	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, queria cumprimentar V.Exa. pela coragem e pela determinação no cumprimento da sua promessa de campanha de trazer para este plenário a libertação do Parlamento da escravidão que era a liberação de emendas parlamentares. 
	Hoje, neste ano de 2013, o Parlamento dá o segundo grande passo para a sua real independência. O primeiro foi quando votamos no plenário do Congresso Nacional o projeto de resolução que faz os vetos apostos após o dia 1º de julho trancarem a pauta do Congresso Nacional, e em toda terceira terça-feira do mês - terça-feira que vem, dia 20, haverá a primeira sessão acerca disso - vamos analisar os vetos que já foram publicados há mais de 30 dias.
O segundo e maior passo V.Exa. está dando hoje, livrando tanto os Parlamentares do Governo, que têm a pecha de que, quando recebem as suas emendas, estão se vendendo ao votar com o Governo, quanto os da Oposição, que têm que ficar subjugados a não terem as suas emendas porque não votam com o Governo.
A partir de hoje, o Parlamento vai ter a grande oportunidade de cada um, ao exercer a sua consciência, não ser cobrado com emendas pelo exercício dessa consciência, em detrimento... Porque ninguém aqui se vende por emenda, mas todas as vezes em que é liberado um recurso para emenda, é manchete do jornal: "Parlamento recebeu 1 bilhão para votar a proposta do Governo. Recebeu 2 bilhões." Isso, a partir de hoje, vai acabar.
E V.Exa. falou muito bem: nós passamos hoje o dia inteiro negociando, uma negociação que poderia ter sido feita no seu tempo devido e não o foi. Há muito tempo se tentava negociar. Hoje, corretamente, se negociou. Chegou-se até a um texto razoável, de consenso, que poderá perfeitamente ser adotado no Senado Federal e ser correspondido nesta Casa. E foi V.Exa. quem levantou o problema da saúde.
Eu quero deixar muito claro para o Plenário: a bancada de Deputados Federais do PMDB, em documento público de uma reunião de bancada do dia 2 de julho, declarou-se a favor do projeto de autoria do seu Parlamentar, o nobre defensor da saúde, Deputado Darcísio Perondi, de destinação dos 10% da receita bruta para a saúde. A Executiva Nacional do PMDB, na sua reunião de 3 de julho, apresentou um documento oficial apoiando essa proposta.
Então, ninguém mais do que qualquer outro tem autoridade para falar em defesa de recursos para a saúde do que o partido de que V.Exa. faz parte e honra no exercício da Presidência desta Casa.
Nós queríamos, sim, colocar os recursos para a saúde. V.Exa. é testemunha de que a minha proposta foi colocar não os 33%, mas sim os 40%. Infelizmente, não houve consenso. 
E está correto V.Exa. quando diz que não havia texto de emenda que pudesse ser aglutinada. Emenda aglutinativa tem que aglutinar texto. Não há nenhum texto de emenda prevendo vinculação à saúde. Aqueles que hoje vêm aqui e bradam a favor da saúde poderiam, no âmbito da Comissão Especial, quando dela fizeram parte, ter feito as suas emendas. Nós teríamos agora texto para votar. Depois que V.Exa. lançou a ideia, é muito fácil agora vir aqui cobrar algo que não cabe a V.Exa. determinar que se faça. 
Então, a sua decisão hoje está correta. Nós gostaríamos de ter votado o texto que foi acordado hoje com o Governo, com a vinculação dos 33%, um terço para a saúde. Esperamos que o Senado faça a correção. 
O PMDB, a bancada do PMDB na Câmara se compromete, se o Senado fizer a alteração da forma acordada hoje, a votar por essa alteração, com certeza absoluta, de forma unânime. Se o Senado aumentar o recurso para a saúde, mais do que um terço, eu tenho quase que certeza absoluta de que a bancada do PMDB também apoiará. 
Não posso falar isso sobre os outros partidos. O PMDB não é contrário a colocar dinheiro para a saúde; quer colocar. Mas a maior vitória que nós temos hoje, Sr. Presidente, não é discutir se vamos votar um terço para a saúde ou 40%. A maior vitória que temos hoje não é se o texto sai com a vírgula A ou com a vírgula B. A maior vitória que temos hoje é sair da escravidão em que o Poder Executivo podia impor quando, quem e como recebe aquilo que é legítimo e justo das nossas emendas parlamentares. 
O PMDB agradece a V.Exa. por ter levado a cabo a sua promessa, bem como o cumprimenta, o saúda e diz que está honrado com a sua presença na Presidência da Casa.