	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero deixar registrado, da tribuna desta Casa, no dia de hoje, o aniversário de morte de um dos grandes brasileiros que passou pela Câmara dos Deputados como Deputado Constituinte em 1946: o companheiro Carlos Marighella. 
Ontem, dia 4, em atos realizados em todo o Brasil, principalmente na cidade de São Paulo, onde ele tombou, lembramos os 45 anos da sua execução pelas forças da ditadura militar brasileira. Ao resgatar a memória de lutadores como Carlos Marighella, nós atualizamos a sua luta para a sociedade dos dias de hoje.
	Por isso, Sr. Presidente, peço a transcrição nos Anais desta Casa do manifesto divulgado pela família de Carlos Marighella. 
MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Família lança manifesto nos 45 anos da morte de Marighella
Ao lado de amigos, estudiosos e admiradores do baiano Carlos Marighella (1911-1969), a família do combatente revolucionário preparou um manifesto com a história de lutas e com pedidos de preservação da memória do "inimigo número 1" da ditadura militar de 1964. A iniciativa integra as ações pelos 45 anos da morte de Marighella, que acontecem nesta terça-feira (4).
Em entrevista ao Vermelho, o filho de Marighella, que tem o mesmo nome do pai, contou que ainda há muito por fazer pela memória do combatente, principalmente na Bahia, estado onde ele nasceu. Uma das principais defesas da família é de que seja feito o tombamento da casa onde morou Marighella, localizada na Baixa de Sapateiros, em Salvador.
"Nestes 45 anos, constatamos que há uma grande lacuna [na preservação da memória de Marighella na Bahia e no Brasil]. É chegada a hora de tomar providências e a gente tem que deflagrar uma campanha nacional", defendeu Carlos Marighella Filho, um dos idealizadores do Movimento Pró-Memorial Marighella Vive, que assina o manifesto.
Além de pedir o tombamento da casa onde morou o combatente, a família pede também que o poder público dê mais atenção ao túmulo de Marighella, que fica no Cemitério Quinta dos Lázaros, na capital baiana. A lápide do baiano é um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, o mesmo que projetou Brasília.
Inspiração para todos
"A periferia jovem da cidade de São Paulo, de todo o Brasil, por ser jovem está um pouco desconectada. Mas, eu acho que Marighella é uma inspiração para todos nós e é inclusive inspiração para essa parcela da população jovem a qual o Brasil deve tanto. E eu me atreveria a dizer que foi para quem Marighella realmente lutou", ressaltou.
Para Carlos, a pouca difusão das informações sobre o período da ditadura abre espaço para que grupos cheguem a pedir volta do regime. "Só agora a gente pode criar uma comissão da verdade para contar essas atrocidades. É natural que essa confusão se estabeleça, especialmente entre os jovens. Mas isso eu acredito que é uma coisa sem muito significado, que está sendo ampliada por interesses políticos. Não é isso que a juventude quer".
A figura de Marighella também serve de inspiração para a luta da fundadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva. "Acho magnífica a lembrança desse combatente que vive presente na nossa caminhada e no nosso dia a dia. Eu me considero uma Marighella. Ele foi meu professor das lutas", ressaltou.
A diretora da Comissão de Anistia, Amarilis Tavares, enfatizou a importância de valorizar as pessoas que combateram o autoritarismo. Nós não podemos nos esquecer dos nossos heróis. Pessoas que dedicaram suas vidas à causa e contribuíram para esse processo de retorno da democracia para o país".
Leia abaixo o manifesto:
"Carlos Marighella tombou na noite de 4 de novembro de 1969, em São Paulo, numa emboscada chefiada pelo mais notório torturador do regime militar. Revolucionário destemido, morreu lutando pela democracia, pela soberania nacional e pela justiça social.
Da juventude rebelde, como estudante de Engenharia, em Salvador, às brutais torturas sofridas nos cárceres do Estado Novo; da militância partidária disciplinada, às poesias exaltando a liberdade; da firme intervenção parlamentar como deputado comunista na Constituinte de 1946, à convocação para a resistência armada, toda a sua vida esteve pautada por um compromisso inabalável com as lutas do nosso povo.
Decorridos quarenta e cinco anos, deixamos para trás o período do medo e do terror. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu a plenitude do sistema representativo, concluindo uma longa luta de resistência ao regime ditatorial. Nesta caminhada histórica, os mais diferentes credos, partidos, movimentos e instituições somaram forças.
O Brasil rompeu o século 21 assumindo novos desafios. Prepara-se para realizar sua vocação histórica para a soberania, para a liberdade e para a superação das inúmeras iniquidades ainda existentes. Por outros caminhos e novos calendários, abre-se a possibilidade real do nosso País realizar o sonho que custou a vida de Marighella e de inúmeros outros heróis da resistência. Garantida a nossa liberdade institucional, agora precisamos conquistar a igualdade econômica e social, verdadeiros pilares da democracia.
Mais uma vez, estratégias distintas se combinam e se complementam para conquistar um mesmo anseio histórico: independência, soberania, distribuição das riquezas, crescimento econômico, respeito aos direitos indígenas, reforma agrária, ampla participação política da cidadania. Os velhos coronéis do mandonismo, responsáveis pelas chacinas e pelos massacres impunes em cada canto do nosso continente, estão sendo varridos pela história e seu lugar está sendo ocupado por representantes da liberdade, como Bolívar, Martí, Sandino, Guevara e Salvador Allende.
E o nome de Carlos Marighella está inscrito nessa honrosa galeria de libertadores. A passagem dos quarenta anos do seu assassinato coincide com um momento inteiramente novo da vida nacional. A secular submissão está sendo substituída pelos sentimentos revolucionários de esperança, confiança no futuro, determinação para enfrentar todos os privilégios e erradicar todas as formas de dominação.
O novo está emergindo, mas ainda enfrenta tenaz resistência das forças reacionárias e conservadoras que não se deixam alijar do poder. Presentes em todos os níveis dos três poderes da República, estas forças conspiram contra os avanços democráticos. Votam contra os direitos sociais. Criminalizam movimentos populares e garantem impunidade aos criminosos de colarinho branco. Continuam chacinando lideranças indígenas e militantes da luta pela terra. Desqualificam qualquer agenda ambiental. Atacam com virulência os programas de combate à fome. Proferem sentenças eivadas de preconceito contra segmentos sociais vulneráveis. Ressuscitam teses racistas para combater as ações afirmativas. Usam os seus jornais, televisões e rádios para pregar o enfraquecimento do Estado. Querem o retorno dos tempos em que o deus mercado era adorado como o organizador supremo da Nação.
A homenagem que prestamos a Carlos Marighella soma-se à nossa reivindicação de que sejam apuradas, com rigor, todas as violações dos Direitos Humanos ocorridas nos vinte e um anos de ditadura. Já não é mais possível interditar o debate retardando o necessário ajuste dos brasileiros com a sua história. Exigimos a abertura de todos os arquivos e a divulgação pública de todas as informações sobre os crimes, bem como sobre a identidade dos torturadores e assassinos, seus mandantes e seus financiadores.
Precisamos enfrentar as forças reacionárias e conservadoras que defendem como legítima uma lei de auto-anistia que a ditadura impôs, em 1979, sob chantagens e ameaças. Sustentando a legalidade de leis que foram impostas pela força das baionetas, ignoram que um regime nascido da violação frontal da Constituição padece, desde o nascimento, de qualquer legitimidade. E procuram encobrir que eram ilegais todas as leis de um regime ilegal.
Sentindo-se ameaçadas, estas forças renegam as serenas formulações e sentenças da ONU e da OEA indicando que as torturas constituem crime contra a própria humanidade, não sendo passíveis de anistia, indulto ou prescrição. E se esforçam para encobrir que, no preâmbulo da Declaração Universal que a ONU formulou, em 10 de dezembro de 1948, está reafirmado com todas as letras o direito dos povos recorrerem à rebelião contra a tirania e a opressão.
Por tudo isso, celebrar a memória de Carlos Marighella, nestes quarenta e cinco anos que nos separam da sua covarde execução, é reafirmar o compromisso com a marcha do Brasil e da Nuestra America rumo à realização da nossa vocação histórica para a liberdade, para a igualdade social e para a solidariedade entre os povos.
Celebrando a memória de Carlos Marighella, abrimos o diálogo com as novas gerações garantindo-lhes o resgate da verdade histórica. Reverenciando seu nome e sua luta, afirmamos nosso desejo de que nunca mais a violência dos opressores possa se realimentar da impunidade. Carlos Marighella está vivo na nossa memória e nas nossas lutas.
Na Bahia, terra onde nasceu, esse objetivo se expressa pelo tombamento da casa de sua família, na Baixa dos Sapateiros - local de onde saíra para incendiar o mundo com seus sonhos - e ali implantar o Memorial Carlos Marighella."
De Salvador,
Erikson Walla,
Com informações da Agência Brasil