PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já faz ao menos 2 séculos que um consenso circula na sociedade brasileira: o de que a superação dos entraves de toda ordem pode vir pela educação. Digo que é falso esse consenso, pois, se fosse verdadeiro, ainda não estaríamos no estágio de desenvolvimento em que estamos. Teríamos níveis de escolaridade semelhantes aos da Coreia do Sul; ou da Finlândia. E olha que esses países tomaram a decisão de universalizar o ensino faz pouco mais de 50 anos.
	Em recente documento divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, fica evidente perante o mundo - pois, para nós brasileiros, não é novidade - que o Brasil ainda não alcançou esse patamar, tão necessário.
	O estudo compara 35 países, alguns deles já considerados desenvolvidos; e outros no estágio em que se encontram Brasil, Argentina, Chile, por exemplo. O Brasil investe o equivalente a U$ 3.800 dólares por ano para alunos na faixa dos 10 anos de idade, ou seja, o que correspondente aos primeiros anos de nosso Ensino Fundamental 1, que vai do primeiro ao sexto ano. Enquanto que o país com melhor desempenho, Luxemburgo, investe mais de U$ 8.700 dólares.
	Diante das últimas ações do nosso Executivo, não está parecendo que o Brasil esteja querendo alcançar índices de desenvolvimento semelhantes aos alcançados pelo país líder. Parece que está mais para ir em busca do valor aplicado pela Indonésia, que não alcança U$ 1.500 dólares por aluno. É importante saber que, quando se trata de educação - ou de qualquer outra política pública séria - os milagres não existem. É necessário, mesmo, que haja investimentos.
	Se querem uma prova da lei do retorno, quando se trata de valores investidos na educação, basta olhar para Coreia do Sul, que investe próximo de U$ 10.000 dólares nessa faixa dos primeiros anos do ensino fundamental.
	O resultado: o país situa-se entre os mais bem avaliados, quando se trata do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA. Já o Brasil está entre os últimos colocados nesse exame; e somente 17% dos jovens entre 15 e 25 anos têm o grau universitário, um dos índices mais baixos entre os países estudados no relatório da OCDE.
	A ironia fica por conta do investimento no ensino universitário, que é equivalente ao que é gasto pelos países de vanguarda em educação. Mas como não há o investimento na base, o resultado desse descompasso é que ainda temos um percentual muito baixo da população com ensino superior.
	Outra questão preocupante nessa comparação é quanto ao engajamento de alunos em cursos que entre nós chamamos de profissionalizantes, no nível do ensino médio: enquanto a média dos países pesquisados é de 44%, a do Brasil é de apenas 8%; um índice bem abaixo dos alcançados por Chile, México, Colômbia e Costa Rica.
	É interessante que os economistas avaliam que os valores educacionais podem ser bem relevantes, na hora de aferir o desempenho de uma economia, mas pregam que é com a precarização das relações de trabalho ou a precarização da Previdência que iremos alcançar o bom desenvolvimento humano para nosso Brasil. 
	Entre 15 e 19 anos, somente 4% dos estudantes brasileiros estavam vinculados ao ensino profissionalizante, em 2014; ao passo que, na média dos países, 46% dos jovens nessa idade concluem o ensino médio com habilidades profissionais. No Brasil, já se falou muito a respeito de ser o terceiro grau o lugar da profissionalização. Muito bem. Já chegamos a isso: há programas intermediários, entre o ensino médio e o ensino superior. Mas, por enquanto, somente 2% dos secundaristas estão engajados nessa formação. Mas até nisso há desvantagem: enquanto que a proporção média de 14 alunos por professor, no profissionalizante, no Brasil, são somente oito alunos por professor.  
	Antes de concluir, é importante ressaltar que, mesmo quando temos um aproveitamento vantajoso do ensino, isso não se reflete, ainda, no mercado de trabalho: mulheres tendem a concluir o ensino médio mais do que os homens: em torno de 60% nesse aproveitamento. Entretanto, na hora de entrar no mercado de trabalho, essa vantagem não é aproveitada, pois metade delas - isto é, das que se formaram no segundo grau, não têm qualquer remuneração por trabalho; um terço delas aufere dinheiro da profissão parcialmente; e só um quarto das formadas se dedica integralmente a um trabalho remunerado.
	Trazemos essas reflexões no sentido de buscar aperfeiçoar nossos sistemas de ensino; chamar a atenção de nossos colegas Deputados e Senadores para o momento das alocações orçamentárias; e buscar dos gestores educacionais o melhor aproveitamento. Também fazemos um apelo ao Executivo para interromper os cortes das verbas da educação.
	Era o que tinha a dizer.