	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após a aprovação, por esta Casa, da Lei das Colônias, da Lei da Pesca e principalmente da lei que criou o Ministério da Pesca, observando o comportamento dos Governadores dos Estados brasileiros, que estão criando as secretarias estaduais da pesca, desmembrando as secretarias de agricultura - ou seja, a agricultura tem uma pasta e a pesca, outra - eu me convenço, mais do que nunca, da importância de esta Casa também ter uma Comissão Permanente de pesca e aquicultura.
	Estive presente em algumas solenidades que envolviam exatamente o setor pesqueiro, que, a meu ver, é um grande setor e pode ser propulsor da economia do nosso País. Não tenho dúvida de que a pesca é um setor econômico importante no mundo e de que poderá ser ainda mais no Brasil, pelo potencial que nós temos.
	Portanto, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar da Pesca desta Casa, Sr. Presidente, quero pedir aos meus pares da Comissão de Constituição e Justiça que, na semana que vem, aprovem a criação da Comissão Permanente de pesca e aquicultura.
	Hoje o Brasil importa - e isso, de fato, nos causa estranheza - pescado, importa camarão, mas o potencial que temos nos permite exportar. Portanto nós estamos na contramão. 
	Eu vejo que faltam ainda mais incentivos por parte do Governo Federal e dos Governos dos Estados, para que nós possamos consolidar uma política de pesca e aquicultura forte em nosso País e nos tornarmos autossuficientes, o que hoje não somos.
	Eu tive oportunidade, Sr. Presidente, de participar de um encontro no Panamá, representando esta Casa. Lá eu pude perceber o quanto avançaram os estudos por parte da OIE no tocante às doenças de que o peixe e o camarão podem estar acometidos. Nós temos que criar uma barreira sanitária para não permitir que esse peixe e esse camarão sejam comercializados no nosso País e possam prejudicar a saúde da população brasileira.
	Nesse sentido, devemos fazer também o dever de casa, ou seja, criar mecanismos de proteção, criar as condições ambientais necessárias para produzirmos esse pescado bem e com suficiência, para atendermos ao mercado interno e fazermos sua exportação.
	Sr. Presidente, o Presidente Lula iniciou o PAC, e a Presidente Dilma está incentivando o PAC da habitação e o PAC da infraestrutura. Quero aproveitar para que possamos também, no mesmo sentido... Eu tenho certeza de que chegou a hora de nós criarmos o PAC da pesca, fazendo com que o Governo Federal possa incentivar o projeto de tanque-rede nos rios e mares; nós possamos incentivar a piscicultura; nós possamos incentivar a vinda, para o nosso País, de indústrias pesqueiras. Com isso vamos poder consolidar, primeiramente, o mercado interno e, depois, um trabalho que eu entendo ser fundamental, o de exportação, transformando o setor pesqueiro num setor importante da economia deste País.
	Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que chegou a hora de nós avançarmos. Vamos avançar principalmente com uma Comissão específica desta Casa, para discutir as centenas de projetos que estão tramitando e dizem respeito ao apoio, ao fortalecimento, ao incentivo à produção pesqueira e, principalmente, à proteção dos pescadores do nosso País.
	Portanto, eu tenho certeza de que chegou a hora de nós avançarmos. Quero pedir à Presidente Dilma que pense na ideia de criar o PAC da pesca.
	(O microfone é desligado.)