	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, neste meu pronunciamento, ressalto a grande figura do cearense Ubiratan Aguiar. Ele conviveu conosco no Parlamento como Deputado Federal e Secretário desta Casa e foi Líder do nosso partido, o PSDB.
	Ubiratan Aguiar, cearense de Cedro, iniciou sua carreira política como Vereador de Fortaleza. Depois, foi Deputado Estadual, Deputado Federal e Secretário de Estado.
Tive oportunidade de conviver com Ubiratan quando fui Prefeito de minha cidade, Maranguape.
	O Diário Oficial do último dia 5 publicou a aposentadoria de Ubiratan Aguiar. Ele volta ao Estado do Ceará para alegrar a nossa vida e, principalmente, a área da música, porque tem vários CDs gravados junto com Fagner e Fausto Nilo, além de ser autor de vários livros.
	Ubiratan Aguiar é esse homem público que deve ser exemplo - e é exemplo - para todos nós, para o povo brasileiro. Em toda a sua trajetória política, por onde Ubiratan Aguiar passou fez grandes parcerias e deu grandes exemplos. Aqui mesmo, neste Parlamento, ele é um exemplo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imensurável contribuição deixada no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Ministro Ubiratan Aguiar, nos últimos 10 anos, incluindo a passagem pela presidência desse importantíssimo órgão de controle, se vê agora ameaçada por um movimento que pretende limitar os poderes do TCU. A luta desse bravo homem público, que teve a sua aposentadoria publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de agosto, foi para combater fraudes em licitações e sobrepreços em obras públicas.
De forma séria e responsável, o TCU vem detectando inúmeros problemas e mau uso do dinheiro público, o que não agrada ao Governo Federal, sempre alegando prejuízos sociais e econômicos com a paralisação das obras. Mas, em casos de irregularidades, não há outra medida que possa e deva ser feita. Citando apenas os casos mais recentes, temos a denúncia de sobrepreço nas obras de implantação do Complexo de Geração e Transmissão de Energia Elétrica de Simplício, na divisa entre Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também foi através da fiscalização do tribunal que se descobriu o mau uso de verbas para os atingidos pelas enchentes em Pernambuco e a falha na fiscalização da segurança das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2009.
Nascido no município cearense de Cedro, o Ministro Ubiratan Aguiar sempre conduziu sua vida pública buscando a ética, a justiça e o zelo pelo bem público. Foi assim desde quando presidiu o Centro Acadêmico Clóvis Bevilácqua da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Sua trajetória política está ligada ao Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB). Sempre nos orgulhou tê-lo em nossos quadros. Foi Procurador do Estado do Ceará; ocupou diversos cargos na esfera municipal; foi professor de Português, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e, por último, Ministro do TCU. Com tanto conhecimento e desenvoltura, o nosso querido Ubiratan se dedicará a partir de agora à advocacia e à consultoria na área educacional.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que faço hoje, desta tribuna, uma homenagem especial a esse homem público que saiu do interior do Ceará e percorreu uma brilhante carreira, sendo reconhecido nacionalmente pelo trabalho que exerceu ao longo de sua vida. No caso específico da fiscalização das contas públicas pelo TCU, como bem declarou o Ministro Ubiratan Aguiar, trata-se do maior amigo do gestor, uma vez que o órgão previne, orienta e até evita que falhas sejam cometidas. Assim sendo, só comete o erro aquele que não tiver compromisso com o seu povo.
Ainda sobre o trabalho de Ubiratan Aguiar, quando de sua passagem por esta Casa, recordo que quando exerci o mandato de Prefeito de minha cidade de Maranguape (1989 - 1992), ao lado de vários outros prefeitos cearenses, sempre tivemos a acolhida aos nossos pleitos deste parlamentar defensor do municipalismo. 
Ressalto ainda que foram inúmeras as iniciativas relativas às propostas de emenda constitucional e projetos de lei, tendo sido relator da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, além de ter sido o autor da Lei nº 9.999, de 30 de agosto de 2003, que destina 3% da premiação de concursos de prognósticos para o Fundo Nacional de Cultura. Parlamentar atuante, Ubiratan Aguiar deu importantes contribuições em diversas comissões, como é o caso da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão Mista Valor Total Anual das Mensalidades Escolares do Congresso Nacional. Foi vice-líder do Governo nos anos 1992-1997 e 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ocasião em que, como integrante da bancada federal do PSDB cearense, tive a oportunidade de conviver com este notável conterrâneo.
Apesar de todo esse trabalho em prol da causa pública, o ex-Ministro Ubiratan Aguiar, nesse labor incansável de homem do povo, por todos os cargos que já ocupou, seja eleito para cargos proporcionais ou como titular da Secretaria de Educação do Ceará, no Governo de Gonzaga Mota, Chefe de Gabinete do então Prefeito Vicente Fialho, ao longo de sua existência, nunca deixou o lado lúdico da vida, pois desde cedo cultiva as amizades e sabe conviver com todos. Poeta de nomeada, é autor de vários livros e CDs com belas músicas de sua autoria ou em parceria com Fausto Nilo, Fagner, Iranildo Pereira e tantos outros cearenses que cultivam a amizade, prova maior é que, mesmo os entreveros políticos, jamais se afastou dessa convivência salutar.
Ubiratan integra inúmeras confrarias literárias. A mais pitoresca delas é o Clube do Bode - em homenagem ao Bode Ioiô, caprino que vivia nas ruas de Fortaleza após ser comprado de um retirante da seca de 1915 por uma companhia inglesa para ajudar o seu dono e quase foi eleito Vereador em 1922, pela irreverência do eleitorado fortalezense; hoje se encontra embalsamado no Museu do Ceará -, que se reúne todos os sábados na Livraria O Livro Técnico, cujo proprietário é o presidente do afamado clube, o livreiro e ex-Prefeito de Caridade, Sérgio Braga.
Por todas as razões aqui explanadas e muitas outras que, num curto espaço de tempo, não nos permite serem enumeradas, ratificamos o papel exercido pelo Ministro Ubiratan Aguiar em prol da sociedade brasileira. Esse é o exemplo de homem público que deve ser seguido no Brasil, o qual orgulha não só seus familiares e amigos, mas também toda a sociedade.
Era o que tínhamos a dizer.