	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tive a honra de estar presente hoje em evento histórico, a cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.
	Parabenizo a Presidente Dilma Rousseff, que teve a sensibilidade de sancionar a lei na íntegra, conforme a aprovação do Congresso Nacional.
	Realizou o colega Deputado André Figueiredo, Relator da matéria, um trabalho excepcional. Nós queremos saudar esse Deputado do querido Estado do Ceará, do PDT.
	O texto é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto, pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e de 25% para a saúde.
	O primeiro repasse, Sr. Presidente, de 770 milhões de reais, deverá ser feito ainda em 2013, neste ano. Chegará a 19,96 bilhões de reais em 2022 e a um total de 112 bilhões e 250 milhões de reais em 10 anos. É disto que nós estamos falando, de financiamento da saúde e da educação, em relação a que esta Casa teve papel preponderante, fundamental, bem como da sensibilidade da Presidenta Dilma.
	Com relação ao Fundo Social do Pré-Sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
	Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto - PIB. O projeto de lei que cria o novo PNE - já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal - inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
	Portanto, quero parabenizar esta Casa e a Presidenta Dilma.
	Por último, Sr. Presidente, quero registrar este pronunciamento que trago sobre o trabalho realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto - FAPERP, que completará agora 17 anos.
	Tive a oportunidade, quando Prefeito de São José do Rio Preto, de acompanhar o trabalho da FAPERP, que foi idealizada por educadores do IBILCE e da UNESP e por um grupo de pessoas de diferentes áreas.
	Quero, ao serem comemorados os 10 anos da FAPERP, estender os meus cumprimentos a todos, especialmente à direção atual, pelo brilhante trabalho. Cumprimento em especial o Dr. Antonio Manzato, que é o Diretor-Presidente neste momento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, idealizada por educadores do IBILCE-UNESP e por um grupo de pessoas ligadas às áreas jurídica, empresarial, tecnológica, agrícola, de saúde, administração pública e comunicação, a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto - FAPERP está completando 17 anos de atividades.
	A FAPERP foi criada em 16 de setembro de 1996. É administrada por uma diretoria e supervisionada por um conselho curador, ambos formados por representantes da sociedade rio-pretense que trabalham voluntariamente.
	A FAPERP atua em diversas áreas: administra cursos diversos, realiza concursos públicos em todo o território nacional e desenvolve projetos de captação de recursos. É responsável pela administração financeira e pelas atividades de inúmeros projetos culturais, científicos e educacionais realizados em São José do Rio Preto e região.
	Para comemorar o aniversário, a FAPERP realizará nesta terça-feira, dia 10, um encontro no Teatro Municipal de Rio Preto, onde apresentará uma síntese dos projetos desenvolvidos em parceria com Municípios da região noroeste de São Paulo.
	Quando fui Prefeito de Rio Preto, entre 2001 e 2008, mantive uma parceria vitoriosa com a FAPERP em projetos científicos, culturais e educacionais.
	Na pessoa do Presidente da FAPERP, o Prof. Dr. Antonio Manzato, cumprimento a todos os colaboradores dessa fundação, que muito orgulha São José do Rio Preto.