O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Paulo Feijó, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa divulga, hoje, que pesquisa realizada pelo IBOPE, por solicitação da Ordem dos Advogados, aponta para o índice de 85% dos consultados favoráveis à reforma política, tema objeto de apelos sequenciados que já fizemos na tribuna desta Casa, desde a passada legislatura, sem que houvesse, até agora, uma decisão que atendesse às exigências da conjuntura nacional.
O próprio Presidente daquela prestigiosa entidade, Marcus Vinicius, fez questão de distribuir a consulta, ao mesmo tempo em que, com a colaboração de outras organizações, apresentou projeto com aquele nobre objetivo, já com a chancela de mais de 1 milhão de eleitores, muito dos quais partícipes da recente mobilização das ruas, quando placas e cartazes apontavam para alterações em nosso sistema eleitoral, num anseio latente que não admite quaisquer procrastinações.
Mencione-se, por oportuno, que há empenho explícito para que a matéria venha a ser deliberada pelo Congresso até o dia 4 de outubro, em face do Princípio da Anualidade, estabelecido pela Carta Magna, de 5 de outubro de 1988, reintroduzindo, entre nós, o ansiado Estado Democrático de Direito, numa batalha cujo comandante maior foi o inesquecível homem público Ulysses Guimarães, dirigente máximo da Assembleia Constituinte e incomparável propugnador dos direitos da cidadania.
Espera-se, agora, que a Comissão Especial, presidida pelo nosso colega Cândido Vaccarezza, adote as providências necessárias, dando a conhecer as inovações, notadamente a que diz respeito ao financiamento público de campanha exclusivo, como previsto nas proposições anteriores, a exemplo dos pareceres mais recentes de colegas como Ronaldo Caiado e Henrique Fontana, sem que houvesse qualquer decisão conclusiva por parte do Congresso Nacional, frustrando-se assim, a expectativa dos mais variados segmentos da sociedade civil organizada.
Confia-se, porém, Sr. Presidente, em que, agora, não se despreze a opinião da maioria dos brasileiros, propiciando-se as alterações indispensáveis, que se acham inspiradas em princípios éticos inafastáveis, cuja observância é dever de todos nós, legítimos representantes do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Parabéns ao Deputado Mauro Benevides.