PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um assunto vem ocupando grande espaço nas mídias nacional e internacional e desperta um alto grau de interesse e de preocupação na população brasileira.
Refiro-me, Sr. Presidente, ao aumento alarmante do tráfico e do uso de drogas ilícitas, cujo cenário tornou-se uma verdadeira epidemia. 
Há cerca de 20 anos, os derivados do benzeno, como a cola de sapateiro, e drogas perturbadoras e depressivas, como a maconha, significativamente menos danosas do que as derivadas da cocaína, eram o problema a ser enfrentado.
Nessa época, a cocaína era droga de classe alta e chegava a custar perto de 100 dólares a dose. Com o passar do tempo e sem a devida atenção por parte do poder público, outras drogas foram surgindo, com alto poder danoso, e tomaram as ruas dos nossos centros urbanos. 
Nos últimos 5 anos, testemunhamos o agravamento do quadro epidêmico com o estabelecimento de cracolândias e com a interiorização do tráfico e do comércio de drogas ilícitas. 
Nesse contexto, é a juventude, nobres colegas, que mais sofre diante das graves consequências de ordem econômica que as políticas sobre drogas têm de enfrentar. São elas:
- custos com as medidas preventivas (campanhas, várias; grupos de trabalho e de estudo, projetos etc.);
- custos com o aparelho repressivo (órgãos de segurança pública);
- custos com os tratamentos dos usuários no aspecto da dependência (hospitais e centros de recuperação);
- custos com os tratamentos de doenças que normalmente incidem sobre os usuários: patologias respiratórias e reumáticas, por exemplo; 
- custos com os tratamentos das vítimas dos crimes (traumas físicos e psicológicos);
- custos previdenciários;
- exclusão do mercado de trabalho dos dependentes de drogas;
- evasão escolar pela incapacitação para nelas prosseguir;
- custos do enfrentamento aos delitos de rua (furtos, assaltos, homicídios, por exemplo).
Diante desse lamentável cenário, Sr. Presidente, esta Casa não ficou parada! Em 2011, a Comissão Especial que foi criada para propor medidas de enfrentamento ao uso de drogas ilícitas entregou o seu estudo. Tive o imenso privilégio de ser titular dessa Comissão e de participar ativamente da sua programação. 
O plano de trabalho da Comissão abrangeu as seguintes dimensões: prevenção ao uso de drogas; acolhimento e tratamento de usuários de drogas; reinserção social e econômica de usuários de drogas; repressão ao tráfico de drogas.
Desde o início desse trabalho, em 29 de março de 2011, uma quantidade significativa de atividades foi desenvolvida com o objetivo de levantar propostas que possam causar impacto positivo na Política Nacional sobre Drogas:.
- foi realizada uma visita, em 19 de maio de 2011, à conhecida cracolândia, à época estabelecida no centro da cidade de São Paulo;
- estivemos no Estado de Alagoas para conhecer o Projeto Acolhe Alagoas, de atenção integral ao usuário de drogas, com foco na redução da violência; e também ao Estado do Piauí, para conhecer a estrutura de acolhimento e tratamento ali instalada;
- realizamos 17 audiências públicas em reuniões ordinárias da Comissão, onde mais de 31 especialistas deixaram as suas contribuições; 
- realizamos 27 seminários estaduais e um seminário nacional; e
- realizamos dezenas de visitas a centros de atenção psicossocial álcool e drogas, hospitais gerais, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, no contexto da realização de atividades preparatórias para os seminários estaduais.
A partir dos resultados dessa grande quantidade de atividades, foi produzido um relatório e realizado um acordo para que uma nova Comissão Especial fosse constituída para elaborar uma nova proposta de políticas sobre drogas para o País.
Tive a satisfação de presidir essa segunda Comissão sobre o assunto e orientei os trabalhos de forma a que déssemos continuidade ao que fora anteriormente produzido. Fomos bem-sucedidos e foi possível produzir uma proposta e apresentá-la ao Plenário desta Casa em tempo recorde, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, de autoria do Deputado Osmar Terra, no aperfeiçoamento do qual trabalhamos durante pouco mais de um ano.
Gostaria, então, de destacar, Sr. Presidente, as principais contribuições que essa nova legislação trará ao tema:
- a articulação entre o atendimento governamental e os serviços oferecidos pelas comunidades terapêuticas e acolhedoras;
- o necessário suporte financeiro ao Sistema de Políticas sobre Drogas por meio do fortalecimento dos fundos estaduais com novas receitas;
- a articulação de ações preventivas com o tratamento e reinserção social de usuários de drogas;
- a articulação das instâncias de saúde, educação e de assistência social no enfrentamento ao abuso de drogas ilícitas;
- a realização obrigatória de um plano individual de atendimento, que se constituirá no marco e no documento de registro dos compromissos assumidos entre todos os envolvidos;
- a organização de novas regras para o tratamento de dependentes químicos, prevendo, excepcionalmente, um breve período de internação para desintoxicação, que poderá ocorrer de forma involuntária;
- a utilização do trabalho como um valor educativo e terapêutico, conforme definido no plano individual de atendimento;
- a avaliação de todas as políticas sobre drogas; e
- o aumento da pena para os líderes de organizações criminosas destinadas ao tráfico de drogas.
Prezados colegas, o principal objetivo de nossa fala é informar sobre os avanços realizados com a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, neste plenário, que já tramita no Senado. 
Como Presidente da Comissão Especial que viabilizou essa proposta, me sinto orgulhoso do trabalho de seus membros e deste Plenário. A aprovação final do projeto no Senado poderá aumentar a sinergia do enfrentamento ao tráfico de drogas e melhorar o acolhimento, o tratamento e a reinserção social e econômica dos usuários de drogas.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!