	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar no painel o voto "não" do PSOL. E aproveito para dar como lida a posição do nosso partido diante do anúncio do mais recente pacote do Governo da Presidente Dilma, que consideramos equivocado, injusto, atrasado, distorcido e sem capacidade de solucionar os problemas estruturais da economia brasileira. Entre outras medidas, exige-se uma reforma tributária progressiva e de profundidade, e não o pinçamento de um imposto aqui e outro ali, supostamente para resolver o problema do déficit, que também não pode ser enfocado só do ponto de vista do que se tem que pagar no esquema dos rentistas da dívida pública, fazendo superávit primário, que parece ser o item intocado do Orçamento. E também precisamos de uma reforma política para sair desta crise, o que esta Casa não fez. 
	Espero que o Supremo, que está em processo de julgamento do financiamento empresarial milionário e oculto de campanhas, possa ajudar o País, derrubando essa medida que a Câmara aprovou e o Senado, em boa hora, rejeitou.
	Obrigado.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota da Bancada do PSOL
Sobre as medidas anunciadas pelo Governo Dilma
No final de agosto, o governo Duma enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2016 prevendo R$ 1,349 trilhão (46,5% de todos os gastos) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Porém, ainda assim as agências de risco e os analistas econômicos dos grandes meios de comunicação ficaram escandalizados com o "déficit primário" de R$ 30,5 bilhões, que omite os gastos com a dívida pública, para jogar os holofotes sobre os gastos sociais, como se fossem eles os responsáveis pelo rombo no orçamento. Para responder a esta situação, o Governo Dilma anunciou esta semana um "pacote" de medidas que aprofunda a recessão com o objetivo de reconquistar a confiança do mercado.
A equipe econômica liderada pelo ministro Joaquim Levy anunciou R$ 26 bilhões de cortes em despesas e investimentos em 2016, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo público, o congelamento de novos concursos públicos e a contenção de gastos com políticas sociais. Além disso, o governo anunciou a intenção de recriar um imposto sobre as movimentações financeiras (semelhante à CPMF) para, nas palavras do Ministro da Fazenda, "cobrir o déficit na Previdência". Além disso, o governo cogita novas alterações nas regras das aposentadorias.
Não por acaso, todas essas medidas foram anunciadas logo depois que a consultoria de mercado Standard & Poor's "rebaixou" a nota do Brasil no ranking de países seguros para os especuladores internacionais. Ou seja, o pacote de Dilma e Levy representa uma sinalização ao mercado de que a economiq brasileira pode, com a ajuda dos mecanismos de administração macroeconômica ufuizadas pelo governo, seguir assegurando os lucros astronômicos auferidos pelo capital financeiro internacional nas últimas décadas.
O Partido Socialismo e Liberdade tem denunciado o caráter regressivo das medidas utilizadas pelo Governo Dilma para enfrentar os efeitos da crise econômica. A retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, o corte de investimentos, a retomada das privatizações e o aumento da taxa de juros que faz da dívida pública brasileira a mais cara do planeta, não são medidas capazes de debelar a crise econômica e cobram um preço alto do povo brasileiro.
Por isso, repudiamos veementemenie o "pacote" anunciado pelo Governo Dilma. As medidas contidas neste "pacote", além de ineficazes para mitigar os efeitos da crise sobre os trabalhadores, aprofunda um modelo econômico herdado dos governos neoliberais do PSDB e intocado pelos governos petistas, drenando recursos públicos e beneficiando uma ínfima minoria.
Seguiremos lutando para uma saída à esquerda para a crise, taxando as grandes fortunas e os lucros, amenizando os impostos sobre o consumo das famílias, combatendo o rentismo, auditando a dívida pública e incentivando as iniciativas produtivas, fortalecendo os microempreendedores, a reforma agrária, a agricultura familiar, alocando recursos advindos da imediata redução da taxa básica, de juros e realizando uma profunda reforma urbana que priorize o direito à cidade, à mobilidade e à moradia. Estamos contra o pacote de Dilma e lutaremos para derrotá-lo. O povo não pode pagar a conta da crise.