	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, registro que ontem estivemos com o Ministro Aguinaldo Ribeiro e com o Dr. Antônio Cláudio, Presidente do DENATRAN. A preocupação que nós levamos, juntamente com o Deputado Valdir Colatto e com o Deputado Alceu Moreira, é com relação a uma resolução do DENATRAN sobre emplacamento de tratores. 
	Todos os tratores do Brasil precisam ser emplacados, e os tratoristas, os trabalhadores ou mesmo os produtores têm que ter CNH, categoria D, para dirigir um trator dentro de uma granja. É um problema, porque o custo é muito elevado. 
	Nós vamos pedir a suspensão dessa resolução, porque é um abuso essa exigência para tratores no interior. Se for para dirigir dentro da cidade, tudo bem, ou uma Prefeitura que tenha um trator trabalhando e ele esteja emplacado, aí está bem o tratorista ter carteira de motorista, mas não essa exigência para os tratoristas das granjas do interior do Brasil. 
	Fomos ao Ministro Aguinaldo Ribeiro e pedimos a suspensão dessa resolução. Inclusive o Deputado Alceu Moreira já tem um projeto aprovado na CCJ. Nesse instante, esse projeto terminativo já está no Senado Federal, normatizando essas questões.
	O segundo assunto é com relação a uma audiência com o Ministro da Agricultura, Toninho Andrade, sobre os defensivos agrícolas. É um problema sério, hoje, no Brasil. Apenas para que os telespectadores da TV Câmara tenham uma noção e os colegas do plenário, na ANVISA, hoje, existem 1.476 processos aguardando na fila; 1.267 processos estão parados. Leva de 8 a 10 anos para que todos eles sejam analisados. Não há como culpá-los, porque são poucos técnicos para analisar. 
	Conversamos com o Presidente, Dr. Dirceu Barbano, mas o número limitado de técnicos faz com que o número de processos não diminua. Então, nós começamos a discutir com o Ministro Toninho Andrade uma nova política sanitária para o País, para os defensivos agrícolas e também para a questão dos medicamentos veterinários usados na agropecuária brasileira. 
	Outro assunto, Sr. Presidente, que nos preocupa é a invasão, há 2 dias, de uma pequena propriedade rural de 2,5 hectares, Deputado Zé Geraldo, no Município de Sananduva, ao lado da Capela Vila São Caetano. Ontem, na comunidade, o pessoal se rebelou. Hoje mesmo vai acontecer um ato público no interior do Município de Sananduva, em que o Prefeito, os Vereadores, sindicatos, todo mundo está se rebelando contra a questão da invasão indígena numa pequena propriedade rural. Esse é um problema que nós temos no Rio Grande do Sul, entre tantos outros problemas no Brasil.
	Por isso, o que nós estamos buscando é a votação de requerimento de urgência, a pedido do próprio Ministro da Justiça, do próprio Advogado-Geral da União, para a apreciação da proposta de regulamentação do §6º do art. 231, que define claramente o que é terra indígena ou não, e a questão do marco temporal. 
	Muitas vezes nos queixamos de o Supremo interferir nesta Casa. E o que temos de fazer? Regulamentar. É necessária essa regulamentação para que possamos clarear esse assunto. O que estão querendo, no Estado do Rio Grande do Sul e em tantos outros casos, não são terras indígenas. O que nós temos nesses casos são pessoas que possuem, no Rio Grande do Sul, escrituras há 150 anos. Quer dizer, são inúmeras gerações com a posse dessas terras e, agora, um laudo antropológico se sobrepõe ao direito de propriedade, porque um antropólogo diz que ali é terra indígena. 
	Qualquer local era terra indígena, se for essa a interpretação, no Brasil. Imagine na Bahia. O Deputado Geraldo Simões tem se debatido sobre essa questão. Há inúmeros assentados da reforma agrária em vários pontos - Maranhão, Tocantins -, pequenos, médios ou grandes produtores. Portanto, precisamos regulamentar o art. 231 e discutir esse ponto, na próxima semana, com os colegas Parlamentares. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.