	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer justiça a um grande amigo, um grande ser humano, um grande homem público, sério, competente e honesto, o Prefeito de Paramirim, na Bahia, Dr. Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt, do PSD, que vem fazendo um grande trabalho à frente da Prefeitura.
	O Prefeito Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt, através de nota de esclarecimento distribuída à imprensa no final da tarde de sexta-feira, dia 11, disse que respeita a decisão da Justiça Federal de pedir o bloqueio de bens de gestores públicos e empresários, inclusive os seus e os da Secretária Municipal de Educação, Marinélia Aparecida Santos Castro, no âmbito das investigações da Operação Águia de Haia, que estão sendo conduzidas pela Polícia Federal para apurar possível participação no esquema de corrupção que seria liderado pelo empresário Kells Belarmino Mendes, por meio das empresas Kells Belarmino Mendes - ME e Ktech-Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. E reafirmou sua convicção na Justiça, enfatizando estar certo de que a investigação vai mostrar que a acusação é falsa em relação à participação da Prefeitura Municipal de Paramirim no suposto esquema que fraudou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
	Em decisão exarada no último dia 13 de julho, publicada no Diário da Justiça do dia 20 de julho, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Olegário Monção Caldas, atendendo a solicitação feita pelo Juiz Titular do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, Distrito Federal, Pablo Zuniga Dourado, determinou a indisponibilidade dos bens de 49 pessoas investigadas que são suspeitas de participação em um esquema que teria desviado cerca de 57 milhões de reais de recursos do FUNDEB. Entre os investigados que tiveram os bens bloqueados pela Justiça estão o Prefeito e a Secretária Municipal de Educação de Paramirim, respectivamente, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt e Marinélia Aparecida Santos Castro.
	Em entrevista ao Jornal do Sudoeste, o Prefeito Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt, demonstrando tranquilidade e segurança, reafirmou que a decisão da Justiça em relação ao bloqueio de bens está relacionada à culminância da Operação Águia de Haia, ocorrida em 13 de julho último, extensiva a todos os outros gestores que celebraram contrato de prestação de serviços com a empresa que supostamente liderava um esquema de desvio de recursos do FUNDEB, e não, como alguns adversários políticos querem fazer crer, a desdobramentos posteriores da ação da Polícia Federal. Teria havido, segundo ressalta Júlio Bernardo, apenas uma demora da Justiça em divulgar oficialmente o procedimento.
	O Prefeito reafirmou incisivamente que não foi executada a implantação, em Paramirim, do Programa Digital de que trata o objeto do contrato celebrado com a empresa acusada de liderar o suposto esquema criminoso que justificou a inclusão do Município nas investigações da Polícia Federal. Disse ainda que o contrato com a Kells Belarmino Mendes - ME foi formalizado após a realização de certame licitatório que obedeceu às normas previstas nos diplomas legais vigentes, mas não teria havido nenhum pagamento. 
	Júlio Bernardo prosseguiu acrescentando que o contrato celebrado com a Kells Belarmino Mendes - ME foi cancelado "pelo interesse da administração municipal", em 1º de outubro de 2013, exatos 111 dias após ter sido formalizado.
	Para Júlio Bernardo resta evidente que as investigações devem ser conduzidas de forma a apurar a legalidade do processo licitatório. No entanto, ressaltou estar convicto de que não teria havido qualquer irregularidade na condução do certame. "Resta, a meu ver, portanto, apurar a lisura do processo licitatório. Tenho plena convicção da legalidade absoluta do transcurso processual do certame realizado pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paramirim", ponderou o Prefeito, aproveitando para mandar um recado para setores da Oposição que estariam fazendo uma interpretação equivocada do caso - por desconhecimento ou má-fé, conforme se observou -, lembrando que o julgamento que determinará se houve ou não irregularidade na contratação da empresa vai obedecer às normas previstas no ordenamento jurídico, que prevê o direito ao contraditório e à ampla defesa.
	O Prefeito Júlio Bittencourt aproveitou para afirmar que, embora respeite os procedimentos judiciais, já ingressou na Justiça com pedido de revisão da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que determinou a indisponibilidade de seus bens, arguindo restar evidente que não teria havido prejuízos para o Erário municipal. Júlio Bittencourt ressalta que, a exemplo de muitos outros, na forma da Lei, já solicitou a desconstrição dos bens, até porque, apesar de saber que é um procedimento padrão da Justiça nesses casos, sentiu-se desde o início inteiramente à vontade para fazê-lo, visto que não houve nenhum prejuízo ao Erário que justificasse tal situação.
	Concluindo, o Prefeito Júlio Bittencourt disse que continua cumprindo sua missão, respeitando os princípios da probidade e da ética, e afirma que segue, de cabeça erguida, cumprindo com o seu dever constitucional de zelar pelo Município, cuidando das pessoas, de suas necessidades, inclusive como médico, cuja atividade é a paixão da sua vida.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.