          O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Marco Maia, com a sua sensibilidade em entender o momento que vivemos, de epidemia das drogas no Brasil, principalmente do crack, traz hoje três matérias totalmente ligadas a essa área.
	Mais de 168 projetos de lei já tramitam na Câmara sobre este tema. A Lei nº 11.343, de 2006, que rege hoje o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil, está sendo mudada. Foi criada uma Comissão Especial, através do Deputado Osmar Terra - eu como Relator desta matéria -, e foram apensados todos os projetos, para que o Brasil não faça uma colcha de retalhos na plenitude. Se forem votados, matéria por matéria, os 168 projetos, o Brasil, é claro, esperará muito tempo para ter a modernidade de uma lei que já vigora no Brasil e que, com a entrada do crack principalmente, não se modernizou.
	A Comissão Especial teve oportunidade, Sr. Presidente, de visitar 18 países e 27 capitais brasileiras. Fizemos audiências públicas para entender esse fenômeno. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para se ter uma ideia, só no Brasil e nos Estados Unidos existe crack. Nenhum país do planeta, a não ser Brasil e Estados Unidos, tem esse tal crack.
	Sr. Presidente, o Brasiltem hoje mais de 2 milhões de brasileiros no uso efetivo de crack. Ao traficarem cocaína ou maconha, eram pegos traficantes com grande quantidade, mas de crack, não, porque é vendido em pedras, por grama, e não por quilo ou tonelada.
	Para se ter uma ideia, a produção na Bolívia está girando hoje em torno de 1.500 dólares o quilo da cocaína. Na Suécia, em Estocolmo, na Holanda, em Amsterdã, e em Londres custa em torno de 80 mil dólares o quilo, cem vezes mais.
	Porém, o crack é feito caseiramente. Aqui ao lado de Rondônia, do Acre e de Mato Grosso está a Bolívia, o único país do mundo que produz cocaína legalizada. Lá existem regiões com 4 mil metros de altitude, e, portanto, falta oxigênio para os nossos irmãos bolivianos. Para compensar a falta de oxigênio na altitude de 4 mil metros, eles mascam a folha de coca. O mascar não tira o princípio ativo. Quando se coloca água, por exemplo, o chá da coca não provoca a violência da droga. Mas, Sr. Presidente, quando vem com um componente, que é matéria brasileira, ou seja, a coca misturada com éter, acetona, mais querosene, gasolina, formol, solução de bateria, cal, cimento,vira crack, que traz a violência para os inocentes. Quantas famílias estão, nesta hora, Sr. Presidente, com as mãos acorrentadas porque não têm aonde ir, porque não têm serviço público?
Em boa hora o Presidente Marco Maia coloca esta Casa para votar este projeto. Em primeiro lugar, ele aumenta em 66% a pena do traficante de crack no Brasil. Acho que é justiça que se faz a esses zumbis que estão hoje espalhados pelo Brasil.
	Portanto, são duas matérias importantes. Primeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estipula pena de 6 meses a 2 anos de prisão apenas a quem vender a droga. Está dobrando o tempo. É uma tese - está aqui Enio Bacci com o seu projeto. 	Segundo, aumenta-se em 66% a pena para os traficantes que venderem o crack ou a cocaína aos usuários deste País. Ou seja, não há pena para quem usa. Este tem que ter políticas públicas de acolhimento. Mas ao traficante é o braço forte, o Estado de Direito, que tem de penalizar muito mais. 
A lei do companheiro Osmar Terra vem nessa direção, ou seja, ela complementa a Lei nº 11.343. 
Isto aqui, Osmar, é parte do todo, e haveremos de votá-la na plenitude. Mas, como hoje seria importantedarmos uma resposta sobre esta questão, parabéns. 
Sou pela constitucionalidade, Sr. Presidente, e pela admissibilidade. Aprovamos a matéria.