PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, viemos a esta tribuna para expressar a preocupação que invade dirigentes e povo da Zona Franca de Manaus (ZFM), diante de iminente acordo para redução das alíquotas do ICMS.
É inegável a importância da reformulação do principal imposto de competência dos Estados, com vistas a simplificar o cumprimento das obrigações tributárias neste País e eliminar os conflitos de interesse entre estados federativos.
No entanto, Senhores, é indispensável garantir receitas capazes de equilibrar os já frágeis orçamentos fiscais, sempre insuficientes diante de despesas crescentes, apresentados pelos entes federativos e, em especial, pela ZFM.
Não nos esqueçamos de que o objetivo de criação da ZFM voltou-se para a necessidade de integrar econômica e socialmente ao País o Estado do Amazonas, estendendo seus benefícios fiscais à região abrangida pela Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), além das cidades de Macapá e Santana, ambas no Amapá. E seu êxito é inegável.
O modelo então escolhido em finais dos anos 1960 procurou estabelecer base econômica de sustentação capaz de promover desenvolvimento de atividades produtivas, com geração de empregos.
A ZFM de hoje se apoia em três polos econômicos: o comercial, de maior importância na década de 1980, quando a economia do País ainda permanecia fechada aos mercados externos; o agropecuário, que se volta para atividades de sustentação ambiental, turismo e produção de alimentos; o industrial, que representa o cerne da ZFM, abrangendo mais de 550 indústrias de alta tecnologia e gerando mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos, de acordo com dados divulgados pela SUFRAMA.
Para avaliar a pujança do setor de informática no Polo Industrial da Amazônia (PIM), ressaltamos que seu faturamento no primeiro quadrimestre deste ano atingiu 3,2 bilhões de reais, correspondendo a 13,5% do faturamento global do Polo. Tal desempenho representou o 3º lugar em resultados, atrás dos tradicionalmente fortes segmentos dos eletrodomésticos, com faturamento de 7,9 bilhões de reais e pouco mais de 33% dos dados globais, e do setor de duas rodas, com resultados de mais de 4 bilhões de reais e quase 19% do faturamento do PIM.
Ocorre que a proposta em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no âmbito do Ministério da Fazenda, parece encaminhar-se para acordo de redução das alíquotas do ICMS, situando-as em 7% para os bens de informática e em 10% para os demais produtos, chegando a 4% para os Estados das Regiões Sul e Sudeste.
Apesar de mantida a vantagem comparativa para a região, o Governador Omar Aziz posicionou-se contra reduções desse porte, esclarecendo que o Amazonas não poderá trabalhar com alíquota menor que 12%, pela importância da ZFM para o Brasil. 
Também não encontram respaldo da totalidade dos dirigentes amazonenses os acenos do Governo Federal de compensação de perdas, por meio do Imposto de Importação e da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
E é, pois, no setor de informática que os efeitos serão mais sentidos, porquanto, embora não seja o mais significativo para a ZFM, tal setor tem relevância para os demais Estados da federação. 
Senhores, não somos contrários a reformas que possam trazer mais justiça ao Sistema Tributário Nacional nem tampouco apoiamos práticas de canibalismo fiscal que denigrem o respeito ao federalismo e ao desenvolvimento equilibrado.
No entanto, é inaceitável que medidas que pretendem reduzir as alíquotas do ICMS, venham a ser consideradas como viáveis, em flagrante prejuízo do desempenho da ZFM e de seu Polo Industrial. 
Não nos esqueçamos, senhores, de que por trás dos dados econômicos está a geração de postos de trabalho e de receitas, com criação de vida, de esperança e de cidadania para uma parcela significativa de brasileiros que não podem retornar ao isolamento da imensidão do Brasil e à desproteção de seu território.
Apoiamos, portanto, o ilustre Governador Omar Aziz em seu veto a quaisquer medidas que possam vir a prejudicar o Amazonas e seu polo industrial.
Muito obrigado.