O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente saudar o grande companheiro Nilmário Miranda, que muito nos alegra com sua presença.
Quero também hipotecar o nosso apoio à Comissão da Verdade, porque só tem medo da Comissão da Verdade quem praticou crimes ou quer proteger criminosos. Esta Casa quer fortalecer a democracia e não vai ficar de joelhos diante dessa vergonha nacional. A iniciativa tem todo o nosso apoio.
	Nesta quarta-feira a Presidente Dilma Rousseff abre a Assembleia Geral da ONU falando sobre saúde pública. O Presidente Barack Obama defendeu no Congresso americano a taxação das grandes fortunas. E hoje este Parlamento votará, se Deus quiser, a regulamentação da Emenda 29. Com sua aprovação, temos que fazer uma pergunta: de onde virão os recursos de que precisamos para complementar o déficit que temos na saúde deste País?
	Acho que temos de debater este tema sem hipocrisia. É preciso dialogar francamente e dizer que temos uma área neste País que paga bem menos impostos do que as classes C, D e E. 
	Então, não temos dúvida nenhuma de que esta Casa tem de dialogar e fazer o que Barack Obama está fazendo nos Estados Unidos, o que Sarkozy está fazendo na França, que é ter coragem de tributar aqueles e aquelas que não querem contribuir com o bolo do Custo Brasil, dirigido principalmente para as áreas mais fragilizadas.
	Dizemos isto, Sr. Presidente, porque nós apresentamos nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.212, que trata exatamente de uma proposta que vem contribuir para uma arrecadação de cerca de 45 bilhões. E foi exatamente isto que o Ministro disse ontem aqui, que precisa desse montante para complementar os recursos da saúde. E dizemos isto porque há alguns pontos que precisam ser bem esclarecidos. 
Hoje, Sr. Presidente, 48% de todos os impostos arrecadados em nosso País são exatamente do consumo. Mas não é apenas por serem do consumo, mas porque se tributa feijão, arroz e outros produtos básicos. Enquanto isso, o esforço que um pobre faz para pagar esses impostos é infinitamente superior ao de um rico quando compra um quilo de arroz ou um quilo de feijão.
	Por conta disso, nós compreendemos que a legislação tem de ser modificada para corrigir essas distorções e também criar mais alíquotas do Imposto de Renda. É o que eu estou propondo com o nosso PL nº 2.212, passando para 11 alíquotas e elevando de 27,5% para 45%, como já ocorreu em 1986 e 1987.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos nos ater aqui a acontecimentos que se integram na temática que tem nos trazido constantemente a esta tribuna: a saúde pública e suas fontes de financiamento.
	O primeiro acontecimento é o fato de que a Presidenta Dilma Rousseff abre, nesta quarta-feira, a 66ª Assembleia Geral da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), falando, em nome do Brasil, para chefes de Estado de 193 países. Além de ser um momento histórico - a primeira mulher a abrir como protagonista esta importante reunião -, ela faz história tratando de saúde pública, do combate às doenças crônicas como hipertensão e diabetes, da saúde da mulher, da mortalidade infantil e das ações do nosso Governo no Programa Saúde não Tem Preço. Além de temas como a crise econômica mundial, a Presidenta Dilma vai, principalmente, tocar num tema fundamental, que é o atendimento público de saúde no Brasil, na África, na Ásia, no mundo. 
	O segundo acontecimento: o Presidente Barack Obama pregou no Congresso Americano a taxação de grandes fortunas. Quer a colaboração dos mais ricos no combate à crise econômica que assola o país. Quer cobrar impostos dos mais ricos para garantir a saúde financeira, as políticas públicas de saúde e a geração de emprego para os americanos. Na Europa, o Presidente Sarkozy, da França, também presente na Conferência da ONU, defendeu, na semana passada, a correção da tabela progressiva dos impostos para cobrar mais dos mais ricos.
	Terceiro fato: o Parlamento brasileiro se reúne para debater em audiência pública, em Comissão Geral, a regulamentação da Emenda 29. Nós Deputados, representantes do Executivo, gestores da saúde, Governadores, Prefeitos, enfim, todos estaremos reunidos para debater esse projeto importante para a população, para a saúde pública.
	O que estes assuntos têm em comum? Fontes de financiamento para políticas públicas. Apresentamos, aqui nesta Casa, o Projeto de Lei nº 2.212, de 2011, que altera a tabela das alíquotas do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física. O objetivo: tornar mais justa a taxação e direcionar recursos para a saúde.
	Neste momento em que o Parlamento brasileiro convoca uma Comissão Geral para discutir a regulamentação da Emenda 29 e que se prepara para a votação de projeto tão importante, cabe a nós, Parlamentares, debatermos a fonte do financiamento público da saúde. É voz corrente a rejeição à criação de mais um imposto, de mais uma CPMF. Mas de onde virá, então, o recurso para a sustentação do SUS, o Sistema Único de Saúde?
	O objetivo de financiar políticas públicas, que encoraja o homem mais poderoso do mundo, o Presidente Barack Obama, assim como o Presidente da França, Nicolas Sarkozy, é o mesmo que nos anima a insistir no debate. É preciso mudar o foco da cobrança de impostos no Brasil. É preciso desonerar a classe média, os pequenos e médios empresários, e cobrar impostos sobre os lucros, sobre a propriedade. 
	Uma pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que os 10% mais pobres despendem 33% de sua renda - de seus salários - com tributos indiretos, impostos sobre o consumo, sobre os alimentos, bens de serviços. Segundo o Banco Mundial, 55% da carga tributária brasileira incidem sobre o consumo - o que penaliza o pobre -, 31% recaem sobre a renda, e apenas 13% sobre o patrimônio.
	O Brasil de Lula focou suas ações na redução da desigualdade via diminuição da pobreza. Estudos mostram que, de 2003 a maio de 2011, a classe média cresceu 46,6%, com a inclusão de 40 milhões de brasileiros que deixaram a linha de pobreza. Mas, nesse mesmo período, as classes A e B cresceram ainda mais. Foram 55% entre novos ricos e emergentes. A elite brasileira hoje já subiu para 22 milhões de indivíduos, e na lista da Forbes (revista de economia e finanças norte-americana) já há 30 bilionários brasileiros. 
	Queremos debater a Emenda 29, a saúde pública, o SUS, a qualidade de vida da população. Mas queremos fazer isso sem a hipocrisia dos que cobram mais gastos com a saúde e mais políticas sociais, mas derrubam todas as propostas de impostos mais justos. Queremos debater a justiça fiscal, a tabela progressiva, a taxação das grandes fortunas, de lucros e da propriedade. Este Parlamento precisa assumir esse compromisso histórico. 
	Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff, que cumpre o desafio histórico como a primeira mulher a fazer a abertura oficial da Assembleia Geral da ONU. Parabéns ao Presidente Obama, que tem a coragem de propor a taxação dos mais ricos para salvar a saúde econômica de seu país. Parabéns ao Presidente Marco Maia, que convoca essa Comissão Geral para a aprovação da Emenda 29. E quanto a nós, Parlamentares, é preciso, repetimos, definir a fonte e o montante dos recursos permanentes para a gestão do sistema público de saúde. 
	Eram estas as nossas palavras, Sr. Presidente.