	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna registrar que apresentei indicação ao Executivo, Deputado Cleber Verde - grande liderança do Maranhão que fez exatamente a diferença no nosso partido no seu Estado -, sugerindo a criação de espaço exclusivo para a população idosa em situação de rua nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, os Centros POP, nos albergues, nos abrigos públicos e nas demais modalidades de acolhimento institucional de pessoas em situação de rua.
	Nos últimos anos, Sr. Presidente, o Governo Federal e diversas capitais realizaram censos e pesquisas para quantificar e conhecer as pessoas em situação de rua, que utilizam logradouros públicos e áreas degradadas como espaços de moradia e sustento. Essas pessoas, via de regra, encontram-se em condição de pobreza extrema e fragilidade ou rompimento de vínculos familiares, situação que dificulta ainda mais a sua inserção social.
	O I Censo e Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua apontou, com precisão, várias dificuldades enfrentadas por esse segmento populacional para o exercício de seus direitos básicos de cidadania. Algumas delas: precárias condições de saúde e higiene, dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho e de acesso à educação. Outros desafios o poder público tem de enfrentar para garantir a essas pessoas igualdade entre todos os brasileiros, garantida pelo texto constitucional.
	Na maioria dos Municípios do País, Sr. Presidente, são oferecidos albergues e abrigos, oficiais ou conveniados, para o pernoite das pessoas em situação de rua. Em geral, a divisão das acomodações é feita por gênero, sem se considerar a idade cronológica das pessoas. Em consequência da não consideração da questão etária, muitos idosos são vítimas de maus-tratos ou violência dentro desses locais, praticados por jovens mais violentos ou por usuários de drogas, o que leva muitos idosos, Sr. Presidente, a preferirem o pernoite na rua, ainda que sua escolha traga consequências extremamente negativas para sua saúde e segurança.
	Cabe lembrar que a Lei nº 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, garante a proteção integral do idoso, o atendimento prioritário e individualizado em órgãos públicos ou entidades que prestem serviço à população, bem como determina, no art. 4º, que "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei".
	Nesse sentido, sugerimos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos serviços e ações destinados à acolhida de pessoas em situação de rua, sejam destinados espaços exclusivos para atendimento de idosos em situação de rua, tendo em vista as condições peculiares dessas pessoas, por conta da idade avançada, e a maior dificuldade de enfrentamento das adversidades oriundas da vida nas ruas.
	Dessa forma, consideramos que o poder público alcançará êxito na reinserção social desse grupo populacional, a partir do desenvolvimento de ações específicas para esse fim.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, que é um importante instrumento de difusão do nosso trabalho na Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.