	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, vou encaminhar dois pronunciamentos para serem dados como lidos.
	O primeiro pronunciamento é sobre audiência pública que teremos quinta-feira, às 9h30min, na Comissão Externa destinada a acompanhar a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros, da qual sou o Coordenador. Infelizmente, as agências bancárias não estão cumprindo a lei que nós aprovamos aqui e que garante a carência de até 12 meses para os financiamentos de caminhões. O Banco do Brasil vem cumprindo a lei, mas outras instituições bancárias não. Vamos discutir o problema com a Federação Nacional dos Bancos - FENABAN, com a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e com o Ministério dos Transportes. Enfim, teremos uma importante audiência pública.
	O segundo pronunciamento é sobre audiência que tivemos com o Vice-Presidente da República e com o Ministro dos Transportes, em Chapecó, a respeito da conservação das BRs 158, 282 e 163. Depois de audiência, obtivemos resultados na recuperação dessas rodovias. Estamos confiando na empresa que ganhou a licitação.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que a Comissão Externa destinada a acompanhar a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros, da qual sou o Coordenador, realiza nesta quinta-feira, dia 13, às 9h30min, em Brasília, uma audiência pública para debater o não cumprimento, por diversas instituições bancárias, da lei que garante o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões.
	Aprovada no Congresso Nacional, sancionada e já devidamente regulamentada pelos órgãos competentes, a regra vale para os veículos adquiridos até dezembro de 2014 por meio dos programas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Procaminhoneiro, FINAME e PSI, e abrange as empresas de transporte e caminhoneiros autônomos com faturamento de até 2,4 milhões anuais.
	A Circular nº 26, de 2015, do BNDES, autoriza o refinanciamento dessas operações de crédito, com instruções detalhadas sobre as regras de operacionalização e a carência de 12 meses nos contratos. No entanto, apesar de estar em vigor desde o dia 10 de julho, empresários e caminhoneiros autônomos ainda enfrentam dificuldades para refinanciar, pois a maioria dos bancos não aderiu à norma.
	Essa foi uma das principais reivindicações do movimento dos transportadores e foi compromisso assumido pelo Governo durante as negociações com a categoria. Para impedir que nossos transportadores continuem sendo prejudicados e constrangidos nas agências bancárias, realizaremos esta audiência pública para cobrar que se faça cumprir a lei, evitando ainda mais demora na efetiva contratação dos refinanciamentos.
	A audiência visa esclarecer a Circular nº 26 do BNDES, bem como os motivos e justificativas das instituições que não aderiram às operações propostas pela referida circular. Queremos ouvir dos representantes dos órgãos envolvidos os critérios da circular do BNDES, buscar informações sobre as causas que levaram as instituições financeiras a não aderir ao programa de refinanciamento e cobrar uma resolução que evite este transtorno.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme antecipado em reuniões que tivemos na última semana com o Vice-Presidente Michel Temer e com o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, foi realizada na última sexta-feira, dia 7, na sede da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catariana - ACAMOSC, em Chapecó, a apresentação das ações emergenciais programadas para as rodovias federais do oeste catarinense, que se encontram em estado lastimável.
	Cerca de 40 milhões de reais serão investidos até o final do ano para melhorar as condições de trafegabilidade das BRs 163, 282 e 158, de acordo com a meta apresentada pelo Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em Santa Catarina, Vissilar Pretto. De acordo com o DNIT, houve problemas com a falta de continuidade nas obras de revitalização da BR-163, uma vez que a empresa contratada praticamente abandonou as obras. Na BR-282 também houve problemas com as contratadas, e as chuvas agravaram a situação. Uma operação tapa buracos já começou. Estaremos juntos com o DNIT em Brasília para cobrar os recursos do Ministério dos Transportes.
	Muito obrigado.