 PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                  A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para me pronunciar sobre a crônica falta de medicamentos excepcionais na Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba. Em apenas 2 dias, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recebeu mais de 50 denúncias de pacientes que relatam a falta de medicamentos de uso contínuo, mas que estão em permanente falta no Centro Estadual de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Ced Mex), antigo NUSESP.
	Segundo o Procurador da República Duciran Farena, no momento existem duas ações civis públicas propostas pela Procuradoria da República na Paraíba para obrigar o Estado a regularizar a distribuição de medicamentos excepcionais aos pacientes portadores do mal de Parkinson e garantir o direito dos demais pacientes usuários de medicamentos excepcionais.
	De acordo com o Procurador, a situação nunca esteve tão grave quanto agora. "É o caos mais absoluto. Em nossas audiências públicas, o secretário vem prometendo que o novo registro de preços vai regularizar as aquisições. Mas a cada promessa, a situação piora ainda mais. O descaso é tamanho que nem as requisições de medicamentos feitas pelo Ministério Público eles atendem mais".
	Assim, solicitamos, mais uma vez, que o Governador Ricardo Coutinho se sensibilize com a situação desses pacientes, que precisam tomar esses medicamentos e que atualmente se encontram sem recebê-los, o que traz sérias consequências à saúde dos que dependem do regular fornecimento dessas drogas.
	Muito obrigada.