	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria comunicar que a Comissão de Cultura, dando sentido a este esforço concentrado, fez o lançamento, hoje, em audiência pública, do livro Para Garantir o Direito à Comunicação - A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia, do Prof. da UnB Venício de Lima.
É um excelente relatório da lei de mídia argentina, dos altos estudos da União Europeia. Eu recomendo a esta Câmara dos Deputados a leitura desse livro para futuras decisões do Brasil acerca de uma regulação democrática da mídia brasileira.
	Muito obrigada.