PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCOS MONTES (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer uma reflexão sobre este primeiro semestre, que inicialmente seria marcado apenas pela Copa das Confederações, um evento esportivo que simboliza o encontro de nações em uma competição saudável e fraternal, mas esse evento e sua visibilidade internacional não se limitaram ao esporte. O povo aproveitou para expor suas feridas e as angustias que o sufocam pela inércia do atual modelo de gestão pública. Isso foi dito com muita propriedade por Simon Jenkins, em texto publicado no jornal inglês The Guardian, do dia 20 de junho, em que afirma que os brasileiros tiveram a coragem que os ingleses não tiveram, ao protestar contra os altos gastos em eventos esportivos, fazendo referência aos gastos abusivos nas Olimpíadas de Londres. O que o povo esperava era um legado proveniente da Copa do Mundo, principalmente, no que tange ao transporte público, mas foi justamente esse o estopim dessa histórica manifestação contra o mau uso do dinheiro público.
Em resposta às manifestações, recebemos da Presidenta Dilma Rousseff uma proposta de plebiscito, cujo objetivo é mudar o sistema eleitoral. Talvez tenha havido um ruído na comunicação entre as reivindicações dos manifestantes e a proposta do Palácio do Planalto. As vozes que gritam nas ruas, pelo menos as que eu escuto, pedem hospitais equipados com médicos capacitados; escolas com nível de qualidade universal em todo o País; transporte com preço justo e com logística adequada, e não reforma política. Em 2014, as manifestações terão a mesma proporção da Copa do Mundo, pois o plebiscito não irá atender essa carência de serviços públicos, mas apenas atender um projeto político que atinge o processo eleitoral para o Poder Legislativo e pouco muda a dinâmica das eleições do Executivo.
Sempre defendi uma reforma política, porque temos um sistema eleitoral saturado que não amadureceu na mesma proporção de nossa democracia ao longo desses 25 anos. Vejo também na atual proposta uma cortina de fumaça para desviar o objeto das manifestações e constranger o Congresso Nacional, bem como nos acusar de inércia pela incapacidade de dar respostas objetivas às manifestações. Inerte o Congresso Nacional nunca esteve, porque sempre trabalhamos sufocados pelo imediatismo das medidas provisórias para atender questões pontuais deste ou daquele setor que goza de prestígio junto ao Governo. A inércia é um mal do Palácio do Planalto, que conta com 39 Ministérios, e seus resultados são inversamente proporcionais ao seu tamanho. Enquanto isso, temos dificuldades em aprovar leis de autoria de Parlamentares, caso raro nos últimos 10 anos.
O País vive uma crise de gestão pública, incapacidade de fazer acontecer. Não vivemos uma crise política ou institucional, com isso estamos perdendo uma oportunidade única de mudar definitivamente o Brasil. Temos dinheiro, mas não temos a capacidade de executar obras de infraestrutura, formar professores e médicos e implementar políticas que fomentem a pesquisa e a inovação tecnológica. Outro problema é o afrouxamento com a política fiscal, gerando o descontrole da inflação, que consome o salário do trabalhador e compromete, inclusive, a parte exitosa do Bolsa Família, programa que jamais teria sucesso se não fosse o rígido controle inflacionário.
Se levarmos em conta que a média de idade desses manifestantes gira em torno de 20 anos, podemos concluir que, quando anunciaram o Brasil como sede da Copa do Mundo, eles tinham uma média de 15 anos de idade. Depois desse período houve um amadurecimento político desses jovens, enquanto os gestores permaneceram inertes, mantendo pujante a política marqueteira sem concretizações objetivas. Temos de repensar nossas ações e aprender com esses jovens a não permitir mais o adiamento de nossos sonhos como tem acontecido.
Para concluir, ressalto novamente nosso problema de gestão, pois, desde o anúncio de sua realização aqui, o País sonha com a Copa do Mundo. Absurdamente, os responsáveis pela execução desse projeto ficaram dormindo. Mesmo com o Regime Diferenciado de Contratação - RDC, contrário à Lei de Licitações e à própria Constituição Federal, não conseguiram avançar nas promessas do legado esportivo.
Muito obrigado.