PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as manifestações populares e pacíficas ocorridas em diversas cidades do Brasil no dia 16 de agosto confirmam, mais uma vez, que o País se encontra em um estágio seguro e avançado de seu processo de amadurecimento democrático.
A população brasileira, constituída por trabalhadores, estudantes, contribuintes, eleitores, cidadãos e cidadãs conscientes, tem o direito de se expressar, protestar, externar sua opinião contra ou a favor em relação aos fatos políticos. Esse, afinal, é um dos pressupostos da democracia.
Não seria mesmo possível pretender que o povo brasileiro permanecesse impassível diante da série de acontecimentos, suspeitas e investigações referentes à malversação de recursos públicos. Soma-se a isso a crise da economia, com desvalorização do real, volta da inflação, altas taxas de juros e aumento do número de demissões.
Como representantes do povo nesta Casa, nosso compromisso consiste em estarmos permanentemente atentos aos reclamos, às reivindicações e aos protestos que se avolumam e nos chegam das ruas.
Cabe, a propósito, reconhecer e enfatizar que as manifestações populares são uma forma de exercício da cidadania e de participação democrática. No caso, evidencia-se a justificada insatisfação de parte expressiva da sociedade com relação à atual situação do País e, principalmente, contra o poder instalado. Não se trata de golpismo, mas, sim, de legítima manifestação na expectativa da adoção das medidas cabíveis.
Não podemos ignorar ou subestimar os insistentes apelos de grande parte da população. São pessoas conscientes, cumpridoras de seus deveres e obrigações, pessoas que pagam impostos e que percebem o que está acontecendo e que o Estado não lhes assegura o exercício pleno e efetivo de seus legítimos direitos de cidadãos. São pessoas que estão sendo, crescente e incessantemente, prejudicadas e ludibriadas. Com razão, estão cansadas e indignadas diante de tantos atos de corrupção, promessas enganosas, descontrole nos gastos públicos e outros abusos. Essas pessoas que vão às ruas em protesto legítimo contra a situação atual são justamente as que trabalham, pagam impostos e não recebem a contrapartida do Estado em termos de segurança, qualidade de vida, educação, saúde, transportes e habitação.
Essas pessoas, em suma, merecem respeito. Suas reivindicações são claras e não podem mais ser maculadas, aviltadas e maliciosamente confundidas com aspirações e tentativas de golpe.
No momento, é preciso, com efeito, ouvir o recado das ruas e, por conseguinte, dar prosseguimento à rápida e precisa apuração dos fatos, garantindo a reparação dos seguidos prejuízos causados aos cofres públicos e a punição dos responsáveis pelas irregularidades cometidas.
Nesse sentido, ressalta-se a importância da atuação firme do Ministério Público, do Poder Judiciário e das demais instituições que respondem pelo efetivo respeito às leis, pela prática da justiça e pelo primado do Estado Democrático de Direito.
Somos - vale dizer - pela manutenção, pelo fortalecimento das instituições democráticas e pelo direito de livre expressão do povo. Portanto, em consonância com os votos solenes do mandato representativo, renovo o apoio e a solidariedade aos movimentos e às manifestações que exaltam os valores e princípios da democracia e defendem a responsabilidade fiscal, a competência e honestidade no trato da coisa pública, a ética na política, o restabelecimento da confiança da população no tocante ao desempenho dos responsáveis pela governança do País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.