	O SR. PRESIDENTE (Antônio Jácome) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Jácome) - Neste momento, transformo a sessão extraordinária em Comissão Geral com a finalidade de debater o tema As Políticas Públicas de Combate à Neoplasia Maligna, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer.
	Sobre a mesa está à disposição das Sras. e Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra.
	O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos, pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo prazo de 5 minutos, conforme a ordem de inscrição.
	Convido para compor a Mesa o Dr. Raphel Haikel Júnior, médico do Hospital de Câncer de Barretos; o Dr. José Carlos Amarante, Presidente da Fundação Padre Albino, de Catanduva, São Paulo; o Dr. Carlos Alberto Coimbra, Diretor do Hospital de Câncer de Campo Grande; e o Dr. Rodrigo Jales, do Hospital da Mulher da UNICAMP.
	Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, impossibilitado de comparecer a esta Comissão Geral, encaminhou o seguinte discurso, que passo a ler neste instante.
	"Sras. e Srs. Deputados, o envelhecimento da população aumenta progressivamente a incidência de moléstias crônicas não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares e o câncer, hoje as principais causas de morte entre os brasileiros.
	Anualmente, 600 mil novos casos de câncer são detectados em nosso País. O 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer, tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a doença, especialmente sobre sua prevenção.
	Prevenir é melhor do que remediar. No caso do câncer, se não for possível preveni-lo, é melhor evitar que se espalhe para outras partes do corpo. Infelizmente, nossas políticas de saúde e a qualidade de nosso Sistema Único de Saúde estão longe do ideal. Na rede pública, metade dos casos de câncer diagnosticados já apresenta metástase. Ou seja: foram diagnosticados tardiamente.
	Não se podem culpar os doentes. O acesso ao SUS demanda tempo perdido em filas, telefones que não atendem, consultas desmarcadas ou marcadas com meses de atraso. Devemos, portanto, admitir as falhas do Estado e o mau funcionamento das políticas públicas de combate à neoplasia maligna. No caso do câncer de mama, por exemplo, quando diagnosticada a metástase, a chance de um paciente da rede pública morrer é cinco vezes maior do que a de um paciente que tenha outras opções, além do SUS.
	Diversos são os tipos de câncer e diversos os fatores que podem originá-los ou acelerar a neoplasia: idade, fumo, alcoolismo, poluição, agrotóxicos, sedentarismo e consumo de certos alimentos. Alguns fatores, como o envelhecimento, são inevitáveis. Mas o Governo precisa de políticas públicas de combate à obesidade, ao fumo, à poluição, ao envenenamento por agrotóxicos, ao sedentarismo.
	Como no caso de grande parte dos problemas brasileiros, a educação é parte da solução. O Estado deve disponibilizar sistematicamente informações sobre os comportamentos de risco. Deve ser proativo no atendimento das pessoas mais pobres, que nem sempre têm disposição ou recursos para enfrentar longas distâncias e longas filas para serem atendidas.
	Prevenir, sob todos os ângulos, é melhor do que remediar. Também sob o ângulo da economia de recursos públicos, um Sistema Único de Saúde mais eficiente seria melhor. Se um câncer não é diagnosticado a tempo e se torna metástase, seu tratamento será muito mais difícil, talvez impossível. E os custos, em termos econômicos ou em termos de dor e traumas familiares, serão muito maiores.
	Muitas vezes, a única forma de conseguir atendimento ou remédios no SUS é por meio judicial. O fornecimento dos vinte remédios mais caros obtidos judicialmente custa 1 bilhão de reais por ano à União.
	Um dos remédios não disponíveis no SUS é o destinado à metástase do câncer de mama. Trata-se de um medicamento listado como básico há mais de 10 anos pela Organização Mundial de Saúde, um remédio cuja patente já venceu e que poderia ser fabricado no Brasil.
	O Supremo Tribunal Federal discute se o Estado tem condições de cumprir as garantias constitucionais na prestação de saúde. Independentemente da posição do Judiciário, creio que a esmagadora maioria do Parlamento concordará que o tratamento do câncer e de suas metástases, bem como de outras doenças graves, deve continuar gratuito, ao menos para quem não pode pagar.
	Nós, representantes do povo brasileiro, devemos garantir todos os direitos constitucionais, e um serviço público de saúde eficiente é um direito básico. Os debates desta Comissão são parte importante do processo de aperfeiçoamento da saúde pública, de modo a que menos brasileiros tenham câncer, neoplasias e mortes derivadas do câncer.
	É possível aumentar a eficiência das políticas públicas mesmo com menos recursos. Leis adequadas podem fazer toda a diferença.
	Obrigado."
	Esse é o discurso do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia.