	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na tarde de ontem, o Deputado Carlos Sampaio levantou uma questão de ordem que foi negada pelo Deputado Andre Vargas, que alegou haver precedentes.
	Nós não estamos aqui discutindo mérito. Nós estamos discutindo processo regimental.
	O fato, Sr. Presidente, é que a Mesa trouxe como defesa a Questão de Ordem nº 10.169, de 1990. Essa questão de ordem foi formulada pelo Deputado Carlos Santana, do PMDB, e o Deputado Inocêncio Oliveira, no início da discussão, cedeu à argumentação. Daí o Deputado Andre Vargas ter concluído pela rejeição da questão de ordem.
	Logo depois, na continuidade, vários Parlamentares, como os Deputados José Lins e José Genoíno, mostraram que era inaceitável mexer no texto da Câmara depois que a matéria já tinha sido aprovada aqui. Ela já tinha seguido para o Senado Federal, onde lhe tinham feito substitutivo, e o Relator alterou aqui o texto da Câmara. Ele poderia alterar o texto do substitutivo do Senado. O da Câmara já havia sido votado.
	Então, esse é um precedente gravíssimo. O Presidente Andre Vargas, naquele momento, encaminhou o recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas nós não podemos aguardar até a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, porque isso pode abrir um precedente de que, no que diz respeito às matérias votadas nesta Casa, tendo elas ido para o Senado e vindo com substitutivo, o Relator se ache no direito de também modificar o que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
	Então, Sr. Presidente, eu acho que esta matéria precisa ser revista pela Mesa, e nós não podemos aguardar até o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu recolho a observação de V.Exa. e, na próxima terça-feira, já trarei resposta à matéria importante colocada por V.Exa.