	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil tem que mergulhar profundamente na questão do financiamento da democracia no Brasil pós-impeachment e pós-Lava-Jato. 
	A democracia é uma conquista inalienável, e a liberdade, um valor universal. A primazia da sociedade sobre o Estado, o estabelecimento de controles sociais e a construção de instituições republicanas constituíram base sólida para a discussão coletiva dos problemas da sociedade e suas soluções. 	Não sei quanto aos senhores, mas eu não gostaria de viver em Cuba, na Venezuela, na Coreia do Norte ou na Turquia. 
	É claro que a democracia carrega virtudes e defeitos e se constrói num processo permanente de aprendizado. Um aspecto negligenciado no Brasil é o do financiamento. O funcionamento das instituições democráticas, dos partidos políticos, das candidaturas, das eleições tem um preço. Para que a competição democrática seja legítima e justa, é preciso reduzir custos, democratizar o acesso ao financiamento e garantir transparência total e controle social. 
	A redução de custos pode se dar com a restrição de determinados instrumentos de campanha. Nesta eleição, por exemplo, foram proibidos cavaletes e minioutdoors, como no passado foram proibidos showmícios, mas a verdadeira redução de custos só se dará com a mudança do sistema político e eleitoral.
O voto nominal proporcional em território aberto é caríssimo. Faz-se necessário algum tipo de regionalização do voto, com a redução do território de ação política dos candidatos, ou a coletivização do processo através das listas partidárias. O pior dos mundos é o sistema atual. Hoje as eleições parlamentares têm pouco a ver com meritocracia e desempenho. 
Fui eleito pela Revista Veja o melhor Deputado de 2014 na luta pela modernização do País. Fui considerado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP um dos cem "cabeças" do Congresso Nacional. Confesso que isso tem baixíssimo impacto eleitoral e é irrelevante no enfrentamento do poderio econômico.
	Os custos também podem ser reduzidos com a racionalização do quadro partidário, através de diretrizes como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. 
	A nova regra de financiamento para as eleições de 2016 que temos que discutir terá que ser inovadora. As regras erguidas para a eleição deste ano favorecem candidatos milionários e partidos sem vida orgânica. Não há tradição de doação de pessoas físicas no Brasil. Isso não suprirá o vácuo deixado pela proibição das doações empresariais. Ademais, a Lava-Jato e o ambiente derivado lançaram uma névoa de interrogações que obscurece a diferença entre doações legais e propina fruto de corrupção. 
	O futuro sistema de financiamento da democracia brasileira terá que ser institucionalizado, impessoal, com regras claras, universais e garantidoras da maior equalização possível das oportunidades, neutralizando a força do poder econômico. 
	Por outro lado, é preciso dar transparência total aos fluxos financeiros envolvidos na sustentação da vida democrática. É preciso difundir no seio da população que a democracia tem um custo. É preciso rediscutir o financiamento da atividade pública e da atividade política. 
	Fora disso, a política não encontrará solo fértil para a discussão de ideias e programas, e a editoria política infelizmente continuará em muito se confundindo com o noticiário policial.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Peço a V.Exa. que considere lido meu pronunciamento.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as eleições municipais serão um laboratório do Brasil pós-impeachment.
	Amanhã será dada a largada para as eleições municipais de 2016. E no dia 2 de outubro, elegeremos os novos Prefeitos e Vereadores. São 5.561 Municípios brasileiros, sendo 853 em Minas Gerais.
	Franco Montoro, ex-Governador de São Paulo, um dos maiores líderes da redemocratização do Brasil e militante ativo das causas municipalistas, sempre lançava luzes para as novas gerações alertando: "Ninguém vive na União ou no Estado. As pessoas vivem é no Município". Sabia ele que as esferas federal e estadual de poder são naturalmente mais distantes do dia a dia dos cidadãos e que a descentralização e a valorização dos Municípios seriam o melhor caminho para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e sintonizadas com as realidades peculiares de cada comunidade.
	Apesar de quase óbvia, a pregação de Montoro sempre esbarrou na concentração absurda dos recursos públicos na órbita do Governo Federal e na pesada presença da burocracia federal, que, a partir de Brasília, insiste em gerar diretrizes gerais e programas uniformes para realidades tão díspares quanto os pampas gaúchos e a Amazônia, o Sertão nordestino e o ABC paulista, o Jequitinhonha e o Triângulo Mineiro.
	O que haverá de novo nessa campanha que transforma essas eleições em verdadeiro laboratório e os candidatos em autênticas cobaias?
	Primeiro, a maior crise fiscal das últimas décadas, que estrangulou de forma radical e inédita as finanças municipais. A maioria dos Prefeitos tem margem de investimento próxima de zero e grande dificuldade de arcar com as despesas básicas de custeio.
	Segundo, os impactos da Operação Lava-Jato e suas congêneres e do processo de impeachment, que derrubaram ao solo a credibilidade do sistema político e introduziram um clima frio e reticente no seio da opinião pública. Oxalá a indignação e a intolerância com a corrupção institucionalizada sejam convertidas em energia cidadã transformadora e não em desânimo e apatia!
	Terceiro, as mudanças na legislação eleitoral. Campanhas mais curtas, restrições a determinados instrumentos de propaganda (cavaletes, outdoors) e principalmente a proibição de doações financeiras de empresas. É uma incógnita o que acontecerá. O fundo partidário é nacional e pequeno para financiar tantas campanhas locais. Por outro lado, não há tradição no Brasil como nos Estados Unidos de doações de pessoas físicas. Tomara que não haja um festival inédito de ocorrência de caixa dois e de judicialização do processo eleitoral!
	O essencial é difundir a consciência que faz uma enorme diferença para as pessoas e para a sociedade ter bons ou maus Prefeitos, Vereadores de qualidade ou não. O atual ambiente político brasileiro fez muita gente boa desistir de candidaturas potenciais. Mas é a qualidade de vida de nosso povo que está em jogo.
	A esperança é o combustível da construção do futuro. O voto é a arma do cidadão. Não vamos, apesar de tudo, jogar fora essa chance.