	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido alguns pronunciamentos. 
	O primeiro deles refere-se à aprovação, por esta Casa, do projeto de lei que incluiu a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas como crime hediondo. 
	Em outro pronunciamento, trato da intimidação e desestabilização das forças de segurança. E isso não para por aí. Um ofício assinado pelo Diretor da Penitenciária Federal de Porto Velho, Cristiano Tavares Torquato, e divulgado pelo portal de notícias UOL, informa que o PCC está reservando 150 mil reais para serem usados na execução de agentes de segurança pública.
	No terceiro discurso, abordo o caso de uma família que foi destroçada no último domingo por um adolescente embriagado, que, às 8h30min, usou o carro como arma e matou três pessoas dessa família. O adolescente já tinha antecedentes. Ressalto que a redução da maioridade penal já foi votada aqui.
	Por último, refiro-me ao aumento dos índices de criminalidade em Municípios de Minas Gerais, com a ocorrência de homicídios vinculados ao tráfico de drogas.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, ontem, em Belo Horizonte, um foragido da Justiça foi preso com drogas e uma submetralhadora na região norte da Capital. As investigações começaram após denúncias de vizinhos, que perceberam funcionar na casa em que o homem morava um ponto de tráfico de drogas.
	A aprovação, por esta Casa, do projeto de lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos é uma luz para a população, em meio a leis tão brandas. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no País. Quem usa submetralhadora, fuzil e armas de guerra, e não é agente de segurança, não pode estar bem-intencionado.
	Porém, ainda temos uma longa batalha a ser travada contra o tráfico de drogas, que é o maior impulsionador da violência. O medo está por toda parte, das periferias aos bairros mais nobres. 
	Diante da ineficiência do poder público, cada um se vira como pode. Em busca de proteção, as residências ostentam muros cada vez mais altos, os arames farpados dão lugar às cercas elétricas e as câmeras de segurança se proliferam. Os comerciantes, com medo de atender os clientes em seus estabelecimentos, trabalham por trás das grades como se prisioneiros fossem. 
	Após um ou dois assaltos, o que mais incomoda não é o prejuízo financeiro, mas o medo de perder a vida a qualquer momento, sem mais nem menos. 
	Essa sensação de medo não é exagero. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostrou que 80% dos brasileiros já vivenciaram alguma situação de risco nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com a pesquisa, 82% das pessoas apontam a impunidade como a principal causa do aumento à criminalidade, e, para 83% delas, é preciso ter uma política de tolerância zero quando se trata de violência.
	É por conhecer de perto essa realidade e por ouvir o clamor da sociedade que peço apoio, Sr. Presidente, a fim de que possamos dar prioridade às votações dos projetos por leis mais rígidas contra o tráfico de drogas, maior controle de nossas fronteiras e para dar um basta à criminalidade! Nossas famílias precisam e merecem ter paz, e contam conosco para isso.   
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, eu já estive nesta tribuna falando sobre uma planilha do Primeiro Comando da Capital - PCC, que mostrava a reserva de 150 mil reais para a execução de policiais e agentes. É isto mesmo: 150 mil reais oriundos da criminalidade para exterminar trabalhadores que saem de casa para defender a sociedade!
	Entre setembro de 2016 e março deste ano, três agentes penitenciários federais foram mortos após orientações de células de inteligência criadas pela facção, o que mostra o quão organizado está o crime em nosso país.
	Mas a vontade de intimidar e desestabilizar as forças de segurança não para por aí. Um ofício assinado pelo Diretor da Penitenciária Federal de Porto Velho, Cristiano Tavares Torquato, e divulgado pelo portal de notícias UOL, informa sobre a possibilidade de assassinatos de outras sete pessoas ligadas à segurança e ao combate à criminalidade. Segundo a matéria, "o PCC (Primeiro Comando da Capital) planeja matar um juiz federal, um procurador da República, um delegado federal e pelo menos quatro agentes penitenciários de Porto Velho (RO) até o dia 31 de agosto, data em que a facção criminosa faz aniversário de 24 anos". 
	Agora eu pergunto aos nobres Deputados e peço uma reflexão daqueles que nos assistem: o nosso modelo de segurança pública está sendo eficaz? A resposta é óbvia, e é "não"! 
	Os motivos da ordem da facção para matar seriam em detrimento da resposta do Ministério da Justiça à morte de agentes federais neste ano, que determinou a suspensão das visitas íntimas e sociais nas unidades, além da permanência dos presos do PCC por período muito longo na Penitenciária Federal. Um absurdo atrás do outro e nossos valores completamente invertidos. É o crime punindo a polícia e a justiça.
	A respeito das visitas íntimas, sou totalmente contra e estou elaborando um projeto no sentido de bani-las, já que é sabido por todos que os presos utilizam a ocasião de contato físico com parentes para repassar suas ordens e cooptar mais membros para suas gangues, a fim de que ajam nas ruas em nome da criminalidade.
	Quanto ao nosso modelo de segurança, peço encarecidamente que nossas leis sejam endurecidas, para que os agentes possam trabalhar com o mínimo de dignidade. Criminosos de facções deveriam pagar o preço de seus crimes na mesma moeda com que os cometem. Já que eles decretam pena de morte aos que os contrariam, por que não decretá-la a eles, que contrariam toda uma sociedade? 
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, quando falo da necessidade de redução da maioridade penal para 16 anos, não trato da punição de menores indefesos, mas da real obrigação de dar uma resposta à nossa sociedade em decorrência dos tantos delitos que vêm sendo cometidos por delinquentes juvenis.
	Gostaria de ouvir a opinião da família que foi destroçada no último domingo por um adolescente embriagado, às 8h30min, enquanto fazia uma caminhada matinal. 
	O assassino - desculpem-me, mas não consigo dar outro adjetivo a quem comete um ato como esse - atropelou cinco membros de uma mesma família na Avenida Principal, no Distrito Federal. 
	Após perder o controle do carro ao realizar uma curva no bairro do Gama e atingir um avô, as duas filhas desse senhor e duas crianças - um menino de 2 anos e um recém-nascido -, o rapaz tentou fugir, mas foi contido por populares, enquanto a Polícia chegava ao local.
	O bebê morreu com o impacto; as duas jovens mulheres - uma de 19 anos e outra de 22 anos - também perderam a vida no acidente; o avô e o menino de 2 anos foram internados e o estado deles é estável.
	Ao ser encaminhado para a 20ª Delegacia de Polícia, na qual ficou constatada a embriaguez e a menoridade do motorista, ele então foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente, na Asa Norte da Capital. Ele poderá ser sentenciado por no máximo por 3 anos.
	Agora, pensem comigo, há que se averiguar o motivo de esse assassino estar usando o carro do pai, pois, se o pai permitiu que um menor desabilitado dirigisse, também deveria responder pelo crime.
	Os menores infratores já saem de casa dispostos a cometer crimes, pois sabem da fragilidade das nossas leis paternalistas, que protegem a bandidagem e deixam a sociedade de bem à míngua! Leis mais duras fariam com que esses menores deixassem de ser aliciados por criminosos, que os usam como isca para matar, roubar e destruir famílias. 
	No último mês, na cidade mineira de Tiradentes, um menino de 13 anos - isso mesmo, 13 anos! - teria estrangulado uma adolescente de 16 anos por nutrir por ela um amor não correspondido. A princípio ele contou que quem matou a menina era um homem de 26 anos, mas, após a coleta de novas provas pela Polícia, o menino teria confessado o ato. Tanto o adolescente quanto o homem estão soltos, já que a investigação continua. Enquanto isso, a família da garota amarga à espera de que a justiça seja feita.
	Está claro para a maioria da população que é necessário reduzir a maioridade penal. Por isso, peço aos nobres pares que ouçam o clamor popular e ajudem a nossa Bancada da Segurança Pública, pejorativamente apelidada de "Bancada da Bala", a fim de que menos balas sejam desferidas para exterminar os cidadãos de bem.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, quero chamar a atenção daqueles que me ouvem agora para uma triste realidade constatada: 156 pequenas cidades mineiras que não registraram homicídios no primeiro semestre do ano passado tiveram casos registrados nos primeiros meses de 2017, conforme de Estatísticas Criminais da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.
	A pequena Claraval, cidade no sul de Minas, com pouco mais de 4.800 habitantes, onde há 5 anos não era registrado nenhum caso, ontem acordou assustada com a notícia de um homicídio ocorrido. De acordo com os moradores, o tráfico de drogas chegou na cidade e, junto com ele, a violência.
	Para os moradores de grandes cidades, como Belo Horizonte, que teve 271 casos nos primeiros 6 meses de 2017, a notícia pode parecer corriqueira, mas nós não podemos nos habituar com a criminalidade nem ignorar o fato de que cidades tranquilas estão sendo ameaçadas.
	Em Lagoa da Prata, na região centro-oeste mineira, os homicídios passaram de zero, de janeiro a junho de 2016, para sete, no mesmo período deste ano. A proliferação do tráfico de drogas no interior é a principal razão da alta. Metade dos homicídios está direta ou indiretamente ligada ao comércio de drogas. O traficante não mata apenas por motivos econômicos; mata muitas vezes por conflitos banais, para se impor. E a falta de estrutura policial nos pequenos Municípios torna-se um agravante.
	Além das cidades que saíram de nenhum homicídio para alguma ocorrência, 95 Municípios tiveram alta nesse tipo de crime de janeiro a junho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Desses, 108, o que corresponde a 43%, têm menos de 10 mil habitantes e apenas 9 têm mais de 100 mil moradores.
	Sendo assim, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para que possamos fortalecer nossas forças de segurança, dando andamento ao projeto de Unificação das Polícias, que se apresenta como maneira eficaz de promover a redução dos crimes, com o trabalho conjunto, interface entre as corporações, maior investimento, aumento do efetivo e resultado positivo no combate à criminalidade.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.