	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falo hoje diretamente aos Municípios brasileiros, aos Prefeitos, às Prefeituras, às Câmaras de Vereadores e aos munícipes em cada Município brasileiro. 
	Ontem aprovamos aqui, em segundo turno, a PEC 172, que proíbe a lei federal de impor ou de transferir qualquer encargo ou prestação de serviços a Estados e Municípios sem previsão de repasses necessários ao seu custeio. 
	Hoje nós vamos discutir os destaques. É de fundamental importância que essa PEC seja aprovada. É uma luta antiga dos municipalistas, do povo brasileiro, no sentido de que a União não pode passar recursos para construir uma UPA sem passar o recurso para mantê-la e para manter aquele serviço, assim como o Programa de Saúde da Família - PSF ou qualquer outra obra que for feita dentro de cada Município ou do Estado. Isso melhora muito a situação dos Municípios brasileiros.
	Quero também registrar que só isso não basta. É um passo significativo que nós demos aqui no Congresso, aqui na Câmara Federal, mas é preciso também avançarmos com a reforma tributária, porque esse é o grande anseio dos Municípios brasileiros, consolidando o pacto federativo e a autonomia de cada Município do Brasil. Eu penso que nós estamos dando uma grande contribuição para os Municípios brasileiros com essa Comissão do pacto federativo que foi feita aqui, com essas propostas que já estão começando a ser aprovadas sobre o pacto federativo. E precisamos ampliar essas conquistas, exatamente com a reforma tributária.
	Também, mais uma vez, eu não poderia deixar aqui de parabenizar os lotéricos por sua luta e pedir apoio. E vamos votar aqui hoje. Eu estou com vocês. (Palmas nas galerias.)
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço ainda porque hoje eu estou aniversariando. Há 35 anos comemoramos este aniversário na minha cidade, Camaçari, onde eu vivo, junto com o povo de lá. Infelizmente, não pude estar lá hoje junto com a população, em função do nosso trabalho aqui em Brasília. Eu sempre gosto de estar lá. Mas dia 28 nós vamos comemorar em praça pública, na Praça Abrantes - eu, o Vereador Teo Ribeiro e toda a comunidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe a todos!
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Parabenizo V.Exa. também. Eu sei que o povo de Camaçari está em festa neste momento pelo aniversário de V.Exa., até porque me disseram que é a primeira vez na vida que V.Exa. completa 55 anos de idade.