	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, numa atitude inédita na história recente do Brasil, o Presidente da República reuniu previamente a base aliada, para apresentar as razões da proposta de emenda à Constituição que estamos apreciando agora. 
	O Presidente Michel Temer mostrou o respeito que tem pelo Poder Legislativo e pelos Parlamentares que, nas duas Casas do Congresso, formam a base de sustentação do Governo.
	Eu saí do encontro convencido da absoluta necessidade de se estabelecerem tetos rígidos para os gastos do Governo Federal, sob pena de sucumbirem, em pouco tempo, as áreas que, no discurso, aqueles que discordam querem preservar: a educação, a saúde, a Previdência Social. Também será preservada a capacidade do Estado brasileiro de atender a todas as expectativas da sociedade.
	O crescimento econômico, sem a ficção de que o Governo produz recursos por si só, trará de volta os investimentos.
	Só quero lembrar que em vida, o Presidente Tancredo Neves, quando estava para assumir o Governo, dizia, com autoridade, algo que tem a ver com a nossa situação atual: "Não se pode gastar". Por isso, a primeira recomendação que ele fazia e que nós devemos seguir é exatamente a de que é proibido gastar.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja dado como lido na íntegra e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, chega aos brasileiros carregada de muita dúvida. A disputa política coloca sobre ela a pecha de inimiga da educação, da saúde e da Previdência Social. Isso ela não é. Isso eu posso garantir que ela não é! 
	A PEC 241 demonstra que o Governo Federal está empenhadíssimo em fazer o Brasil voltar a crescer a partir da recuperação da confiança junto à sociedade brasileira.
	Ontem, numa atitude inédita na história recente do Brasil, o Presidente da República reuniu previamente a base aliada, para apresentar as razões da proposta. O Presidente Michel Temer mostrou o respeito que tem pelo Poder Legislativo e pelos Parlamentares que, nas duas Casas do Congresso formam a base de sustentação do Governo.
	Eu saí do encontro convencido da absoluta necessidade de se estabelecerem tetos rígidos para os gastos do Governo Federal, sob pena de sucumbirem, em pouco tempo, as áreas que, no discurso, aqueles que discordam querem preservar: a educação, a saúde e a Previdência Social. Também será preservada a capacidade do Estado Brasileiro de atender a todas as expectativas da sociedade.
	O crescimento econômico, sem a ficção de que o Governo produz recursos por si só, trará de volta os investimentos. Com os investimentos, virá o crescimento da arrecadação e, com ela, a capacidade de o Governo e o Estado brasileiro investir.
	Estou nesta Casa tempo suficiente para ter vivido momentos importantes para a história do Brasil. O mais dramático foi a posse frustrada do Presidente Tancredo Neves. O destino não permitiu que ele assumisse a Presidência da República.
	A vida e a autoridade do Presidente Tancredo Neves não deixaram dúvidas sobre o compromisso dele com os mais humildes, com a educação, com a saúde e com a Previdência Social. Ele defendeu um Estado responsável, em favor da sociedade. Por isso, a primeira recomendação dele ao grupo que formaria o Ministério foi: "É proibido gastar". O Presidente sabia que os recursos colocados à administração do Estado Brasileiro pelo povo não são infinitos. 
	E cabe lembrar algo a favor da PEC 241: que o Presidente Tancredo Neves foi eleito numa ocasião de absoluta dificuldade das contas públicas, uma situação bem semelhante à que temos hoje. Depois dele, o Brasil consolidou a democracia com uma Constituição nova ou, nas palavras do Dr. Ulysses, uma Constituição Cidadã, que, por ser cidadã, não dispensava reformas de adaptação.
	A PEC 241 é uma medida absolutamente necessária, porque é absolutamente responsável.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.