	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Receita Federal definiu as regras para os patrões pagarem, com desconto, as dívidas com a Previdência dos empregados domésticos. De acordo com Receita, calcula-se que 400 mil patrões têm dívidas com o INSS e vão aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos, o REDOM.
	Quem optar pelo pagamento à vista vai ter redução de 100% das multas, um desconto de 60% nos juros. Se o pagamento for parcelado, não há desconto, mas o prazo para quitar a dívida é de até 10 anos. O valor mínimo da prestação é de R$ 100.
	Se for para dividir, o prazo é de 21 a 30 de setembro. O primeiro pagamento, à vista ou parcelado, será agora no fim do mês.
	A adesão ao REDOM deverá ser efetuada até o dia 30 deste mês. Para pagar à vista com descontos, é necessário que o empregador compareça à unidade da Receita Federal do Brasil de seu domicílio tributário. Já para parcelar a dívida, deve acessar a página da Receita Federal no período de 21 a 30 de setembro, onde receberá todas as instruções necessárias.
	Sr. Presidente, esta é uma excelente oportunidade para que nós, os empregadores domésticos, possamos quitar as nossas dívidas com o INSS e também garantir que nossas trabalhadoras e trabalhadores domésticos continuem tranquilamente de acordo com o que a lei tem proposto, com o que têm direito. 
	Peço o registro, na íntegra, e a divulgação do meu pronunciamento.
	Obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendida, nobre Deputada.