O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que a Comissão que presido, que trata da questão dos agentes comunitários de saúde, do PL nº 7.495, de 2006, já está concluindo seus trabalhos. Marquei uma reunião na próxima semana para a leitura do relatório, que já está feito. E nós caminhamos para efetivar o piso do salário dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias. 
Foi uma luta. Nós realizamos muitas audiências públicas pelo Brasil inteiro. Houve a participação de mais de 50 mil agentes comunitários de saúde em todos os seminários que realizamos em mais de 10 Estados. 
Na semana que vem, faremos uma grande mobilização aqui em Brasília, com caravanas vindas do Brasil inteiro para acompanhar a leitura desse relatório. Ele vai conceder a conquista para essa categoria de um piso salarial de dois salários mínimos. E esse piso ainda é muito pouco diante do relevante serviço que os agentes comunitários de saúde e combate às endemias realizam pelo País. Ao mesmo tempo, a Casa fará o seu papel, como fez semana passada.
	Semana passada nós regulamentamos o aviso prévio proporcional, que já estava estabelecido no texto constitucional, mas com eficiência limitada, por falta de lei. Estabelecemos a efetivação do texto constitucional, permitindo que o aviso prévio fosse conferido proporcionalmente, além dos 30 dias.
	Sr. Presidente, com esse projeto dos agentes comunitários de saúde, estaremos fazendo a mesma coisa, já que a Emenda Constitucional nº 51, de 2006, e a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, falam especificamente da necessidade de um projeto de lei estabelecendo um piso de carreira para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.