	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, chegamos a um ponto crucial dessa medida provisória, que é exatamente a supressão do inciso V do art. 23, ou seja, "São Ministros de Estado". E o inciso V diz: "o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República".
	Isso foi inserido aqui para dar foro privilegiado a Moreira Franco. Eu acho que é uma excrecência o que aconteceu. E, por razão de coerência política, aqueles que defenderam, na época, que o Lula não fosse nomeado Ministro deveriam votar agora também para retirar o foro privilegiado.
	Em segundo lugar, para aqueles que estão indo ao microfone, diante do silêncio ensurdecedor do caso Moreira Franco, dizer que não se fala da carta do Palocci, quero dizer que o Palocci está pagando. Pelo que eu estou sabendo, ele está preso e está condenado, e o José Dirceu também. Agora, o Moreira Franco está solto, e é Ministro, e não quer ser julgado.
	Quero ler aqui um trecho da denúncia que foi lida hoje aqui no plenário, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	No que se refere aos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a Odebrecht não teve sucesso, quando Moreira ainda não era Ministro da Aviação Civil. Em 2013, a Odebrecht considerava que não deveriam ser mudados dois itens do edital de funcionamento da licitação: "a) a necessidade de que a empresa vencedora estivesse associada a um operador aeroportuário que comprovasse a capacidade de operar aeroportos com pelo menos 35 milhões de passageiros/ano e b) o impedimento de que aquelas empresas vencedoras da rodada anterior participassem da segunda rodada".
	O que deu? Deu Odebrecht no Galeão e, depois, deu CCR em Confins. Está tudo documentado, os diálogos com Cláudio Melo, os diálogos com Paulo Cesena. Está tudo documentado.
	O Moreira Franco fazia do gabinete dele um local de lobby, para tratar de dinheiro: 4 milhões, 7 milhões. Não há como escapar, a não ser com o foro privilegiado. Se cair a medida provisória, amanhã a Justiça manda prender o Moreira Franco e vai processá-lo. E ele vai ser condenado.
	Peço o voto de todos os Deputados.