PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em sua edição de sexta-feira passada, a Folha de S.Paulo traz a notícia de que, para aliviar as contas dos Municípios, médicos contratados por diversas Prefeituras no País serão trocados pelos profissionais brasileiros ou estrangeiros levados pelo Programa Mais Médicos para atendimento de saúde no interior e nas periferias.
	Segundo as Prefeituras contactadas pelo jornal, essa substituição significa economia, já que a bolsa de R$ 10 mil do Mais Médicos é custeada inteiramente pela União, enquanto os salários pagos atualmente nos Municípios podem chegar a R$ 35 mil. Na prática, conclui o jornal, a medida pode ameaçar a principal bandeira do plano, que é a redução da carência de médicos nesses lugares. Na prática, vai haver uma troca de seis por meia dúzia.
	Lançado às pressas para tentar conter o desgaste provocado pelos movimentos de rua, está ficando bem claro que o programa resulta, ao mesmo tempo, de muita sofreguidão e pouco ou nenhum planejamento, o que é lamentável, em iniciativa tão ambiciosa e voltada para uma das áreas mais sensíveis da administração, que é a da saúde pública. Por isso mesmo, faltou cuidado sobre as consequências, para os profissionais brasileiros, da entrada de médicos estrangeiros no mercado de trabalho.
	Reportagem de O Estado de S. Paulo, recentemente publicada, revela que o Governo Federal tratou do caso dos médicos cubanos em surdina, já prevendo, provavelmente, reações contrárias, por existirem sérias dúvidas com relação à necessidade real desses profissionais e até à sua qualificação, já que não seriam submetidos a exame de revalidação do diploma. A vinda dos médicos estava sendo providenciada havia pelo menos 6 meses antes de o Governo anunciar o seu plano.
	Segundo o jornal, professores brasileiros, com material didático do que seria depois o Mais Médicos, viajaram para Cuba, mesmo sem a existência formal de um acordo, para transmitir aos médicos noções básicas sobre o sistema público de saúde brasileiro e rudimentos de língua portuguesa. Médicos do primeiro grupo que aqui chegou confirmaram tudo isso, dizendo que aqui só seria uma revisão do que apreenderam lá.
	Ora, o Governo não tem o direito de tratar dessa forma, com esse jogo de esconde-esconde, a população e as entidades médicas, assim transmitindo desagradável impressão de esperteza e comportamento inaceitável em autoridades públicas.
	Mas o pior de tudo isso é a aceitação, por parte do Governo brasileiro, das condições impostas aos médicos cubanos pelos irmãos Castro, que, impedidos de trazerem suas famílias, não sabem quanto receberão, já que o Governo cubano vai ficar com o pagamento.
	O Brasil precisa de mais médicos? Claro que sim! Mas o Brasil precisa respeitar suas leis. Nenhum estrangeiro pode viver em nosso País regido pelas leis de seu país de origem isso é inaceitável.