PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, imprensa, servidores e população em geral, acompanhamos com muita preocupação a sucessão de fatos a que o Governo Federal sujeita o povo brasileiro, em meio à crise que se desenvolveu no seio político entre outros setores do País, todos eles embasados na inexistência de uma ação governamental que permita condignamente o cumprimento dos deveres do Estado para com a sociedade e para com a Pátria.
A ameaça de crise na economia brasileira sempre transformando num verdadeiro inferno a vida de milhões de brasileiros que estão pagando por algo que não contribuíram para que acontecesse.
Sr. Presidente, nem a indústria pesqueira consegue escapar dessa crise iminente. O mercado está estagnado. Como consequência, a capacidade ociosa média do setor é de 40%, uma situação que não era esperada.
Por enquanto, sem proporções mais drásticas, mas todos nós sabemos que isso pode ser possível, se o Governo não buscar a reversão deste quadro. Digo isto porque cabe ao Governo reverter o desempenho negativo da pesca no nosso País.
Contudo, nobres colegas, o Brasil tem um enorme potencial pesqueiro. Sua magnífica extensão de litoral e as incríveis diversidades de espécies que habitam nossas 200 milhas territoriais podem fazer com que nossa pesca comercial seja uma das mais importantes do mundo. Entretanto, o baixo nível de tecnologia, a má qualidade dos barcos e os equipamentos ultrapassados fazem de nossa atividade pesqueira muito mais uma prática predatória do que propriamente uma forma sustentável de se garantir grandes fluxos de alimentos e de divisas para nosso País.
Todavia, o Governo Federal e os institutos ligados à pesca deveriam implementar políticas e procedimentos capazes de despertar, nos indivíduos que sobrevivem dessa profissão, o interesse pela adoção e a prática de técnicas que levem ao desenvolvimento da sustentabilidade do setor. Isto porque a única saída é integrar os profissionais da pesca à realidade da necessidade de uma exploração sustentável das reservas pesqueiras de nosso litoral. 
Por outro lado, o desenvolvimento das práticas de sustentabilidade permitirá que os cardumes costeiros brasileiros se recuperem muito mais rapidamente dos anos de pesca predatória e desenfreada. A introdução de conhecimento, novos equipamentos, capacitação e da visão de que um desastre ecológico provocado pela extinção das espécies pescadas indiscriminadamente são os elementos de apoio para a aplicação de uma política do desenvolvimento da sustentabilidade da atividade pesqueira brasileira.
Assim, a introdução do conhecimento, da conscientização das populações que vivem da pesca e a doutrinação das empresas do setor irão contribuir de forma decisiva para que a atividade pesqueira no litoral brasileiro se mantenha num ritmo economicamente viável por um futuro muito mais longínquo e promissor. A aplicação dessas mudanças e o desenvolvimento da sustentabilidade em bases sólidas e consolidadas na mente desses indivíduos serão capazes de elevar a qualidade da atividade pesqueira e permitir a geração de divisas muito mais substancial do que a que já ocorre hoje.
Aumentando a produção e a qualidade do pescado capturado, essas políticas de incentivo e de educação se mostrarão eficientes e serão plenamente capazes de convencer aos mais recalcitrantes e receosos em adotá-las, levando cada vez mais profissionais para o lado do bem e para as boas práticas sustentáveis. Sem que isso ocorra, tenho toda certeza, a atividade pesqueira comercial em nosso litoral estará condenada a um colapso muito brevemente.
Para exemplificar a situação de pena em que vive nosso setor pesqueiro, trago aqui a questão da sardinha, que teve os dois primeiros meses de safra captura acima do esperado e apreensão no setor pesqueiro. O aumento nas importações do pescado congelado, por parte das indústrias, aliado à chegada de sardinha já enlatada de outros países, tem obrigado os armadores a diminuir o esforço de pesca. Barcos parados ao longo dos rios, em plena safra, sinalizam que o impasse ainda está longe de ser resolvido.
A importação da sardinha in natura foi liberada pelo Governo há cerca de 10 anos, o que gerou uma queda brusca na produção nacional. Instituíram-se períodos de defeso para proteger a espécie, e as empresas enlatadoras ganharam o direito de comprar produto internacional com baixa alíquota para se manterem no mercado.
 Mas este fato prejudicou os armadores, porque, apesar da retomada da produção, que no ano passado chegou a 97 mil toneladas, as importações continuam ocorrendo, mesmo em períodos de safra. O peixe congelado importado chega ao Brasil com cota de 2%, o que o torna vantajoso em relação ao pescado congelado nacional.
 O Governo precisa rever esta situação quanto à importação da sardinha, pois os armadores afirmam que a indústria deixou de respeitar um acordo firmado em 2004, que previa a importação somente nos períodos de escassez.
 Os armadores se sacrificam em defesos e a indústria cumpre sua parte no pacto, mas o produto está entrando de maneira desordenada e covarde no País, acabando com o setor produtivo e atingindo diretamente os armadores.
 A importação de produto acabado não gera nem emprego nem riqueza para o Brasil. No entanto, na importação de matéria-prima, a indústria consome aço, óleo, caixas de papelão e outros insumos nacionais, e contrata mão de obra local.
Na qualidade de representante do povo nesta Casa, registro o fato, lanço o meu protesto e me solidarizo todos que vivem e dependem da pesca para levar o sustento de suas famílias.
São estas considerações, Sr. Presidente, que trago a esta Tribuna, para que os homens de Governo abram os olhos, vejam a realidade com as cores em que é pintada e saiam da fantasia para o realismo que esse momento exige.
Era o que tinha a dizer.