	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar a Presidenta Dilma por ter lançado a terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, acrescentando faixas, mudando critérios, e dizer que esse programa já aplica um total de mais de 270 bilhões de reais. O povo brasileiro, aqueles que mais precisam da moradia sabem que terão nesses próximos anos esse trabalho em vigor. Será dada continuidade.
	Quero pedir aos meios de comunicação desta Casa que deem ampla divulgação a este meu pronunciamento, inclusive o programa A Voz do Brasil. 
	E faço uma saudação a todos os trabalhadores e empresários das lotéricas que estão aqui (palmas nas galerias), que com certeza sairão daqui hoje com uma posição, a mais justa que possam ter, para contemplar aqueles que já estão na atividade e que nela precisam continuar. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos diversos veículos de comunicação, o Governo Federal apresentou, nesta quinta-feira (10), as propostas da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida para os movimentos sociais e o setor da construção civil, que amplia subsídios para famílias com renda de até R$2.350. Com uma nova faixa de renda, chamada Faixa 1,5, terá subsídio de até R$45 mil, de acordo com a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros em relação às etapas anteriores do programa.
	Senhoras e senhores, o valor limite da renda da Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$1.600 para R$1.800 por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os maiores subsídios do programa. O financiamento da Faixa 1,5, para aqueles com renda até R$2.350, terá, além dos subsídios, mais juros de 5%. O financiamento, como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.
	Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.
	Sobre ampliação da planta, os imóveis da Faixa 1 terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2 metros quadrados na planta das unidades habitacionais.
	Novos itens de sustentabilidade serão incorporados, como aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar - não obrigatório para as regiões Norte e Nordeste - com o objetivo de redução do consumo de energia.
	As prestações da Faixa 1 continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$800, a parcela será de R$80; entre R$800 e R$1.200, o valor corresponderá a 10% da renda; de R$1.200 a R$1.600, pagará 15%; e de R$1.600 a R$1.800, 20%.
	As taxas de juros dentro da Faixa 2 serão atualizadas. Famílias com renda de até R$2.700 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$3.600, 7%. Na Faixa 3, até R$6.500, os juros anuais serão de 8%. Os valores dos imóveis em todas as faixas serão atualizados.
	Os empreendimentos da Faixa 1 do programa deverão atender regras complementares aos códigos de obras municipais para elevar a qualidade urbanística. Entre as exigências, dimensão máxima de quadra e estímulo a parcelamentos com vias públicas, largura mínima de ruas e ampliação das calçadas, redução da quantidade máxima de unidades habitacionais por empreendimento, quantidade mínima de árvores em áreas de uso comum e espaçamento máximo entre árvores nas vias e rotas acessíveis em todas as áreas de uso comum, como previsto na NBR 9050.
	Também na modalidade do programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1, a renda anual passará de R$15 mil para R$17 mil.
	Sr. Presidente, fazendo um balanço, no seu sexto ano de existência, com as duas primeiras fases, o MCMV foi viabilizado com a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais em 5.329 cidades (95% dos Municípios brasileiros). Nesse período, foram mais de 2,3 milhões de unidades entregues. O investimento total no programa ultrapassa R$270 bilhões. Em 6 anos, o programa passou por vários aprimoramentos, para dar mais conforto às famílias. As mudanças resultaram na melhoria da acessibilidade das unidades, ampliação da área construída, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar em algumas moradias térreas. Também foram destinadas unidades de cada empreendimento a idosos e pessoas com necessidades especiais, ao agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores.
	Senhoras e senhores, para se ter uma ideia dos impactos socioeconômicos, em 2014, o Programa Minha Casa, Minha Vida contribuiu diretamente com geração e manutenção de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos. Proporcionou, desde o seu lançamento, renda direta de R$120,32 bilhões. Isso representou, até 2014, uma média de 7,8% do PIB e 10,4% do PIB na cadeia produtiva da construção. Nesses 6 anos, o MCMV deteve 6% da participação dos empregos na construção civil do País.