O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero justificar que eu sempre fui contra medida provisória, mas não é neste Governo só, e sim em todos os governos que passaram por este País e nos que virão.
Mas eu pedi a questão de ordem, Sr. Presidente, para fazer aqui não  uma denúncia, mas um alerta, uma vez que o Deputado Augusto Coutinho falou sobre as emendas.
O que acontece, Sr. Presidente? Esta Casa precisa tomar conhecimento. As emendas dos Municípios foram liberadas. As Prefeituras fizeram a licitação, iniciaram as obras, e os recursos não foram.
O que acontece nos Municípios? As empreiteiras que realizaram as obras estão executando as Prefeituras, estão indo para a Justiça e executando as Prefeituras de Municípios pequenos.
E agora está todo o mundo apavorado, Sr. Presidente. Todo o mundo está apavorado e não sabe o que fazer. Os prefeitos têm telefonado, têm pedido. Quando vou ao Estado, escuto uma reclamação só, porque a Justiça está executando todas as Prefeituras que iniciaram as obras e não pagaram.