	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, eu quero chamar a atenção para esse destaque, na medida em que o projeto é bom, interessante, amplo e abrangente.
	Eu quero parabenizar o Relator por tudo o que fez. Acolheu, inclusive, o destaque de minha autoria, que é o Destaque nº 20, que envolve aqueles que são terroristas, que são treinados não só em outros países, mas aqui no Brasil. O Relator acolheu esse destaque.
	Todavia, sobrou o Destaque nº 22, em que nós estamos ampliando para aqueles que participam e se associam para cometer o terrorismo. Isso estava previsto antes e está previsto atualmente no art. 8º da Lei 8.072, mas como crime hediondo.
	Então, o terrorismo era um crime hediondo, com uma pena de 3 a 6 anos. Ou seja, alguém que se associa para cometer um crime hediondo, dentre esses o terrorismo, e tem hoje uma pena de 3 a 6 anos. Nós estamos ampliando isso para, dentro dessa lei, quem se associa ao crime de terrorismo, que teria, então, uma pena equivalente ao crime de terrorismo, que vai de 5 a 15 anos. Nós estamos tão somente pegando a figura daquele que se associa ao crime para que ele responda pelo crime ao qual se associou. Ainda que não tenha cometido o crime, ele contribuiu, ele colaborou, ele se associou, ele participou de uma forma direta ou indireta. Muitas vezes, não fosse a associação dele, o encorajamento, o estímulo, não estaria sendo perpetrado aquele crime, aquela ação terrorista.
	Então, parece-me muito claro dentro da legislação penal - e falo aqui com a experiência de quem é advogado, que milita na área jurídica, especialmente na área criminal - que quem se associa para cometer um crime responde pela associação àquele crime. Em se tratando de terrorismo, ele tem que responder pelo crime de terrorismo, como associado. Ele pode até, na dosimetria da pena, entre 5 e 15 anos, não pegar talvez 15 anos, como aquele que perpetrou o crime, mas pode pegar 7 ou 8 anos em função da sua atuação, que pode ser menor, repito, mas é associativa e, consequentemente, importante, de maneira que deve também ser punida. 
	Por isso a nossa proposta.
	Muito obrigado.