	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo, neste momento, a consolidação de um golpe. Ninguém tem dúvidas de que há um golpe em curso.
	Ninguém vem aqui e fala do que está no processo de acusação contra a Presidente Dilma Rousseff. Ninguém vem aqui e fala dos créditos, até porque Fernando Henrique Cardoso efetivou mais de quarenta desses créditos, e a Presidente Dilma Rousseff fez apenas seis.
	Ninguém fala disso aqui. Ninguém diz que a Presidente Dilma Rousseff está sofrendo um processo porque atrasou o pagamento de um convênio do Plano Safra no Banco do Brasil - trata-se de equalização de taxas. O Governo Federal tem um convênio com o Banco do Brasil, para que este efetive o convênio e repasse os recursos. O Governo federal atrasou o pagamento, mas o convênio foi devidamente pago. Ninguém diz aqui que os créditos dizem respeito à retirada de dinheiro de um local e colocar em outro, o que não aumenta nenhuma despesa.
	Essas são as acusações contra a Presidente Dilma Rousseff.
	Alguém veio aqui dizer que a Presidente Dilma Rousseff é corrupta? Tem razão a própria Presidenta eleita Dilma Rousseff, que ontem, em uma solenidade com centenas de pessoas, disse: "Virem-me pelo avesso e não vão encontrar nenhum ato corrupto provocado pela minha pessoa! Virem-me pelo avesso!".
	Alguns, como a pessoas que está ocupando de forma golpista o Palácio do Planalto, não precisam ser virados pelo avesso, porque o ato corrupto está estampado numa delação premiada. Michel Temer recebeu 10 milhões de reais, e parte desse dinheiro foi para o Sr. Paulo Skaf, Presidente da FIESP, que esteve, durante todo o tempo, com o "pato de Troia", coalhando as nossas cidades, para dizer que era preciso tirar a Presidente Dilma Rousseff - talvez porque ela tenha vetado o projeto que determinada a diminuição da multa por demissão imotivada. A FIESP trabalhou aqui nesta Casa e no Senado Federal para diminuir a multa por demissão imotivada de 50% - 40% ficam com o trabalhador - para 40%. Dilma vetou esta diminuição.
	Isso provocou a ira daqueles que querem obter lucro a partir da flexibilização dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, porque todos nós sabemos que há uma crônica de uma retirada de direitos anunciada. Há, repito, uma crônica de retirada de direitos anunciada!
	Nós sabemos que a reforma trabalhista vem para retirar os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. E alguns dizem: "A CLT é coisa da década de 40!", mas esquecem-se de que a CLT já foi reformada várias vezes e que ela assegura direitos: direito ao 13º salário, às férias, ao repouso remunerado e a tantos outros direitos, que custaram tantas vidas.
	Aliás, os antecessores da própria FIESP, no começo do século XX, diziam que as mulheres não podiam ter licença-maternidade. Falava-se em licença de 25 dias: "Não; não podem ter essa licença, senão vão ter um filho atrás do outro para fugir do trabalho!" Também diziam que os trabalhadores não podiam ter direito às férias de 15 dias, porque os trabalhadores cairiam no ócio e, ao caírem no ócio, seriam garfados pelo crime, porque precisavam estar sob o tacão dos empregadores. Os antecessores da FIESP diziam isso!
	Falo da mesma FIESP que fez parte do pacto sombrio, do pacto saprófago da própria democracia, que se alimenta da destruição da democracia, da morte da democracia. Ela fez parte deste pacto! E o Governo se imbui de uma celeridade para pagar a conta para a FIESP. Aliás, uma conta que, Michel Temer, segundo delação premiada, já pagou.
	Ninguém vem aqui e diz que o Presidente do PSDB - do PSDB! -, que aqui se coloca como arauto da moralidade, está preso em Goiás. Está preso o Presidente do PSDB de Goiás, acusado de desviar recursos da Companhia de Saneamento de Goiás. Estão presos ele e o Presidente da Companhia.
	Quem investigou isso? A CGU. Quem criou a CGU? Luiz Inácio Lula da Silva. E quem quis apequenar a CGU? Michel Temer. Quem foi que chegou para os servidores e servidoras da CGU e disse: "Ora, para estar neste posto tem que ter fidelidade política, ideológica e filosófica com a Presidência da República.", destruindo um órgão na sua capacidade de ser impessoal, como diz a nossa própria Constituição? Tem que se ter impessoalidade no exercício da coisa pública! Quem disse isso foi o Ministro interino do Governo golpista do Ministério, hoje, que era a própria CGU.
	Isso ensejou, inclusive, por parte do UNACON, sindicato digno dos servidores daquele órgão - que são dignos do nosso respeito e da nossa admiração, porque combatem a corrupção - uma ação contra o próprio Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, porque rompe o princípio da impessoalidade - que, aliás, tem sido norma nesta Casa.
	Então, representantes de um partido que tem um dos maiores números de denúncia em todos os processos em apuração; que tem como um dos líderes alguém que disse que era preciso tirar Dilma Rousseff do poder para estancar a Operação Lava-Jato, porque senão iria lhe atingir - e isso foi gravado e divulgado para todo o País - vêm aqui dizer que nós estamos virando a página da corrupção? Justamente um Governo que tem inúmeras denúncias e que tem como um dos seus objetivos impedir o processo de investigação neste País - que ganhou pulso com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff?
	Aliás, tanto se disse que Lula estava escondendo um tríplex de sua propriedade e, agora, findas as investigações da Polícia Federal, constata-se que o tríplex realmente não era de Lula. Lula não é indiciado e nada se fala!
	É um combate à corrupção discricionário; é um combate à corrupção falso. Não me venha Michel Temer dizer que combate a corrupção, porque não o faz. Ele alimenta as estruturas corruptas de uma política velha que estava sendo rompida neste País e cuja sombra tenta se apossar do que se construiu de República nesta Nação chamada Brasil.
	Portanto, sejamos sinceros e honestos para dizer que se quer tomar conta do poder para implementar uma agenda e um programa que não passaram pelas urnas. E Dilma Rousseff, com a sua coragem - esta coragem que tem as mulheres -, incomoda.
	Também foi dito isso ontem pela Presidenta da República Dilma Rousseff: "A minha não-renúncia, a minha capacidade de resistência (...)" Dilma resistiu à tortura e resiste a outra tortura: a tortura que não tem botas militares, mas tem os sapatos de couro fino; a tortura que não tem fardas, mas tem os paletós, via de regra, muito apertados; a tortura que tem outra vestimenta, mas é tortura igual e é ditadura igual, que busca criminalizar os movimentos sociais, que busca calar o povo deste País.
	Aí me vem aqui alguém dizer que não é preciso escutar o povo, porque Michel Temer representa o povo. E querem esconder que as pesquisas indicam que Michel Temer tem menos aprovação no País do que Dilma Rousseff.
	Dilma ontem dizia: "É preciso entender que nós não podemos substituir um colégio eleitoral de 110 milhões de brasileiros e brasileiras por 81 Senadores e Senadoras". É preciso entender que nós vamos repactuar este País não sobre as cinzas da democracia, mas vamos fazer os pactos necessários a partir da vontade do próprio povo. Se se quer tanto escutar o povo, façamos eleições. Façamos eleições! Se tem uma crise tão profunda no Governo, façamos eleições! Deixemos o povo decidir!
	Mas eles não querem as eleições defendidas por Dilma Rousseff! Eles querem o poder e sabem que não têm votos para chegar a ele. E querem implementar, através da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, um desmonte do que foi conquistado neste Brasil.
	E aqui vem um Deputado e diz: "Não! Nós estamos aqui para dar quórum, para abrir a sessão, para contar os prazos necessários para que nós tenhamos a pressa necessária para arrancar os direitos de servidores, servidoras e do povo brasileiro".
	A PEC 241/16 congela todas as despesas primárias por 20 anos. Não apenas congela os salários, como impede reestruturação de carreiras, impede políticas de subsídios. Tudo isso congela as despesas de um Brasil que precisa de saúde, precisa de educação. Aí vem aqui dizer que, se eu estou na minha casa, eu não posso dever mais do que eu tenho. E eu digo: se eu estou na minha casa e meu filho está doente e precisa de saúde, eu não vou utilizar os meus recursos para pagar agiotas; para pagar uma dívida, seus juros e serviços, que eu nem sei se é verdadeira ou não; eu vou salvar o meu filho. Eu vou lhe dar educação. Eu vou lhe dar saúde. Eu vou lhe dar vida digna.
	Dizem que é preciso haver o ajuste fiscal para atrair os investimentos estrangeiros, para fazer o Brasil crescer. Que atração é essa? É vender a PETROBRAS? Venderam o Poço de Carcará por um preço ínfimo, bem abaixo do que ele vale, de fato. É isso que querem? Querem repetir o que foi feito com as telefônicas e com a Vale do Rio do Doce, patrimônio do povo brasileiro que o Governo Fernando Henrique Cardoso colocou à venda? Ele colocou à venda esses recursos e esses patrimônios do povo brasileiro e não conseguiu recursos dos investidores internacionais. Onde Fernando Henrique Cardoso buscou dinheiro para comprar a Vale do Rio Doce? Nos fundos de pensão, que se democratizaram; que tinham 9 bilhões de patrimônio e, hoje têm mais de 100 bilhões de patrimônio. Aliás, eles têm muito mais do que isso de patrimônio; são por volta de 300 bilhões de patrimônio.
	E agora quer-se retirar a representação dos trabalhadores e trabalhadoras que deram lisura e transparência aos fundos de pensão para colocá-los nas mãos do que querem utilizá-los para vender o Brasil. É isso que está em curso! É o mesmo programa implementado durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha uma inflação escorchante; quando o Brasil estava de joelhos para o Fundo Monetário Internacional; quando não tínhamos reservas - e hoje temos mais de 300 bilhões de reservas; quando não havia políticas para igualar os direitos e derramar neste País a humanidade de que todos nós precisamos. É isso! É isso!
	Eles querem aprovar a PEC 241/16, que congela as despesas; que mantém as despesas das empresas não dependentes, o que é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Querem manter os investimentos do capital financeiro, porque a dívida pública está "imexível" - utilizando um neologismo dessa época, quando o Brasil estava sob a égide do Estado mínimo. Querem retirar do povo brasileiro o Estado que é necessário.
	Ainda disse, aqui nesta Casa, um representante do golpismo: "A gente deveria ter escutado 2013". Eu digo: sabe o que a população foi às ruas reivindicar em 2013? Mais Estado, mais saúde, mais educação, mais mobilidade urbana. Além disso, foi reivindicar ética - ética na política.
	Dilma Rousseff encaminhou para esta Casa a proposta de um plebiscito, para que nós pudéssemos fazer uma reforma política pela vontade do povo. Esses golpistas rasgaram essa proposta. Dilma Rousseff diminuiu as taxas de juros e açulou o golpismo aliado com a banca financeira nacional e internacional.
	Por tudo isso, Dilma Rousseff está sendo arrancada do poder pelo golpismo, simplesmente porque esses não conseguem ganhar eleições. Tentam tirá-la, mas nós acreditamos na força da democracia e da República, para que Dilma continue governando este País.
	Nós vivemos um momento extremamente trágico da nossa história, no qual a democracia está sendo pisoteada, está sendo destruída. Estão sendo destruídos os direitos: direitos da população LGBT, direitos das mulheres, direitos dos negros, todos fundamentais para construirmos uma sociedade mergulhada numa cultura de paz.
	Sr. Presidente, frente a esses tempos sombrios, eu encerro, lembrando Maiakóvski, que disse: "Ao abrir as páginas de um jornal, nós sentimos o cheiro de pólvora". Nós sentimos o cheiro de pólvora ao abrir as páginas de um jornal que tem um lado de construir as notícias e de construir um golpe que tem vários atores, entre eles os fundamentalistas mais fascistas desta Casa, que querem acabar com a laicidade do Estado, que querem acabar com os direitos da população LGBT, que querem dizer que o que cabe à população LGBT nesta Casa ou neste País são as bordas da exclusão, são os armários e o impedimento de se ousar dizer o nome de quem ama.
	Por isso, dentre todos os atores deste golpe, nós ficamos com Maiakóvski, que disse: "Ao abrir as páginas dos jornais, sentimos um cheiro de pólvora". Também diz Maiakóvski: "As ameaças e as guerras, havemos de atravessá-las, tal qual a quilha corta as ondas do mar".
	Viva a coragem de uma mulher, Dilma Rousseff, que construiu, com a sua própria dor, a sua esperança e a sua fé, a democracia neste País!
	Estes que aqui estão efetivando este golpe são os mesmos que aplaudiram os militares quando colocaram os tanques nas ruas e, com eles, destruíram a democracia e os nossos direitos. Esses não passarão.
	Sr. Presidente, falo mais uma vez do poeta e me calo com Fernando Pessoa, que diz: "Deus ao mar o perigo e o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu".
	Por isso, ficamos com Maiakóvski, ficamos com o poeta, com a democracia contra os fascistas, contra os golpistas. E digo: "Volta, Dilma!"