	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação ao episódio que está sendo julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal eu só lembro a frase que o meu pai sempre me dizia: "não se fala de corda na casa de enforcado".
	Há muitos aqui falando, principalmente no PSDB e no DEM, sobre o mensalão.
	Não há só um mensalão neste País para ser julgado. Existe o mensalão do tucano mineiro, que originou todos eles, e há o mensalão do Distrito Federal, que é do DEM.
	Há poucos Parlamentares neste Congresso Nacional com capacidade de discutir, de enfrentar esse assunto com isenção, moral e ética.
		Nós não temos nenhum temor no julgamento. É como o Deputado Eleuses Paiva disse: queremos que se faça justiça e não linchamento público. Se alguém tem culpa, tem que ser condenado. É assim que a democracia amadurece. Se não tem culpa, também não pode ser condenado apenas para que se derrote um projeto político - aquele socialmente mais importante para este País, que tirou 40 milhões da miséria.
	Mas quero, Sr. Presidente, antes de mais nada, parabenizar o Secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, que está levando para o Estado 200 milhões de reais do Banco Mundial, a fim de construir mais dois hospitais na Grande Salvador. Um no litoral norte, onde há um índice de acidente muito grande. As pessoas, ao trilharem por lá, muitas vezes, ficam sem possibilidade de assistência. Outro para atender a população de Candeias e daquela região. Além disso, o Secretário Solla vai construir uma maternidade em Lauro de Freitas. Com isso, praticamente, fechamos as demandas da Grande Salvador, que ainda tem carência.
	Esperamos que o próximo Prefeito de Salvador construa um hospital de trauma, pois é a única Capital do Brasil que não tem esse tipo de hospital.
	Registro também, Sr. Presidente, que a Ministra Izabella Teixeira anunciou, hoje, a redução do desmatamento na Amazônia - um monitoramento muito eficiente que está sendo feito pelo Ministério do Meio Ambiente com o INPE. Nós temos em torno de 45 cidades sendo monitoradas, que são as principais desmatadoras.
	Então, quero deixar registrado esse fato positivo para que sirva de exemplo a todos nós, inclusive para enfrentarmos a questão do desmatamento no Código Florestal. As regras do Código Florestal aumentaram, mas, do ponto de vista dos Governos Lula e Dilma, nós temos diminuído o desmatamento.
	Quero também deixar registrado que completa 6 anos, no dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha. Talvez seja uma lei do ponto de vista do enfrentamento das nossas diferenças, inclusive da violência contra as mulheres da nossa sociedade. A Lei Maria da Penha tem contribuído muito, mas não é apenas a lei que vai reverter isso. Temos reclamado uma Delegacia da Mulher em Jacobina, votamos uma emenda para construir Centros de Referência, inclusive em Jacobina.
	Então, não basta a lei, é preciso que seja garantida a sua execução, é preciso aumentar o número de Delegacia da Mulher, é preciso aumentar o número de Centro de Referência da Mulher. É preciso, efetivamente, colocar na prática a Lei Maria da Penha.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, mais uma vez, para elogiar o nosso Governo e o trabalho do Secretário de Saúde da Bahia, o companheiro Jorge Solla.
Gostaria de deixar registrado e pedir ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa de artigo do blog Bahia Notícias em que o Secretário anunciou a obtenção, no BID, do montante de 200 milhões de dólares para melhorar a oferta dos serviços em saúde para o nosso Estado.
	Muito obrigado.
		"Solla anuncia construção de hospitais e US$ 200 mi do BID, por Bárbara Souza.
		Em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da RedeTudo FM 102,5, na manhã desta quinta-feira (2), o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, anunciou que o governo da Bahia obteve junto ao BID recursos "de 200 milhões de dólares para investimento, nos próximos quatro anos, na rede de saúde da Região Metropolitana de Salvador".
		O titular da Sesab declarou também que a meta é ampliar para 35% a cobertura do PSF na RMS, com a elevação do número de postos de saúde e a construção de dois novos hospitais, um na BR-324, que atenderá à população Candeias e adjacências, e outro no Litoral Norte. "Além disso, já conseguimos recursos para construir uma maternidade em Lauro de Freitas", disse Solla. Neste caso, explicou, os recursos serão do Ministério de Saúde.
		Indagado sobre a proposta de candidatos a prefeito da capital baiana de criar um hospital municipal em Salvador, Solla admitiu que ainda há um déficit de leitos na capital baiana e afirmou que qualquer proposta voltada para ampliar a oferta de vagas é "bem-vinda", desde que seja planejada para se integrar à estrutura disponível na rede estadual de saúde. "Nós dobramos o número de UTIs, dobramos os CAPs e o governador Wagner investiu mais de R$ 560 milhões em obras e equipamentos", declarou o secretário, ao tempo que ressaltou a criação de 600 postos de saúde e 1,2 mil leitos pelo governo."

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para dar como lida uma informação do Ministério do Meio Ambiente que diz respeito à queda do desmatamento na Amazônia Legal.
	Muito obrigado.
		"Meio Ambiente divulga resultado do monitoramento da Amazônia nesta 5ª feira e Izabella Teixeira antecipa queda no desmatamento.
		O governo federal divulga, nesta quinta-feira (2), as taxas de desmatamento da Amazônia Legal, medidas pelo Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nos meses de abril, maio, junho. "Os números são otimistas", adiantou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na terça-feira (31) na abertura do VIII seminário Técnico Cientifico dos Dados do Desmatamento na Amazônia, em Brasília.
		A expectativa da ministra é dar sequência às ações para redução do desmatamento na Amazônia brasileira, que atingiram esse ano os menores níveis da história. Essa sucessão de bons resultados depende, segundo Izabella, da cooperação entre os principais segmentos envolvidos no processo.
		"Existem várias questões ambientais que precisam ser alinhadas no caminho de gestão estratégica", avalia Izabella Teixeira. "O governo, a comunidade científica e a própria sociedade têm de atuar de maneira conjunta". Para ela, é necessário inovar para enfrentar os novos desafios, como a mudança do perfil do desmatamento, agora espalhado cada vez mais em áreas menores.
		A ideia é integrar o sistema de informações e as ações de órgãos que monitoram o bioma. Na nova fase, o programa passa a reforçar as ações de recuperação das áreas degradadas e zoneamento econômico ecológico associadas às de fiscalização e controle do desmatamento, responsáveis pela queda nas taxas de desmatamento. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Inpe, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) traçaram um panorama dos dados sobre áreas degradadas, assentamentos e produção rural.
		Izabella destacou a importância do investimento de R$100 milhões em pesquisas voltadas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. O secretário de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Nobre, informou que os recursos serão aplicados no apoio a iniciativas em sete grandes eixos, em especial os científicos e tecnológicos.
		Fonte: Ministério do Meio Ambiente"

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para lembrar que no próximo dia 7 de agosto a Lei nº 11.340, de 2006, mais conhecida com a Lei Maria da Penha, completa 6 anos. Essa lei foi um avanço muito importante na garantia dos direitos das mulheres brasileiras, mas acredito que muito ainda precisa ser feito para melhorar a vida das mulheres brasileiras.
	É inegável que essa lei representa um dos mais importantes instrumentos do enfrentamento à violência doméstica e familiar e da defesa dos direitos das mulheres e do Brasil.
	Apesar de sua aplicação e implementação ainda não serem plenamente satisfatórias, uma vez que sua eficácia depende de vários fatores, como a aplicação de recursos para instrumentos que protejam a vida e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica, essa lei é um avanço concreto. Mas precisamos garantir a sua inclusão no ciclo orçamentário.
	É preciso também frisar o importante papel que as ONGs, as associações, os conselhos e os diversos movimentos sociais desempenham perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a sua plena implementação.
	Existem 29 proposições legislativas tramitando hoje no Congresso Nacional. Alguns Parlamentares afirmam que é preciso melhorar a lei, mas não basta mudar a legislação. O fundamental e necessário é entender a lei e garantir os meios para tornar eficaz sua aplicação.
	É preciso que essas proposições sejam analisadas de forma minuciosa, pois se pode verificar o grau de desconhecimento sobre o texto da Lei Maria da Penha. Algumas dessas propostas querem ampliar o entendimento sobre a violência doméstica, para enfraquecer as iniciativas de combate à violência contra a mulher.
	A Lei Maria da Penha cria "mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher".
	Há a cultura patriarcal e o machismo aos quais as mulheres brasileiras sempre foram submetidas que se arrasta em nossa sociedade até os dias de hoje. Não são poucos os casos de violência, inclusive com várias vítimas fatais. 
	Existem propostas sugerindo o aumento de pena dos agressores, contudo tal iniciativa se afasta do espírito da Lei Maria da Penha, pois não são penas mais altas que garantiriam a redução dos crimes de violência doméstica.
	Por isso, precisamos continuar trabalhando para que avanços sejam efetivados na implementação da Lei Maria da Penha e seguir com o importante trabalho articulado com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 
	Devemos garantir o diálogo com os movimentos feminista e de mulheres e com a população em geral, para que suas necessidades reais e cotidianas no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres...
	Muito obrigado.