O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, com base em dados do Ministério da Saúde, aponta que quase 42 mil leitos de internação do Sistema Único de Saúde (SUS) foram desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012, em todo o País.
	Mato Grosso do Sul é apontado como o Estado que mais perdeu leitos, com 26,6% vagas a menos, seguido pela Paraíba, com 19,2%, e pelo Rio de Janeiro, com 18%.
	Em números absolutos, São Paulo aparece na frente, com a redução de 10.278 leitos, seguido por Minas Gerais, com 5.177, e pelo Paraná, com 3.057.
	Na avaliação do Conselho, grande parte dos problemas enfrentados pelo SUS passa pelo subfinanciamento e pela falta de uma política eficaz de presença do Estado.
	De acordo com a entidade, na raiz desse cenário desolador estão a falta de infraestrutura física, de políticas de trabalho eficientes para profissionais da saúde, e, principalmente, de um financiamento comprometido com o futuro do SUS.
	Segundo especialistas em gestão pública, essa queda está associada à falta de investimentos públicos e à baixa remuneração recebida por hospitais particulares, em especial os filantrópicos, que atendem pelo SUS.
	Esses números só comprovam aquilo que temos apontado há tempos nesta tribuna: que a saúde pública no Brasil continua sofrendo com um subfinanciamento crônico e que sem a alocação de mais recursos ainda continuaremos convivendo com demora no atendimento, filas e corredores de hospitais lotados de pacientes.
	Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Saúde, em 2005, quando as informações passaram a ser divulgadas, havia 395.934 leitos do SUS no Brasil. Esse número caiu para 354.221, em junho de 2012.
	Considerando apenas os leitos de internação disponíveis para atendimento público, o País tem 1,85 leito a cada grupo de mil habitantes - número inferior ao preconizado pelo próprio Ministério da Saúde, que é de dois a cada mil habitantes, em áreas urbanas.
	Segundo especialistas, a maioria dos hospitais que perderam leitos é privada e a grande dificuldade é a baixa remuneração que eles recebem quando prestam serviços públicos.
	A falta de atualização da tabela SUS é apontada como o principal fator para esta situação.
	Não por acaso os hospitais filantrópicos brasileiros acumulam hoje, conforme demonstrado pelos dados coletados pela subcomissão criada por esta Casa para analisar a situação desse segmento, uma dívida de R$ 11,2 bilhões, sendo que 44% dessa dívida está nas mãos dos bancos. Isso apesar de serem responsáveis por praticamente metade dos atendimentos aos pacientes do SUS.
	Como relatou também outra reportagem publicada recentemente pelo jornal Gazeta do Povo, com base nesses dados, essas dívidas crescem em ritmo exponencial: passaram de R$ 1,8 bilhão, em 2005, para 5,9 bilhões, em 2009, chegando ao montante atual.
	E as estimativas apontam que, nesse ritmo, se nada for feito, a cifra pode chegar a R$ 15 bilhões, em 2013, o que corresponde a 20% do orçamento do Ministério da Saúde para este ano.
	É urgente que o Governo Federal tome medidas imediatas para enfrentar esta situação. Do contrário, o sistema público de saúde corre o risco iminente de entrar em colapso.
	Capitais como Curitiba já estão hoje com o seu sistema no limite e muitas vezes sofrem para conseguir encontrar vagas em leitos, em especial de UTIs, para pacientes em estado grave. E esta situação se repete em outras regiões do País.
	Por isso, continuamos engajados na campanha lançada pela OAB e diversas entidades, para coletar assinaturas para o projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de 10% das receitas da União para a saúde pública.
	Pois só haverá solução definitiva para esta situação quando o País alocar os recursos necessários para garantir atendimento digno a todos os brasileiros.
	Temos convicção de que esta Casa saberá dar a resposta a este problema que figura no topo das preocupações de nossa população.
	Não há mais como adiar o enfrentamento desta questão, afinal a saúde do Brasil e vidas humanas estão em jogo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.