	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui nesta tarde defender a tese que acredito ser fundamental para o País, independente de ajuste fiscal ou de necessidade de mais dinheiro para a área social, que seria aumentar as alíquotas do Imposto de Renda no Brasil.
	Há alguns dados importantes a se analisar. É inadmissível 0,3% de quem declara Imposto de Renda receber acima de 160 salários mínimos - isso significa 22% da riqueza brasileira - e pagar simplesmente 27,5% de Imposto de Renda. Eu acho que a ideia do Governo deveria ser no sentido de que quem recebe acima do teto tem de pagar 38% de Imposto de Renda. Sobre isso, eu não tenho dúvida. 
	Quem não pode pagar mais é o trabalhador, é a classe média. Então, eu acho que o Governo não pode nem falar em aumentar imposto para essa população. Agora, para quem recebe acima do teto, eu acho que é fundamental estabelecer uma alíquota em torno de 38% para podermos ter recursos em torno de 18 bilhões. Isso seria importante.
	Outra medida importante que o Governo deveria estabelecer por decreto seria aumentar o imposto sobre bebidas alcoólicas e sobre o cigarro em torno de 10%. Isso aumentaria as receitas. 
	Esses dois aumentos resolveriam o problema do déficit do orçamento. 
	Estou dizendo isso porque não podemos aceitar essa situação. Eu apoio o Governo, sou do PT, mas não podemos aceitar corte de Ministérios, como se isso fosse resolver o problema. Seria aceitar a agenda do PSDB, que foi derrotado na eleição. Isso nós não podemos aceitar! 
	Nós temos a responsabilidade de taxar as grandes fortunas. Nós temos a responsabilidade de encontrar mecanismos aqui para que os mais ricos possam ajudar o País a sair da crise. Nós não aceitamos, de forma nenhuma, que a agenda que foi eleita, a agenda que ganhou as eleições, simplesmente fique de lado. Não, senhor! Nós precisamos de mais investimentos no Minha Casa, Minha Vida; precisamos de mais investimentos na reforma agrária; precisamos de investimentos na estrutura do País; precisamos que todos os programas sociais, cada vez mais, avencem para que a população tenha segurança. 
	Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que venham medidas para cortar o Ministério da Pesca, o Ministério de Promoção da Igualdade Racial, o Ministério de Políticas para as Mulheres. Ao contrário, esses Ministérios são fundamentais para que essas populações possam ter cada vez mais espaço e oportunidade em nosso País. 
	Nós temos que fortalecer cada vez mais essas áreas. E como vamos fazer tudo isso? A receita é esta: taxar as grandes fortunas; aumentar a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha acima do teto e, ao mesmo tempo, fazer com que a herança seja taxada.
	Há uma série de medidas que nós podemos tomar para resolver essas questões, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.