PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus amigos, estamos entrando em uma nova fase política, em que o tema deixará de ser a CPI do Cachoeira e passará a ser as eleições locais. Como diz um ditado político, as pessoas não vivem na União, elas vivem nos Municípios. Em cada um deles, os problemas cotidianos permanecem atrapalhando a vida e demandam vontade política, projetos e recursos para serem resolvidos.
Alguns problemas, ainda que de responsabilidade do Estado ou da União, afetam as pessoas que moram nas cidades, como a segurança pública. Entretanto, as pessoas comuns das cidades somente têm o prefeito e os vereadores para levar as suas demandas. Por isso, eles não podem ficar indiferentes à segurança pública.
A questão da segurança é um problema de todos. É também um imperativo moral a pessoa prestar auxílio a quem precisa, como defender alguém de uma violência iminente. Por isso, é importante discutir esse tema, porque ele poderá surgir durante a campanha eleitoral.
Numa outra oportunidade em que abordamos a questão da segurança pública, apresentamos a Teoria das Janelas Partidas, segundo a qual a desobediência ao princípio moral é o que traz a desordem. Ou seja, se o senso moral da coletividade perceber que um bem não está corretamente protegido, ele ficará sob risco.
A proteção ao bem se daria de duas maneiras. A primeira é o cuidado da administração pública para imediatamente reparar o dano. Dano esse que pode ser uma pichação de uma estátua ou a destruição de um orelhão. A segunda é a repressão àqueles que causaram o prejuízo, mesmo que ele seja de pouca monta.
Ao reprimir a desordem, a administração pública não deve considerar o cálculo econômico da ação, como no caso de que o custo da repressão seja maior do que o prejuízo causado pela conduta inadequada da pessoa. A ação de repressão tem o objetivo de educar moralmente a população de que o crime não compensa. Educação essa chamada de retribuição no sentido mesmo religioso.
Em quase todas as religiões, a punição e a recompensa não têm a mesma importância. Hans Kelsen, o jurista alemão, afirma que a punição está em primeiro plano, a recompensa por último, especialmente se tiver de ser aplicada na forma de sanções socialmente organizadas.
O que se extrai dessa afirmação do jurista alemão é que o homem entende mais rapidamente o dever moral se ele souber que sobre si existe a perspectiva da punição pelo ato falho, como exemplificado em diversas passagens do Velho Testamento. O interessante, nessa perspectiva, é que os ensinamentos do Velho Testamento parecem que não estão tão caducos assim.
Um estudo da Universidade de Oregon, Estados Unidos, revelou que a criminalidade é mais baixa em sociedades onde as crenças religiosas das pessoas contêm um forte componente punitivo em seus códigos religiosos do que em lugares em que as crenças religiosas são mais benevolentes. A descoberta surgiu de uma análise abrangente de 26 anos com dados envolvendo quase 144 mil pessoas de 67 países.
O pesquisador acrescentou que essa descoberta do medo de ser punido com a condenação ao inferno reforça o comportamento das pessoas para agir honestamente em relação aos outros. 
Essas constatações da pesquisa parecem comprovar que o fator moral é um componente importante para a tranquilidade das cidades. A força do princípio moral é a base da Teoria das Janelas Partidas aplicada em Nova Iorque. A teoria propunha que a punição aos pequenos delitos e a imediata reparação do dano causado teria um efeito didático para a população.
Embora tenha sido elaborada no início dos anos 80 do século passado, bem anterior à comprovação do estudo da Universidade de Oregon, a Teoria das Janelas Partidas partiu da hipótese de que se o governo entender a punição como um ensinamento moral, os comportamentos inadequados tenderão a diminuir.
No momento de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, não podemos fazer acreditar aos munícipes que a prefeitura tem competência plena para reprimir todo comportamento social inadequado. Isso porque a polícia é Estadual, e a Justiça é um outro Poder.
Entretanto, os candidatos a esses cargos podem celebrar convênios com o Estado e com o Poder Judiciário para ajudar as instituições a consertar as Janelas Partidas da cidade. Os candidatos que assim propuserem não estarão extrapolando as suas obrigações. Estarão buscando, por meio da ação moral, o progresso de suas cidades e do País.
Outros pesquisadores, agora da Universidade de Harvard, descobriram que o Produto Interno Bruto era maior nos países desenvolvidos quando as pessoas acreditavam mais na punição do Inferno do que na benevolência do Céu.
Todas essas pesquisas fornecem uma nova percepção das potenciais influências das crenças culturais e religiosas sobre consequências-chave no âmbito da sociedade e que devem ser aproveitadas pelos candidatos. Mas isso não é nada que os conservadores há muito não soubessem.
Muito obrigado.