	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente. 
	Na última sexta-feira, tivemos o prazer de realizar, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, uma audiência pública para ouvir a sociedade sergipana, em especial a da região sul do Estado de Sergipe. Aproveito para parabenizar os Deputados Estaduais, em nome do Presidente Luciano Bispo, porque mais uma vez utilizamos o espaço daquela Casa Legislativa.
	Ao longo de mais de 10 anos, debate-se a criação de uma reserva extrativista fundamental destinada a comunidades tradicionais, posseiros, quilombolas e pescadores da região sul do Estado de Sergipe. 
	Um grande estudo feito pelo Instituto Chico Mendes mostra a viabilidade e a necessidade dessa reserva, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária tem um trabalho nessa região.
	Na última sexta, realizamos essa grande audiência pública em que tivemos a participação do nosso querido Deputado Federal Edmilson Rodrigues, representando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal e de mais de 300 lideranças de movimentos sociais, de movimento popular e movimento sindical.
	Quero agradecer pela presença à Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, à Assembleia Legislativa de Sergipe, na pessoa de sua Coordenadora, a Deputada Estadual Ana Lúcia, e aos demais Parlamentares que participaram daquela audiência.
	A Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal e todas as entidades que lá se pronunciaram exigem e cobram que o Governo Federal possa criar essa reserva extrativista.
	Ouvimos o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia. Apelamos para a importância da preservação dos rios, da mangaba, das matas e, em especial, da proteção das comunidades. 
	Ao longo do tempo, na história dessa rica região, tem sido proibido que os pescadores tenham acesso aos rios por ser uma região nobre.
	Quero parabenizar todos os Prefeitos que lá estiveram, em nome do Prefeito José Leal, de Indiaroba, e da Prefeita Gracinha, de Itaporanga, com o apoio dos quatro Municípios para a criação dessa importante reserva. Foi debatida e discutida a Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe e Proteção da Mangabeira, com apoio da sociedade sergipana, e também a preservação da mangaba, sobre a qual há nesta Casa um projeto de nossa autoria.
	Era esse o nosso registro, Sr. Presidente. Agradecemos a todos que lá participaram. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que no último dia 25 de setembro realizamos o Seminário sobre a Criação da Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe e Proteção da Mangabeira, numa realização da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, numa iniciativa do meu mandato, com apoio, no Estado, da Frente Parlamentar Ambientalista de Sergipe, que tem como presidenta a Deputada Estadual Ana Lucia. Discutimos com as entidades da sociedade, o Ministério Público Federal, os órgãos estaduais e federais que tratam da questão o andamento do processo de criação daquela unidade de conservação.
	Registro com muita satisfação a participação do nosso companheiro, Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, que nos deu a honra de contar com sua experiência como Prefeito de Belém e lutador das causas sociais no seu Estado e no Brasil. Agradeço demais a sua atenção com o nosso seminário e com o nosso Estado.
	Faço também meus agradecimentos à companheira Ana Lucia, que mobilizou o seu mandato em prol do sucesso do evento. 
	A criação dessa reserva é da maior importância para o nosso Estado e, principalmente, para a região do litoral sul do Estado, que abrange os Municípios de Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy e Itaporanga D´Ajuda.
	A proposta foi iniciada em 2005, encontrando-se hoje no Ministério do Meio Ambiente, esperando uma análise do Ministério das Minas e Energia para a sua conclusão.
	Ouvimos no seminário depoimentos importantes das lideranças dos trabalhadores da pesca artesanal e catadoras de mangaba, como os apresentados pelos companheiros José Moraes, Presidente da Colônia de Pescadores de Estância e de João Batista do MST e da companheira Alícia Santana, Presidenta da Associação das Catadoras de Mangaba de Estância, os quais deram contundentes depoimentos das suas lutas em defesa da preservação daquela região e também do risco que correm pescadores e catadoras de mangaba com o crescimento da especulação imobiliária, com a ampliação da área de plantação de eucaliptos e com a violência que cresce com capangas de proprietários contra os pescadores e catadoras.
	Importante também foi a participação da Dra. Lívia Tinôco, Procuradora Chefe do Ministério Público de Sergipe, que vem trabalhando nesse processo desde 2005. Os nossos agradecimentos àquela jovem procuradora que demonstra um compromisso republicano em favor do desenvolvimento sustentável do Estado e, mais especificamente, em defesa da população daquela região.
	A Dra. Lívia marcou sua apresentação pela cobrança aos órgãos federais, destacando a demora da decisão, sem que se tenha clareza dos impasses que dificultam a aprovação. Referiu-se ao trabalho do ICMBio e o esforço do INCRA, destacando o papel do nosso companheiro Fontenely, que não mediu esforços para fazer o levantamento completo da área, estranhando porém a posição do Ministério das Minas e Energia que se colocava contra a implantação da RESEX, sem porém identificar saídas para o problema.
	Ressalto, porém que na audiência todos os órgão foram unânimes em apresentar saídas para a continuidade do processo. Foi assim com ICMBio, na pessoa do Aldizio Lima, do MMA, com a apresentação do Secretário Carlos Guedes e do MME, com a exposição do Coordenador Clayton Souza. 
	Vale ressaltar também a fala do Prefeito de Indiaroba, José Leal, que se mostrou inteiramente favorável à continuidade da proposição.
	Assim, saímos do Seminário com os seguintes encaminhamentos: articular, junto à Secretaria do Patrimônio da União - SPU e INCRA para agilizar a identificação da área; articular reuniões entre Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Ministério de Minas e Energia, para buscar solução definitiva para o impasse; apresentação de um documento desse evento para a Presidência da República, MMA, MME, com moção de apoio à criação da RESEX; elaboração de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.066, de 2015, que trata da proteção à mangabeira; montar um Grupo de Trabalho para continuar as discussões com INCRA, EMBRAPA, órgãos federais, do Estado e dos Municípios, movimentos sociais para fortalecer o movimento; por fim, propor o uso dos recursos de compensação do campo de Piranema para aquisição ou desapropriação das áreas a serem incorporadas à RESEX.
	Agradeço também o apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na pessoa do seu Presidente, Átila Lira, e a dedicação da sua equipe no apoio ao evento, o que contribuiu para o seu sucesso.
	Desta forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esperamos que a solução para a criação da Reserva Extrativista tenha ganhado um grande impulso. Comprometemo-nos a dar continuidade às ações neste sentido.
	Muito obrigado.