	O SR. MARCIANO TOLEDO SILVA - Boa tarde a todas e a todos.
	Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Presidência, na pessoa do Deputado Arlindo Chinaglia, os demais Deputados, as autoridades, o povo do campo, das florestas e das águas presentes, o povo da academia e o povo da indústria.
	Notadamente, este tema já vem sendo discutido há muitos anos, e viemos de uma forma não precária, mas muito singela, acompanhando o tema. Quero dizer que falo em nome de muitas vozes, as vozes que estão lá nos cantões, nos cafundós deste País, mas também de vozes que estão no asfalto, nos principais centros urbanos deste País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi nos tirado, juridicamente, o direito de sermos reconhecidos como nós próprios, os detentores desses recursos naturais deste País, quando da assinatura da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Apesar de todo o esforço que o Governo tem feito, tanto o Executivo e o Legislativo, para chegar a esse texto, para nós, movimentos sociais do campo, das florestas e das águas, é uma das caravelas que há mais de 500 anos aportaram nestas terras e vieram trocar os nossos bens naturais, o nosso conhecimento, através de espelhinhos.
	A nossa biodiversidade, o nosso conhecimento não está à venda.
	Quero finalizar lendo uma carta intitulada De onde brotam os espinhos, que vem assinada por muitas organizações e que ainda está em busca de assinaturas para adesão. Eis o seu teor:

		De onde brotam os espinhos
Os Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares do Brasil, em nome próprio, representados por suas entidades e entidades parceiras que subscrevem a presente, com base nos artigos 8 'j', 10 'c' da Convenção da Diversidade Biológica, promulgado pelo Brasil no Decreto n° 2.519/1998, a Convenção 169 da OIT, (...) especialmente em seus artigos 5, 6 e 7, no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, (...) especialmente em seu artigo 9 - que fala sobre o direito dos agricultores -, na Constituição Federal, especialmente nos artigos 215, 216 e 225, (...) Lei 10.711/2003, Lei 11.326/2006, (...) vêm a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal (...) encaminhado em regime de urgência (...) - pelos Ministérios referidos - (...) e denunciar os poderes Legislativo e Executivo Nacionais pela violação aos Direitos dos Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais, diante dos motivos que passa a expor:
	(...)
 A preocupação para com os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e de agricultores familiares (considerados como guardiões da biodiversidade e detentores dos conhecimentos tradicionais a ela associados) surge apenas no aspecto econômico e em especial no trato da repartição de benefícios, não considerando o papel fundamental de povos e comunidades tradicionais para o uso sustentável e a conservação (...) da Diversidade Biológica.
	A não observância ao processo de debate internacional quanto à implementação do Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, ainda não ratificado pelo Congresso Nacional.
		A incorporação da temática de agricultura e alimentação, quando a referência é o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO, que também abrange o uso sustentável e a conservação desses recursos, (...).
		A ausência de um processo de consulta ampla e da participação formal de organizações representativas de Agricultores, Povos e Comunidades Tradicionais, (...) desrespeitando o exercício do direito de participação e de resguardo dos seus interesses.
		(...)
O assédio praticado pela comunidade acadêmica (que se omite em discutir os direitos dos povos e comunidades tradicionais neste processo, e pauta a discussão unicamente para garantir a facilitação do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, atuando na perspectiva da captura do conhecimento sem a divulgação dos resultados) e pela indústria, interessada no desenvolvimento tecnológico a qualquer preço e em altos rendimentos.
(...)
A participação de organizações que surgem como representantes dos interesses dos povos e comunidades tradicionais, mas que não estão interessadas no lucro (...) 
	(O microfone é desligado). 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Marciano, perdoe-me, eu não posso prorrogar mais - eu te dei um minuto a mais - pelo seguinte. Veio uma orientação da Presidência da Câmara para que a Comissão Geral fosse encerrada às 17h15min. Nós temos quatro convidados ainda por falar e eu te peço, primeiro, desculpas, eu não tenho alternativa; segundo, deixe o texto com a Taquigrafia, e daremos divulgação na íntegra.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
De onde brotam os espinhos
Brasília, 11 de novembro de 2014
Os Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares do Brasil, em nome próprio, representados por suas entidades e entidades parceiras que subscrevem a presente, com base nos artigos 8 'j', 10 'c' da Convenção da Diversidade Biológica, promulgado pelo Brasil no Decreto nº.  2.519/1998, a Convenção 169 da OIT, promulgada no Decreto nº 5.051/ 2004, especialmente em seus artigos, 5, 6 e 7, no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, promulgado no Decreto nº 6.476/2008, especialmente em seu artigo 9, na Constituição Federal, especialmente nos artigos 215, 216 e 225, no Decreto 6.040/2007, Lei 10.711/2003, Lei 11.326/2006, e Decreto 7.794/2012, vêm a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal sob o nº 7.735/2014, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, sob pressão do Ministério do Meio Ambiente, Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e denunciar os poderes Legislativo e Executivo Nacionais pela violação aos Direitos dos Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais, diante dos motivos que passa a expor: 
- O Projeto de Lei representa uma nova tentativa de regulamentar o tema do Acesso e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios, hoje regido pela MP 2.186-16/2001, que evidencia motivo de preocupação nacional e internacional, especialmente no Brasil, por sua megadiversidade e por ser, historicamente, território de inúmeras formas de expropriação de conhecimentos tradicionais e de recursos naturais.
- A preocupação para com os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e de agricultores familiares (considerados como guardiões da biodiversidade e detentores dos conhecimentos tradicionais a ela associados) surge apenas no aspecto econômico e em especial no trato da repartição de benefícios, não considerando o papel fundamental de povos e comunidades tradicionais para o uso sustentável e a conservação da biodiversidade brasileira, os quais constituem os outros objetivos da Convenção da Diversidade Biológica.
- A não observância ao processo de debate internacional quanto à implementação do Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, ainda não ratificado pelo Congresso Nacional.
- A incorporação da temática de agricultura e alimentação, quando a referência é o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO, que também abrange o uso sustentável e a conservação desses recursos, os direitos dos agricultores ao livre uso de suas sementes.
- A ausência de um processo de consulta ampla e da participação formal de organizações representativas de Agricultores, Povos e Comunidades Tradicionais, sem que suas preocupações e contribuições fossem reconhecidas ou incorporadas, desrespeitando o exercício do direito de participação e de resguardo de seus interesses.
- Pela invisibilidade dos sujeitos de direito que representam a força produtiva, a proteção da biodiversidade e da agrobiodiversidade nacional e que detém conhecimentos que são objeto de expropriação territorial e exploração econômica, que foram solenemente ignorados representando de um lado a relação desigual de poderes e de outro o descompromisso do Brasil com a própria legislação nacional quando conflitante com interesses eminentemente econômicos.
- O assédio praticado pela comunidade acadêmica (que se omite em discutir os direitos dos povos e comunidades tradicionais neste processo, e pauta a discussão unicamente para garantir a facilitação do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, atuando naperspectiva da captura do conhecimento sem a divulgação dos resultados) e pela indústria, interessada no desenvolvimento tecnológico a qualquer preço e em altos rendimentos.
- A exclusão do exercício do direito a negar o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, quando o seu próprio é sistematicamente dificultado. 
- A participação de organizações que surgem como se representantes dos interesses dos povos e comunidades tradicionais, mas que estão interessadas no lucro líquido obtido a partir da comercialização de produtos originários do acesso a recurso genético ou conhecimento tradicional associado.
- Sem um processo de consulta e participação efetiva dos sujeitos de direito, tem-se uma proposta de legalização unilateral da exploração dos recursos e dos conhecimentos tradicionais associados, estando estes, relegados a um "obstáculo" a ser superado mediante pagamento ou promessa de pagamento.
Pelos motivos destacados, não é possível aos Agricultores familiares e aos Povos e Comunidades Tradicionais, referendar ou participar de forma limitada e excludente das discussões deste Projeto de Lei que, a pretexto de regulamentar e impe acaba por cercear direitos conquistados a base de luta social.
O Projeto de Lei, tal como apresentado, é o reconhecimento da falência do Estado Brasileiro no combate à biopirataria e na garantia de direitos coletivos, que subserviente a sistemas corporativos industriais e financeiros, desconsidera o papel de povos e comunidades tradicionais, únicos sujeitos que efetivamente desenvolvem estratégias para o uso sustentável e a conservação da diversidade biológica brasileira. 
Esta denúncia vem reforçar as denúncias constantes da carta 'De Onde Brotam as Sementes' com as recomendações da sociedade civil ao governo brasileiro, bem como a Carta elaborada pela AS-PTA que marca o posicionamento dos agricultores familiares brasileiros.
Assinam a presente carta:
ASA Brasil;
ASA Paraíba;
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia;
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica;
Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul;
Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado;
Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses;
AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia;
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - Agapan;
Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha;
Associação dos Agricultores Guardiões da Agrobiodiversidade de Tenente Portela - AGABIO;
Associação Nacional da Agricultura Camponesa;
Associação Nacional de Agroecologia - ANA;
Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia - AOPA;
Antonio Andrioli - UFFS;
Bionatur;
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida;
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA/NM;
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC;
Centro Ecológico;
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
Cooperativa Coppabacs - AL;
FASE - Solidariedade e Educação;
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil - FETRAF;
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social;
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos;
Fundação Mokiti Okada;
Instituto Terra Viva do Brasil de Agroecologia;
Leonardo Melgarejo - ABA;
Marcha Mundial de Mulheres - MMM;
Marciano Toledo da Silva - MPA Brasil;
Marijane Lisboa - USP;
Morada da Floresta;
Movimento das Aprendizes da Sabedoria (Benzedores e Benzedeiras, Parteiras, e Costureiras de Rendidura);
Movimento das Mulheres Camponesas - MMC;
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;
Movimento Urbano de Agroecologia - MUDA;
Movimentos Sem Terra - MST;
Núcleo Amigos da Terra Brasil;
PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul;
Paulo Kageyama - USP;
Rede Brota Cerrado de Cultura e Agroecologia;
Rede de Sementes Livres Brasil;
Rede Eco Vida de Agroecologia;
Rubens Onofre Nodari - UFSC;
Suzi Barletto Cavalli - UFSC;
Terra de Direitos;
Via Campesina Brasil;
Via Campesina Sudamerica;
Dep. Marcon-PT/RS;
Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro;
Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais.