	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, quero aqui fazer o registro de que, na semana passada, na Bahia, centenas de sem-terra ocuparam a Secretaria de Educação com o intuito de agilizar o processo de educação no Estado.
	O Governador se comprometeu a, até o final do ano, construir oito escolas, o que significa que haverá o processo de licitação para essas obras. Ao mesmo tempo, S.Exa. legalizou quatro unidades escolares e assumiu o compromisso de melhorar a infraestrutura de quatro escolas que estão sendo construídas.
	Uma novidade importante é que o Governador se comprometeu, por meio do Secretário de Educação, a criar um mecanismo para que os professores e diretores das escolas do campo sejam do campo. Para que essa contratação seja viabilizada, no entanto, é preciso haver um processo de legalização.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um manifesto assinado por professores, intelectuais e entidades da área da educação foi lançado, na semana passada, pelo Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra, denunciando o fechamento de 24 mil escolas no meio rural, prejudicando milhares de filhos de trabalhadores e diversos projetos na área de educação rural no Brasil.
	 O manifesto é assinado pela filósofa Marilena Chauí, professora de Filosofia da Universidade de São Paulo, e pelos educadores Dermeval Saviani, doutor em Filosofia da Educação e professor da Universidade Estadual de Campinas; Gaudêncio Frigotto, professor titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros. Também assinam o manifesto  entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Ação Educativa.
	 Segundo os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do Ministério da Educação, entre 2002 e 2009, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas em todo o Brasil. Os dados apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino foi reduzido para 83.036. 
	Num país que ainda convive com quase 13 milhões de analfabetos, o fechamento de uma escola significa fechar oportunidades para crianças e adolescentes crescer na vida. E, quando esse fechamento é feito na zona rural, onde as condições de vida são mais difíceis, os danos são ainda maiores. Inverter essa situação é uma das lutas do MST em todo o País e uma das razões para manifestações como essa, ou ocupações como as que foram feitas na Bahia.
	 Na semana passada, na Bahia, o MST fez uma manifestação por melhorias na área de educação, ocupou a Secretaria Estadual da Educação e cobrou do Governo do Estado melhorias na infraestrutura educacional dos assentamentos e a contratação de professores, bem como a aberturas de mais escolas. Na condição de Parlamentar e de assentado da reforma agrária, participei das negociações com o Governo e com as lideranças do MST. Obtivemos o compromisso do Governador Jaques Wagner de construção de quatros escolas e gestões para melhorar a infraestrutura de ensino nos assentamentos da reforma agrária na Bahia.
	 A manifestação representou mais de 16 mil famílias de assentados da reforma agrária na Bahia que, com isso, buscaram chamar a atenção do Governador Jaques Wagner para a necessidade de melhoria na educação no campo. Foi um movimento pacífico, mas que espelha bem a luta do MST por uma reforma agrária que dê ao homem do campo as condições mínimas necessárias para que tenha uma vida digna, o que inclui não só a terra para plantar e produzir, mas também saúde, infraestrutura e educação.
	 O que quero destacar aqui, Sras. e Srs. Deputados, é que essa luta pela reforma agrária não se resume apenas à aquisição de terras, mas também de toda uma estrutura que melhore a vida das milhares de famílias que vivem no campo. E a educação é uma das prioridades.  No momento em que se fecha uma escola ou se deixa de construir uma escola num local onde vivem centenas, milhares de famílias no meio rural, priva-se milhares de jovens de seu direito à escolarização e à formação como cidadãos.  
	A nossa Constituição diz que a educação é um direito fundamental (Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, seção I), um direito de todos e um dever do Estado. Portanto, esse direito não pode ser privado, principalmente em relação àqueles que mais necessitam, como se observa nesse caso. 
Nós que fazemos parte de movimentos sociais como o MST temos de lutar para criar oportunidades e melhores condições de vida para os jovens que vivem no campo - e isso passa por uma educação de qualidade, com políticas de ampliação, de recuperação e de investimentos, pela formação de educadores e pela construção de escolas no meio rural. Ao protestarmos, denunciando o abandono do ensino público em algumas regiões e cobrando dos gestores a melhoria e a ampliação das escolas existentes, buscamos apenas uma melhor qualidade de vida para aqueles mais necessitados.
	Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.