PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero muito oportuna a iniciativa do Governo Federal de propor a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). Já tendo obtido grandes avanços nos últimos anos graças à tecnologia, a agropecuária brasileira poderá dar novos saltos de produção e produtividade se a inovação alcançar mais propriedades e de forma mais organizada.
O Projeto de Lei nº 5.740/13, enviado no mês passado a esta Casa pela Presidente Dilma Rousseff, autoriza o Executivo a instituir a ANATER na condição de Serviço Social Autônomo. A proposta tramita em regime de urgência constitucional, e atualmente está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde foi designado relator o nobre Deputado Bohn Gass.
Justificativas não faltam para apoiar esse projeto.
Como bem observa a exposição de motivos assinada pelos Ministros do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e do Planejamento, a tecnologia define o aumento da produção, diminui a demanda por novas áreas para produzir e é fundamental para aumentar a renda, melhorando as condições econômicas das famílias rurais.
Estudos citados pelos Ministros apontam que em 20 anos a produção de grãos no País cresceu 173%, enquanto a área cultivada aumentou apenas 36%. Isso se tornou possível, é claro, com o aporte de tecnologia. Mas ela ainda está longe de chegar a todas as propriedades. Tanto é assim que 11% dos estabelecimentos familiares e 9% dos médios e grandes não têm produção agropecuária, e mais de 1,3 milhão de estabelecimentos agrícolas não conseguem receita com essa atividade.
Por outro lado, o impacto da assistência técnica e da extensão rural já foi demonstrado pelo Censo Agropecuário de 2006. Na ocasião, verificou-se que o valor bruto da produção das grandes e médias propriedades que contavam com assistência era mais de quatro vezes superior ao das que não a recebiam. Na agricultura familiar, o valor era três vezes e meia maior para os que tinham assistência.
Infelizmente, nos anos 1990 foi extinta a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER). A ação das empresas estaduais dessa área passou então a ser coordenada por uma entidade nacional criada por elas, mas sem todos os recursos e o respaldo disponíveis em uma empresa pública federal. Desse modo, a extraordinária contribuição da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e de sua rede espalhada pelo País nem sempre tem chegado ao produtor com a rapidez e a intensidade necessárias.
A ANATER virá para cumprir esse papel. O projeto estabelece a competência da agência para "promover a integração do sistema de pesquisa agropecuária e do sistema de assistência técnica e extensão rural, fomentando o aperfeiçoamento e a geração de novas tecnologias e a sua adoção pelos produtores", e ainda de "promover programas e ações para a qualificação dos profissionais de assistência técnica e extensão rural". Nos dois casos, prevê expressamente o texto, ela deverá atuar em estreita colaboração com a EMBRAPA.
Tenho certeza de que essa iniciativa trará enormes benefícios para a agropecuária nacional, e por isso antecipo meu apoio à aprovação do PL 5.740/13.
Cito, a propósito, trecho de editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que, ao analisar a criação da ANATER, afirma: 
"Ao mesmo tempo em que levará conhecimentos para os produtores, a nova estrutura federal para a assistência técnica e extensão rural trará para os centros de pesquisa as demandas e as necessidades reais do setor produtivo. Os dois lados têm a ganhar com isso".
Sendo assim - concluo eu -, ganhando ao mesmo tempo os produtores e os centros de pesquisa, ganhará, acima de tudo, o Brasil!
Muito obrigado.