	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram nota pública com o seguinte teor:
		"A magistratura, por meio das suas associações, vem a público ressaltar seu inconformismo com a crescente desvalorização da carreira e manifestar irresignação com o absurdo desrespeito às normas constitucionais perpetrado pelos Poderes da República ao longo dos últimos anos.
Ressente-se da falta de uma política remuneratória racional e efetiva, que garanta a manutenção do poder aquisitivo dos seus vencimentos, tal qual previsto pela Constituição nos artigos 37, X e 95, III, os quais impõem a revisão anual e a irredutibilidade dos subsídios. É de se destacar que os subsídios dos juízes, desde o ano de 2006, contaram com apenas 9% de reajuste, o que significa uma perda no poder de compra de cerca de 30%.
		Vivemos claro desrespeito à regra constitucional da autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário, em flagrante violação ao princípio da harmonia e da independência entre os Poderes, cujo ápice é o corte da proposta orçamentária do Poder Judiciário por parte do Poder Executivo.
		Os juízes da União buscam apenas e tão somente o direito básico de todo trabalhador brasileiro de ter uma política salarial e mínima estabilidade financeira.
		Com generalizado sentimento de irresignação, os juízes esperam que seja finalmente alcançado o necessário consenso entre os Poderes da República para aprovação de proposição legislativa que garanta a recomposição integral da inflação e, prevalecendo a inércia do Congresso Nacional, esperam que o Supremo Tribunal Federal supra a omissão legislativa julgando imediatamente os Mandados de Injunção que tratam da matéria."
	Sr. Presidente, está o Congresso Nacional mais uma vez faltando com o seu papel de cumprimento da Constituição da República. Daí mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal, para que ele faça valer o direito dos juízes federais de todo o País. Daí esta nota pública.
	Manifesto o apoio da bancada do PPS a essa manifestação.