PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 


O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está obtendo grande repercussão o relatório que acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o movimento de processos no Judiciário, segundo dados de 2011, somente agora compilados e trazidos a público.
No ano passado, os tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de processos. O volume, que é semelhante ao de ações que ingressaram ao longo do ano, indica crescimento de 7,4% em relação a 2010. O número de casos novos subiu 8,8% e o total de ações em tramitação atingiu quase 90 milhões.
As estatísticas estão no levantamento Justiça em Números, que o CNJ vem editando há 8 anos, com diagnóstico dos diversos segmentos da Justiça brasileira, contendo indicadores de demanda, produtividade, pessoal e despesas.
O relatório aponta como "maior causa da morosidade" os processos de execução fiscal, que representam cerca de 35% do total de processos que tramitaram na primeira instância em 2011 e apresentam taxa de congestionamento de 90%.
Chamam maior atenção os números relativos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cujo estoque de processos pendentes chegou a quase 600 mil no ano passado, um aumento de 14,7% em relação a 2010.
Em 2011, 71% dos processos ajuizados ficaram na fila de espera. Só no Distrito Federal foram 56%.
No País, em relação aos litigantes, o setor público federal lidera, seguido pelos bancos, órgãos estaduais e municipais e empresas de telefonia.
O INSS foi a instituição que mais levou casos à Justiça, com quase 5% do total nacional, seguido da BV Financeira (1,5%), do Município de Manaus (1,3%) e da Fazenda Nacional (1,2%).
O Judiciário tem 17 mil magistrados e 366 mil servidores. Com um orçamento em 2011 de R$ 50,4 bilhões, quase 90% da despesa corresponde a recursos humanos, considerando todos os servidores ativos e inativos, bem como outros gastos correntes com pessoal em todo o País.
Trago ao meu pronunciamento todos esses detalhes para mostrar como o Conselho Nacional de Justiça está atento ao seu relevante papel de órgão do controle externo. Mas também o faço para lembrar que esta é a hora propícia para a adoção de qualquer tipo de providência mais relevante na linha da modernização do funcionamento da Justiça, primeiro porque a celeridade processual é uma das questões mais questionadas e cobradas pela sociedade e, em segundo lugar, porque o Judiciário brasileiro, por conta do grande exemplo de seriedade e eficiência que nos vem dando ultimamente o Supremo Tribunal Federal, está vivendo um momento de expectativas de mudança e de grande prestígio e credibilidade nacional.
Era o que tinha a dizer.