	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente colega Deputado Francisco Escórcio, meus caros colegas que se acham presentes, minhas senhoras e meus senhores, eu inicialmente tenho que me referir às palavras do Deputado Izalci, do Deputado Onofre Santo Agostini e do Deputado Chiquinho sobre o tema da reforma partidária, com a qual estou inteiramente de acordo, e também no tocante ao problema dos vetos, que é uma coisa seriíssima, tendo em vista que esta Casa fica faltosa, sob o aspecto jurídico, com diversas áreas da população brasileira, uma vez que os vetos não foram aqui examinados até a data fixada para a decisão desta Casa.
	Sr. Presidente, a minha presença nesta tribuna é a de um homem preocupado. Com alguns anos de vida pública neste País, devo dizer que nunca assisti a uma fase como esta que estamos vivendo, em que os calores da opinião pública, a movimentação popular em diversas áreas do nosso País, mostra que a Nação está inquieta, está insatisfeita, que há um descontentamento generalizado que pode aos poucos se desenvolver em crises e mais crises, levando o País a uma situação difícil e nosso povo a momentos lamentáveis para sua existência.
	Devo dizer, Sr. Presidente, que considero como principal responsável por enfrentar estes problemas a Presidência da República. No regime presidencialista, o Presidente da República é tudo, domina inteiramente a Nação.
	O Presidente da República, no regime presidencialista, ele invade a autonomia dos Estados, ele impede os Municípios de existir. E atualmente, com a atual Constituição, como aqui lembrou muito bem o Deputado Chiquinho, através das medidas provisórias o Presidente da República é um legislador muito mais forte e muito mais poderoso do que qualquer Deputado, do que o total de Deputados e o total de Senadores. De modo que a grande responsável por resolver o problema brasileiro é a Presidência da República.
	Agora, devo dizer que o regime presidencialista, que nos leva a esta situação, assumiu no Brasil contornos mais graves, porque o nosso presidencialismo é muito forte, muito poderoso. O Presidente da República no Brasil é muito mais forte do que o Presidente da República nos Estados Unidos: ele pode apresentar propostas de emenda à Constituição, pode apresentar projetos e ainda é dono da medida provisória, o que não se pode dizer do Presidente dos Estados Unidos.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Bonifácio de Andrada, uma breve intervenção?
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Um minutinho só.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. foi Constituinte, como eu fui também. V.Exa., quando fala na medida provisória, recorde-se de que, quando se direcionou o modelo que nós estávamos preparando novamente para o presidencialismo, ele já tinha caminhado muito em relação ao parlamentarismo, até que nós fizemos uma recomposição, e remanesceu esse instrumento, que é marcadamente parlamentarista, por um equívoco de todos nós, que deixamos que ele permanecesse. Essa é a lembrança que eu quero fazer a V.Exa.
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Sim, essa é uma tese, mas a esperteza de algumas lideranças políticas ligadas ao Governo de então se interessavam muito pela medida provisória como ela é hoje. Fique V.Exa. certo disso. 
	A questão brasileira é para nós realmente assustadora. Nós notamos que o problema da corrupção, que hoje o Ministro Roberto Barroso menciona de maneira muito expressiva, está alcançando várias áreas da vida brasileira. Mas, ao lado da corrupção, que está causando certa indignação ao povo, nós vamos dizer que as classes empresariais, de forma geral, estão vivendo as dificuldades do aumento de impostos. O Brasil é o país onde mais se paga imposto. 
	Nós temos também, Sr. Presidente, uma situação de transporte lamentável. Nas grandes cidades, as pessoas não conseguem se movimentar, não conseguem se mobilizar, porque o transporte é realmente muito deficiente. 
	E nós temos ainda, Sr. Presidente, a questão da saúde e da educação, que tem sido longamente debatida nesta Casa. O Brasil é o 93º país em analfabetismo no mundo. Isso para nós é muito triste, eu diria até que muito vergonhoso, e não há nenhuma procura de solução para esse problema.
	Já estamos começando a sentir, alguns setores da população, a carestia de vida e a inflação, que, embora esteja sendo bem combatida, é uma preocupação presente.
	Eu direi, Sr. Presidente, que algo que também vem atingindo muito o povo é a burocracia que domina o Brasil. A burocracia impede que o cidadão resolva problemas às vezes simples, porque os burocratas e os tecnocratas são aqueles que dão as diretrizes fundamentais em todas as áreas do País. Às vezes, circulares de tecnocratas e burocratas nas repartições são muito mais fortes que textos constitucionais e textos de lei. 
	Outra questão séria é a segurança. O País vive hoje num ambiente estranho, porque não há articulação dos diversos tipos de polícia. Eu tenho um exemplo de Minas Gerais, um caso pequeno, mas que expressa bem isso. Na BR-040, rodovia da mais alta importância, que liga Rio de Janeiro a Belo Horizonte, há muitos e muitos meses uma parte da estrada fica interditada até às 19 horas, porque um grupo de bagunceiros fica na estrada impedindo as pessoas de passar. É chamada a Polícia Militar, que diz que o problema não é dela. É chamada a Polícia Civil, que também diz que o problema não é dela. É chamada então Polícia Rodoviária, que diz que está muito fraca, que tem pouca gente. Com isso, ir do Rio de Janeiro para Belo Horizonte pela BR-040, uma das principais vias de comunicação do País, é hoje praticamente impossível em grande parte dos dias.
	Ao lado de tudo isso, estamos vivendo uma séria crise na relação entre os Poderes da República. 
	O Poder Executivo, através de medidas provisórias e de certas imposições que tem feito a esta Casa, dificulta a realização de certas atividades do Parlamento. 
	O Poder Judiciário já está invadindo áreas do Poder Legislativo, fazendo interpretações em matérias alheias à Constituição, a ponto de o mais alto tribunal deste País determinar a prisão de um Deputado, quando a Constituição é clara ao dizer que Deputados e Senadores só podem ser presos depois de perder o mandato, de acordo com os mecanismos constitucionais.
	E direi mais. O Poder Executivo também entra em conflito, às vezes, com o Poder Judiciário. 
Nós sentimos que a cúpula da vida brasileira está realmente desarticulada, sujeitando a riscos e perigos toda a Nação, que é atingida por uma certa inquietação que sai dos altos Poderes da República e recai sobre todo o País.
	É interessante, Sr. Presidente, que essas questões tenham sido tratadas com maior preocupação quando movimentos populares atingiram de maneira violenta os prédios das nossas principais instituições. Hoje, os movimentos populares continuam em muitas capitais do País. Continuam em São Paulo, continuam no Rio de Janeiro, continuam em outras cidades. E não há por parte do poder central, do poder governamental, nenhum passo no sentido de se articular com os Governos Estaduais. Tampouco há, digamos assim, uma tentativa de coordenação dos diversos setores policiais do País para fazer face à desordem que está por aí. Então há de se ficar preocupado, Sr. Presidente, porque esta situação pode ser agravada, e com isso o Brasil cairá num estado de coisas altamente perigoso para a existência e para o equilíbrio da nossa gente, do nosso povo.
	Sou daqueles políticos, Sr. Presidente, que nesta hora assumem uma posição, eu diria, um pouco radical. Sou favorável a que o futuro Congresso brasileiro, a ser eleito no próximo pleito, tenha poderes constituintes, seja um Congresso constituinte. Nós vamos respeitar as cláusulas pétreas, mas teremos todos aqueles atributos necessários para alterar a atual Constituição, no que for possível, e estabelecer mecanismos mais modernizados para atender às exigências do nosso povo. 
Nós sabemos que a Constituição brasileira é, de acordo com os técnicos no assunto, chamada de ultraexpansiva. Temos excesso de dispositivos constitucionais, excesso de normas, que não logram ser executadas e ficam no papel, impedindo que o nosso povo, que a nossa gente tenha condições de acesso a certos direitos, a certos atributos. 
Por outro lado, nós sabemos também que o relacionamento entre os Poderes vem dificultando a solução de muitas questões que estão criando problema para o nosso povo.
	Eu diria, por exemplo, que esta Casa só agora conseguiu, graças a uma vitória do nosso Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, votar a proposta do chamado orçamento impositivo, que vai permitir que os Deputados possam de fato tomar providências em favor do nosso povo, em favor de diversas áreas da nossa população, que está necessitando de melhor atendimento. O poder central, o Poder Executivo, não tem condições de compreender e de estender as suas atividades a todos os setores da vida nacional.
	Há muitas coisas de que só o Deputado tem conhecimento. Os tecnocratas e os membros do Poder Executivo não sabem dos problemas do interior do nosso País. Mas os Deputados que aqui estão vivem esses problemas nas suas cidades, nos seus Municípios, nos seus Estados, conhecem de perto o sofrimento do povo. Daí o orçamento impositivo ser uma solução altamente benéfica para o povo. Nós, Deputados, conhecemos muito mais os problemas do povo do que os tecnocratas que estão nos Ministérios, nessas repartições por aí, resolvendo de longe problemas que eles não sentem. Criticam às vezes esta Casa - eu fico um tanto revoltado com isso - pelo fato de os Deputados terem emendas orçamentárias. Têm que ter emendas orçamentárias, sim, porque as emendas orçamentárias do Poder Executivo e dos tecnocratas são muitas vezes emendas contra o povo. 
Sei de Municípios, meus caros colegas, que recebem verbas orçamentárias dos tecnocratas de Brasília, por exemplo, para combater a dengue: 500 mil reais para combater a dengue. O dinheiro chega ao Município, mas o Município não tem problema com dengue, é um Município de clima muito frio. Mas o dinheiro chega lá, porque quem manda no dinheiro são os grupos tecnocratas do centralismo brasileiro, do governo central.
	Tudo isso tem que ser modificado. Se um Deputado estivesse destinando essas verbas, saberia encaminhá-las para a solução dos problemas do nosso povo.
	Concedo um aparte ao meu eminente colega.
	O Sr. Francisco Escórcio - Mas que situação bonita nós estamos vivendo aqui! V.Exa. toca num tema palpitante. Faz-me até deixar a presidência dos trabalhos para vir aqui aparteá-lo. 
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Muito obrigado a V.Exa.
O Sr. Francisco Escórcio - Primeiro quero falar sobre os respeitos entre os Poderes. V.Exa. está nos trazendo uma situação corajosa, e eu vou ter muito mais coragem do que V.Exa. Faço uma pergunta, para a reflexão de todos os brasileiros. No Poder Judiciário, nós estamos vendo Juízes, nós estamos vendo Ministros e Desembargadores querer exercer a função do Parlamentar, querer aparecer, aparecer, aparecer. Antigamente eles ficavam entre quatro paredes, mas, com o advento da televisão, querem fazer espetáculo para o povo brasileiro. Não é uma verdade? Eu pergunto a V.Exa., homem de grande capacidade e vivência, se não é verdade isso.
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - V.Exa. tem inteira razão. Eu acho, aliás, estranho que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais sejam levados ao conhecimento da opinião pública da maneira como estão sendo levados hoje. Pela tradição conhecida da vida judiciária, os juízes devem ser um tanto recolhidos nas suas decisões, ficar afastados de certas críticas que podem ocorrer, para que se mantenham fora, digamos assim, das lutas políticas, das lutas sociais, das lutas econômicas, das lutas tributárias, e então tenham mais respeito do povo na hora de resolver as grandes questões que lhes são levadas.
	Nós sabemos hoje que não só a vida judiciária, como também o próprio Ministério Público, não vem tendo por parte de grandes áreas da população aquele apreço que deveria ter. Há uma certa vontade, como disse V.Exa., de aparecer, uma certa vontade de exercitar teses e opiniões por meio dos grandes veículos de comunicação, no caso a TV. Isso realmente provoca no o País uma certa intranquilidade, uma certa insegurança, porque muitas questões que deveriam ser resolvidas de forma rápida e clara passam a ser objeto de um processo de debates, de discussões, o que causa no povo, além de insegurança, sobretudo uma desconfiança em relação às instituições.
	Por isso eu sou a favor, meu caro Deputado, caros colegas, da campanha em favor de um Congresso constituinte. E o Congresso constituinte não fere as cláusulas pétreas. Nós elegeríamos um Congresso constituinte para alterar a Constituição, mas respeitadas as cláusulas pétreas, que são o nosso grande compromisso para com a síntese da Constituição, a sua essência. 
	Há necessidade de uma reforma constitucional. A nossa Constituição tem mais de 1.000 dispositivos, cerca de 1.500 dispositivos. Nenhum país do mundo tem uma Constituição tão expansiva, tão grande. As Constituições têm que ser mais sintéticas, têm que conter apenas questões fundamentais, dispositivos básicos. Leis complementares, leis ordinárias e outras normas que surgem é que devem realmente regulamentar a vida no País. 
Da forma como estamos hoje no Brasil, eu diria que o povo e os defensores do povo terão que resolver certas questões. O excesso de normas que dominam a vida brasileira impede o advogado, digamos assim, de conhecimentos razoáveis de superar os problemas que lhe são encaminhados. 
	Além disso, como foi dito aqui, na palavra de outros colegas, há questões básicas que devem realmente ser enfrentadas por esta Casa. Uma é a questão dos partidos políticos. Outra, a reforma eleitoral. Aliás, está muito ligada a reforma eleitoral a alguns partidos políticos. Com este sistema que temos hoje, o chamado sistema uninominal, nenhum partido consegue se fortalecer. Por quê? Porque cada candidato tem ao redor de si a força de um partido isolado. Hoje, ao contrário do passado, cada Deputado desta Casa é uma realidade político-partidária que não está bem ajustada à sua agremiação política. Esta é a grande verdade. 
Por outro lado, o Brasil traz consigo uma história partidária muito triste e muito estranha. Enquanto na Argentina e no Paraguai os partidos políticos têm mais de 100 anos - estou citando dois países vizinhos nossos -, e o mesmo acontece na Bolívia, no México e, eu nem precisaria dizer, nos Estados Unidos, no Brasil todos os partidos políticos têm menos de 30 anos, são partidos que não têm história, por isso mesmo não estão vinculados ao povo, aos seus problemas, às suas lutas, às suas aflições, aos seus anseios. Nossos partidos são realmente esvaziados do calor popular e do apoio popular, e esta é uma questão séria para a vida política do Brasil. Enquanto nós não fortalecermos nossos partidos, dificilmente teremos uma democracia forte e o exercício das liberdades públicas devidamente respeitado, não só por parte do poder público, como também de todas as organizações que atuam na sociedade. 
	Infelizmente, ao longo dos governos militares, por três vezes assistimos à derrocada dos partidos políticos. Antes disso já tínhamos vivido problema semelhante, quando da ditadura de Getúlio Vargas, que acabou com os partidos políticos. E também diremos que a Revolução de 1930 não foi muito benéfica para os partidos que vieram da Primeira República, nem a Primeira República para os partidos liberal e conservador, que foram duas forças políticas ao tempo do Império. 
	De modo que vivemos hoje na vida pública brasileira alguns problemas muito sérios. E, se não marcharmos com o esforço de uma reforma muito ampla da atual Constituição, de modo a agitar o povo na busca de diretrizes seguras para vencermos a situação que estamos vencendo e superarmos esta insatisfação generalizada que domina o País, dificilmente o Brasil conseguirá alcançar as grandes metas que o futuro lhe deve oferecer, dado o potencial da nossa gente, o potencial do nosso povo. 
	Precisamos ir à frente. Mas só iremos à frente com uma plena reforma constitucional.
	Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que eu tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Quero inicialmente, Deputado Bonifácio de Andrada, parabenizar V.Exa. pelo tema relevante. V.Exa. é um ícone nesta Casa, referência para todos nós. De fato é isso mesmo, nós precisamos realmente fazer essa a reforma constitucional, a reforma partidária, como disse há pouco, para termos de fato partidos mais representativos e mais participação da comunidade. 
	Parabéns a V.Exa.!