O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que estão acompanhando esta sessão devem estar extremamente preocupados. Aqui nós temos um projeto que foi fruto de um entendimento feito no Senado e que tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios para sua aprovação. Por quê? Porque ele, através da repartição dos royalties, começa a construir o caminho de volta para o ente da Federação mais importante: o Município.
	Hoje a estrutura tributária brasileira coloca 64% nos cofres da União. Ninguém mora na União. As pessoas moram nas cidades. Esse é um fato.  E por que houve o entendimento e a aprovação no Senado de maneira unânime? Por conta de que o entendimento do Senado contemplava, de maneira clara, o incremento da receita dos Municípios para a próxima década, por meio da repartição dos royalties já existentes, dos royalties novos, que serão licitados, e também do Fundo de Participação Especial.
Portanto, nós estamos falando aqui de algo que não deve e não pode ser modificado para atender ao interesse ocasional do Governo ou a essa volúpia que tem o Governo Federal de tudo controlar e de todos os recursos administrar.
	Por essa razão, apresentamos um requerimento de preferência que permite a votação do projeto que veio do Senado na sua integralidade. Em breve nós vamos submeter esse requerimento à votação. E eu peço a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para que possamos votar esse projeto, votar a preferência dele, porque isso dará condição ao pleito da Confederação Nacional de Municípios, que distribuiu a todos os Srs. Parlamentares, principalmente às Lideranças partidárias, os dados por meio dos quais a CNM, a Confederação Nacional de Municípios, confronta os recursos que os Municípios receberão em decorrência do projeto do Senado com aqueles do que está sendo modificado pelo Governo. A retirada dos Municípios é extremamente significativa.
	Por isso, Sr. Presidente, eu peço o apoio.
	Solicito a atenção dos Srs. Parlamentares para esse requerimento de preferência, que já está aos cuidados da Mesa Diretora dos trabalhos e que permitirá, sendo aprovado, que o acordo construído no Senado possa vigorar e, com isso, dar uma destinação adequada e justa para os Municípios.
	O que está embutido na proposta que vai ser apresentada pelo nobre Relator é o engessamento da administração dos Estados e dos Municípios. Quando carimba, restringe e limita, por mais nobre que seja o destino - saúde, educação -, nós temos que ter a clareza de que essa não é uma responsabilidade a ser respondida apenas pelos recursos dos Municípios. A União e os Estados têm que compartilhar.
	Por isso, peço que votem "sim" ao requerimento.