	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, trago  minha solidariedade e meu apoio, assim como do meu partido, o PSDB, aos policiais federais que se encontram presentes para fazer reivindicações sobre as negociações com o Governo Federal. (Palmas.)
	Gostaria também de tratar de um assunto da maior relevância. A Presidenta Dilma acabou de vetar uma emenda à Medida Provisória nº 563, de 2012, apresentada pelo PSDB, que zerava a tributação sobre alimentos da cesta básica. 
	Tivemos um debate bastante acalorado e um aprofundamento das discussões com os Líderes partidários, aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sobre a possibilidade de aprovarmos uma emenda à Medida Provisória nº 563, de 2012, que desonerasse os tributos da cesta básica.
	Ora, uma medida da maior importância. Se neste País discute-se a carga tributária exagerada que temos hoje, por que não se iniciar a reforma tributária por meio da desoneração dos preços da cesta básica?
	Esse debate aconteceu aqui e a emenda foi aprovada por unanimidade pelos partidos políticos na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, sendo a emenda enviada à Presidente da República para ser sancionada ou vetada, o que desoneraria a cesta básica.
	Desonerar a cesta básica significa tirar imposto dos alimentos mais importantes para os mais necessitados, principalmente neste País, que são a carne, o leite, o arroz, o feijão, a batata, a farinha, enfim, os produtos que compõem a cesta básica. Por que não começar a reforma tributária de um país que está no ranking dos maiores do mundo em termos de cobrança tributária desonerando a cesta básica? Mas não, a Presidente Dilma e o PT simplesmente ignoraram a história e o discurso para estabelecer o tacão do veto a essa emenda de iniciativa do PSDB.
	Os Deputados que me acompanham neste plenário com certeza estão indignados com essa decisão da Presidente da República, os Senadores idem, porque foi dada oportunidade ao Governo de sancionar a emenda apresentada à Medida Provisória 563, mas não. Não. Lixe-se a história! Lixem-se os discursos que eles, os petistas, fizeram para a grande massa de trabalhadores brasileiros e agora vetam o fim do imposto incidente sobre a cesta básica. Foi isso que aconteceu.
	Essa é uma proposta que possibilitaria diminuição perto de 15% dos preços dos produtos da cesta básica. Será que não seria uma boa maneira, ao invés de dar esmolas por intermédio de alguns programas sociais, diminuir o valor do imposto. Assim o trabalhador teria mais dignidade e poderia comprar o seu alimento mais barato. Inclusive, será que a diminuição dos impostos sobre a cesta básica não nos proporcionaria a oportunidade de movimentarmos de maneira mais adequada a economia brasileira? Mas não! O PT não fez isso. O Governo do PT vetou essa proposta.
	E é bom que se diga aqui alto e bom som que todo discurso até agora feito pelo PT em defesa dos trabalhadores está jogado às traças, porque a decisão mais importante que o Governo poderia tomar seria diminuir o imposto da cesta básica.
	Lá em São Paulo nós praticamente já chegamos ao limite básico, ao limite mínimo do imposto da cesta básica, que foi de 7%. Daqui para frente não pode mais, porque o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ tem uma decisão no sentido de que menos de 7% não se pode cobrar. Nós já baixamos o limite em São Paulo. Por que a Presidente, que representa este Governo, não acabou com o imposto incidente sobre a cesta básica, a fim de que os Estados possam diminuir e propiciar a oportunidade da compra mais barata dos alimentos pela maioria da população brasileira? Essa é a questão que está em jogo.