	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento é extremamente delicado. As instituições democráticas estão em xeque, e há uma ruptura que não é privilégio do Brasil. Há uma crise universal da democracia representativa.
Nós temos um fosso, uma ruptura entre a sociedade e o sistema de representação.
	O bom funcionamento da democracia pressupõe autonomia, a convivência harmônica e a independência entre os poderes. E o Brasil é caracterizado, mesmo com os avanços democráticos que brotaram da transição liderada por Tancredo e Ulysses, por uma convivência muito desequilibrada entre os poderes. Eu costumo caracterizar como um presidencialismo imperial de cooptação. Há uma preponderância absoluta do Poder Executivo.
	O Judiciário, em atuações recentes, principalmente no julgamento da Ação Penal nº 470, firmou e reafirmou seu papel central na democracia e se fortalece, embora ainda haja muito espaço para impunidade e uma visão social de ineficácia no nosso sistema judiciário.
	Mas o Congresso é o elo fraco dessa corrente. Nos últimos dias, nas últimas semanas, nós tivemos aspectos contraditórios. Este Brasil que nasceu das ruas, das manifestações de junho, impulsionou uma série de mudanças. Nós reabilitamos a apreciação, depois de 12 anos sem fazê-lo, dos vetos, recuperando uma prerrogativa do Congresso. Nós aprovamos, aqui na Câmara, a execução obrigatória das emendas, acabando com esse mecanismo de chantagem do "é dando que se recebe". E hoje vamos aprovar o voto aberto.
	Mas tivemos contratempos: a questão da cassação não consumada de um Deputado preso e condenado com sentença transitada em julgado abalou esse movimento positivo do Congresso em relação à recuperação das suas prerrogativas. Também a matéria do Fantástico não foi nada edificante para esta Casa.
	Portanto, é preciso que todos nós, independentemente de partido, acordemos para essa realidade.
	Só para concluir, Sr. Presidente, é preciso um pacto em favor do fortalecimento, da recuperação das prerrogativas do Congresso Nacional, em especial da Câmara dos Deputados, e da recuperação da sua imagem, sendo que, às vezes, isso não é feito através de propostas de emendas à Constituição, de projetos de lei e decisões internas, mas através, principalmente, de uma mudança cultural, uma mudança de comportamento.
	Nossos velhos Líderes - Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Tancredo Neves - nunca foram questionados por atitudes como as que permanentemente são denunciadas. Havia uma postura, uma cultura de austeridade, de compromisso com o rito do cargo, com a preservação da imagem de uma instituição tão importante como o Congresso.
	Então, hoje é uma noite marcante, depois de contratempos, como a matéria do Fantástico mostrou, a não cassação do Deputado, mas nós estaremos aqui hoje. Agora, em sequência, devemos aprovar o novo rito das medidas provisórias e prosseguir na construção de uma nova realidade, onde o Congresso Nacional seja parte integrante e forte da democracia brasileira, não dependendo, não sendo um anexo do Palácio do Planalto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o bom funcionamento da democracia pressupõe a divisão, independência, autonomia e convivência harmônica entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Não são esferas estanques de poder, como bem demonstram a judicialização da política e o império das medidas provisórias. Mas, para assegurar o pleno interesse público, faz-se necessário o cumprimento integral dos papéis institucionais.
	No Brasil, vivemos hoje o mais duradouro e amplo período de liberdade e democracia em toda a nossa história. A anistia, a transição democrática liderada por Tancredo e Ulysses, a Constituinte de 1988 e a ocorrência de 6 eleições livres para a Presidência da República consolidaram o ciclo democrático presente e arquivaram experiências autoritárias de triste memória.
	Embora os avanços sejam palpáveis, a dinâmica real revela ainda distorções e gargalos. O funcionamento do sistema judiciário e a legislação brasileira ainda dão margens para a impunidade e para uma sensação social de ineficácia. O Congresso é vítima de uma fragmentação excessiva e sem conteúdo, fruto de um sistema político, eleitoral e partidário anacrônico, com impactos claros em seu funcionamento e no ambiente de governabilidade. O Executivo, no vácuo provocado pelas debilidades dos outros Poderes, aparece ainda como senhor quase absoluto da situação, configurando o que costumo chamar de "presidencialismo imperial de cooptação". Usufrui de ampla maioria no Congresso construída não em torno de um programa governamental, mas pela cooptação através de nomeações políticas e liberações orçamentárias.
	Nas últimas semanas, a Câmara e o Senado tomaram duas atitudes de significado histórico. Aprovando a execução obrigatória das emendas parlamentares, desmontaram um velho mecanismo de chantagem e cooptação dos Deputados e Senadores, na ultrapassada a prática do "é dando que se recebe". Com isso, os Parlamentares terão mais autonomia para representar bem a sociedade brasileira.
	E também a apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional foi um grande avanço. Embora todos os vetos da Presidente Dilma tenham sido mantidos (proteção do FPE em relação às desonerações, cesta básica, Ato Médico e PROUNI), graças à ampla maioria governista no Senado, a simples retomada da prática de apreciar os vetos, interrompida por 12 anos, resgata uma prerrogativa do Congresso e não deixa o Executivo ter a palavra final e o controle absoluto sobre o processo legislativo, via medidas provisórias e vetos sem apreciação posterior pelo Poder Legislativo.
	O próximo passo é a provação da PEC de autoria do Senador José Sarney, com relatório de Aécio Neves aprovado pelo Senado, que cria um novo rito para tramitação nas MPs. Para analisar a matéria, a Câmara dos Deputados instalou Comissão Especial, da qual faço parte. 	Sem falar que, paralelamente a tudo isso, o "gigante acordou" e a sociedade explode em participação cidadã nas ruas e nos corredores do Congresso.