	O SR. EVANDRO GUSSI (PV-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção, de maneira especial, nesta tarde, de todos aqueles que são defensores da vida humana, em todas as suas circunstâncias. 
	Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, Deputado João Campos, e todos aqueles que advogam esse tema fundamental, o Direito brasileiro já é suficiente na defesa da vida. 
	A morte de crianças, quer seja por estado puerperal, o infanticídio, quer seja depois, é crime dos mais graves, porque trata da morte de um inocente. É um crime, por natureza, injustificável!
	No dia a dia, hoje, se há um infanticídio cometido seja por índio, seja por branco, seja por quem for, o autor é apenado pelo crime de homicídio. Caso, no entanto, um juiz, diante do réu, perceba que ele não tem condições de perceber o caráter danoso da sua conduta, declarará a inimputabilidade, total ou parcial, do réu. É simples. É assim que funciona.
	Quando trazemos para este projeto a ideia de que são práticas tradicionais indígenas algo que é crime no Brasil, crime hediondo, injustificável o que vai acontecer? Se a FUNAI - Fundação Nacional do Índio recebe notícias de que uma determinada tribo, Deputado José Carlos Aleluia, está praticando infanticídio, fará uma palestra na tribo dizendo que aquilo não é bom?
	Isso é crime e, para os casos, repito, em que a pessoa, o réu, não seja capaz de julgar o caráter danoso da sua conduta, nós já temos a figura da inimputabilidade. Os culturalistas de plantão não precisam ficar preocupados. O direito já socorre aqueles que são inimputáveis.
	Agora, essa inovação, não obstante a boa intenção do Deputado Marcos Rogério que reconheço, porque conheço o Deputado, conheço sua grande atenção à vida, esse projeto de lei é absolutamente desnecessário e abre flancos perigosos para a defesa da vida.
	E repito: o que isenta alguém de pena não é o aspecto cultural! O que isenta alguém de pena é a capacidade ou incapacidade de compreender o aspecto danoso da conduta. E, para isso, o Código Penal já tem receita.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.