	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu quero trazer um assunto, meu caro amigo, Deputado Celso Maldaner, muito importante.
Eu fui designado Relator do Projeto de Lei 2.210, de 2011, de autoria do ilustre Deputado André Moura, que dispõe sobre a alteração do Estatuto de Defesa do Torcedor, de forma a prever a aplicação de penalidade e imputação de responsabilidade civil a torcidas organizadas e a seus membros a situações atualmente não previstas na lei.
	Infelizmente, têm ocorrido tumultos por ocasião de treinos, quando segmentos das torcidas organizadas demonstram descontentamento com o desempenho dos técnicos, dos jogadores ou das equipes, inclusive com agressões.
	Os dias de espetáculos desportivos constituem momento de preocupação para as autoridades de segurança e para os torcedores comuns, vítimas das rixas existentes entre torcidas organizadas adversárias.
	Assim, votei pela aprovação do PL 2.210, de 2011, e do PL 3.784, de 2012, na forma de substitutivo, Deputado Celso Maldaner, fazendo com que a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 5 anos. O projeto original previa 1 ano. Nós alteramos para 5 anos, além das penalidades do Código Penal.
	Outra importante proposta de alteração do Estatuto de Defesa do Torcedor, caros Deputados, determina que a penalidade e a responsabilidade civil objetiva e solidária serão aplicáveis também para condutas de torcidas organizadas ocorridas em razão do evento esportivo, ainda que em datas e locais distintos das partidas, tais como: invasão de treinos; confrontos com torcedores rivais em diversas datas e locais; ilícitos praticados contra profissionais em seus períodos de folga, e assim por diante.
Espero, Sra. Presidente, que as demais Comissões que também analisarão a matéria votem a favor da civilidade e do respeito ao próximo.
	Esta matéria, Srs. Deputados, está tendo uma repercussão extraordinária pelo fato de, nesse domingo passado aqui, no jogo entre Vasco da Gama e Corinthians, a torcida organizada do Corinthians já ter começado a tumultuar antes, em Taguatinga: invadiram um supermercado, usaram da bebida e da comida, etc., e saíram sem pagar. 
	O pior, Deputado Celso Maldaner, é que, dos indivíduos que participaram da agressão no Mané Garrincha, dois já haviam sido presos na Bolívia. Mais grave ainda, Deputado: um dos arruaceiros agressor é Vereador. Estamos chegando ao fim do poço! 
	V.Exas. assistiram às imagens que a televisão mostrou: senhoras, com crianças no colo, tendo que enfrentar a Polícia para poder livrar as crianças, porque os agressores foram para cima deles. Isso é um absurdo! 
	Cumprimento o Deputado André Moura por ter dado entrada a esse projeto na Casa e também a Comissão de Turismo e Desporto por me ter designado Relator. Recebi a notícia de manhã; de tarde já havia dado o parecer; e, à tarde ainda, a Comissão se reuniu e aprovou o projeto, por unanimidade. Portanto, o projeto já foi aprovado na Comissão de Turismo e Desporto e está indo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nós queremos que, ainda este ano, o Senado o aprove, e ele se torne lei, uma lei mais rigorosa, para acabarmos com a festa dessas torcidas organizadas. 
	Se voltarmos um pouquinho no tempo, Deputada Benedita da Silva, veremos que exatamente o que estamos passando agora existiu na Inglaterra: torcidas violentas, que matavam, que batiam e que faziam tudo aquilo. Isso só acabou quando a lei se tornou mais rigorosa, evitando esses confrontos, esses desrespeitos aos torcedores. 
	Sra. Presidente, solicitamos a V.Exa. que dê plena divulgação a este nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil, porque nós precisamos dizer à sociedade brasileira o que esta Câmara está fazendo em defesa do torcedor, que fica vulnerável diante dessas torcidas agressivas organizadas. 
	Muito obrigado.