	O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente; Sras. e Srs. Parlamentares; Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; Advogado-Geral da União, Dr. Luís Inácio Adams; caros palestrantes que vieram hoje debater este tema tão relevante que é o projeto do Governo Mais Médicos; demais setores da sociedade brasileira:
	Eu quero neste primeiro momento dizer o quanto este tema precisa ser muito bem dissecado. Nós precisamos discuti-lo em todas as suas entranhas, fazer com que a máscara caia, mostrar a verdadeira intenção, o objetivo deste projeto.
	O SUS tem 24 anos. O Governo do PT tem 11 anos no comando do Ministério da Saúde, a metade da vida do SUS.
	O relato feito pelo Ministro Padilha aqui é aquele que o Conselho Federal de Medicina já havia feito, há muitos anos: mostra que de 70% a 80% dos médicos estavam concentrados nas capitais e nas grandes cidades. Isso não é nenhuma novidade. O Conselho Federal de Medicina já alertava para isso há muitos anos.
	Nós tomamos a iniciativa de não partir para o gesto demagógico, mas de tomar atitudes que fossem solucionar o problema. Se a presença do médico é o fator determinante da melhor qualidade de saúde, por que o Rio de Janeiro e Brasília, que têm o maior percentual de médicos por mil habitantes - 5,2 por mil habitantes, comparado ao dos países que o Ministro citou na avaliação feita pelo próprio Ministério da Saúde -, são duas capitais que têm dos piores atendimentos na área de saúde? (Palmas.)
	Se o objetivo hoje é discutir o assunto com consistência, vamos debater com conteúdo, vamos trazer dados que possam realmente sensibilizar um plenário.
	Diz-se que a saúde é prioridade do Governo. Pergunto: mas como? O próprio Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde diz - não é o Democratas que está dizendo - que em 2010 nós tínhamos 361 mil leitos e em 2013 nós temos 348 mil leitos, portanto 13 mil leitos a menos. Repito: temos menos 13 mil leitos no País. Expliquem isso!
	O Governo diz que é prioridade a saúde, mas não cumpre sequer o mínimo constitucional, Srs. Parlamentares do PT e da base do Governo! O Ministério da Saúde não cumpre o mínimo constitucional! Em 2008, menos 2 bilhões; em 2010, menos 980 milhões; em 2011, menos 649 milhões em emendas que foram empenhadas e, depois, canceladas, artifício que nós conhecemos muito bem, Parlamentares que somos. Portanto não há o cumprimento da parte do Governo no financiamento da saúde.
	O Governo diz: "Eu estou preocupado com a saúde". Ora, nós Parlamentares propusemos: se a Constituição determina 15% da receita corrente bruta para os Prefeitos e 12% para os Governadores, por que o Governo não aceitou um projeto de lei complementar, de autoria do PT, do ex-Senador Tião Viana, aprovado no Senado Federal, que estabelecia 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da saúde? Quanto isso acresceria à saúde? A mais, 50 bilhões de reais, além dos 82 bilhões que ela já tem.
	O Brasil aplica em saúde o menor percentual do PIB, o menor da América Latina: 8,7%. A Argentina, mais de 20%; o Chile, mais de 25%. Onde está esta "prioridade" para a saúde? Onde ela está? No marketing? Na publicidade? Nas campanhas contratadas na grande mídia? Sem dúvida alguma - nós estamos assistindo -, estão sendo contratados os melhores atores para dizer que a saúde está uma maravilha. 
Mas como? No momento em que é feita a pesquisa de opinião pública, 78% da população brasileira diz o quê? Qual é o setor mais mal avaliado do Governo Dilma? A saúde. Dizem "não" à saúde que é hoje praticada no Brasil 78% dos entrevistados.
	A Presidente Dilma disse: "Vou priorizar a saúde". No PAC, disse: "Vou, como Presidente, construir 500 UPAs no Brasil. Vou neste momento destinar para a construção dessas 500 Unidades 1 bilhão, em 48 meses." 
Está aqui, são dados do SIAFI: o Governo da Presidente Dilma construiu até agora 58 UPAs. De 500 para 58, a diferença é oceânica. 
O Governo Dilma disse que iria priorizar a saúde e construir 8.694 Unidades Básicas de Saúde. Construiu 1.209 Unidades, ou seja, nada mais do que 22%. E o Governo está acabando.
	Estes dados são irrefutáveis. Não há como contestá-los. São dados oficiais, do próprio Governo. Esta é a realidade nua e crua. Não adianta tergiversar, não adianta querer aqui sensibilizar, porque o Governo é o maior responsável pelo caos da saúde brasileira.
	Neste momento, qual é o clamor do Governo? O povo foi para as ruas, quis saúde e hospitais padrão FIFA. Padrão FIFA! Para os estádios construídos no Brasil, chamados de "arenas", bilhões e bilhões de reais. E para o nosso setor da saúde? Nada. E os nossos hospitais? Falidos ou em processo falimentar.
	Mas vamos continuar a discussão. 
O Ministro, durante todo o tempo, discutiu conosco que estava buscando médicos do exterior. Nós não temos nada contra médicos do exterior. Nada. 
A maioria dos colegas não tem conhecimento disto, então eu pergunto: vocês acham que a gente chega na Inglaterra, apresenta o diploma de médico formado no Brasil, instala um consultório e começa a atender? Não existe isso! Todos nós que já trabalhamos no exterior sabemos como é duro ser aprovado num exame como o exigido nos Estados Unidos e em outros países de língua inglesa, como é difícil ser aprovado no Board, que é o REVALIDA deles. É uma dificuldade exercer a profissão nesses outros países que o Ministro cita aqui. Eu posso garantir aos senhores que são os melhores médicos do mundo os que migram para esses países, pela oportunidade de lá exercer uma Medicina de ponta.
	Nós temos que debater isso com muita tranquilidade. Não venham nos anestesiar com esses dados por não suportar o debate. Temos dados, e vamos deixá-los claro para a análise da sociedade.
	Eu quero dizer a vocês que nenhum médico, que nenhum cidadão de mente sã é contra a vinda de médicos ao Brasil. Quem seria contra? Ninguém. Que venham! "Ah, mas esse impedimento é da oposição!" Não! Não é, não, até porque, assim como o Ministro fez citações ao partido, cabe também a mim fazer citações ao partido de S.Exa.
	O Deputado Arlindo Chinaglia, no começo do Governo do PT, em 2003, apresentou o Projeto de Lei nº 65, que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes. O próprio Líder do Governo disse, na sua justificação: 
"O primeiro objetivo deste Projeto de Lei é o de proteger a população do País contra a gravíssima ameaça resultante de cursos de Medicina de má qualidade, no Brasil ou no exterior". 
Essas palavras não são de Deputado do Democratas, são de Deputado do PT, do Líder do Governo. 
E ele encerra dizendo: 
"No exercício da medicina é necessário que os cursos feitos no exterior sejam validados como dispõe o art. 4º do presente projeto de Lei." 
Ou seja, com o REVALIDA. Palavras do PT, do Líder do Governo.
	Mas vamos continuar a discussão com argumentos.
	Veja bem, Sr. Ministro Padilha. Durante todo esse tempo, em todos os momentos em que esteve na Casa, V.Exa. foi questionado por nós: 
"Sr. Ministro, o Ministro Patriota acaba de dizer que está fazendo um acordo com o Governo cubano, porque empresas brasileiras que reconstruíram o Porto de Mariel e que construíram mais três grandes aeroportos em Cuba não têm como receber o dinheiro do Governo cubano, então o Ministro Patriota está fazendo um acordo, como foi feito com a Venezuela, um escambo, e os médicos cubanos vêm como mercadoria e nós pagamos ao Governo cubano, que assim pagará as empresas brasileiras."
Isso foi publicado. Nós questionamos V.Exa. várias vezes sobre esse assunto. Não. O Ministro tergiversava sempre. Dizia: "Nós estamos tratando aí de buscar médicos na Europa, na Espanha, em Portugal, em outros países, que têm um percentual maior e podem cedê-los ao Brasil". "Mas, Sr. Ministro, estão insistindo na tese cubana". "Não, fiquem tranquilos, isso não existe, essa matéria não existe".
	Mas o Governo, o Ministério da Saúde... Aliás, tenho até que dizer que o papel é de altíssima qualidade, Ministro, não é igual ao receituário do SUS. Realmente, é um padrão! (Risos.) Está aí, distribuída nas mesas, para todos vocês verem, a Linha do tempo: Principais ações do Ministério da Saúde para o Provimento de Médicos 2011-2013. Não está aqui o acordo com o Governo cubano.
	A pergunta que eu faço em plenário é uma só: se nós vivemos numa democracia, por que esconder isso? Só se esconde malfeito. Por que esconder um convênio, um acordo firmado? 
Hoje a mídia diz: "Não, o Governo já estava desde novembro acordado com o Governo cubano, e os médicos já estavam recebendo aula de Português". Agora ficou escandaloso o acordo, por ser um escambo para o Governo pagar as empreiteiras brasileiras, os médicos cubanos vindo como mercadoria. Porque o médico cubano não vem com passaporte: vem com nota fiscal. 
A situação do médico europeu é diferente. O médico europeu vem com passaporte, traz a família, hospeda-se em hotel cinco estrelas aqui em Brasília, vai para o jogo de futebol, come churrasco à noite, assiste com a sua esposa a grandes peças de teatros. Já o médico cubano chega guardado pela polícia, escoltado pela "brigada médica" que vem de Cuba para tutelá-los, fica restrito a um quartel - agora mudaram para um mosteiro -, não pode trazer a família, não tem direito ao passaporte, não pode pedir anistia. Conforme diz o nosso Advogado-Geral da União, Dr. Adams, eles não têm direito a anistia política. E agora o Advogado-Geral da União nos diz que não há vínculo de trabalho, que se trata de uma bolsa de estudos que tem por objetivo o ensino, a pesquisa, a atenção básica. Eles vieram aqui para fazer curso no Brasil.
	(Riso.) Sr. Ministro, para que isso? Para que isso? Vamos dizer a verdade: este projeto é político-eleitoral. Esta é a verdade! (Palmas.) Este é um projeto elaborado maravilhosamente bem pelo João Santana. O João Santana conhece este projeto a fundo. Foi ele o idealizador. 
Quando o Hugo Chávez estava perdendo o Governo na Venezuela, o que eles fizeram? Criaram um programa - o João Santana -, chamado Bairro Adentro. Satanizaram os médicos venezuelanos. Como diz o Pondé hoje em seu artigo, os médicos brasileiros se transformaram nos judeus do PT. 
Execraram os médicos venezuelanos! Levaram para aquele país 35 mil médicos e agentes de saúde. Invadiram todos os bairros e cidades da Venezuela. E ganharam as eleições. Esta é a verdade do Mais Médicos. Este é o diagnóstico real. Este é o objetivo real da vinda de 4 mil médicos ao Brasil. 
E eu quero dizer aos senhores da base do Governo que, se os senhores não ficarem atentos, os Deputados do PT já estão brigando para indicar médicos para os Municípios, porque, de acordo com levantamento deles, cada médico vai significar mil votos nesta eleição. Mil votos! Este é o projeto. A saúde está sendo usada.
(Palmas.)
(Manifestação do plenário. É mentira!)
	O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Eu sei do apoio de V.Exas. Sei do apoio de vocês. Eu concordo com o apoio de V.Exas. Mas tudo bem, calma lá. A verdade dói. A verdade dói. A verdade dói, quando ela é colocada assim, às claras. Quando fazemos com que a máscara caia, o cidadão fica sem chão, não tem capacidade de debater, tem mesmo que ficar na gritaria. 
Nós temos que desmascarar esta farsa. Nunca houve prioridade no atendimento da população carente deste País, esta é a verdade! Fique calmo. Geneticamente, V.Exa. conhece bem esse problema.
	Eu quero deixar para vocês uma coisa só: a clareza dos fatos. Daí a minha pergunta ao Advogado-Geral da União. 
O Governo fez com a OPAS um acordo que nós chamamos de "Navio Negreiro do Século XXI". V.Exa., Sr. Ministro, foi intitulado "Senhor de Engenho". 
Agora vejam o que é mais grave. Ele fala em "receber treinamento mediante curso de especificação", na medida provisória. Também no contrato com a OPAS. Mas, Srs. Deputados, o contrato da OPAS só veio à tona depois que a medida provisória foi editada e depois de ultrapassados os 5 dias da apresentação de emendas. Nós, Deputados Federais, não tínhamos conhecimento do contrato com a OPAS. Não sabíamos desse contrato. Esse contrato inexistia para nós. Foi sonegada a esta Casa uma informação fundamental, foi sonegada a transparência no gasto público. Como nós vamos interferir no contrato? 
Já pedi ao meu Presidente da Casa a constituição de uma Comissão Externa para nós irmos a Genebra saber se a OIT e a Organização Mundial de Saúde autorizam esse contrato que está se fazendo com a OMS. Isso é o que nós vamos saber lá. Eu quero saber como, se o Brasil é signatário de uma convenção internacional que não admite trabalho escravo, nem análogo a escravo, nem trabalho forçado, como explicar o trabalho dos cubanos, que não têm direito a ir ao Maracanã, a comer o seu churrasco, a sair com a sua família, a ter o seu passaporte, a ir e vir. Cuba vai ditar a maneira como o cidadão tem que se comportar no Brasil, ou o povo brasileiro, a democracia brasileira vai ditar como o cidadão deve se comportar em nosso País? 
(Palmas. Apupos.)
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Que subserviência é esta, minha gente? É a isso, sem dúvida nenhuma, que nós estamos assistindo.
	Mas vejam como as palavras e as opiniões mudam. O projeto é de ensino, pesquisa e extensão, mas o próprio Advogado-Geral da União, em entrevista à Folha de S.Paulo, diz: "Esses médicos" - referindo-se aos médicos que estavam sendo contratados pelo Brasil, e que agora são bolsistas, mas, pela fala do Dr. Luís Inácio Adams, vêm como profissionais -, "eles vêm em cima de um compromisso, de um acordo, de um programa, de uma relação de trabalho..." 
(O microfone é desligado.) 
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Do dia 23 de agosto de 2003. Esta é a tese que nos mostra que é relação de trabalho.
	Para finalizar, nobres Deputados, caros palestrantes, dos 35 mil médicos e agentes de saúde que foram para a Venezuela, mais de 2 mil já fugiram, pediram asilo político nos Estados Unidos, especificamente em Miami, e 7 médicos e 1 enfermeiro denunciaram na Corte Americana como de trabalho análogo ao escravo o período que passaram na Venezuela. Estão denunciando. 
A PDVSA - para concluir, Sr. Presidente - terá que arcar com 50 milhões de dólares. Esses prefeitos aí, que falaram no vídeo, inocentes úteis, não sabem que serão corresponsáveis. No momento em que esses cubanos, que saírem ou tiverem anistia no Brasil, entrarem na Corte Internacional com denúncia de trabalho forçado ou análogo ao trabalho escravo, eles também estarão envolvidos no pagamento dos direitos trabalhistas, de horas extras, dos direitos previdenciários, de todos os direitos previstos na legislação trabalhista de nosso País. (Palmas.)
	Nós precisamos, Sr. Presidente, ao encerrar, dizer que queremos a saúde do povo brasileiro, mas o povo brasileiro não pode ser usado como massa de manobra da marquetagem do Sr. João Santana, para que cubanos vindos ao Brasil como mercadoria, num desrespeito ao cidadão cubano, sirvam de cabo eleitoral do processo eleitoral de 2014.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Era o que eu tinha a dizer como autor do requerimento. 
(Palmas. Apupos.)