	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta questão, o PSOL mantém o texto e é contra a emenda. Então, o voto é "sim".
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - "Sim".
	O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, mas nós queremos demarcar uma posição que não foi possível fazer na hora da orientação de mérito. Eu quero dizer a V.Exa. que nesta questão o PSOL é contra o mérito da medida provisória, porque ela vai tratar de regulamentar títulos da dívida pública, mais do que isso, ela contém elementos como o REFIS, ao qual somos contrários, e há emendas piorando ainda mais o texto a ser votado nesta noite.
	Então, não somos favoráveis a isso e também àquilo que torna permanente a desoneração de contribuição previdenciária sobre a folha para vários setores econômicos, dando prejuízos nos 3 próximos anos de cerca de 80 bilhões de reais à Previdência Social, embora nós reconheçamos que alguns artigos, como o art. 59, que amplia o Fundo Garantidor da Habitação Popular, são positivos, ou o art. 82, que isenta de ITR os territórios quilombolas.
	Então, eu queria deixar claro que, no global, o PSOL seria contra esta MP e que as emendas que estão sendo colocadas aqui, em muitos sentidos, pioram as isenções fiscais e alimentam a sonegação, consubstanciando uma irresponsabilidade fiscal verdadeira. E auditoria da dívida pública nunca é feita aqui. Nós emprestamos dinheiro, pagamos taxa SELIC, e o BNDES vai emprestar à TJLP.
	Por isso o PSOL é contrário, Sr. Presidente.