	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas, telespectadores e ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara, venho a esta tribuna falar sobre o movimento estudantil que estão chamando de Primavera Secundarista. Esse movimento genuíno é um levante contra a PEC 241 e a MP da reforma do ensino médio, que ampliarão a exclusão social e o acesso ao ensino médio.
	Em menos de 3 semanas, passou de 90 para mais de 1.100 o número de escolas públicas de ensino médio ocupadas em todo o País. Além disso, houve a ocupação de 82 institutos federais de educação, abrangendo 21 Estados, segundo levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
	Essas ocupações são um exemplo de que os nossos jovens têm conhecimento da situação política do nosso País. Por meio dessas ocupações pacíficas, diga-se de passagem, os jovens estão se manifestando com o lema ocupar e resistir. Insurgem-se contra o retrocesso da educação que está por vir.
	Essas ocupações têm mostrado claramente que educação não se faz com PECs nem com MPs, mas, sim, com diálogo. Assim, Sr. Presidente, venho aqui solicitar ao Governo Federal que dialogue com esses estudantes, que dialogue com os professores e que dialogue com a sociedade. Política se faz com diálogo, não com medidas arbitrárias, como a MP 746 e a PEC 241, que estamos votando aqui.
	Registramos a nossa preocupação com o desmonte da educação do nosso País. Aqui, durante todo o dia, nós olhamos, ouvimos e, infelizmente, constatamos um absurdo de informações vindas da base do Governo, de manhã, de tarde e de noite, tentando dizer para a sociedade que esta PEC é boa para o nosso País. Ela não é boa para o País. Esta PEC é boa para os banqueiros, é boa para pagar juros da dívida.
	No resultado nominal, o Orçamento está intacto - não se fala em congelamento -, mas, no resultado primário, sim, congela-se para os próximos 20 anos. Diz-se que os gastos públicos serão controlados.
	Em 2000, esta Casa aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos sabem que essa lei normatiza as condições para os gastos públicos, tanto na folha, com o teto máximo para gasto com pessoal, quanto nas transferências para a educação e a saúde. Enfim, essa lei estabelece as regras para que os gestores possam executar o seu orçamento.
	Este País está mergulhado num equívoco enorme, porque, se o Governo Federal quisesse que estivéssemos todos unidos para enfrentar esta crise, começaria auditando a dívida pública do nosso País, auditando esses juros exorbitantes. Sem dúvida nenhuma, haveria um grande escândalo nacional e mundial se fizéssemos, de verdade, uma auditagem das dívidas que este País paga. (Palmas nas galerias.)
	É um erro não falarmos disso. Como se pode imaginar uma Nação como o Brasil - nós somos mais de 200 milhões de brasileiros - ter quase 50% do Orçamento todo congelado, todo separado para pagar juros e para pagar dívida?
	Ninguém aqui questiona de que maneira essa dívida foi adquirida e como é feita a composição desses juros. É preciso discuti-la profundamente e chamar os grandes para participarem, também, desta crise. Agora eu quero ver onde estão os grandes empresários. O pato eles estão querendo jogar para os trabalhadores e para os estudantes!
	Não vamos votar e vamos trabalhar contra a PEC 241!