PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana recebemos a notícia do corte de despesas e outras medidas que o Governo Federal propôs para cobrir o rombo orçamentário em 2016. Os cortes são o primeiro passo do Governo na tentativa de atingir a meta de 0,7% do PIB em superávit primário (resultado fiscal excluindo os juros para pagamento da dívida) para 2016. A União sabe, no entanto, que não basta apenas economizar. O Orçamento enviado ao Congresso aponta déficit de R$30,5 bilhões para o ano que vem.
 O pacote prevê redução de gastos com o Programa Minha Casa, Minha Vida e o uso das emendas parlamentares ao Orçamento para cobrir custos antes bancados pelo Governo Federal no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e na saúde. As medidas são: adiamento do reajuste dos servidores: que economiza R$7 bilhões; suspensão dos concursos públicos: uma economia de R$1,5 bilhão; eliminação do abono de permanência: economia de R$1,2 bilhão; projeto sobre o teto de remuneração dos servidores: economia de R$800 milhões; redução nos gastos administrativos e com cargos: poupa R$ 2 bilhões; corte de R$4,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida; corte de R$3,8bilhões no PAC via emendas parlamentares; corte de R$3,8 bilhões na saúde, também via emendas; corte de R$1,1 bilhão no programa de subvenção de preços agrícolas.
Todas as medidas adotadas são polêmicas e afetam diversos setores da sociedade. De certa forma, todos os brasileiros e as brasileiras são afetados com isso.
Além disso, há medidas de redução de gasto tributário, realocação de fontes de receitas e novos impostos, como a CPMF. Como já disse em outras ocasiões, sou contra o aumento de impostos. Acredito que a população já contribui com mais de 35% de carga tributária e creio que os recursos são suficientes, basta melhoria de gestão. Continuo batendo nesta tecla de melhor administração dos recursos provenientes e corte de gastos.
Também há realocações de fontes de receita. Uma delas é o Sistema S, que vai contribuir em mais 30% de suas fontes de recursos para a Previdência. Serão R$6 bilhões destinados a reduzir o déficit sem aumentar a carga tributária das empresas. 
Na questão do aumento de arrecadação, o Governo prevê R$33,8 bilhões com iniciativas de tributação progressiva sobre a venda de imóveis. Imóveis até R$1 milhão serão tributados em 15%, subindo até 30%, de acordo com valor da transação.
A outra medida polêmica e que sou contra é a criação da CPMF, o imposto sobre o cheque, com alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras.
Também há previsão de cortes no Programa Reintegra, que dá aos exportadores créditos tributários sobre a venda de manufaturados no exterior. Para a indústria química será reduzido o benefício do Regime Especial - REIQ em 50% até 2016. E dedução do valor devido a SESI, SESC e SEST equivalente ao benefício do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL.
São várias medidas, quase todas elas provocam reações contrárias nos setores diretamente afetados, mas o que todos cobram é a redução de cargos e Ministérios no Executivo Federal. Já que todos contribuirão para que o País se reerga, que isso comece pelo Governo. Até agora, não houve avanço neste quesito.
Para que os cortes não afetem os programas federais, o Governo propôs fontes alternativas de receita, no caso as emendas parlamentares. No PAC e na saúde, a ideia é que as emendas parlamentares sejam redirecionadas para essas áreas. Dessa forma, recursos antes previstos para outros setores atenderiam os programas prioritários para o Governo. 
Todas essas medidas têm que passar pelo aval do Congresso para serem efetivadas. A maioria delas é feita por meio de medida provisória.
Como Presidente do PR, eu vou ouvir minha bancada partidária. Apesar de discordar de muitas dessas mudanças, vou ouvir a população que represento, o meu querido Amazonas, os meus colegas partidários e a população de modo geral, que sempre se manifesta nas redes sociais e e-mails. Precisamos que o Brasil seja reerguido, mas também precisamos de bom senso.
Era o que eu tinha a dizer!