O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Câmara, registro hoje aqui, talvez, uma das coisas mais brutais e injustas que eu presenciei nos últimos tempos.
Domingo passado, eu e outros Deputados desta Casa, como o Deputado Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, estivemos no Município de Curionópolis, no Distrito de Serra Pelada, conhecido pelas cenas dantescas da década de 70 e 80, aquele verdadeiro formigueiro humano, quando milhares de trabalhadores foram submetidos à extração, segundo dados extraoficiais, de mais de cem toneladas de minério de ferro daquela província mineral, que, se não é a maior, é uma das maiores do mundo.
Hoje, aqueles trabalhadores, mais de 40 mil garimpeiros, estão sendo vítimas de uma articulação envolvendo a empresa canadense Colossus, empresa multinacional que está usurpando o direito desses trabalhadores.
E no último domingo, numa assembleia geral, para a qual fui convidado e onde estive, cerca de 6 mil a 7 mil garimpeiros foram aviltados nos seus mais legítimos direitos, porque estão resistindo a um embuste, a uma pirataria de uma empresa de postura duvidosa, de manifestações amolecadas, como essa diretoria e essa representação da Colossus, que publica, na imprensa nacional e na imprensa do meu Estado, notícias mentirosas, tentando iludir a opinião pública.
Esses trabalhadores, que são titulares do direito de exploração do garimpo de Serra Pelada, hoje têm uma participação de 25% apenas numa sociedade, contra 75% de direito de uso, de exploração e de benefício dessa empresa multinacional canadense, que hoje esta auferindo.
Nessa assembleia, nessa audiência que houve no domingo passado, os trabalhadores resolveram se deslocar para a frente da empresa para protestar diante do aviltamento a que estão sendo submetidos. O resultado dessa ousadia foi esses trabalhadores sendo brutalmente reprimidos pela Guarda armada da empresa Colossus e também pelo efetivo da Polícia Militar do Estado, sob o comando do Cel. Silveira, contrariamente a tudo o que tinha sido acordado no entendimento feito.
Esses trabalhadores, já de média e de certa idade, ao pacificamente reivindicarem seus direitos num País democrático, foram brutalmente reprimidos. Houve 22 pessoas feridas e algumas foram para o hospital.
Felizmente, não houve óbito, mas estavam apenas reivindicando seus direitos legítimos de proprietários, de donos, direitos que foram consagrados ao longo de 40 anos de exercício e atividade da mina.
Nós estamos denunciando isso, pedindo providências ao Ministério Público Federal, que ingressou com uma ação civil pública questionando a legitimidade desse contrato, que coloca 75%, contra 25% dos trabalhadores, em favor dessa empresa canadense. Pedimos agilidade ao Superior Tribunal de Justiça, que julga esse pleito, para que possa acelerar essa decisão.
Estamos solicitando uma audiência com o Presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa, para que possa tomar providências em relação a esses abusos que estão sendo cometidos, porque já é do conhecimento dele esse aviltamento de direitos a que esses trabalhadores estão sendo submetidos em Serra Pelada.
Estamos também dando conhecimento às Embaixada do Canadá e pedindo providências acerca dessas atrocidades praticadas por essa empresa, que está aqui desde 2007, há pouco tempo, usurpando o direito legítimo desses mais de 40 mil homens e mulheres que dedicaram parte da sua vida à extração de ouro e de outros minérios naquele garimpo.
Era o protesto que nós queríamos registrar aqui. Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, pela tolerância, e aos demais Deputados e Deputadas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana estive neste plenário para chamar a atenção das autoridades acerca das irregularidades do contrato entre a empresa mineradora canadense Colossus e a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada, para exploração dos minérios ainda existentes na mina de Serra Pelada, no sul do Pará.
Conforme havíamos dito, o pior aconteceu: mesmo com audiências públicas, debates e negociações, os garimpeiros decidiram intervir nas operações da mineradora e, em um movimento pacífico, foram recebidos com violência pela segurança armada e pela Polícia Militar, a qual havia garantido, horas antes, que estaria ali para segurança dos garimpeiros. 
Não é de hoje que o garimpo de Serra Pelada provoca conflitos, pois, já nos anos 70 e 80, a região para onde seguiram milhares de homens de todos os cantos do País faz parte das estatísticas de violência e rebeliões do Norte brasileiro.
O conflito que se repete tem o mesmo motivo de outrora: os milhões que ainda estão no subsolo de Serra Pelada em toneladas de ouro, paládio, platina e outros minérios, que estimula a cobiça e a ganância de poderosos sobre o famoso garimpo.
A lavra mecanizada, definida através de outorga para a canadense Colossus Geologia, trouxe mais preocupações do que esperanças àqueles que deveriam realmente se beneficiar das riquezas da antiga mina, pois, devido a verdadeiras armações e subterfúgios, a empresa estrangeira é detentora hoje de 75% do lucro de exploração, quando não deveria passar de 51% pelo contrato inicial, sobrepujando o direito de antigos garimpeiros, muitos dos quais ainda passam fome.
Esse contrato espúrio foi promovido e chancelado pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Governo Federal com a antiga diretoria da COOMIGASP, que foi destituída pela Justiça por não representar os direitos de seus mais de 40 mil trabalhadores cooperados, e teve inclusive bens bloqueados.
O saldo do enfrentamento que aconteceu no último domingo (25): cerca de 22 garimpeiros saíram com ferimentos provocados por balas de borracha e balas de verdade, segundo o Presidente da COOMIGASP, Vitor Albarado. Boletins de ocorrência e exame de corpo de delito estão sendo realizados para comprovação da desastrada ação da Polícia Militar, sob comando do Tenente-Coronel Silveira.
Em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia desta casa, realizada em Serra Pelada há duas semanas, fruto de um requerimento de minha autoria e do Deputado Zequinha Marinho (PSC/PA), reunimos lideranças e trabalhadores, para mais uma vez constatar a gravidade das irregularidades nos acordos com a mineradora estrangeira, muitas dos quais com denúncias formalizadas, inclusive com ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal. Nem o Ministério de Minas e Energia, nem a Colossus Geologia, que foram convidados, enviaram representantes.
Ante as claras e evidentes constatações, voltamos a requerer ao Ministério de Minas e Energia que promova imediatamente o cancelamento dos acordos firmados entre a mineradora e a Cooperativa dos Garimpeiros, para que os trabalhadores não continuem a ser prejudicados em um acordo ilegal, onde ficou constatado que houve a quebra de contrato, e para que novamente não tenhamos cenas de violência contra os trabalhadores, legítimos proprietários de Serra Pelada.
Serra Pelada deve ser imediatamente devolvida para os garimpeiros, para que sejam rigorosamente apuradas as denúncias de extração ilegal de ouro pela Colossus Geologia, antes da produção da mina.
Novamente conclamamos a Presidente Dilma Rousseff, o Ministro Edson Lobão, bem como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para que tomem providências contra os desmandos e os indícios de corrupção que permeiam as ações da Colossus no País, dando uma resposta clara e firme à sociedade e aos legítimos beneficiários das riquezas de Serra Pelada: os garimpeiros.
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.