	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando o Parlamentar utiliza a tribuna para explicar que não há dinheiro para a saúde, deveríamos perguntar: para que serve o Estado? Saúde, educação e segurança pública estão para a sociedade... É como minha mãe me dizia quando eu era pequeno: "Meu filho, não se compra sofá novo quando não se tem feijão para comer".
	Como o Estado não tem dinheiro para financiar a saúde? Estamos buscando alternativa para financiar o óbvio. É melhor discutirmos a natureza do Estado. Existe ministério para mosca, para pitanga, para isso, para aquilo. Existe uma árvore de natal de ministérios. Quem sabe concentram os recursos naquilo que é papel do Estado. 
	Mas o que me traz aqui não é isso. Tenho que ouvir, Deputada Erundina, um discurso esperto, fruto da esperteza, com relação aos royalties. Em todos os lugares ouvimos dizerem repetidas vezes, bem como vemos publicado em vários jornais: "Estado produtor... Estado produtor... O Rio de Janeiro é Estado produtor de petróleo". Ora, a 300 quilômetros da costa, a quase 17 quilômetros de profundidade, e foi o carioca que produziu o petróleo.
Ele é que produziu todo esse petróleo. Certamente mergulhou no mar para plantar os fósseis! Foi ele que fez. Não foi a PETROBRAS que pesquisou, foi o Rio de Janeiro. O que o Rio de Janeiro pagou a mais do que o Rio Grande do Sul para produzir o petróleo que existe lá?
	Copacabana já é laudêmio, é área da União. Não é área do Rio de Janeiro coisa nenhuma! Ele não é Estado produtor e, por isso, não precisa receber um centavo a mais do que qualquer outro Estado na divisão dos royalties.
	É esperteza dizer "Estado produtor".  Isso não está na Constituição, no art. 20, não está na lei. Mas dizer "Estado produtor" gera o diferencial, estabelece que vai ganhar um pouco mais. 
	Infelizmente, alguns Governadores se juntam a seus governados, que estão morrendo nos corredores das emergências - uma vergonhosa e gigante injustiça -, e vêm para cá de joelhos dizer que o Rio de Janeiro deve ter tratamento diferenciado. No máximo, para não quebrar orçamentos, congela pela média dos últimos 5 anos do que estão recebendo, que já é privilégio, e distribui o restante com justiça para a população brasileira.
	É injusto esse debate, absolutamente injusto! Como se pode silenciar sobre esse tema? Como se pode dormir com uma injustiça gigante?
	De 21,7 bilhões de reais do ano passado, o Rio de Janeiro sozinho ficou com 9,7 bilhões de reais, enquanto o Piauí ficou apenas com alguns mil reais. Como se trata isso? E o seu Governador disse: "Não, não posso abrir mão de nada". Vinte e quatro Estados da Federação são injustiçados, dois ou três privilegiados, e nós de cócoras, de joelhos para a injustiça.
	Como se quer falar em reforma tributária, se nem isso se divide? Deem ao povo o que ele tem direito: o petróleo em alto-mar. O Rio não tem Marinha! O Rio não tem limites coisa alguma! O Rio é apenas um Estado da Federação! E, portanto, a área de Marinha, a plataforma continental, é de todo o povo brasileiro.
	Deem aos brasileiros o que é deles, do Oiapoque ao Chuí. Façam justiça, e não queiram fazer o que estão fazendo: perpetuar o privilégio, em nome da Justiça, com a esperteza "Estado produtor". O Rio não produz nenhuma gota de petróleo e, portanto, tem tanto direito quanto eu, que sou gaúcho.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Obrigado.