	O SR. RONALDO BENEDET (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o tema que irei tratar no Grande Expediente, quero saudar  todos os contadores do Brasil pela passagem do Dia do Contador, e também todos os cidadãos brasileiros que usam automóveis pela passagem do Dia Mundial sem Carro - se hoje não puderem ficar sem usar o automóvel, que o façam pelo menos no final de semana, porque andar um pouquinho faz bem à saúde. Deixar de usar automóvel pelo menos um dia e fazer uma caminhada seria bom, ainda mais que amanhã temos o início da primavera.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os fatos positivos que temos visto sobre a economia nacional confirmam o que já sabíamos: um País de muita riqueza e enorme potencial, que certamente vai estar entre as nações mais poderosas do mundo, já está entre as que mais crescem no mundo: os BRICs - Brasil, Rússia, Índia, China.
Mas, apesar dos avanços no plano econômico, ainda estamos à espera de um grande salto no plano social. A população precisa de oportunidades de emprego, de mais renda e condições materiais para viver com dignidade. Isso ainda não é realidade para todos os brasileiros.
 	Minha história de vida política começou com o movimento estudantil, quando sonhávamos com a democracia. Conseguimos realizar esse sonho. Foi uma conquista da minha geração. 
E ontem, confesso, Srs. Deputados, que o meu mandato já valeu pela conquista que obtivemos com a votação e aprovação da Comissão da Verdade, que nos permitirá passar a limpo o período ditatorial. Será o encerramento dessa fase triste, do momento negro da ditadura que o Brasil viveu, por isso a minha realização como político, ontem, a realização da primeira fase da minha vida política. 
Mas agora, na qualidade de Parlamentar, depois de tantos anos de vida pública - três mandatos de Deputado Estadual e agora este de Federal -, passei a ter outro sonho, talvez ainda mais ambicioso: transformar o Brasil em um País desenvolvido, com cidadania plena, apoiada sobre direitos e oportunidades reais para todos os brasileiros.
Queremos construir um Brasil onde os projetos individuais se somem e não se excluam, uma Nação onde os cidadãos se vejam como parceiros e que se sintam felizes e realizados ao trabalharem e prosperarem juntos.
Para avançarmos na direção desse desenvolvimento integrado, acredito que devemos atuar em três linhas de ações fundamentais. Primeiro, capital humano; segundo, infraestrutura; terceiro, tecnologia para a competitividade. Esses são pilares indispensáveis a qualquer projeto de emancipação e independência econômica, da qual depende a soberania política.
A formação da mão de obra do cidadão se apoia em duas condições básicas: educação e saúde. É daí que devemos partir para ampliar a capacidade de trabalho e a força criativa da nossa população.
A saúde é um problema crônico, que tem-se agravado no Brasil em função da precariedade dos serviços públicos. Existem os recursos para acabar com a falta de equipamentos e com as mortes nas filas dos hospitais. Tudo depende de decisão política. 
Precisamos rediscutir a divisão de responsabilidades para dar maior suporte aos Municípios, que dedicam vultosa parcela de seu orçamento a gastos em saúde, sem obter a devida contrapartida dos Estados e da União.
Não tenho dúvidas de que o Parlamento está trabalhando para reverter essa situação, destinando à saúde os recursos indispensáveis ao pleno funcionamento da rede básica hospitalar. Basta ver a votação de ontem da Emenda Constitucional nº 29, demostrando a competência e a maturidade da 54º Legislatura, ou seja, dos Deputados atuais que a compõe.
No que diz respeito à educação, não há como negar que a escola é o grande fator de desenvolvimento individual e coletivo de uma nação. É na escola, é na sala de aula que se definem as chances de obter bom emprego e bom desenvolvimento profissional.
	A Presidenta Dilma já deu sinais de que identifica a educação como prioridade em seu programa de Governo e em suas ações que estão sendo implementadas. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou a intenção de ampliar a carga horária nas escolas brasileiras, preocupado com a crescente distância de qualidade entre escolas públicas e privadas.
	Todos os países que deram um salto em seu desenvolvimento fizeram investimentos maciços em educação. Com o Brasil não será diferente. 
Mas, além da formação profissional, há outro aspecto muito importante ligado à educação: a questão social, sobretudo na juventude. Fora da escola, crianças e adolescentes são presas fáceis das drogas e do crime.
	Fui, por 6 anos, Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão no meu Estado, e posso dar testemunhos baseados na experiência: a única forma de impedirmos a destruição de nossa juventude é por meio da escola em tempo integral. Se tivermos uma escola em tempo integral, nós vamos substituir o que a família não consegue fazer mais.
	Muitas famílias não conseguem dar aos seus filhos a formação devida. Mas, se colocarmos as crianças pobres em situação de risco social com prioridade em escola integral, afastaremos e diminuiremos a criminalidade em nosso País. Essa é a minha convicção. 
Nas ruas, estas crianças são influenciadas por más companhias, aliciados por marginais. Ou mesmo em ambientes familiares desestabilizados, os jovens não conseguem encontrar um rumo para suas vidas. Por isso a escola integral.
	Defendo, portanto, a proposta da escola em tempo integral como uma das ações indispensáveis, para evitarmos a tragédia social que está em curso nas cidades brasileiras. Os índices de assassinatos de jovens do sexo masculino, no Brasil, só encontram paralelo em situações de guerra civil.
	No que se refere à infraestrutura do País, há outro aspecto. Antes, porém, vou conceder, com grande alegria, um aparte ao nosso colega, Deputado Assis Carvalho. 
	O Sr. Assis Carvalho - Nobre Deputado, primeiro, agradeço a V.Exa. o aparte para, com muita alegria, poder contribuir com o tema. É louvável a sua iniciativa de fazer um debate tão rico sobre pontos correlacionados: de um lado, a grande luta ao enfrentamento da droga; de outro, o seu compromisso com a saúde. E nos somamos ao seu sentimento. Esta Casa fez o seu papel, ontem, ao conseguir administrar um problema de tantos anos: a votação da Emenda 29. Um ponto muito especial foi V.Exa. destacar que o caminho para a segurança e a proteção de jovens e adolescentes é a escola em tempo integral. Por isso, nós nos somamos a esse seu sentimento e acreditamos que esse é o caminho que devemos trilhar. No entanto, nobre Deputado Ronaldo Benedet, do nosso PMDB de Santa Catarina, precisamos fazer um grande esforço para que as riquezas deste País sejam aplicadas em políticas estratégicas, e a educação, a tecnologia e a saúde têm que ser uma delas. Não podemos aceitar que ainda se teime em tentar forçar um conceito inexistente, como a questão do pré-sal, que é uma grande luta que nós defendemos nesta Casa. Temos de lutar para que essa riqueza seja nacional, seja de todo o povo brasileiro. Não se admite que, nos dias de hoje, ainda se aceite um conceito imoral, impopular, que não se sustenta, como se a riqueza deste País, a exemplo do petróleo, do pré-sal, a 300 quilômetros da costa, pertencesse somente a um Estado. Portanto, eu quero me somar à fala de V.Exa. para pedir também o seu apoio, a fim de que os recursos do Brasil sejam destinados para todo o povo brasileiro e aplicados em políticas estratégicas, como V.Exa. colocou muito bem, para a educação em tempo integral. E eu venho defendendo na Frente Parlamentar da Saúde que haja também recursos para financiar a saúde, porque não adianta resolver a regulamentação se não houver uma fonte financiadora. E, como V.Exa. disse muito bem, esse foi o nosso papel no dia de ontem. Portanto, Deputado, parabenizo V.Exa. pelo discurso, porque quem abraça a educação abraça o povo brasileiro.
	O SR. RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Assis, pela sua intervenção, que enriquece o meu pronunciamento.
	Continuando na linha do desenvolvimento, o segundo item é infraestrutura. Nosso País nunca teve tantas obras em infraestrutura como agora observamos. Um país, para crescer, para se transformar num país desenvolvido - como eu falei: capital humano, educação e saúde -, precisa de infraestrutura básica para o seu desenvolvimento. Aqui queremos citar: estradas, portos, ferrovias, aeroportos, geração de energia elétrica, dentre outros.
	No nosso Estado precisamos, para o nosso desenvolvimento, de obras federais, como o término da BR-101/Sul. Criamos uma Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101/Sul, da qual sou Presidente. Essa obra tem uma série de dificuldades para o seu término, principalmente de ordem burocrática e de legislação.
	Ontem participei nesta Casa de uma discussão sobre a revisão de Lei de Contratos, principalmente a Lei nº 8.666, e coloquei a juízes e a Ministros do Tribunal de Contas - e foi muito bem recebida -, a ideia da criação no Brasil de um Código Brasileiro de Obras Públicas, para que possamos lá definir todos os critérios: responsabilidades, prazos; criar uma câmara de resolução de problemas imediatos, de forma rápida, de contratos de obras públicas no Brasil, para que o povo não tenha maior prejuízo com corrupção, que causa grandes problemas ao desenvolvimento do nosso País, mais do que isso, o atraso dessas obras criado por problemas burocráticos, contratuais e legais. Os prejuízos causados ao povo brasileiro são incomensuráveis, não se consegue avaliar. Segundo o DNIT, somente o atraso, por um ano, de um túnel na BR-101 causaria um prejuízo de 30 milhões só para quem precisa usar aquele túnel.
	Aeroportos e portos. Na nossa região, nós temos o Porto de Imbituba, sobre o qual estamos em debate aqui hoje, porque é preciso urgentemente uma definição jurídica para que ele possa se desenvolver. A ferrovia litorânea, integrada com o sistema nacional, para que possamos ter competitividade com os nossos produtos. Aeroportos como o nosso Aeroporto de Jaguaruna e como o Porto de Laguna, obras de aeroportos e portos com problema de projeto, é preciso um Código Brasileiro de Obras Públicas.
	Estamos aqui discutindo a geração de energia elétrica para a nossa região, para o Rio Grande do Sul e o sul de Santa Catarina. A geração de energia termelétrica produzida é de 1,2%, e queremos que chegue, no máximo, a 3%, mas que dê vazão à produção de carvão brasileiro, sob a visão estratégica e não só a visão de patinho feio em relação à questão ambiental. Nós não vamos ficar um dia à base de eólica e de hidroelétricas. O dia em que tivermos falta de ventos e secas, nós não vamos ter uma energia estratégica, como o carvão, firme para aguentar as dificuldades de falta de suprimentos de energia elétrica pela termelétrica a carvão, que é garantida, como no mundo inteiro é produzido, com mais de 50%. Nós precisamos, pelo menos, de 3%, o que não temos.
	Queria conceder um aparte ao Deputado Amauri Teixeira, para enriquecer o meu discurso.
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Ronaldo Benedet, primeiro, quero aqui reconhecê-lo como um grande Parlamentar que tem contribuído enormemente com esta Casa. Ontem e hoje, V.Exa. está mostrando ainda mais essa grandeza, enquanto Parlamentar, no seu posicionamento a favor da Comissão da Verdade. Hoje V.Exa. está se mostrando realmente um estadista. V.Exa. já foi secretário e sabe que a Lei de Licitação no Brasil, a 8.666, não resolve os problemas; sabe que é necessário um código de obra. V.Exa. tem razão, não adianta ficar fazendo discursos de falsos moralistas aqui, sem atacar a questão corretamente. V.Exa. vai prestar uma enorme contribuição ao País e a esta Casa se conseguirmos votar um código de obras. Hoje o problema, meu caro Ronaldo, não é apenas superfaturamento de obras. Nós precisamos ter um código de obras para balizar o custo da obra, mas também para garantir a qualidade das obras feitas. O grande problema é a execução inadequada e a falta de punição. V.Exa. traz para esta Casa uma discussão importantíssima, que é a necessidade de termos um código de obras neste País para balizar a construção e a infraestrutura. Eu parabenizo V.Exa. por isso.
	O SR. RONALDO BENEDET - Obrigado, Deputado, pelas suas considerações, que enriquecem o meu discurso, ainda mais vindas de V.Exa.
	A questão da infraestrutura, como disse, é o segundo ponto para o desenvolvimento. O terceiro ponto fundamental, que envolve também educação, é tecnologia para a competitividade. A China tem demonstrado que é um país, no setor de manufaturados, que consegue competir com o mundo inteiro, não só pela sua mão de obra, como dizem, de baixo custo, mas também pela sua tecnologia. O Brasil conseguiu avançar em tecnologia nas commodities de minérios e do agronegócio.
Para garantir mais emprego e a estabilidade nas cidades brasileiras, precisamos melhorar nossa tecnologia para a competitividade, no setor industrial principalmente, continuando com a nossa tecnologia avançada na área de agronegócios e minérios. 
O Brasil precisa ser um País competitivo. Um País como o nosso, que está crescendo, não pode ficar dependendo de barreiras. É claro que precisamos valorizar o produto nacional! A Presidenta Dilma está com toda razão ao impor barreiras para, neste momento, garantir a indústria nacional. Cada vez mais, precisamos ser competitivos. Precisamos investir em ciência, escolas técnicas, universidades brasileiras para capacitar nossos cientistas, nossos técnicos para termos excelência na geração de tecnologia, que é a ciência aplicada à indústria.
	O Brasil é um País que quer se desenvolver. A par do seu desenvolvimento - já falamos aqui de saúde e de educação -, há um tema que nos preocupa muito e do qual me ocupei por quase 7 anos, Srs. Deputados: é a questão da segurança pública. Já falei da minha convicção ou das minhas convicções com relação a esse tema. É muito difícil mudar, porque há uma prática daqueles que trabalham com segurança pública que acham que vão resolver todos os problemas de segurança pública no País com polícia e cadeia. Estão enganados. Se isso resolvesse, os Estados Unidos teriam resolvido seu problema desde a era Reagan, quando foram construídos mais presídios, mais penitenciárias, privatizando-os, inclusive. Saíram de 100 presos por 100 mil habitantes para 750 presos por 100 mil habitantes, enquanto a Europa tem 50 presos por 100 mil habitantes, sendo que o nível de criminalidade na Europa é bem menor do que nos Estados Unidos. 
	Precisamos colocar nosso País nessa linha. Há três pontos que precisamos aplicar para diminuir a criminalidade no País. Primeiro, entender que a causa da criminalidade no Brasil é social, principalmente. Essa causa social está vinculada ao problema maior que leva à criminalidade, ou seja, que 80% dos crimes são praticados devido a drogas ou em razão delas. Se 80% dos crimes são praticados em função das drogas, temos que cuidar dessa questão para ver os resultados com a diminuição da criminalidade.
	Devemos trabalhar em três pontos para reduzirmos a criminalidade na sua relação com a questão das drogas. Primeiro, repressão, que é o que já fazemos: polícia e cadeia. O Brasil faz isso muito benfeito. Quero prestar uma homenagem às polícias do meu Estado, ao setor de segurança e ao sistema prisional. Trabalhamos muito bem nessa questão. A nossa polícia é honesta, competente e trabalhadora.
	Temos ainda dois pontos que recebem pouca atenção e poderiam dar muito mais resultados: informação e redução de danos. A informação deve ser maciça. TV Câmara (nós aqui, por exemplo), TV Senado, A Voz do Brasil, TVs, rádios, jornais e escolas, principalmente, devem, de forma maciça, esclarecer, mostrar para a sociedade o mal que causam as drogas às pessoas. 
Temos um programa em Santa Catarina que é considerado o melhor do Brasil, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, coordenado pela Polícia Militar. Tentei implantá-lo como tema transversal na educação do Estado e não consegui, mas deveria ser aplicado em todo o Brasil como uma obrigação, já que o nosso problema maior é este: drogas e criminalidade. Nesse ponto, conseguiríamos evitar que muitas crianças, jovens, adolescentes entrassem no mundo do crime. O caminho do mundo do crime é através das drogas.
	O terceiro ponto é a questão da redução de danos. A saúde pública brasileira conseguiu um grande resultado no combate à AIDS com a política de redução de danos. Aplicar isso às drogas, tratando os drogados, poderia levar a grandes resultados. Poderíamos, inclusive e infelizmente, fazer o internamento compulsório dos usuários de crack, que se tornam violentos e praticam todos os dias homicídios, crimes violentos contra cidadãos brasileiros. Não se sabe a diferença, pois é tênue a linha entre o que é crime e o que é questão de saúde pública. Se se tratar como saúde pública, vai-se, com certeza, nessa linha de internamento compulsório, de casas de tratamento de saúde. Aliás, o Ministério da Saúde está com alguns programas, mas é preciso que aja com rapidez, apoiando as casas de internamento, as casas das igrejas que fazem internamento de drogados, abrindo hospitais ou ala de hospitais, e financiando essas pessoas, para que se reduzam os danos causados pelas drogas. Com certeza, iremos diminuir a criminalidade no nosso País.
	Quero dizer da satisfação de estar aqui nesses 8 meses como Deputado Federal. Ouvi aqui no pronunciamento de um Deputado do PT hoje que foi anunciado no seu congresso limite de mandatos para Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores - acrescento aqui: um mandato só para Executivos -, princípio da renovação, de que se tem que dar mais oportunidades e mais cidadãos têm que servir ao seu país.
	Ser político não pode mais estar na linha da sociedade de ser corrupto, de ser desonesto. Ser político é um ato de cidadania. Por isso, fui escoteiro quando jovem e me apresentei para ser político para servir ao meu País. É dessa forma que quero me comportar na vida pública.
	É claro que todos os políticos, todos nós, algum defeito, algum erro podemos ter, mas o que vale é a intenção, o princípio de dignidade, de que nós queremos estar aqui no Parlamento brasileiro, neste País que só nos dá orgulho, agora neste País que cresce, que se desenvolve, que tem uma Presidenta como a Dilma, que foi ontem, e só nos orgulhou, à Organização das Nações Unidas e fez com que o Brasil se apresentasse como uma das grandes nações do mundo e que contribui para a paz mundial, para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os fatos positivos que temos visto sobre a economia nacional confirmam o que já sabíamos: um País de muita riqueza e enorme potencial, que certamente vai estar entre as nações mais poderosas do mundo.
Mas apesar dos avanços no plano econômico, ainda estamos à espera de um grande salto no plano social. A população precisa de oportunidades de emprego e renda e condições materiais para viver com dignidade. Isso ainda não é uma realidade para todos os brasileiros.
Minha história de vida política começou com o movimento estudantil, quando sonhávamos com a democracia. Conseguimos realizar esse sonho. Foi uma conquista da minha geração. Mas agora, como Parlamentar, depois de tantos anos de vida pública, passei a ter outro sonho, talvez ainda mais ambicioso: transformar o Brasil em um país desenvolvido com cidadania plena, apoiada sobre direitos e oportunidades reais para os brasileiros.
Queremos construir um Brasil em que os projetos individuais se somem e não se excluam. Uma Nação em que os cidadãos se vejam como parceiros e que se sintam felizes e realizados ao trabalharem e prosperarem juntos.
Para avançarmos na direção desse desenvolvimento integrado, acredito que devemos atuar em três linhas de ação fundamentais: capital humano, infraestrutura e tecnologia. Esses são os pilares indispensáveis a qualquer projeto de emancipação e independência econômica, da qual depende a soberania política.
A formação da mão de obra se apoia em duas condições básicas: educação e saúde. É daí que devemos partir para ampliar a capacidade de trabalho e a força criativa da população.
A saúde é um problema crônico que tem se agravado no Brasil em função da precariedade dos serviços públicos. Existem os recursos para acabar com a falta de equipamentos e com as mortes em filas de hospital. Tudo depende de decisão política. 
Precisamos rediscutir a divisão de responsabilidades, para dar maior suporte aos Municípios, que dedicam parcela vultosa de seu orçamento a gastos em saúde, sem obter a devida contrapartida dos Estados e da União.
Não tenho dúvidas de que o Parlamento está trabalhando para reverter essa situação, destinando os recursos indispensáveis ao pleno funcionamento da rede básica hospitalar. Basta ver a votação de ontem da Emenda Constitucional nº 29.
No que diz respeito à educação, não há como negar que a escola é o grande fator de desenvolvimento individual e coletivo de uma nação. É na sala de aula que se definem as chances de obter um bom emprego e um bom desenvolvimento profissional.
A Presidente Dilma já deu sinais de que identifica a educação como prioridade em seu programa de governo. O próprio Ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou a intenção de ampliar a carga horária nas escolas brasileiras, preocupado com a distância crescente de qualidade entre escolas públicas e privadas.
Todos os países que deram um salto em seu desenvolvimento fizeram investimentos maciços em educação. Com o Brasil não será diferente.
Mas, além da questão da formação profissional, há outro aspecto muito importante, ligado à educação: a questão social, sobretudo na juventude. Fora da escola, crianças e adolescentes são presas fáceis da droga e do crime.
Fui, por 6 anos, Secretário de Segurança Pública e posso dar testemunhos baseados na experiência: a única forma de impedirmos a destruição de nossa juventude é através da escola em tempo integral. Nas ruas, influenciados por más companhias, aliciados por marginais, ou mesmo em ambientes familiares desestabilizados, os jovens não conseguem encontrar um rumo para suas vidas.
Defendo, portanto, a proposta da escola em tempo integral como uma das ações indispensáveis para evitarmos a tragédia social que está em curso nas cidades brasileiras. Os índices de assassinatos de jovens do sexo masculino no Brasil só encontram paralelo em situações de guerra civil.
No que se refere à infraestrutura, há muito que fazer no País. Estamos próximos a uma situação-limite em praticamente todos os setores que compõem a rede de transporte, energia, saneamento e comunicações. Sem investimentos enfrentaremos gargalos que nos impedirão de ampliar a produção, mesmo dispondo de recursos e mercado.
No sul de Santa Catarina essa realidade é muito evidente, pois enfrentamos dificuldades que já deveriam ter sido superadas.
A BR-101 ainda é um problema preocupante, que bloqueia os projetos desenvolvimentistas para a região. É inexplicável que uma rodovia tão importante ainda não tenha sido definitivamente concluída.
A Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR 101/Sul, de que faço parte, tem como objetivo fiscalizar, acompanhar e cobrar dos órgãos competentes celeridade na execução das obras de duplicação daquele trecho da rodovia, local onde transitam milhões de pessoas e onde circula boa parte da riqueza do País. 
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no trecho Palhoça-Passo de Torres, entre junho de 2006 e junho de 2011, ocorreram 12.668 acidentes, com mais de 490 mortes, 1.803 feridos graves e 6.532 feridos com menor gravidade.
Um País que pretende modernizar-se não pode assistir de braços cruzados a um descalabro dessa magnitude.
Precisamos também avançar na modernização e ampliação do Porto de Imbituba. É uma necessidade fundamental para a estratégia de atrair empresas e estimular negócios na região.
Também em situação precária encontram-se o Porto de Laguna e o Aeroporto de Jaguaruna, que sofreram com erros de projeto e necessitam revisão urgente para operarem com a eficiência de que a economia catarinense precisa.
Nesse contexto da infraestrutura, devemos pensar também o fortalecimento da indústria carbonífera, uma vez que a opção pela energia termelétrica é estratégica para a segurança nacional.
A inclusão do carvão mineral na nossa matriz energética irá trazer grandes benefícios para o País, pois se trata de uma energia firme, que representa apenas 2% da produção energética nacional e, além de dinamizar a economia catarinense, atua como reserva para os casos em que as outras fontes sofram redução, como no caso das secas, que afetam as hidrelétricas.
Estamos trabalhando para a liberação dos leilões que definirão a construção de termelétricas a carvão mineral em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Não se justifica que tenha sido dada autorização para o Ceará, que utiliza carvão importado, e tenha sido negado o mesmo direito ao à Região Sul.
Temos certeza de que a Presidente Dilma Rousseff irá incluir o carvão mineral nos leilões A menos 5, previstos para este ano.
O terceiro pilar do desenvolvimento, junto com capital humano e a infraestrutura, é a tecnologia.
Será o investimento em tecnologia que nos dará condições de enfrentar a cada vez mais acirrada competição internacional. Sem isso, jamais daremos um salto de qualidade em nosso desenvolvimento.
Hoje o Brasil se sustenta graças aos avanços do agronegócio e do setor mineral. São os produtos gerados no setor primário da economia que garantem divisas para bancar as altas importações de tecnologia.
Mas a indústria e os serviços, setores que demandam maior eficiência tecnológica, sofrem com a competição de outros países. Prova disso foi dada na semana passada pela decisão do Governo de taxar a importação de automóveis.
A barreira tarifária é um instrumento útil, que pode ser usado pelo Governo. Mas é só um paliativo. A verdadeira solução para o problema é fortalecer a indústria nacional.
Para dar empregos aos milhões de pessoas que moram nas cidades, para produzir com custo menor e maior valor agregado, é preciso tecnologia.
Eficiência se consegue com educação, mão de obra qualificada, estrutura tributária enxuta e apoio à inovação empresarial.
Várias experiências já comprovaram que, quando é feita uma racionalização da cobrança de impostos, mais pessoas e empresas optam pela formalidade. Esse é um passo importante que precisamos dar no Brasil.
Um projeto de desenvolvimento nacional depende da ação conjunta entre Estado e iniciativa privada. Excluir qualquer uma das duas partes é uma loucura que já não encontra mais quem a defenda. São duas forças que devem trabalhar em sintonia para termos os resultados que esperamos.
Nesse sentido, considero que outro ponto indispensável para darmos um salto de qualidade em nosso País é melhorar a normatização das regras para obras feitas com dinheiro público.
Por isso estou trabalhando na elaboração de um Código Brasileiro de Obras Públicas. Um conjunto de regras claras e objetivas, que evitem os desvios, adiamentos e erros de projetos que tantos prejuízos trazem para a economia nacional.
Precisamos de uma norma que discipline as licitações, simplifique a contratação e a recontratação de empresas e determine as formas de ação e os limites de competência dos órgãos da área ambiental, do patrimônio histórico e da FUNAI, além, é claro, dos órgãos de fiscalização e controle, como os tribunais de contas.
Hoje vivemos uma situação caótica em que obras importantíssimas, como estradas e portos, por exemplo, ficam paralisadas por meses, por causa de questões menores que assumem proporções descabidas em função da legislação inapropriada.
É preciso fiscalizar, proteger o meio ambiente e as populações que porventura sejam de, alguma forma, prejudicadas por grandes obras públicas. Mas precisamos encontrar meios de pensar prioritariamente o interesse do conjunto da população, que muitas vezes se perde na perspectiva individual.
Ainda nesse contexto, quero reiterar minha preocupação com a rediscussão do pacto federativo. Não é possível que a União fique com a maior parte da receita tributária e os Municípios tenham que enfrentar, sem recursos, a enorme demanda de uma população muitas vezes carente e mobilizada.
Se somos uma Federação, deveríamos ter um governo e uma arrecadação de tributos descentralizados, ficando com o Governo Central as tarefas que são suas por definição, como a defesa nacional e a emissão de moe