             O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria a atenção de V.Exa., do seu assessor, o Dr. Mozart, e de todos os Líderes aqui presentes, porque o caso ocorreu com um colega nosso, o Deputado Zoinho, mas pode ocorrer com qualquer um de nós.
	Ele disputou o segundo turno na cidade de Volta Redonda, perdeu a eleição por poucos votos, e agora a Justiça Eleitoral cassou o Prefeito e determinou a posse imediata do Deputado Zoinho, que foi para a cidade tomar posse.
	Mas qual é o problema? O opositor, o Prefeito cassado, está recorrendo com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral. E, se ele for reintegrado, o nosso colega que tomou posse não será nem Deputado Federal, nem Prefeito.
	Então estou apresentando uma PEC - e pediria o apoio de todos os Líderes e de todos os Deputados - para criar um intervalo de tempo que dê ao Deputado a condição de, nesse período enquanto não sai a decisão definitiva, continuar com o seu mandato de Deputado Federal. Ele renunciou, foi tomar posse - a Câmara deve estar empossando daqui a pouco o Deputado Zoinho. Mas e se amanhã uma ação cautelar fizer com que o Prefeito volte ao cargo? O Deputado Zoinho não será nem Prefeito, nem Deputado Federal. Essa é uma injustiça que nós precisamos corrigir.
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Concordo. Acho que devemos votar também a lei eleitoral, com prazos para julgamento. Esse relatório que já está pronto aqui e que tramita no Senado também é uma forma de resolver essa questão, porque realmente é um absurdo o que a Justiça faz com a política e a democracia no Brasil.