	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar um artigo de autoria do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre os desafios do PT numa nova concepção de como refinanciar o Estado para fazê-lo mais Estado Público e menos Estado Administrador da divida pública.
	O Governador chama atenção dos militantes do PT, que neste momento debatem seu futuro e de certa forma os demais partidos do campo de esquerda também fazem essa discussão, tanto em relação ao processo eleitoral do próximo ano, como das estratégias para o próximo período.
	Tarso Genro está sugerindo que o PT "faça o seu debate de uma forma não tradicional. Não agende seu discurso a partir de temas relacionados exclusivamente nas divergências internas, mas, principalmente, a partir da composição de um bloco de forças econômicas e políticas que podem apoiar uma nova fase do processo da revolução democrática". Para ele, o PT precisa fazer um diálogo aberto, profundo e permanente com "os trabalhadores, os setores médios democráticos, os assalariados em geral, a juventude progressista, os homens e mulheres trabalhadores do campo e os setores empresariais, para os quais o aumento de renda dos mais pobres e as encomendas e investimento do Governo significam incremento na sua atividade comercial e industrial".
	Como Tarso Genro qualifica o que seja a "revolução democrática"? Para ele, a revolução democrática é um "processo concreto" em que, independentemente da nossa vontade ou vocação política, não está em jogo a propriedade dos meios de produção, mas o seu desenvolvimento para maximizar renda e emprego. Não está em jogo a destruição do Estado, mas a sua reforma democrática, no sentido de combinar democracia direta com a representação política, para a funcionalidade da representação da Constituição de 1988; não está em jogo qualquer "expropriação" dos meios de comunicação, mas a sua democratização e utilidade social; não está em jogo a possibilidade de "golpes" de força contra a Constituição de 1988, mas a sua degradação progressiva, pela captura das instâncias da política pela força normativa do capital financeiro, que degrada aquela esfera e a utilidade dos partidos.
	Para Tarso Genro, o que está em jogo no País "é a hegemonia sobre o projeto democrático moderno, cujo reflexo na estrutura de classes da sociedade e no comportamento dos agentes políticos, dentro do Estado e fora dele, é que vai determinar os fundamentos do nosso futuro: um futuro próximo que se refere aos níveis de coesão social e de igualdades - desigualdades, sociais e regionais; e o futuro mais remoto que se refere ao tipo de sociedade pós-capitalista e pós-socialismo real que iremos construir".
	Para Tarso, "é preciso reformar o nosso sistema político, com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, para realizar uma profunda reforma política". Para isso precisamos nos preparar, diz ele, "em conjunto com as demais forças de esquerda e progressista do País que estão espalhadas em diversos partidos políticos".
	Na conclusão do seu artigo, Tarso Genro nos convoca para a construção de um programa, para o próximo período, um programa, segundo ele, "que responda aos apelos políticos das massas e capacidade de implementação com fortes laços na esquerda política do País - chamando para coalizão o centro progressista e democrático - é a grande tarefa que deve refletir no processo eleitoral de 2014".
	O artigo do Governador nos convoca para um profundo debate sobre o futuro do nosso partido, sobre o futuro da política e da representação política e para as políticas públicas, sobre o futuro da esquerda democrática e sobre o próximo mandato da nossa Presidenta Dilma. Façamos esse debate para, a partir dele, assumirmos o compromisso de avançar cada vez mais na implantação das políticas públicas que assegurem qualidade de vida e dignidade de todos os brasileiros e brasileiras.
	Sr. Presidente, solicito o registro, nos Anais desta Casa, do inteiro teor do artigo do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e peço também que seja dada a ele a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, em especial em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrado e autorizada a divulgação do pronunciamento de V.Exa.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Os desafios do PT numa nova concepção de frente (por Tarso Genro)
A matriz material de todas as disputas de importância no cenário nacional é a mesma do cenário global: como refinanciar o Estado, para dar curso ao poder "de fato", que o sistema financeiro global exerce sobre todas as instituições do Estado (de parte dos controladores do capital financeiro); e, de outro lado, como refinanciar o Estado para fazê-lo mais Estado Público e menos Estado Administrador da dívida pública. Por Tarso Genro.
No momento que o PT discute o seu futuro e de certa forma os demais partidos do campo da esquerda discutem-no também -tanto em relação ao processo eleitoral do ano próximo, como em relação às estratégias para o próximo período- quero sugerir que o meu partido faça o seu debate de uma forma não tradicional. Não agende o seu discurso a partir de temas relacionados exclusivamente às divergências internas que nos preocupam, mas também -e principalmente- a partir da composição de um bloco de forças econômicas e políticas que podem apoiar uma nova fase do processo da "revolução democrática", em curso no país: os trabalhadores, os setores médios democráticos, os assalariados em geral, a juventude progressista, os homens e mulheres trabalhadores do campo e os setores empresariais, para os quais o aumento de renda dos mais pobres e as encomendas e investimentos do Estado significam incremento na sua atividade comercial a industrial.
Qualifico como "revolução democrática" o processo concreto em que - independentemente da nossa vontade ou vocação política- não está em jogo a propriedade dos meios de produção, mas o seu desenvolvimento para maximizar renda e emprego. Não está em jogo a destruição do Estado, mas a sua reforma democrática no sentido de combinar democracia direta com a representação política, para a funcionalidade da representação da Constituição de 88; não está em jogo qualquer "expropriação" de meios de comunicação, mas a sua democratização e utilidade social; não está em jogo a possibilidade de "golpes" de força contra a Constituição de 88, mas a sua degradação progressiva, pela captura das instâncias da política pela força normativa do capital financeiro, que degrada aquela esfera e a utilidade dos partidos.
Sustento, portanto: o que está em jogo no país é a hegemonia sobre o projeto democrático moderno, cujo reflexo na estrutura de classes da sociedade e no comportamento dos agentes políticos -dentro do Estado e fora dele- é que vai determinar o fundamentos do nosso futuro: o futuro próximo, que refere aos níveis de coesão social e de igualdades-desigualdades, sociais e regionais; e o futuro mais remoto, que refere ao tipo de sociedade pós-capitalista e pós_socialismo real, que iremos construir
Não está em jogo, finalmente, uma ruptura forçada do sistema político, mas a possibilidade da sua reforma, cuja negação, aliás, pode nos levar a uma situação-limite, com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Esta questão da reforma política é, assim, tanto uma que questão de "forma" (reforma feita com maior ou menor participação popular), como de "conteúdo" (reforma que será esvaziada no sistema atual dominado pelas forças conservadoras). É para estes desafios que precisamos nos preparar, em conjunto com as demais forças de esquerda e progressistas do país, que estão "espalhadas" de maneira não uniforme em diversos partidos políticos.
É o desafio que nos impele a retomarmos a condição de "partido de movimento" e "de governo", localizando as alianças -tanto no Estado como na sociedade civil- a partir das demandas que já estão nas ruas e que os governantes locais e regionais não tem meios para solucioná-las de maneira adequada. As demandas mais sentidas dos trabalhadores e da juventude são as vinculadas principalmente ao transporte coletivo nas grandes regiões metropolitanas, à saúde, à educação pública de qualidade e às tarefas da reforma agrária, através de um programa para zerar os acampamentos dos "sem terra" e desenvolver uma política audaz de qualificação da produção e da distribuição da agricultura familiar-cooperada, em todo o país.
Os dez anos dos governos Lula e Dilma estão promovendo um ascenso de massas a um consumo digno que não tem paralelo na história do país. Milhões de crianças deixaram de morrer de fome, milhões de trabalhadores passaram a viver melhor, milhões de agricultores melhoraram muito a sua vida, milhões de famílias pobres passaram a ter filhos na universidade e passaram a ter moradias minimamente dignas. Estes fatos históricos, na verdade, só não comovem a alta classe média de direita e a pequena burguesia radicalizada no economicismo.
São dois grupos sociais que não levam em consideração -nas suas estratégias anti-Lula e anti-PT- o que é uma família não ter condições de dar alimento para a suas crianças, pela manhã, e sabê-las dormindo com fome, depois, nas longas noites da miséria. Este "concreto" de "muitas determinações" na esfera da política, é que lhes isola nas lutas de "categoriais", sem qualquer vínculo com o povo real: tanto o tucanato da classe média alta, como as lideranças esquerdistas, por motivos diferentes, ficarão com escassa influência no próximo período de luta eleitoral, se não apresentarem alternativas concretas e reais para responder ainda mais profundamente a estas necessidades do cotidiano.
Mas a questão, para nós, é outra. É que estes avanços não bastam. E, mais ainda -como diria Drummond- "meu nome é tumulto e escreve-se na pedra": se não avançarmos haverá retrocesso nestas políticas minimamente decentes de distribuição de renda e qualidade de vida. Aquilo que Lula chama de "elites" -e com isso sempre irrita a direita mais conservadora- já está à espreita para buscar novas alternativas, que sensibilizem a sociedade com apoio da "grande mídia". Ela faz este trabalho, em nome de uma "moralidade", especialmente seletiva para proteger os seus aliados, combinada com a defesa da "contenção das despesas públicas" e com a propaganda da "desconfiança" dos agentes econômicos na economia, numa verdadeira cruzada pelo retrocesso.
Penso que, atualmente, a matriz material de todas as disputas de importância no cenário nacional, é a mesma do cenário global: como refinanciar o Estado, para dar curso ao poder "de fato", que o sistema financeiro global exerce sobre todas as instituições do Estado (de parte dos controladores do capital financeiro); e, de outro lado, como refinanciar o Estado para fazê-lo mais Estado Público e menos Estado Administrador da dívida pública (de parte da esquerda que aceita governar dentro da democracia). Este conflito tem muitas peculiaridades, determinações locais e nacionais, mas é da sua resolução que as forças políticas em conflito sairão, mais ou menos fortes, para os embates do próximo ciclo democrático.
Compor um programa, para a próximo período, para fazer este refinanciamento, que tenha, ao mesmo tempo, apelo político de massas e capacidade de implementação com fortes laços na esquerda política do país -chamando para a Coalizão o centro progressista e democrático- é a grande tarefa que deve refletir no processo eleitoral de 2014. Um novo CPMF para a Saúde e o Transporte, um Imposto sobre as grandes fortunas, fortes políticas de subsídio à inovação e às novas tecnologias, um amplo Sistema de Participação Cidadã, na produção de políticas públicas, são alguns dos itens que a esquerda democrática deveria oferecer à candidata que pode nos unir a uma ampla maioria popular, para governar por mais quatro anos com autenticidade e estabilidade.