
         O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Eu passo a palavra agora ao convidado do PSD, Dr. Breno Pereira de Mesquita, representante da CNA - Comissão Nacional do Café.
	O SR. BRENO PEREIRA DE MESQUITA - Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar o nosso Presidente, o Deputado Carlos Melles, Presidente da Frente Parlamentar do Café. Cumprimento todos da Mesa; as Sras. e os Srs. Deputados; os produtores; os Presidentes de cooperativas e de sindicatos.
	Como o assunto hoje é sobre políticas públicas e existem ene políticas públicas a serem discutidas, eu vou me ater a quatro não menos importantes e que, na nossa visão, na visão da Comissão Nacional do Café,  são primordiais para o bom andamento da cafeicultura do Brasil.
	O primeiro ponto, talvez o de menor complexidade, seria o financiamento do FUNCAFÉ - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira. Para os senhores e para as senhoras terem uma ideia, neste ano foram aprovados mais de 4 bilhões de reais para toda a cadeia do café, sendo que, na maioria das regiões - um exemplo disso é Espírito Santo, matas de Minas -, a colheita se iniciou em abril, início de maio, e apenas agora, em agosto, esses recursos foram disponibilizados.
	Todos sabem que a época da colheita é a de maior aperto para o produtor; é a que o produtor tem que despender um recurso enorme para fazer jus à sua produção e semanalmente ele paga aos seus funcionários. Sem recursos, sem ser monetizado, só resta ao produtor vender o único ativo de que ele dispõe, que é o café colhido. E, na época de colheita, isso aí todos sabem, é quando o café historicamente tem os menores preços. Então, um dos pontos a serem discutidos e resolvidos é recurso certo na hora certa.
	O segundo ponto que afeta diretamente a pesquisa e a publicidade são os recursos contingenciados para a pesquisa e para a promoção e marketing. Nós estamos vendo aqui pesquisadores, companheiros nossos da EMBRAPA que sabem do que eu estou falando. São recursos anualmente contingenciados e que não chegam para a pesquisa. E se isso aí, evidentemente, não chega para a pesquisa, não chega ao produtor. Pacotes tecnológicos melhores poderiam ser feitos. Poderíamos estar trabalhando com isso, mas infelizmente esse contingenciamento, que ocorre praticamente todo ano, nos impede de ter uma tecnologia mais adequada para nossa produção.
	Na questão do marketing é a mesma coisa. Nós tivemos no ano passado uma Copa do Mundo, e pouco se viu em termos de propaganda. E vamos ter no ano que vem uma olimpíada, e, até agora, não se tem notícias de recursos para que o Brasil possa mostrar para o mundo que, além de ser o maior produtor de café, é, com certeza, o maior produtor de café de qualidade. Só falta não fazermos, mas mostrar que fazemos.
	O terceiro ponto é a questão do preço mínimo do café. Esse preço mínimo foi reajustado para 307 reais em 2013. E hoje o Brasil tem pelo menos três tipos de sistema de produção, três tipos de cafeicultura com custos de produção totalmente diferentes: a cafeicultura mecanizada, a cafeicultura semimecanizada e a cafeicultura de montanha. A cafeicultura mecanizada trabalha com custos de produção na ordem de 320 a 340 reais. A cafeicultura montanhosa, que é maioria em Minas Gerais, no Espírito Santo, parte de São Paulo, Bahia e Paraná, tem custos de produção acima de 440 reais. E eu estou falando apenas do custo operacional efetivo, só aquilo que o produtor efetivamente desembolsa para produzir uma saca de café. Não estamos discutindo aqui custo de oportunidade, pró-labore, depreciação, nada, apenas o que ele gasta para produzir uma saca.
	Nossa visão, Nossa sugestão é que se criem pelo menos dois preços mínimos no Brasil, dependendo do tipo do sistema produção: um para a cafeicultura montanhosa, que usa mão de obra de uma forma muito intensiva, e outro para cafeicultura mecanizada.
	O último ponto, não menos importante, é um estudo que foi feito em 2013 sobre a cafeicultura de montanha. Foi criado um grupo de trabalho do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, da UFLA - Universidade Federal de Lavras, da ESALQ - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da UFV - Universidade Federal de Viçosa, da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, do CNC - Conselho Nacional do Café, e da FAEMG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. Esse grupo chegou a uma conclusão e aprovou uma série de medidas para dotar essa cafeicultura de competitividade. 
O estudo desse grupo foi apresentado na reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC em fevereiro de 2013, e, até hoje, não saiu de lá.
	O que nós estamos pedindo é justamente isto: que esse grupo se mantenha, e que nós cheguemos a uma conclusão, para conseguirmos dotar essa cafeicultura, que não é menos importante, que é extremamente importante para as regiões onde ela existe, de competitividade. E competitividade, na visão de todos, é poder trabalhar comercializando seu produto por um preço bem acima ou, pelo menos, acima do seu custo de produção.
	Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de falar. Agradeço a todos a paciência. 
Muito obrigado! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Dr. Breno.