	O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assomo a esta tribuna para celebrar, no primeiro momento, decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro. Ela determinou que a companhia aérea Gol reintegre imediatamente os 850 funcionários da Webjet que foram demitidos em 2012. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães alegou que a Gol não poderia ter feito a demissão em massa sem antes negociar com o sindicato da categoria. O TRT também estabeleceu a sentença sobre danos morais coletivos de 1 milhão de reais, fixados em primeiro grau.
	Desta tribuna, em novembro do ano passado, diversas vezes manifestei, em nome dos 850 trabalhadores demitidos pela Gol, o nosso protesto, o protesto da União Geral dos Trabalhadores, da bancada da UGT na Câmara dos Deputados. Agora, quase 1 ano depois, um ano de luta e de muito trabalho, finalmente ocorre essa importante decisão da Justiça, que determina a reintegração dos trabalhadores.
	Assim que tomamos conhecimento das demissões, fizemos protocolar nesta Casa requerimentos de informação, solicitando ao Ministro do Trabalho e Emprego e ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República as providências que estariam sendo adotadas acerca da situação.
	Nós não poderíamos, absolutamente, assistir inertes a esse desrespeito com os trabalhadores da Webjet.
Naquela ocasião, propusemos ainda, Sr. Presidente, que esta Casa fizesse uma profunda reflexão acerca dos temas que envolvem toda a nossa malha de serviços aeroviários no País, que demanda investimentos, aprofundamento e melhoria na infraestrutura. Precisa discutir o duopólio que se configura, que se desenha, o qual faz cativo o mercado, torna precários os serviços e eleva os preços das passagens a níveis insuportáveis para uma parcela da população.
	Finalmente, na data de hoje, eu assomo à tribuna para comemorar, para celebrar essa decisão da Justiça e, assim, unir-me aos 850 trabalhadores e às suas famílias, os quais deverão, por ordem judicial, ser imediatamente readmitidos pela Gol Linhas Aéreas.
	Nesta semana, Sr. Presidente, a Semana da Pátria, em que há a data mais importante do calendário cívico nacional, o Dia da Independência, quando o verde da nossa bandeira fica mais verde, o amarelo, ainda mais amarelo, eu quero comemorar. Quero comemorar essa data com alegria, pois penso que a geração da minha netinha, a Srta. Lívia, de 6 anos de idade, vai viver num Brasil melhor do que o Brasil em que estamos vivendo.
	Eu aposto nisso. Eu aposto em nosso futuro. Eu aposto no Brasil. Nem sempre o presente que temos é aquele em que gostaríamos de viver. Mas, senhoras e senhores, nós estamos vivendo uma clara transição entre o País que temos, o País que somos e a Nação que nós seremos.
	Nessa direção, nós estamos indo bem, apesar de todas as lutas, de todas as frustrações, decepções, de todas as crises, de todos os desacertos, dos grandes escândalos. O Brasil está melhor, está tratando as suas mazelas, está enfrentando os seus problemas. A nossa democracia consolida-se a cada teste. Confirma-se cada vez mais a nossa capacidade de enfrentar as crises, os desafios.
	Dizendo isso não quero, absolutamente, relativizar os nossos problemas. Nós os temos, e eles são graves, são complexos, mas nós temos como resolvê-los. Problema mesmo é problema que não pode ser resolvido. Nós temos grandes desafios, profundos, complexos, mas temos como resolvê-los. E eles passam pela reforma tributária, pela reforma política, pela reforma previdenciária. Eles passam por uma rediscussão e por uma revisão do nosso pacto federativo, passam pela nossa responsabilidade quanto à convivência com o meio ambiente. Eles passam pelo nosso real e sincero compromisso com a justiça social, com a ética, com a defesa da vida, com a proteção da família tradicional.
	Nós temos motivos de sobra para comemorar. E temos, é claro, uma lista, um elenco de temas que representam desafios que devemos enfrentar e compromissos que devemos assumir.
	Eu acabo de retornar, com o Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da cidade baiana de Santo Amaro da Purificação, cidade histórica, situada no Recôncavo Baiano, Deputado Jesus Rodrigues. A história do Brasil passa por Santo Amaro da Purificação, berço de personalidades ilustres, de um povo sofrido, mas um povo altivo valente, aguerrido, corajoso, forte.
	Santo Amaro da Purificação foi fundada 8 anos depois de Salvador. Lá, por exemplo, Deputada Erika Kokay, está a segunda Santa Casa do Brasil. A primeira está em Santos, no meu Estado de São Paulo, e a segunda está em Santo Amaro da Purificação. Lá se encontra, por exemplo, a primeira universidade pública do País. A história do País, a história do Brasil passa por lá.
	No ano de 1960, uma empresa francesa, a Penarroya, por meio de uma subsidiária brasileira, a COBRAC, instalou-se no Município e levou inicialmente uma mensagem de otimismo, de esperança ao povo daquela cidade. Os homens, homens fortes, saíram da agricultura, do corte da cana, saíram da lavoura e foram para a cidade trabalhar na COBRAC. Levaram sua família para morar nessa cidade, com o propósito de ascensão social, melhores condições financeiras, econômicas, sociais. E o que se viu foi que, com passar dos anos, depois de 30 anos, depois de pouco mais de 3 décadas de atividades, 4 mil trabalhadores foram contaminados, 12 mil famílias foram contaminadas pelo chumbo e por metais pesados.
	A atividade daquela companhia foi uma atividade criminosa. E ela não cometeu crime sozinha. Naquele período, embora a legislação ambiental fosse menos rigorosa, mais simples, mais básica, existia uma legislação. Houve, portanto, quem concedesse as licenças para a operação, as autorizações, as permissões, em nome não sei de quais interesses. A companhia COBRAC contaminou a cidade, o Município, contaminou os rios, contaminou o lençol freático e, por fim, abandonou à própria sorte, à morte, aqueles milhares de trabalhadores. Não tiveram eles respeitados os seus direitos trabalhistas, os seus direitos previdenciários, viram suas companheiras, suas famílias sendo, por osmose, também alcançados por aquela contaminação, que provocou saturnismo, câncer e diversas outras enfermidades.
	Santo Amaro da Purificação convive hoje com essa tragédia, tragédia que não é somente dela, mas de todos nós, que devemos dar às mãos por cima dos muros, devemos unir nossas mãos e lutar em favor daquela gente, daquele povo; devemos nos unir ao poder público municipal, ao poder público estadual e àqueles que compõe a bancada federal da Bahia e, certamente, são mais sensíveis ao caso, porque convivem mais de perto com essa tragédia.
	Não agiu essa empresa somente na Bahia. A COBRAC, que se transformou depois em Trevo, mantém suas operações em São Paulo, no Paraná, estendeu o seu rastro de destruição no País.
	Nós não haveremos, Presidente Izalci, de descer desta tribuna, de silenciar a nossa voz enquanto não for feita justiça em favor da população de Santo Amaro da Purificação, na Bahia; enquanto não forem reconhecidos os seus direitos; enquanto não for compensada aquela cidade pelos danos que sofreu.
Não vemos essa gigante do chumbo em todo o mundo. É a terceira companhia do mundo responsabilizada de todas as formas, juntamente com aqueles que devem ser responsabilizados pela agressão que viveu aquela comunidade. Se nós não nos levantarmos e não tomarmos providências, o problema se repetirá em outros Estados, em outras partes do Brasil.
	Sr. Presidente, faço mais uma vez um apelo a esta Casa, para que esse tema não seja esquecido. Nós temos propostas, projetos de lei em andamento que precisam ser priorizados. Quero recorrer à sensibilidade desta Casa, a fim de que finalmente possamos dar as mãos e, juntos, como poder público, oferecer as respostas que aquele povo merece.
Eu finalizo abraçando o povo brasileiro. Concluo o meu pronunciamento, Deputado Izalci, o nosso Presidente desta sessão, comemorando o Dia da Independência do Brasil, pedindo a Deus que abençoe o povo de Santo Amaro da Purificação, o povo da Bahia, pedindo a Deus que abençoe o povo do Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.