	A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, quero manifestar-me a propósito de uma falsa polêmica em torno do novo marco legal para as comunicações. 
	Não sei a quem interessa interpretar essa proposta como uma ameaça ou uma tentativa de limitação da liberdade de expressão no nosso País, Sr. Presidente. Todos sabemos o quanto a legislação brasileira a respeito das comunicações se encontra defasada. V.Exa. milita nessa área, é um especialista e um defensor competente dos temas que dizem respeito à política de comunicação social do País, Sr. Presidente. Não dá para imaginar uma legislação que já vai completar 50 anos. O Código Brasileiro de Telecomunicações vai completar 50 anos em 2012. A Lei Geral de Telecomunicações é de 1997. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, trata desse tema de forma moderna, avançada. Mas essa questão não foi regulamentada durante esse tempo todo, mais de 20 anos. 
Na era digital, com toda a revolução tecnológica no setor, como é possível conviver com esse marco legal tão defasado? As normas que regem a política de comunicação não correspondem ao estágio de evolução e de desenvolvimento da tecnologia das comunicações, com a convergência tecnológica, com a Internet, com as redes sociais.
	Sr. Presidente, não querer modernizar, atualizar esse marco regulatório não tem nada a ver com a alegação de que isso atenta, quando se fala no novo marco regulatório, contra a liberdade de expressão. Não concordo. Nós temos que fazer um debate profundo, amplo, democrático nesta Casa, preparando-nos para dar conta dessa tarefa, a de colocar o marco regulatório das comunicações no País no nível exigido, pelo estágio em que se encontram as tecnologias da comunicação no Brasil e no mundo.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância e o tempo que me concedeu.
	O SR. PRESIDENTE (Miro Teixeira) - As palavras de V.Exa. são sempre bem recebidas, Deputada Luiza Erundina.