	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta medida provisória vem ao encontro do interesse do nosso País, na medida em que é um incentivo à exportação.
Todo o mundo sabe que a nossa balança econômica está equilibrada, mas está equilibrada em função de dois fatores: a exportação de matérias-primas e o alto valor que essas matérias-primas estão tendo no mercado internacional. Estamos, contudo, perdendo progressivamente a nossa capacidade de exportar matéria com valor agregado. E isso significa menor número de empregos, isso significa empobrecimento da Nação.
Nós precisamos, portanto, de uma medida provisória como esta, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação, de forma que permita às pequenas e microempresas, à maioria das nossas indústrias, de fato, atuar na exportação.
Vejam bem, o Relator, muito sabiamente, resolveu destinar 50% dos recursos do Fundo de Exportação, prioritariamente, às micro e pequenas empresas. Além disso, as garantias que são exigidas dessas empresas correrão de forma a facilitar a concretização dos empréstimos.
Então, é uma medida provisória que tem a sua urgência e relevância destacadas pelo momento histórico que vive o mundo - há uma crise mundial -, e nós precisamos, de fato, exportar, precisamos, de fato, gerar emprego para o povo brasileiro.
Nós temos de fazer com que nossos produtos sejam competitivos no exterior. Esta medida provisória vem nesse sentido. O substitutivo elaborado pelo Relator a completa, haja vista que atua de forma totalmente direta na proteção da pequena e da média empresa.
É isso o que nós queremos. Queremos gerar emprego na nossa terra. Eu não vejo nenhum problema que tenhamos de fazer com que haja uma nova estruturação jurídica e que o BNDES possa ter, por meio do FINAME, um aumento da sua atividade. Por isso, eu sou totalmente favorável a esta medida provisória.
Além do mais, há algumas alterações, como a do programa de sustentação de investimentos; a do nome do MCT, que passa a ser MCTI; e a referente à criação de 120 cargos de analista de comércio exterior. São coisas fundamentais. Sem esses analistas de comércio exterior, vamos atrasar e não vamos poder exportar. Precisamos exportar.