	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, expectadores e ouvintes dos meios de comunicação da Câmara, ocupo a tribuna hoje para falar de um assunto muito importante para o setor de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de algo que me preocupa bastante - sei do interesse de V.Exa. pela área de saúde -, que é a liberação de medicamentos para a venda sem prescrição médica, fora do balcão das drogarias e farmácias.
	Registro minha surpresa com a decisão da ANVISA em liberar a venda de medicamentos sem prescrição médica por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 41, de 2012, no dia 26 de julho, invalidando - pasmem, Sras. e Srs. Deputados! - uma resolução da própria ANVISA, a RDC 44, de 2009, que restringia a venda de medicamentos dentro dos balcões.
	Sabemos que o Sr. Ministro foi comunicado e consultado. É lamentável, mas S.Exa. concordou com a liberação. Entendo a pressão que recebe de empresários, da IP Marca, o que até posso entender. Existem lobbies, que também têm vontade, mas acredito no homem público e na importância de uma agência para justamente superar esses problemas.
	Os Conselhos Federais de Farmácia e Medicina classificaram essa decisão da ANVISA absurda, retrógrada e incorreta.
	Na condição de médico, acredito que disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população é perigoso, além de ser um incentivo à automedicação. Creio ainda que essa decisão causou indignação aos conselheiros porque não respeita, com certeza, a opinião pública e, sobretudo, a opinião daqueles que trabalham no setor.
	Os Conselhos afirmam que mais de 70% das manifestações colhidas por meio de consulta pública foram contrárias à liberação da venda dos remédios sem receitas, fora do balcão da farmácia.
	A ANVISA - não entendemos -, contrariando a resolução anterior que proibia essa venda, informou que a maioria das contribuições apontava por reverter a proibição. Uma dualidade que deve ser melhor esclarecida. 
	A minha posição, que converge com a dos conselhos e a dos profissionais de saúde, manter-se-á firme na luta pela saúde pública, pois entendo que dispor livremente os medicamentos para compras em gôndolas e prateleiras de qualquer estabelecimento estimula a automedicação, o uso indiscriminado de remédio, que provoca sérias sequelas à saúde das pessoas, onera o Sistema Único de Saúde, aumenta o nível de intoxicações medicamentosas - isso é comprovado -, constrói a cultura de medicamentos que podem ser utilizados sem receitas, cerceia o direito do farmacêutico em exercer as suas funções.
	Essa decisão da ANVISA diverge das políticas de saúde e desconsidera a manifestação dos profissionais especializados para lidar com o assunto de forma segura e séria.
	Por isso, reitero a minha preocupação, inclusive não só da minha parte, mas também da parte do Senador Paulo Davim, que levou a preocupação ao Senado Federal.
	Informo, ainda, Sr. Presidente, que solicitei audiência pública na Comissão de Seguridade Social para que o assunto seja discutido entre as autoridades e a sociedade como um todo.
	Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de saudar o nosso colega Deputado do Estado de São Paulo, promotor, Dimas Ramalho, figura que enobrece a classe política deste País.
	O Deputado Dimas, muito bem escolhido pela Assembleia Legislativa, com o apoio do Governador do Estado de São Paulo, retira-se dos quadros desta Casa para uma função importante: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
	Deputado Dimas, nós, nesta Casa, sentiremos, com certeza, a sua ausência nos quadros do que nós temos de melhor nesta Casa. Eu gostaria, em nome do PSD e no dos Deputados desta Casa, falar da saudade que sentiremos da sua companhia nesta Casa, da sua maneira forte, ética, de tratar com a coisa pública. Eu, em nome do meu partido, desejo a V.Exa. êxito no cargo que vai ocupar no Tribunal, tão importante para nós. Tenho certeza de que sua atuação lá será tão brilhante como foi aqui.
	Portanto, ouso falar em nome da bancada dos Deputados do Estado de São Paulo, desejando a V.Exa. um grande mandato à frente do Tribunal. Lastimamos perder a companhia de V.Exa. nesta Casa.
	Um grande abraço, Deputado Dimas!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Nós nos somamos ao Deputado Eleuses na manifestação em relação a Dimas Ramalho. Estamos perdendo um grande Deputado, mas o Tribunal está ganhando um grande conselheiro. S.Exa. não terá mandato lá, teria mandato aqui. Lá, S.Exa. será vitalício. Temos certeza de que cumprirá bem esse papel.