	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Henrique Gaguim, meu companheiro de longa caminhada, fomos Deputados Estaduais juntos, V.Exa. foi Governador.
	É uma alegria ter V.Exa. na Presidência desta sessão, quando, nesta Legislatura, falo no Grande Expediente.
	Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, primeiro, quero agradecer a todos os companheiros, à Liderança do PSD e ao Deputado Fábio Faria, que, por permuta, cedeu-me o tempo para que pudesse ocupar esse espaço tão importante nesta sessão.
	 É com imensa satisfação que ocupo esta tribuna para me pronunciar sobre um assunto tão relevante para a Nação brasileira. Tratarei hoje aqui sobre um tema que, sem dúvida alguma, interessa não só a este Parlamento, mas a todos os que são vítimas ou vivem amedrontados com a escalada da violência que assola este País.
	Meu pronunciamento, Sras. e Srs. Deputados, é sobre segurança pública. Nosso País vive um momento desafiador.
	Segundo pesquisa do instituto Datafolha realizada no ano passado, segurança pública é a segunda maior preocupação do brasileiro, ficando atrás apenas de saúde, mas na frente de temas tão importantes como corrupção, que assola, que afeta o País; educação, que transforma e modifica; e desemprego, que é algo extremamente importante e dá dignidade ao cidadão. 
	O aumento da violência em todo o Brasil é uma preocupação real e ultrapassou todas as fronteiras de classe social, idade, gênero ou raça. O criminoso deixou de apresentar um perfil bem definido, e o seu alvo é variado. 
	Em resumo, nobres Deputados, todos somos vítimas quando a segurança falha. O Brasil, nos últimos anos, tem enfrentado inúmeros casos em que instituições públicas foram colocadas à prova. Houve rebeliões, mortes em presídios, linchamentos de populares, greves de policiais, manifestações populares, confrontos entre manifestantes e policiais, entre outros. E o resultado, como sabemos, nem sempre foi positivo.
	Além disso, é necessário ressaltar as taxas absurdas de violência em nosso País, Srs. Deputados, segundo dados do último anuário brasileiro de segurança pública, de 2014, o qual consolida informações governamentais sobre o tema que passo agora a abordar. 
	Segundo o referido documento, a cada 10 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Apenas no ano de 2013, foram registradas 53.646 mortes violentas no País. É importante dizer que essa epidemia parece estar fora de controle, pois os índices são crescentes. 
	Vejam os dados de 2010 até agora. Em 2010, foram 43.272 registros; em 2011, 48.048 registros; e, em 2012, foram 53.054 registros. 
	Esses números, Sras. e Srs. Deputados, são comparados aos de guerras civis ao redor do mundo. Quero aqui citar, por exemplo, a guerra civil da Síria. Desde o seu início, em 2011, Deputado Gaguim, houve apenas 50 mil mortes, o que representa a situação difícil que enfrenta o Brasil em relação à segurança pública.
	Segundo estudos da Organização das Nações Unidas - ONU, o Brasil é um dos países mais violentos do mundo quando o assunto é homicídio. Em 2012, o nosso País concentrava apenas 2,8% da população mundial, mas, com o tempo, foi crescendo, e hoje chega ao patamar de 11,4% de todos os homicídios ocorridos no planeta. É uma situação realmente alarmante!
	Em 2013, foram registrados mais de 50 mil casos de estupro no Brasil. Nesse ponto, vale destacar que são 50% registrados, porque 35% omitem o fato. Se considerássemos as omissões, chegaríamos a 143 mil.
	Os números absurdos de registro de roubos também são alarmantes, Sr. Presidente. Para se ter uma ideia, em 2013 foram formalizadas 1 milhão 188 mil 245 denúncias de roubo. 
	Outro mal que assola a sociedade, Sras. e Srs. Deputados, é o tráfico de drogas. O Brasil é vizinho de grandes produtores, como a Colômbia. 
	E como vou falar da Colômbia, da Bolívia e do Peru, concedo um aparte ao Deputado Rocha, do Acre, localizado na divisa com a Colômbia. Por ser um Deputado atuante nessa causa, ouço, com alegria, S.Exa., que também tratou desse assunto no Parlamento do MERCOSUL. 
	O Sr. Rocha - Deputado Rômulo Gouveia, eu queria saudar V.Exa. e parabenizá-lo pelo tema. Segurança pública certamente é um dos grandes temas que aflige o povo brasileiro. Aqui não posso, como policial militar que sou, deixar de participar deste debate que V.Exa. traz à baila, neste dia, no Grande Expediente. Também tenho que reconhecer que esta Casa, ao longo dos poucos meses desta Legislatura, já fez muito pela segurança pública, mas certamente muita coisa ainda precisa ser feita para se reduzir a sensação de impunidade, para dar ao povo brasileiro a tranquilidade que ele merece. Então, eu queria cumprimentar V.Exa., como Deputado que sou, oriundo da Polícia Militar do Estado do Acre. Fico feliz em ver V.Exa., um defensor da segurança pública. Eu queria lembrar aos meus colegas policiais militares da Paraíba que, aqui no Congresso, aqui na Câmara Federal, a Paraíba tem um defensor da Polícia Militar, um defensor da segurança pública na sua pessoa. Obrigado.
	O SR. RÔMULO GOUVEIA - Agradeço a V.Exa.
	Concedo um aparte ao Delegado Éder Mauro. Quero dizer que V.Exa. dá orgulho ao nosso partido. V.Exa. tão bem representa o Pará e no tema da segurança pública e em todos os temas nas Comissões Permanentes desta Casa é um exemplo de Parlamentar. É por isso que, com alegria, concedo um aparte a V.Exa.
	O Sr. Delegado Éder Mauro - Obrigado, Deputado Rômulo. Eu agradeço pelo aparte, por estar participando aqui com V.Exa. deste debate. Quero dizer que é uma honra ser do mesmo partido, o PSD. O tema é segurança, e, como o colega falou ainda há pouco, só vivemos 30 anos nas ruas fazendo segurança dentro do Estado do Pará. V.Exa. falou muito bem das questões das mortes, das questões do tráfico de drogas. Sr. Deputado, Sr. Presidente, a questão da segurança pública, acredito, não é o segundo quesito na preferência dos políticos e na angústia da população brasileira, mas o primeiro, porque em todos os discursos de campanha de todos os políticos que ouvimos neste País a segurança pública foi o carro-chefe. Todos falaram de segurança pública, todos que concorrem a cargos majoritários falam de segurança pública, mas é impressionante que, após assumirem esses cargos, é a área onde menos investem e para onde menos olham. Hoje, o crime organizado, que se intitula inclusive o quarto poder neste País, toma conta das nossas cidades, toma conta dos nossos pequenos Municípios. Hoje, tratamos nesta Casa da questão do desarmamento para que possamos armar, sim, o cidadão de bem. Falo porque as armas que sempre mataram neste País são as armas que entram pelas nossas fronteiras, que não têm nenhuma vigilância e nenhuma fiscalização. Essas armas, que vão desde o fuzil 556 até a metralhadoras de tripé, são as trazidas para dentro do nosso País e que vão para os pequenos Municípios onde são feitos assaltos a banco. Então, eu quero dizer, nobre Deputado, que o nosso País é muito carente na questão de segurança pública; que o nosso povo clama por segurança pública; que as famílias não podem mais se sentar nas portas de suas casas sem serem assaltados. Em todos os lugares, independentemente da localização do bairro - nas periferias ou nos centros -, corre-se o risco de ser assaltado. Hoje nós temos as saidinhas bancárias, as entradinhas bancárias, os assaltos a residências nas madrugadas, e o Estado não dá conta. É o acontece hoje no meu Estado: o Governo o entregou aos bandidos. Os bandidos tomam conta do Pará, pelo total descaso do Governo do Estado. Nós estamos aqui nesta Casa para, junto com V.Exa., defender a questão da segurança pública do povo brasileiro. Obrigado pelo aparte. 
	O SR. RÔMULO GOUVEIA - Agradeço a V.Exa. o aparte.  Antes de ouvir o Deputado Danilo Forte, a quem vou conceder a palavra, gostaria, só para encerrar esta parte, Deputado Delegado Éder Mauro, de justamente falar sobre as nossas fronteiras, já que somos divisa com a Colômbia e a Bolívia. É preciso realmente uma ação mais forte em relação às nossas fronteiras. E aí eu me associo ao Deputado Delegado Éder Mauro. 
	Com alegria, ouço o Deputado Danilo Forte, que já atuou em vários cargos. Inclusive, sou testemunha do trabalho que fez no Governo Federal, ajudando sempre em relação a esta Casa. S.Exa. tem se destacado, já no seu segundo mandato de Deputado Federal, como um brilhante Parlamentar. Desejo que o seu caminho, o seu próximo passo seja de bênçãos. Que Deus possa abençoá-lo. 
	Deputado Danilo Forte, é com alegria que ouço V.Exa. 
	O Sr. Danilo Forte - Obrigado, Deputado Rômulo Gouveia. Quero só parabenizá-lo. V.Exa. é um profundo estudioso da causa que atinge toda a sociedade brasileira, essa mazela, essa grande chaga nacional que é a segurança pública. Precisamos encontrar uma solução para isso, e a solução definitiva passa necessariamente pelo desenvolvimento socioeconômico. Eu não vejo como superar essa mazela da segurança pública sem a oferta do emprego, sem uma qualificação maior e crescente na educação do País e, ao mesmo tempo, o pleno exercício de cidadania. Parabenizo V.Exa. pela iniciativa, pela bravura e pela coragem de trazer este tema ao Plenário.
	O SR. RÔMULO GOUVEIA - Agradeço a V.Exa.
	É com alegria que ouço o Deputado Carlos Henrique Gaguim, que já foi Governador do Tocantins, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia do Estado, meu companheiro de caminhada na UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. 
	Concedo o aparte, já o cumprimentando, ao Sr. Presidente em exercício, Deputado Lucas Vergilio, jovem Parlamentar que ora preside esta sessão.
	O Sr. Carlos Henrique Gaguim - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o grande Líder, Deputado Rômulo Gouveia, que representa tão bem aqui o seu Estado. Foi Presidente da Assembleia Legislativa, também como eu, e considerado o melhor Presidente das Assembleias do Brasil, em uma votação em todas as Assembleias. Aqui está desempenhando um trabalho em prol do povo do seu Estado, focando na questão da segurança pública, como em outros temas. Tenho certeza de que vamos juntos aqui trabalhar em prol do nosso Estado, daquelas pessoas que acreditaram e votaram na pessoa do nobre Líder e também nos Parlamentares que estão aqui. Esperamos fazer com que essas pessoas sejam realmente atendidas, com essa preocupação de V.Exa., que é a preocupação de todos nós na questão da segurança pública. Parabéns, Deputado, pelo conhecimento de V.Exa., que abrilhanta cada dia mais este Parlamento.
	O SR. RÔMULO GOUVEIA - Mais uma vez, agradeço pelos apartes. 
	Como eu disse, o Brasil é vizinho de grandes produtores - Colômbia, Bolívia e Peru - e, além de ser rota de trânsito para exportação de psicotrópicos para os Estados Unidos e Europa, tem se tornado um dos maiores consumidores do mundo. Todos sabemos o problema que isso causa. 
	O narcotráfico nunca está sozinho, vem sempre acompanhado de uma série de males, como crime organizado, lavagem de dinheiro, trafico de armas, roubos e homicídios. 
	Nobres Parlamentares, não podemos mais nos conformar com esse quadro perverso de violência. O custo social e econômico dessa situação de caos em que vivemos é enorme e gera desigualdades. 
	Todos nós sabemos que a paz e a tranquilidade são bens de valor incomensurável. No entanto, estima-se que, somente em 2013, o custo social da violência foi de 192 bilhões de reais -3,97% do PIB. 
	Esse custo nada mais é, Sras. e Srs. Deputados, que o gasto adicional que os cidadãos e o Governo têm quando a segurança pública não é eficiente, incluindo despesas com sistema de saúde, perda de capital humano, segurança privada e seguros.
	Vê-se, portanto, que a segurança pública no Brasil é um problema estrutural e precisa de reformas.
	Os números que aqui acabei de citar em relação às taxas de criminalidade e ao custo social da violência indicam que temos um problema grave, preocupante, que precisa ser revertido. Nessa perspectiva, algumas perguntas devem ser feitas: será que o Governo investe a quantidade adequada de recursos? Será que os recursos são direcionados de maneira eficiente? 
	Precisamos que instituições como Poder Judiciário, Ministério Público, órgão por que tenho grande respeito, e corporações policiais cumpram o seu papel constitucional, para que nós Congressistas possamos dar respostas à altura do que a sociedade espera. 
	O volume de recursos despendidos pela União, Estados e Municípios na área de segurança pública tem aumentado nos últimos anos. Considerando os gastos de todos esses entes federativos, estima-se que foram aplicados em segurança pública, em 2013, 61 bilhões de reais, o que representa 1,26% do PIB brasileiro.
	Analisando outros países, com taxas bem menores de homicídios, vemos que aplicam menos recursos do PIB, Deputado Hélio Leite, por exemplo, a Alemanha, 1,06%; o Chile, 0,8%; a Guatemala, 0,7%; e  os Estados Unidos, 1,2%. 
	Não quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizer que devemos investir menos em segurança. Pelo contrário, os recursos aplicados na segurança pública não são suficientes. Portanto, temos obrigação de fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados, se estão sendo aplicados de maneira correta. Precisamos fortalecer as forças policiais, as quais são compostas de verdadeiros heróis que atuam na linha de frente, cara a cara com o bandido.
	A Presidente Dilma declarou, durante a campanha, que iria alterar a Constituição para permitir que o Governo Federal tivesse maior protagonismo nessa área e pudesse cuidar da segurança pública, ao lado de Estados e Municípios. Hoje, de acordo com o texto constitucional, a segurança pública é uma atribuição dos Governos Estaduais. Esse compromisso é importante, porque os Estados sozinhos não conseguem. Eu tive a experiência de ser Vice-Governador, assumir o Governo do meu Estado e comandar momentos difíceis na segurança pública. Vejo ineficiência dos Estados e dos Municípios se não houver a participação, a partilha da União. Então, é importante que se cumpra esse compromisso, que se some ao texto constitucional as atribuições dos demais entes. A União, por meio do Ministério da Justiça, limita-se a transferir recursos, mediante convênios, para que os Estados desenvolvam ações específicas.
	Não é aceitável, Sr. Presidente, que um país como o Brasil, que apesar das dificuldades é a sétima maior economia do mundo, tenha policiais atuando com baixa remuneração, em condições precárias e com treinamento inadequado.
	Precisamos ser coerentes e passar a nos preocupar primordialmente com os baixos salários dos policiais. É preciso que a PEC 300, que foi aprovada nesta Casa - e eu tive a honra de votá-la -, seja cumprida. Os Estados sozinhos não têm a mínima condição de cumprir a PEC 300, se não houver não só modificação na Constituição, mas também participação da União para auxiliá-los com os recursos.
	O Brasil, Sr. Presidente, possui uma das taxas mais elevadas de letalidade policial. Para se ter uma ideia, de 2009 a 2013, 1.770 policiais foram mortos em atividade. Vejam o absurdo, não só do número de policiais que foram mortos, mas também do número alarmante daqueles que foram mortos por policiais: 11.197 cidadãos. Nesse cenário, todos são vítimas e ninguém sai ganhando! 
	O Ministério Público, o Poder Judiciário, os órgãos de cúpula, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, devem ser parceiros no combate à criminalidade, devem auxiliar estrategicamente na articulação, para modificar os padrões de encarceramento, sem resultar, evidentemente, em impunidade. Não estou defendendo a impunidade; estou defendendo a união e a integração para o combate a esse mal que, como disse no início, é preocupante. 
	Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, o número de pessoas presas no Brasil é, atualmente, de quase 600 mil. Com isso, o nosso País ocupa posição de destaque entre aqueles que mais encarceram no mundo. O Brasil está em 4º lugar nesse ranking, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia.
	Chamo atenção, nobres Deputados, porque o número de presos provisórios, ou seja, aguardando julgamento, representa mais de 40% da população carcerária. 	
	Há, portanto, uma necessidade de revisão da política prisional. Não é razoável que, neste País, mais de 200 mil pessoas estejam presas à espera de um julgamento. É preciso celeridade. É por isso que faço esse alerta.
	O Congresso Nacional, por sua vez, também tem papel essencial na questão de segurança pública. Em que pese grande parte do tema ser direcionado pelos Estados da Federação, é importante dizer, como o fiz anteriormente, que a União pode legislar sobre diversos assuntos relacionados à segurança pública. No entanto, nobres Deputados, essa atividade legislativa não tem correspondido às necessidades da sociedade. 
	É com alegria que concedo um aparte a V.Exa., Deputado Hélio Leite.
	O Sr. Hélio Leite - Deputado Rômulo Gouveia, eu queria, primeiramente, parabenizar o Estado da Paraíba por ter remetido V.Exa. mais uma vez para esta Casa. V.Exa. tem uma capacidade muito grande nas Comissões das quais participa e em todas as Frentes de que faz parte. E neste plenário tem mostrado o seu conhecimento e a sua vontade cada vez maiores de melhorar a Paraíba, de melhorar o Nordeste, de melhorar o Brasil. Quando fala em segurança, fala com muita propriedade, pelo conhecimento que V.Exa. tem. Eu queria comungar do seu pensamento e dizer que nós precisamos avançar, buscando a qualidade da segurança. Eu tenho dito aqui nesta Casa, como V.Exa. também, que a segurança vai melhorar através da educação, da geração de emprego e renda. Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer que a Paraíba está de parabéns por ter remetido um nobre Parlamentar da sua qualidade a este Congresso.
	O SR. RÔMULO GOUVEIA - Agradeço a V.Exa., que também tem sido um defensor nas Comissões, Deputado Hélio Leite. Conheço bem seu trabalho, assim como o do Deputado Sandro Alex.
	O Deputado Sandro Alex, meu companheiro na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, muito atuante, uma das grandes revelações desta Casa, pede-me um aparte. É com alegria que ouço S.Exa., que também é preocupado com o tema da segurança pública.
	O Sr. Sandro Alex - Muito obrigado. Parabéns pelo pronunciamento! Cumprimento V.Exa. e deixo aqui a preocupação com a ausência da contratação de novos profissionais para a atuação da segurança no País. Ficamos preocupados, porque é uma área vital. A não contratação vai deixar as nossas fronteiras e a extensão do Brasil ainda mais desprotegidas. Nós não podemos, como Poder fiscalizador do Executivo, deixar que esses concursos deixem de ser concluídos e os aprovados deixem de ser chamados pela má gestão e ausência de um Executivo que cumpra a sua função. Cumprimento V.Exa. pelo excelente pronunciamento desta tarde.
	O SR. RÔMULO GOUVEIA - Agradeço pelos apartes a V.Exa. e aos demais.
	Continuo, Sr. Presidente, na última Legislatura, segundo fontes oficiais desta Casa, apenas 35 projetos relacionados à segurança pública foram transformados em normas jurídicas. Vale ressaltar que a maioria delas trata de assuntos como remuneração de policiais, anistia de grevistas, aposentadoria, prerrogativas, criação e regulamentação de cargos, entre outros.
	Sabemos da importância dessas leis, mas não podemos nos esquecer de que a segurança pública precisa de reformas estruturais e de amplo debate. 
	Não devemos concentrar esforços em paliativos que nada resolvem os grandes problemas. Precisamos repensar a segurança pública inclusive - e principalmente - aqui dentro desta Casa.
	Temos que aproveitar a composição da atual Legislatura para mudar esse cenário. Nunca tivemos uma bancada tão significativa de especialistas em segurança pública. Cerca de 4% desta Casa é composta por Deputados que já atuaram como policiais militares, civis, militares das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal. 
	Aproveito este momento para registrar, Sr. Presidente, o empenho de V.Exa. em colocar a segurança pública como tema prioritário nas pautas das últimas semanas, o que demonstra uma tendência de reversão da situação ora descrita.
	Vê-se, portanto, que a questão de segurança pública merece atenção de todas as instituições, de todos os Poderes. 
	No dia 15 de abril, foi realizada, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, audiência pública proposta por este Deputado que vos fala, juntamente com o Deputado Ezequiel Fonseca, do PP de Mato Grosso, para discutir questões referentes à segurança pública na faixa de fronteira, onde pudemos colocar em destaque um dos maiores problemas do País, a vulnerabilidade da principal entrada de entorpecentes e armas no Brasil. 
	O abandono a que estão submetidas as regiões de fronteira do Brasil é situação notória tanto dentro como fora de nosso País. Não adianta colocar exército nos morros do Rio de Janeiro sem antes combater o efeito; a causa está na fronteira, como porta de entrada de armas e drogas. Temos que unir forças, buscar junto aos órgãos a garantia de que essa faixa deixe de ser apenas de segurança nacional, mas que seja de desenvolvimento econômico e social, de produção e qualidade de vida.
	Sras. e Srs. Deputados, é necessário um esforço conjunto para diminuir as taxas de criminalidade e fazer alterações significativas nas estruturas das instituições, a fim de prepará-las aos desafios contemporâneos impostos pelo crime organizado, cada vez mais espalhado por todas as esferas da sociedade.
	Práticas isoladas e carência de coordenação, de integração e de articulação são fragilidades da segurança pública brasileira. Neste ponto, a transformação de práticas institucionais é urgente.
	Se preciso for, teremos que rever o sistema de segurança pública estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
	O art. 144 da Constituição trata da organização da segurança pública no Brasil. Esse artigo atribui grande relevância aos Estados da Federação no tema, pois determina que compete às polícias militares - subordinadas aos Governadores dos Estados - o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; e às policias civis - também subordinadas aos Governadores - compete a apuração das infrações penais, ou seja, a investigação de crimes. Diante dessa competência, os Estados ficaram com a maior parcela de responsabilidade pela segurança pública. 
	É hora de dar um basta nessa situação! A segurança pública no Brasil precisa ser repensada. Precisamos juntar esforços, Sr. Presidente! Repito: a segurança pública precisa de uma reforma estrutural urgente, que envolva o Ministério Público, as polícias, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. O Ministério Público precisa empenhar-se na sua função de fiscalização da atividade policial! 	As polícias, federal, rodoviária, estaduais e civis, precisam de recursos, de bons salários e de treinamento adequado.
	O Poder Executivo precisa rever a logística de segurança e buscar a máxima integração possível entre os órgãos. 
	O Poder Judiciário tem papel fundamental na efetividade da Justiça e na celeridade das decisões! 
	E nós, do Poder Legislativo, temos a obrigação de aprovar leis que, verdadeiramente, revisem o atual sistema de segurança pública.
	A participação popular nesse processo também é de extrema importância. É preciso que a população fiscalize, cobre e exija mudanças. Atualmente, todos nós somos reféns de uma segurança pública falha.
	Como dito no início deste discurso, a insegurança é uma das maiores preocupações do povo brasileiro, ficando à frente até mesmo de temas como educação e corrupção.
	Não é aceitável, Sr. Presidente, que o Brasil, que sedia a Copa do Mundo, que sedia Olimpíadas e Paraolimpíadas, que não tem inimigos externos, que está entre as maiores economias mundiais, seja o mesmo Brasil reconhecido internacionalmente como um dos países com a maior taxa de homicídio do mundo!  
	Já encerrando o meu pronunciamento, Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento de hoje seja divulgado na íntegra nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, pela importância do tema.
	Faço um alerta para esta Casa, que tem uma bancada representativa de Deputadas e Deputados que têm uma identificação com a segurança pública, para que possamos nos irmanar à própria Comissão de Segurança Pública pelos temas que aqui pude apresentar.
	Por último - já falei sobre isso no Pequeno Expediente, mas quero aqui reforçar em meu pronunciamento -, amanhã, dia 16 de setembro, faz 20 anos que foi a óbito, que faleceu no exercício do Governo da Paraíba o Governador Antônio Marques Mariz. Ele foi Deputado Federal por quatro vezes nesta Casa, Senador da República com atuante participação e Governador eleito em 1994.
	Mariz nos deixou com 9 meses de Governo. Ele foi sucedido pelo hoje Senador José Targino Maranhão, mas a sua curta passagem começava pela marca do seu Governo, Governo de solidariedade. Mostrava preocupação com os que mais precisavam, implantando políticas sociais em seu curto período de Governo, com os agricultores, com a Várzea de Souza, com projetos de irrigação, com políticas de geração de emprego e renda, com ações.
	Era enorme a sua vontade de realizar o sonho de governar o seu Estado, mas o Criador e o destino não quiseram. Deixo aqui registrado que, na quinta-feira, o Senado Federal, por propositura dos Senadores da Paraíba, vai realizar uma sessão de homenagem ao grande brasileiro, ao grande paraibano que foi Antônio Marques Mariz.
	Sras. e Srs. Deputados, finalizo com um apelo: precisamos construir um pacto nacional pelo bem da segurança pública, pelo bem do Brasil!
	Muito Obrigado.