
O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comentar entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo por José Miguel Vivanco, Diretor-Executivo da Divisão Américas da ONG Human Rights Watch.
É uma entrevista longa. Há aspectos positivos nela, mas um deles é absolutamente equivocado. Falo da proposta desse cidadão de que o Brasil julgue crimes cometidos por ambos os lados durante a ditadura militar. 
Ora, Sr. Presidente, crimes foram cometidos pela ditadura militar. Havia um lado na ilegalidade completa, o da ditadura militar, e outro lado, o da resistência. Os que resistiram foram devidamente julgados. Refiro-me aos punidos, mortos, encarcerados, desaparecidos. 
Eu não sei do que fala o nobre cidadão José Miguel Vivanco, ao dizer da necessidade de punição daqueles que combateram a ditadura. Não sei do que ele quer falar, quando se refere a grupos armados irregulares. Como poderíamos nós organizá-los? Eu passei 4 anos numa prisão, fui torturado, passei por tudo o que havia naquele período. Como iríamos organizar grupos legalmente, sob uma ditadura terrorista e assassina? Qual era o caminho que tínhamos, em termos de legalidade, para fazer isso? Era o da resistência, da necessária resistência à ditadura, ou seja, o da organização de partidos políticos clandestinos, para resistir à ditadura. E por isso fomos punidos, perseguidos, torturados, mortos, desaparecidos. 
Então, Sr. Presidente, é um equívoco completo acreditar que aqueles que já foram punidos, como tantos de nós, que já passaram pelas prisões, que enfrentaram a ditadura possam novamente ser julgados. Essa é a proposta absolutamente equivocada do Sr. José Miguel Vivanco. 
Nós temos - e com isso o entrevistado concorda - é que rever a Lei da Anistia e julgar os torturadores, os assassinos, os terroristas da ditadura, que massacraram o povo brasileiro, que mataram centenas de pessoas e desapareceram com tantas outras. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Quero me associar a V.Exa. nesse pronunciamento. E acrescento que acho a Comissão Nacional da Verdade muito importante para o Brasil.
O SR. EMILIANO JOSÉ - Obrigado.