	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lida uma manifestação em defesa do pré-sal, em defesa da PETROBRAS. Sabe-se perfeitamente que tramita no Senado projeto do Senador José Serra que pretende fazer uma nova partilha do pré-sal, recurso que é da PETROBRAS, do povo brasileiro, e que querem vender. Já esquartejaram o suficiente a PETROBRAS; já vilipendiaram, já meteram a mão na PETROBRAS. Agora querem repartir o pouco que sobra.
	O petróleo é do Brasil, é dos brasileiros; o petróleo é para a educação, para a emancipação do nosso País; o petróleo é para uma PETROBRAS forte, transparente, honrada, digna, fiscalizada, com saúde financeira, com dignidade. A PETROBRAS foi criada por Getúlio Vargas, mantida por Jango, defendida por Brizola. O PDT tem um compromisso muito grande com o petróleo brasileiro e com a PETROBRAS.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para um ato em defesa da PETROBRAS e da democracia realizado hoje no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, que contou com a participação dos movimentos sociais, da União Nacional dos Estudantes - UNE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e de diversos partidos políticos com representação nesta Casa.
	O movimento ocorreu principalmente em reação ao Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, do PSDB de São Paulo, e a outras proposições legislativas que pretendem pôr fim ao modelo de partilha que garante participação mínima de 30% da PETROBRAS na exploração do pré-sal.
	Venho aqui, em nome da bancada do PDT, reafirmar o compromisso da legenda com esse movimento suprapartidário que defende não só a PETROBRAS, mas também a soberania nacional.
	Sabemos, Sr. Presidente, que o tema da segurança energética ocupa lugar de destaque na agenda dos líderes mundiais dos países mais industrializados, os quais discutem formas de garantir energia para seus países diante de um Oriente Médio instável e sufocado pelo terrorismo.
	Por isso, a geopolítica mundial do início do século XXI caracteriza-se pela busca incessante por recursos energéticos capazes de suprir a demanda cada vez maior. Como consequência da modernidade, esse cenário é configurado pela entrada em cena de novos atores na produção e comercialização de recursos energéticos, como o petróleo e o gás natural.
	Destaco que o petróleo será primordial por muitos anos como recurso energético e como matéria-prima presente em mais de 3 mil produtos, já que não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura dos combustíveis líquidos, produtos petroquímicos e fertilizantes, e hoje é responsável por mais de 50% da matriz mundial.
	Trata-se, portanto, de um recurso energético singular e sem similar em termos de densidade energética e diversidade de compostos orgânicos. Por isso, torna-se necessário garantir sua exploração e uso adequado, a fim de garanti-lo às futuras gerações de brasileiros.
	Ademais, Sr. Presidente, o petróleo é fundamental na cadeia produtiva e alimentícia, pois cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, razão pela qual não é exagero estabelecer correlação entre o preço desse recurso e o preço dos alimentos.
	No Brasil, o peso do petróleo e derivados na economia nacional torna-se relevante. Por isso, desde muito tempo, o resultado da exploração do petróleo não diz respeito apenas ao equilíbrio da balança comercial, mas à estratégia para a redução da dependência nacional em relação ao suprimento de produtos básicos para o processo de industrialização, para o sistema de transportes e comunicações e para a própria soberania do País. Essa foi a razão que orientou a criação da PETROBRAS e a defesa do monopólio do petróleo pela sociedade brasileira em meados do século XX.
	Por isso, a Lei nº 12.351, 2010, conhecida como Lei da Partilha, aprovada por este Congresso Nacional, representou um salto de qualidade para a produção do petróleo no Brasil. A concessão à PETROBRAS da condição de operadora única do pré-sal é parte fundamental do modelo formulado na partilha, para garantir a soberania energética, o desenvolvimento econômico e a destinação social.
	Ademais, Sr. Presidente, a PETROBRAS não chegou à condição de operadora única do pré-sal como se fosse um passe de mágica. A experiência operacional, aliada aos investimentos maciços que a PETROBRAS fez ao longo dos anos, permitiu que ela adquirisse o desenvolvimento tecnológico contínuo e o conhecimento acumulado necessários para a conquista do pré-sal, tornando-se a empresa pioneira nesse tipo de exploração.
	É bom lembrar que foi a partir desse conhecimento acumulado que ela se tornou a empresa com maior experiência em operação em águas profundas, pois conhece detalhadamente os custos envolvidos em produção nas bacias brasileiras, além de dispor de infraestrutura de redução de custos. Isso se comprova pelos índices de sucesso exploratório e pela alta rotatividade dos poços, muito superior às medias de seus concorrentes.
	A PETROBRAS tem comprometimento com o desenvolvimento tecnológico do País. Não foi à toa que, em abril deste ano, foi premiada pela terceira vez com o Prêmio OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organization and Institutions, durante evento do setor petrolífero nos Estados Unidos. Desta vez, o esforço tecnológico exigido para a exploração do pré-sal foi que norteou o julgamento da premiação.
	É importante destacar que todo esse cabedal tecnológico também permite que a empresa invista em soluções ecológicas com a internacionalmente premiada tecnologia que permite exploração com redução de emissão de gás carbônico no meio ambiente.
	Todos sabemos que as empresas estrangeiras não conhecem as especificidades do pré-sal nem contam com infraestrutura. Por isso, a redução da participação da PETROBRAS como operadora única faria com que os riscos de graves acidentes no pré-sal ficassem altíssimos, uma vez que outras operadoras não têm seu conhecimento tecnológico e competência operacional.
	Por isso, os fatos demonstram que experientes operadoras provocaram grandes acidentes na plataforma continental em ambientes muito menos hostis do que o pré-sal. O acidente em Macondo, por exemplo, operado pela BP, foi o maior desastre ambiental dos Estados Unidos. No campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron, o acidente poderia ter sido tão catastrófico quanto o de Macondo.
	Há que se ressaltar também, Sr. Presidente, que a operação e a condução dos empreendimentos pela PETROBRAS possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Esse fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercâmbio de experiência com o conhecimento produzido em nível mundial.
	Assim, a PETROBRAS assumiu o risco exploratório do pré-sal, e o primeiro poço perfurado foi o de Parati, que garantiu o sucesso necessário para a descoberta das maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas décadas, como os campos de Búzios e Lula e a área de Libra, com volumes estimados em 10 bilhões de barris cada um.
	Com o pré-sal, as reservas da PETROBRAS devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas. Para tanto, para a exploração do petróleo no pré-sal, a empresa montou um plano robusto com 20 plataformas - 13 já em funcionamento -, 47 embarcações, 3 navios e 13 helicópteros. Ao mesmo tempo, houve investimento nas mais avançadas tecnologias, como as boias que tiram o peso dos tubos gigantescos ligando as plataformas aos poços no fundo do mar. Por isso, não há que se falar que a PETROBRAS possui baixa capacidade de investimentos.
	Outro aspecto importante a ser observado em relação a sua participação é que a renda e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para a população brasileira. Por isso, ter a PETROBRAS como operadora única possibilita maior controle social e diminui os riscos de extração predatória dos campos do pré-sal, caso sejam licitados.
	Nesse sentido, a operação única com máxima participação societária da PETROBRAS permite que maior parcela da riqueza nacional do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde. Por isso, o atual modelo concede ao Estado maior soberania na gestão dessa riqueza nacional e consequentemente maior autonomia sobre a aplicação dos recursos decorrentes da exploração desse bem, como será feito com educação e saúde, que receberão 75% e 25%, respectivamente, do fundo social.
	Ressalte-se também que a operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distância da costa, dificulta, e muito, a fiscalização. Seguramente, a melhor forma de acompanhamento pelo povo e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da PETROBRAS.
	Portanto, Sr. Presidente, a redução da participação da PETROBRAS na exploração do pré-sal, como querem os autores de algumas proposições legislativas aqui na Casa, trará enorme dificuldade não só à empresa, como também ao País, em razão do caráter estratégico envolvido na exploração do petróleo para a Nação. Não nos faltam exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sob a lógica meramente econômica, e que hoje se encontram em maus lençóis, tornando-se reféns da grande indústria do petróleo mundial.
	Por essa razão, a flexibilização da participação da PETROBRAS na exploração do pré-sal é não só um erro gravíssimo de estratégia, mas um ataque à soberania do povo brasileiro e qualquer mudança no modelo da PETROBRAS como operadora única poderá desfigurar a Lei da Partilha e comprometer a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.