O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "O homem é nada além daquilo que a educação faz dele." (Immanuel Kant)
Inicio meu discurso com este pensamento para registrar que, na última semana, nós tivemos no Município de Fortaleza uma greve dos professores da rede municipal. Hoje pela manhã, os professores, em assembleia, por absoluta maioria, decidiram acabar com a greve. E acabar com a greve porque o sindicato, o SINDIUTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará, conseguiu pressionar, conseguiu mobilizar a categoria e, sobretudo, obter o apoio da população para que a Prefeitura reconhecesse alguns pontos que, para as condições de trabalho, para a remuneração dos colegas professores, eram decisivos.
	Portanto, eu quero iniciar este meu pronunciamento registrando a vitória parcial dos professores da rede municipal de Fortaleza nessa greve, que considero vitoriosa.
	Eles conquistaram o aumento do valor do vale alimentação, que - pasmem, Srs. Deputados! - era de apenas R$ 7,50 reais e passou para R$ 10,00; o pagamento parcelado da dívida de anuênios - a Prefeitura deve a muitos professores anuênios que o Plano de Cargos e Carreiras garante a esses professores. Houve um acordo e essa dívida será paga sempre com dois anuênios por ano. E, anualmente, será diminuída essa dívida com os professores.
	Retirou-se a meritocracia. Havia a possibilidade de um novo projeto ser aprovado na Câmara instituindo a meritocracia, diferenciando os professores na sua atuação, remunerando-os de forma diferenciada, o que tinha posição contrária da maioria dos professores do Município.
	Ampliou-se a gratificação para professores que trabalham em escolas de difícil acesso, que eram apenas oito - esse número passou para 60 escolas. Temos em Fortaleza uma periferia muito extensa. Temos em Fortaleza bairros aos quais os professores têm dificuldades, muitas vezes, até de chegar e garantir a sua segurança. Foi uma vitória importante.
	O Sindicato conseguiu também com a categoria que um terço das 40 horas que aprovamos nesta Casa em 2008 - lamentavelmente, um terço dos Municípios brasileiros ainda não cumpre as 40 horas - fosse de atividades fora da sala de aula, atividades pedagógicas, conquista gradual até o fim do ano.
	Todos os professores da rede municipal de Fortaleza terão a garantia de um terço de férias.
	Afirmo que foi uma vitória parcial porque pontos importantes ficaram de fora: o ajuste do custo-aluno, que hoje é de 13%, mas Fortaleza pagou apenas, como a grande maioria, talvez quase a totalidade dos Municípios, 8,3% de reajuste no piso dos demais professores.
	A Prefeitura ainda não definiu um novo concurso público, ainda há milhares de professores temporários, o que é indevido, porque aprovamos aqui um Plano Nacional de Educação que garante que no máximo, nas redes municipais e estaduais, haja 10% de professores temporários. O prazo para que isso seja corrigido é de 1 ano. Consequentemente, Fortaleza terá que realizar um concurso público para cumprir o Plano Nacional de Educação.
	Portanto, quero parabenizar o SINDIUTE pela firmeza na negociação com o Prefeito. Ontem eu estive na negociação e ajudei na intermediação. Fico muito feliz de ter contribuído para o final dessa greve, porque professor não quer greve, professor se sente pressionado, quando não são atendidas as suas reivindicações, a fazer greve. E, felizmente, foi uma greve de praticamente uma semana, que não causou muito prejuízo aos alunos. Evidentemente, as aulas não dadas serão repostas num calendário especial.
	Mais uma vez, parabéns ao SINDIUTE! Parabéns aos professores da rede municipal de Fortaleza!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o meu repúdio à ação da Justiça do Ceará. Os professores fizeram uma assembleia legal, antecipada, com o devido aviso. Antes de a greve começar, a Justiça do Ceará declarou a greve ilegal e decidiu que os professores não poderiam fazer greve. Eu nunca tinha visto isso na Justiça do Ceará e do Brasil. Já vi greve ser considerada ilegal. Mas antes de ela começar? Isso é um absurdo, é insustentável. Não podemos aceitar que a Justiça volte a fazer isso. Portanto, parabéns aos meus colegas professores!
	Sr. Presidente, vim a esta tribuna falar de educação porque nesta Legislatura, nesses 4 anos de trabalho do Congresso Nacional, na minha opinião, a matéria mais relevante aprovada foi o Plano Nacional de Educação - PNE. 
	O Plano Nacional de Educação tem 20 metas, 254 estratégias, 3,5 anos de debates, de muita discussão, de assembleias e de conferências sobre a educação.
	E foi uma lei acatada na íntegra pela Presidenta Dilma Rousseff. Ela não vetou nenhuma vírgula do Plano Nacional de Educação, mostrando o respeito que tem por este Congresso e pela comunidade educacional brasileira, que durante muitos anos vem debatendo metas, vem debatendo estratégias e propostas para qualificar a educação do País.
	Eu quero fazer aqui alguns comentários sobre o Plano. O PNE tenta, em curto prazo, a universalização da educação básica. Hoje, Sr. Presidente, temos ainda 50% das nossas crianças de zero a 6 anos sem estudar.
	Nós temos duas metas fundamentais para a educação infantil. Em 10 anos nós vamos elevar de praticamente 25% de crianças que estudam em creches - de zero a 3 anos - para 50%, ou seja, nós iremos duplicar a quantidade de vagas, de matrículas em creches.
	No que se refere à pré-escola, que abrange crianças de 4 e  5 anos, já em 2016 o plano prevê a universalização. Ou seja, todas as crianças de 4 e 5 anos estarão estudando a partir de 2016.
	No que se refere ao ensino fundamental, reconheço que houve muitos avanços no Brasil a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, a partir de 1996. Esses avanços aumentaram consideravelmente com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pelo Presidente Lula e aprovado por esta Casa. Hoje temos financiamentos que vão desde a creche até o final do ensino médio.
	Nós temos hoje, Sr. Presidente, 98% de crianças e adolescentes matriculados entre 6 e 14 anos. O PNE quer chegar a 100%, à universalização, logo agora - já deveríamos ter chegado. Mas 2016 é o limite. Nós temos, portanto, um problema ainda muito sério, que é o fato de essas crianças estarem, muitas vezes, fora de faixa. É o que chamamos de matrícula líquida.
	Hoje nós temos 92% das crianças do ensino fundamental fora da faixa, uma quantidade razoável, apesar de estarem estudando. Daqui a 10 anos queremos chegar com 95%, com quase todas as crianças do ensino fundamental estudando na idade certa.
	No ensino médio talvez tenhamos o maior problema, no chamado ensino básico. O Brasil tem hoje 82% dos jovens estudando no ensino médio, mas, quando observamos os dados sobre os que estão estudando na idade certa, vemos o grande problema nacional: apenas 52% desses jovens têm entre 15 e 17 anos, idade correta para se estudar no ensino médio.
	Nós ousamos projetar, no PNE, que daqui a 10 anos 85% desses jovens estarão estudando na idade certa no ensino médio. E hoje, com esse debate no Brasil por conta do processo eleitoral, em quase todas as famílias que visitamos há o caso de um jovem dependente químico. As drogas, sobretudo o crack, são, sem dúvida, uma das maiores mazelas deste País. E um dos motivos é a falta da escola, é a falta da educação de tempo integral. Nós precisamos que crianças e jovens estejam o dia todo na escola.
	Nós temos, no Brasil, 5 milhões de jovens entre 15 e 25 anos que nem estudam nem trabalham. É a chamada juventude "nem-nem": nem estuda nem trabalha. Está na rua, está na marginalidade, muitas vezes na droga, muitas vezes no crime.
	Portanto, o Plano Nacional de Educação prevê praticamente quintuplicar o número de vagas para a educação integral. O Brasil tem hoje algo em torno de 8% de seus jovens e crianças estudando em escolas de tempo integral. O PNE prevê 25% das matrículas e 50% das escolas nesse regime em 10 anos. Esse é o sonho, essa é a utopia dos educadores que acreditam que a educação verdadeira só se dá quando ela acontece em dois turnos, onde a criança tenha aulas regulares, aulas de reforço, aulas de dança, música e cultura, e onde possa praticar esportes. Aí precisamos acelerar cada vez mais a escola de tempo integral.
	Sr. Presidente, não haverá educação de qualidade se os profissionais da educação não forem prioridade dos Governos Municipais, dos Governos Estaduais, do Governo Federal e dos proprietários de escolas privadas.
	O Plano Nacional de Educação tem cinco metas voltadas para o profissional da educação. A primeira diz respeito a algo fundamental, que é a nossa formação - a formação inicial e a formação continuada. No Brasil, apenas 75% dos professores têm graduação ou são formados em Pedagogia, em licenciatura ou em outros cursos, mesmo não estando com a devida permissão legal para dar aula. Temos 25% de professores que têm como formação apenas o ensino médio, na modalidade normal, no magistério. E ainda há professores que têm formação no ensino fundamental - é verdade que residual.
	Portanto, a meta do Plano Nacional de Educação é, em 10 anos, garantir a universalização da graduação para o professor de ensino básico.
	Uma segunda meta, também com esse mesmo objetivo, é melhorar a pós-graduação. Nós sabemos que o professor especializado, o professor que faz um curso, uma pós-graduação lato sensu, não apenas stricto sensu, mestrado ou doutorado, terá mais condição de, em se aperfeiçoando, conseguir um melhor resultado na aprendizagem dos seus alunos. Efetivamente, o Estado tem que garantir estímulo para isso.
Foi por isso que o Governo propôs - e nós aprovamos - a duplicação, em 10 anos, do número de professores pós-graduados no Brasil, que hoje são apenas 25% no ensino básico. Nós queremos chegar a 50%.
	Na mesma linha de raciocínio, também é fundamental garantir que todos os sistemas de ensino, municipais e estaduais, tenham seus planos de cargos e carreiras para os profissionais da educação. Isso é fundamental, porque o professor que vai fazer especialização, mestrado ou doutorado, sabe que, além de melhorar como professor terá o estímulo de uma melhor remuneração. Tudo isso tem que constar do plano de cargos e carreiras. Ainda há Municípios no Brasil em que não existem planos de cargos, carreiras e remuneração.
	Outro ponto decisivo para melhorar a escola pública nós conseguimos também amarrar no Plano Nacional de Educação: a gestão democrática da escola não apenas no ensino básico, mas também no ensino superior.
	Hoje, na maioria dos Municípios e em muitos Estados, os gestores, os diretores de escolas são escolhidos pelo famoso "QI", o "quem indica". É claro que há bons diretores indicados politicamente, mas esse não é o melhor critério. Nós estabelecemos, no Plano Nacional de Educação, que haverá alguns critérios: o mérito, a competência, o conhecimento e também a liderança, que podem ser medidos de várias formas, mas jamais nós poderemos aceitar a continuidade da indicação política para um gestor de educação.
	Por isso, nós demos o prazo de 2 anos para que todos os sistemas - municipais, estaduais e nacional - garantam a gestão democrática com o mérito, com o conhecimento e com a competência do gestor.
	Sr. Presidente, uma meta que considero decisiva para a melhoria da educação pública deste País é a Meta 17. Na Meta 17 nós estabelecemos que daqui a 6 anos nós teremos que ter como remuneração média dos professores do ensino básico público a remuneração média do profissional de nível superior no Brasil.
	Recentemente, pesquisamos esses números. Hoje, a média que recebe o profissional de nível superior - aí nós tiramos a média das mais diversas profissões: médicos, advogados, fonoaudiólogos, odontólogos, enfim, todas as profissões - é de R$ 4.400,00 para dois turnos de trabalho. Trata-se de uma média baixa, mas se nós analisarmos a remuneração média dos professores de ensino básico público deste País, nós teremos uma grande decepção. O professor da rede municipal, o profissional mais importante que existe, porque forma todos os profissionais, está ganhando hoje, em média, R$ 2.000,00. Na rede estadual está ganhando um pouco mais: R$ 2.600,00.
	Portanto, se essa norma começasse a vigorar agora, o professor passaria a ganhar R$ 4.000,00 em média. Mas, evidentemente, daqui a 6 anos esse valor vai ser maior, em razão da inflação. Não que seja o ideal dobrar o salário do professor em 6 anos, mas, sem dúvida, seria um grande avanço para garantir que os profissionais mais importantes deste País, os professores - algo em torno de 2 milhões de professores -, passassem a ter um salário razoável, decente, digno para o trabalho tão relevante que eles fazem.
	Aí, Sr. Presidente, nós tivemos a preocupação de garantir o financiamento dessas metas. Nada adiantaria aprovarmos metas tão relevantes se não garantíssemos o financiamento dessas metas e estratégias. E o Brasil inteiro se mobilizou para garantir 10% do PIB para a educação pública, o que efetivamente foi aprovado - basta ler a Meta 20.
Há uma polêmica sobre isso, mas para mim não há polêmica. Está lá na Meta 20 que nós teremos investimento público de 10% do PIB daqui a 10 anos. Daqui a 7 anos vamos para uma meta parcial: 7% de investimento público em educação.
	Evidentemente, a Constituição permite, no capítulo da educação, que alguns investimentos sejam feitos em parceria com entidades comunitárias, com entidades confessionais e até com universidades e faculdades particulares.
	A partir dessa compreensão da Constituição, que nós repetimos no Plano Nacional de Educação, é que estamos garantindo a continuidade do PROUNI. Hoje, 1 milhão e 300 mil jovens pobres, de escola pública, que não conseguem entrar na universidade pública, que não conseguem entrar no sistema de cotas, poderão estudar em boas faculdades privadas, com bolsas de 50% ou de 100%, do Governo.
Isso está causando uma verdadeira revolução, sobretudo nos Estados mais pobres, como o meu, o Ceará, porque no interior os jovens que se deslocavam para Fortaleza estão podendo, muitas vezes, se matricular em faculdades existentes nas suas regiões, graças a programas como o PROUNI. E, se não conseguem entrar pelo PROUNI, ainda têm o FIES, com 1 ano de carência para pagar depois de formados e o dobro do tempo do curso da sua faculdade, com juro bem menor do que a inflação.
Hoje o aluno que quer ingressar na faculdade tem várias opções a partir do Governo Lula e, hoje, a partir do Governo Dilma.
	Nós mudamos radicalmente o ensino superior no Brasil. Em apenas 10 anos nós duplicamos a quantidade de universitários em faculdades, em centros universitários e universidades. Hoje são 7 milhões de universitários no País, sobretudo graças aos programas do Governo Lula e da Presidenta Dilma.
	Portanto, se o Brasil - Municípios, Estados e União - investe hoje 220 bilhões em educação, daqui a 10 anos vai investir algo em torno de 400 bilhões.
	Para isso nós criamos um instrumento ousado para melhorar o investimento aluno/ano, o FUNDEB. Nós criamos o Custo Aluno-Qualidade - CAQ, que já estava previsto na Constituição, que já estava previsto na LDB, mas que nunca foi implantado nem regulamentado. Nós demos o prazo de 3 anos para que seja regulamentado e iniciado o Custo Aluno-Qualidade. Aí nós vamos definir qual investimento ano/aluno deve ser feito para garantir a qualidade do nível, da modalidade de ensino do aluno.
	Penso que o Custo Aluno-Qualidade é um dos instrumentos mais relevantes da história da educação brasileira. Tenho certeza de que, com a Lei dos Royalties, que a Presidenta Dilma enviou para esta Casa, que garante a destinação de 75% dos royalties à educação e, dos 50% do Fundo Social do pré-sal, 75%, nos próximos 10 anos vão aumentar consideravelmente esses recursos.
	É claro que caberá aos Parlamentares da próxima Legislatura, que aqui estarão nos próximos 4 anos, encontrar outros instrumentos, porque dificilmente, mesmo com os royalties de petróleo, mesmo com o Fundo Social do Pré-sal, nós chegaremos aos 10% do PIB. Portanto, temos que encontrar outros instrumentos para financiar a educação. O Imposto sobre Grandes Fortunas é uma ideia. Outras, com certeza, virão dos colegas Parlamentares para que possamos garantir os 10% do PIB de financiamento para a educação pública do País.
	Portanto, Sr. Presidente, nós temos grandes desafios. Alguns deles colocamos no Plano Nacional de Educação. O primeiro, de criar uma lei de responsabilidade educacional, porque se nós estabelecemos metas e estratégias, precisamos criar sanções para quem não cumprir as metas, seja Governo Municipal, Estadual ou o Governo Federal. Porque, ao aprovar metas, se não houver nenhuma sanção, elas poderão não ser cumpridas e ficará por isso mesmo.
	Portanto, é preciso, sim, aprovar uma lei de responsabilidade educacional. E demos o prazo de 1 ano para que o Governo envie a esta Casa o projeto.
Também é necessário institucionalizar no Brasil um sistema nacional de educação, integrado aos sistemas estaduais e aos sistemas municipais. Esse sistema definirá a responsabilidade de cada ente federado. Hoje isso existe de forma desorganizada, não é como no caso do SUS, por exemplo, em que há uma definição muito mais clara.
E demos o prazo de 2 anos para que o Governo Federal envie a esta Casa o projeto da lei que criará o Sistema Nacional Integrado de Educação.
	Portanto, Sr. Presidente, ao me despedir, talvez em meu último discurso no Grande Expediente - não sou mais candidato a Parlamentar Federal, e sim a Deputado Estadual -, eu penso que a minha contribuição mais importante ao País e a esta Casa foram as sugestões, as ideias, as articulações que fizemos para a aprovação dessa lei, que, se for cumprida, em 10 anos transformará este País num país desenvolvido. Se essas metas forem cumpridas, nós estaremos caminhando, aí sim, para o desenvolvimento com distribuição de renda, com inclusão social, com essa utopia, com esse sonho que, tenho certeza, é de todos nós. E isso nós só vamos atingir com educação de qualidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.