	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi aprovada a alíquota de 2% do ISS para os Municípios do Brasil. Isso é um avanço, é uma ajuda de caixa, mas não acaba com a guerra fiscal, como a imprensa da Casa está dizendo. 
	E por que não acaba com a guerra fiscal? Porque, infelizmente, a tributação no Brasil é feita sobre a produção, e não sobre o consumo. Quase todos os impostos da Nação ficam retidos em São Paulo, porque lá é produzido o que é consumido no resto do País.
	Nós do Ceará estamos há 5 anos em seca e não temos previsão, para o próximo ano, de sair dessa dificuldade. Nós estamos acostumados a considerar que o excesso é chuva, o anormal é chuva, e não inverno, que se espera todo ano.
	Com essa mudança no ISS, acredito que as Prefeituras no Ceará, como também no resto do País, vão ter uma renda a mais, vão melhorar os seus orçamentos na parte de receita, para compensar a parte de despesa. Mas isso não será o suficiente.
	Enquanto o Governo, a Câmara Federal, o Senado não entenderem que nós precisamos de uma reforma não só política, mas também de uma reforma tributária... Eu sou daqueles que acreditam que só haverá uma reforma tributária justa se houver uma reforma política também justa, na qual os Estados maiores da Federação não queiram ganhar sozinhos o bolo dos impostos do povo.
	Portanto, Sr. Presidente, foi positivo aprovar 2% do ISS ontem à noite, mas falta muito para que haja distribuição equitativa entre os Municípios do nosso País.
	Devemos continuar a luta por uma reforma tributária em que caiba também o Norte, o Nordeste e o resto do País, que não só o Sul tenha imposto suficiente para as demandas de pessoal, de investimento, como mandam os nossos orçamentos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.