	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho ocupado esta tribuna seguidamente com o objetivo de transmitir apelo à Presidente da República, particularmente à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que seja enviada a esta Casa, sem mais tardança, a mensagem ou a medida provisória relativa ao reenquadramento dos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS.
	Sabe V.Exa., Sr. Presidente, que, na semana anterior, o DNOCS completou 105 anos de existência, e há uma expectativa natural dos seus servidores no sentido de que esse reenquadramento, essa reestruturação seja procedida no menor espaço de tempo possível, antes do término da gestão da Presidente Dilma Rousseff, que inequivocamente tem demonstrado o seu interesse pelo Ceará.
	Daí o apelo que faço, Sr. Presidente, no sentido de que essa proposição governamental chegue a esta Casa a fim de que ainda na presente sessão legislativa possamos aprovar aquilo que passou a ser a aspiração maior dos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas.
	É o apelo que consigno neste instante em nome, acredito, de todos que integram a bancada cearense desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao completar, na passada semana, os seus 105 anos de profícua existência, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas permanece no aguardo de uma cogitada reestruturação, até aqui protelada indevidamente no âmbito do Ministério do Planejamento, embora os estudos já estejam concluídos, faltando o envio do projeto respectivo para a soberana deliberação do Congresso Nacional.
	Nesta mesma tribuna, não foram poucas às vezes em que formulei apelo veemente ao Ministério do Planejamento e, diretamente, à sua titular, Miriam Belchior, sem que aquela Pasta haja urgenciado o envio ao Congresso de uma iniciativa de vital interesse para o Nordeste brasileiro.
	Se outras razões já bastassem para celerizar o encaminhamento da matéria ao exame da Câmara e do Senado, há um dado político que não pode deixar de ser considerado pela própria Presidente Dilma Rousseff.
	Na última competição democrática foram os Estados do Polígono das Secas que a ela deram expressivo apoio para a brilhante conquista de seu novo mandato, obrigando-a compulsoriamente, a mostrar sensibilidade ainda maior para aquele sofrido recanto do território, periodicamente, como agora, justiçado por uma inclemente estiagem.
	Tendo sido em década passada membro do Conselho de Administração daquela secular autarquia, sinto-me no dever imperioso de reclamar da desídia governamental, se levada em conta a relevância de um reenquadramento de seu pessoal, como previsto no esboço, já ultimada naquela Pasta, do primeiro escalão oficial.
	O melhor presente que a velha IFOCS poderia receber, agora, no transcurso de seus 105 anos de sofrida vivencia, seria o melhor reenquadramento de seus servidores, habilitando-se, com total estímulo, para melhor ainda lutar em prol do aprimoramento técnico daquela entidade vinculada ao Ministério da Integração, hoje confiado ao Prof. Francisco Teixeira.
	Fica, pois, aqui, novo e veemente apelo para que o DNOCS não permaneça como "o primo pobre" do Poder Executivo da União.
	Não se deve subestimar uma entidade com extraordinário acervo de realizações no sistemático combate à intempérie de carência pluviométrica.