	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou Relator de 19 projetos que fixam piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Esses projetos são uma sequência da Emenda Constitucional nº 63, que este Congresso aprovou.
	São aproximadamente 300 mil brasileiros e brasileiras que salvam vidas de pessoas muito carentes. Os agentes comunitários de saúde orientam, de casa em casa, as pessoas mais simples a evitarem doenças. Os agentes de combate a endemias têm um trabalho de utilidade pública muito grande nos Municípios do País. 
	O Governo Federal hoje, Deputada Erika, repassa para os Municípios um salário e meio. Os agentes estão reivindicando um piso nacional de dois salários mínimos. Falta, portanto, meio salário mínimo para que a União complemente o valor reivindicado. E nós estamos tentando sensibilizar os Governadores dos Estados para arcarem com a contrapartida, que são os encargos sociais. 
	Nós já estivemos no Ministério da Saúde para tratar do assunto. Infelizmente, a crise internacional tornou a conjuntura desfavorável ao conjunto de propostas, que implicam gastos, que atendem a reivindicação mais do que justa dos agentes e da população brasileira. É a população mais excluída que precisa da orientação desses agentes.
	Na sexta-feira houve uma audiência no Estado de Goiás, em Goiânia. Depois, em conversa com o Governador de Goiás, Marconi Perillo, que prometeu, uma vez aprovada no Congresso a regulamentação, a fazer a contrapartida.
	Na sexta-feira estarei em Fortaleza, em outra grande reunião, com os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Estado do Ceará, onde o Governador Cid Gomes também já complementa de forma bastante razoável os recursos desses agentes.
	Desta tribuna, apelo ao Ministro Alexandre Padilha para nos receber na próxima semana; e à Ministra do Planejamento e ao Ministro da Fazenda para que abram a agenda, porque eles têm uma proposta de escalonamento em 5 anos. Essa despesa não representa um peso excessivo para a União Federal. Portanto, vamos regulamentar a emenda constitucional que foi aprovada no Congresso. 
Todos nós sabemos que a apreciação de emenda constitucional exige quorum qualificado de 308 votos. Só foi possível, em 6 anos, modificar a Constituição Federal duas vezes para beneficiar os agentes porque o Poder Executivo concordou. O  Presidente Lula era favorável, e tenho certeza de que a Presidente Dilma também o é, a que se desse o mínimo de condições aos agentes comunitários de saúde para continuarem salvando vidas - e, repito sempre, vida de gente pobre. É que os ricos não precisam de saúde pública, não precisam das orientações dos agentes comunitários de saúde.
	Portanto, deixo aqui o meu apelo ao Ministro Alexandre Padilha para que abra a agenda na próxima semana para podermos fazer uma negociação de alto nível no sentido de atender a esses 300 mil brasileiros extremamente úteis a 180 milhões de brasileiros.
	Obrigado.