   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  venho aqui hoje manifestar meu total apoio aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que estão em greve desde o dia 25 de junho, que exigem nada mais que respeito, dignidade e reconhecimento. Tive reunião com o comando de greve do DNIT do meu Estado do Amazonas, lá em Manaus, e aqui em Brasília com alguns servidores, inclusive de outros Estados, que descreveram e apresentaram dados estarrecedores. Esses trabalhadores convivem diariamente com o reduzido número de pessoal, falta de ferramentas e insumos para desempenhar as funções, dificuldades para a qualificação e reciclagem de seus quadros e falta de um plano de carreira condizente com o trabalho desempenhado por eles. E a causa desse esvaziamento e impotência é evidente: É a falta de sensibilidade, visão e organização do Governo Federal. 
	O DNIT, que foi criado em 2001, assumiu as responsabilidades do extinto DNER. Teve sua área de atuação ampliada sem, no entanto, receber a contrapartida em estrutura e ferramenta de trabalho. 
	O atual plano de carreira e falta de condições de trabalho têm provocado a evasão dos atuais servidores e não é nem um pouco atrativo para as milhares de pessoas que estudam para passar em um concurso público. O último concurso, que ocorreu no primeiro semestre deste ano, previa 1.800 vagas. Os senhores sabem quantas foram preenchidas? Apenas 1.051. O DNIT conta hoje com um pouco mais de 2.500 funcionários efetivos. Destes, apenas 800 são engenheiros. Um pouco mais de mil servidores estão prontos para se aposentar até 2016. E aí, o que fazer? Contratar mais terceirizados, que geram mais gastos aos cofres públicos que a valorização e contratação de mais servidores? Hoje, para cada servidor há quatro terceirizados. E, ainda sim, não é o suficiente para atender todas as demandas exigidas pelo órgão, que é o pilar para o sucesso dos projetos de infraestrutura do Brasil em todos os segmentos, seja rodoviário, aquaviário ou ferroviário.
	Sr. Presidente, beira o absurdo de o órgão ter de devolver recursos ao Orçamento da União, porque não teve meios para investir por falta de pessoal para tocar os projetos. Em 2010, foram devolvidos um pouco mais de 1 bilhão de reais; em 2011, mais de 3 bilhões; e, em 2012, mais de 5 bilhões. Vejam a incoerência! Obras de infraestrutura em nossas estradas, ferrovias, portos não estão sendo realizadas não por falta de recursos, mas sim pela falta de investimento para contratação de servidores. Um absurdo! 
	 A reestruturação do DNIT não pode mais esperar. A falência do DNIT representa a falência da nossa economia. Não é exagero, nobres colegas. A falta de funcionamento do DNIT aumenta as dificuldades para investimentos essenciais que contribuem com o crescimento do nosso País. 
	Não basta reajustar em 15,8% os salários como o anunciado pelo Governo para os servidores. Tem que equipar as carreiras de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Não é admissível que um servidor do DNIT ganhe menos da metade do salário de um servidor de um órgão regulador. O servidor do DNIT é quem aprova projetos, acompanha execução, fiscaliza e atesta. 
	A falta de respeito é tanta, que, mesmo diante de licitações e obras atrasadas, devido à greve que já passa de 44 dias, ninguém do Governo Federal apresentou uma contraproposta ou chamou a comitiva de greve para dar uma explicação. E para piorar, ainda fizeram o corte arbitrário do ponto daqueles que aderiram à greve. Ressalto aqui que a greve é legal, pois manteve 50% da força de trabalho ativa, como determina a lei. No entanto, descontaram valores de benefícios que não fazem parte do salário, como auxílio creche; descontaram dos salários de servidores que estão de licença maternidade, de licença-prêmio, de férias. Enfim, promoveram um verdadeiro festival de ilegalidades. Em alguns Estados, já há mandado de segurança que determina a restituição desses valores. No entanto, até o momento, ninguém foi ressarcido. 
Entrei em contato com o Capitão Macedo, Chefe de Gabinete do Diretor Geral do DNIT, General Jorge Fraxe, para interceder por essas pessoas que foram prejudicadas pelos cortes, e ele me garantiu que o órgão vai corrigir o erro. Vou aguardar e ficar a postos para lutar para que essa promessa seja cumprida. 
	Por isso, clamo mais ousadia da administração federal, mais responsabilidade do Governo Federal. A reorganização do DNIT é inadiável, urgente, um fator que não pode ser ignorado na busca de novos investimentos nem excluído de qualquer discussão séria e responsável. O DNIT é o principal responsável pela ampliação e modernização de nossa infraestrutura logística.
	Era o que tinha a dizer. Obrigado.