PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a saúde está mais uma vez na ordem do dia do debate público nacional, com a polêmica sobre o Programa Mais Médicos, pelo qual o Governo Federal se propõe a levar médicos para regiões carentes do País. 
Essa polêmica se intensificou ainda mais desde a semana passada, depois que o Ministério da Saúde anunciou a vinda para o Brasil de 4 mil médicos cubanos até o final do ano, a fim de atuarem nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos.
Isso porque, para as mais de 15 mil vagas abertas na primeira edição do programa, apenas pouco mais de 1.600 médicos inscritos foram selecionados, ou cerca de 10,5% da demanda estipulada pelo Governo. 
O Governo justifica a importação de profissionais de outros países com a alegação de que o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes - índice menor do que o de  outros países, como a Argentina, o Uruguai, Portugal e Espanha.
Além da carência dos profissionais, o Governo alega ainda que Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos, mostrando que 22 Estados possuem número de médicos abaixo da média nacional.  
As entidades representativas da classe médica rebatem afirmando que o problema não é a falta de médicos, mas sim a falta de estrutura e de condições de trabalho que afugentam os profissionais dessas regiões. 
Além disso, afirmam não serem contra a contratação de médicos estrangeiros, cobrando, porém, que eles sejam submetidos ao exame de revalidação de diploma para comprovarem sua formação e atuarem no País, como já é exigido de brasileiros que se formam em medicina no exterior. 
Como cidadão, profissional e homem público que há décadas milita na luta pela melhoria da saúde, acredito que é preciso que esse debate seja feito de forma mais equilibrada e objetiva possível, priorizando o interesse público, sem a contaminação de maniqueísmos políticos ou corporativos. 
Ninguém que tenha o mínimo de sensibilidade humana e social pode ser contra o envio de médicos - independentemente de suas nacionalidades de origem - para atuar em regiões carentes, desprovidas de assistência. 
E todos sabemos que há falta de médicos em Municípios do interior, ou mesmo nas periferias dos grandes centros urbanos brasileiros. 
A questão é que, como o próprio Governo admite, essa é uma medida emergencial, que não resolve os problemas estruturais da saúde em nosso País. A começar pelo subfinanciamento crônico, que está na raiz de todas as carências do Sistema Único de Saúde e, consequentemente, da crise quase permanente em que vive o SUS.
Não haverá solução para isso enquanto o investimento público em saúde no Brasil continuar abaixo de 4% do PIB, ou praticamente metade da média de investimento de países com o mesmo perfil que o nosso. 
Por isso, continuamos defendendo como primeiro passo para o enfrentamento dessa situação o aumento dos recursos para a saúde, através de iniciativas como o projeto que determina o investimento de no mínimo 10% das receitas da União, que garantiria pelo menos mais 40 bilhões de reais ao ano para a saúde. 
Nenhum médico, seja ele brasileiro, seja estrangeiro, poderá oferecer alívio real às necessidades de nossa população se não tiver a infraestrutura e as condições mínimas de trabalho para poder dar um atendimento digno a seus pacientes. 
O que nos leva a outra questão urgente a ser enfrentada, para a qual não vemos, no momento, respostas concretas do Governo, que é a grave crise dos hospitais filantrópicos e Santas Casas. 
Esses hospitais, responsáveis por metade dos atendimentos aos pacientes do SUS, acumulam uma dívida de mais de R$15 bilhões, porque a cada R$100 gastos pelos hospitais para atender aos pacientes do SUS, o Governo federal só paga R$65, conforme estudo realizado por esta Casa. 
Nunca é demais lembrar que esse setor é formado hoje por 2.100 estabelecimentos, com mais de 155 mil leitos, ou 31% de todos os leitos hospitalares do País, sendo 130 mil leitos mantidos pelo Sistema Único de Saúde. 
E 56% deles estão localizados em cidades com até 30 mil habitantes, ou seja, nas regiões mais pobres e desassistidas do País, justamente aquelas em que o Governo se propõe agora a atender através do Programa Mais Médicos. 

Além disso, em quase mil Municípios brasileiros, os hospitais filantrópicos e Santas Casas são a única alternativa de atendimento à população local.
Como resultado da baixa remuneração do SUS, muitos desses hospitais têm fechado ou se descredenciado, agravando ainda mais a carência por atendimento médico no interior do País. 
 Portanto, defendemos também, como outra medida urgente e absolutamente prioritária para melhorar a saúde no País, o reajuste imediato da tabela de remuneração paga pelo SUS aos hospitais filantrópicos, bem como a anistia das dívidas dessas instituições, como forma de garantir a elas as condições para continuarem prestando seus serviços à população. 
Outra questão que é fundamental a ser enfrentada é a da falta de vagas em residência médica. 
Anualmente, 15 mil estudantes se formam em Medicina no Brasil, mas apenas pouco mais de 11 mil vagas de residência são ofertadas. 
Em consequência disso, quase metade dos médicos em atividade no Brasil não possui um título de especialista, segundo dados do Conselho Federal de Medicina, por não ter concluído a residência médica. 
Com o detalhe de que as regiões do País que concentram o menor número de profissionais, como a Norte e a Nordeste, são as mesmas que possuem menos médicos especializados, e que, não por acaso, são o principal alvo do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. 
Nesse ponto, o Ministério da Saúde acertou ao anunciar, como parte do programa, a criação de mais de 12 mil vagas de residência até 2017, medida que na nossa avaliação deveria ser considerada prioritária, mas que parece ter ficado em segundo plano em relação à atração de médicos estrangeiros. 
Além disso, a falta de médicos na saúde pública do Brasil só será solucionada definitivamente quando for atraente para esses e outros profissionais da saúde trabalhar no SUS. 
E isso só será possível com a regulamentação de uma carreira de Estado para os médicos e demais profissionais da área, que lhes garanta estabilidade funcional através do ingresso por meio de concurso público e que estabeleça ainda tempo integral e dedicação exclusiva, com remuneração condizente e condições de trabalho. 
O fato hoje é que não faltam médicos no Brasil, mas sim, faltam médicos no serviço público, por que não há um plano de carreira, com estímulos, progressão, e os profissionais são obrigados a trabalhar muitas vezes sem as mínimas condições. 
E que a vinda de médicos estrangeiros, por mais que seja meritória ao oferecer uma resposta emergencial a essa questão, está longe de representar uma solução real para o problema. 
Os brasileiros que ocuparam as ruas nos últimos meses, pedindo "saúde padrão FIFA" sabem disso e não serão enganados com medidas paliativas. 
Eles têm consciência de que somente o aumento dos recursos para a saúde poderá atender efetivamente o clamor daqueles que dependem do SUS.
	Por último, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no Programa A Voz do Brasil.