	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 8 meses depois daquele acidente de derramamento de petróleo na Bacia de Campos envolvendo a Chevron, a Diretora-Geral da ANP, Dra. Magda Chambriard, anunciou a punição dessa empresa: a multa ficará abaixo de 50 milhões de reais.
	Em função da gravidade daquele acidente, nós podemos considerar que, mais uma vez, a impunidade prevaleceu. Essa multa deveria acontecer com mais critério e rigor, para que não se repitam acontecimentos como esse na produção de petróleo do País.
	Nós lamentamos! Lamentamos, mas vamos ficar aqui cobrando mais segurança na exploração de petróleo do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, não posso deixar de ocupar a tribuna desta distinta Casa de Leis para manifestar meu repúdio aos baixos valores de multas aplicadas à petroleira norte-americana Chevron, envolvida no vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, segundo anúncio feito pela Agência Nacional de Petróleo - ANP.
	Reporto-me, nobres colegas Parlamentares, ao anúncio feito ontem, na segunda-feira, pela Diretora-Geral da ANP, Sra. Magda Chambriard, que informou que finalmente, após 8 meses do vazamento de óleo, a Agência Reguladora vai multar esta semana a petrolífera norte-americana Chevron, em face do acidente da empresa ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
É uma pena que a ANP não tenha encontrado os subsídios suficientes para tornar mais severas as multas que pretende aplicar contra a Chevron. Segundo a Diretora-Geral da ANP, Magda Chambriard, a multa ficará abaixo do valor máximo previsto pela legislação, de R$ 50 milhões.
	É uma pena, porque se perde a oportunidade histórica de se estabelecer sanções, de cunho financeiro, na mesma proporção da gravidade e dos desdobramentos negativos de um acidente gigantesco envolvendo derramamento de óleo.
	É preciso lembrar, caros companheiros Congressistas, que a ANP havia proposto ao Ministério de Minas e Energia, em junho, que as multas por vazamento fossem elevadas até R$ 150 milhões, o que não irá ocorrer, ao fim dos trâmites.
	Durante a perfuração de um poço da Chevron em novembro de 2011, no Campo de Frade (RJ), houve um vazamento de 2,4 mil barris de petróleo no mar da Bacia de Campos, em função de erros de operação da Chevron, que atuava no local como sócia da PETROBRAS.
	Várias foram as oportunidades em que este Parlamentar alertou as autoridades brasileiras para os riscos decorrentes da atividade de extração e produção de petróleo, principalmente em face dos recentes casos de acidentes ambientais registrados na Bacia de Campos. Tenho afirmado, ao longo deste meu quarto mandato como Deputado Federal, que é preciso realizar a defesa contundente dos royalties do petróleo como indenizações e compensações aos efeitos da cadeia produtiva do petróleo, devidos, segundo preconiza a Constituição Federal, apenas aos Municípios e Estados produtores.
	Ao terminar esta minha breve exposição, gostaria, nobres colegas de Câmara dos Deputados, de reiterar a defesa dos interesses de Municípios e Estados produtores de petróleo, colocando meu quarto mandato de Deputado Federal integralmente dedicado à luta pela manutenção da política de distribuição dos royalties como indenizações.
	Os Municípios e Estados produtores de petróleo sofrem e recebem todos os impactos da cadeia produtiva do petróleo, e por isso merecem os royalties como indenizações por esses danos, conforme temos defendido ao longo dos anos a respeito deste tema tão controverso.
	O que vemos hoje é uma guerra federativa por recursos financeiros, mas não há sequer um só Estado ou Município não produtor que se manifeste sobre o que sofrem os entes federados produtores com os riscos e os prejuízos da atividade petrolífera.
	Chega a ser cômico, portanto, que Municípios e Estados não produtores reivindiquem apenas o bônus, que seriam os recursos financeiros obtidos através dos royalties, sem terem a decência de abordarem o ônus, na forma dos impactos de caráter ambiental, social e econômico.
	Por isso, quero concluir este breve discurso mais uma vez me colocando à disposição dos Municípios e Estados produtores de petróleo, ao mesmo tempo em que conclamo a ANP e os órgãos ambientais, como o IBAMA, a atuarem com maior contundência na fiscalização e na responsabilização da atuação das empresas petrolíferas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.