	O SR. MINISTRO MENDONÇA FILHO - Eu quero saudar inicialmente o Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, e o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o Deputado Alex Canziani.
	Quero saudar e cumprimentar a Presidente Executiva do movimento Todos Pela Educação, a Sra. Priscila Cruz, o ex-Ministro da Educação e Senador da República Cristovam Buarque; a professora e Secretária Executiva do Ministério da Educação - MEC, a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro; a Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, a Profa. Maria Inês Fini, a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI do MEC, a Sra. Ivana de Siqueira, o Conselheiro de Governança do Todos Pela Educação Luís Norberto Pascoal; o Diretor-Superintendente do SESI/SENAI, o Sr. Rafael Lucchesi; o Deputado Bacelar; os alunos do 6º ano do Centro de Ensino Fundamental de Ceilândia aqui presentes; o MC do Instituto Gerando Falcões;  os convidados do Todos Pela Educação Tábata Amaral, Ana Moser, Rodrigo Mendes e Lenita da Costa Fogaça. 
	Quero também saudar os professores, os educadores, os representantes de entidades não governamentais, os representantes de vários institutos vinculados à área da educação no nosso País, os convidados e os Parlamentares cujo nome eu não tive a honra de mencionar neste instante.
	Quero dizer da minha alegria, meu caro Presidente Alex Canziani, que neste momento preside esta Sessão Solene, de poder retornar a esta Casa e de estar ao seu lado, ao lado do Deputado Arnaldo Faria de Sá. A Câmara dos Deputados também é a minha casa, é a Casa do Povo, é uma das Casas do Congresso Nacional.
	Por certo, este é um momento relevante, quando celebramos os 10 anos do Todos Pela Educação, um grande movimento que se transformou numa organização não governamental das mais importantes do Brasil, para discutirmos o tema educação. É extremamente relevante a oportunidade de celebrar e ao mesmo tempo de discutir e refletir sobre a educação no nosso País. 
Se nós analisarmos a educação brasileira de forma muito direta e objetiva, veremos que alguns passos foram dados na direção do seu avanço. E ela avançou nos últimos anos no que diz respeito ao acesso, à chamada "universalização", principalmente no ensino fundamental, nos anos iniciais. Mas convivemos ainda com deficiências bastante graves, que comprometem o futuro das crianças e dos jovens brasileiros que estudam, principalmente, nas escolas públicas. Isso nos obriga a redobrar os esforços nos três níveis de poder no sentido de que os poderes públicos no Brasil garantam uma educação pública de qualidade.
	Daqui eu vejo vários Secretários de Estado de Educação, que representam boa parte dos Estados brasileiros. Quero inclusive mencionar a presença do Secretário Eduardo Deschamps, de Santa Catarina, que preside o CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação. Essa mobilização não pode se limitar aos atores do Congresso Nacional, a organizações não governamentais, ao próprio Ministério da Educação, que tem a tarefa e a missão de traçar as políticas públicas de educação no nosso País. Ela tem que envolver também e de fato a sociedade, ela tem que envolver também Estados e Municípios.
	Uma das críticas que eu tenho pronunciado de forma mais frequente quando reflito e discuto a questão da educação é a de que, infelizmente, na tradição dos últimos anos no Brasil - talvez das últimas décadas -, nós assistimos a uma visão muito centralizadora, o que é um defeito do próprio modelo federativo brasileiro. Nós vivemos numa federação, num país com 8 milhões e meio de quilômetros quadrados e com mais de 200 milhões de habitantes. O entendimento, num país tão diversificado, tão desigual como o nosso, deve necessariamente ser o de que Municípios e Estados têm que exercer papel cada vez mais relevante, cada vez mais significativo no cumprimento das missões que dizem respeito à questão educacional.
	A maior parte da educação básica, da educação infantil e do ensino fundamental é responsabilidade dos Municípios. Há um compartilhamento, praticamente de meio a meio, nos anos finais da educação fundamental, e há uma missão dura, difícil, no ensino médio brasileiro, que é responsabilidade, basicamente, dos Estados da Federação. 
	Em cada etapa da educação brasileira nós nos deparamos com um quadro desafiador e preocupante. Se analisarmos as competências, em termos de leitura e de Matemática, de uma criança no 3º ano do ensino fundamental, constatamos uma distância enorme para aquilo que seria razoável no que se refere a aprendizado. É evidente que, quando uma criança não tem alfabetização plena, adequada, na idade inicial, muitas vezes, a sua vida educacional fica comprometida, e o seu aprendizado futuro fica limitado. 
Essa missão tem que ser dividida entre todos. O próprio nome do movimento homenageado hoje - Todos pela Educação - traduz um chamamento à sociedade brasileira. Nós temos que fazer com que a preocupação com a educação, com que a prioridade para a educação não se deem somente a partir da visão dos Governos. No nosso País, a população como um todo tem responsabilidade e deve cooperar. A sua cooperação foi ampliada através de ONGs e de vários movimentos, que envolvem inclusive empresários do nosso País, mas queremos avançar nesse campo.
	Eu não posso antecipar, até porque seria deselegante da minha parte, qualquer dado com relação ao que acontecerá no Brasil no dia de amanhã, mas, por certo, o Presidente da República, Michel Temer, tem essa visão, tem noção da importância da educação e tem aquilo que eu chamo, meu caro Senador Cristovam Buarque, de "senso da urgência". Não há como tratarmos das mazelas, dos desafios e das preocupações da área da educação imaginando apenas um processo longo e penoso, um quadro de mudanças que se dê numa velocidade inferior às nossas condições de oferta de mudanças mais significativas na área educacional. 
Eu tenho certeza de que o espírito do Governo Federal é o de promover avanços de forma compartilhada com os Municípios e com os Estados da Federação, para garantir uma educação pública de boa qualidade. 
Nesse campo, eu cito especificamente o ensino médio no Brasil, que vive um flagelo, uma dificuldade tremenda, um gap, uma lacuna que traduz muito esse desafio. De acordo com o resultado de dois IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica consecutivos, as metas não foram alcançadas. Diga-se de passagem, as metas fixadas não são impossíveis de serem atingidas. Mesmo assim, nós não as atingimos na maior parte do Brasil. Esse é um dado realmente preocupante e que nos motiva a mobilizar cada vez mais a sociedade brasileira na direção dos avanços que possam garantir às crianças e aos jovens do Brasil o acesso à educação pública de boa qualidade.
	Eu quero, neste instante, em meu nome e em nome da equipe do Ministério da Educação, parabenizar o movimento Todos Pela Educação. Quero lhes agradecer também. Acho que o Brasil tem que agradecer a pessoas dedicadas como a Priscila e o seu time do movimento Todos Pela Educação, pelo que tiveram a capacidade de falar e de fazer em prol da nossa educação. Estaremos sempre de mãos dadas na missão difícil, mas possível, de garantir educação pública de boa qualidade aos brasileiros, principalmente a crianças e jovens do nosso País. 
Então, eu quero cumprimentá-la e todos os que fazem parte do movimento Todos Pela Educação.
	Quero celebrar, na Câmara dos Deputados, no Parlamento brasileiro, este momento importante, histórico. Que seja mais um momento de motivação para continuarmos na mesma luta de fortalecer toda a estrutura da educação brasileira.
	Por fim, quero dizer que, evidentemente - e isto foi considerado pelo Deputado Alex Canziani, que falou há pouco -, sempre há necessidade de ampliação dos investimentos na área da educação. É lógico que jamais eu vou considerar satisfatório, como Ministro da Educação, o orçamento dedicado à área da educação, mesmo que o orçamento para o próximo ano tenha crescido 7%. Nós sabemos que os desafios são tão grandes que sempre há necessidade de ampliação desse orçamento, mas temos que conviver com a realidade, com o fato de que qualquer política pública deve se refletir não só em aumento de orçamento público, mas também em qualidade do gasto, em eficiência do gasto, em destinação do gasto público, do investimento público, para as crianças e os jovens que mais precisam. 
	É com essa lógica de priorização dos mais pobres que nós estamos dirigindo as nossas ações à frente do MEC. Os orçamentos de Estados e Municípios devem sempre levar em consideração também a prioridade aos mais pobres, justamente aqueles que mais precisam de investimentos por parte dos governos.
	Parabéns a todos, sucesso e vida longa, sempre em defesa da educação brasileira.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alex Canziani) - Agradeço pelas palavras ao Sr. Ministro.