O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar sobre a Medida Provisória nº 621, de 2013, que institui o chamado Programa Mais Médicos. 
Eu fico impressionado, Sr. Presidente, ao perceber como se tenta criar, de maneira eleitoreira, a expectativa de que o grande problema da saúde pública é a falta de médicos, que por isso a saúde não vai bem e que se resolvermos esse problema resolveremos todos os problemas de saúde. 
Trata-se, na realidade, de um grande engodo, uma grande mentira para tirar o foco principal da discussão, que é o financiamento da saúde pública neste País, o gerenciamento da saúde pública. Muito sorrateiramente, se retira de foco essa discussão.
O Deputado Perondi apresentou nesta Casa um projeto de lei que discute o financiamento da saúde pública. Temos um dos menores PIBs da América Latina. Nós não estamos falando nem da Europa, nem da América do Norte, mas da América Latina. Temos uma das menores rendas per capita em saúde pública, mas isso não se discute. 
O problema, no entanto, é demonizar. Demonizou-se a área médica, e nisso temos grande responsabilidade. O mais grave é que nós não somos contra. Queremos mais médicos em todas as cidades, em todas as regiões deste País, mas queremos médicos competentes, que possam, sim, atender adequadamente a nossa população. 
O que nós não podemos aceitar é esta atitude do Sr. Ministro de Estado da Saúde de tentar trazer pessoas desqualificadas, despreparadas, para este País para atender à população carente. É como se o pobre, como se a população carente deste País tivesse que ser também submetida a mais uma injustiça social, a uma discriminação, na hora do atendimento de seu direito à vida e à saúde. 
Nós somos favoráveis a que se tragam médicos, mas médicos de qualidade; que se faça uma avaliação do seu currículo e do seu conhecimento e que eles venham atender, sim, a nossa população. 
Sr. Presidente, ainda mais grave - e não diferente disso - é vermos também nesta medida provisória se rasgar a Constituição brasileira no capítulo que trata das universidades, da autonomia universitária. Resolve-se agora - isso é próprio dos regimes totalitários - que é o Parlamento ou os partidos políticos que vão criar normas para discutir currículo, para discutir ensino nas diversas profissões. Se hoje tentam discutir o currículo na área médica, amanhã estarão discutindo também em outras profissões. 
Sr. Presidente, lutamos muito nesta Casa, na Constituinte, para mantermos a autonomia universitária, para não vermos mais regimes totalitários, seja de direita, seja de esquerda, tentando influenciar as universidades, tentando colocar, por força de pressão, os seus desejos no conhecimento da nossa juventude. Entendemos que se trata de um grande equívoco. 
Por isso, o PSD, ontem, em reunião de bancada, tomou uma decisão concreta, e esperamos que os outros partidos também o façam. Tomamos uma decisão concreta, por unanimidade: o PSD vai solicitar na Comissão, nos embates com o Ministro, a retirada da medida provisória.
Nós não queremos que a nossa sociedade seja mais uma vez punida. Nós esperamos que esta medida provisória seja retirada. Queremos pautar mecanismos para levar médicos de qualidade a todas as regiões do País. Por isso, estamos apoiando, sim, a criação da carreira de Estado para médico federal de maneira semelhante à que nós temos na magistratura e na Promotoria.
Entendemos que, selecionando adequadamente e remunerando do mesmo modo, nós conseguiremos, sim, levar médicos para todos os setores deste País, e médicos de qualidade, com dedicação semelhante à da carreira de magistratura, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde. 
Da mesma forma, entendemos que a discussão da alteração curricular deve ser feita pela academia. Temos o Conselho Nacional de Educação para tratar desse assunto. 
Eu espero, Sr. Presidente, que os outros partidos sentem e discutam com as suas bancadas.
Para concluir, destaco que acredito que nós podemos, sim, dar um passo  importante e abrir essa discussão. Vamos dar um passo importante! 
Sr. Presidente, já foi encaminhado a esta Casa um projeto de lei de iniciativa popular que pauta a destinação de 10% dos recursos correntes brutos para a saúde. Temos, sim, condições de fazer uma gestão adequada, com recursos e com funcionários capacitados.
Por isso, Sr. Presidente, pedimos apoio também aos nossos irmãos do PMDB, do PSDB, às outras bancadas, no sentido de que nos mobilizemos, para não deixar que essa injustiça social seja feita à população carente deste País. Não aceitamos a demonização que estão tentando fazer com os profissionais da saúde, principalmente com os médicos.
Muito obrigado.