
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Paulo César) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Domingos Dutra, pelo Solidariedade, nobre representante do Estado do Maranhão, pelo tempo que lhe é regimental. Está com a palavra V.Exa.
	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Paulo César, eu venho aqui falar de dois assuntos. O primeiro diz respeito a uma caminhada promovida ontem pelo Ministério Público Estadual, pelo Sindicato da Polícia Civil, pelo Sindicato de Agentes Penitenciários, por militares e por agentes do Corpo de Bombeiros.
	Foi uma passeata pela paz, uma passeata para chamar a atenção do Maranhão e do Brasil para os assassinatos de agentes públicos, juízes, promotores, delegados, policiais militares, policiais civis, fiscais da receita, agentes penitenciários e outros agentes públicos que têm sido vítimas de execuções planejadas pelo crime organizado. 
Só no Rio de Janeiro, Estado de V.Exa., já chega a 120 o número de policias assassinados, uns no exercício da função, e a maioria fora do trabalho; no Maranhão já são 17 policiais, sendo 15 policiais militares, 2 policiais civis e 1 fiscal de renda que foram executados.
	E nessa passeata de ontem pela Avenida Litorânea, no Maranhão - sei que no Estado de V.Exa. foi feita passeata igual -, para chamar a atenção do Brasil de que na medida que os agentes públicos não têm condições de exercer a sua função a sociedade brasileira corre risco porque na medida em que o juiz não puder decidir, que o promotor não puder denunciar, que o delegado não puder investigar, que o policial militar não puder prender, que o agente penitenciário não puder cumprir sua função nas unidades prisionais, e que outros servidores públicos não puderem trabalhar todos nós estaremos correndo risco de vida. 
	 E nessa caminhada de ontem em São Luís estavam lá vários familiares de policiais militares que foram executados recentemente. Há menos de 1 mês, lá onde moro, no Paço do Lumiar, foram executados dois soldados, o David Chapuy e o David do Vale, por bandidos. E a menos de duas semanas, foi executado também o sargento Sá, sargento destemido, trabalhador, que previu a sua morte, colocou na rede social no velório de um policial militar que ele poderia ser a próxima vítima, e, infelizmente, menos de mês de ter feito esta previsão foi executado próximo de casa por bandidos.
	Estive lá ontem e quero manifestar a nossa solidariedade, mais uma vez, às famílias do soldado David Chapuy, do David do Vale, do Sargento Sá, e do aspirante de Zé Doca, que também foi executado, diante dessa violência contra agentes da lei. 
É preciso que o Estado cuide da segurança pública porque, do contrário, o Estado e a sociedade perderam a batalha para o crime. É preciso ter investimentos, ter remuneração digna, porque não há coisa mais triste, Deputado Dr. Paulo César, do que eu encontrar constantemente, no Maranhão, soldados, cabos e sargentos fazendo bico. O cidadão passa o dia e a noite trabalhando e, na hora de folga, em que ele deveria estar repousando para recompor as energias e voltar à sua atividade, ele tem que fazer bico para completar a renda, porque a remuneração dos militares, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários é uma miséria neste País. Portanto, é preciso que esta Casa aprove a PEC dos Policiais Militares que garante uma remuneração mais justa. Portanto, ratifico a minha solidariedade e ratifico mais, Deputado Dr. Paulo César, porque há uma confusão, de alguns por ignorância e de outros por má-fé, de que quem defende os direitos humanos é contra a polícia e contra a segurança pública, de que quem faz o seu trabalho de segurança é contra direitos humanos, que é o direito à vida, é o direito à dignidade. Por isso, fiz questão de estar lá e quero saudar aqui as Promotoras Sandra Elouf e Doracy, que foram minhas colegas de turma de 1982 e que estavam no comando também desta caminhada ontem lá na Avenida Litorânea, em São Luís do Maranhão. 
O segundo assunto é para me juntar às vozes de reprovação ao Juiz Marcelo Baldochi, da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que, no dia 6 de dezembro, perdeu o avião da TAM de Imperatriz para São Luís, dormiu no ponto e, quando chegou ao aeroporto, queria que os atendentes da TAM mandassem parar o avião, que já estava começando a decolar, para ele e a sua esposa irem para São Luís. Como os atendentes não tinham mais condições de segurar o avião, porque V.Exa. sabe que tem todo um procedimento que independe da vontade do piloto ou dos atendentes, e não foi possível que o Juiz Marcelo embarcasse naquele momento, ele fez o quê? Deu voz de prisão ao Alessandro e ao Argemiro, dois atendentes, mandou que os prendessem e os levassem para a delegacia. Este fato tem repercussão nacional. Ontem mesmo, no Fantástico, foi uma das matérias citadas. O CNJ finalmente abriu investigação. O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Corregedoria abriram procedimento. O Desembargador Bayama está apurando as irresponsabilidades. A OAB se manifestou contra. A Associação dos Magistrados, também da mesma forma, condenou a atitude deste juiz. E eu espero que o CNJ o puna.
Infelizmente, a punição de quem está no Judiciário, por uma falta desta, é aposentar-se com salário integral. Eu espero que o CNJ tire da Magistratura esse Juiz, porque ele envergonha o Judiciário brasileiro e o Judiciário maranhense. 
	Não é a primeira vez que esse Juiz entra em trapalhada. Ele já foi flagrado por trabalho escravo, havia 28 trabalhadores na sua fazenda na condição análoga à de escravo, inclusive um menor de idade. Ele foi punido pagando rescisões. Esse Juiz já teve problema numa casa noturna em Imperatriz. Arrumou confusão com um lavador de carro, pegou os bufetes do lavador de carro. Ele mandou prender o tabelião de Imperatriz, porque o tabelião não cumpriu a ordem dele de expedir documentos gratuitamente. Portanto, esse Juiz é muito enrolado. Ele envergonha a Magistratura brasileira, denigre o Judiciário do Maranhão, depõe contra a Associação dos Magistrados do Maranhão, que tem como Presidente o Juiz Gervásio Protásio Júnior, um juiz correto. Portanto, eu espero que o CNJ puna exemplarmente esse Juiz. 
	Além do mais, Deputado Paes Landim, nós que somos nordestinos - e agora mesmo, com a eleição da Presidenta Dilma, houve uma saraivada de preconceitos contra nós nordestinos -, coincidência ou não, esse juiz é paulista, ou seja, vem com Deus na barriga, acha que, como nasceu em São Paulo, ao chegar ao Nordeste ele é rei. Soma-se a isso essa cultura que alguns juízes ainda têm de que acima deles, só Deus, e que, abaixo deles, todos nós. Junta a isso tudo essa arrogância, essa prepotência desse juiz que tem envergonhado a Magistratura maranhense.
	Portanto, eu quero aqui somar a minha voz à de todos aqueles que o têm repudiado. Espero que o CNJ tome providência, que a Associação dos Magistrados do Maranhão não desista da ação, que o Desembargador Bayma, que é um Desembargador correto, tome as medidas de punição. E quero me solidarizar com todos os servidores da TAM, especialmente com o Argemiro e o Alessandro.
	Que o Judiciário seja o Judiciário de servidores públicos, como nós somos servidores públicos temporários. São servidores, portanto, têm que se curvar à lei. Não são superiores a nenhum de nós. 
O servidor do Judiciário, o Juiz, tem que ter consciência de que ele tem papel relevante no País e que eles não podem ser considerados semideus. Portanto, fora o Juiz Marcelo Baldochi!
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Paulo César) - Eu quero parabenizar o nobre Deputado Domingos Dutra, sempre atuante e vigilante na luta por uma melhor qualidade de vida para o povo brasileiro, em especial para o povo do Estado do Maranhão.