PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no caderno de Economia, dia 20 de agosto, assinala que "a exigência de um descarte ambientalmente correto para embalagens e produtos que não têm mais serventia tem representado mais custos para a indústria e, consequentemente, preços maiores aos consumidores, que vão pagar parte dessa conta".
Conforme cálculos da consultoria LCA, feitos a pedido da Confederação Nacional da Indústria - CNI, a incidência de tributos federais, estaduais e municipais sobre a cadeia de reciclagem e gestão dos chamados resíduos sólidos corresponde a uma fatura de R$2,85 bilhões. Além da tributação, entram nessa conta o emaranhado jurídico e as dificuldades práticas de cobrar impostos nos produtos que contenham insumos reciclados.
Realmente, não se pode admitir que os produtos reciclados sejam mais caros do que os chamados insumos novos. Desse modo, não é possível alcançar os benefícios previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010. Se, por exemplo, o vidro ou o aço reciclados custam mais que os recém-industrializados, mantém-se o incentivo econômico para que os empresários continuem a adquirir insumos novos.
A diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg, enfatiza a competitividade e, portanto, o interesse em desonerar o produto. De modo que causa estranheza que o produto reciclado e que já foi tributado ao longo da cadeia volte a ser tributado. Tal prática faz com que a empresa pague para incluir na sua linha um produto reciclado bem mais caro do que a matéria-prima virgem.
Evidentemente, se isso ocorre, o aumento dos custos da produção será repassado para os preços cobrados aos consumidores, que são os maiores prejudicados.
A CNI sugere, portanto, a isenção de tributos, permitindo a criação de um mercado com materiais que já foram industrializados e descartados pelo consumidor. Outra proposta consiste na concessão de crédito presumido aos fabricantes, tornando os produtos iniciais mais baratos para acomodar os impostos a que serão submetidos nas etapas seguintes.
Vale notar que uma enquete da CNI com 55 companhias de nove setores mostra que a maioria dos empresários vê mais oportunidades que problemas na aplicação da política de resíduos sólidos: 88% deles consideram importante ou muito importante uma boa gestão de materiais; e 29% dos empresários consultados aumentaram os investimentos no último ano com o objetivo de aproveitar o que antes ia para o lixo. No entanto, segundo opinião de 71% dos entrevistados, faltam incentivos para estimular a gestão de resíduos sólidos. 
Trata-se, com efeito, de uma área do mercado com enorme potencial, compreendendo resíduos de óleos lubrificantes e suas embalagens, pneus, lâmpadas, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, produtos eletroeletrônicos, papel, papelão, vidro, alumínio, aço e plástico (inclusive PET).
Por fim, reitero a necessidade de incentivos para assegurar a efetiva aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, objetivando desonerar a produção e em benefício também do consumidor, defendo a isenção de impostos que atualmente incidem sobre a cadeia de reciclados.
Muito obrigado.