	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo de muitos colegas hoje, quero registrar um pronunciamento lembrando os 50 anos da magistral marcha pelos direitos civis liderada pelo Pastor Martin Luther King Jr., nos Estados Unidos.
	Quero também colocar aqui para debate uma reflexão sobre o Programa Mais Médicos, uma iniciativa em alguns aspectos realmente positiva, mas que não vai às causas estruturantes, ou desestruturastes, dos gravíssimos problemas da saúde pública no Brasil. Isso exige discussão, debate, reflexão e, evidentemente, recursos qualificados para a educação.
	Fica o registro. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, "Eu tenho um sonho: que um dia meus 4 filhos pequenos vivam numa nação onde serão julgados não pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo de seu caráter", disse o Pastor Martin Luther King Jr. há exatos 50 anos, diante de 250 mil pessoas, em Washington, Estados Unidos da América, na marcha pelos direitos civis. O discurso "I have a dream", pronunciado naquele 28 de agosto de 1963, ficou para a História, a iluminar a humanidade no combate ao racismo.
	Num momento em que a religião tem sido utilizada por alguns Parlamentares, nesta e em outras Casas Legislativas, como pretexto para discursos de ódio e preconceituosos, inclusive racistas, vale a pena relembrar o exemplo de Luther King, que combateu o bom combate em defesa da dignidade humana e da igualdade de direitos, entendendo-os como valores cristãos.
	Embalados por essa inspiração, repudiamos, com veemência, as detestáveis expressões de desrespeito e preconceito racista e xenofóbico contra os médicos cubanos que chegaram ao Brasil. Além das cenas deploráveis como as que se passaram em Fortaleza, quando alguns médicos brasileiros hostilizaram os colegas de Cuba, inúmeros ataques rebaixados têm sido feitos nas redes sociais e outros ambientes. A jornalista Micheline Borges, do Rio Grande do Norte, chegou a afirmar: "Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas têm uma cara de empregada doméstica... Será que são  médicas mesmo?" Segundo ela, "médico tem postura, tem cara de médico, se impõe a partir da aparência".
	Essas manifestações escancaram o racismo latente da sociedade brasileira. Apenas em sociedades profundamente racistas e cindidas em classes desiguais as ocupações profissionais são distribuídas de acordo com padrões étnicos imbricados a posições de classe. A percepção naturalizada da estrutura social racista é que leva à compreensão distorcida de que para que alguém seja médico e mereça o status social de "doutor", que confere prestígio e poder, deve ser branco e portador de identidades simbólicas - inscritas no corpo e na cultura, no comportamento - claras e radicalmente distintas daquelas das classes empobrecidas.
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, em 1930, João Guimarães Rosa, orador da turma de formandos da Faculdade de Medicina da UFMG, citava Michel de Montaigne para lembrar que "ciência sem consciência é a ruína da alma". Nosso então futuro grande escritor complementava dizendo que a frase, "de verdadeira se faria sublime, se se lhe intercalasse: '... e sem amor...'."  O Dr. Rosa partiu com amor, então, para a pequena Itaguara, onde trabalhou durante 2 anos como o único médico da cidade, no "grande sertão" das Minas Gerais.
	Quase 1 século depois, os pequenos Municípios e as periferias do Brasil seguem carentes de atendimentos adequados de saúde. Nesse contexto, a contratação de mais médicos pelo Governo, em especial para as regiões onde há maior escassez de profissionais, é uma medida positiva. Porém, não deve ser tratada como panaceia, como a redenção dos problemas da saúde no Brasil. Trata-se, conforme sintetiza nota da Setorial Nacional de Saúde do PSOL, de um "pequeno e insuficiente avanço, numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS". 
	O Programa Mais Médicos padece de severas limitações e defeitos. Relaciono nossos pontos de crítica:
	1) Não adianta providenciar médicos, mas não providenciar estrutura adequada para os hospitais e postos de saúde no interior e na periferia das cidades. Na cidade de São Paulo, por exemplo, registra o médico Adib Jatene:
 	"Vinte e cinco distritos concentram 1,8 milhão de pessoas e têm mais de 3 leitos por mil habitantes. Na contramão, outros 71 distritos da capital, com mais de 8 milhões de moradores, têm 0,6 leito por habitante. Para suprir a carência de 12 mil leitos, seria preciso construir 60 hospitais com 200 leitos. Foram construídos apenas dois na última década. E continuam faltando leitos na periferia." (CartaCapital, 28 de agosto de 2013).
	Os poderes públicos têm a obrigação de cumprir a Constituição e fortalecer o SUS de forma igualitária nas cidades e regiões, em vez de fomentar a manutenção das desigualdades promovidas pela privatização da saúde. Além disso, é necessário planejamento consistente e garantia de prioridade orçamentária para o setor. Os Governos petistas têm optado, ao invés disso, por destinar cerca de metade do Orçamento federal ao pagamento de juros da dívida pública, enquanto os gastos com a saúde não chegam a 10% do Orçamento. Desse jeito, não é possível superar a situação de subfinanciamento da saúde pública no Brasil, sucateamento da infraestrutura e falta de condições adequadas de trabalho para os profissionais da área. 
	2) O Programa não enfrenta o aprofundamento da privatização da área da saúde, que gera mercantilização e precarização desse direito, na contramão dos princípios do SUS de saúde pública universal, gratuita e de qualidade. Em especial, não confronta o modelo privatista da formação em saúde, continuada nos Governos petistas. Essa lógica privatista e mercantilizadora da saúde e da educação fica mais manifesta ainda pelo fato de o Programa estimular ainda mais a abertura de escolas privadas e residências médicas em instituições privadas (com bolsas financiadas pelo Estado). Não podemos aceitar que o lucro das grandes empresas privadas seja financiado com recursos públicos.
	O médico Nelson Ferrão afirma, com razão, que não haverá saúde pública de qualidade no Brasil enquanto houver a "medicina para os ricos, em hospitais privados sem planos de saúde; a medicina para a classe média remediada, através dos hospitais e clínicas conveniadas aos planos de saúde; e, finalmente, a medicina dos pobres, exercida pelo SUS". No dia em que os filhos de juízes, parlamentares, prefeitos, governadores tivermos como única opção a saúde e a educação públicas, prossegue Nelson, todos dependeríamos desses serviços públicos e garantiríamos que funcionassem com qualidade.
	Após 25 anos, o SUS ainda existe como sistema único, igualitário, universal e de qualidade apenas no papel, infelizmente. Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que, em 2011 (últimos dados disponíveis), 54% dos gastos com saúde no Brasil foram privados, enquanto o Governo investiu os 46% restantes. Segundo matéria de Luís Guilherme Barrucho, da BBC Brasil, "a taxa é inversamente proporcional à de muitos países ricos e de alguns emergentes, em que a maior parte dos investimentos na saúde é feita pelos governos, como é o caso da Noruega (86%), Luxemburgo (84%), Grã-Bretanha (83%) e Japão (80%), além de Turquia (75%), Colômbia (74%) e Uruguai (68%)".
	É necessário fortalecer o Sistema Único de Saúde, para que atenda igualmente, e com qualidade, os filhos das médicas e das empregadas domésticas, dos pobres e de Eike Batista. O Governo tem optado pelo caminho oposto e repassado recursos para instituições de saúde privada. Não bastando isso, omite-se em sua fiscalização. É urgente a instalação da CPI requerida pelo PSOL no início de junho, para investigar denúncias de irregularidades e práticas abusivas dos serviços de planos de saúde.
	3) Embora o Programa proponha-se a humanizar a formação médica, não traz uma política séria de qualificação para o trabalho no SUS, e em particular na Atenção Primária. De acordo com nota do Setorial Nacional de Saúde do PSOL: 
		"Hoje mantemos o modelo de formação hospitalocêntrico, baseado no consumo de consultas, insumos, medicações e procedimentos, sem (quase) nenhuma visão comunitária, que não consideram os determinantes sociais do processo saúde-doença ou, quando o fazem, fazem de forma superficial, e que resulta em uma prática médica com resolutividade assustadoramente insuficiente. Essa formação resume o profissional de saúde e o médico em particular a um intermediário entre a grande indústria de produtos e serviços de saúde e a população, seu mercado consumidor."
	Adib Jatene e José da Silva Guedes, membros da comissão de especialistas do ensino médico do MEC, criticam a opção do Governo por criar o Programa sem o debate, a consistência e o planejamento adequados, por meio de uma medida provisória elaborada às pressas, sem dialogar adequadamente com as entidades médicas e as dos demais segmentos da saúde pública. Concluem que o resultado foi um Programa que não traz "propostas realmente estruturantes e duradouras". (O Estado de S. Paulo, 20 de agosto de 2013).
	4) Recorrer a médicos estrangeiros é um recurso legítimo, utilizado por muitos países. Porém, trata-se de uma medida paliativa, de efeitos limitados. O fundamental é investir no SUS e garantir uma formação e distribuição adequada dos médicos pelas regiões das cidades e do país, com condições adequadas de trabalho. Além disso, é fundamental que os médicos formados em outros países sejam preparados para trabalhar nas condições específicas que enfrentarão no Brasil e avaliados adequadamente sobre suas capacidades para fazê-lo. Devemos todo o respeito às profissionais e aos profissionais formados em faculdades de Medicina de outros países, mas também devemos todo o respeito à saúde de todas as pessoas que serão atendidas por elas e eles. O Programa do Governo dispensa os médicos que se disponham a atuar em determinadas regiões de fazerem o REVALIDA, instrumento de revalidação de diploma criado pelo próprio Governo.
	É cabível e necessário que se discuta mais a fundo quais processos de avaliação são mais adequados para aferir a capacidade de médicos estrangeiros, assim como a dos brasileiros. O problema é que o Governo atropelou esse debate, ao criar o Programa às pressas e optar por fazê-lo por meio de medida provisória, que não dá à sociedade e ao Congresso Nacional tempo para fazer a discussão com a profundidade e a pluralidade devidas.
	5) É preciso que a contratação de médicos e médicas e dos demais profissionais da saúde seja feita com a garantia de todos os direitos trabalhistas. Os contratos temporários e precários do Mais Médicos suprimem os direitos do trabalhador e da trabalhadora a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, adicional de insalubridade e estabilidade. Além disso, seu edital estimula a contratação via EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a despeito de sua contestação pelo Conselho Nacional de Saúde e em todas as universidades públicas federais do País.
	Nós, do PSOL, defendemos sempre que a contratação no serviço público se dê mediante concurso público, de modo a garantir os direitos dos profissionais e construir um sistema público sólido. O Setorial de Saúde do PSOL destaca que não haverá futuro para o SUS:
 "(...) enquanto o setor privado existir nesses moldes atuais de parasita do SUS, enquanto não for enfrentado de forma estrutural, seja com o fim do subfinanciamento do nosso sistema de saúde público, seja na disputa do perfil de formação dos trabalhadores da saúde, seja na regulação das especialidades e residências de acordo com as necessidades de saúde da população e não do mercado, seja na criação de estratégias de absorção desses profissionais pelo SUS público e não pela rede privada ou pública terceirizada".
	Lembra a nota que:
"(...) o movimento sanitário entendia que o modelo de assistência à saúde implementado no Brasil durante a ditadura militar - curativo, individual, assistencialista, médico-centrado, hospitalocêntrico, superespecializado, orientado para o lucro e favorecimento do complexo médico industrial - era altamente excludente, insustentável financeiramente e incapaz de dar resposta às necessidades de saúde da população. Como alternativa se propunha a reorientação desse modelo assistencial através da criação de um Sistema Único de Saúde estatal orientado pela atenção básica e guiado por princípios como a universalidade, integralidade e equidade. Era a partir desses pressupostos essenciais que se via a possibilidade de superar a má distribuição regional e local de profissionais da saúde, a concentração destes no setor privado."
	Após 25 anos de SUS, as opções políticas feitas não levaram à superação do primeiro modelo.
	Sr. Presidente, continuaremos lutando pelos cuidados de saúde pública, direito de nossa população, chegando aos mais remotos lugares deste País e a todos e a todas, sem exceção. Continuaremos combatendo a privatização do SUS e a precarização do trabalho, pelo fim do modelo centrado no hospital e pelo fortalecimento da atenção primária como reordenadora do sistema.
	Agradeço a atenção.