O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar de três assuntos: dos trabalhadores rurais da agricultura familiar, do combate à fome e do aumento dos recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil. Essas são ações que o Governo está realizando neste mês de setembro, entre tantas outras. 
	Primeiro, parabenizo a Ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, que, em conjunto com a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, vai investir 2,6 bilhões no Programa de Aquisição de Alimentos até 2015. É muito importante o Programa de Aquisição de Alimentos, que privilegia a produção da agricultura familiar, que muitas vezes não tem bom preço. O Governo compra essa produção para uso na merenda escolar e em programas sociais. Esses recursos vão aumentar em 30% a quantidade de famílias de pequenos agricultores que terão acesso ao programa, ou seja, passará de 100 mil famílias para 130 mil. 
Enfim, felicito a Ministra Tereza Campello e o nosso Governo por esse aumento de recursos para a o Programa de Aquisição de Alimentos.
Segundo, parabenizo o Ministro Pepe Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pelo Garantia-Safra, que assegura desconto para 14 novos produtos da agricultura familiar. Esse é um bônus que o Governo está oferecendo. Já são 49 os produtos com esse bônus, para que as pessoas tenham melhor qualidade na alimentação. Os novos produtos são açaí, babaçu, borracha natural, cará, castanha-de-caju, castanha-do-Brasil, cebola, laranja, leite, pequi, piaçava, sisal, sorgo. E outros produtos estão sendo incluídos. Esse desconto para produtos importantes da agricultura familiar é mais uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mais uma ação que o Governo implanta para aumentar as garantias da safra.
O terceiro assunto de que eu trato é o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. O Banco do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica, anunciou mais recursos para investimento e um aumento de 200% no FIES. Agora entra o BNDES, com 2,336 bilhões, para aumentar em 435% os recursos para essa bolsa, os recursos à disposição do estudante para que ele possa viver, mesmo que estude em escola ou universidade pública, para que ele possa trabalhar, estudar, dedicar todo o seu tempo à construção de uma educação de qualidade. Esse é mais um sinal de que estamos no caminho certo.
	Sr. Presidente, falei de três temas importantes e positivos, mas agora vou falar de um tema que, infelizmente é recorrente em nosso País.
	Trago um lamento e ao mesmo tempo manifesto a minha solidariedade e expresso os meus sentimentos às famílias das vítimas de chacina em que 6 jovens entre 16 a 19 anos de idade que moravam no Bairro de Olinda, Rio de Janeiro, foram brutalmente assassinados por traficantes, no dia 11 de setembro de 2012. Quero também registrar a execução de mãe e filha, Cristina de Oliveira Ribeiro, de 39 anos, e Daniela de Oliveira Félix, assassinadas na comunidade Beira Molhada, Bairro de Mandacaru, em João Pessoa, Paraíba. A nossa solidariedade e os nossos sentimentos à família de Cristina e Daniela.
	Mais uma vez, Sr. Presidente, chamo a atenção para as diversas formas de violência, tema dos que mais causam medo à população brasileira, sob suas diversas formas, desde a violência doméstica à violência do crime organizado, do narcotráfico, e também a violência cometida com a corrupção e com a impunidade. Os dois casos que mencionei não são casos isolados. A polícia registrou na minha Paraíba, infelizmente, 14 mortes e 17 tentativas de homicídios no último feriadão de 7 de Setembro. 
É claro que o Governo do Estado tem tomado providências, mas é preciso investir cada vez mais para que possamos enfim dar um basta a essa violência que executa pessoas.
Fico abismado que, em pleno século XXI, possa haver tanta violência em nosso País. Tenho chamado vários segmentos da sociedade à reflexão sobre a responsabilidade que temos de anular esse ciclo de violência e promover no Brasil o ciclo da Paz.
	Em geral, Sr. Presidente, as estatísticas de crimes no Brasil são assustadoras. São dezenas de milhares de vidas interrompidas e de mortes antecipadas. Quero deixar aqui minha preocupação, aproveitando a oportunidade de mencionar a importância do Projeto de Lei n° 370-E, de 2007, de minha autoria, que foi aprovado nesta Casa de Leis no dia 5 de setembro de 2012. Este projeto tipifica o crime de formação de quadrilha, milícia ou grupo de extermínio, e inclui § 6° no art. 121 do Código Penal, que trata do aumento de pena de um terço até a metade se o crime for praticado por milícia privada sob pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
	Sou contra todo tipo de violação dos direitos humanos, que tem sua gênese na premissa de que certas modalidades de violência contra o ser humano transcendem a ideia de simples ofensa, atingindo-o no que tem de mais natural e sagrado. Versa a Declaração Universal dos Direitos Humanos e também o Pacto de Costa Rica:
		"Os Governos proibirão por lei todas as execuções extralegais, arbitrárias ou sumárias e zelarão para que todas essas execuções se tipifiquem como delitos em seu direito penal e sejam sancionáveis como penas adequadas que levem em conta a gravidade de tais delitos."
	Justifico minha posição nesse projeto como objetivo de alinhar nossos dispositivos legais internos ao que está amplamente preconizado nos acordos e protocolos internacionais já firmados pelo País.
Com efeito, alcançará também as chacinas promovidas por outros segmentos do crime organizado, onde se verificam mortes de autoridades públicas, policiais ou dissidentes de quadrilhas, ou, ainda, a eliminação de testemunhas, que perecem massacradas juntamente com seus familiares.
Em suma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dou total apoio às vítimas que sofrem violações de direitos humanos, esperando, assim, que seja dada a devida transparência, absoluta, a esses assuntos e que haja uma prestação de contas, afinal as leis são para ser aplicadas e cumpridas.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, e agradeço a V.Exa. o tempo que me concedeu para este pronunciamento.
Muito obrigado.