	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Secretária Nacional da Juventude, a companheira Severine, e a Presidente Dilma, pela sanção ao projeto do Estatuto da Juventude.
O Estatuto, primeiro, esclarece que jovem é quem tem entre 15 e 29 anos e, segundo, legitima as conquistas que tiveram os jovens, como a meia-entrada, principalmente para os que vêm de família de trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos. Dá-se, assim, oportunidade para a juventude.
	Está de parabéns a Presidência da República, está de parabéns a Secretaria da Juventude e estão de parabéns todos os jovens que nesses 10 anos lutaram para chegar a este momento.
	Sr. Presidente, solicito divulgar meu pronunciamento na mídia interna e no programa A Voz do Brasil.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores desta Casa, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude.
	Na última segunda-feira, 5 de agosto, o Estatuto da Juventude foi sancionado. A lei estabelece os direitos dos brasileiros entre 15 anos e 29 anos de idade. 
	Na presença de jovens e artistas, a Presidenta sancionou o Estatuto da Juventude, uma espécie de declaração de direitos dos jovens e que levou quase 10 anos para ser aprovado no Congresso.
	O estatuto concede a meia-entrada para estudantes de 15 anos a 29 anos, em eventos culturais e esportivos, mas limitado a 40% do total de ingressos. Será preciso apresentar a carteira de estudante, e os órgãos estudantis estarão sujeitos à fiscalização sobre a emissão das carteiras.
	Também terão direito à meia-entrada jovens com renda familiar de até 2 salários mínimos, mesmo que estejam fora da escola. As regras não valem para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
	Além disso, a Presidenta manteve no Estatuto quatro assentos preferenciais para jovens de baixa renda no transporte interestadual: dois assentos gratuitos e dois com, no mínimo, 50% de desconto. O Estatuto entra em vigor 6 meses após a publicação oficial, prevista para terça-feira.
	Temos a convicção de que o objetivo do Estatuto é ampliar as oportunidades para todos, principalmente para os jovens negros e pobres, que são discriminados em nossa sociedade. 
	Parabéns à Presidenta Dilma por mais essa inciativa em consonância com a voz das ruas.