
	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, eu estava inscrito para valorizar todo este debate que o Congresso Nacional está fazendo - ele já passou pelo Senado, está na Câmara - sobre o fôlego que nós precisamos dar às pequenas e às microempresas, no sentido de que tenham um aumento de capital e possam ter acesso ao benefício de redução de impostos, como também da negociação dos impostos que, porventura, não puderam pagar.
	Nós sabemos, claramente, que a vida das pequenas e microempresas, neste País, não é fácil. Em algumas regiões do Brasil, é muito pior. Por exemplo, no interior do Estado do Pará, hoje, paga-se mais de 4 reais pelo litro de combustível e pratica-se uma das tarifas de energia mais caras do Brasil.
Nenhum Governador de Estado - no caso do Pará, um Governador do PSDB - tem coragem de mandar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para diminuir o ICMS da energia. Todo mundo fala do Governo Federal. E aqui nós votamos subsídios. Votamos recentemente a renegociação das dívidas agrícolas com até 95% de isenção. Mas eu não vejo nenhuma decisão de um Governador de Estado para que um tributo de energia que está em 27% baixe para 16%, 17% ou 18%.
	As microempresas são vítimas: falta tecnologia, falta transporte, a energia é cara e o petróleo também. E nós devemos votar aqui leis que venham a favorecer essas pequenas e microempresas para gerar empregos no Brasil, porque nossas Prefeituras não conseguem gerar empregos.
	Hoje, o pensamento que predomina no Brasil são no sentido de que as Prefeituras vão dar empregos. A maioria dos Municípios brasileiros não tem médias e grandes empresas, e as microempresas e pequenas empresas têm que cumprir o papel de geração de empregos. O que o Governo de Lula e de Dilma fizeram, durante 12 anos, foi exatamente incentivar as micro, as pequenas e as médias empresas a gerarem empregos no Brasil.
	Pela votação desse projeto, eu parabenizo o Congresso.
	Mas eu quero registrar aqui que jamais poderemos votar, hoje e amanhã, a entrega da PETROBRAS ao capital internacional. Seria uma covardia deste Congresso, uma covardia desta Câmara, uma covardia se Deputados e Deputadas votarem a entrega do pré-sal. Só a PETROBRAS tem tecnologia para descobrir petróleo em águas profundas.