	O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - Sr. Presidente, companheiros de Mesa, Srs. Ministros presentes, trouxe um pronunciamento, mas sei que os senhores têm grandes tarefas no Tribunal os aguardando e não quero colaborar para atrasá-los. O Presidente acabou de dizer que são 300 mil processos. Não vai ser este piauiense sobrevivente que vai atrapalhar.
	Vou pedir que fique registrado nos Anais da Casa meu discurso, que vai mais ou menos na linha do que já foi dito aqui pelos companheiros. Eu não gostaria de ser repetitivo. Sou um homem objetivo. Acho que colaborarei muito mais com a Justiça do Trabalho com este meu relativo silêncio do que os cansando.
	Dito isso, determino a inclusão do meu pronunciamento nos Anais da Casa.
	Eu agradeço a presença e desejo uma longa vida a todos que fazem a Justiça do Trabalho no Brasil. Espero estar aqui por muitos anos assistindo a comemorações justas como esta. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Ministros, magistrados e demais autoridades aqui presentes, eu também gostaria de celebrar estes 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho, enaltecendo seu poder normativo de criar novas condições de trabalho através dos dissídios coletivos e reconhecendo sua relevante atuação na realização de composições equilibradas nas relações entre capital e trabalho, contribuindo com a pacificação social e o desenvolvimento do País.
	A Justiça brasileira é uma das mais sobrecarregadas do mundo. Em 2015, somente na Justiça do Trabalho, o total de processos superou a casa de 6 milhões, sendo 540 mil somente no TST, o equivalente a mais de 22 mil processos por Ministro. Para terem ideia, a cada ano entram no sistema judiciário trabalhista cerca de 3 milhões e 400 mil novos processos ou 883 casos novos para cada magistrado. Na Itália, essa relação é de 876; na França, 455; e em Portugal, 412.
	Por isso, eu gostaria de defender o Tribunal Superior do Trabalho e a Justiça do Trabalho das pesadas e injustas críticas a que têm sido submetidos nos últimos meses, de que compõem um sistema de Justiça caro e ineficiente, inclusive se comparado a países europeus ou norte-americanos, e que custam o dobro do que conseguem arrecadar com suas decisões.
	Primeiramente, é importante destacar a dimensão continental de nosso País em relação aos países europeus. As peculiaridades do Brasil levam à necessidade de a Justiça do Trabalho se fazer presente em boa parte dos Municípios brasileiros, inclusive naqueles com maior dificuldade de acesso, como os da Região Norte, em face de ser esse o ramo da Justiça que traz mais intrinsecamente valores como justiça social e equidade.
	Assim, não se deve medir a importância da Justiça do Trabalho apenas pelo montante a ela destinado anualmente no Orçamento da União, mas especialmente pelo papel relevante que possui de combater mazelas como o trabalho escravo e o trabalho infantil e proteger trabalhadores e crianças, para que tenham garantidos direitos como a dignidade a saúde e a cidadania. Até porque, é importante ressaltar que o valor destinado a todo o Poder Judiciário da União no presente exercício corresponde a apenas 0,62% do PIB, sendo 0,28% o montante que coube à Justiça do Trabalho.
	Quero, portanto, consignar aqui meu reconhecimento a essa Justiça Especializada, neste dia em que celebramos os 70 anos do TST, que busca, como nenhum outro ramo, assegurar o direito de acesso à Justiça aos mais diversos locais do País, nos termos do que preceitua o art. 50, inciso XXXV, da Constituição da República.
	Não é cabível cogitar a extinção de um ramo da Justiça que dá aos trabalhadores a segurança de restituição a direitos que são constantemente violados. Seria impensável conceber um sistema de Justiça sem um órgão que assegure direitos a cidadãos que não tem, por si só, a capacidade de invocar normas de proteção em seu favor.
	A inexistência dessa Justiça Especializada levaria à exploração dos trabalhadores, que, por sua vez, teriam seus direitos concomitantemente violados. Com certeza tal quadro resultaria na existência de relações de trabalho temerárias.
	Apresento, portanto, nossos sinceros agradecimentos por essa efetiva atuação do TST e dos órgãos da Justiça do Trabalho como um todo, que não medem esforços para realizar a pacificação das relações de trabalho e a uniformização de jurisprudência.
	Parabéns por estes 70 anos construindo a paz com justiça.