	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para falar sobre um assunto que considero da mais alta relevância: o processo de privatização do Sistema ELETROBRAS, o segmento de geração de energia. Nós estamos tratando do país que tem a maior capacidade de reservatório do mundo.
	O conteúdo do processo de privatização do sistema de geração de energia no Brasil e a maneira açodada como está sendo feito são um retrocesso. Esse modelo faz contraposição ao atual, em que o preço da energia tem como componente básico o seu custo. Isso vai ser modificado para a energia ser tratada como instrumento, como commodity, como mercadoria, e, portanto, ir para o mercado especulativo através do mercado secundário. E o mercado secundário de energia vai passar a ser o mercado principal. Aí a energia brasileira pode sair de 40 reais o megawatt-hora para 200 a 250 reais.
	O processo de privatização não só levará ao aumento do custo da energia como fará com que o povo e o Estado brasileiro deixem de contar com um elemento estratégico para o seu desenvolvimento, que é a energia elétrica.
	Ora, se formos analisar, no mundo, os modelos do Canadá, da Noruega, da China, da Rússia, que são do porte do Brasil - exceto Estados Unidos -, todos têm modelos com presença estatal muito forte. Entregar a CHESF, entregar a CEMIG para o sistema privado? O exemplo da aplicação desse modelo na Califórnia, nos Estados Unidos, foi um desastre: houve apagão e a transformação da energia elétrica, que é um bem público no instrumento de transação comercial. O Governo norte-americano teve que recuar dessa posição.
	Nós contestamos esse processo. É um desmonte da estrutura produtiva do nosso País. Nós precisamos denunciar isso firmemente. É crime de lesa-pátria! E isso não diz respeito a uma posição política nem ideológica. É uma posição prática de desmonte do projeto de desenvolvimento nacional. Se esse modelo não presta para outros países que estão em grande e franco desenvolvimento, não serve para o Brasil.
	É nesse sentido que vimos levantar a voz contra a privatização do Sistema ELETROBRAS, em defesa da CHESF, em defesa da CEMIG, para não permitir que elas virem mais um instrumento nas mãos do capital.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja amplamente divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, Deputado.