PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROMÁRIO (PSB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 11 de dezembro de 2014, comemora-se uma data muito especial: os 60 anos da criação da primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mais conhecida pela sigla APAE, que teve sua primeira sede no Estado do Rio de Janeiro, chamada de APAE da Guanabara.
	Naquele momento iniciava-se o primeiro passo a caminho de uma história de sucesso que tornou tão especial a trajetória da rede apaeana, que atualmente ocupa capitais e Municípios do País de norte a sul. 
	Inspirada no exemplo de uma mãe norte-americana e na sua luta para criar a filha com síndrome de Down, sua história se transformou numa ideia corajosa de se iniciar um projeto com atuação em educação especial, visando ao atendimento às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. 
	Contudo, sua atuação não se restringiu somente à educação especial, mas também em políticas públicas que incluem saúde, assistência social e qualificação profissional.
	Hoje, de acordo com a Federação Nacional da APAEs, a associação se encontra em mais de 2.100 Municípios brasileiros e é referência na luta dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecidos internacionalmente por sua competência e seriedade.
	Sabendo da importância das APAEs e conhecendo a luta da rede apaeana, apresentei, no dia 27 de agosto deste ano, o Projeto de Lei nº 7.916, que dispõe sobre a contratação de APAEs e Pestalozzis, como prestadoras de serviços do poder público, com especialização em educação especial e dá outras providências.
	Essa iniciativa, inspirada na negociação feita entre o Governo do Espírito Santo e a Federação das APAEs capixabas, tem como objetivo trazer autonomia e sustentabilidade financeira a essas instituições, que atualmente utilizam convênios, repasses e doações para sua mantença, contribuindo com o seu crescimento e a excelência nos seus serviços.
	Para finalizar, deixo aqui os meus parabéns ao movimento apaeano pela sua importância e história inspiradora e afirmo novamente meu compromisso de lutar com vocês para que ainda mais pessoas sejam alcançadas pelo excelente trabalho prestado por vocês à sociedade brasileira.
	Obrigado.