
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste instante em que assomo à tribuna após as eleições, é do meu dever, em primeiro lugar, agradecer ao povo mineiro, que pela décima vez me conduz a esta Casa, esperando assim cumprir com os meus deveres, com as minhas obrigações cívicas perante aquela gente, perante aquele Estado e perante o País.
	 Em segundo lugar, quero dizer a V.Exa. que, pertencendo ao PSDB, tendo votado em Aécio Neves e participado ativamente da sua campanha à Presidência da República, de Pimenta da Veiga ao Governo de Minas e de Antônio Anastasia para o Senado da República, cumpri, no meu entender, com os meus compromissos políticos, e aqui novamente estou para, juntamente com meus colegas, debater as grandes questões nacionais.
	Indiscutivelmente, Sr. Presidente, vivemos uma nova fase, uma nova época política, que tem aspectos novos, sobretudo no campo tecnológico. Hoje direi que a TV já foi superada, como tinha sido superado o rádio, pelas chamadas redes sociais eletrônicas, que se espalham pelo País e permitem certos tipos de coordenação e de articulação política até então desconhecidas.
	A reforma política é o tema que reaparece na palavra dos Líderes e no interesse de todo o País. Essa reforma política, no entanto, é algo que a Nação exige para os novos tempos, para a nova época que se inicia. E direi que essa reforma política, indiscutivelmente, tem como fundamento maior um elemento principal, para que se possa desenvolver, dois aspectos que, no nosso entender, são fundamentais. Primeiro, a questão dos partidos e, logo em seguida, a questão eleitoral.
	A questão dos partidos é muito importante, porque hoje assistimos no País a partidos fragilizados, fracos, ao contrário do nosso passado, e ainda o sistema eleitoral, que vem desde 1946, é um sistema que se desgastou e a Nação inteira está assistindo a eleições um tanto complexas, sobretudo dominadas pela influência do poder econômico e pela presença de técnicas até então desconhecidas.
	Os partidos políticos, Sr. Presidente, precisam realmente ser revitalizados. A tradição brasileira dos partidos políticos é uma tradição que nos aponta para momentos de alta expressão histórica.
	No Império, tivemos dois grandes partidos fortes que, de fato, aguentaram a evolução política do nosso País, logo após a Independência até a República: o Partido Liberal e o Partido Conservador. O Partido Liberal com expressivas figuras, como Zacarias de Góis, como Joaquim Nabuco. E o Partido Conservador, tendo, inclusive, a militância política de Duque de Caxias. Como - aliás, curioso - o General Osório, no Rio Grande do Sul, que pertencia ao Partido Liberal. Ao lado de Caxias, tivemos o Visconde de Rio Branco e a figura de Sinimbu, um dos líderes liberais valorosos no final da Monarquia. Mas era uma fase em que os partidos realmente tinham valor. E o Imperador guiava a sua política de acordo com os contatos com essas lideranças partidárias que, durante o Império, conseguiram manter para o País uma estabilidade e vencer uma guerra contra o Paraguai, dando demonstrações, assim, de que a Nação alcançou, naquela fase, o equilíbrio político necessário à evolução de nosso povo.
	Todavia, a Monarquia não iria permanecer. Com a República, vivemos uma nova fase, a republicana. Os partidos se enfraqueceram do ponto de vista nacional, surgindo os partidos estaduais, mas todos vinculados ao ideal republicano. Assim, vamos ter o Partido Republicano Baiano, o Partido Republicano Paraibano, o Partido Republicano Mineiro, o PRM antigo, o Partido Republicano Cearense e outros. O País era um conjunto de partidos estaduais, que, na realidade, se articulavam nacionalmente para eleger o Presidente da República e influíam decisivamente na eleição dos Presidentes dos respectivos Estados, porque assim eram os nomes, na primeira República, que tinham os governadores. Mas eram partidos que, de fato, influíam na vida do País.
	E, apesar de as eleições na República serem muito mais deficientes que no tempo do Império, pois no final da Monarquia houve um pleito que derrotou um Ministro de Estado, o sistema se manteve com variadas crises.
	É que durante toda a República, infelizmente, assistimos às chamadas atas falsas, eleições fraudulentas, que propiciaram crises e mais crises, resultando, mais tarde, na Revolução de 1930, abrindo para o País uma nova época.
	Essa outra época tem como figura realmente decisiva a de Getúlio Vargas, que traz para o Brasil uma nova orientação política, fruto das suas ideias de político do Rio Grande do Sul, vinculado ao pensamento positivista de Augusto Comte. E, por isso, logicamente, com tendências autoritárias e com tendências ditatoriais, que alcançaram de 1937 a 1945.
	Interessante que, na fase de 1930 a 1937, os partidos existiam, mas vinculados às tradições da Primeira República, agora já em um patamar de maior liberdade, porque as atas falsas desaparecem e o sistema eleitoral se aprimora, sobretudo com a influência de líderes de diversas partes do País, que propiciaram outro ambiente nacional.
	Aliás, a Constituinte de 1934, que nos deu a Carta daquela época, segundo muitos, é o conjunto dos homens públicos mais ilustres que o Brasil conseguiu nas diversas épocas em que teve Assembleia Constituinte, mas não foi dada aos partidos políticos a devida importância. E esses partidos, então, nessa fase de 1930 a 1937, ficaram, de fato, um tanto enfraquecidos, apesar da tentativa da chamada UDB de Armando Sales e da Frente Nacionalista de José Américo.
	Com a queda de Vargas, em 1945, o ditador, em termos ditatoriais, foi muito mais forte politicamente do que no tempo dos governos militares. O ditador Getúlio Vargas nomeava os interventores, dirigentes de cada Estado diretamente, sem qualquer espécie de reunião, de indicação das Assembleias Estaduais, porque essas na prática, não existiam.
	Por sua vez, os interventores nomeavam todos os Prefeitos e, não havendo Câmaras Municipais, a organização política praticamente se resumia ao Presidente da República, aos interventores, que eram os chefes dos Governos Estaduais, e aos Prefeitos, chefes dos Governos Municipais. E nenhuma outra entidade política participava dessa estrutura. O povo ficava plenamente afastado, sem haver qualquer espécie de eleição.
	Os partidos não existiam, mas, no subsolo, indiscutivelmente, estava crescendo dentro do País uma grande oposição a Vargas. Iam surgindo, assim, grupos políticos que, mais tarde, em 1946, após a queda de Vargas, iam reaparecer. É a fase, Sr. Presidente, dos partidos mais fortes que o Brasil teve: o PSD, a UDN, o PTB e o PR.
	Esses partidos dominaram o País de 1946 até 1964. Através deles, tivemos uma consciência partidária que, indiscutivelmente, era muito forte em toda a Nação.
	Quem era pessedista em Minas Gerais encontrava correligionários na Paraíba, no Rio Grande do Sul. Se um homem do PSD do Rio Grande do Sul fosse visitar a Paraíba, havia sempre uma identidade muito grande, uma conversa muito próxima. Através desses partidos, de 1946 a 1964, havia correntes de opinião que tinham representação em todos os cantos da Nação. Existia de fato um pensamento partidário, uma ação partidária.
	Com o movimento dos militares, em 1964, inicia-se uma nova fase, que traz de fato, logo no início, em relação aos partidos, algo muito curioso. O Presidente Castelo Branco era, indiscutivelmente, um poderoso líder dentro e fora das Forças Armadas. Ele é que coordenou a criação da ARENA. Mas, indiscutivelmente, foi ele também que incentivou o aparecimento do MDB, fruto do Presidente Castelo Branco, que achava que tinha de haver uma oposição no País.
	Um general amigo dele, no Acre, organizou o MDB. Aos poucos, o MDB foi crescendo e se transformando nessa grande organização partidária que até hoje está presente na vida do País com o nome de PMDB.
	Durante os Governos militares, os partidos existiam, embora muito limitados em sua ação, sofrendo as diversas normas impostas pelo Governo, que tinham aspectos autoritários bem efetivos. Embora nessa fase autoritária existissem politicamente, ao contrário dos tempos de Getúlio Vargas, que impedia qualquer ação partidária. Na fase de Vargas, a imprensa não tinha nenhuma liberdade, assim como os meios de comunicação. Já na fase dos Governos militares, havia alguma possibilidade de os meios de comunicação se pronunciarem.
	Com a Constituição de 1988, no entanto, ocorreu no País, depois das diversas crises partidárias dentro da ARENA e um pouco no PMDB, um novo estado de coisas, realmente pernicioso para a vida nacional. Os partidos desapareceram, Sr. Presidente, e ficaram, na prática, só as siglas.
	Diria que o único partido que tem alguma estrutura e que pode em parte se aproximar das antigas agremiações partidárias de 1946 é o PT. O PT é, de fato, aquele que tem maiores condições de presença organizatória entre nós. Infelizmente, os demais partidos, inclusive o meu, não têm a organização nem a capacidade de ação que o PT possui. Aliás, nas últimas eleições para a Presidência da República ficou indiscutivelmente demonstrado que a presença do PT foi fundamental para o desenvolvimento da campanha e para o alcance da vitória da sua candidata, a Presidenta Dilma.
	Vivemos hoje no País uma crise política séria no tocante aos partidos políticos. Precisamos buscar soluções legais e, mais do que isso, soluções políticas. E temos que incentivar certas técnicas para que os partidos venham a se fortalecer. Por exemplo, sou favorável às coligações. À primeira vista, as coligações enfraquecem os partidos, mas hoje a tendência é de se transformarem num instrumento de aproximação de grupos políticos com ideais ou comportamentos semelhantes. Vejo nas coligações algo que pode representar um passo, no futuro, em favor da reunificação de grupos políticos de tendências semelhantes.
	Temos também que ter em mente a importância dos meios de comunicação. Os partidos políticos, sem meios de comunicação, dificilmente poderão alcançar a firmeza das suas posições e das suas atuações políticas nas diversas dimensões da vida brasileira.
	Com essa situação dos partidos políticos, também diria a V.Exa. que é muito grave o que nós estamos vivendo com o nosso sistema eleitoral. Com o atual sistema eleitoral, o País não alcançará, no futuro, a estabilidade, como a democracia não se fortalecerá. Com o atual sistema eleitoral, a tendência cada vez maior é de o poder econômico dominar totalmente o processo político. É a força dos Governos e, ao lado deles, a influência do poder econômico. O poder econômico, nas últimas eleições, se revelou um elemento básico no jogo político, predominando no desenvolver das campanhas.
	Precisamos buscar outras soluções legais para os pleitos eleitorais. Conhecemos os vários sistemas eleitorais que podem substituir o atual em nosso país. O Brasil conheceu, no Império, um sistema distrital com outro nome: eram os círculos eleitorais. Esse sistema vigorou durante certo tempo. Por ele não se elegia apenas um representante, como o distrital na Inglaterra e nos Estados Unidos. Três representantes eram eleitos nos círculos eleitorais brasileiros, o que, aliás, me parece muito mais justificado do que um distrito eleitoral com um representante.
	Um distrito eleitoral com um representante é um perigo, porque corre o risco de a metade da população ficar sem representação, com permanentes conflitos entre os grupos partidários ali existentes. Se um Deputado, em um distrito com 2 milhões de eleitores, for eleito com 200 votos de diferença, a metade da população fica sem representação. E começa, então, aquele mal estar dentro do distrito. Por quê? Um grupo começa a dizer que o outro grupo não tem representação política.
	A se manter o sistema distrital, como já aconteceu na Coreia e, durante o Império, no Brasil, devemos possuir mais de um representante no distrito eleitoral. Do contrário, parcela da população ficará sem representação e vítima de conflitos cada vez maiores dentro da sua própria área de atuação.
	Ao lado do sistema distrital, temos hoje o sistema que está entre nós prevalecendo: o sistema proporcional do voto uninominal. Não é um sistema de lista. É o sistema proporcional do voto uninominal. Na prática, vota-se em um candidato, e não no partido.
	No sistema de lista, a convenção de um partido se reúne, elege uma lista, dá preferência às principais figuras do partido nessa lista e assim disputa o pleito eleitoral. Terminadas as eleições, se o partido conseguiu, através de seus votos, três, quatro ou cinco lugares, ou cadeiras parlamentares, esses três, quatro ou cinco lugares serão os primeiros da lista, indicados pela convenção partidária. Quer dizer, a campanha é entre os partidos. Os partidos, com isso, se fortalecem muito, porque o eleitor vai votar no partido, sabendo que, votando nesse partido, vai votar na possibilidade de certos candidatos serem eleitos para a Câmara Municipal, para a Assembleia Estadual ou para a Câmara dos Deputados.
	O sistema de lista, a meu ver, realmente possui importância, porque fortalece os partidos políticos. Fortalece os partidos políticos e, naturalmente, as grandes lideranças dentro do partido vão crescendo, aparecendo, se firmando e dominando a área partidária, através de convenções que devem se desdobrar de uma forma realmente democrática.
	Todavia, existem algumas outras soluções dentro do voto de lista. Eu acho que uma solução que deveríamos pensar no tocante ao voto de lista para que os pequenos partidos não se sintam atingidos, porque eles acham que perdem muito com tal sistema, é admitir o sistema de lista dentro das coligações. Uma coligação de vários partidos poderia organizar a lista de representantes das diversas agremiações, sendo assim uma lista polipartidária. 
Terminadas as eleições, se a coligação fizer diversos Deputados, tudo será de acordo com os entendimentos partidários havidos anteriormente, em que se forma a lista com o acordo das agremiações.
	Então, os pequenos partidos, que temem o sistema de lista puro, o sistema de lista eleitoral, a chamada lista fechada, terão meios de finalmente participar do sistema de lista, mas através de um entendimento entre as variadas correntes partidárias. Acho, Sr. Presidente, que este é um caminho que podemos e devemos estudar: o sistema de lista fechada dentro da coligação. Mas também julgo que devemos dar liberdade para o partido disputar sozinho, se quiser, com a sua lista, ou fazer coligações com outras agremiações.
	O sistema de lista pode ser estudado, mas, como mencionei, poderíamos chegar a outra solução: dar direito ao partido de disputar a eleição da forma que ele quiser, obedecido o sistema proporcional. Se ele achar que deve disputar a eleição no sistema proporcional uninominal, disputar no sistema proporcional, com lista, isso fica a cargo de cada partido. O partido poderia, inclusive - se quisesse -, estabelecer essa técnica em nível estadual ou municipal.
	Sr. Presidente, as últimas eleições nos revelaram dificuldades perigosas no campo da influência econômica e financeira. E, às vezes, a influência financeira é tão perniciosa que fomenta traições em que determinados candidatos se articulam com poderosos cabos eleitorais, assumindo certos compromissos, transferindo grandes quantias para fazerem a sua campanha - aliás, é preciso dinheiro para fazer campanha eleitoral -, mas na hora de votar esses cabos eleitorais poderosos não votam nos candidatos com os quais estavam compromissados. Aí há um verdadeiro protesto, há um verdadeiro mal estar: é a traição que o poder econômico costuma imoralmente favorecer.
	Isso tudo, Sr. Presidente, existe, infelizmente. Há que ser superado. Daqui a pouco, apenas candidatos sustentados por fortes grupos econômicos ou pessoas que tenham realmente muito poder financeiro poderão disputar as eleições. As Câmaras de um modo geral ficarão inteiramente dominadas pelo capital poderoso. Os representantes da classe média e os representantes dos setores populares ficarão inteiramente fora da representação política. Essa é uma ocorrência gravíssima, que precisamos superar. O sistema de lista com essas modalidades poderá facilitar uma nova presença de fortalecimento dos partidos e de eleição para os diversos postos da vida pública no País, nos Estados e nos Municípios.
	Temo que o poder econômico, nas próximas eleições municipais, venha nominar e navegar em todos os mares das disputas políticas. É um assunto que me parece muito sério. E devo dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que esse problema, tempos atrás, foi bem focalizado pelo PT. O Partido dos Trabalhadores trouxe para esta Casa uma proposta de sistema de lista fechada, com a qual votei, ao lado de um grupo de colegas do meu partido, mas não conseguimos a aprovação.
	De modo que devemos procurar no sistema de listas, na eleição proporcional, a solução para a nossa problemática política, que é muito séria. Necessitamos assim, neste País, conseguir que as instituições alcancem um equilíbrio melhor na área eleitoral para fortalecermos a democracia.
	E diria mais: essa situação negativa influi, inclusive, na relação dos Poderes. A crise que existe hoje no Brasil, nas relações dos Poderes, decorre muito das deficiências da escolha da representação popular. E esta Casa viveu neste último mandato momentos que me parecem tristes em relação à representação parlamentar e em relação ao próprio funcionamento desta Instituição.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado?
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Concedo o aparte a V.Exa., nobre Deputado Mauro Benevides, figura emérita do povo cearense.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Bonifácio de Andrada, estava eu no meu gabinete e imediatamente me desloquei para o plenário a fim de assistir à parte final do pronunciamento de V.Exa., brilhante, como sempre, numa retrospectiva daqueles fatos históricos que V.Exa. vivenciou de perto, que eu acompanhei lá do meu Estado, e V.Exa. aqui de Minas Gerais, mais perto de Brasília, e já aqui presente nesta Casa, e esse aspecto de reforma política a que V.Exa. se reportou. E eu diria a V.Exa. ... 
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - A Revolução de 1930 provocou no Ceará um episódio político muito interessante, quando justamente houve aquela mudança de Governo naquele Estado.
	O Sr. Mauro Benevides - Mas é uma relembrança que V.Exa. faz, vinculando o Ceará a esse seu pronunciamento. Eu diria a V.Exa. que, no curso do seu pronunciamento, essa referência está direcionada para a reforma política. Realmente, não temos mais condições de procrastinar a reforma política, sob pena de este Congresso passar o recibo de total incompetência para discutir tema de tal relevância. Mas a generosidade do Presidente permitirá que V.Exa. se delongue, pelo menos, por mais uns 60 segundos. Eu quero cumprimentar V.Exa. e dizer que os temas trazidos a esta Casa por V.Exa. são daqueles que exigem aqui plenário cheio para discutirmos com mais tempo matérias da maior relevância como essa que V.Exa. traz hoje à discussão nesta Casa. Muito obrigado pelo aparte que V.Exa. me concede.
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Muito obrigado a V.Exa., eminente Deputado.
	Vou terminar as minhas palavras trazendo a esta Casa as nossas homenagens, com a certeza de que, na fase que se vai iniciar no próximo ano, cumprirá realmente com seu dever, e o País conseguirá as melhores soluções que todos desejamos. Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Bonifácio de Andrada. Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. V.Exa. trata da necessidade de que os partidos tenham uma base temática em todo o País, e não, como V.Exa. citou, os partidos que nós tínhamos antes do golpe de estado, que tinham uma posição em todos os locais. O PSD tinha a sua visão, a UDN a sua, ou seja, eram defensores daquela proposta. Infelizmente, nós perdemos isso. Os partidos se tornam reféns, muitas vezes, do poder econômico.
	Daí a proposta que V.Exa. faz de uma reforma política, que todos nós defendemos aqui. Ela tem que se dar. Não podemos deixar que fique apenas na promessa. É preciso fazê-la.
	Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. vem de Minas Gerais trazendo notícias boas e propostas que podem nos ajudar a enfrentar a crise mencionada por V.Exa., existente neste momento em decorrência da falta de representatividade no Parlamento. Ou seja, muitas vezes, nós ficamos reclamando do Executivo e do Judiciário, quando nós somos os grandes responsáveis pela crise por que estamos passando. Parabéns e muito obrigado.