	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com juro alto e com dólar alto só quem ganha é o mercado, são os bancos. Entendemos que o Banco Central deve intervir imediatamente no mercado. Precisa haver uma intervenção no mercado. Não basta colocar real para comprar dólar, muito pelo contrário. Se o Banco Central não intervier no mercado, o Governo tem que intervir no Banco Central. O Banco Central tem que "trombar" com esse mercado, intervir para modificar a política cambial.
	Sr. Presidente, o fato concreto, neste instante, é que hoje a sociedade brasileira é refém do sistema financeiro, único setor que não contribui com a Nação em momentos de crise econômica. 
	Há muito tempo Banco Central já deveria ter adotado uma postura mais avançada, de intervenção no mercado. Não é possível que o Banco Central continue impedindo os bancos privados de reduzir os juros cobrados ao povo brasileiro. Ao perceber que os bancos tem excesso de moeda em caixa, o Governo lhes entrega títulos da dívida pública interna, com os maiores juros do mundo, em operações de mercado aberto, e retém mais de 1 trilhão de reais dos caixas dos bancos.
	Os bancos deixam de emprestar esse dinheiro à sociedade. O aumento da oferta de crédito provocaria uma forte queda dos juros, estimularia a competição natural entre os bancos, o que reduziria a escorcha sobre as empresas produtivas e a sociedade em geral.
	A pretexto de combater a inflação - que deve ser combatida, mas jamais utilizada para favorecer o setor financeiro -, o Banco Central acaba alimentando uma ciranda financeira e gerando o paraíso dos bancos, com os juros mais generosos do mundo.
	Dessa forma o Brasil não cresce, a economia não avança e não se consolida o novo ciclo de desenvolvimento do País. É preciso uma postura mais firme do Banco Central, é preciso uma postura mais firme do Governo com relação ao Banco Central, para que a situação melhore e para que o Brasil volte a crescer. 
	Se não houver crédito nos bancos públicos para o pequeno e microempresário, para a sociedade brasileira, a economia não vai andar, a economia não se aquecerá. 
	Assim, apelo à Presidente Dilma para que tenha uma postura mais aguerrida e aproveite este momento para rearticular a sua base aqui no Congresso Nacional.
	Nós apoiamos essa intenção de articular a base política, mas, ao mesmo tempo, é preciso ter ousadia para intervir no mercado. Esse mercado é um monstro que "come" tudo, que "engole" tudo quanto é recurso; não é produtivo, não permite o desenvolvimento da economia. Com juro alto, com dólar alto, é o povo que paga a conta, é a sociedade brasileira que paga a conta. Veja o que está acontecendo na Europa! 
	Essa política de ajuste fiscal não dá certo. Não deu certo na Europa. Não dá certo no mundo. Está dando certo nos Estados Unidos uma política contrária a essa - a política de investir na produtividade, na sociedade, colocando-se o governo cada vez mais ao lado do povo.
	Como Deputado do PT, eu venho aqui fazer este protesto e dizer que é preciso que o nosso Governo intervenha imediatamente no mercado, que bote limite nesse mercado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito bem, Deputado Caetano.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem se tornado a Pátria dos juros bancários. Juros dos títulos da dívida pública ou juros pagos pela sociedade através dos empréstimos, cheque especial ou cartão de crédito.
	O fato concreto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que a sociedade brasileira hoje é refém do sistema financeiro, único setor que em nada contribui com a Nação neste e em outros momentos de crise econômica.
	Há muito tempo o Banco Central do Brasil, autoridade monetária responsável pela taxa de juros, vem merecendo uma lei de transparência a fim de explicar melhor à sociedade brasileira porque se comporta com tamanha generosidade com o setor financeiro privado nacional e internacional.
	Há no Brasil um conflito de interesses dentro do Banco Central. Quem detém influência na decisão sobre a taxa básica de juros? Quem são mesmo os integrantes do COPOM? Quem são os investidores consultados no mercado? Qual é a influência deste Congresso Nacional em assunto de tamanha relevância para a sociedade brasileira?
	Desde a eleição da Presidente Dilma, em outubro de 2014, até agora a SELIC já subiu de 10,90% para 14,15% ao ano.
	Outra questão que merece análise mais detida desta Casa são os juros cobrados pelas instituições financeiras à população e às empresas brasileiras.
	Não é possível, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o Banco Central impeça os bancos privados de reduzir os juros cobrados ao povo brasileiro.
	Ao observar o excesso de moeda no caixa dos bancos, entrega-lhes títulos da dívida interna, com os maiores juros do mundo, em operações de mercado aberto, retendo dos caixas dos bancos mais de 1 trilhão de reais. Os bancos deixam de utilizar esse dinheiro para empréstimos à sociedade. O aumento da oferta de crédito provocaria uma forte queda nos juros, haveria uma competição natural entre os bancos, que concorreria para a redução da escorcha sobre as empresas produtivas e a sociedade em geral.
	Ao acobertar-se sob o manto do combate à inflação - que deve ser combatida, mas jamais utilizada para favorecer o setor financeiro -, o Banco Central acaba alimentando a ciranda financeira e gerando o paraíso dos bancos, com os juros mais generosos do mundo.
	Essa conta não é da sociedade brasileira. Essa conta está sendo paga pela sociedade brasileira. O Orçamento da União reserva recursos para o pagamento de juros da dívida pública, fora do controle da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Recursos que faltam para educação, infraestrutura, saneamento, saúde, mobilidade e segurança são reservados no Orçamento da União para o pagamento de juros da dívida. Ou seja, os bancos continuam imunes aos sacrifícios que o ajuste fiscal impõe à sociedade, sobretudo aos mais pobres.
	É importante destacar que a discussão mais importante para a sociedade brasileira é exatamente sobre qual é o projeto de desenvolvimento que queremos. Esse debate, apesar da urgente necessidade imposta pelo momento atual, vem sendo obstaculizado pela ditadura do pensamento liberal, que se subordina aos detentores do poder econômico financeiro.
	A sociedade europeia conhece essa mazela com o nome de austeridade. Aqui no Brasil conhecemos a com o nome de ajuste fiscal. Mas o que une as crises fabricadas em todos os continentes são as constantes reformas que nada produzem para as sociedades atingidas, sobretudo os trabalhadores, a partir de um padrão único de baixo crescimento, uma vez que as políticas sociais e econômicas ficam subordinadas à lógica dos mercados financeiros globalizados, com seus ataques especulativos e a redução dos Estados nacionais ao papel de coadjuvantes do mercado de capitais.
	Este momento do Brasil requer um salto para um futuro de desenvolvimento, de fortalecimento do mercado interno dos pequenos negócios, preservando as conquistas sociais de transferência de renda, valorização do salário mínimo e geração de empregos.
	Não há possibilidade de sairmos da crise sem que o Brasil reveja a política de isenções fiscais e a permissividade à sonegação de impostos.
	Ao mesmo tempo, a realidade reclama a elaboração de uma reforma tributária de verdade, com justiça fiscal, fortalecendo e democratizando o pacto federativo, com especial destaque ao papel dos Municípios, sobretudo na autonomia de execução das políticas publicas, atribuindo-lhes maior capacidade de planejamento e gestão pública local.
	O Brasil tem saída. E, certamente, não a encontrará com austeridade fiscal e monetária, que exige juros mais altos e mais impostos para custear a dívida pública, num infindável círculo vicioso.
	O que estamos presenciando é a luta do capital buscando preservar e ampliar a sua riqueza financeira, impedindo o crescimento dos assalariados e dos setores médios da sociedade.
	A atual política econômica do Ministro Joaquim Levy demonstra cansaço e exaustão, envelhecida antes mesmo de completar 1 ano de vida.
	O ajuste fiscal provoca forte queda de arrecadação. A elevação dos juros leva ao aumento da dívida pública e acaba prejudicando os esforços do próprio ajuste, aumentando o déficit nominal e resultando no crescimento da dívida, hoje em 62,5% do PIB.
	No mês de julho a taxa de desemprego atingiu 7,5% (sétimo avanço consecutivo), aumentando a informalidade.
	Até julho de 2015 o Brasil perdeu 494.386 empregos formais e o rendimento médio real caiu 5% em maio. No trimestre o índice alcança 8,6%.
	Esses resultados demonstram que o ajuste fiscal tem caráter recessivo e produz desvalorização do salário real e ampliação do desemprego, tudo em nome do controle da inflação para justificar o receituário neoliberal de desconstrução do modelo de inclusão social e desenvolvimento sustentável, conquistado com muito esforço nos últimos anos.
	A Nação brasileira tem inteligência e um povo trabalhador, que já demonstrou, em várias oportunidades da nossa história, estar sempre à disposição para alcançar o desenvolvimento econômico e social.
	Propugnamos por uma nova agenda de desenvolvimento, com as políticas definidas e integradas, calcadas no planejamento governamental, centro irradiador do novo projeto nacional, restabelecendo a capacidade de financiamento e o crescimento da economia, num salto para um futuro de prosperidade e ampliação de oportunidades ao nosso povo.
	Muito obrigado.