	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que faço nesta Casa, em meu quinto mandato de Deputado Federal, é contribuir para diminuir a diferença entre ricos e pobres em nosso País e as desigualdades sociais e regionais nas cinco regiões do Brasil.
	Não estou aqui para acusar o Governo que saiu nem para defender o Governo que entrou, senão para defender o Brasil. Mas uma coisa me preocupa, Sr. Presidente. Estou aqui com os dados da Receita Federal e observo que a arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil caiu em todos os meses de 2015: queda de 4%; de 0,75%; de 1%; e, no último mês de 2015, houve uma queda de 4,66%. No ano de 2016, houve quedas de 5%; de 7%; de 7,5%; de 6% e até de 6,91%.
	O que isso representa, Sr. Presidente? Evidentemente, esses valores estão corrigidos pelo IPCA e representam uma perda de receita de 91 bilhões de reais que o Tesouro Nacional sofreu em relação somente às receitas administradas pela Receita Federal, fora as receitas administradas por outros órgãos, como os royalties de petróleo, e outros mais.
	Pelo que eu tenho lutado aqui? Primeiro, pela repatriação, cujo prazo termina agora dia 31, se não for renovado. E o Governo, conversando com a Receita, só quer compartilhar com os entes federados os 15% do Imposto de Renda. Os 15% da multa, diz a Receita, estão excluídos.
	E estou lutando. Já disse inclusive ao Ministro da Fazenda e ao próprio Presidente da República que multa é acessório. O art. 160 da Constituição fala de IPI e seus acessórios. 
	Além disso, Sr. Presidente, identifiquei o valor de mais de 4 bilhões de reais arrecadados pela Receita por meio de todos os REFIS, valor que está sendo mandado para o Tesouro e que não foi também compartilhado com os entes federados. Mas já fiz um apelo. Vão caber tanto ao IPI quanto ao Imposto de Renda mais de 1 bilhão de reais. Como o FPE, o FPM e os fundos regionais representam 49%, mais de 500 milhões serão divididos com Estados, Municípios e os fundos das três regiões do Brasil.
	E o que existe? Eu disse que as receitas diminuíram 91 bilhões de reais e as despesas aumentaram 170 bilhões de reais. Aí é que está o desequilíbrio das contas públicas.
	Ouvi muitos discursos, uns a favor e outros contra. Eu queria ter levado à consideração dos Srs. Deputados antes da votação, mas não tive a oportunidade de falar, a avaliação que nós fizemos sobre o desequilíbrio das contas públicas de dois países da América do Sul, o Brasil e a Venezuela; e de três países da Europa - Grécia, Espanha e Irlanda. O que aconteceu com esses países?
	O que aconteceu com esses países? O PIB do Brasil, por exemplo, em 2009, foi menos 0,12%; em 2010, 7,5%; em 2011, 3,99%. A variação foi subindo, mas, quando chegou a 2015, caiu para menos 3,84%, e, em 2016, projeta-se para 3,27%.
	Vamos analisar a Grécia. A Grécia, que tem um problema sério de PIB, começou com o negativo de 4,3%, chegou a 9% e já equilibrou seu PIB.
	A Irlanda chegou a menos 4%, e menos 4% no ano seguinte, mas, pelo ajuste fiscal que fez, muito parecido com o ajuste do Brasil, este ano já vai dar um PIB de 26% a mais de crescimento.
	O PIB per capita do Brasil, em 2009, era 8.600; chegou a 11 mil, chegou a 13 mil, caiu e hoje está em 8 mil. Tudo isso em dólar.
	A Grécia chegou ao PIB per capita de 32.000 dólares caiu para 17 mil dólares.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Está encerrada a votação.
	Deputado Júlio Cesar, V.Exa. tem 10 segundos para encerrar seu pronunciamento, por favor. Já são 23h30min.
	O SR. JÚLIO CESAR - Então, a inflação do Brasil chegou a 10% e 15%. Está em 7%. E vou comparar com a da Venezuela. A da Venezuela, em 2009, era 25%; este ano está em 720%.
	Além do mais, o desemprego, Sr. Presidente. O Brasil, em 2008, tinha 7 milhões, hoje tem 11%...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, já são 23h30min.
	O SR. LAERTE BESSA - Sr. Presidente, pediram contenção de tempo. A base é que fica falando!
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Só um minuto. Deixe-me encerrar a votação, Deputado Júlio Cesar. Em seguida V.Exa. continua.

	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Resultado da votação:
	SIM: 87;
	NÃO: 325;
	TOTAL: 412.
	O REQUERIMENTO DE RETIRADA FOI REJEITADO.

	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado Júlio Cesar, concedo-lhe 30 segundos para que termine seu pronunciamento. Por favor.
	O SR. JÚLIO CESAR - Para concluir, Sr. Presidente. Eu tenho aqui uma entrevista...
	O SR. LAERTE BESSA - Chega, Sr. Presidente!
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, nós temos cinco votações ainda.
	O SR. LAERTE BESSA - Pois é.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Sr. Deputado, são 500 Deputados aqui.
	O SR. CARLOS ZARATTINI  - Deixem o Deputado falar. Ele vai perder o raciocínio.
	O SR. LAERTE BESSA - Parece que é a base que está fazendo obstrução! É a base!
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputado.
	Com a palavra o Deputado Júlio Cesar.
	O SR. JÚLIO CESAR - Sr. Presidente, só para concluir, eu pediria a permissão de V.Exa. para dizer que eu estou com a entrevista do ex-Ministro Levy, na qual ele diz que a Espanha fez um reequilíbrio. Cortou gastos públicos, ajustou suas receitas e diz ele que é o que devemos fazer no Brasil.
	E diz mais, que a economia da Espanha custou um preço alto no reajuste, e, depois, nos ganhos, depois do reajuste.
	Enfim, Sr. Presidente, o que nós fizemos aqui foi o que o Ministro... 
	(Desligamento automático do microfone.)