PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JULIO LOPES (PP-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Urbano debateu o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, com vista na implementação do Estatuto da Metrópole. Participaram do debate a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB e o Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades.
O Estatuto da Metrópole é um instrumento político que norteará o planejamento das regiões metropolitanas, portanto tem extrema importância para o Brasil, que já possui hoje 20 metrópoles instituídas.
Nós da Comissão de Desenvolvimento Urbano entendemos que cada Município possui suas próprias características, mas conjugam problemas e desafios comuns, que precisam ser superados em conjunto ou nunca serão resolvidos. Para isso, é necessária a implementação do Estatuto, que contribuirá para solucionar problemas dos Municípios conurbados.
A lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
O Estatuto da Metrópole precisa de regulamentações, para que os gestores públicos e a sociedade como um todo possam definir com clareza as políticas públicas intermunicipais e regionais, como os planos de desenvolvimento urbano integrado, além de consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e compensação por serviços ambientais.
Durante a audiência, os participantes defenderam que todos os Municípios de regiões metropolitanas devem participar da elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrado, documento semelhante ao plano diretor das cidades, só que válido para as regiões metropolitanas, com prazo definido até meados de janeiro de 2018.
Muito obrigado Sr. Presidente.