	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas solicitar que seja considerado lido registro que faço do trabalho brilhante que a Ministra Maria do Rosário, nossa colega Deputada, vem fazendo à frente da Pasta dos Direitos Humanos, e o esforço que vem empreendendo, neste exato momento, para a aprovação da Comissão da Verdade. 
	Esta semana ela esteve aqui, junto com ex-Ministros.
Esperamos, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional dê esse passo importante que é a aprovação da Comissão da Verdade. O Brasil precisa da aprovação desse projeto de lei. Nosso povo tem o direito de resgatar sua memória. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhada de cinco ex-titulares da pasta - José Gregori, Gilberto Sabóia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi -, reuniu-se na terça-feira, 13, com o Presidente da Câmara Federal, o Deputado Marco Maia, para solicitar a votação do Projeto de Lei nº 7.367/10, que cria a Comissão da Verdade.
Pleito histórico de militantes e de organizações de direitos humanos, bem como das famílias de desaparecidos e perseguidos políticos da ditadura militar, a Comissão da Verdade será um instrumento para investigar violações de direitos cometidos por agentes do Estado durante o regime de exceção que vigorou entre 1964 e 1985. Órgãos similares foram utilizados em cerca de quarenta países que passaram por governos ditatoriais na segunda metade do Século XX.
Marco Maia afirmou que há um entendimento sobre o texto, mas será necessário um acordo para marcar a votação da matéria. "Se houver acordo, assim que houver uma brecha na Ordem do Dia, colocaremos em votação, porque é uma matéria que interessa ao País e vai contribuir para que se possa resgatar a verdade sobre os temas relacionados aos crimes cometidos durante a ditadura militar", declarou o Presidente.
Na opinião do Líder do Governo na Câmara, o Deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, falta pouco para o acordo. "Estamos conversando com todos os Líderes partidários e acredito que seja possível a votação na próxima semana, se conseguirmos limpar a pauta", afirmou Vaccarezza.
O Deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, Líder do partido na Câmara, enfatizou a natureza do órgão, que não terá atribuições judiciais ou policiais. "A criação da Comissão da Verdade será um grande avanço para o Brasil, sobretudo tendo em vista que todos os países onde instrumentos semelhantes foram utilizados o fizeram com esse objetivo de esclarecimento, o que contribuiu para a recuperação da memória e a consolidação da democracia", frisou Teixeira.
O Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, defende que a Comissão da Verdade seja dotada de condições adequadas para realizar seu trabalho e rechaça as críticas de setores conservadores. "Temos que trabalhar para garantir que a Comissão da Verdade tenha toda a estrutura, a liberdade e a autonomia para investigar as violações de direitos que ocorreram na ditadura. Isso não é revanchismo, é apenas a luta pela memória histórica. Não podemos aceitar que em todo momento em que falamos em direito à memória e à verdade as forças conservadoras tentem obstruir quaisquer tentativas de investigação", disse.
Para a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a luta não se encerra com a Comissão da Verdade, "mas ela é uma pauta que se impõe para além dos governos e dos partidos, pois representa a urgência que o País tem de conhecer a sua própria história e, a partir disso, garantir que a Justiça seja efetivada", disse a Deputada.
Ex-preso político, o Deputado Emiliano José, do PT da Bahia, considera que a Comissão da Verdade será positiva também para os militares. "A Comissão será um passo adiante para que encaremos a nossa verdade e a nossa memória histórica sobre o que foram as atrocidades da ditadura, com toda a sua realidade e dureza. Uma nação deve reconhecer-se a si própria, e a Comissão da Verdade representará inclusive uma reconciliação das próprias Forças Armadas, já que os militares de hoje não podem ser obrigados a carregar o fardo dos seus antecessores. Precisamos dar esse passo para consolidarmos definitivamente a nossa democracia", defendeu.
A Ministra Maria do Rosário e os ex-Ministros que participaram da reunião foram unânimes ao afirmar a unidade suprapartidária que se constrói em defesa dos direitos humanos. "Sinto-me emocionada e honrada com o papel que essa Pasta desempenha para o Brasil. Estas pessoas aqui assumiram a defesa dos direitos humanos como uma bandeira de suas vidas, e essa agenda está acima das fronteiras de partidos ou governos", declarou Maria do Rosário.
"Não seria possível construirmos a nossa pujante democracia se não fôssemos capazes de nos colocar acima das siglas partidárias", complementou José Gregori, titular da Secretaria de Direitos Humanos no Governo FHC, que criou o órgão em 1996.
Além dos petistas citados, também participou da reunião com o Presidente Marco Maia a Deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, integrante da Comissão de Direitos Humanos.