	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que eu estava fora da Casa e não cheguei a tempo para a votação da sessão anterior, mas, se estivesse presente, teria votado "sim", segundo a orientação da bancada do Partido dos Trabalhadores.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, relativamente ao tema da renegociação das dívidas dos Estados, é importante dizer que o principal problema era o indexador IGP-DI mais 6%, juros escorchantes que aumentaram o saldo devedor, apesar de todos os dispêndios que os Estados fizeram, ao longo dos anos, para pagar as dívidas. 
	Isso foi resolvido em 2014, quando a Presidenta Dilma encaminhou projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, trocando o indexador, que passou a ser o IPCA mais 4% ou pela taxa SELIC, o que for mais vantajoso para cada Estado da Federação. Então, isso reduzirá o estoque da dívida.
	Quanto a dar um prazo de carência e ampliar o prazo de pagamento, que é o que estamos discutindo agora, não há problema nenhum. O grande problema a ser solucionado é que, apesar de já ter sido retirada a proibição de reajuste de salário de servidores, há as despesas correntes, entre as quais estão incluídos gastos com saúde, educação e segurança púbica, para mencionar apenas três setores. Insumos e manutenção dos equipamentos de saúde, manutenção de escolas, manutenção do sistema de segurança pública são despesas correntes.
	No entanto, vão tomar como base o ano de 2016, em que os Estados tiveram orçamentos deprimidos para essas áreas, e dizer que, para os próximos 2 anos, esses orçamentos só poderão ser reajustados pelo IPCA. Ora, isso trará graves prejuízos à população.
	Sr. Presidente, se isso não for retirado, não há como votar favoravelmente ao texto.