 O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero comemorar a aprovação da Medida Provisória nº 842. Essa medida provisória é objeto de prorrogação já de duas leis: a Lei nº 13.340, de 2016, que foi nosso objeto de estudo como Coordenador da bancada do Nordeste. Depois de estudar as instabilidades climáticas, todo o passivo vencido dos bancos oficiais - Banco do Nordeste, Banco da Amazônia -, de ouvir as federações de produtores rurais e de agricultores, de ouvir o Governo, a Receita e a Fazenda, enfim, depois de muito tempo, conseguimos aprovar a Lei nº 13.340, que foi prorrogada pela Lei nº 13.606, de 2018. Ambas as leis foram por nós relatadas. Agora, por acordo, graças a Deus, foi aprovada a Medida Provisória nº 842, que foi relatada pelo nosso querido Senador Fernando Bezerra. Então, Srs. agricultores, fica prorrogada até 30 de dezembro de 2019 a adesão a recursos do FNE.
E há uma novidade: entrou também a agroindústria. O Nordeste tinha muitos financiamentos de agroindústria e nós conseguimos incluir a agroindústria tanto no FNE quanto no art. 3º, fora do FNE. É, portanto, uma conquista muito grande do Nordeste.
O Banco do Nordeste tem 860 mil contratos incluídos nessa negociação e acho que a essa altura já negociou em torno de 300 mil. Dos 16 bilhões de reais do Banco do Nordeste, ele já negociou em torno de 10 bilhões de reais. Está aliviando todo esse estoque que impactava o limite de Basileia e outras coisas do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia. Essa prorrogação veio em boa hora, pois também estendeu o prazo dos débitos vencidos de agricultores. O Governo só queria prorrogar com impedimentos de novos empréstimos, e, com essa medida provisória, isso foi liberado. Então, quem prorrogar vai poder tomar novos empréstimos, tanto no Banco do Nordeste quanto no Banco do Brasil.
Sr. Presidente, essa medida provisória que será convertida em lei é um estímulo e uma conquista muito grande do Nordeste, dos agricultores. O subsídio do Governo será irrelevante pela importância que ela tem na produção agrícola, do Nordeste, do Piauí, do Maranhão, da Bahia, principalmente porque esses são os Estados que mais produzem de todos os Estados nordestinos.
Como Coordenador da bancada do Nordeste, eu fico feliz por ter dado início a essa negociação e por ver aprovado e prorrogado por mais 1 ano o prazo de adesão - até dezembro de 2019 - para que os agricultores possam negociar os seus débitos com esses bancos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.