	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto que estamos apreciando nesta tarde de hoje é a favor do Brasil, acima de tudo, a favor dos estudantes do Brasil. 
	Nós sabemos, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, da dificuldade que os Municípios brasileiros têm atravessado no custeio da educação. Não é à toa a luta que se trava nesta Casa para que se transfiram mais recursos aos Municípios para custear a educação. O projeto atual propõe justamente efetivar essa transferência, garantir o direito a educação dos alunos que estão nos rincões mais distantes deste País.  
E aí, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer um apelo à Oposição nesta Casa.  
Nós compreendemos as diferenças políticas. Nós compreendemos que o papel da Oposição seja o de trazer a crítica ao Governo, trazer proposições ao Governo. Mas nós não podemos, de maneira nenhuma, obstaculizar um projeto que visa transferir recursos para novas entidades de ensino no interior do Brasil.
	Nós sabemos, Sra. Presidenta, que esse projeto, inclusive, está obstaculizando a pauta. A não votação desse projeto implica não votar a regulamentação da  Emenda nº 29, que é uma luta de todos nós para que ela seja em breve apreciada por esta Casa.
	De sorte que a nossa posição é a de fazer este apelo. Mas, em não havendo o acordo, em não havendo a compreensão, pela Oposição, da importância desse projeto, a nossa posição é a de fazermos aqui a luta do Governo para defendermos os interesses mais altos da educação neste País, garantirmos que a Medida Provisória nº 533, hoje em pauta, seja devidamente aprovada, e garantirmos aos Municípios brasileiros, sobretudo aos estudantes brasileiros, o direito de ter uma educação decente, digna e de qualidade.
	Fica, portanto, este apelo para que, em relação a matéria tão relevante e acima de querelas políticas, possamos contar com a compreensão da Oposição e realizar uma votação por acordo imediatamente.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.