	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Carlos Henrique Gaguim, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem através dos meios de comunicação desta Casa e aqueles que estão nas galerias - sejam muito bem-vindos à Casa do Povo, a Câmara dos Deputados -, nós estamos vivendo momentos desafiadores no País.
	Ontem nós tivemos o dessabor de presenciar a Câmara dos Deputados ser invadida por um grupo de manifestantes desequilibrados, desajustados, com atitudes totalmente antidemocráticas que precisam ser repudiadas. Já fiz isso ontem, mas quero reiterar hoje.
	Este é um espaço do povo, é um espaço democrático. Nós que aqui estamos fomos legitimados pelo voto democrático das pessoas para representar os diferentes Estados e os diferentes interesses nesta Casa. Nós não podemos ficar silentes diante da atitude de pessoas que, como ontem, venham depredar este patrimônio público, invadi-lo, ocupá-lo.
	Acho que o Presidente da Casa tomou no dia de ontem todas as medidas possíveis. Todos saíram presos, e cada um vai responder pelo crime cometido. Aqueles que foram agressivos e depredaram o patrimônio público terão que responder por isso.
	Isso é a prova de que estamos vivendo um momento delicado, e o Legislativo precisa da respostas, de maneira energética.
	Foi por isso e também por outros acontecimentos, sobre os quais eu já falarei, que, ontem, eu dei entrada ao Projeto de Lei nº 6.495, de 2016, que transforma em criminosos todos aqueles que impedem a prestação de serviços.
	Nós, Deputados, prestamos serviços à população. Afinal de contas, ao longo dos nossos 4 anos de mandato, eu e os Deputados que aqui se encontram são servidores públicos. Isso ocorre de igual maneira com qualquer outra função pública neste País.
	O PL 6.495/2016 visa responsabilizar aqueles que ocupem prédios públicos, como as nossas escolas federais e universidades.
	Não pode um grupo minoritário querer sobrepor a uma maioria a vontade pessoal deles.
	Eu respeito toda manifestação democrática, até porque fui líder estudantil na época do impeachment do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Mas todas as nossas manifestações, à época, eram feitas nas ruas.
	Se estudantes querem fazer manifestações, as ruas estão aí para serem ocupadas. Prédios públicos precisam ser preservados. A função pública de quem quer dar aula nas universidades e nas escolas precisa ser preservada. A vontade dos alunos que queiram assistir aulas também precisa ser preservada. Por isso, dei entrada a esse projeto de lei, ontem, nesta Casa.
	Não uma meia dúzia ou uma dúzia de alunos com viés ideológico-político-partidário ocupem uma escola em detrimento da ampla maioria.
	Hoje, eu acabei de receber um grupo de alunos da UnB, a Universidade de Brasília, que estão impedidos de assistir aulas por causa daqueles alunos que ocuparam a Universidade. Eles trouxeram um documento contendo mais de 3 mil assinaturas.
	Ora, 1.200 alunos, em uma assembleia geral, decidiram ocupar uma universidade que tem mais de 40 mil alunos. Eles são a minoria! Eles não representam a maioria. Prova disso é que, em poucos dias, foram coletadas mais de 3.000 assinaturas, sem que houvesse aulas!
	Nós precisamos respeitar sempre as minorias, mas o Estado Democrático de Direito é feito pela maioria. E esses grupelhos que estão ocupando patrimônios públicos e, em alguns casos, depredando-os, terão que ser responsabilizados.
	Por isso, entrei com este projeto de lei. Espero que ele tramite e seja debatido democraticamente o mais rapidamente possível nesta Casa e seja aprovado, porque não podemos tolerar que uma dúzia de alunos paralisem as aulas, contra a vontade da maioria dos alunos que querem aprender e contra os professores que querem dar aulas.
	Nós precisamos entender que democracia se faz com diálogo e com respeito.
	Sou a favor da manifestação, sim. O Estado Democrático de Direito respeita a manifestação, inclusive de estudantes, mas as ruas estão aí para que essa manifestação seja feita, não os prédios públicos.
	Ocupar prédios públicos, depredar esse patrimônio é inaceitável.
	Espero que esses alunos coloquem a mão na consciência, tenham responsabilidade com a democracia e procurem uma metodologia para manifestarem seus descontentamentos, de maneira que respeitem a ampla maioria do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.