	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna cheio de esperança de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ainda neste final de ano, votem importantes mudanças na nossa já superada legislação político-eleitoral. São alterações exigidas, há mais de 2 décadas, para a modernização das regras que norteiam as atividades políticas em nosso País.
	Estou no exercício do meu sétimo mandato de Deputado Federal, representando o Estado do Amazonas. Portanto, estou neste plenário, há 26 anos, ouvindo, reiteradamente, Deputados defendendo com veemência a necessidade de se promover uma ampla e profunda reforma política, definida como a "mãe das reformas".
	Inúmeros projetos de lei e propostas de emendas constitucionais foram apresentados e amplamente analisados, mas, na hora da votação, nada aconteceu, e quase sempre por absoluta falta de consenso ou por falta de interesse político das lideranças partidárias e dos que exerciam o poder naquela oportunidade. Poucas - reduzidas mesmo - propostas foram aprovadas, e eram tímidas nos seus objetivos, eram tão apenas destinadas a atender problemas do momento. Reformas estruturais para mexer, para valer, como as regras político-eleitorais, não conseguiram avançar. Elas continuam esquecidas nos escaninhos da Câmara e do Senado.
	Hoje, noto aqui no Congresso Nacional um clima bem diferente, inteiramente favorável à votação da reforma política de que tanto o Brasil precisa. Essa mudança, evidentemente, deve-se à decisão conjunta dos Presidentes da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e do Senado, Senador Renan Calheiros, de levar adiante as votações das mudanças sempre reclamadas. Essa decisão e essa vontade política faltaram no passado. Os dois Presidentes estão sendo apoiados, de forma decisiva, pelas Lideranças partidárias nas duas Casas do Congresso Nacional.
	Na Câmara, na semana passada, foi instalada uma Comissão Especial para discutir temas da reforma política. A Comissão está sob o comando do Deputado baiano Lucio Vieira Lima e tem como Relator o Deputado paulista Vicente Candido. São dois Parlamentares experientes e dispostos a levar adiante votações tão importantes. Pelas declarações de ambos os Deputados, a prioridade será para a mudança do nosso sistema eleitoral. Na pauta, estão temas como o voto distrital, listas fechadas e regras para o financiamento das campanhas eleitorais. A Comissão da Câmara tem reunião marcada para a próxima semana, para definir o roteiro dos trabalhos. Estaremos na expectativa dessa decisão.
	O Senado, por seu lado, marcou sessões para os próximos dias 9 e 23 de novembro, para votação de várias propostas. Uma delas é a instituição da chamada cláusula de barreira, ou seja, medidas para conter a proliferação de partidos. Como está não pode continuar. Hoje, 35 partidos são reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, 28 deles representados na Câmara. O que mais assusta é o que está por vir. Estão em andamento processos para criação de mais duas dezenas de legendas. É evidente que estamos diante de um cenário espantoso: a pretensão de criar mais partidos unicamente para se fazer negócios, transformando essas legendas em "barrigas de aluguel".
	Outra proposta a ser votada pelos Senadores é a que coloca um fim nas coligações proporcionais, ou melhor, na reunião de legendas para a eleição de Deputados e Vereadores. Em relação a esse tema, tenho uma opinião formada. Sou favorável ao modelo que permite a eleição dos candidatos mais votados, independentemente de partidos. Não pode continuar o que acontece hoje: um candidato muito bem votado traz consigo para a Câmara Federal candidatos com votações pífias, deixando de lado candidatos com maior número de votos. É o chamado, Sr. Presidente, voto majoritário.
	Antes mesmo de ser Presidente da República, como Vice-Presidente e como Presidente do PMDB, Michel Temer já defendia a tese do voto majoritário, o famoso distritão. Com isso, não precisaria mais haver coligações partidárias, bastava os partidos colocarem os seus candidatos, e aqueles mais votados seriam automaticamente eleitos, sem precisar do famoso coeficiente eleitoral, da famosa aglomeração de legendas. Enfim, o modelo seria o voto majoritário, e nós acabaríamos com os problemas de coligações partidárias, com o problema de termos que fixar coeficiente eleitoral e ainda com a situação corriqueira de Deputados com grande votação trazerem para esta Casa companheiros com votações pequenas, já que a sua votação larga vai proporcionar e propiciar que possa ser eleito o maior número de Deputados pela sua legenda ou pela sua coligação.
	Outro tema que também será estudado pelos Senadores - e nós esperamos que seja apreciado e aprovado para vir a esta Casa - é o financiamento das campanhas eleitorais, que é um dos mais importantes temas da reforma política. Temos que encontrar um modelo de doações que não interfira nos resultados.
	Sr. Presidente, acho que o modelo adotado nas eleições municipais deste ano de 2016, em que ficou terminantemente proibida a doação empresarial, não deu certo. É preciso que nós examinemos um modelo que se possa caracterizar como modelo misto, em que haja o financiamento público através dos partidos, mas também o financiamento empresarial, que possa proporcionar aos candidatos condições para arcar com as despesas de uma campanha política. É claro que nesse modelo deve haver regras rígidas a serem obedecidas para que se impeça uma doação muita grande para determinados candidatos e com isso se gere uma situação em que o poder econômico fale mais alto.
	Sras. e Srs. Deputados, existe um consenso nesta Casa de que o atual modelo político se exauriu, não adianta votarmos remendos. As ruas estão pedindo reformas para valer. Este recado foi dado nas últimas eleições municipais.
	Portanto, Sr. Presidente, são essas considerações que faço em relação a esse tema, que há de se tornar palpitante, porque sobre a reforma política, como dizem ser a mãe das reformas, haverá ainda muitos debates nesta Casa, exatamente em função da necessidade que tem o País de oferecer à população uma reforma capaz de fazer com que tenhamos normas legais duradouras. Temos, desse modo, muitos itens que haverão de ser debatidos.
	Eu espero que esta Comissão Especial, já designada pelo Presidente da Câmara, possa realmente trabalhar incansavelmente para oferecer ao País algumas normas efetivas e possamos ainda aprová-las para que entrem em vigor nas eleições nacionais que se realizarão em 2018.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Átila Lins.