	O SR. ALAN RICK (PRB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, ilustríssimo Deputado Mauro Pereira.
	Sras. e Srs. Deputados, a Bíblia fala, no livro de Efésios, que "cada um de nós deve abandonar a mentira e falar a verdade ao seu próximo, pois todos somos membros de um só corpo". Achei interessante o Livro Sagrado haver destacado a expressão "membros de um só corpo". Adicionalmente, no Livro de Provérbios, podemos ler que "O Senhor odeia os lábios mentirosos, mas se deleita com os que falam a verdade".
	Sr. Presidente, tomando como base esses versículos bíblicos, do Livro Sagrado, e falando como membro do corpo de Deputados desta Câmara de Leis e como homem íntegro que sou, verdadeiro e de caráter, e para honrar cada um dos votos que me foram concedidos no meu Estado do Acre, quero deixar aqui registrado o meu absoluto e total repúdio à injustiça que se cometeu na sessão que culminou com a retirada da nossa emenda à Proposta de Medida Provisória nº 723, de 2016, que prorroga por mais 3 anos o Programa Mais Médicos, que aconteceu na última segunda-feira, dia 22 de agosto.
	O que houve naquele dia aqui, Sr. Presidente, foi o lastimável prevalecimento da mentira, do engodo, da deturpação e da manipulação, em detrimento da verdade. E essa verdade inquestionável é a existência da Lei nº 12.871, de 2013, que, em seu art. 13, já estabelece a ordem de prioridade no processo de seleção e ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, conforme podemos ler, e faço questão de citar aqui neste pronunciamento:
		"§ 1º. A seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil deverão obedecer à seguinte ordem de prioridade:
		I - médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive aposentados;			II - médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras, com habilitação para o exercício da Medicina no exterior; e
		III - médicos estrangeiros com habilitação para o exercício de Medicina no exterior."
		O que vem acontecendo, Sr. Presidente, é a desobediência flagrante e vergonhosa ao item II do segundo item de prioridades, de modo que, nos editais de convocação, as vagas remanescentes vêm sendo direcionadas, via Portaria Interministerial nº 1.369, de 2013, para médicos os estrangeiros.
	Ora, que País é esse que prefere os médicos estrangeiros em detrimento dos médicos brasileiros formados no exterior e que estão acima na regra de prioridade estabelecida pela própria lei? Que País é esse? Que Casa de Leis é essa? 
	O que vem acontecendo é isso, Sr. Presidente! Em que pese o alcance inestimável do Programa, muitos o tem ludibriado para beneficiar exclusivamente os médicos de determinados países - eu quero citar aqui a convenção com a OPAS, com Cuba -, praticando uma inescrupulosa reserva de mercado e inadmissível desvio de recursos.
	Ardilosamente, a portaria em questão estabelece a exigência absurda de que "O país de exercício profissional do médico deve apresentar relação estatística médico/habitante, em índice igual ou superior a 1,8 por mil habitantes, conforme estatística mundial da OMS, da Organização Mundial da Saúde, a ser verificado pelo Ministério da Saúde".
	Agora, eu fui pesquisar que países da América do Sul, da América Central, da América do Norte obedecem a essa regra. Sabem quantos, nobres amigos? Três: Cuba, México e Argentina.
	Ora, vemos uma flagrante tentativa que vem sendo bastante bem-sucedida de retirar a possibilidade de o médico brasileiro, formado no exterior, participar do Programa Mais Médicos. Isso nós não podemos admitir.
	Essa exigência, ela só serviria para tratar o estrangeiro, porque assim concordamos. Nós não podemos desfalcar o Peru, o Paraguai, a Colômbia e a Bolívia de seus médicos nacionais. Nós não podemos. Então, essa portaria, essa regra não pode ser aplicada ao brasileiro formado no exterior, tão-somente ao estrangeiro lá formado. E é isso o que vem sendo feito. E, quando nós apresentamos a nossa emenda, foi para consertar essa injustiça, para retificar esse erro e promover a verdade. Infelizmente, sofremos aqui com o engodo, com a mentira perpetrada por alguns membros desta Casa, aos quais peço que reflitam sobre o mal que fizeram a mais de 22 mil médicos ou recém-formados em Medicina que são jovens que não podem pagar a fortuna cobrada no Brasil pelo curso de Medicina no nosso País. Esses médicos, portanto, procuram alternativas dos países estrangeiros para poderem se formar, para poderem fazer o seu curso de Medicina e atuar no seu país. 
	Em ocasião passada, contei a todos que estudantes moradores de Estados da Região Norte (Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá) que aspiram ao curso de Medicina, extremamente dispendioso e excessivamente concorrido nas grandes capitais do Sul e Sudeste, justamente, buscam a sua formação superior nos países vizinhos às nossas fronteiras, como o Peru, a Bolívia, o Chile, o Equador, Paraguai, a Venezuela, entre outros.
	Vencidos os muitos anos de estudos e uma vez formados, serão esses os profissionais, Sr. Presidente, que estarão dispostos a trabalhar nas comunidades mais carentes e isoladas de nosso País! Serão esses médicos que voltarão para os Estados de nossa isolada e longínqua Região Norte, sempre carente de médicos que os atenda!
	Em Projeto de Decreto Legislativo de nº 323, de 2016, por mim apresentado nesta Casa, já pleiteei a sustação desta Portaria Interministerial 1.369 com relação aos médicos formados no exterior. 
	A injustiça é tamanha que dezenas desses profissionais prejudicados já obtiveram liminares judiciais determinando suas respectivas e imediatas participações em todas as fases do processo de seleção do Programa Mais Médicos. 
	O desrespeito à lei é tão impudente que, mesmo com as inscrições aceitas por determinação judicial, inúmeros médicos brasileiros, com formação em países vizinhos, jamais alcançam a efetivação porque, estranhamente, nunca há vagas disponíveis para os médicos brasileiros do Programa brasileiro Mais Médicos para o Brasil!
	Sr. Presidente, foi justamente essa injustiça praticada contra os médicos nascidos em solo pátrio que tentei suprimir ao apresentar a minha emenda aditiva à Medida Provisória nº 723 na noite da segunda-feira.
	Mas, por conta desta manipulação ardilosa de alguns políticos desta Casa, a emenda foi covardemente derrubada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. ALAN RICK - Vou concluir, Sr. Presidente. Quero deixar registrada, portanto, a minha luta em favor dos nossos médicos brasileiros, tanto os formados no Brasil quanto os formados no exterior, e que não desistirei de garantir aos médicos brasileiros o simples e exímio cumprimento da lei que instituiu o Programa Mais Médicos para o Brasil.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Alan Rick, do PRB do Acre. Parabéns pelo pronunciamento! Vamos pedir que a nossa equipe competente do programa A Voz do Brasil e TV Câmara dê destaque ao seu pronunciamento
	 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bíblia fala, no livro de Efésios, que "cada um de nós deve abandonar a mentira e falar a verdade ao seu próximo, pois todos somos membros de um mesmo corpo". Achei interessante o fato de o Livro Sagrado haver destacado a expressão "membros de um mesmo corpo". Adicionalmente, no livro de Provérbios, podemos ler que "O Senhor odeia os lábios mentirosos, mas se deleita com os que falam a verdade". 
	Sr. Presidente, tomando como base esses versículos bíblicos e falando como membro do corpo de Deputados desta Câmara de Leis, como homem íntegro, verdadeiro e de caráter que sou, e para honrar cada um dos votos que recebi em meu Estado do Acre, quero deixar registrado meu total repúdio à injustiça que se estabeleceu na segunda-feira, dia 22 de agosto, aqui neste plenário, por ocasião da apreciação da MPV 723/2016.
	O que houve naquele dia aqui, Sr. Presidente, foi o lastimável prevalecimento da mentira, do engodo, da deturpação e da manipulação em detrimento da verdade!  E essa verdade incontestável é a existência da Lei 12.871, de 2013, que, em seu art. 13, já estabelece a ordem de prioridade no processo de seleção e ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme podemos ler, somente ler:
		"§ 1º. A seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil observarão a seguinte ordem de prioridade:
		I - médicos formados em instituições de educação brasileiras ou com diploma revalidado no país, inclusive aposentados;
		II - médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior; e
		III - médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da Medicina no exterior."
	O que vem acontecendo, Sr. Presidente, é a desobediência flagrante e vergonhosa ao item II do parágrafo acima, de modo que, nos editais de convocação, as vagas remanescentes vêm sendo direcionadas, via portaria ministerial, para os médicos estrangeiros.  
	Em que pese o alcance inestimável do Programa, muitos o têm ludibriado para beneficiar exclusivamente os médicos de determinados países, praticando uma inescrupulosa reserva de mercado e um inadmissível desvio de recursos.
	Ardilosamente, a Portaria em questão estabelece a exigência absurda de que "o país de exercício profissional do médico deve apresentar relação estatística médico/habitante em índice igual ou superior a 1,8/1000, conforme estatística mundial de saúde da OMS, a ser verificado pelo Ministério da Saúde".
	Essa exigência só serve para tratar os brasileiros formados no exterior como se estrangeiros fossem, incluindo-os nas estatísticas de país estrangeiro e impedindo-os de trabalhar em sua própria terra natal! Não podemos aplicar aos brasileiros estatísticas de outros países, pois os nascidos nesta Pátria devem ser tratados como tais.
	Em ocasião passada, contei a todos que estudantes moradores de Estados da Região Norte (Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, etc.) e que aspiram ao curso de Medicina - extremamente dispendiosos e excessivamente concorridos nas grandes capitais do Sul e Sudeste - buscam sua formação superior justamente nos países vizinhos às nossas fronteiras, como Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Venezuela, dentre outros. 
	Vencidos os muitos anos de estudos e uma vez formados, serão esses os profissionais, Sr. Presidente, que estarão dispostos a trabalhar nas comunidades mais carentes e isoladas de nosso País! Serão esses médicos que voltarão para os Estados de nossa isolada e longínqua Região Norte, sempre carente de médicos que a atenda.
	No Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2016, por mim apresentado nesta Casa, já pleiteei a sustação desta parte esdrúxula da Portaria Ministerial que, além desse acréscimo alienígena - porquanto não previsto na lei aprovada legitimamente pelo Congresso Nacional -, ainda fere de morte os princípios constitucionais do livre exercício profissional e o da isonomia. 
	A injustiça é tamanha que dezenas desses profissionais prejudicados já obtiveram liminares judiciais determinando suas respectivas e imediatas participações em todas as fases do processo de seleção para o Programa. 
	Todos sabemos que norma regulamentar não é lei e, por isso, não tem o condão de ampliar nem de restringi-la, como ensina Hely Lopes Meirelles: 
		"Sendo o regulamento, na hierarquia das normas, ato inferior à lei, não a pode contrariar, nem restringir ou ampliar suas disposições. Só lhe cabe explicitar a lei, dentro dos limites por ela traçados, ou completá-la, fixando critérios técnicos e procedimentos necessários para sua aplicação."
	Não pode o Poder Executivo inovar na regulamentação da matéria, restringindo direito subjetivo, em flagrante arrepio à decisão soberana do Congresso Nacional. 
	O desrespeito à lei é tão impudente que, mesmo com as inscrições aceitas por determinação judicial, inúmeros médicos brasileiros com formação em países vizinhos jamais alcançam a efetivação porque, estranhamente, nunca há vagas disponíveis para os médicos brasileiros do Programa brasileiro Mais Médicos.
	Sr. Presidente, foi justamente essa injustiça praticada contra os médicos nascidos em solo pátrio que tentei suprimir, ao apresentar a Emenda Aditiva à MPV 723/2016 ontem à noite. Mas, por conta da manipulação ardilosa de alguns políticos desta Casa, a Emenda foi covardemente derrubada!
	Ela tinha o único propósito de fazer justiça para com os médicos brasileiros formados no exterior. O objetivo era tão somente assegurar a esses médicos o direito - já garantido a eles pela Lei nº 12.871, de 2013 - do correto cumprimento das prioridades ao preencherem as vagas no Programa Mais Médicos.
	Nesta quarta-feira, nas redes sociais, fiz um desabafo sobre o real motivo que acarretou a derrubada da emenda por mim apresentada àquela Medida Provisória: a manutenção de práticas e interesses alheios à lei, à justiça e aos médicos brasileiros e que beneficiam as ideologias e políticas estrangeiras, sobretudo as de Cuba.  
	O Ministério da Saúde e o próprio Ministro daquela Pasta foram absolutamente favoráveis à emenda por mim apresentada! Além deles, a Comissão Mista do Congresso que analisou a MPV 723 também a acatou unanimemente. 
	Por tudo isso, a cada minuto que passa, tenho a certeza da justiça de meu pleito e de que estou do lado da verdade. Quero deixar registrado que minha luta continua e que não desistirei de garantir aos médicos brasileiros o simples e exímio cumprimento da Lei que instituiu o Programa Mais Médicos em nosso País.
	Muito obrigado.