	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira; Sras. e Srs. Deputados; telespectadores da TV Câmara, acabo de chegar do Estado da Paraíba e pareço estar sendo repetitivo, Deputada Jô Moraes, mas estou extremamente preocupado - e V.Exa. conhece a realidade da Paraíba - com a situação hídrica do Estado.
	Essa situação não é só da Paraíba. A situação hídrica é grave no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, no Ceará, enfim, em toda a Região Nordeste.
	Para se ter ideia da situação hídrica da Paraíba, dos 223 Municípios daquele Estado, em 196 deles já foi decretado estado de emergência por parte do Governo Estadual e do Governo Federal.
	Agora mesmo, no dia 6 de outubro, em 90% das cidades da Paraíba foi decretado estado de emergência.
	Cito, no meu pronunciamento, dados que ficarão nos Anais desta Casa, como os 196 Municípios em que foi decretado estado de emergência, de A a Z, em ordem alfabética - desde o Município de Água Branca até o Município de Zabelê.
	A própria Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA divulgou os dados dos mananciais que abastecem essas cidades, e é gravíssimo o quadro crítico em que se encontram.
	Diante de toda essa situação, de todo esse quadro, o Governo Federal - eu estou com as portarias e estou pedindo maiores informações - tem liberado para o Governo do Estado recursos que somam montantes da ordem de R$31.456.552,88.
	Diante desse fato, como não tem sido republicana a política do Governo do Estado em relação aos Municípios, peço informações sobre como foram aplicados esse recursos, porque não entendo como uma cidade como Campina Grande, que tem uma grande zona rural, não tem um único carro-pipa, mas um Município pequeno tem seis, sete carros-pipas.
	Nesse sentido, em audiência com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que tem sido extremamente sensível ao assunto, tratei isoladamente dessa preocupação em relação ao Município de Campina Grande - e também com o Prefeito Romero Rodrigues tratei do assunto -, e o Ministro autorizou que se fizesse um plano emergencial para a cidade, mas também para outras cidades cujos Prefeitos têm me procurado para tratar de ações que precisam ser adotadas.
	Mas a grande solução, principalmente para as cidades do entorno de Campina Grande, para os 19 Municípios do Compartimento da Borborema que são abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão, é a conclusão do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, que já está em ritmo acelerado. Há a previsão de que seja concluída em dezembro. Porém, além das obras estruturantes, é necessária a ação do esgotamento sanitário por parte da Prefeitura de Monteiro.
	Nesse sentido, a Prefeita Edna está preocupada com os valores dos recursos que estão sendo auditados pela FUNASA, porque o valor inicial, que era de 5 milhões, não dá para a execução da obra - a obra é de 20 milhões. Mas ela também está preocupada com a parte do Governo do Estado nas obras nos açudes de Poções e de Camalaú, para que possa realizar toda essa parte de esgotamento sanitário.
	Emergencialmente, há proposta da universidade, apresentada pelo Prefeito Romero, que prevê uma adutora de engate rápido que possa jogar as águas do São Francisco no açude Epitácio Pessoa. Isso, na região de Campina.
	Quanto à região do Sertão do Rio do Peixe, há estudos da PETROBRAS que identificaram um aquífero. Portanto, se houver ações do Ministério da Integração, é possível que resolvamos a situação do Boqueirão e de Engenheiro Ávidos, na região de Cajazeiras, assim como a situação do Coremas Mãe d'água e do São Gonçalo, o que iria atender com o ramal norte toda a região do Sertão, hoje desassistida em razão do abandono das obras da construtora.
	Antes de concluir, Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Rocha, que assume o comando dos trabalhos.
	Sr. Presidente, eu quero apelar ao Governo para que tenha sensibilidade. E não posso deixar de testemunhar o empenho do Ministro Helder Barbalho, o empenho e a determinação do próprio Presidente da República, Michel Temer, e a preocupação da bancada da Paraíba como um todo - os 3 Senadores e os 12 Deputados Federais. Essa não é uma ação isolada. É uma ação de todos.
	Então, o meu pronunciamento é para manifestar desta tribuna a minha preocupação renovada com a questão hídrica dos Municípios da Paraíba.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste discurso, feito no tempo destinado à Liderança do PSD, nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado Rômulo Gouveia. V.Exa. será atendido.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje gostaria de chamar a atenção para o gravíssimo quadro registrado em nosso querido Estado da Paraíba.
	Dos 223 (duzentos e vinte e três) Municípios da Paraíba, 196 (cento e noventa e seis) estão em situação de emergência por conta da estiagem que atinge o Estado. O Governador publicou no Diário Oficial do Estado, no último dia 6 de outubro, decreto que abrange quase 90% das cidades. A decretação de estado de emergência nesses Municípios é válida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
	Os Municípios abrangidos representam 87,89% do total dos Municípios do Estado. São eles: 1, Água Branca; 2, Aguiar; 3, Alagoa Grande; 4, Alagoa Nova; 5, Alcantil; 6, Algodão de Jandaíra; 7, Amparo; 8, Aparecida; 9, Araçagi; 10, Arara; 11, Araruna; 12, Areia; 13, Areia de Baraúnas; 14, Areial; 15, Aroeiras; 16, Assunção; 17, Bananeiras; 18, Baraúna; 19, Barra de Santa Rosa; 20, Barra de Santana; 21, Barra de São Miguel; 22, Belém; 23, Belém do Brejo do Cruz; 24, Bernardino Batista; 25, Boa Ventura; 26, Boa Vista; 27, Bom Jesus; 28, Bom Sucesso; 29, Bonito de Santa Fé; 30, Boqueirão; 31, Brejo do Cruz; 32, Brejo dos Santos; 33, Cabaceiras; 34, Cachoeira dos Índios; 35, Cacimba de Areia; 36, Cacimba de Dentro; 37, Cacimbas; 38, Caiçara; 39, Cajazeiras; 40, Cajazeirinhas; 41, Caldas Brandão; 42, Camalaú; 43, Campina Grande; 44, Capim; 45, Caraúbas; 46, Carrapateira; 47, Casserengue; 48, Catingueira; 49, Catolé do Rocha; 50, Caturité; 51, Conceição; 52, Condado; 53, Congo; 54, Coremas; 55, Coxixola; 56, Cubati; 57, Cuité; 58, Cuité de Mamanguape; 59, Curral Velho; 60, Damião; 61, Desterro; 62, Diamante; 63, Dona Inês; 64, Duas Estradas; 65, Emas; 66, Esperança; 67, Fagundes; 68, Frei Martinho; 69, Gado Bravo; 70, Guarabira; 71, Gurinhém; 72, Gurjão; 73, Ibiara; 74, Igaracy; 75, Imaculada; 76, Ingá; 77, Itabaiana; 78, Itaporanga; 79, Itatuba; 80, Jericó; 81, Joca Claudino; 82, Juarez Távora; 83, Juazeirinho; 84, Junco do Seridó; 85, Juru; 86, Lagoa; 87, Lagoa de Dentro; 88, Lagoa Seca; 89, Lastro; 90, Livramento; 91, Logradouro; 92, Mãe D'Água; 93, Malta; 94, Mamanguape; 95, Manaíra; 96, Marizópolis; 97, Massaranduba; 98, Matinhas; 99, Mato Grosso; 100, Maturéia; 101, Mogeiro; 102, Montadas; 103, Monte Horebe; 104, Monteiro; 105, Mulungu; 106, Natuba; 107, Nazarezinho; 108, Nova Floresta; 109, Nova Olinda; 110, Nova Palmeira; 111, Olho D'água; 112, Olivedos; 113, Ouro Velho; 114, Parari; 115, Passagem; 116, Patos; 117, Paulista; 118, Pedra Branca; 119, Pedra Lavrada; 120, Pedro Regis; 121, Piancó; 122, Picuí; 123, Pilar; 124, Pilões; 125, Pirpirituba; 126, Pocinhos; 127, Poço Dantas; 128, Poço de José de Moura; 129, Pombal; 130, Prata; 131, Princesa Isabel; 132, Puxinanã; 133, Queimadas; 134, Quixaba; 135, Remígio; 136, Riachão; 137, Riachão do Bacamarte; 138, Riacho de Santo Antonio; 139, Riacho dos Cavalos; 140, Salgadinho; 141, Salgado de São Félix; 142, Santa Cecília; 143, Santa Cruz; 144, Santa Helena; 145, Santa Inês; 146, Santa Luzia; 147, Santa Terezinha; 148, Santana de Mangueira; 149, Santana dos Garrotes; 150, Santo André; 151, São Bentinho; 152, São Bento; 153, São Domingos; 154, São Domingos do Cariri; 155, São Francisco; 156, São João do Cariri; 157, São João do Rio do Peixe; 158, São João do Tigre; 159, São José da Lagoa Tapada; 160, São José de Caiana; 161, São José de Espinharas; 179, Sobrado; 162, São José de Piranhas; 163, São José de Princesa; 164, São José do Bonfim; 165, São José do Brejo do Cruz; 166, São José do Sabugi; 167, São José dos Cordeiros; 168, São José dos Ramos; 169, São Mamede; 170, São Miguel de Taipu; 171, Teixeira; 172, São Sebastião do Umbuzeiro; 173, São Vicente de Seridó; 174, Serra Branca; 175, Serra da Raiz; 176, Serra Grande; 177, Serra Redonda; 178, Sertãozinho; 179, Sobrado; 180, Solânea; 181, Soledade; 182, Sossego; 183, Sousa; 184, Sumé; 185, Tacima; 186, Taperoá; 187, Tavares; 188, Teixeira; 189, Tenório; 190, Triunfo; 191, Uiraúna; 192, Umbuzeiro; 193, Várzea; 194, Vieirópolis; 195, Vista Serrana; 196, Zabelê.
	Em setembro deste ano, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (AESA) divulgou que dos 125 (cento e vinte e cinco) açudes monitorados, 53 (cinquenta e três) estavam em situação crítica, ou seja, com menos de 5% (cinco por cento) da capacidade máxima. Outros 33 (trinta e três) estavam com menos de 20% (vinte por cento). Apenas 39 (trinta e nove) dos açudes têm mais de 20% (vinte por cento) de sua capacidade máxima e não há barragens sangrando.
	A diminuição no volume dos reservatórios foi provocada pelo consumo, pela evaporação e pela baixa recarga de água, já que os últimos 3 meses choveu menos que a média e, infelizmente, de acordo com a Agência, ainda não existe perspectiva de chuvas significativas no próximo trimestre.
	Com a publicação do decreto, o Poder Executivo Estadual está autorizado abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente e convocar voluntários para reforçarem as ações de resposta ao desastre natural vivida no Estado. Para tanto, ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre; a locação de máquinas e equipamentos; a prestação de serviços; e a realização de obras relacionadas à reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
	A situação de emergência vale apenas para as áreas dos Municípios que comprovadamente foram afetados pelo desastre. Foi levada em consideração a persistência da escassez de água no Semiárido paraibano, por conta das irregularidades espaciais das precipitações pluviométricas, problema que causa danos à subsistência e à saúde de suas populações e tem gerado prejuízos significativos às atividades produtivas do Estado da Paraíba, principalmente à agricultura e à pecuária dos Municípios afetados.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, no dia de hoje, registrar que estou dando entrada em um requerimento de informações ao Ministro da Integração Nacional. No documento, solicito informações a respeito das transferências de recursos para ações de defesa civil no Governo do Estado da Paraíba.
	Chegou ao nosso conhecimento a notícia de que o Governo do Estado da Paraíba, por ser o gestor dos recursos destinados pelo Ministério da Integração Nacional para ações de Defesa Civil no Estado da Paraíba, não estaria fazendo uma aplicação igualitária dos recursos aos Municípios atingidos pela estiagem em nosso Estado.
	A informação nos causa uma grande intranquilidade, perplexidade e preocupação, pelo prejuízo causado aos Municípios atingidos pela seca e não atendidos em decorrência da opção política dos gestores municipais, contrária ao Governador do Estado da Paraíba, o que demonstra uma verdadeira perseguição.
	Somente nos anos de 2015 e 2016, foram repassados ao Estado da Paraíba, pelo Ministério da Integração Nacional, recursos financeiros para atender aos Municípios em situação de emergência, conforme disposto nas Portarias do Ministério da Integração Nacional nº 142, de 30 de junho de 2015; nº 216, de 23 de outubro de 2015; nº 116, de 11 de maio de 2016; e 311, de 14 de setembro de 2016, que, juntas, somaram o valor total de R$31.456.552,88 (trinta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, oitenta e oito centavos).
	Precisamos saber quais foram os critérios utilizados para determinar que cidades em situação de emergência teriam direito ao recebimento das ações emergenciais; quais seriam os Municípios paraibanos beneficiados; como e onde foram aplicados os recursos repassados; e se o Governo do Estado da Paraíba vem prestando contas dos recursos recebidos entre 2015 e 2016 e mostrando os resultados obtidos.
	A Paraíba possui 223 (duzentos e vinte e três) Municípios, dos quais, atualmente, 196 (cento e noventa e seis), ou seja, quase 90%, estão em situação de emergência, vários deles em colapso total por falta de água em seus reservatórios, e a demanda de carros-pipa, que nestes locais é a única forma de atender às necessidades básicas da população, é muito superior ao que lhes está sendo destinado.
	Dessa forma, se faz necessário que, de forma urgente, a Defesa Civil Nacional faça uma releitura da situação dos Municípios paraibanos afetados, a fim de atender a contento e de forma igual, sem atender aos interesses de uns em prejuízo dos outros, no que diz respeito ao abastecimento de água, nessa situação crítica que o Estado da Paraíba vem atravessando.
	A triste realidade por que passam os Municípios, hoje, é que os locais que precisariam receber, no mínimo, de cinco a seis carros-pipa estão recebendo apenas um, e isso é completamente insustentável e inaceitável, do ponto de vista da realidade e da crise hídrica que o Estado está vivendo.
	Infelizmente, os recursos que estão indo diretamente para o nosso Estado da Paraíba, destinados pelo Ministério da Integração Nacional ao enfrentamento da seca, não estão sendo aplicados a contento, como de fato deveria ocorrer. É necessário reordenar essa distribuição, mandando os recursos diretamente para o Exército, para a SUDENE, para o DNOCS ou para outro órgão que o Governo entenda ser competente para gerir essa questão.
	Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 (nove) Estados. A tendência é o quadro se agravar até dezembro, tanto devido à ausência de chuvas como pela elevada radiação solar, o que provoca a evaporação da água dos reservatórios do Estado, aumentando ainda mais o quadro que já é caótico.
	Muito obrigado.