	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos acompanhando o posicionamento de alguns Líderes partidários, e queremos deixar clara a nossa posição de manter a obstrução até que seja feito um acordo para votarmos o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
	Então, o PSC vai manter a obstrução. Temos agora uma perspectiva de entendimento às 18 horas. O Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, ficou de fazer uma visita ao Auditório Nereu Ramos para conversar com todos os que pertencem à Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
	Esperamos que seja produzido esse acordo. Entendemos a importância da Medida Provisória nº 619. Ela traz matérias importantes, mas traz também algumas matérias que não são benéficas à população, à sociedade brasileira.
	Por isso, em respeito aos agentes comunitários de saúde, que estão na luta há muitos anos, aguardando com muita ansiedade a votação do piso salarial da categoria, Sr. Presidente, o PSC vai manter a obstrução até que o acordo seja construído. Só sairemos da obstrução depois que o acordo for feito e tivermos uma data definida para votar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
	Também, Sr. Presidente, quero comunicar que, na semana passada, a FENAJ - Federação Nacional de Jornalistas, completou 67 anos de fundação. Em nome do Partido Social Cristão, nós gostaríamos de prestar nossa homenagem à imprensa e aos jornalistas brasileiros.
	É importante lembrarmos que a FENAJ vem demonstrando grande força em defesa da democracia, da liberdade de expressão, no combate à violência, à corrupção, à impunidade e, sobretudo, em favor da transparência no uso dos recursos públicos.
	A FENAJ congrega, atualmente, 50 mil jornalistas, distribuídos em 31 sindicatos de jornalismo em todo o País. Lutas importantes a FENAJ vem travando como o combate à violência contra os jornalistas.
	A instituição propôs à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a criação de um observatório nacional da violência contra jornalistas e outros profissionais de comunicação. Ela também se engajou na luta em defesa de vários projetos que tramitam na Casa, como o projeto de autoria do Deputado Delegado Protógenes. A FENAJ abraçou a luta pelo piso salarial dos jornalistas, cujo projeto é de nossa autoria, do Deputado André Moura e da bancada do PSC.
	A FENAJ tem, há muitas décadas, uma atuação internacional destacada. Representou a Presidência da Organização Internacional dos Jornalistas na década de 90.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reitero aqui, em nome do Partido Social Cristão, do PSC, nossas homenagens à imprensa e ao jornalismo brasileiro pelos 67 anos de fundação da FENAJ. Que a data se repita por outras tantas décadas, e que a Federação Nacional dos Jornalistas continue atuante, forte e firme na luta em defesa dos jornalistas, da aprovação do piso nacional da categoria, proposta de nossa autoria, e que jamais esmoreça na luta em defesa da democracia, da liberdade de expressão e da consolidação dos direitos fundamentais dos brasileiros.
	Em nome de toda a bancada do PSC, queremos abraçar a FENAJ pelos seus 67 anos de existência na luta por um jornalismo cada vez mais forte, ético, transparente, como deve ser, para bem informar toda a população do nosso País.
	Este o cumprimento que faz a bancada do PSC à Federação Nacional dos Jornalistas pelos 67 anos de existência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores os que estão acessando a Internet e as redes sociais, além dos que sintonizam a Rádio e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar, comentou certa feita o pensador político Thomas Jefferson, terceiro Presidente dos Estados Unidos da América e principal autor da Declaração de Independência daquele país, que se lhe coubesse decidir se precisamos de um governo sem imprensa ou de uma imprensa sem governo, ele não hesitaria um momento sequer em escolher a segunda alternativa. Noutras palavras: é através da imprensa livre que o cidadão comum exerce o controle social das instituições do Estado Democrático de Direito. O respeito à liberdade de imprensa e ao trabalho dos jornalistas é, portanto, condição fundamental para o pleno exercício da cidadania e para a consolidação da democracia no seu nível mais elevado.
	Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, uma das mais atuantes instituições do jornalismo no País, completou 67 anos de fundação. Em nome do Partido Social Cristão, gostaria de prestar nossas homenagens à imprensa e aos jornalistas brasileiros. É importante lembrarmos e celebrarmos essa data, pois há anos a FENAJ vem demonstrando grande força na defesa da democracia, da liberdade de expressão, no combate à violência, à corrupção, à impunidade e, sobretudo, pela transparência no uso dos recursos públicos.
	A FENAJ congrega atualmente 50 mil jornalistas associados, distribuídos em 31 sindicatos de jornalistas do Brasil, sendo 27 sindicatos estaduais e quatro municipais. Criada em 1946 para lutar pelas causas dos jornalistas e do jornalismo brasileiro, a FENAJ tem se notabilizado pela valorização da profissão e do profissional jornalista. Ainda na década de 1990, a FENAJ protagonizou uma inédita proposta de qualificação do ensino de Jornalismo, que serviu como referência para as diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo, e voltou a ser referência no recente debate que tratou da atualização dessas diretrizes.
	Nos últimos anos, os esforços da Federação Nacional dos Jornalistas se voltaram para a conquista de um marco regulatório para a comunicação social no Brasil e a recuperação da obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício legal da profissão, equivocadamente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal - de fato, uma afronta a tantos que se dedicaram à construção, no Brasil, da carreira de jornalista. Mais recentemente, a FENAJ incorporou às suas bandeiras de lutas sindicais a implantação do piso salarial nacional dos jornalistas, proposto no Projeto de Lei nº 2.960, de 2011, de minha autoria.
	Outra importante luta travada pela FENAJ é o combate à violência contra jornalistas. A instituição propôs à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a criação de um observatório nacional da violência contra jornalistas e outros profissionais da comunicação e se engajou na defesa da proposta feita pelo colega Deputado Protógenes Queiroz de federalizar as investigações dos crimes praticados contra os jornalistas, medida que nós apoiamos. Aliás, a crescente violência contra jornalistas é preocupante.
	Na cobertura das manifestações do dia 7 de setembro, por exemplo, em quatro capitais houve registros de agressões contra 20 trabalhadores da comunicação. A grande maioria delas praticada por policiais - frise-se. Mas houve casos nos quais os agressores eram participantes das manifestações. Nas manifestações de julho e agosto também foram registrados atos de violência contra repórteres fotográficos e outros jornalistas que tentavam realizar sua missão de informar a sociedade. São fatos extremamente lamentáveis, que devem ser combatidos pelos órgãos de segurança pública. Reafirmo o que disse: o respeito à liberdade de imprensa e ao trabalho dos jornalistas é condição fundamental para o exercício da democracia no Brasil. Caso contrário, o País trilhará o caminho do retrocesso e da barbárie!
	A FENAJ tem, ainda, há muitas décadas, uma atuação internacional destacada. Representou a Presidência da Organização Internacional dos Jornalistas, na década de 1990. Atualmente assume, na pessoa de seu Presidente, Celso Schroder, a Vice-Presidência da Federação Internacional dos Jornalistas - FIJ e a Presidência da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe. Também ocupa, na pessoa da jornalista Beth Costa, a Secretaria-Geral da FIJ, cargo executivo de grande importância na organização internacional dos jornalistas.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reitero, em nome do Partido Social Cristão, nossas homenagens à imprensa e aos jornalistas brasileiros pelos 67 anos de fundação da FENAJ. Que a data se repita por outras tantas décadas e que a Federação Nacional dos Jornalistas jamais esmoreça na luta em defesa da democracia, da liberdade de expressão e na consolidação dos direitos fundamentais dos brasileiros. Parabéns à FENAJ pelo seu aniversário!
	Peço que meu discurso fique registrado nos Anais da Casa e que seja amplamente divulgado nos órgãos de comunicação deste Parlamento.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.