PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou colhendo o apoio de meus ilustres pares nesta Casa para apresentar nestes dias uma Proposta de Emenda à Constituição que considero de grande importância para o aperfeiçoamento do nosso sistema tributário.
A proposta incide sobre o Título VI - Da Tributação e do Orçamento, precisamente sobre a Seção V, que trata dos impostos dos municípios, para alterar a redação do § 1º do art. 156, modificando disposições referentes ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A mudança é daquelas que dificilmente integram os projetos de reforma tributária, os quais, de modo geral, costumam atribuir preponderância a aspectos meramente técnicos de normatização do sistema.
Nossa proposta vai mais além e inova de forma a objetivar a própria concepção do IPTU, na medida em que prevê e exige que o imposto tenha alíquotas diferenciadas, de acordo com o uso racional de água, o grau de permeabilização do solo e com a utilização de energia renovável no imóvel.
Além disso, estamos estabelecendo a não incidência do IPTU sobre a parcela do terreno em que houver vegetação nativa. Em nossa visão, essa é uma forma de incentivar a municipalidade. Através da fixação do imposto, levar os cidadãos a construir e comprar imóveis que preservem efetivamente os recursos hídricos, economizem energia e preservem a vegetação em áreas urbanas.
Estamos certos de contar com o apoio e a colaboração dos ilustres pares, para o aprimoramento desta proposição e sua aprovação, quando chegar a ser discutida e apreciada em plenário.