	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho somar-me à manifestação da Deputada Teresa Surita, quando disse da importância de aprovarmos um projeto de lei que dá às crianças o direito de viverem sem violência. 
	Todas as pesquisas indicam que as crianças que vivem em um lar violento tendem a repetir esse comportamento, porque elas naturalizam a violência. Assim, é estabelecida uma lei absolutamente abominável para a nossa sociedade, uma lei que entra em confronto direto com a cultura de paz: a lei de que o mais forte pode dominar o menos forte; a lei de que nós não somos iguais em direitos, contrariando o que diz a Constituição e nossa própria condição humana.
Viemos para a Terra como pessoas. Não viemos como coisa, viemos como gente, e gente significa exercer a condição de sermos sujeitos: sujeitos históricos, sujeitos dos nossos desejos, sujeitos na nossa própria vida.
	A lei neste País, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já diz que crianças e adolescentes são sujeitos de direito. Parece que essa condição não é respeitada. Há um "adultocentrismo" na nossa sociedade que faz com que nós tenhamos os direitos de crianças e adolescentes deixados na porta das casas. O País já avançou - e muito - ao estabelecer punição e ao criminalizar, inclusive, a violência contra as mulheres.
	Quando nós falamos da lei que tem a Deputada Surita como Relatora da Comissão, não estamos falando em criminalizar. Estamos falando em educar. Educar para que não se bata. Educar para que se eduque. Educar para que não tenhamos a triste estatística que aponta que 70% das crianças que fazem bullying nas escolas, que são sujeitos do bullying, sofrem violências dentro de casa.
	Por que os direitos humanos de crianças e adolescentes têm de parar nas soleiras das portas? Por que os direitos humanos de crianças e adolescentes não adentram os lares como adentraram os direitos das mulheres de não serem vítimas de violência? Por que nós temos a cultura de que criança é um ser vazio, de que criança pode ser objeto do descarrego da raiva e dos sentimentos cruéis de muitos que se dizem educadores?
	Por isso, nós queremos seguir o que 30 países já têm. Queremos uma legislação que diga que toda criança tem direito, toda criança tem direito de ser sujeito de direito, toda criança tem direito de viver sem violência, toda criança tem o direito de não ver associado o amor com a dor. Toda criança tem o direito de não ter duplas mensagens, que provocam duplos vínculos, que amar é machucar. Amar não é machucar!
	Por isso, nós estamos nessa Comissão, que eu tenho a honra de presidir. Tenho uma alegria muito grande em ter a Deputada Surita como Relatora, porque nós queremos fazer essa discussão. Nós queremos que essa lei, que não criminaliza, mas que educa, possa se transformar em uma política pública; que o Ministério e as Secretarias de Saúde, de Educação, de Assistência Social possam incorporar os direitos que as nossas mulheres já adquiriram.
	Nós estamos falando de um país, Deputada Teresa Surita, onde a legislação já possibilitou que os homens castigassem fisicamente suas mulheres e as crianças. É preciso eliminar a lógica de que existem serem humanos que têm de ser subalternizados e que não podem exercer a mágica condição humana.
	Por isso, Sr. Presidente, na linha de assegurar direitos iguais a todas e todos, a todos os seres humanos, é que saudamos com muita alegria a decisão do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, de assegurar a paridade em todas as instâncias de direção para homens e mulheres. É nesta linha que nós queremos eliminar todas as formas de violência também contra a mulher.
	Aqui, Deputada Teresa Surita, no último fim de semana, tivemos duas mulheres que foram assassinadas. Foram assassinadas pelo machismo, foram assassinadas pelo sexismo. Precisamos avançar para que as mulheres possam ocupar todos os espaços públicos.
	Por isso, também estamos oferecendo uma emenda à bancada feminina e à bancada do Partido dos Trabalhadores para que, na reforma política, tenhamos alternância de gênero. Para cada mulher eleita, um homem eleito. Que possamos, enfim, eliminar as burcas invisíveis que nos colocam na condição inferior, inclusive, a países árabes no que diz respeito à participação das mulheres no Parlamento.
	 É preciso construir uma sociedade de pessoas inteiras, de pessoas que possam viver a condição humana de sonhar e transformar.
	Encerro lembrando a ex-Presidenta do Chile quando diz que, quando a mulher entra na política, muda a mulher, mas, quando muitas mulheres entram na política, ora bolas, o que muda é a política. 
Rompamos, portanto, com todas as formas de violência que se dão dentro das paredes do lar. Rompamos, portanto, com a violência que atinge milhões de crianças todos os anos neste País.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay. Quero felicitá-la pelo pronunciamento que faz em defesa dos direitos da criança e do combate efetivo a toda violência praticada contra a criança e o adolescente.