	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero cumprimentar o nosso amigo, o Deputado Ribamar, que é vascaíno, pela grande vitória que obteve em seu Município, Santa Inês, no Maranhão. Ele obteve uma grande vitória no pleito para a Prefeitura. Desejamos ao nosso ilustre amigo sucesso, felicidade e que Deus ajude para que ele administre aquele Município dentro do seu projeto de governo.
Srs. Deputados, apresentei, no mês de julho deste ano, o Projeto de Lei nº 4.212, com o objetivo de isentar da Contribuição Sindical Rural o agricultor que pratica agricultura familiar de subsistência. 
A proposição acrescenta ao § 3º do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, o inciso I, estabelecendo que o produtor rural, em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que explorar área rural de até 4 módulos fiscais, estará isento da contribuição sindical.
	De fato, senhoras e senhores, o mencionado decreto-lei foi editado na década de 70, quando o País passava por um período de prosperidade, o chamado "milagre econômico brasileiro". Naquela década, a realidade econômica e financeira do País era muito favorável, e a atividade agrícola mostrava-se igualmente próspera.
	No entanto, essa realidade mudou e mudou para pior. Nos dias de hoje, o que vemos é uma agricultura familiar que sofre o impacto do aumento do preço dos insumos agrícolas e a elevação do custeio da atividade, o que repercute negativamente na renda agrícola. Num movimento similar, outrossim, o rebaixamento dos preços dos produtos agrícolas levou a agricultura familiar a um iminente estado pré-falimentar.
	O débâcle da agricultura familiar tem resultado no êxodo de uma significativa parcela da população do meio rural para outros centros urbanos, onde os hábitos, costumes, tradições e os valores culturais do homem do campo sofrem um processo lento e contínuo de desgaste, senão de deterioração. Na cidade, o homem rural enfrenta o desafio de sobreviver em ambiente que não lhe é peculiar. Todos os seus conhecimentos, toda a sua experiência já não lhe servem mais. No novo ambiente, deve aprender uma nova profissão e iniciar uma nova atividade.
	Por outro lado, temos os agricultores que continuam no meio rural, mas já não suportam os altos custos da sua atividade agropastoril. Para permanecer no campo, o agricultor familiar precisa urgentemente de incentivo e apoio do poder público.
	Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendo que a desoneração desse setor produtivo é uma iniciativa que se mostra urgente e necessária.
	A adequação das normas legais à realidade da agricultura familiar só é possível mediante o debate e a votação de novas proposições legislativas. Neste sentido, tenho a satisfação de apresentar e submeter ao debate parlamentar o Projeto de Lei nº 4.212, de 2012, pelo qual, como já disse, pretendo alterar o Decreto nº 1.166, de 1971, isentando do encargo da Contribuição Sindical Rural o agricultor familiar cuja propriedade não exceda a quatro módulos fiscais.
	No que diz respeito à Contribuição Sindical Rural, há notícias de que a grande maioria de agricultores familiares está inadimplente. 
No meu entendimento, a aprovação do presente projeto de lei contribuirá para a desoneração do agricultor familiar e, sem dúvida, será um incentivo para que possa permanecer no campo de forma sustentável.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acho que o mais grave em relação à cobrança do imposto sindical é ela ser feita de forma taxativa. Ao agricultor não cabe o direito de optar se deseja ou não pagar a Contribuição Sindical Rural. Ela é feita de forma taxativa. Para o proprietário rural - pequeno, médio ou grande - há essa Contribuição Sindical Rural, cuja cobrança é feita de forma autoritária, sem lhe dar a chance de se defender.
	Por isso, entendemos que o pequeno agricultor que vive da agricultura familiar e que não tem empregado deve ficar isento da Contribuição Sindical Rural. Essa é uma forma de ajudar o pequeno agricultor que possui até quatro módulos. Assim, ficariam isentos, pois eu acho que para eles 50 reais, 60 reais, no imposto sindical, fazem falta. 
	Por isso, estamos dando entrada a esse projeto de lei. Esperamos que todos os Deputados, após debate, análise, discussão, votem a favor, que isentem da Contribuição Sindical Rural, portanto, o agricultor familiar que possui até quatro módulos, que não tem empregado em sua lavoura, que viva exclusivamente em sua propriedade, dos seus braços. Essa é uma forma de se praticar justiça. Isso não vai significar grande valor para o Sindicato da Agricultura, porque os pequenos agricultores já pagam impostos, sofrem com eles, ainda mais com essa taxa sindical, que entendemos ser absurda. Aliás, quando o produtor rural adquire seus produtos, o preço é muito alto, enquanto que na venda dos seus produtos o preço se torna baixo. 
	Por isso, apresentamos esse projeto de lei a esta Casa e esperamos a sua aprovação.
	Muito obrigado.