	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que é estranho neste País é que, às vezes, decisões importantes não são divulgadas. A Presidenta Dilma Rousseff quase que dobrou o valor do Piso da Atenção Básica Variável, o PAB Variável: era de 2,2 e passou para 4, per capita. Ou seja, o valor dos recursos da saúde, que levam em conta o número de habitantes por Município, para a Atenção Básica, aquele aspecto da saúde pública que deve ser mais fortalecido, quase dobrou. Saiu, Deputado Fernando Ferro, de 2,2 para 4.
Municípios como Mundo Novo, na Bahia, que recebe 54 mil, vão receber praticamente 108 mil, para aplicarem na Atenção Básica. A Presidenta Dilma fez uma compensação sem precedentes na história em relação à perda dos Municípios.
Nós temos que entender que, numa Federação, a condução da política econômica é do Poder Executivo. E foram tomadas medidas para debelar a inflação, foram tomadas medidas para garantir a competitividade da economia brasileira, exonerando-se uma série de cadeias produtivas importantes, para a economia brasileira continuar gerando emprego, continuar gerando renda, para não estagnar. Tanto que a economia brasileira é uma das que tem o menor índice de desemprego.
	A Presidenta Dilma fez um esforço enorme para garantir aos Municípios o mínimo de sobrevivência, mas nós aqui precisamos também fazer algo. Os Prefeitos vivem hoje um sufoco danado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao desonerar a cadeia produtiva de IPI, Deputado Paulo Feijó, meu amigo, reduz-se a receita do Município. Consequentemente, as despesas do Município às vezes passam do limite prudencial. E aí o Prefeito é tido como irresponsável fiscalmente. O Prefeito não tem responsabilidade alguma sobre isso. 
Eu apresentei um projeto de lei para resolver esse problema e peço a esta Casa que o vote.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.