	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer um apelo à Presidenta Dilma sobre concurso público para a CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, órgão criado em 1958, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, para cuidar da cacauicultura.
	O órgão, Sr. Presidente, é exitoso e respeitado no Brasil inteiro, trabalha com pesquisa e extensão rural e, até pouco tempo, trabalhava com educação, formando técnicos agrícolas. Sou um técnico agrícola formado numa das escolas da EMARC - Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC.
	Esta instituição atua no Norte do Brasil e no sul da Bahia, cuidando da cacauicultura. Concurso público nesse órgão foi feito há mais de 20 anos. Nós estamos com um quadro de pessoal, cerca de 2 mil funcionários, chegando à hora da aposentadoria. E é importante, Sr. Presidente, que o Governo Federal, através da nossa Presidenta Dilma, autorize o Ministério da Agricultura, o do Planejamento e a Casa Civil a realizar o concurso. E precisa ser feito este ano, para constar no Orçamento da União. Autoriza-se o concurso este ano e a gente o realiza no ano que vem, concurso para técnico agrícola, para veterinário, para zootecnista, para agrônomo, para que este órgão continue prestando seus bons serviços às regiões produtoras de cacau, tanto na Bahia como no Espírito Santo e no Norte do Brasil.
	Tenho trabalhado por isso ao longo dos últimos 4 anos, mas não obtive ainda sucesso. Estou esperançoso de que a Presidenta Dilma, que criou a ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e que investe muito dinheiro tanto na agricultura familiar como no agronegócio, Sr. Presidente, autorize a realização desse concurso. 	
Então, deixo o apelo novamente pela realização de concurso para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, para que continue existindo e prestando um grande serviço à nossa região.
	O segundo tema sobre o qual quero falar é o desserviço que os partidos de Oposição fizeram ao povo brasileiro. Eu sei que muita gente da oposição não gosta de chegar ao aeroporto e ver uma empregada doméstica, uma pessoa humilde andar de avião. É bom andar de avião! Eu já gastei, de Itabuna para São Paulo, um dia e meio. Hoje, de avião, eu faço em uma hora e meia. E a Presidenta Dilma mandou a esta Casa uma política muito importante, copiando modelos exitosos do mundo, a Medida Provisória nº 652, que ajuda a recuperar, dar condições de voo a 270 aeroportos, ajuda a indústria nacional da aeronáutica e permite, dá subsídio para que as pessoas possam andar de avião. 
	Nós sabemos que hoje quem mais anda de avião são as pessoas da região metropolitana e das capitais, mas cidades importantes não contam com esse meio de transporte, como no Nordeste, na minha região, e no Norte do Brasil, principalmente. Na Bahia, por exemplo, estão tentando reabrir e melhorar os aeroportos de Vitória da Conquista, de Feira de Santana, de Teixeira de Freitas e da Chapada Diamantina. Mas, com certeza, nenhuma empresa aérea vai querer instalar seus voos nessas cidades, se não tiver a segurança de um número mínimo de passageiros. Essa é a importância da Medida Provisória nº 652, que caducou por conta da obstrução irresponsável dos partidos da Oposição, que não permitiram que essa matéria fosse votada. 
	Eu desejo que a Presidenta Dilma, dentro dos prazos que permite o Regimento desta Casa, renove essa medida e mande para cá uma nova medida, com o objetivo de proporcionar que pessoas de cidades de interior andem de avião, porque nessas cidades há pessoas com renda que não sabem o que é andar de avião. 
	Vamos recuperar e fazer funcionar 270 aeroportos, criar linhas regulares nas nossas empresas que têm voos regionais e permitir que os brasileiros de todas as regiões tenham direito a andar de avião. 
	Era o que eu tinha a dizer. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Eu gostaria de avisar que só vão falar 10 Deputados. Os outros que estão na lista vão falar por 1 minuto, porque temos que começar o Grande Expediente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no começo deste ano, eu falava aqui, desta mesma tribuna, em defesa da realização de concurso público para 
recompor o quadro de servidores da CEPLAC.
A CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira é um órgão do Ministério da Agricultura que atua no cuidado da lavoura cacaueira e de outras culturas permanentes nos Estados do Amazonas, de Rondônia, do Pará, da Bahia e do Espírito Santo.
Nos últimos 50 anos, a CEPLAC atuou em pesquisas e trabalhou com culturas permanentes, prioritariamente com o cacau e produtos tropicais. É o único órgão de pesquisa no Brasil que faz isso. Trabalha também com extensão rural apoiando os agricultores, particularmente a agricultura familiar.
Foi criada por Juscelino Kubitschek, sendo originária do sul da Bahia e atua em seis Estados do Brasil. A instituição, com um quadro altamente especializado, tem a previsão de aposentadoria de aproximadamente 1.200 servidores nos próximos 2 anos. Esta perda de funcionários afetará de forma drástica o desempenho da CEPLAC, prejudicando não só a agricultura cacaueira, mas as culturas onde ela atua, gerando prejuízos e dificuldades para os agricultores e a população local. 
Repor os servidores e manter o nível de atuação requer planejamento e ações decisivas da direção da CEPLAC e a abertura de concurso público pelo Governo Federal. Este processo está em andamento e o Ministro da Agricultura já solicitou quatro vezes ao Ministério do Planejamento um parecer sobre a recomposição do quadro de pessoal da CEPLAC através da realização de concurso público. Até o momento não houve uma resposta.
Os trâmites não estão avançando e sabemos que temos um longo caminho a percorrer. Assim, venho a público reiterar meu apoio à instituição da qual sou servidor e solicitar à Presidenta Dilma Rousseff que o Governo Federal autorize, ainda este ano, a realização do concurso da CEPLAC, tomando todas as providências para que ela se faça efetiva, inclusive com sua inclusão na proposta da Lei do Orçamento de 2015.
Somente assim evitaremos significativos prejuízos para a CEPLAC, para os agricultores e para a população onde ela atua.
Muito obrigado.