	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para lembrar que amanhã completam-se 16 anos do falecimento do Herbert de Souza, o Betinho, um figura maravilhosa adorável, que devia estar no panteão da cidadania brasileira e que merece homenagem, inclusive com a proposta que tramita na Casa e que denomina a ponte Rio-Niterói, que hoje se chama Presidente Costa e Silva, que foi general da ditadura e do AI-5. 
	Em referência ao Betinho, registro nos Anais da Casa um acontecimento no Parque do Cocó, reserva ambiental em Fortaleza, ocupado por manifestantes em protesto contra a degradação do parque e a construção absurda de um viaduto próximo. 
	Nessa madrugada, a guarda municipal usou de toda a arbitrariedade, inclusive contra o nosso Vereador João Alfredo. Nós estamos repudiando essa violência e vamos tomar as providências junto aos organismos nacionais e internacionais de direitos humanos. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou que nela trabalham. 
Há 28 dias, cidadãos de Fortaleza ocuparam o Parque do Cocó para resistirem ao corte de árvores e à construção de um viaduto no cruzamento das Avenidas Antonio Sales e Eng. Santana Jr. e que passa por cima do Parque, do Plano Diretor Municipal e do Estatuto da Cidade. A resistência popular à obra aponta o seu caráter devastador e ilegal, conforme explica o advogado socioambientalista João Alfredo, Vereador do PSOL na capital cearense: "Os parâmetros da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) especificam que ali não pode ter nenhuma atividade. No Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a ZPA tem proteção integral." 
João Alfredo destaca, ainda, que, enquanto grandes cidades do mundo põem abaixo as vias elevadas e buscam alternativas ao insustentável sistema de mobilidade que prioriza o transporte individual, Fortaleza segue na contramão do processo de humanização na cidade. Sem avaliar alternativas ao projeto, o Prefeito Roberto Cláudio insiste na construção do viaduto que atingirá o Parque do Cocó, a maior área verde de Fortaleza, responsável pela ventilação e temperatura da cidade, além de servir ao lazer e convivência da população.
Nessa madrugada, a Guarda Municipal investiu ilegalmente sobre a ocupação, sem qualquer ordem judicial e descumprindo recomendação da Defensoria Pública da União de que o poder público não fizesse qualquer operação de desocupação sem aviso prévio nem sem ser à luz do dia.
Durante a operação, três pessoas foram detidas e encaminhadas para o 2º Distrito Policial, e liberadas por volta das 9 horas da manhã. Em nenhum dos casos se confirmou alguma ilegalidade por parte dos manifestantes. Os três assinaram um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). 
	Depois, outro grupo se encaminhou para a 15ª DP para registrar um boletim de ocorrência contra a Guarda Municipal por conta das agressões sofridas pelos manifestantes: balas de borracha, gás, marcas de cassete. Um manifestante teve o carro depredado pela Guarda porque se negou a entregar o celular pelo qual fazia imagens das violações cometidas pela polícia.
	Até mesmo o Vereador João Alfredo foi vítima da agressão policial. Às 5 horas da manhã, postou em sua conta pessoal numa rede social: "Conseguindo abrir os olhos agora. Ao tentar proteger Rosa Fonseca fui atingido por um jato de spray de pimenta".
De minha parte, além desse registro e denúncia, encaminharei relatório circunstanciado das arbitrariedades aos organismos federais de direitos humanos.
Agradeço a atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou que nela trabalham.
Apresentamos, no ano passado, o Projeto de Lei nº 3.388/12, para dar o nome "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual "Ponte Presidente Costa e Silva", a famosa "Ponte Rio-Niterói", que paira sobre a Baía da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro. 
Nossa iniciativa, em conjunto com outros Deputados, foi fruto de sugestão encaminhada por uma carta de várias entidades da sociedade civil à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em 13 de dezembro de 2011, dia do 43º aniversário do fatídico Ato Institucional nº 5. As entidades argumentavam que, usada diariamente por milhares de cidadãs e cidadãos, essa ponte não poderia continuar com nome oficial que homenageia o ditador Marechal Artur da Costa e Silva, que esteve no centro da ditadura e inaugurou, com o AI-5, o seu período mais sombrio de torturas. Essa homenagem é uma agressão à memória coletiva e à democracia.
A proposta, encaminhada pelas entidades, é para que o nome da ponte passasse a homenagear o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, irmão do Henfil, cantado em O bêbado e o equilibrista (de João Bosco e Aldir Blanc). Perseguido e exilado pela ditadura, ele foi um símbolo da resistência. Seu papel foi destacado também na Constituinte e nas campanhas cívicas posteriores, onde se sobressaem os movimentos "Ética na Política" e "Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida". 
Nos últimos anos de vida, após ter contraído o vírus HIV, Betinho fundou e presidiu a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. 
Amanhã, 9 de agosto, faz 16 anos do falecimento desse grande brasileiro, que ousou, até o fim, "comemorar a vida todas as manhãs", sonhar e lutar por um Brasil mais justo. Este seria então um ótimo momento para aprovar o PL 3388/12, que homenageia sua trajetória de compromisso com a democracia e a justiça social, e a inscreve na luta do presente pelo direito à memória e à verdade. Betinho lembra vida, dignidade e democracia, não a ditadura e a tortura política de Costa e Silva.
 O sociólogo Candido Grzybowski, atual diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE, de que Betinho foi um dos fundadores, enfatiza: "Precisamos pôr a limpo muitos aspectos da nossa história recente, sem revanchismos, mas com senso de justiça e de verdade conosco mesmos, nossos filhos e netos. Logradouros públicos, como pontes, ruas e praças - um bem comum fundamental para a convivência democrática - merecem ter nomes de figuras que honram a história brasileira, e não que atacaram os direitos democráticos do povo brasileiro".
Ressaltamos que essa é uma das diretrizes do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Candido lembra ainda: "O papel de Betinho como homem público dedicado ao combate das injustiças sociais, com paz e participação democrática torna-o emblemático da própria noção de cidadania entre nós. A verdade e a memória coletiva ganham muito ao denominar uma ponte de elo e união democrática, com o seu nome". 
No dia 14 de agosto, quarta-feira, quando o PL 3388/12 deverá estar na pauta da Comissão de Viação de Transportes, completará 1 mês do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, que foi visto pela última vez sendo levado por policiais para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. Mudar o nome da Ponte não trará Amarildo e outros desaparecidos políticos de volta; não mudará o destino de quem foi perseguido, exilado, sequestrado, mantido em cárcere privado, torturado, e sumariamente executado. Porém, expressará o clamor popular por enterrar o legado autoritário e opressor da ditadura que se perpetua até hoje em muitas práticas do Estado brasileiro; e homenageará aqueles que foram perseguidos por lutarem pela democracia no Rio de Janeiro e no Brasil.