	O SR. PAULO PIMENTA (PT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade de hoje, ao utilizar a tribuna, para apresentar uma opinião sobre dois temas.
	Primeiro, como V.Exa. sabe, os colegas sabem, eu sou Deputado de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, cidade que, no dia 27 de janeiro, viveu a tragédia conhecida como a tragédia da Boate Kiss. E tão logo ocorreu aquele episódio, Sr. Presidente, foi constituída uma Comissão nesta Casa, pelo Presidente Marco Maia, posteriormente referendada pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, que eu coordenei. Essa Comissão fez um excelente trabalho, com Parlamentares de todos os partidos, nós trabalhamos muito em cima de um projeto da colega Deputada Elcione Barbalho, um projeto que já estava em tramitação desde 2007, o Projeto de lei nº 2.020 e, no final do período legislativo do primeiro semestre, ocorreu um acordo entre os Líderes para que o projeto fosse incluído na pauta. O projeto chegou a ser incluído na pauta de duas sessões, mas, infelizmente, Sr. Presidente, pela própria dinâmica do Plenário, nós encerramos o semestre, e o projeto não foi votado.
Eu quero dizer a V.Exa. que é muito importante que esta Casa vote o projeto. Já há um acordo entre os Líderes, o projeto está na pauta, já foi discutido já com todos os setores envolvidos nessa matéria, porque há uma situação insustentável por parte da sociedade, dos familiares com a falta de respostas de todos os níveis, com a falta de uma ação mais contundente do ponto de vista do Ministério Público, do Poder Judiciário, e há uma expectativa muito grande de que esta Casa tenha a hierarquia na responsabilidade de aprovar esse projeto.
Então, quero aqui publicamente dizer que encaminhei um requerimento ao Presidente Henrique Eduardo Alves, para que o projeto seja colocado em votação. Não há motivo para que nós não votemos rapidamente esse projeto. Para os senhores terem uma ideia, na semana que vem, nós vamos completar 242 dias do acontecido. Seria muito importante que votássemos isso antes dessa data. Então quero fazer um apelo aos colegas Deputados que estão presentes, aos Líderes que estão acompanhando a matéria, no sentido de que o projeto, que está pronto, seja votado. Há acordo entre os Líderes, não há porque a Casa não deliberar sobre essa matéria.
Mas eu quero também, Sr. Presidente, manifestar uma opinião. Ontem eu conversei com vários colegas Deputados, conversei com o Líder da nossa bancada, procurei o Presidente Henrique Eduardo Alves. 
Sr. Presidente., eu acho sinceramente que está havendo um excesso por parte da Mesa da Casa no controle do acesso das pessoas ao Parlamento.
Ontem conversei com vários Deputados, como a Deputada Jandira Feghali, que é experiente, antiga. e todos nós sabemos de histórias que ocorreram durante a semana. Eu tinha uma reunião aqui com um cineasta premiado no Festival de Gramado, marquei de encontrar com ele no Salão Verde, e ele não pôde entrar.
	A Deputada Manuela ontem relatou que tinha uma reunião aqui com lideranças que vieram à Casa, e eles não puderam entrar. Prefeitos e Secretários foram barrados. Uma fila interminável para ter acesso aos gabinetes!
Mas, mais do que isso, Sr. Presidente, é injustificável que a Polícia Legislativa da Casa esteja trabalhando armada. Mas o que vai acontecer? Estão trabalhando armados por quê? Vão atirar em alguém? Quer dizer, se houver um protesto, se houver um ato, vão fazer o quê? Então, não pode, dentro do Poder Legislativo.
Eu, para vir do Anexo IV até aqui acompanhado de alguma pessoa, passo por três barreiras. Eu passo por uma barreira no térreo do Anexo IV, passo por uma barreira para entrar no Anexo II e agora foi construída uma parede de madeira, onde ficam dois homens da Polícia Legislativa armados, que controlam o acesso ao corredor que dá acesso ao plenário, ao Salão Verde.
Olha só, Presidente, é insustentável que nós estejamos aqui na Casa do Povo e ocorra o que ocorreu ontem, quando nós realizamos uma Comissão Geral com as galerias vazias. Eu nunca havia assistido nesta Casa a um episódio como esse. Conversei com outros Parlamentares, Parlamentares mais antigos, mais experientes, e em nenhuma outra oportunidade houve uma situação com este nível de exagero.
Eu sei que o tema foi tratado pela Mesa, com os Líderes, que a Casa não tem habite-se, que é preciso que existam algumas medidas que possam evitar uma superlotação, mas isso foi lido de uma maneira exagerada.
Eu não creio que os Líderes, quando concordaram que nós deveríamos ter um controle no acesso à Casa, estivessem entendendo que as medidas que seriam tomadas seriam essas.
Ontem nós tínhamos aqui audiências nas Comissões, e os convidados não puderam entrar, mesmo com servidores das bancadas ou dos gabinetes indo até a portaria justificar que eram convidados. Mesmo assim não havia autorização para que as pessoas pudessem entrar na Casa.
Então, solicitei, Deputado Amauri, ao nosso Líder, Deputado Guimarães, que leve o tema para a reunião da Mesa na próxima terça-feira. Não é possível. Não é possível, porque, se nós aceitarmos essa medida como algo natural, isso vai virar inclusive uma referência para as demais Casas Legislativas do País. Amanhã vai haver Assembleias Legislativas restringido o acesso das pessoas, as Câmaras de Vereadores também, com certeza.
	É evidente que muitas vezes a presença do povo é barulhenta, é ruidosa. Nós temos que ter um cuidado para evitar algum excesso, aqui, durante as discussões, mas a presença da sociedade, de maneira organizada, dentro da Casa, faz parte da cultura deste Parlamento, da sociedade brasileira e da nossa democracia.
	Então, eu quero aqui, publicamente, dizer que não concordo com essas medidas, que há um equívoco do ponto de vista da condução desta matéria. Se ocorreu um acordo entre os Líderes, eu lamento que esse acordo tenha ocorrido e peço que esse tema seja rediscutido na reunião dos Líderes com a Mesa na próxima terça-feira.
	Eu acho que, num determinado momento, ontem, parecia que nós estávamos trabalhando numa Câmara sitiada. Eu saí daqui para ir para o Anexo IV, havia um ônibus da Polícia Militar lotado, dentro do ônibus havia policiais com capacete, com escudo, na frente da Câmara, aguardando o desfecho do andamento do dia a dia da Casa, e isso sinceramente constrange a democracia, intimida a participação da sociedade dentro da nossa Casa.
	Então, se é preciso coibir excesso, vamos coibir. Se é preciso criar algumas regras para organizar o acesso, a permanência, a presença das pessoas na Casa durante os dias de sessão, muito bem, mas não da forma como está sendo feito. Acho que isso é altamente perigoso, isso aí atenta contra a democracia.
	E eu quero aqui, publicamente, registrar minha contrariedade e o meu protesto contra a forma como esse tema está sendo encaminhado e tratado pela Mesa Diretora, contra a orientação que foi dada, do meu ponto de vista um excesso, algo que não está de acordo com a maneira como o trabalho deve estar organizado, como a pauta legislativa deve ser acompanhada pela sociedade.
	Então, aqui fica o meu protesto, a minha inconformidade e o registro de que não concordo com essa matéria, independentemente, inclusive, de que porventura tenha ocorrido um acordo entre as Lideranças que justifique os procedimentos a que nós assistimos aqui durante esta semana.
	Muito obrigado.