O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo tem pressionado muito esta Casa no sentido de pautar para votação o projeto que altera a lei dos royalties do petróleo.
O Senado aprovou de maneira irresponsável um primeiro parecer, que teve como Relator o Senador Vital do Rêgo. Uma peça totalmente inconsistente, mentirosa, fora da lei. Aqui, na Câmara, a bancada principalmente do Rio de Janeiro se uniu, e, por intermédio do Relator, o Deputado Carlos Zarattini, esse prejuízo foi diminuído, mas esse relatório não nos atende.
O Rio de Janeiro reconhece os seus direitos. Royalties do petróleo não são esmola, não são favores do Governo Federal, mas uma indenização relativa ao que fica da produção do petróleo em termos de problemas ambientais, estruturais, sociais. A Constituição nos garante esses recursos. Nós vamos lutar.
	Esperamos que o Governador Sérgio Cabral se manifeste de maneira mais contundente, na pior das hipóteses também contestando junto à Suprema Corte do nosso País, para que os direitos do povo do Estado do Rio de Janeiro não sejam roubados por meio dessa alteração injusta, como quer o Governo Federal. Nós do interior do Estado do Rio de Janeiro, da região norte, que produz quase 85% do petróleo nacional, não vamos parar de lutar. Mas esperamos que o bom senso ainda prevaleça.
	Todas as medidas regimentais, legislativas, protelatórias que tínhamos de articular já articulamos. E agora eu sinto que esse cerco está se fechando, mas continuaremos a resistência, porque é um absurdo ignorar direitos constitucionais, é um absurdo aceitar a quebra de contratos, é um absurdo ignorar os direitos de um Estado que produz quase 85% do petróleo nacional.
	Portanto, Sr. Presidente, eu venho aqui contestar, reposicionar-me e esperar pelo bom senso.
	Muito obrigado.