	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me fazer uma saudação especialíssima ao meu querido Deputado Estadual e grande amigo Edson Brum, que nos dá a honra da presença em plenário.
	Ontem à noite e na manhã de hoje, desfilou naqueles microfones da esquerda uma cadeira da academia que eu não conhecia, o parafrasista universal: cidadão que tem uma frase para explicar qualquer coisa. Desfilou ali um enorme conjunto de economistas expert, pessoas que tinham condições de defender o empresariado nacional - eu ouvi várias vezes aqui que eles representavam somente os trabalhadores. Eles discorriam sobre a Taxa de Longo Prazo - TLP, dizendo que a retirada da Taxa de Juro de Longo Prazo - TJLP quebra o BNDES.
	Eu não sou economista, nem faço parte da cadeira de parafrasista. Logo, vou imediatamente para a questão prática. Nos últimos 10 anos de recursos e subsídios implícitos, 700 bilhões de reais em recursos não orçamentários, portanto fora da nossa decisão, foram decididos pelo Presidente do Banco Central de plantão, pelo Ministro da Fazenda e pelo Ministro do Planejamento, que disseram quem tem ou não tem direito a subsídios.
	Aqueles fantásticos economistas se esqueceram de dizer, por exemplo, por que será que com a TJLP e com juros subsidiados não houve a expansão da base econômica e, quando a Presidenta disse que, ao chegar à meta, iria dobrá-la, não soube estabelecer com clareza quais eram as metas da base econômica.
	Com isso, deixou o Brasil numa crise profunda, com quase 12 milhões de desempregados e as empresas, por absoluta falta de consumo - o que mantém uma empresa saudável é a possibilidade de vender o que produz -, acabaram quebrando e fechando as portas.
	Meus amigos, eu não estou falando de trocados. Estou falando de 700 bilhões de reais! Pensem comigo: na TLP, para que se decida subsidiar alguém, tem que haver uma decisão colegiada, porque a regra estabelece juro fixo, mas a taxa inflacionária acompanha o empréstimo. Há muito mais segurança jurídica na TLP do que na TJLP.
	Então, vamos lá. Grande parte desses 700 bilhões de reais foram para as montadoras de automóveis. E aí, José? Quando terminou o subsídio, os funcionários foram igualmente demitidos. 
	A empreiteira-mor, a rainha do "propinoduto", que levava o "lularápio" para baixo e para cima, a todos os lugares, para fazer o Porto de Mariel, teve influência direta do Presidente da República para financiar a empreiteira, para fazê-lo com o juro subsidiado, para fazer um porto em Cuba.
	Na TLP, isso é absolutamente impossível. A decisão de fazer ou não fazer não vai ficar adstrita ao Presidente do Banco Central, ao Ministro do Planejamento e ao Ministro da Fazenda.
	Quando se empresta para a JBS dinheiro a 3% e capta-se no mercado a 14,75%, quem paga são os trabalhadores brasileiros. Eles é que pagam a conta! O Zeca, o Maneco, o Chico e a Maria lá de Rio Pardo, Deputado Edson, não têm dinheiro subsidiado para pegar. Muitas vezes, têm que pagar com cheque especial, porque o juro tem que equilibrar o subsídio.
	Uma empreiteira dessas, na publicação do balanço, estabeleceu o seguinte: "Tomei dinheiro emprestado do BNDES com juro subsidiado, usei-o para fazer as obras, empreguei a rentabilidade do meu capital e o apliquei na taxa SELIC". É mole ou querem mais? Pegam dinheiro a 2,8% e aplicam o dele a 14,75%! E os grandes arautos da economia desfilam aqui como se fossem os zeladores principais da preservação do emprego e do empresariado nacional!
	Não! O negócio é risco por excelência. Se nós submetermos todas as taxas à TLP, cada vez que alguém pensar em subir o juro, vai pensar que pode prejudicar todas as cadeias produtivas. Então, não teremos taxa de juro solteira. 
	Há uma nata, uma casta da sociedade, que está preservada e tem juros subsidiados a 2% ou 3%, e pouco importa se a inflação é de 10,70% ou se a taxa SELIC é de 14,80%. Para eles não interessa: um banco de portas abertas, com dinheiro público, os financia ou os subsidia.
	Eu não quero fazer um debate teórico. Quero que peguem o balanço dos últimos 10 anos e me digam o que isso significou quanto à expansão da base econômica. Quanto se ampliou a taxa de investimentos? Mas peguem os números! Que os parafrasistas do apocalipse peguem os números! Mostrem onde estão os números da expansão da base econômica e onde estão os números dos investimentos. Não! Eles não os têm.
	Concluído isso, é claro que ter dinheiro subsidiado para alguns ao sabor de quem governa não é bom! Mas, na TLP, se nós quisermos subsidiar um setor do País com 1% ou 2%, basta que o Governo submeta a esta Casa e o Congresso Nacional aprove que tal setor da economia precisa de subsídio, e isso será rigorosamente seguido. 
É melhor que o Presidente do Banco Central e dois Ministros - o do Planejamento e o da Fazenda - decidam sobre o futuro da aplicação do dinheiro dos trabalhadores, do FAT, no BNDES, ou é melhor submeter ao beneplácito desta Casa.
	Que democrata de ocasião é este? Que conversa mole é esta vir aqui me dizer que é melhor? Não, meu irmão! Se não querem estudar economia, não é necessário, mas pelo menos leiam para saber o tamanho da ignorância, para não ficarem discutindo como se fossem uma eletrola ligada ou se tivessem engolido um rádio por encomenda.
	Quero concluir meu tempo falando sobre a reforma eleitoral. Aqui se fala em reforma política, e é grosseiro o apelido. Reforma política trata da natureza do Estado, do exercício do poder e do seu controle. Isso é reforma política! Nós estamos falando é de reforma eleitoral, do jeito de votar. Trata-se de outra coisa.
	Na reforma eleitoral, estão discutindo o fundo. Meu amigo, sabe por que eu preciso de dinheiro para minha campanha? Porque meu concorrente tem! Se ele não tiver nenhum centavo, para mim está bem. Por isso, vou votar contra o fundo. Eu trabalho o ano inteiro, 4 anos a fio. Cumpro aquilo com que me comprometi em relação às pessoas que votaram e confiaram em mim. Tenho absoluta certeza de que vou buscar, pela confiança delas, a possibilidade de estar aqui. É por isso que o financiamento, para mim, não é relevante. Qualquer um está bom.
	No primeiro mandato, eu passei 4 meses - a Deputada Luiza Erundina passou comigo - em vários Estados da Federação discutindo a reforma eleitoral. Ao fim, descobrimos que o melhor sistema é o que já está pronto: o sistema distrital misto alemão, que é aplicado com algumas variações em 60 das maiores democracias do mundo. Ele está pronto.
	Parece gozado, mas, se está pronto para ser usado, por que não o querem? Porque, depois de passar 6 meses discutindo, eu encontro na rua um Deputado que me faz uma pergunta absolutamente ignorante sobre o tema e já diz que é contra, sem saber por quê.
	Eles não se aprofundam, mas conversam com o espelho e dizem: "Meu compadre, agora sou Deputado aqui e me elegi com este sistema. Com este outro sistema que eles estão propondo, será que eu me elejo?" Aí, ele nega.
	Eu quero dizer que o sistema misto alemão, o sistema distrital misto, expressa dois modelos de Parlamentares que mudam a conduta desta Casa. O primeiro é o de um distrito, e é majoritário no distrito. Lá no distrito, não no distritão, ele vai ter condições de cuidar das questões detalhadas das suas comunidades, da sua gente, o que não o impede de falar sobre temas nacionais ou mundiais.
	Na lista fechada, ele expressa a vontade do partido, sem nenhum compromisso com qualquer empresa, porque a população votou no partido. Quando chega aqui, ele não tem que perguntar para a Odebrecht ou para a JBS se deve ou se não deve. Ele é outra pessoa, com absoluta liberdade para pensar no País.
	Se há uma legislação capaz de produzir um Parlamento livre e soberano, que expresse a voz da população, por que nós queremos inventar um monstrengo e tomar dinheiro público aos milhões...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Diego Garcia) - Obrigado, Deputado Alceu Moreira.