PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, educação financeira é saber um pouco de matemática ou administrar as próprias finanças exige algo mais? É claro que não basta apenas dominar as operações de somar, diminuir, multiplicar e dividir. Não existe educação financeira sem mudança comportamental.
	E nesse contexto os brasileiros deixam muito a desejar. Atualmente, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, são 58 milhões e 800 mil endividados no Brasil. Em pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre Conceitos Financeiros, o índice de respostas corretas para perguntas sobre o tema foi de 58% no nosso País, percentual bem abaixo da média mundial de 78%. O resultado mostra as dificuldades dos brasileiros em termos financeiros, o que compromete a capacidade de planejamento.
	Na sondagem feita em 30 países, foram levados em consideração conceitos divididos em três pilares: conhecimento, comportamento e atitude. Em todos, o Brasil apresentou baixo desempenho, ficando na vigésima sétima posição geral, à frente apenas de Croácia, Bielorrússia e Polônia. Vale destacar que a liderança coube à França.
	Os dados são preocupantes, mas já eram aguardados, afinal, apesar dos estímulos nos últimos anos para disseminar o tema, a cultura consumista no País impede uma mudança maior de comportamento.
	A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor - PEIC, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo aponta que em outubro, 57,7% das famílias estavam endividadas no País, com o agravante de que 9,4% dos entrevistados não têm perspectiva de sair do endividamento. 
	As estatísticas revelam mais, e o cenário é alarmante. Do total das famílias endividadas, 21% estão com mais da metade da renda comprometida com o pagamento das dívidas. Nesse contexto, o cartão de crédito aparece como o maior vilão, afetando 77,1% dos que contraem dívidas. Em segundo lugar, aparecem os carnês de pagamento, com 14 1%. O financiamento de carro fica na terceira posição, com 10,2%.
	A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria - CNI mostra ainda que a média no atraso do pagamento é de quase 63 dias e que o comprometimento com esses débitos se estende em média por 7 meses. É preciso destacar, porém, que 33,4% dos entrevistados ficam enrolados com a dívida por mais de 1 ano.
	É claro que, diante deste quadro caótico, o endividamento atinge as receitas de Estados e Municípios. Dados divulgados recentemente pelo Tesouro Nacional indicam a cidade de São Paulo como a Capital mais endividada do País. 
	No Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, que traz informações fiscais e individualizadas dos 146 Municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes, até 2015, São Paulo aparece com um índice de endividamento de 204,3%. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 87,73%. Na outra ponta, está Macapá, com um índice de 0,22%. 
	Infelizmente, o Brasil tem uma combinação de fatores que faz com que a gestão do orçamento familiar fique sempre em segundo plano. O estímulo ao consumo e o crédito muito acessível acabam por consolidar esta situação, sem contar que grande parte dos programas de educação financeira é voltada para questões de como e onde investir; poucos abordam o consumo consciente e o planejamento. Tudo isso remete à inadimplência, principalmente quando o País entra em recessão, como acontece agora.
	E tem mais uma questão que merece atenção redobrada. A consequência do endividamento não é só para o bolso, mas também para a saúde das pessoas. Cada vez mais endividados, os brasileiros estão sofrendo com males físicos e mentais como ansiedade, angústia, dificuldades de relacionamento no trabalho e até mesmo depressão. A conclusão é do levantamento nacional, realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, junto a consumidores com dívidas em atraso há mais de 90 dias.
	A pesquisa dá conta de que dois em cada três inadimplentes se sentem deprimidos, tristes e desanimados por deverem e, diante da situação, uma grande parcela recorre a vícios como cigarro, comida ou álcool, principalmente os das classes C, D e E.  Uma pesquisa recente do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo mostrou que 80% das pessoas que acumulam débitos sofrem de depressão.
	Por todas essas razões, apresentei o Requerimento nº 118, de 2016, na Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública, visando debater a prevenção e o tratamento do superendividamento. O cidadão precisa adquirir a cultura do consumo consciente, mas também é preciso que ele seja informado sobre o custo total de uma operação, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações, o direito à liquidação antecipada do débito, entre outros pontos. Também joga contra o consumidor, o acesso ao crédito, sem consulta a órgãos como Serasa ou SPC. 
	A audiência pública será, sem sombra de dúvida, uma oportunidade para consolidar sugestões que contribuam para a defesa do consumidor superendividado. 
	A verdade é que as pessoas acham que a solução para os seus problemas financeiros está em ganhar mais. Só que não é a alta quantia em dinheiro que resolve e sim atitude. Trazer as contas no bico do lápis, planejar, projetar e estar atento ao consumo consciente são itens fundamentais, não só para garantir finanças equilibradas, mas para assegurar uma vida mais saudável.