	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas registrar a instalação da Frente Parlamentar da Cruz Vermelha, que visa promover um trabalho de reestruturação dessa instituição no Brasil. 
Contamos com o apoio de mais de 220 Parlamentares para que a Frente Parlamentar da Cruz Vermelha atinja o seu objetivo, não só do ponto de vista humano, mas sobretudo do ponto de vista das questões humanitárias que envolvem o mundo em busca da paz e da qualidade de vida.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as tendências das políticas públicas educacionais brasileiras, nas duas últimas décadas, giram em torno da avaliação e da inclusão. Ressalte-se que as políticas avaliativas se iniciaram no começo da década de 90 do século passado e, de lá para cá, muitas ações do Governo estão vinculadas aos sistemas de avaliação da educação básica e da educação superior. 
Nesse sentido, este discurso tem como finalidade analisar uma das avaliações de larga escala utilizadas pelo Ministério da Educação, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a fim de verificar se essa política pública educacional cumpre adequadamente o papel social a que se destina. 
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio, estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), introduz mudanças no ensino médio, desvincula-o do vestibular e flexibiliza os mecanismos de acesso ao ensino superior. O ENEM objetiva avaliar o desempenho do aluno ao final do ensino médio no que se refere às habilidades e competências estabelecidas pelo Ministério da Educação como imprescindíveis para o exercício profissional e para o exercício pleno da cidadania. 
 Realizado anualmente, o ENEM é organizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com o objetivo, entre outros, de aferir a qualidade do ensino da educação básica brasileira e fornecer subsídios ao acesso à educação superior. Um dos principais incentivos para que os concluintes do ensino médio façam o ENEM, de acordo com o texto divulgado pelo Ministério da Educação, em sítio oficial na Internet, é a "possibilidade concreta de carimbar o passaporte de ingresso no ensino superior". 
A partir de 2004, a participação no ENEM passou a ser pré-requisito para o estudante participar do Programa Universidade para Todos (ProUni), que tem como finalidade regular a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior relativamente à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. 
Em 2009, o Ministério da Educação encaminhou proposta à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) para transformação do ENEM em prova unificada de seleção dos estudantes para ingresso nas instituições federais de ensino. Para o MEC, a prova aplicada até o ano de 2008 não tinha articulação direta com os conteúdos ministrados no ensino médio e não havia a possibilidade de comparação de notas do Exame de um ano para outro. 
De modo que, em 2009, houve uma reformulação do processo avaliativo do ENEM, com a finalidade, entre outras, de comparar no tempo os resultados de um ano para outro e abordar diretamente o currículo do ensino médio. 
Ressalte-se que, na atualidade, o ENEM é composto por perguntas objetivas em quatro áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias. Segundo os dirigentes do MEC, essa reformulação do ENEM não acarreta prejuízo na realização do exame de aptidão para áreas específicas. 
Nesse contexto, podemos depreender que o Governo busca uma forma de utilizar o ENEM para selecionar os alunos das instituições públicas de ensino, como também para disponibilizar as vagas ociosas das instituições de ensino superior privadas (IES). Esse direcionamento do ENEM como política pública educacional demonstra que a obrigação de conquista individual parece ganhar força com a institucionalização de processo seletivo nacional único. 
Diante do exposto, há a clara percepção que o discurso governamental sobre a política educacional avaliativa do ENEM aparenta contribuir para o apagamento das diferenças sociais e fortalece a ilusão de que todos são iguais, conforme podemos depreender do slogan Um ensaio para a vida, adotado pelo MEC para o ENEM. 
Nesse sentido, corroboramos com alguns especialistas quando citam que esse slogan indica que o futuro do cidadão está vinculado ao resultado do Exame, ou seja, nesse slogan está implícito o discurso da inclusão, da oportunidade e da segurança, presente nas políticas de acesso à educação superior e que há uma busca pela inserção profissional dos cidadãos em oposição à exclusão. . 
No entanto, conforme relataremos adiante, lamentavelmente, o ENEM, como instrumento de avaliação de larga escala utilizado pelo Governo Federal para inserção dos estudantes na educação superior, não tem cumprido a sua finalidade humanística, cuja ênfase está voltada para a justiça, equidade, coesão social, inclusão, oportunidade e segurança. 
De acordo com o que já expusemos, a primeira prova do ENEM foi aplicada no ano de 1998 pelo Ministério da Educação. A princípio, só era usada para avaliar a qualidade do ensino médio no País. Atualmente, o ENEM também é usado para auxiliar os jovens que querem ingressar em universidades públicas. A prova igualmente é feita por pessoas com interesse em ganhar pontos para o ProUni - Programa Universidade para Todos, que ajuda a obter bolsa de estudos integral. 
Cabe ressaltar que as provas do ENEM registraram problemas nos dois últimos anos, conforme amplamente noticiado pelos órgãos de comunicação nacional. Em 2010, a prova amarela teve questões embaralhadas, o que fez com que alguns estudantes marcassem as respostas no campo errado. 
Já na edição do ENEM de 2009, exemplares da prova foram furtados. A fraude adiou a realização do Exame, que acabou marcado por abstenção recorde e erro no gabarito oficial. Quatro dos cinco envolvidos no vazamento foram condenados pela Justiça Federal. 
Nesse ano, cerca de 1.100 candidatos foram informados por telefone que o local da prova indicado no cartão de confirmação de inscrição estava errado. Segundo o INEP, o problema atingiu apenas candidatos do Rio de Janeiro e consistiu na digitação errada do número do prédio. Os cartões indicaram o prédio da Reitoria da UNIRIO, cerca de 200 metros de distância do prédio onde ocorreu a prova. 
Em 2011, no dia 25 de outubro, o Ministério Público Federal no Ceará encaminhou recomendação ao Ministério da Educação para a anulação do ENEM 2011 em todo o Brasil, após a divulgação dos cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio. 
O Procurador da República Oscar Costa Filho, após ser procurado, na terça-feira, dia 25 de outubro, pelos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2011, constatou irregularidade, ao comprovar a existência de 13 questões idênticas, "literalmente copiadas" de um simulado elaborado e distribuído entre os alunos do Colégio Christus, na cidade de Fortaleza, Ceará, e encontradas nas provas do ENEM.
Segundo o Procurador Oscar Costa Filho, o problema se repete, apresentando novamente um caso de vazamento de provas. Sem necessidade de recorrer à Justiça, o MPF considera a importância de uma investigação pela Polícia Federal para apurar os responsáveis, mas entende que já há provas constituídas para determinar uma atitude do Ministério da Educação quanto à irregularidade, que não é mais pontual e atinge todos os inscritos no País. 
Mediante esse indícios de materialidade das irregularidades, o Ministério Público Federal vai encaminhar recomendação ao Ministério da Educação para anulação do ENEM 2011 em todo o Brasil.
Oscar Costa Filho garante que as provas existentes já são suficientes para concluir que "houve vazamento" e que agora resta descobrir qual caminho percorrido pelas questões. O procurador disse que vai acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e pedir a anulação do ENEM 2011.
Nesse sentido, corroboramos com o referido procurador, ao afirmar que "é necessário que se imponha, de uma vez, a constitucionalidade no ENEM, que significa o direito de recorrer em caso dos candidatos se sentirem prejudicados". 
Em face do exposto, este discurso oferece evidências empíricas de que se faz necessário à revisão urgente dos modelos e processos avaliativos no âmbito da educação, especificamente o ENEM, no caso em questão, em virtude da crescente ampliação do acesso à educação de um grande contingente de jovens com fortes expectativas pessoais e profissionais e demandas por inserção na esfera produtiva e cultural. 
Por essa razão, entendemos que o quadro atual indica com clareza que há necessidade de novas estratégias para a otimização das vagas das instituições de educação superior públicas, de forma a propiciar novas demandas à educação pós-média e ao ensino superior. 
Assim, o poder público terá melhores mecanismos para avaliar o aprendizado dos alunos do ensino médio todos os anos no País que ajude o Governo brasileiro a ter realmente o controle sobre a melhoria do ensino do Brasil, o que implica também a necessidade de reavaliar a política vigente de acesso à educação superior voltada para a inserção no mercado de trabalho, para possibilitar o aumento da renda familiar dos cidadãos de baixa renda. 
Feitas essas considerações, queremos sensibilizar as autoridades do Ministério da Educação, do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e dos demais dirigentes da área educacional para a necessidade de reestruturação do modelo vigente de avaliação do ENEM, para que possa efetivamente propiciar aos cidadãos um viés de qualidade, eficiência e eficácia, com ênfase humanista e voltada para a justiça, equidade, coesão social, inclusão, oportunidade e segurança. 
Grato pela atenção.