PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. GEORGE HILTON (PRB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda no rescaldo das eleições, em que surgiram noticiosas informações dando conta de que o País estaria dividido, as instituições brasileiras dão o exemplo contrário e se preparam para sediar a Conferência Cartagena+30, em Brasília. A Conferência tratará dos refugiados do mundo, cuja dimensão da gravidade social não desperta as pessoas, porque, em geral, só com o fisicamente próximo nos sensibilizamos.
A escolha do Brasil como sede do evento não foi uma estratégia de propaganda; foi devido ao nosso povo ter um sentimento humanitário que extrapola as fronteiras e de ter um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional aos refugiados de países sem paz. É o reconhecimento internacional de que somos um País acolhedor e desprovido de preconceito por questões de religião, etnia e de sexo. O Brasil foi o primeiro do Cone Sul a ratificar a convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.
O principal tópico da Convenção sobre os Refugiados, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro, é sobre o infortúnio dos apátridas. Dos refugiados, os apátridas são aqueles que vivem uma situação mais dramática. Eles não têm uma nacionalidade reconhecida; não possuem os mínimos direitos, como um documento de identificação. São como zumbis; vivem como uma "não pessoa", andando pelas ruas, cujo calçamento não lhes percebe a pisada.
Ainda hoje, existem 27 países que negam às mulheres transferir aos filhos a própria nacionalidade. Ao nascerem sem a proteção paterna, não pertencem legalmente às mães e a nenhuma terra. Não têm sequer direito a um nome. Como não podem ter Certidão de Nascimento, os governos não se preocupam com um mínimo de proteção à vida deles. Vivem fugindo da violência, atravessando fronteiras e sobrevivem ao Deus dará.
Este é um problema humanitário dos mais sérios. Hoje, mais de 50 milhões de pessoas são consideradas refugiadas. Há um número maior de pessoas fugindo do que aquelas que sofreram com a 2ª Guerra Mundial. Os refugiados de hoje deixaram os lares, a comunidade dos ancestrais; fogem da instabilidade política para tentarem encontrar alguma segurança e amparo.
O povo brasileiro tem o histórico de acolher. Além de ser o primeiro a reconhecer o Estatuto do Refugiado, o brasileiro concedeu direitos especiais aos refugiados que chegam ao País. Têm direitos e deveres específicos, que proíbe ao Brasil o rechaço, a deportação e a expulsão. Essas pessoas quando chegam aqui podem ter documentos, trabalhar, estudar como qualquer brasileiro, tanto que a Agência da ONU para Refugiados considera a nossa legislação uma das melhores do mundo.
É um orgulho esse conceito internacional, porque temos afeto para acolher. Como se nota do testemunho de um pai de família, que desde os 2 anos de idade foge de conflitos na África. Antes de ele chegar ao Brasil, com a mulher e filhos, passou por quatro países sem documentos, escapando de genocídios étnicos e religiosos. "Estou cansado de ser um ninguém. Se o Brasil me der a nacionalidade, sentirei que sou um ser humano."
A guerra na Síria vem provocando um deslocamento humano assustador. Mais de 3 milhões de sírios deixaram a própria terra. Muitos deles vieram para o Brasil. De quase 8 mil refugiados que aqui chegaram, a maioria é de sírios. Mais de 1.500 sírios fugiram para cá. Vieram por raízes familiares e por saber que o Brasil é uma terra de oportunidades, com um povo gentil com os estrangeiros. Um deles está no Rio de Janeiro e afirma que se depender dele nunca mais sairá daqui.
Esta Conferência em Brasília sobre a infelicidade desses milhões de refugiados me fez lembrar sobre o que ouvimos depois das eleições. Falaram até em separar, mas nunca imaginaram como é sentir a insegurança despersonalizada dos refugiados.
A democracia, já disse um grande pensador, tem uma grande vantagem sobre todos os outros. Com ela, nós não precisamos fazer outra Constituição a todo o momento; não precisamos impor valores de uma religião, porque cada um escolhe a sua; e, principalmente, não precisamos fazer guerra para nos libertarmos de um governo. Ele sai com o voto, quando não desempenha bem.
A democracia é garantia de segurança institucional, porque o governo não pode tudo. Ele está obrigado a seguir ritos e os ritos são dados pela própria democracia.