	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira. Eu já havia saudado sua longa passagem aqui pelo Parlamento. 
Agora quero deixar registrado uma avaliação da conjuntura complexa, difícil, desafiadora que enfrentamos sobre ruas, urnas, redes e lutas. Foi uma análise que fizemos coletivamente em memória do luminoso filósofo e militante Leandro Konder, falecido semana passada, mas sempre vivo a nos inspirar por uma vida com grandeza, com ética e com igualdade social.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, faço uma análise sobre urnas, ruas, redes e lutas em memória luminosa de Leandro Konder - 1936-2014. 
	Em certas conjunturas políticas mais aceleradas, sempre há o risco de nos afogarmos na superficialidade. O resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2014 tem provocado afirmações e gerado ansiedades que não parecem bater inteiramente com a realidade. 
	O país dividido
	A propalada novidade de um "país dividido" só serve para alimentar os preconceitos das mentes colonizadas que sempre sonharam com um banho de civilização - europeu ou, contemporaneamente, estadunidense. Dividida a formação social brasileira sempre foi, e só o enfrentamento da desigualdade social, que segue profunda, pode dar uma perspectiva de "unidade nacional". Mas os detentores de seculares privilégios não querem isso, e, assim, acirram a luta de classes. Ela, obviamente com atores diferentes em relação à época em que foi entendida como "motor da história" (século XIX), segue viva. 
	Estudo recente da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da FIOCRUZ mapeou 490 focos de graves tensões em todo o País - um crescimento de 40% em relação há 2 anos. No campo, agravaram-se os conflitos por terra, demarcação de áreas indígenas e quilombolas, avanço da monocultura, impacto da construção de hidrelétricas e da atividade mineradora, destruição de culturas tradicionais, desmatamento e tráfico de madeira. Em 2013, a Comissão Pastoral da Terra (CNBB) registrou 1.277 confrontos, com 34 pessoas assassinadas. Nas áreas urbanas, onde se registra aumento expressivo das tensões, já com 30% dos conflitos (136 deles no Sudeste), o embate é por moradia, mobilidade e oferta de água, saneamento e defesa contra as intempéries. 
	Ao menos os conflitos estão ficando mais explicitados, assim como o discurso do ódio dos beneficiários do status quo. Talvez as chamadas "jornadas de junho" tenham produzido principalmente este efeito: muitos não mais se ocultam, saem às ruas, dizem sua ideologia, progressista ou regressista, até protofascista... Há mais polarização, menos verniz de conciliação entre o que é inconciliável. 
	Somos uma sociedade injusta e profundamente desigual: de classes. Classes que, desconstituídas no discurso dominante de sua fisionomia histórica e de suas funções na produção, desde a implantação do modelo colonial-exportador escravocrata, são reduzidas "pós-modernamente" à classificação alfabética, que pouco diz sobre seus interesses, demandas e direitos: A, B, C, D e E.  Essa "tecnificação sociológica" não é neutra. Seguindo essa tendência simplificadora, os partidos políticos atuais, com raras exceções, também ocultam seus compromissos de classe e até suas qualificações nominais e eventuais "doutrinas" - no período de maior visibilidade, que é o eleitoral, são apenas números que os "identificam".
	Destaca Vladimir Safatle, a propósito dos apelos por "união nacional": 'as reconciliações nacionais na história brasileira sempre foram reconciliações extorquidas, na qual os mais vulneráveis são obrigados a engolir discursos conciliatórios enquanto as desigualdades e os comportamentos medievais de certas parcelas da população continuam a circular sem culpa' (FSP, 28/10/2014).
	O avanço conservador
	É preciso avaliar também o propalado "avanço conservador". É verdade que bancadas reacionárias - do agronegócio, da bala, dos religiosos fundamentalistas, das mineradoras e siderurgias, dos bancos e do grande setor industrial (os verdadeiros "partidos" no Congresso) - e até indivíduos saudosistas da ditadura tiveram votação expressiva e ampliaram um pouco sua presença no Parlamento. Segundo os analistas Fabiano Santos e Júlio Canello, a "direita" - aí compreendidos os partidos de viés conservador - cresceu 11% (somando 167 Deputados), enquanto a esquerda, numa classificação generosa que incorpora "progressistas" em geral, perdeu 7% (ficando com 138 Deputados). O tal "centrão político", cujo "síndico" é o PMDB, continua como o fiel da balança, com 208 Deputados. Destaque-se que nas majoritárias para Governador e Presidente nenhum direitista assumido teve relevância, se é que se revelou. 
	O PT diminuiu sua votação, sem dúvida - como tem acontecido a cada pleito (48,6% do 1º turno de 2006, 46,9% em 2010 e 41,6% agora) - mas segue como o maior partido da Câmara Federal. Sua guinada ao "centro", na sua trajetória de "peemedebização", empurrou os tucanos mais para a direita, sem dúvida, mas não a ponto de suas lideranças pregarem abertamente a discriminação e a volta dos militares (como nas recentes manifestações de rua pelo impeachment de Dilma), deixando de lado suas tinturas social-democratas (à brasileira, com "punhos de renda", sem inserção popular continuada e orgânica, pois voto popular Aécio teve). 
	Vale assinalar que o PSDB, nos mesmos primeiros turnos, também experimentou alguma debilitação: 34,7%, em 2006, e iguais 24,4%, em 2010 e 2014. Seu alardeado desempenho "inédito" de agora, com os 48,4% do segundo turno, foi vitaminado por uma espécie de "coalizão eleitoral antipetista". Este é um fenômeno crescente que merece ser avaliado. O historiador Lincoln Secco (FSP, 2/11/2014, "lustríssima") afirma que 'a experiência dos governos Lula e Dilma forjou o seu contrário com a mesma força que consolidou o PT no poder (...) Desde junho de 2013 o antipetismo se tornou uma força social militante, embora este não fosse o sentido original das manifestações. A implementação das políticas sociais aproximou espacialmente a classe média tradicional dos mais pobres, e isso conferiu a base material que faltava a uma ideologia. O desconforto saltou da leitura dos jornais para o indivíduo ao lado no banco apertado do avião'. A nova classe trabalhadora, eleitoralmente, se dividiu.
	Mas nada disso é suficiente para caracterizar um irrefreável "avanço conservador", por mais que as redes sociais e alguns atos públicos reverberem essa "direitização". O caso do Rio de Janeiro é interessante: Bolsonaro, com mais de 450 mil votos, foi o campeão entre os federais, mas Freixo, seu antípoda, foi o líder entre os estaduais, e os votos do PSOL, para federal, superaram os do capitão reformado defensor da tortura. Os tempos geraram polarização e algumas figuras emblemáticas foram beneficiárias disso. Aposta Milton Temer que, provavelmente, Bolsonaro não teria muitos votos a mais caso se candidatasse a Governador. Seu escrutínio serve para dimensionarmos o tamanho da direita mais reacionária, galvanizada pelo discurso da insegurança e da necessidade de um Estado mais repressivo.
	É verdade que há uma extrema-direita ativa, que faz manifestos como os dos mais de 200 generais e coronéis da reserva articulados pelo Clube Militar, pregando "a reação da caserna à cubanização do país" (isto é, um golpe à mão armada) ou portando faixas pedindo intervenção militar na Avenida Paulista. Mas não há indicativos, até aqui, de que isso tenha base social para prosperar, ao menos na atual conjuntura. Lembra oportunamente Israel Dutra que, em termos de presença da direita radical, mais efetiva e destruidora é a ação criminosa de milícias, grupos de extermínio e jagunços matando lideranças indígenas, chacinando em comunidades pobres e incendiando ocupações, tocando o terror. Ainda mais grave por ter a complacência ou mesmo a participação de agentes do poder público, e o respaldo de vários setores sociais, "narcotizados" pelo senso comum da "segurança", moldura para o desprezo à vida e aos direitos dos marginalizados. Esse é um combate ideológico e uma luta concreta contra a impunidade que precisamos travar. 
	Os polos aproximados 
	Na disputa presidencial do segundo turno, o chamado "acirramento" de posições foi mais retórico que real. Dilma e Aécio, que encarnavam esse "embate agudo", não são distantes na visão macroeconômica e seu tripé (quanto a metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário têm nuances, mas no geral concordam). O aumento dos juros, 3 dias após o pleito, pareceu iniciativa de Armínio Fraga para "acalmar" os mercados. O superávit primário, com ou sem meta fixa, é inquestionável, assim como auditoria da dívida ficou fora de qualquer cogitação. Também há um elenco de questões - educacionais, de infraestrutura, de saúde, ambientais, da previdência, da ordem tributária, entre outras - em que as divergências entre os dois campos deste Fla X Flu ("americanalhização" que já dá fortes sinais de desgaste) não são relevantes. Talvez as distinções apareçam mais nas concepções de reforma política, em especial na questão do financiamento eleitoral e do voto distrital, e nas relações internacionais, com os tucanos defendendo uma reaproximação com os EUA e o esfriamento das relações com a América Latina, a África e a Ásia - a interação Sul-Sul. Devem ter que esperar pelo menos mais 4 anos.
	Seja como for, PT e PSDB, escreve José Miguel Wisnik, 'têm equivalências objetivas que não podem ser enunciadas. A principal é a dependência de ambos ao peemedebismo estrutural, no sentido lato, a âncora inamovível que segura o sistema político, sua espinha dorsal e trava, que faz com que toda mudança venha para não mudar. As alianças de ambos os lados, por sua vez, são de sarapantar, como diria Macunaíma.' (O Globo, 1/11/2014).
	Neste pleito, foi marcante a volubilidade de expressivos setores do eleitorado, sob o pano de fundo de uma generalizada (e genérica) "ânsia de mudança". Nenhuma força política capturou isso de forma orgânica e sólida: Aécio, que se coloca agora como "líder do descontentamento", tinha apenas 16% das intenções de voto há um mês do primeiro turno, quando Marina emergia "fulgurante" - para em pouco tempo declinar. A "barafunda" dos partidos e seus projetos reflete-se na massa votante.
	As distorções eleitorais
	Foi exponencial o crescimento dos gastos de campanha. As campanhas nacionais majoritárias de 2014 - com os R$628 milhões estipulados por PT e PSDB - foram 2,6 vezes mais caras do que as de 2010, com um crescimento de 160%! Nas eleições para Deputados Federais, o aumento foi de 34%. E a média de gasto dos Governadores eleitos foi de espantosos R$21 milhões! 
	Essa "inflação", bancada por empreiteiras, bancos, mineradoras, frigoríficos, empresas do agronegócio, siderúrgicas, desceu também para as disputas de Governadores e Parlamentares. Dados do TSE informam um gasto médio, no discutível cálculo per capita, de cerca de R$3 milhões para cada um dos 1.698 eleitos no pleito! 
	No Judiciário, continua suspensa a aprovação final pelo STF da inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas, em função de um pedido de vistas de Gilmar Mendes. Na sua cruzada reacionária, o Ministro pode estar vislumbrando "bolivarianismo" na posição dos seis colegas que já se manifestaram contra as "doações" das empresas... A campanha "Desengaveta, Gilmar!" é premente.
	A rigor, as maiores "bancadas" na Câmara dos Deputados se constituem pela fidelidade aos seus grandes financiadores: assim, o ranking das "cinco mais" classifica a JBS Friboi (162 Deputados, R$61,2 milhões!), o Grupo Bradesco (113 Deputados, R$20,3 milhões!), a Vale Mineradora (85 Deputados, R$17,7 milhões!), o Banco Itaú (84 Deputados, R$16,5 milhões!), a OAS Construtora (79 Deputados, R$13 milhões!). Na sequência das "doações desinteressadas" estão a AMBEV, a Andrade Gutierrez, a Odebrecht, a UTC e a Queiroz Galvão. Não por acaso, muitas delas também no esquema dos contratos propinados da PETROBRAS, com seus executivos presos para investigação.
	São também significativos os ABN - abstenções, em branco e nulos, mesmo com a "estabilidade" dos números entre 2010 - e agora (ligeira queda de 28 para 27%) com redução de 0,8% este ano. É muita gente não se sentindo representada pelos diferentes candidatos e partidos. Não é irrelevante, em especial, o fato de que no Rio de Janeiro os ABN (4.348.950 milhões) tenham superado os votos do Governador eleito do PMDB, Pezão (4.343.298). Essa porcentagem sinaliza a crise da representação e dos partidos - que também nos afeta. E não deixa de ser uma crítica à busca voraz pelo voto que indiferencia os contendores ávidos por controlar nacos do Estado e do Orçamento, que lhes garante também prestígio, riqueza, poder, empregos, cargos, diretorias de estatais, porcentagem em contratos, tráfico de influência, na decrépita mas ainda vigorosa tradição patrimonialista.
	O neopetismo
	Assim como o varguismo, o lacerdismo e o juscelinismo (em menor escala), já há, nesta quadra, um petismo pleno de variantes. Aquele novo partido dos anos 80, com práticas reconhecidamente diferentes das tradicionais do País, fragmentou-se, a partir de sua chegada ao poder, com a guinada mais ou menos silenciosa ao que alguns chamam de "neotrabalhismo populista" ou "reformismo fraco": desenvolvimentismo sem confronto com os grandes rentistas e programas sociais compensatórios avalizados pelo Banco Mundial. Satisfez banqueiros "incluídos" e assistiu os "de baixo", tradicionalmente excluídos.
	Essa escolha gerou dissensões. Originárias do PT há diversas correntes, algumas já com autonomia e vida própria, "desapegadas". Lembre-se que, no campo da Esquerda (que setores do PT ainda reivindicam), havia também as candidaturas presidenciais de Rui Pimenta (PCO), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB), Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (PSOL) e, alargando o conceito, até Marina (PSB). Até o Pastor Everaldo (PSC) passou pelo PT. Essas vertentes várias têm a ver com a "suavização" do petismo e a sua "realpolitik". Algumas, como se viu, querem mais adaptacionismo ainda. A bancada do PT na Câmara do Rio, à exceção de Reimont, é abertamente de direita. 
	O PT, hoje, é um partido social-liberal com grande força eleitoral, mas decrescente voto de opinião. Mais fisiológico que ideológico, ancorado, como governo, nas linhas nacional-desenvolvimentistas que remontam à Revolução de 1930. E que, mesmo revelando seus limites, ainda têm alguma capacidade de amalgamar coalizões de poder. 
	Toda uma geração de jovens só conhece esse PT no continuísmo do poder - e nos escândalos da corrupção que outrora não tolerava -, sem a mística transformadora e a ética militante (19% da população brasileira nasceu depois de 2002, quando do primeiro "Lula lá"...).  
	O terrorismo de mercado 
	Uma constante da campanha foi a propalada crise econômica irreversível - sempre dissociada do social, pois esta esfera é tratada na ótica exclusiva e estreita do assistencialismo compensatório do capitalismo (fora do qual "não há salvação"). Na reta final da campanha a tônica foi a queda das Bolsas e a subida do dólar.
	Nenhum desses sinais foi tratado do ponto de vista do processo de desenvolvimento brasileiro, da reprimarização, das commodities, do necessário controle sobre o capital especulativo, do aprofundamento do Modelo Liberal Periférico. Tudo foi mero jogo político, para influenciar no resultado eleitoral. E, passada a eleição, para reforçar o mito salvacionista do ajuste fiscal, dos cortes de gastos públicos, da preservação dos grandes lucros dos rentistas. 
	A economista Leda Paulani lembra, oportunamente, que, nos parâmetros definidos pelos setores dominantes como "imprescindíveis", os investimentos externos diretos seguem nos mesmos níveis históricos dos últimos anos, em torno de U$64 bilhões/ano (e bem mais elevados que de 1994 a 2006). Que também o superávit primário (em média, nos últimos quatro anos, 2,2% do PIB) não é substantivamente menor, garantindo sobras de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida. E que a inflação, mesmo passando um pouco do teto da meta (6,75%), segue muitíssimo abaixo da média dos quadriênios de FHC (8,7% entre 1999-2002; 9,4% de 1995 a 1998). 
	Conclui ela que "o terrorismo econômico foi funcional mesmo após as eleições, levando um governo supostamente de esquerda a ser mais realista que o rei e a 'beijar a cruz' do neoliberalismo". O Governo Dilma II ainda nem começou, mas parece aceitar o "pragmatismo sob coação" dos mercados, que dogmatizam como "inflacionário" o gasto social e o investimento público.
	Os desafios brasileiros
	O Brasil do século XXI é um emaranhado de contradições: o número de analfabetos reduziu-se a 8,5%, mas a qualificação profissional continua precaríssima. A mortalidade materna nunca foi tão pequena (61,6 para 100 mil partos bem sucedidos) e a esperança de vida ao nascer nunca foi tão alta, mas a saúde pública continua na UTI: do SUS dependem 8 de cada 10 brasileiros. Nunca os equipamentos de segurança e os contingentes policiais foram tão numerosos, mas a taxa de homicídios (menos de 20% esclarecidos) é recorde, tanto quanto a superlotação das prisões (548 mil detentos, com crescimento de 86% de 2005 a 2012). Cresceu o número de domicílios ligados às redes de água (86%) e esgoto (59,95%), mas o déficit de moradias chega a quase 7 milhões e a demanda anual derivada do crescimento da população é de 1,5 milhão. Os transportes de cargas - 52% rodoviário, 30% ferroviário, 8% de cabotagem, 5% hidroviário e 5% dutoviários - revelam os gargalos na infraestrutura, porém maiores e explosivas são os nós na mobilidade humana nas regiões metropolitanas. O desmatamento, cuja redução também derivou de técnicas modernas de monitoramento e controle, volta a crescer, incidindo diretamente no regime pluviométrico e na gravíssima crise hídrica.
	Na necessária mediação que passa pelo institucional, é preciso insistir no caráter superavitário da Seguridade Social e do desvio dos seus recursos. O enfoque ao tráfico de drogas ilícitas e à violência precisa ser vinculado ao fracasso mundial da política da "guerra às drogas" e do proibicionismo. 
Na educação, são decisivos o ensino de tempo integral, a educação de jovens e adultos, a implementação efetiva de planos da carreira que levem em consideração a formação e o tempo de serviço, o respeito ao (ainda pequeno) piso salarial nacional para os profissionais da área, a democratização da gestão e as responsabilidades compartilhadas dos entes federativos. A crise hídrica, inserida na questão ambiental, impõe desmatamento zero, revitalização dos comitês de bacias e garantia legal dos riquíssimos e maltratados biomas brasileiros. Urge a auditoria da dívida e uma reforma tributária progressiva, com taxação das grandes fortunas. Segue necessária a reforma agrária, o fluxo dos produtos agrícolas, para promover a desconcentração fundiária e minimizar os riscos da absolutização dos agrotóxicos. Uma política habitacional, além de planejar o número de casas suficientes, precisa enfrentar a especulação do solo urbano, reafirmando a função social da propriedade, o cumprimento do Estatuto das Cidades e o enfrentamento da (i)mobilidade nas regiões metropolitanas, isto é, transporte de massas. Na reforma política, é preciso popularizar a Iniciativa Popular de Lei da OAB/CNBB, com eleições proporcionais em dois turnos, listas com alternância de gênero e o fim do financiamento empresarial das campanhas. 
	A corrupção no Brasil é sistêmica, larvar, "cultural", histórica. Nos períodos autoritários, como o inaugurado pelo golpe de 64, ela foi imensa e oculta. Os órgãos de controle público, da Polícia Federal à Justiça e ao MP, hoje são muito mais atuantes. Mas esse "cupim da República" segue voraz: privataria, mensalões, trensalão, petrolão. Há razões criminais e penais para a investigação dos gravíssimos desmandos "propineiros" e ao financiamento interessado dos grandes partidos pelo poder econômico (privatização máxima na escolha dos agentes públicos), mas é preciso resistir à desconstituição da política propriamente dita. Ela, a política, é o único caminho para a resistência à hegemonia do capital financeiro e à captura do Estado pelos interesses privados.
	O imperativo da mobilização
	Na nossa perspectiva e para nossa futura atuação, o que é preciso ser dito e destacado é a necessidade de uma plataforma comum de lutas e projetos, sempre mediando com a realidade concreta: a cada ponto crítico, um contraponto propositivo. Os princípios são belos e necessários, balizam sempre nosso horizonte utópico nesses tempos de distopia do capital, mas não terão efeitos práticos se não se traduzirem em propostas concretas, que digam respeito à vida das pessoas. 
	Uma ação comum das esquerdas é uma necessidade e essas questões centrais para o País têm que ser enfrentadas. Mas sem mobilização popular não serão! Para não ser mais do mesmo, o Governo Dilma II tem a alternativa de se aproximar dos movimentos sociais, que precisam dinamizar sua atuação independente e crítica, apesar das enormes dificuldades. 
	Temos o que dizer e fazer - e várias mobilizações já clamam por isso -, por exemplo, em relação à crise hídrica (que é, sobretudo, ambiental e de planejamento), ao modelo econômico e distribuição de riqueza e renda, à preservação e ampliação de direitos, ao combate aos preconceitos, à democratização da mídia e do poder. Iniciativas Populares de Lei, como as da reforma política e a da mídia democrática, são instrumentos efetivos de mobilização. É grave a crise nacional (não do grande capital), com o desnudamento das forças corruptoras que vertebram o sistema político dominante no Brasil e controlam, como cartel, todas as grandes obras no País. Mas isso não significa um cenário de situação insurrecional de massas. É forçoso reconhecer que ainda há enormes debilidades e dispersão na organização e consciência populares, apesar de ações muito importantes por terra, teto, trabalho, salário, direitos.
 	Com Dilma prisioneira da base parlamentar, não haverá avanço algum em termos da agenda governamental. Há o risco de passarmos o ano de 2015 sob a égide das apurações do petrolão, que deve fazer muitas cabeças coroadas, de diversos partidos, rolarem... É positiva essa concreta exposição da grave crise da representação, que atinge fundo a base de sustentação governista, mas também atinge a oposição conservadora. A corrupção, o patrimonialismo, o clientelismo, a sub-representação das classes trabalhadoras e as formas vigentes do fazer político reproduzem um modelo dominante e desgastado, crescentemente insustentável.
 	O papel das esquerdas, além de ressignificar o ideário socialista, que também vive uma crise de sentido, é estabelecer um "programa mínimo" de lutas comuns, em torno das questões concretas acima elencadas. É necessário empenho para reorganizar o campo popular, através de uma "mesa de diálogo" permanente, sempre respeitando a autonomia das suas organizações. Os movimentos populares de caráter nacional estão hoje mais legitimados que os partidos - que, obviamente, não podem ficar de fora - para essa iniciativa de articulação e unidade de ação.
	Para nós, do PSOL, o desafio colocado é o de "trocar de roupa andando": fortalecer nossos núcleos de base e instâncias de direção, superar nossa debilidade orgânica e ainda débil inserção popular, abrir um diálogo com as forças vivas dos movimentos sociais e com partidos que tenham compromisso com a transformação social e nos construirmos como partido plural, "cotidiano" e ideológico, que vai além de frente política eleitoral. Podemos!
	Agradeço a atenção.