	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a política muitas vezes deixa parte dos Parlamentares indignados ou decepcionados com muitas situações que acontecem. Mas há coisas na política que também nos deixam muito orgulhosos. Ontem, aconteceu isso. O depoimento da Presidenta Dilma no Senado deixou orgulhoso qualquer um que faz política com seriedade, com princípio e com honestidade neste País.
	A Presidenta sentou naquela cadeira durante algo em torno de 12 horas. Eu sei que ela estava ali sentada depondo, mas ali não estava simplesmente a Presidenta Dilma, ali estavam o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, a valorização do salário mínimo, o Plano Plurianual - PAA, a reforma agrária, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o Luz para Todos, a mobilidade urbana e todos os demais programas sociais. Digo isso porque o que está sendo julgado no Brasil são as políticas sociais, a inserção dos mais pobres na política brasileira, a oportunidade que foi criada para milhares de pessoas neste País. É isso o que está sendo julgado; está sendo julgada a democracia brasileira.
	A Presidenta Dilma, ali sentada, depondo, debatendo, discutindo, colocando os seus pontos de vista, deixou nítido mais uma vez que é verdade que a Constituição Federal proíbe o Governo de estabelecer decreto. Quem tem que fazer isso, quem tem que legislar sobre esse tema é o Congresso Nacional.
	Quando o Congresso Nacional aprovou a LDO e, ao mesmo tempo, deu autonomia ao Poder Executivo para fazer os decretos, esses passaram a ser legítimos, legais. A Presidenta Dilma explicou isso, mostrou para todos. Ninguém teve condições de contradizer esse debate.
	A Presidenta Dilma, mais uma vez, colocou para a sociedade brasileira o que está sendo debatido neste Congresso Nacional. O que se está tentando fazer é um golpe, porque rasga a Constituição brasileira, rompe com o processo democrático.
	Quero parabenizar a Presidenta Dilma por sua atitude, sua coragem, sua determinação.
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero trazer outro assunto que custa caro para todos nós: a reforma agrária.
	A reforma agrária está paralisada no Brasil, porque o Tribunal de Contas da União fez um acórdão que paralisou todas as atividades nos assentamentos. Nem pegar um crédito o assentado pode, nem o processo de desapropriação, nem assistência técnica.
	É preciso que os movimentos sociais que lutam por reforma agrária neste Brasil possam ir às ruas pressionar o Governo. É preciso fazer isso. Nós precisamos ser respeitados neste Brasil. Os trabalhadores rurais é que produzem alimento para o povo brasileiro!
	É inaceitável paralisar a reforma agrária. É inaceitável perseguir os assentamentos de reforma agrária que existem no País. Por isso, acredito que seja fundamental, nesse próximo período, a luta para fazer com que a reforma agrária volte a cumprir o seu papel importante no desenvolvimento do Brasil, que é a produção de alimento.
	Sr. Presidente, só para se ter uma ideia, o Presidente golpista, interino, Michel Temer acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - acabou com o Ministério! - e acabou com os recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Não há recurso para o INCRA, e S.Exa. acabou com toda a assistência técnica. E o Tribunal de Contas ajudou a viabilizar essa política de paralisação da reforma agrária.
	Por isso, nós temos que lutar e enfrentar esse debate nas ruas, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.