           O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é dia 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa nacional, dia do micro e pequeno empreendedor brasileiro.
	É bom lembrar que, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei nº 9.317, de 1996, instituiu o SIMPLES. Por consequência, a lei que veio em seguida, a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, instituiu o estatuto da micro e pequena empresa do nosso País.
	Em seguida, a Emenda Constitucional nº 42, de 2003, na minirreforma tributária, através de emenda do Deputado Jutahy Junior, para alterar o art. 146, permitiu criarmos o SIMPLES Nacional, na lei complementar, o chamado Super-SIMPLES, que, mais uma vez, reduziu a carga tributária do micro e pequeno empreendedor.
	Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, também do Deputado Jutahy Junior, e a Lei Complementar nº 123, de 2006, cujo Relator foi o Deputado Luiz Carlos Hauly, hoje Secretário da Fazenda, do PSDB, nosso Deputado Federal licenciado, geraram a Lei Geral do Super-SIMPLES.
	Mais recentemente, na Lei Complementar nº 128, de 2008, o projeto de lei complementar que criou o regime para o Microempreendedor Individual - MEI, que também é homenageado no dia de hoje, foi também apresentado pelo nosso nobre Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
	Portanto, a intimidade do PSDB, nosso partido, com o SIMPLES Nacional, com o Super-SIMPLES, com a Lei Geral e com o microempresário individual é extremamente orgânica, histórica, real e constatada.
	Homenageamos hoje as 5,5 milhões de empresas que se beneficiam do Super-SIMPLES e 1,6 milhão que se beneficiam do Microempreendedor Individual.
	Este destaque, Deputada Rose de Freitas, vai ao encontro de defender essas pessoas, de defender os empreendedores. Colocar no texto, como o Relator permite, "ressarcir", não quer dizer que, conforme a emenda apresentada pela Deputada Mara Gabrilli...
	Peço 1 minuto para concluir. (Pausa.)
	O texto, na forma como o Relator Reinhold Stephanes produziu, não garante a recuperação dos créditos, no caso a taxação do IOF, em função desse aumento de carga tributária baixado em cima desta medida provisória.
	A Deputada Mara Gabrilli apresentou esta emenda para garantir que, de fato, na prática, esse ressarcimento venha a ocorrer. Se nós não aprovarmos esta emenda, vai ficar vulnerável o espírito do Relator de tentar minimizar o efeito prejudicial para a economia nacional, para o empreendedorismo.
	Portanto, eu peço aos nossos nobres pares que apoiem esta emenda, este destaque, a emenda da Deputada Mara Gabrilli, da nossa bancada, que se encontra aqui no plenário, para salvaguardar pelo menos parte das garantias dos...
	(O microfone é desligado.)