PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção de todos para um importante incentivo concedido ao nosso mercado de capitais que está com os seus dias contados.
A Lei n.º 12.431, de 2011, estabeleceu regime diferenciado de tributação do Imposto de Renda incidente sobre debêntures, que visam financiar grandes projetos de investimento de longo prazo.
Nesse novo regime, os investidores pessoas físicas ficaram isentos e as pessoas jurídicas tiveram a alíquota do Imposto reduzida de 34% para 15%.
Até o momento, já foram autorizadas 124 emissões de debêntures incentivadas destinadas ao setor de infraestrutura. Dessas, 20 já resultaram em aportes efetivos de recursos de centenas de milhões de reais cada, direcionados a empreendimentos na área de energia, sobretudo à matriz eólica, a rodovias, a aeroportos etc.
Esses números merecem, sem dúvida, ser comemorados. Historicamente, o mercado de debêntures nunca passou de uma promessa diante das escassas e restritas emissões, adquiridas por um grupo seleto de banqueiros e fundos de pensão.
O sucesso recente da captação de R$1 bilhão de debêntures emitidas pela mineradora Vale é um exemplo desse novo cenário promissor de nosso mercado de capitais. Quase 90% do volume da emissão foi comprado por mais de duas mil pessoas físicas. O vencimento dos títulos varia de 7 a 15 anos e a empresa usará os recursos para financiar a expansão de suas atividades operacionais.
Entretanto, há dois pontos preocupantes em relação ao regime das debêntures incentivadas.
Primeiro, sua continuidade não está garantida, pois o benefício está previsto para vigorar somente até 31 de dezembro de 2015.
Os resultados colhidos até agora são um alento, tendo em vista o lema quase atávico em todos nós de que o Brasil será o país do futuro.
O fortalecimento de nosso mercado de capitais é um pilar inafastável de uma agenda prioritária de desenvolvimento, que não pode ser colocada em risco.
Em um país que ostenta uma das maiores taxas de juros do planeta, é primordial que se viabilize a captação de recursos por meio de debêntures em vez de crédito bancário ou mesmo por meio de emissão de ações.
Trata-se de um capital produtivo, compromissado com o desenvolvimento da Nação, que permite a execução de projetos inadiáveis em setores estratégicos de nossa economia.
A emissão de debêntures não é um processo simples e rápido. Os estudos de viabilidade e a prospecção de novos negócios são feitos ao longo de vários meses e envolvem parcerias e acordos entre diversas entidades e atores.
Logo, devemos encaminhar a prorrogação do prazo de validade desse incentivo o quanto antes, especialmente, porque novos projetos deixarão de avançar sem a garantia de que os incentivos continuarão a valendo.
Outra razão para prorrogarmos as debêntures incentivadas é o fato de que o Ministério da Ciência e Tecnologia ainda não regulamentou uma das modalidades de investimento, especificada na lei como "Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação".
Essa modalidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, poderia beneficiar muitos outros segmentos da economia brasileira, especialmente as empresas inovadoras e de maior base tecnológica, que geram preciosos empregos qualificados, de que nosso País não pode abrir mão.
Conclamo, portanto, os nobres colegas a emprestarem o seu apoio à prorrogação do prazo da isenção fiscal nas emissões de debêntures destinadas a financiar projetos de infraestrutura, não apenas pelo seu papel no fortalecimento do mercado de capitais do País, mas, principalmente, pela sua contribuição ao desenvolvimento de setores estratégicos da economia nacional.
Muito obrigado.