PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma regra muito importante, na oferta do seguro-desemprego, é a da obrigação de o beneficiário fazer algum curso de qualificação enquanto espera ser novamente empregado. 
O problema, porém, é que esses cursos não estão sendo oferecidos. Apenas 4% dos que recebem seguro-desemprego são encaminhados para pré-matrícula em algum curso, mas o Governo não sabe dizer quantos de fato fazem esses cursos com proveito. 
É preciso, portanto, oferecer cursos em quantidade suficiente para todos os desempregados que solicitarem o benefício do seguro-desemprego. E é óbvio que o Governo precisa controlar melhor os dados sobre o aproveitamento desses cursos.
Em abril de 2012, um Decreto condicionou o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação para quem fizesse pedido pela terceira vez em dez anos. Em 2013, o curso passou a ser exigido para quem fizesse o pedido pela segunda vez em dez anos, mas, no mundo real, conforme reportagem de O Estado de S.Paulo, o Governo não consegue disponibilizar curso exigido para que benefício seja pago, e 96% acabam dispensados da exigência. 
Segundo o citado jornal, nos dois últimos meses de 2013, quase 750 mil desempregados solicitaram o seguro pela segunda vez em menos de dez anos, mas apenas 30 mil foram encaminhados para aulas de reciclagem - 4% do total. O próprio Governo, entretanto, não conseguiu dizer quantos, de fato, se matricularam ou fizeram os cursos. Os Ministérios do Trabalho e da Educação, apesar de noticiarem que seus dados foram unificados, não conseguem contabilizar a frequência dos beneficiários nos cursos de qualificação profissional. Também não é possível verificar se eles conseguiram emprego depois desses cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). 
Senhoras e senhores, a verdade é que o peso do seguro-desemprego nas contas públicas está alto, e isso no momento em que se fala de pleno emprego. Imaginem numa crise. 
Com a falta de verbas, faltam cursos; faltando cursos, os desempregados são liberados de frequentar a reciclagem. Pelas regras atuais, os cursos devem ser ou na vizinhança ou na área de atuação do beneficiário, levando em conta suas últimas ocupações. 
Já que o Governo não consegue oferecer esses cursos, seja através do PRONATEC, seja através do SESC, seja através do SENAI, muitos defendem que esse treinamento seja feito ou financiado pelas empresas que quiserem contratar. 
Enfim, é preciso acompanhar de perto a eficiência desse programa, tão caro para os contribuintes. O Brasil está entrando num período de "vacas magras", e é importante que nossos recursos sejam bem aplicados.
Já que temos o PRONATEC, é preciso que ele funcione bem. Precisamos de dados elementares, como saber quantos desempregados que fazem a pré-matrícula de fato fazem os cursos. É preciso oferecer 25 vezes mais vagas, ou seja, aumentar em 2.500% a oferta de vagas, para atender à demanda atual. É preciso que os cursos oferecidos sejam de fato bons, qualificando realmente os cidadãos, em vez de lhes dar apenas um diploma inútil. 
É o meu apelo, senhoras e senhores.
Obrigado.