
	O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz hoje aqui é o projeto de lei que apresentamos. Na verdade, são duas iniciativas, fruto de um grande debate com entidades protetoras de animais do nosso País. 
	Há uma aflição emergente. Nós vemos que, individualmente, as pessoas têm trabalhado muito na questão da divulgação, do apoio, do trabalho incessante em defesa dos animais, principalmente os domésticos, os silvestres, que estão nas nossas florestas, e aqueles chamados exóticos, que são os animais que ainda estão nos zoológicos. 
	Por incrível que pareça, verificando a situação contábil de algumas entidades centenárias como a União Internacional Protetora dos Animais - UIPA, no Estado de São Paulo, que tem mais de 130 anos de existência, e a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, no Estado do Rio de Janeiro, que tem mais de 120 anos de existência, vejo que elas possuem hoje dívidas acumuladas com o INSS de cerca de 3 milhões de reais. 
	Elas não são empresas, elas não são comércio, elas não são tidas como entidades filantrópicas e têm um peso enorme, porque, além de socorrer, buscar doações de pessoas físicas, muitas vezes recebem até doações de imóveis para poder fazer o acompanhamento e o tratamento desses animais, são obrigadas a pagar impostos como se fossem empresas, registrando seus funcionários, pagando Fundo de Garantia, pagando INSS. Ou seja, esse é um dever do Estado. E quando eu falo Estado, falo da União, dos Estados e dos Municípios.
	Nós temos que ter um direcionamento político. Existem vários projetos de lei, Sr. Presidente, tramitando no Congresso Nacional, que, obviamente, solicitam a anistia desses impostos e dessas contribuições, assim como nós temos uma iniciativa no Senado que isenta a Academia Brasileira de Letras e outras entidades da área da cultura, que são também de fundamental importância.
	Nada mais justo que essas entidades antigas - eu não digo aquelas mais recentes, porque obviamente não haveria condição, mas aquelas mais antigas e que têm um peso enorme - obtivessem o perdão de suas dívidas. Faz-se isso no futebol e em tantas outras atividades. Por que não, obviamente, socorrer essas entidades que se dedicam diuturnamente a buscar cães e gatos abandonados na rua, dando-lhes um tratamento adequado, bem como, daqui para frente, criar uma legislação específica na qual elas possam se enquadrar?
	Nós não temos, por exemplo, uma Lei Rouanet, para que essas entidades possam solicitar às indústrias, às empresas que pagam Imposto de Renda, o abatimento no final do seu pagamento e que, alguma parte desse recurso seja encaminhado a essas entidades, que têm presidente, secretário, tesoureiro, conselho de administração, e elas possam dizer onde esse recurso deverá ser aplicado e qual responsabilidade terão. A partir do momento que se tem isenção, passa-se a ter também deveres com os órgãos públicos.
	Então, Sr. Presidente, faço aqui um apelo. Vejo que neste último mandato e no mandato anterior sequer conseguimos aprovar um único projeto que tivesse a dimensão da proteção dos nossos animais.
	Agradeço a V.Exa. e aos demais Deputados a tolerância. E faço um apelo para que, brevemente, possamos aqui debater e aprovar medidas que justifiquem essa nossa causa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.