O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos manifestar aqui a nossa profunda preocupação ante a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que determinou a cassação do mandato do Prefeito Júlio Lóssio, da cidade de Petrolina, no sertão do meu Estado.
Esse processo merece ser observado com atenção e rigor. O Prefeito Júlio Lóssio, em 2009, assumiu a responsabilidade de iniciar o mais ambicioso, o mais rigoroso e o mais técnico programa de regularização fundiária da história de Petrolina. Ao longo desse período, iniciou com a Diretoria de Regularização e com a Superintendência, chegando hoje à Secretaria de Habitação do Município de Petrolina. Foi denunciado pela Direção Municipal do PSB, em Petrolina, por abuso de poder econômico na eleição de 2012.
Acontece, Sr. Presidente, que todo o processo de regularização fundiária teve uma continuidade, desde o primeiro ato decidido pelo Prefeito Júlio Lóssio, com a implantação da Diretoria de Regularização Fundiária. O Prefeito foi denunciado e, numa votação dividida, os Srs. Desembargadores do TRE deram 3 votos a favor, 3 votos contrários à cassação do mandato, e houve o desempate do Presidente daquela Corte eleitoral pela cassação do mandato.
Quero registrar que o Desembargador Relator emitiu a sua manifestação, propondo apenas que fosse estabelecida uma multa ao Prefeito Júlio Lóssio, mas que não era adequada a proposta de cassação do seu mandato. Nós queremos aqui dar o testemunho da correção, da ética e da seriedade do Programa de Regularização Fundiária.
Inclusive, o Prefeito Júlio Lóssio, antes, esteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na presença do Desembargador Janduhy Finizola Filho, que é hoje também Desembargador Eleitoral e que não se manifestou pela cassação do seu mandato, pedindo apoio do TJ pernambucano para que houvesse aceleração do processo de emissão das escrituras, já que a comunidade Terras do Sul teve a imissão de posse a favor da Prefeitura decidida por ordem judicial.
Queremos, portanto, denunciar forças que pretendem atropelar o processo de ampliação das conquistas e de regularização fundiária no Município de Petrolina. Estamos juntos com o Prefeito Júlio Lóssio e com o Secretário Edinaldo Lima, inclusive para que o Prefeito possa, nas instâncias superiores, no Tribunal Superior Eleitoral, revogar essa decisão que consideramos polêmica, que consideramos que está a exigir de nós uma observação rigorosa, porque foi uma decisão inicialmente de empate. A posição do Relator era contra a cassação, e o Presidente desempatou pela cassação.
Estamos com o Prefeito e com o povo de Petrolina.