	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro por escrito, aproveitando o transcurso, ontem, do Dia do Professor. É um pronunciamento escrito que trago acerca do belíssimo programa do Governo Federal, do nosso Governo, a respeito da educação integral.
	Portanto, eu rogo a V.Exa. que autorize a transcrição deste discurso nos Anais da Casa e a sua divulgação pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr.  Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, especialmente nesta semana, quando comemoramos o Dia do Professor (15 de outubro), esse profissional dedicado que tem a nobre missão de formar as nossas crianças e jovens para o futuro, quero me pronunciar a respeito de importante projeto do nosso Governo: o de educação integral.
	Atualmente, uma grande parcela de nossas crianças e jovens, por não terem atividades no contraturno escolar e pertencerem a classes menos favorecidas, acaba por ser levada ao trabalho infantil, como forma de auxiliar no sustento de sua família; outros tantos são captados por atividades ilícitas; e muitos poucos têm o seu direito preservado no que diz respeito a levar uma vida de criança, com direito a brincadeiras, esportes, aulas de atividades como música, idiomas, artes, entre tantas outras.
	Apesar de o trabalho infantil no Brasil ter sido reduzido 13,44% entre 2000 e 2010, quase 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ainda trabalham. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apontam que, dos 86,4 milhões de pessoas ocupadas em 2010 com 10 anos ou mais, 3,4 milhões eram crianças e adolescentes trabalhando no campo ou na área urbana. Atualmente, esse número chega a cerca de 4 milhões de crianças e adolescentes, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Na faixa dos 5 a 14 anos, caso em que a legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho, o número atinge 1,4 milhão.
	O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI visa retirar crianças e adolescentes entre 7 e 16 anos incompletos do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, priorizando aquelas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Possibilita o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola, além de proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas por meio de ações socioeducativas e projetos de geração de trabalho e renda, como oficinas e cursos profissionalizantes e semiprofissionalizantes.
	Para alcançar tal objetivo, o programa oferece ajuda financeira à família da criança, que, em contrapartida, deve estar matriculada em uma instituição de ensino e frequentar, pelo menos, 85% da carga horária mensal exigida. Além disso, o menor deve participar regularmente das atividades da jornada ampliada, oferecida pelo projeto em turno oposto ao escolar. 
	Em 2011, o cofinanciamento federal para a oferta dos serviços pelos Municípios e pelo Distrito Federal beneficiou 817 mil crianças e adolescentes em mais de 3.500 Municípios, exigindo aportes de R$258 milhões. Para este ano de 2012, os recursos previstos são da ordem de R$328 milhões. Um aporte que permite redução ainda maior do número relativo a crianças e adolescentes que trabalham.
	No sentido mais amplo da educação integral, está o Programa Mais Educação, do Governo Federal. Criado em 2007 para atender, inicialmente, 1.380 escolas que apresentavam os piores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e eram consideradas em situação de vulnerabilidade, o programa tem como proposta oferecer atividades no turno oposto ao das aulas. Os alunos têm acompanhamento pedagógico obrigatório e contam ainda com café da manhã, almoço e lanche. Os professores ajudam nas tarefas, tiram dúvidas e dão aulas de reforço, principalmente de Português e Matemática. 
	Este ano, o programa chegou a 32 mil escolas. Até 2014, a perspectiva é ampliar o Programa Mais Educação. A meta é atender 60 mil escolas. 
	O orçamento é de R$1,5 bilhão, quantia oriunda do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
	Entre 2010 e 2011, o número de alunos do ensino fundamental da rede pública matriculados em tempo integral cresceu 33,4% em todo o País. Atualmente, o número de crianças e jovens que estudam nessa modalidade em unidades públicas é de mais de 1,6 milhão. 
	Esses números refletem a importância do programa e, principalmente, a preocupação do Governo Federal em cuidar das nossas crianças de forma ampla, integral, proporcionando-lhes, além da educação, atividades complementares que contribuem para o crescimento de cada pequeno cidadão.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.