	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, assumo esta comunicação para registrar aqui uma comemoração: os 8 anos em vigor da Lei Maria da Penha. Amanhã, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha fará 8 anos.
	O primeiro registro que quero fazer, como Relatora que fui dessa lei - diria que foi uma lei que me deu um enorme aprendizado de vida -, é que rodei os quatro cantos deste País para formular um texto que representasse as diversas regiões, a cultura das mulheres brasileiras, as diversas diferenças institucionais, as realidades diferenciadas de norte a sul do Brasil. Eu não queria fazer uma lei baseada na realidade do Estado do Rio de Janeiro. E eu considero que esse texto ficou muito próximo da diversidade brasileira.
	Essa lei, que foi um orgulho relatar e que eu entendo já traz um enorme benefício às mulheres brasileiras, poderá trazer muito mais, quando de fato tiver implementação nacional em todos os Estados, em todos os Municípios brasileiros.
	A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das três melhores leis do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
	Segundo pesquisas da Secretaria de Políticas para as Mulheres e de diversos institutos, apenas 2% da população brasileira, Deputada Benedita, não conhece a Lei Maria da Penha, uma das leis mais conhecidas no Brasil. Não a conhecem em detalhe, não sabem todos os direitos que a lei dá às mulheres, não sabem todos os deveres que ela determina, mas a conhecem. Isso é um fenômeno das leis brasileiras, isso é muito bom para as mulheres brasileiras.
	Pelos dados mais atualizados que temos da comemoração dos 7 anos desta Lei, já foram expedidos 100 mil mandados de prisão e mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas no Brasil, em função da Lei Maria da Penha.
	É bom que a gente diga que a Secretaria de Políticas para as Mulheres, depois de ter transformado o Disque 180 em Disque-Denúncia, que encaminha a denúncia diretamente aos órgãos de segurança, já conseguiu fazer com que muitos casos sejam atendidos. Em 2013, depois dessa mudança, do total de 106.860 casos que chegaram ao Disque 180, 62% foram direcionados ao sistema de segurança. 
	Com relação aos Estados que hoje dão maior cobertura, nós já temos o Distrito Federal, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, o Pará e Pernambuco com maior número de Municípios que atendem as mulheres. É bom também dizer que a violência física corresponde a 54% dos casos relatados e a psicológica, a 30%. 
	No ano passado, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Vejam que, apesar da existência da lei, ainda é altíssima a estatística de violência contra a mulher. 
	Nós precisamos superar culturalmente esse processo de dominação, de propriedade e de agressão às mulheres. A lei é um grande instrumento, mas ela, por si só, não resolve, porque nós precisamos superar essa relação de posse, de propriedade, que se tem na relação de gênero. 
	Portanto, Sr. Presidente, quero comemorar a conquista, a existência da lei, todas as vidas salvas, todos os processos atendidos no Brasil, mas quero apelar para que as mulheres continuem denunciando, continuem enfrentando e também para que os homens entrem em outro processo cultural, em outro processo de relação, para que a gente possa ter mais vidas salvas, mais famílias mantendo sua estrutura e consiga ter uma cultura de paz no Brasil. 
	Parabéns ao Governo brasileiro que busca cumprir a lei! Parabéns às mulheres que começam a denunciar! Parabéns a nós todos por termos feito a lei! 
	Faço um apelo para que o Brasil entre numa cultura de paz, a fim de que mude a realidade do País. 
	Obrigada, Sr. Presidente.