	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. disse a alguém, com muita sabedoria, que a gente mede a ferocidade de uma ditadura ou de um tempo de arbítrio não contando os desaparecimentos ou os mortos, mas considerando o tempo por que ela permanece na nossa contemporaneidade e a capacidade de resistência que ela tem. Por isso, penso que nós vivenciamos aqui no Brasil uma das mais profundas ditaduras da história e da própria América Latina: nós vivemos a retirada do Brasil dos brasileiros e das brasileiras. O Brasil é arrancado de nós mesmos.
	Lembro que comecei minha vida política, há 38 anos, enfrentando a ditadura militar, e nós não podíamos vestir o verde e o amarelo, nada mais simbólico e nada mais literal. O verde e o amarelo não nos pertenciam mais. Esta bandeira não nos pertencia. Esta Pátria foi-nos tirada e foi submetida a botas e baionetas, muitas vezes literais.
	Disse-se muitas vezes que a ditadura não foi tão dura, porque havia o funcionamento de um Congresso - e um Congresso Nacional manietado, sem liberdade partidária. Era o que nós vivenciávamos naquela época.
	Lembro inclusive que, à primeira vez que saímos às ruas, na década de 80, para exigir que pudéssemos eleger o Presidente ou Presidenta da República, nós colocamos o verde e o amarelo nos nossos rostos. Muitas vezes, colocamos o verde e o amarelo nos nossos rostos, em defesa deste Brasil, para dizer: "Dê cá meu País de volta. Dê cá meu País de volta, porque ele nos pertence".
	Digo tudo isso porque é preciso que nós façamos o luto de uma ditadura que muitas vezes deixa os seus pedaços na nossa contemporaneidade e faz com que nós vamos tropeçando na construção de um País verdadeiramente livre e soberano.
	Penso que nós começamos a fazer um luto muito intenso da ditadura militar quando elegemos um Presidente operário; quando dissemos, ao eleger Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, que a pobreza não é natural, que a miséria não é natural, que as desigualdades não são naturais. Isso foi tão naturalizado, entranhado nos tecidos sociais, como se nós tivéssemos, sim, que conviver eternamente com a fome no nosso País, como se tivéssemos que conviver eternamente com os meninos indo embora antes de completarem 1 ano, transformados em anjinhos - considerá-los transformados em anjinhos era a forma que as mães tinham de se proteger da dor de perder seus filhos em tão tenra idade.
	Portanto, nós começamos a construir um novo Brasil, que foi reafirmado em 2006; foi reafirmado com a eleição da Presidenta Dilma Rousseff, em 2010; foi reafirmado, contra tudo e todos, contra todas as tramas, contra todos os ataques, nas eleições de 2014.
	O Brasil reafirma a possibilidade de fazermos um discurso e uma fala com os nossos meninos e meninas, lembrando que houve uma época neste País em que havia fome, e nós a deixamos para trás; houve uma época neste País em que as mães não podiam ver o rosto do filho dormindo, porque viviam a escuridão das lamparinas, e nós a deixamos para trás; houve uma época neste País em que os filhos e filhas de trabalhador e trabalhadora não podiam sonhar e não podiam se sentar em um banco de uma faculdade porque eram excluídos dela, e nós deixamos isso para trás; houve uma época neste Brasil em que nós levávamos água para as nossas casas carregando lata d'água na cabeça, e nós deixamos isso para trás.
	Nós começamos a mudar e deixar este Brasil da naturalização da fome, da miséria e da desigualdade quando elegemos Luiz Inácio Lula da Silva. E, agora, reafirmamos um Brasil diferente, um Brasil de pé, um Brasil onde nenhum brasileiro e nenhuma brasileira se sintam incluídos de forma marginal, ou sujeitos de uma inclusão periférica; onde não haja políticas pobres para o povo pobre, para que nunca deixe de ser pobre e não esqueça que é pobre.
	Nós começamos a criar um Brasil e a construir um País soberano e um País que possa fazer o luto da ditadura, mas também o luto do colonialismo e o luto da escravidão. Nunca nós avançamos tanto em políticas afirmativas para dizer que o Brasil não tem democracia racial e que precisamos de políticas públicas para que possamos fazer deste País um País que respeite a sua maioria.
	Entendo que as democracias são a voz da maioria. A maioria deste País é negra. A maioria deste País é composta por mulheres. Mas mulheres e negros são tratados como minorias.
	Com o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, nós começamos aprovar, de forma muito intensa, medidas afirmativas para desconstruir um racismo muitas vezes entranhado, incorporado nas nossas próprias instituições. Foi com a Presidenta Dilma Rousseff que nós tivemos o empoderamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Programa Mulher, Viver sem Violência, porque a violência doméstica, que faz com que milhares de mulheres não queiram voltar para casa todos os dias, arranca a nossa humanidade; arranca a humanidade das mulheres; vai arrancando os pedaços de nós mesmas; e vai fazendo com que as mulheres se transformem apenas no espelho do desejo do homem e sejam esvaziadas na sua própria humanidade. Por isso, nós avançamos tanto.
	Nós avançamos criando a Comissão da Verdade, para que possamos ter acesso à nossa própria história e para que possamos fechar os ciclos e não permitir que volte a este País o dedo em riste das fardas, o dedo em riste das botas e baionetas, que muitas vezes são metafóricas, e não mais literais.
	Por isso, nós avançamos muito na construção democrática e avançamos quando a Presidenta Dilma Rousseff editou um decreto que estabelece a Política Nacional de Participação Social, uma política nacional para dizer que as políticas públicas têm que ser construídas e tecidas. É preciso que o povo brasileiro arranque das mãos de um Estado que muitas vezes foi arbitrário e que ainda existe aos pedaços na nossa contemporaneidade a sua própria vida e a sua própria história.
	Nós começamos a construir, e a Presidenta Dilma Rousseff fez esse decreto para dizer que as políticas públicas têm que ser compartilhadas; as políticas públicas têm que ser tecidas pelos seus próprios beneficiários. Criou uma mesa única e absolutamente fundamental para que os conselhos que já existem... Alguns já existem há décadas - há décadas! Alguns já existiam antes da ditadura militar. Nós precisamos fazer com que esses conselhos que já existem dialoguem entre si: o Conselho da Mulher tem que dialogar com o Conselho de Direitos Humanos, com o Conselho de Saúde, com os conselhos que existem, para elaborar políticas públicas e fazer o luto da ditadura.
	Mas este Parlamento se sentiu agredido. Pergunto-me: por que a maioria que votou pela suspensão do decreto se sentiu agredida? Quem pode se sentir agredido pela participação popular? Quem pode se sentir agredido pela possibilidade de empoderar conselhos que já existem e de articular o diálogo entre os diversos conselhos? Quem pode se sentir agredido pelo povo? Quem pode se sentir agredido quando a população tem os espaços necessários para definir as próprias políticas - políticas públicas, que podem ser feitas de forma monocrática pelo Poder Executivo, e a Presidenta Dilma Rousseff opta por outro caminho, porque carrega na alma e na pele as marcas do que é a tortura, pois essas marcas não ficam só na pele e na alma das pessoas, mas também ficam na pele e na alma deste País?
	A Presidenta Dilma Rousseff avança na perspectiva de consolidar a democracia, porque nossa Constituição diz que todo poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido e diz ainda que há uma democracia representativa, que muitas vezes me pergunto se realmente representa o povo brasileiro. Um Parlamento que vai chegar a 9% de participação das mulheres, que são a maioria neste País, nos representa? Um Parlamento que tem pouco mais do que isso de negros nos representa, se os negros são maioria neste País? Um Parlamento que na próxima legislatura terá uma diminuição da representação dos sindicalistas que defendem os interesses dos trabalhadores, que são maioria neste País, nos representa?
	Penso que é preciso avançar na democracia direta, na participação popular - as ruas, no ano passado, nos mostraram isso -, para que nós possamos consolidar uma democracia que, tenho absoluta clareza, é o único regime que só tem condições de existir se houver participação social e consciência política. Senão, é arremedo de democracia; não é democracia de fato.
	Por isso, digo, Sr. Presidente, que esta Casa se isolou e deu as costas para o povo brasileiro quando derrubou um decreto - sem poder fazê-lo, inclusive, porque os decretos legislativos existem para combater o abuso de poder, e que abuso do poder há em tentar discutir os conselhos, que não são deliberativos com relação às políticas públicas, nem vão passar a sê-lo, mas apenas as discutirão? O decreto em questão apenas estimula os conselhos para que possam fazer o controle social; fiscalizar o Poder Executivo.
	Por isso, eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que é lamentável para a nossa democracia - é lamentável para a nossa democracia, repito! - a posição tomada por esta Casa de desprezo ao povo brasileiro, de desprezo à participação social, ao dizer que os conselhos são todos manietados.
	E digo: quem afirma isso não entende quais são os conselhos, não entende a autonomia dos conselhos, a voz altiva do povo, e acha que o povo não tem inteligência e a consciência necessária para pôr a sua própria marca.
	Por isso, Sr. Presidente, o País se enluta com a decisão desta Câmara Federal que nega a voz que veio das urnas; nega a necessidade de termos uma democracia fortalecida e consolidada; e reafirma a primeira tarefa que temos a desenvolver, e que só faremos com o poder que vem das ruas, porque este Parlamento não fará por si só a reforma política para que tenhamos uma democracia que realmente nos represente.
	Muito obrigada.