O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as investigações sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, sugerem a participação de policiais naquele lamentável atentado. Essa notícia nos preocupa porque revela o risco que corre a sociedade e a democracia. Quando a figura de um juiz não é mais respeitada e passa a ser alvo de bandidos, de criminosos, de homicidas, o cidadão comum fica em um clima de exposição e de sobressalto natural frente a essa insegurança.
	Nós estamos assistindo a algo inaceitável. Uma nação democrática, um país civilizado não pode conviver com isso: juízes e autoridades ameaçados pelo crime organizado, por delinquentes, muitos deles fardados, pagos pelos cofres públicos para garantir a lei e a ordem, e, no entanto, se envolvem com a criminalidade e com a violência.
	Lamentamos também esse fato estar ligado a um processo de impunidade ou de descaso de outras autoridades do Poder Judiciário. Está aí a atuação do Sr. Desembargador Zveiter, que negou proteção a essa juíza. Então, o Sr. Zveiter, por omissão, é cúmplice desse assassinato. Isso foi solicitado, isso foi de certa maneira avisado, e a própria autoridade do Poder Judiciário não tomou a precaução, a medida corretiva, para - evidentemente, não se garante 100% de segurança - reduzir o risco e as ameaças feitas à magistrada.
	Estamos, portanto, vendo que o crime acontece a partir de atitudes de autoridades que não cumprem o seu papel. E nós não podemos aceitar isso.
	Essa investigação tem que, inclusive, cobrar responsabilidade desse superior que lhe negou a segurança, que lhe negou a proteção devida para uma autoridade sabidamente ameaçada, porque estava a enquadrar delinquentes ligados a grupos de extermínio e que tinham raízes no aparato policial.
	Nós vivemos situação assemelhada no meu Estado com relação a nosso companheiro, que participou de um processo de investigação contra grupos de extermínio, que, na Paraíba, eram sustentados por policiais que hoje, inclusive, estão sob processo de investigação. Policiais da Polícia Militar da Paraíba assassinaram o nosso companheiro Manuel Mattos. E para esse assassinato também teve a atitude irresponsável da parte de um superintendente da Polícia Federal no nosso Estado, que retirou a proteção àquele nosso companheiro que estava sabidamente ameaçado de morte por haver denunciado a ação desses grupos de extermínio. 
	Essas ações têm que ser articuladas e assumidas como parte de política de segurança pública. Portanto, Deputado Fontana, quando aqui viermos discutir a PEC 300, para tratar de salário de policiais - que nós sabemos que são salários baixos, e que precisam ser corrigidos -, temos também que discutir a qualidade da polícia e do aparelho policial, porque é lamentável o grau de contaminação e de envolvimento de policiais com o crime neste País. 
	Nós temos que tomar alguma providência, porque isso é extremamente grave para a democracia, para a instituição Polícia Militar. 
	Nós temos que ter processos, procedimentos, atos e atitudes para garantir a boa formação da polícia, a correta qualificação e remuneração do policial e a permanente vigilância contra aqueles que delinquem, contra aqueles que trocam de função e passam a ser bandidos fardados, ameaçando os interesses da sociedade.
	Por isso, aqui fica a nossa homenagem a mais essa mártir, uma mártir da Justiça: a Juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada por um processo que envolve grupos de extermínio  e também pela omissão de seus colegas do Judiciário, que lhe negaram proteção, embora sabidamente conhecendo a área em que ela estava atuando e a periculosidade do serviço que ela estava praticando para combater os grupos de extermínio.
	Portanto, encerro minhas palavras na certeza de que isso é um alerta para toda a sociedade, para o Governo, nas suas várias esferas, porque ele tem de tomar providências para, efetivamente, preparar a nossa polícia, qualificá-la, remunerá-la corretamente e, acima de tudo, transformá-la em um instrumento de cidadania, de segurança e de defesa dos interesses da sociedade, para não vermos mais casos de crescente envolvimento de policiais com o crime, com a delinquência, o que deslustra a instituição. Isso nós não podemos permitir.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.