	A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna no Grande Expediente de hoje para fazer um balanço dos avanços e desafios do Brasil.
A começar pelo resultado do primeiro turno das eleições municipais, façamos uma reflexão sobre o voto. 
No meu ponto de vista, existem dois simbolismos muito fortes a avaliar. O primeiro deles é a expressão da confiança do eleitorado em pessoas que conseguiram transmitir uma mensagem de credibilidade. Portanto, felicito-me com os Prefeitos e Vereadores eleitos de todo o País, aproveitando para cumprimentar os que foram aprovados nas urnas na minha região de Campinas. Todos nós, cidadãos e cidadãs, esperamos que exerçam um trabalho capaz de corresponder à confiança de seus eleitores - e é exatamente aí que reside o segundo significado do voto: a delegação de responsabilidades. 
Quando terminam as eleições, começam os desafios. E não são pequenos os desafios de nossas cidades, de nossos Estados e do nosso País. 
Avaliemos essa responsabilidade a partir do prisma econômico.
Os acertos do Governo Federal na última década levaram o País à posição de sexta economia do mundo. Uma conquista elogiável! Mas o que isso mudou para a população brasileira?
Toda vez que falamos em IDH, chegamos à conclusão de que o crescimento econômico ainda não alcançou a população brasileira. Portanto, precisamos crescer também no ranking do desenvolvimento humano.
Hoje, existem 86 países na nossa frente segundo o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. 
A economia tem de crescer, mas com distribuição de renda, com melhora da educação, melhora da saúde, melhora dos indicadores de segurança. Também é preciso crescer de forma sustentável - e isso deixou de ser uma opção, mas algo absolutamente indispensável para o nosso País, que ainda tem um imenso caminho a percorrer.
Em recente artigo que publiquei em vários jornais, afirmei que, enquanto os avanços na área econômica apresentam o Brasil ao século XXI, dados do Instituto Trata Brasil revelam que ainda estamos no século XIX no que diz respeito ao saneamento básico. Os indicadores nessa área são dramáticos. 
Dados disponíveis no Ministério das Cidades mostram que 55,5% dos lares da população brasileira não estão ligados a qualquer rede de esgoto, e que somente um terço dos detritos coletados no País é tratado.
	Como disse, são muito grandes os desafios de cada um dos 5.565 Municípios e das 27 Unidades da Federação.
Na condição de Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, faço questão de destacar um número importante que nos ajuda a entender esse problema: conforme informações da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB, o Brasil investe somente 2,4% do PIB em infraestrutura (incluindo telecomunicações, energia e saneamento), ou seja, investimos um terço do que é gasto na China e no Chile e metade do que é investido na Índia. 
O País precisa melhorar urgentemente sua infraestrutura - aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, portos -, bem como aumentar a oferta de energia e de saneamento, ações fundamentais para uma indústria e um Brasil fortes.
Elevar a capacidade de planejamento e execução, reduzir prazos e burocracia nos processos licitatórios e estabelecer regras claras para o licenciamento ambiental são igualmente fundamentais para eliminar a precariedade da infraestrutura brasileira.
Por isso é fundamental aumentarmos a participação da iniciativa privada no setor de infraestrutura, pois o Governo sozinho não tem como arcar com essa conta.  Para tanto, é preciso fortalecer as parcerias público-privadas, retomarmos o regime de concessões e estabelecermos um ambiente institucional para assegurar novos investimentos privados no setor de infraestrutura.
Aliás, é preciso destacar a importância do grande pacote de concessões anunciado pela Presidenta Dilma Rousseff, para fazer avançar os investimentos em infraestrutura em 2013 e destravar as chamadas parcerias público-privadas.
Infraestrutura é um setor que requer, além de investimentos, mão de obra qualificada. Mais um desafio!
Precisamos ter como premissa a melhoria da educação, a produção de conhecimento, que considero o caminho para a dignidade, capaz de beneficiar milhões de brasileiros que ainda vivem às margens do emprego formal.
E onde começa essa educação qualificada? Recente pesquisa norte-americana mostrou que a boa educação na primeira infância leva a maiores índices acadêmicos durante toda a vida. 
Por essas razões, sou defensora do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico - IDEB, por ser um condutor de política pública em favor da qualidade de educação. 
O Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico serve para medir a qualidade de cada escola, de cada rede de ensino. A meta do Brasil é que nossas escolas, até o ano de 2022, alcancem a nota 6, nota que  corresponde à qualidade de ensino dos países desenvolvidos.
	Reitero os recentes resultados da pesquisa norte-americana, segundo os quais adultos que tiveram uma educação de qualidade na primeira infância têm quatro vezes mais chances de se formarem em um curso universitário, por exemplo.
É fundamental ampliarmos os investimentos em educação, ciência e tecnologia para combatermos as desigualdades e promovermos o crescimento. Nosso desenvolvimento requer, cada vez mais, qualificação profissional.
Ainda no contexto de combate às desigualdades, quero destacar a cruzada do atual Governo contra os altos juros que há muitos anos vêm sendo praticados no País, com prejuízos enormes para o nosso desenvolvimento.
Quando, em 2009, participei da Comissão de Finanças e Tributação, fiz uma defesa veemente da redução do spread bancário, que representa a diferença entre os juros pagos na captação de recursos e nas concessões de empréstimos. 
A forma corajosa como a Presidenta Dilma Rousseff enfrenta essa questão é digna de elogios. O Governo Federal anunciou mudanças na caderneta de poupança e tem atuado para a queda sistemática da Taxa SELIC, considerada por muitos economistas como responsável pelo spread bancário astronômico.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central - COPOM anunciou na última quarta-feira, dia 10, a redução de mais 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a SELIC. Com a decisão, a taxa que estava em 7,5% caiu para 7,25% ao ano e bateu o quarto recorde consecutivo de baixa - o menor patamar da série histórica iniciada em 1986. 
Este é o décimo corte seguido da SELIC, em uma trajetória de declínio que teve início há mais de um ano, quando foi reduzida de 12,5% para 12%. Apesar dessa expressiva redução, os spreads no sistema financeiro, no início, praticamente não se alteraram. 
Daí, novamente é importante destacar a ação governamental que levou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a efetivarem uma redução histórica dos juros praticados em seus empréstimos, em especial dos financiamentos habitacionais.
Portanto, a redução dos juros é reflexo do compromisso do Governo com o estímulo à produção e o fortalecimento de políticas sociais.
Na última semana, a Presidenta Dilma voltou a manifestar sua insatisfação com o patamar do spread bancário.  O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, também se queixou do nível das taxas e pediu um spread compatível com o que é praticado no mundo. 
Quanto menores as taxas de spread, maior será a capacidade do Brasil de fazer investimentos, e sobrará mais dinheiro para educação e a saúde, por exemplo.
Na pessoa física, o spread médio de junho foi de 28,5 pontos percentuais ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Esse número é resultado da diferença entre a média da taxa cobrada nos empréstimos (36,5% ao ano) e da taxa de captação do dinheiro pelo banco (8% ao ano).
Temos, portanto, um dos maiores spreads bancários do mundo: 28,5 pontos, enquanto o valor registrado no Uruguai está em 5,9 pontos. Em países como Canadá, Coreia do Sul e Japão, o spread oscila em torno de 2 pontos percentuais.
Com a crise financeira em escala mundial, diversas políticas de isenção foram acertadamente adotadas pelo Governo Federal. Porém, isso tem diminuído as receitas dos Municípios, ao mesmo tempo em que aumentam as obrigações.
O Sr. Zé Geraldo - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. ALINE CORRÊA - Pois não.
O Sr. Zé Geraldo - Nobre Deputada, quero parabenizar V.Exa. pelo brilhante pronunciamento e me deter no ponto em que V.Exa. aborda a infraestrutura. Eu, que, até recentemente, estava em campanha eleitoral, em apoio a candidatos a Prefeito no Estado do Pará, fiquei muito preocupado, porque a principal reivindicação, nas cidades, é exatamente saneamento básico e o asfaltamento de ruas. Como sabemos, hoje, acertadamente, o Governo Federal não libera mais dinheiro para se fazer apenas o asfalto, o serviço tem de ser completo, com água, esgoto e um asfalto de qualidade. E isso custa bastante dinheiro. Nessa época, os Prefeitos já estão chegando aos nossos gabinetes à procura de emendas parlamentares, exatamente para ajudar a resolver essa situação. Ainda bem que temos o PAC! Mas o PAC precisa de muito mais dinheiro, para que possamos responder a essas necessidades reprimidas. Conheço cidades lá no Pará de 30, 40, 50, 100 anos, ou até mais, que há muitos anos nem o Governo do Estado nem o Governo Federal liberam dinheiro para fazer esgotamento sanitário ou asfaltamento. Então, isso me preocupa muito, porque no palanque o Prefeito promete que vai asfaltar 10, 50 ou 100 quilômetros de ruas, e sabemos que o Município não tem orçamento, que sua capacidade de financiamento é muito pequena. Também os Governadores de Estado não têm tanto recurso e, às vezes, liberam mais para aquele Prefeito que é do seu partido. Ainda existe muito isso. Infelizmente, os Governadores não adotaram o mesmo sistema de Lula e Dilma. Quero dizer a V.Exa. que estrutura é algo que custa caro. Muitas coisas positivas estão acontecendo, mas, na urbanização, precisamos de muito mais dinheiro no PAC para atender, principalmente, as médias e as pequenas cidades deste País. Muito obrigado pela oportunidade de aparteá-la.
	A SRA. ALINE CORRÊA - Obrigada, Deputado. Realmente a questão do saneamento é um absurdo no nosso País. Um terço da nossa população não tem esgoto tratado. É um caos a questão do saneamento.
	Mas, voltando à questão do spread bancário, Sr. Presidente, no Brasil, o spread bancário continua elevado, principalmente nos bancos privados, mas o comportamento exemplar dos bancos públicos é capaz de mudar essa situação. Eis, portanto, mais um grande desafio: fazer com que a redução dos juros chegue ao bolso do consumidor.
	Tenho certeza de que a queda da taxa básica de juros na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil está se refletindo em juros menores para os tomadores finais de empréstimos e financiamentos. Com a redução, o consumidor passará a ter acesso a mais bens e a uma situação mais favorável em seu orçamento doméstico.
	Proporcionar a facilidade de crédito e propiciar o consumo são as molas-mestras de nosso crescimento econômico, afinal, a relação é muito simples: com os juros mais baixos, o Governo afirma que se incentiva o consumo e a compra de bens pela indústria. 
	Com a economia em recuperação, já no terceiro trimestre deste ano, também é possível prever novos investimentos em diversos outros setores, como saúde, educação, segurança, transportes. É o que chamamos de ciclo virtuoso. O Brasil precisa entrar nesse ciclo virtuoso.
	Aproveito também esta oportunidade, nobres pares, ao avaliar os desafios que os novos Vereadores e Prefeitos terão pela frente, para enfatizar a importância das cidades brasileiras.
	Sou uma municipalista convicta, Sr. Presidente. Procuro exercer um mandato de extrema atenção às demandas municipais. A vida do cidadão acontece em seu Município, e é no Município que se encontram os seus maiores patrimônios: sua casa, sua família, seu trabalho.
	Defendo políticas de distribuição das riquezas do nosso País que privilegiem as cidades brasileiras. Conheço muitos Prefeitos, sobretudo de cidades pequenas e médias, que enfrentam os desafios das dívidas públicas. Alguns deles enfrentam dificuldades até para executar os serviços essenciais.
	E, aí, encontramos uma outa contradição: enquanto o Brasil vive um momento econômico favorável, mesmo em recuperação, algumas Prefeituras Municipais se encontram em situação falimentar.
	Na última Marcha dos Municípios, recebi em meu gabinete Prefeitos que afirmaram que suas cidades não têm mais condições de manter serviços elementares, como a merenda e o transporte escolar.
	As dificuldades dos Municípios em arcar com suas obrigações legais desde o segundo trimestre deste ano é um fato que vem preocupando o movimento municipalista brasileiro. 
	Na última semana, a Ministra de Relações Institucionais recebeu Prefeitos da Região Sudeste. O objetivo da reunião era o de encontrar uma solução para as dificuldades atuais dos Municípios - e a Ministra reconheceu essas dificuldades. Daí a importância de novamente destacar as ações que o Governo Federal vem tomando durante essa crise mundial.
	Com a crise financeira em escala mundial, diversas políticas de isenções foram acertadamente adotadas pelo Governo Federal, porém isso tem diminuído as receitas dos Municípios, ao mesmo tempo em que aumentam as obrigações.
	A crise que atingiu as receitas dos Municípios começou a ser observada ainda no segundo trimestre deste ano, quando, de acordo com o que Prefeitos nos informaram, os repasses do Governo Federal começaram a reduzir. Isso se deu devido à crise econômica e se agravou com as consequentes exonerações de impostos para as indústrias feitas pela União.
Com as medidas, os Municípios já deixaram de arrecadar neste ano 6,9 bilhões, mais 1,4 bilhão proveniente das ações de incentivo ao consumo adotadas pelo Governo Federal, além da redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o Combustível - CIDE, que foi de aproximadamente 590 milhões.
Alguns Prefeitos eleitos no último dia 7 de outubro estão prestes a herdar orçamentos do tamanho das dívidas municipais. E essa situação não está restrita às regiões mais carentes do País. No Sudeste, há várias Prefeituras sem recursos para investimentos.
A propósito, hoje, dia 17 de outubro, a comissão de especialistas criada pelo Senado para sugerir mudanças que acabem com os desequilíbrios financeiros do pacto federativo entregará o relatório final. Tenho a esperança de que as sugestões dessa comissão ajudem muito no trabalho de todos nós, Parlamentares, para mudar as regras de quatro questões financeiras: a partilha dos royalties do petróleo, a divisão do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados - FPE, a dívida dos Estados com a União e a guerra fiscal entre os Estados. No relatório final, as sugestões da comissão estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a projetos que já tramitam no Congresso Nacional.
Estou confiante na capacidade do Congresso de contribuir para a construção de um novo pacto federativo, que reduza desigualdades regionais. 
É prioritária nessa discussão a questão das dívidas dos Estados junto à União. Entre 1989 e 1998, a dívida dos Estados e Municípios passou de 5,8% para 14,4% do Produto Interno Bruto, o que nos dá uma ideia do quanto é grave a situação dos entes federados.
Em virtude dessa situação de endividamento das Prefeituras, os novos Prefeitos vão precisar estar muito bem preparados para gerir essa realidade de dificuldades que encontrarão pela frente.
Na região de Campinas, sou a Coordenadora da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública e estarei, a partir de janeiro de 2013, organizando uma série de seminários para ajudar os agentes públicos nessa empreitada.
	Quero renovar o meu lema de ação: cuidar das cidades é cuidar das pessoas.
Assim, faço minhas as palavras do arquiteto e urbanista Jaime Lerner, um dos mais competentes pensadores da dinâmica das cidades em todo o planeta. Lerner certa vez disse: "A maior atração de uma cidade é a qualidade de vida de seus moradores".
Ele está certo: as cidades brasileiras precisam pensar e planejar estrategicamente o desenvolvimento sustentável com foco na qualidade de vida de seus moradores. Eis o maior desafio dos próximos mandatários.
Nós não estamos em nossas cidades, nós somos as nossas cidades. A cidade congrega vidas. E, se quisermos viver melhor, precisamos tornar nossas cidades melhores. Esse é o desafio de todos nós. E essa é a missão que me levou a decidir por realizar este mandato parlamentar - um mandato dedicado às cidades do Estado de São Paulo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.