O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me contraponho ao que disse o Líder do PSDB. No parecer original, tínhamos, sim, mecanismos de regulação da substituição tributária para empresas optantes do SIMPLES. Fizemos a retirada porque queríamos votar hoje aqui. Essa orientação de todos os partidos, do PSOL ao Democratas, em favor do voto "sim" demonstra que a estratégia foi correta.
Entretanto é necessário que, no Senado, o Senador José Pimentel, um dos líderes desse projeto, um dos líderes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o Deputado Leonardo Quintão, é necessário que nós tratemos da substituição tributária.
Como disse, estamos dando apoio, com uma mão, para a micro e pequena empresa, e estamos, com a outra, retirando o fluxo de caixa, para casos de excessos na substituição tributária para a micro e a pequena empresa. Ninguém é contra a substituição tributária, nós somos favoráveis à substituição tributária, mas no parecer original estávamos remetendo ao CONFAZ, para que regulamentasse e não deixasse cada Estado, em ritmo de guerra fiscal, definir a sua pauta e a sua margem de valor agregado.
Portanto, acredito que no Senado teremos ainda um bom debate a ser feito. Eu conclamo todos os representantes democráticos das pequenas e microempresas para que possamos avançar em mais esse ponto, em diálogo, Governador Puccinelli, com os Governadores, a fim de que possamos avançar ainda mais.
Finalmente digo que, no início do ano, a Presidenta Dilma anunciou que iniciaria o processo de reforma tributária composta de quatro itens: desoneração da folha, créditos de PIS/COFINS, apoio à pequena e à microempresa e a questão do ICMS.
Ao se aprovar o que estamos aprovando hoje, os quatro itens já estão sendo tocados pelo Congresso Nacional, e o ICMS, sendo tratado no Senado. Aprovamos a desoneração de folha, inclusive com salvaguardas, para que a Previdência Social não seja prejudicada.
A aprovação do Super-SIMPLES é outro marco histórico nesta reforma tributária que estamos fazendo. Resta agora tratarmos, como foi tratado na MP do Brasil Maior, as questões de crédito de PIS/COFINS.
	Portanto, dito e feito pela Presidenta Dilma. Gostaria também de cumprimentá-la e dizer que estamos aqui para ajudar a mudar o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.