	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz à tribuna é uma prática que vem ocorrendo na Paraíba e que se intensificou durante o último mês de agosto, perdurando até setembro: as invasões de terras produtivas por comunidades indígenas que se entendem no direito da posse daquela terra, apesar de ainda não estar concluído procedimento administrativo algum, especialmente o decreto presidencial que o autorize.
	Isso tem gerado um clima que não é bom e que deixa descontentes os dois lados da questão, tanto os que defendem a causa indígena como, e principalmente, os do setor produtivo. Os que se dedicam à produção de cana-de-açúcar, vocação econômica da nossa região, geram emprego, renda e oportunidades.
A ASPLAN, por meio do seu Presidente, Raimundo Nonato, tem-se pronunciado sobre o tema. Já existe um mandado de reintegração de posse, que infelizmente ainda não foi cumprido. E nós, desta tribuna, requeremos a ação das autoridades para que isso aconteça, para que o setor produtivo da nossa região, já tão carente na geração de oportunidades, não seja ainda mais prejudicado.
Em relação aos temas do setor sucroalcooleiro e do setor energético da Paraíba, uma portaria foi editada pelo Ministro da Agricultura. Ela é totalmente contrária aos entendimentos que haviam sido encaminhados no que diz respeito à cota americana para distribuição de açúcar, para comercialização de açúcar para os Estados Unidos. As cotas definidas deixaram a Paraíba num patamar muito aquém do que é desejado e, ainda mais, do que é merecido. Se forem observados critérios objetivos, veremos que a Paraíba merece ser muito melhor contemplada. Não entendemos essa decisão do Ministério da Agricultura, que, infelizmente, vem repetindo uma praxe que existia no passado. Imaginávamos que, com a mudança de comando que houve nas práticas, voltariam a ser observados os critérios objetivos. Mas não foram, o que ensejará, inclusive, medidas judiciais para buscar o respaldo da tutela jurisdicional e o resgate de um direito líquido e certo dos produtores paraibanos, que foi afetado.
Sr. Presidente, requeiro que este pronunciamento seja assim divulgado pelos meios oficiais de comunicação da Casa.