	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está cada vez mais evidente, inclusive se lermos os jornais hoje, está estampado que o Governo Federal vai fazer um raspa no caixa do BNDES, tirando mais uma vez sua capacidade para cobrir o rombo que se quer votar hoje de 160 bilhões de reais no Orçamento da União.
	Esse Governo que pratica políticas recessivas assumiu dizendo que ia trazer o crescimento econômico, gerando empregos, prometendo ao mercado equilibrar as contas públicas, na verdade, vai vender o País a preço de banana, vai continuar favorecendo os bancos privados com a reforma da Previdência, fortalecendo a previdência privada.
	A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, no ano passado, poupou os bancos do pagamento dos juros da dívida. No entanto, é um Governo leonino, implacável com os bancos públicos. Agora, vai contratar uma empresa do Itaú para promover a privatização do Banco do Brasil.
	Nós sabemos o quanto os bancos públicos foram importantes, sobretudo na última década, para gerar crescimento econômico e, com isso, favorecer a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas do nosso País.
	Está claro e evidente que esse rombo que existe hoje é exatamente porque nós não temos crescimento. E isso aconteceu depois que criaram uma crise política que teve consequências econômicas nefastas.
	O art. 12 estabelece que, a partir de 1º de janeiro, a TJLP não será mais utilizada nas operações de tomada de crédito. É exatamente isto que está sendo feito: enfraquecimento do BNDES, porque nós sabemos que a Taxa de Juros de Longo Prazo favorece o setor produtivo, dá mais condições para que possa investir no País. E hoje nós temos o menor nível de investimento no Brasil desde 2009.
	Por isso, nós precisamos sim aprovar este destaque do Partido dos Trabalhadores e retirar o art. 12, que é nefasto para o BNDES e para o desenvolvimento do nosso País.