	O SR. SERGIO SOUZA (PMDB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Carlos Manato, que preside esta sessão da Câmara dos Deputados.
	Desejo uma boa-noite às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados.
	Eu peço, Sr. Presidente, que V.Exa. faça com que o nosso pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Eu tive o privilégio, há mais de 1 ano, de ser Relator de uma das CPIs desta Casa, a CPI dos Fundos de Pensão. Sem falar das demais CPIs que aconteceram nesta Legislatura, a dos Fundos de Pensão teve resultado prático, e o resultado foi aquele que atendeu aos anseios dos beneficiários dos fundos de pensão e também das próprias instituições patrocinadoras dos fundos de pensão.
	Quatro foram os fundos de pensão por nós investigados: a PREVI, do Banco do Brasil; a FUNCEF, da Caixa Econômica; a PETROS, da PETROBRAS; e o POSTALIS, dos Correios.
	Nessa CPI, em quase 8 meses de trabalho, nós apontamos mais de 6 bilhões de reais em aproximadamente 15 casos que investigamos, nos quais a Comissão se aprofundou, mostrando centenas de responsáveis, sejam eles pessoas jurídicas, sejam pessoas físicas.
	A Greenfield, uma das operações da Polícia Federal, conhecida do público e da imprensa, já tem 8 bilhões de reais bloqueados daqueles que corromperam os fundos de pensão. Centenas de pessoas foram ouvidas, presas, de forma preventiva ou provisória, ou tiveram mandados de condução coercitiva. E não para aí. Já houve cinco ou seis fases dessa CPI.
	Mas não fizemos só o levantamento dos rombos nos fundos de pensão por nós investigados, apontando déficit, em 5 anos, no momento do fechamento do relatório da CPI, de quase 150 bilhões de reais; também apresentamos, Sr. Presidente, soluções legislativas. Uma delas está consubstanciada num projeto de lei construído pela CPI, assinado por mim, Relator; pelo Presidente, Deputado Efraim Filho; e por outros membros daquela CPI. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 274, de 2016, que foi juntado ao Projeto de Lei do Senado nº 268 e tramita em regime de urgência nesta Casa há mais de 1 ano. Esse projeto chegou, inclusive, a ter relatório apresentado pelo Relator, o Deputado Marcus Pestana, em Plenário, num momento de maior mobilização dos beneficiários dos fundos de pensão. E nós, com um projeto em regime de urgência na Mesa desta Câmara há mais de 1 ano, não conseguimos votar. 
	Mas percebemos, nos últimos dias, o desastre que as mazelas dos fundos de pensão têm causado aos beneficiários. O POSTALIS, fundo de pensão de dezenas, centenas de trabalhadores dos Correios no Brasil, acaba de sofrer intervenção do Governo Federal e passa por uma dificuldade enorme. Para os senhores terem noção, todo trabalhador dos Correios contribui para o Regime Geral da Previdência Social de 9% a 11%, de acordo com o seu salário. Além disso, ele contribui em torno de 9% para esse fundo de previdência complementar, o que chega a 20% do seu salário.
	Agora, com as contribuições extraordinárias impostas ao carteiro, ao trabalhador dos Correios, por força de cálculo atuarial para ajustar o déficit do passado, acrescentam-se mais 17%. Isso quer dizer, senhoras e senhores, que 37% do que um carteiro recebe de salário vão para pagar a Previdência Geral e a Complementar, ressaltando-se que 26% vão somente para a previdência complementar.
	E não é diferente na Caixa Econômica para os economiários, que a partir de agora vão pagar de 15% a 17% a mais também. Agora, sobre todo esse valor, incide o Imposto de Renda.
	Imaginem os senhores um cidadão trabalhador dos Correios que aufere, ao final de um mês de trabalho, 5 mil reais: mais da metade, mais de 50% virão retidos ao final do mês na folha de pagamento, na forma de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, seja ela do Regime Geral, seja do Regime Complementar.
	Eu faço aqui um apelo, Sr. Presidente, para que a Mesa coloque em votação o PLP 274, apensado ao 268 do Senado, que traz como pontos principais - para o qual já existe um substitutivo apresentado pelo Deputado Marcus Pestana - a paridade nos Conselhos Fiscais e nos Conselhos Deliberativos; traz o Comitê de Investimento no âmbito da Diretoria Executiva; traz a obrigatoriedade de um teste seletivo de mercado para a escolha daquele que tem realmente conhecimento, daquele que tem capacidade para gerir um fundo de pensão, por meio de um headhunter; traz também a obrigatoriedade de dotação específica para o Conselho Fiscal; entre outras questões.
	Eu anuncio à Casa que eu protocolei hoje o Projeto de Lei nº 8.821, de 2017, sugerindo, na forma de lei, que sobre o adicional para a previdência complementar, além dos 12% previstos em lei, não incida Imposto de Renda sobre essa diferença, especialmente sobre essa diferença colocada como contribuição extraordinária.
	Se o Imposto de Renda também incidir sobre essa contribuição extraordinária, quando o contribuinte do fundo de pensão for resgatar esse valor, ele vai pagar de novo, será bitributado. Esta é uma forma de nós amenizarmos o sofrimento, Sr. Presidente, dos beneficiários dos fundos de pensão deste País.
	Sr. Presidente, para terminar, quero dizer ao Plenário que nós aprovamos um projeto de lei muito importante na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural esta semana. Ele institui a possibilidade de porte de arma no meio rural. Eu sei que é um tema polêmico, mas nós sabemos que a violência no campo está cada vez maior no Brasil. 
	Deputado Marquezelli, o campo é diferente da cidade. No campo, não há policiamento ostensivo. Se houver um crime no campo, horas se passarão até haver a comunicação e chegar o socorro, falando em Estados como o meu do Paraná, Goiás, Minas. Imagine em Mato Grosso, no Pará e assim por diante. 
	Então, eu faço aqui um apelo aos colegas para que possamos também votar esse projeto o mais rápido possível, porque nós daremos segurança no campo, quer dizer, a possibilidade de um agricultor proteger o seu patrimônio e a sua família, porque a violência está cada vez mais abusiva no campo. E nós precisamos cada vez mais dar condição ao agricultor de se proteger, uma vez que o Estado não consegue fazê-lo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Boa noite a todos!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.