	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria trazer aqui uma ideia para o Plenário e explicitar as razões que me levam, em nome do Governo, a sugerir um acordo que é o melhor para o País, melhor para a pequena e a microempresa, melhor para os Estados, melhor para os Municípios e melhor para a União. 
Meu caro Deputado Otavio Leite, que fez um discurso agitado, que relatou outras matérias aqui, V.Exa. sabe muito bem do diálogo que nós fizemos no Governo para a votação desta matéria, assim como o Deputado Jorginho, do PR, que também levantou alguns questionamentos. Eu me sinto na obrigação de responder a V.Exas. e, ao mesmo tempo, fundamentar a posição do Governo e a proposta de acordo. Primeiro, é importante dizer: se houve alguém que manteve compromisso com a micro e a pequena empresa, foi o Presidente Lula, porque exatamente durante o nosso Governo, no início, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi criada.
	V.Exas. se lembram disso? Lembram-se da importância de toda a simplificação do processo de fortalecimento da micro e pequena empresa no Brasil, da criação do Super-SIMPLES, da formalização de dezenas, centenas e milhares de micro e pequenas empresas, que entraram no mercado formal de trabalho? Então, se há alguém que tem compromisso com o fortalecimento da micro e pequena empresa, são os nossos dois Governos.
	Nós criamos o SIMPLES Nacional, regime tributário que reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas. Nós tomamos todas as medidas. Lembro-me bem do Senador Pimentel, cearense, um dos grandes baluartes na elaboração de um marco legal para a micro e pequena empresa do Brasil, juntamente com outros Deputados aqui da Casa.
	Portanto, esse discurso fácil não pode impressionar o Plenário. É de alguém ou de pouca gente que tem pouco ou nenhum compromisso com a micro e pequena empresa em nosso País. O Governo - é importante dizer isto - não é contrário ao projeto, muito pelo contrário. É o contrário do que se está dizendo. 
Deputado Jorginho, V.Exa. subiu à tribuna e pediu a aprovação do projeto por unanimidade. Nós somos totalmente favoráveis ao projeto.
	Qual é o problema que se colocou de ontem para hoje para nós, meus caros Deputados desta Casa? E foi isso que me levou a propor um acordo na reunião do Colégio de Líderes: mais uma semana, pelo menos, para concluirmos a discussão com o Ministro da Micro e Pequena Empresa, com a Casa Civil e com o Governo.
	Pedimos esse prazo, porque foram levantadas dúvidas, sim. O Relator está dizendo que não compromete, que não tem impacto financeiro para os Estados, que não tem renúncia fiscal para os Estados, mas o Deputado Danilo Forte, que está tratando do pacto federativo, é quem está levantando dúvida sobre isso. Qual o impacto que isso vai causar? 
Os Governadores me ligaram para pedir um pouco mais de calma para discutir este projeto, Srs. Parlamentares. Mas vamos votá-lo? Eu não tenho divergência nenhuma quanto ao mérito do projeto, eu o considero justo, é mais uma medida do nosso Governo, e estamos dialogando com o Relator o que nós construímos durante todos esses dias e meses.
	O que fez o Ministro Afif Domingos? Fez um apelo para esperarmos pelo menos mais uma semana para concluir a negociação da votação da revisão dos limites do Super-SIMPLES. 
Vamos chamar os Governadores para discutir! Há pouco, foi dito na reunião dos Líderes, pelo Deputado Mauro Pereira, do Rio Grande do Sul, do sufoco que o Governador daquele Estado está passando neste momento, bem como foi dito que não haverá impacto nenhum. 
Depois disso, eu fui ligar para o Governador do Ceará, tentei falar com o Governador da Bahia, que me ligou querendo discutir a matéria. Todos dizem: "Há, sim, um impacto grande na receita dos Estados!" E aí? Nós vamos votar, sem o diálogo necessário, para conformar uma posição de consenso, nobre Relator?
	Portanto, essas coisas de afogadilho nem sempre apresentam o melhor resultado final. O que eu queria sugerir a V.Exa., Relator - e V.Exa. sabe -, em nome do Ministro Afif? Que acertemos uma data para votar esse projeto. Esse é o nosso compromisso, assim como temos feito com várias outras matérias. Que maravilha! Hoje nós estamos anunciando aqui um grande acordo que fizemos com mais especialidades.
V.Exa. lembra, Deputado Otavio Leite, o quanto dialogou por ocasião da votação da MP? Talvez não tenha tido o resultado final adequado, mas quantos diálogos nós travamos para votar a MP dos Portos e outras medidas provisórias, Deputado Mauro? 
Então, em nome do Governo do Ministro Afif, estou solicitando que pelo menos acertemos uma data para votar esse projeto, a fim de que seja concluído esse processo de diálogo e de negociação.
	É claro que temos que votá-lo por unanimidade, Deputado Jorginho Mello, como nós fizemos aqui com outras matérias. Por que temos que votá-lo hoje de qualquer jeito? Não podemos. Esta é a Casa do diálogo. Vamos chamar uns três Governadores para conversar, vamos ouvi-los, nobre Relator, para buscarmos o consenso.
Eu não sou contra o projeto. Eu quero refutar a ideia de que nós estamos encaminhando contra o projeto. É um pedido para nós conversarmos e fecharmos o texto final, porque há dúvida, sim. Os Deputados querem conhecer o relatório. Portanto, Relator, apelo para V.Exa., em nome do Governo, a fim de que feche um acordo comigo para o bem da micro e pequena empresa, para o bem dos entes federados. Que fechemos um acordo em 5 minutos, para consolidar a votação por unanimidade em pequeno espaço de tempo.
	Como nós estamos chegando ao final do mês, haverá impacto no Orçamento. O projeto vai viger a partir de que data? A partir de 2016, de 2017? Vamos trabalhar tudo isso? Eu não quero onerar mais os Estados. Alguns entram numa crise sem precedente, evidentemente preservando a alma da economia brasileira, que é a micro e pequena empresa. Todos nós concordamos que isso é fundamental. Todos nós temos experiência nesta Casa - foi o Senador Pimentel que relatou essas matérias -, nós temos uma legislação compacta, temos o marco legal. Então, não vamos dar um tiro incerto. Quero pedir ao nobre Relator um pouco de paciência, em nome do diálogo, para pacificarmos a votação, por unanimidade, deste projeto. 
	Esta é a posição do Governo. Volto a repetir: o Governo não é contrário a este projeto, até porque ele é produto da articulação do Ministério da Micro e Pequena Empresa e do Relator da matéria. Ele não foi construído pela Oposição. A micro e pequena empresa hoje é uma política de Estado e, como tal, tem que ser discutida aqui da melhor forma para buscarmos um bom entendimento. 
	Por isso, estou solicitando ao Relator paciência para chegarmos a um acordo e discutirmos a matéria no melhor momento, para o bem do Brasil, dos entes federados e das micro e pequenas empresas, que são as maiores geradoras de emprego e renda no nosso País, Sr. Presidente.