O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fomos todos participantes, nesta Casa, dos debates travados, às vezes com acrimônia, em torno do novo Código Florestal. Aprovado, aqui, seguiu para o Senado. E lá, ao que parece, os debates não serão, também, tranquilos. 
Uma coisa não quis admitir em nenhum instante. É que, para entender, de forma simplificada, a razão dos desencontros e dissensos, resolveu-se dividir em apenas dois os contendores, estando de um lado os ruralistas e, de outro, os ambientalistas. 
A dificuldade - e não apenas para mim - estava em não saber como houvesse um grupo ruralista que pudesse não aceitar a defesa do meio ambiente, meio, em que, afinal, vivem e produzem os bens de mercado. E havendo, assim, um ponto de consenso - o meio ambiente teria de ser defendido - por que, então, as desavenças? 
Vemos, agora, que o Senado se prepara para a mesma intensidade de debates. É bom que isso ocorra, que se apresentem argumentos os mais diversos na defesa de um bem comum, a natureza. Por isso, creio ser necessário levar em consideração alguns dados referentes às florestas em nosso País, biomas que precisam ser defendidos, em favor de nosso futuro. Um futuro comum a ruralistas e a ambientalistas. 
Os primeiros colonizadores portugueses que aportaram no País se defrontaram com a exuberância de uma Mata Atlântica que cobria nosso litoral do Rio Grande do Norte a São Paulo, adentrando-se a Minas Gerais. Os primeiros focos de instalação daqueles colonos já teria de se dar em prejuízo dessa vegetação que cobria um solo tropical riquíssimo, ubérrimo. 
Esse mesmo sistema colonizatório prosseguiu por alguns séculos. Os bandeirantes não conseguiram se estabelecer nas longas distâncias que desbravaram. A mineração - Minas e Goiás, sobretudo - não exige um índice populacional denso. Nem estável, urbano. Vargas tentou sua Marcha para o Oeste. Rondon ajudou muito como sertanista, trazendo os índios para um novo convívio social. Inaugurou-se a nova capital de Goiás. Mas essas tentativas de interiorizar nosso desenvolvimento somente se realizaram, de fato, com a fundação de Brasília. 
Esses processos civilizatórios, o litorâneo e o interiorano, no entanto, não foram feitos sem imensos prejuízos para a flora e a fauna nativas. Daquela imensidão da Mata Atlântica não se conservaram mais de 5% - cinco por cento! - em áreas ainda sob constante assédio da especulação imobiliária gerada e estimulada pelos grandes aglomerados populacionais. E em nosso cerrado, terras consideradas inaproveitáveis, já se cultiva de soja a morango, de algodão a laranja, o que, desnecessário dizer, se vem fazendo com a destruição sistemática desse outro importante bioma brasileiro. 
Temos, assim, a experiência histórica de um desenvolvimento predador ao extremo. E, agora, quando a consciência ambientalista se vai apossando de mais e mais corações e mentes, por todo o País, é preciso que nós, os legisladores, sejamos capazes de impedir que se destruam mais e mais florestas e, com elas, sua riquíssima fauna. 
O Governo costuma alardear, como importante conquista, o fato de as áreas desmatadas, na Amazônia - é o exemplo mais em foco - estarem diminuído, ainda que em percentuais pouco significativos. Mas isso pouco representa. A destruição daquela floresta segue em ritmo tão aterrador que, a rigor, está sobrando cada vez menos floresta a derrubar. 
Um dado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos que levar em absoluta consideração. É que, nas últimas 5 décadas, a cobertura vegetal do País caiu de 90% para 52%. E, feitas as contas, em mais 50 anos, seja, quando surgir em cena uma terceira geração de nossos descendentes, talvez aqueles jovens só possam conhecer árvores em jardins botânicos e florestas apenas nas memórias de seus avós. Urge que essas florestas sejam preservadas. 
Grato pela atenção.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo quer - e o quer sempre de forma a mais açodada - que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, que prorroga até 2015 esta já inaceitável DRU, seja, a Desvinculação de Receitas da União, estabelecida pelo art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta de 1988.
A Desvinculação é, ela mesma, o escoadouro de uma sequência de erros que se cometem desde quando, em 1994, o Governo Itamar criou um incrível Fundo Social de Emergência. E incrível isso que se comprovou, em pouco tempo, que nem era social, nem de emergência. 
Basta que se veja que o objetivo desse Fundo seria o saneamento financeiro da Fazenda Pública Federal, a estabilização econômica, a aplicação prioritária de seus recursos no sistema de saúde e de educação, ademais de benefícios previdenciários. 
Dessas intenções, ao que parece, a estabilização econômica talvez fosse a única menos preocupante. E isso não pelo fato de esse Fundo existir ou não, mas, sim, por uma política econômico-financeira instaurada pelo próprio Governo Itamar - o Plano Real - e que, ainda que aos trancos, vem sendo seguida pelos Governos que o substituíram. 
E já que não era mais possível seguir enganando nossa cidadania, entendeu-se melhor escancarar o jogo e mostrar que o que se pretendia, de fato, era desvincular aquelas verbas que, no Orçamento da União, estavam como que "carimbadas", ou seja, com destinação específica. Veio para isso o art. 76 do mesmo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, permitindo que o Executivo, sem maiores controles, se utilizasse de 20% de quase todos os recursos que arrecadasse. 
Sequer tiveram o cuidado de indicar a destinação desse montante, da forma como fizeram os legisladores que aprovaram o aqui citado art. 71, em 1994.
A DRU é um autêntico fracasso, como o foi o Fundo Social de Emergência de Itamar. Porque um e outro propunham destinar recursos a áreas específicas, e essas áreas específicas - saúde e educação, os melhores exemplos - estão em frangalhos. 
E, agora, a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, vem ao Congresso para pedir urgência na votação da DRU, prorrogando-a até 2015, para permitir investimentos na área governamental. 
Ora, em 1994, já se dizia que as imperfeições da Constituição, nesse aspecto, eram evidentes, já que 82% das verbas consentidas tinham destinação específica, restando ao Executivo pequena margem de atuação financeira. 
Admitindo-se que isso seja verdade, deveria o Governo, desde então, propor uma Emenda Constitucional que tentasse corrigir os desencontros que considerava - e continua considerando - deformantes frente à ação governamental. 
Seria, assim o entendo, um caminho talvez mais difícil, mas não menos necessário. Discussões decorreriam daí, as mais intensas e extensas, mas se poderia chegar a um resultado que não fosse o atual, o de entregar de mão beijada ao Poder Executivo o direito de se utilizar de 20% de sua arrecadação não na forma como exigida pela Carta de 88, mas como o definisse sua tecnoburocracia. 
Mais ainda: os assombrosos 82% a que se refere a Sra. Ministra têm como destinação específica aqueles carimbos que falam em educação, em saúde, em segurança, em previdência oficial. E que há de errado nisso? E que é que se pretende, com sua desvinculação? Fazer as coisas melhores para a cidadania? Desnecessário atestar que não, um não gritado bem alto por nosso povo. Então só nos resta concluir que uma nova DRU continuaria sendo boa apenas para o Governo, o que, convenhamos, é mais assombroso que a própria DRU. 
Há tempo de, com mais cuidado, repensar a questão. Discuti-la, procurar corrigir excessos e, mesmo, erros. Convém ter presente que o velho FSE de Itamar e a DRU de Lula estão inscritos a meio dos atos transitórios de nossa Carta, uma transitoriedade que, afinal, já vai chegando quase aos 20 anos: é transição em excesso! 
Mas há tempo, sobretudo, para que o Planalto diga a verdade à cidadã e ao cidadão, e não os leve embrulhados em justificativas canhestras.

Muito obrigado. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem sido política governamental o manter elevado o valor do dólar, com o que, primordialmente, se beneficiariam nossas exportações, embora, sem dizer, ficasse entendido que os grandes beneficiários dessa política seriam nossos exportadores. 
A diferença parece sutil. Mas não é. Porque estamos usando bilhões e bilhões de recursos públicos para permitir que os senhores exportadores mais e mais se locupletem no mercado internacional. Nossas reservas ultrapassaram um nível que o País até então desconhecia, ou seja, mais de 300 bilhões de dólares. Quero dizer: todos pagamos para que uns poucos enriqueçam ainda mais. 
Ainda assim, quis sempre entender que essa política governamental estaria condenada ao fracasso. Seria uma espécie de luta de resultado já definido, não aquela de Davi e Golias, mas a de um país de economia periférica - o Brasil - com o sistema financeiro internacional. E não adianta apelar ainda uma vez para o incidente bíblico. Aqui, vence, exatamente, o mais forte. 
Os números atuais parecem dar razão a este meu raciocínio. Vamos ver. 
O dólar vinha sofrendo quedas continuadas. As compras efetuadas pelo BACEN com o intuito - pelo menos o declarado - de impedir essa queda se mostraram não apenas caras, mas, sobretudo, ineficientes. 
Deparamo-nos, agora, com uma mudança rápida. A cotação do dólar subiu em 8% em apenas duas semanas, a maior elevação seguida da moeda ianque em 12 anos. E por quê? Por causa da ação saneadora do BACEN? De jeito nenhum! E de que poderia adiantar, de resto, comprar dólar para garantir sua cotação, quando os pais da moeda, os Estados Unidos, emitem toneladas da moeda para obter exatamente um resultado oposto: a redução de seu preço, com o objetivo de garantir as exportações norte-americanas? 
A virada foi dada pelo mercado, sem qualquer interferência estatal. O dinheiro, num repente, encurtou. Seja nos Estados Unidos, seja na área do euro. As empresas de raízes multinacionais se viram instadas pelas matrizes para enviar dólares com urgência. Essas empresas foram ao mercado comprar a moeda. E, pela lei de mercado - que o BACEN parece desconhecer -, o aumento da procura gera um aumento de preço. 
Enquanto isso, quase como humilhação, nosso País segue gastando mais de 50 bilhões por ano para garantir suas reservas internacionais, reservas cujo valor - estamos vendo - independe por completo do que faz ou deixa de fazer o Governo. Esse mesmo Governo deve rever o gasto desses tantos bilhões. Assim, poderemos fazer uma avaliação mais segura das contas no tocante ao endividamento do País.
Grato pela atenção.