	O SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (Bloco/PTC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amigo e Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje à tribuna para tratar de assunto que tem recebido atenção especial de todo o mundo: a mortalidade no trânsito.
	Ao celebrarmos a Semana Nacional do Trânsito 2011, nós nos deparamos com o tema: Década mundial de ações para a segurança do trânsito: juntos podemos salvar milhões de vidas. A proposta de eleger o período de 2011 a 2020 como a década dedicada a encontrar meios de diminuir em 50% o número de acidentes fatais no trânsito foi oficializada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. É um projeto audacioso, logo, exige medidas concretas e eficazes.
	De acordo com estudos da Organização Mundial de Saúde, as mortes e ferimentos graves causados em acidentes de trânsito atualmente são suficientes para erigir o problema à vergonhosa condição de endêmico.
	Neste sentido, cabe-nos perguntar: qual será nossa contribuição para salvarmos milhões de vidas? O Brasil ostenta o preocupante índice de 18,9 mortes por grupo de 100 mil habitantes, enquanto alguns países europeus e asiáticos registram índice de 5 mortes por 100 mil habitantes.
	Vamos esquadrinhar o problema? Vamos tentar descobrir o que faz com que os brasileiros matem tanto no trânsito?
	Podemos citar a qualidade das estradas. É bem verdade que ainda não temos todas as nossas rodovias duplicadas ou em aceitável estado de conservação. Porém, não parece que os investimentos em melhoria da nossa malha rodoviária tenham redundado em diminuição das mortes em acidentes de trânsito. Podemos citar ainda o descuido com as condições dos veículos, o excesso de velocidade, o excesso de horas trabalhadas dos motoristas, etc.
	Não há dúvidas de que são muitas as possíveis razões, mas eu gostaria de me deter em assunto que, estou certo, está intimamente ligado à mortandade que assola nosso País: direção e álcool, uma mistura muitas vezes fatal.
	Não é sem razão que o álcool é apontado como um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil no que se refere às drogas. Também não é sem razão que se pode afirmar que o álcool é responsável pelos maiores prejuízos ao poder público. E, sem sobra de dúvida, o álcool consta com folga na lista de causas de tragédias no trânsito.
	O que temos feito quanto a isto? Nossa atuação com a chamada Lei Seca tem sido eficaz e eficiente? Como os motoristas que dirigem alcoolizados comportam-se diante do arcabouço legal vigente no nosso País? Como tem sido o rigor na aplicação da lei e de penalidades para motoristas que, alcoolizados, ceifam vidas e destroem famílias Brasil afora? 
	A sociedade espera de nós, legisladores, um posicionamento sobre o assunto. Não é possível que verdadeiros criminosos, cientes e tranquilos da garantida impunidade, saiam por aí a matar, e o Estado não seja capaz de tratá-los como sua conduta criminosa exige.
	Recentemente, soubemos de decisão do Supremo Tribunal Federal por meio da qual o Ministro Luiz Fux determinou que o homicídio em questão, ocorrido no trânsito, não era qualificado pelo dolo eventual, mas, sim, caso de homicídio culposo, quando não há intenção de matar nem assunção do risco de fazê-lo. Houve ampla divulgação e momentânea preocupação com tal precedente. Eu lhes pergunto: com as normas atuais, o que se poderia esperar do Ministro Fux? Que ele interpretasse uma norma penal para prejudicar o réu? 
	Minha proposta é que seja dispensada À conduta de dirigir sob efeito de álcool a gravidade que ela exige. O indivíduo tem o direito de optar por beber o quanto quiser, mas, se o fizer, não poderá dirigir. Se dirigir, porá em risco sua vida e a da sociedade em geral. Logo, em caso de homicídio, responderá na forma qualificada e sua conduta será tida por hedionda. 
	Para tanto, apresentei Projeto de Lei nº 2.255, de 2011, que torna hediondo o crime cometido na condução de veículo automotor quando o responsável pelo ato estiver sob efeito de bebida alcoólica ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e da ação resultar morte ou lesão grave à vítima.
Os indivíduos que dirigem embriagados ou sob uso de substância de efeito análogo o fazem pela certeza da impunidade, somado ao mais absoluto desrespeito aos seus semelhantes, e, se optou por assim portar-se, deverá ser tratado como criminoso hediondo. São pessoas assim que põem nossos filhos, pais, demais familiares, amigos e nós mesmos em risco diuturnamente. 
Nós precisamos tratar o assunto com a gravidade que ele exige. Com o Projeto de Lei nº 2.255, de 2011, pretendo contribuir com esta discussão e acredito que, juntos, podemos encontrar boas soluções para a mortandade que assola nossas ruas e estradas. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe o Brasil e continue abençoando esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Edivaldo Holanda Junior. O jornal A Tarde, da Bahia, ontem, publicou pesquisa que mostra que 79% dos soteropolitanos aprovam a medida de prender o motorista que conduz o seu carro embriagado. 
Portanto, o seu discurso está de acordo com a vontade do povo, pelo menos da minha cidade, Salvador.