	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Marco Maia tem afirmado que neste mês de novembro vai pautar alguns itens da reforma política. E considero, Sr. Presidente, nobres colegas, que a reforma política é a mãe de todas as reformas. 
	Nós acabamos de sair de um processo eleitoral. Eleições municipais ocorreram em todo País, num processo democrático que reafirma a democracia brasileira, com apurações rápidas, um exemplo para todo o mundo.
	Todavia, estamos convencidos de que esse sistema político se exauriu, pois nele prevalece o poder econômico. É preciso, portanto, nós nos debruçarmos sobre um novo sistema político para o nosso País.
	O Presidente Marco Maia, em boa hora, deseja pautar itens da reforma política. Portanto, teríamos reforma política fatiada.
	Eu tenho um projeto de lei tramitando na Casa e que conta com o apoio de alguns Líderes, no sentido de fazer com que, na migração de um Parlamentar para um novo partido, ou para um partido já existente, não vá com ele o fundo partidário nem o tempo de rádio e de tevê.
	Considero que esse projeto fortalece a instituição partidária, os partidos políticos, e valoriza o voto do eleitor. Portanto, é um projeto importante dentro desse contexto de reforma partidária. 
Considero também que as coligações não devam se dar na eleição proporcional. E aí nós instituiríamos a fórmula D'Hondt, pela qual não se precisa atingir o quociente eleitoral para a distribuição das vagas no Poder Legislativo.
	O financiamento público de campanha, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é um tema compreendido pela sociedade brasileira. Já há um financiamento para os partidos, o fundo partidário, e nós estamos convencidos de que o poder econômico tem influenciado de forma decisiva na eleição, e cada eleição tem ficado muito mais cara. 
Precisamos estimular a juventude a participar do processo político. Somente com uma reforma política nós teremos condições de renovar, de oxigenar o processo político no País. 
	Portanto, Sr. Presidente, esse é um tema polêmico. Cada Parlamentar tem uma reforma política na cabeça. O Brasil é um país continental, com diversas realidades. Mas eu considero que a reforma política deve ser debatida, discutida e votada nesta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passado o calor da disputa eleitoral, muitas vozes se levantam nesta Casa em defesa da reforma política. Como Vice-Presidente da Comissão Especial da Reforma Política, tenho defendido uma posição clara nesses últimos 2 anos: do jeito que está não pode ficar. Precisamos fazer as mudanças necessárias para o equilíbrio e a transparência do processo eleitoral, evitando que o poder econômico continue a influenciar na escolha popular.
	Vejo agora a disposição desta Casa em votar, ao menos, uma reforma fatiada. O Relator da reforma política, o nobre colega Deputado Henrique Fontana, tem sobre sua mesa inúmeras propostas, que passam por financiamento público exclusivo de campanha; coincidência na data de todas as eleições; mudanças no sistema eleitoral; fim das coligações nas disputas para Deputados e vereadores, entre outras.
	São questões sobre as quais não há consenso. Vamos, então, ao debate franco e aberto, pois este é o momento de iniciar a mudança necessária ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
	Eu mesmo apresentei nesta Casa projeto que regula a liberação do fundo partidário e o tempo de rádio e TV dos partidos que vierem a ser fundados. Entendo que deve haver regras claras neste caso, para evitar que a Justiça venha a decidir pelo Parlamento. Há, igualmente, outras propostas pontuais de mudança na lei eleitoral. Vamos analisa-las!
	Acredito que é possível um entendimento no âmbito da Comissão Especial que examina a reforma política sobre algumas das medidas propostas. Se não há consenso ainda para mudanças mais profundas, que façamos as mais urgentes, avançando em alguns temas fundamentais para que o processo político brasileiro reflita, de fato, a vontade do eleitor.