O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos Gabinetes Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, primeiramente quero deixar registrada minha alegria e satisfação por estar aqui, hoje, fazendo uso da palavra no Grande Expediente da Casa, podendo falar sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC. O projeto de lei que cria o PRONATEC foi aprovado por nós, Deputados, no último dia 31 de agosto, representando mais uma grande conquista para a educação do nosso País. Esperamos que o texto, que seguiu para análise do Senado, seja aprovado o quanto antes, para que ainda neste ano o PRONATEC já possa beneficiar os nossos cidadãos.
Quero ressaltar que a educação, desde o Governo Lula e agora com a nossa Presidenta Dilma, tem-se tornado de fato um direito de todos, seja por meio do PROUNI, dos Institutos Federais de Educação, das universidades abertas do Brasil, da extensão das universidades federais, dentre outras conquistas nesta área. A democratização da educação vem permitindo melhores oportunidades de futuro, transformado a realidade dos nossos jovens e trabalhadores em todo o País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PRONATEC é mais uma ferramenta do Governo que chega para reforçar a democratização da educação. O objetivo do programa é expandir e interiorizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. 
Assim, a medida chega para intensificar o programa de expansão de escolas técnicas em todo o País. Pois, além das 81 unidades que estão em execução e devem ser inauguradas neste e no próximo ano, a Presidenta Dilma anunciou a criação de outras 208 novas unidades de Institutos Federais. Com as 140 existentes até 2002, mais as 214 inauguradas no Governo Lula, a rede federal deverá contar com cerca de 600 unidades escolares e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes em todo o País.
Neste contexto, Sr. Presidente, a meta do PRONATEC é abrir 8 milhões de novas vagas no ensino profissionalizante até 2014, instalando novas unidades de ensino, concedendo bolsas de estudo, financiando estudantes e empresas que queiram qualificar melhor seus trabalhadores. Conseguiremos com isso, atenuar um grave problema existente hoje na economia brasileira, que é a escassez de mão de obra especializada.
Além do ensino técnico, o programa também visa à ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional. A ação será abarcada pelo Programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação - o PDE, que teve a adesão das 27 Unidades da Federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.
Outra ação importante do PRONATEC é a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil, que já instalou 259 polos em 19 Estados até 2010, atendendo cerca de 29 mil estudantes. Este ano, serão mais de 46 mil vagas; estima-se que em 2014 este número amplie para 173 mil vagas.
Sr. Presidente, por intermédio do PRONATEC será dada celeridade ao acordo firmado no Governo Lula com o Sistema S (SESI, SENAI, SESC e SENAC). Assim, essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos. Dessa forma, o Sistema S passará a receber alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.  Além disso, as escolas do Sistema S e das redes públicas também vão ofertar cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro-desemprego que sejam reincidentes nesse benefício. Esta ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.
O mesmo projeto de lei que criou o PRONATEC amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil. Assim, o FIES Técnico oferecerá uma linha de crédito para facilitar o acesso de estudantes e trabalhadores empregados ao ensino técnico e profissional. E terá duas modalidades: o FIES Técnico Estudante, que vai oferecer empréstimos a pessoas com ensino médio completo que queiram fazer cursos técnicos em instituições privadas ou do chamado Sistema S; e o FIES Técnico Empresário, que vai oferecer financiamento a empresários que queiram investir na capacitação de seus funcionários.
É importante destacar também que o programa vai criar a Bolsa-Formação, que vai oferecer vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica, e que terá duas modalidades: a Bolsa-Formação Trabalhador, que vai oferecer cursos de Formação Inicial e Continuada para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal; e a Bolsa-Formação Estudante, que vai oferecer cursos técnicos para estudantes das redes públicas.
Assim que a lei do PRONATEC for aprovada, as escolas técnicas privadas, devidamente certificadas pelos Governos dos Estados onde estão localizadas e inscritas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, também vão poder participar do programa, oferecendo vagas a alunos do FIES Técnico. As escolas vão ser avaliadas e, havendo aprovação, habilitadas para receber alunos financiados pelo FIES Técnico.
Vale destacar, Sras. e Srs. Deputados, que os recursos do PRONATEC virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Lembrando que, em abril, durante solenidade de lançamento do PRONATEC no Palácio do Planalto, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o orçamento destinado ao programa neste ano será de 1 bilhão de reais, a serem liberados logo após a aprovação no Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma. Entidades em todo o Brasil já estão se preparando para oferecer a população, já neste ano, cursos profissionalizantes. Um exemplo é o SENAI. O diretor de operações da entidade, Gustavo Leal, anunciou em Brasília, no dia 1º deste mês, que 80 mil vagas já serão ofertadas a partir de outubro, em todo o Brasil, caso o projeto de lei passe a tempo no Senado.
O PRONATEC não só vai democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, como também vai contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da educação profissional, e ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.
Sr. Presidente, é de extrema importância a aprovação do PRONATEC pelo Senado. Nosso País tem pressa, tem sede de conhecimento. Com as conquistas na educação, nossa Nação despertou. Um exemplo desse despertar é o PROUNI,  que atingiu, no mês passado, a marca de 912 mil estudantes beneficiados.
O nosso Brasil, nos últimos anos, foi um país que se transformou e se fortaleceu, e fez isso por meio da educação. Ao preparar o seu povo, munindo-o de conhecimento e qualificação, nosso País tem-se preparado para enfrentar os desafios presentes e os que surgir. Ampliar o acesso de todos os brasileiros a uma melhor educação é criar um instrumento capaz de impulsionar a economia brasileira. A educação é arma decisiva contra qualquer tipo de crise.
Neste contexto, Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, acredito que o PRONATEC é mais uma arma essencial no combate às crises mundiais e sociais que enfrentamos diariamente. 
Este programa, que tenho certeza, virá para mudar a realidade dos nossos jovens e trabalhadores, é uma ação concreta de transformação social. Por isso, parabenizo a nossa Presidenta Dilma, o Ministério da Educação, a Comissão de Educação e também a nós Deputados pela aprovação deste programa. Esperamos que o PRONATEC seja aprovado pelo Senado e sancionado, para que mais brasileiros e brasileiras possam ser beneficiados com a educação, tendo acesso e mais oportunidades de futuro, reescrevendo sua história. 
Este é o progresso que o nosso País necessita.
Muito obrigado.