	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lido o meu pronunciamento sobre um estudo feito pelo Prof. Rodrigo Vianna, da Universidade Federal da Paraíba, acerca da questão do Bolsa Família. Ele demonstrou que a transferência de renda através do programa social Bolsa Família contribuiu para a melhoria da segurança alimentar no interior do nosso Estado.
	Solicito, ainda, que o pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido.
	O SR. LUIZ COUTO - Trago, ainda, matéria do Marcos Fuchs publicada na Folha de S.Paulo. Marcos Fuchs é Diretor Adjunto do Conectas Direitos Humanos e, no artigo, diz que o sistema carcerário brasileiro prende muito, prende mal e viola direitos previstos em lei.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, com muita alegria, um estudo positivo sobre o programa Bolsa Família no Estado da Paraíba, coordenado pelo Prof. Rodrigo Vianna, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele demonstrou que a transferência de renda através do programa social Bolsa Família, do Governo Federal, contribuiu para a melhoria da segurança alimentar no interior do Estado. Concluiu ainda o Professor que as formas mais graves da insegurança alimentar também são amenizadas com o recebimento do benefício.
	O estudo informou que em São José dos Ramos, no ano de 2005, 21% das famílias apresentavam insegurança alimentar severa. Seis anos mais tarde, em 2011, a porcentagem caiu para 8,6%. O grupo de estudiosos conseguiu um novo financiamento em 2011 e voltou a dois dos 14 Municípios visitados inicialmente para verificar se a situação tinha ou não melhorado.
	Os Municípios visitados em 2005 foram: Boqueirão, Queimadas, Umbuzeiro, Aroeiras, Itabaiana, São José dos Ramos, Areial, Esperança, Bananeiras, Cacimba de Dentro, Araruna, Nova Floresta, Bernardino Batista e Picuí. Em 2011 o grupo retornou aos Municípios de Nova Floresta e São José dos Ramos. A escolha se deu porque essas cidades foram selecionadas, em 2003, pelo programa Fome Zero para receber os benefícios.
	Afirmou Rodrigo Vianna que as famílias que recebem o Bolsa Família nessas cidades geralmente são as que apresentam maior grau de insegurança alimentar. Segundo Vianna, durante o estudo foi possível observar que as famílias que recebiam o benefício social apresentavam uma situação melhor do que as que não o recebiam. Diante dessa realidade, na avaliação do Professor, o impacto do programa foi positivo.
	Seis anos após a primeira análise, o grupo observou que as famílias que receberam o benefício tiveram melhora na segurança alimentar, "seja diminuindo o nível de insegurança ou passando à situação de segurança alimentar". Além do recebimento do Bolsa Família, a participação em atividades de produção de alimentos ou criação de animais, somada ao aumento da renda familiar, também foi fator que contribuiu para essa melhoria.
	Além do estudo, muitas reportagens e levantamentos feitos na Capital da Paraíba, João Pessoa, já comprovaram que houve um grande avanço desde o início do programa implantado como política pública.
	O Nordeste avançou muito e em níveis superiores aos de outras regiões do Brasil, principalmente em seus aspectos econômicos. Lembro-me da grande vitória e do avanço que tivemos no Governo da Paraíba, promovido pelo nosso nobre Governador Ricardo Coutinho. Hoje o Governo não está simplesmente ocupando setores sociais, mas está firmando as parcerias necessárias com o Governo Dilma e com o Congresso Nacional para que as políticas públicas saiam do papel e ganhem corpo e vida, em benefício da cidadania.
	Esta pesquisa bem apresentada pelo emérito Prof. Rodrigo Vianna nos dá a certeza do crescimento da integração entre os Governos e a sociedade. Nesse sentindo, os números afastam de vez o fantasma que nos assustava e a tentativa manchar a nossa imagem governista.
	Afirmo que a Paraíba ainda vai crescer muito mais em termos sociais - educação, saúde e segurança pública. Precisamos continuar firmes na luta contra a pobreza extrema, contra a precariedade da saúde, contra a má-formação na educação e contra a criminalidade que vem assombrando a sociedade.
	Ao longo do tempo, apresentarei ao Governador da Paraíba mais propostas para uma boa consecução das políticas públicas no Estado e também conversarei com S.Exa. sobre as emendas ao Orçamento enviadas e contempladas para a Paraíba.
	As iniciativas do Governo da Paraíba, os projetos, as atitudes serão levadas a bom termo, e as suas diretrizes são pautadas na convicção e no testemunho de uma cultura política em favor da cidadania, da ética, da construção de um governo republicano e da construção socioeducacional.
	Para finalizar o meu pronunciamento, quero parabenizar o Prof. Rodrigo Vianna, da Universidade Federal da Paraíba, bem como a sua equipe, pela realização de um estudo positivo sobre o programa Bolsa Família.
	Era o que tinha a dizer.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Opinião: Brasil prende muito, prende mal e viola direitos
O sistema carcerário brasileiro prende muito, prende mal e viola direitos previstos em lei.
De 2001 a 2012, São Paulo dobrou sua população carcerária, enquanto, no mesmo período, o crescimento populacional no Estado não passou de 12%. Em todo o país, tínhamos 90 mil presos em 1990. Hoje, são 550 mil. Nenhum país do mundo fez crescer tão rapidamente o número de presos quanto o Brasil. A rebelião de Itirapina é fruto das inúmeras violações de direitos humanos decorrentes deste encarceramento em massa. É sintoma da doença.
Casos de tortura e maus-tratos são sistemáticos e, em muitos presídios, até os familiares dos presos - incluindo idosas e crianças de colo - são humilhadas e revistadas nos genitais por agentes que sequer trocam a luva cirúrgica entre uma revista e outra.
Segundo a ONU, a forma como o Brasil prende fomenta as facções criminosas. De forma mais clara: o próprio Estado abre espaço para grupos que agem nas prisões, de acordo com o Subcomitê pela Prevenção da Tortura das Nações Unidas, em relatório solicitado pela Conectas, em 2012, pela Lei de Acesso à Informação. Esse é um problema em si, independentemente do ocorrido em Itirapina.
Presos provisórios esperam esquecidos atrás das grades em média 4 meses para ter sua primeira audiência inicial. Muitas vezes, não têm acesso a defensores públicos em quantidade suficiente, nem ideia do andamento de seus próprios processos. A desumanidade dos atos cometidos em Itirapina são parte indissociável da desumanidade que marca o próprio sistema penitenciário brasileiro.