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	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho aproveitado este mês de julho para debater com várias autoridades do nosso Governo Federal uma tese que considero hoje fundamental para que possamos implementar, com recursos novos, programas de reforma agrária.
Trata-se de programas que são reclamados não só pelos movimentos sociais no campo, mas por todos aqueles e aquelas que entendem ser fundamental para a agricultura familiar, para a soberania alimentar do nosso povo, no campo e na cidade, a realização de programas de distribuição de terra sustentável, que é o objetivo fundamental da reforma agrária.
	Estive com o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e agora, no começo da tarde, com o Presidente do INCRA, Carlos Guedes. Debatemos o tema da adjudicação de terras de empresas que devem à União recursos vultosos que são sonegados aos cofres públicos no que diz respeito à utilização social. Poderiam, por meio de mecanismos recentemente instituídos por portaria ministerial, ser utilizados para a reforma agrária.
	No último domingo, estive no Município de Trabiju, a convite da FERAESP - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo, com seu Presidente, Hélio Neves. Eu me reuni com sindicatos rurais e ocupações dirigidas por eles em várias cidades da região de Araraquara, da região de Ribeirão Preto que demandam que usinas que estão paralisadas, usinas de açúcar, com grandes plantações de cana, que se encontram em crise econômica, de propriedade de empresas que devem milhões de reais à União, sejam convertidas em propriedades públicas para fins de reforma agrária.
	Visitei, com sindicalistas, no Município de Araraquara, uma usina que deve à União nada menos do que 1 bilhão de reais. A Usina Maringá, de propriedade da família Cury, deve mais de 400 milhões de reais ao INSS, mais de 400 milhões de reais ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, outro tanto ao Banco do Brasil, por financiamentos não pagos, e mantém 2 mil pessoas, 2 mil trabalhadores e trabalhadoras, em regime de grave crise social.
	Desde dezembro do ano passado, não se lhes paga salário, nobre Deputado Domingos Dutra. Famílias estão à míngua e ocuparam um terreno daquela usina para chamar a atenção da sociedade quanto a alternativas econômicas à crise da indústria sucroalcooleira, que vem sendo despejada sobre os ombros da classe trabalhadora.
	Por isso, Sr. Presidente, nós iniciamos um processo, que foi muito bem recebido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o objetivo de reunir órgãos federais e os movimentos sociais no campo que defendem a adjudicação das fazendas que devem milhões de reais à União, para que, num encontro de contas, sejam utilizadas para a reforma agrária.
	Acredito que, dessa forma, teremos também condições de prevenir o agravamento da crise social no Estado de São Paulo, de impedir que as usinas que não se adequaram à modernização da tecnologia relacionada à mecanização do corte despejem milhares de trabalhadores nas ruas quando. Essa medida seria implementada agora, nos próximos meses.
Nós precisamos nos antecipar, e antecipar, nesse caso, é converter terras que já não têm destinação social, que agridem o meio ambiente, que não cumprem com as suas funções constitucionais, em programa de reforma agrária, por meio do mecanismo da adjudicação. Assim, esses recursos negados ao povo brasileiro por setores empresariais voltariam a ele na forma de reforma agrária, produção de alimentos e fortalecimento da agricultura familiar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.