	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nota à imprensa, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH informa que o preso político Rafael Braga está internado, desde o dia 17 de agosto, na Unidade de Pronto Atendimento e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
	Informações preliminares apontam que Rafael Braga estaria com suspeita de tuberculose, mas, até o momento, a defesa não teve acesso ao prontuário médico de Rafael. Desse modo, não é possível precisar o estado de saúde de Rafael, bem como a quais exames ele já foi submetido.
	Na última quarta-feira, 16 de agosto, advogados do IDDH estiveram na Penitenciária Alfredo Tranjan e ouviram de Rafael a queixa sobre uma tosse persistente que não teria sido tratada. A situação relatada está longe de ser um fato isolado, ao contrário, é o retrato de um cenário dramático. Infelizmente, o Estado brasileiro vem permitindo que um surto de tuberculose se alastre pelo sistema penitenciário nacional, sem que sejam tomadas medidas adequadas para a interrupção da insalubridade.
	Cabe ressaltar que nem a defesa nem os familiares e apoiadores de Rafael Braga foram notificados sobre a sua transferência para uma unidade hospitalar. A informação só foi descoberta quando Adriana Braga, mãe de Rafael, tentou, sem sucesso, visitá-lo no último domingo.
	O IDDH está trabalhando para obter todas as informações acerca do estado de saúde de Rafael e adotar as medidas judiciais cabíveis para lhe garantir um tratamento de saúde digno, na forma determinada pela Constituição Cidadã, de 1988.
	Reiteramos, uma vez mais, o nosso estrito compromisso com a liberdade e integridade física e psicológica do preso político Rafael Braga. Essa foi a nota do Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH, que registro na tribuna dessa Casa.
	Era o que tinha a dizer.