	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o pronunciamento para o qual pedimos divulgação analisa o anúncio feito pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, junto com o Primeiro-Ministro Chinês, Li keqiang, no sentido de anunciar um acordo para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa. Algo absolutamente relevante. 
Eu falava, há poucos instantes, com o Deputado Alfredo Sirkis, que está indo agora a Lima participar exatamente da conferência que vai tratar da diminuição da emissão de gases estufas, aquele que preside a Comissão que eu integro, Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Então, nosso texto aborda essa questão.
	Sr. Presidente, nestes 10 segundos, quero mencionar o meu apoio à ideia que o Governo está analisando: a instituição da CIDE, que será um instrumento importante para valorizar o nosso etanol, nosso combustível renovável.

	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, responsáveis por cerca de 40% das emissões de gases do efeito estufa, China e Estados Unidos da América anunciaram um acordo informal em que se comprometem a reduzir o lançamento de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera no período pós-2020. O anúncio surpreendeu porque novas metas de controle de emissão eram esperadas só para o fim de 2015, na Conferência do Clima de Paris.
	Pelo acordo, os EUA reduzirão as emissões de CO2 de 26% a 28%, tomando como referência os níveis de 2005 até 2025. A China se propõe em diminuir o pico das emissões em 2030, com compromisso de tentar alcançar a meta mais cedo com a ampliação para cerca de 20% das fontes de energias renováveis.
	A sinalização das duas maiores potências econômicas dá um forte impulso na direção de um pacto mundial sobre o clima para substituir o Protocolo de Kyoto, ao mesmo tempo em que estimula os demais países a aumentarem os esforços para combater as mudanças climáticas.
	Outro passo importante neste sentido foi o anúncio do Presidente Barack Obama de que os EUA irão doar US$ 3 bilhões para o Fundo Verde para o Clima, organismo criado pela ONU para auxiliar os países em desenvolvimento no enfrentamento das intempéries do clima.
	Embora o acordo entre EUA e China tenha provocado reações positivas em todo o mundo pela relevância que hoje representa à adoção de ações coordenadas para reduzir os impactos das mudanças climáticas, as negociações para o abrandamento do aquecimento global precisam ir muito além das tratativas bilaterais e envolver o conjunto de nações rumo à transição para a chamada economia de baixo carbono.
	O Brasil tem dado importantes contribuições para mitigar as ameaças do aquecimento global. Recente estimativa divulgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação revela que as emissões brasileiras de gases de efeito estufa caíram 41% entre 2005 e 2012, resultado do esforço pela redução do desmatamento até 2012. Entretanto, os efeitos dessa redução acabaram sendo anulados pelo aumento acelerado de emissões provenientes da geração de energia elétrica, que é provocado pelo acionamento cada vez maior de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
	Em números absolutos, a redução das emissões totais no período foi de 2,03 bilhões de toneladas para 1,20 bilhão de toneladas de CO2. O País está em vias de alcançar a meta de corte das emissões que se comprometeu, garante o Ministério, mas a elevação da taxa de desmatamento registrada nos últimos 2 anos fará com que somente 39% da redução projetada seja cumprida em relação ao nível inicialmente previsto para 2020.
	O Brasil tem o programa mais respeitado mundialmente de substituição de biocombustíveis fósseis - com o etanol da cana-de-açúcar -, enorme potencial hidrelétrico, eólico e solar, e surpreendentemente amplia a participação de combustíveis fósseis, mantendo o preço artificial da gasolina e sujando a matriz energética com o uso intensivo de usinas termelétricas. O ar das grandes cidades brasileiras está ficando mais poluído, o que só acarreta prejuízos à saúde da população e aos cofres do Estado no tratamento aos males causados pela poluição do ar.
	No mesmo diapasão do acordo histórico entre Estados Unidos e China, o Governo brasileiro precisa reafirmar as  políticas e estratégias para o combate às mudanças climáticas. Certamente a meta de corte das emissões do País pode ser atingida com programas e projetos atualmente disponíveis, como a regulamentação do aumento da mistura do álcool anidro à gasolina de 25% para 27,5% - proposta que apresentei na Medida Provisória nº 647, de 2014, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República -; a retomada da CIDE da gasolina; o incentivo a programas de tecnologia automotiva para aumentar a eficiência dos motores flex; e a disseminação e intensificação do uso da bioeletricidade gerada a partir da queima da palha e do bagaço da cana.
	Acelerar a intensificação do uso de combustíveis limpos na nossa matriz energética é somar esforços com o conjunto de nações para limitar os efeitos nocivos do aquecimento global. Essa tem de ser a nossa luta! 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essencial para a vida do planeta, a água está no centro do debate pela escassez para o consumo humano e a geração de energia elétrica no País. Em São Paulo e algumas cidades do interior do Estado, a situação dos reservatórios é alarmante e enseja uma discussão acalorada, muitas vezes partidarizada, mas o que realmente precisamos é de alternativas para que o precioso líquido não deixe de jorrar nas torneiras.
A escassez é uma verdade inconveniente que começa a mudar o hábito das pessoas, despertando a consciência de que o atual padrão de consumo precisa ser revisto urgentemente, evitar o desperdício!
O que dizer então do baixo volume de água nos lagos das usinas hidrelétricas que compromete não apenas a geração e o custo da energia, mas também a produção agropecuária e industrial. O reservatório de Três Marias, em Minas Gerais, no leito do Rio São Francisco, por exemplo, apresenta quantidade útil de água de apenas 4,1% de sua capacidade máxima, conforme dados divulgados pela CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Das seis turbinas da usina, duas estão em operação.
Projeção do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico mostra que os reservatórios do sistema elétrico irão atingir o pior nível desde 2000. Nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, a estimativa é de que o nível médio caia para 19,9% até final de outubro. Não há, portanto, como negar esta triste realidade.
Além da crônica falta de chuvas regulares para abastecer as nascentes, os aquíferos e os cursos d'água, a crise hídrica é agravada ainda pela total desorganização institucional que domina o setor de prestação de serviços de saneamento. Informalidade, ausência de contratos, cobranças extorsivas e a baixa qualidade dos serviços são apontadas como causas que têm provocado o desperdício de água e o acúmulo de processos na Justiça.
O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê que o custo para universalizar o acesso aos quatro serviços de saneamento (água, esgoto, resíduos e drenagem) será de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033. E para a universalização dos serviços de água e esgoto o custo estimado é de R$ 303 bilhões em 20 anos.
Apesar de a Lei do Saneamento ter sido sancionada em 2007, depois de décadas de discussões, a situação ainda é crítica em relação ao tratamento do esgoto. Enquanto a água tratada chega a 82,7% dos lares brasileiros, conforme dados do Instituto Trata Brasil, apenas  38,7% do esgoto é tratado no País.
Os números mostram a necessidade de um esforço conjunto, articulado e descentralizado da União, dos Estados e Municípios para o planejamento, a preservação e a conservação dos recursos hídricos. Lembro aqui a importância de fortalecermos os Comitês de Bacias Hidrográficas.
Como coordenador dessa área na Frente Parlamentar Ambientalista, tenho me empenhado para o avanço de temas como a cobrança pelo uso e consumo da água; incentivo ao reúso; aumento dos investimentos em saneamento e captação; capacitação da gestão de órgãos estaduais e municipais e aperfeiçoamento do gerenciamento desse fundamental recurso natural.
Pelo comprometimento com a questão da água no Brasil, recebi o honroso convite do Presidente do Conselho do Fórum Mundial da Água (World Water Council), Benedito Braga, para integrar o Comitê Dirigente de Auxílio Parlamentar à Iniciativa da Água.
O comitê dirigente do fórum, em formação, terá um Parlamentar de cada um dos continentes, e eu foi o Parlamentar escolhido para representar as Américas. Fundado em 1997, o Fórum Mundial da Água é uma organização não governamental e sem fins lucrativos que reúne cientistas, políticos, ativistas e ambientalistas que lutam para a preservação da água, com mais de 20 mil participantes em 150 países. O fórum se reúne a cada 3 anos e o próximo encontro ocorrerá na Coreia do Sul, entre 12 e 17 de abril de 2015.
A realização desse evento será uma excepcional oportunidade para a troca de experiências e de propostas voltadas à formulação de políticas públicas para melhorar o aproveitamento da água e evitar o seu desperdício. Isto é fundamental diante da perspectiva de que até 2015 mais de 1,8 bilhão de pessoas estarão vivendo em países ou regiões com absoluta escassez de água.
Para a Conferência de Parlamentares da sétima edição do Fórum Mundial da Água, fui orientado pelo Comitê Dirigente sobre a importância da apresentação de propostas para a conservação da água. Para cumprir com esse objetivo, quero contar com a colaboração da sociedade civil para aperfeiçoar e aprovar projetos como o que institui o PSA - Pagamento por Serviços Ambientais, em tramitação na Câmara dos Deputados, que reconhece a figura do produtor de água e abre caminho para a chamada economia verde; e o da desoneração de PIS/PASEP e COFINS do saneamento básico - PL 7.467, de 2010.
A água é vida, mas é um bem finito que exige a ação e o compromisso de todos para a garantia de sua preservação e conservação.