	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar nos Anais da Casa e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa um artigo que fala sobre a falta de controle do uso de agrotóxico em  alimentos, por parte dos órgãos federais, estaduais e municipais.
	Os nossos alimentos têm uma grande quantidade de agrotóxicos. Isso é muito grave. Gostaria que esse artigo sobre o problema da grande quantidade de agrotóxicos nos alimentos brasileiros fosse divulgado.
	Grandes empresas, o agronegócio e os intelectuais aqui nesta Casa e em outros locais defendem a necessidade do uso de agrotóxico sem restrição. 
	Tenho aqui outro artigo que se refere a um dos principais agrotóxicos utilizados no Brasil sem nenhum controle, vendido em qualquer lugar, o glifosato Roundup.
	Nos Estados Unidos, esse agrotóxico teve sua venda proibida. Foi comprovado por estudiosos e órgãos americanos que esse agrotóxico é cancerígeno. Não estou falando que foram órgãos de Cuba, e sim de órgãos dos Estados Unidos, já que grande parte se alinha a grandes empresas.
	São dois importantes artigos de estudiosos que comprovam esse problema dos agrotóxicos.
	Sr. Presidente, eu também queria registrar rapidamente que tivemos o prazer de participar, na semana passada, de uma reunião com a Presidenta Nacional do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no Estado de Sergipe, com o Governador Belivaldo Chagas, com a equipe do Governo do Estado e com as Secretarias.
	Nessa reunião, nós tivemos o prazer de debater a implantação de um grande projeto, que vem sendo discutido em regiões dos Estados da Bahia, de Pernambuco, de Alagoas e de Sergipe.
	Esse projeto é chamado de Plano de Desenvolvimento Integrado, que visa levar infraestrutura para as comunidades quilombolas, para as comunidades de pequenos agricultores e, em especial, para os assentamentos rurais, com raio de 30 quilômetros a partir de cada margem do Rio São Francisco. O referido projeto visa trabalhar um programa de agroindústria e um programa de educação para melhorar a vida daquelas comunidades.
	Fico muito feliz com o grande compromisso da Presidenta Maria Lúcia Falcón, que encaminha esse projeto, e, em nome do Governo Federal, em nome da Presidenta Dilma e em nome do Ministério do Desenvolvimento Agrário tem debatido em nosso Estado. Ela também fará esses debates com os demais Estados.
	É muito importante a defesa do Rio Francisco, é muito importante que as comunidades ribeirinhas, os pescadores, os quilombolas, os assentamentos, os povoados, tenham uma infraestrutura melhor, seja de saneamento, seja de projetos produtivos, seja na área da educação, principalmente.
	Eu queria parabenizar a Presidenta do INCRA pela iniciativa junto com os Governadores, junto com os movimentos dessa região.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Sou eu quem agradece, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para deixar registrado o artigo Sem controle, alimentos circulam no país com agrotóxico irregular, que trata do problema dos agrotóxicos que tanto mal causam a nossa população, e o artigo Califórnia classifica herbicida Roundup como cancerígeno, publicado na página do MST.
Sr. Presidente, peço ampla divulgação desses artigos nos meios de comunicação da Casa.

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
	Sem controle, alimentos circulam no país com agrotóxico irregular
	É quase certo que a fruta, o legume e a verdura que chegam atualmente à sua mesa não tenham passado por nenhum controle rígido dos níveis de agrotóxicos.
	Documentos obtidos pela Folha mostram que a fiscalização, quando é feita, atinge somente uma fração pequena dos produtos e reprova até um terço deles.
	Por exemplo: análise por amostragem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em alimentos típicos da cesta básica que circularam no Estado de São Paulo em 2014 mostrou que 31% tinham agrotóxicos proibidos ou em quantidade acima da permitida para os produtos.
	O resultado dessa análise revela falhas na cadeia de controle da qualidade dos hortifrutigranjeiros produzidos e comercializados dentro do território nacional.
	Um espelho desse quadro é a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais), em São Paulo.
	Por esse que é o maior armazém comercial da América Latina passam cerca de 30% de toda a produção nacional de alimentos atualmente.
	Durante todo o ano passado, segundo informa documento do Ministério da Agricultura, só duas amostras de bananas foram coletadas ali para monitoramento.
	"Não há controle, nunca vi nada. E trabalho aqui há 20 anos", afirma o feirante Cláudio de Jesus, 39, dono de uma banca de legumes na feira que funciona semanalmente dentro da Ceagesp, na zona oeste da capital paulista.
	Esse depósito gigante distribui produtos para supermercados e feiras da capital, além de dezenas de cidades do interior e outros Estados.
	"É lamentável essa falta de controle", afirma a dona de casa Adriana Lima, 29, que faz compras na Ceagesp há quatro anos.
	Saúde
	Potência na produção de alimentos, o Brasil é, por isso, um dos maiores consumidores de agrotóxicos do planeta. Entre as substâncias usadas no país estão algumas potencialmente cancerígenas, parte delas banidas da União Europeia e de países como China e Índia.
	Os riscos à saúde vão de irritação na pele e nos olhos a dificuldades respiratórias, malformações congênitas, alterações no sistema hormonal e imunológico e câncer.
	Para minimizar os efeitos, lavar bem os alimentos ajuda, mas não elimina todos os resquícios de agrotóxicos.
	"É um risco inaceitável. Os gargalos não são acidentais, as autoridades fazem vista grossa", diz o defensor público Marcelo Novaes, que coletou todas essas informações oficiais para, inicialmente, estudar a situação em Santo André, na Grande São Paulo.
	Suas conclusões serão apresentadas nesta semana.
	A responsabilidade pelos agrotóxicos é de três órgãos federais: além da Anvisa e da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente também tem atribuição por sua área.
	O trabalho de cada órgão, contudo, costuma dar em resultados contrastantes.
	As 48 amostras analisadas pelo Ministério da Agricultura em São Paulo em 2014, por exemplo, incluindo as duas de bananas na Ceagesp, foram consideradas satisfatórias.
	No mesmo período, a Anvisa detectou 31% de desconformidade nos produtos analisados em supermercados da capital e da Grande SP -muitos, provavelmente, haviam passado antes pela Ceagesp.
	Quem faz o quê
	Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
	É a responsável por analisar se a quantidade de agrotóxico presente no alimento é tóxico para o organismo humano
	Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
	Responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais que produzem, importam ou exportam agrotóxicos
	Ibama/MMA (Ministério do Meio Ambiente)
	A pasta deve garantir que os agrotóxicos usados na agricultura não estão destruindo o ambiente, como rios e matas nativas
	Dicas
	Lavar os alimentos em abundância e retirar a casca
	Vinagre ou desinfetante específico para alimentos matam os micro-organismos
	 A melhor saída é conhecer a procedência dos alimentos e, se possível, comprar produtos orgânicos
	Outro lado
	A responsabilidade pelo controle dos níveis de agrotóxico no país é federal, mas a atividade é compartilhada entre municípios e Estados.
	Em ofício encaminhado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Ceagesp reconhece que, desde 2009, não realiza monitoramento nos produtos que comercializa, uma média mensal de 283 mil toneladas.
	Naquele ano, o órgão assinou convênio com o Ministério da Agricultura, que desde então passou a ser responsável pelo controle.
	Antes das duas amostras de banana analisadas no ano passado, a última análise na Ceagesp havia sido feita em 2012, quando foram coletadas dez amostras de quatro culturas (batata, laranja, morango e pimentão).
	Segundo o ministério, a prática foi alterada para "garantir maior rastreabilidade e abrangência", com o monitoramento sendo feito diretamente nos produtores ou no porto de Santos, antes de os alimentos serem exportados.
	A Anvisa, que não publicou ainda relatórios sobre as análises feitas em 2013 e 2014, disse que fará a divulgação dos resultados até o fim do ano. Os números mais recentes disponibilizados pela agência são de 2012.
	Ao justificar o tempo entre as coletas e a divulgação dos resultados, a Anvisa informa que, em alguns casos, o prazo da publicação de dados nos Estados Unidos, por exemplo, é ainda maior.
	A agência afirma que está encerrando os processos de reavaliação de sete agrotóxicos, que começou em 2008, mas não estipula uma data para que isso ocorra. Outros produtos terão que ser analisados também, em decorrência de decisões judiciais.
	Sobre a quantidade de amostras que analisa anualmente, a Anvisa afirma que a legislação "não especifica o quantitativo de amostras a serem monitoradas".
	Ainda assim, a agência disse ter monitorado no ano passado os 25 principais alimentos de origem vegetal que compõem a dieta do brasileiro. Em 15 anos, ressalta, foram cerca de 30 mil amostras.
	Sobre as diferenças de metodologia da Anvisa e do Ministério da Agricultura, cujos resultados muitas vezes são conflitantes, o órgão sanitário informa que são programas com "focos diferentes e complementares".
	O trabalho da Anvisa colhe amostras nos locais onde a população geralmente adquire os alimentos.
	Já o Ministério da Agricultura coleta amostras em propriedades rurais.

Califórnia classifica herbicida Roundup como cancerígeno
A ação obriga o Estado a publicar uma lista de produtos químicos conhecidos por serem causa de câncer, defeitos pré-natais e outros danos reprodutivos.
	A primeira do país, a Agência de Proteção Ambiental da Califórnia (Cal/EPA, por sua sigla em inglês) informou que pensa em reclassificar o glifosato - ingrediente tóxico ativo do herbicida Roundup, da Monsanto - por saber que provoca câncer.
	Segundo uma "notícia de intenção", publicada recentemente pelo Escritório de Avaliação de Risco Sanitário Ambiental (OEHHA, por sua sigla em inglês), pertencente à Cal/EPA, a ação entra no âmbito da Proposta 65, da Califórnia, que obriga o Estado a publicar uma lista de produtos químicos conhecidos por serem causa de câncer, defeitos pré-natais e outros danos reprodutivos.
	A mesma lei, também conhecida como Lei de Responsabilidade pela Água Potável Segura e os Tóxicos, de 1968, exige também que certas substâncias identificadas pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC, por sua sigla em inglês), dependente da Organização Mundial da Saúde (OMS), sejam incorporadas à lista de cancerígenos.
	O anúncio da agência estatal californiana, de 04 de setembro último, responde à classificação do glifosato pela IARC, no último mês de março, como "provável cancerígeno em seres humanos".
	"Os estudos de casos de exposição ocupacional realizados nos Estados Unidos, Canadá e Suécia informaram um incremento de risco de linfoma não de Hodgkin, que persiste depois de ajustar outros pesticidas", expressou a IARC acerca do herbicida. Também há "convincentes provas" de que pode provocar câncer em testes de laboratório com animais.
	Parece que a Califórnia é o primeiro estado do país a fazer essa avaliação do polêmico produto químico, segundo o doutor Nathan Donley, cientista do Centro para a Diversidade Biológica. "Pelo que sei, esta é a primeira agência reguladora dos Estados Unidos que determina que o glifosato é um cancerígeno", explicou o doutor Donley em um e-mail para a EcoWatch. "Trata-se de uma conquista muito grande".
	O Roundup, o emblemático herbicida da Monsanto, é utilizado nos cultivos de todo o mundo e é o mais conhecido dos antipragas dos EUA. A gigante do agronegócio sustenta que seu produto é seguro e exige que a OMS retire seu informe.
	Apesar das reclamações da empresa, muitos anos de investigação relacionam o Roundup com inúmeros problemas de saúde e do meio ambiente; também se registra uma diminuição recorde das mariposas monarca. Em junho último, a França proibiu a venda do Roundup em lojas de jardinagem devido à inquietação por sua toxicidade.
	Não está claro se outros estados seguirão os passos da Califórnia, ainda que este estado, especificamente, ponha ênfase especial nas leis de etiquetagem comercial.
	"Se quaisquer outros estados acabam resolvendo que o glifosato é um cancerígeno, não creio que disponham dos requisitos de etiquetagem que a Proposta 65 proporciona o Estado da Califórnia", diz Donley. "São os requisitos de rotulagem os que realmente dão ao consumidor a informação que necessitam para tomar uma decisão informada acerca de comprar ou não um produto específico".
	Aparte do glifosato, há outros três produtos químicos - tetracloreto de carbono, paration e malation - que também estão na relação de causadores de câncer da Cal/EPA. A agência avisa que tem a intenção de, em um prazo de 30 dias, acrescentar estes produtos químicos aos aproximadamente 800 já conhecidos por sua carcinogenia, informa a agência RT.
	Sam Delson, porta-voz da OEHHA, disse à Agri-Pulse que as assinaturas que empregam 10 ou mais pessoas e utilizem os produtos químicos que figuram nessa lista devem "advertir clara e razoavelmente" sobre os danos que podem ocasionar esses produtos.
	A lista não restringe o uso nem a venda das substâncias que especifica; o público está autorizado até o próximo dia 05 de outubro a apresentar comentários acerca da proposta.
	A porta-voz da Monsanto, Charla Lord, disse à Agri-Pulse que o "glifosato é uma ferramenta eficaz e valiosa para os granjeiros e outros usuários, muitos deles do Estado da Califórnia. Em breve, proporcionaremos informação científica detalhada à ORHHA sobre a segurança do glifosato e trabalharemos para que nenhuma lista potencial afete a utilização nem as vendas do glifosato na Califórnia".
	Advogados dos consumidores aprovaram a iniciativa da Cal/EPA.
	"Dado que o setor de pesquisa da Organização Mundial da Saúde declarou, recentemente, que o glifosato provavelmente seja um cancerígeno para os seres humanos; a inclusão na lista regida pela Proposta 65 e a exigência de que seja etiquetado como tal são os seguintes passos lógicos", disse Rebecca Spector, diretora do Centro de Segurança Alimentar da Costa Oeste, a EcoWatch.