	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tarde abordo um tema importante para todos os trabalhadores e servidores públicos do Estado da Bahia. Refiro-me ao PLANSERV, um plano de saúde que atende justamente os servidores públicos do Estado da Bahia.
	O Governador Jaques Wagner mandou um projeto para a Assembleia Legislativa para poder readequar esse plano de saúde. Está havendo um debate muito intenso no Estado. O Governador o retirou de votação, que aconteceria nesta semana.
	Quero parabenizar o Governador por ter tido essa compreensão, no sentido de aprofundar, negociar com as organizações dos servidores públicos, para poder aprovar um projeto adequado ao interesse dos servidores públicos do Estado, que necessitam de um plano de saúde que possa dar cada vez mais cobertura adequada à população e que seja, ao mesmo tempo, compatível com as finanças do Estado.
	Há necessidade de diálogo, para que se possa respeitar os direitos dos servidores, que precisam ter um plano de saúde de qualidade. De fato, têm de ser cumpridas as obrigações que os planos de saúde e o Governo do Estado têm, mas atendendo-se, sobretudo, a necessidade do nosso povo da Bahia, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Jaques Wagner tem uma importante decisão a ser tomada nos próximos dias, relativa ao destino do plano de saúde que mexe com a vida de 466 mil servidores públicos do Estado. Trata-se de modificações no PLANSERV, o plano de saúde do funcionalismo público na Bahia.
	O Projeto de Lei 19.394, de 2011, prevê modificações nos procedimentos do atendimento médico, limitando o número de consultas e exames laboratoriais. Pelo que foi proposto pelo Governo, o segurado só terá direito a cinco atendimentos médicos de urgência e emergência por ano, seis consultas médicas eletivas, 12 pré-natais, 12 consultas pediátricas e dez exames laboratoriais simples. Acima desses limites, o segurado terá que arcar com 20% do valor de cada procedimento, sendo que esse valor não poderá exceder a R$10,00 por procedimento.
	Entendemos o argumento do Governador Jaques Wagner, que é coibir os excessos que vêm sendo observados, que oneram muito os custos do seguro. Detectou-se, mediante auditorias feitas pelo Estado, que aproximadamente 20% dos usuários do PLANSERV, ou seja, cerca de 85 mil servidores, vinham utilizando o plano de saúde de forma abusiva. Alguns chegaram a realizar até 180 consultas médicas por ano.
	O PLANSERV, pelo projeto proposto pelo Governo da Bahia, possibilitará que o servidor, titular do plano, pague mensalmente R$50,70, isso para quem ganha entre R$550,00 a R$650,00 por mês, cabendo ao cônjuge o pagamento de R$20,28, e mais R$11,15 por dependente. E o máximo é de R$360,10, para quem ganha R$10.250,00 ou mais de salário, cabendo ao cônjuge o pagamento de R$144,04. Para cada dependente, são R$79,22.
	Nesse debate, o importante não são os valores, mas a falta de uma ampla discussão sobre as modificações no plano. Daí ter sido sábia a decisão, em comum acordo entre o Governo do Estado, servidores e a Assembleia Legislativa da Bahia, de adiar a votação até a próxima semana, para que o assunto seja amplamente debatido. O diálogo é o melhor caminho quando surgem impasses dessa natureza.
Se por um lado o Governador tem razões para propor essas modificações, como forma de oxigenar o PLANSERV, dando-lhe condições de prover a assistência médica dos servidores públicos com a devida segurança, por outro lado há de se observarem os interesses da grande maioria dos servidores, que não podem ser penalizados por causa do mau procedimento de uma minoria no uso do plano. Nessa hora é que devem prevalecer os debates, o diálogo, como forma de se encontrar uma solução equilibrada que atenda a ambos os interesses.
	Até porque, nas avaliações técnicas feitas pelo Governo da Bahia, constatou-se que 95% dos usuários recorrem à emergência menos de cinco vezes ao ano e que 85% fazem menos de seis consultas anuais. Essa é a maioria dos servidores que usam de forma adequada o plano. As modificações propostas visam a coibir os abusos dessas minorias, que pagarão o adicional de 20% por procedimento, porque já vêm assim fazendo, com excesso de consultas.
	Estando à frente de um governo democrático, como tem demonstrado em todos os setores da administração pública, o Governador Jaques Wagner, juntamente com os Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia, em consonância com as lideranças dos servidores públicos, por certo encontrará, com o diálogo, a melhor solução para o problema.
	É isso o que esperamos e é dessa forma que a democracia prevalece nas relações entre o poder público e a sociedade civil organizada.
	Muito obrigado.