	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que estive, nesse final de semana, em Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas, na Bahia, participando da 10ª Feira do Bode, que é uma atividade importante naquela região. Na ocasião, houve uma troca de experiência muito grande entre os agricultores, no sentido de conhecimento das novas tecnologias de convivência com a seca.
	É uma atitude importante do CAA, organização importante do Estado da Bahia, para fazer com que haja, cada vez mais, divulgação das ações que a região do semiárido tem feito para conviver com a seca, Sr. Presidente. 	Também quero registrar que o Movimento Passe Livre está, desde o dia 22 de julho, ocupando a Câmara de Vereadores. É preciso que o Prefeito de Salvador apresente as planilhas, para o Movimento poder acompanhar e ver quanto se gasta com o transporte coletivo naquela cidade.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro de nossas atividades neste final de semana, quando visitamos os Municípios de Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas, no extremo da Chapada Diamantina, na Bahia, para conhecer as experiências de convivência com o semiárido, desenvolvidas pelo Centro de Assessoria Assuruá - CAA, criado em 1990. 
	A atividade fez parte da programação da 10° Feira do Bode, em Oliveira. A Feira, que é realizada desde 2003, mas que no ano passado não foi realizada devido à grande estiagem que assolou a Bahia. Mesmo sem uma estrutura própria da CEAPRI, a Feira foi realizada na sede de Várzea Alegre (uma comunidade de fundo de pasto que também compõe a CEAPRI), localizada às margens da BR-242, no Município de Oliveira dos Brejinhos.
 	A Feira foi promovida pela CEAPRI - Central de Associações de Produtores de Caprinos e Ovinos, formada pelas Associações de Fundo de Pasto e que organiza a criação de caprinos e ovinos da região, atende a cerca de quinhentas famílias produtoras. A Feira ainda conta com parceiros locais, como o Sindicato dos Produtores Rurais de Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas, a Cooperativa de Crédito Solidário (ECOSOL OLIVEIRA), o Centro de Assessoria do Assuruá - CAA, a FETRAF-BA e diversos outros movimentos sociais que ajudaram a realizar a Feira do Bode. 
	O intercâmbio possibilitou troca de experiências entre agricultores de Brotas de Macaúbas, microrregião de Irecê e Chapada Diamantina, com o conhecimento acumulado em tecnologias sociais de convivência com o semiárido pelo CAA, coordenado por Mário Augusto Jacó, como o do sistema produtivo e barragens subterrâneas. Vale lembrar que o CAA foi uma das entidades fundadoras da Articulação do Semiárido Brasileiro, que engloba mais de setecentas organizações sociais.
	Durante a Feira e o intercâmbio, contamos com a presença de Sandro, que foi candidato a vice-prefeito do Município; de Márcio Matos, do MST; e de diversas lideranças locais. Ainda pudemos conferir o belo forró de sanfona promovido pela Feira. 
	Essas atividades são importantes para alimentar não só a economia da região, mas também para dinamizar a troca de experiências entre pequenos agricultores. A troca de saberes, além do encontro em si, não é só uma grande festa; é a manutenção de um modo de vida em que a solidariedade e os saberes tradicionais se somam a tecnologias que melhoram a produtividade, respeitando o semiárido, e que melhoram a vida do agricultor. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o último dia 22 de julho a Câmara Municipal de Vereadores de Salvador está ocupada por militantes do Movimento Passe Livre.  As reivindicações são as mesmas das demais manifestações ocorridas nos últimos meses em todo o País: melhoria do sistema de transporte urbano e metropolitano e melhor infraestrutura de mobilidade urbana.
	Em Salvador, que durante a Copa das Confederações foi considerada a pior estrutura de mobilidade urbana das cidades-sede do torneio internacional, o Prefeito ACM Neto descartou a possibilidade de redução da tarifa dos transportes urbanos. Na cidade, primeira capital do Brasil e a terceira maior em população, com aproximadamente três milhões de habitantes, o metrô está em obras intermináveis desde 2001. O sistema de trens funciona precariamente em um percurso de apenas 13 quilômetros, e o transporte da grande maioria da população é feito quase que exclusivamente por ônibus.
	Numa tentativa de apaziguar os ânimos dos manifestantes, a Prefeitura divulgou uma planilha de custos do sistema de transporte urbano por ônibus, que diverge quase que por completo da mesma planilha de custos apresentada pelos empresários do setor, o que reforça a tese de que é preciso uma investigação profunda nas contas do sistema, por parte da sociedade organizada.
	Por outro lado, uma das reivindicações dos movimentos sociais é de que é preciso que se esclareça uma série de divergências de números, entre o que se anunciou como aplicado e o que se efetivamente  realizou em obras no metrô de Salvador. A situação nebulosa desses números vem sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União, mas é preciso que seja esclarecido para a população o montante desses investimentos públicos e como eles foram aplicados.
	Em diversas capitais e em cidades de médio e grande porte, a tarifa do transporte urbano foi reduzida pelas prefeituras. Inclusive a da segunda maior cidade do Estado, Feira de Santana. Em outras cidades, os prefeitos, a exemplo do de Teixeira de Freitas, atendendo ao clamor das ruas, instituíram o Passe Livre para os estudantes.
	Em Salvador, contudo, a despeito de todos os problemas de mobilidade urbana, de uma caixa-preta não totalmente desvendada do sistema de transporte por ônibus, o Prefeito ACM Neto, que é do DEM, se nega tanto a reduzir o valor da tarifa, hoje em R$2,80, como a instituir o Passe Livre para os estudantes ou, como reivindica o Movimento Passe Livre, se dispor a discutir o modelo tarifário do transporte público.
	Daí por que o nosso apoio às manifestações do Movimento Passe Livre, para que a Câmara dos Vereadores possa discutir amplamente a questão do transporte urbano, e a Prefeitura possa adotar as medidas de redução no valor da passagem e a gratuidade do transporte para os estudantes, a exemplo do que já vêm fazendo outras administrações, e colocar em discussão o centro da questão: o modelo de transporte público instituído no Brasil.
	Na pauta do MPL, o Passe Livre, o Ônibus 24 - que, por incrível que pareça, em Salvador, não é uma política -, a melhoria da frota, além da questão do pagamento antecipado do Salvador Card pelos estudantes (o que é inconstitucional), e o Bilhete único, que não permite que os passageiros possam utilizar a integração temporal, em uma mesma região da cidade e ao mesmo o tempo, de apenas duas horas, o que não condiz com a realidade da população da periferia, cujo tempo de deslocamento chega a ser maior de que duas horas.
	Quanto ao programa Domingo É Meia, o MPL reivindica a universalização do direito, com a proposta de que o valor cobrado aos mesmos seja de setenta centavos. O Movimento entende que domingo é o único dia da semana em que o trabalhador e os estudantes possuem tempo livre para usufruir dos programas de cultura e lazer, passear com seus familiares e visitar amigos ou parentes.
	Ou seja, a juventude clama por uma transformação efetiva no transporte público de Salvador. Nesse contexto, vale destacar que somente ontem a Câmara dos Vereadores voltou para suas sessões, mesmo com a avaliação acertada da bancada do PT de que o trabalho dos Vereadores não é impossibilitado pela ocupação. 
	Vejam a lista de reivindicações do MPL:
	1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular;
	2. Ampliação e renovação da frota, com a introdução de veículos de piso baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
	3. Ônibus 24 horas em atividade;
	4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização de 4 viagens pelo prazo de 3 horas, como já existe em São Paulo e outras capitais brasileiras;
	5. Ampliação do programa Domingo é Meia para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro;
	6. Extinção do pagamento de taxa para recadastramento no Salvador Card;
	7. Construção de novas estações de ônibus e imediata reforma e integração de todas as estações já existentes, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
	8. Construção de mais faixas exclusivas para ônibus;
	9. Abertura da caixa-preta da SETPS, com a revisão dos custos e contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o cálculo do preço da tarifa;
	10. Ativação e ampliação do metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimento das solicitações;
	11. Investigação, pelo Ministério Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;
	12. Integração dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário;
	13. Execução do Projeto Cidade Bicicleta - que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 quilômetros;
	14. Extinção da tarifa para os trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;
	15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
	16. Melhorias no sistema de transporte intermunicipal aquaviário do Estado da Bahia, além da instituição do pagamento de meia passagem para estudantes;
	17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade;
	18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte;
	19. Integração da Região Metropolitana;
	20. Estatização dos sistemas de transporte público;
	Por fim, solicitamos a alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador, hoje "Deputado Luis Eduardo Magalhães, para o seu antigo nome, "2 de Julho", data magna dos baianos.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.