	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, grande parceiro do Rio Grande do Sul, de Caxias do Sul, é uma alegria vê-lo na presidência da sessão num dia em que há bastante ausência.
	Quero cumprimentar também o Senador Sérgio Petecão, do Acre, que está aqui conosco, um dos nossos companheiros que defendem a bancada eco-passarinheira, que cuida dos pássaros e animais domésticos. 
	Eu acho que nós temos que fazer um grande trabalho de regulamentação dessa atividade. São mais de 500 mil no Brasil; são mais de 100 bilhões de dólares que circulam no planeta. E o Brasil, por falta de legislação e de entendimento do que isso representa para a nossa economia, coloca essa atividade na clandestinidade, estimulando o contrabando.
	Nós precisamos regulamentar esse tema, Senador. Com certeza nós vamos deliberar sobre o assunto nesta Casa. Há um projeto da Deputada Shéridan, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que nós vamos rejeitar. Se não conseguirmos regular a matéria nesta Casa, esperamos que o Senador o faça no Senado, porque nós precisamos regular a atividade dos criatórios domésticos de pássaros e outros animais silvestres. 
	Além de preservar esses animais, nós repovoamos a natureza com eles.
É um grande bem que se faz para o País. O Brasil é o segundo país no mundo em diversidade de espécies. Não exploramos isso como se fosse uma atividade criminosa. Um pássaro vive no máximo 2 anos na natureza e, em cativeiro, chega a viver 30 anos, Senador Petecão.
	Então, realmente é uma atividade de pessoas apaixonadas, que cuidam, que tratam. E nós temos que trabalhar esses passarinheiros.
	Agora estamos com dificuldade de obtenção de anilhas. Nós precisamos resolver isso. Esperamos que a Presidente do IBAMA resolva essa questão. Os criadores têm 30 dias, após o nascimento, para colocar a anilha no pássaro. Caso contrário, o criador estará fora das normas e poderá ser multado.
	Os pássaros estão nascendo e as empresas que fornecem essas anilhas estão com dificuldade de se entender, prejudicando o produtor. Essa é uma atividade sobre a qual temos que decidir.
	Por isso, agradeço a presença do nobre Senador Petecão, do Acre, que está aqui conosco se dispondo a ajudar nessa caminhada.
	Sr. Presidente, eu quero também fazer meu pronunciamento sobre aviação agrícola. 
	No dia 19 de agosto será comemorado o Dia Nacional da Aviação Agrícola, instituído por decreto federal. Essa é uma atividade que nós temos em todo o Brasil.
	Eu não vou ler o meu pronunciamento, mas quero deixá-lo como lido na Casa. Nós temos mais de 2 mil aviões agrícolas no País, responsáveis por cerca de 20% de todos os insumos usados na agricultura, com uma tecnologia fantástica, nova. 
	Nós apresentamos uma emenda à medida provisória, transformada em lei, que trouxe a possibilidade de uso da aviação agrícola no combate à dengue. Nós fomos criticados. O Ministério da Saúde e alguns técnicos acham que nós vamos, com isso, envenenar a população. Agem como se fosse uma coisa errada.
	Nós estamos oferecendo uma tecnologia que realmente vai resolver esse problema. É uma tecnologia tão boa e tão avançada que não tem qualquer problema de intoxicação para a população.
	Para se ter uma ideia, 400 mililitros, um copo de inseticida - um produto que combate o inseto, que é contra o inseto, não é contra as pessoas - pode cobrir um quarteirão de 10 mil metros quadros. Vejam a economia. Os contestadores estão dizendo que nós vamos contaminar as pessoas.
	Saiu na imprensa da Internet que na Flórida, nos Estados Unidos, estão usando avião agrícola para combater o mosquito da dengue. Sabem quantos casos foram registrados lá? Vinte e quatro. 
	As pessoas desavisadas, desinformadas que acham que nós estamos favorecendo a aviação agrícola no uso do inseticida têm que começar a estudar um pouco e ver as saídas. As pessoas preferem que os brasileiros morram pela dengue ou outras doenças transmitidas pelo mosquito da dengue a usar a tecnologia da aviação agrícola.
	Por isso, quero deixar como lido esse pronunciamento para que seja registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Quero também falar da nossa preocupação com o agronegócio, principalmente com a nossa agroindústria e os nossos agricultores. Estão dizendo que a crise assolou o Brasil e não a agricultura. Mas chegou à agricultura também. Nós estamos com problemas na produção de carnes, com a variação do dólar, que baixou, e o mercado internacional hoje compete com os produtos brasileiros. Nós sempre vendemos carnes e grãos lá fora e sempre fomos competitivos. Hoje, com o Custo Brasil, é viável importar grãos e carnes a custo competitivo com o Brasil. 
	Nós temos que ter ações do Governo rápidas e concretas para manter a agricultura e a agroindústria de pé. Nós temos que manter a nossa agroindústria, porque é um ciclo de produção, de transformação. Se não tomarmos cuidado, os produtos que chegam às mesas dos brasileiros estarão muito mais caros, inclusive com a inflação caindo e o preço dos alimentos subindo. 
	Por que está subindo? Porque realmente nós não temos um planejamento e não olhamos o custo da agricultura brasileira. Por isso é que nós estamos com dificuldade de abastecer a agroindústria de milho. Santa Catarina, por exemplo, consome 6,5 milhões de toneladas, produz entre 3,5 a 4 milhões de toneladas e tem que importar 2,5 milhões de toneladas de milho, que chega a um preço exorbitante.
	Você compra o milho a 26 ou 30 reais em Mato Grosso e ele chega a Santa Catarina a quase 50 reais a saca. Por que isso? Por falta de logística, por falta de transporte competitivo, por falta de um Brasil que se preocupe em planejar um transporte de qualidade. Também não houve o cuidado de armazenar. A CONAB não armazenou nem comprou milho para colocar no mercado. Faltou milho e agora temos que importar o grão. Agora nós temos autorização para importar milho.
	E onde batemos, Sr. Presidente? Batemos nas pessoas que exigem da agricultura alta tecnologia, porque dizem que nós somos os responsáveis pelo aquecimento global. Quando a alta tecnologia é aplicada e trazida para dentro do processo produtivo, os produtos transgênicos, as pessoas dizem que é veneno, que não podem usar porque vão morrer.
	Nós estamos agora dependendo da autorização do Conselho Nacional da Biossegurança para importar milho dos Estados Unidos - o milho não pode ser importando sem autorização porque é transgênico. Ora, mais de 90% do milho que nós produzimos aqui são transgênicos. O mesmo se pode dizer da soja e do trigo. Mas há pessoas que ainda acham que esse é um produto venenoso. Há países em que há 40 anos estão usando esses produtos. É biotecnologia, não houve um caso sequer de problema de saúde na população. Mas tem gente que, ideologicamente, fica dizendo que os transgênicos fazem mal à saúde. 
	De um lado, não querem que usemos os inseticidas; do outro lado, não querem o uso da tecnologia. Numa lavoura de milho não transgênica, por exemplo, chegam a ser feitas 15 aplicações de inseticida para combater as pragas, principalmente a lagarta. Na lavoura transgênica, como a lagarta não come o milho transgênico, não é preciso aplicar inseticida. 
	Então, você fica entre dois lados: um diz que não quer a biotecnologia; o outro, que não quer o inseticida. E nós precisamos produzir para colocar a comida na mesa do brasileiro. E o agricultor fica no meio desse tiroteio. 
	Eu sempre digo: se você comeu hoje, agradeça ao agricultor, porque, se o agricultor não planta, a gente não almoça e não janta. Essa é a verdade. As pessoas da cidade não conhecem essa realidade. Não conhecem o sacrifício desses agricultores que estão lá produzindo, faça chuva ou faça sol, sem preços, sem seguro, sem previdência, sem férias. Trabalham de domingo a domingo. E as pessoas dizem, quando surge qualquer problema, que o agricultor é o culpado, é o bandido da história. 
	Faltou comida? O agricultor é o culpado. Aumentou o preço? O agricultor é o culpado. Houve algum problema de intoxicação em algum lugar? O agricultor é o culpado. Na questão ambiental, o agricultor é sempre culpado. 
	Ora, somente 12% a 15% dos dejetos urbanos são tratados. Para aonde vão esses resíduos? Vão para as águas dos nossos rios. Se fizer isso lá no interior, o agricultor vai preso. Então, por que temos essa discriminação com a nossa agricultura? 
	É importante e é preciso que o Brasil olhe com cuidado para a nossa agricultura. Hoje nós temos dificuldade em ter um sucessor. Ninguém mais quer ficar na roça. Está-se falando no celibato rural: as mulheres não querem mais casar com agricultores, que têm uma vida tão dura, tão complicada, tão difícil que ela não quer mais viver na roça e vai para a cidade buscar um emprego em qualquer outra área. 
	Então, preciso registrar nesta Casa, Sr. Presidente - obrigado pelo tempo adicional que me concede -, que o Brasil precisa valorizar os que produzem, que trabalham, que pagam imposto, que geram emprego e que sustentam este Brasil de pé, que é a agricultura brasileira. 
	Como fazer isso? Nós não podemos deixar que as empresas que geram empregos, os empreendedores, caiam na dificuldade de não ter como se manter dentro do processo produtivo. Ele deve o imposto ou não consegue pagar o financiamento e não consegue manter a sua indústria, a sua agricultura.
	O Brasil tem que fazer um grande REFIS para incluir na atividade todas as empresas e a agricultura, a fim de que essas empresas pudessem continuar trabalhando. Se elas continuarem trabalhando, vão continuar a gerar empregos, impostos, riquezas. Se estiverem paradas, vão gerar problema trabalhista, problema fiscal, problema de toda ordem. 
	Eu acho que o Presidente Michel Temer tem que olhar de perto para essa situação, fazer com que o Brasil volte a trabalhar, volte a andar, tire a ideologia desse processo e nós possamos arregaçar as mangas e fazer com que este Brasil enorme, rico, fantástico, possa dar valor para quem produz, para quem trabalha, para quem gera emprego, para quem realmente paga imposto, paga a conta deste País. 
	O Governo tem que fazer a sua parte, utilizar a economia, gastar aquilo que arrecada, ou menos ainda. A minha proposta é bem simples: o Brasil cortar despesas em todas as áreas públicas, Executivo, Legislativo, Judiciário e, com isso, tirar 30% das despesas lineares, em todas as áreas. 
	Dessa forma, o Brasil, em 3 anos, sairá da situação de déficit fiscal, sairá da inadimplência e irá buscar solução para um problema seríssimo que nós temos que resolver.
	Sr. Presidente, acho que é hora de nós pararmos para pensar e realmente valorizar quem produz, quem trabalha, aqueles que realmente seguram este Brasil de pé e, principalmente, a agricultura, que no outro dia dá resultado, basta que se acredite nela, que se invista nela. A saída para o Brasil é a agricultura brasileira. Os nossos bravos agricultores, os melhores do mundo, estão tentando sobreviver diante das dificuldades, mas não desistem, porque são bravos, são fortes e realmente são brasileiros a quem nós devemos aplaudir.
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto. Parabéns pela defesa dos nossos agricultores, dos nossos empreendedores, dos que produzem alimento.
	O mínimo que nós, do serviço público, podemos fazer é dar todo apoio e respaldo para que não falte alimento na mesa do povo brasileiro e nem para exportar.
	Parabéns pelo discurso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 19 de agosto comemora-se o Dia Nacional da Aviação Agrícola, instituído por decreto federal. É a oportunidade que temos para, de forma simbólica, marcando um dia especial, realçar a grande contribuição que esse setor de prestação de serviços ao agronegócio dá, há 69 anos, à produção agrícola brasileira.
	Meu Estado, Santa Catarina - por sua característica de possuir grande número de pequenas propriedades -, não tem a mesma estrutura e frota que outros Estados da Federação têm. Mesmo assim, lá posso observar a eficiência e eficácia dos aviões no combate às pragas das lavouras, na aplicação de fertilizantes e na semeadura de pastagens. Em especial no tratamento da cultura da bananeira, tão importante economicamente para meu Estado e que tem no avião agrícola um dos seus principais aliados.
	Sei também da importância dos aviões agrícolas na agricultura que se desenvolve em Mato Grosso, no Rio Grande do Sul, São Pauto, Paraná e demais Estados grandes produtores agrícolas.
	Vejo, como engenheiro agrônomo, a qualidade do trabalho desenvolvido pela aviação agrícola, operada por pilotos capacitados especificamente para essa função, supervisionados em campo por técnicos agrícolas também com capacitação específica e sob a responsabilidade técnica de engenheiros agrônomos. Tudo sob a supervisão do Ministério da Agricultura e da ANAC, no que lhes cabe, respectivamente.
	Digo isso para desmistificar algumas das inverdades que são ditas acerca desse importante segmento prestador de serviços à agropecuária. Trata-se de uma das atividades mais regulamentadas e fiscalizadas no campo da prestação de serviços à agricultura. E em que mais é exigida capacitação técnica específica, o que eleva o grau de eficiência e segurança da atividade.
	Estima-se que a frota brasileira atual, de mais de 2 mil aviões agrícolas - o que lhe dá a segunda posição no ranking mundial -, é responsável por cerca de 20% de todos os insumos que são aplicados nas lavouras e pastagens brasileiras. A aplicação aérea representa, ademais, uma intervenção que difere da aplicação terrestre também pela oportunidade e rapidez: pode ser utilizada logo após pesadas chuvas, sem comprometer a lavoura, combatendo as pragas e doenças no início do ataque.
	Estamos empenhados em esclarecer à sociedade brasileira os benefícios que a aviação agrícola traz ao setor agropecuário e mostrar as vantagens desse serviço para o campo. Nosso intuito é preservar e ampliar o papel desse importante segmento prestador de serviços, em benefício da agropecuária brasileira e, enfim, da produção de alimentos, fibras e energia renovável.
	Mais recentemente, tive a oportunidade de propor emenda à Medida Provisória nº 712 - e vê-la aprovada - pela qual passa a ser permitido, sob condições e autorização das autoridades sanitárias, o uso de aviões no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zica. Espero que as autoridades da saúde, deixando de lado resistências ideológicas, realizem os estudos e pesquisas pertinentes com o fim de avaliar o real potencial de contribuição do setor aeroagrícola à saúde pública.
	Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo, nesta semana em que se celebra o Dia Nacional da Aviação Agrícola, prestar minha homenagem a todos os que fazem a aviação agrícola neste País: pilotos, mecânicos, pessoal de apoio, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e os empresários do setor, representados pelo SINDAG - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. 
	Quero dizer de minha absoluta compreensão acerca do importante papel que esses prestadores de serviços desempenham no bem-sucedido setor agropecuário brasileiro.
	Muito obrigado.