	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro.
	Deputada Soraya Santos, dê-me um segundinho, por favor.
	Só quero registrar que eu e o Deputado Glauber Braga estávamos numa audiência no STF e, se aqui estivéssemos, teríamos votado conforme a orientação do nosso partido.
	Aproveito para deixar dois textos com como lidos.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo (a)s o (a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigos meus publicados, respectivamente, hoje, 8 de agosto, e terça passada 1º de agosto, no blog do Noblat.
	Tratam da hipótese do "parlamentarismo" no Brasil e dos desafios que a política nacional deve enfrentar neste mês de agosto.
	Eis o primeiro:
Parlamentarismo de corrupção
"O homem que se vende recebe sempre mais do que vale (Barão de Itararé - 1895-1971)"
		No reinado de Pedro II houve o "parlamentarismo de imitação": a partir do final dos anos 50 do século XIX, o chefe do gabinete de ministros era escolhido no partido que tinha maioria na Assembleia Geral do Império. Liberais e conservadores, vinculados à lavoura cafeeira escravocrata em expansão, revezaram-se no comando. Grãos de café do mesmo saco: "nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder".
		Ganhar as eleições era fácil para os de cima: voto de cabresto, currais eleitorais, fraudes ("eleições a bico de pena") e, em casos extremos, a "fidelidade do cacete". Tudo isso continuou na República presidencialista, com uma breve experiência parlamentarista para reduzir os poderes de Jango, entre 1961 e 1963. O Legislativo, a partir da Constituição de 1988, ganhou ainda mais relevância.
		Temer transitou do presidencialismo de cooptação - imposição da "governabilidade", juram os presidentes que fizeram alianças fisiológicas para ter apoio no Congresso - para o atual "parlamentarismo de corrupção".
		Corrupção institucional. Afinal, liberar R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares de junho para cá, empenhar recursos da ordem de R$ 10 bilhões para obras em redutos eleitorais de aliados, refinanciar dívidas do agronegócio e oferecer cargos no governo é "legal". Na real, é COMPRA DE VOTOS, que a lei e a moralidade pública incriminam. Derrame de dinheiro público superior ao despendido para Sarney ter cinco anos de mandato e FHC aprovar o direito à reeleição.
		No dia 2/8, na Câmara, surgiu uma nova modalidade de ética de ocasião: depois do "rouba mas faz" (desde os anos 50, dos tempos de Adhemar de Barros) e do "rouba mas é pela causa" (com que setores da esquerda tentaram justificar sua entrada no banquete dos desvios), inaugurou-se o "rouba mas é pela estabilidade". Alguns pediram trégua temporal: "investiga depois".
		Corrupção institucional e sistêmica: metade dos R$ 24 bilhões investidos pelo FI-FGTS (fundo mantido com dinheiro do trabalhador!) em empresas privadas foi liberada com pagamento de propina; nomeações de segundo e terceiro escalões também se inscrevem no método de "criar dificuldades" (exigências burocráticas) para "obter facilidades" (paga-se para desembaraçar); propostas de mudanças drásticas na legislação, como as da Previdência, carecem de legitimidade básica, pois jamais foram submetidas à apreciação da população na campanha eleitoral. Tudo isso corrompe a democracia.
		Para culminar, está em curso uma Operação Abafa contra as investigações sobre o conluio espúrio grandes empresas-partidos, a fim de salvar todos os da casta política. Essa poderosa articulação, liderada pelo governo comprometido com "estancar a sangria", junta até adversários. Seu mantra enganoso é "salvar a política", isto é, eles próprios.
		A época é de resistência cidadã e democrática, de que cada um tem que ser capaz. Como versejou João Cabral de Melo Neto (1920-1999), no seu clássico "Morte e Vida Severina", "mais vale lutar com as mãos do que abandoná-las para trás.
	Segue o segundo texto de minha autoria:
Há gosto nisso?
		Agosto chegou, com sua carga de superstições. Na política nacional, a marca do suicídio de Vargas, em 1954, e da renúncia de Jânio, em 1961, o tornou mês "aziago".
		Temer, a quem se atribui - injustamente, creio eu - proximidade com ocultismos, dia desses afirmou que "o aplauso é a voz mais eloquente do corpo". Com a própria voz, propriamente dita, ele não anda bem: sabe o que disse, às escondidas, para o até então amigo, "maior produtor de proteína do mundo", Joesley JBS. A ponto de seus defensores clamarem pelo esquecimento dessa conversa gravada "ilegalmente". Melhor suprimi-la do que investigá-la, dizem os áulicos.
		Indo às ruas, e não ao bunker do Comando Militar do Leste ou a auditórios de confederações empresariais, Temer e seus ministros receberiam o incômodo dos apupos.
		Nada de pessoal: é questão política, econômica, social e de ética pública mesmo, como qualquer pesquisa indica. Quando 83% da população reprovam a maneira de Temer governar, estão vetando o modo peemedebista de agir na clientelista e retrógrada base do toma-lá-dá-cá. Como o balcão de liberação de emendas, oferta de cargos na máquina governamental e empenho em obras para atender aliados indica.
		Sai caro "fidelizar" parlamentares da base de apoio... O saudoso deputado Nelson Trad, que conhecia o PMDB por ter passado bom tempo lá, classificou sarcasticamente isso, lá nos tempos do mensalão (que, lembre-se, tem sua origem no tucanato mineiro): "governabilidade do amor remunerado".
		Sem crendices rasteiras: agosto chega com Temer empenhado na sobrevivência de seu (des) governo, mesmo como "pato manco". Seus escudeiros, que já foram 400, pensam é na reprodução de seus mandatos - até como blindagem para eventuais investigações. Quantos quererão se vincular, com o voto pelo engavetamento dessa primeira denúncia, à desconfiança de 87% da população, contrariando ao menos 8 de cada 10 brasileiro (a)s?
		Agosto chega com a retomada de muitas mobilizações pelo país, contra a precarização de direitos, a violência crescente no campo e nas cidades e a "naturalização" da corrupção. Esse agosto do mal-estar na sociedade vai revelar também o repúdio ao cumprimento frouxo de decisões judiciais, como Geddel preso em domicílio sem qualquer fiscalização e Rocha Loures, o ligeirinho da mala, furando a fila da tornozeleira, a pedido do Ministério da Justiça, para garantir seu dolce far niente em casa.
		Enquanto isso, atirando ao lixo a denúncia da PGR contra Temer, o Parlamento nacional se apressará em aprovar um novo Refis, que beneficiará diretamente 33 deputados e senadores, e empresas das quais 93 outros deles são sócios ou administradores. Além de fazer outras "reformas" que atingem os excluídos de sempre.
		A isso Suas Excelências chamam "pauta para o Brasil avançar". Xô, azar!
	Assim seja!
	Agradeço a atenção.