O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar que recebi uma carta da Prefeita de Ipuaçu, em Santa Catarina, Clori Peroza, na qual faz um apelo dramático sobre a Terra Indígena Xapecó.
Nessa reserva - que tem uma área de 15 mil hectares -, 4 mil hectares são plantados em sistema de parceria entre agricultores e indígenas. Entretanto, por interferência do Ministério da Justiça e da própria FUNAI, os indígenas estão impedidos de continuar essa parceria de plantio na área de Xapecó. 
Os indígenas hoje estão sem condições de fazer o plantio. Eles não dispõem de financiamento, não têm máquinas, enfim, não podem plantar nessa área, que era de onde tiravam o sustento da aldeia. Há cerca de 6 mil indígenas na área.
Então, fazemos aqui um apelo ao Presidente da FUNAI, para que emita um documento de autorização para essa parceria com os agricultores, que é constitucional, é legal. Os indígenas podem trabalhar com os recursos naturais das áreas indígenas. Essa é uma saída para que eles tenham cidadania, disponham de saúde e educação, além de dar condições dignas aos seus filhos, porque hoje eles não têm renda pública.
Incluindo a área de Xapecó, em Ipuaçu, Santa Catarina, eles têm 14% do território brasileiro e querem plantar, querem produzir, querem ser agricultores, mas, infelizmente, o Presidente da FUNAI está engavetando o documento.
Nós já pedimos ao Líder, Deputado Andre Moura, para falar com o Presidente, a fim de que seja emitido esse documento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Ofício Nº 377/2017
Ipuaçu/SC, 28 de agosto de 2017
Assunto: Arrendamento para plantio na Terra Indígena Xapecó
Excelentíssimo Senhor
Valdir Colatto
Deputado Federal pelo PMDB
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
Fones: (061) 3215.5516/3215.1516/32153516
dep.valdircoIatto@camara.leg.br
70160-900 - Brasilia - DF
Prezado Deputado Federal.
Cumprimentando-o cordialmente, o Governo de lpuaçu vem perante Vossa Excelência expor e solicitar o que segue:
01 - Dentro da Terra Indigena Xapecó, uma das maiores reservas indígenas do Sul do Brasil, localizada no Município de lpuaçu/SC, estima-se existir em torno de 4.000 ha (quatro mil hectares) possíveis de cultivo de produtos agrícolas.
02 - Em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e antigos arrendatários, foi estabelecido que a última safra no sistema antigo (arrendamento) seria a de 2016/2017. No mesmo TAC ficou estabelecido que a nova sistemática abrangeria o arrendamento, pela Cooperativa lndígena, de 1.500 ha (um mil e quinhentos hectares) e o restante (aproximadamente 2.500 ha), os indígenas poderiam promover a contratação de prestação de serviço para o plantio (horas máquinas e outros serviços), já que a absoluta maioria não dispõe de equipamentos e implementos agrícolas.
03 - Ocorre que, possivelmente por questões internas e de confiança na Cooperativa lndígena, ao invés de conseguir o arrendamento dos 1.500 ha, até a presente data, a cooperativa conseguiu fechar contrato de arrendamento unicamente em torno de 900 ha.
04 - Em função de não conseguir atingir o montante estabelecido em acordo como forma também de barganha, a Cooperativa Indígena e a FUNAI não estão autorizando a formalização de contratos de prestação de serviços para as áreas correspondentes aos 2.500 ha que poderiam ser disponibilizados.
05 - Tal situação está inclusive trazendo inúmeras e graves dificuldades à própria Prefeitura Municipal de lpuaçu, em função de que os indígenas almejam que o Poder Público disponibilize máquinas, implementos agrícolas e mão-de-obra para realizar o plantio. Por óbvio que não há a mínima condição de a Prefeitura Municipal, já com inúmeras dificuldades financeiras que enfrenta, desincumbir-se de tal tarefa. Seria impossível o atendimento de tão enorme demanda pela Prefeitura.
06 - Como é do conhecimento de Vossa Excelência, é urgente que se inicie a plantio da safra 2017/2018 sob pena de atrasos inviabilizarem-na. Por isso, é medida urgentíssima que a FUNAI e Cooperativa Indígena autorizem que os índios possam firmar os necessários contratos de prestação de serviços que viabilizem a safra, sob pena de gravíssimos prejuízos de ordem social e econômica, com reflexo na própria arrecadação tributaria do Município de Ipuaçu.
07 - Se isso não bastasse, atualmente mais de 120 (cento e vinte) famílias buscam a sua subsistência (e até para comercialização do excedente) na produção de gado e de leite, graças ao incentivo que o Município vem implementando juntamente com a EPAGRI. A produção de milho para alimentação das vacas leiteiras também sempre foi feita em parceria com agricultores não indígenas. Diante da situação narrada acima, há enorme risco que também tal atividade venha a ser afetada, acabando com o trabalho árduo e constante do Poder Público visando oferecer fontes alternativas de renda a população indígena.
Posto isso, requer-se a Vossa Excelência interveniência junto a FUNAI e Cooperativa Indígena, com a finalidade de intermediar os necessários contratos de prestação de serviços que viabilizem a safra 2017/2018, evitando assim, graves prejuízos econômicos na arrecadação do Município de lpuaçu/SC.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Clori Peroza
Prefeita Municipal