	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e principalmente cidadãos deste País, a Zona Franca de Manaus, também conhecida como Polo Industrial de Manaus, foi criada com o objetivo de cumprir a política de integração e de ocupação e garantir a soberania do País sobre a Região Amazônica. Essa foi a principal motivação. E deu certo. 
Entretanto, desde o seu nascedouro, a Zona Franca sofre ataques. Por quê? Isto até tem certa lógica: porque os demais Estados deste País não gostam de haver uma zona de exceção, uma área de exceção, com privilégios na área de tributação, que, portanto, tira de outros Estados a possibilidade de competir com os segmentos e com os produtos da Zona Franca de Manaus - algo natural, no mercado competitivo. 
Ora, a motivação da criação ainda existe, embora hoje não seja tão grande, e o sucesso da Zona Franca não nos permite pensar na possibilidade de se acabar com a Zona Franca de Manaus. Por que não se pode hoje acabar com a Zona Franca de Manaus? Se me perguntassem por que a Zona Franca tem de continuar, eu diria, de forma bem primária, que ela não pode acabar. Não pode por quê? Porque a Zona Franca de Manaus representa para o Estado do Amazonas basicamente a única base da economia, aquilo que sustenta o Estado do Amazonas; porque, eu não sei se os senhores sabem disto, a Zona Franca de Manaus produz US$ 35 bilhões por ano, representa 3/4 do PIB da Amazônia Ocidental e é, basicamente, a única fonte de renda e de emprego do amazonense. Para os senhores terem uma ideia, 60% do orçamento do Estado do Amazonas - 60%! - vêm da produção da Zona franca de Manaus. 
Portanto, acabar com a Zona Franca significa criar o caos no Estado do Amazonas. 
Além disso, a Zona Franca impacta positivamente os demais Estados vizinhos ao Amazonas. Por que é que impacta? Porque emprega roraimense, porque emprega acriano, porque emprega paraense, e há um retorno para os Estados vizinhos da renda dos cidadãos, que trabalhando em Manaus, trabalhando na Zona Franca, transferem dinheiro para as suas famílias nos seus Estados de origem, por exemplo. 
E mais: a Zona Franca aplica na Amazônia Ocidental recursos para investimentos em várias áreas, em vários segmentos e atividades da Amazônia Ocidental. Portanto, além da importância para o Estado, a Zona Franca é o motor, é o epicentro da economia da Região Amazônica. Não pode acabar. 
Mas os ataques continuam. Sempre sofremos ataques contra a Zona Franca de Manaus. Eu já fui executivo de uma grande empresa da Amazônia, chamada Philips da Amazônia, e um dos primeiros problemas que nós enfrentamos na Zona Franca, a partir de 1973, foi o condicionamento da produção da Zona Franca à liberação de cotas de importação; ou seja, o País, para equilibrar a balança, definia o quanto podíamos importar, e quando não tínhamos importação parávamos as linhas de produção. Era um dos problemas. 
Mas ultimamente - e esta Casa colaborou para isso, talvez porque não tenha consciência da importância estratégica da Zona Franca para a região - sofremos vários ataques. Perdemos os tablets e modems por conta da política de inclusão digital do País; perdemos celulares; perdemos agora, recentemente, ou vamos perder, porque esta Casa já aprovou uma imunidade tributária solicitada principalmente pelos Deputados do Rio de Janeiro, com o apoio dos nossos "achistas" e com o objetivo de acabar com a pirataria dos DVDs e dos CDs, o que é uma falsa argumentação, perdemos a possibilidade de produzir em Manaus com competitividade CDs e DVDs. E hoje, resumindo, por conta da convergência digital, nós temos a possibilidade de perder os principais produtos produzidos na Zona Franca na área de eletroeletrônicos.
	Quero dizer, finalmente e em síntese, que a Zona Franca não pode ser perdida. O Governo, o Estado brasileiro criou e, na minha opinião, também é responsável pela manutenção da Zona Franca. Os indivíduos, os Deputados, individualmente, os oito Deputados Federais mais os três Senadores do Estado do Amazonas, sendo 11 apenas, não podem - e tenho consciência disto - tentar resolver os problemas de continuidade da Zona Franca. É necessário que o próprio Governo Federal convença a sociedade, convença esta Casa, convença o mundo da necessidade de manter-se a Zona Franca de Manaus.
	Digo isso porque, infelizmente, no Estado de São Paulo, um Estado que é mais industrializado e, portanto, mais competitivo - é o que mais compete com a Zona Franca de Manaus -, o Governador Alckmin acaba de dar entrada no Supremo Tribunal Federal com uma ADIn, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que o Estado do Amazonas não possa usar o ICMS de forma flexível, conforme determina a Constituição, para aumentar a atratividade de investimento na região. Ora, a Zona Franca tem como base a isenção de impostos. A isenção de impostos é o que permite que o produto feito na Zona Franca de Manaus chegue ao mercado nacional com competitividade. Um dos mecanismos, um dos instrumentos, um dos impostos mais importantes para manter a Zona Franca de Manaus e a sua competitividade é o ICMS, e o Governador do Estado de São Paulo entrou com essa ADIn para não permitir - apesar de haver a Constituição e leis infraconstitucionais garantindo essa diferença para o Estado do Amazonas - a possibilidade de o Estado do Amazonas reduzir, dar isenções, revogar, fazer o que quiser com o seu ICMS. Se isso for aprovado, basicamente estaremos ferindo de morte a Zona Franca de Manaus.
	Quero dizer aos companheiros desta Casa, aos companheiros do Brasil, que a Zona Franca de Manaus tem de continuar, por várias motivações; uma das motivações é uma política moderna: a política do meio ambiente, companheiro Reguffe. Por que a do meio ambiente? Porque, cientificamente, academicamente, há trabalhos demonstrando que o Estado do Amazonas mantém quase 100% da sua cobertura vegetal em função da Zona Franca. Por quê? Primeiro, porque as indústrias ali instaladas são indústrias sem fumaça, que não poluem; segundo, porque a existência da Zona Franca desestimula atividades econômicas que não interessem à Amazônia.
	Nós somos um Estado e estamos numa Região onde é proibido criar boi, o que nós não queremos; o boi não é uma boa atividade para a Amazônia. Nós não queremos substituir nossas florestas por soja. Nós não queremos substituir nossas florestas por dendê. Nós não queremos substituir nossas florestas por cana-de-açúcar. Nós não queremos derrubar as nossas florestas. Portanto, a atividade madeireira, a atividade pecuária e a atividade agropecuária são atividades praticamente proibidas no Estado do Amazonas. E se ainda assim, diante dessa dificuldade, o Brasil, São Paulo e o mundo desejam acabar com a Zona Franca, quer dizer que isso tem de ser mudado. O Governo Federal tem de ajudar a sociedade brasileira a entender a importância da Zona Franca para a região, à medida que o Governo Federal e o Brasil entendam que a Zona Franca ajuda a Amazônia, e a Amazônia é uma região de fato estratégica.
	Para encerrar, meu companheiro Presidente, nós temos várias propostas para atualizar, para modernizar a Zona Franca de Manaus. Eis aqui uma listinha rápida, porque isto está na boca e na consciência de todo amazonense, só estou traduzindo: precisamos prorrogar seu prazo de existência; precisamos estender a região metropolitana; precisamos consolidar a legislação, porque nós vivemos num ambiente de insegurança jurídica, e diante da insegurança jurídica a atratividade do investimento reduz-se significativamente; precisamos fortalecer a SUFRAMA e os órgãos federais na área, para facilitar a vida e a logística da Zona Franca; e precisamos levar para lá outras atividades como alternativa às que nós temos hoje, como, por exemplo, fomentar o polo naval, fomentar o ecoturismo, fomentar o turismo e principalmente explorar as potencialidades locais, criando uma economia regional, alternativamente à Zona Franca de Manaus. 
	A Zona Franca precisa de uma sobrevida. Temos 45 anos; talvez mais 45 sejam o bastante para que o Governo Federal e os nossos Governadores, nossos políticos, os políticos do nosso Estado, de forma inteligente, com horizontes mais largos, entendam que é urgente criar alternativas econômicas para que o Estado do Amazonas não viva nessa vulnerabilidade, com esse fantasma eterno de ver a Zona Franca radicalmente acabada. 
	No Rio de Janeiro, o próprio Governo Federal está defendendo o Estado para que ele não perca os seus royalties de forma radical, porque haveria um desequilíbrio grande no seu orçamento. Ora, perder a Zona Franca seria a mesma coisa para o Estado do Amazonas!
Portanto, repito, Governo Federal, Congresso Nacional, entendam a importância da Zona Franca de Manaus. E aqui pedimos a ajuda de todos, inclusive da consciência - da consciência! - da bancada do Norte, da bancada da Amazônia, com apoio principalmente da bancada verde, diante da necessidade de se manter a Zona Franca, em nome da Amazônia, em nome da sustentabilidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Francisco Praciano. Parabenizo-o pelo pronunciamento de V.Exa. em defesa do seu Estado, em que a Zona Franca de Manaus é fundamental para o desenvolvimento.