	O SR. FÁBIO RAMALHO (PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, meus companheiros e companheiras desta Câmara Federal, meus colegas mineiros, peço que me deem a honra da sua atenção, porque tenho um pronunciamento muito importante a fazer. O assunto que me traz hoje a esta tribuna é de total interesse para os mineiros: a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
	Em setembro próximo, o Governo pretende leiloar as Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda e Jaguara, o que representa uma afronta à estabilidade jurídica no nosso País. Por força contratual, a CEMIG tem direito à renovação das concessões e confiou na força deste instrumento jurídico para fazer valer o seu direito.
	Ora, como eu fui eleito para defender Minas Gerais, não posso me calar. Defender Minas Gerais é o que move a mim e a todos nós. Todos sabem disso. Mexer com Minas Gerais é mexer com todos nós e com todos os Parlamentares, que neste momento represento nesta tribuna. 
Falo não apenas em nome do Governador de Minas, do Senadores Aécio Neves, Antonio Anastasia e Zezé Perrella, de todos os Deputados, do Presidente da Assembleia Legislativa, de todos os Deputados Estaduais de Minas e do empresariado mineiro, mas, sobretudo, em nome do povo mineiro. Representada nestas minhas palavras, está uma Minas Gerais inteira. Estamos unidos diante da mesma apreensão.
	Tenho muito orgulho da cultura do meu Estado, da nossa culinária, de tudo o que o povo mineiro construiu ao longo da história, com muita humildade e muito trabalho. Quem não teve a felicidade de nascer em Minas Gerais desconhece a importância da CEMIG para os mineiros.
	O Governo está encarando a CEMIG como um tapa-buracos, um tapa-rombos financeiro da União, que é uma vala sem fim. Ela é muito mais do que isso: é parte da nossa história, integra a nossa tradição, é fruto do nosso trabalho. A CEMIG é, para nós, fonte de rendas, geradora de emprego, um dos sustentáculos da nossa economia. 
	Não vamos entregar a CEMIG aos chineses. Nós mineiros vamos fazer valer cada uma das cláusulas do contrato. Este é o nosso propósito. (Palmas.)
	Confiamos na sensibilidade do Presidente Michel Temer, que ontem, reunido comigo, determinou que fosse aberto um diálogo, por meio do Ministro do Planejamento, do Ministro de Minas e Energias, da AGU e, sobretudo, do Ministro da Fazenda.
	Agradeço ao Presidente Michel Temer por abrir esta mesa de negociações e estar disposto a ouvir as propostas que atendem aos anseios de todo o Estado de Minas Gerais.
Esta abertura representa um passo importante, mas não nos tira o objetivo de fazer com que um patrimônio dos mineiros seja gerido por nós mineiros, e ninguém mais.
	É por isso que ressalto aqui que em 1997, quando a CEMIG firmou com o Governo Federal o contrato de concessão das usinas, após uma longa negociação, foi incluída uma cláusula que assegurava, findo o prazo de vigência, a renovação automática da concessão por mais 20 anos.
	A desapropriação das usinas da CEMIG não é apenas um problema de Minas Gerais - é um problema do Brasil. A quebra do contrato regulatório irá desacreditar o Governo e comprometer a credibilidade do País diante dos investidores.
	A CEMIG foi criada por JK, símbolo de mineiridade, símbolo de um dos maiores estadistas que tivemos.
	Muito mais grave que vender a CEMIG é ver os serviços básicos para o desenvolvimento do Brasil, como o controle da nossa energia elétrica, ficarem nas mãos de empresas estrangeiras que só têm o objetivo de lucrar em cima dos brasileiros. Estas empresas não têm compromisso com o País. Será que os chineses compreendem a importância de levar a eletricidade a uma fazendinha pequena de Malacacheta, de onde eu venho, para que o pequeno produtor possa iluminar a sala onde produz queijo?
	Querem vender um dos símbolos de Minas Gerais para os investidores chineses. Isso seria o mesmo que tirar de nós um símbolo importante de identificação e de pertencimento àquele território, cercado por rios e montanhas, um símbolo que foi construído, ao longo de 65 anos, pelo trabalho do povo.
	A CEMIG sempre foi reconhecida como uma das mais eficientes empresas do setor elétrico nacional e uma das mais respeitadas do ponto de vista da responsabilidade socioambiental. Estamos falando da venda um patrimônio que vem sendo gerido, um patrimônio fundamental para a economia de Minas e para o bem-estar do seu povo. Sangrar o coração de Minas não é a solução para este problema. Esta medida não é justa nem com a CEMIG, nem com Minas Gerais, nem com o povo mineiro.
	A bancada de Minas está unida, o povo de Minas está unido. A CEMIG continua disposta a lutar por seus direitos, sem esperar nem mais nem menos do que é justo. A CEMIG cumpriu a sua parte no contrato com o Governo Federal. 
	O clima em Minas Gerais é de apreensão e indignação. Os mineiros são, sim, como vocês sabem, muito pacatos e cordiais, mas se enganam aqueles que acreditam que iremos nos silenciar diante de um risco tão grande. Não vamos nos calar!
	Espero que o Governo continue na linha do diálogo e das negociações. Peço que esta Casa se vista com as cores da Bandeira de Minas. Somos todos mineiros! Somos todos CEMIG! Se existe uma coisa da qual eu tenho orgulho nesta vida é ser mineiro e ser brasileiro!
	Agradeço a todos a compreensão e a amizade.
	Vamos juntos pela CEMIG! Vamos juntos por Minas! (Palmas.)
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Vice-Presidente Fábio Ramalho. V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus companheiros e companheiras desta Câmara Federal, peço hoje que me deem a honra de sua atenção, porque tenho um pronunciamento muito importante. O assunto que me traz hoje a esta tribuna é de total interesse dos mineiros: a CEMIG. 
	Em setembro próximo, o Governo pretende leiloar as Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda e Jaguara, uma afronta à estabilidade jurídica no nosso País. A CEMIG tem, por força contratual, direito à renovação das concessões. A CEMIG confiou na força deste instrumento jurídico para fazer valer o seu direito, mas nada disso parece valer nada. 
O Governo, a título da meta fiscal, rasgou o contrato e autorizou a Agência Brasileira de Energia Elétrica - ANEEL a dar continuidade ao leilão das nossas usinas. 
	Ora, eu fui eleito para defender Minas Gerais e não posso me calar! Defender Minas Gerais é o que me move, e todos sabem disso. Mexer com minhas Minas Gerais é mexer comigo e com todos os outros Parlamentares que represento nesta tribuna. 
	Falo também em nome do Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Deputado Adalciever Lopes, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; do empresariado mineiro e, principalmente, do povo mineiro. Representada nestas minhas palavras, está uma Minas Gerais inteira, aqui, comigo. Estamos todos unidos diante da mesma apreensão. 
	Tenho muito orgulho da cultura do meu Estado, da nossa culinária e de tudo o que o povo mineiro construiu ao longo da história, com muita humildade e muito trabalho. 
	Quem não teve a felicidade de nascer em Minas desconhece a importância da CEMIG para os mineiros, e o Governo está encarando a CEMIG como um tapa-buracos, um tapa-rombos financeiros da União, que é uma vala sem fim! 
	Ela é muito mais do que isso. A CEMIG é parte da nossa história, integra nossa tradição, é fruto do nosso trabalho. A CEMIG é para nós fonte de renda, geradora de empregos, um dos sustentáculos da nossa economia. Por isso, eu reforço que não vamos entregá-la aos chineses! 
	Nós mineiros vamos fazer valer cada uma das cláusulas do contrato que dá à estatal o direito à renovação da concessão das suas usinas. Mas, antes, queremos negociar, dialogar e chegar a um consenso. Este é o nosso propósito. 
	Confiamos na sensibilidade do Presidente Michel Temer para nos ajudar a negociar uma posição que preserve o patrimônio energético da CEMIG e, ao mesmo tempo, com grande esforço, dê sua contribuição ao equilíbrio fiscal do País. 
	Informo que este diálogo voltou a nascer. Agradeço ao Presidente Michel Temer por abrir novamente a mesa de negociações e estar disposto a ouvir as propostas que atendem aos anseios de todas as Minas Gerais. Esta abertura é um passo importante, mas não nos tira o objetivo de fazer com que um patrimônio dos mineiros seja gerido por nós mineiros, e ninguém mais. 
	É por isso que ressalto que em 1997, quando a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG firmou com o Governo Federal contrato de concessão das Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda e Jaguara, conseguiu fazê-lo de forma única, diferente de qualquer outro já celebrado no País. Após longa negociação, foi incluída uma cláusula que assegurava, findo o prazo de vigência, a renovação automática da concessão destas três usinas por mais 20 anos. 
	Retirar da CEMIG o direito à renovação da concessão destas três usinas é reduzir em quase 50% sua capacidade de geração, limitando drasticamente a possibilidade de investimentos da empresa. A consequência será o aumento do desemprego no Estado e a desestabilização econômica de uma companhia fundada por iniciativa de Juscelino Kubitschek, há 65 anos, empresa que se tornou um verdadeiro ícone de Minas Gerais. 
	A desapropriação das usinas da CEMIG não é apenas um problema de Minas Gerais - é um problema do Brasil. A quebra do contrato e do marco regulatório irá desacreditar o Governo e comprometer a credibilidade do País diante dos investidores. 
	O Ministro Henrique Meirelles pensa que conseguirá 11 bilhões de reais com a venda das usinas desapropriadas da CEMIG. Não conseguirá! Mas, ainda que consiga, a quebra do contrato terá repercussão séria entre investidores de infraestrutura de todo o mundo. A perda de credibilidade vai gerar prejuízos muitos maiores que o momentâneo ganho para o equilíbrio fiscal. 
	O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou em sua avaliação que este modelo de leilão utilizado para as usinas vai pesar no bolso de todos os consumidores de energia elétrica, ou seja, vai onerar todo o País, já que o ressarcimento ao futuro concessionário do valor de bonificação de outorga desta licitação implicará um acréscimo de ônus aos clientes superior a 1,34 bilhão de reais por ano nas próximas 3 décadas. 
	De imediato, a licitação proposta pelo Governo Federal brasileiro trará um aumento no custo do mix de energia das distribuidoras da ordem de 2%, que vai onerar ainda mais a população. 
	A concretização deste edital da ANEEL, ao contrário do que é alardeado pelo Governo, é a quebra inegável de um contrato firmado, traz insegurança jurídica para o setor elétrico brasileiro e reduz a atratividade do Brasil para receber investimentos internacionais nas áreas estruturantes. 
	Mais grave ainda é ver que os serviços mais básicos para o desenvolvimento do Brasil, como o controle da nossa energia elétrica, vão ficar nas mãos de estrangeiros, de empresas estrangeiras que só têm o objetivo de lucrar em cima de nós brasileiros. Estas empresas não têm compromisso algum com o País. Será que os chineses compreendem a importância de levar a eletricidade a uma fazendinha pequena de Malacacheta, de onde eu venho, para que o pequeno produtor possa iluminar a sala onde produz queijo? 
	Querem vender um dos símbolos de Minas Gerais aos investidores chineses. Isso seria o mesmo que tirar de nós um símbolo importante de identificação e de pertencimento àquele território cortado por rios e cercado por montanhas, um símbolo construído, ao longo de 65 anos, pelo trabalho do povo. 
	A CEMIG sempre foi reconhecida como uma das mais eficientes empresas do setor elétrico nacional e uma das mais respeitadas do ponto de vista da responsabilidade socioambiental. Estamos falando em vender um patrimônio que vem sendo bem gerido, um patrimônio fundamental para a economia de Minas Gerais e para o bem-estar social do seu povo. Sangrar o coração de Minas não é a solução para este problema. Esta medida não é justa nem com a CEMIG, nem com o povo de Minas Gerais. 
	A bancada de Minas Gerais está unida. O povo de Minas Gerais está unido. A CEMIG continua disposta a lutar por seus direitos, sem esperar nem mais nem menos do que é justo. A CEMIG cumpriu sua parte no contrato firmado com o Governo Federal e agora espera que o Governo renove as concessões das usinas, honrando o compromisso assinado. 
	O clima em Minas Gerais é de apreensão e indignação. Os mineiros são, sim, como vocês sabem, muito pacatos e cordiais. Mas se enganam aqueles que acreditam que nos silenciaremos diante de um risco tão grande. Não, não vamos! 
	Espero que o Governo continue na linha do diálogo e das negociações. Peço que esta Casa se vista com as cores da Bandeira de Minas. Somos todos mineiros! Somos todos CEMIG! Se existe uma coisa da qual tenho orgulho nesta vida é ser mineiro, é ser brasileiro.