	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de voltar a usar da palavra, peço a V.Exa. que me conceda o tempo da Liderança da Minoria. 
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - V.Exa. tem a palavra por 8 minutos.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. e os colegas Parlamentares.
	Inicialmente, peço licença para usar 1 minuto do tempo da Liderança da Minoria para homenagear a memória de um grande líder político, um grande ser humano, uma grande figura: o nosso Prefeito de Bento Gonçalves, o Roberto Lunelli. 
	Ele era uma pessoa extraordinária, um símbolo de honradez. Teve uma militância extremamente generosa, sempre ao lado dos movimentos sociais, das lutas sociais. Era reconhecido por todos como um dos melhores Prefeitos que Bento Gonçalves teve em sua história.
	Ele, que vinha conduzindo sua candidatura, em busca de um novo mandato como Prefeito, foi vitimado por um acidente fatal no último sábado. Deixa uma marca positiva como um daqueles políticos que fazem política com alma, que se dedicam à causa pública, que fazem da política a ferramenta para lutar pelo bem comum. 
	Envio os meus pêsames e um grande abraço a toda a família. Sempre ficaremos com a lembrança desse grande amigo, desse grande cidadão, desse grande Prefeito, desse grande político chamado Roberto Lunelli. 
	Volto ao debate político que estamos fazendo hoje na Casa, sobre o qual quero abordar três assuntos. Seguramente o Presidente Rodrigo Maia teve que atender a outros compromissos - estamos no encerramento desta sessão. Mas sei que os Presidentes da Casa sempre são informados das falas de todos os Líderes aqui.
	O primeiro assunto, Deputado Cabo Daciolo, é que hoje é a terceira vez que venho à tribuna para solicitar ao Presidente Rodrigo Maia que marque a votação de cassação do mandato do Deputado Eduardo Cunha para amanhã, às 19 horas. 
	A data que S.Exa. sugeriu, 12 de setembro, é - perdoem-me a palavra -, um deboche contra o povo brasileiro. Marcar a votação da cassação de Eduardo Cunha para 2 semanas antes das eleições municipais, numa segunda-feira, é marcar uma data para atuar a favor da salvação de Eduardo Cunha. Aliás, esse é o movimento que o Governo ilegítimo, temporário e golpista de Michel Temer vem conduzindo neste plenário, com - e eu chamo a atenção aqui - a conivência de todos os partidos que sustentam o golpe e sustentam esse Governo. 
	Por exemplo, o silêncio do PSDB, do PMDB - nem se fala! -, do PP e de outros partidos na proteção a Eduardo Cunha é vergonhoso para este Plenário e é vergonhoso para a democracia brasileira. 
	O segundo assunto é que, infelizmente, o Deputado Rodrigo Maia começa mal a sua gestão como Presidente. Não me refiro à semana em que foram canceladas todas as atividades do Parlamento, também para contribuir com a postergação da análise da cassação de Eduardo Cunha. Mas, na semana anterior, foi feito aqui um movimento absolutamente inaceitável do ponto de vista da estabilidade democrática, política e jurídica, com relação à discussão de uma emenda constituição com o impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que o Governo Temer traz a este Parlamento. Essa proposta visa congelar todos os gastos públicos - que eu prefiro chamar de investimentos públicos - em saúde, em educação e em, todas as outras áreas de políticas públicas, que serão corrigidos apenas pela inflação.
	Deputado José Carlos Aleluia, essa regra é absolutamente draconiana, porque não é assim que se equilibram as finanças públicas: à custa do corte de verbas da saúde, que já são insuficientes para a saúde pública hoje. 
	Se essa regra draconiana estivesse em vigor nos últimos 10 anos, Deputado Chico Alencar, a saúde pública hoje teria 30 bilhões de reais a menos no Orçamento Federal. Ela é inaceitável. Ela significa o caos em serviços públicos essenciais.
	A educação, por exemplo, teria a metade do orçamento que tem hoje. E todas as universidades públicas e escolas técnicas que se abriram nos últimos 10 anos não poderiam ser abertas, porque não haveria recurso se essa PEC estivesse em vigor.
	Agora, dialogando com o Presidente Rodrigo Maia, que reassume a cadeira de Presidente, eu pergunto: Sr. Presidente, como V.Exa. pode marcar a instalação da Comissão Especial para analisar uma PEC destas 10 minutos antes da hora da sua instalação, numa quinta-feira? E, casualmente, lá estavam todos os Deputados da base do Governo Temer, que haviam sido preparados para esse golpe de instalação de uma Comissão Especial, coisa que jamais ocorreu neste Parlamento. Na Liderança da Minoria, o aviso da instalação da Comissão Especial chegou 4 minutos antes da sua instalação.
	Por isso, nós entramos com um mandado de segurança, porque não é assim que se aprovam medidas como essa: a troco de pequenos golpes que desrespeitam a inteligência das pessoas e a democracia neste Parlamento. Portanto, nós demos entrada a um mandado de segurança, que está nas mãos da Ministra Rosa Weber, porque tem que haver previsibilidade nos trabalhos do Parlamento. 
	O interessante, Deputado Chico Alencar é que, para a cassação do Deputado Eduardo Cunha, a marcação da data se dá com 30 dias de antecedência. Mas, para se instalar a Comissão Especial da PEC que vai cortar gastos - no açodamento de se votar essa matéria que será um absoluto desastre para a saúde, a educação e outras áreas-, a marcação se dá com 10 minutos de antecedência, para que a Oposição não possa estar presente e não possa exercer o papel para o qual democraticamente foi escolhida, votada e eleita.
	Esse não é um bom começo para a tramitação da PEC, Sr. Presidente. 
	Deixo aqui, de forma respeitosa, mas firme, a minha crítica a essa decisão de V.Exa., que considero antidemocrática.