	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em relação à proposta apresentada através da Medida Provisória nº 541, a bancada do PPS e a do PV são favoráveis quanto ao mérito, até porque autoriza a criação do Fundo de Financiamento à Exportação. Na prática, difere do PROEX, porque não é composto só com recursos públicos. Existe a possibilidade de esse fundo ter cotistas.
	O importante a destacar é que estamos tratando de produtos para exportação. O fomento à exportação vai se dar em caráter especial, inclusive assegurando especificamente o segmento da micro, pequena e média empresa, o que todos entendemos que é de fundamental importância para que elas, que atendem a cerca de 98% da geração de emprego no País, possam efetivamente dar uma contribuição no sentido de valorar esses limites que temos em termos de exportação.
	A conclusão é de que existem também outros assuntos tratados nesta medida provisória. Estamos tratando da mudança do nome do Ministério da Ciência e Tecnologia, sendo agora acrescentado o "e Inovação", o que também achamos que é algo interessante, do ponto de vista do mundo que aí está. Não pode o poder público, especialmente o mundo da política, estar ausente do que está acontecendo no mundo, apesar da política e do poder público. Então, eu acho que é uma boa ideia a apresentação dessa inovação.
	Altera as competências do INMETRO. Fizemos chegar ao Relator, Deputado Ratinho Junior, algumas medidas importantes com relação aos institutos de metrologia estaduais, para que pudessem ter autonomia para trabalhar adequadamente, com a compreensão de que cada Estado tem uma diferença muito grande, realidades distintas, dada a grandeza do País, as desigualdades regionais, questões econômicas e sociais. 
	Então, vamos aprovar, no mérito, essa medida provisória, sabendo que beneficia não só as questões aqui levantadas, mas a questão de criação de cargos, onde sempre queremos atuar para saber. Ao se criar este ou aquele órgão, devemos saber onde existe cargo sobrando, para que isso não venha acrescentar custos maiores à administração pública e que não venham dar depois argumento para que o Governo precise criar um imposto, aumentar uma alíquota, a fim de cobrir os furos que estão acontecendo com relação ao custeio da máquina administrativa.
	Por isso somos favoráveis, especialmente se atender às empresas que usam tecnologia, e sabem que esse aporte agora indicado é muito pequeno para as necessidades da exportação para o País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.