	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tem me inquietado muito a falta da efetividade do Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
	Nós da Comissão de Defesa do Consumidor, que está comemorando agora 25 anos, abriremos um debate exatamente sobre os planos municipais de mobilidade urbana em todo o Brasil e também sobre a Lei da Mobilidade Urbana, que precisa ser cumprida.
	Nosso debate acontecerá em parceria com as promotorias especializadas e também com os PROCONs, de forma a ouvirmos a população e, acima de tudo, aqueles que têm a responsabilidade imediata de fazer valer a lei e responder à população brasileira como um todo. O consumidor brasileiro tem direito a um serviço público de qualidade.
	Nós vamos abrir esse debate e chamar à Câmara dos Deputados os gestores, se for necessário. Tomaremos as medidas necessárias, a partir de requerimento que vamos apresentar esta semana na Comissão de Defesa do Consumidor, com o olhar voltado para as Capitais brasileiras. 
	Destaco, em especial, a cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde, infelizmente, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana inexiste. O sistema é hoje um sistema totalmente sucateado, incapaz de dar uma resposta à altura aos moradores daquela bela e maravilhosa cidade.
	Era esse, Sr. Presidente, o meu registro. Estou convicta de que a Comissão de Defesa do Consumidor vai abraçar essa causa que apresentaremos esta semana.
	Muito obrigada.