PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa tristeza que venho à tribuna para trazer a todos os meus caros Deputados um diagnóstico sombrio da segurança pública no Amazonas e em particular da Capital, Manaus. Os números estarrecedores são uma prova cabal de que a violência está absolutamente fora do controle dos órgãos responsáveis por garantir proteção aos cidadãos em meu Estado. 
	O aumento vertiginoso da violência coloca a população refém, com medo de sair às ruas, e o Amazonas de forma negativa na mídia nacional e internacional. Reportagens sobre assassinatos em números inaceitáveis são destaques quase que todas as semanas nos telejornais nacionais. Até mesmo o The New York Times, um dos maiores jornais do mundo, abriu espaço para noticiar e denunciar a escalada da violência na capital amazonense, que registrou em apenas um final de semana de julho 38 mortes por arma de foto. No final da semana passada, foram mais 11 mortes violentas, sendo duas de taxistas por assaltantes.
	Os números são realmente escandalosos e não casos isolados e referentes a um específico momento deste ano. No período entre 2002 e 2012, Manaus registrou um aumento de 166,3% do número de homicídios por arma de fogo, saltando de 395 (2002) para 1.052 casos (2012). Para se ter uma ideia dessa explosão, basta comparar com a média nacional, que foi de 11,7%. Repito: enquanto a média nacional foi de 11,7%, Manaus registrou aumento de 166,3%.
	Esses dados integram o Mapa da Violência, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil.
	Manaus, uma cidade que há poucas décadas era considerada pacata, hoje está entre as que frequentam o topo da violência no Brasil. E quando se analisa a faixa etária dos assassinados, os números são ainda mais assustadores. Ao longo desses 10 anos, 4.410 jovens da faixa etária de 15 a 29 anos foram mortos em Manaus por arma de fogo, que resultou no aumento de 153,6% de homicídios. Os nossos jovens estão sendo assassinados diariamente sem qualquer ação mais eficaz dos Poderes instituídos.
	E o que aconteceu na capital amazonense para a escalada sem precedente da violência?
	Manaus é uma cidade rica, onde circula dinheiro. Somos a quinta capital com o maior PIB do País. No rastro dessa riqueza, 50 mil pessoas de outros Estados aportam a cada ano na capital amazonense. Em 10 anos, são mais meio milhão de pessoas engrossando as nossas estatísticas. O crescimento desordenado, a expansão das invasões sem qualquer infraestrutura básica, a ausência do poder público, tudo isso é combustível para a explosão da violência.
	Paralelo a esse crescimento desordenado, instalou-se em nossa cidade o crime organizado, denominado Família do Norte, um braço do PCC. Há outras facções tentando se instalar e o enfrentamento entre elas é inevitável. Todos os dias, temos registros de assalto a bancos, execuções de traficantes, sequestro relâmpagos, invasão de casas e estabelecimentos comerciais, assassinatos de trabalhadores e, ainda, o famigerado roubo de celulares, que virou uma praga. São centenas de registros todos os dias. Enfim, a violência está em todas as zonas da cidade e afeta a todos, independentemente de classe social.
	A sociedade exige uma solução imediata de enfrentamento. Espero que o Delegado Sérgio Fontes, agora Secretário de Segurança do Amazonas, consiga repetir o trabalho competente que realizou a frente da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, mas para isso ocorrer é necessário o apoio do Governo do Estado.
	Nós temos vários casos de sucesso que mostram que com vontade política, planejamento, investimentos em equipamentos e pessoal, projetos de inclusão social, além do fim da sensação da impunidade e uso consequente do serviço de inteligência, é possível vencer essa escalada criminosa e melhorar a vida dos cidadãos.
	Os exemplos são muitos. O mais emblemático é o de Nova York, mas vamos ficar num exemplo brasileiro. São Paulo, que, segundo o Mapa da Violência, reduziu em 58,6% os casos de assassinatos com armas de fogo em relação ao ano de 2002. São Paulo, uma megalópole, que já esteve entre as capitais mais violentas do mundo, tem hoje um dos menores índices brasileiros de assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. E o que foi feito para a reversão desses números?
	Em 10 anos, São Paulo passou de 10.229 homicídios em 2002 para 4.329 casos em 2012, a maior redução do País. O resultado obtido pelo Estado é, de fato, resposta a uma série de medidas adotadas pelo Governo paulista para redução da criminalidade, entre elas a Lei do Desmanche, a criação do Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica - CIPGE, a ampliação do Centro Operacional da Polícia Militar - COPOM 190, o bloqueio de celulares roubados e a restrição para a venda de desbloqueador de celular, entre outras ações.
	Acredito que a violência nos Estados tem que envolver antes a construção de um novo pacto federativo para a segurança pública, com a repactuação da União, Estados e Municípios; elaboração de um plano nacional para a redução dos homicídios, além de revisar a forma de financiamento e cogestão de recursos federais para a área.
	Temos que dar resposta para tantas mortes e para acabar com essa sensação de insegurança total. Temos que reformar o atual e anacrônico modelo policial; modernizar a política penal e penitenciária, fortalecer e ampliar a política de controle de armas e munições. Enfim, são várias medidas que têm que ser implementadas conjuntamente e que só um pacto pela segurança pública facilitaria sua implementação.
	Aqui no Congresso, venho apresentando e defendendo alguns projetos nesse contexto, com vista a reduzir a criminalidade. Recentemente, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e de adolescentes. A lei, que resultou do projeto de minha autoria, estabelece que os condenados por esse crime não poderão ter direito à liberdade provisória, anistia ou indulto. O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também virou crime inafiançável e a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
	Defendo aqui a criação da Polícia Hidroviária Federal, para combatermos o tráfico de drogas que ocorrem em nossas hidrovias e que é responsável pela maioria dos entorpecentes usados no Brasil.
	Sr. Presidente, a sociedade exige uma ação coordenada contra a violência. Temos condições de colocar projetos dessa área como prioridade. Esse é, sem dúvida, um grande tema para incluirmos na pauta de prioridades para este segundo semestre.
	Vamos todos, independentemente de cores partidária, dar uma resposta efetiva para o setor de segurança no Brasil, elaborando leis que modernizem o sistema e aumente os poderes de enfrentamento da criminalidade.
	Era o que eu tinha a dizer!