	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais da Casa de boletim informativo do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE, porque nele estão as razões de uma greve, que também tomou conta dos professores do Município do Rio de Janeiro.
	O Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro têm hoje os professores em greve, claro, por reposições salariais. Contudo, o fundamental é que eles demonstram o prejuízo dos projetos pedagógicos. Aqui está revelada a preocupação com as crianças.
	Então, meus cumprimentos aos profissionais do SEPE. Melhor do que eu falar é reproduzir este boletim nos Anais da Câmara dos Deputados.
	Estes poucos segundos que me restam deixo para alertar os Deputados sobre o que se está passando, que desacata o exercício do mandato, a ocupação, que é regimental, do horário de Líder, mesmo nesta sessão, em que o Deputado entra em uma fila enorme para usar 1 minuto, e, de repente, esse minuto é levado. Faço uma ressalva ao Líder Ivan Valente, porque S.Exa. tem 5 minutos por semana e sempre os usa com temas muito agradáveis, pelo menos aos meus ouvidos. Acho que nós temos que reagir a isso.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito a transcrição.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Boletim do Sepe
REDE MUNICIPAL/RJ
REDE MUNICIPAL EM GREVE

Os profissionais das escolas municipais do Rio decidiram entrar em greve por tempo indeterminado na assembleia realizada dia 8 de agosto.
Revoltados com a política meritocrática, a falta de um plano de carreira unificado que garanta a valorização da categoria e com o reajuste Cpossível” de 6,78% anunciado pelo governo municipal, os professores e funcionários das escolas, creches e EDIs se mobilizaram em massa e lotaram o salão do América Futebol Clube na Tijuca para decidir um basta ao prefeito Eduardo Paes e à secretária municipal de Educação, Cláudia Costin. A assembleia do município também aprovou uma campanha CFora Paes/Costin!”.
A próxima assembleia que discutirá os rumos da greve está marcada para a quarta-feira (14/08), às 10h, em local a confirmar. Após a assembleia, haverá uma passeata até o Palácio da Cidade, em Botafogo, com concentração marcada para a saída da Estação Botafogo do Metrô (saída da Rua São Clemente).
O QUE A REDE MUNICIPAL DO RIO REIVINDICA
1 - reajuste de 19%;
2- plano de carreira unificado;
3 - 1/3 da carga horária para planejamento;
4 - fim da meritocracia;
5 - Melhores condições de trabalho;
Entenda o direito de greve
Com relação à decisão dos profissionais das escolas estaduais de entrada em greve por tempo indeterminado, publicamos um esclarecimento preparado pelo nosso Departamento Jurídico sobre o direito de greve e como o sindicato está se preparando para garantir, na Justiça, que o governo do estado não puna a categoria pelo exercício deste direito fundamental garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal.
1) A GREVE É LEGAL?
Greve é um direito constitucional onde a ilegalidade de seu exercício apenas ocorre quando declarada pelo Poder Judiciário.
2) ESTAMOS RESPALDADOS?
Em razão da falta de regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, o Poder Judiciário tem utilizado a Lei de Greve do regime privado - Lei nº 7783/89 - onde, preenchidos os requisitos que ela dispõe, tende a ser declarada legal, na falta de abuso no exercício deste direito.
3) CUMPRIREMOS O PRAZO DE 48 HORAS?
O prazo de 48 horas ou 72 horas para as atividades essenciais do serviço público, que se refere à notificação prévia da Administração Pública a respeito da paralisação, foi devidamente cumprido pelo Sepe;
4) HAVERÁ CORTE DE PONTO?
Não é legítima a punição imediata do servidor, quando justas e respaldadas as reivindicações; poderá ser avaliado pelo Judiciário o fim dos descontos assim como o afastamento das retaliações. O Departamento Jurídico do Sepe está, neste momento, envidando esforços na realização da ação judicial preventiva contra os descontos.
Rede Estadual também entrou em Greve
Acompanhando o município, a rede estadual decidiu entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão da categoria foi tomada em virtude da continuação dos ataques do governo Cabral à educação estadual e ao não atendimento das nossas reivindicações. Em junho, o governador Cabral vetou a emenda do Sepe incluída no Decreto 2.200 (do reajuste salarial de 8% aprovado pela Alerj), que determinava uma escola para cada matrícula dos professores das escolas estaduais.
No final de julho, em mais uma demonstração de arrogância e desrespeito ao clamor das ruas, o secretário de educação Wilson Risolia enviou para o Conselho Estadual de Educação (CEE) uma proposta de resolução que visava reduzir em 20% as aulas presenciais para os alunos. Uma clara tentativa de mascarar a falta de professores e funcionários nas escolas. O Sepe e a categoria se mobilizaram e pressionaram o CEE, obrigando Cabral e Risolia a recuarem. A próxima assembleia da rede estadual está marcada para a quarta-feira (14/ 08), às 14h (local a confirmar).
TCM confirma denúncia do Sepe sobre as más condições de trabalho
Em uma confirmação do que o Sepe denuncia há anos, o Tribunal de Contas do Município divulgou relatório em que afirma que 25,64% das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro estão em Ccondições precárias” e outras 14%,35% Crazoáveis com risco”. O relatório completo está disponível no site do Sepe na Internet.
CALENDÁRIO DE GREVE MUNICIPAL
13/8 (terça): Visita às escolas / assembleias locais e Conselho Deliberativo no Sepe
14/8 (quarta): Assembleia geral, às 10h (local a confirmar). Passeata ao Palácio da Cidade (Botafogo), com concentração na Estação do Metrô de Botafogo (saída da Rua São Clemente).