PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas vezes, os meandros burocráticos da administração pública configuram empecilho para o bom andamento de políticas e programas essenciais para a melhoria da qualidade de vida da nossa população. No Brasil, tem sido assim há décadas.
Quando, finalmente, conseguimos nos desvencilhar dos vagarosos e complicados trâmites processuais, não podemos deixar de ressaltar e valorizar as conquistas alcançadas, principalmente se elas trazem consigo benefícios valiosos para o povo, como é o caso da importante informação que me foi transmitida, recentemente, pelo Ministério da Saúde.
O Governo Federal confirmou que está se preparando para ofertar, já neste segundo semestre, a vacina contra a hepatite A em qualquer posto de saúde do País. Trata-se, Sr. Presidente, de uma notícia animadora para todos os que nos empenhamos, diuturnamente, em melhorar o quadro da saúde pública e proporcionar a atenção devida aos cidadãos brasileiros, dando cumprimento ao que está disposto na Constituição Federal em relação aos nossos direitos sociais.
No último mês de abril, apresentei um requerimento de informação ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro, cobrando posicionamento da pasta acerca da inclusão da vacinação contra a hepatite A no calendário do Programa Nacional de Imunizações - PNI e na rotina do Sistema Único de Saúde - SUS.
A resposta do Ministério da Saúde foi encaminhada a esta Casa, no dia 9 de junho, com a confirmação de que as vacinas estarão, em breve, disponíveis nos postos de saúde.
Até que enfim! Essa, a expressão que me toma de arroubo, levando-me a celebrar e compartilhar a notícia neste Plenário. Desde janeiro do ano passado, temos acompanhado esse assunto atentamente, pois foi quando o Ministério da Saúde editou portaria incluindo a vacina contra a hepatite A na rotina do PNI.
Há muito tempo que esperávamos por uma medida efetiva de prevenção contra essa variante da hepatite no nosso País. O controle da doença, em todas as suas formas de manifestação e contágio, é apontado como um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil e no mundo.
Chamada de "epidemia silenciosa", a difusão da hepatite viral afeta cerca de 130 pessoas, a cada grupo de 100 mil habitantes, anualmente, no Brasil. Esses dados são os apurados pela Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, que estima, ainda, que mais de 90% dos brasileiros com mais de 20 anos de idade já se expuseram ao vírus. Tanto a OPAS quanto a OMS classificam nosso País como área de risco para a hepatite A.
Na maior parte dos casos, o infectado não percebe a evolução da doença, pois não há manifestação de sintomas. Porém, não são incomuns os casos clássicos da infecção em que o paciente sofre, por semanas a fio, com febre, dores musculares, cansaço, mal-estar, inapetência, náuseas e vômito. Quando os sintomas são vagos, a doença é facilmente confundida com uma virose qualquer.
Os casos mais perigosos são aqueles em que a doença evolui para uma hepatite fulminante, quadro que se caracteriza pela necrose maciça e morte das células do fígado nas primeiras seis 6 ou 8 semanas da infecção. Quando isso ocorre em pacientes com mais de 50 anos de idade, as chances de sobrevivência são pequenas.
Como não existem medicamentos antivirais eficientes contra a doença, a prevenção, mediante aplicação da vacina adsorvida hepatite A (inativada) é a forma mais eficiente de vigilância e controle epidemiológicos. A ampliação do acesso à vacina é, pois, um importante salto, que fortalece e democratiza os serviços de atenção à saúde do nosso povo.
Caros Colegas, a imunização contra a hepatite A passa a integrar o Calendário Nacional de Vacinação e será oferecida às crianças com idade entre 12 e 24 meses. Para atender à demanda inicial, o Ministério da Saúde informou que foram adquiridas 5.600.000 doses da vacina, ao custo total de R$ 111.600.000,00.
Ademais, foi firmada uma parceria entre o Governo e o laboratório fabricante, para que, até 2018, a tecnologia e a fórmula do princípio ativo sejam totalmente liberadas, permitindo a produção do imunobiológico por laboratórios públicos, a preços baixos.
Sras. e Srs. Deputados, trago esse tema e essas benfazejas informações ao conhecimento do Plenário, não apenas por considerá-las de relevante interesse público, mas por acreditar que, agindo assim, estou contribuindo para o fortalecimento desta Casa e da nossa atividade de representação dos interesses dos cidadãos brasileiros, que esperam de nós ações concretas e eficazes de fiscalização do Poder Executivo e de proteção da saúde da população.
Era o que tinha a dizer. 


Muito obrigado.