            O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Líder do PDT traz uma das mais importantes notícias deste ano para o conhecimento do Brasil: caiu o recurso imposto pelo Governo ao Plano Nacional de Educação. 
	Quero, seguramente, afirmar que o dia 19 de setembro iria ser um dos dias mais importantes deste ano na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de derrubarmos, no plenário, a disposição do Governo de evitar que 10% das riquezas nacionais produzidas fossem para a educação. 
	O Líder do PDT traz uma das notícias que reafirmam a posição do Congresso Nacional com muita força. 
O PSDB tem, com muita clareza, trabalhado no sentido de colaborar com a votação das matérias para chegarmos ao dia 19 de setembro. Com esse novo momento, com essa importante notícia agora trazida, o Senado da República vai, seguramente, aprovar essa matéria.
	Esperemos nós que, a exemplo da redução ou do fim dos impostos federais sobre os produtos da cesta básica, matéria decidida pela unanimidade do Congresso e já vaza a notícia de que o Palácio pode ou vai vetar, não se esteja anunciando a existência no Senado de um processo para evitar a votação da matéria ou que a Presidência da República, recebendo essa disposição no Congresso Nacional, deixe de cumprir a decisão de garantirmos grande parte das nossas riquezas para o investimento na educação.
	Com isso, Sr. Presidente, há um novo desenho, que passa pela votação de agora. Será mais um presente à educação brasileira - mais uma vez, dirijo-me ao PDT - evitarmos que o regime de contratação diferenciada seja aplicado nessa medida provisória. 
Aliás, é importante afirmar que toda vez que se falou nisso e o Congresso assumiu posição em relação ao Regime Diferenciado de Contratação, não o fez por iniciativa ou por coragem do Executivo, que trouxe essa proposta no bojo da matéria original. O Executivo sempre buscou socorro em emenda de Relatores para pegar carona na medida provisória e trazer essa matéria que, Sras. e Srs. Deputados, no mínimo, não traz isonomia quando não há o mesmo tratamento para os 27 Governadores da Federação, para os mais de 5 mil Prefeitos de todo o País.
	Portanto, a votação neste momento, neste destaque, é essencial. E é fundamental que nós possamos retirar essa matéria. Nós percebemos, na reunião de Líderes, a clareza da grande maioria das bancadas, o constrangimento de ver esse dispositivo trazido mais uma vez de carona, de contrabando numa medida provisória.
	 Presidente Marco Maia, desde já quero compartilhar com V.Exa. que, às 20 horas, vamos solicitar novo painel, para podermos com tranquilidade ter tempo de negociar essa medida provisória. Ela é importante, é relevante para o País. 
Mas a grande notícia que o Brasil tem hoje é a de que o Plano Nacional de Educação, que foi construído na Câmara dos Deputados, agora vai ao Senado da República.
	De modo muito especial, quero cumprimentar todos os Deputados Federais que retiraram seus nomes desse recurso. Quero dizer que esses Deputados Federais contribuíram para nós avançarmos meses ou talvez anos ao levar dinheiro para a educação.
	Um segundo momento é chamarmos agora a votação desta medida provisória, chamarmos o feito à ordem e negociar com o Presidente Marco Maia e com os demais Líderes, permitindo que essa medida provisória possa seguir sem o Regime Diferenciado de Contração. E que depois possamos chegar à Medida Provisória nº 571, que dá sequência às tratativas aqui discutidas do Código Florestal, que na Comissão Especial recebeu a unanimidade dos votos de seus membros, na Câmara e no Senado, que votaram sob o argumento de que ali havia um consenso. 
	Os ambientalistas recuaram e a bancada ligada ao agronegócio avançou. O agronegócio recuou para poder permitir uma composição com aqueles que defendem de forma mais enfática o meio ambiente. E chegamos a um entendimento, que agora é reproduzido como ninguém do Governo sabendo quem compôs ou acertou pelo Palácio do Planalto.
	Uma coisa é certa: ou a Presidenta Dilma desautorizou suas Ministras de Estado que fizeram acordo com o Congresso ou os Líderes do Congresso Nacional assumiram compromissos que não podiam. Quem acertou o que não podia acertar tem que dar satisfação ao Brasil e aos Deputados e Senadores que foram levados a votar achando que havia um entendimento. 
Respeitamos o poder de veto da Presidenta da República, é constitucional. Mas quando o Executivo vem ao Congresso e propõe acordo para o entendimento, aí, sim, o veto deixa de ter o poder político e é preciso respeitar as composições. 
Por isso, Sr. Presidente, nós vamos trabalhar para que esta medida seja retirada na tarde de hoje.