	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, antes mesmo de concluir os trabalhos da CPMI da PETROBRAS e de o Ministério Público processar os responsáveis pelo possível desvio de vários bilhões de reais na estatal, já podemos apontar seguramente a origem deste que poderá vir a ser o maior escândalo de corrupção no Brasil - a origem e a paternidade. 
	A origem seguramente foi a Lei nº 9.478, de 1997;  e a paternidade se deve a David Zylberstajn e Fernando Henrique Cardoso, idealizadores da Lei do Petróleo, que escancarou as formas de contratação na empresa. 
	Esta lei, regulamentada pelo Decreto n° 2.745, de 1998, do então Presidente FHC, retirou as bilionárias contratações da PETROBRAS do âmbito da rigorosíssima Lei nº 8.666, de 1993, Lei de Licitações Públicas, para colocá-las sob um simplificadíssimo - aqui o superlativo é pouco - sistema de contratação, a ponto de pelo menos 70% das contratações da estatal terem sido feitas por simples cartas-convites há pelo menos 15 anos, ou seja, sem nenhuma licitação.
	Não se sabe ainda o volume de contratos por cartas-convites feitos desde a criação da lei por Fernando Henrique, mas poderemos especular em cifras que podem ultrapassar a uma centena de bilhões de reais.
	Hoje, senhores e senhoras, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso se diz envergonhado com o escândalo da PETROBRAS, esquecendo-se de que foi ele próprio o facilitador de toda essa corrupção, que possivelmente teve sua gestação a partir da criação da Lei do Petróleo, em 1997, e seu crescimento e enraizamento no segundo mandato do PSDB.
	Só se envergonhar não adianta nada agora, caros Deputados. O que devemos fazer, além de punir os corruptos e corruptores, é procurar eliminar a raiz da corrupção. Precisamos urgentemente aprovar nesta Casa a revogação da chamada Lei do Petróleo e condicionar todas as contratações da PETROBRAS, por exemplo, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 2011. Esse sistema de contratação seguramente não engessará a gestão da estatal, tal qual poderia ocorrer com a Lei nº 8.666, de 1993; mas também não facilitará a corrupção, como vem ocorrendo com o sistema atual de contratações da empresa.
	Pois é justamente isso que estarei propondo nos próximos dias, Sr. Presidente: um projeto de lei que acabe de vez com a facilidade de desviar recursos do nosso maior patrimônio brasileiro.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a publicação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.