	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é um hábito nesta Casa, mas nós costumamos divergir elegantemente dos nossos adversários. Eles entendem que nós queremos transformar o Lula em um santo. Não precisamos fazer isso. Ele não é um santo. Aqui também não há nenhum santo e nenhuma santa. O que nós queremos é dar ao brasileiro a oportunidade de escolha.
	Milhares de pessoas vieram a Brasília para participar da Marcha Lula Livre. Eu participei dessa caminhada. Poucos policiais militares deram toda a cobertura ao movimento, que ocorre sem nenhum problema para Brasília, sem nenhum problema para o trânsito.
	As pessoas compreendem que Lula é vítima de uma ação política e que a toga tem uma sigla partidária e não está, de forma nenhuma, a favor daqueles que têm verdadeiramente defendido o povo brasileiro, o trabalho, a alimentação, a moradia, a segurança.
	Eles não estão acostumados com a democracia. Democracia é isso!
	Nesta Casa, nós vimos um monte de gente vestida de verde e amarelo, protestando contra uma Presidenta honesta, legítima. Nada havia contra ela, mas eles votaram a favor do impeachment. No entanto, não abrem a boca nem batem panela contra este Governo corrupto que aí está.
	Só com palavras, não vão conseguir provar nada! Este foi o grande equívoco e erro de Moro: querer armar para cima da Justiça sem condição nenhuma de prova. É disso que nós estamos falando. Há representantes da Justiça que querem que o Lula continue preso, mesmo sabendo que ele não cometeu nenhum crime. Meu Deus, que Justiça é essa?! Qual foi a universidade em que eles se formaram? 
	Esse homem, esse grande líder, que é inocente, que está em primeiro lugar nas pesquisas, que vamos registrar amanhã como candidato à Presidência da República, está recebendo apoio de juízes, de advogados, de intelectuais - não é do PT, não - que entendem que ele é um preso político e que está sendo perseguido.
	Quisera eu que o Moro ou qualquer juiz que está a favor da prisão do Lula usasse os instrumentos legais e justos para julgar esses que cometeram crimes, mas estão soltos, mesmo com provas.
	No Dia dos Pais, todos puderam sair - houve até um que cometeu um delito nesse dia -, mas o Lula não pôde receber os seus filhos. É impossível conceber isso, Deputado Padre João! É impossível! Isso é perseguição! Isso é uma perseguição severa!
	Quem assim se coloca, quem aprova essa situação não tem compromisso com a democracia, não tem compromisso com o povo, não tem compromisso com o direito e a Justiça do povo brasileiro.
	Luiz Inácio Lula da Silva vai ser registrado nosso candidato à Presidência da República. Certamente, ele receberá apoio de muito mais pessoas, além das que compõem as três colunas de manifestantes que já chegaram a Brasília. O Brasil inteiro está vindo para Brasília, a fim de prestar essa homenagem ao Lula e pedir a sua liberdade, para que ele seja candidato.
	Disputem com ele nas urnas! Ninguém está impedido de disputar com Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas! Isso é medo de quê? Isso é medo de perder? Na política é assim! Na democracia é assim! O povo vai votar. Falam tanto em nome do povo, mas é o povo que vai votar e fazer a sua escolha. O candidato que for mais votado será o escolhido. Sabemos que o povo brasileiro quer Lula de volta.
	Sr. Presidente, quero fazer também um registro sobre outro assunto.
	No dia 6 de agosto, foi celebrado o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose. Nesta tribuna, eu tenho falado várias vezes que a tuberculose é um grave problema de saúde pública no mundo.
	Nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, há um verdadeiro desmonte e um sucateamento do SUS e da atenção básica. A crise da saúde no Rio de Janeiro é grande, o que causa um impacto negativo no controle de doenças como a tuberculose, que atinge a população mais vulnerável, mais pobre. É o que ocorre com pessoas em situação de rua, com encarcerados, com moradores das favelas e periferias, com imigrantes, com indígenas, com pessoas portadoras de HIV, com diabéticos. Isso está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. 
	O Fórum Estadual de Tuberculose do Rio de Janeiro, do qual temos participado, fez um manifesto. Eu peço o registro e a divulgação desse manifesto, em que se aponta a situação do Brasil, mais especificamente do Estado do Rio de Janeiro, em relação a esse problema.
	Segundo o manifesto, no mundo, mais de 10 milhões de pessoas tiveram tuberculose em 2015 e mais de 1,5 milhão de pessoas morreram por conta da doença, incluindo 400 mil pessoas que foram coinfectadas.
	Sr. Presidente, isso é uma coisa séria. Eu tenho falado isso desta tribuna. Eu tenho repetido isso desta tribuna. Eu tenho batalhado com a bancada do Rio de Janeiro para conseguir verba para o combate à tuberculose no Estado. Nós já estamos em segundo lugar novamente. O Estado do Rio de Janeiro possui a maior incidência de casos no País. Nós temos 65,70 casos para cada 100 mil habitantes. No ano de 2016, foram notificados 14.453 casos em todo o Estado, dos quais 10.761 foram casos novos.
	Sr. Presidente, é com essa responsabilidade que peço a transcrição desse manifesto, considerando que o Fórum Estadual de Tuberculose do Rio de Janeiro é formado por pessoas seríssimas, que têm buscado apoio nesta Casa e na Assembleia Legislativa. Nós estamos trabalhando juntos. Queremos cooperar com eles, neste momento em que fazemos um apelo às autoridades constituídas, a fim de que olhem para essa situação da área da saúde do povo brasileiro.
	Obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 6 de agosto foi o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose.
	A tuberculose é um grave problema social de saúde pública no mundo. No Brasil, mais especificamente nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, há um desmonte e um sucateamento do SUS, da atenção básica.
	A crise da saúde no Rio de Janeiro causa um impacto negativo no controle de doenças como a tuberculose, que atinge a população mais vulnerável, mais pobre. É o que ocorre com pessoas em situação de rua, com encarcerados, com moradores das favelas e periferias, com imigrantes, com indígenas, com pessoas portadoras de HIV, com diabéticos.
	Quero registrar, nesta Casa, um manifesto do Fórum Estadual de Tuberculose do Rio de Janeiro.

MANIFESTO A QUE SE REFERE A ORADORA
	Manifesto Fórum Estadual de Tuberculose do Rio De Janeiro
	Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose no Rio de Janeiro - 6 de agosto 2018.
	Por conta do Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose, 6 de agosto, nós, integrantes do Fórum de Luta Contra a Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro (*), instância de articulação, mobilização e representação política do coletivo de ONGs, gestores, academia, associações comunitárias, fórum, redes e movimentos sociais envolvidos no combate à Tuberculose neste Estado, vimos à público sinalizar a importância dessa data e da necessidade do engajamento solidário da população como um todo, para o enfrentamento efetivo e exitoso dessa doença que, mesmo antiga, com causas, sintomas e tratamento conhecidos a muitos anos, continua a afetar milhares de pessoas em todo o mundo, inclusive no Brasil, com incidência acentuada nos segmentos e territórios mais vulneráveis tais como moradores de comunidades empobrecidas, pessoas vivendo em situação de rua, privados de liberdade, indígenas e pessoas imunodeprimidas, com elevada relevância  junto às pessoas com HIV/Aids.
	A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, no mundo, 10,4 milhões de pessoas tiveram tuberculose em 2015, e mais de 1,7 milhão de pessoas morreram por conta da doença incluindo cerca de 400 mil pessoas que foram coinfectadas com HIV. A tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) continua a ser uma crise de saúde pública e uma ameaça à segurança da saúde.
	Esses resultados configuram a tuberculose como um grave problema de saúde pública, salientando-se que a OMS a reconhece como a doença infecciosa de maior mortalidade no mundo, superando o HIV e a malária juntos.
Em que pesem os avanços nessa luta nos últimos anos, os dados epidemiológicos, no mundo como um todo e em especial no Brasil, são extremamente preocupantes. Com uma média de 66.796 mil novos casos e 4.543 óbitos ao ano, e uma incidência de 32,4/100 mil habitantes, o Brasil continua a fazer parte do grupo de 20 países que, juntos, concentram 80% dos casos de tuberculose no mundo. "O mundo se comprometeu a acabar com a epidemia de tuberculose até 2030." (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS).
	Já o Estado do Rio de Janeiro possui a maior incidência de casos no país (65,70 para cada 100.000 habitantes). No ano de 2016 foram notificados 14.453 casos em todo o estado, sendo 10.761 casos novos. Cerca de 9,9% destes casos são de pessoas coinfectadas com o vírus HIV, sendo que a taxa de mortalidade no Estado, de 2001 a 2015, foi de 4.1 com 739 óbitos/ano. 
	Sabemos que o processo de descontinuidade no tratamento da tuberculose se deve, em grande parte, à precariedade de atendimento na grande maioria das Unidades Públicas de Saúde do país; seguidas de uma sucessão de falhas no processo que, quando denunciadas, geram justificativas frágeis, explicações descontextualizadas e, perdoem-nos, nenhuma ação que - de fato - solucione os problemas que, mais que simples denúncias, são, na prática, um forte e significativo indício de total abandono à própria sorte dos pacientes e dos profissionais dessas Unidades; o que caracteriza a tuberculose enquanto "doença negligenciada".
	Diante de tantas lacunas é que vimos conclamar a população e cobrar das autoridades e Gestores da Saúde nos âmbitos federal, estaduais e municipais, maior empenho no enfrentamento da tuberculose e seus determinantes sociais, acreditando que, por meio das ações abaixo propostas, seremos capazes de reverter os atuais indicadores da tuberculose no Brasil e no mundo.
	Propomos:
	1. Aumento na participação das organizações da sociedade civil e grupos de pessoas afetadas no processo de enfrentamento da doença e do estigma, valorizando as experiências e realidades locais;
	2. Fortalecimento do investimento político, técnico e financeiro, na área de mobilização social como componente estratégico e importante para o controle da tuberculose, assim como para a sustentabilidade da participação das Organizações Não Governamentais envolvidas   no   enfrentamento   da   TB; especialmente no combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação, associados à TB;
	3. Incremento nas ações de comunicação, informação e mobilização junto à população geral e, em especial, os populacionais mais vulneráveis, com a criação de campanhas permanentes para populações específicas, utilizando novas estratégias para abordar o tema e garantir a visibilidade para a doença no Brasil;
	4. Ações articuladas com as Casas Parlamentares, em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, para adequação da Legislação no sentido de garantir o acesso aos pacientes e familiares aos benefícios sociais necessários;
	5. Promoção da defesa e dos Direitos Humanos das populações mais vulneráveis à TB, em especial as populações em situação de rua e privadas de liberdade, além dos extremamente pobres, usuários de álcool e outras drogas e coinfectados pelo HIV;
	6. Fortalecimento de parcerias intersetoriais, sobretudo com as áreas de Atenção Básica, Saúde Mental e Direitos Humanos, na perspectiva do enfrentamento ao crack e contra qualquer medida de internação compulsória;
	7. Fortalecimento da atuação das lideranças do movimento social da TB nas instâncias de controle social, contribuindo no acompanhamento e aprimoramento das Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao enfrentamento da TB e garantia da sustentabilidade das ações de base comunitária;
	8. Adoção de uma postura de protagonismo na discussão acerca da adoção de mecanismos de proteção social às pessoas com TB, sintonizada na nova Estratégia Global de controle da TB (End TB/OMS); com ênfase na cobertura universal, acesso rápido e gratuito ao diagnóstico e tratamento da TB, com suporte social às famílias afetadas pela doença;
	9. Mobilização e fortalecimento das diferentes instâncias governamentais direta ou indiretamente envolvidas com a tuberculose, de forma a criar condições e estimular ações efetivas na reversão dos atuais quadros epidemiológicos;
	10. Investir esforços junto às diferentes instâncias de formação profissional médica e de áreas afins, diminuindo o desconhecimento a respeito da tuberculose.
	11. Fomentar, entre as diferentes instâncias governamentais, que uma parte dos recursos financeiros resgatados nas operações contra a corrupção, sejam no âmbito nacional, estadual ou municipais, sejam destinados ao enfrentamento da tuberculose e suas coinfecções.
	Finalizando, insistimos que nós, do Movimento Social de Luta Contra a Tuberculose; acreditamos que só através da mobilização social, do compromisso político dos gestores, bem como, da melhoria das condições de vida da população; junto à implementação de políticas públicas de moradia, trabalho e renda, é que poderemos conter o avanço da doença e reverter o atual quadro da mesma.
	(*) Criado em 06 agosto de 2003, a partir da constatação da situação da tuberculose no mundo, no Brasil e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro, o Fórum de Luta Contra à Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro é uma instância representativa das Instituições que desenvolvem atividades de advocacy, comunicação e mobilização social, com o objetivo de mobiliza-las para atuarem também no desenvolvimento de atividades de prevenção e assistência às pessoas afetadas pela Tuberculose no âmbito do Estado, com participação efetiva em diferentes instâncias no âmbito local, nacional e internacional.