A SRA. SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna não para cobrar e sim elogiar o grande trabalho do Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e também para parabenizá-lo pelo seu aniversário. Congratulo-me também com nosso Ministro da Saúde por mais uma ação inteligente, inovadora e eficaz, ao assinar uma portaria que torna mais claras as regras de adesão à filantropia. As medidas anunciadas demonstram o reconhecimento à importância das entidades filantrópicas para o SUS, com vistas ao estreitamento cada vez maior das relações delas com o SUS.
O Ministro Padilha anunciou as novas regras para a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), durante o XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Na ocasião, também foram anunciados repasses de R$100 milhões este ano, e de R$200 milhões em 2012, para o Incentivo de Apoio à Contratualização de 700 entidades filantrópicas. Além disso, o Ministro autorizou a liberação de R$12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades, cujo projeto de qualificação da gestão foi aprovado pelo Ministério. 
Essa portaria, Senhores, vem simplificar e tornar mais claras as regras para a certificação e renovação do certificado de filantropia como, formalizado o critério de atendimento de, pelo menos 60%, ao SUS para que as entidades obtenham a certificação de filantrópicas - ou a renovem. A renovação ocorre a cada 3 anos. O atendimento ambulatorial pelo SUS agora pode compor até 10% desse percentual nas entidades filantrópicas em geral,  criando-se um novo perfil de atendimento da saúde pública. 
Já no caso de hospitais que se dedicam à Oncologia e à Oftalmologia, 100% dos atendimentos poderão ser ambulatoriais. Por exemplo, a quimioterapia, radioterapia e pequenas cirurgias oftalmológicas, que não envolvem necessariamente internação do paciente. Agora, graças à portaria do Ministro Alexandre Padilha, os hospitais que têm importante contribuição nesse tipo de procedimento pelo SUS podem obter a certificação.
 Senhores, os atendimentos que compreendam as redes prioritárias do SUS - Rede de Urgência e Emergência (Saúde Toda Hora), Oncologia, Rede Cegonha (de atendimento materno e infantil) e atendimento a usuários de álcool e drogas - terão peso maior na composição do percentual mínimo para a obtenção/renovação do certificado. A caracterização da gratuidade, pela nova Portaria, também se modifica. Não fica mais restrita à assistência, mas passa a abranger o apoio ao ensino, a promoção à saúde, e as casas de apoio à Oncologia, acolhimento de pacientes de álcool e drogas e acolhimento materno. 
Hoje, Senhoras e Senhores, existem 1.478 entidades filantrópicas no Brasil. Em 2010, o Ministério repassou R$6,6 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, no País inteiro, como custeio à realização de procedimentos. Esse valor representou crescimento de 63,6% na destinação de recursos a esse tipo de entidade, em relação a 2004. Ao todo, ocorreram nelas mais de 4 milhões de internações e mais de 138 milhões de atendimentos ambulatoriais, no ano passado. Esses estabelecimentos destinam hoje 105.337 leitos ao SUS, sendo 99.280 leitos gerais e 6.057 leitos de UTI.
Unamo-nos, pois - Estado e sociedade, governantes e cidadãos -, para juntos lutarmos por um Brasil onde o atendimento básico à saúde não seja mais um problema e sim uma mera lembrança, pois nós, eleitos, temos que lutar por um Brasil melhor, mais digno e mais justo para todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.