	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, senhoras e senhoras que nos assistem e nos ouvem por meio dos diversos meios de comunicação da Casa, inicialmente quero pedir a repercussão do conteúdo da minha fala nos veículos de divulgação da Câmara dos Deputados, bem como no programa A Voz do Brasil.
	Os dados que vou trazer aqui não são palavras. Nós aqui ouvimos e assistimos alguns que ainda conseguem defender o Governo, que tiram do fundo da alma alguma motivação para defender um governo que quebrou o País e deixou as áreas mais importantes do nosso Brasil sem investimentos, e que ficam aqui propagando que o Governo do PT tirou milhares de famílias da pobreza, que melhorou a qualidade de vida de milhares de pessoas.
	Pois vamos então aos fatos, aos investimentos, aos números; vamos falar da verdade e da realidade dos fatos. 
Nos 7 primeiros meses, o Governo da Presidente Dilma e o Governo do PT não executaram nenhum centavo das 17 ações nas áreas de segurança pública, saúde e educação. Essas ações estão previstas em quatro Ministérios essenciais para a área social, os Ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Social. A verba das ações totaliza 1 bilhão de reais, porém segue zerada nas diversas iniciativas de interesse popular, tais como assistência à saúde da população ribeirinha, educação infantil e construção de delegacias e penitenciárias.
	A falta de gastos nessas ações contradiz o discurso do Ministro da Fazenda Joaquim Levy, que declarou, ao cortar quase 70 bilhões de reais, que todos os setores do Governo seriam atingidos, exceto saúde, educação e desenvolvimento social.
	Há 3 semanas, o Ministro anunciou outro corte no Orçamento, mas, dessa vez, de 8,6 bilhões nas chamadas despesas discricionárias, aquelas cuja execução não é obrigatória. Os cortes atingiram as duas Pastas com maior orçamento: Saúde e Educação. A primeira teve um bloqueio adicional de 1,7 bilhão e a segunda, de 1,16 bilhão. 
	Na educação, há três ações sem execução orçamentária. Uma delas, ao desenvolvimento social, previa o repasse de 642 milhões de reais para a educação básica, mas nenhum real até este momento foi executado. 
	Outros 67 milhões também não foram gastos. Este valor está destinado para gastos com duas rubricas referentes à manutenção da educação infantil e à promoção dos direitos humanos - e olhe que este Governo é chamado de pátria educadora.
	Com relação à saúde, cinco ações do Governo Federal para aperfeiçoar o SUS, no valor de 38 milhões, também não tiveram recursos aplicados. As ações são para a construção de unidades da vigilância sanitária em portos e aeroportos e para a atenção à saúde das populações ribeirinhas. 
	Na área da segurança pública - há pouco tempo o Deputado Major Olimpio falou sobre isso, e ontem nós aprovamos com uma larga maioria a redução da maioridade penal -, a falta de execução afetou os presídios e as delegacias. Nove ações totalizando 31 milhões estão sem aplicação de recursos. As ações estão sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça e fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. 
Os projetos vão de construção de delegacias a modernização de fronteiras e sistema penitenciário. Ou seja, ao contrário do que o Governo diz, as políticas públicas essenciais para a saúde, para a educação e para a segurança pública estão sendo afetadas pelas medidas de ajuste fiscal, ocasionadas pela incompetência da condução da política econômica deste Governo que aí está pelos últimos 12 anos.
	Mais uma vez, fica o alerta, Sr. Presidente: o Governo continua não cortando gastos onde deveria cortar. Penaliza a população de baixa renda. Não cobra, não investiga a corrupção, a sonegação, nem faz cortes no desperdício.
	Vamos dar um enfoque maior na educação. A educação é o pilar fundamental para o futuro de uma nação e está, na ironia deste Governo, no lema Pátria Educadora. Só posso considerar, colegas Parlamentares, como uma ironia o Governo do PT se chamar de pátria educadora.
	Números revelam que boa parte das escolas de ensino básico, ou seja, do 1º ao 9º ano, da pátria educadora da Presidente Dilma, ainda não conta com o básico. Mais da metade das escolas, 53%, não possuem esgoto encanado. Quase um terço das escolas não tem rede de água. Mais de um quarto, 26%, está sem coleta de lixo. Somente 61% das escolas dispõem de acesso à Internet, apenas 36% das escolas contam com biblioteca, 45% com laboratórios de informática e 11% possuem laboratório de ciências. Menos de um quarto das escolas, 24%, possuem acessibilidade e somente 32% possuem quadra de esportes. É o que revelam os dados contidos em todo o País, coletados pelo Censo Escolar 2014. Os dados que apresento não são do meu partido nem meus, são do Censo Escolar 2014.
	De 2010 a 2014, pouca coisa mudou em nosso País. O percentual de escolas com esgoto encanado, por exemplo, passou de 42%, em 2010, para 47%, em 2014. Já em relação à coleta de lixo, o percentual passou de 67%, em 2010, para 74%, em 2014. O percentual de escolas com bibliotecas avançou de modestos 33%, em 2010, para 36%, em 2014. Em 2010, apenas 35% das escolas contavam com laboratórios de informática, percentual que atingiu apenas 45%, em 2014. A acessibilidade também pouco avançou, passando de 14%, em 2010, para 24%, em 2014. 
	Ou seja, senhoras e senhores que nos assistem neste momento, o Governo Dilma teve 4 anos para tentar mudar a realidade das escolas brasileiras. Isso, em um momento em que não havia ajuste fiscal e cortes bilionários nos orçamentos da educação. 
	Com o momento de crise e ajustes, esses avanços ainda serão maiores. Foram bloqueados mais de 9 bilhões de reais da educação, com cortes adicionais, como disse há pouco, de 1,16 bilhão de reais. Essa é a prática do Governo do PT e da pátria educadora. 
	E nós ainda assistimos ontem aqui Deputados ligados à base contrária da redução da maioridade penal defendendo investimentos na área da segurança. Pois está aqui a realidade dos investimentos que os senhores e as senhoras defensores deste Governo querem fazer e estão fazendo. São 12 anos de governo. Os jovens que têm 16 anos ou 17 anos tinham 4 anos ou 5 anos de idade quando este Governo assumiu o nosso País.
Para concluir, Sr. Presidente, se a segurança pública e a educação estão falidas, a culpa tem um nome: chama-se Dilma Rousseff e o Governo do PT.