	O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tive a oportunidade de, na semana passada, estar da linda cidade de Oslo, na Noruega, onde foi realizado um painel internacional em defesa da liberdade religiosa. Dele participaram Parlamentares de diversos países.
	A liberdade de crença e de culto é um direito humano fundamental, conforme o art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	Sr. Presidente, é impressionante que, chegando já no 15º ano do século XXI, ainda tenhamos que estar ocupados com esse tema, mas a verdade é que pessoas ainda hoje estão sendo perseguidas, mortas e presas por causa da sua fé, da sua crença, ou pela falta dela, em várias partes do mundo.
	Neste momento em que ocupo esta tribuna, mulheres estão sendo violadas, crianças vendidas como escravas sexuais, e homens estão simplesmente sendo  executados ou mortos, para retirada de órgãos que serão vendidos, porque são, por exemplo, cristãos e considerados, portanto, infratores, criminosos, apóstatas ou suicidados em seus países.
	É imprescindível que o Brasil quebre o silêncio em relação a esse tema. Já tivemos aqui uma religião oficial. Já fomos um Estado confessional por assim dizer. Durante muitos ano, pessoas foram igualmente perseguidas aqui por praticarem a sua fé e a sua crença. Aconteceram prisões e mortes. Houve discriminação e preconceito, mas isso foi vencido - vencemos juntos. 
	O Brasil é um Estado laico, sem uma religião oficial, mas que respeita a fé dos seus cidadãos. E 90% dos cidadãos brasileiros se declaram cristãos. Então, permitam-me a referência, a partir disso, aos cristãos que sofrem a perseguição religiosa no mundo. Pode-se chegar ao número de 100 mil cristãos mortos todos os anos por causa da sua fé, segundo informações da Missão Portas Abertas, em países com os quais, Sr. Presidente, o Brasil mantém, sem restrições, relações diplomáticas e comerciais.
	Essa é a questão. É aí que esse assunto diz respeito, sim, a este Parlamento. O Brasil, que é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de tratados internacionais que defendem os direitos humanos fundamentais, mantém relações diplomáticas e comerciais irrestritas com esses países. 
	É por isso, Sr. Presidente, que eu proponho, não de forma leviana, não de forma inconsequente, que façamos uma reflexão profunda sobre esse tema. Combatamos, aqui, o trabalho escravo, mas não sejamos consumidores, importadores de países que promovam ou tolerem o trabalho escravo, o trabalho infantil, por exemplo. Combatamos a intolerância em solo pátrio, mas revisemos nossas relações com países que promovam ou tolerem, por exemplo, a perseguição religiosa ou desrespeitem os direitos humanos.
	É nessa direção que apresentei, aqui, Sr. Presidente, nesta Casa, projeto de lei que autoriza o Presidente da República a suspender relações diplomáticas e comerciais com países que promovam ou tolerem a perseguição religiosa ou que desrespeitem os direitos humanos. 
	Se o silêncio, Sr. Presidente, tivesse sido quebrado na ocasião, possivelmente 6 milhões de judeus não haveriam sido exterminados dos campos de concentração de Hitler. Eu chamo esta Casa a essa reflexão, ao compromisso com esse tema.
	Assinamos, com esse grupo de Parlamentares, em Oslo, o documento chamado A Carta de Oslo e assumimos o compromisso da formação de uma coalizão de Parlamentares de diversos países, em todo o mundo, para levantarmos a bandeira e, a partir de cada um dos nossos países, fazermos essa discussão, esse enfrentamento e essa luta, para que a liberdade religiosa em todo o mundo seja tratada como direito humano fundamental. 
	Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	Que Deus abençoe o Brasil!