	O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu lhe agradeço, Sr. Presidente. 
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem e hoje nós nos pronunciamos aqui a respeito de alguns assuntos importantes.
	Já falamos sobre a reabertura das agências bancárias do Banco do Brasil no Estado da Paraíba. Nós próximos 10 dias, será reaberta a agência de Aroeiras, Queimadas, Serra Branca e Pocinhos. Em outras cidades as agências foram reabertas em razão da nossa ida ao Presidente do Banco do Brasil, na terça-feira à tarde. Tudo isso foi motivado pela questão dos sinistros que envolvem criminosos e afetam a vida de muitas pessoas, de comerciantes, que precisam de uma agência bancária para voltar à rotina.
	Também falamos sobre a audiência pública de que participamos há pouco, no final da manhã, começo da tarde, envolvendo o direito das pessoas a uma passagem aérea mais barata. 
	A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC fez uma resolução que envolve a precificação do despacho das bagagens. Antes, o passageiro tinha o benefício de despachar até 23 quilos de bagagem na compra de uma passagem aérea. Hoje, nós temos que pagar também pelo despacho da bagagem. A ANAC argumentou que essa diferenciação iria levar à diminuição do valor da passagem, e isso não ocorreu.
	Hoje pela manhã, debatemos o assunto e conseguimos que a ANAC fizesse um relatório comparativo de preços para nos entregar em setembro. Se a regulamentação tiver sido exitosa e positiva para o consumidor, não para as empresas aéreas, nós iremos ter a continuidade da regulamentação. Se a medida não tiver sido boa para o consumidor, se não houve, efetivamente, a diminuição do valor da passagem aérea, temos o compromisso da ANAC de reavaliar essa regulamentação.
	Mas o que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente, é uma PEC muito importante, a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011. Já vim a esta tribuna várias e várias vezes; já falei pessoalmente com cada Deputado ou quase todos os 513 Deputados desta Casa sobre a PEC 19/11. 
	Esta é a PEC que criará a Zona Franca do Semiárido Nordestino. É a PEC que irá revolucionar a economia daqueles locais onde a seca e as dificuldades são maiores no País. Esta PEC melhorará a economia da Paraíba, melhorará a economia do Nordeste inteiro e melhorará a economia do Estado de Minas Gerais. São 10 Estados que têm no seu território o Semiárido.
	Sr. Presidente, essa PEC, à qual V.Exa. é favorável, assim como os 9 Governadores do Nordeste e mais de 200 Deputados desta Casa - eles já disseram publicamente que são favoráveis -, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, foi criada uma Comissão Especial para tratar só dela. Nós conseguimos vencer essa etapa. E essa PEC hoje está pronta para ir à pauta do Plenário.
	Por ser uma proposta de emenda à Constituição, nós precisamos de 308 votos. E é por isso que ainda não a colocamos em pauta. Mas acho que ela já está madura para ir para o Plenário. Os Deputados desses Estados estão preparados para o debate, até porque o Nordeste, o Semiárido e o Sertão de todos esses Estados precisam ser valorizados.
	Com certeza nós teríamos uma economia muito melhor se o Nordeste pudesse falar mais alto, com a Zona Franca do Semiárido. Eu já fiz vários estudos comparando o motivo que levou à criação da Zona Franca de Manaus, que é a única zona franca que existe no País, com os motivos que levam à criação da Zona Franca do Semiárido.
	Nós já recebemos uma moção de apoio a essa PEC da Assembleia Legislativa de São Paulo e de outros Deputados das Regiões Sudeste, Sul e Norte. Isso foi tema de uma matéria da revista The Economist, da Inglaterra.
	A criação da Zona Franca do Semiárido é a única saída para o Nordeste brasileiro. Seria uma grande área de livre comércio com isenção de impostos, em que centenas e centenas de indústrias, fábricas e empresas se instalariam, dando uma grande oportunidade ao nordestino, ao sertanejo, de ter acesso ao tão sonhado primeiro emprego, ao tão dificultoso e suado emprego neste momento de recessão.
	Nós temos milhares de desempregados, e só dessa forma iríamos melhorar a situação daqueles que precisam de uma oportunidade no Sertão paraibano, por exemplo.
	Peço, Sr. Presidente, apenas mais 1 minuto para dizer o motivo por que subi a esta tribuna. Eu apresentei, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual sou Presidente, um requerimento em que peço, exijo que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ditem se são a favor ou contra a PEC e por quais razões. Pelo que vejo entre os servidores do Ministério, entre as pessoas com quem eu convivo no dia a dia nesta Casa, iremos aprovar essa Zona Franca do Semiárido.
	Nós iremos mudar isso, até porque, Sr. Presidente, ninguém aguenta mais a falta de respeito para com a nossa região, à qual são destinados poucos recursos. Quando São Paulo esteve em seca, em 1 semana as soluções técnicas e financeiras estavam resolvidas. E, no nosso Nordeste, são 5 anos de dificuldades, e nós não temos uma solução. Só melhorando a economia para isso acontecer.
	Peço que a nossa fala seja registrada nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - O seu pedido será atendido, Deputado Wilson Filho.