O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna para requerer que seja transcrito nos Anais manifesto entregue em nosso gabinete pessoalmente pelo Exmo. Sr. Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Allan Titonelli Nunes, Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, especialista em Direito Tributário pela UNISUL e em Direito Municipal pela UNIDERP.
O tema abordado nesse manifesto, Sr. Presidente, trata de duas importantes propostas que tramitam nesta Casa, a PEC 443, de 2009, e a PEC 452, também de 2009.
Era o que tinha a dizer.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR