	O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Desculpe-me, Presidente.
	Boa tarde.
	Agradeço ao Presidente desta Casa, Marco Maia, e, na sua pessoa, cumprimento todos os Parlamentares aqui presentes, a oportunidade de dirigir-lhes a palavra neste momento delicado da economia mundial.
	Desde já, quero cumprimentar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela excelente apresentação, o Ministro Aloizio Mercadante, o ex-Ministro Maílson da Nóbrega e o Presidente Inocêncio Oliveira, que também nos acompanha na mesa principal.
	E, desde já, quero entrar no assunto que nos traz aqui hoje, a preocupação que motiva esta reunião, tentando utilizar o menor tempo possível para poder usufruir também da oportunidade, da riqueza de ouvir os comentários dos Srs. Parlamentares.
	Gostaria em primeiro lugar de situar em que ponto nós estamos desta crise. Diferentemente do que foi alegado, não se trata de uma crise nova ou de uma crise fortuita. Trata-se de mais um episódio da mesma crise iniciada, não em 2008, mas urdida já no início dos anos 2000 por uma política de alta liquidez, do Presidente da Reserva Federal Norte-Americana, Alan Greenspan, na época pranteado como maestro das finanças mundiais e, na realidade, de fato promovedor da maior bolha financeira de todos os tempos, que cruzou o Atlântico e foi se situar também na Europa e que resultou - essa é a parte que tem sido pouco divulgada - também num gravíssimo problema de competitividade para a economia norte-americana, na medida em que os americanos foram docemente trocando a sua capacidade de produzir industrialmente por uma capacidade nova de produzir apenas papéis de dívida, que estão hoje acumulados nas mãos dos chineses - nas nossas mãos também, porque somos credores amplos, o quarto maior credor da dívida americana - e que na soma atinge a fantasmagórica quantia de quase 5 trilhões de dólares, que são hoje detidos por investidores institucionais fora dos Estados Unidos. E isso é importante para nós, brasileiros, e logo ficará claro, porque entregar a competitividade de um país ao exterior é o mais grave erro que um país pode produzir.
	Portanto, nós devemos estar atentos, e creio que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que é um grande Ministro, atento como está, já iniciou um processo com o projeto Brasil Maior e com o novo projeto que ele acaba de anunciar, para as microempresas, e que corresponde a uma verdadeira rede de proteção contra a possibilidade de queda ainda maior da competitividade industrial brasileira.
	E digo mais, olhando para o Deputado Homero Pereira: não fosse pelos altíssimos e artificialmente altos preços das commodities minerais e agrícolas brasileiras, estaríamos nós aqui chorando a falta de competitividade dos produtos agrícolas.
	Ministro Mantega, estivemos junto com o Presidente Lula em 2006, na crise do Grito do Ipiranga, quando o Mato Grosso achava que tinha quebrado e que tinha acabado. Estávamos juntos para tentar resolver um problema de crise porque os preços tinham baixado a mais ou menos 6 dólares por bushel; hoje estão ainda a 13 dólares, portanto, a mais ou menos o dobro do preço em dólares daquela época. Essa é a razão principal de não estarmos no Brasil com um gravíssimo problema de competitividade.
	Portanto, ao mesmo tempo em que saúdo o Ministro da Fazenda e o Governo da Presidente Dilma, que está atento ao processo de deterioração da competitividade brasileira, alerto, em primeiro lugar, em respeitável discordância ao Ministro Maílson, que não se trata de uma crise amena, não se trata de algo que vai logo ser abrandado. Pelo contrário, penso que vai haver um agravamento desse processo, porque essa bolha financeira já se transferiu para os erários dos dois lados do Atlântico. Portanto, é algo extremamente grave o que está acontecendo e demorará alguns anos para ser removido.
	Cito as palavras do insuspeito colega economista Kenneth Rogoff, que, inclusive, esteve no Instituto FHC, há alguns meses, dando uma palestra a respeito do seu livro Oitocentos anos de insensatez. É assim que agem os mercados, eles descontam otimisticamente situações que são gravíssimas, para depois dizer que eles estão espantados com o tamanho daquela crise.
	Esse mesmo economista acaba de declarar, no dia de hoje, que os mercados mundiais podem se preparar para a segunda grande contração depois da grande depressão americana. Trata-se de mais uma opinião, mas é uma opinião extremamente qualificada de quem escreveu cerca de 800 páginas a respeito de 800 anos de folia e de insensatez financeira.
	Portanto, o Brasil goza de uma situação extremamente favorável, como disse o Ministro, e, inclusive, sua relação entre dívida e Produto Interno Bruto está estabilizada. Mas temo, Ministro, que esteja estabilizada por pouco tempo, porque, como a relação entre o juro real e o PIB projetado já desfavorece o PIB em relação à taxa de juro real, matematicamente, já se pode projetar que aquela tendência cadente tenderá a se inverter para uma tendência de alta da relação entre a dívida e o PIB, a menos que a taxa de juros real caia suficientemente para acompanhar uma evolução mais moderada do PIB.
	(Segue-se exibição de imagens.)
Portanto, já aferindo o tema de hoje, seguindo inclusive a excelência das transparências que o Ministro outro dia apresentou em uma oportunidade para o grupo das centenas de empresas em torno do LIDE, em que ele mostra esse panorama mundial, eu rapidamente reproduzi essa maneira inteligente de apresentar para mostrar como mundialmente antes havia uma projeção do Fundo Monetário Internacional, azul, de 3% do crescimento dos Estados Unidos, de 1,5% para a Europa, de 1,6% para o Japão. E hoje não preciso ler, os dados já são extremamente mais baixos, sendo que eu ainda temo que esses números estejam na relação do PIB, entre o segundo semestre deste ano de 2011 e o primeiro de 2012, ainda extremamente favoráveis e róseos.
	Isso já se reflete, Ministro, em relação ao nosso próprio PIB, que V.Exa. tinha corretamente avaliado em 4,5%. E nós já estamos reavaliando e nisso acompanhando também o mercado na direção dos 3,5%, assim como também a própria China já começa a moderar o seu altíssimo crescimento na direção de 8,5% e a Índia na direção de 7,5%.
	O problema principal já foi apresentado muito corretamente pelo Ministro Mantega. Vai sobrar produto industrial e eventualmente vai sobrar produto mineral e agrícola nesse mercado. Vai sobrar navio para fazer frete e vai sobrar petróleo. Neste momento, a competição predatória vai se instalar, e o Brasil não está preparado ainda, mesmo com todos esses programas, para o tipo de pancada competitiva que ele está para receber.
	Em suma, essa grande recessão ou grande contração, nas palavras do economista Rogoff, começa com uma reavaliação do PIB mundial, que ceifa dois pontos de percentagem nos próximos meses. Isso, obviamente, tem uma implicação extremamente grave para a frágil competitividade brasileira. O pior de tudo é que, na sequência, cria-se um ciclo vicioso entre PIB, crédito, comércio, preços e, finalmente, rendas.
	Portanto, diferentemente do que tem comemorado o Governo, essa fase mais eufórica do consumo no Brasil vai, primeiro, tender a uma certa estabilização. E, como o Governo tem sido atento em estabelecer medidas macroprudenciais, estou seguro de que vamos passar por um período até de estagnação do consumo, inclusive eventualmente na classe C.
	Como superar isso, fazendo o Brasil pagar menos em relação a esse processo? Não existe outra fórmula a não ser competitividade, mais eficiência e mais empreendedorismo, razão pela qual saúdo as medidas tomadas hoje em relação aos microempresários e às pequenas e médias empresas, porque está aí a fonte vital desse empreendedorismo.
	Apenas ressalvo que é pouco, muito pouco. Acho que o Governo, como disse o Ministro em uma outra oportunidade, deveria ser mais ousado. O próprio Ministro talvez devesse desencavar aquilo que ele mesmo, em 2008, fez, que foi apresentar uma visão um pouco mais ampla da sua própria reforma, que pode ser estabelecida e restabelecida, para este Congresso aprovar, sob a forma de uma simplificação fiscal. Isso, portanto, atacaria o segundo item daquilo que ainda nos onera além da pobreza, que tem sido muito bem atacado nos últimos tempos, que são os impostos extremamente elevados, além da burocracia.
	Para que isso fique claro, passarei rapidamente uma pesquisa que está sendo ultimada no Movimento Brasil Eficiente, que mostra o que faz ainda a carga tributária com o brasileiro.
	Pegamos itens obviamente iguais, aqueles cuja comercialização ocorre, pelo menos, nesses 8 países. São 30 produtos. E V.Exas. vão verificar, numa passada rápida, que desde um automóvel mundialmente comercializado, um Ipod, um videogame - neste caso, então, a situação é muito mais grave -, na grande maioria desses produtos, o Brasil, pela carga tributária, é um país infeliz. É um país que vive uma situação em que uma parte essencial da renda disponível é garfada e vai para o Erário, onde ela, eventualmente, é desperdiçada. Nós devemos aumentar muito a eficiência.
	Aí eu estou apresentando ainda o tênis. E não é à toa que isso faz a festa, hoje, do turista brasileiro quando vai procurar esses produtos. Mas, se passamos também para produtos de ampla utilização, como uma fralda descartável, e até mesmo quando olhamos o livro, que tem uma imunidade tributária no papel em que ele é publicado, verificamos que o Brasil praticamente está entre os mais onerosos. Até a batata, Deputado Homero, também não é das mais baratas! Sabemos que a nossa cesta não é das mais elevadas. 
Se pegarmos esses 30 produtos, e aí, sim, em relação ao índice médio cem, vamos verificar que estamos com mais de 30% na média de oneração em relação a esses produtos.
	Não sei se o Ministro quer me interromper... Por favor.
	O SR. GUIDO MANTEGA - Paulo, não se esqueça da manipulação cambial, porque aí o nosso câmbio está valorizado. Você está comparando com moedas, por exemplo...
	O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Pois é.
	O SR. GUIDO MANTEGA -...Estados Unidos e na China. Botem ali a diferença cambial para se ver que muda o preço.
	O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Exatamente. A diferença...
	O SR. GUIDO MANTEGA - Sem negar o seu argumento, mas tem também que colocar a diferença cambial.
	O SR. PAULO RABELLO DE CASTRO - Exatamente. O Ministro está tecnicamente correto. Ele está me cobrando, na realidade, que nós façamos o ajuste, que ainda não foi feito, para a margem Paridade do Poder de Compra - PPC das diversas moedas. Isso trará essa diferença em dólares, porque já está homogeneizado para dólar. Mas, em Paridade de Poder de Compra - PPC, a diferença, que, nessa cesta chega a 50%, deve cair para cerca de 35%. 
	De qualquer maneira, é algo sobre o qual nós devemos refletir. Não é esta administração que é responsável por esse estado de coisa. Certamente não é o Ministro Mantega que não gostaria de ter um sistema de preço no Brasil mais nivelado. 
	Mas eu diria que a responsabilidade é sempre atribuída ao Congresso Nacional. Ainda ontem, em Recife - e o Deputado Inocêncio Oliveira que lá estava é prova disso -, o ex-Presidente Lula atribuía ao Congresso Nacional não ter sensibilidade para aprovar uma reforma tributária. Não falemos mais de reforma, mas de uma simplificação fiscal no Brasil. Na realidade, até as coisas boas que saem daqui denunciam o estado de alta complicação tributária em que vive o empresário brasileiro. Haja vista o quê? O SIMPLES, o SIMPLES Nacional e o Super-SIMPLES. Quando atribuímos o nome de "SIMPLES" para essas vantagens, que deveriam ser para todos os brasileiros, estamos denunciando que há uma parte do Brasil que vive a complicação tributária. Eu pergunto: por quê? É como se nós separássemos o Brasil entre aqueles que têm direito a viver sem inflação e os que teriam de conviver com uma inflação de 2.000%.
	Quando a inflação caiu, e nós tomamos jeito, a inflação caiu para todos, e foram beneficiadas principalmente as classes que precisavam de ter uma proteção contra a inflação e não tinham, que era a classe assalariada. Assim também acontecerá na tributação. Quando o Brasil tomar jeito... É uma responsabilidade do Congresso Nacional e uma oportunidade esta crise, uma grande oportunidade para que aumentemos o âmbito dessa medida provisória que vai começar a ser votada e da resolução do Senado em relação ao interestadual do ICMS. Que tenhamos a criatividade de fazer, ali mesmo, a simplificação fiscal com a qual eu acho que o Ministro Mantega compactuará.
	Com isso, e para começar a concluir, deixo o seguinte recado: o Brasil ainda é um modelo de alto consumo e baixa poupança, não compatível com o nível de competição que vai vir da Europa, dos Estados Unidos, muito mais pobres e muito mais agressivos.
Não pensem que os Estados Unidos acabaram. Eles virão para cima de nós com custos salariais e custos de mão de obra mais baratos que no Brasil, e nós vamos ficar chupando dedo se não tivermos essa competitividade, que terá que resultar em um aumento, no final do dia, da taxa de investimento: um novo modelo.
	E sobre isso, Ministro, está aí o desafio para todos nós brasileiros, sejamos da Situação ou da Oposição. É uma competição para quem apresentar as melhores ideias, e ideias que possam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para trazer para 25% - o Governo fala em 23%, timidamente - a taxa de investimento nacional e, quem sabe?, para 6% o PIB. 
	Para isso, nós temos que empacotar essas figurinhas, sempre muito simpáticas, eu digo assim, e um pouco para, de certa forma, dissuadir o caráter negativo que elas contêm, mas, ao mesmo tempo, para, jocosamente, perguntar-lhes: o Brasil merece isso? Os outros países do mundo têm alguma coisa parecida com isso? 
	Isso é exatamente igual, mudando o que precisa ser mudado, aos nossos 2.000% de inflação. Nós até sabíamos conviver criativamente com 2.000% de inflação. Agora, perguntem se hoje toleramos 10% de inflação. Não toleramos mais porque aprendemos que viver sem inflação é muito melhor do que saber criativamente conviver com 2.000% de inflação. Hoje nós criativamente fazemos das tripas coração, empresários e trabalhadores, para viver com esses monstros. 
	Não vou fazer a apresentação dessa ideia da simplificação, mas apenas mostrar que ela é possível se o Imposto de Renda vier a financiar a Previdência Social, se o Ministro Mantega ampliar o Simples, e já são sete tributos, pegar esses cinco e jogar, como na sua proposta de 2008, em um ICMS nacional, passando de 27 legislações para uma legislação, que elimina o IPI, Ministro. 
	Esse imposto anacrônico não devia existir! O senhor fez bem em desonerar até o final de 2012. O senhor devia desonerar até 2112. O IPI não devia mais existir. Ele devia ser integrado ao ICMS.
	Alguns me perguntarão das suas respectivas bases estaduais: "E a arrecadação como fica?" Essa é uma proposta que visa à neutralidade, no final do dia, da arrecadação de cada Estado, de cada Município e da União Federal. Ela é, de início, apenas uma simplificação para que os senhores votem isso em 4 semanas, para que não haja possibilidade de alguém dizer que vai perder ou tampouco que vai ganhar com essa reforma, que será iminentemente simplificadora. E ela é possível se nós acreditarmos que precisamos dela e precisamos da crise!
	A última ideia aqui é mais generosa: seria regulamentar, Ministro, o art. 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal - há 11 anos se responsabiliza o Congresso por isso -, que estabelece um fundo de gestão da Previdência Social que poderia ser capitalizado com os 8% que o trabalhador aporta mensalmente e poderia ser emprestado para a Presidente Dilma realizar o seu sonho de infraestrutura do PAC II - por que não? - e fazer realmente dos brasileiros sócios da infraestrutura nacional e não apenas espectadores passivos do processo.
	Isso exige apenas uma disciplina do lado da despesa, o que o Ministro atentamente já está tendo, que seria controlar a expansão do gasto público em 2% reais. Ou seja, estou falando que não há cortes de despesa; há apenas uma expansão do gasto real em 2%, o que propiciará um aumento da taxa de investimento e um grande resultado, que eu passo rapidamente, que, em 10 anos, traria a carga tributária formidavelmente para 30% do PIB.
Isso significa que a nossa proposta para os senhores examinarem é: ampliar as medidas que o próprio Executivo já encaminhou para este Congresso; ampliá-las no sentido de introduzir uma espécie de URV fiscal, ou seja, rodar o novo sistema de modo simulado, de forma que cada Governador e cada Prefeito saibam exatamente que não vão perder com isso, e, uma vez que estejam todos politicamente pacificados, votar essa simplificação que, de início, mantém a carga tributária e, a partir de 2014, começar a reduzi-la ao ensejo de um Conselho de Gestão Fiscal.
	Ministro, o art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal cria o Conselho de Gestão Fiscal, exatamente o irmão gêmeo do Conselho Monetário. Não sei por que há 11 anos este Conselho de Gestão Fiscal consta da Lei Maior da Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil e estranhamente ainda não foi votado.
	O resultado final é que ou Situação ou Oposição ou Situação e Oposição, demonstrando para o mundo inteiro que aqui nós temos harmonia política, poderão dar ao Brasil, em apenas 20 anos, um Brasil a mais. Eu não posso demostrar aqui as contas - parece brincadeira. Estaremos todos vivos, se Deus quiser, para checar se nós fomos capazes, se tivemos a grandeza de fazer o Brasil crescer até 6,5 trilhões ou se conseguimos fazê-lo crescer até 10 trilhões - a diferença é o tamanho do Brasil de hoje - em apenas 20 anos. Isso está ao nosso alcance, depende de nós, com mais cidadania política, com mais equidade, com mais competitividade. E a hora é esta, Sras. e Srs. Parlamentares.
	Eu agradeço muito a oportunidade que o Presidente desta Casa nos concede, ao Movimento Brasil Eficiente, que, quero dizer, representa mais de 100 entidades da sociedade civil - Seção Federal da OAB, Ordem dos Economistas, federações de empresas, federações de trabalhadores, profissionais liberais -, todas irmanadas numa causa que aparece nas estatísticas políticas e de opinião pública.
	O Brasil quer imposto justo, e nós esperamos que esta Casa dê a resposta rápida e eficiente para esse anseio da Nação brasileira.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Muito obrigado, Sr. Paulo Rabello. Quero confessar-lhe, Rabello, que aquele simbolozinho que tinha escrito em cima IPTU parecia um tucaninho. (Risos.) 
	O SR. MARCUS PESTANA - É possível...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Só parecia,  não é?