	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros para que sejam divulgados pelos meios de comunicação desta Casa. 
O primeiro pronunciamento é acerca do Minha Casa, Minha Vida, programa que tem tido uma grande continuidade. Na última sexta-feira, foi entregue mais um lote de apartamentos na minha cidade de Blumenau.
	O outro pronunciamento, Sr. Presidente, é sobre a problemática aérea brasileira. Algumas manifestações dos meios de comunicação tentam, de certa forma, denegrir a imagem da Força Aérea Brasileira, muitas delas com inverdades. Trago um registro aprofundado sobre essa questão, sobretudo para dar segurança aos usuários. 
	São esses dois registros que solicito a V.Exa. sejam considerados lidos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia 26 de agosto, o Bairro de Itoupava Central, na minha querida cidade de Blumenau, recebeu mais um empreendimento do Governo Federal, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Condomínio Nova Casa. Foram entregues 96 apartamentos que vão beneficiar famílias que sofreram com as chuvas e deslizamentos de novembro de 2008. 
Graças ao extraordinário Programa Minha Casa Minha Vida - idealizado pela então Ministra e hoje Presidenta Dilma Rousseff -, essas famílias pagarão, no máximo, R$139,00 por mês para ter um apartamento novinho e começar uma nova fase, um novo ciclo na vida. É a garantia de moradia, da tão sonhada casa própria!
	E, mais: esse sonho torna-se realidade também graças à solidariedade de brasileiros e brasileiras que doaram milhões de reais usados na compra dos terrenos. Assim, a Prefeitura de Blumenau não precisou desembolsar recursos para a construção desses apartamentos do Condomínio Nova Casa.
Trago este registro à tribuna porque quero compartilhar com os nobres colegas Deputados mais essa conquista do Programa Minha Casa, Minha Vida. 
Também quero registrar para todos os que nos acompanham pela TV Câmara, Rádio Câmara e Internet a importância desse empreendimento, voltado para as famílias atingidas pelas cheias e deslizamentos de novembro de 2008.
A previsão do Governo da Presidenta Dilma, Sr. Presidente, é entregar 300 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida este ano e 2 milhões de moradias até 2014, que serão construídas ou reformadas. Nesta etapa estão sendo priorizados o atendimento às famílias chefiadas por mulheres e aos desabrigados provenientes de áreas de risco e insalubres.
	Os investimentos nesta segunda fase do Programa são da ordem de R$71 bilhões e 700 milhões de reais.
A expectativa é a redução do déficit habitacional nas camadas mais pobres da sociedade. 
Somente no ano passado o Programa Minha Casa, Minha Vida superou a meta de financiar 1 milhão de unidades habitacionais em todo o País. Das unidades financiadas em 2010, 59% foram destinadas a pessoas na faixa de renda de até seis salários mínimos, segmento em que se encontra o maior déficit habitacional.
Assim é o Minha Casa, Minha Vida, um programa que, acima de tudo, tem seu foco voltado para as famílias de mais baixa renda, dando-lhes a oportunidade de realizar o sonho de ter um imóvel de sua propriedade. Cumpre, assim, seu papel social, reconstruindo sonhos e devolvendo a esperança e a dignidade para centenas e centenas de pessoas.
Passo agora, Sr. Presidente, a abordar o segundo assunto da minha vinda à tribuna.
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voar no Brasil é seguro! Esta verdade tem sido contestada por matérias veiculadas nos meios de comunicação, o que denigre a imagem da Força Aérea Brasileira, além de deixar a população insegura. 
Nosso espaço aéreo, no que diz respeito à aviação comercial, é totalmente monitorado, e não existe, ao contrário do que se fala, nenhuma área sem cobertura radar em todo o território brasileiro. Para tanto, existem hoje 170 radares de controle do espaço aéreo no País. 
Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Belo Horizonte, entre outras, nas quais o tráfego aéreo é mais intenso, têm os voos controlados segundo padrões normais, como ocorre em qualquer grande cidade do mundo. As normas são seguidas rigorosamente para garantir a segurança e fluidez do tráfego aéreo. 
Além disso, equipamentos como o Traffic Collision Avoidance System (TCAS), um instrumento que emite aviso quando outra aeronave está próxima, corroboram para a segurança do tráfego aéreo no Brasil. O fato desse equipamento entrar em funcionamento não significa uma quase-colisão, e sim que uma aeronave invadiu a "bolha de segurança" de outra. Essa bolha é uma área que mede 8 quilômetros na horizontal e 300 metros na vertical. 
Todas as ocorrências de acionamento do TCAS, no entanto, dão início a uma investigação para apurar o que aconteceu, além de gerar recomendações de segurança para todos os envolvidos - controladores, pessoal técnico e tripulantes. 
A existência desses documentos não significa a ocorrência de incidentes de tráfego aéreo, mas uma consequência direta da cultura operacional de registrar todas as situações diferentes da normalidade com foco na busca da segurança. A investigação tem como objetivo manter um elevado nível de atenção e melhorar os procedimentos de tráfego aéreo brasileiros, pois é política do Comando da Aeronáutica buscar ao máximo a segurança de todos os passageiros e tripulantes que voam sobre o País. Incidentes e acidentes não são aceitáveis em nenhum número, em qualquer escala.
O Brasil tem, atualmente, mais de 4.100 controladores em atividade, entre civis e militares, responsáveis por manter a segurança dos voos no País. No total, são mais de 6.900 profissionais envolvidos diretamente no tráfego aéreo, entre controladores e especialistas em comunicação, operação de estações, meteorologia e informações aeronáuticas. São profissionais capacitados para garantir que o nosso espaço aéreo esteja constantemente monitorado.
Para garantir a segurança do controle do espaço aéreo no futuro, o Comando da Aeronáutica investe na formação de controladores de tráfego aéreo. A Escola de Especialistas de Aeronáutica forma, anualmente, 300 profissionais da área. Todos seguem depois para o Centro de Simulação do Instituto de Controle do Espaço Aéreo - ICEA, inaugurado em 2007, em São José dos Campos, São Paulo. Com sistemas de última geração e tecnologia 100% nacional, o ICEA ampliou de 160 para 512 controladores-alunos por ano, triplicando a capacidade de formação e reciclagem. 
Vale salientar, Sr. Presidente, que a ascensão operacional dos profissionais de controle de tráfego aéreo ocorre por meio de um conselho do qual fazem parte, entre outros, os supervisores mais experientes de cada órgão de controle de tráfego aéreo. Desse modo, nenhum controlador de tráfego aéreo exerce atividades para as quais não esteja plenamente capacitado.
A qualidade desses profissionais se comprova por meio de relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA. De acordo com o Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira, dos 26 tipos de fatores que contribuíram para ocorrência de acidentes no País entre 2000 e 2009, o controle de tráfego aéreo ocupa a 24ª posição, com 0,9%. 
Outro investimento que tem sido feito é a aquisição de novas tecnologias visando aprimorar e modernizar os sistemas operacionais. Os resultados desses investimentos foram demonstrados pela auditoria realizada em 2009 pela International Civil Aviation Organization - ICAO, organização máxima da aviação civil, ligada às Nações Unidas, com 190 países signatários. A ICAO classificou o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro entre os cinco melhores no mundo. De acordo com a ICAO, o Brasil atingiu 95% de conformidade em procedimentos operacionais e de segurança.
Finalizando as minhas considerações a partir de dados incontestáveis, concluo, Sr. Presidente, que estamos seguros quando voamos nos céus do nosso Brasil. 
Era o que tinha a dizer!
Muito obrigado!