
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao Sr. Caio Rocha, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
	O SR. CAIO ROCHA - Sr. Presidente desta Casa, Sras. e Srs. Deputados, demais convidados e colegas de Governo que estão nesta Comissão Geral, em nome do Ministro Neri Geller, que se encontra em missão internacional, estou representando aqui o Ministério da Agricultura. Aqui vimos manifestar a nossa posição, que foi exaustivamente debatida, sobre a proteção à biodiversidade, um texto que foi trabalhado junto ao Governo e junto a todas as entidades e aqueles que estão afins nesse processo.
	Inicialmente, nós tínhamos duas propostas, pois que eram duas leis separadas: uma para a questão da alimentação e da agricultura, e outra referente a fármacos e cosméticos. Agora, mais fortalecidos, oferecemos a união dessas duas propostas, para que se tenha uma segurança jurídica maior nesse processo. Esta é a razão de estarem unidas a questão da agricultura e a questão dos fármacos.
	Este projeto, em sendo aprovado, trará amplos benefícios à agricultura brasileira, dando condições de paridade na competição internacional e implementando o sistema de repartição justa e equitativa de benefícios, assunto muito discutido com os setores representativos da sociedade brasileira e, internamente, com o Governo.
	Nós temos a convicção de que a pesquisa agrícola brasileira estará não só protegida contra um processo burocrático desnecessário, introduzido pela Medida Provisória nº 2.186, de 2001, como inserida num novo processo de segurança jurídica para a continuidade da exploração científica da biodiversidade brasileira, voltada à geração do conhecimento e a produção de insumos e produtos utilizados no processo agrosilvopastoril do País, tão importante para a manutenção da pujança da produção agrícola, principal produto de geração de renda e riqueza para a Nação.
	Lembramos que essas negociações por um novo marco regulatório e pelo acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios perduram há muitos anos, desde 2003, sempre com a participação ativa e com o interesse do Ministério da Agricultura, preocupado não só com a agrobiodiversidade nativa, como com as espécies exóticas, base da produção e alimentação dos brasileiros.
	Estamos convictos de que o amplo debate trouxe uma evolução significativa no entendimento dos conceitos técnicos e administrativos que norteiam agora essa nova proposta que está sendo apresentada, inclusive com a defesa da desburocratização do sistema, desonerando não só a pesquisa, como todo o processo produtivo, gerador de riqueza e repartição dos proveitos desse mecanismo, não deixando de lado o compartilhamento dos benefícios advindos dessa riqueza, não só com a própria sociedade, que detém o uso comum desse patrimônio material, como com os provedores de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético.
	Nós, portanto, estamos aqui, com toda a nossa equipe técnica e jurídica do Ministério da Cultura, disponíveis para o esclarecimento permanente e o debate permanente sobre qualquer demanda que venha a ser posta neste momento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Agradeço ao Sr. Caio Rocha a participação exemplar, também do ponto de vista da disciplina.