
	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tentarei abordar dois assuntos de forma bem resumida.
	Em primeiro lugar, o congelamento dos investimentos por um período de 20 anos na minha avaliação não é mera violência institucional, é parte de uma estratégia golpista sanguinária. Eu diria que é um crime infelizmente legitimado por este Poder.
	Quando a lei foi aprovada, o discurso dos governistas tentava convencer a sociedade de que ela não implicaria redução de investimentos em saúde, educação, infraestrutura. Todos os partidos da base do Governo defenderam e aprovaram aqui a chamada PEC 55, se não me falha a memória. Esse foi o número que ela ganhou no Senado Federal. Aqui ela era a PEC 241.
	Só que, aproveitando-se do momento de crise real do sistema capitalista mundial e da economia brasileira em particular, o Governo Temer tem contingenciado recursos. Mas a LDO já indica cortes brutais nas áreas estratégicas para o ano de 2017.
	Acontece que o contingenciamento feito em abril virou agora uma assustadora precarização e destruição da dignidade social, exatamente porque inviabiliza a ação de instituições, particularmente da área da educação e da segurança.
	As universidades federais, em setembro, não terão mais recursos para manter seus custeios. Sem investimentos, todas as obras iniciadas estão paradas. O pagamento das contas de água, luz, telefone, Internet está sofrendo atrasos, porque não há recursos para a manutenção nem mesmo daquilo que é o mais essencial em uma universidade: o ensino. Os programas de extensão, as pesquisas científicas, os cursos de mestrado e doutorado, tudo está sendo comprometido pela impossibilidade de investimento, inclusive pela precarização dos laboratórios.
	Além disso, o trabalho da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal se encontra inviabilizado. Elas estão sem veículos, sem combustível. Isso está aprofundando a crise do sistema de segurança e aumentando os números das estatísticas da violência, que ceifa todos os dias milhares e milhares de vidas.
	Tudo leva a crer que há uma intencionalidade, que alguém lucra com o aumento das mortes, porque se trata de membros das comunidades pobres, de negros, indígenas, quilombolas, moradores da periferia, sem terra, ecologistas.
	Enfim, a violência tem direção. As vítimas são aquelas que compõem a maioria do estrato social da sociedade, a qual tem um número cada vez mais reduzido de membros das classes prósperas e uma multidão cada vez mais sofrida.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise econômica do País, que, na verdade, é retroalimentada por decisões políticas, deve apresentar uma nova face assustadora nos próximos meses. Se até agora os cortes nos orçamentos implicaram uma precarização dos serviços sociais, agora eles poderão representar sua verdadeira interrupção. Refiro-me a dois setores essenciais: educação e segurança.
	Universidades Federais já começam a anunciar que terão verbas para pagar as contas somente até setembro, de acordo com reportagem da CBN. Para fazer malabarismos com recursos já contingenciados até agora, reitores optaram por demissão de terceirizados, contas de luz acumuladas e obras de expansão paradas. Não foi suficiente. Agora, atividades de pesquisa, laboratórios e até os cursos de mestrado e de doutorado estão ameaçados. Na prática, o corte anunciado em abril de R$ 4,6 bilhões na Pasta da Educação será reverberado a partir de setembro com toda sua violência.
	O corte no orçamento para custeio das universidades foi de quase 7% este ano. Considerando a inflação do período, a verba é quase 13% menor. A estimativa é de que, em 2017, o Governo libere pouco mais de R$ 3 bilhões para as 63 instituições do País pagarem contas de água e de luz, salários de terceirizados, obras e bolsas de assistência estudantil.
	O mesmo ocorre em outra área estratégica para o desenvolvimento brasileiro. Cortes no orçamento colocam em risco serviços essenciais, como as ações da Polícia Rodoviária Federal. Isso é um escândalo que não se justifica em um país que destina quase a metade de tudo que arrecada para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
	Os problemas orçamentários da Polícia Federal não se limitam a suspensão da emissão de novos passaportes, conforme anunciado pela instituição. A partir de agosto, a polícia deverá suspender grandes operações de combate à corrupção, inclusive parte das investigações relacionadas à Operação Lava-Jato, segundo reportagem de O Globo.
	Com o corte de 44% no orçamento, determinado pelo Governo, a Polícia Federal não terá dinheiro para bancar passagens aéreas e diárias de policiais em viagens pelo País, entre outras despesas essenciais nas grandes operações.
	Outro caso escandaloso é a iminente paralisação das ações da Polícia Rodoviária Federal, que sofreu corte de 40% em seu orçamento anual e hoje não possui recursos sequer para abastecer sua frota de viaturas. Isso é um verdadeiro crime contra a cidadania brasileira.
	Enquanto o capital financeiro segue ditando as regras de como este País deve ser governado, priorizando seu lucro, que nunca é abalado pela dita crise econômica, retiram-se recursos de forma violenta de áreas estratégicas para o crescimento nacional e para assegurar nossa soberania. Urge estancar esta sangria: Fora Temer e, sobretudo, diretas já!