	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, Sras. e Srs. Parlamentares, nesses 16 anos de Câmara Federal, venho falando sobre a violência no Brasil, venho falando sobre o estado de guerra civil que o Brasil vive, principalmente nos últimos 12 anos. 
	Lamentavelmente, não conseguimos aprovar e regulamentar determinadas matérias nesta Casa, como, por exemplo, o adicional de fronteiras, que foi votado nesta Casa e no Senado, foi sancionado, mas, não sei por que cargas d'água, não foi regulamentado. Ou seja, as nossas fronteiras estão completamente escancaradas ao tráfico humano, ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas. 
	O Brasil continua um país extremamente violento. O Mapa da Violência fechou 2012 com 58 mil homicídios, um recorde desde 1980. Ora, Sras. e Srs. Parlamentares, onde é que nós estamos? Conseguimos aprovar aqui o Projeto de Lei nº 1.332, referente às guardas municipais; precisamos aprovar agora a PEC nº 534, que também trata das guardas municipais; precisamos aprovar a PEC nº 308, que trata dos agentes penitenciários, porque a Polícia Penitenciária tem que ser criada. Já não aguentamos mais o sistema penitenciário como se encontra no Brasil. Além disso, temos a PEC 300, que é importantíssima. Nós temos que resolver essas coisas.
	Eu fui o Presidente da Comissão que trabalhou o adicional noturno para os órgãos de segurança pública. Também não conseguimos levá-lo adiante e estamos aqui querendo que a PEC 539 seja votada o mais rápido possível. 
	Sr. Presidente, quero aproveitar este momento, como cristão reformado, para dar uma palavra aos navegantes de plantão, para dar uma palavra ao Brasil. 
	Pelo amor de Deus, não confundam Estado laicista com Estado laico! Estado laicista é Estado ateu. No Estado laico, as religiões podem se manifestar, sim; podem se manifestar politicamente, podem se manifestar socialmente, podem se manifestar religiosamente. No Estado laicista, nós temos um Estado ateu. Querem fazer do Brasil, que é um Estado laico, um Estado laicista. Isso é um tremendo absurdo.
	Fiquei sabendo agora, e estou buscando as informações devidas, que pelo menos 70% das comunidades terapêuticas são administradas por grupos evangélicos, que haveria - futuro do pretérito - uma resolução sendo preparada pela Presidência da República para que nas comunidades terapêuticas não se falasse no nome de Deus.
	Falar no nome de Deus, para este Governo, virou maldição! Isso é um absurdo! Eu estou num Estado laico, eu posso falar no nome de Deus, sim. Eu posso falar no nome de Cristo, sim. Assim como o ateu pode falar do ateísmo, o budista pode falar do budismo e o católico pode falar do catolicismo.
	Ora, Sr. Presidente, não estou num Estado laicista, não estou num Estado ateu. Não façam do Brasil um Estado ateu! E aqueles 50 milhões de evangélicos que estão no Brasil continuam dando a sua parcela de colaboração, de contribuição, pagando os seus impostos, ensinando o povo a pagar os impostos e fazendo com que o Brasil se desenvolva.
	Se verificarmos a história, vamos perceber que com Martinho Lutero nós separamos a Igreja do Estado. Desde Lutero, a Igreja é separada do Estado, e aqui no Brasil ela é separada do Estado, sim. A religião é separada do Estado, mas isso não impede que no Estado se tenha atuação religiosa. 
	Não somos laicistas, não somos um Estado ateu. Somos um Estado no qual as religiões podem livremente se manifestar, sem que, com as suas opiniões, pastores sejam presos, religiosos sejam presos, com condenações de 6 meses a 1 ano de cadeia. É preciso acordar para isso. 
	É por isso que de repente chega uma Marina Silva e passa dos 40 pontos na pesquisa. São 50 milhões de brasileiros. Não se iludam!
	Obrigado, Sr. Presidente.