	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tive a honra de ser indicado Relator Revisor da Medida Provisória nº 725, de 2016, que aprovamos a noite passada, que altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. 
	A referida medida tem por objetivo permitir que os bancos cooperativos possam utilizar como lastro de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio título de crédito representativo de repasse interfinanceiro realizado em favor da cooperativa singular de crédito, quando a totalidade dos recursos se destinar a uma operação de crédito rural; e autorizar, expressamente, a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio, com cláusula de variação cambial, desde que negociados exclusivamente com investidores não residentes. 
	A matéria foi aprovada na Comissão Especial Mista, presidida pelo Deputado Carlos Zarattini, e teve como Relator o Senador Ronaldo Caiado, resultando no Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista, tendo sido encaminhado a esta Casa para apreciação. 
	Na qualidade de Relator Revisor, fui procurado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, que nos expuseram uma série de questões levantadas pelo Ministério da Fazenda, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários, com relação às emendas aprovadas naquela Comissão. 
	Chegamos, assim, à conclusão de que são necessários aperfeiçoamentos à norma, que a exiguidade do prazo - uma vez que o prazo para aprovação seria agora, no dia 8, no Senado - e as normas regimentais não nos permitiram fazer neste momento.
	Nesse sentido, foi proposta a aprovação da redação orginalmente encaminhada pelo Executivo, com o compromisso da formação de um grupo de trabalho para imediatamente dar início às tratativas, tendo em vista a edição de uma nova medida provisória que promova os ajustes e adequações necessários, para que o instrumento objeto desta MP tenha plena efetividade.
Tendo em vista o entendimento havido, proponho, como Relator Revisor da matéria, que não se perca a oportunidade de aprovação da matéria, submentendo à apreciação do Plenário a proposta de aprovação da matéria nos termos originais apresentados pelo Executivo.
	Quero agradecer a todos os Parlamentares a compreensão e a aprovação. Essa foi a última medida provisória editada pela Presidente Dilma. Agradeço o consenso por parte de todos. 
	Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar um pronunciamento. Graças a Deus, conseguimos aumentar os recursos para a retenção de matrizes na área da suinocultura. 
Em 2012, tivemos uma grande crise e, infelizmente, recentemente, tivemos outra crise. Santa Catarina é o maior exportador de carne suína do Brasil. Tivemos uma crise muito grande em função do aumento do custo de produção por causa do preço do milho e da soja. A suinocultura passa pela maior dificuldade da história de Santa Catarina. 
Aumentou-se de 1,2 milhão de reais para 2,4 milhões de reais o valor da linha de crédito para a retenção de matrizes. Com certeza, com isso, vamos ajudar a salvar a suinocultura em longo prazo, para não descartar as matrizes. 
	Solicito que V.Exa. dê como lido o meu pronunciamento e o divulgue no programa A Voz do Brasil.
	Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Pedido deferido. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar que, atendendo a uma solicitação da suinocultura catarinense trazida a Brasília por meio do Fórum Parlamentar Catarinense, os Ministérios da Agricultura e da Fazenda aumentaram de 1 ano para 2 anos o prazo de reembolso dos financiamentos para retenção de matrizes suínas. 
	A decisão foi votada no Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira. O objetivo da medida é ampliar a liquidez do produtor rural e fortalecer a sua capacidade produtiva. A decisão ameniza, ao menos em parte, a grave crise que o setor enfrenta com a alta dos custos de produção, em especial do preço do milho. Já havia sido retomada a linha de crédito para retenção de matrizes suínas, com limite de crédito para custeio com o valor elevado de R$1,2 milhão para R$2,4 milhões. 
	Trata-se de garantir a continuidade desta importante atividade, na qual Santa Catarina é protagonista. Somos atualmente o principal Estado produtor de carne suína no País, com uma produção anual de 800 mil toneladas por ano. Hoje, o alto custo dos insumos, sobretudo do milho, e a baixa remuneração pelo quilo do suíno ameaçam a continuidade da atividade, que envolve mais de 8 mil produtores locais. A linha de crédito para retenção de matrizes já havia sido adotada pelo Governo durante a crise do setor suinícola em 2012, mas foi suspensa na sequência. 
	Conforme dados apresentados pela ABCS e CNA, estima-se que os limites da linha de crédito são suficientes para auxiliar efetivamente até 80% dos suinocultores da produção independente e das unidades produtoras de leitões (UPL), que consiste nos principais modelos de produção em que o produtor é responsável pela aquisição da ração. 
	Sou um parceiro do setor, tendo sido o autor do projeto de lei que instituiu o Dia Nacional do Suinocultor, comemorado anualmente no dia 24 de julho.
	Muito obrigado.