A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de ressaltar aqui hoje uma importante conquista: a aprovação, na quarta-feira última, no plenário desta Casa, do Estatuto da Juventude. Foi, sem dúvida, um grande avanço para os jovens, em particular, e para toda a sociedade brasileira.
O Estatuto estabelece políticas públicas para os 53 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos. O regulamento prevê direitos em áreas diversas, como educação, saúde, sexualidade, emprego, meio ambiente, transportes e cultura.
Um dos principais pontos do Estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas, voltadas para um segmento da população brasileira que vem sendo, infelizmente, esquecido pelo poder público.
Já estava mais do que na hora de olhar, com especial atenção, para nossos jovens, oferecendo a eles perspectivas concretas para que possam desenvolver todas as suas potencialidades, ajudando, assim, na construção de um País melhor, mais humano e mais justo.
O Estatuto da Juventude é fruto de intensa discussão dentro e fora do Congresso Nacional. A matéria tramitou na Câmara dos Deputados por 7 anos, o que mostra que o assunto foi exaustivamente debatido por nós, Parlamentares, e pela sociedade civil. Ou seja, chegamos a um texto maduro, completo, consistente e consensual, que, certamente, ajudará o Brasil a priorizar os seus jovens, combatendo problemas graves como a questão da violência.
Sabemos que a juventude brasileira é o grupo populacional mais vulnerável às mortes violentas. Precisamos urgentemente reverter esse quadro, com políticas públicas capazes de garantir os direitos dos jovens, protegendo-os contra qualquer forma de violência e discriminação.
Não há dúvida de que o Estatuto da Juventude será um importante instrumento de proteção e ampliação dos direitos dos jovens.
O texto avançou, por exemplo, em temas como o respeito à liberdade de orientação sexual e a luta contra a publicidade ostensiva de bebida alcoólica.
Trata-se de uma vitória histórica, pois o Estatuto coloca as políticas para a juventude como uma questão de Estado.
O texto também incluiu como prioridade do poder público a universalização da educação em tempo integral, uma medida de extrema relevância para a formação dos nossos jovens, que precisam estar preparados para enfrentar a complexidade do mundo contemporâneo.
Ainda na área da educação, o Estatuto estabelece que, dentre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, planejada ou não.
Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou o conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
Outro ponto se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.
O Estatuto prevê ainda a meia-entrada para os jovens em cinemas, jogos e espetáculos culturais - outra iniciativa de peso.
Quero, portanto, parabenizar esta Casa pelo empenho na elaboração, na discussão e na aprovação de matéria que terá enorme impacto no dia a dia dos nossos jovens.
Tenho certeza de que o Estatuto será o ponto de partida para uma verdadeira mudança de olhar em relação à juventude, que precisa ser priorizada nas políticas públicas do Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.