	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, peço que a minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
	Eu queria falar da falta de padronização nos atendimentos estabelecidos nos portos secos, nas fronteiras do nosso País. A nossa reivindicação ao Governo Federal, que encaminhei ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, através de uma indicação, é que nós tenhamos uma padronização dos procedimentos nos portos secos, que tenhamos os investimentos necessários - inclusive com a contratação de funcionários e colaboradores - das três instâncias que ali atuam, tanto da Receita Federal como da ANVISA e do próprio Ministério da Agricultura.
Eu queria dizer que nós precisamos reduzir os custos nos nossos portos e dar-lhes capacidade competitiva. Recebi essa reivindicação dos despachantes aduaneiros de Santana do Livramento.
	Eu gostaria que tomássemos conhecimento da importância dessa padronização, que vai nos dar as condições para incrementar a geração de entrada e saída de produtos. Vamos melhorar as condições de contratação de pessoas, vamos ampliar os negócios e, consequentemente, gerar muitos empregos, em especial na faixa de fronteira.
	Portanto, esses portos secos são fundamentais. É a reivindicação que fizemos ao Governo para que, num prazo de 12 meses, possamos estabelecer essa padronização e garantir o fluxo e o comércio, em especial nos portos secos. 
Isso vale para o Chuí, para Quaraí, para Aceguá, para Santana do Livramento, enfim, vale para todos os portos secos do nosso Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Eu é que agradeço, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falta de padronização nos atendimentos estabelecidos nos portos secos nas fronteiras do País, onde ocorre à distribuição de cargas, nos motivou a apresentar algumas reivindicações ao Governo Federal. Sugeri que adote uma série de medidas para o aperfeiçoamento do desembaraço aduaneiro das cargas nos portos secos.
	As frequentes reclamações dos operadores do comércio exterior brasileiro no âmbito do MERCOSUL, especialmente dos despachantes aduaneiros, transportadores internacionais de carga, importadores e exportadores fez com que eu apresentasse essa indicação ao Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. 
	Recebi essa reivindicação dos despachantes aduaneiros do Rio Grande do Sul, durante roteiro no Município de Santana do Livramento. Eles reclamam da falta de uniformidade entre os diferentes portos secos que fazem fronteira, além da imensa lentidão no desembaraço aduaneiro das cargas e da burocracia excessiva.
	Nesse sentido, estou sugerindo medidas que requerem investimentos por parte do Governo Federal. No entanto, irão estabelecer uniformidade e padrão de atendimento nesses portos que fazem fronteira principalmente com os países do MERCOSUL. Também dará condições competitivas e resultará em mais tranquilidade às pessoas que vivem na faixa de fronteira e irá ampliar os negócios e gerar milhares de empregos. 
	É importante aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro, para redução do Custo Brasil, para estabelecer as mesmas condições de trabalho em todos os portos secos e para uma maior harmonização e integração alfandegária dos países do MERCOSUL. 
	As reivindicações apresentadas ao Governo Federal são:
	- Efetivar os portos secos como controle integrado, reunindo todos os órgãos de forma a facilitar o trabalho dos despachantes aduaneiros, que precisam peregrinar em vários órgãos para fazer diferentes protocolos;
	- Dotar todos os portos secos de infraestrutura material e pessoal, necessária para o desempenho satisfatório das atividades alfandegárias;
	- Esforços de todos os governos dos países membros do MERCOSUL para a rápida aprovação pelo Congresso Nacional de cada país membro, de forma a ratificar o acordo internacional já firmado e viabilizar a entrada em vigor do Código Aduaneiro do MERCOSUL;
	- Realização de novos concursos públicos para a contratação de mais fiscais alfandegários, sanitários e na área de agricultura;
	- Alocação pela Receita Federal do Brasil, ANVISA e Ministério da Agricultura, de mais agentes fiscais nos portos secos;
	- Implementação de um regime especial do tipo Operador Econômico Autorizado (OEA), conforme definido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), para agilizar a liberação das cargas dos transportadores internacionais no âmbito do MERCOSUL;
	- Investimentos em infraestrutura na área de informática para evitar os problemas de sistema;
	- Alocação de recursos no Orçamento da União para fazer frente a tais despesas em um projeto de longo prazo.
	Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa legislativa.
	Era o que eu tinha a manifestar.