	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresento três pronunciamentos, que solicito sejam dados como lidos e publicados nos órgãos de comunicação da Casa.
	O primeiro vem parabenizar um seminário promovido pela Universidade Estadual da Paraíba, em João Pessoa, que acontecerá a partir desta terça-feira, dia 18, estendendo-se até o dia 24 de novembro, intitulado Acesso, Transparência e Acompanhamento de Dados Públicos, idealizado por um projeto de extensão do curso de Arquivologia daquela instituição.
O segundo versa sobre uma situação que, apesar de certos avanços, ainda carece de uma maior atenção: a política da gestão de resíduos sólidos nos Municípios brasileiros.
 E o terceiro pronunciamento, Sr. Presidente, vem parabenizar os Conselhos Tutelares, que hoje celebram o seu dia. Esses Conselhos têm realizado um papel importante na defesa das crianças e dos adolescentes. 
Sr. Presidente, solicito seja dada a devida publicidade aos meus pronunciamentos nos órgãos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar sobre um importante evento que será realizado na Universidade Estadual da Paraíba, em João Pessoa, a partir desta terça, 18 de novembro, estendendo-se até o dia 24 de novembro. Trata-se da Semana Acesso, Transparência e Acompanhamento de Dados Públicos, idealizada por um projeto de extensão do curso de Arquivologia daquela instituição.
Tem o intuito de capacitar cidadãos a acessar, entender e acompanhar dados públicos disponíveis na web e publicizados de acordo com a lei, focando na promoção de mudanças sociais. Esta semana é um importante momento para que a população possa se inteirar e debater sobre os instrumentos de participação social.
O cidadão e a cidadã precisam saber como utilizar a Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei Municipal de Acesso à Informação de João Pessoa (Lei 12.645/2013), além dos portais de transparência e de outras ferramentas à disposição do cidadão brasileiro para consulta. Ainda é para poucos, seja pelo desinteresse nesse acompanhamento, seja pelo uso das plataformas, que ainda não são acessíveis à maioria, na disponibilização desses dados. 
Contudo, capacitar pessoas a conhecer, navegar, acessar e interpretar dados a partir desses canais é muito mais do que promover o acompanhamento da gestão pública. É trazer plenitude de cidadania, focando na ação para conscientização, empoderamento popular e mudança da sociedade.
Saúdo a iniciativa da comunidade acadêmica da UEPB e de todos os agentes envolvidos na construção deste importante momento de formação cidadã.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de relatar uma situação que, apesar de certos avanços, ainda carece de maior atenção: a política da gestão de resíduos sólidos nos Municípios brasileiros.
Infelizmente, tivemos a triste notícia do falecimento de uma criança que ingeriu frutas num lixão em Alagoinha, na região do brejo paraibano. Não estamos aqui para questionar qualquer atitude dos pais. A imprensa, durante a apuração das informações, registrou que tanto o menino vitimado pela fatalidade quanto seus irmãos frequentavam a escola, e ainda que o pai e a mãe eram pessoas de boa índole e caráter, apesar do preconceito que se tem com quem tem origem humilde neste País.
Para completar o descaso, no litoral sul do meu Estado, o Promotor de Justiça, Raniere da Silva Dantas, instaurou inquérito civil público contra a Prefeitura da cidade do Conde, por verificar que os resíduos sólidos estavam sendo despejados nas nascentes de rios, ao invés de serem enviados ao aterro sanitário intermunicipal. 
É um absurdo que uma cidade turística, conhecida por suas belas praias, seja alvo de tamanho descaso com a vida. Sim, com a vida, porque tanto o meio ambiente quanto nós, seres humanos, estamos sendo prejudicados. 
Até quando vamos negligenciar nossos recursos naturais e nosso meio ambiente? Será que não aprendemos com as experiências de outros países?
É preciso cumprir o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e é fundamental que os agentes públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada unam forças em torno de uma questão tão delicada, e que merece uma atenção específica, tanto em recursos destinados aos Municípios para que possuam aterros sanitários e usinas de reciclagem, quanto em ações articuladas entre governo, empresas e o povo organizado.
Era o que tinha a dizer. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar todos os homenageados do dia 18 de novembro de 2014, que são os homens e as mulheres que fazem parte do exército de defensores das crianças e adolescentes deste País. Esses homens e mulheres integram os Conselhos Tutelares municipais e são chamados de Conselheiros Tutelares. 
Já em seus codinomes, nos chama atenção a palavra conselheiro(a), que significa aquele que dá conselhos. Este grupo de trabalhadores tem total importância na nossa sociedade civil. É deles que recebemos denúncias de violações contra nossas crianças e adolescentes. É deles o papel fundamental de orientação, encaminhamento e aconselhamento às crianças e aos pais, nos casos de violações aos direitos das crianças e dos adolescentes. São eles os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos Municípios.
E dentro dessa particularidade, é importante frisar que os Conselheiros Tutelares criam iniciativas que potencializam o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Através dos Conselhos, órgãos permanentes e autônomos, as famílias recebem apoio em situações de crise e dificuldades, aonde chegam e contam suas histórias de vida complexas, confusas, diversificadas. 
É vital, para a realização de um trabalho social eficaz e efetivo, fazer mudanças concretas, garantir a consolidação dos resultados positivos e que o Conselheiro Tutelar saiba ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar.
Para isso, a Paraíba tem avançado no que se refere ao equipamento dos Conselhos Tutelares (conforto de ambientes e bens necessários aos atendimentos populares). Tenho tido grande êxito na destinação de emendas parlamentares à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Através das emendas destinadas, a SEDH/PR está destinando kits a quase todos os Conselhos Tutelares dos Municípios paraibanos. Esses kits são compostos por um automóvel zero-quilômetro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. Infelizmente, temos enfrentado resistências em alguns Municípios, onde alguns Prefeitos mentem sobre a origem dos kits, outros não querem cadastrar seus Municípios e outros não estão aptos ao cadastramento. 
É por isso que quero declarar minha intenção de ajudar todos os Conselhos Tutelares. E com toda boa intenção tenho feito minha parte nesta luta. Informo, ainda, que, até o exato momento foram contemplados 34 Municípios paraibanos.
Por isso, e muito mais, senhoras e senhores, é que quero cumprimentar com um abraço fraterno todos aqueles que fazem parte deste time que luta pelo bem social e o crescimento de nossas crianças e adolescentes. Tenham certeza de que estaremos juntos neste projeto que visa proteger e salvaguardar nossas crianças e adolescentes. 
Parabéns Conselheiros Tutelares! A luta de todos vocês também é minha luta. Estaremos juntos em todos os momentos de construção de políticas que beneficiem crianças e adolescentes.
Era o que tinha a dizer.