	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta oportunidade para tratar de um tema que considero de absoluta relevância, que diz respeito ao caos que estão vivenciando os inúmeros Prefeitos e Prefeitas dos Municípios brasileiros.
Por que falo do caos? Falo em função, principalmente, da paralisação de centenas, milhares de obras com recursos federais, cujas transferências financeiras não estão ocorrendo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo um verdadeiro desespero diante do que os Prefeitos e as Prefeitas nos relatam, com obras paralisadas e sem nenhuma perspectiva de elas serem retomadas, e, pior ainda, sem que haja nenhuma informação por parte do Governo Federal, por parte dos Ministérios, por parte dos órgãos contratantes, sobre quando serão liberados os recursos e quando as obras poderão ser retomadas. 
Isso porque nós estamos hoje com recursos empenhados e obras em andamento desde 2010, 2011, 2012, 2013, que, diante da dificuldade financeira do Governo Federal, diante da restrição financeira imposta, principalmente pelo Ministro Levy, deixam as Prefeituras de mãos amarradas, sem poder dar continuidade a obras que estão se transformando em verdadeiros elefantes brancos, porque não apenas dinheiro está sendo gasto na sua manutenção, como elas, paralisadas, vão onerar ainda mais os recursos públicos. 
Por isso, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo ao Governo Federal, ao Ministro Levy, no sentido de que possam fazer um esforço para liberar os recursos represados dos convênios assinados pelas Prefeituras brasileiras, dos Restos a Pagar dos anos de 2013, 2012, 2011, 2010, etc., já que, em 2014, nós tivemos o orçamento impositivo e esses recursos pelo menos, nós estamos tendo ciência, estão com priorização de pagamento. 
	Mas, Sr. Presidente, não é crível, não é viável que os recursos anteriores a 2014 fiquem sem previsão de liberação dos limites financeiros e dos pagamentos. Isso traz um caos aos Municípios brasileiros. É preciso que o Governo Federal priorize esse assunto. Não pode empurrá-lo com a barriga! Não pode tapar os olhos! Não pode fazer de conta que nada está acontecendo! Os Prefeitos estão desesperados. A população está cobrando dos gestores municipais a continuidade das obras que estão sendo feitas com recursos federais, que não estão sendo liberados.
	Por isso, esta Casa precisa se manifestar. Vamos criar uma comissão para poder pressionar o Governo Federal, principalmente o Ministro da Economia, a liberar esses recursos. Quem está sendo prejudicada é a população, principalmente os gestores municipais, que estão levando a culpa, a responsabilidade, que não podem arcar com esse desgaste político que estão enfrentando nos seus Municípios.
	Portanto, aqui fica a minha crítica e o meu apelo para que essa situação seja resolvida o mais brevemente possível.
	Muito obrigado.