	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. 
	Primeiro quero saudar a Secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, a Dra. Fabya Reis, porque na última segunda-feira ela recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares, uma homenagem que a Câmara Municipal de Salvador prestou não somente a ela, mas também a todos os militantes do movimento e da política racial no Estado da Bahia.
	Em segundo lugar, quero manifestar minha indignação com a situação da administração pública em Vitória da Conquista. Está um caos total. A cidade está esburacada. É uma verdadeira tragédia a administração do Prefeito de Vitória da Conquista. 
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, registro na Câmara dos Deputados a morte de Lili, uma travesti militante LGBT que foi assassinada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nessa segunda-feira, dia 28 de agosto, a Câmara Municipal de Salvador homenageou com a Medalha Zumbi dos Palmares a Secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Dra. Fabya Reis. 
Essa honraria pode ser considerada como um dos mais importantes momentos para o movimento negro e o Movimento Sem Terra da Bahia, porque estamos falando de uma mulher militante que está Secretária do Governo Rui Costa, uma mulher que vem das trincheiras do MST, cuja formação política é referenciada no feminismo e na negritude. 
Em 2008, a Dra. Fabya Reis concluiu o mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Na mesma instituição acadêmica, tornou-se doutora em Ciências Sociais, no ano de 2012, e concluiu o pós-doutorado em 2014.
A solenidade ocorreu no Plenário Cosme de Farias e foi proposta pelo Vereador Moisés Rocha. Segundo o Parlamentar, "a Secretária Fabya Reis teve a visão da importância da educação para a emancipação e o empoderamento do povo negro". Ele recordou que "a homenageada de hoje ingressou na academia, onde se formou, fez mestrado, doutorado e pós-doutorado". O Vereador ressaltou ainda que "Fabya Reis conseguiu um equilíbrio entre as suas atividades na academia e sua trajetória de luta e militância".
Na verdade, a entrega da Medalha Zumbi dos Palmares para a representante da SEPROMI é um reconhecimento do trabalho de toda a Secretaria e do trabalho da Dra. Fabya Reis na promoção dos direitos e da cultura do povo negro baiano. É o reconhecimento do conjunto das políticas encampadas pelo Governo Rui Costa, cuja referência vem do que o próprio Presidente Lula construiu no plano nacional. 
A Medalha Zumbi dos Palmares é uma honraria concedida a pessoas, grupos ou entidades que se destacam em diversos âmbitos da sociedade, na no combate à prática do racismo e na luta a favor da cultura afro-brasileira. Ver essa medalha sendo entregue a uma mulher negra e com vida completamente dedicada à luta me orgulha e orgulha, não tenho dúvidas, todo o povo negro da Bahia. 
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar minha indignação, diante da morte de mais uma militante LGBT, desta vez, militante da cidade de Cachoeira, na Bahia. Na noite do último dia 27 de agosto, Lili, travesti e presidenta da Associação Grupo Gay de Cachoeira, foi encontrada morta na beira do Rio Paraguaçu, próximo a uma das principais praças de Cachoeira. 
Os indícios da morte apontam para um crime ainda não reconhecido, mas que nem por isso não deixa de ser aterrorizante. A transfobia é aversão, raiva e ódio contra as pessoas transexuais e travestis. Segundo dados descritos pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT, as estatísticas dizem que a expectativa de vida de uma mulher transexual na América Latina é de 35 anos, menos da metade da média nacional da população em geral - 74,9 anos. Ainda segundo o CELGBT, isso acontece porque as pessoas transexuais, em geral, são marginalizadas e muitas vezes não conseguem acessar os estudos e adentrar o mercado de trabalho, restando a prostituição como forma de renda. Além desses fatores, ainda existe a falta de assistência à saúde, de acesso à justiça e o direito mínimo do respeito ao nome social. 
A pesquisa da rede europeia Transgender Europe - TGEU, no ano 2016, ainda mostra que, no Brasil, foram apontados 144 assassinatos a pessoas trans. O caso de Lili, infelizmente, entra nessa péssima estatística. É preciso punição e, mais do que tudo, respeito às pessoas trans deste País.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.