	O SR. DELEGADO PROTÓGENES (Bloco/PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que nos acompanham nesta sessão, a República brasileira está ameaçada mais uma vez. Desde que ingressei neste Parlamento brasileiro, venho a todo instante alertando as instituições democráticas deste País sobre ameaças de corrupção, ameaças de transgressão às leis da República e à Constituição Federal.
	Neste momento, encontra-se uma demanda no Supremo Tribunal Federal sobre o Conselho Nacional de Justiça. Senhores, nós aqui votamos a emenda constitucional criando o Conselho Nacional de Justiça, devido à exigência da população brasileira. São órgãos do Poder Judiciário - estão aqui insertos no art. 92 da Constituição Federal - o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em posições diferentes. E a mesma Constituição Federal traz a competência do CNJ, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar remoção, disponibilidade ou aposentadoria. Ou seja, o Conselho Nacional de Justiça constitucionalmente tem competência, atribuição para apreciar os desmandos de corrupção praticados por alguns membros do Poder Judiciário brasileiro.
	E para completar, senhores, a ameaça está noticiado na imprensa brasileira que a Procuradoria-Geral da República perde prazo e não recorre da decisão do STJ de anulação da Operação Satiagraha. Aonde nós vamos chegar nesta República?
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. DELEGADO PROTÓGENES - Onde nós estaremos diante de um fato como esse que atropela o texto constitucional e impõe ameaça não só à República, mas também ao Estado Democrático de Direito? 
	É grave o que aqui trago, porque sigo aqui a Constituição da República. O Supremo Tribunal Federal tem, por dever de competência e responsabilidade, de obedecer à Constituição, porque foi o povo que votou e ao povo esse Poder da República deve obediência.
	Obrigado, Sr. Presidente.