	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para registrar minha participação na 10ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira. Eu participei da organização de sua primeira edição. Ela cresceu e ganhou dimensão tão grande, que hoje participam dezenas de comunidades dos diversos Municípios de todo o Vale do Ribeira, de São Paulo e também do Paraná.
	Não é mais uma feira de troca apenas das comunidades quilombolas. Hoje participam caiçaras, povos indígenas, as comunidades guaranis que vivem no litoral de São Paulo, e pessoas da agricultura familiar. É uma festa muito bonita, com uma diversidade muito grande de produtos - feijão, arroz, batata, inhame, mandioca -, beleza que só vemos quando se reúnem essas comunidades tradicionais, com os assentamentos da reforma agrária.
	Eu queria aproveitar e chamar a atenção para uma portaria publicada recentemente pelo Ministério da Justiça anulando outra que demarcava a terra indígena dos guaranis do Jaraguá, na cidade de São Paulo. De 1987 a 2015, essa comunidade lutou para ter o seu território. Em 2015, a Presidenta Dilma assinou o decreto reconhecendo a posse, evidentemente, passando por todos os procedimentos, com o tempo necessário para o contraditório. Somente um proprietário fez o contraditório.
	Por esses dias, o Ministério da Justiça, provavelmente numa negociação entre o Governador Alckmin e o Presidente Temer, cancelou a portaria que demarca e reconhece a terra dessa comunidade guarani, de Jaraguá, na cidade de São Paulo. Mais de 700 indígenas estão em 3 hectares de terra. Foram reconhecidos 500 hectares em todo o processo, feito de maneira rigorosa, como manda a lei.
	Então, é mais uma atitude da presença forte da especulação imobiliária em São Paulo influenciando num direito consagrado na Constituição aos povos indígenas. Quando o Estado vem e reconhece esse direito, logo vem uma pressão muito forte de setores, inclusive do Congresso Nacional, para não se implementar esse direito reconhecido na Constituição.
	Nós chamamos à atenção para que o Presidente Temer e o Ministério da Justiça voltem atrás nessa portaria que cancela a demarcação da terra indígena dos guaranis, da comunidade de Jaraguá, em São Paulo.
	Estamos entrando com projeto de lei para também cancelar essa portaria, porque ali a demarcação seguiu rigorosamente a lei. Não é porque o Estado recorre que o Ministério da Justiça tem que atender ao pedido do Governo do Estado de São Paulo e voltar atrás, sabe-se lá por qual tipo de negociação.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (André Fufuca) - V.Exa. será atendido, Deputado.