	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio, Sras. e Srs. Parlamentares, cidadãos que acompanham esta sessão, vi aqui, no começo dos trabalhos de plenário, uma discussão sobre a questão político-eleitoral com base no espantoso gasto, até o momento de cerca de 1 bilhão de reais, nas campanhas municipais, gastos que têm na liderança de polpudas somas o PMDB e o PT - quem te viu, quem te vê.
	Ora, esses recursos vultosos, vindos da iniciativa privada, enquanto o financiamento público, exclusivo, austero e transparente não chega - e é o que defendemos -, tinham que ser limitados, evidentemente. As campanhas são cada vez mais milionárias, e vamos constituindo entre os eleitos, até Vereadores e Prefeitos de Municípios de porte médio, uma espécie de plutocracia. 
	Nós temos aqui há muito tempo, desde a legislatura passada, projetos que limitam os gastos da campanha. Agora, a 20 dias da eleição, o quadro é este: o poder da grana vai funcionar alto até na produção de programas televisivos, nas negociações de alianças políticas sem qualquer critério programático para aumentar o espaço de mídia estão aí. A aposta é no eleitor, na cidadania que tem que fazer do seu desencanto com a política uma indignação na direção do voto consciente.
	Por isso quero deixar registrado nos Anais da Casa um artigo que fiz a partir da minha própria reflexão, já que atingi a maior idade, Deputado Reguffe, como eleitor, já votei 18 vezes, sem contar em síndico de prédio, associação de moradores, grêmio estudantil e sindicato, com critérios que devem nortear o bom voto independente e em favor do interesse púbico.
	Quero também, Sr. Presidente, anexar ao meu pronunciamento o ofício que fiz ao Ministério da Saúde a respeito de uma denúncia gravíssima, que trouxe ontem, de produtos com a marca SUS, lençóis e fronhas, desviados e vendidos em lojas comerciais - eu flagrei - no Município de Duque de Caxias. Promoção: R$9,99 um lençol muito durável, com carimbo SUS. 
	Espero que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, como me foi prometido pelo gabinete do Ministro Padilha, tomem as providências para apurar de onde veio isso, se há esquema de Município, de hospital, de fabricante e de comerciante contra a população. Afinal, tem que prevalecer o chamado princípio Fux, que o Ministro Luiz Fux proclamou recentemente no importante julgamento do mensalão: "A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais o povo fica sem educação e mais hospitais ficam sem leitos". Isso é grave! 
Nós aqui na Câmara temos o dever de zelar por isso e agir, inclusive em votações e em presença, para atender ao interesse público, como o Deputado Reguffe, já, já, vai alertar aqui. Às vezes nós também falhamos gravemente por omissão.
	E essa denúncia do SUS não mereceu, no Jornal da Câmara, nem um pequeno registro. Parece-me que é importante. Qualquer centavo desviado, qualquer produto público comercializado no mercado comum das ruas significa indício de crime.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, "a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais o povo fica sem educação e mais hospitais ficam sem leitos"  - alertou, com sabedoria e alta sensibilidade pública, o Ministro do Supremo Tribunal Federal , Luiz Fux, em pronunciamento durante o julgamento do mensalão.  Fiel a este "Princípio Fux", como ficou conhecido, apresentei ao Ministério da Saúde a denúncia que se segue:
	 No município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, estiveram à venda, em ao menos uma loja (Magazine Requinte - Nilo e Peçanha Comércio de Roupas), lençóis e fronhas nos quais estão apostos logotipo do Sistema Único de Saúde - SUS - ao lado da abreviação HSR Monte Tabor - Hospital Regional Dantas Bião, bem como da Santa Casa Montes Claros -MG. Outras marcas, de outros hospitais e do SUS, também estão em roupas de cama à venda, anunciados como "grande promoção de sucesso".
	O fato está comprovado com a aquisição, a meu pedido, de um lençol e uma fronha, acompanhado da devida nota fiscal, que me foi encaminhada. Apresentei toda a documentação comprobatória na tribuna desta Casa, ontem à noite. Esse material está à disposição das autoridades.
	Faz-se necessária a imediata instauração de procedimento para averiguação da denúncia, no âmbito dos órgãos públicos de controle, bem como a adoção das providências cabíveis nas demais esferas: cível e penal.
	Por não abrir mão de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo Federal, competência essa atribuída constitucionalmente aos membros do Congresso Nacional, solicitei ao Ministro da Saúde que nos sejam prestadas, com a urgência que o caso requer, as seguintes informações:
	1 . Há convênio do SUS com o HSR Monte Tabor - Hospital Regional Dantas Bião? Em caso positivo, cabe ao SUS o fornecimento de lençóis e fronhas? A utilização da marca do SUS é permitida sob quais formas? É necessária autorização do Ministério para a confecção de bens com a marca do SUS? Essa confecção é feita de que forma (por contratação direta ou por contratação do ente conveniado)? Há controle sobre os bens em que seja aposta a marca do SUS? Há a possibilidade legal de venda comercial, no mercado varejista, de bens em que esteja aposta a marca do SUS? 
	2. Com relação à Santa Casa Montes Claros - MG, há convênio com o SUS? Em caso positivo, cabe ao SUS o fornecimento de lençóis e fronhas? Há ressarcimento de valores sob essa rubrica (fornecimento de lençóis e fronhas)?
	Solicitei também que nos fossem enviadas informações acerca das providências imediatas adotadas. 
	Passadas duas semanas, sigo aguardando as respostas do Ministério da Saúde, para além do comunicado do Dr.  José Evaldo Gonçalo, Assessor Parlamentar do Ministério da Saúde, informando-nos que encaminhou a denúncia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham. Em 2010, completei minha "maioridade" como eleitor, ao ter votado pela décima oitava vez. Exerço esse direito duramente recuperado e cumpro esse dever cidadão desde os tempos em que o voto era escrito em cédula de papel.
	Aprendi que votar é teclar um desejo. Não um desejo pessoal, individual, menor, mas um desejo social, gregário, coletivo.  Por isso, preparo-me para o dia da eleição - dia sempre de emoção, pelo tanto que custou à minha geração essa conquista - com aplicado trabalho da razão. Aprendi a estabelecer critérios para digitar na urna eletrônica o nome dos meus candidatos.
	Combino a experiência de estudante, professor e eleitor.  Nada de amizade, parentesco ou "boniteza": para definir meu voto, sempre faço perguntas e decido a escolha de acordo com as respostas que dou a elas - ou melhor, que os candidato(a)s dão. Para esta, municipal, já estou indagando o seguinte:
	1 - qual a história de vida do(a) candidato(a) no que se refere à sua atuação social; quando e em que nível já esteve dedicado a alguma ação de interesse público?
	2 - A honestidade em sua vida pregressa é inquestionável?
	3 - Quais são as principais linhas programáticas de seu partido, quais suas figuras públicas mais conhecidas e seus valores ético-políticos?
	4 - Como o(a) candidato(a) pretende contribuir para superar os graves problemas da desigualdade social, da irresponsabilidade ambiental, das várias violências, dos preconceitos?
	5 - Como considera os servidores públicos, sem os quais não administra, e que relação pretende ter com eles, subordinada ao dever maior de sempre a servir à população?
	6 - Como se posiciona em relação aos recorrentes escândalos nacionais de corrupção, e que papel seu partido tem no combate a esses crimes e aos políticos que os cometem?
	7 - Quem está financiando sua campanha, e com que objetivos, considerando que, em geral, empresas não fazem "doações" e sim investimentos?
	8 - Como ele está desenvolvendo sua campanha: pelo convencimento através de ideias, projetos e causas, buscando o voto de opinião, ou na base da compra de votos, da promessa de emprego, vaga na escola, leito em hospital e outras formas do crime de captação de sufrágio?
	9 - Quais suas propostas concretas para as políticas públicas mais importantes na cidade, os recursos e as maneiras de implementá-las?
	10 - Como considera o povo de quem busca o apoio: como massa de manobra, tola, a ser dirigida, ou como cidadania ativa, cuja consciência, informação e participação permanente deve se estimular?
	Faço as mesmas indagações na escolha de quem vai me representar - não substituir! - na Câmara de Vereadores. Acrescentando o questionamento sobre seu compromisso em fiscalizar o Executivo, e não ser "pau mandado" dele. Mesmo se o Governo for de seu partido ou coligação.
	Assim a escolha fica mais fácil? Talvez mais difícil, pois pouquíssimos candidato(a)s e partidos responderão de forma positiva a essas questões. A política anda muito degenerada, cheia de propaganda enganosa. Mas na solidão da cabine, na frente da urna eletrônica, temos a chance de dar uma resposta a tudo isso. E a obrigação cívica.
	Grato pela atenção.