            O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Contas da União apresentou ontem o relatório anual de 2012 de todas as fiscalizações que realizou em obras públicas. Faz por amostragem, nem todas são fiscalizadas, mas, dentre aquelas em que houve a fiscalização, eles mostraram que em 124 obras do Governo há irregularidades gravíssimas. 
	Com base na sua missão de fiscalizar, o Tribunal de Contas da União recomendou que, destas 124 obras, 22 fossem paralisadas. Para chegar ao ponto de haver uma recomendação de paralisação de uma obra é porque as irregularidades são para lá de graves, são para lá de gravíssimas. Se continuarem, fica difícil até a recuperação dos recursos desviados. Se os desvios já identificados não forem sanados, o Tribunal de Contas da União alerta que o prejuízo causado aos contribuintes será de quase 2,5 bilhões de reais. 

	Muito bem. Entre as 22 obras que deverão ser paradas, ou seja, que estão com recomendação de paralisação, 14 são consideradas prioritárias pelo Governo Federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Ou seja, elas estão entre aquelas que merecem um gerenciamento especial, um olhar especial, porque são aquelas que trazem maior impacto para melhorar a vida de todos os brasileiros, para estimular o setor privado, para melhorar a infraestrutura. São obras muito especiais, são obras do PAC.
Estamos partindo do pressuposto de que o PAC realmente contempla as mais importantes obras do País, seja em infraestrutura, saúde, educação, em tudo aquilo que melhora, de fato, a vida das pessoas.
Pois bem, o relatório do Tribunal de Contas da União revela que quase metade das irregularidades encontradas nos empreendimentos se referem a superfaturamento e a sobrepreço.
Em segundo lugar, a segunda maior causa das paralisações que chegam a 40% diz respeito a projetos deficientes ou completamente desatualizados.
Que conclusão nós podemos tirar de tudo isso? Primeira conclusão óbvia, que agride os olhos, está gritante, é que nem o Regime Diferenciado de Contratações conseguiu fazer com que o Governo cumprisse o cronograma das obras.

	Este Regime Diferenciado de Contrações reduziu drasticamente as exigências da Lei de Licitações para facilitar que o Governo cumpra as obras da Copa do Mundo, as obras das Olimpíadas e as obras do PAC. Mas o Governo não consegue. A sua incompetência gerencial se aprofunda, fica clara, explícita, com esse desempenho medíocre do PAC. 
As obras paralisadas e outras que nem foram iniciadas confirmam que o Regime Diferenciado de Contrações foi um golpe contra a Lei de Licitações públicas. A alegada urgência para aprovar o Regime Diferenciado de Contratações por meio de uma medida provisória em nada contribuiu para agilizar o ritmo das obras.
	Em alguns casos, como a transposição do Rio São Francisco, a situação é hoje muito pior. As obras dos dois lados do eixo leste, no interior de Pernambuco e da Paraíba, foram interrompidas pelos consórcios das empresas responsáveis.
	A promessa do ex-Presidente Lula de entregar as obras até o fim de 2010, beneficiando 12 milhões de pessoas, não se realizou. Aliás, uma sucessão de dificuldades vai jogando o prazo cada vez mais para frente.
	Por outro lado, o site Contas Abertas mostra que a União e as empresas estatais já deixaram 310 ações do Programa de Aceleração do Crescimento paradas este ano. O que é o PAC? Afinal, o povo leva em conta essas obras tão esperadas?


	Por outro lado, tudo isso que estamos aqui falando visa tentar alertar o Governo para a necessidade de gerenciar melhor. Isso é levado em consideração pelo povo? Algumas obras, não, porque o povo não consegue nem vê-las, como no caso das obras de saneamento. Mas, na grande maioria, o povo leva em conta. 
	Vejam que coincidência: nos Estados da Bahia, Amazonas, Alagoas, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, onde estão as maiores obras, há o maior número de obras paradas. O PT perdeu as eleições nas capitais de todos esses Estados.
	Portanto, não estamos dizendo que há uma coincidência absoluta, mas que é algo para se pensar. O povo leva em conta o desempenho do Governo nas obras que estão aí para melhorar a vida da população, para melhorar o quotidiano das pessoas. 
Muito obrigado.