	O SR. JOÃO CALDAS (PEN-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez cobrar do Governo Federal, do Presidente do IBAMA e da Ministra do Meio Ambiente, a Ministra Izabella, a resposta sobre uma reunião com a bancada federal, o Governador de Alagoas, o Presidente do IBAMA e seus assessores. O Ministério e a equipe do IBAMA ficaram de analisar a proposta de licença ambiental no prazo de 30 dias. Hoje faz 49 dias. O IBAMA não fala, a Ministra não fala, não dá resposta. 
Em contrapartida, o Governo Federal está gastando milhões em Alagoas com um plano de segurança. Milhões! A Presidente Dilma esteve em Alagoas e disse que vai lançar no Estado o Plano Nacional de Educação em dezembro. Com certeza, também serão gastos milhões para fazer de Alagoas um laboratório. 
O que o povo de Alagoas quer é oportunidade. Podem colocar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica lá, fazer uma guerra em Alagoas que o crime, a violência, vai continuar, porque as pessoas estão desempregadas, sem esperança, sem oportunidade. 
	A indústria naval, levando para lá sua pujança, suas perfuratrizes, sua força na construção de navios, de embarcações, de plataformas, levará 50 mil empregos para Alagoas, mudará a economia do Estado. E aí essas crianças que estão se drogando, essas pessoas que estão no ócio - e cabeça parada é oficina do diabo -, essas pessoas revoltadas, sem esperança, sem sonhos, sem futuro, sem perspectivas, não vão para a escola aprender, até porque não adianta. Vão para a escola para depois fazer o quê? Não há onde trabalhar. Então essas crianças vão para o álcool, para o crack. 
	Nós precisamos de licença ambiental. A resposta da Ministra a um pedido de informação não deveria nem ter sido enviada. Trata o Estado de forma desigual; são dois pesos e duas medidas. A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 - é lei complementar já da Presidente Dilma -, diz que os Institutos do Meio Ambiente dos Estados têm competência para conceder licença ambiental. No caso de Alagoas, a lei não serve. 
	Então é boicote. Deve haver muita coisa por trás disso, porque em Pernambuco, Estado vizinho... Nós não fazemos nenhuma discriminação. Pelo contrário, se Pernambuco cresce, o Nordeste cresce, o Brasil cresce. Somos um País federado, queremos o crescimento por toda parte. Mas precisamos estratificar a pobreza, a miséria que existe neste País, para fazer políticas regionais. 
	Lá em Pernambuco foi instalada a Refinaria Abreu e Lima. Só de terraplanagem, só de movimento de terra daria para ir ao Japão e voltar. Lá os arrecifes foram dinamitados, colocaram dinamites, explodiram toda a costa de Suape. Já é o terceiro estaleiro. Fábrica chegou lá, o Instituto do Meio Ambiente dá a licença em 24 horas, é on-line. 
	Em Alagoas, agora vem aí uma perspectiva para todos os 102 Municípios. Houve treinamento de muita gente: caldeireiros, soldadores, engenheiros. Houve treinamento em escolas técnicas. Houve toda uma preparação, especulação, esperança. Foram discursos e mais discursos em cima de uma proposta alvissareira. E o que acontece? Frustação.
	A Ministra faz uma reunião com a bancada e se compromete, no prazo de 30 dias, a dar respostas. Que ela mande a resposta. Sim, não, pode ou não pode. Que diga que Alagoas está realmente discriminado, fadado à pobreza e à miséria.
	Lá no lugar onde queremos fazer o polo de indústria naval, eu dou um fusca para quem encontrar um caranguejo. É lixo e pobreza. Pobreza, lixo e esquecimento. O IBAMA nunca passou por lá.
	Aliás, Sr. Presidente, o IBAMA não passa na Mata Atlântica lá. O IBAMA não passa nas lagoas, nas matas ciliares, nas praias, que estão poluídas. Na maioria das praias, há línguas de esgoto, inclusive nas praias mais nobres do Estado de Alagoas. O IBAMA não vê nada disso. Não vê a venda de passarinhos e animais silvestres nas feiras. Está tudo lá, em toda feira livre. Padarias estão dizimando a Mata Atlântica. O IBAMA não vê nada e não age com relação a nada.
	Agora, o IBAMA viu, botou uma lupa em cima da licença ambiental do estaleiro. Há muita coisa por trás disso. Ninguém é inocente. Estou pensando em entrar com um habeas data para pegar a informação sobre a reunião e sobre o que está acontecendo. Temos que entrar no Judiciário para a Ministra se pronunciar.
	Falamos aqui todo dia. Ou a tribuna do Congresso Nacional, do Parlamento, não serve para nada, nem para cobrar. Não é possível que uma Ministra de Estado se comprometa com a bancada federal, com os três Senadores, com o Governador, com técnicos e secretários, dê um prazo para dar uma resposta, e haja silêncio sepulcral. Ela lava as mãos. Parece Pôncio Pilatos. Eu não conheço, não sei essa história.
	O Fundo da Marinha Mercante já aprovou o empreendimento. Existe uma demanda para a construção de navios e plataformas. O empresário que quer fazer o estaleiro de Alagoas, EISA, Germán Efromovich, constrói navios.
	Já vi a Presidente Dilma, no lançamento dos navios fabricados pelo Mauá e pelo EISA, e também o Presidente Lula e os Ministros. Os navios que o Estaleiro Mauá e o EISA, na Ilha do Governador, fabricaram estão aí navegando. São navios feitos com tecnologia, navios para navegar nos mares do mundo afora.
	Em contrapartida, o Atlântico Sul, que recebeu bilhões do BNDES... É engraçado: o BNDES empresta, a PETROBRAS contrata, e o cara do outro lado recebe. É uma engenharia muito boa, que é muito diferente da engenharia para pobre, para quem tem uma bodega, para quem quer montar um pequeno negócio, para um microempresário. Agora ser grande empresário neste Brasil é muito bom. O dinheiro do BNDES vem de um lado, ele pega obra de outro, e acabou. Ele só entra com o nome, com a grife.
	Quanto à privatização dos aeroportos, o cara vai lá e privatiza os aeroportos: são tantos bilhões. O BNDES repassa o dinheiro, e o aeroporto depois paga. Isso é uma beleza! Entra-se só com a grife, e o pobre, o pequeno empresário, quem quer começar, esse rala, esse entra em uma fila de Schindler para ver se chega o dia em que se consegue ter o empreendimento.
	Então, repito aqui, Presidente, Deputado Lucena, Deputado Victório, Deputado Izalci, sobre a angústia que vive o povo alagoano hoje, à mercê de uma licença ambiental, que é de competência do Estado. A própria Ministra, quando eu fiz o pedido de informação, disse: "Não, a Lei Complementar nº 140 regulamenta as licenças que podem ser dadas pelo IBAMA e pelos Estados." Trata-se de um decreto-lei regulamentando. O que acontece? Em Alagoas não vale, só para Pernambuco, Espírito Santo, Bahia.
	Lá no Maranhão, os índios estão lá. Estão refazendo a refinaria, a Premium. É até um nomezinho interessante: Premium. Foi um prêmio, porque lá tem o Presidente Sarney e a refinaria no Maranhão.
	Garibaldi foi Presidente do Senado, fizeram a refinaria do Rio Grande do Norte. O Lula é de Pernambuco, e colocaram a refinaria, de cuja construção eu já sabia 2 anos antes, porque o Hugo Chávez havia me dito lá. Eu estive em Caracas com ele. Houve toda a discussão aqui em torno da refinaria de petróleo, os Estados se digladiando, e o Hugo Chávez disse: "Vai ser em Pernambuco e se chamará Abreu e Lima. É um consórcio da PDVSA e da PETROBRAS." Aliás, a PDVSA entrou com zero, só com o discurso de Hugo Chávez. É como a Ponte da Amizade do Paraguai: os paraguaios entraram com a amizade, e nós, com o dinheiro. É o mesmo caso da Refinaria Abreu e Lima. E as bancadas e todo o mundo vão brigar pela refinaria. E o jogo já estava armado; era um jogo de cartas bem carimbadinhas.
	Então nós queremos emprego. Não adianta ir para lá fazer Plano de Segurança Nacional, 200 helicópteros, gasolina, alojamento, diária, custo, um carnaval, e a bala zoando todo dia. Vejam as estatísticas: facada e tiro todo dia; 10, 15, 20 mortes por semana; e no final de semana não tem lugar para guardar as pessoas no IML. Por quê? O povo está desesperado. Não adianta, não adianta, queremos emprego. E o estaleiro é a maior oportunidade de emprego. 
	Lá foi inaugurada agora uma planta de PVC, cancerígeno. A Europa toda já baniu, o mundo inteiro já baniu o plástico, uma bomba dentro de Maceió, uma bomba. Os lençóis de água de Alagoas estão contaminados de dicloroetano puro. Furou, tem dicloroetano. O solo de Alagoas está uma cratera, parece um queijo suíço. Aquele solo de Bebedouro, em Alagoas, na Praia do Pontal, na Avenida da Paz, uma das praias mais bonitas de Alagoas, está desértico. E eles compram. E quando tem vazamento os jornais estampam na primeira página. 
No outro dia, silêncio sepulcral: nenhuma linha, nenhuma emissora de rádio e de televisão, nenhum jornal se pronuncia. É a força do dinheiro, da gana, para silenciar a bomba que há dentro de Maceió. Desta, sim, ninguém fala, e o IBAMA não está nem aí, ninguém vê. Pelo contrário, grandes elogios. Dicloroetano, gás letal, está lá. Deus queira que não haja um vazamento, porque no dia em que houver não sei o que vai ser da minha querida Maceió e de todos nós que moramos naquela terra. Mas isso ninguém vê, ninguém discute: "Ah, mas vai gerar 200, 300 empregos." 
Agora, a indústria naval não polui, não mata, gera emprego. O Estaleiro Mauá, construído pelo nosso querido Barão do Mauá, localiza-se dentro do Rio de Janeiro; o da Ilha do Governador e outros também estão dentro do Rio de Janeiro. Vai lá tirar para ver se o povo do Rio de Janeiro deixa. Não polui; uma indústria limpa. Agora, são 70 hectares de mangue que podem ser remanejados, mas estão lá em degradação.
	Em Pernambuco são 1.400 hectares. Lá tem retroescavadeira, máquinas que ninguém nunca viu. Elas furam de modo a se perderem lá embaixo, tem que olhar de binóculo para ver, são máquinas e caminhões com rodas do tamanho deste plenário, com aquele volume imenso de terra, um absurdo! E quando chove, aí fica uma beleza, porque a terra tem que ser isolada e tirar tudo de novo. E haja custo! Por isso que a refinaria Abreu e Lima está com seu custo quase triplicado, mas é preciso que o Governo equalize as coisas, faça isonomia, dê oportunidade a Alagoas, aos alagoanos. Não adianta dizer que o IDH está baixo, os índices, pois não há emprego, não tem solução. A monocultura da cana-de-açúcar está cada dia diminuindo mais. A cana-de-açúcar é uma cultura de grande escala nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, mas Alagoas e Pernambuco estão ficando para trás porque os problemas são inúmeros, a exemplo dos problemas de solo, problemas climatológicos, de topografia, toda uma diversidade para produzir a cana-de-açúcar no nosso Estado. Nem o turismo traz nenhuma esperança. A esperança é a indústria naval. Estamos tendo vetos e má vontade do Governo Federal, estamos tendo tratamento desigual, dois pesos e duas medidas. 
Não gastem o dinheiro do povo brasileiro com plano de segurança do meu Estado, nem vão para lá fazer de Alagoas um laboratório do que não presta. Alagoas quer oportunidade de emprego. Chamem a Ministra, o IBAMA e passem a competência para o Instituto de Alagoas, que temos capacidade técnica e responsabilidade de crescer com sustentabilidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.