O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Carmen Zanotto.
Gostaria, primeiramente, de desejar a esta Casa que esta seja uma semana produtiva para o País, uma semana de grandes votações. Realmente, por duas semanas procuramos ficar mais perto da população, colocar os anseios da população perto desta Casa. Eu tenho certeza de que este semestre será de grande avanço para a sociedade brasileira.
Eu, como cidadão, como representante da cidade do Rio de Janeiro, gostaria aqui de exaltar a importância do evento realizado lá, há duas semanas, com a visita do Papa Francisco àquela cidade. Certamente, foi uma visita muito oportuna, uma passagem na qual ele teve a oportunidade de estar junto à juventude de todo o mundo, participando da 28ª Jornada Mundial da Juventude. 
Certamente, a mensagem do Papa ficará guardada no coração dos cariocas, no sentimento do brasileiro, no momento em que nós precisamos, de fato, de discursos positivos, que gerem realmente expectativas de um futuro melhor. A relação pessoal do Papa, com a sua humildade, com a sua sinceridade, com o seu carinho ao tratar as pessoas, ao tratar as crianças, ao tratar as pessoas como igual, é muito importante neste momento que nós vivemos. É preciso respeitar o próximo, respeitar as pessoas, porque todos nós somos iguais, todos são gente como a gente. 
Então, foi um momento muito oportuno. Enquanto muitos se preocupavam com a sua segurança, o Papa esteve muito à vontade. Andou pela cidade com os vidros do carro abertos; falou com as crianças e as beijou; soube respeitar, acima de tudo, a população e estender a mão àqueles que têm necessidade. 
Essa mensagem de esperança, de viver com alegria é a que temos sempre que lembrar com essa visita do Papa.
Quero também aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os cariocas a belíssima recepção nessa linda festa realizada há uma semana na cidade do Rio de Janeiro. 
Afirmo, mais uma vez, que o Rio de Janeiro é uma cidade hospitaleira, talvez a mais hospitaleira do mundo. O evento certamente vai ficar marcado na história, dentre tantos outros eventos que serão realizados em nossa cidade.
Essa mensagem positiva marcou realmente o momento em que o Papa esteve no Brasil. Uma coisa que me chamou muito a atenção foi a mensagem direta para a juventude brasileira, no sentido de que nós não podemos isolar os jovens, que precisamos de políticas públicas de inclusão da juventude em nosso País. Precisamos, acima de tudo, dizer ao brasileiro que Cristo bota fé na juventude. 
E o Papa afirmou, com muita clareza, que devemos ser contrários à cultura de rejeição aos idosos. Precisamos respeitá-los. 
O Papa demonstrou também estar muito conectado com a era moderna, com este movimento em que o Brasil acende, este gigante que acordou. É este, talvez, o maior papel do Parlamentar, do político; o principal papel do político é ouvir para depois, sim, deliberar. 
Por isso, eu acho que nós temos um momento muito oportuno esta semana de estarmos engajados a estas manifestações que estão ocorrendo em todo o Brasil. Na verdade, é um grito. A população não aguenta mais o modelo governamental existente neste País. Na verdade, soa como uma válvula de escape. E a maior qualidade do político deve ser perceber esta reflexão, este momento diferenciado que vivemos.
Este ano certamente é diferente de 2012; é um ano em que nós precisamos de choque no País, precisamos avançar. Esta Casa não pode mais ficar engessada. Precisamos dialogar mais com a sociedade. 
O que a população quer não é nenhum favor. O que ela quer é resgatar as garantias dos seus direitos constitucionais, como a saúde, a educação, o transporte, a moradia, o saneamento básico, a habitação e tantos outros projetos que foram muito falados no País, e não se concretizaram. 
Então, Presidente Dilma, V.Exa. que tem o dever e a oportunidade de liderar esta Casa: o que o povo realmente quer é respeito. Ele não quer plebiscito. Ele quer uma saúde melhor. Ele não aceita mais assistir às pessoas morrendo nos corredores dos hospitais à espera de atendimento. Isso tem que acabar. A saúde não pode ficar na UTI. Queremos uma saúde pública de qualidade, uma saúde pública melhor. Que 10% da receita bruta da União sejam destinados de fato para a saúde. 
Precisamos realmente acabar com a corrupção, com a impunidade neste País. Precisamos, sim, que o Supremo Tribunal Federal dê uma resposta para a população, colocando os mensaleiros na cadeia. 
Temos que mudar o nosso pensamento e enxugar a máquina pública. Não é possível, hoje, o Governo Federal dar exemplo aos Governos Estaduais e às Prefeituras e ter 39 Ministérios! Como a Presidente Dilma consegue ter a liderança dessas pastas tão importantes se não consegue ao menos dialogar? Então, é preciso haver um melhor diálogo e transparência em relação aos gastos públicos.
Devemos falar também sobre a reforma tributária. É um absurdo o que se paga de imposto neste País. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. O Brasil precisa saber quanto paga de imposto em cada um dos produtos e serviços prestados. Pagamos muito imposto, mas os serviços públicos são totalmente precários. Eles precisam avançar ainda mais. 
Na próxima semana, será o Dia dos Pais. Eu quis comprar como presente um perfume e procurei estudar quanto de carga tributária existia naquele produto. Somente sobre o perfume há quase 80% de carga tributária. Isso é um absurdo! Precisamos mudar isso. Isso tem que ser diferente. O brasileiro não aguenta mais pagar essas taxas absurdas no País. 
No movimento que veio das ruas, a maior insatisfação do brasileiro, apontada nas pesquisas, foi com a mobilidade urbana. Há essa insatisfação. As pessoas não aguentam mais perder tempo para ir ao trabalho, para ir ao médico, para buscar os seus filhos em seu lar. Temos realmente que debater uma melhor mobilidade. Precisamos melhorar consideravelmente o sistema de transporte, que deve ser de qualidade e mais barato.
Não adianta o Governo reduzir o IPI sobre os automóveis, beneficiando as montadoras, e esquecer aquele cidadão que usa o transporte público em massa. Esquecer de incentivar metrôs, transporte sobre trilhos, ônibus. Precisamos mudar essa cultura. É preciso incentivar, acima de tudo, o transporte de massa no Brasil. Sem contar com o incentivo que deve haver àquele que está perto do seu lar e quer ir ao trabalho; é preciso investir em ciclovias. Tem que partir, numa pirâmide, do Governo Federal o incentivo aos Governos Estaduais para dialogar também com os Municípios para que se crie um plano de ciclovias para incentivar o uso de bicicletas em nosso País.
Precisamos de uma melhor educação. A educação hoje se encontra falida. Precisamos dar dignidade à juventude. Muitos deles querem uma oportunidade e acabam se perdendo no meio do caminho por não haver igualdade no mercado de trabalho. Hoje o jovem quer uma oportunidade. Precisamos valorizá-los, como também temos que valorizar o professor. Temos que dar melhores salários a esse profissional.
Temos também que construir creches neste País. Não adianta se falar de planos de creche. Temos que dar oportunidade para os pais, principalmente nesta era globalizada, em que eles, cada vez mais, precisam deixar seus filhos na creche para trabalhar. Temos que incentivar a instalação de creches em todos os Municípios do Brasil. 
É preciso possibilitar o acesso às universidades públicas; dar à juventude das classes C, D e E o direito de também estudar nas universidades públicas do País.
Tudo isso sem falar no projeto de lei que tramita nesta Casa e há muito tempo está parado nas Comissões que trata da isenção de Imposto de Renda sobre a remuneração dos professores. Ele está de acordo com a linguagem da população. 
Precisamos debater esta semana, de forma muito clara e séria, a questão da reforma política. Precisamos de uma renovação profunda nos partidos e na política, acima de tudo. Quem sabe unificar as eleições. Não se pode parar este País a cada 2 anos. Precisamos unificar as eleições a cada 5 anos. Certamente o País teria um grande avanço.
Precisamos estipular um teto de gastos com as campanhas eleitorais, para haver igualdade de condições entre aqueles que querem disputar uma eleição. Não se pode haver campanhas com gastos de 10 milhões de reais e outras com gastos de apenas 10 reais. Temos que igualar.
Temos que acabar com a reeleição para o Executivo. Temos que acabar com a reeleição e com os puxadores de votos, Deputados que recebem muitos votos e aqueles que se elegem para esta Casa com 200 votos.
Temos que ser contrários à lista partidária, que só favorece os donos de partido. Temos que acabar com o suplente de Senador, com o suplente sem voto. É preciso que se sentem na cadeira do Congresso Nacional pessoas que, acima de tudo, representam a sociedade.
Precisamos incentivar a participação dos jovens nas chapas das eleições. Apresentei o Projeto de Lei nº 2.408, de 2007, que incentiva a participação do jovem de 18 a 25 anos com a reserva de vagas, assim como já existe a porcentagem de 30% para as mulheres. Por que não aproveitar este momento oportuno do Brasil e incentivar a juventude a entrar aqui, falar e trabalhar pela população? É a juventude que vai fazer a mudança que nosso País precisa.
Hoje, os partidos políticos estão em xeque. O que eu vejo é que todos os partidos não estão sabendo se comunicar. Esta é uma grande oportunidade. Todos parecem estar perdidos nesta era da Internet no sentido de realmente buscar um melhor diálogo e obter um maior aproveitamento desta grande onda de insatisfação no Brasil.
Precisamos, esta semana, estabelecer uma pauta positiva para o Congresso Nacional. Eu acredito que o Congresso Nacional será, de fato, o palco dessas mudanças. Se não for o palco dessas mudanças, vamos continuar desta forma como está, com este descrédito na política. Eu, tendo um mandato de Deputado Federal, não gostaria que isso ocorresse. Acho que todos nós queremos uma mudança. Temos que buscar um país mais justo. E como podemos fazer isso? Com uma pauta positiva.
Hoje, a Presidente da República mostrou grande sabedoria ao sancionar o Estatuto da Juventude, que vai garantir mais direitos para a juventude, para os jovens de 15 a 20 anos de idade.
Temos que votar com muita urgência nesta Casa o projeto de lei que destina 25% dos recursos dos royalties para a saúde e 75% para a educação.
Há a questão do rito das medidas provisórias; temos que votar projetos de lei. Não podemos ser ordenados pelo Executivo, que pauta esta Casa. Os Deputados têm que se valorizar, acima de tudo. 
Precisamos votar a PEC 6, de 2012, que estabelece a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público dos três Poderes. Precisamos terminar com o voto secreto em processo de cassação de mandato de Parlamentares. Precisamos focar em assuntos relacionados ao meio ambiente, que está sendo esquecido nesta Casa, como, por exemplo, a questão de energias renováveis. Temos que incentivar projetos de iniciativa popular aqui no Congresso. Temos que votar o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Temos que parar de enrolar e colocar em votação, em segundo turno, a PEC 300, de 2008, que trata da equidade salarial entre policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. 
Precisamos dar exemplo e falar de acordo com a sociedade, como fizemos quando voltamos e enterramos a PEC 37, de 2011, que limitava os poderes do Ministério Público.
O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ.) - Deputado Átila Lins, V.Exa. tem a palavra.
O Sr. Átila Lins - Deputado Felipe, eu quero cumprimentar V.Exa. pela abordagem oportuna que faz nesta tarde. Realmente, esta Casa recomeça as suas atividades neste segundo período do ano 2013 com uma pauta gigantesca. Todo mundo sabe, os Deputados, as Deputadas, a sociedade, que no ano que vem nós funcionaremos de forma precária. Até o mês de maio, esta Casa poderá votar muitas matérias importantes, mas depois de maio, em junho, começam as convenções partidárias e a Copa do Mundo; e logo no início de julho, a campanha política. Inclusive, eu acredito que essa campanha poderia começar um pouco mais tarde, em vez de começar no dia 6 de julho. Então, se nós não aprovarmos este ano esta pauta gigantesca a que V.Exa. se refere, com tantos projetos importantes para o Brasil, como a questão do orçamento impositivo, que é uma necessidade... A PEC 300 é outra necessidade. O grito das ruas, Deputado Felipe, falou muito em saúde, educação, habitação, transporte e também segurança. Então, é preciso que nós aprovemos, em segundo turno, a PEC 300, para dotar os policiais e bombeiros militares de um salário digno, para que possam cumprir com sua tarefa. E o orçamento impositivo é para nós podermos, excelência, ter a possibilidade de liberar as emendas individuais para atender os nossos Municípios, as comunidades interioranas que esperam uma ação efetiva por parte dos Parlamentares. Quero cumprimentar V.Exa. pelo discurso, pela abordagem que faz com tanta propriedade.
O SR. FELIPE BORNIER - Obrigado, Deputado Átila. 
Voltando ao nosso debate...
O Sr. Simplício Araújo - Deputado Felipe, eu também...
O SR. FELIPE BORNIER - Deixe-me só terminar, porque eu tenho uma pauta.
O Sr. Simplício Araújo - Pois não.
O SR. FELIPE BORNIER - É preciso haver agilidade nesta Casa. Precisamos realmente representar essas vozes das ruas principalmente em relação ao que está acontecendo hoje. Não podemos excluir a juventude política do debate nesta Casa. Muito me entristece ver a juventude dizer que não quer participar da política. Isso está contra o princípio de modificação do País que nós desejamos hoje.
Peço à juventude deste País que, apesar de estar chateada, reclamando e pê da vida com essa política, mude e faça o contrário, participe da política, ocupe seu lugar dentro do Congresso Nacional, porque precisamos de vocês. 
A população hoje não entende quando se fala em falta de recursos e vemos belíssimos estádios de futebol, os 12 estádios para a Copa, inclusive no nosso Rio de Janeiro. Visitamos o interior do País e as pessoas perguntam: "Como se diz que não há recursos para a saúde? Como se diz que não há recursos para a educação? Como se diz que não há recursos para a mobilidade urbana se estão gastando milhões e milhões de reais, bilhões de reais em estádios para a Copa?"
Então, isso tem que ser feito com mais clareza. 
Há também a questão do orçamento impositivo. A todo momento falam nos jornais que esta é uma Casa de trocas. Trocas por quê? O Parlamentar tem o direito de colocar no Orçamento as suas emendas individuais, que vão atender, acima de tudo, a população dos pequenos Municípios, que reclamam desses estádios, porque, na verdade, muitas vezes destinamos para essas regiões uma quadra esportiva, uma creche, uma escola, e isso não está acontecendo. Por quê? Porque a Presidente não quer. Hoje o sistema é autorizativo. Temos que votar, com certa urgência, o orçamento impositivo, porque o Brasil só tem a ganhar com isso, e assim poderemos dar uma explicação a esses Municípios. 
Eu chego lá na minha Baixada Fluminense, na Região dos Lagos, no sul fluminense, na Costa Verde, no norte e noroeste do Estado, e eles me perguntam: "Você destinou recursos para nós mas eles não chegam!" Isso ocorre porque o orçamento não é impositivo. 
Então, é preciso parar com esta mídia negativa para colocar o Parlamentar contra a parede. Fomos eleitos pelo voto democrático para representar este País e temos que levantar a cabeça para debater os assuntos de interesse da sociedade, e não nos esquivarmos deles, excluindo-os.
Há um excesso de medidas provisórias, que não deixam que os projetos de lei dos Deputados sejam votados neste Congresso. O Governo não ajuda. Os projetos param nas Comissões e as medidas trancam a pauta do Congresso. 
O Governo precisa parar de editar, todas as semanas, medidas provisórias, porque elas trancam a pauta e nós não conseguimos exercer o nosso papel, que é legislar. E o resultado disso são os índices cada vez mais baixos de nossa credibilidade junto à opinião pública. Esta Casa precisa mudar isso. O Governo precisa deixar de ser protagonista. Presidente Dilma, pare de ouvir somente Líderes partidários. Pare de ouvir somente Presidentes de partido. Escute esta Casa. Todos os Parlamentares foram eleitos pelo voto democrático. Escute, acima de tudo, a população, e assim certamente V.Exa. dará o direcionamento para a Nação como ela deve e merece. 
	Gostaria de falar a respeito do Programa Mais Médicos, que foi enviado a esta Casa através de medida provisória. Acredito que é um desrespeito trazer médicos estrangeiros para o País. O que é necessário hoje no Brasil é estrutura. O Governo não pode elaborar esse tipo de programa quando, na verdade, ele precisaria dar condições mais dignas de trabalho para os médicos, valorizando-os com melhores salários e investindo na qualificação.
No Brasil, não faltam médicos, o que falta é o deslocamento desses médicos para regiões mais necessitadas de saúde no País. É preciso criar universidades em locais onde não há médicos para garantir a permanência deles nessas regiões, após sua formação.
O mesmo raciocínio vale para residência médica e especialização em saúde. Hoje, são oferecidas poucas vagas para residência médica. É preciso que sejam abertas novas vagas, principalmente em regiões desprovidas de acesso à saúde. E esses especialistas poderiam viver nessas localidades.
Além disso, sem estrutura básica de saúde - desculpe-me, Governo Dilma -, sem medicamentos, sem leitos, sem professores, sem hospitais não tem jeito e não haverá possibilidade de uma especialização eficiente.
Então, essas ações do Governo poderiam ajudar a resolver o problema de saúde, a longo prazo, oferecendo melhores salários principalmente onde há carência de profissionais médicos no País. Com certeza, essas pessoas abandonariam essas regiões, seus lares e seguiriam para as localidades mais remotas do País, onde não há acesso à saúde. O problema seria diminuído, a curto prazo. É isso o que temos de focar e o que o Governo certamente quer focar.
Também poderíamos elaborar um mutirão para a saúde pública no Brasil. Uma equipe de médicos e enfermeiros iriam para essas regiões necessitadas para criação de uma estrutura básica de saúde.
Eu poderia ficar aqui falando o dia todo, pois existem múltiplas opções para evitar que o povo brasileiro sofra com essa vinda de médicos estrangeiros.
Eu fico imaginando aqui, Sr. Presidente Izalci, por exemplo, a dificuldade de comunicação. Como um médico de outro país vai fazer para se comunicar com a população brasileira? Sem falar nas doenças dos seus países, que são doenças diferentes das doenças comuns aqui em nosso País. E isso sem falar que essa medida vai na contramão do processo de valorização dos médicos brasileiros. O próprio Conselho Federal de Medicina é contra esta iniciativa de trazer médicos estrangeiros para o Brasil. 
O que precisamos aqui é olhar para o futuro. Eu acredito em mudanças com agilidade e rapidez. Esta Casa precisa entender o recado que as ruas estão passando para este Congresso Nacional. Não podemos ficar engessados. Precisamos trabalhar com agilidade. Precisamos estar conectados com esta nova geração e com este momento que nós vivemos no Brasil.
Eu quero dizer que eu acredito no Brasil, que eu acredito nesta juventude e que eu sou favorável a estas manifestações, que são pacíficas. Às vezes, vemos pequenos atos de vandalismo, mas eles são praticados por uma minoria. Temos que olhar e perceber que vivemos um momento completamente diferente. E eu quero fazer parte dessa história de modificação e de construção de um país melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a esta Casa. 
Gostaria apenas de noticiar que nesta semana, no Munícipio em que eu nasci, Nova Iguaçu, está sendo realizada a 9ª Festa do Aipim de Tinguá. Vamos ter oportunidade de falar um pouco do futuro, dos projetos que mudarão a vida daquela população. Através de emendas individuais deste Parlamentar, conseguimos destinar recursos para um centro de convenções e uma sede administrativa que será construída no bairro. Esse certamente será um grande exemplo e um grande potencial de turismo na Baixada Fluminense e principalmente na nossa cidade de Nova Iguaçu.
Parabéns ao Prefeito Nelson Bornier, que tem feito um trabalho sério no Município da Baixada Fluminense, resgatando a dignidade da cidade e acreditando que Nova Iguaçu precisa estar no caminho certo, no caminho do desenvolvimento, no caminho do resgate de uma educação melhor, de uma saúde nos eixos, levantando o astral daquela juventude e dizendo que vamos construir esse futuro que todos nós desejamos.
Vamos rumo à vitória na construção de um país melhor.
Obrigado, Presidente Izalci.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento político experimentado no País requer que se proceda a reflexões e à adoção de uma série de medidas tendo em vista principalmente o atendimento às questões e às necessidades urgentes das áreas de educação, saúde, mobilidade urbana e sustentabilidade.
Evidentemente, nesta Casa, não faltam projetos em tramitação destinados a oferecer soluções para esses e outros problemas que mais afligem a população brasileira. No entanto, enfrentamos numerosas dificuldades e obstáculos que impedem a aprovação de tais projetos de lei na Câmara dos Deputados. 
A lentidão e o emperramento do processo legislativo devem-se, em grande parte, ao excesso de medidas provisórias. Muitas matérias relevantes têm sido prejudicadas. Nem mesmo projetos oriundos do Executivo conseguem tramitar de forma eficiente no Congresso em decorrência do conjunto de MPs que acabam trancando a pauta no Congresso Nacional e atrasam o exame de matérias importantíssimas para o País. 
Enquanto o Governo permanece editando medida provisória atrás de medida provisória, o Legislativo tem a sua atuação limitada e extremamente aviltada.  Cumpre, pois, defender o devido respeito aos princípios fundamentais da independência e harmonia entre os Poderes da União, preservando-se integralmente as atribuições do Poder Legislativo.
O excesso de medidas provisórias resulta em grave prejuízo ao sistema de tripartição de Poderes e, na prática, inviabiliza até mesmo o Estado Democrático de Direito. Assim, sujeitando-se a tais circunstâncias, relegado a segundo plano na organização dos Poderes do Estado, identificado por índices cada vez mais baixos de credibilidade junto à opinião pública, o Legislativo vive, hoje, um momento tão ruim ou até pior do que o que experimentou durante os anos de ditadura no Brasil. Afinal, se o Legislativo não tem, de fato, poder de decidir, se o Legislativo não representa a vontade do povo, e o povo permanece à margem do processo decisório, trata-se, na verdade, de uma ditadura disfarçada ou de uma falsa democracia.
Não foi por acaso que as ruas e praças no Brasil foram tomadas pelos protestos da população, reclamando o respeito aos seus legítimos direitos no tocante aos serviços de transporte, saúde, educação e demais medidas de efetivo interesse para os cidadãos, entre as quais ainda as capazes de favorecer a transparência e o combate à corrupção.
A voz das ruas acusou, sim, a ausência, a omissão, a inoperância do Legislativo em sua tarefa de representar e defender os interesses do povo brasileiro. Significa dizer que enquanto o povo padece com os altos impostos e tarifas, com o desvio de recursos do orçamento e a baixa qualidade dos serviços públicos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão aqui neste faz de conta, no arremedo de uma democracia que, a rigor, não corresponde à correta dimensão e plenitude de seus princípios e finalidades. Permanecemos aqui sem poder para decidir, distraídos, afastados, excluídos, alijados do centro das decisões, mais ocupados com atividades altamente irrelevantes, com discussões estéreis, repetitivas e inconsequentes no exame de matérias de interesse limitado e duvidoso e com outras atividades desconectadas da realidade nacional e que demonstram pouco ou nenhum compromisso com as grandes questões sociais.
A opinião pública, com certeza, está atenta a tudo isso e não suporta mais tanto descaso e inércia em relação às causas de maior interesse para a sociedade e o desenvolvimento nacional.
Conforme determina o próprio Regimento Interno da Casa, existe um peso das matérias estabelecido de acordo com critérios de urgência, prioridade e preferência. A Constituição, por sua vez, acentua e confirma a relevância das atribuições de elaboração legislativa e fiscalização confiadas a ambas as Casas do Congresso Nacional e, de modo específico, aos Deputados e Senadores como legítimos representantes da vontade popular.
É preciso, com efeito, resgatar e pôr em prática conceitos como o de interesse público, Estado Democrático de Direito, cidadania, pluralismo político, separação de Poderes e assim por diante. Nós, Parlamentares, precisamos assumir, com maior responsabilidade e de maneira mais efetiva, a titularidade do poder que nos foi conferido pelo voto popular.
Entre as matérias de relevante interesse para a sociedade e que tramitam lentamente no Congresso Nacional está a PEC 300, de 2008, que diz respeito ao piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares. A referida proposição e a PEC 446, de 2009, à qual foi apensada, já foram objeto de inúmeros requerimentos pedindo inclusão da matéria na Ordem do Dia. Afinal, não se pode admitir tanto descaso com a segurança pública e com a justificada luta dos policiais e bombeiros por melhorias de vencimentos e condições de trabalho. 
A demora na apreciação da PEC 300 tem prolongado e agravado o sofrimento dos profissionais da área de segurança que, diariamente, enfrentam situações de alto risco. São numerosos os registros de morte de policiais em serviço, bem como de suicídios e de casos de policiais afastados para tratamento psiquiátrico por conta do estresse causado pelas situações de extremo perigo e demais pressões a que se acham sujeitos no exercício de sua profissão. 
Além disso, muitos policiais e bombeiros, no intuito de complementar seus vencimentos e garantir o sustento de suas famílias, acabam realizando bicos, o que não é permitido por lei. Tal acúmulo de tarefas, obviamente, prejudica o desempenho e a eficiência na missão de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. As duplas ou até mais excessivas jornadas de trabalho geram mais desgaste e prejuízos, inclusive, para a qualidade de vida do policial ou bombeiro e das respectivas famílias. 
Há de se ter mais sensibilidade e maior consciência acerca dos riscos, desafios, dificuldades e exigências da profissão dos policiais e dos bombeiros, bem como considerar suas responsabilidades para com a própria família. 
Reafirmo, portanto, o merecido apoio aos policiais e bombeiros, considerando a justiça de seu pleito e ainda o fato de que já aguardam por tempo demasiado a decisão do Plenário acerca da PEC 300, de 2008. 
Aproveito a oportunidade para manifestar minha posição favorável também ao orçamento impositivo, cuja PEC deve ser, em breve, votada pela Câmara. A obrigatoriedade de o Executivo liberar recursos de emendas parlamentares ao orçamento significa, sim, o devido e pleno reconhecimento de um direito do Legislativo. 
Ao mesmo tempo, defendo mais investimentos na área da educação para a criação de creches e, especialmente, em apoio às universidades. Vale lembrar que o plano de construção de creches foi uma promessa de campanha de Dilma Rousseff em 2010, mas até agora ainda não saiu do papel.
Foi necessário o recrudescimento dos movimentos nas ruas para que fosse aprovada, nesta Casa, medida destinando 75% dos royalties dos recursos da exploração do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Também foi decidido na Câmara dos Deputados reservar à educação 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Mesmo assim, somente a destinação de mais recursos não resolve. Além disso, exige-se maior cuidado e responsabilidade para a correta definição das prioridades.
Conforme relatório divulgado em 25 de junho pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os investimentos em educação no Brasil passaram de 3,5% do PIB em 2000 para 5,6% em 2010, sendo que a média dos países membros da organização situa-se em 6,3% do PIB. 
Outra comparação desfavorável ao Brasil refere-se ao gasto de 2,5 mil dólares com cada aluno do ensino médio, quantia equivalente a apenas 28,5% do gasto dos países desenvolvidos com seus estudantes na mesma fase do ciclo escolar. Como agravante, mesmo com o aumento dos investimentos por aluno do ensino médio, estima-se que apenas 5,2% dos alunos da rede pública terminam o terceiro ano com o nível adequado de conhecimentos em Matemática. No 9º ano do Ensino Fundamental, apenas 22% dos alunos da rede pública demonstraram possuir conhecimentos adequados em Português.
No tocante à mobilidade urbana, há também uma série de medidas a serem adotadas com o máximo de urgência, objetivando beneficiar a população mediante a melhoria dos serviços de transporte coletivo. 
As recentes manifestações nas grandes cidades brasileiras foram muito importantes