            O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este momento é muito importante para esta Casa, para este País e para o Governo da Presidenta Dilma.
	Quem levantou o debate público sobre a necessidade de financiamento da educação foi exatamente a Presidenta Dilma, quando anunciou a sua vontade política e encaminhou para o Congresso Nacional uma proposta de destinação de 100% dos royalties para a educação.
	Esse debate galvanizou o País; as entidades que cuidam da educação e que têm compromisso com a educação pública igualmente se mobilizaram; os partidos realizaram intenso debate aqui neste plenário; o Relator travou uma disputa, com todas as bancadas e conosco, da forma mais democrática, leal e transparente.
	Este momento que nós estamos vivendo aqui, Sr. Presidente, é importante. Este é o primeiro registro que faço como Líder da minha bancada, a bancada do PT, e é exatamente uma questão que, para mim, é fundamental. Não há outro caminho. Investir na educação pública, na saúde e nas políticas de mobilidade urbana do nosso País é o caminho para dar sustentabilidade ao nosso crescimento econômico.
	Esse compromisso do Governo da Presidenta Dilma é inarredável, bem como a sua disposição de destinar recursos do pré-sal para a educação pública no nosso País. Para quem governa, sobretudo com o compromisso que tem com a distribuição de renda e com os programas sociais, anunciar a sua determinação de destinar 100% dos royalties para a educação é mais do que uma atitude qualquer, é uma atitude revolucionária, porque indica que o caminho que estamos traçando é o que tem o modelo ancorado na educação pública para transformar este País numa grande Nação, com um grande projeto de desenvolvimento nacional.
	Realizamos, sobretudo na bancada do PT, um debate intenso sobre isso. Colaboramos e insistimos na necessidade dos acordos que fizemos no dia de hoje.
	É importante dizer que esse acordo, ao ser sugerido hoje pelo Ministro Mercadante, demonstrou que o nosso Governo respeita a educação pública, as entidades dos movimentos sociais e, sobretudo, este Parlamento.
	O Ministro Mercadante, ao chegar à reunião dos Líderes da base, hoje, anunciou a disposição da Presidenta de, acordando com o Relator, destinar 50% dos recursos do principal, daquilo que é a reserva principal do Fundo, para a educação pública.
	Resolvendo o problema do excedente de óleo bruto da exploração do Campo de Libra, construímos um caminho fundamental para pacificar esta Casa e, principalmente, para dar oportunidade àqueles que cuidam da educação pública de, nos próximos anos, chegar pelo menos próximo dos 10% do PIB da educação - que foi, é e continuará sendo uma bandeira do PT e da bancada do nosso partido.
	Ponderamos em todos os momentos do debate político. Não podemos desmantelar, desestruturar o Fundo Social, o chamado Fundo Soberano, porque também temos compromisso com a estabilidade fiscal e econômica.
	Quem governa como nós, ao discutir uma determinada política pública, tem que olhar para o País como um todo. Isso indica que, ao tempo em que estamos destinando recursos para a educação, também estamos preservando os recursos do Fundo Social.
	Estamos fazendo, eu diria, uma transição. Começamos tirando um pouco do dinheiro do principal do Fundo Social, mas, a médio e longo prazos, nós vamos transferindo isso para os rendimentos do Fundo.
	Ao final, Deputado Jorge Bittar, nós vamos ter o Fundo composto, sem qualquer ameaça, porque o Fundo Soberano é fundamental para enfrentar eventuais crises mundiais que têm reflexo na economia brasileira.
	A nossa bancada do PT tem essa dimensão e tem total compromisso com a educação pública, mas há também aqueles momentos em que você caminha no fio da navalha e tem que pensar no País.
	Ontem nós insistimos; precisávamos ter destinado 50% das emendas impositivas para a saúde pública; mas não conseguimos. Vamos depender agora do Senado, que provavelmente alterará aquilo que a Câmara Federal definiu ontem à noite.
	Hoje nós chegamos aqui, e foi importante a posição da minha bancada do PT, meu caro Líder Beto Albuquerque, fiel como sempre ao Governo da Presidenta Dilma. Se não tivéssemos feito esse acordo, preservaríamos a posição de votar o texto do Senado, o texto do Governo, porque exercitamos a fidelidade democrática ao Governo que está transformando este Brasil.
	Ontem fechamos questão na bancada do PT. Nesse momento, não podíamos faltar com a Presidenta Dilma, com aquilo que era seu desejo. Eu quero dizer aqui que, na reunião de segunda-feira, da qual participei com a Presidenta Dilma, a voz de comando, meus caros Deputados e Deputadas do PT, foi para que o Ministro Mercadante liderasse a negociação e o acordo e, sobretudo, que preservasse não mais os números, mas a política que estava sendo necessária para pacificar a posição do Governo e o conjunto das lideranças aqui desta Casa.
	Quem faz essa construção política entende que é preciso negociar com o Congresso, mas negociar de forma democrática, e não com a faca no pescoço ou o emparedamento, e negociar sobretudo aquelas políticas que são fundamentais para o crescimento da economia brasileira.
	O Ministro Mercadante soube apresentar hoje, na reunião dos Líderes, a sua proposta. Eu até reagi no momento da reunião. É claro que nós governamos e temos preocupação com a estabilidade econômica do nosso País. E é claro que, com qualquer ameaça ao Fundo Soberano, nós poderíamos criar uma situação de insegurança jurídica no Brasil. Mas a fórmula técnica encontrada foi importante, e ela partiu do Governo, que soube negociar a alternativa capaz de unificar o Congresso Nacional.
	Ganha a educação pública, e a nossa bancada do PT exerceu o protagonismo nessa disputa política. O Líder André Figueiredo nos ajudou bastante na negociação do acordo que pacificou a base aliada e o Congresso Nacional.
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui dizer que a posição da bancada sempre foi solidária com o Governo, ajudando-o a compreender que era necessária essa negociação, como nós fizemos ontem com o chamado orçamento impositivo.
	Naquilo que depender da bancada do PT, nós estaremos sempre prontos para fazer a negociação política, os acordos políticos necessários para pacificar a base, sobretudo quando estão em jogo questões relevantes como as políticas públicas nas áreas da saúde e da educação.
	Nós vamos trabalhar muito, meus caros Líderes desta Casa, para que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, avance na impositividade, vinculando as emendas dos Deputados à saúde pública - e eu não tenho dúvida de que é nesses próximos 30 ou 45 dias. Se nós hoje estamos destinando recursos razoáveis para a educação pública, nós poderemos, num futuro bem próximo, também destinar recursos para a saúde pública, porque essa é uma exigência da sociedade, essa é uma exigência dos movimentos sociais, essa é uma exigência do nosso País.
	Por isso, eu quero aqui agradecer de pronto o esforço que fez a nossa bancada do PT. No momento em que a Liderança deu a voz de comando, a bancada foi em peso para as posições que nós defendemos ontem na nossa reunião. Esse gesto da nossa bancada, uma bancada de 90 Deputados Federais, Deputadas e Deputados, foi muito importante, porque assim nós estaremos construindo a necessária governabilidade, em cima de debates e em cima daquelas teses que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso País.
	Finalmente, meu caro Presidente Artur Bruno, eu quero registrar aqui, entre nós, o esforço do Ministro Aloizio Mercadante e da Ministra Ideli Salvatti. Os dois se empenharam nas últimas 48 horas. Sem eles dois, provavelmente nós não teríamos fechado esse acordo. A Oposição teve paciência.
	Eu sempre digo aos Líderes da Oposição que o tudo ou nada às vezes dá nada; não dá nada para ninguém. Há momentos em que o Parlamento tem que optar pelo diálogo, pelo consenso dentro do dissenso. Essa é a engenharia que tem que estar sempre presidindo as nossas relações políticas, para que ao final todos ganhem. Se se investe na educação pública, não ganha só o Governo da Presidenta Dilma; ganha o Congresso, ganha o País e ganham, sobretudo, aqueles que passaram os anos todos sonhando com educação de qualidade. Esse é um desejo do nosso Governo, uma referência da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores.
	Por isso, Sr. Presidente, eu quero agradecer mais uma vez à minha bancada, a todos os Deputados que ajudaram a construir esse caminho, que foi o melhor caminho para que encerrássemos hoje. E vejam que encerramento! São 18h30min, e estamos encerrando. Que belo encerramento é este! Sem briga, sem nenhum atrevimento entre ninguém, sem nenhum acirramento entre Governo e Oposição, com todos dizendo: "Estamos encerrando, na quarta-feira, todos juntos, pela educação e pelo nosso País."
	Muito obrigado, Sr. Presidente.