PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BIFFI (PT-MS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira, dia 5, participei do debate sobre o PL 4.330, de 2004, que trata da regulamentação da terceirização. O encontro foi promovido pela Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul e faz parte da mobilização nacional convocada pela entidade contra o projeto de lei.
Para os trabalhadores, o projeto, de autoria do Deputado Sandro Mabel, do PL de Goiás, prevê piora nas condições de trabalho, jornadas maiores e salários mais baixos. Os sindicalistas alegam que caso o projeto seja aprovado, em votação prevista para a próxima semana, haverá perda de direitos e precarização do trabalho. 
Só o fato de ser uma terceirização e buscar uma ou outra forma de contrato de trabalho que não seja através de concurso público ou da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, a ação caracteriza um retrocesso no que diz respeito aos direitos trabalhistas já conquistados. É preciso que haja debate e participação dos dois lados para que, efetivamente, direitos adquiridos não sejam desrespeitados.
Por isso, quero fazer um apelo para que o movimento sindical retome a capacidade de enfretamento que sempre teve no Congresso Nacional.
É importante destacar que os trabalhadores precisam negociar no Congresso Nacional para que consigam derrotar o PL 4.330, pois, se houver disputa, a possibilidade de derrota será grande. Derrubamos o PSDB do Governo, mas não derrotamos o pensamento neoliberal que existe no Congresso. 
Sendo assim, nesta tribuna, quero confirmar o meu compromisso com os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o País. 
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.