	O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente Marco Maia, Sras. e Srs. Parlamentares, participo desta Comissão Geral que debate a saúde de nosso País e, ao mesmo tempo, concentra seu esforço na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, em nome da bancada do PSDB.
	Cumprimento o Ministro Alexandre Padilha, os demais convidados, os Srs. Líderes, as Sras. e os Srs. Parlamentares.
	Toda vez que assomo a esta tribuna procuro sempre fazer uma indagação na minha consciência, como cidadão brasileiro e, ao mesmo tempo, como detentor de mandato popular, se, de fato, estou aqui cumprindo adequadamente meu papel como cidadão. Será que estou aqui defendendo a votação de leis corretas, de ações que vão ao encontro do verdadeiro interesse da população?
	A reflexão que faço neste instante, não posso deixar de considerar, é: se há um tema que deve ser prioridade em nosso País e que é sensível à grande maioria da população, sobretudo à mais carente, é a saúde.
	Se há uma coisa com a qual o cidadão brasileiro está estarrecido é o desperdício, o descaso com o dinheiro público e a corrupção, aspectos conflitantes com o interesse público e com os valores e princípios da maioria, quase totalitária, dos cidadãos brasileiros.
	Por que estou dizendo isso, Presidente Marco Maia? Porque acabou de sair em O Globo que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou que os Ministros de Dilma Rousseff que eventualmente tiverem seus nomes envolvidos em casos de corrupção - abre aspas - "resistam e não renunciem com tanta facilidade". A declaração foi dada em Salvador, onde está o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	É o fim do mundo! Como é que um ex-Presidente da República recomenda a quem é suspeito de irregularidades resistir, seja ele culpado ou não? Ora, é uma inversão de valores absoluta, que faz com que as pessoas do País percam a capacidade de se indignar. Será que isso não nos chama a atenção? Será que isso é uma coisa normal numa democracia? Não deve ser.
	Hoje matéria da Folha de S.Paulo - o Ministro já fez questão de dizer que não é matéria do Ministério - que diz respeito a assuntos que envolvem o Ministério, como o Conselho Nacional de Saúde, diz que os Estados brasileiros deixaram de aplicar 2 bilhões de reais na saúde.
	Mas essa não é uma verdade, porque, se formos buscar na tabela do histórico percentual do SIOPS, que é a verificação por parte dos Tribunais de Contas da aplicação dos 12% obrigatórios pelos Estados brasileiros e dos 15% pelos Municípios brasileiros, apenas três Estados não vêm cumprindo esse percentual. Inclusive o Paraná, que aqui se manifestou, disse que no ano que vem a sua situação estará toda regularizada.
	Eu digo isso porque, da parte da responsabilidade do meu partido, todos os nossos Governadores vêm cumprindo, desde a série histórica, a determinação de aplicar os 12% ou mais daquilo que cabe aos Estados.
	Por que nós queremos aprovar a Emenda 29? Porque ela também faz com que o Governo Federal cumpra a parte que lhe cabe. E não é só a questão das diretrizes no que diz respeito a inativos, a saneamento e a outros assuntos. A partir da aprovação e da vigência da regulamentação da Emenda 29, aquilo que hoje não é obrigatoriedade da saúde será obrigatoriedade da saúde. Aquilo que hoje trata de vigilância em saúde, atenção integral, universal à saúde, capacitação de pessoal, desenvolvimento científico, produção, saneamento básico aprovado pelo Conselho de Saúde, ações de manejo ambiental, continuarão sendo, mas a parte de pagamento de inativos e pensionistas, a parte de pessoal ativo da área de saúde em atividade alheia à respectiva área, serviços mantidos preferencialmente para atendimento de servidores ativos e inativos, civis e militares, bem como dependentes, merenda escolar e outros programas de alimentação que não para recuperação de deficiências nutricionais e ações de saneamento básico em cidades em que esses serviços sejam implantados e mantidos com outros desviados...
	(O microfone é desligado.)
	Portanto, Presidente, nós colocaremos os pingos nos "is" e definiremos aquilo que é ação de saúde e que pode ser considerado nos percentuais obrigatórios e aquilo que não é. Com isso nós teremos maior clareza e mais recursos para a saúde. Mas não é aqui apenas a questão de dizer que existem recursos. Eu quero crer que faltam recursos para a saúde. Há um subfinanciamento para a saúde.
	Mas governar é escolher. Quando um governo escolhe mal, os resultados das políticas públicas são ruins. Se nós tivermos um aumento nos gastos correntes de 58 bilhões de reais na máquina pública do Governo, faltará dinheiro para a saúde. Nós tivemos 14% a mais de arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado que estava no Orçamento, de janeiro a agosto, e falta dinheiro para a saúde...
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Conclua, Deputado.
	O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Concluindo, Presidente, com a paciência de V.Exa e dos colegas, faltam recursos para a saúde porque o Governo gasta mal. O Governo não tem prioridades, o Governo não considera, como acabei de colocar aqui, a questão de corrupção, irregularidades e desperdícios como malefícios para a sociedade, o que é estarrecedor. E mais do que isso: nós votaremos amanhã, concluindo a regulamentação da Emenda 29 aqui na Câmara, rejeitaremos a criação de um imposto que recria o imposto do cheque com o nome diferente de CPMF para CSS.
	E mais: concluída a votação, nós teremos que voltar ao Senado para que reponha o FUNDEB na base de cálculo, para que nós não venhamos a perder os 7 bilhões de reais que estão saindo do ralo da saúde, dos recursos da saúde, em virtude de decisão tomada pelo Relator na votação aqui na Câmara.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Muito obrigado, Líder Duarte Nogueira.