A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos às vésperas de aprovar o novo Plano Nacional de Educação.
O Relator, Deputado Angelo Vanhoni, anuncia que na próxima semana apresentará a versão preliminar do seu relatório.
O PNE tramita em nossa Casa desde o final do ano passado e tem sido objeto de intensos debates em seminários, audiências públicas e vários eventos realizados no País.
Nosso mandato, sensibilizado com as demandas advindas das diversas instituições e entidades, acolheu 532 emendas das 2.906 apresentadas ao projeto. Assim, procuramos fazer com que CNTE, UNE, UBES, UNDIME e demais entidades que formam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação tivessem participação direta no texto do PNE.
O Plano Nacional de Educação contém um conjunto de metas que versam sobre universalização e ampliação do atendimento escolar, gestão democrática, valorização dos profissionais em educação, financiamento, entre outros pontos, que vão orientar as políticas públicas da educação nos próximos 10 anos.
Sr. Presidente, sabemos que não basta apenas ampliar o acesso à educação. É necessário adotar medidas que assegurem a qualidade do ensino para todos. E uma das ferramentas extremamente necessárias para que tenhamos, de fato, qualidade na educação é a valorização dos profissionais da educação, luta essa que vem desde a época do Império.
Temos uma avaliação, Sr. Presidente, de que, ao longo desse período, houve avanços, como o FUNDEB e o piso salarial. No entanto, a realidade das nossas escolas é dramática, seja pela falta de professores - registramos ainda um déficit de 200 mil profissionais em disciplinas como Física e Química -, seja pelas condições precárias de trabalho ou mesmo de estrutura física das escolas, na sua maioria inadequadas.
Não temos nenhuma dúvida de que a raiz desse problema está na desvalorização do papel do professor, explicitada nos baixos salários, na ausência ou negação de planos de carreira e na formação deficitária. O que aconteceu com a Lei nº 11.738, relativa ao Piso Salarial Nacional, é um exemplo do que estou falando, um exemplo do descaso para com os profissionais da educação básica. Essa lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa, mas, infelizmente, foi parar no Supremo: cinco Governadores a contestaram. Felizmente, depois de muita luta, nós conseguimos vencer, e foi afirmada a constitucionalidade da lei.
Sr. Presidente, quero aqui dizer que a melhor forma, a forma mais adequada de homenagear nossos colegas professores por ocasião do dia 15 de outubro, transcorrido semana passada, é afirmar nosso compromisso e empenho para aprovar um Plano Nacional de Educação que definitivamente traga uma resposta sob a forma de uma política pública que assegure bons salários, carreira atrativa e formação inicial e continuada consistentes.
Foi com esse espírito, Sr. Presidente, que nós apresentamos uma proposta de emenda ao projeto original. Esperamos que o Deputado Vanhoni acate a emenda, que visa, exatamente, substituir a palavra "aproximar" pela palavra "equiparar". Com isso, na Meta 17, poderemos assegurar a igualdade entre profissionais com a mesma formação. Refiro-me à emenda que propõe que o piso salarial do magistério seja equiparado - e não aproximado, como está no PNE original - ao piso salarial das demais categorias de nível superior.
Para tanto, Sr. Presidente, é urgente aumentar os recursos para a Educação. Nós só vamos conseguir bons salários, carreira atrativa, gestão democrática e expansão da educação se avançarmos no financiamento. Por isso, mais uma vez, nós reafirmamos os 10% do PIB para a educação.
Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos às vésperas de aprovar o novo Plano Nacional Educação (PNE). Trata-se do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que terá vigência decenal.
O PNE tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010 e tem sido objeto de intenso debate em seminários, audiências públicas e vários eventos realizados no País. Nosso mandato, sensibilizado com as demandas advindas das diversas instituições e entidades, acolheu 532 emendas das 2.906 apresentadas ao projeto. Assim, procuramos fazer com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes (UBES), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e demais entidades que formam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação tivessem participação direta no texto do PNE.
O PNE contém um conjunto de metas que versam sobre universalização e ampliação do atendimento escolar, gestão democrática, valorização dos profissionais em educação, financiamento, entre outros pontos, que orientarão as políticas públicas da Educação nos próximos 10 anos.
Sabemos que não basta apenas ampliar o acesso à Educação. É necessário adotar medidas que assegurem a qualidade do ensino para todos(as). Crianças, jovens e adultos que ingressem na escola deverão ter assegurado o direito a uma boa aprendizagem. Uma das ferramentas extremamente necessárias para que isso ocorra de fato é a valorização dos profissionais da educação. Essa luta remonta ao tempo do Império.
Avaliamos que houve avanços significativos como, por exemplo, a aprovação e implementação do FUNDEB e do piso salarial profissional nacional. No entanto, a realidade das nossas escolas é dramática, seja pela falta de professores (registramos um déficit de 200 mil profissionais em disciplinas como Física e Química), seja pelas condições precárias de trabalho ou mesmo pela estrutura física inadequada.
Não temos dúvidas de que a raiz deste problema está na precarização, na desvalorização do papel do professor, explicitada nos baixos salários, ausências ou negação dos planos de carreira, formação deficitária, etc. O que aconteceu com a Lei nº 11.738, de 2008 (Piso Salarial Nacional), é um exemplo de descaso para com os profissionais da educação básica. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, foi contestada por cinco governadores no Supremo Tribunal Federal. Depois de árdua luta, conseguimos ganhar no Supremo, mas o fato é que, segundo a CNTE, a Lei do Piso está sendo descumprida por muitos gestores, seja no âmbito estadual ou municipal. Isso é inaceitável.
Diante dessa realidade, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados criou uma Subcomissão Especial com o objetivo de fazer um levantamento dessa situação, não só para denunciar, mas para exigir que mecanismos sejam adotados para o cumprimento da Lei.
O Congresso Nacional - Câmara e Senado Federais - tem obrigação de dar um passo sólido e consistente na perspectiva de superar tal problema com a aprovação do PNE.
Na Meta 17 do projeto original (8.035/2010), a redação propõe aproximar o valor do piso salarial do professor ao valor médio do piso das demais categorias de nível superior. Por não concordar com tal formulação, apresentamos emenda que corrige este equívoco, substituindo o termo "aproximar" por "equiparar", assegurando assim a igualdade entre profissionais com a mesma formação.
Entendo que a forma adequada de homenagear meus colegas professores (as) transcorrido no dia 15 de outubro (Dia do Professor) é reafirmar nosso compromisso e empenho para aprovar um PNE que assegure uma política pública de valorização dos profissionais da educação com bons salários, carreira atrativa e formação inicial e continuada consistente.
Para tanto, é urgente aumentar os recursos para a Educação. Os 7% do PIB, conforme consta no projeto original, não são suficientes. Temos que avançar e assegurar os 10% ao longo da vigência do Plano. Se queremos um PNE ousado, temos que ter um financiamento corajoso.
Esse é o desafio a ser assumido por toda a sociedade. Afinal, é o projeto de nação que está em jogo. Uma nação que se pretende generosa, com democracia, liberdade, cidadania, emprego, distribuição de renda e inclusão social tem que reconhecer o caráter estratégico da Educação como um direito e um bem público e universal.
Sr. Presidente, quero aqui registrar também que na última segunda-feira (10) a UNDIME completou 25 anos. A UNDIME tem sido grande parceira na luta em defesa da educação pública de qualidade para todos.
Em seus 25 anos de luta, tem-se legitimado como instância representativa dos Municípios brasileiros por sua participação marcante nos processos de discussão, elaboração e implementação de políticas públicas para a educação no País. Os avanços que conquistamos ao longo das últimas décadas foram resultado de ampla mobilização social e institucional, e a UNDIME foi fundamental nessa trajetória.
Em nome da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, os nossos parabéns a todos e todas que historicamente, através da UNDIME, têm contribuído para avançar na concepção de uma educação republicana: pública, laica, inclusiva, democrática e de qualidade.
Muito obrigada.