O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao abrir o Seminário patrocinado pela Comissão de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa sobre Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Patentes, em 17 de agosto próximo passado, pronunciei o seguinte discurso: 
	"É com grande satisfação e orgulho que o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados acolhe os ilustres participantes deste Seminário sobre 'Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Patentes', que se insere no âmbito do estudo deste tema, proposto pelo Deputado Newton Lima, membro titular do Conselho e Relator do estudo. 
	A necessidade de inovação tecnológica no País é assunto momentoso, como atestam estudos publicados, seminários e conferências realizados recentemente em várias cidades. Nesta Casa, e particularmente no Conselho, que tenho a honra de presidir, a inovação tecnológica também é, usando o nosso jargão, matéria sobre a mesa. 
	Na última reunião de trabalho do Conselho, na semana passada, por convite do Deputado Newton Lima, o Dr. Luiz Antonio Elias, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação proferiu uma palestra com informações atuais e valiosas para o estudo. Ontem, realizamos o Seminário Extensão Tecnológica no Brasil, iniciativa que também tangencia o tema inovação, em particular nas micro e pequenas empresas. 
	Este seminário faz parte de estudo mais amplo, relacionado à necessidade de se debater propostas relacionadas a questões como: os baixos índices de conversão da pesquisa científica em propriedade intelectual; a necessidade de se ampliar a capacidade de inovação em gestão, produtos e processos.
Senhores, não há dúvidas de que o Brasil se encontra em um momento único de sua história: democracia consolidada, economia em expansão, ocorrência do bônus demográfico até cerca de 2025, confirmação de grande províncias petrolíferas, entre outros aspectos positivos.
No entanto, em contraposição a tais vantagens, ou ativos, existem grandes desafios a serem vencidos para que o País se insira e se consolide entre as maiores economias internacionais no futuro próximo. Se a transição demográfica e a maior biodiversidade da Terra nos proporcionam uma inegável vantagem comparativa, a transição mundial para uma economia sustentável ou "verde" nos impõe o desafio de sermos inovadores, para que não percamos outra oportunidade de nos adiantar, em relação a outros países, e diminuir a distância que nos separa daqueles que inovam.
	Já temos um razoável número de centros de conhecimento, onde se pesquisa e onde se produz ciência. Os trabalhos científicos publicados no Brasil atingiram a cifra de mil em 2009, o que faz o País ocupar a 13ª posição em todo o mundo. No entanto, no ranking global de inovação, os dados deste ano de 2011 indicam que o Brasil ocupa o 47º lugar.
	Os recursos dirigidos para Pesquisa & Desenvolvimento pelas empresas brasileiras ainda são muito baixos em relação ao verificado em países desenvolvidos e nos que vêm se desenvolvendo recentemente, como Coreia e Finlândia. 
Os números relativos ao dispêndio público e privado com P&D indicam que entre nós ainda prevalece uma baixa participação em atividades de pesquisa e desenvolvimento. Em decorrência, chama a atenção a baixa capacidade inovativa das empresas nacionais. Para citar outro exemplo, o Brasil possui o 2º pior indicador no que diz respeito ao percentual de recursos humanos alocados em atividades de ciência e tecnologia (10,8%).
Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram também que a distribuição dos pesquisadores entre a academia, o governo e o setor empresarial no Brasil tem concentração de mais de 55% na academia, participação de 5% no governo e cerca de 40% no setor empresarial.
Já em países como Japão e Coreia as empresas absorvem entre 70% e 75% dos pesquisadores, as universidades entre 17% e 25%, ficando o governo com a menor parte.
Parece claro que essa distribuição tem reflexo na criação de inovações industriais e, em consequência, no número de depósitos de pedidos de patentes no Brasil. No mundo, hoje, em que o desenvolvimento econômico dos países se baseia principalmente na capacidade de geração, apropriação e aplicação do conhecimento, o tema que discutiremos hoje assume crescente importância.
	Nesse contexto, aumenta também a importância da proteção à propriedade intelectual como instrumento de competitividade e de estímulo ao investimento.
Entre nós, no entanto, enquanto o número anual de depósitos feitos por residentes situa-se próximo a 7 mil, nos últimos anos, os pedidos de estrangeiros passaram de cerca de 15 mil para mais de 20 mil por ano. Além do predomínio de pedidos de não residentes, outro indicador da baixa inovação no País é o fato de que a maioria dos depósitos dos residentes se refere a patentes de modelo de utilidade, que é uma nova forma ou aprimoramento funcional aplicado a objeto de uso prático.
O Seminário que ora se inicia tem por objetivo discutir e procurar respostas para tal situação. A avaliação das políticas públicas, do tempo de resposta e das ações dos agentes econômicos para adoção de novas tecnologias e da efetividade da proteção intelectual no Brasil, em face das técnicas situadas nas novas fronteiras do conhecimento, como a nanotecnologia aplicada à biotecnologia, deverá ser objeto das palestras e perguntas dos participantes.
Do esforço que despenderemos nesta tarde, o mediador e relator do estudo, Deputado Newton Lima, saberá, como homem de ciência e político, extrair e usar importantes contribuições para o estudo em questão.
Seguramente, o tempo de que dispomos hoje para discutir tema tão cativante será curto, mas, dada a qualidade dos convidados que aqui farão suas exposições, estou convencido de que será um debate profícuo e instigante."
    Muito obrigado.