	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente eu gostaria de registrar a aprovação por esta Casa, ontem, da medida provisória do Código Florestal. Existia uma expectativa muito grande em toda a população brasileira, principalmente na população do meu Estado, Mato Grosso, um Estado gigantesco, grande produtor de commodities agrícolas, muito expressivo no agronegócio, o maior produtor de soja, de carne, de algodão e de milho deste País. E  queremos continuar produzindo muito. Só no Araguaia, nós temos condições de triplicar a produção do Estado. Mas para isso o produtor precisaria ter segurança jurídica. Daí a importância da votação de ontem. Espero que na semana que vem o Senado também aprove a matéria, porque, com o vencimento da medida provisória, poderia haver uma insegurança jurídica no País, o que não é bom. Num País que tem o agronegócio como grande propulsor sua balança comercial, é importante que o produtor tenha paz e segurança jurídica para produzir.
	É claro que protegemos ou demos melhores condições para o pequeno e o médio produtor, tendo em vista que a recuperação de 15 metros das margens dos rios sem dúvida nenhuma dá mais realidade à situação, principalmente nas áreas de produção.
	Queremos, portanto, parabenizar todos os que se empenharam nessa votação, conduzida por acordo de Lideranças, numa demonstração de que fizemos aquilo que era possível: nem tanto ao céu, nem tanto ao mar. Mas chegamos a um acordo. Espero que o Senado também aprove a matéria, fruto de muito debate com a sociedade na Comissão Especial. 
	Podemos agora dar mais tranquilidade àqueles que querem produzir no Brasil e, claro, respeitar o meio ambiente. A preservação ambiental é fundamental para a qualidade de vida da população, então queremos produzir preservando o meio ambiente.
	Sr. Presidente, quero falar também sobre audiência que tivemos ontem com o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, juntamente com o Governador do meu Estado, Silval Barbosa, para discutir a estruturação do Parque Aquícola do Lago de Manso, situado nos Municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, a aproximadamente 86 quilômetros de Cuiabá.
Agendei essa audiência e convidei o Governador a participar para que juntos pudéssemos levar ao Ministro a necessidade de se investir nesse projeto, que promete gerar emprego e renda para milhares de famílias matogrossenses.
	Ainda em meu segundo mandato, nós tínhamos uma preocupação muito grande, já que a hidrelétrica de Manso tinha atividade múltipla: produção de energia, controle de enchente do Rio Cuiabá, turismo... A construção de Manso foi extremamente importante, porque Cuiabá, nossa Capital, é subsede da Copa do Mundo. Sem dúvida nenhuma a Chapada dos Guimarães e também o Lago de Manso foram fundamentais para essa escolha. Temos ali um turismo muito forte.  
	Queremos aproveitar o potencial dessa área inundada de 40 mil hectares para produção, principalmente para o pequeno e o médio produtor. A utilização de aproximadamente 1% dessa área já permitiria a promoção do turismo e a produção de um alimento nobre, que é o peixe. Hoje se produzem aproximadamente 50 toneladas de peixe por 1 hectare de tanque-rede. 
O Parque Aquícola do Lago de Manso é um empreendimento que vem sendo discutido há algum tempo por autoridades tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual. Acredito que este é o momento de tirá-lo do papel e de promover um aumento significativo na produção de pescado em Mato Grosso. 
O peixe que é produzido e comercializado no Estado ainda é insuficiente perante a crescente demanda e o potencial produtivo que Mato Grosso oferece. Vejo Manso como uma excelente solução para mudar essa realidade.
	O Ministro Marcelo Crivella nos informou na audiência que o Governo Federal fará a demarcação de 1% da área inundada do Lago, o que significa lotear cerca de 300 hectares de água. O objetivo é incentivar a aquicultura local, já que Mato Grosso tem potencial para se transformar no maior produtor de pescado do País. Para isso, no entanto, é preciso investimento.
	A intenção do Governo é destinar a área reservada à piscicultura, para atender pequenos produtores e ribeirinhos, que não terão nenhum custo para adquirir as lâminas d'água. Depois faremos as estações, para os médios e grandes.
	A União deve lançar nos próximos dias o Plano Safra 2013. E, pela conversa que tivemos com o Ministro, ficou claro que o Governo deve priorizar os pequenos produtores e incentivar o desenvolvimento aquícola em todo o País. Manso tem condições de ser extremamente beneficiado. 
	A expectativa é que Manso produza cerca de 50 mil quilos de peixe por hectare anualmente. Se utilizada a área reservada à piscicultura, ou seja, os 300 hectares, nossa produção poderá bater recordes nacionais.
	A exemplo do que se observa em outras regiões produtoras do Estado, poderão ser criados peixes como pacu, tambatinga e pintado. Os ventos são muito favoráveis para que Mato Grosso alcance uma grande produção de peixe, como já ocorre com a soja e a carne bovina.
	Temos lá também um dos insumos básicos para produzir ração e com isso poder desenvolver um grande projeto, integrado entre o grande produtor, o produtor de ração e, quando lá tivermos, o frigorífico, o abatedouro. Assim incentivaremos toda a cadeia, podendo também oferecer o alimento aos mato-grossenses e a todos os brasileiros.
	Temos muito potencial e precisamos aproveitá-lo, obviamente que de maneira consciente e respeitando as particularidades da região e, o mais importante, a fauna e a flora, para que os impactos sejam os menores possíveis. A intenção é promover o desenvolvimento de maneira ordenada e sustentável.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja dado como lido na íntegra.
E quero ainda divulgar a apresentação de um projeto de minha autoria que regulamenta os concursos públicos. Os concursos públicos são hoje uma necessidade no Brasil. Há a exigência do concurso público, mas não existe uma lei geral que o regulamente. Isso às vezes faz com que os candidatos aprovados, talvez por culpa de empresas inidôneas, não estejam totalmente preparados. Queremos acabar com essa máfia do concurso público e instituir a seriedade no processo de seleção. O concurso representa muito, porque é a profissionalização do serviço público no Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido.