PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos ao final do primeiro semestre legislativo com a impressão de que o tempo está passando rápido, mas que nesse curto período o Congresso Nacional tem trabalhado e desempenhado corretamente suas funções e sua missão constitucional em prol da Nação. Por aqui tem passado a discussão dos temas centrais relacionadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do País, bem como as principais decisões que contribuirão para a construção de um Brasil forte, justo e democrático.
O momento é oportuno para fazermos um balanço de nossas atividades e prestar contas de nosso trabalho ao povo brasileiro e, especialmente, com muita alegria, ao povo do meu Estado de Sergipe.
Este ano os Deputados tiveram uma atuação importante para a aprovação de matérias de interesse Nacional. Quero aqui parabenizar principalmente a bancada do PT, meu partido, que trabalhou para que matérias de interesse do Governo e principalmente do povo brasileiro pudessem ser votadas. Muitas propostas prioritárias para o País, e grande parte delas, inclusive, são bandeiras históricas do PT.
A Câmara dos Deputados aprovou neste semestre uma série de proposições que beneficiam a vida de milhares de pessoas, e entre as matérias aprovadas, sem dúvida nenhuma, um destaque para a aprovação em segundo turno da PEC 438/2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, que tramitou por 17 anos no Congresso Nacional e que sempre contou com o apoio dos Parlamentares do PT.
É muito importante destacar que a primeira PEC sobre o tema foi apresentada em 1995, pelo ex-Deputado Paulo Rocha (PT/PA), prevendo a expropriação da terra, sem direito à indenização, para casos de exploração de mão de obra análoga ao trabalho escravo. A aprovação desta PEC foi um avanço do Parlamento em relação às causas sociais.
Outras matérias de grande relevância também foram votadas, como a aprovação do Plano Brasil Maior, que foi uma estratégia do Governo para combater os reflexos da crise econômica internacional aqui no País; a aprovação da expansão do Bolsa Família e do Programa Minha Casa, Minha Vida, do projeto chamado Dinheiro Direto na Escola, que visa atender jovens e adultos em todo o Brasil. 
Outro projeto que destacamos aqui foi a aprovação do PL 1.192/2007 (FUNPRESP), que instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e que garantirá aos futuros servidores uma aposentadoria igual à que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência; mas aqueles que quiserem receber uma aposentadoria de valor maior podem aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um porcentual a ser negociado. O novo regime vai permitir equilibrar a Previdência Social. 
Outras matérias importantes foram votadas. Cito ainda a aprovação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O sistema já é usado em obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A flexibilização moderniza a legislação e vai acelerar obras que são estratégicas para o desenvolvimento do País, gerando emprego e renda, ajudando a combater a crise. Ao mesmo tempo, garantem-se todos os mecanismos de controle, com transparência, e a PEC 416/05, que institui o Sistema Nacional de Cultura, outra bandeira histórica do PT e que vai potencializar políticas e investimentos para a área cultural do País.
Portanto, este semestre foi, de fato, muito produtivo para o Parlamento brasileiro.
Como Deputado, participei ativamente de muitos debates, como os relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, que considero de extrema importância. E, neste semestre, tivemos a votação do novo Código Florestal, matéria de suma importância para o País. Após um esforço conjunto e democrático, a Presidenta vetou uma parte do texto e emitiu a MP 571 (Código Florestal) para legislar sobre os assuntos que considerou inadequados ao texto aprovado pelo Congresso. 
Apresentei 22 emendas à MP 571, que hoje foi discutido e lido pela Comissão Mista, da qual faço parte como membro efetivo e que é destinada a apreciar esta Medida Provisória.
Também fui eleito Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso, o que me propiciou participar amplamente dos debates sobre o meio ambiente, na Câmara e no Senado. Sou membro da CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da CCJC - Comissão de Justiça e Cidadania, aqui nesta Casa.
Como Presidente da CMMC e membro da CMADS, posso acompanhar de perto todas as matérias relacionadas ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável e assuntos importantes nesta área, que são de interesse para o Brasil.
Em referência a este tema, o evento mais importante foi a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, sediada na cidade do Rio de Janeiro, onde os assuntos referentes ao meio ambiente foram debatidos exaustivamente. Participei, como integrante dos Parlamentares em Missão Oficial da Câmara dos Deputados, durante uma semana inteira, de debates, audiências, conferências, seminários sobre os diferentes temas que considero essenciais para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Como membro da CCJC, participo de debates matérias sobre outros temas, como segurança pública, cidadania, educação, analisando a juridicidade das proposições e acompanhando de perto assuntos de interesse do povo brasileiro.
Na Presidência Comissão Mista de Mudanças Climáticas, presidi oito audiências públicas, com debates qualificados com diversos setores, sempre com temas da mais vital relevância para o País.
Este semestre apresentei novas proposições. Foram 11 projetos de lei, 1 projeto de resolução, 1 projeto de lei complementar; 7 requerimentos, 3 emendas de Plenário, 1 indicação, 2 emendas à Medida Provisória 570, e 22 à Medida Provisória 571. São matérias que irão beneficiar o cidadão brasileiro.
Fiz no plenário desta Casa 48 pronunciamentos e entreguei nas comissões que sou membro oito relatórios. Alguns já foram votados e outros estão prontos para pauta.
Abaixo segue a listagem dos projetos de lei de minha autoria e também dos projetos que relatei, todos apresentados neste semestre:
Projetos de Lei.
O PL 3197, que altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o menor sob guarda judicial como dependente do segurado da Previdência Social.
O PL 3215, que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
O PL 3314, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC) e dá outras providências.
O PL 3393, que altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal, estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração, e insere §4º, de forma a incluir a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino - UNDIME e o Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
O PL 3502, que dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação.
O PL 3600, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda o décimo terceiro salário. 
O PL 3792, que acrescenta o art. 35-A à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". Este projeto estipula pena de detenção para condução de embarcação sem habilitação.
O PL 3780, que institui meia entrada para doadores regulares de sangue em órgãos e em locais públicos de cultura, esporte e lazer.
O PL 3873, que institui incentivo fiscal para projetos ambientais e projetos culturais e artísticos de conteúdo ecológico integrantes da programação da Conferência Internacional Rio+20.
O PL 3989, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos de telefonia fixa e móvel, fabricados e comercializados no País, deverão dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem braile.
O PL 4204, que dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares.
Na qualidade de Relator, entreguei neste semestre o relatório de projetos na CMADS e na CCJC.
Relatoria de Projetos.
PL 2491/2011, que institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino; parecer entregue na CMADS;
PL 3060/2011, que altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico; parecer entregue na CMADS;
PL 2188/2011, que altera a Lei nº 11. 771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do consumidor e à legislação ambiental, parecer entregue na CCJC;
PL 4247/2008, que consolida a legislação sanitária federal, parecer na CCJC;
PL 2447/2007, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências, parecer na CCJC;
PL 1638/2007, que acrescenta dispositivo ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, parecer na CCJC;
PL 1185/2007, que modifica a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping. Inclui como requisito para pleitear a bolsa-atleta a ausência de violação aos dispositivos da Convenção Internacional Contra o Doping nos Esportes, por no mínimo 2 (dois) anos, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.543, de 2006, parecer aprovado CCJC;
PL 7029/2006, que acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. Estabelece critérios para o registro, produção e dispensação de medicamento fracionado, parecer pronto para pauta na CCJC.
Tenho debatido matérias e participado da sabatina de diversas autoridades no âmbito das comissões das quais faço parte como membro: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Justiça e Cidadania, e Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.
Pensando na melhor forma de ajudar o meu Estado, desde que assumi o mandato no ano passado, destinei no Orçamento da União 74 emendas. Em 2011, mesmo sem direito a emendas como Deputado de primeiro mandato, conseguir empenhar como emendas individuais, 18 propostas voluntárias (5 emendas para academias e unidades básicas de saúde no valor de 980 mil, 10 emendas para beneficiar a agricultura familiar do Estado no valor de 2 milhões e 110 mil, 1 para construção de uma quadra poliesportiva, no valor de 250 mil e 2 para pavimentações de áreas turísticas, no valor de 500 mil), somando um valor total de 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil).
Para 2012, apresentei ao Orçamento da União 54 emendas individuais em diversos Ministérios, que juntas somam 15 milhões, e indiquei 2 Emendas da bancada sergipana (1 para a reestruturação e expansão da Universidade Federal de Sergipe, destinada ao Campus São Cristóvão, no valor de 13 milhões, e outra para regularização fundiária de imóveis rurais no Estado de Sergipe, também no valor de 13 milhões). 
Juntas todas estas emendas, individuais e de bancadas, totalizam um valor de 44.840.000,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta mil), que atenderão 35 Municípios, várias entidades, cooperativas e associações do Estado de Sergipe.
Sr. Presidente, temos trabalhado muito junto ao Governo Federal para ajudar a Presidenta Dilma Rousseff a fazer um grande governo.
Que o próximo semestre seja tão produtivo quanto o atual, e certamente poderemos, ao final do ano, contabilizar resultados ainda mais efetivos de nossos trabalhos parlamentares.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.