PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira, a Presidenta Dilma sancionou o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. Infelizmente, devido a compromissos políticos em Sergipe, não participei do evento, ocorrido no Palácio do Planalto. O texto sancionado recebeu vetos. O artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a Presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meias-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
A meia-passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. "Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação, e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo", disse a Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo.
A Presidenta vetou também o § 2º do art. 45 do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado e não só de governos.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para estudantes e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
O texto sancionado faz com que os direitos já previstos em lei, como os relacionados a educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. O Estatuto, na verdade, organiza todos os direitos dos jovens e ainda faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
O Estatuto da Juventude é uma Carta de Direitos para a juventude e a primeira legislação que combate a homofobia e respeita a diversidade.
No evento para sancionar o Estatuto da Juventude, foi assinado também o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política da Juventude. O Comitê reunirá todos os Ministérios do Governo Federal e ações relacionadas à política de juventude e um espaço permanente de integração e articulação dessas políticas.
A Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar o Estatuto, garantiu que o Governo vai usar a lei para implementar políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania para os jovens.
O Estatuto tramitou por quase 10 anos no Congresso Nacional. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas para a juventude. Portanto, ao ser sancionada, a nova lei com certeza vai contribuir ainda mais para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a juventude.
Eu aproveito a oportunidade para homenagear estas entidades de estudantes: a União Nacional dos Estudantes, a União Nacional dos Estudantes Secundaristas, que ontem esteve nas galerias - a UMES e a UEE, de São Paulo). Meus cumprimentos aos jovens do Brasil que fizeram esse movimento nacional pela aprovação do Estatuto da Juventude no nosso País.
A sanção do Estatuto da Juventude me deixou muito feliz, pois tenho origem no movimento de juventude. Fui líder estudantil no final da década de 80 e no início da década de 90. Fui Presidente do DCE da Universidade Federal de Sergipe, meu Estado, onde estudei. Fui líder do movimento que criou a meia-entrada no meu Estado, que hoje vejo regulamentada pelo Estatuto da Juventude. Essa é uma conquista da juventude do Brasil, uma justiça feita à juventude do nosso País. Todo o mundo, um dia, já foi jovem na vida, e é correto que a sociedade possa contribuir para a formação intelectual, para o acesso ao esporte, à cultura, para o desenvolvimento do intelecto por meio de atividades culturais. Espero que possa, no transporte coletivo, também levar dignidade e cidadania aos jovens do Brasil.
Está de parabéns todo o movimento nacional da juventude, em especial o CONJUVE e a JPT, pela mobilização, pela construção e aprovação do Estatuto, a Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, e toda a equipe da SNJ. Quero parabenizar também a Presidente Dilma Rousseff por essa ação.
O Estatuto é uma luta histórica dos estudantes, portanto, uma vitória para todos os jovens do País.
Era o que tinha a dizer.