PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Educação aprovou no último dia 20, projeto de lei de minha autoria que assegura a inclusão, na Política Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, de temas ligados à atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade. A proposta segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	O PRONEA assegura, no âmbito educativo, a integração das múltiplas dimensões de sustentabilidade. Pela nossa proposta, o PRONEA auxiliará também nos objetivos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima e na Política Nacional do Meio Ambiente. Será papel da União, dos Estados e dos Municípios sensibilizar a sociedade para a relevância das ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade.
	Para que a proposta seja abarcada pela educação, aspectos referentes à questão ambiental deverão ser incluídos nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior. O projeto é oportuno e merece a atenção dos Deputados. É evidente o impacto positivo que a atenção às mudanças climáticas terá na Política Nacional de Educação Ambiental.
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.