	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, com referência à data de ontem, tão importante, quero homenagear os professores e as professoras do Brasil. Essa é uma categoria que infelizmente não tem sido reconhecida tanto quanto deveria em relação ao seu prestígio, à sua importância para o Brasil, para as crianças, os adolescentes, os adultos.
	Lembro-me, Deputado Paulo Feijó, da minha professora primária, Danda, quando assistia à minha aula na Grota de Surucucu, em Cachoeira, na varanda da casa dela, onde vários alunos estudavam, e também da minha professora querida Teresinha Colares dos Reis. 
	Então, quero homenagear todos os professores e professoras do Brasil pela data tão importante que é o Dia do Professor.
	Quero também, Sr. Presidente, registrar minha satisfação pela recente publicação da regulamentação da Lei de Cotas: a Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 
	Naturalmente, bom seria que não precisássemos dessas cotas; bom seria, Deputado Paulo Feijó, que não houvesse necessidade delas. Mas vamos chegar lá. O Brasil ficou a vida toda dependendo dos Estados Unidos, do FMI e de tantos outros recursos estrangeiros, e hoje, graças a Deus, não temos mais essa dependência e até ajudamos alguns países. 
	Então, parabenizo a Presidenta Dilma pelo decreto assinado, que garante 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e instituições federais de educação a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. 
	O total de vagas reservadas às cotas será dividido da seguinte forma: metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. 
	O critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado do ENEM. Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013.
	Cabe ressaltar que a lei determina o mínimo de aplicação das vagas, no entanto, as universidade federais têm autonomia para instituir reservas de vagas suplementares.
	Dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar, mais uma vez, a Presidenta Dilma Rousseff por essa iniciativa de grande importância para a nossa sociedade, que, acima de tudo, visa a corrigir uma desigualdade social histórica em nosso País.
	Deputado Inocêncio Oliveira, Deputado Paulo Feijó, eu quero aproveitar este momento, se V.Exa. me permitir, Presidente, também para parabenizar o Presidente Nacional do meu partido, Marcos Pereira, pelo trabalho que tem feito no Brasil. O PRB cresceu, em número de Prefeituras, em 54% em todo o Brasil. Crescemos mais de 60% em número de Prefeitos e de Vereadores, pelo incansável trabalho do Presidente Marcos Pereira, que tem viajado e se aplicado, como ocorreu também na candidatura do nosso querido Deputado Celso Russomano, em São Paulo. Por muito pouco não fomos para o segundo turno disputar a eleição. Tivemos dedicação, integridade. Elegemos três Vereadores em São Paulo. Elegemos Vereadores no Rio de Janeiro também, na Capital, Deputado Paulo Feijó. No Rio de Janeiro, o PRB cresceu 30% em número de Vereadores e Prefeitos. Crescemos 400%, Deputado Inocêncio, em número de Prefeitos eleitos no meu Estado.
	Tenho certeza de que o PRB, no Rio de Janeiro e no restante do Brasil, será um grande instrumento de inclusão.
	Muito obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira. 
	Era o que eu queria registrar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minha satisfação pela recente publicação de regulamentação sobre a Lei de Cotas: a Lei n° 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
	O decreto, assinado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
	O total de vagas reservadas a cotas será dividido da seguinte forma: metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
	O critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013.
	Cabe ressaltar que a Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, no entanto, as universidades federais têm autonomia para instituir reservas de vagas suplementares.
	Dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff por essa iniciativa de grande importância para nossa sociedade e que, acima de tudo, visa a corrigir uma desigualdade social histórica em nosso País.
	Muito obrigado.