	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trago aqui, mais uma vez, um motivo de muita preocupação: está estampada em vários jornais da Capital do Estado a decisão da Santa de Casa de Campo Grande, a maior instituição hospitalar de Mato Grosso do Sul, de fechar a ala de psiquiatria, já que mantém conveniados com o Sistema Único de Saúde dez leitos hospitalares. Alega a direção - falei por telefone com o Nascimento, Superintendente da entidade - que isso se deve aos parcos financiamentos para essa ala.
	Quero aqui fazer um apelo ao Dr. Esacheu, ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande e ao Secretário Estadual de Saúde para que sentem à mesa e encontrem uma alternativa, porque isso vai ser uma verdadeira catástrofe no atendimento à psiquiatria, que já é tão deficitária em Mato Grosso do Sul e que tem a Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande como hospital de referência.
	Ontem mesmo participamos aqui da sanção do Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, que abre linha de crédito especial para tentar salvar as Santas Casas e hospitais filantrópicos espalhados por todo este Brasil afora. Hoje vemos uma medida que colide frontalmente com a participação desta Casa no sentido de construir um novo patamar no atendimento do Sistema Único de Saúde, principalmente quanto aos menos favorecidos, os mais pobres, os mais humildes, em particular os que sofrem de transtornos psiquiátricos, que mais gravames trazem à saúde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é extremamente preocupado que recebo a informação do fechamento do serviço de psiquiatria da Santa Casa de Campo Grande, Capital de meu Estado, Mato Grosso do Sul. O serviço de psiquiatria da Santa Casa de Campo Grande tem uma história de décadas e oferta parte dos poucos leitos que atendem transtornos psiquiátricos não ligados a álcool e drogas, como bipolaridade, casos graves de depressão, dentre outras patologias.
	Mesmo consciente do déficit mensal de 3 milhões de reais da Santa Casa, estou convencido de que o fechamento do setor não é uma resposta para a atual crise financeira. Essa medida vai afetar os pacientes mais pobres da macrorregião de Campo Grande, que procuram a instituição.
	Na manhã de hoje, procurei o Diretor-Presidente da Associação Beneficente de Campo Grande, Esacheu Nascimento. A associação administra o Hospital. Esacheu apresentou receitas que não batem com os números fornecidos pela Secretária-Adjunta Municipal da Saúde, Andressa de Lucca Bento. O diretor afirmou que tem custos médios mensais de 440 mil reais e uma receita de apenas 19 mil para arcar com o serviço. A Secretaria Municipal de Saúde afirma que repassa cerca de 20 milhões para a unidade especializada e, deste montante, 4,2 milhões são recursos próprios. A Prefeitura se comprometeu em aumentar em seis vezes os repasses específicos para a psiquiatria, mas a direção do hospital recusou a oferta. 
	A Administração Municipal é contrária ao fechamento do setor de psiquiatria da Santa Casa e há muito tempo vem tentando credenciar mais leitos, além dos 10 já existentes. A alternativa aumentaria o repasse para a Santa Casa. A Prefeitura alega enfrentar o desinteresse do hospital e informa que os outros repasses estão em dia.
	A Direção da Santa Casa tem o objetivo de transferir os pacientes, a equipe médica e o custeio para o Hospital Nosso Lar. Atualmente, a Santa Casa tem dez leitos no setor de psiquiatria. Como um todo, o Município possui 52 leitos para a especialidade, porém, os outros leitos, que ficam no Hospital Regional Maria Pedrossian e em centros de referencia, são destinados a distúrbios ligados ao uso de álcool e drogas.
	Além do diálogo, uma das alternativas para a resolução do problema é a Lei nº 7.606, de 2017, sancionada no salão Nobre desta Casa, nessa terça-feira, dia 5, pelo Presidente da República em exercício Rodrigo Maia. A nova legislação criou o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos no âmbito das instituições financeiras oficiais federais, o Pro-Santas Casas.
	Fiz parte da Comissão que estudou o então projeto, hoje lei, e entendo que essa possibilidade de financiamento salvará muitos hospitais pelo País. Essas linhas de crédito especiais possibilitam a reestruturação da saúde financeira da maioria dos hospitais, bem como cobra uma reorganização orçamentária dessas unidades. 
	Conversei sobre a Lei 7.606/17 com os Secretários-Adjuntos de Saúde do Estado e do Município, bem como com a direção do hospital. Somo-me à classe médica, que é contrária ao fechamento do setor de psiquiatria da Santa Casa de Campo Grande. Acompanho de perto a questão e me coloco à disposição para fazer parte da mesa de negociação junto com os gestores estadual e municipal de saúde. Reitero de que fechar a psiquiatria da Santa Casa de Campo Grande será um erro. 
	Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.