	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Amauri Teixeira, que ora preside os trabalhos, Deputado José Guimarães, muito paciente na sua luta cotidiana, representando muito bem o povo do Estado do Ceará, a quem agradeço a gentileza em me ceder este espaço, há algo que unifica o Brasil, de Tabatinga a João Pessoa, do Oiapoque ao Chuí, no simbolismo tradicional de dimensão continental do nosso País. Esse traço de união é o futebol, identificado, com muita propriedade, como paixão nacional. Nenhum outro esporte mobiliza tanto os brasileiros e, creio, nenhum outro tema desperta tanta comoção entre nós, derrubando barreiras sociais e geográficas.
Em muitas viagens por este Brasil, da militância no movimento estudantil à Presidência da Funasa, nos lugares mais distantes, chamava-me a atenção o enraizamento do futebol como símbolo de brasilidade. Os times do Rio e de São Paulo são tão populares em Itapajé quanto o Ceará e o Fortaleza. Em Natal, encontramos torcedores do Flamengo com a mesma paixão que nutrem pelo ABC. No coração de um torcedor do Paysandu, no Pará, bate o mesmo amor pelo Corinthians. Pelé, Ronaldinho, Kaká e Ronaldo, o fenômeno, fazem mais sucesso do que qualquer artista, mesmo que seja um galã de novela.
	Sediar a Copa do Mundo, em 2014, faz justiça ao País do futebol, à nossa paixão nacional, e estamos todos comprometidos com a preparação desse evento.
	Nesta Casa já aprovamos matérias que ajustam nossa legislação às exigências da FIFA. Eu mesmo relatei, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto de lei complementar autorizando isenções tributárias pelos Estados e Municípios à FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações, em 2013, e com a Copa do Mundo, em 2014. Tal medida se faz necessária para a efetivação das garantias governamentais assumidas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais além do Distrito Federal, na disputa para sediar a Copa do Mundo.
	Honrar os compromissos assumidos pelos nossos governantes, contribuir para viabilizar a infraestrutura no tempo adequado aos preparativos e à realização da Copa e, naturalmente, torcer para que Mano Menezes acerte na escalação do time é o nosso papel. 
	Entretanto, a FIFA está querendo mais. Não é razoável e não podemos aceitar que, em nome de um evento que dura 30 dias, por mais importante que seja, abramos mão de conquistas históricas e que têm razão de ser.
	A proibição de bebidas alcoólicas nos estádios, normatizada no Estatuto do Torcedor, atende a uma constatação dolorosa de que a mistura álcool e futebol não combina. É inaceitável um recuo numa questão fundamental para o Brasil e para o sucesso do megaevento da Copa do Mundo e que gera violência. Transigir nesse aspecto, que é no mínimo preventivo, será um retrocesso que nos poderá custar caro. Afinal, dentre as metas que devemos perseguir para a realização do evento está a de garantir a tranquilidade e a paz nas arenas futebolísticas.
	Não quero aqui fazer um tratado sociológico nem tenho capacidade para tanto, mas não precisa ser médico nem especialista para afirmar que o álcool diminui a noção de autocrítica das pessoas, fazendo com que elas ajam por meio de estímulos do grupo. 
	Em um estádio lotado, embalados pela paixão do futebol, a personalidade já se dilui rapidamente. O estímulo do álcool potencializa as emoções, com o clima de competição favorecendo confrontos. Nesse ambiente, questões banais podem se tornar perigosas, com consequências graves para todos. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios é um avanço do qual não podemos recuar. A questão social não pode sucumbir à pressão econômica.
Eu lembro aqui os debates que se sucederam à proibição dos anunciantes de cigarros nas corridas automobilísticas. Dizia-se que o esporte seria prejudicado, que as corridas em Interlagos seriam canceladas. Nada disso aconteceu. Estamos, agora, diante de uma situação até mais grave e da qual não podemos abrir mão.
Há estudos e pesquisas que comprovam a redução da violência nas praças de esportes, após o advento do Estatuto do Torcedor. Não tenho dúvidas de que suspendê-la acarretará mais prejuízos do que benefícios, e estaremos abdicando de uma medida consolidada e apoiada por toda a população.
Outra questão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a meia-entrada para estudantes e idosos, conquistas sociais que devemos garantir. Uma está assegurada no Estatuto do Idoso, aprovado nesta Casa, de relevância social para um segmento bastante expressivo da sociedade. A outra é uma reivindicação geral dos estudantes, já conquistada em alguns Estados e Municípios, e que, na semana passada, foi escrita no Estatuto da Juventude, votado por nós e encaminhado ao Senado.
	São conquistas históricas que precisam ser respeitadas. O Brasil tem atendido às exigências da FIFA, e, repito, estamos todos comprometidos com o sucesso da Copa. Em breve, vamos votar aqui a Lei Geral da Copa. Faço um apelo no sentido de não retrocedermos nas conquistas sociais e em nossa afirmação como Nação soberana e desenvolvida. A Copa do Mundo é um desejo de todos os brasileiros, mas não pode ser realizada a qualquer custo.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
	Eu gostaria também de dar como lido pronunciamento sobre o fórum do Movimento Fortaleza em Projeto, promovido pelo Centro Industrial do Ceará - CIC, que trata da discussão de grandes temas políticos e administrativos de Fortaleza.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar um evento que considero importante para o meu Estado, o Ceará, e em especial para Fortaleza.
	Trata-se do Fórum Fortaleza em Projeto, que o Centro Industrial do Ceará, em conjunto com outras entidades da sociedade civil, está realizando desde o dia 15 de setembro e que se estenderá até novembro, para a discussão de grandes temas político-administrativos de Fortaleza. O objetivo dessa ação, que tem mobilizado a comunidade universitária, é produzir uma agenda técnica e política capaz de indicar os melhores caminhos a serem perseguidos pela administração pública da Capital do Ceará.
	Fortaleza é a quinta maior cidade do Brasil e, como tal, apresenta problemas gigantescos que reclamam o envolvimento de toda a sociedade. Nosso grande desafio é unir forças para pensarmos uma cidade mais humana, sustentável, democrática e participativa. É com este propósito que o CIC está reunindo as melhores cabeças e promovendo debates nas instituições de ensino superior como mecanismo, inclusive, de envolver a juventude na construção dessa agenda de longo prazo.
	Na semana passada, participei como debatedor do painel sobre Saneamento Básico e Gestão de Resíduos, que aconteceu na Universidade de Fortaleza, no contexto de uma discussão maior que contemplou também a Organização e o Financiamento do Sistema de Saúde. 
	Infelizmente, Srs. Deputados, Fortaleza é hoje uma cidade na UTI. Frequentemente, tenho vindo a esta tribuna expor os problemas da saúde pública em Fortaleza, desde o sucateamento dos hospitais da rede municipal até a falta de profissionais e a recorrência de doenças já extintas em muitas outras Capitais ou pelo menos controladas. A situação se agrava com a crise por que passa o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Em sofríveis condições de trabalho, salários atrasados, há 4 anos sem aumento, 18 médicos do SAMU pediram descredenciamento do Serviço, com grandes prejuízos no atendimento à população e numa demonstração da falência do sistema público de saúde. 
A Capital do Ceará vive uma epidemia de dengue que já registra 2011 com o maior número de casos desde que a Secretaria de Saúde do Ceará, há 25 anos, deu início à série histórica dos dados sobre a doença, com 24 óbitos em Fortaleza, neste ano, ocasionados pela dengue.
E o pior: a dengue não é a única doença que parece fugir ao controle em Fortaleza. Há também o problema da meningite, que já matou, só este ano, 14 pessoas no Ceará, sendo 12 óbitos em Fortaleza. Evidentemente, a falta de saneamento básico adequado e de gestão de resíduos sólidos estão na base da explicação da ocorrência dessa doença e de várias outras.
Dados fornecidos pelos Ministérios da Saúde e das Cidades, tomando a ocorrência da diarreia como parâmetro de avaliação da saúde no País, comprova a relação intrínseca - e inversamente proporcional - entre a coleta e tratamento de esgoto e o número de internações nas grandes cidades.
O estudo Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População, feito pelo Instituto Trata Brasil, revela que as diarreias respondem por mais de 50% das doenças relacionadas a saneamento básico inadequado, sendo responsáveis também por mais da metade dos gastos com esse tipo de enfermidade. O estudo confirma ainda a associação entre saneamento básico precário, pobreza e índices de internação por diarreias.
	Os resultados do estudo também comprovam que as crianças de até 5 anos são o grupo mais vulnerável às diarreias e representam mais de 50% das internações por esse tipo de enfermidade, e a situação é ainda mais difícil onde há menos saneamento e mais pobreza.
	Assim, havendo uma nítida tendência de redução das taxas de internação por diarreias com a expansão do esgotamento sanitário, só podemos concluir que a universalização do saneamento básico é uma urgência, como um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, dentre todas as atividades de saúde pública.
	O Estado deve estar atento, portanto, pelo menos, ao abastecimento de água de qualidade; ao afastamento dos dejetos (com sistemas de esgotos); à coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos; à drenagem de águas pluviais; ao controle de insetos e roedores; ao saneamento dos alimentos; ao controle da poluição ambiental; ao saneamento da habitação, dos locais de trabalho e de recreação; e ao saneamento aplicado ao planejamento territorial.
	Isso é o mínimo a que tem direito a população. Mas, efetivamente, isso não tem sido feito a contento no Brasil, e menos ainda em Fortaleza, abaixo da média nacional na coleta de esgoto, com apenas 46% das pessoas beneficiadas, o que explica bem os números da dengue de que falei e de outras doenças.
	O Instituto Trata Brasil divulgou em setembro uma avaliação dos serviços de saneamento nas 81 maiores cidades do Brasil, referente ao ano de 2009. O estudo revela que Fortaleza, mais uma vez, caiu de posição no ranking do saneamento. Em 2003, quando a pesquisa começou a ser realizada, Fortaleza ocupava a quinta colocação. Em 2009, caiu para a 32ª, um dado que revela uma desatenção inexplicável com o saneamento básico e, consequentemente, com a saúde pública numa das mais importantes Capitais brasileiras.
	Esses números demonstram a incapacidade de gestão da administração atual de Fortaleza. As várias notícias de doenças que já estavam em um nível de controle satisfatório e que voltam a assustar a nossa população são uma mostra inequívoca disso.
	Senhor Presidente, finalizo minha fala solicitando a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.