	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiz aqui um resumo das matérias que ainda não foram cumpridas pela Câmara dos Deputados neste primeiro semestre.
	A primeira é a solução definitiva, justa e urgente do problema de milhares de aposentados e pensionistas da AERUS, previdência da antiga VARIG/TRANSBRASIL. O caso AERUS é um legado que o Governo Federal insiste em jogar para as calendas. Felizmente, nossos tribunais, apesar da lentidão, vêm dando respostas à altura do reconhecimento à história de alto grau de profissionalismo e dedicação ao trabalho que tiveram ao longo do tempo esses aeronautas brasileiros, que tanto nos orgulham e que agora sofrem a angústia de não verem a resposta de suas aposentadorias serem pagas pelo Governo.
	Quero encaminhar como lida uma carta do Sr. Ivan Martins, Coordenador dos Aposentados e Pensionistas do AERUS do Paraná. Faço questão de que ela figure nos Anais da Casa.	A segunda matéria ainda não cumprida pela Casa, Sr. Presidente, é uma política concreta de valorização do ensino no Brasil. Terminamos este semestre com uma greve nas universidades federais que ultrapassa os 50 dias. Das 59 universidades federais, 56 estão paralisadas, além de 36 instituições de educação básica, profissional e tecnológica. Na última quinta-feira, 5 de julho, durante inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) m São Bernardo do Campo, São Paulo, cerca de 30 estudantes da Universidade Federal do ABC (UFABC) protestaram com palavras de ordem como Dilma, a culpa é sua, a minha aula é na rua. Os jovens reivindicaram a abertura de um canal com o Governo Federal para que a greve nas universidades fosse encerrada. "O pessoal pode acalmar, que as coisas vão para os seus lugares na hora certa", respondeu Dilma às críticas, segundo os jornais. Ocorre que chegamos próximos a 2 meses de paralisação, e até quando a educação terá de esperar?
	A terceira matéria, Sr. Presidente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001, que trata do fim do voto secreto na Câmara dos Deputados. O Senado já deu um passo nesse sentido, já avançou, mas a Câmara insiste em manter o voto secreto, para não dar transparência aos atos dos Parlamentares, especialmente ao voto.
	Outras matérias ainda pendentes de solução são:
A Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que instituiu o piso salarial para os policiais e também vem se arrastando há muito tempo, desde 2009. 
O Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros. 
O Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que extingue o fator previdenciário dos aposentados.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. 
O Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, que cria o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores. A proposta tinha sido incluída na Ordem do Dia, por meio de requerimento de urgência apresentado pelo PPS, mas foi retirada da pauta por determinação do Presidente.
O Projeto de Lei nº 1.472, de 2007, que trata da transparência dos tributos nas notas fiscais. 
O Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, que trata dos royalties do petróleo. 
O Projeto de Lei nº 4.622, de 2004, que trata das cooperativas de trabalho. Ele regulamenta as cooperativas de trabalho e garante direitos aos trabalhadores cooperados. A matéria foi aprovada na Câmara pela primeira vez em 2008. O objetivo é impedir fraudes, como as das cooperativas que intermedeiam mão de obra terceirizada.
O Projeto de Lei nº 5.487, de 200º, que trata dos serviços ambientais (apensado ao Projeto de Lei nº 792, de 2007). O Deputado Arnaldo Jardim é Relator do PL 792 na Comissão de Finanças e Tributação, onde será feito um amplo debate sobre o tema, por meio de seminário, pois o Relator entende que há necessidade de se discutir melhor o projeto.
O Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública. A votação do relatório na Comissão Especial criada para analisar o projeto foi adiada recentemente.
O Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias e trata da regulamentação do piso da categoria, que lotou três plenários da Casa em uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social.
E o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.030, de 2010, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2012, de nossa autoria, e apensados, que proíbem o pagamento de ajuda de custo ou de indenização - acabam com o 14º e o 15º salários - a Deputados Federais e Senadores no início ou no fim das sessões legislativas ordinárias (ano legislativo). Foi apresentado requerimento de urgência pelo PPS no dia 16 de maio de 2012.
	Essa é a pauta, Sr. Presidente, que a Câmara ficou devendo ao povo brasileiro no primeiro semestre deste ano.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR