O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vejam o que o Governo está propondo.
O Governo da Presidente Dilma está falando, neste momento, em uma política de austeridade. Ao mesmo tempo, esta medida provisória propõe aumento de cargos públicos. Fala em austeridade e cria cargos para ter a condição de ter representantes ou de analistas de comércio exterior.
Mas vamos para o outro lado. Agora, quando é para enfiar a mão no bolso da população brasileira, aí, sem dúvida alguma, o Governo é pródigo. O INMETRO, só para os Srs. Parlamentares terem uma ideia, só de taxas que cobra hoje são 10 laudas. Para tudo no Brasil ser certificado há que se pagar uma taxa abusiva ao INMETRO. O setor produtivo primário, o comércio e as indústrias não mais a suportam.
O que o Governo propõe? O Governo propõe agora outra taxa. Chama-se Taxa de Avaliação de Conformidade Compulsória. Vejam bem o nome: Taxa de Avaliação de Conformidade Compulsória. Ela é compulsória. Mais uma taxa que será criada aqui.
Mas, como? O Brasil, este ano, em relação ao ano passado, nestes 9 meses, já arrecadou a mais 115 bilhões de reais. Houve um crescimento real - não é nominal, mas real - na arrecadação de 13%. Mas, nessa hora, quer fazer só superávit primário, quer só pagar banqueiro e taxa de juros. E a parte que é para se destinar à saúde?! Vocês sabem quanto repassaram para a saúde? Menos de 4%.
Então, esta é a realidade: o Governo quer extorquir a mais o cidadão, enfiar a mão no bolso do cidadão, criar mais uma nova taxa, sendo que já houve um aumento de arrecadação de 115 bilhões de reais; e ainda tem o disparate de apresentar, na Medida Provisória 541, a criação dessa taxa. 
E qual é o objetivo da emenda apresentada pelo Democratas? É exatamente o de derrubar essa taxa. O Governo não precisa arrecadar mais do que já está arrecadando. Ele não dá atendimento à sociedade brasileira naquilo que é responsabilidade de Estado.
Por isso, nós solicitamos, Sr. Presidente, apoio de todo o Plenário, para, numa votação suprapartidária, votar "sim" ao destaque apresentado por nós.
Muito obrigado!