	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Onofre.
	Peço a palavra apenas para lembrar, e anuncio inclusive ao Líder do PT, Deputado Vicentinho, que acabamos de apresentar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Participação Social. Por quê? Porque isso é necessário. 
Conselho no Brasil existe desde 1931, como o Conselho Nacional de Educação, por exemplo. Há no âmbito federal 40 conselhos, a maioria meramente consultivo, um ou outro deliberativo, com participação de autoridades governamentais, quaisquer que sejam os Governos, e representantes da sociedade civil. 
	Vejam, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, que é excelente e merece sempre todos os nossos elogios, num levantamento, em parceria com o IBGE, disse que, em 2005, existiam 5.425 conselhos de saúde, 5.036 conselhos de assistência social, 5.010 conselhos de educação e 3.948 conselhos da criança e do adolescente. 
	Portanto, a participação popular, ainda que com desvios, defeitos, aparelhamento aqui e ali, já está instituída no Brasil e é fundamental para se combinar - o Deputado Pestana há de concordar - a democracia representativa com a participativa. Ninguém pode negar isso, a não ser pessoas absolutamente autoritárias. 
	Então, instituir isso, através de um projeto de lei debatido aqui, como o nosso, que já tem número, começou a tramitar hoje, o de nº 8.048, com audiências públicas, vai ajudar o Brasil a ter uma democracia mais substantiva. 
	Quanto ao aparelhamento, hoje, a essa altura da vida, eu acho que é uma tendência quase refreável de quem está no poder. Depende da vitalidade da sociedade civil, de uma esfera pública, atenta, crítica, em relação a quem quer que esteja nos governos, para que isso não aconteça. 
	Então, vamos avançar, não vamos ficar naquela de quem venceu quem. Vamos trabalhar para criar uma democracia substantiva, de alta intensidade no Brasil. E os conselhos, as mesas de diálogo, as conferências nacionais, que pedimos pelo menos bienais no nosso projeto, são um elemento importante para isso.