	O SR. DEPUTADO ZÉ SILVA - Cumprimentamos todos e todas.
	Vejo que chegam mais amigos e amigas, para participar deste momento especial, de Uruana de Minas e também jovens de Rondônia, acompanhados pelo grande Deputado Rogério. Muito obrigado pela presença.
	Senhoras e senhores, povo brasileiro, aqueles que nos assistem pela TV Câmara e que nos ouvem pela Rádio Câmara, eu quero fazer uma análise muito rápida sobre a agricultura brasileira, ao mesmo tempo em que trago o tema para a pauta do Congresso Nacional, esperando que o Poder Executivo nos ouça e faça ressoar nosso clamor.
	Eu tenho afirmado, onde tenho oportunidade de debater, a importância que a agricultura brasileira tem na nossa economia, na geração de emprego e de renda.
	Na Legislatura passada foi criada Subcomissão para discutir o endividamento rural. Vou citar a quantidade de medidas que o Governo Federal tomou de 1995 até os dias atuais, e que não resolveram a questão: em novembro de 1995 foi aprovada a Lei nº 9.138, que instituiu o programa de securitização da dívida rural; depois, em 1997, tivemos a criação do Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA, beneficiando os grandes, médios e pequenos produtores rurais; de 1997, vamos para 2001, com a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro, através da conversão da Medida Provisória nº 2.133, de 2000, que também veio trazer à discussão o endividamento rural; em 2002, com a Lei nº 10.437, que foi a Securitização II, foi amortizada grande parte da dívida dos produtores; em 2003, a Lei nº 10.696, de 2 de julho, apoiou principalmente a agricultura familiar, os pequenos produtores, mas, principalmente nesse ano, não se conseguiu resolver a questão porque os produtores não conseguiram cumprir o prazo; depois vamos para 2006, com outra medida provisória e a Lei nº 11.322, também tratando da renegociação das dívidas rurais; de 2006, vamos para 2007, com a Lei nº 11.524; e vamos, então, para 2008, com Lei nº 11.775; 2010, com a Lei nº 12.249; 2013, com a Lei nº 12.844 e mais uma, editada em outubro, no final do ano; e 2014, com a Lei nº 13.001, de junho.
	Vejam que fiz uma retrospectiva de 1995 até hoje, e continuamos com nossos produtores endividados. Aí pergunto, Deputado Silas Brasileiro: qual será a maior praga da agricultura brasileira? Para mim, é o Governo Federal, e não me dirijo só a este, mas ao Estado brasileiro, que não planeja a agricultura.
	O Plano Safra da Agricultura Familiar foi lançado exatamente 90 dias antes de os agricultores e produtores começarem a lavrar a terra para plantar a semente. O pré-custeio deveria ter sido iniciado em março e abril, e se lançou o Plano Safra depois. Como o investidor, o empreendedor, o produtor rural, Dr. Lúcio Valadão, da ASBRAER, vai tomar a decisão de implementar nova cultura, comprar nova máquina, investir em nova tecnologia gerada pela EMBRAPA ou pelas universidades, se o Estado brasileiro não sinaliza nem com 6 meses para frente depois que ele vai plantar sua lavoura?
	Então, o primeiro grande objetivo desta Comissão Geral é sensibilizar não só o Congresso Nacional, mas os Ministérios que cuidam da agricultura. Acho que não adianta levar as medidas que tirarmos daqui, Deputado Valdir Colatto, para a Ministra da Agricultura, para o Ministro do Desenvolvimento Agrário, porque os Ministros da Fazenda e do Planejamento são quem vão falar se pode ou se não.
	Nós temos que mudar nossa agenda da agricultura, mudar os Ministérios para onde encaminhamos nossos pleitos. Acho que não precisamos de mais leis. Houve anos, depois de 1995, em que se criaram duas leis por ano. Mas os produtores não conseguem renegociar suas dívidas.
	Desculpem-me aqueles que falam que os produtores rurais querem o perdão da dívida: perdão é para quem faz coisa errada. Os produtores não estão fazendo nada de errado ao levantar de madrugada, ir contra uma série de medidas governamentais e continuar produzindo, sendo a âncora da balança comercial. Quem tem que pedir perdão é o Governo, aos produtores rurais, porque não tem competência para fazer uma política agrícola que garanta rentabilidade, renda no campo.
	O campo está envelhecendo. A média de idade das pessoas no meio rural brasileiro é acima de 50 anos. Como os jovens vão permanecer no campo se não têm as conquistas sociais que existem nas cidades? A Internet chegou primeiro à cidade, a energia elétrica chegou primeiro à cidade.
	Estive em Minas Gerais nesta semana, Deputado Silas Brasileiro, que V.Exa. conhece muito bem de canto a canto. Alunos de Santa Helena de Minas, de Machacalis ficam 8 horas dentro do ônibus escolar rural para ir à escola. É muito tempo dentro do transporte escolar.
	O que vai resolver o problema do endividamento é acabar com a primeira praga, a falta de planejamento. É preciso planejamento no mínimo a médio prazo para o agricultor que vai iniciar uma nova atividade. Aqui estão produtores de café, cultura de produção anual que é implantada para décadas. Como tomar decisão, se o Governo anuncia as medidas 90 dias antes do início da safra?
	Deputado Silas Brasileiro, o Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, disse que falta regulamentação do Governo Federal para muitas das leis que foram feitas. O Governo não cumpre seu papel, aí lança mais um plano agropecuário com juros absurdos para a agricultura familiar. Para se ter ideia, Dr. Lúcio, mesmo sendo negativo, o juro subiu 166% para o agricultor que vai tomar financiamento de até 10 mil reais. Para aquele que vai tomar um de 30 a 50 mil reais, subiu 327%. Que agricultura paga uma conta dessas?
	Quando são editadas medidas provisórias, como disse o Deputado Eduardo Cunha, mesmo com emendas e destaques apresentados pelos Deputados que defendem a agricultura nesta Casa, Vereador José Lucas, de Unaí, os prazos são exíguos.
	A informação não chega até o produtor rural. Os agentes financeiros fazem questão de criar outra praga, que se chama burocracia. Quando o produtor apresenta um documento - e digo isso com toda a legitimidade, fiquei 20 anos em escritórios nos pequenos Municípios fazendo isso -, fica lá nas mesas dos burocratas, que se acham doutores, e, quando vence, eles pedem outro. Aí se perde o prazo, que é curto.
	Há exigência de um mínimo de amortização de pagamento para renegociar a dívida. Ora, o produtor já perdeu a safra, às vezes pela praga da burocracia, às vezes pelos juros altos, às vezes até pelas garantias excessivas. E quando produz muito, o preço é baixo; quando produz pouco, e o preço está melhor, é reduzida sua renda. Neste relatório da Comissão de Agricultura, da Legislatura passada, já pedíamos essa medida. Aí o Governo nos chama para lançar o Plano Safra depois que as regras já estão definidas, ou seja, ele nos dá a notícia, não nos chama para negociar.
	Outro problema sério é que, nas nossas dívidas, nas dívidas dos produtores rurais, há quebra de contrato. Quando há débito e o agricultor não consegue cumprir o contrato, ele é descaracterizado como crédito rural e passa a ser submetido a um rito mais rigoroso, definido em lei, para cobrança de haveres em atraso com a União. Isso configura mudança unilateral das condições contratuais originalmente firmadas entre a instituição financeira e o agricultor. E as instituições financeiras foram convidadas para vir aqui hoje, mas não vieram.
	Eu tenho afirmado, Deputado Afonso Motta, que se banco fosse tão bom não teria cofre, teria coração, como os produtores têm. Mas nós não queremos favor de agente financeiro, também não! Queremos que eles não condicionem o financiamento do produtor à venda de seguro, à venda de produtos bancários. Nós queremos que os bancos também sobrevivam. Mas é preciso equilíbrio entre os elos da cadeia produtiva, porque se o mais importante, os produtores rurais, for rompido, pode ter certeza de que os bancos também não terão a rentabilidade que têm até hoje.
	Outro problema: parece que é segredo, o produtor não consegue chegar na hora, mesmo com a tecnologia avançada da Internet, dos softwares modernos - e isso nem sempre chega ao campo - e ter com clareza seu saldo devedor.
	Senhoras e senhores, vejam que discutir endividamento não é só resolver tempos passados, é também sinalizar para o futuro. E nossa grande preocupação é porque uma nova safra está sendo implantada, com juros altos.
	O Plano Agrícola e Pecuário foi anunciado, e 60 dias depois não sabíamos de onde vinha o dinheiro, quais eram as fontes. Está havendo um negócio com nome até chique, um tal de mix. Sabem o que é esse mix? Há um valor máximo que tem que se financiar com juros controlados pelo Governo - a taxa teria que ser de 8,75% -, mas aí o agente financeiro diz: "Não, eu vou lhe emprestar metade com esse juro e metade com juro de 19%". Um juro de 19%! Que atividade econômica do País paga juro de 19%?
	Está aqui o Dr. Silvio, representando a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Estou dizendo isso porque o Presidente da Associação Brasileira, com quem estive há 2 semanas na grande cidade de Uberaba, pessoalmente vivencia esse problema.
	Recebi agora mensagens, com a modernidade do WhatsApp e da Internet, que vou ler depois, de produtores de São Francisco, norte de Minas, e de Formosa, Goiás, aqui representados, bem como da Associação Nacional dos Produtores de Alho. Todos levantam os problemas do crédito rural.
	Reunimos para o Ministério da Agricultura as informações, e está tudo bem! Só que eles arrumam uma matemática - é uma turma sabida demais - que só dá certo contra o produtor rural. Aí dizem: "Não, em relação à safra passada, até emprestamos mais!" Como emprestaram mais, se não houve pré-custeio, que era para ter sido liberado em março, abril e maio?
	Sabe quanto valia o dólar naquela época, Deputado Silas Brasileiro? Valia 2,50 reais, para comprar adubo, semente, óleo, lubrificante, peças para máquinas! Hoje vale de 3,50 reais, 3,60 reais. Isso não entra na conta. Depois dizem que o produtor tem que pedir perdão? Quem tem que pedir perdão para o produtor é o Estado brasileiro, é o Governo brasileiro.
	Há também outros fatores. Se não dermos tratamento a eles agora, vamos entrar em outro ciclo muito mais forte de endividamento do setor rural, da agricultura e do agronegócio brasileiro. Aí, possivelmente, vamos estar aqui novamente fazendo este mesmo discurso e talvez criando mais uma lei. Eu falei de leis até 2014, mas vai haver lei de renegociação em 2015, 2016.
	Eu quero, ao encerrar este nosso pronunciamento, agradecer a cada um dos senhores e das senhoras que representa este segmento, que é o mais importante da nossa economia - que me perdoem os outros segmentos da economia brasileira - porque está ligado a nossa cultura, a nossa gente. Mesmo nas grandes metrópoles temos as raízes das famílias do meio rural.
	De manhã, depois de agradecer o dom da vida a Deus, temos que agradecer aos produtores rurais, homens e mulheres que levantam de madrugada e fazem o trabalho mais digno, porque a profissão mais antiga do mundo é a agricultura, mas um trabalho um pouco mais difícil, de mais esforço. Mesmo com a tecnologia para produzirmos mais nos esforçando menos, são esses os heróis da Nação.
	Quero, até o final desta Comissão Geral, ouvir as lideranças, os agricultores e tirar algumas medidas que não sejam direcionadas, em minha opinião, só aos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, mas à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
	Esse é o segmento da economia que completa um ciclo mais rapidamente, mas, parece até ironia do destino, é o que tem mais descaso do Estado brasileiro.
	Viva a agricultura brasileira! Salvem os homens e mulheres que fazem do seu trabalho o orgulho da Nação e o alimento na mesa de todos nós!
	Um grande abraço e muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado, Deputado Zé Silva, por essa introdução ao tema desta Comissão Geral.