	O SR. RICARDO ARCHER (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer repercutir a insatisfação do povo do meu Estado, o Maranhão, com alguns órgãos da Administração Pública Federal. E neste momento reporto-me diretamente à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em relação ao episódio envolvendo a reforma e a ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, na cidade de São Luís.
	Essa insatisfação, Sr. Presidente, eu também vinha acalentando há algum tempo, e ela chegou ao seu ponto máximo na semana passada, quando embarquei lá em São Luís, vindo aqui para Brasília, e testemunhei, junto com centenas de outros passageiros, as condições operacionais nada agradáveis em que o aeroporto foi devolvido à população, justo quando fazia apenas 3 ou 4 dias de sua reinauguração, faltando poucos dias para aniversário de 400 anos da cidade de São Luís - que será agora, no dia 8 -, cidade que é patrimônio cultural da humanidade. E isso, Sr. Presidente, depois de ele passar 17 meses fechado, para a execução de uma tal obra de reforma e ampliação que tinha sido planejada, inicialmente, para de 4 a 5 meses, e depois de muita lenga-lenga, depois de algumas paralisações, depois de algumas promessas não cumpridas e depois de um longo e desgastante período em que infernizou a vida de milhares de cidadãos maranhenses, as obras daquele terminal ainda consumiram nada menos do que R$ 13 milhões, em recursos públicos.
	Francamente, Sr. Presidente, desculpe-me estar trazendo um problema meramente doméstico para a tribuna desta Casa, quando nós sabemos que há tanta coisa realmente séria no País para tratarmos aqui, mas o que está revoltando o povo maranhense é o descaso com que estão sendo tratados os interesses do povo do nosso Estado, e isso nós não aceitamos, e repudiamos veementemente, porque somos também um ente federativo, como qualquer outro Estado brasileiro.
	O episódio do aeroporto, Sr. Presidente, chama-nos mais atenção porque é bem recente, e também porque a obra foi conduzida durante todo esse período de forma a mais amadora possível, sem respeito às nossas autoridades e sem respeito ao povo maranhense, já que, devido às inúmeras pressões sobre a INFRAERO, até mesmo da Presidente Dilma, a obra acabou sendo concluída de afogadilho e a toque de caixa.
	Digo isso porque etapas importantes do cronograma de execução foram mal feitas, ou deixaram de ser feitas, como é o caso, por exemplo, do piso, de paredes com rachaduras e até com pontas de ferro de restos de construção expostas, Sr. Presidente, sem falar da ausência de restaurantes, de praça de alimentação, das lojas comerciais que fazem parte obrigatoriamente da estrutura de serviços de um terminal de passageiros, principalmente quando ele é de categoria internacional, e da inexistência de proteção contra as chuvas na área de desembarque e na área que dá acesso aos aviões, da inexistência de acessibilidade para deficientes, das precárias condições de distribuição das bagagens e da precariedade do sistema de climatização.
Enfim, Sr. Presidente, a obra foi reinaugurada com um conjunto, digamos assim, de pexotadas, o que nos leva a concluir que houve descaso, que houve falta de responsabilidade ou que houve incompetência pura e simples na condução da execução dos trabalhos. Ou seja, qualquer que seja a caracterização que se queira dar ao episódio, o certo é que qualquer uma delas exige que órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União entrem no processo, se já não o fizeram, para que o Maranhão tenha uma resposta oficial das nossas autoridades acerca de um trabalho em que se gastou tanto para se fazer uma meia sola num espaço da importância de um aeroporto internacional, Sr. Presidente.
Estou referindo-me ao caso do aeroporto, mas há outra obra de fundamental importância para o nosso Estado que vem sendo prometida e protelada há décadas pelo DNIT, como é o caso da duplicação de um trecho da BR-135. Esse corredor de tráfego é o único caminho para se chegar ou para se sair da Ilha de São Luís por terra. Ora, com o crescimento da população do Estado - só dentro da Ilha nós temos quase 1,5 milhão de habitantes - e com o aquecimento e a diversificação das atividades socioeconômicas em direção à Capital, principalmente a partir dos anos 80 essa rodovia, num trecho de 30 a 40 quilômetros, ficou totalmente obsoleta, transformando-se num dos mais perigosos e sangrentos corredores da morte da região meio-norte do País. Sua duplicação vem sendo aguardada ansiosamente pela população, e vem sendo discutida, planejada e até licitada pelos órgãos competentes há longos anos, sem que as ações saiam efetivamente do papel e se encontrem com os verdadeiros anseios da sociedade maranhense.
Finalmente - e nós esperamos que desta vez seja de verdade -, na última sexta feira, dia 31 de agosto, após uma monumental espera, no Diário Oficial da União, à pág. 153, foi publicado o contrato assinado entre o Governo Federal e a Serveng Engenharia para o início da duplicação da BR-135, dos seus primeiros 27 quilômetros, ou seja, do trecho que vai do Estreito dos Mosquitos até a cidade de Bacabeiras, que é de fato o trecho que apresenta o maior índice de acidentes. A obra nesse trecho mobilizará recursos financeiros da ordem de R$ 350 milhões e levará cerca de 2 anos para a conclusão.
	Essa notícia, Sr. Presidente, traz um novo alento para todos nós, porque depois dessa fase vem a expedição da ordem de serviço e finalmente a inicialização dos trabalhos, o que está prometido para este mês de setembro.
	Nós esperamos, repito, que desta vez não ocorram os atropelos que ocorreram em passado bem recente, que desta vez a obra realmente aconteça, porque ela tem uma importância estratégica para o desenvolvimento social e econômico da Ilha de São Luís e, por via de consequência, para o Estado do Maranhão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.