	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Amapá vai ser sede, de 5 a 9 de novembro, do III Congresso de Políticas Públicas para as Populações Extrativistas no Contexto Global, realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS), e que conta com o apoio do Governo do Amapá, através do jovem Governador Camilo Capiberibe, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
	O Amapá tem 72% de seu território ocupado por terras indígenas e unidades de conservação. É identificado pelas políticas de desenvolvimento sustentável, antes mesmo de o tema se popularizar. É possível gerar empregos e renda e distribuí-los com justiça, sem depredar a natureza que nos abriga.
	Estamos lisonjeados com a responsabilidade de sediar esse congresso, ainda mais neste momento histórico de acirramento do embate entre a democratização do acesso aos recursos naturais e sua exploração desordenada e monopolizada pelo agronegócio e outros setores do poder econômico.
	Está prevista uma delegação de mais de 400 pessoas, com destaque para a participação da juventude e das mulheres extrativistas, representantes das populações de diversos segmentos extrativistas das Regiões brasileiras, e autoridades dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Ciência e Tecnologia, Integração Regional e Previdência Social, além de representantes de governos estaduais e organizações nacionais e internacionais dos movimentos sociais ligados à luta pela vida na floresta.
	Serão todos bem-vindos ao Amapá, o Estado brasileiro pioneiro nas políticas de desenvolvimento sustentável. Nós, que temos essa diretriz, Sr. Presidente, como política pública e de sociedade, os receberemos de braços abertos. Esse debate é essencial para o Amapá, para o Brasil e para toda a humanidade.
	Parabenizo, portanto, o Governador Camilo! 
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento e da nota sobre o evento nos orgãos de comunicação desta Casa. 
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito a divulgação do pronunciamento da Deputada Janete Capiberibe. 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA


Notícias
31/10/2012 9h29 - Atualizado em 31/10/2012 9h29
Amapá reúne extrativistas e autoridades de todo o Brasil em luta pela vida na floresta
Agência Amapá
	O Amapá foi escolhido para sediar o III Congresso "Políticas Públicas para as Populações Extrativistas no contexto Global", realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS), com apoio do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A abertura do encontro ocorrerá no dia 5 de novembro, às 18h, na Fortaleza São José de Macapá. Nos dias 6, 7, 8 e 9 a programação ocorrerá de 8h às 18h, no auditório do Ceta Ecotel.
	O evento acontece no momento de enfrentamento de graves problemas em relação à questão fundiária, a constante pressão sobre os recursos naturais e a crescente emissão de gases poluentes que alteram o equilíbrio do clima, além de outros entraves.
	O tema do congresso, "Políticas Públicas para as Populações Extrativistas no contexto Global", tem como questão central debater e discutir o fortalecimento da Pauta Extrativista, assim delineadas: Questão Agrária - Regularização e Criação de Novas Áreas de Uso Coletivo Demandadas por Populações Extrativistas; Plano de Manejo das Unidades, Plano de Manejo Florestal Comunitário, Familiar e Licenciamento; Políticas Econômicas e de Ater; Mudança de Clima e Serviços Ambientais; Previdência, Saúde e Educação; Organização e Gestão dos Territórios, Avaliação, Fortalecimento e Estrutura do CNS e Eleição e Posse da Nova Diretoria do CNS.
	Os extrativistas do Brasil estarão reunidos no encontro para, juntos, fortalecer a organização social, a luta em defesa da floresta e das águas, na esperança de que o país avance no reconhecimento de sua diversidade e faça esforço para reduzir a desigualdade, assegurando que as populações extrativistas tenham melhorias de vida e seus direitos garantidos, visando ao exercício pleno da cidadania.
	Está prevista uma delegação de mais de 400 pessoas, com destaque para a participação da juventude e das mulheres extrativistas; representantes das populações de diversos segmentos extrativistas das Regiões brasileiras e de autoridades dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Ciência e Tecnologia, Integração Regional, Previdência Social; governos estaduais e representantes de organizações nacionais e internacionais dos movimentos sociais ligados à luta pela vida na floresta. 
	Programação. 
	No primeiro dia os destaques da programação serão as quatro mesas temáticas, assim estabelecidas:
	- Mesa Temática I: Reforma Agrária: Sistema sustentável da produção, gestão territorial, criação de novas áreas de uso coletivo (regularização fundiária das áreas de uso coletivo/Resex, RDS, PAE e PDS/demarcação e sinalização/desintrusão/CCDRU/criação de novas áreas de uso coletivo demandadas por populações extrativistas).
	- Mesa Temática II: Política de Ater: Estrutura produtiva, ampliação da renda, inserção no mercado, acesso as políticas públicas, manejo adequado dos recursos naturais (plano de gestão/Plano de manejo comunitário e licenciamento/linhas de crédito/mercado/PGPM/PAA/PNAE).
	- Mesa Temática III: Saúde Integral das Populações das florestas e das águas. Fortalecimento do SUS na saúde e meio ambiente, como elemento fundamental da qualidade e da cultura de vida na floresta (SUS para as populações da floresta/valorização dos conhecimentos locais/segurança alimentar/saneamento e melhoria das condições sanitárias).
	- Mesa Temática IV: Educação e cidadania na floresta. Educação diferenciada no contexto de vida das populações da floresta (educação/infraestrutura educacional/adequação curricular de ensino as populações da floresta).
	No segundo dia os destaques são os grupos de trabalho/GTs debatendo e discutindo a pauta extrativista. No terceiro dia será realizada a plenária de aprovação das resoluções e eleição e posse da nova direção do CNS.
	Conheça o CNS
	Há 27 anos que o Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS) trabalha na resistência e luta pela posse da terra e em defesa da floresta e das águas, mantendo-se firme na busca dos seus objetivos, não se furtando em debater e propor medidas visando atender as necessidades, garantindo a melhoria da qualidade de vida, assegurando os direitos e protegendo os interesses das populações extrativistas.
	
Fonte: Assessoria do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Pará.