	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, volto ao assunto relativo à distribuição dos royalties de petróleo.
	Vou discordar do meu prezado amigo Deputado Valmir Assunção. S.Exa. quer que 100% desses recursos sejam destinados à educação. Eu defendo o ponto de vista, aqui defendido pelos Deputados Osmar Terra e Darcísio Perondi, de que 50% dos recursos dos royalties de petróleo sejam destinados para a educação e 50% para a saúde, que vive momentos dramáticos.
	Nós assistimos todos os dias à situação dramática que os Municípios vêm vivendo no setor de saúde. Os hospitais não têm condições de atender os pacientes. E façamos justiça aos médicos e aos funcionários dos hospitais, que fazem um trabalho extraordinário. A falta de recursos não permite que a saúde do Brasil dê o devido atendimento às pessoas.
	O SUS é o mais moderno programa de saúde pública do mundo, mas sem dinheiro não consegue fazer todo o atendimento.
	Quanto à educação nos Municípios e nos Estados, é constitucional a determinação de que 25% da receita sejam aplicados na educação. O mesmo não ocorre com a saúde. A União não tem aplicado no setor o percentual definido na Constituição.
	Nós votamos aqui a proposta de regulamentação da Emenda nº 29, mas ela só vale no papel. Na prática, é um zero à esquerda, pois não se aplica absolutamente o recurso necessário para os hospitais.
	Por isso, defendo a tese de 50% serem destinados à saúde e 50% à educação. E é assim que vou votar. Vou pedir a autorização do meu partido, se tiver ponto de vista contrário ao meu, para votar assim. É questão de consciência. É claro que a educação precisa de investimento! É claro que vamos investir mais ainda na educação! Agora, na distribuição dos royalties de petróleo, entendo que deve ser 50% para cada área.
	Disse anteriormente e defendo o ponto de vista de que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não podem ser prejudicados, os contratos celebrados anteriormente devem ser respeitados. Mas quando se votar esse projeto os royalties de petróleo deverão ser distribuídos a todos os Municípios brasileiros.
	Eu estava verificando, recentemente, a situação dramática de muitos Municípios, principalmente do Norte e Nordeste. E não apenas dessas regiões, mas de todo o País. Eu recebi hoje vários Prefeitos. Tenho certeza de que os colegas também receberam vários Prefeitos. Eles vêm fazer um apelo para conseguirmos recursos para que possam pagar o décimo terceiro de seus servidores. Por quê? Porque o valor do Fundo de Participação dos Municípios caiu e, consequentemente, a receita dos Municípios caiu. Há Municípios, principalmente os pequenos, que perderam quase toda a receita com a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. E estão em situação dramática.
	Eu fui Prefeito e sei o que é isso, eu conheço as dificuldades que os Municípios brasileiros vivem neste momento. Os problemas da sociedade e do povo estão nos Municípios. Os Municípios é que sabem onde o sapato aperta.
	Por isso, teremos que dar melhores condições aos Prefeitos para que possam administrar. Razão por que defendo a destinação de 50% para a educação e de 50% para a saúde. 
	Se V.Exa. me permitir, Sr. Presidente, vou reforçar o meu pleito: 50% para a saúde e 50% para a educação, sem dúvida nenhuma. Vamos começar a praticar justiça aos Municípios brasileiros e aos Estados, que também vivem situação dramática.
	Esse é o meu ponto de vista e vou agora à Liderança do PSD apelar ao partido para que tome esta posição clara, absolutamente clara: 50% para a saúde e 50% para a educação, para o bem da sociedade brasileira.
	Muito obrigado.