PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado para oferecer condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra pudessem comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Composto de um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos, o PNCF permitia estruturar os imóveis rurais, apoiando-se nos princípios da participação, do controle social, da transparência e da descentralização.
	Além de adquirir a terra, o agricultor poderia construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais fosse necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento podia tanto ser individual quanto coletivo.
	Mas agora o Governo golpista e ilegítimo de Michel Temer acabou com a esperança do agricultor de um dia ser dono de sua própria terra e tirar dela seu sustento. No início do mês de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário comunicou a interrupção da criação e do encaminhamento de propostas de financiamento de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, no âmbito do PNCF.
	O fim do PNCF é mais um marco do golpe executado contra a democracia brasileira e contra a inclusão socioeconômica da camada mais desfavorecida da sociedade. Em diversas oportunidades, o Governo ilegítimo já demonstrou sua preferência por atender às demandas dos latifundiários e do agronegócio, aumentando a desigualdade no campo e a concentração de terras. Por depender de cerca de 200 votos da bancada ruralista para se sustentar no poder e continuar prejudicando o Brasil, Michel Temer abriu mão de mais de R$10 bilhões em arrecadação, reduzindo a alíquota de contribuição paga pelo agronegócio para o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (FUNRURAL), usado para auxiliar no custeio de aposentadorias dos trabalhadores rurais.
	A agenda de retrocessos do Governo golpista é prejudicial a todo o Brasil, mas é ainda mais maléfica para trabalhadoras e trabalhadores do campo. Devido a esses fatores, nosso mandato fica impossibilitado de dar continuidade ao acompanhamento de projetos para financiamento de crédito fundiário em nossa região. Lutaremos pela reconquista da nossa democracia para que, por meio da eleição direta, possamos ter novamente um Presidente legítimo e que defenda a reforma agrária e tenha compromisso com trabalhadoras e trabalhadores rurais, para que retomemos um programa de crédito fundiário que permita a realização do sonho de conquista da terra.
	Muito obrigado.