PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em tramitação neste Congresso Nacional a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que busca reorganizar o ensino médio no país.
	Há muito o modelo brasileiro de educação média está ultrapassado, e o resultado disso é o desinteresse dos nossos estudantes e seu fraco desempenho tanto nas avaliações nacionais quanto nas internacionais. Currículo inchado, excesso de disciplinas, carga horária incompatível para desenvolver tantos conteúdos, não permitindo que o aluno tenha ou uma formação técnica aprofundada ou uma preparação adequada para o vestibular, professores despreparados para os desafios de ensinar a uma geração que domina as tecnologias da comunicação e da informação, descompasso entre o que é ensinado na escola e o mundo real dos jovens - este é o retrato do nosso atual ensino médio.
	Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2014, apenas 55% dos jovens entre 15 e 17 anos, faixa etária ideal para cursar o ensino médio, frequentam este nível de ensino. Dezesseis por cento dos jovens nessa idade, ou 1,7 milhões de jovens, estão fora da escola. A meta estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - criado pelo Ministério da Educação para avaliar a qualidade da educação no País) - no ensino médio, que seria de 4,3 para o ano de 2015, está estagnada em 3,7 desde 2011.
	Temos a chance agora, por meio da apreciação desta medida provisória, de começarmos a mudar esse cenário desalentador especialmente para os nossos jovens.
	O modelo proposto pelo Ministério da Educação, em linhas gerais, visa flexibilizar o currículo por meio da criação de itinerários formativos específicos, com base em quatro grandes áreas do conhecimento - linguagens, matemática, ciência das natureza e ciências humanas - e na formação técnica e profissional. Isso possibilitará ao aluno preparar-se melhor para o percurso formativo que seguirá na educação superior e, caso assim deseje, também poderá torná-lo apto a iniciar-se numa profissão já na conclusão do ensino médio.
	Caso o aluno se arrependa ou decida optar por outro itinerário formativo, a nova organização permitirá que ele retorne à escola, sem prejuízo do que já foi cursado, para seguir um percurso formativo com nova ênfase. Esse aspecto é fundamental para estimular os jovens que desistiram dos estudos por falta de sintonia com os conteúdos desenvolvidos, refletindo diretamente na redução da evasão.
	O principal avanço da medida é a ampliação da carga horária, das atuais 800 horas para 1.400 horas anuais, especialmente pela possibilidade de criar espaço para que o aluno se engaje em novas disciplinas e projetos, abrindo um leque de opções que torna muito mais instigante a transição do ensino médio para a educação superior.
	Para que as escolas possam implantar essa jornada ampliada, o Governo Federal está criando a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, por meio da qual fará aportes financeiros, pelo prazo de 4 anos, às escolas que aderirem à jornada em tempo integral. Com isso, pretende-se atingir a meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de que cada etapa de ensino da educação básica tenha, pelo menos, 25% das matrículas em tempo integral. Hoje apenas 6% do total de matrículas do ensino médio são nessa modalidade.
	Outra grande inovação da proposta é a possibilidade de organização do ensino médio em módulos, com a adoção do sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica. Dessa forma, o aluno terá mais autonomia para conduzir seu percurso escolar e poderá avançar nos estudos em determinada área do conhecimento independente de sua aprovação em outras.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a reforma do ensino médio é urgente e exige que nos debrucemos com afinco sobre ela. É passada a hora de darmos um novo direcionamento a essa etapa tão importante da formação dos nossos jovens cidadãos, de fechamento de um ciclo para ingresso no mundo do trabalho e na vida adulta.
	É isso que propõe a MP 746: um modelo flexível que respeite a individualidade dos alunos e que proporcione aos nossos jovens aprendizados que sejam realmente úteis em suas vidas cotidiana e profissional, em vez de afastá-los dos bancos escolares, como acontece hoje.
	E é este o convite que venho fazer aos nobres pares: nos empenhemos na aprovação desta que pode, de fato, vir a ser a grande revolução na educação dos nossos jovens, uma educação de qualidade e conectada com a realidade que os cerca.
	Muito obrigado.