O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, eu venho mais uma vez a esta tribuna registrar a perplexidade, a indignação, até certo ponto a revolta do povo do Estado do Rio de Janeiro, e acredito que também do povo do Espírito Santo, pela votação irresponsável desse projeto fora da lei que ignora direitos, ignora contratos, rouba recursos do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo.
	Eu já dizia lá atrás que, se não prevalecesse o bom senso, a coisa não terminaria bem. Mas eu acredito ainda no bom senso, bom senso que faltou a esta Casa. Esta Casa foi oportunista. O Presidente se comportou de maneira eleitoreira, transformou a Presidência num palanque eleitoral. 
Nós esperamos que o bom senso seja reestabelecido pela Presidenta Dilma, que inúmeras vezes já se manifestou contrária a essa matéria.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caras senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara ou pela Internet, em redes sociais, pessoas que acompanham nossos trabalhos pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar:
	Torno à tribuna deste honrado Parlamento para manifestar mais uma vez, o que farei tantas vezes quantas for preciso, meu repúdio à aprovação por esta Casa de Leis do projeto oriundo do Senado Federal que estabelece um mecanismo criminoso, inconstitucional e ilegal de redistribuição dos royalties do petróleo, na certeza de que esta decisão será revertida, seja pela Presidente Dilma Rousseff, seja pela análise criteriosa do Supremo Tribunal Federal (STF).
	Nós, Parlamentares dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, apesar de toda a nossa mobilização, de toda a nossa luta na votação de terça-feira passada, não conseguimos impedir aquela verdadeira "lambança", que é a melhor expressão que encontro para retratar a fatídica sessão que manchou a história da Câmara dos Deputados.
	Não conseguimos impedir a tragédia anunciada, mas não nos entregamos, por saber que a Constituição Federal e os fatos estão ao lado dos Municípios e Estados produtores de petróleo, o que nos dá a certeza de que toda essa covarde e criminosa ação será corrigida. Lamentamos que nem todos os colegas nossos de bancada estejam atentos à gravidade do momento, ou que finjam não ser tão grave assim o momento. Mas as bancadas fluminense e capixaba não irão se desmobilizar, e fecham questão sobre isso.
	O que esperamos é que isso não ocorra apenas pela intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), para que não se comprometa todo o processo de desenvolvimento das reservas de petróleo das camadas de pré-sal, que precisam ser ainda autorizadas e concedidas para exploração pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
	Na tarde de quarta-feira, participei de reunião com os meus colegas Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no gabinete da Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), quando avaliamos as informações preliminares que tomaram conta dos corredores e bastidores do Congresso Nacional de que a Presidente Dilma Rousseff poderia vir a sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.
	Configuramos, pois, neste encontro, o consenso de que é necessária uma audiência com a Presidente Dilma Rousseff e com representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o que esperamos possa ser alcançado por meios dos interlocutores e canais políticos institucionalmente estabelecidos.
	Esperamos que se mantenha a lucidez apresentada pela Presidente Dilma Rousseff em encontro de prefeitos promovido este ano pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a Marcha dos Municípios, aqui em Brasília, quando ela rechaçou pressões que pudessem alterar contratos estabelecidos para os campos atuais de pós-sal em exploração e produção.
	Queremos ouvir da Presidente Dilma as mesmas palavras que naquela ocasião realçaram as características de sua postura de estadista equilibrada, justa e consciente, quando declarou a frase que reproduzo na íntegra a seguir: "[Sobre] petróleo, vocês não vão gostar do que vou dizer, então vou falar pra vocês: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente".
	Foi preciso coragem para a Presidente Dilma declarar essa frase, que motivou a vaia de prefeitos, em uma clara demonstração de desrespeito à sua autoridade, em um gesto de deselegância desmedida.
	Agora, a Presidente Dilma precisará da mesma coragem para manter sua palavra e vetar o fruto da violência cometida por esta Casa com a aprovação de uma matéria eivada de erros, de distorções e de mecanismos inconstitucionais.
Ao concluir este breve relato, quero reiterar minha defesa dos royalties do petróleo e me colocar em posição de alerta e de combate para apoiar os Municípios de meu Estado do Rio naquilo que for necessário fazer, indo até as últimas consequências para garantir que milhões e milhões de cidadãos fluminenses não sejam massacrados em seus direitos constitucionais.
	Muito obrigado!