	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar-me a respeito da Lei nº 12.619, de 2012, que versa sobre a regulamentação da carga horária dos motoristas no nosso Brasil, além de dispor sobre outras regras.
	Em razão de acordo entre o Governo e setores da área de transportes, foi estabelecido o prazo de 180 dias para a adaptação da lei.
	Eu gostaria de trazer uma reflexão. A eficácia da lei deve atingir, além do espírito da regulação, um efeito de pacificação entre aqueles que são alcançados por ela.
	Preciso registrar a boa intenção da Presidente Dilma, no sentido de aliviar, por meio dessa legislação, a carga horária hoje do motorista brasileiro, principalmente aquele motorista que sofre na boleia do seu caminhão em decorrência de uma carga horária pesada. Sofre ainda em razão do estresse, dos perigos nas estradas, da má qualidade das vias, do risco de constantes assaltos, que, como é notório, são praticados pelas quadrilhas organizadas que agem nas rodovias do nosso País.
	O Brasil hoje é dependente do transporte de cargas, porque mais de 60% dos bens que circulam são transportados em veículos de carga. Há informação de que 40% das nossas estradas federais são ruins, não oferecem boas condições, e 90% das balanças estão desativadas. Hoje, aproximadamente 1,5 milhão de veículos utilitários circulam pelas nossas estradas, desde carretas até pequenos veículos que transportam mercadorias.
	A nossa infraestrutura, que foi projetada para atender às necessidades da década de 60, precisa ser revista. É preciso que haja investimentos urgentes no que diz respeito à prerrogativa do Governo como provedor da infraestrutura necessária.
	Sobre a eficácia dessa lei, mesmo que o Governo tenha tido intenções extraordinárias, como reduzir de 40% para 10% a contribuição referente ao Imposto de Renda no caso dos caminhoneiros autônomos, precisa investir melhor nessa infraestrutura viária do nosso País, colocando em funcionamento essas balanças que estão desativadas, organizando pontos de descanso e de parada dos caminhoneiros.
	Precisamos deixar registrado o nosso apoiamento à iniciativa do Governo, mas também a necessidade de que se estabeleça uma mesa de diálogo entre o setor de transportes, os empregadores, os trabalhadores, o motorista que se assenta na boleia dos caminhões e o próprio Governo, no sentido de estabelecer uma discussão pacífica, para a eficácia dessa lei.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Obrigado.