	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão", e
		Resolve 
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os Membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II. 
		Brasília, 10 de julho de 2013.
Henrique Eduardo Alves, 
Presidente da Câmara dos Deputados.


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 479-A/10
PT
Titulares: Amauri Teixeira, Bohn Gass, Devanir Ribeiro,  1 vaga.
Suplentes: Josias Gomes, Rogério Carvalho, Sibá Machado, Taumaturgo Lima. 

PMDB
Titulares: João Arruda, Marçal Filho, Rogério Peninha Mendonça, Wladimir Costa. 
Suplentes: Wilson Filho,  3 vagas.

PSDB
Titulares: Antonio Imbassahy, Izalci (PSDB) - vaga do PR, Luiz Carlos, Ruy Carneiro. 
Suplentes: 3 vagas.

PP
Titulares: Beto Mansur, Sandes Júnior. 
Suplentes: Missionário José Olimpio, 1 vaga.

DEM
Titulares: Eli Correa Filho, Júlio Campos. 
Suplentes: 2 vagas.

PR
Titulares: José Rocha, (Deputado do PSDB ocupa a vaga).
Suplentes: 2 vagas.

PSB
Titulares: Ariosto Holanda, Edson Silva. 
Suplentes: Gonzaga Patriota, 1 vaga.

PDT
Titular: Miro Teixeira. 
Suplente: Sebastião Bala Rocha.

Bloco PV, PPS
Titular: Sandro Alex. 
Suplente: 1 vaga.

PTB
Titular: Walney Rocha. 
Suplente: Sabino Castelo Branco. 

PSC
Titular: Leonardo Gadelha. 
Suplente: Zequinha Marinho. 

PCdoB
Titular: Evandro Milhomen. 
Suplente: 1 vaga.

PRB
Titular: Antonio Bulhões. 
Suplente: 1 vaga.

PRTB
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga

PSD
Titulares: Arolde de Oliveira, César Halum. 
Suplentes: Carlos Souza, Eliene Lima. 


Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências", e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 12 do Anexo II.
	Brasília, 10 de julho de 2013.
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 5.627/13

PT
Titulares: Edson Santos, Iriny Lopes, João Paulo Lima.
Suplentes: Odair Cunha, 2 vagas.

PMDB
Titulares: Alceu Moreira, Elcione Barbalho, Lelo Coimbra. 
Suplentes: Leonardo Picciani, Mauro Mariani, Raul Henry.

PSDB
Titulares: Andreia Zito, Cesar Colnago. 
Suplentes: 2 vagas.

PSD
Titulares: Onofre Santo Agostini, 1 vaga. 
Suplentes: 2 vagas.

PP
Titulares: João Pizzolatti, Renato Molling. 
Suplentes: Carlos Magno, Luis Carlos Heinze.

PR
Titulares: João Maia, Wellington Roberto (PR) - vaga do PMN.
Suplentes: (Deputado do PRTB ocupa a vaga).

PSB
Titular: Antonio Balhmann. 
Suplente: Leopoldo Meyer.

DEM
Titular: Augusto Coutinho. 
Suplente: 1 vaga. 

PDT
Titular: Weverton Rocha. 
Suplente: André Figueiredo.

PTB
Titular: José Chaves. 
Suplente: Walney Rocha. 

Bloco PV, PPS
Titular: Arnaldo Jordy (PPS). 
Suplente: 1 vaga. 

PSC
Titular: Hugo Leal. 
Suplente: 1 vaga.

PCdoB
Titular: 1 vaga. 
Suplente: 1 vaga.

PMN
Titular: (Deputado do PR ocupa a vaga).
Suplente: 1 vaga.

PRTB
Titular: 
Suplente: Aureo (PRTB) - vaga do PR.