	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, venho falar sobre a realização de audiência pública no último dia 24 de agosto de 2016, para debater o Projeto de Lei nº 2.149, de 2015, que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias". 
	Essa audiência pública se realizou em atendimento ao Requerimento nº 144, de 2016, de minha autoria. Faço parte, há mais de 1 década, da Comissão de Viação e Transportes,.
	Nobres colegas Parlamentares, é com certa regularidade que observamos, no Congresso Nacional, iniciativas que objetivam o aprimoramento do arcabouço legal relativo a atividade aquaviária.
	Fizeram-se presentes à audiência a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, a Secretaria de Portos - SEP, a Marinha do Brasil, a Federação Nacional dos Práticos - FENAPRATICOS, além de várias autoridades. Houve oito palestrantes de alto nível.
	Gostaria, Sr. Presidente que fosse dada ampla divulgação ao meu discurso.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Edinho Bez, vamos dar toda a divulgação ao pronunciamento sobre o evento, do qual, de forma tão brilhante, V.Exa. participou.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Comissão de Viação e Transporte há mais de 12 anos, Relator da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis e ex-Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, venho à tribuna para falar sobre a realização de audiência pública no dia 24 de agosto de 2016, para debater o Projeto de Lei nº 2.149, de 2015, que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias". Essa audiência se realizou em atendimento ao Requerimento nº 144, de 2016, da Comissão de Viação e Transportes, de autoria deste deputado. 
	Nobres colegas Parlamentares, é com certa regularidade que observamos, no Congresso Nacional, iniciativas que objetivam o aprimoramento do arcabouço legal relativo à atividade aquaviária, quer seja referente a portos, navegação ou infraestrutura portuária. Dentre as atividades, existe a de praticagem nos portos brasileiros. 
	A preocupação dessa Casa em aperfeiçoar a legislação vigente, principalmente neste momento, em que o País atravessa uma crise econômica sem precedentes, é louvável. Portanto, todo e qualquer assunto que pode interferir na nossa economia é passível de discussão, embora muitos brasileiros ainda desconheçam a relação entre os custos da logística e da atividade aquaviária na formação de preços das mercadorias e o seu impacto no dia a dia, nos alimentos e na inflação.
	Quero destacar a importância do serviço de praticagem, que confere segurança de navegação às manobras dos navios nos portos. Toda embarcação de grande porte, no longo curso ou na cabotagem, efetuada por empresa brasileira de navegação, utiliza o serviço dos práticos. 
	Ainda que, com relação a navios brasileiros, a legislação possibilite que os comandantes brasileiros atuem como se práticos fossem, nos portos para os quais que se habilitarem, não tenho conhecimento de que isso esteja podendo ser exercido. Como informaram os palestrantes da audiência enunciada, no Brasil, atualmente 513 práticos atuam em diversas zonas portuárias.
	Considerando que, na cabotagem, os navios vão escalando diversos portos ao longo da costa e, consequentemente, contratando os serviços de praticagem em todas as paradas, é natural inferir que o impacto desse serviço na formação de preços seja relevante nesses tipos de navegação.
	Nesse sentido, reputo como de fundamental importância a ampla discussão da matéria que foi objeto do meu requerimento de audiência pública, por haver diversas propostas legislativas no Congresso Nacional que, no meu entendimento, estão sem a devida discussão.
	Vale lembrar que, em 2014, a Senadora Kátia Abreu apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 422, ainda em tramitação no Senado Federal. No ano de 2015, foram apresentados nesta Casa dois projetos com visões diferentes: o Projeto de Lei nº 2.591, do Deputado Alex Manente, e o Projeto de Lei nº 2.149, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, apensado ao primeiro, que foi objeto da audiência pública. Anteriormente, o Deputado Lúcio Vale havia apresentado o Projeto de Lei nº 1.636, de 2007, que tratava do mesmo assunto e que voltou a ser movimentado nos últimos meses.
	O PL 2.149, apresentado em 30 de maio de 2015, foi designado às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, Viação e Transportes - CVT e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. 
	Acredito que, por força da sua importância e do seu impacto sobre a cabotagem e as transações do comércio exterior brasileiro, como citei anteriormente, a matéria percorreu três Comissões, dentre as quatro a que foi designada, no curto espaço de 1 ano.
	Tal fato e a citada relevância da matéria me remetem à necessidade de aprofundarmos as discussões acerca dessa proposta, que propõe profundas modificações na Lei nº 9.537, de 1997, denominada Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA, a qual estabelece as regras vigentes para o serviço de praticagem.
	Nobres colegas, a discussão deste tema na Comissão de Viação e Transportes representará um significativo avanço, onde poderemos conseguir um consenso a partir das tratativas desenvolvidas na audiência pública, visto que, na própria Comissão, a matéria já conta com o parecer substituto do Deputado Mauro Lopes, que se posiciona em sentido oposto ao PL 2.149/15.
	Por essa razão, trouxemos as partes de forma democrática, convictos de que esse é um passo importante no sentido do aperfeiçoamento e da busca de mecanismos que venham a fortalecer a relação entre os atores do sistema, com uma solução apaziguadora que possa vir a promover o modal aquaviário frente aos demais modais de transporte.
	Agradeço a participação da Secretaria de Portos; da Diretoria de Portos e Costas - DPC, da Marinha do Brasil; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; do Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA; da Federação Nacional dos Práticos - FENAPRÁTICOS; do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA; do Centro Nacional de Navegação - CENTRONAVE e da CLIA ABREMAR Brasil. 
	A explanação de todos os presentes pôde nos nortear para que, assim, possamos melhorar os serviços aquaviários do nosso País. 
	Solicito a ampla divulgação do nosso pronunciamento pelos veículos de comunicação desta Casa, lembrando que voltaremos a falar desse importante assunto e que faremos uma avaliação da audiência pública enunciada.
	Era o que tinha a dizer.