	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Vicentinho, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, faço hoje uma Comunicação de Liderança pelo meu partido para falar sobre quatro grandes e importantes ações do nosso Governo. 
	A primeira, Sr. Presidente, é aquilo que fez a nossa Presidenta Dilma Rousseff a partir de análise feita pelo Ministério do Meio Ambiente, pela nossa Ministra Izabella Teixeira: os vetos ao Código Florestal.
		Setores da Oposição, do agronegócio, dizem que a postura da nossa Presidenta foi arbitrária, de desrespeito ao Congresso Nacional. É da competência da nossa Presidenta vetar ou sancionar projetos. E ela verificou que alguns dispositivos votados aqui traziam desequilíbrio entre a proteção ao meio ambiente e a inclusão social. Então, com os vetos ao Código Florestal, o Governo da nossa Presidenta Dilma buscou o equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente e a inclusão social.
	Não podemos, Sr. Presidente, como estava lá no projeto, anistiar nem estimular quem fez desmatamento ilegal. Não podemos fazer isso. Seria considerar legal a impunidade. Nesse sentido, fizeram bem a nossa Ministra Izabella e a nossa Presidenta Dilma, pelos vetos ao Código Florestal, recuperando esse equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente e a inclusão social.
	A segunda ação, Sr. Presidente, é esta: o Governo Federal vem economizando recursos federais com a implantação da modalidade de compras governamentais conhecida como pregão eletrônico. Desde a implantação dessa modalidade, as compras governamentais proporcionaram, até setembro deste ano, uma economia de 4,5 bilhões de reais. Isso representa uma economia de 22% para o Governo Federal. São recursos que serão aplicados em outros setores do nosso Governo, como educação e saúde.
	Então, vejam como o pregão eletrônico é importante. Aí não há nada daquilo que muitas vezes acontece em algumas licitações, como superfaturamento. Aqui, não. Aqui há controle. E é importante a manutenção das compras governamentais através do pregão eletrônico porque traz qualidade e também economia de recursos públicos.
A terceira grande ação diz respeito à saúde. Quero parabenizar o Ministro Alexandre Padilha e o nosso Governo porque, em 10 anos, o Brasil reduziu em 26% os casos de hanseníase e, em 40%, a ocorrência de tétano. Isso ocorreu por quê, Sr. Presidente? Primeiro, devido à descentralização no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, onde as pessoas não ficam esperando e recebem o atendimento de profissionais; segundo, devido à melhoria das condições de vida da população. Muitas doenças deixaram de existir porque as pessoas começaram a ter melhor qualidade de vida, melhores condições de vida. Isso é fundamental. E vamos reduzir os gastos com o tratamento dessas duas doenças - esperamos reduzi-los mesmo. Todos os brasileiros devem ter um atendimento à saúde de qualidade. 
A última ação que eu queria registrar, Sr. Presidente, foi realizada hoje pela manhã, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o MDS. Nesta segunda-feira, pela manhã, o MDS realizou uma teleconferência para explicar o funcionamento da chamada Busca Ativa, que faz parte, como elemento central, como estratégia, do Plano Brasil Sem Miséria. Nessa teleconferência foi explicado o funcionamento da Busca Ativa, mecanismo usado pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda que ainda não constam do Cadastro Único que é fundamental para as ações do Governo Federal na área social. O Cadastro Único traz muitos benefícios sociais. Agora, as pessoas vão poder se cadastrar, para receber ações sociais, como moradoras de rua, transexuais, ribeirinhos, portadoras de deficiência, além das famílias rurais que ainda não fizeram o seu cadastramento. 
A Busca Ativa é a estratégica central do Plano Brasil Sem Miséria, que a nossa Presidenta lançou e que efetivamente vai fazer com que possamos eliminar de vez a miséria no nosso País. 
	Betinho dizia que fome se mata com comida. Mas a miséria nós vamos matar mesmo é com trabalho, é com dignidade para todas as pessoas. Nesse sentido, o Projeto de Inclusão Produtiva faz com que a cada dia cresça mais o número de empregos com carteira assinada. É fundamental que a pessoa não dependa mais de A ou de B, que ela dependa apenas do seu trabalho, do salário que recebe, das suas condições, para viver com dignidade.
Mais uma vez queremos dizer que o nosso Governo está no caminho certo e parabenizar a nossa Presidente Dilma e a nossa Ministra Izabella, do Meio Ambiente, porque buscaram o equilíbrio, fundamental no desenvolvimento do nosso País, entre a proteção ao meio ambiente e a inclusão social. Sem isso, não teremos desenvolvimento e não teremos progresso. É fundamental que cresçamos, mas respeitando o meio ambiente, porque não temos o direito de prejudicar aqueles que virão depois de nós e que deverão ter as mesmas condições que temos hoje. E processo definido agora, por decreto da nossa Presidenta, impede a degradação do meio ambiente, das nossas reservas de água. Enfim, é fundamental tal ação da nossa Presidenta. 
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que teremos melhores condições para continuar trabalhando e para fazer com que os pequenos produtores não sejam prejudicados, porque terão, sim, o reconhecimento do seu valor. É a pequena agricultura, é o pequeno produtor, é a agricultura familiar, são os assentamentos, são as mulheres trabalhadoras os responsáveis pelos alimentos na nossa mesa, para eliminar a  fome e a miséria no nosso País.
	Alguns setores reclamam, dizem que vão entrar com ação na Justiça para recuperar a atribuição do Parlamento, do Congresso Nacional. É importante perceber que aquilo que a nossa Presidenta fez foi para que haja equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente e inclusão social.
	Era isso, Sr. Presidente, o que eu gostaria de expressar.
	Muito obrigado.