	A SRA. FÁTIMA PELAES (PMDB-AP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
	Sr. Presidente, nobres colegas, gostaria de dar entrada em uma indicação, solicitando uma mudança nas orientações que há hoje no Programa Nacional de Habitação Rural, uma vez que hoje temos o INCRA, que já está participando desse trabalho, e nós não temos moradias adequadas à realidade do homem ribeirinho, do homem da Amazônia.
	Queremos ressaltar também o trabalho que vem sendo feito hoje pelo Programa Nacional de Habitação Rural, o empenho que vem sendo feito pelo Governo Federal, pela equipe da Caixa Econômica, aqui e também no Amapá, para que possamos aumentar o número de pessoas que precisam dessa moradia e a têm disponível, e não sabem ainda desse acesso.
	Então, queria aqui registrar essa indicação, solicitando o mais rápido possível a mudança, a adequação, porque está disponível. Mas, se a moradia não se adequa à realidade da região, não se tem como acessar esse direito. Fica o apelo e a indicação, para que se possa exercer esse direito na região da Amazônia.
	Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrado, Deputada Fátima Pelaes.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à  tribuna falar sobre um importante programa do Governo Federal: o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. Este programa beneficia o agricultor familiar com renda anual de até R$15.000,00 e é gerido pelos Ministérios das Cidades, da Fazenda, do Desenvolvimento Social, pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e pelo INCRA.
É grande a importância do PNHR para o homem do campo e da floresta! Para aquele que promove o extrativismo vegetal, aquele que extrai o açaí, o palmito, a castanha do Pará e o que faz a farinha de mandioca.
 A casa onde este homem vive na maioria das vezes é indigna para um ser humano morar. Normalmente esta moradia não tem paredes nem portas, mas somente o assoalho e a cobertura de palha. O PNHR faz com que a habitação deste cidadão brasileiro torne-se digna!
 Nobres Deputadas e Deputados, no Amapá temos o homem ribeirinho, o caboclo. O PNHR permite que esse cidadão tenha sua autoestima aumentada, pois ele passa a viver em uma casa segura, que não impõe riscos para sua família.
 Grande parte da bacia hidrográfica do Amapá compõe a Bacia Amazônica. Grandes e importantes rios correm pelo Estado: Rio Araguari, Rio Oiapoque, Rio Pedreira, Rio Gurijuba, Rio Cassiporé, Rio Vila Nova, Rio Matapi, Rio Maracapú, Rio Amapari, Rio Amapá Grande, Rio Flexal, Rio Tartarugalzinho, Rio Tartaruga Grande. É natural termos muitas comunidades vivendo às margens dos rios.
 Entretanto, as unidades habitacionais viabilizadas por este importante programa só podem ser de alvenaria. E isso dificulta seu uso pelos ribeirinhos por causa das condições do solo. Preparar a terra para receber uma casa de alvenaria, à beira de um rio, não é economicamente viável. Isso também exigiria uma logística muito complexa, pois o transporte por via terrestre é muitas vezes impossível, já que as trilhas nas matas não permitem a passagem de materiais volumosos e pesados.
 Assim, o Amapá encontra-se em último lugar, considerando os Estados da Região Norte, como beneficiário das unidades habitacionais do PNHR!
 Caros colegas, buscando uma solução viável para a questão, realizamos, em Macapá, um seminário, no último dia 28 de junho, em parceira com as Superintendências do INCRA e da CEF no Estado. Com base nos debates e nos estudos do INPA - Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, apresentei uma indicação à Casa Civil propondo a adequação do Programa à realidade amazônica e sugerindo o emprego da madeira em substituição à alvenaria devido à abundância e utilização tradicional na região.
 A madeira é de fácil transporte, seja pelas águas, seja por terra. Tem grande durabilidade, e quando tratada e utilizada corretamente não se deteriora, mesmo quando submersa por cheia atípica. Outro aspecto a ser considerado é a cultura do ribeirinho, que tem vivido por toda a sua existência em casas de madeira.
 Assim, acredito na sensibilidade dos agentes públicos envolvidos para, juntos, adequarem o PNHR à realidade do nosso homem ribeirinho, com vistas a proporcionar a este homem um direito humano que é reconhecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem: o direito à habitação.
Encerro Sr. Presidente, caros colegas, ressaltando o empenho da equipe da Caixa Econômica Federal, no Amapá e em Brasília, para propiciar às famílias amapaenses no campo o acesso a uma habitação digna.
Muito obrigada.