	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, não podia jamais deixar de estar aqui nesta Casa, ainda que me recuperando de uma cirurgia feita no joelho, porque tenho absoluta consciência do momento importante que vive a democracia brasileira.
Se, por um lado, eu e mais de 51 milhões de brasileiros temos razões para ficar entristecidos com os resultados das eleições, afinal lutamos por mudanças verdadeiras e percebemos que teremos que continuar lutando na mesma direção, embora não tenhamos expectativas de vê-las ocorrer no prazo curto que desejávamos e continuaremos a desejar, se, de um lado, é inegável e eu jamais seria capaz de dissimular a minha tristeza e de uma grande parcela do povo brasileiro, de outro lado, não posso deixar de registrar que não há comigo nenhum sentimento de derrota. E percebo que também não há no povo brasileiro nenhum sentimento de divisão do País. Pelo contrário, há uma vontade enorme de melhorar o País.
	Fico feliz pelo fato de que, apesar dos resultados não serem os que eu e milhões de brasileiros desejávamos, este Congresso, na semana imediata - estou aqui, como eu disse, ainda me recuperando de uma cirurgia -, mostrou que a democracia está viva. Isso mantém a nossa esperança e a nossa disposição de luta muito acesas.
Ao contrário do que tentam passar, chegando alguns até a dizer que era uma manifestação ou uma ação da Oposição - eu ouvi o Líder do Governo dizer que a Oposição quis impor uma derrota à Presidente Dilma -, seria até, de nossa parte, muita presunção achar que nós da Oposição já temos, 2 dias após a eleição, mais de 50% da Câmara ao nosso lado, o PMDB em sua totalidade, o PTB, o PDT, o PP e tantos outros partidos. Leitura equivocada ou vontade clara de mentir para a população, de não deixar que a verdade prevaleça?
	O que esta Casa fez foi restituir ao seu lugar certo a ação do Parlamento brasileiro, foi defender prerrogativas constitucionais e evitar que se abrisse o caminho das práticas autoritárias.
	Eu vou mencionar apenas um parágrafo do decreto que a Câmara derrotou ontem. Não é uma derrota à Presidente. Poderia fazer esse discurso, mas não faço esse tipo de prática, mesmo quando há certa vontade de demonstrar a força que temos - essa força já foi mostrada nas urnas com mais de 51 milhões de votos. Não custa lembrar, embora eu não concorde com a omissão de outros mais de 30 milhões, que praticamente dois terços da população brasileira não foram lá aprovar o Governo que aí está. Pouco mais de um terço disse "sim" ao modelo que aí está. Portanto, não é preciso nenhuma bravata para mostrar a força que o povo brasileiro tem hoje e a vontade de mudar. O povo já disse isso.
	O que eu quero relembrar é que a votação de ontem evitou, por exemplo, que o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 8.243, editado no dia 29 de maio deste ano...  O Governo vem fazendo propaganda de que o decreto garante participação popular. Mentira! Está tentando enganar a população! A participação popular já está garantida nos conselhos municipais, estaduais e até nacionais de saúde, de educação, de meio ambiente, de assistência social, e tantos outros previstos na Constituição Cidadã de 1988.
	O que queria o Governo? Queria, no parágrafo único do art. 7º, dizer que a Secretaria-Geral da Presidência da República, sob o comando da Presidência da República, iria decidir e publicar no Diário Oficial quais seriam os componentes do Sistema Nacional de Participação Social. Ou seja, diz para o povo que quer participação popular, mas é a chapa branca do Palácio do Planalto que diz quem pode falar em nome do povo. De maneira autocrática, substitui o Parlamento, eleito pelo povo, por um conselho escolhido pela Presidência da República. Era isso o que queriam impor ao povo brasileiro. Espero que o Senado cumpra o seu dever e acabe de sepultar esse decreto, que tem ares ditatoriais.
	E eu digo aos mais de 51 milhões de brasileiros e aos mais de 145 mil eleitores que me tornaram um dos Deputados mais bem votados de Minas para continuar a minha missão: serei oposição, sim. Vamos dialogar. Nunca nos furtamos ao diálogo. Nunca deixamos de estar abertos ao diálogo. Aprovamos várias matérias de interesse nacional e estaremos prontos para continuar a fazer isso. Mas vamos ser leais aos mais de 51 milhões de brasileiros que querem mudanças. Nós vamos continuar trabalhando por essas mudanças, denunciando os atos de corrupção a cada minuto, desmascarando essa prática insistente de dizer uma coisa para a sociedade e fazer outra.
	Agora mesmo, já depois de eleita, a Presidente Dilma disse: "Quero a reforma política." Está parada na Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda Constitucional nº 352, assinada por diversos partidos, inclusive pelo PT. Ela está parada porque a Liderança do Governo e o PT não a têm deixado andar.
	Nós vamos colocar as coisas de maneira clara. Dialogar, sim. Ceder e nos curvar ao Governo, nunca!