	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, de fato, não deveria estar havendo esta sessão, para que pudéssemos acompanhar esse processo de golpe, que está caminhando para os seus momentos finais. No entanto, decidiu-se que haveria sessão. 
	Ela foi iniciada às 10 horas da manhã, mas até agora não houve quórum para discutirmos as medidas provisórias. Não havendo quórum para votar, passa-se à discussão da próxima medida provisória. Eu já avisei ao Presidente anterior que, quando há matéria sobre a mesa, deve haver deliberação. Mas, se não houver quórum, a sessão cai. No entanto, a sessão continua sem a presença de quórum qualificado para votação de qualquer matéria.
	O Governo ilegítimo e golpista, que pretende aprovar estas matérias que julga serem tão importantes, não consegue colocar sequer 200 Deputados nesta Casa. Isso descreve a linha de como será este Governo. Como o Deputado Henrique Fontana disse, trata-se de um Governo fraco, que não vai ter pulso sequer para comandar a sua base na Câmara dos Deputados e no Senado.
	Sr. Presidente, a matéria em apreciação cria a parceria público-privada de investimentos. A parceria é algo positivo, porque precisamos envolver a iniciativa privada com determinadas ações. Eu nunca fui contra determinadas parcerias público-privadas. No entanto, o que se propõe aqui, no bojo da proposta da parceria público-privada, é o processo de privatização das empresas estatais. Chega-se a criar um conselho gestor para isso, denominado Conselho Nacional de Desestatização.
	Então, o Governo não está usando subterfúgios, ele está dizendo claramente que pretende fazer a desestatização das empresas estatais. Aí entram a PETROBRAS, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras empresas que são importantes para gerar riqueza para o País, inclusive dando suporte para a iniciativa privada. 
	Isso é ainda mais importante na área da pesquisa, da ciência e da inovação, porque acabaram com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Um país não consegue ser desenvolvido, se não houver tecnologia, se não houver inovação.
	Este Governo demonstra claramente que é um Governo de Estado mínimo e privatista: quer reduzir direitos, quer reduzir as empresas estatais e quer atender às elites deste País. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Ságuas Moraes. V.Exa. tem razão, o quórum está baixo. Por isso, eu só vou conceder a palavra aos Deputados que registrarem sua presença no painel.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Eu vou marcar a presença, mas isso não adianta. Na sessão passada eu registrei minha presença, e não houve a alteração do quórum. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Ou o Deputado registra a presença ou eu não o chamo.
	O SR. SÁGUAS MORAES - A partir do momento em que o Parlamentar fala, já está registrada a presença, Sr. Presidente.