	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que sou Relator da PEC da Irrigação, que é a PEC nº 368/2009. A Comissão Especial é presidida pela nossa querida Presidenta Flávia Morais, do PDT de Goiás; o Vice-Presidente é o Deputado Reinaldo Azambuja, do PSDB do Mato Grosso do Sul; o Terceiro Vice-Presidente é o Deputado Afonso Hamm; e o primeiro Vice-Presidente é o Deputado Ronaldo Caiado. 
	Essa PEC trata exatamente da prorrogação, por mais 10 anos, do que assegura o art. 48 das Disposições Constitucionais Transitórias, oferecendo ao Nordeste 50% dos recursos para irrigação e, ao Centro-Oeste, 20%. 
	Hoje apresentamos já um calendário: no dia 21, teremos mais uma atividade em Teresina, com vários órgãos de governo; no dia 22, no Piauí, haverá uma audiência pública; e, no dia 29, outra em Goiás, para podermos elaborar nosso relatório e apresentá-lo até meados do mês de setembro, considerando que a última prorrogação, feita em 2004, se encerrará agora em outubro de 2013. 
	Portanto, nós gostaríamos de fazer aqui este registro, solicitando a todos os Parlamentares, a todos os nordestinos, principalmente, ao povo do Centro-Oeste, do Sul, do Sudeste e do Nordeste que nós possamos nos envolver, para que, no mês de setembro, aprovemos o relatório que deverei apresentar até o início do mês de setembro, que trata da PEC da Irrigação, que é uma PEC necessária para o desenvolvimento das Regiões, principalmente das mais pobres do País, destacando aqui a Região Nordeste, da qual sou Deputado pelo Estado do Piauí.
	Então, eu queria fazer este registro, Sr. Presidente. Dou como lido o pronunciamento, e solicitaria que ele fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou o Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ela tem como objetivo prorrogar por mais 10 anos a obrigatoriedade da União de aplicar recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste do nosso País.
	Em 1988, a Constituinte teve a sensibilidade de promover incentivos a essas Regiões carentes de integração e desenvolvimento. Durante 15 anos, foram destinados 20% dos recursos destinados à irrigação para o Centro-Oeste e 50% para o Nordeste, preferencialmente no semiárido. Findado esse período, a Emenda Constitucional nº 43/04 estendeu o prazo por mais 10 anos. Então, os 25 anos encerram-se neste ano. 
	Sabemos que na Região Nordeste, por exemplo, homens e mulheres sofrem com os efeitos da estiagem. Ao adotarmos soluções como obras estruturantes, podemos amenizar o sofrimento desses brasileiros e dessas brasileiras e contribuir com o desenvolvimento do Brasil. 
	Uma das soluções é a irrigação, que potencializa a criação de empregos e a modernização produtiva, assim como garante à atividade agrícola a sustentabilidade econômica ao minimizar o risco causado pela escassez de água. Além disso, ao ampliarmos o prazo em que a União deverá destinar percentuais mínimos desses recursos às Regiões Centro-Oeste e Nordeste, possibilitaremos a redução dos desequilíbrios regionais do nosso País. 
	Não dá para nós imaginarmos o desenvolvimento dessas Regiões se não imaginarmos a segurança hídrica e as tecnologias para que a gente possa produzir, tanto comercialmente quanto na agricultura familiar, através do sistema de irrigação. 
	Por esse motivo, nós, membros da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 368/09, estamos trabalhando para produzir um relatório que garanta esse benefício constitucional tão importante para a população brasileira. 
	Realizamos, na última semana, audiência pública com a presença do representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). 
	No mês de agosto, realizaremos uma nova audiência pública com a presença de Ministérios, órgãos e autarquias relacionadas à área. Requeremos ainda duas audiências a serem realizadas nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. As audiências acontecerão em Teresina (Piauí), no dia 22, e em Goiânia (Goiás), dia 29.
	Ao aprovarmos essa PEC, temos a oportunidade de solucionar conflitos causados pelo uso da água e garantir o bem-estar da população dessas Regiões, além de propiciarmos um ambiente ecologicamente sadio e de incluirmos esperança de desenvolvimento do Brasil. 
	Compõem essa Comissão Especial os seguintes Parlamentares: a Presidente, Deputada Flávia Morais (PDT/GO); o 1º Vice-Presidente, Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO); o 2º vice-presidente, Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB/MS); e o 3º Vice-Presidente, Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
	Obrigado.