	O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sempre digo que acredito no grande potencial do Brasil, no seu potencial econômico e energético, nos seus recursos naturais e na sua brilhante agricultura. Com certeza, o Brasil crescerá e se desenvolverá muito nos próximos anos. Porém, precisa haver alguns reajustes, como reforma educacional, reforma tributária, reforma política e outras. 
Hoje deixo como lido o nosso pensamento neste discurso sobre a questão da reforma tributária.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Luiz Nishimori. Seu pronunciamento será registrado nos Anais da Casa na íntegra, e a ele também será dada a devida publicidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a necessidade de reformas em nosso ordenamento jurídico, acredito, é inquestionável. As novas relações de trabalho, a globalização, o desenvolvimento urbano e social, e a moderna relação do Estado com o cidadão, exigem reformas em diversas áreas, como a política, a previdenciária, a judiciária e a tributária.
	Estará em breve na pauta dessa Casa - novamente - a votação da reforma tributária. É bom lembrar, Sras. e Srs. Deputados, que o tema vem sendo discutido desde o início do primeiro governo Fernando Henrique e até hoje não foram transformadas em Lei nem 20% das proposições apresentadas, que mudam a cada nova Legislatura.
	Várias tentativas foram feitas para a aprovação da reforma tributária e a que mais progrediu foi a chamada minirreforma tributária, que aprovou em parte algumas propostas sem, contudo, obter-se uma grande abrangência, o que compromete o todo.
	A necessidade da discussão, votação e aprovação de uma ampla reforma tributária é fundamental, principalmente em um momento de crise econômico-financeira internacional que indubitavelmente nos afetará.
	Foi anunciado recentemente pela Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti que será encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária "fatiada", ou seja, as questões seriam discutidas em várias etapas, não num projeto único.
	Seja em etapas pontuais ou, como disse a Ministra, "fatiada", ou num grande projeto, há consenso na Câmara e no Senado acerca da necessidade de amplas mudanças em nosso sistema tributário.
	A atual carga tributária imposta ao setor produtivo, Sr. Presidente, prejudica o nosso desenvolvimento, na medida em que reduz a capacidade de investimento das nossas empresas e incentiva as atividades informais e até mesmo a sonegação. Um dos principais motivos do descontentamento geral com o Sistema Tributário Nacional é devido a uma burocracia fiscal complicada, que implica custos administrativos elevados e gera inúmeras possibilidades de erros.
	Em 1965, a Emenda Constitucional nº 18 promoveu uma grande reviravolta no sistema tributário, diminuindo em parte a burocracia. Com o tempo foram implementadas novas formas de arrecadação ainda menos burocráticas, como o SIMPLES e o Super-SIMPLES, que deram extraordinário impulso ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas.
	Atualmente, com uma carga tributária próxima de 40% do PIB, a livre iniciativa não encontra meios para investir, pois sobra muito pouco do faturamento. Basta lembrar que em 1995 a carga tributária era inferior a 30%. Portanto, urge uma reforma para desonerar a produção, ou perderemos competitividade internacional.
	Hoje, Sras. e Srs. Deputados, a União fica com cerca de 60% de tudo o que se arrecada; os Estados, com 25%; e os Municípios, com 15%. Essa distribuição não atende às necessidades, nem de Estados nem de Municípios, fazendo com que Prefeitos e Governadores dependam de transferência de recursos federais. Nesse quadro, são inevitáveis as interferências políticas, o que não é saudável para o sistema tributário, que deve ser equânime na relação com os entes federados.
	A nossa Carta Magna estabelece, nos arts. 170 a 181, as regras para o funcionamento da economia, ordena a valorização do trabalho e da livre iniciativa, estabelece o tratamento especial para as pequenas empresas, incentivos ao turismo e outros ordenamentos. E cumpri-la é fazer Justiça tributária.
	Os Constituintes de 1988, preocupados em promover o social, deixaram-nos estabelecidos nos artigos anteriormente citados - que tratam do funcionamento da economia - as diretrizes para a realização de uma verdadeira Justiça fiscal, que significa cobrar mais de quem pode pagar mais. Para isso, é preciso fortalecer impostos diretos (os Impostos de Renda e sobre Propriedades), que são pagos principalmente pelos ricos, e diminuir os impostos sobre bens que são consumidos por todos, mas que pesam mais no orçamento do pobre, como, por exemplo, os produtos da cesta básica.
	Mas isto não basta. É preciso, mais que tudo, garantir que os impostos não sejam sonegados.
	Para concluir Sr. Presidente, a Constituição aponta o caminho que devemos trilhar. Se não estamos satisfeitos com o sistema tributário, e se a maior parte das pessoas deseja mudanças nesse setor, não importa que ela venha fatiada, que demore ainda um pouco mais - é preciso realmente fazê-la!
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.