PRONUNCIAMENTO ENCAMNINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um convite aos telespectadores da TV Câmara e aos Parlamentares que tenham interesse em discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 506, de 2010, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos: a participarem do debate que será realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas amanhã, a partir das 13h. 
Em março, apresentei à Comissão Especial criada para discutir o assunto e elaborar um parecer o Requerimento nº 13, no qual solicitei a realização deste Seminário em Manaus, para discutir com autoridades e a população os benefícios que a prorrogação dos benefícios concedidos ao Polo Industrial levará para o Estado. A minha intenção é a de que a população, os industriais, os trabalhadores, as entidades de classe e os administradores do Estado onde o Polo está instalado participem, para a construção de um parecer condizente com a realidade de que precisam. O Amazonas e o Brasil precisam da aprovação de uma proposta sólida e que beneficie todos os que apostam no desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus.
A proposta que discutimos aqui na Casa, da qual fui Relator na CCJC, foi encaminhada pela Presidenta Dilma Rousseff e foi acoplada a outra emenda aprovada pelo Senado Federal, de autoria do ex-Senador e atual Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. 
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus é o principal motor da economia amazonense, tendo as 600 indústrias do Polo Industrial de Manaus alcançado um faturamento de R$ 73,4 bilhões de reais em 2012. Administrada pelo Governo Federal por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), a autarquia é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para viabilizar a ZFM, o Governo Federal concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduções do Imposto de Importação (II), do Imposto de Renda (IR) e na alíquota de PIS/COFINS. Como contrapartida a estes incentivos federais, o Governo do Amazonas oferece às empresas instaladas na ZFM, dependendo do projeto, a restituição parcial ou total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E o que queremos é que esses incentivos sejam mantidos, para o bem da economia do Estado e de todos os que dependem dela para seu sustento. 
Temos ali indústrias, principalmente nos setores de televisão, informática e motocicletas, apesar de abranger outros variados segmentos, como o de eletroeletrônicos, químico, alimentício, cosméticos, farmacêuticos, entre outros.
Nobres colegas, a Zona Franca levou o desenvolvimento para municípios que são fronteiras internacionais na Amazônia, a fim de integrá-los ao restante do País. Houve também a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias e o fortalecimento do setor comercial, agroindustrial e extrativo. Ou seja, a criação da Zona Franca de Manaus promoveu a integração nacional, além da preservação das nossas fronteiras e florestas.
E a geração de emprego? Só em 2012 chegou a 123 mil e 570 as pessoas empregadas. E a promessa é de que pelos próximos 3 anos sejam gerados mais 5.332 empregos no Polo Industrial de Manaus. 
Temos que fortalecer, promover mais incentivos e dar mais condições para que empresários sintam vontade de abrir seu negócio em nosso Estado e darmos todas as condições para isso. Estamos todos envolvidos nessa luta, tratando dos impactos e das vantagens da proposta que precisam ser cada vez mais consolidadas.
A aprovação desta PEC é o combustível para que as empresas que pretendem se instalar no distrito industrial de Manaus o façam com a expectativa de que têm pela frente mais 50 anos de incentivos fiscais; para garantir que o processo de incentivos fiscais não será modificado; e para dar esperança a todos os amazonenses em um futuro melhor e com maior desenvolvimento. 
Por isso, é tão importante debatermos e ouvir a todos. Mais uma vez convido a todas as entidades envolvidas e à população a participarem do Seminário, nesta quinta-feira, às 13h, na Assembleia Legislativa do Amazonas. 
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado.