	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a V.Exa. que considere como lido este pronunciamento e que autorize sua divulgação pelos meios de comunicação da Casa. Ele trata dos importantes avanços que estabelecemos nesta Casa durante esta semana.
	Refiro-me, em especial, à aprovação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo para o conjunto de Estados e Municípios brasileiros.
	Menciono também o Projeto de Lei nº 7.177, de autoria da Deputada Jandira Feghali, o qual tramitava nesta Casa desde 2002. Veio do Senado com alterações e garante aos usuários dos planos de saúde o fornecimento de bolsas de colostomia, de urostomia, sondas vesicais.
Representa um grande avanço também para a saúde esta semana. Alguns desses segurados já vinham recebendo do plano de saúde esse material. Os que não o vinham recebendo passam a ter esse direito com a aprovação desse projeto de lei, que, como eu disse, tramitava desde 2002. Os planos de saúde que não estavam fornecendo esse material vão ter agora de fornecê-lo.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, no decorrer desta semana, esta Casa aprovou importantes projetos, todos de grande interesse da nossa sociedade. Quero aproveitar a oportunidade para pontuá-los.
Primeiramente, quero saudar a aprovação do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, que corrigiu uma injustiça histórica ao permitir melhor divisão dos recursos provenientes do petróleo, riquezas que constitucionalmente pertencem a todos os brasileiros e cujas regras vigentes não contemplam toda a sociedade brasileira.
Acreditamos que a Presidente Dilma não vetará essa proposta, pois o veto confrontaria os anseios e demandas da nossa sociedade, dos Estados e dos Municípios não produtores. O veto significaria a negação do direito constitucional de recebimento das devidas parcelas do dinheiro do petróleo. Tenho certeza de que a nossa democracia se fortalece com essa aprovação.
Quero destacar também o Projeto de Lei nº 7.177, de 2002, que obriga os planos de saúde a fornecerem bolsa de coleta para pessoas operadas do intestino ou da bexiga. A proposta determina às seguradoras o dever de fornecê-la ou de ressarcir o segurado quando este precisar utilizar o referido material. É uma regra que vale para cirurgias de colostomia, ileostomia e urostomia. Os planos também deverão fornecer sonda vesical, utilizada por pessoas incapazes de controlar a saída da urina. Sem dúvida, é uma grande conquista.
Este Plenário também aprovou ontem duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) para tipificar crimes cometidos por meio da Internet, os chamados crimes cibernéticos. O texto estabelece como crime produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivos ou programas de computador destinados a permitir a invasão de computadores ou de smartphones e tablets. O projeto pretende coibir a violação e a divulgação de arquivos pessoais, como fotos e outros documentos.
Três proposições que contemplam demandas diferentes, setores distintos, mas que têm em comum o objetivo de melhorar e facilitar a vida da nossa população, da nossa sociedade. Essa é a finalidade dos nossos trabalhos legislativos.
Era o que tinha a dizer.