	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estava acompanhando do gabinete alguns pronunciamentos feitos desta tribuna. Parlamentares afirmavam que, como nós estamos em campanha eleitoral nos Municípios, o grande debate está sendo sobre educação, saúde e segurança. 
	A questão da segurança diz respeito mais ao Estado, embora os Municípios possam ajudar, iluminando melhor as ruas, instalando câmeras de monitoramento, fazendo programas educativos contra as drogas. Mas saúde e educação são temas que têm mais relação com as Prefeituras. E há, na maioria dos Municípios brasileiros, uma reclamação, uma reivindicação para melhor atendimento nessas duas áreas. 
	E ao que nós estamos assistindo nesta Casa? Este Plenário está na contramão daquilo que a sociedade brasileira está pleiteando, está na contramão daquele que está sendo o grande tema de debate nos Municípios brasileiros nas eleições. Por quê? Porque o Governo enviou a esta Casa uma proposta de emenda à Constituição que pretende congelar os investimentos nas áreas de saúde e de educação. Vejam que absurdo um remendo, um entulho desses, que fere a Constituição brasileira, com a proposta de limitação por 20 anos dos gastos com educação e saúde, o que seria revisto depois de 10 anos.
	A Constituição brasileira não é para isso, não pode ser objeto de manobras permanentes.
	Então, eu conclamo os Parlamentares que estão participando desta campanha eleitoral, que estão nos Municípios brasileiros fazendo panfletagem, participando de comícios, de debates, de programas eleitorais, a atentarem para esse clamor da sociedade brasileira, que reivindica, na área da saúde, mais investimentos, e não congelamentos, que reivindica, na área da educação, mais investimentos, e não corte de investimentos. Essas são áreas essenciais.
	Anos atrás, quando nós assistimos ao processo de privatização, afirmava-se que era preciso privatizar tudo e que o Estado brasileiro precisava se ater àquele que era o seu papel, a essência do Estado: investir em saúde e educação. Pois grande parte do patrimônio público brasileiro foi vendido e agora, em vez da reafirmação do que se dizia ser essencial, o Governo vem com essa proposta, que corta recursos também na área da saúde e da educação. Isso é condenar uma geração a não ter saúde, é condenar uma geração a não ter educação. Com isso nós não podemos concordar.
	Eu conclamo os Parlamentares a votarem contra essa emenda constitucional, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito obrigado.