	O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu ouvi aqui atentamente o discurso da nossa colega, Deputada Iara Bernardi.
	Eu acho que a educação brasileira - não faz parte do meu tema, mas eu quero falar um pouco sobre isso - perdeu muito quando foi implantada no ensino brasileiro a progressão automática, sem exigir dos alunos provas, exames, sem saber se eles estão aprendendo ou não.
	O Prefeito Fernando Haddad, esta semana, foi aplaudido de pé numa escola aonde foi, na periferia de São Paulo, porque teve a coragem de eliminar, na Capital do Estado, a progressão automática.
	Agora, em todas as escolas da cidade de São Paulo, será obrigatório voltar ao tempo antigo, ao meu tempo: no boletim, de 5 para baixo é nota vermelha; obrigatoriedade de levar o boletim para os pais ou o responsável assinarem; provas durante o período, mensalmente; o aluno que não atingir nota mínima em duas matérias fica em segunda época e, em três matérias, perde o ano, sem apelo, repete de ano. Com isso, nós vamos ter um respeito maior pelos professores - alunos vão respeitar mais - e pela escola e os pais vão acompanhar de perto o aproveitamento dos seus filhos.
	Hoje, com a progressão automática, nós estamos formando alunos semianalfabetos. Eles não estão conseguindo, em vestibulares, fazer prova de Português. Há redações com 30, 40 erros de ortografia. Não sabem Matemática, não conhecem Química, não conhecem os fundamentos elementares da Física, o que era discutido no ginásio antigamente, quando o aluno saía com maiores conhecimentos das línguas inglesa e francesa do que universitários hoje. É um absurdo o que se implantou no País, através do PSDB, que veio com essa novidade.
	E eu quero da tribuna parabenizar, mais uma vez, o Prefeito Fernando Haddad, porque teve a coragem de acabar com este câncer na educação brasileira que é a progressão automática. Você não precisa fazer força: basta ir à escola, que você passa de ano; basta estar matriculado, que você se forma. Isso é uma piada em ensino no mundo!
	Estive recentemente em Atlanta, nos Estados Unidos, e, em uma roda de conferencistas, discutimos isso. Foi motivo de piada. Eles disseram: "Não é possível que o Brasil esteja tão evoluído em educação que não se cobra de seus alunos a competência na prova para ver se ele está ou não hábil a passar de ano, a passar de curso, a se formar". É piada, no meio acadêmico no mundo o ensino que se implantou no Brasil!
	Nós precisamos ter coragem de falar disso na tribuna. Talvez eles não queiram mais fazer escolas porque a população está crescendo; é mais fácil passar todo mundo para sobrar espaço para aqueles que estão vindo. Mas não se cobra o aperfeiçoamento democrático daquele que estuda, trabalha e ensina na educação brasileira.
	Eu queria fazer este adendo ao belíssimo pronunciamento que fez a Deputada Iara Bernardi.
	Na realidade, Sr. Presidente, eu vim hoje à tribuna preocupado com os cortes orçamentários que o Ministério do Planejamento tem feito.
	O Sr. Vicentinho - Antes, Deputado Nelson Marquezelli, eu queria fazer um aparte ao seu pronunciamento.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Pois não, Deputado Vicentinho. V.Exa. sabe que eu o estimo muito. V.Exa. é uma das grandes revelações da política de São Paulo.
	O Sr. Vicentinho - Muito obrigado, estimado Deputado Nelson Marquezelli, por quem também tenho profundo respeito, no nosso dia a dia, nos nossos debates. Eu queria aproveitar o que V.Exa. acaba de falar a respeito da educação. Na verdade, o que o Governo do PSDB fez - essa história de passar o aluno automaticamente - foi pegar um pequeno trecho da metodologia do grande Paulo Freire.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Sim!
	O Sr. Vicentinho - E não sei bem para quê, se foi, como V.Exa. disse, para passar muita gente, mas também para mostrar ao mundo que muita gente passou na escola. Como V.Exa. sabe, eu fiz faculdade já depois de adulto, já depois de velhinho. Quero dizer que eu tinha vergonha de ver colegas meus, na cadeira de Direito, que não sabiam fazer uma redação. Eu tinha vergonha de olhar e constatar isso. Então, depois da escravidão, para mim, este crime contra a juventude, contra toda uma geração, é de lesa-pátria: de novo, o povo pobre da escola pública. Eu sou da época da escola pública em que era orgulho estudar. E quem ia para escola privada era o filho de rico, vagabundo, que não queria estudar.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Sim! Sim!
	O Sr. Vicentinho - Eu, graças a Deus, aprendi bem no período da minha infância. Agora, esta metodologia faz com que, de novo, o nosso povo pobre seja excluído na hora do concurso, do vestibular. Portanto, faço minhas as suas palavras no que se refere à coragem do Prefeito de São Paulo. A Presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que assegura 75% dos royalties do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Quiçá seja esse o grande caminho para fazer com que quem estude aprenda e vá passando de ano aos poucos. Nós sabemos, querido Deputado Marquezelli, que a Coreia do Sul, há 40 anos, tinha uma renda per capita menor do que a do Brasil. Hoje, é um dos países mais ricos do mundo, porque teve como carro-chefe a educação. Parabenizo-o por essa compreensão. Como V.Exa. vê, nós temos muitos pontos em comum. Este, por exemplo.
O SR. NELSON MARQUEZELLI - Não tenha dúvida. Oxalá, nosso Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, siga o exemplo do Prefeito Fernando Haddad! Nós não podemos mais enganar e temos que chamar à responsabilidade. Muitos que implantaram isso no País estão aí tentando conquistar cargos públicos. É preciso chamá-los à responsabilidade, porque eu acho que, nesses 10, 15 anos, eles prejudicaram uma geração, criaram uma geração de semianalfabetos.
	Às vezes, na minha empresa, nós fazemos seleções, e eu vou apreciá-las. Dá dó! Dói no coração ver pessoas bem nutridas, bonitas, apresentáveis, semialfabetizadas, escrevendo errado: onde deveriam escrever "c" põem "ss" ou "z"; onde deveriam colocar um "r" escrevem dois "rr". É um absurdo! Não conseguem fazer uma redação.
	Eu espero que o Ministro da Educação possa seguir o exemplo do Prefeito Fernando Haddad e implante isso no Brasil inteiro, para que a gente possa voltar às escolas que ensinavam: quando o aluno saía com o diploma na mão, ele era realmente um diplomado, alfabetizado e capacitado a seguir a sua carreira na vida.
	Muito obrigado pelo aparte, Deputado Vicentinho.
	Mas eu estava falando do Ministério do Planejamento, preocupado com os cortes. Recentemente, eu li que o BRICS, os países em desenvolvimento - Rússia, China, África do Sul - usam 2,5% do total do seu orçamento na defesa militar do seu país. E vejam que esses países são pequenos. A África do Sul, a China - seu território não é muito grande... No caso da Rússia, mais da metade do seu território é coberto por neve, e só há defesa em uma parte. E o Brasil, que é o maior de todos, aplica 1,4% do seu orçamento.
	O que nós temos visto constantemente é um corte ainda acentuado no orçamento das Forças brasileiras - Exército, Aeronáutica e Marinha. Como pode um País com esta dimensão frequentemente promover cortes? Já é pouco o seu orçamento, sofreu cortes recentemente! Eu tenho aqui dados referentes a mais um, de quase 1 bilhão de reais.
	Isso leva os seus administradores e os seus comandantes a cada vez mais apertar o cinto. Mas leva, no meu caso que sou empresário, a um fornecimento pelos empresários às Forças brasileiras cada vez mais cauteloso e à autodefesa, porque os empresários sabem que vão sofrer cortes no seu fornecimento e começam a agregar custos maiores ao que vende para as Forças Armadas, porque sabem que há risco. Isso é igual a determinado segmento que sofre acidentes constantemente: o seguro é mais caro, mais exigente, porque há a certeza da incerteza de receber.
	Então, até por economia, eu gostaria que o Ministério do Planejamento tivesse atenção especial para com a Defesa do País. Nós temos fronteiras secas que não têm mobilidade de defesa porque falta gasolina, porque falta gente no posto de representação, de fiscalização; nós temos fronteiras marítimas onde nossos barcos ficam parados porque não têm combustível para andar, para fiscalizar. É por isso que entra droga à vontade; é por isso que entram armas à vontade; é por isso que nós temos mais de 8 milhões de pessoas clandestinas no Brasil. Entra-se e sai-se do País com uma facilidade tremenda porque não há recursos para as Forças Armadas cumprirem o seu papel.
	Recentemente, os senhores viram na imprensa que se apertou mais um pouco. Um determinado comandante, no Rio de Janeiro, ia dispensar toda a tropa na sexta-feira porque não tinha o que dar de comer aos soldados, cabos e sargentos. É este o País que quer ir para o Primeiro Mundo? É este o País que defende que nós temos hoje a maior rede petrolífera do mundo? É este o País que pode dizer que vai fazer a Copa do Mundo? É este País que sempre prega e diz que vai ser o berço da produção do mundo no fornecimento de alimentos?
	Nós estamos vendo nas ruas do Brasil grandes mobilizações. Muita gente pergunta: cadê a Polícia, cadê o Exército? Só se eles forem a pé e se defenderem a tapa do que está acontecendo, porque nem armas estão tendo, a munição é regrada, a gasolina não existe. Como se dá um comando a alguém que a sua vida toda fez carreira militar e depois tem de trabalhar com escassez de condições para administrar seu colegiado, seus liderados, sua força? Não pode!
	Sr. Presidente, eu entrei com a PEC nº 263, de 2013, por meio da qual se engessa, se a Casa me acompanhar, o orçamento das Forças Armadas. Não pode! Colocou no orçamento desta Casa, foi aprovado pelos Deputados e Senadores, não pode apenas um Ministério fazer os cortes que estão sendo feitos. Isso é inadmissível se nós realmente queremos ter um País do Primeiro Mundo e com mais proteção para os cidadãos brasileiros.
	Entra-se com droga à vontade, entra-se com arma à vontade. Daqui a alguns anos, nós não vamos ter condições de sair às ruas, não vamos ter condições de controlar a nossa juventude. É um corte orçamentário absurdo que se faz na Defesa brasileira. E olhem que, se se faz em nível federal, se faz muito mais nos níveis estaduais.
	E sobra para quem? Para os Municípios do nosso País, que precisam criar Guarda Municipal e, dia a dia, aumentar a Guarda Municipal. Sobra para quem? Para os munícipes, que precisam botar nas suas casas proteções como cerca elétrica, guarda no quarteirão e assim sucessivamente, fazendo que haja um custo muito maior para a sociedade brasileira suprir aquele 1,5% ou 1% que o Ministério do Planejamento corta das Forças Armadas.
	Meus amigos, outro absurdo a gente vê na área agrícola: cada vez mais, a agricultura brasileira produz mais grãos; cada vez mais, eu vejo fotos de montanhas de grãos das colheitas de soja e milho colocadas ao relento, perdendo-se ao relento, depois de plantadas, tratadas e colhidas, porque falta financiamento para construir silos para guardar a produção brasileira.
	É inacreditável que a gente veja isso num País que é hoje o maior produtor de soja e milho do mundo! Não há recursos para fazer silagens na área produtiva e silagens na hora do embarque e do consumo.
	Há ene empresas brasileiras que têm capacidade de produzir a custo baixo a silagem. Falta planejamento agrícola para o Brasil, e nós não podemos admitir que se gaste óleo diesel, semente, mão de obra, o solo brasileiro para se chegar ao fim do ano com cifras de perda de safra por falta de silagem de 17% ou 18% e até mesmo de 20% ou 22%.
	Onde estamos? Que brincadeira é essa com a produção agrícola brasileira? Nós não podemos continuar com falta de planejamento numa terra abençoada como esta, com um solo destes, com temperaturas agradáveis para produzir, com compradores no mundo inteiro para o produto brasileiro. E a gente deixa 20% de perda na roça; na estrada, com estradas ruins e com falta de infraestrutura; nos portos brasileiros, porque não têm cobertura? Será que não há planejamento melhor na área produtiva do País?
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Nelson Marquezelli?
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Nelson Marquezelli, nós estamos acompanhando atentamente, desde o primeiro minuto, o discurso que V.Exa. profere no Grande Expediente da sessão de hoje. V.Exa. analisou a realidade brasileira sobre múltiplos aspectos e o fez, naturalmente, na sua experiência, trazendo para todos nós, a debate, questões de relevo que merecem realmente o deslinde e a ação do Governo Federal. V.Exa., nesse item, há poucos instantes, nas duas frases que antecederam o meu aparte, aborda a questão de um planejamento amplo, para que não se registre o problema do desperdício de grãos que produzem algo tão significativo, que pesa para a elevação do Produto Interno Bruto. E eu indagaria a V.Exa. já sobre outra faceta: e o planejamento de combate à seca? Nós temos um órgão como o DNOCS, com 103 anos de existência, que vem realizando esse trabalho, e até hoje não se chegou a algo que pudesse viabilizar a existência dos rurícolas diante da carência de quedas pluviométricas. Veja V.Exa. que este item, um planejamento estratégico para problemas dessa magnitude, falta a todos nós, falta ao nosso País. Cumprimento V.Exa. pela exposição rigorosamente didática que procede neste instante, no Grande Expediente da sessão de hoje.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Obrigado, Deputado.
	O Sr. Severino Ninho - Permite-me um aparte, Deputado?
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Com todo prazer.
	O Sr. Severino Ninho - Deputado, V.Exa. traz três assuntos, pelo menos na parte em que comecei a ouvi-lo, importantíssimos: educação, segurança e agricultura. A Nação não pode progredir nem prosperar sem ter esses três itens bem atendidos. Um povo que não tem educação de qualidade, que não tem escola pública boa, não consegue atingir a cidadania plena. A segurança é básica: está aí a espionagem americana, e nós estamos desprotegidos até disso. E a agricultura? Sem alimento, sem o pão nosso de cada dia, não se vai a lugar nenhum, não se exporta, não se progride, não se desenvolve a indústria. Então, quero parabenizar V.Exa. pelos temas. Espero que o discurso de V.Exa. tenha eco junto às autoridades desses setores. Parabenizo aqui também o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Obrigado.
	O Sr. Darcísio Perondi - Parabéns, Deputado Marquezelli. Eu fico impressionado. Este é um depoimento de quem conhece, sabe, faz, produz. V.Exa. é um grande produtor, V.Exa. é um empresário e está aqui já no sexto mandato. O que falta sim para o nosso Governo, o meu Governo do PT e PMDB, é planejamento estratégico. Que o Ministério do Planejamento, em vez de fazer corte, administre essa arrecadação extraordinária e tenha influência sobre o Tesouro Nacional, que é generoso com um seleto grupo de empresas. E isso não é agora, é desde 2009: mais de 300 bilhões de reais foram repassados pelo Tesouro ao BNDES, que os repassa a um seleto grupo de empresas nacionais e internacionais a juros subsidiados e até a juros negativos. Aí sim tem que faltar para a infraestrutura, tem que faltar para a saúde, que precisa aumentar os recursos com urgência, porque o Ministro Padilha está sofrendo demais. Aí falta planejamento estratégico e gestão estratégica. Parabéns, Deputado Marquezelli.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Obrigado.
	Se nós planejarmos, o nosso País, cada vez mais, vai à procura de mais impostos, maior arrecadação, para cobrir essa falta de planejamento que existe no Brasil. Nós não podemos concordar com o que está acontecendo nessas três áreas importantes para o Brasil.
	Sr. Presidente, eu queria agradecer os apartes feitos pelos nossos colegas e dar como lido o encerramento do meu discurso de 25 minutos, para que a Taquigrafia possa colocá-lo nos nossos meios de divulgação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Benedet) - Parabéns, Deputado Marquezelli, pelo seu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna da Câmara dos Deputados para abordar dois temas que elenco como dos mais importantes a serem debatidos e solucionados até o final da sessão legislativa.
	O primeiro é sobre o contingenciamento de verbas do Ministério da Defesa, cuja alteração constitucional está sendo proposta por meio da PEC n° 263, de 2013, de nossa autoria, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária dos projetos e atividades da Pasta.
	O orçamento do Ministério seria - disse seria, Sr. Presidente - de US$ 36,6 bilhões em 2011, cerca de 2,3% do total do orçamento da União, se não fossem os cortes.
	Em 2012, o Ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o orçamento para a Defesa no Brasil deveria ser equivalente aos dos países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Segundo dados apresentados por ele, enquanto o Brasil investe cerca de 1,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em defesa, os demais países do bloco investem 2,4%, aproximadamente.
	Em 2013, o orçamento do Ministério da Defesa foi um dos mais prejudicados pelos ajustes fiscais. Em maio, a equipe econômica já havia feito um contingenciamento de R$ 3,67 bilhões nos recursos da pasta. Agora, o corte na Defesa foi de R$ 919,4 milhões, de acordo com o Decreto nº 8.062, de 29 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial da União. Assim, o orçamento do Ministério passou de R$ 18,7 bilhões para R$ 14,2 bilhões em 2013.
	Esses fatos mostram que em qualquer lugar do mundo investe-se fortemente em defesa. No Brasil, temos que investir pesadamente no adestramento e equipamento das Forças Armadas, para garantir a soberania e a liberdade da Nação.
	Com os cortes orçamentários divulgados pelo Governo em julho, o Ministério da Defesa foi, juntamente com o da Fazenda, o mais afetado. Os aludidos cortes no orçamento da Pasta foram de R$ 919 milhões. Esses valores estão inseridos no montante de R$ 10 bilhões adicionais adotados pelo Executivo, com o propósito de se atingir a meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
	Quando foi feito o anúncio do bloqueio, o Governo informou que o corte impactaria as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não possuem imposição legal quanto à execução, de competência do Poder Executivo. Dentro desse bojo estão contidos os valores destinados a subsidiar as despesas relacionadas ao funcionamento e à manutenção dos órgãos. À guisa de exemplo, entre as reduções impostas, releva-se comentar às relacionadas a deslocamento de pessoal, diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis, locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.
	Tomemos como exemplo a Marinha do Brasil: ela ainda não possui um poder naval que assegure a indispensável proteção da zona marítima de interesse brasileiro. Outro aspecto a destacar é que, na área terrestre, as fronteiras são fisicamente demarcáveis e estão sendo efetivamente ocupadas com "pelotões de fronteira" e obras de infraestrutura. Na "Amazônia Azul", entretanto, os limites das águas jurisdicionais são linhas imaginárias sobre o mar que não existem fisicamente. O que as definem e as fazem respeitadas são os navios da Marinha, patrulhando-as ou realizando ações de presença.
	Ora, os sucessivos cortes ocorridos no orçamento destinado à Defesa, ferramenta adotada pelo Governo em prol da geração do superávit primário, geram pesadas consequências para Aeronáutica, Exército e Marinha do Brasil, especialmente, o sucateamento de todos os meios das Forças, a queda de adestramento e a lentidão/atraso na conclusão dos projetos estratégicos.
	Sem um poder efetivo e confiável, a credibilidade do País diminui no contexto mundial, tornando infrutíferas todas as tentativas de se destacar como potência regional ou de se tornar liderança efetiva entre os países em desenvolvimento. Tudo isso desemboca positiva ou negativamente nas tratativas que o Brasil tem realizado para se tornar uma nação a ocupar assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
	Finalmente, conclui-se que o caminho seguro e eficiente para se tornar impositivo o orçamento destinado à Defesa, com destaque para a continuidade dos projetos estratégicos em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa é garantir o fluxo de investimentos necessários a assegurar sua conclusão em tempo adequado para atingir seus propósitos.
	É hora de mudarmos esse quadro, e a aprovação da PEC 263 irá devolver as condições necessárias para uma nova política de defesa nacional.
	Sras. e Srs. Deputados, outro tema que considero fundamental e importante para o desenvolvimento nacional é uma nova política agrícola para o País. Sabemos que a agricultura brasileira está muito bem da porteira para dentro, mas a burocracia impede o acesso do agricultor ao crédito rural, cada vez mais caro e escasso.
	Está na hora de o País entender que o agricultor brasileiro é o maior empreendedor nacional, gerando milhões de empregos direta ou indiretamente.
	Hoje, Sr. Presidente, é mais fácil obter empréstimo nos escritórios do BNDES para abrir uma indústria do que obter empréstimo junto às instituições brasileiras para a lavoura de um agricultor.
	A agricultura necessita de infraestrutura logística para o escoamento da safra agrícola. Desde que cheguei a esta Casa, lutamos para melhorar a qualidade de estradas, portos e aeroportos brasileiros - problemas que se acumulam a cada ano que passa.
	O setor de armazenagem está com um déficit de cerca de 23% da totalidade de safra de grãos. Somente para armazenagem de soja e milho, o Brasil necessitará de 28,7 bilhões de reais em investimentos no período de 2013 a 2023. Esses valores são calculados com base no valor de 1 milhão e meio utilizados para construção de um silo metálico de 6 mil toneladas.
	O trabalho desenvolvido pela CONAB tem minorado em muito o gargalo da armazenagem do agronegócio brasileiro, mas podemos fazer muito mais.
	Finalizo, Sr. Presidente, com a esperança de que este quadro radiografado sobre o orçamento do Ministério da Defesa e a logística de armazenagem de grãos possa ser resolvido o mais rápido possível.