	O SR. AKIRA OTSUBO (PMDB-MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui dois assuntos de suma importância. 
	Em meio à possibilidade da votação do Projeto de Lei Complementar n° 238, de 2013, é tempestivo se fazerem algumas considerações a respeito da dívida dos Estados com a União. 
	A realidade por que passa o Mato Grosso do Sul é um dos exemplos da necessidade de mudança do indexador e renegociação da dívida. As finanças do Estado estão comprometidas. Cerca de 15% da receita líquida é destinada ao pagamento da dívida com a União. Só para se pagarem os juros, serão empregados 700 milhões de reais até o final do ano. Esse dinheiro poderia ter outra destinação. Deveria ser investido em educação, saúde, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura. 
	Através do PLP 238, de 2013, será possível reduzir o montante destinado à quitação do saldo devedor. Com a aprovação do texto, o Governo de Mato Grosso do Sul diminuirá de 15% para 9% o montante da receita líquida para o pagamento do débito com a União. Sem dúvida será um grande avanço. Indexar os juros da dívida pública de Mato Grosso do Sul e dos outros Estados brasileiros ao IPCA ou à taxa SELIC, acrescidos de 4%, é a solução viável que se tem neste momento. 
	Votar esse projeto é possibilitar que os Governos Estaduais promovam melhorias urgentes nos serviços públicos essenciais, é permitir que os Governadores atendam, dentro das suas atribuições institucionais, aos clamores populares manifestados nas ruas recentemente. 
Esta Casa, Sr. Presidente, deve protagonizar essa discussão, pautando e votando o projeto de lei complementar. Não podemos impedir que sejam realizados investimentos em serviços públicos de qualidade.
	Revendo os indexadores da dívida com a União, estaremos permitindo que os gestores estaduais possam desenvolver ações visando a atender aos pleitos da população. 
	Todos sabemos que não é apenas Mato Grosso do Sul que vive nessa situação de dívida com a União. Sabemos que há outros Estados até em situações mais difíceis e mais precárias do que o Estado do Mato Grosso do Sul. 
	Não é possível, também, que uma dívida que se vem arrastando há mais de 20 anos, que foi calculada - inclusive os juros - quando o País tinha uma inflação alta. Os juros eram outros; a situação econômica do País era diferente. Hoje, os juros caíram, a inflação está estagnada e a realidade é muito diferente. 
	Tanto é verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que os próprios bancos privados querem fazer empréstimos com juros menores do que os cobrados pelo Governo. Não sei por qual razão, o Ministério da Fazenda não autoriza fazer esse empréstimo para poder quitar a dívida do Estado.
	Então, é uma realidade difícil. Mas há a oportunidade de esta Casa aprovar, discutir, votar o PLP 238, que, ontem, ainda passou pela Comissão de Tributação e Fiscalização, onde houve audiência pública sobre essa questão. Nós queremos não só debater o PLP 238, mas também rediscutir essa questão da renegociação da dívida dos Estados e dos Municípios brasileiros.
	Então, esse assunto interessa não só ao Mato Grosso do Sul, mas também a muitos outros Estados e, também, a muitos Municípios brasileiros. 
	Outra questão que também trago aqui é sobre uma matéria que, com certeza, nós vamos discutir. Trata-se da Medida Provisória nº 621, que instituiu o Programa Mais Médicos. Por meio dessa ação, o Governo Federal pretende levar às cidades do interior do Brasil profissionais de Medicina para aumentar o efetivo e ampliar o atendimento. 
	Logo quando cheguei a esta Casa, vim à tribuna para fazer considerações sobre o atendimento no sistema público de saúde. À época, chamei a atenção para o fato de que não bastava importar profissionais estrangeiros e oferecer salários atrativos. É necessário, em igual proporção, que haja investimentos para equipar as unidades de atendimento.
	As entidades representantes da classe médica reagiram ao lançamento do Programa Mais Médicos levantando a mesma crítica. 
	Ora, nenhum profissional deseja trabalhar sem a estrutura adequada ao exercício de suas atribuições, ainda mais se tratando de garantir a vida de um ser humano.
	O Presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, Dr. Luis Henrique Mascarenhas Moreira, concedeu uma entrevista ao jornal Correio do Estado, pontuando a insegurança que acomete os médicos que trabalham no interior do País.
	Os contratos de trabalho com as prefeituras são precários e muitas vezes inexistentes. O tempo de vigência é curto e não dá margem para que o profissional planeje sua instalação no Município. A falta de materiais básicos e equipamentos para a realização de diagnósticos simples dificultam o atendimento. Assim, fica evidente o motivo do desinteresse dos médicos por essas regiões.
	Para tornar realidade o sonho de um sistema de saúde universal, público e de qualidade, necessitamos somar esforços, em todos os níveis institucionais, e mobilizar recursos para essa área.
	A iniciativa do Governo Federal deve ser apenas um início da longa trajetória de melhoria do Sistema Único de Saúde. Aumentar o número de médicos, mantendo a qualidade profissional, realizar investimentos nos hospitais e postos de saúde e assegurar condições dignas de trabalho são valores que devem nortear este caminho.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa, pois considero os dois assuntos de grande relevância para o nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Akira Otsubo. V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.