O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é uma tarde especial, porque nós estamos recebendo nesta Casa, mesmo com este Plenário reduzido, uma comitiva da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER do Estado de Minas Gerais. Está lá a Marinalva, que é extensionista e minha esposa; a Aurinha, a Regina, o Marco Aurélio, o Gilberto, o Antônio e também os nossos colegas, o Saraiva, que é Presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários, o Dimas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental - SINDAGRO, e o Roberval, Presidente do Sindicato dos Professores - SINPRO. 
Todos nós estamos preparados, Sr. Presidente, para amanhã realizar uma grande audiência pública nesta Casa. Essa audiência pública tem o objetivo de discutir o piso nacional de salário para os extensionistas de todo o Brasil, que estão espalhados por mais de 5.300 Municípios, e também para os pesquisadores das Organizações Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, meu amigo Amauri, que são aqueles que trabalham, representam a outra EMBRAPA, mas na hora de receber os seus salários a remuneração é basicamente a metade da dos pesquisadores da EMBRAPA, que merecidamente têm remuneração muito melhor. 
O piso é também dos fiscais que trabalham na Defesa Animal e Vegetal. Eles aplicam as portarias, as instruções normativas definidas pelo Ministério da Agricultura, e também recebem menos de 30% do valor dos salários merecidamente recebidos pelos fiscais do Ministério da Agricultura.
Nós queremos isonomia. Por isso, apresentamos três propostas de emenda à Constituição, uma para cada categoria. Iniciamos essa nossa caminhada em 2005, quando era Presidente da EMATER de Minas, quando era Presidente da Associação Brasileira de EMATERs. A nossa grande primeira vitória foi a criação da Subcomissão de Agricultura Familiar e Extensão Rural. Depois veio a indicação para a criação da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura. No dia 26 de maio passado, a Presidenta da República regulamentou a lei que criou a ANATER. 
Agora nós queremos cuidar também dos extensionistas, que às vezes são a última esperança de um agricultor, especialmente daquele ribeirinho, daquele que está nos grotões do País, de ter acesso a um novo conhecimento, às inovações tecnológicas, à oportunidade de acessar as políticas públicas responsáveis por fazer a transformação deste País, além de produzir alimentos, preservar o meio ambiente, gerar empregos, renda e qualidade de vida.
Eu peço, Sr. Presidente, que o nosso pronunciamento seja veiculado em todos os meios de comunicação desta Casa.
E para encerrar, Presidente, eu queria aqui dizer que o sonho de muitos distritos de Minas Gerais e de vários Estados do Brasil acabou. Falo de distritos como, por exemplo, São Sebastião do Pontal, no Município de Carneirinho, no bico do Triângulo Mineiro, a minha querida cidade, que não vai poder mais, Deputado Zequinha Sarney, se emancipar; assim como o Distrito de São Joaquim, em Januária, e tantos outros distritos, como Fidelândia e Ataleia, que tinham o sonho de se emancipar
Eu posso dizer, Presidente, para encerrar, que iniciei minha vida profissional num pequeno distrito que não tinha nem a chance de ter acesso aos principais serviços básicos a que o cidadão tem direito. Hoje, é um Município, o Município de Limeira do Oeste. É um Município próspero, que atrai emprego, renda, e atraiu também grandes investimentos. 
Por isso, nós não vamos nos dispersar apresentando novas proposições com o intuito de que essa lei de emancipação seja descentralizada, passe para as assembleias legislativas. Esse critério foi colocado exatamente para que os nossos distritos não sejam emancipados.
Sr. Presidente, agradeço e quero mais uma vez convidar todos para, amanhã, às 9 horas, participarem dessa grande audiência pública, para discutir a mudança da Constituição brasileira e garantir direitos merecidos para os extensionistas, pesquisadores e fiscais agropecuários dos Estados. 
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as demandas e os anseios da agricultura familiar, da população rural e dos Municípios de economia agrícola são a base de nossa causa parlamentar, o cerne dos compromissos políticos e da visão de mundo que trouxemos para esta Casa.
Esta nossa causa, Sr. Presidente, está sustentada em minha trajetória de vida, na minha história e na história de milhões de brasileiros, que também nasceram, estudaram e trabalharam numa comunidade rural, ou num pequeno Município. Desde então sonhamos com um País onde não haja mais desigualdades de direitos e de oportunidades para as populações urbanas e rurais, desigualdades de direitos entre as cidades e o campo.
Lutamos pelas mesmas oportunidades de educação, de saúde, de qualidade de vida e de trabalho. Manter as fronteiras dessas desigualdades é condenar milhões de pessoas, jovens e crianças, a uma vida sem direitos sociais e de cidadania, conquistas fundamentais que as populações urbanas já alcançaram.
Somos uma grande população rural, que participa com afinco do desenvolvimento e da construção do nosso País. O meio rural brasileiro, Srs. Deputados, é formado por cerca de 30 milhões de pessoas, em sua grande maioria, agricultores familiares.
Nosso País possui cerca de 3 milhões e 300 mil estabelecimentos rurais ocupados pela agricultura familiar. Estes números representam cerca de 80% dos estabelecimentos rurais, e ficam com apenas 24,3% do território ocupado no campo brasileiro. Os outros 15,6% dos estabelecimentos representam a agricultura empresarial, que, por sua vez, fica com 75,7% das áreas ocupadas.
Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção agrícola (ou cerca de 54,4 bilhões de reais). Devido às suas características de dispersão geográfica e de diversidade econômica, a agricultura familiar possui um elevado grau de inserção de suas atividades na dinâmica local de desenvolvimento.
São os produtos da agricultura familiar que fornecem grande parte dos alimentos da cesta básica, normalmente ofertados nos mercados locais e fundamentais para os pequenos e médios Municípios. E também a agricultura familiar é a maior geradora de empregos e ocupações no meio rural.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para apoiar essa população do campo e fortalecer as atividades econômicas e sociais que desempenham para nossa sociedade, lutamos muito e alcançamos grandes conquistas aqui no Parlamento brasileiro, conquistas que só foram possíveis com a parceria e participação de muitos companheiros, espalhados por todas as Minas Gerais e pelo Brasil afora.
Há companheiros que lutam também bravamente em suas associações comunitárias, em seus sindicatos e cooperativas. Com a parceria de milhares de colegas extensionistas rurais por todo o Brasil, com certeza, é a maior força de trabalho que o Estado brasileiro tem para levar as políticas públicas até as famílias rurais.
Para lutar, é preciso organização, mobilização e parcerias. Construímos essas ferramentas desde nosso primeiro dia de trabalho como Deputado Federal por Minas Gerais. Desse esforço, criamos e nos engajamos em organizações e movimentos como a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, a Frente Parlamentar dos Pescadores Artesanais, e na criação e nos trabalhos da Subcomissão de Agricultura Familiar e Extensão Rural, além de outras frentes de trabalho nesta Casa.
Lutamos, ao lado de tantos companheiros, principalmente dos parceiros do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER, e conquistamos a ANATER - Agência Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural. Temos a convicção de que esta conquista configura um divisor de águas na história da extensão rural e da própria agricultura familiar.
Apresentamos vários projetos de lei com o objetivo de resgatar dos direitos de cidadania para o meio rural, como infraestruturas sociais e de produção. Este é o nosso Projeto PAC Rural, para começarmos a corrigir um abandono histórico das populações do campo quando se trata de garantir seus direitos de cidadania, como educação, saúde, telefonia, estradas, condições de lazer, cultura e esportes, saneamento básico e habitação, entre outros direitos fundamentais do homem.
Aqui nesta Casa, somos incansáveis e permanentes na luta pela conclusão da BR-367, obra fundamental para o Vale do Jequitinhonha, que vai garantir segurança, qualidade de vida, e fomentar a economia regional.
A duplicação da BR-251 irá melhorar o escoamento da produção das regiões Sul e Sudeste para a Região Nordeste, além de proporcionar maior segurança para os motoristas, diminuindo os índices de acidentes.
Insistentemente lutamos pela retomada das obras da Barragem de Berizal, uma obra que se iniciou há 18 anos, e, com 40% da obra já feita, teve os canteiros de obras embargados. Há quase uma década estão paradas e ainda dependem da liberação de órgãos ambientais. Esta obra é considerada a solução para a seca nos Municípios do Alto Rio Pardo.
Tivemos alguns projetos aprovados, outros estão em tramitação, também no sentido de assegurar direitos e melhores condições de trabalho no campo, como o projeto de reserva de vagas em universidades públicas em cursos de Ciências Agrárias para alunos de escolas rurais ou de escolas agrícolas. Há projetos para garantir para o meio rural os mesmos direitos que as cidades têm de religação da energia elétrica, em tempo hábil e com pagamento de prejuízos causados pela interrupção da energia.
Também comemoramos a conquista de mudança na legislação do queijo minas artesanal, que libertou esse tradicional e nobre produto da agricultura familiar mineira. Hoje o queijo minas é comercializado livremente para todos os Estados brasileiros, e o resultado em nossas Minas Gerais são mais empregos, mais renda, mais oportunidades de vida para as famílias rurais.
Tivemos a emenda aprovada e inserida no Novo Código Florestal, que é o conceito de crédito de carbono, que gera novas oportunidades de renda, geração de empregos e preservação ambiental no campo.
Comemoramos com todos os agricultores familiares a mudança na resolução de comercialização do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, elevando o teto de comercialização de 9 mil reais para 20 mil reais para cada agricultor. Comemoramos ainda com alegria a aprovação de nossa Emenda à Lei nº 12.787, dando prioridade para irrigantes familiares na Política Nacional de Irrigação.
Com determinação e esforço, fizemos permanente gestão parlamentar junto aos Governos Federal e de nossas Minas Gerais, para levar para os Municípios, comunidades e distritos rurais as políticas e os benefícios necessários para a melhoria da saúde e da educação, para instalação de telefonia e melhoria das condições de transporte no meio rural, com melhoria nas estradas e programas de recuperação e preservação ambiental. Nessa luta, Sr. Presidente, conquistamos centenas de ônibus escolares e de veículos para apoio à saúde e à educação nos Municípios. Companheiros de todas as comunidades onde desenvolvemos nosso trabalho em Minas reconhecem e sabem desse nosso esforço para o desenvolvimento de suas comunidades.
Neste primeiro mandato, tivemos a honra de ser convidado pelo Governador Anastasia. Assumimos a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, onde implantamos o Sistema de Governança corporativa. A Pasta do Trabalho foi a base para o projeto de lei que apresentamos aqui no Congresso Nacional para a criação do Sistema Único de Trabalho para o Brasil. Dentre as muitas mudanças no mundo do trabalho, sugerimos, inclusive, a substituição da antiga carteira por um cartão digital do trabalhador.
Em janeiro deste ano (2014), mais uma vez fui convidado a compor com o Governo de Minas, desta vez como o primeiro extensionista à frente da Pasta da Agricultura. Em três meses, lideramos um amplo movimento, ouvindo os setores do agronegócio e da agricultura familiar, mobilizamos mais de 10 mil pessoas, e construímos a Agenda Estratégica da Agricultura de Minas para os próximos 16 anos. Como Secretário de Estado de Agricultura, entregamos ao Governo de Minas o Programa de Regionalização de Frigoríficos - PROFRIG, assinamos a Política Estadual de Fomento à Agricultura Orgânica e Agroecologia, e resgatamos o compromisso com os setores da aquicultura e da pesca.
Senhoras e senhores, um documento que a ASBRAER acaba de publicar - aliás, um documento histórico e indispensável, pela abrangência de seus diagnósticos e informações estratégicas sobre a agricultura familiar brasileira - mostra os desafios e oportunidades com a economia agrícola, a força do meio rural brasileiro e seu papel no desenvolvimento do nosso País. O documento revela, por exemplo, que, dos dez desafios enfrentados pela humanidade, a superação de pelo menos cinco deles passa diretamente pela relação do homem e do poder público com o meio rural.
Produção de alimentos, água, meio ambiente, energia e pobreza. São esses os desafios cuja superação passa por uma nova e transformadora relação com a atividade rural, em qualquer de suas dimensões.
Essa relação inclui novos processos e prioridades para o campo, entre os quais a disponibilidade e o acesso às tecnologias de produção sustentável de alimentos, com qualidade, quantidade e preservação ambiental; a implantação de infraestruturas sociais para a população rural (educação e saúde, mobilidade, energia, comunicação, habitação, saneamento básico etc.); a geração de oportunidades de trabalho e renda (processos e estruturas adequadas para produção e comercialização na atividade rural); a universalização dos serviços de assistência técnica e extensão rural; e a valorização da cultura rural como um dos fundamentos da civilização brasileira.
Nesse contexto, temos urgência de visão e intervenções estruturantes no campo, para atender às suas demandas sociais, superar desafios históricos e criar condições para liberar suas potencialidades e forças criativas. A fragilidade dessas intervenções até aqui, em que pese aos avanços e conquistas importantes, trouxe resultados como os altos índices de pobreza no campo, a falta de renda familiar pelo trabalho, a precariedade dos serviços de educação e saúde, o isolamento cultural e as dificuldades de comercialização e de acesso adequado aos mercados consumidores.
Senhoras e senhores, sabemos que a nossa causa não tem fim, tem avanços, e assumimos desafios contínuos com o nosso campo e também nas cidades. Queremos que a nossa agropecuária tenha um planejamento de longo prazo, para que o setor possa ter a tranquilidade e garantias, e assim confirmar que somos o celeiro mundial.
Acreditamos na universalização do acesso à água e defenderemos aqui nesta Casa a água como direito social, para a subsistência humana e também para melhorar a produção e fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.
É no sentido de fazer avançar essas conquistas, de garantir a participação cidadã da população rural, sobretudo no espaço da democracia e da luta política solidária, que nos sentimos orgulhosos com o trabalho realizado até agora nesta Casa, trabalho realizado, mais uma vez e sempre, em parceria e com o apoio e a participação solidária de tantos companheiros.
Muito obrigado.