         O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, há unanimidade em nosso País de que a saúde pública passa por situação gravíssima e precisa de urgente atenção do poder público.
	Na próxima semana, estaremos votando aqui a Emenda 29, um luta desta Casa para estabelecer, de forma definitiva, critérios de distribuição de recursos no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.
	A Emenda 29 define que cada Município tem que gastar 15% dos seus recursos na saúde pública; os Estados, 12%. Não há, porém, um quantitativo definido em relação à União, mas a legislação diz que, a cada ano, a União é obrigada acrescentar percentual equivalente ao aumento do PIB nos recursos da saúde. 
Esse já é um avanço significativo. E nós, do PSDB, votaremos a favor da Emenda 29 na próxima semana, porque sabemos que sua aprovação representa um passo muito importante.
	Mas também queremos alertar que é fundamental, depois da votação em segundo turno aqui na Câmara, que, chegando a Emenda 29 ao Senado da República, atuemos para fazer com que a base de cálculo da aplicação desses recursos não exclua o FUNDEB, porque, se isso ocorrer, haverá diminuição de recursos em várias unidades da Federação.
	Votaremos a favor da Emenda 29 e votaremos contra a reconstituição da CPMF ou a criação de qualquer imposto em nosso País. Atualmente, temos uma carga tributária elevadíssima. No período do Governo Lula, a carga tributária cresceu 3% em relação ao PIB. Em 2007, quando se extinguiu a CPMF, por votação do Senado da República, a CPMF rendeu para a União 42 bilhões de reais. E as pessoas perguntam: e o que aconteceu em decorrência dessa perda de 42 bilhões de reais? Ela foi substituída por aumento na arrecadação do PIS/PASEP, foi substituída por aumento na arrecadação do IOF, foi substituída por aumento na arrecadação do COFINS.
	Para a Casa e todos que estão nos ouvindo tenham uma ideia do que aconteceu, com números precisos, após a perda dos 42 bilhões de reais com a extinção da CPMF, em 2010 foram arrecadados, graças ao aumento do PIS/PASEP, COFINS e IOF, mais de 45 bilhões de reais! 
	Sr. Presidente, diante  do aumento de 3% da carga tributária em relação ao PIB no período do Governo Lula/Dilma, percebemos, olhando o Orçamento da República, que a perda de 42 bilhões não existiu, porque o aumento do IOF, do COFINS e do PIS/PASEP a substituiu em mais de 100% - houve um acréscimo na arrecadação de mais 3 bilhões. Então, temos de impedir, temos de lutar contra para qualquer tentativa de aumento de carga tributária no Brasil.
	Queremos, sim, gestão eficiente, qualificação, treinamento, bom atendimento na área de saúde, porque o Brasil inteiro reclama para que não morram pessoas nas filas, para que haja atendimento de qualidade à nossa população.  E a Emenda 29 é o caminho a ser trilhado para tanto.