	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora pela manhã, no Auditório Nereu Ramos, aconteceu um ato público com a participação de diversas centrais sindicais, sindicatos, organizações do movimento social, do movimento popular contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016.
	Essa proposta, que estabelece que nos próximos 20 anos o gasto público só poderá crescer proporcionalmente à inflação do exercício anterior, é um grave atentado às conquistas sociais obtidas ao longo dos últimos 13 anos.
	Se analisarmos a evolução orçamentária dos gastos com saúde e educação nos últimos anos, verificaremos que os gastos excederam em muito - e, de fato, precisavam exceder, para que pudéssemos melhorar a saúde e a educação no Brasil...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. NELSON PELLEGRINO - Sr. Presidente, permita-me concluir meu pronunciamento.
	É óbvio que a variação do que foi gasto em saúde, educação e programas sociais excedeu em muito a inflação do exercício anterior. Todo o mundo sabe também que a folha de pessoal tem um crescimento vegetativo e que, ao longo dos próximos 3 ou 4 anos, haverá reajuste zero para os servidores públicos.
	A saída da crise não passa por corte de programas sociais, arrocho ao serviço público e desmonte do Estado brasileiro e do serviço público. A saída da crise passa pela discussão do financiamento do Estado e pela retomada do crescimento econômico. E nós somos favoráveis a que se busquem novas formas de financiamento, mesmo que essas formas possam implicar aumento da carga tributária, porque aumento de carga tributária não significa necessariamente apenar os de baixo; pode significar também que se vai apenar os de cima.
	O que gera hoje o déficit brutal que nós temos é a crescente perda do PIB da nossa economia, é o fato de a cada ano termos um PIB negativo. Toda vez que o PIB é negativo, nós temos um aumento, inclusive nominal, do déficit público.
	A retomada do crescimento econômico é o caminho para sair da crise. Para isso, é preciso haver investimento. É preciso haver investimento nas contas públicas, é preciso haver investimento social, é preciso gerar emprego neste País.
	Portanto, os movimentos sociais, o movimento sindical, os Parlamentares desta Casa participaram desse ato que se propõe a esclarecer ao Brasil a natureza da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016, para podermos derrotá-la neste plenário, evidentemente, e construir alternativas para o nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.