O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento a greve dos Correios.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de ser Relator do projeto de lei que regulamenta a greve no serviço público e em empresas estatais. E em todo o processo de negociação encontrei resistências de setores do funcionalismo sindical, que fez de tudo para tentar atrasar a discussão e votação na Comissão do Trabalho. Mas o bom senso acabou prevalecendo, e a matéria foi aprovada por ampla maioria.
Ressalto, Sr. Presidente, que o texto que apresentei mudava completamente a ótica sobre a greve, criando mecanismos antecipadores do estado de greve e proibindo, terminantemente, o pagamento dos dias parados.
Dentro dessa perspectiva, Sr. Presidente, só posso aplaudir a nova postura do Governo Federal em balizar o direito de greve como o mundo todo o trata.
Não é possível que greves se estendam por longos dias e com reuniões de conciliações intermináveis em salas do Tribunal Superior do Trabalho, deixando a população à míngua de serviços essenciais. Só nos Correios já são 27 dias de greve, com mais de 200 milhões de reais de prejuízo.
O importante a ressaltar é que nesse prejuízo não se contabilizam os bilhões de reais que milhares de cidadãos e empresas em todo o País, brasileiros que não são consultados nessas greves e que acabam pagando a conta, quer seja pela concessão de anistia aos dias não trabalhados, quer seja pelo pagamento de juros e adicionais nos compromissos financeiros não pagos em virtude da greve.
Propus, em meu parecer à proposta de regulamentação do direito de greve, que o fundamental e essencial é a adoção de medidas conciliatórias prévias, com o funcionamento ininterrupto dos serviços fundamentais do setor público, como hospitais, escolas, segurança pública, bancos e correios, com a manutenção de, no mínimo, 40% do efetivo funcional para a caracterização de estado de greve legal.
Setores radicais do sindicalismo acabaram bloqueando a aprovação da matéria na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, mas isso só veio a atrapalhar o consenso perseguido pelo Governo e pelos trabalhadores lúcidos do Brasil.
A greve, Sr. Presidente, é um direito sagrado do trabalhador, mas usá-la contra a população brasileira é um delito punitivo ao cidadão de bem de nosso País.
Que o Tribunal Superior do Trabalho aja com a determinação e o rigor necessários, como tem feito a Presidenta Dilma Rousseff, ao determinar o corte dos salários dos grevistas.
Quem não trabalha não merece receber qualquer remuneração.
Muito obrigado.