	A SRA. CRISTIANE BRASIL (Bloco/PTB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, povo brasileiro que assiste à sessão.
	Esta é a primeira vez que eu faço um discurso de 25 minutos aqui na Câmara. Hoje é a minha estreia. Eu vou começar o meu discurso dando voz a uma moradora de um Município pequeno do meu Estado, Areal, por meio da leitura da carta que ela escreveu dizendo das suas dúvidas, dos seus sentimentos sobre a Previdência Social.
		Previdência ou Assistência (falida)
	Motivo: além da longevidade conquistada pelo povo com certeza há má administração, desvios e corrupção, lugar-comum em fundos de pensão. 
		Previdência, como etimologia da palavra, significa prever, antecipar a visão de necessidade futura.
		Assistência, justa recompensa àqueles que prestaram serviços ao país sem, no entanto, recolher recursos durante a mocidade.
		Administradas juntas (e misturadas) causaram o caos que estamos vendo. Separadas, estas necessidades são perfeitamente administráveis.
		Previdência: um fundo de pensão federal que com certeza poderá oferecer aos idosos passeios mais interessantes do que filas do SUS, e estadias mais confortáveis do que asilos miseráveis.
		A assistência poderá ser feita aos idosos não como esmola!
		Essa confusão ano a ano cavou um abismo tão fundo que é necessário (segundo os legisladores) sacrificar, ou seja, punir as pessoas que recolheram durante anos esperanças para serem unidas no futuro.
		O que fazer?
		Por que não uma loteria federal para tapar o rombo da Previdência que virou um assunto diário nos noticiários?
		De agora em diante, bem administrados, esses problemas serão sanados e todos os brasileiros contribuirão para a assistência aos idosos espontaneamente porque comprar um bilhete de loteria ainda é um maravilhoso paliativo para o sofrimento. Porque como já ouvimos tanto, o brasileiro tem por profissão a esperança.
	A autora é a D. Leda da Silva Lúcio, moradora do Bairro Alberto Torres, na cidade de Areal, no Rio de Janeiro.
	A carta da Sra. Leda, de Areal, não representa uma voz isolada. Perco a conta do número de pessoas que me abordam nas ruas, telefonam para o meu gabinete e mandam mensagens das redes sociais, tratando de um assunto em especial: a Previdência.
	A Previdência é hoje um tema que está na boca dos brasileiros. Em um País que hoje atravessa uma inflação alta, que hoje ronda a marca dos 8,5% ao ano, e uma crise na oferta de empregos, com o desemprego atingindo 11,8% dos trabalhadores, o nosso povo ainda perde o sono por causa da Previdência. Trata-se do futuro assombrando o presente.
	O Governo tem sido errático ao tratar da reforma previdenciária. Muito já se sabe das intenções do Planalto com ela. Mas a extensão das mudanças não está clara, e não é justo deixar os trabalhadores brasileiros sob mais essa constante apreensão.
	O Presidente Michel Temer está certo em se preocupar com o futuro da Previdência Social. Quem não estaria? O percentual de trabalhadores na ativa vem caindo - e rápido - e o de inativos vem crescendo. Algo tem que ser feito imediatamente. Isso também é muito mais do que evidente.
	A elevação da idade mínima da aposentadoria, com uma regra que preveja algum alento para aqueles que já estão perto de atingir as condições atuais para acessar a Previdência, é uma opção aceitável. Mas onde está o debate sobre isso aqui na Casa?
	Muitas vezes, aqui mesmo desta tribuna, critiquei o Governo de Dilma e do PT, que fizeram do Congresso Nacional seu cartório. Despejavam medidas e decretos e forçavam o Legislativo a atropelar discussões de interesse do País em nome de uma suposta pressa que, na verdade, disfarçava seu desprezo pela atividade parlamentar. Pois tenho que falar agora, em nome da coerência, que é marca de meu mandato: o novo Governo não pode repetir a mesma prática.
	A carta da D. Leda, essa senhora de Areal que me escreveu, singela e bem redigida, vale como uma sugestão para esta Casa e para este Governo. Mas, mais do que isso, ela vale como uma reflexão.
	O que o Brasil quer no debate dos temas nacionais e especialmente na discussão da Previdência é objetividade. Queremos ideias inovadoras com um fim bem específico: garantir o futuro dos trabalhadores brasileiros através de uma Previdência forte e, com olhar de mãe, ter a habilidade de minimizar o sofrimento dos elos mais frágeis da nossa cadeia social, entre os quais estão os nossos idosos.
	Reformas a toque de caixa, vindas de cima para baixo ou produzidas por quadros técnicos que desconhecem as dificuldades enfrentadas por nossa gente não podem ser aceitas passivamente. A urgência própria do Executivo não servirá de pretexto para esvaziar a importância do nosso Congresso - uma prática, repito, reiterada e estabelecida nos anos de grilhões lulopetistas.
	É na pressa das votações rápidas que o debate necessário para se encontrar soluções eficientes e lúcidas se esfumaça. O Brasil quer Previdência forte, mas construída solidamente e sem soluções que penalizem exclusivamente os trabalhadores.
	Tenho dito inúmeras vezes que, das prioridades nacionais de ontem e hoje, nenhuma supera a recuperação da economia. Os anos de PT no governo enxovalharam nosso País e derreteram nossas riquezas. O que os que se autoproclamavam defensores dos pobres do Brasil fizeram foi gerar benesses para um pequeno grupo de prediletos através de financiamentos camaradas no BNDES ou contratos tenebrosos para espoliar a PETROBRAS. Em suma, como um Robin Hood às avessas, roubaram do povo para dar aos seus ricos aliados. Como membro deste Parlamento, sei do tamanho do prejuízo ao País e da profundidade do buraco em que Dilma nos colocou.
	Assim, entendo o senso de urgência do Presidente Michel Temer. E não apenas compreendo como me associo a ela. Por defender sempre que a melhor política social é "dinheiro no bolso de quem trabalha", faço da sua preocupação, Sr. Presidente, a minha e de meu partido, o Partido Trabalhista Brasileiro.
	Mas é preciso parcimônia e sangue frio no que tange a um assunto que é do interesse total de milhões de pessoas, como é o caso da Previdência. O que fazemos agora terá impactos futuros difíceis de estimar e, embora todos concordemos plenamente que não agir, que não mudar nada, não seja de fato uma alternativa, peço, acima de tudo, zelo e cuidado pelos interesses das classes trabalhadoras do Brasil.
	Mas nosso assunto hoje aqui é o futuro, e a agenda nacional nos conduz a outro projeto não menos inquietante: a afamada Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, ou PEC dos Gastos Públicos, como foi apelidada nos jornais e aqui no Congresso.
	Vale destacar que a PEC 241 não é exatamente famosa. Pesquisa divulgada na semana passada mostrou que a maior parte do povo brasileiro não sabe do que se trata. Àqueles que não puderam se inteirar de seu conteúdo, eu explico agora, resumidamente: ela é um compromisso do Governo de não gastar, pelo prazo de 20 anos, mais do que já vem gastando, corrigido esse valor conforme a inflação. Esse compromisso inclui, é claro, serviços prestados à sociedade em áreas bastante sensíveis, como saúde e educação, sem falar na correção anual do salário mínimo.
	Pois bem, por que, afinal, o Governo precisa da PEC 241? Um argumento plausível é o de que o PT de Lula e Dilma nos deixou em tanto descrédito que investidores só vão confiar no Brasil se dermos mostras de que o poder público é capaz de fazer sacrifícios, de cortar na sua própria carne. Vamos convir que, diante da irresponsabilidade de Dilma e de suas pedaladas não republicanas, o Brasil tem sim de demonstrar boas intenções aos mercados.
	Eu sou uma Deputada que acredita no poder da livre iniciativa e que entende, evidentemente, que o Estado brasileiro funciona mal, entre outras razões porque é grande demais. Defendi, defendo e sempre defenderei que o Estado está em áreas em que não deveria estar, prestando serviços que não deveria prestar e regulando relações sociais que não lhe dizem respeito. Mas a saúde e a educação são, inequivocamente, aquelas em que a ação do Estado é desejável e, mais do que isso, essencial.
	Quem conhece o meu trabalho sabe que a principal causa que me move é a defesa intransigente e inegociável dos direitos da pessoa idosa. Há 1 década trabalho em função da terceira idade. No Rio de Janeiro, cidade em que fui Vereadora por três mandatos, tive a satisfação de comandar uma Secretaria voltada aos interesses dos idosos. Vale aqui destacar que nenhuma outra capital brasileira tem uma estrutura desse porte exclusivamente para dar atenção à terceira idade. E ainda há quem diga que há muito gasto com os idosos no Rio de Janeiro, quando os nossos projetos têm uma média per capita que não chega a 150 reais por mês para custear uma série de políticas públicas e projetos que mudaram e mudam a vida dos idosos todos os dias na cidade. Nesse trabalho longo e enriquecedor, aprendi um pouco a enxergar o mundo pelos olhos dos mais velhos, a ver suas necessidades, a rir daquilo que os faz sorrir.
	Muitos me perguntam: "Afinal, o que há de errado com a PEC 241?" Considero que, assim como grande parte do País, uma parte do Congresso ainda não teve a chance de refletir sobre essa medida.
	Enquanto Parlamentares, somos uma espécie de amortecedor entre a dureza dos indicadores da economia e o mundo social em que os brasileiros vivem e convivem.
	A PEC 241 tem um defeito original que poderia ter sido mitigado ou evitado. De novo, a pressa do Executivo e a falta do necessário respeito ao diálogo com o Parlamento poderiam ter equacionado o problema e gerado um documento muito próximo do consensual nesta Casa, mas não foi.
	A falha original da PEC 241, aquela que a inviabiliza, é que ela, nos termos atuais, pode não ser aplicável. O Planalto ousa dizer, sob a luz de 2016, como o Brasil vai ser em 2036! Para além de peças de adivinhação que podem surgir por aí, um fato é inequívoco: o Brasil tem hoje, segundo dados do IBGE, cerca de 17 milhões de pessoas com mais de 65 anos. Em 2036, porém, há a expectativa de que os brasileiros acima de 65 anos cheguem a 36 milhões de pessoas.
	Ora, se todos sabemos que o serviço de saúde pública neste País já está muito longe de ser satisfatório, como é possível esperar melhoras se, com o mesmo recurso, o SUS terá que dar atendimento a um número duas vezes maior só de idosos?
	O Governo de hoje apregoa que medidas de gestão podem fazer com que o serviço melhore, atenda mais gente e se qualifique com o mesmo recurso gasto agora. Ninguém duvida que, na lama petista, a gestão qualificada dos recursos públicos virou miragem. Todo mundo assistiu ao descalabro na PETROBRAS e às práticas grotescas do PT, que, felizmente, virou letra morta do passado.
	Mas a vida dos brasileiros não é brincadeira. Outro mal-entendido que o Governo precisa superar é o de que políticas sociais são, necessariamente, um gasto supérfluo. Investir em nosso povo com substância e qualidade - qualidade sempre! - é um dever de que o Executivo não pode se esquivar.
	Na semana passada, organizamos um debate aqui na Casa, no âmbito do Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, com a presença ilustre da Profa. Celia Lessa, que, dentre outros títulos, é Diretora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento, da Universidade Federal Fluminense. Ela chamou a atenção do Congresso para o fato de que os países nórdicos alcançaram alto grau de desenvolvimento investindo cerca de 30% de seu PIB em políticas sociais. No Brasil, hoje, estamos aportando 22%, e mal gastos.
	A Profa. Celia disse ainda que há uma ideia equivocada de que investimentos sociais constituem-se em gasto a ser evitado. É exatamente o contrário: há estudos seguros que indicam que o retorno em crescimento econômico é maior quando as políticas sociais são mais sólidas e bem financiadas.
	Com a PEC 241, a expectativa é de redução dos investimentos em políticas sociais, o que indica remar contra a maré do que está acontecendo nas nações mais bem-sucedidas.
	Se a proposta do Governo atual é promover uma grande reforma, capaz de arrumar a casa e, quem sabe, mudar a história do País, a sugestão é que se escolha melhor o alvo.
	Não é tempo de gastar os limitados esforços de que o Planalto dispõe - e pouco tempo. O Governo tem um lastro político curto, 2 anos ou menos, diga-se de passagem.
	É preciso priorizar as discussões e centrar esforços naquilo que realmente é capaz de nos dar um futuro mais claro, que é o debate acerca da Previdência, com a amplitude que ainda não tivemos até agora e com a ousadia que o Brasil merece, lembrando sempre que o Congresso não é sócio minoritário do Planalto, e, sim, um aliado para resolver as questões que dizem respeito ao nosso povo.
	Tenho certeza de que o pensamento que verbalizo aqui é o pensamento de vários colegas do Congresso. Queremos ajudar o País a colocar novamente sua economia no rumo do crescimento, mas não a reboque, em uma condição subalterna do Executivo.
	Falando em bom português, a PEC 241 pode ser entendida como uma medida para inglês ver - realmente para inglês ver -, aliviando a situação do País hoje, mas longe de garantir alívio futuro, ficando suas consequências, ainda duvidosas, a serem absorvidas pelas próximas gerações. E outra, a PEC do Teto dos Gastos, sem a reforma da Previdência, é uma PEC do teto furado, pois a maior claraboia desse teto será a Previdência Social.
	A reforma da Previdência é aquela que inquieta a mim, à D. Leda, de Areal, e a milhões de brasileiros. Precisamos discuti-la de forma tranquila e com responsabilidade, para que ela tenha resultados duradouros e afaste os riscos de insolvência do Estado brasileiro.
	D. Leda, um dia quero poder ter orgulho de dizer à senhora que estamos fazendo a nossa parte. Esse objetivo é algo que me move no dever de chamar para o Parlamento o debate acerca da Previdência.
	Não poderia encerrar esta minha fala, Sr. Presidente, sem fazer um alerta. É nítido que vivemos um momento crítico no Brasil. A crise econômica pôs o brasileiro apreensivo. A crise política que atingiu o Governo do PT impactou também toda a classe política, vide as eleições que estão se encerrando agora. Essas duas crises, juntas, ajudaram a roubar a esperança de um futuro melhor.
	É chegada a hora de unir forças por um futuro melhor e de fazer isso com atenção aos outros, aos que nos rodeiam. Precisamos nos reconhecer como parte de uma sociedade que está em grave crise. Precisamos estar atentos para as necessidades dos nossos pares e para a violência que nos rodeia.
	Os ânimos estão exaltados. Na semana passada, a jogadora de vôlei Luciana Severo foi agredida por um taxista, no Rio de Janeiro, sem nenhum motivo. Em publicação em redes sociais, Luciana disse que o taxista lhe deu socos e chutes depois de reclamar que ela estava demorando a sair com o carro no sinal verde. Luciana recebeu um soco no rosto e teve um dedo quebrado. Essa violência gratuita não podemos tolerar.
	Gente, é duro ser mulher no Brasil! Estamos, todas nós, sujeitas a assédio e a violência cotidianamente. Enquanto Parlamentar e mulher, eu acredito ser dever dos membros desta Casa trabalhar para combater essa tradição de abusos na nossa sociedade. Não podemos deixar a barbárie imperar nas ruas. Não podemos tolerar a violência assistindo a abusos pela televisão e pelos jornais sem fazer nada.
	Eu estava conversando com a minha filha, de 18 anos, na semana passada. E ela, que é uma moça muito bonita, tem os cabelos compridos e é bem mais alta do que eu, disse: "Mãe, eu e as minhas amigas não aguentamos mais. Nós estamos ficando com raiva de pentear cabelo, chateadas de nos arrumar e sair para a rua, porque é botar o pé na calçada que somos vítima de fiu-fiu, gracinha e desrespeito o tempo todo! Eu me sinto acuada nas ruas. Eu tenho medo de sair de casa, de andar no Aterro do Flamengo" - onde nós moramos. Quantas de nós não passaram por isso pelo menos uma ou muitas vezes durante a vida? Por isso eu estou dando voz a ela e às suas amigas.
	O desrespeito para com a figura feminina é uma realidade, o tempo todo, em diversas fases da vida da mulher. Hoje, no Rio de Janeiro, eu abri um jornal e li as notícias de um pai que matou uma menina de 5 anos asfixiada e de um noivo que foi à casa da noiva e, na presença de seu pai, atirou contra ela, atingindo-lhe o rosto e a mão do seu pai, idoso.
	É difícil para nós fingir que isso não está acontecendo. Leis e punições maiores não podem passar despercebidas àqueles que ainda pensam que têm poder e controle sobre a vida das mulheres. Nós precisamos, de verdade, enfrentar essa realidade.
	É claro que estamos todos aqui empenhados em recuperar a nossa economia, mas não há avanço econômico que represente uma conquista para uma sociedade sem que ele seja acompanhado, necessariamente, de avanços sociais. Ainda vivemos em um País onde, segundo dados do IPEA, de 2014, um estupro é notificado a cada 11 minutos - a cada 11 minutos.	Essa é uma marca intolerável para um país que deseja avançar.
	Precisamos usar nossos recursos enquanto membros de uma Casa de Leis para tornar o Brasil um país mais acolhedor também para as mulheres, nossas companheiras, nossas amigas, nossas filhas, as mães de todos nós. Precisamos legislar com atenção às mulheres, com atenção aos idosos, com atenção às injustiças que nossa sociedade ainda permite. Agora, é chegada a hora de unir forças por um País melhor, de unir forças pelo futuro do Brasil.
	Essa é a minha proposta. Esse deve ser o nosso dever nesta Casa de Leis.
	Muito obrigada.