	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente peço que seja considerado lido pronunciamento em que defendo ampla investigação das denúncias de corrupção na cidade de Taboão da Serra, onde vários Vereadores foram presos e há uma mobilização social contra a fraude nas quitações das dívidas do IPTU, conforme processo que descrevemos.
Depois de investigarem essa fraude no IPTU, foi revelado que o problema era bem maior, envolvendo desvio de ISS, folha de pagamento dos funcionários, aluguel de carro de forma absolutamente suspeita, baixas escandalosas das multas de trânsito, entre outras tantas formas utilizadas para desviar dinheiro público do Município. 
Neste momento o Prefeito Evilásio Cavalcante defende-se dizendo que há uma conspiração contra ele. Por isso, o PSOL naquela cidade e o Comitê de Luta contra a Corrupção estão pedindo que seja votada na próxima semana, no dia 6 de setembro, a proposta de uma comissão processante, para que o Prefeito então se defenda das acusações, mas é evidente que há suspeitas gravíssimas sobre ele. 
Pedimos que esse pronunciamento seja considerado lido na íntegra.
	Sra. Presidente, Srs. Deputados, assumimos a tribuna neste momento também para mostrar a nossa indignação com o escárnio da votação de ontem sobre o processo de cassação da Deputada Jaqueline Roriz. 
Não se trata de vingança, de vindita ou questões pessoais. O que estava em jogo aqui era a desmoralização do Congresso Nacional. 
Diante de tantas provas explícitas, diante das robustas observações feitas pelo Relator, pelas investigações feitas, pela exposição nos meios de comunicação de massa, o resultado que se apresentou aqui no plenário desmoraliza a Câmara e desrespeita o povo brasileiro. Eu fico pasmo ao ver como depois os Parlamentares podem andar nas ruas e não suspeitar que aqui existe um conluio, uma articulação, um corporativismo para acobertar outros Parlamentares que por acaso tenham problemas. 
É por isso que eu liderei nesta Casa durante duas Legislaturas a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. 
Eu tenho de registrar, Sra. Presidente, que no Conselho de Ética a votação foi de 11 votos a 3. A própria Parlamentar retirou a sua defesa da Comissão de Justiça porque o voto era aberto, e ela confiou no voto secreto. 
E nós votamos, em 2 de agosto de 2006, por unanimidade, nesta Casa, com o encaminhamento de todos os Líderes partidários, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001, que acaba com o voto secreto no Parlamento brasileiro. E olhem, foi por unanimidade, mas não se consegue votar em segundo turno desde então.
Estamos anunciando aqui, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imediata entrada na pauta dessa PEC, que está na Mesa da Câmara dos Deputados. Já fizemos requerimento nesse sentido, e vamos organizar novamente a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, para não passarmos mais vergonha aqui nesta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em maio deste ano a cidade de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, ficou conhecida em todo o País pelas imagens da prisão de Vereadores em plena sessão da Câmara Municipal da cidade. 
Os Parlamentares da cidade estão sendo investigados pela Polícia e pelo Ministério Público pela participação em um esquema de corrupção e fraude nas quitações das dívidas do IPTU, envolvendo diversos servidores municipais, esquema esse que já teria desviado mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos de Taboão. 
Tudo começou quando, em dezembro de 2009, a Prefeitura propôs, a toque de caixa, uma atualização da Planta Genérica de Valores do Município, que gerou um aumento estratosférico do IPTU de 2010 cobrado dos munícipes. O pretexto para a atualização da Planta era a valorização dos imóveis, mas na verdade a mudança atendia mais aos interesses da especulação imobiliária na região. Os Vereadores, sem qualquer debate, aprovaram por unanimidade a proposta. 
A medida gerou ampla mobilização popular, levando inclusive à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que pedia a anulação da Planta de Valores. Em 2010 a Câmara Municipal vetou o projeto de lei de iniciativa popular e aprovou um remendo nas regras de cobrança do IPTU, concedendo descontos diferenciados de acordo com a região da cidade e para quem tivesse condições de pagar o imposto à vista, o que penalizou brutalmente a população mais pobre. 
A Prefeitura comprometeu-se a rever a Planta de Valores, mas ela continuou em vigor em 2011.
Criou-se, aproveitando as imensas dificuldades de pagamento dos valores abusivos do IPTU por mais da metade da população de Taboão, um esquema fraudulento de quitação dessas dívidas, envolvendo o pagamento de propinas a servidores e Vereadores da cidade. Mas as investigações, que começaram com as fraudes do IPTU, revelaram que o problema era bem maior, envolvendo desvio de ISS, folha de pagamento dos funcionários, aluguel de carros de forma absolutamente suspeita, baixas escandalosas das multas de trânsito, entre outras tantas formas utilizadas para desviar o dinheiro público no Município.
Ao contrário da imagem que pretendeu construir na grande imprensa, como alguém que enfrentaria com vigor os escândalos de corrupção na cidade, os 3 meses de investigações da Polícia Civil de Taboão da Serra demonstraram que era remota a chance de o atual Prefeito Evilásio Cavalcante Farias, do PSB, não ter ao menos conhecimento das fraudes que ocorriam. Há inclusive suspeitas de envolvimento do próprio Prefeito no esquema. 
Por fazer jus ao foro privilegiado, Evilásio está sendo investigado pela CECRIMP, a câmara especializada em crimes praticados por prefeitos do Ministério Público Estadual.
No último dia 16 de agosto, o Comitê de Luta Contra a Corrupção em Taboão da Serra, do qual nosso partido, o PSOL, participa, entrou na Câmara Municipal com uma representação pedindo a cassação do Prefeito por infração político-administrativa. A votação dessa representação, em que se pede a instalação de uma comissão processante que teria o poder de cassar o Prefeito ao final das investigações, está marcada para a próxima semana, dia 6 de setembro. 
O Prefeito Evilásio tem declarado que "forças obscuras" querem derrubar seu Governo, e acusa seu antecessor, Fernando Fernandes, de estar por trás de tudo. Está inclusive acusando a juíza e a Polícia Civil do Município, antes elogiadas por ele, de o perseguirem. Em reunião na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo realizada este mês, declarou que estava sendo "vítima de uma das maiores injustiças da história do Brasil" e que em Taboão "há um claro ataque à democracia". 
No cumprimento do mandato, venho então a esta tribuna, Sr. Presidente, defender a mais ampla e transparente investigação desse caso. A Câmara Municipal de Taboão, que já está com sua credibilidade questionada nacionalmente, tem agora uma boa oportunidade de mostrar que seus Vereadores estão ali para fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população, e não de interesses privados. Não é possível que, estando entre as 100 cidades mais ricas do País, Taboão continue apresentando os problemas estruturais que possui. Para algum lugar esses recursos estão indo.
Todo o nosso apoio, então, ao Comitê de Luta Contra a Corrupção em Taboão da Serra e à abertura da comissão processante para investigar as denúncias contra o Prefeito Evilásio.
Muito obrigado.