	O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores e ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara, três assuntos me trazem à tribuna pela Liderança do meu partido, o PMDB, na tarde de hoje.
	O Brasil acaba de sair de um processo eleitoral, embora em algumas cidades ainda teremos o segundo turno. Muito nos chamou a atenção a quantidade fora do comum de votos brancos e nulos e de abstenções. Já há muitos anos o brasileiro havia desenvolvido o hábito de não votar e depois justificar - é uma forma de transformar o voto em facultativo.
	Qual a leitura que nós devemos fazer disso, neste momento? Nós estamos ouvindo um recado do povo brasileiro. O povo brasileiro está extremamente insatisfeito com a comunidade política, e isso não é por acaso, isso tem uma razão de ser.
	Está escrito no art. 1º da Constituição que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Nós somos os representantes do povo, mas o povo está tão indignado com seus representante, que já não quer votar. A impressão que nós temos é de que ele não quer mais ter representantes. Que Estado Democrático de Direito é esse? O que está acontecendo? Quem é o culpado? Certamente não é o povo, não é o eleitor, que está dando sinais há bastante tempo. O culpado está aqui: os representantes do povo já não atendem aos anseios da população.
	Descem e sobem oradores à tribuna, aqui e na Comissão Especial da PEC 241, da qual também sou membro, neste momento em funcionamento. Uns dizem que a PEC 241 é ruim, que é ruim uma mudança na postura legislativa do pré-sal brasileiro, que este Governo do PMDB é ruim e que o Governo anterior era bom. Outros dizem que este é o Governo da salvação, que o Governo anterior deixou o Brasil quebrado, deixou o caos na economia, enganou a população brasileira por décadas. É a isso, meus caros colegas, que nós precisamos prestar atenção.
	O cidadão brasileiro não é idiota. Ele não é burro, ele não é um analfabeto político. Talvez nós possamos agregar conhecimentos políticos - não ideológicos - ao Ensino Fundamental e Médio, como a função dos representantes no Congresso Nacional, nas Câmaras Legislativas, de Vereadores, no Executivo e assim por diante, mas o fato é que o cidadão brasileiro é muitíssimo Inteligente.
	Somos o resultado de uma miscigenação de raças e culturas que nos eleva a patamares de inteligência e sabedoria muito maiores: poucos povos têm a capacidade de raciocínio e a liberdade de pensamento que temos no Brasil. Agora, um recado foi dado pelas urnas, e nós precisamos fazer a leitura correta disso.
	Nós temos hoje no Brasil mais de 30 partidos. O que é um partido político, meu caro ouvinte? É uma aglomeração de pessoas que partilham das mesmas ideias, de uma mesma ideologia. Será que, se eu perguntar aos filiados de determinado partido o significado da sigla de seu partido, ele saberá responder? Você que está me ouvindo sabe o significado da sigla do seu partido? E a ideologia do seu partido? Você sabe qual é? Por que você está filiado a esse partido? Por que os 513 Deputados deste Parlamento estão filiados a algum partido? Qual a razão? Por que temos 33 ideologias no País? Será que não está na hora de promovermos uma profunda reforma política de modo a termos um sistema em que o cidadão realmente compreenda o que é representação partidária?
	Hoje, o eleitor não vota num candidato. Ele não vota na pessoa, principalmente na esfera legislativa. Ele vota no partido.
	Vocês que votam aos milhões em um único candidato, especialmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e nos grandes centros, acham que estão elegendo só ele? Não, vocês estão votando no partido e elegendo, junto com o candidato, outros tantos que vêm com ele sem precisar de votos.
	Precisamos entender e discutir esse sistema. De fato, nós somos seus representantes, cidadão, mas você nos elegeu indiretamente, porque votou no partido: a primeira dezena do número em que você vota corresponde ao partido. Vamos começar a prestar atenção.
	Srs. Parlamentares, não vamos mais achar que o povo brasileiro é ignorante. Houve quem subiu à tribuna e disse que a PEC 241 era uma tragédia para o País. Eu venho aqui dizer que ela, infelizmente, é o remédio de que o País precisa, porque o Brasil, minha gente, está quebrado.
	O País está reduzindo a sua arrecadação. Tivemos que promover um ajuste fiscal de 170 bilhões, o que quer dizer que nós encolhemos, que arrecadamos menos, porque produzimos menos. É clara a consequência disso: menos empregos, porque, quando o comércio não vende, quando a fábrica não produz, quando os serviços não são prestados, não se geram empregos, não se geram impostos. O desemprego e a redução da arrecadação é consequência do encolhimento da economia.
	Nós precisamos colocar um basta nisso, precisamos retomar a geração de empregos, o que é consequência do crescimento econômico. Com ele, vêm arrecadação e mais dinheiro para saúde. E esse o objetivo da PEC 241. Nós precisamos ter responsabilidades. Não podemos pensar somente em nós e em nossa eleição ou não daqui a 2 anos. Nós somos homens públicos, representamos o País neste Parlamento - é isso o que estamos fazendo aqui.
	 Sr. Presidente, meus caros colegas, nós temos que aprovar a PEC 241 para salvar o País.
	Por fim, eu gostaria de fazer uma referência à votação de ontem no Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por maioria, que condenação em segunda instância leva à execução penal daquele que cometeu o crime.
	Parabéns ao Supremo, órgão máximo da Justiça brasileira, que entendeu que não podemos esperar 30 anos de recursos protelatórios para colocar na cadeia um bandido! Agora, julgado por um colegiado de segunda instância, ele já poderá sofrer a execução provisória da pena.
	O Projeto de Lei nº 5.303, de 2016, de minha autoria, é exatamente no sentido de permitir a execução provisória. Nele, mostramos com todos os termos que não há a negação do art. 5º Constituição, que diz que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. Muito pelo contrário, nós estamos dando guarida à Constituição Federal ao dizer que aquele que comete um mal contra a sociedade deve ser retirado de seu convívio.
	Não podemos permitir que um estuprador, um ladrão, um latrocida, um homicida, um traficante permaneça livre por ter meios de protelar a ação da Justiça por 10, 20, 30 anos e ainda, ao final, escapar da pena por prescrição do crime. Isso é uma coisa absurda, mas muito comum no sistema criminal brasileiro.
	Mais uma vez, portanto, meus aplausos ao Supremo Tribunal Federal pela decisão. Mais uma vez faço referência ao Projeto de Lei nº 5.303, de minha autoria, que é no sentido da condenação em segundo grau: uma vez reexaminado o processo por uma Corte, a pena já pode ser provisoriamente executada.
	Para nós, Parlamentares, para nós, políticos, já vale a condenação em segundo grau, que nos deixa inelegíveis. Por que não estender isso a todos, no âmbito criminal?
	Sr. Presidente, peço a divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado. Boa tarde a todos.