	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é estarrecedor o que venho acompanhando nas mídias pelo Brasil: abuso sexual, tortura, racismo, violência física e moral. Ontem, dia 22 de novembro, assisti também no Fantástico a uma grave denúncia envolvendo alguns desses crimes e que trouxe à tona o que vem ocorrendo dentro de instalações da Universidade de São Paulo, a USP. Alunos denunciaram o ocorrido em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 11 de novembro de 2014.
	Segundo a reportagem, ao Ministério Público já chegaram denúncias de oito casos de abusos sexuais na Faculdade de Medicina da USP. Abuso sexual, drogas, torturas em trotes e racismo foram os casos que antecederam a audiência sobre a USP. E não param por aí. Uma aluna muito me chamou a atenção, quando relatou um absurdo, em que estupradores cantavam nas festas da Universidade assim: "Estupro sim, o que é que tem? Se reclamar, eu estupro você também!"
	É crescente, a cada dia, o número de denúncias de abusos sexuais em escolas públicas e particulares. Apenas de janeiro a outubro deste ano, foram vários os casos envolvendo assédio sexual a meninas e a meninos. A situação e, sobretudo, a impunidade vêm incomodando organizações sociais locais, que estão mobilizadas para exigir das autoridades competentes proteção às crianças, aos adolescentes e aos jovens e punição aos acusados.
	As torturas através de trotes escolares não são uma prática atual, e sim antiga. O trote já fez vítimas de morte neste País. São irresponsáveis os atos de ódio praticados contra os novatos ingressantes nas universidades. Alguns alunos se expressam assim: "Se eu sofri o trote, ele também tem que sofrer". Não! Isso não é algo que poderá ajudar seu colega futuramente dentro da universidade. Eu digo que nem você nem seu amigo terão que passar por castigos e prendas. A universidade é feita para que o aluno aprenda a crescer profissionalmente, e não para brincadeiras que envolvem o ódio e a tortura.
	Levantamos também a bandeira contra o preconceito. Recentes casos que envolvem professores e alunos têm nos incomodado dentro deste Congresso. São professores distorcendo a política de liberdade, de conceito e de democracia entre cor e raça. 
	E, por fim, vêm as violências físicas e morais, que também, socialmente, vêm acarretando revoltas dentro de universidades e fora delas. 
	Apesar das diretrizes normativas estatais, nacionais e internacionais, que obrigam o Estado a garantir os direitos da infância e da juventude, algumas autoridades educativas fomentam a impunidade, desacreditam os testemunhos das vítimas e atuam em cumplicidade com agressores, encobrindo-os ou removendo-os para outro campus, o que coloca mais meninas, meninos e adolescentes em risco.
	Há ainda o risco de que os dados sobre os episódios de assédio e abuso sexual estejam sendo subestimados, pois as meninas sentem medo das ameaças dos professores, vergonha e até mesmo culpa pelo ocorrido e acabam não denunciando seus agressores. Além disso, as muitas famílias não confiam no sistema de justiça e sentem que suas crianças ficarão mais vulneráveis e expostas após as denúncias feitas.
	As organizações denunciam que a impunidade continua a ser o fator preponderante, pois em apenas um caso houve punição penal contra os envolvidos; muitos agressores estão soltos e sem punição.
	Para sanar essas violações de direitos, temos que tomar as medidas necessárias, no sentido de prevenir, atender e eliminar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes nas escolas e universidades, além de assegurar todos os direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos da Criança; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
	Temos que dar um basta nisso que vem ocorrendo em diversas escolas públicas e privadas, inclusive em universidades.
	Muito obrigado.