O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Deputado Arnaldo Jardim apresentou uma proposta cujo objetivo era o de tirar a intranquilidade e a insegurança jurídica. Por isso, ele apresentou uma emenda, e nós pedimos o destaque dessa emenda porque ela tem razão de ser.
A Medida Provisória nº 539, por sua justificativa e texto, poderia ter sido editada a qualquer momento, tanto para o passado quanto para o presente e para o futuro, sem nenhuma orientação maior e objetiva com relação, principalmente, aos contratos já pactuados.
Por isso, essa emenda apresentada pelo Deputado Arnaldo Jardim é importante e foi acolhida pelo Relator. Nós, em seguida, vamos retirar o destaque apresentado pela bancada.
Era isso, Sra. Presidente.
Muito obrigado.