	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido pronunciamento em defesa da comunidade do Horto Florestal, área limítrofe ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, local onde nasci e vivi toda a minha infância, adolescência e juventude - tenho 58 anos de idade. 
	Ocorre que setores que chegaram depois, a classe média alta do Jardim Botânico, pretendem retirar daquela área 600 famílias que lá residem para fazer uma área de lazer.
	O meu mandato sempre se colocou em defesa da população, na luta por habitação, em defesa da dignidade do ser humano, e disso eu não recuo, mesmo que o jornal O Globo hoje esteja mobilizando artistas e intelectuais para atacarem o meu mandato.
	Solicito a publicação deste discurso que, na verdade, é a defesa de uma comunidade pobre da Zona Sul que não é tolerada pela elite conservadora do Rio de Janeiro, que quer fazer dos locais nobres de nossa cidade um espaço somente seu. É a dificuldade da elite brasileira de conviver com os pobres, é a dificuldade da elite brasileira de conviver com os diferentes.
	Portanto, Sr. Presidente, faço o meu pronunciamento e digo que manterei o meu mandato em defesa dos moradores do Horto Florestal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, há mais de três décadas arrasta-se o conflito fundiário que opõe a bicentenária comunidade do Horto e a direção do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IPJB). O assunto voltou a ganhar destaque no noticiário quando, recentemente, o diretor do IPJB anunciou que vai pedir exoneração do cargo pelo fato de sua posição, em defesa da remoção dos moradores do Horto, estar sendo questionada pelo Governo.
	Embora o pedido de demissão também sirva para, como uma cortina de fumaça, encobrir uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em andamento no IPJB, o diretor do Instituto busca com o seu gesto criar uma situação de constrangimento no Governo para fortalecer sua tese. Para tanto, conta com o apoio de poderosa empresa de comunicação, cuja sede da  emissora de TV está situada em área limítrofe à região do litígio.
	O que tem acontecido desde então é um verdadeiro massacre midiático, no qual só um lado é ouvido, o lado de Liszt Vieira. Acuados pelo bombardeio de informações parciais publicadas sobre o assunto, os moradores do Horto não estão tendo a oportunidade de demonstrar, dentre outros pontos, estes que destaco: 
	- Embora seja frequentemente rotulado como "invasora" ou "ilegal", o núcleo inicial da comunidade é anterior à criação do Jardim Botânico. Em 1808, após a criação do Real Horto, atualmente conhecido como IPJB, várias gerações de famílias de funcionários foram convidadas a morar nas proximidades, com autorização formal e informal de sucessivas administrações do Jardim Botânico.
	- As casas do Horto não estão nem estarão dentro do parque. Tanto o IPJB quanto a comunidade do Horto estão em terras da União, e a instância governamental responsável por essa gestão é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que, baseada em orientações democráticas, pautadas em nossa Constituição Federal de 1988 e em marcos legais internacionais pelo direito à moradia histórica, conduz o processo de regularização fundiária em favor da permanência da população tradicional do lugar.
	Detalhado estudo elaborado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com apoio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, já demonstrou que é perfeitamente possível conciliar a permanência dos moradores do Horto com a expansão da área de visitação do Jardim Botânico.
	Ao contrário do que afirmam alguns comentaristas - sem me ouvir, é importante frisar -, não nos opomos ao reassentamento das casas em situação de risco e outras dentro da área do Jardim Botânico para localidade próxima. 
Essa é a minha posição desde quando, na condição de Relator da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, acrescentei dispositivo que determina que, no caso de necessidade de remanejamento de construções, serão adotadas, em ordem de preferência, as seguintes medidas: reassentamento em terrenos na própria área; reassentamento em locais próximos; reassentamento em locais dotados de infraestrutura, transporte coletivo e equipamentos urbanos.
	É isto que a SPU propõe: reassentar em localidade próxima as pessoas que hoje ocupam imóveis em situação de risco ou construídos na área atualmente abrangida pelo arboreto. Em área próxima, e não em Nova Sepetiba, como chegou a defender o atual presidente do Jardim Botânico.
	Pautado por preconceitos e impulsionado pela pressão imobiliária, o grupo em defesa da remoção se traveste de uma falsa defesa do meio ambiente para alcançar seus objetivos. O que acontece de forma seletiva, pois não lhes causa incômodo os clubes, as casas e os condomínios de alto padrão que ocupam a mesma área, muitos dos quais causando danos às árvores e cursos de água, além de estarem em desacordo com a legislação por terem sido edificados acima da chamada Cota 100. Apenas os moradores da comunidade tradicional são qualificados como "invasores" e "ilegais".
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, permitindo a expressão de outro ponto de vista e o esclarecimento de questões que estão sendo, deliberadamente, distorcidas.