	O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a educação brasileira está ameaçada. Em 2008, foi sancionado projeto de lei, pelo Presidente Lula, regulamentando piso salarial nacional para o magistério. A Deputada Fátima Bezerra, à época, foi uma das suas grandes defensoras. Inclusive foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério.
	Desde que a lei passou a vigorar no País, Governadores se articularam para derrubá-la na Justiça. Foram 2 anos e inúmeras ações de Governadores tentando evitar que o piso nacional do magistério vigorasse. O fato é que o Supremo Tribunal Federal, por várias vezes, garantiu a legalidade dessa lei, aprovada pelo Congresso Nacional por consenso.
	Lamentavelmente, Sra. Presidenta, mais uma vez, os Governadores tentam macular a educação nacional, tentam evitar o progresso dos trabalhadores em educação, tentam evitar o que nós garantimos a esses professores: melhor remuneração, bons planos de cargos e carreira, boas condições de trabalho e valorização da categoria.
	A previsão do Ministério da Educação é que o reajuste do piso, que ocorre todos os anos em janeiro, de acordo com a lei do piso, com a variação do FUNDEB, será de 19%. Neste momento, os Governadores se articulam e já começam a pressionar o Congresso Nacional para aprovar outra lei, que garantiria um pouco mais do que o INPC e a inflação.
	A proposta dos Governadores é imoral, é insustentável: garantir apenas 7%, quando a lei estabelece 19% de reajuste salarial para os professores em janeiro do ano que vem.
	Portanto, Sra. Presidenta, este Congresso, que teve a altivez, a grandeza de aprovar a lei do piso do magistério, que tem garantido, anualmente, reajustes bem acima da inflação e não pode se sujeitar a isso. Este Congresso não pode se submeter à vontade de Governadores que querem evitar aquilo que nós queremos garantir há tantos anos.
	Para concluir, Sra. Presidenta, eu quero ressaltar que esta Casa aprovou numa primeira votação o Plano Nacional de Educação e que o Senado está concluindo a votação. Em breve, voltará a esta Casa para que, até o final do ano, nós o aprovemos de forma definitiva. O PNE garante que, em 6 anos, a remuneração do professor será duplicada. Foi esse o nosso objetivo ao aprovar o PNE, porque entendemos que a educação brasileira jamais terá qualidade se não houver a valorização do magistério.
	Portanto, é insustentável esse argumento dos Governadores que querem passar apenas o INPC, praticamente. Como é que nós vamos dobrar o salário dos professores em 6 anos com esse índice ridículo apresentado pelos Governadores? Nós não deixaremos passar...
	(O microfone é desligado.)