	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, nesta tarde, trazer uma preocupação. É uma preocupação minha, e eu acho que esta Casa tem a responsabilidade de debater esse assunto.
	Vejam bem, o art. 2º da Constituição Federal diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si: Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo.
	Há 15 dias, o delator na Operação Lava-Jato Júlio Camargo disse que o Presidente desta Casa recebeu propina de 5 milhões de dólares.
	Ora, diante disso, eu acho que a primeira atitude do Presidente desta Casa deveria ser o pedido de licenciamento da Presidência para responder a esse processo que, porventura, vai chegar até ele. Mas, não, o Presidente da Casa disse que, a partir daquele momento, era oposição ao Poder Executivo. Está errado! Ele está quebrando o art. 2º da Constituição Federal, que diz que os Poderes são independentes, mas têm que ser harmônicos.
	Como é que ele, como Presidente desta Casa, diz que é oposição ao Governo, à Presidente Dilma Rousseff, ao Poder Executivo? Não pode dizer isso! Isso rompe com a harmonia entre os Poderes! Essa é uma preocupação que eu tenho, sem contar a preocupação dos 5 milhões de dólares.
	Eu já vi nesta Casa Deputado que fazia parte da Mesa renunciar ao cargo porque recebeu uma passagem para viajar do Paraná até o Nordeste. E esses 5 milhões de dólares, eu tenho certeza de que eles não dariam para comprar uma passagem simplesmente, dariam para comprar um avião. Isso é terrível! 
	Temos que tomar uma atitude nesta Casa, porque, senão, todos nós estaremos submetidos a conviver com essa situação delicada. Eu acho que a melhor atitude que o Presidente da Casa poderia tomar seria pedir o afastamento, para as coisas voltarem ao normal.
	Agora, eu também sou daqueles, Sr. Presidente...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Peço que conclua, Sr. Deputado.
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO - Eu quero concluir dizendo o que já disse a todos no Estado da Bahia, quando participei de um café, na segunda-feira, que vou votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, podem ter certeza. (Palmas nas galerias.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante o recesso parlamentar, assistimos estarrecidos à delação de Júlio Camargo, da Operação Lava-Jato, divulgado em todos os meios de comunicação. Camargo afirma que o Deputado Federal Eduardo Cunha teria pedido propina à PETROBRAS no valor de US$5 milhões. 
	Sem dúvida, uma denúncia seriíssima, que coloca em risco a seriedade dos trabalhos realizados pela Câmara dos Deputados, justamente por se tratar do Presidente desta Casa. Obviamente, defendo a apuração rigorosa, com a devida investigação. Ao mesmo tempo, nós não podemos deixar que essa situação contamine a Câmara dos Deputados. Estamos todos e todas acompanhando cada passo da Operação Lava-Jato e temos casos anteriores em que Parlamentares foram afastados de suas funções para que as investigações fossem realizadas com a máxima idoneidade. 
	O art. 2º da Constituição Federal diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si: Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo. Diante da delação, a primeira atitude do Presidente desta Casa deveria ser o pedido de licenciamento da Presidência para responder a esse processo que, porventura, vai chegar até ele. 
	É em nome da democracia e da manutenção da independência e harmonia dos Poderes republicanos que o Presidente da Câmara dos Deputados deve se afastar de suas funções como Presidente da Casa.
	Estamos lidando com um momento bastante delicado, em que, pela primeira vez na nossa história, estamos punindo, de fato, atos de corrupção, doa a quem doer. E isso deve ser um princípio de nossa democracia e, justamente por isso, não há condições para que o Deputado Eduardo Cunha siga em suas atividades, até que tudo seja devidamente elucidado. 
	Eu já vi aqui nesta Casa Deputado que fazia parte da Mesa renunciar ao cargo da Mesa porque recebeu uma passagem para viajar do Paraná até o Nordeste. E esses 5 milhões de dólares, eu tenho certeza de que não dariam para comprar uma passagem, simplesmente. Dariam para comprar um avião! Isso é terrível! 
	Mas, não, o Presidente da Casa disse que, a partir daquele momento, era oposição ao Poder Executivo! Está errado, está quebrando o art. 2º da Constituição Federal. É estranha essa reação às palavras do delator. Sua ação de "rompimento com o Governo", bastante particular - haja vista que o seu partido não acompanhou tal posição -, é mais uma prova que não há uma racionalidade na atuação enquanto Presidente da Câmara. Como o Presidente de um Poder pode se colocar em oposição a outro Poder? Como é que ele, como Presidente da Câmara dos Deputados, diz que é oposição ao Governo, à Presidenta Dilma Rousseff, ao Poder Executivo? Não pode dizer isso! Isso rompe com a harmonia entre os Poderes! 
	Uma investigação como a Lava-Jato, completamente independente, conduzida pela Procuradoria-Geral da República - que, notadamente, faz questão de não engavetar absolutamente nada -, não deve ser encarada como uma ação governamental.
	O Deputado Cunha, no entanto, encarou tudo com sinais de desespero político ao ameaçar a Presidenta Dilma Rousseff com os golpismos de quem, sem nenhuma concretude, pede um impeachment. E isso, com toda certeza, é uma ameaça à democracia, que devemos, a todo custo, evitar. 
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação da Casa.