	A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Prezada Deputada Carmen Zanotto, eu a cumprimento e, na pessoa de V.Exa., cumprimento todas as mulheres Parlamentares e todos os homens Parlamentares deste Congresso Nacional, aqueles que têm compromisso com a defesa dos direitos humanos, com a defesa das crianças, dos adolescentes, das meninas e meninos do Brasil e do mundo.
	Sublinho a importância de esta Mesa contar com a presença da Subprocuradora-Geral da República, a humanista Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; da Sra. Fabiana Gerenstein, representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF; da Sra. Lívia de Tartari e Sacramento, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica; e da Sra. Daniela Teixeira, Vice-Presidenta da OAB-DF, representando o Conselho Federal da OAB. 
	Senhores e senhoras aqui presentes, para Eric Hobsbawm há dois aspectos que destacamos como parte da barbárie no período contemporâneo. O primeiro é a reversão do que podemos chamar de projeto de Iluminismo do século XVIII, quando se estabeleceu um universo no qual regras e comportamento moral estavam incorporados às instituições do Estado, porque o Estado deve ter uma orientação de regras de moralidade e de proteção dos direitos humanos. O Iluminismo inaugurou esse processo, superando as trevas.
	Para o autor, também há outra forma de identificarmos a barbárie. Trata-se da ruptura, do colapso desse sistema de regras, com o comportamento amoral, com o comportamento de integrantes da sociedade em relação aos seres humanos, da relação dos indivíduos entre si. 
	Cito a dimensão da barbárie porque é disso que nós estamos tratando, quando nos reunimos em torno do enfrentamento de um tema como a cultura do estupro. E temos a responsabilidade, Parlamentares, gestores e sociedade civil, de compor leis e políticas capazes de oferecer proteção integral às vítimas da violência, e, mais do que disso, de prevenirmos a violência. 
	A violência contra crianças, adolescentes, mulheres e a violência sexual, em todas as suas formas, não são notícias velhas, que, no dia seguinte, se apagam da vida das pessoas, em uma virada de página de jornal, em um novo toque na Internet, para se procurar outro site, ou com a troca de canal para ver as notícias na televisão. 
	A violência sexual está entre as maiores barbáries do nosso tempo, mas os instrumentos jurídicos, políticos, filosóficos e sociais para que ela seja superada estão a nossa disposição. Então, por que não conseguimos enfrentá-la de forma tão direta e clara, a ponto de fazermos com que ela desapareça da vida das vítimas e, mais do que isso, para que não existam crianças vítimas, não existam mulheres vítimas, não existam seres humanos vítimas? 
	Como agradecimento e, sobretudo, em memória de Angélica Goulart, de Neide Castanha, de Márcia Santana e de tantas mulheres no Brasil que dedicaram suas vidas, em diferentes organizações, a enfrentar a violência sexual contra crianças, quero dizer a vocês que nós devemos e podemos fazer mais. 
	Em 2003, quando cheguei à Câmara dos Deputados, em um diálogo com a Senadora Patrícia Saboya, fui instada a organizar uma CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que trilhasse o Brasil para conhecer a realidade da exploração sexual de crianças e adolescentes. Naquele período, nós estivemos em 21 Estados brasileiros. Foi a segunda CPI realizada no âmbito do Parlamento brasileiro para enfrentar a violência sexual na sua forma comercial, em que crianças são traficadas e vendidas nos cantos do Brasil.
	Nós trilhamos este País. E, naquele período, identificamos meninas e também meninos, em vários Estados brasileiros, que eram vendidos como mercadoria, crianças que não tinham a oportunidade de uma vida como tal. O trabalho infantil se misturava nas sinaleiras, na busca pela sobrevivência, à exploração de abusadores e criminosos. Sabíamos que tínhamos que ouvir aquelas crianças e protegê-las. E foi isso que fizemos. 
	Deputado Luiz Couto, não apenas no Nordeste ou nas regiões turísticas, mas também em todos os Estados brasileiros, nós desenvolvemos um trabalho que procurou identificar a cultura dentro das instituições, prezado Deputado Padre João, Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Identificamos a cultura das instituições. E o relatório que produzimos e apresentamos em 2004, Dra. Deborah Duprat, moveu a aprovação de leis importantes para o Brasil.
	Nesta Comissão Geral, em primeiro lugar, quero dizer que todas as vezes que os senhores e as senhoras escutam no noticiário da televisão ou leem nos jornais a expressão "estupro de vulnerável", todas as vezes que essa expressão é lida, saibam que ela é fruto do trabalho das mulheres e dos homens deste Parlamento que, através de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, propuseram cinco projetos de lei e conquistaram a aprovação desses cinco projetos de lei, entre eles o da reforma do Título VI do Código Penal, que definiu penas mais fortes e definitivas contra os crimes sexuais e garantiu a proteção integral das vítimas, estabelecendo não mais a possibilidade de, no sistema de Justiça - isso não é mais possível pela lei -, uma criança ou uma mulher ser julgada pela roupa que usa, ser analisada pela festa a que compareceu, ser julgada - a vítima! - pela vulnerabilidade que, inclusive, não escolheu ter.
	Já em 2004 identificamos, em decisões judiciais, crianças e mulheres sendo julgadas, quando deveriam ser julgados os estupradores, os abusadores, os seus algozes, os que destruíram suas vidas, em um crime que permanece, com o qual jamais teremos solidariedade, porque a defesa dos direitos humanos não se confunde com a defesa do crime e com a defesa de quem o pratica. A defesa dos direitos humanos é a solidariedade incondicional com a vítima e a sua proteção integral, para a superação das condições na qual ela foi jogada.
	Fico satisfeita de ter oportunidade, diante dos senhores e das senhoras, de demostrar que as caricaturas construídas são falsas e que nasceu da defesa dos direitos humanos a legislação penal brasileira mais firme. E não apenas a legislação penal e a mudança do Título VI do Código Penal, que deixou de tratar o estupro como um crime contra os costumes, no qual o ofendido era o pai ou o marido. Passamos a ter, desde 2009, uma legislação na qual a vítima é a mulher, é a criança.
	Nos últimos dias - e a realização desta Comissão Geral também foi motivada por isso -, nós vimos situações das mais difíceis no Brasil. E a nós que exercemos responsabilidade diante dos brasileiros e das brasileiras é dada a missão de não apenas lermos e ouvirmos sobre os problemas no noticiário, mas de trabalharmos soluções para eles.
	Esta sessão acontece a partir daquela circunstância, a partir da situação de uma menina, uma adolescente, no Rio de Janeiro, vítima de um estupro coletivo, em que diferentes algozes, diferentes criminosos, procuraram destruí-la, em todos os sentidos, na sua condição humana. 
	E eu destaco que o processo de responsabilização dos criminosos só começou quando houve a troca do delegado que inicialmente assumiu o caso pela corajosa e competente delegada que, apesar de um trabalho mal realizado, no primeiro momento, conseguiu estabelecer o inquérito adequado, conseguiu ouvir a vítima e protegê-la, para que ela, dentro de um programa de proteção, indicasse objetivamente aqueles que, envolvidos em diferentes crimes, a transformaram num objeto destruído, em face da violência e da barbárie cometida. 
	Há 2 dias, nós tivemos uma nova situação, de uma lado - essa pessoa poderia ter qualquer profissão, mas, nesse caso, nós temos dos dois lados pessoas de uma mesma profissão -, havia um coronel, no abuso de uma menina de 2 anos; do outro lado, os policiais com a seriedade do seu trabalho, que não permitiram o suborno que o primeiro queria fazer contra eles. O coronel utilizou a patente de policial militar - o que nunca deveria ser -, utilizou o poder que tem para tentar subornar os policiais e manter-se impune de crimes dos quais, anteriormente, já havia sido considerado suspeito, como o de tráfico de seres humanos. 
	Com esse parêntese, eu posso mostrar o melhor e o pior dentro de uma corporação feita por indivíduos. O pior está na figura de alguém que não mereceria estar na Polícia Militar do Rio de Janeiro, o pior está na figura de um coronel bandido, que tem que ser afastado dessa corporação e responsabilizado. E o melhor está na figura dos policiais que protegeram a menina e a retiraram daquela condição. Eles já identificaram também a mulher responsável por entregá-la ao primeiro. Esses policiais merecem ser valorizados. Esses são policiais, são cidadãos e são pais, pessoas que têm compromisso com a dignidade humana, como toda a polícia deve ter.
	Senhores e senhoras, esta sessão está voltada também a enfrentar essas questões no âmbito das instituições. 
	No Rio Grande do Sul, há poucos dias, um promotor de justiça agrediu terrivelmente uma menina que tinha sido estuprada pelo pai. Ela tinha 13 anos de idade, no momento em que foi estuprada. Engravidou naquela circunstância absurda. E, na oitiva, o promotor sentiu-se à vontade para humilhar, retaliar, destruir a subjetividade daquela criança, já destruída pela violência do próprio pai.
	Deputada Carmen Zanotto, eu utilizo esses exemplos não como forma de horror, mas para que não esqueçamos isso. Eu aprendi com o 18 de maio e com a história de Araceli, uma menina estuprada e morta, no Estado do Espírito Santo, há mais de 30 anos, que nós poderíamos mover uma luta em defesa das crianças, se não esquecermos os seus rostos, se não esquecermos os seus nomes. Pelo fato de a Deputada Rita Camata ter proposto aqui o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em homenagem a Araceli, cujos algozes ficaram impunes, nós não esquecemos a Araceli. E ela simboliza cada criança brasileira.
	Mas eu, diante de vocês, preciso dizer que nós temos que superar a violência institucional, porque nós não podemos ter - e para isso peço atenção - uma condição, prezada Deborah Duprat, minha querida Deputada Carmen Zanotto, meu querido Deputado Pedro Uczai, em que uma criança vítima ou uma mulher vítima de estupro seja ouvida hoje e volte a ser ouvida 8, 10, 11 vezes, em um processo contínuo de tortura. Nós precisamos atualizar a legislação brasileira quanto aos procedimentos. 
	Por isso, em nome da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nós apresentamos o Projeto de Lei nº 3.792, de 2015. É a segunda versão de um projeto que tem mais de 10 anos de tramitação. É um projeto simples, que propõe um sistema de proteção integral às vítimas de violência sexual. 
	Ele está baseado em estudos do UNICEF, está baseado em estudos da Childhood Brasil - organização internacional para proteção da infância. É assinado pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e por vários homens e mulheres que têm compromisso com os direitos das crianças e prevê vários passos para que uma criança seja protegida quando chega a uma instituição.
	Ele prevê que a oitiva da criança seja gravada e que tenha o apoio de profissionais da psicologia. Mas não profissionais para seguirem o que o magistrado disser. Não, jamais! Ele prevê que os profissionais da psicologia estejam atentos às necessidades e às possibilidades de perguntas à criança. Esse projeto de lei, com esses procedimentos que já estão em vigor em vários lugares do Brasil e que podem se transformar em lei, é apoiado também pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e é inspirado em experiências muito positivas, como a desenvolvida - faço questão de referir aqui - por José Antônio Daltoé Cezar, por largo período Juiz da Infância, no Rio Grande do Sul, onde tem promovido a escuta especial e protegida e que com esses resultados consegue dois resultados.
	O primeiro e o mais importante é que a criança é protegida, a vítima do estupro é protegida, a vítima do abuso sexual intrafamiliar, que representa a maioria dos casos, é protegida dentro do sistema.
	O segundo resultado é que, como nós temos um depoimento único, com vistas à proteção da vítima, um depoimento gravado, o abusador, o explorador, aquele que estupra, não utilizará mais em juízo possíveis contradições no depoimento da criança ou da vítima, que são naturais, diante de memórias que se vão colocando, que se vão sobrepondo para as pessoas que sofrem essa violência, memórias que não se apagam, mas que todos os estudos psicanalíticos e psicológicos indicam que podem vir aparecendo em determinados momentos. Então, é natural que uma vítima de estupro fale sobre uma situação num momento e fale sobre outra em outro momento. Mas ela não está entrando em contradição. No entanto, se ela for ouvida e se o depoimento for gravado uma vez, ela não passará pela revitimização de tantas oitivas e, ao mesmo tempo, senhores e senhoras, o abusador não utilizará dessas contradições para livrar-se de ser responsabilizado do crime que cometeu. 
	A chantagem no ambiente familiar, promovida por quem abusa, poderá ter fim. Nós colocamos, na lei aprovada em 2009, uma agravante de pena quando quem abusa é pai ou é padrasto. Existe agravante na lei brasileira hoje, porque nós colocamos lá, quando se trata de uma pessoa cuidadora em um abrigo, de um professor, de um policial, de quem tem que cuidar da criança, de quem tem que proteger a mulher.
	Ontem, uma mulher foi agredida em São Paulo porque tem opiniões políticas de um determinado tipo. Um homem, em um restaurante, ficou seminu diante dela, em um verdadeiro atentado a todas e a todos, sobretudo a ela, e a agrediu com palavras que eu não me sinto em condições de repetir aqui.
	A política pode nos separar de muitas formas, mas a moralidade e a ética podem unir mesmo aqueles que têm posições distintas. As pessoas se movem pelos conceitos de mundo que têm. Esta sessão foi solicitada por aquelas e aqueles deste Parlamento que são contra a barbárie do estupro. E essa barbárie não terá fim enquanto nós mesmas e nós mesmos não conseguirmos enfrentar a naturalização com que se fala de estupros e violências sexuais e mantivermos impunes situações que não podem permanecer como estão.
	Eu faço, por fim, um convite íntegro, um convite como mulher, ao lado da Deputada Carmen Zanotto e de todas as minhas colegas, em nome também da Comissão de Direitos Humanos, em nome das Frentes Parlamentares, da Secretaria da Mulher, dos Deputados com que comungo essas posições: tenhamos, na nossa vida, princípios éticos entre gerações que façam com que cumpramos plenamente a nossa responsabilidade de oferecermos à geração vindoura um mundo melhor, sem violência. E comecemos, desde já, nas nossas atitudes públicas e privadas, sobretudo na oportunidade que temos de oferecer ao Brasil - já que mudamos o Código Penal para proteger as vítimas, criamos a Lei do Feminicídio para proteger as vítimas, criamos a Lei Maria da Penha para proteger as vítimas - a proteção das vítimas contra a violência institucional, minha querida Deputada Jô Moraes, aprovando o PL 3.792, não aceitando jamais nenhuma forma de violência, seja como for que ela se apresente.
	Essa é nossa palavra de dignidade ao Brasil. 
	Muito obrigada! (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTE (Deputada Carmen Zanotto) - Obrigada, nobre Deputada Maria do Rosário, proponente desta Comissão Geral.
	De imediato, passo a presidência dos trabalhos a V.Exa. Obrigada.