	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Erika Kokay, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro eu quero convidar todos os líderes políticos, membros de associações, sindicatos, Prefeitos, Vereadores da região de Teixeira de Freitas, para, no dia 21, sábado, às 9 horas da manhã, na Universidade do Estado da Bahia de Teixeira de Freitas, participar de mais uma plenária do nosso mandato, as chamadas plenárias de emendas participativas.
	Eu estou fazendo plenária por território de identidade e destinando, a cada território, um percentual das minhas emendas. E a população decide, livremente, de forma soberana, na plenária, como devem ser alocadas as emendas do nosso mandato.
	Em Jacobina, por exemplo, a população decidiu, inclusive com Prefeitos de outros partidos pactuando, Prefeito do PSDB, Prefeito do DEM participando, porque faz parte do território. Nós destinamos 40% para a saúde; destinamos 20% para a agricultura; destinamos 18% para a infraestrutura e 7% para o esporte, entre outras áreas. Distribuímos por grupos. Os grupos de saúde diziam lá quais eram os itens prioritários, e nós vamos, rigorosamente, dar transparência a essas decisões e vamos cumpri-las, pois entendemos que assim nós aumentamos. 
	Já apresentei nesta Casa, porque as emendas impositivas não devem ser essas que nós temos não, nós devemos transformar emendas em emendas populares. A ideia do Deputado Arlindo Chinaglia de que deveria haver aquelas emendas populares que não forem executadas, eu a transformei em uma proposta de emenda à Constituição, para se discutir com a sociedade quais são as suas necessidades e destinar ao Parlamentar, entre aspas, um conjunto de recursos, para a sociedade decidir onde serão alocados. Aí sim, deveria ser impositiva, porque seria a sociedade que estaria decidindo. Mas colocar emenda impositiva para o Parlamentar, ao seu livre arbítrio, ao alvedrio da população, destinar, eu não sou favorável. Eu sou favorável, desde que haja uma discussão com o povo, e o próprio povo, que é o dono desses recursos, aloca esses recursos. Então, eu quero convidar a todos em Teixeira de Freitas. 
	Depois, nós faremos, no dia 5, em Santo Antônio de Jesus, e, no dia 4, nós faremos em Salvador uma plenária distinta das demais. Em Salvador, não vai ser uma plenária territorial, Deputada Erika, vai ser uma plenária com os movimentos sociais, para que um percentual também fique com esses segmentos: negros, mulheres, jovens, LGBT, indígenas e outros considerados importantes na atuação do nosso mandato.
	Quero aqui também, Sra. Presidenta, deixar registradas as ações da Presidenta Dilma Rousseff em algumas áreas, como, por exemplo, o comprometimento da Presidenta na Marcha dos Prefeitos em destinar 3 bilhões para os Municípios. Já pagou, na quinta-feira passada, antecipando um dia inclusive do previsto, 1 bilhão e 500 milhões , em abril vai pagar mais 1 bilhão, somando 3 bilhões para fortalecer a queda do FPM.
A Presidenta Dilma aumentou o Piso da Atenção Básica em 3 reais. O Programa Mais Médicos vai receber 8,5 bilhões, sendo 3 bilhões de custeio, 5,5 bilhões de orçamento. É importante dizer que esse Programa Mais Médicos não é apenas para importar médico estrangeiro, como algumas pessoas têm divulgado. Ao contrário, essa importação de médico estrangeiro é importante também porque estamos colocando médico onde não tem, está associada a um conjunto de políticas, como investimento para o melhoramento na unidade básica de saúde, para o melhoramento das emergências; como a criação de novas vagas dos cursos de medicina no Brasil - na Bahia foram abertos quatro novos cursos de medicina, no Nordeste serão criadas mais de 4 mil novas vagas em medicina -; como a criação de mais de12 mil vagas nas residências médicas. Para o Nordeste também mais de 2 mil vagas. 
Eu fiquei espantado, Deputado Lincoln, com uma informação que me foi dada nessa questão dos médicos. Todo o Brasil ofertava, nas federais, 1.800 vagas para medicina. Agora, vamos dobrar, vamos ofertar mais 1.800. Ou seja, todas as faculdades federais brasileiras, depois dessa ampliação de 100%, vão ofertar apenas 3.600 vagas, o que é ainda muito pouco, mas é um grande avanço.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para dar como lido artigo extraído do Blog do Planalto a respeito do auxílio financeiro aos Municípios nos Programas Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, e Ação de Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Estradas Vicinais.
Sobre o auxílio financeiro, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou a liberação de R$3 bilhões para os Municípios, cumprindo o compromisso assumido na 16º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Valores transferidos sem vinculação orçamentária, o Prefeito tem o poder de decidir em que e como aplicar a totalidade dos recursos em benefício da população. Mais R$ 1,5 bilhão será liberado em abril de 2014.
Os repasses são feitos por meio de depósitos nas contas das Prefeituras, considerando-se os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Todos os Municípios do País vão receber. Os R$3 bilhões equivalem a 1% do FPM, com a vantagem de não ter o desconto do FUNDEB, vinculações e a obrigatoriedade de aplicação em determinadas áreas. 
A decisão da Presidenta Dilma demonstra sensibilidade à situação das Prefeituras. O auxílio financeiro foi a maior reivindicação dos Prefeitos Municipais durante a Marcha.
Outros investimentos do Governo Federal: apoio no custeio da saúde:
Aumento do Piso da Atenção Básica (PAB Fixo) em R$3. Exemplo: o Município que recebe R$25 habitante/ano passará a receber R$28 habitante/ano. Isso totalizará um acréscimo de R$600 milhões.
Mais Médicos para o Brasil - R$ 8,5 bi
Serão R$3 bilhões de custeio entre 2013-2014
Bolsa de R$10 mil para a contratação de novos médicos, e ajuda de custo entre R$10 mil e R$30 mil para instalação; R$ 4 mil/mês para novas equipes de enfermagem (um enfermeiro e um técnico de enfermagem) ou para manutenção do posto de saúde. Repasse adicional entre R$2 mil/mês e R$ 3,9 mil/mês se a nova equipe for composta com profissionais de saúde bucal.
Serão R$ 5,5 bilhões de investimentos
Para construção de 6 mil Unidades Básicas de Saúde, reforma ou ampliação de 11.800 Unidades Básicas de Saúdes, e para construção de 225 Unidades de Pronto Atendimentos.
Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)  - R$ 4,7 bi
Todos os Municípios com até 50 mil habitantes terão acesso sem precisar passar por seleção.  Contratação direta com Caixa ou Banco do Brasil
Máquinas e equipamentos para estradas vicinais
Todas retroescavadeiras serão entregues até outubro/2013.
Motoniveladoras serão entregues até novembro/ 2013.
Caminhões-caçamba serão entregues até fevereiro/2014.
Essas três máquinas custam, no mercado, o valor de R$ 1 milhão.
Muito obrigado.