PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos hoje a oportunidade de dar uma guinada no desenvolvimento econômico e social brasileiro.
	Nós do PRB - Partido Republicano Brasileiro acreditamos na recuperação financeira e na retomada do crescimento econômico do Brasil e estamos confiantes no Governo do Presidente Michel Temer, que tem mostrado políticas acertadas nesse sentido. Precisamos dar o apoio necessário para seguirmos em frente nas reformas imprescindíveis para o País.
	É preciso, primeiro, arrumar a casa, urgentemente. O Governo Temer está no caminho correto de dar prioridade ao ajuste das contas públicas. A Dívida Bruta do Governo Geral passou de 51,7% do PIB em 2013 para 68,6% do PIB em maio deste ano. As projeções do Ministério da Fazenda indicam que, se nada for feito, será ultrapassado o patamar de 80% do PIB nos próximos anos.
	A Proposta de emenda à Constituição nº 241, de 2016, apresentada em junho deste ano, vai instituir o chamado Novo Regime Fiscal. Com essa medida, teremos a reversão, no horizonte de médio e longo prazo, do quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que nos últimos anos foi colocado o Governo Federal, para restabelecermos a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública. 
	Esse desarranjo fiscal aumenta o risco na economia, gera perda de confiança dos agentes econômicos e eleva as taxas de juros. Com isso, temos redução dos investimentos e da capacidade de crescimento e de geração de empregos na economia. 
	O correto diagnóstico do Governo é que a raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária, que se elevou 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%, no período 2008-2015. 
	Assim, o Novo Regime Fiscal previsto na PEC 241 estabelece a regra de que a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017. Os gastos totais da União serão reajustados com base na inflação oficial, IPCA, do ano anterior. Essa regra prosseguirá por 20 anos, com possibilidade de revisão a partir do 10º ano de vigência.
	Enquanto os críticos ao Novo Regime defendem que as áreas de saúde e educação serão reduzidas, a preocupação do Governo atual foi clara: valores mínimos dos gastos com saúde e educação da União serão preservados e passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.
	Cabe notar também que será prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo piso constitucional, quando da aprovação da PEC. Se houver descumprimento do limite estabelecido, serão definidas proibições para os Poderes e órgãos no exercício seguinte.
	Ao mesmo tempo em que se prepara um ajuste estrutural, a discussão orçamentária está sendo conduzida para dar mais austeridade, transparência e responsabilidade à gestão fiscal. 
	O Congresso autorizou o Governo Federal a fechar o ano com déficit de até R$ 170,5 bilhões, o qual, segundo a equipe econômica, é um teto. A meta fiscal de 2017 foi definida com previsão de déficit de R$ 139 bilhões. Enquanto em 2018 ainda deve ser registrado déficit de R$ 66 bilhões, projeta-se volta do superávit, totalizando R$ 16,9 bilhões, em 2019. A aprovação recente da Desvinculação das Receitas da União - DRU melhora a flexibilidade orçamentária e auxilia a gestão, ao possibilitar realocação de 30% do Orçamento.
	Com as contas em ordem, será possível seguir também com políticas de crescimento. As principais medidas para aumentar a confiança, além do equilíbrio macroeconômico e fiscal, são direcionadas ao aumento do investimento e a reformas estruturais para redução de entraves ao crescimento.  
	Na política monetária, será retomado "o bom e velho tripé econômico", como afirmou Ilan Goldfajn, novo Presidente do Banco Central. A inflação alta desorganiza a economia, reduz investimentos e tem impacto sobre o emprego e a renda. Haverá agora trabalho harmônico entre Fazenda e Banco Central, para recuperação sustentável e aumento da eficiência da política monetária. 
	O Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, criado pela Medida Provisória nº 727, em maio deste ano, será essencial para a nova visão sobre o papel do Estado e a promoção do desenvolvimento. Busca-se a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização e privatização. 
	Como o Conselho do PPI, que coordenará decisões sobre concessões de infraestrutura, parcerias, privatizações e desestatizações em geral, será comandado pelo próprio Presidente Michel Temer, demonstra-se a alta prioridade conferida a essas medidas.
	O Governo também tem estudado uma agenda positiva de retomada para avançar em diversas modificações regulatórias para reduzir entraves aos investimentos. A abertura da economia é considerada fundamental. A participação maior do capital estrangeiro será estimulada e é vista como bem-vinda, em diversas áreas. 
	Entre as reformas estruturais, estão a reforma trabalhista e a previdenciária. Embora possam ser tachadas de impopulares por alguns, essas medidas são essenciais, na nova visão, para garantir a sustentabilidade das contas públicas, a flexibilidade no mercado de trabalho e a competitividade da economia. A idade mínima torna-se necessária para garantir a possibilidade de aposentadoria a todos. Devemos igualmente privilegiar os acordos coletivos à legislação, frequentemente antiga e ultrapassada, e a flexibilização, para aumento da produtividade da economia. A regulamentação da terceirização também é prioridade, pelo que representa em diversos setores da economia. 
	Dessa forma, com o campo favorável a essas medidas de retomada, os índices de confiança já revelam a recuperação das expectativas, principalmente dos empresários. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getulio Vargas subiu 4,2 pontos em junho e alcançou 83,4 pontos, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2015. Essa alta abrangeu 14 dos 19 principais segmentos da pesquisa e decorreu, majoritariamente, da melhora das expectativas em relação ao futuro próximo.
	A agenda necessária de resgatar a competitividade das empresas brasileiras tem sido bem recebida pelos empreendedores no Brasil. A redução dos custos e da burocracia para a atividade empresarial, inserida na pauta de discussão, é benéfica para os investidores. 
	Esse cenário será significativo para alterar o nível de desemprego na economia. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, foram registrados 11,4 milhões de desempregados no trimestre encerrado em maio de 2016, atingindo-se 11,2% de taxa de desemprego. As ações indispensáveis para modificar essa situação estão sendo construídas com nova perspectiva sobre o papel do Estado e devem dar lugar a novos rumos para a economia e a sociedade no Brasil. 
	O PRB está firme e forte nessa jornada, a fim de que tenhamos um País melhor para todos os brasileiros.
	Muito obrigado!