	O SR. CAMILO COLA (PMDB-ES. Sem revisão do ora dor.) - Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, os demais componentes da Mesa, as Sras. e os Srs. Deputados, os auxiliares da Mesa Diretora, os funcionários da nossa Câmara Federal, os ouvintes que se encontram nas galerias, os assessores do meu gabinete e dos demais gabinetes do nosso Congresso, o povo do meu Estado, Espírito Santo, particularmente do Município de Cachoeiro de Itapemirim, de onde eu trago este mandato de Deputado Federal, começando por dizer que o Brasil assiste, aliviado, à atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do episódio que ficou conhecido como "mensalão". As sentenças condenatórias são um alento para brasileiros acostumados a décadas de impunidade. Não importa se o dinheiro desviado dos cofres públicos foi usado em campanhas políticas ou para manter uma suposta liderança no Congresso. O que salta aos olhos, com provas inequívocas, é que partidos políticos perderam sua verdadeira função: a de servir ao povo. 
O Supremo Tribunal Federal está cumprindo seu papel. Do Congresso e aos políticos se cobra agora uma postura de correção e a volta aos antigos princípios. Por isso, defendo hoje, nesta tribuna, com veemência, alguns pressupostos que se perderam ao longo do tempo e que são, a meu ver, responsáveis pela deterioração da atividade política. Partidos rasgaram seus compromissos programáticos e transformaram-se em mera moeda de troca.
Estou há 30 anos no PMDB. Sofremos muitos percalços, derrotas e vitórias, mas nunca a porta de saída foi minha opção, pelo contrário. Partidos e homens identificados com a causa do bem comum é que produzem sociedades fortes e mais justas. Homens como Ulysses Guimarães, que conduziu o PMDB com determinação, com mão de ferro, são os exemplos que devemos seguir. A fidelidade partidária, hoje lamentavelmente não praticada, é um instrumento que deve ser reforçado, e não abandonado. 
	As distorções produzidas por nosso sistema político são tantas que há candidatos disputando eleições apenas para conquistar a imunidade parlamentar. O indivíduo eleito pelo voto tem foro privilegiado, regalia que um cidadão comum não tem. A possibilidade de a Casa Legislativa do Parlamentar, Câmara ou Senado, suspender o andamento do processo contra Deputado ou Senador atrai esses políticos. No entanto, lembro que essa imunidade é uma possibilidade; não se trata de um mandamento constitucional absoluto. 
Nesse sentido, o voto secreto desempenha um papel central na permissividade da utilização da prerrogativa constitucional de maneira enviesada, corporativa, desvirtuada do amparo do sistema constitucional, condutas essas que inclusive atentam contra os princípios mais básicos de igualdade, de moralidade e de justiça do Estado democrático e republicano. 
É o voto secreto das Casas Legislativas que concede privilégios e vantagens infundadas, arbitrárias, e produz, consequentemente, anomalias institucionais, jurídicas e éticas. O voto não exposto, secreto, não se submete ao juízo de terceiros ou à conta eleitoral. Não sendo transparente, permite a solidariedade daninha, sem desgaste político na mídia ou nas eleições. 
Imunidades são garantias que aumentam a responsabilidade dos Parlamentares. Não podem funcionar com lógica diversa. Em razão disso, o instituto da votação secreta para análise e sustação de processo contra Parlamentar não pode mais ser tolerado. Esse instituto desvirtua a ação política e produz resultados negativos para a Nação. A certeza da impunidade faz com que Parlamentares condenados pela Interpol circulem livremente pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. Isso tem de acabar!
Por isso, entre os privilégios que condeno na vida política está a questão do voto secreto. Somos eleitos por nossos conterrâneos para representá-los. O voto secreto acaba transformando-se num biombo que permite os mais espúrios acordos políticos. Essa é uma prática que temos de eliminar rapidamente, assim como a história de Senador ter suplente. Ora, no impedimento do titular, precisamos, em nossa reforma política, defender que o segundo mais votado ocupe a suplência de Senador. A prática atual de escolha não é democrática, muito menos transparente.
Outro dos males da nossa política são as coligações proporcionais. Partidos pequenos atrelam-se, hospedam-se - falando na linguagem do homem do campo, para melhor entendermos -, os partidos pequenos enxertam-se nas legendas mais fortes com objetivo único de obter um espaço nas Câmaras Legislativas, Assembleias, e mesmo no Congresso Nacional, prática que incentiva o empreguismo nas repartições públicas de nosso País.
Eu mesmo hoje sigo o caminho contrário ao do meu partido em minha cidade. Meu nome foi recusado por convencionais que descartaram minha história partidária, empresarial e pessoal; quando me coloquei à disposição do meu partido para essa eleição, coloquei meu nome à disposição dos eleitores para governar meu Município, meu partido negou-me a candidatura, homologando um outro nome, filiado recentemente ao PMDB, nome esse que historicamente foi um adversário ferrenho do meu partido.
Por esse motivo, estou em posição contrária. Estou apoiando abertamente a candidatura à reeleição do Prefeito do PT Carlos Casteglione, justamente por meu partido não ter mantido candidatura majoritária após minha derrota na convenção municipal. Minha decisão é política, por meu partido não participar com candidato a Vice-Prefeito na majoritária em que se coligou.
	Senador Valdir Raupp, Presidente Nacional do PMDB, registro publicamente minha insatisfação pela humilhação recebida do meu partido em Cachoeiro de Itapemirim. O ato praticado naquela convenção não foi um ato democrático; foi um ato covarde contra um autêntico militante, e com uma suplência de Deputado Federal. Foi um ato arquitetado pelos maiores adversários políticos do nosso partido e também adversários ferrenhos da nossa sociedade cachoeirense, adversários que há muitos anos não dão oportunidades para a formação de novos valores e novas filiações.
	Só não fui expulso ainda do meu partido, mas de humilhação e desrespeito já foram várias as manifestações recebidas. Não me desfiliei do meu partido por respeito a honrados militantes que ainda temos, por acreditar ser possível a filiação de jovens e por respeito aos mais de 70 mil votos que garantem ao sul do Espírito Santo esta honrosa cadeira de suplente que hoje ocupo, buscando contribuir para uma melhora de vida para a nossa gente. É preciso, ou melhor, é mais que necessário e urgente darmos um basta a isso.
	A coligação proporcional permite que candidatos com votações individualmente insignificantes, sem expressão, representatividade ou o respaldo da vontade popular, sejam trazidos para o exercício de mandatos. É um artifício eleitoreiro. Com a alteração da Lei Geral das Eleições quanto a isso daríamos fim às legendas de aluguel, desprovidas de conteúdo ideológico, de comprometimento estrutural com o povo. Daríamos fim a partidos que desempenham papel raso no cenário nacional. A extinção da coligação proporcional significa transparência, pois o eleitor votará e reconhecerá, dentre os eleitos, o que ali está em razão do seu voto. Inclui possibilidades de exercício da cidadania, de cobrança sobre o mandato, sobre as propostas de campanha, e exige prestação de contas; é, por isso, um mecanismo de democracia inclusiva, que estimula a participação dos cidadãos na construção do Estado, das opções políticas de seus representantes.
	Eleições de 2 em 2 anos são, na minha opinião, outro fator de desequilíbrio. É um momento de barganha: "Eu apoio você agora para que você me apoie depois". Além disso, muito dinheiro é gasto em campanhas exaustivas, e são o Poder Público e o cidadão que pagam a conta e sofrem as consequências. Temos de fazer eleições casadas, de 4 em 4 anos. O povo precisa respirar. Não há máquina pública que sobreviva a essas divisões que esfacelam a sociedade.
	Além da substancial economia, a unificação das eleições para todos os cargos evita outros tipos de desperdícios. A cada 2 anos os trabalhos legislativos ficam comprometidos, em face da atuação em apoio de Parlamentares. Nosso País precisa que os mandatários eleitos desempenhem de fato suas funções para todo o período para o qual forem eleitos. Com o sistema atual, o País praticamente para. Como exemplo, posso citar meu próprio Estado, que na semana passada completou a sexta vez com falta de quorum. Deputados que deveriam estar legislando estão cumprindo o papel de cabos eleitorais.
Eleições a cada 2 anos permitem condutas egoísticas, não formam estadistas. O candidato a cada 2 anos lança-se a um pleito e não completa a missão dada anteriormente por seus eleitores; lança-se de Deputado para Prefeito, de Prefeito para Governador, e assim por diante, sem nunca se dedicar realmente ao mandato que lhe foi conferido. É um mero trampolim. Essa possibilidade desrespeita a opção do eleitor que o escolheu e o investiu no cargo para desempenhar determinada função. 
Em minha cidade mesmo, Cachoeiro de Itapemirim, um jovem e promissor representante do povo, com mandato pela primeira vez de Deputado Estadual, que ainda não completou 2 anos de posse, busca a eleição para Prefeito. Se eleito for, o sul do Estado, que tem na Assembleia Legislativa do nosso Estado apenas 2 Deputados, ficará com apenas 1, contra 11 do norte e 17 da Grande Vitória. Numericamente já estamos enfraquecidos, e poderemos ficar ainda mais com sua eleição, caso vença em Cachoeiro.
A unificação das eleições, por isso, combate o uso da máquina legislativa em benefício de outros que não o povo, que não o respeito ao princípio constitucional da soberania popular, sobre o qual inclusive se ergue a República do Brasil.
	Faço este pronunciamento com o intuito de tratar de pontos essenciais para o fortalecimento da democracia e da cidadania brasileiras. Somos uma democracia conquistada a duras penas. Defendi nosso País contra o nazifascismo na Segunda Guerra. Corri o risco de morrer na defesa intransigente dos meus pontos de vista. Por isso, acho que tenho autoridade para defender neste plenário o fortalecimento dos partidos, a moralização do sistema político-representativo brasileiro, a revitalização da ética na política e o combate à ação corruptora dos sentidos constitucionais.
	Não mais podemos aceitar um modelo cujas engrenagens não apontem para o reforço da cidadania, da democracia e da participação. Precisamos de mecanismos que permitam relações mais transparentes, mais honestas entre o Estado, seus representantes e a sociedade. Nesse esforço, há 1 ano e meio venho dialogando, em Cachoeiro do Itapemirim, com os setores produtivos, com estudantes, em um trabalho de conscientização sobre a importância da política e da militância de responsabilidade.
	Nesta semana mesmo, reuni-me com empresários e estudantes para iniciar um trabalho de parceria, de cobrança maciça, como ocorreu na coleta de assinaturas e nos movimentos para aplicação da Lei da Ficha Limpa. Iniciei esse projeto em minha cidade, Cachoeiro do Itapemirim, e nesta semana ainda trabalharei em três outros Municípios: Conceição do Castelo, Castelo e Venda Nova do Imigrante, onde tenho origem.
	Meu primeiro passo é buscar o comprometimento, o envolvimento dos estudantes. Cumpre envolvê-los porque neles estamos investindo no futuro do nosso querido País. Com os jovens estaremos participando ativamente da vida pública, faremos jus ao lema do nosso Pavilhão Nacional: "Ordem e Progresso", hoje ofuscado pela falta de credibilidade da sociedade em nós representantes políticos.
Essas são as minhas palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Camilo Cola. Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. trata de um tema que é importante. De fato, os partidos vêm perdendo aquilo que V.Exa. apontou: o seu conteúdo programático. Inclusive, muitas vezes fazem-se alianças sem levar em conta esse aspecto do conteúdo programático. Os interesses pessoais muitas vezes são postos acima dos interesses coletivos.
Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. É importante que nós possamos de fato fazer uma profunda reforma política neste País, para que de fato as pessoas possam acreditar naquilo que os partidos pregam, que têm em seus programas, e para que eles possam executar suas propostas. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
O SR. CAMILO COLA - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua compreensão, pelo seu pronunciamento, pela sua solidariedade. Com isso realmente eu contava.
Muito obrigado a todos.