	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos dar como lido nosso pronunciamento sobre a máfia da merenda e o assalto aos cofres públicos em São Paulo, reproduzindo investigação feita pelo Ministério Público do Estado em 57 cidades.
	Em dois Governos estaduais, 280 milhões foram movimentados em notas frias. Só na cidade de São Paulo, em 2011, 100 milhões de reais foram surrupiados - dinheiro público.
	Isso veio a partir da terceirização, feita na Prefeitura de São Paulo na gestão Marta Suplicy, que terceirizou 30%. Kassab e Serra terceirizaram 90%. Essa é a fonte principal da corrupção naquela cidade. Todo o trabalho feito pelo Ministério Público tem o nosso apoio.
	Entendemos que nós precisamos rever as terceirizações da merenda escolar e que esta Casa precisa começar a investigar esse problema no Brasil inteiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, tomamos conhecimento pela imprensa de que a máfia da merenda escolar em São Paulo já teria pago R$100 milhões em propina a funcionários municipais desde 2001, quando o esquema começou a funcionar na capital paulista. Os números são resultado da investigação que vem sendo feita pelo Ministério Público Estadual. Ao todo, porém, mais de R$ 280 milhões teriam sido movimentados em notas frias, em 57 cidades e dois governos estaduais. 
O esquema é tão organizado que a polícia encontrou planilhas de pagamento que indicam explicitamente o percentual cobrado pelas Prefeituras sobre o valor do contrato da merenda. Em São Paulo, por exemplo, a propina representa até 10% do contrato. Mas as investigações apontam que a máfia também operava com repasses fixos, de R$600 mil mensais. O esquema envolveria as gestões dos Prefeitos Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), o que mostra que a corrupção não tem preferência partidária. Ataca onde o caminho é deixado aberto. 
A terceirização da merenda começou na gestão do PT, atingindo 30% do total da rede de ensino. O processo continuou nas gestões Serra e Kassab, até chegar a 90%.
No interior, há relatos de que as remessas eram descaradamente entregues na mão dos prefeitos. Recentemente, o Ministério Público entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra os suspeitos de envolvimento com a máfia da merenda em Pindamonhangaba. Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o Prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS), o cunhado do Governador Geraldo Alckmin, Paulo César Ribeiro, irmão da Primeira-Dama Lu Alckmin, e Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin.
De acordo com a investigação, o cunhado do Governador teria direcionado a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda, pela Prefeitura. Em 2006, a empresa ganhou uma concorrência de R$6,8 milhões para fornecer a merenda. A propina em Pindamonhangaba também seria de 10% do valor do contrato.
Os tentáculos da máfia da merenda chegaram a cidades como Jandira, Taubaté, Marília, Diadema e Carapicuíba, e atravessaram as fronteiras estaduais, indo até Recife, em Pernanbuco, e São Luís, no Maranhão. O esquema funcionaria via formação de um cartel entre as empresas, que combinariam preços e áreas de atuação no País e usariam notas frias para encobrir os pagamentos de propina e conseguir verbas federais para a merenda.
A corrupção, no entanto, começaria bem antes, com o financiamento de campanha dos candidatos a prefeito. Contribuindo para o caixa dois das campanhas eleitorais, as empresas pediam em troca o compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. Na cidade de São Paulo, teriam sido feitas doações ilegais de R$2 milhões para dois candidatos em 2004. Fica explícito, mais uma vez, que o financiamento privado de campanha está na raiz da corrupção no país, e que custa muito mais aos cofres públicos.
Denúncias de outros esquemas, nos mais diferentes Estados da Federação, também estão sendo investigadas, o que comprova a prática disseminada de usar dinheiro público, que deveria alimentar com qualidade nossas crianças, para enriquecimento ilícito.
Para não ser processada, a gestão Kassab negociou agora com o Ministério Público para mudar o modelo de contratação da merenda. Em vez de terceirizar tudo, a Prefeitura está comprando os alimentos e terceirizando "apenas" sua preparação. É o jeitinho brasileiro entrando mais uma vez em ação! A "merenda mista" está sendo testada há dois meses na zona norte da capital, e pode virar regra em breve para o conjunto da rede.
O Ministério Público acha que, com a contratação apenas do serviço de preparação, os valores dos contratos serão menores e ficarão menos atrativos para as empresas corruptoras. Ou seja, em vez de cortar o mal pela raiz, vão tentar diminuir a corrupção. É quase o mesmo que dizer: melhor roubar pouco do que muito.
Defendemos assim, Sr. Presidente, o fim das terceirizações no fornecimento da merenda escolar em São Paulo e nos demais Municípios como um todo. Esta é a única forma de frear este esquema em vigor há mais de 10 anos. 
O Conselho de Alimentação Escolar de São Paulo concorda, e chama a atenção para um outro aspecto. Para o CAE, não basta servir as refeições às crianças; é preciso que a Prefeitura se responsabilize por um processo de educação alimentar, o que não será possível com a terceirização de funcionários e a ausência de uma política pública neste sentido.
Reforçamos também a urgência da responsabilização dos gestores e servidores que já foram indiciados por essa modalidade de assalto aos cofres públicos e também das empresas envolvidas no esquema. O Brasil precisa avançar nesta luta e desconstruir esta lógica que opera em todas as esferas do poder público. A punição de corruptos e corruptores deve ser exemplar. Do contrário, rios de recursos que deveriam ser usados em benefício da população seguirão escorrendo direto para os bolsos daqueles que se apropriam do Estado em benefício próprio. 
Muito obrigado