	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 2 de outubro, domingo, o Brasil foi às urnas. A democracia é um processo permanente de aprendizado, tentativas, erros e análise crítica, mas o pronunciamento da sociedade brasileira foi inequívoco e retumbante.
	Nós Deputados do PSDB - estou ao lado dos Deputados Tripoli, Rogério e Célio - estamos exultantes com o resultado do partido, que reafirmou a centralidade do PSDB no sistema político brasileiro, ao contrário do que muitos esperavam.
	O PSDB foi o partido que teve o maior crescimento na última votação: 25% de incremento em relação às eleições de 2012. Tivemos 14 milhões de votos em 2012 e agora, 17,6 milhões de votos - um crescimento de 25%.
	O mesmo não se pode dizer do PT, que sofreu uma queda de 61%: saiu de 17,4 milhões para 6,8 milhões.
	Portanto, é balela dizer que houve golpe e que querem congelar as políticas sociais. A população mostrou claramente o que vê no horizonte do Brasil e expressou o seu desejo. Houve um repúdio contundente contra a corrupção indiscriminada, contra a crise fiscal provocada pela irresponsabilidade fiscal dos Governos do PT e contra a crise instalada a partir da desconfiança que a política econômica gerou diante dos investidores.
	Nós temos um desafio enorme à frente e vamos apoiar o Governo de Michel Temer para construir uma agenda de reconstrução nacional. 
	Eu gostaria de deixar claro o desejo de que o Presidente Michel Temer tenha sorte, coragem e ousadia para fazer o que precisa ser feito. Por outro lado, que S.Exa. realinhe a posição do Brasil no mundo, como está fazendo por meio do Ministro José Serra. Esse realinhamento está no enfrentamento correto da Venezuela na América Latina, na busca de alianças estratégicas com os países desenvolvidos, na superação, por meio da PEC 241 e da reforma da Previdência, da brutal crise fiscal. 
	É importantíssimo sabermos lidar com a Operação Lava-Jato. É importante coibir os abusos que eventualmente tenham sido cometidos, mas também é importante respeitar a autonomia das instituições. É muito importante fazer um debate profundo sobre as medidas anticorrupção e, ao mesmo tempo, garantir o aprofundamento das investigações, doa em quem doer, para que o Brasil seja passado a limpo. 
Espero conseguirmos não só preservar a liberdade e os direitos dos cidadãos, mas também fazer justiça. O Brasil está avançando. 
	O PT precisa fazer uma autocrítica, precisa mudar o discurso, perceber a manifestação contundente da sociedade e refazer o seu rumo, porque o repúdio foi generalizado. O PT e seus aliados minguaram nestas eleições, fruto dos seus equívocos. E nós temos o dever de liderar, mesmo que com esta herança maldita e esta situação gravíssima.
	O PSDB tem o papel central, diante dos 17,5 milhões de votos que recebeu, de ser o principal aliado do Governo Temer na reconstrução nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito obrigado, Deputado Marcus Pestana.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a cassação do mandato do ex-Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e a conclusão do processo de impeachment da então Presidente Dilma Rousseff, o Brasil virou a página, encerrando um turbulento ciclo de instabilidade.
	A política surge na história da civilização como terreno público em que interesses divergentes e conflitantes são arbitrados, e as instituições conseguem erguer soluções para os desafios sociais e problemas coletivos.
	No Brasil da Operação Lava-Jato, muitos brasileiros estão mergulhados num ambiente em que a indignação se converte em desânimo, ceticismo e postura antipolítica. A política é central na vida de qualquer sociedade. No Brasil, no entanto, a confiança anda baixa. Mas, como disse o filósofo grego, "Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam".
	Nos últimos 15 meses, a política brasileira deixou de ser um campo de soluções e avanços para se tornar um entrave, um obstáculo, uma fonte permanente e inesgotável de surpresas negativas e impasses. O impeachment, o processo de cassação de Cunha e as fortes consequências da Lava-Jato e congêneres sobre o Congresso formaram um verdadeiro tsunami na política brasileira, impedindo as discussões e as decisões necessárias. 
Infelizmente, muitos líderes brasileiros não têm a postura recomendada por Thomas Jefferson: "Quando um homem assume uma função publica, deve considerar-se propriedade pública". Aqui a inversão de valores é total, a função pública torna-se ferramenta para a apropriação privada do espaço público por meio da corrupção, do nepotismo, do clientelismo.
	Mas a verdade é que temos uma herança maldita deixada por Dilma e pelos Governos do PT: 12 milhões de desempregados podendo chegar a 14 milhões, fruto da maior recessão desde 1929; queda da renda média dos trabalhadores com a perda do poder de compra e qualidade de vida; inflação resistente e alta, apesar da paralisia econômica; juros reais, os maiores do mundo, num país de endividados; risco real em médio prazo de insolvência fiscal e default na dívida, o que seria a sentença de morte para o País; uma das maiores cargas tributárias da América Latina e entre os emergentes; sistema previdenciário injusto e insustentável; investimento em queda; crescimento projetado de -3,2% em 2016, contrastando com o da Índia (+7,4%), da China (+6,6%) e do Peru (+3,8%), por exemplo, desmentindo que a crise tem raízes internacionais. 
A crise é made in Brasil, em vista das decisões e atos equivocados do Governo.
	Com a posse de Temer, o índice de confiança de investidores, empresários e consumidores aumentou rapidamente. Mas isso não se sustentará se não fizermos o dever de casa. Ajuste fiscal, reforma da previdência, modernização das relações de trabalho, simplificação tributária, reforma política e dinamização das parcerias com o setor privado não são construções ideológicas ou manobras partidárias: são exigências da realidade brasileira.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a realidade brasileira anda tão conturbada, que não há espaço para tratar das transformações estratégicas necessárias para o País retomar os trilhos do crescimento. A crise política e o estrangulamento fiscal sorvem todas as energias.
	Mas uma das questões essenciais na agenda nacional é uma guinada profunda nas nossas relações com o mundo. A tradição brasileira é de uma ação qualificada e reconhecida nos quatro cantos, por seu compromisso com o multilateralismo, a paz e o diálogo. O Itamaraty sempre foi uma das ilhas de excelência do Estado brasileiro. É um nicho de competência e profissionalismo, depositário de uma política pública permanente.
	Infelizmente, nos últimos 13 anos, os Governos do PT fizeram uma mudança radical, quebrando as boas tradições da diplomacia brasileira. Ao invés da histórica postura serena e construtiva, bravatas e retórica vazia de um protagonismo inexistente. Ao invés do pragmatismo em defesa do interesse nacional, baboseiras ideológicas em nome de um "bolivarianismo" estéril. As manobras desastradas visando a um assento no Conselho de Segurança da ONU beiraram o ridículo. A hostilidade explícita ou sutil aos Estados Unidos e à União Europeia queimou oportunidades importantes.
	A possibilidade de uma inflexão radical em nossa política externa pode se converter em um dos grandes legados do Governo Michel Temer. No mundo globalizado, boa parte das respostas que procuramos não serão achadas dentro de nossas fronteiras. A transferência do setor de comércio exterior para o Itamaraty sinaliza bem as novas diretrizes que orientarão o Brasil em sua relação com os outros países. O discurso do Presidente Temer na abertura da Assembleia Geral da ONU aponta para esta direção.
	A primeira diretriz é o realinhamento do Brasil no mundo. A associação com países autoritários e bolivarianos em nome de valores ideológicos frágeis e questionáveis será substituída pela ação pragmática na defesa dos interesses nacionais, tirando o atraso e construindo acordos comerciais vantajosos com os países desenvolvidos, com o BRICS e com a América Latina.
	A eficácia e agilidade já foram demonstradas na ratificação relâmpago do Tratado de Paris. Apenas 27 países o tinham feito. O Brasil sempre teve papel destacado na defesa do desenvolvimento sustentável. O compromisso de redução da emissão de gases que impactam o efeito estufa e as mudanças climáticas foi um marco já conquistado pelo Governo Temer.
	Também a firmeza demonstrada no âmbito do MERCOSUL, inviabilizando a Presidência da Venezuela, por descumprimento de compromissos essenciais com a democracia e os direitos humanos, e a perspectiva de fechamento acelerado do acordo do bloco com a União Europeia mostram as importantes mudanças que vêm ocorrendo no front externo.
	A nova política externa implementada pelo Governo Temer certamente concorrerá para restabelecer a credibilidade do País e a confiança externa nas instituições e políticas públicas brasileiras.
	Menos fraseologia terceiro-mundista e mais eficiência na defesa dos interesses nacionais.
	Outro assunto que gostaria de abordar, Sr. Presidente, diz respeito ao processo de afastamento da então Presidente Dilma Rousseff.
Depois de longos 9 meses, foi concluído o processo de afastamento da Presidente Dilma Rousseff, diante das múltiplas transgressões em relação à Constituição e à legislação fiscal. 
O País virou a página de uma das mais graves crises políticas de sua história. Uma recessão jamais vista, que resulta no desemprego de 12 milhões de brasileiros, combinada com o maior escândalo de todos os tempos desvendado pela Operação Lava-Jato e por operações congêneres, abalou a possibilidade de sobrevivência do Governo do PT. A isso se somaram os crimes eleitorais já constatados pelo Tribunal Superior Eleitoral e a sensação generalizada de enorme estelionato eleitoral.
	O impeachment se tornou inevitável. Foi um processo que se deu dentro da rigorosa observância do texto constitucional, com amplo direito de defesa e supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal.
	Chegamos ao fim do ciclo de 13 anos do PT no poder. A história brasileira assistiu a inúmeras rupturas do tipo. Em 1930, Vargas pôs fim à etapa primário-exportadora de nosso capitalismo. Em 46, a democracia foi instaurada, decretando o fim do Estado Novo. O golpe de 64 inaugurou o ciclo de modernização autoritária e conservadora. Vinte e um anos depois, Tancredo e Ulysses estiveram à frente da redemocratização do País, fundando a Nova República. Collor abriu um ciclo liberalizante, mas foi objeto de um processo de impeachment meteórico. Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso fizeram o Plano Real, estabilizaram a economia e a modernização do Estado caminhou. A rede de proteção social teve suas bases lançadas. A Oposição ganhou. Lula e Dilma governaram por 13 anos.
	A corrupção generalizada, a crise econômica, os crimes fiscais e eleitorais levaram ao fim do ciclo petista. Milhões de pessoas foram às ruas pedir mudanças profundas e o afastamento de Dilma.
	O Presidente Michel Temer tem uma missão histórica: restabelecer a confiança e a credibilidade na economia brasileira e no Governo; atacar de forma contundente e definitiva o profundo desiquilíbrio fiscal; patrocinar a reforma previdenciária, de forma a tornar o sistema justo e sustentável; modernizar as relações de trabalho e tomar medidas que permitam o aumento da produtividade; produzir uma verdadeira reforma política; aprimorar o combate à corrupção; simplificar e reformar o sistema tributário; garantir a melhoria do ambiente institucional, valorizando a estabilidade dos contratos; assegurar previsibilidade a investidores e a solidez das regras; pôr fim ao intervencionismo atrabiliário que predominou nos governos petistas; dinamizar as parcerias com o setor privado; recolocar o Brasil nos trilhos e retomar o desenvolvimento econômico e social.
	A crise é gravíssima. O sistema político é frágil e fragmentado. A governabilidade é obra complexa. O Governo Temer terá que se legitimar por resultados concretos que melhorem a vida dos brasileiros.
	Que a indignação se transforme em esperança! Pensando nas gerações futuras, só nos cabe desejar: boa sorte, Presidente Temer!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como dizia Albert Camus, "Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo". 
	A discussão sobre a convivência entre liberdade e justiça sempre ocupou lugar central no pensamento humano. A princípio, a liberdade deveria ser ilimitada. Mas o exercício da liberdade de um pode se transformar na opressão dos direitos de outros. As leis nasceram para arbitrar os conflitos de interesse e permitir a convivência social com um mínimo de estabilidade e harmonia.
	Ao sistema judiciário cabe garantir o império das leis e a sua efetividade no julgamento e punição de crimes. Como quis Platão, "O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis". E ela não pode tardar. Como disse nossa grande mineira, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia: "Se tarda, ela falha".
	No Brasil, era corrente a visão de que cadeia e justiça eram somente para os pobres, para os "ladrões de galinha", e não para os criminosos de "colarinho branco". Ledo engano.
	O sistema judiciário que herdamos da Constituição de 1988 passa por um momento decisivo. Diante do maior escândalo da história brasileira, foi desencadeada a maior operação de investigação de que temos notícia, a já famosa Operação Lava-Jato. Dela surgiram muitas derivações e outras surgirão.
	A prisão de poderosos ex-Ministros, como José Dirceu, Guido Mantega e Antonio Palocci, de ex-Deputados e ex-Senadores, grandes empresários, famosos publicitários mostra que a Justiça está operando sem ver o tamanho do extrato bancário ou a importância da posição.
	A sociedade brasileira acompanha, indignada, os desdobramentos deste grave momento. Não é à toa que o Juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba tenham se tornado ídolos da maioria da população.
	O aprendizado que ficará e as mudanças institucionais derivadas serão o legado mais importante. É fundamental fortalecer o combate sem tréguas à corrupção. Por outro lado, é importante evitar os abusos que eventualmente tenham sido cometidos. O fundamento da democracia e da liberdade é o respeito aos direitos individuais, como o amplo direito de defesa, a presunção da inocência e o ônus da prova para quem acusa. 
A Operação Lava-Jato, por sua extensão e profundidade, tem se equilibrado na corda bamba entre a liberdade e a justiça. Volta e meia, é questionada por supostos abusos de poder. Para que não perca a legitimidade, é importante que os cuidados sejam redobrados.
	Da nossa parte, no Congresso Nacional, temos que aprimorar o arcabouço legal que rege o Governo e a Justiça. As leis que aprimoram a governança de estatais, fundos de pensão e agências regulatórias são exemplos disso. Também a discussão do 10 Medidas contra a Corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal e de tantos outros projetos congêneres ocupará boa parte do debate nos próximos meses.
	Ao final da linha, o essencial é que as instituições saiam fortalecidas; as leis, aprimoradas; as práticas, mudadas; o imperativo ético, robustecido. É preciso que liberdade e justiça sejam conquistas permanentes e harmônicas incorporadas à cena brasileira.