	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma colocação bastante serena, porque o volume de voz não aumenta a qualidade do argumento. Maldade é a herança trágica, a herança maldita do Governo Dilma e dos Governos do PT. O nosso problema central - ele é a agenda da sociedade - é retomar o crescimento e gerar renda e emprego. O grande gargalo para a reconstrução nacional é o desequilíbrio fiscal. A nossa situação fiscal, a herança herdada de Dilma, é trágica! 
	Há dois termômetros para se medir a situação fiscal: déficit e dívida. Nosso déficit nominal em 2015, e assim será em 2016, foi 10% do PIB. A Comunidade Europeia, no Tratado de Maastricht, fixou 3% como limite máximo, e nós achamos que estava tudo bem com este déficit de 10% do PIB. Isso impacta na dívida: juros cada vez mais altos, prazos cada vez mais curtos, e a bola de neve cresce.
	Qualquer trabalhador e qualquer dona de casa sabem muito bem que não podem... (Manifestação nas galerias.) Respeite a palavra divergente da sua!
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Eu peço 1 minuto, por favor! Já é a quarta ou a quinta vez que o Líder Afonso Florence intervém no sentido de que vai ser muito ruim para a minha Presidência fechar as galerias. Da última vez, houve confusão; desta vez não haverá confusão. 
	A senhora, por favor, respeite o Parlamento ou então se retire. (Pausa.)
	Peço por favor que retirem aquela senhora das galerias, aquela que fica mandando beijinhos. (Palmas.)
	Devolve a palavra ao Deputado Marcus Pestana.
	O SR. MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, por favor, reponha o meu tempo.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Se quiserem, eu posso usar o Regimento Interno da pior forma possível para a Oposição.
	Aquela senhora vai se retirar nem que eu tenha que interromper a sessão e retomá-la mais tarde.
	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Isso é medo do povo? Estão com medo do povo?
	A SRA. LAURA CARNEIRO - Não, não é medo do povo, não! É respeito ao Parlamento! É respeito ao Parlamento! (Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O Deputado Marcus Pestana está com a palavra.
	O SR. MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, reponha o meu tempo, por favor.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Fique tranquilo, Deputado. V.Exa.
falará pelo tempo necessário.
	O SR. MARCUS PESTANA - Qualquer dona de casa e qualquer trabalhador sabem que não podem indefinidamente gastar mais do que têm. Em primeiro lugar, a pessoa vende o patrimônio para tapar o buraco, mas, como dizem os economistas, não é possível vender a geladeira para comprar comida. Em segundo lugar, a pessoa se endivida, e a dívida vai virando uma bola de neve, com juros altos e prazos curtos, transformando a situação em algo insustentável.
	Nós estamos à beira de um colapso, à beira do abismo. Temos riscos concretos de default da dívida e de insolvência fiscal. Se nada for feito, a nossa dívida vai chegar a 150% do PIB, e o Brasil será, nesse quesito, o recordista dos países emergentes, dos países latino-americanos.
	Quem inventou essa proposta? Nós não estamos inventando a roda. Vários países já aplicaram limite de expansão de gastos públicos como terapia para a crise fiscal. E - pasmem, Srs. Deputados - o primeiro a propor isso no Brasil contemporâneo foi o Ministro da Fazenda Antonio Palocci, em 2006, mas a então Presidente Dilma Rousseff considerou a ideia rudimentar. Deu no que deu: deu nas pedaladas, deu na crise fiscal, deu na maior recessão da história do País.
	Não há teto setorial. Vamos acabar com essa história de vez. Não há teto setorial para os militares, para a educação, para o Ministério Público, nem teto setorial para a saúde. Há um orçamento global, que não vai ficar congelado, mas vai ser corrigido pela inflação. Tanto o atual quanto os três próximos Presidentes da República poderão fazer gestão orçamentária. Se quiserem alterar os percentuais aplicados, terão mobilidade. É mentira que os gastos sociais serão prejudicados. É mentira que haverá teto setorial. É mentira que haverá congelamento dos salários dos servidores públicos.
	As principais despesas do Orçamento, a Previdência e os juros, são consequências, não são causa. Alguns, por ingenuidade; alguns, por incompetência; outros, por má-fé, misturam as coisas. Juros são consequência, não uma maldade do Banco Central. Quanto mais se deteriorar a situação fiscal, mais os financiadores exigirão juros altos. Daqui a pouco, ninguém vai querer financiar o Brasil, porque, quanto mais a insolvência se aproxima, mais desconfiam de que não vão receber o dinheiro aplicado. Portanto, quem perde são os pobres. Os pobres é que perderão se não aprovarmos: perderão pelo aumento da inflação, pelo aumento do desemprego e pela falência das políticas públicas. A PEC 241 defende os pobres agora e no futuro. 
	Dizem tratar-se de um ajuste de longo prazo e falam sobre o aumento da carga tributária. A nossa carga tributária já é a maior do mundo emergente. Falam em criação de impostos sobre grandes fortunas, sobre herança. Estiveram 13 anos no Governo e não implementaram isso. Fizeram, sim, desoneração da Previdência, fizeram "bolsa-empresário" no BNDES.
	Parem com essa retórica vazia, contraditória e incoerente!
	O pacto geracional é um absurdo, é uma tragédia. Sem a autorização dos nossos filhos, dos nossos netos, nós estamos entregando o País como uma herança maldita às futuras gerações. Eles terão que arcar com um sistema previdenciário insustentável e uma dívida monstruosa. Nossa irresponsabilidade será um peso para os nossos filhos e para os nossos netos.
	A prioridade é voltar a crescer, é gerar emprego e renda. Se queremos taxas de juros menores, se queremos superar a recessão, temos um dever de casa, que é o ajuste fiscal - a PEC 241 é só o início de uma longa caminhada. 
	Sejamos responsáveis com os pobres e com os jovens e aprovemos hoje a PEC, com convicção, sem balelas retóricas, sem a mistificação demagógica do PT. Vamos aprovar, com consciência, com consistência, com rigor, com espírito público e com amor ao Brasil, a PEC 241, porque esse é o caminho que abre a janela para o futuro. Senão, será o caos, a travessia para o abismo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.