         O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Paulo Pimenta pela abordagem que fez da tribuna da Casa neste Grande Expediente, na qual focalizou aspectos da vida política do momento e alvitrou a perspectiva de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
	Embora haja uma corrente no sentido de que a Constituinte pressupõe uma ruptura institucional, S.Exa. entende ser indispensável que se promovam as alterações na estrutura político-partidária, no sistema eleitoral e na vida partidária através de uma Constituinte.
	Há essa divergência de natureza doutrinária, que caberá ao plenário, com sua soberania, consultados juristas eminentes, decidir a respeito. Mas que há um posicionamento antagônico à convocação de Constituinte para um fim específico, isso existe.
	E eu, no exercício da Presidência, não poderia deixar de louvar a intenção do Parlamentar, mas, honestamente, dizer a ele que há uma discrepância de natureza doutrinária acerca da convocação da Assembleia Constituinte. Isso porque, nobre Deputado Paulo Pimenta, as Constituintes que foram convocadas resultaram a de 1824 na Carta Imperial; a de 1891 na Carta Republicana; a de 1934 na Carta Getuliana - que veio lá do seu Estado. O Presidente Getulio Vargas, em 1933, convocou a Constituinte. Na de 1937 não se fala porque foi uma Carta marcadamente autoritária. A de 1946 foi convocada em função de um influxo da vitória aliada na Segunda Guerra Mundial. A Carta de 1988 foi elaborada naquele momento áureo que significou a restauração do Estado Democrático em nosso País.
	Se V.Exa. não achar que está havendo da parte deste Presidente uma jactância despropositada, eu diria a V.Exa. que tive o privilégio de tomar assento nesta própria cadeira, substituindo, muito frequentemente, o extraordinário brasileiro Ulysses Guimarães, a quem se atribui a condição de reconstrutor do Estado Democrático de Direito.
	Não há dúvida de que o pronunciamento de V.Exa. na manhã de hoje, pela abordagem em caráter polimorfo com que foi feito, foi um grande pronunciamento e, por isso, merece nosso reconhecimento, o reconhecimento da Mesa Diretora, que presido neste momento.