	O  SR. JOSIAS GOMES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta tarde, com muita alegria, que, na próxima semana, a Presidenta Dilma Rousseff vai anunciar a ampliação do campus universitário na Bahia, sobretudo com a criação de duas universidades. 
Nós, os 21 Parlamentares da bancada do Estado, estivemos hoje no Ministério e ouvimos esse anúncio, que é muito auspicioso para o nosso Estado. Estamos muito felizes. 
	Também quero deixar como lido pronunciamento que faço enaltecendo e parabenizando a nossa Presidenta por, em boa hora, ter tomado a iniciativa de fortalecer a economia nacional, por meio do atendimento ao pleito da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
 Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Dilma Rousseff volta a atuar em favor do fortalecimento da economia nacional: ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, foram anunciadas medidas que beneficiam diretamente as micro e pequenas empresas do País. 
Com essas medidas, que são fruto de um acordo que envolveu democraticamente o Congresso Nacional, por intermédio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o Governo Federal pretende que esse setor da economia nacional seja desonerado em cerca de 6 bilhões de reais, entre tributos federais, estaduais e municipais.
	A Presidenta Dilma Rousseff dá seguimento às medidas em favor da economia interna do País incrementadas durante o Governo do Presidente Lula. Todos sabem que o Brasil somente conseguiu escapar da crise internacional que teve origem nos Estados Unidos e se espalhou pelo mundo afora porque a economia nacional estava forte. Foi essa particularidade da política econômica então em curso que fez o Brasil receber a crise apenas como uma marola.
	Agora, o Governo petista adota medidas que incrementam sobremaneira a geração de emprego e renda no País. Com efeito, animar o setor da micro e da pequena empresa com medidas fiscais desoneradoras, como faz a Presidenta Dilma, é mais um dos compromissos do PT que é honrado pelo Governo. As conseqüências dessas medidas, todos sabem de cor: projeção da capacidade produtiva do País, robustecimento do consumo interno e proteção da economia nacional frente a mais uma crise que se desenha em dimensão internacional, ainda como decorrência da crise da banca americana de 2008.
	As medidas anunciadas, e que vêm ao Congresso em forma de ajustes do Super-SIMPLES, preveem correção de 50% em três tabelas de enquadramento, com alíquotas devidamente reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$120 mil passa para R$180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%. As regras começam a valer em janeiro de 2012. 
	Outra mudança diz respeito ao Programa Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, para se enquadrar nessa modalidade - que contempla uma série de incentivos fiscais -, o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$36 mil; com o acordo, o teto passará a ser de R$60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar ainda o parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.
	Além disso, o Governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas, para fins de enquadramento nas faixas do Super-SIMPLES, o valor das exportações. 
	Ao tratar das mudanças que beneficiarão as micro e pequenas empresas brasileiras, tornando-as mais competitivas, a Presidenta Dilma Rousseff falou novamente sobre a crise financeira internacional e a necessidade de o Brasil criar medidas de proteção. Ao lado do recém-lançado Programa Brasil Maior, de incentivo fiscal à indústria brasileira, as novas regras para o Super-SIMPLES e o Programa Microempreendedor Individual fazem parte dessa política.	
A Presidenta Dilma Rousseff reiterou que o Governo está atento e tem tomado todas as providências necessárias para fortalecer a economia do País, estimular a atividade produtiva e preservar a criação de empregos. Disse ainda que não irá se afastar "um milímetro sequer" do modelo de desenvolvimento brasileiro, que visa à estabilidade com distribuição de renda e à inclusão social com a ampliação das oportunidades para as pequenas e microempresas.
	Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do PT segue mudando o Brasil, transformando sua economia, fortalecendo os pilares internos de sustentação econômica, construindo um novo país. A partir de agora, cumpre colaborar para que esse projeto do Governo Federal tenha uma rápida tramitação no Congresso Nacional, para que seus efeitos não sofram com a demora. 
Quero crer que todos os segmentos político-partidários com representação nas duas Casas do Congresso Nacional haverão de, republicanamente, atender a essa questão levantada pela Presidenta, para que a economia brasileira disponha de mais esse instrumento de progresso, que, decerto, beneficiará toda a população brasileira.
	Muito obrigado.