            O SR. EDIO LOPES (PMDB-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de adentrar, ainda que rapidamente, o mérito desta questão, permita-me V.Exa. fazer um preâmbulo do que nós imaginamos ter ocorrido durante esses últimos 60 dias em que estivemos à frente da relatoria desta proposta.
	Neste momento, Sr. Presidente, eu, que tenho apenas 6 anos nesta Casa e me encontro possuído de imensa alegria por estarmos alcançando a liberdade absoluta das nossas proposições, fico imaginando de quanta alegria V.Exa. é possuidor neste momento, após 4 décadas, apesar da sua juventude, em que aqui está.
	V.Exa. veio, após esse período, alcançar aquilo que eu sei foi um sonho alimentado por V.Exa. e por centenas de Deputados que por aqui passaram e que aqui estão.
	Pois bem, Sr. Presidente, nós não estaríamos comemorando por antecipação esta vitória do Parlamento se este Relator não tivesse encontrado, ao longo desses 60 dias, a palavra de conforto, de orientação e de subsídio de todos os Líderes desta Casa, em especial do Líder do PMDB - e com destaque especial para V.Exa.
	Não estaríamos nós aqui também, Sr. Presidente, comemorando a aprovação desta proposta se não tivéssemos encontrado na Consultoria a palavra balizada dos nossos consultores, a quem peço vênia para nominar. Quero aqui destacar o trabalho eficiente, produtivo, incansável dos consultores Tollini, Eber, Volpe, Consentino, Ramiro e Roberto. Sem eles, nós não teríamos construído o texto objeto desta votação.
	Quero dizer, Sr. Presidente, rapidamente que, quanto ao mérito, não bastava a este Relator, como não bastou aos membros desta Casa, instituir a impositividade da execução de nossas emendas individuais, nós queríamos mais. Nós queríamos daqui para frente poder resgatar a credibilidade das emendas individuais, poder colocar as nossas emendas num patamar de fiscalização muito superior ao que é instituído ao resto do Orçamento.
	Foi aí que, ouvindo a sugestão de V.Exa., incluí no meu relatório que as emendas individuais terão acompanhamento dos órgãos de controle de forma diferenciada; foi ouvindo V.Exa. que eu coloquei que não bastava apenas a fiscalização, a comprovação da real execução do objeto que a emenda propunha. Era preciso mais: o Tribunal de Contas, daqui para frente, além de se manifestar sobre o mérito, terá de se manifestar sobre a efetiva destinação do objeto; além de dizer "olha, a emenda para a construção do posto médico foi executada pelo preço justo, conforme a proposta", terá de dizer "além disso, o posto médico está servindo como instrumento social".
	Essa é uma inovação, Sr. Presidente, ouvindo a sugestão de V.Exa.
	Queríamos nós também que se evitasse qualquer discurso de privilégio. Em que pese o título de impositividade das emendas, permitimos o contingenciamento no mesmo patamar que o Governo contingenciar o restante das suas receitas discricionárias, porque até hoje o que se viu foi o Governo contingenciar tostões do seu Orçamento e milhões das emendas. Portanto, daqui para frente, esse desequilíbrio causado pela tesoura do contingenciamento está de todo afastado.
	No mais, agradeço a todos e espero que este novo instituto aqui votado se transforme num verdadeiro e real instrumento de transformação social do Orçamento do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado pela deferência, Relator Edio Lopes.