           O SR. JORGE CORTE REAL (PTB-PE. Pela ordem Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, esta Casa precisa aprovar com a devida urgência o Projeto de Lei nº  2.011, de 2011, que está pronto para votação na Comissão de Finanças e Tributação desde maio passado. 
Esse projeto nada mais faz do que corrigir uma grande injustiça. Ele reajusta o teto para que médias empresas brasileiras possam ser tributadas pelo lucro presumido, ou seja, por uma modalidade simplificada de tributação que reduz, e muito, a burocracia contábil.
	Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há 10 anos, uma década, esse teto está congelado em 48 milhões de reais. A correção da faixa para 79 milhões de reais apenas cobre a inflação do período, que foi de cerca de 60%.
Caso não seja aprovada a correção ainda neste semestre, a desatualização deve gerar um aumento de custos de 1 bilhão e 700 milhões de reais para as médias empresas brasileiras no ano que vem. Um absurdo! O impacto é gravíssimo. Tal valor deixará de circular entre as médias empresas, afinal de contas, corresponde a 100 mil empregos diretos.
Muitas médias empresas brasileiras que cresceram com a economia nos últimos anos estão quase fora do limite para optar pelo lucro presumido. De uma hora para a outra, serão ejetadas da faixa e tributadas em mais 8%, o que as pode literalmente asfixiar. Além disso, terão que ampliar os setores de contabilidade, já que a tributação pelo lucro real burocratiza muito mais a vida do empresário. 	
Enfatizo: não se trata de ampliar os benefícios para as médias empresas. Nada disso. Apenas queremos reajustar o valor do teto para a opção do lucro presumido de acordo com a inflação.
E o que é mais importante: a Receita Federal não deixará de ganhar. Veja, Sra. Presidente, embora as médias empresas representem 15% de todas as empresas brasileiras, elas contribuem com 20% do total arrecadado pelo Imposto de Renda. E isso não cessará.
Estamos aqui, nesta Casa, pensando em que futuro queremos para o nosso País. Como ter um país mais rico se os que tentam gerar riqueza estão às voltas com a burocracia e pagando impostos excessivos? Como acabar com a miséria, quando a capacidade de gerar empregos é ameaçada?
	Sra. Presidente, está na hora de aprovarmos o PL 2011, de 2011. Este Parlamento tem que permitir que 2013 seja um ano melhor para as nossas médias empresas e para a economia brasileira.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa precisa aprovar com a devida urgência o Projeto de Lei nº 2011, de 2011, que está pronto para votação na Comissão de Finanças e Tributação desde maio passado. 
Esse projeto nada mais faz do que corrigir uma injustiça. Ele reajusta o teto para que médias empresas brasileiras possam ser tributadas pelo lucro presumido, ou seja, por uma modalidade simplificada de tributação que reduz, e muito, a burocracia contábil.
Sras. e Srs. Deputados, há 10 anos, uma década, eu insisto, esse teto está congelado em R$ 48 milhões. A correção da faixa para R$ 79 milhões apenas cobre a inflação do período, que foi de 60%.
Caso não seja aprovada a correção ainda este semestre, a desatualização deve gerar um aumento de custos de R$ 1,7 bilhão para as médias empresas brasileiras no ano que vem. Um absurdo! O impacto é gravíssimo. Tal valor  deixará de circular entre as médias empresas, afinal de contas, corresponde a 100 mil empregos diretos.
Muitas médias empresas brasileiras que cresceram com a economia nos últimos anos estão quase fora do limite para optar pelo lucro presumido. De uma hora para a outra, serão ejetadas da faixa e tributadas em mais 8%, o que as pode literalmente asfixiar. Além disso, terão que ampliar os setores de contabilidade, já que a tributação pelo lucro real burocratiza muito mais a vida do empresário. 
Tanto prejuízo, Sras. e Srs. Deputados, pode comprometer consideravelmente o desempenho das médias empresas, muitas das quais estão no setor de serviços e, portanto, correspondem a mais da metade do PIB brasileiro.
Hoje, 1 milhão de empresas brasileiras optam pelo regime de lucro presumido.
Enfatizo: não se trata de ampliar os benefícios para as médias empresas. Nada disso. Apenas queremos reajustar o valor do teto para opção pelo lucro presumido de acordo com a inflação.
E o que é mais importante: a Receita Federal não deixará de ganhar. Veja, Sra. Presidente, embora as médias empresas representem 15% de todas as empresas brasileiras, elas contribuem com 20% do total arrecadado pelo Imposto de Renda. E isso não cessará.
De 2003 a 2011, a arrecadação da Receita Federal aumentou 208% somente com o Imposto de Renda de pessoa jurídica. Por que, então, não sermos justos? Por que não reajustar o teto para adesão ao lucro presumido? 
Estamos aqui, nesta Casa, pensando em que futuro queremos para nosso País. Como ter um país mais rico se os que tentam gerar riquezas estão às voltas com a burocracia e pagando impostos excessivos? Como acabar com a miséria, quando a capacidade de gerar empregos é ameaçada?
Sra. Presidente, está na hora de aprovarmos o PL 2011, de 2011. Este Parlamento tem que permitir que o ano de 2013 seja um ano melhor para nossas médias empresas e para a economia brasileira.
Muito obrigado!