O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, inicialmente quero reiterar, como municipalista que sou, além de ter sido Prefeito, a luta e o trabalho de um Prefeito, que é o primeiro a quem o cidadão recorre para as demandas de saúde, educação e saneamento. Portanto, ao votarmos um acréscimo ao FPM, ao Fundo de Participação dos Municípios, nós estamos dirigindo-nos ao cidadão deste País, àquele que hoje sofre com a carência de serviços públicos de melhor qualidade nos Municípios, e, obviamente, dando condições de trabalho aos Prefeitos, numa ação republicana; não se está aqui votando uma matéria de um ou de outro partido.
 Mas vale registrar que é pouco. Esse 1% a mais no FPM está muito aquém da bandeira de luta dos municipalistas. Portanto, nós haveremos de continuar lutando por uma distribuição mais justa. A distribuição mais justa entre Estados, Municípios e União é importante para o cidadão, porque, se a União acumula recursos, não chegam lá para o cidadão os serviços de qualidade de que ele precisa.
	Mas eu quero aproveitar este tempo de Liderança, Sr. Presidente, e a presença maciça de Parlamentares nesta Casa, e também a atenção de quem nos acompanha, para reiterar uma denúncia gravíssima. O meu Líder Imbassahy já apresentou requerimento ao Ministério das Relações Exteriores, mas nós temos aqui um fato que requer que este Parlamento esteja atento e que nós possamos levar a fundo o debate sobre o que veio fazer aqui o Ministro da Venezuela, o Ministro para Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela, o Sr. Elías Jaua Milano, que esteve aqui no Brasil. 
Aqui nós recebemos bem a todos, mas esse Ministro veio ao Brasil, diga-se de passagem, no episódio, acompanhado de uma funcionária que trazia em sua maleta uma arma sem a devida autorização. Ou seja, já iniciou sua visita ao País sem os cuidados que deveria ter. Mas, em que pese o episódio, isso de quererem entrar armados no Brasil, desrespeitando a nossa legislação, talvez tenham cometido uma agressão ainda maior ao nosso País, e isso precisa ser esclarecido. 
Hoje a imprensa de todo o País já comenta, e também as redes sociais, que o Ministro, como ele próprio declara e está no site do Governo da Venezuela, veio aqui celebrar um convênio com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, com o MST, diga-se de passagem, uma organização que se recusa a se formalizar, que se recusa a ter um CNPJ, uma instituição para a qual não há como se estabelecerem responsabilidades. 
Eu respeito toda forma de organização em uma democracia, mas os direitos pressupõem deveres, pressupõem respeito à ordem nacional. E vem aqui um Ministro celebrar um convênio que ele próprio traduz como tendo o objetivo de fortalecer o esforço para a revolução socialista, fortalecer as ações de uma revolução socialista?! Ora, isso é um acinte à soberania nacional! Vem um Ministro da Venezuela ao Brasil para assinar um convênio com o MST, para treinar, para formar civis na Venezuela, sob o pretexto de que isso é para fortalecer as conquistas socialistas, numa ingerência à soberania nacional! Ora, se o Governo brasileiro fosse celebrar um convênio dessa natureza, o Congresso teria de ser ouvido! Não é possível que um movimento usurpe o poder de representação política da nossa Nação, da nossa Pátria, celebrando um convênio com um governo ditatorial da América Latina, com a República Bolivariana da Venezuela, que vai treinar o MST para práticas em defesa de conquistas e avanços no campo socialista! 
Ora, nós vivemos numa democracia, e eu respeito todo aquele que queira ser comunista. O que não dá para aceitar é que alguém vá e celebre com outro país um convênio para treinar pessoas sob o pretexto de fazer uma ingerência na soberania nacional. Nós vamos ficar calados? Nós vamos ficar quietos? 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Queira encerrar, Deputado.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Eu fico pensando: se fosse para celebrar um convênio, os petistas, que logo, logo, vão dizer: "Não, deixem os movimentos sociais se organizarem!", o que diriam se alguma entidade fosse celebrar um convênio lá com os americanos, com quem quer que seja...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - ...para fazer interferência no modelo de gestão política e social do nosso País?
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Eu concluo. 
	Portanto, Sr. Presidente, estou apresentando requerimento, convidando o Diretor-Geral da ABIN para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência, da qual faço parte; estou apresentando requerimento, convocando o Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança da Presidência da República, Sr. José Elito, para prestar esclarecimentos sobre esse convênio; e estou solicitando ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores esclarecimentos.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Queira encerrar, Deputado.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - O Brasil não pode curvar-se à Venezuela.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço-lhe que encerre, nobre Líder. 
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - O Brasil e o Congresso não podem curvar-se ao MST, que tenta usurpar o poder de representação do Brasil...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço-lhe que encerre, nobre Líder.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - ...celebrando um convênio com a Venezuela para treinar...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado, queira encerrar. Queira encerrar.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - ...o MST em práticas socialistas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.