	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar o nosso Líder do PSDB, Deputado Carlos Sampaio, que teve a iniciativa, quinta-feira passada, de entrar com ação no Supremo solicitando a suspensão da medida que tomamos aqui e que foi muito constrangedora para a grande maioria dos Deputados, que foi a manutenção do mandato de um Deputado que está hoje num presídio. Então, graças a essa ação, uma liminar foi concedida, suspendendo a decisão da Câmara até o julgamento pelo Pleno. Isso, de certa forma, acredito que o Supremo deverá confirmar, tendo em vista que essa decisão deveria ter sido, como foi colocado pelo nosso Líder, nula. Bastaria uma decisão da Mesa, simplesmente de execução, que havia já uma decisão, com trânsito em julgado.
	Mas eu quero também, aproveitando o tema, Sra. Presidente, dizer que, desta vez, espero que o Supremo Tribunal Federal autorize o prosseguimento das investigações. Já denunciei aqui, por diversas vezes, a questão do inquérito que trata do episódio da ANVISA.
	O Jornal Nacional, o DF TV e, agora, também o Jornal de Brasília e o Correio Braziliense noticiaram que o Supremo vai autorizar a abertura do inquérito contra o Governador, com relação àquela operação feita em Minas Gerais, num laboratório químico que tinha negociações com a ANVISA. Foram encontradas, naquela oportunidade, anotações que indicam realmente contribuições financeiras ao Governador. Na agenda estava escrito: "Agnelo, 50 mil"; e, depois, "Agnelo, 50." E, agora, por força, inclusive, de escutas telefônicas autorizadas, o Supremo Tribunal Federal autoriza, então, o prosseguimento desse inquérito.
	Eu espero que seja juntado, então, todo o processo que se encontra no STJ, o que está relacionado não só ao tema do laboratório, mas a diversos outros temas, inclusive ao da própria ANVISA. 
	Não há somente esse episódio. Há, ainda, a questão do Daniel, da União Química, e temos também a questão da licitação de eventos. Foi demonstrado aqui o superfaturamento de diversos eventos, inclusive com a negativa de uma servidora, mas que o Governador, à época diretor, autorizou a fazê-los, independente do parecer contrário, sem falar aqui das diversas acusações e auditorias feitas em relação ao Segundo Tempo.
	Então, acho que agora, com a autorização do Supremo Tribunal Federal, Brasília poderá conhecer, de fato, quem é que está governando esta cidade.
	Já venho alertando há muito tempo para essa quadrilha que tomou conta do Distrito Federal.
	Sra. Presidente, V.Exa. que conhece bem a situação, saiba que recebi agora há pouco uma comissão de alunos de Medicina da Universidade de Brasília. Numa assembleia, hoje, em torno de 400 alunos de Medicina resolveram paralisar as atividades. Não é greve, mesmo porque não são servidores, mas alunos. Mas eles estão paralisando as atividades. Por quê? Porque o Hospital Universitário de Brasília - HUB não tem hoje mínimas condições de funcionamento. E por quê? Falta de bom senso. 
	O que acontece? A Universidade de Brasília, durante muitos anos, contratou terceirizados, através de um sistema chamado SICAP. Hoje, quase um terço dos servidores do HUB é terceirizado. Entre algo em torno de 2.500 funcionários, um terço é terceirizado.
	A UnB assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, assumindo o compromisso de não mais contratar nenhum funcionário ou servidor ou prestador de serviço pelo SICAP. Com isso, o que aconteceu? Assumiu, agora a gestão do HUB a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. É uma lei que aprovamos aqui nesta Casa. Só que essa empresa que assumiu a gestão fez um concurso, mas para os candidatos assumirem a partir de 1º de janeiro. Ora, nós estamos no dia de 2 de setembro. E como é que nós vamos fazer do dia 2 de setembro até o dia 31 de dezembro, se não há mais os servidores? Muitos deles, mesmo aqueles que estavam prestando serviços, afastaram-se, pediram demissão, provavelmente para estudar, para fazer as provas desse concurso.
	Mas é importante ressaltar aqui que o próprio Ministério Público do Trabalho não sinalizou a possibilidade de admitir que a UnB ou mesmo que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, agora responsável pela gestão, possa contratar emergencialmente até dezembro, até os concursados assumirem, para que o hospital possa continuar funcionando, porque o HUB serve não apenas aos alunos, mas também à comunidade. Os médicos prestam serviços à comunidade.
	Ora, na situação em que a saúde se encontra no Distrito Federal, não podemos abrir mão de absolutamente nada! Então, eu espero - vou agora contatar - conseguir uma reunião amanhã com o Ministério Público do Trabalho, juntamente com os responsáveis da Universidade de Brasília e com o Ministério da Educação, para que possamos dar uma solução provisória a essa questão, até os concursados assumirem a partir do dia 1º de janeiro.
	Então, os estudantes resolveram, em uma assembleia, hoje, paralisar realmente o curso de Medicina. E fizeram três pedidos. Primeiro, a liberação, por parte do Ministério Público, do Ministério do Trabalho, juntamente com o Ministério da Educação, para a contratação desses servidores, para darem continuidade ao serviço até 31 de dezembro. Esta a primeira exigência, até para que a coisa funcione. Porque o Hospital não está funcionando, e não tem a mínima condição de funcionar, a partir de agora.
	Segundo, eles querem também garantir que os médicos, principalmente os do Paranoá e do Itapoã, sejam remunerados, tenham uma gratificação de preceptoria, porque as faculdades, quando não têm hospital próprio ou  hospitais que atendem a faculdades, devem fazer com que os médicos recebam uma gratificação para poderem orientar os alunos. No caso da Universidade de Brasília, que tem o HUB, que é um hospital que atende à Universidade, os médicos do Itapoã, do Hospital do Paranoá, não recebem absolutamente nada pela orientação. Portanto, isso compromete um pouco a qualidade do atendimento, principalmente na orientação dos alunos. Então, eles querem também que esses médicos que prestam serviço de preceptoria no Paranoá passem a ser remunerados, para orientá-los melhor.
	E, terceiro, querem também uma participação no Conselho Administrativo do HUB.
	São três reivindicações justas e que merecem nossa atenção, principalmente da Universidade de Brasília, assim como do Ministério da Educação.
	Quero aproveitar, igualmente, para fazer mais um apelo. 
	Na prática, o GDF, evidentemente, poderia ajudar, no sentido de atendê-los nesta fase até dezembro. Talvez o GDF, também em dificuldades, não possa atendê-los, cedendo alguns servidores, alguma coisa nesse sentido, para que o Hospital Universitário possa dar continuidade aos trabalhos.
	Sra. Presidente, quero lembrar aqui - V.Exa. também esteve preocupada, e esteve comigo uma vez na Casa Civil - que o Hospital das Forças Armadas continua da mesma forma, sem nenhuma atenção do Governo, sem nenhum interlocutor para conversar com seus médicos, que ainda continuam em greve. O HFA está com 210 leitos vazios, desocupados, e que poderiam ser ocupados pela nossa comunidade. São 10 leitos de UTI que estão também fechados, e que poderiam estar funcionando. São dezenas, centenas de pessoas conseguindo liminares na Justiça, para poderem ter um atendimento em uma UTI, e não conseguem. E são 10 leitos de UTI fechados no Hospital das Forças Armadas.
	Isso demonstra claramente a incapacidade de gestão deste Governo. É inadmissível! Em novembro - eu me lembro muito bem: a primeira reunião que fiz sobre esse tema foi em novembro -, fizemos audiência pública aqui, com o Ministério do Planejamento, com a Casa Civil. Ficaram de dar uma satisfação, e até hoje nenhuma resposta.
	Existe lá uma proposta no planejamento que pode resolver essa questão de imediato, que é uma gratificação provisória, até haver a reestruturação do Plano de Cargos, que é o que eles querem.
	Os médicos do HFA não ganham nem 4 mil reais, não chegam a ganhar 4 mil reais líquidos! Estão aí os cubanos, que estão vindo para receber 10 mil reais. E aqui em um hospital de referência, que é um orgulho para todos nós aqui do Distrito Federal, o Hospital das Forças Armadas, os médicos não ganham 4 mil reais líquidos. Então, não dá para entender essas coisas. E aí está essa questão dos médicos.
	Eu questionei, inclusive, o Ministro das Relações Exteriores, quando esteve aqui. E ele disse que, na prática, quando ele deu a declaração em maio, deu apenas uma declaração, e que tudo havia sido feito pelo Ministério da Saúde. E hoje se descobre que o convênio assinado pelo Governo com a Organização Pan-Americana, que cuida desta questão, foi feito em fevereiro, no início deste ano. Ainda em fevereiro, quer dizer, tudo já estava combinado para trazerem os médicos cubanos. Desde o início do ano. Isso que se fez aqui - novas convocações chamando médico espanhol, português - foi simplesmente para desviar, tentar justificar aquilo que já estava definido lá atrás, que era exatamente trazer médicos cubanos para o Brasil, o que, de fato, já tem aceitação da população.
	Evidente que, nessas regiões carentes, não há absolutamente nada. É melhor ter um médico cubano do que nenhum - é evidente. Mas o que nós precisamos é fazer com que o Ministério da Saúde execute o orçamento. O Ministério da Saúde não o executou; não chegou a 25% da execução do orçamento deste ano. Dos 10 bilhões no orçamento, aplicou 2 bilhões. Quer dizer, nem capacidade de execução orçamentária este Governo tem.
	Então, a gente percebe claramente que são medidas politiqueiras tentando resolver uma questão tão grave, que é a questão da saúde. E aqui trago apenas dois problemas de falta de gestão: no HUB e no Hospital das Forças Armadas.
	Era isso, Sra. Presidenta. Muito obrigado.