 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  em 1982, em um encontro nacional de organizações e de indivíduos comprometidos com a causa da inclusão social dos deficientes, criou-se, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a ser comemorado em 21 de setembro. Não é por acaso que a data coincide com o Dia da Árvore e com a proximidade da primavera. A intenção dos participantes do encontro, ao escolher tal data, era simbolizar a determinação de se promover o florescimento, no País, das ações voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência.
Hoje, há exatos 30 anos desse importante marco do movimento de luta dos deficientes pelo exercício pleno de seus direitos de cidadania, podemos dizer que aquela semente não só germinou como transformou-se em uma árvore frondosa, que se fortalece a cada dia. De lá para cá, diversas leis foram promulgadas com o objetivo de proporcionar uma vida digna às pessoas com deficiência, e atualmente o Brasil pode orgulhar-se de ser reconhecido como o País com uma das mais avançadas legislações sobre inclusão social de portadores de deficiência no mundo. 
Em 24 de outubro de 1989 foi promulgada lei federal dispondo sobre a responsabilidade do Poder Público em relação às pessoas com deficiência nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos e acessibilidade aos espaços públicos, além da criminalização do preconceito. Dois anos depois, em 24 de julho de 1991, consagrou-se outra conquista de enorme relevância e impacto na vida desses indivíduos: foi promulgada uma lei de cotas dispondo que as empresas com cem ou mais empregados deveriam empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
Em 20 de dezembro de 2000 mais uma lei federal reconheceu a importância de se promover a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência ao dispor sobre a necessidade de assegurar a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.
Em 24 de abril de 2002 lei federal dispôs sobre o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para os surdos. Esse dispositivo legal é de enorme significação, pois determina que os sistemas educacionais federal, estaduais e municipais devem incluir o ensino de LIBRAS nos cursos de formação de educação especial, de fonoaudiologia e de magistério. Essa providência, quando plenamente implantada, irá mudar muito o ensino dos alunos com surdez, pois hoje a carência de professores capazes de utilizar a Língua Brasileira de Sinais representa enorme barreira à inclusão desses alunos no ensino regular. 
Sr. Presidente, nobres colegas, como podemos constatar, o aparato jurídico de proteção à pessoa com deficiência no Brasil já é bastante avançado, graças, sobretudo, à competente atuação de organizações e de indivíduos comprometidos com essa causa. Precisamos, no entanto, continuar a luta para que essas leis sejam amplamente implantadas. É preciso que nossa sociedade mude na direção de acolher bem todos os seus membros, entre eles os indivíduos portadores de deficiência.
Foi com grande satisfação, portanto, que acompanhamos o lançamento, em novembro do ano passado, pela Presidenta Dilma Rousseff, do Viver sem Limites - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O plano, que tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, tem metas a serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de 7,6 bilhões de reais.
É um plano ambicioso, que certamente vai mudar para melhor a vida de parcela dos 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, número que corresponde a 23,91 % da nossa população. São dezenas de ações previstas para serem executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Meu tempo é curto para discorrer sobre tudo o que está previsto para ser feito no âmbito do Viver sem Limites. Mas faço questão de destacar uma ação que certamente significará uma verdadeira revolução na vida dos deficientes por ela alcançados: o BPC Trabalho.
O BPC - Benefício de Prestação Continuada garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com base no entendimento de que a pessoa com deficiência não pode trabalhar e precisa, portanto, do auxílio do Estado para sobreviver. 
O BPC Trabalho foi criado com a finalidade de quebrar esse paradigma. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pretende visitar, até 2014, cem mil pessoas com deficiência que recebem o BPC e oferecer a elas a chance de se qualificarem para o mundo do trabalho.
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho contribui para elevar a confiança e a autoestima desses indivíduos. Ao incluí-los, não se lhes assegura apenas um salário, mas também a oportunidade de se reabilitarem social e psicologicamente.
O exercício profissional possibilita a interação com outras pessoas, o sentimento de ser um cidadão produtivo, a possiblidade de fazer amigos, de encontrar um amor, de pertencer a um grupo social. Até o status adquirido junto à própria família muda para melhor. Sem contar que a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho contribui para humanizar a empresa e enriquecer o ambiente corporativo com visões e experiências diversificadas.  
Sr. Presidente, nobres colegas, é motivo de enorme alegria para mim constatar que nossa sociedade está se articulando para promover a inclusão social dos portadores de deficiência. 
Neste Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, pois, saúdo todos os que têm dedicado esforços e trabalho, tempo e energia para que o Brasil possa, um dia, acolher plenamente todos os seus cidadãos que portam algum tipo de deficiência.
Era o que tinha a dizer.