	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria dar como lidos dois pronunciamentos.
	Um é sobre uma audiência pública que realizamos na semana passada sobre o financiamento de caminhões, em que estavam presentes a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Felizmente, todos serão atendidos, conforme lei aprovada na Câmara. Temos uma garantia dada pelo representante de todos os bancos que repassam dinheiro do BNDES.
	O outro pronunciamento que quero dar como lido é sobre uma audiência muito importante que tivemos com a Ministra Kátia Abreu, que está lançando no próximo dia 21 um programa para erradicar a brucelose e a tuberculose, principalmente nos cinco maiores Estados produtores de leite do País.
	São esses os dois pronunciamentos que quero dar como lidos, Sr. Presidente.

	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que a Comissão Externa da Paralização Nacional dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados, da qual sou o Coordenador, realizou na última quinta-feira (13), em Brasília, uma audiência pública para debater o não cumprimento, por diversas instituições bancárias, da lei que garante o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões. 
	Durante a audiência, a Superintendente da Área de Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Juliana Santos da Cruz, fez uma apresentação detalhada de como se dá o processo de refinanciamento de caminhões junto aos bancos credenciados. De acordo com ela, a demora de algumas instituições em iniciar a abertura dos processos se deve a uma necessidade de atualização e reformulação de sistemas, que já está ocorrendo e deve ser finalizada em breve, disponibilizando o refinanciamento em todas as agências bancárias vinculadas ao BNDES. De acordo com a Superintendente, o banco já havia recebido, até a última semana, 291 operações, sendo 153 do Banco do Brasil, 127 do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e 71 do Banco Cooperativo do Brasil - BANCOOB.
	Durante a audiência, também cobrei do Diretor-Adjunto de Negócios da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, Ademiro Vian, o compromisso de que todos os bancos privados irão aderir às operações de refinanciamento de caminhões, conforme lei aprovada no Congresso Nacional, sancionada e já devidamente regulamentada pelos órgãos competentes. O dirigente garantiu que, assim que os sistemas forem atualizados e as questões técnicas resolvidas, as instituições irão cumprir a regra, concedendo o refinanciamento aos transportadores que se enquadrarem nos critérios definidos na circular do BNDES. O Diretor da FEBRABAN se comprometeu a se reunir com os bancos a fim de que possam fazer as adequações necessárias em tempo hábil para aderir ao refinanciamento.
	Já o Gerente-Executivo da Diretoria de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Orlando Humberto Costa Junior, afirmou que todas as agências do Banco do Brasil estão aptas a receber os financiamentos. A regra vale para os veículos adquiridos até dezembro de 2014 por meio dos programas Procaminhoneiro, FINAME e PSI, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e abrange as empresas de transporte e caminhoneiros autônomos com faturamento de até 2,4 milhões de reais anuais.
	A Circular 26/2015, do BNDES, autoriza o refinanciamento destas operações de crédito, com instruções detalhadas sobre as regras de operacionalização e a carência de 12 meses nos contratos. No entanto, apesar de estar em vigor desde o dia 10 de julho, empresários e caminhoneiros autônomos ainda enfrentam dificuldades para refinanciar, pois a maioria dos bancos não aderiu à norma. Esta foi uma das principais reivindicações do movimento dos transportadores e compromisso assumido pelo Governo durante as negociações com a categoria.
	Para impedir que nossos transportadores continuassem sendo prejudicados e constrangidos nas agências bancárias, realizamos esta audiência pública para cobrar que se faça cumprir a lei, evitando ainda mais demora na efetiva contratação dos refinanciamentos. Caso a situação não se resolva a contento, a Comissão já prepara um plano alternativo, que é adotar a portabilidade de contratos das operações de crédito dos refinanciamentos para passar as dívidas dos bancos privados para os bancos públicos. 
	Esta semana teremos nova reunião da Comissão, onde trataremos da derrubada do veto presidencial sobre a desoneração do óleo diesel e outras questões de interesse do setor. 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite, participei na última semana, em Brasília, de uma audiência com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em parceria com a Subcomissão Permanente de Política Agrícola, que englobou a extinta Subleite.
	Na pauta do encontro, a entrada indiscriminada de leite em pó importado no País, prejudicando o mercado nacional; e a abertura de novos mercados internacionais ao produto brasileiro. Para coibir a concorrência desleal, reivindicamos que sejam estabelecidas cotas para a importação de leite em pó do Uruguai, a exemplo do que já ocorre com a Argentina. 
	Também tratamos das próximas missões previstas para abertura de mercados externos, solicitando que representantes do setor possam participar desse processo de habilitação para exportação e auxiliar na ampliação do acesso do leite brasileiro a mercados importantes, como a Rússia e a China, que respondem sozinhos por 7% e 14% das exportações mundiais, respectivamente.
	Outro tema tratado é a necessidade de investimento em eletrificação rural para a produção láctea. Nossos produtores necessitam urgentemente de energia bifásica e trifásica nas propriedades para poderem modernizar e desenvolver a atividade leiteira. Trata-se de uma demanda pela qual lutamos há anos e que precisa ser solucionada com a máxima urgência. 
	Durante a audiência, reiterei também o pedido para que sejam regulamentadas as questões relativas ao aproveitamento do crédito presumido de PIS e COFINS do leite. De acordo com o texto da Lei 13.137, de 2015, que trata da monetização desses créditos, a liberação dos recursos estará condicionada à destinação de 5% do montante em programas de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite. Ficará a cargo do MAPA a aprovação do projeto para a realização desses investimentos, que servirão para auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade. 	A preocupação do setor é com a regulamentação das questões a cargo do MAPA, sobretudo no apoio à criação desses projetos.
	Por isso, solicitamos ao Ministério que atue junto aos técnicos da Pasta para estruturar uma plataforma interna e definir diretrizes e metodologias a serem empregadas na criação dos projetos. Trata-se de uma excelente oportunidade de destinar parte do imposto para o desenvolvimento da atividade leiteira. No entanto, é preciso que haja um debate amplo com o segmento de modo a promover as regulamentações necessárias e evitar que as empresas sejam prejudicadas. Caso o projeto apresentado não seja aprovado pelo MAPA, a empresa ou cooperativa poderá usar apenas 20% do crédito presumido. Por isso, nossa solicitação é pelo apoio à produção dos projetos e também um olhar especial aos pequenos produtores, laticínios e cooperativas. 
	Muito obrigado.