	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou tratar de um assunto de suma importância para o Brasil, mas, de modo especial, para Santa Catarina. 
	É caótica a situação dos produtores de alho e de suas cooperativas no Estado de Santa Catarina. Diversos fatores estão influenciando essa triste realidade, os quais elencarei de forma breve.
	O principal deles é a incidência de 7% ou 12% sobre a comercialização do alho, dependendo do Estado destinatário da mercadoria, conforme disposição do art. 19, inciso III, alínea "e", da Lei nº 10.297, de 1996.
	Como consequência, outros entraves surgiram: a redução significativa da área plantada; a importação de alho chinês e argentino, que chegam ao Brasil com preço bem abaixo do nosso.
	O mais triste de tudo isso e que para mim torna-se um contrassenso é saber que se cobra ICMS do alho em todo o Estado de Santa Catarina.
	A minha cidade, Curitibanos, foi considerada a capital nacional do alho, na década de 90, quando possuía área plantada de aproximadamente 5 mil hectares. Hoje, não passa de 1.400 hectares.
	É lamentável como se permite tanta injustiça ao nosso querido produtor de alho. Só para ilustrar o que estou dizendo, a comercialização de alho no Estado de Santa Catarina representa grande parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por que se cobra tanto imposto de nosso querido produtor? Se o Governo Federal não agir rápido, criando uma barreira, uma espécie de salvaguarda para o alho, se não frear as importações e não reduzir o imposto, sem dúvida nenhuma, a situação vai se tornar terrível, não só em Santa Catarina, como também em todo o Brasil. 
	É preciso ação rápida do Governo de Santa Catarina e, também, do Governo Federal. Não adianta o produtor ter uma pseudorredução de 50% do ICMS se ele tem que abrir mão depois dos créditos.
	Outro alerta, Sr. Presidente, é que o preço de venda do alho obedece a uma pauta de valores do Governo Federal e que vem tornando inviável a produção. E o incentivo fiscal oferecido pelo Estado de Santa Catarina para a comercialização do alho, além de não contribuir para aumentar a competitividade do produtor catarinense, ainda é responsável por criar desequilíbrio entre os valores anotados e os efetivamente recebidos.
	Veja bem, Sr. Presidente, produzir 1 quilo de alho custa para o produtor brasileiro na ordem de 1 dólar. O alho oriundo da China entra no País a 50 centavos de dólar. Evidentemente, não há como concorrer com o mercado chinês, haja vista que a China não tem imposto sobre o alho, e no Brasil ocorre a alta carga tributária.
	O Estado de Santa Catarina já foi o maior produtor de alho do Brasil. Agora já não é mais. O Rio Grande do Sul é um grande produtor; Goiás e Distrito Federal também são grandes produtores de alho. A qualidade do alho brasileiro é muito superior à do alho chinês, mas, infelizmente, o aspecto do alho chinês concorre com o nosso mercado. 
	Há uma razão para nossa preocupação, Sr. Presidente. Essa situação está inviabilizando a nossa produção de alho. Quem produz o alho, quem planta o alho, quem colhe o alho é uma mão de obra sem especialidade alguma. Mulher, homem, velho, criança, todo mundo produz alho porque é manual. Quando eu digo criança, não me refiro a crianças pequenas, mas ao jovem, que pode plantar o alho. É uma mão de obra que não tem qualificação nenhuma. O plantio de alho gera empregos para milhares de pessoas. Se se inviabilizar a produção de alho no Brasil, essas pessoas não terão o que produzir e vão ficar desempregadas. O dano social será grave em Santa Catarina e no Brasil.
	Por isso, venho fazer um apelo à Presidenta da República e ao Governo de Santa Catarina para incentivarmos o produtor de alho.
	Santa Catarina já não é mais autossuficiente na produção de alho, o Brasil não é ainda autossuficiente, e o alho argentino concorre com o nosso produto sem nenhuma dificuldade. O nosso problema está no alho chinês, que entra de forma irregular no Brasil e concorre deslealmente com o produtor catarinense. A nossa maior preocupação é a mão de obra que ficará abandonada se não tomarmos providência: o pobre, a mão de obra sem qualificação, a mão de obra que é relegada, a mão de obra do nosso produtor de alho. 
	Fico triste, Sr. Presidente, porque não se dá condições a essas pessoas. Se não incentivamos o produtor de alho, haverá um problema social no Brasil inteiro, mas, de modo especial, no Estado de Santa Catarina, que vive um momento dramático.
	Por isso faço este apelo e solicito a V.Exa. que determine a publicação na íntegra deste nosso pronunciamento para fazermos um alerta à Nação brasileira: se não investirmos no produtor de alho, vamos gerar um problema social muito grande no Brasil, porque é usada a mão de obra sem nenhuma qualificação para a produção de alho.
	Faço este alerta, agradecendo a V.Exa., e solicito que este discurso seja publicado nos meios de comunicação da Casa e, principalmente, no programa A Voz do Brasil.
		O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é caótica a situação dos produtores de alho e de suas cooperativas no Estado de Santa Catarina. Diversos fatores estão influenciando essa triste realidade, os quais elencarei de forma breve.
O principal deles é a incidência de 7% ou 12% sobre a comercialização do alho, dependendo do Estado destinatário da mercadoria, conforme disposição do artigo 19, inciso III, alínea "e", da Lei n° 10.297, de 1996.
Como consequência, outros entraves surgiram: a redução significativa da área plantada; a importação do alho chinês e argentino, que chegam ao Brasil com preço bem abaixo do nosso; e os incentivos que os produtores de outros Estados recebem do poder público.
O mais triste de tudo e que para mim se torna um contrassenso, é saber que o nosso Estado já foi destaque no cenário nacional na produção de alho nobre roxo, e a cidade de Curitibanos, considerada a capital nacional do alho na década de 90, quando possuía área plantada de aproximadamente 5 mil hectares. Hoje, não passa de 1.400 hectares, o que representa uma redução significativa e, ao mesmo tempo, preocupante.
É lamentável como o Governo Estadual permite tal tragédia, tanto para os produtores quanto para a economia do Estado. Só para ilustrar o que estou dizendo, a comercialização de alho no Estado de Santa Catarina representa grande parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Então, por que o Governo catarinense não cria incentivos para esses produtores e muda, de uma vez por todas, este terrível cenário? Se o Governo Federal não agir rápido, criando uma barreira, uma espécie de salvaguarda para o alho, frear as importações, e o Governo Estadual não reduzir de fato a alíquota do ICMS que incide sobre o alho, certamente teremos produtores catarinenses migrando para outras unidades da Federação à procura de proteção fiscal e de sobrevivência.
É preciso uma ação pragmática e real do Governo de Santa Catarina, sobretudo na questão do subsídio da produção do alho. Não adianta o produtor ter uma pseudorredução de 50% do ICMS, se ele depois tem que abrir mão dos créditos efetivos do referido imposto, nas operações de saída do alho que ele promover. Isso é um verdadeiro engodo!
Outro alerta que faço, Sr. Presidente, é o de que o preço de venda do alho obedece a uma pauta de valores previamente estabelecida, conforme a classe do produto vendido, não podendo ser comercializado por valor inferior ao pautado.
Entretanto, o incentivo fiscal oferecido pelo Estado de Santa Catarina para a comercialização do alho, além de não contribuir para aumentar a competitividade do produtor catarinense, ainda é o responsável por criar desequilíbrio entre os valores anotados e os efetivamente recebidos.
Os nossos produtores estão em defasagem e à beira do colapso, pois no competitivo mercado do alho, o vizinho Estado do Rio Grande do Sul, que tem sua safra e respectiva comercialização no mesmo período da catarinense, concede direito a crédito presumido; e o Estado de Goiás, isenção de imposto para comercialização.
Portanto, Sr. Presidente, em nome da Cooperativa Regional dos Produtores de Alho; da Cooperativa Regional Agropecuária do Meio Oeste Catarinense; e da Cooperativa Regional dos Produtores da Agricultura Familiar, faço um apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que eleve a redução da base de cálculo nas operações internas e interestaduais do alho de 50% para 90%; promova a elevação da pauta dos atuais valores, pois os atualmente praticados são insustentáveis; e reavalie os valores de pauta estipulados a cada início de safra, nos meses de dezembro, março e junho, por comissão formada por todas as cooperativas envolvidas na produção e comercialização do alho.
Só assim poderemos dar um novo fôlego e uma nova sobrevida aos produtores desse importante produto catarinense: o olho.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.