A SRA. SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos, no ultimo dia 12 de julho de 2011, audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi debatida a proposta para criação do projeto de lei sobre abrigamento compulsório de usuários de crack, a fim de se aplicar àqueles que, na avaliação de especialistas, estiverem comprometidos com o uso do crack e de outras drogas psicoativas.
Essa semana, segundo matéria da revista Época do dia 8 de agosto de 2011, nº 690, estampada em sua capa temos a seguinte matéria: "Crack: internar à força resolve?" Cita que a ação da Secretaria de Assistência Social carioca é estridente. Desde maio, três vezes por semana, os agentes sobem os morros da cidade, que continuam sob domínio do crime organizado, para levar, na marra, os dependentes de crack que povoam as cracolândias da cidade. Um trabalho que só é possível porque é apoiado por policiais civis e militares, assim sempre havendo o risco de troca de tiros entre os policiais e os traficantes. Essas operações já resultaram no acolhimento de 1.319 pessoas (1.065 adultos e 254 crianças e adolescentes) em cracolândias. 
Segundo a Prefeitura do Rio, nas áreas onde os viciados são tirados das ruas, o índice de pequenos roubos e furtos costuma cair até 50% nos primeiros dias. Depois de levados das favelas, crianças, adolescentes e adultos têm destinos diferentes. Todos os menores de 18 anos encontrados, de quem o Estado passa a ser o tutor, ficarão cerca de três meses internados, contra a própria vontade (e de sua família, eventualmente), em alguma unidade terapêutica da Prefeitura. São casas com psiquiatras, clínicos gerais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais. A Prefeitura do Rio está convencida de que, sem elas, de nada adianta ter os melhores profissionais. A recuperação seria inviável. Ainda assim, nem sempre se consegue evitar a fuga dos pacientes. Para os adultos, a internação compulsória ainda não é a regra, embora já ocorra em alguns casos, sempre autorizados por um juiz. A Prefeitura do Rio afirma que gostaria de adotá-la em larga escala, mas que ainda não encontrou um meio legal de promovê-la. A revista relata depoimentos de diversos usuários que afirmam que somente através da internação forçada podem hoje estar vivos.
Sr. Presidente, a medida de internação à força do Rio de Janeiro é pioneira e tem provocado polêmica. Nesta Casa tramita um projeto de lei do Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que propõe extinguir a necessidade de ação judicial para internar alguém à força. O abrigamento compusório tem conquistado cada vez mais adeptos entre os gestores públicos e também muitos resultados. O Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, e o Secretário de Assistência Social, Deputado Federal Rodrigo Bethlem, estão inovando no combate ao crack, tendo em vista o poder devastador dessa droga e a preocupação de todos os governantes, inclusive da própria Presidente Dilma Rousseff. 
Esta Casa não deve deixar de discutir essa nova ação, totalmente inusitada, que é o abrigamento compulsório de menores usuários de crack. Mediante liminares judiciais já conseguiram reduzir em 86% o número de adolescentes e crianças nas cracolândias e em outros pontos de consumo de drogas.
Sras. e Srs. Deputados, existe uma preocupação em estudar o perfil da população usuária de crack, que acessa os serviços de saúde. Estudos transversais que se direcionem a essa clientela são importantes, pois se observa o aumento da procura por tratamento dos usuários de crack em suas diversas modalidades, inclusive internação para desintoxicação dessa substância, o que sugere a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre essa população, a fim de contribuir de forma eficaz para aumentar as taxas de abstinência dessa droga.
A decisão de internar compulsoriamente as crianças e os adolescentes será aplicada para aqueles que, na avaliação de especialistas, estiverem comprometidos com o uso do crack e de outras drogas psicoativas. Porém, cabe ao Estado a função constitucional de ser presente nos espaços de ausências da família, por exemplo. Não pode, sob hipótese alguma, um menor ser alvo do flagelo das drogas e nós, autoridades responsáveis, ficarmos de braços cruzados por inércia. Providências firmes precisam ser tomadas, objetivando resguardar a integridade, física, mental e social de nossas crianças e adolescentes. Não podem elas perambular pelas ruas sem rumo, sem destino, sem direito a oportunidades, sem futuro. O caminho é acolher esses menores sob a proteção do Estado em abrigos para tratá-los, ressocializá-los e devolver a eles o direito a uma vida saudável.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa precisa tratar esse assunto de tamanha relevância de forma especial e urgente diante dos acontecimentos e do cenário hoje no Brasil. 
Concluindo, os usuários de crack estão mais expostos a situações de violência, o que sugere maior vulnerabilidade e aumento de fatores de risco para a saúde dessa população. Por isso, afirmo que esses sujeitos apresentam maior risco de morte do que a população em geral, tendo como uma das principais causas os homicídios. Sem sombra de dúvida, é uma pessoa sensível, sendo que a droga era sua esperança de tentar algo diferente, uma ruptura com o horror do tédio diário em nossa sociedade. 
Era o que tinha a dizer.