	O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, aproveitando a oportunidade, parabenizar a Livraria Saraiva. Uma empresa que completa 100 anos desempenhando um papel tão importante para a nossa sociedade merece realmente o nosso reconhecimento, o reconhecimento deste Parlamento.
	Queria também abordar hoje o tema imprensa, ou comunicação. E quero fazer isso da maneira mais "desideologizada" possível, da maneira mais desapaixonada possível, para que nós possamos ter esse assunto como um debate, e não como um bate-boca ideológico, que não nos leva a lugar algum.
	Eu queria começar falando de outras sociedades que resolvem controlar toda a imprensa, algumas vezes por motivos religiosos; países que vivem uma teocracia e que controlam toda a imprensa; países em que há ditadura, como Cuba, que também controla a imprensa; países como a China; países no Oriente Médio ou na Ásia de maneira geral. Nós entendemos que é um equívoco dessas nações controlarem a imprensa da forma como fazem hoje. A imprensa estatizada, a imprensa na mão de um governo traz um prejuízo muito grande para a sociedade.
	Nós vivemos essa experiência da imprensa estatizada, da imprensa controlada, na época da ditadura militar e vimos as atrocidades que foram cometidas pelo Governo militar, por um Governo de exceção, e que não foram devidamente exploradas. Praticamente, só depois de 50 anos um meio de comunicação teve a coragem de vir a público e admitir que o apoio editorial ao golpe de 1964 foi um erro. Essa assunção do erro foi feita pelas Organizações Globo, ainda no final de 2013.
	Ao se reconhecer isso tantos anos depois, é claro que o prejuízo já foi causado, e que é apenas um atenuante para esse grupo. Podemos considerar que outros tantos órgãos de comunicação, que também apoiaram o golpe militar de 1964, não tiveram ainda a coragem de reconhecer o erro que cometeram.
	Na verdade, é uma vergonha para uma nação ter a imprensa controlada não apenas por conta do Estado de exceção, mas também por outros motivos, como os religiosos, que eu citei aqui.
	Na verdade, com uma imprensa dessa forma, o povo não tem voz, os artistas não têm voz, as outras correntes de pensamentos não têm voz. E dessa forma não se pode pensar que estaremos fazendo democracia.
	Por outro lado, quando nós falamos da imprensa estatizada, queremos falar também da imprensa privatizada, que é o que nós vemos hoje em nosso País e em muitos outros países.
	Quero dizer com isso que a imprensa virou empresa; a empresa é uma imprensa. E, claro, como empresa, ela tem que sobreviver, com anúncios, com acessos, com vendas de exemplares. É possível até que anunciantes importantes de órgãos de comunicação venham a dizer o que pode e o que não pode ser veiculado através desse sistema de comunicação. Afinal, há um ditado que diz: "Quem paga a banda escolhe a música que quer ouvir". E, aí, nós temos a certeza de que a imprensa privatizada também não presta um grande serviço à nossa sociedade.
	E há ainda a fusão que existe entre a empresa e a imprensa, que deve fornecer a informação adequada e correta para a população. Muitas vezes, também, esse grupo empresarial tem outros interesses, em outras áreas, e por isso, com certeza, trabalhará também o seu meio de comunicação a serviço do fortalecimento do seu conjunto, do seu grupo empresarial.
	Dessa forma, compreendo que na imprensa privatizada o povo também não tem voz, o artista não tem voz, outros pensamentos não têm voz. O Estado, inclusive, que, no outro modelo, domina totalmente a imprensa, nesse modelo privatizado não tem voz, a não ser que resolva pagar. Nesse modelo privatizado, têm voz aqueles que têm condição de pagar pela sua inserção, pela sua informação.
	Nós podemos ver que a imprensa, da forma como está hoje, torna-se um instrumento comercial e também de opressão. Devo dizer isso porque Congressistas, Prefeitos, Governadores, até mesmo Presidentes da República ou de outros órgãos estatais, muitas vezes, se veem obrigados a anunciar num portal, num jornal, numa TV, senão serão perseguidos, serão acompanhados em cada detalhe da sua gestão. E aí, senhoras e senhores, é difícil nós entendermos que qualquer liderança, hoje, possa sobreviver com um ataque permanente e constante de órgãos de comunicação. Na sociedade em que nós vivemos, é umbilical a necessidade de se aparecer para a população através de uma proposta, e ela está eminentemente ligada a um órgão de comunicação.
	Nós entendemos, também, que dessa forma a empresa domina a imprensa. Por isso quero entender que é uma balela nós acreditarmos que a imprensa, da forma como está, é guardiã da democracia. Na verdade, a imprensa, da forma como está, é guardiã de seus próprios interesses ou de interesses de outros grupos que podem fazer um conchavo, um conluio com esses órgãos de comunicação. Dessa forma, também, nós podemos dizer que não presta um trabalho adequado para a nossa democracia uma imprensa que assim se comporta.
	Eu digo que a imprensa termina sendo um instrumento de opressão porque vejo Vereadores, Deputados, Prefeitos, inclusive Deputados Federais, que conseguem, sempre que um Governo se manifesta a respeito de um tema, como a homoafetividade, por exemplo, através do Ministério da Educação, das suas escolas, que esse tema entre no debate público. Deputados vêm para cá fazer o debate, fazer a sua crítica, condenar a posição do Governo a respeito, por exemplo, desse mesmo tema, a homoafetividade, e, quando veem a televisão falando de homoafetividade, de beijos homoafetivos, não citam, não criticam, não dizem nada.
	Da minha parte, nada há a criticar esse comportamento da televisão, como também não sou crítico ao fato de podermos tratar desse assunto francamente, abertamente nas escolas. É preciso quebrar essa hipocrisia, Deputado Zé Geraldo, que tem aqui acompanhado, por vários mandatos, o debate que se faz em torno desse assunto, a imprensa, que é muitas vezes abordado.
	Com certeza, nós conhecemos a posição de vários órgãos de imprensa que trabalham de maneira inadequada. É verdade que nós não podemos generalizar. Há setores, jornais e revistas que são devidamente responsáveis; isso nós reconhecemos. O que nós criticamos muitas vezes é o fato de algumas empresas de comunicação não terem a mínima preocupação com a boa informação.
	Seguindo nesse raciocínio, eu queria dizer como compreendo que deveria ser a nossa imprensa. Eu vou à Constituição Federal, que diz: 
"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."
	Imaginem, senhoras e senhores! Nós não vimos, há pouco tempo, que muitas vezes alguns artistas eram censurados, impedidos de aparecer, de apresentar suas ideias ou de cantar as suas músicas em programas de televisão porque o dono daquele aparelho de comunicação não permitia que aquele artista ou aquela pessoa expressasse o seu pensamento?
	Então, há, na verdade, uma agressão ao que dispõe o art. 220 da Constituição Federal, que, em seu §5º, diz o seguinte: 
		"Art. 220 ........................................................... .....................................................................................
		§5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio."
	E o que nós vemos hoje em nossa sociedade, e todas as pessoas sabem, é que a nossa grande imprensa está monopolizada, ou, no mínimo, oligopolizada; na mão de poucas famílias. É lamentável que nós tenhamos uma imprensa nessa condição e que este Parlamento não tome uma decisão e fique refém de um clima criado e incentivado pela própria imprensa.
	Queria, também, ainda sobre como deveria ser a nossa imprensa, ler uma parte do Código de Ética do Jornalismo, que, em seu art. 2º, diz:
		"Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
		I - a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
		II - a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público."
	Ora, senhoras e senhores, nós sabemos e vemos muito bem que, algumas vezes, os jornalistas e profissionais são chamados pelos proprietários dos meios de comunicação a não abordarem determinados assuntos que não lhes sejam de interesse, ou que não sejam de interesse de anunciantes poderosos, que são, muitas vezes, os meios de recebimento ou de receita dos órgãos de comunicação. Por isso, muitas vezes os profissionais de imprensa são chamados a modificar os seus artigos, ou a apresentá-los numa versão que não é aquela contemplada no Código de Ética do nosso jornalismo.
	Por isso, quero dizer que o tema da regulação da imprensa precisa deixar de ser um tabu. Cada vez que se fala em regulação da imprensa, passa-se aquela ideia de que há um cerceamento da liberdade, de que há um ataque à democracia, de que um dos pilares da democracia está sendo ameaçado. E nós sabemos que esse é um discurso feito pela própria imprensa, que, da forma como está - como eu aqui espero estar sendo claro, vou dizer -, não quer, na verdade, que a nossa comunicação possa realmente ser democrática, transparente, participativa e também representante das diversas linhas de pensamento.
	A regulação da mídia precisa vir para a pauta do nosso Congresso Nacional. E digo ainda que hoje, no mundo todo, nós temos diversos profissionais que reconhecem a importância da regulação da mídia.
	Eu tenho aqui um artigo do Sr. David Kaye, que é da ONU e cuida da parte da liberdade de expressão, que, em sua entrevista, diz o seguinte:
"Se você quer implementar uma regulamentação, ela deve favorecer a competição entre as empresas, para que haja uma constante competição por leitores. Isso cria uma situação em que nenhum veículo é dominante. Encontrar uma forma de incentivar a diversidade na propriedade de mídia é bom para a liberdade de expressão."
	Parece que isso é bom para o mundo, mas aqui no Brasil nós continuamos vivendo sob o monopólio e o oligopólio da nossa grande mídia.
	Prossegue o Sr. David Kaye:
"A regulamentação nos EUA" - País símbolo da democracia e da liberdade - "garante que nenhuma companhia controle um certo mercado. Você vê isso em nível local e nacional. A lei diz, por exemplo, que uma empresa não pode ter emissora de TV ou rádio e um veículo mídia impressa num mesmo mercado. Nos últimos anos, tivemos uma grande concentração de mídia nos Estados Unidos, e isso vem sendo monitorado pelo governo para que nenhuma empresa tenha uma vantagem injusta , monopolizando um mercado."
	Isso ocorre nos Estados Unidos da América, país, como eu disse, símbolo da democracia. Lá é possível ter regulação da mídia; aqui no Brasil, toda vez que se fala a respeito desse assunto, nós estamos sendo chamados de ditadores ou somos acusados de tentar desmobilizar a democracia.
	Diz ele ainda:
		"É algo bem parecido com o que vemos na União Europeia, em que há regras para evitar a concentração da mídia. Nem sempre é fácil garantir a diversidade, especialmente porque é muito caro lançar um novo veículo de imprensa. Uma coisa que o governo pode fazer em prol disso é apoiar novos veículos desde o início. Não há isso nos Estados Unidos, mas emissoras públicas têm apoio do governo. Isso é feito para que haja garantias de que exista uma voz independente, além dos veículos privados."
	Segundo ele, no Reino Unido, na Inglaterra, também há regulação da mídia:
		"Mas é preciso ter cuidado porque, especialmente no Reino Unido, há pressão sobre a mídia feita por agências de segurança e vigilância, que dizem o que pode ou não ser publicado."
	Isso ocorre no Reino Unido. Vejam como estamos à frente e avançados no que diz respeito à liberdade de expressão. Mas precisamos, sim, tratar de uma regulação mínima.
	Mesmo sendo contra os interesses do dono da empresa, é preciso ir a público, tornar público o que ocorre. Imaginem que alguns órgãos de comunicação também tenham como parte do seu serviço a existência de um conselho editorial que possa justamente dizer o que pode e o que não pode ser colocado, ou pelo menos orientar e fiscalizar para que aquele órgão de comunicação não seja apenas um instrumento do seu proprietário, ou do grupo empresarial.
	Leio aqui também as propostas que o Partido dos Trabalhadores tem para essa área da regulação da imprensa. Acima de tudo, defende:
	"a) A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;
	b) A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;
	c) A pluralidade de fontes de informação;
	d) O fortalecimento da cultura brasileira;
	e) O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.
	f) O direito de acesso às redes de comunicação;
	g) O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;
	h) A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e
	i) O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio."
	Dessa forma, entendemos que, aí, sim, a imprensa pode ser considerada um dos pilares da nossa democracia. Da forma como está - espero ter demonstrado isto aqui claramente -, não compreendemos que a imprensa seja, na verdade, guardiã da democracia ou um pilar da democracia. Pelo contrário; na verdade, é um pilar de seus próprios interesses.
	Quero, já caminhando para o final, dizer que este tema deve ser, na verdade, tratado na próxima Legislatura, por incrível que possa parecer, sem ideologia, mas como um assunto técnico, para que venha a se tornar um verdadeiro suporte da democracia.
	Tenho aqui também uma proposta do Senador Roberto Requião - que tem muitas vezes nos passado mensagens -, o Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011, que prevê um novo tratamento para o direito de resposta, que antes era regulado pela Lei nº 5.250, de 1967, ainda do tempo da ditatura militar.
	Hoje, a própria Suprema Corte, o STF, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130, reconhece que o instrumento da Lei de Imprensa é vencido, é retrógrado, é antigo e não deveria ser usado.
	Este Congresso tem, não só nesse projeto de lei, mas em muitos outros que temos nesta Casa, a oportunidade de debater este assunto sem paixões, sem ideologismos, na tentativa de realmente tornar a nossa imprensa livre, e os cidadãos, conscientes de que estariam recebendo uma comunicação isenta, uma comunicação ou uma informação verdadeiramente em conformidade com o que aconteceu, e não de acordo com os interesses dos grupos que as detêm.
	Nós temos visto, muitas vezes, em programas de televisão, os apresentadores cometerem, no meu entendimento, na minha compreensão, crime de imprensa. Na apresentação, por exemplo, de um gráfico sobre a inflação ou sobre o crescimento do emprego ou do desemprego, o jornal televisivo, muitas vezes, entorta a linha do gráfico - as pessoas nem fazem essa observação -, para passar a ideia de que é, na verdade, um equívoco o que está acontecendo.
	O Sr. Darcísio Perondi - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. JESUS RODRIGUES - Então, quero dizer que esse tipo de crime de imprensa realmente precisa ser inibido, e nós precisamos trabalhar nesse sentido na próxima Legislatura.
	Pois não, Deputado Darcísio Perondi.
	O Sr. Darcísio Perondi - Deputado Jesus Rodrigues, V.Exa. é um brilhante Deputado do Piauí. Parabéns pelo discurso! V.Exa. pesquisou; seu discurso é consistente. Eu estava vindo para cá e pensando: "Eu vou fazer um aparte, ou não vou?" E resolvi fazê-lo. Eu acho que V.Exa. não quis passar esta impressão, mas eu tive a impressão de que a imprensa é ruim, a imprensa não serve, a imprensa é perseguidora do gestor público, a imprensa deturpa os fatos. Deputado Jesus, eu não sei qual é a sua idade. Eu tenho 68 anos de idade. Eu fui perseguido pela revolução militar e vi como o regime golpista silenciou a imprensa. Disse Winston Churchill que a imprensa livre é o oxigênio da liberdade. A imprensa livre é o oxigênio da liberdade, repito. Que ela erre; que ela esteja a serviço de A, B ou C; que às vezes ela não diga a verdade; mas que ela seja livre e não regulada, como no nosso Governo - o meu, porque o PMDB está junto com o seu PT, embora esse movimento pela regulação da mídia venha mais do Partido dos Trabalhadores. Eu tenho certeza de que V.Exa. não está pensando nisso! Viva a imprensa livre, independente das tempestades! Ela é uma meia-luz para a democracia. Muito obrigado.
	O SR. JESUS RODRIGUES - Acredito, Deputado Darcísio Perondi. Eu lhe agradeço por sua intervenção, mas V.Exa. pode não ter ouvido o meu discurso desde o começo.
	O Sr. Darcísio Perondi - Eu estava aqui.
	O SR. JESUS RODRIGUES - Eu acredito, então, que se distraiu um pouquinho lendo o jornal. Mas eu defendo claramente e li aqui o que quero da imprensa. A regulação da imprensa existe nos Estados Unidos, na Inglaterra, no Reino Unido. Em setores da União Europeia ela é controlada, é regulamentada...
	O Sr. Darcísio Perondi - Na Bolívia, na Venezuela...
	O SR. JESUS RODRIGUES - Longe de significar uma coerção...
	O Sr. Darcísio Perondi - Ah! que bom!
	O SR. JESUS RODRIGUES - ... ao direito de expressão.
	Nós dissemos aqui: nós queremos uma imprensa que possa ser livre de verdade, e não como a atual. Na liberdade de expressão e de imprensa, é vedada a censura. Não queremos censura nenhuma, mas a garantia dos direitos do cidadão e a pluralidade de fontes de informação. Então, nós queremos liberdade de imprensa e queremos a imprensa livre, sim, em todos os sentidos, e não monopolizada, como ela está.
	Quando eu faço esta crítica à imprensa, eu me refiro, em especial, à imprensa oligopolizada e à grande mídia, e não a essa imprensa que já começa a surgir como alternativa, nos portais. As pessoas independentes, cada vez mais, estão sendo referência para a sociedade, porque o povo começa a compreender que, da forma como funciona hoje, ela não é democrática, não é livre; ela representa um comércio, representa grupos empresariais, porque o dono da imprensa, o dono do aparelho de comunicação, também tem diversos outros interesses.
	Nós, na verdade, precisamos "desideologizar" este tema e pensar numa democracia ou numa imprensa que verdadeiramente permita as diversidades de opiniões que nós temos no Brasil - e que hoje, infelizmente, nós não conseguimos ver.
	Eu agradeço a sua participação, Deputado Perondi.
	Quero, mais uma vez, finalizando, sem pedir mais prorrogação, dizer que eu espero, na verdade, que nós possamos debater este tema de maneira mais técnica, de maneira mais aberta, para que possamos ter na imprensa uma colaboradora da vontade do povo, e não apenas de grupos. E aí, claro, a democracia não depende só da imprensa; a participação popular, os plebiscitos, as consultas, os projetos de lei de iniciativa popular, tudo isso, com certeza, favorece a nossa democracia. Mas o setor imprensa precisa, sim, ser reformulado; precisa, sim, ouvir a crítica. Ele não é inviolável, não é intocável.
	Para isso, eu faço este discurso no sentido de que, na próxima Legislatura, nós possamos tratar deste assunto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Dudimar Paxiuba) - A Mesa cumprimenta V. Exa. e, com o seu pronunciamento, dá por encerrado o Grande Expediente.