	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós voltamos aqui para tratar novamente das janelas. Esta Casa tem que fazer uma leitura mais clara, mais transparente, até porque foi por conta da nossa omissão, da omissão do Parlamento Nacional - leia-se Câmara dos Deputados e Senado da República -, que o Poder Judiciário chamou para si a responsabilidade e, no vazio, legislou sobre a entrada e saída de políticos com mandato nos partidos. Esta Casa nunca teve coragem de aprovar nenhuma regra clara, transparente e objetiva. O Judiciário chamou para si a responsabilidade e criou, por si só, as janelas. 
	Foram criadas três janelas pelo menos. Primeira janela: quando se fundem dois partidos, se alguém daqueles partidos não concordar, ele pode ir para um terceiro partido. Essa é uma janela criada pela Justiça e não por esta Casa. Segunda janela: o cidadão que tem mandato pode sair do seu partido para criar um novo partido. Essa também foi criada pelo Judiciário. Esta Casa, absolutamente, nunca votou esse tema. O terceiro item votado e aprovado pelo Judiciário, e que esta Casa não teve coragem de fazer, trata do político que tem mandato e é perseguido internamente no seu partido, seja Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal. Ele é perseguido e a perseguição é tal, tanta e tamanha, que ele sai do partido, leva o mandato e não corre risco nenhum. Isso não é lei, é regra, e não foi aprovada nesta Casa. É uma resolução do TSE, por decisão primeiro do Supremo, e depois com efeito erga omnes por conta da decisão do TSE.
	Agora, o que se quer, além dessas três coisas, é trazer isso para dentro da legislação. Que não fique pela palavra do Judiciário, mas que fique por uma lei aprovada por esta Casa, criando, além dessas três que já existem, uma quarta janela, que é a janela que permite ao Vereador, ao Deputado Estadual e ao Deputado Federal saírem do seu partido depois da reforma política. 
	Ora, Sr. Presidente, mudaram as regras. Estamos mudando as regras. Há aí uma reforma política. Má ou boa, pequena ou grande, com a qual se concorda ou não, mas há uma reforma política. Então, se há uma reforma política, mudaram as regras do jogo, e tem que se abrir a janela para o cidadão ter o direito de sair do seu partido e escolher um outro. Se nós não fizermos isso por covardia, a Justiça o fará, por omissão nossa.