PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a gestão do Orçamento é tema de grande interesse para o País, cujos critérios de distribuição de recursos federais não podem provocar discriminação de natureza política.
Entretanto, o Governo busca esmagar a Oposição fazendo uso político das verbas do Orçamento da União, privilegiando a base governista com liberação de recursos e provocando um desequilíbrio inaceitável.
O impasse por conta da liberação das emendas parlamentares relativas ao Orçamento da União tem impedido, inclusive, as votações por este Plenário, gerando uma relação institucional imatura e contrária aos interesses públicos.
Sras. e Srs. Deputados, é nosso papel reequilibrar esse sistema. Somos a voz dos Municípios e não podemos assistir passivos à inferiorização do Poder Legislativo federal.
Portanto, Sr. Presidente, não me parece legítimo que seja usurpada do Poder Legislativo federal, ano após ano, ao bel-prazer do Poder Executivo, a execução do Orçamento da União.
Há que se ter responsabilidade. Não podemos mais permanecer inertes ante o descaso e o desrespeito com o Parlamento.
Muito obrigado.