	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu começo falando sobre a intervenção que fez aqui o Deputado Chico Alencar, intervenção essa que está, sim, presente no documento da Secretaria do Tesouro.
	Eu vou aqui fazer a leitura do que está dito no documento de recomendações: "Essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada, passando a abranger inclusive a revisão da oferta de ensino superior". Está dito aqui no documento com todas as palavras: "revisão da oferta de ensino superior". Leia-se aquilo que o Governo do Estado do Rio de Janeiro já está fazendo através dos seus atos, que é sucatear a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sem repassar os recursos. E eles chegam mais longe, falando da possibilidade de revisar qualquer possibilidade de oferta. O que é isso?
	Isso é privatização, isso é acabar. E eles trazem inclusive um conjunto de outras medidas aqui como recomendações da Secretaria do Tesouro, e, entre essas recomendações, demissões. Como não vamos ficar preocupados? Ficamos preocupados. Estão utilizando a crise do Estado do Rio de Janeiro para privatizar a CEDAE, que é superavitária, que dá lucro.
	E mais do que dar lucro, a CEDAE é uma companhia que no Estado do Rio de Janeiro fornece água a diversas regiões, e todos sabem, inclusive os liberais, ou os neoliberais econômicos, que o pior momento para vender qualquer ativo - utilizando a palavra que é muito utilizada pelos senhores - é exatamente o momento de crise. Então, é sim. O que está contido aqui na proposta, nas recomendações da Secretaria do Tesouro cuja leitura eu acabei de fazer, e que foi dito e relatado pelo Deputado Chico Alencar, é uma recomendação de que, se o Rio de Janeiro não cumprir o pactuado nas contrapartidas draconianas junto ao Governo Federal, seja avaliada inclusive a possibilidade de não haver a oferta de ensino superior. Leia-se acabar com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e as outras universidades estaduais. 	Fica aqui a nossa preocupação, a nossa indignação, a da bancada do PSOL.
	Além disso, discutimos aqui, então, a proposta de reforma eleitoral. A reforma que o PSOL defende é necessariamente aquela que amplia os instrumentos de participação direta da sociedade brasileira. Gostaríamos muito que cada uma das matérias que estavam sendo aqui votadas - e concordamos fazer um acordo total e irrestrito - passassem por um referendo da sociedade brasileira, que houvesse a possibilidade, por exemplo, de, em matérias que não foram discutidas em campanha eleitoral, como reforma da Previdência, reforma trabalhista, passassem pelo referendo da sociedade, antes que passassem por um processo automático de aprovação.
	Nós defendemos, sim, que o poder econômico não faça a captura dos mandatos eletivos. Para isso, no financiamento, a proposta que temos defendido, objetivamente, - porque nós defendemos o financiamento público de campanha - são adequações ao fundo já existente, porque já existe o fundo partidário. Então, defendemos adequações a esse fundo nos anos eleitorais, com o estabelecimento de teto para pessoas físicas e para as autodoações e, além disso, que possa haver uma distribuição mais igualitária, não só fortalecendo os grandes partidos, em detrimento dos pequenos partidos, porque isso não favorece o processo de renovação.
	Com relação à cláusula de barreira, a nossa posição é contrária. Existem outras formas de se fazer com que os pequenos partidos, não ideológicos e não programáticos, não venham a ampliar as suas ações e atividades.