	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho muitos amigos na Polícia do meu Estado. Alguns não gostam de mim. Não porque eu não defenda os interesses da Polícia, mas porque eu combato o crime organizado e combato aqueles policiais que estão envolvidos com atividades criminosas. Para mim não são soldados, não, não são policiais: são bandidos vestidos de farda, e ganhando dinheiro não para defender a sociedade, mas para servir ao crime organizado. 
Mas, como eu dizia, tenho muitos amigos na corporação. Um deles é o Segundo-Sargento da Polícia Militar Astronadc Pereira de Morais, mais conhecido por Sargento Pereira. 
Pois o Sargento Pereira está sendo vítima de uma injustiça, Sr. Presidente. Uma portaria criou uma sindicância sem identificar a falta ética ou a indisciplina ao regulamento da Polícia Militar que nosso Sargento Pereira teria cometido - queremos acabar com esse regulamento e criar logo o código de ética, porque o regulamento vigente é consequência da ditadura e permite que o comandante, se quiser, atrapalhe a vida de alguém, como fazem alguns.
	Então fizeram uma sindicância fajuta - fajuta mesmo, que serve para prejudicar a vida de um policial que tem comportamento ótimo e que cumpre todas as normas legais que preconizam a vida do policial militar - e decidiram pela pena de 11 dias de prisão. Ele recorreu, e mantiveram a pena, por isso ele está agora recorrendo ao Governador do Estado, a quem eu me dirijo para solicitar a anulação dessa decisão - vou falar pessoalmente com ele. 
	Vou dizer o porquê da condenação.
O Segundo-Sargento Pereira fez curso para ser promovido a primeiro-sargento, e, se ele tiver uma punição, não é promovido. E não é só essa a razão. O Sargento Pereira é defensor dos direitos humanos, combate o crime organizado, é membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Por isto querem puni-lo: ele combate o crime organizado; ele apoia, sim, os policiais que agem corretamente - graças a Deus, a maioria. Mas outros estão ali não para servir à sociedade, mas para se utilizar da farda, das armas e do distintivo numa atuação em defesa de interesses pessoais ou de interesses do crime organizado. Graças a Deus, a maioria quer uma polícia cidadã, uma polícia que respeite um código de ética e não aquele regulamento da época da ditadura que ainda tem como símbolo a caveira, esse símbolo nazista.
	Mas a razão principal da punição, Sr. Presidente, é que o Sargento Pereira é amigo nosso, é amigo do Deputado Luiz Couto. Como o Deputado Luiz Couto não pode ser punido pela Polícia Militar, porque ele não é militar... Alguns policiais querem tirar a minha vida, bandidos, não policiais, porque os verdadeiros policiais não querem isso, não, são nossos amigos, defendem a vida, querem uma polícia cidadã. Como o Sargento Pereira é amigo do Deputado Luiz Couto, estão querendo puni-lo.
	Vou pedir ao nosso Governador Ricardo Coutinho que não aceite essa punição ao Sargento Pereira, decidida numa sindicância fajuta que não assegurou o amplo direito de defesa. Fizeram o que quiseram. Não ouviram todas as pessoas. Por isso peço a nulidade desse ato. E peço que chamem a atenção daqueles que acham que podem usar lei, portaria, sindicância para prejudicar a vida de um cidadão de bem, que trabalha honestamente, que coloca a própria vida a serviço da população, e que agora pode, por causa dos 11 dias de prisão, perder sua promoção - ele já terminou o curso que lhe permite ser promovido a um grau mais alto na Polícia Militar do Estado da Paraíba.
	Governador Ricardo Coutinho, já foi feito por uma advogada apelo a V.Exa. para reconsideração de atos para anulação da pena, reiterada a nulidade da sindicância por descumprimento do princípio da legalidade. Diz Rui Barbosa: "A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida".
	Nesse sentido, Sr. Presidente, eu peço ao Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, que torne nula a decisão daquela sindicância e chame o feito à ordem, para que não sejam usados instrumentos para prejudicar quem age corretamente. Querem prejudicar o sargento, defensor dos direitos humanos, de uma polícia cidadã, porque o Deputado Luiz Couto é seu amigo. 
Esse era o primeiro tema que eu gostaria de registrar hoje, Sr. Presidente.
	Outro tema diz respeito a uma grande operação que está sendo realizada pela Polícia Militar do meu Estado, juntamente com a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal, o GAECO e o Ministério Público Estadual, chamada Operação Esqueleto, deflagrada na madrugada dessa quarta-feira, dia 19, na Grande João Pessoa, e que prendeu 42 pessoas na Paraíba. 
Gravações telefônicas realizadas com autorização judicial revelaram conversas de presos em que se ordenava esquartejamento, rebelião em presídios, incêndios, assaltos a ônibus. E a culpa era colocada em outros.
	A operação foi realizada em João Pessoa, Capital da Paraíba, e em cidades da Região Metropolitana, como Bayeux e Santa Rita. Segundo a Polícia, o grupo é acusado de promover cerca de 60% dos crimes cometidos na Grande João Pessoa. Este é um aspecto que chama a atenção, mas, Sr. Presidente, o caso é mais grave do que isso. Na realidade, o que existe é lavagem de dinheiro, apoio a grupos do crime organizado, assassinatos, execuções.
	Prenderam um PM, e acho que outros devem ser presos. Eu não concordo com o delegado, que disse que acabou. Não acabou, não, delegado. Se o senhor quiser, eu posso apresentar os nomes das pessoas envolvidas em crime de extermínio, e o senhor peça à Polícia que faça o trabalho de inteligência para que o senhor possa prendê-las também. Tanto não acabou que, depois dessa prisão, dois adolescentes foram executados. Muita gente, Sr. Presidente, está envolvida na prática de extermínio, de execução sumária. Então peço que a operação continue.
	A Delegada Anne Karoline, que está coordenando a ação, explicou que as investigações tiveram início há 5 meses. Recebi denúncias de que alguns matavam e queimavam, outros matavam e jogavam o corpo dentro de poço que não funciona mais, e aí tampavam o poço. Há até fornos para queimar os que são eliminados. As pessoas saíam e desapareciam.
	Não foi por acaso que o Governador Ricardo Coutinho, quando assumiu o Governo, encontrou 1.200 crimes misteriosos na Paraíba. Sabia-se que as vítimas tinham sido eliminadas, mas não apareciam os corpos, nem os responsáveis. Foi preciso ele buscar ajuda da Força Nacional, que enviou ao Estado alguns delegados. O problema é que alguns crimes já estavam prescritos. Depois de mais de 10 anos, já não havia o que investigar.
	Disse a Delegada Anne Karoline: "No início, nós achávamos que os crimes estavam desconexos, mas, após investigação, descobrimos que eles tinham relação e eram praticados por um mesmo grupo criminoso". Concordo com ela. Mas isso prova que não existe apenas esse grupo, não. Na Grande João Pessoa há outros grupos. Posso indicá-los. 
O Sargento Arnóbio Gomes Fernandes foi preso em outra operação. O ex-Secretário Gustavo Gominho começou a investigar e disse que havia grupo de extermínio, sim, na Paraíba, com envolvimento de policial a coronel, por isso ele não conseguiu ir além. Foi impedido. 
	Sr. Presidente, é importante que esse trabalho continue. Ações como essa são muito importantes. O Sargento Arnóbio já havia sido preso na Operação Águas Limpas, deflagrada no mês de agosto de 2010. Na época, ele foi acusado de tráfico de armas e de formação de grupo de extermínio no Estado. Foi solto logo. Outra vez foi denunciado por porte ilegal de arma. Mas foi solto novamente. Agora o homem aparece como comandante de um dos grupos. Dava apoio, proteção. E não é só. A CPI do Extermínio no Nordeste pode revelar muitas outras coisas que ele e outros policiais estão fazendo. 
Sr. Presidente, quero parabenizar essa operação, mas pedindo que não parem ainda. Tenho certeza de que o nosso Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Cláudio Lima, vai dar continuidade a esse trabalho correto, pedindo à Justiça autorização para as gravações, etc. Ainda há muita coisa a ser revelada.
	Sr. Presidente, já vou terminar. É que eu estou procurando aqui o nome do delegado, para que eu possa parabenizá-lo. Mas também é preciso dizer a ele que talvez tenham pegado na Grande João Pessoa um grupo, mas há outros grupos atuando na Capital. Tenho certeza de que a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado, com apoio do GGGgGoverno Federal, vão desbaratar esses grupos criminosos que ganham dinheiro à custa do sofrimento e da dor de muita gente. Isso me deixa indignado. 
V.Exa. sabe, Sr. Presidente, que eu tenho trabalhado nessa questão. Muitas vezes fui acusado de invencioneiro. Diziam que não havia mais nada disso, não reconheciam a existência de grupos de extermínio no País. Está aí. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos diz que há, sim, grupos de extermínio no Brasil e que eles ou são comandados por policiais - prefiro não chamá-los de policiais, porque eles são, isto sim, bandidos que entraram para a polícia - ou têm policiais entre seus membros. 
	Delegado Cristiano, continue fazendo esse trabalho. Com certeza o senhor vai identificar muitos mais. Em vários lugares da Paraíba atua esse tipo de organização criminosa. Graças a Deus, o Governo do Estado reconhece a sua existência e, em parceria com o Ministério Público Estadual, está desbaratando essas quadrilhas que matam nossos jovens. Dois adolescentes foram assassinados ontem. É como se os bandidos dissessem: "Nós estamos aqui e vamos continuar matando". Mas a polícia vai responder: "Nós estamos aqui para prender vocês". Esperamos que o Judiciário os condene e coloque na cadeia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Praciano) - Deputado Padre Luiz Couto, V.Exa. não será morto. V.Exa. é protegido de Deus.