            O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço-lhe que corrija o meu tempo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que estão acessando a Internet e as redes sociais, além daquelas que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, que eu me orgulho de aqui representar, ocupo a tribuna hoje para falar um pouco sobre aquilo de que o Presidente já falou quando ocupou a tribuna: a educação em nosso País.
	Nós estamos acompanhando os protestos pelo Brasil afora, que denunciam a frustração do nosso povo com a qualidade da educação, um dos principais motivos da ira dos manifestantes. Para tentar atender às solicitações das ruas, a Presidente Dilma Rousseff conclamou a sociedade brasileira e a comunidade política para um pacto pela educação pública. Temos de concordar com a Presidente, quando diz que:
		"Nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade certa e sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, (...) sem pesquisa, ciência e inovação".
	De fato, estimular uma maior escolaridade tem repercussão direta comprovada sobre a economia dos países. No entanto, apesar da melhora nos investimentos públicos e do aumento do acesso das crianças ao ensino, os resultados obtidos até aqui ainda são inferiores à média dos países mais desenvolvidos. A Prova ABC 2012, realizada pela ONG Todos Pela Educação, comprova o quanto o ensino fundamental - primordial para a construção de uma educação sólida em todo o processo educativo - está atrasado em nosso País, nas escolas públicas e até mesmo nas escolas privadas.
	A Prova ABC 2012 foi aplicada no final do ano letivo de 2012 e avaliou 54 mil crianças de 2º e 3º anos de 1.200 escolas públicas e privadas de 600 Municípios de todo o País. Todas as unidades da Federação fizeram parte da amostra, cujo objetivo era traçar um diagnóstico da alfabetização dos alunos nos primeiros anos do ensino fundamental, com base em exames de leitura, escrita e Matemática.
	Os dados divulgados pela ONG em 25 de junho são alarmantes. Mostram que mais da metade das crianças de escolas públicas e privadas do País, matriculadas no 3º ano do ensino fundamental, não aprendeu os conteúdos esperados. As crianças escrevem pior do que leem - 74,1% delas não têm conhecimento suficiente para identificar, por exemplo, temas de uma narrativa e perceber relações de causa em um texto.
	A pesquisa também apontou certo abandono do ensino de Matemática. A situação é ainda pior se forem consideradas apenas as escolas públicas: 70,8% das crianças têm dificuldades elementares. Conseguem responder a questões básicas, mas ficam empacadas diante de conteúdos complexos. É como se fossem analfabetos funcionais, incapazes de resolver questões mais elaboradas.
	O reflexo dessa falta de conhecimento em Matemática atestada agora pela Prova ABC 2012 é preocupante para a economia nacional da próxima década. O déficit de engenheiros no País, atualmente, é de 100 mil profissionais. Sem engenheiros, o Brasil não avança. Chegar ao curso de Engenharia sem todos os conhecimentos de matemática é praticamente impossível. O curioso é que hoje os pontos necessários para ser aprovado no curso de Engenharia são menores até do que os que se precisa para obter aprovação para os cursos de Medicina, Direito ou Comunicação Social. Imaginem, então, daqui a uma década como estaremos, se não houver um avanço real na qualidade da educação. É apenas um exemplo, porém a carreira de engenheiro é considerada fundamental num país que cresce e investe muito em infraestrutura, caso do Brasil neste momento e no futuro próximo.
	Para nossa tristeza, nenhum Estado brasileiro registrou mais da metade dos alunos do 3º ano do ensino fundamental com instrução adequada em Matemática. E tanto faz se estudam em escola pública ou privada; o problema é generalizado e envolve outros pontos a serem considerados, como a formação precária dos professores. Na minha região, o Nordeste, 86,4% das crianças estão abaixo do desempenho esperado em Matemática. No Sudeste, são 57%. Os técnicos da ONG Todos Pela Educação sugerem que a causa para tamanha incapacidade com os números seja a falta de clareza curricular. Ou talvez, por temer que as crianças fracassem, o professor acabe ensinando apenas o conteúdo básico.
	O Nordeste também fica na rabeira nos resultados de escrita: 86,8% dos estudantes não conseguiram fazer uma boa prova de redação, que pedia ao aluno para escrever uma carta convidando um colega para brincar nas férias. Os problemas maiores foram de coerência e de adequação ao tema, reflexo da fraca formação em Português.
	O Brasil acordou na segunda metade do século XX para a relação entre educação e desenvolvimento e passou a tratar a educação como prioridade, mas para que a sociedade colha os frutos de ter sido mais e melhor educada leva tempo. Como afirmei anteriormente, apesar da melhora nos investimentos públicos e do aumento do acesso das crianças ao ensino, os resultados obtidos até aqui ainda deixam muito a desejar. Os investimentos públicos, portanto, devem ser canalizados para, efetivamente, melhorar o nível da qualidade do ensino.
	O país com a melhor educação atualmente é a Finlândia. Por 4 anos consecutivos, ficou entre os primeiros lugares no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), seguida pela Coreia do Sul e por Hong Kong. O segredo do sucesso dos campeões mundiais em educação, Sr. Presidente - eu sei que essa é uma preocupação de V.Exa. -, nada tem a ver com métodos pedagógicos revolucionários ou com o uso intensivo de tecnologia de ponta em sala de aula. Apostaram na valorização do professor, numa metodologia simples e na aplicação de currículos de comprovada eficiência.
	Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, é possível concluir que os investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira cultura nacional de aprendizado, que valorize os professores, as escolas e a educação como um todo. Daí o alto desempenho das nações asiáticas em qualquer ranking. Nesses países, o estudo tem um elevado grau de importância na sociedade, e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas. Ou seja, é preciso envolver a família na educação das nossas crianças e promover uma campanha nacional de valorização da educação. Comparando a Finlândia e a Coreia do Sul, vamos encontrar enormes diferenças entre os dois países, mas há um "valor moral" muito parecido concedido à educação pelos chefes de família nas duas nações.
	A destinação dos royalties do pré-sal para a educação nós sabemos que vai garantir um investimento extra. É verdade. Esta Casa aprovou projeto que destina 75% desses recursos para essa área e 25% para a saúde. Mas eles não podem substituir a aplicação obrigatória de 25% das receitas públicas estaduais e municipais em educação, até porque não se descobriu uma solução mágica para viabilizar investimentos na educação através dos royalties do petróleo do pré-sal. A população precisa ser informada de que, em média, um poço de petróleo, após ser licitado e a empresa vencedora ser devidamente contratada, leva de 10 a 15 anos para começar a operar - de acordo com os dados obtidos por uma análise conduzida a pedido do deputado Beto Albuquerque. Será que a Nação terá de esperar mais 1 década para obter os benefícios dos royalties do petróleo? Será que a Presidenta Dilma Rousseff não percebeu a urgência da questão?
	Em outras palavras, em que pesem a má gestão dos recursos já aplicados na educação e a falta de melhores resultados, motivo para a frustração e a reclamação do povo nas ruas, a Presidenta Dilma Rousseff não precisa esperar pelos royalties do petróleo para começar a investir mais em educação, pois tem às mãos uma solução imediata. Basta exigir da bancada do Governo no Senado que apresse a votação do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que torna obrigatória a aplicação de 10% do PIB em educação.
	Lembro, inclusive, que fui o único Deputado de Sergipe que integrou a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, discutindo esse projeto com os colegas e com especialistas em educação.
	Hoje, o PL 8035/2010 descansa nas mãos do seu Relator, à espera de um parecer ainda sem data para ser apreciado na CCJ.
	A prioridade desses novos investimentos deveria ser a capacitação dos profissionais do magistério através de cursos especiais e do estudo continuado, como fez a Finlândia, onde os professores do ensino fundamental são aqueles com melhor formação - 100% deles possuem um mestrado em educação. Professores de alta qualidade técnica, com remuneração justa e prêmios de acordo com o desempenho dos seus alunos fazem grande diferença em uma sala de aula, assim como diretores capacitados e treinados para a função, pois sem um gerenciamento qualificado a escola não funciona bem, seja ela pública ou privada.
	Como já mencionei, são imensas as consequências econômicas diretas dos sistemas educacionais de alto e baixo desempenho na economia, sobretudo em uma economia globalizada, baseada em habilidades profissionais. O Brasil já sabe disso. Chegou a hora de arregaçar as mangas e usar todos os recursos disponíveis para melhorar a qualidade da nossa educação. Disso dependerá o futuro desta Nação. Não podemos continuar na rabeira do mundo civilizado.
	Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V.Exa. o tempo acrescido ao meu pronunciamento e de solicitar que meu discurso seja registrado nos Anais da Casa e veiculado nos meios de comunicação da Câmara, sobretudo, hoje, no programa A Voz do Brasil, para que esta data seja lembrada por todos os brasileiros.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.