	O SR. PAULO ROBERTO DE CARVALHO RÊGO - Sr. Presidente, Deputado Fabio Trad; Exmos. Srs. Deputados Sérgio Barradas e Paulo Teixeira; Srs. Deputados; senhoras e senhores, é uma grande responsabilidade suceder tão bons oradores vocacionados à oratória e que se desincumbiram tão bem de retratar o trabalho tão bem elaborado do projeto de Código de Processo Civil em trâmite nesta Casa.
	Eu vou objetivar a minha fala, não só em razão do pequeno espaço de tempo, mas também para evitar que nós possamos cair em divagações que não sejam extremamente necessárias à exposição dos poucos pontos que eu quero destacar.
	Eu compareço a esta Casa representando o meu segmento, o registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, pensando em como ele poderá contribuir para a almejada celeridade processual, que é o objetivo final de toda essa reforma processual.
	É voz corrente que a Justiça falha porque tarda. Nós fizemos inclusive um mea-culpa ao inserir na nossa Constituição Federal o princípio do Direito da Duração Razoável do Processo, como se pudéssemos dominar o tempo por decreto. Mas surgiu agora o projeto do novo Código de Processo Civil, que, em sua tramitação nesta Casa, recebeu quase mil emendas, tamanha sua importância. O nosso setor também contribui, focado justamente nessas premissas de celeridade processual, de judicialização, de economia processual e efetividade das decisões. 
	Eu pude, finalizando os trabalhos, ser testemunha de quantos elogios o meu setor (o setor dos serviços extrajudiciais) recebeu não só no relatório, mas também dos oradores que me precederam. Mas, efetivamente, após a Constituição de 1988, com a adoção dos concursos públicos, houve uma melhoria considerável na prestação desses serviços. Tenho certeza de que os serviços extrajudiciais poderão contribuir, e muito, para a celeridade dos processos, para uma Justiça ampla e efetiva no nosso País.
	Mas, objetivando, a primeira sugestão que nós trazemos está em que um processo não pode ser célere se ele não começar. A sugestão que nós fizemos neste processo foi a de conceder mais uma alternativa ao jurisdicionado; ou seja, além daquelas tradicionais, há a possibilidade de se fazer a citação também pelos cartórios de registros de títulos e documentos, que já são os detentores de competência para efetivar notificações, intimações e avisos e que se desincumbem desse desiderato com toda competência, com toda eficiência.
	Então, propusemos algumas emendas, construindo um sistema sério, fechado, para oportunizar essa faculdade. Houve, no nosso entendimento talvez, uma falha de interpretação, como se houvesse a sugestão de substituir meios hoje já existentes. Não é isso; é uma faculdade. Ou seja, sempre que se perceber que possa ser melhor a utilização desse serviço, então é facultada à parte optar por um serviço que seja mais rápido, mais barato e mais eficiente.
	Nesse sentido, nós propusemos instar na Emenda nº 47 o seguinte texto: 
"Nos casos ressalvados neste Código ou na Lei, ou quando frustrada a citação pelo correio por meio eletrônico, a citação será feita pessoalmente, por Oficial de Justiça ou por Oficial de Registro de Títulos e Documentos do domicílio do citando, que gozarão das mesmas prerrogativas." 
	É mais uma alternativa que será usada se eficiente for.
	Então, nós sugerimos esta solução alternativa como uma forma de contribuir para a celeridade do processo judicial.
	Uma segunda sugestão que fizemos está em conferir também às notificações extrajudiciais as mesmas prerrogativas dadas às notificações judiciais, desjudicializando esse processo em que não há nenhuma atuação jurisdicional. Uma notificação que no âmbito judicial, sem nenhuma atuação jurisdicional, pode levar mais de 6 meses, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos não leva 30 dias. E é efetiva. 
	Então nós fazemos também esta sugestão, que está na Emenda nº 104, acrescentando parágrafo único ao art. 1.692, que diz: 
		"As intimações, notificações e interpelações previstas neste código poderão ser realizadas, a critério da parte interessada, por Oficial de Registro de Títulos e Documentos do local do domicílio do destinatário na forma do art. 160 da Lei nº 6.015, de 1973, aplicando-se, no que couber, as regras previstas na Seção II, Capítulo IV, Título 9, Livro I deste código".
	E, finalmente, uma terceira sugestão é com relação ao processo eletrônico. No processo eletrônico é permitido ao cidadão digitalizar os documentos particulares. Mas ele recebe com isso também uma penalidade. Ele é obrigado a manter em sua guarda essa documentação não só até o final do processo, como também até o prazo final da ação rescisória. 
	O que nós efetivamente sugerimos é que, com o registro em títulos e documentos, ele fique exonerado dessa obrigação, desse verdadeiro castigo.
	Era com o que eu queria contribuir. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Trad) - Obrigado pela contribuição, Dr. Paulo Roberto de Carvalho Rego.