	O SR. BETO FARO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido dois pronunciamentos.
	No primeiro faço uma análise da PEC, que tramita nesta Casa, a respeito da transferência das terras da União, chamadas terras de marinha, para Estados e Municípios. Há um movimento, todo feito no meu Estado, a partir do Governador do Estado, no sentido de concretizar essa medida. Acho não adequada para o momento. O que precisamos fazer é uma avaliação, efetivamente, daquilo que está sendo feito com essas áreas.
	No segundo pronunciamento, parabenizo a Presidenta Dilma e o Ministro Fernando Haddad pelo lançamento, ontem, do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional Tecnológica. Essa expansão, no Pará, cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Estado do Pará; cria vários campi universitários; expande o Instituto Federal de Educação para vários dos nossos Municípios, resgatando o compromisso da Presidenta Dilma quando da sua campanha eleitoral.
	Parabéns à Presidenta e parabéns ao nosso Ministro Fernando Haddad, que dão esse impulso à educação em nosso Estado!
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início do presente ano, o meu mandato produziu e publicou separata na qual apresentamos ideias e formulações que julgamos estratégicas para a promoção do desenvolvimento do meu Estado do Pará.
	Na oportunidade, ao discutirmos as bases para a implementação de um projeto efetivo nessa direção, demos ênfase à necessidade urgente de mobilização do conjunto da sociedade e da classe política do Estado para reverter a realidade histórica de espoliação das nossas riquezas.
	Defendemos, com determinação, que sem o fortalecimento do poder do Estado na definição das políticas para a exploração das suas potencialidades naturais em benefício, em primeiro lugar, da população do Pará, teremos poucas chances de avançar para um almejado estágio de desenvolvimento com sustentabilidade e equidade social.
	A esse respeito, enfocamos com particular atenção os casos das explorações dos recursos minerais e hídricos localizados em território paraense, cujos resultados para o povo do Pará sempre foram pouco expressivos, com baixíssimas taxas de contrapartidas econômicas; no entanto, com severos impactos ambientais e sobre populações indígenas e tradicionais mitigados de forma insuficientemente.
	Trata-se de um empreendimento desafiador, como assim demonstraram as dificuldades enfrentadas pelo Governo Lula para garantir a industrialização do minério de ferro em território paraense. O fato é que ainda enfrentamos resistências de grandes grupos privados do setor em alterar as suas estratégias econômicas e condutas políticas históricas. 
Sobre esse assunto, no texto da referida separata nos comprometemos a lutar pela alteração do marco regulatório da exploração mineral para estabelecer novos parâmetros para a compensação, distribuição e destinação dessas riquezas, em bases compatíveis com os direitos do desenvolvimento dos paraenses.
	Logo em seguida iniciamos o resgate desse compromisso com a apresentação de um projeto de lei que tramita nesta Casa, propondo ampla reformulação dessa legislação. A propósito, fiquei feliz com notícias recentes da imprensa que reafirmam o compromisso do Governo da Presidente Dilma com essas mudanças.
	Ainda nessa direção, não podemos deixar de pautar, também, a reavaliação das compensações financeiras e materiais da exploração hidroelétrica no meu Estado. Além de todos os cuidados ambientais, das devidas indenizações e compensações às populações afetadas, à preservação de culturas e paisagens, não podemos mais admitir casos do passado, nos quais populações envolventes dos grandes projetos sequer tiveram acesso à energia. Isso só acabou com o Presidente Lula. Se os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo consideram-se no direito de exigir vultosas compensações pelo petróleo explorado em alto mar, com impactos quase nulos, com muito mais razão os paraenses devem exigir contrapartidas à altura por garantirem energia para os setores produtivos e para milhões de brasileiros de outras regiões, tendo que arcar, porém, com enormes passivos socioambientais.
	Contudo, a firmeza em torno desse posicionamento não pode ser usada como pretexto para manipulações políticas com finalidades duvidosas, como assim vem tentando o atual Governo do Estado. Com base em interpretações irrealistas da Constituição Federal, acompanhadas de iniciativas de políticos aliados na Câmara Federal propondo mudanças no texto do nosso Estatuto Federal, a exemplo da PEC 39/2011, que sugere a extinção do instituto do terreno de marinha, órgãos estaduais vêm reivindicando direitos sobre áreas, típica e tradicionalmente da União, em qualquer lugar do País, assim consagrados desde o Império.
	Baseados em pareceres do Instituto de Terras e da Secretaria de Agricultura do Pará, agentes do Governo proclamam, por exemplo, a plena dominialidade do Estado sobre as ilhas fluviais e lacustres situadas no território paraense, mesmo sobre aquelas não situadas em zonas limítrofes com outros países, mas sob a influência das marés. A estranha interpretação desses pareceristas não encontrou guarida sequer na Procuradoria do Estado, que a repeliu, perfilando-se ao entendimento consagrado segundo o qual não há dúvidas sobre a recepção do art. 1°, alínea c, do Decreto-Lei n° 9.760, de 1946, pelo atual ordenamento constitucional, com amparo no art. 20, inc. I, da CF/88.
	Na realidade, por trás dessas investidas do Governo do Estado encontramos razões de disputa política ou a tentativa de legitimação de ações ilegais do Estado que resultaram na transferência, para particulares, de terras da União, notadamente nas áreas urbanas.
	Sobre o tema, vale sublinhar que milhares de famílias ribeirinhas historicamente expostas ao jugo das oligarquias que se apropriaram de fato de terras da União, passaram a ter o direito de uso de terrenos dessas ilhas desde o Governo do Presidente Lula, por meio do programa de reforma agrária.
	Essas ações do Governo Federal vêm libertando essas populações e levando à dissolução currais eleitorais que sempre sustentaram governos conservadores. Obviamente, temendo a consolidação desse movimento, as bases do atual Governo do Estado pretendem a restauração da "velha ordem" com o claro propósito de recuperação do controle político sobre essas populações.
	Vale deixar claro que esses assentamentos da União encontram-se localizados nas áreas constituídas de várzeas, enquanto leitos de rios federais, e terrenos de marinha, de indiscutíveis domínios da União, posto que integrantes da plataforma continental.
	Não há, portanto, exceto por motivação política, nenhum sentido nesse posicionamento do Governo Estadual, o que não impede que este não dialogue com o Governo Federal na concepção e execução desses projetos.
	Quanto aos terrenos de marinha, que antes eram relevantes para a defesa da costa brasileira, na atualidade, além de fundamentais para o resguardo e disciplinamento da área de proteção permanente, vêm sendo objeto de parceria com os Municípios para a disponibilização, sem ônus, de obras, serviços, e regularização fundiária daqueles que as ocupam, de fato.
	Conforme manifestação da Superintendência do SPU/PA, a maioria dessas áreas, localizadas em locais nobres, foram indevidamente concedidas a famílias influentes no poder local, principalmente no início do século passado, e o fato de se constituírem de terreno de marinha e/ou acrescido invalida tais doações
	Cumpre esclarecer, no entanto, que no caso dos terrenos de marinha e seus acrescidos, desde que com ocupações cadastradas, junto à SPU, os ocupantes, para a realização de obras de engenharia ou qualquer outra forma de beneficiamento, independem de aprovação prévia do projeto ou de autorização especifica, por parte da SPU, excluídas as situações que as obras, de alguma forma, venham a se sobrepor às áreas definidas como de uso comum do povo (rios, ruas, igarapés, etc.) ou de uso especial. Por isso mesmo o órgão municipal licenciador de obras e serviços independe de concessão dessa SPU, para expedição de licença de obras e serviços.
	Mas, sendo a inscrição de ocupação um ato administrativo precário, resolúvel a qualquer tempo, conforme prevê o art. 7, da Lei nº 9.636, esta poderá vir a ser cancelada, com a imissão da União na posse do imóvel, nos termos do que dispõe o art. 10, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, se constatada que a ocupação está em desacordo com o nela disposto, principalmente, no que se refere à prescrição de seu art. 9º, II.
	Convém frisar, ainda, que a União, no intuito de facilitar e estimular o ordenamento urbano e a solução dos graves problemas sociais nos Municípios, vem promovendo a regularização fundiária gratuita de áreas de até 250m² à população de baixa renda, ou mesmo àquelas pessoas que detenham um só imóvel.
	Portanto, a movimentação, ora presenciada por setores do Governo do Estado, apelando para razões de soberania federativa nas demandas antes comentadas, é oportunista e acaba contaminando as demandas legítimas dos paraenses por maior controle e contrapartidas na exploração das nossas riquezas naturais.
	
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, com muito entusiasmo me congratulo com a Presidenta Dilma e o Ministro Fernando Haddad, pelo anúncio, no dia de ontem, do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional Tecnológica.
	Entre outras medidas o plano prevê a criação, até 2014, de 4 universidades, 47 campi universitários, e 208 unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
	O Plano dá sequência à estratégica iniciada pelo ex-Presidente Lula de revitalização do ensino superior e técnico no país. As medidas anunciadas serão essenciais para alicerçar o avanço do desenvolvimento do país. Junto com as políticas para os ensinos fundamental e médio, essas medidas criam as condições, em médio prazo, para transformações absolutamente virtuosas no perfil educacional da população brasileira.
	Sobretudo louvo a coragem e a determinação da Presidenta que não hesitou em adotar as medidas a despeito das severas preocupações que envolvem a economia mundial.
	Ainda que não superando todas as carências do meu estado nessas áreas essenciais por conta do abandono histórico de que foi vítima até 2002, o Pará foi muito bem, contemplado pelo Plano.
	Ao todo, serão construídas quatro novas universidades federais no Brasil até 2014, sendo uma delas no Pará: A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), com sede na cidade de Marabá onde funciona atualmente o Campus Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA). Com esta Universidade, será superado um dos gargalos mais importantes para o desenvolvimento das regiões sul e sudeste do Estado. Em poucos anos não será mais necessária a importação de mão de obra qualificada de outras regiões para o desenvolvimento dos grandes projetos econômicos que se multiplicam naquele território do estado do estado.
	Do projeto de ampliação dos campi universitários, 13 deles estão previstos para implantação no Pará. Já em 2011 e 2012, serão criados os campi universitários em Alenquer, Capanema, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná e Tomé-Açú.
	No período de 2013 a 2014, estarão criados os campi de Ananindeua, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingú e Xinguara.
	Para se ter uma idéia da dimensão política dessas iniciativas em prosseguimento à política desenvolvida pelo Presidente Lula, até 2003, tinham sido criados apenas 11 campi no Estado. Considerando os criados de 2003 a 2010, com os campi anunciados serão 17 somente desde o ano de 2003. Ou seja, com Lula e Dilma terão sido criados mais campi universitários do que em toda a história anterior do Pará.
	No que tange aos campi dos Institutos Federais, o Pará receberá mais seis até 2014. Já em 2011/2012, será criado o Campus Agrícola de Marabá que será fundamental para dar suporte ao desenvolvimento da agropecuária de toda a região sul e sudeste do Estado.
	De 2013 a 2014, serão criados os campi de Ananindeua, Cametá, Óbidos, Paragominas e Parauapebas.
	Prefeitos de 120 Municípios assinaram o compromisso com o governo federal de oferecer terrenos para a instalação de unidades de educação profissional em suas cidades. A essas 120 unidades de educação profissional se somam 88 que estão em construção, com término previsto para o fim de 2012. Ao final de 2014, portanto, o país terá ganho 208 unidades de educação profissional.
	Em termos de vagas ofertadas, estima-se a abertura de 250 mil vagas de ingresso nas universidades federais e de 600 mil matrículas nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia até 2014.
	Portanto, Senhor Presidente, o Plano do Governo acima de tudo evidencia a seriedade do compromisso do governo Dilma coma educação do nosso povo.
	Particularmente para o Pará, se os Governos Lula e Dilma tivessem iniciado uns 20 anos atrás, provavelmente não estaríamos tendo que submeter a plebiscito a possibilidade de divisão do nosso Estado.