	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, infelizmente, regimentalmente, nós não praticamos aqui o debate dos temas. Os Parlamentares falam e, posteriormente, podemos, no máximo, fazer uma complementação, questionar ou realmente contestar o que foi dito.
	Eu ouvi aqui, na tarde de hoje, de uma colega Parlamentar, que o PSDB adotou o Programa Mais Médicos no Governo FHC, o que não é verdade - não é verdade!
	Eu mesmo apresentei um requerimento agora, porque essa não foi a primeira vez que Parlamentares falaram isso, e nós temos que deixar muito claro - e eu já disse isso aqui uma vez - que o que houve foi a iniciativa isolada, algum tempo atrás, do Governador de Tocantins, que na época não era do PSDB, mas do PFL, que tentou essa experiência em Tocantins e não deu certo, exatamente porque não fez o Revalida, o exame de avaliação, cuja não aplicação nós questionamos. Essa questão não é nacional. A questão da avaliação é internacional: nenhum brasileiro, qualquer que seja a sua profissão, pode exercê-la fora do Brasil sem se submeter a uma avaliação.
	Então, o Governo Fernando Henrique Cardoso não praticou isso na sua gestão. Quem colocou isso está equivocada.
	Eu já disse aqui, não sei quanto tempo atrás, que, quando era Ministro da Saúde, o Rafael, do Rio Grande do Sul - se não me engano, do PP -, também tentou isso, e também não deu certo, porque no Rio Grande do Sul os cubanos não estavam preparados, inclusive, em razão da linguagem, do conhecimento da língua. Portanto, não deu certo também no Rio Grande do Sul.
	Agora, o que eu tenho dito aqui, desde o momento em que foi anunciado esse Programa - e fui o primeiro a pedir uma audiência pública com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e ele negou -, é o que está aqui na revista, esta semana, na manchete: Estava tudo combinado. Eu disse isso aqui por diversas vezes.
	O que nós estamos contestando - e eu, particularmente - não é a questão de haver mais médicos. Qualquer um, por menos esclarecido que seja, sabe que é melhor um médico cubano do que nenhum! Agora, o que nós contestamos é a forma como este Governo tem implementado esse projeto. No primeiro momento em que foi questionado - e eu mesmo o fiz, numa audiência pública -, o Ministério das Relações Exteriores, por intermédio de um representante do Ministro Patriota, disse que não havia nada de concreto; que eles ainda estavam estudando o assunto e que o Ministro da Saúde olharia isso com mais carinho. Isso foi em maio! E agora a gente descobre que o contrato foi assinado em abril, e que há mais de ano esses médicos de Cuba já faziam curso de língua portuguesa.
	Então, tudo estava combinado, como nós denunciamos aqui. O que faltou e falta ao Governo chama-se transparência; chama-se tratar a sociedade e as instituições médicas com transparência, e não usando subterfúgios, como foi feito.
	Aqui, inclusive claramente, quando o plano foi criticado, o Governo Federal deu sinais de que recuaria. Depois disse que não era para trazer os médicos cubanos, mas sim portugueses e espanhóis. Mas a gente viu que o contrato foi assinado com a OPAS em abril. A reportagem com o Ministro Patriota foi em maio. As audiências ocorreram depois. Então, o que falta, na prática, é transparência.
	O que a população exige, e nós apoiamos integralmente, é mais saúde. E saúde não se faz apenas com médicos. Saúde se faz com uma equipe. Precisa-se de enfermeiro, de infraestrutura, de medicamentos. É disso que se precisa realmente para oferecer à comunidade, à população mais qualidade, principalmente na saúde. Não bastam só os médicos.
	Então, Sr. Presidente, fica muito claro aqui. Tudo isso se resume nessa manchete: Estava tudo combinado.
	Mas não era desse assunto que eu queria tratar hoje, Sr. Presidente. Disse isso porque durante o Grande Expediente nós ouvimos aqui algumas colocações como essa, na qual se acusou o Governo FHC de ter adotado esse mesmo projeto na sua gestão, o que não é verdade - não é verdade!
	O que me traz aqui hoje é a questão da educação. Pela primeira vez - "nunca antes neste País..." -, o analfabetismo entre jovens e adultos cresceu. Depois de muitos anos, de muita luta. Não aumentou muito, mas, de qualquer forma, aumentou, e isso representa em torno de 300 mil analfabetos a mais, de acordo com o IBGE, com a PNAD, com a pesquisa feita agora e anunciada esta semana.
	A educação pública está, de fato, um caos, seja em âmbito nacional, seja em âmbito local. Está na reportagem também a situação da escola pública do Distrito Federal: Ensino Médio tem 22,6% de reprovação. E a manchete não trata da evasão, porque, somadas a evasão e a reprovação no DF, no ensino médio, nós vamos atingir 52%. Vejam: 52% dos nossos jovens abandonaram a escola ou foram reprovados. Para os reprovados é pior ainda, porque eles ficaram na escola e ela não teve a capacidade de recuperar os alunos.
	Nos países desenvolvidos, a média aceitável de reprovação é em torno de 2% a 3%. Agora, 22,6% é um número muito alto. É um número que desestimula os nossos jovens a estudarem na escola pública.
	A consequência disso está aqui: a quantidade de matrículas diminuiu. O número de matrículas no ensino médio na rede pública do Distrito Federal, de 2011 para 2012, caiu de 499 mil para 486 mil, quando, nos últimos anos, a tendência era de crescimento. Com a universalização do ensino fundamental, a tendência natural seria uma curva crescente para o ensino médio, já que mais jovens estão completando o ensino fundamental. E aqui nós tivemos uma redução no número de matrículas.
	Aconteceu o mesmo na creche e na pré-escola: a procura pelo ensino fundamental, para alunos na faixa etária entre 4 anos e 5 anos, diminuiu. Houve uma redução de 17,5% na procura por matrículas no ensino fundamental e médio. E olha que nós estamos fazendo um esforço danado para aumentar o número de matrículas! Inclusive está nas metas do Plano Nacional de Educação uma projeção de universalização do acesso dos alunos de 4 anos a 6 anos e de até 3 anos. Nós queríamos colocar pelo menos 50% deles na escola, até 2016, se tivéssemos aprovado o Plano Nacional de Educação.
	Nos anos iniciais do ensino fundamental, Sr. Presidente, aqui no DF, a percentagem de aprovados foi de 90% para 89%...
	Eu só queria mais 1 minuto, Sr. Presidente, do meu tempo de Liderança. Eu não vou usá-lo todo; já concluirei; e não vou precisar falar pela Liderança do PSDB.
	O mesmo ocorre com os alunos das séries finais do ensino fundamental: a porcentagem de alunos aprovados sem dependência caiu de 66,3% para 65,2%; com dependência, de 13% para 12,7%. E, evidentemente, na reprovação e no abandono houve crescimento: na taxa de abandono, de 2,6% para 3,3%, um aumento de quase 40%, de 2010 para 2011.
	Então, está acontecendo exatamente o contrário daquilo que deveria: com a atual qualidade da educação pública no DF, tem-se buscado uma alternativa. Como resultado, aumentou significativamente o número de alunos na rede privada. É óbvio! Se a educação pública não oferece a mínima qualidade, é natural que...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. IZALCI - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. acrescentasse o tempo de Liderança do PSDB. Eu vou usar só a metade, mas não apenas 1 minuto...
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a V.Exa. mais 4 minutos do tempo de Liderança, porque eu já havia concedido 2 minutos.
	O SR. IZALCI - Sr. Presidente, assim como acontece com a educação, mais uma vez, como já foi dito aqui por diversas vezes, temos a questão do transporte público.
	Várias denúncias foram feitas pelo Ministério Público, pela Câmara Legislativa. Eu mesmo acompanhei esse processo. E está aqui. Agora, a Primeira Vara Federal da Fazenda Pública suspende aquela bendita licitação do transporte público do Distrito Federal.
	Por diversas vezes foram colocados aqui os vícios que ocorreram na licitação, com a participação no processo de pessoas vinculadas à empresa Viação Piracicaba e também à empresa do Nenê Constantino. Toda a licitação foi conduzida por advogados que atendem a essas empresas e que participaram da elaboração do edital de licitação. E agora, então, a Justiça manda suspender essa contratação.
	Quanto a tudo o que foi dito aqui com relação à alimentação do cartão do vale-transporte, na Fácil, hoje ocorre a mesma coisa. São as empresas que estão conduzindo esse processo de alimentação do cartão do vale-transporte. Isso está na mão dos empresários.
	Então, há muita enganação, há muita propaganda. Nós sabemos que um dos maiores gargalos hoje, além da educação, da saúde, da segurança, é o transporte público. E mais uma vez a população vê realmente a condução da questão de uma forma não transparente, de uma forma incorreta, de uma forma contrária à legislação.
	Portanto, quero parabenizar a Justiça, que demorou um pouco, mas não falhou: está aqui a licitação sendo suspensa, exatamente com todos os argumentos oferecidos pela Câmara, pelo Ministério Público, com relação ao transporte de Brasília.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.