O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputadas e Deputados, venho a esta tribuna para repercutir o dia de ontem. O jornal A Gazeta, do meu Estado, em sua coluna política Praça Oito, intitulada Janela trancada para o futuro, retrata com fidelidade o sentimento do povo capixaba em relação ao resultado da sessão de ontem no Senado Federal, que vergonhosamente rasgou a Constituição Federal e o espírito federalista do País.
"O Espírito Santo caminha para perder sua grande janela de oportunidade para o futuro", prenuncia o artigo do jornalista Radanezi Amorim, acentuando que "se a Presidente Dilma Rousseff não vetar o novo projeto sobre os royalties do petróleo, ela e seu Governo passarão para a história como os maiores responsáveis por destruir a principal chance de o Estado ficar em dia com o desenvolvimento."
O articulista está coberto de razão, pois sabe que essa conspiração contra os Estados e Municípios produtores começou no gabinete da Casa Civil, quando ocupado pela então Ministra Dilma Rousseff, conforme denunciou a jornalista Miriam Leitão em sua coluna de O Globo, de outubro de 2009, intitulada União que Divide. Foi nessa ocasião, sob o comando de Dilma, que se estabeleceram as artimanhas de mudança do marco regulatório do petróleo e gás de concessão para o modelo de partilha, o maior erro da política industrial do Governo brasileiro desde a aprovação da lei de reserva de mercado da informática, em 1984.
O Espírito Santo ficou cerca de 300 anos à deriva da política industrial federal, ressalta o jornal A Gazeta, pois "a expansão econômica só começou de fato com os grandes projetos. No entanto, mais recentemente, houve mais de uma década de crise política atravancando os nossos avanços. 
Agora, com a descoberta de petróleo e gás no território capixaba e com as instituições organizadas, o Estado tinha tudo para dar o grande salto.
Desde 2009, o Governo do Estado investe mais de 1 bilhão de reais com recursos próprios. Para os próximos anos, a expectativa era de aumento desse total, com o dinheiro do petróleo. Seria um passaporte para a superação do atraso histórico.
Mas o que a União faz agora é implodir essas possibilidades. A Presidente abriu caminho para prejuízos ao Rio e ao Espírito Santo, ao não interferir como deveria no processo.
O texto do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PA) dificilmente não seria aprovado. Tira dinheiro do petróleo dos Estados produtores e transfere para os cofres dos não produtores, passando por cima dos direitos assegurados na Constituição.
Se Dilma não vetar o projeto, vai confirmar que seu Governo está contra fluminenses e capixabas. Foi vergonhoso Vital ter incluído no texto a mudança no traçado dos Estados no mar, levando os campos capixabas para o Rio, e os do Rio para São Paulo."
Pelo menos isso foi retirado, que era o art. 5º.
"A imprensa nacional mostrou, ao longo do dia, sinais escandalosos de que alguns Ministros se movimentaram para tirar os royalties dos Estados produtores.
Ao assumir, o novo Governo já havia jogado para o espaço o acordo feito pelos Governadores Paulo Hartung e Sérgio Cabral com o Presidente Lula em 2010. Isso é quebra de palavra. Mas a própria Dilma também se comprometeu com Hartung a respeitar os direitos das áreas produtoras na campanha de 2010.
Depois de ter obtido o compromisso da então candidata, Hartung desceu com eIa as escadas do Palácio Anchieta e anunciou publicamente apoio à petista. Será que a contrapartida dela será a quebra do acordo, permitindo o saque às contas do Estado?" Questiona o artigo.
Por fim, Sr. Presidente, quero conclamar os meus colegas da bancada capixaba, que até o presente momento deram apoio incondicional ao Governo, que reflitam sobre essa provável traição aos interesses legítimos do Espírito Santo, pois os jornais de hoje estampam que Ministros atuaram na sombra para garantir a nefasta aprovação do substitutivo aprovado na sessão de ontem do Senado Federal.
Se o Congresso Nacional ousar em não cumprir a Constituição do País que ele próprio promulgou, tenham certeza de que iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que esta Nação não se transforme numa terra sem lei.
Sr. Presidente, quero ainda fazer três referências. A primeira é que a então candidata a Presidente Dilma, em visita ao Estado do Espírito Santo, no primeiro turno, num texto do dia 16 de novembro, disse que não iria dividir igualmente as riquezas do petróleo entre Estados produtores e não produtores.
	Segunda referência: quero deixar muito claro que Lula só vetou a Emenda Ibsen porque a União iria recompensar, na forma de emenda, as perdas dos produtores. Só isso; ou seja, ele agiu para garantir a ganância, goela abaixo, do Governo Federal. Não teria sido uma motivação em defesa do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
	Por último, à época, eu era Deputado Estadual e falei: Por que mexer numa lei que deu tanto crescimento ao setor de gás e petróleo? 
E olha o que disse o ex-Presidente do PT, José Eduardo Dutra, ao transmitir a Presidência da PETROBRAS a Sergio Gabrielli:
"Se eu voltar ao Parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Aquele cenário catastrofista que acreditava que ia acontecer não se confirmou. Quando foi quebrado o monopólio, a PETROBRAS produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 bilhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão de barris por dia e tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela." 
Isso foi dito pelo ex-Presidente do PT ao passar a Presidência da PETROBRAS para o Sr. Gabrielli. 
Mexeram na lei e estimularam, com certeza, os Estados não produtores, com alguma razão, a ir atrás de recursos para resolver os seus problemas nos seus Estados. Na verdade, querem passar uma situação que não é verdadeira.
	Enquanto o Estado está perdendo menos de zero alguma coisa por cento dos royalties e das participações, os Estados e os Municípios estão perdendo muito mais. Não somos contra uma partilha, uma divisão melhor dos royalties, mas não se pode fazer da forma como estão fazendo, acima da Constituição. Esta República não pode ser uma República das bananas, com o maior respeito às bananas. Tem que ser uma República que, com certeza, garante os contratos e a Constituição.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.