	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos ontem um momento muito importante no Congresso Nacional, que foi a apreciação dos vetos. 
	O que o Congresso fez, através da ação do Presidente Renan Calheiros e do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em conjunto com todos os Parlamentares, foi sem dúvida nenhuma uma mostra da independência que os Poderes devem ter entre si. 
	Nós ficamos aqui ressaltando, enfim, essa conquista que tivemos, mas, sem dúvida nenhuma, sabemos que temos de avançar ainda mais. E a ação do Executivo vai continuar legitimamente exercendo a pressão sobre os Parlamentares para manutenção daqueles vetos que são de interesse do Executivo, que justamente apôs esses vetos em função dessas decisões. 
	Algo que nos chamou atenção e nos deixou indignados foi uma posição do Ministro Gilberto Carvalho com relação à posição que foi manifestada aqui soberanamente pelo Congresso Nacional, na votação do fim da multa dos 10% do Fundo de Garantia. 
Foram 315 votos a favor do fim da multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Presidenta Dilma Rousseff, usando sua prerrogativa, vetou a matéria, e vamos apreciar esse veto no dia 17 de setembro próximo.
	Mas, o Ministro Gilberto Carvalho deu uma declaração que ofende a todos nós, Parlamentares, dizendo que os Deputados que querem o fim da multa dos 10% do Fundo de Garantia estão atendendo a interesses de empresários que fazem sobre esses Parlamentares uma pressão no sentido da derrubada do veto.
	Ora, o Ministro Gilberto Carvalho, na posição em que está, não poderia nunca utilizar as palavras que utilizou, porque isso realmente é uma ofensa ao Congresso Nacional. Falo por mim e por tantos outros Parlamentares que debateram esta matéria, porque acreditam que o País tem uma carga tributária muito além da capacidade de suporte da nossa sociedade, quer seja de empresários, quer seja de trabalhadores, quer seja de profissionais liberais, quer seja de todos aqueles que estão envolvidos nesse sistema tributário que penaliza tanto a sociedade brasileira.
	Querer esconder que tantos e tantos pequenos empresários são penalizados com essa carga tributária - e o fim da multa dos 10% do Fundo de Garantia aconteceu naturalmente, porque acabou, deixou de existir razão para a sua manutenção; querer recriar o imposto ou querer trazer para o Congresso Nacional um projeto de recriação, com prazo de 4 anos para se extinguir é um desserviço que fazemos à sociedade. 
	Por isso, vamos ter, no dia 17, esse debate no Congresso Nacional. Tenho certeza absoluta de que vamos fazer prevalecer a vontade da maioria, que fez isso aqui com 315 votos, na Câmara, e, no Senado, no ano passado, quase que por unanimidade.
	Então, aqui registrada a minha posição de repúdio às palavras do Ministro Gilberto Carvalho com relação à posição de quem defendeu, legitimamente, no plenário da Câmara, o fim dessa multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nós podemos, sim, ter as nossas convicções. E dizer que os financiadores de campanha é que fizeram essa influência no Congresso, sem dúvida, não deveria ser palavra de um Ministro de Estado, em desrespeito a um Poder independente, que é o Poder Legislativo, que deveria ser independente. E vamos lutar para que ele seja independente. Por isso temos sempre que colocar claramente essas questões.
	Deixo aqui essa minha manifestação de desagravo.