	O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar todos os Deputados desta Casa de Leis pela votação do Projeto nº 3.772, de 2008. Nós levantamos esse pensamento no Colégio de Líderes e, por meio do Deputado Lincoln Portela, o projeto foi analisado e votado nesta tarde.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para iniciar minhas breves palavras, gostaria de fazer uma pergunta. O que está acontecendo com nossos planos de saúde, que são a maioria das demandas dentro dos plantões judiciários? As queixas são inúmeras, algumas das quais podem até causar o óbito do cliente. Por meio da imprensa nacional, vemos todos os dias o número crescente de reclamações. 
	Neste domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou em três capitais - Rio de Janeiro, Recife e São Paulo - pessoas em hospitais particulares sem receberem procedimentos médicos por falta de autorização dos planos de saúde.
	Com a nossa rede de saúde pública sucateada, só resta ao povo brasileiro pagar pelos planos de saúde. Hoje cerca de 5 mil pessoas pagam convênio médico que tem rede credenciada de atendimento. Mas isso não vem acontecendo. Mulheres, quando vivem o momento da felicidade de dar à luz, são informadas pelos médicos de que não poderão fazer seus partos naquele hospital, pois o seu convênio não autorizou. 
	Caros pares, somos na maioria pais e sabemos da tamanha importância que é a vida dos nossos filhos. Não conseguimos cogitar que algo aconteça quando eles são bebês.
	No início do ano, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, morreu em busca de socorro médico em três hospitais particulares de Brasília. No terceiro, quando conseguiu atendimento, morreu na porta. Esse cidadão comum tinha um plano de saúde que não era aceito nos dois primeiros hospitais. Ele não merecia socorro? Ou o convênio de saúde deveria ser mais fiscalizado? 
	A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, responsável por fiscalizar e multar os planos saúde, fez um estudo técnico sobre as reclamações feitas a ela. Os técnicos da agência disponibilizaram uma nota técnica que demonstra que, de 2010 a 2012, houve um aumento exorbitante de reclamações. Esse estudo mostrou que o crescimento foi de 30,7%, gerando um total de 3.154 reclamações nos plantões judiciários nacionais. 
	Resolução do Conselho de Saúde de Suplementar, instituído pela Lei nº 9.656, de 1998, estipula uma multa de R$100mil para os planos de saúde que recusarem atendimento em ambulatório e emergência após 12 horas iniciado sem contrato.
	Os agentes afirmaram que os usuários de convênio médico não têm o costume de denunciar junto à Agência. Isso também dificulta a punição.
	E pergunto onde está a fiscalização enquanto essas pessoas buscam a justiça. Por que o Governo não investe mais na ANS, para aumentar o efetivo em hospitais e evitar esta enorme falta de respeito para com os cidadãos brasileiros?
	Vamos lutar contra estas empresas que não têm compromisso em salvar vidas e melhorar os atendimentos à saúde da população. E peço às pessoas que têm convênio médico que denunciem à ANS, avisem a esta instituição que os são conveniados estão negado seus direitos de atendimento.