PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, relatório divulgado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI intitulado Desafios para o Desenvolvimento, documento complementar à Agenda da Indústria para 2010-2019, reitera que o Brasil vive elevado deficit no setor de saneamento básico. A CNI usa dados do IBGE - PNAD/2009 para apresentar um número paradoxal em um País que se apresenta como a sexta economia do planeta: somente 52,5% dos domicílios brasileiros são atendidos por rede de esgoto. 
O Governo da Presidenta Dilma Rousseff tenta corrigir décadas de descaso com o setor ao propor que o Brasil universalize o acesso aos serviços de saneamento básico como direito social até 2030, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas da chuva. Pelo menos é isso o que está no papel - leia-se Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSA- http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/PlanSaB/Proposta_Plansab_11-08-01.pdf. Na prática, porém, o ritmo de investimentos preocupa as forças produtivas.
Números divulgados esta semana nos principais jornais do País revelam que apenas R$8 bilhões anuais têm sido aplicados, diante da necessidade de se investir R$17 bilhões por ano para atingirmos a meta de universalização dos serviços. E os problemas, segundo especialistas, não se resumem ao Governo Federal. Muitas Prefeituras, de Norte a Sul do País, demonstram despreparo para elaborar os projetos necessários para a liberação de verbas e tampouco se interessaram em buscar auxílio para resolver o problema.
Em seminário que fiz realizar na cidade de Salto, no interior de São Paulo, em parceria com o Ministério das Cidades, alertei para o fato de que os Municípios brasileiros têm até dezembro de 2013 para apresentar seus planos; porém, é improvável que a incapacidade técnica de muitos deles seja superada nesse prazo. Há ainda problemas nas licitações e lentidão na concessão de licenças ambientais, além de desinteresse da iniciativa privada em apostar no setor. Nesse quesito, vale mencionar outra observação da Confederação Nacional da Indústria: "os empresários esperam que haja desoneração de investimentos para participar da empreitada" - hoje as empresas privadas na área de saneamento atendem somente a 10% dos brasileiros.
Segundo estudo do Trata Brasil, feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, a universalização do saneamento básico teria forte impacto positivo na economia nacional. Esse estudo mostra, por exemplo, que a produtividade dos trabalhadores de áreas com serviços de água e esgoto chega a ser 13,3% superior à verificada em regiões em que o saneamento é precário ou inexistente. Segundo a FGV, as empresas perdem R$547 milhões anuais graças ao pagamento de salário integral a empregados que faltam por doenças causadas pelas más condições de saneamento.
O mesmo diagnóstico apresentado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto Trata Brasil revela o outro lado dessa moeda: com a universalização dos serviços, ao menos R$42 bilhões seriam injetados na economia anualmente com o aumento da produtividade do trabalhador. Isso porque o acesso à rede de saneamento reduz a incidência de doenças e, consequentemente, as ausências no trabalho. Em outras palavras, investir em saneamento não significa apenas preparar o Brasil para a Copa de 2014 ou para as Olimpíadas de 2016, mas, sim, alcançar efeitos multiplicadores sobre a economia brasileira como um todo. Essa é a minha esperança, compartilhada por todos aqueles que acreditam neste País. 
Era o que tinha a destacar.
Muito obrigada.