	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira, Sras. e Srs. Deputados, utilizo a tribuna da Câmara na tarde de hoje para pedir o apoio das Sras. e Srs. Deputados a projeto que apresentamos nesta Casa e que já está tramitando, o Projeto de Lei nº 6.091, de 2016, que trata de uma alteração da Lei nº 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem.
	Esse projeto que apresentamos diminui para 30 horas a carga horária semanal dos profissionais de enfermagem - técnicos, auxiliares de enfermagem, parteiras e enfermeiros -, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que já tramitou no Senado, dorme aqui nesta Casa há bastante tempo, sem que seja colocado em votação.
	O nosso projeto de lei muda a Lei nº 7.498. E o art. 2º do projeto permite que essa jornada de 30 horas sejam progressivamente alcançadas por meio de acordos coletivos de trabalho, sendo que a redução dever de, no mínimo, 2 horas por ano, chegando-se, portanto, às 30 horas no prazo de 5 anos. Mas isso pode acontecer até mesmo em 1 ano, a depender do acordo coletivo realizado em cada Estado, em cada Município.
	Assim, Sr. Presidente, nós entendemos que vamos conseguir aprovar a jornada de 30 horas, tão clamada pelos profissionais da enfermagem.
	Eu queria também fazer um comentário a respeito de uma viagem que fiz neste final de semana à cidade de Magalhães de Almeida, onde fui conhecer de perto o projeto de irrigação Tabuleiro de São Bernardo, um dos maiores projetos irrigação do Nordeste e que está sob o controle do DNOCS.
	Não há nenhuma unidade do DNOCS no Maranhão - o órgão se faz presente no Estado -, o que deixa desassistidos os irrigantes daquele projeto belíssimo, grandioso e tão fabuloso, que já poderia estar empregando mais de 15 mil pessoas.
	Estive na área com o meu amigo ex-Prefeito e ex-Deputado Neto Carvalho, juntamente com o Prefeito Tadeu, que novamente é candidato a Prefeito da cidade de Magalhães de Almeida, e lá pude constatar que há de fato uma produção grande de mamão, de melancia, de banana, de coco-da-praia. Enfim, há um projeto que pode ser concluído, mas para o qual é necessária a ação do Governo Federal, e não de agora, porque esse projeto é de 1989.
	Também pudemos observar que a MA-110, que liga Magalhães de Almeida a São Bernardo, encontra-se totalmente esburacada. O Governador Flávio Dino está gastando milhões e milhões de reais do Governo do Estado com o asfalto de ruas e avenidas de algumas cidades. Esse asfalto é necessário, mas o dinheiro que ele está utilizando nessas ruas está sendo jogado fora, porque se trata de um asfalto de péssima qualidade, que não vai durar 2 meses. Com esse dinheiro, ele já poderia ter colocado asfalto na rodovia MA-110, recuperando-a e fazendo a devida manutenção, até porque recebe recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico todo mês, que são destinados justamente para a manutenção das estradas estaduais.
	Não sabemos onde o Governador Flávio Dino está investindo esse recurso. As estradas estaduais estão em péssima situação, e quase todas elas foram deixadas em ótimas condições ao final do Governo Roseana.
	O Governador Flávio Dino está deixando de dar atenção às estradas. Ele está preocupado apenas em eleger os candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito que colocou debaixo do braço. Inclusive, está fazendo campanha eleitoral em dias úteis, procurando elegê-los.
	Gostaríamos que este pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e por outros meios de comunicação da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente.