	O SR. LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO - Exmo. Sr. Ministro de Estado Alexandre Padilha, Exmo. Sr. Deputado Henrique Alves, Presidente desta Casa, saúdo todos os Deputados estantes, especialmente o Deputado Caiado, por ter me convidado para esta oposição, para esta manifestação.
Saúdo todos os colegas presidentes de associações médicas, de representações médicas deste País.
	Agradeço a esta Casa e reforço, em especial, meu agradecimento ao Deputado Caiado, pela oportunidade de estar hoje na Casa do Povo registrando legitimamente uma voz que representa diretamente um segmento da sociedade organizada, envolvida com a Medida Provisória nº 621, de 2013, para apresentar nossa opinião e posição relativamente a essa MP e às consequências sociais que nós entendemos que poderão ocorrer com sua execução.
	Deputado, sua posição me faz reviver um brasileiro que, após cumprir boa parte de uma trajetória inquestionável na história política social deste País - inclusive, construindo esta Casa e esta cidade quando Presidente da República do Brasil -, visitando um hospital, na frente de colegas médicos e de pacientes, disse a todos que, de todos os cargos que tinha ocupado e de todos os títulos que tinha recebido em vida, o que mais o orgulhava era o de médico. Obrigado, Deputado, por compartilhar da grandeza desse sentimento.
	Nós fazemos um alerta, Sras. e Srs. Deputados, sobre a dimensão da MP 621, relativa ao Programa Mais Médicos, que entendemos como ato de agressão ao Estado brasileiro, desconhecendo e ultrapassando completamente as normas, leis e regras do Estado - estabelecidas para proteger legitimamente o povo brasileiro - e permitindo o exercício profissional médico assistencial sem o devido reconhecimento da capacidade individual de seus participantes, seja de que origem forem.
	Esse é um precedente perigoso, senhores, pois pode ser ampliado em qualquer direção. Basta, para isso, que, em lugar estratégico, alguém reconheça uma questão de destaque ou seja pressionado para resolvê-la e decida importar pessoas para exercer atividades específicas. Para solucionar a violência, podem trazer policiais bem treinados em guerrilhas e lutas urbanas, especialistas em tráfico. Não precisam ser avaliados pelo Estado brasileiro. E a educação? Pode-se importar professores sem avaliação? Para que, se há tantas crianças na rua? Para que escolas, para que carteiras, para que giz, para que merenda? Para que darmos exemplos? É um precedente extremamente perigoso, senhores.
Nós fazemos uma alerta sobre a impropriedade da Medida Provisória nº 621 e o seu formato como proposta para ampliar o Programa Saúde da Família.
	Existe um elemento que tem sido constante nos programas de saúde da família implantados no País, sobretudo quando mal implantados: a evasão. A evasão, em alguns programas, chega a atingir 80% do seu pessoal. E não é só a de médicos, mas a de técnicos, de enfermeiros, de todos aqueles que compõem o grupo de saúde da família. A razão da evasão é a falta de estrutura.
O motivo é o mesmo, e não estamos falando de estrutura nos referindo a equipamentos sofisticados ou a meios diagnósticos. Estamos falando de estrutura básica, como caneta, papel, água potável e, sobretudo, do acesso dos núcleos de saúde da família à informação e aos centros de referência e contrarreferência de seus programas. Estamos falando da falta de capilaridade da assistência, que deixa as equipes de saúde abandonadas e responsáveis pelo segmento da população que envolve. Estamos falando de falta de política de Estado para a saúde da família e alertamos contra uma política de sobrevivência de governo com um custo muito alto para a sociedade brasileira. Estamos falando da falta de financiamento da saúde, que ficou indefinida de forma proposital anteriormente, quando foi vetada parcialmente a proposta relativa à Emenda Constitucional nº 29 e não se estabeleceu com clareza o percentual obrigatório de participação do Governo Federal.
	Investimos, por habitante, menos dinheiro do que qualquer dos nossos vizinhos mais próximos. Investimos menos dinheiro per capita do que a Argentina, do que o Uruguai, do que a Venezuela, até do que o Equador. E não só temos menos médicos do que nossos vizinhos como temos piores índices: mortalidade infantil maior, maior número de doenças gestacionais, maior número de abortos, de gravidez na adolescência (índices altíssimos), menor prevenção e controle de doenças degenerativas - somos campeões, muitas vezes, nas avaliações comparativas.
	Falamos na compreensão mais profunda das consequências da MP 621. Quem se beneficia de tal projeto? Quais setores estarão contemplados no macropensamento dessa medida? Qual o impacto econômico setorial do aumento repentino do número de pessoas atuando diretamente na saúde, prescrevendo, solicitando exames, diagnosticando, seguindo princípios não postulados, tratando, indicando, orientando terapias e criando jurisprudência embasadas em argumentos frágeis sobre questões sólidas, "sofismando" a saúde? Qual o impacto monetário na indústria farmacêutica e no setor de insumos da saúde em situação como esta? E que "oxigênio" é dado às operadoras de seguro de saúde?
	Assistindo à migração de parte do setor especulativo monetário para a prestação de serviços em saúde de forma densa, capitaneada pelas agências nacionais de vigilância e regulação da saúde, estamos assistindo a instituições monetárias fortes comprando hospitais e operadoras de saúde.
	Estou concluindo, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
	O SR. LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO - As entidades médicas foram alijadas do processo decisório no País. Venho fazendo alertas, por meio de documentos, propostas aos Poderes do Estado, propostas de soluções, mas não têm sido ouvidos.
	Por fim, senhoras e senhores, digo que a questão da resiliência é extremamente familiar para o médico. A resiliência é a ideia de transformar o limão em limonada, transformar a diversidade em ato positivo. Quanto à resiliência, nós estamos bem preparados. Estamos aptos a trabalhar sob qualquer condição. Mas não é com resiliência nem com medida que é uma espécie de gambiarra que se pode mudar a saúde deste País.
	Muito obrigado. (Palmas.)