PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil sempre ocupou, para vergonha e tristeza de todos nós, posição de destaque nas estatísticas mundiais de mortes por acidentes automobilísticos. A cada levantamento que se faz do setor, os números são cada vez mais estarrecedores, sem contar as sequelas deixadas nos inválidos, nos mutilados e nos tetraplégicos, vítimas, na maioria das vezes, da inconsequência dos motoristas. Não constitui exagero afirmar que morre mais gente por ano aqui, em acidentes automobilísticos, do que o total de baixas na guerra do Vietnã, de triste lembrança.
Mesmo depois de muito tempo da entrada em vigor, do Código de Trânsito Brasileiro, com suas pesadas multas e restrições que vão desde a advertência à cassação da Carteira Nacional de Habilitação, esse quadro não mudou, a não ser para pior. São incontáveis os casos de pessoas que morrem diariamente nas cidades brasileiras, por consequência da irresponsabilidade dos maus motoristas.
É bem verdade que os Departamentos de Trânsito Estaduais, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, vêm adotando algumas medidas tendentes a minimizar essa situação. A começar pela distribuição de milhões de multas, que se fizeram pesar no bolso dos motoristas. 
Mas, Sr. Presidente, isso não é tudo. Um País que pretende alcançar a modernidade, que sonha com um lugar de destaque entre os povos desenvolvidos, não pode absolutamente relegar a plano secundário problemas como o da segurança no trânsito, de vital importância para o desenvolvimento nacional.
Não se pode deixar de reconhecer que o Código de Trânsito Brasileiro, criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, trouxe grandes melhoramentos para a operacionalidade dos meios de transportes automotivos, mas isto não é o bastante, precisamos registrar diminuição nos índices de mortes por acidentes rodoviários.
Entretanto, Sr. Presidente, a aplicabilidade do Código de Trânsito não pode criar problemas de toda ordem, na medida em que os responsáveis pela sua aplicação se confundem nos dispositivos, multando indevidamente pessoas que não cometeram nenhuma infração. 
Adoto a mesma linha de raciocínio no diz respeito à aplicação de multa por excesso de velocidade, respaldada pelas advertências nem sempre corretas e recolhimento de multas, numa verdadeira operação caça-níquel.
Por isso mesmo, é preciso iniciativa por parte do Governo Federal, Sr. Presidente, através do Ministério da Justiça, particularmente do Conselho Nacional de Trânsito, a fim de que o assunto venha a merecer estudos por parte daquele colegiado, na forma mais operacional. Afinal, quantos inocentes terão que morrer até que se dê a atenção merecida ao assunto?
Era o que tinha a dizer.