	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para trazer ao debate nesta Casa um tema importantíssimo para o futuro econômico do País. Refiro-me aos inexplicáveis entraves ao setor da pequena e microempresa no Brasil, em que a burocracia e dificuldade de acesso ao crédito, infelizmente, nos colocam em uma condição absolutamente indesejável na economia mundial, no que tange ao grau de facilidade para fazer um negócio.
	De fato, Sra. Presidente, o Brasil ocupa a última posição no ranking de 54 países no quesito que mensura a facilidade de empreender. Paradoxalmente, as médias, pequenas e microempresas são responsáveis por mais de 70% dos empregos formais da economia brasileira e apresentaram um crescimento de faturamento de 5,3% nos últimos 12 meses. Apesar disso, persiste uma realidade preocupante.
	Com efeito, Srs. Deputados, a taxa de mortalidade para empresas com menos de 1 ano de idade é de 27% no Brasil, refletindo especialmente a dificuldade de acesso ao crédito e a burocracia no cotidiano dos negócios, o que afeta fortemente os empreendimentos de menor porte.
	Há que se reconhecer, no entanto, que houve avanços nas últimas décadas. A estabilidade econômica facilitou o planejamento das empresas, as políticas de microcrédito fomentaram os negócios, e o SIMPLES contribuiu para a redução da carga tributária. Mas muito ainda precisa ser feito no que tange ao ambiente de negócios, aos mecanismos de criação e fechamento de empresas, ao acesso ao mercado de capitais e ao crédito mais barato.
	De outra parte, é preciso notar que, paulatinamente, o atendimento às médias, pequenas e microempresas já vem ocupando a agenda das agências de desenvolvimento oficiais, em particular o BNDES. Isso se reflete no crescimento de desembolsos do BNDES para o segmento, colocando o pequeno negócio como prioritário para as operações do Banco.
	Tal mudança de mentalidade, Srs. Deputados, é muito louvável se observarmos que as pequenas e microempresas são responsáveis pela geração de 1,3 milhões de empregos em 2011, em torno de 76% dos novos postos de trabalho. Além disso, 52% da mão de obra formal se empregam nesse tipo de empresa. Também há um claro movimento de formalização de empresas, com um aumento de 900 mil novos negócios registrados no último ano, compondo um total de 5,4 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo SIMPLES, que constituem 98% das empresas brasileiras.
	Com tudo isso, Sr. Presidente, o País ainda se encontra muito longe do ideal em matéria de ambiente favorável à realização de negócios. O relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial infelizmente constata que a burocracia no Brasil tem aumentado. O País caiu ainda mais, da posição 120 para a posição 126 em 183 países, o que é absolutamente inaceitável para a sexta potência econômica mundial.
	E o grande empecilho para fazer negócios no mercado brasileiro continua sendo o tempo gasto para pagar impostos, estimado em 2.600 horas por ano, em média, para que uma empresa fique em dia com as suas obrigações tributárias. Só para fins de comparação, um país da OCDE gasta, em média, 186 horas para a mesma finalidade.
	Também possui destaque negativo, ainda que com ligeira melhora, o número de dias que um empreendedor leva para abrir um negócio , que agora é, em média, de 119 dias no Brasil, muito acima dos 54 dias exigidos para países da América Latina e 13 dias para países da OCDE. Ao todo, são necessários 13 procedimentos para abrir uma empresa no Brasil, boa parte dos quais poderia ser dispensada.
	Outra frente de atuação, em que há muito a progredir, é a simplificação das regras de comércio exterior e a facilitação do crédito para essas operações, porque o mercado externo constitui grande potencial para a expansão das pequenas e microempresas brasileiras. Nesse sentido, vale elogiar a iniciativa do Governo em remodelar as linhas de financiamento para o comércio exterior, com o objetivo de tornar mais eficientes os mecanismos oficiais existentes, com linhas especiais para pequenas empresas.
	Assim, Sr. Presidente, um dos grandes desafios a serem superados para seguir o caminho do desenvolvimento é a remoção de barreiras burocráticas que ainda assombram os empresários brasileiros, especialmente os microempreendores. Muito tem sido feito, houve avanços importantes, mas o foco deve ser mantido na superação de uma cultura dirigista, cartorial e burocrática que, concretamente, prejudica a expansão da economia brasileira. Deve haver um esforço conjunto de todos os segmentos envolvidos e, sobretudo, do Governo, para que o Brasil possa vislumbrar rápido progresso também nessa área.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.