	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero registrar que o nosso partido, o Partido Socialismo e Liberdade, estava aqui para votar a Proposta de Emenda à Constituição n º 190, de 2007, o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, que já foi acordado. É lamentável que a gente chegue aqui e tenha que rediscuti-la e adiá-la para o dia 25. Nós estamos aqui para votar e apoiamos essa emenda constitucional. Primeira questão.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, como Líder do PSOL, eu queria dizer que não concordo com a resolução da Mesa sobre a circulação de pessoas na Casa e com a restrição que está estabelecida no documento ao qual pude ter acesso. Dez mil pessoas circulavam pela Câmara dos Deputados, e agora a circulação está limitada a 1.770 pessoas, e por setor - 200 aqui, 500 ali, 500 lá.
	Por incrível que pareça, por uma ironia - vi na TV ontem -, o Congresso Nacional está aberto há 63 anos, e nunca ninguém soube que não tinha habite-se o Congresso Nacional, que era inseguro, que o Corpo de Bombeiros não tinha um laudo sobre o funcionamento do Congresso Nacional.
	Tudo isso é coincidente com duas ações que nós tivemos aqui este ano, em abril e no mês passado, que foi a ocupação pelos indígenas e a ocupação pelos manifestantes que estavam aqui pela Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, e de outros movimentos sociais. 
Fica evidente, Sr. Presidente, que essa medida não foi tomada como uma medida de segurança, mas como medida restritiva de circulação, de participação.
	O que quero dizer é o seguinte: se há preocupação com a segurança, seja dos Parlamentares, seja dos funcionários, seja de quem permanece em caráter geral na Câmara, seja dos visitantes que vêm de fora, nós concordamos com que haja medidas de segurança - é claro que ninguém vai ser contra a segurança -, mas nós precisamos tomar um certo cuidado, Sr. Presidente, porque esta aqui é a Casa do Povo. O que tenho visto ali fora, nos corredores e tal, não corresponde à história, à trajetória que tem a Câmara dos Deputados. Não corresponde! As reclamações que eu já recebi hoje de todos que vieram a Brasília - e eram grupos pequenos -, para poder entrar, para poder se identificar...
	Na verdade, o que nós estamos assistindo é a uma restrição do direito à circulação, à manifestação e à participação nas atividades do Congresso Nacional. E, mais do que isso, na forma como está sendo feita, Sr. Presidente, não é verdade que nós vamos eliminar os tensionamentos. Nós vamos criar um tensionamento permanente, seja para a Polícia Legislativa, seja para a Polícia Militar, que vão ser os anteparos lá fora. 
	Então, se há momentos de grande tensão aqui, a Casa, a Mesa e a Presidência podem agir de forma mais direta, mais cirúrgica. Mas o dia a dia, a circulação, a visitação aos gabinetes, a visitação às Comissões para assistir aos debates, isso não pode! Isso é uma restrição que é o 8 ou o 80. Agora, então, nós vamos ter no Congresso Nacional o impedimento de que se entre com faixas e cartazes. O que é isso?!
	Outro dia, nós fizemos aqui uma manifestação de Deputados com uma faixa de pano com mais de 25 metros, carregada pelos Deputados, pela Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Nós não estamos defendendo que se venha com cartazes que sejam pontiagudos, que virem arma, etc. Plástico, pano e cartolina, desculpem-me, não são arma nenhuma: são armas das ideias e devem permanecer, seja no plenário, seja nas galerias, seja nas Comissões.
	Não defendo essa restrição. Combato essa restrição e vou pedir aos Srs. Líderes e aos Deputados desta Casa que pressionem por uma reavaliação dessa medida da Mesa, porque estamos assistindo aqui a uma restrição da liberdade de organização, de manifestação, e isso vai acabar refletindo...
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Para concluir.
	O SR. IVAN VALENTE - ... sobre algo que é muito claro para a sociedade: esta Casa, particularmente, não é o Supremo Tribunal Federal, não é o Palácio do Planalto; aqui é a Casa do Povo.
	O calibre, a embocadura, a sabedoria para entender o que está debaixo das razões de segurança e aquilo que é restrição à livre manifestação precisa ser dada para os Deputados, que são os que têm votos, são os que vão à base e podem perceber a sensibilidade da população. Quem vem a Brasília quer entrar na Câmara dos Deputados, quer entrar na Casa do Povo, quer assistir aos debates. (Palmas nas galerias.)
	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos aqui para pedir ao Presidente Henrique Eduardo Alves e aos Líderes que nós façamos este debate com a visão, com a embocadura e com o calibre necessário para fazer prevalecer a democracia.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - A livre manifestação estará sempre garantida nesta Casa, assim também como é obrigação da Mesa garantir a segurança das pessoas que frequentam a Casa e de seus Parlamentares.