	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós gostaríamos de debater um dos temas mais importantes que estamos vivendo neste momento para o Brasil e para o povo brasileiro. Jamais se pensou que um Governo pudesse encaminhar com tanta força esta questão das privatizações, a retomada das privatizações.
	Nós, especialmente o Nordeste, fizemos um grande debate sobre a importância do papel do setor de energia do Rio São Francisco e sobre a questão da CHESF.
	Então, nós temos ouvido a sociedade, em especial os trabalhadores do sistema ELETROBRAS, do sistema CHESF, do SINERGIA, em Sergipe, enfim, nós temos debatido e discutido e sabemos da importância do assunto.
	O Governo do Presidente Lula criou o Programa Luz para Todos, transformou um sonho em realidade, que foi levar energia elétrica, através do programa, a todas as propriedades, quase a universalizando em alguns Estados.
	No caso de Sergipe, encerrou o Governo da Presidente Dilma quase universalizando o acesso à energia, graças ao trabalho dos funcionários das empresas de energia e do Sistema ELETROBRAS.
	O Governo tinha política, tinha empresas e contratava empresas privadas. Elas, em parceria com o Governo, fizeram as redes de distribuição e levaram energia às comunidades mais distantes em todos os Estados do Brasil. Um sonho quase impossível transformou-se em realidade, porque era política de Estado.
	Há poucos dias, fizemos um debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara sobre o setor elétrico. Nós também fazemos parte da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, coordenada pela nossa querida companheira Erika Kokay, para tratar dessa questão.
	Com os estudiosos nós pegamos os principais países que muitos Parlamentares, muitos brasileiros dão como exemplo. Há exemplo dos Estados Unidos, da Suécia, da Alemanha, da França.
	Nós fomos pegar essa questão do setor elétrico. Mas, se pegarmos os outros setores, grande parte das empresas estatais, incluindo saneamento, setor elétrico, serão compradas por empresas estatais de países chamados de Primeiro Mundo, porque esses países sabem da importância estratégica do setor.
	Quando nós formos olhar que o Governo prevê a privatização de todas as barragens do setor elétrico brasileiro e do sistema ELETROBRAS, veremos que nos Estados Unidos 100% do setor elétrico, das barragens, está nas mãos do Estado; 30% são do Exército, o restante é do Estado. Por quê? Porque o Estado sabe que há questões estratégicas em que não deve ser permitido se mexer.
	O Governo e o Ministro de Minas e Energia aumentaram em mais de 200% a conta de energia para as cooperativas permissionárias da distribuição, a exemplo da COOPER, em Sergipe. Tiraram os subsídios, aumentaram. É a população que está pagando. É a única cooperativa do Nordeste. Agora, vem como decisão do Governo, incentivando. O Governo foi aos Estados Unidos, foi à China, está escrito nos jornais que são interesses da venda das empresas, da PETROBRAS, das empresas da área de petróleo, a nossa empresa de petróleo, as nossas empresas do sistema ELETROBRAS e outras empresas que o Governo tem interesse em vender e está oferecendo e quer privatizar.
	Então, eu quero deixar registrado aqui, Sr. Presidente, para que eu possa dar o restante do tempo ao nosso querido Padre Luiz Couto, o nosso pronunciamento sobre esta questão da ELETROBRAS.
	Os dados dos estudiosos levantam que a ELETROBRAS tem um valor médio de 400 bilhões de reais. O Governo está oferecendo-a a 20 bilhões de reais.
	É a velha história do tempo da Vale do Rio Doce. A Vale do Rio Doce valia, segundo os estudos, 73 bilhões de reais. O Governo a vendeu por 3 bilhões de reais, financiados pelo BNDES. Hoje ninguém sabe direito de quem é a Vale do Rio Doce, qual é o seu poder. O que se sabe é que ela se internacionalizou e está vendendo as suas empresas. E não foi apenas uma empresa. Nós vendemos, quando vendemos a Vale do Rio Doce, as nossas riquezas, os nossos minérios e o nosso subsolo.
	Esta é a razão pela qual nós defendemos outro projeto. O projeto que nós defendemos é o projeto de defesa da soberania nacional, pelo qual as empresas estatais do setor elétrico, do petróleo e demais empresas estratégicas devem estar, sim, sob o controle das nossas empresas estatais e do Estado brasileiro.
	Eu peço que os próximos 3 minutos sejam concedidos ao nosso querido Deputado Luiz Couto, que também é Vice-Líder, e que vai colocar questões importantes relacionadas ao tema que ele irá tratar.
	Sr. Presidente, eu peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e registrado este nosso pronunciamento contra a privatização do Sistema ELETROBRAS.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Newton Cardoso Jr) - Agradeço ao Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputadas, cada vez se aprofunda mais a crise brasileira, com o golpismo entregando todo o nosso patrimônio para a iniciativa privada nacional e internacional, privatizando tudo e fazendo acordos cada vez mais lesivos aos interesses do povo brasileiro.
	A bola da vez é a ELETROBRAS, estando o Ministro de Minas e Energia empolgado com a possibilidade de até o final do ano concluir o processo final de venda da empresa, embora a sua intenção fosse de que tudo estivesse pronto ainda em setembro. Com isso o golpista pretende entregar quase de graça a empresários, em sua maioria chineses, todas as empresas que fazem parte da holding ELETROBRAS.
	Contrários a essa sanha privativista, as entidades sindicais e sociais, os partidos de esquerda, expoentes da luta pela soberania nacional, estamos envolvidos em uma grande campanha que tem como mote Energia Não é Mercadoria, lançando uma Rede Parlamentar em Defesa das Estatais do Setor Elétrico.
	Já fizemos aqui na Câmara um seminário, com o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários, do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE, do Sindicato dos Trabalhadores Urbanos do Distrito Federal, numa promoção das Comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Legislação Participativa.
	No dia 12 de setembro, fizemos o lançamento da Rede, com a participação de várias entidades e com comprometimento de Parlamentares e da categoria dos eletricitários. Todos contra a privatização, mas também unidos na construção de um novo modelo para o setor.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a ELETROBRAS é uma das maiores empresas de energia do mundo e a líder na América Latina, responsável por mais de 30% da geração de eletricidade e por 50% das linhas de transmissão de energia do Brasil. A expectativa é de arrecadar 20 bilhões de reais com a venda das ações da empresa, valor irrisório, já que a empresa vale cerca de 400 bilhões de reais.
	Com a privatização das mais de 270 subestações e seis distribuidoras de energia nos Estados do Piauí, Acre, Roraima, Amazonas, Rondônia e Alagoas, o Brasil irá perder o controle dos mais importantes rios do País, inclusive o São Francisco, o que colocará em risco a soberania nacional. A venda das empresas energéticas também irá mexer com o bolso do consumidor, isso porque a privatização vai implicar em uma revisão do atual modelo tarifário.
	O Nordeste poderá perder um patrimônio real e imaginário que é a CHESF, já incorporada à nossa economia e a nossa cultura. Luiz Gonzaga dizia: "Paulo Afonso se ligarem mais um fio, você ilumina o Rio, São Paulo e toda a Nação".
	O ilegítimo Governo Temer, que quer entregar o sistema ELETROBRAS todo por 20 bilhões de reais, deve saber que somente uma usina da CHESF, a hidrelétrica de Xingó (2.139 MW médios) custa este valor. Esta usina em capacidade de produção é semelhante à usina de Jirau (2.184 MW médios) que custou 19 bilhões de reais de investimento. Portanto, não será venda, será um crime contra a Pátria.
	O que o golpismo quer fazer com o setor elétrico é uma vergonha. Vamos dialogar com a sociedade, vamos envolver mais Parlamentares (Deputados Federais, Estaduais e Vereadores), vamos trabalhar junto com toda a categoria para desmistificar o discurso de ineficiência das empresas públicas e mobilizar esses setores na luta contra a privatização do setor elétrico estatal brasileiro.
	Os maiores atingidos com a entrega do patrimônio público à iniciativa privada será a população com menor renda e os Estados que ainda estão em processo de universalização ao acesso de energia por meio do Programa Luz Para Todos, controlado pela ELETROBRAS.
	Serão prejudicados também 17 mil empregados que irão sendo substituídos por terceirizados que correrão riscos até da sua integridade física, por ficarem numa roda viva de emprego por tempo determinado. E vão aí 47 usinas hidrelétricas, 114 termoelétricas, usinas nucleares, uma usina solar e todos os bens da CHESF e ELETRONORTE.
	Com a venda da ELETROBRAS teremos um "efeito perverso" para a população. De início a conta de luz ficará até 16% mais cara, conforme alerta feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em debates dentro do Governo sobre o modelo privatizador.
	A venda tem outro perigo. Repetir-se o "apagão" de 2001, que ocorreu no fim do Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. A gestão tucana desprezara o planejamento do setor, apostava no livre mercado, vendeu várias distribuidoras de energia e estas, por sua vez, só pensaram em grana. Sem a ELETROBRAS nas mãos do Estado para agir em nome do interesse público, o risco renascerá.
	O Coletivo Nacional dos Eletricitários, composto por mais de 70 entidades sindicais e associações que representam os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do setor elétrico estatal, e todas as entidades da sociedade estão alertas e mobilizados.
	Este processo vai na contramão do que foi construído no Governo Lula, cuja meta de universalização foi perseguida com o Programa Luz par Todos e com investimentos na geração de mais energia.
	Vamos à luta.