	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito se tem dito sobre as chamadas pautas-bombas. Essa matéria é a antipauta-bomba porque, se há no contexto macroeconômico nacional e internacional problemas agudos - há no Brasil, como se sabe -, é exatamente fortalecendo a micro e pequena empresa que nós podemos enfrentar melhor o drama do desemprego que já bate à porta de milhares de brasileiros.
	Essa é uma matéria na qual a participação plural dos Parlamentares, independentemente de se alinharem à Oposição ou ao Governo, vem sendo um fator decisivo para fortalecer a micro e pequena empresa no Brasil.
	Ora, é absolutamente indispensável que, de tempos em tempos, se faça uma atualização do quanto significa o teto da microempresa, da pequena empresa, do MEI, e por aí vai.
	Então, nós vimos discutindo na Frente Parlamentar, sob a presidência do Deputado Jorginho Mello, que não é de hoje a necessidade de se aperfeiçoar o diploma legal. A Lei Complementar nº 123, de 2006, que estabelece o SIMPLES Nacional, é óbvio, não é um documento pronto, definido e acabado. Ela está sempre a merecer aperfeiçoamento. 
	O conjunto das propostas apresentadas pelo Relator traduz isso. São vários os aspectos que aqui já foram apontados: a elevação do teto, a elevação do MEI. Por exemplo, há um aspecto que é de uma relevância brutal para empreendimentos novos, para as chamadas startups da economia da inovação, que é tão fértil e tão poderosa, e, no entanto, o País pouco faz, que é a possibilidade de a micro e pequena empresa ter acesso a mercado de capitais.
Ora, se alguém quer empreender, ou tem capital, ou pede a alguém emprestado, ou vai a um banco e se arrebenta, ou fica aguardando uma linha de crédito que nunca vem, ou vai a mercado de capitais. Por que a pequena e microempresa não podem ir? Por uma ausência de visão deste Governo e até por uma carência legislativa. Há um dispositivo que cuida dessa possibilidade.
	Portanto, eu queria, sinceramente, Sr. Presidente, que todos tivessem a compreensão de que essa é uma pauta que impulsiona o desenvolvimento do Brasil. Por mais oposição que sejamos aos desmandos do Governo que aí está, à incompetência, à falência daquilo que se propunha como uma candidatura - e na verdade aquilo foi absolutamente permeado por mentiras, e as mentiras estão aí se comprovando, independentemente disso -, o fortalecimento da micro e pequena empresa é algo fundamental para o futuro do Brasil. Então nós não podemos faltar a essa responsabilidade.
	Votar essa matéria é algo importante. Portanto, nós queremos votar, queremos aperfeiçoá-la. Então, em nossa visão, micro e pequena empresa têm que vir em primeiro lugar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.