	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero registrar que assinei manifesto público - está à disposição na Internet - em apoio à Ministra Eliana Calmon. Conclamo todos a assiná-lo. 
	Segundo, quero informar que estivemos, hoje pela manhã, com o Senador Walter Pinheiro e o Deputado Rui Costa, no Ministério da Integração Nacional, para solicitar, de forma urgente, a liberação de recursos para combater os efeitos da estiagem. O Ministro já determinou a liberação de 5 milhões para a contratação de carros-pipa e de 30 milhões para a prevenção, ou seja, para a limpeza de canos, feitura de barragem e outras medidas.
	Quero aqui agradecer ao Ministério da Integração por mais essa ação que está realizando na Bahia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero reiterar o meu total apoio à Ministra Eliana Calmon, que fez declarações corajosas sobre o Judiciário brasileiro. Como a própria Ministra disse, "a quase totalidade dos 16 mil juízes do País é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário."
Sobre esse tema, quero dar como lido manifesto popular, que também assinei, em apoio à Ministra.

MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Os cidadãos brasileiros, abaixo assinados, vêm, por meio desta, endossar os manifestos do TJ Bahia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Senador Demóstenes Torres, da Ordem dos Advogados seccional Rio de Janeiro e das integrantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados Federais em defesa da manutenção dos poderes atribuídos constitucionalmente à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, manifestando nosso apoio e apreço à Ministra Corregedora Eliana Calmon, que ousou expressar de forma clara o sentimento de todos que são vitimados por "maus" juízes.
Conforme afirma o Desembargador Antonio Pessoa Cardoso: "A caneta nas mãos de um juiz promove lesões mais graves e mais penosas que a arma de um bandido. O mau juiz arrasa a vida patrimonial e moral de um cidadão. E as Corregedorias não se diligenciavam para apurar as denúncias. Todos nós sabemos disso."
Estamos divulgando a Nota de Apoio à Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, elaborada por um grupo de 28 Deputadas Federais de diversos partidos políticos, liderado pela Deputada Jandira Feghali, que foi protocolizado ao Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, na última quinta-feira (6/10/2011), repudiando as críticas que os 12 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizeram à Corregedora Eliana Calmon, que defendeu mais rigor na investigação de processos administrativos contra magistrados. 
O abaixo-assinado da bancada feminina foi iniciativa que partiu da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que considera equivocada a interpretação dos conselheiros às declarações da Ministra. "Cabe ao CNJ apurar e ser rigoroso na aplicação das penas para que a impunidade não seja a regra no País", diz no documento.
A Ministra Eliana Calmon é uma pessoa íntegra e de coragem que não merece, absolutamente, as críticas rudes e agressivas que lhe têm sido dirigidas publicamente por algumas entidades de classe.
Já em 2008 o Dr. Nicodemo Sposato Neto, advogado paulista, alertava as autoridades e o Poder Judiciário nos seguintes termos: "Os cidadãos estão sendo tratados pior que bandidos, pior que banqueiros criminosos, pior que políticos corruptos. Estes, todos têm tido seus direitos constitucionais garantidos. A pergunta que não quer calar é: quais os motivos que levam alguns setores do Judiciário a tratarem assim seus cidadãos?"
É preciso que todos os cidadãos que são contra a impunidade se unam em defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil!
Assinando este manifesto estaremos ratificando a Constituição Federal, que diz: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil."