	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, em Jacobina, participei de reunião com representantes da COFASPI - Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte. Estive reunido também com o Presidente do Sindicato dos Mineiros de Jacobina, o Germinaldo, a quem mando um abraço.
	Na reunião com a direção e os técnicos da COFASPI, estive com o companheiro Zé Paulo. Será uma dobradinha: Zé Paulo concorrerá ao cargo de Deputado Estadual, e eu, ao de Deputado Federal. Atuaremos em defesa do associativismo, do cooperativismo e da agricultura familiar.
	Sr. Presidente, nessa reunião, os técnicos nos expuseram uma série de circunstâncias que dificultam a ação da COFASPI, uma série de problemas que dificultam o crescimento e o desenvolvimento da agricultura familiar. Entre eles, manobra perpetrada pela Prefeitura de Jacobina em relação ao PNAE -Programa Nacional de Alimentação Escolar. Lei aprovada pelo Congresso Nacional obriga que as Prefeituras adquiram 30%, no mínimo, no caso da merenda escolar, de produtos da agricultura familiar. Diz ainda essa lei que esses produtos devem ser regionais, devem ter características regionais, devem ser da cultura regional.
	Vejam, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que a Prefeitura de Jacobina está fazendo para impedir que o PNAE funcione. Ela está abrindo lotes, e aqueles que ganham o lote têm que fornecer todos os produtos nele previstos. Está lá previsto: batata-doce, aipim e maçã. Ora, Jacobina não produz maçã! Maçã não é um produto da agricultura regional. Se ela bota maçã, os agricultores não vão poder ganhar esse lote. Em outro: laranja, aipim, batata-doce e milho branco. Na região não se produz milho branco, Sr. Presidente! Estão fazendo uma barreira técnica, impedindo que o PNAE exista em Jacobina, impedindo que seja garantida a comercialização dos produtos da agricultura familiar em Jacobina.
	Deixo registrado o meu protesto. Eu vou enviar um documento ao Prefeito Rui Macedo, eu vou enviar um documento à Secretária de Educação, protestando, pedindo providências, para que ele estabeleça essa garantia.
	Também nessa reunião com o Zé Paulo e os técnicos e dirigentes da COFASPI, cujo Presidente quero cumprimentar, nós tratamos também de outros temas. A COFASPI vai oferecer ajuda. Será contratada para fazer a demarcação das pequenas propriedades rurais, para que se obedeça ao Cadastro Ambiental; definir reserva legal, a fim de que essas propriedades possam acessar qualquer programa do Governo Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.