	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados, assisti agora há pouco no Senado a pronunciamentos dos Governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo e de Pernambuco sobre a importante questão dos royalties do petróleo.
	Há um equívoco, Sr. Presidente. As pessoas dizem: "O petróleo é do Brasil". É verdade, o petróleo é do Brasil, como tudo: o ferro de Minas é do Brasil, todas as essas riquezas pertencem ao Brasil. Acontece que nós não estamos fazendo distribuição de petróleo, e sim de royalties. Royalty é uma coisa, petróleo é outra. O petróleo é de todos os brasileiros, os royalties são dos produtores de petróleo. Trata-se de uma indenização. É preciso que isso bem claro. Não se pode pagar indenização a alguém que não produz. Esse é o ponto número um.
	Segundo ponto: de todos os Governadores anteriores, eu fui o Governador que, em 1999, negociou a dívida mobiliária do Rio de Janeiro. A dívida de 30 bilhões de reais está lastreada em royalties do petróleo. Se porventura - quero alertar o Governo Federal - for mudada a lei dos royalties do petróleo, o Rio de Janeiro não terá como pagar a sua dívida com a União. Vão cair no colo da União 30 bilhões de reais, a garantia dada pelo Governador à época, o Sr. Anthony Garotinho, para o cumprimento do pagamento da dívida. Isso não foi dito, mas está escrito num contrato assinado à época por mim, pelo Ministro Pedro Malan e pelo então Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Fábio Barbosa. Se o Rio de Janeiro perder os royalties do petróleo, o Estado não terá como pagar sua dívida com a União.
	E é bom deixar claro àqueles que estão ávidos pelos royalties do Rio de Janeiro: o Rio é o primeiro produtor, o Espírito Santo é o segundo, mas quem são o terceiro, o quarto, o quinto, o sexto e o sétimo colocados? O Estado do Amazonas é o terceiro; o Rio Grande do Norte, o quarto; Santa Catarina, o quinto. Depois, todos eles vão perder, e não reclamem da injustiça que estarão sofrendo nessa época. 
	Não há cabimento. O Rio já perde porque o petróleo é excepcionalizado, é o único produto cobrado no destino, não na origem. O álcool de São Paulo é taxado na origem, na fábrica?
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Concluo, Sr. Presidente. Todos os produtos fabricados em todos os Estados são taxados na origem. Por que só o petróleo é taxado no destino? É um absurdo o que está sendo feito. Isso é uma irresponsabilidade política, uma demagogia eleitoreira, que não se suporta diante de uma arguição frente ao Supremo Tribunal Federal. Não tenham dúvida, é onde vai parar essa situação, no Supremo Tribunal Federal, que tem de garantir a lei. E a lei é clara: royalty não é petróleo; o petróleo é de todos os brasileiros; royalties têm que ser pagos a quem produz. Senão vai virar uma bagunça este País.