	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no meu Estado, o Amapá, o Juiz Federal João Bosco tem se valido do cargo que ocupa para intimidar e agir politicamente. Bosco, Sarney e Waldez - cuja memória é ter sido preso por corrupção pela Polícia Federal - estão mancomunados para ameaçar 4.366 famílias, sendo 2.148 que receberam casas e apartamentos construídos e entregues pelo Governador Camilo Capiberibe e pela Presidenta Dilma na primeira fase do Macapaba, e 2.218 famílias, na segunda fase, todas cadastradas nos critérios do Minha Casa, Minha Vida. Impede, ainda, o ingresso de famílias carentes no Programa Renda para Viver Melhor e retira equipamentos de informática - de trabalho, portanto - da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do Governo do Estado.
	Incompetente para governar, o grupo político a que Bosco serve se vale de fraudes para enganar a população. A ação que usa para intimidar e impedir a distribuição das casas é de uma militante do PDT.
	Bosco faz o mesmo com o acordo entre os Governos Federal e Estadual e a Prefeitura de Macapá, que transfere para o Estado terras da INFRAERO, onde fica o Bairro Alvorada 2 e onde será construído, Sr. Presidente, o Conjunto Miracema, para 2 mil famílias. Quer mostrar seus padrinhos políticos como responsáveis pela solução do problema. Nada mais longe da verdade!
	Para fazer sua propaganda mentirosa, Bosco se vale do cargo para intimidar os moradores do Alvorada 2 a irem a uma audiência. Sai da Corte, onde deu decisões contrárias aos moradores, para subir no palanque, sem desvestir-se da toga. Os moradores sabem o quanto foram enganados pelos três, enquanto trabalhávamos para que se chegasse ao bom termo a que chegamos.
	O Conselho Nacional de Justiça já instaurou processo disciplinar contra o Juiz Bosco, dentre outros motivos, por emitir opinião a respeito de processos sob seu julgamento e repetidas atitudes de cunho político, como agora.
	Os cidadãos e cidadãs sabem distinguir quem trabalhou com eles e quem os enganou. O CNJ saberá dar termo a esse comportamento estapafúrdio do Juiz João Bosco.
	Anexo a intimação do Juiz para pressionar o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal.
	Passo a tratar de outro assunto, Sr. Presidente.
	O Governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, lançou nessa segunda-feira, dia 24, o edital para a concessão de 146 mil hectares de floresta para exploração econômica sustentável.
As populações tradicionais participaram da elaboração das regras do edital, através do Conselho das Populações da Floresta Estadual do Amapá, junto com o Instituto Estadual de Florestas. Serão beneficiárias das riquezas da floresta, onde mantêm sua cultura, sua economia tradicional, a exploração sustentável do açaí, da castanha, dos cipós, das madeiras, do pescado.
	As propostas deverão contemplar indicadores econômicos, técnicos e, especialmente, sociais, para o beneficio das comunidades no raio de até 50 quilômetros das concessões.
A iniciativa está dentro das diretrizes da Agenda 21. No meu Estado, no Governo do Desenvolvimento Sustentável, de 1995 a 2002, coordenei o debate e fui autora, com a contribuição das comunidades tradicionais, da Lei da Proteção e Acesso à Biodiversidade do Amapá, a Lei nº 388, de 1997. Sua formulação teve por base projeto que tramitava neste Congresso Nacional da também amazônida Marina Silva.
	As comunidades tradicionais participaram da elaboração e, com o compromisso do Estado, fortaleceram as garantias de protetores do meio ambiente e da biodiversidade e de formuladores pioneiros do conhecimento, o conhecimento tradicional, ambicionado pela indústria e pelo mercado.
	Na terça-feira, dia 25, povos indígenas do Maranhão, reunidos nesta Casa com as Frentes Parlamentares Ambientalista e de Apoio aos Povos Indígenas, a Organização das Nações e Povos Não Representados e  delegação da União Europeia manifestaram protesto à urgência para o debate do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014. Querem o cumprimento da Convenção nº 169 da OIT e a participação das comunidades tradicionais na elaboração da Lei da Biodiversidade, como fizemos em 1997, no Amapá.
	A urgência imposta pelo Governo Federal prejudica o debate amplo e democrático, no qual se ouve amplamente a sociedade civil e, especialmente, os povos tradicionais. 
	O PL 7.735 está sendo debatido há pelo menos 3 anos com representantes da indústria e dos setores econômicos e de pesquisa. Aqueles que têm no seu gene e na sua história a formulação dos saberes tradicionais, a transferência através das gerações e a conservação da biodiversidade - os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos originários - foram ignorados.
	É preciso garantir-lhes o direito de veto, caso optem por proteger seus biomas, seu saber. Sabemos que a defesa da vida, dos direitos humanos, do meio ambiente, dos biomas não é objetivo do capital financeiro.
	Os povos indígenas, quilombolas, extrativistas, coletores, SBPC, comunidades de economia de subsistência, agricultores familiares têm interesses muito diferentes dos do agronegócio, da indústria extrativista, dos laboratórios, do mercado.
	Esta Casa não pode, portanto, debater unilateralmente e aprovar um projeto de lei que exclui de fortes mecanismos de proteção os defensores do patrimônio biogenético do País e os detentores originários do conhecimento sobre a diversidade biológica e seus usos.
	Pelos motivos expostos, pela democratização do debate com as comunidades tradicionais, verdadeiros detentores do saber sobre nossa riqueza natural, pelo princípio da cautela, pela preservação do saber tradicional como patrimônio da humanidade e não unicamente para o lucro, votarei contra a urgência e o projeto proposto de afogadilho. Esse projeto, se aprovado, prejudicará todos nós brasileiros. Nós somos proprietários da biodiversidade deste País.
	Sr. Presidente, solicito que V.Exa. autorize a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil e em outros meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.