PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é fundamental que o Brasil tenha conhecimento dos crimes que são cometidos em decorrência de gênero! A questão de gênero é uma questão que, todos sabemos, existe, mas, infelizmente, ainda está bastante camuflada em nossa sociedade.
	A violência decorrente de gênero é uma das principais formas de violação dos direitos humanos das mulheres; ela atinge diretamente os direitos fundamentais à vida, à saúde e à integridade física. A violência contra mulheres reforça a desigualdade de gênero. 
	A violência contra a mulher é conhecida de todos, mas não é possível, pela ausência de estatísticas oficiais, ter ideia exata de quantos e quais crimes são cometidos em razão do fato de a vítima ser mulher. Entretanto, de forma intuitiva, percebe-se que o Brasil vivencia uma escalada dos índices de crimes contra as mulheres, havendo inclusive quem conclua que o Brasil vivencia uma verdadeira epidemia de crimes contra as mulheres. 
	Embora se saiba que há uma infinidade de casos de violência motivados por causa do gênero ou por causa da orientação sexual do sujeito, o poder público não tem quaisquer informações que permitam ter uma visão real da problemática da violência de gênero no Brasil.
	Levando em consideração essa falta de estatística em relação aos crimes cometidos em decorrência de gênero, proponho, por meio do Projeto de Lei nº 5.945, de 2016, que a Polícia Judiciária registre nos boletins de ocorrência o gênero a que pertencem tanto o autor do crime quanto a vítima. Essa informação deve ser mantida durante todas as fases do processo penal, inclusive nas sentenças de primeiro e segundo graus. 
	Essa informação permitirá que os órgãos públicos de segurança pública estruturem um sistema estatístico que forneça uma visão precisa da violência decorrente do gênero. Com isso, será possível traçar um perfil de nossa sociedade, permitindo que esta Casa Legislativa proponha políticas públicas que tenham a finalidade de proteger de maneira mais adequada as pessoas vítimas de violência de gênero.
	Com a mesma intenção, proponho a inclusão da questão de gênero na classificação a que os condenados são submetidos antes do cumprimento da pena. Tal classificação, nos termos da Lei de Execução Penal, é levada em consideração na elaboração do programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. 
	Em relação aos crimes de natureza sexual, proponho, por meio do Projeto de Lei nº 5.724, de 2016, o aumento do prazo para a progressão de regime aos condenados por crime de estupro. A adoção de um tratamento penal mais rígido, neste caso, justifica-se pelos riscos que atos dessa natureza representam para as mulheres brasileiras. 
	Além disso, também proponho o Projeto de Lei nº 5.465, de 2016, que objetiva aumentar a divulgação do número utilizado para receber denúncias de violência contra a mulher. Com isso, busca-se a valorização da participação da sociedade no fortalecimento de todo o sistema de atendimento à mulher que sofre violência.
	Diante disso, nobres colegas, cabe lembrar que o enfrentamento às múltiplas formas de violência decorrentes de gênero é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. Todos devem possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, serem respeitados em suas especificidades e terem garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. É dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência. 
	Nós, membros deste Parlamento, devemos estar atentos a isso, não podemos ficar inertes, tolerando que parcela da população brasileira sofra violência por causa de seu gênero. Temos a obrigação de nos posicionar e de adotar políticas públicas capazes de reprimir e prevenir a violência decorrente de gênero.
	Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.
	Muito obrigada!