	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que o nosso pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Na última sexta-feira, nós tivemos a oportunidade de participar de um grande evento representando a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, cujos membros saúdo na pessoa do nosso Presidente Givaldo Vieira, que acompanha, apoia e participa desse grande debate sobre saneamento que vem sendo construído no Brasil inteiro. Essa deve ser uma luta de todo o povo brasileiro.
	Na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, nós realizamos um seminário para o lançamento do Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA. Queremos agradecer a presença de representantes do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, da Paraíba, de Alagoas e, em especial, de Sergipe.
	Cumprimentamos toda a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, na pessoa da Deputada Ana Lucia Vieira Menezes. Cumprimentamos todas as entidades representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe - SINDISAN, principal sindicato da nossa querida Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO. Lá estiveram presentes centrais sindicais, movimentos sociais, movimentos populares, vereadores, enfim, toda a população.
	Em março do próximo ano, em Brasília, haverá o Fórum Alternativo Mundial da Água. A CDU está acompanhando esses seminários regionais que estão sendo feitos em todo o Brasil, uma vez que o Governo Federal quer privatizar as empresas de saneamento. Uma das condições colocadas para a negociação de créditos e de dívidas dos Estados é a privatização das empresas estatais. No caso de Sergipe e de vários outros Estados, as empresas de saneamento estão em auditoria.
	Saneamento é saúde pública. Portanto, é fundamental que o serviço seja prestado por uma empresa estatal, de responsabilidade do Estado, sob o controle da sociedade. No mundo inteiro, centenas de cidades que privatizaram os serviços de água e de esgoto voltaram a ser estatizadas. Esse importante serviço deve se manter nas mãos do Estado.
	Sr. Presidente, eu queria que fosse divulgado que nós elaboramos vários encaminhamentos. Um deles é cobrar uma posição do nosso Governador, que sempre teve uma postura em defesa dos serviços públicos e das empresas estatais, para que não aceite essa auditoria em andamento, que o Governo golpista Temer impõe ao Estado, porque não há nenhum motivo para privatização da empresa de saneamento.
	Quero parabenizar todos os sindicalistas que lá estiveram e dizer que este deve ser um projeto do povo brasileiro em defesa da água, da natureza, do saneamento.
	Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira passada, dia 15 de setembro, na Assembleia Legislativa de Sergipe, fizemos um grande evento de lançamento oficial do Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA.
	O lançamento ocorreu durante o II Seminário Regional do FAMA, que teve como tema Os desafios da universalização do acesso ao saneamento básico com controle social, sob a coordenação, em âmbito nacional, da Federação Nacional dos Urbanitários e, em âmbito regional, do SINDSAN, sindicato que congrega os trabalhadores da DESO em Sergipe.
	Participaram representações da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, além de delagações do Piauí e do Acre, que  farão os próximos seminários.
	Efetivamente, o FAMA acontecerá em março de 2018, em Brasília, e pretende reunir mais de 5.000 pessoas ligadas à defesa do meio ambiente, da água e do saneamento como direito de todo cidadão e não como mercadoria, com a participação de entidades sindicais e sociais, de Parlamentares, de dirigentes públicos do Brasil e de todo o mundo que defendem os princípios de justiça e igualdade entre os povos e o direito de todos à saúde e, por consequência, ao abastecimento universal de água e de coleta, tratamento e destinação do esgoto e dos resíduos sólidos.
	A Federação Nacional dos Urbanitários - FNU, a Internacional de Serviços Públicos  - ISP, as representações nacionais e internacionais dos sindicatos que congregam os trabalhadores das empresas de saneamento, as centrais sindicais, a CUT, os movimentos dos trabalhadores rurais, como a Via Campesina, o MST, o CONTRAF, a CONTAG, o MAB, o MPA, entre outros, farão o FAMA, que se contrapõe ao 8º Fórum Mundial da Água, promovido e financiado pelos setores empresariais e pelas corporações.
	Para Pedro Blois, Presidente do FNU, com o Fórum Mundial da Água, corporativo e privatista, o Governo golpista tentará a chancela das grandes multinacionais, sob a alegação de que a privatização vai melhorar a prestação de serviço, na contramão de 237 cidades no mundo que remunicipalizaram os serviços de saneamento.
	Participei do lançamento do FAMA em Sergipe, representando a CDU. Agradeço ao companheiro Givaldo Vieira a indicação, devido à sua impossibilidade de comparecimento. A Comissão também esteve presente com a participação de seus assessores Beto Custódio e Quenes Gonzaga, através dos quais estendo os agradecimentos a todos os assessores da CDU que contribuíram para o sucesso do evento. Faço um agradecimento especial aos que fazem o SINDISAN, que homenageio, em nome de Iara da Costa, levando também um abraço a Sérgio Passos e a toda a nova diretoria.
	No seminário, foi discutida a escassez de água e a preocupação com o seu uso e a sua proteção no mundo. Esse foi o tema da apresentação do companheiro engenheiro Abelardo Oliveira, ex-Presidente da EMBASA, no Governo de Jaques Wagner, na Bahia. Ele demonstrou que, apesar de o planeta ser formado em sua maioria por água, grande parte não pode ser utilizada para consumo humano. Apenas 2,5% da água no mundo é doce, e quase 70% está nas calotas polares. O Brasil conta com12% da água doce do mundo, grande parte na Amazônia. A agricultura é responsável por 70% do consumo, 22% ficam com a indústria e apenas 8% são utilizados para o uso doméstico. No Brasil, o agronegócio utiliza um percentual de água ainda maior: 72%. O percentual para o consumo residencial é de apenas 6%.
	Relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde -OMS e pela UNICEF, no último mês de julho, mostra que, da população mundial de 7,6 bilhões de pessoas, 2,1 bilhões ainda não têm acesso à água tratada e cerca de 4,5 bilhões não têm acesso a saneamento básico seguro. A cada dez pessoas que não têm acesso à água potável, oito vivem em áreas rurais.
	Documentos elaborados pela Organização Mundial da Saúde e divulgados em março deste ano destacam que fatores de risco ambiental -condições do ar, água contaminada, falta de saneamento e higiene - são responsáveis pela morte, por ano, de 1,7 milhão de crianças menores de 5 anos.
	No Brasil, mais de 360 mil crianças menores de 5 anos morrem em razão de diarreia, devido ao baixo acesso à água tratada e ao saneamento e a condições inadequadas de higiene.
	A Comissão de Desenvolvimento Urbano acompanha a sociedade brasileira nesses seminários, para ajudar a construir o Fórum Alternativo Mundial da Água e empoderar o nosso povo no debate do saneamento público sob o controle da sociedade brasileira. Mas o Governo golpista insiste em forçar os Estados a privatizarem os serviços de saneamento básico, como parte de sua proposta golpista de vender o Brasil.
	A auditoria pela qual a Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO vem passando serve para se saber quanto ela vale e quanto deve ser pago por ela, para lucrarem em cima do povo sergipano.
	Saneamento é vida, é saúde. Deve estar sob o controle do Estado, para garantir qualidade de vida a todos. Somos contra a privatização e conclamamos a população a cobrar do Governo um posicionamento público de que não irá privatizar aquela empresa.
	Alguns encaminhamentos foram aprovados pelos presentes. Vamos também elaborar um documento oficial da CDU, solicitando ao Governador Jackson Barreto que se pronuncie sobre o encerramento da questão sobre a privatização da DESO.
	Também foi encaminhado que deveremos montar um comitê de entidades e movimentos formados a partir do lançamento do FAMA em Sergipe, para articular a realização de um movimento com todos os entes envolvidos, para fortalecer ainda mais esse movimento em defesa da água e do meio ambiente.
	Parabéns a todos!
	Muito obrigado.