	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumimos a tribuna nesta tarde para denunciar a privatização e a corrupção na saúde.
	Evocamos o programa Fantástico do último domingo, que tratou da relação do Governo com as organizações sociais. A reportagem foi bastante explicativa e explícita sobre o significado da privatização nos serviços públicos, particularmente na saúde.
	Nós pudemos assistir à relação de assalto a verbas públicas do Sistema Único de Saúde praticado por organizações sociais. E não foram poucos os exemplos, em vários locais deste País. Em Maceió, por exemplo, centenas de crianças que não tinham problemas de saúde foram internadas em clínicas, diagnosticadas com pneumonia; partos foram pagos em duplicidade, pela cliente e pelo SUS, no Rio de Janeiro em particular. Mais do que isso, no Rio Grande do Norte e no interior de São Paulo, houve notas frias e também caixa dois.
	O PSOL se posicionou desde o primeiro momento contra as privatizações da saúde no nosso País. Sr. Presidente, nós entendemos que aí há uma drenagem de recursos públicos para o setor privado - inaceitável, sob todos os aspectos. É um roubo, um crime praticado por organizações sem idoneidade. Em São Paulo, os tucanos tentaram privatizar o CAPS, o Centro de Assistência e Promoção Social, o melhor centro de atenção à saúde mental do Estado. Houve também a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, votada neste Congresso Nacional.
	Por isso nós defendemos um Sistema Único de Saúde cem por cento público e defendemos também que se acabe com as terceirizações e as privatizações, cujo resultado é a transferência de recursos públicos e o assalto aos cofres públicos.
	Sr. Presidente, quero que seja dado como lido este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, assistimos todos, pela televisão, a mais uma absurda denúncia de desvio de recursos públicos na área da saúde, desta vez praticado pelas chamadas Organizações Sociais. A reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrou inúmeros casos, em diferentes Estados do País, de assalto às verbas do SUS praticados pelas OSs, entidades para as quais o poder público tem, cada vez mais, transferido a tarefa de prestação do serviço de atendimento à saúde da população. 
Em Maceió, por exemplo, centenas de crianças que nunca ficaram doentes apareceram nos relatórios de duas OSs - a Clínica Infantil de Maceió e a Clínica Frei Damião -, como tendo sido internadas com pneumonia.
A fraude foi descoberta depois que as famílias receberam uma carta do SUS com os dados da internação das crianças e o valor pago por elas: mais de R$500 cada. Ao todo, foram mais de 600 casos de internações falsas, forjadas para lucro ilegal em clínicas conveniadas com o SUS. 
Na Baixada Fluminense, o golpe foi parecido. Gestantes pagaram por cesarianas e, ao mesmo tempo, as OSs cobraram do SUS a realização de partos normais. Mulheres chegaram a pagar mais de R$1,5 mil por partos feitos na Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti, e meses depois receberam cartas do SUS informando quanto o Sistema Único tinha pago por seus partos normais: cerca de R$500. 
Segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, toda resposta da carta SUS inicia uma investigação pelo Ministério. Após a apuração, o Governo recomenda ao gestor municipal que contrata a OS o descredenciamento da organização do SUS. 
O Fantástico também mostrou o resultado de operações do Ministério Público no Rio Grande do Norte e no interior de São Paulo, que encontraram indícios de fraudes na prestação de contas das OSs - com a emissão de notas frias por empresas de consultoria - e na contratação de funcionários, por meio de caixa dois. 
A própria reportagem da TV Globo mostrou as críticas de um integrante do Conselho Nacional de Saúde, ex-Secretário Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, sobre as parcerias do poder público com as Organizações Sociais. Criadas durante a reforma do Estado implementada pelo Governo FHC, em teoria para agilizar a prestação do serviço público, essas organizações se transformaram numa forma privilegiada de o setor privado se apropriar indevidamente de recursos públicos do SUS.
 Enquanto idosos e crianças sofrem diariamente com a falta de estrutura para os atendimentos de emergência, o agendamento de consultas, a realização de exames e cirurgias, o acesso a medicamentos e até mesmo a uma política pública de saúde preventiva, os serviços cada vez mais são entregues à iniciativa privada, que, em busca do lucro, tem reforçado um modelo centrado no tratamento, mesmo que tardio, das doenças e não na prevenção e promoção da saúde. 
No ano passado, denunciamos aqui desta tribuna diversas iniciativas de privatização e terceirização da saúde, seja no âmbito do Governo do Estado  de São Paulo, seja na administração federal. 
Não fosse a mobilização da população e dos servidores públicos, o Governador Geraldo Alckmin teria transferido para uma Organização Social o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental Dr. David Capistrano da Costa Filho, que funciona no Bairro da Água Funda, na capital paulista. O centro é modelo em saúde mental, com serviços como Centro de Assistência e Promoção Social (CAPS), residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento de  dependência química. É o único do Estado que atende distúrbios mentais e dependência, com profissionais qualificados e com atendimento inteiramente humanizado. A unidade foi considerada em 2005 uma das melhores do País, segundo avaliação do Ministério da Saúde. Mesmo assim, a gestão tucana queria transferi-la para o setor privado.
A defesa de que as técnicas da gestão privada são o melhor caminho para a administração pública também ganhou o Governo Dilma. O Governo Federal apresentou e conseguiu aprovar no Congresso, com o voto contrário do PSOL e a resistência dos servidores públicos das universidades federais, a lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para administrar hospitais universitários federais. Assim, em nome da modernização de gestão, de contratação, concretizou-se mais uma privatização na saúde. 
Por isso, senhoras e senhores Deputados, o PSOL vem a público mais uma vez manifestar sua opinião contrária às terceirizações e privatizações na saúde. Transformar esse direito fundamental em mera mercadoria atinge os trabalhadores do setor, ataca o caráter público da política de saúde e submete o povo brasileiro a condições ainda mais degradantes no momento em que o cidadão mais precisa do apoio do Estado. 
Reafirmamos assim o compromisso do PSOL com a luta em defesa do SUS 100% público, de qualidade para todos e com um serviço de saúde que coloque a dignidade da população brasileira em primeiro lugar. 
Por fim, também registramos a denúncia de desvios de recursos do Farmácia Popular, também mostrada pelo Fantástico, cobrando que o Ministério da Saúde desenvolva novos mecanismos de acompanhamento do programa, incluindo a contratação de novas equipes, e atue com rigidez para punir os responsáveis por mais esse ataque aos cofres públicos.
Muito obrigado.