PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço este pronunciamento destacando prêmio recebido pelo Ministério Público do Maranhão.
	Quero destacar o programa institucional O Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão - MPMA, que foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
	O programa conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2017, na categoria Redução da Corrupção. A premiação aconteceu durante a solenidade de abertura do 8° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizada no dia 2 de agosto, em Brasília.
	O Ministério Público do Maranhão concorreu com mais de mil projetos, de todas as unidades do Ministério Público brasileiro. É hora de reconhecer o engajamento e o trabalho sério de todos os que fazem o MPMA, que tem o combate à corrupção com um dos pilares da gestão.
	Desenvolvido a partir dos projetos previstos no Planejamento Estratégico do MPMA e implantados em dezembro de 2016, o projeto O Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal tem caráter permanente e estruturante das atividades meio e finalística. É coordenado pelo procurador-geral de justiça, sem prejuízo de outras iniciativas definidas por sua coordenação em razão de demandas supervenientes.
	Com abrangência nos 217 Municípios maranhenses, o programa objetiva dar maior eficácia à prevenção e ao combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.
	A participação da sociedade é fundamental. Por isso, disponibilizamos o Portal MP Contra a Corrupção, no qual o cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do programa, além de colaborar com os mecanismos de incentivo ao controle social, como o Ranking Anticorrupção.
	Apesar de implantado há apenas 7 meses, o programa apresenta resultados importantes, a exemplo das ações inibitórias com pedido de tutela de urgência por membros do Ministério Público do Maranhão, ajuizadas no final de 2016.
	Com as medidas, o MPMA buscou garantir que os recursos não fossem movimentados pelos gestores em final de mandato, evitando prejuízo aos cofres públicos. O bloqueio determinado pela Justiça atingiu as contas de 39 Municípios maranhenses, no valor total de R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.