A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente.
Eu peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento e autorize a sua divulgação nos veículos de comunicação da Casa. Nele falo do encerramento das atividades da Campanha Outubro Rosa, da caminhada que aconteceu em Florianópolis, em Lages e nas demais cidades de Santa Catarina, e faço considerações a respeito da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 241.
Convido todos para, amanhã de manhã, participarem de uma das atividades do Outubro Rosa, o Ciclo de Debates para Parlamentares, que vai acontecer no Plenário 7 aqui da nossa Casa, sobre o câncer, às 9h30min, e da sessão solene em homenagem aos 90 anos da Associação Brasileira de Enfermagem.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a falar.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos no mês em que são realizadas diversas campanhas para alertar sobre a prevenção do câncer de mama. Em Santa Catarina, diferentes cidades organizam atividades como corridas, workshops, mutirões para a realização de exames e exposições fotográficas.
Entre as iniciativas, uma aeronave Embraer 195 com tripulação composta exclusivamente por mulheres vestidas com roupas cor-de-rosa decolou do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, em direção ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo, na manhã de ontem.
A proposta da cor do uniforme e da equipe 100% feminina é a de alertar as mulheres para a importância da prevenção ao câncer de mama. Até o fim do mês, serão cerca de 40 voos e 90 colaboradores da "tripulação rosa" envolvidos em todas as regiões do país - este foi o único em Santa Catarina- e inclusive em direção a Lisboa, em Portugal, como aconteceu em 3 de outubro.
Outra ação que teve destaque reuniu uma multidão vestida de rosa que caminhou pela avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, em uma das ações mais esperadas do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama. A Caminhada Rosa ocupou a ciclovia e a calçada, levando uma mensagem de alerta.
Dividida em alas, a caminhada contou com a presença de mulheres e homens de diversas entidades, além de voluntários na luta pela prevenção e pela detecção precoce do câncer de mama.
Uma ala muito especial, com princesas carecas, todas pacientes em tratamento de câncer, fez a alegria das crianças, além de mostrar que é possível enfrentar a doença sentindo-se bonita. A falta de cabelos tornou-se um mero detalhe diante do encantamento com as roupas dos filmes.
O tema escolhido este ano foi Temos Pressa, que reforça a importância do diagnóstico precoce, pois há muitas mulheres que estão chegando tarde e perdendo a vida com o diagnóstico tardio. Por isso é importante que o tratamento contra o câncer seja iniciado o quando antes. Sou a autora do projeto de lei conhecido como a Lei dos 60 dias, que garante o início do tratamento pelo SUS, no máximo 2 meses após o diagnóstico da doença. O projeto original previa 30 dias, mas infelizmente não foi aprovado. No entanto, a nossa luta é para que esse prazo estabelecido pelo Governo Federal seja efetivamente cumprido.
Em Lages também acontece, neste fim de semana, a Caminhada Pela Vida, promovida pelo Hospital Tereza Ramos. A ação teve como objetivo alertar a população para a importância da prevenção ao câncer, pois as chances de cura para alguns tipos da doença aumentam consideravelmente.
Nascimento de Vidal Ramos.
O dia 24 de outubro assinala o sesquicentenário de nascimento do Coronel Vidal Ramos, um dos políticos de maior expressão de Santa Catarina no início do século XX. Governador, destacou-se como o responsável pela maior revolução no ensino público estadual. Está imortalizado em várias obras, com destaque para o Colégio Rosa de Lages, que leva seu nome e preserva seu busto na entrada principal do atual Centro Cultural.
Peço que o presente pronunciamento seja transcrito nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uma análise sobre os debates a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016 (PEC 241), também chamada de "PEC do Teto", evidencia que, de alguma maneira, todas as correntes têm certa razão, de seu ponto de vista.
O que aconteceu no País nos últimos anos foi uma enorme irresponsabilidade fiscal, o que beneficiou o setor econômico mais forte, como o bancário, que nunca auferiu tanto lucro. 
Para compreender o caos, incluamos nessa reflexão as desonerações, os financiamentos de obras internacionais, o lançamento de programas sem os devidos recursos e o descontrole de gestão em alguns dos programas sociais. Muitos dos que hoje criticam, inclusive do nosso campo político, deram apoio e participaram desse governo. Mas vou me limitar a abordar a PEC 241.
Em todas as esferas governamentais e mesmo no universo familiar não se deve gastar mais do que se arrecada. Isso vale para a pessoa física e para a pessoa jurídica. Porém, alguns setores não terão nenhum problema com a "PEC do Teto".
Quero focar um setor que está absolutamente precário, que é o da saúde. Essa área tem grande carência de recursos, pois há anos não se faz a correção da tabela de pagamentos da maioria dos procedimentos, como consultas médicas, exames de laboratório, exames de imagens - Raios X e ultrassonografia; de procedimentos hospitalares como internamentos de clínica médica cirúrgica, hemodiálise e tratamento do câncer. Sim, estão faltando medicamentos para o tratamento do câncer.
Vamos nos limitar a responsabilizar os Governos Estatuais e Municipais? Não. Eles estão aplicando mais recursos do que os mínimos constitucionais. Quem deve ampliar as verbas para a saúde é o Governo Federal. E não o faz, até porque nenhum paciente bate à sua porta em Brasília para cobrar essa atenção.
É importante resgatar que, com o propósito de enfrentar o subfinanciamento da saúde, lutamos arduamente pela aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que ficou conhecido como Saúde+10, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas. Os ideais dessa proposta foram resgatados pela Emenda Constitucional nº 1, de 2015, da qual fui Relatora.
A PEC 1/15 foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial, após inúmeras audiências públicas. Na fase de plenário, em primeiro turno, negociamos com o então Governo e a equipe econômica para abrir caminho para a aprovação. Acolhemos e construímos o melhor texto possível, o que se traduziu em 402 votos favoráveis dos 403 Parlamentares presentes na sessão que apreciou a matéria.
Será que nós Parlamentares estávamos equivocados quanto à percepção de que a saúde está à beira de um colapso por falta de recursos? Certamente não.
Compreendemos que podemos e devemos melhorar sempre a gestão, comprando melhor e otimizando os gastos. Mas a garantia do acesso às ações e aos serviços (consultas, exames e tratamentos) do SUS requer, obrigatoriamente, mais recursos.
Quero lembrar que na saúde, além de não haver sido reajustada a tabela dos procedimentos, o Ministério da Saúde tem represado há anos os credenciamentos ambulatoriais e hospitalares, que vão desde nutrição enteral até serviços de câncer, porque não foram publicadas as portarias de habilitação e de financiamento para municípios, hospitais filantrópicos e públicos.
Nos últimos dias, o Ministério iniciou a publicação das portarias de credenciamento para os hospitais filantrópicos, no montante de aproximadamente 3,4 bilhões. No entanto, quem sabe quantos bilhões e quanto tempo ainda serão necessários para serem publicadas as portarias dos hospitais públicos e dos serviços ambulatoriais municipais?
Quem está pagando a conta hoje? Os Municípios que estão em média aplicando 24% de suas receitas. Esse percentual está muito acima do limite do piso constitucional, que é de 15%.
Retomando o debate sobre a PEC 241, muitos afirmam que na área da saúde a proposta não define teto, apenas piso, mas um olhar mais atento à tabela divulgada pelo próprio Governo Federal demonstra que a situação é diferente. Na saúde, o piso é teto. 
O que o nobre Relator da "PEC do Teto", o Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), fez ao destinar os 15% da Receita Corrente Liquida para 2017 estava previsto na PEC 1/15 para o primeiro ano de sua vigência. Quero lembrar que a inflação da saúde não segue o IPCA "seco". Por isso temos o IPCA-Saúde, que corrige de forma mais coerente os valores dessa área.
Lutamos para mudar os valores iniciais destinados à saúde na PEC 241. Apesar dos esforços, não conseguimos sensibilizar a área econômica. Aparentemente, esses técnicos interpretam saúde como despesa, em lugar de investimento.
Penso diferente. Quando reduzimos a mortalidade infantil, estamos investindo na vida. Quando operamos um trabalhador com hérnia, estamos dando dignidade e condições para que continue a garantir o próprio sustento. Quando tratamos um câncer em tempo hábil, temos mais chances de cura - lembremos do câncer do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma Rousseff. Em ambos os casos, o que ocorreu foi que o tratamento se iniciou apenas 5 dias após o diagnóstico, com medicamentos que não estavam à disposição dos pacientes do SUS - para esses, a alternativa é recorrer a ações judiciais para conseguir os mesmos remédios.
Desejar isso para todos os brasileiros pode ser sonho. Então, vou continuar sonhando e lutando. Fui uma das autoras da Lei dos 60 dias (nº 12.732, de 2012) para o início do tratamento do câncer. Nosso projeto previa o prazo máximo de 30 dias. No entanto, fomos vencidos pelo Governo Federal.
Afinal, por que se preocupar com o tratamento do câncer da D. Maria, da D. Aparecida, do Seu João e do Seu José, até porque não têm cargo ou influência? Será que deveriam ser apenas alguns números na multidão do SUS?
Então, vamos combater a PEC 241 na totalidade? Não! A proposta é válida, ao tratar do limite de gastos. Mas vamos enfrentar esses desafios em todos os Poderes. Por que não cortar o orçamento, em especial, da nossa Casa, a Câmara dos Deputados, que tem gordura? Por exemplo, houve a proposta de se construir um shopping, ou nos esquecemos disso?
Limitar na saúde sem os devidos ajustes é cortar de quem não tem mais pele ou músculo, porque está só no osso. Vamos cortar de quem ainda tem tecido adiposo. Desejaria e quero estar enganada, mas a conta da saúde vai afetar ainda mais os Municípios. O efeito se abaterá sobre muitas Marias, Aparecidas, Joões e Josés, o segmento que não tem plano de saúde.
Expresso minha opinião coerente com a tradição do PPS, um partido de pessoas que defendem ideias abertamente. E, em memória de Sérgio Arouca, médico sanitarista e militante que honrou essa legenda com a defesa das políticas da saúde e na liderança da construção do Sistema Único de Saúde, que fez dele uma referência mundial.
(ANEXO I)