	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero pedir a V.Exa. para dar como lido pronunciamento no qual faço várias considerações ao programa lançado pela Presidente Dilma, o Pacto pela Saúde, que vai numa linha muito positiva.
	Naturalmente, esse debate virá a este Congresso, porque há uma medida provisória. Mas queria pedir a V.Exa. que autorizasse a publicação nos meios de comunicação desta Casa - inclusive no programa A Voz do Brasil, muito ouvida neste País, principalmente na Amazônia - dessa matéria, porque o povo brasileiro precisa participar desse debate, desse programa lançado pela Presidente Dilma.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, nestes últimos dias, tenho dedicado os meus pronunciamentos à premente necessidade de melhorar a saúde pública no Brasil com adoção de medidas para a fixação de médicos em regiões carentes, bem como a melhoria em infraestrutura na rede de saúde do SUS.
	Hoje gostaria de tecer algumas considerações sobre o Pacto Nacional pela Saúde, lançado dia 8 de julho, pela Presidente Dilma, e consubstanciado até o momento pela Medida Provisória nº 621, a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC e o Edital nº 38. Todas essas medidas foram publicadas dia 9 de julho no Diário Oficial da União.
	Antes de criticar as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal com a implantação do Programa Mais Médicos, convém analisar pormenorizadamente essas medidas. A intenção prioritária do Governo é formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde - SUS. Para isso adotou medidas que vão desde novos critérios para a criação de novos cursos de graduação, os quais devem estar voltados prioritariamente para regiões carentes de médicos, passando pela alteração na grade curricular do curso de Medicina, a qual será acrescida de mais 2 anos de ensino prático na rede do SUS, e, paralelamente, o preenchimento de vagas de médicos em regiões de saúde onde se verifica a ausência desses profissionais com o chamamento através de editais de médicos brasileiros, médicos com diplomas revalidados e, finalmente, na ausência desses, o intercâmbio de médicos estrangeiros.
	Vamos começar pelos novos cursos de graduação em Medicina. A autorização para o funcionamento de novos cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público e caberá ao Ministro da Educação a seleção dos Municípios de funcionamento dos cursos, sendo que esses Municípios devem estar localizados em regiões de saúde onde se verifique a relevância e a necessidade social da oferta do curso de Medicina e a existência de infraestrutura em equipamentos na rede do SUS nas áreas da atenção básica, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. Além disso, será vencedora a instituição de ensino que atender todos os quesitos e apresentar menor custo de mensalidade por aluno.
	Já quanto à formação de novos médicos, a partir de janeiro de 2015, abrangerá dois ciclos distintos e complementares entre si. O primeiro ciclo atenderá à observância das diretrizes curriculares nacionais, com o cumprimento da carga horária não inferior a 7 mil e 200 horas. O segundo ciclo deverá obrigatoriamente ser efetivado no treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde no âmbito do SUS, com duração mínima de 2 anos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação - CNE, homologada pelo Ministro de Estado da Educação, sendo que nesse ciclo complementar o aluno receberá uma bolsa de estudo e não pagará mensalidade, caso a sua instituição de ensino seja privada.
	Quanto à vinda de médicos estrangeiros, Sr. Presidente, não é verdade que trará prejuízos à classe médica brasileira ou colocará em risco a saúde do paciente. Tanto a Medida Provisória nº 621 quanto a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC e o Edital nº 38, medidas publicadas dia 9 de julho no Diário Oficial, estabelecem obrigatoriamente que as vagas do Programa Mais Médicos sejam preenchidas prioritariamente por médicos nacionais (entende-se como médicos nacionais, os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País). Só depois de preenchido o maior número possível de vagas por brasileiros ou médicos com diplomas revalidados no País e havendo vagas que os nossos médicos tenham recusado, aí sim entrarão em campo os médicos estrangeiros que deverão receber o mesmo valor pago aos brasileiros. Para a admissão de médicos estrangeiros serão levados em consideração, obrigatoriamente, vários requisitos, entre eles o conhecimento da língua portuguesa, a formação na área necessitada pelo SUS e que venham somente de países que tenham uma relação médico/mil habitantes maior que a brasileira que hoje é de 1,8 médicos/por mil habitantes. Além disso, o médico intercambista estrangeiro não poderá exercer a Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Será oferecido, a cada médico selecionado, um valor livre de impostos de R$ 10 mil reais.
	Por fim, quanto aos investimentos em infraestrutura, não são válidos os argumentos de que o Governo Federal não pretende investir na infraestrutura de saúde pública e que as medidas adotadas são eleitoreiras. Também não é pertinente o ataque ao programa, focando apenas no que indevidamente a mídia resolveu apelidar de "importação de médicos estrangeiros" em vez de intercâmbio de médicos, o que é tecnicamente correto. O Pacto Nacional pela Saúde vai muito além do Programa Mais Médicos. O Pacto Nacional pela Saúde terá iniciativas para expansão e aceleração de investimentos por mais unidades de saúde, com R$ 7,4 bilhões já contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas.
	Mais uma vez, parabéns ao Governo Federal!
	Era o que tinha a dizer.