	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, é com muita satisfação que registro, neste momento, a alegria que tivemos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, ao ver o desarquivamento e a aprovação da admissibilidade da PEC nº 396, do nosso grande companheiro e amigo Luiz Alberto, do PT da Bahia, que aqui também está presente.
	Esta PEC, de que tivemos a felicidade de ser Relator, institui o serviço social de cidadania, que é uma prestação remunerada de serviços nos Municípios do interior por profissionais recém-formados, e dá um passo para resolver a carência de profissionais nas pequenas cidades.
	Confio na sensibilidade desta Casa para a aprovação da PEC. Estamos juntos com o Deputado Luiz Alberto, trabalhando o projeto de regulamentação. Nossa ideia é que a escolha profissional seja feita mediante processo seletivo e que naturalmente essas pessoas possam ir para o interior, sendo remuneradas. Que lá elas possam inclusive, em concursos públicos ou em algumas provas de títulos, com alguma graduação ou pós-graduação, ser beneficiadas.
	Mas, querido Izalci, a razão principal dessa nossa luta é que fui Secretário de Saúde do meu Estado e senti a dificuldade que se tem de levar alguns profissionais para as pequenas cidades do nosso Nordeste, principalmente. Muitas vezes, uma mãe de família, grávida, do interior do Estado, meu querido Mauro Benevides, de Morro Cabeça no Tempo ou de Avelino Lopes, no Piauí, é obrigada a viajar em cima de uma caminhonete F-1000, D-20, ou de outro carro, e andar 300, 400 quilômetros, tendo o filho dentro do veículo. 
	Se a sociedade paga, então a nossa luta é para ter profissionais em escolas públicas, meu querido Luiz Alberto, porque esta sociedade tem direito a ter esses profissionais a serviço da sua vida, a serviço da sua saúde.
	Nós destacamos aqui a questão específica da saúde porque é uma situação muito forte. Mas, também, em outras áreas nós percebemos a deficiência de profissionais.
	Portanto, meu querido Luiz Alberto, nós estamos unidos nesse projeto. Agradeço aqui a oportunidade de poder estar ombreado com V.Exa. Vamos dialogar, já amanhã, com o nosso Presidente desta Casa para que possa ser, portanto, instalada esta nossa Comissão Especial. Vamos correr o Estado, vamos correr o Nordeste, vamos correr o País para, se Deus quiser, ter esta PEC assinada. 
Esta PEC vai oferecer condições ao povo brasileiro, principalmente aos mais humildes, aos que moram em lugares mais distantes, e uma qualidade de vida assistida sobretudo por profissionais. As escolas públicas são financiadas, sobretudo, pelos contribuintes, pelo povo brasileiro. Por isso têm direito, sobretudo, à dignidade, à saúde e à produção. Podem ter direito ao trabalho de um engenheiro agrônomo, de um advogado, de um profissional, qualquer que seja, se assim os governantes perceberem as suas necessidades.
Esta é a razão da nossa fala nesta tarde. Posso dizer que estou muito orgulhoso em poder estar na condição de Relator do projeto deste grande Deputado, o nosso querido Luiz Alberto. 
Nós desarquivamos, portanto, o projeto e esperamos contar com os nossos pares, contar com os Deputados desta Casa, para que, num futuro não tão distante, possamos ter este projeto aprovado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos a satisfação de anunciar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta Casa aprovou a admissibilidade da PEC 396, que trata do serviço social de cidadania, apresentada em 2009 pelo Deputado e nosso companheiro de bancada Luiz Alberto (PT-BA) e desarquivada este ano a nosso pedido. Fomos o Relator da referida Proposta de Emenda à Constituição, que institui a prestação remunerada de serviços especializados nos Municípios do interior por profissionais recém-formados.
Este é um importante passo para resolver um dos grandes problemas que aflige o interior do Brasil hoje: a carência de serviços profissionais de nível superior nos pequenos Municípios.
Como Secretário de Estado da Saúde do Piauí, vivemos, por exemplo, as dificuldades de encontrar médicos para trabalhar nos hospitais e postos. Os prefeitos se queixam disso cotidianamente, e o Programa Saúde da Família se ressente deste obstáculo também. A dificuldade de fixar médicos no interior se repete com diversas outras categorias, como advogados, fisioterapeutas, educadores físicos, engenheiros e tantas outras.
A maioria dos jovens que deixam as cidades no interior para estudar nos maiores centros não costuma retornar depois da formatura. Prefere se estabelecer nos grandes centros, onde possa exercer sua profissão com mais estrutura e oportunidade de projeção na carreira.
O resultado disso é que os pequenos Municípios ficam cada vez mais desassistidos. Mesmo que os prefeitos e governos invistam e tentem contratar, há poucos profissionais dispostos a morar nas cidades pequenas.
Por isso, chegamos a esta Casa com a incumbência autoimposta de encontrar uma saída legislativa para esta questão. E verificamos que outros Parlamentares haviam apresentado projetos neste sentido, mas não tiveram êxito porque esbarraram na inexistência de previsão constitucional. 
Para sair deste impasse, o companheiro Luiz Alberto, em boa hora, protocolou essa PEC, que estava arquivada quando chegamos a este Parlamento. A Proposta acrescenta o art. 210-A à Constituição Federal, instituindo a prestação de serviço social remunerado por profissionais que acabaram de se formar, objetivando amenizar a carência de profissionais de nível superior no interior dos vários Estados brasileiros.
Confiantes na sensibilidade desta Casa, que, esperamos, aprovará tão relevante Proposta, estamos trabalhando junto com o Deputado Luiz Alberto, evidentemente, no projeto para regulamentar todo o processo.
Nossa ideia é que profissionais recém-formados possam iniciar sua carreira em Municípios onde seja difícil o acesso a serviços especializados. A escolha deverá acontecer por testes de conhecimentos. E os selecionados devem se comprometer a trabalhar em locais definidos pelo poder público. Além de ser remunerada, a experiência profissional poderá ser usada nas provas de títulos de concursos públicos, por exemplo.
Mas esta, Sr. Presidente, não é nossa palavra final. Pretendemos discutir estas ideias com a sociedade, estudantes e profissionais, Ministério Público do Trabalho, prefeitos, governadores, enfim, todos que tenham interesse neste tema, e acolher as sugestões que vierem aprimorar o projeto.
No final, o que esperamos é colaborar para suprir as lacunas de saúde na Atenção Básica, os pleitos de justiça e cidadania, e direcionar o interesse de recém-formados para as demandas dos brasileiros que vivem no interior sem que estes precisem recorrer às grandes cidades, congestionando os serviços e sendo atendidos de forma precária. Pretendemos, por fim, contribuir para aproximar cada vez mais a formação acadêmica das necessidades da população.
Muito obrigado.