PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poucas características de nosso País são mais renitentes e execráveis que nossa secular desigualdade. A enorme desproporção entre uma imensa maioria de pobres e uma ínfima minoria de ricos é um pano de fundo permanente em nossa evolução histórica e social.
	Parecia não haver dúvidas de que esse quadro vexaminoso começara a ser revertido nos últimos anos. Após o sucesso do Plano Real, o fim da hiperinflação beneficiou especialmente as classes sociais de menor poder aquisitivo. De fato, nada castiga mais os pobres que um processo inflacionário contínuo. A acelerada perda de valor da moeda apena muito mais intensamente aqueles que não dispõem de mecanismos de proteção, como aplicações financeiras com liquidez diária. A hiperinflação, por si só, representa um imposto invisível sobre os mais pobres: estima-se, por exemplo, que, no auge do descalabro econômico dos anos 90, o chamado imposto inflacionário, correspondente à desvalorização da moeda, tenha alcançado 7% do PIB, quase todo ele pago pelos menos favorecidos.
	Assim, Sr. Presidente, com o fim da hiperinflação e a adoção, a partir de 1995, de políticas de valorização real do salário mínimo e de complementação de renda, a desigualdade, medida pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios - PNAD, caiu de maneira consistente. O Índice de Gini, indicador de desigualdade largamente empregado, caiu de 0,60, em 1995, para menos de 0,52, em 2015. Tudo levava a crer, portanto, que, finalmente, o Brasil encontrara o rumo de superação de nossa indecente separação entre ricos e pobres.
	Recentemente, porém, este que era um de nossos motivos de orgulho sofreu duro golpe com a divulgação de estudo feito pelo World Wealth and Income Database, instituto de pesquisa codirigido pelo economista Thomas Piketty, conhecido por seus estudos sobre desigualdade. Segundo essa pesquisa, ao contrário do que se imaginava, a desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015. Seus resultados indicam que os 10% mais ricos da população aumentaram sua fatia na renda nacional de 54% para 55%, enquanto os 50% mais pobres ampliaram sua participação de 11% para apenas 12% no período. Esse crescimento foi feito às custas de uma queda da participação de dois pontos percentuais dos 40% que estão entre os dois extremos - de 34% para 32%.
	Mais grave ainda, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o crescimento econômico observado no Brasil no período teve pouco impacto na redução da desigualdade, porque foi capturado principalmente pelos 10% mais ricos, que ficaram com 61% da expansão observada. Já a metade mais pobre da população foi beneficiada com apenas 18% desses ganhos.
	Não se põe em dúvida o fato de que todos os estratos sociais foram beneficiados com aumento de renda. Questiona-se, porém, o senso comum de que teria sido a base da pirâmide social, e não o topo, a se apropriar da maior parte da renda gerada. Estes últimos estudos sugerem que a fatia dos mais privilegiados é muito maior do que se supunha e, ainda pior, dá sinais de ter aumentado.
	Cabe, então, a pergunta, Sr. Presidente: como se obtiveram resultados tão flagrantemente distintos? Afinal, com dados estatísticos objetivos, não se deveriam esperar grandes diferenças nos resultados de cálculos sobre a divisão da renda nacional.
	Uma das explicações para a discrepância observada resulta da metodologia adotada. O estudo mais recente do World Wealth and Income Database leva em conta dados da Receita Federal e das Contas Nacionais. Essa sistemática evita o problema típico das pesquisas com base em declarações de entrevistados, como a PNAD, nas quais os mais ricos tendem a subinformar sua renda. Em compensação, como os mais pobres não estão sujeitos à Declaração do Imposto de Renda, as estimativas da desigualdade baseadas nos dados da Receita tendem a subestimar os rendimentos dos estratos de menor renda. Isso explica por que os números advindos da PNAD retratam um país menos desigual. Não por acaso, as pesquisas efetuadas pelo IBGE estimaram que a participação dos 10% mais ricos na renda total brasileira havia caído de 47,4%, em 2001, para 40,9% em 2014.
	Importa ressaltar, Sras. e Srs. Parlamentares, que, a despeito de eventuais avanços na distribuição de renda, há evidências de que o País continua cronicamente desigual. Em outras palavras, não está claro que começamos a remover de nosso tecido social essa nódoa tão vergonhosa.
	Mais do que nunca, portanto, urge que o País redobre os esforços na busca e na adoção de políticas que efetivamente contribuam para a redução da desigualdade. Dentre elas, destaca-se a oferta de educação básica de qualidade para todos os brasileiros, já que a educação é o grande equalizador de oportunidades. Cumpre também reduzir a concessão, a setores econômicos já privilegiados, de subsídios financiados por toda a sociedade. Não nos esqueçamos de medidas que facilitem o exercício do empreendedorismo, com os consequentes reflexos positivos em termos de geração de emprego e renda.
	Enfim, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos um longo rol de tarefas a cumprir, para que leguemos a nossos descendentes um país menos injusto. Não há tempo a perder.
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado.