O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acabei não registrando, na semana passada, o meu discurso sobre a Marcha dos Prefeitos, realizada aqui em Brasília, ocasião em que a Presidenta Dilma fez uma série de anúncios importantes para os Municípios. Acredito que essa seja uma contribuição que o Governo Federal está dando aos Municípios. E eu quero justamente fazer aqui o registro desse discurso.
O outro registro é que, no último dia 11, os movimentos sociais, juntamente com o movimento sindical, fizeram grandes mobilizações neste País e apresentaram uma pauta para a sociedade, que acho importante. É preciso que tanto o nosso Governo como também o Congresso Nacional possam compreender a importância dessa pauta.
Desta pauta apresentada pelos movimentos sociais e também pelo movimento sindical, quero destacar dois pontos que acho fundamentais. O primeiro é a questão da reforma agrária. O movimento que luta pela reforma agrária neste País, no último dia 11, foi para as ruas dizer que quer mais assentamento, mais crédito, mais infraestrutura. É fundamental que haja um plano nacional de reforma agrária que possa desconcentrar a terra improdutiva que existe neste País.
Um dos exemplos concretos que nós temos é a falta de prioridade daqueles que representam o agronegócio neste País para produzir alimentos. Quem produz alimentos neste País é o pequeno agricultor, é a agricultura familiar, é o assentamento de reforma agrária, é o quilombola. 
Por isso, é preciso que cada vez mais haja apoio e sobretudo espaço para produzir, e isso significa terra. Não existe reforma agrária se não for desconcentrando a posse de terra, democratizando o acesso a ela. Isso é fundamental.
	Então, essa bandeira que, no último dia 11, os movimentos sociais levaram para as ruas é fundamental. 
A outra bandeira é a redução da jornada de trabalho. Não é possível que, depois de vários e vários anos, o movimento sindical lute para reduzir a jornada de trabalho e ela não seja reduzida. 
E essa é uma tarefa do Congresso Nacional, uma tarefa dos Parlamentares. Eu acho que nós temos que reduzir a jornada de trabalho, para atender a essa demanda da sociedade brasileira. 
É lógico que, nessas mobilizações, houve sempre a bandeira da reforma urbana, que é importante; houve a bandeira do fator previdenciário, que eu acho fundamental. Ou seja, precisamos ter a iniciativa de uma série de ações para podermos continuar avançando, construindo e fortalecendo este País.
Então, quero saudar todos aqueles que foram para as ruas, através das suas organizações, dos seus partidos, das suas bandeiras, levando as suas convicções.
Sr. Presidente, também quero registrar aqui um fato lamentável que aconteceu no Povoado do Zuca, um distrito de Boa Vista do Tupim. Boa Vista do Tupim é uma cidade da Chapada da Diamantina, no Estado da Bahia, que é administrada pelo Prefeito Gidu, companheiro do PT que ganhou a eleição e vem fazendo um trabalho importante. Mas o Povoado do Zuca fica ao lado da BR-242, em que sempre está acontecendo acidentes.
Na última sexta-feira, aconteceu um acidente que levou a falecer o Sr. Milton Sacramento dos Santos, com 61 anos de idade. Ele é a sexta vítima recente da BR-242. É preciso que o Governo Federal possa fazer uma passarela para evitar os acidentes. Se nós temos condições de evitar acidentes, então temos que agir, do ponto de vista de governo, do ponto de vista de construir uma estrutura que possa fazer com que se resolva esse problema.
Estou encaminhando ofício ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar, para agilizar a construção. A mesma coisa estou fazendo aqui, ao encaminhar um ofício ao DNIT. Vou colocar todos os meus esforços para podemos resolver esse problema da passarela lá no Zuca, em Boa Vista do Tupim, e atender uma demanda da população daquele distrito e, sobretudo, de todos os cidadãos e cidadãs da cidade de Boa Vista do Tupim.
Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui saudar todos os Prefeitos que se encontram na XVI Marcha dos Prefeitos em Brasília. É um momento importante de diálogo com o Parlamento e com o Governo, de forma a levar melhorias aos Municípios brasileiros. 
Hoje, a Presidenta Dilma esteve no evento e levou importantes anúncios para que os Prefeitos e Prefeitas do Brasil melhorem o conjunto dos serviços públicos, principalmente a saúde e a educação. 
Primeiramente, o Governo Federal disponibilizará R$ 3 bilhões em ajuda financeira aos Municípios. A liberação será feita em duas parcelas: uma em agosto e outra em abril de 2014. Essa verba será usada para custeio, que são gastos para manutenção administrativa do Município. 
Vale lembrar que, em janeiro, o Governo já havia se comprometido com R$ 66 bilhões aos Municípios para serem gastos em investimentos.
A Presidenta ainda anunciou mais R$ 600 milhões para a saúde, através do PAB (Piso de Atenção Básica), além do custeio, em forma integral, de médicos nos postos de saúde, principalmente nos Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, nas periferias urbanas, em especial das regiões Norte e Nordeste. Esses médicos terão uma ajuda de custo de R$ 10 mil a R$ 30 mil, a depender da região. 
O Governo ainda se comprometeu com o custeio de R$ 4 mil mensais para manutenção de postos de saúde ou custeio de equipe de saúde. Se essa equipe tiver um dentista, são mais R$ 2 mil a R$ 3,9 mil, além dos R$ 5 bilhões para a melhoria da infraestrutura da rede SUS. 
São anúncios que, combinados com o Programa Mais Médicos, deverão trazer importantes avanços para a saúde pública do Brasil. 
Dilma também anunciou que o Governo vai ampliar o Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com menos de 50 mil habitantes. Todos os Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o Programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer à população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria, como afirmou a Presidenta. Até 2014, serão 2 milhões e 750 mil moradias contratadas. 
Na área da educação, creches e escolas de educação infantil dos Municípios também receberão recursos de R$ 3,2 bilhões, e o próprio Governo antecipou, em 18 meses, os recursos do FUNDEB. 
Aqui, quero reiterar a luta pelos 10% do PIB para a educação pública, além da destinação dos royalties do petróleo para a educação, projeto da Presidenta Dilma que deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados. 
Devemos estar atentos ao projeto que vem do Senado para que possamos deliberar por mais verbas para a educação e a saúde, garantindo a sua fonte de recursos.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na última quinta-feira, dia 11, trabalhadores de todo o País estiveram nas ruas com uma ampla pauta de reivindicações, que iam desde a melhoria da mobilidade urbana até a reforma política. Organizações sociais como a Central Única dos Trabalhadores, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) foram às ruas. 
A mobilização teve como objetivo, além das reivindicações em si, mostrar a necessidade que tem o País de uma maior participação da sociedade na execução das políticas públicas.
Na Bahia, o movimento social organizado dos trabalhadores teve ainda a participação de entidades sociais, como os estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), entre outras organizações do movimento social, mostrando que essa mobilização nacional é a própria mobilização da sociedade, nos seus mais diversos segmentos, em busca de um Brasil melhor e mais participativo.
Dentre as mais diversas pautas que tomaram conta das ruas neste histórico dia, podemos destacar a defesa do transporte público de qualidade, com passe livre para o trabalhador; a reforma política e a realização de plebiscito popular; a democratização dos meios de comunicação; a redução da jornada de trabalho para 40 horas; a defesa de uma saúde pública de qualidade e universal; a posição contrária ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que trata da terceirização da mão de obra; a realização da reforma agrária e o fim do fator previdenciário.
As mobilizações repudiaram também a repressão e a criminalização dos movimentos sociais, o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas, a impunidade dos torturadores da ditadura, e reafirmaram posição contrária à redução da maioridade penal. 
Como se vê, houve um forte compromisso dos que se propuseram a ir às ruas no dia 11 de julho com a agenda de reformas democráticas e populares que dão sustentação política, econômica e social àquilo que as recentes manifestações populares externaram nas ruas.
Poderíamos ainda incluir nessas pautas a taxação das grandes fortunas; a imediata aprovação, pelo Congresso, do marco civil da Internet, garantindo os direitos de 80 milhões de internautas brasileiros e ampliando as potencialidades de toda a comunicação em rede, tão utilizada nas recentes manifestações em todo o País; e, finalmente, a luta pela regulamentação dos dispositivos constitucionais que normatizam as comunicações do Brasil, tal como proposto pelo Fórum Nacional da Democratização da Comunicação. 
Nesta última pauta, vale destacar os atos em frente às afiliadas da Rede Globo de Televisão que já estão marcados. Já houve em Brasília e em Fortaleza no próprio dia 11. E estão marcados mais 5 Estados: São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Sul.
Como podem notar, Sras. e Srs. Deputados, essas aspirações fazem parte do elenco de aspirações de diversos segmentos da sociedade. Foram esses segmentos que estiveram nas ruas na última quinta-feira, pedindo reformas, melhorias e maior participação nas decisões do Governo e na implantação das políticas públicas.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado! 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Povoado do Zuca, no Município de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, situado à margem da BR-242, está vivendo um clima de revolta e indignação em face de alto índice de acidentes envolvendo os habitantes daquela localidade.
Na última sexta-feira, um morador de Zuca, Sr. Milton Sacramento Santos, de 61 anos, a cuja família  prestamos nosso pesar e solidariedade, foi atropelado e veio a falecer no local, vítima da mesma causa, onde já morreram seis pessoas, nos incontáveis acidentes que ocorrem em Zuca; e tudo por falta de uma simples passarela para que os moradores possam atravessar a pista, muito movimentada e perigosa.
Nesta segunda-feira, a comunidade resolveu interditar a pista, numa manifestação que durou 4 horas, causando engarrafamento em mais de 10 quilômetros, numa tentativa desesperada de chamar a atenção das autoridades responsáveis pela manutenção e segurança da rodovia e dos habitantes das localidades próximas. 
O Prefeito de Boa Vista do Tupim, Gidu Trabuco, que esteve no local prestando  solidariedade aos moradores de Zuca e à família da vítima, nos comunicou imediatamente o lamentável acidente, solicitando que interferíssemos para cobrar a construção da passarela.
A reivindicação única, nesse caso, é a construção da passarela, obra que evitará mais acidentes no local e representará menos sofrimento e perda injustificável de vidas humanas.
Aqui nesta tribuna da Câmara dos Deputados lançamos o apelo ao DNIT e à Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado no sentido de resolver definitivamente essa situação, atendendo a essa reivindicação dos moradores de Zuca, povoado de Boa Vista do Tupim.
Hoje mesmo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estarei encaminhando requerimentos ao DNIT e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia, Otto Alencar, no sentido de adotar medidas urgentes para a construção da passarela, colocando um ponto final na insegurança e perigo existentes na travessia da BR-242, feita pelos moradores daquela localidade.
Muito obrigado!