	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há 228 anos, no dia 26 de agosto de 1789, os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, votaram e aprovaram o texto final de um dos marcos da civilização ocidental: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
	A situação da França à época era de extrema injustiça social. O nível de insatisfação popular era tão grande, o povo estava tão revoltado com a obrigação de financiar os luxos da Corte por meio de impostos abusivos, que foi às ruas, derrubando a monarquia que tinha à frente o Rei Luís XVI.
	O lema da Revolução Francesa - Liberdade, Igualdade e Fraternidade - traduzia a aspiração de trabalhadores, de camponeses e da burguesia pela instauração da igualdade civil. Antes da queda da Bastilha, no dia 14 de julho de 1789, esse desejo já vinha sendo motivo de intenso debate na Assembleia dos Estados Gerais, que incluía membros do clero e da nobreza. Mas somente quando os representantes do povo, insatisfeitos com a situação de impotência a que se viam submetidos e se autoproclamando Assembleia Geral Nacional, é que o pleito por igualdade e justiça social foi consagrado em documentos oficiais.
	Os primeiros desses documentos foram dois decretos, de 4 e de 11 de agosto, que suprimiam os direitos feudais. Em seguida, após longos debates, os Deputados votaram o texto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Com um preâmbulo e 17 artigos, esse documento definia como direitos naturais e imprescritíveis a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
	Pela primeira vez, eram proclamadas as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma sucinta, abarcando toda a sociedade. O texto tornou-se referência para as Cartas Magnas francesas, sobretudo as de 1852, 1946 e 1950, e inspirou documentos semelhantes em numerosos países da Europa e da América Latina.
	Mas, infelizmente, a humanidade ainda não estava protegida contra a violação dos direitos humanos, nem mesmo contra a barbárie, como se veria na primeira metade do século XX, durante as duas guerras mundiais. As Nações que emergiram como potências no pós-guerra, lideradas pelos Estados Unidos e pela União Soviética, decidiram criar uma organização multilateral que evitasse novas guerras, promovesse a paz e a democracia e fortalecesse os direitos humanos. Nasceu, então, a Organização das Nações Unidas - ONU.
	Já durante a primeira Assembleia Geral da ONU, em 1946, foi apresentado um rascunho sobre o que viria a se tornar um "esboço preliminar" da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No dia 10 de dezembro de 1948, esse documento, fortemente inspirado na declaração francesa de 1789, foi ratificado pelos Estados-membros da ONU.
	Senhoras e senhores, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já serviu de base para grande número de Constituições e de leis no mundo inteiro. A nossa Carta Magna consagra esses princípios já no seu início, quando estabelece, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
	Sabemos, no entanto, que os princípios constitucionais, por mais elevados que sejam, não são suficientes para evitar abusos e desrespeitos aos direitos humanos. E infelizmente ainda se registra número dramático de atentados a esses direitos, na maior parte dos países, inclusive entre nós.
	Hoje, pois, quando se celebra mais um aniversário da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, cuja importância ecoa até os dias atuais, no mundo inteiro, quero conclamar meus nobres colegas Parlamentares a nos unirmos sempre e cada vez mais num esforço cotidiano para que os direitos humanos sejam efetivamente observados no nosso País e sejam comtemplados quando o povo se levantar e derrubar o poder feudal de Temer e plebeus. 
	Vivam os direitos humanos! Viva a Democracia! Fora, Temer! 
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.