PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem participei, em Aracaju, Sergipe, da abertura da etapa estadual da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014, cujo tema deste ano é O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação.
	Em Sergipe foram realizadas nove conferências territoriais, organizadas cerca de 60 conferências preparatórias nos Municípios, mais de 1 dezena de reuniões de trabalhos nos territórios, além de uma Conferência Livre Estadual e uma Conferência Livre Temática que discutiu a educação profissional em Sergipe e no Brasil. Possibilitou-se aos representantes dos diversos segmentos da sociedade, a exemplo de pais, estudantes, gestores, professores, lideranças dos movimentos sociais, a leitura, a reflexão e o espaço de proposição do Documento Referência da CONAE 2014, que, quando finalizado, na etapa nacional, será uma diretriz para a educação brasileira.
	Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Japaratuba, Propriá, Itabaiana, Poço Verde, Gararu e Estância foram as cidades sedes da etapa intermunicipal. Ontem, a Capital sergipana abriu a etapa estadual, que acontecerá até o dia 2 de outubro, amanhã. No evento, cerca de 450 delegados eleitos nos territórios, representando os diversos segmentos sociais, vão avaliar as contribuições propostas pelas intermunicipais, e aquelas que forem aprovadas comporão o documento final que Sergipe encaminhará para Brasília, onde será, em fevereiro de 2014, avaliado, juntamente com as contribuições de todo o País, na etapa nacional.
	No evento ressaltei quanto é importante o PNE ser votado pelo Senado Federal, bem como o esforço coletivo na Câmara dos Deputados, para quando o PNE voltar, para ser concluída a votação da matéria.
	Destaquei a importância do debate acerca do financiamento, 10% do PIB, com os recursos dos royalties para a educação, essenciais para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação - PNE.
	Sr. Presidente, nobres colegas, antes da polêmica Meta 20 do PNE, que determina o montante do financiamento, há outras 19 que dependem de investimento para serem cumpridas. Professor com dedicação exclusiva a uma escola, ensino de tempo integral, equiparação do rendimento médio do professor com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente são metas que terão enorme impacto na qualidade da educação, mas custam caro.
	Sem o percentual de 10% do PIB, dificilmente essas propostas, fruto de ampla discussão com a sociedade, sairão do papel. O País perderá, então, a oportunidade histórica de proporcionar educação de qualidade a todos os seus cidadãos com os recursos arrecadados por meio dos royalties.
	Por isso defendi os recursos provenientes dos royalties para a educação, e defendo, ainda, o aumento da participação do Governo Federal no financiamento da educação como forma de viabilizar o aumento do percentual do PIB destinado ao setor sem quebrar Estados e Municípios. Hoje, o Brasil tem um regime de financiamento: quem arrecada mais investe menos. Atribui-se ao ente federado mais frágil, o Município, a maior responsabilidade quanto a arcar com os ensinos infantil e fundamental. Já está comprovada a importância crucial dessas etapas da vida escolar em todo o desenvolvimento posterior do estudante. É essencial que professores qualificados atuem nos ensinos infantil e fundamental, para, assim, educarem bem a nossa população.
	Somos a sexta economia do mundo, mas, sem a universalização da educação pública de qualidade, nunca nos tornaremos um país verdadeiramente desenvolvido. Isso só acontecerá quando formos capazes de utilizar nossa riqueza para promover a emancipação de todos os cidadãos brasileiros, pela única via possível, que é a educação.
	Sabemos que o Brasil tem o maior programa voltado para a dignidade da pessoa humana, com investimentos em políticas públicas para melhorar a vida de seu povo, mas o País só assegurará um lugar no rol das nações desenvolvidas e se tornará de Primeiro Mundo se investir maciçamente em educação nas próximas décadas. Por isso é importante a votação do PNE, assim como foi a garantia dos recursos dos royalties para a educação.
	Era o que tinha a dizer.