	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma das questões mais angustiantes e mais presentes no cotidiano da população brasileira são os gargalos e as deficiências na assistência à saúde.
	Fui Secretário por 8 anos, no Estado de Minas Gerais. Sempre, desde 1988, desde a Assembleia Nacional Constituinte, o marco fundador do Sistema Único de Saúde, o SUS vem tropeçando, com gargalos, obstáculos, mas sempre avançando. De 3 anos ou 4 anos para cá, houve retrocesso.
	O grande desafio é, em plena e profunda crise fiscal, assegurar o atendimento universal e integral a todos os brasileiros. É preciso que o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a sociedade civil organizada debatam, de forma transparente, com total abertura de espírito, os gargalos presentes no dia a dia e encaminhem soluções.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Vamos divulgar o discurso de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 5 de agosto, foi comemorado o Dia Nacional da Saúde. Há motivos para comemorações? Em parte, sim; em parte, não.
	O Brasil promoveu, a partir do final da década de 80, uma das mais radicais reformas sanitárias de que se tem notícia em todo o mundo. Migramos de um sistema centralizado, excludente, autoritário, hospitalocêntrico para o SUS, que tem como características principais a descentralização, a inclusão social, a participação social e a prioridade para a atenção primária.
	Antes, no INAMPS, só os possuidores de vínculo formal de trabalho tinham direito a acesso assegurado. Milhões e milhões de brasileiros desempregados, trabalhadores informais, pobres e miseráveis ficavam à mercê da caridade pública. Hospitais universitários e filantrópicos supriam parcialmente a lacuna. A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde, ficou consagrado como direito de cidadania e dever do Estado o acesso universal e integral à saúde.
	Desde então muitos avanços foram conquistados. A consolidação de uma original e inteligente estratégia de saúde da família, através de equipes multiprofissionais que têm nos agentes comunitários os elos com a sociedade, garantiu a inversão de modelo sonhada pelos sanitaristas que pensaram o SUS, jogando o foco nos cuidados com a saúde, e não na doença que se manifesta tardiamente na porta dos hospitais e nos balcões de farmácia. A prevenção ganhou destaque, assim como as ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Houve avanços nos segmentos de atenção especializada, diagnóstico hospitalar e de assistência farmacêutica. 
	O problema é que os direitos assegurados são muito maiores que os recursos financeiros disponíveis. O descompasso entre o acesso garantido legalmente e o financiamento escasso, agravado por problemas na gestão, manifesta-se em primeiro lugar num crescente processo de judicialização da saúde. Não é à toa que 25% da população de maior renda se refugiam nos planos de saúde, já que não enxergam no SUS o nível de acesso e qualidade que desejam para suas famílias.
	A grande reflexão que gostaria de deixar, como ex-Secretário de Saúde de Minas Gerais e ex-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é esta: como avançar na construção da utopia desenhada pelos fundadores do SUS diante de um dramático estrangulamento fiscal nas três esferas de governo? Sem falar na mudança do perfil demográfico da população e das novas e caras tecnologias. 
A perspectiva de ampliação significativa de recursos para o sistema público de saúde é próxima de zero. A explosão crescente dos gastos previdenciários, o crescimento exponencial da dívida pública e dos juros a serem pagos, o engessamento do crescimento econômico que inibe o aumento das receitas configuram esse quadro.
	Precisamos, urgentemente - governos, sociedade, Congresso Nacional e Poder Judiciário -, colocar essas questões na mesa e, com transparência e sem ortodoxias, apontar rumos e soluções nesse tema central do cotidiano da população.