	O SR. JOSÉ STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Protocolei nesta Casa o Projeto de Lei nº 5.966/13, que isenta as pessoas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
	Na minha avaliação, o ingresso no serviço público constitui notável oportunidade de superação da situação de pobreza ou de extrema pobreza. Mas o valor das taxas de inscrição em concursos públicos significa para essas pessoas uma barreira quase intransponível, tendendo a promover a continuidade das graves desigualdades sociais que o País se esforça para extinguir ou, ao menos, atenuar.
	Com este PL, Sr. Presidente, pretendo conferir às pessoas de baixa renda oportunidades de superar, em caráter definitivo, a situação de pobreza que as aflige. Propomos assegurar-lhes isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos da Administração Direta ou Indireta, em todas as esferas de governo. Esperamos contar com o apoio dos Parlamentares para a aprovação desse projeto.
	Queria também, Sr. Presidente, comentar neste breve espaço o pronunciamento do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que disse: "O nosso Parlamento, em especial, a Câmara dos Deputados, está morcegando o projeto de lei que cria o plebiscito para a reforma eleitoral." 
	Na minha opinião, é um grave equívoco o nosso Governador, do meu Estado, tentar repassar para o Congresso uma responsabilidade que é de todo o País. 
	Nós também acreditamos na importância da reforma política e da reforma eleitoral. Mas não dá para dizer que tudo o que está ruim no País é porque não aconteceu a reforma eleitoral.
	A reforma eleitoral, como está sendo proposta, pode até piorar a situação em que hoje vivemos. Por isso, fica aqui a minha discordância ao pronunciamento do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.