	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje à tarde vai acontecer uma audiência pública, convocada pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos, do Estado do Ceará, para discutir a situação da seca no Nordeste, especialmente na região do Semiárido.
	Tive oportunidade, recentemente, de apresentar uma avaliação da execução do Orçamento do Ministério da Integração Nacional no ano de 2011 e verifiquei que é uma execução ridícula, apesar dos recursos aprovados pela Comissão de Orçamento, no ano passado e em 2010. E isso revela que nós estamos na contramão da defesa das prioridades em relação ao investimento na agricultura familiar, às políticas de irrigação e à defesa dos trabalhadores rurais do todo o Nordeste, em especial da população do Semiárido. 
	Nós apresentamos, na última semana, uma breve apreciação desse relatório na Comissão Mista de Orçamento, demonstrando que o Brasil não pode mais aceitar cortes lineares de recursos orçamentários, especialmente quando esses recursos têm como destino as populações mais sofridas, as regiões mais pobres do nosso Brasil. 
	Nós selecionamos, nessa avaliação que fizemos da execução orçamentária do Ministério da Integração Nacional, cinco programas que são fundamentais: Agricultura Irrigada, Integração de Bacias, Desenvolvimento Rural Sustentável, desenvolvimento das macrorregiões e a integração desses programas.
	Sr. Presidente, o programa de maior índice de execução atingiu em 2011 apenas 31% das suas dotações orçamentárias. E há programas que oscilaram de 0,49% a 7,51% de execução.
	Então, o nosso problema não é encarar a seca como uma calamidade climática. A calamidade é outra, é de natureza orçamentária e financeira; é de natureza oftalmológica, ou seja, é a miopia dos gestores do orçamento brasileiro, que não entendem o que é o Semiárido nordestino.
	Nós temos o Ministério da Integração, nós temos a CODEVASF, nós temos o DNOCS, nós temos o Instituto Nacional do Semiárido Celso Furtado e parece que nós não estamos vivendo uma situação como essa. Eu me coloco entre aqueles que não aceitam mais, sob hipótese alguma, ver a população nordestina e do Semiárido sofrendo com a seca. Não há justificativa técnica, tecnológica, orçamentária e financeira para ver o que nós estamos vendo! Os prejuízos são irreparáveis!
	Nós temos que debater nessa audiência que os recursos destinados ao Ministério da Integração, às ações de combate à seca e de convivência com essa realidade do Semiárido não podem ser contingenciados de forma geral nem podem sofrer a incidência da DRU, que desvia 20% dos recursos para a conta única do Tesouro.
	Essa é a posição do PDT.