                           PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que ocupam as galerias do plenário e que nos ouvem agora pelos órgãos de divulgação da Câmara, hoje à tarde realizamos mais uma audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, para dar continuidade a uma agenda de debates sobre os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação dos eventuais efeitos das mudanças climáticas, desta feita para tratar do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSMC  Saúde); do Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima (PSTM) e do Plano Decenal de Expansão de Energia até 2021 (PDCE).
	Quanto ao Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSMC - Saúde), é preciso mirar nas ações voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de saúde frente aos impactos da mudança do clima. Nesse sentido, considero de grande relevância a decisão de alicerçar o Plano em quatro eixos de intervenção que, evidentemente, apontam nesta direção, a saber: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde, Promoção e Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde. 
	Ao compatibilizar as diretrizes, os objetivos e as metas existentes nos instrumentos de planejamento e nos programas nacionais de saúde do Governo Federal à Política Nacional sobre Mudança do Clima, observando as estratégias dos planos internacionais sobre mudança do clima e saúde, o Governo brasileiro dá importante passo na direção de construir políticas públicas sustentáveis na área de saúde. 
	Quero dizer que este Plano tem tudo para ser um marco relevante no reconhecimento da saúde como componente da questão ambiental, em suas dimensões sociais e econômicas.
	Acredito que as estratégias propostas nele irão, sob a ótica da sustentabilidade, fomentar a participação e a responsabilidade da sociedade, qualificar os gestores e profissionais de saúde, subsidiar as políticas públicas no País e fortalecer os esforços e compromissos dos governos para o desenvolvimento de um futuro melhor para a saúde do povo brasileiro.
	Graças aos avanços das ciências biológicas e à implantação da educação ambiental nas escolas, hoje todos nós sabemos que os sistemas biofísicos e ecológicos da Terra afetam a saúde da população. 
	Nesse sentido, é importante dar relevância para o trabalho científico do IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, que aponta as repercussões da mudança do clima sobre a saúde e o bem-estar humano, e para os estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que mostram como os impactos adversos da mudança do clima podem incidir de maneira direta ou indireta sobre a saúde humana, podendo gerar consequências físicas, traumáticas, psicológicas, infecciosas e nutricionais. 
	Chamo especial atenção para o capítulo da Saúde do quarto informe do IPCC, de 2007, que identifica uma série de doenças, cuja magnitude do impacto se pode estimar positivamente ou, em grande parte, negativamente, com grau de confiança que varia de muito alto a médio, além de uma grande quantidade de doenças que são potencializadas pelos impactos das mudanças no clima. 
Extensas regiões que historicamente estiveram livres de certos insetos que são vetores de muitas doenças hoje se veem assoladas por surtos de dengue, malária, cólera e outras doenças diarreicas, além de doenças cardiovasculares relacionadas ao calor. 
	Quanto ao Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima - PSTM, ganha destaque a necessidade de se estimar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e os de efeitos locais (GEL) produzidos pelo transporte público urbano, com vistas ao estabelecimento de metas de mitigação até 2020.
	Com isso, poderemos melhor avaliar os possíveis impactos advindos da política de transporte público que impliquem a necessidade de adoção de medidas de adaptação na sociedade, de forma a não produzir iniquidades e a propor uma Agenda Climática de longo prazo na política de transporte público e da mobilidade urbana, orientada por uma economia de baixa emissão de carbono.
Para tanto, será fundamental estabelecer compromissos com os entes federativos na consecução desta Agenda Climática, estabelecendo políticas e diretrizes que permitam a transição do transporte individual para o transporte público e proporcionem o equilíbrio entre o uso das novas tecnologias e o valor final da tarifa de transporte público, assegurando equidade social com menor impacto ambiental e tarifário.
	Obviamente que o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana depende diretamente da qualidade da nossa matriz energética, que deve priorizar a produção e o uso de combustíveis menos intensivos em carbono ou com emissão zero, proporcionando a diversidade e a segurança energética dos combustíveis utilizados em transporte público.
	Por isso, está diretamente relacionado com o Plano Decenal de Expansão de Energia para 2020, que, a meu ver, carece de metas mais ousadas de redução das emissões dos GEE, muito em função da qualidade da nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo.
	A Lei nº 12.187/09 e o Decreto nº 7.390/10, que regulamenta essa lei, criaram o arcabouço legal que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima e estabeleceram a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa em 36,1% a 38,9%, em relação a um cenário de referência para 2020.
No setor de energia, o Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima é o próprio Plano Decenal de Energia, que traz metas relacionadas às emissões absolutas do setor como um todo para o ano de 2020 e metas relacionadas ao indicador de intensidade de carbono da economia, que não deverá ultrapassar o valor registrado no ano de 2005. 
	Essas metas significam, na prática, manter os atuais patamares de participação das energias renováveis na matriz energética brasileira, o que pode levar a um natural acomodamento do setor energético brasileiro e frustrar possíveis avanços da nossa matriz energética. Penso que seria desejável que o setor energético brasileiro apontasse na direção de aumentar esses patamares.
Não quero aqui menosprezar o esforço desencadeado pelo Brasil para aumentar sua eficiência energética, incrementar o parque instalado de hidroeletricidade e outras fontes renováveis de energia elétrica, como a eólica, de biomassa e as PCH - Pequenas Centrais Hidrelétricas, além das áreas de expansão da cana, necessárias para o aumento do volume de biocombustíveis e a consequente substituição de combustíveis fósseis.
	Entretanto, ao projetarmos uma duplicação da produção nacional de petróleo e gás natural para o próximo decênio, o que deve ser motivo de alegria para todos os brasileiros, precisamos também dar um salto ainda maior na direção da geração de energia mais limpa, ao contrário de apenas manter as metas do plano anterior.
Por exemplo: continuamos a utilizar o biodiesel apenas para atendimento à mistura exigida em Lei, ainda que as possibilidades nesta área sejam enormes e, da mesma forma, continuamos a subestimar a utilização da biomassa de cana-de-açúcar para a geração de bioeletricidade.
Muito obrigado!