O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, vou novamente me apresentar como Deputado de segundo mandato. Desde o primeiro mandato participo da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, e agora eu a dirijo, coordeno, presido.
	Portanto, com bastante frequência tenho usado os microfones e a tribuna desta Casa para tratar de um assunto que incomoda não só a mim, mas a esta Casa e, principalmente, o brasileiro: a corrupção.
	A corrupção, se a analisarmos sob o ponto de vista geográfico, companheiro Assis, não respeita nenhum Estado, acontece no Amapá, como a que ocorreu agora com a Operação Voucher, da Polícia Federal; atinge o Sul, no Estado do Paraná; no Centro-Oeste, em Brasília, centro do País; no Leste; no Oeste; no Norte, no Acre; e no Nordeste, na Paraíba e no Ceará, que é o meu Estado. Portanto, ela é universal, em âmbitos nacional e internacional. Além disso ela é sistêmica, organizada.
	A Operação Gautama mostrou que a corrupção não é pontual, mas uma rede que, às vezes, se transforma em uma quadrilha. Então, ela tem o aspecto sistêmico da corrupção. Também ela mata e, assim, compromete o futuro deste País.
	Os últimos relatórios da CGU têm demonstrado, companheiro e conterrâneo Mauro Benevides, queda da amostragem que é feita. Dos 60 Municípios sorteados, por mês, para compor a amostra, quase 90% deles demonstram desvios de dinheiro público ou irregularidades no uso do dinheiro público. As principais irregularidades aparecem nos recursos da saúde e nos recursos da educação, comprometendo o futuro nas áreas da saúde e da educação.
	Eu digo, às vezes, que a corrupção é tão cruel que tira - com dizemos lá no Ceará - bombom da boca de criança. E não são poucos os demonstrativos. Prefeitos, políticos, Deputados, servidores, agentes públicos desviam dinheiro da merenda escolar, tiram bombom da boca de criança.
	O site da Polícia Federal - quem quiser pesquisá-lo que o faça - diz que de 2003 para cá a Polícia Federal já realizou 1.400 operações, a maioria das quais diz respeito a desvios de recursos públicos.
	Essas operações têm chegado às manchetes de jornais, têm ido para os sites, para a Internet, têm colocado os políticos, os agentes e as autoridades em fotografias enormes nas primeiras páginas algemados. Mesmo assim, a corrupção não se debela, não recua: acaba um escândalo, começa outro logo em seguida, apesar das algemas.
	Com relação às algemas, eu tenho uma posição: a algema é uma prática universal. É a defesa do preso, é defesa do agente da Polícia Federal. Aliás, dizem que, tecnicamente, as algemas deveriam ser utilizadas atrás, mas a Polícia Federal algema o prisioneiro na frente para não incomodá-lo tanto. Eu acho que não é a algema que deveria ser proibida; proibido é roubar, e o roubo é grande.
	A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP publicou um trabalho intitulado Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate. Esse trabalho foi baseado no indicador que a Organização das Nações Unidas também utiliza, chamado percepção da corrupção. A FIESP contratou uma consultoria para realizar esse trabalho, e nele está descrito que o Brasil, entre 180 países, está numa posição sofrível: 75º lugar, em termos de corrupção, uma posição sofrível no ranking da corrupção. Segundo o estudo, o custo da corrupção tem variado de 41 a 70 bilhões de reais por ano, dinheiro suficiente para resolver uma série de problemas que este País ainda apresenta em seus indicadores sociais.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Praciano?
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - Com a palavra meu conterrâneo  Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero cumprimentar V.Exa. no momento em que ocupa a tribuna da Casa para se reportar ao quadro de corrupção sistêmica que neste ou naquele lugar do País se instala e que tem de contar com a reação de quem está comprometido em orientar a vida pública brasileira com base em parâmetros que resguardem, sobretudo, os recursos da União, dos Estados e dos Municípios. Pelo que pressinto, V.Exa. inicia uma cruzada de pregação direcionada a conscientizar todas as lideranças do País a um posicionamento corajoso e decidido, a fim de que tenhamos condições de nos contrapor ao quadro que se instalou, lamentavelmente, em determinados setores da vida pública brasileira. Portanto, V.Exa., que pertence à maior bancada, sem dúvida, contará com o apoio desta Casa, ao ter a sensibilidade de trazer este tema a debate, como forma de estimular todas as outras bancadas que tomam assento nesta Casa a se posicionarem da forma como V.Exa. preconiza em seu pronunciamento na tarde de hoje. Meus cumprimentos pela iniciativa que agora põe em prática na tribuna da Câmara dos Deputados.
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - Deputado Mauro Benevides, eu sou Deputado Federal pelo Amazonas, Estado que amo, adoro. Mas também sou cearense e amo o meu Estado. Como Deputado Federal, amo este País. A luta que travamos contra a corrupção é exatamente por amarmos o povo brasileiro e por amarmos este País. V.Exa. não imagina a satisfação de ter um conterrâneo, um patrimônio desta Casa, um homem de bela história e belo currículo como V.Exa. Muito obrigado por qualificar a nossa tribuna e o nosso discurso.
	Continuando, a FIESP, além do custo - um custo médio de 40, 70, 55 bilhões de reais por ano -, também demonstra o efeito da corrupção no crescimento e na economia do País. 
	Companheiro Assis, os investidores reduzem a sua atratividade quando vêm para o Brasil, por alguns motivos - o principal motivo é a corrupção -, além de outros que temos. Mas a corrupção é entendida como uma taxa a mais que dificulta o projeto, torna caro o projeto, torna caro o produto, reduz a competitividade, reduzindo, por consequência, a atratividade de capitais e de investimentos no Brasil. Essa é a avaliação que o trabalho da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP estima e avalia. Portanto, é o empresariado também preocupado com os efeitos negativos nas suas atividades e com os efeitos negativos na economia deste País. Este é o nosso tema hoje, desta tribuna.
	Gostaria também de falar - é quase um desabafo - sobre a corrupção no meu Estado.
	Com a palavra o companheiro Assis, grande piauiense.
	O Sr. Assis Carvalho - Meu querido Deputado Praciano, em primeiro lugar, é um orgulho conviver com V.Exa. Conheço a sua luta neste Parlamento para que tenhamos ferramentas para enfrentar esse câncer tão cruel que empobrece a nossa Nação. Eu faço este aparte porque sou testemunha da luta que travei no meu Estado quando eu dirigia o Departamento de Trânsito. Na minha gestão, foram demitidos 15 funcionários, e num só dia foram presas 33 pessoas envolvidas em corrupção. Com isso, sofri ameaças de morte. Essas pessoas têm uma organização muito grande: têm influência na imprensa, em sites e tribunais, o que representa um preço muito alto. Quando enfrentamos uma luta como esta que enfrentamos no dia a dia, precisamos estar preparados para pagar um grande preço. Dou esse testemunho porque convivo com os Prefeitos do meu Estado. Vi situações - tive de denunciá-las quando fui Deputado Estadual na minha terra - que envolviam membros do Tribunal de Contas do Estado. Havia funcionário laranja dono de empresa para alugar veículos em Prefeituras, praticamente sendo coagidos, que têm filho que é Deputado. Ele coloca na sua gaveta um processo e põe a mão em cima e diz: "Sr. Prefeito, se não tiver uns votinhos para o meu filho, eu trato de forma diferente esse seu processo". É isso que estamos vivendo, nobre Deputado. Por essa razão, temos de estar unidos para fazer esse enfrentamento, porque a doença da corrupção no nosso País está também no meio político, sim. Está no meio político, é verdade. Lamento porque, muitas vezes, dizem que só é corrupto o político. Mas há corruptos no Judiciário, no Ministério Público, nos Tribunais de Contas, na rede privada, nos sites que coagem, muitas vezes, os setores públicos a participarem do sistema de corrupção. É preciso que estejamos unidos. Quero dar o meu testemunho da sua luta, incorporar-me à sua caminhada e dizer que temos de fazer um esforço muito grande para, senão eliminar, pelo menos, reduzir a corrupção neste País. Do contrário, não conseguiremos avançar nem melhorar a qualidade de vida das pessoas. Parabéns, Deputado, pela sua luta! Tenho muito orgulho de conviver com V.Exa. na sua caminhada.
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - Muito obrigado pela colaboração, Deputado Assis, nosso companheiro do PT. 
	Sr. Presidente, quero referir-me rapidamente ao meu Estado. Companheiro Presidente, companheiros cidadãos brasileiros que nos ouvem, espero que isso não aconteça no seu Estado, mas sei que acontece. 
Exerci quatro mandatos como Vereador na cidade de Manaus. O primeiro deles durou 2 anos, e dediquei-me quase exclusivamente à questão da corrupção. Chegamos a retirar, expulsar e cassar o Presidente da Câmara Municipal de Manaus, por meio de uma ação que promovi na cidade. No segundo mandato, dediquei-me não apenas a garantir os direitos dos estudantes, a brigar junto com os estudantes pelos seus direitos e pela melhoria da educação no Estado, mas também a lutar contra a corrupção. 
No terceiro e quarto mandatos, dediquei-me aos estudantes, aos serviços públicos, principalmente água, transporte coletivo, educação, mas também insisti no combate à corrupção. Portanto, sempre coloquei na minha pauta a luta contra a corrupção. O resultado foram Comissões Parlamentares de Inquérito que consegui instalar, dezenas de representações no Ministério Público, outras dezenas de ações na Justiça, tentando combater e inibir a corrupção no meu Estado. 
	Companheiro Assis, companheiros brasileiros, neste momento, presidindo a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, em uma história de luta pelo meu Estado, pois há 20 anos o combate à corrupção está na minha pauta, não tenho um exemplo de sucesso a citar na luta contra a corrupção. O motivo principal é que a estrutura do Estado - o Executivo, o Legislativo, o Ministério Público, a Justiça, as Casas Legislativas - não colabora nessa luta. 
	Nos Tribunais de Contas do nosso Estado, como em qualquer Estado brasileiro, as indicações dos Conselheiros de Contas são feitas pelo próprio Executivo, eliminando quase totalmente a função fiscalizadora dos Tribunais de Contas dos Estados. Além disso, eles estão desestruturados. 
Se pensarmos hoje no Ministério Público, nele também há um chefe indicado basicamente pelo Executivo. Quando se trata de Assembleia, por exemplo, o Executivo a domina. No meu Estado, dos 24 Deputados, 21 estão anexados ao próprio Governo. O Governo consegue colocar quase todos os Conselheiros de Contas.
	No nosso Estado, o Presidente é amigo, é ex-advogado do ex-Governador, presidia um partido aliançado com o Governador e indicado pelo Governador. Quando é que vai fiscalizá-lo? Assim também acontece com o ouvidor e o corregedor. É o sistema se fiscalizando, é o fiscalizado indicando seu próprio fiscal, eliminando, portanto, a função fiscalizadora dos Tribunais de Contas do Estado. Aliás, dos 189 Conselheiros de Contas do Brasil - são 7 em cada Estado -, só 14 desenvolviam atividades correlatas à auditoria e à contabilidade, por exemplo. Os demais são ex-Vereadores, ex-Secretários, ex-políticos, ex-Senadores. 
Portanto, hoje nós não temos um quadro técnico comprometido com a sociedade nos Tribunais de Contas dos Estados, mas muito mais comprometidos com o próprio Governo, o próprio Executivo, o próprio fiscalizado. 
	O Ministério Público também tem uma influência muito grande do Governador, quando o chefe do Ministério Público é uma indicação do próprio Executivo - e o Executivo é o fiscalizado.
	Nas Câmaras e nas Assembleias, como no Brasil todo, a maioria absoluta é do Executivo. Isso também reduz bastante a força de fiscalização das Casas do povo - estou falando de Câmaras, de Assembleias e até desta Casa -, uma vez que a base de apoio dos Governos quase sempre elimina a função fiscalizadora das Casas legislativas.
	No meu Estado, eu diria que sobra o bispo, que, quando se trata de corrupção, só precisa buscar o bispo. O nosso Arcebispo de Manaus, Dom Luiz, meu amigo, disse que não o procurássemos porque não faz parte de sua função o combate à corrupção, embora seja uma grande cidadão que exerce ativamente sua cidadania no Amazonas.
	Portanto, é cruel, é geral a questão da corrupção no Brasil. O que nós propomos? Todos nós sabemos - todo Deputado sabe, todo Governador conhece, a nossa Presidente Dilma sabe, os Ministros dos Tribunais Superiores, todo juiz, todo Vereador e a sociedade sabem - qual é o problema hoje da corrupção. E um dos principais problemas da corrução que todo mundo aponta é a impunidade. É a impunidade que alimenta e realimenta a corrupção.
	Portanto, para combater essa impunidade, a nossa proposta... Eu tenho aqui uma pequena história feita pela minha assessoria do que foi e do que é o PAC. Recentemente a nossa Ministra Miriam Belchior disse que 74% das obras do PAC serão realizadas até 2014. Hoje, 10% das obras estão com problemas, mas os outros 90% estão no ritmo adequado. 
Nós criamos - o Lula em 2007, juntamente com a companheira Dilma, gerenciado pela companheira Dilma - um Programa de Aceleração do Crescimento envolvendo 500 bilhões de reais. Em março de 2010, esse PAC foi redesenhado e ampliado de 500 bilhões de reais para 900 bilhões de reais. 
O que é o PAC? Um conjunto de ações do Governo, de investimentos do Governo para melhorar estradas, para criar portos, aeroportos, hidrovias. Há PAC para todos os gostos. 
O segundo PAC foi dividido em PAC Cidade Melhor, para melhorar as nossas cidades em relação, por exemplo, a saneamento; PAC Comunidade Cidadã, para aumentar a presença do Estado nas comunidades; PAC Água e Luz para Todos; PAC Habitação, o Minha Casa, Minha Vida; PAC Transportes; PAC Energia. Há PAC para todos os gostos. Foi uma grande iniciativa do Governo para reduzir o Custo Brasil e melhorar a vida das nossas cidades, das nossas comunidades, do povo brasileiro. Uma grande iniciativa. 
	Nós estamos propondo que também façamos um PAC - a companheira Dilma, Presidente da República, do nosso partido; o povo brasileiro; o empresariado; membros desta Casa. Senadores já estão tomando iniciativa desse tipo, pedindo a todos desta Casa, do Senado, do empresariado e da sociedade apoio à companheira Dilma Rousseff nessa luta contra a corrupção, nisso que a imprensa está chamando de faxina, nome que também não me agrada. 
Hoje há todo um ambiente propício para que a nossa Presidente coloque na sua pauta essa luta contra a corrupção. Não pode ser uma luta concreta, do fato real - isso deve ser deixado para a Justiça, para o Ministério Público, para esta Casa, porque a Presidente precisa manter a governabilidade, precisa dirigir este País. Mas a Presidente pode tomar a iniciativa de criar um PAC da moralidade, um PAC do combate à corrupção. Companheiros e companheiras, é triste. 
Que PAC é esse? Eu dividiria em duas partes, sendo que uma delas seria o PAC da estrutura, feito com dinheiro da União mesmo. Fazer um pacto com Governadores, com empresários, com sindicalistas, com notáveis juristas deste País, com a Câmara, com o Senado. Reunir esse grupo e criar um pacto para algo chamado de PAC da moralidade, para estruturar os  Ministérios Públicos, que não têm estrutura. Os nossos Ministérios Públicos são especialistas em Direito, mas não têm um consultor em engenharia, em economia, em contabilidade. 
Quando se entra com uma representação mais técnica, como eu fiz várias vezes no Ministério, apresentando problemas de planilha de custos de transporte em Manaus, passam-se meses e meses. Eu não tenho orçamento para contratar um auditor, um contador ou um economista, e o próprio promotor, que é um especialista em Direito, não conhece tarifa, não conhece custos. Portanto, passam-se meses e meses, essa representação vai para a gaveta e demora. Há outros dois, três aumentos de tarifa, mas a primeira representação não tem terminalidade. 
A mesma coisa acontece com os  nossos juízes: os juizados estão desestruturados; não têm consultoria; e perdem tempo ao administrar o seu próprio gabinete, o seu próprio cartório. 
Precisamos de um PAC que estruture o Ministério Público, estruture a Justiça brasileira, estruture a Controladoria-Geral da União. Fiz uma visita, com os companheiros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, ao Ministro Jorge Hage. Fomos informados de que, para fiscalizar o Orçamento da União, que é mais de 2 trilhões de reais, a Controladoria-Geral da União tem como custeio 62 milhões de reais. Ou seja, ele tem menos do que o orçamento da Câmara Municipal de Manaus para fazer 60, 70, 100 auditorias por mês.
	Então, esse PAC tem que estruturar a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, a Justiça, principalmente aquelas entidades que tratam de fiscalização, que tratam de corrupção, que combatem a corrupção. É urgente, é barato. Essa corrupção nos dá anualmente 70 bilhões de reais de prejuízo, que são tirados da sociedade brasileira. 
Portanto, é barato o custo/benefício de um PAC, gastando dinheiro para estruturar a Justiça, para que haja julgamento, para que haja sentença, para que haja jurisdição, para que se exerça o Direito, sentencie, prenda e faça devolver o dinheiro público. Esse custo/benefício é barato.
	O momento é este. O povo brasileiro quer, está gostando das posições da Dilma com relação aos escândalos que vemos nos Ministérios. Mas, muito mais do que isso, estamos pedindo, numa ação de estruturação, que a companheira Dilma trate, faça e consiga formar um pacto no PAC de moralidade e de ética neste País. É o que nós estamos esperamos. 
Cabe a esta Casa a segunda parte desse PAC: melhorar a legislação, aperfeiçoar a legislação no sentido de aumentar a celeridade, de aumentar a pena e de fazer com que os corruptos sejam presos e devolvidos. Esta é uma espécie de "Operação Mãos Limpas" na democracia, de forma sóbria, de forma equilibrada. Mas, precisamos de recursos e de vontade. 
A companheira Dilma está com a faca  na mão, está com tudo na mão, com o apoio popular,   o apoio de muitos companheiros desta Casa. O Senado já está tomando iniciativa; o Fernando Henrique Cardoso, de forma bonita, inteligente, pediu ao PSDB, inclusive, que esquecesse essa história de Comissão Parlamentar de Inquérito. Vamos trocar essa CPI por uma ação estruturante para debelar a questão da corrupção. 
Parece que todos nós temos um certo medo de combater a corrupção ou já estamos cansados. Nós sabemos onde está o problema, principalmente na Justiça. O Conselho Nacional de Justiça visitou o nosso Estado e sabem qual foi a conclusão? Ele disse que o Estado do Amazonas tem um probleminha. Qual é o probleminha? A Justiça não julga, então, na medida em que não julga, a impunidade se alimenta e alimenta a corrupção.
	Portanto, esta é a proposta que fazemos: um PAC da moralidade. Vamos gastar dinheiro, vamos permitir que a CGU tenha mais pessoal, que o concurso que foi adiado seja feito o mais rapidamente possível. Vamos permitir que  a Polícia Federal, que faz um belíssimo trabalho, tenha a melhor estrutura possível para acelerar as suas operações. Acho que, dessa forma, poderemos combater, poderemos enfrentar a questão da corrupção, que é dura, é cruel, é sistêmica, é voraz.
Eu acho que não podemos tratar corrupção e corrupto com chazinho de camomila. Tem que haver uma ação concreta e firme. E peço à Presidência da República que faça esse pacto com o Poder Legislativo, com o Poder Judiciário, com a sociedade e com os consultores e notáveis desta Casa, para criar condição de acabarmos com a impunidade, dando velocidade ao Ministério Público, dando velocidade à Justiça. 
Queremos que este País seja rico, mas ele não será rico se não tiver instituições fortes e se não acabarmos com aquilo que prejudica a credibilidade e a moral da República brasileira. O combate à corrupção passa por investimentos. 
Sejamos objetivos: a nossa proposta é um PAC da moralidade e da ética neste País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Francisco Praciano, parabenizo V.Exa. pois este é um tema que deveremos priorizar nesta Casa. Parabéns a V.Exa. pelo trabalho de coordenação da Frente Parlamentar. 
	Eu, inclusive, sou autor de uma lei que proíbe a contratação de empresas cujos donos ou associados sejam Parlamentares ou servidores. Precisamos também trabalhar a questão do corruptor e, evidentemente, trabalhar muito na educação, no jeitinho brasileiro.
Eu acabei de receber um e-mail com mais de 30 observações sobre o que acontece rotineiramente, como, por exemplo, estacionar em vaga proibida; pegar recibo de médico para declaração de Imposto de Renda; o pai pedir para o filho dizer que não está em casa quando recebe um telefonema: "Não, diga que eu não estou em casa". São essas pequenas coisas que acabam comprometendo e trazendo a corrupção e essa imoralidade.
	Parabéns a V.Exa. Vamos juntos. Tenho certeza de que esta Casa deverá priorizar este assunto, porque é muito importante para todos nós.