	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois discursos neste plenário.
	Hoje falarei sobre Palmas, sobre minha participação, como Deputado, no dia a dia daquele Município, cujo Prefeito não tem moral para questionar o nosso trabalho em favor da cidade.
	No ano passado e neste ano direcionamos 100% de nossas emendas parlamentares para a área de saúde na cidade de Palmas. E o Prefeito ainda tem a cara de pau de dizer que nós não fizemos isso para o Município.
	Nesta semana ou na semana que vem os recursos serão liberados. Este é um compromisso nosso com o povo de Palmas. O Prefeito não representa o povo de Palmas - teve apenas 39% dos votos, foi eleito por causa de uma questão eleitoral, mas não pelo povo. Praticamente 103 mil pessoas não quiseram o seu nome.
	Solícito que meus pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para falar de luta que travamos para garantir as emendas parlamentares impositivas aos Deputados de primeira Legislatura. A nossa conquista garantiu esse direito aos Deputados das Legislaturas futuras.
	Por isso, acredito que deveríamos concluir a Frente Parlamentar da Renovação com os Parlamentares de primeira Legislatura, que até então não tinham direito a emendas parlamentares no primeiro ano de mandato.
	Conseguimos demonstrar que, apesar de estarmos no primeiro ano do mandato, também temos o direito de ajudar os nossos Estados e Municípios.
	Nesse contexto, tivemos oportunidade, de início, de indicar 10 milhões de reais de emendas impositivas determinadas pelo Governo Federal, 50% para a saúde e 50% para outras finalidades. Destinei a totalidade dos recursos para a saúde da minha cidade, Palmas.
	Posteriormente, o Governo cortou 50% desse valor e restou para a saúde 2 milhões e 400 mil reais, dos quais mantive 100% para Palmas.
	Agora vem esse Prefeito falastrão questionar as minhas indicações, levantando dúvidas a respeito da destinação desses recursos.
	Estão aqui para quem quiser ver, inclusive o Prefeito falastrão, as propostas cadastradas pela sua equipe da Secretaria de Saúde na minha Emenda Parlamentar Individual n° 81000871, do ano de 2015:
	Proposta n° 11320420000115004, Aquisição de Equipamentos e mobiliário para as UBS Atenção Básica: Em Construção - Em Construção - Morada do Sol - Novo Horizonte - Setor Sul - Taquaruçu, no valor de R$ 557.238,10 - Aprovada Portaria nº 1.832/2015;
	Proposta nº 11320420000115005, Ampliação da UBS 508 Norte, no valor de R$ 229.950,00 - Aprovada Portaria nº 1.831/2015;
	Proposta n° 11320420000115006, Aquisição de Eq'uipamentos e Mobiliário para as UBS Atenção Básica: Em Construção - Em Construção - José Lúcio de Carvalho - Santa Bárbara - Valéria Martins Pereira - 405 Norte - 603 Norte - 806 Sul, no valor de R$ 711.205,60 - Aprovada Portaria nº 1.832/2015;
	Proposta n° 11320420000115009, Construção - UBS Taquaruçu - Porte II, no valor de R$ 512.000,00 - Aprovada Portaria nº 1.831/2015;
	Proposta n° 11320420000115010, Ampliação UBS Areny II, no valor de R$ 114.450,00 - Aprovada Portaria nº 1.831/2015;
	Proposta n° 11320420000115013, Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a UBS Atenção Básica Liberdade, no valor de R$ 100,00 - Aprovada Portaria nº 1.832/2015;
	Proposta n° 11320420000115015, Ampliação da UBS, no valor de R$ 249.300,00;
	Proposta n° 11320420000115017, Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a UBS Saúde da Família na 406 Norte, no valor de R$ 20.350,00;
	Proposta nº 11320420000115017, Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a UBS, no valor de R$ 5.400,00.
	Está tudo aí para quem quiser ver. Disponibilizei 100% das minhas emendas à saúde de Palmas. Agora quero ver o Prefeito falastrão dizer que o Deputado Gaguim não tem compromisso com Palmas! Fui o único Parlamentar tocantinense que destinou 100% das emendas para a capital, Palmas.
	Por último, quero reafirmar meu compromisso com a cidade de Palmas e dizer que estou aqui todos os dias trabalhando para garantir recursos que vão melhorar a qualidade de vida da nossa população.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e publicado nos meios de comunicação desta Casa e no Programa A Voz do Brasil.


	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho à tribuna expor a minha preocupação com a suspensão dos repasses federais para a construção do BRT - Transporte Rápido por Ônibus em Palmas. Estamos perdendo mais de R$ 250 milhões porque o projeto do BRT está totalmente irregular, uma vez que os dados do projeto foram superestimados. E quem fez esse parecer pormenorizado foi o Ministério Público Federal.
	Todos nós sabemos que o modelo escolhido pela Prefeitura é o mais caro do mundo. Segundo dados do Ministério Público Federal, a implantação do BRT acarretaria alto custo para Palmas e para o cidadão. A manutenção do sistema aumentaria o preço das passagens e endividaria a Prefeitura pelos próximos 20 anos.
	A Justiça Federal considerou ilegal todo o projeto e, recentemente, bloqueou as suas verbas na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. A Prefeitura justificou a necessidade do projeto com dados irreais sobre a quantidade de usuários a serem atendidos pelo BRT, segundo alegou o juízo na decisão de suspensão dos repasses.
	Como Vice-Líder do Governo e preocupado com a cidade de Palmas, que pode perder esses recursos, estou conversando com o Presidente da República, Michel Temer, com os membros do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, no qual têm assento o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministro da Fazenda e o Ministro-Chefe da Casa Civil, para que seja realocada essa verba para a construção de casas populares na capital, Palmas.
	Protocolei o Requerimento de Indicação nº 2.273, de 2016, de minha autoria, que sugere ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo, o remanejamento da verba do projeto do BRT para a construção de casas populares. Para que se tenha uma ideia, com esse recurso é possível construir mais de 5 mil casas para atender à população palmense.
	Não é aceitável a insistência desse Prefeito falastrão na execução desse projeto tão questionado pelos órgãos de fiscalização antes mesmo do início de sua execução. O pior de tudo é esse falastrão fazer marketing como se tivesse ele angariado esses recursos. Não foi bem assim, Sr. Prefeito, essa verba foi conseguida com muito esforço pela bancada tocantinense, à época, para fomentar a mobilidade urbana em nossa capital.
	Para se ter ideia de como esse Prefeito é falastrão, para justificar a necessidade do projeto, a Prefeitura teria apresentado dados mentirosos sobre a quantidade de usuários do BRT, dando a entender que seriam 89 mil passageiros por dia. Tal demanda é superior à da cidade de Rio de Janeiro, onde é estimada a utilização do sistema por apenas 60 mil passageiros por dia.
	Neste momento, é muito mais importante baixar os preços das tarifas e aumentar a quantidade de linhas para atender à população. Precisamos, inclusive, de mais linhas de ônibus noturnas. Essas ações são muito mais importantes para o cidadão tocantinense do que um projeto que aumentaria a tarifa local. De que adianta ter um BRT e a viagem custar quase 10 reais?
	Podemos discutir um novo projeto, sem os vícios do atual apontados pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, pois nossa capital não tem a quantidade de usuários necessários para justificar a adoção do BRT. 
	O que justifica essa pressa desenfreada em realizar esse projeto faraônico? Prefeito, por que essa pressa em aprovar um projeto com tantos vícios?
	Quero lembrar ao Prefeito falastrão que ele foi eleito por apenas 39,5% dos eleitores palmenses, ou seja, a maioria não aprova a sua gestão.
	Por último, quero reafirmar meu compromisso com a cidade de Palmas e dizer que estou aqui todos os dias trabalhando para garantir recursos para melhorar a qualidade de vida da nossa população.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e publicado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.