	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós conseguimos aprovar hoje, na Comissão de Orçamento, o Projeto de Lei nº 35, de 2016, que desvincula aquele corte de 30% nos fundos constitucionais do Nordeste que o Governo fez com a Emenda Constitucional nº 93. Ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE ficaram vinculados 1 bilhão 319 milhões de reais; ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO ficaram vinculados 439 milhões de reais.
	Esse dinheiro para os três fundos é constituído de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Renda, sendo distribuído para todos os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de crédito dos respectivos agentes financeiros: o Banco do Brasil no Centro-Oeste, o Banco da Amazônia no Norte, e o Banco do Nordeste no Nordeste.
	Também quero falar de outro assunto, Sr. Presidente. Trata-se da minha satisfação e alegria - conforme o Deputado Alexandre Baldy falou agora - acerca do compartilhamento do Imposto de Renda com os Estados e Municípios. Mas nós não ficamos satisfeitos. Nós estamos lutando para que ainda haja o compartilhamento da multa.
	Eu já disse por diversas vezes e quero repetir: eu nunca vi o acessório, o art. 160 da Constituição, que fala que a multa não deve ser compartilhada com o Imposto de Renda e o IPI. Essa é a primeira vez. Eu já fiz um apelo nesse sentido tanto ao Presidente da República quanto ao Ministro da Fazenda e também à Receita Federal e ao Tesouro Nacional, pois os Governadores estão atrás desse compartilhamento, porque esse recurso é muito importante, neste momento de crise que vivem os Estados e os Municípios do Brasil.
	Além do mais, nós aprovamos hoje, na Comissão de Orçamento, o parecer preliminar de previsão da repatriação do ano que vem. O Relator previu 13,2 bilhões de reais. Essa foi uma previsão subestimada, pois eu acho que serão 40 bilhões ou 50 bilhões em Imposto de Renda e multa. Esse dinheiro deve ser igualmente dividido entre Estados e Municípios.
	Sr. Presidente, também quero fazer o registro de uma visita que nós fizemos à EMBRAER. Fomos levados pelo Comando da Aeronáutica para visitar o projeto do KC-390, um dos aviões mais modernos do mundo, cargueiro e de defesa, que é econômico, carrega 80 soldados, faz 870 quilômetros por hora, pousa em qualquer pista e tem um valor altamente competitivo no mercado internacional. Já gastamos 4,5 bilhões no seu projeto. Está faltando um pouco mais de 1,5 bilhão. A Aeronáutica já tem 552 milhões do orçamento de 2017, fora 200 milhões para aquisição do próprio avião depois de desenvolvido. Mas eles precisam de mais.
	Eu sou aliado da Aeronáutica nessa empreitada. Esse avião, talvez o mais moderno do mundo, está sendo construído para substituir o histórico Hércules, da Força Aérea Brasileira, que beira os 50 anos e que precisa ser desativado.
	Eu estou lutando na Comissão de Orçamento para encontrar uma brecha e aprovar duas emendas, uma da Comissão de Defesa do Senado Federal, outra da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados, cada uma com 600 milhões. Não sei se vamos conseguir, mas nós estamos procurando toda maneira de encontrar uma brecha no Orçamento para dar esse apoio à Aeronáutica, orgulho do povo brasileiro, que desenvolve também outros projetos, assim como a Marinha, no caso do submarino.
	Enfim, Sr. Presidente, quero reafirmar o meu compromisso com as grandes causas do Brasil, com os grandes projetos, mesmo reconhecendo a crise que o Brasil está vivendo e a crise financeira. Mas a crise que só fazia cair estabilizou-se e a tendência é o Brasil crescer, para o bem do povo brasileiro, para diminuir o desemprego, para diminuir a inflação, para aumentar a competitividade, mas acima de tudo para o bem-estar de todo o povo brasileiro.
	Muito obrigado e boa tarde.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí. Quero parabenizá-lo pelo trabalho de V.Exa. e também dizer que tive a oportunidade de estar junto com V.Exa. nessa visita à EMBRAER. Realmente, é um orgulho brasileiro a nossa Força Aérea.