	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Manato, Srs. Deputados e Deputadas, servidores da Casa, demais presentes, em primeiro lugar, minha solidariedade pelo ocorrido ontem, uma situação de tensão e risco para os servidores, o que ensina também a precaver-se em outros momentos. Eu fiz até questão de manifestar ontem um posicionamento crítico, porque os movimentos sociais às vezes são constrangidos, indígenas são proibidos de portar maracás.
	Eu fiquei imaginando o que seria feito se os estudantes tivessem adentrado este plenário, se nós teríamos ficado 2 horas e meia com o Poder Legislativo constrangido pela ação de 40 e poucos lunáticos, totalmente esquisitos, com um único compromisso: o fim da democracia e a implantação de uma ditadura militar. Realmente, não dá para rir.
	Em segundo lugar, Presidente, há chacinas pelo País todo, e há 2 anos, do dia 4 para o dia 5 de novembro, em Belém do Pará, ocorreu um fato conhecido como Chacina de Belém. Após a morte de um cabo da Polícia Militar, Antonio Marcos, conhecido por Pet, milicianos, grupos paramilitares, mataram várias pessoas.
	Na primeira madrugada, foram 10 os mortos. Nenhum deles tinha passagem pela polícia. Estudantes e até portadores de deficiência estavam entre os mortos. Depois de quase 2 anos, 11 inquéritos foram concluídos e 9 pessoas foram denunciadas. Até este momento, as famílias clamam por justiça.
	Eu quero aqui fazer um apelo ao Poder Judiciário do Pará para que agilize, para que realize os Tribunais do Júri e para que faça justiça. Não é admissível que pessoas encapuzadas resolvam aplicar pena de morte no Brasil porque estão crentes que a impunidade vai prevalecer. Todo o direito à vida e todo o direito à justiça. As famílias clamam por justiça.
	Aliás, hoje, dia 17, uma manifestação ocorrerá em frente ao Tribunal de Justiça, exatamente para pedir agilização do processo que efetivamente redunde na prisão dos criminosos.
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, quero manifestar a minha total solidariedade aos povos indígenas do Brasil, particularmente aos povos indígenas do Pará.
	Representantes de 19 etnias, há cerca de um mês, ocupam a Secretaria Especial da Saúde Indígena - SESAI, com sede em Belém, e ocupam-na porque não suportam mais ver seus parentes morrendo por falta de atendimento médico, por falta de exames especializados, por falta de medicamentos básicos para tratamento de doenças que são comuns dentro da floresta.
	É um absurdo que uma potência como o Brasil pratique um genocídio contra os seus povos indígenas. O que está ocorrendo é um verdadeiro genocídio. Aliás, no ano passado, foram 137 os assassinatos indígenas e outras mortes fruto da violência. Infelizmente, o órgão responsável pelas informações, que seria a Secretaria Nacional, não disponibilizou dados. Mas o CIMI realizou a pesquisa que faz anualmente e pôde pelo menos dar dados aproximados da violência e dos homicídios que atingem os povos indígenas. Somente no Mato Grosso do Sul, aliás, somente os guaranis kaiowás tiveram 36 dos seus parentes assassinados.
	Até quando haverá a pena de morte nas cidades, como a chacina de Belém, sobre a qual falei, e outras chacinas, como a que ocorreu recentemente em São Paulo? Até quando os povos da floresta, os indígenas serão vítimas de violência? Até quando o Estado cruzará os braços, seja para deixar que a violência física se perpetre, os assassinatos continuem impunes, seja por falta de políticas de saúde, de educação, de assistência, que faz com que o número de crianças que morrem esteja muito acima das estatísticas nacionais urbanas e com que a mortalidade geral também seja muito alta?
	Por justiça social, por justiça com os povos indígenas e por justiça com as vítimas da violência urbana, eu quero aqui me manifestar e agradecer a oportunidade. 
Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 4 de novembro, completou 2 anos a Chacina de Belém, crime marcado pela execução de dez pessoas inocentes, em diversos bairros da periferia de Belém, por um grupo paramilitar, em atribuída vingança ao assassinato do líder miliciano Antonio Marcos, o Cabo Pet, da Polícia Militar do Pará.
	Passados 2 anos, as famílias das vítimas continuam sem resposta do Poder Judiciário sobre os processos que poderão colocar os assassinos na cadeia. Os 11 inquéritos que apuraram cada uma das mortes foram concluídos somente no início deste ano. Ao todo, nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, das quais três pela morte do cabo Pet e as demais por envolvimento nos outros assassinatos.
	Os crimes ocorreram entre a noite do dia 4 e a madrugada do dia 5 de novembro de 2014. Entre as vítimas estava Eduardo Chaves, 17 anos. Ele foi morto na esquina da passagem onde morava, no bairro da Terra Firme, um dos mais pobres de Belém. Ele foi surpreendido por quatro homens encapuzados e vestidos de preto, que estavam em três motocicletas e o atingiram com cinco tiros. Os outros homicídios não foram muito diferentes desse: homens pobres e desarmados que estavam pelas ruas, abordados por grupos armados, encapuzados e motorizados, foram executados com tiros na cabeça sem motivo aparente.
	Eduardo estudava, havia concluído um curso de manutenção de computadores e ajudava no sustento da família com a venda de churrasco. Ele não possuía antecedentes criminais, como a maioria das vítimas daquela noite.
	Apenas dois dos acusados, José Augusto da Silva Costa, acusado da morte do vendedor ambulante Nadson Roberto Araújo, 28 anos, e o ex-policial militar Otacílio José Queiroz Gonçalves estão com o julgamento por júri popular a ser marcado. Otacílio é acusado pelo assassinato de Eduardo Chaves. De acordo com a Polícia Civil, do total de indiciados, 8 foram presos e um está em liberdade provisória.
	No dia 6 de novembro, familiares e militantes dos movimentos sociais promoveram um debate nos bairros da Terra Firme e de Jurunas para relembrar os crimes e organizar os próximos atos para cobrar celeridade no julgamento dos processos. Está prevista para amanhã (17) uma Marcha Fúnebre no centro de Belém para marcar os 2 anos das mortes.
	Nenhum julgamento trará de volta as vidas que foram perdidas. Mas é essencial que a justiça seja feita, para que a impunidade seja superada e, assim, seja possível que pessoas inocentes não sejam mortas de forma tão covarde.
	Esse caso não é muito diferente do dos cinco rapazes de São Paulo, com idades entre 16 e 30 anos, que desapareceram a caminho de uma festa, em 21 de outubro, e tiveram os corpos localizados enterrados, recentemente, na mata de Mogi das Cruzes. Há suspeitas do envolvimento de policiais militares na chacina, inclusive ventilada oficialmente pela cúpula da segurança do Governo Geraldo Alckmin (PSDB). Dois PMs já prestaram depoimento e, na área onde os corpos foram encontrados, foram localizadas cápsulas de pistola calibre 40, que é utilizada pela polícia. Esse é outro caso que merece a atenção especial das autoridades, para que não caia no esquecimento e que a justiça seja feita.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há quase um mês, indígenas de 19 etnias têm realizado protestos em Belém para denunciar a precariedade do atendimento à saúde indígena no Pará. Segundo eles, o problema se agravou há cerca de 2 anos, com a falta de remédios, exames de alta e média complexidade e atendimento médico, o que teria causado aumento no número de mortes nas aldeias. Também reivindicam a participação na escolha da nova direção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e maior transparência nos investimentos nas aldeias, além de protestarem contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que limita gastos do Governo Federal por 20 anos.
	A SESAI é um órgão do Governo Federal que possui 34 distritos em todo o País e é responsável por garantir infraestrutura e atendimento aos indígenas na área da saúde. O distrito Guamá Tocantins corresponde à área do Pará e conta com orçamento de R$17 milhões por ano, mas, de acordo com os indígenas, não é observada a utilização da verba nos programas de atendimento às comunidades.
	A fragilidade que expõe a necessidade de fortalecimento da SESAI pode ser percebida no esforço do Conselho Indigenista Missionário ao levantar os dados sobre a violência contra os povos indígenas em 2014. O órgão enviou um requerimento à SESAI solicitando os dados relativos aos assassinatos de indígenas em todo o território nacional em 2015. Em resposta, a SESAI encaminhou um ofício em que reconhece que os dados enviados são defasados: 
os dados ainda carecem de melhor qualificação, tanto por não considerar as informações do FORMSUS, quanto por deficiência que ainda persiste na alimentação do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e na própria qualificação dos dados, conforme foi justificado.
	A SESAI, em Brasília, limitou-se a encaminhar uma tabela com o total de óbitos, constando apenas o nome do DSEI - Distrito Sanitário Especial Indígena e "agressões", dentre outras causas das mortes. No caso de Mato Grosso do Sul, tomamos a liberdade de levar em consideração os dados apresentados pelo DSEI-MS, que registrou 36 casos de homicídios. Desse modo, os dados oficiais de homicídios em todo o País em 2015 totalizam 137 vítimas. Estes dados, no entanto, não permitem uma análise mais aprofundada, visto que não foram apresentadas informações detalhadas das ocorrências, tais como faixa etária das vítimas, localidade, povo, etc.
	Caso seja aprovada a PEC 55, a situação de caos na saúde pública em nosso Estado, certamente, se agravará. Por isso, reafirmo minha posição contrária a esta proposta e minha defesa ao fortalecimento da SESAI. Além disso, apelo ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para que dialogue e atenda às reivindicações dos indígenas, para garantir o direito constitucional à vida e à saúde pública de qualidade.