	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas partilhar a boa notícia de que o Governador André Puccinelli foi recentemente à minha cidade, Dourados, e entregou o Anel Viário da chamada Perimetral Norte. 
E, no mesmo dia, S.Exa. assumiu o compromisso de concretizar o objeto de luta que iniciamos há cerca de 5 anos: a duplicação da Guaicurus, avenida que liga o centro da cidade à Universidade Federal da Grande Dourados, à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ao aeroporto e às guarnições do Exército instaladas em Dourados e que estão presentes na faixa de fronteira. O Governador sinalizou que essa obra será iniciada ainda no ano de 2013. Temos lutado muito por isso, porque somente nos últimos 2 anos 36 pessoas vieram a falecer devido a acidentes de trânsito naquela via. 
	É, portanto, uma conquista importante que gostaria de partilhar com esta Casa, tendo em vista as várias vezes em que subi a esta tribuna para falar do assunto, cobrar providências e, acima de tudo, chamar a atenção do Plenário para a angústia daqueles que transitam por essa via tão importante. 
	Quero também dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a imprensa divulgou hoje notícias acerca do relatório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que embasou ação do Ministério Público do Estado do Paraná contra a empresa de telefonia Tim. Segundo o relatório, a empresa programa, de maneira proposital, a queda das ligações do plano pré-pago, modalidade que não cobra pelo tempo de ligação, mas, sim, pelo número de chamadas. Caso isso seja comprovado, não haverá o que dizer senão que é verdadeiro banditismo o que essa operadora vem praticando contra o povo brasileiro. Repito: trata-se de programar a queda das ligações de telefonia celular cobradas não por duração, mas por quantidade. A cada ligação feita, paga-se 1 real pelo primeiro minuto. Após o primeiro minuto, a empresa vende a ilusão de que a chamada é gratuita, mas derruba a ligação para que a pessoa precise fazer uma nova chamada.
	Quero aqui partilhar o compromisso de levar essa denúncia à Comissão de Defesa do Consumidor para discuti-lo com os Deputados que trabalham esse na Comissão. Acredito que já é hora de esta Casa ter um instrumento de cobrança mais efetivo contra esse verdadeiro roubo que se faz contra o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, o meu tempo já está esgotado, e eu gostaria de dar como lido a íntegra do meu pronunciamento, mostrando a indignação que não só minha, mas, tenho certeza absoluta, de todos aqueles que leram hoje na grande imprensa essa denúncia contra a Tim. Nele, manifesto-me no sentido de que a Casa deve dar uma resposta dura, não apena contra a Tim, mas também contra todas as concessionárias de telefonia celular que exploram de forma escorchante o povo brasileiro. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há cerca de 5 anos, iniciamos uma luta em Dourados para conseguir algo que está prestes a tornar-se realidade: a duplicação da Av. Guaicurus, única via que dá acesso, do centro da cidade, ao aeroporto municipal, à Universidade Federal da Grande Dourados, à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, além de a muitas empresas e instituições. Agora, o objeto dessa batalha está prestes a se efetivar, com o compromisso reafirmado pelo Governador André Puccinelli, no último dia 20 de julho, durante a inauguração de outra conquista histórica dos douradenses: a Rodovia Perimetral Norte.
	Em julho, membros da comissão criada por universitários para acompanhar os encaminhamentos da proposta de duplicação da Av. Guaicurus esteve com o Diretor da Agesul (órgão da Secretaria de Obras do Estado de Mato Grosso do Sul), Hélio Yudi Komiyama, conhecendo detalhes do projeto.
	A duplicação da Av. Guaicurus, pré-orçada em aproximadamente R$36 milhões, deverá ser custeada por meio de financiamento que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está tentando viabilizar junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. A via, de 13,5 quilômetros, deverá ter ciclovia em toda a sua extensão, nove retornos, rotatória, iluminação e, possivelmente, um viaduto no local da atual rotatória, que demanda para a BR-463, dependendo da necessidade ou não dessa estrutura. 
	O projeto executivo da duplicação deverá ser concluído em novembro, e, de acordo com o compromisso do Governador, as obras terão início no ano que vem e conclusão até o final de 2014.
	Tenho afirmado que a população douradense pode comemorar, desde já, a concretização desse sonho, porque o Governador André Puccinelli fez uma parceria de trabalho com Dourados e vem tornando realidade obras estratégicas para o desenvolvimento da cidade. 
	Eu que acompanho todas as etapas deste movimento, inclusive intercedendo junto ao Governo do Estado desde o primeiro ano de meu mandato como Deputado Estadual, em 1999, acredito que a população vai mesmo receber uma das mais esperadas obras dos últimos anos. 
	Lembrando algumas etapas dessa reivindicação, ressalto que uma das iniciativas que a marcaram foi a reunião da qual participei, em 6 de dezembro de 2009, entre universitários e o então Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, o General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, quando entregamos um documento em que havia o pedido de duplicação. Na oportunidade, o Governador assumiu o compromisso de realizar estudos sobre a viabilidade do projeto. Em 9 de abril de 2010, durante a solenidade de lançamento das obras da Perimetral Norte, o Governador se comprometeu em atender o pedido da sociedade douradense e disse que a obra seria executada no mandato seguinte, ou seja, no atual.
	 Ao longo desses anos, a reivindicação se justifica pelo fato de que além de ser a Av.Guaicurus o único acesso para diversas instituições e empresas, atualmente vários bairros estão surgindo naquela região da cidade, e muitos outros vão surgir após a ampliação do perímetro urbano, havendo a possibilidade de instalação de grandes empresas do setor comercial. Somente para a Cidade Universitária, a previsão é a de que, até o ano que vem, o fluxo diário seja de 14 mil pessoas.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel que embasa a ação do Ministério Público do Estado do Paraná contra a empresa de telefonia móvel Tim nos deixou perplexos nesta terça-feira, dia 7. 
Segundo o documento, a empresa programava, de maneira proposital a queda de ligações do plano pré-pago, pois esta modalidade não cobra pelo tempo de ligação, mas, sim, pelo número de chamadas. Caso seja comprovado, não existe outro nome para esta prática senão banditismo.
	O povo brasileiro não é bobo e já vinha apontando o seu estranhamento com as quedas nas ligações do serviço pré-pago da empresa. A prática da Tim ganha requintes de crueldade, pois, usurpa os ganhos financeiros dos clientes mais carentes, pois sabemos que é a classe trabalhadora assalariada que mais dispõe do serviço pré-pago.
	A telefonia celular não é mais um luxo ou um modismo. O aparelho móvel hoje é uma necessidade e significa inclusão digital e mobilidade de dados, além de possibilitar o contato com pequenos comerciantes autônomos e prestadores de serviços. O celular é parte integrante de nossa mobilidade social, é, por vezes, causa e consequência da ascensão social das famílias brasileiras. 
	Abordo o tema com propriedade, pois, uma de minhas conhecidas lutas aqui em Brasília tem o objetivo de proporcionar ao povo de Mato Grosso do Sul serviço de telefonia móvel para aqueles que ainda não o usufruem, como é o caso dos moradores dos distritos de Itahum, em Dourados; Ipezal, em Angélica; Culturama, em Fátima do Sul, e do Assentamento Nova Itamaraty, em Ponta Porã.  Calculo que em meu Estado são mais de 23 mil as pessoas que não dispõem de sinal para celulares.
	Agora, um outro compromisso que assumo é a luta pela qualidade do serviço e a punição daqueles que roubaram dinheiro de seus clientes, operando de maneira fraudulenta um serviço essencial como o da telefonia.
Segundo o Ministério Público do Paraná, as ligações pré-pagas da empresa Tim caíam quatro vezes mais se comparadas as ligações pós-pagas da mesma operadora, o que demonstra de forma lógica o estratagema deliberado de obter lucros de maneira desonesta.
	No que tange à qualidade do serviço, ainda segundo o relatório da ANATEL, os clientes da empresa Tim têm 36% mais chance de ter suas ligações não completadas por falta de um canal de voz, se comparados aos clientes de outras operadoras. 
Outra cobrança indevida aconteceu com mais de 54 mil assinantes: a tarifação de ligações que não foram efetivadas. Essas são características dos maus-tratos sofridos por nós, usuários.
	Outra limitação apresentada pela empresa é o tempo de espera quando tentamos contatar a telefônica para realizar uma solicitação. Por meio do relatório da ANATEL, é possível de perceber que os clientes da Tim aguardam na linha por tempo muito mais estendido do que o preconizado pelas normatizações.
	A Tim é a segunda maior empresa do setor no País. Eu sou cliente da empresa, mas é extremamente desapontado que comunico o lucro de R$4,3 milhões que a telefônica obteve, por meio da estratégia de desligar as ligações. Apenas no dia 8 de março deste ano, foram mais de 8 milhões de ligações interrompidas propositalmente.
	Aproveito a oportunidade para parabenizar a ANATEL, que, neste momento, cumpre o seu dever de regulamentar e fiscalizar essas relações específicas de consumo, evidenciando as benesses que as empresas telefônicas receberam do Governo brasileiro, a ponto de crescerem e ganharem a confiança da população. 
A prática denunciada, caso confirmada, será taxada como uma verdadeira traição, uma busca sórdida pelo lucro, e terá de custar caro para a empresa.
	Muito obrigado a todos pela atenção.