	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer repercutir no plenário da Câmara dos Deputados o Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher.
	O triste quadro apontado pela Comissão Mista, Sr. Presidente, que encerrou seus trabalhos no último mês, é o seguinte: dentre os 84 países do mundo, o Brasil ocupa a sétima posição no ranking da violência de gênero, com a taxa de 4,4 homicídios em cada 100 mil mulheres.
	Sr. Presidente, porém, o que mais me entristeceu no relatório produzido pela Comissão foi a realidade encontrada no Estado de Alagoas, meu Estado de origem. Alagoas é o segundo Estado do Brasil onde mais se matam mulheres.
	Por isso, Sr. Presidente, para fazer repercutir esse discurso, eu gostaria de pedir a V.Exa. que desse este pronunciamento como lido na íntegra e utilizasse os meios de comunicação da Casa para dar a ele ampla divulgação.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje a essa tribuna para lamentar o triste quadro apontado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito de Violência contra a Mulher, que encerrou seus trabalhos no último mês.
	O relatório apresentado pela CPMI revelou que o Brasil, apesar de utilizar uma das legislações mais ousadas sobre defesa da segurança da mulher, ainda não consegue colocar em prática os mecanismos para garantir essa proteção.
	Dentre os 84 países do mundo, o Brasil ocupa a 7ª posição no ranking de violência de gênero, com uma taxa de 4,4 homicídios em cada grupo de 100 mil mulheres.
	Essa não é a primeira vez que o Congresso Nacional atenta para a segurança feminina. No ano de 1992,  foi instalada, na Câmara, a primeira CPI com o objetivo de investigar a violência contra a mulher. Naquele ano, os dados obtidos pela CPI mostraram que, pelo menos 1.353 mulheres haviam morrido vítimas da violência de gênero.
	Vinte anos depois, o novo levantamento, realizado pela nova CPMI, revela que a taxa de homicídios aumentou mais de 200% no Brasil. O número de mortes de mulheres passou de 1.353 para 4.297.
	Esse dado assustador se refere somente aos casos extremos, em que a violência chega ao homicídio. A esses terríveis números somam-se todas as outras formas de violência, física, psicológica, sexual ou verbal, proferidas contra as mulheres.
	Porém, o que mais me entristeceu no relatório produzido pela Comissão foi a realidade encontrada Estado de origem. Alagoas é o segundo Estado em que mais se matam mulheres no Brasil.
	Mas, em 1992, Alagoas já aparecia no topo da violência contra a mulher, ocupando a primeira posição do ranking, a de Estado mais violento do País, onde 24% das agressões tinham sido registradas. Naquele ano, o Espírito Santo, o atual primeiro colocado, aparecia logo abaixo de Alagoas, com 11% das ocorrências de violência contra a mulher. Uma diferença considerável.
	De lá pra cá, Alagoas e Espírito Santo vêm se revezando nos dois primeiros lugares. Ambos pioraram suas estatísticas. O levantamento mais recente aponta, em Alagoas, uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres. Esse número representa o dobro da taxa nacional.
	A CPMI levantou informações sobre as políticas e equipamentos de proteção às mulheres no Estado, e concluiu que é necessário caminhar muito para garantir o tratamento adequado à mulher vítima de violência.
	Foram identificados problemas estruturais que dificultam, ou até impossibilitam o atendimento às vítimas, principalmente no interior do Estado.
	A primeira dificuldade encontrada é a falta de serviços de atendimento. São somente três Delegacias de Defesa dos Direitos das Mulheres, duas em Maceió e uma em Arapiraca. Nenhuma delas funciona no período da noite, nem nos finais de semana.
	Da mesma forma, a Casa de Abrigo, o Centro de Referência e Apoio à Mulher, o Juizado de Violência Doméstica, a Promotoria e a Defensoria Pública especializadas, todos estão situados na Capital e prestam um serviço que é insuficiente ao atendimento às vítimas. Não existe também nenhum serviço de transporte que possa levar as vítimas aos postos de atendimento.
	Também não temos em nosso Estado nenhum serviço de responsabilização e educação do agressor. Os serviços de perícia só estão disponíveis em Arapiraca e em Maceió. Os postos médicos especializados também.
	Vemos no diagnóstico a ausência de um sistema de monitoramento para acompanhar os casos de violência, que, junto com a desorganização nos dados coletados, impossibilita a geração de estatísticas e dificulta a transparência. A demora no atendimento e a falta de privacidade para as vítimas são apontadas como dificuldades que desestimulam as denúncias.
	O relatório ainda mostra que os profissionais estão sem a qualificação adequada, e agem na contramão do disposto na Lei Maria da Penha. Nas delegacias, tentam convencer a vítima a desistir do inquérito e optar pela "conciliação". A mesma falha é percebida nos postos de saúde, onde não existe tratamento humanizado para as vítimas.
	O aspecto mais importante do levantamento da CPMI reitera uma verdade que conhecemos há muito tempo. As mulheres ainda têm muito medo de denunciar seus agressores. Metade delas não denuncia.
	Dentre as justificativas registradas estão "medo de represália", "medo de ficar desprotegida", e "medo de ser hostilizada pela própria polícia".
	Essa situação se complica ainda mais quando vemos os perfis das agressões: 25% das vítimas são agredidas pelos companheiros ou ex companheiros. Delas, mais de 80% sofrem a violência dentro de sua própria casa.
	Não podemos mais aceitar viver em uma sociedade de desrespeito, de submissão, de desproteção. O fim da violência contra as mulheres depende de diversos fatores combinados.
	Aqui no Congresso, já estamos trabalhando para fortalecer a legislação, e acabar de vez com as falhas nas estratégias de proteção da mulher.
	Nos Estados, e aqui eu falo principalmente de Alagoas, que apresentou um quadro alarmante, precisamos desenvolver novas políticas públicas, através das Secretarias da Mulher, que orientem a atuação dos Municípios, priorizando e atendendo com a devida atenção os casos de mulheres agredidas.
	Nos Municípios precisamos fortalecer o funcionamento dos Centros de Apoio, das Casas de Abrigo e melhorar o atendimento nas delegacias. Não tem cabimento uma delegacia de atendimento à mulher que não funcione à noite e nos fins de semana, justamente os períodos de maior incidência de agressões.
	Aliado aos Centros de Apoio, precisamos modificar a cultura e construir uma consciência social sobre a perversidade da violência, assim como sobre a importância de denunciar desde a primeira agressão. São necessárias campanhas com informações sobre os direitos das mulheres e programas educativos que busquem a redução da violência entre os homens.
	Meu desejo como alagoano é testemunhar uma mudança radical na triste estatística da violência contra a mulher alagoana. Meu objetivo, como Deputado Federal, é concretizar, por meio do meu trabalho, as mudanças necessárias para uma Alagoas mais segura. Sigo firme nesse caminho.
	Era o que eu tinha a dizer, Presidente.
	Muito obrigado.