PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil deu mais um passo importante no caminho da universalização do acesso ao ensino superior. Foram publicados anteontem, dia 15 de outubro, o decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a portaria normativa do Ministério da Educação com informações complementares sobre a nova legislação. O decreto garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 Institutos Federais de Educação a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de educação de jovens e adultos, o EJA. As outras 50% das vagas permanecem para livre concorrência. 
O total de vagas reservadas para as cotas será dividido entre estudantes de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e a outra metade irá para estudantes de escola pública com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. As cotas para negros e indígenas serão consideradas nesses 50% de cotistas. 
As universidades têm 4 anos para se adequarem à nova regra. A vigência da política afirmativa é inicialmente de 10 anos, a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. Após esse período, será feita uma avaliação com os resultados obtidos na década. 
Vale destacar, caros colegas Parlamentares, que essas políticas afirmativas devem sempre ser feitas de forma temporária. O objetivo é corrigir desigualdades e não proporcionar facilidades, simplesmente. Sou um defensor ferrenho da educação. Acredito que o melhor que qualquer Governo pode oferecer a seu povo é ensino de qualidade, pois com educação formal adequada a pessoa pode conquistar o que quiser, se houver dedicação. Defendo com igual veemência a educação científica e tecnológica, essencial para a formação de mão de obra qualificada para nossa indústria. Nem todos podem esperar 4, 5 ou até 6 anos para concluir um curso superior e entrar no mercado de trabalho. Nesses casos, os cursos tecnológicos formam profissionais de forma mais rápida. E com excelente nível de qualidade. 
Uma das coisas mais importantes durante o processo de vigência das cotas será o acompanhamento dos cotistas, de seus desempenhos e a avaliação do programa como um todo. Essa avaliação nos dará uma ideia melhor da opção que fizemos, ou seja, se estamos no caminho certo. O decreto governamental publicado nesta segunda-feira institui um comitê de acompanhamento e avaliação das reservas de vagas nas universidades federais e nos cursos de ensino técnico. O grupo será composto por dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, além de um membro da Fundação Nacional do Índio. Poderão ser convidados também representantes de movimentos sociais. 

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.


Com essa iniciativa, estamos ampliando as possibilidades para que pessoas de baixa renda possam conquistar um diploma de curso superior. Hoje, nossos programas de ampliação do acesso ao ensino superior já são referência. O Programa Universidade para Todos - PROUNI e o FIES, que promove o financiamento estudantil, permitem a alunos de baixa renda estudarem nas melhores universidades particulares. Com as cotas, não haverá desculpas para nossos jovens não estudarem. O estudo é a melhor arma que o cidadão pode ter na luta contra a pobreza, a desigualdade, a falta de oportunidades. Com ele, pode-se construir um futuro melhor e sair da dependência do Governo, ou seja, pode-se deixar de precisar receber auxílio financeiro. E essa independência não tem dinheiro no mundo que pague.