PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha fala, hoje, versa sobre um tema de fundamental importância: a utilização racional dos recursos hídricos. E começo por dizer o óbvio, para mostrar que o óbvio, de tão óbvio, é quase sempre esquecido: um dos elementos da natureza, a água é indispensável à vida.
Essa verdade essencial e simples leva a pensar na despreocupação e mesmo na negligência com que o mundo tratou os recursos hídricos ao longo da civilização.
O Brasil não fez diferente. Fez e ainda faz isso. Nós, brasileiros, não imaginamos que um dia a água poderá faltar. De modo geral, falta-nos uma cultura de economia. A escassez é fantasma que não existe.
Com reservas de água doce absolutamente magníficas, tanto de superfície quanto de subsuperfície, o Brasil, País de contrastes, é o mesmo Brasil, por exemplo, do Polígono das Secas, a área reconhecida pela legislação como sujeita a períodos críticos de prolongadas estiagens.
Nesse território, compreendendo o chamado Nordeste geoeconômico, no Nordeste brasileiro situam-se nada menos do que 1.350 Municípios, aproximadamente, pertencentes não apenas ao Nordeste geopolítico - menos a metade oeste do Maranhão -, mas também ao norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Polígono das Secas soma quase 1 milhão de quilômetros quadrados, na região do Semiárido.
Ali, o sertanejo, o pequeno agricultor, o lavrador da terra crestada, fortemente castigada pela falta de chuva, sabe muito bem o que é perder os animais e a lavoura, o que é plantar para não colher, o que é faltar comida à mesa porque faltou água no pasto e na roça. Algumas estiagens se transformam em verdadeiras calamidades, assim reconhecidas pelos governos, por todos os governos, em todas as esferas e épocas. Nessas ocasiões, as autoridades comparecem e se apressam em anunciar medidas. Muitas ficam apenas na promessa. Outras têm apenas efeito paliativo: aliviam, mas nada resolvem.
Não bastasse o drama nordestino - e nesse caso se inclui parte de Minas Gerais, o meu Estado, e do Espírito Santo -, também o Sul, habitualmente associado a planícies verdejantes, plantações produtivas e pecuária desenvolvida, de tempos em tempos sofre com o mesmo problema. As consequências não diferem muito do ponto de vista de perdas materiais, embora sem gravames sociais tão críticos. No Sul também é, por vezes, difícil a manutenção dos reservatórios de água em níveis ideais para consumo humano e animal, tornando árdua a tarefa de alimentar os rebanhos, assim como produzir alimentos para o consumo interno.
O Brasil tem aproximadamente 16% das águas doces do planeta. É bastante, sem dúvida. Ocorre, porém, que são distribuídas de forma desigual. Se levarmos em conta a ocupação demográfica do território nacional, verificaremos que a concentração humana está longe de ser proporcional à concentração de mananciais. Fácil concluir, diante disso, Sr. Presidente, que a zona de conforto em que o brasileiro médio se instalou não se apresenta tão segura a ponto de lhe permitir uma atitude de inteira despreocupação ou, pior que isso, de desperdício e desleixo com os recursos hídricos nacionais.
Se as baixas precipitações não ocorrem em todo o território brasileiro, a má distribuição das chuvas não deixa de constituir problema. Ela impossibilita a implementação de políticas universais. Em cada lugar, uma realidade a ser tratada dentro de suas especificidades; para cada realidade, diferentes planos e projetos.
Determinadas regiões passam por imemoriais episódios de estiagem. Se examinarmos as séries históricas, verificaremos fenômenos recorrentes, estampando o mesmo sofrimento e privação humana. Acresce que a pressão sobre o clima tem-se exacerbado muitíssimo, em razão não apenas do aumento demográfico, do alto grau de urbanização da população e do desenvolvimento. Desse modo, o melhor, o mais eficaz, o mais correto a fazer com relação à água resume-se a duas palavras: gestão e poupança.
A gestão diz respeito a políticas públicas, sendo assunto de Estado no que tange à promoção do uso intensivo de tecnologia, assim como ao monitoramento dos efeitos da intervenção humana - construção de represas, diques e canais; drenagem de áreas alagadas; fiscalização sobre o desmatamento e a poluição. 
Já a poupança diz respeito ao cidadão e a seus padrões de consumo. Ela resulta da conscientização, via adequada educação firmemente voltada para o problema ambiental.
Os impactos negativos na quantidade e na qualidade das águas superficiais e subterrâneas comprometem o uso e aumentam as pressões econômicas. Eles alteram habitats naturais, bem como os ciclos naturais dos organismos e os estoques genéticos; prejudicam a produção de hidroeletricidade e as atividades econômicas que dependem dos ecossistemas aquáticos; afetam a saúde humana. A diminuição da água disponível per capita se reflete diretamente nas atividades mais corriqueiras da vida das pessoas. Mas se reflete também nos custos de fornecimento, assim como nos custos da produção de alimentos.
Não à toa, Sr. Presidente, nobres colegas, a água é tratada, no mundo desenvolvido, como recurso estratégico. É assim também que o Brasil precisa compreendê-la. Mesmo que hoje nos pareça inesgotável, pode chegar o dia em que falte nas torneiras, nos diques, nos tanques, nas represas, nos açudes, nas cisternas e nas barragens.
Para que não sobrevenha o caos do desabastecimento, cuidemos. Cuidemos, a fim de não acontecer o pior!
Muito obrigado.