	A SRA. MOEMA GRAMACHO (PT-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer um alerta e, ao mesmo tempo, um apelo ao Deputado Diego Garcia. 
	Hoje está previsto nós votarmos o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. É um consenso e unifica todas as mulheres desta Casa a votação deste Fundo.
	Agora, estranhamente, o Deputado Diego Garcia apresenta uma emenda que proíbe que qualquer recurso do Fundo possa ser utilizado no Sistema Único de Saúde para a prática do aborto, mesmo nos casos previstos em lei. O Código Penal, de 1940, permite que seja feito o aborto no caso de estupro e quando há risco de vida para as mulheres. Mesmo nesses casos, a emenda apresentada pelo Deputado impede que possam ser utilizados recursos desse fundo.
	Nós queremos deixar bem claro que não se está discutindo a questão do aborto, tão pouco o Código Penal. Nós votaremos hoje a criação de um fundo de prevenção à violência contra as mulheres. Não podemos confundir isso. 
	Se o Deputado tem interesse em tratar da mudança do Código Penal, que o faça por meio de um projeto de lei ou por outro processo de discussão, não querendo incluir uma emenda que muda o Código Penal, retrocedendo a uma situação pior do que a estabelecida em 1940, e impedindo, com isso, a votação do fundo.
	Nós queremos fazer um alerta e um pedido ao Deputado para que retire essa emenda e que a transforme em um projeto de lei para ser discutido mais aprofundadamente, e que nós possamos, hoje, votar a criação do Fundo sem essa emenda. 
	É o apelo que estamos aqui fazendo.
	Quero fazer este apelo também ao Presidente Eduardo Cunha, para que não tire da pauta de votação o projeto de lei que cria o Fundo, e, ao mesmo tempo, não permita o condicionamento dessa emenda ao Fundo.
	Deputada Benedita da Silva, nós não podemos concordar com isso. Eu sei que V.Exa. tem um posicionamento em relação ao aborto, assim como outras Deputadas também o têm. Essa questão não nos unifica. O que não nos unifica não precisa ser discutido agora. Vamos colocar em discussão a criação do Fundo, este sim nos unifica. 
	No mais, quero parabenizar os lotéricos pela sua luta. Cumprimento todos os que estão aqui. (Palmas nas galerias.)
	Quero dizer que eu e a Deputada Benedita estivemos, na semana passada, com a Presidenta da Caixa, nossa companheira Miriam Belchior, e tratamos dessa questão. A Presidenta está sensível a isso, desde que possa cumprir também com o que determina o TCU e, obviamente, se nós conseguirmos arranjar aqui as saídas para que a nossa Presidenta possa atender ao apelo dos senhores sem ser, ao mesmo tempo, criminalizada ou punida pelo Tribunal de Contas da União. É essa a saída que nós estamos buscando. 
	Acabei de receber representações dos lotéricos da Bahia, e nos comprometemos a discutir com os nossos Líderes e com o Presidente da Casa, para que nós tenhamos condições de resolver esse problema que aflige mais de 6 mil lotéricos no nosso País. 
	Parabéns! (Palmas nas galerias.)