	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Carmen Zanotto, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar sobre três assuntos: o plebiscito, a questão dos médicos estrangeiros e uma situação peculiar do meu Estado referente à fronteira do Município do Oiapoque.
	Sem querer cansar meus colegas, como vai sair uma matéria a meu respeito na revista Época, estou me antecipando, porque viajarei, amanhã, para o exterior. Quando a gente fala aqui, a gente tem que comprovar. De manhã, dei a informação de que, infelizmente, se trata de matéria - é evidente, cristalino - paga, e está lá a digital do autor. Também falei que, em 2004, matérias parecidas com essa me acusaram de chefiar uma quadrilha no Amapá e, inclusive, mostraram um monte de quadrilheiros comigo. Disse que, recentemente, o juiz de 1º grau do Amapá decidiu que não havia quadrilha nenhuma. Quem desistiu da denúncia de quadrilha foi o próprio autor da denúncia, o Ministério Público Federal. 	Primeiro ele me acusa, põe na mídia nacional e internacional. Inclusive, o Globo News, mais de cem vezes, colocou minha imagem como chefe da quadrilha. Hoje, estou com a certidão oficial do cartório judiciário da Justiça Federal de 1º grau do Amapá, Juízo da 2ª Vara Federal, com a constatação de que o crime de quadrilha não existiu, não existe quadrilha, mas eu fui acusado desse crime. Fui acusado, na época, de ser chefe de quadrilha, e, agora, a Época me acusa de ser chefe de um clã político, que não conheço, que teria, de alguma maneira, ajudado a forjar a criação de sindicatos, o que é mentira.
Eu estou encaminhando um expediente ao Diretor responsável da revista Época para que, inclusive, investigue esse repórter que fez a matéria, porque a matéria é nitidamente paga. Todo mundo que ler a matéria vai perceber que a matéria é paga. E nós sabemos quem pagou a matéria. Isso é lamentável. 
	São duas características que mostram que a matéria é paga. Primeiro, eu encaminhei volumoso material mostrando que esse caso já foi julgado pelo TRT do Pará, em última instância, já transitado em julgado, e no Tribunal Superior do Trabalho. Isso não foi dito na matéria. Segundo, coloca-me na posição de chefe de uma situação que não existe. Na prática, não aponta um fato concreto que me relacione, um fato com prova anexa, um documento, alguma prova concreta que me responsabilize pelos fatos que estão sendo narrados. 
	Vou repassar à Taquigrafia, para que conste dos Anais da Casa, essa certidão, que é apenas uma explicação, porque a comunidade, as pessoas que leem, as pessoas que ouvem o rádio e assistem à televisão, quando é veiculada uma notícia contra um político, quem vai duvidar? Eu disse um dia desses, numa reunião do PDT, que nós já perdemos os anéis, os dedos, e só falta agora nos cortar o pescoço. 
	Então, que credibilidade possui um Deputado para vir à tribuna contestar a revista Época ou a TV Globo? Infelizmente, hoje a realidade é essa, nós não temos essa credibilidade com a população. Grande parte da culpa é nossa mesmo. Por isso, faço questão de justificar e de apresentar os documentos para que as pessoas tenham, no mínimo, como pesquisar. Quem se interessar pela matéria pode pesquisar e entender melhor esse tipo de situação que acontece conosco.
	Mas como disse, Sra. Presidente, eu me inscrevi para falar de três matérias. Vou começar pela matéria do meu Estado, a questão da fronteira no Oiapoque. Eu sou Relator de um acordo na Comissão de Relações Exteriores, estou com esse acordo desde 2010, e ontem, a pedido do Presidente, que é meu amigo, Deputado Nelson Pellegrino, nós conseguimos ler o meu parecer, para votar daqui a alguns dias. 
	Mas o meu parecer é contundentemente contrário. Este acordo é autoritário e prejudica o Amapá, prejudica o Oiapoque. Não foi discutido nas instâncias participativas. Existe uma Comissão Mista Transfronteiriça entre o Governo brasileiro e o Governo francês. Este é o único acordo assinado pelos Presidentes Lula e Sarkozy que não foi analisado nessa Comissão. O povo do Amapá não foi consultado, as autoridades do Amapá não foram consultadas. É um acordo que trata de garimpos na Guiana Francesa.
	Como eu disse, na reunião da Comissão de Relações Exteriores, não é minha base eleitoral. Não tenho ligação nenhuma com os garimpeiros que atravessam para lá. A maioria, mais de 90% desses garimpeiros, não são amapaenses. Quase não tenho contato com eles, mas é uma questão de proteção da rede social, da rede econômica do Município de Oiapoque. O Governo brasileiro, aliás, não apresentou nenhuma compensação, nenhuma contrapartida, apesar de muita luta nossa. Por isso, o meu parecer é contrário.
	Estou aguardando as conversas que estamos tentando fazer. Estamos tentando conversar com a Casa Civil, com a Secretaria-Geral da Presidência da República, para que o Oiapoque possa receber, de alguma maneira, compensações por essa agressão que sofrerá quando esse acordo, que será feito por meio de decreto legislativo, entrar em vigor.
	Quero falar do plebiscito. Eu acho o seguinte. Meu partido, o PDT, está um pouco dividido em relação ao plebiscito. Nós ainda vamos reafirmar essa posição em um congresso que acontecerá daqui a alguns meses. Sou favorável ao plebiscito porque sempre fui favorável a qualquer tipo de plebiscito. Acho que os quesitos precisam ser aprimorados e não sei se dará tempo para 2014.
	O único argumento que aceito, de boa-fé, contra o plebiscito para as eleições de 2014, para valer a reforma política, é se dará tempo ou não. Se não houver tempo, não adianta forçar a barra. O outro argumento é se o Congresso vai se antecipar à reforma política. Tentamos votar aqui. Há muitos pontos divergentes, mas vamos votar. O problema é que não conseguimos votar nem os pontos para aprovar ou rejeitar esses pontos do plebiscito.
	Acho que é uma boa direção. A população está pedindo para ser ouvida. Já tivemos experiência de plebiscito e referendo no Brasil com bons resultados. Não adianta alegar que a juventude, que o povo brasileiro não sabe votar, que não irá saber escolher, que as perguntas são complexas. Nada disso irá satisfazer.
	Na reunião do nosso partido muita gente disse o seguinte: "Ah, o povo não pediu reforma política." Essa não foi a prioridade. Mas o povo disse: "Nós não acreditamos mais nos partidos. Nós não acreditamos mais nos políticos, nós não nos sentimos representados." Houve certamente uma grande influência das últimas falas do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que alardeou pelas reuniões de que participou, sobretudo nas universidades, que o Brasil não tinha partido, que os partidos no nosso País não valem nada. Isso ajudou muito a formar esse conceito, essa opinião.
	A reforma política não resolverá os problemas das pessoas que estão nas ruas. Defendo a população mobilizada nas ruas, mas é claro que sou contra qualquer tipo de delinquência e de vandalismo. Mas, se não é essa a questão, se não vai resolver, pelo menos acho que a reforma política pode ajudar a melhorar a imagem dos partidos perante a população. Se for uma reforma política séria, bem conduzida, e, sobretudo, que ausculte a população, acho que dará mais credibilidade aos partidos e, dando mais credibilidade aos partidos, dará também a esta Casa e a nós, que somos representantes do povo.
	Por último, até brinquei com o Deputado Zé Geraldo, que eu iria respondê-lo em razão do pronunciamento que fez pela manhã sobre os médicos estrangeiros. Na verdade, nós todos sabemos que há, de fato, uma grande carência de médicos pelo Brasil afora. 	Eu sou médico e confesso que sou ligado às entidades médicas. Apoio, no meu Estado, o Sindicato e o Conselho Regional de Medicina; tenho bom acesso aqui ao Conselho Federal de Medicina e à Federação Nacional dos Médicos. Sou participativo. Fui Presidente da Associação Médica do Amapá, sempre participei das ações do Sindicato e de todas as mobilizações, mas eu tenho um pensamento muito próprio a respeito desse assunto. Eu acho que nós temos de resolver a questão da presença dos médicos no interior do Brasil, nos Estados e nos Municípios brasileiros.
	O que no meu entender deve fazer o Governo brasileiro? Deve fazer um plano único para médico brasileiro e para médico estrangeiro e dar prioridade aos médicos brasileiros para preencher as vagas dentro desse plano. Se, decorrido um determinado prazo, essas vagas não forem preenchidas por médicos brasileiros, abre-se o mercado para os médicos estrangeiros, mas seguindo os requisitos necessários, para que a comunidade possa ser bem atendida por esses médicos estrangeiros.
	Agora, trazer médico estrangeiro e dar melhores condições a eles do que aos médicos brasileiros é injusto, é incorreto. Vai oferecer prioridade aos médicos estrangeiros sem primeiro dar oportunidade aos médicos brasileiros? Se se vai pagar 10 mil, 20 mil para o médico, que ofereça a mesma coisa para o médico brasileiro. Se ele recusar, então você coloca lá o médico estrangeiro. Agora, oferecer 10 mil, 20 mil reais para o médico estrangeiro, sem dar as mesmas condições para o médico brasileiro, está incorreto. E eu não apoio essa posição.
	Mas eu acho que este é um momento em que estamos todos refletindo, há a reação das entidades, que são positivas. O Ministro Padilha deve estar estudando fórmulas de contemporizar isso, de encontrar uma solução pacificadora para essa situação. O certo é que o povo precisa de médicos e que o Governo Federal tem de resolver isso. Pode criar até um sistema, um plano de carreira federal para colocar médicos nos Municípios. Por que não faz isso? Se se quer resolver, crie um plano padrão para contratar médicos brasileiros e coloque lá.
	Deputado Dr. Rosinha, há muitos médicos estrangeiros aqui no Brasil: bolivianos, peruanos, colombianos. Eu encontro aos montes pelo Brasil. Mas estão adaptados aqui, fizeram todo o processo de reconhecimento de diploma. Então, a mesma coisa tem que acontecer com qualquer outro médico estrangeiro que vier para cá. A prioridade é do brasileiro que, se for o caso, poderá ser substituído por um estrangeiro.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta, Deputada Carmen. 
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputado Sebastião Bala Rocha.
CERTIDÃO A QUE SE REFERE O ORADOR