PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Contas da União, em sua primeira sessão desta semana, acaba de constatar irregularidades graves em nada menos de 124 obras do Governo Federal. Além disso, recomendou a paralisação de 22 delas. Numa primeira estimativa, o provável prejuízo para os cofres públicos pode chegar a 2,5 bilhões.
A decisão do TCU ocorreu durante o julgamento do relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012. O relatório será enviado ao Congresso Nacional, e as informações deverão servir de subsídio à Comissão Mista de Orçamento na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.
Em 2012, foram fiscalizadas 200 obras por meio do Fiscobrás, órgão de fiscalização anual do Tribunal que verifica a execução de obras custeadas total ou parcialmente com recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO define os critérios para seleção de obras a serem vistoriadas e determina ao TCU o encaminhamento anual do relatório ao Congresso com a situação geral dos empreendimentos analisados.
As principais irregularidades identificadas pelo Tribunal foram projetos básico e executivo tidos como deficientes, sobrepreço e superfaturamento. Das 22 obras com indício de irregularidade grave e recomendação de paralisação, 14 são consideradas prioritárias para o Governo Federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento. E entre os empreendimentos com recomendação de suspensão está a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que integra o PAC.
Outra importante obra com recomendação de bloqueio de recursos é a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins. O Tribunal identificou sobrepreço em três contratos do empreendimento.
Além dos processos do Fiscobrás, o TCU abriu outros 314 processos de fiscalização de origens diversas, que estão sendo objeto de denúncias e representações. No caso das irregularidades graves que acabam de ser julgadas, o que mais chama a atenção é o vulto de empreendimentos identificados como irregulares: 124 em 200 fiscalizados. 
Era o que tinha a dizer.