O SR. FÁBIO FARIA (PMN-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o consumo de drogas se alastra pelo País, e o poder público ainda não conseguiu montar uma estrutura capaz de acolher os usuários e suas famílias, que em geral também necessitam de atenção e tratamento. Creio que devem ser adotadas medidas urgentes, envolvendo os três níveis de governo, pois o problema não se limita mais às grandes cidades, está presente em praticamente todos os Municípios brasileiros.
O Relatório Mundial sobre Drogas 2011, divulgado recentemente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, indica que existem no Brasil cerca de 900 mil usuários de cocaína. É provável, porém, que esse número já esteja ultrapassado, diante do crescimento acelerado do uso de crack, uma forma impura da cocaína, de preço muito mais baixo. Há quem estime em até 1,2 milhão de consumidores de crack no País.
Mesmo sem números precisos, é evidente que o consumo está aumentando rapidamente, e chegando às localidades mais remotas. Pesquisa feita em novembro do ano passado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio de questionário encaminhado aos secretários municipais de saúde, comprova essa disseminação. Dos 3.950 Municípios que responderam à consulta, só 2% ainda não haviam registrado a circulação de cocaína, crack, maconha e outras drogas.
Assim, temos um grande contingente de usuários, espalhados por quase todos os Municípios, necessitando de tratamento. Além disso, devemos considerar suas famílias, pois, com frequência, também elas precisam de atenção.
Reportagem apresentada pelo Fantástico, da Rede Globo, no dia 31 de julho, trouxe informações importantes a esse respeito.
Surpreendidas pela dependência química de um seus integrantes, as famílias muitas vezes se debatem entre a incredulidade, a condenação do dependente - que passa a ser considerado um "marginal" - e até seu abandono como um "caso perdido". Poucas conseguem compreender logo que há uma doença a ser tratada e que os familiares mais próximos podem também necessitar de ajuda, pois a dependência de um quase sempre gera angústias e conflitos em todos.
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, criado em 2010, prevê a conjugação de esforços da União, Estados e Municípios para enfrentar o problema, mas os resultados ainda são tímidos. Conforme a pesquisa da CNM, realizada quase no final do ano, menos de 15% dos Municípios já possuíam um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que é a unidade indicada para atender o dependente e seus familiares. Pouco mais de 8% deles haviam criado um programa municipal de combate ao crack, e, dos programas em funcionamento, a maioria ainda não havia recebido nenhum apoio do Governo Federal ou do Governo Estadual. 
Precisamos andar mais rápido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados! 
São necessários investimentos urgentes em infraestrutura e treinamento de pessoal para acolher os usuários de drogas e suas famílias. Todos já passam por uma situação de enorme sofrimento, e não devem ser submetidos ainda mais à aflição de não encontrar o apoio adequado do poder público.
Muito obrigado.