	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 5 de setembro, é o Dia da Amazônia. Há inúmeras definições sobre a região. De acordo com a ONG WWF, "a Amazônia tem importância ambiental incalculável para o planeta, como lar de uma infinidade de espécies animais, vegetais e arbóreas conhecidas e desconhecidas; como regulador no equilíbrio climático global; e como fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais".
	Parabéns a todos os brasileiros que souberam até hoje preservar grande parte da maior floresta tropical do mundo. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, justamente hoje, quando se comemora o Dia Nacional da Amazônia, nós estamos, mais uma vez, discutindo retrocessos na legislação ambiental que podem levar ao fim da Mata Atlântica, ao fim do Cerrado, ao fim do Pantanal e ao comprometimento da Amazônia. 
	Nos dias de hoje, em que se valorizam os biomas, em que se fala numa economia verde, cujo grande diferencial são justamente os serviços prestados pelos nossos biomas, não é possível que este Congresso fique sensível aos apelos de um segmento minoritário que não representa a vontade da Nação brasileira; não é possível que o Governo fique refém desse segmento e comecemos com um retrocesso na legislação ambiental. 
	Em nome das futuras gerações, para as quais nós temos compromisso de honra, de amor, de fraternidade, nós não podemos concordar com esse retrocesso na legislação ambiental. 
	Tenho aqui, Sr. Presidente, nota divulgada hoje pelo Grupo de Defesa da Floresta, coordenado, entre outras, pelas seguintes entidades: Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, da CNBB; Coalizão SOS Floresta - Amigos da Terra - Amazônia; APREMAVI; Fundação O Boticário; Greenpeace; IMAFLORA; IPAM; ISA; SOS Mata Atlântica; WWF Brasil; Sociedade Chauá; Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Comitê Intertribal; FETRAF; CUT; CONIC; Fórum de Mudança Climática e Justiça Social; Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente; OAB; Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; Via Campesina. São dezenas de entidades que fazem um apelo à Presidente Dilma para que não consinta, por meio de sua base no Congresso, retrocesso na legislação ambiental. 
	Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente - APPs ilegalmente desmatadas; diminuição das áreas de proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais - mil hectares na Mata Atlântica e 1,5 mil hectares na Amazônia; inclusão de emendas que permitam ainda mais desmatamentos na Amazônia e Cerrado, são medidas, segundo a nota, totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e representam ampliação inaceitável de anistia.
	Este documento expressa o desejo da sociedade. 
	Sr. Presidente, faço um apelo aos colegas  para, com racionalidade, impedirmos o retrocesso na legislação ambiental, em nome do Brasil de hoje, mas, principalmente, em nome do mundo de amanhã. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 5 de setembro, comemoramos o Dia da Amazônia. Trata-se de um dos maiores patrimônios nacionais e mundiais. Isso porque o mundo depende da Amazônia - se ela fosse dizimada, as condições de vida no planeta seriam quase impossíveis. 
De acordo com a ONG WWF, a Amazônia tem "importância ambiental incalculável para o planeta - como lar de uma infinidade de espécies animais, vegetais e arbóreas conhecidas e desconhecidas; como regulador no equilíbrio climático global; e como fonte de matérias primas alimentares, florestais, medicinais e minerais".
A Região Amazônica compreende mais de 6,5 milhões de quilômetros quadrados ou 40% da América do Sul. Ela está presente em oito países: Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Colômbia. No bioma Amazônia está a maior biodiversidade animal e vegetal do planeta. É também a maior bacia hidrográfica, com a maior concentração de água doce do mundo; é a maior floresta tropical da terra. Seu principal rio é o Amazonas, que possui 1.100 afluentes - é o mais largo do mundo e lança no mar cerca de 175 milhões de litros de água por segundo.
A Amazônia tem como caraterísticas a vegetação frondosa, um elevado índice pluviométrico, temperaturas elevadas e um solo frágil e de baixa fertilidade.
Mais da metade do Brasil é Amazônia. Ela se faz presente nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. De acordo com o IBGE, mais de 30 milhões de pessoas moram na região. 
Essa grande riqueza nacional, porém, está sendo ameaçada por diversos agentes. O mais evidente é representado pela extração ilegal de madeira sem obediência às práticas sustentáveis e à legislação vigente; boa parte dessa madeira ainda é exportada, deixando um rasto de devastação e pobreza.
Outro grande problema da região é o desmatamento. De acordo com o Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, este ano o campeão no ranking da devastação é Mato Grosso - 694,69 quilômetros quadrados de área destruída -, seguido do Pará - 321,58 quilômetros quadrados - e Rondônia - 121,68 quilômetros quadrados. O fato se repete: no ano passado esses mesmos Estados lideraram o ranking de devastação. 
O desmatamento, uma prática danosa somente comparada à queimada, se dá para o aproveitamento da madeira ou para o avanço da fronteira agropecuária. Florestas estão sendo derrubadas para implantação de pastos ou plantio de grãos visando à exportação. A prática não se sustenta no tempo, uma vez que, sendo a maior parte do solo amazônico de baixa fertilidade, a tendência é de abandono dessas áreas em médio prazo. E o que era uma floresta se converte num grande descampado vazio e seco. 
A propósito, o Painel da ONU sobre mudanças climáticas - IPCC, na sigla em inglês - já deixou claro que as queimadas e os desmatamentos na Amazônia estão provocando aumento da temperatura e que essas mudanças vão transformar florestas densas em savanas. Infelizmente, essa transformação já é visível na Amazônia. Afinal, cerca de 17% da cobertura original da Amazônia brasileira já foi destruída.
Os problemas da Amazônia não se esgotam nas queimadas. Temos as minerações conduzidas de forma irregular, que devastam as florestas e despejam produtos contaminantes dos rios e igarapés da região. O mercúrio, um metal pesado carcinogênico e teratogênico, é um desses produtos perigosos; ele está contaminando os peixes consumidos pela população. E há o caso de siderúrgicas que fazem uso da madeira nativa para alimentar seus fornos.
Sras. e Srs. Deputados, os problemas da Amazônia parecem tão grandes quanto sua geografia. Alguns podem ser resolvidos, uma vez que dependem de política nacional. Aqui me refiro aos grandes empreendimentos propostos para a região, capazes ou não de provocar grandes danos ambientais. É preciso que adotemos regras claras e ressalvas bem definidas para que os desastres não ocorram. Igualmente, precisamos fortalecer o papel fiscalizatório do Estado brasileiro para que não somente esses empreendimentos cumpram a legislação existente, mas para que consigamos evitar outros problemas - caso, por exemplo, da biopirataria. Quanto à biopirataria, devemos atuar para que tenha fim o tráfico de animais e, principalmente, a evasão ilegal de germoplasma - essa riqueza pode se transformar em fármacos e cosméticos devidamente patenteados no exterior.
A criação de unidades de conservação na Amazônia foi um passo importante para a proteção da sua biodiversidade. O Partido Verde comemora quando o Governo faz isso. Mas o PV critica quando essas UCs são recortadas para servirem a megaprojetos que não atendem aos interesses regionais ou nacionais e ainda provocam devastações ambientais. O PV também critica quando o Governo abre mão do caminho próprio para fazer tais mudanças, que seria o do projeto de lei, e, açodada e insensatamente, edita medida provisória com essa finalidade.
Finalizo este meu pronunciamento focando o maior problema da Amazônia: como garantir qualidade de vida ao morador da região? Esse é o grande desafio. Como fazer com que o Estado chegue ao ribeirinho, aos povos indígenas, aos moradores das cidades ou da floresta, disponibilizando educação de qualidade, um bom serviço de saúde, transporte, condições para geração de emprego e renda? Na verdade, esse sempre foi o grande desafio amazônico. Talvez ele agora tenha se tornado mais evidente por conta da globalização e da visibilidade dada às mudanças climáticas, às queimadas, à chegada dos grandes empreendimentos... Não importa. O fato é que as famílias que moram nos igarapés da Amazônia, o índio, o morador das cidades, todos merecem tratamento especial. E, não por acaso, um dos eixos centrais da Conferência Rio+20, realizada este ano, tem relação direta com este debate: como viabilizar uma economia verde com redução da pobreza?
Por isso, o Partido Verde defende o meio ambiente e o ser humano, ciente de que esse meio ambiente é resultado da ação humana - seja de proteção ou de devastação; ciente de que a relação ecológica sadia exige essa proteção do lugar em que se vive, para que o ser humano viva bem e melhor. Proteger a Amazônia é proteger o bioma, a região, o planeta; e as pessoas, todas as pessoas.
Obrigado.