	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro sobre centros de gerenciamento de operadoras de telefonia no Brasil. Na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, visitei, em Curitiba, em São Paulo e, ontem, no Rio de Janeiro, a GVT, a TIM, a Oi, a Claro. Estamos discutindo para tentar encontrar uma saída para a telefonia celular no Brasil.
	Por isso, eu gostaria que fosse dada ampla divulgação a esses encontros que tivemos, visando a um novo marco regulatório, a uma nova legislação para a telefonia no Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a visita, no dia 12 de agosto, aos centros de gerenciamento das operadoras Tim, Nextel e Vivo em São Paulo. A finalidade do grupo é a criação de uma nova regulamentação para o setor de telecomunicações.
	O GT foi criado no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara, com o objetivo de identificar os gargalos que impedem melhorias nos setores de telecomunicações e de banda larga, em especial a telefonia móvel. Deve propor mudanças na legislação, entre elas o estabelecimento de prazo para que as Prefeituras não atrasem mais que 60 dias para autorizar ou não a licença para instalação de antenas.
	O compartilhamento de infraestrutura operacional das empresas de telefonia já está sendo um grande avanço para a melhoria no atendimento aos consumidores.
	As visitas estão sendo um grande apanhado de conhecimento de como funcionam todas operadoras de telefonia no País. Uma das reclamações recorrentes nas empresas consiste no entrave na legislação brasileira, para melhorar a qualidade dos serviços.
	Ressalto que o grupo trabalhará para diminuir, em muito, a burocracia e a superposição de legislações municipais que impedem a instalação de antenas de celular em curto prazo. Chega-se ao absurdo de se levar mais de 1 ano para se conceder a licença.
	Percebemos que vários problemas do setor poderiam nem existir, se a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL cumprisse o papel de fiscalizar periodicamente as operadoras e sugerir também a nós, Parlamentares, mudanças na legislação, por exemplo.
	Durante a visita ao centro de gerenciamento da empresa TIM, os aparelhos celulares de alguns membros da comitiva de outras operadoras ficaram sem sinal, momentaneamente. A direção da TIM concorda com que o compartilhamento de infraestrutura de outras operadoras é importante e aumentará a capacidade das antenas de estação-base e resolverá parte das dificuldades de todas as operadoras.
	Este Deputado e o Relator do GT, o Deputado Jerônimo Goergen, do Rio Grande do Sul, destacaram que a proposta do novo marco regulatório deve conter a desoneração dos tributos incidentes na conta de telefone e o fim de tarifas consideradas abusivas, como a cobrança pela interconexão e pelo deslocamento, quando o usuário se encontra em outra área de cobertura. "Tudo o que pudermos fazer para baratear o custo do serviço ao cidadão será feito", destacaram os Parlamentares presentes, apesar de se depender da boa vontade dos Governos Estaduais e Federal.
	O Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo e membro do GT, presente à visita ao centro de gerenciamento das operadoras Tim e Nextel, lembrou ainda que as empresas de telefonia continuam no topo de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil. Também se colocou à disposição do Grupo de Trabalho para, juntos, encontrarmos soluções o mais rápido possível.
	Em 14 de agosto, após a chegada do Grupo de Trabalho, vindo de São Paulo, participamos de audiência pública conjunta, que tratou de muitos assuntos de interesse do nosso trabalho, além de espionagem promovida pelos Estados Unidos, por meio de um programa de espionagem daquele país. A audiência contou com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle, presidida por este Deputado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTIC), presidida pelo Deputado Paulo Abi-Ackel; de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo Deputado José Carlos Araújo; de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo Deputado Lincoln Portela, e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), presidida pelo Deputado Nelson Pellegrino.
	Encerro parabenizando a todos os Deputados pela iniciativa, igualmente a todos os que ajudaram de forma direta ou indireta e, principalmente, aos convidados que compareceram, lotando o plenário, e colaboraram para o êxito da audiência pública.
	Voltaremos a falar a respeito desse tema tão importante para o nosso País.
	Era o que tinha a dizer.