	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, gostaria de dar como lido e pedir a divulgação deste pronunciamento, porque também participei, ontem, da reunião de Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL. Lá, veementemente, repudiamos a agressão sofrida pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales, que teve o avião oficial proibido de sobrevoar o território da França, de Portugal, da Espanha e da Itália.
	Por requerimento feito pelo Deputado Dr. Rosinha, a Representação do MERCOSUL considerou o ato como uma afronta à Convenção de Chicago, que é o tratado responsável pelas bases do Direito Aeronáutico Internacional, já que negaram o consagrado direito de sobrevoo ao avião presidencial boliviano. Também estendeu o repúdio ao Governo austríaco que, em clara afronta aos princípios da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, revistou o avião oficial.
	Obrigada.
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputada Benedita da Silva.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei ontem, dia 3 de julho, da reunião da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL que aprovou requerimento do Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) propondo moção de "veemente repúdio à agressão sofrida pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales, que teve o avião oficial proibido de sobrevoar o território da França, Portugal, Espanha e Itália". A moção está dirigida aos Governos desses países que tomaram a atitude baseados na suspeita de que o avião levava a bordo o americano Edward Snowden, ex-agente da CIA acusado de espionagem.
	A representação do MERCOSUL considerou o ato como afronta à Convenção de Chicago, que é o tratado responsável pelas bases do Direito Aeronáutico Internacional, já que negaram o consagrado direito de sobrevoo ao avião presidencial boliviano. Também estendeu o repúdio ao Governo austríaco que, em clara afronta aos princípios da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, revistou o avião oficial.
	A Presidente Dilma Rousseff também se manifestou expressando "repúdio e indignação" diante do constrangimento imposto ao Presidente boliviano, afirmando que "o constrangimento ao Presidente Morales atinge não só à Bolívia, mas a toda América Latina", porque compromete o diálogo entre os dois continentes.
	Sr. Presidente, manifesto minha solidariedade ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, salientando que o fato é inédito na história da aviação mundial e fere princípios do Direito Internacional. Faço minhas as palavras da Presidente Dilma para condenar esse episódio: exigimos pronta explicação e correspondentes escusas por parte dos países envolvidos nessa provocação.
	Era o que tinha a dizer.