	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa para falar, mais uma vez, sobre a telefonia móvel no Brasil, considerada a mais competitiva e a mais tributada do mundo.
	Em diversas reuniões com o setor de telefonia no âmbito da CFFC foi criado um grupo de trabalho para discutir com diversos atores do setor as principais questões que envolvem o tema.
	A telefonia móvel completou mais de 20 anos (TELERJ Celular S.A., em 1990) de existência no Brasil e comemorou esse feito como um dos maiores veículos de inclusão social do País. Já temos mais de 260 milhões de acessos, ultrapassando em muito o total da população brasileira. A acentuada queda nos preços dos serviços verificada ao longo dos anos colocou o celular como item indispensável na família brasileira. Dados do IBGE mostram que metade dos domicílios brasileiros tem o celular como o principal meio de comunicação.
	No mercado mundial, o Brasil está na quarta colocação entre os países com o maior número de celulares. A forte competição, aliada aos ganhos de escala, é bastante significativa e tem sido fator importante para impulsionar a queda dos preços.
	A expansão do mercado poderia ser ainda mais acelerada se não fosse a alta carga tributária brasileira, que leva o minuto do celular no Brasil a ter a maior tributação das Américas.
	O brasileiro paga por hora R$ 7 milhões em impostos sobre a conta de telefone. Quando associada à cobrança dos fundos setoriais e à pesada regulação do setor sobre o Serviço Móvel Pessoal, a carga tributária penaliza o cidadão brasileiro em mais de 50% sobre o preço dos serviços, encarecendo os custos e segurando a expansão.
	Um ponto a ser destacado é quanto ao nível de tributação dos serviços de telefonia móvel no mundo. A carga tributária média sobre serviços é da ordem de 16,8%, segundo estudo da Consultoria Deloitte. No Brasil, o percentual de incidência de tributos e dos fundos setoriais ultrapassa os 50% sobre o valor dos serviços.
	Com tamanha disparidade de tributação, a comparação entre os valores brutos produz erros ainda maiores na classificação dos países.
	O brasileiro é penalizado com uma elevada carga tributária, uma das mais caras do mundo, que eleva substancialmente o custo da telefonia móvel no Brasil. Levantamento recente da Consultoria Deloitte mostra que o minuto de celular no Brasil é de longe o mais tributado da América Latina, influenciando no consumo do serviço.
	Numa conta de telefone, por exemplo, em que o serviço prestado seja de R$ 100, o valor total a ser pago é de R$ 147 em média. Esse volume de impostos é resultado de uma das maiores cargas tributárias do mundo, que penaliza principalmente a população de faixas de renda mais baixas, que paga as mesmas alíquotas de impostos, mesmo em contas de pequeno valor.
	O Brasil é a sétima maior economia do mundo, possui a quinta maior rede de telecomunicações, o oitavo maior mercado de tecnologia da informação e comunicação e é o quinto em telefonia móvel. Em 2012, os acessos aos serviços de telecomunicações, incluindo telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura, já ultrapassaram 342 milhões.
	A telefonia móvel apresentou, em 2012, crescimento de 8%, com a ativação de 20 milhões de novos chips de celular, totalizando no País 262 milhões de acessos.
	As prestadoras de serviços de telecomunicações bateram recorde de investimentos em 2012, com aportes de R$ 25,3 bilhões, aplicados especialmente em expansão de redes, ampliação de cobertura e melhoria da qualidade dos serviços. O total de investimentos feitos em 2012 representa um crescimento de 11% em relação a 2011 e foi 54% maior que a média anual de aportes realizados desde a privatização das telecomunicações em 1998.
	Em um momento em que a economia mundial e a brasileira mostram um fraco desempenho, o setor de telecomunicações brasileiro tem dado contribuição efetiva para o desenvolvimento do País, investindo pesadamente, apesar da confusa legislação brasileira que estamos estudando neste momento, objetivando dar mais agilidade e eficiência. Nesse sentido, é de extrema importância a definição de políticas públicas que incentivem a manutenção desse fluxo de investimentos e que estimulem a superação anual do volume de aportes realizados pelas prestadoras de telecomunicações.
	Voltaremos a falar sobre este assunto posteriormente.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Edinho Bez pelo pronunciamento que acaba de proferir na tribuna da Casa.