O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 1.164, de 2011, de minha autoria, que prevê a ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro.
	A licença-maternidade obrigatória de 120 dias foi estendida para seis meses pela Lei nº 11.770, de 2008 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11770.htm>, para a empregada de empresa integrante do programa Empresa Cidadã, desde que o benefício seja solicitado até o fim do primeiro mês após o parto. O PL nº 1.164, de 2011 pretende aprimorar essa lei, ao amenizar, na mãe e no filho, os traumas resultantes do nascimento prematuro.
	O projeto permite, dessa forma, que a licença seja superior aos 180 dias previstos na lei, no caso de bebês prematuros.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei n° 1.164/11, de minha autoria, que prevê a ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro.
	A licença-maternidade obrigatória de 120 dias foi estendida para seis meses pela Lei nº 11.770/08 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11770.htm> para a empregada de empresa integrante do programa Empresa Cidadã, desde que o benefício seja solicitado até o fim do primeiro mês após o parto. O PL nº 1.164/11 pretende aprimorar essa lei, ao amenizar, na mãe e no filho, os traumas resultantes do nascimento prematuro. 
	O projeto permite, dessa forma, que a licença seja superior aos 180 dias previstos na lei, no caso de bebês prematuros, por um período correspondente aos dias faltantes para se completar a trigésima sétima semana de gestação.
	A proposta tramita em conjunto com o PL n° 1.464/11, que prevê a ampliação da licença-maternidade nos casos em que o bebê precisar de internação em Unidade de Terapia Intensiva. O texto aprovado na Comissão foi o substitutivo resultante da fusão dos dois projetos.
	A tramitação é em caráter conclusivo, e ainda cabe análise pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
	Destaco, assim, essa importante vitória, e solicito aos nobres Deputados que assegurem essa conquista a todas as mães brasileiras, com sua aprovação das demais comissões.
	Muito obrigado.