O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, em 2010, o IBGE realizou o Censo nacional, que constatou que o Brasil hoje possui mais de 190 milhões de habitantes, em 5.565 Municípios. Em consequência do Censo, faz-se a avaliação do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. 
Com essa nova realidade, constatou-se que 176 Municípios no Brasil, sendo 41 na Bahia, diminuíram sua população. Isso faz com que os índices de avaliação do Fundo de Participação dos Municípios decaiam, algo extremamente nocivo para as comunidades. Trata-se, geralmente, de pequenos Municípios do interior do Brasil que têm no Fundo de Participação sua principal renda. 
Está presente neste plenário o Deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, representante do nosso Estado, que, como eu, apresentou requerimento para que seja votado o Projeto de Lei Complementar nº 605, de 2010, do Deputado Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, que faz com que a queda de receita não aconteça de forma abrupta, mas gradual. 
Não podemos permitir que esses pequenos Municípios sofram a redução do seu Fundo de Participação de uma vez só, no ano de 2011. Podemos fazer, como ocorreu no Censo de 2000, com que essa redução seja gradual. 
O projeto do Deputado Luis Carlos Heinze prevê exatamente que "o redutor progressivo incidirá sobre a diferença positiva entre o coeficiente individual fixado para o exercício de 2010 e o coeficiente individual calculado para os exercícios subsequentes e será de 10% no exercício de 2011; de 20% no exercício de 2012", assim subsequentemente, até chegar a 2019.
Como já disse, isso ocorreu de forma gradual com o Censo 2000.
Sr. Presidente, desses 45 Municípios, quero ressaltar um em particular, o Município de Mortugaba, onde fui o Deputado mais votado, com 2.737 votos - 42% dos votos válidos. 
A Prefeita de Mortugaba, Rita de Cássia, é extremamente austera, popular, eficiente, e tem uma administração completamente organizada, fruto da sua experiência como funcionária do Banco do Brasil. Ela chegou, consolidou-se como grande Prefeita e foi reeleita. Ela está sentindo o mesmo que todos os outros Prefeitos sentem. Imaginem os desorganizados! Ela é uma pessoa absolutamente organizada. Sua previsão orçamentária para o próximo ano sofrerá uma queda no Fundo de Participação dos Municípios. Se essa renda é a principal fonte de receita do Município, praticamente inviabilizará investimentos para o próximo ano e o resto de administração.
Por isso, Sr. Presidente, nós elaboramos este requerimento para que seja colocada em pauta a votação desse projeto de lei, que, a meu ver, é extremamente justo, correto.
Cento e setenta e seis Prefeitos já se encontraram com o Presidente da Câmara dos Deputados e com o Presidente do Senado, já percorreram diversos gabinetes ministeriais, solicitando a modificação e a aprovação da lei complementar. 
Creio que temos que nos mobilizar. Não é porque se trata de Municípios pequenos, que recebem pouca renda - 41 deles se concentram na Bahia -, que nós não devemos estar atentos a essa realidade. Sei que é preciso mobilização e atenção. 
Por isso, venho hoje a esta Casa pedir aos nobres colegas que também solicitem, como eu já fiz por requerimento, ao Presidente Marco Maia que esse projeto de lei complementar seja votado, para não prejudicarmos as comunidades sujeitas a investimentos públicos nas áreas da saúde, da educação, enfim, em todos os setores essenciais para a população dos pequenos Municípios do Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, solicito que esse projeto de lei seja incluído na pauta da Ordem do Dia.