	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós até este momento recebemos 21 emendas, e informou-me a Mesa que logo receberemos as outras seis. 
Quero, rapidamente, dizer que temos aqui emendas que tratam de alterar os critérios de distribuição que nós colocamos no substitutivo. Então, temos a Emenda nº 1, do Deputado Alessandro Molon; a Emenda nº 2, também de Alessandro Molon; e a Emenda nº 3, do Deputado Henrique Fontana, que tratam da alteração dos índices de distribuição. Nós propusemos como critério o Fundo de Participação dos Estados. O Deputado Henrique Fontana propõe alterar para um novo critério que ele está apresentando na Emenda nº 3. 
Também temos aqui a Emenda nº 4, do Deputado Alessandro Molon, alterando o nosso relatório; a emenda do Deputado Onofre Santo Agostini, alterando a destinação para 50% para a Educação, 50% para a Saúde; depois, a emenda da Deputada Sueli Vidigal, também alterando a destinação, incluindo o Ministério da Pesca; depois, também a emenda do Deputado Vieira da Cunha, alterando a forma de distribuição dos royalties para os parques de tancagem.
 Também temos aqui três emendas iguais do Deputado Vieira da Cunha. 
A Emenda nº 10, do Deputado Darcísio Perondi, trata da destinação, alterando-a, para destinar metade para o Ministério da Educação e metade para o Ministério da Saúde. 
A Emenda nº 11, do Deputado Darcísio Perondi, também altera a destinação dos royalties, incluindo a Saúde.
A emenda do Deputado Rodrigo Bethlem inclui a mineração nesse projeto, a destinação dos royalties da mineração. 
	A Emenda nº 15, do Deputado Alceu Moreira, altera os índices de distribuição também.
	A emenda da Deputada Carmen Zanotto também destina recursos para outras áreas; além da Educação, para a área da Saúde.
	O Deputado Oziel Oliveira também destina recursos para a área de Segurança Pública.
	A emenda do Deputado Marcio Bittar também altera destinação dos royalties.
	A Emenda nº 19, do Deputado Roberto de Lucena, inclui recursos para preservação de parques e áreas indígenas. Aliás, o Deputado insistiu durante todos estes meses que eu aceitasse essa emenda.
	A Emenda nº 20, da Deputada Luciana Santos, destina recursos para a Educação. Nós acatamos essa emenda. Já está no nosso texto.
	A emenda do Deputado Zé Silva distribui recursos para a extensão rural.
	Agora recebi a Emenda nº 22, do Deputado Pauderney Avelino, que altera os índices de distribuição, a Emenda nº 23, que também altera os critérios de distribuição, de partilha, e a Emenda nº 24, que também altera critérios. É a emenda do Deputado Marcelo Castro. E há outra emenda do Deputado Marcelo Castro alterando a distribuição.
 Por fim, a emenda do Deputado Otavio Leite, de nº 25, estabelece novas regras de distribuição, e as emendas do Deputado Ronaldo Caiado destinam recursos à Saúde.
 A Emenda nº 27, do Deputado Darcísio Perondi, também destina recursos à Saúde.
	Sras. e Srs. Deputados, eu agradeço essas emendas, mas nós procuramos estabelecer um projeto que mantivesse certa coerência e atendesse a certos critérios na distribuição dos royalties entre Estados e Municípios do Brasil. Com essa nossa mecânica, retiramos recursos da União. Recursos de royalties e de participação especial foram retirados da União, e estabelecemos o critério de que os Estados produtores e os Municípios produtores não perderiam recursos. Tudo que fosse adicionado à produção e, consequentemente, à arrecadação de royalties e participação especial seria distribuído entre todos os Estados e Municípios. 
Também adotamos aqui a linha de destinar os recursos para a Educação, porque atendemos ao apelo feito pela Presidente Dilma por intermédio do Ministro Aloizio Mercadante, que compareceu à reunião de Líderes da base e apontou a importância, na visão do Governo, de que concentremos os recursos na Educação, e não só para atendermos aquilo que esta Casa já definiu como prioritário no Plano Nacional de Educação. 
É importante dizer que nós aprovamos um Plano Nacional de Educação que vai destinar em 2020 10% do PIB para a Educação no País. Isso significa que precisamos acrescentar recursos para a Educação. Se esta Casa dá importância à Educação, há de ser consequente na definição dos recursos que vão sustentar a sua prioridade. Por isso, Sr. Presidente, foi que destinamos a totalidade dos novos recursos de royalties e participação especial para a Educação. 
Destinamos os recursos da participação especial, do que já é arrecadado para a Educação também, e destinamos inclusive aquilo que será arrecadado futuramente pelos Municípios e Estados confrontantes a partir de novos contratos também para a Educação. Dessa forma, acreditamos que haja coerência entre aquilo que esta Casa aprovou no Plano Nacional de Educação e aquilo que ela está aprovando em relação às receitas governamentais do petróleo e do gás. 
	Por isso, Sr. Presidente, nós rejeitamos todos os destaques aqui apresentados e mantemos o nosso relatório.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Todas as emendas. Muito obrigado, Deputado.