	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós participamos na manhã de ontem, na Frente Parlamentar da Agropecuária Brasileira, de mais uma reunião em defesa da agropecuária e da agricultura brasileiras, e o ponto marcante dessa reunião foi a presença do Deputado Luiz Carlos Hauly, ilustre colega nosso, representante do Estado do Paraná, que fez uma exposição sobre o seu anteprojeto de reforma tributária.
	Ele detalhou todo o seu anteprojeto, mostrou para todos os membros da Frente Parlamentar a sua proposta de simplificação do sistema tributário nacional e a maneira de compartilhamento entre os entes federados, de forma que ficaria parte com a União, parte com os Estados e parte com os Municípios.
	O Deputado propõe também criar um fundo de equalização, para diminuir a diferença entre Estados ricos e pobres existentes dentro da nossa Federação. Ou seja, aqueles Estados que tiverem uma receita per capita muito baixa, principalmente os Estados do Nordeste, de cuja bancada eu sou coordenador, teriam uma compensação, paga por esse fundo de equalização de receita.
	Mas, Sr. Presidente, outro assunto de que quero falar é uma proposta que o Governo está fazendo, através da Nota Técnica nº 11, de 2017, de 21 de junho, e da Nota Técnica nº 5, de 2017, de 29 de junho, que dizem respeito a uma consulta pública cujo prazo terminou no dia de ontem.
	Ele diz que pretende reorganizar o setor elétrico brasileiro, com a proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Mas, no fundo, no fundo, o que quer o Governo com a proposta da ELETROBRAS? É tomar a CHESF, é acabar com a CHESF, levar todo o seu patrimônio.
	E a CHESF é um patrimônio do Nordeste. A CHESF produz 10,6 megawatts de energia, dos 150 megawatts que o Brasil todo consome, em todas as matrizes energéticas. Já levaram a parte das usinas e agora querem transferir aquele patrimônio para a ELETROBRAS e, consequentemente, para a União, para depois vendê-lo.
	Assim, o Nordeste cada dia mais se esvazia. Já acabaram com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, tirando todos os seus incentivos. A SUDENE já teve o Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, que era como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; era duas vezes maior que a Zona Franca de Manaus. Hoje é apenas 5% do que uma cidade que tem um incentivo como a Zona Franca de Manaus.
	Também acabaram com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Estamos com uma proposta de reestruturar e revitalizar o DNOCS, que já teve 15 mil empregados e agora tem mil e poucos, sendo que o mais novo tem 35 anos de serviço. Nós estamos trabalhando com outros órgãos federais que querem redistribuir servidores, para que o façam para o DNOCS, possibilitando revitalizá-lo e, consequentemente, colocá-lo em condições de gerir o seu próprio patrimônio e as suas próprias obras - hoje ele não tem nem mesmo condição de administrar as obras que fez no passado.
	Também tivemos ontem, Sr. Presidente, uma reunião com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, Sr. José Eduardo Pereira, e com representantes de outras Diretorias, juntamente com lideranças dos agricultores do Nordeste. Fomos eu, o Deputado Caetano, o Deputado Guilherme Coelho e representantes de entidades da Bahia - de Irecê -, de Alagoas, do Piauí, de Pernambuco.
	O que nós fomos discutir? A dificuldade que têm tanto o Banco do Nordeste quanto o Banco do Brasil de aplicar a Lei nº 13.340, de 2016, de renegociação dos débitos dos agricultores do Nordeste.
	O que beneficia mais de 1 milhão de agricultores? Essa lei é do dia 28 de setembro de 2016 - vai completar 1 ano agora, em setembro -, e até agora não negociaram nem 10% do total dos agricultores enquadrados nela.
	Tanto eu quanto o Deputado Caetano, o Deputado Guilherme Coelho e várias lideranças do Nordeste fomos pedir ao Banco do Brasil que aplicasse a lei, que facilitasse a negociação, que botasse gente para atender os agricultores, porque a lei só vai viger até 29 de dezembro deste ano, e nós não podemos perder esse prazo. Ela é muito importante.
	Além de falarmos da Lei nº 13.340, de 2016, nós conversamos sobre a resolução do Banco Central aprovada pelo Conselho Monetário Nacional que prorroga os débitos vencidos de 12 até 16. Além de prorrogá-los, vai parcelá-los, Sr. Presidente, em até 10 anos, de modo que a primeira parcela seja paga no ano de 2021 e a última, em 2030.
	Esperamos que o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o próprio Ministério da Fazenda se preocupem mais com essa renegociação e concretizem aquilo que o Congresso determinou através dessa lei.