	O SR. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. quero apenas dar ciência de que hoje dei entrada ao Projeto de Lei Complementar nº 320, de 2016, que regulamenta o art. 179 da Constituição Federal e dispõe sobre apoio aos e pequenos microempreendedores do País.
	Nós vivemos um momento de grande dificuldade financeira e de desemprego, e esse projeto visa ampliar, expandir de forma bastante otimista o volume de crédito aos pequenos e microempreendedores, possibilitando às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional, fundações privadas e mesmo fundos especiais públicos constituídos para financiar o microcrédito no País fazer empréstimos a pequenos e microempreendedores.
	Nós sabemos que há por parte dos bancos oficiais políticas destinadas à concessão de microcrédito, mas entendemos que esse é um caminho bastante viável para minorar as dificuldades e criar condições à geração de renda e emprego para o grande contingente brasileiro que está à margem do processo de desenvolvimento, que são os quase 12 milhões de empregados.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.