	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, primeiro, registrar que, do dia 1º ao dia 7 de setembro, houve um plebiscito, uma consulta ao povo brasileiro sobre o sistema político no Brasil, do qual nada mais nada menos do que 7.754.436 votantes participaram e 97% disseram "sim" à necessidade de se ter uma reforma política no Brasil, justamente para esta Casa ser representativa da sociedade brasileira.
	O que nós vimos nestas eleições demostra a urgência de fazermos uma reforma política, para corresponder à expectativa do povo brasileiro. Por isso faço este registro sobre o plebiscito realizado de 1º a 7 de setembro em todo o País.
	Sr. Presidente, quero também parabenizar a Presidente Dilma, que, no último dia 26, destinou 64 mil hectares de terra, Deputado Amauri Teixeira, para a reforma agrária, criando 33 novos assentamentos em 12 Estados e no Distrito Federal. Mais de 1.600 famílias vão ser assentadas com o projeto de reforma agrária.
	Essa determinação da Presidente da República para nós é fundamental porque fortalece o movimento dos sem-terra, fortalece os movimentos sociais. Por isso, quero parabenizar a Presidente Dilma e dizer que essa atitude faz com que os movimentos sociais que lutam por reforma agrária e que acreditam na democratização da terra possam cada vez mais estar lado a lado com a nossa Presidente.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma política, pauta de reivindicação de milhares de jovens durante as manifestações de 2013, acaba de receber o apoio direto de quase 8 milhões de pessoas no Brasil. O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, organizado por mais de 400 entidades e movimentos sociais durante os dias 1º a 7 de setembro, recolheu exatos 7.754.436 votos, sendo que 97,05% disseram querer uma reforma do sistema político, ao votarem "sim". O resultado do plebiscito foi divulgado no último dia 24 de setembro.
	É preciso deixar registrado que essa votação expressiva é uma vitória, uma conquista, é o resultado de meses de formação política, meses de debates que foram realizados sobre esse tema. Mesmo invisibilizada pela grande mídia, a força popular conseguiu este resultado que, com toda certeza, pressiona este Congresso Nacional. E há quem já considere um "perigo" a convocação de uma constituinte exclusiva. Isso, provavelmente, por que esse mecanismo impede que os Congressistas eleitos para esse fim tenham a possibilidade de fazer trocas políticas através da reforma do sistema político.
	Senhores e senhoras, hoje, infelizmente, é o poder econômico que consegue determinar quem é a maioria dos representantes do povo brasileiro. Basta ver a atual composição do Congresso: 70% são latifundiários e empresários, representando a pequena parcela da população brasileira que concentra mais da metade dos recursos nacionais. As mulheres, negros, índios e LGBTs são sub-representados, ou completamente ausentes nesta Casa. 	São cerca de 8 milhões que pressionam o Congresso Nacional e o Poder Executivo pela Constituinte Exclusiva. Esse é o passo que devemos dar para fortalecer a democracia no Brasil, fortalecer através da participação popular, através de mecanismos que garantam a real representação da população do Brasil, em sua maioria mulheres, trabalhadoras, negras.
	É preciso mudar! Avançar na reforma agrária, urbana e tributária. Além de democratizar a mídia, devem ser discutidas. No âmbito eleitoral, o fim do financiamento privado de campanha, a definição do sistema eleitoral, dentre diversos têm que resolvidos pela sociedade brasileira. E para isto, um plebiscito é a melhor proposta. Durante a campanha, a Presidenta Dilma defendeu um plebiscito sobre a reforma política, ação que devemos apoiar com firmeza. Aqui já há um PDC assinado por vários parlamentares que tem o mesmo conteúdo. O que precisamos é não ter medo das mudanças!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 26, a Presidenta Dilma Rousseff destinou mais de 64 mil hectares para a reforma agrária ao criar 33 novos assentamentos em 12 Estados e o Distrito Federal. São mais de 1.600 famílias que serão beneficiadas nesta última liberação de decretos. A Bahia, meu Estado de origem, agora recebe mais nove assentamentos de reforma agrária, localizados um a um nos Municípios de Tucano, Gandu, Santa Cruz Cabrália, Araci, Paulo Afonso, Itaetê, Riacho de Santana, Maracás e São Desidério. Além de desapropriações, as terras têm origem em repasses de áreas de propriedade da União e terrenos comprados pelo Governo para a política de Reforma Agrária. Os novos assentamentos na Bahia somam mais de 10.612 mil hectares.
	As famílias contempladas poderão contar com a nova rota de crédito do Plano Safra da Reforma Agrária, os ciclos de instalação, microcrédito produtivo e demais linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A Presidente Dilma Rousseff está cumprindo seus compromissos de campanha ao desapropriar terras e criar assentamentos. São novos agricultores familiares que ajudam na garantia da produção de alimentos e soberania alimentar.
	Também sabemos que é preciso avançar bastante para que possamos superar o problema da concentração de terras no Brasil. E isso não é impossível. Se eliminamos o nosso País do mapa da fome no mundo, também temos a capacidade de sair da lista dos países cuja reforma agrária ainda é um problema estrutural. Lembremos que a concentração fundiária significa a fome e a exclusão de mais de 3,8 milhões de camponeses de qualquer política pública estruturante.
	A prioridade das políticas para o campo tem que estar na obtenção de áreas para assentar as mais de 100 mil famílias ainda acampadas pelo Brasil. Os movimentos sociais de luta pela terra, como sempre, não arrefecerão de sua extensa agenda de luta que inclui novas terras e também o desenvolvimento dos assentamentos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.