	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao tempo que se celebram os 30 anos da nossa Constituição, eu faço questão de compartilhar com todos e de solicitar que se transcreva nos Anais da Câmara um importante documento construído por um dos principais juristas constitucionalistas do Brasil, o Prof. Carlos Roberto Siqueira Castro.
	Nesse texto reflexivo intitulado 30 anos da Constituição democrática de 1988, o professor faz uma digressão profunda, que parte dos idos da mobilização da sociedade, ainda ao tempo da busca pela anistia ampla, geral e irrestrita; depois, fala da conquista das eleições diretas para Governo de Estado, em 1982; do advento daquele instante sublime, que foi a mobilização do movimento Diretas Já!; e da culminância do processo constituinte, que é tratado de maneira muito ampla na abordagem desse artigo.
	O professor destaca sempre a perspectiva da participação da sociedade como algo de inovação na práxis democrática brasileira.
	Eu queria apenas pinçar alguns pontos que me pareceram muito interessantes, assertivas típicas. Há um em que ele diz que o processo constituinte traduziu o encontro das águas encapeladas entre as forças conservadoras e as aspirações mudancistas.
	Mais adiante, fala do chamado hibridismo ideológico, que se faz valer, nesta Constituição, como uma tipologia muito parecida e muito comum nas Constituições mistas do pós-guerra. Fala ainda do cronograma possível dos trabalhos constituintes, à mercê de todo um regimento que teve de se estabelecer, das vitórias alcançadas, como as regras constitucionais relativas aos direitos das pessoas com deficiência.
	Na esteira dessa regra, nós procuramos, no Rio de Janeiro, quando eu fui Vereador e depois Deputado, estabelecer um conjunto grande de normativas em prol dos direitos dos deficientes. O fato é que a honra e a dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos também foram pontuados pelo professor como uma grande conquista, além de vários outros aspectos.
	Apenas gostaria de relatar o último parágrafo, que é, eu diria, uma pérola do ponto de vista da conclusão intelectual do mestre. Fazendo essa retrospectiva história, diz o Prof. Carlos Roberto Siqueira Castro: "Da sua promulgação, por certo..."
	(Desligamento automático do microfone.)