PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos, novamente, em ano eleitoral. E, nestas eleições, infelizmente, mais uma vez, constatamos que a participação feminina não é tão robusta quanto gostaríamos.
De um total de 180 candidatos, apenas 36 mulheres concorrerão às principais Prefeituras do País. Isso mostra que ainda persiste no cenário eleitoral brasileiro a hegemonia masculina.
De acordo com levantamento feito pelo site Congresso em Foco, dos 180 candidatos a Prefeito, 144 são homens. As mulheres são apenas 19% dos concorrentes.
Essa disparidade não poderia mais existir. Afinal, desde 1997 temos a lei que estabelece o patamar mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
De acordo com o mapeamento realizado pelo Congresso em Foco, em seis Capitais brasileiras não existe chance de uma mulher chegar à Administração municipal. Isso porque não há mulheres concorrendo às Prefeituras de Fortaleza, Ceará, Natal, Rio Grande do Norte, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Cuiabá, Mato Grosso, Salvador, Bahia, e Teresina, Piauí.
Ainda de acordo com o levantamento citado, em 13 das 26 Capitais, há apenas uma mulher entre os candidatos. A capital com mais mulheres na corrida eleitoral à Prefeitura é Maceió, Alagoas. São três candidatas: Galba Novaes, do PRB, Rosinha da Adefal, do PTdoB, e Nadja Bahia, do PPS.
Esse quadro demonstra que os partidos no Brasil ainda não têm uma política consistente e perene de valorização e incentivo à participação feminina na vida pública do País. 
Essa presença deve acontecer cotidianamente, e não apenas em véspera de eleição. Os partidos precisam desenvolver estratégias para atrair as mulheres para o mundo político, além de ser necessário que sejam colocadas em prática ações que estimulem a participação delas no comando da estrutura partidária.
O fato é que vivemos em 2012 um cenário ideal para a ampliação da presença feminina nos espaços de poder e decisão. E esta oportunidade não pode ser desperdiçada.
A chegada da primeira mulher à Presidência da República representa um marco histórico na luta pela construção da igualdade e uma possibilidade concreta para as mulheres ampliarem sua presença no Executivo e no Legislativo em todos os Municípios do País.
Não há dúvidas de que as eleições municipais são um momento singular para consolidar as conquistas das mulheres. E é fundamental que possamos travar um debate produtivo sobre a realidade de cada Município, com a participação intensa dos moradores, apresentando projetos e buscando soluções para as principais questões que afetam o dia a dia da população, com uma atenção especial para a agenda prioritária das mulheres.
Entre as recomendações do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - CEDAW, da ONU, está a de que o Brasil promova campanhas de conscientização sobre a importância da participação plena e igualitária da mulher na vida política e pública e na tomada de decisões, como um componente fundamental para o processo de fortalecimento da democracia.
Durante a corrida eleitoral, nós mulheres precisamos levar para o centro dos debates alguns assuntos que são de relevância na luta pela garantia dos direitos femininos.
Nessa agenda, está, por exemplo, a necessidade de serem criadas Secretarias de Políticas para as Mulheres em todos os Municípios brasileiros. Essas instâncias são importantes no processo de fortalecimento das ações voltadas para as mulheres. Para atuar na construção da igualdade entre mulheres e homens, é essencial haver um espaço institucional nos Governos capaz de articular e programar as políticas para as mulheres.
Outro ponto importante dessa agenda é a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, que têm a função de promover, fiscalizar e realizar o controle social das ações e políticas para as mulheres.
Também temos de fortalecer a luta pela ampliação da participação das mulheres nos cargos de decisão do Executivo e do Legislativo municipais, assegurando as condições igualitárias e o respeito à diversidade de orientação sexual e geracional e às mulheres com deficiência.
Estimular e ampliar a participação e o controle social pelas mulheres nas políticas públicas municipais nos diferentes espaços de democratização da gestão, elaborar e implementar o plano municipal de políticas para as mulheres, tendo como referência o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, combater as discriminações de sexo, raça e etnia, idade e orientação sexual no mercado de trabalho e coibir as diferenças salariais e as práticas de assédio sexual e moral no serviço público municipal e na iniciativa privada são outras iniciativas que devem merecer destaque no debate eleitoral deste ano.
Também é fundamental lutar pela promoção de relações de trabalho não discriminatórias, com equidade de salários, de formação, de qualificação profissional e de acesso a cargos de direção, além de promover campanhas municipais para estimular a formalização do emprego das trabalhadoras domésticas.
Outros pontos relevantes dessa agenda feminina é a inclusão produtiva para as mulheres, desenvolvendo-se programas de geração de emprego e renda e programas de renda mínima, com prioridade para as mulheres chefes de família e mulheres com deficiência, e programas de incentivo ao primeiro emprego para as mulheres jovens, com compatibilidade entre o estudo e o trabalho, e o combate do trabalho infantil, em especial o doméstico e o trabalho escravo.
Além disso, precisamos fortalecer a batalha pela criação de salas de aleitamento no serviço público municipal e nas empresas da iniciativa privada. É necessário também promover a oferta de equipamentos sociais, como creches, restaurantes populares e lavanderias comunitárias, que contribuam para ampliar o tempo disponível das mulheres nas áreas urbana e rural.
Na área da saúde, precisamos implementar o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o Programa Rede Cegonha, a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, incluindo a anticoncepção de emergência, e assegurar a realização de laqueaduras e vasectomias no serviço público municipal, além de ações para reduzir a mortalidade materna.
São muitas as reivindicações das mulheres, e é fundamental que, nestas eleições municipais, essa agenda prioritária de direitos femininos possa ganhar visibilidade.
É importante haver um trabalho intenso de sensibilização dos candidatos e das candidatas às Prefeituras e às Câmaras Municipais para que assumam essa plataforma de compromissos.
Nós mulheres Parlamentares vamos participar ativamente dessas discussões e intensificaremos a nossa luta por melhores condições de vida para a população feminina.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.