O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registar a comemoração de aniversário de emancipação política dos Municípios de Guanambi, Riacho de Santana, Iaçu e Valente, todos localizados no Estado da Bahia. Este é um momento, sempre, de alegria e de confraternização que a população faz nessas datas comemorativas.
	Também lembro o dia 11 de agosto, em que se comemora o Dia do Advogado.  Cumprimento todos os advogados do Brasil, em nome da OAB.
	Sr. Presidente, ficamos muito felizes com a certeza de que vamos votar hoje a Lei dos Royalties, definindo 10% dos recursos dos royalties para a educação. (Palmas nas galerias.)
	Cumprimento a nossa juventude, a UJS, a UNE, a UBS (palmas nas galerias), entidades que foram parceiras e levantaram bem alto essa bandeira em favor da educação e do Brasil. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados quero aproveitar a oportunidade, para registrar o aniversário de emancipação política de importantes Municípios do nosso Estado, entre eles, Guanambi e Riacho de Santana, na Serra Geral, Iaçu, na Chapada Diamantina, e Valente, na Região Sisaleira. 
            São Municípios com características completamente distintas, em várias regiões do Estado, mas que tem em comum, além das datas de aniversário, o carisma e a simplicidade do seu povo.
            Guanambi destaca-se neste contexto. A cidade, localizada sudoeste do Estado, a 796 quilômetros de Salvador, na região conhecida como Serra Geral, completa 94 anos de fundação.
            "Guanambi" significa, em tupi-guarani, beija-flor, nome atribuído ao território recém-povoado em razão da forte presença dessas belas aves. É o que conta uma de suas versões históricas. Outra interpretação relaciona sua denominação à narrativa que registra a existência, no início da vila, de uma simpática jovem que se chamava Bela, filha de Flor, devota de Santo Antônio, que nas cerimônias era aclamada para beijar o Santo, dando início aos festejos religiosos. 
            Até o final dos anos 80, o dia 1º de janeiro, de instalação do Município, era celebrado como a data cívica maior, sendo desprezado o dia 14 de agosto, o da emancipação do Município. A correção foi há menos de 20 anos, numa iniciativa da Câmara de Vereadores, tendo à frente o então Vereador Paulo Costa (PCdoB), que mostrou o erro histórico e alterou a data das comemorações.
            Guanambi é um Município que conheceu um desenvolvimento extraordinário, tornando-se destacado polo comercial dessa importante região; possui ampla infraestrutura nas áreas de saúde, educação e serviços, além de um povo aguerrido e lutador.
            Outra cidade dessa mesma região, que completou ontem, 13 de agosto, 135 anos de criação é Riacho de Santana. Um Município de pequeno porte, com pouco mais de 30 mil habitantes, mas de uma beleza singular.
            Seus prédios históricos completam o cenário natural da cidade, que fica entre morros, montanhas e muitas cachoeiras. A cidade é conhecida por ser berço de muitas personalidades importantes no cenário estadual e nacional, a exemplo do cordelista e pesquisador da cultura popular brasileira Marco Haurélio e do músico Godofredo Guedes, instrumentista, compositor e artista plástico, que fabricava os próprios instrumentos, pai do celebrado compositor e cantor brasileiro Bete Guedes.
            Seguindo esta viagem pela Bahia vou até a Chapada Diamantina, no Município de Iaçu, às margens do Rio Paraguaçu, a 285 quilômetros de Salvador. Um Município com 55 anos de emancipação política, que tem a história marcada pela Estrada de Ferro e as lutas agrárias da década de 60 pela posse da terra.
            Como outras cidades da Chapada Diamantina, Iaçu também tem sua história marcada pelo tempo áureo da exploração de minério na Chapada. No inicio da criação do povoado, era grande o movimento de tropeiros que passavam pela cidade levando e trazendo mercadorias.
            Hoje Iaçu vive um novo tempo. A cidade vivencia uma verdadeira transformação política e principalmente social. Nestes 7 meses de gestão, o Prefeito Nixon Duarte investiu na melhoria da infraestrutura. A cidade foi transformada em um verdadeiro canteiro de obras.
            Pelo menos 30 escolas municipais e 5 postos de saúde foram recuperados, o Hospital Valdir Cavalcante Medrado foi completamente modernizado, várias ruas receberam sistema de saneamento básico, foram calçadas e mais de 80% das estradas vicinais passaram por recuperação.
            O Município passou a ser uma referência na área da Saúde e recebeu o título de Saúde Plena. Na Educação, os investimentos foram na ampliação de vagas nas escolas e na promoção do projeto Mais Educação, que contempla o segundo turno escolar. Na área de assistência social, Iaçu conquistou importantes prêmios.
            Um dos grandes desejos da população de Iaçu, no entanto, é por mais emprego. Em virtude disso, a prefeitura local tem atraído investidores e promovido programas de empreendedorismo e criação de alternativas de renda, entre elas a criação de cooperativas de criação de peixes, fabricação de barras de cereal, licores, entre outros produtos da gastronomia nordestina.
            Por fim, Sr. Presidente, quero lembrar, ainda, o aniversário de Valente, na Região Sisaleira. O Município completou 55 anos na última segunda-feira, dia 12. A pequena cidade, com pouco mais de 20 mil habitantes celebrou com festa a data.
            Aproveito para saudar os Prefeitos e Vereadores dessas cidades, em especial os da bancada do PCdoB, e os Prefeitos e parceiros Tito Eugênio, Prefeito de Riacho de Santana, e Nikson Muniz, de Iaçu, além do companheiro e parceiro Paulo Costa e o Vereador José Carlos Lélis, de Guanambi.
            Para terminar, nobres Deputados, ressalto em nome do meu partido, o PCdoB, e de toda a Bancada da Bahia os meus parabéns a Guanambi, Riacho de Santana, Iaçu e Valente, pelas comemorações de aniversário de emancipação política. Na oportunidade, reforço o compromisso do meu mandato com a promoção de políticas de melhoria da qualidade de vida da população destas cidades.
            Era o que tinha a dizer.
 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 11 de agosto o Brasil comemora o Dia do Advogado, do Magistrado e da instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Venho a esta tribuna para trazer os cumprimentos do meu partido a todos os advogados e operadores do Direito brasileiro.
	Provavelmente em nenhum outro momento da nossa história a Justiça, o Direito, juízes e advogados tenham sido objeto de tantas discussões na sociedade brasileira. Talvez porque o País esteja alcançando o grau de maturidade das nações que aprenderam a valorizar a Justiça. Nessas condições, temas antes enclausurados nas salas do Poder Judiciário e dos escritórios de advocacia ganham as ruas e interessam a todos os cidadãos.
	Essa é a maiúscula importância de comemorarmos o 11 de agosto de 1827, pois nessa data o Brasil passou a construir, efetivamente, um Estado Nacional. Poderia ser, na verdade, a celebração da nossa independência. É que não há país independente, nem soberano, se ele não domina o saber e não vive um Estado de Direito. Se ele não acumula o conhecimento sobre si próprio e não possui autodeterminação para escolher os melhores caminhos para o seu povo enquanto nação livre e democrática.
	Sabemos, Sr. Presidente, que o processo de construção de uma sociedade moderna, mais justa e equilibrada deve contar necessariamente com uma Justiça que atenda ao binômio da eficiência e do respeito aos direitos do cidadão. A eficiência revela-se com um Judiciário acessível a qualquer um do povo. Foram espinhosos e o quanto o Direito sofreu profundos e dolorosos solavancos. Ditaduras, torturas, calabouços, em nome do poder. Sangue, suor e morte, em nome da liberdade. Muitos foram os defensores da lei e da democracia que tombaram, nestes quase dois séculos de história. Não é desejável que a Justiça, uma das funções essenciais do Estado organizado, pratique a lógica das salas de cinema: primeiro se paga e depois se usufrui os benefícios, assistindo ao filme.
	O momento que presenciamos, nobres colegas, nos conclama a uma profunda reflexão sobre o papel do advogado e a valorização da Justiça. A mídia nos traz em palavras e imagens a prática de desrespeitos de toda ordem: acusações, defesas, contradições, comprovações, desmentidos, esquecimentos... O espetáculo traz em seu âmago uma certeza: o brasileiro está sendo profundamente desrespeitado.
	A morosidade é irmã da impunidade. Numa sociedade acostumada a ver crimes impunes, a população é levada a aplaudir o espetáculo das prisões provisórias e temporárias e a condenação sumária muitas vezes liderada pela imprensa. Os fins, no entanto, não podem justificar os meios. A Justiça depende do equilíbrio entre eficiência e respeito aos direitos, o segundo preceito de uma sociedade equilibrada. 
	Os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira deveriam proteger todos os cidadãos  - ricos, remediados, pobres. A população carente tem direito inclusive à assistência de um advogado, remunerado pelo Estado, tal como se faz com o médico e com o professor da escola pública. Mas é induvidoso que as pessoas com poucos recursos são privadas do acesso à Justiça.
	A eficiência do Judiciário completa-se com uma atividade rápida e efetiva. Não adianta reparar um dano 10 anos após a parte prejudicada ter buscado a Justiça para a solução. Todos têm na família alguma triste história de casos que se arrastam no Judiciário por longos anos sem solução. Este é um dos fatores de maior descrédito da Justiça brasileira, ou seja, a sua irritante morosidade.
	É preciso que o direito volte a ditar o rumo da nossa história. É preciso um combate, sem trégua, à impunidade. Principalmente dos brasileiros que se utilizam do passaporte da corrupção. Não é concebível que as leis, que são votadas e aprovadas neste Congresso Nacional, sejam aplicadas, se punitivas, somente para os excluídos.
	Em face disso, há de se refletir seriamente sobre a necessidade de que o Direito seja exercido em sua plenitude, de que a Justiça seja de fato praticada, valorizada, sobretudo porque a democracia não tolera a impunidade. É preciso que estejamos vigilantes, inclusive, para o risco de que, no afã de descobrir verdades necessárias, somos propensos a construir anti-heróis, que em nada expressam o respeito às normas que regem as relações em uma sociedade.
	Nesse contexto, Sr. Presidente, sobreleva-se a importância dos advogados, sua perspicácia, sua conduta ética, seu papel edificador. Espero, sinceramente, que este momento, em que a sociedade vai às ruas cobrar mudanças nos vários segmentos do País, permita uma apuração séria e um julgamento criterioso na aplicação da Justiça.
	A igualdade de todos, lamentavelmente, é utópica e está só no texto. Na prática, a desigualdade social que nos envergonha espelha outra realidade.
	Este País não será justo enquanto maior parte de sua população tiver negada sua cidadania, enquanto milhares de crianças e idosos estiverem abandonados, enquanto houver fome, sede, desabrigo, doença, insegurança, ignorância. Não se pode falar em justiça sem que todos tenham as condições mínimas de sobrevivência.
	O Direito não pode se dissociar do social, da justiça e da ética. Isso significa que todos devem ser ouvidos, respeitados, julgados, punidos ou absolvidos. Significa que o brasileiro comum precisa, com máxima urgência, ter o mesmo peso de uma meia dúzia de privilegiados, quando se fala em Direito e em Justiça. Há uma prática generalizada em que àquele cabe sempre o sacrifício; a estes, o benefício.
	Cumpre ao Estado, sobretudo, aproximar o cidadão da Justiça. Cumpre aos advogados, em particular, postar-se em defesa do equilíbrio das relações entre os indivíduos.
	Neste momento particular, cumprimento todos os advogados e magistrados do Brasil pelo transcurso do seu dia, fazendo votos a todos de que façam do seu exercício profissional o instrumento de construção da justiça social e do exercício da cidadania por todos, tal como prevê a nossa Constituição.
	Era o que tinha a dizer.