PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, lamentavelmente o Brasil está no topo do ranking de violência contra professores. Pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico revela que 12,5% dos docentes ouvidos no Brasil já foram vítimas de agressões verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. O levantamento feito em todo o mundo abordou mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio, que incluem alunos de 11 a 16 anos. Os índices referentes ao Brasil são os mais altos entre os 34 países pesquisados, onde a média entre eles é de 3,4%. 
Além de ataques, professores convivem com ameaças de morte. É o caso de um professor de 45 anos, que há 2 anos teve que sair do CIEP Estadual Raul Seixas, em Costa Barros, zona norte do Rio de Janeiro, depois de retirar um aluno que fazia bagunça na sala de aula. O professor apanhou dele, da mãe e do irmão do estudante. 
Num outro episódio, um aluno da rede estadual de ensino de Minas Gerais foi filmado ofendendo e agredindo uma professora, na cidade de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. No vídeo divulgado na Internet, o estudante de 14 anos é flagrado xingando a educadora com palavras de baixo calão. Enquanto os colegas dão risadas com a cena, o jovem toca as partes íntimas da professora. Além da humilhação, o aluno derruba propositalmente os livros que ela organizava na biblioteca da escola. 
Em Sergipe, a carreira do professor de Biologia Carlos Christian Gomes, de 33 anos, foi interrompida por um episódio trágico em agosto de 2014. Insatisfeito com a nota de uma prova, um aluno de 17 anos disparou cinco tiros contra ele. O professor está paraplégico e recebe tratamento para superar o trauma físico e psicológico.
Os casos de violência de alunos contra professores varrem o Brasil inteiro. As imagens são dramáticas. Professores exibem imagens de hematomas que chocam, numa tentativa de pedir socorro para esta situação que chega a níveis intoleráveis. Não podemos permitir que a autoridade do professor dentro de sala de aula seja um referencial do passado. Não é concebível que, além de lidar com a desvalorização crescente da carreira, os docentes encontrem dentro das salas de aula outro obstáculo, obstáculo que o fragiliza como profissional e como ser humano, obstáculo que compromete a sua integridade física, moral e psicológica.
Ainda com base em estatísticas, um levantamento feito com professores da rede estadual de ensino de São Paulo mostrou que 44% deles já sofreram algum tipo de violência nas escolas. A pesquisa foi feita em 167 cidades e do total de professores que relataram ter sido vítimas de violência, 39% disseram ter sofrido agressão verbal, 10% assédio moral, 6% bullying e 5% afirmaram ter sofrido agressão física. A maioria dos educadores acredita que falta de respeito e de valores é a principal causa de violência nas escolas. Outros apontam ausência de educação em casa e alguns culpam a desestruturação familiar.
Trata-se de uma realidade catastrófica, a ponto de haver muitos professores traumatizados, vítimas de depressão e de síndrome do pânico, abandonando a profissão. Isso é muito grave. Essa violência não pode ser banalizada. 
Em função desse panorama caótico que o País enfrenta e na condição de Parlamentar que busca uma qualidade de vida melhor para todos, criei o Projeto de Lei nº 1.777, de 2015, que aumenta a pena para quem comete violência contra o professor em razão de sua função e aumenta o tempo máximo de internação para menores infratores, autores de atos violentos contra docentes. 
Este Projeto pretende alterar o Código de Processo Penal e aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com isso, a pena seria aumentada em um terço, com o acréscimo de mais um parágrafo ao art. 147 do Código de Processo Penal. Paralelamente, no Estatuto da Criança e do Adolescente, o § 3º do art. 21 traria a seguinte redação:
"Art. 21. .................................................................
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos, salvo atos infracionais cometidos contra professor, em razão do exercício do cargo, ficando limitado o período máximo de internação a cinco anos."
Não podemos fechar os olhos e considerar normal que as agressões surjam de uma mentalidade que vê a violência como um instrumento legítimo para resolver conflitos, lidar com as diferenças, expressar discordância ou mesmo responder à violência que vem do outro. Não é admissível alimentar essa equivocada lógica social. Daí a necessidade urgente de se adotar políticas criminais que objetivem proteger aqueles que exercem a valorosa função do magistério, ou seja, necessário se faz adotar maior rigidez no tratamento penal dispensado aos autores de condutas violadoras da integridade física e moral dos professores.
Não é possível permitir que, além de ser o penúltimo numa lista de 21 países em pesquisa sobre valorização dos docentes, o Brasil continue a liderar o ranking de violência contra professores, profissionais encarregados de promover a educação, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. 
"O amor é a base dos dons. Se o teu dom é servir, sirva. Se é ensinar, ensina." (Romanos 12:7). É isto que queremos preservar, em nome de toda sociedade.