O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marçal Filho, quero agradecer ao Deputado Sandro Mabel que, de forma compreensiva, permite que se pronuncie mais um orador no Pequeno Expediente. Quero também cumprimentar os colegas Parlamentares, especialmente a Deputada Fátima Bezerra, que se encontra à Mesa e que representa muito bem, neste Parlamento, o Estado do Rio Grande do Norte.
Deputado Sandro Mabel, V.Exa. foi Relator do projeto de reforma tributária na Casa. Durante 2 anos e meio me dediquei a relatar o projeto de reforma política e continuarei trabalhando muito profundamente nesse tema.
É óbvio que o Parlamento é um espaço democrático. O nosso Presidente da Casa, que tem o poder de tomar essas definições, entendeu que eu não deveria continuar liderando esse processo, mas minhas convicções não diminuirão nem um milímetro por conta de não ter sido escolhido para continuar esse trabalho na função em que estava.
Ocupo esta tribuna exatamente para partilhar com os colegas Parlamentares uma opinião e, ao mesmo tempo, sugerir ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que a direção que a Casa deve tomar na temática da reforma política é a de pautar a votação da reforma política para a primeira quinzena de setembro, no plenário da Casa.
	Nós sabemos que, há mais 15 anos, esse tema é debatido por nós, Parlamentares. Muitas Comissões e muitos grupos de trabalho foram constituídos, e há, efetivamente, além das pesquisas, um sentimento que vem do dia a dia, das conversas com as pessoas. 
Segundo pesquisa, Deputado Sandro Mabel, 84% da população brasileira reivindicam que o nosso Parlamento vote, Sr. Presidente Marçal Filho, uma reforma política para alterar a eleição de 2014, porque é evidente que nós temos, como um dos grandes problemas da democracia brasileira, o abuso do poder econômico, com campanhas cada vez mais caras.
Os gastos com as eleições evoluíram, em 8 anos, de 800 milhões de reais para 4,8 bilhões de reais. Se esse sistema não for alterado, a tendência é que nós tenhamos eleições ainda mais caras em 2014. 
Existem muitas ações buscando garantir uma reforma política. Digo aqui de forma respeitosa a todos aqueles que querem votar uma minirreforma que tenho uma posição crítica a essa ideia. Nós não precisamos de uma minirreforma, precisamos de uma reforma efetiva. E se esta Casa tem pauta para colocar em votação o projeto de lei que altera o sistema político, que ele venha para debater o financiamento de campanha. Se nós temos duas, três sessões, na primeira quinzena de setembro, priorizando a reforma política, por que não começamos a votação exatamente por questões estruturais?
	Por exemplo: um grande movimento que ocorre - amanhã, inclusive, haverá um café da manhã - é o da plataforma dos movimentos sociais que defendem a reforma política. Quero convidar todos os colegas para a reunião de hoje à tarde, às 5 horas, no Plenário 13, com a presença de todos os movimentos que estruturam o projeto Eleições Limpas, que chegará à Casa com mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas.
A OAB, a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defendem, por exemplo, um projeto que é até diferente da minha ideia inicial. Eu sou defensor do financiamento público exclusivo de campanha. Mas qual é a defesa feita pelo Movimento Eleições Limpas? Retirar as empresas do financiamento eleitoral, até porque empresa não vota.
Há, inclusive, uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pela OAB, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal. E eu tive a honra de participar das audiências públicas manifestando o meu posicionamento em relação ao tema. 
O Movimento Eleições Limpas propõe proibir o financiamento empresarial, manter o financiamento de até 700 reais por pessoas físicas, Deputado Arnaldo Jardim, Deputado Raul Henry, e colocar um teto de gastos, para que as campanhas sejam mais parelhas. Nós não podemos continuar disputando eleições em que um candidato a Deputado Federal financia sua campanha com 500 mil, 400 mil, 300 mil reais e o outro, no mesmo Estado, financia com 5 milhões. Isso desequilibra o processo eleitoral.
Por que esta Casa não pode votar, na primeira quinzena de setembro, esse projeto de iniciativa popular? Ou, por exemplo, o Grupo de Trabalho que hoje é coordenado pelo Deputado Vaccarezza apresentar o relatório no início de setembro? Pode-se até colocar temas que estão, no meu ponto de vista, na chamada minirreforma. Mas temos que colocar os temas da grande reforma, não só os da minirreforma, para que nós possamos votar, por exemplo, a alteração do financiamento eleitoral. 
Não tenho nenhuma dúvida de que parte do processo de criminalização que a política está sofrendo - isso é muito grave para todos nós, democratas, que queremos uma política e uma democracia sólida e forte - nasce do processo de financiamento das eleições. 
Sr. Presidente, vou ter que passar mais alguns segundos, com a sua tolerância. Quero repetir uma frase extremamente ponderada, que me marcou nas últimas semanas, do nosso mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal. A corrupção - digo eu - tem múltiplas causas. Mas disse o Ministro que a corrução não é do PT, do PSDB, do PP, do PR ou do PMDB. Nós precisamos é alterar o sistema político brasileiro para torná-lo mais resistente aos focos que ele tem de entrada para processos que corrompem a política brasileira, que tem múltiplas causas - como eu disse -, mas esta é uma causa fundamental.
Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V.Exa. e especialmente a do nobre Deputado Sandro Mabel, que vai usar esta tribuna no Grande Expediente, e nós vamos ouvir S.Exa. com toda a atenção.