	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, eu quero expressar a posição clara do nosso partido, o Solidariedade, em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016.
	Nós nos reunimos com todos os nossos Parlamentares e decidimos apoiar, de forma integral, esta PEC pela necessidade de se recuperar a credibilidade do Brasil. Essa mesma necessidade fez com que, no passado, o Congresso Nacional aprovasse a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, na época, deu um basta a uma farra de gastos, principalmente dos Estados e de muitos grandes Municípios do Brasil, além da União.
	A PEC 241 fará com que haja credibilidade na economia e possamos não só retomar o desenvolvimento do País com novos investimentos, mas também reduzir os juros, que é um dos grandes motivos do aumento da nossa dívida pública. Não se baixam juros por decreto, baixam-se taxas de juros através da credibilidade no mercado, obtida quando o País é capaz de honrar seus compromissos.
	De forma nenhuma a PEC vai atacar os recursos da saúde, até porque ninguém poderia esperar outro posicionamento de um Deputado como Darcísio Perondi, exemplo de defensor da saúde pública do País no Congresso Nacional.
	Assim, nós vamos aumentar em 10 bilhões de reais a receita para o ano de 2017, e, a partir dessa base, levar em consideração o aumento da inflação para o crescimento dos gastos com saúde pública.
	Várias inverdades foram apresentadas pela Oposição: de que a PEC iria acabar com o PROUNI e prejudicaria Estados e Municípios. Isso não é verdade. O PROUNI não trata de despesas primárias, mas é feito através de renúncias fiscais. No FUNDEB, que paga o salário dos professores, o investimento em educação, tanto no ensino fundamental como no ensino médio dos Estados, não é atingido pela PEC de forma nenhuma, assim como não o é o salário-educação. 
	No entanto, o mais importante de tudo isso, Sras. e Srs. Parlamentares, é a preocupação com o Brasil real. Cada um de V.Exas. que esteve presente nesta campanha municipal, participou de reuniões e visitou a base, assistiu à realidade nua e crua dos 12 milhões de desempregados no Brasil. Não constatou isso pelos números do IBGE, mas por intermédio de pessoas que os procuravam: o pedreiro que perdeu o emprego e está vivendo com 150 reais do Bolsa Família; o motorista de caminhão; os trabalhadores da indústria e do comércio que se viram desempregados de uma hora para outra. E esse caos social foi gerado pela total irresponsabilidade de quem conduziu as contas públicas nos últimos 13 anos. 
Hoje nós vamos dar um basta nisso, esta é uma noite histórica. É o momento de se distinguir entre os que estão se rendendo à demagogia fácil de inventarem um discurso como protetores do povo e aqueles que realmente querem proteger o povo brasileiro através da geração de empregos.
	Não existe nenhuma política social que substitua o emprego. Nem o Bolsa Família nem o assistencialismo compensarão o trabalhador brasileiro pelo emprego perdido. É isso o que estamos fazendo hoje. Nós vamos votar de forma célere, e os nossos Parlamentares estarão presentes. 
	Todos os Parlamentares da base têm esse compromisso. E até aqueles que fazem parte da Oposição, mas que pensam no Brasil, num Brasil de verdade, têm que ter o compromisso de votar esta PEC hoje, para que possamos dar uma nova esperança...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. BENJAMIN MARANHÃO - Prossigo: temos que restituir a credibilidade do País, para que, através dela, retornem os investimentos ao País e ele possa voltar a gerar emprego. Dessa forma, cria-se um círculo virtuoso de crescimento, para que as receitas e o desenvolvimento cheguem não só aos grandes centros, mas também aos pequenos Municípios do Brasil, que estão sofrendo tremendamente com essa crise econômica, criada por toda uma situação de irresponsabilidade com as contas públicas.
	É um momento decisivo, histórico, mais forte inclusive do que a votação da Lei de Responsabilidade Fiscal no passado, que até gerou o impeachment da Presidente. Um dos motivos do afastamento dela foi justamente o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Então, companheiros Deputados, vamos continuar, com coragem e  determinação, fazendo as votações de hoje e levando ao Brasil o que ele precisa: mais emprego, mais desenvolvimento e segurança.