PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana pudemos acompanhar não somente através da imprensa, mas das redes sociais em geral, uma grande polêmica em torno de uma resolução tomada pelo Juiz Federal Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho a respeito do que, a grosso modo, andam nomeando de "cura gay".
	O assunto é tão sensível que, mesmo sem se inteirar profundamente do ocorrido, os extremistas defensores dos direitos dos homoafetivos já bradaram em todos os canais de comunicação o absurdo que é um Juiz defender a tal cura. O jargão mais utilizado é: "não se pode curar o que não é doença".
	O fato é que o Juiz não acordou naquele dia decidido a criar uma polêmica e liberar a "cura gay"; ele recebeu em suas mãos um pedido, uma demanda, solicitando que, naquele caso específico, aquela pessoa em questão pudesse ter o legalmente garantido direito de tentar um tratamento para uma possível reversão de pensamento com relação à sua própria sexualidade.
	Veja bem, ninguém está obrigando ninguém a optar por isso, mas garantindo que aqueles que tomem por si somente esta decisão possam fazer uso desta forma de terapia.
	Isto é democracia. Para ficar bem claro, democracia não é somente garantir os direitos de uma minoria; é justamente o contrário: garantir os direitos de todos. É garantir que os que optaram pela homoafetividade possam exercê-la sem que sejam colocados em uma posição desconfortável frente à sociedade, mas também garantir a liberdade de pensamento de quem pensa de outra forma. Tudo isso, civilizada e respeitosamente.
	No texto do Juiz, ele não chega a defender a cura e nem derruba uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe sua prática, deixando claro que, ao analisar o caso, adotou como premissa o posicionamento da Organização Mundial da Saúde de que "a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica". Porém, ele também determina que o órgão altere a interpretação de suas normas para que os profissionais não sejam tolhidos ao pesquisar ou atender, de forma reservada, quando o assunto for a reorientação sexual.
	Um tratamento psicológico deve ser sempre feito por alguém da extrema confiança do paciente. Ele escolhe com qual profissional quer se tratar. A linha aplicada é perfeitamente explicada antes que o tratamento comece. Existe uma ética de trabalho.
	Concordo com o Juiz Carvalho quando ele afirma que as normas não podem vedar ao psicólogo o direito de realizar qualquer estudo ou atendimento relacionado à orientação ou reorientação sexual, já que a Constituição garante a liberdade científica, bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto da sexualidade. Não existe aqui uma imposição, como muitos estão bradando, mas uma liberdade na escolha. Se alguém desejar se tratar desta forma, tudo bem, não é proibido. Se outro discordar e preferir ou entender que não há o que se tratado neste quesito, é um direito desta pessoa.
	Precisamos parar de alimentar histerias coletivas em nosso País. Qualquer coisa é motivo de indignação generalizada. Vamos pesquisar mais, nos embasar mais e somente criticar quando for, de fato, pertinente.
	Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.