	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria só de fazer um registro, se V.Exa. me permite.
	Acompanhamos hoje, em Bento Gonçalves, a Capital Nacional do Vinho, a abertura do 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho. Nesse congresso, contamos com a presença do Ministro Blairo Maggi e de uma comitiva nossa.
	E quero trazer à Casa uma preocupação importante. Na quinta-feira o Presidente deverá sancionar a Lei do Super-SIMPLES, e nós queremos a garantia de manutenção de emenda de minha autoria que inclui o segmento de vinhos e espumantes no Super-SIMPLES para obter tributação simplificada.
	Trata-se de um tema importante, e é preciso que o Presidente não vete o dispositivo. Estou fazendo esse pedido ao Líder Deputado Andre Moura, que está aqui, e a todas as Lideranças, para que possamos ter essa garantia e, mais adiante, a redução do IPI do vinho, que é o pedido de um setor que representa, no mínimo, 15 mil pequenos produtores de uva.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destaco desta tribuna a realização do 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, que ocorre até o dia 28 de outubro no Município de Bento Gonçalves. Participei do ato inaugural, na segunda-feira, com a presença do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, da Senadora Ana Amélia Lemos, do Vice-Governador do RS, José Paulo Cairoli, da Presidente da Organização Internacional da Vinha e do Vinho, Monika Christmann, demais autoridades e lideranças do setor vitivinícola e representantes de mais de 30 países.
	O encontro, realizado pela primeira vez no Brasil, representa importante estímulo à atividade vitícola, que no País conta com a produção de 270 milhões de garrafas de vinho e o consumo de 430 milhões, o que representa, em média, duas garrafas por habitante ao ano. Assim, é de fundamental importância valorizar nossos produtores e a qualidade dos seus produtos.
	O encontro também serviu para tratarmos de importantes assuntos relacionados ao setor, como a intenção de aumentar a participação do Brasil no mercado mundial de 6% para 10%. O mercado do vinho, por exemplo, ocupa menos de 1% do mercado mundial, o que precisa mudar. É importante ressaltar que o Rio Grande do Sul produz 85% da produção nacional, recebendo, inclusive, cada vez mais premiações. Para isso, é necessário um esforço do Governo Federal, através dos Ministérios, para garantir a renda dos produtores e, consequentemente, a safra, ampliando a produção e possibilitando maior participação no mercado internacional.
	Outro tema abordado e que revela a preocupação dos representantes da cadeia vitivinícola é a nova Lei do Simples Nacional, que deverá ser sancionada nos próximos dias. Trabalhamos muito para a inclusão das vinícolas, cervejarias e cachaças artesanais no Super-SIMPLES. Inclusive, foi de minha autoria a emenda que garantiu a inclusão. 
	O projeto facilita o acesso ao crédito e diminui a tributação para as pequenas e microempresas. 
	A tributação do vinho é maior no Brasil se comparada à tributação nos países concorrentes da América do Sul: Argentina, Chile e Uruguai. 
	Portanto, caso ocorra o veto, haverá grande desestimulo para a cadeia produtiva e comprometerá milhares de empregos diretos e indiretos.
	Também relatamos a importância de o Governo sinalizar com a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) do vinho. O setor espera ainda para o segundo semestre de 2016 a edição de medida reduzindo o IPI do vinho de 10% para 6% para este ano e 5% a partir do ano que vem, e da cachaça, de 25% para 17%.
	Portanto, trata-se de importantes temas, que merecem especial atenção do Governo Federal. O setor contribui com o crescimento da economia do País. 
	Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.