	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta tarde vamos votar mais uma etapa desse que, além de ser um Governo que usurpou o poder, é também entreguista.
	Nós estamos aqui debatendo a mudança do regime da PETROBRAS, ainda como operadora única do pré-sal, numa perspectiva de aprofundarmos mais adiante... Sem dúvida, esse Governo visa acabar com o regime de partilha, mas, como operadora única do pré-sal, que não foi descoberto por nenhuma multinacional... Aliás, as multinacionais não descobriram o pré-sal e o devolveram à PETROBRAS, foi a PETROBRAS, pela sua expertise, pela sua competência, que descobriu. Todos sabemos o que significa isso como ativos para o futuro do Brasil.
	Aliás, esta Casa aprovou a destinação dos royalties do petróleo: 75% para financiar educação e 25% para financiar saúde. Com a aprovação da PEC nº 241, de 2016, tudo isso será rasgado, irá por água abaixo. Essa decisão pode simplesmente comprometer o aspecto importante de a PETROBRAS ser a operadora única, que é a ameaça ao conteúdo nacional.
	Venho aqui nesta tarde corroborar as palavras da Líder da Minoria, Deputada Jandira Feghali, que denunciou que isso era um escracho. Não se pode usar a máquina pública de maneira tão deslavada. O Governo incita o ódio, porque diz, em plena campanha eleitoral: "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer". Essa frase tem duplo sentido e faz com que cresçam o ódio e a intolerância que existem no Brasil. O meu partido, o PCdoB, viu um Senador, em pleno dia da eleição, ser atacado pela Polícia Militar, que entrou na sede do partido, no Rio Grande do Norte.
	O Governo, de maneira descarada, aumentou sua publicidade. O Governo Temer, que tem alguns meses, aumentou em 50% o gasto com sua publicidade; aumentou sua publicidade na Editora Abril em 624%, e por isso vemos o que a revista Veja faz; aumentou todos os investimentos em publicidade para fazer, de maneira descarada, aquilo que não pode fazer.
	O Governo mente quando fala dos restos a pagar. Ora, não se pode pagar quando o serviço ou a obra não foi entregue. E aqui está demonstrado que 85% das obras não estavam concluídas, não haviam sido entregues. Quem faz isso está cometendo ato de corrupção.
	Fala-se no aumento de recursos para a educação, que é comparado com a inflação, usando a mesma lógica da PEC 241/16. Nós não podemos compará-lo com a inflação, nós temos que considerar que o Brasil abriu 422 novas escolas técnicas, 181 universidades federais, colocou 3,5 milhões de jovens nas universidades, abriu o FIES. Hoje 2 milhões de estudantes clamam e protestam porque o Governo não paga o FIES, o financiamento das bolsas de estudo desses universitários.
	E ainda se fala dos empréstimos do BNDES. Todos sabem que eles não foram para países, foram para empresas. Entre esses empréstimos há investimentos nos Estados Unidos também. Isso significa fazer a defesa da economia nacional. E nós, como comunistas, queremos antes de tudo defender o interesse nacional.