	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos.
	Com a chegada do Outubro Rosa, mês da campanha popularizada no Brasil em 2008, ficamos sabendo que os hospitais públicos não têm a mínima condição de atender as mulheres que querem fazer mamografia, o que é muito triste. Com isso, o câncer pode pegar as mulheres, por falta de prevenção da moléstia.
	O outro pronunciamento trata da explosão de roubos de veículos no Brasil, Deputado e Coronel Alberto Fraga, principalmente no Rio de Janeiro, em São Paulo e, pasme, em Minas Gerais. Os roubos e furtos de veículos aumentaram sobremaneira neste País, assim como assaltos a ônibus, latrocínios, etc. 
	Trago uma notícia a V.Exa., que luta pelo Estatuto do Desarmamento. Tudo isso explodiu depois da famigerada Lei nº 10.826, de 2003. Na calada da noite, enganaram o povo brasileiro. Até a Globo mostrou o ator Tony Ramos e aquela artista sendo fuzilada em um assalto no meio do trânsito. No meio da votação, a Globo divulgou isso, e não deu outra. 
	Esse famigerado Estatuto do Desarmamento explodiu e caiu. Em vez de a violência diminuir, o que aconteceu? Aumentaram em 300% os homicídios no País. É isto que está acontecendo, Sr. Presidente. 
	E o tráfico de drogas cresceu com a Lei nº 11.343, de 2006, a Lei de Drogas, porque começou a pegar os pequenos; o grandão ficou ileso. Faz-se a dolagem, a vendagem, uma contabilidade pequena, e os viciados, aqueles que vão vender para satisfazer o vício, vão para a cadeia, às vezes até sendo mortos em razão do tráfico e uso de drogas. 
	Era o que tinha a dizer. 
	Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara e TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, com a chegada do Outubro Rosa, mês de campanha popularizada no Brasil em 2008 para alertar a população sobre a importância da prevenção do câncer de mama, é preciso refletir sobre as condições de saúde no Brasil já que, apesar da ação, o acesso aos exames preventivos na rede pública continua restrito.
	Somente no ano de 2013, mais de 14 mil mulheres foram vítimas fatais da doença, e, até o final de 2016, o País registrou quase 58 mil novos casos, com mais 14 mil óbitos, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Os números são assustadores, mas infelizmente são reais.
	Até pouco tempo, acreditava-se que o câncer de mama era incomum antes dos 35 anos, porém, de acordo com pesquisa divulgada pelo Centro de Diagnóstico, Tratamento, Ensino e Pesquisa A.C. Camargo Cancer Center, a cada 10 pacientes que passaram pelo hospital, quatro tiveram a doença antes dos 50 anos. 
	Entretanto, em outubro de 2015, o Ministério da Saúde tornou pública a Portaria nº 61, de 2015, que restringe a disponibilização do exame no Sistema Único de Saúde (SUS) para usuárias assintomáticas com idades entre 50 e 69 anos. A decisão contrariou a Lei nº 11.664, de 2008, que garante o direito da realização de exame mamográfico anualmente a todas as mulheres a partir dos 40 anos. Inadmissível que uma portaria tenha derrubado uma lei de tamanha importância.
	No ano de 2013, o Conselho Federal de Medicina já havia denunciado a permissão do Governo do PT ao SUS para que diminuísse a prevenção à doença, tendo em vista a edição da Portaria nº 1.253, de 2013, que, além de restringir a idade, diminuiu o repasse de verbas da União aos Municípios para a realização de mamografias. 
	O Sistema Único de Saúde (SUS), que já não atende as mulheres na idade indicada, ainda passa por um processo de sucateamento com sua tabela desatualizada. Mais da metade dos Municípios brasileiros não tem sequer um mamógrafo disponível, e, dos existentes, grande percentual não funciona ou a rede pública não tem material ou profissionais para a sua utilização. 
	Por todo o conteúdo exposto, peço, Sr. Presidente, que façamos mais do que distribuir fitas cor-de-rosa durante este mês, mas que lutemos para melhorar a saúde da nossa população. Que haja um investimento real em equipamentos e infraestrutura para os hospitais de Minas Gerais e do Brasil, e que a chamada Constituição Cidadã, que estabelece que saúde é um direito de todos, seja respeitada.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara e TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, explode o número de veículos roubados no País. Uma matéria divulgada hoje pelo jornal O Globo mostra que no Estado do Rio de Janeiro houve um aumento de 51,6% nos casos, se forem comparados os meses de agosto deste ano e do ano passado. Ainda não foram divulgados percentuais do período em Minas Gerais, mas somente em Belo Horizonte, Capital do Estado, a média é de 22 carros roubados por dia.
	As seguradoras estão chegando ao ponto de recusar clientes ou aumentar consideravelmente o valor do contrato, e o proprietário do automóvel, muitas vezes, tem desistido de fechar negócio. Além do endereço da residência ou do trabalho, agora as seguradoras avaliam os caminhos mais percorridos pelo motorista. Dependendo do trajeto, a conta pode subir 15%. 
	Infelizmente, o que temos visto é que a área de segurança pública vem tendo dificuldade para atacar a bandidagem. O esgotamento das políticas de segurança tem aumentando a criminalidade e a sensação de insegurança, chegando a afetar o bolso do cidadão brasileiro.
	Peço, mais uma vez, com a habitual insistência, que revisemos o nosso Código Penal, com o objetivo de endurecer nossas leis e conter a atuação dos criminosos, além de aumentar o investimento nas polícias do nosso País, a fim de que as pessoas possam viver livremente, e não enclausuradas em suas casas, enquanto o crime corre solto pelo Brasil.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.