	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que nós sempre acompanhamos todo esse debate sobre a temática LGBT no Brasil. E nós lutamos para ter um Estado democrático, um Estado que respeite todas as religiões, que não permita nenhum tipo de preconceito, de discriminação religiosa, sexual.
	Nós acompanhamos a decisão do Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, daqui do Distrito Federal. No nosso entender, o Judiciário deve estar atento às manifestações de discriminação, de preconceito contra os grupos LGBT.
	A Organização Mundial da Saúde, vinculada à Organização das Nações Unidas, já em 1990, retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Há decisões internacionais nesse sentido.
	Nós precisamos respeitar isso e dizer que o nosso País, como todos os países do mundo, caminha para frente, para ter uma sociedade livre, uma sociedade em que não haja preconceito, uma sociedade que prevaleça o respeito. Portanto, eu acho muito equivocada, acho errada a decisão do juiz.
	Manifesto a nossa solidariedade a todos os grupos que se organizam em todo o Brasil, em especial no Estado de Sergipe, e lutam não apenas contra o preconceito, não apenas pela defesa da liberdade sexual de todas as pessoas, mas também por uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais fraterna.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para lamentar e repudiar decisão proferida pelo Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho na última sexta-feira, dia 15 de setembro, no Distrito Federal. A decisão permite aos psicólogos oferecerem tratamento contra a homossexualidade.
	É importante ressaltar que essa decisão, além de ser absurda, discriminatória, representar um atentado aos direitos humanos, é ilegal, não tem fundamento jurídico, não tem qualquer embasamento científico, não observa as normas de Direito Internacional. A OEA - Organização dos Estados Americanos, a OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde, vinculada à OMS - Organização Mundial da Saúde, e até a ONU - Organização das Nações Unidas, reiteradamente, condenam terapias de "cura" da homossexualidade.
	A OMS, em 1990, retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Portanto, oficialmente, ela não é considerada doença. Associações de medicina e de psicologia do Brasil e do mundo há anos reúnem centenas de pesquisas e artigos que mostram que tais terapias não são apenas enganosas, são também desastrosas para os que a ela são submetidos. Elas colocam em risco os pacientes, pelo alto índice de desenvolvimento de problemas mentais e ocorrência de suicídios, por sua ineficácia.
	Além disso, a decisão atenta aos princípios éticos da profissão de psicólogo, como fica nítido na Resolução nº 1, de 1990, do CFP - Conselho Federal de Psicologia, que condena o tratamento da homossexualidade. De acordo com a resolução, "os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas". Os princípios normativos da área de psicologia proíbem o tratamento da homossexualidade. Permitem, no entanto, o tratamento de pessoas homofóbicas. Essas sim têm uma doença, um escárnio retrógrado que ainda impregna setores conservadores da sociedade, tais como parcela do Judiciário.
	O Conselho Federal de Psicologia divulgou uma nota em que se posiciona contra a decisão da Justiça Federal. Assim também se manifestaram grupos ativistas LGBT, como o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e a Aliança Nacional LGBT.
	Decisão de juiz sobre "cura gay" é um profundo retrocesso e vem em uma conjuntura de ascensão do conservadorismo e da intolerância na sociedade, impulsionada pelo golpe, com que setores atrasados e reacionários aproveitaram o momento para mostrar seu ódio.
	Esse tipo de sentença está inserido no momento dramático em que vivemos, em que as minorias deste País sofrem com a desorganização do Estado, o que é fruto de política intencional e ideológica de desestruturação das entidades que deveriam apoiá-las e defendê-las.
	Sob o manto da austeridade fiscal, uma das primeiras medidas do Governo golpista foi a redução em 35% dos investimentos em políticas de direitos humanos.
	Com isso se tem a impunidade como regra. Há chacinas de índios, sem-terra, moradores em situação de rua, homossexuais, integrantes de comunidades LGBT, sem que o Estado tome alguma providência. Em vez disso, aparecem sentenças fundamentalistas como essa do juiz de Brasília que mais uma vez discrimina toda uma comunidade, agredindo-a na essência de suas vidas.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.