	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para abordar tema muito importante para os trabalhadores assalariados deste País: a tabela de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física. 
Usada pelo empregador para apurar a retenção do tributo na fonte e também pelo próprio contribuinte para calcular o valor definitivo do imposto quando entrega a declaração anual de ajuste, essa tabela precisa ser corrigida pelos índices de inflação, para evitar que a carga tributária aumente. 
Se não houver tal correção, à medida que os salários são reajustados, ainda que apenas para restabelecer seu poder de compra, corroído pela inflação, a renda tributável do contribuinte passa a se sujeitar a uma alíquota mais elevada, mesmo que ele não tenha recebido 1 centavo de aumento real. Todavia, essa correção não está sendo feita nos índices adequados. 
	Conforme matéria veiculada pelo jornal O Globo, levantamento realizado pela empresa de consultoria Ernst & Young mostra que, nos últimos 15 anos, a inflação no Brasil foi de quase 150%. A tabela do Imposto de Renda, por sua vez, foi reajustada em menos da metade desse percentual. Segundo os cálculos da empresa, a defasagem chega a 43,5%. 
	No ano passado, por exemplo, a inflação foi de quase 6,5%, mas a tabela foi reajustada em apenas 4,5%.
	Além disso, houve um longo período de congelamento entre 1996 e 2001, e a defasagem que nunca foi corrigida. 
	Entre as principais falhas da legislação, destaco o baixo valor da dedução por dependente: menos de R$2 mil por ano, o que resulta em uma dedução de menos de R$165,00 mensais.
	Pergunto aos nobres pares: quem consegue manter um dependente com esse montante? Quem pode sobreviver dignamente com esse valor? 
	O mesmo ocorre com a dedução de despesas com instrução, cujo valor é muito baixo: pouco mais de R$3 mil anuais. Há escolas privadas que, computados os livros e a matrícula, custam esse valor por mês, sem contar os gastos com alojamento, transporte e alimentação do aluno. 
	Não é assim que incentivaremos a educação do povo brasileiro, Sras. e Srs. Deputados! 
	A legislação tributária deveria incentivar a capacitação dos contribuintes e de seus dependentes, permitindo a dedução integral das despesas incorridas com instrução, até porque a educação pública não é capaz de oferecer cursos de qualidade para a população.
	Devo lembrar, por fim, que a tributação excessiva do Imposto de Renda da Pessoa Física, além de injusta, é um verdadeiro tiro no pé do próprio Tesouro Nacional. Com sua renda silenciosamente confiscada, o trabalhador consome menos, reduzindo a demanda por bens e serviços. Isso deprime a atividade econômica e o nível de emprego. Como consequência, as receitas tributárias também diminuem, num círculo vicioso em que ninguém ganha - nem o Fisco, nem os contribuintes.
	É por isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que precisamos corrigir as distorções da legislação do Imposto de Renda, de forma a torná-lo mais justo e equânime.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.