PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA são duas instituições dignas de apoio e reconhecimento pelo relevante trabalho que empreendem em benefício de todos os Estados integrantes da Região Amazônica, com amplos reflexos também nas demais Regiões do País. 
Como representante do povo amazonense nesta Casa, posso atestar a extraordinária importância do CBA e da SUFRAMA para o Estado do Amazonas. Mesmo assim, não obstante a reconhecida relevância do trabalho que realizam, as duas entidades estão enfrentando graves problemas, questões para as quais encareço a atenção das autoridades competentes. 
Refiro-me ao fechamento do CBA e à greve dos servidores na SUFRAMA.
A paralisação das atividades do CBA ocorre em decorrência do fim do convênio celebrado entre a SUFRAMA, responsável pela administração do CBA, e a Fundação de Defesa da Biosfera - FDB, que garante a manutenção do Centro. O fato determina a interrupção das pesquisas desenvolvidas nos últimos 10 anos. Trata-se de um prejuízo muito grande para a ciência e a tecnologia no Estado do Amazonas, afetando o trabalho de 48 pesquisadores que atuavam nos 25 laboratórios do Centro. Os pesquisadores ainda correm o risco de não receber os direitos trabalhistas pelos anos que passaram na instituição.
 Tenho lutado contínua e insistentemente em favor do CBA e da SUFRAMA. Nesse sentido, entre outras iniciativas, apresentei um requerimento de indicação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e para a Casa Civil, sugerindo ao Poder Executivo a adoção de providências para a manutenção das atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA. 
Já a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, responde, entre diversas atribuições, pela administração da Zona Franca de Manaus, com a função especial de construir um modelo de desenvolvimento regional capaz de assegurar o aproveitamento sustentável dos recursos naturais, a viabilidade econômica das atividades produtivas e a melhora das condições de vida das populações locais. 
Em parceria com Governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, a SUFRAMA também financia projetos de apoio à infraestrutura econômica, à produção, ao turismo, a pesquisa e desenvolvimento e à formação de capital intelectual.
No momento, os servidores da SUFRAMA estão em greve por melhoras trabalhistas. Atento à situação, venho defendendo, pois, a derrubada do Veto nº 10/15, o qual impossibilitou o aumento de salários dos servidores da SUFRAMA. Para derrubar o veto é preciso contar com o apoio de muitas bancadas e alcançar maioria absoluta dos votos no Congresso Nacional, ou seja, 257 Deputados e 41 Senadores.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos perder de vista os prejuízos acumulados em consequência da greve. Realmente, são bastante expressivos os números referentes a essas perdas. Inclusive, conforme dados da Receita Federal, constata-se que o Amazonas tem a maior perda de arrecadação federal em todo o Brasil. 
A greve na SUFRAMA acarreta sérios prejuízos para as atividades do órgão, os próprios servidores, o mercado e a população dos Estados do Amazonas, de Roraima, do Amapá, de Rondônia e do Acre. Devido à greve, mercadorias como remédios e eletrônicos e também insumos nacionais e importados encontram-se retidos em pátios de indústrias e empresas transportadoras. Conforme o Centro de Indústrias do Amazonas - CIEAM, as mercadorias e insumos retidos por falta de liberação do órgão representam mais de R$ 450 milhões "parados". 
Por fim, torno a encarecer, então, a sensibilidade dos órgãos e autoridades responsáveis e o imprescindível apoio para que sejam atendidas as legítimas reivindicações em defesa da manutenção das atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA e pelo fim da greve na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, seja mediante a derrubada do veto, seja por intermédio da apresentação de nova proposta do Governo que contemple, finalmente, a pauta dos servidores por melhoras trabalhistas, por um novo plano de cargos e carreiras, por melhores salários e condições de trabalho.
Acentuo ainda, em especial, a necessidade de assegurar o atendimento dos interesses do Estado do Amazonas no tocante à arrecadação fiscal, ao progresso da ciência e da tecnologia e ao estabelecimento e à manutenção de todos os requisitos indispensáveis para o desenvolvimento regional sustentável. 
 Muito obrigado.