	A SRA. OLGAMIR AMÂNCIA FERREIRA - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar as Deputadas Maria do Rosário e Jô Moraes, em nome das quais saúdo os demais Parlamentares. Quero dizer, em nome da União Brasileira de Mulheres, que nos sentimos muito felizes com o convite para participarmos desta reunião.
	Eu gostaria, após a escuta a tantos que me antecederam, de iniciar a minha fala situando não só o local de onde falo, como representante do movimento social, mas o contexto e a sociedade em que vivemos. Nós vivemos numa sociedade que tem marcado seu percurso pelo conservadorismo e pelo fundamentalismo. Estes fatores atuam no sentido de exacerbar a dimensão misógina, homofóbica, racista e lesbofóbica desta sociedade.
	Nós ainda vivemos um momento de retrocessos e de profundos ataques aos direitos e garantias conquistados nos últimos anos, conquistas alcançadas a partir da luta dos movimentos sociais. Mas é importante destacar que estas conquistas ainda são reduzidas, considerando-se as condições reais a que estão submetidos estes setores minorizados, ou seja, os que estão fora do padrão masculino, hétero e branco. Portanto, eu posso dizer, com tranquilidade, que nós mulheres vivemos sob a égide do patriarcado. 
Pensando nesta realidade, eu diria que para nós mulheres a síntese desta condição pode ser traduzida pela manchete do Correio Braziliense de 20 de março de 2013 que trazia a seguinte insígnia: "Ser mulher no Brasil é correr risco de vida". Em que pese que quem corre risco é risco de morte, eu diria que esta chamada do Correio Braziliense é a síntese que traduz a seguinte questão: é perigoso ser mulher no Brasil, e esta não é uma questão qualquer. 
Os dados reafirmam esta proposição e explicitam a violência permanente a que estamos submetidas, apenas pelo fato de sermos mulheres. 
Segundo o Mapa da Violência já destacado, 13 mulheres morrem por dia neste País. Segundo o IPEA, 67% dos casos de violência contra a mulher são cometidos por parentes próximos ou conhecidos da família, o que aumenta o nível de complexidade da violência por que passam as mulheres. 
	No entanto, a cultura patriarcal pode ainda ser mais dolorosa do que estes dados revelam: ela possui outra face hedionda, que é o estupro, o estupro consagrado nas relações cotidianas de uma sociedade que trata a mulher como objeto e que, por isso mesmo, consuma a sua posse pela força. Importa destacar que 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes, e apenas 10% dos estupros são notificados. 
	Ainda que os noticiários estampem esta realidade - uma jovem no Rio estuprada por 33 homens; uma jovem no Piauí estuprada por 5 homens; uma jovem em Brasília sofre estupro coletivo em festa junina; personagens deste Parlamento brasileiro devidamente enquadrados como réus em processos de apologia ao estupro -, ainda que todas estas manchetes chamem a atenção para este fenômeno, eu diria que tudo isso é apenas a ponta do iceberg.
	Pois bem. Penso que as reflexões aqui buscam ir além do diagnóstico. A nossa expectativa como movimento social é que as medidas sejam tomadas para garantir que políticas públicas sejam desenvolvidas para enfrentar o problema na concretude da sua causa. Neste sentido, em que pesem as medidas coercitivas, punitivas - elas são necessárias -, precisamos ir além.
	Certamente, queremos e exigimos a punição dos agressores. De fato, queremos que a Lei Maria da Penha seja efetivada em plenitude, com o fortalecimento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAMs, para que possam agir a tempo e hora com medidas que impeçam a revitimização das mulheres, com agilidade na aplicação e no monitoramento das medidas protetivas, mas sem que isso signifique, por exemplo, o esvaziamento do poder do Judiciário e a ampliação do poder de polícia. Precisamos de mais Juizados de Violência Doméstica e de um Poder Judiciário engajado para defender as mulheres.
	Neste sentido, eu diria que é fundamental que os movimentos sociais que foram ouvidos durante a construção da Lei Maria da Penha também sejam ouvidos neste momento para a formulação e a alteração de qualquer legislação que diga respeito aos direitos das mulheres. O caminho a ser percorrido passa pela desconstrução da cultura que é base do processo de dominação e de violência contra as mulheres.
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Peço que conclua, Dra. Olgamir.
	A SRA. OLGAMIR AMÂNCIA FERREIRA - Concluindo, quero chamar a atenção para o seguinte fato. A desconstrução da cultura exige que tenhamos uma escola emancipatória: uma escola emancipatória não pode conviver com aquilo que tramita neste Parlamento, que é a lei da mordaça, a retirada da autonomia dos educadores e a retirada da reflexão crítica.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Muito obrigada, prezada Profa. Olgamir Amância Ferreira, da Universidade de Brasília, e ex-Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal.