	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária -PRONERA é um programa importante e tem como objetivo a formação de trabalhadores sem terra, camponeses, jovens em geral, voltados para a reforma agrária.
	No Pará, cem alunos ocuparam hoje a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Eu entrei em contato com a Direção do INCRA e espero que a Presidente Maria Lúcia Falcón resolva imediatamente o problema do repasse da ajuda de custo, direito dos estudantes, que está com 2 meses de atraso. Os estudantes estão revoltados pelo não cumprimento desse seu direito.
	Segunda questão: é quase impossível acreditar que uma BR não tenha 1 centímetro quadrado de asfalto. Isso ocorre com a BR-308, que liga Bragança a Viseu.
	Há 16,6 milhões previstos no Orçamento Geral da União. Espero que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT realize esse sonho e esse direito daquela comunidade, que há décadas vê uma BR sem asfalto.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cerca de cem alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA ocupam a sede da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA de Belém, desde às 8 horas da manhã de hoje. Os alunos do curso de Geografia com ênfase em Desenvolvimento Territorial Rural, ministrado por meio da Universidade Federal do Pará - UFPA, estão desde o início de julho, quando as aulas começaram, sem receber a bolsa-auxílio que custeia as despesas com transporte, hospedagem,  alimentação e remédios.
	Sem dinheiro para se manterem em Belém, três alunos já abandonaram o curso e voltaram para casa no interior do Estado. Outros se mantêm na capital paraense para estudar, mas contam com recursos de familiares e até com a solidariedade de amigos. Alguns estão adoecendo até pela dificuldade de alimentação. Faltam recursos até para comprar remédios. São alunos oriundos de regiões distantes do Pará, como a Ilha do Marajó e o sul do Pará, que deixaram as famílias para trás em busca do objetivo de estudar.
	Há 15 dias, a Presidente Nacional do INCRA, Maria Lúcia Falcón, está com processo na mesa dela para assinar a liberação de R$700 mil  correspondentes ao custeio da primeira e segunda etapa do curso ministrado pela UFPA, sendo que a primeira etapa está sendo concluída.
	Os manifestantes contam com o apoio de entidades do movimento social,  como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST, o Movimento dos Ribeirinhos de Abaetetuba - MORIPA e do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Moju, entre outros. E contam também com a solidariedade deste Deputado.
	Segundo o coordenador do curso, Prof. Adolfo Oliveira Neto,  os alunos prometem permanecer no pátio do INCRA até que a Presidente assine a liberação do recurso.
	É lamentável assistir à precarização do PRONERA, um programa instituído pelo Governo Federal, no ano de 1998,  com o objetivo de garantir educação na zona rural, que historicamente sofreu com a pouca ou nenhuma oferta de oportunidades de ensino. Desde 2001, o programa foi assumido pelo INCRA e mantém o objetivo de levar desenvolvimento ao campo, estimulando a produção dos alimentos de que o Brasil necessita. É necessário  investir no Brasil, é necessário cumprir os compromissos assumidos e corresponder às expectativas semeadas na sociedade sedenta de um futuro digno e feliz.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito grave a situação de abandono da BR-308, em um trecho de mais de 120 quilômetros, interligando os Municípios paraenses de Bragança e Viseu. A falta de manutenção por parte do Governo Federal massacra a população dessa importante região do Nordeste paraense há muitos anos. E esse vergonhoso descaso cobra um elevado preço em vidas humanas ceifadas. Na manhã da última sexta-feira, dia 7, seis pessoas morreram, entre ela duas crianças, num grave acidente envolvendo um veículo de passeio e um ônibus, na Curva do Mirim, próximo a Viseu.
	A imprensa noticiou que, apesar de ser luz do dia, o motorista do carro não enxergou a aproximação do ônibus quando realizava uma ultrapassagem, devido à intensa poeira da estrada, e colidiu frontalmente com o coletivo.
	Desde o ano de 2009, a população daquela região reivindica o asfaltamento da BR-308, por meio do Movimento Viseu com Estrada há Progresso. Naquele ano, manifestantes interditaram a BR-316. A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -DNIT se comprometeu a realizar o asfaltamento, na época. No entanto, foi realizada apenas a operação tapa-buracos, de pouca eficiência e durabilidade para uma rodovia em que transitam veículos de grande porte.
	No ano passado, o movimento voltou a protestar. Fez uma longa carreata e interditou a Ponte do Sapucaia, em Bragança, na BR-308, e também a BR-316 próximo à Castanhal, tendo recebido o apoio do Procurador da República Felício Pontes Júnior e da Prefeita Maria Romana Gonçalves, de Augusto Correa.
	Porém, novamente, nenhuma medida foi tomada e os acidentes continuam ocorrendo. Por isso, outro protesto está sendo planejado com a interdição da BR-316 ainda este ano. É essencial que o Ministério dos Transportes e o DNIT atentem para a realidade preocupante da BR-308 no Pará.
	É fundamental que o Ministério dos Transportes dê efetiva prioridade à recuperação da BR-308, o que infelizmente não tem acontecido. Um levantamento da execução orçamentária dos últimos anos demonstra esse fato de maneira cabal. Em 2012, a recuperação dessa rodovia constou do Orçamento Geral da União com o valor de R$30,5 milhões, a título de construção do trecho rodoviário Viseu-Bragança - BR 308/PA, mas nenhum centavo foi liberado. Nos 2 anos seguintes - 2013 e 2014 - mais R$57,1 milhões foram alocados para a referida obra, entretanto, com desembolso zero, o que é uma vergonha!
	Não posso assistir passivamente a mais tragédias acontecerem, como a do último dia 7, e nem apenas constatar a paralisia econômica que vive o Município de Viseu, majoritariamente de base agrícola e sem poder escoar sua produção por falta de estrada.
	Vou cobrar explicações ao Governo Federal para que a questão seja solucionada com a maior brevidade possível, dado que a exemplo dos anos anteriores o OGU 2015 tem autorizados R$16,6 milhões, o que certamente já daria para iniciar as obras. Assumo também o compromisso de sensibilizar a bancada paraense para que aloque recursos como emenda coletiva ao OGU 2016 para que, finalmente, a BR-308 possa ser efetivamente pavimentada, dando segurança e fortalecendo a economia daquela importante região paraense.