	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já se passaram 5 segundos e eu estava tentando falar, mas o microfone estava desligado. Peço, com gentileza, a V.Exa. que meu tempo seja restabelecido.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido dois pronunciamentos. O primeiro diz respeito ao alto índice de homicídios nas fronteiras brasileiras, cronicamente vulneráveis e violentas, que já se configura como um problema de saúde pública, segundo um estudo que embasou tese de mestrado apresentada por Alberto Jungen Wider, da Escola Nacional de Saúde Pública, no dia 30 de julho último.
	O segundo pronunciamento se refere à queda traumática e assustadora dos recursos advindos do FPM, que põe em risco de colapso os serviços básicos na grande maioria dos 5 mil pequenos Municípios que dependem quase que exclusivamente das transferências do Fundo de Participação dos Municípios.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que os dois pronunciamentos sejam divulgados pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a queda traumática e assustadora dos recursos advindos do FPM põe em risco de colapso os serviços básicos na grande maioria dos 5 mil pequenos Municípios, que dependem, quase que exclusivamente, das transferências do Fundo de Participação.
	Insistir aqui, pela enésima vez, que a agudização do estrangulamento fiscal reproduz, da pior forma, o brutal desequilíbrio federativo, as graves distorções de um federalismo enviesado, pode até parecer discurso evasivo, diante das carências municipais urgentes, agravadas pela queda livre do Fundo de Participação dos Municípios.
	Porém, não há como não reconhecer nessa obesa, esfaimada e centralizadora senhora, que atende pelo nome de União, a responsável pela penúria a que milhares de Prefeituras de todo o Brasil são submetidas, ainda que ela, a arbitrária dona da pensão que concentra as receitas, faça sempre pose de piedosa e magnânima ao distribuir rações cada vez mais magras.
	Além de concentrar nada menos que 70% da arrecadação total, a União agrava ainda mais o desequilíbrio ao promover desonerações como a do IPI, imposto que entra na composição do Fundo de Participação dos Municípios.
	Junte-se a isso o baixo desempenho da economia em 2013, mais a redução do lucro das empresas, com consequente queda na arrecadação do Imposto de Renda, que igualmente compõe o FPM, e tem-se a receita da dieta de fome imposta à grande maioria dos Municípios brasileiros.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Mato Grosso do Sul, estima-se, já para este mês de setembro, uma queda de 15% a 20% na entrada do FPM, em relação ao mês anterior, quando os 79 Municípios receberam R$68,5 milhões.
	Para uma ideia do drama que se avizinha, o repasse da Secretaria do Tesouro Nacional, que no do dia 10 de agosto totalizou R$43,05 milhões, despencou para pouco mais de R$28 milhões em 10 de setembro.
	Pelo menos 20% das Prefeituras, segundo a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, já estão operando no vermelho, e preveem reduzir ou suspender gastos essenciais, além de demitir pessoal.
	Para concluir, os fatores negativos que produziram a vertiginosa queda do FPM expõem, como já dito, as vicissitudes de um sistema federativo que não tem como se sustentar sobre o exorbitante centralismo da União.
	Além do que, no Brasil a distribuição de impostos entre os próprios Municípios é extremamente injusta, como observa o estudioso Marcus Pestana, ao apontar que, enquanto alguns Prefeitos "têm de fazer mágica com cerca de R$100 per capita/ano, outros prefeitos privilegiados chegam a dispor de R$4.500 a até R$10.000 por habitante/ano".
	Enquanto o Poder Legislativo não se empenhar, efetivamente, na mobilização em torno de um novo pacto federativo, a tendência é que essas graves e crônicas distorções se ampliem e se agravem, penalizando cada vez mais o ente mais frágil, que é o Município.
	E é sempre bom lembrar que o cidadão vive no Município, pois Estados e país são abstrações conceituais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o alto índice de homicídios nas fronteiras brasileiras, cronicamente vulneráveis e violentas, já se configura como um grave problema de saúde pública.
	E não se trata de recurso retórico, mas de constatação de estudo acadêmico que embasou tese de mestrado apresentada por Alberto Jungen Wider à Escola Nacional de Saúde Pública no dia 30 de julho último.
	O mestrando situou seu campo de pesquisa exatamente na região fronteiriça de meu Estado, Mato Grosso do Sul, com o Paraguai, considerada um dos segmentos mais vulneráveis da imensa e desguarnecida fronteira do Brasil, que se estende do Uruguai à Guiana Francesa.
	Cotejando indicadores de diferentes instituições governamentais, Alberto Wider constatou que o trecho da fronteira Brasil-Paraguai, em Mato Grosso do Sul, por ser dos mais ativos é, consequentemente, dos mais inseguros e violentos.
	E fez uma constatação dramática: nos Municípios da chamada faixa de fronteira, em Mato Grosso do Sul, o risco de que jovens de 15 a 25 anos sejam assassinados é 18% maior do que no restante do Estado.
	Contudo, essa cruel expectativa delineada pelo estudo parece não sensibilizar as autoridades de segurança pública do País. Ainda que tenham a obrigação de saber, mais que todos nós, que a violência nas zonas de fronteira consubstancia "apenas" as escaramuças deletérias da guerra intolerável a que o tráfico de drogas e de armas, e o contrabando em escala, submetem comunidades inteiras a centenas de quilômetros dos territórios fronteiriços.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil precisa reconhecer os ingentes esforços, o sacrifício mesmo dos policiais estaduais, bem como dos reduzidos, mas extremamente dedicados, contingentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
	Muitas vezes articulados em operações conjuntas, inclusive com apoio das Forças Armadas, os próprios policiais experientes no combate ao crime organizado sabem que essas ações, ainda que bem-sucedidas, são equivalentes, em última instância, a colocar porteiras onde não há cerca.
	Mais que justa a lei que assegura, aos integrantes das duas Polícias Federais e a auditores-fiscais, adicional de R$91,00 por dia trabalhado na fronteira, pois é um estímulo. Mas não anula a escassez de meios, a enorme disparidade de força, inclusive de poder de fogo entre policiais e o crime internacional.
	Exatamente por ser o mais vulnerável ao ímpeto do crime transnacional, Mato Grosso do Sul foi escolhido como área-piloto para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - o SISFRON, que pretende investir, em 10 anos, nada menos que 12 bilhões de reais em tecnologia de vanguarda para guarnecer os quase 17 mil quilômetros da linha fronteiriça que perpassa 11 Estados.
	Sem incorrer em ironia gratuita, mas também sem fugir àquela boa e producente dose de ceticismo ou de salutar precaução, não posso deixar de registrar que, no Brasil, iniciativas astronômicas como essa tendem a virar cometas e desaparecer.
	A conferir.
	Muito obrigado.