O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o requerimento de urgência que vamos apreciar daqui a poucos minutos é para um projeto de decreto legislativo de autoria do Deputado Silvio Costa, nosso colega que daqui a pouco vai se manifestar. É da maior gravidade.
O Deputado Silvio Costa está propondo, com esse projeto de decreto legislativo, sustar a eficácia, a aplicabilidade da Norma Regulamentar do Ministério do Trabalho nº 12, que, apenas em sua parte normativa, é esta daqui. Se fôssemos acrescentar os anexos, seriam mais alguns calhamaços. 
Trata-se de uma norma regulamentar para garantir a segurança do trabalho de operários brasileiros, de trabalhadores de fábrica. É uma norma regulamentar que estabelece como as máquinas devem se operadas para garantir a segurança do trabalhador e evitar acidentes de trabalho. 
Com esse projeto de decreto legislativo, o Deputado Silvio Costa quer sustar a aplicação de toda essa norma. São 150 artigos e mais uma série de anexos, o que vai colocar em risco a vida, a saúde, a integridade física de centenas de trabalhadores.
	Sr. Presidente, eu peço que mande fechar os outros microfones, porque os colegas, involuntariamente, acabam falando e atrapalhando.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Já estão fechados, Deputado, e o seu tempo está correndo.
	O SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Presidente. 
Isso é de uma enorme gravidade. Seria uma extrema irresponsabilidade da Câmara dos Deputados aprovar esse requerimento de urgência.
	Deputado Moroni Torgan, que me assiste com atenção: no Senado Federal, há um Projeto de Decreto Legislativo de cunho semelhante; é do Senador Cássio Cunha Lima. E, diante das manifestações dos mais diversos setores da sociedade, o Senador Cássio Cunha Lima pediu a retirada da urgência. Ou seja, isso que no Senado seria votado com urgência não se votará com urgência a pedido do autor, o Senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, porque S.Exa. viu que fazer isso de uma tacada só seria um enorme risco para milhares de pessoas. 
	Por isso eu me dirijo aos colegas e aos Líderes de todas as bancadas para pedir que rejeitemos essa urgência, que esse projeto de decreto legislativo seja discutido com a devida calma, com a devida tranquilidade, porque ele é gravíssimo. Hoje, nós estamos votando a urgência. Portanto, é preciso que os Líderes digam "não". Quem votar "sim" a essa urgência vai estar de alguma maneira contribuindo para que haja um maior risco na segurança de operários brasileiros e operárias brasileiras aos milhares. 
Que não cometamos essa irresponsabilidade. Havia alguns problemas na norma regulamentar? Sim, havia. Esses problemas, Deputado Sílvio Costa, foram corrigidos no dia 27 de junho, a partir do trabalho de uma comissão tripartite, que juntou empresários, trabalhadores e o Governo, chegou a um acordo e a norma regulamentar foi aperfeiçoada. Agora, de uma tacada só, acabar com esses 150 artigos e mais os anexos, páginas e páginas que protegem a saúde do trabalhador significa colocar a vida das pessoas abaixo do interesse do lucro rápido e fácil de uns poucos empresários que talvez estejam interessados em acabar com isso. Não é o que as senhoras querem, não é o que os senhores querem, não é o que a Câmara quer, independentemente de partido, Governo e Oposição.
 Por essa razão, com todo respeito ao Deputado Sílvio Costa, com toda a fraternidade, nós precisamos derrotá-lo nessa urgência. A aprovação disso aqui significa ser conivente ou pelo menos colocar em risco a vida, a saúde de milhares de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. 
	Vamos dizer "não" à urgência e debater com a devida calma esse projeto de decreto legislativo de autoria do Deputado Sílvio Costa.  Peço aos Líderes dos mais diversos partidos, da base do Governo e da Oposição, da Maioria e da Minoria,  não importa, porque não se trata de uma questão partidária, é uma questão de defesa da vida, de saúde do trabalhador brasileiro. E eu tenho certeza de que, com isso, todos nós temos compromisso. Digamos "não" a essa urgência. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.