O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço que V.Exa. autorize a divulgação de dois pronunciamentos enquanto o programa A Voz do Brasil ainda existe, pois estão acabando com ele.
O primeiro pronunciamento traz uma notícia boa: a Adutora do Moxotó está em processo de licitação, sendo que nós vamos investir 100 milhões de reais na região, principalmente na minha querida Sertânia. 
O outro pronunciamento traz uma notícia ruim: embora o Presidente Michel Temer, vá retomar 1.600 obras paralisadas, a Ferrovia Transnordestina, que é um projeto de nossa autoria e está definida na Lei nº 9.060, de 1995, permanece paralisada em Salgueiro. 
Nós precisamos da retomada dessa obra tão importante para interligar as ferrovias do Nordeste, principalmente naquela área em que não há transporte ferroviário, que abrange os Estados de Pernambuco, Ceará e Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a obra da segunda etapa da Adutora do Moxotó já está sendo licitada pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, num empreendimento que vai captar água no Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco.
	Essa obra está sendo executada pelo Governo Federal e será integrada à Adutora do Agreste, para abastecer Arcoverde, no Sertão, e outros seis Municípios da região do Agreste. Será beneficiada uma população de 325 mil pessoas, que enfrenta situação crítica de abastecimento de água em virtude dos 5 anos consecutivos de estiagem. 
	Essa etapa da Adutora do Moxotó será somada à primeira, que já está em execução, cujo canteiro de obras está situado no Distrito de Algodões, no Município de Sertânia.
	O investimento estimado para a implantação de todo o Sistema Adutor do Moxotó é de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 40 milhões destinados para a primeira etapa, recursos que já estão assegurados junto ao Ministério da Integração Nacional, no mesmo convênio da Adutora do Agreste. 
	Trata-se de uma obra estruturadora, que será realizada em duas etapas e prevê a implantação de 67 quilômetros de adutora em tubos de ferro fundido de 600 milímetros de diâmetro, a construção de três estações elevatórias e a captação na Barragem do Moxotó. Além de Arcoverde, a adutora vai atender as cidades de Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una.
	Na segunda quinzena de novembro, a COMPESA vai divulgar o resultado da licitação da segunda etapa, que apontará o nome da empresa vencedora para executar a obra. Essa etapa compreende especificamente a construção das três estações elevatórias do sistema de bombeamento e a captação na Barragem do Moxotó. Ainda serão implantados 34 quilômetros de adutora, sendo um trecho de 6 quilômetros entre a Barragem do Moxotó e o Distrito de Rio da Barra, em Custódia, e os outros 28 quilômetros, de Cruzeiro do Nordeste, situado em Sertânia, até a cidade de Arcoverde. A previsão é concluir as intervenções em 15 meses a partir da data da assinatura da ordem de serviço do empreendimento.
	A primeira etapa do projeto já está em andamento e prevê a implantação de 33 quilômetros de adutora, cujas tubulações irão margear a BR-232, entre Rio da Barra e a Estação de Bombeamento Intermediária - EB-2, estação elevatória localizada em Cruzeiro do Nordeste, numa intervenção que integra o conjunto da obra da segunda etapa, que está em processo de licitação. A expectativa é concluir essa fase em 15 meses.
	Explica Rômulo Aurélio de Souza, Diretor Técnico e de Engenharia da COMPESA:
 	A adutora é um projeto importante para a população e para a Compesa, pois vai promover a retomada do abastecimento regular de água nessas seis cidades, que ficarão livres do regime de rodízio. Será um grande benefício para a região do Agreste, que teve o abastecimento de água prejudicado devido à escassez de chuvas, nos últimos anos.
 	Das sete cidades que serão beneficiadas pelo Sistema do Moxotó, Arcoverde e São Bento do Una encontram-se em pré-colapso, já as cidades de Belo Jardim, Alagoinha, Sanharó, Pesqueira e Tacaimbó estão em colapso.
	De acordo com o Diretor da COMPESA, quando as duas etapas estiverem concluídas, a adutora fará a condução de água da Estação Elevatória 1, na Barragem do Moxotó, até a Estação de Tratamento de Água -ETA em Arcoverde, onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste. Trata-se do trecho que a Companhia já concluiu, para abastecer as cidades de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha e Belo Jardim.
	Da cidade de Belo Jardim, a adutora será interligada ao Sistema Integrado do Bitury, para atender as cidades de Tacaimbó, São Bento do Una e Sanharó.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, a Ferrovia Transnordestina, uma das grandes promessas do Governo Lula, tem sido bancada basicamente por recursos federais. Até agora, 79% dos R$ 6,3 bilhões investidos na obra - que está 6 anos atrasada e só concluiu metade do traçado - saíram dos cofres de órgãos públicos. A CSN colocou R$ 1,3 bilhão, sendo metade financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
	Na estrutura societária, o poder público detém 50,98% do capital total e a CSN, 49,02%. Pelas regras do contrato, apesar dessa equação, o controle da ferrovia continua nas mãos da empresa de Benjamin Steinbruch. "É uma obra pública transvestida de concessão", diz o Presidente da InterB Consultoria, o Claudio Frischtak.
	O problema é que, em tempos de ajuste fiscal, o Governo tem revisado uma série de práticas adotadas até agora. Nos últimos dias, além de limitar novos aportes no empreendimento que deveria ligar a cidade de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, já levantou a hipótese de intervenção na ferrovia, uma ameaça também feita no início do Governo de Dilma Rousseff. Uma série de reuniões marcadas para esta semana pode traçar o futuro do megaprojeto.
	O mal-estar dentro do Governo se deve à sequência de cronogramas frustrados e à constante necessidade de financiamento. Há 10 anos em obras, a Transnordestina ainda está pela metade e com o orçamento estourado. Os primeiros estudos apontavam que o valor mais razoável da obra girava em torno de R$ 8 bilhões. Mas o Governo pediu mudanças no projeto e reduziu o valor para R$ 4,5 bilhões. Em 2012, o valor já estava em R$ 5,4 bilhões, e subiu para R$ 7,5 bilhões depois de uma série de negociações entre os acionistas.
	Apesar do rearranjo feito em 2012, que elevou o valor da obra, fontes afirmam que o novo orçamento não foi suficiente para concluir a ferrovia, que tem um traçado de 1.753 quilômetros. Executivos ligados ao projeto destacam que, mesmo na época da renegociação com o Governo Federal, já se sabia que o projeto beirava os R$ 10 bilhões.
	O entrave atual gira em torno de uma liberação de R$ 300 milhões pelo Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR, que detém 0,4% de participação no projeto. No final de setembro, a Transnordestina enviou uma carta para a estatal VALEC, sócia na ferrovia, com 41%, para iniciarem a aprovação de mudanças na estrutura de capital da empresa. 
	Para receber o valor do FINOR, seria necessário converter algumas ações preferenciais, sem direito a voto e detidas pela VALEC, em ordinárias, com direito a voto, até meados deste mês.
	Em resposta à Transnordestina, a estatal afirmou que não poderia autorizar tal medida sem a aprovação dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Além disso, afirma que não foi informada sobre a realização do aporte de R$ 300 milhões pelo FINOR. 
	Na CSN, a informação é de que esses recursos já estavam previstos e que os aportes estão atrasados, prejudicando o andamento das obras. Projetada para iniciar a operação em 2010, a ferrovia não tem previsão para ficar pronta antes de 2020.
	O bloco de acionistas públicos é formado por BNDES, BNDESPar, que é o braço de participações do banco de fomento, VALEC, FINAME e FINOR. Pelos dados apresentados pela VALEC, até agora, apenas 31,9% do volume acordado em 2012 foi liberado pelo FINOR e 57% pelo BNDES. Em compensação, o volume liberado pela VALEC aumentou 489%. 
	Destaca Claudio Frischtak: "O problema de ter uma obra pública em forma de concessão é que fica difícil a fiscalização para garantir que está sendo tocada sob os melhores métodos de engenharia e custos ideais. Afinal, o dinheiro é público". 
	Segundo ele, Sr. Presidente, em qualquer lugar do mundo, ferrovias são construídas com dinheiro público. Mas isso não ocorre nesse modelo. Fontes próximas à Transnordestina afirmam que, embora o controle esteja com a CSN, o Governo Federal tem um forte poder político dentro da empresa.
	Para o ex-Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF, o Rodrigo Vilaça, apesar de todo o imbróglio envolvendo a obra, o Governo precisa tomar uma medida que permita seu término. Diz ele: "Se a opção for um novo sócio, é necessário um cronograma fiel do projeto, pois nenhum investidor estrangeiro vai querer entrar no empreendimento na situação atual". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
	Como previsto , Michel Temer reuniu, nessa segunda-feira, Ministros responsáveis por áreas onde há obras paralisadas e anunciou que pretende reativar  1.600 dessas obras. Isso vai custar R$ 2,073 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo o Governo, a reabertura dos canteiros de obras gerará 45 mil novos empregos. Ninguém explicou como foi feita a conta.
	Afora a criação de empregos, o Planalto cultiva um segundo objetivo: adular os Congressistas que apoiam o Governo. As obras a serem ressuscitadas estão espalhadas por 1.071 Municípios. Políticos que têm bases eleitorais nessas praças utilizarão a novidade como trampolim para aumentar o seu prestígio.
	Ao abrir a reunião, Temer realçou a importância de dialogar com o Congresso para aprovar reformas, como a emenda do teto dos gastos federais. Essa foi uma forma sutil que encontrou para deixar claro que conta com a reciprocidade dos Parlamentares. Disse o Presidente: "Um dos nossos lemas é reformar para crescer. Atingiremos o crescimento por meio do diálogo e das reformas que temos feito".
	A ressurreição de obras é parte do tradicional "toma lá, dá cá". Por precaução, o 'toma lá' do Governo só virá depois do "dá cá" do Senado. Espera-se que os Senadores aprovem, antes do Natal, a emenda do teto. Se corresponderem à expectativa, as obras começarão a ressurgir no início de 2017.
	Declarou Temer: "Nós temos como meta, pelo menos nos próximos 90 dias, 120 dias, cerca de 1,1 mil obras dessas que estão paralisadas, que são creches, pré-escolas, unidades básicas de saúde e até aeroportos".
	Gostaria de fazer um apelo ao Presidente Michel Temer: que desse uma atenção especial para a conclusão da Transnordestina e a interligação da Bacia do São Francisco. Essas obras, que são fruto de projetos de nossa iniciativa, são essenciais para a economia nordestina e brasileira.