	A SRA. MOEMA GRAMACHO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar parabenizando o PCdoB, partido que hoje pela manhã organizou reunião - e parabenizo também sua Presidenta, Deputada Luciana Santos - a que, para ser exata, sete partidos estiveram presentes - PMDB, PP, PR, PROS, PSD, PCdoB e PT - e juntos assinaram a Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular, a qual peço a V.Exa. que seja registrada nos Anais da Casa e divulgada no programa A Voz do Brasil.
	Um ponto dessa declaração diz exatamente do nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 de dezembro de 2018.
	Quero acrescentar minha convicção de que a população pode e tem todo o direito de se indignar com a crise econômica e a corrupção. Crise econômica sempre houve no País, corrupção também. O déficit apresentado por esta crise econômica, é importante que se diga que é um déficit econômico. Nós vivemos décadas e décadas com um grande déficit social, e, apesar desta crise econômica, 36 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. No tocante à corrupção, sempre houve, mas só agora é investigada e punidos os responsáveis. Antes, tudo era jogado para debaixo do tapete.
	É bom que a Oposição, raivosa, se lembre de que o Risco Brasil em 2002 era de 1.446 pontos, e hoje está reduzido a um quinto disso. Existe risco? Sim! Mas a Oposição, que tem se manifestado inclusive nesta Casa, e alguns que vão bater panelas vazias não estão preocupados nem com o Risco Brasil nem com a crise nem com a corrupção. Não estão preocupados com a situação do Brasil, porque apostam no quanto pior, melhor, no aprofundamento da crise, no aumento do desemprego, em que o País quebre e que não consigamos sair desta crise.
	É importante lembrar que essas manifestações não terão êxito, porque a população vai sair em defesa da democracia. Nós estamos aqui lutando para garantir que este Congresso, inclusive, ajude na saída desta crise com as medidas que estão sendo adotadas. Algumas precisam de ajustes. Vamos aqui fazer os ajustes necessários. É importante que digamos que eles não estão preocupados com isso, torcem pelo quanto pior, melhor.
	Nós queremos dizer a esses e aos filhotes da ditadura que vão às ruas, inclusive com palavras de baixo calão, ofendendo Lula e Dilma, que infelizmente vão ter que aguardar até 2018, porque não vai haver golpe. Dilma fica até 2018, e depois, queiram ou não, vão ter que engolir o Volta Lula.

DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE A ORADORA
Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular
Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,
CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;
ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;
ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;
LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;
CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;
COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para práticas golpistas, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;
SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pela crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;
OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;
CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;
CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e
CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;
DECLARAMOS:
I. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;
II. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de golpismo, que, num retrocesso inaceitável e vergonhoso, tente deslegitimar e encenar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;
III. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;
IV. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;
V. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no "quanto pior melhor" ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que dêem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.