	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a revista Veja desta semana traz uma matéria de especial importância, no meu entender.
	É uma reportagem muito fundamentada, bem constituída, que aborda a situação do nosso etanol. Esse setor tão querido por todos os brasileiros, nosso combustível verde e amarelo, vive uma situação de grave crise, e nós temos alertado sobre isso há certo tempo.
	Nos últimos 3 anos, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, 38 unidades industriais fecharam, e outras 20 estão em recuperação judicial. Nós demos um passo importante com a Medida Provisória nº 613, com a desoneração do PIS/COFINS, e avançamos também com a Medida Provisória nº 615, diminuindo a contribuição sindical, mas isso ainda é insuficiente para enfrentar a situação do etanol.
	Quero alertar para essa grave crise e propor soluções.
	É o nosso pronunciamento, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a revista Veja desta semana, edição de 14 de setembro de 2013, faz dura advertência ao Governo: ao vender gasolina subsidiada, ele devastou o segmento que produz combustível limpo e 100% nacional.
	A revista chama a atenção de todo o País para esta questão fundamental. Há 5 anos, nenhum empresário do setor se arrisca a investir para construir uma usina de etanol no Brasil. A venda do produto nas bombas vem caindo, e 41 unidades de produção deixaram de funcionar desde 2008. A crise do combustível verde já levou à demissão de 45 mil trabalhadores.
	O setor sucroenergético é forte indutor de progresso para os Municípios. Dele dependem milhares de brasileiros que contribuem também para um país melhor. E esses brasileiros estão dizendo ao Governo que chegaram ao limite: devem passar a falar mais alto, mais claramente e passar a se mobilizar para garantir que a lavoura canavieira e o nosso etanol não sucumbam!
	Assim, peço a transcrição da matéria mencionada.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Defasagem de preços penaliza Petrobras e quebra indústria do etanol
	14/09/13 - Há cinco anos, nenhum empresário se arrisca a investir dinheiro para construir uma usina de etanol no Brasil. A venda do álcool nas bombas vem caindo, e 41 unidades de produção deixaram de funcionar desde 2008. A crise do combustível verde já levou à demissão de 45 000 trabalhadores. A quebradeira nas usinas faria supor que a Petrobras estaria acumulando lucros crescentes, vendendo mais gasolina e diesel. Nada mais errado. Forçada pelo governo a postergar reajustes, a estatal tem amargado prejuízo mensal de 1 bilhão de reais com a comercialização dos combustíveis. Desde 2011, a perda alcança 38 bilhões de reais, um montante equivalente a um terço dos 120 bilhões de reais obtidos com a venda de ações em 2010. Quanto mais a Petrobras vende, mais ela perde dinheiro. Incapaz de atender ao aumento do consumo, a empresa, aquela mesma que há poucos anos festejava a autossuficiência, precisa importar volumes crescentes de combustíveis e os distribui no mercado interno a um preço subsidiado.
	O Brasil sonhou se tornar a Arábia Saudita da energia verde ao ser o primeiro país a utilizar em larga escala um combustível renovável. Depois, com a descoberta das reservas do pré-sal, imaginou ser um grande exportador de petróleo. A política de preços dos combustíveis, entretanto, obteve o mérito duplo (e duvidoso) de ter arruinado as perspectivas de investimentos no etanol ao mesmo tempo em que retardou a exploração do petróleo. Espera-se que o governo autorize, nos próximos dias, uma alta em torno de 5% para a gasolina e o diesel. A defasagem, contudo, está hoje em 30%. Tamanha alta teria impacto de 1 ponto porcentual na inflação, que subiria para além do teto da meta de 6,5% ao ano. O governo, em vez de controlar a inflação com medidas duras mas perenes, como o aumento mais rápido na taxa de juros e um corte profundo nas despesas públicas, optou pelo atalho canhestro da manipulação de preços. Resultado: quebradeira em série de usinas e queima de recursos que a Petrobras deveria usar na exploração do pré-sal.
	Espera-se que o governo autorize, nos próximos dias, uma alta em torno de 5% para a gasolina e o diesel. A defasagem, contudo, está hoje em 30%. Tamanha alta teria impacto de 1 ponto porcentual na inflação, que subiria para além do teto da meta de 6,5% ao ano.
	O governo, em vez de controlar a inflação com medidas duras mas perenes, como o aumento mais rápido na taxa de juros e um corte profundo nas despesas públicas, optou pelo atalho canhestro da manipulação de preços. Resultado: quebradeira em série de usinas e queima de recursos que a Petrobras deveria usar na exploração do pré-sal.
	'Não precisamos de subsídios. Tudo o que o setor do etanol pede é uma política nacional de formação de preços para a gasolina, compatível com o mercado e com a real demanda', afirma Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única).
	Estimativas do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), mostram que o potencial de consumo do etanol seria da ordem de 34 bilhões de litros. O volume é o triplo do que deverá ser vendido em 2013. Ao mesmo tempo, a importação de gasolina nos sete primeiros meses do ano foi de 2,5 bilhões de litros, um aumento de 400% em relação a 2010.
	Segundo Adriano Pires, diretor do CBIE e um dos maiores especialistas do país no setor de energia, desatar os nós da indústria do etanol e do petróleo exigiria elevação de pelo menos 20% no preço da gasolina e do diesel, um índice considerado inviável politicamente.
	'Políticas de congelamento são sempre fáceis de adotar, porque dependem somente da vontade do governo', afirma Pires. 'O difícil é desembarcar de uma política populista como essa'.
	O Brasil, assim, fica exposto a uma fragilidade que já parecia ter superado. Nos anos 70, o país viu seu milagre econômico ser abreviado pela crise do petróleo. Houve racionamento de combustíveis, e os gastos com as importações arrasaram com a balança comercial.
	Da crise nasceu o Proálcool, plano que contou com seus anos de glória. A maior parte dos carros feitos no país rodava movida a etanol. Em meados dos anos 80, entretanto, a queda nas cotações do petróleo derrubou o preço da gasolina, e ter carro a álcool se tornou um mico.
	A ressurreição do etanol veio com a tecnologia flex. Agora, mais uma vez, o combustível verde tem seu futuro posto à deriva. Apenas grandes produtores, que também operam na distribuição, como a Cosan, estão conseguindo lucrar com o etanol. 'O prejuízo não é somente dos usineiros', diz Manoel Ortolan, presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul. 'Perdem as empresas fornecedoras das usinas, os municípios onde elas estão instaladas, os trabalhadores e o meio ambiente'.
	Para mitigar a crise, o governo concedeu benefícios tributários, incentivos incapazes de dar nova vida aos investimentos. "Sem foco a longo prazo, o governo quebra empresas e a própria continuidade da inovação tecnológica", diz Adriano Pires.
	'A política de controle de preços conseguiu, em um curtíssimo espaço de tempo, destruir dois ícones nacionais: a Petrobras e o etanol'.
	Ana Luiza Daltro
	Fonte: Revista Veja - Edição nº 2339.