	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, esta é a minha primeira fala no Grande Expediente desta Casa - espaço nobre do Parlamento brasileiro - após as eleições deste ano. E quero aqui, Sr. Presidente Inocêncio, pedir licença para agradecer aos 148.302 gaúchos e gaúchas que me trouxeram de volta a esta Casa, para o meu quarto mandato de Deputado Federal, sexto mandato desde 1994, contando os mandatos de Deputado Estadual que tive, com muita honra, no Estado do Rio Grande do Sul. 
Portanto, quero dedicar este Grande Expediente exatamente a essas milhares de pessoas, homens e mulheres, que me depositaram a sua confiança. Com isso, aumenta ainda mais, grande Deputado Mauro Benevides, a minha responsabilidade no exercício do meu mandato.
	Quero abordar hoje talvez um dos temas mais difíceis da sociedade brasileira, que é a questão da segurança pública no País. O Estado brasileiro tem como atribuição fundamental proteger o cidadão de inimigos externos - e aí nós temos as Forças Armadas brasileiras - e garantir a segurança pública através das nossas polícias. E este é hoje o maior problema que homens, mulheres, jovens e crianças vivem no Brasil: a insegurança que se esboça no cotidiano da vida de cada um de nós, em cada canto do nosso País.
	Recentemente, o VIII Anuário Brasileiro de Segurança Pública foi publicado. E o que ele mostra? Ele mostra um retumbante fracasso das políticas de segurança do atual Governo, deste Governo que se reelegeu agora em outubro e que tem um compromisso com o Brasil: combater, diminuir, restringir esse número vergonhoso do nosso País, onde, a cada 10 minutos, uma pessoa é assassinada.
O grave é termos mais de 50 mil pessoas assassinadas por ano em nosso País. Esses dados trazidos ao conhecimento da sociedade brasileira precisam ser um pouquinho mais analisados. Nós podemos ir ao Estado de Alagoas, que tem a pior taxa de homicídios no Brasil: 64,7 vítimas para cada 100 mil pessoas. O Rio Grande do Norte teve o maior crescimento proporcional: pulou de 11,4 para 22 assassinatos a cada 100 mil pessoas, num crescimento de mais de 93,2%. São Paulo, por sua vez, se manteve como o Estado com a menor taxa de vítimas no Brasil: com 10,8 assassinatos a cada 100 mil. E o meu Rio Grande do Sul, razão de eu estar aqui, é o quarto Estado menos violento do Brasil, mas não por isso menos preocupante para nós gaúchos.
	A realidade hoje da criminalidade no Rio Grande do Sul e da insegurança das pessoas, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, é absolutamente aterradora! Porto Alegre submete-se neste momento, nesta semana, em bairros da Zona Norte, como Rubem Berta, Mario Quintana e Timbaúva, a toque de recolher. As quadrilhas desafiam as autoridades públicas e submetem as trabalhadoras e os trabalhadores a toque de recolher, por interesse e conflito entre as quadrilhas na cidade de Porto Alegre.
	O interior do meu amado Rio Grande, que já foi símbolo de paz, de tranquilidade, as pequenas e médias cidades são hoje afetadas por explosões de caixas eletrônicos, por sequestros de cidadãos e cidadãs, que são submetidos à sanha dos criminosos. 
	Aquilo que há 10 anos, 12 anos era possível de ser feito nos pequenos Municípios gaúchos, como deixar um carro com o vidro baixado, com a chave na ignição, lamentavelmente hoje não é mais possível. E isso é o que nos assusta, isso é o que nos preocupa. 
	Há outro dado desse estudo muito relevante, Presidente Inocêncio. Em 2013, contam que no Brasil aconteceram 50 mil estupros. Eu vou repetir, porque o número é assustador: 50 mil estupros! A taxa mundial diz que só 35% dos estupros chegam ao conhecimento das autoridades públicas, o que equivaleria dizer, e é lícito supor, Deputada Andreia Zito, que no Brasil poderiam ter ocorrido, só no ano de 2013, 143 mil estupros. E esse é um grau de violência, particularmente contra a mulher, absolutamente inaceitável. 
	Qual é o grande problema no Brasil hoje? O maior mal da criminalidade brasileira é essa crescente capacidade que as autoridades públicas, quer do Governo Federal, quer de muitos Governos Estaduais, têm de se acomodar, de se conformar: "Olha, isso é assim mesmo. Nós estamos sem meios". 
	Como é que nós vamos admitir, em nosso País, em pleno vigor da democracia, Presidente Inocêncio, no século XXI, a morte anual, pela violência, de mais de 50 mil pessoas? O que mais ocorre? Um crescente aumento da crueldade dos crimes no Brasil.
	E isso, Deputada Andreia, está muito ligado ao estudo recente que fiz de um documento do Partido dos Trabalhadores que diz o seguinte: "A Polícia Militar é descrita como uma instituição - abre aspas - "cuja ineficiência no combate ao crime" só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas."
	Esta é a mentalidade que domina as políticas de segurança pública no Brasil, sob o manto de uma falsa ignorância dissimulada. Anos e anos de ideário de esquerda em nosso País construíram na cabeça de muitos brasileiros que bandido é vítima da sociedade e que policiais são sádicos executores de pobres e agressores da população.
	Existe brutalidade policial? É evidente que sim. E ela deve ser combatida com muito rigor. Não pode ser tolerada de forma alguma. A brutalidade policial deve ser combatida, não deve ser tolerada. Mas, ora, não me venham com essa história de que bandido é vítima da sociedade. O grande problema que está por trás desse conceito é a crescente impunidade no Brasil, porque, aí, a criminalidade aumenta. Depois, quando se vai pesquisar, a sociedade diz que 81% das pessoas no Brasil acham que a prática de crime não tem nenhuma consequência, de pequenos a grandes crimes. Um terço apenas da população brasileira procura as autoridades policiais quando é vítima de algum crime, dois terços nem se aproximam das autoridades policiais em nosso País. E isso vem desse raciocínio incutido na cabeça dos brasileiros de que bandido é vítima da sociedade. Ora, bandido escolhe ser bandido! Nós que percorremos as periferias das cidades brasileiras, nós que vamos ao encontro da população mais pobre, o que encontramos? Noventa e nove por cento de homens e mulheres de bem! E esses noventa e nove por cento, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, que, se encontrarem uma carteira na rua recheada de dinheiro, correm atrás do dono, ou da dona; escolhem trabalhar; não se corrompem nem roubam; não matam nem sequestram. A ciência criminal prova: bandido escolhe ser bandido. Portanto, esse precisa ser enfrentado.
	É muito fácil para o Governo Federal empurrar a responsabilidade, Presidente Inocêncio, para os Governos estaduais. É muito fácil. E chega a ser indignante quando nos damos conta disto, de que a Presidente Dilma Rousseff preocupa-se com Cuba e lá coloca 680 milhões de dólares para fazer um porto, o Porto de Mariel. Anunciou-se esta semana - e o BNDES nem sabe, porque não há nem projeto - que o Governo brasileiro, por decisão da Presidente Dilma, irá emprestar a Cuba mais 360 milhões de dólares, para que se faça um aeroporto em Havana. 
	E as milhões de pessoas no Brasil que hoje estão gradeadas? É grade, é muro, é cerca elétrica, é cachorro... Para quem pode, segurança privada. Mas a maioria absoluta da população brasileira, homens e mulheres, vive aterrorizada. Se têm que trabalhar cedo, rezam antes de sair de casa - os que têm fé. Se têm filho ou filha que vai à escola ou faculdade, rezam, Presidente Inocêncio, quando passa meia hora, ou quando passam 40 minutos, 1 hora do tempo marcado para o filho ou filha chegar em casa; rezam para que o pior não tenha acontecido. 
	E aí nós olhamos o Governo da Presidente Dilma, reeleita, com 40 Ministérios. Ora, Sr. Presidente, podiam ter um pouco de humildade: diminuir alguns desses inúteis Ministérios que aí estão e fazer um Ministério da Segurança Pública no Brasil. Isto é imperativo, isto é uma exigência da sociedade! 
	As fronteiras brasileiras estão absolutamente porosas, permeáveis. E, aí, na campanha eleitoral, ouviu-se o Governo dizer que bota o Exército, a Aeronáutica, a Polícia Federal, a Marinha do Brasil na Operação Ágata - que durou poucos dias. Fez um jogo de cena para dificultar o tráfico de drogas e armas. Ora, por que não tornar a Operação Ágata permanente? Por que não haver cooperação entre o Governo Federal, as polícias estaduais e a Polícia Federal? Por que não haver um órgão, que poderia ser o Ministério da Segurança, para trazer um pouco mais de segurança e paz às famílias brasileiras? 
	Mas, não. O que nós temos, quando vamos verificar o Fundo Nacional de Segurança, é a ausência absoluta de recursos. É como faz o PT, na maior parte do período em que governa: anuncia a verba, mas, depois, não a repassa; anuncia a obra, mas, depois, não a executa. E o que é pior: quando a execução vem, o que nós vamos descobrir é a corrupção que está por trás de tudo isso.
	Essa visão distorcida de segurança pública poderia ser emblematicamente demonstrada no auxílio-reclusão hoje, que eu chamo de bolsa presidiário - para ver se eu provoco este Governo incompetente quanto ao absurdo conceitual que existe no Brasil. O bolsa presidiário, ou o auxílio-reclusão, Deputado Pauderney Avelino, vale, no Brasil, 940 reais. E quanto vale o salário mínimo, Presidente Inocêncio? Pouco mais de 700 reais. No Brasil de Dilma e do PT, bandido ganha mais do que trabalhador honesto de sol a sol! 
	Mas há outros dados terríveis no Anuário de Segurança Pública. Das pessoas perguntadas, 81% disseram que é fácil desobedecer às leis no País. Eu já disse que apenas um terço das vítimas vai à polícia para declarar os crimes de que são vítimas. A impunidade desagrega a sociedade, corrompe princípios e instituições.
	Outro ponto que o estudo nos revela é o dado terrível dos confrontos da criminalidade com a polícia. O número de mortos foi de 2.212 pessoas. O número de policiais vítimas desse confronto foi de 490, dos quais 75% estavam fazendo bico, estavam tentando sobreviver, tentando levar dignidade a sua família.
	E, aí, arrasta-se, lamentavelmente, no Congresso Nacional, a PEC 300, que poderia, minimamente, trazer um patamar de dignidade às polícias e aos policiais do nosso País. Da mesma maneira, a PEC 308, que cria a Polícia Penal neste País, outra exigência necessária: não vem, não é pautada por este Plenário.
	Nós precisamos enfrentar a questão do menor no Brasil. Hoje, neste País, as quadrilhas recrutam menores e os levam a prática de crimes, e crimes terríveis: homicídios, estupros, sequestros, cada vez com mais violência, lamentavelmente.
	Concedo um aparte ao Deputado Pauderney Avelino.
	O Sr. Pauderney Avelino - Deputado Onyx Lorenzoni, V.Exa. traz hoje ao conhecimento do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, números terríveis que mostram ou desnudam o problema da segurança pública no nosso País. Não dá mais para continuar como está. Estamos no limite! O crime no Brasil virou epidemia. A Organização Mundial da Saúde e a ONU estabelecem que, para cada 100 mil habitantes, são toleráveis 10 crimes. No Brasil, nós temos a média de quase 30 crimes, e há cidades em que a média passa de 50 crimes por 100 mil habitantes. Não dá mais para continuar assim! O nosso partido, que preside a Comissão de Segurança Pública, tem estudado ações inerentes à segurança pública para um projeto de lei. E V.Exa. toca num assunto fundamental: a questão do menor infrator, do menor criminoso. Esse é o motivo hoje da maioria dos crimes. Uma quadrilha pega um menor de 18 anos, coloca uma arma em sua mão, e o menor faz todo o serviço para o adulto. Apresentei, na semana passada, projeto de lei que amplia em 50% a pena para o criminoso que trouxer, para praticar um crime, um menor. Mas isso não é suficiente. Acho que é preciso também mais rigor na pena para o menor infrator. Além disso, nós estamos criando as condições, com a nossa assessoria - V.Exa. bem conhece o trabalho que nós estamos realizando -, para dotarmos a segurança pública do Brasil não com meros recursos de um Fundo Nacional de Segurança Pública, que é executado em apenas 10% ou 11%. Não, isso não resolve. Nós queremos não apenas recursos que sejam viáveis para dotar a segurança pública de meios materiais, mas também que os profissionais da segurança recebam um salário adequado ao trabalho que realizam. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. ONYX LORENZONI - Obrigado, Deputado Pauderney Avelino.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Onyx Lorenzoni, uma breve intervenção?
	O SR. ONYX LORENZONI - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero cumprimentar V.Exa. pelo discurso que profere na tarde de hoje, ao abordar um tema da maior relevância para o povo brasileiro. Ainda ontem, o Editorial da Folha de S.Paulo abordava este tema, em que se vislumbra exatamente o quadro de intranquilidade vivenciado pelo País e que V.Exa. agora expõe com absoluta segurança e firmeza de informações e dados que nos conscientizam da necessidade imperiosa de haver uma conjugação de esforços. O discurso de V.Exa. ora proferido poderia seguir para todos os governadores que serão empossados em 1º de janeiro, para que eles já cheguem advertidos da gravidade deste tema e desses fatos hediondos que se registram no País, sem que o poder público possa agir com aquela severidade para reprimir os crimes que se operacionalizam no País. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que profere. 
	O SR. ONYX LORENZONI - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. 
Finalizando, Sr. Presidente, quero abordar a questão do menor. Nós apresentamos a PEC nº 273, de 2013, de minha autoria, que trata da emancipação de menores para fins penais. No caso de menor de 18 anos, mas maior de 16 anos, que cometer crimes contra a vida, como homicídio, estupro ou sequestro, o juiz chama uma comissão de especialistas para verificar se o menor tinha consciência do que estava fazendo, se tinha plena faculdade do ato que estava praticando. Nessa situação, como já fazemos no Brasil há mais de 400 anos, ele seria emancipado para fins penais. Já fazemos isso há 400 anos, emancipando menores para fins civis. 
Lembro aos professores que aqui estão, numa homenagem a eles, que D. Pedro II foi emancipado aos 14 anos para poder governar o Brasil. Da mesma maneira, o jovem seria emancipado para fins penais e poderia, então, ser condenado, segundo a lei penal, ao tempo referente ao crime que tivesse cometido. Não mais se criaria aquela figura de que ele fica apreendido por 2 ou 3 meses e, depois, é libertado, ficando com a ficha limpa, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira. 
Em contrapartida, a vítima - fala-se muito pouco no Brasil da vítima - e as famílias das vítimas carregam para a eternidade a violência de um homicídio, de um estupro ou de um sequestro. E é às vítimas que nós queremos falar neste momento, quando lembramos a necessidade de endurecermos, por exemplo, as penas para quem comete crime contra policiais.
	Não é possível, Deputado Mauro Benevides, o que ocorre no Brasil com a progressão penal: o sujeito mata, estupra, sequestra, é condenado a 20 anos de prisão, mas cumpre apenas um sexto da pena. Se a pena for de 24 anos, o sujeito fica preso apenas 4 anos, e daí vai embora, volta para a rua, mata de novo, estupra de novo, sequestra de novo...
	Uma das maiores violências cometidas no Brasil a favor da impunidade está simbolizada num ex-Parlamentar desta Casa, no ex-todo-poderoso, o primeiro-ministro plenipotenciário do Governo Lula, José Dirceu. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses, mas ficou 11 meses na cadeia. Hoje está em casa para cumprir os outros 7 anos. É isso que dói na alma dos brasileiros e das brasileiras. 
Combater a impunidade, Sr. Presidente, deveria ser um dos principais objetivos do Governo petista, mas não é o que vemos com os escândalos do mensalão e do petrolão.
	A cada novo depoimento - eu acabei de chegar da CPI da PETROBRAS - o que se vê? O Governo contava com a impunidade, e o tempo passando, como se isso fosse possível. Em vez de combater a corrupção, valeu-se dela para financiar um projeto de poder. 
	Sr. Presidente, a voz das ruas quer andar em paz pelas ruas, quer olhar para os seus governantes e não ver corruptos!
	Ontem, a Presidente da PETROBRAS reconheceu publicamente que em maio deste ano recebeu a informação da empresa holandesa SBM de que a empresa havia pago propina a agentes, a funcionários da PETROBRAS. Ela esteve há pouco, no mês de agosto ou setembro, na CPMI, e, quando lhe perguntaram, ela negou. Como pode a Presidente da PETROBRAS mentir para o Congresso Nacional, Presidente Mauro Benevides, e continuar no cargo de Presidente da PETROBRAS?
	Lamentavelmente, este é o Governo que nós temos no Brasil: um governo que trabalha com a desinformação, que trabalha com a impunidade, que trabalha com a ideia de que se deve proteger o bandido e largar à própria sorte as pessoas de bem. 
	Combater o crime é escolher um lado: o lado da lei, da luta pela moralidade e do respeito às pessoas de bem. Afinal, não se combate o crime, Sr. Presidente, fragilizando as nossas polícias, degradando os nossos policiais, desprestigiando as nossas corporações, nem muito menos protegendo bandido.
	O que nós brasileiros desejamos é que o Governo ora eleito, para os próximos 4 anos, respeite a sociedade brasileira, bote o bandido na cadeia, acabe com a corrupção e nos dê paz e segurança nas ruas.