	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, somos velhos companheiros de Parlamento. Fiz tudo que estava ao meu alcance, em termos intelectuais e de convencimento, para impedirmos esta sessão. Lutamos de todas as maneiras. Apresentamos um voto na Comissão de Justiça e tive o orgulho de ser acompanhado por quinze colegas. Cabia à Mesa da Câmara dos Deputados, simplesmente, declarar a perda do mandato do Deputado Natan Donadon.
	Por que isso? Porque o Supremo Tribunal Federal já julgou, teve o ilustre Deputado a capacidade, a oportunidade de se defender no Supremo Tribunal Federal, levando as suas provas, os seus argumentos. Ali, no Judiciário, é que se faz a avaliação das questões que estão em discussão na defesa do Deputado Natan, não aqui. Nós não somos o um poder revisor da decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós não estamos aqui julgando decoro parlamentar. Nós estamos aqui julgando em função de uma condenação transitada em julgado do Deputado, que não foi condenado por ser Deputado, porque os atos ocorreram antes, mas foi condenado por peculato e formação de quadrilha a 13 anos de reclusão. Não cabe a nós avaliarmos as provas. Nós não temos condições disso, nós não somos o Poder Judiciário. Nós somos pessoas que estão aqui constrangidas, porque não existe ambiente mais constrangedor do que este que nós estamos vivendo nesta sessão.
	Nunca, neste Parlamento, tivemos uma sessão semelhante. É o primeiro caso na história do período democrático brasileiro que um Parlamentar está preso no exercício do mandato e vem a esta tribuna, como presidiário, ser julgado pelos seus pares. 
	Sr. Presidente, quero discordar da decisão de V.Exa. com todo respeito. Sei que existem correntes doutrinárias que defenderam a posição da Mesa e da maioria da Comissão de Justiça, mas quero dizer que procurei de todas as maneiras um posicionamento contrário a essa decisão, para não termos que sujeitar a Casa a este risco que nós estamos correndo. Quero dizer, com a tranquilidade de que quem conhece o Parlamento, que estamos correndo um risco gigantesco de conflito entre os poderes. Nós temos uma sentença transitada em julgado. Nós temos uma sentença definitiva, coisa julgada.
	Imaginem a seguinte situação: o Supremo Tribunal Federal condena um Parlamentar a 13 anos de reclusão, e o Parlamento, através do voto secreto - e eu espero que nunca mais tenha julgamento por voto secreto -, imaginem que esta Casa não casse o mandato do Deputado Natan Donadon, que não haja os 257 votos condenatórios. Como ficaremos? Qual é a situação que vamos enfrentar? Nós vamos ter um condenado encarcerado? Eu tenho pena da pessoa física do Deputado Natan. Tenho!
	Conheço-o há muitos anos e não imaginava estar numa situação dessas, de ter aqui que defender, como a Câmara dos Deputados fez, na Comissão de Justiça, por unanimidade. Cinquenta e cinco Deputados, no voto aberto, votaram pela cassação do Deputado Natan. Cinquenta e cinco. Trinta e nove defenderam o parecer do ilustre e digno Deputado Sergio Zveiter, na mesma direção da questão de ordem negada pelo Presidente Henrique Eduardo Alves. Dezesseis defenderam a posição do meu voto em separado, que nós não tivéssemos a situação que nós estamos passando hoje.
	Sr. Presidente, se tiraram o apartamento, o salário, os funcionários, por que a Câmara, através da Mesa, também não tirou o mandato, como assim cabia? Não podemos ter um Deputado sem direitos políticos. O art. 15 da Constituição é claro. 
	Por isso, Sr. Presidente, com o maior constrangimento, eu voto pela cassação do Deputado.