	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para expressar que tenho consciência da responsabilidade de contribuir com o meu País no exercício do mandato que a mim foi delegado através do voto. Foram 59.377 os gaúchos que, no dia da eleição, saíram de suas casas, cumprindo seu dever cívico de comparecer às urnas e ali depositar seu voto de confiança, a qual tenho o dever de honrar.
	As atribuições do Deputado Federal, instituídas na Constituição Federal, são: legislar, fiscalizar, assessorar e, em seus termos, também zelar pela independência e harmonia dos Poderes.
	Um Poder não pode exorbitar de suas prerrogativas e invadir a competência do outro. Além de não ser ético, esse é um ato de desrespeito para com a Carta Magna e faz mal para a democracia.
	Ainda convém que o Parlamentar seja íntegro, irrepreensível e atue conforme os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade e eficiência.
	Iniciei minha vida pública, Sr. Presidente, quando tinha 24 anos de idade. Nessa época, em 1992, fui eleito Vereador, em minha cidade, Carazinho, pelo PTB, partido político em que milito até os dias de hoje.
	Aquele povo maravilhoso me deu a oportunidade de ser reeleito por quatro legislaturas e muito contribuiu para que hoje eu esteja neste Parlamento representando o Rio Grande do Sul.
	Nesses 19 anos de vida pública, Sr. Presidente, também fui Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Habitação e Assistência Social. Ali, idealizei o Plano Participativo de Habitação, que culminou com a construção de centenas de casas populares, beneficiando mais de 600 famílias no meu Município, Carazinho.
	Quando Presidente do Poder Legislativo municipal, implementei uma gestão eficiente, reduzindo sistematicamente os gastos, mas também fazendo que o Poder Legislativo cumprisse suas prerrogativas de legislar, fiscalizar e assessorar, sem se caracterizar como uma Casa sucursal do Executivo. O Poder Legislativo atuou de forma independente. Também foi o período em que exerci o cargo de Prefeito interino de minha cidade, o que muito me honra até os dias de hoje.
	No Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como Diretor do Departamento de Transportes do Estado, implementei o Selo Cidadão, uma ferramenta de controle social quanto à utilização de veículos oficiais, o que possibilitou a redução sistemática dos gastos com combustível e manutenção.
	Como Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social, implementei uma gestão fundamentada em um planejamento estratégico que possibilitou a criação do plano de cargos e salários para os funcionários efetivos, reduzindo o número de cargos em comissão, que ficaram somente para chefias e assessoramento especial. Essa medida possibilitou que as despesas de custeio da Fundação Gaúcha do Trabalho fossem reduzidas sistematicamente e também provou que é possível realizar a prestação de um serviço público com eficiência e respeito ao cidadão, atendendo a mais de 1 milhão de trabalhadores por mês, em suas 154 agências espalhadas em 150 Municípios, tanto para encaminhar o cidadão, qualificando-o e inserindo-o no mercado formal de trabalho, quanto para emitir mais de 80% das carteiras de trabalho e previdência social e fazer 90% dos encaminhamentos de seguro-desemprego no Estado do Rio Grande do Sul.
	Quero registrar, Sr. Presidente, que Porto Alegre, a Capital de todos os gaúchos, também me acolheu, em especial os meus irmãos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Eles contribuíram, juntamente com meus irmãos na fé espalhados por todo o Estado do Rio Grande do Sul, com mais de 80% dos votos necessários para minha eleição e certamente me ajudam até os dias de hoje com suas orações, orientações e críticas.
	Sr. Presidente, o Brasil é um País maravilhoso, possui um povo extraordinário, trabalhador, ordeiro. Nossa força se fundamenta na nossa diversidade cultural e geográfica, na nossa alegria, no nosso otimismo e na nossa esperança. E esse povo espera que seus representantes concebam políticas públicas que o contemplem com uma Pátria que retribua tudo o que este povo querido tem feito pelo País, esperando pacientemente de seu Governo atitudes de justiça e probidade.
	Nosso País ainda é caracterizado pelas extremas disparidades sociais e econômicas, pela fragmentação da infraestrutura, dos transportes e do tecido social, pela insuficiência de geração de ciência e tecnologia e pela visão de curto prazo de alguns segmentos de sua iniciativa privada e do setor público. 
	O planejamento da ação do Estado é essencial para definir os objetivos de desenvolvimento econômico e social a médio e longo prazos, para um Brasil melhor e mais eficiente. Vamos pensar o Brasil! Como podemos melhorá-lo e o que estamos fazendo para isso?
	Pensando o Brasil, quero registrar avanços ocorridos, como: a Constituição Cidadã, de 1988; nossa democracia ainda jovem, com apenas 23 anos; a abertura econômica; a Lei de Responsabilidade Fiscal; o Código de Defesa do Consumidor; o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto do Idoso; o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES; o Programa Universidade para Todos, o PROUNI; o Programa Luz para Todos; o Plano Brasil sem Miséria; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o PRONATEC; o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC; o Programa Minha Casa, Minha Vida, que vai resgatar a dignidade de milhões e milhões de brasileiros que não possuem uma casa digna, um local digno para morar; a sanidade de nossa moeda; o desenvolvimento econômico; e as políticas públicas com alcance social, que tiram milhões de brasileiros da faixa de miséria. Mas ainda podemos fazer mais. 
	No Brasil, ainda temos 8,5% da população, 16 milhões de pessoas, que vivem em extrema pobreza. Nossas políticas públicas com foco no social precisam alcançar maior número de pessoas. Podemos modernizar nossas relações com o terceiro setor, aprimorando nosso sistema de gestão e controle, tornando os serviços mais eficientes, com resultados eficazes. 
Infelizmente, Sr. Presidente, algumas práticas resultantes do modus operandi de agentes públicos e dirigentes criminosos de ONGs têm manchado o espírito do terceiro setor, dando-lhe um conceito negativo, deixando a sensação de que é um modelo fértil para corrupção, o que não é verdade. O Governo precisa criar condições para sua estrutura institucional de controle, fiscalização e punição, possibilitando que sua atuação seja mais célere ainda no período de execução dos contratos.
Um Estado fiel em seus contratos, cujos instrumentos de regulação, fiscalização e controle funcionem com autonomia, certamente reduzirá sistematicamente os atos de improbidade e crimes contra o patrimônio público.
	Podemos ter mais hospitais, postos de saúde e serviços mais eficientes! Não é possível continuarmos com a sensação de que o Serviço Único de Saúde, o SUS, presta um favor à população. Não! Trata-se de um serviço público essencial e que deve ser oferecido com respeito, eficiência e eficácia para a população.
Vamos pensar. Como é oferecido o serviço público de saúde ao povo nos hospitais e postos de saúde? Por quê, depois que o Ministério Público ou a Justiça faz uma intervenção, o atendimento acontece, os procedimentos acontecem? Ou pior: será a cultura paternalista, que subsiste subliminarmente, possibilitando a interferência do poder político, necessária para manter a sensação de dependência do cidadão a determinados padrinhos poderosos e influentes? Será que a construção de prédios e mais prédios sem a mínima estrutura operacional resolve o problema?
É urgente a implementação de um planejamento que defina a aplicação dos recursos para gestão da saúde, apontando: gestão e qualificação técnica de quadros, saúde preventiva e recursos para tratamento da doença. 
Antes de aprovar um projeto, gerando expectativa de um serviço na comunidade beneficiada, e liberar um recurso para a construção de um prédio, algumas perguntas devem ser feitas, Sr. Presidente: para que o recurso? Por que o recurso? E tem de ser agora? Certamente a população espera mais segurança, melhor educação, melhor previdência, mais infraestrutura e maior sustentabilidade. Eles estão aguardando!
As demandas são imensas, e os recursos são escassos. Porém, o que poderemos fazer? Existem alguns problemas que impedem um Brasil melhor. E esses problemas não foram concebidos por este Governo, nem somente por um Governo do passado. Todos os Governos tiveram erros e acertos, foram necessários e importantes para o Brasil. Mas cabe a nós resolvermos os problemas.
Primeiro, precisamos mudar nosso sistema tributário, pois ele é muito complicado, Sr. Presidente. Uma parte da população brasileira desconhece o peso da carga tributária que recai sobre seus ombros, mas seus representantes sabem que são vários os tributos cobrados através de uma multiplicidade de impostos, taxas e contribuições, sendo pesado e inconveniente para quem paga e complicado para quem fiscaliza. 
Sr. Presidente, é necessário haver uma simplificação da carga tributária, desonerando-se a mão de obra. Enquanto a mão de obra do trabalhador é tributada, as grandes fortunas são isentas de impostos! As grandes fortunas não pagam impostos. A mão de obra do trabalhador não pode continuar sendo tributada.
O Governo vive para pagar uma lista enorme de despesas. E 40% do PIB é para sustentar o poder público, indo quase tudo para a Previdência, cujo déficit anual no Regime Geral é de 24 bilhões de reais e no setor público, de 52 bilhões de reais. É possível continuar assim? Quem paga a conta é o trabalhador, pois o teto do Regime Geral da Previdência é de 3.600 reais, resultante da instituição do fator previdenciário, que confiscou parte da aposentadoria de milhares de trabalhadores. 
Quanto ao quadro de pessoal, o investimento para o pagamento de 986 mil servidores ativos do Poder Executivo é na faixa de 80 bilhões de reais/ano; do Legislativo, com 25 mil funcionários, é de quase 5 bilhões de reais/ano; do Judiciário, com 121 mil servidores, é de 23 bilhões de reais/ano. Nossa estrutura de governança possui 27 Ministérios, oito Secretarias com status de Ministério, mais de 30 autarquias, dez agências reguladoras, aproximadamente dez empresas públicas, algumas deficitárias, e mais de 700 mil trabalhadores contratados através da terceirização.
É preciso equilibrar as coisas, Sr. Presidente, racionalizar, simplificar e melhorar a gestão dos gastos públicos para que o País não mude sua trajetória de crescimento. 
A Constituição de 1988, alterando o regime dos servidores públicos, trouxe para a esfera da estabilidade todos os servidores prestadores de serviços públicos, inclusive aqueles que não se qualificam como essenciais ou de carreiras típicas de Estado. É necessário regulamentar essa situação, definindo o que é carreira típica de Estado e o que são serviços essenciais, assim como aqueles serviços que poderão ser contratados, delegados e concedidos. E é preciso estabelecer também uma matriz salarial para o servidor público que lhe ofereça perspectiva de futuro e remuneração que lhe dê segurança, tendo por parâmetro um teto vinculado ao crescimento do PIB.
Os esforços feitos nos últimos anos foram extraordinários, os quais nós reconhecemos, assim como os resultados.
O novo modelo de desenvolvimento brasileiro concedeu ao setor produtivo o dinamismo necessário para que possamos também diminuir as desigualdades, tornando o Brasil mais competitivo. 
O Estado é a expressão da coletividade, e a iniciativa privada terá de dar as mãos para enfrentar os desafios de reduzir as disparidades, eliminar vulnerabilidades, aumentar a competitividade e construir nosso potencial. Para enfrentar esse desafio, cada um tem de fazer a sua parte: o setor produtivo faz a sua, e o Governo, a dele.
O Estado Brasileiro precisa cumprir seu papel de reduzir os índices de violência, implementado um modelo de segurança pública que integre as polícias, logrando excelência nas investigações criminais e na perícia técnica e cientifica. Precisa assegurar efetividade na dívida ativa da União; assegurar total transparência nas despesas públicas, nos três níveis e nos três Poderes; implantar controle interno em 100% dos órgãos e entidades públicas, com o objetivo de combater a corrupção e o desperdício; garantir o monitoramento de nossas fronteiras; combater o crime organizado e o narcotráfico; implementar indicadores de participações sociais nas políticas públicas; aumentar a eficiência do gasto público, combatendo o desperdício, a corrupção e a má aplicação dos recursos; instituir uma governança baseada na meritocracia, no planejamento, no estabelecimento de metas e na avaliação dos resultados. 
	O setor privado, Sr. Presidente, deverá continuar cumprindo o seu papel empreendedor, premiando, através de suas instituições representativas, empresas que desenvolvem estratégias de crescimento sustentável com responsabilidade social, e cultivar uma cultura de responsabilidade no pagamento de tributos, atuando junto ao Governo no combate à sonegação e à pirataria.
	Sr. Presidente, o Brasil pode crescer mais e melhor! Eu acredito na Presidente Dilma, acredito no Governo, acredito no povo brasileiro e no empreendedor brasileiro. 
	Eu quero registrar aqui, Sr. Presidente, que eu, como Parlamentar, estou fazendo a minha parte, sendo um Deputado presente, zeloso nos gastos e responsável nas deliberações.
	Brasil, conte comigo! Deus abençoe o seu povo! 
	Era o que eu tinha a dizer.
	Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos oficiais da Casa.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Ronaldo Nogueira.