	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dar como lido nosso pronunciamento sobre o fracasso da austeridade e a crise do golpismo, em que nós descrevemos o que tem sido a política econômica no Brasil nos últimos tempos.
	Em primeiro lugar, nós combatemos durante anos uma lógica em que se gasta quase metade da arrecadação de impostos para pagar juros, amortizações e rolagem da dívida pública brasileira, uma monstruosidade que retira direitos e retira subsídios, recursos da educação, da saúde, do transporte, da segurança, da moradia.
	Mas o que existe hoje é que a crise chegou a um ponto violento. Tivemos o Joaquim Levy, com um mega-ajuste fiscal, e isso não resolveu. Fizeram um impeachment para garantir que o Henrique Meirelles realizasse um grande ajuste fiscal. Ele está fazendo o ajuste fiscal, mas as reformas não têm impacto sobre as contas públicas momentâneas. O País não tem taxa de investimento compatível, estamos em torno de 14% de taxa de investimento. O Brasil devia ter taxa de investimento de 22%, mais ou menos.
A palavra de ordem continua sendo "corte de gastos", apesar do que estamos vendo: universidades parando, falta de bolsas de estudos, hospitais sem nenhum recurso, sucateamento do SUS, tudo isso.
	Mais do que nunca, o Governo virou refém da sobrevivência do centrão. A economia está refém também do centrão. Primeiro, houve a compra de votos aqui e o gasto com emendas; depois, tivemos a relatoria sobre o REFIS, que é um dos maiores escândalos já vistos. O próprio Relator Newton Cardoso Jr. é devedor de 50 milhões de reais. Ele é devedor!
	O relatório mostra que o REFIS é uma forma de perdoar caloteiros - são mais de 200 bilhões - a longo prazo. O Governo pretendia captar 13 bilhões de reais e vai captar 400 milhões. Ou seja, a economia se tornou refém disso tudo, da chantagem aqui do centrão, da base aliada.
	E eles insistem no austericídio, no caos. Enquanto protegem os ganhos financeiros, nós vamos fazendo os cortes de gastos, porque, na verdade, este Governo não tem nenhuma vontade de fazer uma reforma tributária de verdade, ou seja, taxar as grandes heranças e as grandes fortunas, cobrar a dívida ativa, fazer auditoria na dívida pública brasileira. 
	Sr. Presidente, tivemos o corte de 500 mil famílias do Bolsa Família, o congelamento de salários no funcionalismo público, a não realização de concursos públicos, a redução da máquina pública, mas ninguém fala em taxar o grande capital e fazer uma reforma tributária progressiva que capte esses recursos ou renegocie a dívida brasileira.
	Por isso, é preciso construir uma nova alternativa neste País, porque este Governo não é só refém da corrupção, mas também do capital financeiro.
	Sr. Presidente, quero deixar registrado um texto de minha autoria em defesa do Hospital São Paulo, demonstrando o reflexo desta crise. O hospital chegou ao limite, e o Ministro da Saúde não quer colocar o Hospital São Paulo no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, de modo que ele está com uma perda de 40 milhões de reais. O maior hospital-escola do Brasil está praticamente reduzindo em 40% a sua atividade em São Paulo, e isso é fruto da crise econômica deste Governo golpista.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O fracasso da austeridade e a crise do golpismo
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a recente mudança da meta fiscal, com a elevação da previsão de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, evidencia, mais uma vez, o fracasso da receita neoliberal, segundo a qual o equilíbrio das contas públicas poderia ser alcançado por meio de um ajuste fiscal draconiano.
	Somente os economistas ortodoxos mais fundamentalistas e seus papagaios na mídia acreditaram que o ajuste recessivo da economia brasileira, iniciado por Joaquim Levy, do Governo Dilma, e aprofundado por Henrique Meirelles, do Governo Temer, poderia provocar um novo ciclo de crescimento da economia, do emprego e da renda.
	Pelo contrário, o que temos visto é que a política de austeridade econômica adotada por estes Governos e seus Ministros neoliberais só aprofundaram a crise, a recessão e o desemprego no País, que hoje está na casa dos 14%.
	A manutenção das altas taxas de juros continuou alimentando a ciranda da especulação financeira e inibindo o investimento privado na atividade produtiva, ao mesmo tempo em que o corte de investimentos do Governo enterrou qualquer possibilidade de política anticíclica em meio à crise.
	A situação atual contraria os "analistas" econômicos do atual Governo e da grande mídia, que insistem em igualar ao orçamento de uma família a dinâmica de uma economia complexa como a brasileira, apenas para vaticinar o mantra neoliberal de que "é preciso cortar gastos". Ou seja: restringir a previdência pública, retirar direitos trabalhistas, vender o patrimônio público, congelar investimentos em saúde e educação por 20 anos e outras medidas do tipo. Essa é uma receita desastrosa, cujo único resultado tem sido prolongar a recessão e ampliar o desmonte do Estado brasileiro, com a redução de sua rede de proteção social e a precarização do mercado de trabalho.
Refém do Centrão
	Considerando que o Governo Temer tonou-se refém da chamada "banda podre" do Congresso, a quem pagou bilhões de reais em emendas e outras benesses para salvar o próprio pescoço, nenhuma medida fiscal que contrarie esses interesses será levada adiante. Foi o que vimos, por exemplo, no caso do refinanciamento das dívidas com a União, o novo REFIS, em que Deputados e Senadores elevaram de tal modo o perdão das dívidas que a expectativa de arrecadação despencou dos R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões.
	Por outro lado, o balcão de negócios instaurado para manter Temer na Presidência teve um alto custo para o Governo. Além da liberação das emendas parlamentares, foram perdoados mais de R$ 10 bilhões de dívidas dos ruralistas, como parte de uma lógica de barganhas infindáveis, que será reativada a cada necessidade do Governo em avançar em suas pautas no Congresso Nacional.
	Reportagem da revista CartaCapital, do dia 15 de agosto de 2017, diz o seguinte: 
Até o dia 11 de agosto o governo já havia liberado mais da metade dos recursos para emendas previstos para todo ano, com empenhos e pagamentos que somam 6,3 bilhões de reais, 4,4 bilhões empenhados e 1,9 bilhão pagos, valor que inclui restos a pagar de anos anteriores. Os dados são da plataforma Siga Brasil, sistema de acompanhamento da execução orçamentária do Senado. E com um detalhe: o volume foi concentrado nas semanas que antecederam à votação na Câmara que enterrou a denúncia contra o presidente Michel Temer <https://cartacapital.com.br/politica/camara-barra-avanco-da-denuncia-e-salva-temer>. Somente em emendas parlamentares de deputados federais, foi empenhado um total de 1,9 bilhão de reais, valor próximo ao que havia sido processado nos cinco meses anteriores, 1,8 bilhão de reais.
	Insistir no austericídio nos levará ao caos
	Diante do fracasso da equipe econômica em cumprir suas metas fiscais, a "solução" apontada pelo desgoverno Temer e Meirelles é aprofundar ainda mais as medidas recessivas e de austeridade, penalizando ainda mais os trabalhadores e o conjunto da população.
	Logo após anunciar a revisão da meta fiscal de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, o Governo anunciou outras medidas de "contenção de gastos" e "melhoria da arrecadação", que vão desde o congelamento dos salários do funcionalismo público federal por pelo menos 1 ano até uma nova onda de privatizações do que restou do patrimônio público brasileiro.
	Além do ataque ao funcionalismo, tivemos na semana passada o anúncio de que mais de 500 mil famílias foram retiradas do programa Bolsa Família, que teve seu reajuste congelado no primeiro semestre. Constata-se também a situação falimentar de vários Ministérios, com destaque para a crise das universidades e o corte de 44% no orçamento das Forças Armadas - corporação até o momento poupada pelo Governo golpista, como no caso da "reforma" da Previdência. ]
Por outro lado, nenhuma palavra há sobre taxação das grandes fortunas, reforma tributária progressista, cobrança dos grandes devedores da União e outras medidas que poderiam trazer fôlego às finanças públicas. Isso deixa claro que a política do Governo é insistir na mesma tecla: proteger os ganhos financeiros e tentar avançar em medidas contra os direitos dos trabalhadores, tanto quanto possa dispor de recursos suficientes para manter sua base corrupta de apoio por meio da compra de votos na Câmara dos Deputados.
	Insistir no caminho da austeridade e na retirada de direitos, enquanto o País assiste atônito à continuidade da corrupção e do toma lá, dá cá na política, traduzido neste momento no fundão de financiamento eleitoral no valor de 3,6 bilhões de reais, não só deverá aprofundar a recessão e ampliar as mazelas sociais do desemprego e da miséria, como também ensejar uma dinâmica social explosiva e ao mesmo tempo perigosa. No quadro atual de enfraquecimento da democracia por um golpismo corrupto e apodrecido, isso tudo poderá acabar descambando para "alternativas" de natureza autoritária ou mesmo de fascista.
	A crise do golpismo e a construção de alternativas
	A crise do golpismo chegou ao seu ponto crítico. Incapaz de cumprir suas próprias metas fiscais e presenciando o fracasso de sua política de "recuperação" da economia, o golpismo reduziu-se a uma articulação política voltada a salvar a pele dos corruptos e demais políticos fisiológicos que orbitam o atual Governo, sem garantia de que poderá concluir as "reformas" exigidas pelo mercado financeiro.
	Não há perspectiva de melhoria da vida do povo com este Governo. Por saberem disso, os golpistas tramam perpetuar-se no poder por meio de manobras como o distritão e o uso de um fundo eleitoral bilionário. Mas a tragédia já está dada, e não há ponto de retorno. 
O golpismo, como já era esperado, fracassou enquanto possiblidade de recuperação da economia e de inauguração de um novo ciclo de crescimento do emprego e da renda. O que lhes restou foi a busca da sobrevivência política a qualquer custo, sem honra ou mérito, apenas a sobrevivência. E para atingir estes objetivos estão dispostos a tudo, inclusive destruírem o País e nossa democracia.
	É preciso aumentar a resistência para que o poder volte a ser decidido pelo povo, por meio de eleições diretas e democráticas. O Brasil não irá tolerar uma nova ditadura, agora disfarçada por um golpe parlamentar liderado por corruptos.

TEXTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Em defesa do Hospital São Paulo! 
A situação do Hospital São Paulo (HSP) - hospital universitário vinculado à Escola Paulista de Medicina (Unifesp) - chegou a um patamar insustentável. Uma progressiva desresponsabilização do Estado teve como resultado um financiamento insuficiente e o fechamento do atendimento de urgências há mais de três meses. Além disso, 40% dos seus 750 leitos estão ociosos e os atendimentos foram reduzidos drasticamente por falta de condições materiais. Ao mesmo tempo, as atividades integradas para a formação de profissionais de saúde, envolvendo ensino, pesquisa, extensão universitária e assistência à saúde estão gravemente ameaçadas. Não é possível protelar urgentes medidas por parte do Governo Federal, Estadual e Municipal sejam tomadas para que se recupere o mais rápido possível o potencial do HSP, lócus de atendimento preferencial de 5,8 milhões de habitantes. 
O Hospital São Paulo é o mais antigo hospital universitário do país. Ao longo de seus 80 anos de história vem contribuindo para a sólida formação de profissionais de saúde, bem como com os importantes avanços das pesquisas brasileiras na área médica e com a prestação de assistência à saúde à população. Os dados referentes ao Hospital são impressionantes: são 98 programas de residência médica, 39 programas de mestrado e doutorado, 130 ambulatórios e aproximadamente 150 mil atendimentos de pacientes por dia, sendo 97% pelo Sistema Único de Saúde. 
A manutenção de estrutura desta magnitude não é simples e tem sido cada dia mais precarizada, mesmo se tratando de financiamento conjunto envolvendo diferentes repasses, entre eles do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do governo estadual de SP. Os repasses de procedimentos pelo SUS não sofrem reajustes desde 2010. Evidentemente, com isso, o orçamento do HSP foi sendo espremido: nas despesas estão desde os justos (e insuficientes) reajustes salariais dos profissionais da saúde aos necessários insumos hospitalares que sofreram alta acima da inflação. Por outro lado, o aumento do desemprego e a crise econômica fazem com que dia após dia a procura pelo Hospital São Paulo aumente significativamente. Uma equação que evidentemente tem resultado negativo: congelamento de recursos, despesas sob efeito da inflação e aumento da procura pelo serviço de saúde, gerando mais atendimentos. Entre 2010 e 2016, houve um aumento de 58,9% nos atendimentos de Pronto Socorro no HSP. 
A necessária revisão e ampliação dos recursos foi agravada com a recente decisão surpreendente de exclusão do HSP do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), recursos que significavam quase 10% da previsão orçamentária para 2017. A situação então tornou-se insustentável, gerada sob uma argumentação jurídica para uma decisão que é essencialmente política, inscrita num contexto de retrocessos nas áreas sociais e retirada de direitos das classes populares, inclusive o direito à saúde.
O reajuste dos repasses do SUS precisam ser atualizados com urgência, bem como a reintegração do Hospital Universitário da Unifesp ao REHUF. É fundamental o reconhecimento da importância histórica do Hospital São Paulo no desenvolvimento da saúde não só paulista, mas de todo país. Um modelo que associa o ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde pública é estratégico para a garantia desse direito constitucional para toda a população brasileira e, por isso mesmo, deve ser valorizado e fortalecido. Em hipótese alguma, liquidado. Nosso mandato se solidariza com toda a comunidade do Hospital, sua direção, profissionais, residentes, estudantes, pesquisadores e pacientes e se coloca à disposição para todas as ações que se fizerem necessárias para o restabelecimento de seu pleno funcionamento.