	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há alguns dias, na semana passada propriamente dita, as revistas e os jornais trouxeram informações equivocadas a respeito da atuação anterior do atual Diretor do DNIT, General Jorge Fraxe, cuja tradição de vida militar tem sido sempre a do trabalho honrado e a do cumprimento de suas obrigações profissionais.
	Ainda na semana passada, o jornal Valor Econômico trouxe uma excelente entrevista do General Jorge Fraxe, que não tenho o prazer de conhecer pessoalmente, exatamente analisando os objetivos, as suas metas principais à frente do DNIT.
Destaco a sua preocupação em criar mecanismos de gestão profissional do DNIT, de avaliação e acompanhamento de resultados, abrindo um pouco o DNIT até para os ventos de fora da instituição, a fim de evitar que ela se feche sobre si própria.
	Portanto, não se compadece com a personalidade de um homem de uma vida toda dedicada ao Exército, escolhido há pouco mais de um mês pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff para dirigir o DNIT. Ela trocou toda a cúpula do DNIT e do próprio Ministério dos Transportes, que tem à frente um dos homens públicos de maior grandeza, um dos homens públicos de muito espírito público deste País, mercê de sua sobriedade, de dedicação ao serviço público, que é o nosso querido Ministro Paulo Sérgio Passos.
	Sr. Presidente, os jornais têm noticiado que o atual Chefe do DNIT teria assinado, na sua antiga função no Exército, na Diretoria de Obras de Cooperação, 19,9 milhões em aditivos para obras da INFRAERO, que é empresa rigorosamente pública, e outros 14 termos em convênio do Exército com a Companhia Docas do Maranhão. Mas o General Fraxe, já no dia da sua sabatina no Senado Federal, explicitou com muita objetividade e segurança todas essas medidas tomadas na sua função anterior.
	Por sua vez, Sr. Presidente, logo que assumiu o comando do DNIT, a primeira preocupação do General Fraxe foi viajar a Minas Gerais, onde se reuniu com representantes dos principais consórcios e empresas projetistas, posto que o anel viário de Belo Horizonte "está o caos", disse ele na ocasião em que visitava Belo Horizonte. Isso demonstra exatamente a sensibilidade e a preocupação do general em estar presente ao local das operações do DNIT, a fim de melhor avaliar seus resultados e os trabalhos que estão sendo feitos com recursos do Ministério dos Transportes.
	O Sr. Maurício Quintella Lessa - Deputado Paes Landim, poderia conceder-me um aparte?
	O SR. PAES LANDIM - Pois não, com o maior prazer.
	O Sr. Maurício Quintella Lessa - Gostaria de me juntar a V.Exa. neste desagravo que é feito ao General Fraxe, que comanda o DNIT num momento muito sensível, depois das denúncias que derrubaram sua cúpula. Quem conhece a história do general sabe do seu histórico de probidade, de seriedade, de conhecedor do setor. Quem conhece a área de engenharia, sabe que ele já atuava nela há muito tempo. Como eu acompanho o dia a dia do DNIT, tenho acompanhado que o general tem feito um grande trabalho lá. Não tenho dúvida de que será uma gestão de muito sucesso, de muita execução, de muita realização. É preciso que o País tenha muito cuidado com aquilo que se escreve. A denúncia, quando vista direitinho na Veja, não passa de um risco na água, não há nenhuma fundamentação. Não há, mais uma vez, nenhuma comprovação, apenas uma denúncia vazia contra quem está ocupando aquele cargo. Pode ser contra qualquer um. O DNIT, efetivamente, virou alvo da imprensa e, agora, o Ministério dos Transportes também. O Ministro Paulo Sérgio é um homem de bem, sério e tem procurado fazer o melhor trabalho. Então, parabenizo V.Exa. pela coragem de assomar à tribuna para fazer a defesa e mostrar por que a está fazendo. Concordo com V.Exa. e venho aqui reafirmar não só minha confiança como Parlamentar, mas também a confiança do PR no general e no Ministro. Que as denúncias feitas anteriormente sejam apuradas, que o Brasil saiba efetivamente o que aconteceu. Se efetivamente alguém errou, que seja punido. Mas se alguém não errou e foi acusado injustamente, que o Governo Federal e a Polícia Federal venham a público fazer justiça e dizer quais denúncias efetivamente se comprovaram e quais não se comprovaram. Parabéns a V.Exa. pelo assunto que traz ao plenário.
	O SR. PAES LANDIM - Obrigado, Deputado Maurício Quintella. V.Exa. pertence a uma família tradicional no campo da engenharia brasileira e conhece perfeitamente o setor, posto que suas grandes obras de engenharia no setor rodoviário e ferroviário são exatamente do que o DNIT e o Ministério dos Transportes vêm cuidando. V.Exa. tem muita autoridade para dar esse depoimento, que incorporo, com prazer, ao meu modesto pronunciamento.
	Concedo um aparte ao Deputado Padre Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Paes Landim, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Por causa das mudanças no DNIT, o órgão precisa avançar nas obras de algumas rodovias que estão em duplicação. Há também o Projeto Tapa-Buracos, pois existem várias rodovias em situação precária. Tenho certeza de que a atual direção dará todo o encaminhamento para que nós possamos avançar. É o momento de demonstrar que nós precisamos, sim, fazer com que nossas estradas tenham qualidade. V.Exa. conhece muito bem o setor e sabe que algumas estradas estão em situação precária. Há sempre a argumentação de que a chuva impedia que as obras pudessem ser realizadas. Então, agora é o momento oportuno. Nesta primavera, poderá haver o avanço desse trabalho, para que possamos ter o direito de ir e vir sem acidentes. Nesse sentido, V.Exa. destaca com clareza a necessidade de nos unirmos e de que os recursos sejam aplicados em melhorias em nossas rodovias federais. Muitas delas são de boa ou de ótima qualidade, mas há algumas que precisam de uma ação mais urgente e célere para sua recuperação. Muito obrigado.
	O SR. PAES LANDIM - Muito obrigado, Padre Couto. V.Exa. conhece muito bem inclusive o Departamento de Engenharia do Exército do Nordeste, que fica sediado na sua Paraíba e tem feito excelentes trabalhos de construção e de conservação de rodovias.
	Eu acho que um dos defeitos do nosso sistema rodoviário, querido Padre Couto, com muito respeito, a quem admiro nesta Casa, é exatamente porque às vezes o Exército faz a construção da obra - eu vejo muito isso no Nordeste -, mas não fica encarregado de sua manutenção. Aí faz licitação para outros fazerem a manutenção. A empresa que constrói a estrada tem que ficar encarregada de fazer a sua manutenção, evidentemente respondendo pelos eventuais erros e excessos cometidos.
	Eu acho que o General Fraxe deve ter ocasionado, em um primeiro momento, alguma perplexidade a certos vícios do sistema, porque ele tem declarado com muita ênfase que o DNIT - esse é o teor da entrevista dele no jornal Valor Econômico do dia 29 de setembro - deve ter menos funções e mais controles. É importante essa percepção. Ele, que tem um bom conceito no Exército, não só pela sua honestidade, mas pela sua competência técnica, diz exatamente o seguinte: "Será dada mais autonomia para as superintendências, para que o DNIT saia do gabinete e vá para as obras. Obra se acompanha na obra, não dentro de gabinete." 
O órgão passará a contar com um escritório de gerenciamento de projetos, que funcionaria, para o General Fraxe, como um centro de operações de engenharia, com informações diárias sobre a evolução de cada obra e seu indicador de desempenho.
 	Parece que a sua postura é exatamente a de um management. Isso talvez tenha ocasionado algum frisson em alguns setores que preferem combatê-lo absurdamente através da imprensa.
	O certo é que a Presidenta Dilma Rousseff, Sr. Presidente, acertou em cheio nas mudanças no Ministério dos Transportes, desde a escolha de Paulo Sérgio Passos, que foi servidor público a vida inteira, com excelência, um símbolo da integridade pública, e agora com a escolha de um militar com experiência na área de engenharia e construção do Exército, General Fraxe, para comandar o DNIT.
	Eu sou daqueles que concordam com a Presidenta Dilma Rousseff. Ela disse muito bem no dia da sua vitória, Padre Couto - V.Exa. é filiado ao partido e deve ter estado presente no dia da proclamação da sua vitória: "Eu prefiro o barulho da imprensa ao silencio das ditaduras". 
A imprensa comete injustiças, falhas, erros, mas é preferível que ela erre por ação do que, com o silêncio, evite que se obtenha alguma informação.
	Acho que a imprensa foi injusta com o general. O general tem uma postura funcional e profissional respeitada no Exército e está imbuído dos melhores sentimentos. A sua entrevista ao jornal Valor Econômico é uma prova de que é um homem gabaritado para o exercício dos importantes cometimentos que lhe foram deferidos pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff.
Portanto, Sr. Presidente, queria solidarizar-me com o General Fraxe, a quem eu não tive o prazer de conhecer pessoalmente. Sei apenas que ele, nos seus dados biográficos, é neto de imigrante sírio e nasceu em Roraima, nas fronteiras do Brasil. Ele disse, com muita propriedade, na sabatina do Senado, em 23 de agosto: "Conheço a Amazônia um pouquinho, graças a Deus". A sua família vive em Manaus. Ele ingressou no exército em 1972, na Academia Militar das Agulhas Negras, aquela geração comprometida com a democracia.
	Se a geração de Realengo, com raras exceções, foi responsável pelos curtos-circuitos das instituições republicanas brasileiras, a geração da Academia Militar das Agulhas Negras é toda ela comprometida com os valores republicanos e democráticos.
	Nesse sentido, acho que o General Fraxe está prestando grande serviço ao País com toda a sua experiência e patriotismo à frente do DNIT. Tenho certeza de que, implementando as suas ideias expostas à bela entrevista dada ao Valor, o DNIT vai ter uma nova configuração e um papel mais relevante na vida nacional.
	Concordo plenamente com o Padre Couto. Nossas rodovias estão em situação precária, mas quero dar a minha experiência pessoal. Na minha região do Piauí, na vizinhança da Bahia, as melhores rodovias foram exatamente aquelas construídas pelos Batalhões de Engenharia do Exército que foram subordinados, em determinado tempo, ao General Fraxe.
	Acho que essa experiência, esse know-how será levado para a construção do sistema rodoviário nacional como também, com certeza, do sistema ferroviário e do sistema aquaviário e para a execução de toda a constelação de atividades a que o Ministério dos Transportes está vinculado.
	Quero também aqui hoje, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade, já que estou falando do General Fraxe, para falar de outro militar que foi fundamental para a transição democrática do Brasil. Quero referir-me ao General Leônidas Pires Gonçalves, o último grande rebento - digamos assim - da escola do Realengo, mas que trouxe de Realengo não uma visão autoritária da posição do militar no destino da República, mas uma visão democrática. Foi ele que, naquela madrugada dramática da doença do Tancredo Neves no dia da sua posse, 15 de março, garantiu a posse tranquila do Presidente da República. Era decisiva para as instituições republicanas, naquela madrugada histórica, saber da posição do Exército. O General Leônidas Pires Gonçalves, com a Constituição nas mãos, enfatizou que naquela circunstância traumática, de dor, o substituto natural para assumir a Presidência da República seria o Vice-Presidente José Sarney. Foi ele que, durante os 5 anos do Governo Sarney, preservou a estabilidade da democracia, superando os impasses de um Presidente não eleito diretamente e ainda submetido ao processo constituinte. Graças ao papel democrático do General Leônidas Pires Gonçalves, esse grande brasileiro que completou agora 90 anos de idade, gaúcho da melhor cepa, os seus 5 anos como Ministro do Exército foram todos dedicados à transição democrática e à consolidação do regime democrático em nosso País, sobretudo assegurando a tranquilidade da Constituinte e subsequente promulgação da Constituição em 1988.
	Eu queria aqui, Sr. Presidente, destacar inclusive as palavras de despedida do General Leônidas em 1990, quando entregou o Ministério do Exército ao seu sucessor, já no Governo do Presidente Fernando Collor, quando ele diz com muita autoridade: 
"No campo político, vivi o período delicado da transição, enfrentando alguns momentos difíceis, mas perfeitamente compreensíveis, em face da imperiosa necessidade de construirmos uma sociedade aberta, livre e pluralista". 
Depois, mais adiante, ele diz, com muita propriedade: 
"Tenho repetido, exaustivamente, que as Forças Armadas devem ser função da estatura estratégica da Nação a que servem, e não de um eventual nível de relacionamento com vizinhos ou adversários potenciais. Se aspiramos a um futuro de grandeza para o País, precisamos delas fortes, capazes de respaldar a ação política de uma grande potência. E isso não se improvisa nem admite perda de tempo. Exige pensar grande, demanda coragem e tenacidade, impõe o entendimento perfeito dos critérios de prioridade e urgência."
	Basta só assinalar, Sr. Presidente, que foi exatamente na gestão do General Leônidas Pires Gonçalves que o Exército recebeu mais recursos, e as Forças Armadas de modo geral. Por paradoxal que pareça, no regime autoritário, os generais comandaram as instituições brasileiras durante mais de 20 anos, no entanto, os recursos alocados durante os 5 anos da gestão de Leônidas Pires Gonçalves, no Governo do Presidente Sarney, foram maiores, proporcionalmente, do que todo o período anterior, do sistema autoritário.
	Na visão do General Leônidas, o País só poderia ser grande, respeitado internacionalmente, com Forças Armadas bem adestradas. Essa lição do General Leônidas hoje deve ficar bem presente a nós, congressistas, e aos homens públicos deste País, no momento em que o Brasil se projeta internacionalmente.
	No seu discurso - aliás, eu tive o prazer de assistir à despedida do General Leônidas, em 15 março de 1990 - ele também falou:
"A vocação militar exige, muitas vezes, que troquemos o conforto e as recompensas materiais pela satisfação do dever cumprido. Ao longo da carreira, aprendemos a cultuar os valores da nacionalidade e a perceber que só o idealismo arrasta os homens em direção aos seus objetivos."
	É inegável, Sr. Presidente, o importante papel do General Leônidas na consolidação da transição democrática. Já antes mesmo, como Comandante do III Exército, ele teve papel transcendental na própria campanha do Presidente Tancredo Neves. 
Temos de saudar o papel desempenhado nesse sentido pelo saudoso Governador do Paraná, José Richa, que fez amizade com o General Leônidas. Foi ele o grande interlocutor do General Leônidas com Tancredo Neves e assegurou o êxito e a serenidade da campanha de Tancredo rumo à democratização no País.
	Mais ainda: o general é um homem que tem uma experiência interessante. Trabalhou no gabinete do Presidente Castello Branco e já havia trabalhado no Governo Jânio Quadros, ali tendo feito amizade com Saulo Ramos, Carlos Castello Branco e outros civis. Portanto, era um homem imbuído dos melhores propósitos democráticos. Ele foi fundamental, portanto, na consolidação do processo democrático brasileiro, graças a Deus ainda hoje vigente, com a perspectiva de uma estabilidade permanente na história institucional deste País.
	No encerramento do seu discurso, dizia o General Leônidas: 
"No Exército, encontrei camaradagem, operosidade, valor profissional, dignidade e patriotismo capazes de responder a todos os anseios de minha vocação castrense. Dediquei-me a ele de corpo e espírito - levo alegria de não tê-lo feito em vão."
	Aliás, esse é o sentimento dos grandes líderes militares do Exército, como é o caso do General Enzo, atual Comandante do Exército, e, de certa maneira, é o mesmo espírito que, tenho certeza, anima um homem da dimensão do General Fraxe, atual Diretor do DNIT. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.