	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que me assiste, o que me traz a esta tribuna neste momento é o registro da posição do Partido dos Trabalhadores em relação à responsabilidade dos Poderes constituídos, em especial do Presidente Michel Temer, do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, dos Secretários Estaduais de Educação, dos Secretários Estaduais de Direitos Humanos, e também em relação à responsabilidade do Congresso, desta Câmara dos Deputados com a integridade física e psicológica dos estudantes e das estudantes que ocupam milhares de escolas de ensino médio estaduais, institutos federais e universidades contra a PEC 746 e contra a famigerada PEC 241, agora renumerada no Senado como PEC 55. 
	Contudo, Sr. Presidente Rodrigo Maia, quero antes saudar os taxistas e seus clientes de todo o Brasil. Esse é um tema, Deputada Maria do Rosário, cuja solução encaminhada está correta. Vai ser constituído um grupo de trabalho para se aprofundar no tema, a fim de regulamentarmos o funcionamento dos diferentes instrumentos disponíveis de prestação de serviços públicos.
	Agora, é óbvio que quem dirige prestando serviço de transporte tem que ter carta especial, e os automóveis têm de ser vistoriados. Trata-se de um serviço de concessão municipal. Nesse sentido, considero que a iniciativa do Presidente contempla a expectativa dos taxistas, mas também contempla a expectativa dos usuários dos serviços públicos.
	Espero que nós possamos aprofundar o debate sobre o tema e encontrar a solução adequada para esse tipo de serviço, preservando os direitos adquiridos dos taxistas. (Palmas nas galerias.)
	Quero também me pronunciar sobre o que disse o Líder do PCdoB, o Deputado Daniel Almeida. Nós do PT compartilhamos sua preocupação, sua denúncia de que há decisões tomadas pelo Supremo que ferem direitos dos trabalhadores. O Deputado Daniel Almeida mencionou várias delas, mas eu diria que merece destaque a proibição da desaposentação e a proibição de greve pelos servidores públicos. A posição do PT é agora, depois do golpe, a mesma de quando éramos Governo, antes do golpe. Os direitos dos trabalhadores de fazer greve, de se aposentar e depois exercer outra atividade profissional não podem ser atacados por decisão judicial extralegislativa.
	Quero igualmente registrar a posição do PT no que diz respeito aos pronunciamentos do Deputado Paulo Teixeira e da Deputada Jandira Feghali, representantes da Minoria na Câmara, sobre a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo de levar a cabo todas as investigações necessárias para identificar quem matou os cinco jovens e se foram realmente executados, se são membros de corporação. O que afinal aconteceu com esses jovens? O Brasil precisa dar um fim ao genocídio dos jovens da periferia, que são na grande maioria negros, Deputada Benedita da Silva.
	Nós fazemos a denúncia e queremos acompanhar o caso. A iniciativa do Deputado Paulo Teixeira de instalação de uma Comissão Externa para acompanhar a averiguação é apoiada pelo Partido dos Trabalhadores.
	Retomo o tema central da minha intervenção: os milhares e milhares de jovens no Brasil que ocupam escolas públicas, institutos e universidades. Apesar de merecerem destaque pelo número os Estados do Paraná e de São Paulo, o fenômeno está acontecendo em todo o País, Deputado Enio Verri. Os jovens protestam contra a MP 746 e contra a PEC 241, agora renumerada no Senado para PEC 55.
	Vale lembrar que os Líderes do Governo insistiram, reiteraram que a PEC não iria retirar recursos da educação e da saúde.
	Jovens ocupantes de algumas escolas onde seria realizado o ENEM retiraram-se para viabilizar a aplicação do exame, mas ainda assim centenas de outras continuaram ocupadas. O ENEM foi realizado por uma parte dos estudantes. Haverá uma segunda data de prova.
	Os jovens querem negociar com o Governo. O Governo tem que retirar a MP 746. Não há urgência constitucional para a reforma do ensino médio. Não há necessidade de que ela seja feita por MP - isso ataca as prerrogativas da Câmara dos Deputados, onde houve Comissão Especial que analisou o assunto. Além disso, não há acordo integral em relação ao texto. A Câmara dos Deputados produziu um texto sobre a reforma do ensino médio, e o Governo publica uma MP que obviamente não pode entrar em vigor na data da sua publicação, porque reestruturar o ensino médio não se faz de um dia para o outro.
	Por isso o Governo Federal, o Governo Michel Temer, está sendo instado pelas famílias dos jovens que ocupam as escolas, pelas famílias dos jovens que estudam nessas escolas e querem retornar às aulas, por todos que defendem o direito democrático de manifestação desses jovens a retirar de tramitação a MP 746 e a acatar no Senado, na PEC 55, o destaque que excepcionaliza a saúde, a educação e a assistência social como áreas orçamentárias que não serão atingidas pelo teto do gasto.
	Se é verdade o que o Governo e seus Líderes dizem quanto à PEC não afetar a educação, a saúde e a seguridade, negociem com os jovens, acatem o destaque que excepcionaliza a saúde, a educação e a assistência social.
	Peço que também retirem a MP 746 e permitam a retomada da regularidade do funcionamento das escolas. Vamos debater no Congresso a reforma do ensino médio.
	Muito obrigado.