
	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui, mais uma vez, um protesto contra a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na figura do seu Presidente, o Ministro Gilmar Mendes, que simplesmente, a pretexto de uma economia anual de cerca de 13 milhões de reais, está anulando 72 zonas eleitorais só em capitais e mais de uma centena - quase 200 - de zonas eleitorais no Brasil inteiro.
	Muitas vezes esse olhar das autoridades e das instituições do Planalto em relação ao conjunto do Brasil é distorcido. Não compreendem que, na Amazônia, isso vai representar 18 Municípios do Estado do Pará. Dos 144 Municípios do Pará, 18 deles não terão mais zona eleitoral. Considerando as distâncias, a escala, a dimensão territorial que tem o Estado, isso é simplesmente um crime contra a cidadania que está sendo praticado pelo TSE em detrimento da população do Estado.
	Estão sendo afetados 18 Municípios do Pará, inclusive do Marajó. Alguns Municípios cujo menor percurso de barco até o próximo Município demora muitas vezes 4 ou 5 horas têm como titularidade uma única zona eleitoral e estarão desprovidos dela, que é essencial para exercerem o seu direito de cidadania. Nós estamos regredindo, ao contrário do que acontece com o resto do mundo e inclusive com a América Latina.
	Portanto, nós queremos aqui fazer um apelo ao Ministro Gilmar Mendes e, na pessoa dele, a todos os Ministros do TSE para que revejam essa decisão de simplesmente amputar o exercício da democracia naquilo que lhe é mais caro, que é o exercício do voto, a universalidade do voto como expressão máxima da democracia representativa no País.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE aprovou resolução que amplia remanejamento e extinção de zonas eleitorais para o interior dos Estados em todo o País.
	Para o TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro. A medida extinguirá pelo menos 72 zonas eleitorais somente nas capitais, levando a uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano.
	Segundo o Presidente do TSE, o Ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior seria de ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do País.
	Conforme o critério definido pela resolução, o Município do interior de cada Estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.
	A norma prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas serão redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.
	O Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, com base nesta resolução, informou que está em estudo a extinção, fusão ou remanejamento de pelo menos 18 Zonas Eleitorais em importantes Municípios do interior deste Estado, como Maracanã, Nova Timboteua, Santa Luzia do Pará, Ourém, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Mocajuba ou Marapanim.
	A medida prejudica sobremaneira as populações de Municípios de regiões como a Amazônica. Num Estado com as dimensões do Pará, onde as sedes dos Municípios podem distar até mil quilômetros de suas vilas e localidades, a medida inviabilizará o acesso de milhares de cidadãos ao direito de votar. Os Municípios do Marajó, por exemplo, perderão com a medida o único cartório existente, e os eleitores terão que se deslocar de barco por 4, 5 ou mais horas até a próxima zona eleitoral.
	Solicitamos ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que revise a medida e a analise caso a caso, de modo que vários Municípios paraenses não fiquem sem nenhuma zona eleitoral, pois isso acarretará a impossibilidade de uma boa parte da população paraense em participar dos processos eleitorais e democráticos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.