PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados cidadãos e cidadãs brasileiras, estamos diante de uma decisão muito importante para a indústria e para os fundamentos macroeconômicos de nossa economia. Refiro-me à apreciação do veto à prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA até o final de 2014. 
O REINTEGRA é uma iniciativa justa e adequada que a Presidente Dilma incluiu no Programa Brasil Maior, um grande marco para nossa política industrial, tecnológica e de comércio exterior. Entretanto, o REINTEGRA nasceu com um defeito grave: teve a vigência programada para se encerrar em 2012. A Presidente Dilma errou ao prorrogar o REINTEGRA até 31 de dezembro de 2013, em vez de incorporá-lo de vez em nosso pesado sistema tributário. 
A prorrogação do REINTEGRA até o final de 2014 foi uma solução precária a que chegamos aqui, por meio de um amplo acordo. Por essa razão, é um despropósito o veto da Presidente ao dispositivo. Devemos derrubar esse veto e restabelecer essa prorrogação com ampla margem de votos e, em seguida, começarmos a discutir a consolidação dessa política. 
Gostaria de lembrar aos nobres colegas que a progressiva desoneração das exportações foi a maior e mais importante reforma tributária que aprovamos aqui no Congresso Nacional. A desoneração das exportações possibilitou que o País superasse os déficits da balança comercial que corroíam a nossa moeda, os nossos empregos, o nosso Produto Interno e a confiança dos investidores em nossa economia. Desde o Plano Real, o País endureceu o combate ao peso da carga tributária nas exportações, porque nenhuma economia pode se sustentar exportando impostos. 
Apesar de todos os esforços, ainda há impostos residuais em nossas exportações. A cadeia de tributação é tão complexa que é muito difícil eliminar esses resíduos. Por isso, é muito boa e justa a ideia de devolver às empresas exportadoras, a título de impostos residuais, até 3% de suas receitas correntes. Esse percentual não reflete a totalidade dos impostos que persistem nos bens a serem exportados, mas já ajuda as nossas empresas a competirem com mais igualdade de condições no aguerrido cenário internacional.
Exmo. Presidente, nobres colegas, no período de 1º de janeiro até 18 de agosto, nossa balança comercial somou déficit de quase 4 bilhões e 740 milhões de dólares. Em igual período do ano passado, nosso saldo comercial tinha um superávit de mais de 12 bilhões de dólares.
Esses números são mais que suficientes para demonstrar que a manutenção do veto à prorrogação do REINTEGRA até o ano que vem é um completo contrassenso. Chega a ser um absurdo.
Por essa razão, gostaria de conclamá-los, nobres colegas, a derrubarmos esse veto e darmos um pouco de alento aos nossos exportadores. 
E não vamos parar por aí. Vamos seguir na luta para tornar o REINTEGRA uma política permanente, por uma questão de razoabilidade e justiça!
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado a todos.