O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro Deputado Gonzaga Patriota, eu gostaria que V.Exa. desse como lido pronunciamento em que faço uma breve prestação de contas e uma avalição do nosso mandato durante estes 6 meses de 2013, manifestando claramente que essa é minha obrigação como representante do povo do meu Estado. O zelo que nós temos com o mandato e com as proposições, para que elas casem com os interesses mais legítimos da nossa população, é papel do representante do povo nesta Casa. 
Quero dizer, rapidamente, que aqui fiz 46 pronunciamentos, sempre abordando temas de interesse do nosso Estado e do nosso País. Apresentei alguns projetos de lei que, infelizmente, ainda tramitam nesta Casa. São tramitações intermináveis! Alguns, inclusive, são de largo interesse, como o que trata da questão do transporte, o Projeto de Lei nº 5.350, de 2013, que garante transporte intermunicipal e interestadual para estudantes universitários, de cursos técnicos e tecnológicos. Essa é uma lacuna existente nos nossos Municípios. 
Há outras citações, Sr. Presidente. Gostaria que V.Exa. desse como lido este pronunciamento e que ele fosse publicado nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao concluirmos o primeiro semestre deste ano, venho à tribuna desta Casa para fazer breve balanço de minha atuação neste Parlamento - sinto-me obrigado a fazê-lo em respeito ao povo do meu Estado, que tenho a honra de representar - e também para informar a todos aquilo que tenho realizado no exercício do mandato, que tenho como forte instrumento das lutas e anseios de nossa gente.
Apresentei, em 2013, projetos de lei, projetos de indicação, projetos de resolução e propostas de emenda à Constituição, sempre preocupado com medidas que possam contribuir com os mais legítimos interesses do nosso povo. 
Passo a descrever os projetos apresentados.
Projeto de Lei nº 5.350, de 2013, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos adquiridos e mantidos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - NATE e o Programa Caminho da Escola. Proponho suprir uma lacuna inaceitável, que é a garantia por parte do Governo Federal do transporte para esses estudantes.
Projeto de Lei nº 4.994, de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da profissão do corretor de modas, por justa solicitação dos profissionais dessa área.
Proposta de Emenda à Constituição nº 259, de 2013, que propõe que a posse de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores aconteça no dia 1º de novembro, para evitar que continuem acontecendo desmontes e desvios até a posse, que hoje é no dia 1º de janeiro, quase 3 meses após a eleição.
Requerimento de Indicação nº 4.872, de 2013, que sugere ao Poder Executivo a revisão dos critérios para inclusão de Municípios no Semiárido, a ser realizada pelo Ministério da Integração Nacional. Para exemplificar, cito o Ceará, que tem 184 Municípios. Destes, 150 estão incluídos no Semiárido e 34, não. Com 2 anos de seca, todos encontram-se com as mesmas dificuldades. Então, por que a distinção?
Projeto de Resolução da Câmara nº 179, de 2013, que propõe a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia, por solicitação de setores do Itamaraty.
Relatorias de projetos de lei: seis delas na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual sou membro titular, e uma na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Propus a criação da Subcomissão Especial destinada a tratar da Saúde da Mulher e da Criança, com foco na redução da morbimortalidade materna e infantil, da qual sou Presidente.
Realização de seminário da Subcomissão citada acima, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Ceará, no dia 5 de julho, para tratar com os Estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão do tema Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nºs 4 e 5, redução da mortalidade infantil e materna.
Número de pronunciamentos feitos neste semestre: 46.
Participação em Comissões Especiais e CPI. Sou membro da Comissão Especial da Irrigação, da Comissão Especial do Aprimoramento das Instituições Brasileiras, da Comissão Especial do Adicional Noturno para Policiais e Bombeiros, da Comissão Especial do Crédito Educativo e da Comissão Especial do Combate às Drogas. Sou membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de Turismo Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Missões Oficiais no Exterior. Como palestrante convidado, participei de evento promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, em Santo Domingo, Capital da Repúbica Dominicana, e do Woman Deliver, como convidado do Parlamento Europeu, em Kuala Lumpur, Capital da Malásia, sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nºs 4 e 5, que tratam das ações necessárias para a redução da mortalidade infantil e materna.
Integro a representação brasileira no Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) e sou membro do Parlamento Latino-Americano (PARLATINO).
Ao finalizar minha fala, quando apresento esta súmula de minha atividade parlamentar neste primeiro semestre de 2013, saliento que, com todas essas múltiplas atividades, ainda tenho que conciliar compromissos do mandato nos muitos Municípios do meu Estado, o Ceará. 
Não poderia deixar de informar que do registro de minha frequência nas sessões da Câmara não consta falta, pois todas as minhas ausências foram devidamente justificadas, em função de outras atividades do mandato. Digo isso em virtude de matéria divulgada por determinado veículo de comunicação do meu Estado que colocou meu nome entre os faltosos, mas esqueceu de mostrar a declaração oficial desta Casa, onde tenho 100% de presença e ausências justificadas, por estar em outras missões ou no exercício do mandato em outros locais.
Era só, Sr. Presidente. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.