	O SR. COLBERT MARTINS (PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e cumprimento todos os que nos acompanham nesta sessão.
	Agentes comunitários de saúde, o PMDB está pronto para votar o piso de vocês. Amigos do Judiciário, estamos aqui prontos para votar a matéria de vocês, porque é de direito ser votada. (Palmas nas galerias.) Estamos aqui prontos para votar a PEC 300, porque, se nós vamos ter um piso para os agentes comunitários de saúde, por que não pode haver um piso para a polícia?
	Então, estamos absolutamente prontos para votar essas matérias, que nós achamos importantes e de interesse de muitos no Brasil inteiro.
	Sr. Presidente, enviei um ofício ao Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a respeito da BR-324. A BR-324, senhores, é uma das estradas mais importantes que nós temos na Bahia, liga Salvador a Feira de Santana e ao resto do País. Eu o questionei sobre um buraco.
	Existe um buraco, senhores, na estrada, há 96 dias. Vai completar 100 dias domingo um buraco que a VIABAHIA nos cobra o pedágio para não consertar. E me responde o Presidente da ANTT que não pode fazer nada, que no contrato não há previsão de que haja uma punição, por exemplo, como a Justiça fez, reduzindo à metade um dos pedágios - são dois na rodovia -, que foi derrubado porque não há previsão legal.
	Existem 73 processos abertos contra a VIABAHIA, e não há uma previsão orçamentária para que se possa reduzir um pedágio até que a empresa, que está ganhando o nosso dinheiro para manter esse buraco aberto por tanto tempo, possa ser punida.
	A empresa, Sr. Presidente, tinha como compromisso duplicar uma parte do contorno de Feira de Santana. Não começou até agora! Essa empresa, essa expropriação da BR-324, começou em 2009. Ela teria que duplicar um trecho da BR-116. Vencidos! Já não há o que fazer, porque não foi concluída essa duplicação. A empresa teria que começar agora em outubro a trocar todo o piso da BR-324 no trecho Salvador-Feira de Santana. Não começou nada, nem vai começar mais.
	E o Sr. Presidente da ANTT - que estou convocando para poder discutir conosco aqui de forma direta - diz que não há previsão no contrato de nenhuma forma de essa empresa ser penalizada. Aí é uma beleza! São espanhóis. Que venham os espanhóis - ganharam a licitação de forma aberta -, mas eles têm que investir primeiro para poder cobrar depois. 
	Agora, na Bahia, não! Na Bahia, o camarada recebe o dinheiro e cria um buraco desse tamanho lá, que não deixa passar ninguém, causando engarrafamentos monstruosos na BR-324, de 2 ou 3 horas, porque o buraco não foi consertado até agora, embora essa seja uma empresa de engenheiros. E essa buraqueira que está lá hoje é paga pelo contribuinte, porque nós estamos pagando pedágio para manter buraco. 
	Não encontramos na nossa ANTT uma perspectiva de puni-la! Por escrito, responde-me o Sr. Presidente da ANTT. Vou convocá-lo para vir aqui, para nós vermos que presente é esse que estamos dando ao mundo. Venham cá, explorem nossas estradas, que vocês não vão ser punidos nunca. Não cumpram seus compromissos, porque aqui no Brasil é assim: você ganha dinheiro, mas não cumpre compromisso nenhum. A duplicação não vai acontecer.
	Feira de Santana, a minha cidade, tem hoje um engarrafamento permanente, porque o tráfego aumentou, e a VIABAHIA, que deveria ter duplicado o seu trecho do Rodoanel, não fez até agora absolutamente nada.
	Eu acho que acabou a paciência de todos nós. A minha já acabou. Está na hora agora de convocarmos o Sr. Presidente da ANTT, para que ele venha explicar como podemos fazer para deixar de pagar dinheiro, pagar pedágio, para uma empresa dessas manter um buraco há mais de 100 dias.
	Obrigado a V.Exa.