	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, meus colegas Deputados, senhoras e senhores, brasileiros que nos assistem pela TV Câmara, parece que tentaram transformar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo em culpados porque têm petróleo, em vilões porque Deus colocou o petróleo no litoral do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
	O que acontece, Sra. Presidenta? O que acontece, meu amigo, minha amiga que nos assiste agora na sua casa, em tranquilidade? Raciocine bem comigo: que outro país do mundo - e eu lanço aqui o desafio a qualquer um dos defensores dessa medida que foi aprovada - adota essa lei que o Brasil está adotando agora? Que outro país, à exceção de países como Arábia Saudita e Kuwait, que são Estados unitários, em que todo o dinheiro do petróleo fica para uma família? 
Os países democráticos indenizam - porque o pagamento de royalties é uma indenização - os Estados e Municípios produtores. Essa é a primeira questão. 
A segunda questão é: bom, por que só o Rio de Janeiro e o Espírito Santo? Vamos entrar numa briga federativa? Vamos unir-nos amanhã, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, a São Paulo, que deseja tirar a Zona Franca de Manaus? Não! Vamos unir-nos a outros Estados que querem acabar com o Fundo Constitucional de Brasília? Não! Vamos unir-nos ao Rio Grande do Sul, ao Paraná, a Santa Catarina e a São Paulo para tirar os incentivos da SUDENE concedidos aos Estados do Nordeste? Não! Uma federação é constituída com base no respeito. Esse é o primeiro ponto.
Agora, quanto à ilegalidade do que foi aprovado aqui, hoje pela manhã eu relatei que no dia da votação eu alertei para o fato de que a soma do distribuído aos Estados, aos Municípios e à União passava de 100%. Dava 101%. Portanto, o projeto estava errado. Hoje pela manhã a Deputada Rose de Freitas disse: "Mas ninguém alertou!" Como não alertou? Eu estou aqui com o relatório do Deputado Zarattini, e vou ler o que está escrito aqui, na página 9, porque eu participei da confecção desse relatório: 
"Capítulo III
Entre as alterações introduzidas no nosso substitutivo, releva consignar a introdução de dispositivo que estabelece novos percentuais dos royalties a serem destinados aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, que faz com que a soma dos percentuais atribuídos aos beneficiários seja de 100%, ao invés de 101%, como consta no projeto de lei vindo do Senado."
	Ora, esse aqui é o relatório do Deputado Zarattini. Ele foi lido desta tribuna onde eu estou, ele foi rejeitado pela maioria desta Casa. Agora vêm dizer que ninguém sabia, que as pessoas o desconheciam? Ora, eu não conheço surdos entre os Deputados. Isso foi lido aqui pelo Deputado Zarattini. Portanto, todos sabiam que o projeto do Senado continha um erro matemático. Todos conheciam. "Ah, eu não prestei atenção..." Bom, nós não estamos aqui transformando a Câmara dos Deputados num bate-papo, numa área de lazer, onde nós vamos tomar cafezinho, comer quibe ou pão de queijo. As pessoas têm de prestar atenção no que votam. 
	O fato é: há um erro. O Senado mandou para cá um projeto errado, e agora, para corrigir, só há uma solução: ele deve ser devolvido ao Senado, lá no Senado deve ser apresentada uma emenda, e, votada essa emenda, depois deve ser enviado para cá, para esta Casa votar, então, o projeto certo. 
E aí, para não dizer que a gente fica só na crítica, eu quero dar uma solução. Eu quero aqui apresentar uma proposta, como brasileiro que ama este País: Presidenta Dilma, vete esse projeto e edite uma medida provisória, com base no relatório do Deputado Zarattini, mantendo o dinheiro para a educação, mantendo o direito dos Estados e dando oportunidade de que outros Estados também recebam.
Nós nunca fomos - esta é uma inverdade que foi dita - contra que outros Estados recebessem recursos do pré-sal; mas do pós-sal, isso é absurdo! É o mesmo que chegar hoje, aqui em Brasília, que tem seu Fundo Constitucional, que representa uma parcela expressiva, Deputado Perondi, da receita do Governador Agnelo, e dizer a ele: "Olhe, a partir de amanhã não há mais Fundo Constitucional, não. Acabou. O senhor perdeu R$ 6 bilhões." Como é que fica o Governador?
	Então, Presidenta Dilma Rousseff, que às vezes é criticada por mim, aqui neste plenário, e muitas vezes é elogiada, como tenho elogiado a política de redução de juros, como tenho elogiado o seu esforço no sentido de ampliar os programas de combate à pobreza iniciados pelo Presidente Lula, como tenho elogiado a sua postura de combater a corrupção, Presidenta, aproveite este momento. A história às vezes dá oportunidades. Vete tudo e edite uma medida provisória, dando recursos para a educação, dando recursos para os Estados que precisam, mas mantendo o direito adquirido dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
	Era isso o que tinha a dizer, Sra. Presidenta.
Muito obrigado, Padre Luiz Couto.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Garotinho.