	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	O primeiro é sobre matéria publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo criticando o Ministro do Desenvolvimento Agrário. 
Fico preocupado com determinadas críticas, Sr. Presidente. Parece que O Estadão quer assumir o posto de Ministro, ou quer indicar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, ou então quer governar o País. O Ministro Afonso Florence tem feito tudo o que a Presidente Dilma tem orientado no sentido de executar políticas de agricultura familiar e de reforma agrária.
	O Ministro tem estabelecido diálogo com todos os movimentos sociais.
	O segundo registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente, é sobre o Programa Água para Todos, lançado ontem pelo Governador Jaques Wagner, em Salvador, para poder atender à população baiana.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Estado de S. Paulo de ontem publicou uma matéria em que diz que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, é um Ministro "escanteado" pelo Governo Dilma. A matéria faz uma crítica ao Ministro, afirmando que o mesmo "enfrenta tanta dificuldade para saber do que trata sua Pasta que vem sendo alijado das decisões na área" e que movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o ignoram.
Hoje também, uma nota em uma coluna do jornal O Globo afirma que o MST estaria "decidido a detonar o Ministro petista Afonso Florence" diante de uma suposta "perda de espaço".
Venho a esta tribuna defender o Ministro Florence.  Durante a jornada de lutas de agosto da Via Campesina, o Ministro do MDA participou de todas as reuniões com os movimentos. S.Exa. está realmente empenhado em conseguir liberação de mais recursos para o INCRA, órgão executor da reforma agrária, como também para o próprio Ministério.
O Ministro Florence vem mantendo o diálogo com o conjunto dos movimentos sociais do campo, e não é verdade que o MST, por exemplo, esteja trabalhando para boicotar o Ministro. Pelo contrário, estamos trabalhando para que haja um clima de parceria, respeitando a autonomia do MST e do próprio Estado, para que avanços aconteçam no meio rural, nos assentamentos de reforma agrária, e para a o fim dos conflitos pela terra.
Se a matéria do Estadão coloca o Ministro Gilberto Carvalho como o real interlocutor dos movimentos sociais, temos que lembrar que um dos papéis da Secretaria-Geral da Presidência da República é estabelecer o diálogo com os movimentos sociais, o que o Ministro vem desempenhando com maestria. No entanto, para os assuntos referentes ao campo, Florence é o principal articulador.
Temos que destacar que Florence vem cumprindo a risca todas as determinações da Presidenta Dilma. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são importantes assuntos que estão na pauta do Governo, agora com muito mais força. O conjunto de determinações da Presidenta Dilma, como programas de desenvolvimento do campo, passa necessariamente pelo MDA, o que configura Florence como um Ministro muito importante para o Brasil.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, a Bahia viveu um momento importante que emocionou todos nós, que há mais de 30 anos fazemos política para transformar a realidade social do nosso Estado e do Brasil.
O Governador Jaques Wagner lançou a segunda fase do Programa Água para Todos, que estabelece as metas para o período de 2011 a 2014. Voltei no tempo e me lembrei do lançamento da primeira etapa, ainda em 2007, no início do Governo Wagner, quando tive a honra de ser seu Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e assim participar desse programa revolucionário, que terminou sendo referência para o Brasil.
Ainda na época da transição, quando as informações precisas sobre a realidade baiana começaram a nos chegar, lembro da reação do Governador diante de dados chocantes: apenas 31% da população rural tinham acesso à água de qualidade. Isso no Estado com o maior número de famílias vivendo no campo, da agricultura familiar, onde dois terços do território estão no chamado semiárido baiano. Este, entre tantos indicadores do nosso atraso, talvez fosse o mais eloquente, o que prova de forma cabal, inegável, o abandono criminoso a que foi condenado o povo baiano. A exclusão de um bem essencial à vida, ao lado da vergonhosa soma de mais de 2 milhões e 100 mil analfabetos, compunham o cenário do gigantesco desafio a enfrentar.
O Governador Jaques Wagner encomendou à sua equipe o desenvolvimento de um programa inspirado no sucesso do Luz para Todos, iniciado no primeiro Governo do Presidente Lula. Assim nasceu o Água para Todos. Quatro anos depois, ainda há muito por fazer, mas avançamos mais do que em décadas. Todas as metas foram atingidas ou superadas e, mais importante que esse fato em si, o sucesso do programa nos entusiasma especialmente por recolocar as sábias palavras de um dos maiores brasileiros do século XX, o saudoso Celso Furtado.
Criador da SUDENE, tão desvirtuada em sucessivos escândalos de corrupção e no privilégio ao atendimento dos grandes, em vez dos pequenos produtores, Celso Furtado disse que a pobreza do Nordeste não é consequência da seca, mas do modelo de exploração da região.
A frase desse grande nordestino foi citada em artigo da Secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Maria Dal Chiavon, publicado no jornal A Tarde de ontem, que solicito seja incluído nos Anais desta Casa.
No artigo, a Secretária cita um dado importantíssimo, desdobramento do sucesso do Água para Todos: entre 2006 e 2009, segundo relatório da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar, a Bahia reduziu a taxa de mortalidade infantil em 14,6%. São pequenos e pequenas nordestinas salvos não do flagelo da seca, mas do flagelo da indústria da seca que, com muito orgulho, ao lado do Governador Jaques Wagner, estamos acabando.
Essas crianças encontrarão uma Bahia mais acolhedora, que se beneficiará, no futuro, da sua capacidade de trabalho, da força da nossa gente sertaneja, para seguir avançando na construção do Nordeste e do Brasil. As ações na área social, os investimentos em infraestrutura e o novo padrão de relação política entre o Estado e os Municípios e entre governo e sociedade nos colocaram na liderança nacional na redução da pobreza. E, nesse aspecto, tenho a satisfação de ter contribuído com o Governador Wagner, atuando exatamente na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.
Os resultados físicos da primeira etapa do programa são impressionantes: 512 mil novas ligações de água, 222 mil novas ligações de esgoto, mais de 2 bilhões e 100 milhões de reais. Faço um destaque especial para a construção de mais de 51 mil cisternas. Não pelo número em si, já bastante expressivo, mas pela articulação com os movimentos sociais para oferecer ao povo do semiárido uma alternativa simples de convivência com a seca. Na segunda fase, o investimento previsto é de R$3,7 bilhões e as metas são ainda mais ousadas: mais 445 mil ligações de água, 400 mil novas ligações de esgoto, 1.600 sistemas de abastecimento de água, 100 mil cisternas e 2 mil poços artesianos.
Mas insisto: os número são grandiosos, mas não dizem tudo. Toca muito mais o depoimento de gente simples, que antes caminhava quilômetros para levar uma lata de água de barrreiro, escura, salobra e muitas vezes contaminada. Gente como D. Isabel, do Município de Aracatu, onde o acesso à água beneficia 100% da população. Gente que nunca tinha experimentado uma coisa simples como abrir uma geladeira - sim, porque o Luz para Todos levou e continua a levar energia - e beber água limpa para aliviar a sede e o calor. São quase 3 milhões de baianos finalmente resgatados de uma condição de extrema dificuldade para ter uma vida digna, em que a água, essencial para a vida, não é mais moeda de troca, não é mais a arma dos poderosos para submeter nossa gente ao seu tacão.
O Água para Todos é um sucesso pleno, um exemplo agora incorporado pela Presidenta Dilma para levá-lo aos outros Estados. Mas é ainda mais do que isso: é a prova da verdade nas palavras sábias de Celso Furtado. E é, Sras. e Srs. Deputados, uma denúncia muito contundente sobre a crueldade que atravessou décadas. O Brasil já gastou, a pretexto de combater a seca, dinheiro que talvez fosse suficiente para executar programa semelhante em toda a região. Dinheiro que evaporou, desapareceu, enquanto milhões de nordestinos morriam de sede, de fome e de diarréia. Desapareceu tanto pelo equívoco de querer combater algo que é da característica do Nordeste, em vez de conviver com a natureza especialmente generosa na Caatinga. Dinheiro que evaporou na famigerada indústria da seca e construiu fortunas sobre a miséria da nossa gente.
O sucesso do Água para Todos denuncia não apenas a incompetência expressa nas escolhas equivocadas, mas também a atitude deliberada de não fazer, de não resolver. Atitude deliberada das oligarquias, dos latifundiários, dos velhos coronéis e de seus herdeiros reciclados e igualmente insensíveis ao problema por ser justamente o flagelo da nossa gente a origem do seu poder e de suas fortunas indecentes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para incômodo desses que veem seu poder se esvaziando, o Água para Todos seguirá avançando na Bahia e agora, pela decisão da nossa Presidenta, será expandido para o Brasil. Parabéns ao Governador Jaques Wagner e todo seu secretariado, parabéns ao povo baiano que soube mudar sua história tomando para si a condução do seu destino.
Muito obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

Água: compromisso com o desenvolvimento
19/09/2011 - 18:42 |
EVA MARIA CHIAVON*
"O Brasil, juntamente com dezenas de países-membros da ONU, foi signatário de um compromisso conhecido como Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Dentre as metas, destacamos a redução da pobreza e da fome, a redução da mortalidade infantil e a diminuição para a metade da população que não tem acesso à água potável e esgotamento sanitário.
A Bahia possui quase 70% do seu território no semiárido, região que concentra a maior parcela da população, num quadro de vulnerabilidade econômica e social.
Tomando como referência a repercussão positiva que tem o acesso à água e ao esgotamento sanitário para a melhoria da qualidade de vida da população, o governador Jaques Wagner pactuou o compromisso político, na eleição de 2006, de estabelecer um novo padrão de governança no trato da questão e, já em 2007, lançou o Programa Água para Todos (PAT), com metas e ações em toda a Bahia.
Sem ufanismo, destacamos os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) que evidenciam, no período de 2006 a 2009, a redução das taxas de mortalidade infantil na Bahia em 14,6%, a qual vinculamos à melhoria do acesso à água.
O PAT, ao integrar um conjunto de estratégias utilizando uma metodologia inovadora, através de um permanente diálogo com os movimentos sociais e instituições, como a Articulação no Semiárido (ASA), contribuiu para esse resultado, dada a importância dos investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento para a melhoria da qualidade de vida.
Desde 2007, implantamos 512 mil novas ligações de água e 222 mil de esgoto. As ações beneficiaram 2,8 milhões de baianos, com recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões. Destacamos algumas importantes obras, como a barragem de Cristalândia, em Brumado, dos sistemas de esgotamento e tratamento sanitário nos municípios de Muritiba, Camaçari, Mata de São João e Itacaré, estes últimos importantes polos de turismo para a Bahia. Além destes, o Projeto Tucano, na região Nordeste do Estado, que beneficiará 95 mil pessoas.
O sucesso ultrapassou as fronteiras do Estado, a ponto de a presidente Dilma Rousseff incorporar a ideia às ações do Governo Federal, por entender que o acesso à água é condição primordial para a superação da pobreza. Neste aspecto destacamos os números da redução da pobreza na Bahia no período de 2006 a 2009 - 10,6%, acima da média nacional.
Dando continuidade às ações de melhoria da qualidade de vida da população baiana, o Governo da Bahia reafirma o compromisso do Programa Água para Todos com novas e ousadas metas para o período de 2011 a 2014. Nesta segunda etapa, o Programa atuará com linhas de ação cujas metas envolvem a ampliação do sistema de abastecimento de água, a implantação de 445 mil novas ligações, 1.600 sistemas de abastecimento, duas barragens, 100 mil cisternas, 2 mil poços, assegurando a sua universalização na área urbana. A expansão do sistema de esgotamento sanitário beneficiará 2,1 milhões de pessoas na zona rural e urbana, com a implantação de 400 mil ligações de esgoto.
O Programa prevê ainda ações de saneamento ambiental em áreas de assentamento precário em todo o território baiano. Contempla a execução de projetos socioeconômicos e de preservação ambiental com ênfase na região do semiárido e bacia do Rio São Francisco, beneficiando comunidades tradicionais, ribeirinhas e assentamentos da reforma agrária. O conjunto destas ações e iniciativas beneficiará 4,8 milhões pessoas.
O PAT não é apenas um conjunto de obras. Suas diretrizes estão referenciadas através da Lei Estadual de Saneamento, numa visão sistêmica, para adoção de um manejo sustentável no uso dos recursos hídricos como um bem essencial para a garantia da vida.
Recorro, como um vício incorrigível, à figura inspiradora de Celso Furtado, que assinalava com propriedade que 'a pobreza do Nordeste não é consequência da seca, mas do modelo de exploração da região'. Este deve ter como eixo central a valorização do potencial produtivo do seu povo."
*Eva Maria Chiavon é chefe da Casa Civil do Governo da Bahia.