	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria dizer que o site do Planalto, da Presidência da República, ontem, dia 7 de novembro, emitiu nota informando que o Governo Federal vai repassar recursos aos Estados a fim de padronizar e integrar as informações sobre segurança pública de todo o País em um único banco de dados.
	Nós reclamamos da falta de um banco de dados em âmbito nacional. Agora os Estados deverão encaminhar dados, informações, para que recebam recursos. É importante que saibamos que um crime que aconteceu no meu Estado ou no Estado do Piauí vai ser registrado nesse banco de dados. Ninguém agora vai poder se livrar, porque todos terão acesso a esse banco de dados. A pessoa que cometeu um crime poderá ser presa em qualquer local, porque o banco de dados vai trazer todas as informações acerca daquela situação.
Esses dados sobre segurança pública estarão em um único banco de dados, em todo o País. É o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP. Vamos ter informações sobre segurança pública, sistema prisional e drogas em nosso País. Isso é muito importante.
	Quero parabenizar o Ministro da Justiça pelo lançamento desse programa, que é fundamental.
	Para se integrarem ao sistema, os Estados terão até o dia 15 de novembro para fornecer os dados solicitados pelo Ministério da Justiça, na intenção de receber as verbas. Se não os mandarem, não receberão recursos. Então, a responsabilidade é dos Estados.
	O Governo disponibilizará entre 100 mil reais e R$2,334 milhões para os Estados que participarem do SINESP. A Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou, na segunda-feira, dia 5 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 71, fixando as regras e prazos para o envio das propostas dos oito Estados que foram elencados agora e para programar linhas de financiamento ao sistema.
	Parabenizo a Secretária Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Regina Miki, responsável por essa normatização governamental. Ressalto que a implantação desse sistema é importante e vantajoso para que as autoridades disponham de uma plataforma única para planejar as ações de segurança pública.
	A função do cadastro nacional é centralizar as informações sobre ocorrências policiais, sistema prisional, tráfico de drogas, ilícitos, processos e execuções penais em todo o Brasil. Serão dados que vão ficar à disposição e serão alimentados pelas Unidades da Federação, segundo determina a Lei nº 12.681, de 2012, que fixa os critérios de padronização de todas as informações sobre a criminalidade no Brasil. É muito importante este sistema, o SINESP.
	De acordo com a lei, todos os Estados deverão se integrar ao SINESP - todos -, embora alguns já tenham modernos sistemas de cadastro de crime. Atualmente, os Estados que já aderiram ao cadastro nacional participam do grupo de trabalho de padronização dos registros de crime.
	Os Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe foram escolhidos com base na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, no índice de alimentação e no índice de informações repassadas ao sistema nacional de estatísticas e pela consistência dos dados.
	Nesse sentido, quero parabenizar nosso Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela valorosa atitude e quero expressar a minha contribuição ao combate efetivo dos crimes e irregularidades ocorridos em meu Estado e no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no tempo que me resta, quero manifestar minha solidariedade, expressando meus sentimentos de alívio, aos familiares do nosso conterrâneo Givanildo Vieira de Souza, mais conhecido em sua carreira de jogador como Hulk, que teve irmã sequestrada.
	Todos devem ter assistido ao drama passado por essa família. A estudante de Nutrição Angélica Aparecida Vieira foi vítima de sequestro, na tarde dessa segunda-feira, dia 5 de outubro de 2012.
	Segundo informações divulgadas pela mídia nacional, Angélica estava na companhia do gerente do restaurante onde trabalha, quando homens armados se aproximaram do seu carro e a obrigaram, sob a mira de armas, a entrar no carro dos sequestradores.
	O Delegado-Geral-Adjunto de Campina Grande, André Rabelo, relatou que, na manhã de terça-feira, Angélica foi deixada próximo de sua casa, por volta das 10h40min, por um padre que a acolheu na rua durante sua fuga do cativeiro.
	Quero também, Sr. Presidente, chamar a atenção para os crimes de sequestro que vêm ocorrendo e crescendo no meu Estado e no Brasil. Fato é que o alívio veio a essa amada família, mas há outras famílias que estão sofrendo por filhos e filhas que ainda não foram encontrados.
É o caso de duas famílias na comunidade Patrícia Tomaz, localizada no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa, que se encontram muito abaladas. Dois jovens de 18 anos foram levados no dia 24 de outubro deste ano, um de nome Luciano e outro de nome Lindemberg Santana. Os dois jovens estavam conversando na casa de D. Santana da Silva Santos, mãe de Lindemberg, quando quatro homens em um carro, alegando serem policiais, algemaram os dois e brutalmente os jogaram dentro do veiculo.
	Quero agradecer a Deus por ter guardado Angélica, que chegou com vida em sua casa. Porém, quero fazer aqui um apelo a toda a população e a autoridades públicas, no sentido de que ajudem essas famílias que tiveram seus filhos sequestrados e que até hoje não obtiveram notícia do paradeiro de ambos.
	Espero, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que esses dois jovens sejam devolvidos imediatamente às suas famílias e que todos os brasileiros fiquem atentos, pois essas árvores que não dão bons frutos estão soltas e precisam ser desarticuladas.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Nogueira) - Será atendido o pedido de V.Exa.