O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero me dirigir a todos os Parlamentares, às pessoas que nos escutam pelo canal de televisão e pelos meios de comunicação, Internet e rádio, que temos nesta Casa.
Sr. Presidente, o Senado aprovou na quarta-feira, dia 19, o Projeto de Lei nº 448, de 2011, do Senador petista Wellington Dias, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do pré-sal e pós-sal, reduzindo os percentuais da União e Estados confrontantes para contemplar os demais Estados. Agora esse projeto está em nossas mãos, nas mãos dos Deputados desta Casa.
Ontem, o Presidente Marco Maia acertou com o Presidente do Senado, José Sarney, o adiamento do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que abriu essa discussão no Brasil sobre critérios mais justos para distribuição dessa riqueza nacional. O adiamento é para que os Parlamentares tenham mais tempo para discutir o projeto e tomar uma decisão.
O caminho do diálogo, da negociação, do convencimento foi o trajeto percorrido pelo Senado, pela habilidade do Senador Wellington Dias - meu companheiro de partido e Senador do Estado do Piauí.
Sr. Presidente, temos a convicção de que a existência de um Brasil rico e de um Brasil miserável é inaceitável. Queremos um desenvolvimento equânime, um desenvolvimento nacional, um desenvolvimento que seja para todas as regiões desta Nação e não apenas para algumas.
É fato que, ao longo de séculos, as ações governamentais se concentraram em Estados fora do Nordeste. E em termos de desenvolvimento, o resultado foi a execução de uma tarefa pela metade, pois, sem o desenvolvimento do Nordeste, não há desenvolvimento do Brasil.
Tal lógica de gestão gerou uma dívida social que começou a ser resgatada somente há 9 anos, com o Governo do Presidente Lula, e que vem continuando agora, com a gestão da Presidenta Dilma.
Mas o tempo em que vivemos hoje, de ilimitados recursos tecnológicos e de desenfreada competitividade, nos demanda ousar mais para acelerar esse resgate. E as ações que se exigem hoje são oportunidades de crescimento. O Nordeste tem direito a isso, e estamos aqui para reivindicar esses direitos.
Por isso, Sr. Presidente, reafirmamos que não abriremos mão de lutar para que sejam distribuídos de forma justa os recursos oriundos do pré-sal e do pós-sal.
O Brasil já atingiu a produção de 2 milhões de barris de petróleo por dia e chegará, em 2022, a 6 milhões de barris diários, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética. Se estimarmos, por baixo, o barril a um custo de 70 dólares, essa produção significará 1,5 trilhão de dólares por ano, daqui a 10 anos.
O petróleo do pré-sal e do pós-sal é, seguramente, a maior riqueza deste século, e sua descoberta se deu com recursos públicos - oriundos de todos os brasileiros. É justo que seus frutos sejam distribuídos de forma equânime entre todos os Estados e Municípios, pois os recursos do subsolo pertencem à União, ou seja, a todo o povo desta Nação.
Pelo texto aprovado no Senado na quarta-feira, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%, já em 2012. Os Estados confrontantes saem de 26,25% para 20%. Os Municípios confrontantes saem de 26,25% para 17%, em 2012, e chegam a 4%, em 2020. Os Municípios ditos produtores saem de 8,75% para 2%. E os demais Estados e Municípios, que hoje dividem 8,75%, irão, portanto, Sr. Presidente, para 40%.
O substitutivo proposto pelo Relator Vital do Rêgo previa a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte dos seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter uma alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo Governo.
A participação da Presidenta Dilma nesta negociação que resultou no projeto aprovado no último dia 19, no Senado, se deu através dos seus Ministros Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Ideli Salvatti e Edson Lobão, que foram decisivos para a construção de um projeto que é fruto de um entendimento capaz de atender a todos de maneira justa. É a melhor decisão, acreditamos.
Apelamos para que os membros da Câmara, incluindo os Parlamentares cariocas e o Governo do Rio, sigam o exemplo do Governo Federal. Com um acordo, todos ganharemos. Sem acordo, o Rio perderá, porque não aceitamos Estado nenhum se reivindicar dono do mar.
Depois de séculos relegado a segundo plano, o Piauí não aceita mais abrir mão dos seus direitos. Assumimos nosso compromisso, como representante do Piauí, e em nome de todos os Estados prejudicados pelas regras vigentes, de lutar pelo direito, que é um direito de todos nós.
Resolvido esse conflito do pré-sal e pós-sal, estamos satisfeitos? Dizemos que não. A dívida social que o Brasil tem com o Nordeste, especialmente com o Piauí, é muito profunda. Vejamos, por exemplo, a questão da má distribuição de água para o nosso povo.
Levar água ao Nordeste é muito mais do que uma questão social. É uma questão humanitária. Ninguém pode se reivindicar cristão se não tremer de indignação diante do que passamos em algumas regiões do Piauí.
É inadmissível nos dias de hoje, com as tecnologias que temos, com as alternativas e estudos disponíveis, que comunidades inteiras sobrevivam praticamente sem um gênero de primeira necessidade numa região quente. Sem água não é possível ter saúde, não é possível ter renda, não é possível ter autoestima, nem vida de forma alguma.
O fenômeno da seca é a normalidade do nosso clima. E todos os anos, repetimos o mesmo lamento, editamos os mesmos decretos de emergência, vemos os mesmos dramas. Porém, se a seca é a normalidade do nosso clima, a repetição de ações paliativas não deve ser normal na convivência com este mesmo clima.
Nisso todos concordam. Mas as obras estruturantes que vão resolver de forma significativa o problema do déficit hídrico do semi-árido ainda não aconteceram na intensidade necessária. Reconhecemos que durante o Governo Lula, obras de adutoras no meu Estado tiveram um outro ritmo, uma outra velocidade, mas muito mais precisa ser feito. 
Eu destaco, por exemplo, a adutora do Estreito, da região de Marcolândia. Estamos há mais de 5 anos com essa obra parada por conta da burocracia do Tribunal de Contas da União. Eu aqui reivindico de público: é preciso ter uma saída, porque Marcolândia e Pio IX são cidades que sofrem muito com a falta d'água e se submetem à humilhação do carro-pipa, que é inadmissível, mas que ainda é uma necessidade nos dias de hoje, lamentavelmente. 
Sabemos que existem várias propostas de interligação do sistema hidrográfico do Nordeste brasileiro, como a integração da bacia do Rio Tocantins e do São Francisco, que é uma dessas proposições.
O coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, pediu que o Governo Federal execute a integração das bacias hidrográficas desses dois rios.
Dos muitos projetos de interligação de bacias no Nordeste, o que mais nos chamou atenção é o que leva água do Rio Tocantins para o semi-árido nordestino. O projeto beneficiaria 10 milhões de habitantes nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí. Foi apresentado no início dos anos 2000, pelo então Deputado Federal Roberto Pessoa, do PL do Ceará, naquela época, hoje PR, e abraçada pelo saudoso ex-Vice-Presidente, nosso querido José Alencar, que percorreu vários Estados na tentativa de viabilizar o projeto.
Em vez de fazer a transposição do Tocantins para o São Francisco, o projeto de Roberto Pessoa traz uma nova alternativa, que é a captação de águas do Tocantins e a transferência para o Nordeste através de canais construídos ao longo das fronteiras do Piauí e Bahia, Piauí e Pernambuco, Piauí e Ceará, entrando pela Chapada do Araripe, na altura do Município de Campos Sales, Ceará, ali na vizinha, minha querida Fronteiras e Pio IX. Desta forma, seria beneficiado o Estado do Piauí, que está totalmente fora da transposição tradicional do Rio São Francisco.
Sr. Presidente, nosso propósito é lutar para que projetos desse tipo possam ser viabilizados, com o fito de levar água de onde há em abundância para os lugares mais secos, aproveitando a estrutura do projeto já em andamento do Rio São Francisco e, desta forma, contribuir para perenizar rios, alimentar afluentes, garantir água nos rios Piauí, Gurgueia, Canindé e tantos outros da nossa querida região mais seca do Estado do Piauí.
Ora, Sr. Presidente, com uma interligação de bacias dos rios Tocantins e São Francisco, através de canais das fronteiras Piauí e Bahia, Piauí e Pernambuco, Piauí e Ceará, com represamento de água em barragens e numa outra interligação entre essas barragens, nós passaríamos a ter água para beber, água para plantar, água para criação de animais e água para alimentar nossos mananciais e preservar nossos biomas da caatinga, que a cada ano se extinguem com maior velocidade.
Com um projeto assim, nós estaríamos fortalecendo vidas na região mais sofrida do meu Piauí. Falamos de regiões como Avelino Lopes, Morro Cabeça no Tempo, Guaribas, Caracol, Simões, Marcolândia, Fronteiras e Pio IX, dentre tantas outras que precisam de um gesto corajoso dos nossos governantes.
A elevada insolação no nosso semiárido, Sr. Presidente, evapora rapidamente quase toda a água que as chuvas nos oferecem. O semiárido nordestino só aproveita 8% das chuvas caídas para alimentar rios, lagos, açudes. Os outros 92% evaporam ou, por falta de represamento, são lançados no mar, conforme estudos publicados pela ASA, que é a Articulação do Semiárido Brasileiro. Por isso seria necessária a aplicação de técnicas para definir a quantidade de água a ser lançada, a fim de reduzir a quantidade de evaporação e garantir a maior disponibilidade hídrica possível nas nossas regiões tão secas do semiárido nordestino.
Pensamos, Sr. Presidente, que a esta proposta deve ser incorporado um grande projeto de desenvolvimento regional que traga impactos positivos, como a disponibilidade de água de qualidade, redução das perdas com a construção de reservatórios, geração de renda e emprego com o incremento de produção agrícola, a fixação de famílias no campo, a saúde preventiva com a redução de doenças e mortes por doenças causadas pela escassez de água e pela ingestão de águas contaminadas, como hepatites, dengues, diarreias e verminoses.
Peço a este Parlamento e aos Ministérios estruturantes que incorporem nosso projeto, como o projeto do ex-Deputado Roberto Pessoa e do ex-Vice-Presidente José Alencar, de forma a garantir qualidade de vida ao povo do Nordeste e, de forma muito especial, do meu querido Piauí.
Com projeto estruturante nesta direção, toda a região do semiárido piauiense e do Nordeste seria beneficiada, resolvendo um problema histórico de seca, fome e ausência de projeto capaz de encarar de frente a questão da estiagem, da escassez de água e da convivência com o semiárido.
Dirão que este projeto custará bilhões. É verdade. Achamos justo o Brasil investir 30 bilhões de reais num trem-bala para ajudar na mobilidade dos paulistas e cariocas. O Brasil não pode continuar na periferia da modernidade. Mas não consideramos justo o Piauí continuar na periferia do Brasil. Não nos conformamos ver nossa gente se acabando por falta de água em pleno século XXI.
Se nos perguntarem de onde virá o dinheiro para uma obra tão estruturante como essa, diremos que o pré-sal e o pós-sal é um bilhete premiado do povo brasileiro. E a lei que tramita nesta Casa, aprovada recentemente no Senado, destina essa riqueza para educação, saúde e infraestrutura. E a obra que ora defendo neste Parlamento se encaixa perfeitamente nessa proposta.
Outra alternativa é a justiça tributária. E esse é o terceiro ponto que destaco nesta manhã aqui neste Parlamento. A justiça fiscal requer correções das distorções da carga tributária, com a redução de impostos indiretos e a taxação de grandes fortunas e do capital da especulação financeira. Os recursos advindos desses ajustes devem ser destinados para financiar projetos de desenvolvimento, como este de levar água para o Nordeste, e também políticas públicas como as de saúde - recentemente a Emenda 29 foi aprovada nesta Casa, mas infelizmente não tivemos fonte de financiamento definida.
É certo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que muitos interesses gravitam em torno desse tema. Hoje, o sistema tributário brasileiro sacrifica os trabalhadores e protege o capital e a propriedade. Quem está ganhando com esse sistema, notadamente o lado mais forte da economia, não tem interesse em modificá-lo. Porém, nossa opção é lutar pelo interesse da maioria, que são os que ganham menos e, proporcionalmente, pagam mais impostos.
Com base em estudos recentes, Deputado Amauri - logo mais lhe concedo um aparte -, verificamos que a carga tributária brasileira não é mais alta que a de países desenvolvidos, como Alemanha, Bélgica e Estados Unidos, mas tem sua classificação injusta, pois as pessoas de baixa renda são as que percentualmente mais contribuem.
Chamamos a atenção dos nobres Parlamentares e de cidadãs e cidadãos brasileiros que nos acompanham pela TV Câmara para estes dados: de 2003 a maio de 2011, durante os Governos de Lula e da Presidenta Dilma, a classe média cresceu 46,6%, com a inclusão de mais de 36,6 milhões de brasileiros que deixaram a pobreza.
As classes A e B, com rendimentos acima de 5.144 reais, cresceram ainda mais: 54,7%. Mais de 9,2 milhões de pessoas enriqueceram neste mesmo período. Eram 13,5 milhões de brasileiros. Hoje são 22,5 milhões de brasileiros que entraram nas classes A e B, consideradas de ganho acima de 5.144 reais.
O Brasil ganhou mais 155,5 mil pessoas com mais de 1 milhão de dólares nas suas contas. Até 2017, estima-se que serão 675 mil milionários. O Brasil será o país emergente com mais milionários. A revista de economia americana Forbes mostrou uma lista de 1.210 nomes de bilionários, e o Brasil saltou de 18 integrantes para 30 novos emergentes, que são pessoas bilionárias que hoje estão no Brasil já neste ano de 2011.
A renda per capita da metade mais pobre do Brasil subiu 68% em termos reais. Esse fenômeno se deve, segundo os especialistas, aos sucessivos períodos de crescimento econômico e redução da desigualdade social do Governo Lula e agora do Governo Dilma. Muitos pobres entraram na classe média e muitos remediados tornaram-se ricos e milionários.
Hoje, o Imposto de Renda beneficia os mais ricos. E com isso é visível, e é dado de pesquisa científica, que os ricos contribuem bem menos que os pobres. Além de erradicar a pobreza, precisamos nos prender a políticas para reduzir a concentração da renda. A forma que pensamos é a correção das distorções da carga tributária.
Pesquisa do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostra que os 10% mais pobres da população comprometem 32,8% da renda mensal com tributos indiretos ¾ alimentação, aluguel, taxas de água, luz, telefone ¾, enquanto os 10% mais ricos despendem apenas 22,7%.
O IPEA revela também que 55% da carga tributária brasileira incidem sobre o consumo; 31,5%, sobre a renda; e 13,5% sobre o patrimônio, o que é uma injustiça. Isso pune o pobres, que gastam a maior parte do seu salário com despesas de consumo, e protege os mais ricos.
Eu concedo um aparte ao brilhante Deputado, meu amigo da Bahia, Amauri Teixeira.
O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Assis Carvalho, primeiro, parabéns pela sua atuação brilhante aqui nesta Casa. Nós dois nos somamos nessa questão da reforma tributária. Nós temos discutido. V.Exa. já apresentou um projeto, eu não vou apresentar outro, porque V.Exa. apresentou corretamente, e nós temos discutido. Em vários países, o número de alíquotas no Imposto de Renda é 2, 12 e 13. No Brasil, nós já tivemos até 12 alíquotas, chegando a 55%. Na época neoliberal, só 2%, duas alíquotas. Hoje nós só temos quatro, e é injusto. O seu projeto aumenta a progressividade. Quero pegar só um aspecto para contribuir e parabenizá-lo pelo seu discurso, mas dizer que V.Exa. pegou no cerne agora: o grande problema do Brasil não é o tamanho da carga tributária. Nós não queremos, como a Direita diz, o DEM e o PSDB, criar mais tributos, nós queremos alterar a natureza da carga tributária. Quem paga tributo neste País? V.Exa. acabou de revelar, os pobres. Se a carga tributária, 55%, é sobre o consumo, o mesmo cigarro que o pobre compra, o rico compra; a mesma caixa de fósforo que o pobre compra, o rico compra; o mesmo alimento que o pobre compra, o rico compra, e ambos pagam o mesmo tributo, e é injusto. Para alterar essa carga, é preciso mudar a natureza, baixar os tributos sobre o consumo e aumentar os tributos sobre a propriedade e a renda, como fazem a Alemanha e os Estados Unidos. Eles não resistem aqui para não criar mais um imposto, não, eles resistem é para não ser tributados, porque são representantes dos ricos. Nós queremos desonerar os pobres, e V.Exa. está fazendo isso com a sua progressividade no Imposto de Renda, para onerar os ricos, que têm capacidade contributiva, invertendo a natureza da carga tributária no Brasil, que é uma das mais injustas do mundo. Parabéns, Deputado Assis.
O SR. ASSIS CARVALHO - Meu querido Amauri, eu incorporo na íntegra a intervenção de V.Exa. Nós estamos unidos nesta luta.
Mas Sr. Presidente, da forma como o sistema tributário está organizado hoje, além de punir, como bem colocou o Deputado Amauri, os mais pobres, com os impostos sobre o consumo, também prejudica a economia do País. O volume de impostos em cada produto varia de 40% a 60%, tirando de nossas empresas a competitividade.
Nossa proposta, Sr. Presidente, é concentrar a carga tributária na renda e no patrimônio, com taxas progressivas e escalonamento das alíquotas. Assim, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. Essa é a justiça fiscal. Outros países, como a França, já possuem a tradição do imposto progressivo, com Imposto de Renda em 12 alíquotas, variando de 5% a 57%.
Ganhamos força com as recentes declarações de Presidentes, como Nicolas Sarkozy, da França, e Barack Obama, dos Estados Unidos, que nestes últimos dias defenderam a taxação de grandes fortunas como forma de combater as grandes crises financeiras em que seus países estão envolvidos.
Na direção da justiça fiscal, apresentamos aqui nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.212, de 2011, que amplia as faixas da tabela do Imposto de Renda para pessoa física, que hoje são 5. Eu estou propondo, portanto, 11 faixas. É um projeto que abre a discussão sobre o tema, e deve ser aprimorado pela participação social, pelo debate nesta Casa e País afora.
A aplicação da tabela progressiva, com certeza, corrigiria as injustiças fiscais e a justa taxação sobre os mais ricos. Essa medida visa também substituir possíveis perdas de imposto sobre consumo, principalmente de gêneros de primeira necessidade, cuja insenção defendo. Nossa proposta quer primeiro taxar grandes fortunas para destinar esses recursos para políticas públicas como de saúde, no caso da Emenda 29, educação, e obras estruturantes, como levar água de qualidade para o semiárido piauiense e, por que não dizer, para todo o Nordeste, sofrido por falta deste bem de necessidade para todos os brasileiros.
Conclamamos os Deputados e Deputadas desta Casa a fazer o debate da reforma tributária, de pontos específicos que contribuirão para a justiça fiscal e para garantir os recursos de que necessitamos para promover o desenvolvimento econômico e a inclusão social no Brasil.
Concluindo, Sr. Presidente, lembramos os três pontos que citamos aqui: a partilha justa da riqueza do petróleo do pré-sal e pós-sal; a obra estruturante que deverá levar água para o Nordeste, de forma especial para o meu Piauí; e a justiça fiscal, convergindo para a partilha de nossas riquezas, e a justiça tributária como condições fundamentais para o desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem partilha, sem justiça, sem investimento. Não há desenvolvimento pela metade. Não há desenvolvimento do Brasil sem o desenvolvimento do Nordeste, que tem um papel relevante no desenvolvimento da economia do nosso País. 
Portanto, Sr. Presidente, faço um apelo aos Parlamentares desta Casa, às forças sociais e ao nosso Governo, para que se sensibilize para esses três pontos que defendi, nesta manhã, no Grande Expediente, como proposições para dividir as riquezas, levar obras estruturantes para as regiões mais pobres do Brasil e, naturalmente, para que possamos fazer justiça fiscal, tributando as grandes fortunas, os mais ricos, e protegendo os mais pobres. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Parabéns, Deputado Assis Carvalho, nobre representante do Piauí, pelo pronunciamento.