		O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna hoje para prestar contas do trabalho de que fui incumbido: relatar o Projeto de Lei nº 2.177, de 2011.
	Recebi hoje, em meu gabinete, representantes da Marinha do Brasil, uma das instituições que têm colaborado significativamente para que possamos fazer um texto à altura de uma grande necessidade que existe hoje no Brasil: a pesquisa.
	Recebi de presente um quadro que mostra os cenários do que é a força da energia atômica comparada a outras fontes de energia. É claro que vou levar a meu Estado esse quadro, mas vou presentear o curso de Física da nossa universidade com ele. 
	A segunda visita de hoje, Sr. Presidente, foi da Presidenta da SBPC, a Dra. Helena Nader, que veio trazer algumas preocupações no que diz respeito à Medida Provisória nº 614, que deve ser parte da pauta do dia de hoje. 
	O que ocorre com essa matéria, Sr. Presidente? Ainda em 2011, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, juntamente com o Conselho Nacional das FAPs - CONFAP, elaborou um projeto de lei que chega a esta Casa com o número 2.177.
	Estava lá colocado um ponto crucial, que foi considerado extremamente necessário que o Congresso Nacional modifique: a relação que hoje o pesquisador tem frente aos problemas causados pela Lei das Licitações, a Lei nº 8.666, de 1993. Essa lei é considerada hoje uma grande amarra por todas as instituições de pesquisa da sociedade civil, do poder público ou mesmo da iniciativa privada.
	Esse projeto entrou nesta Casa com aquele número, e eu fui incumbido de ser o Relator. Sr. Presidente, de 2011 para cá, de tanto nós trabalharmos, fazermos audiências públicas e conversarmos com tanta gente, entendemos que essa necessidade da ciência brasileira, pelo tamanho que tem, não caberia dentro do Projeto de Lei nº 2.177. Nós teríamos que fazer outras leis complementares.
	Então, passei a negociar com o Governo Federal para que pudéssemos criar um regime diferenciado próprio para a área de ciência. O Governo concordou, e deve estar sendo emitido um projeto de lei nessa direção em poucos dias.
	Depois, nós entendemos que havia necessidade também de uma lei específica para a área de biodiversidade, o que está em negociação com o Governo e deve ser matéria de outro projeto de lei que virá para cá.
	Trabalhamos também na modificação da Constituição Federal, nos seus arts. 218 e 219, que são os dois artigos da Constituição que dizem respeito à área de ciência, tecnologia e inovação. O termo "inovação" sequer existe na Constituição Federal.
	Então, nós estamos apresentando, através da nossa Deputada Margarida Salomão, uma PEC fazendo essas alterações. Por acordo da Comissão, o Relator será o Deputado Izalci.
	Também, Sr. Presidente, ficou um dos pontos que nós estamos agora querendo negociar com o Governo, que vem dentro dessa medida provisória e que diz respeito às fundações de apoio às universidades. A nossa preocupação é o tempo que um servidor público, um pesquisador público, pode ser cedido para fazer uma parceria com uma empresa para promover pesquisa e inovação. Para minha surpresa, não muito agradável, no relatório apresentado à medida provisória pelo Deputado Roberto Santiago, é colocado, no art. 21, § 4º, que o tempo máximo de cessão de um pesquisador por uma universidade, para que esse tipo de trabalho, são 120 horas anuais. Todas as instituições reclamaram que esse tempo é muito curto, porque daria o máximo de 2 horas por semana.
	Nós estamos pedindo à nossa bancada que apresente emenda aglutinativa, na sessão de hoje, a essa medida provisória, estendendo o prazo, para que o tempo mínimo necessário seja de, pelo menos, 7 horas a 8 horas por semana. Então, para essa emenda aglutinativa já pedimos o apoio de V.Exa., para que alteremos o tempo de 120 horas para, pelo menos, 400 horas de liberação do servidor público à empresa privada. Isso sendo feito, nós estaremos, com certeza, realizando um grande impacto positivo na capacidade de inovação do Brasil, colocando nossas empresas em um patamar muito mais alto de disputa e competitividade internacional. 
	Muito obrigado, Presidente.