	A SRA. MARIA HELENA (PSB-RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como membro da delegação brasileira, participei na semana que passou da 135ª Assembleia da União Interparlamentar, que aconteceu em Genebra. E, por considerar relevantes todos os temas ali tratados, julgo oportuno compartilhá-los com meus colegas e com o Brasil. 
	Destaco a importância da participação da nossa delegação no evento, pois o Brasil só teve direito a voto em razão da nossa representatividade. Na ocasião, para nossa honra, elegemos o Deputado Átila Lins, nosso amigo, para Vice-Presidente da União Interparlamentar, e votamos, ainda, pelo fortalecimento do Parlamento na Venezuela.
	No evento, também fiz parte da Comissão de Paz e Segurança Internacional, na qual falei sobre a participação do Brasil em missões de paz no Haiti e em Guiné-Bissau. Ali, discutimos propostas de acordos de paz, apresentadas por México e Alemanha, em favor da Síria, e o papel do Parlamento no combate ao terrorismo e no esforço pela paz mundial.
	Também participei do Fórum de Mulheres Parlamentares, onde tratamos da igualdade de gênero e do trabalho dos Parlamentos no combate à violência contra a mulher. Nessa oportunidade, destaquei a falta de condições para as mulheres brasileiras concorrerem em igualdade com os homens, tanto no mercado de trabalho quanto na política.
	Para reverter essa situação secular que teima em se perpetuar, destaco que a bancada feminina no Congresso Nacional vem fazendo um trabalho importante, para fazer valer os direitos da mulher e mudar essa realidade.
	Graças ao nosso empenho, o Parlamento brasileiro tem produzido avanços significativos na legislação, como é o caso da Lei Maria da Penha, sancionada no ano de 2006. É a terceira lei mais moderna do mundo no que se refere ao combate à violência contra a mulher. O que nós sentimos é uma falta de conscientização das mulheres brasileiras com relação aos direitos conquistados por meio dessa lei.
	Com relação à participação da mulher na política, infelizmente, o mapa da Organização das Nações Unidas mostra que, no continente americano, o Brasil só tem mais mulheres no Parlamento do que Haiti, Belize e São Cristóvão. Por isso, nós destacamos, nesta oportunidade, a Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, que está sendo analisada por Comissão Especial da Câmara e que se destina a reservar vagas para cada gênero, tanto na Câmara dos Deputados quanto nas Assembleias Legislativas, nas próximas três legislaturas.
	Apesar de todo esse quadro, nós podemos considerar exitoso o nosso esforço, no Congresso Nacional, para que 2016 fosse instituído como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
	Nossa bancada também atua fortemente para dar continuidade à campanha Mais Mulheres na Política, iniciada em 2015 e que mobilizou lideranças políticas em todas as regiões do nosso País.
	Também é importante destacar o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz. Foi recentemente aprovado na Câmara e já se encontra no Senado Federal, aguardando pauta para ir à votação no plenário.
	A luta da bancada feminina tem por fim último a proteção da mulher no seu sentido mais amplo.
	É importante destacar, Sr. Presidente, antes de concluir, o programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal, que vem alcançando seus objetivos, com ações como a Casa da Mulher Brasileira, a Central de Atendimento à Mulher, as unidades móveis de atendimento e campanhas de conscientização das mulheres quanto aos seus direitos.
	Mas não bastam apenas Leis. Precisamos de uma mudança mais profunda, que exige o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Este pode ser o nosso maior desafio: fazer com que as pessoas enxerguem a grande chaga que representa a discriminação e a desigualdade de gênero em nosso País.
	Não podemos combater algo que não reconhecemos como problema. Porém as marcas da desigualdade estão em toda a parte, especialmente nos rostos mais sofridos das nossas mulheres e das nossas meninas que foram vítimas de agressão.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Maria Helena.