	O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao dirigir-me ao povo brasileiro, através de V.Exas., trago para esta tribuna uma constatação preocupante e inconveniente.
	Em todo o País, 17,58% dos eleitores deixaram de votar no primeiro turno das eleições e 9,70% dos eleitores foram às urnas e anularam o seu voto. Estamos falando de um total de 36 milhões, 846 mil, 434 abstenções ou votos nulos no primeiro turno das eleições municipais. No segundo turno, esse percentual subiu de 27,28% para 32,17%. São números que não podem ser desprezados. Isso é uma luz amarela, quase vermelha, a se acender.
	Senhoras e senhores, o queridíssimo Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma população de pouco mais de 16 milhões de habitantes. O belíssimo Estado do Espírito Santo tem cerca de 4 milhões de habitantes. Estamos falando de duas vezes o Estado do Rio de Janeiro e mais uma vez o Estado do Espírito Santo, em números equivalentes. São duas vezes e um pouco mais a população do Chile, que é de 17,62 milhões; uma vez a população do Peru, que é de 30,38 milhões, somada duas vezes à população do Uruguai, que é de 3,4 milhões de habitantes; ou quase, Sr. Presidente, uma Argentina, que tem 40 milhões de pessoas. Vejam V.Exas.: são 36,846 milhões de abstenções e votos nulos.
	Não é possível que sejamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para sempre solenemente indiferentes a esses sinais, que apontam para a frustração, para o desalento e para a desesperança da sociedade brasileira nos seus políticos, no sistema de representatividade política como um todo e nas suas instituições.
	Não é sensato que, encastelados neste Palácio e protegidos pelas suas redomas, pagas com os impostos dos cidadãos contribuintes, os membros deste Parlamento não se interessem em procurar decodificar a mensagem colocada por diversas com voz sussurrante, por diversas vezes com voz rouca, por vezes poderosa, na forma do brado de milhões de pessoas pelas nossas ruas e avenidas. Essa indiferença custará caro a este Congresso Nacional e, consequentemente, ao País 
	Qual é, objetivamente, a questão ou quais são as questões?
	O brasileiro trabalha 4 a 5 meses por ano para pagar a pesada, injusta e impiedosa carga tributária que o esmaga e não tem uma resposta para esse sacrifício em forma de serviços públicos de qualidade, quanto mais serviços públicos de excelência, em contrapartida.
	E não bastassem as lacunas que o Estado deixa em relação a essa oferta pública de serviços, a cada dia, os cidadãos deste País são sacudidos com as horrendas revelações que vêm das investigações dos casos de corrupção, a exemplo do que temos visto nos desdobramentos da Operação Lava-Jato, e não apenas dela. O cidadão brasileiro se sente "otarizado", idiotizado. Isso, Sr. Presidente, é insustentável. Percebemos nas ruas, nos aeroportos, nas esquinas, nos postos de combustível, nas padarias, nos shopping centers, nas praças, em toda parte, o peso desse sentimento de revolta, que cresce a cada dia no coração do povo brasileiro.
	Os valores envolvidos nos esquemas de corrupção, que são quase sempre impressionantes, combinados com os nomes envolvidos, a pesada carga tributária e a contrapartida ineficiente em forma de serviços públicos, na maioria das vezes, são componentes de formação deste presente ambiente desolador.
	E qual é a expectativa da sociedade brasileira em relação a esse tema, em relação a esse assunto, quando envolve esta Casa, este Parlamento, quando envolve o Congresso Nacional? A sociedade brasileira quer ver o Parlamento atuando em sintonia com os seus anseios, atuando em benefício dela, cumprindo o seu papel. A sociedade brasileira, Sras. e Srs. Deputados, quer passar o Brasil a limpo, quer que os envolvidos nos esquemas de corrupção sejam responsabilizados na forma da lei, façam o ressarcimento aos cofres públicos e paguem pelos seus crimes, respondam pelos seus malfeitos. E essa missão, que anos atrás poderia parecer um alvo inatingível no Brasil, que poderia parecer um ideal impossível de ser alcançado, tem se materializado diante dos olhos atentos da sociedade, de forma eficiente, pela Operação Lava-Jato.
	Desde o início dos trabalhos, há cerca de 2 anos e meio, a força-tarefa da Lava-Jato conseguiu restituir à PETROBRAS cerca de 500 milhões de reais, obtidos por meio de acordos de delação premiada e de leniência. A última devolução foi realizada nesta última sexta-feira, no valor de 204 milhões de reais, a maior devolução desde o início dessas operações.
	No balanço de 2014, a estatal lançou 6,2 bilhões de reais como prejuízos causados pela corrupção. Que montante impressionante! O relatório da Polícia Federal de novembro de 2015, entretanto, aponta que a empresa foi lesada em 42 bilhões de reais, ou seja, 84 vezes o valor que até o presente momento já foi restituído!
	Considerada a maior já realizada no País, a Operação Lava-Jato contabiliza números como estes: 990 anos em penas acumuladas; 134 mandatos de prisão expedidos; 93 condenações criminais. Além disso, a Lava-Jato efetuou 77 prisões preventivas, 92 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante; firmou 70 acordos de delação premiada e 6 de leniência, no âmbito da primeira instância; cerca de 245 pessoas foram acusadas criminalmente, e até o momento foram contabilizadas 118 condenações. No STJ e no STF, foram abertos 81 inquéritos contra 364 investigados.
	Não há dúvidas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que se trata de um relevante serviço prestado à sociedade. Jamais, em toda a história, houve uma recuperação de ativos tão grande em nosso País. A recuperação deste montante é resultado de uma investigação técnica, coordenada, imparcial e eficiente, desenvolvida pela equipe do Ministério Público, em conjunto com outras instituições e órgãos, como a Polícia Federal e a Receita Federal, aplicados nesse objetivo desde 2014, quando o megaesquema de corrupção e desvios de recursos da PETROBRAS foi descoberto.
	Quero aqui dizer que apoio integralmente as investigações da Operação Lava-Jato, apoio o trabalho realizado pelo Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e todas as ações do Ministério Público e da Polícia Federal no combate à corrupção em nosso País.
	Sr. Presidente, ainda faço questão de aqui colocar toda a minha resistência e todo o meu repúdio às diversas tentativas que têm ocorrido nesta Casa e em outros ambientes para esvaziar a Operação Lava-Jato, enfraquecer o seu papel e o seu desempenho, e inclusive para pressionar o Juiz Sérgio Moro, como recentemente se fez, quando este foi denunciado.
	E vejam a gravidade do momento que estamos vivendo, resultado de tantos anos de uma cultura, de uma relação comprometedora do poder neste País, por meio das instituições, com recursos desviados - que deveriam ser recursos de todos - para o benefício de alguns.
	Recentemente, nós tivemos réus acusando o Juiz, querendo amordaçá-lo, querendo pressioná-lo, querendo constrangê-lo. Quero dizer que repudio essas iniciativas e apoio, absoluta e plenamente, o trabalho desenvolvido pelo Juiz Sérgio Moro e por essas instituições que nominei.
	Acredito que fortalecer essas instituições e mantê-las independentes, especialmente o Ministério Público e a Polícia Federal, seja essencial para que possamos prosseguir com este bom trabalho que vem sendo realizado, a exemplo da Operação Lava-Jato e de outras operações menores que acontecem simultaneamente, a fim de garantir a eficiência e os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal. 
	Na Lava-Jato, a delação premiada vem sendo utilizada com a participação de delegados, procuradores e juízes. E esse trabalho uniforme entre as instituições apontou os graves ilícitos cometidos contra a PETROBRAS e levantou uma séria de provas consistentes e contundentes. É uma parceria que resulta em benefícios jamais vistos em nosso País, para o presente e sobretudo para o futuro.
	Nobres pares, precisamos romper com esses grilhões da corrupção, que prendem secularmente os tornozelos desta Nação. Hoje, estamos na iminência de deliberar sobre o pacote das 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal - MPF, que está sendo analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. As 10 Medidas contra a Corrupção, que se tornaram 17, sob o relatório do Deputado Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, logo estarão sendo apreciadas neste plenário, e espero que o voto seja aberto e nominal, para que fique claro para todo o Brasil o compromisso de cada um de nós.
	Mais de 2 milhões de brasileiros assinaram o apoiamento a essas medidas, e, assim como toda a Nação brasileira, as pessoas que tomaram essa iniciativa querem viver num país mais justo, solidário, fraterno e definitivamente livre de corrupção.
	Eu apoio o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção e faço parte, desde a Legislatura passada, há 6 anos, da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. E já fui dirigente desta Frente.
	O Projeto de Lei nº 2.489, de 2011, que tipifica a corrupção como crime hediondo, é de minha iniciativa e autoria, bem como outras propostas legislativas que pretendiam, quando as apresentei, e pretendem neste momento, contribuir com o enriquecimento do debate e o enfrentamento e enfraquecimento da corrupção no País.
	Temos que enfrentar a cultura da corrupção. E a cultura da corrupção, Sr. Presidente, é mais grave, é mais nociva e é mais perigosa ainda do que o próprio ato da corrupção. Ela é secular, crônica, sistêmica e sistemática. Ela atravessa gerações e está presente nos mais diversos segmentos da sociedade. É uma cultura a ser debelada. E não adianta apenas o combate à corrupção. Precisamos aprimorar a legislação para impedir o oportunismo e o tráfico de influências em todas as suas formas.
	Faço questão também de reiterar de público, nesta tribuna, o meu apoio à iniciativa do brilhante Senador Alvaro Dias, do Partido Verde do Paraná, que propõe o fim do foro privilegiado. Essa proposta está sendo apreciada neste momento no Senado Federal. 
	O Brasil mudou. O Brasil não é o mesmo. E essa sensação de justiça, de punidade, de que "o pau que bate em Chico bate também em Francisco", é um componente imprescindível, para que enfrentemos a cultura da corrupção e a transformemos. A corrupção em si enfrentamos com as leis.
	E esta Casa, ao longo dos anos, tem feito o seu papel, algumas vezes de maneira tímida, algumas vezes, em reação à voz das ruas, de maneira mais ousada. Mas o arcabouço legal que tem permitido a atuação do Ministério Público, a atuação da Polícia Federal e a atuação do Judiciário é resultado do trabalho atento desta Casa. A lei trata do ato de corrupção em si, mas há a sensação do fim da impunidade, do fim da cultura da corrupção.
	Sr. Presidente, o cidadão comum tem a percepção de que acabou aquele Brasil em que qualquer pessoa, qualquer cidadão, podia praticar malfeitos sem que absolutamente nada pudesse alcançá-lo, sem que nada lhe pudesse acontecer.
	Precisamos enfrentar essa cultura! Precisamos transformar essa cultura, em prol de um Brasil melhor e depurado, com uma legislação mais consistente e efetiva. Todo esse enfrentamento remete a uma nova percepção, a uma contracultura da corrupção.
	Até pouco tempo atrás, não se imaginava no Brasil um empresário, um banqueiro, um político importante, donos de grandes fortunas sendo presos pelo cometimento de crimes de corrupção.
	Mas a limpeza do Brasil não se deve restringir a isto - essa é a nossa compreensão: ao engano de que o problema da corrupção se restringe à classe política. Ela é um problema social, é um câncer social que nós devemos extirpar. A corrupção é o inimigo número 1 do Brasil.
	Sr. Presidente, eu sou pai e sou avô de duas lindas garotinhas. A minha netinha nº 1 tem 9 anos de idade e a nº 2 tem 9 meses de idade. A minha primeira neta chama-se Lívia e a segunda chama-se Lorena. Eu estou convencido de que vivo um momento de transição e de que, daqui a 20 anos, quando essa geração das senhoritas Lívia e Lorena estiver vivendo neste País como adultas, elas viverão num Brasil melhor do que este em que estamos vivendo hoje. Elas viverão num País, Deputado Severino Ninho, muito melhor do que este em que nós estamos hoje vivendo, um Brasil onde as instituições estarão mais maduras, a democracia mais fortalecida e a República mais forte; um País onde os serviços públicos terão mais qualidade e mais excelência e poderão melhor atender aos cidadãos brasileiros, como resultado da apuração e da melhoria dos nossos instrumentos de controle, dos instrumentos de transparência e da eficiência da gestão, que será cada vez mais cobrada por parte da sociedade.
	Esta sociedade, Deputado Carlos Henrique Gaguim, discute hoje política com profundidade e tem dado sinais claros das suas frustrações e do seu desalento, cobrando desta Casa novas posições e novas posturas. Mas esta sociedade, também, ao longo desses anos, haverá de captar, de absorver plenamente essa concepção de que no Brasil as leis existem e todos são iguais perante a lei e perante a Justiça.
	Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	Que Deus abençoe o Brasil!
	O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão) - Parabenizo V.Exa. pelo brilhante discurso, que certamente muito contribuirá para a reflexão da nossa sociedade.