	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Senhor Presidente, Sras. e Srs. Parlamentar, nesta minha fala inicial, quer aproveitar a oportunidade para falar um pouco sobre o funcionamento da CPMI da PETROBRAS.
	Está prevista, provavelmente para a próxima semana, a discussão do relatório da CPMI. É evidente que fizemos diversos depoimentos, recebemos diversos documentos, mas essa CPMI, em especial, de certa forma, está sendo prejudicada em relação às demais, porque o instituto da delação premiada, a chamada colaboração premiada, é um instituto novo. Talvez tenha sido a primeira CPMI com esse instituto.
	E o que ocorreu? Com a delação premiada, a pessoa que aceitou fazer a delação premiada, com a concordância do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, fica impedida de fazer qualquer declaração, qualquer depoimento à CPMI. Isso acabou dificultando o trabalho da CPMI. Tanto é que, provavelmente, vamos dar início à discussão do relatório, na semana que vem, sem saber sequer quais foram os citados pelo Sr. Alberto Yussef, pelo ex-Diretor Paulo Roberto Costa e pelos empresários envolvidos, quais foram os atores, quais foram as autoridades - Parlamentares, inclusive - que receberam propinas, uma série de recursos ilegais. E vamos acabar fechando o relatório sem conhecer essas pessoas, até porque ainda há documentos, cuja exigência foi aprovada em requerimento, que ainda não foram sequer entregues - e muitos dos que foram entregues estão incompletos. Agora será preciso pedir a complementação da informação.
	Então, nós - ao dizer "nós" refiro-me às duas Casas do Congresso Nacional - precisamos modificar a legislação relacionada à CPMI, senão podemos acabar com esse instituto tão importante que é a CPMI ou a CPI da Câmara e do Senado.
	Mas nós que estivemos diversas vezes no Supremo percebemos que o instituto da delação premiada ainda está em processo de estudo, de avaliação pelo próprio Ministério Público e pelo Supremo, que têm, evidentemente, não como objetivo, mas como tradição, e faz parte, o sigilo.
	Nos do Parlamento, de certa forma, temos uma tradição e um aspecto um pouco diferente. Aqui as coisas têm que ser mais transparentes mesmo. O que houve de problema nessa operação é que houve um vazamento de informações e, com isso, ficou no ar se as pessoas que foram citadas estão ou não comprometidas.
	Isso acabou trazendo ao Congresso Nacional, ao próprio Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público uma situação inusitada e muito ruim para aos citados, que não tiveram sequer o tempo ou o direito de se defender.
	Portanto, precisamos estudar essa matéria. Nós, na pessoa do Presidente da Comissão, já apresentamos algumas propostas de mudanças para serem discutidas na Câmara e no Senado, mas a imprensa, no dia de hoje, já faz menção à possibilidade devotarmos na semana que vem o relatório.
	É evidente que houve o período das eleições, e a própria base do Governo, no início, dificultou muito a aprovação dos requerimentos - aprovamos mais de 900 requerimentos e ainda há mais de 400 a serem votados. Por isso a importância de darmos continuidade à CPMI a partir de fevereiro.
	Nós conseguimos prorrogá-la até o dia 22 de dezembro, mas já estamos colhendo as assinaturas dos Parlamentares reeleitos para, na primeira semana de fevereiro, dar continuidade aos trabalhos da CPMI da PETROBRAS, evidentemente com mais informações e, provavelmente, com a delação premiada aceita. Após a denúncia oferecida pelo Ministério Público, nós teremos acesso às informações e, evidentemente, poderemos nos aprofundar no exame da matéria.
	Mas o que eu quero dizer é que o PSDB já está praticamente com o seu relatório pronto, porque, caso não haja entendimento com relação ao relatório da CPMI, nós apresentaremos um voto em separado com tudo o que nós já apuramos.
	Mas é mais uma reflexão, Sr. Presidente, que esta Casa tem que fazer para reforçar o instituto da CPI, tão importante para o País.
	Era isso.
	Sr; Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Ariosto Holanda) - Seu pedido será atendido, Deputado.
	Eu gostaria de destacar o trabalho de V.Exa. na CPMI. V.Exa. é um Deputado atuante, combativo e, como disse muito bem, o mecanismo da delação premiada está impedindo que a CPMI investigue de forma profunda as irregularidades e dê os devidos esclarecimentos ao povo brasileiro.
	Parabéns pela atuação.
	Peço a V.Exa. que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer meu pronunciamento no Grande Expediente.