	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema da aviação civil é grave no País, mas a Amazônia é um caso à parte. E não é por falta de dinheiro não, o PT está esbanjando dinheiro, mas pela incapacidade gerencial do responsável pela área. Nós da Amazônia somos diferenciados pela distância, pelo imenso território que ocupamos, mas não somos vistos.
	Eu estou aqui mais uma vez reclamando dessa situação, que é caótica. Os responsáveis têm que tomar uma atitude. Continuamos isolados, e o que é pior: quando há esse tipo de transporte, Sr. Presidente, ele coloca em risco nossas vidas, a vida dos que se arriscam a pegar avião no interior da Amazônia.
	Aqui fica mais uma vez, para ser coerente, meu recado, reclamando sempre, pedindo a este Governo, que esbanja dinheiro, que cobre daqueles que nomeia que sejam mais responsáveis e deem conta do recado, trabalhando. Nós da Amazônia continuamos reclamando desse tratamento diferenciado.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já tive oportunidade de trazer a esta tribuna o problema atualmente enfrentado pela aviação regional em todo o País quando demonstrei que a grave crise nessa área, notoriamente deficiente e, por isso mesmo, ineficiente, decorre, como logo mais vou explicitar, não tanto pela falta de recursos, mas, sobretudo, pela incapacidade gerencial dos órgãos federais por ela responsável.
	Estou voltando ao assunto em razão da crise resultante da diminuição de voos comerciais para várias cidades do meu Estado. Casos específicos mais sérios são os de Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira e Coari, onde a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, única empresa a operar no interior do Amazonas, teve de reduzir seus voos para cumprir normas de segurança definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, como, por exemplo, a obrigatoriedade de o Município ter equipe do Corpo de Bombeiros e detectores de metais nos aeroportos.
	É claro que não venho defender que os voos sejam restabelecidos com riscos de insegurança. Mas é preciso que o Governo Federal tome sem demora as decisões administrativas que a situação requer e impõe. Os Municípios do interior não têm condições de cumprir essas e outras exigências que lhes são feitas. Aliás, a manutenção de uma equipe do Corpo de Bombeiros é de responsabilidade do Estado, a instalação de detectores de metais e quaisquer outras providências igualmente onerosas podem e devem ser financiadas pelo governo federal. Recursos para isso não faltam.
	É curioso o que está ocorrendo com o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA, que, criado em 1992, se propõe financiar a reforma e a expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional. O órgão federal gestor do programa é a Secretaria de Aviação Civil, que atualmente tem status ministerial. Passados 21 anos desde sua criação, o programa nunca chegou a ser utilizado. Levantamento feito pelo TCU indica que existem 39 convênios firmados no âmbito do PROFAA, que somam R$ 413 milhões para obras e reformas de aeroportos, e também para aquisição de carros de combate a incêndio, mas até hoje nada saiu do papel.
	Alguma falha muito grave, de natureza gerencial, é o que deve estar ocorrendo, pois caberia ao Governo avaliar todo esse desinteresse em pleitear recursos por parte de setor tão carente e avaliar também os motivos para a falta de execução físico-financeira de tantos convênios firmados, e sem qualquer implementação.
	Bem ao contrário, sem procurar saber o que está acontecendo, o Governo petista lança um novo plano, praticamente idêntico, em concepção, ao anterior, o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, que prevê também aportes de recursos na aviação regional, e o faz sem a menor preocupação em prever o grau de exequibilidade do plano, sem definição das responsabilidades, das rotinas e dos procedimentos para o acompanhamento e o monitoramento das ações previstas no programa. É o estilo petista de governar.
	Há condições, portanto, de o Governo Federal investir na segurança dos aeroportos do interior do Amazonas e na aviação regional como um todo. É apenas uma questão de boa vontade e comprometimento com uma região que, apesar de caber dentro do Sul e do Sudeste juntos, não tem merecido a mesma atenção dispensada a essas regiões.