	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para dar como lido um artigo do Blog do Planalto:
"A presidenta Dilma Rousseff debateu nesta terça-feira (30) as ações de enfrentamento à estiagem com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas" - a quem eu quero parabenizar pelo aniversário ontem -, "e da Defesa, Celso Amorim.
O Ministério da Integração Nacional, que coordena as ações, divulgou balanço das ações emergenciais de enfrentamento à estiagem, com R$ 3,2 bilhões liberados e mais de 5 milhões de famílias diretamente beneficiadas. Atualmente, 1.245 municípios estão em situação de emergência devido à falta de chuva (...). 
O pacote inclui programas como Bolsa Estiagem, Garantia-Safra e Água para Todos, além de repasses por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, recuperação de poços e uma linha especial de crédito. Os trabalhos acontecem desde abril, em articulação com dez estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Note e Sergipe), que formaram comitês para controle e execução das ações.
Esses grupos vão apresentar seus balanços e sugestões na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no dia 9 de novembro, em Salvador (BA)."
"O governo federal já liberou R$ 3,2 bilhões para ações emergenciais de enfrentamento à estiagem, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, que coordena os repasses. Segundo o órgão, 5 milhões de famílias estão sendo diretamente beneficiadas em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais.
Entre as ações, estão os programas Bolsa Estiagem, Garantia-Safra e Água para Todos, além de repasses por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, recuperação de poços, e uma linha especial de crédito.
Atualmente, 1.245 municípios estão em situação de emergência devido à falta de chuva, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O Bolsa Estiagem, até outubro, foi responsável por repassar R$ 248 milhões a 825,5 mil pessoas. O programa é um benefício federal com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por desastres, estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. As famílias recebem R$ 400, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00.
O Garantia Safra tem o mesmo objetivo do Bolsa Estiagem e é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Contudo, para participar, é necessário que estados, municípios e agricultores façam adesão anualmente ao programa. Na Safra 2011-2012, mais de mil municípios fazem parte da Garantia-Safra. Até o dia 25 de outubro, haviam sido pagos mais de R$ 473 milhões a agricultores de municípios que aderiram ao Garantia-Safra, com benefícios a quase 700 mil famílias.
Integrante do Plano Brasil sem Miséria, o Água para Todos já repassou R$ 983 milhões em 2012, para 357 mil famílias. Os recursos são usados para universalizar o acesso à água por populações carentes, por meio de construção de cisternas, barreiros e outros sistemas hídricos. A meta do governo federal é levar água a 750 mil famílias em situação de extrema pobreza, até 2014.
Pelo Cartão de Pagamento da Defesa Civil já foram repassados R$ 282 milhões a 17 estados. O cartão é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil que proporciona agilidade e transparência dos gastos. São adquiridos itens de emergência, em caso de situações de emergência ou estado de calamidade pública, como colchões, remédios e água potável, além de ajuda humanitária, cestas básicas, restabelecimento de serviços essenciais, dentre outros.
A Operação Carro-Pipa - operada pelo Exército Brasileiro, com recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional - oferta água potável em mais de 692 municípios do semiárido. Para isso, o governo federal investiu R$ 225 milhões em 2012.
Ainda para garantir o acesso à água potável na região atingida pela estiagem, o governo repassou recursos para a instalação e recuperação de poços. Já foram destinados para a ação quase R$ 58,8 milhões.
Pela linha emergencial de crédito, operada pelo Banco do Nordeste, já foram contratados R$ 1,03 bilhão, que beneficiaram R$ 133 mil produtores da região afetada. Com esta linha, os produtores têm acesso a crédito que varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil. Com juros de até 3,5% ao ano, o pagamento só começa após dois anos de contratado o crédito e o prazo para quitar a dívida de 10 anos."
No dia 9, Sr. Presidente, haverá uma reunião em Salvador do Conselho da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a SUDENE, para avaliar essas ações. Considero isso positivo. A Presidenta Dilma e todos os Ministros envolvidos, especialmente o da Integração Nacional e o do Desenvolvimento Agrário, têm feito um trabalho importante.
Mas nós temos chamado a atenção para alguns fatos. A Presidenta Dilma autorizou a distribuição de grãos para os produtores alimentarem seus rebanhos, mas esses grãos não estão chegando aos Estados. Esse programa é importante? É. Os recursos são importantes? São. Mas ainda há duas questões não resolvidas com relação a esta seca. Uma é a redução dos rebanhos, que precisam ser recompostos; a outra é a dívida dos produtores. A prorrogação concedida não é suficiente. Os produtores não conseguirão recuperar a capacidade de adimplemento até o início do ano que vem. Nós precisamos alongar, para os produtores atingidos pela seca, o prazo para pagamento de suas dívidas.
	Muito obrigado.