O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é dia mesmo de comemorar. Primeiro, porque está chovendo no Nordeste. Segundo, porque nós vamos votar os royalties. E, terceiro, porque nós recebemos uma notícia, como Presidente da Frente pela Implantação dos Tribunais Regionais Federais da Bahia, de Minas Gerais, do Amazonas e do Paraná, que nos deixa ainda mais felizes e aumenta a nossa admiração, a nossa estima pelo Presidente Marco Maia.
O Presidente Marco Maia tem colocado em votação matérias importantes para o nosso Estado, para o povo brasileiro. E eu quero aqui pedir ao Presidente Marco Maia que mantenha em pauta a votação da PEC nº 544. Sem descentralizar o Judiciário, não há universalização do atendimento. Sem descentralizar o Judiciário, não é assegurado o contraditório e a ampla defesa. Sem descentralizar o Judiciário, nós não permitimos que os mais pobres, aqueles que militam na Justiça Federal, sobretudo em segunda instância, que são os segurados da Previdência normalmente, possam defender seus interesses.
Então, quero parabenizar o Presidente Marco Maia, e espero que essa matéria venha a ser votada na próxima semana: a criação dos Tribunais Regionais Federais da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná e do Amazonas.
Esse é um grande passo. A Constituição Federal foi elaborada em 1988, e a única Justiça Federal concentrada ainda é a Justiça Federal. A Justiça do Trabalho tem um tribunal por Estado, a Justiça Eleitoral tem um tribunal por Estado, e a Justiça Federal tem cinco tribunais para atender a todo o Brasil, o que sobrecarrega os julgadores.
Então, nossos parabéns ao Presidente Marco Maia pela votação hoje dos royalties. Nós vamos votar os royalties hoje e vamos ganhar a votação aqui, para uma distribuição mais equânime da riqueza nacional. E, semana que vem, queremos votar, sim, a criação dos tribunais.
Então, como Presidente da Frente, em nome da Frente da Criação dos Tribunais, em nome do Senador Sérgio Souza, em nome do Líder Lincoln Portela e de diversos outros Parlamentares que têm militado pela criação dos tribunais, quero parabenizar o Presidente Marco Maia por colocar essa matéria em votação na próxima semana.