	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa que hoje é um dia muito importante para a luta dos trabalhadores brasileiros. Convocados pelas centrais sindicais, trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias promoverão uma mobilização contra a terceirização.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, em tramitação nesta Casa, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça, na verdade, traz cada vez mais uma precarização do trabalho.
	Nós chamamos a atenção da Mesa Quadripartite - Governo, empresários, centrais sindicais e esta Casa - que discute esse projeto para o fato de que ele, em minha opinião, é, na verdade, a Emenda nº 3 disfarçada: o trabalhador vai deixar de ser pessoa física para virar pessoa jurídica, e todos os seus direitos constitucionais, e até mesmo a CLT, virarão pó.
	Por isso, a luta dos trabalhadores, das centrais sindicais e dos Deputados desta Casa é para barrar o Projeto de Lei nº 4.330/2004.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito importante para a luta dos trabalhadores brasileiros. Convocados pelas centrais sindicais, trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias promoverão em vários Estados do País uma mobilização contra a terceirização, com o objetivo de pressionar as federações patronais e confederações no sentido de que seja alcançada a retirada da pauta da CCJC desta Casa do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho nos setores público e privado.
	A mobilização é extremamente pertinente, tendo em vista que estão em andamento as negociações da Mesa Quadripartite, composta por trabalhadores, empresários, Governo e Deputados Federais e criada para discutir alterações no texto do projeto de lei de autoria do Deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO).
	Com previsão de votação no dia 13 de agosto, a proposição representa uma violação aos direitos trabalhistas e uma precarização ainda maior do trabalho, vez que, de acordo com estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, cumpre 3 horas a mais em sua jornada semanal e ganha 27% menos do que os demais. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem entre os terceirizados.
	O relatório do Deputado Arthur Maia demonstra os interesses patronais na possibilidade de terceirização da atividade-fim e na responsabilidade solidária apenas se a empresa não fiscalizar a terceirizada.
	As centrais sindicais divergem radicalmente dessa posição e, no contexto das negociações, defendem a igualdade de direitos entre terceirizados e contratados pela empresa, com mesma convenção de acordo coletivo; o direito à informação de que setores serão terceirizados antes da implementação do processo; a vedação da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da empresa que contratar terceirizados e a penalização de infratores.
	Na última quinta-feira, participei, na condição de dirigente da Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e de representante da Comissão da Mesa Quadripartite de debate acerca do Projeto de Lei nº 4.330/2004, de evento na sede do Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul.
	Gostaria, então, de manifestar o meu apoio aos protestos, porque a luta do trabalhador brasileiro e das centrais sindicais é a nossa luta.
	Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente.