	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando se fica nesse vaivém sobre a criação ou não de novo imposto, CPMF, não CPMF, destaco que imposto sobre movimentação financeira, em si, é muito positivo, desde que no bojo de uma reforma tributária progressiva. Sozinho, é esbulho, é agravar a carga tributária da população. 
	Deixo registrada nos Anais da Casa uma série de propostas que o PSOL tem tramitando aqui sobre recursos e fontes de recursos. Eles existem, mas muito vai pelo ralo da corrupção. 	
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que acompanham esta sessão ou nela trabalham, é obvio que qualquer investimento demanda recursos. O que muitas autoridades escondem é que eles já existem quando prioridades são estabelecidas.
Sobre a questão do financiamento da saúde pública, nós do PSOL temos defendido, em primeiro lugar, a auditoria da dívida pública, que consome cerca da metade do Orçamento federal e mais de 10 vezes os gastos com a saúde. A recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados (proposta pelo PSOL) mostrou diversos indícios de ilegalidade desse dispêndio, que beneficia o setor financeiro em prejuízo de recursos para educação, saúde, moradia e outros setores de repercussão social.
	O PSOL, assim como o PT, antes de assumir o poder em 2003, votou contra a CPMF, pois esse é um tributo questionável, por possuir apenas uma única alíquota, que é transferida para os preços dos produtos e paga principalmente pelos consumidores mais pobres - esses que precisam gastar toda a sua renda em bens de consumo necessários à sobrevivência. 
Tributação sobre movimentação financeira é uma ideia interessante, inclusive por ser mais objetiva e de difícil sonegação, mas não pode ser um mero novo imposto agregado a várias outros.
	O PSOL defende a tributação dos mais ricos como forma de combater a injusta estrutura tributária brasileira. Por isso, apresentamos um projeto para tributar grandes fortunas, o que foi previsto pela Constituição de 1988 e pode ser finalmente regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008, de autoria do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), da então Deputada Luciana Genro (PSOL/RS) e minha. Esse PLP se encontra pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara. 
	O PSOL também defende o fim da isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros das empresas a seus sócios, estejam eles no Brasil ou no exterior. Isso pode ser concretizado por meio do  Projeto de Lei nº 3.091, de 2008, igualmente de autoria dos citados integrantes do PSOL.
	Da mesma forma, o partido apresentou propostas que tributam mais os bancos e os rentistas da dívida pública, que ganham muito com a atual política econômica. 
	Vamos rediscutir imposto no Brasil, o seu caráter regressivo ou progressivo, a taxação de grandes fortunas, o que é drenado para pagamento de juros e serviços da dívida, o imposto que se paga ao capital financeiro e o que o ralo da corrupção (estimado em 40 bilhões nos últimos anos) está consumindo.
	O artigo Corrupção, o mal da Saúde, de Roberto Maltchik, publicado hoje no jornal O Globo, destaca que "nos últimos nove anos, o Governo Federal contabilizou um orçamento paralelo de R$2,3 bilhões que deveriam curar e prevenir doenças, mas escorreram pelo ralo da corrupção. Esse é o montante de dinheiro desviado da saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011".
 Ressaltando que a saúde responde sozinha por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, a reportagem calcula que o prejuízo total para a União em desvios foi de R$6,89 bilhões.
	A representante da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS) no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a auditora Jovita Rosa, adverte que se o controle do dinheiro do SUS não aumentar significativamente, não há recurso que seja suficiente para financiar a saúde no Brasil. E alerta:
"O SUS precisa de mais financiamento, sim. Mas esses financiamentos têm que vir junto com uma estrutura de controle melhor estabelecida nos três níveis: federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Auditoria, por exemplo, foi criado 18 anos atrás e, até hoje, ele ainda não existe de fato. Na União, por exemplo, mais de 50% da força de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria (DENASUS) está em idade para a sua aposentadoria".
	Agradeço a V.Exa. a atenção, Sr. Presidente.