O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação deste Parlamento, queremos registrar, nesta Casa, que hoje é o quinto dia de protesto organizado por estudantes em Teresina contra o aumento da passagem de ônibus. Lá, a passagem subiu de R$1,90 para R$2,10.
Esse protesto, na verdade, não se deveu apenas ao aumento das passagens, que já foi acima da inflação - eu gosto de dizer que o aumento foi a gota d'água -, mas há outros fatores por trás da situação contra a qual há anos os teresinenses clamam: de um lado, a precária condição de ônibus antigos e, de outro, a falta de licitação por sucessivas gestões. Há mais de 20 anos não se faz licitação para transporte coletivo em Teresina. Por isso, não se moderniza a frota, nem se abre espaço para que outros empresários possam oferecer seus serviços.
Temos ainda em Teresina terminais precários. Não há integração do sistema, não há ônibus em número suficiente, e, agora, com o aumento, a juventude foi à rua protestar.
Se aqui, de um lado, queremos discordar da queima de ônibus, da violência - defendemos manifestações pacíficas -, de outro, queremos nos solidarizar com aqueles homens e as mulheres que precisam do sistema público de transporte coletivos e que, lamentavelmente, durante anos e anos, em gestões continuadas, tanto do PSDB, como agora do PTB, sofrem com o problema. E o PTB, embora tenha um mandato mais recente, também tem de assumir a responsabilidade, tem de dialogar com essas forças, tem de resolver o impasse.
O protesto se iniciou pelas redes sociais, o povo foi para a rua, e agora ganhou corpo nacional. Ontem, quem assistiu ao Jornal Nacional, da TV Globo, e hoje, pela manhã, assistiu ao noticiário televisivo, viu a situação em Teresina.
Então, estamos aqui para pedir às autoridades que dialoguem e que tomem providências. E, na condição de Deputado, queremos externar o nosso apoio, a nossa solidariedade aos teresinenses que, de forma justa, estão reivindicando um direito que é seu.
Esse era um ponto que gostaríamos de destacar nesta manhã, Sr. Presidente.
Por outro lado, queremos também destacar um projeto que apresentamos ontem sobre a tributação - e V.Exa, nobre Presidente, falou muito bem. Já ouvi vários Deputados falaram a respeito do injusto sistema tributário que hoje temos no País.
Na semana passada, levantamos aqui um dos problemas que muito nos tem incomodado: dados apresentados pelo IPEA demonstram que os 10% mais ricos deste País detêm 74,6% de toda a riqueza nacional.
E esses 10%, nobre Presidente Amauri Teixeira, querido Deputado Carlinhos Almeida, pagam apenas 20% de tributação, enquanto os 10% mais pobres, os assalariados, as pessoas que moram muitas vezes na periferia das cidades, que muitas vezes não contam com saneamento básico, não dispõem de serviços públicos decentes, pagam 32%. Isso é inaceitável.
Numa reforma tributária justa é necessário que os mais ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos. 
Por conta disso, apresentamos o Projeto de Lei nº 2.212 - e precisamos do apoio de todos para sua aprovação - para que possamos rediscutir o que este País já teve.
De 1983 a 1985, havia 13 faixas de alíquotas no Imposto de Renda, chegando a uma tributação de até 60%. Infelizmente, em 1998, no Governo do PSDB, concentrando a riqueza em cima de quem já era rico, dos mais poderosos, reduziram o número de faixas para cinco, sendo que uma era isenta, ficando, portanto, quatro faixas de tributação. E o nosso Governo vem mantendo isso.
Então, a nossa provocação tem como finalidade a justiça tributária. Defendemos a criação, a partir de 2012, de onze faixas, como já ocorreu em 1998, antes da operação que reduziu o seu número para cinco. Nessas onze faixas, estamos passando o teto máximo de 27,5% para 45%. Em contrapartida, estamos também procurando proteger os mais pobres. 
Pela nossa proposição, estamos propondo que, a partir de 2012, a faixa de isenção, que hoje vai até R$1.566,00, passe para R$1.637,11. A partir desse valor até R$2.453,50 centavos, a tributação seria reduzida de 7,5% para 5%. Estamos aumentando a faixa e, ao mesmo tempo, reduzindo a alíquota; ou seja, quem ganha R$2.500,00 não pagará mais 7,5%, mas apenas 5%.
E, dentro dessa sistemática, chegaríamos à última faixa de hoje: assim, quem paga atualmente 27,5%, passaria a pagar 23,5%, ou seja, as pessoas que ganham até R$6.383,67. A partir daí, quem ganha em torno de 10 mil reais, passaria de 27,5% para 31.5%; quem ganha até R$12.474,00, passaria de 27,5% para 35% e quem ganha a partir de R$15.600,00 passaria de 27,5% para 45%.
Definimos isso, nobre Presidente, sob essa mesma perspectiva, com as correções já previstas para 2012, 2013, 2014, quando tributaremos quem ganha R$15;000,00, quem ganha R$20.000,00, quem R$50.000.00 e quem ganha 1 milhão de reais. Sabemos que há pessoas neste País que ganham por mês 1 milhão de reais, mas, infelizmente, pagam 22%, ao contrário de um assalariado que paga 32%, em média. Ou seja, em relação ao Imposto de Renda, o imposto mais direto, pagam mais do que a média dos mais ricos.
E essa arrecadação iria para onde? Exatamente para resolver um problema que tem sido o campeão reclamos desta Casa e do povo brasileiro: a questão da saúde. Fui Secretário de Saúde no meu Estado e compreendo o quanto o povo sofre nos hospitais, o quanto a atenção primária não tem recebido os recursos necessários para que a saúde do nosso povo seja devidamente protegida.
Não tem mais sentido, no Governo da querida Presidente Dilma, que está comprometida com as causas socais, depois do Governo bem-sucedido do Presidente Lula, não termos condições de resolver esse problema. O povo brasileira precisa de uma resposta no que diz respeito ao problema da saúde. 
E aqui registro que Walter Pinheiro, esse grande Senador da nossa querida Bahia, nos dá alegria de nos visitar.
É preciso que o nosso Governo resolva de uma vez por todas o problema da saúde. E, para resolver o problema da saúde, eu me somo à fala da Presidente Dilma: para nós, aprovar a Emenda 29 sem dizer de onde virão os recursos para o financiamento é enganação; para nós, é engodo; para nós. é presente de grego. Defendemos, portanto, a existência de uma rubrica definitiva para financiar a saúde.
E já que há tanta resistência, embora defendamos que os mais ricos têm que ser tributados, estamos apresentando uma alternativa: que o financiamento da saúde seja feito pela tributação direta dos mais ricos, porque os mais ricos têm condições suficientes para contribuir com a saúde e beneficiar os mais pobres. E qual é a proposta? Que aumentemos a tributação para nós, Deputados, para desembargadores, para apresentadores de televisões que tanto criticam e que ganham milhões. Que possamos, de certa forma, tributar quem ganha altos salários neste País e que esses recursos sejam vinculados para resolver o problema da saúde. 
Não há mais como dizer que não se aprova a Emenda 29 por falta dinheiro, pois estamos apresentando uma alternativa. Precisamos apenas de apoio. E sabemos que contaremos com o apoio dos Parlamentares do nosso partido, dos partidos aliados e também da Oposição, porque a saúde do povo brasileiro é um problema de todos. Não temos mais condições nem paciência para esperar resolver um problema como esse.
	Era esta a nossa manifestação. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê publicidade a esta manifestação sobre problema tão importante nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o quinto dia de protestos organizado por estudantes secundaristas e universitários em Teresina contra o aumento da passagem de ônibus urbanos. A passagem subiu de R$1,90 para R$2,10 - um aumento acima da inflação do período.
A manifestação começou nas redes sociais, ganhou as ruas e agora obteve repercussão nacional. Ontem, a imprensa registrou mais de 6 mil jovens nas ruas em passeatas, protestando contra um reajuste que compromete a mobilidade de quem ganha pouco e, principalmente, de quem utiliza o transporte de passageiros para ir para a escola.
Ontem, também, a imprensa nacional registrou a manifestação, enfatizando os danos provocados na frota de transporte, saque a um ônibus, outro incendiado e vários depredados. Disse que todos os dias mais de 200 mil pessoas ficam sem transporte na Capital e mostrou cidadãos teresinenses discordando da forma de protesto.
Sobre essa abordagem, Sr. Presidente, é justo ressaltar que violência não é ação orientada pelo movimento, mas, sim, atitude de vândalos que, nesses casos, sempre aproveitam a situação para cometer delitos. É importante ressaltar, também, que muitas pessoas discordam da forma de protesto, o que não as impede de concordar que a causa é justa. A insatisfação com o sistema de transporte é geral em Teresina.
A causa é justa e ampla, porque o que se discute hoje não é somente o custo da tarifa, mas o grande problema que se tornou o transporte na Capital do Piauí, resultante do acúmulo de demandas negligenciadas ao longo de décadas. É justo reconhecer que este não é um problema novo, mas herdado pela atual gestão, o que não retira dela, logicamente, a responsabilidade de encontrar soluções.
Mas, como estávamos dizendo, esse movimento é conseqüência de muitas demandas reprimidas historicamente, como:
. falta de licitação das linhas, uma reivindicação antiga e legal da comunidade de Teresina;
. falta de integração de linhas, a exemplo do que já ocorre em diversas cidades do porte da nossa Capital;
. precariedade do sistema, com ônibus sucateados e linhas reduzidas.
Tomando como exemplo Fortaleza, uma cidade próxima de Teresina, vemos que na Capital do Ceará a passagem custa R$2.00. Mas lá, além da meia passagem e da gratuidade para pessoas com deficiência, há integração de linhas, incluindo as vans; tarifa social aos domingos; hora social, em que a passagem fica mais barata fora do horário de pico (das 9h às 10h e das 15h às 16h), com o seu custo reduzido para R$ 1,80. E existe a linha central, com percurso menor, em que a passagem inteira custa somente R$0,40. Além do mais, a idade dos ônibus é inferior a 5 anos e alguns têm até ar-condicionado. 
Em Teresina, circulam ônibus com mais de 10 anos. Nenhum tem ar condicionado. Não há tarifa social, não há integração de linhas, não há licitação para ampliar a concorrência e a discussão da planilha de custos para formação do preço final não é transparente.
Então, Sr. Presidente, nós nos solidarizamos com o movimento. Esperamos do poder público que abra o diálogo com os setores envolvidos e se disponha a discutir, além do preço da passagem, a qualidade do transporte e a transparência no gerenciamento. E que se disponha a corrigir as distorções, auditando a planilha, licitando novas linhas, fazendo a integração dos terminais, enfim, garantindo a qualidade do serviço de transporte.
Eram essas nossas considerações para hoje.
Muito obrigado.