PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelo segundo ano consecutivo, nenhuma universidade brasileira foi incluída entre as 200 melhores do mundo, de acordo com o ranking internacional Times Higher Education. Para um país com as dimensões do Brasil, com o maior e mais desenvolvido sistema de pós-graduação da América Latina, trata-se de uma situação que não pode perdurar.
	A efetiva inserção de uma nação no cenário competitivo da atualidade supõe oferta de educação superior de qualidade, ancorada em sólida pesquisa científica e tecnológica.
	É fundamental a formação de recursos humanos qualificados. É imprescindível a existência de uma estrutura de investigação nacional que coloque o País nas posições mais avançadas da rede internacional da ciência, da tecnologia e da inovação.
	Estamos diante de uma situação paradoxal: ao mesmo tempo em que o número de mestres e doutores titulados tem avançado significativamente, o padrão de nossas instituições tem perdido posições entre suas similares de outros países. De fato, de 2003 para 2012, as titulações anuais em nível de mestrado passaram de 27,6 mil para mais de 47 mil; as de doutorado elevaram-se de 8 mil para quase 14 mil.
	Várias questões merecem consideração. Uma das mais relevantes diz respeito à internacionalização da pesquisa brasileira. Nesse contexto, avulta ampliar a divulgação de artigos em periódicos de circulação internacional, preferentemente em língua inglesa, o idioma mundial da comunicação científica.
	Em várias áreas de conhecimento essa prática tem sido disseminada. Em outras, porém, ainda é embrionária. Um obstáculo fundamental reside na própria precariedade com que a língua inglesa é ensinada ao longo da trajetória escolar, desde o ensino fundamental. Evidência concreta dessa limitação encontra-se na implementação do Programa Ciência sem Fronteiras. Para grande quantidade de candidatos, a barreira da língua tem se revelado de difícil transposição.
	Outro fator, ainda mais relevante, é a continuidade dos financiamentos voltados para centros de excelência. O investimento em ciência e tecnologia requer duas linhas claras de ação. Uma, de fomento geral, para fortalecer todo o sistema de formação superior avançada e de pesquisa. Outra, voltada para manter e consolidar núcleos especiais de investigação, articulados com o desenvolvimento científico e tecnológico de ponta em todos os quadrantes do mundo.
	Para isso, são indispensáveis o estímulo e o fortalecimento da cooperação internacional, com o apoio sistemático a projetos de formação de pessoal de alto nível e de pesquisa.
	Os investimentos no Brasil em pesquisa e desenvolvimento tecnológico correspondem a cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto, divididos de modo praticamente igual entre o setor público e o privado. Na Coréia do Sul, em contraste, superam os 3,5%, sendo1% realizado pelo setor público e o restante pela iniciativa privada.
	Na educação superior, o investimento público do País se situa entre 0,9% a 1% do PIB. Essa proporção não é muito diferente da observada na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. A diferença é que no Brasil registram-se apenas 57 matrículas por 10 mil habitantes, enquanto nos países do Hemisfério Norte essa relação é igual a 79. No que se refere aos concluintes, o indicador brasileiro é de quatro para cada 10 mil estudantes, enquanto a média dos países da OCDE é de quase 11.
	Há, portanto, um importante esforço a ser feito para elevar os padrões de oferta e de titulação na educação superior brasileira, compatível com o desenvolvimento científico e tecnológico requerido pelo progresso econômico e social necessário ao País.
	As políticas voltadas para esse nível de ensino, articuladas com as de fomento à pesquisa, supõem planejamento de médio e longo prazo, coerente com os tempos de maturação do avanço da investigação científica, de formação de pessoal qualificado e início da produção intelectual do pessoal formado.
	Este é um importante desafio a ser enfrentado pelos governos que se iniciam em 1º de janeiro do próximo ano. Não há como deixar de dar-lhe resposta imediata, sob pena de condenar o Brasil a uma posição de retaguarda no cenário internacional.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.