	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, terá inicio, amanhã, sob o patrocínio do Instituto Brasiliense de Direito Público, durante o XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, um amplo debate sobre os primeiros 25 anos da Carta Cidadã, de cuja elaboração participei intensivamente, antecedido, somente, pelo notável brasileiro Ulysses Silveira Guimarães, a quem se atribui a condição de propugnador do Estado Democrático de Direito entre nós, após 21 anos de cessação das liberdades públicas e das garantias individuais.
	O ponto alto do conclave será, sem dúvida, a outorga do título de Doutor Honoris Causa ao eminente jurista Paulo Brossard de Souza Pinto, de quem me honro de haver sido colega no Senado Federal a partir de 1975, quando, juntamente com mais 14 eminentes emedebistas, subimos a rampa do Congresso, guindados no embalo do voto popular, na grande arrancada de 1974, que alterou o fácies político-institucional do País.
	Ainda recordo os magníficos discursos por ele proferidos naquela Casa, que cheguei a presidir em década anterior, os quais sinalizaram a gradual retomada da legalidade, que se efetivou somente a 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Carta Cidadã, da qual me ufano de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo Sr. Diretas, numa tarde soleníssima considerada instante áureo de nossos fastos historiográficos.
	Relembro que, além de Senador, Brossard exerceu o cargo de Ministro da Justiça, no Governo Sarney, e ascendeu ao Supremo Tribunal, pontificando, em ambas as posições, como vulto paradigmal da vida pública de nossa Nação.
	Ressalte-se que ao ensejo do importante evento, que congregará juristas, advogados e demais cultores do Direito, além do Diretor do Correio Brasiliense, Álvaro Teixeira da Costa, vários Parlamentares e Ministros do Supremo se incumbirão de palestras e conferências, com destaque para o assento relativo à reforma política, que continua presente, ainda insolúvel, e foi abordada sequencialmente, à espera de encontrar guarida entre as bancadas com assento no Parlamento Nacional.
	Ao registrar a oportuna promoção, alvitro êxito ao IDP, convicto de que, ali, a tese reformista preponderará como mais um vigoroso estímulo em prol da cogitada reforma, que avigorará os inconspurcáveis sentimentos democráticos.
	É o nosso pronunciamento, Sr. Presidente.