	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado Deputado Rodrigo de Castro, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos, hoje, na pauta, um projeto importante para todo o Brasil que trata da questão do endividamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos. No entanto, esse projeto, no nosso entendimento, não alcança de forma plena as necessidades das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, e nós não podemos perder a oportunidade de auxiliar, de sair em socorro dessas instituições, que socorrem permanentemente milhões de brasileiras, que salvam vidas e que estão na penúria.
	A maioria das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, para não dizer todas, vivem momentos de desespero, e agora é hora de salvar as Santas Casas, salvar os hospitais, para que eles possam continuar atuando. A origem dessa falência está na própria relação com o Governo e vem de muito tempo, e é preciso que, de forma suprapartidária, enfrentemos isso.
	A tabela do SUS, há mais de 10 anos, não é corrigida sequer pela inflação. E isso vai levando a uma condição perversa de quanto mais trabalham para o SUS, mais prejuízo, mais problemas as Santas Casas têm.
	Estamos entrando com uma emenda de plenário, Sr. Presidente, ainda no tempo regimental, para que possamos neste projeto estabelecer que o Governo possa refinanciar as Santas Casas, possa assumir as dívidas que as Santas Casas têm com instituições financeiras e refinanciá-las. O Governo Federal tem condição de fazer isso. Não se trata simplesmente de perdoar, porque ele não vai perdoar uma dívida que ela tenha com uma instituição financeira, mas de refinanciar, trazer isso para dentro do BNDES. As Santas Casas hoje vivem para pagar dívida, rolam uma dívida atrás da outra.
	O projeto trata apenas de algumas questões fiscais. Conheço hospitais filantrópicos, e vou me referir a um deles: o Hospital São João de Deus, de Divinópolis. Recentemente, ele foi à Caixa Econômica e tomou 45 milhões emprestados - a maior parte desse dinheiro para pagar o Governo, para pagar o INSS.
Ele tomou o dinheiro emprestado na Caixa Econômica, pagou as dívidas, e agora paga um juro que chega a quase 20% ao ano. Isso é uma bola de neve. E aí, o Hospital São João de Deus está lá, em desespero. É hora de incluirmos nesse projeto uma emenda, para que o Governo refinancie as dívidas com instituição financeira. O Presidente Fernando Henrique fez isso com Estados e Municípios - todos se lembram disso - quando os Estados e os Municípios estavam falidos. Ele encontrou um mecanismo para refinanciar, assumiu aquelas dívidas e refinanciou. Agora é hora de refinanciar as Santas Casas. Não basta fazer REFIS da área fiscal; é preciso refinanciar a dívida das Santas Casas e hospitais filantrópicos com as instituições financeiras.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo de Castro) - Deputado Domingos Sávio, queremos dizer que a sua preocupação é pertinente. Também há a nossa preocupação com as Santas Casas de todo o Brasil, que atravessam um momento dificílimo e que prestam um grande serviço a todos os brasileiros, atendendo essencialmente os pacientes do SUS.
	Portanto, merecem a nossa solidariedade e, mais do que a nossa solidariedade, a ação firme desta Casa.