	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna hoje para falar da crise eterna dos Municípios brasileiros, uma crise que, neste ano de 2012, aprofundou-se sensivelmente, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste, onde os Municípios dependem quase integralmente, em suas receitas, de recursos que são repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
	Ocorreu uma queda substancial do FPM do Brasil em relação ao ano de 2011, de cerca de R$ 1,5 bilhão. Como esses Estados do Nordeste têm uma dependência maior do FPM, e até por questões constitucionais têm prioridade no repasse desse recurso, foram eles os mais afetados. E, ao tempo em que esses recursos foram diminuindo, ocorreu um aumento - mais do que justo, inclusive - do salário-mínimo, com ganhos reais, o que vem a ter um impacto direto na folha, além, é claro, do aumento do piso nacional do Magistério, que tem de ser cumprido. É fundamental que o professor no Brasil, que a escola seja posta como prioridade. 
	Mas nós precisamos rediscutir esse modelo todo; não só rediscutir questões setoriais, como a distribuição dos royalties e demais recursos do petróleo, mas rediscutir toda a questão da repartição dos tributos e das demais rendas do Brasil como um todo, não ficando a União a reter esses recursos enquanto os pequenos Estados e os Municípios são penalizados.
	Os Municípios vêm a assumir a educação infantil, o ensino fundamental, a atenção básica da saúde, além de outros serviços que são inerentes à Prefeitura, como a iluminação pública, a pavimentação, o saneamento, incluindo, é claro, o tratamento de esgotos. É preciso que esses Municípios sejam valorizados.
	Quando vemos casos como o do Estado da Paraíba, onde a perda do FPM foi de R$ 44 milhões em relação ao ano de 2012, até outubro, e ao ano de 2011, nós vemos com muita preocupação isso. Há um verdadeiro quebra-quebra nas Prefeituras do Estado da Paraíba, Padre Luiz Couto. Nós verificamos isso. Enquanto nós lutamos para que mais recursos sejam destinados para áreas essenciais como saúde, como educação, como a questão do saneamento, nós vemos a quebradeira dos Municípios causada pela redução dos recursos do FPM, que é, na verdade, o grande provedor não apenas das ações que são comuns à Prefeitura, como o pagamento do funcionalismo, mas da assistência social, da questão da saúde no Município.
Então, é preciso rediscutir isso, é preciso que haja sensibilidade por parte da União em relação a isso, é preciso que se veja que, num crescente que nós temos nos últimos anos na arrecadação nacional, os Municípios não continuem ficando fora da participação nesse bolo, porque é nos Municípios onde as pessoas são atendidas, onde há o acesso direto aos agentes públicos, bem diferente do que acontece em relação à União. 
	E nós precisamos fazer a complementação da questão. Hoje há um controle. Nós vemos a CGU funcionando, nós vemos o Tribunal de Contas da União funcionando, nós vemos os TCEs funcionando, e os TCMs em alguns casos, mas é preciso que isso seja acompanhado não só com o controle como com um aumento real dos recursos em relação às responsabilidades atuais que são assumidas pelos Prefeitos do nosso Brasil, especialmente os dos Estados mais pobres do Norte e do Nordeste do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.