PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população e os servidores do INSS, que é o Instituto Nacional de Seguridade Social, precisam de uma resposta do Governo, para romper com esse processo de prejuízos no atendimento dos segurados por causa da paralisação dos servidores diante do não atendimento das reivindicações da categoria. Por isso, faço esse apelo, inclusive por requerimentos, para que um acordo seja apresentado urgentemente. 
	A Previdência Social completou 92 anos e a população espera que terá sempre a prestação de serviços de qualidade com vistas a garantir que nenhum segurado fique desassistido pelo INSS. 
	A segurança de que o benefício não faltará e será depositado todos os meses sem atrasos é a certeza de uma vida mais digna e, para a maioria, a garantia do sustento familiar, da independência financeira e de uma velhice mais tranquila e com qualidade. 
	Para manter essa garantia faz-se necessário valorizar os trabalhadores da carreira do Seguro Social e da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. São esses trabalhadores os responsáveis pela vida de milhões de pessoas e pela prestação de serviços e direitos na área social. 
	São anos de apatia do Governo com a categoria. Foram realizadas várias assembleias estaduais e nacionais que resultaram na pauta de reivindicações já apresentada ao Governo Federal. 
	Reuni-me, nesta quarta-feira, com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS, que denuncia "que os trabalhadores vêm sendo sistematicamente penalizados pelo governo federal, de tal forma que tem aprofundado a distância entre a remuneração dos trabalhadores com os profissionais da mesma área, distribuídos entre outras Carreiras do Serviço Público Federal". Segundo a entidade, nos últimos 5 anos o Governo não atendeu às reivindicações da categoria, resultando na paralisação dos serviços à população que já entra na quinta semana. 
	Em Minas Gerais, a adesão da categoria chega a 85%. Apesar das negociações terem avançado, ainda não houve um acordo. Com isso, perde a população, os servidores e o próprio Governo, que deve prestar serviços públicos adequados e com eficiência à população. 
	A principal reivindicação da categoria é de reajuste salarial, seguida de melhorias nas condições de trabalho. Pasmem! Falta até mesmo água para beber e papel higiênico. Há também déficit de analistas, que acaba por sobrecarregar as funções desempenhadas pelos técnicos. Além disso, os servidores trabalham sob pressão para cumprimento de metas e muitos já se encontram em depressão e com problemas psicossomáticos. 
	Vou destacar alguns pontos da pauta de reivindicações da categoria:
• Data base para reajuste anual baseado na inflação;
• Incorporação da GDASS (gratificação);
• Paridade entre os servidores ativos e inativos, respeitando-se a Constituição Federal e suas emendas constitucionais;
• Estabelecimento de padrões mínimos de infraestrutura para atingir as metas institucionais;
• Respeito e cumprimento das políticas de acessibilidade com foco nos segurados e nos servidores enquadrados como pessoa com deficiência (PCD); 
• Progressão funcional em 12 (doze) meses, de maneira real e com maior expressão financeira entre os níveis;
• Criação de Adicional de Qualificação, como forma de incentivo à continuidade de aquisição de conhecimento e aprimoramento profissional;
• Extensão das 6 horas diárias ininterruptas, sem redução da remuneração, para todos os servidores do Seguro Social;
• Definição e separação das atividades entre técnicos e analistas do Seguro Social;
• Regulamentação do direito à licença do art. 87, da Lei 8.112/90;
• Concurso para provimento de vagas baseado na lotação ideal das agências e nos diversos setores da área meio para recomposição da força de trabalho (padrão já mensurado);
• Valorização financeira dos cargos de chefia (gerentes de agências e de gerências, supervisores e chefes da área meio);
• Valorização e Gratificação financeira do nosso controle interno (profissionais com portaria de Monitoramento Operacional de Benefícios-MOB e equipes de cobrança);
• Adicional de insalubridade para todos os servidores das agências;
• Reajuste e equiparação dos benefícios (auxílio-alimentação e auxílio-creche) aos padrões dos demais Poderes da União;
• Criação do Comitê dos Servidores do INSS com a participação de todos os integrantes da carreira do Seguro Social (cada agência e cada seção da área meio escolheria um representante, os quais escolheriam um representante para cada Gerência Executiva, sendo vedada a escolha de servidor que possuísse função de chefia ou supervisão).
• Andamento do PDL 2.304/09, que se encontra no Senado Federal e prevê a anistia do corte de ponto (mudança do código 28 para o código 95) dos servidores do INSS que estiveram na greve de 2009, eximindo também a FENASPS do pagamento de multa diária de R$100.000,00 durante o período grevista.
 	Portanto, o Governo precisa dar uma resposta urgente que valorize verdadeiramente os servidores. 
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento tivesse ampla divulgação nos órgãos de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.