O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem realizamos uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, juntamente com a Comissão de Trabalho.
	Por que fizemos a audiência em conjunto? Porque o objetivo da audiência era tratar da questão dos recursos humanos na área de ciência e tecnologia. Fizemos o convite, aprovamos o requerimento por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas, por ser uma Comissão presidida pelo PSDB, achei por bem também solicitar da Comissão de Trabalho, inclusive com a assinatura e um requerimento feito em conjunto com o Deputado Chico Lopes, que é da base do Governo, para que se pudesse convidar aqui a Ministra do Planejamento, a fim de S.Exa. pudesse se comprometer, ou pelo menos colocar a situação dos recursos humanos na ciência e tecnologia numa perspectiva do que estamos fazendo nesta Casa na aprovação de um código nacional de ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. 
	Mas, mais uma vez, a Ministra do Planejamento recusou o convite das Comissões. Portanto, Sr. Presidente, eu quero pedir o apoio dos Parlamentares, principalmente dos da Comissão de Ciência e Tecnologia, para que na terça-feira ou na quarta-feira da próxima semana possamos aprovar um requerimento de convocação. É inadmissível um tema tão relevante ser totalmente desprezado pelo Ministério do Planejamento, um Ministério que deveria melhorar a situação do planejamento do País, um país que não tem, na prática, um planejamento estratégico. Nós, que estamos fazendo um esforço concentrado - o Deputado Cesar Colnago tem acompanhado isso -, colocamos a ciência e tecnologia como uma questão apartidária, tanto que resolvemos dividir o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, que debatemos em todo Brasil, de autoria do nosso querido ex-líder do PSDB, Bruno Araújo, em cinco proposições: uma PEC para introduzir na Constituição Federal os aspectos de inovação, pesquisa, flexibilização entre as universidades, as  empresas e o Governo. 
	Por consenso, sou Relator dessa matéria, de autoria da Deputada Margarida, do PT. Já conversamos, e o Presidente da Casa autorizou que fizéssemos a mesma Comissão Especial do Código. Já realizamos a primeira reunião e marcamos para terça e quarta-feira mais duas audiências públicas, para definir e debater a questão da PEC, da mudança constitucional, para que possamos imediatamente votar o Projeto de Lei nº  2.177, que passa a ser o regulamentador da PEC que vai tratar das questões fundamentais da ciência, tecnologia e inovação.
	O Governo atrasou, mas estamos aguardando até o dia 27, para que ele encaminhe para esta Casa um regime diferenciado de contratação para ciência e tecnologia. O PSDB e todos os partidos, independentemente de serem da base ou não, concordam com essa matéria, tendo em vista que esse é o grande gargalo da ciência e tecnologia no Brasil. 
	Estamos aguardando o Ministério do Meio Ambiente encaminhar para esta Casa a matéria da biodiversidade, que é de suma importância para o País. Provavelmente não haverá tempo de votá-la junto com as outras matérias porque é um tema polêmico, mas importante e urgente. 
	Sobre a questão das fundações, já votamos aqui a Medida Provisória nº 614, que tratou da matéria que resolve grande parte das questões das fundações ligadas às universidades, mas o grande problema que enfrentamos hoje é o de recursos humanos. O Brasil realmente não está priorizando essa questão, na prática, porque, no discurso, tudo é prioridade, educação é prioridade, ciência e tecnologia são prioridades, mas, quando a matéria chega a esta Casa, percebemos claramente que é só discurso, porque recurso não vai para educação e muito menos para ciência, tecnologia e inovação.
	Sr. Presidente, para V.Exa. ter uma ideia da gravidade do problema que enfrentamos na área de ciência e tecnologia: nós temos hoje diversas instituições de pesquisa que são responsáveis pelo desenvolvimento do País.
	Está aqui: a carreira de ciência e tecnologia, criada em 1993, envolve 7 Ministérios, 19 órgãos e instituições do Poder Executivo:
	A Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T), criada pela Lei 8.691, de 28 de julho de 1993, está presente em 7 ministérios e na Secretaria de Assuntos Estratégicos, em 19 órgãos e instituições do Poder Executivo. A Carreira é responsável pela execução de um conjunto de ações estratégicas para o Estado, tais como: atividades nucleares, Programa Espacial Brasileiro (PEB), indústria aeroespacial, indústria de defesa, medicina nuclear, diagnóstico e tratamento de patologias, entre elas o câncer, pesquisa biológica tropical, tecnologias de informação, desenvolvimento de pesquisas, formação e qualificação de pessoal de alto nível, além de inúmeras outras atividades de relevância para sociedade."
	É uma imensidão, Sr. Presidente.
	Para V.Exa. ter uma ideia: mais de 50% dos servidores atuais estão acima de 51 anos de idade, já com a possibilidade de ingressar imediatamente com a questão da aposentadoria. Então, nós precisamos, realmente, ter uma atenção especial para isso.
	Mas não adianta. A gente conversa, a gente demonstra, e não acontece absolutamente nada. O Ministério da Ciência e Tecnologia esteve presente, mas não adianta. É unanimidade, os Ministros sabem da importância disso, mas, quando chega à Fazenda e ao Planejamento, não há definição.
	O Ministério encaminhou agora, em caráter de urgência, a contratação de 2 mil vagas para esses institutos que correm o risco, daqui a pouco, de fechar.
	O mais grave: os nossos jovens estão se afastando dessa área. Não há interesse, não há remuneração compatível, realmente, com os estudos. A pessoa estuda a vida toda para ganhar um salário incompatível hoje. Nós estamos perdendo para o mercado esses pesquisadores. Nós mandamos para o Brasil...
	Só para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente: em 1987 o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA  tinha 3.409 servidores; agora, em 2012, tem 1.700. E se nós repusermos esse quadro, a previsão para 2020 é de que teremos 800 servidores. 
	Então, este Governo não leva a sério esses assuntos de suma importância, basta ver o Plano Nacional de Educação. Estamos há 3 anos sem votar esse Plano Nacional de Educação. Ele está no Senado. Anteontem, estava na CCJ e pediram vista. Não dá para entender um país que diz que educação é prioridade ficar 3 anos sem plano.
	Sr. Presidente, o mais grave ainda é que aprovamos aqui a questão dos royalties. A Presidenta, a cada minuto, na televisão, nos jornais, dizia que iria 100% dos royalties para a educação, um discurso maravilhoso. Quando chega o projeto aqui:"Quando vêm esses recursos para a educação"? Resposta: "Daqui a 20 anos". 
	Então, é um discurso de perna curta. É o que está acontecendo em tudo, em todos os projetos. Como V.Exa. falou muito bem no Grande Expediente, é uma falta de capacidade de gerenciamento. Este País não tem gestão, não tem planejamento, não tem interesse de fato nas grandes questões nacionais.
	Toda semana criam um projeto, um programa maravilhoso. Só que depois passa o tempo e, quando vamos ver, a realização é zero. Seis mil creches. Mas quantas inauguradas? Sessenta, algo pífio. Mais Médicos. Vocês vão descobrir que essa questão do Mais Médicos é propaganda, é demagogia, é consolidar o que o Governo, o que o Partido dos Trabalhadores sempre fez aqui contra a terceirização. Fizemos audiência pública aqui demonstrando claramente nossa contrariedade, mas eles mesmos estão praticando isso na Medicina, estão trazendo os médicos cubanos que, há mais de 1 ano, já estão estudando português. Isso estava planejado há muito tempo. 
	Daqui a pouco, o que vai acontecer? Eu disse isso ontem: será que o Partido dos Trabalhadores está pensando em trazer para o País também pesquisadores de Cuba? Porque nós estamos perdendo para outros países os pesquisadores com capacidade de realmente transmitir conhecimento para os novos alunos. Não basta abrir concurso público e trazer um aluno ou um recém-formado nessa área de pesquisa, não adianta; ele precisa de 4 a 5 anos de experiência para que os pesquisadores mais experientes possam transmitir as suas experiências. Senão, nós vamos ficar com um apagão, da mesma forma que está acontecendo com os médicos, com os engenheiros, com os físicos, agora com os professores. Isso está acontecendo também com os pesquisadores.
	Será que 10 anos não foram suficientes para este Governo saber que precisava haver um planejamento para repor essas questões, esses profissionais?
	Então eu quero aqui pedir aos Parlamentares que nos ajudem, terça e quarta-feira, a aprovar o requerimento de convocação, porque só assim nós teremos pelo menos uma resposta do Ministério do Planejamento, que só assim poderá justificar o porquê de não autorizar os novos concursos para os servidores na área de pesquisa. Quanto aos institutos, são muitos. São 19 instituições com dificuldade de mão de obra no País, por falta realmente de pesquisadores. Entre elas, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -INPA, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT.
	Precisamos urgentemente aprovar não só a proposta de emenda à Constituição - PEC. Quero aqui mais uma vez também colocar para os pesquisadores, para as instituições ligadas à pesquisa, à ciência e tecnologia que não deixem de comparecer aqui na Câmara na semana que vem. Esse tema já foi debatido praticamente em todos os Estados, mas, na semana passada, numa reunião da Frente Parlamentar, por exemplo, nós descobrimos que os inventores independentes não estavam sendo contemplados. Por incrível que pareça, quase a metade das patentes depositadas no País não são frutos das universidades, são frutos dos inventores independentes. Sendo assim, já os convidamos para a audiência pública terça-feira pela manhã, antes da audiência da PEC, que será à tarde, para que possamos debater a questão das invenções independentes. 
	Fizemos uma audiência pública aqui na semana retrasada com a presença de três inventores que estão lutando há mais de 20 anos para receber pelas suas patentes, registradas e reconhecidas, pendentes na Justiça. 
	Um exemplo clássico no Brasil e em Brasília é o caso do Nélio, que trabalhou na Telebrasília e inventou o bina, hoje utilizado por todas as empresas de telecomunicações, todos os celulares. A telefonia toda utiliza o bina, e o Nélio, que é o inventor, não recebeu um centavo ainda, em razão de uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro.
	Aprovamos, por unanimidade, na Comissão de Ciência e Tecnologia, um requerimento ao Conselho Nacional de Justiça, para que o CNJ possa também esclarecer para a Comissão o que está acontecendo com a Justiça brasileira, porque vai fazer 20 anos que o pesquisador não recebe 1 centavo, em razão de uma liminar apresentada no Rio de Janeiro.
 Outros inventores estão na mesma situação. O ex-servidor da TELEBRAS que inventou o cartão magnético da telefonia, tão utilizado hoje no Brasil, também está na Justiça, e não recebe 1 centavo.
	Então, são diversos inventores que estão atravessando dificuldades no reconhecimento de suas invenções. E nós estamos colocando também um artigo na Constituição e também na regulamentação do Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, para poder proteger e incentivar o inventor brasileiro.
	O brasileiro é criativo, mas hoje, se o inventor quiser realmente colocar sua patente para receber recurso do Governo, para receber recurso da FINEP - Agência Brasileira da Inovação, ele tem que pegar a ideia dele, a sua invenção, e passar para um pesquisador na universidade. Ora, ninguém, nenhum inventor vai passar nenhuma ideia para um engenheiro ou para um pesquisador na universidade.
	Então, temos que mudar isso também no Código. Ontem, na audiência, também recebemos informações de que os trabalhadores da área de ciência e tecnologia não foram ouvidos, mas foram convidados também.
	Então, se há alguém que queria contribuir para as modificações que estamos fazendo na constituição e na regulamentação da ciência, tecnologia, inovação e pesquisa este é o momento. Este é o grande assunto que temos que resolver.
	Esta Casa precisa priorizar este tema, porque o Brasil está perdendo competitividade. O Custo Brasil está altíssimo. O Brasil hoje, em termos de concorrência, de competitividade, está igual a 1980. Nossas indústrias estão zero, igual. Desde 1980 não temos evolução nas nossas indústrias, que perderam competitividade. Por quê? Excesso de tributação. Estão aí os 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, uma coisa absurda.
	É inadmissível esta Casa votar um projeto por unanimidade e depois não conseguir derrubar um veto. Isso onera as empresas, isso tira a competitividade de nossas empresas. Por isso o Brasil está exportando agora soja e minério e importando produtos e serviços de alta tecnologia, por falta de investimento nessa área tão importante para o País.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Cesar Colnago) - Muito bem, Deputado Izalci.
	Lembro que, em razão até da valorização das commodities, Deputado Izalci, e da dificuldade da competitividade da indústria brasileira, nós estamos na década de 50, porque as commodities estão muito valorizadas na relatividade. Quer dizer, na pauta de exportações, tanto os minerais como as commodities agrícola subiram muito e representam o que significavam na década de 50. Isso mostra a nossa defasagem na questão da competitividade e na própria política industrial, fazendo definhar cada vez mais um setor tão importante, que agrega ciência, agrega tecnologia, agrega valor e, com certeza, agrega renda.