	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço muito ao grande amigo Deputado de Santa Catarina Onofre Santo Agostini as palavras ponderadas, como agradeço também ao Deputado Vitor Paulo suas palavras, mas realmente hoje eu estou indignado com o que aconteceu ontem aqui na Câmara dos Deputados. E não é termo chulo, não; foi aprovada aqui ontem uma grande lambança. 
Isso não vai dar certo! Isso não vai terminar bem!
	E eu critico o Presidente Marco Maia, que não presidiu esta Casa como deveria presidir, republicanamente, que se deixou levar pela pressão dos Prefeitos, que se deixou levar pelos aplausos fáceis, e isso não é postura de um Presidente da Casa. Ele não poderia ter pautado esse projeto, por mais pressionado que fosse pelos Líderes, por esse pilantra que é Paulo Ziulkoski, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. Olhem só a vida pregressa desse Paulo Ziulkoski! Quem é ele para querer liderar um movimento desses, um movimento covarde, injusto, ferindo de morte a Constituição brasileira, tirando direitos do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Espírito Santo?
	O Presidente Marco Maia deixou a Presidenta Dilma numa situação de extrema dificuldade. A Presidenta sinalizou várias vezes que ela não queria que esse projeto fosse aprovado, porque quebra contratos, ignora direitos constitucionais, e o Presidente da Casa cedeu à pressão dos Prefeitos! 
Eles venderam uma mercadoria que não vão poder entregar. Com certeza a Presidenta Dilma vai vetar, porque vai prevalecer o bom senso. Em última instância, nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal; só que isso gera uma insegurança política sem precedentes, principalmente no mundo do petróleo, o que vai prejudicar, e muito, o nosso País. A Agência Nacional de Petróleo vai ter uma dificuldade enorme para realizar os novos leilões, em função dessa insegurança jurídica.
	Então, a Casa, ontem, teve um dia lamentável, e eu, como Deputado do Rio de Janeiro, tenho a obrigação de defender os interesses do nosso povo. Estou realmente indignado, porque esta Casa ontem foi frágil, foi fraca, sob a Presidência do Deputado Marco Maia.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, é com imenso pesar que anuncio, no plenário desta Casa de Leis, a falência da Constituição Brasileira e do pacto federativo, violentados, massacrados pelo golpe desferido na sessão espúria, marcada pelo atropelamento do Regimento Interno desta Casa do Legislativo, que resultou na aprovação do projeto de lei enviado pelo Senado Federal, que estabelece, às raias da ilegitimidade e ilegalidade, um modelo surreal de redistribuição dos royalties do petróleo.
	Em meus quatro mandatos de Deputado Federal, dos quais tenho muito orgulho, pelas oportunidades oferecidas, a partir deles, na política brasileira, nunca vi tamanha barbaridade ser cometida, tamanha injustiça, tamanha irregularidade. Foi um dos episódios mais tristes da história do Congresso Nacional.
	O assalto praticado no dia 6 de novembro, em nome do municipalismo, vai entrar para a história do Congresso Nacional como o dia do vale tudo, do cada um por si, da ruptura do tecido institucional que envolve as normas da conduta parlamentar, com a quebra de acordos feitos por Comissões Especiais e por Relatores, sendo as condutas e os ritos desta Casa postos de lado como quem muda de máscaras, em uma desenfreada corrida pelo pote de ouro tão inexistente e tão irreal quanto as historinhas contadas para ninar e engabelar crianças.
	Que tristeza ter presenciado essa covardia, esse assalto praticado ontem nesta Casa de Leis, uma Corte Legislativa que deveria primar sempre pelo norte da legalidade e da justiça, e nunca se deixar levar pelas paixões e mesquinharias que turvam a mente, inebriam a alma e o coração e fazem consciências dissiparem-se!
	Que vergonha ter de dizer para meus filhos que fiz parte de uma Legislatura que cometeu tamanha atrocidade contra milhões e milhões de cidadãos fluminenses e capixabas que se encontram legalmente amparados por uma Constituição Federal que foi simplesmente ignorada, desqualificada, desvirtuada pela condução daqueles que assinaram com seus votos uma ode ao despreparo e à miopia parlamentar!
De que se orgulharão os nobres colegas Deputados que aprovaram o texto enviado pelo Senado Federal, aniquilando em uma única tacada o conceito de compensações definido pelo diploma constitucional para efeito de pagamento de royalties apenas a entes federados produtores?
	Vão orgulhar-se de terem rasgado a Constituição Brasileira em defesa do indefensável. Ou também podem orgulhar-se da quebra do pacto federativo, de terem aberto um perigoso precedente, o de que nenhum Estado pode ou deve preocupar-se com o limite do acordado para evitar perdas para si ou para outros Estados. Podem orgulhar-se, com certeza, de terem contribuído para a desmoralização da palavra da Presidenta Dilma Roussef, que, em um encontro da Confederação Nacional dos Municípios, afirmou que não admitiria que se alterassem os critérios dos royalties para os campos licitados.
	Eles devem ter dormido, esses que votaram em favor do absurdo configurado nessa terça-feira, satisfeitos por terem contribuído para o atraso do desenvolvimento das reservas de petróleo nas camadas de pré-sal, porque, com certeza, caso o Congresso Nacional confirme tal aborto jurídico, ele será corrigido, por sua inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal.
	Participei ativamente da luta contra a covardia nessa terça-feira, junto com os colegas Parlamentares fluminenses e capixabas, com todas as minhas forças. Mas, apesar do resultado desfavorável, não me considero derrotado, porque tenho certeza de que quem perdeu foi a Câmara dos Deputados, a sociedade brasileira, o Governo Federal, que deixou um péssimo exemplo para todo o País.
	Esperamos que a Presidenta Dilma Roussef corrija o absurdo da votação dessa terça-feira com o seu poder de veto, antes que prejuízos maiores sejam impostos e que uma longa e cansativa batalha jurídica no STF produza para todos os lados o pior dos cenários, justamente o da ausência, da suspensão, da paralisação da produção de petróleo nos campos de pré-sal.
	Muito obrigado.