	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, este projeto de lei que está sendo discutido aqui e que poderá ser votado - não sei se será aprovado na tarde de hoje -, lamentavelmente, não expressa o esforço que foi desenvolvido durante os últimos 8 meses pela Comissão Especial que tratou do tema.
	Independentemente do desempenho do Relator, que realmente foi tolerante, manteve diálogo, esteve aberto às discussões, lamentavelmente a Casa perde uma oportunidade de apresentar uma proposta de reforma política que mereça consideração e represente, de fato, um avanço, do ponto de vista da correção das distorções do nosso sistema político.
	Começou bem. Começou, inclusive, com a discussão de propostas de regulamentação de mecanismos de democracia direta como condição para se exercitar uma verdadeira democracia plena, com democracia representativa e democracia direta ou participativa.
	Infelizmente, ao longo dos meses, as pretensões foram sendo reduzidas, as expectativas foram se frustrando, e hoje temos uma colcha de retalhos, que está sendo construída num tecido com parte que vem do Senado, parte que vem desta Casa, através da Comissão Especial, e mais uma PEC proposta pela bancada feminina. Isso significa, Sr. Presidente, que não vamos avançar minimamente, no sentido de tornar o nosso sistema realmente democrático, de que modo que esta reforma possa realmente significar avanço e melhoria do sistema político-eleitoral e partidário em nosso País. 
	E o pior é que certas decisões que constam deste projeto reforçam, por exemplo, o desequilíbrio de forças entre os maiores partidos e os partidos menores. 
	A preocupação focada no financiamento de campanhas acabou tirando a atenção e o esforço exatamente de outros aspectos que necessitariam de análise mais aprofundada, de diálogo mais amplo, inclusive com a sociedade, para que hoje não houvesse na Casa a sensação de um clima de derrota, de frustração, depois de tantos meses de trabalho dedicado, de esforço. Aliás, quero reconhecer a contribuição importante do Relator nesse processo. 
	Sr. Presidente, ficamos a dever, mais uma vez, à sociedade aquela proposta de reforma política tão reclamada, tão necessária e imprescindível para que se consiga reverter o marco institucional, de modo a aperfeiçoar o nosso sistema político-eleitoral e partidário.
	O resultado é que o Supremo Tribunal Federal começa a sinalizar com decisões, a partir daquele Poder, como, por exemplo, a que poderá criar as candidaturas avulsas. Isso é um atentado aos partidos políticos e à própria política, porque não se constrói democracia sem partidos fortes, representativos, sem pluralismo partidário capaz de expressar e representar a diversidade e a pluralidade da sociedade.
	Sr. Presidente, a votação e a eventual aprovação desta matéria não vão resolver nada disso. Eu temo que, ao voltar para o Senado, aquela Casa proponha outras mudanças que eventualmente venham a desfigurar ainda mais aquele eventual consenso que, quem sabe, possamos estar construindo na noite de hoje, para sairmos daqui pelo menos com algumas medidas pontuais que efetivamente não vão melhorar o nosso sistema político-eleitoral e partidário, mas pelo menos, quem sabe, serão um passo a partir do qual se poderá chegar à conclusão desse processo.
	Saio frustrada, mais uma vez, porque não se construiu de fato com base no acúmulo do que já se adquiriu ao longo das décadas na busca de uma reforma política que efetivamente contribua para melhorar o desempenho da democracia em nosso País.
	Temos a PEC apresentada pela bancada feminina, que avança muito pouco em relação à expectativa, à demanda não só das bancadas femininas na Câmara e no Senado, mas também do movimento feminista, dos movimentos de mulheres que também se ressentem com a sub-representação nesta Casa, nos espaços de poder do Congresso Nacional. Mas com sua aprovação quem sabe comece a se reverter essa sub-representação, que representa um déficit democrático...
	(Desligamento automático do microfone.)