PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme matéria divulgada no dia 1º de setembro nos meios de comunicação, médicos conveniados a planos de saúde foram flagrados cobrando pela primeira consulta. Trata-se de cobrança indevida, abusiva, sendo esse mais um entre os numerosos dados que comprovam a falta de respeito aos direitos do consumidor no Brasil. 
	Portanto, os pacientes devem denunciar os médicos que exigem esse pagamento. Essa é a orientação dada aos pacientes pelo PROCON - Instituto de Defesa do Consumidor. A própria Unimed recomenda que os pacientes não efetuem o pagamento de nenhum procedimento coberto pelo plano e que denunciem os médicos que fazem esse tipo de cobrança.
	A prática dessa irregularidade foi confirmada pela produção do Bom Dia, Brasil, que entrou em contato, via telefone, com vários consultórios de médicos de diferentes especialidades, em Belo Horizonte.
	Vale ressaltar que, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, não é permitido ao médico cobrar pela primeira consulta. A prática é rejeitada também pelo Conselho Regional de Medicina.
	Enfim, nada justifica o tratamento indigno a que têm sido submetidos os consumidores que, apesar dos altos valores que pagam em mensalidades dos planos de saúde, não conseguem ter acesso aos benefícios previstos na assinatura dos convênios. Com frequência, têm sido negados pedidos de cobertura ou ressarcimento para uma série de serviços, tratamentos e cirurgias. E, mais recentemente, até com relação às consultas, os pacientes ficam impedidos de contar com a esperada cobertura dos convênios. Inclusive, nos últimos anos, muitos médicos se desligaram dos planos de saúde.  
	Evidentemente, as operadoras não podem deixar de efetuar os pagamentos devidos aos médicos. Sabe-se que os planos de saúde, muitas vezes, pagam valores defasados e irrisórios pelo trabalho dos profissionais da área de saúde. Mesmo assim, os médicos conveniados não podem fazer cobranças referentes a serviços cobertos pelos planos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos admitir esse tipo de cobrança. Sou absolutamente contrário à exigência abusiva feita por médicos conveniados a planos de saúde, ao cobrarem dos pacientes o pagamento da primeira consulta. Isso é proibido. Trata-se de uma condição absurda e inaceitável, contra a qual protesto veementemente, desta tribuna, como Deputado, representante do povo do Estado de São Paulo, pelo PRB, e especialmente instado também pela função que exerço como Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. 
	Assim, reitero, em conclusão, o compromisso de defender o pleno respeito aos direitos do consumidor, encarecendo a adoção das medidas cabíveis por parte das autoridades competentes, de modo a coibir a prática lesiva da cobrança de consulta e de demais procedimentos que, a rigor, estão incluídos entre os serviços cobertos pelos planos de saúde.
	Com certeza, todos os órgãos responsáveis do poder público, compreendendo Executivo, Legislativo e Judiciário, precisam se manifestar e combater de modo incisivo a prática em questão, que constitui uma extorsão surpreendente porquanto fere os limites do bom senso e da razão e os princípios de justiça e de legalidade, uma verdadeira usurpação com a qual jamais podemos consentir.
	Era o que tinha a dizer, enfim, acerca de mais essa grave situação imposta aos consumidores em detrimento de seus legítimos direitos como beneficiários de convênios de saúde suplementar. 
	Muito obrigado.