PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, levantamento do Conselho Federal de Medicina revela que os Governos Federal, Estaduais e Municipais investiram, somados, o equivalente a apenas R$3,05 ao dia por habitante em saúde no Brasil em 2013. 
Na nossa avaliação, esse número não deixa margem a dúvidas de que a falta de recursos ainda é o principal problema do setor e que aumentar os investimentos é o maior desafio a ser enfrentado pelo País nos próximos anos.  
De acordo com os dados do Conselho Federal de Medicina - CFM, ao todo, o gasto per capita em saúde no ano passado foi de R$1.098,75 por habitante, valor que, de acordo com a entidade, está abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período.
As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária. 
Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$220,9 bilhões. 
O montante inclui todas as despesas na chamada Função Saúde, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema público de saúde. 
Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.

Outro estudo do CFM aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$94 bilhões de seu orçamento previsto.
Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não está sendo tratada como uma prioridade pelo poder público. 
Dados da Organização Mundial da Saúde - OMS apontam que, entre os países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde. 
Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$3.031. 
Em outros países de sistema universal de saúde a regra é a mesma. França (US$3.813), Alemanha (US$3.819), Canadá (US$3.982), Espanha (US$2.175), Austrália (US$4.052) e até a Argentina (US$576) aplicam mais que o Brasil.
Os números não mentem. Não há como fugir da realidade de que, sem um aumento significativo de recursos, não teremos como resolver os problemas da saúde pública no Brasil. 
Não podemos continuar insistindo em medidas paliativas que não enfrentam as questões estruturais que prejudicam o sistema e provocam as filas, a demora no atendimento e a fuga de profissionais.
 É oportuno lembrar que a saúde é apontada em todas as pesquisas de opinião pública como a principal preocupação dos brasileiros - e um dos motores das manifestações surgidas no ano passado foi a cobrança, por parte da população, de hospitais padrão FIFA, em alusão aos gastos com a Copa. 
Por isso, defendemos a aprovação do projeto de iniciativa popular, assinado por mais de 2 milhões de brasileiros, que prevê a destinação de 10% das receitas brutas da União em saúde, o que garantiria R$40 bilhões a mais ao ano para o setor; o reajuste imediato da tabela do SUS e a anistia das dívidas dos hospitais filantrópicos, que atendem metade dos pacientes do sistema público, como passos fundamentais para começarmos a superar os problemas que tanto afligem a nossa população. 
Somente dessa forma, poderemos cumprir o mandamento constitucional segundo o qual o acesso a serviços públicos de saúde é um direito de todos e um dever do Estado. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.