	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui parabenizar a nossa nova Ministra da Cultura, Senadora Marta Suplicy, e dizer que o País, sem nenhuma dúvida, ganha.
	O País ganha porque nós temos na Senadora Marta Suplicy uma mulher que já mostrou a sua capacidade de gestão e já mostrou, inclusive, a sua determinação e o seu compromisso com o Brasil que está sendo gestado no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil que não só está deixando a miséria e a fome para trás, mas também está engendrando uma série de mecanismos para possibilitar outro nível de capacidade de concorrência ou de disputa do mercado de competitividade em âmbito mundial.
	Portanto, a Senadora Marta Suplicy assume o Ministério da Cultura pelo mérito que carrega - é uma escolha absolutamente feliz da Presidenta Dilma Rousseff -, pois já foi prefeita da maior cidade da América Latina, São Paulo, uma prefeitura extremamente bem avaliada, mas não apenas isso, já foi Ministra do Turismo. Por onde passou, a Senadora Marta Suplicy deixou a marca da capacidade de gestão e a marca da democracia e do compromisso com este novo Brasil. E agora assume um Ministério que me parece absolutamente fundamental para o País.
	Para além dessa agenda dada, nós temos agora a Presidenta Dilma Rousseff anunciando a redução, absolutamente significativa, do custo da energia para as empresas e, não apenas isso, o investimento na infraestrutura deste País, o que vai aumentar a nossa condição de competir em âmbito mundial, o investimento na malha ferroviária, que foi criminosamente destruída neste País - não apenas a malha ferroviária, como toda a infraestrutura necessária -, para que nós possamos fazer com que este Brasil realmente dispute os mercados internacionais com toda a capacidade que potencialmente carrega.
	Penso, Sr. Presidente, que estamos criando um novo Brasil dentro de um Brasil novo.
	Nasci no Estado do Ceará e lembro-me daquela época em que passavam pela porta da minha casa os anjinhos, as crianças que morriam antes de completar 1 ano de idade. Tamanha era a dor das famílias que perdiam seus meninos e meninas que eram chamados de anjinhos, como forma de proteção para a profunda dor de pais e mães que perdiam seus filhos em tão tenra idade.
	Essa realidade está ficando para trás desde o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, desse Presidente operário que fez com que este Brasil pudesse dialogar com a sua própria capacidade, um Presidente que carrega a dor e a delícia de ser brasileiro. E, agora, a Presidenta Dilma Rousseff, vai, sem nenhuma dúvida, fazer um novo Brasil dentro do Brasil novo, que se iniciou com o Presidente Lula.
	Nesse processo, penso que é absolutamente fundamental adendar a agenda do desenvolvimento econômico do Brasil, adendar a agenda de que o Brasil tenha condições de competir em nível internacional e que possa realmente ser uma referência, como já é, não apenas mundialmente, mas também na América Latina. 
	É preciso agregar agenda da centralidade, da luta em defesa dos direitos da pessoa humana. O Brasil está crescendo e deixando para trás a fome, deixando para trás uma lógica que permeou o Governo e o Palácio do Planalto nos governos anteriores ao do Presidente Lula: a de que haveria no País subalternidade confessa, de que o País deveria se incluir na lógica mundial de forma subalternizada. Essa lógica de inclusão subalternizada destruiu inclusive os mecanismos estratégicos para que o Brasil pudesse ter um projeto de nação. Hoje, o Brasil tem um projeto de nação. E é preciso adendar a isso a defesa e a centralidade da luta pelos direitos da pessoa humana.
	No Rio de Janeiro, vimos o assassinato de jovens e adolescentes. Solidarizo-me com as famílias que perderam os filhos de forma absolutamente brutal.
	Isso nos faz pensar que o Ministério da Cultura estará muito bem com a Senadora Marta Suplicy, porque teremos de dar centralidade às políticas culturais, pois elas resgatam e trazem a identidade do próprio povo  e fazem com que se tenha o reconhecimento da própria Nação para que ela possa se identificar consigo mesma. Espero que haja políticas culturais para que os nossos jovens não tenham, para se tornarem visíveis - porque são invisibilizados pela sociedade quando estão nas ruas, quando são presas frágeis e fáceis do crack e das drogas -, que carregar uma arma na mão. Muitas vezes, quando recebem a sentença se tornam invisíveis de novo.
	É importante que haja políticas básicas e, entre elas, políticas de cultura para que esses adolescentes possam se sentir com poder, mas não porque carregam um tênis de marca ou objetos de consumo que precisam possuir, todos os dias, para ser validado socialmente, e sim porque têm condições de se inserir em expressões artísticas e culturais.
	Penso que esse não é qualquer Ministério. Por isso, fico muito feliz. O Brasil é um país feliz por dispor de quadros como a Senadora Marta Suplicy para ocupar essa função.
	Sr. Presidente, além disso, precisamos tornar centrais as discussões relativas aos direitos da pessoa humana. Há hoje uma crise no sistema socioeducativo do Distrito Federal. Em 20 dias, houve três mortes numa unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal. Isso não pode continuar existindo, porque significa revitimizar esses jovens. Significa que os que foram mortos por uma lógica de banalização da vida tenham a sua própria morte banalizada ou não reconhecida como elemento que deva levar à reflexão do conjunto das expressões do Estado. Precisamos ter uma realidade coadunada com o que prevê a nossa legislação.
	Há nesta cidade uma instituição chamada CAJE, que está falida. Por isso, está correto o Governo do Distrito Federal em buscar desativá-la e criar unidades menores para que possa haver um atendimento em profundidade e individualizado que interrompa a vida infracional desses adolescentes.
	Nós questionamos, Sr. Presidente, as notícias que têm sido veiculadas de que essas unidades serão desativadas - têm que ser realmente desativadas - e esses jovens serão transferidos para uma unidade do sistema prisional. Aqui escutamos o Deputado Reguffe falar a respeito do caos em que está mergulhado o sistema prisional deste País, e a realidade de Brasília não é diferente. Nós temos um processo de superlotação. Temos uma unidade que está com os internos do sistema prisional em regime semiaberto, que conta com mil internos que serão desalojados. E nós perguntamos: serão desalojados e irão para onde? Porque o próprio juiz da Vara de Execução Penal da nossa cidade já disse que irá confiscar o estádio, para acabar com essa situação de superlotação que impede qualquer lógica de gestão que possa fazer valer o que prevê a lei.
	A lei fala em responsabilização - é óbvio que há de ter-se a responsabilização e não podemos permitir a impunidade -, mas é preciso que o sistema também trabalhe na interrupção da vida delituosa ou, no caso dos adolescentes, na interrupção da vida infracional.
	É necessário que tenhamos medidas socioeducativas que proporcionem essa interrupção, inclusive que raciocinemos que é preciso haver políticas básicas para os nossos adolescentes e para as nossas crianças. É necessário que haja medidas de proteção de qualidade em meio aberto que, via de regra, pega o adolescente no começo da vida infracional, para que não tenhamos essa sensação de impunidade. O adolescente cumpre uma medida que não tem condições objetivas - embora tenha os melhores profissionais do Brasil -de ser uma medida efetiva.
	Por isso, Sr. Presidente, é preciso discutirmos a situação do CAJE e, ao mesmo tempo, discutirmos também a situação das políticas para criança e adolescente, desde as políticas básicas - de educação, de educação integral, de creches, de cultura - até as medidas educativas em meio aberto que, como eu já disse, atinge o adolescente no começo da vida infracional, para que não tenhamos mais essa realidade.
	São três mortes em 20 dias! Três adolescentes assassinados em 20 dias no Distrito Federal. Sem nenhuma dúvida é preciso desativar aquela instituição, mas é preciso também ter cuidado para não se criar um novo problema. Se se vão transferir os adolescentes para uma unidade que hoje abriga mil detentos, para onde vão essas pessoas que estão em cumprimento de pena em regime semiaberto no sistema prisional?
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.