	O SR. MINISTRO JUCA FERREIRA - O Congresso, especificamente a Câmara, deu uma grande contribuição aprovando a Lei Cultura Viva, porque a legislação brasileira ainda é muito complexa, muito difícil, na relação do Estado com a base da sociedade. Não se pode exigir de pequenas organizações populares, que não têm estrutura administrativa, o mesmo perfil de eficiência e eficácia de gestão que nós temos a obrigação de exigir dos interlocutores com o Estado que têm grande porte empresarial. Com a Lei Cultura Viva, esta Casa demonstrou sensibilidade com a necessidade de se criar estruturas para que essa relação se estabilizasse e se transformasse em projeto de Estado.
	Vários países também a adotaram, e alguns países europeus estão discutindo a possibilidade de adotá-la. Eles também têm diversidade cultural e nunca prestaram atenção à necessidade de o Estado patrocinar o desenvolvimento cultural a partir da base.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	Ali estão alguns números dos investimentos em Pontos e Pontões de Cultura. 
	Pontões de Cultura são estruturas que prestam serviço a esses grupos culturais. Eles têm função específica, dando cursos, desenvolvendo certas tecnologias, dando apoio técnico. Eles são diferentes dos Pontos de Cultura, que são finalísticos e desenvolvem atividades em várias áreas, como biblioteca comunitária, grupo de teatro, de dança, clube de leitura, manifestações tradicionais, filarmônicas, congadas, sambas rurais.
	Chegam a algo em torno de 100 mil os grupos culturais que o Brasil tem na sua base. Por isso, é importante que compreendamos a grandeza dessa ação.
	O Vale Cultura já está implantado, está em movimento e já beneficia 443 mil trabalhadores, com potencial de alcançar 32 milhões de trabalhadores. Mas é evidente que, neste momento de contração, há o conservadorismo, a dificuldade de incluir novos benefícios para os trabalhadores, mas isso vai passar e o Vale Cultura vai se consolidar.
	O Vale Cultura parece-se muito com o vale-refeição, até na trajetória. No início - os mais velhos devem se lembrar -, houve uma dificuldade para se implantar o vale-refeição no Brasil, mas foi-se aperfeiçoando o modelo e ele virou um benefício complementar indireto importante, quase universalizado na relação capital-trabalho no Brasil. O vale-refeição é para alimentar o estômago, e o Vale Cultura é para alimentar o espírito, essa é a grande diferença, mas, na verdade, o mecanismo é muito semelhante. 
	O projeto conta com a simpatia de todas as centrais sindicais e com a simpatia das centrais patronais também, porque o Governo subsidia em parte esse investimento. Mas o momento é difícil, e o projeto vai andar lento mesmo. Acho que, até o final do próximo ano, ele vai ter uma velocidade menor do que poderia ter. 
	Acho que esse benefício veio para ficar, para suprir a necessidade de acesso à cultura.
	Como eu disse no início, os números no Brasil são péssimos. Pouco mais de 5% dos brasileiros entrou alguma vez na vida em um museu; pouco mais de 13% vai ao cinema; a média é de 1,7 livro per capita.
	É claro que o Vale Cultura não resolve o problema. Precisamos de políticas abrangentes que comecem na escola, nos meios de comunicação de massa, para estimular o acesso à cultura, o desenvolvimento cultural. O Estado está estimulando essa inclusão e, embora isso tenha um custo, vai trazer benefícios enormes.
	É possível ver no eslaide o potencial de 32 milhões de trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos. Podemos movimentar 19 bilhões de reais por ano. E essa movimentação de 19 bilhões de reais acaba redundando no desenvolvimento da economia cultural no País, do teatro, da dança, do cinema. Com esse programa, nós vamos ter um grande incremento.
	Há uma demanda, hoje, no Brasil, pelo Vale Cultura. Os funcionários públicos querem ter acesso ao benefício, os professores também. Essas demandas contam com grande simpatia. Mas, com a fórmula que foi aprovada pelo Congresso, o Vale Cultura é restrito apenas aos que recebem até 5 salários mínimos e trabalham em empresa de lucro real; nem as empresas de lucro presumido foram incorporadas.
	Qualquer discussão no sentido de ampliar o acesso tem que voltar para esta Casa, para amadurecer a ideia de como será feito o financiamento dessa ampliação. Talvez este não seja o momento oportuno. No segundo semestre do próximo ano, talvez possamos amadurecer um pouco as estratégias para ampliar esse apoio à acessibilidade cultural por parte dos trabalhadores brasileiros.
	Fazendo um balanço de 2015, o Sistema Nacional de Cultura já conta com 26 Estados e o Distrito Federal, totalizando 2.330 Municípios. Estamos investindo mais de 15 milhões de reais para apoio a projetos de desenvolvimento do Sistema Municipal de Cultura. Em 2014, foram criadas mais de 2.500 vagas para capacitação de gestores. Há ainda o anteprojeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura. 
	A ideia do Sistema Nacional é criar uma cooperação entre Governo Federal, Governos Estaduais, Governos Municipais e iniciativa privada para criar um sistema eficiente e eficaz, não só de circulação, mas de produção e de coprodução.
	Por exemplo, hoje, para um artista ou um grupo cultural circular com uma peça de teatro, a pesquisa é muito difícil. Se houver um sistema não só dos órgãos públicos como também dos entes privados, em 5 minutos ou menos será possível saber onde se pode apresentar no Brasil, qual é a quantidade de cadeiras de cada teatro, qual é a infraestrutura que eles têm. 
	Eu estou citando isso como exemplo, mas funcionar em sistema é muito melhor do que funcionar de maneira dispersa, quando há, muitas vezes, paralelismos, e o Governo Federal faz a mesma coisa que o Governo Municipal ou Estadual, por exemplo. Essa sinergia vai permitir uma economia de escala enorme e garantir um ambiente muito mais favorável para o desenvolvimento cultural do País. 
	Isto aqui é um sucesso surpreendente, que até nos assustou: há hoje 44 mil inscritos para fazer parte do Conselho Nacional de Política Cultural, que é o grande conselho de cultura do País. É inacreditável, e isso representa um sintoma da saúde desse trabalho que nós estamos fazendo de articulação entre os órgãos públicos, entre Ministério da Cultura, Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura e gestores culturais.
	Nós não acreditamos em política pública de cultura feita dentro de repartição de órgão público. Achamos que é fundamental construir as políticas junto com os criadores, junto com os empresários, junto com os técnicos e junto com os gestores públicos e privados. Esse número de 44 mil inscritos é impressionantemente maior do que tudo o que se viu de interesse em participar das decisões, por parte da sociedade, de um Sistema Nacional de Cultura.
	Balanço de 2015.
	Aqui temos a dispersão pelo território nacional dos inscritos para participar desse Sistema Nacional e do Conselho Nacional de Cultura. 
	Como podem ver, nós temos inscritos no Brasil inteiro. Então, podemos dizer que estamos no limiar da superação de desigualdades regionais na gestão cultural. Nós estamos trabalhando com o Brasil inteiro, com um conjunto da diversidade cultural brasileira, com as capitais e as cidades do interior, a área rural e as aldeias indígenas. Tem manifestação, tem grupos culturais, tem intelectuais, tem gestores e técnicos que vêm de todo o Brasil. Isso aqui é um sintoma do sucesso do trabalho que está sendo feito no sentido de estruturar um sistema público no Brasil que responda às necessidades culturais do País. 
O balizador dos horizontes de cultura...
	Ah, sim, o Plano Nacional de Cultura é outra contribuição que o Parlamento brasileiro deu a esse sistema democrático de cultura no Brasil. O Plano Nacional de Cultura foi aprovado nesta Casa e no Senado. Nós estamos agora, por força até da regulação da lei, na fase de rever as metas. 
	À época, nós não tínhamos experiência para desenvolver um plano nacional de cultura, de trabalhar a cultura com objetivos estratégicos. Então, em certos aspectos, houve um exagero tamanho o predomínio da vontade sobre a realidade; em outros, fomos até excessivamente realistas. Agora, já com a experiência de 12 anos, nós estamos readequando as metas e já começamos a trabalhar o próximo Plano Nacional de Cultura como está previsto pela lei que o Congresso Brasileiro aprovou.
	Quanto às políticas de audiovisual, é outro sucesso, eu diria, estrondoso - é necessário esse adjetivo. Quando nós assumimos o Governo, em 2003, o Brasil tinha a capacidade de fazer menos de 10 filmes de longa-metragem por ano; agora, estamos fazendo em torno de 150 filmes de longa-metragem por ano. Isso impressiona o mundo inteiro. 
Talvez, hoje, o Brasil tenha a política de audiovisual mais robusta do mundo. Isso, culturalmente, é importante. O brasileiro precisa se ver na televisão, nos cinemas, e o Estado tem a obrigação de dar suporte a essa atividade até que ela se consolide e se transforme, de fato, em uma indústria, que é para onde estamos caminhando. Hoje, nós temos produtoras culturais no Brasil inteiro, mesmo nos Estados menores, menos desenvolvidos economicamente, mas que têm uma base cultural própria.
	Eu me lembro de que, quando nós começamos esse trabalho, alguns críticos disseram: "Não, mas audiovisual é uma indústria. Basta trabalhar com dois ou três Estados, porque a indústria precisa de concentração." A base industrial da atividade audiovisual pode perfeitamente dialogar com a diversidade cultural brasileira, e podemos fazer do audiovisual um instrumento de desenvolvimento cultural do País inteiro, produzindo conteúdos para as televisões de todos os tipos, games, cinema de animação e filmes para as salas de exibição, traduzindo essa complexidade cultural do Brasil.
	Temos o projeto, que ainda não está implementado, mas estamos trabalhando, do Canal da Cultura. Ficou previsto, quando se adotou o padrão de televisão digital, que teríamos uma televisão para a cultura. Já estamos na fase de aprovação. Estamos trabalhando no projeto para apresentar à sociedade o Canal da Cultura e uma plataforma de vídeos sob demanda, um Netflix brasileiro. 
	Estamos também conversando com a área privada e com outros setores dos Governos Estaduais e Municipais para que tenhamos, dentro de pouco tempo, uma oferta dos conteúdos brasileiros em um sistema de vídeo sob demanda - tal qual o famoso Netflix e outros semelhantes. Dentro de pouco tempo, a exemplo da Argentina, que saiu na frente de outros países, vamos ter também o nosso Netflix brasileiro.
	Sobre o patrimônio material e imaterial, fiquei muito orgulhoso quando participei de uma reunião com o Ministro da Cultura da China, pois, quando nós fomos propor parceria, ele disse: "Nós temos o maior interesse na política de patrimônio de vocês. É uma das mais antigas do mundo."
	Os Parlamentares sabem que essa foi uma proposta dos modernistas da Semana de 22, que tinham a preocupação de modernizar e fazer rupturas culturais, mas também tiveram a preocupação de garantir a preservação da memória da cultura brasileira para que se fizesse um balanço entre preservação, rupturas e modernização. 
	Então, nós temos, de fato, uma expertise grande. É a única estrutura pública de cultura que tem características de política de Estado.
	Eu me sinto na responsabilidade de proteger a qualidade que eu herdei do IPHAN  - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Talvez o IPHAN seja a estrutura mais amadurecida da área cultural, porque tem existência anterior a do Ministério da Cultura. Às vezes, o IPHAN se vê obrigado a dar pareceres que dificultam certas intervenções públicas e privadas no ambiente, mas é por causa da natureza da missão, que é exatamente a de regular e proteger a memória e o patrimônio cultural. Às vezes, gera-se incômodo, mas esse incômodo pode ser traduzido e interpretado como cumprimento de sua missão, porque estão preservando o patrimônio e a memória cultural brasileira. 
	Na área de simplificação e maior eficiência dos nossos serviços, existe uma crítica constante de que demora muito o licenciamento, sob o ponto de vista do IPHAN. Mas podem ver que estamos no processo, nós estamos trabalhando isso. É porque esse lado do nosso trabalho é invisível. As próprias pessoas que gostam e apoiam o Ministério da Cultura gostariam que ficássemos mais na vitrine, fazendo o espetáculo da cultura. Mas, na verdade, existe o trabalho de constituição de uma infraestrutura de qualificação do Estado para cumprir a sua missão, e esses números traduzem isso. 
Nós estamos melhorando cada vez mais a capacidade de desempenho do IPHAN. Quando nós assumimos, em 2003, eram três arqueólogos. Hoje, temos um número bastante grande de arqueólogos. 
Estamos nos preparando exatamente para que a preservação do patrimônio dialogue com o desenvolvimento do País, sem significar um atraso, apenas restringindo quando é necessário restringir, porque estamos diante de um patrimônio relevante da sociedade brasileira.
	O Ministério da Cultura também é responsável pelo PAC das Cidades Históricas. Os Parlamentares sabem que os Prefeitos das cidades históricas enfrentam toda sorte de dificuldades e problemas. Dentre todos os Prefeitos que têm a responsabilidade de gerir nossas cidades, esses ainda encontram um agravante, que é a necessidade de proteger centros históricos e estruturas que são relevantes para o País. Além disso, nessas cidades históricas tem que haver uma devolução contemporânea que preserve a memória e, ao mesmo tempo, seja um ativo do desenvolvimento.
	Esse programa é relativamente recente. Há 307 projetos em desenvolvimento. Nós temos 54 licitações de obras em andamento, 55 obras em execução, sete obras concluídas. Temos a abrangência de 40 cidades em 20 unidades da Federação. Praticamente todos os Estados brasileiros já têm acesso ao PAC das Cidades Históricas. O investimento é de 1,6 bilhão, distribuídos em 425 obras, imóveis e espaços públicos. 
	É evidente que esse programa deverá crescer quando a economia brasileira voltar a crescer. 	
Aqui me chegou o número de arqueólogos no IPHAN. Se nós tínhamos três, em 2003, hoje nós temos mais de cem arqueólogos no IPHAN. Isso reflete uma responsabilidade do Ministério da Cultura em atender com presteza as demandas do desenvolvimento do País na área de patrimônio.
	Aqui temos alguns exemplos e ali a distribuição geográfica dos investimentos do PAC das Cidades Históricas. Nós esperamos que, assim que a economia retomar o seu desenvolvimento, possamos crescer com esse programa, porque ele é fundamental.
	Não sei se os senhores sabem que as cidades que têm patrimônio histórico significativo são os principais ativos turísticos do Brasil. O fluxo turístico no Brasil se dirige para as praias e para as cidades que têm patrimônio histórico. Então, essa recuperação pode ser parte da ativação da economia cultural e da economia do País. Portanto, esse programa é de alta relevância.
	A ideia hoje no mundo inteiro - e nós estamos começando a trabalhar nesse sentido - não é só recuperar o imóvel, mas que essa recuperação tenha um projeto econômico que o transforme num ativo importante para a cidade e para a economia do País. Isso tem sido feito em vários países, e nós começamos a trabalhar com outros Ministérios no sentido de potencializar essa iniciativa.
	Os editais. Nós adotamos o edital não como o único, mas o principal mecanismo para garantir uma política republicana. Nós estamos caminhando para acabar de vez, na área da cultura, com privilégios, com apaniguamentos. Então, o edital tem muita importância. 
	Em geral, em quase todos os nossos editais, as comissões são majoritariamente na própria área cultural. Então, nós temos editais nas áreas de: audiovisual, diversidade cultural, linguagens artísticas, formação, intercâmbio e fortalecimento do sistema nacional.
	Aqui é outro campo importante, em que o Brasil é muito tímido. Em toda reunião internacional de Ministros da Cultura, o Brasil é acusado de ser tímido nas relações culturais com os seus vizinhos. 
	Nós temos a responsabilidade de criar sistema de produção, de coprodução, de visibilidade da produção cultural. Isso vai ser bom para o Brasil, vai ser bom para os países do MERCOSUL - Mercado Comum do Sul, vai ser bom para os países da UNASUL - União de Nações Sul-Americanas, vai ser bom para a América Latina, para os que falam português e espanhol, para os países africanos. 
	Nós somos muito tímidos. Nós não temos a tradição de uma diplomacia cultural que, de fato, tenha objetivos não só de fortalecer a amizade entre o Brasil e os países com que temos irmandade, mas também no sentido de produzir uma economia importante para o nosso País. 
	Nós estamos trabalhando nesse sentido com formação e fortalecimento institucional; estímulo à produção; circulação e distribuição; intercâmbio cultural; promoção da imagem brasileira. São metas importantes. 
	Esta é uma foto de um grupo cultural do Bairro Mafalala. Nesse bairro, nasceram as grandes personalidades da cultura de Moçambique. A FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique nasceu nesse bairro também.
	Eu estou trazendo uma curiosidade sobre a foto. Nós acabamos de vir de lá. Fui convidado por Angola e Moçambique para fazer uma visita em razão da comemoração dos 40 anos da independência dos países africanos de língua portuguesa. 
	Fruto da migração de moçambicanos de outras regiões e de migrantes de vários países vizinhos, nesse bairro fala-se 50 línguas. Daí nasceu a ideia da independência, a ideia de liberdade. 
	Há uma avenida que separa o bairro da cidade constituída na época do colonialismo, e, para passarem de um lado para o outro, eles tinham que ter passaporte. Então, a indignação com o colonialismo se tornou mais forte. 
	Samora Machel, o grande líder da revolução moçambicana nasceu aí; quase todo comitê central, os grandes artistas, os grandes poetas, etc., ali estão.
	Esse é um grupo cultural. Quando eu fiz a visita, percebi como, em certos momentos, um território, mesmo restrito, acaba tendo uma importância cultural enorme e também qual é o papel da cultura para constituir o sentimento de liberdade, de autodeterminação.
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	Nós estamos trabalhando com a ONU - Organização das Nações Unidas, a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual e o MERCOSUL. 
	A OMPI é importante porque é quem regula, nas Nações Unidas, o direito autoral no mundo. Hoje, nós estamos com um problema gigantesco, sobre o qual eu vou falar um pouco mais adiante, que é o direito autoral na Internet. As grandes corporações aproveitam-se da falta de regulação e não pagam nem aqui, nem na Alemanha, nem em país nenhum, os direitos autorais devidos. Essa hoje é a grande economia da música e dos conteúdos audiovisuais. Então, é importante que nós trabalhemos isso.
	Com o MERCOSUL, a UNASUL, a CELAC - Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a OEI - Organização dos Estados Ibero-Amercanos e a SEGIB - Secretaria-Geral Ibero-Americana, nós temos como ação prioritária a promoção e a valorização da língua portuguesa; integração entre o Brasil e os países da América do Sul; valorização da herança cultural afrodescendente; inserção qualificada da cultura brasileira nos principais mercados internacionais.
	Depois da América do Sul, a prioridade é a América Latina, depois os países ibero-americanos, os países africanos de língua portuguesa que ajudaram a formar o Brasil, a Europa, os Estados Unidos. Nós estamos estruturando as relações internacionais do tamanho da grandeza da cultura brasileira.
	Este é um tema importante: educação e cultura. Chegaram até a pensar em refundir os Ministérios da Educação e da Cultura. Respondendo à pergunta do Deputado Heráclito Fortes, eu diria, sem nenhuma autorização, que estou muito tranquilo quanto à parceria entre cultura e educação: ela vai ser cada dia maior. Ao mesmo tempo, a autonomia gerencial e administrativa é importante porque com a expertise que o Ministério da Cultura tem de desenvolver, se houver a fusão de novo, regrediremos para a década de 70. Estamos caminhando para frente e não para trás. 
	Estamos construindo com o Ministro da Educação um programa para que tanto a cultura e a arte voltem para a sala de aula quanto para a educação dar suporte ao desenvolvimento cultural do País.
	O Mais Cultura nas Escolas é um programa que está em marcha. Já tem um grande grau de investimento, com a participação dos dois Ministérios. O objetivo é chegar a 10 mil escolas, incluindo a educação infantil. 
	O Brasil é deficitário em produção cultural para a infância. É importante promover isso, porque nossos filhos ficam nas mãos de circuitos culturais muito precários, como os de TV aberta. Na verdade, é possível constituir uma oferta para que as crianças, desde o início, tenham uma intimidade com a cultura mais qualificada.
	O Mais Cultura nas Universidades é um programa em que estamos dialogando praticamente com todas as universidades do Brasil - evidentemente, dando prioridade para as universidades federais, porque têm mais facilidade, mas também com as universidades estaduais e privadas - no sentido de fazer delas também um território de desenvolvimento cultural do País e de incluir a cultura na formação das novas gerações.
	Plano Nacional do Livro e Leitura. É um horror que o Brasil tenha um dos piores índices de leitura do mundo, comparável ao dos países mais atrasados. É preciso qualificar a escola, as nossas bibliotecas e adotar políticas de estímulo à leitura. 
	Houve um momento da história brasileira, na década de 70, em que se pensava que a cultura visual iria substituir a leitura, quando, na verdade, isso não existe. O livro é um instrumento importante de constituição da subjetividade complexa. Portanto, nós vamos investir muito nisso.
	Eu fui Secretário de Cultura da cidade de São Paulo, recentemente, antes de voltar ao Ministério, e o Secretário da Educação me disse e me deu segurança para dizer: "Pode usar este dado, porque é real: há em torno de 5 milhões de analfabetos funcionais da cidade de São Paulo."
	Analfabeto funcional é aquele que lê e não entende quase nada, ou aquele que lê e entende quase tudo, mas perde uma parte, ou aquele que lê e não consegue, em textos maiores e mais complexos, ter o controle absoluto do que leu. Portanto, como podem essas pessoas realizar sua condição humana plenamente? Como podem se integrar no mercado de trabalho? Como podem contribuir, no máximo do seu potencial, para o desenvolvimento do País?
	Portanto, o Livro e Leitura é uma política cultural estratégica. Não pode ficar à mercê da sensibilidade de um ou outro professor, porque são os professores que ajudam a superar essas dificuldades. Na verdade, tem que ser uma política de Estado para que estejam garantidas a base cultural do País e a inserção através do livro e da leitura.
	A Lei Rouanet está em processo de transformação. Nós discutimos isso aqui. É importante os senhores perceberem a desigualdade que a Lei Rouanet gerou nesses mais de 20 anos de vigência. O Norte do País só teve acesso a 0,73% dos recursos, como se lá não houvesse produção cultural significativa; o Nordeste, a 5,21%; o Centro-Oeste, a 1,70%, como se aqui também não houvesse nada relevante culturalmente; e o Sul, a 13% apenas. Praticamente 80% dos recursos ficam em 3 Estados. Na verdade, o Estado de Minas é bem diferente do Rio e de São Paulo.
	Então, nesse sistema criado pela Lei Rouanet, o Estado tem pouca interferência. Trata-se de uma política público-privada, em que o Estado entra com o dinheiro e o setor privado define o seu uso. Essa não é a melhor metodologia de parceria.
	O PROCULTURA passou por esta Casa e está no Senado. Eu acho que Congresso, mais uma vez, vai dar uma contribuição importante para o desenvolvimento cultural do País. 
	Isso gera o quê? Esse dinheiro da Lei Rouanet representa 80% dos recursos que o Estado tem para aplicar na cultura e ele sai de forma absolutamente privatizada, sem o mérito de apoiar de fato os grandes processos que precisam ser apoiados no Brasil. Os centros culturais não têm acesso a nada. Vivemos numa pobreza franciscana para atender às demandas culturais do País, enquanto o dinheiro público vai muitas vezes apoiar uma produção da Broadway e outras coisas que não têm nenhuma relevância, porque o critério não é financiamento público .Não adianta ficar correndo atrás: "Patrocinou tal coisa? Patrocinou tal coisa?". A lei é graciosa com as propostas que chegam da área privada. Ela não gera nenhum dos objetivos a que se propõem.
	É importantíssimo que tenhamos a coragem de fazer mudanças, mesmo quando o status quo privilegia alguns que têm muita força.
	Na verdade, grandes artistas brasileiros estão se manifestando contra a Lei Rouanet, a favor da sua mudança.
	A agenda do século XXI é incontornável: a tecnologia digital e a Internet modificaram o cenário mundial. 
	Eu hoje me reuni com os 200 artistas brasileiros mais bem sucedidos perante a população e lhes disse que, como a economia gerada pela música na Internet é mais importante, começaríamos com os CDs. Os artistas me disseram o seguinte: "A gente doa nossos CDs para o Ministério da Cultura, porque CD hoje não tem importância econômica nenhuma; ele é só um cartão de visita. Na verdade, a economia da música hoje está na Internet, e não recebemos os recursos".
	Portanto, nós vamos ter que avançar. O Ministério está preparando um projeto de lei para discutir com os Parlamentares a fim de que haja uma regulação satisfatória.
	Acho que podemos encerrar por aqui. Na hora do debate, vamos complementando. Espero ter apresentado o conjunto das ações do Ministério. Faltou citar algumas ações em termos de economia na área da cultura, coisas assim, mas vamos complementando. 
	Acredito que esta seja a primeira vez que venho apresentar aqui o Ministério da Cultura, mas não será a última.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Moema Gramacho) - Obrigada, Ministro Juca Ferreira. Nós estamos muito felizes com a sua apresentação, bastante consistente, didática, que demonstra o seu profundo conhecimento e sintonia com a questão da cultura brasileira.