	O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à luz da Constituição da República, a maioria esmagadora desses destaques - a maioria - seria inconstitucional, porque não é prerrogativa desta Casa conceder isenção de impostos. Não é nossa prerrogativa. É prerrogativa do Poder Executivo. 
	Mas, vamos lá. Por exemplo, no que se refere a fazer uma desoneração para a água mineral a fim de prestigiar a indústria nacional, como já foi aprovado no art. 76, evidentemente, é possível chegar a consenso e trabalhar o Executivo para não vetar. Agora, este destaque que está aí vai de encontro à indústria nacional. Ele está prestigiando a indústria internacional de baterias. Existem grandes empresas de bateria internacionais que querem chegar ao Brasil em detrimento da indústria nacional. 
Não podemos acatar a forma como foi concebida esta emenda que querem aprovar. Esse é um jabuti profundamente gordo que se está tentando colocar neste projeto.
Portanto, o PTB está pedindo para suprimir os §§ 8º e 9º do art. 41.
	Se suprimirmos os §§ 8º e 9º do art. 41, evidentemente, estaremos defendendo a indústria nacional. Se os mantivermos, porém, estaremos trabalhando contra a indústria nacional, estaremos prestigiando as indústrias internacionais de bateria que querem ingressar no País.
	Por isso, é evidente que temos de votar "sim" a esse destaque.