O SR. RODRIGO BETHLEM (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não retiro o destaque. O Deputado Rodrigo Bethlem vai falar a favor da emenda.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está bom. 
	O autor do destaque, Deputado Rodrigo Bethlem, com a palavra.
	O SR. RODRIGO BETHLEM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar de achar que nós cometemos hoje aqui uma atrocidade ao nosso pacto federativo, imagino que a vontade majoritária do Plenário desta Casa é ter compensação sobre um bem mineral que é retirado de um Estado e dividi-la por toda a Nação.
Esta emenda é justamente para que possamos tratar de todos os bens minerais, usar o mesmo critério que estamos utilizando para a distribuição dos royalties do petróleo, que é a compensação de um bem mineral - o petróleo é um bem mineral. De acordo com o critério que estamos utilizando para os royalties do petróleo, essa emenda é para que utilizemos a mesma metodologia de distribuição para o CFEM, que é compatível com o royalty do petróleo, é a compensação para a retirada de qualquer minério.
	Então, esta emenda versa exatamente sobre isso. Nós podemos fazer de forma igualitária. Ou seja, que todo minério, todo bem mineral, seja ele o petróleo ou qualquer outra atividade mineraria, tenha compensação, a distribuição seja feita da mesma forma: em vez de ficar só com o Estado produtor, ou só com o Município produtor, que seja distribuído por toda a Nação. Assim como nós estamos fazendo com o petróleo, sugiro, através desta emenda, que nós façamos também com o CFEM, cujos resultados da mineração são dados, prática e exclusivamente, aos Municípios e Estados produtores de minérios. Então, que essa compensação seja distribuída por todos os Municípios como houve a benesse feita com os royalties do petróleo.