O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a campanha contra a articulação das empresas de energia, que tentam impedir a redução no preço da conta de luz, já começou.
Foi instalada nesta quarta-feira, 17 de outubro, no Congresso Nacional, a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória nº 579, de 2012, que reduz as tarifas de energia elétrica. Fui indicado como membro da Comissão e, infelizmente, já podemos perceber a forte pressão das empresas de energia elétrica que tentam impedir que o consumidor pague menos na conta de luz. Vamos fazer uma grande mobilização, com o apoio da população, que sofre com uma das contas de luz mais caras do mundo, para que a MP seja aprovada. No dia 31 de outubro, a Comissão se reúne para planejar as ações de trabalho.
Mais de 430 emendas já foram apresentadas à MP, e muitas delas tentam apenas tumultuar e atrasar o processo. A Presidenta Dilma Rousseff está corretíssima em reduzir o preço da energia elétrica, pois, no Brasil, pagamos uma das contas mais caras do mundo. 
Mas as empresas estão questionando, reclamando das exigências definidas pelo Governo Federal. Querem manter sua margem de lucro exorbitante e não querem que o consumidor pague menos na conta de luz. Não querem oferecer qualidade na prestação dos serviços, mas querem continuar cobrando caro por um serviço ruim, sem respeito ao cliente. Pois é exatamente isso que o Governo Federal cobra das companhias de energia: qualidade na prestação dos serviços e a cobrança de tarifas justas. 
 O Governo Federal reconheceu o sacrifício das famílias, especialmente as de Minas Gerais, que pagam a conta de luz mais cara do Brasil, se considerarmos a cobrança do ICMS, que chega a 42%, com a cobrança por dentro.
A nossa grande luta também é pela redução do ICMS. Minas tem o ICMS mais caro do Brasil. A energia não pode continuar a ser tratada como uma mera mercadoria. A redução no preço da conta de luz também é responsabilidade dos Estados, que devem colaborar com a redução do imposto estadual.
O Governo tem feito um esforço muito grande para reduzir os custos da produção no Brasil. Na MP, a Presidenta Dilma reduz vários encargos que incidem sobre a tarifa de energia, e a redução para as residências será em torno de 16%. As indústrias terão uma redução de até 28%. Isso a partir de 2013. 
O Governo Federal está acabando com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), eliminando a Reserva Global de Reversão (RGR) e reduzindo a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). 
Ora, a redução atinge dois objetivos: assegurar a prestação dos serviços com qualidade e acelerar a modicidade das tarifas. Agora, se as empresas não aceitam as novas regras, o Governo Federal fará o leilão. Portanto, os contratos de concessão que não forem prorrogados serão licitados. As empresas já lucraram muito. Já embolsaram até mesmo valores de forma ilegal e não querem devolvê-los aos consumidores, como os R$7 bilhões cobrados indevidamente.
As medidas do Governo Federal têm forte impacto na economia, garantindo mais competitividade, geração de emprego e renda, qualidade de vida aos brasileiros. 
Mas as empresas de energia elétrica lutam contra isso. A CEMIG, por exemplo, quer manter as tarifas mais altas. A Agência Estado publicou: 
"A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, deve lutar pela renovação de três importantes usinas ainda pelas regras antigas, que garantem uma eletricidade mais cara. (...)
A Cemig avisou que não aceitará a aplicação das novas regras - impostas pela Medida Provisória nº 579 - para as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, que estão entre as cinco maiores hidrelétricas da empresa, com uma potência somada de 2.542 megawatts (MW), equivalente a 36,5% da capacidade total de geração do grupo (de 6.964 MW, incluindo os ativos da Light)."
Vamos trabalhar para que o consumidor tenha garantido o direito de pagar menos na conta de luz. E vamos cobrar das companhias um serviço sério, de qualidade e com respeito ao consumidor, que já está cansado de ser penalizado com altas tarifas e o descaso do setor energético.