	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma chamada ao bom senso.
Qual é o objetivo? O fortalecimento dos partidos. Há uma vinha, de agentes reais, de grandes corporações financeiras, de grandes órgãos de comunicação, de criminalização da política. E faz política todo agente que atua. Todo ser humano é um ser político. Mas a população, nessa campanha de criminalização, coloca foco nos Parlamentares. É o foco principal.
	Acontece que vários fatos têm corroborado, têm alimentado essa estratégia de destruição da política. Essa estratégia cria espaço para o totalitarismo se impor. E não é um movimento que só ocorre neste País. Das ideias retrógradas, das práticas políticas retrógradas, surgem os salvadores da pátria, exatamente quando o povo vê na política algo negativo.
	Então, nós podemos dar uma contribuição para descriminalizar a política, para mostrar que os partidos não são legendas que têm donos.
	Eu me lembro de algo constrangedor, ocorrido recentemente, com dois presidentes de partidos, presidentes eternos. Não se fala aqui da Coreia do Norte, que é sempre apresentada como uma ditadura e o é. Não se fala de Cuba. Quando se referem à família Castro, é sempre como se fosse uma ditadura, e pouca gente sabe que o regime lá é o parlamentarismo. Agora, fala-se de presidentes de partidos eternos no Brasil, que são verdadeiros donos de partido. 
Na véspera de decidirmos se autorizávamos ou não a investigação de Michel Temer, dois presidentes - eu não vou citar o nome aqui -, agora presidiários que estão cumprindo nas suas residências, com tornozeleiras, suas penas, foram chamados ao Palácio do Jaburu, para que houvesse a garantia de que eles pressionariam as suas bancadas a votarem contra a autorização da investigação de Temer. São donos de partido. Para eles interessa colocar na Constituição Federal o impositivo de que têm liberdade para, como donos do partido, manter comissões provisórias, eternizar comissões provisórias, para que, a qualquer momento, se uma liderança regional ou mesmo nacional, ou um Deputado que se negue a votar numa bandeira que ele defenda, ele possa expulsar, inviabilizar a eleição, inviabilizar a candidatura, inviabilizar até uma reeleição, destituir, porque é provisória a comissão.
	Na Constituição, nela cabe, sim, o princípio da autonomia dos partidos. Agora, o que justifica - é quase um "jabuti" - querer colocar no art. 17, § 1º, da Constituição a possibilidade de os partidos terem autonomia absoluta para definir a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes ou provisórios?
	Nós não podemos aceitar que o Poder Judiciário legisle. "Mas não cabe na Constituição". Então, façamos uma lei infraconstitucional para determinar as formas democráticas como os partidos podem proceder. O que não se pode é legitimar o caciquismo. Não se pode legitimar a prática segundo a qual alguns são donos, mandam, desmandam e inviabilizam aqueles que sonham e contribuem com a construção, na base do partido. 
	Obrigado.