	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu já estava inscrita para vir a esta tribuna falar de alguns temas que considero importantes e que circundaram todos nós, durante a semana, particularmente no Rio de Janeiro. Mas, antes de entrar nesse debate, eu gostaria de apelar à Mesa para que, junto com este Congresso, reflita sobre episódio que ocorreu hoje neste plenário.
	Nós estamos vivendo um processo político, em que não há mais limites, não há mais escrúpulos e não há mais referência do respeito à opinião, do respeito ao uso da tribuna, do respeito às mulheres e às mulheres Parlamentares.
	A Deputada Maria do Rosário, hoje, no seu direito de Parlamentar, veio a esta tribuna falar do trabalho da Comissão da Verdade, um importante passo dado por este País, passo que a América Latina inteira já deu, não só com memória, verdade e justiça, mas também com a punição de torturadores. Aqui, nós ainda estamos na primeira fase, que é apurar os fatos, apurar o que há nos arquivos, para ter um primeiro relatório da Comissão da Verdade.
	A Deputada Maria do Rosário, ex-Ministra de Direitos Humanos, vem a esta tribuna falar deste trabalho e é seguida pelo Deputado Jair Bolsonaro, que disse que não a estupraria porque ela não merece.
	Ora, este Parlamento não pode ter um estuprador em seus quadros, ou alguém que se admita como tal, ou que se reconheça como um criminoso. Isto aqui virou o que, Sr. Presidente? Esta Casa vai conceber a presença de um Deputado que ameaça de estupro uma Parlamentar que dá a sua opinião nesta tribuna? O Parlamentar usa o microfone do Parlamento brasileiro para ameaçar de estupro uma Parlamentar, reconhece a i mesmo como um criminoso e ainda diz que não a estupraria porque ela não merece.
	Isso não é admissível dentro do Parlamento brasileiro! Nenhum Deputado aqui, mulher ou homem, pode admitir um comportamento desse tipo. Ninguém! Aqui não há um problema de Governo ou de Oposição; aqui há um problema muito mais grave. Nós estamos convivendo aqui com um criminoso explícito, autoconfesso e que precisa ter uma punição pelo Parlamento brasileiro.
	Em nome da bancada do PCdoB, que já conversou sobre o assunto, informo que entraremos hoje no Conselho de Ética com um pedido para a cassação do mandato do Deputado Jair Bolsonaro. Não é admissível um comportamento desse, e que a Câmara o absorva como se fosse natural, como se fosse um comportamento folclórico do torturador que aqui se reconhece como tal. O Deputado Jair Bolsonaro, além de torturador, agora é estuprador também. Então, a Câmara precisa tomar uma atitude.
	Nós entraremos com um pedido no Conselho de Ética, e espero sinceramente que este Parlamento, ao final de tantos anos de violação de direitos, de agressão e de desrespeito, tome uma atitude em relação a esse Deputado.
	Por fim, Deputado Inocêncio, eu gostaria apenas de registrar aqui que ontem, no Rio de Janeiro, nós fizemos um reencontro com as ruas de várias lideranças políticas, de movimentos culturais e movimentos sociais. Ali, nós levantamos bandeiras democráticas, porque contra o fascismo só tem um jeito: botar o povo na rua e levantar bandeiras democráticas. 
	Nós levantamos a bandeira da reforma política e da comunicação. E lá estavam os trabalhadores da EBC, trabalhadores da comunicação pública brasileira, que hoje fazem uma paralisação para pedir atenção ao seu trabalho, para pedir a valorização do seu trabalho e para pedir que se cumpra o acordo feito com a empresa. O Governo precisa atentar para isso. 
	O Governo botou um naco no monopólio da comunicação, quando criou a EB, que trabalha com educação, com cultura, mas precisa de orçamento, precisa valorizar os seus trabalhadores, precisa cumprir acordos coletivos. Para que tenham autonomia para exercer a sua competência, precisam ter cada vez mais respostas do Governo Federal e da própria empresa EBC, para que esse naco de comunicação pública - não é estatal, mas é pública - que hoje vigora no Brasil possa crescer, possa ser valorizado e possa dar conta das suas tarefas de educação, de cultura, de jornalismo, com autonomia e com valorização dos seus trabalhadores.
	Obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. precisa fazer uma representação para que a Mesa possa tomar uma decisão.