O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, em 21 de setembro, traz-me à tribuna nesta tarde. 
Neste momento, aquilata-se o debate sobre os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, e a Câmara dos Deputados, atenta à necessidade de contribuir para que as discussões se avolumem e essas questões se façam mais visíveis, preparou uma programação especial, que se estende de 19 a 30 de setembro.
O calendário de eventos teve início às 10 horas do dia 19, com a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Durante os 12 dias, as visitas guiadas às instalações da Casa serão oferecidas nas modalidades tátil, para pessoas com deficiência visual, e em LIBRAS, para quem tem deficiência auditiva. Além disso, de 21 a 30 de setembro, acontece a exposição itinerante Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência, uma mostra que reúne documentos para compor uma leitura do movimento social da pessoa com deficiência, sua luta e suas conquistas.
Ao tempo em que estendo a todos os espectadores o convite da Casa, quero fazer aqui algumas reflexões e conclamar meus pares para uma ação mais efetiva no sentido de acelerar a tramitação de algumas matérias.
Havemos de começar, e com urgência, a romper as inúmeras barreiras arquitetônicas, atitudinais, comunicacionais, metodológicas, instrumentais ou programáticas que limitam o dia a dia de nada menos que 27 milhões de brasileiros e brasileiras, provocando a imobilidade, a inércia, a incapacidade. Aperfeiçoar a legislação nesse sentido é o primeiro passo, não há dúvida.
Em paralelo, temos de promover um maior entendimento da temática, e a melhor forma de fazer isso é discutir as questões que envolvem desde a semântica, a história, os comportamentos, o papel da sociedade e do Estado, até as exigências éticas e as ações necessárias ao enfrentamento da exclusão das pessoas com deficiência. 
Incluir de fato esses milhões de brasileiros demanda conhecer suas necessidades, criar mecanismos de participação que respeitem as dessemelhanças, gerar oportunidades de desenvolvimento e de integração social que garantam a dignidade de todos e de todas. 
A falta desse entendimento gera raciocínios equivocados. Por exemplo, parece difícil para a maioria das pessoas entender que o atendimento diferenciado à pessoa com deficiência é uma necessidade, e não um privilégio. Por certo, qualquer pessoa com dificuldade de locomoção optaria, se pudesse, por andar livremente, em vez de precisar de uma vaga especial para estacionar ou de        uma rampa para mover-se com sua cadeira ou suas muletas. Havemos de pensar nisso, para promover a conscientização acerca disso, Sr. Presidente! 
Como legisladores, temos de trabalhar no sentido de garantir direitos elementares como, por exemplo, a aposentadoria especial, já inscrita na Constituição Federal em 2005 e, desde então, a exigir regulamentação infraconstitucional.
Segundo estudo publicado pela organização não governamental Disabled Peoples' International (DPI), os problemas funcionais e médicos decorrentes do envelhecimento acometem as pessoas com deficiência 20 a 25 anos mais cedo do que as pessoas que não possuem nenhuma limitação. 
Embora esta Casa tenha aprovado, em 2010, o Projeto de Lei de Conversão nº 277, de 2005, que trata da aposentadoria especial para os trabalhadores portadores de deficiência ligados ao Regime Geral da Previdência Social, a matéria ainda aguarda deliberação no Senado, onde tramita também o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005, que trata da aposentadoria especial do servidor público com deficiência.
Seja aqui, seja no Senado Federal, é preciso dar maior celeridade aos trâmites, sob pena de o Legislativo ser taxado de omisso, Sr. Presidente.
Outra urgência é colocar na pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade em relação aos servidores da ativa. Há dezenas de requerimentos para inclusão dessa matéria na Ordem do Dia, mas isso ainda não ocorreu. Temos de nos unir para corrigir essa iniquidade!
Também é inadiável a análise do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que formaliza o Estatuto do Portador de Deficiência. Temos de discutir as possíveis controvérsias, ouvir as pessoas com deficiência, os movimentos e instituições que as representam, para alterar e incluir dispositivos, se for o caso. Mas temos de acelerar o processo, não dá mais para retardar deliberações tão importantes, Sr. Presidente!
Estas as reflexões que tinha a fazer. Este o chamamento que faço. Lancemo-nos à tarefa, como forma de homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Oxalá tenhamos, daqui a um ano, muito que comemorar!