PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano passado, a Presidenta Dilma Rousseff adotou uma série de medidas em benefício do empreendedor individual, como, por exemplo, a redução da alíquota paga à Previdência Social, que caiu de 11% para 5% do salário mínimo. A justificativa para tal medida é absolutamente correta: uma vez contribuindo para a Previdência, a pessoa fica protegida em casos de doença e acidentes, tem direito à licença-maternidade e à aposentadoria, além do fato de a família desse empreendedor também passar a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
As mudanças de 2011 também alcançaram a Lei do SIMPLES, já aprovada por esta Casa, que aumenta de R$ 36 mil ao ano para R$ 60 mil ao ano o faturamento do negócio para que a pessoa possa se inscrever como empreendedor individual. O resultado do conjunto de medidas governamentais foi o significativo aumento no número de pequenos empreendedores que apostam na formalização para impulsionar o crescimento dos negócios. Cito, como exemplo, a ampliação do número de inscrições no programa Empreendedor Individual (EI) da Região Metropolitana de Campinas (RMC), no interior de São Paulo. Em abril do ano passado, a quantidade era de 16.398 empresas registradas. O volume saltou para 36.095 inscritos este ano. 
Portanto, em apenas 1 ano, a partir dos incentivos do Governo Federal, a evolução registrada foi de impressionantes 120,1%. E a cidade de Campinas passou a liderar o ranking regional, no Estado de São Paulo, com 16.234 empreendedores individuais. Também contribuem com o resultado positivo políticas locais de incentivo à regularização dos pequenos negócios e das campanhas realizadas por entidades para estimular os microempreendedores a aderir ao projeto e consolidar o Brasil como "o País do Empreendedorismo".
Recente Boletim Informativo sobre o mercado de trabalho de Campinas elaborado pelo Observatório do Trabalho, ligado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, mostrou que o Município de Artur Nogueira foi o que apresentou a maior taxa de crescimento de inscrições entre abril do ano passado e o mesmo mês deste ano. O volume saltou de 149 para 402 pequenos empreendedores no programa. O avanço foi de 169,8%. A cidade foi seguida por Engenheiro Coelho, cujo total subiu de 68 para 175 empresas regularizadas. A ampliação foi de 157,4%. Em Campinas, as adesões ao programa federal saíram de um patamar de 7.479 inscritos para 16.234 empreendedores individuais.
Hoje, cabeleireiros, jardineiros, eletricistas, comerciantes, dentre tantos outros microempresários conseguem mais acesso ao crédito e ampliam o leque de clientes por meio da formalização. Para o Brasil crescer mais e melhor, reafirmo que é importante continuarmos a estimular as pequenas empresas. Afinal, a figura jurídica criada no ano de 2009 para o desenvolvimento do empreendedorismo de base no nosso País assegura a um contingente cada vez maior de pessoas acesso não só ao crédito ou à aposentadoria, mas, sobretudo e principalmente, à cidadania. 
Era o que tinha a destacar, Sr. Presidente. 
Muito obrigada.