	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Deputados Átila Lins, Hugo Motta, Wilson Filho, telespectadores que nos assistem através da TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, volto a esta tribuna na tarde de hoje para continuar minha defesa do fortalecimento do municipalismo brasileiro. Antes de ser Deputado Federal, tive a oportunidade de ser, por dois mandatos, Prefeito de minha terra natal.
 	Volto aqui também para exaltar a aprovação, na noite de ontem, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 533, que autorizou  repasse de recursos para custear despesas de manutenção de novas creches no Brasil, principalmente nos Municípios brasileiros, que são os entes da Federação responsáveis pela manutenção das creches, que possibilitam o ingresso das nossas crianças no sistema educacional brasileiro.
	Digo isso, Sr. Presidente, porque custear uma creche não é barato. Os Municípios anteriormente tinham que matricular os alunos e esperar o senso educacional no mês de outubro para, no ano seguinte, depois de custearem uma creche durante um ano, receberem os recursos do FUNDEB e do Governo Federal, a fim de continuarem a manutenção da creche.
	Com muita sensibilidade, a Presidente Dilma Rousseff editou medida provisória que visa resolver esse problema e que garante, de imediato, os recursos para os Municípios brasileiros abrirem novas creches e manterem as crianças estudando.
	Essa é uma medida fundamental. Só em Alagoas, Presidente Amauri Teixeira, nós temos 76 mil alunos de creches. Não temos mais porque não tínhamos condição de abrir novas creches, em virtude das dificuldades financeiras que os Municípios atravessam. Mas, com essa medida provisória, os Municípios têm um alento. Eles têm a possibilidade de custear, já no primeiro ano, a manutenção da creche. 
	Também venho a esta tribuna fazer um apelo ao Governo Federal, Presidente Amauri Teixeira: peço à Presidente Dilma Rousseff, ao Ministério da Educação, ao INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que reflitam, para que essa ajuda financeira do primeiro ano seja mantida pelos cinco primeiros anos, para consolidar as creches no nosso Brasil.
	Eu entendo que os primeiros anos de estudo, Deputado Reguffe - V.Exa. teve oportunidade de se formar, em nível superior, junto comigo na Universidade de Brasília  -, são fundamentais para a vida do cidadão. Quando começa os anos de estudos em uma instituição que tem condições de prestar um bom serviço, aquele estudante, sem dúvida, terá um futuro melhor em sua vida.
	Portanto, faço aqui um pedido ao Governo Federal: mantenha por 5 anos esse auxílio, porque aqueles Municípios pobres do Nordeste brasileiro serão incentivados a abrir novas creches, a amparar as nossas crianças, a dar possibilidade aos brasileiros de terem uma condição de vida futura melhor do que a que temos presente.
	Sr. Presidente Amauri, fico muito feliz de voltar à tribuna desta Casa, com Deputados presentes, para defender o municipalismo, porque entendo que é no Município onde as principais políticas públicas chegam à ponta. Os Municípios brasileiros, na Constituição de 1988, respondiam por aproximadamente 20% da arrecadação tributária do País. Hoje recebem menos de 15%, Deputado Wilson Filho, o que gera muita dificuldade para que mantenham sua saúde financeira.
	Portanto, voltarei aqui, Sr. Presidente, para continuar defendendo o municipalismo, para continuar defendendo as pessoas que residem nos Municípios mais pobres do Brasil, defendendo a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, defendendo a distribuição dos royalties do pré-sal de forma igualitária, para respeitar as dificuldades do País, e não somente para atender aos anseios de dois Estados ricos.
	Precisamos fazer justiça social, fazer justiça tributária e fazer com que os Estados mais pobres tenham oportunidade de crescer mais rapidamente, fato que, pela vez primeira, ocorre no Brasil neste momento e que muito me orgulha.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, sábado passado, dia 20, tive o privilégio de assistir à entrega das chamadas espadas aos novos cadetes da Escola Militar das Agulhas Negras, em Resende, Rio de Janeiro, solenidade esta que contou com a presença da Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, do Sr. Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, e do Comandante do Exército, Enzo Martins Peri, além de outras autoridades.
	À oportunidade, a turma de novos cadetes, que durante 6 ou 7 anos vão estudar nas Agulhas Negras, se autodenominou Turma Bicentenário da Escola Militar. Esse é um fato histórico da maior importância, Sr. Presidente, porque D. João VI criou, em 1811, a Escola Militar do Rio de Janeiro, um grande passo na consolidação do Brasil Reino, que serviu exatamente para dar ao Brasil a condição de sede de Estado independente, embora nominalmente ainda colônia de Portugal. Mas éramos aqui a sede do reinado, e D. João trouxe as instituições burocráticas, administrativas e militares para o Brasil.
	Eu quero aqui, Sr. Presidente, a título de destacar a importância da escola militar, citar o grande historiador, talvez um dos maiores da história do Brasil, sobretudo da história do Império, que foi Oliveira Lima, que foi Oliveira Lima, esse pernambucano brilhante que estudou a presença de D. João VI no Brasil. Ele diz, e vale a pena aqui citar, que a Academia foi criada por Carta Régia de 4 de dezembro de 1810 e aberta aos 23 de abril de 1811.
	Diz ele que na própria justificativa da Carta Régia a criação da Academia visava a:
CEstabelecer um curso regular das ciências exatas, de observação, de todas as que contêm aplicações aos estudos militares e práticos, constitutivas da ciência militar em todos os seus difíceis e interessantes ramos, e a formar hábeis oficiais de artilharia e engenharia, e ainda mesmo oficiais da classe de engenheiros geógrafos e topográficos, que possam também ter o útil emprego de dirigir objetos administrativos de minas, caminhos, portos, canais, pontes, fontes e calçadas.”
	E mais: pelo alvará, Sr. Presidente, os professores da instituição militar gozavam dos mesmos privilégios que possuíam os lentes de Coimbra e eram tidos e havidos como membros da Faculdade de Matemática daquela famosa universidade.
	Então, veja que aí nós tivemos a semente dos grandes cursos de Engenharia deste País, tradição essa mantida pelo Exército, posto que a Escola Militar de Engenharia, na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, é a melhor escola do Brasil na formatação de engenheiros civis.
	Sr. Presidente, ao ensejo, eu quero aqui destacar que o gesto de D. João VI criando uma escola complexa, com cursos complexos, difíceis, até pela dificuldade de recrutamento de professores na época - teve que trazer professores do exterior - é histórico. Essa visão de D. João VI, histórica visão, grande visão, foi continuada pelo Exército Brasileiro, que vem formando ao longo da história oficiais de engenharia da mais alta qualificação, com grande conhecimento em ciências exatas, matemática etc.
	Mas eu quero aqui destacar, Sr. Presidente, que a história militar do Brasil tem dois momentos. A geração de Realengo se envolveu num momento difícil da República, inclusive com intervenções militares nas instituições republicanas, e esteve presente nos acontecimentos de 1964. A geração nova de oficiais brasileiros, ou seja, as últimas gerações que vêm comandando as instituições militares do Exército Brasileiro vêm da Academia Militar das Agulhas Negras, que tem uma tradição muito grande de compromisso com a democracia.
	Veja bem: o nosso atual Comandante do Exército é da turma que ingressou nas Agulhas Negras em 1962, uma geração comprometida com a democracia, com os valores republicanos e democráticos por excelência. Nesse sentido, a instituição é dirigida neste momento por um homem da melhor qualificação profissional, moral e ética, que é o Gen. Enzo Martins Peri, homem simples, um verdadeiro sacerdote, que se Ccasou” com o Exército, ao qual se dedica 24 horas por dia.
	Portanto, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para me solidarizar com o Gen. Enzo Martins Peri sobre as insinuações malévolas da imprensa a respeito de eventuais erros cometidos pelo setor de engenharia de construção do Exército, até porque, se erros houve, foram rigorosamente de natureza formal, posto que o Gen. Enzo Martins Peri é padrão de dignidade e honraria para o exército de qualquer grande país do mundo.
	Sr. Presidente, é um homem simples por natureza. Chefiou o batalhão de Engenharia e o batalhão de Engenharia do Nordeste, em João Pessoa. Esteve na minha região, São Raimundo Nonato, no Piauí, quando do início da construção da BR-020. Ali, por sua iniciativa, conseguimos que o trecho da BR-020 adentrasse na cidade, asfaltando um bairro imenso da região de São Raimundo Nonato, Paraíso das Aves, que era um grande cipoal de poeira e de buracos, que hoje adentra a cidade, numa visão bonita e majestática.
	É nesse sentido, Sr. Presidente, que o Exército Brasileiro, na área de construção, tem se destacado pela competência e excelência das suas construções. E, nesse particular, o Gen. Enzo Martins Peri é o símbolo dessa excelência e desse senso de responsabilidade profissional da engenharia em nosso País.
	Portanto, quero congratular-me com o ensino militar do Exército, que completou no corrente ano 200 anos.
	Aproveito o ensejo para reafirmar o meu apoio e a minha solidariedade a esse grande comandante, Gen. Enzo Martins Peri, homem de formação democrática e republicana, comprometido com os valores do nosso Estado Democrático de Direito.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.