	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar hoje sobre o tema: Banco Central "Independente". De quem?, a respeito da discussão que tem havido sobre a taxa de juros.
	Hoje não existe independência do Banco Central, rigorosamente. Formalmente, o Banco Central no Brasil é não independente, e rigorosamente nós temos uma discussão falsa em que rentistas precisam, eles mesmos, ser os interlocutores para definir a taxa de juros e ter um lucro extraordinário.
	Ao  mesmo tempo, a Presidente Dilma Rousseff baixou a taxa de juros em 0,5% baseada na pesquisa do IBOPE, segundo a qual 63% da população - um aumento de 20% em relação à última pesquisa - demonstra enorme insatisfação com aquela que é a maior taxa de juros do mundo, pois a segunda é a da Hungria, de 6%.
	Nossa taxa é vergonhosa, pois incide sobre a dívida pública brasileira, um flagelo para a sociedade brasileira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, a recente decisão do Banco Central de reduzir em 0,5% a taxa de juros SELIC tem gerado, nas últimas semanas, um acalorado debate entre dois grupos. Um deles, ligado aos bancos, critica a medida, alegando uma suposta quebra da independência do Banco Central, ou seja, que estaria havendo ingerência política do Governo nas medidas técnicas do banco para combater a inflação. Outro grupo, em que se inclui o Governo, elogiou a medida, alegando que não houve tal ingerência e que o setor financeiro não tem a capacidade de ditar qual será a política econômica.
Fica a pergunta: qual desses grupos estaria certo? Nenhum dos dois. Por um lado, o primeiro grupo esconde o fato de que tais medidas técnicas para combater a inflação beneficiam a ele mesmo, e que o próprio mercado financeiro já previa essa queda na SELIC, diante da crise global. Por sua vez, o segundo grupo omite o fato de que o Brasil ainda pratica as taxas de juros mais altas do mundo - ainda bem superior ao dobro do país segundo colocado - e que o Governo Dilma, na verdade, aumentou a Taxa SELIC de 10,75%, para 12%,  gerando um custo adicional de cerca de R$30 bilhões por ano em pagamentos de juros da dívida. Atualmente, cerca da metade do Orçamento federal é destinado ao pagamento da dívida pública. É o segundo grupo beneficiando fortemente o primeiro grupo.
Isto sem falar nos cortes de R$50 bilhões, no aumento do superávit primário em R$10 bilhões, na entrega da Previdência dos servidores públicos aos banqueiros e no bloqueio a qualquer projeto que aumente os gastos sociais, tais como o piso salarial nacional para policiais e bombeiros, ou o aumento dos recursos para a saúde, ou o reajuste para os servidores públicos.
Outro equívoco de ambos os grupos é defender essa suposta independência. Ora, e se houver ingerência política do Governo na decisão do Banco Central sobre os juros, qual o problema? A decisão sobre a taxa de juros sempre foi política. Quando se aplica o modelo supostamente técnico do regime de Metas de Inflação, o que isso significa, em bom português? Significa que, quando representantes dos banqueiros dizem que a inflação superará a meta de 4,5% ao ano, é preciso manter os juros mais altos do mundo, sob a justificativa de "conter a demanda, mesmo que a inflação atual esteja sendo causada principalmente por fatores que nada têm a ver com as taxas de juros, tais como preços administrados pelo próprio Governo e a alta no preço dos alimentos e combustíveis, devido à ação de especuladores nas bolsas com papéis vinculados às commodities.
A recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, de minha iniciativa, comprovou que o Banco Central promove reuniões periódicas com supostos analistas independentes - mas que são, em sua maioria, representantes de rentistas da dívida pública -, para elaborar previsões de inflação, taxas de juros, dentre outras, que são levadas em consideração pelo COPOM na definição das taxas de juros. Ou seja, os rentistas da dívida pública subsidiam a decisão do Banco Central sobre a taxa que remunera a própria dívida pública. Isso representa uma grande ilegitimidade da dívida, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988, descumprida há 23 anos.
A recente pesquisa CNI/IBOPE, divulgada dia 10 de agosto, mostrou uma explosão da impopularidade da política de juros, após as cinco altas da SELIC no Governo Dilma: em apenas 4 meses, a reprovação dessa política subiu 20 pontos percentuais, chegando a 63%. Ou seja, contrariamente ao que muitos imaginam, a maioria da população reprova a política econômica da Presidente Dilma.
Agora, obviamente preocupada com o verdadeiro poder - que emana do povo -, a Presidente articula a primeira redução na taxa de juros em 0,5%, apesar de que essa decisão não altera a essência de uma política que serve aos interesses do setor financeiro.
Moral da história: o Banco Central não pode ser independente da vontade popular.