	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero dizer aos trabalhadores terceirizados que nós temos confiança na direção desta Casa. Temos certeza de que ela vai continuar tomando medidas.
	A Câmara dos Deputados já vem tomando medida para assegurar o direito de vocês. A Câmara dos Deputados já faz diferente de outros órgãos: só paga à empresa depois de ela pagar a vocês. 
	Mesmo assim, essa empresa não está pagando. Multada no mês passado, já foi notificada este mês e está sendo pressionada para que esse pagamento saia. 
	Segundo o Deputado Izalci, o Rogério não me falou isso, mas segundo o próprio Izalci, já haverá uma dispensa, uma rejeição. Deve ser feito isso mesmo. Não pagou, deve-se romper o contrato, Deputado Izalci, e contratar outra empresa, emergencialmente, e fazer posteriormente uma licitação. 
	Como eu digo, nós aqui somos responsáveis também por isso. Todas as vezes em que nós vamos disciplinar matérias que comparem o interesse de empresários privados, a matéria trava. Devemos disciplinar mais duramente a questão do trabalho terceirizado. 
	O pagamento do terceirizado deve ser feito. Ao se pagar à empresa já se paga o salário em separado. Não vai para a conta da empresa; vai direto para a conta dos trabalhadores. 
	Por que não se faz isso? O salário não pertence aos trabalhadores?! Pertence aos trabalhadores. Então, não se deve repassar para a empresa. Já se repassa direto o salário para os trabalhadores, e aquela parcela, que é taxa de administração, encargo, passa-se para a empresa, para que nós garantamos o direito aos trabalhadores terceirizados. 
	Tem mais. Deve haver uma consignação em conta própria, das parcelas rescisórias, para, quando chegar ao final do contrato, a empresa não sumir e não pagar os 40%, não pagar a multa rescisória, não pagar décimo terceiro proporcional, não pagar férias proporcionais. 
	Deve haver uma conta separada, mês a mês, onde o órgão contratante deposite o equivalente ao décimo terceiro, a férias, para, na hora em que houver o rompimento, estarem garantidos o décimo terceiro proporcional, as férias proporcionais e a multa de 40%. Porque nós sabemos que, a cada fim de contrato, é um drama também para os trabalhadores terceirizados receberem seus direitos. 
	Então nós precisamos mudar essa relação. Os trabalhadores terceirizados são importantes para os trabalhos da Casa e de todos os órgãos, trabalham conosco, e nós temos que dar exemplo inclusive aos demais órgãos da nossa prática, como também legislar em prol desses trabalhadores.
	Sr. Presidente, eu queria aqui complementar este discurso, iniciado por mim, e dizer que ontem foi lançado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - o senhor que é um militante também da educação, o senhor que é um dos responsáveis por nós termos aprovado nesta Casa a medida importante de 10% do PIB para a educação. Aqui é para esclarecer, Sr. Presidente, o senhor que é da área, que eu não votei contra os Municípios, na questão da distribuição dos royalties; votei a favor da educação. É preciso distribuir os royalties para os Municípios? É. Mas isso não é suficiente também. É simplismo, é falácia, pura e simplesmente, dizer que vamos melhorar a vida do povo, aumentando os recursos dos Municípios. Os índices sociais dos Municípios que hoje recebem royalties - inclusive Campos, no Rio de Janeiro, que é um dos Municípios que mais recebem royalties - não são diferentes dos índices sociais de Municípios pobres. Então, não basta repassar os royalties para os Municípios; temos que repassá-los, já os vinculando aos setores sociais importantes, para que nós possamos reverter a condição de miséria do povo.
	Então, quando nós votamos pelos 100% dos royalties na educação é porque nós acreditamos que a educação é o principal fator transformador e emancipador da vida do povo. Não votamos contra os Municípios; votamos a favor do povo, a favor da educação, por uma distribuição com vinculação, para que os Municípios não gastem, muitas vezes, os recursos que recebem dos royalties com apadrinhamento, com empreguismo, com dispersão. Enriquecem o prefeito, enriquecem os empresários da cidade, e o povo continua pobre. 
	Então, eu quero fazer este registro do Pacto, que é uma medida importante, inclusive para o Nordeste, Deputado Izalci. O índice de não alfabetização na idade certa no Sul e no Sudeste é de 5%; no Nordeste é de 25%; no Norte é de 27%. Ou seja, esse Pacto favorece centralmente o Norte e o Nordeste, que têm um índice maior de não alfabetização na idade certa. Vão ser repassados, Deputado Izalci, este ano ainda, em 2013, aliás, 1,1 bilhão para os Municípios, e, em 2014, 1,6 bilhão, somando 2,7 bilhões em 2 anos. Inclusive, vai haver bolsas para os professores envolvidos nesse processo, vai haver uma série de incentivos para que nós possamos alfabetizar todas as nossas crianças com até 8 anos, para que elas possam sair da escola, aos 8 anos, sabendo ler, sabendo interpretar e sabendo as operações elementares de matemática. É isso o que a alfabetização propicia, dando a base para que o estudante continue sua vida acadêmica de forma mais substancial.
	Sr. Presidente, também aproveito o tempo para, mais uma vez, lamentar a gestão do Sr. João Henrique de Barradas Carneiro, Prefeito de Salvador, que tanto tem atormentado a vida do povo da capital baiana.
	A partir de segunda-feira, Sr. Presidente, para agravar ainda mais o sofrimento do povo baiano, todas as empresas de saúde, as clínicas, os estabelecimentos de saúde e os hospitais privados deixarão de atender pelo SUS porque a Prefeitura não está cumprindo o TAC. Imaginem! Salvador já tem uma precariedade muito grande. É a menor cobertura do Saúde da Família que nós temos. Postos de saúde em Salvador não funcionam. Abarrotam os hospitais estaduais, dificultam inclusive o funcionamento dos hospitais estaduais.
	Quem conhece o HGE, aquele povo que trabalha tanto, aquele hospital maravilhoso, que atende ao povo, sabe que ele não tem condições de atender a todos por deficiência da rede básica, da rede da Prefeitura. E, a partir de segunda-feira, nenhuma clínica mais vai atender pelo SUS em Salvador. Vai ser suspenso o atendimento em função do não cumprimento do TAC pelo Prefeito João Henrique.
	Então, eu peço, apelo para o Sr. João Henrique e sua Secretária de Saúde para que venham sentar-se imediatamente com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia, para que, antes de segunda-feira, revertamos essa situação. Solicito inclusive ao Secretário Solla e ao Ministério Público que interfiram nesse processo e garantam a continuidade do atendimento das clínicas e hospitais contratados pela Prefeitura de Salvador.
	É um absurdo! Por diversas vezes foram rompidos contratos. A Prefeitura não tem pago. A Irmã Dulce deixou de trabalhar com a Prefeitura numa das instituições mais importantes. Deixou de trabalhar com a Prefeitura porque ela não recebia pelo serviço prestado.
	Então, nós queremos aqui protestar, nós queremos aqui nos solidarizar com o povo de Salvador e nos associar a eles. Queremos protestar contra essa situação, contra a atitude irresponsável e o descaso do Sr. João Henrique, na gestão da Prefeitura de Salvador. E eu não alimento grande esperança em relação à nova gestão, porque é uma gestão que se associou, inclusive, ao atual Prefeito, o Sr. João Henrique. Mas espero que a atual gestão, que prometeu tanto, consiga reverter imediatamente as péssimas condições de atendimento à saúde do povo soteropolitano. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a esta tribuna para deixar registrado, que nesta quinta-feira (08.11), foi lançado o Programa Pacto pela alfabetização na Idade Certa, que irá investir R$2,7 bilhões nos próximos 2 anos (R$1,1 bilhão em 2013 e R$1,6 bilhão em 2014) para alfabetização de alunos de até 8 anos. A principal ação é a formação continuada de 360 mil professores. 
	Os recursos servirão para custear o esforço de tornar todas as crianças capazes de ler, escrever e fazer as operações básicas de matemática antes dos 8 anos de idade. O resultado será medido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), que aplicará uma prova a todos os alunos do terceiro ano do ensino fundamental, para medir o nível de alfabetização. A média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos 8 anos é de 15,2%.
	O principal eixo do Pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de 2 anos: no primeiro ano, com ênfase em linguagem; no segundo, em matemática. Os profissionais receberão uma bolsa para participar dos cursos, que serão oferecidos no próprio Município no qual trabalham.
	A formação será supervisionada por aproximadamente 18 mil orientadores de estudo, capacitados em 34 universidades públicas do País. Eles serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e coordenação pedagógica. "São os melhores professores e mais experientes", salientou o secretário de educação básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari.
	Entre as ações do pacto, o MEC fornecerá o material necessário para garantir a cerca de 8 milhões de alunos o processo da alfabetização plena nos 3 primeiros anos do ensino fundamental. Serão distribuídos 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos. O Pacto ainda vai assegurar uma pequena biblioteca em cada sala de alfabetização.
	Além de aferições do INEP no andamento dos trabalhos nas salas de aula do segundo e terceiro anos do ensino fundamental, as escolas também realizarão avaliações regulares de seu desempenho. Haverá também um sistema de incentivo a escolas e professores que mais avançarem no processo de alfabetização.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.