	O SR. MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo mais uma vez este espaço, infelizmente, para apontar a incoerência de determinados Ministros do Governo da Presidente Dilma. 
	Está na edição da revista Veja desta semana a Ministra do Planejamento Miriam Belchior. Nem consigo pronunciar direito o nome dela, Miriam Belchior, porque nunca tive a graça de conhecê-la, pois nunca fui recebido naquele Ministério, apesar de já ter de forma insistente tentado uma audiência para tratar não de assuntos pessoais, mas para tratar de assuntos do Brasil. O meu Estado, o Estado de Roraima, faz parte do Brasil. Pode até ser que a Ministra Miriam Belchior não entenda dessa maneira. É importante inclusive eu repetir aqui: V.Exa., Ministra Miriam Belchior, é Ministra do Brasil; consequentemente, também é Ministra de Roraima.
	A Ministra Miriam Belchior, na edição da Veja desta semana, dá a seguinte declaração: há R$ 50 bilhões à disposição dos Prefeitos do País. 
	E aqui, Presidente Luiz Couto, eu pergunto: como pode a Ministra Miriam Belchior declarar que há R$ 50 bilhões à disposição, quando ela trabalha contra o Parlamento, quando ela tenta, ela sozinha - veja bem, Deputado Luiz Couto -, ela sozinha tenta sobrepor-se ao Parlamento brasileiro, no que diz respeito à PEC 111? 
A PEC 111 é a que reconhece, que faz justiça aos funcionários do ex-Território de Roraima e do Amapá, assim como foi feita justiça em relação aos funcionários do ex-Território de Rondônia, e aqui neste plenário, Deputado Luiz Couto, em primeiro turno, a PEC foi aprovada por mais de 400 votos; e aí - e eu até acho que isso é um arroubo de arrogância -, ela, ela sozinha barra a votação em segundo turno.
Creio eu que inclusive V.Exa., que é um Deputado coerente, é um Deputado que conhece os problemas do nosso País, V.Exa. votou em favor da PEC 111 em primeiro turno. Mas aí a Ministra Miriam Belchior determina: empurre-se, protele-se! E não deixa o Plenário da Câmara, que é soberano, votar em segundo turno. Vieram assessores do Ministério intervir aqui dentro do plenário! 
Ora, nós votamos em primeiro turno, aprovamos a PEC, e aqui, de forma intransigente, de forma desrespeitosa, essa senhora, a Ministra Miriam Belchior, no que diz respeito à PEC 111, não respeita a vontade soberana do Plenário da Câmara dos Deputados Federais do Brasil?! Chegamos ao recesso; passaram-se mais de 3 meses, e não foi votada em segundo turno a PEC 111!
	Portanto, eu faço aqui um apelo, um apelo aos Parlamentares, a todos aqueles Deputados e Deputadas que votaram com suas consciências e aprovaram a PEC 111 em primeiro turno: que possamos demonstrar à Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, que ela não é maior do que a vontade soberana do Plenário. E conclamo todos os Parlamentares, todos aqueles - eu vou distribuir as listas -, todos aqueles que votaram pela aprovação. Ora, se ela não poderia ser aprovada no segundo turno, por que foi aprovada em primeiro turno? Ora, se votamos em primeiro turno, como é que agora não votamos em segundo turno a PEC 111? 
Faço este apelo, Sr. Presidente, pois nós precisamos dar essa resposta a essas pessoas que dedicaram tantos anos de suas vidas ao serviço público dos ex-territórios de Roraima e do Amapá.
Termino solicitando mais uma vez, Sr. Presidente, a divulgação do nosso pronunciamento em A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Marcio Junqueira.