	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (SD-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, também solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Sempre me esqueço de pedir isso. Eu acho que não é necessário, mas criou-se aqui esse hábito.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago de volta a esta tribuna o repúdio e a indignação que tomam conta de mim com relação à atitude do Ministério do Planejamento de se negar, pela primeira vez, a comparecer a uma audiência pública na Comissão do Trabalho.
	Como já disse no começo desta sessão, estou há 8 anos como membro da Comissão do Trabalho. Fui Presidente da Comissão do Trabalho e presidi várias audiências públicas com a presença do Ministério do Planejamento. Algumas foram de minha iniciativa, outras de iniciativa de outros Deputados. Inclusive, como já falei, presidi uma audiência pública com a presença da Ministra Miriam Belchior, que foi convocada pela Comissão exatamente por negativas sequentes de comparecer à Comissão para debater assuntos de interesse do Brasil.
	Eu estou com o sentimento e com a premonição de que será aberta uma caixa de maldade daqui a alguns dias contra os nossos servidores do Amapá, Roraima e Rondônia. Vejam o tamanho do desrespeito! 
	Estava participando da audiência pública o Prefeito de Macapá, Clécio Luís. Aqui estava o advogado substituto da Advocacia-Geral da União - quero agradecer muito à Advocacia-Geral da União, sobretudo ao Advogado-Geral da União substituto, Dr. Fernando Luiz, que aqui esteve participando da nossa audiência pública. A nossa audiência pública começou às 14h30min e terminou quase às 19 horas. Foram mais de 4 horas de audiência pública, e Advogado-Geral da União estava lá. E a AGU não trata do mérito dessa questão, e, sim, da parte jurídica, dos fundamentos jurídicos, constitucionais. Quem trata do mérito é o Ministério do Planejamento, que simplesmente se omitiu.
	Então, nós estamos com a sensação, com o sentimento, Deputado Amauri Teixeira, de que o Ministério do Planejamento está preparando uma caixa de maldades contra os servidores dos ex-Territórios mais uma vez. O Ministério do Planejamento foi, por muitas vezes, durante toda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, contra, obstruiu através da Liderança do Governo, obstruiu através da base do Governo na Casa, pediu várias vezes para essa matéria não ser votada, mas nós a votamos, asseguramos, e agora ela faz parte da nossa Constituição. Trata-se hoje da Emenda Constitucional nº 79, de 2014.
	O Ministério do Planejamento não pode se omitir, não pode negligenciar, tem que cumprir o seu papel. Há um prazo constitucional de 180 dias que se encerra agora, dia 26 de novembro, e até agora o Ministério do Planejamento não se manifestou sobre essa matéria. 
	Então, faço repúdio direto à Ministra Miriam Belchior, porque é a responsável pela condução do Ministério na linha política. 
	Por que os Ministros da Presidente Dilma têm medo de vir ao Congresso Nacional para debater com Deputados, com Senadores? Por que este medo? Quem não deve não teme. E por que o Ministério do Planejamento tem o temor de enfrentar Parlamentares num debate, ou servidores públicos ou autoridades? Como disse, estava o Prefeito de Macapá, estava o Vice-Governador eleito de Rondônia na audiência pública, Deputados Federais eleitos do Amapá e de Roraima, e, então, o Ministério do Planejamento dá uma desculpa fajuta, sem qualquer sustentação política ou administrativa, dizendo que tinha encaminhado a matéria, que ela já estava em análise dentro do Ministério e na Casa Civil, por isso não poderia comparecer. 
	Que custo teria, Deputado Amauri, o Ministério do Planejamento estar lá pelo menos fazendo as anotações dos pleitos, das reivindicações, das propostas, das angústias desses servidores que sofrem há tanto tempo pelo fato de o Governo Federal estar negando os direitos que esses servidores têm?
	Então, o Governo Federal tem tratado esses servidores dos ex-Territórios como se fossem servidores de segunda, terceira, quarta classe. É um exemplo claro de discriminação e de preconceito contra os ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. 
	Eu estou aqui para protestar, para repudiar, para demonstrar mais uma vez minha indignação. Como eu disse, a responsabilidade total é da Ministra Miriam Belchior. Por isso, apresentei hoje pela manhã um requerimento de convocação da Ministra na Comissão do Trabalho. S.Exa. já foi convocada uma vez. Penso que o conjunto da Comissão irá novamente aprovar o requerimento de convocação da Ministra. 
	Ontem, pela manhã, quando já tinha conhecimento de que o Ministério do Planejamento iria se ausentar da audiência pública, eu anunciei que apresentaria o requerimento de convocação. Na reunião da Comissão recebi o apoio de vários Parlamentares, pedi apoio inclusive do Presidente da Comissão, do Líder do Governo, uma vez que não pode um Ministro deixar de enviar alguém para aqui representá-lo.
	Sr. Presidente, mais uma vez, peço a V.Exa. que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento. Deixo aqui meu veemente protesto e minha veemente indignação com o Ministério do Planejamento, na pessoa da Ministra Miriam Belchior.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (José Stédile) - Muito obrigado, Sr. Deputado. Autorizo a divulgação do seu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.