	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que considere como lido discurso em que falo sobre a minha participação, junto com diversos outros Parlamentares, a exemplo do Deputado Padre João, na 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, em Roma, na Itália, entre os dias 19 e 21 deste mês.
Foi uma conferência importante porque identificou a necessidade de mais alimentos de qualidade para o sustento da população mundial. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, cheguei da 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição, realizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Roma, que aconteceu entre os dias 19 e 21 de novembro. 
Nesse momento muito rico de debates, contamos com a feliz participação do Papa Francisco na construção de agendas em prol da segurança alimentar e nutricional. A conferência teve a participação de representantes de 170 países, totalizando cerca de 2,2 mil participantes e 150 representantes da sociedade civil, além de uma centena de membros de empresas.
	Saímos de lá com um documento construído, a chamada "Carta de Roma", em que se listam uma série de compromissos de Governos na luta contra a fome. Na carta, reafirmamos o direito de todas as pessoas a ter acesso a alimentos saudáveis e nutritivos, em consonância com o direito a uma alimentação adequada e com o direito fundamental de todas as pessoas de não padecer de fome, conforme o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
	Durante o encontro, as causas da desnutrição no mundo foram apontadas de forma veemente. A pobreza, o subdesenvolvimento e um baixo nível socioeconômico contribuem para a má nutrição, tanto no campo quanto na cidade. Outra causa é a falta de acesso aos alimentos de forma suficiente, seja em quantidade, seja em qualidade adequada.
	As guerras e o desemprego também são fatores que precisam ser considerados na medição do grau de desnutrição de um povo. As dificuldades de acesso à educação, a sistemas sanitários de qualidade, à água potável, a ingestão de quantidades danosas de contaminantes, tais como agrotóxicos, enlatados, alimentos com alta quantidade de sal, ou açúcar, também são elementos que agravam quadros de desnutrição.
	O Brasil, recentemente, saiu do mapa mundial da fome. Este feito nos coloca em um patamar de diálogo mundial que é fundamental na hora que compartilhamos políticas públicas necessárias para a superação da pobreza. Se este fato é importante, a garantia da segurança alimentar e nutricional é um passo que deve ser priorizado por nosso Governo. Neste sentido, os Ministérios responsáveis pela gestão da produção agrícola de nosso País devem estar alinhados a modelos de desenvolvimento que respondam a esta demanda.
	E a demanda apresentada, agora somada ao apelo da ONU, é a da produção de alimentos saudáveis. Isto não cabe somente à agricultura familiar, atual responsável por 70% dos alimentos que consumimos, mas também à agricultura empresarial, que, no Brasil, não é voltada para a produção de alimentos, mas para o cultivo de monoculturas, voltadas para a exportação, sem compromisso com emprego, sem compromisso com a qualidade do que é cultivado. 
Por isso mesmo é que protocolei nesta Casa o PL nº 7.965/2014, que modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.
	Se precisamos por um lado de mais investimentos para a agricultura familiar, precisamos trabalhar em políticas que deixem a comida livre do uso de agrotóxicos, em políticas de construção de agroindústrias nos assentamentos de reforma agrária que sejam responsáveis pela entrega de alimentação saudável para a população; precisamos universalizar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tão importante para os trabalhadores camponeses e investir nos chamados "Quintais Produtivos". 
	Com estas tarefas, quero aqui, novamente, dialogar com as possibilidades anunciadas pela imprensa diante do nome de Kátia Abreu, presidenta da CNA, para o Ministério da Agricultura. Com esses desafios, o perfil da presidenta ruralista vai de encontro a tudo que é necessário construir no Brasil. Quem historicamente defendeu o abandono das políticas de reforma agrária, colocou-se contra a demarcação dos territórios quilombolas e indígenas e defendeu com paixão o uso de agrotóxicos, ainda que eles sejam um dos maiores causadores de câncer na população, não atende às necessidades apontadas pela própria ONU.
	Da mesma forma, precisamos de um Ministério do Desenvolvimento Agrário antenado com a Reforma Agrária, com a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, comprometidos e entendidos não só do que a ONU já nos disse, mas também dos caminhos que o Brasil precisa enfrentar para avançar na sua soberania alimentar.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!