	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante dizer que eu já procurei o Presidente em exercício, o Deputado Fábio Ramalho, e pedi que iniciasse imediatamente a votação. Se ele o fizesse, eu não usaria o tempo agora. Ele me comunicou que, daqui a meia hora, iniciará a votação - já não é mais nem a discussão, porque a PEC 77 já foi discutida. 
	Portanto, não há mais discussão - iremos direto aos destaques. Já, já, nós vamos enfrentar essa matéria e ver como vai se posicionar o Plenário da Casa. Na hora, eu terei oportunidade de me manifestar evidentemente contra o distritão e pela retomada da discussão da PEC 282, da Deputada Shéridan.
	Até lá, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero tratar de dois outros temas nos os quais ninguém tocou hoje. Deputada Maria do Rosário, eu estava ouvindo o discurso de Michel Temer na Organização das Nações Unidas - ONU, agora há pouco, por um link que me mandaram. O que chamou a atenção de todos nós, brasileiros e brasileiras? A quais pontos este Governo, que é produto de um golpe parlamentar, fez referência, com muita ênfase, na Organização das Nações Unidas?
	Disse que o Brasil está vivendo uma situação de controle e de ajuste fiscal e, portanto, não há descontrole fiscal; disse que o Brasil inicia um processo de estabilidade econômica, de retomada do crescimento econômico e, principalmente, do controle do déficit fiscal, que já era astronômico quando chegava a 139 bilhões de reais. Essa foi a primeira afirmação de Temer na ONU.
	A segunda - pasmem, Srs. e Sras. Parlamentares, brasileiros e brasileiras - afirmação foi dizer que seu Governo é um dos que mais preza pela sustentabilidade ambiental. Durmam com um barulho desses! Volto a esse ponto mais à frente.
	O que ele disse em seguida estava relacionado ao fato de que, nas entrelinhas, a imprensa mundial começa a perguntar o que está acontecendo no Brasil, uma vez que o País ameaça voltar a figurar no Mapa da Fome, do qual já havia se afastado há algum tempo por conta dos programas sociais desenvolvidos pelos Governos Lula e Dilma.
	Peguemos a primeira afirmação, relativa ao déficit fiscal. Não é preciso ser oposição para não enxergar a realidade apresentada por Temer, porque, afinal de contas, não temos cabeça só para separar as orelhas, no bom sentido. Qual é o rombo fiscal do Governo? Qual é o rombo das contas públicas? Dizem alguns interlocutores do Governo no Senado que ele não é de 159 bilhões de reais, mas de muito mais. O pedido de autorização que o Governo fez a esta Casa para passar o déficit de 139 bilhões para de 159 bilhões de reais mostra o quê? Descontrole. Mostra que o Governo gasta mal, que não tem política coisa nenhuma e que considera que gasto social é gasto fiscal. Portanto, é uma mentira deslavada o Presidente afirmar na ONU que existe o controle do déficit fiscal no País, que o País tem controle das suas contas públicas e que, consequentemente, já se prepara para retomar o crescimento da sua economia.
	Ao mesmo tempo, Srs. Parlamentares, como é que se retoma o crescimento? Isso faz parte do bê-á-bá de qualquer economista. Somente o Meirelles não entende isso, porque a visão dele é só para o mercado. 
	Ora, como é que se retoma o crescimento? Qualquer economista sabe, Deputado José Rocha, que não se retoma o crescimento sem dois elementos fundamentais - aliás, não é preciso nem ser economista para perceber isso.
Primeiro, é preciso haver ambiente político para dar credibilidade aos investidores. Diz o Governo que há. Não considerou o tamanho da crise institucional que o País está vivendo. Segundo, não se retoma o crescimento sem investimento público. Olhem a peça orçamentária, a LDO, e fiquem pasmados. Entrem no SIAFI e vejam as contas do Tesouro Nacional.
	Em 2015, Deputado Orlando Silva, do PCdoB, nós tivemos um investimento de 205 bilhões de reais. Sabem para quanto vai cair agora o investimento? Para 63 bilhões de reais. Como é que se retoma o crescimento desse jeito? Não há como, porque o investimento público vai chegar a 10% em 2018. Contou-se, portanto, outra mentira, uma vez que não há condições de retomar o crescimento nos termos comemorados pela equipe econômica.
	A inflação está baixa? É claro! Não há inflação, porque não existe consumo. E não há consumo por quê? Porque não existe crédito na praça! Os bancos públicos viraram instrumento do mercado financeiro e não querem emprestar dinheiro.
	Governador Esperidião Amin, sabe quanto foi investido no Nordeste brasileiro, no ano passado, dos recursos do fundo constitucional? Nós terminamos o Governo da Presidenta Dilma investindo 21 bilhões. Sabe quanto foi investido este ano? Menos de 5 bilhões. Isso ocorre porque não se empresta, porque não há crédito e, se não há crédito, não há consumo. As famílias brasileiras não estão mais consumindo; portanto, não há como retomar o crescimento da economia brasileira nesses termos.
	Analisemos a segunda afirmação do Presidente, relativa à sustentabilidade ambiental. Quem não viu o que aconteceu com o chamado decreto da Amazônia, entregando a exploração para as mineradoras? Quem não lembra o que aconteceu no País recentemente? O Governo não revogou o decreto que dá às mineradoras a exploração de pedaços da Amazônia. O Governo, Deputado Leo de Brito, que representa o Acre, não revogou o decreto, ele o retirou para discutir melhor. É por isso que ele levou a maior, a mais consistente e a mais grandiosa vaia no Rock in Rio, quando os artistas e todo o público se manifestaram por conta do que estava acontecendo na Amazônia.
	O Governo, portanto, não tem o que oferecer às Nações Unidas, porque o Brasil caminha, inexoravelmente, com essa política econômica de Meirelles e do Governo Temer, para a desagregação social, para aquilo que Bresser Pereira tem chamado, Deputado Patrus Ananias, de desconstituição do Estado social, brotado com a Constituição de 1988. O Brasil está se desintegrando, e também os seus programas sociais.
Até com o Bolsa Família, no Nordeste brasileiro, está acontecendo isso. Só no meu Ceará, mais de 100 mil pessoas saíram do Bolsa Família. As mães de família vão ao caixa eletrônico, levam seu cartãozinho até lá e não há mais nada, porque o dinheiro... Estão suspendendo até o auxílio-natalidade no Nordeste brasileiro.
	O Governo está desconstruindo socialmente o Brasil, e nós vamos ter consequências graves nos próximos anos por conta das políticas restritivas, de retirada de direitos, deste Governo.
	Eu entendo, Sr. Presidente, e vou concluir meu pronunciamento... E o faço porque V.Exa. está esperando que se alcance o quórum, senão eu ia deixar para fazê-lo no momento da votação da PEC.
	É preciso, num momento como este, que retomemos as mobilizações pelo "Fora, Temer!", porque este Governo não tem legitimidade. Eu nem estou falando, porque vamos falar em outra oportunidade, da questão da segunda denúncia, que nós vamos discutir também.
	Mas o que é importante dizer ao Brasil, aos nordestinos, ao País, de ponta a ponta, é que esta crise que nós estamos enfrentando não terá qualquer solução pelo alto, não terá solução por qualquer acordo. Não há solução, a não ser pelas eleições diretas. É por isso que há essa caçada desenfreada.
	Eu concluo. Nem deu tempo para falar do segundo ponto. Viram V.Exas. que não foi o PT, muito menos a Oposição, que fez...
	Hoje a CNT divulgou uma pesquisa. Tudo isso que está sendo feito contra o ex-Presidente Lula...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Eu penso que alguns ficam chorando quando botam a cabeça no travesseiro. Como é que pode? Tudo isso está acontecendo porque saiu uma pesquisa em que o Lula está liderando disparado em todos os cenários.
	O Brasil sabe diferenciar a natureza das denúncias, sabe diferenciar o que está acontecendo por conta de todas essas delações. Os brasileiros e brasileiras sabem que o PT pode até ter cometido algum erro - com certeza, nós cometemos -, mas os nossos erros são infinitamente menores do que os erros daqueles que estão governando o Brasil, que estão inviabilizando o País e que vão pagar caro, no futuro, por aquilo que estão fazendo contra o povo brasileiro.
	Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Newton Cardoso Jr) - Obrigado, Líder José Guimarães.