	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que acompanhei, ontem, com outros Parlamentares e representantes de movimentos sociais, no STJ, uma audiência de julgamento de habeas corpus de quatro lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Goiás. Dois estavam presos.
	Fiquei feliz com a liberação de um deles e pela questão da terra ter sido considerada uma questão social.
	Lamento profundamente que nesta Casa esteja sendo criada uma nova CPI contra o INCRA, contra a FUNAI, contra os povos indígenas e contra os movimentos sociais sem terra, mas quero parabenizar todos os movimentos pela decisão do STJ e pela liberdade concedida ontem pelo STJ ao dirigente nacional Valdir Misnerovicz, que tivemos a oportunidade de visitar para levar a nossa solidariedade. É uma liderança nacional do movimento, que tem dignidade, respeito. Ontem houve esse reconhecimento pelo STJ.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O pedido de V.Exa. será atendido e o seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico a esta Casa que o Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou na tarde de ontem o pedido de habeas corpus para quatro integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST que tiveram prisão decretada pelo juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás. 
	Considero que foi uma importante vitória dos movimentos sociais do campo, diante da onda de criminalização dos movimentos sociais que vem tomando espaço na mídia brasileira.
	Fiquei feliz por ter sido um deles liberado e por ter sido a questão da terra considerada uma questão social. 
	Lamento profundamente que nesta Casa esteja sendo criada uma nova CPI contra o INCRA, contra a FUNAI, contra os povos indígenas e contra os movimentos sociais sem terra, mas quero parabenizar todos os movimentos pela decisão do STJ e pela liberdade concedida ontem pelo STJ ao dirigente nacional Valdir Misnerovicz, a quem tivemos oportunidade de levar nossa solidariedade na prisão. É uma liderança nacional do movimento, que tem dignidade e respeito. Ontem houve esse reconhecimento pelo STJ.
	Destaco que toda a 6ª Turma do STJ acompanhou o voto do Ministro Sebastião Reis, que defendeu a legitimidade dos movimentos populares e desmontou a tese construída a partir de articulação de forças do latifúndio brasileiro, muitas vezes apoiado pelas forças policiais e segmentos do próprio Judiciário.
	Com isso, o companheiro Valdir Misnerovicz obteve o habeas corpus e será colocado em liberdade.
	Essa decisão fortalece a luta pela libertação dos presos políticos e a continuidade da luta pela reforma agrária em Goiás e no Brasil.
	Mesmo que o habeas corpus não tenha sido concedido a todos os envolvidos na ação que motivou as prisões e embora a luta de todos tivesse o mesmo objetivo - o sonho e a construção de uma sociedade mais justa e fraterna e a garantia da função social da terra -, a decisão por unanimidade dos membros do STJ deixa claro que lutar por direitos não pode ser considerado crime e que as organizações sociais são pilares da democracia.
	Como diz João Batista, "vivemos para que todos tenham vida e vida em abundância" - Jo 10:10. E a Constituição Federal destaca no art. 186 que a função social da propriedade rural é cumprida quando atende a regras de utilização racional dos recursos naturais e sua exploração favorece ao bem-estar de todos. Assim, vemos a importância da reforma agrária e justiça social no campo. Para tanto, é fundamental que todos possam usufruir do produto da terra.
	O Tribunal rejeitou as tentativas de instâncias inferiores de enquadrar disputas de terra envolvendo trabalhadores rurais no crime de formação de quadrilha, mantendo as prisões por ações individuais dos militantes, consideradas como agravante penal. 
	Com certeza os advogados irão recorrer dessa decisão, até porque não se justifica a manutenção em prisão preventiva de pessoas que não representam risco algum para a sociedade, ao contrário, têm uma luta permanente em defesa dos mais desassistidos.
	Tomei conhecimento de que a terra em disputa está na área das Usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal. O grupo controlador das usinas, Grupo Naoum, está em processo de recuperação judicial e tem uma dívida tributária de R$ 1,2 bilhão, conforme informação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive com uma dívida por apropriação indébita (R$ 20 milhões no Imposto de Renda) e contribuições sociais não repassadas (R$ 6,8 milhões), entre outros. 
	O processo de recuperação judicial que tramita há pelo menos 5 anos decorre "não só de falha na administração ou das intempéries econômicas, mas de fraudes perpetradas na condução de sua administração". 
	As inúmeras condutas desabonadoras praticadas pelos representantes da empresa demonstram evidente má-fé e "tal conduta se revela processualmente inaceitável e moralmente repugnante, devendo ser de pronto obstada e penalizada por todas as esferas dos Poderes da República."
	Sras. e Srs. Deputados, é bom verificar quem, na verdade, deveria estar respondendo por crimes contra a sociedade: aqueles que defendem a função social da terra ou os que a utilizam para fazer fortuna pessoal de forma ilícita.