	A SRA. HELENA NADER - Obrigada, Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente desta Comissão Geral, em nome de quem eu cumprimento todos os Deputados, os senhores e as senhoras aqui presentes.
	Vários que me antecederam já situaram o problema. Então, vou poder ir diretamente aos pontos que a SBPC gostaria de trazer para o debate.
	Quero agradecer o convite à Deputada Luciana Santos para estar aqui e à Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas pessoas dos Deputados Sibá Machado e Izalci.
	Todos já comentaram bastante a biodiversidade e o patrimônio genético para nosso País, mas gosto de lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, esse patrimônio é bem de uso comum do povo, é de todos, e é por isso que deve ser utilizado sustentavelmente.
	Talvez alguns dos pontos que eu vá aqui colocar já tenha sido atendidos num dos inúmeros projetos de lei que estão tramitando. Então, pedindo desculpas se já foram atendidos, vou colocá-los, porque a última versão que tenho é de terça-feira passada.
	A SBPC reconhece os avanços da nova proposta. A criação do cadastro eletrônico facilitará o andamento da pesquisa e de todo o processo. A regularização do passado, que era um dos pontos importantes, também foi já atendida. A gente também quer parabenizar o MAPA por ter voltado à mesa de negociação.
	Para a SBPC, no entanto, nós ainda temos quatro pontos - se já foram atendidos, de novo peço desculpas.
	O primeiro é a participação de representantes dos diferentes segmentos da sociedade civil, usuários ou provedores, no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN, com direito à voz e voto na tomada de decisão de tal Conselho - pesquisadores, povos indígenas e povos de comunidades tradicionais, setor empresarial -, de forma a funcionar como instância de mediação de interesses para que haja efetivo controle social sobre a atuação do Conselho e sobre a gestão do patrimônio genético, bem de uso comum do povo brasileiro.
	O segundo ponto que nós queremos trazer são os direitos da participação direta dos povos indígenas e povos de comunidades tradicionais, sem intermediação. Aí, para ser bem rápida, cito o exemplo do § 1º do art. 9º. Por favor, nossa posição é que não há necessidade dos incisos II, III e IV.
	O terceiro é sobre repartição de benefícios, isenção de pequenas e microempresas. Nós defendemos que somente aos titulares de tais conhecimentos caberia a decisão de abrir mão da repartição de benefícios. Que o Governo abra mão, então, do seu imposto e que não peça à sociedade e às comunidades que abram mão.
	Finalmente, o quarto ponto é que a gente gostaria de trazer - agora até me perdi... O Brasil tem transparência pública, e o sigilo não é o que diz a Lei da Informação. Da maneira como a legislação está escrita, há uma grande parte sigilosa, principalmente no cadastro. Acho que tem que se estudar como e o que pode ficar sigiloso. O sigilo deve ser uma exceção e não a regra maior.
	Para encerrar, pelo Brasil, pelo povo brasileiro, Srs. Parlamentares, peço a V.Exas. que incorporem os mecanismos de controle social ao projeto, garantam a participação da sociedade na gestão, reconheçam os direitos dos povos e aprovem este projeto, que é fundamental para o andamento da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso País.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Obrigado, Profa. Helena.