O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Rodrigo Maia, eu digo a V.Exas. que aumentar imposto neste País é uma prática comum neste Governo.
Nós não podemos concordar com o aumento abusivo de taxas, contribuições e impostos, ainda mais quando eles não são compartilhados com os Estados e Municípios. A taxa, a contribuição e o imposto são gerados na cidade e no Estado onde vivemos.
Essa taxa que esta medida provisória traz, a Taxa de Avaliação da Conformidade, não tem por que se ampliar, não tem por que se aumentar, já que o próprio INMETRO cobra pelo seu trabalho. Agora, acham de ampliar, aumentar o valor dessa taxa, criando mais dificuldades para o já exaurido contribuinte brasileiro. Nós não podemos concordar. 
E aí vem a emenda do nosso partido - que não foi acatada pelo Relator -, apresentada pelo Líder ACM Neto, que prevê a retirada dessa taxa. É por isso que nós estamos destacando essa matéria, para tentar derrubá-la no plenário, para mostrar ao País, Sras. e Srs. Deputados, que esta Casa não tem compromisso com a exaustão fiscal. 
Ao Deputado Ronaldo Caiado, eu mesmo, anteriormente, já havia falado: nós já estamos aqui com 117 bilhões de reais a mais, de janeiro a setembro; 13%, aumento real de arrecadação; 20%, nominal. É um aumento abusivo. Chega a ser extorsivo! 
Por isso nós somos contra. Vamos votar "não", para retirar do texto essa taxa compulsória que o Governo está querendo cobrar através desse projeto de lei de conversão. 
Por isso o voto do Democratas é "não", contra o aumento de impostos! (Palmas.)