	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o meu pronunciamento sobre a ocupação das escolas, das universidades, dos institutos federais do Brasil inteiro.
	O Governo golpista de Michel Temer e o Ministro da Educação desconhecem o valor e a importância da juventude brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016 - agora, no Senado, é a PEC 55/16 -, cumpre o papel de retirar do povo brasileiro os atendimentos e as garantias constitucionais, dentre elas a educação e o atendimento à saúde.
	Neste momento, a juventude levanta a cabeça, vai às ruas, mostra a sua força na defesa do Brasil e diz "não" ao atraso de 20 anos. Como bem disse um estudante: "Mais vale a pena perder um tempo agora do que perder a vida", que é como serão os próximos 20 anos com o atraso dessa PEC 241.
	Sr. Presidente, solicito que seja lido e divulgado o nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputado João Daniel. Nós vamos solicitar à assessoria da Mesa a divulgação do pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo a juventude brasileira organizada, que ocupa escolas e universidades na defesa da Educação pública e de qualidade. O governo golpista segue em sua marca entreguista, pagando a conta para os financiadores do impeachment sob um manto de Estado mínimo, o que, na prática, significa o sucateamento do serviço público, a diminuição das políticas públicas e privatizações, para que os serviços privados tomem conta do mercado. 
	Assim sendo, a PEC 241 - agora, no Senado, PEC 55 -, cumpre esse papel de retirar do povo brasileiro atendimentos e garantias constitucionais, dentre elas a educação, que neste momento passa por uma sangria, um ataque covarde que só poderia vir de um governo golpista. 
	Não bastando o sucateamento da educação, estamos vendo a tentativa de calar a voz do povo, tornando-o submisso, massa de manobra, porque é isso que representa a tal reforma do ensino médio, que retira matérias que fomentam a crítica, que tratam do humanismo, deixando de que promover a cidadania para induzir nossos estudantes às matérias técnicas e mercadológicas. Querem formar máquinas-zumbis subservientes que não questionem, não defendam seus direitos e conquistas coletivas, apenas sirvam aos interesses lucrativos de quem os explora. Portanto, ser contra a PEC da morte e ser contra a reforma do ensino médio é ser a favor da educação de qualidade, o que significa ampliação das estruturas, valorização dos professores, qualidade e cidadania no conteúdo que é lecionado em sala de aula.
	Aproveito para me solidarizar com a UNE - União Nacional dos Estudantes e com a UBES - União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que estão sofrendo ataque público do Ministro da Educação por defenderem a educação de nosso País. 
	A UNE e a UBES, como todos sabem, são entidades históricas e participaram de diversas conquistas significativas, dentre elas a criação da PETROBRAS e, recentemente, no primeiro Governo Dilma, a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à educação. 
	Por ironia, estamos vivenciando a entrega de nossa riqueza do pré-sal para as mãos estrangeiras e a covardia e inconsequência de se reduzir os investimentos na educação. Enquanto a UNE e a UBES lutam por melhorias e por mais recursos, o governo golpista tenta criminalizar os movimentos sociais.
	Os estudantes das ocupações estão sendo perseguidos e agredidos pela polícia, privados de sono e acesso à alimentação, como autorizou um juiz federal, prática de tortura só vista na ditadura.
	É preciso entender que eles não estão hospedados em hotéis de luxo ou pensando em seus próprios interesses individuais. Estão lá por uma causa coletiva, estão lutando por um País melhor e não merecem ser criminalizados, como quer o Ministro da Educação. 
	Os estudantes, nesses atos, representam a maioria do nosso povo e defendem os interesses deste País, os quais devem, sim, prevalecer sobre a ganância avarenta de quem tenta sucatear o serviço público e entregá-lo ao lucro empresarial, com a ajuda da mídia fascista que tenta incutir insistentemente na mente da população que organização é algo pejorativo, que organizar-se é ruim, que o cidadão deve apenas pensar em si, seguir seus interesses individuais. 
	Essa criminalização tem um foco: desorganizar a população! O povo organizado continuará nas ruas em prol do povo, do coletivo. Enquanto houver resistência e organização, haverá conquista social. 
	Toda a minha solidariedade aos estudantes! Fascistas e golpistas não passarão!