	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
	Quero dar como lido um discurso sobre irresponsabilidade e rombo nas contas públicas, para o qual peço publicidade.
	Nos 50 segundos que nos restam quero falar sobre um problema tão recorrente, que até parece que estamos com um disco arranhado: a crise hídrica do Nordeste brasileiro.
	Aqui está o Deputado Raimundo Gomes de Matos, do Ceará, que sabe que historicamente temos tido a incapacidade de conviver com o fenômeno da seca. O nosso Ceará e os Estados vizinhos estão vivendo um problema muito sério de colapso no abastecimento d'água das cidades médias do interior.
	Nós nos deparamos com bilhões de reais jogados no ralo em empréstimos nebulosos para países com tradição, inclusive de viés político, parecida com este Governo, enquanto têm faltado recursos para obras estruturantes na questão hídrica do Nordeste brasileiro. Precisamos urgentemente terminar a transposição do Rio São Francisco. Apenas 10% da obra foi concluída. Mas não faltou recurso para viadutos e obras importantes em outros países do mundo.
	Deixo aqui nosso registro e nosso apelo e peço que se sensibilizem e agora, de forma emergencial, ajudem os Estados do Nordeste, mas façam o trabalho definitivo e terminal da transposição do Rio São Francisco.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado, vou solicitar aos órgãos de comunicação da Casa que deem divulgação ao pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do PT inovou e tornou transparente sua incompetência e inapetência para equilibrar as contas do Estado. A confissão acanhada de descontrole veio por meio da peça orçamentária de 2016. Nunca antes na história deste País vimos tanta irresponsabilidade e descuido com as contas públicas. Eles quebraram o Brasil.
	Infelizmente o cidadão pagará caro a lambança da gestão do Governo Federal. A conclusão é que o Governo causou um rombo sem precedentes e gastará mais do que arrecadará em 2016, sem contar o péssimo ambiente econômico em que prevalecem desemprego, recessão, inflação, juros altos, falta de liberdade econômica e escorchantes impostos. O retorno ao crescimento sustentado parece completa utopia para este Governo à deriva.
	Patética também foi a investida pela volta da CPMF. O Governo lançou o balão de ensaio e foi fortemente repelido pela sociedade e pelo mercado. Não deu outra: a famigerada retomada da CPMF foi arquivada. Até mesmo Parlamentares do PT não a aceitaram.
	Diante da desistência e da falta de caminhos e mesmo de vontade de cortar na carne, o Governo Dilma apresentou uma peça orçamentária com déficit primário de 30,5 bilhões de reais, que pode ser maior ainda e chegar, segundo previsões, a 50 bilhões de reais, caso não seja aprovado o aumento de impostos constantes na proposta de 2016. Os cortes se concentraram nos investimentos, o que aprofunda a recessão.
	O recado dado por meio da peça orçamentária é que o Governo desistiu de fazer ajustes ficais para reequilibrar as contas públicas. O sinal dado à sociedade é negativo e a situação pode caminhar para o caos. Estamos diante de um dos piores cenários econômicos da história nacional. O déficit primário deste e do próximo ano aumentam as chances de o Brasil perder o grau de investimento junto às agências internacionais de classificação de risco. Esse fato redundaria em mais dificuldades e deterioração dos fundamentos econômicos e da confiança do mercado.
	As sinalizações de futuro são péssimas. A incerteza toma conta do ambiente econômico e político do Brasil. Os membros do Governo Dilma sequer podem sair às ruas, quando saem, são repelidos pela população sem esperança e indignada com a clara falta de rumo imposta à Nação. Por um lado, o País não suporta mais aumentos de impostos e péssimos serviços públicos, por outro, o Governo insiste em não cortar de forma real gastos supérfluos e mantém o Governo obeso e paquiderme.
	A Folha de S.Paulo informou ontem que o setor de serviços encolherá pela primeira vez desde os anos 90. O jornal ouviu diversos economistas sobre a questão. Eles projetam queda de 1,5% do PIB de serviços em 2015. O setor ora referido representa 61% do PIB e 71% do emprego no Brasil. É uma área da economia extremamente sensível. Qualquer turbulência afeta diretamente o povo com desemprego e queda nas atividades.
	É evidente que a Presidente Dilma perdeu as condições de governabilidade. Como as coisas estão não há perspectivas reais de superação da crise para o brasileiro. O Governo acabou antes mesmo de completar 1 ano. Não há condições objetivas de recuperação. A saída menos dramática seria a Presidente da República renunciar ao mandato. Caso não tenha a grandeza do gesto, está pavimentado o caminho constitucional do impeachment, previsto no art. 85 da Constituição Federal.