	A SRA. SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, foi publicado ontem, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 6.018/11, que garante isenção de ICMS nas contas de energia e de gás em todo o Estado, em instituições como Santas Casas, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação e Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR. 
A desobrigação equipara as associações a igrejas e templos. A nova norma é de iniciativa do Presidente da ALERJ, Deputado Estadual Paulo Melo, do PMDB. 
	O Estado está dando um grande passo quando aceita perder um pouco de ICMS para beneficiar trabalhos como esses. 
Parabéns ao Deputado Paulo Melo, parabéns à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.