PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara, esta Casa aprovou aqui neste plenário o aumento de um ponto percentual nos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Chamei a atenção para que os Prefeitos comemorem como uma vitória, mas que se lembrem de que o percentual ficou muito aquém da necessidade dos Municípios, que se encontram sobrecarregados com despesas e sem a contrapartida de receita. Sempre defendi e defendo a distribuição mais justa de recursos entre União, Estado e Municípios.
	As dificuldades pelas quais as Prefeituras vêm passando se refletem nos serviços prestados à população, sobretudo nas áreas de educação e saúde, que são as mais pesadas numa administração. Um dos exemplos destas dificuldades vividas pelo interior brasileiro é o fechamento gradativo das escolas rurais. O assunto vem sendo abordado pela grande mídia e recentemente ocupou a seguinte manchete em um jornal de grande circulação em Goiás: Escolas Rurais somem em Goiás.
	Pasmem Srs. Parlamentares! Segundo dados do Censo Educacional do IBGE, foram fechadas em Goiás mais mil escolas no campo entre 2000 a 2013, o que rendeu o título de um dos Estados que mais fechou escolas rurais. E ninguém pode dizer que esses números são de responsabilidade do Governo Estadual, pois o que se viu foi Goiás comemorar neste ano o primeiro lugar no ranking nacional do ensino médio e o segundo lugar entre todos os Estados brasileiros, no ensino fundamental no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Isso mostra que Goiás vem investindo certo na educação.
	O fato é que essa realidade se repete em todo o País, pois se estima que existam 50 mil escolas no Brasil com apenas uma sala de aula para alunos de todas as idades. Com a falta de infraestrutura e qualidade no ensino, os Prefeitos não tiveram outra saída a não ser investir no transporte escolar dos alunos para os grandes centros urbanos. O mesmo acontece na área de saúde: os Prefeitos são obrigados a encaminhar seus pacientes às capitais porque não contam com recursos para bancar um serviço tão dispendioso praticamente sozinhos.
	Eu tenho estado ao lado dos mais de 5 mil Prefeitos brasileiros que clamam por uma divisão mais justa dos impostos arrecadados. Por isso, defendo um novo pacto federativo, em que os Municípios tenham mais recursos para, por exemplo, investir em unidades de saúde, asfalto urbano, estradas vicinais, praças, serviços de qualidade e em suas unidades escolares no campo, para que essas não desapareçam.
	É preciso encontrar uma solução urgente, pois o resultado deste êxodo escolar prejudica e muito a fixação do trabalhador rural e é uma ameaça à produtividade brasileira e à rica cultura de quem produz no País. As crianças percorrem muitos quilômetros para chegar à escola, correndo riscos no trânsito e na cidade enquanto esperam pelo transporte.
	Enquanto o Brasil que produz sofre com a carência de técnicos e engenheiros agrícolas, o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, lançado pelo Ministério da Educação, caminha a passos lentos. Ainda não conseguiu atingir a meta da primeira etapa (2012-2014) de criar, por exemplo, cursos para que os professores trabalhem com a realidade do dia a dia do aluno que mora na zona rural.
	As escolas rurais que ainda existem precisam de investimentos em infraestrutura, como estradas trafegáveis, água potável, merenda, carteiras, prédios novos e transporte escolar de qualidade no meio rural. Entidades e instituições que representam o setor produtivo precisam se atentar a este fato e agir rápido. E nós, desta Casa, não vamos nos omitir! Vamos cobrar que essas soluções propostas sejam aceleradas, para que o agronegócio continue sendo a locomotiva que puxa o desenvolvimento brasileiro!
	Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado a todos.