	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, na sexta-feira e no sábado, nós estaremos em Botucatu participando de uma reunião das APAEs do Estado de São Paulo. São 305 APAEs.
Eu sou Presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, estou no meu quinto ano de mandato. O meu mandato de 3 anos foi renovado, e estamos caminhando para o final deste segundo mandato, quando terminaremos o nosso trabalho nessa Federação.
	Desde o início, a Federação das APAEs do Estado de São Paulo tinha uma preocupação. Apesar de existirmos há mais de 50 anos, nós temos vários tipos de APAEs. Elas não são iguais. Cada uma tem uma potencialidade, cada uma tem um número de pessoas atendidas, cada uma tem um perfil. Umas prestam mais serviços do que fazem a defesa de direitos. E, nessa prestação de serviços, também há uma diferença entre elas: algumas prestam mais serviços na educação; outras, na saúde; outras, na assistência social. Mas todas acabam fazendo um pouco de tudo.
	Queremos agora, através de um programa de qualificação, de apoio da Federação a cada uma dessas APAEs, fazer com que elas possam se desenvolver, fazer com elas possam ter uma meta de desenvolvimento, tanto na prestação de serviços quanto na defesa de direitos.
	Temos tido muito apoio do Governo Estadual de São Paulo, na pessoa do Governador Geraldo Alckmin, que acabou de destinar às nossas APAEs 269 vans e micro-ônibus adaptados, para o transporte das pessoas com deficiência.
	Além disso, o Secretário de Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, fez a proposta de que fizéssemos um trabalho conjunto. E fizemos um trabalho conjunto, estabelecendo novas diretrizes para que as crianças que possam ser incluídas sejam realmente incluídas, mas aquelas que não possam ser incluídas tenham a oportunidade de serem educadas, de frequentarem uma escola que é especial porque faz um trabalho especial, mas ela é uma escola regular como as outras todas, na medida em que ela só é especial pelas suas próprias características de ensino, de trabalho e de conhecimento adquirido ao longo do tempo.
	No entanto, tudo isso, todo esse esforço ainda enfrenta algumas incompreensões, que nós temos observado, por exemplo, aqui no Senado Federal, através de uma pequena modificação, muito simples, através da retirada de uma pequena palavra do texto - e gostaria de pensar que seria um erro, mas percebi, depois de retirada, que não foi um erro, que foi intencional -, da palavra "preferencial" da Meta 4.
O que diz a Meta 4? Diz que os alunos com deficiência deverão frequentar, preferencialmente, a escola regular. Tudo bem. É isso o que nós queremos. Só que, quando você retira a palavra "preferencial", o que sobra? "As crianças com deficiência deverão frequentar a escola regular", tornando impossível a escola especial, tornando impossível o reconhecimento de regularidade da escola especial, impedindo inclusive, por exemplo, esse grande trabalho realizado em São Paulo entre a Secretaria de Educação e a Federação das APAEs do Estado de São Paulo, que culminou num documento em que se está explicando, detalhando quem vai para a escola especial e quem vai ser incluído, na medida em que o que se vê lá são competências: competência da escola para ensinar - e essa é a competência mais relevante, no caso - e competência da criança para aprender. Nós não queremos ver ninguém excluído, seja na escola especial, seja na escola regular. Porque, se você coloca a criança na escola regular, e essa criança não tem competência ou a escola não tem competência para trabalhar com ela, ela é excluída automaticamente.
	Ninguém aqui ignora, todo mundo que tem filho na escola sabe que a escola trabalha muito com a média - a média em que se têm os infradotados, os superdotados e os excluídos automaticamente. E aí você tem o quê? Você tem alunos que terminam o ensino fundamental e são analfabetos. Recebem o seu diploma de ensino fundamental e não são capazes de interpretar um texto, um texto simples. Vão fazer uma prova internacional como o PISA, como a Prova Brasil, como outras provas, e se saem minimamente bem, no seu meio. Inclusive, quando manda alunos fazerem essas provas, como a Prova Brasil, você exclui os incluídos. Que inclusão é essa que exclui os incluídos? 
	Então, o que nós queremos aqui - e eu estou usando esta tribuna para fazer isto - é dizer que nós somos pessoas sérias que queremos, sim, que todo aluno aprenda. Eu estou nessa luta da Federação das APAEs, de APAEs - fui Presidente da APAE de Franca por três mandatos não consecutivos -, há mais de 35 anos e me considero uma pessoa extremamente séria, extremamente preocupada. A minha ligação não é só como médico que fui da APAE, num trabalho inclusive voluntário dentro da APAE de Franca, mas também porque tenho um cunhado que é deficiente e sei a dificuldade que foi dar assistência àquele jovem, hoje já com 54 anos de idade, mesmo para uma família que tinha condições de dar a ele alguma assistência, porque não havia naquele momento essa disponibilidade. As APAEs, inclusive, surgiram de movimento de pais que, não tendo nada para aqueles seus filhos, começaram a se organizar, buscando esse atendimento. 
	Hoje, graças a Deus, várias leis foram aprovadas, várias medidas foram adotadas, e nós reconhecemos os avanços que foram feitos. Nós queríamos esses avanços, nós fomos buscar esses avanços e nós tivemos esses avanços. Agora, nesse emaranhado de regras e leis, nós não podemos complicar a vida das pessoas. O que nós queremos, simplesmente, é permitir que as pessoas tenham a escolha de frequentar, quando necessário, uma escola especial. É isso o que nós queremos. Não queremos nada, não somos intransigentes, não queremos a escola especial a qualquer custo, com todos os alunos. Não, não! Nós queremos uma escola especial para aqueles que precisam de escola especial. Somente para esses.
	E, no nosso País, diferentemente de experiências do resto do mundo, nós nunca tivemos uma real exclusão da pessoa com deficiência, graças a Deus! Digo isso com fé. Graças a Deus, o povo brasileiro aceita bem as diferenças. Nós temos, aqui e acolá, algumas segregações, porque o nosso povo não é igual na sua essência, na totalidade, mas a maioria dos brasileiros - e isso nós não podemos perder, Pe. Luiz Couto - é cristão, é um povo que respeita o outro, que olha o outro e vê o Deus que há dentro dele e dentro do outro, e nessa identidade divina se reconhece, mesmo que, nesse reconhecimento, tenha no exterior uma sensação, uma divergência, uma deficiência. 
	Por isso, nós não podemos deixar que aconteça a extinção da escola especial. O Senado tem que mudar e voltar ao que esta Casa aprovou, mantendo a palavrinha "preferencial", porque isso vai permitir a manutenção da escola especial, porque isso vai permitir que as APAEs continuem existindo no trabalho escolar e vai nos permitir buscar melhorar sempre, porque essa é a nossa finalidade. A APAE não está parada no tempo, a APAE tem crescido. Crescido no sentido de tecnologia, crescido no sentido de defesa de direitos, crescido no sentido de prestação de serviços.
E é isso o que nós queremos: uma APAE forte, pronta para servir ao nosso povo, ao nosso Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Dr. Ubiali.
	Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e felicitá-lo pela defesa que V.Exa. faz daquilo que foi aprovado aqui, ou seja, da manutenção da escola especial, preferencialmente, para aqueles que são portadores de deficiência, para que também tenham o direito de frequentar uma escola, não apenas no geral, mas preferencialmente, o que é fundamental para aquilo que V.Exa. falou, a unidade do povo brasileiro, o respeito às diferenças. Todos nós somos criaturas de Deus e devemos ser respeitados e respeitar os outros.