	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna no final deste semestre legislativo para fazer um balanço da atividade realizada na Câmara dos Deputados ao tempo em que avalio também as iniciativas realizadas pelo nosso mandato. Chego a este Parlamento no primeiro mandato e sempre que posso agradeço à militância do meu partido, PCdoB, aos eleitores que me conduziram até aqui, às entidades do movimento popular, do movimento social, da sociedade civil paulista com os quais, nesses 6 meses de mandato parlamentar, tenho mantido um diálogo permanente que tem me permitido construir as iniciativas que encaminho na Câmara dos Deputados.
	Em primeiro lugar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar minha opinião sobre o papel que a Câmara dos Deputados exerceu durante esses últimos meses. Considero que a Câmara cumpriu com suas responsabilidades no que diz respeito a colaborar para a estabilidade da economia do Brasil e apontar para a retomada do crescimento econômico. A Câmara agiu corretamente quando acolheu o pedido, a proposta, o encaminhamento feito pela Presidência da República de medidas para reequilibrar a economia do País. 
	O ajuste proposto pela Presidenta Dilma Rousseff é um fundamento para que nosso País possa retomar o crescimento econômico, sustentando o projeto inaugurado pelo Presidente Lula, que garante desenvolvimento econômico com justiça social.
	Por isso, quando a Câmara votou as medidas provisórias do ajuste e o projeto de lei que impactava na desoneração da folha de pagamento das empresas do País, atuou no sentido de criar condições para que a economia brasileira pudesse retomar seu crescimento e seu vigor.
	Nós sabemos da gravidade da crise econômica mundial, que se arrasta por anos, sabemos do conjunto de medidas adotadas pela Presidenta Dilma para enfrentar a recessão internacional, que repercute no Brasil, e a Câmara teve responsabilidade ao cumprir, no tempo, com o seu dever, garantindo condições para que a economia brasileira possa retomar o seu nível de crescimento em patamares adequados.
	Considero, Sr. Presidente, colegas, que esta Casa também cumpriu papel importante para garantir a estabilidade política do nosso País. Infelizmente, nesses últimos meses, nós vimos desfilarem por este plenário e por esta tribuna manifestações de Parlamentares, assim como ouvimos manifestações fora deste Parlamento, que têm um sentido antidemocrático, de questionamento dos resultados das urnas, em que legitimamente o povo brasileiro ofereceu à Presidenta Dilma um novo mandato. Mais que isso: chegaram a este Parlamento iniciativas antidemocráticas que sugeriam, mesmo, interromper o atual mandato da nossa Presidenta.
	O Presidente Eduardo Cunha foi correto, determinando o arquivamento de todas essas inciativas. Quero crer que no segundo semestre nós possamos avançar, romper com essa lógica golpista que ainda orienta a atitude e a posição de determinados segmentos políticos, de determinados partidos políticos. Mas, se ousarem seguir nessa escalada antidemocrática, seguramente esta Casa vai honrar as suas melhores tradições e vai dizer não a qualquer manifestação antidemocrática, vai dizer não a qualquer iniciativa golpista. Esta é a minha expectativa: que o Parlamento honre com as suas melhores tradições.
	Considero que, neste semestre, a Câmara teve coragem de enfrentar determinadas matérias, matérias polêmicas, matérias controversas, em que o meu partido, o PCdoB, e eu próprio, tivemos a oportunidade de manifestar claramente a nossa posição.
	Uma matéria polêmica que passou por este Plenário em primeiro turno, por exemplo, foi a votação da maioridade penal. Eu sustentei, na Comissão Especial, e aqui neste plenário, que é um erro a redução da maioridade penal no Brasil. Primeiro, porque viola a Constituição do nosso País, quando fere direitos fundamentais. Tenho insistido que, não por acaso, o Constituinte escreveu apenas a maioridade penal - apenas a maioridade penal - na Constituição.
	O art. 228 compõe um conjunto de direitos fundamentais e é muito importante que, ao fim da votação, este Plenário possa dizer não à violação da nossa Constituição.
	Se não fosse por isso, pelo mérito da proposta, sustentei em inúmeros momentos que ela é ineficaz para combater a violência no Brasil. Aliás, sempre disse: a PEC que reduz a maioridade penal tem o número que merece, 171, que, no Código Penal, é o estelionato. Essa proposta é um estelionato porque ilude a população brasileira de que é um mecanismo para combater a violência e acabar com a impunidade. Sabemos que a violência é um fenômeno complexo e soluções simples sempre serão falsas. É necessário buscarmos os fundamentos desse fenômeno para poder combatê-lo.
	Acredito que temos de garantir direitos para a nossa juventude, oportunidades, educação de qualidade, lazer, cultura, esporte, formação e trabalho. É assim que nós vamos construir para as novas gerações uma sociedade mais correta, mais civilizada.
	Aprovar a maioridade penal vai colocar o Brasil na contramão do mundo. Vamos violar acordos internacionais. Vamos contra a tendência majoritária do mundo: 70% dos países têm maioridade penal a partir dos 18 anos. Portanto, esse tema é um exemplo de matéria polêmica. Reconheço que a Casa teve coragem de abordá-la, mas é muito grave o equívoco que pode ser cometido se nós mantivermos a votação do primeiro turno. 
	Quero crer que, até agosto, quando voltaremos a examiná-la, em segundo turno, este Parlamento refletirá mais, ouvirá a sociedade civil, estudará mais a matéria e, seguramente, encerraremos essa votação, rejeitando essa violência contra a juventude brasileira. 
	Durante esse semestre nós enfrentamos um debate importante sobre a reforma política. O meu partido, o PCdoB, é defensor da reforma política. Nós acreditamos que é necessário um sistema político, partidário e eleitoral que dê mais legitimidade à política e aos partidos, um sistema político que permita um diálogo entre as instituições do Estado, entre governos e a sociedade, porque é baixa a legitimidade da política hoje. Entretanto, a meu juízo, o resultado do processo que chegamos até aqui, do debate da reforma política, está muito longe, muito aquém daquilo que espera a sociedade brasileira.
	Digo isso, primeiro, porque nós não avançarmos em nenhum mecanismo de participação política direta, de democracia direta, que permitisse aproximar a população da política. Digo isso porque nós não enfrentamos o tema central da reforma política, que é acabar com o financiamento empresarial, que é, sim, a raiz da corrupção política no Brasil. Sem combater o financiamento empresarial, nós não enfrentaremos esta que é uma grande preocupação, que é a corrupção, uma grande preocupação da população brasileira.
	Considero, entretanto, que, ao menos, esse arremedo de reforma eleitoral não cometeu nenhum outro ataque mais grave à experiência democrática do Brasil. Porque, em alguns momentos, tentou-se a cláusula de barreira e a adoção de outros mecanismos que, na verdade, inibiriam a participação política de partidos, como o meu, o PCdoB, que tem extrato popular, que tem perfil ideológico nítido.
	Nós resistimos às investidas antidemocráticas e considero que, ao final, essa reforma política vai avançar muito pouco no sentido de ampliar a participação da sociedade brasileira e a legitimação da política, dos políticos e dos partidos. Inclusive, a sociedade civil, que se organizou através da coalização democrática, a partir da Ordem dos Advogados do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da União Nacional dos Estudantes, dentre outras entidades, infelizmente, não teve nesta Casa a devida acolhida, não teve nesta Casa a devida oitiva de sua proposta, no sentido de fortalecer o sistema político do nosso País.
	Portanto, a reforma política, que ainda não está concluída, eu creio que não avançou no sentido que a sociedade brasileira esperava dos nossos Parlamentares.
	Devo dizer que, ao longo desses meses, tive o privilégio de atuar em várias Comissões - a atividade do Parlamentar é muito relevante no Plenário, mas também nas Comissões -, sobretudo na Comissão de Educação, em que sou titular, e tive a oportunidade de acompanhar a evolução de iniciativas importantes do Governo.
	Saliento uma primeira iniciativa, que é o FIES, o Financiamento Estudantil, que teve uma evolução muito relevante na ampliação da matrícula. Durante esse período, uma polêmica foi aberta com a Oposição, mas o Governo operou mudanças no sistema do FIES importantes para garantir, primeiro, uma maior qualidade na oferta da educação dos alunos e beneficiários; segundo, para controlar abusos nos aumentos de mensalidades, que penalizariam os nossos alunos ao final, depois de formados.
	É necessário o Governo intervir para impedir que abusos aconteçam onerando os estudantes beneficiados por esse programa. Considero que o Governo acertou. O Governo, diferentemente do que diz a Oposição, aumentou o número de vagas, renovou o contrato de todos aqueles que estavam no programa, expandiu o acesso no primeiro semestre e expandirá no segundo semestre.
	Foi um debate quente, sempre na Comissão de Educação, mas creio que o Governo demonstrou, com mais investimento na expansão do ensino superior público, seja através das universidades ou dos institutos federais, seja através do PROUNI - Programa Universidade para Todos, seja através do FIES, o forte compromisso com a educação, e contou sempre com o nosso apoio. Inclusive, no que diz respeito à expansão do ensino superior público, nós valorizamos muito o aporte já feito pelo Governo Federal para a Universidade Federal da Zona Leste de São Paulo, uma das regiões mais populosas do meu Estado. A região da capital que concentra um enorme número de jovens terá a sua universidade federal. E o MEC continua investindo para que esse sonho de muitos anos da Zona da Leste se transforme rapidamente numa realidade.
	Atuei na Comissão de Direitos Humanos. Tenho uma militância política vinculada à questão dos direitos humanos. Combati toda e qualquer forma de intolerância religiosa, que infelizmente ainda existe no Brasil. E a Comissão de Direitos Humanos tem feito manifestações importantes, aberto espaço para que nós possamos criar uma cultura de paz e combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa. Atuei no sentido de combater o racismo. Nesta Casa somos poucos os Deputados e Deputadas negros e negras. O Brasil ainda é marcado profundamente, desde o escravismo, pela discriminação, o preconceito, o racismo. Mas nós da Comissão de Direitos Humanos multiplicamos iniciativas, apoiando desde tradições de matriz africana até políticas afirmativas no sentido de combater o racismo em nosso País. E na Comissão tenho sustentado a necessidade urgente de o Brasil criminalizar a homofobia. É uma vergonha para um País com desenvolvimento cultural, social e econômico, com maturidade política, como o Brasil, ainda conviver com manifestações homofóbicas, como as que nós vimos volta e meia, chegando mesmo a ceifar vidas de pessoas. Por isso, nós do PCdoB somos firmes na defesa da criminalização da homofobia.
	Atuo na Comissão aqui da Casa que investiga a crise hídrica. É um fenômeno que tem natureza no clima, mas também  na ação governamental. A crise hídrica atingiu fortemente o meu Estado. O Estado de São Paulo teve impacto inclusive na economia em função dessa dificuldade. Não podemos atribuir isso apenas a São Pedro, apenas à incidência de chuvas. É necessário que o Estado de São Paulo - falo do Estado em que moro, em que vivo, em que milito, que represento - corrija as deficiências em investimentos na infraestrutura, para que a nossa economia e a nossa sociedade não sigam sendo penalizadas como foram no último período. E essa Comissão que acompanha a crise hídrica no Brasil tem dado sugestões relevantes para que o País não sofra mais como sofreu no último período.
	Atuei também na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a violência contra os jovens negros e pobres do Brasil, que também fez um trabalho muito relevante. Eu saúdo o fato de que seu relatório final foi aprovado por unanimidade. Todos os Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito se somaram na aprovação desse relatório, que evidentemente não incorporou toda a minha perspectiva, todas as minhas posições, as minhas opiniões, como de resto não incorporou todas as posições de nenhum partido nem de Parlamentar. Mas se trata de um relatório denso, que denuncia o racismo institucional existente no Brasil, o genocídio da juventude negra e pobre do Brasil e propõe caminhos para enfrentar o racismo, promover a igualdade racial, criando um fundo para o combate às desigualdades raciais e um conjunto de políticas, levando em conta o território, segmentos etários, e desse modo enfrentando esse mal que atinge parte importante da nossa juventude.
	Chico Lopes - Deputado, quando for possível, pode V.Exa. conceder-me um aparte?
	O SR. ORLANDO SILVA - Concedo um aparte ao meu camarada, Deputado Chico Lopes.
	Chico Lopes - Eu fiquei prestando atenção e deixei V.Exa. discorrer sua linha de raciocínio. V.Exa. fez uma análise quase geral dos últimos acontecimentos nesta Casa, e o foco é a questão do negro. Evidentemente, nós temos uma participação na cultura brasileira, nas artes, na culinária, mas politicamente ainda temos muito a avançar. Aliás, não era preciso uma CPI para  sabermos qual o nosso papel na sociedade e o tipo de proteção que têm as pessoas pobres. O branco também, não sendo rico, sofre as mesmas consequências. Mas a diferença é na cor, infelizmente. Eu acredito que o nosso Parlamento, apesar dessas divergências que nós encontramos aqui, nessa dificuldade atualmente, avançou. Por isso, quero parabenizar V.Exa. Agora, gostaria de chamar atenção sobre a análise que V.Exa. faz dos recursos hídricos de São Paulo. No Ceará, nós estamos, há 5 anos, sem inverno por menor que seja, há seca literalmente. A única diferença que nós temos é que qualquer seca no Ceará se transformava em música, em poesia, mas havia o homem de chapéu, de palha, em Fortaleza, pedindo esmola, e uma nova favela aparecia. São 5 anos de seca e não houve ainda uma invasão, não houve nada que mexesse na segurança de Fortaleza. E sabe por quê? Por conta do Bolsa Família, de uma série de políticas afirmativas do Governo a que o Ceará e o Nordeste tiveram direito. Então, quero parabenizar V.Exa. por essa análise que faz do nosso País, neste momento, inclusive, da nossa cor.
	O SR. ORLANDO SILVA - Obrigado, Deputado Chico Lopes.
	A CPI que investigou a violência contra os jovens negros e pobres do Brasil foi importante nas indicações de projetos de lei, de projetos de emenda à Constituição. Fizemos o levantamento de vários projetos que podem ter impacto no combate ao homicídio dos jovens negros e pobres no Brasil. E a CPI propõe um pacto nacional que reúna governos e sociedade civil para superar esse drama que atinge milhares e milhares de famílias. Pude ouvir depoimentos de familiares de vítimas em São Paulo, no Jardim Rosana, no Jardim São Luiz, na região do Ouro Verde, em Campinas. É muito doído para muitas famílias que são vítimas dessa violência. Mas quero crer que a agenda que a CPI apresentou vai ter um impacto positivo na superação dessa tragédia.
	Aqui apresentei alguns projetos de lei que faço registro, Deputado Chico Lopes. Primeiro, faço a defesa, num projeto de lei complementar, de uma aposentadoria especial para os trabalhadores dos Correios. Trata-se de uma atividade exaustiva para muitos trabalhadores, de importância impressionante em todo o País. Os Correios são uma empresa de grande prestígio junto à população e creio que os trabalhadores merecem um tratamento previdenciário diferenciado.
	Aqui apresentei um projeto de lei que institui como política permanente assistência estudantil nas universidades públicas e privadas do Brasil, incluindo a pós-graduação.
	Aqui apresentei um projeto de lei que dá aos condutores escolares um tratamento fiscal diferenciado. Sempre falo que os tios e tias, como são conhecidos em São Paulo os condutores escolares, são os pais e mães dos nossos filhos entre a nossa casa e a escola, e muitas vezes merecem um tratamento diferenciado. Portanto, propus a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição desses veículos de transporte escolar.
	Aqui propus um projeto de lei que institui paridade de gênero nos Conselhos do Governo, para que possamos estimular a participação de mulheres. Como Vereador em São Paulo, aprovei uma lei municipal que foi sancionada pelo Prefeito Haddad, converteu-se em lei e hoje está valendo. 
	Em São Paulo, os Conselhos da Cidade têm pelo menos 50% de mulheres. Começou pelo Conselho da Cidade e há um prazo de transição para se implantar em todos os Conselhos.
	Pude apresentar aqui emendas a uma medida provisória, mas que se transformou em lei, prorrogando o prazo de vigência da Lei de Incentivo ao Esporte, que criei quando Ministro, produzindo mais transparência e profissionalismo nos clubes de futebol do nosso País, o que é algo muito importante, porque o futebol é um patrimônio do Brasil, e é necessário que esse patrimônio seja bem cuidado.
	Acredito, colegas, que nós temos um desafio pela frente, que é o desafio desta Casa de continuar tendo o protagonismo na cena nacional ao dialogar com o Governo, dialogar com a sociedade civil e de encontrar, juntamente com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário, caminhos para fortalecer a democracia brasileira, garantir a retomada do crescimento econômico e fazer com que o nosso País seja cada vez mais justo, onde os trabalhadores possam ter protagonismo, afirmar os seus direitos e abrir horizontes para construirmos um País melhor. 
	Concedo um aparte ao nobre colega Leo de Brito.
	O Sr. Leo de Brito - Nobre Deputado Orlando Silva, eu não poderia deixar de saudá-lo por este momento tão importante em que V.Exa. se encontra, no Grande Expediente, para fazer uma prestação de contas do que foi a atuação parlamentar neste último período. A sua trajetória de lutas e de vida é uma trajetória que honra todos nós. Tendo sido ex-Presidente da UNE - eu fui líder estudantil no final da década de 1990 e no início dos anos 2000 -, V.Exa. sabe da dificuldade que foi resistir a um governo neoliberal, que queria sucatear as nossas universidades. V.Exa., depois, tornou-se Ministro do Esporte, Vereador pelo Município de São Paulo e agora está iniciando muito bem este seu primeiro mandato como Deputado Federal, defendendo as grandes causas do povo brasileiro, da educação pública de qualidade, dos esportes, que é uma área que V.Exa. domina muito bem por ter sido Ministro do Esporte, embora, naquele momento, tenha sido injustiçado. V.Exa., nesta Casa, vem defender a soberania nacional, já no primeiro mandato, como Vice-Líder do Governo, tendo essa experiência e essa confiança de fazer parte e de fazer a defesa dos interesses nacionais, a defesa da democracia contra qualquer tipo de tentativa de golpe e tendo muita qualidade na discussão e no debate a respeito dos grandes temas do nosso País. Então, nesse sentido, quero cumprimentá-lo. Fazemos parte da mesma Comissão, que é a Comissão de Educação, e lá temos feitos bons debates. Para mim, é um orgulho estar ao lado de V.Exa. neste trabalho aqui na Câmara dos Deputados. Muito obrigado.
	O SR. ORLANDO SILVA - Agradeço a V.Exa., Deputado Leo de Brito.
	Tenho 2 minutinhos, mas faço questão de ouvir o meu colega e companheiro Deputado Vicentinho.
	O Sr. Vicentinho - Meu colega e querido companheiro Orlando, primeiro, vim aqui para dar parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. A sua fala, como se fosse uma prestação de contas, confunde-se com a prestação de contas do seu partido. Se há um partido pelo qual eu tenho o mais profundo respeito, esse partido é o PCdoB, um partido que age por princípio, que age aqui dentro por missão e não por negócio. Caro amigo, posso chamá-lo assim porque o conheço desde a época da União Nacional dos Estudantes, ainda em São Paulo. Quando eu entrei na faculdade e me filiei à UNE, V.Exa. dela era o Presidente. E V.Exa. foi uma grande surpresa, agradável surpresa aqui entre nós. Destacado, comprometido, não arredou pé em nada dos seus princípios. Por isso, quero dizer que, como meu colega do Estado de São Paulo, V.Exa. é merecedor da confiança do nosso povo. Continue assim, meu irmão! Vou falar pouco, para não tomar todo o seu tempo. Muito obrigado. Parabéns!
	O SR. ORLANDO SILVA - Agradeço ao Deputado Vicentinho.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros apenas. Em primeiro lugar, espero que, no segundo semestre, nós possamos produzir nesta Casa uma dinâmica mais democrática, dinâmica que impeça os seguidos atropelos que enfrentamos no primeiro semestre. E espero que não nos preocupemos com a quantidade de leis produzidas, mas com a qualidade das leis que vão emanar deste Legislativo. Eu creio que é fundamental que esta Casa possa ter cuidado, critério, para que atendamos aos reclamos da população brasileira. 
	Por fim, quero dizer que, nesse período, se houve um fato que me causou orgulho de ter atuado nesta Câmara, esse fato foi o de ser Vice-Líder do Governo da Presidenta Dilma. Dediquei o máximo de meus esforços para sustentar um projeto político que vai muito além deste mandato e deste Governo. Esse projeto político tem um significado histórico, que começou com o nosso Presidente Lula, mas, muito mais que isso, começou com gerações e gerações de lutadores e lutadoras que afirmam um projeto de Nação independente, soberana, democrática.
	A nossa missão aqui será, a cada dia, dar mais força e defender com mais garra, com mais disposição esse projeto. Eu tenho convicção de que a consolidação desse projeto passa por ampliar a democracia, sustentar o mandato da nossa Presidenta e garantir mais direitos ao nosso povo, à soberania do País e à democracia. A esse projeto servirei. Combaterei sem tréguas! 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.