	O SR. JOSÉ ÁLVARES VIEIRA - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Presidente Zé Silva, os Parlamentares aqui presentes, as pessoas que estão nos assistindo e nos ouvindo pelo Brasil, os produtores e produtoras rurais que fazem deste País uma verdadeira riqueza pujante.
	Abordar o tema da dívida do setor rural e criar Comissão Geral para tratar desse problema é sem dúvida uma demonstração da importância que esta Casa dá ao setor rural brasileiro e a esse problema. O Nordeste vive e convive com estiagens prolongadas. E não são aquelas que perduram 60, 90 ou 120 dias, mas estiagens que ultrapassam períodos de 2, 3 ou mais anos, no caso do meu Estado, Rio Grande do Norte, uma seca comparada à de 1911, ou seja, a maior dos últimos 100 anos.
	E é nesse cenário de adversidades que o produtor nordestino tem que plantar, colher e criar. Quando essa atividade é financiada, seja para custeio, investimento, seja para créditos de emergência para ajudar a superar os prejuízos da seca, chega a hora em que a conta tem que ser paga. Pagar com o quê?
	Muitas vezes o noticiário ilustra uma pequena parte do problema, como morte de animais, perda total da produção e o que resta ao produtor. Sem uma política pública adequada para a região, o endividamento torna-se crônico, e a cada ano parece sem solução, pois as propostas daqueles que convivem com o problema são resumidas ao entendimento de burocratas que moram no asfalto e não conhecem a realidade do sertanejo.
	Eu estava pensando no que falar em momento como este. Cheguei à conclusão de que seria mais importante e produtivo relatar tudo que insatisfatoriamente tem sido feito ao longo dos anos, por intransigência do Poder Executivo, que não acolhe as propostas do setor, que tem ações que se traduzem em vetos, quando as propostas são aprovadas pelo Congresso Nacional.
	Para não ir muito longe, entre 2010 e 2014, foram aprovadas seis propostas legislativas nesta Casa e, no campo da regulamentação, o Conselho Monetário Nacional - CMN aprovou e o Banco Central do Brasil publicou nada menos que 32 resoluções que trataram de remissão de dívidas, descontos para liquidação e renegociação.
	Com tantas normas, é de se imaginar que o problema estaria resolvido. Entretanto, são tantos empecilhos e restrições que muitas vezes o alcance fica limitado. Portanto, as propostas são ineficientes e ineficazes, por não atenderem às particularidades regionais, seja para o Nordeste, seja para o Norte.
	Quando me refiro à ineficiência e ineficácia do normativo, são os dados estatísticos que trazem essa percepção. Vejamos os números: em 2010, o art. 70 da Lei nº 12.249, que permitiu rebates que chegavam a 85% para liquidação da dívida de valor originalmente contratada de até R$ 35 mil, teve adesão de menos de 30%; em 2013, o art. 8° da Lei n° 12.844 estabeleceu rebates que chegavam a 85% para liquidação da dívida de valor originalmente contratada de até R$100 mil e, mesmo vigente até 31 de dezembro de 2015, pouco mais de 5% aderiram.
	Associadas a essas medidas legais, inúmeras resoluções do Banco Central permitiram a renegociação de parcelas das dívidas dos produtores já com vencimentos entre 2011 e 2014. Mesmo com essas medidas, o índice de renegociação não chegou a 50% do total enquadrado.
	Vigente desde 2014 e ainda em curso até 31 de dezembro de 2015, a Resolução nº 3.414, do Banco Central, permite a renegociação de dívidas com recursos dos fundos constitucionais. No caso do Nordeste, senhoras e senhores, produtoras e produtores rurais, são aproximadamente 428 mil operações enquadradas, e apenas 286 foram renegociadas, segundo as informações mais recentes que recebemos.
	Esse quadro é observado em todas as fontes e linhas de crédito e as consequências desse modelo são o empobrecimento do campo e o comprometimento do patrimônio do produtor com a dívida, que a cada dia se torna impagável.
	Por isso, louvamos esta iniciativa, mas gostaríamos de destacar que, na qualidade de Presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Norte e Presidente da Comissão Nordeste da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA, por determinação do nosso Presidente, Dr. João Martins, estamos desenvolvendo trabalho em parceria com a bancada do Nordeste, hoje coordenada pelo Deputado Júlio Cesar, com o propósito de elaborar proposta para a solução definitiva desse problema, que já vem do século passado.
	É por isso que desta tribuna, além de relatar a ineficiência das medidas até então implementadas, aproveito esta oportunidade para identificar os pontos que tornaram tais medidas inadequadas, para evitar que esses se repitam e o problema das dívidas do Nordeste não se resolva.
	Passo, então, a relatar os problemas que precisam ser corrigidos.
	Limitar a renegociação pelo valor da dívida é extremamente excludente e não leva em conta o atual porte do devedor. Se o objetivo é resolver o problema do agricultor familiar, do mini, do pequeno e do médio, por que limitar esse benefício ao tamanho da dívida? Adotando esse critério, não precisamos falar em somatório dos contratos nem do limite da dívida, que é altamente excludente. Vejam, por exemplo, quando a lei limita ao valor de R$ 100 mil na origem: se um produtor tiver quatro contratos e somar R$ 102 mil, não pode se beneficiar da lei, como vem acontecendo.
	Limitar a renegociação por fonte de recursos. A norma vigente e outras normas anteriormente editadas sempre trazem restrições de forma a beneficiar apenas às fontes públicas. Como ficam as operações com recursos próprios das instituições, do BNDES e outras fontes que não são públicas ou com risco da União? O produtor não sabe o que é isso. Por isso o problema persiste e no Nordeste, por exemplo, essa limitação exclui devedores do Banco do Brasil de renegociarem suas dívidas, por não operarem recursos do FNE.
	Restringir o alcance das medidas apenas aos Municípios que compõem o Semiárido nordestino e aqueles que decretaram calamidade pública ou situação de emergência é ato equivocado, pois excluiu dos beneficios produtores rurais de 480 Municípios em todos os Estados do Nordeste que não decretaram estado de emergência e sofrem com a estiagem. Algumas resoluções não levam em consideração as diferenças regionais, que são de suma importância. As condições que o produtor rural do Nordeste têm são totalmente diferentes do restante do País, e é preciso sim haver tratamento diferenciado.
	Por fim, é importante que desta sessão e, uma vez realizada Comissão Geral para tratar do endividamento rural, possam sair propostas emergenciais de forma a sensibilizar o Poder Executivo e o Ministério da Fazenda a adotarem medidas urgentes de suspensão dos vencimentos de 2015 e 2016 para as dívidas do Nordeste por período indeterminado, assim como as execuções e leilões de propriedades que estão deixando produtores e familiares em situação de desespero, alguns chegando ao extremo de tirar a própria vida.
	Para concluir, Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero agradecer ao Deputado Felipe Maia, Coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, por ter nos indicado para participar desta Comissão Geral e poder, nesta oportunidade, contribuir com os trabalhos de V.Exas.
	O Brasil só tem solução se tiver solução para o Nordeste e o Nordeste só terá solução se tiver solução para o Semiárido.
	Confiamos no Congresso Nacional.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Obrigado, Sr. José Álvares Vieira, representante da Federação da Agropecuária do Rio Grande do Norte.