	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu apresentei 18 reivindicações para beneficiar os policiais do Estado de São Paulo. Vou falar sobre elas aqui do plenário da Câmara dos Deputados e também com o Governador Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da República.
Antes de mais nada, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil, porque quero levar ao conhecimento de todo o Brasil a situação em que se encontra a segurança pública no Estado de São Paulo.
	A minha primeira reivindicação é quanto à questão salarial, porque já faz 1.196 dias que os policiais não têm sequer reposição inflacionária. 
A segunda reivindicação é para que o Regime Especial por Trabalho Policial - RETP seja elevado a 150% do padrão. A terceira é de isenção de cobrança de imposto de renda sobre o RETP, já que se trata de uma indenização.
A quarta reivindicação é para que se autorize a permuta, já que os policiais militares são os únicos servidores proibidos de fazer permuta. Também reivindico a venda integral da licença prêmio, coisa que já é feita no Judiciário e no Legislativo e que só falta ser implantada no Executivo, particularmente na Polícia Militar.
A sexta reivindicação é de paridade com a Polícia Civil, o que o Governador de São Paulo fez questão de quebrar, depois de 20 anos de paridade salarial e de condições de carreira entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. 
A minha sétima reivindicação é sobre a transferência dos promovidos. Nós somos a única categoria, Presidente, que recebe um bônus e uma punição: somos promovidos e já somos transferidos. O cabo que é promovido a sargento recebe uma transferência, porque, com certeza, o cargo de sargento já está ocupado naquela unidade. O tenente é promovido a capitão; o capitão, a major, e assim por diante. Qualquer promoção já vem acompanhada de uma punição, que é a de ser transferido para trabalhar a mais de 400 quilômetros da sua cidade. A diferença salarial é tão pequena, que ele acaba tendo um salário líquido menor no final do mês para sustentar essa diferença da punição de ser transferido junto com a promoção. E nós queremos acabar isso.
	A minha oitava reivindicação é para que seja criado um banco de horas oficial. Não tem cabimento nós termos uma Constituição Federal que estabelece o limite de 164 horas trabalhadas para todos os servidores públicos - a Constituição paulista reduziu para 160 horas -, e, no entanto, nós os policiais militares, com a insalubridade no grau máximo, a periculosidade no grau máximo e o trabalho noturno, estarmos trabalhando 240 horas mensais ou mais. Pasmem, Srs. e Sras. Deputadas: não há nenhum tipo de compensação dessas horas trabalhadas a mais! Para as outras categorias, já existe esse banco de horas oficial. A cada 8 horas trabalhadas além das 160 horas, conta-se 1 dia, que pode ser tirado para uma folga oportuna, para emendar com férias ou para fins de aposentadoria. Então, vamos criar em São Paulo esse banco de horas oficial. Acima de 160 horas, a cada 8 horas, o policial tem que ter direito a um dia de folga para gozo oportuno.
	Obrigado, Presidente. Volto a solicitar a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação, bem como no Programa A Voz do Brasil, já que isso é de tanto interesse do Governador Geraldo Alckmin.