	O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apelo à Presidência desta Casa para que não inclua na pauta a PEC da Música. 
Os artistas que tomam conhecimento dessa PEC mostram-se contrários, porque ela não traz benefícios a ninguém, nem aos Estados do Sudeste. Muito pelo contrário, traz um prejuízo enorme para a Zona Franca de Manaus, onde estão instaladas cinco indústrias de ponta, que fabricam CDs e DVDs e geram mais de 7 mil empregos. Esses trabalhadores poderão ficar desempregados.
	Sr. Presidente, essa PEC reza sobre a imunidade tributária. Trata-se de um grande prejuízo para o Brasil, pois uma matriz localizada fora do País pode produzir CDs e DVDs, mandá-los para cá a custo zero e pirateá-los. 
	Portanto, Sr. Presidente, é o apelo que faço, em nome do Amazonas e da Zona Franca de Manaus.  

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a política industrial do Governo, o chamado Plano Brasil Maior, constitui uma peça chave na estratégia de desenvolvimento do País. 
São vários os instrumentos utilizados no âmbito desta política, alguns mais novos, outros um pouco mais antigos, mas não menos importantes quanto ao objetivo de garantir o fomento aos setores produtivos da economia. 
Entre os antigos, o chamado processo produtivo básico, definido por meio da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, é o que viabiliza assegurar que um determinado produto será considerado como efetivamente produzido no Brasil e, portanto, beneficiado por incentivos fiscais concebidos no âmbito da política industrial. 
Como ressaltado no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, o PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.
O PPB é tão crucial na estratégia de desenvolvimento dos setores e da região afetados que uma formatação inadequada de um determinado processo produtivo básico gera o risco de que a indústria brasileira se transforme em mera "maquiladora" de produtos importados. 
Mais do que isso, pode comprometer toda uma estratégia de desenvolvimento regional como aquela desenhada para a Zona Franca de Manaus do dia para a noite. 
Constatamos esse risco na proposta de adição de um novo art. 9º na Portaria Interministerial nº 12, de 1º de fevereiro 2011, constante do item 2 da Proposta nº 62, de 2011, realizada pela Consulta nº 8, de 19 de setembro de 2011, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC.
A proposta estabelece a exigência de que os televisores com tela de cristal líquido incorporem a capacidade de executar as chamadas "aplicações interativas radiodifundidas", de acordo com um conjunto de normas da ABNT. Trocando em miúdos, essas normas demandam a adoção do chamado padrão Ginga, definido pelo Governo como o padrão a ser utilizado para a TV digital brasileira. 
Reconhecemos que o Ginga representa padrão tecnológico adotado após exaustiva discussão do Governo com a sociedade, que contou inclusive com seminários nesta Câmara dos Deputados e consultas públicas do Poder Executivo. Temos como um dado, portanto, que em um prazo mais longo, a alteração proposta seja inevitável. 
O problema é o cronograma excessivamente apertado, que torna muito difícil a fruição do benefício conforme o PPB na Zona Franca de Manaus. De fato, a proposta define que, a partir de janeiro de 2012, 75% dos televisores já deverão estar cumprindo a exigência, e, a partir de janeiro de 2013, todos os televisores deverão respeitar a exigência. 
A escolha de cronogramas exageradamente ambiciosos, como os então colocados, pode implicar o desaparecimento súbito dos incentivos fiscais para a produção de televisores com tela de cristal líquido na Zona Franca de Manaus até que se possa incorporar a exigência em todos os produtos. 
Ora, toda mudança mais significativa de padrão tecnológico requer um período mínimo de transição. Um processo de reconversão tão rápido é simplesmente inviável. 
No limite, pode implicar um dano permanente à indústria que signifique a diferença entre produzir ou não televisores de tela de cristal líquido na Zona Franca de Manaus mesmo em um prazo mais longo. 
Sendo assim, propomos tal Indicação, exortando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a viabilizar uma transição mais suave, postergando de forma mais realista o cronograma de incorporação dessas novas tecnologias nos televisores com tela de cristal líquido. 
Afinal, o que faz a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. A Zona Franca já arcou de forma desproporcional com muitos custos derivados de iniciativas que facilitam as importações em detrimento da produção local. Não podemos deixar e não deixaremos que isso aconteça novamente.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cidade de Manaus sedia, entre 26 e 29 de outubro, a sexta edição da Feira Internacional da Amazônia - FIAM. Trata-se do maior evento multissetorial do Norte do País, tendo como principais objetivos promover as potencialidades regionais, disseminar informações sobre Estados, empresas e demais participantes, e atrair novos investimentos.
Realizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a FIAM faz parte do calendário de feiras e eventos do Governo Federal e, desde 2002, tem obtido grande sucesso, representando uma excelente vitrine para os produtos amazônicos. Por isso, cada edição gera muita expectativa em torno dos resultados a serem alcançados.
Este ano, os organizadores escolheram como tema Amazônia e você - o encontro é aqui, justamente para salientar a oportunidade de contato entre empresários locais e de outras regiões e países, uma das características mais importantes desse evento.
No pavilhão central do Studio 5 Centro de Convenções, onde acontece a FIAM, serão apresentados equipamentos de alta tecnologia produzidos no Polo Industrial de Manaus - que, aliás, segue em pleno crescimento e, no ano passado, registrou um faturamento histórico de US$35 bilhões. Além disso, haverá espaço para exposição institucional dos Estados que compõem a área de abrangência da SUFRAMA e, na condição de convidados especiais, dos demais Estados da Amazônia Legal.
Produtos de micro e pequenas empresas, associações e cooperativas de todos os Estados estarão expostos no Pavilhão Amazônia, que também contará com atividades nas áreas ambiental, social e cultural. Nesse local, um estande denominado Espaço da Cidadania terá dezenas de itens produzidos por entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Fazenda Esperança, Lar das Marias, Liga Amazonense contra o Câncer e Grupo de Apoio a Crianças com Câncer.
A par dessas mostras, a FIAM oferecerá diversas oportunidades de contato entre empresários, visando estimular a geração de parcerias para novos empreendimentos na Amazônia.
Assim, a Rodada de Negócios, realizada em conjunto com o SEBRAE, procurará aproximar produtores e compradores de bens e serviços diversos.
O setor de turismo vai se reunir em uma rodada específica, cuja principal meta será estreitar relações com o mercado norte-americano. Os Estados Unidos surgem hoje como o segundo maior emissor de turistas para o Brasil e demonstram interesse crescente pelos destinos turísticos da Amazônia.
Está programada, ainda, a sexta edição da Jornada de Seminários, a fim de debater questões estratégicas para o desenvolvimento regional, difundir conhecimentos sobre a Amazônia e reunir subsídios para a orientação de políticas públicas. Temas como novas tecnologias e tratamento de resíduos; produção orgânica; aquicultura; Amazônia Legal, fronteiras e integração comercial; soluções energéticas e comércio exterior serão discutidos por especialistas - muitos deles vindos de outros países - com os cerca de 2.700 interessados previamente inscritos.
Já o Salão de Negócios Criativos, como o próprio nome indica, visa dar a empreendedores locais a possibilidade de apresentarem suas ideias a investidores com disposição e capital para aplicar no lançamento de novos produtos.
Ainda dentro da programação da FIAM, será realizado, no dia 28, o 2º Encontro de Agentes de Comércio Exterior da Amazônia Legal - ENAGEX, com o objetivo de fomentar a cultura exportadora no ambiente das micro e pequenas empresas.
Tudo isso movimentará Manaus nesses 4 dias, certamente repetindo o sucesso dos anos anteriores. Quero registrar, portanto, meus cumprimentos aos organizadores da Feira Internacional da Amazônia, que a cada edição tem cumprido um significativo papel na divulgação de oportunidades de negócios, atração de investimentos, promoção de produtos e serviços, discussão de políticas públicas, estímulo às exportações e incremento do fluxo de turistas.
Muito obrigado.