PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos trazer a V.Exas. um alerta sobre a situação preocupante que acomete as pequenas e médias empresas em nosso País.
Em julho passado, 3,578 milhões de empresas apresentavam atraso no pagamento de algum tipo de dívida, número 8,9% superior ao de 1 ano antes. A inadimplência é fruto da queda nas vendas e do aumento de custos com fornecedores, funcionários e bancos. Essas empresas, por exemplo, tiveram títulos protestados, enfrentam ações judiciais por não pagar a fornecedores ou funcionários ou entraram em recuperação judicial. Não estão aí incluídas, portanto, as que têm débitos para com a Receita Federal, o INSS e os Fiscos estaduais e municipais. 
Empresas nessa situação, Sr. Presidente, enfrentam grandes dificuldades para obter crédito, e esse quadro é particularmente danoso, porque nada menos de 91% dos empreendimentos inadimplentes são empresas de micro, pequeno e médio portes. Elas formam justamente o segmento mais sensível às flutuações econômicas e o que mais emprega no País, respondendo por 52% dos postos de trabalho formais. 
Uma alternativa importante para o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito é a obtenção do Cartão BNDES, que funciona como um crédito pré-aprovado, a juros mais baixos que os de mercado, para as compras de mercadorias. Infelizmente, ainda é diminuto o contingente de empreendimentos contemplados com esse instrumento: de acordo com o próprio banco, apenas 620 mil micro e pequenas empresas, de um universo de 9 milhões, são portadoras do Cartão BNDES. 
O fator que explica a dificuldade na obtenção desse cartão, Sras. e Srs. Deputados, é a intensa burocracia associada à sua concessão. Na opinião de entidades empresariais representativas das micro e pequenas empresas, os obstáculos são praticamente intransponíveis, especialmente para os empreendimentos recém-abertos.
Um aspecto particularmente relevante diz respeito aos agentes financeiros que realizam a operação. Pela sistemática vigente, as micro e pequenas empresas candidatas à obtenção do Cartão BNDES não são atendidas diretamente pelo banco de fomento. O cartão só pode ser emitido por bancos autorizados, como o Banco do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o BANRISUL, o Bradesco, a Caixa Econômica Federal, o Itaú e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil. 
Esses bancos autorizados, Sr. Presidente, têm políticas próprias de concessão de crédito, com a definição de uma série de exigências que devem ser cumpridas pelas micro e pequenas empresas. Dentre essas exigências, as que mais dificultam o acesso ao crédito são, sem dúvida, as garantias a ser fornecidas. A prática bancária comercial padrão compreende critérios de análise para a concessão de crédito fortemente baseados na retrospectiva da operação da empresa avaliada, e a maioria das micro e pequenas empresas não tem respaldo para apresentar ao banco seu histórico de faturamento, endividamento e informações bancárias. 
De certa forma, tem-se uma situação análoga à da busca pelo primeiro emprego: como exigir experiência de quem acaba de se juntar ao mercado de trabalho? A flagrante incoerência manifesta-se igualmente no caso do Cartão BNDES: como exigir garantias de empresas que acabam de iniciar suas atividades?
Esses óbices são agravados pela elevada inadimplência atualmente observada, o que faz com que os bancos reforcem suas exigências. De fato, Sras. e Srs. Parlamentares, pela fria lógica comercial, a concessão de crédito torna-se mais difícil para mutuários pertencentes a um segmento que vem encontrando dificuldades crescentes para honrar seus compromissos. 
As micro e pequenas empresas enfrentam, assim, maiores obstáculos nos bancos comerciais, que visam ao lucro. A situação é um pouco menos árdua no caso dos bancos regionais de desenvolvimento, que tendem a adotar critérios de análise mais prospectivos para a concessão de crédito.
A bem da verdade, no entanto, Sr. Presidente, deve-se reconhecer que também o BNDES tem seu quinhão de responsabilidade na sobrecarga burocrática imposta às micro e pequenas empresas interessadas no seu cartão. O banco de fomento exige documentos, como balanços patrimoniais e contratos sociais, que não são de fácil obtenção por empreendimentos de menor porte. Além disso, são automaticamente bloqueadas as empresas que apresentem algum atraso de pagamento ou pendência relacionada a qualquer tributo federal, por exemplo. 
Desta forma, é urgente que as autoridades dediquem-se a flexibilizar o mecanismo de concessão do Cartão BNDES às micro e pequenas empresas. É necessário considerar que as exigências a elas impostas devem ser proporcionais à capacidade operacional e à importância econômica e social dos empreendimentos atendidos. 
Não faz sentido, Sras. e Srs. Deputados, que justamente o segmento que mais cria postos de trabalho no País seja apenado com dificuldades burocráticas que dificultem sua sobrevivência. Nossa prioridade deve ser a geração de emprego e renda. Os micro e pequenos empresários são verdadeiros heróis anônimos, que contribuem diuturnamente para o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira. Eles devem, portanto, receber os incentivos apropriados para que bem possam cumprir sua missão. 
Conclamamos V.Exas., portanto, a unir esforços em prol da maior racionalidade na concessão de crédito às nossas micro e pequenas empresas.
Era o que tínhamos a dizer. 
Muito obrigado.