	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uso a tribuna na qualidade de Presidente da Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização Operacional dos Serviços de Telefonia Fixa e Móvel no Brasil, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa. 
	Vale lembrar que estamos em defesa do consumidor, que agora poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente.
	Entrou em vigor, a partir de 8 de julho, uma resolução da ANATEL, que nós já havíamos anunciado, que permite ao consumidor cancelar qualquer serviço de telefonia (fixa, móvel, TV por assinatura e Internet) sem ter que falar com nenhum atendente.
	A partir de agora, ao telefonar para o call center, a opção de cancelamento constará no menu principal. Na Internet a opção também deverá estar visível para os consumidores.
	A Resolução nº 632, de 2014, foi aprovada em fevereiro e busca aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, Internet e televisão por assinatura.
	Ainda de acordo com o texto aprovado, todas as recargas de celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias.
	As operadoras também deverão oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias.
	Então, encerro lembrando que o grupo de trabalho nesta Casa, presidido por mim, foi quem levantou, cobrou e reivindicou essas conquistas, desde 12 de junho de 2013, através de inúmeras audiências públicas, reuniões, visitas às operadoras de telefonia, etc.
	Valeu a nossa luta, a sensibilidade da ANATEL, do TCU e das operadoras, mas temos que melhorar muito mais. Por isso, continuo à frente desse trabalho como Presidente da Subcomissão.
	Lembro também que a população, os usuários de telefonia, de TV a cabo e de Internet tiveram uma melhora na prestação de serviços, o que sempre foi o nosso objetivo.
	Continuaremos atentos para melhorar ainda mais.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização Operacional dos Serviços de Telefonia Fixa e Móvel no Brasil, Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa tomo a palavra nesta oportunidade para falar que o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente.
	Entrou em vigor, a partir de 8 de julho, uma resolução da Anatel que permite ao consumidor cancelar qualquer serviço de telefonia (fixa, móvel, TV por assinatura e Internet) sem ter que falar com nenhum atendente.
	A partir de agora, ao telefonar para o call center, a opção de cancelamento constará no menu principal. Na internet a opção também deverá estar visível para os consumidores.
	A Resolução 632/14 foi aprovada em fevereiro e busca aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, Internet e televisão por assinatura.
	Ainda de acordo com o texto aprovado, todas as recargas de celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias.
	As operadoras também deverão oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias.
	Encerro lembrando que o nosso grupo de trabalho nesta Casa, presidido por mim, foi quem levantou, cobrou e reivindicaram essas conquistas desde 12 de junho de 2013, através de inúmeras Audiências Públicas, reuniões, visitas às operadoras de telefonias, etc. 
	Valeu a nossa luta, a sensibilidade da Anatel, do TCU e das operadoras, mas temos que melhorar muito mais. É por isso que continuo à frente deste trabalho como Presidente da Subcomissão. 
	Lembro também que a população, os usuários de telefonia, TV à cabo e Internet tiveram uma melhora na prestação de serviços que sempre foi o nosso objetivo.
	Continuaremos atentos para melhorar ainda mais.
	Era o que tinha a dizer.