	O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação à orientação de Liderança, obviamente a Minoria também acompanha o painel e o mérito do projeto votando "sim".
	Mas o que nos traz a esta tribuna é o tema que preocupa todo o Brasil. Nós assistimos a Presidente da República abrir mão de suas prerrogativas constitucionais, talvez a mais importante delas, para a qual foi eleita em 2014, a de definir as prioridades orçamentárias.
	Se pensarmos que há apenas 10 meses - e foi só há 10 meses que se anunciou o resultado eleitoral - o Brasil era apresentado pela Presidente Dilma Rousseff como um país em grau de investimento, um país próspero, um dos países que mais avançava no mundo, hoje, 10 meses depois, é apresentada uma peça orçamentária que mostra o País quase à beira falimentar.
	A peça apresentada ao País, mais do que a gravidade dos números apresentados, esconde o resultado oficial do primeiro documento formal: a Presidente Dilma Rousseff mentiu aos brasileiros, mentiu à sociedade, mentiu ao mundo sobre a real situação financeira do Brasil.
	O que a Presidente Dilma faz quando envia esse projeto é reconhecer que o contribuinte sustenta a máquina do Ministério da Fazenda, que tem obrigação de arrecadar, do Ministério do Planejamento, que tem obrigação de organizar os gastos, e que as duas máquinas não conseguem, sob o comando da Presidente Dilma Rousseff, apresentar quais são os cortes que o Congresso Nacional teria que aprovar para equilibrar as contas e reduzir o dano à população brasileira.
	Nós, hoje, de modo conjunto com os partidos de oposição, encaminhamos ao Presidente Renan Calheiros um documento que relata parte do que aqui eu digo e o nosso compromisso de não participar de aumento de impostos; relata a nossa preocupação com um governo que toda vez que apresenta números indicativos econômicos juntamente com o mercado, que apresenta outros, vence o mercado e erra o Governo. O Governo fala em crescimento de 0,2% no ano que vem, e o mercado aponta regressão de 0,4% da economia. O que quer dizer isso, numa conta fácil? O buraco e a conta do déficit são muito maiores do que os que o Governo assume, vão muito além de 60 bilhões de reais. Os números são mais graves do que os apresentados.
	Nesse conjunto, nós pedimos ao Presidente do Congresso Nacional, responsável pela condução maior do Orçamento, que devolva à Presidente Dilma Rousseff a peça orçamentária ou que a Presidente Dilma Rousseff faça o que é sua obrigação legal e prática ao longo dos anos de discussão do Orçamento: mande uma mensagem aditando o Orçamento e assumindo o seu papel de dizer onde são os cortes.
	O Presidente Renan Calheiros deixou claro que não é obrigação do Congresso Nacional fazer esses cortes. O Presidente Renan Calheiros deixou claro que não é o Congresso Nacional que vai votar essa LOA, enfrentando o tempo. Ou seja, há tempo e oportunidade de a Presidente Dilma abandonar uma atitude covarde de não assumir as suas prerrogativas e transferi-las ao Congresso Nacional.
	Que vivemos uma crise todos sabem. Que vivemos uma crise com enfraquecimento da Presidência todos sabem. Mas não adianta ser aquela Dilma coração valente e, na hora em que o Brasil precisa, esconder-se nas paredes do Palácio da Alvorada e não assumir a missão para a qual foi eleita por todos os brasileiros.
	Neste documento apresentado, nós mostramos à sociedade brasileira, sobretudo, o grau de incerteza com que o Governo conta com fontes de privatização. Aliás, a medida provisória assinada hoje permite que o Governo privatize imóveis do Governo Federal e do povo brasileiro. Mas nós não vamos privatizar imóveis para pagar o final da obra da Transnordestina, ou da transposição de águas do Rio São Francisco, ou das eletronucleares, ou das termelétricas. Nós não vamos vender bens do povo brasileiro para investir. A Dilma vai vender bens do povo brasileiro para pagar débito, para pagar custeio, para pagar folha de pagamento.
	Portanto, com a nota assinada por todos os Líderes que fazem oposição nesta Casa, nós temos a certeza de que, diante da posição e do que ouvimos hoje do Presidente Renan Calheiros, ou a Presidente Dilma sai das paredes do Palácio da Alvorada e assume a sua responsabilidade, indicando quais são os programas, quais são as rubricas que precisam ter o corte para o equilíbrio das contas, ou não será o Congresso Nacional que terá esse papel.
	A máquina administrativa tem mais de 22 mil cargos comissionados, tem mais de 75 mil funções gratificadas, tem autorização de cartões corporativos, tem quase 1 bilhão em pagamento de aluguéis pelo Brasil afora. O Brasil precisa cuidar do seu futuro e não terá futuro se não cuidar desse momento de grave crise econômica.
	Portanto, nós, Governo e Oposição, conclamamos a Presidente da República para que tenha juízo, para que assuma a sua responsabilidade e apresente uma emenda apontando para onde o Congresso Nacional deve seguir.
	É nossa responsabilidade dizer "sim" ou "não", é nossa responsabilidade fazer correções de rumos, mas não é nossa responsabilidade entregar e fazer o Orçamento e o planejamento do Governo brasileiro. Para que o País banca o Ministério do Planejamento? Para que o País banca o Ministério da Fazenda?
	Portanto, Sra. Presidente, ainda há tempo para assumir as suas prerrogativas. Que a ânsia do povo brasileiro, de uma grande parte que acha que a Presidente da República não tem condições de permanecer no cargo, possa ser eventualmente atenuada. De outra forma, a gravidade vai se estender, como nós vimos hoje.
	Parece que nós estamos vendo Barbosa Lima Sobrinho, há 2 décadas, quando veio protocolar o pedido de impeachment do Presidente Collor. Hoje, foi Hélio Bicudo. Com mais de 90 anos de idade, membro do Ministério Público, fundador do Partido dos Trabalhadores, ele veio hoje a esta Casa, por intermédio do seu representante legal e com sua filha, para dizer ao Brasil, através de um processo formal de impeachment, que não dá, que o Brasil não sustenta mais uma Presidente que não assume as suas funções!
	O momento é grave, e nós fazemos um apelo à Presidente Dilma Rousseff: assuma a sua responsabilidade, apresente as emendas ao Orçamento e tenha coragem de fixar os cortes para que o povo brasileiro não pague, de forma ainda mais grave, o dano que este Governo tem causado às contas públicas nacionais.