	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o povo brasileiro, que nos honra neste momento com sua audiência. Volto a esta tribuna para falar sobre um tema muito importante e que afeta milhares de profissionais de todo o País: a valorização do servidor público civil.
	No intuito de atender às constantes e inúmeras reivindicações da categoria, dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 4.150, de 2012, que propõe a redução de 50% de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração integral. A medida contemplará servidores públicos civis da administração direta e indireta, de autarquias, de empresas públicas de direito público, de empresas de economia mista de direito privado, mantidas ou instituídas pelo Estado, que cuidam de pessoas com mobilidade reduzida, portadoras de deficiência física, sensorial ou mental. 
	Não se trata de oferecer benefício, mas sim de proporcionar condições mínimas para que as pessoas que cuidam de parentes, vizinhos ou amigos, com algum tipo de doença, possam acompanhar e auxiliar melhor seus entes queridos.
	Além dos transtornos provenientes da doença, infelizmente nosso sistema de saúde não oferece, na sua totalidade, meios adequados para que os parentes transportem essas pessoas com facilidade para clínicas e hospitais. Muitas vezes os pais ou familiares não possuem recursos financeiros necessários para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados. No entanto, a redução da carga horária, objeto do projeto de lei que apresentamos, poderá amenizar bastante a situação. 
	Os setores públicos, Sr. Presidente, não terão prejuízo, pois são poucos os servidores que se enquadram nesse contexto. O projeto de lei que apresentamos minimizará as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos que tenham filhos, pai, mãe, portadores de deficiências físicas e com mobilidade reduzida.
	Outro aspecto relevante é que, se a deficiência for considerada irreversível, a concessão será definitiva, devendo o servidor comprovar, anualmente, apenas a dependência econômica do paciente.
	Portanto, não temos dúvidas de que a aprovação dessa iniciativa denotará, entre outras coisas, respeito àqueles que tanto contribuem para o bom desempenho do serviço público.
	É um projeto de lei, Sr. Presidente, que nós reputamos de muita importância. Nós vemos muito aqui, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, falar e defender os interesses dos portadores de necessidades especiais, dos portadores de deficiência. Mas, na prática, nós fazemos muito pouco para os nossos irmãos que têm deficiência. 
	Eu tenho dito, Deputado Celso Maldaner, que nenhum filho queria ter nascido deficiente e nenhum pai quer ter um filho deficiente. Infelizmente, as circunstâncias, os desígnios, fazem com que tenhamos um elevado número de pessoas portadoras de necessidades especiais. Só no nosso Estado, Sr. Presidente, nós temos em torno de 500 mil catarinenses com esse grau de excepcionalidade, e 20% destes são totalmente excepcionais. Portanto, nós temos 100 mil irmãos catarinenses que têm este grau de excepcionalidade. 
Por outro lado, Santa Catarina é o Estado que presta o melhor serviço da América do Sul ao excepcional, graças às APAEs, à participação do Governo, mas principalmente à atividade privada, àqueles que prestam serviço voluntário.
	Este projeto de lei, na prática, não vai dar prejuízo ao Estado, nem à União. Vai, sim, contribuir para ajudar aquelas pessoas deficientes, dando oportunidade ao pai ou à mãe, funcionários públicos, de trabalhar apenas 50% do seu tempo; os outros 50% vão dedicar ao seu filho, ao seu irmão, ao seu pai, ao seu tio, que é portador de necessidade especial.
	Este é um projeto de cunho social. Eu vejo aqui o Deputado Marco Tebaldi, que provavelmente será o Prefeito de Joinville - se depender da nossa torcida, vai ser -, que já pode prestar atenção nesta situação dramática que o nosso excepcional vive, necessitando de carinho e respeito do poder público, mas também da atividade privada. Querer só responsabilizar os governos, eu sou contra, mas pode, sim, Governo e atividade privada ajudar esses nossos irmãos com leis que venham em benefício do portador de necessidade especial, que precisa do nosso carinho, do nosso respeito.
	Eis a razão por que nós demos entrada a este projeto. É claro que eu espero que todos os meus colegas Deputados, depois de uma análise profunda, estudem e votem a favor do projeto de lei, estudem, evidentemente, sem ferir os princípios da ética, da Constituição e os nossos princípios. Vamos votar a favor deste projeto, nobres Deputados, que, este sim, vem ao encontro daquilo que nós tanto pregamos aqui: ajudar nossos irmãos que precisam do nosso carinho.
	Por isso, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação nos meios de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil, que é muito ouvido, deste projeto de lei, que vem ao encontro dos interesses daqueles que precisam do nosso respeito, do nosso carinho, da nossa consideração. Ajudar nossos irmãos excepcionais é, sem dúvida nenhuma, dar condições de sobrevida, é dar condições para que eles possam viver uma vida melhor. 
Eu vou repetir aqui: nenhum filho quer ser excepcional, e nenhum pai ou nenhuma mãe quer ter um filho excepcional. Mas, por circunstância ou por desígnio, nós temos um alto número de excepcionais no nosso País. Por isso, nós teremos que dar condições para que eles possam ser tratados com dignidade e com honradez, permitindo então que os pais ou os filhos funcionários públicos dediquem 50% do seu tempo em favor da excepcionalidade no Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini. Quero me associar ao pronunciamento e ao projeto de V.Exa. Por mais que nós façamos pelas pessoas portadoras de deficiência, será sempre o mínimo. Nós teremos sempre uma dívida com relação a elas. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento e pelo projeto. Tenha certeza de que terá deste Deputado o seu apoio.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a V.Exa, Deputado Luiz Couto.

PROJETO DE LEI A QUE SE REFERE O ORADOR