O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conclamo a todos, em especial a nossa audiência da TV e da Rádio Câmara e de toda rede nacional de rádio e televisão, para juntos desejarmos muitas felicidades a toda uma categoria profissional que comemorou, no último dia 1º de setembro, o Dia do Profissional de Educação Física.
Fui eleito Presidente da Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano e junto com toda uma diretoria atuante estamos empreendendo ações que já estão fazendo diferença na busca de garantir à população brasileira o direito a profissionais de educação física devidamente habilitados, quando necessitarem, por qualquer motivo (educacional, estético ou de saúde), de "exercícios físicos e/ou esportivos".
A Lei nº 11.342, de 2006, reconheceu tal data pela importância da regulamentação da profissão que se deu justamente no dia 1º de setembro de 1998. De lá para cá, muito esforço e muitas realizações de todos os que compõem o sistema CONFEF/CREFs (que no meu Estado, o Ceará, acompanho desde o primeiro presidente do CREF 5, o profissional Ricardo Catunda, hoje conselheiro federal, até o atual Presidente, o profissional Antonio de Pádua) trazem alegrias a tão importante categoria de trabalhadores.
Comemorar a data de 1º de setembro, para valer mesmo, passa por valorizar os profissionais, investir seriamente em políticas públicas que respeitem a devida formação para atuar como profissional de educação física, trabalhar para melhorar a hora/aula dos profissionais nas academias e dos professores nas escolas e oferecer melhores condições para esses professores de educação física mudarem o conhecimento da população sobre a importância do exercício físico durante toda a vida!
Estamos na construção desse caminho, na busca dessa excelência, que, na ponta, beneficiará a população brasileira. A categoria, porém, ainda sofre com discriminações que trazem uma nuvem negra para esse bom momento. Pelo fato, a educação acende um alerta: se não corrigirmos tal erro, todo processo educacional em nosso País estará ameaçado. Uma professora de Educação Física no Espírito Santo teve a equiparação salarial a outros professores negada, por alegada falta de trabalho cognitivo.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST, por maioria, reformou decisão que equiparava o salário de uma professora de Educação Física ao de um professor de Matemática, ambos colegas de um centro educacional particular, em Vitória, regidos pelo mesmo acordo sindical, de uma mesma categoria profissional (a de professores), com o sindicato apontando a mesma hora/aula.
Ainda assim, tal centro de ensino, propondo pagar horas/aulas diferenciadas às diferentes disciplinas, havia perdido em primeira e segunda instâncias, recorreu das decisões e curiosamente o relator, numa afronta à Constituição, declarou que "(...) o professor de Matemática, no caso, exercia função mais intelectualizada, enquanto que a função da professora de Educação Física era de supervisão de exercícios físicos. Apesar de os dois exercerem cargo de professor (...)" e considerou "(...) que não há como admitir identidade funcional que justifique a equiparação (...)" 
O pior é que a Segunda Turma do TST acolheu recurso da instituição de ensino e excluiu da condenação a equiparação determinada na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
Esse absurdo precisa de imediata resposta do Congresso Nacional, pois sabemos que todas as disciplinas escolares têm igual grau de importância na formação completa, holística, global do ser humano. Não medirei esforços para impedir que tal exemplo se propague pela educação de nosso País. A professora discriminada não tem o que comemorar, mas seu caso servirá para encontrarmos soluções que impeçam tais absurdos.
Profissionais de educação física, neste momento em que nosso País respira e transpira esportes, com a Copa do Mundo de Futebol, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas, entre outras grandiosas competições mundiais sendo preparadas para acontecerem em nossa casa, precisamos focar para que os legados desses megaeventos esportivos sejam principalmente socioeducacionais. De mãos dadas, seremos mais fortes. Parabéns a todos vocês!
Um feliz dia a todos os profissionais de educação física do Brasil!
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Na condição de Presidente Nacional em exercício, participei, neste fim de semana, nos dias 1º, 2 e 3 de setembro, do 5º Congresso Nacional do PDT, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Com a presença de 1.350 delegados e 498 observadores vindos de todos os Estados brasileiros e mais o Distrito Federal, o evento teve como tema deste ano Campanha da Legalidade.
Nosso Congresso ressaltou a luta de Brizola no Rio Grande do Sul, na legalidade há 50 anos, sua determinação na redemocratização do Brasil, após passar 15 anos no exílio - fundando o PDT, passando pelos dois governos dele no Rio de Janeiro e no singular programa de construção dos CIEPs. Serve de exemplo e norte ao PDT a célebre saga de Brizola, relembrada pelo Ministro do Trabalho Carlos Lupi, que em seu discurso de abertura afirmou "que enquanto existir crianças abandonadas e sem futuro no Brasil, prossegue a luta de Brizola hoje sob a responsabilidade de cada pedetista".
Além dos debates do temário do 5º Congresso Nacional do PDT, os congressistas participaram da Caminhada da Legalidade, organizada pela Juventude Socialista do PDT, que saiu da Assembleia gaúcha e foi até a Esquina Democrática, ponto de discussão dos grandes temas políticos, em Porto Alegre.
Durante todo o dia de sábado, 12 eixos temáticos foram discutidos. 
Sr. Presidente, registro nos Anais desta Casa os 12 eixos temáticos debatidos em nosso Congresso, que compõem resumidamente os compromissos do Partido Democrático Trabalhista para com o Brasil e seu povo.
O primeiro deles foi a Comissão de Educação, que chamou muito a atenção dos pedetistas, coordenada pelo Deputado Paulo Rubem Santiago, e contou com a participação do Senador Cristovam Buarque, defensor da federalização da educação.
Pauta Trabalhista. O trabalho do Ministro Carlos Lupi à frente do MTE, defendendo e evitando qualquer tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, mereceu destaque na Comissão de Trabalho. Os principais pontos debatidos envolveram o apoio do MTE contra a flexibilização das leis trabalhistas, a qualificação profissional, a importância do microcrédito, o crescimento do setor sindical e a luta pelas 40 horas de trabalho.
Demais eixos temáticos do 5º Congresso:
Segurança pública. Relatada por João Afonso da Câmara Canto, a Comissão de Segurança teve sua coordenação dividida entre o Deputado Federal Vieira da Cunha e o Senador Pedro Taques. Várias propostas foram apresentadas durante as discussões, entre elas a criação da Universidade Estadual de Segurança Pública, a unificação das polícias e a regulamentação da atividade policial. O Senador Pedro Taques defendeu ainda o PAC da Segurança.
Seguridade e Saúde. Depois de traçado o cenário atual do setor da saúde no Brasil, que deixa claro a deficiência do SUS, congressistas, coordenados pelo Senador Acir Gurgacz, apontaram para a necessidade da federalização dos profissionais da saúde.
Entre várias contribuições, os debatedores também sugeriram o aproveitamento de experiências exitosas de outros países e Municípios brasileiros para reverter o quadro caótico do sistema público brasileiro.
Respeito ao "outro". A Comissão de Direitos Humanos, coordenada pela Presidente da AMT - Ação da Mulher Trabalhista, Miguelina Vecchio, destacou a importância de respeitar-se a diversidade de gênero, étnica, de orientação sexual, religiosa e de pensamento. A Comissão defendeu o respeito e reconhecimento ao "outro".
Os participantes pretendem formar um grupo permanente para dar continuidade à discussão e apresentar propostas a serem adotadas e difundidas pelo partido.
Agricultura e Meio Ambiente. Entre os pontos discutidos pela Comissão, o que merece mais destaque é a preocupação com a preservação do meio ambiente, além do desenvolvimento do setor da produção de alimentos, com o fortalecimento da agricultura familiar para o fim da pobreza e miséria no País. A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente foi coordenada pelo ex-Deputado do PDT do Rio Grande do Sul, Carlos Cardinal.
Todo poder aos Núcleos de Base. Sem meias palavras, nosso Secretário-Geral Manoel Dias, palestrante da Comissão de Organização Partidária e Reforma Política, destacou a importância dos Núcleos de Base no processo de organização e fortalecimento do partido. A direção do PDT, com base no seu Estatuto, vai estabelecer a criação de um número mínimo de núcleos por Estado. A constituição de uma comissão especial para estudar o Estatuto do partido foi outro ponto tratado na reunião do grupo de trabalho. Em meio às discussões, participantes pediram diretas já para a eleição dos diretórios do PDT. Ficou definida também a realização de reuniões permanentes para aprofundar o debate sobre pontos da reforma política, como coligações, coeficiente eleitoral, organização partidária, financiamento público de campanha, sistema eleitoral.
Economia. Reforma tributária, guerra fiscal, regressividade e progressividade de impostos e desindustrialização foram debatidos na Comissão de Economia. Os participantes também vão dar continuidade às discussões para, a partir de então, produzir uma proposta de reforma que possa ajustar a cobrança de impostos e a destinação do que é arrecadado para áreas como educação, saúde e saneamento.
Comunicação. De olho na Internet e nas redes sociais, a Comissão de Comunicação debateu a importância da utilização das novas ferramentas de comunicação pelo PDT. Pela Internet, a Comissão pretende ampliar os debates para construção de um documento a ser apresentado na segunda fase do 5º Congresso. Uma das propostas apresentadas sugere que os espaços destinados aos programas eleitorais em cadeia de rádio e televisão sejam utilizados para divulgar nacionalmente as bandeiras de luta do partido.
Esporte, lazer e cultura. A Comissão discutiu a importância da cultura, do lazer e do esporte como ferramentas de inclusão social e de cidadania. Os participantes acreditam que a atividade física não deve ser encarada apenas como uma questão de autodesempenho para conquista de medalhas e sim como um instrumento de desenvolvimento humano e ao alcance de todos os trabalhadores.
Ciência, tecnologia e energias renováveis. Considerando que a energia nuclear não deve ter papel importante na matriz energética brasileira, o grupo defendeu, a médio prazo, a  produção baseada no petróleo, na exploração dos campos do pré-sal. Para o grupo, a tecnologia representa, nos dias de hoje, poder e riqueza e isso deve ser direcionado para o desenvolvimento do País. Os congressistas destacaram que o uso da tecnologia, a partir da microeletrônica, vai beneficiar toda a população brasileira, e esse benefício deve ser distribuído de forma igualitária.
Infraestrutura urbana e rural. Uma atenção especial foi dada aos portos nacionais e a necessidade de um planejamento de construção e ampliação, bem como estruturação do transporte de cabotagem. Outro assunto abordado foi a regulação do funcionamento dos pedágios nas estradas federais e estaduais. A Comissão tratou também da matriz de um novo modelo de transporte integrado.