	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos voltar a um tema recorrente na nossa atuação parlamentar, o custo da energia.
	Nós tivemos um momento que não foi de felicidade, quando nós acabamos cedendo ao Governo e aprovamos, por exemplo, a extensão da RGR. Agora, estamos vendo o próprio Governo convencido de que isso não tem cabimento e de que a revisão geral dos encargos de energia que incidem sobre o custo de energia deve ser feita. Nós saudamos isso.
	Queremos saudar também o fato de que finalmente o Governo agora fala em mandar, dentro de um prazo que já se faz tarde, todo o projeto de renovação das concessões, um esforço para diminuir o custo da energia. É fundamental, nesse esforço que nós temos para a competitividade do País, realmente enfrentarmos essa questão do custo da energia.
	O meu pronunciamento agrega também a descrição de um congresso de que eu participei em São Paulo, representando esta Casa, sobre eficiência energética, com medidas adicionais para implantar um programa de eficiência energética que possa desdobrar-se no setor da construção e no setor de equipamentos.
	Queremos diminuir o custo da energia, mas a melhor e a mais barata é a energia economizada. É disso que tratamos neste artigo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Tudo bem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, energia é vital para a vida. E a melhor (mais barata e menos poluente) é aquela que deixa de ser gasta. Produzir o mesmo efeito com menor consumo é buscar a Eficiência Energética (EE). E a eficiência energética ganha maior relevância diante da crise econômica e pela necessidade de se respeitar o meio ambiente. 
	Disso tratou o Congresso Brasileiro de Eficiência Energética, realizado pela ABESCO (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação e Energia).
	Participando do Congresso, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, reiterei que os projetos de eficiência energética aumentam a competitividade do País e nos preparam para a economia verde.
	O Plano Decenal elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) prevê que os projetos de eficiência energética podem ser a segunda maior fonte de energia nos próximos 20 anos, quando projetos de conservação de energia podem responder por uma economia de 23,3 terawatt-hora (TWh), volume suficiente equivalente ao utilizado na construção de uma usina com capacidade de gerar 4.800 megawatt (MW), um potencial superior ao que será produzido pela hidrelétrica de Santo Antônio, que tem 3.450 MW de potência. 
	A Política Nacional de Eficiência Energética se tornará mais consistente e duradoura, sobretudo pelas seguintes medidas:
	- manutenção do percentual de 0,5% para P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e outros 0,5% para EE aplicados pelas concessionárias de energia;
	- criação de Fundos de Fomento de Projetos de EE, alimentados pelo retorno dos investimentos (pay back);
	- aperfeiçoamento da Lei de Licitações, para incluir o Contrato de Performance no setor público;
	- criação de ferramentas ou mecanismos de incentivos à capacitação e ao crescimento qualitativo e quantitativo das ESCOs (Empresas de Serviços de Conservação de Energia);
	- autonomia e incentivo aos Estados para formulação, sob a égide do Governo Federal, de seus respectivos Planos Estaduais de Energia e aplicação das ações necessárias de eficientização dos consumos nas suas próprias atividades/operações, além de incentivá-los no repasse aos Municípios, visando ao mesmo objetivo;
	- implementação de instrumentos econômicos para fomento de projetos de eficiência, como incentivos fiscais e creditícios;
	- promoção da educação ambiental e campanhas institucionais focadas na eficiência energética, englobando a educação básica até a formação técnica; e 
	- estruturação e ampliação de parcerias entre Governo e ESCOs para estimular o uso racional da energia elétrica.
	No Brasil, merece registro o Programa de Etiquetagem de Edifícios Residenciais. No final de 2010, o INMETRO e a ELETROBRAS entregaram as primeiras etiquetas de eficiência energética residencial, isto durante o lançamento do Programa de Conservação de Energia para Residências e Edifícios Multifamiliares, que integra o Programa Brasileiro de Etiquetagem. O programa prevê a classificação do desempenho do consumo dessas instalações por meio da ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), como já temos nos eletrodomésticos.
	O objetivo do programa junto a construtoras, compradores, vendedores e corretoras é fazer com que a eficiência energética seja mais um aspecto a ser considerado na atribuição de valor aos imóveis. A etiqueta para edificações será uma ferramenta para o consumidor tomar a decisão na hora da aquisição.
	O fim da produção das lâmpadas incandescentes de 150w e 200w, previsto na Portaria nº 1.077, de 2010, é outra decisão marcante na busca pela eficiência energética.
	Estudo realizado pelo PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) mostra que as substituições das lâmpadas incandescentes de uso residencial por fluorescentes compactas levaria a uma economia de aproximadamente 5,5 bilhões de kWh por ano, equivalente ao consumo anual de todo o Distrito Federal, economia que poderia chegar a 10 bilhões de kWh por ano, em 2030. 
	A eleição municipal também é um bom momento para o lançamento do conceito de "Municípios Energoeficientes" - propostas de eficientização da energia despendida em prédios públicos de educação para o consumo, de mudanças na iluminação pública, etc. -, inserindo as cidades no fomento da eficiência energética.
	No Parlamento, estou empenhado para que possamos contar com um marco regulatório capaz de consolidar como política pública e ver incorporada no planejamento das empresas e no cotidiano dos cidadãos a eficiência energética, a melhor energia!