PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana Deputados e Senadores vão se reunir, mais uma vez, em sessão do Congresso Nacional para votar uma pauta importante. Entre os vetos e projetos, está o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2016, que libera para o Ministério da Educação - MEC crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Os recursos, segundo o Governo, beneficiarão cerca de 2 milhões de estudantes. O restante do crédito suplementar (R$ 400,9 milhões) será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.
	A educação deve ser prioridade em um governo. Ela é a base de tudo. Esse crédito ajudará milhares de estudantes. A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos de repasses do Governo Federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a 4 meses e têm sido objeto de reclamações, de constrangimentos a muitos universitários, segundo reportagens de jornais.
	O FIES é hoje um instrumento importantíssimo para o acesso de centenas de jovens e adultos ao ensino superior. O crescimento de qualquer país passa pela educação e no Brasil não poderia ser diferente. A taxa líquida de jovens entre 18 e 24 anos que está cursando o ensino superior é de cerca de 20%, um número que ainda está muito aquém do de países da América Latina, como Argentina, Colômbia e Chile. A criação do FIES é, certamente, um dos fatores que tem contribuído para o grande salto que a formação de profissionais vive na última década. Possivelmente, ele será peça-chave para que o Brasil cumpra a meta do Plano Nacional de Educação - PNE de formar 10 milhões de graduados até 2020.
	A iniciativa privada tem, desde o início, um papel muito importante nesse processo ao colaborar com o MEC para que o FIES se torne um instrumento de inclusão dos jovens no ensino superior. Um dos principais entraves, que foi a exigência de fiador, pôde ser contornado com a criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC para que os estudantes de baixa renda pudessem ter acesso ao financiamento sem apresentação do fiador. Hoje temos algo em torno de 30% dos contratos do programa garantidos pelo fundo.
	A constante troca de experiências entre o setor particular de ensino superior e o MEC provocou grande parte dos avanços para o programa, e certamente ainda serão traçadas diversas outras metas para que o financiamento estudantil e a inclusão social desses estudantes continuem a caminhar para o sucesso, um futuro onde qualquer jovem poderá usufruir dos benefícios da educação superior.
	Por isso, nós, Parlamentares, temos que estar presentes na sessão do Congresso para dar quórum e votar esta proposta tão importante para nosso País. Educação tem que ser prioridade!
	Era isso que tinha a dizer.