	O SR. ALTINEU CÔRTES (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho um profundo respeito pelos diversos Deputados que usaram esta tribuna e que se manifestaram contra a PEC 241. No entanto, no meu entender, não se trata de uma questão de Oposição e Governo: é uma questão nacional, uma questão do Brasil.
	Pensando no País como uma família e no Orçamento como um orçamento familiar, pergunto: que família pode gastar mais do que arrecada? No entanto, há muito tempo o Brasil gasta mais do que arrecada. Esta PEC visa limitar os gastos da família Brasil, ela é uma PEC do Brasil, não é da Oposição, não é da Presidenta Dilma, não é do Governo do Presidente Temer.
	Disseram aqui que vamos pagar mais juros. Esta PEC visa pagarmos menos juros. Se o Brasil voltar para os trilhos, se tiver a confiança do mercado, os juros vão baixar, e o povo vai pagar juros mais baixos, o Brasil vai pagar juros mais baixos.
	Essa PEC não corta recursos da educação. Essa PEC não corta recursos da saúde. Pelo contrário, para a educação e a saúde, não há teto, há piso. E o Congresso Nacional poderá mudar o piso quando achar necessário, só não poderá permitir que se gaste mais do que o País arrecada.
	Ouvi o pronunciamento feito hoje pelo Deputado Silvio Costa, que tem um posicionamento firme de oposição ao Governo. O Deputado Silvio Costa votou contra o Presidente Michel Temer, votou com a Presidente Dilma, mas assomou hoje à tribuna porque tem posicionamento e reconhece que esse projeto é um projeto para o Brasil.
	Não se trata aqui do discurso de "a", "b", "c" ou "d". Não se trata, Sr. Presidente, de posicionamentos partidários. A minha convicção é que o País não pode mais seguir nesse rumo de arrumar dinheiro e arrumar dinheiro, gastar e gastar, sem ter um teto para isso.
	Não vai haver cortes na saúde. Não vai haver cortes na educação. Precisamos recuperar o desenvolvimento, recuperar a credibilidade, recuperar os empregos. Aí, sim, o País vai pagar menos juros, porque será um país que terá crédito, um país acreditado. E nós, com certeza, vamos recuperar o crescimento do Brasil.
Por tudo isso eu apoio a PEC 241. 
	Obrigado, Sr. Presidente.