	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu peço que seja considerado lido meu pronunciamento contra as demissões da General Motors e em apoio à luta dos trabalhadores da GM em São José dos Campos, em particular. E quero dizer que a proposta negociada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pela direção da empresa, de suspensão imediata das 1.840 demissões que estavam programadas, tem um sentido imediato e paliativo, mas continuam, sem dúvida, em perigo de demissão milhares de trabalhadores da GM. E não é justificável que essa empresa faça essa demissão em massa, porque é claro que, no último período, com o número de vendas, os recordes de faturamento e o lucro das unidades, inclusive a de São José dos Campos, são patentes. E, mais do que isso, ela já vem diminuindo os postos de trabalho no Brasil inteiro, inclusive por meio do programa de demissões voluntárias. 
Por isso, Sr. Presidente, o que eu quero dizer é o seguinte: o Governo Federal consegue fazer uma isenção fiscal para as montadoras de veículos, para o setor automobilístico, desde 2009, importando em R$ 25 bilhões, e os poucos empregos ainda estão sendo ceifados. Por isso, nós entendemos que a General Motors não tem nenhum motivo para fazer isso. Quer inclusive mudar para a Argentina suas plantas, e nós estamos isentando impostos para acabarem com os empregos no Brasil. 
A nossa solidariedade a todos os trabalhadores da General Motors.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, fiquei sabendo hoje que a Liderança do Governo está passando um requerimento para que venha para o plenário a proposta aprovada na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, e quero manifestar desta tribuna meu repúdio a essa ação governamental, pedindo que todos os partidos representados na Comissão Especial, que aprovaram por unanimidade os 10% do PIB para a educação, não assinem de forma alguma esse requerimento para vir para a pauta. Eles precisam de 51 assinaturas. Então, que os desavisados não se deixem envolver, porque é uma vergonha para este Governo do PT dizer que vai sentar-se em cima do projeto aqui, em vez de mandá-lo diretamente ao Senado, para que seja votado e sancionado rapidamente o projeto do Plano Nacional de Educação até 2022, com 10% do PIB para a educação. 
E quer retardar isso em nome do arroxo fiscal e da submissão aos banqueiros! 
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira, dia 7, os trabalhadores da General Motors de São José dos Campos, no interior de São Paulo, aprovaram em assembleia a proposta negociada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pela direção da empresa para suspensão das 1.840 demissões que estavam programadas. 
Foi uma conquista importante, resultado da mobilização da categoria. O acordo passa a vigorar imediatamente, e inclui também a manutenção de 900 postos de trabalho até 30 de novembro. 
Amanhã, quinta-feira, começa um período de 15 dias de férias coletivas na GM, e será aberto um Programa de Demissão Voluntária. 
O problema, no entanto, são os outros 940 postos e o que vai acontecer após esse período. Para esses 940 trabalhadores a empresa abrirá o chamado layoff, ou seja, a suspensão temporária do contrato de trabalho. O sindicato é contra a medida, e por isso já deu início a uma nova etapa de mobilizações em defesa do emprego. 
Também não há qualquer garantia para o conjunto dos trabalhadores a partir de dezembro. Na prática, ao evitar as demissões imediatas, o que o acordo garantiu foi um período maior para as negociações, mas o problema continua. 
É importante lembrar que desde o início do ano o Sindicato vem procurando a GM para apresentar propostas que evitariam a demissão em massa na fábrica de São José dos Campos. Os trabalhadores também pediram a intervenção dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Até as vésperas do fechamento do acordo a situação parecia insustentável.
A questão, Sr. Presidente, é que faltam motivos para a GM justificar tamanha ameaça de demissão em massa. As vendas de automóveis no Brasil cresceram fortemente no último período, os números da GM estão aumentando e a empresa já bateu recordes de faturamento e lucros em suas unidades no Brasil, incluindo a de São José dos Campos. 
Apesar disso, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, a General Motors fechou, de julho de 2011 a junho de 2012, cerca de 1.200 postos de trabalho no País, sem contar as mais de 350 demissões feitas através do Programa de Demissão Voluntária. Somente em São José, responsável por 35% do faturamento da GM, foram mais de mil postos fechados, entre demissões e contratações.
Tal quadro é completamente contraditório em relação aos mais de R$ 25 bilhões em isenção de impostos do Governo Federal recebidos pelo setor automobilístico desde 2009. 
O Ministro Guido Mantega achava a situação "normal", como declarou inicialmente à imprensa, mas depois teve de se corrigir. Após as mobilizações ocorridas em São José, que repercutiram nacionalmente, Mantega declarou que "não vai tolerar o descumprimento nos acordos de não demissão dos setores beneficiados pelo estímulo de redução de IPI dado pelo Governo Federal". Afinal, se os cofres públicos abrem mão de impostos para tentar manter a economia aquecida, o mínimo que as empresas beneficiadas devem fazer é garantir o emprego dos trabalhadores, e o Governo Dilma não pode fechar os olhos pra isso, Sr. Presidente.
Não é a primeira vez que vemos situações como esta no País. Em 2010, os Governos Estadual e Federal investiram milhões para salvar montadoras no Brasil, e imediatamente elas transferiram seus lucros para as sedes na Europa e nos Estados Unidos. O risco de esse crime contra o Tesouro brasileiro repetir-se é enorme, agravado agora pelas ameaças de demissão. 
Com o acordo firmado esta semana, a GM vai manter a produção do Classic em São José dos Campos. Mas o plano original da empresa era transferir a produção do veículo para a Argentina, e não para outra unidade da montadora no País. Ou seja, corremos o risco de perder postos de trabalho nacionais, financiados por recursos públicos federais, e o Governo Federal diz que não tem nada a ver com isso?
Esperamos, Sras. e Srs. Deputados, que este período de negociação entre a GM e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos seja concluído com a garantia da manutenção dos quase 2 mil empregos agora ameaçados. E manifestamos publicamente nosso apoio e nossa solidariedade à direção do Sindicato e a todos os que estão mobilizados em defesa de seus direitos. 
Não às demissões na GM e na indústria automobilística! 
Pela manutenção dos empregos e garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras!
Muito obrigado.