	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na quinta-feira passada, representando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, participei da tentativa de realização de uma audiência pública, para analisar a construção de uma termoelétrica, no litoral sul de São Paulo, na cidade de Peruíbe. 
	A audiência acabou não acontecendo, fato que demonstrou como vem sendo conduzido o processo de audiência pública e de consulta desse empreendimento. 
	O empreendedor e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, que é o órgão responsável pelo licenciamento em São Paulo, não providenciaram um local adequado que coubesse ou que propiciasse a participação dos moradores da cidade de Peruíbe, que estão interessados em acompanhar as discussões sobre esse empreendimento. Ficou muito claro, devido à movimentação que houve naquela cidade, que os moradores são contra esse empreendimento. 
	Quero chamar a atenção de V.Exas. para esse empreendimento de tal tamanho, porque gera impacto sobre a Estação Ecológica de Juréia, o Parque Estadual Serra do Mar, a aldeia indígena de Piaçaguera, que está ali ao lado, e sobre uma região onde a vegetação da Mata Atlântica chega até à beira do mar.
	Portanto, um dos poucos lugares de todo o litoral do Sudeste onde a vegetação e a Mata Atlântica da Serra do Mar chegam próximo à praia. A previsão é de um impacto muito grande. 
	Por se tratar de várias unidades de conservação, inclusive APA marinha, e de terra indígena, esse empreendimento deveria ter o seu processo de licenciamento conduzido pelo IBAMA. No entanto, o IBAMA abdicou da responsabilidade de fazer a avaliação do impacto ambiental e de conduzir o processo.
	Prestem atenção, o processo de licenciamento desse empreendimento tem que ficar a cargo do IBAMA, porque a CETESB não está seguindo a legislação, principalmente com relação às comunidades tradicionais. Ali no entorno há várias comunidades tradicionais caiçaras e populações indígenas. 
	A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT assegura a participação da população em audiências de esclarecimento antes que se dê início a qualquer processo de licenciamento de empreendimento que causará impacto nas cidades e no meio ambiente.
	Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Nilto Tatto.