	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido discurso sobre três temas. 
O primeiro diz respeito ao crescimento do parque eólico da Bahia, na cidade de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina. 
	O segundo registra reunião que fiz no Município de Barro Alto. Reunimos dezenas de lideranças especialmente para a filiação de um companheiro trazido pelo Vereador Maurício Fernandes, o jovem Nicácio Damasceno.
	Por último, denuncio arbitrariedades que estão ocorrendo no Município de Entre Rios, praticadas pelo Prefeito Fernando Almeida de Oliveira, conhecido por Fernando Madeirol. Lamentamos muito. Estamos registrando o fato e protestando contra essas arbitrariedades.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos anunciar que a General Eletric assinou, nesta segunda-feira, 3, Protocolo de Intenções com o Governo da Bahia para a instalação de uma unidade industrial para fabricação de aerogeradores. Será um investimento de R$ 45 milhões e criará 80 empregos diretos.
	O Secretário de Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, comemorou a chegada da GE à Bahia. Afinal, lembrou, trata-se da mais antiga empresa de energia do mundo. Disse que a pretensão, com os investimentos previstos, é transformar a Bahia no maior pólo de energia eólica da América Latina.
	No final do mês de novembro entrará em operação o primeiro parque eólico da Bahia, instalado na cidade de Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina. Com outros 51 parques em andamento, a Bahia lidera o número de projetos nesse setor. A previsão é que 18 novos empreendimentos dessa natureza entrem em operação até o final de 2012 e formem, assim, o principal polo eólico do Brasil.
	O Governador Jaques Wagner disse que a GE é a terceira empresa a aproveitar o potencial baiano. Todos esses investimentos são parte do esforço que o Governo baiano vem fazendo para criar mais emprego, mais renda e melhorar a vida do povo da Bahia. O Presidente da GE, Marcelo Soares, afirmou que chegava à Bahia muito animado e que a localização do Estado é muito favorável pelo lado da logística, por facilitar a distribuição para o Sudeste, Norte e Nordeste do País.
	Creio que tudo isso é decorrente de uma política industrial consistente do Governo baiano, que tem conseguido atrair investimentos para o Estado. Não por acaso a Bahia tem batido sucessivos recordes de criação de empregos, superando largamente todos os Estados nordestinos. Isso, é claro, é conseqüência de uma política que privilegia investimentos que sejam capazes de criar empregos, tanto diretos, quanto indiretos.
	Passamos agora, Sr. Presidente, a abordar o segundo assunto que nos trouxe hoje a esta tribuna. 
Sempre entendemos, Sr. Presidente, que a prática da cidadania implica muito mais do que o mero exercício dos direitos políticos, eis que alcança, na lúcida definição de Hannah Arendt, "o direito de ter direitos". Assim, cada cidadão possuiria a possibilidade de interferir, individualmente ou através de organizações ou associações representativas, na gestão cotidiana das atividades administrativas, de modo a garantir a implementação do princípio da eficiência nas ações, programas e políticas das quais é destinatário direto.
	Dalmo de Abreu Dallari, teórico paulista sempre comprometido com a defesa das liberdades e garantias democráticas, resgata o art. 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma textualmente que "todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país e a vontade do povo será a base da autoridade do governo", razão pela qual entende o jurista que "a participação política seria um direito fundamental de todos os indivíduos."
	Já Norberto Bobbio considera em seu livro O Futuro da Democracia que haveria uma verdadeira reviravolta no desenvolvimento das instituições democráticas, tendo em vista a inexistência de decisão política que não seja condicionada ou até mesmo determinada pelo que acontece na sociedade civil. Assim, uma coisa seria a democratização do Estado, ocorrida com a instituição dos Parlamentos, e outra seria a democratização da sociedade, razão pela qual conclui com propriedade o pensador italiano que "o deslocamento do ângulo visual do Estado para a sociedade civil nos obriga a considerar que existem outros centros de poder além do Estado".
	Em toda a América Latina, o processo de redemocratização ocorrido nos anos 80, em razão da luta pelo fim dos regimes ditatoriais e pelo retorno das liberdades e garantias civis, trouxe consigo forte apelo popular de diálogo e de participação dos cidadãos latino-americanos nos novos regimes constituídos. Assim, diferentes experiências de articulação e fiscalização da sociedade civil organizada foram sendo implantados, a exemplo da Alianza Cívica no México, do Poder Ciudadano na Argentina e do grupo Propuesta Ciudadana no Peru, sendo este último um consórcio de organizações não governamentais que criou um sistema de vigilância sobre o Governo central e os Governos regionais.
	Iniciamos esta parte do discurso de hoje com esta breve exposição acerca da importância da participação cidadã na gestão e fiscalização da coisa pública (res publica) para compartilhar com os nobres Parlamentares a feliz experiência de que participei na semana passada, a convite do vereador Mauricio Fernandes, no pequeno Município de Barro Alto, na microrregião de Irecê, centro norte da Bahia.
	Nesse evento, reuniram-se em um clube da cidade comerciantes, lavradores, professores, servidores públicos e militantes políticos para prestigiar a filiação do jovem Nicácio Damasceno ao Partido dos Trabalhadores.
	Quando a ditadura militar já agonizava, milhares de militantes de organizações clandestinas, intelectuais progressistas, setores socialmente engajados da Igreja Católica, operários sindicalizados, trabalhadores das cidades e do campo reuniram-se para fundar o que viria a se tornar o maior partido de esquerda de todos os tempos no Brasil.
	Diferentemente dos demais partidos que surgiam e ainda surgem de articulações a portas fechadas nos gabinetes e Parlamentos, o PT nasceu da sociedade civil organizada, fruto do desejo de mudança, progresso e transformação do povo brasileiro.
	E nestas mais de três décadas de história, o partido vem recebendo adesões de gente valorosa, que deseja participar da mudança promovida por gestões marcadas pela participação popular e pela probidade no trato da coisa pública, pessoas que chegam para somar e ajudar o partido que vem transformando este País desde 2003.
	E assim chegou Nicácio Damasceno. Com os seus sonhos juvenis de mudança e de liberdade para Barro Alto. Com o seu vigor e sua vontade de construir uma gestão integra, avançada e participativa, ao contrário do que infelizmente tem ocorrido na cidade nos últimos anos.
	E nessa festa muitos foram os convidados que compartilhavam da alegria de receber no PT o jovem Nicácio. Como os ex-Prefeitos e agora Deputados Estaduais Neusa Cadore e Joacy Dourado, cujas gestões foram por diversas vezes premiadas e reconhecidas como experiências inovadoras e integradas em prol da participação popular na gestão administrativa.
	Sim, pois não há gestão do Partido dos Trabalhadores sem conselhos, conferências, assembleias, reuniões de prestação de contas, orçamento participativo, enfim, não há política no PT sem que as pessoas debatam, opinem, discordem, concordem, construam as diretrizes fundamentais, as ações, os programas, as atividades e as políticas públicas prioritárias.
	Neste sentido, o Governo do Presidente Lula e a atual gestão da Presidenta Dilma conduzem o País ao encontro dessas expectativas de participação e controle social, tema fundamental na agenda social, econômica e política de toda a América Latina.
	E Barro Alto, com os seus 14 mil habitantes, distribuídos na sede, na Gameleira, na Lagoa Funda, em tantos outros pequenos distritos, povoados e vilarejos, terá em breve a oportunidade de experimentar uma nova e revolucionária forma de gestão, com a grande vitória de Nicácio Damasceno das eleições do próximo ano.
	Caminhando por toda a Bahia, participando de pequenas e grandes reuniões, vamos percebendo que a grande mudança concebida por tantas gerações vem se materializando, ora devagar, ora mais depressa, mas sempre avançando para um futuro no qual o destino deste País seja indiscutivelmente construído pelo povo brasileiro.
Finalmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, desta tribuna, denunciar as arbitrariedades que estão sendo praticadas no Município de Entre Rios, no litoral norte baiano, pelo Prefeito Fernando Almeida de Oliveira, o Fernando Madeirol.
	Logo após assumir o mandato em 2009, esse gestor promoveu diversas transferências de servidores por exclusiva perseguição política, a exemplo da auxiliar de serviços gerais Josefa Rosália e do vigilante escolar Antônio Souza.
	No mesmo sentido, o Prefeito tem concedido gratificações a partir de critérios nitidamente pessoais e de afinidade política, além de contratações ilegais de servidores sem concurso público, ao arrepio da Constituição Federal, e em descumprimento de um termo de ajustamento de conduta celebrado com o Ministério Público do Trabalho.
	E ainda tem promovido um verdadeiro festival de nepotismo, com a nomeação de diversos parentes para postos estratégicos da administração, inclusive familiares de Vereadores, como forma de garantir a maioria dos votos favoráveis na Câmara Municipal.
Além dessas irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no Parecer Prévio nº 729/10, identificou a realização de despesas no expressivo montante de R$1.695.431,38 sem prévia licitação em casos legalmente exigíveis, na aquisição de medicamentos (R$60.766,22), na locação de veículos (R$ 681.070,85), na contratação de serviços de engenharia (R$310.000,00), na locação de equipamentos de ar-condicionado (R$3.1599,30), na produções de eventos (R$10.695,19), na compra de gêneros alimentícios (R$180.123,10), na execução da limpeza pública (R$ 348.046,21), entre outros itens descritos no relatório do tribunal.
	O mesmo parecer identificou também atrasos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério nos meses de fevereiro, março e maio de 2009, em uma clara evidência do descompromisso do Prefeito com a gestão da educação no Município.
	Além disso, a Prefeitura de Entre Rios recolheu dos servidores públicos e não repassou ao INSS o montante de R$1.794.824,47 em um impressionante caso de lesão ao patrimônio da Previdência Social e possível incidência do crime de apropriação indébita previdenciária.
	De idêntica gravidade é a constatação do parecer do TCM-BA acerca da "existência de déficit orçamentário, demonstrando que o Município gastou mais do que arrecadou", evidenciando uma gestão sem planejamento, organização e qualquer espécie de cuidado ou responsabilidade com o erário público.
	Torna-se ainda relevante destacar que, embora existam agentes de combate ás endemias concursados no Município, o Prefeito se recusa a nomeá-los, preferindo manter dezenas de contratados de forma ilegal e espúria a fazer cumprir a Constituição Federal e a garantir o acesso aos cargos estatais mediante o devido e regular concurso público.
	Tão grave é o tratamento destinado pelo Prefeito Madeirol aos servidores que o SINSPER - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Entre Rios, atualmente sobre a presidência do valoroso e combativo companheiro Cláudio Santana da Costa, foi obrigado a protocolar dezenas de ações judiciais em defesa dos interesses de seus filiados, para fazer cessar as arbitrariedades sistematicamente promovidas pelo gestor.
	Entre Rios não pode permanecer sob o jugo de mais uma gestão autoritária, oligárquica e atrasada, em detrimento da qualidade de vida de sua gente tão estimada. Continuaremos na luta por uma cidade mais justa, igual e humana, contra as arbitrariedades hoje praticadas.
	Muito obrigado.