	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos.
No primeiro, parabenizo o Ministro Ricardo Berzoini e sua equipe, em nome do Dr. Emiliano, pelo lançamento do Plano Nacional de Outorgas, pela democratização dos meios de comunicação e pelas rádios comunitárias e rádios educativas do Brasil.
	No segundo pronunciamento, Sr. Presidente, celebro os 10 anos do SUAS, criado pelo Governo Lula, consolidado pela Presidente Dilma, hoje, em todo o Brasil. Parabenizo o SUAS em nome de todos os que fazem esse grande trabalho de assistência social, com apoio do Governo Federal. Continuem firmes e fortes. São 10 anos de conquistas do SUAS, conquista do povo brasileiro.
	Parabéns ao Governo Federal e a todos os Ministros e Ministras que contribuíram para a criação desse importante programa.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar, com muito orgulho, que Plano prevê 699 novas rádios comunitárias - Municípios de todo o Brasil serão beneficiados. Também estão previstas 235 rádios e TVs educativas. Quero parabenizar o Ministro Ricardo Berzoini e o Secretário de Comunicação Eletrônica Emiliano José por essa importante ação.
	O Ministério das Comunicações lançou, nesta terça-feira, dia 14, um novo Plano Nacional de Outorgas - PNO para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 Municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas.
 	O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com a previsão de lançamento dos editais de seleção pública que abrem a concorrência entre as entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade. A estimativa do MINICOM é apresentar a relação completa com os Municípios contemplados e as datas de lançamento dos editais a partir desta quarta-feira, dia 15.
	O PNO de radiodifusão comunitária vai contemplar 496 Municípios brasileiros que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades que já contam com pelo menos uma emissora. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 Municípios. O objetivo com esse novo Plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 76,7% das localidades brasileiras.
 	Na opinião do Secretário de Comunicação Eletrônica do MINICOM, Emiliano José, o lançamento do PNO é um avanço na garantia ao direito à comunicação. "Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida, disse.
	A definição sobre quais Municípios são incluídos no PNO é feita com base na demanda reprimida, ou seja, nas solicitações para abertura de novas emissoras que chegam até o Ministério.
 	Já o Plano Nacional de Outorgas para emissoras educativas vai abranger 235 Municípios. Serão 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos. O PNO vai garantir um aumento expressivo no número de emissoras que prestam esse tipo de serviço. Até hoje, o MINICOM já concedeu 716 outorgas educativas, 508 rádios FM e 208 TVs. A intenção é chegar a 951 outorgas em todo o País.
 	Menos documentos.
 	Juntamente com o PNO, o Ministério das Comunicações também vai simplificar os procedimentos para os interessados em obter outorgas para os serviços de radiodifusão. O número de documentos que deverão ser apresentados e as etapas de análise dos processos vão ser reduzidos de forma significativa.
 	Pelas novas regras, que serão detalhadas em agosto, o número de documentos que as entidades deverão apresentar para concorrer a uma outorga de rádio comunitária vai diminuir de 33 para apenas 7. No caso das emissoras educativas, a relação de documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 8, menos da metade. A iniciativa é resultado das propostas do Grupo de Trabalho de Desburocratização de outorgas lançado no início do ano.
 	Para o Secretário-Executivo do MINICOM, Luiz Azevedo, a iniciativa vai facilitar a análise dos processos e a concessão dos serviços. "Nós temos em torno de 80% de todos os pedidos de rádios comunitárias que acabam não se efetivando por causa de exigência de documentação. Nós temos certeza de que com essas novas medidas vamos fazer o resultado ser o inverso, que mais de 80% dos pedidos sejam aprovados", afirma.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar, com muito orgulho, que o Sistema Único de Assistência Social - SUAS completa 10 anos e representa o início da consolidação da política socioassistencial.
	Quero parabenizar o ex-Presidente Lula, o ex-Ministro José Graziano que iniciaram o processo, a Presidenta Dilma e a Ministra Tereza Campello que deram continuidade, e hoje o SUAS está presente em quase 100% dos Municípios, com mais de 10 mil unidades públicas de atendimento.
	Nesse sentido quero repercutir o artigo Sistema Único da Assistência Social foi fundamental na superação da extrema pobreza no País, publicado no jornal informativo PT na Câmara.
 	Nos últimos 10 anos, os Governos Federal e Estaduais e as Prefeituras criaram uma nova assistência social no Brasil. A publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, em 15 de julho de 2005, estabeleceu uma rede pública de garantia de direitos em todo o País, com serviços, ações e programas qualificados para atender a toda a sociedade brasileira. A iniciativa foi fundamental para a superação da extrema pobreza no Brasil e para romper com o ciclo de assistencialismo e clientelismo que vigorava até então no País.
 	No período, o foco do Governo Federal na inclusão e no desenvolvimento da população mais pobre trouxe à assistência social o desafio de tornar-se o centro das políticas sociais no País, atuando territorialmente para integrar os diversos programas setoriais, o que promoveu a universalização dos direitos sociais.
 	O sistema está presente em quase 100% dos Municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, conta com aproximadamente 16,8 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. As unidades de atendimento de assistência social, os chamados Centros de Referência, são onde as pessoas podem conhecer e terem acesso a benefícios, como o Bolsa Família, a cursos de capacitação ou ao serviço de fortalecimento de vínculos. Nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, são feitas a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, acompanhamentos e encaminhamentos, além de articulações com outras políticas, como o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
 	Nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, são disponibilizados serviços voltados a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais. E a população em situação de rua é atendida nos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro POP).
 	Para reforçar o atendimento à população, o Governo Federal aumentou o investimento em assistência social de R$ 1,6 bilhão, em 1995, para R$ 75,4 bilhões, em 2015, mudando a vida de milhões de brasileiros.
 	Futuro. Durante todo o ano de 2015, os brasileiros estão discutindo quais os avanços necessários para que o SUAS se fortaleça ainda mais nos próximos 10 anos. A X Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, em Brasília, vai contar com mais de 3 mil delegados, eleitos em encontros municipais, regionais e estaduais, para debater as melhorias que os serviços, as ações e unidades precisam ter para que o serviço à população seja ainda melhor.