	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este § 3º, destacado, é, no nosso entendimento, uma proposição descabida na proposta do substitutivo, porque tenta estabelecer uma simetria de aplicabilidade aos povos e populações indígenas no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848. Este parágrafo diz que todas as práticas dispostas no parágrafo anterior, que é o 2º, são remetidas ao jugo do Código Penal.
	Nós entendemos que isso não pode ser feito desta forma. Tivemos um entendimento com o Relator, e ele aquiesceu, assim como outros Parlamentares, aceitando a nossa ponderação. Portanto, esperamos ter o apoio de todos os Srs. Parlamentares na aprovação deste destaque, para que se retire do texto do substitutivo esse § 3º.
	Obrigado, Sr. Presidente.