	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero cumprimentar a Deputada Ana Arraes por sua eleição para o Tribunal de Contas da União, que vai contar com a presença de uma mulher - eu valorizo muito o papel da mulher - de um desempenho exemplar, pela sua competência, honestidade, capacidade e vivência política.
	E quero dar como lido, Sr. Presidente, o pronunciamento sobre a importância do papel dos conselheiros tutelares. Hoje, não há mais dúvida de que as atribuições desses conselheiros são imprescindíveis à sociedade. Eles precisam do apoio de todos os entes públicos para que possam exercer o seu trabalho de forma completa e eficiente. Um conselho eficaz para o desempenho das suas atribuições legais é algo fundamental para a segurança das crianças e adolescentes do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendemos, assim como o CONANDA - Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que os conselhos tutelares constituem um dos instrumentos mais importantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Principal órgão público encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ou seja, zelar pelo futuro da nação, os conselhos tutelares devem ter suas ações apoiadas por todos os outros entes públicos. 
Quando consideramos o papel protetor dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes desempenhado pelos conselhos tutelares, temos que o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público extremamente relevante, mesmo não sendo ele servidor público, de carreira, mas pertencente a uma categoria dos servidores públicos comissionados, excepcionais.
	Hoje não há mais dúvida de que as atribuições dessa categoria profissional são imprescindíveis à sociedade, na prestação da atividade jurisdicional por parte do Estado, na aplicação de medidas específicas de proteção da criança e do adolescente. No entanto, temos de observar que nem sempre o conselheiro é capaz de exercer suas atividades da forma mais adequada.
	O conselheiro eficaz, no desempenho das atribuições legais elencados no art. 136 do ECA, precisa superar o senso comum e o comodismo burocrático, ocupando os novos espaços de ação social com criatividade e perseverança. É preciso que ele seja um construtor, um organizador, um persuasor permanente, com ações que combatam os pequenos atos malfeitos, improvisados, impensados e de horizonte curto. 
Os conselheiros tutelares são verdadeiros soldados que têm por missão a regular visita às comunidades dos mais longínquos e perigosos rincões do Município e o atendimento de casos em cada local, não sendo raro sofrerem ameaças, agressões físicas - há relatos de que alguns até mesmo perderem a vida no desempenho de suas funções.
	Esses conselheiros são pessoas comprometidas com o futuro da Nação com equilíbrio social, mas se encontram vulneráveis a ações externas que comprometem seus próprios desempenhos e até mesmo a sua condição de vida e, quando no exercício de sua atividade, precisam de nosso apoio e proteção.
	Obrigado.