PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atualmente cerca de 45,6 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência. Esse universo significa 23,9% da população, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
São pessoas que enfrentam, no seu dia a dia, uma série de dificuldades, que vão desde o preconceito até questões como acessibilidade nas cidades brasileiras, inserção na escola e no mercado de trabalho, além, é claro, dos problemas que dizem respeito à saúde, à qualidade de vida e ao bem-estar.
Esses brasileiros precisam, portanto, de políticas diferenciadas, capazes de olhar, respeitar e atender às suas peculiaridades. Felizmente, temos tido conquistas relevantes nos últimos anos no Brasil no que se refere a essas ações.
Em 2011, o Governo Federal lançou o Programa Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão Social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Sem dúvida, um programa da maior relevância.
Recentemente, tivemos mais uma ação importante nessa área. O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$24,5 milhões para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos vão para Municípios de 22 Estados e do Distrito Federal.
Segundo informações do Ministério da Saúde, os R$24,5 milhões anuais serão repassados para Estados e Municípios que concedem órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Hoje, aproximadamente 370 mil pessoas recebem esses equipamentos, por ano, no Brasil.
O fornecimento desses equipamentos integra as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo dessa medida é reforçar o Plano Viver sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Há 10 anos está em vigor no Brasil a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência - uma série de diretrizes para o tratamento desse segmento populacional.
O objetivo da política é a proteção da saúde da pessoa com deficiência e a reabilitação da sua capacidade funcional, com ações capazes de contribuir para a sua inclusão na sociedade.
Por meio da política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades direcionadas para a saúde dessas pessoas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. A principal meta é assegurar cuidados que vão desde a atenção básica até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Também devem ser executadas ações para a promoção da qualidade de vida, a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a organização e o funcionamento dos serviços.
De acordo com o Ministério da Saúde, 70% das ocorrências com pessoas com deficiência podem ser evitadas ou amenizadas. Daí a importância de medidas preventivas e de ações para inclusão dessas pessoas na comunidade.
São medidas para transformar os ambientes, eliminando barreiras e atitudes preconceituosas que impedem e, muitas vezes, inviabilizam a inserção plena dessas pessoas na sociedade.
Tivemos outra boa notícia recentemente. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostraram o crescimento de 6,3% na participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), dos 46,3 milhões de brasileiros que trabalhavam com carteira assinada em 2011, 325.291 eram pessoas com deficiência. Em 2010, o número era de 306.013.
Entre esses trabalhadores, 53,55% tinham deficiência física; 22,61% eram deficientes auditivos; 6,71% eram deficientes visuais; 5,78% tinham deficiência intelectual e 1,27%, deficiência múltipla. Os empregados reabilitados representaram 10% do total.
Portanto, estamos, aos poucos, avançando nesse campo. Mas é importante intensificar, cada vez mais, as ações e as políticas voltadas para a população com deficiência, que precisa ter seus direitos respeitados cotidianamente.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.