	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com as descobertas da reserva do pré-sal, nós ficamos assistindo a um debate que se intensifica e se acirra sobre a partilha dos recursos originários de royalties e participação na produção desse petróleo.
	Evidentemente que e eu tenho ouvido, aqui neste plenário, fala de Parlamentares do Rio de Janeiro colocando essa questão de maneira que me parece não apropriada. Não se trata de fazer o embate eleitoral nesta Casa, porque, se se radicalizar o discurso, vai ser o restante do País contra dois ou três Estados. E aí não há negociação, e vai ser praticada uma injustiça. 
	Portanto, o caminho da negociação é o caminho mais correto. Primeiro porque sabemos que, da forma como hoje são distribuídos os royalties, o Estado do Rio de Janeiro tem sido injustiçado. Alguns Municípios detêm 80% desses recursos e o restante dos Municípios do Rio de Janeiro não têm acesso a esses recursos. 
Então, é necessário se debater uma forma mais equilibrada de distribuição dessa riqueza. Não nos esqueçamos de que estamos debatendo algo que tem finitude, algo que acaba, algo que tem dimensão localizada. Portanto, temos de trabalhar com a ideia de levantar recursos, para que isso se reverta em benefícios para a área de educação e os benefícios do petróleo sejam direcionados para a ciência e tecnologia, para a defesa nacional, para o meio ambiente e para as políticas sociais. E, assim, possamos melhor distribuir essa riqueza, que é da Nação brasileira, não é de um Estado em particular.
	Então, gostaria de apelar no sentido de trabalharmos em direção de uma negociação em que se respeite contratos, se respeite situações, mas que, para possibilitar a chegada dos recursos, sejam melhor distribuídos esses bens. 
É bom lembrar que o petróleo descoberto no pré-sal, na região do Rio de Janeiro, na costa Rio-São Paulo, não só existe naquele local. Brevemente outras reservas serão anunciadas, e essa questão será colocada de maneira nacional. Então, não se trata de fazer uma disputa entre Estado A ou B. Essa é uma questão de política nacional. Que haja bom senso, que haja debate e que se politize, para se impedir que o discurso oportunista e eleitoreiro venha prevalecer sobre o interesse nacional. 
	Queremos combater as desigualdades regionais e não há outra maneira de fazê-lo senão com capacidade e de maneira equilibrada. 
	Portanto, a votação que iremos fazer sobre royalties de petróleo deverá conduzir para um caminho que ajude o povo brasileiro na sua totalidade, dando-lhe recursos para melhorar a sua vida e distribuir melhor esses recursos. 
	Acho que a Câmara, o Congresso Nacional têm a oportunidade de fazer justiça em relação ao País, quanto aos royalties de petróleo, e fortalecer a nossa PETROBRAS, a empresa responsável por essas descobertas, e que tem que ser garantida e preservada como patrimônio do povo brasileiro. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.