	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente desta sessão, Deputada Erika Kokay, Deputados presentes na Casa, ontem nós finalizamos, altas horas da madrugada, mais um esforço, mais uma tentativa de consolidar transformações no nosso sistema político, eleitoral e partidário. Eu confesso que mais uma vez me sinto frustrado. Participei do esforço em 2011, em 2013, em 2015 e, agora, em 2017. 
Nós avançamos um pouco. Não são desprezíveis os impactos. A cláusula de desempenho, ainda que modesta, e não de barreira, e o fim das coligações em médio prazo são avanços, ajudam, mas não resolvem. 
	Nós tínhamos três grandes objetivos. O objetivo primário era o de aproximar a sociedade do sistema representativo, da representação política. Esse é um fundamento da democracia e permite maior controle social sobre os mandatos, a prestação de contas permanente. 
	O nosso sistema é irracional. Nós disputamos a eleição para Deputado num território enorme - Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Amazonas, Pará -, perseguimos um universo de leitores. Minas Gerais tem 16 milhões de eleitores; São Paulo, 34 milhões de eleitores. A escolha do eleitor não tem nenhuma qualidade, porque ele não compara, em São Paulo, os 1.100 candidatos. Não há a menor chance disso. E 70% dos brasileiros, 1 ano depois, não se lembram sequer do nome do Deputado em que votaram. Isso evidencia a grave distorção do nosso sistema representativo. No entanto, não conseguimos mudar o sistema eleitoral na direção dos modelos que existem nas democracias avançadas e mantivemos este sistema irracional, caríssimo, distante da população, disperso. 
	Não conseguimos um modelo de financiamento que a sociedade compreendesse e que fosse mais bem desenhado. Foi muito improvisado, de última hora. 
Na questão partidária, principalmente, avançamos um pouquinho com a cláusula de desempenho. No entanto, não conseguimos corrigir as distorções que levam à pulverização do quadro partidário aqui no Congresso Nacional. Não há problema no número de partidos. Pode haver 5, 100 ou 200 partidos na sociedade, como representantes, organizações da sociedade civil. O problema é o acesso ao Congresso, é o filtro da representação.
Temos atualmente 25 partidos. O País está ficando ingovernável. A prova disso é a própria reforma política. Nós temos uma circularidade lógica, um círculo vicioso. Não resolvemos o problema porque temos o problema. Não é possível fazer reforma política com 25 partidos presentes.
	Façamos uma comparação com a Alemanha, que acabou de fazer eleições. Havia quatro partidos na Alemanha, e agora são seis, e a chanceler Angela Merkel está com dificuldade de formar o gabinete. Nas últimas eleições, eram só quatro partidos. O maior aliado de Merkel não cumpriu a cláusula de barreira e não foi para o Parlamento - lá não é cláusula de desemprenho, lá é cláusula de barreira. Ela teve que se associar à sua oposição. É como se PT e PSDB fizessem um governo de acordo nacional. No Brasil, seria impensável, mas lá o social-democrata e o democrata-cristão fizeram um governo compartilhado por 4 anos.
	Agora, a chanceler Merkel fez um apelo à social-democracia, que foi penalizada nas urnas, para que faça um governo de coalizão de novo, ou terá que se aliar aos liberais e aos verdes. Isso com seis partidos. Nós temos 25 partidos. Não é possível ter boa governança e bom ambiente de governabilidade. Se, lá na Alemanha, de cultura democrática mais avançada e com 6 partidos, há dificuldades para se estabelecer um plano de governo hegemônico que lidere a nação, que dirá aqui.
	Nós avançamos muito pouco. A população continuará não se reconhecendo neste sistema político. Nós não caminhamos nem para a lista fechada, em que se valoriza o programa, nem para o sistema distrital, em que se valorizam a proximidade territorial e o controle social sobre os mandatos. Ficamos com o nosso irracional e único sistema - ele só existe aqui no Brasil -, que leva a todas essas distorções de que falamos e é caríssimo. Então, é uma frustração. Acho que vai melhorar um pouco. Talvez nas próximas eleições tenhamos 18 partidos ou 16 partidos. Melhora, mas não resolve.
	Por isso, vou começar a recolher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição relativa à realização de um plebiscito sobre sistema de governo, sistema eleitoral e sistema de financiamento da dívida política na eleição municipal de 2020.
	Eu não mais farei parte de Comissão de reforma política. Já participei de quatro, e as quatro vezes foram frustrantes. O Congresso já demonstrou não ter capacidade para resolver suas divergências e gerar convergências. 
	Aliás, os políticos gostam de viver perigosamente. Há 8 meses venho avisando isso, mas deixam para os 46 minutos do segundo tempo. Ficamos até as 3 horas da manhã aqui e quase aprovamos alguns absurdos. Ainda bem que tivemos alguma racionalidade.
	Sr. Presidente, eu acho que temos que fazer essa reflexão. Se o Congresso não consegue fazer avançar a democracia brasileira, que a população, através de um plebiscito, pronuncie-se sobre se quer parlamentarismo ou presidencialismo; sobre se quer monarquia ou república; sobre se quer sistema de lista fechada, de lista flexível, distrital puro, distrital misto ou o atual sistema; sobre se quer financiamento público somente, financiamento privado somente, privado de pessoa jurídica com limites ou só de pessoas físicas. Que a população resolva os problemas que o sistema político brasileiro, no estágio que alcançou, não consegue resolver.
	Então, vamos fazer um plebiscito em 2020 e discutir o futuro da democracia brasileira com a sociedade, com os eleitores.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Angelim) - Muito obrigado, Deputado Marcus Pestana.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é a semana decisiva para a o amadurecimento das regras do jogo para as eleições de 2018, no Brasil. O que não for promulgado ou sancionado até sábado, dia 7 de outubro, não valerá para o próximo pleito. 
	O fim das coligações nas eleições proporcionais ficou para 2020. A cláusula de desempenho é modesta: de 1,5% dos votos válidos nacionais, com pelo menos 1% em nove Estados, diferente da Alemanha, onde a cláusula de 5% dos votos nacionais é de barreira - o partido que não atinge o índice não tem presença no Parlamento. No Brasil, o Deputado eleito por um partido com desempenho pouco representativo terá sua cadeira assegurada, mas não terá acesso aos programas de TV, aos recursos do Fundo Partidário e ao funcionamento parlamentar pleno (Líder, bancada, assessoria partidária).
	Quanto ao sistema eleitoral, não conseguimos o consenso necessário e continuaremos com o nosso caro, distante, irracional, frágil e distorcido voto nominal proporcional em território aberto. 
Em relação ao financiamento, uma coisa é clara: depois da Operação Lava-Jato, não haverá doações empresariais. Será um misto de financiamento público com doações de pessoas físicas. Como? Quanto? Com que regras? Só saberemos nos próximos dias. 
	A qualidade do processo decisório coletivo é dada pela consistência do sistema político.
	Uma semana atrás, a Alemanha passou por eleições parlamentares. A chanceler democrata-cristã Angela Merkel assegurou seu quarto mandato, o que poderá transformá-la na mais longeva Primeira-Ministra da história do país. 
	Mas nem tudo são flores. Os votos da sua coligação, a CDU/CSU, caíram de 41% em 2013 para 33% agora. Eram apenas quatro partidos (democracia-cristã, social-democracia, verdes e esquerda). Ainda assim, para formar maioria, ela teve que compartilhar o governo com seu maior adversário, a social-democracia. Agora serão seis partidos (os liberais e a extrema direita superaram a cláusula de barreira), e a bancada de Merkel caiu de 309 Deputados para 246 Deputados. A única alternativa que restou foi a de tentar formar um gabinete com liberais e verdes em torno de um programa comum ou convocar novas eleições. A novidade é que, pela primeira vez desde o fim do nazismo, a extrema direita, representada pelo partido Alternativa para a Alemanha, terá 94 cadeiras, representará 12,6% do eleitorado e deverá radicalizar o discurso nacionalista, populista e xenófobo.
	Se lá as coisas serão difíceis para a construção de um sólido pacto em favor da estabilidade e da boa governança, mesmo com uma liderança experiente como a de Merkel, um partido líder, com 33% da representação, e seis partidos no Congresso, que dirá de nós aqui nos trópicos, com 25 partidos na Câmara dos Deputados e com o partido do Presidente da República com apenas 12,6% das cadeiras.
	É pela má qualidade de nosso sistema político, partidário e eleitoral que muitas vezes não fazemos o que precisa ser feito. Pensem nisso.