	O SR. JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
	Volto à tribuna desta Casa para tratar do PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, cujo projeto, provavelmente, será votado na próxima semana.
	Tive a satisfação de ser o Relator do respectivo projeto na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa. Embora não tenhamos conseguido sua aprovação na Comissão na semana passada, ontem, com folgada maioria, conseguimos aprová-lo naquela Comissão e nas demais Comissões onde o relatório foi analisado - Comissão de Administração, Comissão de Educação e Comissão de Constituição e Justiça. O projeto já está aprovado em todas essas Comissões. Eu tive a satisfação de ver esse parecer aprovado.
	Com o afinco que a missão tem exigido, acabei me tornando, mais do que antes, um ferrenho defensor do ensino profissionalizante. Hoje não tenho dúvidas de que o PRONATEC representa mais do que uma mudança, é uma conquista, um avanço, uma vitória da consciência política da Nação, ou, numa só palavra, uma revolução. 
Não foi com estratégias muito diferentes que, nos últimos anos, diversos países - e falo aqui, em especial, dos Tigres Asiáticos - tomaram, em poucas décadas, a dianteira da tecnologia, da produção em escala, sem perda da qualidade, da industrialização com altíssimos índices de produtividade, colocando suas economias em padrões altamente confortáveis.
	O Brasil caminha para o desenvolvimento, mas quer alcançá-lo sem perder de vista preceitos fundamentais, entre eles, a justiça social. O PRONATEC vai ao encontro desse desiderato. 
Basta ler o noticiário, Sr. Presidente, para nos inteirarmos das dificuldades do setor privado, qualquer que seja o ramo de atividade, ao buscar no mercado mão de obra qualificada, apta a preencher funções aparentemente banais, mas que o uso de novas tecnologias, hoje necessárias - e mais que necessárias, inevitáveis -, tornou-as, muitas vezes, inacessíveis ao trabalhador não preparado.
Tendo por escopo a ampliação de vagas por meio da expansão das redes estaduais de educação profissional, o PRONATEC vem coroar o esforço iniciado pelo Governo Lula. Se até 2002 eram apenas 140 unidades em operação no País, a partir de 2003, até 2010, quando deixou o Planalto, o ex-Presidente, só ele, inaugurou 214 novas unidades. E, agora, a rede federal de ensino profissionalizante passará a contar com cerca de 600 estabelecimentos ao todo, que atenderão diretamente - sem falar em convênios e parcerias - mais de 600 mil estudantes. 
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Para encerrar, Deputado.
O SR. JÚNIOR COIMBRA - Não bastassem os números, Sras. e Srs. Deputados, o programa introduzirá uma forma inédita de administração sistêmica, encabeçada pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia de todo o País.
	Ao lado disso, o PRONATEC ensejará o aumento da oferta, pelos Estados, do ensino médio concomitante à educação profissional, tendo como fulcro o Programa Brasil Profissionalizado, este, por sua vez, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. Com a adesão das 27 unidades da Federação, os recursos serão repassados para construção, reforma e ampliação de infraestrutura física, além da melhoria dos recursos pedagógicos. Demais, serão feitos, naturalmente, investimentos na formação de professores.
O mesmo projeto de lei que cria o PRONATEC amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil. Desse modo, o Fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, uma delas destinada a estudantes egressos do ensino médio; a outra, a empresas que desejem treinar seu pessoal tanto em escolas privadas habilitadas pelo MEC como em cursos oferecidos pelo Sistema S. O mecanismo é o que já vem sendo adotado pelo atual FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Distingue-se deste, porém, no que tange à carência de 18 meses mais 12 meses para pagamento. Os recursos virão do Orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Sujeito aos encaminhamentos de estilo, conforme a própria natureza do processo legislativo, mas tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.209/11 precisa ser apreciado o quanto antes pelo Plenário desta Casa. Como Relator, tenho-me empenhado e continuarei me empenhando para que se possam remover todos os obstáculos de forma a viabilizar o bom - e o mais rápido possível - desfecho da questão.
	Isso posto, nobres colegas, e prestes a chegar ao final das minhas considerações, não poderia deixar de louvar a iniciativa do Executivo. A Presidente Dilma está, praticamente, no começo do mandato, apenas, e já tem assegurado, por este gesto, um lugar de honra na história da educação brasileira, de resto, sempre tão negligenciada, tão carente de assertividade e de interesse do poder público, tão equivocado, mesmo quando foram boas as intenções dos governantes. Trata-se, portanto, de corrigir o passado e infletir na direção de um novo futuro.
Muito obrigado.