	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal do Presidente golpista Michel Temer - está em todos os meios de comunicação - não vai cobrar 17 bilhões de reais do FUNRURAL, dos ruralistas. Ele não vai cobrar os 17 bilhões!
	Ao mesmo tempo, está cortando da política do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, em torno de 54% dos recursos, ou seja, cortando IBPC, enfraquecendo a Política Nacional de Assistência Social, o Fundo de Assistência Social, fundamental para essa política. 
	O SUAS foi uma política construída pelo então Ministro Patrus Ananias Carlos Guedes, que também foi Ministro, consolidou essa política juntamente com o Patrus. Tereza Campello também deu continuidade a ela no Governo Federal, fortalecendo essa política em todo o Brasil, que foi responsável por ter 14,5 milhões de famílias no Programa Bolsa Família, criando expectativa de vida para os próprios funcionários da assistência social e, ao mesmo tempo, os usuários dessa política respeitada e que se tornou referência em todo o País e no mundo. 
	O Governo golpista tomou a atitude de cortar os recursos justamente dessa política. Os Deputados Federais não podem concordar com isso. Este Orçamento ainda vai ser encaminhado para ser votado no plenário desta Casa.
Os Deputados têm que ter sensibilidade suficiente para não cortar recursos da assistência social. Vamos cobrar do FUNRURAL os recursos dos ruralistas: 17 bilhões de reais. Vamos disponibilizar esses 17 bilhões para a política de assistência social deste Brasil. É isso que nós temos que fazer. 
	Quem ganha muito, tem que pagar imposto; quem ganha muito, não pode ser sonegador, como são os ruralistas. Por que justamente na política de assistência social vão diminuir os recursos? 
	Sr. Presidente, os Deputados têm que ter sensibilidade com o povo pobre deste País, com a política fundamental, como a de assistência social. 
	Espero que esta Casa tenha sensibilidade suficiente para que possamos fortalecer o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Isso significa no mínimo manter os orçamentos dos anos anteriores. O certo era aumentarmos os recursos. 
	Engraçado, quando foi votada aqui a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que estabeleceu o teto dos gastos públicos por um período de 20 anos, os Deputados diziam que não iam cortar recursos da área social. É justamente aí onde estão sendo cortados os recursos. A previsão é de que, no mínimo, 54% dos recursos da área de assistência social serão cortados. Nós não podemos concordar com isso. É esse o apelo que faço. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, termina hoje o Congresso dos Professores organizados pela APLB sindicato. Cerca de 800 trabalhadores e trabalhadoras da educação participam do congresso, que se iniciou no dia 17 de setembro. Em nome do Presidente Neilton da Cruz e de Luciene Araújo, grande dirigente da APLB, saúdo a todos e a todas que participaram deste evento. 
Este momento é fundamental, por que, ao contrário do que foi afirmado durante a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, o orçamento da Educação, no caso do MEC, sofre um corte de 3%. Além disso, programas que não estão necessariamente no MEC também sofrem cortes importantes. 
É o caso do PRONERA, cujo corte de 86,1% - orçamento de pouco mais de R$ 2 milhões - inviabiliza a continuidade do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária.  Cursos já aprovados deixarão de acontecer e cursos em andamento pararão, deixando centenas de estudantes sem conclusão de seus cursos de nível médio ou superior. Crianças podem ter suas escolas fechadas, mais ainda, em um espaço de tempo curtíssimo.
Contingenciamentos, já este ano, inviabilizam o funcionamento de universidades e Institutos Federais. Até julho, a Universidade de Brasília - UnB, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e a Universidade Federal de Goiás - UFG já haviam manifestado dificuldades de se manter em diversos meios de comunicação. 
Em abril deste ano, o Governo Federal anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões das contas públicas. No MEC, o corte foi de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da Pasta. Com isso, o orçamento do Ministério para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões. Orçamento que será cortado ainda mais em 2018. 
Também ainda este ano, a verba federal para a pesquisa sofreu um corte de 44%. O orçamento discricionário - flexível, descontadas as despesas obrigatórias - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de R$ 5,81 bilhões caiu para R$ 3,27 bilhões.
Neste momento de organização da luta também é momento de lembrar que já se passaram oito anos do assassinato de dois professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro, Álvaro Henrique e Elisney Pereira, foram brutalmente assassinados. A tradicional caminhada foi realizada em Porto Seguro, justamente para lembrar este triste episódio. 
O Prof. Álvaro, com 28 anos, era pai de uma criança de 2 anos na época e havia tomado posse como Presidente do Sindicato de Educação de Porto Seguro (APLB) e foi uma liderança na luta por uma escola pública de qualidade. Na época, Álvaro denunciava irregularidades do uso de FUNDEB pela Prefeitura de Porto Seguro. 
Quando aconteceu o assassinato, a categoria estava em greve. Os relatos dizem que o Prof. Álvaro recebeu uma ligação de sua mãe que, forçada pelos criminosos, disse ao professor que estava passando mal. Álvaro Henrique convidou o Prof. Elisney para seguirem juntos até o sítio, onde residida, quando foram recebido a bala, sem chances de defesa.
O Ministério Público, após meses de investigação, denunciou o então Secretário Edésio Lima, apontando-o como mandante do crime, além de dois policiais militares que faziam a segurança do ex-Prefeito e foram apontados como os aliciadores. 
Testemunhas do crime também foram assassinadas. O motorista do ex-Secretário Edésio foi um deles. Ele estava com os dois PMs na hora do ocorrido com os professores. Além dele, um dos executores foi assassinado e uma testemunha foi baleada com 12 tiros. Enquanto isso, os acusados estão livres, aguardando julgamento a ser realizado por júri popular.
Este Congresso da APLB, inclusive, reivindica a imediata instauração do júri popular. Os professores fazem questão de não permitir que a sociedade esqueça estes assassinatos brutais. É urgente que o júri popular seja marcado para que haja a promoção da justiça neste caso.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, semana passada, abordei neste plenário o tema do PLOA 2018, cujos cortes previstos podem levar o Brasil ao caos social. São cortes que, com o discurso do teto dos gastos, inviabilizam praticamente todas as políticas públicas que dão atenção aos mais pobres deste País. Hoje quero focar nas políticas de assistência social. 
Durante os 13 anos de governos petistas, e aqui cito o nosso colega Deputado e ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social Patrus Ananias, a ex-Ministra Tereza Campelo e toda a equipe que contribuiu com a consolidação de políticas, tais como o Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, imprescindíveis para o combate da pobreza extrema no País. 
	 Segundo o orçamento enviado, tanto para o MDS, quanto para a Fundo Nacional de Assistência Social somam R$ 400 milhões. Sendo que o FNAS, que financia o SUAS, está reservado apenas 78 milhões. O valor aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para manter o SUAS, foi de R$ 3 bilhões. Ou seja, o Governo cortou 97,4% do orçamento aprovado pelo Conselho Nacional.
Em outros programas, os cortes significam o fim de políticas públicas.  No caso dos Conselhos de Assistência Social, o orçamento em relação ao ano passado caiu de R$ 6.852.214 para R$ 4.644.349 (cerca de 32,23%). Os Serviços de Proteção Social Básica, por exemplo, caíram de R$ 1.272.023.105 para R$ 800 mil (cerca de 37,11%). 
No caso do Bolsa Família, o Governo exige a retirada de 2 milhões de pessoas do programa. Não se tratam de pessoas que não precisam mais do Bolsa Família, mas de 2 milhões de pessoas que simplesmente deixarão de receber o benefício. É um corte de pelo menos 11% do orçamento que provocará, considerando as exclusões, que cerca de 8 milhões de pessoas ficarão sem o benefício. 
Quando da aprovação da PEC 55 (Senado)/PEC 257 (Câmara), que limitava o investimento em políticas públicas por 20 anos, estudos do IPEA já mostravam que se tendência de cortes não fosse revertida, até 2036 a assistência social cairia 54%, o equivalente a R$ 868 bilhões.
Isso significa que em curtíssimo espaço de tempo as ações de assistência social ou estarão seriamente comprometidas, ou simplesmente serão extintas. Quem sofre de forma bruta são justamente os Municípios do interior brasileiro, ou mesmo os Municípios menores, que se localizam no entorno de grandes cidades. 
Na Bahia, quando fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, tive o privilégio de implementar o sistema que garante o direito à assistência social na Bahia. De perto, aprendi o quão fundamental são os CRAS e os profissionais de assistência social na proteção social contra a fome e a pobreza. Os cortes geraram uma moção de repúdio dos assistentes sociais de todo o País, que afirmam que o Governo golpista tem rompido com as bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social. Com o anúncio, coletivos e movimentos sociais ligados à assistência social estão se mobilizando em uma frente para resistir ao desmonte.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.