	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar os companheiros vigilantes que estão aqui, fazendo a sua reivindicação justa, de aprovação do adicional de periculosidade de 30% e da aposentadoria especial. 
Sr. Presidente, fui vigilante durante anos, na PETROBRAS, e tinha direito à aposentadoria especial e aos 30% do adicional de periculosidade. Portanto, considero a reivindicação justíssima. Estaremos aqui atentos para votar a favor e defender essa posição.
	Sr. Presidente, eu queria registrar também que chegou a esta Casa a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, que trata da distribuição dos royalties de petróleo entre todos os entes da Federação. 
	Foi árduo chegar a um consenso, a um acordo, resultado do trabalho de uma comissão mista, de Senadores e Deputados, criada para discutir esse assunto. Foram realizadas diversas reuniões e debates, além de diversas consultas. Finalmente, o Senado aprovou esse projeto com todas as ponderações e discussões que ocorreram naquela Casa. E ele chega à Câmara também como um projeto para consenso. Evidentemente, não será um projeto da unanimidade. Não perderão o Rio de Janeiro e o Espírito Santo aquilo que imaginaram que perderiam e não ganharão os demais Municípios e Estados aquilo que gostariam de ganhar, mas, com certeza, esse projeto primou pelo equilíbrio, para garantir o pacto federativo no que diz respeito ao acesso às riquezas que o Brasil produz. Neste caso especial, o petróleo brasileiro da camada pré-sal e o petróleo produzido na plataforma continental.
	Acho que a proposta responde aos interesses do Brasil de modo geral e, em particular, dos Estados confrontantes, como é o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas principalmente dos Estados não produtores ou não confrontantes, melhor dizendo, e dos Municípios do nosso País.
	Sr. Presidente, espero que, assim que a Presidência da Casa, pelo acordo de Lideranças, coloque esse projeto em discussão, haja celeridade para aprová-lo, para garantir à ANP, se sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, condições de iniciar as rodadas de licitação dos novos blocos exploratórios de petróleo do pré-sal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.