PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cearense considerado um dos primeiros grandes historiadores do Brasil, Capistrano de Abreu dizia que, se a ele fosse dado o direito de escrever a Constituição, ela teria dois únicos artigos; o primeiro: cumpra-se a lei; o segundo: revogam-se as disposições em contrário.
	Lá atrás, ele já identificava um problema estrutural e histórico de nossa sociedade: a impunidade.
	Capistrano tinha razão.
	Motivados pela certeza de que a lei não produzirá efeito contra eles, membros de torcidas organizadas repetiram episódios de violência no futebol no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no domingo, 25.
	Nessa tarde, o jogo entre Corinthians e Vasco, pelo Campeonato Brasileiro, virou coadjuvante, diante de uma briga entre as torcidas organizadas dos dois clubes. 
Dois dos envolvidos nas brigas e arruaças são a prova viva de que para esses vândalos zombar da lei é hábito. Eles fizeram parte do grupo preso em Oruro, na Bolívia, suspeito da morte do adolescente Kevin Spada durante o jogo San Jose e Corinthians, em fevereiro, pela Copa Libertadores.
	Reformado para receber jogos da Copa do Mundo em 2014, o Mané Garrincha é um dos 12 estádios erguidos no padrão FIFA, o que pressupõe uma mudança no jeito de torcer do brasileiro. Uma das novidades é a ausência de arquibancadas, com as pessoas ocupando assentos numerados, deixando assim de circular pela arena.
	Não foi o que se viu. Torcedores do clube paulista deram a volta no estádio para se confrontarem com os do Vasco. 
Esse episódio torna evidente a necessidade de ações mais efetivas, pois a construção de um estádio moderno por si só não muda o comportamento de uma multidão. Como assinalam especialistas, "Isso se faz com educação. Se não a temos, é preciso que a polícia prenda e a Justiça leve a punição às últimas consequências".
	Sr. Presidente, diante das cenas de violência explícita do domingo, 25, fica a questão: como, em um estádio que custou R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos e dispõe de mais de 400 câmeras, a Polícia não percebeu a movimentação das torcidas e não agiu para impedir o confronto?
	Em face da gravidade do ocorrido, o Ministério Público paulista pediu, após o confronto em Brasília, a dissolução da Gaviões da Fiel, e aplicou uma multa de R$ 30 mil à torcida por não zelar pela segurança de seus pares. 
Identificados nas imagens, três torcedores foram indiciados e, enquadrados pelo Estatuto do Torcedor, podem ser afastados dos estádios por até 3 anos.
	O problema é que aqui não é a Inglaterra, onde os que sofrem tal punição são obrigados a se dirigir a uma delegacia enquanto acontecem os jogos de seus times. 
Uma sugestão dos especialistas ouvidos pela revista ISTOÉ é enquadrar esses torcedores violentos no Código Penal por lesão corporal. Dependendo da gravidade, eles ficariam presos por até 5 anos. Eles também poderiam ser condenados por formação de bando ou quadrilha, crimes que podem ser punidos com até 8 anos de prisão.
	Nesse sentido, se efetivamente a Justiça agir com mais rigor, talvez a sequência de mortes decorrentes do vandalismo nas arquibancadas seja interrompida: 12 em 2011, 23 em 2012 e 13 em 2013, até julho.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016 estão a exigir das autoridades, sobretudo do Governo Federal, urgentes medidas para que a criminalidade não deslustre tão importantes eventos, com capacidade de apresentar-nos no cenário internacional como uma verdadeira potência civilizada.
	Se isso não for feito, passaremos vergonha e sofreremos achincalhes de toda ordem.
	Que os vândalos deem lugar à civilização, possibilitando ao Brasil realizar uma Copa do Mundo e Olimpíadas livres da violência que se tem visto nas nossas arenas padrão FIFA.
	Era o que tinha a dizer.