	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós tivemos na semana passada uma reunião de audiência pública, aliás, no dia 3 de setembro, para que possamos incluir os catadores de materiais recicláveis num processo de algum tipo de assistência previdenciária.
	Nós temos hoje um quadro que indica que, de cada dez trabalhadores, por volta de sete têm segurança ou têm alguma assistência previdenciária. No entanto, de cada dez catadores, nós temos apenas dois. Apenas dois detêm algum tipo de assistência previdenciária.
	Isso significa que é uma categoria que está muito desprotegida em momentos que são de muita dor e de muita dificuldade.
	Eu, particularmente, acompanho a luta das catadoras aqui no Distrito Federal e em nível nacional, e vejo que cumprem uma função absolutamente fundamental. Nós temos trabalhadores e trabalhadoras que preservam o meio ambiente e que reciclam - e reciclam vidas também. E, ao reciclarem, estão fazendo com que nós tenhamos uma perenidade no desenvolvimento da nossa própria vida, na medida em que este direito humano de quarta geração esteja sendo protegido, que é o direito humano ao meio ambiente saudável.
	E nós temos vários trabalhadores e trabalhadoras que são vítimas de uma série de acidentes de trabalho. É uma categoria que está muito exposta a riscos, muito exposta a cortes e acidentes. Nós temos inclusive casos de trabalhadoras que, ao perderem sua vida, deixaram desprotegidos, em completa ausência de proteção, seus filhos. Temos o caso, e lembro-me muito disso porque me marcou pela dor, de uma catadora que foi assassinada em uma discussão, aqui no Distrito Federal, numa divergência sobre a pesagem de um material que seria comprado por um intermediário. Ela foi assassinada, deixando oito filhos sem nenhum tipo de proteção.
	Esses trabalhadores e trabalhadoras detêm uma renda média por volta de 400 reais, que é uma renda bem inferior à média nacional dos trabalhadores e trabalhadoras deste País. 
Por isso estivemos nessa audiência pública, estivemos com o Presidente da Casa, para que dê celeridade à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que é de minha autoria e de autoria do Deputado Padre João, na perspectiva de incluir os catadores e catadoras de material reciclado nas condições de assegurados especiais, o que já atinge os trabalhadores rurais e os trabalhadores da pesca artesanal. Portanto, incluí-los, para que tenham essa condição de segurado especial, para que a alíquota que tenham que pagar todos os meses possa ser compatível com a renda que tem percebido este segmento de trabalhadores do nosso País.
	Nesse sentido, estivemos com o Presidente da Casa e estivemos, nesta semana, com o Ministro da Previdência. E o Estado é muito claro. O Ministro da Previdência, a Secretaria da Presidência da República têm muito diálogo com os catadores e catadoras - já estivemos lá também -, e dizem que o País tem um débito com esse segmento, um segmento que quer contribuir para que obtenha a sua aposentadoria, ou que, pelas condições adversas que a vida oferece nas suas esquinas, muitas vezes invisíveis, possam ter uma renda assegurada.
	Nesse sentido, venho aqui para dizer que é preciso, urgentemente, que nós aprovemos a admissibilidade dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça e possamos criar a Comissão Especial, para fazer justiça a esse segmento que, com o seu trabalho, economiza bilhões de recursos do poder público e gera renda, porque constitui uma cadeia. 
Para dizer que não existe lixo, existem materiais que, pelas mãos de trabalhadores e trabalhadoras, voltam a serem utilizados pelo conjunto da sociedade, favorecendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, criando cadeias produtivas que precisam ser reconhecidas.
	Por isso, venho aqui para dizer da iniciativa dessa PEC, que foi minha e do Padre João, para que possamos fazer justiça e pagar uma dívida que este País tem com quem protege o meio ambiente e faz com que a vida neste planeta tenha a perenidade necessária para contemplar a nossa sede de direitos, a nossa sede de justiça e a nossa sede de beleza!
	O SR. PRESIDENTE (Pastor Eurico) - Muito bem, Deputada! Parabéns pela sua preocupação! Todos aqui já conhecem o seu trabalho e sabem que é uma pessoa que sempre está voltada para a luta em prol dessas classes.