	O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero informar a V.Exa. e à Mesa Diretora desta Instituição acerca de um projeto, cuja matéria é originária do Supremo Tribunal Federal, que trata de questões relativas à reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 6.613, de 2009 - vejam há quanto tempo a matéria tramita nesta Casa -, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2008 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União), e dá outras providências.
	Essa proposição, de autoria do Supremo Tribunal Federal, tem como fundamento a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e visa solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória dos integrantes das carreiras judiciárias, cuja estrutura se mostra defasada em relação a outras carreiras públicas, conforme fundamentado na justificação do referido projeto de lei. 
A aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, irá promover também a reposição das perdas salariais, de 2006 até hoje, corrigindo as gritantes defasagens salariais, evitando-se, com isso, a alta rotatividade desses servidores do Poder Judiciário brasileiro. Essa defasagem salarial faz com que seja altíssimo o índice de rotatividade, hoje em torno de 23%, de servidores dos órgãos do Poder Judiciário da União, com fortes consequências e prejuízos quanto à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional. Ou seja, os reflexos são sentidos diretamente pela população, principalmente a mais pobre, que sente e sofre com a lentidão no andamento processual que esses problemas acabam acarretando.  E justiça tardia não é justiça. 
Assim, por necessária e premente, a recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal deve ser efetivada por esta Casa com brevidade, com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009. 
Tive a oportunidade de receber delegações de servidores do Poder Judiciário da União de todo o País, dentre os quais os paraibanos Expedito Teófilo e José Pires, do TRT da 13ª Região, que explanaram as dificuldades e forneceram todo o embasamento sobre a importância da urgência na aprovação do PL 6613/2009, que ora defendo. 
A proposição já teve parecer aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e aguarda, na Comissão de Finanças e Tributação, a apreciação do parecer do Relator, Deputado Policarpo, para logo após seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o apelo que faço é para que o Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, receba, pela relevância do tema, tratamento diferenciado por parte dos Presidentes das Comissões em que o mesmo tramita e irá tramitar, respectivamente, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e que seja, pelas razões aqui expostas, aprovado em seu inteiro teor. 
Sr. Presidente, por isso gostaria de não apenas apelar aos Presidentes dessas Comissões, bem como ao Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, para dar prioridade, sobretudo celeridade, aos projetos que tratam da reposição salarial dos servidores brasileiros. Não apenas esta, mas outras matérias também que versam sobre o mesmo teor, que têm a mesma importância, que objetivam, inclusive, ter a mesma relevância. Enquanto não se repõem as perdas salariais adquiridas durante a jornada de trabalho, lembrando que se está tentando com este projeto corrigir perdas salariais do ano de 2006, essas pessoas ficam penalizadas e desmotivadas para exercer seu trabalho com mais celeridade, mais motivação e mais eficiência.
	Muito obrigado.