PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 
O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Municípios brasileiros aguardam, há mais de 1 ano, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.565/2011, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar Estados e Municípios não produtores. Como se sabe, a redistribuição alcança tanto as áreas da camada pré-sal quanto as do pós-sal, que já foram licitadas.
Também é amplamente conhecido que a aprovação do texto pelo Senado Federal foi alvo de negociações tensas e apaixonadas, que resultaram em um acordo que beneficiava todas as partes envolvidas e garantiria aos Municípios brasileiros, já no ano de 2013, o recebimento de royalties equivalentes a 6,61% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto para o próximo ano.
Ora, Sr. Presidente, os Prefeitos brasileiros apoiam o texto aprovado pelos Senadores e aguardam ansiosamente pela aprovação da matéria nos moldes do que foi acordado e aprovado no Senado Federal. Entretanto, hoje recebi, em meu gabinete, um documento encaminhado pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM. Nesse documento, a CNM informa que o acatamento das sugestões feitas pelo Deputado Carlos Zarattini nesta Casa representa um problema para os Municípios brasileiros, pois "cria mais uma regra de transição, estabelecendo um fundo de compensação para Estados e Municípios confrontantes que garante a receita de 2011 corrigida pela variação do preço do barril do petróleo".
A Confederação dos Municípios alerta que a adoção dessa regra traria grandes prejuízos à maior parte dos Municípios brasileiros. Como exemplo do que pode ocorrer se aprovarmos o projeto do Deputado Carlos Zarattini, a CNM apresentou uma projeção de arrecadação com royalties e participação especial de petróleo em mar que mostra como ficaria o volume de recursos destinado ao meu Estado, o Pará.
O Estado do Pará e seus Municípios recebem, pela regra atual, R$44.789.946,00. Pela regra aprovada no Senado, receberiam R$511.328.329,00. Com a regra da minuta do Deputado Carlos Zarattini receberiam apenas R$R$168.371.056,00. Isso significa uma perda de R$342.957.273,00! Mais de 340 milhões a menos! 
Belém, por exemplo, perderia R$ 20 milhões, e o Município de Ananindeua deixaria de receber mais de 3 milhões de reais. São números grandes e profundamente preocupantes! Inaceitáveis mesmo!
Encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conclamando a todos a analisarem esses dados e, comprovando sua exatidão, mantermos o texto aprovado pelo Senado. Com isso, evitaremos um prejuízo de grande extensão aos Municípios brasileiros.   
Sr. Presidente, solicito-lhe, ainda, que autorize a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer.