O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 17 de julho foi comemorado mundialmente a Proteção às Florestas; e, no dia 28, foi comemorado a Conservação da Natureza.
O Brasil tem várias políticas públicas e entidades - como o IBAMA - destinadas a proteger florestas e conservar a natureza. Mesmo reconhecendo eventuais acertos dessas políticas públicas e da estrutura institucional, é importante aqui apontar falhas, pois a crítica construtiva, na maioria das vezes, ajuda mais do que a ação inerte daqueles já satisfeitos com o atual estado das coisas.
Infelizmente, não há motivos para satisfação. Áreas de florestas e de outros ecossistemas diminuem rapidamente no Brasil e no mundo. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, desde 1974, a área florestal mundial per capita caiu pela metade, passando de 1,2 hectare para 0,6 hectare.
No Brasil, essa situação é ainda mais grave. Em 2013, desmatou-se cinco vezes mais do que em 2012. Perdemos quase 500 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica para pastos e plantações. Isso é, na verdade, um contrassenso, algo desnecessário, pois as modernas técnicas do agronegócio permitiram, sabidamente, nos últimos 20 anos, um crescimento de mais de 100% da produção, com um aumento de apenas 40% da área plantada.
Isso demonstra que, evidentemente, boas técnicas de manejo são uma excelente forma de se preservar o meio ambiente. O bom manejo, chamado de manejo sustentável, é um modelo que permite a exploração racional com técnicas de mínimo impacto ambiental sobre os elementos da natureza. O manejo sustentável prioriza a permanência da floresta em pé, já que sua existência é o que garante a sobrevivência econômica da atividade florestal.
Mas, Sr. Presidente, precisamos ainda mais do que isso. Precisamos de mais fiscais, que são poucos. E precisamos que os estudos de impacto ambiental passem a ser verdadeiramente considerados instrumentos imprescindíveis ambiental.
Cada vez mais, nobres colegas, torna-se fundamental bem avaliar e identificar, de forma imparcial e meramente técnica, as consequências que um determinado projeto pode causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Nesse sentido, as hidroelétricas que hoje são planejadas ou construídas são cercadas de muito mais precauções do que no passado. E isso é muito bom! Embora atrase as obras, o impacto é muito menor, e a vantagem econômica para o Brasil, feitas todas as contas, acaba sendo maior.
Mas não é apenas a Amazônia, Sr. Presidente, que corre riscos. Da Mata Atlântica original, só restam 8% -mesmo assim, em decorrência do relevo montanhoso. Da Mata de Araucária, só restam 3%. E a própria árvore que dá nome a esse bioma -também conhecida como Pinheiro do Paraná - está ameaçada de extinção. A Caatinga, o Cerrado, os Mangues, as Matas de Babaçu, todos esses ecossistemas, se diminuírem muito, serão extintos por falta de variabilidade genética. Infelizmente, de nada adiantam parques nacionais isolados com a intenção de preservar a imensa riqueza dos ecossistemas brasileiros.
Não resta dúvida, ilustres Parlamentares: as políticas de preservação têm de fiscalizar e punir, mas, o mais importante, como sempre, é prevenir. Investimentos na educação ambiental podem ser a saída. O currículo de nossas escolas deve tratar o meio ambiente como fundamento da sobrevivência não apenas dos animais e vegetais, mas da sociedade humana. O progresso socioeconômico deve ser entendido, desde a infância, como algo que depende da sustentabilidade ambiental.
A ecologia, Sras. e Srs. Deputados, não deve ser vista, definitivamente, como um empecilho; e, sim, como condição básica para a qualidade de vida e a justiça social. A poluição e o desmatamento significam pobreza, doenças, falta de empregos. No Brasil, apesar dos avanços pontuais e dos profissionais capacitados e dedicados, as políticas públicas ambientais, na minha opinião, não estão conseguindo cumprir seu objetivo primacial de conservar por completo a saúde do meio ambiente natural e social.
Faltam - e essa é a mais pura verdade - metas e projetos operacionais concretos, com os correspondentes orçamentos, dentro de uma perspectiva coerente no longo prazo. E isso não se consegue, senhores, com a multiplicação de entidades e cargos de confiança com base em critérios políticos. Isso se consegue com funcionários concursados e com diretorias efetivamente capacitadas e comprometidas com uma visão mais moderna do desenvolvimento, que não é aquela, do século passado, em que o progresso era inimigo da natureza.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e de modo especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.