	O SR. GUSTAVO COUTO - Boa tarde a todos. Saúdo o Deputado Marco Maia, o Ministro Padilha, o Deputado Saraiva Felipe, os Srs. Deputados e os demais integrantes da Mesa. 
É um prazer muito grande estar aqui. Depois de ouvir tudo que disseram o Ministro Padilha e o Secretário do Paraná, percebemos claramente algo extremamente importante: antes de qualquer discussão sobre a regulamentação da emenda, o que está em jogo, o que é mais importante é a defesa do sistema público de saúde, que, como foi dito aqui, talvez seja uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Para 145 milhões de pessoas, o SUS representa a única oportunidade de assistência, de acesso à saúde com qualidade. E por esse patrimônio do povo brasileiro precisamos ter a coragem de ir para as ruas, porque sempre foi assim que fizemos com que valessem as grandes conquistas populares do País. Então, é fundamental compreendermos isso.
	Quando aprovamos na Constituinte o Sistema Único de Saúde, abrimos duas pautas fundamentais para o Brasil. A primeira: qual é o modelo de desenvolvimento de um País dentro do qual pode caber um sistema universal, um sistema para todos os brasileiros, um sistema de acesso a todas as modalidades, a todas as ações que a saúde pode ter? E a segunda: como organizar as condições de financiamento desse sistema? 
É um novo momento. Não podemos dizer que o Brasil estava completamente preparado, que o Brasil tinha condições de materialidade organizacional, de financiamento, de formação de pessoal, de tecnologia, para implantar e consolidar um sistema público de saúde como esse no País. Esse processo ainda está em aberto. Portanto, hoje, mais do que nunca, a discussão é: qual é o modelo de desenvolvimento econômico do Brasil dentro do qual pode haver, de forma sustentável, um sistema de saúde público universal, democrático, construído em rede, e com a participação de todos? Esse é o debate fundamental. E, em segundo lugar, tem de estar sempre presente nos debates do SUS a questão de que a construção do sistema ainda está em aberto, no seu modelo de atenção. 
Construir um modelo para todo o Brasil é necessariamente reconhecer a grande diversidade que temos. O Brasil é dividido em Regiões que têm um passivo enorme de problemas que atingem toda a população. Uma coisa é discutir a organização, como foi dito aqui pelo Ministro Padilha, lá no sertão do Nordeste, no Amazonas; outra é discutir essa organização nos grandes centros urbanos, nas grandes complexidades urbanas. É completamente diferente. É muito difícil organizar um sistema de forma igual para todos. Então, esse sistema, cuja construção ainda está em aberto, tem de respeitar essa realidade. 
E o Brasil é um país que convive com dois grandes grupos de problemas, como foi muito bem dito, como foi claramente dito pelo Ministro. De um lado nós convivemos com as doenças crônicas degenerativas, com a necessidade dos transplantes, com a necessidade do tratamento de oncologia; vivemos nos grandes centros urbanos os acidentes de trânsito, temos graves problemas em relação à dependência de álcool e outras drogas; do outro lado, e ao mesmo tempo, convivemos com doenças evitáveis mas negligenciadas, doenças transmissíveis, como a filariose, a tuberculose e a hanseníase, que hoje, com uma boa intervenção, dadas as condições tecnológicas que temos, os aparatos da Medicina, as possibilidades de prevenção, não deveriam mais existir. Convivemos com essa dupla realidade. 
Com certeza o SUS nos traz, como marco histórico, a progressivamente redução da mortalidade infantil, proporcionando ainda ao brasileiro a possibilidade de transplante de órgãos, de tratamento em oncologia e em diversas outras áreas, mas vemos como é difícil ainda no Brasil organizar-se uma ação de combate à dengue. Da mesma forma, é difícil, no Brasil, envolver milhares de pessoas para enfrentar uma situação na cidade como a desse problema do crack. Então, todas as ações de saúde hoje praticadas no País são fruto de um processo crescente, e precisamos reconhecer que o sistema público brasileiro reduz a mortalidade, dá acesso a serviços de qualidade, responde a diversas demandas, mas com certeza, também precisamos lembrar, ainda falta muita coisa. Muito ainda é preciso ser feito, muito ainda é preciso agregar ao sistema público de saúde. 
Nós precisamos, entre outras coisas, de mais tecnologia, de mais profissionais. Nós precisamos expandir a atenção primária de saúde. 
	Em julho deste ano realizamos o Congresso Brasileiro de Secretários Municipais de Saúde, que reuniu cerca de 5 mil pessoas. Em todo o debate, em quase todas as mesas, o financiamento foi o tema transversal. No Congresso debatemos como se faz a saúde nos Municípios de todo o Brasil, e evidentemente algumas teses foram levantadas. Hoje os Municípios têm sob sua responsabilidade cerca de 74% da empregabilidade no País. Hoje os Municípios têm, na sua demanda financeira, todo o arcabouço para garantir atenção primária de saúde, que ordena cuidados, que ordena a rede, que faz com que o primeiro atendimento seja feito com qualidade. A dificuldade de todo Secretário é muito grande para manter, para qualificar o acesso, para garantir melhorias e também para expandir o atendimento de que tanto a população brasileira precisa. Então, esta discussão que hoje se estabelece aqui no plenário, com toda a demanda dos Deputados, com esse compromisso que a população brasileira espera de aprovação da Emenda 29, representa um patamar, um passo a mais para a criação de condições importantes e necessárias para continuar implantando-se e consolidando-se no País um sistema público de saúde eficiente e de qualidade. 
	Mas também sabemos, e isso foi bem dito aqui, que a Emenda 29 não vai resolver todos os nossos problemas. Ela vai fechar um ciclo importante, vai definir o que é recurso em saúde, vai abrir um debate importante para a qualidade da aplicação desses recursos. Vai também permitir que nós tenhamos bem definidas as competências do Município, do Estado e da União. Mas ela por si só não vai agregar recursos suficientes para que possamos implantar com qualidade o sistema que nós queremos. É importante continuar debatendo, organizando e participando deste debate em todo o País, como foi dito aqui também, nas nossas Assembleias, nos nossos congressos, nas nossas reuniões nas Câmara dos Vereadores, nas nossas conferências, debatendo com a população como fazer e o que falta fazer para que consigamos obter recursos suficientes a fim de ofertar saúde de qualidade.
	É evidente que a discussão sobre a melhora dos gastos em saúde, sobre o aprimoramento da gestão, é fundamental, mas para aprimorar e qualificar a gestão também é necessário que qualifiquemos os recursos humanos, formemos pessoal com qualidade e invistamos em tecnologia, priorizando as áreas vulneráveis, para que o bom gasto prevaleça. 
Mas não tenham dúvida: hoje o ponto central é o subfinanciamento da saúde no País. Em nome dos mais de 5 mil Secretários Municipais de Saúde, em nome do Presidente do CONASEMS, Antônio Nardi, quero dizer que estaremos aqui na próxima semana, com todos os Secretários nas Capitais, juntos, na Primavera da Saúde, mobilizando o processo, e com certeza, se amanhã a matéria for aprovada, já vencida essa etapa, indo a matéria para o Senado, vamos continuar o debate de um modelo de desenvolvimento do Brasil que garanta uma política generosa, uma política de qualidade como é o sistema público de saúde. 
	Agradecemos a todos a paciência. Agradecemos a todos a presença, e a todos os Deputados e Deputadas a paciência. Esperamos que amanhã fechemos este ciclo importante, que possamos dar ao Brasil a aprovação dessa emenda. 
Vamos continuar na mobilização pela garantia do sistema público de saúde do Brasil.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Muito obrigado, Dr. Gustavo, Secretário Municipal de Saúde de Recife, que aqui representa o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.