O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos honra neste momento com sua audiência, desejo trazer hoje assunto que reputo de grande importância. 
O Brasil inteiro, sem exceção, Sr. Presidente, vive momento dramático no setor da saúde, seja pública, seja privada. Vemos os hospitais públicos e privados vivendo momentos dramáticos. O Brasil, quem sabe, é o país que tem o melhor plano de saúde: o SUS. O melhor programa de saúde do mundo é do Brasil, o SUS. Infelizmente, a falta de recursos traz grande transtorno para o atendimento da saúde pública. 
As pessoas com recursos têm um plano de saúde e resolvem seus problemas. Mas as pessoas com menos condições financeiras vivem problemas muito difíceis. A saúde pública brasileira está falida. Infelizmente, está falida por falta de recursos.
Nós estamos aqui debatendo a EC 29, porque os Municípios aplicam na saúde, os Estados aplicam na saúde e o Governo Federal aplica no SUS, mas não diretamente na saúde.
Pois bem, Sr. Presidente. Nas loterias, principalmente nas que oferecem grandes prêmios, como a Mega-Sena, há pessoas contempladas que não vão buscar seus prêmios. Hoje, no Brasil, pelo último levantamento que vi, há em torno de 169 milhões de reais pertencentes a premiados que não buscaram seus prêmios; os recursos ficaram lá. Após o prazo estipulado de até 90 dias, o contemplado que não busca o prêmio perde o direito a ele, e os recursos voltam para a Caixa Econômica Federal ou para o Tesouro Nacional.
Eis aí uma grande ideia que vi nos jornais. Demos entrada a um projeto de lei, que já tramita na Casa e atualmente está na Comissão de Constituição, para que esses recursos que estão na Caixa e que, por uma ou outra razão, não foram buscados pelos contemplados, sejam destinados exclusivamente ao Ministério da Saúde, como recursos carimbados, para serem aplicados na saúde.
Então, que todos os recursos que o contemplado não for apanhar - uns esquecem, outros não desejam - sejam carimbados exclusivamente para a área da saúde, para o Ministério da Saúde lhes dar como destino os hospitais que necessitam de recursos.
Entendo que esse é um projeto que vem ao encontro do interesse da própria política do Governo Federal. A nossa Presidente da República...
Aliás, falando em Ministério da Saúde, queremos fazer um breve comentário elogioso ao Ministro da Saúde, que tem feito um grande trabalho com as farmácias populares, que têm fornecido remédios mais baratos. Há pouco tempo, estive numa solenidade e falei com o Ministro para ver se poderia estender a doação de medicamentos, que já existe para os portadores de diabetes e de pressão alta, aos portadores de problemas na tireóide. São remédios baratos. Mas há pessoas que não têm recursos para comprá-los. Então, que o Ministério da Saúde faça também a doação desses remédios às pessoas que necessitam de tratamento especializado para a tireóide.
O Ministro ouviu isso com simpatia, disse que iria fazer um estudo e que, talvez, também determinasse o pagamento desses remédios para os portadores dessa doença.
Concluindo, eu acho que esse projeto, Deputado Francisco, que destina os recursos dos prêmios não procurados à Saúde é salutar para o Brasil.
Muito obrigado.