	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Deputado Simão Sessim, decano da nossa bancada do Rio de Janeiro, é uma satisfação tê-lo na Presidência neste instante em que tenho o privilégio de ocupar este latifúndio amazônico verbal, que constitui o espaço de 25 minutos, para usar da palavra. Vou procurar trazer algumas reflexões e, ao mesmo tempo, aproveitar a oportunidade para prestar contas de iniciativas que vimos tomando.
	Parto do princípio de que, no meu entendimento, se tivéssemos que, de forma muito simples, especificar as tarefas fundamentais de um Parlamentar, eu diria que são três: legislar, fiscalizar e ser interlocutor da sociedade em temas importantes, trazendo-os para o Parlamento, numa referência, numa praxe dialética do seu dia a dia, do cotidiano do mandato. Vou pontuar, com base nestes três setores, algumas iniciativas e reflexões.
	Legislar eu faço muito movido pela minha experiência de homem público, consolidada à luz dos mandatos de Vereador, Deputado Estadual, Vice-Prefeito do Rio de Janeiro, quando tive oportunidade de formular muito e de propor uma série de regras que estão lá em 120 leis.
	Mas eu inicio neste campo comemorando a aprovação pelo Senado Federal da PEC da Música, proposta que eu tive o privilégio de apresentar como ainda nos idos de 2007, cujo objetivo claro é tão somente permitir que o povo brasileiro possa consumir este grande produto, um patrimônio cultural brasileiro, a música brasileira, de maneira mais barata e mais fácil.
	Para que isso ocorra, evidentemente, é necessário que se extingam os impostos. Daí a PEC instituir uma cláusula na Constituição dizendo que a música brasileira produzida no Brasil por músico brasileiro não poderá sofrer impostos, seja ela expressada através dos meios físicos - CDs e DVDs -, seja ela expressada através do campo digital, que veio para ficar - telefonia e Internet -, meios em que já é comercializada.
	Tivemos, ao longo de 6 anos de luta, a participação de muitos Deputados, de muitos artistas. Eu não tenho dúvida de que a mobilização que a causa nos permitiu, a bandeira em si, ultrapassou as diferenças partidárias, porque eu sou um Deputado da Oposição e não é fácil aprovar uma PEC, como sabemos. Mas, finalmente, podemos comemorar a vitória de uma legislação nova, revolucionária em termos da música popular brasileira.
	Eu quero também, no campo da legislação, lembrar que o Brasil recentemente, no último censo, apontou que 23% da população tem algum tipo de deficiência - intelectual, auditiva, visual ou física. Nós vimos trabalhando muito também nesse campo. A busca que se quer essencialmente para um filho deficiente ou não é que tenha autonomia e independência.
	Foram diversas as iniciativas que nós propusemos aqui, ao lado da Deputada Mara Gabrilli, do Deputado Eduardo Barbosa, da Deputada Rosinha da Adefal, para inserir em medidas provisórias emendas para diminuir tributos, assegurar mais direitos às pessoas com deficiência com relação às órteses, às próteses, às tecnologias assistivas, diminuindo a carga tributária, e por aí vai.
	Chegamos a aprovar inclusive algo importantíssimo, o imposto zero para alimentação parenteral, enteral e até para fraldas geriátricas e para fraldas para crianças com deficiência. Infelizmente, nesse ponto, a Presidenta vetou - muito mal assessorada, porque, ao adotar essa postura, fez uma injustiça com vários deficientes pobres brasileiros.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Deputado Otavio Leite, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. OTAVIO LEITE - Deputada Rosinha da Adefal, ouço com atenção V.Exa.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Gostaria de parabenizá-lo pela sua atuação. Eu me orgulho de fazer parte deste mandato, ao lado de V.Exa., que também faz parte da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Depois da explanação de V.Exa. e de tantas ações voltadas para esse público, eu me orgulho, mais uma vez, e o parabenizo pela sua atuação não só no discurso, mas na ação de verdade não só aqui na Câmara Federal, mas também no seu Estado. Tenho vários amigos em comum com V.Exa. que têm me dado relatos diários de como participa ativamente na defesa, ou melhor, na efetivação desses direitos que, graças a Deus, a nossa legislação brasileira já conseguiu garantir. E a maior dificuldade nossa, que é efetivá-los, V.Exa. tem se desdobrado para garantir. Muito obrigada pela oportunidade de aparteá-lo e parabéns pela atuação.
	O SR. OTAVIO LEITE - Eu que agradeço, minha Presidente da Frente Parlamentar. Estamos juntos na luta da Meta 4 do PNE, estamos juntos nesta bandeira. Aliás, eu confesso a todos que devo demais o direito de ocupar uma cadeira aos deficientes do Estado do Rio de Janeiro.
	Defendo também a educação física como elemento indispensável à vida de todos nós - mens sana in corpore sano. Conseguimos aprovar a lei que oficializou o Sistema CREF/CONFEF. Estamos por aprovar em breve alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer que as aulas de educação física, no ensino fundamental e no ensino médio, obrigatoriamente, nos parâmetros curriculares mínimos nacionais, sejam ministradas por profissionais de educação física, o que trará grandes dividendos de cognição e de psicomotricidade e uma série de conquistas importantes para a formação do jovem brasileiro.
	Defendo também o setor do empreendedorismo. Aliás, não há saída, Sr. Presidente, para uma sociedade mais justa e igual que não seja através de uma estrada que podemos pavimentar com dois ingredientes: educação de qualidade e desenvolvimento econômico.
	O projeto que estabelece a possibilidade de o jovem empreender na primeira empresa, com capital de giro, ao não ter de recolher o tributo nos 2 primeiros anos, já está avançando na Câmara dos Deputados e será muito importante para estimular novas iniciativas.
	Hoje, foi aprovada, na Comissão de Desenvolvimento Humano, outra proposta de nossa autoria que estabelece algo revolucionário em termos de empreendedorismo, na medida em que permitirá à pequena e microempresa emitir títulos, isto é, captar recursos para investimentos de negócios mais variados possíveis, que geram renda e emprego no País.
	Falo das empresas startups, das empresas juniores, das aceleradoras de empresas, enfim, de todas aquelas iniciativas que são fundamentais para que o País avance e para que as pessoas tenham mais oportunidade.
	Aliás, nesse campo do desenvolvimento econômico, eu tenho apenas um registro a lamentar, a preservação da decisão da Presidente, que vetou o fim dos 10% da multa rescisória do FGTS, que, na verdade, constitui a criação de um novo imposto no Brasil, o que é um absurdo.
	Agora passo a falar de economia, porque nos traz os números essenciais com os quais podemos situar nossa posição de brasileiros no contexto internacional.
	Recentemente, o jornal O Globo trouxe matéria muito interessante da jornalista Lucianne Carneiro. Ela informa uma série de indicadores, partindo desta tão badalada posição brasileira de sétima economia do mundo. Somos a sétima economia do mundo, mas, infelizmente, do ponto de vista per capita, estamos, entre 148 países, na 51ª posição: a Argentina está na nossa frente, com renda per capita de 11.560 dólares - nós, 11.300 dólares -; o Chile está mais na frente; a Coreia do Sul tem o dobro da renda per capita brasileira, e há 20 anos era igual ao Brasil. Por quê? Porque investiu em educação.
	No ranking da competitividade, o Brasil é o 56º. Está atrás de Chile, que é o 34º, e México inclusive. No ambiente macroeconômico, o Brasil é o 80º no mundo. É terrível! Em saúde e educação primária, nós somos 89º no mundo. Vê-se o quanto tem que fazer ainda o País.
	Nós colocamos 97% das crianças em escolas. Mas, e a qualidade da educação? Ela não veio. É preciso promover alfabetização plena no início, para que funcione o sistema e para que não se reproduzam os vícios e os erros que tanto mal fazem a tantos e tantos brasileiros.
	A falta de médicos é tão visível no País que o Governo teve que importar médicos. É a consagração da incompetência do Governo na formação de novos médicos, algo que já deveria ter sido planejado com antecedência. A produção de novas faculdades de Medicina deve ser vinculada a hospitais públicos, para que possamos ter mais ofertas de recursos humanos. O Brasil forma apenas 15 mil médicos por ano. É um absurdo! É muito pouco!
	Finalmente, em IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil está em 85º lugar, atrás da Argentina, cuja política econômica é uma tragédia.
Enfim, são vários números que estão nos desafiando.
	Eu falei disso porque é importante que tenhamos claro que, sem desenvolvimento econômico, sem educação de base de qualidade, nós não ofereceremos a oportunidade de um amanhã mais justo e mais igual para os brasileiros.
	Eu defendo vários outros setores e também trabalho em defesa de várias outras bandeiras. Eu acho que a questão ecológica é um paradigma que precisa estar no cotidiano de todos os homens públicos deste País.
	Há um projeto que está avançando, também de nossa autoria, que estipula a necessidade de criarmos o PIB Verde no Brasil, uma espécie de encontro atuarial a cada ano para identificar todo o ativo verde brasileiro e não permitir, em primeiro lugar, que decline, que diminua, para que só possamos aumentar efetivamente as ofertas e circunstâncias ambientais mais promissoras, visando a uma sociedade que não sofra o abalo deste terrível aquecimento global. Tudo indica que, ao chegarmos a 2100, teremos aumentado em 6 graus a temperatura, com consequências terríveis para todo o planeta.
	Eu quero falar de três outros projetos rapidamente. O tempo urge. Há consenso nosso em relação à paixão pelo futebol, pelos clubes - já mudando de assunto -, mas há necessidade de mexermos nesta estrutura do futebol.
	Eu propus o aumento das alíquotas tributárias que incidem sobre a CBF, para que esses valores possam ser destinados à pensão e à aposentadoria de ex-atletas profissionais pobres e também para a ampliação de ofertas de preparação de novos talentos e novos atletas em formação de base. Isso é possível e tecnicamente factível do ponto de vista constitucional.
	Há outra demanda importantíssima de que eu tenho cuidado, Sr. Presidente, a defesa dos brasileiros que moram pelo mundo. Há 4 milhões de brasileiros residindo em todo o planeta que internalizam na nossa economia, a cada ano, 5 bilhões. Eles têm o direito de votar para Presidente, mas deveriam ter o direito de votar para Senador e Deputado, como também deveriam ter o direito de ter representação própria, com direito a voz e voto, para que se definam políticas públicas que abracem a causa, as necessidades, os anseios e que possam permitir que as deficiências e precariedades do atendimento que nós temos no exterior para nossos compatriotas sejam minimizadas. É óbvio que o MRE funciona como pode, mas é preciso avançar, do ponto de vista político, em relação aos direitos políticos dos brasileiros no exterior.
	Eu falei tudo sobre legislação, mas eu queria mencionar... Não tenho tempo para relatar os mais de 80 projetos a que dei entrada, mas, como Presidente da Comissão de Segurança Pública, tenho tratado desse tema com muita preocupação. Aí, já avança um pouco nesta segunda tarefa que elenquei no início que incube a um Parlamentar: fiscalizar o Poder Executivo.
	Ora, nós temos que cuidar das nossas fronteiras. Temos 16.800 quilômetros de fronteiras no Brasil. Há um programa do Ministério da Defesa chamado Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Lamentavelmente, Sr. Presidente, em 2012, dos 260 milhões aportados, aprovados por esta Casa, tão somente 24% foram executados. Em relação a esse mesmo programa, que consiste em comprar equipamentos e monitorar permanentemente áreas de interesse do território nacional, com vigilância e reconhecimento das fronteiras, em 2013, dos 267 milhões, apenas 0,39% foram gastos.
	Essa fiscalização tem que ser permanente. Imaginem que a ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras dispõe este ano de 307 milhões, e apenas 3,5% foram executados. E o ano está acabando! No ano passado, de 527 milhões, e apenas 37% foram gastos. É lamentável!
	Com relação ao enfrentamento às drogas, em especial ao crack, uma tragédia que hoje aflige as populações urbanas e rurais brasileiras, e é impressionante como penetrou no tecido social, esta Casa tem trabalhado firmemente. Por outro lado, o Governo Federal prossegue na política de enfrentamento, uma política de palanque e não de prática. Em vários instantes, ao lado de Governadores e Prefeitos, anuncia programas e verbas muito robustas e generosas para enfrentar esse problema.
	Aqui, os números, para nossa informação, que vieram do SIAFI e não nos deixam mentir. No ano passado, um programa, uma ação do Ministério da Justiça para enfrentamento do crack e de outras drogas: 131 milhões. Não gastaram 1 centavo! Esse mesmo programa, de 2013, até agora, tem 148 milhões aprovados por esta Casa, e não chegaram a 0,05%. Isto é uma vergonha!
	Ainda outro programa sobre prevenção e abuso de substâncias psicoativas, que também consiste nessa política pública, tem 119 milhões à disposição do Ministério da Justiça. E, zero! Foi exatamente zero o que gastaram até agora.
	Gestão da política de drogas, outra ação do Ministério da Justiça, com 104 milhões aprovados. Gastos até o momento: 2%. No ano passado, 6 milhões aprovados. Gastos: apenas 21%. Isto é uma vergonha!
	Aliás, há um projeto nosso muito importante que visa corrigir uma pequena cláusula da nossa legislação penal e impedir que haja o retorno de presos que estão em segurança máxima aos seus Estados de origem. Isso desvirtuaria, geraria uma instabilidade no sistema penitenciário terrível, vide a situação de tantos traficantes e marginais que precisam cumprir pena em presídios de segurança máxima. Nossa proposta é que o juiz possa, permanentemente, prorrogar a permanência deles numa unidade prisional de segurança máxima em outro Estado.
	Eu queria falar de outro setor que também tem sido objeto da nossa fiscalização. Eu elenquei uma série de iniciativas no campo da legislação, da tarefa de legislar, que incumbe ao Parlamentar, e agora abordo a tarefa de fiscalizar. Eu falo do turismo nacional.
	É lamentável, com a agenda positiva que possuímos de Copa do Mundo, Jornada Mundial da Juventude, Olimpíadas, que os números relativos à entrada de turistas continuem estagnados na ordem de 5 milhões de pessoas por ano, e há 10 anos! Isto é uma vergonha! Enquanto isso, nós assistimos a outros países crescendo no turismo, o que é inexplicável.
	Os brasileiros viajam para o exterior, e não há nada contra isso. Mas o número de estrangeiros que vêm ao Brasil revela que, nessa balança de pagamentos, nós estamos com déficits acumulados que saíram de 5 bilhões, foram para 10 bilhões e, em 2011, para 14 bilhões. E no ano passado chegou a 15 bilhões o déficit na balança de pagamentos por causa da conta turismo. Os brasileiros deixaram no exterior cerca de 22 bilhões, e os estrangeiros deixaram no Brasil cerca de 7 bilhões.
	É muito pouco. Nada contra as pessoas viajarem, mas tudo a favor para trazermos mais turistas. Lamentavelmente, a execução orçamentária do Ministério do Turismo é algo trágico. Talvez, por conta dos escândalos que lá aconteceram, o Governo resolveu frear e realmente deixar o turismo em uma posição para lá de secundária em importância na atividade econômica. Um erro, um grande erro.
	Um milhão e quinhentos mil brasileiros foram aos Estados Unidos. No ano passado, o Presidente Obama, em alto e bom som, tendo o Palácio da Disney ao fundo, anunciou: "Brasileiros, venham para os Estados Unidos". Foram 1,5 milhão de brasileiros. Apenas 500 mil americanos vêm ao Brasil.
	Nós não temos uma política para atrair os americanos para valer. A questão do visto prossegue em uma posição dinossáurica, atrasada e inexplicável do Governo. Por que não instituir um visto eletrônico para facilitar a vinda de quem quiser ao Brasil? Cinquenta e quatro milhões de americanos decidem viajar todos os anos, 1% apenas vem ao Brasil. Este é o retrato também de uma política governamental trágica em relação a isso.
	Para falar do último ponto, a interlocução com a sociedade, um dever que todos nós temos de ouvir a sociedade civil organizada ou individualmente apresentando algum tipo de demanda, eu quero focar, em especial, na causa da pessoa com deficiência, que, como eu já tratei, tem relevância toda especial no meu compromisso como homem público.
	Eu peguei a execução orçamentária da Presidência da República. Aliás, em programa recente de rádio, S.Exa., a Presidenta, disse que o Governo Federal vai gastar 7,6 bilhões em 4 anos no Plano Viver sem Limite. Eu quero saber sobre esses números, onde esse dinheiro está sendo aplicado. Porque, se pegar na Presidência da República, só ilustrando, de 46 milhões autorizados este ano para programas em relação à pessoa com deficiência, gastaram apenas 1,5 milhão. Ou seja, 3,3%. O ano está acabando e isso revela o total descompromisso.
	É, na verdade, um Governo de palanque, meramente de retórica, que aproveita alguns instantes para anunciar com pompa e circunstância uma série de programas que, na prática, nós observamos que não estão acontecendo. É lamentável! Nós sabemos que tem para saúde, para educação, mas os indicadores prosseguem muito perversos em relação aos gastos com a pessoa com deficiência no Brasil. Nós temos que avançar.
	Lamentavelmente, a Presidenta tem vetado - esta é que é a verdade - uma série de propostas que esta Casa vem aprovando em defesa do setor. São 23 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência, são brasileiros que precisam de atenção. E muitos, 9% deles, têm deficiência grave. Nós precisamos realmente mudar todo o eixo. Aí, a sociedade tem que fazer parte desse processo.
	Estamos, hoje, discutindo finalmente uma nova consolidação da legislação brasileira em relação aos deficientes. A Deputada Mara Gabrilli é a Relatora. Nós estamos discutindo em várias etapas nos Estados, ouvindo a sociedade, as opiniões e as sugestões para que possamos avançar.
	O mais interessante é que nós estamos partindo do princípio de que a Convenção Internacional que nós aprovamos aqui, ratificada com maioria de três quintos, ou seja, que incluímos como norma constitucional na Lei Maior brasileira, estabelece um novo paradigma na conceituação da pessoa com deficiência. Não se trata mais de oferecer ao deficiente apenas os insumos, as tecnologias existentes, as oportunidades para que possa acessar os ambientes e ter oportunidade. Isso tudo tem que continuar, mas o que tem que mudar é a mentalidade da sociedade.
	A sociedade é que tem que se antepor ao problema e se preparar para acolher todos os deficientes: aqueles que nasceram deficientes, aqueles que ficaram deficientes por alguma patologia ou algum acidente e aqueles que hão de ficar deficientes, porque ninguém, absolutamente ninguém está livre de se tornar uma pessoa com deficiência.
	Eu acho que o grau de evolução civilizatória de uma sociedade deve se medir considerando o respeito à dignidade que ela oferece aos seus idosos e deficientes. Portanto, esse debate com a sociedade civil parte de um pressuposto que, na Frente Parlamentar, nós abrigamos como regra. Quando se discute com um segmento da sociedade, em especial com o de pessoas com deficiência, nós respeitamos uma frase: "Nada sobre nós sem nós". É preciso que todos participem.
	Eu tenho certeza de que essa mudança de paradigma no conceito de que a sociedade tem que tratar a causa da pessoa com deficiência há de ser um verdadeiro divisor de águas na perspectiva de um futuro em que os brasileiros deficientes possam estar cada vez mais inseridos no contexto social. É isto que interessa: uma sociedade cada vez mais harmônica. Mais do que se fazer justiça a milhares de irmãos nossos com oportunidades que se criam, no fundo, no fundo, nós estamos cuidando de humanizar a sociedade, uma sociedade que prossegue muito injusta, muito desigual - os números estão aí. Somos a sétima economia do mundo? Alto lá! Temos indicadores sociais perversos. Lamentavelmente, nós não estamos avançando.
	O Sr. Duarte Nogueira - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. OTAVIO LEITE - Só 1 minuto.
	Está na hora de nós implantarmos no Brasil, de Norte a Sul, verdadeiras fábricas de varas de pescar. É óbvio que o peixe tem que ser repartido e tem que ser oferecido. Mas, sem oportunidades, sem condições de as pessoas terem autonomia e independência, de terem, através do seu trabalho, a dignidade da sua autonomia, nós não chegaremos a uma sociedade ideal.
	É esse o rompimento que nós queremos promover a partir do próximo ano num mundo que se desenha no futuro como um lugar em que as pessoas precisam ter oportunidade. Ao Estado cabe oferecê-la, e à sociedade cabe compreender que não é com política meramente paternalista que se resolve o problema, mas com a possibilidade de as pessoas saírem das dificuldades que enfrentam e poderem viver como iguais. É por isso que nós precisamos lutar.
	Eu ouço com atenção o Deputado Duarte Nogueira.
	O Sr. Duarte Nogueira - Deputado Otavio Leite, de maneira muito breve, quero dizer tão somente que ouvi atentamente o discurso de V.Exa. Quero cumprimentá-lo pelo tema que abordou. Essa questão que envolve as pessoas portadoras de necessidades, deficientes, que de fato dependem de uma política de Estado que possa efetivamente tratar de maneira igual os desiguais, é de importância vital para uma sociedade justa, humana e solidária. Eu tenho certeza de que essa tem sido a pauta principal do exercício do seu mandato desde o seu período no Rio de Janeiro como Vereador, Deputado Estadual e Vice-Prefeito. Agora, no Congresso Nacional, V.Exa. continua a empunhar bandeiras justas e, ao mesmo tempo, muito sensíveis à sociedade brasileira. Parabéns pelo seu pronunciamento!
	O SR. OTAVIO LEITE - Eu é que agradeço, eminente Deputado Duarte Nogueira, de quem eu tive o privilégio e a honra de ser o primeiro Vice-Líder. É uma satisfação ouvi-lo neste instante.
	Sr. Presidente, finalizo, portanto, agradecendo imensamente a oportunidade e a atenção de todos os que me ouviram e assistiram ao meu pronunciamento. Eu procurei, da forma mais rápida possível, perpassar aqueles três campos que me parecem fundamentais na definição do que seja o trabalho de um Parlamentar: legislar, propor regras jurídicas justas que atualizem outras regras jurídicas, que inovem; fiscalizar o Poder Executivo - e aqui elencamos uma série de iniciativas também, revelando os números ruins da execução orçamentária brasileira, sobretudo no campo social -; e, em especial, como abordei no final, fazer a interlocução dialética com a sociedade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção. Espero ter prestado contas de meu trabalho nesta Casa.
	Boa tarde a todas as senhoras e senhores.