	O SR. JOÃO PAULO - Sr. Presidente Luiz Carlos Hauly, senhoras e senhores, meus cumprimentos. Boa tarde!
	Agradeço de antemão o convite formulado pelo Deputado Federal Newton Cardoso Jr, do PMDB.
	Farei minha intervenção de forma muito breve, como manda a norma regimental. Evidentemente, não quero trazer aqui à baila algumas questões que já foram tratadas de forma brilhante, aduzidas por aqueles que ocuparam esta tribuna, como a questão de justiça fiscal, questão de pacto federativo e questão de burocracia e praticidade tributária.
	A minha intervenção neste início de tarde, Deputado, seria para trazer três pontos que julgo relevantes para a nossa reflexão. O primeiro deles é que, quando alterarmos a tributação sobre o consumo levando em conta o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, verificaremos que a base econômica de tributação vai ser ampliada comparativamente, se considerarmos os tributos anteriormente exercidos - ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI.
	Então, vingando essa proposta, é muito importante que a discussão sobre as alíquotas seja feita de forma ampla, exatamente em razão de essa base econômica estar ampliada.
	Outro ponto ao qual se deve chamar atenção - e eu ouvi atentamente as colocações do Deputado - é de que nós teremos uma regra de transição no primeiro ano, quando se implantará o novo sistema, mas se vai adotar o anterior ou atualmente vigente.
	É importante levar em consideração que a tributação sobre consumo leva em conta débitos e créditos. Então, se esse programa vingar, na hora de implementá-lo, é preciso que os créditos que as empresas tiverem porventura, na frente, possam ser aproveitados, para que não se percam no espaço, sob risco, sim, de calote. É preciso cuidado para que não se perca dinheiro nisso. Gostaria de chamar atenção para esse ponto.
	Outro ponto que acho inovador na discussão se refere ao contencioso administrativo. E avanço no meu ponto de vista em relação a que, alterando-se o sistema material do Direito Tributário, quão importante é saber que se pode buscar, na perspectiva do pacto federativo, um tribunal administrativo nacional para julgar o contencioso administrativo com autonomia, com independência, tendo uma regulamentação particularizada para todo o bojo do processo administrativo. Sem sombra de dúvida, isso vai desafogar o Poder Judiciário e, mais do que isso, também vai retirar dos tribunais administrativos de Estados e Municípios a complexidade que lá se vivencia.
	Então, nesse contexto, eu gostaria de deixar essas minhas considerações.
	Para finalizar, Deputado, já leciono há mais de 10 anos e todas as vezes em que entrei em sala de aula e me perguntaram sobre a reforma tributária disse que não acreditava nela, sem demérito às propostas anteriores. Mas agora, a partir da minha vinda até aqui, acredito que ela poderá sair, e isso é um mérito de V.Exa.
	Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) - Muito obrigado.
	Aqui nós temos uma máxima: foco, força e fé em Deus. Meu filho me chamou a atenção em dezembro a respeito de ter foco, e é isso que nós temos. A reforma é necessária, e nós vamos fazê-la. Quando apoiamos o SIMPLES, ele foi aprovado por unanimidade porque foi trabalhado, foi discutido, tenham certeza disso.