	O SR. JOÃO CALDAS (PEN-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a falar do estaleiro no Estado de Alagoas. A bancada federal esteve reunida com a Ministra, com o Presidente do IBAMA e com o Governador, e o Ministério ficou de dar uma resposta em 30 dias. Já se passaram quase 50 dias, e o silêncio foi a resposta. 
	Eu fiz um pedido de informação, mas, como todos sabem, pedido de informação nesta Casa sempre vem truncado, neste e em todos os governos. Pedimos uma coisa, eles mandam outra. Eles dão um jeito de se fazerem de desentendidos e não mandam a verdade, mesmo sendo um instrumento constitucional. 
	Fiz um pedido de informação acerca da licença de Pernambuco, de Santa Catarina, do Espírito Santo, da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Maranhão, e a Ministra simplesmente mandou uma resposta da Bahia. Isso deveria ter sido sintetizado no site do Ministério. Inclusive já está no site do IBAMA. Com relação ao resto, não mandou nada. A única coisa que informou foi que a recente Lei Complementar nº 140, de 2011, que trata da competência para o licenciamento ambiental, dá competência a quem iniciar o processo de licenciamento. 
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas deu a licença ambiental, e o IBAMA foi lá e cassou essa licença ambiental. Então a lei que vale para alguns Estados não vale para Alagoas. Ou seja, nem a lei está valendo para o Estado de Alagoas. Aqui não há dois pesos e duas medidas, Sr. Presidente, mas, sim, um decreto-lei de 2011, do dia 8, que não vale para o Estado de Alagoas.
	Por isso estamos aqui mais uma vez cobrando da Ministra, que está fazendo como Pôncio Pilatos, lavando as mãos, e algo de estranho está acontecendo com essa licença. Deve haver muitos interesses, e nós estamos com dificuldade em implantar um polo naval no Estado de Alagoas. Enquanto isso, Pernambuco está dinamitando os arrecifes, fazendo um arregaço no mangue, enfim, fazem o que querem no Estado vizinho, e o IBAMA por lá não aparece. Mais uma vez queria deixar isso aqui registrado, pois nós não vamos parar de fazer essa cobrança.
	Sr. Presidente, vamos falar, vamos cobrar, e a bancada irá tomar uma providência concreta, porque o povo de Alagoas não aguenta mais esperar. Se esperar tanto, a oportunidade vai embora, porque chega o momento em que o empreendimento fica inviabilizado por causa da força econômica e de uma estratégia empresarial. Ninguém vai ficar esperando que um dia saia o estaleiro. No dia em que sair, pode não haver mais navio, nem mais sonda, nem mais nada para construir, e aí para que servirá o estaleiro?
	Então, essa é a cobrança que nós estamos fazendo ao Governo Federal. O silêncio tomou conta do IBAMA e do Ministério. Aliás, a Ministra se comprometeu, em 30 dias, a dar um novo parecer, com a posição do IBAMA e do Ministério.
	Sr. Presidente, é lamentável que tudo isso esteja acontecendo, mas nós não estamos esquecidos, o povo de Alagoas não está esquecido. Por isso fazemos essa cobrança com urbanidade, como se deve cobrar no Parlamento. Mas é um absurdo que haja esse silêncio sepulcral, um silêncio do Ministério, um silêncio do IBAMA. Quando ligamos para o IBAMA para nos comunicar, ninguém nos dá satisfação. Até o pedido de informação veio dessa forma. Isso é um desrespeito para com o Estado de Alagoas, e as coisas não podem ser assim conduzidas.
	Sr. Presidente, para fechar o nosso pronunciamento, lembro que houve uma cheia há dois anos no Estado de Alagoas e em Pernambuco. O Brasil inteiro tomou conhecimento do aguaceiro, do que aconteceu, da catástrofe que houve. Pois bem. Casas foram construídas, e muitas casas ainda estão em construção. Algumas já foram distribuídas - não me perguntem como, não vou entrar no mérito. Mas agora os moradores, depois de passarem tanto tempo debaixo de chuva, de viverem em barracas de lona, com todo o tipo de sofrimento, adentram as casas, sendo que muitas delas ainda estão inacabadas e com muitos problemas. 
Uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas está acompanhando essa situação, assim como todos os cidadãos. Agora, Sr.  Presidente, prefeitos, candidatos a vereador, políticos picham, colocam propaganda, entram nas casas das pessoas como se fossem deles, e olhem, Srs. Deputados, as pessoas estão com medo de entrar em suas casas. Depois de passarem por tudo isso, ainda têm a humilhação de o cara chegar lá, bater, adentrar, coagir, pressionar, e ninguém toma nenhuma providência.
	Estou falando isso para ver se o Governo Federal toma alguma providência, porque, se não tomar, com certeza, o Ministério Público Federal vai fazê-lo. Quer dizer, as pessoas que receberam essas casas, depois de tudo o que aconteceu, ainda se sentem ameaçadas, como se aquele patrimônio não fosse delas, como se aquele espaço não fosse delas. Estão pichando as paredes, colocando adesivos, cartazes, e dizendo: "Olhe, você sabe que eu lhe dei esta casa". Isso está acontecendo em Alagoas, todos os dias, todas as horas, com essas pessoas que estão nessas casas, Sr. Presidente.
	Gostaria muito que o Governo Federal tomasse providências, até porque, repito, se não tomar, com certeza, o Ministério Público irá fazê-lo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.