
	O SR. SILVIO COSTA (PSC-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à Casa um assunto que, em tese, as pessoas que estão em casa agora nos ouvindo, todo o povo brasileiro, podem até imaginar que é um assunto interno da Casa, que só interessa ao Parlamento. Na verdade, eu gostaria de falar hoje aqui - voltarei amanhã ao tema - sobre a mudança do Regimento Interno da Câmara Federal.
	No próximo dia 1º de fevereiro de 2015 nós teremos eleição para Presidente desta Casa. Já existe uma pré-candidatura do PMDB e parece-me que o PT também vai lançar pré-candidatura. Mas o Regimento, em minha opinião, Deputado Izalci, é profundamente esdrúxulo.
	Pode haver candidato avulso para Presidente da Câmara. Ou seja, o Deputado, nesse caso, não tem que respeitar a tese da proporcionalidade, qualquer partido chega e lança o seu candidato a Presidente. A partir daí, existe a chamada tese da proporcionalidade, que não passa de um engessamento.
	O partido A, um partido grande, lança um candidato a Presidente. De repente, a maioria dos partidos não está preocupada com a qualidade do debate para a Presidência da Câmara. A maioria dos partidos não está preocupada com que esse futuro Presidente dialogue com a opinião pública. A maioria fica preocupada com as vagas na Mesa e as vagas nas Comissões.
	Aí você vai conversar com um partido X e ele lhe diz "É complicado porque fulano de tal vai ser Presidente e, na hora em que eu fizer um blocão, eu vou ter direito à 1ª Vice-Presidência, à 2ª Vice-Presidência, à 1ª Secretaria...".
	Na verdade, essa tese da proporcionalidade para os demais cargos da Mesa é maléfica para a qualidade do debate na Casa, é maléfica para a democracia na Casa. Por exemplo, eu vejo muitos partidos aqui, sobretudo da Oposição, como o de V.Exa., e parte desses partidos, evidentemente, desejaria lançar um candidato a Presidente, mas não lança.
	Por que não lança? Por medo de perder vaga na Mesa e nas Comissões. Isso não é correto e não é bom para a democracia. Bom para esta Casa é o debate. Esta é a Casa do debate e do enfrentamento. Esta é a Casa onde os desencontros, na maioria das vezes, são salutares para a vida dos brasileiros. Então, eu entendo que, antes de discutir quem será o próximo Presidente da Câmara dos Deputados, nós deveríamos tomar a decisão de modificar o Regimento.
	Ora, se o Deputado pode disputar a Presidência sem respeitar a tese da proporcionalidade, também pode disputar a 1ª Vice-Presidência, a 2ª Vice-Presidência, e por aí vai. Aí haveria um debate mais profícuo, mais produtivo. No caso das Comissões, até se poderia manter assim: quem elegeu a maior bancada pega a CCJ, depois pega a Comissão de Finanças e Tributação, e por aí vai. Mas de forma que todos os partidos tivessem direito às Comissões.
	Sr. Presidente, o que acontece é que, quando se forma o chamado blocão, esse blocão só serve para a Mesa. Depois que passa a eleição da Mesa, cada partido vai cuidar... Eu soube que já estão construindo um blocão composto de Deputados da Oposição e de partidos do Governo. Como é que se pode formar um blocão com membros de partidos da Oposição e da base do Governo? Só por conta de vagas na Mesa e nas Comissões. Isso é um equívoco. A Oposição, por exemplo, perde a essência nisso aí.
	Então, eu acho, sinceramente, que isso deveria ser discutido agora, antes da eleição da futura Mesa desta Casa. Nós vemos neste plenário muita insatisfação dos companheiros querendo mudar o Regimento, mas ainda não colocamos ainda esse tema na agenda do Parlamento. É preciso que o Presidente Henrique Eduardo Alves - e amanhã, mais uma vez, eu vou procurá-lo para conversarmos - coloque ainda este ano na agenda deste Parlamento a mudança do Regimento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.