PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Temer, superando o marasmo administrativo dos últimos anos, mobiliza o Governo para a mais fundamental de todas as ações, a que se refere à educação. Além da medida provisória sobre a reforma do ensino médio, foi aberta uma linha de financiamento, pelo BNDES, aos governos estaduais, para a educação, que é a melhor ferramenta para o desenvolvimento do Brasil.
	A medida provisória, proposta pelo Ministro da Educação, Deputado Mendonça Filho, é uma reação ao medíocre nível educacional do país, revelado pelo IDEB. Registre-se também que 70% dos estudantes do ensino médio estão insatisfeitos com o desenho estabelecido, motivo de muitas desistências.
	Basicamente o Governo pretende fatiar essa etapa escolar e transformá-la num sistema modular que permita ao aluno obter certificados parciais. Ao fim de cada semestre letivo, o estudante poderá trancar a matrícula, com certificado de conclusão até aquele ponto, a partir do qual poderá retomar os estudos posteriormente. Além disso, a educação profissionalizante estará incluída no ensino médio como parte complementar às matérias obrigatórias. 
	A ideia de flexibilizar o formato de ensino - dando às redes locais independência para alinhar as expectativas do aluno ao conteúdo a ser ministrado dentro de parâmetros gerais - está no cerne da proposta do Governo. 
	A proposta foi avaliada positivamente por especialistas e traz para o Brasil o método de ensino das nações desenvolvidas.