         O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, destaco que hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Esta data busca despertar nas pessoas o sentimento de cidadania, e não qualquer outro, como o de piedade. 
Devemos ter consciência do direito de milhares de brasileiros que lutam, há anos, para ser respeitados, seja em relação ao acesso, seja em relação ao emprego. Queremos que lhes sejam dadas condições para que possam viver normalmente, mas ainda não conseguimos isso.
	Quero ressaltar que ainda existem unidades básicas de saúde não adaptadas - é o cúmulo! -, que não atendem às regras de acessibilidade da ABNT.
	Portanto, proponho ao Ministério da Saúde que encontre uma forma, Sra. Presidenta, de investir recursos nas unidades básicas que ainda não foram adaptadas, que ainda não atendem às regras de acessibilidade. Isso é fundamental para garantir que se resgatem prédios construídos numa época em que ainda não estavam vigentes as normas estabelecidas pela Lei nº 10.098, de dezembro de 2000.
	Assim, faço este apelo traduzindo a insatisfação de muitas pessoas com deficiência, que são barradas, literalmente barradas, nas próprias unidades de saúde Brasil afora por falta de acessibilidade.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 21 de Setembro, é o dia consagrado à luta das pessoas com deficiência. O intuito, ao lembrá-los deste dia, não é para despertar qualquer sentimento de piedade e sim o da consciência do direito de milhares de brasileiros que lutam há anos para ser respeitados, seja em relação ao acesso, seja em relação ao emprego, seja, enfim, para que lhes sejam dadas as condições de ter uma vida digna e de qualidade.
Na condição de médico, ex-Secretário de Saúde do meu Estado, ex-Deputado Estadual, ex-Prefeito e agora Deputado Federal, participo dos movimentos de pessoas com deficiência que clamam por respostas do poder público às suas justas reivindicações. Reconheço que avançamos nos últimos anos, mas o que alcançamos ainda representa muito pouco para que possamos dizer que estamos no nível que a cidadania apregoa para as pessoas com deficiência em nosso País. 
Aliás, aproveito este momento para solicitar ao Governo Federal, por meio dos Ministérios, que tenha mais rigor no tocante à acessibilidade aos prédios públicos que estão sendo construídos e que crie uma linha de financiamento para que sejam adaptados os prédios antigos que ainda não adotaram as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, regidas pela Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).
 Há muitas reclamações - justas, por sinal - de que ainda existem muitos prédios, inclusive de UBS - Unidades Básicas de Saúde no interior do País, não adaptados às citadas normas. É inadmissível que justamente na área da saúde isso esteja acontecendo. Faço um apelo aos Prefeitos e Secretários Municipais que busquem resolver essa questão, bem como outras relacionadas a medicamentos, bolsas de colostomia, que ainda constituem dificuldades para as pessoas com deficiência.
Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.