O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, em meu nome, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, e também em nome da CONTAG, das Federações de Trabalhadores Rurais do Brasil e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, a nossa posição contrária à extinção ou perda de funções do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo notícias que correm na imprensa, na anunciada redução de Ministério este é um Ministério que pode ser extinto. 
Criado no Governo Fernando Henrique, o MDA cumpre a função de promover o desenvolvimento do Brasil rural, a democratização do acesso à terra. Foi assim que continuou no Governo Lula, continua no atual Governo e queremos que continue daqui para frente. 
Sr. Presidente, encaminho à Mesa como lido o meu pronunciamento, registrando nesta Casa a nossa posição favorável a que fique firme e forte o Ministério do Desenvolvimento Agrário no seu trabalho pela agricultura familiar do Brasil. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste através dos meios de comunicação desta Casa, ocupo a tribuna hoje como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, para expressar nossa posição, que é a mesma da CONTAG e de todas as Federações e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais deste País, contra a extinção ou a perda de funções do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. 
Temos acompanhado pela imprensa a proposta da Presidência da República de acabar com dez ministérios e ouvido algumas insinuações de que um dos Ministérios a ser extinto, ou incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, seria o Ministério do Desenvolvimento Agrário. 
O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado durante o Governo do Presidente Fernando Henrique e tem por missão "promover a política de desenvolvimento do Brasil rural, a democratização do acesso à terra, a gestão territorial da estrutura fundiária, a inclusão produtiva, a ampliação de renda da agricultura familiar e a paz no campo, contribuindo com a soberania alimentar, o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país". 
Cabe destacar que esta categoria, sabiamente batizada de agricultura familiar, representa 84% de todas as propriedades rurais do País e gera emprego para aproximadamente 5 milhões de famílias, mesmo ocupando apenas 25% do total da área de terra produtiva do Brasil. Cabe destacar também que historicamente esta categoria foi excluída da quase todas as políticas públicas. 
A própria ONU - Organização das Nações Unidas, em recente estudo publicado, afirma que a agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos, preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta e, chamo atenção para isto, tem capacidade para colaborar para a erradicação da fome mundial e para o alcance da segurança alimentar sustentável.   
Sras. e Srs. Parlamentares, ainda segundo a FAO, 1 em cada 9 habitantes deste planeta passa fome: 800 milhões de pessoas. No Brasil, segundo a PNAD 2013, embora tenhamos melhorado muito, ainda temos 7,2 milhões de pessoas que passam fome e 52 milhões de pessoas que passam por algum tipo de insegurança alimentar. E o grupo mais atingido são as crianças de 0 a 4 anos. 
A agricultura familiar é responsável no Brasil pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população. Podemos citar como exemplo o leite (58%), a mandioca (83%), o feijão (70%) e a maioria da produção orgânica. No geral, podemos afirmar que 75% da alimentação que chega à mesa do povo brasileiro vem da agricultura familiar, que precisa ser cada vez mais fortalecida. 
Reafirmo aqui que a agricultura familiar tem sim condições de aumentar sua produção e produtividade e de ajudar a combater a fome do planeta. 
Quero manifestar também que não admitiremos nenhuma tentativa de fechamento ou de descaracterização deste importante Ministério para a agricultura familiar. Enfatizo que qualquer tentativa nesse sentido terá a reação contrária do conjunto dos agricultores familiares. 
Vou além. A Ministra da Agricultura tem falado no surgimento de uma nova classe média rural e vem acenando com a criação por decreto de um programa que institua o campo na classe média e dê outras providências, buscando angariar para o MAPA e, posteriormente, para a própria CNA este contingente de agricultores que só chegou ou está chegando à classe média graças ao trabalho e à luta do conjunto do movimento sindical dos trabalhadores rurais, cuja coordenação dos programas se deu através do MDA. 
Mais uma vez, entendo que esse estrato de agricultores deve ser mantido no MDA e não repassado para o MAPA, como pretende a Ministra. 
Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgão de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.