O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem foi aprovado no Senado Federal o substitutivo do Senador Vital do Rêgo Filho sobre o novo modelo de partilha dos royalties de petróleo, um verdadeiro desastre para o Estado do Rio de Janeiro.
Eu digo que é um desastre porque ele não afeta somente os Municípios produtores e os Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas porque também afeta diretamente Municípios como Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, da região serrana. Esses Municípios são afetados pela exploração de petróleo e já conviveram com a maior tragédia climática da história do Brasil, no início deste ano. De acordo com o que está sendo proposto, vai haver diminuição substantiva dos recursos repassados a esses Municípios.
Então, o apelo que nós fazemos a esta Casa, em primeiro lugar, é no sentido de que reveja a proposta aprovada pelo Senado Federal. Caso isso não aconteça, não posso deixar de fazer daqui, hoje, um pedido à Presidenta Dilma Rousseff, de que vete a matéria.
O Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Espírito Santo, os Municípios produtores e, principalmente, os Municípios afetados, que já foram extremamente afetados pelo que aconteceu este ano, não podem ficar prejudicados. A exploração de petróleo é extremamente danosa. Precisamos criar mecanismos, inclusive a infraestrutura necessária, para evitar que futuramente os Estados se tornem dependentes dessa riqueza, que é finita. Mas não podemos, neste exato momento, trabalhar com aquilo que já foi licitado e contratado.
A discussão sobre o regime de partilha dos recursos oriundos da exploração de petróleo do pré-sal tem o apoio dos Deputados, de boa parte dos Deputados do Rio de Janeiro. O que não tem o nosso apoio é a alteração, já para o ano de 2012, daquilo que foi licitado.
Então, o nosso pedido, o pedido da bancada do Rio de Janeiro, é de que os Municípios afetados, os Municípios produtores, e os Estados produtores não sejam prejudicados e que esta Casa reveja a medida aprovada no Senado Federal, se não o pedido será feito à Presidenta Dilma Rousseff, no sentido de que vete a matéria. Caso contrário, o Senado Federal vai cometer um grande erro, e esta Casa também.