	O SR. ALBERTO MOURÃO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar o pessoal da UNIP de Sorocaba. Sejam bem-vindos à cidade Brasília. Parabéns pela visita. Vocês vão aprender bastante.
	Eu queria dizer que a Presidente Dilma acaba de lançar um programa de concessão, e, na verdade, assume definitivamente aquilo que nós ao longo de alguns anos escutamos, que era o Governo Fernando Henrique fazendo as privatizações.
	Na realidade, cai a ficha para todo o mundo, de que precisamos buscar parceiros para dar avanço nas densidades da infraestrutura do País, seja na área energética, seja na área de estradas, ferrovias, portos. Enfim, em todos os setores, porque um país só consegue efetivamente crescer se tiver infraestrutura e só consegue crescer se tiver mão de obra qualificada. 
	Nós podemos ter minério, podemos ter minas de ouro, mas, se não tivermos mão de obra qualificada, em hipótese alguma vamos conseguir crescer. Isso está claro no anúncio deste grande projeto da Presidente Dilma - e dou os parabéns a ela aqui pessoalmente. Mas o que ficou evidente, para mim e ao mesmo tempo me assusta, é que somos o maiores produtores de minério hoje do mundo. E vamos consumir 200 mil quilômetros de trilhos. E vamos importar os trilhos da China. E mandamos nosso minério para a China.
	Então, o Brasil precisa avançar no processo educacional, principalmente no ensino médio, profissionalizante e tecnológico, se quisermos absorver esse desenvolvimento projetado pelo Governo Dilma para os próximos anos, para as medidas que ela vem tomando, tanto no anúncio de parcerias com o setor privado, como na desoneração de setores produtivos que vão se alavancar, a partir das medidas de ajuste tributário que ela está fazendo.
	Então, venho a esta tribuna pedir à Presidenta Dilma que intensifique ações por parte do Ministério da Educação, para que a gente alargue as fronteiras do ensino médio de boa qualidade e ensino tecnológico. Isso se a gente quiser absorver parte deste investimento que o Brasil fará nos próximos quatro ou cinco anos. 
	E isso fica claro para mim nas caminhadas de rua que faço junto com candidatos. Temos percebido muito essa dificuldade da população. Às vezes, não falta emprego, falta qualificação para o emprego. Percebemos a péssima qualidade no ensino médio - aliás, confirmada pelo próprio Ministério, que discute agora uma reformulação da grade de conteúdo no ensino médio, no sentido de que tem que avançar, porque se abriu um grande buraco: o aluno sai de um ensino fundamental de qualidade e entra no ensino médio de péssima qualidade. O aluno fica esperando três anos para o nada, porque a formação inadequada dele não o leva ao mercado de trabalho, não o leva nem sequer a fazer um bom vestibular, ou fazer uma boa faculdade, até pela deficiência que ele carrega da pouca qualidade do ensino médio.
	Isso é o que se traduz má distribuição de renda, porque, se a gente não consegue fazer com que o cidadão seja gerente da sua própria vida, que ele consiga se encaixar no mercado de trabalho, ele não consegue aumentar sua capacidade de renda, e, automaticamente, não consegue se encaixar nesse desenvolvimento que o País tem tentado, a duras penas, suplantar. 

	Sr. Presidente, aproveito que a nossa Presidenta está fazendo um ajuste no sistema tributário para deixar algumas sinalizações do que tenho percebido como ex-Prefeito.
No transporte coletivo de massa, já que a acessibilidade é um bem essencial em qualquer País, e no Brasil não é diferente, percebemos que os custos e tarifas fixados pelos Prefeitos sempre oneram politicamente o Prefeito. Mas quem detém a responsabilidade dos insumos que oneram a tarifa sempre é o Governo central, seja com o petróleo, seja com os impostos esquecidos sobre a mão de obra, seja com os insumos sobre os veículos. 
	É o momento oportuno, na hora em que se mexem em alguns ajustes, para que o Governo pense seriamente. E nós da Comissão de Viação e Transportes discutimos um projeto que desonera a folha de pagamentos do setor de transportes urbanos para que o trabalhador pague menos pelo seu transporte. "Ah, mas não é o trabalhador! Tem o vale transporte." Mas as empresas em regiões metropolitanas, onde a distância é grande e o trabalhador está distante das suas empresas, tem classificado o trabalhador como de primeira, segunda e terceira categoria. Quanto mais distante ele está menos ganha, ou às vezes nem consegue emprego pelo custo tarifário que gera para a empresa, o que acaba sendo um divisor de águas entre o trabalhador de primeira categoria e o de segunda. O Governo Dilma tem que aproveitar este momento para ajudar as Prefeituras a resolver essa questão. 
Uma outra questão que percebemos é a medida tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que - numa medida que não sei de onde saiu - passou para os Municípios a responsabilidade da iluminação pública e sua manutenção, só que a tarifa não vai reduzir o tamanho do serviço que está sendo passado para ela. Em suma, os Municípios que ficam só com 16% da receita nacional vão mais uma vez ser onerados a partir de 2014 quando assumem obrigatoriamente toda a manutenção da rede de iluminação pública e não vão ter na mesma proporção a redução da tarifa pública de energia elétrica.
	Como ela está fixando um valor novo de tarifa de energia elétrica a partir do ano que vem, que ela faça esse cálculo para ajudar os Municípios a superarem as adversidades que passarão a ter a partir de 2014 com a fixação dessa obrigação e que isso seja compatível.
	Para vocês terem uma ideia, hoje se diz que está entre 8 e 10 reais o custo ano de manutenção de uma lâmpada de iluminação pública. Estão falando que as concessionárias vão devolver só R$ 1,40. Quem vai pagar os R$ 8,60? Mais uma vez, o Município, que tem pouca arrecadação.
	Então, o que peço desta tribuna é que o Governo Federal, na hora de fixar uma tarifa menor para o Município, o ajude a superar mais esse ônus a ele imposto.
	Era o que eu tinha a dizer, Presidente.
	Agradeço a oportunidade de estar falando, mais uma vez, nesta tribuna.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Alberto Mourão.
	V.Exa. trata de um tema importante: a acessibilidade. Em nossas cidades, se não tivermos um projeto claro, não teremos o acesso, porque nas vias, com o número de automóveis que estão sendo vendidos, não teremos como trafegar. Em São Paulo, V.Exa. já conhece a história. Mesmo com as várias vias que foram criadas, ainda há momentos em que o transporte não flui.
	É importante que haja uma ação conjunta do Governo Federal, dos Governos estaduais e dos Governos municipais no sentido de resolver essa questão da acessibilidade, um elemento importante para que o cidadão tenha o direito de ir e vir, que é um direito constitucional.
	Parabéns pelo seu pronunciamento.