	O SR. RONALDO MARTINS (Bloco/PRB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
	Quando pensamos que os aloprados de plantão do Governo Federal, aqueles seres estranhos que só dão palpites ruins para a Presidenta da República, estão sob controle, eles continuam a aprontar suas lambanças, aprofundando ainda mais a grave crise política e de gestão em que está envolto o País.
	Eu questiono, senhoras e senhores e todos que nos acompanham através dos instrumentos de comunicação deste Parlamento: a quem interessa o enfraquecimento da Controladoria-Geral da União? A quem interessa essa tentativa de golpe contra a transparência e o controle das contas e dos atos do Poder Executivo Federal? A quais propósitos escusos servirá o fatiamento de atribuições da CGU?
	O que a Presidenta Dilma tem de saber, antes que caia na esparrela de assinar qualquer medida provisória ou encaminhar a esta Casa uma mensagem enfraquecendo ou diminuindo o papel da Controladoria, é que os brasileiros estão ficando impacientes com tanta trapalhada na gestão pública.
	Se temos um órgão público, composto por servidores de altíssimo nível técnico e que vêm oferecendo resultados positivos para o País, o normal seria a Chefe do Executivo estimular e até enaltecer esse trabalho e não acabar com ele. Pois bem, um desses auxiliares aloprados da Presidência achou que a CGU está atuando demais, trabalhando demais e, consequentemente, colocando em maus lençóis quem trabalha errado. Aí propôs que, dentro do pacote de reforma ministerial, a CGU seja reduzida a pó. Neste desejado fatiamento de atribuições, as auditorias e as fiscalizações ficariam a cargo da Casa Civil.
	Que tipo de isenção se pretende com isto, justamente num período em que várias empresas envolvidas nas investigações da Operação Lava-Jato estão sendo investigadas pela CGU?
	As atribuições de corregedoria ficariam por conta do Ministério da Justiça, como se corregedoria e administração da Justiça fossem correlatas, e as atribuições de ouvidoria ficariam sob o comando de um futuro Ministério da Cidadania.
	Pois bem, eu digo às senhoras e aos senhores que sou o fundador da Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará e membro da Associação Brasileira de Ouvidores. Exerci a função de Ouvidor por 7 anos, e sei que a Ouvidoria deve estar ligada diretamente ao Chefe do Executivo e não escondida na burocracia de um órgão assessório. Distanciar a Ouvidoria do controle interno é algo que beira o absurdo.
	Há 14 anos, a CGU tem status de Ministério, e é assim que deve continuar, em virtude de seu múnus. 
	Sr. Presidente, a Controladoria desenvolve funções essenciais para a administração e para a lisura na gestão, dentre as quais eu cito: instância recursal e encarregada de normatizar e padronizar os procedimentos atinentes à Lei de Acesso à Informação; controle sobre os processos administrativos e a disciplina do serviço público; detém a prerrogativa de realizar acordos de leniência com empresas que mantiveram vínculo contratual com os diversos Ministérios e órgãos públicos federais; é a nossa vitrine para o mundo, como prova de que o País se mantém no caminho do combate à corrupção e na promoção da transparência na gestão - isto significa credibilidade para o Brasil perante organismos como a Organização das Nações Unidas - ONU, Organização dos Estados Americanos - OEA e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE; dever legal de apurar, de ofício, qualquer irregularidade que chegue ao conhecimento da CGU.
	Estas atribuições, Sr. Presidente, coadunam exatamente com o status de Ministério que aquele órgão detém. Retirar atribuições da CGU e o seu status de Ministério é a gestão pública dar um tiro no próprio pé. É desprezar um foco contínuo de busca por lisura e eficiência na gestão pública. É, literalmente, andar para trás, ir ao encontro do atraso.
	Não podemos acatar mais esta investida dos "aloprados da República", parafraseando o próprio ex-Presidente Lula, quando se referiu aos seus companheiros do PT, que teimavam em querer atrapalhar a gestão federal.
	O que esta Casa precisa, Sr. Presidente, é justamente proteger as prerrogativas da Controladoria e Ouvidoria Geral da União e, ainda mais, fortalecê-las ao ponto de termos ali uma base sólida para a consolidação da democracia e do Estado eficiente.
	Eu quero dizer aos servidores que podem contar com a nossa luta em defesa das prerrogativas da Controladoria-Geral da União e que o povo brasileiro não acatará mais esta tentativa de golpe contra a Nação.
	Obrigado, Sr. Presidente.