	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, audiência das galerias da Câmara dos Deputados que nos acompanham nesta tarde e a quem eu cumprimento de modo especial, eu me pronuncio neste momento sobre o tema da infância brasileira, particularmente sobre aqueles que vivem em acolhimento institucional. 
	Nós devemos ter em conta que é uma grande responsabilidade nossa, como autoridades do Brasil, fazer com que todas as crianças, todos os jovens e todos os adolescentes tenham família. Esse é um direito essencial.
	Participei recentemente de um encontro internacional para debater a legislação brasileira e as normas das Nações Unidas, chamadas de diretrizes da ONU sobre modalidades alternativas de cuidados para crianças e adolescentes, porque um dos direitos mais importantes das crianças e dos jovens é crescer em uma família. Nós somos o exato espelho da família em que crescemos, do cuidado e da atenção que recebemos do pai, da mãe ou dos avós, enfim, da família que cuidou de nós.
	Lamentavelmente, em muitos lugares do mundo de hoje, muitas crianças vivenciam o abandono, são refugiadas de guerra e vítimas do abandono social, do abandono econômico. Inclusive, no Brasil, há um número significativo de crianças, segundo registro do próprio Conselho Nacional de Justiça, vivendo em instituições.
	Para enfrentarmos essa realidade, o Parlamento brasileiro aprovou a Lei nº 12.010, de 2009. E quero propor à Câmara dos Deputados e ao Brasil um debate importante sobre o cumprimento das diretrizes dessa legislação, pois essa lei de 2009 estabelece que o Judiciário, o Ministério Público e todos os envolvidos, sobretudo as instituições de abrigo, tenham um plano individual para que a criança que nelas chegue volte ao convívio familiar em um prazo mínimo ou, então, tenha a oportunidade de viver numa família adotante.
	Nós devemos estar atentos à não agilização de procedimentos internacionais de adoção sem antes terem sido esgotadas todas as possibilidades de essas crianças viverem no Brasil. Ter uma Pátria, viver dentro do Brasil, é essencial também. O País não pode ter um sistema em que não existam regras sobre a adoção internacional. Portanto, senhoras e senhores, não aceitamos que somente sejam colocadas para consulta pública mudanças na legislação sem que antes o Parlamento brasileiro e a sociedade debatam aquilo que nós já fizemos.
	Olhemos nos olhos das nossas crianças que estão nos abrigos, em acolhimento institucional, e vejamos se está sendo cumprida ou não a legislação brasileira referente a essas crianças brasileiras de tenra idade que são responsabilidade nossa, das autoridades, são responsabilidade do sistema educacional, do sistema de saúde. E tenhamos em conta, sobretudo, que as crianças e os adolescentes acabam em acolhimento institucional no Brasil porque as famílias são pobres. As pesquisam indicam que esse é o primeiro motivo. Isso não pode acontecer. 
	Mesmo que uma família viva em condição de hipossuficiência econômica, é preciso que o Estado assegure a ela condições adequadas para criar seus filhos. O abandono não pode ser o caminho para aqueles que são pobres - e não é o caminho para aqueles que são pobres -, mas que são amorosos com os seus filhos e são cuidadores. 
	O segundo motivo é a violência, junto com a drogadição e o álcool. Enfrentemos isso! Não mudemos a legislação sem antes conhecermos tudo o que acontece no nosso País. 
Muito obrigada.