O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, primeiro, em homenagem àqueles que esperaram o dia inteiro para vivermos este momento do chamado orçamento impositivo, parte do informe já foi dado, mas eu queria, em breves palavras, continuar este informe.
Nós fizemos hoje a primeira reunião, às 8 horas da manhã, com a presença da Ministra Miriam Belchior e também da Ministra Ideli Salvatti. E ali havia, eu diria, três preliminares. 
Primeiro, a Ministra Miriam, de forma correta e respeitosa, anunciou que as observações que faria em nome do nosso Governo eram no sentido de procurar fazer uma emenda à Constituição da melhor maneira e que garantisse a sua própria funcionalidade, ou seja, que, uma vez aprovada, nós não tivéssemos algumas disjuntivas que negassem aquilo que tivéssemos aprovado no âmbito da Câmara.
Como já foi dito aqui por outros Líderes, a partir dali, fomos discutindo ponto a ponto, numa reunião de elevado nível. Nós, não sem alguma tensão, sem alguma disputa, fizemos uma reunião que foi, do começo ao final, eu diria, uma reunião que teve absoluto sucesso, aquilo que foi chamado aqui de consenso.
Havia duas preliminares. Uma colocada pelo Líder Eduardo Cunha. Ele falou: "Olha, nós só podemos evoluir para um acordo na medida em que houver uma garantia entre nós de que não haverá judicialização." 
A outra preliminar foi colocada por mim, porque nós tínhamos realizado uma reunião ontem com a Presidenta Dilma e, naturalmente, por mais que estivéssemos confiantes no texto acordado, ela teria que ser consultada, especialmente numa matéria orçamentária.
Qual é o problema que ao final levou o Presidente Henrique Eduardo Alves a pautar o texto inicial da Comissão? Eu vou, ao final, liberar, mas eu quero antes explicar também isso. Os Líderes sabem, muitos aqui sabem, mas alguns podem não saber. 
Houve um alerta, inclusive, do Deputado Miro Teixeira. Não precisaria ser um partido político, poderia ser uma entidade da sociedade civil, que, pelo fato de não haver emenda que desse sustentação, por exemplo, aos 50% para a saúde, que o Governo defende, poderia fazer um questionamento judicial e jogar por terra todo um trabalho bem-intencionado, sacrificado. 
É claro que houve também, nesse momento, uma situação que não conseguimos contornar. Evoluiu, mas não se chegou ao acordo final. Por quê? O Presidente Henrique Eduardo Alves nos informou e o Ministro Padilha confirmou que, em uma reunião de que ele participou, à tarde, a respeito do mesmo tema, o Presidente Henrique levantou a hipótese, defendendo a ideia do orçamento impositivo, de que era tão importante que, por exemplo, 50%, quem sabe, poderiam ir para a saúde. 
Só que o Presidente tem uma opinião, que tem peso, mas é a Casa que tem de decidir. Ele contribuiu, como vários Líderes contribuíram. Inicialmente, falava-se em 20% para a saúde, depois se falou em 25%, depois se falou em 30%, depois se falou em um terço, ou seja, uma dízima de 33,3%.
A ideia do Governo era chegar a 50% ou pelo menos aumentar, mas até aí, normal. Pode aumentar, pode não aumentar, depende da nossa opinião aqui de plenário, mas isso nós não conseguimos fechar.
Quando eu pedi ao Presidente que tirasse o "sim" da Liderança do Governo, era para explicar isso e mais o seguinte: o Líder do PT, nesta última reunião do Colégio de Líderes, teve a deliberação da bancada de votar contra se não estivessem os 50% para a saúde. Entretanto, ele teve a sensibilidade de falar: "Olha, quando voltar do Senado" - é bom acrescentar: se voltar - "nós queremos que seja considerado este pré-acordo que foi construído o dia inteiro, que partamos desse pressuposto". 
Pareceu-me que no Colégio de Líderes, então, houve, primeiro, apoio à decisão do Presidente de votar o texto original da Comissão e, ao mesmo tempo, ninguém se colocou contrariamente a ver o que o Senado altera e ter essa boa vontade, como disse aqui o Líder Eduardo Cunha.
Finalizo, então, dizendo o seguinte: em homenagem ao Relator, em homenagem ao trabalho de todos os Líderes, inclusive da Oposição, em homenagem ao Plenário desta Casa, e para que eu consiga manter um diálogo no sentido de recuperar, na linha do que o Governo propõe e defende, que é aumentar os recursos para a saúde... Eu sei que isso não é garantia, nem estou pedindo, tampouco estou exigindo, mas vou trabalhar, porque é autoexplicativo aumentar recursos para a saúde.
Não há uma família brasileira que não entenda a importância de colocar mais dinheiro para a saúde. Não há um Município brasileiro que não precise de mais investimento em saúde. Enfim, não há nenhuma pessoa do Brasil, seja um representante público, seja uma pessoa do povo, que não defenda a melhoria da saúde. Para melhorar, um dos caminhos é aumentar recursos; não é o único, mas é um dos principais.
Sendo assim, eu libero a base do Governo e peço encarecidamente que, quando a matéria voltar para a Câmara, retomemos o debate para, ao final, a Câmara ter o protagonismo que vem tendo e que merece ter.