PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

 
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 30 de outubro, em todo o País, ocorre uma série de eventos para comemorar a data consagrada ao comerciário.
É um momento de celebrar as grandes conquistas da categoria ao longo de sua história, bem como de fortalecer a luta pela manutenção das suas conquistas.
Como Vice-Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com o nosso Presidente Ricardo Patah e outros Parlamentares também dirigentes dessa que é uma das maiores centrais sindicais do País, tenho defendido com veemência a aprovação do Projeto de Lei Senado nº 115, de 2007, que dispõe sobre o reconhecimento da profissão de comerciário e regulamenta sua jornada de trabalho. Atualmente, o projeto foi submetido para revisão na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. 
Neste dia 30 de outubro, Dia do Comerciário, conclamo esta Casa a acelerar a sua votação. É a maior homenagem que podemos prestar a essa importantíssima categoria de trabalhadores.
O reconhecimento da profissão de comerciário nos permitirá olhar de forma diferenciada para o futuro, promover ações que venham a assegurar melhores condições de trabalho àqueles que contribuem e sempre contribuíram de maneira valorosa para o desenvolvimento e para o crescimento econômico do Brasil, frente aos desafios que se impõem cada vez de forma mais acelerada, nesta época de grandes transformações, aos trabalhadores em todo o mundo.
A luta dos comerciários sempre foi inspiradora e generosa. Beneficiou não só a própria categoria, mas também todos os trabalhadores brasileiros. É assim que tem ocorrido ao longo da história. Daí a importância desta homenagem, desta comemoração.
Foi em 29 de outubro de 1932 que Getúlio Vargas, então Presidente do Brasil, recebeu, na sacada do Palácio do Catete, um grupo de cerca de 5 mil pessoas, membros da União dos Empregados do Comércio, caixeiros e também outros profissionais que foram se juntando aos comerciários ao longo daquela passeata, tal como ferroviários e professores, todos unidos na luta contra abusos e contra a escravidão. Naquela época, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar 12 horas por dia, sábados, domingos e feriados, sem direito a folga, além de conviverem com a constante ameaça de demissão.
Nesse memorável dia, foi assinado o Decreto-Lei nº 4.042, publicado no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 1932, o Dia do Comerciário. E os frutos dessa luta, a redução da carga horária de 12 horas diárias para 8 horas e o repouso remunerado aos domingos e feriados, foram colhidos por todos os brasileiros, que também tiveram suas jornadas de trabalho regulamentadas.
Agora precisamos somar esforços para implementar políticas públicas eficientes que garantam a segurança, a integridade física dos comerciários e das comerciárias, permanentemente expostos à violência, que, infelizmente, parece que se perpetua na rotina das grandes cidades. Precisamos lutar pelo fim da discriminação e da violência contra a mulher comerciária.
É urgente regulamentar a profissão dessa categoria que merece toda a nossa admiração, respeito e a garantia dos seus direitos. Da mesma forma como ocorreu no passado, a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007, resgata uma dívida histórica com os trabalhadores do comércio e abre as portas para a regulamentação de outras profissões que igualmente merecem o nosso respeito.
O espírito de luta e a determinação dos companheiros comerciários e comerciárias que foram os pioneiros na batalha contra a exploração tem inspirado e restaurado, durante várias gerações, a busca de novas conquistas e condições de trabalho e de vida para os trabalhadores de todo o Brasil.
Parabéns, comerciárias e comerciários, pelo seu dia!
Que Deus abençoe o Brasil.