	O SR. MAGNUS RIBAS APOSTÓLICO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, grande parte daquilo que eu pretendia levantar aqui já foi dita, e eu queria me concentrar em três pontos que me parecem muito importantes.
	Eu fico realmente perplexo ao ver uma reação contrária à regulamentação da terceirização. Até por tudo que aqui foi dito, até se todos esses problemas realmente existissem, se realmente fossem verdadeiros, nós teríamos um reforço da proposta de regulamentação da terceirização.
	Eu faço minhas as palavras do Ermínio quando ele disse que o Deputado Arthur Oliveira Maia tem paciência de Jó: ele andou este País inteiro discutindo isso. Eu também estive em vários lugares. Eu estive na comissão quadripartite discutindo isso. Até mesmo argumentos vagos de possibilidade de segregação foram eliminados através dessa negociação. Vários artigos foram levados ao projeto de lei, no sentido de trazer equidade ao ambiente de trabalho; de trazer as mesmas facilidades que têm os empregados da contratante e os empregados da contratada; de trazer segurança, responsabilizando-se contratante e contratada pelo ambiente saudável, pela salubridade do ambiente. Isto foi incorporado a partir das discussões feitas com as centrais sindicais.
	(Manifestação nas galerias.)
	O SR. MAGNUS RIBAS APOSTÓLICO - O segundo ponto que me chama muito a atenção é se nós vamos terceirizar atividade-meio ou atividade-fim. E ninguém se preocupou até agora com a forma de definirmos o que é atividade-meio ou atividade-fim. Ou seja, aquilo que a lei não consegue, por parâmetros claros, definir ou diferenciar nós transferiremos para um tipo de legislação à parte do Legislativo, que decidirá se isso será atividade-meio ou atividade-fim. O que nós não percebemos até agora é que esta separação tem sido impossível no campo da definição.
	Portanto, acompanhando aquilo que eu ouvi das principais centrais sindicais durante a negociação da comissão quadripartite, "nós não queremos judicializar a terceirização" - palavras textuais das centrais sindicais. Nós também não queremos. Como é que nós não vamos judicializar, se colocarmos na questão da terceirização limites teóricos, limites que não podem ser definidos, limites que não podem ser comprovados? Nós vamos conduzir isso diretamente aos tribunais.
	(Manifestação nas galerias.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. MAGNUS RIBAS APOSTÓLICO - O segundo ponto é a questão da representação sindical, das normas coletivas, que me parece algo de grande sensibilidade para as centrais sindicais.
	Ora, nós não podemos ter um trabalhador especializado prestando serviços a vários contratantes num prazo muito curto e dizer que ele será operado por normas coletivas as mais diferentes, por setores os mais diferentes. Ele é o mesmo empregado, o seu empregador é o mesmo, a sua função é a mesma. Como é que ele conseguirá conviver com normas coletivas diferentes? Será que isso é possível? Será que uma empresa consegue administrar essa balbúrdia? Será que o trabalhador pode ter a sua remuneração subindo, descendo, variando de acordo com o contratante do seu empregador, e não com a sua própria função?
	Então, eu creio que nós precisamos olhar para o que este projeto de lei tem de mais importante, que é fixar responsabilidade de contratante, de contratado, de empregadores; fixar os direitos dos trabalhadores; e tentar resolver, de forma clara, como faz o projeto, o que é a terceirização, e não o que terceirizar - porque o que é terceirizar nós não conseguiremos definir através de lei.
	Eu queria, então, Presidente, chamar a atenção para essas duas questões.
	(Manifestação nas galerias.)
	O SR. MAGNUS RIBAS APOSTÓLICO - Também quero manifestar a nossa total crença de que, a partir da terceirização especializada, a partir da qualificação dos profissionais, que nós vemos ocorrer de forma crescente, nós temos a possiblidade de criação de entidades sindicais, de representações sindicais muito mais combativas, muito mais representativas do que as que temos hoje. Essas entidades sindicais certamente estarão ligadas a essas centrais sindicais hoje atuantes no mundo do trabalho.
	Então, não consegui ouvir aqui algo que inviabilizasse este projeto. Muito pelo contrário, tudo o que foi dito foi no sentido de fortalecer a sua necessidade.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Muito obrigado, Sr. Magnus.
	(Apupos nas galerias.)
	(Manifestação nas galerias.)