	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) -Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para lamentar e, ao mesmo tempo, fazer um grande apelo. Quero lamentar os vetos ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 563, em especial no que refere ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, que trata do câncer, e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. 
	Por que lamento? Porque houve vetos importantes a esse projeto de conversão, hoje Lei nº 12.715, publicada no dia 15 de setembro. Os vetos fazem com que os programas sejam mantidos, mas os recursos financeiros para a implementação deles, que seriam recursos de pessoas físicas e jurídicas, a partir dos exercícios de 2012 e de 2013, sofreram vetos, com o compromisso da Presidente de inclusão das doações e patrocínios para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência nos limites de deduções já existentes para doações e patrocínios de atividades culturais, o que poderia desestimular o incentivo a esse setor. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. Destaco que os vetos foram exatamente em cima do texto original, que veio do Governo. Sei que o cobertor é curto. Embora faça parte da Frente Parlamentar da Cultura, também defendo a saúde. Por esse cobertor ser curto é que lamento, porque acreditava que assim como há pessoas físicas e jurídicas que fazem doações para a cultura, não necessariamente essas mesmas pessoas ou empresas iriam fazer doações para os serviços de saúde de que trata essa lei. 
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui fazer um grande apelo, rogando à Presidência da República que mande uma medida provisória restabelecendo os recursos financeiros ou especificando como se dará a doação de pessoa física e pessoa jurídica para a garantia desses dois programas. Não podemos mais ficar vendo pessoas na fila de espera para receberem tratamento de câncer. Com este programa nacional de atenção à pessoa com câncer, estaríamos ampliando os recursos financeiros através das doações, que não vão ocorrer por causa desses vetos.
	Quero rogar - não quero pedir, quero rogar - para que venha, de imediato, a esta Casa uma medida provisória que restabeleça ou diga de onde virão os recursos financeiros para que possamos implementar essas duas políticas, esses dois programas. Não quero acreditar que vamos ficar apenas com os programas, sem a destinação específica dos seus recursos financeiros.
	Sr. Presidente, aproveito para pedir que seja dado como lido pronunciamento com relação à audiência pública realizada na Comissão de Agricultura desta Casa sobre as ferrovias no País. 
Quero também registrar, na tarde de hoje, a posse do catarinense Vinícius Lummertz como Secretário Nacional de Políticas de Turismo, do Ministério do Turismo. Com certeza, o Secretário Vinícius vai fazer a diferença no Ministério pela sua vasta experiência. Quero parabenizar, em especial, a bancada de Santa Catarina, os Parlamentares do PMDB do meu Estado que apoiaram o seu nome. Com certeza ele vai ajudar o Ministro Gastão Vieira a fazer a diferença no Ministério do Turismo.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, líderes presentes, venho a esta tribuna destacar que na tarde de ontem, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa, foi discutida uma questão essencial para a integração logística do País, em especial para a Região Sul: a construção da Ferrovia Norte-Sul, cujo traçado deve atender e alavancar as exportações dos três Estados da Região. Mas falarei, em particular, do meu Estado, Santa Catarina.
É de fundamental importância que este modal, que parte de Panorama, no Mato Grosso do Sul, se estende até o Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e que passará pelo nosso Município de Chapecó, em um total aproximado de 1.620 quilômetros, interligue também a nossa Ferrovia do Frango ao Porto de Itajaí, algo de absoluta relevância e que facilitaria o escoamento da nossa produção de aves, a segunda maior do País e cuja base está justamente no oeste catarinense até o litoral. Ou seja, Sr. Presidente, representaria um incremento notável para nossas exportações e para a economia de Santa Catarina.
Além de facilitar o escoamento da produção regional, sobretudo de grãos, a construção dessa ferrovia representaria uma diminuição oportuna do fluxo de veículos de carga em nossas rodovias. Quero ressaltar que a maciça presença de veículos pesados em nossas estradas é um dos fatores diretamente relacionados com acidentes fatais e com a degradação do asfaltamento.
De acordo com o que nos foi passado na audiência de ontem, estará sendo licitada a contratação de estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica por meio da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública do Ministério dos Transportes que detém a concessão para construção e operação da ferrovia.
Quero fazer meus votos para que essa obra seja realizada em toda a sua plenitude, pois não tenho dúvidas de que se trata de uma obra de fundamental importância não só para a economia de Santa Catarina e da Região Sul, como também para a economia nacional. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada.