	O SR. ROBERTO BRANDÃO CAVALCANTI - Sr. Presidente, membros da Mesa, Sras. e Srs. Parlamentares presentes, membros das comunidades, nós estamos cercados por pessoas que conhecem a fundo não só o assunto como também o desenrolar desta discussão.
	Eu queria cumprimentar o Presidente e a Deputada Luciana Santos pelas excelentes apresentações introdutórias que puseram muito bem em destaque o assunto.
	Estou aqui por incumbência e orientação da Ministra Izabella Teixeira, que, como todos sabem, desde que entrou no Ministério, em 2010, tem se dedicado incessantemente à proteção da biodiversidade brasileira, tanto na área nacional quanto nos fóruns internacionais.
	A discussão deste marco legal foi estimulada e orientada por ela, como já foi colocado por vários palestrantes, com a integração de praticamente todos os setores do Governo, e, evidentemente, dentro das características do Governo, o possível em termos de consulta e discussão em todas as esferas.
	Baseado na experiência que o MMA teve no marco legal preexistente, queríamos destacar três pontos que são absolutamente centrais para a compreensão desta proposta.
	Primeiro, o estímulo ao acesso, o estímulo à bioprospecção. Esse é o ponto fundamental, porque o Brasil, como país número um em biodiversidade do mundo, tem que realmente fazer disso um carro-chefe. Também biodiversidade é uma daquelas características renováveis. Ou seja, o uso da biodiversidade, tipicamente do patrimônio genético, e o acesso ao conhecimento tradicional são não extrativos. O estímulo significa acréscimo e melhora à proteção.
	Segundo, proteção inequívoca ao conhecimento tradicional associado. Isso está colocado com a exigência da anuência prévia, o reconhecimento de conhecimento tradicional compartilhado entre muitas comunidades - o que era uma questão duvidosa, questões de origem etc., que existiam no marco legal anterior, que estão clarificadas nesta proposta, que cabe repartição e que há os direitos associados, daí a criação do fundo - e o fortalecimento dos mecanismos de repartição de benefícios, estabelecendo as análises das cadeias produtivas, os pontos e os elos da cadeia produtiva em que ocorre essa repartição.
	Tudo isso é baseado, obviamente, num avanço tremendo nos últimos anos, Sr. Presidente, sobre ciência genômica. O debate que houve nesta Casa décadas atrás levou à MP original sobre o combate à pirataria. Hoje, com instrumentos genômicos, você consegue identificar a origem e saber se estão sendo levados ou feitos acessos ilegais, retirados do País.
	A rastreabilidade é o grande avanço científico que permite que haja esse marco legal. Eu só queria reforçar que ela é uma das âncoras e permite que possamos trabalhar nestas três dimensões: estímulo ao acesso e à bioprospecção; proteção ao conhecimento tradicional e reconhecimento dos direitos associados das comunidades, dos detentores desse conhecimento; e mecanismo de repartição, que foi exaustivamente criado, construído e apresentado aqui por vários.
	O Ministério do Meio Ambiente, por incumbência da Ministra Izabella, continua à total disposição do Legislativo e, claro, de todos aqui presentes, para contribuir com o que for necessário neste debate.
	Eu queria aproveitar par registrar a presença do nosso Secretário Executivo, que tem também incessantemente levado a cabo, junto com todos, isso aí.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado (Arlindo Chinaglia) - Agradeço ao Sr. Roberto Brandão Cavalcanti.