PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores e trabalhadoras, militantes de movimentos sociais, trato hoje do desmonte do Estado brasileiro. O Governo Federal não proporciona o diálogo, o debate. E, pior, está de costas para os interesses do povo.
	O modelo autoritário do Governo Temer prega cortes de programas sociais, privatizações e retiradas de direitos, atendendo aos interesses do ávido setor financeiro. Faz penar os trabalhadores e trabalhadoras. Ora, a política econômica do Governo Federal tem-se mostrado perversa, porque é baseada no desmonte do Estado de bem-estar social! Além de ser injusta, aprofunda a crise econômica, aumenta a desigualdade e reforça cada vez mais a descrença da sociedade nas instituições e na política.
	Além da agenda reformista que ameaça os direitos e conquistas sociais, por meio das reformas trabalhista, previdenciária, tributária, entre outras catástrofes, o Governo Federal promove rotineiramente cortes e mais cortes, incluindo áreas estratégicas, como educação, ciência e tecnologia. Por exemplo, preocupa-me a questão do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até 3 salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.
	Este ano o Governo Federal contingenciou 44% da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, totalizando 2,2 bilhões do orçamento da Pasta. Além disso, deve-se ressaltar que a verba do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC da área de ciência e tecnologia também sofreu corte de mais de 41% do seu orçamento. Essas medidas prejudicam as pesquisas científicas estratégicas em andamento no País, ameaçando inclusive o pagamento de 100 mil bolsas a estudantes e pesquisadores.
	Os absurdos e desmandos do Governo Temer não param por aí. São decretos, medidas provisórias e projetos de lei que funcionam mais como "tapa-buraco". Incapazes que são, não resolvem os problemas estruturais do Brasil e colocam nosso País em liquidação. "Vende-se o Brasil com tudo dentro!"
	A cada dia vem mais uma notícia do descaso com a coisa pública e ameaças a nossos patrimônios e à soberania nacional. A desculpa é sempre a mesma. O Governo diz que é preciso aumentar a arrecadação devido ao rombo nas contas públicas. E então aponta como solução o "entreguismo" dos bens e riquezas da Nação brasileira.
	O Governo ataca o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com a Medida Provisória nº 777, de 2017. A proposta muda a política de juros de empréstimos concedidos pelo BNDES. Essa medida o equipara aos bancos privados, acabando, dessa forma, com o caráter de banco indutor do desenvolvimento nacional.
	No pacote entreguista, o Governo anunciou que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por confeccionar as notas de real, além de passaportes, selos, postais e diplomas. Um completo absurdo! Assim como a Casa da Moeda, há outros ativos nacionais ameaçados através do Programa de Parcerias e Investimentos - PPI, que orienta os planos de concessões e privatizações do Governo Federal. O significado da sigla PPI poderia ser este: Programa de Perda Irreparável!
	Neste baú privatizante, estão também importantes ativos nacionais que geram emprego e dinamizam a nossa economia, como 18 aeroportos, 2 rodovias, 16 terminais portuários, 16 concessões de energia e 4 empresas. Percebam a gravidade da situação! São áreas estratégicas para o desenvolvimento do nosso País, e se relacionam inclusive com a nossa soberania e a defesa nacional! Pois são justamente esses setores que são alvos da sanha privatizante e entreguista do atual Governo.
	O escárnio não poupa nem a nossa Floresta Amazônica. Antes de recuar, o Presidente Temer assinou decreto liberando 47 mil quilômetros quadrados, em área localizada entre os Estados do Pará e Amapá, para exploração privada de mineradoras. Trata-se da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados - RENCA, onde, de acordo com recente relatório da WWF-Brasil, estão presentes nove áreas protegidas, sendo três de proteção integral, quatro de uso sustentável e duas terras indígenas.
	A exploração mineral na área não atende nem respeita a natureza, muito pelo contrário, é uma ameaça de morte. Essa medida do Governo Federal, que deveria proteger nossas reservas e riquezas naturais, vai ocasionar mais desmatamento, além de contaminação de recursos hídricos por metais pesados, devido ao incremento da exploração mineral no local. Isso é criminoso! Não podemos, sob hipótese alguma, tolerar qualquer risco à proteção da Amazônia.
	As ameaças e ataques à soberania nacional não param por aí! A privatização da ELETROBRAS também está no pacote. Foi com bastante preocupação que recebi o anúncio do Ministério de Minas e Energia de que pretende privatizar a ELETROBRAS. Com a venda das ações da estatal, o País irá perder o controle acionário desse importante, complexo e gigante sistema de geração e distribuição de energia elétrica. Na prática, essa medida significa que o Governo brasileiro está abrindo mão da condução da política de energia no nosso País.
	E quem mais será impactado vai ser o cidadão comum, que terá aumento direto na sua conta de luz. Atenção, povo brasileiro! A privatização da ELETROBRAS deve gerar um aumento de até 16% da tarifa de energia cobrada em sua residência. Quem afirma isso é o Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica. "Não há dúvidas sobre isso. A ANEEL fez simulações. Não é um palpite. Isso com certeza acontecerá", afirmou Romeu Rufino, Presidente da ANEEL, em recente entrevista.
	A decisão de transferir o capital da ELETROBRAS para a iniciativa privada e setores estrangeiros é um precedente gravíssimo, uma verdadeira renúncia à soberania e à segurança nacional. O setor energético é estratégico para qualquer nação no mundo. Não é à toa que diversos países desenvolvidos não abrem mão de governar o setor elétrico. É assim nos Estados Unidos, na França, no Canadá, na Coreia do Sul, na Espanha, na Bélgica, no Japão, na China.
	Em meio a mais essa notícia, feita, como é costume do Governo Federal, sem debate com a sociedade, há uma tensão a mais. A privatização da ELETROBRAS impactará minha Região Nordeste, já que faz parte do sistema a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a CHESF.
	O meu Estado de Pernambuco tem uma relação profunda com a CHESF, que é uma grande empresa construída em prol do desenvolvimento regional do Nordeste. Como parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a CHESF realiza investimentos na região, além de atuar no monitoramento e controle da vazão do Rio São Francisco. Então, quando se fala em privatizar a CHESF, está se falando da privatização do Rio São Francisco.
	O Velho Chico, além de gerar energia, tem sua água destinada a múltiplos usos, como navegação, irrigação, agricultura e consumo humano. Em Pernambuco, por exemplo, ele abastece 30 Municípios e assegura atividades da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Com o Projeto de Integração do Rio São Francisco, a partir da obra de transposição de águas do rio, mais de 12 milhões de pessoas em 390 Municípios nordestinos, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais, dependerão dele para o consumo de água. Além do debate em torno da questão elétrica, está em jogo o uso e o cuidado com o Rio São Francisco. Por isso, não podemos permitir que a gestão do Rio da Unidade Nacional seja privatizada.
	Em plenos 70 anos de história, o Partido Socialista Brasileiro, o PSB, o qual muito me orgulho de integrar, depara-se com mais essa necessidade de reação contrária à privatização. Como defensores da soberania nacional, somos contra que se passe para as mãos da iniciativa privada a geração e a distribuição de energia do Brasil!
	Cabe resgatar aqui o que falou o Dr. Miguel Arraes em 1999. É impressionante a atualidade do que disse o saudoso Arraes:
		O Rio São Francisco foi posto à venda pelo Governo Federal, atendendo aos ditames do sistema financeiro internacional. A CHESF não existe sem o Rio São Francisco... Vender a CHESF pode significar devolver os destinos do Nordeste aos interesses que sufocaram a experiência pioneira do empresário nordestino Delmiro Gouveia, no início do século XX. É impor novo bloqueio econômico à região. É contra isso que temos de lutar.
	Foi exatamente isso que disse o Dr. Arraes! Não vamos deixar que o Governo se desfaça de uma empresa que contribui diretamente com o desenvolvimento da Região Nordeste, sendo símbolo e patrimônio construído pelo e para o povo nordestino.
	Nesse sentido, tomei a iniciativa de criar, com o apoio de mais de 200 Deputados Federais, a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
	A Frente lança hoje a Campanha Diga não à Privatização do Rio São Francisco. A campanha faz parte do conjunto de ações promovido pela Frente para mobilizar a sociedade em defesa do sistema elétrico brasileiro, em especial do Rio São Francisco.
	Precisamos fazer uma grande mobilização para proteger a empresa, debater amplamente o assunto com a sociedade e garantir a atuação estatal como pilar condutor da política de energia e do desenvolvimento regional.
	A proposta de privatização da ELETROBRAS muda toda a lógica. O Governo rompe com a condução da política energética que tem como foco o interesse nacional, o interesse público, a garantia do fornecimento, a garantia da modicidade e parte rumo à lógica da prevalência do interesse privado e do lucro.
	Ora, a retomada da arrecadação e o renascimento da economia brasileira se darão através da geração de emprego e não, de jeito nenhum, pela entrega do patrimônio nacional à iniciativa privada estrangeira. Essas privatizações anunciadas são uma tacanha irresponsabilidade! Não podemos permitir! Não é esse o caminho para o Brasil!
	Somos contra a privatização de setores estratégicos e de patrimônios do povo brasileiro. Somos contra a venda da ELETROBRAS! Não à privatização da CHESF! A CHESF é nossa, é do Brasil! O Rio São Francisco não está à venda!
	É urgente defender a soberania nacional, a democracia, os direitos e conquistas sociais alcançadas ao longo de nossa história! Sigamos juntos, pelo Brasil, pelos brasileiros e brasileiras!