PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protagonistas de muitos séculos de história da saúde no Brasil, as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos respondem, ainda hoje, por mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e internações realizados no SUS. São, portanto, instituições indispensáveis, que exigem apenas respeito e apoio para que possam continuar prestando bons serviços à população.
	As Santas Casas foram criadas inicialmente em Portugal, tendo a primeira delas surgido em Lisboa, em 1498. Logo se espalharam por outras cidades e países, e ao Brasil chegaram em 1543, com a fundação da Santa Casa de Santos. Nas décadas seguintes, Salvador, Rio de Janeiro, Vitória, São Paulo, João Pessoa, Belém, São Luís, Campos e Porto Alegre, entre outras cidades, abriram estabelecimentos semelhantes.
	Na maioria dos casos, as chamadas Misericórdias se anteciparam às atividades estatais de assistência social e à saúde, e foram responsáveis, também, pela instalação dos primeiros cursos de Medicina e Enfermagem.
	Com o passar do tempo, seu modelo de funcionamento passou do caritativo para o filantrópico, incorporando a ideia de que, além de ajudar os necessitados, é preciso mostrar-lhes um novo caminho, estimulando-os a redefinir seu futuro.
	Fortemente inseridas nas comunidades que as mantinham, ao longo dos anos as Santas Casas construíram patrimônios e ampliaram seus serviços. A partir da década de 60 do século passado, porém, a mudança da política oficial de saúde as obrigou a ter relações mais próximas com os governos; em consequência, de um lado perderam a abundância de doações comunitárias, e, de outro, passaram a enfrentar a escassez de financiamento que sempre prejudicou a saúde pública no País.
	Atualmente, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos acumulam mais de R$21 bilhões em dívidas com bancos, fornecedores, impostos e passivos trabalhistas. No ano de 2015, foram compelidos a fechar 11 mil leitos e quase 40 mil postos de trabalho.
	Numa tentativa de reduzir essas dificuldades, o Congresso aprovou e foi recentemente sancionada a Lei nº 13.479, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).
	Espero que esse programa dê resultados, Sr. Presidente, pois um sistema do porte oferecido pelas Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos não pode ser lançado à deriva.
	Os números são eloquentes: 1.800 hospitais, sendo em mais de 900 Municípios de até 30 mil habitantes a única unidade de saúde disponível; 174 mil leitos, com 130 mil deles dedicados ao SUS; 480 mil empregos diretos; 140 mil médicos autônomos; mais de 219 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações por ano; 60% de todos os transplantes e tratamentos oncológicos realizados no País.
	Sem dúvida, as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos merecem parabéns por essa extraordinária estrutura, e fazem jus ao amparo oficial para que suas atividades continuem com a qualidade e a eficiência que desde tempos remotos os caracterizou.
	Muito obrigado.