	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna, na tarde de hoje, para fazer uma saudação especial a um querido amigo sergipano que honra todos nós e que no dia de ontem completou 100 anos de idade: o Sr. Manoel do Prado Franco, mais conhecido como Manelito.
	Definir o empresário que completou 100 anos nesta segunda-feira, ontem, 29 de agosto, é falar, acima de tudo, do desenvolvimento e da política do Estado de Sergipe. É um homem vitorioso em todos os sentidos.
	Nascido na Usina São José, povoado Pinheiro, no Município de Laranjeiras, Manelito é um dos oito filhos do coronel Albano do Prado Pimentel Franco e de Dona Adélia do Prado Franco. Filho de família numerosa, ele cresceu sempre na convivência dos irmãos na Fazenda São José. Na adolescência, foi estudar em Salvador, no Estado da Bahia, mas, antes da conclusão dos estudos, teve que voltar, aos 16 anos, à terra natal devido à morte de seu pai.
	Por causa do acontecido, Manelito passou a se dedicar exclusivamente aos negócios da família e, com muita dedicação, junto com os irmãos, fez os negócios prosperarem. Com a morte de dois irmãos e da mãe, Manelito passa a ter a responsabilidade do campo e da usina. 
	O destino lhe foi abençoado: em Laranjeiras, conheceu a baiana Maria de Oliveira Ribeiro, que tinha ido ao Município ajudar a irmã que acabara de dar à luz. Foram quatro anos entre conhecer, namorar, noivar e casar. Da união, que dura até hoje, nasceram Célia Ribeiro Franco (Celinha Franco, ex-Deputada Estadual, mulher de espírito generoso, conhecida por todos nós, sergipanos) e José do Prado Franco Sobrinho - para todos nós, sergipanos, nosso querido Zé Franco, atualmente Deputado Estadual; já foi Prefeito dos Municípios de Areia Branca e de Nossa Senhora do Socorro.
	Na política, Manelito ingressou pelas mãos do irmão Augusto Franco, ex-Governador de Sergipe. O empresário Manelito então se tornou Prefeito de Laranjeiras por duas vezes e foi diretor financeiro da Caixa Econômica Federal. 
	A esse homem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vai o meu sentimento, como sergipano, de agradecimento e estima pela valorização dos sentidos éticos de família, lealdade e gratidão e pelo legado que vem sendo entoado pelos seus remanescentes, filhos, netos e bisnetos. 
	Então, Sr. Presidente, registro aqui com muita alegria o aniversário, ocorrido no dia de ontem, do Sr. Manelito, que completou 100 anos, o que muito engrandece todos nós, sergipanos.
	Aproveito a oportunidade também para comentar a decisão de ontem do Governo Federal relativa ao chamado superávit primário, o que irá repercutir nas votações do Plenário. O Governo, por meio dessa medida, está fazendo um pedido - e devo deixar claro aqui ser contrário - quanto à regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde, e à criação de piso salarial para policiais militares, civis e corpo de bombeiros (Propostas de Emenda à Constituição nºs 300,de 2008, e 446, de 2009). 
É realmente uma situação complicada. Aqui aproveito para parafrasear o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, que disse: "Para quem quer manter as políticas públicas e as políticas sociais, precisa ter Estado. Para ter papel do Estado, é preciso ter funcionário, reajuste salarial, trabalhadores sendo pagos e seus salários reajustados."
Se fizermos uma conta rápida, em termos de destinação de recursos, verificaremos as injustiças da arrecadação e distribuição tributária. Citando apenas a saúde, os Municípios hoje empregam de 15% a 30% do que arrecadam para investir na saúde; os Estados, 12%, apesar de que no ano passado somente 6 Estados investiram estes 12% mínimos na saúde; enquanto o Governo Federal, que é o rico dos entes, não investe ou investe o que quer, da maneira que quer e como bem entende.
Agora, o Governo Federal, pelo que foi dito ontem, traz à opinião pública a discussão de criação de uma nova fonte para financiar a saúde, pois isso será inevitável. Incorreremos no erro de renascer a CPMF, logicamente agora com um novo nome.
	Eu quero dizer e deixar bem claro aqui que o Governo Federal, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem que trazer a esta Casa uma agenda cidadã, que traga, obviamente, a votação da PEC 300, que é um clamor popular, uma questão de melhoria da segurança pública do nosso País, e da regulamentação da Emenda 29, para que possamos realmente dar uma condição de saúde pública melhor a todos os brasileiros e oferecer a ajuda necessária para que os Municípios brasileiros possam arcar com a despesa da saúde.
	Não é justo que os Municípios invistam, no mínimo, 15% da sua arrecadação na saúde. E sabemos que estes 15%, Sr. Presidente, na verdade, em alguns Municípios chegam até a mais de 30%; os Estados, 12%. E a União ainda insiste na possibilidade de não ter o mínimo de investimento na saúde.
	Então, deixo aqui o apelo para que o Governo Federal reveja essa situação. Não adianta termos aqui uma agenda de votação somente com interesses do Governo. É necessária uma agenda social, para que nós também possamos prestar contas àqueles que nos trouxeram para cá para os representarmos, que é o povo brasileiro, que clama pela PEC 300, que clama pela regulamentação da Emenda 29. Como eu já disse anteriormente, trata-se de matéria de fundamental importância para a saúde pública do nosso País, principalmente dos mais humildes, dos mais carentes. E também é de fundamental importância para ajudar aos Municípios brasileiros a arcarem com essa despesa, a fim de oferecer uma saúde de melhor qualidade a todos nós.
	É só, Sr. Presidente.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem muito me orgulho de aqui representar, venho à tribuna deste Parlamento para ressaltar o centenário de Manoel do Prado Franco, muito conhecido como Manelito. 
Definir o empresário que completou 100 anos nesta segunda-feira, dia 29 de agosto, é falar do desenvolvimento e da política do Estado de Sergipe. Homem vitorioso em todos os sentidos.
	Nascido na Usina São José, povoado Pinheiro, no Município de Laranjeiras, Manelito é um dos oito filhos do coronel Albano do Prado Pimentel Franco e de Dona Adélia do Prado Franco. Filho de família numerosa, ele cresceu sempre na convivência dos irmãos na Fazenda São José. Na adolescência foi estudar em Salvador, no Estado da Bahia, mas antes da conclusão dos estudos teve que voltar, aos 16 anos, à terra natal devido à morte do pai. 
	Por causa do acontecido, Manelito passou a se dedicar exclusivamente aos negócios da família e com muita dedicação, junto com os irmãos, fez os negócios prosperarem. Com a morte de dois irmãos e da mãe, Manelito passa a ter toda responsabilidade do campo e da usina. 
	O destino lhe foi abençoado: em Laranjeiras, conheceu a baiana Maria de Oliveira Ribeiro, que tinha ido ao Município ajudar a irmã que acabara de dar à luz. Foram 4 anos entre conhecer, namorar, noivar e casar. Da união, que dura até hoje, nasceram Célia Ribeiro Franco (conhecida como Celinha Franco) e José do Prado Franco Sobrinho (para todos os sergipanos, Zé Franco, que é Deputado Estadual).
	Na política, Manelito ingressou pelas mãos do irmão Augusto Franco, ex-Governador de Sergipe. O empresário Manelito então se tornou Prefeito de Laranjeiras por duas vezes e foi diretor financeiro da Caixa Econômica Federal. 
	A esse homem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vai o meu sentimento de agradecimento e estima pela valoração dos sentidos éticos de família, lealdade e gratidão e pelo legado que vem sendo entoado pelos seus remanescentes.
	Mas meus caros amigos e amigas de Parlamento, venho também criticar o anúncio do Governo Federal de que vai cortar gastos e economizar 10 bilhões de reais. Segundo o Governo, a economia será para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário, e isso irá repercutir nas votações do Plenário. 
O Governo, através dessa medida, está fazendo um pedido ou  - devo dizer - dando uma ordem de que não devem ser votadas neste ano propostas como a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008 ), que garante mais recursos para a saúde, e a criação de piso salarial para policiais militares e civis e corpo de bombeiros (Propostas de Emenda à Constituição nºs 300, de 2008, e 446, de 2009). 
	Aqui aproveito para parafrasear o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que disse: "Para quem quer manter as políticas públicas e as políticas sociais, precisa ter Estado. Para ter papel do Estado, é preciso ter funcionário, reajuste salarial, trabalhadores sendo pagos e seus salários reajustados."
	Se fizermos uma conta rápida em termos de destinação de recursos, verificaremos as injustiças da arrecadação e distribuição tributária no Brasil. Citando apenas a saúde, os Municípios empregam 15%, os Estados, 12%, enquanto o Governo Federal, que é o rico do negócio, não investe nada. Friso bem: eu estou falando de investimentos.
	Agora vem o Governo Federal, através da Ministra Ideli Salvatti, dizendo que devemos discutir a criação de uma nova fonte para financiar a saúde, pois isso será inevitável. Incorreremos no erro de renascer a CPMF, logicamente agora com o novo nome. Sou contra. Sou da base aliada do Governo, mas votarei contra essa insanidade e, de público, já comunico ao meu partido, o PSC, pois a corda só arrebenta do lado mais fraco. 
	O Governo Federal passa um nada de percentual para investimentos na saúde, cria mais um imposto para a população, num país que já tem a maior carga tributária do mundo, acha pouco e manda a conta para a população carente. E se o Congresso aceitar, depois fará campanhas e mais campanhas publicitárias dizendo que conseguiu aprovar a regulamentação da Emenda 29, tripudiando sobre a sensatez de todos.
	Lembro que o pobre recebe seus proventos através de conta bancária, aí vem o Governo Federal e diz que, além dos tributos, precisa manter a saúde vergonhosa do País com o dinheiro suado da população. Isso além de sobrecarregar os Municípios e os Estados, depois de criar um imposto que, na realidade, está tirando diretamente do cidadão e que poderia circular diretamente na fonte; ou seja, eu tiro por uma mão e devolvo por outra. Brincadeira!
	Chamo atenção, Sr. Presidente, para o fato de que a elevação da meta do superávit primário em 10 bilhões de reais foi provocada pelo aumento de arrecadação e não pelos cortes. Em julho, já alcançamos quase 80% do superávit primário. Isso não contribui para a redução dos juros. Mais uma vez ratifico que isso é reflexo da arrecadação e não dos cortes.
	Eu estou cansado, como muitos dos Deputados deste Parlamento, de ser pautado pelo Executivo. Quero saber quando será realizada a nossa agenda social. Não fui eleito pelos Ministros nem pela Presidenta Dilma, a quem eu ajudei eleger. Esta Casa tem um compromisso direto com o povo brasileiro, que clama pela aprovação da regulamentação da Emenda 29 e da PEC 300, para a melhoria da segurança pública no Brasil.
	Devemos explicações a quem nos elegeu. Eu, em Sergipe, e o Sr. Presidente Marcos Maia, ao povo do Rio Grande do Sul. S.Exa., que é um homem de palavra, disse durante reunião do Conselho Político que irá colocar a regulamentação da Emenda 29 para ser votada no dia 28 de setembro. E eu virei todas as semanas fazer uma contagem regressiva, reavivando o compromisso firmado hoje, dia 30 de agosto. Faltam 30 dias para a votação.
	Assim, nos somamos aos esforços de todos os Municípios e Estados brasileiros que objetivam o adequado planejamento para a solução desses problemas.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.