	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que analiso a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014 em Serra Negra, São Paulo, onde nós notamos que o oficialismo está desmontando a produção intelectual e as sugestões de propostas para a educação pública de qualidade.
	Em 1996, nós tivemos as conferências de educação, que formularam o Plano Nacional de Educação. Hoje, o Plano Nacional, nas CONAEs, nem é citado. Ele está no Senado, propondo reduzir de 10% para 8% do PIB as verbas para a educação.
	Dessa forma, nós entendemos que só um movimento social em defesa da retomada da educação pública gratuita e de qualidade pode colocar a educação no centro político do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aconteceu em Serra Negra neste final de semana a etapa estadual de São Paulo da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014, e nos cabe a reflexão sobre o que essas conferências se tornaram.
	Espaços de participação social organizados pelos governos, como é o caso da CONAE, de forma geral tem se configurado como mera formalidade, a começar pelos documentos de referência para os debates, que só apresentam propostas, estratégias e metas de interesse do Governo, muitas delas já em implementação.
	O que se constrói nessas conferências não é efetivamente considerado pelo Governo no momento do planejamento e da execução das políticas públicas. O melhor exemplo desse esvaziamento da importância das conferências foi a primeira CONAE, em 2010, que, apesar do bom debate e de avanços apresentados, foi simplesmente ignorada no momento da elaboração do novo Plano Nacional de Educação, há praticamente 4 anos em tramitação neste Legislativo.
	Dessa forma, ainda que acreditemos na força da mobilização social, na gestão democrática e nos espaços participativos de decisão, é fundamental apontar os limites e contradições conhecidos por nós nos últimos anos.
	Muito diferente dos Congressos Nacionais de Educação - CONEDs da década de 90 (organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, envolvendo amplos setores da sociedade e cujo eixo central foi o combate às políticas neoliberais da gestão FHC), que foram momentos de debates ricos e que instrumentalizaram os setores progressistas na luta em defesa da educação pública, as CONAEs, como se apresentam hoje, correm grande risco de apenas ratificar as posições que favorecem o capital financeiro e aprofundam a privatização da educação pública.
	Mais uma vez, é importante voltar ao balanço da CONAE 2010. Apesar de toda a disputa realizada à época e das incongruências e fragilidades do documento final, ficou evidente naquele momento que o debate central da CONAE nas questões polêmicas diziam respeito a uma concepção de educação pública e estatal contra uma visão privatizante: de um lado, uma visão de que a educação é dever do Estado, e deve ser por ele financiada, mantida e gerida; de outro, uma concepção que olha a educação como mercadoria, e se preocupa mais em atender às necessidades do mercado educacional, e que tem como maiores exemplos programas de conveniamento na educação infantil e a política do PROUNI para o ensino superior.
	Propostas amplamente debatidas e defendidas na CONAE 2010 por mais de 3 milhões de pessoas em todas as suas etapas foram solenemente ignoradas e o embate sobre as diretrizes do novo PNE ficou mesmo na esfera legislativa. Ainda que na Câmara Federal tenhamos obtido uma importante vitória na condução do novo PNE ao se incorporarem não todas, mas a principal reivindicação consensual dos movimentos, que é a destinação de 10% do PIB para educação brasileira pública, ao chegar ao Senado Federal, enfrentamos nova batalha, como o relatório do Senador Pimentel, do PT do Ceará, que rebaixa a meta de investimento para 8% do PIB por inverter a forma de contabilizar os investimentos, incluindo os repasses às instituições privadas.
	Além disso, também é gravíssima, no relatório, a ausência da palavra "pública", substituída por "gratuita", induzindo políticas de parcerias público-privadas na educação que desresponsabilizam o Estado pela manutenção e gestão das unidades de maneira direta.
	Mas essa não é uma visão isolada do Relator e sim uma linha do Governo Federal. Não existe um compromisso real com a garantia de recursos para a educação pública. A Presidenta Dilma apresenta como grande impulsionador do aumento de verbas da educação os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-Sal, que em 10 anos aumentará em cerca de 1% o PIB atual destinado à educação e que desvia a centralidade da decisão política de investimento dos 10% do PIB, reivindicação dos lutadores pela escola pública desde a década de 1990.
	É extremamente preocupante que a nova CONAE esteja sendo organizada apesar de tudo que ocorreu em 2010, apesar da tramitação do novo PNE no Senado e apesar da história educacional dos últimos anos. Esta CONAE tende a repetir, talvez de forma ainda mais cruel, os erros da CONAE anterior. A existência da conferência periodicamente foi aprovada justamente para fiscalizar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação. Porém, hoje estamos sem plano vigente, dada a demora da tramitação do mesmo nas Casas Legislativas e não há qualquer controle sobre as políticas públicas na educação.
	Portanto, a CONAE 2014 está a serviço das mesmas pautas de 4 anos atrás, novamente com um documento referência que, ao ser elaborado por um grupo absolutamente diverso e com forte presença da rede privada, não por acaso deixou de acrescentar o termo "educação pública" e "ensino público" em suas metas. Interessa aprovar resoluções o quanto mais genéricas possíveis, sem prazos intermediários a serem cumpridos e que possibilitem ao Governo manter suas políticas e seus programas, bem como ampliar a participação da rede privada na educação brasileira.
	O resultado do processo da CONAE 2010, ou seja, a desconsideração de todo o esforço realizado para a efetivação da conferência e a organização das emendas e propostas da sociedade civil geraram bastante desconfiança e desconforto dos movimentos nesse espaço de deliberação. A participação nas etapas municipais, intermunicipais e estadual de São Paulo também deixaram evidente a falta de espaço para apresentação, discussão e deliberação das propostas.
	Contudo, acreditamos na organização dos movimentos educacionais e das entidades representativas que ainda possuem a ousadia de disputar um projeto de Nação na qual a educação é estratégica para a formação social, científica, cultural e tecnológica que defenda os direitos dos homens e não das empresas e do capital financeiro.
	Portanto, acreditamos ser necessário criticar e superar o modelo oficial que nos oferecem no qual a sociedade civil é ouvida apenas por formalidade e sua participação resulta apenas em documentos de registros, cartas de intenções e propaganda oficial que pouco ou nada interferem nas políticas governamentais. Acreditamos no real espaço democrático, aquele que tenha em sua essência o poder da decisão. Manteremos nossa defesa intransigente do direito à educação pública de qualidade para todos.
	Muito obrigado.