	O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de mais nada, eu não poderia deixar de dizer que ouvi com atenção o pronunciamento do Deputado Cleber Verde. Acho que todo o Brasil assistiu ontem à denúncia feita pelo Fantástico, que preocupou toda a sociedade, da forma acintosa, escandalosa e criminosa como se retira a guarda de filhos menores de uma comunidade, de uma família pobre do interior da Bahia. De forma fraudulenta e absolutamente acintosa, cometeram uma violência com pai, mãe, avós e tios do interior da Bahia.
	O Deputado Cleber Verde traz ao debate uma matéria que é, sim, de preocupação nacional. Esperamos que o Conselho Nacional de Justiça, bem como o magistrado local, atue de forma muito firme e rápida, para, tentando reduzir ao mínimo o trauma dessas crianças, recompor o pátrio poder daquele pai e daquela mãe que perderam de forma violenta a guarda dos seus filhos.
	Mas, Sr. Presidente, trago duas outras matérias. A primeira é a confirmação do compromisso do PSDB assumido no último Encontro Nacional dos Prefeitos, realizado em Brasília, semana passada, em auditório do Senado Federal. Nosso compromisso é trabalhar com a Mesa Diretora desta Casa e com os Srs. Líderes e pautar como prioridade a aprovação do projeto de lei dos royalties, que teve origem no Senado e foi relatado pelo Senador Wellington Dias, do PT do Piauí, projeto que foi construído com bastante diálogo no Senado da República. Espero que possamos agora priorizar a nova discussão deste novo federalismo, em meio a esta grande crise, em que a União assumiu o papel de fazer a captação de todos os recursos federais, em detrimento das obrigações que têm Estados e Municípios. Vamos buscar com o Presidente Marco Maia, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, pelo PSDB, votar o mais rapidamente possível a matéria dos royalties, a nova distribuição desses recursos, dessa riqueza. Isto é absolutamente fundamental para o equilíbrio da Federação. Deputado Luiz Couto, essa é a chance de sobrevivência dos Municípios pobres deste País, que dependem única e exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e precisam de uma distribuição mais igualitária, mais justa dos recursos do subsolo, do petróleo brasileiro, do pré-sal. Também é a chance de aprimorarmos o marco regulatório. Quero dividir com o Brasil o compromisso que foi assumido por nós, pela Liderança do PSDB, perante todos os Municípios brasileiros, perante todos os prefeitos. E peço a todos que nos ajudem a, juntos, acompanhar de perto essa matéria.
	Viemos trazer também, Sr. Presidente, um assunto que pode parecer apenas local, ou de um torcedor, mas que vai além disso.
	Num dos últimos jogos do Clube Náutico Capibaribe, um torcedor expôs uma faixa que nada mais dizia que o time não iria ser derrubado no apito. Exerceu seu direito de liberdade de expressão.
	Segundo consta na mídia, o clube está na iminência de vir a ser punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva com multas que podem variar de 100 a 100 mil reais, sob o pretexto de desrespeito ao art. 13 do Estatuto do Torcedor, que diz:
		"Art. 13-A .......................................................
		IV - não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo." 
	Isso nos parece um grande e acintoso desafio a dispositivo constitucional, cláusula pétrea da Constituição, o inciso IV do art. 5º, que consagra a todo cidadão o direito de manifestar livremente suas opiniões, ideias e pensamentos.
	Por mais que a legislação estabeleça que a Justiça Desportiva deve tratar dessas demandas, afastando ao máximo dessas questões o poder público, ou o próprio Judiciário, no momento em que se sinaliza que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva - fazemos um apelo ao bom-senso - pode vir a punir um clube porque um torcedor utilizou-se do direito constitucional de emitir sua opinião, e de forma absolutamente respeitosa, é preciso ressaltar que ninguém vai acreditar que é crime dizer que não quer ser roubado, ou que é ofensa alguém dizer que não quer ser "garfado", que não quer que a lei seja utilizada de forma desigual para uns e outros. 
	Sr. Presidente, essa decisão do Superior Tribunal de Justiça contra o Clube Náutico Capibaribe diz respeito às prerrogativas normais, formais e constitucionais de todo torcedor de, respeitosamente, emitir o seu pensamento. Nossa torcida é para que o bom senso prevaleça. 
	Para concluir, quero dizer que, caso não prevaleça o bom senso, uma ação popular movida por qualquer cidadão brasileiro no uso de suas prerrogativas constitucionais e de seus direitos políticos vai seguramente questionar - eu também me habilito a fazer isso -, vai proteger o clube e, sobretudo, vai proteger o que há de mais nobre para todos nós, aquilo que muitas gerações deste País tanto se esforçaram para conquistar, que é a garantia da liberdade de expressão e de pensamento.
	É este meu registro na tarde de hoje, caro Presidente Luiz Couto.