	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse registrada nos Anais desta Casa nota da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, visto que nós realmente precisamos liberar recursos para o custeio agrícola. 
As cooperativas, com as normas que saíram do Plano Safra, foram prejudicadas. Precisamos resolver este assunto, levar as normas como foram feitas na safra 2016/2017, para que as cooperativas compostas de pequenos agricultores do Brasil, através da OCB, das federações, das cooperativas singulares, das cooperativas centrais, possam realmente financiar nossos agricultores, plantar, produzir, para que possamos continuar mantendo o Brasil em pé. 
As cooperativas, os agricultores, nossa pecuária é que mantêm o Brasil em pé. Nós precisamos trabalhar, produzir, apoiar aqueles que produzem, que trabalham, que geram emprego, e tocar este Brasil. Vamos parar de picuinhas políticas e vamos tocar o Brasil produtivo. É disso que precisamos. É isso que o povo brasileiro espera deste Parlamento urgentemente.
	Muito obrigado.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Cooperativismo Agropecuário ameaçado pelas mudanças no Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018
Milhões de produtores ficarão desamparados com as mudanças impostas pelo Governo Federal tais medidas acarretarão ampliação do custo financeiro para as cooperativas agropecuárias e seus cooperados acima de R$ 1 bilhão!
Alteração estrutural e abrupta na arquitetura histórica das políticas públicas voltadas ao segmento cooperativista agropecuário:
Retirada das linhas de comercialização e industrialização dos recursos obrigatórios, restando apenas as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)
Resultado: Forte desequilíbrio nos fluxos de caixa das cooperativas que se utilizam de forma continuada deste recurso que viabiliza o giro para a condução do processo produtivo e de beneficiamento e industrialização.
Para pequenas e médias cooperativas, aproximadamente 1300, o impacto é ainda maior, tendo em vista a sua exposição ao risco e menor poder de negociação.
Definição de limite de até 25% para a sub-exigibilidade das cooperativas.
Resultado: A alteração provocará uma redução no volume de recursos aplicados nas cooperativas agropecuárias. Mantido o teto de 25%, os agentes financeiros por estarem sobreaplicados nessa subegixibilidade, estarão impedidos de contratarem novas operações.
Alteração operacional na rubrica de fornecimento de insumos aos cooperados. Passou a ser exigida uma lista dos cooperados (CPF e valor) no momento da contratação do financiamento pela cooperativa, antes mesmo de ser realizada a venda e emitida a Nota Fiscal ao cooperado.
Resultado: contratação da linha fica inviabilizada em virtude da impossibilidade prática de apresentação da lista, tendo em vista as incertezas da produção agro.
Definição de limitadores globais por CNPJ para as linhas de custeio fornecimento de insumos e custeio pecuário - avicultura e suinocultura, com gradientes decrescentes para as próximas 02 safras.
Resultado: historicamente não se considerava limites por CNPJ, que podem inviabilizar a continuidade das operações em cooperativas com maiores necessidades de recursos e que abarcam milhares de produtores rurais. Além disso, a fusão dos limites, os quais já estavam defasados nos últimos 03 anos, restringiram ainda mais a possibilidade dos custeios dos produtores cooperados.
Urgente! Para garantir a continuidade das atividades de nossas cooperativas agropecuárias e seus milhões de produtores cooperados, é fundamental que as condições da safra passada (2016-2017) sejam recompostas e o diálogo com o setor retomado.
Principais pontos de atenção:
A participação do setor produtivo na definição de mudanças estruturais como estas deve ser garantida! O Ministério da Agricultura apoia as cooperativas e já está atuando em sua defesa, mas é necessário garantir abertura junto à equipe econômica do Governo.
Deve haver a continuidade das políticas públicas que reconheçam o cooperativismo como alternativa para mitigar as assimetrias de mercado, conforme prevê a Constituição Federal.
É fundamental haver a manutenção dos recursos obrigatórios às linhas de industrialização e comercialização das cooperativas, tendo em vista o alto investimento do segmento nos últimos anos.
O olhar da política pública não deve estar direcionado aos CNPJs dos empreendimentos cooperativos, mas sim no público alvo que estão inseridos no seu quadro social.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO PAP 2017-2018:

Como era antes, safra 2016/17Como está agora, safra 2017/18 Há séria alteração na operacionalidade da rubrica de fornecimento de insumos aos cooperados. Passou a ser exigido lista dos cooperados (CPF e valor) no momento da contratação do financiamento pela cooperativa, antes mesmo de ser realizada a venda e emitida a Nota Fiscal ao Cooperado. Atualmente as cooperativas estão impedidas de operar!A rubrica de industrialização estava disponível para que a cooperativa pudesse financiar seus insumos secundários. Nos últimos anos, as cooperativas investiram fortemente na ampliação e modernização de seus parques agroindustriais e em seu planejamento estratégico inseriram os recursos provenientes da rubrica industrialização como funding de suas operações. A rubrica de industrialização chamada "crédito de industrialização" foi retirada dos recursos obrigatórios. Assim, as taxas deixarão de ser 8,5% ao ano e passarão a ser 12,75%. A retirada destes recursos do crédito rural trará um desequilíbrio nos fluxos de caixa das cooperativas que se utilizam de forma continuada deste recurso para alavancar giro para a condução do processo produtivo, beneficiamento e de industrialização.A rubrica de comercialização estava disponível e os limites eram definidos de acordo com o número de cooperados. Essa regra garantia uma melhor condição de negociação ao produtor. Com esse instrumento as cooperativas mitigam os efeitos reversos, especialmente a pressão de venda de agentes compradores e garantem aos seus cooperados uma condição mais justa. A rubrica de comercialização "adiantamento a cooperados" foi retirada dos recursos obrigatórios. Assim, as taxas deixarão de ser 8,5% ao ano e passarão a ser 12,75%. Desta forma, as operações de compra e negociação da produção dos seus cooperados e a garantia de melhores condições de negociação serão prejudicadas.Não havia limites por cooperativas e sim por cooperados, haja vista que a política não deveria se balizar pelo tamanho do CNPJ e, sim, pelo número de cooperados a serem beneficiados, presentes em seu quadro social.Foram instituídos limites de crédito por cooperativa, especialmente para a rubrica "custeio fornecimento de insumos", com gradientes decrescentes para os próximos 03 anos.Não havia limites por cooperativas. Historicamente os recursos de custeio à cooperativa garantiam o custeio de todos os insumos utilizados até o final do ciclo produtivo de aves e suínos. Tais operações demandam elevado capital de giro para a sua sustentabilidade.Foram instituídos limites de crédito por cooperativa para as atividades de integração de aves e suínos, com gradientes decrescentes para os próximos 3 anos.