          O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Zequinha, V.Exa. nos deu uma notícia importante, mas eu queria fazer um alerta ao Plenário. Às vezes, a gente chega ao plenário e, como a nossa vida é tão corrida, Deputado Cláudio Puty, a gente não tem tempo de ler e segue a Liderança. E, muitas vezes, os Líderes cometem equívocos.
	Eu queria alertar este Plenário. Vejam o que diz essa medida provisória que o Deputado Sandro Mabel quer votar. Diz o seguinte: "O Prefeito que tem débito com o PASEP, se quiser, pode negociar esse PASEP, comprometendo até 30% do FPM". Acontece que 30% do FPM já estão comprometidos, Deputado Pauderney Avelino, para negociar o INSS.
	Na hora em que nós aprovarmos isso aqui, estaremos dando um xeque-mate no Prefeito, ou seja, o Prefeito vai ser forçado a negociar o PASEP com um débito crônico, o que ocorre com a maioria das Prefeituras no Brasil, e comprometer a qualidade da sua administração.
Nós não podemos aprovar, por respeito aos futuros prefeitos que foram eleitos nas últimas eleições. Eu acho uma coisa equivocada colocar em votação um projeto como esse agora. Vamos arranjar uma forma de votar essa medida provisória quando nós ouvirmos os próximos prefeitos, porque, se essa medida provisória for aprovada hoje aqui, os senhores acabarão de quebrar 80% dos Municípios do Brasil. Repito: 80% dos Municípios brasileiros vivem do FPM, e os senhores que votarem a favor estarão votando contra o povo, contra os prefeitos e comprometendo o FPM. E já existe hoje um déficit no FPM.
	Mais do que isso, nós, antes de votarmos esse projeto, precisamos rediscutir, sim, a forma de distribuição do FPM. Nós precisamos discutir, sim, o fortalecimento dos Municípios, mas não querermos forçar os futuros prefeitos a negociarem um débito crônico dos ex-prefeitos.
	Por favor, Srs. Deputados, em respeito ao Brasil, em respeito aos prefeitos, em respeito ao povo brasileiro, votem "não" a essa medida provisória.