	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PMDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Ministros, magistrados, Procuradores do Trabalho e demais autoridades presentes, é com grande satisfação que, neste ano de 2016, celebramos os 70 anos de criação do Tribunal Superior do Trabalho, órgão de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois é aí que acontece a uniformização da jurisprudência trabalhista, trazendo segurança jurídica às partes.
	Nesta data tão importante, não posso deixar de falar um pouco da história.
	Por meio do Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, o Tribunal Superior do Trabalho recebeu essa denominação, passando a integrar, dias depois, com a Constituição de 1946, a estrutura do Poder Judiciário.
	Hoje, com a recente alteração trazida pela Emenda Constitucional n.º 92, de 2016, que apoiei incondicionalmente, corrigiu-se uma grave omissão para explicitar que o Tribunal Superior do Trabalho é órgão do Poder Judiciário, aproximando essa importante Corte de seus congêneres, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar, mas especialmente, muito por conta de suas incumbências e missão, com o Superior Tribunal de Justiça.
	Ambas as Cortes, TST e STJ, desempenham, cada qual na sua esfera de atuação, o papel de uniformizador da jurisprudência e de intérprete último da legislação infraconstitucional.
	Ao longo desses 70 anos de existência o TST tem envidado esforços para, juntamente com os demais órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, realizar justiça no âmbito das relações entre capital e trabalho, contribuindo para o alcance da paz social e para o fortalecimento da cidadania.
	No atual momento em que vivemos de grave crise econômica, o aumento dos conflitos trabalhistas e o desemprego no País constituem uma triste realidade, que vai exigir uma atuação ainda mais intensa dos órgãos da Justiça do Trabalho, a despeito da sua já elevada carga processual que, diga-se, é uma das maiores do mundo, e, em especial, do Tribunal Superior do Trabalho, que deverá enfrentar o desafio de buscar, como sempre tem feito, métodos alternativos de solução de conflitos que contribuirão para direcionar os caminhos da Justiça laboral na era pós-crise.
	Aliás, é preciso destacar que o TST não tem se furtado a buscar alternativas e inovar, como pode ser verificado ao longo de sua história.
	Cito, como exemplo, que o TST, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assumiu em 2010 a vanguarda da modernização tecnológica de todo o Poder Judiciário, mediante o desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, que conta hoje com mais de 6 milhões de processos em tramitação em todas as instâncias, proporcionando maior celeridade na resolução de conflitos.
	Destaco ainda a instituição de programas e eventos de grande relevância e alcance nacional geridos pelo CSJT, com participação e parceria de todos os Tribunais Regionais, como o de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o Trabalho Seguro e as Semanas de Conciliação e Execução Trabalhista, que reafirmam a vocação natural e pioneira da Justiça do Trabalho para buscar alternativas que se mostram tão importantes para a concretização da celeridade processual e da paz social.
	Do meu canto, tal como o beija-flor no incêndio da floresta, faço o que posso. Costumo dizer que sou parceiro do judiciário brasileiro, em especial da Justiça do Trabalho.
	Lá no meu Estado de Mato Grosso, tenho ajudado o TRT da 23ª Região, quer seja no processo legislativo de criação de varas do Trabalho, quer seja com aportes de recursos oriundos de emendas para a construção de 100% de sedes próprias, para reformas de prédios antigos e para aquisição de equipamentos e sistemas de informática que foram fundamentais para que aquele regional fosse o primeiro do País a ter 100% de suas varas do Trabalho com o PJE em pleno funcionamento.
	Sei que é dia de festa. Porém, não posso deixar de assinalar que o Congresso Nacional não pode repetir o que fez no ano passado, quando impingiu um drástico corte de recursos ao Judiciário trabalhista, inviabilizando em vários casos o normal e necessário funcionamento da prestação jurisdicional, como foi o caso do TRT 23ª Região (palmas), que teve que fechar varas itinerantes e privar o acesso à Justiça de pessoas humildes de cidades longínquas.
	Da minha parte, vou lutar para que isso não se repita, pois a ninguém interessa um Judiciário fragilizado, ou pelo menos não deveria interessar.
	Assim, encerro dizendo que é nossa expectativa e desejo que o Tribunal Superior do Trabalho continue a contribuir para uma melhor distribuição da Justiça e para a construção de um Judiciário do Trabalho mais próximo do ideal a que todos almejamos, com o inestimável apoio e a significativa contribuição dos órgãos da Justiça do Trabalho.
	Parabéns por estes 70 anos de conquistas e realizações do Tribunal Superior do Trabalho. Parabéns à Justiça do Trabalho. Parabéns ao Judiciário brasileiro.
	Muito obrigado. (Palmas.)