	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	O primeiro é que o Deputado Marcon, a Deputada Luci Choinacki e eu apresentamos a esta Casa o Projeto de Lei nº 940, de 2011, que estabelece que não se pode cobrar juros compensatórios nos processos de desapropriação, porque esses juros acabam inviabilizando os recursos do INCRA e, consequentemente, o processo de reforma agrária.
	O outro registro é uma saudação à chegada a Brasília dos companheiros e companheiras do movimento que luta pela terra. Eles estão concluindo o ciclo de mobilização do mês de agosto com a chegada a esta Capital . 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inspirados no companheiro Adão Pretto, os Deputados Marcon e Luci Choinacki e eu entramos nesta Casa com o Projeto de Lei nº 940/2011, que proíbe o pagamento de juros compensatórios por parte da União nos processos de desapropriação de latifúndios para a reforma agrária. O PL também visa à descriminalização das ações sociais pela reforma agrária.
	Esta Casa já determinou o caminho por onde o projeto andará em caráter conclusivo. Será tarefa da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura apreciar o PL que tem o objetivo de adequar os custos da reforma agrária, especialmente quanto ao processo de desapropriação da grande propriedade rural improdutiva, com a eliminação do chamado entulho autoritário presente na legislação.
	A principal sugestão, como já adiantei, é a proibição de pagamento, pela União, dos juros compensatórios no processo de desapropriação para a reforma agrária, quando ocorre divergência entre preço ofertado e preço da sentença judicial. A autorização legal para o pagamento dessa verba foi instituída com a edição da Medida Provisória nº 1.774-22, de 1999 (atualmente MP 2.183-56, de 24 de agosto de 2001).
	No entanto, o pagamento desses juros se revela uma verdadeira extorsão aos cofres públicos diante de uma propriedade que comprovadamente não cumpre sua função social, tal como a Constituição Federal determina. No ano de 2006, por exemplo, dos R$160 milhões despendidos pelo INCRA na obtenção de terras via desapropriação, mais de 50% foram gastos com o pagamento de juros compensatórios.
	Com o projeto, também queremos revogar alguns itens que ainda se encontram na legislação agrária e que significam só e somente só medidas repressivas e intimidatórias contra os trabalhadores, principalmente àqueles que se organizam e reivindicam a reforma agrária.
	Seria a revogação dos incisos VI, VII e VIII do art. 2º da Lei nº 8.629, de 1993, que foram incluídos na MP 2.183-56. O inciso VII criminaliza quem não dispõe de outra forma de luta por seus direitos à terra e ao trabalho e ainda possibilita a exclusão do programa de reforma agrária daquele que, mesmo já estando assentado, for identificado como participante direto ou indireto de conflitos fundiários em solidariedade a trabalhadores sem terra.
	Depois do anúncio do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que a reforma agrária é pauta recolocada nas prioridades do Governo, esse projeto é um importante instrumento para que o Estado tenha mais facilidades financeiras na execução da reforma, ao mesmo tempo em que garante o direito de livre organização a todo cidadão e toda cidadã.
Aproveito ainda minha presença na tribuna, Sr. Presidente, para saudar os companheiros do Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST que chegaram, em marcha, a Brasília neste dia 5 de setembro. A caminhada, batizada de Marcha da Reforma Agrária do Século XXI, saiu de Goiânia no dia 21 de agosto e é composta por mais de mil trabalhadores e trabalhadoras rurais e da cidade, intelectuais, estudantes, lideranças sindicais e Parlamentares.
	Neste dia 7, os militantes do MLST ainda se somarão aos companheiros e companheiras que farão o Grito dos Excluídos em Brasília, numa grande manifestação na Esplanada dos Ministérios em combate à corrupção!
	A marcha percorreu cerca de 250 quilômetros e conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra - CPT, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF, Central Única dos Trabalhadores - CUT e Central de Movimentos Populares - CMP.
	Seu principal objetivo é a defesa da reforma agrária, principalmente como um contraponto ao modelo de agricultura desenvolvido pelo agronegócio que, segundo o MLST, tem como foco a degradação ambiental, a concentração de terras e o comércio de commodities com o uso intensivo de agrotóxicos. O MLST defende essa política como uma forma de inclusão social e garantia de produção de alimentos saudáveis.
	O lema da marcha é Aperte a mão de quem o alimenta!. Eles dão destaque à produção agroecológica diante do planejamento da produção nos assentamentos, fundamentados sob os princípios da agricultura familiar e sob a implantação das chamadas Empresas Agrícolas Comunitárias. Segundo o MLST, a agricultura familiar cumpre papel estratégico em nosso País.
	Durante o percurso, atividades de formação política e momentos culturais foram organizados pelos próprios trabalhadores. Professores e ativistas também dedicaram seu tempo para explicar assuntos como os índices de produtividade e formas agroecológicas de produção.
	Os participantes da marcha ainda dedicam o protesto a Bruno Maranhão, da coordenação nacional do MLST. Bruno padece de grave problema de saúde. A ele, envio minha solidariedade e votos de breve recuperação.
	Sejam bem-vindos a Brasília! 
Viva a luta pela reforma agrária!
	Muito obrigado!