O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nos Anais da Casa mais uma trágica morte, um violento assassinato no mundo rural, no Pará, do líder extrativista João Primo, por denunciar o roubo ilegal de madeira naquela região. Sábado, João Primo foi trucidado. A impunidade estimula os mandantes e os pistoleiros desses crimes.
Lamento também, nessa mesma linha da preocupação com essa região, a negativa do Governo brasileiro de comparecer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, para discutir, nesta semana, a questão das populações afetadas por Belo Monte. O Brasil não tem a tradição de fugir ao debate diplomático e político internacional. Mas vai fazê-lo.
Aqui fica o nosso protesto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, dois eventos demonstram contornos perversos da opção de desenvolvimento feita pelo Governo Federal para a Amazônia. No último sábado (22 de outubro) foi assassinado mais um líder extrativista no Pará, João Chupel Primo. Enquanto isso, o Governo Dilma decidiu não aceitar o convite da Organização dos Estados Americanos (OEA) para debater as consequências da construção da megausina de Belo Monte.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA discutirá o não cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu. Em abril deste ano, a Comissão havia pedido a suspensão da hidrelétrica de Belo Monte. A ausência do Governo brasileiro foi criticada por Andressa Caldas, da ONG Justiça Global: "Esta decisão é uma grave ruptura do diálogo e representa uma mudança radical de postura no respeito aos direitos humanos".
Sem a presença do Governo, a reunião acontecerá com a presença do Movimento Xingu Vivo para Sempre e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, além da Justiça Global. 
A omissão do Governo em discutir os efeitos do modelo de desenvolvimento proposto para a Amazônia alimenta ainda mais os conflitos socioambientais na região. 
O assassinato de mais uma liderança extrativista no Pará deveria levar a Presidente a repensar sua postura. João Chupel Primo foi morto com um tiro algumas horas depois de denunciar, em detalhes, a exploração ilegal de madeira na Reserva Extrativista (RESEX) Riozinho do Anfrísio e na Floresta Nacional Trairão. A rotineira e macabra impunidade estimula os criminosos mandantes e pistoleiros. 
Quantas mortes mais terão que acontecer para que o Governo Federal reoriente sua política de desenvolvimento da Amazônia? É um imperativo fortalecer alternativas limpas de energia, prover a proteção das comunidades e suas lideranças, apoiar a produção local com créditos, educação contextualizada e desenvolvimento da agroindústria dos assentamentos, ecologicamente equilibrada.
Agradeço a atenção.