PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para manifestar meu apoio à decisão da Presidente Dilma Rousseff de vetar alguns artigos da lei de conversão que trata da exploração das instalações portuárias no País, a chamada Lei dos Portos.
A decisão da Presidente é muito justa, pois os vetos procuram preservar o espírito da lei, que foi proposta para aumentar a competitividade do setor portuário e estimular novos investimentos, capazes de superar um dos mais graves gargalos estruturais da economia nacional.
As partes do texto que foram vetadas são claramente inconstitucionais ou ferem diretamente o interesse público. A intenção desses acréscimos feitos à medida provisória que originou a lei foi garantir privilégios de certos grupos econômicos que, se mantidos, iriam bloquear a modernização dos portos, uma reivindicação unânime da classe empresarial do País.
Dados de organismos internacionais que monitoram a competitividade econômica no mundo mostram claramente as dificuldades enfrentadas por nossa economia. Conforme números reproduzidos por editorial da Folha de S. Paulo, edição de 16 de maio de 2013, o Brasil ocupa a 48ª posição no ranking de competitividade global, organizado pelo Fórum Econômico Mundial.
Quando se analisa apenas o aspecto de infraestrutura, o Brasil está na posição número 107, e cai para a posição número 153, quando se trata exclusivamente de portos. Ou seja, se nada for feito, se não tomarmos medidas urgentes para destravar os gargalos que sufocam nossa infraestrutura, não será possível crescer no ritmo necessário para oferecer renda e emprego à população trabalhadora, e nos veremos prisioneiros da armadilha do baixo crescimento associado a inflação.
Felizmente, no caso dos portos, a Presidente Dilma agiu como verdadeira estadista e propôs uma legislação mais moderna e condizente com as reais necessidades do desenvolvimento nacional.
No caso específico de Manaus, os vetos que restauram o espírito original da Lei dos Portos são muito bem-vindos, pois estimulam investimentos de empresas de porte no ramo de navegação.
Estou falando de investimentos da empresa Maersk, na estrutura portuária de Siderama, e da empresa Log'in, no Porto das Lajes, que sem dúvida irão estimular a concorrência e dinamizar o setor, com benefícios para toda a economia.
É importante que a sociedade brasileira tome conhecimento do que está em jogo neste momento, pois o desenvolvimento nacional depende da forma como o País irá se inserir no comércio internacional.
O crescimento dos últimos anos só foi possível porque as exportações nacionais atingiram um patamar capaz de sustentar um maior volume de importações, indispensável para a modernização de nosso parque industrial e o aumento de sua produtividade.
Mas, no ponto em que estamos, sem eficiência na estrutura portuária, não conseguiremos mais avançar e permaneceremos estagnados.
É por isso que reiteramos nosso apoio à corajosa decisão da Presidente Dilma Rousseff de vetar, na Lei dos Portos, os artigos que contrariam o interesse público.
Obrigado.