	O SR. ALBERTO FILHO (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo, nesta tarde, a tribuna desta Casa para registrar um assunto que tem preocupado milhares de trabalhadores rurais assentados pelo Programa de Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária.
	Trata-se, Sra. Presidente, da Portaria nº 352, de 18 de junho de 2013, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que, após sua publicação, determinou a imediata suspensão das operações de concessão de crédito  Instalação às famílias assentadas, havendo o retorno de todos os créditos, de todo o dinheiro repassado para os assentamentos aqui para o INCRA em Brasília.
	Isso significa, na prática, que estão bloqueados os recursos destinados à construção de moradias nos assentamentos de trabalhadores rurais, pelo Programa de Reforma Agrária. A referida portaria não deixa claro quais foram as razões dessa medida. E o fato é que os assentados estão em polvorosa, angustiados, com medo de que o Governo esteja querendo dificultar o acesso a esses recursos. Mesmo que as contas bloqueadas venham a ser liberadas - e espero que seja uma medida absolutamente temporária - a dúvida é por quanto tempo. A portaria estabelece critérios diferenciados para a retomada do acesso aos recursos, que podem até ser necessários, mas, o fato é que dívidas foram contraídas pelos assentados junto a fornecedores dos materiais de construção. E a pressão dos credores vai recair sobre os assentados e não sobre as Superintendências Regionais do INCRA.
	Estive, no começo da semana, reunido com o Superintendente Regional do INCRA no Estado do Maranhão e representantes dos assentamentos, e havia ainda pouca informação que pudesse tranquilizar os assentados. Eu mesmo, depois de ler e reler essa portaria tenho dúvidas com relação aos critérios nela estabelecidos. Em razão disso, vou propor aos nobres pares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, desta Casa, convidarem o Sr. Carlos Mário Guedes, Presidente do INCRA, para apresentar os devidos esclarecimentos sobre a tal portaria, sanando assim, as muitas dúvidas que ainda existem sobre esta decisão, principalmente nos diversos assentamentos pelo País afora.
	Outra questão, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que queremos,  na oportunidade do esclarecimento com o comparecimento do Presidente do INCRA, nesta Casa, diz respeito ao fato de que os recursos do Programa de Reforma Agrária não são estendidos aos filhos dos assentados, quando estes passam a constituir suas próprias famílias. Por que essa diferenciação, se os filhos dos assentados, ao começarem a constituir suas próprias famílias terão necessidade de ter sua casa própria? Por que não estender a eles a mesma oportunidade que o Estado oferece aos seus pais?
	Esta é, portanto, uma excelente oportunidade para esclarecermos todas essas questões com o Presidente do INCRA, o Sr. Carlos Mário Guedes.
	Por isso, Sra. Presidente, e já encerrando, esperamos que o Sr. Carlos Mário Guedes atenda ao nosso convite e venha a esta Casa para sanar essas dúvidas dos Parlamentares e de todos os assentados do nosso País e, em especial, do meu Estado do Maranhão.
	Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.