	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, coincidência ou não, após o discurso do Deputado Daniel Almeida, eu recebi uma correspondência que me foi enviada pelo candidato a Deputado Estadual, o parceiro Wanderson - encaminhamos essa correspondência ao Governador Jaques Wagner e ao Secretário James Correia -, solicitando a mudança do trajeto da estrada que liga Guirapá, Distrito do Município de Pindaí, que eu visitei durante a campanha, para Guanambi.
	Na verdade, a alegação deles é de que o Município polo da região, para onde eles carreiam a produção, principalmente de hortaliças, é Guanambi, e não Pindaí. E, como as estradas são muito ruins, e hortaliça perece rapidamente, eles pedem que essa ligação seja feita para Guanambi, para que o escoamento tenha melhor rendimento. Então, eu quero deixar aqui registrado esse pedido do Wanderson.
	Quero também, Sr. Presidente, manifestar o meu espanto, o meu repúdio à atual gestão da Prefeitura de Jacobina, que gastou, em 3 meses, 8 milhões de reais com a coleta de lixo, superando diversas cidades maiores em coleta anual.
	O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas, obrigando o atual gestor, Sr. Rui Macedo, a devolver 889 mil reais aos cofres públicos, multando o Prefeito. A Prefeitura de Jacobina tem uma série de carências e problemas que não consegue resolver, principalmente na área de saúde, e faz uma despesa como essa?
	Lixo, no Brasil, é um caso sério. Nós temos que resolver esse problema aqui, legislando especificamente, alterando a Lei de Licitações, porque muita gente usa os contratos de coleta de lixo para pagar suas despesas de campanha e para enriquecer. E a cidade continua imunda, pobre e seu povo, abandonado.
	Eram os registros que eu queria fazer. Solicito a divulgação de meus pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.
	Agradeço a V.Exa. pela tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Muito obrigado, Deputado Amauri Teixeira. Os pronunciamentos de V.Exa. serão registrados nos Anais da Casa e divulgados no programa A Voz do Brasil. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar correspondência que me foi enviada pela comunidade do Distrito de Guirapá, no Municipio de Pindaí, nós vamos encaminhar o pedido para o Governador Jaques Wagner, para o Secretário Cícero Monteiro e para o Secretário James Correia para que, em vez de 18 quilômetros de asfalto, o governo faça 22 quilômetros, passando pelo povoado de Mato Grosso e pelo Povoado de Tanque.
	Então, Sr. Presidente faço um apelo ao nosso Governador Jaques Wagner para que garanta essa importante obra para o Distrito de Guirapá.
	Aproveito para saudar Wanderson Pimenta, liderança do Município de Guanambi, que nos encaminhou esta demanda:
		"Senhor Deputado, a comunidade do Distrito de Guirapá, Municipio de Pindaí, Bahia, vem a V.Exa. pedir apoio para representarmos junto ao Governo do Estado na mudança dos 18 quilômetros de asfalto que lhe foi pedida pela nossa Prefeita Rosane Prado, ligando a sede no Distrito, que em vez de passar pelo roteiro indicado, que nos atenda com 22 quilômetros, passando pelo povoado de Mato Grosso e pelo povoado de Tanque, atendendo s mais de 1200 pessoas só nesses dois povoados, tendo em vista que o nosso Distrito tem um grande potencial na produção de hortaliças, 600 toneladas de alho/safra, e mais 15 toneladas de outros tipos de verduras por semana, todos da agricultura familiar, e toda nossa produção é escoada para a cidade polo, que é Guanambi.
		Sendo assim, usaremos 10 quilômetros de asfalto até o povoado de Tanque, ficando apenas 10 quilômetros de estrada de terra até o instituto federal Baiano, ligando ao asfalto já existente que dá acesso a Guanambi; lembrando ainda, Deputado, que, se possível, a extensão desses dez quilômetros seria de extrema importância, pois dezenas de jovens que estudam nessa instituição sofrem, nesta época de chuvas, com muitos atoleiros.
		Certos de vossa atenção e pronta resposta aos anseios desta comunidade, desde já renovamos nossos agradecimentos. Charles Plínio Noqueira.	Representante."

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado o artigo Prefeito de Jacobina gasta R$ 8 milhões em 3 meses com lixo e é multado pelo TCM, publicado no site Bahia Notícias.
	O Tribunal de Contas do Município votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Jacobina, de responsabilidade de Rui Rei Matos Macedo, referentes ao exercício de 2013, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, além da realização de gastos exorbitantes com limpeza urbana.
	O julgamento foi realizado nesta quinta-feira, 27, e o Relator, o Conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de 5 mil reais ao gestor e determinou que ele devolva 889 mil  reais aos cofres públicos com recursos próprios. O resultado da execução orçamentária importou em déficit de mais de 2 milhões de reais.
	O relatório técnico registrou que, no período de 90 dias, a Prefeitura promoveu despesas com limpeza urbana de mais de 8 milhões de reais, o correspondente a 6,3% da receita, montante considerado excessivo pelo Relator. Também foi identificada a ocorrência de dispensa irregular de licitação no valor de R$ 43.210,00. Ainda cabe recurso da decisão.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo MPF/RJ encontra documentos que comprovam existência da Operação Condor, publicado no site da Empresa Brasileira de Comunicação.
	Gostaria de pedir ampla divulgação do artigo nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou hoje, dia 24, ter encontrado documentos na casa do Coronel Paulo Malhães, assassinado em abril deste ano, que comprovam a colaboração entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. Mais conhecida como Operação Condor, a colaboração entre ditaduras do Cone Sul é negada pelas Forças Armadas e pelo Ministério das Relações Exteriores.
	Em diligência na casa de Malhães, o Grupo de Trabalho de Justiça e Transição do MPF/RJ descobriu documentos relativos à Operação Gringo, que consistia no monitoramento, na vigilância e prisão de estrangeiros que demonstrassem qualquer atividade considerada ofensiva ao regime. A operação era de responsabilidade do Centro de Informações do Exército do Rio de Janeiro.
	Um informe em espanhol, denominado Operação Congonhas, detalha a estrutura de organizações de militância e guerrilha contra a ditadura argentina. Também explica atividades de infiltração de militares argentinos no Brasil para monitorar, contatar e prender os "inimigos" do regime argentino.
	Advogada e integrante da Comissão da Verdade do Rio, Nadine Borges foi uma das responsáveis por tomar o depoimento de Malhães. Segundo ela, o coronel reformado negava o uso da terminologia Operação Condor, mas reconhecia a Operação Gringo.
	"Ele contou ter coordenado uma ação para monitorar a entrada de todos os estrangeiros. Ele tinha registro, fotos, endereços e codinomes de todas as pessoas", salientou. Conforme Nadine, a operação chefiada por Malhães colaborou para a derrocada da Guerrilha Montonera no Brasil, que preparava, no Sul do País, no fim da década de 1970, um contra-ataque ao regime militar argentino.
	Em nota, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot disse que a descoberta é um marco histórico para revelar os responsáveis por crimes durante a ditadura. Segundo ele, os documentos são a maior prova da existência da Operação Condor e de que a Operação Gringo era um braço internacional.
	Também foram encontrados nomes de organizações estrangeiras e brasileiras contrárias ao regime militar e de 140 personalidades, entre elas Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Francisco Buarque de Hollanda e Francisco Julião.