	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero usar a tribuna, nesta tarde, para dizer que, depois de 50 anos do início da ditadura e de mais de 2 anos de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, foi publicado um relatório, apresentado hoje, que confirma tudo aquilo de que de alguma forma já sabíamos: que a tortura no Brasil era uma política de Estado, que partia da Presidência da República, dos comandos militares, para os DOI-CODI e para os torturadores. 
	Foram 21 anos de chumbo, de ditadura militar, responsável pela tortura de milhares de pessoas, pelo desaparecimento de brasileiras e brasileiros e também pela censura. Isso precisa continuar sendo repudiado. Agora, pelo menos 380 militares estão sendo denunciados.
Eu quero, desta tribuna, mais uma vez, como já o fiz tantas outras vezes, dizer que não dá para virar a página da história do Brasil - não por vingança ou vindita, mas por justiça - e não dá para anistiar torturadores. Pelo contrário. É preciso rever a Lei de Anistia, para que os mandantes e os torturadores sejam julgados e punidos, para que em nosso País se possa dizer "nós conhecemos a história do Brasil", para que a nossa juventude possa dizer "nós viramos essa página, nós vamos construir a democracia".
	E eu quero dizer, neste momento em que é apresentado esse relatório, em que muitos militares e mandantes, além dos que praticaram torturas, continuam soltos, conspirando por aí, que ainda existem aqueles que vão às ruas pedir golpe militar, pedir ditadura militar. Aqui dentro do Parlamento mesmo há um Deputado que é capaz de vir aqui defender a ditadura, a tortura e o estupro de uma Deputada. É inaceitável, é execrável!
Aliás, eu peço a todos os Líderes partidários desta Casa que se manifestem do microfone sobre essa atitude do Deputado Jair Bolsonaro. Eu não posso citar todos os partidos, mas é preciso dizer que quem tem responsabilidade para com a democracia, para com os direitos humanos, para com os direitos sociais, para com a Constituição brasileira e para com a humanidade tem que condenar e execrar a atitude do Deputado Jair Bolsonaro, tem que cassar o mandato do Deputado Jair Bolsonaro. Não há justificativa. Não é mais possível aceitar intervenção sem limites, agressões a todos - às mulheres, às Deputadas, a todas as mulheres brasileiras que foram agredidas e ao Parlamento brasileiro, que está aqui reunido.
	Peço a todos os Líderes que se manifestem sobre a atitude do Deputado Bolsonaro. Quando ele for julgado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa e pela Justiça, não venham defender um estuprador ou quem defende o estupro. Não podemos mais aceitar isso.
	Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que considerasse como lidos dois pronunciamentos. No primeiro, cujo título é A oposição de direita flertando com o golpismo, analiso a atual situação conjuntural. 
Não é possível flertar com setores de extrema direita, com setores golpistas e apoiadores da ditadura militar. É preciso avançar rumo à democracia. Que o combate à corrupção não se faça só de boca. Aliás, a mídia brasileira precisa ser igualitária no combate à corrupção, precisa denunciar todos os que praticam corrupção, precisa dar o mesmo destaque, precisa defender, antes de tudo, a transparência e a democracia. Ninguém que assalta os cofres públicos pode permanecer impune. Essa é a posição do Partido Socialismo e Liberdade. 
	Sr. Presidente, no outro pronunciamento eu trato da tentativa de setores ruralistas desta Casa de aprovar substitutivo na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, a cujo conteúdo sou contrário.
	Sr. Presidente, quero deixar registrada a minha posição contrária ao conteúdo do substitutivo apresentado pelo Deputado Osmar Serraglio. É um golpe contra a Constituição Federal e os direitos indígenas. Qualquer demarcação de terra indígena será responsabilidade do Poder Legislativo. E o texto simplesmente acaba de vez com a possibilidade de os indígenas serem donos da sua própria terra. Ele estabelece um marco temporal: o ano de 1988.
Não podemos acatar de forma nenhuma esse substitutivo porque nós entendemos que o povo brasileiro precisa da demarcação das terras indígenas e das áreas que são da União.
	Sr. Presidente, somos contra a realização da reunião marcada para hoje na Comissão porque é um golpe contra o Regimento Interno. Nós vamos para lá, agora, denunciar esse golpe, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nome mais importante da oposição de direita no País, o Senador Aécio Neves, junto a outros integrantes de seu partido (PSDB), estão trilhando um caminho perigoso ao ajudarem a alimentar um movimento liderado por setores claramente reacionários e golpistas no país. O Senador tucano, candidato derrotado à Presidência da República, chegou a gravar um vídeo para reforçar a convocação de uma manifestação "anticorrupção", que ocorreu no último sábado (6) em São Paulo, mas que, novamente, teve como maiores destaques os apelos estampados em faixas e cartazes pedindo a "intervenção militar" no Brasil.
	Por enquanto, este posicionamento político atrasado e golpista só tem encontrado eco em segmentos minoritários da sociedade, como os grupos de ultradireita que atuam nas redes sociais e têm servido de suporte para a disseminação dessas ideias. Mas a onda pode crescer, tendo em vista a complacência da grande mídia e dos partidos da oposição de direita, em especial o PSDB e o DEM.
	Nem tucanos nem democratas (ex-PFL - partido da ditadura militar) condenam taxativamente o conteúdo reacionário dessas manifestações. Pelo contrário. Ao colocarem no centro de sua pauta a alusão ao impeachment da Presidente, recentemente reeleita pelo voto popular, e sem que exista um fato concreto que a justifique, a oposição de direita acaba incentivando as manifestações golpistas, mesmo que formalmente estejam obrigados a dizer que não são favoráveis a propostas dessa natureza, como a "intervenção militar".
	Um caminho perigoso e que não deixa claras quais são as reais propostas programáticas para o país ou mesmo para se combater a corrupção, que também esteve presente nos governos tucanos, segundo as várias denúncias, como a do Trensalão e outros casos que jamais foram investigados.
	É preciso que as novas gerações saibam que, na ocasião do golpe civil-militar de 1964, o argumento era semelhante: de que se tratava apenas de uma "intervenção provisória" para restabelecer a ordem e combater a corrupção. Uma intervenção "provisória" que durou mais de 20 anos, não combateu corrupção coisa nenhuma e serviu apenas para impor um ritmo de crescimento capitalista reprodutor das desigualdades sociais e sustentado no autoritarismo, com a supressão das liberdades democráticas e a realização de prisões, torturas e mortes daqueles que se opunham à ditadura.
	Talvez seja necessário inclusive refrescar a memória do Senador Aécio Neves para o fato de que um dos principais líderes da direita e do próprio golpe civil-militar de 1964, o Deputado carioca Carlos Lacerda (membro da UDN - União Democrática Nacional), acabou tendo seu mandato cassado pela ditadura militar em 1968, tendo antes (1966) formado uma Frente Ampla e se aliado a seus antigos opositores, João Goulart e Juscelino Kubitschek, para combater um golpe que ele mesmo ajudara a promover.
	Esperamos que a experiência histórica recente do País sirva de aprendizado, para que as novas e futuras gerações não desperdicem os direitos democráticos conquistados e possam assim evitar retrocessos. Para o PSOL, a luta contra a corrupção é indissociável da defesa da democracia e da maior participação popular, objetivos que só poderão ser conquistados com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais no País e a realização de uma reforma política para valer, garantindo à sociedade maior poder de decisão e fiscalização. Essas são as bandeiras justas e necessárias pelas quais lutamos.
	E, no dia de hoje, quando a Comissão da Verdade divulga seu relatório final, apontando 377 responsáveis por tortura e crimes contra a humanidade no Brasil, incluindo a responsabilização de cinco Generais (Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo), mais do que nunca se impõe a necessidade de dizermos NÃO ao retrocesso e ao golpismo.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada ruralista está pronta a desferir um novo golpe contra os direitos dos povos indígenas, garantidos em nossa Constituição Federal. Pretendem, através da Comissão Especial da PEC 215 (formada majoritariamente por deputados ruralistas financiados pelo agronegócio), aprovar um substitutivo, de autoria do Relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), com um teor ainda pior do que o d a proposta original.
	Este substitutivo, além de representar um ataque ainda mais duro aos diretos indígenas, teria sido formulado, segundo denúncias veiculadas na imprensa, por um assessor direto da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), numa absurda terceirização dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 215, de modo a evidenciar os interesses unilaterais contemplados no documento.
	Segundo a análise realizada pelo ISA (Instituto Socioambiental), o texto do substitutivo apresentado pelo relator traz restrições ainda mais graves aos direitos dos povos indígenas e à demarcação de suas terras no País. Além de transferir a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas (TIs) do Executivo para o Legislativo, o substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade da participação de Estados e Municípios no processo de demarcação, o que resultaria numa paralisia total do processo. (Integra do documento do ISA: http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/parecer-substitutivo_a_pec_215-a_e_propostas_apensas.pdf)
	Além disso, o substitutivo veda a ampliação de TIs e permite a exploração, por meio de arrendamentos dessas terras, de atividades vinculadas ao agronegócio e à mineração. Tais mudanças, incluindo a transferência da competência das demarcações do Executivo para o Legislativo, são flagrantemente inconstitucionais.
	A aprovação da PEC 215 depende não apenas da Comissão Especial (reduto dos ruralistas), mas também da aprovação dos plenários do Senado e da Câmara, por votação de dois terços de seus membros. Além disso, há forte resistência dos povos indígenas, da sociedade civil, de juristas e antropólogos contrários à aprovação da PEC.
	Diante dessas dificuldades, os ruralistas estão utilizando a pressão sobre a aprovação da PEC 215, em instrumento de pressão para que o Executivo acene com medidas favoráveis aos seus interesses, com medidas que retardem as demarcações de terras indígenas. Segundo o ISA, "uma proposta com esse objetivo está na gaveta do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, há meses: ela cria uma série de obstáculos às demarcações ao incluir nos processos ministérios e órgãos auxiliares, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)".
	As entidades defensoras dos direitos indígenas alertam ainda que o golpe ruralista não se resume à tentativa de aprovação da PEC 215 na Comissão Especial ou às pressões para que o Governo retarde as demarcações. Outra iniciativa que está correndo em paralelo é a do Projeto de Lei Complementar do Senado (sem nº), de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta o parágrafo 6º do artigo 231 e pretende excluir das demarcações áreas com atividades e projetos econômicos, como fazendas e linhas de transmissão.
	Somamo-nos aos movimentos sociais contra a tentativa de golpe dos ruralistas e apelamos aos demais segmentos da sociedade civil organizada para que se manifestem em defesa dos direitos dos povos indígenas, que estão mobilizados e em luta para defender seus direitos constitucionais. Nosso País tem uma enorme dívida histórica com os povos indígenas, que tiveram a maior parte de sua população dizimada pelos mesmos interesses econômicos que agora se articulam para impor novos retrocessos.
	Muito obrigado.