PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para relatar o que vem acontecendo com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no Paraná. O número de programa caiu 64,9% nas universidades de Curitiba. Em comparação com 2014, 2.665 vagas deixaram de ser ofertadas este ano. A média é baseada em dados das três universidades privadas da capital paranaense.
Esse é o resultado das mudanças feitas pelo Ministério da Educação no programa e que tiveram um profundo impacto nas instituições de ensino superior em todo o País. 
Dados levantados pela reportagem da Rede Teia, site do curso de jornalismo da Universidade Positivo, mostram que o número de contratos firmados no primeiro semestre do ano caiu 66,8%. Mudanças nos critérios de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o corte de verbas do Governo Federal atrapalharam estudantes que buscavam uma vaga no ensino superior. Um fator decisivo foi o aumento na taxa de juros referente ao financiamento. Devido ao aumento da inflação, essa taxa subiu de 3,4%, em 2014, para 6,5%, em 2015.
Dados obtidos na Coordenação de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil (COSIF) mostram que as universidades particulares de Curitiba Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Universidade Positivo (UP) e Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) atingiram o recorde de contratos em 2014, mas este ano foram afetadas pelas alterações no sistema. A PUCPR teve a maior queda em relação ao ano passado: houve diminuição de 67% no número de vagas.
Se contabilizarmos os dados dos centros universitários de Curitiba e das universidades, a queda na quantidade de contratos firmados foi de 66,5%. Na prática, significa que 12.728 vagas deixaram de ser ofertadas nas 39 instituições curitibanas analisadas. Os maiores cortes ocorreram na Faculdade de Tecnologia Machado de Assis (FAMA), na Faculdade Profissional (FAPRO) e na Universidade Positivo. Na FAMA e na FAPRO, a redução de vagas do FIES é de 66,2%, enquanto que na UP esse número é de 63,9%. Ou seja, 5.765 estudantes deixaram de ingressar nessas três instituições.
O impacto do corte do FIES pôde ser notado, também, no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. A instituição disponibilizou, a quem solicitou o financiamento no ano passado, 228 vagas para o curso de Direito. Já em 2015, apenas cinco vagas foram ofertadas. Isso representa uma queda de 97,8% em contratos referentes ao curso mais tradicional da instituição.
Lamentável toda essa situação com a educação em nosso País. Onde estão as ações de uma pátria educadora?
Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.