	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, efetivamente sempre é relevante e importante discutir o tamanho do Estado, discutir as atribuições do Estado, discutir o papel do Estado. No entanto, a respeito dessa matéria, a respeito da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, por conhecer o setor, por ter origem no setor de pequenas e microempresas, por ter vivenciado na prática, por ter sentido na pele o dia a dia dos pequenos empreendedores deste Brasil, naturalmente só posso fazer uma defesa contundente da importância da aprovação desse projeto de lei, porque ele beneficia milhões e milhões de brasileiros, de famílias de brasileiros que vivem do seu esforço, da sua dignidade, das suas competências, das suas oportunidades, que fazem disso o sustento de suas famílias, e que fazem com isso o crescimento desta Nação brasileira. 
É importante, sim, que esses brasileiros e brasileiras tenham uma Secretaria que defina com mais celeridade, com mais agilidade, políticas e diretrizes que possam trazer efetivamente incentivos a essa atividade, que possam tratar da questão fiscal/tributária, que possam auxiliá-los na construção de linhas de créditos especiais, para que eles possam expandir seus negócios e - por que não? - tornarem-se pequenos, médios e depois grandes empresários brasileiros. 
É natural que a Secretaria contribua para o desenvolvimento da inovação, e assim auxilie também a competitividade desses segmentos. Nós temos hoje oportunidades inéditas de fazermos os arranjos produtivos multiplicarem sua competitividade; por isso, é importante que essa Secretaria seja efetivamente criada e instalada, para prestar um bom serviço à Nação brasileira. 
O único óbice que havia era o de que ela retirava algumas competências, algumas atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego, competências essas que, por compreensão dos Relatores, foram extraídas da norma e foram retomadas, permaneceram no Ministério do Trabalho. Estou falando das questões inerentes ao cooperativismo e ao associativismo urbano, que são diretamente subordinadas à Secretaria Nacional da Economia Solidária. 
	Portanto, Sr. Presidente, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff por ter tido a iniciativa de apresentar a esta Casa o projeto de lei que cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa.