O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a V.Exa. que dê como lido discurso sobre as comunidades quilombolas do Brasil, em especial as do Rio Grande do Sul. São comunidades muito carentes, muito pobres, sem infraestrutura, e não há acordo sobre demarcação de terras entre aqueles que residem na área com as comunidades quilombolas. 
Precisamos desse entendimento, mas precisamos investir na moradia popular, na educação, na saúde e na produção para que essas famílias não precisem mendigar. 
Precisamos que os GGGgGovernos Federal e Estadual atendam a todas as nossas famílias quilombolas do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar um pouco mais sobre reforma agrária, mas desta vez sobre a situação em que se encontram os quilombolas brasileiros, com atenção especial aos gaúchos.
Há uma grande burocracia para os quilombolas comprovarem que de fato são remanescentes de quilombos. Hoje, para conseguir a demarcação da área pelo INCRA, primeiramente é necessário que  se enquadre na caracterização que é atestada mediante autodefinição da comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares, mediante Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos.
Após esse processo de reconhecimento é que os quilombolas conseguem dar entrada no processo demarcatório no INCRA. Por esse motivo, só no Rio Grande do Sul existem apenas 3 áreas demarcadas, uma urbana e duas rurais, restando 151 que possuem apenas a certificação da Fundação Palmares.
Precisamos agilizar estes processos demarcatórios. Para tanto, precisamos fortalecer e potencializar a atividade do INCRA. Defendemos isso porque, como no caso do Rio Grande do Sul, não há como uma única pessoa desenvolver o trabalho rapidamente. E é urgente que esse povo historicamente oprimido tenha acesso ao que minimamente lhes garante a Constituição Federal.
Contudo, não podemos deixar de ressaltar a vontade dos Governos Federal e Estadual de tirar essa população da margem da pobreza extrema e incluí-la nos programas de moradia e saneamento básico. A certificação da Fundação Palmares garante o acesso ao Minha Casa, Minha Vida, o que já proporciona melhor qualidade de vida para essa gente tão sofrida.
Outros projetos estão sendo pensados junto aos governos, mas nada substitui o direito dos descendentes de escravos negros afro-brasileiros de ter seu território, ter seu endereço e sua dignidade. O que as mais de 5 mil famílias quilombolas gaúchas querem, e tenho certeza que de todo Brasil, é produzir na terra, poder plantar e colher para a sua subsistência e geração de renda.
Essa é uma dívida do Brasil para com o povo que deu o sangue e a vida para a construção deste País.