	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido pronunciamento em que trato do caso de Rafael Braga. Eu estou nessa campanha - e na campanha para valer -, porque considero injusta a condenação penal desse catador de objetos usados.
	Rafael Braga, por ser um jovem negro, teve um tratamento totalmente diferenciado, como eu já disse desta tribuna e os jornais publicaram. Toda campanha está sendo em cima do seguinte: 6 gramas de racismo não podem pesar mais do que 130 quilos de maconha. Esse é o tratamento que se dá a um jovem negro.
	Por isso, aqui estamos para dizer "não". Nós queremos defender os direitos de Rafael Braga. A nossa campanha é: Soltem Rafael Braga.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a injusta condenação penal do catador de objetos usados Rafael Braga, um jovem negro, é bastante emblemática sobre a situação de vulnerabilidade em que vivem historicamente as populações excluídas em nosso País. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou por 2 votos a 1 o pedido de habeas corpus para Rafael Braga e resolveu seguir a lógica do sistema dominante de julgar e condenar uma pessoa, considerando apenas a sua condição social.
	É essa lógica que temos que mudar para fazer a Justiça mais justa. No caso de Rafael Braga, é necessário conseguirmos a flexibilização da Súmula 70, do Tribunal de Justiça, que atualmente valida o testemunho exclusivo do policial. Existe uma testemunha, no caso Rafael Braga, que nunca foi ouvida. E ela precisa ser considerada, dada as evidentes violações do processo investigativo.
	Juntamente com o Deputado Paulão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos - CDHM, o Deputado Wadih Damous e a Adriana Braga, mãe de Rafael Braga, visitei o Complexo Penitenciário Bangu 2, onde pude constatar a cristalina sinceridade de sua descrição sobre os fatos que levaram à sua prisão.
	A enorme repercussão contra essa condenação, ao mesmo tempo injusta e emblemática do que acontece com quem está na base da pirâmide social, especialmente se for jovem e negro, é extremamente importante não apenas para a libertação de Rafael Braga, mas também como manifestação do que entendemos por democracia.
	Para nós, enquanto os direitos democráticos não alcançarem todos os Rafaéis Braga em nosso País, ainda não teremos uma democracia de verdade. A população negra das favelas e periferias, os trabalhadores rurais sem-terra, os povos indígenas e quilombolas sempre foram tratados como não cidadãos e casos de polícia. Isso continuou assim mesmo depois do fim da ditadura militar e da aprovação da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã.
	Nos Governos de Lula e Dilma, avançamos muito na conquista de direitos humanos, de direitos sociais e de respeito às minorias, mas havia ainda muito caminho para chegar à base social. Agora, com a vitória do golpe reacionário contra a Presidenta Dilma e a imposição de retrocessos em todas as frentes, menos em relação ao poder econômico e aos corruptos do Governo, estabeleceu-se um regime de vingança contra o povo.
	Junto à situação histórica de injustiça e repressão da base social, essa onda de retrocesso vai recrudescer ainda mais a discriminação dos negros e pobres e o espírito punitivo da justiça de classe.
	Por isso lutamos por nenhum direito a menos, pelo "fora, Temer", por eleições diretas já e pela justa libertação do jovem negro catador de objetos usados, o Rafael Braga. Como já disseram por aí, 6 gramas de racismo não podem pesar mais do que 130 quilos de maconha.