	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pelos veículos de comunicação da Casa, ontem nós votamos a proposta de alteração da meta fiscal inicial. Por conta da baixa arrecadação, o Governo apresentou aqui algo que é muito próprio do processo de chancela do Parlamento. Isso já foi feito no Governo Fernando Henrique e no Governo da Presidente Dilma Rousseff. Portanto, ontem se concluiu.
	O problema da meta se dá em função do equilíbrio entre despesas e receitas do Governo. Esse é um problema da responsabilidade fiscal do Brasil, que tem uma legislação relativamente nova.
	Ao mesmo tempo, nesta semana, os jornais noticiaram algo que constrange a opinião pública, o cidadão de bem, o trabalhador da mão calejada que paga os seus impostos, que cumpre as leis do País ou se esforça para isso. Falo dos tais supersalários.
	O jornal O Estadão de S.Paulo mostra que, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 98% dos magistrados - 1.610 juízes e desembargadores de Minas Gerais - recebem em média 62 mil reais. É quase o dobro do chamado "teto constitucional", uma lei que obriga o limite de vencimentos dos servidores públicos brasileiros. Ninguém pode ganhar mais do que o limite, do que ganha um Ministro da Suprema Corte brasileira. Isso não é uma invenção brasileira, é uma prática em vários outros países.
	No TJ de Minas Gerais, repito, quase 100% dos juízes e desembargadores ganham em média o dobro do teto constitucional. Alguns desembargadores receberam 408 mil reais, 461 mil reais, 362 mil reais, desembargadores receberam.
	Em São Paulo, 61% dos juízes e desembargadores recebem em média 52 mil reais. É outra distorção. Em Mato Grosso, 67% dos juízes e desembargadores recebem em média 49 mil reais. E por aí vai no restante dos Estados brasileiros.
	A Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a Ministra Cármen Lúcia, tomou uma decisão corajosa e previdente, que foi a de obrigar que, em 10 dias, todos os tribunais publiquem a relação dos vencimentos dos seus magistrados, inclusive com os chamados "puxadinhos", aqueles agregados que vão se incorporando e acabam produzindo distorções dessa natureza. Portanto, parabenizamos e saudamos a Ministra Cármen Lúcia. 
Essa é uma agenda que precisa ser superada no Brasil. Já foi anunciada a instalação de Comissão Especial nesta Casa, no dia 12 do mês de setembro, na segunda semana de setembro, para apreciar projeto vindo do Senado no sentido de acabar com essa farra.
	Estamos falando em ajuste fiscal, estamos falando inclusive sobre a possibilidade de o Governo reduzir em 10 reais o salário mínimo no Brasil, o salário daqueles que menos recebem, enquanto os espertos da República brasileira, a bel-prazer, à revelia da legislação e ao bel-prazer dos seus interesses, das suas sinecuras, recebem acima do teto que a Constituição estabelece.
	Com entusiasmo, apelo a esta Casa, Sr. Presidente, para que faça uma corrente no sentido de cumprir essa agenda positiva que é do interesse da República, que é do interesse do País, que é do interesse da opinião pública.
	Queria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste nosso registro.