	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tarde, quero começar lamentando profundamente e fazendo coro com outros tantos Deputados que ontem e possivelmente hoje, durante o dia, manifestaram surpresa com o veto que S.Exa. a Presidente da República opôs ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 536, que previa a redução de carga tributária sobre PIS/PASEP, COFINS e IPI de alimentos da cesta básica.
	Lamento profundamente mais esse descaso com o setor produtivo. Isso tornaria os alimentos pelo menos 10% mais baratos na mesa do consumidor. Mas, enfim, como o veto é uma prerrogativa da Presidente, está feito.
	O mais estranho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, no mesmo ato, acompanhando o veto, a Presidente da República criou um grupo de trabalho para tratar do tema com vários Ministérios e entidades envolvidas na questão. Estranhamente, não participa dessa comissão o Ministério da Agricultura. Pois é, Deputado Mendes Thame, isso é algo inexplicável!
	Eu acho que o mais sensato, já que a agricultura e a pecuária brasileira não representam nada para este País, não colaboram com quase 40% do PIB, com geração de emprego nem com equilíbrio da balança comercial, porque para produzir esse Pibizinho anunciado aí - só existe esse Pibizinho porque é o resultado da agricultura e da pecuária, como sempre, que dá a resposta -seria melhor fechar o Ministério! Vamos acabar com a agricultura e com a pecuária definitivamente no País. Infelizmente, não está o Ministério da Agricultura participando desse grupo.
	Sr. Presidente, se, de um lado, começo meu discurso criticando o veto da Presidente da República - certamente S.Exa. foi instruída por técnicos que não têm compromisso com a produção, com o produtor e com o setor produtivo do nosso País -, por outro lado, quero também falar do Código Florestal. Começo enaltecendo gestos de grandeza ao longo da história da Presidente Dilma na condução dessa história do Código Florestal. Falo um pouquinho da história para relembrar pessoas que tiveram papel preponderante na construção desse novo instrumento legal, que é a lei hoje conhecida como Código Florestal.
	Ontem, no plenário da Câmara dos Deputados - apenas para lembrar -, votamos o texto final da Medida Provisória nº 571, resultado de um acordo construído na Comissão Especial de Senadores e Deputados, aprovado por unanimidade, que veio para esta Casa. Ontem nesta Casa, num gesto de grandeza e se colocando acima de qualquer interesse, Deputados e Deputadas aprovaram aquele texto. Hoje a mensagem já foi encaminhada ao Senado Federal, que vai protagonizar o penúltimo capítulo da novela do Código Florestal. O último capítulo vai ficar a cargo da Presidente da República, que tem a prerrogativa do veto.
	Como eu disse, quero lembrar um pouquinho, falar um pouco de história. Participo da discussão e da construção desse novo Código Florestal, Senador Mauro Benevides, desde o tempo em que passei pelo Senado. Lá, participei de uma histórica Comissão Mista de Deputados e Senadores, presidida pelo já falecido Senador Jonas Pinheiro, com quem muito aprendi. Lá estava, como Relator, um Deputado também de saudosa memória, a quem homenageio neste momento, Moacir Micheletto. Ganhamos naquela Comissão Mista - é aquela famosa história do ganha, mas não leva - por 13 votos a 3. Do outro lado, um dos votos era da então Senadora Marina Silva. Embora tivéssemos ganho, o Presidente da República, no dia seguinte, a pedido do então Ministro do Meio Ambiente José Sarney, editou a famigerada, a malsinada Medida Provisória nº 2.166, que causou um estrago incomensurável para nós, que vivemos na Amazônia. Mas a história haverá de registrar o que essas duas pessoas deixaram como legado para quem vive e trabalha na Amazônia.
	Feita essa lembrança de Jonas Pinheiro e Moacir Micheletto, quero lembrar que, depois, na Legislatura passada, já como Deputado Federal, participei da Comissão Especial que discutiu o Código Florestal e que teve o brilhante Aldo Rebelo - hoje, Ministro, que então era Deputado - como seu Relator, e o Deputado Moacir Micheletto como Presidente. Conseguimos aprovar o texto no final da Legislatura e, já nesta Legislatura, no plenário desta Casa, numa votação memorável, com 403 votos a favor, conseguimos aprovar o texto final do Código Florestal. Depois foi para o Senado, foi emendado, voltou para a Câmara e acabou nas mãos da Presidenta da República para sancionar e que, ao mesmo tempo, vetou encaminhando uma medida provisória, já modificando a lei que acabava de aprovar.
	Vale lembrar aqui do esforço extraordinário promovido por vários Deputados e Deputadas. Quero registrar apenas alguns nomes e, na pessoa deles, prestar homenagem a todos aqueles que trabalharam. Homenageio o Deputado Homero Pereira, que hoje preside a frente parlamentar já por mim presidida nesse período mais difícil de discussão do Código Florestal, também os Deputados Valdir Colatto, Abelardo Lupion, Ronaldo Caiado, Bernardo Santana de Vasconcellos, todos eles com posições mais radicalizadas, mas que ajudaram muito a construir o texto do novo Código Florestal. 
	Quero lembrar os mais moderados, mas também com posições firmes, como os Deputados Giovanni Queiroz, Marcos Montes, Luis Carlos Heinze, Eduardo Sciarra, Reinhold Stephanes, Duarte Nogueira, Dilceu Sperafico, Antonio Carlos Mendes Thame, aqui na minha frente, que também ajudou muito na construção desse novo Código.
	Enfim, foram anos de muito trabalho, muita luta e que resultou no texto final aprovado na Câmara dos Deputados, que agora vai ao Senado e tem a missão de também aprovar o texto conforme aprovado na Comissão Especial, por unanimidade, e na Câmara dos Deputados. 
	Quero lembrar que possivelmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este não seja o texto ideal do ponto de vista de produtores e da produção, mas com certeza também não é o texto ideal para aqueles que representam os ambientalistas, nem conseguiu consagrar todos os desejos do ambientalistas. Com certeza e sem medo de errar, também não é o texto sonhado pelo Governo e este, muito mais do que nós, não tem noção do que esse novo marco legal vai trazer de complicação para o campo e para a implementação daquilo que está no hoje chamado "Código Florestal", que, com a medida provisória, fica, no seu final, consolidado.
	Não sabemos, na verdade, como é que vai ficar a vida do produtor. Não sabemos se o produtor brasileiro vai ter recursos suficientes para cumprir aquilo que está exigido no Código.
	Por isso é que tenho certeza de que ele pode não ser o ideal para ruralistas, nem para ambientalistas, nem para o próprio Governo, nem para entidades. Mas foi o texto possível de ser construído nesta Casa. Ele é o resultado das discussões. Ele é o resultado do consenso. Ele é o resultado da boa vontade. Ele é o resultado da capacidade de transigir de muitos Deputados e Senadores, de procurarem e encontrarem esse caminho do meio, que foi o que nós conseguimos fazer ao longo desse trabalho árduo. Um trabalho realmente muito difícil.
	Eu quero dizer aqui, sem medo de errar, que talvez essa tenha sido a lei mais importante votada no Congresso Nacional nos últimos 30 anos. E ainda causa muita polêmica. Tenho certeza de que nos próximos anos brevemente veremos aqui uma avalanche de propostas legislativas, tanto dos próprios Deputados e Senadores quanto do próprio Governo para corrigir aquilo que nós não sabemos que vai acontecer lá na frente.
	De qualquer forma, quero registrar, com alegria, que cumprimos o nosso papel. Nós todos. Os mais radicais, os mais moderados, os mais radicais com as suas posições firmes e até contundentes ajudaram muito na construção tanto de um lado quanto de outro, tanto dos chamados ruralistas quanto dos ambientalistas. Esse foi o texto possível de ser construído.
	Isso é aquilo que o Brasil precisa neste momento. Vai dar ao produtor rural, pelo menos, a tranquilidade jurídica de ele saber o que pode fazer, quando e como pode fazer e com que instrumentos.
	Não sabemos se ele vai ter condições financeiras de arcar com os custos desse novo projeto de recuperar mata ciliar, de recuperar APP, nem quem vai pagar isso tudo. Então, são coisas que ficam no ar e que nós não temos ainda respostas.
	É legítimo o Brasil renunciar a grande parte de sua área hoje ocupada pela agricultura e pecuária, num momento em que o mundo passa fome, num momento em que se discute, no mundo, como vamos nos preparar para produzir mais para alimentar milhões de homens e mulheres que estão nascendo por esse mundo afora?
	Não sei se fomos corretos na decisão de diminuir área plantada no País. Esta é a realidade. No momento em que se recupera área consolidada certamente haverá uma diminuição dessas áreas. Mas tenho convicção de que fizemos o que foi possível construir, fizemos o que foi possível fazer. Neste momento é o melhor que pudemos oferecer aos produtores, aos ambientalistas, ao meio ambiente do Brasil, à nossa Amazônia. Mas tenho certeza de que muitas coisas pela frente deverão ser ainda ajustadas e consertadas.
	Quero prestar aqui homenagem ao povo do meu Estado de Rondônia. Eu sou declaradamente um Parlamentar que tem um compromisso único, verdadeiro, absoluto com a produção, com o produtor rural. Honra-me muito esse posicionamento. A mola mestra do meu trabalho tem sido a agricultura e a pecuária do meu Estado. E é em homenagem aos milhares dos produtores rurais do meu Estado, desde a agricultura familiar aos grandes produtores de soja e de milho, no sul do Estado, que eu dedico todo esse meu trabalho aqui, ao longo destes anos, desde o período em que passei pelo Senado e, agora, nestes dois mandatos de Deputado Federal. 
	Missão cumprida, Sr. Presidente. Fiz o que foi possível fazer, com muita determinação, com muito esforço, com muito trabalho, com muito respeito às divergências, com muito respeito aos que não concordavam com o meu posicionamento - e eu quero aqui homenagear todos eles, até os que nunca concordavam comigo. Cada um teve o seu papel, e fico muito grato de ter participado desta importante lei para o País, que pode não ser a melhor, mas é a que vai hoje nortear os destinos no que se refere a meio ambiente e produção.
	Obrigado, Sr. Presidente.