	O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é o debate fundamental. Estamos há muitos anos convivendo com um avanço tecnológico importante e que coloca uma nova forma de relação para a sociedade, inclusive na política. Hoje temos uma atividade intensa, de debates políticos. Aprovamos agora, no congresso do PT, inclusive, a previsão de núcleos digitais, de agrupamentos de militantes que queiram se organizar por tema ou por qualquer outro tipo de referência através de grupos sociais na Internet.
	E o debate sobre segurança, evidentemente, é um debate que exige uma série de abordagens, não apenas a abordagem da segurança individual do internauta, o direito civil do internauta, como também a questão da segurança institucional de empresas privadas e de instituições públicas, que precisam se precaver, evidentemente, contra todos os tipos de iniciativa que visem criar perda patrimonial, criar danos à imagem das empresas, criar situações de crise.
	Aliás, as Forças Armadas brasileiras têm um trabalho muito interessante nessa direção, que é o sistema de estudos e elaboração de estratégias contra a chamada guerra eletrônica.
	Acho que esse é um debate fundamental. Concordo com o Deputado Miro Teixeira, que não devemos nos preocupar em legislar demais sobre o tema. Nós corremos o risco de criar situações em que se queira prever uma série de situações que não são plenamente previsíveis, mas adaptar a legislação no que couber, para que possamos de fato garantir esse nível de segurança. E permitir, fundamentalmente, que nós tenhamos cada vez mais o acesso da população. 
Falava com o Deputado Miro Teixeira que o acesso da população, em larga escala, à Internet é de interesse do Governo, é de interesse do Poder Público, é de interesse do Parlamento. Porque através desse procedimento nós podemos ter uma redução brutal de custos burocráticos. 
Quando eu fui Ministro da Previdência e depois do Trabalho, constatei que, embora a base de dados seja a mesma, do ponto de vista do cidadão, há duas estruturas que não falam entre si, de banco de dados e de processamento, gerando um custo replicado, absurdo para o Governo. E iniciamos, na época, uma conversa entre o Ministério do Trabalho e o da Previdência, para tentar unificar. Levei ao então Ministro do Planejamento Guido Mantega. No mesmo prédio, dois bancos de dados lidam com dados de trabalhador. E o detalhe: na ponta das duas está a mesma multinacional americana. Depois nós levamos ao Ministro Guido Mantega a proposta de fazer a interligação do SERPRO com a DATAPREV, com a DATAMEC, que lamentavelmente foi privatizada, e com outros bancos de dados, como o DATASUS, para caminhar na direção de uma única porta de entrada do cidadão em relação aos seus dados no Governo Federal e para que, inclusive, o Governo Federal tenha a possibilidade de analisar esses dados, do ponto de vista de políticas públicas, interagir com eles e gerar maior eficiência.
	Portanto, creio que esse é um debate que qualifica a Câmara dos Deputados. Eu acho que podemos fazer várias iniciativas nessa direção. E o acesso público à banda larga é talvez a maior garantia de que o Governo pode economizar recursos, ter maior visibilidade da eficiência das políticas públicas e assegurar um direito fundamental para o cidadão, que é o de poder interagir com o Governo sem sair de casa ou sem sair de seu local de trabalho, portanto gerando não só mais eficiência, como também mais democracia, mais transparência e mais visibilidade do poder público para o cidadão comum.
	Então, eu creio que esse debate está aberto. Esta MP tem a ver com esse tema, mas evidentemente o debate é muito maior do que esta medida provisória.
	Obrigado, Sr. Presidente.