	O SR. EZEQUIEL FONSECA (Bloco/PP-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares desta Casa, ontem, rapidamente, usei da tribuna para falar sobre uma audiência pública que tivemos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em virtude de o Vale do Rio Araguaia ter sido objeto de um estudo através da Portaria nº 294, de 26 de novembro de 2014, revogada pela Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 2015, em ato contínuo à Portaria nº 25, de 2 de março de 2015, que instituiu, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, o grupo de trabalho com a finalidade de promover estudos técnicos sobre a situação fundiária nas áreas sujeitas às inundações periódicas do Rio Araguaia, localizado nos Municípios de Luciara, em Mato Grosso; Canabrava do Norte, em Mato Grosso; Novo Santo Antônio, em Mato Grosso; Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso; Santa Terezinha, em Mato Grosso; São Félix do Araguaia, em Mato Grosso; Formoso do Araguaia, em Tocantins; Lagoa da Confusão, em Tocantins; e Pium, também no Tocantins, com uma área de 1 milhão, 627 mil e 686 hectares, sendo que 915 mil hectares, aproximadamente, estão no Estado de Mato Grosso.
	Essas portarias citadas anteriormente colocaram a população da região em um total desânimo, causando prejuízos econômicos e sociais nos Municípios envolvidos, que recentemente presenciaram a desintrusão da área Suiá Missu, de onde foram desalojados milhares de brasileiros que escolheram aquela região do Estado para morar e produzir.
	Além de tudo isso, ainda existe a Portaria nº 89 da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, de 15 de abril de 2010, que dispõe nos seus artigos restrições ao uso das terras de várzeas, com poderes administrativos para proceder até anulação de eventuais títulos de propriedades expedidos pelo Governo do Estado nas áreas de várzeas, evidenciando, claramente, abuso de poder da União sobre os Estados Federados.
	Sr. Presidente, o Vale do Rio Araguaia, que nos últimos anos teve um crescimento fantástico na produção de grãos e também na pecuária, vive neste momento uma total insegurança jurídica, após as publicações dessas portarias, levando grandes grupos empresariais que pretendiam se instalar na região a recuarem e os que já se encontravam produzindo a reduzirem seus investimentos.
	Evidentemente o Estado de Mato Grosso carece, e muito, de infraestrutura, especialmente na região do Rio Araguaia. Mais uma vez, nós estamos vendo aquele Estado passar por dificuldades, porque a União avança sem muitas...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. EZEQUIEL FONSECA - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado que é importante termos um olhar para o Mato Grosso e que estamos atentos à SPU, que quer demarcar terras daquele Estado, sem, no mínimo, dar uma atenção a quem desbravou a região, a quem mora há mais de 30 anos no Araguaia.
	Um abraço e muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.