	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, que conduz esta sessão, eu quero falar hoje sobre a sustentação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. 
	Na condição de Deputado Federal, nós trabalhamos muito para isso. Inclusive tive oportunidade de apresentar recursos, na forma de emendas, a alguns projetos sobre as APAEs do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Conheço o trabalho da APAE. Quando completei os meus 50 anos, fizemos um Jogo Solidário em favor das APAEs, para o qual levamos o craque e nosso colega, Deputado Romário.
	Tivemos sempre uma boa convivência com as APAEs. Mas o que é mais importante é a permanência das condições desse público especial, dessas pessoas - às vezes, uma criança, um jovem ou até mesmo um adulto -, que lhes permitam receber respaldo e apoio para um ensino especial.	
É nesse sentido que defendemos as APAEs, para que elas sigam tendo esse suporte, esse apoio, inclusive em âmbito nacional. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comentar sobre a angústia de milhares de famílias, alunos e professores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs no País, que estão preocupados com o Projeto de Lei (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação - PNE. A possibilidade de substituição do trabalho das APAEs pelas escolas regulares é tratada na Meta 4 do Plano.
O PNE foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. Durante tramitação no Senado, o Relator da proposta, José Pimentel, apresentou um substitutivo obrigando os alunos especiais a serem atendidos na rede regular de ensino. Além disso, congela, de forma indireta, o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a partir de 2016, para as instituições especiais de ensino. Dessa forma, será inviabilizado o atendimento das APAEs e assim os alunos serão obrigados a estudar em escolas regulares. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 
No Rio Grande do Sul existem 208 APAES que contemplam 454 Municípios. São mais de 4,3 mil profissionais especializados que atendem a aproximadamente 19,5 mil alunos.
Durante os meus mandatos atuei em prol das APAES, inclusive indicando emendas, e reconheço a importância deste trabalho desenvolvido em todo País. Inclusive, no ano passado, quando comemorei 50 anos, realizamos um Jogo Beneficente, com a presença do Deputado Romário e dos ex-jogadores Dunga e Paulo Roberto, em prol da APAE e do Instituto Caminho da Luz, duas instituições instaladas em Bagé e que atuam nesta área. 
Portanto, ao saber da importância deste trabalho, ressalto que estamos lutando pela continuidade dos serviços prestados por essas instituições que dão atendimento a pessoas com deficiências maiores, que precisam de abordagens pedagógicas mais especializadas. Não somos contra a inclusão social, mas estas crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais requerem um cuidado especial. E modificar essa realidade não é uma atitude adequada. Neste sentido, as APAEs e as escolas especiais são o espaço para o aprendizado dessas pessoas e com atendimento específico por profissionais capacitados. 
Queremos a permanência do atendimento a este público especial que precisa de respaldo e apoio para ter condição adequada de ensino. 
Era o que eu tinha a manifestar.