PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço a esta tribuna para tratar da necessidade de suspensão do regime aduaneiro especial conhecido como drawback, aplicável às importações de cacau.
	O cacau, que no final da década de 1970 representava exportações anuais de até US$ 1 bilhão, viveu momentos dramáticos nas décadas de 1980 e 1990. A partir da segunda metade da década de 1980, a combinação de fatores negativos, como a forte queda das cotações no mercado internacional, motivada pelo aumento da oferta originada em países concorrentes, e o intenso decréscimo na produtividade nacional ocasionado pela incidência da vassoura de bruxa, fizeram com que o setor cacaueiro mergulhasse em prolongada crise, da qual ainda não se recuperou completamente. Dívidas dos produtores de cacau deixaram de ser pagas, tratos culturais foram reduzidos e inúmeras propriedades cacaueiras foram vendidas.
	O decréscimo na produtividade de nossas lavouras foi tão intenso que a produção nacional tornou-se insuficiente para atender à demanda do mercado interno. Frente à oferta restrita, os processadores domésticos do produto viram-se em dificuldades para manter o dinamismo de suas atividades, com reflexos negativos para a geração de renda e ocupação de mão de obra na atividade.
	Na tentativa de reverter esse retrocesso, o Governo Federal estendeu aos processadores de cacau o regime aduaneiro especial drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, com o compromisso de que sejam utilizados na fabricação ou no processamento de itens a serem exportados.
	Como à época a produção nacional de cacau era inferior à demanda interna pelo produto, as importações não afetaram as cotações internas do produto.
	Nos mais de 30 anos que se seguiram ao início da crise que se instalou no setor, institutos nacionais de pesquisa e cacauicultores envidaram esforços no sentido de desenvolver e aplicar tecnologias de controle da doença fúngica. Assim, mais recentemente as inovações agronômicas empregadas nas lavouras começaram a surtir efeitos positivos, entre os quais a recuperação parcial da produtividade, o que nos fez reconquistar a condição de autossuficiência.
	Por essa razão, representantes da cacauicultura nacional vêm demandando do Governo Federal o cancelamento, para o produto, do regime aduaneiro especial drawback. Argumentam que, ao possibilitar o ingresso no País do produto sem a incidência de tributos, contribui o Governo para a depreciação das cotações no mercado interno, exatamente no momento em que se procura manter e conferir viabilidade econômica à autossuficiência reconquistada. Dessa forma, a suspensão do drawback para o cacau contribuirá positivamente para a sustentabilidade dos preços do produto no mercado interno.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, entendo que a medida sugerida é extremamente importante para o setor, razão pela qual solicito atenção especial do Governo federal à reivindicação dos representantes da cadeia de produção do cacau.
	Muito obrigado.