	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, saúdo todos nesta tarde, que praticamente é a retomada do trabalho legislativo após o primeiro turno das eleições, destaco a importância da sessão de amanhã de manhã, na qual teremos a votação de diversas medidas provisórias, como a Medida Provisória nº 575, de 2012, que reformula todo instituto de Parcerias Público Privadas e concessões, meu caro amigo Deputado Paulo Freire.
	Amanhã haverá a primeira reunião para apreciá-las. Estão previstas também a instalação das Comissões que vão analisar a Medida Provisória nº 576, de 2012, que trata exatamente da reformulação do marco regulatório do transporte ferroviário, da criação da empresa de logística; a Medida Provisória nº 577, de 2012, que estipula regras para intervenção no setor de energia elétrica; a Medida Provisória nº 578, de 2012, sobre depreciação de ativos, o que é muito importante para consolidar um conjunto de normas para colocarmos de pé concessões e PPPs como único instrumento possível de fazer com que elevemos o grau de investimento em nossa economia. E finalmente a Medida Provisória nº 579, de 2012, que dispõe sobre as concessões do setor elétrico, a renovação das concessões, da retirada de encargos e a diminuição da tarifa de energia. Portanto, será um período de intensa atividade. 
Sr. Presidente, aproveito para dizer que detalhei no pronunciamento que preparei os nossos desafios que teremos na retomada da atividade legislativa.
	Destaco o seminário de que pude participar, hoje pela manhã, em São Paulo, em que se discutiu a questão do etanol, do nosso álcool combustível,  com a presença da representação do Fórum Nacional Sucroenergético e de todos os representantes dos Estados da Federação que produzem etanol. 
Tive a oportunidade de coordenar um debate, ontem, nesse mesmo seminário, do qual participaram o Sr. Dornelles, representando o Ministério de Minas e Energia, e de outros especialistas no assunto. Na ocasião, discutimos uma série de institutos de fomento, de retomada para a produção do nosso etanol.
	Nós saímos do seguinte cenário: em 2008, tivemos 30 novas usinas sendo implantadas, nós temos, este ano, nesta safra, somente duas usinas e que , assim mesmo, que foram iniciadas... 
Caro Deputado Inocêncio Oliveira, quero dizer a V.Exa., que se dedica muito à questão do biocombustível e do etanol, inclusive o nosso Conselho de Autos Estudos, que nós temos somente duas usinas e nenhum cenário de incremento da produção. Há 3 anos nós estamos com o mesmo nível de produção do etanol, sendo que, a cada ano, nós temos 3,5 milhões, 4 milhões de veículos novos que entram aumentando o consumo, aumentando a demanda. Nós, que chegamos a festejar o fato de que, há 4 anos, o etanol superou a gasolina, em termos de volume, de combustíveis líquidos no nosso País, hoje nós amargamos a situação em que essa participação foi drasticamente reduzida.  E como a nossa produção em refino de petróleo não tem caminhado da forma desejada, nós tivemos um aumento muito grande de importações. 
	Esse é o cenário que nós debatemos ontem e hoje nesse seminário. Um conjunto de ideias está aqui também incorporado num segundo pronunciamento que tomo a liberdade, Sr. Presidente, de anexar às nossas considerações no dia de hoje. 
	Termino convidando toda a Diretoria da Frente Parlamentar da Infraestrutura para uma reunião que faremos amanhã, na hora do almoço, com o jornal Valor Econômico, e que será definitiva para organizar o seminário que nós faremos realizar no mês de novembro nesta Casa sobre a questão de PPPs e concessões. 
Na medida em que hoje nós temos a reformulação das concessões no setor aeroportuário, a mudança do marco regulatório para o setor de energia, a mudança do marco regulatório para o setor de transportes, nós temos também uma modificação geral nessa questão das concessões e Parcerias Público-Privadas.  Nós confiamos nesse instrumento, acreditamos nele e Frente Parlamentar da Infraestrutura, vai ter a oportunidade de, junto com o jornal Valor, brevemente, realizar um seminário para exatamente dar esse balanço em todas essas questões que estão sendo tratadas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. 
	Muito obrigado aos senhores.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passado o primeiro turno das eleições municipais, é hora da retomada da agenda legislativa.  Os embates eleitorais nas cidades com mais de 200 mil eleitores não devem postergar a votação de uma agenda "positiva" no Congresso Nacional. Por isso, reitero meu compromisso com a discussão de projetos capazes de impulsionar a economia brasileira.
	Como Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura, considero prioritário na agenda a análise da Medida Provisória nº 579, 2012, matéria que trata da redução da tarifa de energia elétrica a partir do próximo ano e também altera a legislação, propondo a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de eletricidade.
	O pacote energético lançado pelo Governo prevê aporte de R$3,3 bilhões para substituir recursos da RGR (Reserva Geral de Reversão) e CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), dois dos nove encargos do setor elétrico que serão extintos para permitir a redução da tarifa de eletricidade. A redução do custo da energia é positiva e bem-vinda para melhorar a competitividade do setor industrial, mas a renovação das concessões do setor elétrico por meio de medida provisória será muito questionada.
	Apesar da questão das concessões estar em discussão desde 2008 no âmbito do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), o Governo lançou mão da MP supondo que o Parlamento, rapidamente, se posicionará sobre um assunto dos mais complexos. Esse não é instrumento adequado, sua constitucionalidade é questionada por inúmeros juristas.
	Reafirmo que a referida prorrogação deveria ser tratada por meio de projeto de lei, único caminho para dissipar as incertezas jurídicas. O tratamento desse tema por meio de projeto daria maior clareza na definição da incorporação dos ganhos de investimentos já amortizados pelos atuais concessionários.
	Apresentei 62 emendas à Medida Provisória nº 579, de 2012, e sou membro da Comissão Mista de Deputados e Senadores que vai analisar o texto antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. Em linhas gerais, as emendas tratam da desoneração do setor ao aumento de prazo para a manifestação das concessionárias sobre o interesse em prorrogar o contrato; indenizações por gastos e do processo futuro para licitação à auditoria independente para arbitrar a amortização no final do processo.
	Destaco ainda que é indispensável dissipar um clima de insegurança regulatória que se instalou a partir de sinais "intervencionistas" na medida editada.
	Não menos importante é a Medida Provisória nº 577, de 2012, proposta que abriu espaço para intervenções do Governo Federal nas companhias elétricas que estão com situação financeira ruim. Na prática, a MP extingue a concessão atualmente controlada pelo Grupo Rede, e o Governo assume a prestação temporária do serviço público de energia elétrica. Concordo que o Governo deve tomar iniciativas para garantir a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, mas a atual legislação não prevê a intervenção. Se a MP não for aprimorada estabelecendo garantias e objetividade, causará grande incerteza no setor elétrico.
	As emendas que apresentei a essa MP caracterizam aquilo que pode ser uma incapacidade na prestação de serviço adequado pelo concessionário em dificuldades, e de que forma isso pode ser rigorosamente previsto na legislação para que a intervenção, quando for necessária, não fique a critério de avaliações subjetivas.
	A agenda legislativa inclui ainda a análise da Medida Provisória nº 576, de 2012, que cria a EPL (Empresa de Planejamento e Logística S/A.), o chamado pacote de logística para melhorar as condições de infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos brasileiros.  É um programa dos mais ousados para destravar o nó logístico por meio de concessões e de PPPs (Parcerias Público-Privadas).
	A Medida Provisória nº 575, de 2012, complementa o aperfeiçoamento das PPPs com a definição de normas para licitação e contratação desse mecanismo. As PPPs se apresentam como alternativa para o País aumentar os investimentos em infraestrutura e também podem ter um papel fundamental para garantir um crescimento duradouro e sustentável. Há tempos como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, tenho defendido tal tese e festejo o fato de que a referida medida provisória incorpora pontos importantes do Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, apresentado por mim sobre o mesmo tema.
	Em resumo, a missão do Legislativo é trabalhar já para o País continuar avançando no rumo do crescimento econômico e social.  	
	Passo agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a tratar de outro assunto. Participei, ao lado do Ministro e Embaixador da Comissão Europeia, João Pacheco, e do Conselheiro do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, Robert Hoff, do Painel Políticas Públicas para a Agricultura, tema debatido no primeiro Global Agribusiness Fórum, evento que reuniu, em São Paulo, mais de 700 líderes e especialistas do setor para discutir a globalização da agricultura e a sustentabilidade.
	O agronegócio é o setor econômico mais importante do Brasil. A atividade responde por 29% de tudo o que é produzido no País, gera 37% dos empregos e quase o dobro do nosso saldo comercial.
	Destaquei no fórum que, embora o agronegócio tenha se tornado estratégico para a economia brasileira, o setor ainda não conquistou o apoio da opinião pública urbana, apesar da sua eficiência - comprovada pelos consecutivos recordes de produção - e da modernização das relações de trabalho no campo.
	É preciso reconhecer que nos últimos anos o agronegócio deu um grande salto de qualidade, fruto de um processo de mais de 20 anos. Teve início em 1990, com o Plano Collor, que promoveu a abertura comercial sem nenhuma proteção e a falência das políticas públicas protecionistas, o que exigiu a profissionalização do nosso agropecuarista e, mais tarde, com o Plano Real, que possibilitou a estabilização interna da moeda.
	Mas os desafios para o futuro são grandes: o Brasil precisa superar as limitações estruturais do agronegócio para manter esse setor da economia em expansão. Retomar os investimentos para atender à crescente demanda mundial por alimentos - 20% nos próximos 10 anos, de acordo com dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) - é um dos principais desafios. 
	Pelo menos três áreas merecem atenção para que o agronegócio mantenha a atual participação em relação ao PIB no que diz respeito à implantação de políticas públicas para o setor. Defendi no fórum que as questões essenciais para dar suporte à atividade são condições macroeconômicas favoráveis, melhoria da logística e política constante de inovação tecnológica.
	A estabilidade do câmbio é essencial, assim como a manutenção da política de juros baixos, com ênfase em medidas para assegurar o crédito e garantir o acesso aos seguros agrícola e safra. Completa a lista a adoção de uma política clara de comércio internacional, que também passa pela união dos setores público e privado, e de novos acordos bilaterais.
	Para o agronegócio continuar em expansão, temos ainda que investir prioritariamente no modal ferroviário e hidroviário para tornar o transporte eficiente e facilitar o armazenamento e o escoamento da produção agrícola. A logística é estratégica para o setor e, nesse contexto, o modelo de concessões e PPP (Parceria Público-Privada) adotado pelo Governo Federal na área de transporte pode dar novo impulso à atividade e também aumentar a competitividade. 
	A busca pela produtividade tem de ser acompanhada por investimentos constantes em inovação, em novas tecnologias e pesquisa. O aumento do vínculo entre empresas, universidades e centros de excelência em pesquisa agropecuária, como a EMBRAPA, deve ser o principal alvo das políticas públicas para a agricultura brasileira.
	Além disso, chamo a atenção para a urgência de o País adotar mecanismos que no médio prazo eliminem a sua dependência externa no que diz respeito à importação dos insumos indispensáveis à indústria de fertilizantes.
	Uma política macroeconômica equilibrada, acompanhada de políticas públicas apropriadas para oferecer ao setor a logística indispensável à sua expansão e a inovação tecnológica com alvo na fronteira do conhecimento visando à competitividade são os temas que considero estruturantes para o agronegócio manter sua pujança na economia nacional, gerando renda, emprego e divisas para o País.
	Pelo que representa para a economia, o setor não pode ficar à mercê do improviso, de medidas pontuais e paliativas. As políticas públicas precisam ser pensadas e executadas dentro de um projeto nacional, levando-se em conta a vantagem competitiva do País em energias renováveis, no pré-sal e, evidentemente, na agricultura.
	A agricultura tem de ser tratada de forma mais estratégica, porque é o nosso grande diferencial competitivo, uma oportunidade para nos firmarmos como o maior produtor de alimentos e energia renovável do planeta.