PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso a respeito do descaso das Centrais Elétricas do Maranhão - CEMAR para com o Município de Matões/MA.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Matões foi contemplado com uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cuja área de atuação compreende atendimento e serviços em previdência e assistência social, abrange uma população estimada de 100 mil habitantes, visto que a citada agência atenderá a quatro Municípios do Maranhão, a nossa cidade Matões, além de Parnarama, São Francisco e Lagoa do Mato.
Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, o que venho trazer ao conhecimento desta Casa e do Brasil é o mais completo descaso por parte das Centrais Elétricas do Maranhão - CEMAR, que vem impedindo - isso mesmo, impedindo -, por vias de ações desastrosas, a inauguração da agência do INSS em Matões.
Faço uma breve narração. Em janeiro do corrente ano - com o prédio da agência totalmente pronto -, a Prefeitura Municipal de Matões celebrou convênio com o INSS para que se responsabilizasse pela ligação da rede elétrica. Procuramos então a CEMAR e, com base no projeto elétrico aprovado pela mesma, foi feito todo o trabalho de ligação da agência à rede elétrica pública, finalizando esse trabalho em fevereiro.
Pois bem. Entregue a obra de eletrificação, a CEMAR se recusou a ligar a eletricidade, arguindo, para tanto, que o INSS lhe era devedor de faturas por fornecimento de energia elétrica em outras cidades de nosso Estado.
Após sanada essa pendência financeira entre INSS e CEMAR, já em maio, a mesma foi efetuar concretamente a ligação na agência. Qual foi a surpresa de todos, a CEMAR se negou a fazer a ligação, afirmando, dessa vez, que a rede construída não estava no padrão CEMAR. Um absurdo, vez que todos os trabalhos foram feitos com base em projeto técnico aprovado pela própria CEMAR.
Assim sendo e em face da imensa necessidade de o Município contar com os serviços de uma agência do INSS, mais uma vez a Prefeitura refez todo o trabalho concernente à rede elétrica, como apontado pela CEMAR.
Sras. e Srs. Deputados, hoje compareceram ao Município de Matões os fiscais da CEMAR - toda a cidade em plena euforia. Qual não foi a nossa triste surpresa novamente, os fiscais simplesmente informaram que não ligariam porque, segundo eles, os trabalhos de implementação da rede da agência teriam que ter sido realizados pela própria CEMAR, mas não disseram e não deram qualquer prazo para a realização da obra.
Tudo isso, todo esse conjunto desastroso e irresponsável capitaneados por quem deveria garantir o melhor serviço de fornecimento de energia à população do nosso Estado e do nosso Município, a CEMAR, simplesmente, por sua completa, total e desastrosa ação vem impedindo que quatro Municípios maranhenses, com uma população de 100 mil habitantes, fiquem privados de um serviço que para eles é essencial, que é o acesso ao sistema de previdência e assistência social.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concluo esta minha fala de denúncia, consignando os meus protestos pelo total descaso com que a CEMAR vem tratando os Municípios de Matões, Parnarama, São Francisco e Lagoa do Mato, bem como a população maranhense como um todo.
Era o que tinha a dizer.