         A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente chegamos ao momento decisivo da definição da questão da distribuição de royalties, tema que produz grandes repercussões no Pacto Federativo. Como disse a Presidenta da PETROBRAS, Graça Foster, para a retomada dos leilões de petróleo em 2013, é necessário que se aprove o novo modelo de distribuição dos royalties. Quanto a isso acredito que todos nós estamos de acordo em não postergar mais essa decisão.
	Desde o início dos debates sobre a criação do Fundo Social e as mudanças de regras para a distribuição de royalties do petróleo, evoluímos bastante, especialmente num ponto: a priorização da educação. Como o petróleo é um recurso natural não renovável, com data para esgotar as suas reservas, os recursos financeiros resultantes de sua exploração devem ser usados sabiamente, de modo a se incorporarem ao patrimônio humano do País.
Nesse sentido, a Presidenta Dilma decidiu corretamente quando determinou que 100% dos royalties do petróleo devem ir para a educação. Tais recursos serão de grande valia para o Governo assegurar o cumprimento da meta de destinação de 10% do PIB para a educação, conforme projeto que votamos nesta Casa. Indiscutivelmente, a aplicação dos recursos dos royalties para incluir todos os brasileiros numa educação de qualidade é o melhor caminho para garantir o nosso futuro como Nação soberana. 
	A juventude brasileira está de parabéns, sobretudo os estudantes da UNE e da UBES, que lutaram muito pela instituição do percentual de 10% do PIB para a educação. Os jovens se adiantaram na visão de futuro para garantir uma formação melhor e mais inclusiva para as próximas gerações. Sem dúvida, é muito bom termos os recursos dos royalties carimbados para a educação. Daqui a 20 anos, o Brasil com certeza será um país muito mais qualificado do ponto de vista do padrão de sua educação e de sua produção científica e técnica.
	Sr. Presidente, se, por um lado, estamos de acordo com relação à destinação de 100% dos royalties para a educação, por outro lado, não podemos aceitar os termos defendidos pela proposta de distribuição dos royalties ora em pauta. 
Os Estados produtores já manifestaram veementemente a sua discordância quanto à quebra dos contratos das áreas já licitadas, pois isso, além de ser inconstitucional, vai certamente levar à judicialização dessa questão, uma situação indesejável por todos nós.	Nesses Estados, governo e sociedade estão unidos na defesa de seus direitos. 
Achamos legítima a ideia de que todos os Estados e Municípios da Federação também sejam beneficiados com o aumento dos royalties por conta do pré-sal, mas não é justo que isso se faça à custa dos direitos adquiridos dos Estados produtores. O Pacto Federativo se apoia no equilíbrio de direitos e deveres de todos os Estados, e isso não pode ser rompido.
	Sr. Presidente, concluo afirmando que tenho confiança que esta Casa saberá resguardar o equilíbrio federativo ao votar essa importante questão. Não é uma questão partidária nem ideológica, mas uma questão de princípio que fundamenta o Pacto Federativo estabelecido pela Constituição de 1988.
	Mais uma vez, parabenizo a Presidenta Dilma Rousseff e a nossa querida Presidenta da PETROBRAS, Graça Foster, pela decisão tomada.