	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei de Cotas, criada com o objetivo de ampliar o acesso da população negra, indígena e de baixa renda ao ensino superior, que completou 3 anos no último sábado, garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros e de baixa renda em cursos superiores de universidades e institutos federais.
	Sr. Presidente, atualmente a Lei de cotas é cumprida por 128 instituições federais de ensino. A estimativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República é que, até o fim 2015, mais 40 mil vagas sejam ocupadas por negros, totalizando 150 mil vagas.
	Essa norma vem para corrigir uma distorção histórica na sociedade brasileira, que remonta à escravidão, que fez com que essas minorias e a maioria de despossuídos ficassem desprezadas, praticamente sem acesso ao ensino superior.
	Não podemos nos esquecer das lutas incansáveis dos movimentos sociais brasileiros, principalmente os movimentos negro e estudantil, entre os quais se destacaram a União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO e a União Brasileira de estudantes Secundaristas - UBES. 
	Quero registrar que essa é uma conquista do povo brasileiro e dos Governos Lula e Dilma, que mantiveram essa consciência de que tratar os desiguais de maneira igual é manter a desigualdade. Nós precisamos ter políticas sociais que resolvam essa distorção histórica nacional.
	A política de cotas foi - e ainda é - muito criticada pelas elites brasileiras, essas elites que foram para as ruas em 1964, essas elites que voltam às ruas para desestabilizar o Governo. São essas mesmas elites que se manifestam contra as políticas sociais, contra as políticas de reparação social.
	Portanto, neste momento, quero registrar a vitoriosa política de inclusão social do Governo Lula e do Governo Dilma, que nós ajudamos a construir com o movimento social e na luta concreta do dia a dia.
	Sr. Presidente, nesta oportunidade, quero, também, registrar que no domingo estive visitando o Município de Ibicuí com o Sr. Elias Dourado, Superintendente da SUDESB - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia. Visitamos os distritos de Ibitupã, onde será construído um sistema de abastecimento de água com nossas emendas do Congresso Nacional, e o Distrito de Água Doce, onde aproveitamos a oportunidade para discutir com a população a construção de uma quadra poliesportiva.
	Quero parabenizar os nossos amigos, Marcos Galvão, o Vereador Legá Alves, o Vereador Onildo e as lideranças regionais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a Lei de Cotas, criada com o objetivo de ampliar o acesso da população negra, indígena e a de baixa renda ao ensino superior, que completou 3 anos no último sábado, garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas autodeclarados pretos, pardos e indígenas, levando em consideração a proporção desses grupos na população total do Estado onde fica a instituição. A legislação também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário-mínimo e meio.
	Atualmente a Lei de cotas é cumprida por 128 instituições federais de ensino. A estimativa da Secretaria é que, até o fim de 2015, 40 mil vagas sejam ocupadas por negros, totalizando 150 mil vagas.
	Essa norma vem para corrigir uma distorção histórica na sociedade brasileira, que remonta à escravidão, que fez com que essas minorias e a maioria de despossuídos ficassem desprezadas, praticamente sem acesso ao ensino superior. Não podemos nos esquecer das lutas incansáveis dos movimentos sociais brasileiros, principalmente os movimentos negro e estudantil, onde se destacaram a União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO e a União Brasileira de estudantes Secundaristas - UBES. 
	Apesar de essa ser considerada uma norma justa, ainda enfrentamos muita resistência na implantação do sistema de cotas no ensino superior brasileiro. Muitos alegam que o princípio do mérito ficaria comprometido, que as cotas fazem com que um negro pobre tenha um privilégio frente a um branco de mesmo nível social ou que as ações afirmativas ferem o princípio da igualdade previsto na Constituição. Mas o sistema foi considerado constitucional pelo STF em 2012.
	Na verdade, o sistema de cotas veio para ampliar os laços de solidariedade e de justiça em relação àqueles que, por sua cor, raça, ou condição social, sempre tiveram menos direitos em nossa sociedade e para que toda a sociedade toda possa avançar junto, e não somente parte dela.
	É dever do Estado possibilitar a igualdade entre as pessoas, por meio de políticas que abranjam um determinado grupo de maneira pontual e por tempo indeterminado, ou que abrangem um número indeterminado de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural, ou por meio de ações afirmativas, que atinjam grupos sociais determinados, de maneira pontual, permitindo-lhes o resgate e a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas.
	O sistema de cotas deve ser fortalecido e melhorado, para que, cada vez mais, seja uma ferramenta de ampliação dos direitos daqueles que historicamente sempre foram prejudicados por realidades sociais nas quais, até hoje, nem sempre igualdade significa justiça.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive, no último dia domingo, em visita a Ibicuí, Município do sul da Bahia, na 37ª Festa do Largo, no Distrito de Ibitupã.
	Lá, na companhia do produtor cultural Marcos Galvão, dos Vereadores Onildo e Lega, Presidente da Câmara, e de lideranças locais, participamos da tradicional festa que reuniu grande número de moradores e turistas no Distrito.
	A Festa chega à sua 37ª edição ininterrupta, com histórico de absoluto sucesso, consolidando-se como um dos mais importantes eventos de turismo e gastronomia da Bahia e recebeu, nos seus 2 dias, visitantes de vários Estados - estudantes, empresários e público em geral - em busca de cultura e diversão.
	O evento ainda contou com atrações musicais como o grupo Xote Apimentado, o Baculejo do Arrocha e o cor de Canela.
	A 37ª Festa de Largo de Ibitupã tem o apoio da Bahiatursa, do Governo do Estado, e é uma realização da Prefeitura Municipal de Ibicuí.
	Portanto, quero parabenizar os realizadores da 37ª Festa do Largo de Ibitupã e sua comunidade pela tradição mantida e pelo belo evento.
	Em Água Doce, outro Distrito de Ibicuí, pudemos visitar o local destinado à construção da quadra de esportes com recursos vindos de emenda parlamentar de minha autoria, no valor de R$ 300.000,00.
	Juntamente com o Superintendente da SUDESB, Elias Dourado, e lideranças do Distrito, pude ver a necessidade daquela comunidade de equipamentos para a prática de esporte e lazer, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida.
	Era o que eu tinha a dizer.