PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, instituído pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde está completando 25 anos ainda enfrentando o desafio de se consolidar e cumprir a missão para a qual foi criado: universalizar o atendimento em saúde para todos os brasileiros.
	Como cidadão, profissional e homem público que teve o privilégio de acompanhar e participar de perto de todo esse processo, vemos no aumento dos recursos para a saúde a principal questão a ser enfrentada pelo País hoje.
	A implantação do SUS foi uma conquista inegável e uma vitória da sociedade brasileira. O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que universalizou o direito à saúde. O problema é que o gasto público com saúde no Brasil é de menos de 4% do PIB, enquanto outros países que têm o direito à saúde universalizado investem de 7% a 9%.
	O subfinanciamento está na raiz dos problemas enfrentados pelo sistema, como a carência de médicos, a distribuição irregular dos profissionais, a falta de estrutura, a demora no atendimento, a sobrecarga de hospitais, entre outros.
	Por isso, defendemos como primeiros passos para darmos um novo salto na consolidação do SUS medidas como a aprovação da destinação de no mínimo 10% das receitas da União para a saúde, o reajuste imediato da tabela de remuneração dos procedimentos e a anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
	A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde, que tem sua origem no movimento conhecido como Reforma Sanitária, nascido nos meios acadêmicos, na década de 1970. Seu principal pilar era a defesa da saúde como direito de todos. O movimento teve como marco a 8º Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que, além de ajudar a propagá-lo, produziu um relatório final que serviu de base para os debates na Assembleia Nacional Constituinte.
	Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, são feitos a cada ano, na rede do SUS, 3,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 531 milhões de consultas médicas e 11 milhões de internações. O SUS também é considerado o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, além de responder por 98% do mercado de vacinas e por 97% dos procedimentos de quimioterapia. Entre os anos de 2010 e 2012, foram feitos 32,8 milhões de procedimentos oncológicos por meio dele.
	É importante destacar, ainda, como outras conquistas do SUS, a erradicação da poliomielite, a redução das taxas de mortalidade infantil e o programa brasileiro de tratamento e prevenção da Aids, considerado modelo em todo o mundo.
	Essas conquistas são um patrimônio do povo brasileiro que não pode ser colocado em risco.
	As manifestações que tomaram conta do País nos últimos meses deixaram claro que a melhoria da qualidade dos serviços de saúde é a principal preocupação da população. Cabe a nós, que fomos eleitos para representá-la, enfrentar esse desafio de uma vez por todas, garantindo os recursos necessários para que o SUS se consolide e cumpra aquilo que diz a Constituição brasileira, quando estabelece que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.