	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Sobre a mesa Requerimento de Instituição de CPI nº 26, de 2016, do Sr. Deputado Alceu Moreira e outros, para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio - FUNAI e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos em que especifica.
Há número suficiente de assinaturas e fatos determinados devidamente caracterizados no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão, nos termos regimentais.
Publique-se.

	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte 
Ato da Presidência
		Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 26, de 2016, do Sr. Nilson Leitão e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio - FUNAI e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos que especifica.
		A Comissão será composta de 29 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designadas de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33, combinado com o § 5º do art. 35, todos do Regimento Interno.