PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 22, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, o maior centro de atendimento filantrópico da América Latina, fechou seu pronto-socorro por 30 horas, por falta de condições de funcionamento. O hospital também suspendeu as cirurgias eletivas e os exames laboratoriais, afetando em torno de 6 mil pessoas.
	Só no atendimento de emergência passam em média 1.500 pessoas por dia. Foram mantidos apenas o acompanhamento dos internados e as consultas já agendadas.
	Por meio de nota, o provedor da instituição, Kalil Rocha Abdalla, justificou que a interrupção no atendimento foi motivada pela falta de recursos para a compra de materiais e medicamentos. A dívida com os fornecedores de remédios e materiais está em torno de R$ 50 milhões. Incluindo todos os tipos de despesas, os débitos estão avaliados em R$ 400 milhões, com juros de R$ 3 milhões ao mês.
	Segundo a assessoria da entidade, a Santa Casa se endividou por causa da defasagem nos valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem tentado negociar um aumento de 50% no repasse total à entidade.
	Longe de ser uma situação isolada, o que aconteceu na Santa Casa de São Paulo - o mais antigo hospital da capital paulista, aberto em 1884 - é o sintoma de uma crise generalizada que atinge os hospitais filantrópicos em todo o País. E na raiz dessa crise - que ameaça provocar um colapso no atendimento hospitalar - está o subfinanciamento crônico da saúde pública no Brasil.
	E, lamentavelmente, ao longo dos últimos anos, sucessivos governos têm insistido em medidas pontuais, paliativas, que não atacam as causas estruturais da crise e apenas agravam os problemas, acumulando um passivo que corre o risco de se tornar insolúvel.
	As Santas Casas e os hospitais filantrópicos brasileiros já acumulam um déficit anual de R$ 5 bilhões, por conta da baixa remuneração do Sistema Único de Saúde. Isso porque, conforme levantamento realizado por Subcomissão Especial desta Casa, de cada R$ 100 gastos pelos hospitais filantrópicos para atender pacientes do SUS, apenas R$ 65 são remunerados.
	Os maiores problemas estão localizados na assistência de média complexidade, onde as diferenças entre o pago e o efetivamente gasto, em alguns casos, superam os 200%. Por conta disso, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos brasileiros acumularam uma dívida de mais de R$ 15 bilhões.
	E o PROSUS, programa criado pelo Governo Federal no ano passado com o objetivo de renegociar parte dessas dívidas, não resolveu o problema.
	Primeiro porque se limitou às dívidas tributárias, desconsiderando que a maior parte dos débitos dos hospitais é com bancos privados e que foram acumuladas justamente porque o que o SUS paga pelos procedimentos não é suficiente para cobrir os custos dos serviços.
	Segundo porque o Programa traz exigências como o aumento do percentual de atendimento ao SUS, exigência essa descabida, já que, por contrato, os hospitais filantrópicos já são obrigados a manter 60% dos seus leitos ocupados com pacientes do Sistema, e em muitos deles os pacientes do SUS representam 80% ou mais dos atendimentos prestados, e não há margem para aumentá-los.
	O fato é que o que deveria haver é uma anistia das dívidas dos hospitais filantrópicos, porque ela foi acumulada por conta da defasagem dos pagamentos do SUS, que obrigaram as entidades a recorrer a empréstimos em bancos privados a juros altos para manter o atendimento. Na prática trata-se de uma dívida, portanto, do próprio SUS, gerada por um sistema em que a conta não fecha.
	E se não houver uma solução urgente para essa situação, outras instituições, a exemplo do que aconteceu com a Santa Casa de São Paulo, correm o risco de fecharem suas portas, para prejuízo dos 150 milhões de brasileiros que dependem do SUS para ter atendimento médico-hospitalar.
	Nunca é demais lembrar que os hospitais filantrópicos e as Santas Casas são responsáveis por praticamente metade dos atendimentos aos pacientes do SUS no País. Ou seja, sem eles, o Sistema Único de Saúde não se sustenta.
	Entre as reivindicações mais imediatas já apresentadas pelas entidades representantes dos hospitais filantrópicos e Santas Casas que aguardam resposta do Governo está ampliar o custeio da média complexidade;
	Estabelecer nova recomposição do Valor do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) correspondente a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, com aperfeiçoamentos a serem condensados e garantindo-se a continuidade do fluxo dos recursos como política de Estado;
	Ampliar o IAC cumulativo para os hospitais de ensino para 20%, bem como, destinar recursos para pagamento da integralidade de bolsas de residências médicas, hoje sob responsabilidade destas instituições;
	Estender o PROSUS e/ou criação de alternativa para soluções de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 4% ao ano e prazos mínimos de 120 meses, com carência de 2 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da agricultura e/ou setores da indústria brasileira;
	Criar linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas.
	Apoiamos essas reivindicações e defendemos ainda a aprovação do projeto de iniciativa popular assinado por mais de 2 milhões de brasileiros que prevê a destinação de 10% das receitas brutas da União para a saúde e o reajuste imediato da tabela do SUS como forma de responder à crise e evitar que outros hospitais fechem ou abandonem o sistema, causando prejuízos incalculáveis aos brasileiros.
	Como já apontamos desta tribuna, a saúde é a principal preocupação dos brasileiros hoje, e isso ficou muito claro nas manifestações que tomaram as ruas do País em junho do ano passado, que exigiam "hospitais padrão FIFA", em alusão aos gastos com a Copa do Mundo.
	A Copa veio, aconteceu, foi um sucesso, mas os nossos hospitais continuam sofrendo com a falta de recursos para a saúde, o que resulta em sofrimento, filas, demora no atendimento e desalento para aqueles que necessitam do serviço público.
	Cabe a nós, como representantes da sociedade, dar a resposta a esses anseios legítimos da população, para não permitir que se transforme em letra morta o mandamento constitucional segundo o qual o acesso a serviços de saúde dignos é um direito de todos e um dever do Estado.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.