	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este destaque da Medida Provisória nº 727, de 2016, que nós estamos votando agora refere-se à expressão "e de outras medidas de desestatização". 
	Vejam, não há limite. O que está sendo proposto aqui no texto é que não haja limite nenhum para a privatização. Ela poderá ser total, geral. Isso ocorre dentro de uma lógica de Estado mínimo, de entrega do patrimônio público brasileiro, que é a próxima marca do Governo golpista. Não podemos concordar com isso, obviamente.
	A população precisa saber o que realmente se quer com esta medida provisória. Está sendo estabelecida a lógica de que, para melhorar o Brasil, temos que privatizar os serviços públicos, temos que privatizar o patrimônio público, temos que entregar terra aos estrangeiros - isso será matéria de outra medida que o Governo golpista vai mandar rapidamente para cá. Tudo isso está previsto nessas propostas que estão chegando aqui.
	Obviamente, a justificativa para a privatização é sempre a mesma: a falta de recursos públicos para os investimentos em diversas áreas. Essa é a justificativa que sempre se deu, como na ocasião da venda das empresas de telecomunicações. Não há investimento. Agora farão o mesmo com o pré-sal. "Ah, a PETROBRAS está falida! Então, vamos entregá-la para os estrangeiros." Não há desenvolvimento científico e tecnológico. Sucateiam as estatais e depois falam que não há recursos.
	É obvio, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o que se quer com esta proposta, na verdade, é que o povo pague o pato depois com as tarifas, como, por exemplo, as tarifas de pedágio que nós conhecemos muito bem. No Estado de São Paulo, pagam-se 130 reais para dirigir 40 quilômetros. Gasta-se mais em pedágio do que com combustível no Estado de São Paulo, Estado governado há 20 anos pelos tucanos.
	Sr. Presidente, percebe-se que novamente o BNDES planeja e financia as privatizações, o que também demonstra a falácia do argumento oficial de que é o setor privado que teria os recursos para financiar o desenvolvimento nacional.
	E há mais: a MP também pode acelerar a concessão de licenças para projetos, o que pode comprometer a proteção ao meio ambiente, às áreas indígenas e quilombolas e às populações ribeirinhas. 
Ou seja, esta matéria é nociva ao interesse público e ao interesse nacional. É evidente que nós vamos votar "não", contra o texto e a favor da retirada da expressão "e de outras medidas de desestatização". Por quê? Porque claramente com ela se pretende dar um sinal para o mercado: "Agora vai. Nós vamos vender o patrimônio público, vamos privatizar. Vocês vão pagar melhor pelos serviços públicos".
	E é o povo que vai pagar a conta de mais uma medida antipopular, antidemocrática, que vem sendo afirmada por este Governo que está aí, por esse núcleo duro do Governo Temer, que é o núcleo da corrupção e da privatização.
	O PSOL vota "não".