PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta segunda, 15 de outubro, Dia do Professor, seria uma data para comemoração, mas em Minas a categoria não pode comemorar as conquistas porque ainda não tem seu direito respeitado: o pagamento do piso nacional da educação. O que os professores exigem é o simples cumprimento da lei federal, que vem sendo desrespeitada pelo Governo de Minas. 
É um absurdo. Estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos a serem pagos como vencimento básico. O Governo não cumpre a lei, mas quando o consumidor deixa de pagar alguma taxa ou imposto, age com mão de ferro. Minas Gerais continua "fora da lei" e desrespeitando a educação pública. 
A Lei 11.738, de 2008, obriga o pagamento do piso como vencimento básico, excluindo as gratificações e benefícios. Mas o Governo de Minas tenta enganar a categoria pagando um subsídio. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, não se pode acrescentar vantagens para se chegar ao valor do piso salarial. Logo, subsidio não é piso salarial!
Está mais que na hora de Minas respeitar a lei federal!
O Ministério da Educação reajustou este ano o novo valor do piso em 22,22%. Uma dívida do País com os professores. Contudo, o Governo de Minas não só não cumpre o piso, como também liderou uma articulação com alguns governadores para que o reajuste fosse bem menor. O Estado quer que a forma de cálculo do reajuste seja feita pelo INPC, usado para medir a inflação, que este ano daria um aumento médio de apenas 6%. Ou seja, querem reduzir ainda mais a correção do salários da categoria. Imaginem só, estamos falando de pouco mais de 2 salários mínimos. Congelar o piso, não pagá-lo ou tentar impedir o direito dos professores por um reajuste maior é um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores em educação e na educação pública de qualidade.
Além de não pagar o piso nacional da educação, Minas também não oferece condições dignas de trabalho para os professores da rede pública do Estado, o que demonstra total descaso com os professores, com a educação e os estudantes. Portanto, apoiamos sim e vamos cobrar que as reivindicações da categoria sejam atendidas: implantação do piso salarial profissional nacional como vencimento inicial na carreira; que o valor do piso seja aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de Estados e Municípios; cumprimento integral da lei do piso, garantindo que um terço da jornada seja destinada para a hora atividade; aplicação dos 10% do PIB na educação;- aprovação do Plano Nacional da Educação.
Queria lembrar que valorizar a categoria é uma das formas de promover a educação e combater a desigualdade e o desemprego. Através da educação, podemos melhorar as condições sociais de nossa população. É preciso assegurar aos trabalhadores da educação condições de trabalho e salários dignos para garantir aos estudantes o acesso à educação pública de qualidade. 
Gostaria que o meu pronunciamento tivesse ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.