	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs, brasileiros e brasileiras, ouvimos há poucos minutos a fala da Deputada Luiza Erundina, que honra o povo brasileiro, honra as mulheres brasileiras e honra o serviço social brasileiro, como honra as assistentes sociais - categoria da qual S.Exa. faz parte.
	Com a Deputada Luiza Erundina e o conjunto da bancada, recebemos uma comissão grande de assistentes sociais e trabalhadores da área de serviço social em geral, preocupados com os debates relativos ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que está sendo fragilizado. É uma das grandes conquistas, que praticamente completou uma década, talvez nem isso, e agora vem sendo destruída por um Governo irresponsável, golpista e imoral, sob o comando de Temer.
	A Deputada Luiza Erundina também se sensibilizou, em nome da bancada, com o debate que é feito na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, quando, Deputada Benedita da Silva, outra profissional e ex-Ministra da área, 98% é o corte de recursos para a área de serviço social, das políticas sociais em geral. Ainda têm os canalhas coragem de falar em nome das crianças brasileiras, dos jovens brasileiros, de dizer que querem combater a violência, se estão destruindo todas as políticas sociais, retirando 98% dos recursos.
	Não bastasse isso, Deputada Luiza Erundina, recebi os assistentes sociais do INSS do Pará - uma comissão de uns 20 e tantos assistentes sociais.
	E qual era a reclamação? Que uma portaria, uma minuta, tentava retirar da estrutura do Instituto Nacional de Seguridade Social o serviço social. Ora, em 1944, portanto há 73 anos, a Era Getúlio Vargas instituiu o serviço social, e o Presidente ilegítimo e imoral quer destruir, quer acabar com a dignidade do povo brasileiro, quer aprofundar as desigualdades sociais.
	Quero dizer que felizmente a pressão nacional dos trabalhadores que está ocorrendo sob o comando dos sindicatos de previdenciários de todos os Estados e da Federação Nacional, a FENASPS, deu algum resultado, Deputada Erundina. A informação mais recente é que foi assinada uma portaria pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário mantendo na estrutura do instituto o serviço social, a Portaria nº 414. Mas não dá para festejar, porque não é só o serviço social, e a portaria contém vários elementos de preocupação que estão sob análise da Federação Nacional.
	Eu espero que a luta cresça, que o povo brasileiro perceba os golpes que vem sofrendo e se mobilize, porque não é admissível manter o "Fora Temer" no Governo.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana pudemos contabilizar mais uma vitória contra os ataques sistemáticos do Governo. Após pressão dos trabalhadores e trabalhadoras, que contaram com o apoio do nosso mandato e de outros Deputados do PSOL, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) manteve o serviço social na nova estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da Portaria nº 414, publicada em 28 de setembro. Foi uma conquista expressiva em meio aos tempos sombrios que estamos vivendo neste País. 
	Na semana passada, estive reunido, em Belém, com assistentes sociais do órgão para discutir sobre a ameaça do Governo de extinguir o serviço social do INSS, uma proposta descabida, que, além de colocar em risco a profissão de assistente social, também prejudicaria o acesso da população aos direitos previdenciários. Comprometi-me a lutar pela causa, junto aos outros companheiros da bancada, e não permitir a concretização de mais esse ataque contra o País. 
	Há 73 anos, desde a era de Getúlio Vargas, o serviço social atua na política previdenciária para a defesa de direitos sociais e ampliação do acesso pela população aos serviços e benefícios previdenciários. Atualmente, são cerca de 1 milhão as pessoas atendidas por ano. Ainda assim, e justamente por exercer papel tão fundamental na sociedade, a profissão tem enfrentado resistências e ataques nos últimos anos, sendo intensificados no Governo de Michel Temer, mais um reflexo da proposta de reforma da Previdência, mais uma atrocidade contra o povo brasileiro. 
	A minuta de portaria, enviada ao INSS pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, promovia uma série de alterações graves, dentre elas a extinção do serviço social do INSS, a privatização da reabilitação social e a terceirização dos serviços, uma proposta feita, mais uma vez, sem amplo debate com a categoria. Mas a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País continua incansável, a resistência continua a nos dar resultados. Com a mobilização em todo o País, que resultou também em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizada no último dia 26, foi possível reverter esse quadro e garantir direitos.
	Mas a batalha ainda não terminou. A Portaria nº 414 ainda está em análise pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), pois possui novas divergências que precisam ser discutidas entre a categoria e o Governo. 
	Seguiremos atentos, com força para o bom combate, juntos nas causas que garantem direitos, justiça social e uma sociedade mais igualitária.