PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para alguém que anda na linha, financeiramente falando, nada mais recompensador do que entrar numa loja ou numa concessionária de veículos para adquirir um produto e ver o seu cadastro aprovado em questão de minutos. As portas se abrem, para usar uma figura de linguagem, e o cliente é tratado como alguém especial. 
O outro lado da moeda é igualmente significativo: quem não paga suas contas em dia, ou possui pendências financeiras, é penalizado - não consegue comprar o bem que pretende, não consegue a chance de parcelar em um número maior de prestações, enfim, sua experiência com o comércio acaba sendo frustrante, quando não constrangedora.
Atualmente, Sr. Presidente, existe um incentivo ainda maior para que as pessoas andem na linha: o chamado Cadastro Positivo, uma realidade no mercado. Bancos, lojas e financeiras poderão oferecer vantagens, como juros mais baixos ou crédito extra, àqueles que não tenham histórico de dívidas pendentes. De acordo com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando não há informação, os bancos acabam tratando todos os clientes da mesma forma e elevam as taxas de juros porque avaliam que, potencialmente, qualquer pessoa pode ter dificuldade para quitar as dívidas. "Com o cadastro positivo, você pode perceber que 95% ou até mais dos brasileiros têm um comportamento correto, não têm inadimplência e, com isso, os bancos deverão reduzir os juros. É para isso que existe o cadastro."
A Lei nº 12.414 possibilitou que bancos, estabelecimentos comerciais e financeiras tenham acesso a informações de pontualidade nos pagamentos de pessoas físicas e jurídicas. E isso, Sr. Presidente, traz por tabela uma outra consequência, a meu ver, muito positiva: facilita o maior acesso da população de baixa renda ao crédito, uma vez que a falta de informação sobre pessoas com menor poder aquisitivo gera a dificuldade nesse particular. Assim, isso permite que seja feita uma avaliação sobre o perfil do consumidor, o que não deixa de ser uma edificante forma de inclusão social.
O cadastro tem um caráter neutro, ou seja, não se refere apenas à inadimplência de um cliente, e seu histórico de crédito permite, ainda, antever processos de superendividamento. A criação de um histórico pessoal é opcional e ficará a cargo de empresas privadas que, atualmente, atuam na composição de análise e informação para crédito. 
Em nota oficial, a entidade de defesa do consumidor PROTESTE avaliou que, "da forma como foi sancionado, o banco de dados não trará danos aos consumidores".
De minha parte, Sr. Presidente, só posso elogiar mais essa medida do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, por considerá-la um passo positivo no sentido de se premiar os bons, os corretos, os honestos. 
É a vitória da meritocracia!
Muito obrigado.