	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF e Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna com muita indignação, porque está cada dia mais claro que há uma intenção e uma articulação nesta Casa para salvar Eduardo Cunha.
	Marcou-se a sessão para o processo de cassação de Eduardo Cunha para o dia 12 de setembro, numa articulação muito nítida que sai do Palácio do Planalto, que sai daqueles que chegaram à Presidência da República sem voto, que chegaram à Presidência da República construindo um dos golpes mais profundos que este País já teve desde a ditadura militar.
	Surpreende-me que um Senador do Distrito Federal diga que isso não é golpe, porque não há tanques nas ruas, porque não há prisões, porque não há cerceamento - cerceamento, vírgula; nós estamos vivendo um processo de fascistização deste País. Quem de nós poderia imaginar que as pessoas não poderiam levar um cartaz para um jogo de futebol e fazer uma manifestação pacífica? E se busca impedir isso! Foi preciso ação judicial para assegurar que as pessoas mantivessem o direito de manifestação. Argumentava-se que havia uma lei que proibia - não é verdade.
	O que diz a lei? A lei diz que não serão permitidas manifestações de xenofobia, de racismo, ou seja, manifestações de discriminação. Em nenhum momento, a lei que rege as formas que têm que ser adotadas para os Jogos Olímpicos fala que as pessoas têm que ser cerceadas ou impedidas de se manifestarem pacificamente. Tanto é que o Poder Judiciário resgatou o direito de as pessoas dizerem "Fora, Temer", o que País inteiro está dizendo.
	As pesquisas que alguns órgãos de imprensa tentaram esconder do povo brasileiro indicam que Temer é mais rejeitado pela população do que qualquer outra liderança. Essas mesmas pesquisas indicam também que o povo brasileiro reconhece o legado de Luiz Inácio Lula da Silva - que abriu as portas das universidades para os filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras e arrancou da miséria, com as políticas de transferência de renda, tantos brasileiros e brasileiras - e apontam que Luiz Inácio Lula da Silva tem a maior a intenção de votos numa eleição em 2018.
	Portanto, admitir que um Senador, que se diz educador, diga que o mundo se reduz à literalidade e que não há golpe em se ter um impeachment sem crime de responsabilidade reconhecido inclusive pelos técnicos, pela perícia que foi feita no Senado, dizer isso é resumir a nossa vida à literalidade, é negar a nossa humanidade. Isso não é admissível, e muito menos para um Senador.
	O que me diz o Senador dos trabalhadores rurais sem terra que estão presos, sem nenhum tipo de fato consolidado, mas apenas porque se diz que eles estão em uma organização de quadrilha, porque lutam pelo direito à terra? O que me diz o Senador de uma manifestação e de um debate que foi impedido de acontecer em uma faculdade em Minas Gerais, porque se diz que não cabem aos estudantes discutir política? Cabe, então, discutir o quê, se a ideologia, que é como eu formato as minhas ideias, não pode ser discutida?
Esse mesmo Senador se diz contra a escola sem partido, e eu compartilho com ele dessa ideia, até porque ideologia, consciência crítica tem que fazer parte da construção de um país soberano e independente. Como eu vou discutir a história brasileira se não falar dos seus períodos traumáticos do colonialismo, onde os donos da terra e amigos do rei se sentiam donos das crianças e das mulheres também? Como falar da escravidão ou falar da ditadura militar, que levou para as salas escuras da tortura não apenas corajosos e corajosas que enfrentaram a ditadura, como Dilma Rousseff, mas o próprio Brasil? 
	Como é possível permitir uma escola onde haja o mutismo, onde as pessoas não possam se situar a partir do espaço em que estão, do seu próprio olhar, e se construir nas suas identidades, porque cada um de nós, cada uma de nós tem várias identidades. Nós temos a identidade étnica, a identidade de gênero e tantas identidades. 
	Querem fazer da escola um espaço de transmissão de conhecimento e de negação da nossa construção, enquanto seres humanos, porque uma das coisas que nos faz humanos é a capacidade de transformação e de sermos sujeitos da nossa vida, sujeitos do nosso corpo. É isso que a Lei Maria da Penha busca resgatar, quando enfrenta a violência doméstica. A Lei Maria da Penha assegura que há violência, sim, quando os companheiros, os maridos, os namorados arrancam a mulher dela mesma, numa relação que é uma relação de tortura, que faz com que milhões de mulheres neste País não queiram voltar para casa. Elas não querem voltar para casa, porque são esvaziadas na sua humanidade e se transformam em espelho do desejo do outro. Quando se percebem, percebem-se vazias de humanidade, vazias de si mesmas. São arrancadas delas mesmas, numa violência que é crescente.
	Este Brasil construiu uma das melhores legislações de todo o mundo, que foi obra da sensibilidade do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres e estabeleceu um processo de discussão com a sociedade civil, como todas as conquistas e como tudo o que é transformação permanente e tem que ser tecido. A sustentabilidade das nossas mudanças e das nossas transformações se dá a partir do nível de tecimento que elas tiveram e de construção coletiva, porque não somos sujeitos sozinhos. As nossas identidades são construídas a partir da relação com o outro, e isso se quer eliminar nas nossas escolas. 
	Esse Senador, que se diz contra o Programa Escola sem Partido, vota a favor do golpe, vota a favor do golpe e diz que é porque há uma ingovernabilidade, e porque o Governo Dilma não tinha apoio parlamentar. Vejam: os argumentos que são utilizados para o seu voto são argumentos que negam a condição e a legitimidade do impeachment, porque são argumentos que não são pautados no que se quer, no que se estruturou para poder sacar a Presidência do povo brasileiro, que elegeu Dilma Rousseff.
	Ora, ninguém é afastado do poder neste País, ou do Governo neste País, porque não tem governabilidade ou porque não tem o apoio da população, porque, se assim o fosse, se assim o fosse, Michel Temer não poderia estar no Palácio do Planalto. Mas ali está costurando a permanência de Eduardo Cunha como Parlamentar nesta Casa, porque tem medo de Eduardo Cunha, porque Eduardo Cunha, com todo o nível de envolvimento e negócios ilícitos, sabe muito e pode desnudar aquilo que já está sendo desnudado pelas delações premiadas, porque foi dito em uma delação premiada, que a imprensa rapidamente esquece, que Michel Temer recebeu 10 milhões de reais de recursos da propina e que parte desses recursos foram para o Sr. Presidente da FIESP, que se vestiu de um manto roto, um manto roto de moralidade para exigir o próprio impeachment, construindo um Pato de Troia, que traz a destruição dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Esta Casa, que se cala, na sua maioria, frente à articulação para salvar Eduardo Cunha, é muito célere e não teme em enfrentar, na sua maioria, as madrugadas, para poder votar a retirada de direitos de servidores e servidoras. 
	A PEC 241, encaminhada para esta Casa pelo Governo golpista, submete ou estabelece um teto, um teto da inflação medida pelo IPCA para todas as despesas primárias. Nós estamos falando não apenas de salários de servidores; nós estamos falando de investimento; nós estamos falando da manutenção das estruturas do Estado; nós estamos falando de todos os investimentos em saúde e educação, e essa PEC se cala frente a uma dívida pública que corrói 42% do orçamento brasileiro, ou mais que isso, apenas nos seus serviços.
A cada 1 real que se investe em saúde e educação, 4 reais são destinados para engordar os bolsos, já fartos e recheados, de banqueiros e rentistas neste País. Não se mexe nas despesas financeiras; mexe-se apenas nas despesas primárias, nas políticas públicas, e nós queremos nos fartar de políticas públicas, porque são elas que asseguram os direitos violados em um país tão marcado na sua alma e na sua pela exclusão social. 
Nós estamos, então, vivenciando isso nesta Casa, e vivenciando, a cada dia que passa, o grande balcão de negócios que foi construído para assegurar o golpe que está sendo construído no Senado Federal. 
	Digo isso porque, recentemente, nós tivemos as declarações de um Senador eleito por Brasília que dizia que ganhou a Secretaria de Patrimônio da União - SPU. Disse ele: "Ganhei a SPU. Ela é minha". Ele disse literalmente que ganhou a Secretaria de Patrimônio da União, que mexe com as terras da União, que são fartas aqui no Distrito Federal. E disse ainda: "Esta Secretaria me pertence, é minha". E disse ainda que, se quisesse, nomearia uma melancia para assumir a condição de superintendente. 
Ele faz isso desqualificando, desconstruindo a equipe que ali estava, inclusive a Superintendência, ocupada interinamente por uma servidora do Ministério do Planejamento sobre a qual não paira nenhuma denúncia de utilização indevida dos recursos públicos, que é eivada de seriedade, Valéria, Superintendente que foi acusada. E ele disse: "Pegue suas coisas e vá embora, você e sua corja". Quem pensa que é esse Senador para atacar uma servidora de mais de 20 anos no Ministério do Planejamento e mais de 11 anos na Secretaria de Patrimônio da União, pautada pelo profissionalismo? 
Dizia ele: "Esse cargo me pertence!" Sabem por que ele dizia isso? Porque seguramente deve ter negociado o seu voto a favor do golpe em troca de cargos. É o balcão de negócios. São traficantes! Traficantes de cargos! Traficantes de Estado! Aqueles que fazem as negociatas, todas elas que não podem ser ditas sem que haja uma resposta urgente do próprio Poder Judiciário, esses que assim o fazem não podem dizer das negociações e dos tráficos que são construídos para consolidar um golpe que vai manchar a história deste País.
O Senador educador, que se diz educador, que disse que é preciso lutar contra a escola sem partido, está aliado a segmentos fundamentalistas que constroem a escola sem partido, que, na verdade, não é escola sem ideologia, é uma escola com a ideologia deles, porque a ideologia, repito, é o conjunto de ideias que me movem. Eu não posso ser desprovida da condição de falar sobre as minhas ideias. 
É um desrespeito essa proposta com educadores e educadoras. Isso leva a um fascismo, que é o fascismo do fundamentalismo. 	O fundamentalismo é fascista, porque parte do pressuposto de que a minha igreja, as minhas ideias e a minha forma de ver o mundo são universais e que o outro não existe, elimina o outro, faz a desumanização simbólica, que neste País tem como alimento as diversas discriminações, a hierarquização dos seres humanos.
	E aí diz o fundamentalismo religioso, dentre outros fundamentalismos: "Não, há seres humanos que merecem amar; outros só merecem o espaço apertado nos armários; há seres humanos que merecem ter direitos; outros merecem apenas viver a condição de subalternidade, como a condição de construção de gênero feminino neste País, que subalterniza as mulheres". 
	Por isso manifesto o meu repúdio mais profundo a essas declarações que nos envergonham, e nos envergonham como Parlamentares de Brasília, envergonham este Parlamento, mas, ao mesmo tempo, provocam uma ruptura no manto que se queria dar de seriedade a esse Governo, mostrando as suas entranhas e mostrando que nesse Governo se concede e se dá, porque foi isso que foi dito pelo Senador. 	O Senador disse que a SPU lhe pertencia e que ninguém poderia opinar sobre ela, porque era dele! 
	Que concepção é essa que faz um Estado, que deveria ser do povo brasileiro, pertencer a um senador em uma das suas expressões? Significa uma lógica patrimonialista, que é a mesma lógica que dá forma ao machismo, ao sexismo dos que sentem que lhes pertence o que não lhes pertence, que se sentem proprietários do que não é deles, porque as mulheres não são propriedades dos homens, nem tampouco o Estado é propriedade de quem quer que seja, de um senador ou de um governo golpista. O Estado é do povo brasileiro, ou então não é um Estado Democrático, não é um Estado Republicano.
	Por fim, nós estamos enfrentando essa retirada de direitos de servidores e do Estado que está na PEC 241. Durante 9 horas, ou por volta disso, nós estivemos resistindo para que não se votasse esse verdadeiro crime contra o povo brasileiro, que vai retirar educação, que vai retirar saúde, segurança, que vai diminuir a qualidade de vida, congelar e penalizar os servidores, como estivemos resistindo contra o PLP 257, que foi encaminhado pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, não tenho dúvida, e que nós do Partido dos Trabalhadores, por volta de 10 dias, ou antes disso, depois que este projeto chegou à Casa, apresentamos uma emenda para dizer: "Não mexam nos direitos dos servidores, porque o Brasil precisa deles". O Brasil precisa de servidores fortalecidos, para que tenhamos políticas públicas sólidas o suficiente, para poder fechar o ciclo dos períodos mais traumáticos da nossa história. 
Estamos vivendo, neste momento, um período extremamente traumático, porque se rompe a democracia, cria-se um espaço que vai esgarçando o tecido democrático, que vai alargando grandes fossos em nosso Estado Democrático e em nossa condição de República.
	Encerro, Presidente, fazendo as minhas homenagens à Lei Maria da Penha, que, no último domingo, completou 10 anos. Quero ainda dizer que nós, 22 mulheres, Parlamentares desta Casa, somos muito poucas, mas temos a coragem, essa coragem que carregam as mulheres, essa coragem que faz com que as mulheres enfrentem qualquer um e qualquer uma para assegurar os seus direitos e particularmente para fazer valer a sua maternagem.
	Nós entramos com uma ação nesta Casa para que sejam investigadas as denúncias que pairam sobre o Deputado Pr. Marco Feliciano, que envolvem pelo menos cinco tipos de crime.
	Para concluir, Presidente, quero dizer que as denúncias envolvem crime sexual, violência sexual, violência física, cárcere privado, tentativa de corrupção, postura corrupta e ameaças. Esses cinco crimes estão fazendo parte de uma denúncia de uma jovem do partido do Pastor que disse que foi atraída ao seu apartamento funcional teoricamente para discutir a CPI da UNE e que ali foi vítima de assédio sexual, de violência sexual, e, ao resistir a isso, foi vítima de agressão física e depois submetida a cárcere privado, numa tentativa frustrada de aliados do Pastor de estarem corrompendo essa jovem.
	Nós estamos aqui para dizer: somos mulheres e vamos defender os direitos das mulheres sempre.