	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que estes dois discursos fossem considerados como lidos e divulgados no programa A Voz do Brasil.
	O primeiro se refere ao dia 27 próximo, quando acontecerão as comemorações do Dia Mundial do Turismo. V.Exa., que é do Rio de Janeiro, sabe da potencialidade do nosso País. Sediaremos grandes eventos e precisamos alavancar o desenvolvimento do turismo como uma grande indústria geradora de oportunidades.
	Realizaremos importante comemoração na Comissão de Turismo e Desporto desta Casa, com o Presidente Valadares Filho e os demais membros.
	O segundo discurso, Sr. Presidente, refere-se à audiência pública que realizaremos amanhã no Rio Grande do Sul. Eu estarei, junto com o Deputado Ronaldo Zulke, coordenando um trabalho sobre a micro e a pequena empresa. Acontecerá na Assembleia Legislativa, com a presença de várias autoridades, de membros da Comissão relativa às micro e pequenas empresas, do Ministério. Estarão presentes ainda representantes de diversas entidades: FECOMÉRCIO, FEDERASUL, CDL. É importante a participação de todos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a data comemorativa do Dia Mundial do Turismo, 27 de setembro, para reiterar meu otimismo em relação ao futuro da atividade turística no Brasil.
	Não há dúvida de que estamos diante de um cenário altamente favorável, com tendência de crescimento tanto do fluxo de turistas internacionais quanto das viagens domésticas e dos investimentos no setor nos próximos anos.
	Minha experiência como Presidente e, atualmente, Vice-Presidente da Comissão de Turismo e Desporto me proporcionou conhecimento suficiente do assunto para que eu possa confirmar as projeções positivas feitas por organizações nacionais e internacionais a respeito do desenvolvimento do setor.
	Estima-se que o total de turistas estrangeiros no País deva chegar a 6,2 milhões este ano, contra os 5,67 milhões que estiveram aqui em 2012.
	O Plano Nacional de Turismo, do Ministério do Turismo, estima que, em 2016, virão 7,9 milhões de turistas estrangeiros ao País e aqui gastarão montante da ordem de US$10 bilhões. O número de empregos formais criados pela indústria do turismo deverá saltar dos 3,1 milhões, este ano, para 3,6 milhões.
	Prevê-se que somente a Copa do Mundo de 2014 deverá trazer ao País cerca de 600 mil visitantes e proporcionar a realização de mais de 3 milhões de viagens internas.
	Esse crescimento tem sido possível graças aos investimentos realizados no setor, dentre os quais destaco as obras de infraestrutura, que, nos últimos 10 anos, atingiram mais de R$11 bilhões. Espera-se que, para este ano, o financiamento público para o setor de turismo atinja R$14,7 bilhões em créditos, criando uma excelente oportunidade para alavancar as inversões feitas pelos empresários, que se mantêm francamente otimistas, pois o setor tem potencial para crescer mais do que o resto da economia.
	Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), as receitas cambiais proporcionadas pelo turismo ultrapassam os US$900 bilhões, enquanto o número de viagens internacionais chegou a 930 milhões em 2010. Para 2020, a expectativa é de que esse número cresça para 1,6 bilhão de viagens.
	Nesse contexto, vale a pena ressaltar que, na comparação 2012-2011, o fluxo de turistas para o Brasil apresentou crescimento de 4,5%, superior à média mundial, que ficou em 3,8%.
	De qualquer ângulo que observemos a questão, veremos que o Brasil se encontra numa posição privilegiada no que se refere ao crescimento do turismo, seja por suas condições naturais, seja pelos eventos que se realizarão no País, projetando-o ainda mais no cenário mundial.
	A experiência tem mostrado que os visitantes estrangeiros gostam do Brasil quando o conhecem e fazem recomendações positivas em seus países de origem. Nesse sentido, quanto mais pessoas vierem ao País, maior será o crescimento futuro do turismo, o que indica que os efeitos dos grandes eventos, como a Copa do Mundo, tendem a se propagar depois que eles tiverem terminado.
	É por tudo isso que quem conhece o setor do turismo no Brasil só tem bons motivos para ser otimista.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para destacar que, nesta quinta-feira, dia 26, será realizada audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012 (PLP 237/12), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No Rio Grande do Sul, o evento está sob a minha coordenação e a do Deputado Federal Ronaldo Zulke, do PT do Rio Grande do Sul.
	A Comissão é presidida pelo Deputado Federal Armando Vergílio, do PSD de Goiás, e o Relator do projeto é o Deputado Federal Cláudio Puty, do PT do Pará.
	O evento reunirá representantes do SEBRAE, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO-RS), da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (FEDERASUL), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), bem como representantes dos corretores de imóveis e de seguros, além de profissionais como jornalistas, advogados, representantes comerciais, profissionais da área de saúde, entre outros profissionais liberais.
	Na oportunidade, as entidades entregarão aos Deputados um documento com as propostas de alteração do projeto. Além da explanação das autoridades, durante os eventos, o Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional, Bruno Quick, fará uma apresentação sobre as necessidades das empresas de micro e pequeno porte e dos microempreendedores individuais em todo o Brasil. O nosso objetivo é inserir na legislação outras categorias que ainda não foram contempladas.
	O Estatuto da Microempresa é a lei que instituiu o SIMPLES Nacional ou Super-SIMPLES, que unificou e reduziu a carga tributária para pequenos e microempresários.
	Uma das principais propostas do projeto é deixar de excluir determinados setores do benefício, utilizando apenas o critério de conceder o sistema especial de tributação a empresas com faturamento anual menor que R$3,6 milhões. Essa é a quinta revisão da Lei Geral das Microempresas. Elas representam, atualmente, 20% do PIB, 60% dos empregos e 99% do total de empresas no Brasil. Desde que o regime especial foi criado, milhares de empresas ingressaram no SIMPLES Nacional.
	Outra proposta é restringir o uso da substituição tributária por parte dos Estados para impedir que ela incida sobre os beneficiários do Super-SIMPLES. A substituição tributária é a transferência de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cliente para o fornecedor, concentrando a cobrança principalmente em grandes cadeias produtivas, como as de bebidas, munições e combustíveis.
	A lei propõe ainda que o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no caso dos microempreendedores individuais, continue a ser cobrado como o de pessoa física. Entre as mudanças previstas, também está a obrigatoriedade do tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, bem como as alíquotas do Super-SIMPLES para as microempresas e empresas de pequeno porte que estão sendo cobradas.
	Portanto, trata-se de importante evento para promover as alterações necessárias na legislação das micro e pequenas empresas.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.