PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                O SR. LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar as dificuldades que os Municípios baianos estão enfrentando devido à drástica redução dos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 
O FUNDEB, em vigor desde janeiro de 2007, é um compromisso firmado pela União para complementar recursos que garantam a manutenção da educação básica, bem como programas direcionados a jovens e adultos na área educacional. 
Essa distribuição de recursos baseia-se em dados do censo escolar do ano anterior ao ano em exercício e são aplicados por conselhos criados e capacitados para essa finalidade.
Para que os senhores tenham uma ideia do baque que os Municípios baianos sofreram, a redução do FUNDEB, na Bahia, caiu de R$ 339 milhões para R$ 87 milhões, ou seja, uma queda drástica de mais de 50%! Essa queda, inclusive, impactou a folha de pagamento dos professores, causando um grande desgaste dos gestores municipais.
Um dos Municípios da Bahia que mais tem sofrido com a perda acentuada de recursos advindos do Governo Federal é João Dourado, na região de Irecê. 
Em 2012, foram matriculados 5.197 alunos entre educação infantil e fundamental em 18 unidades escolares daquele Município; os números apresentados pelo censo, no entanto, foram de apenas 3.158, ou seja, uma diferença de 2.039 alunos.
Assim, a previsão da verba do FUNDEB, que seria em torno de 13 milhões e 400 mil reais, foi reduzida para 7 milhões e 400 mil reais, segundo portaria interministerial. 
Além disso, outros programas, como Bolsa Escola, Bolsa Família, Merenda Escolar e Mais Educação, ficaram tremendamente prejudicados, pois estão vinculados aos dados do censo.
Sras. e Srs. Deputados, a situação em João Dourado é gravíssima! Todos os envolvidos no processo educacional não estão recebendo integralmente seus salários, o que gera o chamado "efeito cascata", provocando o colapso da economia municipal.
O Prefeito, sem saída diante da crise econômica que assola o Município, recorreu à Justiça e já obteve uma decisão favorável, que foi encaminhada ao INEP, órgão responsável pela correção e eventual ressarcimento da diferença dos recursos devidos ao Município.
Mas a burocracia dos trâmites legais vem emperrando a solução, levando ao agravamento da crise financeira municipal, razão pela qual trago meu apelo aos nobres pares no sentido de sensibilizarmos o MEC e demais Ministérios envolvidos no processo, a fim de que liberem os recursos necessários e resolvam essa injustiça o mais breve possível, pois, infelizmente, o ano letivo de 2013 já está comprometido! 
Muito obrigado.