O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para comunicar aos nobres pares o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios. Por unanimidade dos presentes, fui eleito o Presidente da Frente Parlamentar.
A Mesa Diretora foi composta da seguinte forma: Presidente, Deputado José Augusto Maia; 1º Vice-Presidente, Deputado Oziel Oliveira, da Bahia; 2º Vice-Presidente, Deputado Amauri Teixeira, também da Bahia; 3ª Vice-Presidente, Deputada Flávia Morais, de Goiás; Secretário-Geral, Deputado Gonzaga Patriota, de Pernambuco; Secretário-Adjunto, Deputado Pastor Eurico, também do nosso Estado, Pernambuco; Secretário Jurídico, Deputado Osmar Serraglio, do Paraná; e Tesoureiro, Deputado Zequinha Marinho, do Pará.
Sr. Presidente, o objetivo dessa Frente Parlamentar é discutir, junto ao Governo Federal, o envio de uma proposta de regulamentação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, pois desde a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996, quando a competência veio para a esfera federal, não se criam mais Municípios no Brasil.
Com o silêncio do Congresso Nacional, ao não regulamentar essa emenda constitucional nem criar outro dispositivo legal para resolver esse grave problema, os distritos ficaram impedidos de se desenvolver.
Como o Governo Federal já dispõe de um pré-projeto destinado à regulamentação do art. 18 da Constituição Federal, decidimos formar essa Frente Parlamentar, com a subscrição de mais de 250 Deputados e Senadores, para que, com o apoio dos nobres pares, possamos solicitar ao Governo Federal que encaminhe o mais rápido possível a este Parlamento essa proposta, para que possamos votá-la ainda neste semestre.
Cabe ressaltar que, se a proposta do Governo for aprovada como está, beneficiaremos centenas de distritos no Brasil.
De acordo com os dados, fica claro que as Unidades da Federação que mais se desenvolveram foram os Estados que têm o maior número de Municípios, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Grandes países também contam com grande número de municípios, como é o caso dos Estados Unidos da América, que têm 34 mil municípios; da França, com 36 mil municípios; e da Alemanha, com 16 mil municípios.
Nesse sentido, entendemos que os critérios mínimos exigidos pelo Governo Federal possibilitarão o desenvolvimento e o crescimento de vários Estados. É o caso do meu Pernambuco, Estado que represento no Congresso Nacional. Para V.Exas. terem uma ideia, em Santa Cruz do Capibaribe, cidade na qual nasci, trabalhei e de onde fui Prefeito, criamos um polo de confecções, no Agreste pernambucano. Refiro-me dois distritos: um, São Domingos de Brejo da Madre de Deus, tem hoje mais de 20 mil habitantes - é maior do que a sua sede, Brejo da Madre de Deus -, e o outro, Pão de Açúcar, vinculado ao Município de Taquaritinga do Norte, tem mais de 10 mil habitantes e se desenvolveu como São Domingos. São lugares que têm vida própria, indústrias. Pão de Açúcar e São Domingos detêm mais de 500 indústrias cada um, gerando emprego e renda. Possuem postos de gasolina, supermercados, casas de construção. Têm vida própria.
	Como Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, e São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, em inúmeros Municípios do Brasil, depois do desenvolvimento promovido pelo Governo Lula, que desenvolveu o Norte e o Nordeste, muitos distritos cresceram e se desenvolveram.
	No Pará, há distrito que está a 500, 600, mil quilômetros de distância da sua sede. Imaginem, mil quilômetros! Um cidadão pode levar 12 dias para sair do distrito, ir até a sede para resolver algo na Prefeitura, por exemplo, e retornar.
	Sr. Presidente, tenho conversado com muitos Líderes partidários e vejo o interesse de todos em resolver esse problema, pois com os critérios certos não haverá empecilhos no tocante à aprovação de propostas que serão enviadas pelo Governo Federal. 
	Assim sendo, desde já peço apoio e empenho de todos os Parlamentares para que se unam nesta luta para libertarmos os vários distritos que pretendem se desenvolver, crescer, e estão impedidos por não se tornarem cidades.
	Na próxima terça-feira, Sr. Presidente, já está marcada com a 1ª Vice-Presidente, Deputada Rose de Freitas, uma reunião com os Líderes partidários - quase todos já comungam essa ideia -, para que possamos mostrar a proposta do Governo, da Frente. Os municipalistas de todo o Brasil participaram, nesta semana, de reunião com a nossa Frente Parlamentar. Mais de 23 Estados compareceram por intermédio de seus representantes. Todos estão empenhados na luta para transformar seus distritos em cidades, com critérios, volto a dizer.
Os critérios já foram adotados pelo GGGgGoverno Federal. No Norte, é preciso que haja mais de 5 mil habitantes. No caso do Nordeste e do Centro-Oeste, há uma briga quanto a se estabelecer 7 mil, 8 mil, mas vamos chegar a um denominador comum. No Nordeste, Municípios que tenham entre 7 mil e 8 mil habitantes e tenham condição de se tornar cidades. No Sul, entre 10 mil e 11 mil. Isso está sendo discutido.
Hoje, existe uma proposta do Governo. Os municipalistas já a aceitam. A Frente também apoia esses critérios. Temos certeza absoluta de que, se o Governo mandá-la logo para esta Casa, vamos votá-la e devolver aos Estados a competência para criar com autonomia os seus próprios Municípios.
Em seus Estados, os Deputados que conhecem as suas realidades podem certamente escolher os distritos que têm condições de se tornar cidades, os quais não ficarão impedidos de crescer e se desenvolver. Tornarão o Brasil muito mais forte. Como já disse, os Estados Unidos, a Alemanha, a França, os maiores Estados brasileiros são os que têm o maior número de Municípios. Então, quem está errado? Essa é uma interrogação que deixo. Está provado que os distritos que se tornaram cidades se desenvolveram.
Sou Deputado Federal por Pernambuco, e a região de Santa Cruz do Capibaribe é o maior polo de confecções do Norte e do Nordeste.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.