	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar todos os colegas e V.Exa. neste nosso novo plenário, onde a proximidade inclusive fica maior.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Se estiverem gostando, podemos ficar aqui.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Não, não. Acho que o outro é melhor, mas este aqui também está bom.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Gostei mais daqui, Sr. Presidente.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Inclusive, Presidente, hoje o som melhorou. Ontem ele estava meio desregulado, muito alto, mas hoje melhorou.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É verdade, melhorou.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - E também, lógico, nós temos percebido o debate intenso que a Oposição está escolhendo fazer sobre esse decreto. Eu, particularmente, acho isso um equívoco político, porque a posição do decreto da Presidenta não tem nada a ver com a autonomia do Parlamento. Aliás, nós estamos governando o País há 11 anos, e o Parlamento tem sido sempre preservado, respeitado, e as negociações têm ocorrido de maneira absolutamente adequada.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu quero registrar a postura democrática de V.Exa., que, mesmo contestando o argumento da Oposição, tem-se colocado de forma muito respeitosa e democrática. Eu faço questão de fazer esse registro.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Presidente. 
	Digo agora também a V.Exa. que o Governo não só quer como está participando da votação desta medida provisória, que vai se transformar em lei. 
	Eu quero cumprimentar o Deputado Arnaldo Jardim, Relator, que conduziu e acolheu o ambiente de negociação intenso, retirou algumas emendas que o Governo não tinha como acompanhar neste momento.
	Nós estamos negociando temas, por exemplo, o da energia solar. Ontem mesmo, eu me reuni com o Deputado Sirkis. Nós vamos fazer um conjunto de reuniões de negociação com os diferentes Ministérios, porque há interesse obviamente do Governo em qualificar um marco regulatório que permita o crescimento da energia solar no Brasil. Mas nós não podíamos aprová-lo dentro da medida provisória, porque não estava concluída essa negociação. Então, estamos atuantes para negociar esses temas que envolvem o crescimento da energia solar no País.
	Vamos votar a medida provisória. O Governo, Presidente, está negociando e trabalhando a questão do texto da Câmara que envolve as substituições do Ministério Público e do Judiciário. O texto originário que iríamos votar era o do Senado, que resolvia a questão do Ministério Público, mas o Governo não vai se opor a esta votação. Sente que é uma vontade do Presidente, é uma vontade da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - O próprio PT também colocou que quer votar. Então, o Governo vai continuar a negociação, mas entende que não deve obstruir uma votação como essa e devemos votar o texto da Câmara que resolve a questão Ministério Público e Judiciário.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradeço a V.Exa.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Sobre o decreto, Presidente, nós vamos continuar este excelente debate aqui com a Oposição. Hoje à tarde mesmo, atendendo a convite desta Casa, o Ministro Gilberto Carvalho estará na Comissão de Legislação Participativa, debatendo com todos os Parlamentares que queiram estar lá, a partir das 14h30min.
	No plenário, eu terei um enorme prazer em mais uma vez usar o tempo da Liderança para defender um decreto que qualifica enormemente a democracia brasileira, porque a democracia direta, essa feita pelos conselhos, deve ser aplaudida e incentivada pelo nosso Parlamento.
	Essa tentativa de conflitar o Parlamento com os conselhos me parece um erro estratégico. Eu até comentava aqui com o Líder do DEM que na minha leitura é que está havendo um equívoco, mas cada um tem as suas convicções. Agora, nós vamos obstruir, com todas as nossas ferramentas, uma votação que, evidentemente, não atende o interesse e a posição do Governo.
	Esta é a posição do Governo, Presidente.