	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 17 de outubro, é o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, instituído pela ONU, no início dos anos 90, na tentativa de chamar atenção para o problema. Mais tarde, em 2000, foram estabelecidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo o primeiro reduzir à metade a pobreza extrema e a fome até 2015. No ano passado, vieram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo o primeiro acabar com a pobreza extrema, em todas as suas formas e lugares até 2030. Em 2015, não acabamos com a fome e a miséria; em 2030, esperamos que isso se realize.
	É desse assunto que trata meu primeiro pronunciamento.
	O outro pronunciamento se refere ao lema da nossa Bandeira Ordem e Progresso, utilizado pelo Governo em sua comunicação. Mas o que estamos vendo a cada momento não é ordem e progresso, e sim desordem e retrocesso.
	Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. considerasse estes dois pronunciamentos como lidos na íntegra e que fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - O.k., padre Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a meta de erradicar a pobreza extrema no mundo, fixada pelas Nações Unidas para 2030, merece o apoio e o engajamento de cada país, de cada Governo, de cada cidadão. Viver com dignidade é um direito básico do ser humano e todos os esforços devem ser mobilizados para assegurar que isso de fato venha a acontecer.
	Transcorre em 17 de outubro o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, instituído pela ONU no início dos anos 90, numa tentativa de chamar atenção para o problema. Mais tarde, em 2000, foram estabelecidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo o primeiro deles reduzir à metade a pobreza extrema e a fome até 2015. No ano passado, vieram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aparecendo em primeiro lugar acabar com a pobreza extrema em todas as suas formas, em todos os lugares, e tendo como prazo 2030.
	Em 1990, mais de 37% da população mundial viviam na miséria. Em 2012, o total havia caído para pouco menos de 13%, ou 900 milhões de pessoas. Estima-se que atualmente essa condição atinja cerca de 700 milhões, representando, pela primeira vez, menos de 10% da população mundial. É o que se pretende erradicar em mais uma década e meia.
	O Brasil assumiu essa tarefa para valer a partir do primeiro mandato do Presidente Lula, e continuou avançando nas ações de combate à miséria no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Os resultados são reconhecidos em todo o mundo, inclusive porque, durante os Governos petistas, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em relação à miséria e à fome foram ultrapassados com larga antecedência.
	Em 12 anos, o total de brasileiros que vivem em pobreza extrema, ou seja, com renda inferior a US$1,25 por dia, caiu a menos da metade, de 8,1% para 3,1% da população.
	A chamada "pobreza multidimensional crônica", que considera outros fatores além da renda, diminuiu 87% entre 2004 e 2013, conforme estudo do Banco Mundial. Em 2013, estavam nessa situação 1,1% dos brasileiros.
	Criado em 2011, já nos seus 3 primeiros anos de existência, o Plano Brasil Sem Miséria retirou 8 milhões de crianças da pobreza extrema. No total, no mesmo período, 22 milhões de pessoas saíram dessa situação. Ao todo, a transferência de renda do Programa Bolsa Família mantém 36 milhões de pessoas fora da miséria.
	Ao lado dessas, outras ações importantes, como a política de valorização do salário mínimo, os investimentos em agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, fizeram com que, em 2014, o Brasil saísse do Mapa da Fome da ONU. Em relação a 2003, a taxa de desnutrição no País havia caído de 10,7% para menos de 5%. E, vale lembrar, "acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável" é o segundo dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável que compõem a chamada Agenda 2030.
	Assim, faz todo sentido que o ex-Presidente Lula, indignado com as perseguições que vem sofrendo, tenha afirmado há alguns dias, durante ato no Rio de Janeiro: "Formei, sim, uma quadrilha, que tirou 36 milhões de pessoas da miséria, incluiu 40 milhões na classe média e gerou 22 milhões de empregos".
	Infelizmente, tais conquistas estão ameaçadas pelo Governo golpista que assumiu o poder disposto a reduzir o Bolsa Família e outros programas sociais. É preciso fazer frente a isso, em defesa dos milhões de brasileiros que conseguiram alcançar, nos últimos anos, uma vida mais digna, com menos sofrimento.
	No Brasil, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza passa a ser, portanto, um momento de celebração das conquistas sociais recentes, denúncia das graves ameaças que elas estão sofrendo e firme resistência contra os que tentam perpetuar a miséria.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a expressão Ordem e Progresso, escrita na Bandeira Nacional, é lema político do positivismo, uma forma abreviada do lema de autoria do positivista francês Auguste Comte: "O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim". O amor deve sempre ser o princípio de todas as ações individuais e coletivas; a ordem deveria ser a conservação e a manutenção de tudo o que é bom, justo, belo e positivo; o progresso deveria ser a consequência do desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ordem.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores, o lema desse importante Símbolo Nacional não vem sendo respeitado pelo Governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. O entrave social criado pelo novo Governo desestabiliza o que implantamos num Brasil social, democrático com ordem e progresso.
	Vejamos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, é uma proposta malvada e malfazeja, que dá início ao ataque direto à Constituição Federal, em um ato desrespeitoso a nossa Carta Magna, rejeitando os avanços econômicos, políticos e sociais nela consagrados.
	O economista e cientista político Luiz Carlos Bresser-Pereira alertou, em entrevista ao blog Brasil 247, que:
		A luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda constitucional PEC 241, que congela o gasto público exceto juros.
	Segundo o economista:
		O objetivo dessa emenda não é o ajuste fiscal, que é necessário, mas a redução do tamanho do Estado, que nada tem de necessária. Ao contrário do que afirmam os economistas liberais, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há uma crise fiscal estrutural: apenas uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Seu grande crescimento ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso: ela cresceu de 26,1% em 1996 para 32,2% em 2002.
	A Procuradoria-Geral da República declarou em nota enviada a esta Casa que:
		As alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes.
	O que foi aprovado na Câmara Federal, vai de encontro ao lema Ordem e Progresso. Poderíamos dizer que, se aprovada no Senado, prolongaremos um período de desordem e retrocesso.
	Não podemos deixar o caos implantado pelo Governo ilegítimo e golpista de Michel Temer enfraquecer o desenvolvimento da ordem que resulta no progresso individual, moral e social do nosso País.
	Portanto, apelo aos Senadores para que não entrem no jogo da desordem e do retrocesso e votem pelo desenvolvimento social, pela estabilização da saúde pública, pelo fortalecimento da educação e pela defesa dos princípios constitucionais. Votem "não" à PEC 241/16!
	Era o que tinha a dizer.