	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Eu vejo ali o espanto do Deputado Ivan Valente, porque eu me inscrevi contra o princípio, e obviamente, Deputado Sarney Filho, a favor do destaque, que é democrático, de sobrevivência para o debate político, e peço a atenção de todos os que aqui estão. 
	Vejam: se aprovarmos que só participarão de debates candidatos majoritários que tiverem coligações de dez Deputados, isso é uma restrição absoluta e é fazer a lei retroagir para prejudicar. Por quê? O eleitorado foi informado disso ao constituir esta Câmara dos Deputados? Não. 
	Nós, com toda a modéstia - e reconhecendo a derrota, porque sabemos também perder na eleição, embora denunciemos a desigualdade de condições -, tivermos orgulho de ver Heloísa Helena, em 2006; Plínio de Arruda Sampaio, em 2010; de ver e ouvir Luciana Genro, no ano passado, participando de debates. O mesmo aconteceu com vários candidatos a Prefeito, e eu vou ser bairrista: vou citar Marcelo Freixo que, 3 anos e meio atrás, conseguiu 30% dos votos válidos no Rio de Janeiro, e Tarcísio Motta, um professor muito qualificado mas desconhecido, que, após um debate no Rio de Janeiro, atingiu quase 15% dos votos válidos. 
	Tirar o direito de figuras públicas com esse conteúdo, que podem ser de qualquer partido, de participar do debate é um absurdo e é fazer a lei retroagir, porque nós queríamos ter o direito, então, de, disputando uma eleição nacional, dizer: "elejam pelo menos tantos Deputados do nosso partido para que possamos inclusive participar do debate nas redes de televisão". 
	Nós não estamos aqui para atender a interesses da emissora A, B ou C, mas, sim, o interesse da democracia. Nesse sentido, ao contrário do que vigora hoje, sou contra até o princípio que estabelece que apenas partido com representação no Congresso Nacional tenha direito a participar de debates. Assim foi com candidatos do PSTU, do PCO, até o Levy Fidelix, que pelo menos traz elementos pitorescos, um pouquinho de humor ao debate. Mas isso é legítimo; isso engrandece a democracia. 
	Essa restrição que o Senado, de novo, sabiamente mitigou estabeleceu que esse número é absurdo, é inviável, e estamos querendo revogar aqui para voltar essa nova Lei da Mordaça, que atinge especificamente o PSOL. Isso não é justo, isso não é democrático. Essa não era uma demanda da sociedade. 
	Nós conversamos e inclusive argumentamos com o PSDB. O Presidente Fernando Henrique Cardoso nos ouviu e concordou plenamente que, se quisermos estabelecer qualquer tipo de restrição, que seja a partir da próxima eleição nacional. A lei democrática não retroage para cassar, castrar, calar ninguém.