	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero registrar uma nota de pesar pelo falecimento, ontem, aos 55 anos de idade, do Vice-Prefeito de Mafra, no Estado de Santa Catarina, Milton Pereira. Ele estava internado desde quarta-feira, no hospital São Vicente de Paulo, e acabou falecendo por causa de uma parada cardíaca. O sepultamento será hoje. 
Fazemos o registro, com muito pesar, do falecimento do Vice-Prefeito da Cidade de Mafra, no norte do Estado de Santa Catarina. 
	Aos familiares, à esposa e à filha, o nosso pesar e nossas condolências, rogando ao Criador que o tenha na santa glória.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar, com muita satisfação, o Programa de Apoio ao Trabalho do Adolescente, o conhecido Pró-Adolescente, desenvolvido pela Câmara dos Deputados desde 1993. Ele tem como finalidade maior promover o aprendizado de muitos jovens, a partir do contato diário com novas tarefas e com a qualificação constante. 
	E mais, além de propiciar o aumento da renda familiar, ele amplia, de forma considerável, as possibilidades para uma futura inserção no competitivo mercado de trabalho. Cabe lembrar, também, que o adolescente é admitido no programa como aprendiz, de acordo com o disposto na Lei 10.097, de 2000, tendo acesso a atividades diversas.
	Com efeito, esses aprendizes participam, com extrema dedicação, nas áreas de atendimento ao público, e recebem inclusive valiosas lições sobre  secretariado, técnicas de recepção, arquivamento e informática.
	Esse conjunto de saberes é fortalecido, minuto a minuto, pelo acompanhamento do processo legislativo in loco e pela convivência, assim propiciada, com aspectos fundamentais de nossa pujante ordem democrática.	 Aproveito, Srs. Deputados, o momento para fazer a firme defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, de minha autoria. A matéria legislativa mencionada, ao alterar o art. 7º, inciso XXXIII, da Carta Magna, permite que adolescentes possam ser empregados a partir dos 14 anos. 
Enfatizo ainda elucidativo trecho presente na justificativa da proposta: 
"Não é razoável impedir que menores de 16 anos e maiores de 14 anos de idade exerçam atividades laborativas a fim de complementar a renda familiar. Havendo acompanhamento, estando o adolescente regularmente matriculado e frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios."
	Parabenizo, assim, os idealizadores do Programa Pró-Adolescente, sobretudo por acreditarem na força do trabalho como verdadeiro fator de inclusão que dialoga, em grande medida, com as profundas transformações da atualidade.
	Hoje, Srs. Deputados, o menor pode trabalhar fora, sim. Tenho certeza absoluta de que essa emenda constitucional vai dar um grande alento à juventude brasileira. Não se admite mais que um jovem de 16 anos seja considerado menor de idade, adolescente, e não possa trabalhar fora. Claro que pode! Evidentemente tem que obedecer a algumas normas, como eu disse: estar matriculado em ensino regular; não pode trabalhar em serviço perigoso, penoso ou insalubre; tem que ter a carteira profissional assinada. Isso tudo, sem dúvida nenhuma, vai trazer um benefício muito grande para a juventude.
	O jovem hoje é muito bem informado das atualidades brasileiras. Ele está apto a trabalhar. Se ele tem condições de votar, escolher o Presidente da República, Senador, Deputados, prefeitos e vereadores, por que não pode trabalhar fora mediante essas condicionantes que eu aqui citei?
	Por isso, nós reforçamos a PEC 35 como um dos fatores muito importantes para tirarmos o jovem do crime, servindo de "mula" de traficantes. Sem dúvida nenhuma é importante que o jovem trabalhe. Isso vai trazer benefícios.
	Faço esse registro e solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.