	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Deputado Marcon pelo pronunciamento em que registrou o significado e a vitória da Lei Maria da Penha.
	Sras. e Srs. Parlamentares, eu percorri este País inteiro com a CPMI da Violência contra a Mulher, quando pude registrar as enormes dificuldades para implementar a Lei Maria da Penha. Uma delas foi assegurar que a vítima pudesse ter acompanhamento da Defensoria Pública.
	Registro isso, caros Deputados, queridas Deputadas, porque neste dia se iniciam as comemorações dos 30 anos da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Esta Casa presenciou a bela homenagem que vários Deputados que construíram a aprovação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, receberam, entre eles os Deputados Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Alessandro Molon e Luiz Couto.
	Por que eu considero importante que nós registremos isso, Deputado Amauri? Porque a Defensoria Pública é uma instituição do Estado brasileiro aprovada desde a Constituinte de 88, mas enfrenta as maiores dificuldades para se viabilizar. É a Justiça para os pobres, é a instituição à qual tem acesso a população vulnerável, mas sobretudo todos aqueles, inclusive trabalhadores, que não têm recursos para contratar um advogado.
	Na construção da Defensoria Pública, nós não conseguimos fazer com que o Estado brasileiro, suas instituições, sobretudo esta Casa, pudessem garantir igualdade constitucional para Ministério Público, Magistratura, Advocacia e Defensoria Pública. São poucos recursos, pouca estrutura e salários mais defasados do que os das outras instituições.
	Por isso, ao prestar esta homenagem à Associação Nacional dos Defensores Públicos, quero dizer que esta Casa, este País necessitam responder às exigências da Justiça com o fortalecimento de um orçamento autônomo, capaz. E que não ocorra como no ano passado, quando retiraram recursos da Defensoria para a Magistratura.
	Um grande cumprimento aos Defensores Públicos, que fazem a Justiça permanecer neste País.