	O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria fazer uma referência à situação do nosso Estado, o Rio Grande do Sul. 
	É difícil a situação do Rio Grande do Sul, que foi herdada pelo Governador José Ivo Sartori. É um problema que vem de muito tempo. O Estado hoje está com a pior realidade financeira do Brasil. Vive hoje uma situação de quase calamidade nas finanças públicas. É um processo que vem de muito tempo, que não teve solução no Governo passado e que, nos primeiros 7 meses de Governo, não há possibilidade de ser resolvido. 
	O Governo passado ainda deixou um acordo salarial com diversas categorias, que têm todo o direito de reivindicar isso, acordo este que ele não pagou e deixou para o Governo seguinte pagar, no caso, o Governo José Ivo Sartori. O Rio Grande do Sul está numa situação de quase inadimplência e, a cada mês, tem que optar se paga o salário ou a dívida do Governo Federal. A negociação dessa dívida foi postergada para o ano que vem. Neste mês, o Governo optou por acelerar o pagamento dos salários e não pagou uma parcela da dívida. Ele não decretou moratória, nem nada, mas não tem como pagar. 
É um governo sério, honesto, competente, mas não tem de onde tirar recursos. Então, o Governo Federal fez praticamente uma intervenção ontem no Estado, cobrando a dívida de 280 milhões de reais, drenando todos os impostos para os cofres do Tesouro Nacional, não deixando o Rio Grande do Sul usar os impostos que arrecada.
É muito grave essa situação. Eu pediria ao Governo Federal que tivesse um tratamento especial com o Estado, porque não é possível achar que a situação em que ele se encontra vai ser resolvida aplicando-se puramente a letra da lei. O Governador José Ivo Sartori está hoje aqui para conversar conosco, com os Ministros e a bancada gaúcha, às 16 horas, para encaminhar algum tipo de solução.
	Eu queria, também, Sr. Presidente, fazer uma referência e um alerta aos Deputados. Nós votamos a Lei nº 11.343. Aqui já foi aprovada uma nova lei sobre drogas, mais recente, da qual eu fui autor, que trata, no art. 28, da criminalização do uso e do tráfico de drogas. Pois bem, o Supremo Tribunal Federal vai votar amanhã, Deputado Lincoln Portela, a possibilidade de acabar com o art. 28, de torná-lo inconstitucional. Isso libera o tráfico de drogas no Brasil inteiro, principalmente o uso de drogas, que vai deixar de ser crime. Essa é uma questão que depois eu vou tratar de maneira mais apropriada.
	Em relação a questões que estão sendo levantadas pelo Governo Federal, que está responsabilizando a Câmara e as votações da Câmara pela crise, eu quero fazer coro ao que disse o Deputado Darcísio Perondi. Não é a Câmara que está provocando crises, são os desmandos do Governo da Presidente Dilma, do Governo anterior e deste Governo, que provocaram um dos maiores escândalos da história do Brasil, o da PETROBRAS, e outros que estão por vir, com outras CPIs. Estes, sim, é que estão sendo responsáveis pela desmoralização e pelo descrédito do Governo.
	E a Câmara tem tido uma atitude altiva. Pode haver muitas críticas, podem até fazer críticas ao Presidente Eduardo Cunha, mas é preciso reconhecer que este foi o período em que nós tivemos mais independência, em que nós tivemos uma postura mais altiva, em que o Congresso foi mais valorizado na história recente. Em grande parte, devemos isso à postura de independência, de enfrentamento que o Presidente Eduardo Cunha teve.
	Então eu acho que nós todos aqui somos responsáveis por dar um encaminhamento para a solução das questões nacionais, mas essas questões nacionais passam, antes de tudo, pela credibilidade do Governo Federal. Acho que a Presidência da República, Deputado Valdir Colatto, não tem mais credibilidade, nem os investidores nem a população acreditam mais nela. Está aí o resultado das pesquisas.
	Está na hora de se pensar em alternativas a isso. Nós temos que pensar em alternativas. Ou o Governo recupera a credibilidade - o que eu acho muito difícil, pois já passou do ponto para recuperar a credibilidade - ou nós buscamos uma saída institucional, constitucional, que permita o País recuperar-se, fazer um grande pacto de salvação nacional, um grande governo de união nacional, para superar as dificuldades financeiras e fazer as reformas políticas de que precisamos.
	Este País precisa fazer as grandes reformas: a reforma tributária, a reforma eleitoral, que ainda está inconclusa aqui nesta Casa. Grandes avanços precisam ser feitos, inclusive na área da saúde, e não serão em cima de propostas. O Senado eu acho que está com a melhor das intenções, mas suas propostas não nos ajudam, principalmente na área da saúde, não nos ajudam a resolver o problema. Cobrar dos usuários de saúde é condenar a maioria da população ao não atendimento nessa área.