O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago da Paraíba uma boa notícia para partilhar neste dia de hoje com meus pares e com o Brasil. O Governo do Estado lançou, na última segunda-feira, o Programa de Ressocialização de Detentos, uma boa notícia de um ambiente onde as notícias são sempre muito ruins.
	Quando falamos de presídios e de presidiários, automaticamente nos reportamos aos problemas de superlotação, facções, corrupção, motins, insalubridade, torturas e mortes. Mas hoje eu falo com satisfação da iniciativa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que, seguindo outros bons exemplos, apresenta o Programa de Ressocialização de Detentos sob uma visão intersetorial e humanizadora.
	O Programa está montado e estruturado em cinco eixos, educação, trabalho, saúde, família e cultura, integrados e inspirados em valores que primam pela dignidade da pessoa humana. É essa orientação que o Governador Ricardo Coutinho imprime à política pública que tem como escopo dar chance àquelas pessoas que erraram na vida, mas querem transformar a própria vida, transformar para melhor, para se inserir na sociedade, capacitar-se, lograr um lugar no mercado de trabalho, voltar a ser cidadãos de bem e não retornar ao crime e à marginalidade. 
	No âmbito da Secretaria de Educação, o Programa estabelece a elaboração do Plano Estadual de Educação Prisional, o cadastro dos detentos para os exames de ensino supletivo e do ENEM, melhora da infraestrutura das salas de aula nas unidades prisionais, além do incentivo à redução das penas, abatendo-se do tempo de detenção o tempo das horas-aulas cursadas. Para os apenados que estão em sala de aula, a Secretaria de Saúde vai distribuir óculos. Para formação profissionalizante de apenados em regime fechado, semiaberto e aberto, em livramento condicional, o Governo da Paraíba firmou convênios com a Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP) e com o SENAI.
As empresas vencedoras de licitações para obras do Governo do Estado, por lei, destinarão 5% das vagas de emprego nessas obras para sentenciados. Para cada 3 dias trabalhados será reduzido 1 dia de permanência na prisão. Convênio com o Ministério dos Esportes beneficiará 300 detentos, que trabalharão na confecção de produtos esportivos. Duas mil apenadas e apenados em regime semiaberto e aberto e em livramento condicional já estão em processo de reinserção no mundo do trabalho em setores da administração pública e em empresas privadas. 
A Secretaria de Saúde da Paraíba ampliará significativamente o número de unidades do Programa de Saúde no Presídio (PSP), contratará mais 77 profissionais de saúde para essas novas unidades, além da aquisição de novos equipamentos. 
A política de ressocialização e cidadania firmará parcerias entre várias Secretarias de Governo, instituições públicas e privadas de educação profissionalizante e organizações não governamentais, para promover a capacitação profissional, inclusão e reinserção social dos familiares dos aprisionados, reduzindo-se assim os efeitos da cultura do crime entre os membros das famílias. Essa ação é imprescindível para a família, núcleo fundamental para a acolhida e apoio aos apenados e egressos do sistema prisional. 
Já diziam os humanistas que ninguém é menor do que o erro cometido. Muitas vezes uma chance faz a diferença para toda uma vida. É nesta perspectiva humanista e humanizadora que o Governo da Paraíba, as instituições de ensino, a Defensoria Pública e as federações dos setores produtivos firmaram parcerias, num esforço comum para a recuperação e ressocialização das pessoas que um dia erraram na vida. 
Que essas apenadas e apenados, punidos na forma da lei pelos crimes que cometeram, aproveitem as oportunidades oferecidas. 
Que a sociedade faça a sua parte, não punindo uma segunda vez, quando descuida e condena à margem as famílias dos apenados. Que não puna uma terceira vez, virando as costas para quem já cumpriu a pena pelos erros cometidos. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. seja anexado ao meu pronunciamento o resumo do projeto de ações de ressocialização do Governo do Estado da Paraíba.
Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR