	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quase todos os dias estou recebendo e-mails de todo o lugar do Brasil.
	Os e-mails dizem: "Deputado, por favor, não vote a favor da PEC 241, pois ela significa um retrocesso aos direitos conquistados com muita luta e firmados na Constituição de 1988. O que será de um País com educação, saúde e assistência limitadas e fadadas ao caos?" "Vocês estão aí graças ao voto do povo. Agora vão virar as costas para ele?" "O mínimo que vocês podem fazer para honrar a cadeira que ocupam é votar contra esse retrocesso, contra a PEC 241".
	Falo ao povo brasileiro que sou contra este desmonte. Por isso, venho a este plenário afirmar que nunca passou por nosso pensamento essa ideia esdrúxula de destituir, atrasar e congelar as políticas de educação, saúde e assistência social que foram construídos pelos legítimos Governos Lula e Dilma.
	Não estranho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a forma de governar do golpista e ilegítimo Michel Temer e seus aliados. Vejamos, tomaram o poder, através de um golpe. Todos os dias vemos uma notícia na TV ou na Internet sobre o uso ostensivo da Policia Federal nas operações contra o Partido dos Trabalhadores. Por que o foco é sempre o Partido dos Trabalhadores, somente o nosso partido? Se for para investigar, que se investigue todo mundo: PMDB, PSDB, Democratas, e todos aqueles que tenham alguma denúncia.
	Para a elite conservadora e golpista, Lula é o grande problema eleitoral de 2018. A Direita não consegue trabalhar na base social, não tem pose nem forma de governar para os pobres. Por isso, o excessivo ódio ao maior e melhor legado presidencialista que já tivemos neste País. Eles não conhecem o trabalhador humilde. Não vieram de baixo. Não sabem e nem conhecem nosso linguajar caipira e humilde.
	Agora, após o golpe no Executivo, após a orquestrada simulação na Operação Lava-Jato, em conjunto com parte do Judiciário, querem derrubar e retirar a imagem da dignidade dos vencedores da luta pela sobrevivência.
	A PEC 241/16 é a PEC do estelionato. Disserem que querem salvar os direitos, mas ela não salva, e, sim, destrói direitos, retira direitos, acaba com a nossa educação, acaba com a nossa saúde.
	Essa PEC foi enviada pelo golpista Michel Temer. Sabem o que está sendo proposto para esta Casa votar? Está sendo proposto o maior retrocesso na história deste País. 
Mas não para por aí este pecado capital e social, este estelionato contra nosso povo chamado de PEC 241/16, ainda será complementada pelas reformas da previdência e trabalhista, e será seguida de outras medidas de ajuste que serão adotadas no âmbito infraconstitucional.
	Entre as quais, já há conhecimento das seguintes: 1) dispensa de servidor por insuficiência de desempenho; 2) mudança dos critérios de progressão e promoção de servidores; 3) restrição na concessão de pensões nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença; e 4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/PASEP e do seguro-desemprego.
	O principal alvo da PEC 241/16, do novo regime fiscal, como já se pode notar, são as trabalhadoras e os trabalhadores. Entre as travas incluídas na PEC 241, pelo menos quatro delas referem-se ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie despesas como: 1) reajuste salarial; 2) criação de novos cargos ou funções; 3) reestruturação de carreira; e 4) realização de concursos públicos.
	Congelar por 20 anos os recursos financeiros federais destinados à saúde, educação e assistência social, que, ano a ano, crescem segundo as necessidades da população? Retirar as universidades que foram ampliadas, os Institutos Federais de Educação Tecnológica e as creches-escola? Querem acabar com isso? Nós não podemos aceitar, Sr. Presidente. Isso pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na nossa Constituição Federal.
	Essa PEC 241 inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que tanto foi defendido aqui - para aplicação no Plano Nacional de Educação, havia até 10% do PIB. Agora, vão tirar o 1 para ficar 0% de aplicação -, e é uma afronta contra uma série de direitos conquistados pela maioria do povo brasileiro.
	É fácil prever o que acontecerá daqui em diante: aumentarão as filas em hospitais, mortes sem atendimento, escolas em condições precárias. E mais, Sr. Presidente, essa PEC vai levar professores e funcionários da saúde e da educação a ficarem desmotivados com os baixos salários. 
	Estamos vivendo tempos sombrios. O povo precisa acordar. É preciso resistir. É preciso lutar. Dizia Santo Agostinho: "O importante não é vencer todos os dias, mas lutar sempre". E é isso que nós vamos fazer. 
	Confiar seu posicionamento político em quem não tem compromisso com a sociedade é receber um tapa na cara duas vezes. Precisamos voltar às ruas, às praças e impedir que os representantes brinquem com os direitos da população, com seu bolso, com seu futuro.
	Nós não podemos, Sr. Presidente, votar essa PEC. Vamos seguir em processo de obstrução. Eu tenho certeza de que muitos aliados da base do Governo não vão votar, porque têm compromisso com o povo, com a educação, com a saúde, com a assistência social. Não vão permitir que a PEC seja aprovada. 
	Sr. Presidente, enquanto o Sr. Temer diz que o País não tem dinheiro, vai pagar 400 bilhões de reais em serviço da dívida. Agora, vemos o motivo por que queriam que o impeachment acontecesse. Agora, estão pagando a dívida. Não podemos aceitar 20 anos de maldades! 
	Nós vemos que, depois que aprovaram o projeto do pré-sal, Pedro Parente vende tudo e leiloa mais dois campos. Nós não podemos aceitar. 
	Tenho certeza de que nossa luta será grande. Vamos resistir! Vamos nos unir! O povo brasileiro não merece as maldades praticadas por este Governo ilegítimo. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello) - Obrigado, Deputado Luiz Couto.