O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o patrocínio da Confederação Nacional dos Municípios, deslocaram-se até Brasília, a exemplo de outras oportunidades, alguns milhares de Prefeitos para defender maior participação do Governo Federal na receita de nossas edilidades, particularmente na área de saúde, considerada vital para qualquer comunidade e exigindo, em consequência, investimentos maciços que ultrapassam as possibilidades dos respectivos erários.
Na presente conjuntura, as atenções voltam-se para a regulamentação da Emenda 29, tema que abordei repetidas vezes nesta mesma tribuna, a instâncias de líderes das cidades que tenho a honra de representar em nosso Parlamento, todos pressurosos para que a União contribua, expressivamente, para a superação das enormes dificuldades insuperáveis que atormentam conglomerados pequenos e médios disseminados pelo interior do País. 
Ontem, os Prefeitos cearenses de Pacatuba, Zezinho Cavalcante, o seu Vice, Paulo Neto, além do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Pontes de Medeiros, transmitiram-me solicitações candentes no sentido de que interviesse junto ao Planalto para que a Emenda 29 não fosse uma vez mais eliminada da pauta de discussões, embora antecipada para o próximo dia 21, segundo reafirmou ontem enfaticamente o Presidente Marco Maia, convicto de que a proposição não pode ter a sua tramitação delongada, sob pena de desfigurar a imagem da Casa Legislativa a que pertencemos.
O Prefeito de Barreira, também em Brasília, aditou ao pleito a questão dos royalties do pré-sal, dentro de quantitativos que pudessem revitalizar as disponibilidades da Receita Pública, esclarecendo que o Presidente José Sarney assumira compromisso enfático de trazer esse importante item a debate no dia 5 do mês vindouro, no plenário que S.Exa. dirige com aprumo e clarividência comprovadas.
Parece que, desta vez, não se frustrarão os nossos esforços, nem se anulará a luta indormida de alguns milhares de Municípios, num instante crucial para os de menor potencialidade orçamentária.
Endossando, desta tribuna, a veemente postulação dos nossos Prefeitos, estou convicto de que as duas Casas do nosso Legislativo não deixarão de cumprir o seu dever com inarredável imposição da nossa consciência cívica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.