	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou suplente em uma das Comissões que discute a reforma política. E neste momento o nosso querido Deputado Chico Alencar nos representa.
	Na verdade, dois temas importantes são debatidos. Um é a cláusula de barreira, que, para partidos pequenos, é o esforço de ter uma representatividade mínima nacional. Se fechar esse acordo de pelo menos 1,5% em nove Estados, será, digamos, um patamar importante, porque nós temos que garantir a representatividade nacional dos partidos, mas, ao mesmo tempo, temos que buscar uma fórmula que não leve à exclusão de partidos ideológicos, programáticos, como é o caso do PCdoB, do PSOL, da REDE, entre outros partidos menores que não podem ser confundidos com legendas de aluguel. Isso é importante!
	 O outro debate é sobre o fim das coligações. Sabemos que muitas coligações são realmente oportunistas. Elas geram aquele processo de distorção em que muitas vezes o candidato de uma legenda coligada, mesmo não tendo expressão eleitoral, acaba sendo eleito por conta dos votos da coligação. Também há fatos em que, dentro de uma única legenda, alguém muito bem votado acaba elegendo mais de um candidato.
	Esses pontos são importantes, desde que se respeite a necessidade da democracia, do fortalecimento dos partidos e do direito do povo de exercer a soberania do voto.
	É exatamente essa a soberania tão clamada por todos aqueles que querem o direito do impeachment do Presidente Temer, que está absolutamente envolvido em situações que envergonham a Nação brasileira.
	Quero, Sr. Presidente, dizer que há algum tempo é iminente um conflito sangrento no sul do Pará, em Curionópolis, na Fazenda Fazendinha, que está ocupada por 86 famílias. Não há proprietários, a não ser a União; os grileiros não foram ainda retirados; no entanto, o INCRA, mesmo no Governo Temer, já reconhece que deve ser feito o assentamento das 86 famílias. Porém, no dia 19 passado, houve tiros e bombas disparados contra os posseiros.
	Então, fazemos o apelo aqui tanto ao INCRA para que corra com esse processo quanto ao Governo Estadual para que evite uma desgraça.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é de hoje que chegam notícias de iminente conflito sangrento no Acampamento Frei Henri, que fica na Fazenda Fazendinha, em Curionópolis, no sul do Pará.
	Em junho passado, os trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltaram a ocupar a Fazendinha, quando passaram a denunciar as graves intimidações perpetradas pelo latifúndio, com a presença de pistoleiros armados na fazenda, que efetuam constantes disparos de arma de fogo e bombas em direção ao acampamento.
	Na madrugada do último sábado, 19 de agosto, famílias do Acampamento Frei Henri sofreram outro ataque violento. Pistoleiros invadiram a propriedade atirando e jogando bombas contra as famílias acampadas, além de queimar o pasto. Por pouco, a tragédia ocorrida em Pau D'Arco não se repetiu. O MST, em nota, atribuiu a autoria do atentado na Fazendinha aos latifundiários Darlon Lopes e Dão.
	Diante da situação, as famílias interditaram a PA-275 em protesto. Após os ataques, o MST comunicou o ocorrido às autoridades policiais, judiciais e legislativas para que possam evitar um novo massacre. Em seguida, lideranças do Movimento e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniram-se com a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Pará (SR-27), não só para denunciar os ataques, como cobrar que a instituição tome posse da área, que seria grilada. 
	O imóvel aguarda a homologação de assentamento pelo INCRA, pois a Justiça Federal expediu decisão reconhecendo que ele é de propriedade da União. O INCRA informou que o projeto de implantação do assentamento na área está adiantado e deverá ser executado ainda este ano, com previsão de atender as 86 famílias. Apesar da área ainda não ter sido retomada dos fazendeiros que lá estavam ilegalmente, eles já foram notificados a deixar a Fazendinha, assegura o INCRA.
	Ainda segundo o Instituto, há 2 dias o ouvidor agrário esteve realizando o levantamento na área, onde constatou que o número de integrantes do MST que reivindica a área é superior ao da capacidade prevista para o assentamento, daí a necessidade de concluir o mais rápido possível o projeto de assentamento que possa atender a essa demanda. No entanto, foi constatada a presença de um segundo grupo de trabalhadores rurais que chegou à Fazendinha também para reivindicar o assentamento, o que complica a solução do impasse e, ainda, tende a inflamar os conflitos.
	São muitas e graves as acusações de violência no Acampamento Frei Henri. É necessário que o sistema de segurança pública do Estado do Pará assuma o seu papel e reforce a proteção para evitar um novo Massacre de Eldorado do Carajás. 
	O risco do derramamento de sangue é iminente. Somente este ano, 18 pessoas foram assassinadas no Pará em conflitos no campo, conforme levantamento da CPT, mais do que o dobro de todo o ano de 2016, quando ocorreram seis mortes. Urge também que o INCRA concretize a posse daquelas terras da União o mais rápido possível.