	O SR. JOÃO CALDAS (PEN-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fomos a Alagoas e, quando voltamos, trouxemos conosco o compromisso e o dever de cobrar do Governo Federal, especialmente do IBAMA e da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre o andamento das tratativas para a licença de construção do estaleiro no Estado.
	É inadmissível que o Governo se cale perante uma situação como essa. Primeiro, vou repetir, o Governador e a bancada federal de Alagoas - os três Senadores e os Deputados - estiveram com a Ministra e os técnicos do IBAMA e do Ministério. E S.Exa. se comprometeu a dar uma resposta em um período de 30 dias. Foi dado prazo para a empresa fazer o contraditório, que, assim como a análise técnica, foi feito. Deu-se o prazo de 30 dias.
	Isso tudo, Sr. Presidente, há exatamente 60 dias, e o IBAMA está calado. A Ministra está calada. O Governo não dá uma resposta, não diz nem que sim, nem que não, muito pelo contrário. E o alagoano continua esperando por uma oportunidade de emprego.
	Em Alagoas, o IBAMA só funciona para proibir o crescimento e o desenvolvimento do Estado, para inventar restinga e reserva de mangue que não existem - o que existe é lixo e degradação em 70 hectares -, enquanto, em Pernambuco, dinamitaram arrecifes e bocas de rios, fizeram um estrago. Agora mesmo, fizeram uma duplicação da estrada de Porto de Galinhas a Recife em cima do mangue. Tiraram o mangue e aterraram. E não acontece nada; o IBAMA não funciona por lá.
	E a Ministra não dá uma resposta. Uma Ministra de Estado não pode ter uma reunião com a bancada, comprometer-se e, depois, se calar. Creio que deve ser o momento eleitoral. Então, que S.Exa. diga: "Não vou falar agora porque há o período eleitoral. Se sair a licença, alguém vai achar bom. Se não sair, alguém vai achar bom, e vice-versa'".
	Isso já está passando dos limites. O tempo urge, o tempo passa, e os empresários não vão esperar tanto tempo. Existe uma guerra de empresários no que se refere a competitividade e espaço.
	Queremos ter o nosso polo naval no Estado de Alagoas. Será uma oportunidade para sairmos dos piores índices que há no Brasil. Hoje, somos um povo sem oportunidade, sem destino, sem emprego, sem esperança, pois toda a esperança de um povo está no emprego, na estabilidade e na paz social.
	Por isso, Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides, mais uma vez, faço essa cobrança. E vou continuar cobrando.
Mas, Sras. e Srs. Deputados, quero também destacar um Município da minha querida Região da Mata: União dos Palmares, a terra de Zumbi dos Palmares. Contraditoriamente, a terra da liberdade é uma das terras em que há mais tiranos, mais violência, mais coronéis, mais arrogância, mais corrupção, mais descaso. Se Zumbi voltasse hoje, seria assassinado com mais crueldade e com mais perversidade.
	Graças a Deus, Sr. Presidente, hoje temos um juiz eleitoral dessa nova safra de juízes de Direito: Igor Vieira Figueiredo. Temos também o Dr. Antônio Rafael, o Dr. Bruno Acioli e a Dra. Lorena Sotto-Mayor. Esse quarteto de juízes está mudando a performance e o conceito de Justiça daquela região, principalmente em União dos Palmares.
	E lá, juiz lá apanha dos coronéis, apanha na cara. Apanha, e fica por isso mesmo. Apanha, arruma as malas, vai embora para Maceió e não tem a quem reclamar. Quando um juiz chega lá ou se desmoraliza, ou se junta com os coronéis - os arbitrários -, ou é desmoralizado. Graças a Deus, esses juízes estão resistindo a tudo isso.
Palmares tem um Prefeito que mantém uma relação promíscua com a violência, e a campanha que está sendo feita lá é sem paz. A polícia vê e faz que não vê, as autoridades veem e fazem que não veem, porque há comprometimento de muita gente. 
Espero que esses juízes, o TRE e a Polícia Federal cheguem a União dos Palmares para ficar, porque a eleição lá é tomada no tapetão, no chicote, na chibata e na bala. Em União dos Palmares, é no susto e no grito. Não podemos conviver com isso na terra da liberdade, mas, infelizmente, é o que acontece lá.
O povo está estarrecido com as denúncias, com a violência, com os ataques às faixas e cartazes, que são rasgados. As pessoas não podem colocar um adesivo de seu candidato, não podem transitar, não podem expressar como exercerão o direito sagrado de votar, não podem dizer com quem estão, porque são ameaçadas. E todos sabem que ali as ameaças se concretizam, a coisa acontece, e depois fica por isso mesmo.
Hoje, esses valorosos juízes e o Ministério Público estão dando corpo a tudo isso em União dos Palmares, Sr. Presidente, mas por meio de esforço quase pessoal. Precisamos que as instituições, a polícia, os delegados e a sociedade, que está querendo fazer uma eleição livre, democrática e não está conseguindo, apoiem esses juízes, principalmente o juiz eleitoral e o promotor eleitoral. 
O Prefeito chega ao desplante de ir à rádio dizer o que está fazendo pelas famílias: "Eu dei isso, eu fiz aquilo". Diz como usa o Erário, como usa a máquina impune e descaradamente. Ainda vai para a rádio, ainda vai dizer, ainda vai cobrar: "Olha, eu te dei isso, eu te dei dinheiro, eu te dei isso, te dei aquilo, eu fiz isso". E não se considera isso nenhum crime, o Prefeito ainda está lá, embora não devesse estar mais no cargo que ocupa, de tanto desmando que tem feito em União dos Palmares. 
Acostados a esse desmando, Sr. Presidente, a violência, o trabuco, a prepotência, o coronelismo; impera o medo. Então, União dos Palmares, depois de 300 anos de liberdade, depois de Zumbi dos Palmares, que tombou, que deu sua vida pela liberdade, é uma cidade ainda mais oprimida, onde existe coronelismo, ditadura, ou seja, força coercitiva nos moldes antigos. 
A TV Globo perdeu uma grande oportunidade ao não fazer ali a novela Gabriela, porque lá ainda há coronéis - tiraria o Antônio Fagundes e usaria os coronéis locais - que fazem o que querem e vivem daquele mesmo jeito, ipsis litteris, sem tirar nada do que vemos na novela. Se não fosse triste, seria cômico.
	Mas, Sr. Presidente, falo isso para que o País inteiro, sobretudo Alagoas, saiba que estamos nesta tribuna denunciando essa vergonha que é a política dos coronéis e do Prefeito de União dos Palmares, ou seja, dos que fazem aquele Município, dos que mandam, casam e batizam, fazem o que querem, ameaçam e fazem. E o chicote come, a tapa come, e o juiz apanha; ou se moldam ao estilo deles ou são tratorados. 
Graças a Deus, temos hoje um quarteto de juízes que se respeitam, que respeitam a Justiça e estão enfrentando a situação com muita coragem pessoal, apesar das dificuldades. 
Desta tribuna, portanto, quero homenagear esses juízes e o Ministério Público de União dos Palmares.
Neste momento, peço também que as autoridades locais, o TSE e os órgãos de Justiça deste País voltem os olhos para União dos Palmares, porque não podemos continuar desse jeito, Sr. Presidente.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Nobre Deputado João Caldas, V.Exa. transmite a esta Casa denúncia das mais graves. Embora V.Exa. registre que membros do Ministério Público e quatro juízes já se instalaram naquela região a fim de coibir abuso de autoridades que descumprem seu dever de garantir tranquilidade à população, acredito que, sem dúvida, haverá ressonância dessa denúncia, que é grave e V.Exa. transmite ao conhecimento do povo brasileiro por intermédio da tribuna da Câmara dos Deputados.