	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me somar à referência que a Deputada Erika Kokay fez sobre Luiz Gushiken. 
	Eu, como dirigente sindical, participei de vários congressos dos quais o dirigente sindical bancário Gushiken também participava. E já que fizestes referência ao poeta, eu quero fazer referência a Rosa Luxemburgo, a uma frase dela - e talvez possa dizer que Gushiken lutava por isto: por uma sociedade que fosse socialmente igual, humanamente diferente e totalmente livre. Essa é uma frase importante de Rosa Luxemburgo, que mostra o caminho pelo qual um militante de esquerda como Gushiken levou a sua vida, a sua dedicação.
	Então, eu quero também fazer essa grande homenagem, com muito carinho, como a Deputada Erika Kokay fez.
	Em segundo lugar, eu quero a sua autorização, Sr. Presidente Luiz Couto, para que seja transcrito nos Anais da Casa um pronunciamento que peço seja considerado como lido, sobre a decisão da nossa bancada do PT de ter uma posição contrária ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, sobre a terceirização da mão de obra no Brasil.
	Nós precisamos de um regramento de fato justo que dê à mão de obra terceirizada a sua qualidade de vida, os seus direitos. Agora, nós não podemos precarizar, de forma nenhuma, essas relações de trabalho em nosso País. E já temos a posição contrária pelo nosso partido, nós votaremos contra. Nós não queremos nem que vá à votação. Mas, se for à votação, nós votaremos contrariamente a esse projeto de lei, porque, no nosso entender, ele fragiliza as relações de trabalho entre patrão e empregado.
	Além do posicionamento da nossa bancada, a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, que integrei desde a sua fundação, lá em 1983, que tem seus 30 anos agora - e também quero homenageá-la; várias homenagens já foram feitas à nossa Central Única dos Trabalhadores, a CUT -, também já tem posição contrária. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que representa mais de 3.500 juízes do trabalho, também sugere o voto "não" ao projeto, como nós estamos aqui defendendo.
	A manifestação mais contundente veio de 19 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram oficialmente contrários também a essa proposta.
	Quem respeita o mundo do trabalho já entendeu que, ao se liberar a terceirização para todas as atividades de uma empresa, estar-se-á, na verdade, alterando um conceito. Bastaria uma razão social e um dono, e se teria uma empresa? Ora, isso não é admissível. 
E, o que é pior, o projeto também tenta liberar a subcontratação a partir dos terceirizados, ou seja, oficializa a quarteirização - não só mais a terceirização -, num processo contínuo de supressão de direitos dos trabalhadores.
Pior ainda: ao estabelecer que a empresa tomadora de serviços não tem responsabilidade pelas infrações trabalhistas que a empresa contratada cometer, diminuiremos os compromissos éticos e morais do universo dos negócios. 
E, como se não bastasse, não podemos ser favoráveis a algo que mantém a discriminação de condições e de direitos entre os trabalhadores diretamente contratados e os terceirizados. Isto cristalizaria uma relação arcaica e superada do mundo do trabalho.
Por fim, como um partido que nasceu e cresceu para defender os trabalhadores, o PT não pactua com uma legislação que visa, no fundo, comprometer a organização, a mobilização e a representatividade sindical dos trabalhadores. Por isso, o PT é contra a precarização. E ponto final.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo Programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Bohn Gass.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a este plenário para saudar uma decisão de minha bancada que muito me orgulha: o PT decidiu fazer oposição ferrenha ao PL da precarização. Sim, o Projeto de Lei nº 4.330, que diz ampliar as possibilidades de terceirização do trabalho, na verdade precariza as relações trabalhistas.
Vamos levar nossa posição à Presidenta Dilma porque esta é, para nós, Deputados do PT, uma questão da maior importância.
Sim, achamos que é nosso dever buscar mecanismos que regulamentem de forma justa e adequada o trabalho terceirizado, mas não aceitamos e nos insurgimos contra a precarização.
Muitos e bons são os especialistas na questão do trabalho, juristas e magistrados que já apontaram os prejuízos que a aprovação este projeto traria aos trabalhadores. Queremos ouvir todos aqui nesta Câmara.
A CUT já se manifestou contrária. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que representa mais de 3.500 juízes do trabalho, sugere o voto "não" ao projeto.
Porém, a manifestação mais contundente veio de 19 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram oficialmente contrários à proposta. 
Quem respeita o mundo do trabalho já entendeu que, ao liberar a terceirização para todas as atividades de uma empresa, estar-se-á, na verdade, alterando um conceito: bastaria ter uma razão social e um dono que se teria aí uma empresa? Ora, isto não é admissível.
Pior: o projeto também libera a subcontratação a partir dos terceirizados, ou seja, oficializa a quarteirização, num processo contínuo de supressão de direitos.
Pior ainda: ao estabelecer que a empresa tomadora de serviços não tem responsabilidade pelas infrações trabalhistas que a empresa contratada cometer, estaremos diminuindo os compromissos éticos e morais do universo dos negócios.
E, como se não bastasse, não podemos ser favoráveis a algo que mantém a discriminação de condições e de direitos entre trabalhadores diretamente contratados e terceirizados. Isto cristalizaria uma relação arcaica e superada do mundo do trabalho.
Por fim, como um partido que nasceu e cresceu para defender os trabalhadores, o PT não pactua com uma legislação que visa, no fundo, comprometer a organização, a mobilização e a representatividade sindical dos trabalhadores.
O PT é contra a precarização. Ponto final.