PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ (PP-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Governo Federal, que na data de ontem, dia em que a Lei Maria da Penha completou 6 anos, lançou a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte. 
O objetivo da campanha é acelerar os julgamentos dos casos de violência contra a mulher e conscientizar a sociedade da importância da lei, por meio de veiculação na TV, em portais de notícias e em redes sociais.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, criou mecanismos para proteger as mulheres contra a violência doméstica, aumentando o rigor nas punições, permitindo, por exemplo, a prisão em flagrante dos agressores, e eliminando as penas pecuniárias. Uma vez constatada a violência doméstica, o juiz poderá aplicar ao agressor medidas de proteção da mulher, como o afastamento do lar, a proibição de manter contato ou de se aproximar da mulher e de seus familiares e amigos.
Apesar de avançada, essa lei ainda não é plenamente aplicada no País. Um dos maiores desafios para a aplicação da lei é o aumento da rede de proteção às mulheres, com a qualificação de profissionais e a criação de equipamentos como casas de abrigo, delegacias especializadas e juizados especiais, medidas essas que estão obtendo toda a atenção do Executivo, principalmente da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Ministério da Previdência Social. 
Em mensagem divulgada no lançamento, no dia 7 de agosto, a Presidenta Dilma Rousseff manifestou que a campanha do Governo de mobilização contra a violência doméstica é um "movimento firme" dos sistemas jurídicos e policiais, reafirmando o compromisso do Brasil com o combate de todas as formas de violência contra a mulher.
Apesar dos desafios que temos pela frente, houve conquistas, e acredito que a maior delas é vermos as mulheres mais seguras, firmes, mais decididas a denunciar e levar o caso à frente. Desde a sanção da Lei o número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, soma 2,7 milhões. 
Mas a situação ainda é dramática. A cada 2 minutos cinco mulheres brasileiras sofrem algum tipo de violência, e metade dessas agressões acontece na própria residência.
Além dessas ações do Governo Federal, é preciso também aumentar o envolvimento de Prefeituras e Governos Estaduais na assistência à mulher vítima de agressão, com programas regionais que promovam a autonomia financeira das mulheres, um dos maiores fatores de dependência ao agressor.
Com isso, poderemos envaidecer-nos por termos uma das melhores legislações do mundo para enfrentar a violência contra a mulher, uma lei efetiva e eficaz, capaz de prevenir e punir as agressões. 
Enfim, estaremos todos de parabéns.
Muito obrigado.