	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, agradeço a atenção.
	Sr. Presidente, nossa comunicação tem como objetivo, como Presidente que sou da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, de comunicar, nesse momento, uma reunião muito produtiva que fizemos sobre a questão do saneamento.
	V.Exa. mesmo acompanhou um seminário recente que fizemos sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos. Os Municípios têm prazo para fazer seus planos de manejo, de gestão, de resíduos.
	A nossa reunião teve exatamente o objetivo de dinamizar isso.
	Estavam presentes Parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e entidades como a ABDIB, a ABCON, a ABES, a APECS, o SELUR, que reúne as empresas de limpeza pública, a ABRELPE, a ABETRE, o SINAENCO, a ABIMAQ/SINDESAM, o IE e outras. Uma série de iniciativas foram adotadas.
	Sr. Presidente, muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 10 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, que presido, reuniu-se em Brasília (DF) com 12 entidades representativas do saneamento básico, para discutir propostas de desoneração do setor, medidas para desburocratização e definição dos planos municipais de gestão de resíduos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que os municípios devem aprovar até o próximo ano. O encontro discutiu alternativas para aumentar os investimentos em saneamento básico e destravar o setor. 
Há uma grande determinação das instituições sociais e da iniciativa privada para resolver esse problema histórico, mas os governos precisam se mexer para apoiar a inadiável missão de resgatar os brasileiros que vivem sob permanente risco de doenças de veiculação hídrica.
	No encontro estiveram presentes a ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), a ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto), a ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), a APECS (Associação Paulista de Empresas de Conservação e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), o SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo), a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), a ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduo), o SINAENCO (Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia), a ABIMAQ/SINDESAM (Associação Brasileira Indústria Máquinas Equipamentos), o IE (Instituto de Engenharia), ABCE (Associação Brasileira de Consultoras de Engenharia) e a ASFAMAS (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos. para Saneamento).
	Mais de 100 milhões de brasileiros não têm seus esgotos tratados, o que afeta a saúde da população e os nossos recursos hídricos. Com 84% deles vivendo nas cidades, nossa maior vulnerabilidade está no ambiente urbano.
	Eu me pergunto por que um assunto que atinge de maneira tão cruel mais da metade dos nossos conterrâneos não é manchete diária da mídia, não move os governos e não é motivo de manifestações mais contundentes dos cidadãos. Será porque esses cidadãos sem saneamento, das camadas humildes da população não têm nem ânimo de sair às ruas para protestar, tanto é o tempo que levam para transitar entre a casa e o trabalho e tão debilitados estão pelas frequentes doenças resultantes da ausência de saneamento?
	A Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e definiu a Política Federal de Saneamento Básico determinando como princípios fundamentais o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
	Sua regulamentação estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração de Planos Diretores de Saneamento Básico pelos Municípios e operadores brasileiros até o final de 2010. Mas a meta até hoje não foi cumprida.
	A realidade é dura. Acompanhamento feito pelo Instituto Trata Brasil mostra que a maioria das obras de esgoto do PAC (em cidades com população acima de 500 mil habitantes) vai de mal a pior. Apesar dos recursos liberados terem atingido pouco mais de 50% dos valores previstos e da duplicação no número de obras concluídas entre 2011 e 2012 (7% para 14%), 65% das 138 obras de esgotamento sanitário monitoradas pelo instituto em 18 Estados e em 28 das maiores cidades brasileiras, até dezembro de 2012, estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas. Elas totalizam investimentos de cerca de R$6,1 bilhões e estão concentradas no Sudeste e no Nordeste com cinquenta e uma delas em cada.
	É importantíssimo que o cidadão cobre providências e que Prefeitos e Governadores enfrentem as adversidades burocráticas e políticas para que os cidadãos tenham acesso aos mais básicos serviços do ser humano: água tratada, coleta e tratamento dos esgotos. O problema é imenso e enorme a ameaça que a falta de saneamento causa ao desenvolvimento brasileiro.
	O Governo Federal precisa ter maior agilidade. No final de junho, por exemplo, o Ministério das Cidades alterou as regras de aplicação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nas ações e programas de saneamento básico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saneamento) há tanto tempo reivindicadas: passou a permitir que os serviços de saneamento básico sob a gestão privada, em virtude de contrato de concessão, inclusive sob a modalidade de parceria público-privada (PPP), possam receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o que antes era vedado.
	Mas o bom exemplo é a exceção para confirmar a regra da morosidade governamental na área. No início deste mês, a execução orçamentária das ações de responsabilidade do Ministério das Cidades no programa Saneamento Básico só recebeu 17%, ou R$328 milhões de R$1,9 bilhão previsto para o ano. O Ministério alega que as obras da área são mais complexas, com muitas intervenções urbanas e difícil acompanhamento.
	O Brasil tem sim dificuldades, agravadas pela incapacidade de investimento do Estado, equívocos e hesitações do Governo, que, ao alegar tarefa árdua para a morosidade dos trabalhos, só rubrica o atestado de incompetência de gestão.