O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, sempre presente nesta Casa, é consenso que o desenvolvimento de nosso País passa necessariamente pela melhoria da educação pública. 
Os níveis almejados de desenvolvimento só serão alcançados com o acesso de todos os brasileiros à educação de qualidade. Importante instrumento de inclusão social e de redução das desigualdades, a educação é fundamental para o exercício da cidadania e, consequentemente, para a efetivação da democracia. 
Porém, a realidade aponta para uma verdadeira situação de descaso e abandono com que a educação e os educadores são tratados no Brasil! O que se observa em todo o País, Sr. Presidente, é o sucateamento da infraestrutura das escolas e a paulatina diminuição de recursos para o setor, além dos baixos salários e das más condições de trabalho dos professores.
Todavia, para construirmos uma educação de qualidade, é fundamental valorizar o magistério público, de modo a restituirmos a esses profissionais a sua dignidade. Isso só será alcançado com professores qualificados e bem remunerados.
É preciso garantir a aplicação imediata do piso salarial profissional nacional vinculado às carreiras de magistério, assegurado pela Constituição Federal e em cumprimento da Lei Federal n° 11.738, que regulamenta o salário. É absurdo o fato de que muitos Estados e Municípios estejam descumprindo o que determina a lei do piso salarial nacional, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter reafirmado sua constitucionalidade. 
A luta pela valorização dos professores é uma causa que tem todo o meu apoio, pois tratamento salarial digno e boas condições de trabalho devem compor a reivindicação de todos aqueles que almejam a qualidade da educação. Defender uma baixa remuneração para os professores é um argumento que reflete a desqualificação do magistério e a crise pela qual passa a educação.
Há que se ressaltar que o investimento no setor educacional no Brasil é de apenas 5,2% do PIB, o que corresponde a um quinto do valor aplicado no setor pelos países desenvolvidos. Para garantir a universalidade em todos os níveis de ensino e a qualidade da educação seria necessário investir 10% do PIB.
A destinação de recursos para o setor é a única solução para o impasse que se impõe diante da crise na educação. 
Melhorar a qualidade da educação, de forma a proporcionar uma vida melhor para todos, é, portanto, o grande desafio desta Nação.
Não alcançaremos patamares mais altos de desenvolvimento sem investimentos pesados no setor educacional. Portanto, para alavancar o crescimento do País, é preciso garantir investimentos na educação, com ênfase no professor. 
Educação não é despesa, é investimento!
Muito obrigado.