	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar um pouco sobre a reforma agrária, um tema com o qual me preocupo muito neste momento, até porque me identifico com a causa. Eu sou assentado num projeto de reforma agrária. Ao longo da minha vida, sempre lutei pela desapropriação de terra, pelo assentamento de novas famílias, por crédito, infraestrutura, comercialização. Ou seja, sempre lutei pela reforma agrária no Brasil.
	Qual é a minha preocupação? Há 1 ano, Sr. Presidente, não temos decreto de desapropriação. Há 1 ano não se desapropria fazenda para assentar novas famílias. Esse é um problema muito sério. O Crédito Instalação é um programa para que as famílias, quando chegam a um novo assentamento, tenham recursos para criar uma estrutura produtiva dentro do assentamento. Pois bem, o Presidente do INCRA suspendeu recentemente os créditos para assentamentos.
	Pergunto: que reforma agrária nós vamos fazer no Brasil se não há desapropriação e se não há Crédito Instalação, para que as famílias criem uma estrutura produtiva dentro dos assentamentos de reforma agrária?
	Quero chamar a atenção do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, Deputado Federal muito sério, que fez uma boa gestão quando foi Prefeito lá no Rio Grande do Sul e que tem tido um comportamento muito importante na relação conosco. Porque o Presidente do INCRA, o Sr. Carlos Guedes, parece não estar à frente do INCRA para ajudar a fazer a reforma agrária. Eu sei que os latifundiários e o agronegócio no Brasil o estão parabenizando. Aliás, qualquer dia desses vão fazer na Comissão de Agricultura uma homenagem ao Presidente do INCRA justamente porque ele não faz desapropriação, não democratiza o acesso à terra, não libera créditos para infraestrutura, não cria estrutura produtiva dentro dos assentamentos. Essa é uma preocupação que eu tenho.
	Sr. Presidente, fruto de tudo isso, o INCRA da Bahia foi ocupado, segunda-feira, por mais de mil famílias, e estiveram hoje na Secretaria de Segurança Pública, num processo de negociação com o Governo do Estado da Bahia.
	É preciso agilizar o passo da reforma agrária. Nós não podemos, de forma nenhuma, manter esta concentração de terras que existe no Brasil.
	Sr. Presidente, quero deixar este discurso como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, vejo com bastante preocupação a situação da reforma agrária no Brasil. Os dados de 2012 nos permitem dizer que vivemos um completo descaso no que diz respeito a políticas necessárias para que a concentração de terras neste País caminhe para a superação. Estamos há 1 ano sem novos decretos de desapropriação de terras. Estes são, sem dúvida, os piores anos para a reforma agrária no Brasil.
	Em 2012, foram assentadas somente, 7.318 novas famílias. É o índice mais baixo de toda a história do Brasil! Na ação de Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiadas do Programa de Reforma Agrária, foram empenhados R$ 3,3 milhões, mas, com o assentamento de pouco mais de 7.300 famílias, verifica-se que a execução real foi de apenas 33,2%.
	Se considerarmos o Crédito Instalação, somente 15,3% foram, de fato, empregados. Ou seja, de uma meta de R$ 741,5 milhões, foram pagos somente R$ 113 milhões. Revelamos aqui que não é a falta de dinheiro o problema.
	Se a situação para os sem-terra é insustentável, para os quilombolas ela é completamente desoladora. Os últimos dados de titulação de áreas para quilombolas são de 2011, quando somente 1 área foi titulada, para benefício de 28 famílias, e 1 território foi decretado, para benefício de 387 famílias.
	Enquanto isso, os conflitos decorrentes da concentração de terra continuam a imperar no campo brasileiro. São mortes e disputas a que o Governo precisa responder com a democratização da terra. Se desenvolver os assentamentos é fundamental, a obtenção de terras é o marco zero de qualquer política de reforma agrária, sendo prioritária a execução máxima dos recursos destinados e a melhora da gerência, no sentido do encaminhamento das políticas de forma que a ponta, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sejam prontamente beneficiados. Infelizmente, não é isto o que está acontecendo.
 	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!