PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho pela última vez a esta tribuna no exercício de meu mandato parlamentar. Em uma decisão longamente amadurecida junto com a minha família, meus correligionários e amigos, optei por não apresentar a minha candidatura nas últimas eleições. Considerei que, mesmo estando em um momento especial e favorável de minha trajetória política, era preciso não só partir para novos desafios, mas também abrir oportunidade para que novos valores se apresentem e contribuam para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, com novas ideias e engajamentos em prol do Brasil e especialmente em favor do povo paranaense, que tive a honra de aqui  representar.
Foram 12 anos vividos intensamente nesta Casa, com todo o vigor da minha dedicação. Posso afirmar que aqui se pratica o respeito à democracia e se aprende que posições políticas divergentes não impedem a amizade e o diálogo, quando se tem um objetivo maior:  o Brasil, a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, o fim da miséria e das injustiças sociais, a igualdade de oportunidades, a criação de um ambiente favorável aos negócios e, com ele, a possibilidade de crescimento e realização pessoal de todos os brasileiros.
Naturalmente, como representante do Paraná, dediquei-me intensamente a discutir e encaminhar soluções para os problemas e dificuldades que as pessoas enfrentam em meu Estado. Aliás, quero dividir neste momento a alegria e o orgulho de ter recebido o direito de representar, por três mandatos, o povo paranaense, reconhecido pela capacidade de organização e dedicação ao trabalho e cuja perseverança tem sido traço de sua identidade.
Com o espírito de quem quer trabalhar proficuamente na solução dos problemas que afetam os cidadãos, logo no início do primeiro mandato, o foco de minha ação voltou-se para os Municípios e comunidades que me escolheram para representá-los na Câmara dos Deputados.
Já no início de meu primeiro mandato, em 2003, fui o Relator da Comissão Especial da PEC que aprovou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, sendo um deles em Curitiba. Na minha opinião, foi a mais importante matéria em relação ao Paraná que tramitou no Congresso Nacional. Embora não se tenha ainda concretizado a instalação do Tribunal, em razão de questionamentos jurídicos, tenho certeza de que também mais essa dificuldade será superada.
O Estado do Paraná, como de resto o Brasil, sempre sofreu a ação do crime organizado, devido à falta de estrutura e de coordenação do sistema de vigilância na fronteira com o Paraguai. Em 2004, fui Relator, neste Plenário, do projeto de lei complementar que autorizou a participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em conjunto com as forças de segurança pública, nas operações de defesa da nossa fronteira. Em 2011, o Governo Federal deu início ao Plano Estratégico de Fronteiras, por meio do qual, a partir da parceria entre as Forças Armadas e o aparato de segurança tradicional, passou a manter maior vigilância nas fronteiras, com a realização de operações conjuntas que resultaram em aumento significativo na apreensão de armas, contrabandos e drogas.
Participei ativamente de importantes debates e decisões que influenciaram a vida nacional. Quero destacar apenas algumas delas. A primeira é, sem dúvida, a discussão e votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por sua grande repercussão social e econômica. Essa inovadora norma jurídica abriu novos horizontes e possibilitou a sobrevivência de milhares de pequenos e microempresários, ao tempo em que dinamizou os setores mais frágeis da economia. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é de grande importância para o futuro dos pequenos negócios, pois introduz uma maior justiça tributária, simplifica o pagamento de impostos, diminui a burocracia para a abertura e o fechamento de empreendimentos, facilita o acesso ao crédito, estimula as exportações, incentiva a cooperação, entre outras inovações.
O estabelecimento desse arcabouço legal foi um passo extraordinário, pois abriu a possibilidade de se aperfeiçoar e adaptar as normas à realidade da economia nacional e às peculiaridades das regiões do País, a partir da experiência do dia a dia da pequena e da microempresa. Merecem destaque o empenho da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do SEBRAE e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A lei que prevê a "universalização" do Super-SIMPLES, que já incluiu mais 140 segmentos profissionais no programa de pagamento simplificado de tributos para pequenas e microempresas é fruto desse ambiente favorável ao florescimento do empreendedorismo.
Outra grande conquista foi a criação da figura do Microempreendedor Individual, o MEI, aquele trabalhador por conta própria que ganhou a chance de sair da ilegalidade, recolhendo um pequeno tributo.
Desde 2012, é possível no Brasil abrir uma empresa individual, sem a necessidade de um sócio e sem comprometer o patrimônio pessoal. Fui  coautor, junto com o Deputado Marcos Montes, ilustre representante de Minas Gerais pelo PSD e meu dileto amigo, de projeto de lei, aprovado nesta Casa e transformado em norma jurídica, que criou nova categoria, chamada de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), ampliando as oportunidades aos empreendedores. Essa lei aproximou o Brasil das práticas comerciais de países como Dinamarca, Portugal, França, Espanha e Bélgica. A EIRELI acaba com a figura do "sócio fantasma" e permite ao empresário explorar individualmente uma atividade econômica, sem colocar em risco os seus bens particulares.
Ao longo desses anos, fui um ferrenho defensor do empreendedorismo e da iniciativa privada como passaportes para um futuro melhor para os brasileiros desta e das gerações futuras. O Estado não deve ser nem grande nem pequeno, mas adequado, suficiente e eficiente. Além de assegurar os serviços de saúde, educação, segurança, Justiça e demais serviços básicos, ele deve também prover condições macroeconômicas ideais para o florescimento de negócios que geram riqueza, emprego, renda e impostos na medida justa e necessária. Não acredito no Estado empresário, mas no Estado regulador - que provê regras claras e segurança jurídica ao investidor - e fiscalizador, assegurando a livre concorrência e a defesa dos direitos dos consumidores ou usuários do serviços. Foi por esse motivo que participei intensamente de todas as tentativas de reforma tributária aqui ocorridas nesses últimos anos. Infelizmente nenhuma delas chegou a bom termo. Essa é uma das frustrações que levarei comigo.
O preço dessa omissão é altíssimo e já está sendo pago por todos. Sem reforma tributária, o Brasil continua tendo não só uma elevadíssima carga tributária, mas também a tributação mais complexa e injusta do mundo. 
Já em 2006, em discurso desta tribuna, alertava que a combinação de altíssima carga tributária, taxas absurdas de juros e câmbio sobrevalorizado era o caminho mais seguro para a desindustrialização. A esses fatores somam-se outros, como infraestrutura deficiente, falta de mão de obra qualificada, inoportuna e desastrada ingerência governamental e burocracia infernal, que minaram inexoravelmente a competitividade do setor produtivo e o estímulo ao investimento. O resultado é o que aí está: custos crescentes de produção, incapacidade de concorrer no próprio mercado, falta de investimento e, por consequência, baixo crescimento da economia e inflação renitente.
Conhecendo as consequências perniciosas da deficiência - ou da falta - de infraestrutura e logística sobre a economia brasileira, especialmente sobre o setor agropecuário, dediquei-me intensamente a esse assunto na Câmara. Tive a satisfação de presidir, em 2008, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, que tem atuado de maneira eficiente nos estudos e propostas de regulação do setor e no planejamento e projetos de infraestrutura e logística em todo o Brasil. Realizamos seminários com o setor de mineração, de portos e aeroportos e de energia. 
A medida provisória que alterou o setor elétrico foi objeto de minha mais veemente oposição, porque via, como de fato aconteceu, potencial de desequilíbrio das empresas e intervenção estatal indevida em um setor sensível da infraestrutura brasileira. Participei também ativamente no aperfeiçoamento da Medida Provisória dos Portos, que deu novo alento ao setor.
Por fim, registro com satisfação a aprovação no Senado e envio, ontem, à sanção presidencial do projeto de lei das eclusas, de cujo substitutivo sou autor e do qual fui Relator na Comissão Especial. É uma grande vitória para o setor, pois o novo marco regulatório contempla a geração de energia, o transporte hidroviário, o sistema de irrigação de propriedades rurais e o uso para o lazer, entre outros. O Brasil tem, por falta dessa norma, perdido a oportunidade de usar as hidrovias como importante canal de transporte, inclusive, o mais barato de todos. Depois de sancionada essa lei, poderemos mudar esse quadro.
Representante do oeste paranaense, seguramente uma das mais avançadas regiões produtoras de grãos do País, é natural que voltasse toda a minha atenção à melhoria de condições dos produtores rurais e ao desenvolvimento do setor agropecuário. Por isso participei ativamente dos debates, negociações e votação da principal medida legislativa nos últimos anos para o setor rural e para a proteção do meio ambiente: a aprovação em 2012 do novo Código Florestal, instrumento legal que procura compatibilizar o aumento da produção com a preservação da natureza. Apesar dos vetos do Executivo ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, a nova legislação trouxe avanços para o País. Esse marco regulatório deixou claro os seus direitos e obrigações em relação à questão ambiental. Num debate longo e transparente, os radicalismos foram vencidos pelo consenso. Não houve perdedores nem ganhadores; todos tiveram que ceder. Infelizmente, os vetos presidenciais deixaram o texto pior para os médios produtores que para os pequenos e grandes. Mas será no dia a dia, na sua aplicação prática, que veremos o que funciona e o que deverá ser aperfeiçoado.
Agir em defesa das cooperativas é lutar pelo Paraná. Elas representam a vanguarda do sistema produtivo e a modernidade do agronegócio paranaense. Sempre afirmei que o agronegócio, que exportou mais 80 bilhões de dólares em 2013 e tem evitado a debacle da economia brasileira, se fundamenta sobre dois sólidos pilares: o cooperativismo e a pesquisa científica. Não por outra razão apoiei as cooperativas, grandes e pequenas, bem como os sindicatos, como por exemplo o de fumicultores e plantadores de erva-mate, base da economia de dezenas de Municípios paranaenses.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos são testemunhas de que, nesta Casa, um dos assuntos mais discutidos ao longo de vários anos tem sido o de petróleo e gás, especialmente a PETROBRAS. Infelizmente, fui voto vencido em todos os debates.
 Dois erros absurdos e criminosos foram perpetrados contra a PETROBRAS. O primeiro foi a excessiva e desmedida ingerência governamental em toda a governança da empresa, desde a ocupação partidária da Presidência e Diretorias estratégicas, até a imposição política de projetos, planos de investimentos e compra e venda de ativos no Brasil e no exterior. Além de perder a sua autonomia empresarial e poder de decisão, a PETROBRAS foi utilizada como instrumento de política econômica no combate à inflação e como arma de projeto de perpetuação de poder político. Há 2 anos, em audiência pública nesta Casa, inquiri a Presidente da empresa, Graça Foster, sobre as providências necessárias ao restabelecimento de um modelo profissional e autônomo de governança corporativa e de retomada de seu poder decisório. Como se vê hoje, nada foi feito, e a situação estava pior do que o mais feroz opositor poderia supor.
Outro erro grave, o da mudança do marco regulatório da exploração de petróleo e gás, foi cometido apenas por viés ideológico, sem nenhuma razão econômica e comercial que a justificasse, alegando-se uma pretensa retomada da riqueza nacional para o povo brasileiro. Pior ainda, foi feita no momento errado e conduzida de forma equivocada. A decisão interrompeu a idade de ouro da indústria petrolífera no Brasil, por causa da imprevisibilidade e da insegurança jurídica dela decorrente. O longo debate que prolongou a indefinição sobre as novas regras e a consequente interrupção dos leilões afastaram o Brasil definitivamente da rota dos grandes investimentos petrolíferos.
O novo modelo, o de partilha, impôs regras que na prática se mostram inviáveis, como a participação de 30% da PETROBRAS em todas os empreendimentos do pré-sal e a exigência de conteúdo nacional. A forma como a PETROBRAS foi capitalizada pelo acionista majoritário, o Governo brasileiro, afrontou as normas do mercado e erodiu a confiança dos minoritários e potenciais investidores, deflagrando a queda espetacular do valor das ações da empresa.
Em todas as etapas dos debates, participei ativamente, com emendas, destaques, pronunciamentos, entrevistas e artigos, sempre posicionando-me contrariamente a essa desastrada mudança e alertando sobre os equívocos e as suas consequências catastróficas. De maneira firme, destaquei que o modelo de partilha introduziu o monopólio do risco, tanto o ambiental - vazamentos desastrosos e custosos - quanto o comercial, como a deterioração do preço do barril de petróleo, que ameaça inviabilizar o próprio pré-sal.
Entretanto, tenho certeza de que a PETROBRAS recuperará a sua importância e seu valor, especialmente por força do seu corpo técnico e científico e pelo apoio do povo brasileiro, desde que sejam afastados e punidos os responsáveis por tantos desvios e desvarios, que se impeça o seu aparelhamento por partidos políticos ou grupos empresariais e/ou de poder e que se restabeleça a profissional e sadia governança corporativa.
A outra frustração que levarei comigo é a de não ter visto a modernização da vida política nacional, que só uma profunda reforma política poderia trazer. Nem a minha modesta contribuição foi aproveitada. Fui Relator em 2003 da PEC da coincidência de mandatos, que seria um bom começo de uma mudança mais ampla. A PEC está pronta para ser votada na Câmara, mas nem para colocá-la em pauta existe consenso.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trouxe aos nobres colegas e aos brasileiros um pequeno balanço de minha atuação parlamentar e de minhas ideias. Certamente não tenho o monopólio da verdade, mas posso afirmar que o que me moveu foi a convicção de que lutei no limite de minhas forças para o bem-estar do povo brasileiro, em favor dos avanços sociais e para a modernização da economia. 
Nesse sentido, posso afirmar que esses são os critérios que me nortearam na votação das matérias nesta Casa. Votei com o Governo o que julguei bom para o Brasil e aplaudi iniciativas corretas, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o programa de concessões de rodovias, aeroportos e portos. Por outro lado, não poupei críticas naquelas matérias que considerei nocivas ao povo brasileiro. Esse é o caso da PETROBRAS e do novo modelo de partilha. Lutei com denodo contra qualquer aumento da carga tributária, liderando no Paraná o vitorioso movimento Xô CPMF. Critiquei intensamente o aparelhamento de instituições do Estado, o descontrole do gasto público e as manobras e artifícios fiscais que minaram a solidez e a credibilidade das contas públicas brasileiras.
A minha independência de pensamento e ação me levaram a aderir à  criação do Partido Social Democrático, liderado por Gilberto Kassab. O resultado das urnas na última eleição confirmaram o acerto de nosso projeto e sua influência na cena política brasileira. Como Líder do PSD, em 2013, ajudei a consolidação da Partido na Câmara, tarefa iniciada pelo Deputado Guilherme Campos. Como Presidente do PSD no Paraná e membro da Executiva Nacional, estarei sempre presente nas decisões partidárias, contribuindo assim para o aperfeiçoamento político do partido em nível nacional.
Ao finalizar este pronunciamento e despedir-me desta Casa, o meu primeiro agradecimento vai para minha família: minha esposa, Rosilene, e meus filhos, Fernando e Franco, que se sacrificaram em função da minha carreira política.
Lembro-me das palavras sábias e experientes do nosso colega Simão Sessim de que o que se leva desta Casa é sobretudo a amizade dos colegas. Esse é o maior legado que carrego, com satisfação.
Agradeço à Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Henrique Eduardo Alves.
Não há como esquecer o trabalho, a competência e a serenidade do Secretário-Geral da Mesa, Dr. Mozart; do Diretor-Geral, Sérgio Sampaio, e sua sempre solícita adjunta, Cássia, minha ilustre conterrânea; bem como dos consultores da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamento.
A amizade especial levo dos colegas do PSD: do nosso primeiro Líder, Guilherme Campos; do atual Líder, Moreira Mendes, e de todo o competente e dedicado corpo técnico da Liderança, comandado pelo chefe de gabinete Fábio.
Agradeço também a minha equipe de colaboradores em Irati, Cascavel, Curitiba e Brasília.