	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, continuando na linha da saúde pública a que o Deputado Onofre fez referência, quero registrar uma carta entregue ao Ministro da Saúde, Chioro, a partir de uma manifestação muito expressiva, com várias entidades, em defesa dos infectados pela hepatite C no Brasil. Já há remédios de última geração, que até o Egito, por exemplo, importou, que dão um grau de cura bastante significativo, de mais de 90%. A ANVISA tarda em aprovar esses remédios, e o Governo tem que mobilizar recursos para adquiri-los. Isso significa vida para as pessoas, enfrentamento da morte. A esse apelo eu quero me somar. Vamos insistir e cobrar da ANVISA e do Ministério da Saúde, para que os portadores de hepatite tenham essa possibilidade de cura.
	Sr. Presidente, só para concluir, quero deplorar a saída do Ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União. Nos muitos contatos que tivemos ao longo desses anos, ele sempre se mostrou uma pessoa inteiramente comprometida com a ética pública, com o rigor e sempre reclamou também, é verdade, da falta de pessoal, da necessidade de uma maior estrutura para a Controladoria. Até aportamos algumas emendas para lá. Sem a Controladoria, a corrupção sistêmica, larvar, que é secular no Brasil, só vai continuar crescendo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, transcrevo carta de entidades de defesa dos infectados pela hepatite C, para que novos medicamentos, com comprovada eficácia, sejam liberados e vidas sejam salvas. Somo-me a este apelo tão dramático quanto justo!
	"Exmo. Sr. Dr. Arthur Chioro
	MD Ministro da Saúde do Brasil
	As organizações da sociedade civil, representantes dos infectados com hepatite C, conhecedoras de sua decisão pela utilização dos novos medicamentos orais no SUS para tratamento da hepatite C, não somente como uma economia para o orçamento, mas também com o aumento da resposta terapêutica e os benefícios para os pacientes hoje à margem da terapia, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência para interceder no limite da sua atuação perante a ANVISA para a imediata aprovação dos novos medicamentos.
	A aprovação da ANVISA é urgente! No início do ano, por Decreto do Ministério da Saúde, foi formado um comitê tripartite para acelerar os trâmites burocráticos na aprovação e incorporação no SUS de medicamentos para AIDS e hepatites. Assim, em conjunto ANVISA, Secretaria de Ciência e Tecnologia - MS - e Secretaria de Vigilância em Saúde - MS - decidem em uma só instância se um medicamento é viável de ser aprovado e incorporado no SUS.
	Em função do preço negociado com os fabricantes foi obtido um desconto de 93% sobre o preço praticado nos Estados Unidos. O custo para o SUS por paciente tratado de hepatite C com os novos medicamentos de uso oral passa a ter uma redução de aproximadamente 60% em relação ao tratamento triplo da hepatite C. Melhor ainda, enquanto o tratamento atual consegue curar 60% dos pacientes, os novos medicamentos curam entre 90 e 95% dos pacientes tratados.
	Incorporando esses medicamentos no SUS, com o mesmo orçamento atual será possível aumentar a oferta atual de 12.600 tratamentos/ano para 30.000 tratamentos/ano, isso sem necessidade de aumentar sequer um centavo o orçamento. Melhor ainda, se hoje resultam curados aproximadamente 6.500 pacientes, com um tratamento longo e sofrido de 48 semanas, com os novos medicamentos a cura estará beneficiando entre vinte e vinte e cinco mil pacientes, em tratamento de somente 12 semanas e com mínimos efeitos colaterais. Considere-se também a economia da não utilização de recursos, inclusive hospitalares, para o manuseio dos eventos adversos. Sem falar nos impactos da redução de transplantes e retransplantes hepáticos e suas complicações. 
	Senhor Ministro, esses medicamentos, já aprovados há pelo menos um ano pelas agências reguladoras dos principais países do mundo, inexplicavelmente ainda não estão aprovados no Brasil. A demora da ANVISA pune o paciente, o governo e o SUS. Incentiva, lamentavelmente, que os pacientes recorram à Justiça, com todos os malefícios decorrentes da judicialização da saúde.
	Senhor Ministro, solicitamos sua pronta, decisiva e resolutiva intervenção para solucionar essa pendência com a ANVISA, bem como para que as demais etapas intraMinistério da Saúde (CONITEC) sejam o mais célere possível, com anseio de estarem incorporados ao SUS antes de virarmos o ano. Essa nobre atitude beneficiará doentes graves que necessitam desses medicamentos e evitará o gasto extra de dinheiro do orçamento da saúde.
	Certos de que, com sua sabedoria, entenderá o problema, agradecemos antecipadamente a sua intervenção para solucionar a atual situação.
	Assinam a presente o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, o Grupo Esperança de Apoio a Portadores de Hepatite, a Sociedade Brasileira de Infectologia e mais de 50 ONGs e associações por todo o Brasil.
	Agradeço a atenção."