	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, quero dar como lido pronunciamento em que faço homenagem ao Dia Nacional do Idoso e, por extensão, aos nossos aposentados. Lembro ainda que hoje também é o Dia Nacional do Vereador. A todos os Vereadores dedico o nosso respeito e presto uma homenagem. Eu também me pronuncio sobre o Outubro Rosa, que começa exatamente hoje, dia 1º. Por fim, menciono a pauta do turismo desta semana e os avanços dos projetos aqui votados.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Idoso no Brasil. A data assinala o dia em que a Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor - 1º de outubro de 2003.
	A criação do Estatuto do Idoso em 2003 representou um grande avanço na vida dessa parcela da população. O Estatuto estabeleceu os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de outubro de 2006 foi criada outra lei (a Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006) para transferir o Dia Nacional do Idoso para 1º de outubro. Antes era comemorado em 27 de setembro.
	Portanto, é uma data comemorativa e que reverencia cada vez mais a necessidade de valorizar os idosos. Trata-se de importante parcela da população que precisa de políticas públicas para que tenham vida digna e com segurança. Além do mais, os idosos precisam ter acesso às atividades educacionais, culturais, esportivas, turismo e lazer. Amparar melhor os idosos.
	Importante salientar que o aumento da expectativa de vida é de 1 ano a cada 4 anos, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
	Ainda destaco que na semana em que se comemora o Dia Nacional do Idoso, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 676, de 2015, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
	Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).
	Com a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.
	Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019 e em 2020; 87/97 em 2021 e em 2022; 88/98 em 2023 e em 2024; 89/99 em 2025 e em 2026; e 90/100 de 2027 em diante. Valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.
	O tempo de contribuição à Previdência continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legislação atual. Dessa forma, a soma fica igual à de outros profissionais para aplicação da regra.
	Quero manifestar neste plenário que a data também é alusiva ao Dia Nacional do Vereador, que tem fundamental importância para toda a sociedade, além de ser o elo entre a população e o Poder Legislativo, levando os pleitos ao Poder Executivo. No Rio Grande do Sul há aproximadamente 4.500 Vereadores.
	Ainda destaca que neste mês que se inicia hoje começa a campanha do Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização pela conscientização da importância da detecção precoce do câncer de mama. O Congresso Nacional já está iluminado de rosa. Trata-se de importante campanha para alertar as mulheres sobre os cuidados preventivos com a saúde, e os exames de detecção são fundamentais na luta contra o câncer de mama.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e em A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.