	O SR. DEPUTADO MANDETTA - Sr. Presidente, Sr. Ministro, nobres pares, presidentes de entidades, todos aqueles que se mobilizam hoje nesta Casa e no Brasil atentos para uma discussão que remete à busca das melhores alternativas pela vida, meus cumprimentos.
	A vida e a preservação da vida são questões fundamentais em nossa Constituição, um valor. Em nossa Constituição, como direito fundamental, também está o trabalho e a liberdade. O País se compromete em construir uma sociedade justa, solidária e equânime.
	O que se está discutindo aqui hoje são valores, ética. O que se está discutindo nesta Casa é a questão de trabalhadores serem tratados como sendo de primeira ou de segunda categoria. O que está sendo discutido nesta Casa é situação de médicos que jamais poderão exercer sua profissão na Avenida Paulista, no Copa D'Or, no Sírio, porque a sua proficiência não foi testada, não foi comprovada. O que se está discutindo aqui hoje é a Medida Provisória nº 621.
Nobres pares discursaram e abordaram a questão dos médicos cubanos, e esses não estão em discussão nesta Casa. Não sei se por esperteza, alguns não querem discutir, alguns não trazem a lealdade a este Parlamento. Utilizaram-se deste instrumento, passaram ao largo da medida provisória, do conteúdo principal, que era o de trazer médicos de Cuba, desde o princípio. Foram inúmeras viagens a Cuba. Esse convênio já estava assinado quando o Ministro veio à Comissão de Seguridade Social e Família, à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. Nas três, omitiu deste Parlamento o convênio com Cuba. Nós só tivemos acesso a esse convênio após a votação, nesta Casa, da Lei do Ato Médico. No dia seguinte, deu-se publicidade.
	Eu, como Parlamentar, tenho o direito de exercer o meu mandato, e não posso, junto à população brasileira, mudar termos de convênio, não posso emendar convênio. O meu direito popular, outorgado pelo povo, foi espertamente englobado nessa manobra.
	Essa manobra está errada. Não se negociam pessoas! O Brasil se comprometeu a não explorar física e intelectualmente ninguém, apesar de ter sido um dos últimos países a abrir mão da escravidão. Naquela época, discursos também eram feitos para se dizer que, se acabasse a escravidão, o Brasil iria acabar. Escravidão, Deputado Fabio Trad, que era feita por países que iam à África. Eles não entravam para caçar. Eles compravam aquelas pessoas, traziam-nas em navios negreiros e as comercializavam no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. As pessoas justificavam a cumplicidade com aquela infâmia dizendo que, sem aquela infâmia, não poderiam tocar os engenhos, construir esgotos, desenvolver a cidade.
	Hoje, o Brasil foi às compras. Em vez de tratar diretamente do convênio com Cuba, utilizou-se covardemente de uma triangulação com a Organização Pan-Americana da Saúde. A OPAS fica com 5% para fazer o papel de gato. A OPAS se presta a passar por situação de grave desrespeito aos direitos humanos.
	O Advogado-Geral da União disse que o Brasil não concederá asilo político. Isto vai acontecer, nós seremos processados, como está sendo a Venezuela, Cuba e a PDVSA. Isso vai acabar em embargo internacional. Para aqueles que acham que não tem nada a ver, são esses valores que estão em discussão.
	Quanto à reforma trabalhista, ontem estava aqui a CUT reclamando da terceirização. Isso que está sendo feito é terceirização, com vínculo de trabalho precário, sem investimento. Já que foram comprar pessoas em Cuba, que fossem mais ao norte, ao shopping dos Estados Unidos, dispensassem a licitação e fizessem negócios, para dotar de equipamentos de Primeiro Mundo a saúde pública brasileira.
	Eu me sinto, nesta discussão, alijado da minha capacidade parlamentar, porque não posso apresentar emendas a convênios assinados pelo País. (Apupos nas galerias.) (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado, Deputado.