	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, mais uma vez, fazer um apelo ao Governador Eduardo Campos para que destine 30% dos recursos advindos da venda dos terrenos que o Estado tem na Ilha de Itamaracá para serem lá reinvestidos.
	Itamaracá recebeu vários presídios durante esses anos todos. Isso causou à Ilha um prejuízo enorme, porque o turismo foi abalado, as casas foram desvalorizadas, e a Prefeitura não tem recursos suficientes para retomar o desenvolvimento da Ilha, de modo que, no momento em que os presídios de Itamaracá irão sair de lá - pelo menos para a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI há uma previsão mais certa de que irá sair -, é importante que uma parte dos recursos do resultado da venda das propriedades dos imóveis que o Estado tem em Itamaracá seja investida na saúde, na educação, no turismo, no saneamento, na pavimentação de ruas.
	Obrigado.

ANEXO A QUE SE REFERE O ORADOR
OFÍCIO 30/2013-GDSN                      Recife, 12 de agosto de 2013.
A Sua Excelência
O Senhor Eduardo Campos
DD. Governador do Estado de Pernambuco
	Assunto: Sugere alterar o art. 3 da Lei 12.938/2005, destinando 30% (trinta por cento) dos recursos advindos da venda das propriedades citadas no art. 1º da lei em epígrafe, para investimentos na infraestrutura da Ilha, na saúde e educação do seu povo
	Senhor Governador,
	Como sabe V. Exa., a Ilha de Itamaracá até o final da década de 90 era a "coqueluche" do turismo pernambucano, atraindo investimentos turísticos, moradias de luxo, festas sensacionais, etc., etc.
	Com a ascensão da violência na área, em grande parte, segundo especialistas, decorrente da presença de penitenciárias em seu território, a Ilha de Itamaracá perdeu o "charme" e Porto de Galinhas passou a ser "a bola da vez".
	A população da Ilha de Itamaracá e os que investiram lá (e não são poucos) amargam sérios prejuízos até hoje, tendo a Ilha perdido receita e o Litoral Norte, como um todo, o seu carro chefe na atração turística.
	Um resto de esperança da Ilha de Itamaracá está na retirada dos presídios prevista para este ano. Mas só isto não será suficiente. Ontem, em meu gabinete, em Brasília, recebi o novo prefeito da Ilha, que, "de mãos na cabeça", me pediu para agendar uma audiência com V. Exa. em busca de socorro.
	Diante do quadro caótico, segue abaixo uma sugestão de médio prazo em benefício da Ilha. A Lei 12.938/2005, que autoriza a venda de 8 imóveis pertencentes ao Estado de Pernambuco, todos localizados na Ilha de Itamaracá, prevê que 100% (cem por cento) dos recursos arrecadados serão destinados para melhorias do Sistema Penitenciário de Pernambuco.
	Nada mais injusto. Parte desses recursos, por Justiça e imperiosa necessidade, devem ser aplicados como compensação pelas perdas sofridas pela Ilha de Itamaracá ao longo de mais de 20 anos.
	Em sendo assim, sugiro alterar o art. 3 da Lei 12.938/2005, destinando 30% (trinta por cento) dos recursos advindos da venda das propriedades citadas no art. 1º da lei em epígrafe, para investimentos na infraestrutura da Ilha, na saúde e educação do seu povo.
	Aproveito o ensejo para expressar-lhe votos de estima e apreço.
	Atenciosamente,
	Severino Ninho
	Deputado Federal PSB-PE