	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de me referir ao parecer, quero que os colegas entendam a situação. É evidente que este projeto não é a solução, mas entendo que se trata de um fator inibidor para o que está acontecendo no Rio de Janeiro. 
	O uso de fuzis e metralhadoras se tornou uma constante na cidade do Rio de Janeiro e, por que não dizer, em São Paulo. Chegamos ao ponto em que os marginais descem o morro e assaltam as pessoas utilizando um fuzil. E todos nós sabemos a gravidade de um ferimento causado por tiro de fuzil.
	Por isso, Sr. Presidente, primeiro, quero pedir desculpa ao meu amigo Deputado Julio Lopes. A intenção era que este projeto fosse aprovado sem emendas, mas eu não posso esquecer que existem 10 milhões de armas sem cadastro no Brasil. O Governo prefere ser enganado.
	Quando o recadastramento for autorizado, nós vamos pelo menos saber quem tem e quem não tem armas e onde elas estão. Hoje se vive um faz de conta, e lamentavelmente não avançamos.
	O PL, da forma como veio, está muito amplo: ele torna crime hediondo o uso de arma restrita. Mas eu tenho certeza absoluta de que o Senador Marcelo Crivella, ao fazer o projeto, imaginou o fuzil, a metralhadora, a submetralhadora - ele não imaginou uma pistola. E nós sabemos que muitos de nós aqui - estou falando "nós" para não dizer "povo brasileiro" - possuem uma arma, uma arma, infelizmente, não cadastrada. 
	Imagine que um senhor, um cidadão de bem, um trabalhador, sem antecedentes criminais, sofre busca e apreensão por um motivo qualquer e a polícia encontra uma pistola 9 milímetros. Esse cidadão é enquadrado como praticante de crime hediondo.
	Nós não podemos permitir que isso aconteça. Isso é um absurdo! Por isso, eu li o projeto e apresentei uma emenda. A emenda diz o seguinte:
		Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, e o de posse, porte e tráfico e comercialização ilegal de armas de fogo, a saber: fuzil, metralhadora e submetralhadora, utilizados na prática de crime, tentados ou consumados.
	Com isso, senhores, preservamos de serem enquadrados em crime hediondo colecionadores, atiradores e caçadores legais que, por algum motivo, venham a perder o prazo de renovação do seu cadastro.
	Por isso, Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.376-A, de 2015; e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo que eu acabei de ler.
	Sr. Presidente, é este o relatório. 
Peço a compreensão dos colegas. Acho que o texto, desta forma, vai alcançar exatamente o que nós queremos: o endurecimento do porte de arma na cidade do Rio de Janeiro. Evidentemente, outros assuntos serão tratados oportunamente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.