O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sabemos que desde ontem, dia 10, foi liberada a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física. E também foram liberadas para consulta as restituições de declarações que estavam na malha fina. 
Mas, nesta oportunidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  quero destacar que os contribuintes com mais de 60 anos são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, que lhes assegura prioridade nessas restituições. 
	Desde 2004, Sr. Presidente, a Instrução Normativa nº 418, da Receita Federal, determinou que se desse tratamento prioritário aos idosos com mais de 60 anos de forma a inclui-los no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda.
Esta Casa, Sr. Presidente, atenta aos legítimos anseios da sociedade, deu importante demonstração de civismo ao aprovar o Projeto de Lei n.º 5.302, de 2005.
	Quero destacar que a partir dessa iniciativa, de 5 de agosto de 2008, o saudoso Vice-Presidente da República e Presidente de honra do nosso partido, José Alencar Gomes da Silva, no exercício da Presidência, sancionou, Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, a Lei nº 11.765, que alterou o Estatuto do Idoso para conceder a garantia legal de prioridade aos idosos no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 
	Referida norma legal, ao realizar alteração no Estatuto do Idoso, dando celeridade no recebimento da restituição, possui inegável mérito na garantia de direitos aos idosos e, certamente, vem ao encontro dos mais importantes princípios norteadores da elaboração do Estatuto do Idoso.
Dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar esta Casa pela aprovação dessa lei que torna efetiva uma garantia tão importante para os nossos idosos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir do dia 10 deste mês foi liberada a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012. Também foram liberadas para consulta restituições de declarações que estavam na malha fina referentes aos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. Conforme divulgado pela Receita Federal, o valor total das restituições chega a R$2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado. 
Nesta oportunidade, quero destacar que os contribuintes com mais de 60 anos de idade são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, que lhes assegura prioridade nas restituições. 
Desde 2004 a Instrução Normativa n.º 418, da Receita Federal, passou a priorizar os idosos com mais de 60 anos, de forma a incluí-los no primeiro lote no momento de receber a restituição do Imposto de Renda.
Esta Casa, por sua vez, atenta aos legítimos anseios da sociedade, deu importante demonstração de civismo ao garantir direito aos idosos ao aprovar o Projeto de Lei n.º 5302, de 2005, de autoria do então Senador Sérgio Cabral, hoje Governador do Rio de Janeiro. 
A partir dessa iniciativa, em 5 de agosto de 2008, o saudoso Vice-Presidente da República e Presidente de Honra do PRB, José Alencar Gomes da Silva, no exercício da Presidência, sancionou a Lei nº 11.765, que alterou o Estatuto do Idoso para conceder a garantia legal de prioridade aos idosos no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 
Referida norma legal, que alterou o Estatuto do Idoso para dar celeridade ao recebimento da restituição pelos idosos, vem ao encontro de importantes princípios norteadores da elaboração do Estatuto do Idoso.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo esta Casa pela aprovação dessa lei que torna efetiva uma garantia tão importante para os nossos idosos.
Muito obrigado.