	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ofício nº 411/2015-CN
	Ao Exmo. Sr.
	Deputado Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados
		Sr. Presidente,
		Nos termos do art. 2º do Regimento Comum, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 30 de setembro do corrente, quarta-feira, às 11h30min, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação dos destaques apresentados aos Vetos Presidenciais nºs 21, 25, 26, 29, 31 e 33, de 2015 (em anexo), do Veto Presidencial nº 37, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 2, 3 e 4, de 2015, e de outros expedientes.
		Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


	Destaques pendentes de apreciação.
	1º - Requerimentos nºs 37, 38, 39 e 40. Partido: Bloco Parlamentar do PMDB, da Câmara dos Deputados. Item da cédula: 17.1 a 17.9. Veto: 21. Assunto: exploração de direitos patrimoniais decorrentes da ocupação de terrenos da União;
	2º - Requerimento nº 33. Partido: PPS, da Câmara dos Deputados. Item da cédula: 21.1. Veto: 25. Assunto: dedução de IRPF para professores;
	3º - Requerimentos nºs 32, 34 e 35. Partidos: PPS da Câmara dos Deputados, PPS do Senado Federal, PSDB do Senador Federal, PTB da Câmara dos Deputados. Item da cédula: 22. Veto: 26. Assunto: aumento da remuneração dos servidores do Judiciário;
	4º - Requerimento nº 36. Partido: PTB da Câmara dos Deputados. Item da cédula: 25. Veto: 29. Assunto: valorização dos benefícios para aposentados e pensionistas;
	5º - Requerimento nº 16. Partido: PSDB da Câmara dos Deputados. Item da cédula: 27.15 a 27.35. Veto: 31. Assunto: regime especial de tributação para entidades profissionais desportivas;
	6º - Requerimento nº 41. Partido: PSDB do Senado Federal. Item da cédula: 29.2 a 29.5. Veto: 33. Assunto: fundo e transferências dos depósitos judiciais e administrativos.


Ato da Presidência
	Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a estudar e elaborar proposta do novo Código de Mineração.
	A Comissão será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 24 de setembro de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
		Nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora", e 
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 30 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 11 do Anexo II.
Brasília, 23 de setembro de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 74-A/15
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Esperidião Amin, Mainha, Manoel Junior, Silas Brasileiro.
Suplente: Nilton Capixaba.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Hugo Leal, José Mentor, Leonardo Monteiro, Paulo Teixeira.
Suplentes: Afonso Florence, Carlos Zarattini, Vicentinho.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Alex Manente, Fabio Garcia, Jose Stédile, Luiz Carlos Hauly, Nilson Leitão, Silvio Torres.

PDT
Titular: Félix Mendonça Júnior.

PSL
Titular: 1 vaga.