O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das características positivas do século XXI, a meu ver, é justamente a constatação de que a mulher ocupa, cada vez mais, o lugar de destaque que lhe reserva a sociedade brasileira. Essa é uma posição conquistada a duras penas, para a qual as mulheres lutaram e continuam lutando bravamente, na cidade e no campo. Aqui, no Planalto Central, de onde emanam as grandes decisões que influenciam a vida de todo o País, recebemos anualmente a Marcha das Margaridas, uma evidência de que, se muito já foi conseguido em termos de visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena, ainda resta muito a ser feito.
Dentro desse contexto, é com prazer que subo a esta tribuna para disseminar a informação altamente positiva de que as organizações produtivas femininas ou mistas com mais de 70% de mulheres terão uma reserva de 5% da dotação orçamentária do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que soma R$793 milhões em 2011. A decisão do Governo da Presidenta Dilma Rousseff também dá prioridade a projetos cujas mulheres representam 40% dos membros da cooperativa nas modalidades de Compra da Agricultura Familiar, com Doação Simultânea e Compra Direta com Local com Doação Simultânea e de Incentivo à Produção. 
Por outro lado, a proporção feminina será de 30% nas modalidades de Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e Incentivo a Produção e Consumo do Leite. Hoje as mulheres representam 23% do total de fornecedores do PAA. Além das compras governamentais, Sr. Presidente, será garantido apoio para que 1.680 grupos de mulheres dos Territórios da Cidadania ampliem as vendas de seus produtos. Essa proporção corresponderá a 30% dos empreendimentos econômicos solidários que receberão apoio até 2015. Também será garantida prioridade para processos de formação e apoio às redes socioprodutivas de grupos de mulheres.
No que tange à sempre importante assistência técnica, os novos contratos da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER deverão garantir participação de, no mínimo, 30% de mulheres no conjunto dos beneficiários. Na seleção das propostas, passará a ser considerada, para efeito de pontuação, a experiência das entidades no trabalho com as mulheres e a composição equilibrada entre mulheres e homens na equipe técnica.
Paralelamente, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - PNDTR planeja realizar 4 mil mutirões em todo o Brasil entre 2012 e 2015, com a meta de emitir 1,2 milhão de documentos para cerca de 480 mil mulheres. Para o período, o investimento nesses serviços será de R$25,9 milhões. A essa ação juntam-se outras medidas, Sr. Presidente: garantir o acesso das mulheres à educação tributária e documentação fiscal (Bloco de Notas Fiscais), tornar obrigatória a colocação do nome da mulher na escritura de todas as propriedades adquiridas com o crédito fundiário (essa proporção hoje é de apenas 18%), e apoiar a organização econômica das cooperativas femininas, com objetivo de atender cerca de 3.200 organizações articuladas em redes até 2015. Isso é condição importante para valorizar cada vez mais o trabalho da mulher.
Viva a Marcha das Margaridas, exitosa em todos os sentidos.
Muito obrigado.