	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa tem nas mãos para decidir, nesta semana ou na semana que vem, se vai permitir que tenha continuidade um instrumento que põe o Deputado e o Senador de joelhos diante do Governo Federal. É o momento de afastar definitivamente o telefonema que o Deputado recebe no seu gabinete, ou neste plenário, de um Ministro que afirma ao Deputado: "A sua emenda está aqui em cima; a sua emenda parlamentar para o seu Município, para a sua região, está aqui na minha mesa; a Presidenta quer liberar o pagamento, mas ela pede, ou eu, Ministro, peço para você, Deputado, votar hoje à noite contra o Código Florestal, ou contra o veto do fator previdenciário, ou contra o movimento maravilhoso do Saúde+10" e outras votações.
	Eu estou aqui há 20 anos. Eu acho até que se poderia acabar com as emendas parlamentares - mas elas estão aí.
	O instrumento é este; o momento é este. E só falta nós votarmos dois destaques, porque a proposta de orçamento impositivo que veio do Senado nós votamos do jeito que estava, só separamos dois pedaços: um, uma proposta vergonhosa de mudança no piso mínimo de gasto em saúde do Governo Federal, a que esta Casa está reagindo, não quis votar naquela noite; o outro, a previsão de que a mudança do piso só poderá ser feita por três quintos, e não por lei complementar - nós, nos anos de 1999 e 2000, quando mudamos a Constituição, estabelecemos o piso mínimo da saúde.
	Então, só faltam esses dois pedaços. Se nós confirmarmos o destaque supressivo, pronto, já existirá o orçamento impositivo. Se dissermos "sim", vai para o Congresso Nacional e o Presidente Renan Calheiros promulga a parte coincidente do Senado e da Câmara. Só falta isso.
	Mas o Governo vem para cima dos Líderes e para cima do Presidente da Casa dizendo que a proposta aumenta o gasto, aumenta o buraco fiscal, que o Saúde+10 vai quebrar o Brasil. Não tem nada a ver! Nós já dissemos isso ao querido Presidente da Casa. Não tem nada a ver! Nós só estamos impedindo um crime: a construção de uma barreira maior que a Muralha da China, para, no futuro, melhorarmos o financiamento do Sistema Único de Saúde a fim de melhorar o acesso das pessoas ao pronto-socorro, a uma cirurgia, a uma consulta especializada, a um exame. É só isso! Nós não estamos aumentando a despesa do Orçamento. Então, por que o Governo bloqueia a votação?
	Meu querido Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, nós somos colegas há 20 anos - V.Exa. tem 42 anos nesta Casa! É este o momento! V.Exa. é o Líder, é o comandante, é o criador, é o  mentor da carta de alforria - é assim que se diz -, o passe, a ponte, o caminho que vai dar independência a esta Casa, vai dar autonomia ao Parlamentar, que não precisará mais receber telefonema do terceiro escalão do Palácio do Planalto ou do Ministro dizendo: "Deputado, vote contra o fator previdenciário", "vote contra a saúde", "não derrube esse veto". Esta é a oportunidade.
	Eu tenho esperança, eu tenho certeza de que nesta semana o Presidente Henrique Eduardo Alves vai atender ao desejo dos Deputados. Aliás, os Deputados estão dizendo que ele é o culpado. Ele não é o culpado. É a pressão do fraco, do esvaziado Governo Federal. Está no triste caso do seu primeiro mandato, e o Governo legitimou o segundo mandato. Vamos respeitar.
	É a oportunidade! Eu tenho convicção e muita esperança, repito, de que o Presidente Henrique Eduardo Alves colocará em votação a matéria nesta semana.
	O outro assunto, Sr. Presidente, é a votação, na quarta-feira, da proposta de modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o cidadão lá do Pará ou lá do Rio Grande do Sul, em Chuí, que está vendo a televisão, a LDO é a lei que diz como o Governo vai gastar o dinheiro dos impostos que recolhe de todos os brasileiros. Essa lei é votada no ano anterior e vale para o ano seguinte. Então, a lei que nós votamos no ano passado está valendo para este ano, a LDO.
Agora, no fim da sua vigência, o que acontece? O Governo pede para nós modificarmos a lei porque ele não a cumpriu e a Presidenta pode levar multa, sofrer processo administrativo. Então, no fim do período de vigência da lei, ela quer que nós a mudemos. É mais ou menos assim: um criminoso entra na sua casa - Deus me livre! -, mata o seu filho, vai pegar 20 anos de cadeia, e na última hora o Congresso aprova uma lei dizendo que o criminoso pode matar. Eu radicalizei o exemplo, mas é assim.
E o Governo quebrou! O Governo Federal, que o PMDB, o meu partido, apoia, está quebrado, está no cheque especial, está no SPC! Gastou mais do que arrecadou! Impressionante! Um Governo que, de cada 100 reais, tinha que gastar 80 reais para previdência, saúde, educação, estrada e outras despesas, menos a despesa dos juros da dívida interna, um Governo que tinha que gastar 80 reais e poupar 20, o que fez? Ele não poupou os 20 reais dos 100. Ele gastou os 20 reais que não poupou e gastou mais 10. Gastou 110 reais. De 100, ele gastou 110. Está no vermelho, está no cheque especial, está atrasando para a Caixa pagamentos de parte do Bolsa Família; está atrasando para o Banco do Brasil o pagamento do subsídio agrícola para o agricultor que exporta e para o pequeno agricultor do PRONAF. É um Governo que fez maquiagem contábil, mudou a contabilidade. Imaginem uma empresa mudar a contabilidade, alterar a contabilidade! O Governo alterou a sua contabilidade e quer agora, Sr. Presidente, Deputado Setimo, no fim, mudar a regra e ganhar o atestado de saúde fiscal. É um devedor, devedor, devedor, devedor! Não pagava nada, nada, e o SPC deu chance, chance, chance! E o cara não saiu da conta. Agora quer do SPC, que somos nós, a aprovação, o atestado, que não podemos dar. Esta Casa não pode fazer isso!
	Eu sei que a Oposição está reagindo. Há Deputados da base aliada que não estão entendendo isso. E, mais, Deputado Setimo: está havendo um terrorismo. Os dois Consultores que falaram à nossa bancada na semana passada, da Consultoria Legislativa da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, preparadíssimos, independentes, disseram, em material que tenho aqui comigo, que o Governo tem dinheiro para honrar os seus compromissos com os Prefeitos, Deputado Ackel - um abraço para seu pai, um dos maiores Deputados que passou por aqui e um tribuno maravilhoso, que agora mandou seu filho para esta Casa.
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Não, não, não. O seu pai era um tribuno espetacular. Pena que foi embora e mandou o filho. Mas V.Exa. tem que melhorar mais para chegar ao seu pai.
	Quer dizer, existe, sim, dinheiro. Foi o que disseram os Consultores. A Dra. Márcia, doutora em receitas federais na Comissão de Orçamento, mulher acima de qualquer suspeita. Há recurso, sim, para honrar os compromissos com os Prefeitos, para honrar os compromissos com os Governadores, para pagar a saúde, para pagar a educação. Existe um colchão, existe uma reserva técnica.
	Eu acho que esta Casa tem que ser independente. A responsabilidade perante todos os brasileiros não é desta Casa, está do outro lado da rua, no Palácio do Planalto. Gastaram mais do que arrecadaram, gastaram mal e estão com um cheque vermelho de 20 bilhões. Não têm dinheiro nem para pagar os juros da dívida interna, aumentando a dívida interna bruta. O quadro é muito difícil.
	Esta Casa, de novo, nesta semana, tem que tomar uma atitude de independência e de autonomia.
	Eu já informei ao Líder que eu tenho muita dificuldade em acompanhar essa proposta que rasga a LDO, que rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Eu, Deputado do PMDB, vou votar contra esse crime cometido contra a saúde fiscal, contra o dinheiro com que você, brasileiro, com que você, brasileira, com sofrimento, paga os impostos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.