O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos corredores da Casa, estamos vendo uma exposição muito rica e muito interessante sobre o Movimento da Legalidade, que foi liderado por Leonel Brizola no início dos anos 60.
A exposição nos chama atenção para dizer que a democracia no Brasil é uma criança, podemos dizer assim, uma jovem que tem pouco mais de 20 anos. A primeira Constituição brasileira que passa dos 20 anos de durabilidade é a Constituição de 1988.
	Sabemos, então, que esta Casa, mais uma vez, está debruçada sobre o debate da construção de um novo contrato, um novo tratado eleitoral para o nosso País, oferecendo algo de que gostaríamos muito: um novo marco para a nossa democracia.
	Mas, Sr. Presidente, a preocupação que me traz aqui é que, nos debates que acompanhamos, se gera uma certa dificuldade: todas as pessoas com quem conversamos nos Estados, nas comunidades, com quem tratamos desse assunto, apresentam cada vez mais um emaranhado de ideias para o que seria a conformação desse novo marco democrático.
	O pior é que, dentro desta Casa, dentro do Congresso Nacional, a impressão que se tem é de que os partidos políticos estão muito mais preocupados com a formação de suas maiorias no futuro, dentro dos Parlamentos, do que com o oferecimento ao Brasil de uma nova regra, uma nova forma de estabilização da nossa democracia.
	O Brasil, se contarmos a partir de Pedro Álvares Cabral, esteve 310 anos sob o jugo de Portugal, viveu por mais de 40 anos a política do Café com Leite, entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, que, unicamente, mandavam no nosso País; conviveu com a ditadura de Getúlio Vargas por mais de 15 anos; e viveu diversas situações, como o período militar. Agora, temos a obrigação de oferecer ao nosso País um novo marco para a democracia. E, quando falamos da lista fechada, do financiamento público de campanha, nós queremos muito mais transparência e muito mais acessibilidade para que pessoas, lideranças da comunidade, sejam elas de qualquer condição social, de qualquer poder econômico e financeiro, tenham a oportunidade de se expressar, seja no Parlamento, seja na representação do Executivo, nos três níveis. 
	Portanto, Sr. Presidente, eu rogo que esta Casa faça, ainda este ano, o seu dever de casa, que é dar um passo substancial na concretização de um novo marco regulatório para a democracia do nosso País.
	Valeu a luta de todos aqueles que saíram de suas casas e conviveram com dificuldades extremas. Alguns perderam a vida para garantir que hoje, no Brasil, possamos estar nesta Casa de maneira livre para expressar o nosso pensamento, representando os mais de 190 milhões de brasileiros.
	Parabenizo mais uma vez o Deputado Henrique Fontana, Relator dessa matéria, pelo esforço. Saúdo todos os membros da Comissão. Vamos deixar de lado um pouco mais a preocupação com aquilo que cerceia direitos para avançar muito mais. E que a juventude brasileira possa agradecer ao Congresso Nacional por ter mais uma vez aberto grandes oportunidades para um novo momento de convivência do País, afastando definitivamente qualquer enlace e embaraço democrático de cerceamento de direito. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.