O SR. EDIO LOPES (PMDB-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Sérgio Brito, que nos honra no comando dos trabalhos nesta tarde, Sras. e Srs. Deputados, coube ao Deputado que vos fala, por indicação do meu partido, o PMDB, trabalhar na Relatoria do Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que tem como objetivo regulamentar a exploração mineral em terras indígenas no Brasil.
Como sabemos, desde o advento da Constituição de outubro de 1988 - portanto, há 24 anos -, a exploração mineral em terras indígenas no Brasil está suspensa. O País, ao longo de mais de 2 décadas, tem deixado de fazer importantes explorações nas terras hoje demarcadas para os povos indígenas, especialmente na Região Amazônica, Sr. Presidente, onde algo em torno de mais de 20% de toda aquela imensidão brasileira, equivalente a quase 20% do tamanho da Europa Ocidental, hoje são demarcadas terras indígenas. Especialmente no chamado Arco Norte da fronteira com a Guiana, nos Maciços de Parima e de Pacaraima, com a Venezuela e com a Colômbia, naquela região da Cabeça do Cachorro, sabidamente se encontram os maiores depósitos de minério conhecidos atualmente, dos mais variados, desde cassiterita, diamante, urânio a terras raras e tantas outras. Toda essa imensa riqueza encontra-se ali inexplorada por conta da falta de uma legislação que venha a doutrinar o setor.
Nós, ao longo deste último ano e meio, frente à Relatoria dessa proposta, procuramos encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade do Estado brasileiro de dispor de um instrumento que lhe permita eventualmente explorar essa imensa riqueza e a garantia aos povos indígenas brasileiros não apenas dos seus direitos, mas também da expectativa de ganhos sociais, econômicos e outros. 
	E fomos buscar juntos aos mais diversos setores interessados nessa questão subsídios para elaborar o nosso relatório, que já se encontra disponibilizado no nosso site. Devemos, no próximo dia 24, oficializar o nosso relatório final junto à Comissão Especial que trata dessa questão. 
	Percorremos o Brasil e ouvimos dezenas de lideranças das mais diversas etnias indígenas brasileiras, sobretudo na Amazônia. E exemplificamos a audiência que fizemos em São Gabriel da Cachoeira, onde tivemos a oportunidade de ouvir mais de 400 lideranças indígenas de toda aquela imensa região. Estiveram presentes 12 das mais importantes etnias indígenas da região da Cabeça do Cachorro. 
	Sr. Presidente, após um dia de intenso trabalho, de intenso debate, de intensa discussão sobre a questão, ao final dos trabalhos pudemos ver praticamente a unanimidade de mais de 400 lideranças indígenas em apoiar a regulamentação da mineração em suas terras. 
De um lado, o Brasil vem protelando há 24 anos essa questão. O Estado brasileiro tem deixado de lançar mão sobre a exploração racional, a exploração com respeito aos direitos dos povos indígenas, dessa imensa riqueza mineral sabidamente existente no subsolo das terras indígenas do Brasil. 
De outro lado, sabemos que em algumas comunidades indígenas que conhecemos, como as do meu Estado, índios hoje estão morrendo de beribéri, de fome, na essência do termo, de tuberculose e de tantas outras doenças. E sabemos que aquela comunidade indígena está assentada sobre uma imensa riqueza mineral, que, por conta da falta de uma legislação, não podemos explorar, pelo bem do povo brasileiro, sobretudo para o bem das comunidades indígenas ali existentes. 
	Portanto, Sr. Presidente, nós buscamos de todas as formas colocar à disposição desta Casa um relatório que venha a garantir, de um lado, a possibilidade de o Estado brasileiro explorar essa imensa riqueza e, de outro, a assegurar os mais amplos direitos, não só econômicos, mas também sociais, às comunidades indígenas que eventualmente possam vir a ser envolvidas nesse contexto. 
E nós encontramos em países como o Canadá e a Austrália, Sr. Presidente, extraordinários exemplos de exploração mineral em terras de povos nativos daqueles países, dos quais pudemos colher subsídios interessantes e muito importantes, que aproveitamos no nosso relatório. 
	Esperamos, ao término deste trabalho na Comissão Especial, entregar a esta Casa e ao Estado brasileiro um instrumento que permita pôr fim a quase duas décadas e meia de protelação, de adiamento, de prorrogação dessa questão pelo Estado brasileiro essa questão. Não podemos mais ver essa imensa riqueza inexplorada, indefinidamente, porque isso não interessa nem ao Estado brasileiro, muito menos aos povos indígenas que ali habitam. 
	Portanto, Sr. Presidente, era isso o que queríamos trazer ao conhecimento de V.Exa., desta Casa e do povo brasileiro, nesta tarde. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Brito) - Esta Presidência agradece ao Deputado Edio Lopes pelo grande pronunciamento que fez e o parabeniza pelo tema de tamanha importância para este País.