	  O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Uso este espaço para registrar que nesta semana recebi uma delegação do Sindicato dos Policiais Rodoviários do Estado do Paraná no nosso gabinete e também participei da reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Rodoviária Federal.
	Quero registrar no pronunciamento que dou como lido dois aspectos importantes. Primeiro, o meu apoio ao adicional, à indenização de fronteira a ser paga a esses trabalhadores da segurança pública, da defesa nacional, por justa que ela é, em função dos riscos que temos nas regiões de fronteira.
	E, segundo, registro que discutimos nessa reunião também a questão da Estrada-Parque Caminho do Colono, muito conhecida por esses policiais rodoviários e que é uma alternativa para diminuir o tráfico e facilitar a fiscalização na região de fronteira. O Projeto de Lei nº 7.123/10, de nossa autoria, que cria a Estrada, está para ser remetido ao Senado, para a conclusão de sua votação.
	Então, tratamos também deste assunto.
	Registro isso aqui, dou como lido este pronunciamento e gostaria que ele fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi nesta semana em meu gabinete o Ilmo. Sr. Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná, Sidnei Nunes de Souza, bem como um conjunto de policiais que também representam a entidade, para tratar sobre a questão da indenização de fronteira retratada no Projeto de Lei nº 4.264, de 2012, de autoria do Poder Executivo, atualmente em tramitação no Senado Federal (PLC 47, de 2013).
	Segundo o teor da redação final encaminhada à Casa Revisora, a medida pode ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo das seguintes carreiras ou planos especiais de cargos: carreira de policial federal; carreira de policial rodoviário federal; carreira de auditor da Receita Federal - ARF; Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal; Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; carreira de fiscal federal agropecuário; e carreira de auditor-fiscal do trabalho.
	Ainda de acordo com a mesma proposição, as localidades estratégicas de que trata serão definidas em ato do Poder Executivo, por Município, considerados os seguintes critérios: Municípios localizados em região de fronteira; existência de postos de fronteira, ou de portos ou aeroportos com movimentação de ou para outros países; existência de unidades a partir das quais seja exercido comando operacional sobre os postos de fronteira; dificuldade de fixação de efetivo.
	Houve pedido do Sindicato para que "as delegacias localizadas em Foz do Iguaçu, Cascavel, Guaíra, e Pato Branco sejam contempladas com a indenização de fronteira, para que a referida região não seja esquecida e possa contribuir efetivamente com o Plano Estratégico de Fronteiras".
	Sou originário de região de fronteira e verifico constantemente as dificuldades enfrentadas pelos servidores que desenvolvem suas atividades nessa área, que é rota de tráfico de entorpecentes, de descaminho, de contrabando e de outros ilícitos.
	Especificamente no Paraná, os indicados Municípios - Foz do Iguaçu, Cascavel, Guaíra e Pato Branco - devem estar incluídos no rol de locais estratégicos que importam no pagamento de adicional aos profissionais que ali desenvolvem suas atividades, trazendo, ao menos, uma forma de compensação pelas dificuldades que enfrentam. Sem dúvida, há relevantes diferenças ao serem comparados os entraves que enfrentam os que lá trabalham com aqueles suportados por colegas que atuam em centros não sujeitos aos perigos que as regiões fronteiriças impõem.
	Na oportunidade, aproveitei para ponderar sobre outra questão que entendo estratégica no processo de defesa das fronteiras do Paraná: a implementação da Estrada-Parque Caminho do Colono.
	A criação dessa via no Parque Nacional do Iguaçu reduziria o volume de tráfego de veículos por rodovias fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal, que atua por amostragem. Como no caminho ecológico será exigida a apresentação de documentação, realizado o controle do percurso, e promovida a revista dos automóveis, criminosos não irão utilizá-la, sendo mais facilmente identificados nas BRs a ele adjacentes.
	Diferentemente do que afirmam algumas entidades e órgãos de defesa do meio ambiente, esse será mais um instrumento na repressão ao crime na fronteira do Paraná, que hoje é extremamente suscetível à ação de grupos organizados.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.