PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de 13 de outubro de 1969, por intermédio do Decreto Lei n° 938, foi regulamentada a profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, assegurando-se, desde então, para essas categorias, a prerrogativa de exercerem suas atividades como profissionais de nível superior.
No transcurso, pois, desta data memorável, que, com justiça, há de ser reconhecida e consagrada como o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, aproveito para dirigir aos profissionais da área as merecidas congratulações, ressaltando o caráter imprescindível de seu trabalho, a competência, o preparo e a dedicação. Ao mesmo tempo, cumpre-me renovar o compromisso com a defesa das causas de interesse da categoria. 
Tenho, de fato, sempre me empenhado nesse sentido, ao longo de minha atuação como Deputada com assento nesta Casa desde 2003, e antes mesmo da investidura no mandato parlamentar. A atenção especial por mim dedicada aos temas dessa área da saúde deve-se, inclusive, ao fato de eu mesma ser formada em Fisioterapia.
Assim, por conhecer de perto os desafios e as principais reivindicações das profissões de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional, tomei a iniciativa de apresentar proposições como o PL nº 4.261/2004, que inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família - PSF, e também o PL nº 5.464/2009, que cria o Dia Nacional da profissão. Ambas as proposições foram remetidas ao Senado Federal, onde tramitam sob a identificação de PLC nº 72/2012 e PLC nº 121/11, respectivamente. E, no momento, aguarda-se o retorno das referidas proposições à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Continuo firmemente empenhada na luta para que sejam aprovadas no Congresso Nacional as medidas de interesse da categoria. No tocante, em especial, às duas proposições de minha autoria a que me refiro neste pronunciamento, torno a encarecer o apoio necessário para a aprovação de ambas as propostas no prazo mais breve possível.
Assim como ocorre em relação a outras profissões, é importante que seja instituído o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado em 13 de outubro de cada ano, de modo a conferir maior visibilidade às causas da categoria, criar espaço para discussão de temas de interesse da profissão, fazer regularmente o registro memorial dos avanços, conquistas e desafios referentes a esse campo de trabalho, enaltecendo sua contribuição para a saúde pública, bem como defendendo a valorização permanente dos profissionais em atividade nesse setor.
Da mesma forma, considero fundamental, em favor da multidisciplinaridade da assistência à saúde e de acordo com os próprios princípios norteadores do SUS, como a integralidade e a universalidade, que se determine a inclusão dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família - PSF.
Essa medida - devo assinalar mais uma vez - permitirá a incorporação e o compartilhamento de saber específico capaz de concorrer decisivamente para a qualidade e os resultados dos serviços a cargo das equipes multiprofissionais.
Ao se viabilizar, no SUS, a prestação de ações básicas de prevenção de incapacidades e de ações de reabilitação, ressocialização e integração social de pessoas com alguma incapacidade instalada, haverá, evidentemente, repercussão bastante positiva sobre a autonomia e a vida dos indivíduos, com benefícios extensivos às respectivas famílias e à sociedade.
Em conclusão, reitero as saudações aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais, com o merecido reconhecimento pela importância do papel que desempenham no estudo, na prática de medidas preventivas e nos tratamentos relacionados aos distúrbios cinéticos funcionais, concorrendo ativamente para minorar o sofrimento do ser humano e promover a melhora das condições gerais de saúde e a qualidade de vida da população.
Muito obrigada.