	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Situação tem tentado obstruir o debate a qualquer custo, mas nós vamos fazer o debate aqui, em 3 minutos, de mais essa medida vergonhosa para o Brasil, cujo objetivo é entregar a infraestrutura brasileira aos interesses internacionais. Mais do que isso, ela atropela a própria estrutura ministerial.
	Constitui-se, com esse projeto, um conselho que vai discutir as privatizações, as chamadas parcerias, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. Trata-se de um conselho fantástico, em que não participa, com direito a voto, o Ministro de Minas e Energia; nem participa, com direito a voto, o Ministro das Cidades.
	Isso é um absurdo! Como se vai discutir, como se vai votar em um conselho sem a participação de Ministros tão importantes para essa estrutura?
	E, mais do que isso, essa medida propõe que haja a centralização de decisões, a liberação de empreendimentos. Os Estados e Municípios terão que se submeter às decisões do tal Conselho.
	Imaginem V.Exas. se o Conselho decide passar uma ferrovia no meio de uma cidade. Ora, o Prefeito vai ter que se submeter à decisão do tal Conselho, aceitar e liberar, conforme está dito na medida provisória, as autorizações para que isso ocorra. A mesma coisa um Governo de Estado, por exemplo, que tem uma empesa de saneamento, vai ter que engolir decisões do tal Conselho.
	Então, é um verdadeiro absurdo essa medida provisória. Mais do que isso: ela muda a lei de licitações, permitindo que se façam convites qualificados.
	Ora, o que são os convites qualificados? Exatamente aquilo que permitiu que se fizessem os desvios na PETROBRAS. As empresas vão ser convidadas a participar de um processo de licitação.
	Colegas Deputados e Deputadas, é uma vergonha mudar a lei de licitações sem nenhum debate. Pior do que isso: abre-se, para que ocorram novas irregularidades.
	O Sr. Wellington Moreira Franco, Secretário-Executivo do Conselho do PPI, das parcerias, vai ter a liberdade de decidir quais são as empresas que vão participar da licitação. Vai submeter os Ministérios às suas decisões. 
	O pessoal do PSB não está presente aqui para... 
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - V.Exa. vai cortar minha palavra?
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Não, acabou o tempo de V.Exa.
	Com a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, por 3 minutos. (Pausa.)
	Nobre Deputado Bohn Gass, peço desculpas a V.Exa. Há um Deputado inscrito para falar a favor da matéria agora, o Deputado Delegado Edson Moreira. Em seguida V.Exa. terá a palavra.
	Com a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira, pelo prazo de 3 minutos. (Pausa.)
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Ninguém quer debater o assunto? 
	V.Exa. está conduzindo aqui de uma forma arbitrária. Essa não é a prática que nós temos visto do Presidente Rodrigo Maia. 
	V.Exa. tem que rever sua posição, Sr. Presidente! V.Exa. não está certo!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputado, V.Exa. usou o tempo regimental.