	O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos os presentes.
Caro Presidente; Deputada Rosinha da Adefal, também Presidenta da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Sra. Ana Paula Crosara, Diretora de Políticas Temáticas, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, representando a nossa colega e amiga Sra. Ministra Maria do Rosário; Sra. Ester Alves Pacheco Henriques, Presidenta da nossa Federação Nacional das Associações Pestalozzi, nossa também querida amiga; Sra. Telma Nantes de Matos, Vice-Presidenta da Organização Nacional dos Cegos do Brasil - ONCB; Sra. Sandra Marinho Costa, Secretária Executiva da Federação Nacional das APAES; Sr. Andrew Parsons, Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro; outras organizações e entidades que estão conosco, nosso muito obrigado pelo comparecimento à nossa sessão solene.
	Antes de iniciarmos a nossa fala, queremos compartilhar esta sessão, uma correalização da Deputada Rosinha da Adefal e da Deputada Erika Kokay. Conjuntamente nos organizamos para marcar o dia de hoje. Com S.Exas., portanto, compartilho este momento.
	É uma satisfação muito grande poder contar também com o Senador Wellington Dias, que se tem destacado no Senado Federal também nas lutas pelos direitos da pessoa com deficiência. E como precisamos de S.Exa. no Senado, para que, juntamente com a Câmara, possamos conquistar os avanços que tanto desejamos!
	Quero cumprimentar de forma muito carinhosa também o Deputado Romário, presente nesta sessão - S.Exa. chega a esta Casa com o empenho e a determinação de somar fileiras com aqueles que lutam pelos mesmos direitos, e já se apresentam os resultados de seu esforço e de seu trabalho -, e o Deputado Walter Tosta, também militante da área, meu conterrâneo das Minas Gerais e integrante da Frente Parlamentar.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais senhoras e senhores presentes, quero saudar todos aqueles que nos estão ouvindo ou assistindo por meio da Internet, da Rádio Câmara ou da TV Câmara, inclusive os ilustres cidadãos do Estado de Minas Gerais, a quem tenho o orgulho de representar nesta Casa, em especial as pessoas com deficiência e suas famílias.
	A sessão solene que estamos realizando hoje comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data celebrada, segundo o calendário oficial brasileiro, no dia 21 de setembro de cada ano e oficializada pela Lei nº 11.133, de 2005. Pelo Brasil afora irão desenvolver-se inúmeras atividades durante toda esta semana, com o objetivo de sensibilizar a nossa sociedade sobre a importância de se modificar o olhar direcionado às pessoas com deficiência. Todas as comemorações pretendem traduzir-se num convite ao combate ao preconceito e à discriminação, e à luta pela efetivação das políticas públicas. 
Esta sessão solene se insere na programação da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia 21 de setembro, num esforço permanente que a Casa tem feito para tornar-se referência, na administração pública, em acessibilidade - apesar dos contratempos que tivemos hoje, quando tanto a nossa Deputada Rosinha da Adefal quanto a Sra. Ana Paula Crosara tiveram dificuldade de estar em nossa Mesa Diretora; no entanto, a presença delas provoca também a nós, e provoca a administração desta Casa para a mudança de tal realidade. (Palmas.)
	Aproveito para parabenizar a equipe da TV Câmara, que produziu o vídeo a que assistimos há pouco, o primeiro de uma série que ainda está sendo produzida e que será amplamente divulgada por esse canal. Ressalte-se que toda a série é baseada no livro da nossa colega Deputada Mara Gabrilli.
	Na última semana de agosto deste ano, repetindo um costume que se vem estendendo por décadas, a Federação Nacional das APAES mobilizou toda a sua rede para fazer uma reflexão sobre a indiferença social em relação à pessoa com deficiência intelectual. A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nasceu, nos anos 60 do século passado, da necessidade de dar visibilidade à questão da deficiência, que, tanto intelectual e múltipla quanto física ou sensorial, exige ações focalizadas para a garantia dos direitos dos indivíduos com deficiência e, com certeza, inspirou os movimentos sociais na definição de um dia nacional de luta, dia que vem sendo celebrado a cada 21 de setembro, desde o ano de 1982. 
	Historicamente, existe uma dívida social para com as pessoas com deficiência. Até quase todo o século XX, faltavam políticas públicas voltadas para a garantia de sua qualidade de vida, faltavam direitos assegurados em leis, não havia debates sociais e políticos a respeito das necessidades das pessoas com deficiência e faltava apoio voltado às suas necessidades específicas. Esse histórico de carências impôs sérias dificuldades para se fazerem cobranças, a fim de que os direitos, hoje já assegurados à pessoa com deficiência, sejam realmente cumpridos em sua totalidade.
	A partir da Constituição de 1988, essa dívida passa a ter possibilidades reais de ser reduzida. Durante a Assembléia Nacional Constituinte, houve um movimento intenso das pessoas com deficiência e suas famílias, juntamente com os movimentos sociais, que resultou na inclusão da pessoa com deficiência em todo o corpo da Constituição. E mais, alcançou uma grande vitória, ao ver o benefício de prestação continuada insculpido na Carta, por meio da única emenda constitucional de iniciativa popular adotada pelos Constituintes.
	Neste momento, quero fazer uma homenagem ao então Deputado Constituinte Nelson Seixas, de São Paulo, que faleceu há quinze dias. S.Exa. foi um dos militantes para a inserção, na Constituição, de vários artigos referentes aos direitos da pessoa com deficiência, em especial o artigo da educação. À família de Nelson Seixas o nosso abraço e o nosso reconhecimento, já que S.Exa. foi também Presidente da Federação Nacional das APAES. 
	A luta durante a Assembleia Nacional Constituinte foi emblemática. Desde então, as entidades de luta pelos direitos da pessoa com deficiência apontam com mais força para fazer com que se cumpram os princípios constitucionais, verificando-se ao longo do tempo avanços em pontos fundamentais, podendo-se destacar o marco legal moderno que hoje vigora no Brasil, favorecendo a sua autonomia e participação na sociedade, o acesso a atendimentos clínicos, a acessibilidade física, a conquista de apoios em locais de grande circulação, a criação de conselhos municipais e estaduais para debater e deliberar sobre a situação da pessoa com deficiência nestes contextos, entre outras conquistas sociais. 
	Outra mobilização de tal importância foi a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, que mais uma vez mobilizou todos os segmentos da sociedade para que o Brasil pudesse, entre outros, cumprir aquilo que entendemos que seriam, na esfera mundial, os avanços e conquistas dessa autonomia e dessa independência. Agora, o desafio é fazer com que todas as pessoas com deficiência tenham acesso a essas garantias, e criar meios para que possam expressar suas necessidades na busca de novos espaços. E esse é o desafio deste Parlamento. 
	A jornada é longa, e o caminho a percorrer parece não ser curto. Em que pese às garantias legais em vigor, o financiamento das políticas públicas caminha a passos lentos. Como foi dito pelo próprio Presidente, por meio da mensagem do Presidente Marco Maia, 60% das pessoas com deficiência no Brasil são analfabetas. Os baixos investimentos orçamentários e a reduzida capacidade do Estado em oferecer atendimentos especializados colocam à prova a qualidade dos serviços ofertados, cujos custos de manutenção quase sempre ficam à mercê da boa vontade da militância e das comunidades onde esses serviços estão instalados, via de regra, em entidades privadas sem fins lucrativos. 
Muito se tem falado sobre o incremento do financiamento das políticas públicas em prol das pessoas com deficiência, mas, na prática, o que se verifica é o congelamento dos orçamentos. Na educação, alguns programas foram extintos. E foi neste Congresso que nós conseguimos incluir na Lei do FUNDEB o cômputo das matrículas das pessoas com deficiência. Foi por meio de uma iniciativa do Congresso Nacional, quando da votação da Lei do FUNDEB, que se incluiu o cômputo das matrículas das pessoas com deficiência, nas entidades sem fins lucrativos. Na saúde, são imensas as dificuldades para ampliar a capilaridade do atendimento clínico especializado. É necessário percorrer um calvário para se ter acesso a órteses e próteses, os imunobiológicos especiais não chegam ao lugar em que a pessoa com deficiência se encontra, e por aí vai. 
	Na assistência social - política setorial que deveria estar preparada para fazer a articulação entre as demais políticas setoriais -, o financiamento de serviços continuados ainda é muito tímido. Há que se destacar a carência de oferta de atendimento para pessoas com deficiência intelectual abrigadas, sem vínculos familiares, que não têm como prover a moradia quando completam 21 anos de idade e precisam deixar o abrigo.
	Enfim, apesar de toda a vulnerabilidade, a pessoa com deficiência ainda não está no centro da atenção do Estado brasileiro. Portanto, a luta precisa continuar. Por meio da mobilização, conquistamos muitos avanços, mas temos a convicção de que precisamos articular as nossas forças em torno de um projeto societário justo, fraterno e igualitário, para superar as desigualdades e as fragilidades que ainda subjugam as pessoas com deficiência no nosso País e conquistar definitivamente o respeito à diversidade.
	Com muita expectativa, aguardamos o lançamento pela Presidenta da República, na semana que vem, de um grande programa de articulação de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. Com certeza, todos nós e as organizações estaremos lá não só para aplaudir a iniciativa, mas também para fazer com que este Congresso possibilite a reposição de todo o financiamento necessário para que essas políticas, de fato, se concretizem a favor das pessoas com deficiência. 
	Quero agradecer à Professora Adriana, nossa intérprete de língua de sinais, que voluntariamente esteve aqui interpretando o Hino Nacional brasileiro, e ressalto a sua presença, bem como agradeço aos alunos da APAE do Distrito Federal, que abrilhantarão nossa festa.
Muito obrigado. (Palmas.)