	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
		Of. nº 476/2017-CN
		Brasília, em 04 de outubro de 2017
		Senhor Presidente,
		Comunico a Vossa Excelência e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que esta Presidência, nos termos do disposto no § 3º do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 85 do Regimento Comum, convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se na quarta-feira, 4 de outubro de 2017, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 97, de 2017, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição".
		Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional