	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar dois pronunciamentos.
	O primeiro é sobre o dia 23 de agosto de 1791, quando, em Santo Domingo, ocorreu a tão desejada abolição do tráfico de escravos. Esse dia 23 de agosto a UNESCO proclama como o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição.
	Nesse sentido, também lembro que o trabalho escravo ainda é presente em nosso País.
	E no dia 24 de agosto, Sr. Presidente, comemora-se o Dia da Infância. Vivemos uma situação em que os direitos das crianças e dos adolescentes estão sendo desrespeitados. O trabalho infantil continua sendo efetivamente praticado.
	Peço que seja dada a devida publicidade pelos meios de comunicação da Casa a esses dois pronunciamentos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 23 de agosto de 1791, consolidou-se em Santo Domingo - região em que hoje estão Haiti e República Dominicana -  a revolta que desaguaria na tão desejada abolição do tráfico de escravos.
	Evidentemente, um único acontecimento não foi responsável pelo abandono desta prática tão odienta, injusta e cruel. Mas esse acontecimento revelou-se bastante eloquente a ponto de a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO proclamar 23 de agosto como Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição.
	Celebrado desde 1998, esse dia é oportunidade para reflexão mundial em torno dessa tragédia, que ultrajou pessoas, destruiu famílias, esmagou culturas, dilacerou o desenvolvimento africano, tudo em prol do enriquecimento da Europa e do crescimento de suas colônias.
	Igualmente pavoroso é lembrar que a captura, venda, transporte e exploração de cerca de 15 milhões de pessoas entre os séculos XV e XIX contaram com a anuência de chefes tribais africanos, que viraram as costas a compatriotas, em busca de dinheiro, respeito e, sempre, mais poder.
	Aos escravos expatriados negou-se cidadania ou mesmo qualquer resquício de trato humanitário. Milhares deles nem mesmo conseguiram completar a travessia transatlântica em razão das péssimas condições dos navios, superlotados e insalubres.
	Não foi outra a inspiração do nosso ilustre Castro Alves ao escrever os célebres O Navio Negreiro e Vozes d'África, entre outros poemas. Abolicionista declarado, o poeta baiano chegou a receber a importante alcunha de Poeta dos Escravos.
	Espoliados do direito de gerenciar a própria vida, escravas e escravos não podiam formar famílias, mal comiam ou dormiam, trabalhavam à exaustão, eram impiedosamente açoitados, proibidos de manter suas práticas culturais e religiosas. Enfim, eram tratados como animais, tendo perdido mesmo a condição de humanidade ante os olhos dos grandes senhores.
	Sob esse olhar, boa parte do capital acumulado pelas grandes potências da época viu-se regado com o sangue escravo. De modo lamentável, passadas tantas décadas desde a abolição, a tragédia humana parece naturalizada, quase como apenas parte dos nossos compêndios de História.
	A própria abolição da escravatura não atendeu exatamente aos critérios de humanidade, mas às questões de manutenção econômica das então colônias. De qualquer forma, durante sua vigência, houve muita luta e revolta contra a servidão.
	A busca por dignidade e liberdade era a força motriz dos escravos e de seus defensores. Aqueles, ceifados quanto à cidadania; estes, conscientes de sua responsabilidade ética.
	No presente momento, Sras. e Srs. Deputados, em que se aproxima a celebração do Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição, desejamos que a memória de tempos tão inglórios sirva como marco para que não mais se repitam, sob pena de se sacrificar o pluralismo sociocultural, tão caro aos nossos dias e, principalmente, ao nosso futuro.
	Era o que tinha a dizer. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 24 de agosto comemora-se o Dia da Infância. Em lugar do forte apelo comercial do 12 de outubro, esta é uma data marcada para que pensemos em algo bem mais sério que presentes. Trata-se de pensar nos direitos das crianças, na situação delas em nossa sociedade, nos obstáculos que são impostos ao seu desenvolvimento sadio e pleno.
	Não há alternativa: quem quer um País melhor tem que se preocupar com as crianças no presente. É inegável que essa preocupação existiu, ao longo da última década, e deu grandes resultados; mesmo assim, ainda estamos aquém dos padrões a que visamos.
	Os números do trabalho infantil ilustram essa sensação ambígua. Eles sofreram queda significativa: se em 2002 havia 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 anos e 17 anos ocupados, em 2015 esse número havia caído a 2,7 milhões. Noutras palavras, a taxa de crianças e adolescentes ocupados caiu de 13% para 5%. Essa é uma vitória, sem dúvida. Mas esta não é ainda a hora de festejar, porque, de cada 20 crianças e adolescentes na faixa etária estudada, um está trabalhando. Isso não é nada bom nem para o futuro deles, nem para o do País.
	Outro indicador digno de menção é a população de até 14 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza. Em 2003, 71% delas estavam nessa faixa de renda; em 2015, a taxa havia caído a 40%. De novo, a mesma percepção nos assalta: avançamos, e não foi pouco, mas de jeito nenhum poderíamos nos dar por satisfeitos.
	Um e outro problema estão entrelaçados, por óbvio; é a pobreza que arrasta muitos meninos e meninas ao trabalho precoce.
	Não faltariam estatísticas a citar sobre outros problemas graves, da violência sexual ao uso de drogas e mil outras ameaças ao bem-estar dos pequenos brasileiros. No conjunto, elas mostram que persiste a imensa desigualdade entre nossas crianças.
	Ser criança no Brasil não significa a mesma coisa para diferentes meninos e meninas. Uns nascem em famílias estruturadas, são preparados desde o berço para o sucesso educacional e profissional  e são protegidos de tudo que lhes possam prejudicar o desenvolvimento; outros, não.
	Não podemos ficar apenas lamentando e aceitando isso como uma realidade inevitável, pois não é. Enquanto o fator mais importante para uma vida bem-sucedida for a chamada "loteria do berço", estaremos distantes do projeto de sociedade estabelecido pela Constituição de 1988; mais ainda: estaremos longe da própria ideia de democracia.
	Toda criança, quaisquer que sejam suas condições de nascimento, tem direito a crescer e desenvolver-se com saúde, tem direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados, tem direito a uma educação que lhe permita, em igualdade de oportunidades, o florescimento de seus talentos e de seu juízo individual, de seu senso de responsabilidade moral e social, e de tornar-se um membro útil da sociedade.
	Quem diz isso não sou eu, mas a Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959. Tal documento contém uma frase lapidar logo em seus considerandos: "A humanidade deve à criança o melhor de si mesma".
	Esse deveria ser o tema fundamental de nossas reflexões neste Dia da Infância. O Brasil deve às suas crianças o melhor de si mesmo. A despeito de todas as divergências ideológicas, quero acreditar que todos concordamos com isso. Eu torço para que esse consenso signifique a continuidade e o aprimoramento das políticas que vinham beneficiando as crianças brasileiras nos Governos Lula e Dilma.
	Era o que tinha a dizer.