	O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Como Líder. Sem revisão do oradro.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espero que os Ministros dos Transportes, das Cidades, da Agricultura e da Justiça e seus assessores estejam nos assistindo, pois acabo de receber comunicado do Movimento Nacional dos Caminhoneiros, assinado pelo amigo e Presidente Nélio Botelho, a toda categoria do transporte brasileiro, que passo a ler:
"URGENTE:
		As notícias não são boas.
		Se você está com o caminhão vazio, não carregue. 
Se você está com o caminhão carregado, não viaje. 
O Ministério Público do Trabalho, aliado à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, está anunciando de forma agressiva e ameaçadora o início, a partir de hoje, de maneira intensificada e em todas as rodovias do País, da rigorosa fiscalização e punições relativas às regras impostas pela Lei 12.619/12 (tempo de direção e descanso).
		Ocorre que, para cumprir a lei, o transportador terá de ter um aumento mínimo no valor do frete em média de 35% (trinta e cinco por cento) para fazer jus à queda de produtividade, redução do número de viagens, motoristas auxiliares, despesas com estacionamento, além de outras, cujos aumentos nos valores dos fretes o contratante da carga não tem como bancar. Embarcadores de cargas de alguns pontos do país, no dia de hoje, já suspenderam os carregamentos, por total impossibilidade de reajustar os valores dos fretes.
		Isso significa dizer que a economia do país está comprometida. A situação é gravíssima e atinge diretamente a produção, exportação e importação. Segundo informações, os setores mais afetados são a siderurgia, mineração, agricultura, estoque regulador do governo, combustíveis, montadoras de veículos, Ceasas, materiais de construção, frigoríficos, enfim, a economia em um todo. Para cumprir a lei todos os combustíveis terão de aumentar significativamente de preços.
Portanto, neste momento, não somos nós transportadores os mais prejudicados com a Lei e sim a própria economia do País e o próprio Governo.
		Como entender um governo que vem a público, em cadeia nacional de televisão, informar o investimento de bilhões de reais em rodovias com o propósito de reduzir os valores dos fretes e permite entrar em vigor uma lei com regras absurdas como essa e que acarretará o inverso, ou seja, um aumento dessa dimensão nos valores dos fretes?
		Como entender uma política dessa, exatamente no momento em que o Governo anuncia quase que diariamente medidas de combate à crise econômica mundial como redução de impostos, incremento à produção, incentivo ao consumo e aumento de empregos?
		Onde está a equipe econômica do Governo que ainda não percebeu a gravidade da situação?
		O país não pode naufragar por incompetência administrativa. Preferimos acreditar que o que está confundindo o governo seja a incoerente pressão que vem sofrendo do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e das "Confederações" de trabalhadores, que, baseadas nas suas filosofias dos "direitos dos trabalhadores" e das "conquistas dos trabalhadores" estejam muito mais inclinadas nas generosas arrecadações que advirão dos passivos trabalhistas provocadas pela lei.
		Assim, urge a necessidade do governo determinar medidas de maneira a suspender imediatamente a fiscalização e proceder as respectivas correções no texto da lei.
		Diante do gravíssimo quadro que se apresenta neste momento, e até que as coisas comecem a clarear, nossa orientação a todos os transportadores rodoviários de cargas é a seguinte: 
		- se o caminhão está vazio, não carregue. A não ser que o contratante reajuste o frete em pelo menos 35% (trinta e cinco por cento), o que é quase impossível acontecer;
- se o caminhão está carregado, não viaje. A não ser que o contratante concorde em complementar o frete em pelo menos 35% (trinta e cinco por cento), o que também será muito difícil conseguir;
- não decida correr o risco de viajar assim mesmo. Em qualquer curva ou Posto de Fiscalização das estradas está arriscado você ser abordado pelas Polícias Rodoviárias e ter de encarar sérios problemas relacionados a pesadas multas, perda de pontos na CNH e até mesmo, dependendo da situação, ter o veículo retido. Além do mais, você já estará vulnerável a ter de futuramente responder judicialmente pelo Passivo Trabalhista do motorista e, dependendo das circunstâncias do processo, estará correndo o risco até mesmo de ter que indenizar o motorista com o próprio caminhão. 
		Sabemos que muitos companheiros precisam viajar porque têm prestações para pagar, além de outras dívidas, porém, desta vez, não vale a pena correr o risco, com grandes chances até mesmo de falir e ter de mudar de profissão.
Se todos, sem exceção, se conscientizarem da gravidade da situação, assumirem as suas responsabilidades individuais e se não viajarem, irá ocorrer um colapso no transporte rodoviário de cargas do país e o governo, em poucas horas, terá de definir as soluções para a volta à normalidade.
Caso persista o tráfego de caminhões em qualquer rodovia, estará caracterizado tratar-se de transportadores irresponsáveis, preparados para burlar a lei ou até mesmo utilizar-se de corrupção junto à fiscalização nas rodovias. Outra hipótese seria tratar-se de transportador desinformado e alheio aos riscos que ele próprio está correndo e, neste caso, como um gesto de companheirismo, informá-lo do problema e convencê-lo a não prosseguir viagem.
		Voltaremos a informar a qualquer momento.
		Boa sorte a todos.
					NéIio Botelho
					MUBC."
	Sr. Presidente, eu faço um apelo agora como Parlamentar ligado à produção do País, à agricultura brasileira: Sr. Ministro dos Transportes, Sr. Ministro das Cidades, Sr. Ministro da Justiça, acordem, tomem uma posição. Solicito que adiem pelo menos por uns 240 dias - foi o nosso pedido -, para que esta Casa possa rever essa lei. Essa lei é um absurdo. Foi um equívoco a aprovação dela. Não podemos prejudicar o Governo da Presidente Dilma, que é um Governo honesto, trabalhador, está propenso a melhorar o País. Alguns Ministros estão dormindo, e não podem, precisam acordar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.