	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu pediria a atenção de V.Exas., dos telespectadores e dos internautas para uma grave denúncia que farei aqui: a CNT, um canal da TV aberta, vendeu para a Igreja Universal do Reino de Deus, do Bispo Edir Macedo, quase toda sua grade de programação. Ou seja, 22 horas diárias de programação daquela emissora - foram cortados os programas - foram vendidos por 5 milhões de reais por mês, para a apresentação de programas religiosos, durante o dia e à noite, restando apenas 2 horas do dia para o uso da CNT.
	Sr. Presidente, isso é ilegal, é imoral, porque a concessão de um canal de televisão, de rádio ou emissora é um serviço público - portanto, pertence à sociedade -, que o Estado outorga mediante determinadas exigências, critérios e obrigações. Lamentavelmente, o abuso nessa subconcessão, alienação ou arrendamento praticamente de todo o tempo do horário de programação é para proselitismo religioso de uma única igreja, a Igreja Universal do Reino de Deus, Sr. Presidente, contrariando, portanto, o caráter público daquele serviço, evidentemente com grave desvio das finalidades de uma emissora de televisão. 
	Sr. Presidente, eu tenho um requerimento aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia para exatamente discutir com os empresários, com os órgãos do Governo, com o Ministério Público essas concessões ou subconcessões, que são feitas reiteradamente em vários canais de televisão, o que configura um abuso enorme no uso de um espaço precioso de comunicação de massa, sendo objeto de negócio, sendo objeto de venda e de aproveitamento para proselitismo religioso, o que é proibido, o que é absolutamente inconstitucional e ilegal.
	Eu estou fazendo gestões junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, para que paute a audiência pública que requeri, para podermos coibir e pedir explicações ao Governo, porque, provavelmente, essa subconcessão de praticamente todo o horário de programação daquela emissora está sendo vendida sem autorização do Ministério, acredito eu, e absolutamente ao arrepio da lei, ao arrepio da própria Constituição Federal.
	Que essa audiência pública se realize. Esta Casa tem que tomar uma posição a respeito disso, porque, Sr. Presidente, isso diz respeito inclusive ao caráter democrático e ao caráter público do serviço de comunicação pública e social em nosso País.
	Era isso, Sr. Presidente.