O SR. EDIO LOPES (PR-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós voltamos uma vez mais à tribuna desta Casa para novamente chamarmos a atenção do nosso País, especialmente da Câmara dos Deputados.
	O Brasil é um país extremamente tolerante com o contrabando e com a pirataria que campeiam todos os recantos do nosso País. Nenhuma economia do mundo suporta, de maneira tranquila, o volume de contrabando que está entrando pelas nossas fronteiras.
	Apenas a título de comparação, o orçamento do Ministério da Saúde para 2018 é da ordem de 130 bilhões de reais. Esse é o valor que o País está reservando para cuidar da saúde de mais de 200 milhões de brasileiros. Ora, no ano de 2016, segundo estimativas, em torno de 130 bilhões de reais em contrabando e em materiais pirateados entrou no País. Nenhuma economia suporta tamanha afronta, tamanha avalanche de contrabandos.
	Por falar em saúde, nós queremos chamar a atenção para o fato de que um dos principais itens de contrabando na atualidade, no Brasil, é justamente o medicamento. O Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade nos traz informações de que cerca de 30 bilhões de reais por ano em medicamentos contrabandeados são vendidos ao povo brasileiro. Para que tenhamos uma ideia da importância desse número, isso significa cerca de 20% do mercado de medicamentos brasileiros.
	Não estamos falando aqui de um carregamento qualquer de medicamentos. Esses são justamente, Sr. Presidente, medicamentos usados numa área sensível e preocupante da saúde nacional. São os anabolizantes, são os inibidores de apetite, são os abortivos - o carro-chefe é o Cytotec. Aliás, hoje se encontra Cytotec em qualquer vilarejo deste País, mesmo que nós não o importemos de forma legal ou o fabriquemos no Brasil. Também há medicamentos contra a disfunção erétil, que hoje são largamente contrabandeados e colocados à disposição do povo.
	Sr. Presidente, além do prejuízo fiscal da ordem de 30 bilhões de reais por ano, nós ainda temos o agravante do risco à saúde popular, porque esses medicamentos aqui entram sem nenhum controle, sem nenhuma verificação, e são vendidos de forma clandestina em todos os lugares deste País. Também pudera! A importância que o Brasil dá a essa questão eu diria que é próxima de zero.
	Vejam esses números: o Brasil tem 17 mil quilômetros de fronteiras com 10 países e menos de 3 mil agentes de fiscalização, sendo que - um dado importante - menos de mil estão lotados nas inspeções de fronteira, e o restante está nos portos e aeroportos. Portanto, não há que se falar de vigilância e de fiscalização em nossas fronteiras.
	A frouxidão do Brasil, a omissão do Brasil em não combater duramente o contrabando nas fronteiras, sobretudo da Bolívia, do Paraguai, da Argentina e do Uruguai, beira a uma ação criminosa. O Brasil não pode continuar sendo tolerante dessa forma.
	Em qualquer lugar que nós adentremos neste País, em qualquer comércio, nós deparamos com uma enormidade de quinquilharias, de brinquedos, de coisas cuja origem nós sabemos que é da China, que entram pelo Paraguai e vão, sobretudo, para os pequenos comércios e os vendedores populares no Brasil. Isso ocorre sem nenhum controle quanto à segurança, quanto à origem dos produtos utilizados.
	Brinquedos são entregues às crianças do Brasil inteiro, Sr. Presidente, comprovadamente com elevadíssimo teor de chumbo e bário, com tintas que são verdadeiros venenos para a saúde das crianças. E o Brasil faz de conta que nada está acontecendo.
	Não podemos mais tolerar o que está acontecendo. O Governo brasileiro precisa tomar uma decisão. O Brasil tem um déficit anual da ordem de 170 bilhões de reais e abre, escancara as suas fronteiras para que em torno de 130, 140 bilhões de reais adentre as nossas fronteiras, causando enorme prejuízo ao País, ao emprego, à indústria nacional e a todos os segmentos nacionais. O Brasil precisa ser mais enérgico com os governos dos países que fazem fronteira conosco.
	Cito só um exemplo da nossa tolerância e omissão com os países fronteiriços. A Bolívia é o destino da maioria dos carros roubados no Brasil, que para lá vão para serem trocados por armas e por drogas. De repente, o Governo boliviano criou um programa de legalização de carros. Segundo o próprio governo da Bolívia, 128 mil carros foram legalizados nessa operação. Sabe-se lá quantos milhares de carros foram frutos de roubo no Brasil! E o Governo brasileiro dormindo estava, roncando ficou e sequer fez uma nota diplomática de protesto junto ao Governo boliviano.
	Sr. Presidente, nós não podemos mais ser tão tolerantes, omissos e frouxos com os governos que fazem fronteira conosco.
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Obrigado, Deputado Edio Lopes.