	O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje ocupo esta tribuna para falar no horário destinado ao Grande Expediente, e confesso grande emoção em poder estar aqui.
	O meu compromisso como Parlamentar é trabalhar diuturnamente pelo desenvolvimento socioeconômico e cultural do Brasil, representar o povo do Espírito Santo, principalmente a região norte e a minha querida cidade de São Mateus, transformando suas reivindicações em bandeiras de luta e celebrando nossas vitórias.
	Esta a minha missão aqui em Brasília; e para isso fui eleito.
	Agradeço a todos aqueles que me deram este voto de confiança, em especial a minha família pelo apoio incondicional nesta árdua missão, que muito me honra. E tenho certeza de que irei honrar cada eleitor que me confiou seu voto.
	Sou filho do Município de São Mateus, o segundo mais antigo do Estado. Hoje, com 109 mil habitantes, é uma das cidades polo da região norte e que, junto com os Municípios que a circundam, tem dado importantes parcelas de contribuição para o desenvolvimento do meu Estado.
	Para quem conhece a nossa realidade, torna-se inegável o papel de São Mateus no setor agrícola, no turismo e na exploração petrolífera do Espírito Santo.
Mais recentemente, com a implantação do Centro Universitário do Norte do Espírito Santo (CEUNES) e do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), agregada a investimentos privados no âmbito universitário e técnico, São Mateus também se afirma como um grande polo educacional. 
	Porém, Sra. Presidente, caros colegas Deputados, essa rica e importante região, com cerca de 400 mil habitantes, passou por um longo período à margem dos programas de incentivo a seu desenvolvimento. Se o Estado voltou-se para essa região, ainda que de forma incipiente, apenas a partir de 2003, esta é a primeira oportunidade que a região litorânea e o extremo norte do Espírito Santo têm de se fazer ouvir a partir de uma representação na esfera federal. 
A esta realidade agrega-se a contradição vivenciada pela população ali residente. Se, por um lado, existe tanta riqueza e possibilidade de desenvolvimento, por outro é uma região ainda com baixo índice de desenvolvimento humano. O desemprego ainda vigora e apresenta problemas semelhantes a alguns Municípios do Semiárido, reforçando a necessidade de um olhar de todas as instâncias federativas. 
Buscar formas de reparar essas desigualdade sofridas pelo povo de nossa região foi uma das principais motivações para me afastar temporariamente do meu sagrado ofício de ser médico e dedicar-me à defesa dos interesses maiores do povo aqui na Câmara dos Deputados.
Tenho muito orgulho de estar aqui representando esse povo que confiou em nossas propostas, e a ele sou eternamente grato por estar vivendo esta experiência.
Eleger um Deputado Federal era um sonho de todo o povo mateense, que, em sua rica história de 466 anos, jamais teve um representante na Câmara Alta de nossa Nação. Era quase impossível imaginar que um dia um mateense pudesse chegar até aqui. Mas o impossível não é nada para quem sonha e se une em um sonho coletivo para alcançar dias melhores para sua gente.
Tenho um grande orgulho de ter sido o primeiro Deputado Federal da nossa região, da cidade de São Mateus, que completa agora, no mês de setembro, 467 anos.
Continuarei defendendo aqui na Câmara, como fiz no primeiro semestre, as bandeiras que levantei durante a minha campanha eleitoral: 
- a defesa dos projetos que garantam o crescimento econômico e social do Espírito Santo; 
- a descentralização do desenvolvimento socioeconômico; 
- a melhoria dos serviços de saúde lutando pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29;
 - a construção de políticas públicas efetivas para o enfrentamento das questões relacionadas às drogas, especialmente ao crack, que se tornou uma epidemia em todo o País e que destrói vidas e sonhos de nossas crianças, jovens adolescentes, adultos e seus familiares; e 
- a criação de uma universidade federal no norte do Estado do Espírito Santo, de forma sustentável e de qualidade.
	Temos ciência, Sra. Presidente, de que o norte do Estado não poderá avançar de forma independente. É necessário uma reflexão sobre os aspectos intraestaduais, mas também sobre a própria realidade estadual no contexto nacional.
	Sra. Presidente e nobres colegas Deputados, se nos aproximamos da realidade estadual, observa-se que o Espírito Santo tem dado, nos últimos anos, uma grande contribuição para o desenvolvimento do nosso País; mas nem por isso tem sido correspondido pelo Governo Federal com a liberação de recursos e aprovação de projetos que possam continuar alavancando o crescimento de nosso Estado.
	Somos o maior produtor nacional de celulose, de aço e de rochas ornamentais; e o segundo na extração de petróleo, na produção de café, de frutas, entre outros. Estamos localizados geograficamente na Região Sudeste, numa posição estratégica, sendo vizinho de grandes centros consumidores, como os Estados da Bahia, Rio de janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Somos cortados por duas das principais rodovias nacionais: a BR-101 e a BR-262. Temos uma ferrovia que nos liga ao Estado de Minas Gerais, por onde escoa o minério de ferro que abastece os altos-fornos de nossas siderúrgicas, e ainda somos o Estado com o maior complexo portuário do País.
	Portanto, o nosso Estado oferece todas as condições para continuar contribuindo com o crescimento do País. Mas, apesar de toda essa pujança, ainda temos gargalos importantes ao nosso desenvolvimento. Obras como a ampliação do nosso aeroporto, o desassoreamento da Baía de Vitória e a duplicação da BR-101 precisam de uma ação mais objetiva e concreta por parte do Governo Federal, para que sejam efetivamente executadas e/ou agilizadas, e assim possamos deslanchar o nosso crescimento. 
Outro ponto vital para o desenvolvimento do nosso Estado está relacionado a distribuição dos royalties da extração do petróleo, provenientes das camadas do pré-sal. Essa é uma questão constitucional. Querer mudar a regra da distribuição dos royalties é uma inconstitucionalidade. Temos que encontrar uma alternativa para contemplar os diversos Estados e Municípios não produtores de petróleo, sem contudo ferir os princípios constitucionais.
	A Sra. Benedita da Silva - Deputado, concede-me um aparte?
	O SR. DR. JORGE SILVA - Pois não, Deputada.
	A Sra. Benedita da Silva - Estou assistindo ao seu pronunciamento, Deputado Jorge Silva, e tenho certeza de que comungo quase em 100% com o que V.Exa. tem colocado como compromisso seu, não só no seu momento eleitoral, mas como tem desenvolvido no seu mandato nesta Casa. Para nós, do Rio de Janeiro, é uma satisfação manter com o Espírito Santo - até uma homenagem a nossa Presidenta Rose de Freitas - uma relação sempre fraterna, de desenvolvimento e de alianças. Temos visto, por parte também do Governo Federal, esta vontade de ajudar o Brasil como um todo. Tive oportunidade de, enquanto Ministra do Governo do Presidente Lula, assistir a quão bom foi trabalharmos as políticas sociais com o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Até hoje, foram deixadas marcas na luta pelo Sistema Único da Assistência Social; pela criação dos CRAS e dos CREAS; e também para que pudéssemos trabalhar a riqueza nacional como um patrimônio de todos os Estados. Por isso, quero parabenizá-lo por sua intervenção e preocupação com o Estado do Espírito Santo, de onde vem V.Exa. O Deputado poderá contar com o Rio de Janeiro, para que, juntos, possamos - primos quase irmãos que somos - trabalhar para que o Brasil seja cada vez melhor. Que o Espírito Santo se manifeste nos dons e nos corações de todos nós brasileiros. Muito obrigada. 
	O SR. DR. JORGE SILVA - Com certeza, Deputada. Muito obrigado pela brilhante intervenção.
Apesar de sermos um Estado com uma representação numérica pequena nesta Casa - somos 10 Deputados Federais -, temos uma equipe determinada e unida que luta em defesa dos interesses de nosso Estado. 
Em nível intraestadual, Sra. Presidenta e nobres colegas, é necessário um olhar para todas as regiões, promover o desenvolvimento regional e descentralizar os investimentos públicos e privados. 
Para garantir o desenvolvimento do Estado, é necessário extrapolar o modelo vigente em nosso País, centrado nas regiões metropolitanas. Esse modelo acarreta inchaço nessas regiões, não necessariamente o seu desenvolvimento, e ainda traz o abandono para grande parte dos Municípios do Estado.
Vamos atuar para que o Governo Federal e o Governo Estadual distribuam seus investimentos de forma mais equânime, contemplando as especificidades do interior do Estado.
Tenho me questionado como, enquanto representante legislativo, posso contribuir para levar o desenvolvimento para a região? Como atender ao grande apelo da população por campo de trabalho? Este é um desafio, e tenho lutado incansavelmente para encontrar respostas a estes questionamentos. 
	Creio que apenas com a união das três esferas - federal, estadual e municipal - poderemos encontrar estratégias para atrair investimentos para a região que se convertam em postos de trabalho para a nossa população.  
	Associadas a esta proposta, são necessárias iniciativas que possibilitem a qualificação profissional dos nossos jovens, objetivando capacitá-los para sua inserção no mercado de trabalho, que a cada dia se apresenta mais exigente.
Tenho lutado por essas propostas e conseguido algumas conquistas importantes, como a garantia da abertura do IFES na cidade de Montanha, o que exigiu uma ação conjunta entre o Executivo e a bancada federal, além da ampliação de cursos de qualificação do PROJOVEM na região. Porém, sei que isso ainda é insuficiente para atender às necessidades da nossa gente.
O setor agrícola, Sras. e Srs. Deputados, também não pode ser esquecido. Tanto a agricultura familiar quanto o agronegócio necessitam de incentivos para seu crescimento.
Pensar em desenvolvimento implica necessariamente pensar em saúde. Para garantir a efetivação do SUS, é necessário organizar as redes de atenção à saúde de forma microrregional. Não podemos mais aceitar o sofrimento de nossa gente para garantir o direito à saúde, já afirmado na Constituição Federal. É necessário extrapolar a atenção à doença e compreender a saúde de forma mais ampla. E é neste sentido que apresentei a PEC n° 58/2011, referente à licença-maternidade diferenciada para mães de crianças prematuras. Esta proposta irá, sem dúvida, contemplar inúmeras mães e crianças brasileiras. Ainda no âmbito nacional, luto pela construção de políticas públicas para o enfrentamento da epidemia do crack e outras drogas.
Não podemos esquecer as realidades e necessidades específicas de cada região. Após discussão com diversos segmentos sociais do norte do Espírito Santo, foram tirados alguns encaminhamentos necessários para a melhoria da atenção à saúde naquela região. Dentre eles, destaco: 
- organização da rede de atenção à saúde da mulher e da criança, com a construção e funcionamento de uma maternidade regional humanizada e resolutiva na cidade de São Mateus, que possa contribuir para a redução da mortalidade infantil e materna; 
- reforma e ampliação do hospital regional, o Hospital Roberto Arnizaut Silvares; 
- descentralização dos exames e consultas especializadas; e
- maior investimento na atenção primária à saúde e organização da rede de atenção à saúde mental.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, relacionado a esse último item, a organização da rede de atenção à saúde mental, não posso deixar de destacar um tema que representa hoje uma das maiores preocupações, e não apenas da nossa região, nem tampouco do Estado do Espírito Santo. Trata-se da preocupação da sociedade brasileira com a epidemia do crack, droga que está se tornando um flagelo nacional, espalhada em todas as classes sociais e com usuários de todas idades.
	Sras. e Srs. Deputados, segundo a edição 2011 do Relatório Mundial Sobre Drogas, produzido pela ONU, o Brasil tornou-se campeão nas Américas em apreensão de crack, um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína. Em 2008 foram interceptados 374 quilos de crack em nosso País, mais do que o dobro da droga apreendida nos Estados Unidos em 2009, que foi de 163 quilos.
	Segundo dados de pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, o crack está presente hoje em 98% dos Municípios brasileiros. 
	Sra. Presidenta, esse relatório da ONU e essa pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios muito nos preocupa. Devido à influência das drogas ilícitas no território brasileiro, a nossa sociedade vem experimentando, pelo menos, duas tendências preocupantes: o aumento assustador da delinquência urbana, em especial dos crimes de roubo, extorsão, sequestro e homicídio; e a emergência da criminalidade organizada, em particular em torno do tráfico internacional de drogas. Juntas, elas causam graves violações dos direitos humanos, comprometendo a consolidação da ordem pública.
	Em 2009, no meu Estado do Espírito Santo, o número de homicídios cresceu 45%. Para a polícia, o narcotráfico é diretamente responsável por 70% desses assassinatos, por potencializar e tornar mais complexo o repertório das ações violentas, com sua estreita relação com o comércio ilegal de armas. 
	A necessidade de combater as drogas não se circunscreve, por óbvio, caros colegas, ao campo da repressão, que é responsável por apenas uma parte do problema. Na verdade, o tema é amplo e deve ser objeto de políticas públicas abrangentes, implementadas de forma intersetorial e federativa, envolvendo atores públicos e privados na sua execução. 
	No que se refere ao poder público, mais especificamente ao Legislativo, exemplo da magnitude que se tem com o tema é evidenciado na decisão dos membros do Congresso Nacional de criar a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack e na criação, na Câmara dos Deputados, em 2011, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas para combater e prevenir o uso do crack e de outras drogas ilícitas (CEDROGA). 
Assim, os Parlamentares da Câmara dos Deputados têm sido chamados a participar de discussões e atividades promovidas por esses colegiados, ao tempo em que têm procurado acompanhar as discussões do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), no campo da formulação de política sobre o tema. 
Como resultado dessa interlocução, a CEDROGA, em especial, tem promovido visitas a diversos Estados do País com o propósito de conhecer in loco o desenvolvimento de campanhas de prevenção, assim como tem desencadeado uma série de seminários, com o intuito de debater políticas públicas de prevenção ao uso do crack e outras drogas, o tratamento e a reinserção social de dependentes químicos. 
	Nesse compasso, Sra. Presidente, Srs. Deputados, aproveito para comunicar que a CEDROGA, com o apoio da Comissão de Políticas Antidrogas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, realizou em Vitória, no último dia 15 de agosto, seminário para debater e colher propostas sobre a questão do enfrentamento ao crack e outras drogas.
	Como integrante da CEDROGA, convido todos os membros desta Casa e demais interessados a participar, com suas valiosas contribuições, desse importante trabalho para o nosso País.
	Srs. Parlamentares, a toxicodependência é uma doença, e como tal temos de preveni-la e tratá-la. A dependência do uso de drogas não é, como nenhuma doença será, questão meramente individual. Constitui resultado de uma conjugação infeliz de predisposição e vulnerabilidade, a que se associa o contexto de oferta e oportunidade.
	Por isso, o combate às drogas é exemplo claro da necessidade de conjugar esforços para atuar, simultaneamente, em várias frentes.
	Com efeito, o consumo de drogas tem-se mostrado um dos mais complexos e inquietantes fenômenos de nossos tempos, exigindo que o Governo e a sociedade partilhem a responsabilidade na busca de alternativas que levem à sua melhor compreensão e abordagem. Em outras palavras, resta evidente que o combate ao crack e a recuperação de dependentes químicos são, na sua essência, questões de Estado e não de política de um ou outro governo.
	Lembrem-se, senhores: o Estado é perene, mas os governos passam. Cada dia fica mais claro que falta hoje melhor compreensão de que o combate às drogas não é uma questão político-partidária, mas sim, repito, questão de Estado. Definitivamente, se não houver sinergia entre a sociedade e as três esferas federativas - Municípios, Estados e União -, não lograremos sucesso nesse combate.
	Sra. Presidente, Srs. Deputados, as drogas são o mal do século, e não tenho dúvida de que são o maior problema de saúde e segurança pública de nosso País. Elas estão batendo às nossas portas, entrando em nossas vidas. São responsáveis pela morte lenta, silenciosa, que tem destruído jovens, adultos e sonhos. 
	É hora, portanto, de acordarmos. É hora de o Estado brasileiro acordar. O combate ao crack pode representar, verdadeiramente, um símbolo de como a sociedade brasileira pode se unir para buscar soluções para os grandes problemas que afligem este País. 
	O objetivo a ser alcançado, ao fim e ao cabo, é fazer com que renasça a esperança dos usuários, dos familiares e de todos os que, de uma forma ou de outra, são atingidos por esse mal. O Estado brasileiro tem este compromisso e precisa agir, pois a vida de muitos cidadãos está em jogo.
	Muito obrigado, Sra. Presidente, por esta grande oportunidade que me ofereceu de falar a este Plenário e a toda a sociedade brasileira.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Parabenizamos V.Exa. pelo pronunciamento e por ser um belo Parlamentar que representa o Espírito Santo.