	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto à tribuna desta Casa para trazer uma manifestação de descontentamento e, ao mesmo tempo, de indignação, em função dos episódios ocorridos ontem nesta Casa.
	Em começaria perguntando: que País é este, Sras. e Srs. Deputados, em que é necessário lutar para defender o óbvio? E o óbvio a que me refiro é a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. 
	Os policiais que vieram de todos os Estados deste País aqui ontem representados vieram de maneira pacífica, ordeira, cobrar de todos nós, resgatar de todos nós o compromisso que assumimos. 
	V.Exa. estava aqui conosco, Sr. Presidente Marçal Filho - o Deputado Giovanni também estava -, quando votamos em primeiro turno a PEC 300. Votamos a PEC em primeiro turno, garantimos a todos eles Vieram as eleições. Nós, graças a Deus e com a força do povo, retornamos a esta Casa. E aí, esqueceram do segundo turno da PEC 300, principalmente aqueles que eram lá do outro Brasil, do Brasil que nós representamos, o Brasil do Norte, que realmente é um Brasil diferenciado.
	Ora, se esta própria Casa estabeleceu o piso salarial dos policiais de Brasília, aprovado por todos nós, por que não o dos policiais dos demais Estados brasileiros? Há Brasis e Brasis? Há cidadãos diferenciados, de primeira e de segunda categoria? Foi isso que os policiais vieram cobrar de todos nós ontem aqui. E a manifestação estava transcorrendo de maneira pacífica e ordeira. 
	Quero fazer um veemente agradecimento ao Presidente da Casa, que recebeu uma comissão de representantes do movimento, com outros Parlamentares, quando se acertou uma estratégia para que nós pudéssemos resgatar esse compromisso. 
	Infelizmente, não se cumpriu o rito todo, porque ficou definido que era para sair de lá uma ata desse compromisso, por escrito, porque os policiais e muitos outros segmentos da sociedade - estão aí as pesquisas que avaliam o Parlamento - não acreditam mais em nós. São mais de 88%. Eles exigiram um compromisso escrito, que era uma ata, para que, quando voltassem aos seus quartéis, pudessem explicar para aqueles que ficaram lá, na angústia e na esperança, principalmente seus familiares, o que realmente tinha acontecido aqui em Brasília, porque não foi nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que eles vieram a Brasília. Infelizmente, não prepararam a ata. Aí, sim, houve a manifestação, já à tarde, porque eles precisavam ouvir - e ouviram do Presidente o que podia ser por escrito, mas foi dito nos microfones e repercutido pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e por A Voz do Brasil - o compromisso que ficou definido: compor-se uma Comissão para, até o dia 16 de setembro, apresentar proposta a este Plenário, com a possibilidade de se colocar em pauta a PEC 300 no dia posterior, dia 17, uma terça-feira, depois de se buscarem entendimentos com o Governo Federal.
	Alegar, neste momento, que não há recurso é também falácia. Nós temos quatro grandes problemas neste País. Eu acho que podiam criar só quatro Ministérios, Deputado Giovanni: de educação, de saúde, de infraestrutura e de segurança. Podiam tirar os outros 35, que não iam fazer falta! 
	Agora, nós desta Casa fizemos o rateamento do pré-sal, mesmo que seja futurista, e destinamos recursos para a educação, muito justo, e para a saúde, justíssimo, mas não destinamos para a segurança. E a área de segurança lá fora é que vai dar as condições de cidadania a esses que estão enveredando para a educação e para a saúde. Mas nós não destinamos recursos à segurança.
	Diz-se que não há recurso, mas há tramitando no Congresso Nacional uma PEC do Senador João Capiberibe que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. É assim que se resolverá o problema, colocando nessa PEC de onde advirão os recursos para fazer frente às despesas com a segurança pública. 
	Nós temos na Constituição Federal - o Deputado Giovanni participou de sua elaboração também - a taxação sobre as grandes fortunas, como na Suíça, na França, nos Estados Unidos - em todo lugar existe isso -, cuja arrecadação é destinada à área de segurança. A lei não foi regulamentada! Nós temos essa possiblidade sim. 
	Nós temos agora, as emendas parlamentares, que o Senado vai mudar, em face do orçamento impositivo. E nós também não falamos de segurança. Mas lá vão atribuir a todos a responsabilidade de destinar no mínimo 33% para a saúde, o que é justo também. 
	Mas tentar falar deste Parlamentar, como fizeram ontem, dizendo que eu tinha pregado a desobediência civil! Eu repilo veemente essa questão. Desobediência civil, Sr. Presidente, é o que se faz com os filhos dos policiais que estão lá morrendo de fome, em razão dos salários aviltados. Desobediência civil é o estelionato eleitoral que nós pregamos aqui, quando resolvemos garantir aos policiais a votação da PEC, por unanimidade, no primeiro turno, e, depois eleitos, nunca mais se falou em PEC 300. Isso é desobediência civil! Desobediência civil, no nosso Estado e na nossa região,  Deputado Giovanni - e V.Exa. participa dessa discussão -, é a questão da reforma agrária, que nunca foi consolidada, ou que nunca foi feita, com as invasões de terras, com as desapropriações que são feitas pelo Judiciário. E sobra para quem? Para os policiais militares do Estado. Desobediência civil há nas manifestações de rua, em que vemos os policiais à mercê de vândalos e de uma série de outras coisas, mas impossibilitados de reagir ou de fazer qualquer coisa, sob pena de, mais uma vez, dizerem que estamos pregando a desobediência.
	Nós precisamos resgatar esse compromisso. Dia 16 está marcado. Nós estamos com hora e dia marcados. E não me venham dizer que vai acontecer desobediência civil, porque se não quisessem colocar para votar, tiravam logo agora e diziam que não se iria colocar para votar. O policiais voltarão aqui, e tenho certeza de que voltarão milhares e milhares do Brasil todo, para cobrar de todos nós esse compromisso público que foi manifestado ontem, principalmente, pelo Presidente desta Casa. 
	Ora, se houve alguém que pagou um preço alto fui eu. E V.Exa. sabe, assim como o Deputado Caiado, que é médico. E eu queria fazer aqui um agradecimento todo especial a S.Exa. Quem pagou fui eu, devido a uma cotovelada que recebi de um segurança. Praticamente, cheguei a desmaiar. Fiquei inclusive com um hematoma. Graças a Deus não quebrei nada. Os meus familiares, que estão preocupados, fiquem tranquilos. Mas valeu a pena, sim, desde que a PEC 300 seja votada nesta Casa. Podia até quebrar a costela. Mas da próxima vez, meus amigos seguranças, eu estou trazendo do Pará o Lyoto Machida e já telefonei para o Anderson Silva, para me acompanharem na próxima visita ao Congresso, porque é por aí que vocês acham que vamos resolver o problema.
	Por isso, vim aqui fazer um veemente apelo, do fundo do meu coração. Eu sou o que sou na vida graças a um cabo da Polícia Militar e não posso perder essa minha origem, esse meu compromisso. E digo ao meu pai: "Verás que um filho teu não foge à luta". Nós vamos estar juntos nessa que já estão chamando de guerra, uma guerra pela melhoria das condições de segurança pública, principalmente para nós mesmos! Começa por todos nós e chega àqueles que estão na periferia. 
	Então, dia 16, nós temos um encontro marcado com esta Casa. A segurança pública deste País todo - policiais militares e bombeiros militares - vai estar aqui de novo. 
	Ontem - podem verificar o patrimônio da Casa -, não se quebrou uma xícara, não se rasgou nada. Foram pacíficos, ordeiros e, acima de tudo, determinados.
	Os Anais da Casa mostram hoje, nas notas taquigráficas, o compromisso público do Presidente explicitado ontem. Está lá amarrado. Quero dizer à comissão que nós vamos fiscalizá-la. 
	Temos tantos militares aqui no Parlamento! Dê prioridade a eles para assumirem essa comissão, se realmente é para valer! Temos aqui major, tenente, coronel, tudo aqui dentro, representando a angústia daqueles que estão lá fora.
	Vamos ter de acompanhar. Então eu peço veementemente a todos que nos ajudem nesta questão, que eu reputo como sendo uma das questões mais sérias para este Parlamento, para que possamos resgatar o compromisso feito lá atrás. 
	Uma outra coisa, Sr. Presidente, que apresento a V.Exa., na Presidência desta Casa, V.Exa. que foi o Relator do projeto sobre a aposentadoria dos garimpeiros, é que eu vou estar lá domingo. Já vão dizer que vai ser desobediência civil de novo, porque lá o bicho vai pegar. Aí, eu quero meus amigos policiais juntos. Há um blog e jornais locais da região dizendo que está sendo deslocada para lá uma comissão de policiais para algemarem os diretores da COOMIGASP.
	Quero dizer a todos eles: coloquem mais um par de algemas junto a essas todas de vocês, para reservar para mim, porque eu vou estar lá amanhã.
	Não queremos nada de mais. Nós só queremos garantias, respeito e justiça para os garimpeiros, que há mais de 20 anos estão sendo enrolados, estão sendo enganados. E a empresa mineradora vem usufruindo do ouro que é um direito dos garimpeiros.
	Eu queria pedir a V.Exa. que nos ajude nessa questão.
	Para encerrar, Sr. Presidente, com a aquiescência de V.Exa., até por que eu fui muito benevolente em deixar todo o mundo falar, quero dizer neste minuto final que venho agora do Senado Federal - e aqui estou vendo vários Deputados, aliás, todos, sem exceção, municipalistas como eu -, e o Relator Romero Jucá entregou o seu parecer com voto favorável à criação de novos Municípios. S.Exa. mudou um pouco o projeto que foi emendado aqui na Câmara, trazendo de volta o projeto que foi aprovado no Senado, que é a Casa de origem.
	Queria dizer a todos os municipalistas deste Brasil e, principalmente, aos emancipacionistas, como o Deputado Giovanni, que é emancipacionista de carteirinha e a nossa referência maior, que nós vamos ter no Pará mais de 30 novos Municípios e, no Brasil, outros tantos, para que nós possamos fazer chegar as políticas públicas ao interior de cada Estado brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Queria me associar ao pronunciamento de V.Exa., Deputado Wandenkolk Gonçalves, principalmente em relação à PEC 300.
	É algo estranhíssimo para nós aqui, mesmo os Deputados que, como eu, já têm alguns mandatos nesta Casa, que se comece uma votação e não haja conclusão. A PEC 300 começou a ser analisada, foi votada em primeiro turno, criou-se uma expectativa, foi aprovada, e o restante não aconteceu, não houve uma conclusão. Nada há que eu conheça que não tenha fim. Mas a votação dessa PEC começou e não há um término. Então, nós precisamos dar uma solução a isso.
	Em relação à aposentadoria dos garimpeiros, estive lá, a convite de V.Exa., em Imperatriz, no Maranhão, e fui Relator esse projeto. Enfim, esperamos uma solução rápida para isso.
	Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES - Obrigado, Sr. Presidente.