PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a proposta da reforma política tem provocado acalorados debates dentro e fora do Poder Legislativo por conta, principalmente, de um ponto que surgiu no cenário parlamentar: a proposta de voto conhecida como distritão. O modelo se baseia na eleição dos candidatos individualmente mais votados. O País, portanto, adotaria um formato de pleito dentro da lógica de que não existiria mais o voto de legenda, e o eleitor escolheria o candidato sem que necessariamente houvesse a vinculação dele a um programa político-partidário.
	É preciso deixar claro para a maioria dos Deputados que estão se deixando levar por palavras persuasivas que o distritão é um malefício ao atual sistema eleitoral, a ponto de impedi-los de retornar a outros mandatos. É preciso esclarecer que os que defendem esse formato têm um interesse comum, que é o de se perpetuarem no poder, porque seus votos são suficientes para permanecerem em seus cargos. O modelo, portanto, não só levaria ao fortalecimento dos tradicionais grupos que dominam o ambiente político, como também agravaria o problema da sub-representação das chamadas minorias políticas. O resultado seria o agravamento da opressão da elite econômica sobre os interesses populares.
	As mudanças no sistema político devem trazer melhorias, e não retrocesso. O modelo chamado distritão não é usado por nenhuma democracia consolidada. Atualmente, vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares. O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980 para o sistema majoritário misto. Os motivos da mudança são óbvios: aumento do caixa dois; crescimento das disputas entre os próprios partidos - ou seja, a guerra interna; e a explosão da corrupção nas campanhas eleitorais.
	Com o apoio da Associação Brasileira de Ciência Política, mais de cem cientistas políticos de diversas partes do País já se posicionaram contra a proposta. Nenhum deles recomenda a adoção do sistema majoritário, porque traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual. Por mais que haja críticas às siglas, elas são fundamentais para o funcionamento do sistema democrático. Com o distritão, os candidatos precisarão de muitos votos para serem eleitos, o que aumentará a tendência dos partidos de lançarem figuras conhecidas. Não resta dúvida de que o poder econômico iria prevalecer sobre o poder da população. Não é à toa que os especialistas definem o distritão como aberração institucional. Ele exalta o personalismo dos candidatos, encarece a campanha, aumenta o financiamento ilegal e transforma os partidos em meras siglas de registro de candidaturas, enfraquecendo a democracia.
	Já citamos várias desvantagens do distritão, mas cabe elencar outras não menos importantes, como o desperdício de votos, a impossibilidade de estratégias partidárias para o eleitor, a dificuldade para o surgimento de novas lideranças e de estratégias eleitorais e a volatilidade partidária na Câmara, uma vez que o suplente poderia ser de qualquer partido.
	Assim como os cientistas políticos, considero justo o sistema proporcional que vigora atualmente, porque constrói a representação política com base na proporção de votos que cada partido possui. Cada força política recebe as cadeiras que lhe correspondem pela sua fatia dos votos. 
	Esperamos, por parte dos Parlamentares, o entendimento, a clareza do que representa o distritão, para que haja uma reflexão profunda sobre os efeitos negativos que, sem dúvida, serão gerados se o modelo for introduzido no Brasil. É através de partidos fortes que se fazem as cobranças de realização de programas, não individualmente. Precisamos lutar pelo fortalecimento das legendas. É incontestável que as regras impostas pelo distritão implicam restrição aos eleitores, que querem ver não apenas um candidato eleito, mas também uma plataforma política.
	O distritão afronta a população que busca renovação, enfraquece o voto, favorece quem está no poder, privilegia o poder econômico e fragiliza os partidos, que sempre foram respeitados, que sempre estiveram protegidos pela Constituição Federal.
	Era o que eu tinha a dizer.