	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Prezado colega Deputado Izalci, que preside esta sessão, meus prezados colegas Deputados e colegas Deputadas, utilizo este Grande Expediente sob o impacto dos resultados das eleições cujo segundo turno se realizou no último dia 26 de outubro.
	Em nível nacional, sagrou-se vitoriosa a Presidenta Dilma Rousseff, reeleita com 51,64% dos votos válidos. Em meu Estado, o Rio Grande do Sul, venceu o candidato do PMDB, José Ivo Sartori, com 61,21% dos votos válidos. 
	Foi a terceira eleição majoritária da qual participei como cabeça de chapa. Concorri duas vezes a Prefeito de Porto Alegre, nos anos de 1996 e 2004, e agora, em 2014, fui candidato a Governador do meu Estado do Rio Grande do Sul. Perdi as três eleições, mas, nas três oportunidades, colaborei para o crescimento do meu partido. 
	O PDT do Rio Grande do Sul saiu, inegavelmente, maior das eleições deste ano: aumentamos nossa bancada na Assembleia Legislativa, ao eleger 8 Deputados Estaduais, e mantivemos a bancada de 3 Deputados Federais aqui na Câmara. E há aquela que foi a mais significativa vitória: elegemos, pela primeira vez na história do PDT do Rio Grande do Sul, um Senador da República, o companheiro Lasier Martins, a quem desejo muito sucesso na sua nova e honrosa missão. 
	Para atingirmos esses objetivos, modéstia à parte, foi fundamental termos tido candidatura própria para Governador do Estado. Não fui eleito, mas a nossa candidatura foi importantíssima para fortalecer o partido. 
Foram várias as causas da derrota da minha candidatura ao Governo do Rio Grande do Sul. Cada eleição tem as suas circunstâncias, a sua própria conjuntura política. Posso afirmar, entretanto, sem receio de errar, que uma causa foi preponderante para o meu insucesso: o modelo político-eleitoral praticado em nosso País.
	Sou filiado ao PDT, um partido que, sozinho, não tem chance alguma de disputar competitivamente uma eleição. O tempo de rádio e de televisão de que dispõe o candidato para se comunicar com os eleitores é proporcional, nos termos da lei vigente, ao número de Deputados Federais pertencentes à aliança. Isto quer dizer que ou se tem o apoio de partidos com grande bancada na Câmara, ou se está fora da disputa. 
E há uma segunda, mas não menos importante questão. Com o financiamento privado, as grandes empresas determinam quem sobrevive em uma batalha eleitoral. A produção de rádio e de televisão é caríssima para se colocar no ar programas de qualidade, sem falar nos custos proibitivos que são os de uma boa equipe de marketing. Se acrescentarmos as que já mencionei e também as despesas obrigatórias com material gráfico de publicidade, veremos que hoje os candidatos são totalmente dependentes de doações de grandes empresários. Evidentemente, esses empresários só doam para os candidatos que tenham a chamada viabilidade eleitoral. E aí surge outro grave problema: a influência das pesquisas no resultado da eleição, porque são as pesquisas que apontam a viabilidade de uma candidatura. Ou seja, se um candidato não figura nas pesquisas com índices competitivos, ele será vítima do chamado voto útil, uma vez que o eleitor acaba abandonando o candidato com o qual de identifica caso não veja naquela candidatura algumas chances de vitória. Assim, temos inegavelmente hoje em nosso País um sistema político-eleitoral com várias distorções, o que, para o bem da democracia, precisa ser urgentemente corrigido. É, pois, inadiável a reforma política como bem afirmou desta mesma tribuna, há poucos minutos, a minha colega Deputada Fátima Bezerra. Não há verdadeira democracia sem igualdade na disputa eleitoral. Precisamos de um sistema que garanta essa igualdade. A proposta do plebiscito para reforma política deve, pois, ser apoiada. No plebiscito, a própria sociedade brasileira vai dizer o que vai mudar, cabendo ao Congresso legislar de acordo com o que o povo decidiu, soberana e democraticamente. Já no referendo é caso de "sim" ou "não", apenas, diante de uma proposta pronta, elaborada pelo Parlamento, que, aliás, tem dado reiteradas provas de que não deseja realizar uma verdadeira reforma política. 
	Estou no oitavo ano de meu mandato de Deputado Federal. Neste período, por duas vezes nos frustramos quando tentamos aprovar projetos que pretenderam mexer na legislação eleitoral com a profundidade necessária. E a verdade é uma só: deste mato não sai coelho. Ou a sociedade brasileira se mobiliza em torno da proposta do plebiscito, ou, se deixarmos a tarefa da reforma política para o Congresso, teremos, mais uma vez, meros remendos na legislação.
	Outro tema cujo enfrentamento não mais pode ser postergado é o das urnas eletrônicas. Sou o autor da proposta que resultou, meu colega Deputado Fábio Trad, no art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que determinava que, a partir das eleições deste ano de 2014, o voto seria impresso para a conferência do eleitor. Sob o insustentável argumento de que o voto impresso feriria a garantia constitucional do sigilo do voto, o Supremo Tribunal Federal impugnou o dispositivo. 
	Quando redigi a proposta, fiz questão, colega Deputado Luiz Couto, de prever num dos parágrafos do dispositivo, o §3º, que o voto impresso seria depositado automaticamente na urna, sem o contato manual do voto com o eleitor - ou seja, o sigilo do voto seria totalmente preservado. 
A equivocada decisão do Supremo Tribunal Federal impediu que o nosso País compatibilizasse o avanço, a celeridade do voto eletrônico com o princípio maior que deve nortear a preocupação e as decisões do nosso Judiciário: a verdade eleitoral.
	Hoje, nenhum partido político tem condições de acompanhar e fiscalizar o processo de votação e apuração eletrônica. O que o TSE - Tribunal Superior Eleitoral e os seus técnicos dizem é o que vale. Não há como auditar o voto eletrônico. Agora mesmo o PSDB pediu auditoria do resultado das eleições presidenciais. Sabemos de antemão que o pedido será negado, e pela simples razão de que voto virtual não pode ser verificado.
	É uma caixa preta, sob o domínio absoluto do TSE e de seus técnicos. Uma situação insustentável, para a qual nós, legisladores, demos solução em 2009, lá atrás, ao aprovarmos o art. 5° da Lei nº 12.034: para que o voto eletrônico seja auditável e, portanto, confiável, é preciso que ele seja impresso. Espero sinceramente que o apertado resultado das eleições presidenciais deste ano contribua para que o Supremo Tribunal Federal reveja a sua equivocada posição contrária à impressão do voto. 
	Não é com propaganda, como assistimos agora nas eleições, que o TSE vai convencer a sociedade brasileira de que o sistema do voto eletrônico é seguro. Somente a conferência do resultado eleitoral, via voto impresso, por amostragem, evidentemente, é que garantirá a necessária confiança da sociedade brasileira no sistema de votação adotado em nosso País.
	Sr. Presidente desta sessão, Deputado Luiz Couto, demais colegas Deputados, restam apenas 3 meses de exercício deste mandato eletivo que o povo gaúcho generosamente me confiou. No dia 1° de fevereiro do próximo ano reassumirei as minhas funções de membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Este pronunciamento, portanto, também é de despedida.
	Lembro-me perfeitamente, Deputado Fábio Trad, do dia em que cheguei a esta Casa, cheio de sonhos, há 8 anos. Não posso dizer que me frustrei, mas fiz menos do que pretendia. Gostaria, por exemplo, de ter dado uma contribuição maior para o aperfeiçoamento da legislação penal brasileira. A sociedade reclama, com razão, leis mais rigorosas. O povo brasileiro não aceita conviver com tanta corrupção e impunidade! E acredito ter dado uma importante contribuição nesse sentido, quando aprovamos, no ano passado, a Lei nº 12.850/13, que ficou conhecida como a Lei de combate ao Crime Organizado. 
Apresentei proposição que institui um programa de combate ao bullying e sou autor do projeto que incluiu o nome do meu Líder Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria - ambas as propostas aguardam votação no Senado. 
	Tive a honra de presidir as importantes Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Seguridade Social e de Família. 
Fui Líder do PDT nesta Casa. Figurei, para a minha honra, por vários anos, na lista dos "cabeças" do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
	São distinções que farão com que me lembre eternamente da minha passagem por esta Casa, com muito orgulho!
	O Sr. Chico Lopes - Deputado, quando for possível, conceda-me um aparte.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Concedo-lhe o aparte com muito prazer, Deputado.
	O Sr. Chico Lopes - Eu ainda estava no gabinete quando pude ouvir o início do pronunciamento de V.Exa. E fiz questão de vir aqui lhe apartear pela maneira como V.Exa. coloca a questão da eleição: como uma pessoa que respeita o seu partido e quer que ele cresça. É só através da majoritária que nós fazemos crescer o Deputado Federal. Não adianta ser só de esquerda ou progressista; pesa a correlação de forças. A análise que V.Exa. faz da mudança do tipo eleitoral brasileiro é a de que ele está superado - e está superado há algum tempo. Passou o tempo dos nossos velhos Líderes, como João Amazonas, como Leonel Brizola, como Carlos Prestes, quando muitos iam para a praça dizer o que achavam e o que queriam. Não tinham que repetir na televisão, nem então tinha de haver pesquisa de opinião para se saber o que o povo estava querendo. Parece-me que tudo isso está sintetizado quando V.Exa. fala na reforma política. A minha preocupação é esta: de qual reforma política nós estamos falando? Porque tem para todos os gostos, inclusive para perpetuar mais o direitismo no País. Com esse confronto da última eleição, dá para perceber que nós vamos ter mais 4 anos de Governo, em meio a um confronto de classes. Antes, havia o confronto dos negros, das minorias; agora, é regional. Eu sou nordestino, e me honro de ser brasileiro e nordestino. Portanto, quero parabenizá-lo. Eu estou aqui há 8 anos, e sei que não é preciso comer 1 quilo de sal para conhecermos as pessoas politicamente. V.Exa. é um dos democratas de esquerda desta Casa, assim como tantos outros que trabalham para a sociedade ser melhor. Se ela não o elegeu, V.Exa. pelo menos cumpriu o seu papel. Eu quero parabenizar V.Exa. e dizer que vamos lutar, com ou sem mandato, por uma reforma política que contemple a democracia, a participação do povo e a seriedade que nós queremos, para que o nosso Brasil entre no mundo político como país sério, honesto e com propostas para o nosso País e para o Universo. Obrigado, Excelência. 
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Eu agradeço muitíssimo o aparte de V.Exa., que me honra muito.
	O Sr. Fábio Trad - Deputado Vieira da Cunha, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Pois não, Deputado. V.Exa. tem a palavra.
	O Sr. Fábio Trad - Deputado Vieira da Cunha, venho ouvindo com muita atenção o seu pronunciamento, e achei muito forte a expressão "despedida". Acho que V.Exa. não pode antecipar, de forma peremptória, o fim de sua carreira no Parlamento brasileiro, sobretudo quando se sabe que V.Exa. é de um Estado cuja população tem como característica maior a inteligência de vanguarda. V.Exa. é, na realidade, um Parlamentar necessário à Câmara dos Deputados, pela sua inteligência, pela sua forma de exercício da atividade parlamentar. V.Exa. é, na realidade, um dos poucos desta Casa que, com a sua inteligência, seu preparo intelectual, sua vocação para a atividade pública, dignificam e, sobretudo, enaltecem o Poder Legislativo. Então, eu quero aqui compartilhar com V.Exa., digamos, não a tristeza, mas a esperança de que, num futuro bem próximo, e para se fazer justiça à biografia de V.Exa., o Parlamento tenha o privilégio de tê-lo de volta, para que possamos dignificar cada vez mais o Legislativo federal.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Muito obrigado, Deputado Fábio Trad. Eu tive o privilégio de conviver de perto com V.Exa., notadamente nas atividades da Comissão de Constituição e Justiça, onde somos colegas, e eu quero também dar o meu testemunho pela maneira qualificada e competente com que V.Exa. exerceu o seu mandato nesta Casa. E quero vê-lo aqui, quero continuar vendo essa sua atuação, sempre de maneira brilhante, inteligente, agora nesse próximo mandato. Tenho certeza de que o povo do seu Estado continuará sendo muito bem representado com a presença do companheiro e amigo aqui na próxima Legislatura.
	Meus colegas Deputados, agradecendo mais uma vez os honrosos apartes que acabo de receber, eu retomo meu pronunciamento para dizer que já são 20 anos de exercício ininterrupto de mandato parlamentar. Foram 12 anos como Deputado Estadual, no Rio Grande do Sul, e 8 anos como Deputado Federal, e fui, ainda antes, Vereador em Porto Alegre.
	Eu me despeço do mandato, Deputado Trad, mas não da vida pública. Vou para uma outra trincheira que considero não menos importante. Membro do Ministério Público do Estado Rio Grande do Sul desde 1986, ano em que fui aprovado em concurso público, a partir de fevereiro do ano que vem assumirei o cargo de Procurador de Justiça do Estado.
	Aliás, quero aqui lembrar que um dos momentos mais marcantes da minha atuação parlamentar nesta Casa se deu em uma causa que envolvia diretamente minha instituição. Eu me refiro à famigerada PEC nº 37. Estivemos juntos na mesma trincheira, Deputado Luiz Couto, lutando contra a aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia retirar do Ministério Público os poderes de investigação criminal.
	Fui para a linha de frente nessa luta, consciente de que, antes de defender o Ministério Público, o que estava em jogo era a defesa do interesse da sociedade brasileira de não ver enfraquecida uma instituição que tem sobre os seus ombros as enormes responsabilidades que lhe confiou o Legislador Constituinte, quais sejam, promover ação penal, combater a corrupção e zelar pelo próprio regime democrático.
	Fiquei muito feliz quando vi no movimento de junho de 2013 o povo nas ruas, exigindo a rejeição daquela PEC, apelidada de "PEC da Impunidade" não por acaso. Finalmente, ela foi derrotada em plenário pelo vigoroso placar de 430 votos "não" contra apenas 9 votos favoráveis.
	Esse episódio por si só, pela sua importância e pelo seu desfecho, já teria justificado o meu mandato. Assim, eu repito que não me considero frustrado. Pelo contrário. Vou deixar esta Casa com o sentimento do dever cumprido, Deputado Chico! 
	Agradeço à minha equipe de trabalho, tanto a do meu gabinete aqui de Brasília quanto a do meu escritório em Porto Alegre, pela dedicação, pela lealdade e pela competência. Agradeço também aos funcionários desta Câmara dos Deputados, em especial aqueles lotados na bancada do PDT, pela colaboração. Agradeço aos colegas Parlamentares, tanto desta como da anterior legislatura, em especial os meus colegas companheiros da bancada do PDT - o meu abraço, já saudoso da nossa fraterna convivência! 
Agradeço também aos presidentes com os quais convivi: Arlindo Chinaglia; Michel Temer, hoje Vice-Presidente reeleito; Marco Maia; e Henrique Eduardo Alves. A esses o meu reconhecimento pelo trabalho realizado no exercício da difícil e complexa tarefa de comandar a Casa do povo brasileiro.
Ao meu primeiro e único partido, o Partido Democrático Trabalhista, ao qual me filiei aos 21 anos de idade, no dia 3 de outubro de 1981, o meu renovado compromisso de fidelidade. Fidelidade não por imposição legal, mas por identidade político-ideológica. Tudo fiz, ao longo dos meus 33 anos de militância, para honrar a linda e incomparável história do trabalhismo, iniciada pelo Presidente Getúlio Vargas, no longínquo ano de 1945. 
	Finalmente, não posso deixar de agradecer aos meus eleitores pela confiança, aos que me proporcionaram 6 mandatos eletivos que exerci e aos 263.062 eleitores que me confiaram o voto para governador no último dia 6 de outubro. A eles e a elas o meu eterno agradecimento. Prometo a vocês que, onde estiver, continuarei sendo o Vieira da Cunha de sempre, fiel aos ideais trabalhistas, dedicado e trabalhador, sincero e íntegro. 
	Despeço-me da Câmara dos Deputados de cabeça erguida e com a consciência tranquila de quem cumpriu o seu dever. Servi ao povo gaúcho e honrei o Parlamento brasileiro! 
	Muito obrigado! (Muito bem! Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Vieira da Cunha, esta Mesa quer parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. mesmo agora, despedindo-se desta Casa, apresenta a proposta do plebiscito, para que o povo brasileiro possa mostrar qual a estrutura política que quer para o nosso País. 
Parabéns a V.Exa.!
	Lembro-me de que lá na Comissão de Justiça sempre tivemos um diálogo franco, e que V.Exa., na maioria das vezes, sempre esteve associado aos projetos. E quando nós tínhamos algum problema, nós dialogávamos com V.Exa., que sempre nos atendia no debate, na discussão. 
Portanto, parabéns! Vamos perder esta sua presença aqui, mas, com certeza, o povo do Rio Grande do Sul vai tê-lo mais presente. E, quanto ao Ministério Público, pelo qual nós lutamos naquele momento, lembro que apenas 8 Parlamentares votaram, na Comissão, contra aquela PEC 37, mas que aqui se transformaram em quatrocentos e tantos votos, porque a pressão popular foi fundamental. 
	O Ministério Público, que é defensor da sociedade, mantém esse diálogo e essa parceria com a luta que vem das ruas, dos movimentos sociais, das lutas sociais. 
Parabéns a V.Exa.! 
O povo do Rio Grande do Sul agora não lhe concedeu a honra de ser governador, mas, com certeza, nas próximas eleições, fará com que V.Exa. possa retornar a esta Casa para continuar com essa sua missão de fazer a boa política.
	Parabéns! E muito obrigado.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto.