O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a economia feita pelo setor público para pagar os juros da dívida, o chamado superavit primário, cresceu 111% no acumulado até julho. Esse valor equivale a 78% da meta estabelecida para este ano.
	Em 12 meses, o superavit chegou a 150 bilhões de reais, 3% do PIB, o que é muito bom, pois esse resultado demonstra o crescimento da nossa economia e ajuda a reduzir a dívida líquida do setor público, que caiu de 39,7% para 39,4% em julho. Mas temos uma dívida de 1,5 trilhão de reais, o que corresponde cerca de 1 trilhão de dólares.
	O Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central têm registrado um saldo positivo. Esse valor corresponde a 81% da meta para este ano.
	Nos 7 meses transcorridos deste ano, Sras. e Srs. Deputados, a receita tem somado 471 bilhões, 226 milhões de reais, crescimento de praticamente 20%. Já as despesas totais subiram 11%.
	O resultado só foi alcançado pela redução no ritmo dos investimentos, que teve uma queda de 2,4%.
	O Tesouro Nacional teve saldo positivo, enquanto o Banco Central e a Previdência tiveram deficit.
	A receita líquida passou de 77 bilhões de reais em julho.
	Fiz questão de ressaltar esses números para demonstrar que realmente há um aumento da receita ano a ano, mês a mês. O Governo continua arrecadando bem, mas vem executando mal.
	Os números falam por si sós, Sr. Presidente. Por exemplo, muitos criticaram a privatização da Vale, mas ela recolheu 8 bilhões só em impostos.
	Infelizmente, apesar do nível acelerado de arrecadação, observamos que há redução de vários programas do Governo. A área social tem tido o dissabor de ter redução orçamentária em vários programas, como ocorre com o PETI e o PROJOVEM, que sofreram diminuição em relação ao Orçamento de 2010, para execução já - estamos praticamente em setembro de 2011.
	A diminuição dos recursos orçamentários do PROJOVEM, do ano passado para cá, foi de 336 milhões de reais. A mesma coisa aconteceu com o programa de atendimento socioeducativo, que também teve redução nos seus investimentos. 
	Ao contrário do divulgado pela Presidente Dilma relativamente à área social, observamos que a maioria dos programas está sofrendo redução em sua execução orçamentária. Dados oficiais demonstram que realmente a máquina está arrecadando muito, mas a eficiência nos gastos com programas sociais tem sido diminuta.
	O PETI, por exemplo, tem 26 milhões de reais a menos do que no ano passado; o PROJOVEM, a mesma coisa. No tocante ao trabalho escravo, houve diminuição de quase 1 milhão de reais no quadro comparativo entre o ano passado e este ano.
	Vários especialistas têm demonstrado que essa execução orçamentária não está correspondendo às necessidades nas áreas da educação, da saúde e da assistência social.
	Há poucos dias, o jornal Correio Braziliense, por meio de matéria com o advogado Ariel de Castro Alves sobre a Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, demonstrou que a área social não está sendo alvo da devida preocupação e não tem recebido os investimentos necessários por parte do Governo.
	Na área da educação, a evasão escolar e a falta de plano de carreira que melhore a graduação do professorado têm mantido baixíssima a qualidade. A Prova ABC, instrumento de avaliação oficial, demonstrou que, dos jovens que saem das escolas públicas, 44% não têm os conhecimentos necessários de leitura e 57% não têm os conhecimentos necessário de Matemática.
	A educadora Priscila Cruz, Diretora-Executiva do Todos Pela Educação, afirma que "a grande desigualdade que tende a se agravar no ensino médio já se faz presente nos primeiros anos do ensino fundamental".
O próprio IBGE aponta que a taxa de abandono escolar tem aumentado e que nós perdemos posições para a Argentina, o Chile, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela. Ou seja, a evasão preocupa, porque diz respeito à força produtiva de nosso futuro. Há todo um gargalo em nossa educação, e, claro, por meio do PNE, estamos lutando para ter os recursos necessários aos investimentos.
No ensino fundamental, o abandono é menor, mas mesmo assim chega a 3,2%, o que representa uma taxa elevada em relação aos outros países.
Não somente os jovens das comunidades pobres estão fora da escola por necessidade de trabalhar para auxiliar na renda familiar.
	Sr. Presidente, este pronunciamento visa demonstrar que a arrecadação aumenta a cada dia, segundo dados oficiais, mas os investimentos diminuem. E não só na área social. Também na área da infraestrutura podemos observar que o atual Governo não vem fazendo os investimentos necessários ao fortalecimento de nossa economia, para que possamos ter justiça e inclusão social.
Infelizmente, o atual Governo está mergulhado em uma crise de corrupção nunca antes vista e nada faz a não ser convocar sua base para impedir que aprovemos a CPI da Corrupção, a fim de elucidarmos todas essas questões e darmos mais transparência à utilização dos recursos públicos.
	Para finalizar, Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a economia feita pelo setor público para pagar os juros da dívida, o chamado superavit primário, cresceu 111% no acumulado até julho. Segundo dados do Banco Central, a União, os Estados e os Municípios economizaram R$ 91,98 bilhões nesse período. 
O valor equivale a 78% da meta de R$ 117,9 bilhões para o ano, e o Governo, preocupado com a crise internacional, anuncia novos cortes.
Em 12 meses, o superavit chegou a R$ 150 bilhões (3,83% do PIB), o que é muito bom, pois esse resultado, somado ao crescimento da economia, ajudou a reduzir a dívida líquida do setor público, que caiu de 39,7% em junho para 39,4% em julho, ou seja, a dívida pública acumulada atualmente é de R$ 1,5 trilhão, cerca de 1 trilhão de dólares.
O Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram um saldo positivo de R$ 66,9 bilhões nos 7 primeiros meses do ano. Esse valor corresponde a 81,8% da meta para todo o ano, que é de R$ 81,7 bilhões. 
Nos 7 meses transcorridos deste ano, Sras. e Srs. Deputados, as receitas líquidas somaram R$ 471 bilhões, 266 milhões, crescimento de 20,9% ante os 18,4% registrados nos 7 primeiros meses do ano anterior. Já as despesas totais subiram 11%, ante 17,8% no ano passado. 
O resultado só foi alcançado pela redução no ritmo dos investimentos, que nos 7 primeiros meses do ano apresentaram queda de 2,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O Tesouro Nacional teve saldo positivo de R$ 13,3 bilhões, enquanto o Banco Central e a Previdência Social registraram deficit de R$ 67,2 milhões e R$ 2 bilhões, 84 milhões, respectivamente.
A receita líquida total passou de R$ 69 bilhões, 680 milhões em junho para R$ 77 bilhões, 790 milhões em julho. O aumento da receita se deve, em parte, ao pagamento de quase R$ 6 bilhões em impostos feitos pela companhia Vale em julho. Já as despesas tiveram elevação de 12% e somaram R$ 66 bilhões, 614 milhões.
Fiz questão de trazer esses números ao Plenário, Sras. e Srs. Deputados, para mostrar como a arrecadação de tributos vem aumentando ano após ano, mês após mês em nosso País. Entretanto, os investimento e as despesas executadas pelo Governo não correspondem em qualidade ao aumento da arrecadação.
O atual Governo continua a arrecadar muito e a gastar mal.
	Os números falam por si, Sr. Presidente. Quem diria que uma antiga empresa estatal que pouco contribuía para os cofres públicos, como era a Companhia Vale do Rio Doce, após a privatização é capaz de recolher R$ 6 bilhões em impostos em um único mês. 
Infelizmente, apesar da elevada arrecadação, o Governo insiste em reduzir programas considerados estratégicos por especialistas, que terão menos recursos em 2011.
Além dos cortes orçamentários previstos pelo Governo, alguns Ministros da área social escolhidos por Dilma Rousseff terão de lidar com a redução de recursos em programas importantes como o de erradicação do trabalho infantil - PETI e o PROJOVEM. Ao todo, seis programas que priorizam crianças e adolescentes e o combate ao trabalho escravo sofreram redução de R$ 417 milhões no Orçamento de 2011.
A maior diminuição dos recursos orçamentários é no PROJOVEM, que em 2010 teve quase R$ 1,6 bilhão e para 2011 terá R$ 336 milhões a menos.
Quem também sai perdendo é a Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH. O programa de atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei terá R$ 34 milhões a menos do que na peça orçamentária de 2010. 
Por que os programas destinados a ações sociais não tiveram o mesmo incremento que houve na arrecadação?
Ao contrário do esperado de um governo voltado às necessidades populares, o atual Governo não aumentou os gastos na área social. Diminuiu-os.
O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes também terá restrições. O Brasil ocupa o primeiro lugar na América Latina em crimes de pedofilia cometidos pela Internet. Cerca de 50% das vítimas são crianças entre 9 e 13 anos. Para 2011, R$ 93,6 milhões, contra os R$ 101,4 milhões no ano passado, uma queda de R$ 7,8 milhões. Entre as importantes atribuições do programa, uma é garantir o funcionamento do Disque Denúncia Nacional, o Disque 100, serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra meninos e meninas.
Para demonstrar como o atual Governo virou as costas ao futuro da Nação, Sr. Presidente, alguns dos principais programas dedicados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e jovens terão metas reduzidas.
O PETI, que tem como finalidade articular um conjunto de ações que evitem a presença de crianças e adolescentes de até 16 anos no trabalho infantil, em 2011 tem R$ 26 milhões a menos do que no ano passado.
No ano em que o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será lembrado pela segunda vez no calendário nacional, o programa que pretende regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores e libertá-los da condição de escravidão perdeu R$ 849 mil do previsto em 2010.
A redução de recursos dos programas da área social recebeu críticas de especialistas do setor, conforme atesta a excelente reportagem realizada por Leandro Kleber para o Correio Braziliense, na qual o articulista informa que o Vice-Presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves, classifica a diminuição da verba em 2011 como um retrocesso. Segundo ele, a Presidente Dilma Rousseff, que apontou a área social como prioridade, deveria tentar reverter a situação no decorrer do ano. 
O atual Governo, além de gastar de forma perdulária, haja vista o aparelhamento do Estado com a criação de mais 45 mil cargos em comissão nos últimos anos, e contrariamente ao que prega, reduz os gastos e investimento no social.
Na mesma linha de pensamento, a doutora em educação Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, avalia que o orçamento destinado à criança e ao adolescente é insuficiente para atender as demandas do País. Ela aponta o contingenciamento de cerca de 52 bilhões, principalmente no que se refere à área social, como um dos principais entraves. Afirmou ainda que alguns Estados e Municípios deixam muito a desejar, pois "muitas vezes, eles não priorizam as políticas de infância e adolescência implementadas pelo Governo Federal".
Outros temas que exigem uma maior atenção do atual Governo são a saúde e a educação.
 Em relação à saúde, Sr. Presidente, teremos em breve a votação da regulamentação da Emenda 29, que precisa ser aprovada, para que tenhamos mais recursos destinados à saúde pública, pois os brasileiros mais necessitados clamam por um melhor atendimento preventivo, ambulatorial e hospitalar.
No caso da educação pública, especificamente a fundamental, podemos seguramente afirmar que estamos vivenciando um desastre.
Alunos desmotivados, escolas inapropriadas, professores mal remunerados, agressões de todo tipo contra os professores, bullying, evasão escolar, baixo aproveitamento e, a pior de todas as mazelas de nosso ensino fundamental público, a baixíssima qualidade de ensino, conforme nos mostra o exame feito recentemente por meio da Prova ABC - Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização.
Os resultados obtidos mostram que, ao final do curso fundamental em escolas públicas, cerca de 44% dos alunos não têm os conhecimentos necessários em leitura; 46,6%, em escrita; e 57%, em Matemática. Isso significa que, após 8 anos de ensino, os alunos não entendem para que serve a pontuação ou o humor expresso em um texto; não sabem ler horas e minutos em um relógio digital ou calcular operações envolvendo intervalos de tempo; não identificam um polígono nem reconhecem centímetros como medida de comprimento.
A educadora Priscila Cruz, Diretora-Executiva do Todos Pela Educação, afirma: "A grande desigualdade que tende a se agravar no ensino médio já se faz presente nos primeiros anos do fundamental". 
Os altos índices de evasão escolar, Sr. Presidente, não têm precedentes.
Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgada em setembro de 2010, o Brasil tem a maior taxa de abandono escolar no ensino médio comparado com a Argentina, o Chile, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela: 10%. Ou seja, um em cada dez jovens acabam abandonando a escola nesta etapa.
Apesar de a taxa ter melhorado - a pesquisa anterior revelava abandono de 13,2% -, dados da publicação confirmam o ensino médio como o "gargalo" da educação brasileira: dos jovens com idade ideal para estar nessa etapa, de 15 a 17 anos, apenas metade (50,9%) está na escola.
No ensino fundamental, o abandono é menor, mas ainda assim a taxa do País foi a maior: 3,2%, o que representa uma diminuição de 1,6 ponto percentual em relação à taxa anterior, de 2009, que era de 4,8%. Dentre os países citados, as menores taxas de abandono estão, no nível fundamental, no Uruguai (0,3%), e, no médio, na Venezuela (1%).
Não somente os jovens das comunidades pobres estão fora da escola por necessidade imperiosa de trabalhar, mas também jovens oriundos das classes mais altas perdem o interesse pela educação e se envolvem com o uso e o abuso de drogas. 
Algo de importante precisa ser realizado para motivar os alunos e aumentar a atratividade nas escolas, Sras. e Srs. Deputados.
Faz-se necessário que os cargos de comando nos educandários e Secretarias de Educação voltem às mãos dos especialistas em educação. 
Infelizmente, o atual Governo, mergulhado em uma crise de corrupção nunca antes vista, nada faz a não ser convocar sua base de apoio para impedir a realização de CPIs solicitadas pela Oposição.
Para finalizar, Sr. Presidente, solicito que esse pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa de rádio A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.