	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sra. Deputada, nós temos uma decisão de Parlamento e de Governo segundo a qual, até o ano de 2015, em função da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada e sancionada pelo Presidente da República, todo o nosso País deverá cuidar dos seus resíduos sólidos. Temos prazo até o ano de 2015 para dar o devido e adequado tratamento a esgotos e a abastecimento de água.
	Chamo a atenção para um estudo recentemente feito pela agência de águas do Distrito Federal, a ADASA, que aponta que, dos 173 pontos de drenagem de água que existem no Distrito Federal e que foram avaliados, exatamente 156 despejam esgoto in natura no Lago do Paranoá.
	Essa é uma informação gravíssima. A Capital da República deve ser exemplo no que se refere a tratamento do lixo. Aliás, já não é exemplo há 40 anos, visto que temos um lixão a céu aberto que é uma vergonha ambiental, social, econômica, sanitária, enfim, sob todos os aspectos que poderíamos aqui abordar. Esse lixão é um monumento à incúria.
	Sr. Presidente, entre os pontos de afronta à legislação e esse compromisso de também em Brasília termos uma cidade sustentável, observo que até a Universidade de Brasília, segundo matéria publicada pelo Correio Braziliense no último final de semana, tem uma confusão entre galeria de águas pluviais e esgoto de parte de suas instalações, sendo despejado diretamente no Lago Paranoá.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento que elaborei por escrito faça parte dos Anais da Casa.
	Mudando de assunto, Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção sobre a importância de se dar tramitação rápida, que o caso requer, ao projeto de decreto legislativo de autoria do Deputado Eduardo Sciarra.
Na verdade, esse projeto de decreto legislativo é a reedição de projeto de igual natureza do ex-Deputado Gustavo Fruet, que, à época, na legislatura anterior, tentou evitar uma apropriação indébita, indevida, criminosa até, de recursos dos participantes de fundos de pensão de entidades privadas. Eu me refiro especialmente àquelas que têm sido pela gestão compartilhada, democrática, como a PREVI, dos funcionários do Banco do Brasil; a FUNCEF, da Caixa Econômica, da qual é funcionária a Deputada Erika Kokay; e a CENTRUS. Enfim, vários fundos de pensão que hoje são modelo de transparência, de atuação e que têm tido, ao longo desses anos, superávits sucessivos, os quais, pelos normativos que presidem a apropriação desse superávit, colidem frontalmente com a Resolução nº 26, baixada à ocasião, absolutamente ilegal, que leva parte desses recursos a uma partilha igual, o que beneficiaria, dessa forma, os participantes e os patrocinadores desses fundos de pensão. Uma leitura completamente extravagante dos normativos que presidem as regras que criaram os fundos de pensão em nosso País.
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente. Eu aqui falo em nome da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e, tenho certeza, de funcionários de todas as empresas que, depois de tanto tempo de trabalho, aguardam que os seus planos de benefícios possam ser melhorados, em razão de uma gestão eficiente, que tem sido a marca desses fundos de pensão, bem diferente daquelas apropriações que foram feitas no passado, de maneira obscura.
	Por isso, eu espero que a Casa, a Comissão para onde foi destinado esse projeto de decreto legislativo, possa, a curto prazo, apreciar a matéria, levando em conta a intranquilidade que tem sido causada em funcionários de diversas empresas, que têm os seus fundos de pensão superavitários e esperam o momento em que seja feita justiça nessa partilha ou no funcionamento desse superávit.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, uma reportagem do Correio Braziliense traz um levantamento da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal - ADASA, que aponta que, dos 173 pontos de drenagem localizados na beira do reservatório do Lago Paranoá, 156 despejam esgoto sem nenhum tipo de tratamento.
	É um dado alarmante, que fala muito sobre o estado do saneamento básico no DF. É comum encontrarmos, em diversos pontos do Distrito Federal e Entorno, esgotos escorrendo pelas ruas a céu aberto. Veículos de comunicação, dos mais diversos, já noticiaram o problema à exaustão, sem, no entanto, que nenhuma providência tenha sido efetivamente tomada. 
	Vale a pena lembrar, no entanto, que a situação da Capital Federal ainda não é tão ruim como a da média nacional - apenas 46% das residências possuem esgotamento sanitário. Aqui, de acordo com dados fornecidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, o atendimento chega a 93% da população que conta com algum tipo de sistema de esgoto. 
	Nessa matéria do Correio, em especial, impressionou-me o fato de a Universidade de Brasília, local onde os nossos futuros engenheiros, biólogos, professores, etc. estão se formando, ser um dos pontos que despejam esgoto sem tratamento no Lago. 
	Pesquisando sobre o assunto, encontrei um vídeo na Internet em que um aluno denuncia a total falta de respeito ao meio ambiente e à comunidade cometida pela Universidade. No filme, aparece o esgoto sendo lançado em um local próximo à L4 norte, a céu aberto, contaminando o solo e, por consequência, o lençol freático.
	Esse absurdo nos leva a refletir a respeito de tamanha incoerência relacionada a essa situação, em que uma universidade, onde certamente a sustentabilidade é ponto-chave de qualquer discussão em que se busque analisar mais profundamente os rumos da nossa sociedade, soma-se a outros agressores do meio ambiente.
	Outro ponto que precisa da nossa atenção é o tratamento do esgoto hospitalar. Atualmente, os esgotos domésticos e hospitalares se juntam e são tratados da mesma maneira. No Brasil, infelizmente ainda não há legislação que diferencie o material proveniente das casas e edifícios comerciais daqueles vindos de hospitais, que certamente estão mais contaminados por doenças e impurezas. O Hospital Universitário de Brasília poderia dar um passo à frente e ser o primeiro a implantar um sistema de tratamento de esgoto separado dos demais. Chamar a comunidade acadêmica para encontrar soluções viáveis poderia ser um começo.
	O acesso universal ao saneamento básico, que engloba abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, precisa ser meta de todos. As formas de garantir esse acesso precisam ser discutidas a fundo. É importante reunirmos todos os atores envolvidos no processo para que, assim, possamos alcançar esse objetivo.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.