           O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar esta Casa, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, todas as bancadas e os Governadores, que muitas vezes foram flexíveis na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 87, de 2011, que se refere a diversos temas já tratados neste plenário, mas principalmente à mudança de faixa das pequenas e microempresas.
	Não estamos falando de poucas empresas, Sr. Presidente. O tema se refere a 6 milhões de empresas no Brasil. O SEBRAE apresenta a estatística de que no Brasil existem cerca de 6 milhões de pequenas e microempresas formais. Isso corresponde a 97% de todas as empresas do País; ou seja, apenas 3% são médias e grandes empresas.
	As pequenas e microempresas geram 52% dos empregos urbanos do País, ou seja, são 13 milhões de empregos com carteira assinada, o que gera 20% do PIB.
	Sr. Presidente, temos mesmo que cumprimentar todas as bancadas, aqueles que foram flexíveis quanto ao não aproveitamento de algumas emendas apresentadas ao texto principal. E agora os ajustes que se fizerem necessários podem ser realizados no Senado Federal. 
	Então, quero parabenizar esta Casa, parabenizar a Frente Parlamentar Mista pelo bonito trabalho que realizou e os Governadores, que, muitas vezes, confiaram na voz dos seus Líderes, dos seus representantes partidários, aqui, para entender que não vai haver renúncia fiscal. Vai haver, sim, incentivo àqueles pequenos e microempresários do País e geração de emprego e renda.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Esta Presidência cumprimenta V.Exa. por registrar a importância da votação de hoje, nobre Deputado.
	Eu gostaria também de registrar que na segunda-feira, pelo trabalho que fazemos nesta Casa, fui homenageado com a Comenda Dom Pedro, do Corpo de Bombeiros, que completou 100 anos no Estado de Minas Gerais.
	Faço, sim, o registro pedido por V.Exa. em nome das pequenas e microempresas de todo o Brasil, tanto as do Estado de V.Exa., o Rio Grande do Norte, como as da nossa Minas Gerais e de todos os Estados do Brasil, que foram contemplados com o bom senso desta Casa do Poder Legislativo.
	Parabéns a V.Exa. 
Agradeço a comenda a mim concedida.