	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recorrentemente ouvimos falar de reforma política. Confesso que eu não percebi ainda, em qualquer projeto de todos os tempos na Casa, com exceção da época da Assembleia Nacional Constituinte, que falarei em seguida, aquele que trate de reforma política, porque a rigor a grande discussão se trava em torno da eleição de Deputados Federais, Estaduais e consequentemente Vereadores.
	Qual será o sistema? Sistema de lista, distrital, distritão, distrital misto.
	Mas será que isso é reforma política? Até a questão do financiamento público é uma questão que dificilmente encontrará uma solução, porque nós somos um País de 5.560 Municípios aproximadamente, e se começarmos a pensar nas eleições municipais com financiamento público, vamos ver quanto seria necessário de recursos no Orçamento para custear as campanhas dos candidatos a Vereador. Até porque existe financiamento público em alguns países opcional, como nos Estados Unidos. Por exemplo, o Presidente dos Estados Unidos pode optar se quer o financiamento público, privado ou misto, mas ele tem que optar, tem que aparecer diante do eleitor dizendo que quer se valer de recursos orçamentários ou não. 
	Existem países parlamentaristas que adotam o sistema de lista partidária, que têm também um financiamento público.
	Agora se nós imaginarmos no nosso País o que poderia ser uma reforma política, eu penso, Presidente, que não poderíamos deixar de fazê-lo por uma grande revisão constitucional, porque o conceito de reforma política envolveria uma discussão da organização da própria República, cairíamos na discussão de organização dos Poderes da República, especialmente o Legislativo e o Executivo. 
Há países que têm o semipresidencialismo, como a França. Mas eu acho bom o nosso presidencialismo. Imagino que nesse presidencialismo poderia haver uma evolução para se fixarem certos parâmetros para a edição de medidas provisórias. 
Penso que o Orçamento, nessa parte especialmente das iniciativas parlamentares, teria que ser impositivo, isso que é equivocadamente chamado de emenda. É emenda no momento em que é apresentada. Depois de aprovada, é lei orçamentária. Submeter o Deputado ao Poder Executivo para a liberação dessas emendas ofende a autonomia dos Poderes. Então, precisaríamos dar uma solução a esse tipo de problema, que não me parece de grave complexidade, até porque o Presidente da República - no caso, a Presidente da República - tem o poder de veto, e o Congresso tem a prerrogativa de examinar o veto. Agora, a partir do momento em que for sancionado, isso teria que se tornar obrigatório. E o Parlamentar, consequentemente o próprio Legislativo, ficaria numa posição mais independente ou absolutamente independente, porque, quando se fala do Legislativo, não se está falando dessas paredes ou desses assentos, está-se falando das pessoas que integram este Poder. Eu tenho a percepção de que a grande maioria aqui é de pessoas íntegras, pessoas de boa-fé, pessoas que estão atuando em defesa dos interesses do cidadãos, das suas cidades, que acabam convertidas nas suas bases eleitorais.
	Então, eu entendo que, num primeiro movimento, talvez nós pudéssemos fazer uma revisão da lei eleitoral. Isso é mais simples, porque as restrições criadas à propaganda acabam dificultando campanhas populares e favorecendo aqueles que, nutridos por muito dinheiro, conseguem até, em muitos casos, driblar a fiscalização da Justiça Eleitoral e dos próprios partidos políticos, usando instrumentos criminosos nas suas campanhas eleitorais. As restrições à propaganda são restrições ao conhecimento do povo de quem são os candidatos. O próprio sistema de votação acaba sendo prejudicial ao cidadão, porque o cidadão vota em número exclusivamente. O Deputado ou o Senador que comete o deslize é denunciado pelo nome. O nome é que sai nos jornais, nas estações de rádio, na televisão, nos blogs, na Internet. Mas na hora do voto é o número. Não haveria dificuldade de acoplar um teclado com letras para as pessoas escreverem o nome do seu candidato, se optassem por isso. Se não quisessem, poderiam votar no número.
	Penso que esse sistema despersonalizou os mandatos, a política. As pessoas não chamam V.Exa., Presidente, pelo seu número, no dia a dia da vida, as pessoas o chamam pelo nome, como nós nos chamamos aqui pelo nome. Não nos referimos, como nos tempos do colégio, a um ou a outro pelo número.
	Acho que um período posterior à eleição vai ser um período de bom debate. Digo neste momento, despretensiosamente, que tenho como mais fácil começarmos por uma revisão da lei eleitoral, que como está não dá para continuar. 
	Esteve na tribuna hoje o Deputado Dilson Drumond, do Estado do Rio de Janeiro. Ele era um candidato forte a Deputado Estadual, acabou não tendo a legenda do meu partido, que deu a ele a legenda de Deputado Federal. Felizmente, está aqui, estava na tribuna ainda há pouco. Uma pessoa digna. Tive agora a notícia de que em São Gonçalo, sua base, neste momento está havendo uma diligência policial com o Ministério Público, voltado contra candidatos do meu partido também. Isso é desolador. Por que essas coisas acontecem? Por que existem essas pessoas de boa qualidade que são de repente preteridas, deixadas de lado, e existem outras pessoas que são as encarregadas de preterir um nome como esse?
	Devo dizer que o candidato a Prefeito lá é de uma família muito tradicional, e eu não lanço minhas palavras contra ele. Eles são de grande passagem até pela vida pública no Rio de Janeiro. Mas é lamentável vermos esse tipo de incidentes ocorrendo, porque, ao tempo em que a lei proíbe a propaganda, facilita a ação de governos ou de autoridades desonestas para favorecer alguma candidatura. 
	Não podemos reclamar da Justiça, somos nós que fazemos a lei, não importa que vencidos ou não, porém, é o Parlamento que faz lei, a maioria. 
	Deixo essas palavras. Vamos continuar depois desse recesso branco a insistir na possibilidade de fazermos uma nova lei eleitoral. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Miro Teixeira, V.Exa. tem toda razão. Precisamos fazer uma revisão da lei eleitoral. Confundimos reforma política, que deve discutir como será o pacto federativo e quais serão as atribuições de cada ente federativo, a questão do processo de judicialização. Muitas vezes, no período eleitoral, acontece de o juiz determinar mais do que o que está na lei. É importante fazermos uma reforma eleitoral. É um processo que vai mudar, inclusive, a concepção de participação popular, como tornar essa participação mais efetiva no dia a dia. V.Exa. cita o número, quem é conhecido pelo número é quem está nas delegacias e nas prisões. 
O SR. MIRO TEIXEIRA - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Aqui, nós somos reconhecidos.
Parabenizo V.Exa. por abordar essa questão. Acho possível avançarmos. Mas não podemos só continuar dizendo que queremos reforma política, reforma eleitoral. E quando fazemos reforma eleitoral, fazemos um remendo e fica pior do que estava.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Peço desculpas ao orador por voltar a falar. 
Cumprimento V.Exa. que, ao intervir da Presidência, faz com que o Parlamento se valorize. Nós perdemos esse hábito que, por força do Regimento, impede os apartes, o diálogo e o debate. São raros os momentos em podemos fazer o que estamos fazendo agora, ou seja, trocar impressões.
Aproveitando o que V.Exa. disse, nós não somos, a partir do que eu havia afirmado, referidos pelos números. V.Exa. não conhece um super-herói pelo número, só o 007. Assim mesmo ele dizia: "Bond, James Bond", sempre que se apresentava. Número é dos Irmãos Metralha, é aquele da fotografia do bandido. Parece-me que a exclusão do nome, mesmo que o número esteja à disposição, despersonaliza a atuação política.
Peço desculpas por ter feito essa nova intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Eu ainda não havia concedido a palavra ao orador.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Só para não ficar sem pé nem cabeça o final. 
Peço desculpas por ter feito essa nova intervenção. Agradeço a paciência do Deputado Luis Carlos Heinze.
Obrigado.