O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro Deputado Marçal Filho, tivemos ontem nesta Casa uma reunião com representantes de 20 Estados, da CONEN, da qual vários Parlamentares participaram. Além de mim, estavam presentes os Deputados Valmir Assunção, Luiz Alberto, Edson Santos, Nelson Pellegrino e Benedita da Silva.
Na reunião, discutimos políticas públicas para a comunidade negra. Há carência de políticas em diversas áreas. Na área da saúde não há uma política específica voltada para essas comunidades, especialmente as comunidades quilombolas. A demarcação e a titulação de terras dos quilombolas está ameaçada de retrocesso por uma ADIN ajuizada no Supremo pelo partido Democratas, o DEM.
Enfim, há ameaça de extinção dos Ministérios que tratam das questões negras, especialmente a SEPPIR. Há pressão para se extinguir essa Secretaria com status de Ministério. Não acreditamos que a Presidenta Dilma fará isso. Não é aceitável que, antes de a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ter políticas efetivas, traçar políticas efetivas e garantir a reversão da condição do negro no Brasil, que inclusive sofre extermínio da sua juventude por ação policial, seja extinta.
Esse é o primeiro ponto que eu registro.
O segundo, Sr. Presidente. Nós recebemos do Presidente da AMORVALE, Marco Aurélio Cardoso, da representante do colegiado territorial, Valmira Queiroz, e também do movimento em defesa da cidadania um manifesto em que se reivindica que o campus da Universidade do Oeste tenha como sede a cidade de Santa Maria da Vitória, na Bacia do Rio Corrente
Nesse manifesto, os signatários afirmam que no território da Bacia do Rio Corrente, que agrega 13 Municípios, não existe oferta de ensino superior. Não há universidade nem instituto. São mais de 200 mil habitantes nesse território, e não há investimento na área de educação por meio de institutos federais de educação ou de universidades.
Ao fazer esse registro, gostaria de pedir ao Ministro Haddad, em quem temos enorme confiança - reconhecemos que foram criadas duas universidades na Bahia -, que corrija essa injustiça contra o pessoal da Bacia do Rio Corrente.
Por fim, Sr. Presidente, comunico que houve manifestação ontem na minha cidade, Jacobina. Foi interditada a BA-368 na altura do contorno de Mirangaba, em protesto contra a falta de água, contra a falta de serviços básicos.
Nós queremos chamar a atenção da CAR, da CERB, do Governador Wagner, que tem feito tanto pela Bahia, especialmente, do meu amigo Cícero Monteiro, para que tomem as providências para atender a essa comunidade.
Quero dizer para a comunidade que eu já mandei expediente para o Governador da Bahia, para o Secretário Cícero Monteiro, pedindo providências, para que sejam atendidos os reclamos.
Quero dizer também à comunidade que ontem eu, o Senador Walter Pinheiro e o Senador Rui Costa estivemos com o Ministro da Integração para reclamar ações imediatas e urgentes contra a seca que assola mais de 100 Municípios na Bahia. Conseguimos liberar imediatamente com o Ministro Fernando Bezerra, a quem agradeço, 5 milhões para carros-pipa.
Há promessa do Ministro - o Senador Pinheiro está trabalhando nisso - no sentido de que seja editada medida provisória pela Presidenta Dilma para que se liberem 30 milhões para ações de prevenção contra a seca nesses Municípios da Bahia.
Estamos no Congresso militando pela Bahia, mas também estamos atentos às ações no Ministério. Tenho certeza de que a Ministra Miriam Belchior, o Ministro Fernando Bezerra e a Presidenta da República atenderão, como atenderam a Santa Catarina no caso das enchentes, o clamor do povo baiano, que sofre com essa longa estiagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para informar que no dia de ontem, 19 de outubro, houve um protesto em minha cidade, Jacobina, com a interdição da BA-368, na altura do contorno de Mirangaba, contra a falta de água e outros serviços básicos.
Eu já encaminhei ofícios ao Governador Jaques Wagner e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, solicitando que providências sejam tomadas para a resolução do problema.
	Deputadas e Deputados, os moradores estavam com faixas e cartazes e pediam mais atenção dos poderes públicos em relação aos problemas que afetam tais comunidades. Os moradores alegam que já fizeram vários pleitos ao Governo do Estado, através de órgãos como a CAR e a CERB. Esperamos, acreditamos que nosso Governo encontrará uma saída para esse problema.
	O protesto provocou congestionamento na rodovia. Caminhões, ônibus e carros de aluguel ficaram impossibilitados de trafegar pela rodovia durante 3 horas e 30 minutos, formando extensas filas nos dois sentidos. Pneus, pedaços de pau e pedras foram usados para obstruir o tráfego no local. Eram liberados apenas ambulâncias e carros que transportavam pessoas doentes.
	Confio em que nosso Governo tratará a demanda com a atenção que o tema merece, pois aquela população não pode continuar sofrendo com a falta de água potável.
	Muito obrigado.