	O SR. CAETANO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês de setembro, a primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios - FPM veio reduzida em 33%, na Bahia. Essa foi a redução da primeira cota do FPM para os Municípios baianos; e, no âmbito do Brasil, a redução foi de 36%.
	A União dos Municípios da Bahia - UPB, através da sua Presidente Maria Quitéria, está convocando para um encontro, um evento, neste final de semana - dias 17, 18 e 19 de setembro -, no Município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Serão discutidos diversos assuntos, entre eles o tema central do encontro, que é o desenvolvimento local sustentável, a forma de organização dos Municípios para enfrentar a crise e trabalhar no local. 
	O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE está convocado. Diversos Ministérios estarão presentes, assim como diversos bancos, entre eles o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste. Vamos discutir também o pacto federativo e o apoio aos Prefeitos da Bahia e do Brasil.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar nesta tarde, aqui da tribuna desta Casa, o encontro que a União dos Municípios da Bahia - UPB esta agendando em Camaçari, a fim de buscar saídas para a grave crise vivida pelos Municípios da Bahia e do Brasil.
	Sr. Presidente, a UPB já confirmou a presença de 250 prefeitos nessa Assembleia. O encontro ocorrerá nos dias 17, 18, 19 e 20 do corrente mês e contará com a participação do SEBRAE, que lançará oficialmente a IX Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, etapa Bahia.
	A partir de um grande esforço e articulação da Presidente da UPB, Prefeita Maria Quitéria, estarão presentes ao encontro os Ministérios do Desenvolvimento Social, da Agricultura, do Meio Ambiente e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), prestando atendimento especializado aos Prefeitos e Secretários Municipais.
	Serão debatidos assuntos relacionados ao pacto federativo e ao papel dos Municípios, a judicialização da gestão pública e a criminalização da política, entre outros temas. Estarão reunidos especialistas, representantes da União, Governos do Estado e Municípios.
	Vale destacar, Sr. Presidente, que a situação dos Municípios é caótica. Na última parcela do FPM, registrou-se uma perda de 33% na Bahia e de 36% no Brasil.
	As dificuldades das Prefeituras se avolumam, e não há perspectiva de manutenção dos serviços básicos na maior parte dos Municípios.
	A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional e as lideranças da Casa precisam encontrar urgentes soluções para preservar o funcionamento dos serviços básicos oferecidos à população brasileira.
	A União pode apresentar ajuste fiscal, propor a criação de impostos, encaminhar medidas provisórias e emendas constitucionais.
	Os Municípios, que atendem a população diariamente, ficam impossibilitados de legislar em matéria tributária, esperando o repasse insuficiente do FPM, que chega, agora, 33% menor.
	Esperamos que esse encontro dos Prefeitos baianos envie um grito de alerta às autoridades do Governo Federal e do Congresso Nacional, a fim de provocar urgente inclusão dos Municípios na pauta de soluções da crise econômica vivenciada hoje em nosso País.
	Parabéns à UPB!
	Todo apoio aos Prefeitos da Bahia.
	Muito obrigado.