	O SR. NELSON FUJIMOTO - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra poder estar aqui hoje. Em nome do Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, gostaria de agradecer o convite para esta Comissão Geral que discute o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014.
	O desenvolvimento da biotecnologia tem sido elemento central na competitividade das empresas, tanto em âmbito nacional quanto internacional. O Brasil, porém, encontra-se hoje em desvantagem competitiva no desenvolvimento da biotecnologia em relação a outros países. Parte dessa defasagem é resultante da falta de regulamentação que possibilite a exploração de forma sustentável da nossa biodiversidade.
	Tornou-se, portanto, consenso que a atual legislação de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, a Medida Provisória nº 2.186, de 2001, tem se mostrado um obstáculo ao desenvolvimento tecnológico, com o uso da biodiversidade que afeta o setor produtivo, as comunidades tradicionais e a evolução da indústria.
	Em especial no setor produtivo, essa situação restringe enormemente o potencial nacional de uso da biodiversidade para gerar novos produtos, como, por exemplo, novos medicamentos, que poderiam melhorar a qualidade de vida da população brasileira e garantir competitividade às empresas nacionais em um mercado internacional cada vez mais competitivo.
	Na busca de uma alternativa à situação atual, o PL nº 7.735, hoje em pauta, resultou de um diálogo de mais de 2 anos com representantes da indústria, do setor produtivo, com destaque para a indústria de fármacos, de química, de higiene pessoal e cosméticos, de produtos de limpeza, sobretudo com a participação da Confederação Nacional da Indústria.
	Com a liderança do Ministério do Meio Ambiente e a participação ativa do MIDC, o novo marco legal deverá, em primeiro lugar, eliminar os entraves burocráticos para o avanço da pesquisa no País; em segundo lugar, fortalecer o desenvolvimento tecnológico e produtivo; e finalmente, em terceiro lugar, contribuir de forma determinante para o desenvolvimento sustentável do nosso País.
	Considerando todos esses pontos, eu também gostaria de destacar a disposição do setor agropecuário em aderir ao projeto.
	Em conclusão, Srs. Deputados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirma a importância da discussão, aperfeiçoamento e aprovação do PL nº 7.735, com a urgência necessária, urgência essa dada pela sociedade.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Agradeço ao Sr. Nelson Fujimoto.