O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna para informar e dar como lido que 10 Vereadores do Município de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul, decidiram no último sábado, dia 15, que o voto do povo não vale mais, na medida em que, num ato que relembra os tristes tempos da ditadura, cassaram o mandato da Prefeita Rita Sanco e do seu Vice-Prefeito, Cristiano Kingeski. 
A Prefeita Rita foi eleita com 58% dos votos. E, num ato puramente de disputa política, sem nenhuma caracterização de improbidade ou infração político-administrativa, uma maioria eventual na Câmara de Vereadores resolveu fazer o impeachment da Prefeita Rita Sanco. 
Só para dar um exemplo, Sr. Presidente, um dos fatos que eles arrolam como razão é o de ela ter renegociado dívidas aprovadas pela Câmara dos Vereadores.
Então, registro aqui minha total solidariedade à Prefeita.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrada, Deputado Pepe Vargas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para informar que 10 Vereadores do Município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, decidiram no último sábado (15/10) que o voto do povo não vale mais. Num ato que relembra os tristes tempos da ditadura, eles votaram a cassação da Prefeita Rita Sanco e do Vice, Cristiano Kingeski, com ações infundadas e sem provas. A Prefeita foi legitimamente eleita com quase 69 mil votos.
As acusações são consideradas golpistas, pois são juridicamente infundadas. São 11 fatos jurídicos que culpam a Prefeita e 2 fatos que culpam o Vice-Prefeito. Dos fatos, de alguns não existem provas reais, enquanto outros têm consistência fraca, sem a menor grandeza para se chegar ao ponto de cassar uma Prefeita e desrespeitar a democracia.
Por exemplo, o Fato 1 culpa a Prefeita e o Vice de reparcelarem uma dívida da Prefeitura de décadas atrás com o BANRISUL. Tem cabimento, um governo ser culpado por pagar as dívidas? O pagamento de dívidas serve para a Prefeitura obter crédito e poder captar mais recursos para fazer mais obras, melhorar a qualidade de vida na cidade.
O Fato 2 é ainda pior. Culpa a Prefeita de "induzir" - entre aspas - os Vereadores a votarem pelos parcelamentos de antigos débitos junto à CORSAN. Ora, induzir Vereadores?! Fato vergonhoso para se culpar a Prefeita, visto que cada Vereador é responsável pela sua própria inteligência.
Há também denúncias como o Fato 7, por exemplo, que é de natureza acusatória, sem nenhuma prova. Culpa a Prefeita de nomear como Procurador-Geral do Município uma pessoa que exercia advocacia privada em sociedade com a filha da Prefeita, enquanto procurador. Mentira. Do momento da nomeação do procurador não há provas de que este tenha assinado qualquer ação judicial.
O Fato 10 é ainda mais infundado: a Prefeita é acusada de gastar dinheiro e tentar promover sua imagem, informando a população da conquista da aprovação do projeto do Hospital Regional do Vale do Gravataí. Esta luta é para que Gravataí sedie uma das políticas mais importantes do País, um hospital. Isso só pode significar que a oposição não quer hospital em Gravataí. Projeto esse que já está aprovado pelo Ministro da Saúde em parceria com o Secretário Estadual de Saúde e o Comitê de Implantação do Hospital, composto pelas cidades do Vale do Gravataí.
O Fato 11 brinca com a capacidade de raciocínio tanto do povo quanto dos advogados que analisaram os fatos, pois culpa a Prefeita de utilizar a máquina pública para promover sua imagem. Se uma Prefeita não puder aparecer em fotos no site do seu Governo, no exercício do seu trabalho, então aparecerá onde?
Dentre tantos factoides, e não fatos, o poder do golpe se sobrepôs ao bom senso, e agora estamos diante de um momento nunca antes visto naquela cidade. 
Outra prova de que aquela Administração passou por um golpe político, é que esses fatos infundados cassam também o Vice-Prefeito, responsável por apenas 2 fatos, nesse mesmo nível vazio de denúncias.
Registro que o povo de Gravataí elegeu a Prefeita Rita Sanco com 68.553 votos, equivalente a 58% dos votos válidos. Os Vereadores de oposição em Gravataí cometeram uma insanidade política e uma atrocidade jurídica. Produziram um golpe à democracia. Com mentiras e sem provas, cassaram os mandatos da Prefeita Rita Sanco e do Vice-Prefeito Cristiano Kingeski. Afrontaram a verdade e a decisão soberana do povo nas eleições democráticas. A Prefeita Rita e o Vice Cristiano recorrerão à Justiça e ao povo de Gravataí. Os tribunais e as urnas julgarão os golpistas.
Mesmo que produzam efeitos negativos imediatos, os golpes não são capazes de apagar a verdade nem de comprometer a honra e a dignidade da Prefeita Rita. Escorada apenas no ódio, a oposição em Gravataí condenou - sem fundamentos e sem provas - a Prefeita Rita Sanco e o Vice Cristiano. Não provou nenhuma acusação. Mas, confessadamente, quis desfazer a vontade do povo, que levou Rita à Prefeitura de Gravataí. Certamente, a Justiça reporá a verdade. A vontade democrática do povo nas urnas deve ser respeitada.
Era o que tinha a dizer.