	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de usar o Grande Expediente hoje só para falar do Projeto de Lei Complementar nº 413, de 2014, de minha autoria, que trata do Sistema Nacional de Educação. Mas, infelizmente, dada essa tentativa de golpe da Oposição, somos obrigados a tratar também desse assunto neste importante espaço que é o Grande Expediente.
	Foi estipulado que, 2 anos após a promulgação do PNE - Plano Nacional de Educação, teria que ser criado o Sistema Nacional de Educação. Já temos os sistemas municipais, os sistemas estaduais e até um sistema federal, mas todos trabalhando de forma isolada. De certa forma, isso nos dificulta tratar a educação como questão nacional. Por isso é importante criarmos o Sistema Nacional de Educação. 
	O projeto que cria o Sistema Nacional de Educação determina que haja uma relação de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A partir da sua aprovação, que deverá acontecer até julho do ano que vem, nós teremos que obedecer ao que está previsto no pacto federativo sobre a relação de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
	Também estão previstas no Sistema Nacional de Educação várias ações para a criação de um conselho nacional de educação... Hoje nós temos o Conselho Nacional de Educação. O que não temos é um Conselho Federal de Educação, para fazer a normatização do sistema federal. Já temos os Conselhos Estaduais e, na maioria dos Municípios, também os Conselhos Municipais, que tratam dos Sistemas Estaduais e dos Sistemas Municipais. Portanto, nós vamos criar um Conselho que terá, além do papel normatizador, também o de formulador de políticas públicas neste País. E ele será ainda um espaço de recurso, tanto do Conselho Federal quanto dos Conselhos Estaduais e Municipais. 
	Mas o projeto do Sistema também trata da qualidade da educação. Está previsto que, nesse sistema de cooperação, a União deverá suplementar Estados e Municípios que não conseguirem ter o mínimo necessário de recursos para garantir uma educação de qualidade. A pactuação será feita nacionalmente, numa comissão tripartite. Serão levantados insumos para que se tenha pelo menos o mínimo necessário de recursos para uma educação de qualidade. O Município ou Estado que não atingir esse quantitativo mínimo necessário para uma educação de qualidade terá direito à suplementação da União, e não por Estado, como a complementação que existe hoje. Nós sabemos que alguns Municípios serão sacrificados se esse recurso for remetido para o Estado e distribuído de forma igualitária entre os Municípios, porque há no Brasil Estados ricos que têm Municípios pobres, assim como há Estados pobres que têm Municípios ricos, que não precisam da suplementação, dessa ação supletiva. 
	Portanto, um diferencial importante é que essa ação supletiva, baseada na relação custo/aluno/qualidade, será feita por Município e também por Unidade da Federação. Desse modo, acredito que possamos eliminar as diferenças e garantir para cada Estado e para cada Município o mínimo de qualidade na educação.
	Está previsto no PNE que nos próximos 10 anos nós deveremos ter pelo menos 10% do PIB investidos em educação. Creio que essa será uma meta desta Casa, porque o PNE foi aprovado aqui, depois de discutido em todas as Unidades da Federação, Município por Município, Região por Região, nas conferências regionais, e definido na Conferência Nacional de Educação, em 2010. 
O Plano Nacional de Educação recebeu nesta Casa - V.Exa. sabe bem, Sr. Presidente - 2.900 emendas parlamentares. Depois de todo o debate com a sociedade, ainda recebeu aqui 2.900 emendas. Portanto, é um plano bastante ambicioso.
	Nós devemos, enquanto Casa Legislativa deste País, enquanto Câmara dos Deputados, trabalhar no dia a dia para que tudo aquilo que tiver que ser regulamentado seja regulamentado a seu tempo e possa garantir educação de qualidade. O Plano Nacional de Educação tem pelo menos mais 9 anos pela frente.
	Nós apresentamos um projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educação, e ele garantirá, sem dúvida nenhuma, educação de qualidade para o nosso povo, para os nossos jovens, para as nossas crianças.
	Sr. Presidente, como eu disse no início da minha fala, eu gostaria de tratar hoje apenas do tema da educação, mas, infelizmente, a Oposição nesta Casa não está conformada com o resultado das eleições. Ontem mesmo, ouvimos vários oradores dizer desta tribuna: "Não, é por causa da crise, é por isto e por aquilo". Nada disso. Na verdade, logo após o resultado das eleições, logo após a abertura das urnas, houve vários questionamentos. Chegaram a duvidar da urna eletrônica. Duvidaram do resultado eleitoral. E começaram as movimentações no sentido de garantir um terceiro turno. 
Mas esse terceiro turno não aconteceu. A Presidenta Dilma foi empossada, iniciou-se um novo período legislativo, e novamente começaram a arguir a legitimidade da Presidenta Dilma, que teve 54 milhões de votos!
	Nós não podemos, de maneira nenhuma, aceitar esta tentativa de golpe da Oposição. A Presidenta Dilma foi eleita legitimamente pela maioria do povo brasileiro, e esta Casa tem que ser a guardiã do processo democrático, e não o contrário. Ter uma oposição é bom para qualquer governo, desde que ela seja responsável, séria, e não faça o jogo rasteiro que temos observado aqui.
	Eu gosto muito de recortar jornais, de guardar notícias relevantes. Tenho aqui algumas notícias do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma coletânea de manchetes de jornais que vou ler aqui para que as pessoas possam entender que quem nos acusa neste momento não tem moral nenhuma para isso. O PSDB, quando esteve no Governo, não conseguiu fazer aquilo que hoje prega. 
	Tenho aqui as seguintes manchetes, estampadas no jornal Folha de S.Paulo do dia 31 de janeiro de 1999: Desemprego cresce 38% no Governo FHC; PETROBRAS vira PETROBRAX por U$ 50 milhões. Esse era o valor, Deputado Bohn Gass, que gastariam para mudar o nome da PETROBRAS para PETROBRAX. 
PETROBRAS pode ser vendida em 3 anos, diz Zylbersztajn, o então Presidente da PETROBRAS.
PFL pressiona pela venda da PETROBRAS.
PETROBRAS muda de nome para PETROBRAX.
Bornhausen quer vender a PETROBRAS.
Outra: 15 mil pessoas brigam para ser lixeiro no Rio de Janeiro. Esta se referia àquela famosa fila para concurso, Deputado Edmilson, em que 15 mil pessoas lutavam por uma vaga de lixeiro. 
O País tem 50 milhões de indigentes, dizia a FGV em 2001. Segundo disse a própria Fundação Getúlio Vargas há poucos dias, no final do Governo Fernando Henrique nós ainda tínhamos 50 milhões de indigentes. 
Tenho aqui também as seguintes manchetes, estampadas no jornal Folha de S.Paulo: FHC diz que há risco de País virar Argentina; Deputado conta que votou pela reeleição por 200 mil reais; Deputado diz que vendeu seu voto a favor da reeleição por 200 mil reais.
	Estas manchetes que eu estou lendo são da era FHC, do partido que se quer colocar como paladino da moralidade nesta Casa, mas que teve, mais uma vez, o seu projeto derrotado, porque de fato não tinha um projeto alternativo para o País.
	FHC diz que é vagabundo quem se aposenta antes dos 50 anos. E, na mesma matéria de O Globo: Reinhold Stephanes, ex-Ministro da Previdência, aposentou-se aos 48 anos, e FHC aos 37 anos de idade. 
	Tenho aqui várias outras manchetes da Folha de S.Paulo e do jornal O Globo: O País é o quarto do mundo em desemprego na era FHC; FHC ordena demissões em massa; Desemprego vai a 17% e deve subir ainda, conforme dados do Governo; Desemprego sobe 19,7% em São Paulo; Desemprego de 20% é recorde em São Paulo; Brasil é o segundo do mundo em desemprego. Isto tudo no período FHC.
	As últimas manchetes que eu li são do período de 1999 a 2002. 
"País precisa de U$ 40 bi do FMI", dizem analistas; Estratégia será seguir a receita do FMI.
Lula herda de FHC dívida de R$ 1 bilhão na Previdência.
Banco Central eleva juros a 45% para conter a inflação.
	E agora eles vêm reclamar de juros! Parece que os juros, na época deles, era zero. 
Esta outra manchete fala em elevação dos juros a 45% para conter a inflação, mas houve um ano que a taxa SELIC chegou a 54,5%! 
Juros nos bancos atingem 79% ao ano.
E esta, do ano 2000: 56% dos jovens estão fora da escola. Lula assumiu o Governo em 2003. Portanto, 2 anos antes, 56% dos nossos jovens estavam fora da escola.
	Gasolina tem o terceiro reajuste em 35 dias. O reajuste acumulado da gasolina em 35 dias, como diz a Folha de S.Paulo em abril de 2002, no último ano de FHC foi de 23% - em apenas 35 dias! 
	Sobe o preço de gás, gasolina e diesel. A gasolina sobe 12%, o gás de cozinha, 22%, e o óleo diesel, 20%, também em 2002, no Governo Fernando Henrique Cardoso. 
	Sr. Presidente, estou lendo estas manchetes porque faz parte do jogo democrático apontar erros nos governos; o que não faz parte do jogo democrático é tentar dar golpe, é tentar impedir o processo democrático. 
	Nós observamos outras manchetes sobre o Instituto Fernando Henrique Cardoso. Corrigidas para valores atuais, as doações feitas por 12 empresas brasileiras e estrangeiras para a criação do Instituto Fernando Henrique equivaleriam a 16 milhões. Este é o valor, corrigido pelo IGP-M, das doações feitas em novembro de 2002, num jantar no Palácio da Alvorada, quando FHC ainda era Presidente. O montante é mais de 4 vezes os 3 milhões, também corrigidos, doados ao Instituto Lula pela Camargo Corrêa entre 2011 e 2013. E, após a divulgação pela imprensa, como se fosse um escândalo, da doação da empreiteira ao Instituto Lula, vem à tona a notícia de que a mesma empresa, através da VBC Energia, foi a maior doadora do projeto de digitalização do acervo FHC e Ruth Cardoso. 
	Notícia de 4 de maio de 2015:
Noblat decreta o "desmanche" de Beto Richa.
"Para o colunista Ricardo Noblat, em seis meses, o tucano paranaense Beto Richa, que 'parecia destinado a integrar a lista de nomes de onde sairá o candidato do PSDB a presidente em 2018', 'se tornou o primeiro governador da safra de 2014 a perder a condição de circular livremente por seu Estado sem risco de ser hostilizado'. 
'O Governo gastara R$ 4 bilhões além do que poderia, o segundo maior déficit do País. Richa herdou dele mesmo um Estado quebrado. E desde então só fez descer a ladeira. Até que quarta-feira passada aconteceu o pior', diz". 
"Ele cita o caso do massacre dos professores: 'Um vídeo gravado dentro do palácio do governo mostrou um grupo de assessores de Richa comentando a violência sem recriminá-la - antes pelo contrário. Richa defendeu a polícia'."
	Nós temos aqui também: Reeleição que custou mais caro ao País foi a de FHC. Eu já citei aqui alguns números divulgados pela imprensa na época. As doações da UTC ao PT e ao PSDB foram equivalentes - isso foi dito aqui ontem por um dos Parlamentares do PSDB. Mas o jornalista foi generoso: na verdade, Ricardo Pessoa, dono da UTC, doou 8 milhões e 700 mil à campanha do Senador Aécio Neves no ano passado, 1 milhão, 222 mil a mais do que o valor doado ao PT. O fato faz cair por terra a tese de que o empreiteiro, cuja empresa é alvo da Operação Lava-jato, doou 7 milhões e 500 mil para o Governo da Presidenta Dilma Rousseff com medo de retaliação. Essa é mais uma barbaridade dita aqui pela Oposição.
	Sr. Presidente, eu também gostaria de fazer comparativos com alguns números. A média da taxa de desemprego no Governo Fernando Henrique foi de 12,3%; a nossa está ainda na metade disso. A média foi de 12% a 18% no Governo Fernando Henrique. Em novembro do ano passado, a taxa de desemprego foi a menor da história do Brasil, uma das menores do mundo: 4,9%. De fato, ela hoje está acima dos 8%, mas o Governo está adotando medidas, com muita dificuldade, e precisa do apoio desta Casa para que possa retomar o crescimento do País e garantir a manutenção dos empregos. Mas, enfim, a média de desemprego no período FHC foi de 12,3%, enquanto a nossa está em torno de 6%. 
	O salário mínimo teve aumento real de 72% nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Hoje temos o melhor salário mínimo dos últimos 30 anos.
	O PIB do Brasil, em 2002, era de 580 bilhões de dólares. Em 2014, já era de 2 trilhões e 300 bilhões de dólares. 
	As reservas cambiais, quando Lula assumiu, eram de 37 bilhões de dólares. No início do período da crise global, em 2008, chegaram a 420 bilhões, então o Governo teve que fazer isenção de IPI para mais de 200 produtos e isenção da folha, a fim de garantir a geração de emprego e a manutenção da renda do trabalhador. Naquele momento, reduzimos as reservas de 420 bilhões para 370 bilhões. E ainda hoje o Brasil detém a quinta maior reserva cambial do mundo, o que garante uma condição de certa tranquilidade ao nosso País. Mas é lógico que o Governo teve que fazer ajustes, porque, com as isenções que estávamos concedendo, gastávamos mais do que arrecadávamos e consumíamos parte das reservas cambiais. Mas, como eu disse, ainda temos a quinta maior reserva cambial do mundo, e, se necessário for, temos a quem recorrer. Não somos como FHC, que, em determinado período, teve que buscar no FMI 40 bilhões de dólares. Esses 370 bilhões de dólares pertencem ao nosso País.
	Os investimentos estrangeiros em 2002 eram de 17 bilhões de dólares. Em 2014, passaram de 62 bilhões. 
A renda per capita no Governo FHC era de apenas 2.800 dólares. Em 2014, o PIB per capita foi de 16.100 dólares. 
A média da inflação no Governo FHC foi de 9,1, chegando a 12,5% em 2002, antes do início do Governo Lula; enquanto a média no Governo Lula foi de 5,8%, e, no de Dilma Rousseff, de 6,1%.
	A média da taxa SELIC no Governo Fernando Henrique Cardoso foi de 26,59%. Em 1995, Governo FHC, batia recorde, chegando a 54,5%. No período Lula, a média da SELIC foi de 14,68%. No Governo Dilma Rousseff, fica em torno de 14%.
	O Sr. Bohn Gass - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. SÁGUAS MORAES - Sim, eu permito um aparte a V.Exa.
	O Sr. Bohn Gass - Deputado Ságuas Moraes, é uma alegria poder fazer este aparte para homenageá-lo. V.Exa. foi Prefeito na sua cidade, em Mato Grosso, e hoje, como nosso Vice-Líder, dá a explicação que precisamos dar ao País. Quando vemos uma tentativa de golpe como a apresentada ontem nesta tribuna por integrantes do PSDB e do DEM, que já governaram, lembramos que o Brasil já viveu o desastre da inflação alta, uma época em que não havia programas sociais, os juros eram altos, o Governo fazia privatizações, buscava recursos no exterior, submetia-se ao Fundo Monetário Internacional, não tinha políticas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e o salário mínimo estava abaixo dos 100 dólares, uma situação inaceitável para o País. Poderíamos apresentar agora o histórico do que fizemos em nosso Governo, que promoveu a inclusão social através de políticas públicas. Acho que este resgate reafirma a nossa defesa deste Governo, da legitimidade das urnas que elegeram a Presidente Dilma Rousseff, não aceitando o retrocesso da política nefasta que os tucanos fizeram. Quero parabenizar V.Exa., Deputado Ságuas Moraes, em nome de todo o Partido dos Trabalhadores, por esta excelente apresentação de dados históricos do que foi o Governo dos tucanos e do que é o Governo de hoje, bem diferente, melhor para a população brasileira. Parabéns, Deputado Ságuas Moraes!
	O SR. SÁGUAS MORAES - Eu agradeço o aparte de V.Exa.
	O Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. SÁGUAS MORAES - Só tenho mais 1 minuto.
	Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. me concede meio minuto?
	O SR. SÁGUAS MORAES - Concedo a V.Exa. meio minuto. 
	Sr. Heráclito Fortes - Eu quero elogiar V.Exa., Deputado Ságuas. Quero elogiá-lo. Eu me sento aqui atrás; V.Exa., na frente. Tenho a maior admiração por V.Exa. V.Exa. é um Parlamentar aplicado, dedicado, defensor do Governo, é sério, respeitado. Procura em seu discurso defender o Governo. Mas, infelizmente, este Governo não quer defesa. Nós temos aqui um, dois, três, quatro Deputados da base do Governo, que deveriam - o Governo está em crise - estar se aliando a V.Exa. nessa defesa. É um absurdo! O Governo cria embaraços para si próprio. Mas parabéns, individualmente, a V.Exa. pela bravura com que defende aquilo em que acredita.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Heráclito.
	O Sr. Edmilson Rodrigues - Concede-me 20 segundos, Deputado?
	O SR. SÁGUAS MORAES - Pois não, Deputado Edmilson Rodrigues.
	O Sr. Edmilson Rodrigues - Fiz questão de vir prestigiá-lo e de parabenizá-lo pela Liderança do PT, da bancada importante do Governo que dirige o País. Quero lhe desejar boa sorte. Eu tenho divergências, mas creio que V.Exa., com sua sensibilidade social, pode influenciar esses pacotes lançados. Nós sabemos que a base social do Governo é necessário preservar. A lógica do Governo de congelar salários, por exemplo, de não conceder reajustes, de suspender os concursos, de retirar o abono de permanência, ela pode criar sérios problemas para a administração pública. Deputado Ságuas Moraes, quero desejar boa sorte principalmente à Frente Parlamentar que V.Exa. tem a honra de presidir e eu tenho a honra de compor, a Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas. O Governo tem uma posição, e a bancada do PT e a do PSOL têm se afinado no combate à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. A Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2011, aprovada agora pelo Senado, pode sepultar definitivamente a PEC 215, que é uma agressão à própria soberania nacional e uma agressão aos nossos povos ancestrais. Obrigado e parabéns!
	O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Edmilson. 
	Sr. Presidente, eu quero mais uma vez agradecer aos companheiros que me apartearam e dizer que nós vamos continuar na luta em defesa da democracia e da legitimidade da reeleição da Presidenta Dilma.
	Como eu disse no início da minha fala, é importante que haja oposição. Eu já fui Prefeito, e sofri uma oposição dura. A oposição faz o governo melhorar, mas desde que ela seja responsável e propositiva. Obviamente, esta Oposição não tem a obrigação de indicar caminhos ao Governo, mas ela tem a obrigação de apontar onde estão os erros e de mostrar uma alternativa, para que, quem sabe, na próxima eleição ela seja a alternativa de poder. É isso o que acontece no mundo todo. Ninguém fica para sempre no poder. A alternância de poder faz parte da democracia. Caso contrário, haveria uma ditadura. 
	Então, conclamamos a Oposição a ser responsável. Com certeza, travaremos o melhor debate, o debate das ideias, para a construção de um Brasil melhor. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.