	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero registrar a minha participação, ontem à noite, em audiência pública e em sessão solene em homenagem ao Dia do Estudante no Distrito Federal. Tive o privilégio de aprovar a lei que inseriu o Dia do Estudante no calendário do Distrito Federal.
	Realmente, contudo, ficamos chateados e decepcionados ao constatarmos os resultados da política educacional do País, principalmente ao ouvirmos muitos jovens - alguns com mais idade - reclamarem da falta de qualidade das escolas, da falta de apoio e de professores.
	Muitas escolas no Distrito Federal, na Capital da República, não têm professor desde o início do ano. Há depoimentos de que apenas um aluno em determinada sala conseguiu média superior a 5, exatamente pela falta de estrutura, pois o Distrito Federal ainda tem escolas precárias. Realmente, é lamentável ver isso na Capital da República.
	O Secretário-Adjunto de Educação disse, naquela oportunidade, que até existem recursos para contratar professor, mas, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que realmente limita os gastos com pessoal de cada governo, o GDF fica impossibilitado de contratar professores, mesmo tendo dinheiro.
O Secretário até me pediu que apresentasse no Congresso um projeto para excluir a educação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acho até que podemos analisar esse pedido, para que haja uma exceção a algumas coisas da educação, mas, talvez, o que o Governador poderia fazer de imediato seria rever a questão da estrutura do GDF.
O Governador Agnelo conseguiu ser campeão quanto a criação de Secretarias - já são 32 Secretarias no Governo do Distrito Federal. Talvez, por isso, tenha o Governo extrapolado ou esteja no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal. 
Então, em vez de abrir exceções, seria o caso de enxugar essas Secretarias que foram criadas apenas para atender a cargos políticos. São Secretarias que não têm nenhuma estrutura, apenas cargos. Elas não têm sede, não têm projeto, foram criadas para atender a alguns políticos e, às vezes - como aconteceu com o meu partido, o PR -, apenas para dividir os partidos.
	Eu gostaria, portanto, que o Governador Agnelo levasse em consideração esse pedido do Secretário-Adjunto de Educação, para rever efetivamente a máquina inchada do GDF.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero dizer que estive ontem no Tribunal de Contas da União. Na reunião, em que tratamos das obras para a Copa do Mundo, em especial para a construção do estádio, fiquei de certa forma estarrecido ao saber que estão à disposição do Governo do Distrito Federal 400 milhões do BNDES para esse fim. O que se percebe - eu já havia notado isso em declarações do Governador, e também ontem no Tribunal de Contas da União - é que o Governador diz que não precisa de recursos do Governo Federal, que não precisa de recursos de financiamento, pois o GDF fará a construção com recursos próprios.
	Ora, o Governador poderia muito bem pegar esses recursos do BNDES, aplicá-los na construção do estádio de futebol e aproveitar os recursos do GDF para a educação. São 649 escolas, das quais, de acordo com relatório do Tribunal de Contas, 80% estão em estado de calamidade, sem qualquer condição para receber, inclusive, a educação integral.
	Por falar em educação integral, volto aqui a falar sobre o Bolsa Universitária, o que, durante o início do meu mandato, critiquei muito, porque o Governo tentou acabar com esse projeto, que era, e ainda é, a nossa esperança de consolidar a educação integral no Distrito Federal e no Brasil. Para nossa surpresa, depois de tanto tempo, na semana retrasada, saiu um edital, que dá apenas 1 semana para que os jovens se inscrevam no Bolsa Universitária.
Eu já disse desta tribuna que, pela lei aprovada na Câmara Legislativa e pela própria Lei nº 8.666, qualquer edital deve estabelecer, no mínimo, 30 dias de antecedência, inclusive no caso do edital para inscrição no Bolsa Universitária, sendo 15 dias para publicação e mais 15 dias para que todos possam ter a oportunidade de se inscrever. O prazo encerrou-se semana passada, dia 18, era do dia 12 ao dia 18. Para minha surpresa, nesta semana republicaram o edital, mas com data de 24 a 28.
	Então, aos meus queridos alunos que têm interesse em se inscrever no Bolsa Universitária, informo que o edital foi republicado, mas novamente de forma equivocada, porque a lei estabelece 30 dias, e ele foi publicado com o prazo de 24 a 28. Até o dia 28 de agosto, portanto, ainda é possível aos alunos se inscrever.
	Mas por que foi republicado? Porque, no edital, um dos pré-requisitos é ter feito o vestibular. Ora, como é que se publica o edital no dia 12 e, no dia 18, encerram-se as inscrições, sendo que o pré-requisito é fazer o vestibular?
	Então, eu apresento aqui mais um apelo aos gestores do Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, da Fundação de Apoio à Pesquisa para que peguem a lei que está citada no edital, a Lei nº 770, e deem uma lida nela. Nós vamos perceber que a lei é muito clara: primeiro, é preciso estabelecer 30 dias; segundo, não se pode indicar as faculdades.
	Esse edital indica apenas cinco faculdades. O Governo tem obrigação, em termos de transparência, em termos de ética, de chamar o edital e convidar todas as faculdades, para que tenham oportunidade de ingressar realmente no programa. Mas não, foram citadas apenas algumas. Não sei qual foi o critério adotado pelo Governo do Distrito Federal. 
	É lamentável, mas, de qualquer forma, quero alertar os alunos para a data final: 28 de agosto. É a data-limite para inscrição no Bolsa Universitária.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que, nesta semana, estive visitando o Instituto Federal de Educação do Distrito Federal, na Asa Norte. Quero dizer à comunidade do DF que, dia 1º de setembro, às 14 horas, no Congresso Nacional, nós faremos uma audiência pública para discutir o PRONATEC, um programa do Governo Federal que trata da educação profissional. 
Também quero comunicar à comunidade do Distrito Federal que, inicialmente, o DF nunca teve um instituto federal, mas agora está sendo construído um. Eu tive o privilégio, na minha gestão, de trabalhar os terrenos a serem oferecidos ao Governo Federal. Estive na obra no local em que logo será inaugurada a unidade da Asa Norte, onde hoje é a Escola Paulo Freire. O terreno  foi dividido, e lá, na Asa Norte, está sendo inaugurada uma escola técnica. Da mesma forma, no Gama e em Planaltina.
	No Riacho Fundo I, as obras ainda não se iniciaram, mas, de qualquer forma, vai funcionar provisoriamente, numa escola pública, o ensino profissional, até que a obra se conclua. Em São Sebastião e em Samambaia o mesmo ocorre.
	Em Taguatinga, já está tudo pronto para ser inaugurada a escola técnica da M Norte, também num terreno cedido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, na época. Está pronta para ser inaugurada a unidade da M Norte.
Aproveitando-se as instalações da Receita do Distrito Federal em Taguatinga Centro, também está sendo inaugurada uma unidade. Já estão abertas as inscrições para os cursos técnicos na unidade de Taguatinga Centro.
	Há ainda duas unidades. É um desafio para nós da bancada do Distrito Federal alocar, por meio de emendas de Parlamentares ou de bancada, recursos para construir uma unidade na Ceilândia, no Sol Nascente e também na Estrutural. São duas unidades importantíssimas também. Tenho certeza de que a bancada do Distrito Federal terá agora, na definição do Orçamento, de alocar recursos não só para a construção dessas unidades, como também para contratação de pessoal e compra de equipamentos.
Espero que o Governo do Distrito Federal possa fazer a sua parte e construir o que já estava previsto na época em que fui Secretário: 11 unidades. Temos que concluir a unidade da Cidade Digital, que é fundamental para a implantação do polo da Cidade Digital. Precisamos também realizar a construção no Paranoá e em Itapoã, onde já existe terreno para isso, no setor industrial de Ceilândia também e em Santa Maria. Essas são localidades em que ainda não há escola técnica. Só existem três escolas em Brasília.
	Espero que o Governo do Distrito Federal possa fazer também a sua parte, em vez de ficar apenas pegando carona no Governo Federal.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci por mais esse brilhante pronunciamento que faz na condição de representante do povo brasiliense no Parlamento brasileiro. Ele, que já exerceu mandato de Deputado Distrital, e o fez com brilho e dignidade, chega a esta Casa com aqueles mesmos compromissos que até hoje têm norteado sua vida pública.