PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós já denunciamos, aqui mesmo nesta tribuna e no Estado da Bahia, juntamente com o Vereador Nal da Canal e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - APLB, os crimes cometidos na administração da Prefeita Emiliana Assunção Santos, no Município de Camamu, no sul do Estado.
Os fatos foram apurados pelo Ministério Público da Bahia e pela Polícia Federal, na operação Águia de Haia. As denúncias de abuso de poder, malversação de dinheiro público, licitações dirigidas para beneficiar empresas fantasmas, desvio de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e nepotismo, entre outros crimes, tiveram como consequência o bloqueio dos bens da Prefeita.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça, em 20 de julho. Há suspeitas de que, devido ao esquema com que a Prefeita supostamente atua, tenha sido desviado o montante de R$ 57 milhões em dotações federais, inicialmente previstas exclusivamente para uso da área de educação.
As investigações devem continuar até que se devolvam as quantias desviadas e se punam os culpados pelos crimes.