	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Átila Lins, Deputado Mauro Benevides, Deputado Sebastião Bala Rocha, separei diversos assuntos sobre os quais poderíamos falar nesta semana, uma semana em que não haverá votação, tendo em vista o entendimento por causa das eleições. Teremos uma semana sem votação, sem Ordem do Dia na Câmara. Então, preparei várias falas aqui, para que pudéssemos abrir as sessões para debate até sexta-feira.
	Lamentavelmente, já tenho informações de que, a partir da sessão de amanhã, a Liderança do Partido dos Trabalhadores exigirá quorum qualificado aqui na Câmara para a abertura das sessões. Isso é lamentável, porque Parlamento é isto: é discussão, é fala, e não podemos deixar passar essas oportunidades de debater os assuntos entre aqueles Deputados que estão na Casa.
	Sabemos que, nesta semana sem Ordem do Dia, dificilmente teremos aqui 52 Deputados, número exigido para a abertura da sessão. Então, vou tentar resumir todos esses assuntos para que possamos falar um pouco sobre isso.
	Acredito até que esse impedimento, que será levantado aqui no Plenário, a partir de amanhã, pelo Partido dos Trabalhadores, se deve muito à questão do julgamento do mensalão, que está acontecendo no Supremo. Provavelmente, o Partido dos Trabalhadores não quer ouvir falar nisso nem quer que a sociedade que assiste à TV Câmara e ouve a Rádio Câmara tome conhecimento do que está acontecendo por lá. Não sei por quê, pois também existe a TV Justiça. Acho que não vai fazer muita diferença. Não podemos deixar de abrir as sessões para debate. 
	E na sexta-feira, Deputado Átila Lins - fiquei sabendo no último momento -, eu me senti traído, assim como toda a sociedade, porque quase nos foi garantido, na reunião da Comissão de Educação, quarta-feira, que não haveria recurso ao Plenário por parte da Liderança do Governo. Tanto é que, no questionamento que foi feito na Comissão de Educação, o próprio Líder do PT ligou para o Deputado Newton Lima, Presidente da Comissão, dizendo que não era para o PT assinar. O PMDB também disse que não assinaria. Mas, para minha surpresa, na sexta-feira, apareceu aqui um recurso com 80 assinaturas válidas, 12 que não conferiam, 9 repetidas e 3 retiradas. E o Recurso nº 162 vai trazer para o plenário o Plano Nacional de Educação.
	O que significa isso, Sr. Presidente? Significa dizer que não haverá Plano Nacional de Educação para o ano que vem, porque, na medida em que vem para o plenário, isso vai demorar bastante. 
	Qual foi o artifício? O Partido dos Trabalhadores, em especial - outros também, mas o PT em especial -, andou por este Brasil todo, mobilizou a sociedade toda, com camiseta, com propaganda, com discurso demagógico, falando da importância dos 10% do PIB para a educação. Toda reunião era promovida por eles, para que todo mundo viesse. Depois, na hora de votar, foi uma dificuldade. Particularmente, tive que ler inclusive discursos feitos aqui há 10, 12 anos, para lembrar os Parlamentares que estavam trabalhando contra de que, lá atrás, eles já defendiam os 10% do PIB para a educação. 
	E o que são 10% do PIB para a educação? Falo isso para as pessoas que estão nos vendo e que talvez não saibam exatamente o que é isso. O Brasil hoje aplica 5,1% do PIB em educação, em torno de 200 bilhões de reais, praticamente o mesmo índice de 10 anos atrás. Em 2002, já se aplicavam 4,2% do PIB em educação. Agora, nós chegamos a 5,1%, sendo que a União aplica apenas 1% do PIB em educação. Então, 1% do PIB é o que a União aplica em educação.
	Agora, depois de muita luta nossa, fazendo cálculos, tentando mostrar o caos em que se encontra a educação, o Governo apresenta um recurso. Vão aguardar as eleições, porque isso aqui era para continuar o debate. Inclusive, a partir de amanhã, o fato de não deixarem as sessões acontecerem é também para não se discutir isso e para a sociedade não tomar conhecimento de que os 10% do PIB não serão aplicados de imediato como dissemos, quando afirmamos que o Plano iria para o Senado para aprovação. Não. Vai vir para o Plenário para que seja discutido novamente e, provavelmente, passará aqui mais alguns meses, chegando inclusive até o final do ano sem aprovação.
	O que vai acontecer, Sr. Presidente, com os Estados e os Municípios? O Plano, Deputado...
	(O microfone é desligado.)
 	O SR. IZALCI - ..têm que começar a preparar também os seus planos, o plano municipal e o plano estadual. Mas, sem a aprovação do plano nacional, eles não têm como iniciar o processo, porque não sabem exatamente o que vai acontecer aqui no plenário, que podem mudar completamente a proposta.
	Por mais que o Governo faça aqui ameaças, corte emendas, faça pressão sobre a base, eu acredito que os Deputados não vão abrir mão dos 10%. Até porque, quando coletei 300 assinaturas aqui no plenário, para o caso de que não conseguíssemos aprovar na Comissão os 10%, eu conversei com cada um deles, afirmando que seria importante coletarmos assinaturas, porque se não aprovássemos 10%, nós entraríamos com recurso no plenário. O Governo fez o contrário. Como aprovamos os 10%, o Governo agora coletou essas 90 e poucas assinaturas, 80 conferidas, e está apresentando aqui no plenário.
	Acredito que, a partir de amanhã, essa exigência do quorum qualificado é exatamente para que nós aqui não falemos sobre o que aconteceu no final da semana passada com relação ao Plano. Eles não querem que os eleitores saibam que educação aqui é só discurso, que educação para o Governo Federal é discurso, porque quando se falou em recurso não se aprovou o Plano. Sequer o Ministro da Fazenda esteve nesta Casa para discutir o Plano Nacional. Simplesmente agora recorrem ao Plenário para atrasar a votação do Plano Nacional de Educação.
	Essa a estratégia para que não haja sessão a partir de amanhã e durante a semana é exatamente para a sociedade não tomar conhecimento desse fato.
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Obrigado.