PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PRA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	Debate sobre a modernização do novo Código de Processo Penal
	Na semana passada eu conduzi a reunião da Comissão Especial que discute o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que versa sobre a atualização e modernização do Código de Processo Penal - CPP. Este, por sua vez, corresponde ao conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal. Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de direitos de cidadania. Por isso há a necessidade de uma nova modificação.
	Estiveram presentes na audiência pública Ney Bello, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Daniela Portugal; além do Professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Marcos Paulo Dutra Santos.
	E eu gostaria de destacar aqui alguns pontos relevantes considerados pelos participantes da audiência.
	Ney Bello apresentou algumas sugestões de pontos que considerou importantes para o debate: "Aproveitando que estamos em tempos de delação premiada, a fala que um delator A diz sobre o acusado B é apenas uma fala, que, no entanto, precisa vir corroborada de provas", mencionou ao discutir sobre a importância das delações premiadas.
	Já a Profa. Daniela Portugal considera importante uma ressignificação do papel da vítima no processo investigatório. De acordo com a professora, "a forma que a vítima se comporta reflete diretamente na postura da vítima, que possui deveres e obrigações diante do processo". No entanto, para Daniela é importante avaliar que "se presumo que o réu é inocente, presume-se também que a vítima é culpada a acusá-la. E essa discordância precisa ser sanada".
	O Prof. Paulo Santos criticou o CPP e o chamou de uma colcha de retalhos. Ele afirmou que "o projeto que está sendo discutido nesta Casa avançou bastante em diversos pontos e o bom é que ele está sendo aperfeiçoado. No entanto, precisamos destacar aspectos legais que ainda travam o processo penal brasileiro e que o faz ser lento e demorado, impossibilitando o acesso à Justiça por milhares de pessoas".
	Ao final da audiência pública, nós fizemos questão de ressaltar o caráter democrático da reunião. Desde o início do debate estivemos concentrados em não fazer uma discussão apressada, muito pelo contrário: precisamos debater ponto por ponto e com calma ir ouvindo representantes da sociedade civil para garantir efetividade aos princípios constitucionais que protegem o cidadão.
	Era o que tinha a dizer.