PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. VANDER LOUBET (PT-MS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de 6 anos, o Governo Federal acatou uma reivindicação deste Parlamentar e do Vereador treslagoense Idevaldo Claudino e reconheceu a Usina Hidrelétrica de Jupiá como um empreendimento em território de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, Três Lagoas passa a ser sede fiscal da usina. De quebra, a Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira também passou a fazer parte de Mato Grosso do Sul e terá como sede fiscal o Município de Selvíria.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na terça-feira, dia 18, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 348, na qual altera o Estado dos dois empreendimentos - de São Paulo para o Mato Grosso do Sul. Antes, as usinas tinham sua sede nas cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira.
Em 2009 fui procurado por Idevaldo com essa reivindicação e a achei justa, pois Três Lagoas ficava com uma parcela muito pequena das receitas geradas por Jupiá, mesmo tendo a maior parte da usina em seu território. Com certeza, é uma vitória não só para o Município, mas também para o Estado.
Para o Vereador Idevaldo Claudino, a mudança feita pelo MME vai gerar novas receitas para Três Lagoas: "Foi um longo tempo até sermos atendidos, mas tenho certeza de que valeu a pena esperar. É uma grande vitória. Esses novos recursos que passarão a entrar para o Município vão permitir que se amplie o investimento em áreas consideradas prioritárias pela população, como a saúde e a educação".
Arrecadação maior. Ainda não há números exatos sobre qual será o impacto dessa medida na arrecadação de impostos para o Município de Três Lagoas e para o Governo do Estado, mas é certo que vai crescer consideravelmente, considerando-se e tributos e royalties.
Dados coletados no Portal da Transparência do Estado de São Paulo mostram que, em 2014, Castilho recebeu R$ 32,6 milhões em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De janeiro a agosto deste ano, já foram mais de R$ 21 milhões. Em declarações feitas ao noticiário paulista, o Prefeito da cidade, Joni Buzachero, afirmou que o ICMS da energia elétrica é a principal fonte de arrecadação do Município.
Leilão. Além da mudança de sede, a Portaria 348 também marcou o leilão das usinas hidrelétricas cujas concessionárias não aceitaram renovar os contratos nos termos da Medida Provisória nº 579, de 2012. Será em outubro deste ano. São 29 usinas, que estão sob a administração da Companhia Energética de São Paulo (CESP), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Companhia Paranaense de Energia (COPEL), Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) e Centrais Elétricas de Goiás (CELG).
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a União espera arrecadar R$ 17 bilhões nessa licitação. Vencerá o leilão quem oferecer uma combinação entre maior bônus e menor tarifa.
Serão licitados seis lotes, sendo Ilha Solteira e Jupiá os dois empreendimentos com maior potência instalada de todo o grupo, com 3,44 mil e 1,55 mil megawatts, respectivamente. Até o fim da licitação, a CESP continua comandando essas usinas.
Muito obrigado.