A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PTN-SP. Sem revisão da oradora.) - Queridos Deputados, eu queria falar sobre o destaque que trata da supressão do art. 46 do projeto de lei que prevê que somente partidos que tenham no mínimo 9 Deputados Federais poderão participar dos debates. 
Nesta Casa, nós teríamos 9 partidos e 38 Deputados prejudicados. Seriam 15 milhões de eleitores desprovidos da possibilidade de os seus Deputados participarem dos debates, num eventual pleito, por exemplo, municipal.
Eu queria fazer uma pergunta a V.Exas. e queria a atenção de todos. Será que a minha Deputada do Paraná, a mais votada do Estado, a Deputada Christiane de Souza Yared, ali presente, eleita com mais de 200 mil votos e hoje uma das grandes cobiçadas para ser Prefeita da Capital, não pode ter o direito de participar de um debate numa eleição municipal?
Será que o Deputado Cícero Almeida, do PRTB, ali presente, primeiro lugar nas pesquisas de Alagoas, não tem o direito de participar dos debates? 
Até quando, nesta Casa, nós vamos defender - mais uma vez digo isso - a supressão das minorias pelas maiorias? Por que, numa eleição municipal, nós temos que vincular tudo à quantidade de Deputados Federais e não respeitamos a representatividade de cada partido no seu Estado? É isso o que nós estamos votando hoje. Nós estamos ignorando a realidade política de cada partido no seu Estado.
No Amazonas, por exemplo, a maior bancada de Vereadores é do PTN; na Bahia, a segunda maior bancada de Salvador é do PTN. Por que o meu candidato, num Município em que o meu partido tem uma grande representatividade, não tem o direito de ir para um debate? Em razão de nacionalmente o meu partido não ter nove Deputados? Mais do que isso: de onde tiraram nove Deputados?
Para mim, esse artigo é claramente inconstitucional. Eu vejo que uma Casa Legislativa tem que preservar direitos e garantias fundamentais daquelas pessoas que passaram pelas urnas e lograram êxito. 
O que eu gostaria de pedir a todos os meus colegas é que apoiem esse destaque, votando "não", pelo texto principal, e nos ajudando, para que todos os partidos, já preservada a cláusula de desempenho, que nós criamos nesta Casa, e os Deputados, com representação na Casa, possam ser efetivamente beneficiados num debate.
Nós não podemos tirar dos nossos eleitores a possibilidade de ouvir aqueles candidatos que eles querem ouvir e que muitas vezes estão liderando as pesquisas nos seus Municípios, porque o partido nacionalmente não tem nove Deputados.
Nós não estamos respeitando, justamente, algumas situações políticas, como a própria coligação. A minha Deputada do Paraná ajudou a trazer dois Deputados de outro partido, que estão aqui por causa dos votos dela. E o tempo de televisão está com eles.
Então, eu peço o apoio de V.Exas. para que não aprovemos nesta Casa, hoje, um artigo completamente inconstitucional e para que garantamos a representatividade das minorias nos seus Municípios, onde se encontra a base de todos os políticos.
Muito obrigada.