	O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi para falar neste momento porque no próximo destaque todos nós vamos ter oportunidade de retirar desse limite os gastos com saúde, educação e assistência social.
	Portanto, se aqueles que votaram a favor da PEC quiserem minimizar o estrago para os gastos sociais do Brasil, a oportunidade é a próxima votação. 
	É importante isso ficar claro, porque muita gente, Sr. Presidente, votou iludida pelo material que foi distribuído aqui no plenário. Esse material contém uma frase que é falsa e diz assim: "A PEC 241 garante recursos para a educação e a saúde durante todo o período de aplicação da PEC no futuro, garantindo o aumento dos recursos para essas áreas".
Sr. Presidente, isso é mentira! Não por acaso o panfleto é apócrifo. Quem fez o panfleto não quis assinar, porque não poderia assinar debaixo de uma mentira. Essa PEC não garante nenhum aumento de recursos para saúde e educação. É o contrário. Ela simplesmente congela os investimentos em saúde e educação nos valores do ano que vem. Se nos próximos 20 anos houver qualquer crescimento do PIB brasileiro, qualquer crescimento, proporcionalmente os recursos investidos em saúde e educação vão diminuir. 
	É preciso aprovar o próximo destaque, que será nominal. Ninguém poderá dizer que não teve oportunidade de tirar saúde, educação e assistência social do bolo total. Quem quiser fazê-lo terá a oportunidade.
	Recentemente, um colega veio à tribuna dizer que o direito mais importante de todos é o direito à liberdade. Mas ele só pode ser exercido se um direito anterior estiver valendo: o direito à vida, que depende de uma saúde pública com um mínimo de condições.
	Retirar recursos da saúde não vai simplesmente afetar números, vai afetar pessoas. Sem dinheiro para os hospitais, pessoas vão morrer nas filas, não vão ter remédio, não vão fazer quimioterapia.
	Retirar dinheiro da educação pública resultará em pessoas que não vão poder estudar numa universidade pública, que não vão ter a liberdade de escolher a profissão que quiserem. Essa liberdade vai ser letra morta na Constituição. Na prática, a pessoa não vai ser livre para ser o que quiser.
	Outro colega, mais cedo, disse que esta PEC é moderna e responsável. Eu não conheço nenhum país moderno e responsável no mundo que retire dinheiro da saúde e da educação públicas. Eu não me lembro de nenhum exemplo. Nenhum dos países que eu admiro retira dinheiro da saúde e da educação públicas. Os países do norte da Europa, os países da social-democracia não fazem isso.
	Até mesmo os norte-americanos fazem um debate agora sobre a garantia de recursos - esse foi um dos temas da recente campanha presidencial - para financiar a universidade pública e gratuita para quem não pode pagar, sobre o desafio de implantar um sistema universalista de saúde, que eles não conseguiram ainda.
	Garantir o direito à saúde e à educação públicas é um debate do mundo moderno. No entanto, o Brasil anda na contramão. Como chamar isso de moderno? Como chamar isso de responsável?
	Controle de gastos? Sim. Gastar menos do que se arrecada? Sim. Retirar dinheiro da saúde e da educação públicas? Não. Essas coisas são compatíveis. Pode haver controle de gastos, deve haver controle de gastos, sem que esse controle seja feito retirando recursos da saúde e da educação públicas.
	Por isso, é fundamental que neste destaque nós votemos "sim", para retirar a saúde, a educação e a assistência desse teto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.