	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente Roberto de Lucena. Sras. e Srs. Deputados, senhores cidadãos brasileiros, ontem nós realizamos mais uma reunião da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Agradecemos desta tribuna a presença a vários Deputados e Senadores.
	Na reunião, tomamos a decisão de encaminhar, companheiro e camarada Chico Lopes, aos Três Poderes - ao Congresso, ao Legislativo, ao Judiciário e ao Executivo - a proposta de uma espécie de pacto ou um "PAC da moralidade" para o combate à corrupção. Estamos preparando o texto, vamos protocolá-lo, pedir uma audiência com os três poderes, com o objetivo de dizer-lhes que não basta aprofundarmos e investigarmos os escândalos - isso também é necessário. 
Cada escândalo tem que ser tratado, tem que ser investigado, tem que se abrir processo, tem que se prender, tem que se recuperar o dinheiro público. Não há dúvida. Mas, paralelamente, há que ter um esforço do Estado brasileiro com o objetivo de combater as causas da corrupção. Nós precisamos promover ações estruturais no sentido de organizar, estruturar os órgãos fiscalizadores deste País, de um lado, e, de outro lado, por meio desta Casa, com o apoio da Justiça e do Executivo, promovermos o aperfeiçoamento das leis para o combate à corrupção.
	Estou falando, companheiro Chico Lopes, de coisas simples. Por exemplo, nos nossos Estados, os TCEs precisam ser estruturados. No meu Estado, por exemplo, a quantidade de auditores dos TCEs é muito pequena. No meu Estado, o TCE não é estruturado em termos de informática, em termos de ferramentas que aumentem a sua performance, não tem arquivos digitais, não tem orçamento suficiente para deslocamento em viagem. Isso eu chamo de estruturação dos TCEs.
	Do lado do aperfeiçoamento da lei, os TCEs têm o chamado Ministério Público de Contas, que nada mais é do que um procurador sentado ao lado do conselheiro. Há ali simbiose, há ali suspeita. Portanto, os pareceres dos Tribunais de Contas não são submetidos ao Ministério Público do Estado, mas a um Ministério Público interno. Isso precisamos aperfeiçoar.
	Temos que ter pareceres das contas dos Prefeitos também avaliadas pelo Ministério Público Estadual - esse é um exemplo de aperfeiçoamento da lei - e a independência deles. Hoje eles estão dependentes, são anexos do Governador e da Assembleia do Estado. Aqui nós temos propostas de vários Deputados no sentido de promover a sua independência. O Ministério Público do Estado tem poucos procuradores, não tem especialização, não tem uma procuradoria com promotores suficientes. Também falta orçamento, por exemplo, para contratar um engenheiro, quando uma representação diz respeito a obra, ou um consultor na área de economia, de contabilidade, de custos.
	Portanto, sem essa estrutura, as nossas representações e reclamações ao Ministério Público acabam demorando demais e, às vezes, ficam até na gaveta.
	Com relação à Justiça de primeira instância, de segunda instância e das instâncias superiores, precisamos também especializar. São 70 milhões de processos na Justiça brasileira. Enquanto a improbidade, enquanto a corrupção forem processos que estão nessa fila dos 70 milhões, a impunidade vai continuar.
	Então, precisamos aperfeiçoar isso. E há leis nesta Casa, projetos de lei que precisam tramitar para esse aperfeiçoamento da Justiça e de todas as suas instâncias, do Ministério Público, dos TCEs, dos TCUs, para que tenhamos neste País órgãos estruturados e, ao mesmo tempo, uma legislação que permita a celeridade e andamento dos processos desse mal que tanto acaba com o Brasil em três vértices: na moral, que prejudica inclusive a nossa imagem, a imagem da Justiça, a imagem do Ministério Público; no financeiro, porque, segundo estudos feitos, são mais de 50 bilhões de reais de prejuízo ao povo brasileiro, e na autoestima nossa, de cidadãos de uma república que pretende ser grande como a do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Roberto de Lucena) - Parabéns, Deputado Francisco Praciano, pelo pronunciamento.