	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado a V.Exa., porque eu tenho que ir ao Ministério da Educação.
	Vou falar de um assunto bastante conhecido e do qual nós temos aqui um companheiro que também fala muito.
	Recebi do SINDIFISCO uma carta, cujo teor é o seguinte: 
	 "O SINDIFISCO NACIONAL e as demais entidades de servidores públicos lutam, há mais de oito anos, pela aprovação da PEC 555/06, que extingue, gradativamente, a contribuição previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas do serviço público pela Emenda Constitucional nº 41/ 2003". 
	O Deputado Arnaldo, de São Paulo, eu e tantos outros Parlamentares tivemos reuniões com o Presidente da Casa e com o Ministro da Previdência, nas quais explicamos que não existe no mundo dispositivo que desconte dinheiro dos aposentados.
	Antes do regime militar, em que havia saúde e previdência, Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários - IAPC e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários - IAPB,  existiam até prédios por aí, isso até se justificaria, porque a pessoa, ao aposentar-se, teria direito a hospitais, a médicos, etc. Hoje, com a criação do SUS, não há mais isso.
	Entretanto, o SINDIFISCO, que trabalha com orçamento, com receita e com despesa, diz: 
		"O Brasil carrega a indesejada fama de ser o único no mundo a praticar tamanha injustiça ao cobrar essa contribuição a quem já o fez durante sua vida laboral e sem nenhum benefício correspondente. 
		Na sua tramitação na Comissão Especial, a PEC 555/06 foi modificada para regular a extinção gradativa dessa contribuição de cinco anos com o redutor anual de 20%, a partir dos 61 até os 65 anos, objetivando de minimizar o impacto financeiro no Orçamento da União". (...)
	Quer dizer, não é uma retirada de receita de maneira estapafúrdia. Pelo contrário. Eu sou auditor também, e nós conhecemos a realidade. Não queremos extorquir o poder público, mas não faz sentido continuar pagando depois dos 35 anos, porque não é uma dádiva, mas uma conquista do Governo Getúlio Vargas. Justo quando nós aposentados temos que comprar mais remédios, temos despesas extras, às vezes, com a família, somos obrigados a pagar algo sem uma contrapartida. Explicamos isso ao Ministro, que comprendeu e não criou dificuldades, mas não temos ainda condição de aprová-la.
	Diz na carta que fizeram uma visita à Liderança do PT. Acredito que não se deve responsabilizar só o PT, mas todas as Lideranças de partido, porque isso não foi criado só pelo PT. Essa miserável PEC foi aprovada nesta Casa por todos os partidos. Então, que todos os partidos peçam perdão por essa incoerência que fizeram com os servidores e votem.
	Diz mais a carta:
		"Essa luta já não pertence mais somente aos servidores públicos, mas, também, ao Parlamento Brasileiro, pois 425 deputados da atual legislatura em 599 requerimentos solicitaram ao Presidente da Câmara a inclusão da PEC 555/06 na pauta de votação, o que demonstra uma absoluta consciência do Legislativo pela correção dessa grave injustiça." (...) 
	Portanto, Sr. Presidente, nós apelamos à Presidenta, apelamos às Lideranças e ao Presidente desta Casa para corrigirmos essa injustiça.
	Esta é uma pauta positiva para o povo brasileiro e para nós políticos que estamos correspondendo à vontade dele.
	Um abraço. Vamos ver se a gente resolve esse problema.
	Obrigado.