	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, indiscutivelmente, todos sabemos da importância da riqueza do pré-sal para o País, para o nosso futuro. Vamos situar objetivamente o que estamos falando. 
Hoje, o Brasil é autossuficiente em petróleo: 2 milhões de barris. Aliás, não são 2 milhões de barris. Lamentavelmente, a PETROBRAS já reduziu para 1,8 milhão - esse é um capítulo à parte. Mas isso se dá em função dos campos que estão em exploração. Com o pré-sal, serão novos 2 milhões de barris/dia daqui a 6 ou 7 anos, e com potencial para triplicar o nosso atual potencial exploratório, a nossa condição alcançada hoje de autossuficiência. Então, tem muito dinheiro envolvido, tem muita riqueza. 
É óbvio que esse desafio não é fácil de ser enfrentado. É preciso capitalizar a PETROBRAS. Nós aprovamos a capitalização da PETROBRAS com a possibilidade de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. É preciso trazer mais parceiros para que esses campos novos possam ser, na verdade, explorados. 
	No entanto, o que observamos de 3, 4 anos para cá é a inércia completa do Governo em relação à execução propriamente da exploração dos novos campos de petróleo. Isso faz com que a nossa produção fique estagnada. Aliás, ela é até decrescente.
	Foi aprovado o regime da partilha em relação a novos campos. No que diz respeito à concessão, vale dizer que ainda existem muitos campos com potencial crescente, outros com potencial decrescente e outros tantos que ainda precisam ser furados. Estamos falando de campos em desenvolvimento no Brasil na ordem de 142 milhões. 
Há uma equação que define uma divisão do montante dessas riquezas. É óbvio que se essa equação for alterada, não se poderá fazê-lo em relação ao que já existe, ao que está absolutamente sendo explorado.
	Então, não faz o menor sentido se estabelecer um modo de divisão mais justo, melhor, ideal, aplicando-se ao momento atual, ao que já está licitado, ao que tem contrato. Essa sensatez está em muitos da sociedade, a começar pela Presidência da República. A Presidenta Dilma disse que, em se votando uma proposta que altere a lei atual para invadir a divisão dos campos em execução, ela vetará. Isso está nos jornais de hoje, isso está público.
	Portanto, por que prosseguirmos nesta marcha da insensatez? Vamos fazer uma salvaguarda efetiva aos campos que já foram licitados. E teremos em função dessa sensatez, dessa tomada de consciência, um novo potencial para que o País como um todo possa ter as riquezas melhor divididas. É o que queremos. 
As riquezas vão aumentar. O potencial de exploração é nítido. No que há de novo, a lei tem que ser ex nunc, tem que ser para frente. Não pode invadir o direito adquirido, a coisa julgada, o ato jurídico perfeito tal qual reza a Constituição da República. 
	Precisamos, efetivamente, em primeiro lugar, fazer com que os leilões aconteçam - o Governo está muito devagar nessa questão - e fazer com que a PETROBRAS funcione melhor, porque essa empresa está diminuindo seu potencial. E falo na qualidade de um Deputado que propôs, através de uma PEC, uma cláusula constitucional que impede a privatização da PETROBRAS, assim como do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. 
Vamos encontrar um denominador comum que seja sensato, que seja equilibrado, que não invada o direito adquirido de vários Estados, em especial do Rio de Janeiro. 
	Muito obrigado.