	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu vou usar a própria definição do Relator da matéria, que dizia ainda há pouco que essa é uma pequena reforma política.
	Eu concordo com ele, porque a reforma apresenta um vazio: não ter incluído nem ter tratado de mecanismos de democracia direta, de democracia participativa. Isso desagrada não só ao PSOL, mas também aos setores da sociedade civil organizada que lutam por uma autêntica reforma política neste País há muitas décadas, Sr. Presidente.
	Além disso, o resultado da votação desta matéria se ressente de falta de legitimidade, porque estivemos aqui a legislar em causa própria, em detrimento, inclusive, dos interesses da sociedade, por exemplo, com a criação do fundo de financiamento de campanha.  
	Dessa forma, o PSOL propõe esta emenda para que as alterações constitucionais relacionadas às regras eleitorais, ao sistema partidário e ao sistema político sejam submetidas a referendo popular, nos termos da Lei nº 9.709, de 1998.
	Portanto, Sr. Presidente, eu peço o apoio dos nobres Deputados e Deputadas, como uma forma de sinalizar para a sociedade que esta Casa não está de todo indiferente a uma questão avaliada tão positivamente e demandada de forma muito forte, que é o exercício da democracia direta, da democracia participativa, prevista no art. 14 da Constituição Federal e até hoje não regulamentada. A Comissão Especial teve a oportunidade de suprir essa deficiência do nosso sistema político-eleitoral-partidário. Esta emenda vem no sentido de sinalizar que nós temos compromisso em promover e viabilizar o exercício da democracia direta.