PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero relembrar aqui que, no início de fevereiro de 2015, quando se iniciava a 54ª Legislatura nesta Casa, informei que um dos projetos pelo qual lutaria seria o do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do qual fui o Relator. 
	Trabalhamos com veemência e determinação incansáveis para que o projeto fosse aprovado em plenário e transformado em lei. Assim aconteceu e em 6 de julho de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.146, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 
	Cerca de 20% da população têm algum tipo de deficiência. Parece um número exagerado? Nem tanto. Pensem, por exemplo, nos idosos. A maioria deles tem algum tipo de limitação. Aliás, todos nós, se não morrermos antes, sentiremos a progressiva deterioração sensorial, motora ou intelectual, à medida que ficarmos idosos. 
	Portanto, antes de vermos a deficiência como algo restrito a uma parcela da população precisamos entender que faremos parte dessa parcela daqui a alguns anos.
	Precisamos reconhecer os deficientes como pessoas plenas. São estudantes, trabalhadores, pais, mães, irmãos, filhos, consumidores, contribuintes, eleitores e atletas, que têm todo o direito de participar ativamente da vida social. 
	A acessibilidade deve ser um princípio inerente a todas as políticas públicas. A plena cidadania dos deficientes deve ser vista como um bônus, e não como um ônus para a sociedade. Tornar os espaços privados acessíveis é garantir a presença de um número 20% maior de consumidores. Um mundo com acessibilidade é mais amistoso para todos. Banheiros e elevadores maiores, ou rampas de acesso, por exemplo, facilitam a vida para quem empurra carrinhos de bebês ou carrinhos de obras. 
	O Brasil está se tornando um País de idosos. Caminhamos para um futuro com cada vez menos crianças em termos proporcionais e absolutos. Escolas públicas estão sendo fechadas em várias cidades e a crise da Previdência já é um sintoma do envelhecimento da população. Um sintoma de que cada vez mais teremos pessoas com algum tipo de necessidade.
	Devemos, portanto, buscar caminhos para a inclusão. Não apenas dos idosos, que seremos quase todos, mas também das crianças e jovens que deixam de estudar, ou até de sair de casa, ou do quarto, por falta de equipamentos como portas adaptadas, cadeiras de rodas, calçadas acessíveis, transporte público adequado, rampas, livros em formatos apropriados, entre outros tantos problemas que são invisíveis para a maioria de nós. Nossas escolas supostamente são inclusivas, mas faltam equipamentos e treinamento para receber alunos com dificuldades de locomoção, visão e audição, ou dificuldades intelectuais. 
	O Estatuto da Pessoa com Deficiência completou 1 ano de sanção presidencial em julho passado. Uma das conquistas do Estatuto prevê a Tomada de Decisão Apoiada, mecanismo que permite à pessoa com deficiência mental ou intelectual se valer de pessoas de sua confiança para a tomada de decisões sobre certos atos da vida civil. Por esse princípio, a pessoa com deficiência, em tese, é sempre considerada capaz de tomar suas decisões. A incapacidade civil será atestada apenas em casos excepcionais. Assim, o Estatuto permitiria a emancipação social dos quase 50 milhões de deficientes, inclusive da maioria dos deficientes intelectuais. 
	Mas o preconceito, a ignorância, a inércia e a omissão do Estado e da sociedade continuam. A mudança na forma de agir dos órgãos públicos e da iniciativa privada é lenta. Precisamos estar todos atentos às adaptações necessárias para a integração de um a cada cinco brasileiros. Essa percentagem tende a aumentar com o tempo. Precisamos preparar o País para ser mais inclusivo. 
	Cidadania é direito de todos. Devemos perceber as pessoas com deficiência como parte de nossa comunidade cívica. O Estatuto ajuda, mas é preciso uma mudança cultural: perceber que o preconceito e o descaso dirigidos hoje aos deficientes se voltarão contra nós no futuro. E, mesmo no presente, os deficientes são consumidores, trabalhadores produtivos, amigos tão bons quanto outros amigos.
	Sras. e Srs. Deputados, a acessibilidade deve abranger todas as áreas: saúde, educação, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, turismo e lazer. A acessibilidade deve ser à cidadania plena. 
	Obrigado.