PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para falar sobre um assunto que infelizmente é recorrente no meu Estado e em todo o País, os acidentes de trânsito. Milhares de pessoas continuam morrendo no trânsito devido à irresponsabilidade de alguns condutores e à ausência de punição mais rigorosa para essas pessoas. 
Recentemente, meios de comunicação do meu Estado divulgaram que cerca de 500 pessoas morrem por ano, só no Amazonas, sendo 14 mortes, em média, a cada 100 mil habitantes. Entre os anos de 2002 e 2012, o crescimento em número de vítimas fatais foi de 62%, no Amazonas, segundo dados do Ministério da Saúde (MS). 
É inaceitável essa lamentável realidade, e foi por esse motivo que apresentei o Projeto de Lei nº 1.239/2015, visando classificar como homicídio doloso o acidente de trânsito com morte em que o motorista esteja sob o efeito de bebida alcoólica ou de substância entorpecente. Mortes em acidentes provocados por "rachas" também serão considerados homicídios dolosos. Acrescentei ainda na minha proposta que esses crimes deverão se tornar inafiançáveis, com penas de reclusão de 6 a 20 anos e a proibição definitiva de dirigir veículo automotor.
Atualmente existe uma celeuma jurídica a respeito da classificação deste ilícito como homicídio culposo ou doloso, o que acaba permitindo que esses criminosos respondam pelos seus atos de forma mais branda.
Infelizmente, as inúmeras campanhas, e por vezes o endurecimento da lei no aumento de pena, não têm sido suficientes para eliminar esse tipo de prática criminosa. O Governo brasileiro gasta, segundo o Ministério da Previdência, R$12 bilhões/ano, e, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, o gasto é de R$40 bilhões/ano, em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil, as imprudências no trânsito. 
No que se refere às vítimas fatais da violência viária, também temos 2 números diferentes. Segundo o Ministério das Cidades, são mais de 40 mil vítimas por ano, e a Líder Seguros, que é responsável pelo pagamento do Seguro DPVAT, afirma que esse número ultrapassa os 60 mil. 
Mais da metade das indenizações por ocorrências no trânsito estão concentradas na faixa de 18 a 34 anos. 
A estimativa do álcool e direção está em mais de 40%. 
O condutor que age dessa forma nitidamente arriscada está demonstrando seu desapego à incolumidade pública e principalmente à vida do seu próximo e deve, sim, responder por delito doloso. 
A revista Veja divulgou que no Brasil morre-se mais em acidentes de trânsito do que por câncer e que novas estatísticas mostram que a violência no trânsito é a segunda maior causa de morte no País, à frente até de homicídios, um efeito do desrespeito às leis e da má qualidade dos motoristas. 
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos conhecedores de que muitas vidas são ceifadas no Brasil pela falta de responsabilidade de condutores no trânsito e, consequentemente, pela impunidade. A sociedade já não suporta mais! Precisamos tomar providências drásticas, como endurecer as leis para punir esses supostos condutores que não dirigem com respeito e responsabilidade no trânsito. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.