	O SR. HENRIQUE NELSON CALANDRA - Muito bom dia, senhores e senhoras! Deputado Fabio Trad, que preside esta Mesa de trabalhos, Deputado Paulo Teixeira, Deputado Sérgio Barradas Carneiro: que a minha primeira palavra de homenagem nesta Casa do Povo seja dirigida àquele que protagonizou, no dia de ontem, uma página de ouro da história da Magistratura brasileira. Eu me refiro ao Ministro Celso de Mello, que teve a coragem de dizer, em claro, alto e bom som, que o Brasil não é um país autoritário; que o Brasil é um país que garante ao Supremo Tribunal Federal o direito de fazer o seu julgamento segundo a Constituição escrita nesta Casa, por Deputados, Senadores, por valores inesquecíveis na nossa memória, a começar pelo Deputado, inesquecível para mim, Ulysses Guimarães. 
	Que nesta Casa do Povo a minha primeira palavra, Presidente - peço que me conceda este tempo extraordinário -, seja para explicar ao povo brasileiro que nos vê através da TV Câmara que o Brasil tem tratados e responsabilidades internacionais que obrigam, sempre que um julgamento ocorra em primeira, única e última instância, em matéria criminal, seja assegurado o reexame do julgado pela própria Corte ou por outra Corte. 
	Eu queria esclarecer ao povo brasileiro que nos ouve, porque muitas vezes alguns mal-informados até hostilizam na rua aqueles Ministros que têm posição contramajoritária, que nós ontem lavramos um tento em favor da vida democrática no nosso País.
Eu fico feliz, porque, se o veredictum fosse outro, uma Corte internacional iria anular o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministro Celso de Mello, ontem, explicou, meu Presidente, que, desde 1800, em nenhum julgamento criminal o Brasil deixou de conceder, a qualquer réu, o direito ao duplo grau. E esse duplo grau, ontem, ficou estabelecido na admissão dos embargos infringentes.
	Eu queria homenagear a advocacia brasileira homenageando o meu querido e sempre Presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho, homenageando a AJUFE, a ANAMATRA. E coloco aqui, rapidamente, em alguns poucos minutos, a nossa homenagem ao Prof. Marcato, que auxiliou a Comissão, junto com o Prof. Lineu Peinado, com o Prof. Marcus Onodera, em nome da AMB.
	Quero dizer ao nosso sempre mestre Antônio Cláudio da Costa Machado, eu, que venho da Justiça do Trabalho, que às vezes o nosso procedimento lá, meio apressado, pode resultar até em injustiça, mas o juiz sempre trabalha com a diretriz de fazer justiça. 
Eu queria pedir a esta Casa que produza para o povo brasileiro um Código de Processo moderno, que incorpore no nosso procedimento o trial americano - eu dizia isso ao Prof. Fernando Gajardoni, meu querido e o primeiro colocado em todos os concursos e cátedras de que participou no Estado de São Paulo, um gênio, realmente, um jovem grande líder da Magistratura brasileira. Eu queria pedir aos senhores que, quando forem assinar esta lei por final, lembrem que nós não somos obrigados a fazer mais do mesmo, nós temos é que dar autoridade à Corte local. 
Eu muitas vezes recebo advogado, meus queridos Deputados, meu querido Deputado Arlindo Chinaglia, que me pede: "Que o senhor decida qualquer coisa, porque o que eu quero é recorrer ao STJ". Nós temos um Tribunal assoberbado com recursos, e nós viramos Corte de passagem. Muitas vezes, o advogado que vai despachar com o juiz nada mais quer do que saber qual é a Câmara que vai julgar seu processo, porque acessando o computador ele já sabe até o resultado do julgamento.
	Eu queria pedir a V.Exas., grandes líderes do povo brasileiro, de modo particular aos Deputados Fabio Trad, Paulo Teixeira e Sérgio Barradas, que comandam este Plenário neste momento, e a todas aquelas inteligências que vieram aqui ilustrar este momento tão importante para o povo brasileiro, que não permitam que sigamos com fome e sede de justiça. 
Eu sou juiz e tive que ver minha mãe 20 anos demandando. Ela me pede: "Você, meu filho, é juiz. O que é que você pode fazer por mim?" Nada, tantos são os recursos e as demoras do Direito brasileiro. Quando um filho não consegue explicar para uma mãe de 93 anos, quando uma mãe guarda um voto vencido junto ao peito e diz: "Meu filho, este foi o único Ministro que fez justiça à causa que eu propus perante a Justiça brasileira, da qual você é juiz, e Presidente da AMB". 
	Eu peço a V.Exas.: não vamos fazer mais do mesmo, vamos fazer um processo moderno, que incorpore o trial. Querem ouvir testemunhas? Que o advogado as ouça perante um notário! Não tem por que não confiar no advogado! Pois se eu dou uma procuração para o advogado, dizendo "nas tuas mãos está entregue o meu patrimônio e a minha liberdade", como é que eu vou dizer que esse advogado não é capaz de realizar a oitiva de testemunhas, como fazem os grandes advogados americanos, na presença de um notário, no próprio escritório? E viria para nós apenas o momento de decidir, com base nessa documentação, eletronicamente transmitida.
	Eu peço, Deputados, eu peço, povo brasileiro: ajudem-nos a olhar para o futuro deste País, um País com fome e sede de justiça. Ele demora a dar passos. Nós temos que ter essa força. Aqui estão os grandes talentos brasileiros. 
(O microfone é desligado.)
O SR. HENRIQUE NELSON CALANDRA - ... do mesmo modo. É por isso que nós defendemos a PEC 15, que manda para a cadeia aquele que comete um crime de morte depois de duas vezes julgado, a PEC 15, em matéria criminal, que diz que o julgado tem que ser executado, para que eu não tenha que passar a vergonha de dizer para a minha mãe, de 93 anos: "Mãe, você vai ter que, na outra encarnação, aguardar o Governo brasileiro pagar o que deve por uma desapropriação, por A, ou por B, ou por C". 
	Fica a manifestação e a gratidão da magistratura brasileira e a homenagem a esta Casa, a homenagem ao Supremo Tribunal Federal, aos vencedores e à opinião vencida, com todo o respeito. Quero dizer que eu tenho alegria de poder dizer, a partir do voto do Ministro Celso de Mello, que nós temos em Brasília juízes independentes, que não vão dizer o que deve ser decidido ao rufar de tambores, para aniquilar vidas apenas porque alguém tem pressa.
	Obrigado. (Palmas.)