	O SR. CELSO PANSERA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar aqui, mais uma vez, essa minha militância, desde novembro ou dezembro do ano passado, para resolver o problema da crise econômica do Estado do Rio de Janeiro. Não falemos em resolver, mas em minimizar o impacto dessa crise sobre a vida da população, inclusive a dos servidores públicos estaduais.
	Além da dimensão da violência, a que acompanhamos mais amiúde na imprensa, que vemos todos os dias nos jornais, violência que explodiu e escapou do controle - e quero fazer um elogio ao Ministro de Defesa Raul Jungmann, que tem coordenado esse processo e debatido conosco, já há alguns meses, a questão do programa de enfrentamento à violência no Estado -, além dessa dimensão grave e dolorosa a que assistimos, há o restante do Estado.
	Cito, por exemplo, a educação superior do Estado do Rio de Janeiro. Não me canso de falar, nesta Casa, que a educação superior do Estado é formada por cinco universidades federais e três universidades estaduais. As três estaduais são a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF. As três universidades estaduais encerraram o seu semestre letivo de 2016 há pouco, em maio e junho deste ano, e estão tentando iniciar o semestre letivo de 2017, mas não reuniram condições de retomar as aulas. Vejam que já estamos em agosto de 2017, e as aulas do ano letivo de 2017 ainda não se iniciaram nessas universidades!
	A FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, que é uma rede de escolas públicas técnicas estaduais, reúne mais de cem centros de qualificação profissional. A Fundação também está tentando retomar a sua normalidade, e não consegue. Ontem, reunidos em assembleia, os servidores decretaram greve por tempo indeterminado. E eu apoio essa greve, pois considero a greve justa! 
	Em dezembro, estive com o Governador Pezão, para o qual falei: "Governador, o senhor resolve o problema da FAETEC com 10 milhões ou 12 milhões de reais por mês". Disse isso porque a FAETEC já tem um grupo de servidores que são pagos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; entretanto, aqueles professores que dão aula para a qualificação profissional, os técnicos administrativos e os terceirizados não têm o salário coberto pelo FUNDEB.
Portanto, há um setor que recebe em dia pelo FUNDEB. Assim, hoje temos duas categorias de profissionais da FAETEC. Há aqueles que recebem o seu salário em dia, que recebem o salário no mês subsequente ao trabalhado. E há aqueles que não receberam o décimo terceiro de 2016, não receberam o salário de maio completo - só receberam 550 reais - e não receberam os salários de junho e de julho. Esses profissionais não têm condições de retomar o trabalho.
E por que digo isso? Existe uma insensibilidade, uma tecnocracia excessiva por parte do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal. O que nós estamos pedindo é um empréstimo de 3,5 bilhões de reais. Sabem o que significa isso? Dois por cento do que o Rio de Janeiro vai recolher em impostos federais este ano. O Estado do Rio de Janeiro vai recolher em Imposto de Renda - IR, Programa de Integração Social - PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI,  neste ano, em torno de 70 bilhões de reais. E somente 7 bilhões de reais irão retornar para o Rio de Janeiro. Nós estamos pedindo um empréstimo de 3,5 bilhões de reais, para colocar o Estado em funcionamento!
Essa falta de recursos, esse não girar da economia está tirando dinheiro inclusive do Governo Federal. Em 2013, antes da crise, o Estado do Rio de Janeiro participou com 16% do bolo de impostos federais. Em 2016, no auge da crise, caiu para 15% desse bolo. Sabem quanto significa 1% dos impostos federais que o Rio de Janeiro deixou de recolher? Significa 5 bilhões de reais. Se o Governo Federal tivesse agido rapidamente e ajudado o Estado do Rio de Janeiro, hoje estaria recolhendo 5 bilhões de reais a mais de impostos, porque a economia estaria funcionando melhor.	
	Portanto, não é inteligente por parte do Governo, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda que ocasione essa dificuldade em fechar um acordo com o Rio de Janeiro.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Celso Pansera.