	O SR. MINISTRO ALOIZIO MERCADANTE - Vou me ater ao debate econômico, o objetivo da sessão.
	Quero destacar um tema que perpassou várias intervenções: essencialmente a discussão do papel do Estado na economia, o que, eu diria, é objeto de profunda divergência histórica.
	No entanto, para além dessa divergência, num cenário de crise, em que há uma queda da demanda agregada global, o Estado tem de suprir o espaço do setor privado. O mercado não se autorregula na chamada armadilha da liquidez. Num cenário como este, a frase recorrente é: "somos todos keynesianos".
	Se olharmos hoje a política econômica da União Europeia, do Japão e dos Estados Unidos, verificaremos que todos estão fazendo um grande esforço na política fiscal para estimular o investimento e o consumo, uns com mais eficiência do que outros, e, de outro lado, buscando, por meio da política monetária, estimular o crédito, reduzindo juros e retomando a capacidade de financiamento da economia e das empresas.
	Então, neste cenário, a visão do Estado mínimo, eu diria, é absolutamente incompatível com os desafios que temos pela frente, independentemente das divergências históricas, teóricas e ideológicas que temos e teremos em relação a essa questão.
	Acho que o Brasil utilizou bem a política fiscal na crise. Por quê? Porque nós não tivemos uma crise. Foi uma coisa muito pontual do sistema financeiro privado. Nós não tivemos de sustentar bancos. O nosso sistema financeiro privado estava saldado e sólido. Nós tínhamos os bancos públicos para prover a liquidez, nós tínhamos reservas cambiais, que foram acionadas para assegurar a liquidez das empresas que estavam endividadas em dólar, e tínhamos uma excepcionalidade: o depósito compulsório, que foi fundamental para imediatamente irrigar o sistema e impedir que aquela crise sistêmica do sistema financeiro internacional atingisse a economia brasileira com  profundidade. Então, a resposta foi rápida e eficaz. 
Algumas políticas públicas brasileiras são criativas e inovadoras. O Bolsa Família é uma política desse novo tipo. O crédito consignado ajudou, junto com o salário mínimo e o Bolsa Família, a criar uma demanda de consumo popular, um mercado interno de consumo de massa, que é o fator fundamental da sustentabilidade do crescimento econômico neste cenário da história. E é uma visão nova, eu diria, de políticas públicas.
	Eu gostaria de fazer uma ponderação ao Ministro Maílson da Nóbrega, que foi muito cuidadoso no diagnóstico da crise internacional. De fato, em um momento de crise como este, temos de contribuir para esclarecer, para que as pessoas tenham racionalidade no seu comportamento, temos de ter realmente uma posição de muito equilíbrio e dizer com transparência o que está acontecendo, quais são as dificuldades.
	Mas eu compartilho da afirmação de que nós não estamos diante de uma crise sistêmica do sistema de crédito, como nós estávamos de 2008 para 2009. Nós estamos em uma outra crise.
	Agora, nós não somos reserva de valor da moeda internacional. Não somos! Quem tem a responsabilidade de manter a moeda reserva de valor é a economia americana, e o bônus que eles têm é a coinage, a capacidade de imprimir papel moeda, e o mundo reconhecer que ela vale para o comércio internacional. Eles não estão assumindo essa responsabilidade de acordo com o tamanho que ela tem. 
	O Governo chinês está criticando - eles têm 1 trilhão e 200 bilhões de dólares. Nós somos o quarto maior credor da dívida pública americana e estamos assistindo a uma desvalorização da poupança que construímos e aplicamos em títulos americanos por esse sistema, que vem desde Bretton Woods, de termos como moeda padrão a americana.
	Os Estados Unidos, no final dos anos 70 do século passado, fizeram a diplomacia do dólar forte. Pegaram a taxa de juros internacional, que historicamente estava em 6%, colocaram em 21% e quebraram vários países da periferia, inclusive da América Latina. Nós vivemos a crise da dívida até 1994, no Plano Brady, quando repactuamos a dívida externa. E hoje eles fazem o movimento ao contrário, mas basicamente voltados para os seus interesses específicos nacionais, que é a diplomacia do dólar fraco.
	Ora, nós tivemos uma apreciação. A ponderação do Ministro Maílson ao dizer: "Não, este ano, nós somos a 11ª moeda que se apreciou", é verdadeira, mas, em dois anos, o real se apreciou em quase 35%. Como tiramos a competitividade da economia com uma apreciação desse tamanho? Muitos dizem: "Não é a carga tributária; é a infraestrutura". Ora, há três anos, nós tínhamos mais carga tributária do que hoje; tínhamos infraestrutura precária; tínhamos todos os problemas de competitividade, mas gerávamos um superávit comercial de 45 bilhões de dólares, e a indústria de transformação era superavitária. O que mudou de lá para cá? A recessão internacional e a apreciação do real. 
	O Governo tinha de se mover na questão cambial. E moveu-se com toda a prudência, com muita cautela, com muita responsabilidade, e conseguiu evitar aquela trajetória de aprofundamento da apreciação. Nós começamos a voltar para uma taxa de câmbio, eu diria, que dá mais condições de competitividade à nossa indústria de transformação. E o mercado agora, com essa turbulência, fez uma correção mais rápida. Então, foi muito prudente. Nós não tivemos nenhuma sequela desse movimento. 
Agora, os instrumentos que o Brasil tem não são poucos, porque um país que tem o pré-sal, que abrigará a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que tem reservas cambiais maiores do que tinha, e uma situação da dívida pública - hoje, eu vou falar - melhor, superior à do cenário pré-crise, é um país que atrai muito investimento. Nós somos o terceiro país do planeta no que diz respeito a investimento externo ao longo deste ano. Evidentemente, isso traz uma apreciação muito forte do real. E o Governo tem de preservar a sua base produtiva, tem de usar os instrumentos de que dispõe para preservar o chão da fábrica, o emprego, aquilo que gera salário, que dá estabilidade social, não só no câmbio, mas também na defesa comercial, no estímulo ao crédito, na desoneração. E é o que nós estamos fazendo com esse conjunto de medidas do Super-SIMPLES, com o Plano Brasil Maior.
	Quero fazer apenas mais dois comentários, e um é sobre a política fiscal. 
A dívida pública brasileira líquida, em 2002, era 51,2% do PIB; em 2008, era 38,5%. Portanto, nós vínhamos numa trajetória de desendividamento do Estado brasileiro. Com a crise de 2009, com todo o esforço fiscal que o Governo brasileiro fez, a dívida líquida foi de 38,5% para 40,2%, menos de 2% de aumento na relação dívida/PIB.
Vamos comparar com a dos Estados Unidos, que era 65% e foi para 99%, ou com a da União Europeia, que, em média, foi para um patamar acima de 80%.
	O Brasil foi muito prudente do ponto de vista fiscal. Nós antecipamos o ajuste fiscal. O que eles não fizeram nós estamos fazendo neste Governo. O superávit primário até junho foi de 55 bilhões de reais, 30 bilhões de reais a mais do que em igual período de 2010. Nós fizemos, cortamos.
	Posso dizer que, no meu Ministério, com a ajuda do Congresso Nacional e do Governo, nós tivemos um corte de despesa de 23% numa área que tem de ser preservada, que é a de ciência, tecnologia e inovação. A Presidenta aportou mais crédito para a FINEP e fez agora o programa Ciência sem Fronteira. Nós temos feito uma série de coisas novas, mas houve um corte dramático e importante nos principais setores do Estado brasileiro, e aumentamos o superávit primário.
	Volto a dizer que a nossa dívida líquida é de 39,7% do PIB, o que corresponde a um terço da dívida da Itália ou de Portugal. E ainda ouço aqui que nós podemos virar esses países. Como? Nós fomos muito prudentes nas reservas cambiais, muito prudentes nas finanças públicas, muito cuidadosos na política econômica.
	Por isso, o Brasil tem hoje espaço para fazer uma política anticíclica. Nós temos espaço para baixar os juros e, com isso, aliviar a política fiscal. Nós temos espaço na política fiscal para desonerar, como estamos desonerando, para manter os investimentos, como estamos mantendo, para manter as políticas sociais, como serão mantidas. E é o que vai, junto com a defesa social, preservar o mercado interno, para que possamos sair da crise.
	Por último, quero comentar as observações do Deputado Chico Alencar. Primeiro, tenho muito respeito por Reinaldo Gonçalves. Hoje, não temos concordância em muitas análises, mas ele é um economista que merece debate e diálogo. 
	Concordo em que o Brasil tem dependência e débito tecnológico. O grande esforço que temos que fazer é no sentido de reduzir essa dependência, criar capacidade de inovação científica e tecnológica própria, porque, em alguns setores, em tudo o que diz respeito à economia do conhecimento natural, o Brasil hoje é um líder mundial. Na agricultura, a EMBRAPA é uma referência importantíssima de produção de conhecimento, de logística, somos o segundo maior produtor e exportador de alimentos do planeta e o país que mais aumentou o excedente exportado de alimentos na última década. Na mineração, somos um país líder em termos de eficiência, de logística, de produção mineral, de inovação no setor, e o seremos também em gás e petróleo. A PETROBRAS hoje é uma empresa líder mundial em produção de petróleo em águas profundas. O pré-sal é uma descoberta absolutamente excepcional.
 Agora, em outros setores, temos um desafio monumental. Vou dar um exemplo. Para importarmos 1 tonelada de circuito integrado, pagamos 810 mil dólares. Precisamos de 21 mil toneladas de minério de ferro para pagar 1 tonelada de circuito integrado, ou 1.700 toneladas de soja para pagar 1 tonelada de circuito integrado, de chips. O Brasil não pode se acomodar em ser uma grande potência exportadora de commodities. O Brasil tem de produzir semicondutores. Só 20 países no mundo fazem semicondutores, só quatro países fazem o display da tela de toque. 
Nós estamos fazendo uma política de tecnologia da informação e comunicação para entrar nesses dois setores. Estamos exigindo, para produzir tablets com 31% de desconto no Brasil, 20% de conteúdo local e, em três anos, 80%, o que vai obrigar a produção aqui do semicondutor e do display da tela.
	E essa política voltada para os tablets tem de avançar para os celulares, para os televisores, etc. Estamos fazendo isso agora na indústria automotiva. É necessário que 60% das autopeças sejam produzidas no Brasil para ter direito a incentivo fiscal. Precisamos ter uma política para gerar valor agregado e, na outra ponta, investir em recursos humanos.
	Tem razão o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto quando fala de recursos humanos. Nós tínhamos 43 campi universitários no País, hoje temos 230. Triplicamos a formação, a graduação em todas as áreas, interiorizamos as universidades públicas federais, retomamos os institutos federais de ensino tecnológico e estamos fazendo o programa Ciência sem Fronteira, com 75 mil bolsas de estudos em 3 anos. É um esforço brutal das 50 melhores universidades em cada uma das áreas do conhecimento. Isso vai fazer toda a diferença para criarmos a sociedade do conhecimento. Não só estamos mandando alunos nossos para fora, a maioria com bolsa de um ano, como também estamos atraindo de volta os pesquisadores brasileiros que estão fora e pesquisadores de alto talento que estão sendo demitidos na União Europeia, nos Estados Unidos e no Japão, devido a crise fiscal que esses países estão atravessando. 
	Então, o Ministério passou a ser da Ciência, Tecnologia e Inovação. Estamos criando uma EMBRAPA da indústria, estamos fazendo o programa Ciência sem Fronteira, estamos fazendo uma política na área de tecnologias da informação e comunicação - as chamadas TICs -, inclusive usando o poder de compra do Estado para fazer inclusão digital nas escolas. Em Taiwan, por exemplo, não há mais livro didático. É tudo tablet. Na Coreia, em 2 anos, não haverá mais livro didático, só na biblioteca. É tudo conteúdo digital. 
O Brasil tem de dar um salto na educação e fazer inclusão digital em massa. Mas, para fazer isso, não queremos simplesmente comprar lá de fora os tablets que estão sendo produzidos; queremos produzir aqui. E 15 empresas já se credenciaram para produzir. 
Portanto, concordo com o diagnóstico no sentido de que precisamos discutir as políticas públicas e avançarmos em direção à inovação. 
Por último, quero parabenizar a Oposição, os Líderes Duarte Nogueira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Abi-Ackel e outros que aqui se manifestaram. De fato, é direito da Oposição cobrar e fiscalizar, mas é muito importante que mantenhamos o debate republicano de alto nível entre quem já foi Governo e quem hoje é o Governo e que o Brasil amadureça e demonstre que é capaz de ter soluções criativas. 
Termino dizendo que esta crise é parecida com a de 29. Em 1929, no Governo Getúlio, tivemos uma saída criativa: industrializamos o País e mudamos a história econômica do Brasil. Portanto, a crise também é oportunidade. E a crise está gerando uma grande mudança geoestratégica: o declínio de grandes potências e a ascensão de outros países, principalmente os integrantes do chamado BRIC e da Ásia. 
O Brasil avança para ser uma grande liderança internacional. Precisamos combinar nossa força em commodities, nossa força na economia do conhecimento natural, com a sociedade do conhecimento e com a sustentabilidade ambiental. 
	As medidas que estão sendo tomadas neste momento apontam na direção da defesa da indústria e são projeto de futuro para o Brasil. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Muito obrigado, Ministro Aloizio Mercadante.