	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a V.Exa. que considere como lido e mande registrar nos Anais desta Casa o nosso pronunciamento acerca da necessidade da Superintendência no Acre.
	As nossas estradas federais não têm Polícia Rodoviária Federal porque nós não temos lá Superintendência com servidores e equipamentos necessários para fazer cobertura naquelas estradas.
	Então, o nosso pronunciamento é, mais uma vez, para cobrar do Ministério da Justiça a instalação da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.
	Muito obrigada. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o crescimento econômico nacional, além do incentivo à compra de bens e consumo, tem alterado significativamente o quotidiano da vida das pessoas. Esse é um fato histórico, que merece ser comemorado com altivez. Mas deve, de forma obrigatória e ampla, ter o acompanhamento das instituições públicas para garantir a segurança e o bem-estar social de todos os cidadãos brasileiros.
Refiro-me aqui, Sr. Presidente, à necessidade de melhor aparelhamento e estruturação de uma das instituições que hoje tem o amplo respeito da população brasileira. Digo hoje pois, para chegar a este patamar, a Polícia Rodoviária Federal precisou ajustar seu quadro pessoal, capacitar mais e melhor seus servidores e, quando necessário, cortou na própria carne para garantir a honradez da corporação.
Digo isto, Sras. e Srs. Deputados, porque as estradas que cortam este País precisam de maior segurança e acompanhamento das já citadas autoridades policiais.
Faz-se necessário a continuidade de melhor aparelhamento, o aumento do efetivo e aperfeiçoamento das condições de trabalho dos milhares de policiais rodoviários federais que dedicam sua vida para preservar a vida de outros milhares e milhares de brasileiros.
Neste caso específico, Sr. Presidente, quero ater-me à realidade da PRF no meu Estado, o Acre.
Infelizmente o Acre continua sendo o único Estado da Federação que não possui uma Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, todo o Estado do Acre é no quadro organizacional da 5ª Delegacia da 21ª Superintendência, com sede em Porto Velho. As outras quatro delegacias estão no interior de Rondônia, ou seja, os Municípios de Porto Velho/RO (1ª Delegacia), Ji-Paraná/RO (2ª Delegacia), Ariquemes/RO (3ª Delegacia) e Vilhena/RO (4ª Delegacia) recebem tratamento igual ao dado em todo o Estado do Acre, como se também fôssemos um Município de Rondônia.
O efetivo disponível é de 32 policiais rodoviários federais, sendo sete para realizar as atividades administrativas essenciais, e os demais foram distribuídos em equipes. Importante considerar que mensalmente existem policiais de férias, de licença médica, atendendo convocação para operações em outros Estados, de forma que diariamente dispomos de mais do que três policiais para atendimento de todas as ocorrências em todo o Estado do Acre, parte de Rondônia (até a Balsa do Rio Madeira) e parte do Amazonas (até Boca do Acre/AM).
Dispomos de cinco viaturas operacionais caracterizadas para os serviços operacionais e duas viaturas descaracterizadas, para serviços administrativos e de representação.
A malha viária atual, sob responsabilidade da delegacia da PRF no Estado do Acre, é de aproximadamente 1.500 quilômetros de rodovias asfaltadas. Na BR-364, o trecho entre a Balsa do Rio Madeira e Cruzeiro do Sul, e na BR -317 o trecho entre Boca do Acre e Assis Brasil.
Esse quadro, Sras. e Srs. Deputados, é assustador quando percebemos o desenvolvimento econômico acreano e pelo fato de constituir-se o meu Estado o único acesso aos países andinos e consequentemente da escoação de produtos pela malha rodoviária até os portos do Oceano Pacífico.
Nesta leitura, registramos que a frota de veículos do Estado do Acre, que em 2002 era de aproximadamente 50 mil veículos, hoje é de 180 mil veículos (mais que o triplo). O efetivo da PRF, que em 2002 era de 42 policiais, hoje é de 32 policiais.
Em todo o Estado do Acre existem apenas dois postos de fiscalização: um em Rio Branco/AC, a cerca de 10 quilômetros do centro da cidade, onde está lotado o efetivo operacional disponível (em média três policiais por plantão), que atende todas as ocorrências no perímetro urbano de Rio Branco (maioria das ocorrências) e também os demais trechos das BR-364 e 317.
O outro posto é na entrada de Xapuri/AC, fronteira com a Bolívia e o Peru, mas não dispomos de efetivo para manter policiais de plantão diário, sendo atendido através de ronda ou quando do atendimento de acidentes.
Em 2011, houve o acréscimo do trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, com ocorrência de muitos acidentes que não foram atendidos pela PRF por falta de estrutura material e de efetivo. Existe também o trecho da Rodovia Interoceânica, através da BR-317, também sem condições de fiscalização pelos motivos acima elencados.
Mesmo com todas as dificuldades, em 2011 foram fiscalizados 23 mil veículos e 30 mil pessoas pela Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre, resultando na apreensão de cinco armas de fogo e 71 munições, apreendidos 52 quilômetros de cocaína, recuperados nove veículos roubados, apreendidos 27.900 pacotes de cigarros contrabandeados, 491 mil itens de contrabando apreendidos, 13 pessoas foram presas com mandado de prisão em aberto, 28 pessoas foram presas por embriaguês, 109 pessoas por outros flagrantes, entre muitas atividades, como multas por infrações de trânsito, auxílio a usuários, retirada de animais da pista, operações conjuntas com outros órgãos, etc.
Sras. e Srs. Deputados, atualmente o Projeto de Reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária não deu celeridade à instalação da necessária Superintendência no Estado do Acre.
Nesse sentido, estou aqui apresentando indicação ao Ministro da Justiça, ao qual o órgão é subordinado, bem como ao Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, para que seja instalada com a máxima urgência possível a Superintendência no Estado do Acre, bem como a implementação de delegacias nas cidades de Cruzeiro do Sul e Brasileia.