A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos na era da informação, do avanço da comunicação e da tecnologia. Ferramentas como a Internet, por exemplo, são indispensáveis para o desenvolvimento da população, em especial, das nossas crianças e jovens.
Hoje, os computadores são instrumentos essenciais no processo pedagógico e precisamos caminhar a passos rápidos e firmes para uma ampla inclusão digital, capaz de atingir principalmente os estudantes das escolas públicas de todo o País.
Pensando nisso, apresentei o Projeto de Lei nº 2.346, de 2011, que acrescenta o §2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.
O objetivo desta proposta é destinar, de forma obrigatória, todo material de informática apreendido em decorrência das ações de combate ao contrabando às escolas públicas do nosso País.
Trata-se de uma medida de extrema relevância, de grande alcance social, tendo em vista que tais escolas, de modo geral, são carentes de tudo, especialmente de computadores.
Trata-se, ainda, de democratizar o acesso dos bens de informática à população de baixa renda, que, muitas vezes, não tem dinheiro para comprar um computador, facilitando sua inserção no mundo digital e também no mercado de trabalho.
Apesar do crescente número de jovens brasileiros que usam a Internet como ferramenta de participação e de intervenção política em suas comunidades, criando redes virtuais de mobilização social, o Brasil ainda está longe de promover uma ampla inclusão digital.
Segundo dados do IBGE, a quantidade de lares com computadores passou de 17%, em 2005, para 32%, em 2009. O acesso à Internet em domicílios brasileiros está concentrado nas camadas A e B (90% e 85%), o que evidencia uma grave desigualdade.
Nas escolas, o processo de inclusão digital avançou nos últimos anos, embora ainda enfrente problema. O PROINFO Integrado, programa do Ministério da Educação voltado para o uso didático-pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na rede de ensino, leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdo educacionais digitais, além da oferta de cursos de formação continuada aos professores e gestores.
Em 2004, o número de laboratórios adquiridos pelo PROINFO foi de 562, segundo dados do MEC. Em 2010, a quantidade acumulada chegou a 104.373. O número de escolas conectadas à Internet também aumentou.
Em 2008, eram 3.291 e em 2010 alcançou o número de 55 mil. O programa já capacitou cerca de 550 mil professores e gestores.
Apesar disso, especialistas avaliam que a implantação dos laboratórios de informática ainda esbarra em questões como o despreparo dos professores para usar o computador como ferramenta pedagógica e a falta de manutenção dos equipamentos e das instalações.
Superar esses obstáculos é uma tarefa urgente, pois as novas tecnologias de informação e comunicação, quando utilizadas de maneira equilibrada e com os cuidados necessários para evitar violações dos direitos das crianças e adolescentes, são de grande valia no processo educacional, ajudam os jovens a exercitar sua cidadania, a refinar seus conhecimentos e a fortalecer seus laços sociais.
Por isso e tendo em vista a relevância da matéria para a democratização do acesso aos bens de informática, especialmente dos estudantes mais carentes, gostaria de pedir o apoio dos nobres pares nesta Casa para a rápida aprovação desse projeto de lei.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.