	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui encaminhando contrariamente ao fim da discussão, como pretende este requerimento.
	Este requerimento quer retirar da pauta de discussões a PEC 241, de 2016. Nós queremos que isso seja discutido de forma adequada, porque é um requerimento apenas para impedir que outros requerimentos da Oposição sejam apreciados. Aqueles que estão defendendo retirar a PEC da pauta agora vão votar pela manutenção da matéria na pauta. Nós queremos efetivamente que esta matéria seja retirada da pauta.
	Portanto, há aqui uma jogadinha, há uma pegadinha regimental que a base do Governo está fazendo: entram com requerimento para retirar a PEC da pauta, mas vão votar a favor da manutenção da matéria na pauta, e vão votar contra o próprio requerimento que eles encaminharam.
	Nós vamos votar "sim" a este requerimento que propõe a retirada da pauta, mas lamentavelmente seremos derrotados, e a matéria permanecerá na pauta. Nós queremos que ela seja retirada, para que o povo brasileiro possa discutir as consequências desta proposta de emenda à Constituição.
	Aqui já foi dito que o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que é do PMDB do Rio Grande do Sul, do mesmo partido do Relator da matéria, está dizendo que esta PEC é o remédio que vai matar as políticas sociais. Ele está dizendo que estão tentando enganar os incautos ao afirmar que esta PEC não afetará os recursos da saúde.
	No ano que vem, não haverá perda, porque o Relator antecipou os efeitos da Emenda Constitucional nº 86 para o ano que vem. Mas, a partir de 2018, começam as perdas para a saúde. A educação também perde. Portanto, as políticas sociais é que perdem.
	No entanto, a despesa financeira fica absolutamente preservada. O Governo Federal pode aumentar a despesa com pagamento de juros e serviços da dívida para fazer a alegria de meia dúzia de rentistas e de banqueiros neste País, pode aumentar em 500 mil por cento essa despesa que não há problema algum. É isso que esta PEC diz. E os gastos com saúde, educação, investimentos públicos em infraestrutura do País, tudo isso fica condicionado tão somente ao reajuste pela inflação.
	Mesmo que tenhamos crescimento econômico, mesmo que o País cresça e se aumente a receita, mesmo que o PIB cresça e se aumente a receita pública, não haverá repasse de recursos a essas políticas públicas extremamente importantes para o povo brasileiro.
	Portanto, nós queremos, sim, a retirada de pauta da PEC! Nós queremos que essa matéria seja discutida com o povo brasileiro, para que se possa entender toda a dimensão que ela representa. 
	Nós somos, sim, favoráveis a que haja equilíbrio fiscal. Tanto sabemos que, durante o nosso Governo, nós baixamos a dívida pública líquida do País, que estava em 60% do PIB, para 38%, 35% do PIB. 
	Hoje ela aumentou, está em torno de 45% do PIB, porque este Governo entreguista, este Governo ilegítimo, que não foi eleito pelo voto popular, não reduz a taxa de juros. (Palmas nas galerias.) A inflação já caiu, e a taxa de juros real é muito superior à de 2015, é muito superior à de 2014. 
	Portanto, os banqueiros, os rentistas estão, obviamente, enchendo os seus bolsos, enquanto a população brasileira ficará amargando, durante 10 anos, prorrogáveis por mais 10 anos, uma proposta que não garante os recursos necessários para as políticas públicas da saúde e da educação. Logo a seguir, vai haver, sim, uma reforma da Previdência, para retirar direitos dos trabalhadores. 
	É um absurdo o que ouvimos ontem. Um Deputado da base do Governo, infelizmente, do meu Estado, disse que quem se aposenta por invalidez é vagabundo e quer lograr a Previdência pública.
	Se há alguém, uma minoria, que cometeu alguma fraude, que seja, sim, penalizado. Mas um Deputado querer generalizar, dizendo que é vagabundo quem tem aposentadoria por invalidez, quem entra com um processo de auxílio-doença, é um absurdo contra o povo mais pobre!