	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, primeiro, eu quero agradecer a V.Exa. pela concessão da palavra e pedir a atenção dos colegas.
Nós estamos tentando avançar para melhorar o sistema político do País. Eu também desejo uma reforma muito mais profunda e muito mais ousada do que esta, mas nós devemos saudar, em primeiríssimo lugar, este acordo que constitui uma maioria, para dar um passo sólido para o fim das coligações em eleições para Deputado Federal e Estadual e para Vereador, porque isso fortalece os partidos políticos, isso fortalece a democracia brasileira. O fato de planejarmos uma transição para essa regra entrar em vigor em 2020 é absolutamente positivo. Sr. Presidente, V.Exa. é que conduzirá esta votação histórica. 
Muitas vezes se tentou votar uma medida como esta. Eu mesmo, como Relator da reforma política, 6 anos atrás, coloquei este como um dos itens prioritários para a melhoria do sistema político do País, e nós não conseguimos a 6 anos atrás. Se estamos conseguindo hoje, para entrar em vigor dentro de 2 anos, isso é um avanço que merece ser saudado pelo Plenário e pelo nosso País.
	Sr. Presidente, eu pedi para usar a palavra porque quero conversar com todos os colegas Deputados. No próximo passo da reforma política, nós não devemos olhar partido de governo, partido de oposição. Devemos pensar se queremos ou não uma democracia com menos dinheiro.
	Vejo lá sentado o Deputado Jutahy Junior, com quem muitas vezes falei sobre reforma política. Quero falar daqui com partidos pequenos e médios, com partidos mais à direita e mais à esquerda no espectro político do País.
	Uma questão que precisa ser enfrentada no sistema político brasileiro é a do barateamento das campanhas eleitorais, é a da diminuição dos recursos financeiros em campanhas eleitorais.
	Deputado Roberto Freire, se nós não votarmos o projeto de lei, acompanhado do debate de emendas, para alterar a regra atual de quanto pode custar uma campanha para Deputado Federal em cada um dos Estados, ou para Governador, ou para Senador ou mesmo para Presidente da República, uma campanha apresentará os seguintes absurdos de campanhas multimilionárias. 
Porque a regra em vigor hoje, Deputado Nelson Marquezelli, é a de que o teto de gastos será de 70% da maior campanha da eleição anterior. Por exemplo, no Estado do Deputado Glauber Braga, o Rio de Janeiro, a campanha para um candidato a Deputado Federal, esta de 2018, poderá custar 5 milhões e 800 mil reais. Vamos dar o exemplo de São Paulo, para os Deputados paulistas: a campanha para Deputado Federal em São Paulo poderá custar 7 milhões e 200 mil reais. 
	Vou dar exemplos de campanhas de Governadores. A campanha para Governador do Ceará poderá custar, se nós não mudarmos a lei, 81 milhões de reais; a campanha para Governador de Minas Gerais, 44 milhões de reais; a campanha presidencial, se não mudarmos a lei, se não votarmos o projeto de lei para coibir as campanhas multimilionárias, estará orçada, Deputado Jones Martins, em 250 milhões de reais. 
	Então, nós precisamos enfrentar este embate, nós temos que colocar tetos. A proposta que eu trago a este Plenário, para aprofundar aquilo que o nosso Relator já propõe, que é uma redução em relação a esses valores - e entendo que a redução pode e deve ser ainda mais ousada, Deputado Ricardo Tripoli -, é a de que os Deputados Federais gastem, no máximo, 60% da média de gastos dos Deputados eleitos naquele Estado na eleição de 2014. Isso vai reduzir o volume de dinheiro circulando em campanhas eleitorais. Comparando 2014 com 2018 - e tenho segurança para citar este dado -, no mínimo, vão ser reduzidas três quartas partes do dinheiro que circulou na campanha de 2014. Isso é ótimo para a democracia, porque tornará a democracia mais saudável. Quanto menos dinheiro em campanha eleitoral, mais se sobressaem ideias, projetos, história de vida dos candidatos. 
	Eu quero conversar com o Plenário como um todo. Primeiro, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento empresarial, que foi correta. O financiamento empresarial é fruto, é causa de enorme desigualdade, Deputada Jandira Feghali, nas campanhas eleitorais.
	Segunda questão, Deputado Celso Pansera: o financiamento de empresas em eleições causa profunda desigualdade no processo eleitoral. Nós temos que ter uma democracia republicana. Não pode um candidato a Deputado Federal ter 8 milhões, e outro candidato, no mesmo Estado, ter 200 mil reais. Isso desiguala as campanhas, isso faz a nossa democracia ser censitária, uma democracia em que a força do dinheiro impede vocações de excelentes Parlamentares, que poderiam ser Vereadores da sua cidade, Deputados Estaduais, Deputados Federais, e que se veem oprimidos pela lógica do dinheiro.
	Nós precisamos, portanto, entrar na votação do projeto de lei, porque só ali vamos poder proibir o autofinanciamento.
	Eu quero pedir a cada um dos colegas, que conhecem os seus Estados, que imaginem determinados Estados em que se possa gastar 4 milhões, 5 milhões numa campanha para Deputado Federal, e o próprio Deputado possa assinar um cheque e financiar integralmente a sua campanha. Isso gerará uma campanha, Deputado Lázaro, na qual um candidato vai ter 200 mil reais, o outro vai ter 4 milhões e assina da sua própria conta. A desigualdade está feita. E no Parlamento só os mais ricos e poderosos poderão estar. Os setores populares, os líderes identificados com causas populares e que são apoiados por pessoas de baixa renda, que recebem um ou dois salários mínimos, jamais terão a chance de sentar na cadeira de Deputado Federal, de Deputado Estadual ou de Vereador.
	Nós precisamos terminar, Deputado Bebeto, com o autofinanciamento. Não pode uma pessoa rica usar o dinheiro da sua fortuna para comprar o mandato com parte da sua fortuna. Os mandatos têm que ser conquistados na luta política, na democracia.
	Por fim, Presidente, quero dizer que cada pessoa física deve ter o limite de 10 mil reais para doar, no todo da campanha: 500 reais para um candidato a Deputado; mil reais para um candidato a Senador; jamais 10 mil reais para cada nível de campanha. Quantos brasileiros têm 60 mil reais para colocar numa campanha eleitoral?
	Eu defendo um fundo público de valor moderado, um fundo público que tenha, por exemplo, 1 bilhão de reais, ou seja, cem vezes menor do que o orçamento da saúde, cem vezes menor do que o orçamento da educação. 
Então, não façamos a demagogia de dizer que um fundo público, republicano, que garanta candidaturas de pessoas que não têm acesso ao poder econômico retiraria o dinheiro que falta na saúde, que falta na educação ou que falta para construir estradas. O dinheiro que falta na educação, na saúde, nas estradas é perdido aos bilhões com a corrupção, que é alimentada pelos grandes interesses econômicos que querem financiar campanhas e mandatos para ter privilégios, para ter vantagens, para ter obras superfaturadas, para, através de atos de corrupção, garantir bilhões e bilhões de reais de vantagens, que saem dos cofres públicos.
O povo brasileiro fará a maior economia da sua história com um fundo público de valor baixo que garanta uma democracia de iguais e republicana.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Henrique Fontana.