	O SR. DEPUTADO CELSO MALDANER - Cumprimento o Presidente Heitor Schuch e o parabenizo pela iniciativa. Cumprimento também os integrantes da Mesa que já foram nominados pelo protocolo, os demais colegas Parlamentares, os ex-Ministros presentes e os agricultores familiares, principal motivo desta Comissão Geral.
	Trago aqui três preocupações. A primeira é relativa à aposentadoria no meio rural. Acredito que temos de encontrar um caminho para ela. Sabemos dos problemas que existem hoje no tocante à sustentabilidade da Previdência Social, mas o segurado especial, como o nome já diz, é especial.
	O homem do campo, o agricultor familiar tem de receber um olhar diferenciado. Por isso a sua aposentadoria deve se dar aos 55 anos para a agricultora e aos 60 anos para o agricultor. Sou filho de agricultor familiar e com 11, 12 anos de idade, estava no cabo da enxada. E, mesmo que hoje se proíba o menor de trabalhar, nós não podemos comparar o agricultor com o trabalhador de outros setores. Então, defendo uma diferenciação para o agricultor familiar no tocante à aposentadoria. 
	E esta semana aprovamos um substitutivo nosso relativo ao pescador artesanal, que também tem de ter um olhar diferenciado, porque produz alimentos para este País.
Acho que a Previdência Social é um tema fundamental que nós temos que trabalhar muito para sensibilizar o Governo Federal, a fim de que haja um diferencial para o agricultor familiar, esse trabalhador que produz alimentos.
	Outro setor a que nós temos que nos dedicar muito é o da habitação rural. Queremos reconhecer o Programa Nacional de Habitação Rural que foi implantado no País, porque não adianta haver financiamento, pocilga, estábulo, animais e acondicionamento como exigido, de Primeiro Mundo, e o agricultor familiar não ter uma residência digna para levantar sua autoestima. Como é que o jovem do meio rural vai querer continuar no meio rural, se não tiver condições?
	Acho que nós temos que encarar a habitação rural de corpo e alma, defendendo e reconhecendo esse programa implantado no nosso País, para que ele continue. Não podemos desistir nunca da habitação rural.
	Por último, trago aqui - e quero encaminhar por escrito o meu pronunciamento à Mesa - um registro sobre a importação de leite.
	Eu sei que as regras internacionais não permitem, mas nós temos que encontrar uma maneira de controlar a importação de leite, a exemplo do que foi feito com a Argentina, com a qual fez um acordo de cavalheiros. A importação de leite da Argentina é de 4,3 mil toneladas-mês. Mas em agosto foram importados mais de 25 mil toneladas de leite em pó do Uruguai. Em setembro não foi diferente. Eu tenho os dados aqui. E a atividade da agricultura familiar de produção de leite é a que mais evita o êxodo rural.
	Por último, eu sei que a bancada ruralista quer que o MDA seja incorporado ao MAPA, mas, particularmente, defendo a volta do MDA para o agricultor familiar.
	Era isso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado, Deputado Maldaner.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite, gostaria de destacar a minha preocupação com o fato de que, em agosto, a importação brasileira de lácteos registrou novo aumento, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O volume totalizou 25 mil toneladas, com alta de 7% em relação ao mês de julho deste ano. 
	Entre os meses de janeiro e agosto, o País importou 81% mais leite em toneladas e 40% a mais em dólares, se comparado ao mesmo período do ano anterior. Dentre os produtos importados, o destaque fica para o leite em pó, proveniente, principalmente, do Uruguai e da Argentina. Para o setor lácteo brasileiro, a situação é preocupante, por prejudicar diretamente a produção nacional, criando-se no mercado interno um ambiente artificial de aumento de oferta de leite. 
	O grande problema é que o Brasil ainda não possui um acordo para limitar as importações do Uruguai, nos mesmos moldes do feito com a Argentina, que está habilitada a embarcar 4,3 mil toneladas de leite em pó por mês para o Brasil, durante o período de junho de 2016 a maio de 2017, e 4,5 mil toneladas, de junho de 2017 até junho de 2018. 
	Outro tema discutido foi a atual conjuntura do mercado de leite. O pesquisador Glauco Carvalho, da EMBRAPA Gado de Leite, afirmou que o custo de produção da atividade aumentou 20% entre junho e agosto deste ano, e muitos produtores abandonaram a cultura ou migraram para a pecuária de corte.
	Muito obrigado.