	O SR. MINISTRO RICARDO BARROS - Sr. Presidente; Deputado Lelo Coimbra; companheiro Carlos Vital, Presidente do Conselho Federal de Medicina; senhores membros da Mesa; Srs. Parlamentares; Deputada Carmen Zanotto, Presidente de Frente Parlamentar da área da saúde, da qual faço parte há muitos anos; Deputado Domingos Sávio, a quem agradeço a oportunidade da fala - estaremos em seguida no gabinete, em audiência com o Governador do Espírito Santo -; o Deputado Hiran Gonçalves insistiu em que eu viesse. Estou com saudade da tribuna e aproveitei para, depois de 20 anos no Parlamento, falar como Ministro e rapidamente mostrar as novas ações da gestão e a melhoria da saúde pública.
	Extinguimos 335 cargos comissionados, eliminamos também várias outras funções gratificadas. Os 1,59 bilhão de reais de economia que fizemos nos primeiros 100 dias foram em ações administrativas, especialmente, e em compra de medicamentos. Também já eliminamos mais de 500 bolsistas que estavam trabalhando no Ministério e que não tinham função definida. Nós vamos enxugar a máquina o máximo possível. Nosso compromisso é que todos que estão lá tenham função clara e definida, trabalho a ser prestado para o serviço público. Economizamos 52 milhões por ano só na revisão de contratos, sem diminuir nada, só reduzindo o valor dos contratos de aluguéis.
	Economizamos mais de 80 milhões por ano numa ação importante, Deputado Hiran Gonçalves: baixamos portaria dizendo que nenhum software pode ser desenvolvido sem consulta prévia ao Portal do Software Público, porque todos os Ministérios já desenvolveram software, todos os Governos e Prefeituras. Então, é muito improvável que alguma coisa que pretendamos não esteja já desenvolvida por algum ente público. Com isso, economizamos 80 milhões por ano em softwares desenvolvidos por outros Ministérios ou órgãos de Governo.
	Na compra de medicamentos, economizamos muito. Compramos todos a valores nominais menores do que no ano passado. Economizamos os 12,5% do IPCA Farma e ainda reduzimos valores: 7% nos medicamentos comprados em reais e 17%, em média, nos comprados em dólares.
	Fizemos a revisão dos contratos da radioterapia. Havia a compra de 80 aceleradores nucleares a 600 mil reais cada um, mas também havia convênios para compra individual de aceleradores por entidades filantrópicas e outros parceiros do SUS a 1,5 milhão de dólares cada equipamento - o mesmo equipamento! A Varian forneceu esses 80 equipamentos. Nós aditamos o contrato para cem equipamentos. Estamos, evidentemente, economizando essa diferença, incluindo naquele contrato a compra dos aceleradores lineares. Essa empresa está construindo em Jundiaí, São Paulo, fábrica de aceleradores lineares. Seremos o sexto país no mundo a ter fábrica de aceleradores lineares.
	Aqui está a economia dos primeiros 100 dias de Governo, 1,59 bilhão de reais, que está sendo aplicada em 99 UPAs, que já estavam funcionando sem a contrapartida do Governo Federal, com financiamento, e em 216 entidades filantrópicas que prestavam serviços. Estive em vários Estados, eu ou nossos secretários, assinando essas portarias. Peço desculpas a alguns Parlamentares que não foram avisados, a nossa assessoria parlamentar falhou, mas a maioria dos Parlamentares estava nos prestigiando.
	Destinamos 371 milhões por ano, um incentivo, à indústria nacional. À Fundação Ezequiel Dias - FUNED, laboratório público do Estado de Minas Gerais, foram destinados 227 milhões para a fabricação da vacina contra a meningite C. Nós estamos qualificando nosso parque industrial para fabricar as vacinas de que precisamos, para não corrermos o risco de desabastecimento. Foram 7,5 milhões de unidades a mais de medicamentos.
	Nós compramos mais medicamentos com o mesmo dinheiro. Muitas vezes, tivemos desconto; muitas vezes, compramos mais com o mesmo dinheiro. No caso da hepatite C, o tratamento custava 30 mil, e o negociamos por 20 mil com o mesmo fornecedor. Portanto, com o mesmo dinheiro do ano passado, compramos 35 mil tratamentos em vez dos 24 mil.
	Aí estão as UPAs e os 216 serviços filantrópicos que foram credenciados com as economias que fizemos. Em outubro, eles receberão a primeira parcela desse financiamento, tanto as filantrópicas quanto as UPAs.
	Fizemos também mais um apoio às filantrópicas, pagamos 141 milhões em emendas que estavam represadas, e melhoramos sua capacidade de financiamento. Fizemos um mutirão da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde - CEBAS.
	Esse é o financiamento e aí está o desafio, Deputada Carmen Zanotto. Há 10 anos a União financiava 50% da saúde, hoje financia 43%. Então, houve ampliação da responsabilidade dos Municípios, que deveriam gastar 15% em saúde, e gastam, em média, 24%. Então, temos sim um desafio para melhorar o financiamento federal da saúde. De tudo que é gasto em saúde no Brasil, 55% são privados, 45% são públicos, são aqueles 232 bilhões que Muicípios, Estados e União financiam.
	O Orçamento é minha especialidade, estou aqui há 20 anos, sempre na Comissão de Orçamento, e fui Relator no ano passado. Conseguimos liberar todos os recursos contingenciados, conseguimos que a peça orçamentária viesse com 1,1 bilhão a mais do que o mínimo constitucional previsto e ainda temos um crédito coincidentemente de 1,7 bilhão para pagar o teto Bloco de Atenção Média e Alta Complexidade - MAC em dezembro. Há muitos anos os senhores recebem a média e a alta complexidade em janeiro. Nós pagaremos em dezembro neste ano, se o crédito for aprovado aqui. O Relator é o Deputado Hiran Gonçalves.
	Quanto ao apoio à judicialização, nós fizemos um convênio com o CNJ para ceder uma base de dados, pareceres técnicos e jurisprudência, que o Hospital Sírio Libanês providenciará através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional - PROADI em 3 anos, e vamos dar subsídio ao magistrado que queira consultar, antes de sentenciar, porque a judicialização no Governo Federal vai a 1,6 bilhão. Em Municípios, Estados e União, custará 7 bilhões neste ano. Esses recursos não surgem com a sentença. Toda vez que um juiz dá uma sentença na saúde, desloca recurso de uma atividade programada - imunização, assistência básica, média e alta complexidade - para uma atividade não programada. Portanto, desestrutura todo aquele orçamento discutido com a sociedade da saúde em cada nível de atuação.
	Transporte de órgãos. O Presidente Temer determinou que a FAB ficasse à disposição para transportar órgãos. Subiu em 1.000% o número de órgãos transplantados. Assinamos um termo de execução descentralizada. O Ministério da Saúde ressarce à Aeronáutica esses valores.
	Uma prioridade fundamental para nós é o combate ao Aedes aegypti. Foram 65 milhões investidos em pesquisa e 69 projetos selecionados de várias áreas. Estamos financiando pesquisa sobre zika, chikungunya e dengue: 100 milhões para a vacina contra a dengue, do Instituto Butantan; 10 milhões para a vacina contra o zika vírus da FIOCRUZ. Adquirimos ontem 3,5 milhões de unidades do teste rápido de zika da Bahiafarma, o laboratório público que o desenvolveu. A vacina contra a zika do Instituto Evandro Chagas e da Universidade do Texas já está em testes clínicos, fase 2.
	Há pesquisa sobre a wolbachia, importante bactéria da abelha que, quando infecta o mosquito, o impede de transmitir o vírus. Esse, infectado peka bactéria, deixa de ser transmissor universal e repassa isso as suas gerações. É uma maneira de eliminarmos a capacidade transmissora do mosquito. É a mais importante das nossas pesquisas, porque ela se multiplica permanentemente. Estamos comprando repelentes. Está em pesquisa, em consulta pública o edital para 480 mil gestantes do programa Bolsa Família que receberão repelentes gratuitamente do Ministério.
	Esses recursos importantes são da emenda de Relator que fiz aqui como Parlamentar de 500 milhões para o combate ao zika vírus, que estamos utilizando, e mais de todos os senhores que fizeram emendas.
	Deputada Carmen Zanotto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, trata de piso, não de teto. É piso da saúde e piso da educação. O teto nós é que decidimos. Nós Parlamentares é que dizemos qual é o orçamento da saúde e da educação (palmas) porque é o Congresso Nacional que vota e é o Congresso Nacional que determina. Então, não se preocupem. A Frente Parlamentar da Saúde, que tem aguerridos companheiros, não permitirá que o Orçamento saia daqui sem os recursos necessários para se prestar boa saúde.
	Nós negociamos o melhor medicamento do mundo para a AIDS. Estamos no topo de todos os medicamentos, com menos efeitos colaterais e dose única por dia. Custava US$5,10 a drágea, conseguimos negociar por US$1,50. O desafio que fiz ao laboratório foi: "Adotamos o seu medicamento, o melhor do mundo, desde que nós posamos economizar em relação ao que gastamos hoje". O laboratório chegou ao preço e nós substituímos o protocolo pelo mais moderno sem gastar mais recursos e ainda economizamos recursos da saúde.
	É assim que nós temos chamado os laboratórios e feito essa enorme economia para os cofres públicos.
	A prioridade da informatização é fundamental. Já baixamos portaria. Todos os sistemas de saúde de atenção básica deverão ser interligados com o Ministério até o dia 10 de dezembro. Quem não puder fazer vai justificar e, se justificar, nós saberemos o que falta de apoio, de conectividade, de suporte para que todos estejam interligados. Porque sem informação não há possibilidade de fazer planejamento e gestão. Lamentavelmente, nós não temos a informação de tudo que acontece no SUS.
	Também sobre informatização, todos os documentos do Ministério serão digitalizados. Já assinamos. Estamos com biometria também para o Cartão Nacional de Saúde, do SUS.
	Incluímos vacina HPV para meninos, sem custos também, e mudou o protocolo de meninas de três para duas doses, que serão aplicadas em 3,6 milhões de meninas para combater o câncer de colo de útero.
	A vacina contra a meningite C também está sendo aplicada em adolescentes. É um novo protocolo. A herança que recebemos são serviços de saúde já sendo prestados sem contrapartida do Ministério.
	Esses são os valores levantados até 31 de julho. De lá para cá, reconhecemos mais serviços prestados sem a contrapartida do Ministério. Mas é fundamental que entendamos que temos que cumprir isso. É uma obrigação do SUS financiar 50% desses serviços. Então, estamos buscando, com economia, cumprir essa obrigação. Meu compromisso com o Presidente Michel Temer - aliás, agradeço muito aqui seu apoio às duras medidas de austeridade que temos tomado no Ministério - é economizar 3 bilhões de reais durante o primeiro ano da gestão. Foi 1 bilhão de reais nos primeiros 100 dias. Na média, se avançarmos, vamos conseguir.
	Já resolvermos os 182 milhões de reais das UPAs e os 371 milhões de reais dos hospitais filantrópicos. Além disso, também realizamos uma ação importante sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDPs, em relação a recursos que há 3 anos vinham sendo negociados. Nós conseguimos, em uma decisão unânime do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - GECIS, com todo o setor produtivo de acordo, especializar os laboratórios para que eles sejam competitivos. Teremos três laboratórios produzindo biológicos no Brasil, representando 50% de tudo que gastamos em medicamentos de alto custo. Teremos, então, essa produção no País, com 30% de desconto dos valores de mercado internacional, gerando emprego, conhecimento e interação de novas tecnologias.
	São muitas as ações que o Ministério tem realizado. Eu agradeço o apoio que tenho recebido aos Srs. Parlamentares, ao Presidente Michel Temer e aos meus colegas Ministros. Vamos continuar nesta luta de austeridade, transparência e eficiência. São dois os princípios constitucionais do art. 37 em que baseio minha gestão no Ministério: transparência e eficiência.
	Tenho dito a todos os laboratórios: vocês sabem tudo que compramos, quanto pagamos e de quem compramos, porque está no Diário Oficial. Se alguém puder fornecer uma solução mais barata, apresente-se, nós vamos buscar essa economia para os cofres públicos (palmas), para que sobre mais recursos para atenção básica e possamos resolver o problema do cidadão brasileiro.
	Eu peço desculpas, porque, evidentemente, o sistema ainda é muito falho. Nós temos ação descentralizada. Nós repassamos 80 milhões de reais por ano para que Estados, Municípios, prestadoras, executem os serviços de saúde. O Ministério não executa serviços de saúde, mas é o responsável pela política. Nós temos visto sucessivas situações em que brasileiros passam muito tempo para conseguir uma consulta, uma cirurgia, um exame. Nós não temos solução imediata para isso. Teremos, a partir da informatização do sistema, do planejamento, das regiões de saúde. Nós avançaremos. Evidentemente, por enquanto, temos que pedir desculpas e empenhar nossa palavra, nosso esforço, às emendas dos Srs. Parlamentares - eu agradeço as inúmeras emendas para a saúde -, para que possamos atender melhor o cidadão brasileiro que depende do SUS.
	Quero parabenizar o Conselho Federal de Medicina e agradecer também aos médicos que retomaram os assentos em todos os Conselhos, que a classe médica tinha abandonado, em parceria com o Governo. Eu lhes agradeço por terem retomado seus assentos no Conselho e peço que venham participar do debate. Estamos discutindo residência médica, estamos discutindo várias coisas, cursos novos de Medicina, e há posições, eventualmente, conflitantes. Temos que discutir o papel do Programa Mais Médicos, que nós renovamos, com a meta de reduzir os médicos cubanos de 11.400 para 7.400, em 3 anos, do Programa Saúde da Família. E já anunciarei um edital, nos próximos dias, para oitocentos médicos brasileiros, com CRM brasileiro, para substituírem os cubanos que estão retornando a Cuba. (Palmas.)
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Hiran Gonçalves) - Obrigado, Ministro Ricardo Barros.