	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL é contrário a esta medida provisória, que acabou de ser lida. Nossa assessoria tem que correr para fazer a leitura e elaborar em 15 minutos um parecer sobre a medida provisória. Isso não pode acontecer nesta Casa!
	Nós votaremos contra.
	Quero aproveitar o restante do meu tempo para falar sobre outra questão, Sr. Presidente, e peço que este pronunciamento escrito seja considerado como lido. A democracia está em risco. Não à incitação ao golpe militar!
	Por incrível que pareça, esta Casa silenciou após as declarações de um general do exército da ativa que foi a um evento aqui em Brasília e pregou abertamente um golpe militar para acabar com a corrupção. E ele disse mais, disse que tinha o apoio do Alto Comando do Exército e que já havia preparativos e aproximações sucessivas.
	Esse general é reincidente, já tinha sido punido uma vez. Ele era comandante de tropa no 3º Comando do Exército. Quando criticou a então Presidente Dilma Rousseff, foi transferido para um cargo burocrático em Brasília. Mesmo assim, o General Eduardo Villas Bôas, Comandante do Exército, vai a um programa televisivo e diz exatamente que ele é um amigão, um gauchão, um bom soldado e que a Constituição ampara a intervenção militar sem autorização do Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo. Ou seja, ele deu a entender que era legítimo o golpe, e ninguém fala nada!
	A grande imprensa se cala, todos se calam, mas nós entramos com um pedido de convocação do Ministro Jungmann. O Ministro questionou, inquiriu o General Villas Bôas, que não respondeu, e tudo ficou por isso mesmo. Enquanto isso, o Exército está plantando oficiais em lutas de jovens em São Paulo, ou seja, arapongas e conspiradores em movimentos populares.
	Nosso requerimento estará amanhã na pauta da Comissão de Relações Exteriores. Nós entendemos essa fala como gravíssima. Ela não pode ser minimizada. O povo brasileiro derrotou com muita luta e sacrifício a ditadura militar que houve neste País entre 1964 e 1985. Nós não queremos o retorno dessa página infeliz.
	E mais, não venham com o álibi da corrupção! Quem está falando aqui é um Deputado do Partido Socialismo e Liberdade. Nós queremos tirar os corruptos, mas pela via do voto, do voto!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 2 semanas, o General da ativa e Secretário de Economia e Finanças do Exército, Hamilton Mourão, declarou publicamente que as Forças Armadas podem agir em caso de caos público. Mais do que isso, alertou ao dizer que há planos elaborados pelo Alto Comando das Armas de intervenção em um cenário em que a crise política não seja solucionada.
	A declaração é simplesmente aterradora. Mesmo após 3 décadas do fim da ditadura militar, o golpismo ronda o Exército. Apesar da gravidade do assunto, gerou atenção incrivelmente baixa. O General Hamilton deveria ter sido punido imediatamente, por quebrar a hierarquia da estrutura militar e sugerir o vilipêndio da Constituição.
	Em vez de investigação rigorosa e pública dos assuntos mencionados por Hamilton Mourão, o que houve foi uma imensa operação para abafar o caso com panos quentes. Os principais partidos e a imprensa muito pouco falaram sobre o assunto, sequer cobraram providências. O medo de cutucar a onça com vara curta e gerar novos capítulos de crise política impediu a reação necessária. Sintomático!
	Em entrevista ao programa de Pedro Bial, na Rede Globo, o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, defendeu o oficial insubordinado, chamou-o de grande soldado, um "gauchão". Afirmou que as declarações não afetam a disciplina e - pasmem! - que a Constituição Federal prevê algum tipo de intervenção militar. Ora, qualquer ação militar precisa de autorização de algum dos três Poderes!
	As Armas são subordinadas à Presidência da República. Portanto, a lei não permite que os militares ajam de acordo com a própria cabeça. Dito isso, a resposta de Villas Bôas, que dá margem a uma possível intervenção, constitui um acinte total, uma violência à democracia, prova de que os fantasmas da ditadura ainda assombram a sociedade brasileira.
	Frente ao descalabro, apresentamos, junto com o nosso companheiro Deputado Jean Wyllys, um requerimento de convocação do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O documento está na pauta para ser votado amanhã.
	Assim justificamos a convocação:
		A fala do General Mourão é gravíssima, e não pode ser minimizada. O povo brasileiro derrotou a ditadura civil-militar de 1964-85 com muita luta e sacrifício. Não queremos o retorno daquela página infeliz da nossa história: o caminho para a saída da crise brasileira está no aprofundamento da democracia, e não na sua usurpação pela violência das botinas militares.
		É necessário que o Sr. Ministro da Defesa seja convocado a expor, nesta Comissão, sua compreensão a respeito dos limites constitucionais e democráticos ao papel das Forças Armadas, e apresente as atitudes que serão tomadas com relação às declarações do Sr. Secretário de Economia e Finanças do Exército.
	Vale lembrar que, em 2015, quando comandava as forças do 3º Comando no Rio Grande do Sul, Hamilton propôs nas entrelinhas uma intervenção, motivo pelo qual foi realocado para a Secretaria de Finanças do Exército.
	Os tempos de incerteza e violações aos direitos civis voltaram. É preciso dizer que as denúncias contra 18 jovens ativistas em São Paulo por formação de quadrilha e corrupção de menores, decorrentes da infiltração ilegal ali de um capitão do Exército, representam grave atentado democrático.
	Estivemos presentes, na última sexta-feira, no Fórum Criminal da Barra Funda, local em que está se dando o julgamento. A presença ostensiva da polícia, o impedimento de que as mães participassem do julgamento e a absoluta falta de pertinência das acusações deram o tom de regime de exceção.
	Nos dois casos em questão, forças da segurança pública atuaram longe de suas prerrogativas para agir politicamente de acordo com seus posicionamentos ideológicos.
	Seguiremos atentos e vigilantes. A democracia custou muito ao povo brasileiro. Não podemos aceitar violações e retrocessos. Por isso, reforçamos o requerimento de convocação do Ministro da Defesa. Mais do que isso, nas ruas, o povo deve fazer valer a sua voz.
	Muito obrigado.