	A SRA. MARINHA RAUPP (Bloco/PMDB-RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito importante para o Estado de Rondônia, pois estamos recebendo ali a Coordenadora da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, com o objetivo de sinalizar efetivamente a transferência dos servidores do ex-Território. 
	Quero aqui, Sr. Presidente, parabenizar todos os servidores do ex-Território e os Presidentes de Sindicatos: Manoelzinho, Caio e Jales - na pessoa deles, parabenizo todos os que participaram dessa luta.
	Sr. Presidente, essas galerias estavam tomadas. Todos os servidores estavam de mãos postas, pedindo a aprovação de tão importante matéria. 
A nossa união se concretizou em vitória. Foi uma conquista de muitos anos de luta para a transposição do servidor do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 60, de 2009, e a sanção da Lei nº 13.121, de 2015. 
Amamos Rondônia. A nossa luta continua, com o apoio de todos os membros desta Casa. 
É necessário abrir as vagas dos servidores federais, possibilitar a sistematização para que eles possam ser cadastrados e, finalmente, a sua inclusão na folha de pagamento do Governo Federal, para fazer justiça àqueles que foram para Rondônia ajudar a construir o Estado. 
Muito obrigada.
	Sr. Presidente, peço que seja registrado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em especial ilustres cidadãos e cidadãs do meu querido Estado de Rondônia, venho a esta tribuna informar sobre uma importante solenidade do Governo do meu Estado de Rondônia, que aconteceu hoje pela manhã em Porto Velho, referente à transposição dos servidores para os quadros da União, com a presença da Presidente Neleide Ábila e da Vice-Presidente Flávia Batista, da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Elas foram designadas através da Portaria nº 270, de 15 de abril de 2015, do Ministério do Planejamento.
	Sr. Presidente, os 108 primeiros servidores que tiveram seus nomes publicados através das Portarias nº 697, de 6 de agosto de 2015, e nº 769, de 24 de agosto de 2015, que participaram dessa solenidade, já tiveram seus pedidos deferidos para o quadro de extinção da Administração Federal.
Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 60, de 2009, o Estado de Rondônia vive uma grande expectativa de transpor seus servidores para os quadros da União. Lutamos muito, estabelecemos o diálogo entre os sindicatos representantes dos servidores e o Governo Federal para que fossem feitos todos os ajustes nos procedimentos administrativos e a devida conclusão dos processos.
	Aprovamos, no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 660, de 2014. Eu fui membro da Comissão Mista da MP e o Senador Valdir Raupp foi o Presidente. Ela se transformou na Lei nº 13.121, de 2015. 
Coordenei, junto com a bancada de Rondônia, os trabalhos da transposição por dois anos e participei de todas as etapas - desde a legislação, consultoria jurídica, regulamentação, constituição da comissão da transposição até a publicação das portarias dos servidores transpostos. E agora estamos trabalhando para a inclusão desses servidores na folha de pagamento da União. 
	Sr. Presidente, foi uma longa jornada até aqui, e é uma grande alegria ver o início da concretização desse sonho, com a inclusão dos primeiros servidores nos quadros da União. 
Quero parabenizar todos os que contribuíram para a realização da tão sonhada transposição. Agradeço ao Ministério do Planejamento, na pessoa do Secretário Executivo Adjunto, Guilherme Strada; à bancada de Rondônia; à Advocacia-Geral da União; ao Governo do Estado de Rondônia, na pessoa do Governador Confúcio Moura; aos sindicatos e dirigentes e a todos os servidores que acreditaram e contribuíram para o trabalho.
	A nossa luta continua! Como diz o nosso Hino de Rondônia, "nestas fronteiras de nossa Pátria, Rondônia trabalha febrilmente". 
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada.