 O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento acontece no Supremo Tribunal Federal uma manifestação em que Parlamentares e manifestantes pedem uma audiência com a Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Seis manifestantes estão em greve de fome há 10 dias, solicitando audiência com a Presidente Cármen Lúcia e com os Ministros, para que o Supremo Tribunal Federal solte o Presidente Lula.
Com essa greve de fome se questiona a prisão ilegal do Presidente Lula, que não tem direito à sua defesa, porque o Supremo não pauta a ADC, ação declaratória de constitucionalidade, que foi protocolada para discutir a presunção de inocência - pela nossa Constituição, só se dá a prisão em definitivo com o trânsito em julgado da sentença.
Vamos agora ao Supremo Tribunal Federal participar desta audiência, para pedir que a Ministra Cármen Lúcia não só receba os manifestantes como também paute essa ADC e libere o Presidente Lula.