PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 746, de 2016, promove profundas alterações na organização acadêmica do ensino médio. Dentre elas, destaca-se sua flexibilização, possibilitando que essa etapa da educação básica se desdobre em itinerários formativos diferenciados, para atender de maneira mais adequada à vocação, interesse e talentos dos estudantes.
	Trata-se de medida extremamente relevante, que certamente reverterá em benefício da trajetória escolar dos jovens brasileiros, dando-lhes oportunidade de escolha de estudos mais consistentes com seus projetos de vida, inclusive no que se refere à formação técnica e profissional.
	O ensino médio hoje, padronizado, obriga os alunos a cursar um excessivo número de disciplinas, que não correspondem, em boa medida, aos seus anseios e necessidades para a continuidade de sua vida estudantil e profissional.
	Uma grande contribuição é a de que a formação técnica e profissional passará ser itinerário formativo alternativo e não adicional a toda a formação geral, como ocorre atualmente.
	Simplifica-se o conjunto de componentes curriculares obrigatórios, destacando, desde logo, o que é essencial: a língua portuguesa, a matemática e a língua internacional de comunicação, o inglês. Os demais componentes fundamentais serão explicitados na Base Nacional Comum Curricular, em processo participativo de elaboração, envolvendo as autoridades e a comunidade educativa.
	Estimula-se a dimensão federativa do País, fortalecendo os sistemas de ensino na organização de seus respectivos currículos plenos, sem descuidar da base que deve caracterizar o caráter nacional da educação brasileira. 
	Há também um expressivo número de dispositivos que possibilita aos sistemas de ensino o reconhecimento de saberes adquiridos em experiências extraescolares, mas cujo mérito definitivamente há de ser valorizado na trajetória escolar.
	Promove-se o delineamento de trajetórias acadêmicas articuladas, integrando os saberes do ensino médio com os da educação superior, permitindo inclusive o reconhecimento de estudos do primeiro nível no segundo. Isto será particularmente relevante na relação entre o ensino técnico e a educação tecnológica.
	Por fim, institui-se um programa especial de financiamento para as redes de ensino, com aporte adicional de recursos para escolas que implantarem o ensino médio em tempo integral, na direção de carga horária anual de 1.400 horas, correspondendo a uma jornada diária de 7 horas. 
	A educação em tempo integral é, com certeza, forma recomendável para aprimorar a formação dos estudantes, especialmente daqueles cuja origem socioeconômica e cultural não lhes fornece as melhores condições para a aprendizagem. É uma mudança no sentido da equidade educacional.
	Trata-se, porém, de um modo de oferta de ensino cujos custos são ponderáveis, requerendo, de fato, a alocação de recursos por parte do Governo federal para dar suporte às iniciativas nos estados e no Distrito Federal.
	Se há pontos que poderão ser aperfeiçoados em profícuo debate no âmbito do Poder Legislativo, é necessário, desde logo, ressaltar a relevância da proposta que, por sinal, não foi construída de uma hora para outra.
	Ela resulta, por exemplo, de amplas discussões ocorridas nos anos anteriores, nesta Câmara dos Deputados e no Conselho Nacional de Secretários de Educação, o CONSED. O leitor atento verificará que um grande número de disposições da Medida Provisória em tramitação em muito se aproxima de propostas anteriormente elaboradas.
	A reforma do ensino médio caminha, portanto, na direção de motivar os jovens para o estudo e merece apoio e todo empenho deste Parlamento para seu aperfeiçoamento.
	Muito obrigado.