	A SRA. MOEMA GRAMACHO (PT-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Deputado que me antecedeu tem plena razão quando fala que este plenário está vazio para uma discussão desse porte. Verdadeiramente, seria até bom que fosse tomada aqui a imagem deste plenário, extremamente vazio. 
	Uma boa parte de Deputados desta Casa tem uma coisa em comum com os que foram para as ruas ontem. O que eles têm em comum? Primeiro, alguns dos que bradam a favor da maioridade penal não estão preocupados com violência, não estão preocupados com as crianças do nosso País, assim como os que foram para as ruas ontem. Uma boa parte não estava nem aí para a corrupção, até porque muitos estavam dizendo que queriam punir os corruptos, mas seletivamente, porque houve muitos corruptos em quem passaram a mão na cabeça e nem os citaram. Então, essa é uma questão em comum com este plenário vazio hoje, numa discussão de tamanha importância.
	Eu queria falar com muita tranquilidade para a população que nos ouve, para aqueles que nos assistem, que eu sei o que passa pela cabeça das pessoas e o quanto é importante tomar uma providência contra a violência. Eu sei que uma família que perde alguém vítima de violência praticada por um adolescente quer que esse adolescente seja punido. Eu sei disso. Agora, o que não se pode é não fazer a discussão dentro da razoabilidade.
	Nós queremos que todos sejam punidos, mas é preciso que se diga que o jovem no Brasil é punido. O que nós precisaríamos fazer é mudar uma parte do ECA para garantir que se aumente o tempo da internação.
	É importante garantir que nós tenhamos mais espaços socioeducativos, onde se possa, efetivamente, trabalhar com esses jovens para que eles voltem ao convívio social, e não os entregar definitivamente ao crime nas universidades do crime, que são os presídios. E isso não é de agora.
	Aí, eu pergunto: o que Fernando Henrique Cardoso fez para melhorar os presídios no Brasil? O que os Governos de Estado de muitos dos Deputados que aqui falaram fizeram para melhorar os presídios nos seus Estados? O que eles fizeram em termos de educação?
	Fernando Henrique Cardoso saiu impedindo que se criassem novas escolas técnicas. Hoje, nós sabemos o quanto foram ampliadas as escolas técnicas a partir de Lula e de Dilma, o quanto foi ampliado o acesso à universidade pública e outras, através do FIES e do PROUNI, oportunizando às pessoas o acesso à universidade. Temos hoje muito mais escolas em tempo integral hoje do que tínhamos antes. Este País, após 500 anos de exclusão, só agora consegue trabalhar incluindo pessoas, tirando pessoas da miséria e da pobreza, também trabalhando a inclusão pela educação.
	É claro que não está tudo resolvido. Nem poderia! São apenas 13 anos - aliás, 12 anos e meio, e não se poderia modificar, melhorar e corrigir todos os estragos de tantos anos, de séculos, intensificados no Governo Fernando Henrique Cardoso, que saiu deixando 40 milhões de pessoas na pobreza extrema. E só agora, Deputados, quando se consegue começar a inclusão, é que essa sociedade quer punir os nossos jovens definitivamente, sem lhes dar possiblidade de retorno ao convívio social?
	Os países que reduziram a maioridade penal tiveram que voltar atrás, porque isso não combateu a violência.
	É importante que se diga que os traficantes, que hoje pegam menores de 18 anos, pegarão menores de 16 para introduzi-los no crime.  Isso não vai resolver o problema da violência. É importante que se diga que é preciso, sim, que se faça algo para diminuir a violência, mas começando pela própria comunicação, pelas próprias redes de televisão, que pregam por aí a banalização da violência. 
	Na Bahia, Deputado Molon, há um programa que paga para as pessoas assistirem a cenas de violência; dá prêmios para que as pessoas, ao meio-dia, fiquem na frente da tela assistindo à banalização da violência. 
	É assim que querem diminuir a violência, banalizando-a? Há muitos que, pelos meios de comunicação, fazem os big brothers da vida, o que só é deseducação. A cada dia temos mais novelas e filmes que propalam a violência, divulgam a violência.
	Precisamos de medidas educativas, de mais escolas de tempo integral, da garantia de que também possamos construir espaços alternativos. Temos os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS - para os menores de 18 anos. Podemos também construir um centro para aqueles que têm essa faixa etária e que, por terem praticado um crime hediondo, possam estar nessa outra casa socioeducativa, que não é presídio.
	Esta Casa se transformou na casa do golpe. Foi assim com o financiamento empresarial das campanhas, e foi assim com a redução da maioridade. E vou dizer por que estou falando aqui do golpe. É porque perderam num dia a votação da redução da maioridade penal e, no outro dia, tiraram algumas palavras para que a matéria pudesse ser votada e aprovada. Agora, as palavras não foram soltas no ar. Tiraram tráfico de drogas para a redução da maioridade penal, ou seja, mais uma vez beneficiando os filhos dos ricos, porque os filhos dos ricos que traficam não vão para os presídios. Vão de novo prender negro e pobre, que são aqueles que estão nesta lei.
	Por isso, Sr. Presidente, nós somos contra a redução da maioridade penal, mas queremos, sim, mexer no ECA para ampliar o tempo de internação e adotar outras medidas, as quais poderiam ter sido adotadas há anos e que nunca foram. Não se pode jogar essa culpa exclusivamente no nosso Governo.