	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, inicialmente quero parabenizar o Deputado Newton Lima pelo importante trabalho que fez em torno desta medida provisória, que, ao votarmos nesta noite, vai perenizar a desoneração da folha de pagamento daquelas empresas que receberam esse benefício ao longo do Governo da Presidenta Dilma Rousseff e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.
	O Deputado Newton Lima, em diálogo com o Governo, elevou a alíquota do REINTEGRA de 3% para 5%, conseguiu um novo prazo para o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS - 15 dias depois da sanção desta lei todos os empresários brasileiros poderão aderir ao REFIS - e também abre o mercado de capitais das pequenas e médias empresas. Ele também incluiu um tema em que trabalhei, que é o CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação.
	Mas, Sr. Presidente, eu venho aqui para dizer que, no dia 26, dois projetos estarão em debate no Brasil. O primeiro projeto é de desenvolvimento com empregos, com valorização salarial. É um projeto de direitos, de garantia de direitos sociais e direitos econômicos e que vai enfrentar fortemente o tema da reforma política a partir de 2015. É um projeto de liderança do Brasil no cenário internacional em que se coloca não mais subordinado, mas como uma nação que participa do cenário internacional com liderança.
	O outro projeto é de enfraquecimento dos trabalhadores e do mundo do trabalho. Vocês que são aposentados se lembram de que o ex-Presidente Fernando Henrique chamou os aposentados de preguiçosos. O projeto que introduziu o fator previdenciário prejudicou várias gerações de trabalhadores no Brasil. Um projeto que quer mudar a CLT, quer flexibilizar as legislações do trabalho, e agora o Armínio Fraga fala contra o salário mínimo. Eles querem controlar a inflação - que é um esforço que a Presidenta Dilma está fazendo - através do enfraquecimento do salário mínimo, do enfraquecimento do mercado de trabalho.
	O que está acontecendo no Paraná com o Juiz Moro é uma precipitação! Ele fez um acordo de delação premiada com o Youssef anos atrás, e o Youssef mentiu para ele. Agora, o Juiz Moro se precipita e usa o Judiciário nesse processo eleitoral. Nós não podemos permitir o uso do Judiciário no processo eleitoral. Sem qualquer contraditório, seletiva e precipitadamente, faz-se o que se fez na semana passada para uso eleitoral.
	A Presidenta Dilma Rousseff tem compromisso com o Brasil. A PETROBRAS cresceu 5 vezes nesses 12 anos, descobriu o pré-sal, produz mais petróleo e foi valorizada nesses 5 anos. E a Presidenta Dilma Rousseff fará o combate a qualquer malfeito, mas não se pode aceitar o uso da Justiça no processo eleitoral e, menos ainda, a precipitação, como aconteceu nesse processo a partir da semana passada.
	Por isso, no dia 26 o Brasil vai optar pela continuidade de um projeto de mudanças com Dilma na Presidência da República!