	O SR. RAUL HENRY (PMDB-PE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Brasil assiste perplexo à ameaça de virada de mesa no julgamento da Ação Penal 470,conhecida popularmente como "mensalão".
No último mês de junho, milhões de brasileiros foram às ruas deste País, com o apoio de quase 90% da população. A motivação era manifestar indignação contra a péssima qualidade dos serviços públicos, contra um sistema político que virou sinônimo de corrupção perante os olhos da população, contra a praga da impunidade, que é uma doença endêmica no nosso País.
	Naquele ambiente de indignação e revolta, no entanto, uma instituição estava preservada: o Supremo Tribunal Federal. 
Liderado inicialmente pelo Ministro Ayres Britto, depois pelo Ministro Joaquim Barbosa, o Supremo julgava, de forma inédita, escândalos de corrupção, que jamais tinham chegado ao plenário daquela Corte. Como muito bem disse o Senador Pedro Simon, parecia que o Código Penal estava saindo da favela para também ser aplicado às pessoas de colarinho branco.
De repente, muda tudo. E a virada de mesa é provocada exatamente pelos Ministros "novatos", indicados recentemente pela Presidente Dilma Rousseff. Esses são os fatos. E contra fatos não há argumentos. Não há como fugir a essa responsabilidade.
É vergonhoso ver um processo de mais de 8 anos, depois de um debate longo e extenuante, depois da análise de inúmeras provas nos seus mínimos detalhes, depois de todo esse esforço, voltar à estaca zero. Eis o definitivo triunfo da impunidade no Brasil.
	Não se trata, como afirmou ironicamente um Ministro novato, de julgar para satisfazer a multidão. Esse é um julgamento para servir à Nação. Porque as instituições que constituem o Estado foram criadas exatamente com a finalidade de servir à Nação. E a Constituição é explícita quanto a isso: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.
	As leis existem para organizar a vida da sociedade em sua realidade histórica. E evoluir com ela e os seus valores. Se não servem para isso, não servem para nada.
	O que está em jogo é um jovem e sofrido processo de consolidação das instituições democráticas. O que está em jogo é a coesão social em torno da ideia do Estado Democrático de Direito. E ela é impossível se o povo deduz, a partir de todas as evidências, que no Brasil a aplicação da lei é apenas para os pobres.
	É inaceitável colocar uma anacrônica firula jurídica acima do pensamento e do sentimento de toda uma Nação. É inaceitável a impunidade depois de um julgamento realizado transparentemente, diante de toda a sociedade brasileira. É inaceitável desmoralizar a Corte Suprema do País e anular completamente, por um casuísmo, as consequências de um fato já julgado.
	E é isso o que pode acontecer a partir de amanhã: mais frustração, mais indignação, mais uma tapa na cara do povo brasileiro. Cabe perguntar: até onde ele vai aguentar?
	Quando o gigante acordar novamente, quero que minha posição esteja registrada nos Anais da Câmara dos Deputados. 
	Muito obrigado.