A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estava também acolhendo o manifesto das entidades da sociedade civil, junto com os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, e passo a ler alguns trechos:
		"Não é admissível que um representante político assuma, mais uma vez, uma postura criminosa, diante de todos(as) os(as) outros(as) parlamentares e do país inteiro, e continue sem qualquer punição. Não é admissível que a imunidade sirva à impunidade. Há anos o Brasil e o mundo assistem a seus discursos preconceituosos, que claramente incitam o ódio e a violência contra as mulheres e, de maneira semelhante, contra outros grupos sociais historicamente marginalizados."
	E diz mais adiante:
		"A violência sexual é um problema seríssimo em nosso país - o 7º no ranking de assassinatos de mulheres - para ser usado como piada. O Ministério da Saúde divulgou que, em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu cerca de duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012. Sem contar as vítimas que foram aos hospitais privados ou que sequer receberam atendimento após o estupro. E para além das mulheres, há também as crianças que sofrem com violência sexual. Neste ano, o Ministério da Saúde também divulgou que o abuso sexual é o crime mais comum praticado contra as crianças."
	Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que o inteiro teor desse manifesto possa fazer parte dos Anais desta sessão e a ele seja dada ampla divulgação, porque estupro é crime. Nós não podemos admitir que da tribuna, onde se faz a ode à democracia, tenhamos apologia ao crime e ao desrespeito às mulheres do nosso País.
	Por isso, faço minhas as palavras desse manifesto. Temos que dar uma resposta ao que nós vimos estarrecidos nesta Casa. 

MANIFESTO A QUE SE REFERE A ORADORA
E quem merece, Bolsonaro?
Carta dos movimentos pela cassação do deputado Jair Bolsonaro 
Ao Presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves
Nós, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, dirigimos esta carta a Vossa Excelência exigindo um posicionamento a respeito da conduta do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na última semana, o parlamentar utilizou a tribuna do Plenário da Câmara para se pronunciar de forma absolutamente machista, insultando não só a deputada Maria do Rosário (PT-RS), mas também a todas as mulheres que já sofreram ou sofrem violência sexual.
Não é admissível que um representante político assuma, mais uma vez, uma postura criminosa, diante de todos (as) os (as) outros (as) parlamentares e do país inteiro, e continue sem qualquer punição. Não é admissível que a imunidade sirva à impunidade. Há anos o Brasil e o mundo assistem a seus discursos preconceituosos, que claramente incitam o ódio e a violência contra as mulheres e, de maneira semelhante, contra outros grupos sociais historicamente marginalizados.
Há diversas representações contra Bolsonaro nesta Casa, que foram arquivadas. Como em 2013, ano em que a Comissão de Ética da Casa iniciou uma investigação a respeito de declarações homofóbicas feitas pelo deputado. Infelizmente, esse histórico de "vistas grossas" da Câmara faz condutas, como as de Bolsonaro, serem banalizadas e mesmo estimuladas.
Por isso, fazemos coro a diversos outros setores da sociedade brasileira e do mundo inteiro e reafirmamos a Vossa Excelência que a conduta desse parlamentar feriu novamente o Código de Ética e Decoro da Câmara, como fica nítido ao examinarmos os artigos 3º e 5º, capítulo II:
"Art. 3º São deveres fundamentais do Deputado:
(...)
VII - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento;
Art. 5º Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:
III - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão ou os respectivos Presidentes; (...)".
Tendo em vista o que foi destacado acima, reivindicamos que o Presidente da Câmara tome as devidas providências junto ao Conselho de Ética. O fato de Bolsonaro ter sido democraticamente eleito em nada altera o fato de que seu discurso humilhou e ofendeu uma infinidade de mulheres. Não é possível que uma voz misógina, autoritária, violenta e criminosa continue tendo amplo espaço na Câmara; esta que é a Casa do Povo.
Junto à sociedade civil organizada e os movimentos sociais, em posição de protagonismo, subscrevem esta carta mulheres que sofreram e/ou sofrem violência moral e/ou sexual todos dias. E que, justamente por essa posição, têm direito a uma resposta séria e consequente das autoridades competentes. A Câmara, que é o local de representação social, não pode, seguir abrigando discursos de ódio. Caso não seja tomada nenhuma providência, o Estado confirmará, outra vez, que a mesma instituição que se diz representativa e democrática é, na verdade, a mão de ferro que silencia mulheres e é conivente com a violência.
A violência sexual é um problema seríssimo em nosso país - o 7º no ranking de assassinatos de mulheres para ser usado como piada. O Ministério da Saúde divulgou que, em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu cerca de duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012. Sem contar as vítimas que foram aos hospitais privados ou que sequer receberam atendimento após o estupro. E para além das mulheres, há também as crianças que sofrem com violência sexual. Neste ano, o Ministério da Saúde também divulgou que o abuso sexual é o crime mais comum praticado contra as crianças.
Sendo assim, Excelência, a sociedade exige que o deputado Jair Bolsonaro responda pelo que fez. Na Internet, uma petição on-line, organizada por diversos movimentos sociais, hospedada no portal Avaaz, já conta com a assinatura de mais de 250 mil apoiadores à cassação do mandato de Jair Bolsonaro.
Não admita que a violência sexual tenha sua importância diminuída pela Casa que Vossa Excelência preside. Em respeito às vitimas, não se omita.
Respeitosamente,
Juntas! - A luta das mulheres muda o mundo
Avaaz
Corpotitica
Nenhuma mulher merece ser estuprada
ANEL - Assembleia Nacional dos Estudantes Livres
Centro de Estudos e Pesquisas Rui Mauro Marini
CIa. Revolucionária Triângulo Rosa
CSP-Conlutas
Famílias Fora do Armário
Fórum de Mulheres DF e Entorno
Grito do Livro
Honestinas
Levante Popular da Juventude
JSOL
Movimento Democracia Direta
MML - Movimento Mulheres em Luta
Refundação Comunista
RUA - Juventude Anticapitalista
Setorial de Mulheres do PSOL
ANEL - Assembleia Nacional dos Estudantes Livres
Honestinas