	O SR. ELIZEU DIONIZIO (SD-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar nossa indignação, mais uma vez, com o tratamento dispensado pelo Governo Federal ao nosso Estado de Mato Grosso do Sul, que tem sofrido com a má gestão administrativa da Presidente Dilma. 
	Houve cortes significativos em nosso Estado. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia teve um corte do repasse acima de 50%. Infelizmente, o INMETRO não está conseguindo desenvolver o seu trabalho a contento. 
	Também tivemos corte na casa de 32% na área da saúde, Sr. Presidente. Infelizmente, o Governo Federal não entende que a área da saúde é prioridade para Mato Grosso do Sul. Há dois países vizinhos nossos, Paraguai e Bolívia, que infelizmente não têm saúde pública. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento. 

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores que nos ouvem ou assistem a esta sessão pela Internet, pela Rádio Câmara e  pela TV Câmara e, em especial, ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul.
	Ajustes são necessários para organizarmos as finanças quando o gestor público enfrenta dificuldades. Mas a incompetência da Presidente Dilma Rousseff como gestora nos apresenta uma surpresa atrás da outra, que cada vez mais compromete a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, em diversas áreas: educação, saúde, cultura, meio ambiente e  fiscalização.
	Em meu Estado, Mato Grosso do Sul, a falta de compromisso do Governo Federal vai afetar a segurança de produtos e serviços que as pessoas compram ou a que têm acesso. 
	Lá, o repasse dos recursos federais para a Agência Estadual de Metrologia, a AEM/MS, foi cortado drasticamente a mais da metade. Desde o mês passado, o órgão recebe R$ 705 mil/mês para realizar as fiscalizações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, conhecido como INMETRO.	Esse valor corresponde a 48% do total de 1 milhão e 424 mil reais que estavam previstos para receber todos os meses. Um corte que impede a realização de um serviço que deve ser  realizado com certa frequência, um dos preceitos para a  eficácia dos trabalhos da Agência Estadual.  
	Tal corte obrigou o a Agência Estadual a tomar uma série de medidas, como exonerar pessoal; devolver metade dos veículos usados na fiscalização; cortar em 50% o valor do vale-refeição dos servidores; cortar diárias e viagens; conter despesas administrativas; e renegociar diversos contratos.
	Esses procedimentos impactaram no trabalho final do órgão. Houve redução nas operações de fiscalização de produtos; comprometimento na execução das atividades administrativas; diminuição de verificação de instrumentos de medição: comerciais, médicos, farmacológicos e de serviços públicos.
	O corte desrespeita o contrato pactuado, que definiu que o valor do repasse deveria situar-se entre 70% a 90% do valor arrecadado com a fiscalização, sendo que este ano, especificamente, o percentual estabelecido no Plano de Aplicação era de 85% do valor arrecadado.
	Ao se comparar as agências de metrologia de todos os Estados, na relação repasse receita versus arrecadação, verificou-se que a Agência Estadual de Mato Grosso do Sul foi a que teve um dos maiores índices de redução do repasse.
	É urgente que o recurso disponibilizado pelo INMETRO seja igual para todos os Estados, que é o percentual de 70% do arrecadado. Essa é a forma para que a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul possa cumprir o convênio com o Governo Federal.  
	Mas os cortes não são só neste setor. 	Como foi amplamente divulgado na imprensa nacional, na área da saúde, os investimentos do Governo Federal em equipamentos e obras tiveram  queda de 32% nos primeiros 7 meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
	O desembolso para construção de unidades de saúde e compra de equipamentos médicos, de janeiro a julho de 2014, chegou a R$ 2,5 bilhões, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Neste ano, o montante não passou de R$ 1,7 bilhão. 
	Porém, a maior queda foi na estruturação de unidades em que são feitas consultas com especialistas e exames, que foi uma das áreas consideradas prioritárias pela Presidente Dilma Rousseff.
	Se o que é considerado prioritário o Governo Federal trata assim, imagina com relação aos demais setores?
	Por isso fiz o alerta para que sejam restabelecidos os recursos destinados à Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul. Depois, pode ser tarde demais!!
	Muito obrigado.