	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho esses dias feito uma cruzada pela aprovação da PEC 190, que, por livre iniciativa do Colégio de Líderes, foi pautada. Não houve nenhum tipo de pressão, invasão ao plenário, apenas a justeza da matéria, matéria que trata do objeto de se constituir a possibilidade de o Supremo mandar matéria sobre a Câmara para a Câmara e para o Congresso Nacional, matéria que constitua natureza equânime na carreira daqueles que prestam serviços jurisdicionais. 
Uma onda de boatos surge, de que o Supremo seria contra, o que não está confirmado, e de que alguns magistrados e sua associação nacional, à qual peço, como autora da PEC, contato, ao lado do ex-Deputado, o brilhante ex-juiz federal e hoje Diretor-Presidente da EMBRATUR, Flávio Dino.
Fizemos esta PEC com a clareza de que não é possível que os serventuários da Justiça tenham funções e nomenclaturas diferenciadas, direitos e deveres diferenciados. 
Alguns servidores da Justiça Federal me perguntaram: "Nós vamos ter algum prejuízo com a PEC 190?" Eu disse: "Não, nenhum. Absolutamente nenhum". E por que um juiz se preocuparia com o fato de vocês terem uma carreira nacional? (Palmas nas galerias.) Seria o quê? Disputa de vaga no orçamento? Não creio que um magistrado tivesse visão tão apequenada. Não quero crer que isso proceda. 
Na verdade, nós sabemos que a prestação do serviço jurisdicional é coletiva. O magistrado arbitra, mas, sozinho, não tem como tocar o trabalho sem o oficial de Justiça (palmas nas galerias), sem o escrivão, sem o porteiro do Tribunal, sem o segurança do Tribunal, sem os serviços, por exemplo, na Bahia, de psicologia do Tribunal! 
Nós sabemos que a PEC, efetivamente, não traz gasto algum. (Palmas nas galerias.) 
Ao anexar-se esta votação a outra PEC, constitui-se uma obstrução branca em plenário para que a votação não se dê. Eu pergunto, Sr. Presidente: por que fazer isso com uma matéria já votada em primeiro turno? Por que fazer isso com a quantidade de Deputados que há aqui comprometida com essa matéria?
	Sr. Presidente, são 3 minutos, eu lhe peço tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Pode finalizar, Deputada.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Eu ainda tenho a esperança de que alcancemos o quórum. Nós precisamos do quórum qualificado de, pelo menos, 360 Deputados em plenário, para que não se perca um trabalho de 7 anos de debates, conferências, congressos e viagens, acerca dessa matéria.
	Eu gostaria de sugerir, caso não se alcance o quórum, que se converse novamente com o Colégio de Líderes, para que fique clara a posição desta Casa em relação à PEC 190, na medida em que os servidores de todo o Brasil esperam esta votação, sem nenhuma ação corporativa ou lesiva aos cofres públicos ou à estrutura da União.
	Muito obrigada. (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.