	O SR. BETINHO ROSADO (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, nesta tarde simpática de segunda-feira, após um final de semana chuvoso no Nordeste brasileiro, estamos aqui para apresentar o nosso trabalho, o nosso reclamo, as nossas sugestões, para que possamos nós, a sociedade brasileira, andar melhor, com base em regras claras estabelecidas por esta Casa.
	Votamos, na semana passada, a Medida Provisória nº 610, de 2013, que trata de dívida agrícola, tenta mitigar os efeitos econômicos da seca em cima das pequenas propriedades e da atividade agrícola de maneira geral.
	A proposta de lei que votamos, que já subiu para a sanção presidencial, estabelece regras razoáveis para renegociação das dívidas públicas até 2006. Agora, se nós examinarmos o passivo existente nos bancos oficiais até 2006, principalmente no Banco do Nordeste, veremos que a negociação será de 47% da dívida. Os outros 53%, de acordo com o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória 610, ainda vão ser decididos pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelecerá as regras da negociação dessa parte, de 2007 até o momento.
	Quanto aos proprietários que estejam adimplentes - devem ser muito poucos -, a lei traz a possibilidade de eles renegociarem as parcelas vencidas de 2011, 2012 e 2013 em 20 anos, com juros de 3% e carência de 3 anos. Boa medida, mas ainda existe uma interrogação muito grande no horizonte sobre o que efetivamente o Conselho Monetário Nacional vai fazer no que se refere à renegociação das dívidas contraídas entre 2007 e 2011 que estejam atrasadas.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Betinho Rosado?
	O SR. BETINHO ROSADO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. traz hoje a esta Casa um tema a respeito da dívida dos agricultores alcançados implacavelmente pela estiagem. São variadas as versões que chegam ao conhecimento de todos eles. Há matéria que, aprovada pelo Senado Federal, atenderia a esses postulantes que, alcançados por essa seca implacável, a maior dos últimos 50 anos, não tiveram condições de cumprir os seus compromissos com as entidades bancárias, sobretudo com o Banco do Nordeste e com o Banco do Brasil. V.Exa., trazendo à colação esse tema hoje, naturalmente vai ensejar a que o Conselho Monetário, ao qual V.Exa. alude, apresente também a sua versão verdadeira, para que os agricultores possam se orientar a respeito de qual rumo adequadamente têm que adotar para resolver esses débitos que remanescem nas carteiras dos bancos oficiais. Eu me congratulo com V.Exa. por trazer a debate, neste momento um tema sobre o qual nós somos permanentemente questionados. V.Exa., quando vai a Mossoró, eu, quando vou ao Ceará, a Quixeramobim, quando vou àquele Município de maior complicação ou maior devastação nas plantações e, consequentemente, maior sofrimento dos rurícolas, nós somos questionados sobre como se vão solucionar esses débitos em atraso dos agricultores. V.Exa., com a sua autoridade de Parlamentar atuante e conhecedor dessa problemática, pode trazer luzes que iluminem os caminhos desses homens do campo que esperam que os bancos oficiais condescendam, nessa emergência, com as dificuldades por eles enfrentadas. Cumprimentos a V.Exa. pelo discurso que faz.
	O SR. BETINHO ROSADO - Eu agradeço ao Deputado Mauro Benevides o aparte, que incorporo a este pronunciamento.
	Deputado Mauro Benevides, V.Exa. disse que as regras têm que estabelecer um rumo, que vai ser seguido pelo nosso agricultor. Há exemplos de que o rumo da agricultura nordestina é o das lavouras xerófilas. É o cajueiro, é a cajarana, é o agave. São muitas, mas, lamentavelmente, não há no Brasil um programa dirigido para essas culturas, e o arranjo produtivo que as envolve ainda não é um arranjo otimizado.
	Quando vamos ao deserto mexicano, vemos que há um arranjo produtivo inteiro para o agave, para a fibra, para a tequila, para tantos e tantos outros produtos obtidos a partir do cultivo do agave. No entanto, nós, que enfrentamos situações semelhantes, não temos um arranjo produtivo para o agave, como o que existe no México, por exemplo. Embora exista, na Bahia, algo iniciado, e bem iniciado, não corresponde ao arranjo produtivo do México.
	Eu me lembro muito bem, assim como V.Exa., Deputado Mauro Benevides, do período do nosso algodão mocó no interior do Ceará. Por que o sucesso do algodão mocó? O algodão mocó era uma cultura perene, que sobrevivia de um ano para o outro. Então, ele ficava lá esperando a hora em que a chuva chegaria, para que, nessa hora, ele iniciasse um ciclo vegetativo e produzisse o algodão, garantindo a renda do agricultor. Estar presente, esperando a chuva, é a pedra de toque dessas culturas xerófilas.
	No caso do algodão, do milho, do feijão, das culturas de ciclo curto, o agricultor tem que adivinhar quando vai começar a chover. Neste ano, por exemplo, poucas pessoas acreditaram que o nosso inverno - no oeste do Rio Grande do Norte, numa região do Ceará e também da Paraíba, do Deputado Luiz Couto -, que começa em fevereiro, começasse em maio. Mas, realmente, ele começou em maio, e nós estamos ainda vivenciando um bom inverno em áreas da Região Nordeste.
	Nós precisamos que o Governo, mais do que propiciar renegociação das dívidas, é apontar o caminho, ofereça financiamentos, estabeleça programas para que as lavouras xerófilas possam crescer cada vez mais, povoar o Nordeste e garantir que essa região iluminada - é uma região do Semiárido na faixa dos trópicos - consiga a sua renda, a sua receita e alcance o seu crescimento e o seu desenvolvimento.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. BETINHO ROSADO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Átila Lins - Gostaria apenas de cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz. V.Exa. aborda um tema que realmente é alvo das preocupações sobretudo dos nordestinos. Nós da Amazônia e do Amazonas, de modo particular, estamos enfrentando as cheias, as enchentes dos grandes rios. Claro, temos conseguido o apoio da Presidente Dilma, do Ministério da Integração, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que tem auxiliado nosso Estado com cestas básicas, kits humanitários e até mesmo com recursos. Eu assisti, um dia desses, à Presidente Dilma dizer que estava mandando o Ministério do Desenvolvimento Agrário priorizar o atendimento da região do Semiárido com equipamentos agrícolas - motoniveladoras, tratores de esteira. Eu queria dirigir um apelo ao Governo, para que priorizasse também as regiões que estão enfrentando cheias de rios. O sertão do Semiárido nordestino vai ser alvo dessa priorização. Eu queria dirigir um apelo à Presidente, para que determinasse ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que faça também a entrega desses equipamentos para os Estados que estão enfrentando enchentes, como é o caso do meu Estado do Amazonas, um dos mais castigados. Eu cumprimento V.Exa. pela oportunidade do discurso, em que não só trata do refinanciamento das dívidas dos agricultores que foram extremamente castigados pela seca, como também, sobretudo, aponta uma direção para o futuro. No Amazonas, Deputado Betinho Rosado, todos os anos, enfrentamos as cheias, as enchentes. E o Nordeste, todos os anos, enfrenta o problema da seca. Então, é preciso que o Governo Federal já tenha um rumo em relação à seca no Nordeste e às enchentes no Amazonas. Parabenizo V.Exa. pela oportunidade de seu pronunciamento. Muito obrigado.
	O SR. BETINHO ROSADO - Muito obrigado, Deputado Átila. Desde já, incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por ocasião da votação da Medida Provisória nº 610, eu, que tinha apresentado um conjunto de emendas que, na minha ótica, melhoravam a proposta de renegociação do Governo, tive a felicidade, a alegria de ver aprovada, neste plenário, a Emenda nº 40, que estabeleceu que os limites apontados pelo Governo para rebate e recebimento dos bônus deverão ser por contrato e não por montante do empréstimo dos agricultores.
	Quando o Governo diz que, para empréstimos de até 15 mil reais, vai dar um rebate de 85% e, para os de até 35 mil reais, vai dar um rebate de 75%, traz para a lei a ideia do tamanho, da pequenez do agricultor e procura beneficiar o agricultor menor, que tomou 15 mil reais emprestados, oferecendo-lhe um rebate de 85%.
	Ora, o Governo, nessas condições, dava com uma das mãos, e tomava com a outra. Tomava quando considerava, para estabelecimento do limite do financiamento sobre o qual iria incidir o rebate, todas as operações de crédito feitas por aquele mutuário. Por exemplo, na seca de 1998, o sujeito pegou empréstimo de 12 mil reais como crédito de emergência; na seca de 2002, apareceu um novo dinheiro, que ele tomou emprestado. Então, ao longo de 10, 12 anos, ele pegou mais de 15 mil emprestados, mas ele era pequeno, porque, em cada um dos empréstimos, ele nem tinha conseguido atingir esse teto de 15 mil, e essa pessoa perdia o direito de rebate de 85%, pois se considerava o conjunto. Agora não, a lei considera contrato por contrato.
	Eu tenho uma expectativa muito grande de que a Presidenta não vai vetar esse dispositivo, que amplia muito a questão e torna verdadeiro o discurso que a própria Presidenta fez.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Betinho Rosado, eu queria parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. conhece profundamente a realidade não apenas do Rio Grande do Norte, mas da Paraíba e de toda aquela região, porque é um estudioso dessa situação e sabe efetivamente o que é melhor.
	O SR. BETINHO ROSADO - Muito obrigado.
	O Sr. Luiz Couto - V.Exa. tem toda a razão no que diz respeito à questão do financiamento dessas atividades, como o plantio do algodão mocó, que foi considerado por muito tempo como aquele que propiciava educação para os filhos dos que realizavam esse tipo de atividade, era o ouro branco, propiciava também a vestimenta da festa de Ano-Novo. Era assim que as pessoas consideravam o algodão mocó. Quando se perdia, mais ou menos, aquela atividade, quando a chuva não vinha até o dia 19 de março, mas vinha depois, normalmente havia a possibilidade de remediar aquilo que foi perdido na agricultura anterior. Eu tenho certeza de que esse pleito que V.Exa. apresenta à nossa Presidenta, para que não vete aquele dispositivo, será muito importante para todos os que ainda investem na agricultura, apesar de muitas situações, e podem trazer benefícios para toda a comunidade. O benefício vai não apenas para aquele que tem a plantação, mas também para o Estado como um todo, que vai ter a possibilidade de que novos recursos entrem em decorrência da venda do algodão, que é um elemento importante. V.Exa. está de parabéns pelo pronunciamento.
	O SR. BETINHO ROSADO - Muito obrigado, Deputado e Padre Luiz Couto, pelo aparte, que incorporo a este pronunciamento.
	Essa questão da agricultura não se encerrou na Medida Provisória nº 610. Pelo contrário, agora é preciso que esta Casa, talvez por intermédio do nosso Conselho de Altos Estudos, da Comissão de Agricultura, discuta de maneira mais ampla a respeito de que forma o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais vão incentivar o desenvolvimento e o crescimento das lavouras xerófilas, de modo que nos possamos proteger contra as secas que virão, com certeza, no futuro.
		Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o segundo assunto que vou abordar hoje refere-se ao petróleo em terra no Nordeste brasileiro. Produzem um pouco de petróleo em terra a Bahia, Alagoas, Sergipe, o Rio Grande do Norte e também o Estado do Ceará, na região de Icapuí. O Espírito Santo - não é do Nordeste, mas está na área da SUDENE - também produz um pouco de petróleo em terra.
	São vários os campos de petróleo em terra. Nós temos cerca de 200 campos de petróleo em terra. Desses 200 campos, os 50 mais produtivos produzem 95% do petróleo em terra no Brasil, e os outros 150 produzem 5% do petróleo em terra.
	Nós estamos lutando, há muito tempo já, com a PETROBRAS e com a ANP para que os campos de petróleo em terra já maduros, aqueles que já contribuíram para o crescimento do Brasil com a sua produção, sejam licitados, a fim de que a iniciativa privada, o pequeno investidor no Brasil possa entrar também no ramo do petróleo.
	O Presidente Lula, quando começou a fazer declarações sobre o pré-sal, falava muito a respeito da indústria brasileira do petróleo. Claro, nós não temos indústria de petróleo. E por que não temos indústria de petróleo? Nós não temos indústria de petróleo por causa do monopólio da PETROBRAS. Havendo o monopólio da PETROBRAS, o investidor brasileiro, seja pequeno, seja grande, não tem uma base de mercado para decidir sobre quais são os seus investimentos. Para que ele decida sobre quais são os investimentos que vai fazer, tem que adivinhar aquilo com que sonharam o Presidente e a diretoria da PETROBRAS. Dessa maneira é que ele sabe os rumos que a PETROBRAS vai tomar. Quem vai investir dinheiro, sabendo que há esse risco, essa situação de incerteza?
	O Presidente Lula dizia, a respeito dessa indústria brasileira, que íamos contratar plataformas, navios. Não tínhamos nem temos indústria no Brasil para construir para a indústria de petróleo. Tudo aquilo que disseram que ia ser feito no Brasil está sendo feito no exterior, porque, lamentavelmente, ainda não temos um mercado.
	Os campos marginais são um caminho excelente, importante, de baixo risco, para que os investidores brasileiros comecem a trabalhar também na indústria do petróleo.
	O esforço que estamos renovando por meio deste discurso já foi feito muitas e muitas vezes. Nas propostas referentes às leis do pré-sal, nós conseguimos inserir duas emendas. Uma obrigava que a PETROBRAS, junto com a ANP, começasse a fazer uma revisão da produção desses campos. A outra obrigava o Governo brasileiro a dar 5 bilhões de dólares à PETROBRAS para que ela se capitalizasse e se atualizasse em relação ao pré-sal, pegasse 100 milhões de reais dos campos marginais. As duas emendas foram vetadas pelo então Presidente Lula, o que jogou uma pá de cal em cima do crescimento e do desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil.
	Passa por dificuldade hoje a PETROBRAS, que deu uma quebrada no Brasil, com suas ações caindo 45%, com a questão da produção. Graça Foster, a atual Presidenta, está revestida do conceito de salvadora da PETROBRAS. Podia-se pensar de novo, neste momento, com o olho fixo no horizonte econômico, na história dos campos marginais, primeiro porque aliviaria uma carga de gastos da PETROBRAS - a PETROBRAS retém esses campos a um custo muito alto - e, segundo, porque se estaria iniciando um processo de produção e de criação da indústria petrolífera brasileira.
	Fica registrado, portanto, esse nosso apelo. Sempre temos a oportunidade de voltar a debater esse assunto. Neste momento, em que a PETROBRAS está desinvestindo nos campos de petróleo em terra, como é o caso da Bacia Potiguar, seria muito salutar para a economia dessas regiões que os campos marginais fossem repassados, de forma onerosa, para a iniciativa privada.
	Eu não tenho nenhuma dúvida de que as pequenas empresas, muito mais fortemente do que a PETROBRAS, vão se entranhar na economia regional, permitindo que parte significativa dos empresários dos Estados do Rio Grande do Norte, da Bahia, do Espírito Santo, de Sergipe e de Alagoas participe de forma mais decisiva dessa questão do petróleo, uma riqueza importante, e ajude o Brasil a crescer e a se desenvolver.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o terceiro tema que abordo neste pronunciamento é sobre a nossa reforma política. Diz-se que o povo foi às ruas para pedir uma reforma política. E, nessa história de reforma política, ninguém discute a forma de eleição para o Executivo, seja o Municipal, seja o Estadual, seja o Federal, ou a forma de eleição dos Senadores, que são do Parlamento, são do Legislativo, mas sua eleição é majoritária.
	Todas as mazelas da política são jogadas exatamente sobre a eleição proporcional, que faz, ou pelo menos se diz que faz, com que os partidos sejam os donos do mandato. Por conta disso, talvez os maiores partidos desta Casa estejam achando que, nessa reforma política, devam, na forma da lei, ser efetivamente os donos do mandato.
	A eleição proporcional que ocorre no Brasil não existe na Inglaterra, não existe na Escócia, não existe na França, não existe nos Estados Unidos, não existe no mundo desenvolvido. O mundo desenvolvido adota, para a eleição do Parlamento, o voto distrital. Torna a eleição proporcional - a eleição do Parlamento - também em eleição majoritária. Assim, se o Estado tem dez Deputados, ele seria dividido em dez regiões; em cada uma dessas regiões, haveria candidatos; seria eleito para representar aquela região como Deputado Federal na Câmara o mais votado. O suplente dele seria o segundo mais votado, porque esse segundo mais votado tem muito mais representatividade do que uma pessoa que recebeu apenas 200 votos, 300 votos, 400 votos, como nós já vimos acontecer.  Já houve casos de Deputados que chegaram aqui com 256 votos, para representar enorme parcela do eleitorado brasileiro. Foram eleitos porque algum integrante de sua coligação recebeu muitos votos.
	Todos os problemas a respeito dessa questão da reforma política estariam absolutamente amenizados se o Brasil resolvesse adotar o voto distrital puro. É para ele, para o voto distrital puro, que nós estamos aqui discursando e solicitando à sociedade brasileira que, novamente, em se manifestando nas ruas, faça esse pedido.
	Por último, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo aos nordestinos que estão indo às ruas pedir, cada vez mais, providências do Governo na área de segurança e de educação. Há também uma questão no Nordeste que precisa ser revista pelo Governo Federal: a transposição de águas do São Francisco. Está meio abandonada. Há trechos que nem foram licitados ainda. Nós precisamos, portanto, que a sociedade nordestina, que a juventude, que os estudantes, que o povo do Nordeste vá às ruas e clame pela retomada das obras referentes à transposição de águas do São Francisco.
	Obrigado a todos.