	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é um momento especial, principalmente para todos aqueles que estão à frente desta luta em defesa da Defensoria Pública, advogados que têm esse trabalho de dar assistência jurídica àquelas pessoas que não têm poder aquisitivo e que precisam ter seus direitos garantidos. 
	Conversava com eles na tarde de hoje, e alguns diziam: "Caiado, são mais de 10 anos que nós estamos nesta luta no Congresso Nacional para podermos caracterizar essa vitória e termos a nossa autonomia e as condições orçamentárias para desenvolvermos os nossos trabalhos". 
	Com este quórum de 359 votos, eu tenho a convicção de que V.Sas. terão, na noite de hoje, a consolidação dessa grande vitória que é a votação do segundo turno desta PEC (manifestação nas galerias), o que, sem dúvida nenhuma, dará a todos condições de trabalharem, cada vez mais, para defender aqueles que dependem principalmente da atuação de advogados competentes em todas as alçadas.
	Sr. Presidente, quero também me dirigir aos colegas para dizer que, na última sessão do Congresso Nacional, fiz uma questão de ordem ao Presidente do Congresso, na qual mostrei vários pontos de inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 621, a chamada "Medida Provisória Mais Médicos". 
	Ora, é preciso que deixemos bem claro que nenhum Parlamentar ou cidadão de mente sã tem nada contra a entrada de médicos estrangeiros no Brasil. Não existe rejeição alguma. O que nós não podemos admitir é que se abra um precedente no Brasil que permita que um profissional desqualificado trate da vida e da saúde do cidadão sem as mínimas condições de atendimento a um paciente, mas, mesmo assim, sendo responsável por tratá-lo, diagnosticá-lo e conduzir o seu tratamento. É exatamente este o ponto de debate. 
O Governo não podia, de maneira alguma, arvorar-se em desrespeitar o artigo da Constituição que garante a autonomia das universidades e, sem ouvir as universidades, baixar uma medida provisória que não tem nada de urgente nem relevante, porque vai surtir efeitos a partir de 2015, quando os novos vestibulandos ou calouros das faculdades de Medicina terão que fazer mais 2 anos de atendimento no SUS.
	Vejam bem: no Brasil nós temos 6 anos para o curso médico, mais 2 anos de trabalho forçado no SUS e mais 3 anos de especialização, ou seja, um curso médico no Brasil, para um especialista, terá um prazo mínimo de 11 anos, para se ter a carteira reconhecida, a certificação como médico no Conselho Regional de Medicina. São mais 3 anos para que se especialize na área. É um desastre completo! É a total falta de sintonia ou de conhecimento da realidade da saúde no País.
	O que nós reconhecemos é que alguém - seja médico, seja engenheiro, seja agrônomo, seja enfermeira, seja o que for - que fizer um curso numa faculdade pública tem que dar uma contribuição pelo que está recebendo, tendo sido pagos todos os seus estudos pelo esforço de toda a população brasileira. Isso nós reconhecemos e apoiamos. Agora, simplesmente fazer imposições ao médico, satanizar a figura do médico e querer a cada momento criar uma situação que dificulta a formação dos médicos do Brasil, Sr. Presidente, é uma afronta.
	O Deputado Eleuses Paiva acabou de relatar para mim, há poucos minutos, uma visita que fez à Faculdade de Medicina da USP. Em dois momentos aquela faculdade teve declarado estado de luto. Quais foram os momentos? No momento da Revolução e agora, com esta medida provisória da Presidente da República e os vetos ao ato médico. 
Sr. Presidente, é grave a situação! O Diretor da Faculdade de Medicina da USP faz um pedido a V.Exa. e a todos os Líderes: na primeira oportunidade, na reunião de Líderes, ele gostaria de ser convidado para apresentar a esta Casa um projeto capaz de atender à necessidade das pessoas que precisam do tratamento médico, sem que se afrontem as faculdades e principalmente as universidades, tirando delas autonomia, principalmente no currículo e também na formação e qualificação dos médicos no Brasil.
	Encerro, Sr. Presidente, dizendo a V.Exa. que amanhã, infelizmente, o Governo vai tentar instalar a Medida Provisória nº 621. Por isso, peço a todos: vamos para a obstrução, para não deixar que essa medida seja instalada, porque isso é uma afronta não só aos médicos, mas também a todo o povo brasileiro, à saúde do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.