PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o progressivo agravamento da violência no tráfego das vias públicas levou as Nações Unidas a proclamarem a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020. Isso porque os números apresentados pela Organização Mundial da Saúde são assustadores. Só no ano de 2009, aconteceram perto de 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito em 178 países do mundo. Se nada for feito, a OMS estima que deveremos ter 1,9 milhão de mortes no trânsito em 2020 e 2,4 milhões em 2030. Atualmente, esses acidentes já representam um custo global US$ 518 bilhões ao ano. 
	Minha intenção é aproveitar a oportunidade que me é dada hoje nesta tribuna para chamar a atenção para o crescimento da violência de forma geral.	De início, apresento esses números para a realidade no trânsito por entender que existe uma dinâmica para se discutir um problema de forma global. Da mesma forma, as taxas de mortalidade infantil não só informam sobre a quantidade de crianças que estão morrendo, mas indicam, fundamentalmente, a ausência de infraestrutura de atendimento infantil, vulnerabilidade a epidemias ou doenças, aleitamento materno, condições de higiene, mecanismos culturais, políticos e sociais de tratamento das crianças. Também as taxas de mortalidade no trânsito nos indicam algo além do número de mortes. Apontam os modos de sociabilidade nas vias públicas, a eficiência dos mecanismos de gestão do trânsito, os níveis de segurança dos veículos, das ruas, os mecanismos de fiscalização, a assistência aos acidentados.
	No Brasil, entre 1996 e 2010, foram registradas acima de meio milhão de mortes nos diversos tipos de acidentes de trânsito. Em 2010, os registros apontaram perto de 41 mil mortes no trânsito, com tendência crescente. Com esse ritmo de crescimento dos últimos anos, especialistas esperam para 2015 que as mortes no trânsito deverão ultrapassar o que era, até pouco tempo atrás, o grande vilão da letalidade violenta nacional: os homicídios. Não é que os homicídios tenham caído. Nos últimos anos mantêm-se estáveis, mas num patamar muito elevado: 50 mil vítimas ao ano, o que representa uma taxa em torno de 26 homicídios para cada 100 mil habitantes.
	As estatísticas de mortalidade registram que ocorreram, no ano de 2010, 50 mil assassinatos no País, com um ritmo de 137 homicídios diários. Somente um em cada dez cidadãos não tem medo de ser assassinado. Oito em cada dez têm muito medo. E esse enorme temor é uma constante em todas as regiões do País, está em toda parte.
	Foram elaborados dezenas de mapas sobre a violência no Brasil, divulgados desde 1998. A primeira vista pode-se dizer que pouca coisa mudou. Por um lado, conseguiu-se estancar a pesada onda de violência que vinha acontecendo no País. Mas, por outro lado, nossas taxas ainda são muito elevadas e preocupantes.
	Estamos tratando com violência letal, sem fala diretamente do alarmante incremento do consumo de drogas e do narcotráfico, de milícias, de madeireiras ilegais, áreas de biopirataria, enfim, vias de uma cultura violenta que resolve os conflitos pelo extermínio do próximo.
	 A violência homicida, que era patrimônio indesejado dos grandes centros urbanos do País, com seu crescimento maciço e caótico, desloca-se para áreas de menor densidade e peso demográfico. 
	 É um problema nacional, de uma realidade diversificada de 5.565 Municípios, 27 Unidades Federadas, 27 Capitais e 33 Regiões Metropolitanas. Para enfrentar as novas modalidades da violência homicida no País, são necessárias políticas públicas em condições de dar conta das recentes reformulações e deslocamentos. Nossas políticas na área foram geradas no marco da concentração da violência em um número limitado de grandes centros urbanos e respondem ainda, em grande parte, a essa realidade.
	Se, por um lado, essas políticas atingiram parcialmente seu objetivo de enfrentamento da violência, por outro, não conseguiram evitar seu gotejamento para outras áreas ou regiões e são, portanto, insuficientes. Precisamos de mais discussão sobre como direcionar as políticas nacionais, estaduais e municipais em torno da segurança pública. Urge que essa casa possa contribuir para a formulação de estratégias capazes de enfrentar de forma concreta e efetiva nossos ainda elevados níveis de violência. 
	É difícil compreender como, em um país sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos violentos, consegue-se exterminar mais cidadãos do que na maior parte dos conflitos armados existentes no mundo. Essa explicação e o engajamento na paradoxal luta contra a violência requer que estejamos convictos de que a violência é fruto de um país com foco no crescimento econômico - que também não é satisfatório -, sem priorizar educação, distribuição de renda e legados civilizatórios sociais. O caminho para a paz e o desenvolvimento parte deste princípio.
Solicito Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.