	O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez, venho a esta tribuna denunciar o mau uso ou a falta de uso de recursos por parte do Governo Federal em relação ao PAC. São dezenas de obras paradas, sem andamento, no meu Estado, Minas Gerais, o que prejudica sobremaneira a população.
	Infelizmente, o Governo Federal gera uma grande expectativa ao lançar esses planos. A Presidente Dilma vai à televisão e anuncia projetos; o Partido dos Trabalhadores, através dos seus Deputados, faz enorme estardalhaço, mas a realidade não se concretiza. 
Exemplo disso é a BR-381. Pasme, Sr. Presidente: os próprios empreiteiros foram pedir ajuda aos membros do Partido dos Trabalhadores, para que a Presidente Dilma faça o pagamento dessas obras!
	As obras estão paradas; as rodovias federais continuam matando. Nesse fim de semana, houve mais acidentes e nada, Sr. Presidente, de o Governo Federal fazer a sua parte!
	É lamentável que essa situação se repita a cada mês, a cada semestre e a cada ano. Não é possível o País conviver com essa paralisia em termos de infraestrutura, que ceifa vidas, que gera prejuízo e perda de tempo.
	Enfim, Sr. Presidente, nós estamos pedindo providências a esta Casa e alertando a Presidência da República e o Governo para o descalabro que acontece hoje em todo o País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os cortes promovidos pelo Governo Federal dentro de seu ajuste fiscal já prejudicam até mesmo uma das maiores vitrines do próprio governo: o PAC.
Além de não tirar do papel a terceira etapa do programa - mais uma proposta não cumprida da campanha da Presidente Dilma -, as demais obras estão paradas ou andam a passos muito lentos.
Segundo dados do Tesouro Nacional, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tiveram uma queda nominal de 33%, nos primeiros 4 anos, e o Governo não teve nem a coragem de apresentar o balanço quadrimestral como vinha acontecendo desde 2011.
Diante disso, o tamanho completo dos cortes não é possível de se calcular já que o programa contempla recursos de estatais e até do setor privado, e não apenas investimentos diretos do Tesouro Nacional. Mas é possível perceber que grande parte dos projetos está completamente parada.
No anúncio de cortes do Governo, os recursos anunciados para o PAC sofreram retração de R$ 25,7 bilhões, caindo de R$ 66,2 bilhões para R$ 40,5 bilhões.
Segundo o site Contas Abertas, 324 obras não receberam nenhum centavo do Governo neste primeiro semestre, e outras 527 ações têm a execução orçamentária bem abaixo dos 50% esperados para os primeiros 6 meses do ano.
Entre as áreas afetadas com o orçamento zero estão manejo de resíduos sólidos, o apoio para o transporte público e incentivo para a banda larga, entre outras. Há também atraso em obras estratégicas como ferrovias em diversos Estados brasileiros. 
Ao cortar investimentos do PAC, o Governo contribui ainda mais para o agravamento da crise econômica. A paralisação de obras aumenta o desemprego e atrasa a entrega de infraestrutura, o que deixa o País sem competitividade.
Não podemos abrir mão dos investimentos estruturais. Esperamos que o Governo entenda que os problemas sociais se agravam quando há cortes em programas como esse, e que os cortes deveriam acontecer em sua própria carne.