PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PTN-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  senhoras e senhores aqui presentes ou que me ouvem, leem e veem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado de São Paulo, os quais tenho o orgulho de aqui representar, faço uso desta tribuna para assinalar os 31 anos de existência da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, completados na última quinta-feira, dia 13 de outubro. 
	A COBAP é uma confederação construída com o esforço de muitos homens e muitas mulheres. Foram guerreiros forjados no calor das lutas sindicais que, após contribuírem com o crescimento do nosso País e se aposentarem, persistiram em uma nova luta, dessa vez em favor dos inativos. São mais de 3 décadas de batalhas históricas, enfrentando forças poderosas e perseguições contra seus líderes. 
	Fundada em 1985, durante congresso realizado em Curitiba, no Paraná, por cinco federações estaduais, a COBAP possui hoje entidades representativas em todo o território nacional, sendo a porta-voz de 32 milhões de aposentados, pensionistas e idosos do Regime Geral de Previdência Social.
	A COBAP é diretamente responsável pela preservação e pela conquista dos principais direitos dos aposentados brasileiros, que foram transformados em leis após exaustivos enfrentamentos no Congresso Nacional e gigantescas mobilizações nas ruas de centenas de cidades. 
	Com status de maior confederação da América Latina e sendo a legítima defensora dos aposentados, a COBAP também obteve reconhecimento internacional, ganhando notoriedade e sendo notícia nos principais órgãos de imprensa de todo o mundo. Hoje a entidade brasileira é conhecida e respeitada em mais de 200 países. 
	Nessa jornada de lutas e conquistas, a COBAP teve excelentes presidentes. Mas destaco o trabalho da equipe de dirigentes liderada por Warley Martins Gonçalles, que revolucionou o movimento nacional dos aposentados, fortalecendo as agremiações filiadas, motivando a categoria, resgatando os protestos de rua e solidificando o patrimônio moral e físico da entidade.
	É importante lembrar todas as lutas travadas em defesa dos aposentados e pensionistas. A maior delas foi a conquista do reajuste de 147%, quando a COBAP levou milhares de aposentados às ruas, forçando, na época, o Presidente da República a conceder um aumento histórico. Isso ocorreu em 1991, diante de uma inflação incontrolável. O Governo reajustara o salário mínimo dos trabalhadores em 147%, mas, se não houvesse a pressão popular, reajustaria os benefícios previdenciários em apenas 54%. 
	Diante desse quadro de desigualdade, a COBAP mostrou sua força e liderou um exército de caras-pintadas e caras-enrugadas, numa verdadeira cruzada de mobilizações e protestos, coroada com o reajuste de 147% também para todos os aposentados brasileiros. A Confederação ganhava, assim, o respeito do governo federal.
	Ano após ano, a COBAP debate com o Governo o índice de reajuste da categoria. A mais recente batalha é a desaposentação, que, no próximo dia 26 de outubro, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal - STF. A tese beneficia aqueles trabalhadores que continuaram trabalhando após a aposentadoria e, embora continuem contribuindo, não obtêm retorno algum. 
	A votação da desaposentadoria foi interrompida no STF em 2014, estando empatada, com 2 votos contra e 2 a favor. Esperamos que, agora, os ilustres Ministros do Supremo concluam essa votação e aprovem, enfim, a desaposentação. 
	Além de mobilizadora de massas, a COBAP promove um trabalho jurídico de expressão e de excelência. Suas entidades filiadas, espalhadas por todo o Brasil, possuem advogados competentes que diariamente atendem a centenas de idosos que buscam a revisão de seus benefícios ou a tão sonhada aposentadoria ou pensão.
	Seria impossível citar todos esses grandes nomes do Direito Previdenciário. Porém, destaco os renomados causídicos Maria Dornelles, Alexandre Valera, Guilherme Portanova, Sueli Mendes, Gabriel Dornelles, Jurandir Pereira, Diego Cherulli, Pedro Luciano Dornelles, Osório Diesel, dentre tantos outros nomes que dignificam o Direito brasileiro.
	Nobres pares, por fim, ao parabenizar a COBAP pelos seus 31 anos de lutas e conquistas, estendo os meus cumprimentos à Federação das Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo - FAPESP, como também às suas 70 entidades de base filiadas e aos seus milhares de associados. Todos são merecedores do meu respeito, dos meus aplausos e da minha admiração.
	Muito obrigado.