	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo ao nosso colega, o Ministro Fernando Coelho Filho.
	Citei há pouco o Dr. Alquéres, que, tendo sido, há até bem pouco tempo, um homem do Governo, Presidente do Conselho da ELETROBRAS, tem críticas aos procedimentos relacionados ao processo de privatização da estatal.
	Queria ser porta-voz do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará, os urbanitários, como conhecemos, pedindo que seja prorrogada a Consulta Pública nº 33, que visa criar subsídios para a definição do marco legal sobre o setor elétrico.
	As contradições estão postas e são supraideológicas. Quando se viu a privatização de hidrelétricas ligadas à CEMIG, percebemos que Lideranças de todos os partidos tiveram posição crítica.
É hora de ter cuidado com a questão elétrica. É importante, Sr. Presidente, que não criemos fundos num momento de crise e prejudiquemos a política energética brasileira. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui apelar ao Ministro de Minas e Energia, o Sr. Fernando Coelho Filho, em nome do Sindicato do Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará - STIPA, para que prorrogue por mais 60 dias a Consulta Pública nº 33 que visa a levantar subsídios e sugestões para o aprimoramento do marco legal do setor elétrico.
	No Diário Oficial da União, de 5 de julho de 2017, foi publicada a Portaria nº 254 do MME em que foi divulgada a Nota Técnica nº 5/2017/AERG/SE, denominada de "Aprimoramento do marco legal do setor elétrico" e que propõe uma reorientação do mercado elétrico. Neste mesmo ato administrativo, o Ministro solicitou à sociedade o fornecimento de subsídios e sugestões a serem colhidos pela referida Consulta Pública nº 33, disponibilizada no dia 5 de julho e finalizada no dia 17 de agosto.
	A nota apresenta uma proposta de ampliação da participação do mercado livre e de extinção do regime de cotas na geração. Essas medidas representariam, de um lado, a ampliação do mercado livre e uma maior liberdade para a atuação das comercializadoras (agentes autorizados a comprar e vender energia, ainda que não produzam nenhum quilowatt).
	Verifica-se, portanto, nas propostas apresentadas na referida nota técnica que o objetivo do Governo é promover uma verdadeira mudança de paradigma para o setor elétrico. Consequentemente, os setores da sociedade interessados em contribuir para a construção dessa formatação futura, deveriam promover o exame e estudo de matérias de altíssima complexidade que, se levadas a cabo, terão forte repercussão para toda a sociedade. 
Para tanto, uma vez preocupados com a relevância do tema e, principalmente, nos reflexos que esta Consulta Pública poderá trazer para as empresas estatais do setor elétrico, tanto as de geração quanto as de transmissão, bem como para as regiões que elas atuam as entidades representativas dos trabalhadores do setor elétrico se reuniram em um seminário e tem propostas a fazer. Porém, o prazo disponibilizado para esta Consulta foi bastante exíguo, e inviabilizou a elaboração a tempo de contribuições com a qualidade e a técnica que o caso requer.
	Quatro dias após o encerramento da consulta, no dia 21 de agosto, o Governo anunciou que pretende privatizar a ELETROBRAS.  Ora, mais do que nunca, a contribuição da sociedade nesta Consulta deve ser levada em conta. A soberania nacional está em jogo e não pode ser tratada de uma maneira apressada. 
	Devido à sensibilidade e importância do tema, rogamos para que esta Consulta seja reaberta, para que as contribuições de todos os setores e da sociedade em geral seja levada em conta.
	Nosso mandato estará atento e lutará para que a pressa deste processo não coloque em risco a população brasileira. Entendemos que o Governo deve fazer uma ampla e irrestrita discussão com a sociedade, consumidores e trabalhadores do setor, tendo por objetivo tornar o Brasil um país que ofereça segurança energética, preserve a soberania nacional, trate de ofertar preço justo à tarifa de energia e democratize a gestão das empresas estatais.
	A ELETROBRAS é nossa e energia não é mercadoria.