	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só 1 minutinho. 
	Sr. Presidente, eu queria fazer o registro do Dia Internacional do Idoso e, aqui no Brasil, da conquista importante que é o Estatuto do Idoso. Portanto, eu queria fazer este registro importante.
	Queria também, Sr. Presidente, registrar que hoje é o dia dos Vereadores e das Vereadoras do Brasil. Eu tive o privilégio de iniciar a minha carreira política como Vereador, em 1982, na minha querida cidade de Aracati; depois, na cidade de Fortaleza, também tive o privilégio de ser Vereador. E eu queria, em nome da União dos Vereadores do Ceará e do seu Presidente, homenagear todos os Vereadores, Parlamentares municipais do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, venho a esta tribuna registrar essa relevante data, 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei nº 11.443, de 2006. Atualmente, o Brasil conta com 20 milhões de pessoas acima de 60 anos. Em 2025, os idosos no Brasil atingirão cerca de 30 milhões de pessoas, o equivalente a 15% da população.
	A data reforça a importância da inclusão social dessa parcela da população, além da garantia de acesso aos benefícios já conquistados. Boa parte dessas conquistas está listada no Estatuto do Idoso, o principal instrumento para assegurar direitos a essa parcela da população. Entre os itens do documento está a proteção à vida e à saúde, que consistem no respeito à integridade física e moral, e o direito ao respeito, liberdade e dignidade.
	Lembro aqui alguns programas do Governo, como o da Caderneta de Saúde dos Idosos, onde são feitos levantamentos periódicos de determinadas condições do indivíduo idoso e de outros aspectos que possam interferir no seu bem-estar. Na Caderneta, são registradas informações importantes sobre as condições de saúde, além de orientações para os idosos sobre quais ações são necessárias para um envelhecimento ativo. 
Também temos o programa Farmácia Popular, que garante acesso gratuito ou com desconto de até 90% a medicamentos para doenças como hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses. Além das farmácias da rede federal, alguns estabelecimentos particulares têm convênio com o Governo para oferecer o benefício. São identificados com o selo Aqui Tem Farmácia Popular.
	No setor de moradia, o programa Minha Casa, Minha Vida reserva cotas de casas para idosos e pessoas com algum tipo de deficiência. No mínimo, 3% das casas oferecidas ficarão reservadas para idosos. A regra vale para os imóveis integralmente subsidiados e distribuídos para famílias cadastradas nos bancos de dados de Estados e Municípios.
	Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos têm direito a passagem gratuita nos transportes coletivos públicos. Os transportes coletivos devem contar com assentos especiais reservados aos idosos e garantir prioridade no embarque e desembarque. Nas viagens interestaduais, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas para os idosos com mais de 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos em todos os horários.
	De acordo com o Estatuto do Idoso, está assegurada a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os idosos. A autorização para o uso da vaga especial é conseguida no Departamento de Trânsito de cada Estado. A pessoa deve comprovar idade superior a 60 anos e ser condutor habilitado ou proprietário do veículo.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, venho à tribuna para lembrar data relevante, 1º de Outubro, quando se comemora em todo o país o Dia do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 1984. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de julho de 1984.
	É com imenso prazer que destaco que fui Vereador por duas vezes: em 1982, na cidade de Aracati, e de 2000 a 2004 em Fortaleza. 
Trata-se de uma importante função, cujo papel vai muito além de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo, pois o Vereador é o político que está mais perto do povo e, por isso, é o que, muitas vezes, acompanha de perto as necessidades da população. O Vereador é o ponto de referência dos anseios populares e tem grande responsabilidade social.
	Precisamos refletir sobre o verdadeiro papel do Vereador na sociedade, pois ele é o elo entre a população e o Poder Legislativo. Sua atuação no Poder Legislativo é fundamental para a democracia e a melhoria de vida da população. É o Vereador que ouve as críticas e atende o eleitor. É um cargo que exige muitos sacrifícios, como ausência do lar, distanciamento quase que diário da família por causa das intermináveis reuniões, incontáveis visitas e afazeres pertinentes ao exercício do mandato.
	Em nome da União dos Vereadores do Ceará, do seu Presidente, Vereador Audic Calvacante Mota Dias, e dos Parlamentares das Câmaras Municipais, deixo aqui minha saudação ao Vereador pelo seu dia.
	Muito obrigado.