	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixe-me apenas fazer um registro, antes do Deputado Mauro, se ele assim me permitir. (Pausa.)
	Quero apenas me solidarizar com o movimento que luta contra a violência que atinge milhões e milhões de mulheres e parabenizar a ideia do projeto Relógios da Violência, que vai permitir à sociedade monitorar a violência de gênero.
	É com tristeza que, no momento em que festejamos 11 anos da linda Lei Maria da Penha, observamos os dados da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha, que revela que, em 2016, 4,4 milhões de mulheres foram vítimas de alguma forma de violência. Isso significa que 513 mulheres são violentadas a cada hora. Daí ser fundamental a ideia do projeto Relógios da Violência, da mesma forma que existe o impostômetro...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Obrigado, Deputado Mauro Pereira, por me permitir fazer esse registro.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, uma das legislações mais avançadas do mundo para o enfrentamento da violência completou 11 anos de vigência. A Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Hoje, é considerada uma ferramenta jurídica essencial para o enfrentamento da violência de gênero e cuja aplicabilidade tem evoluído nos tribunais superiores, pois, inicialmente a lei visava coibir e combater a violência praticada pelo cônjuge e, hoje, já há casos em que a LMP foi aplicada na punição de agressores que eram namorados, mães, padrastos, irmãos e até parceiro homoafetivo, desde que a vítima seja mulher.
	A LMP instituiu medidas preventivas, protetivas, judiciárias e também o atendimento multidisciplinar. A lei leva o nome da cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após ser agredida pelo ex-marido e tornou-se uma das principais ativistas do combate à violência contra a mulher no País.
	Apesar do avanço instituído pela lei, a violência contra o sexo feminino continua atingindo níveis assombrosos, especialmente quando se trata da mulher negra e pobre. No primeiro semestre deste ano, 3.218 mulheres vítimas de violência no Pará, sendo 2.114 de Belém, receberam atendimento no sistema integrado, o Pró-Paz Integrado Mulher, que reúne os atendimentos especializados da Secretaria de Estado de Saúde Pública, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, da Delegacia da Mulher, do Tribunal de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Estado, além do atendimento de assistência social.
	A pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha, revelou que, durante todo o ano de 2016, 4,4 milhões de mulheres sofreram agressão física no País, ou seja, cerca de 513 a cada hora. Entre as mulheres entrevistadas, 22% declararam ter sofrido algum tipo de violência naquele ano, sendo 22% delas ofensa verbal (12 milhões); 10% ameaça de violência física (5 milhões); 8% ofensa sexual (3,9 milhões); 4% ameaça com faca ou arma de fogo (1,4 milhão); e 1% levou tiro (257 mil). 
	A pesquisa apontou ainda que 40% sofreram assédio de variados tipos, principalmente receberam comentários desrespeitosos ao andar na rua (36% ou 20 milhões); foram assediadas fisicamente em transporte público (10% ou 5 milhões); foram agarradas e beijadas sem o seu consentimento (5% ou 2 milhões). A pesquisa identificou que as adolescentes e jovens, com idade entre 16 e 24 anos, e as mulheres negras são as principais vítimas de assédio. Os agressores eram conhecidos na maioria das vezes (61%), seguidos de companheiros (19%) e ex-companheiros (16%). A maioria das agressões, 43%, ocorreu dentro de casa, sendo que apenas 11% procuraram a delegacia, 13% procuraram a família, enquanto 52% não buscaram ajuda, ficaram silentes diante da violência sofrida.
	No intuito de estimular as denúncias, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha Relógios da Violência, cujo site faz uma contagem do número de mulheres que sofrem violência no Brasil. A meta é estimular as vítimas a denunciarem as agressões sofridas, que na maioria são de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
	Portanto, registro minha homenagem à Lei Maria da Penha, como símbolo da luta da mulher brasileira contra todas as formas de violência.