	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido, autorizando a sua ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa e pelo Programa A Voz do Brasil, pronunciamento em que critico o Tribunal Superior Eleitoral, que, no dia 23 de julho, fez um acordo com a SERASA, empresa que poderá vasculhar a vida de 141 milhões de brasileiros, todos os que têm mais de 18 anos de idade. É uma verdadeira espionagem!
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, as informações cadastrais de cidadãos brasileiros ou de quaisquer cidadãos de quaisquer países, colhidas por órgãos oficiais do Estado brasileiro, sejam eles o Tribunal Superior Eleitoral, a Receita Federal e todos os demais órgãos oficiais, incluindo aqui também o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, pertencem tão somente a estes órgãos.
Creio, Sr. Presidente, que a liberação dessas informações para outros organismos que não sejam de interesse do Estado se torna grave quebra de sigilo e clara violação da vida desses cidadãos. Portanto, não é admissível que o Tribunal Superior Eleitoral repasse informações cadastrais de 141 milhões de brasileiras e brasileiros a uma empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.
	Pelo acordo, fica estabelecido que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão ser disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a SERASA, publicado no dia 23 de julho no Diário Oficial da União.
	Não podemos aceitar, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que, ao mesmo tempo em que recorremos à Organização das Nações Unidas contra atos de espionagem de cidadãos brasileiros via Internet pelos Estados Unidos, um Poder que deveria zelar pela segurança do cidadão abra espontaneamente seus dados a uma empresa privada. V.Exas. já imaginaram o valor de um banco monumental de dados pessoais como este nas mãos de uma empresa privada/multinacional? Qualquer leigo sabe o valor bilionário que informações deste tipo têm. Sem contar com a privacidade do cidadão deliberadamente devassada.
	Diante disso, Sr. Presidente, penso que é papel do Congresso Nacional, da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e dos demais órgãos de defesa do cidadão, como é o caso dos PROCONs, encaminhar manifestações à Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, sugerindo a suspensão imediata do acordo firmado entre o TSE e a SERASA que prevê o repasse de informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a empresa privada e que a esta empresa seja desde já proibida de se utilizar de quaisquer dados porventura já repassados.
	Era o que tinha a dizer.