	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a propósito da Comissão Geral que tratou do programa Mais Médicos por toda a manhã e parte da tarde de ontem, 04 de setembro, quero me reportar à decisão da Comissão de Legislação Participativa, da qual sou membro titular, de aprovar minuta de projeto de lei destinando 10% da receita bruta da União para a área da saúde.
	A proposta do Saúde+10, entregue a esta Casa no começo de agosto, foi votada e aprovada pela Comissão de Legislação Participativa com a celeridade necessária já em 28 de agosto. De iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, conta com o respaldo de mais de 100 entidades, como o Conselho Nacional de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil, e a chancela de quase 2 milhões de assinaturas.
	O aporte mínimo de 10% da receita bruta da União para a área da saúde injetará o alento de que a saúde brasileira carece. Esse percentual da proposta não inclui o percentual consignado aos Estados e Municípios pela Lei Complementar n.º 141, de 2012, correspondente a 12% e a 15%, respectivamente. Também enfatiza a descentralização dos serviços ao determinar o repasse diretamente nos fundos de saúde de Estados e Municípios.
	A proposta garante solidez à execução das ações e serviços de saúde estabelecidos, pondo fim ao costume vigente de descumprir o orçamento aprovado. É frustrante aprovar um viçoso orçamento para uma determinada finalidade para, depois, comprovar que uma pequena parcela foi de fato executada.
	O aumento do recurso para a saúde vem ao encontro da necessidade detectada por todos os especialistas na área. A marcha imposta pelo atual orçamento exige um tempo longo demais para galgar o patamar de assistência de que o povo brasileiro merece.
	A saúde brasileira avançou bastante nos últimos, mas ainda apresenta resultados deploráveis. A imprensa mostra com frequência desanimadora o caos da saúde em todos os Estados.
	Para mudar de fato essa realidade, somente ações inovadoras e factíveis, como a constante no projeto aprovado por nós na Comissão de Legislação Participativa. Vamos acompanhá-lo no longo processo desta Casa e do Senado para garantir sua aprovação e vigência legal.
	Muito obrigado.