	O SR. ENIO VERRI (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, analisando a Medida Provisória nº 726, de 2016, o colega Deputado Hildo Rocha fez uma intervenção há pouco, falando sobre o tamanho do Estado. Afinal de contas, qual é o tamanho ideal do Estado?
	A história recente provou que o Estado mínimo concentra riquezas e aumenta a miséria. Em todo país desenvolvido, qualquer um que seja, mesmo o que tenha um discurso ideológico de ser Estado mínimo, como os Estados Unidos, por exemplo, o Estado intervém diretamente na economia, inclusive em forma de subsídios, às vezes, ou em forma de financiamento para empresas. O Estado tem que existir e tem que ter um tamanho adequado para garantir o desenvolvimento e uma boa distribuição de renda.
	Quando nós analisamos esta Medida Provisória nº 727, de 2016, vemos que ela é assustadora. Primeiro, ela ressuscita o Programa Nacional de Desestatização. É só se lembrar da Vale do Rio Doce. Foi isso aqui. Por quanto entregaram a Vale do Rio Doce e quanto ela vale? 
	Na verdade, isto aqui é, de fato, um debate sobre o tamanho do Estado, mas também sobre a extinção do Estado e a entrega do Estado na mão de poucos. Isso aqui é um modelo do século XIX. Nós não estamos falando nem do século XX! É uma visão de Estado do século XIX. 
	Pior do que isso: percebe-se aqui o desrespeito ao federalismo. Forma-se a comissão, tira-se um projeto que tem que ser feito por uma PPP, por exemplo, ou por uma possível concessão. Se o Governo Estadual e o Federal quiserem fazer, o Governo Municipal será obrigado a acatar e fazer. Não há respeito algum ao federalismo, à autonomia do Município, do Estado e da União. Basta ler aqui, a partir do art. 4º. É muito assustador! 
	E outra coisa: se há uma área de quilombolas, por exemplo, onde se quer fazer a obra, como fica o processo do quilombo? Como ele vai se mudar para outro local, se existe um aspecto cultural a ser preservado?
	Para encerrar, eu queria salientar uma coisa que é fundamental: o desrespeito ao modelo de desenvolvimento de um país como o nosso, que avançou tanto. São 17 páginas, colegas Parlamentares - 17 páginas! -, mas sete delas só falam da alteração da Lei nº 8.666, de 1993. 
	Eu quero ressaltar que eu não sou contra a participação da iniciativa privada em investimentos. É claro que não sou contra, até porque, graças ao Governo neoliberal do Fernando Henrique Cardoso, o Estado ficou tão enfraquecido, mas tão enfraquecido, que ele não tem como se autodesenvolver; precisa da iniciativa privada. Mas é preciso existirem regras claras, transparência e motivar o capital nacional. A alteração que fazem netas setes páginas, mudando a Lei nº 8.666, transforma todos os processos num processo dirigido
	(Desligamento automático do microfone.)