	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado nos Anais da Casa os 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
	Foi realizado um seminário da Frente Parlamentar e dos Conselhos Estaduais hoje aqui na Câmara dos Deputados. Saúdo todos os que lá estiveram presentes.
	Fazer política sem olhar para os mais pobres e mais necessitados não é o nosso desejo. Nós, assim como o Presidente Lula, a Presidenta Dilma e o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, temos orgulho de ser aqueles que lutaram e implementaram políticas estruturantes, em especial de combate à pobreza e à miséria do Brasil.
	Solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Defiro o seu pedido, Deputado João Daniel. Daremos publicidade ao seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a fome no Brasil sempre fez parte da paisagem. Milhões de crianças dormiam e acordavam sem ter o que comer. Entrava Governo e saia Governo, o problema permanecia como parte do processo natural de miséria.
	No começo de seu Governo, Lula reafirmou que todo brasileiro tinha direito a no mínimo 3 refeições por dia e implantou o maior programa de transferência de renda do mundo, ampliado e aprofundado no Governo Dilma - chegou a beneficiar 14 de milhões de famílias, ou 50 milhões de pessoas.
	Com a ação dos Governos Lula e Dilma, essas pessoas passaram a se alimentar de forma mais digna. O Programa Bolsa Família promoveu a inclusão e a cidadania, gerou empregos, aqueceu a economia, aumentou a escolaridade, reduziu a mortalidade infantil e ajudou a construir um País mais rico e com menos pobreza, um País de todos.
	Os Governos do PT ampliaram e criaram políticas públicas para famílias de agricultores e agricultoras, que tinham tímidos programas nos Governos anteriores. A agricultura familiar, em 12 anos, tornou-se um setor estratégico para o desenvolvimento do País, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
	Lula e Dilma aperfeiçoaram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e multiplicaram o volume de crédito a ele concedido. Para o período de 2014/2015, o Governo disponibilizou R$ 24,1 bilhões para operações de custeio e investimento, o maior volume de recursos da história do programa.
	Além disso, criou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permitiu a alimentação de milhões de brasileiros e atendeu aos pequenos agricultores quanto à garantia da venda de sua produção.
	A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que completa 11 anos de vigência e 2017, é um marco social de grande relevância para o combate à fome e à má alimentação de seus cidadãos.
	A LOSAN definiu a responsabilidade do poder público quanto à garantia do acesso de todas as pessoas a alimentos, de forma regular e permanente, respeitando-se a necessidade de qualidade, determinando que "a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal".
	A LOSAN é resultado da ação do Conselho de Segurança Alimentar, reestabelecido por Lula em 30 de janeiro de 2003 por meio do Decreto nº 4.582. Esse Conselho, em sua 2ª Conferência de Segurança Alimentar, realizada em 2004, deliberou pela criação da LOSAN.
	Em 15 de setembro de 2016 foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a sanção da Lei nº 11.346 pelo Presidente Lula - o companheiro Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, liderou todo o processo.
	Aproveito para homenagear o companheiro Padre João, cujo mandato tem sido de uma dedicação permanente ao problema da fome, as companheiras Rose Rodrigues, Xifroneze Santos e o companheiro Gil Marcos Carvalho, que dedicaram sua militância ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Sergipe, e todos os companheiros que lutam por um Brasil mais inclusivo, solidário e sem fome.
	Continuaremos na luta contra o Governo golpista, que tem destruído todos os programas sociais brasileiros e que ameaça com o retorno da fome no País.