	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o meu pronunciamento pela federalização das investigações do assassinato do ex-Prefeito de Campinas Toninho do PT.
	Quero fazer uma homenagem ao Toninho, após 10 anos do seu assassinato, não investigado, dizendo que na sua trajetória política e ética a investigação, o conhecimento de Campinas e o impedimento de que interesses econômicos predominassem sobre a cidade são a principal suspeita da causa do seu assassinato.
	Dez anos depois, as investigações continuam paradas, indicando como o responsável pelo assassinato apenas o marginal de nome Andinho, que sempre se negou a assumir a autoria.
	Nós temos certeza de que é preciso investigar esse caso com profundidade. Por isso, pedimos a federalização do crime, a intervenção da Polícia Federal e o aprofundamento das investigações.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem matou Toninho? Essa pergunta continua sendo repetida há uma década por familiares, amigos, movimentos sociais e o povo da cidade de Campinas, que não acreditam nas investigações e nas conclusões do inquérito relativas ao assassinato em 2001, do ex-Prefeito Antonio da Costa Santos.
Toninho do PT, como era conhecido nos meios políticos, desde a década de 70, atuou junto aos moradores de favelas da cidade de Campinas e no movimento Assembleia do Povo, trabalhando por 15 anos na urbanização de favelas e melhoria das condições de moradia.
Em meados dos anos 80, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores e dedicou aquela década à luta em defesa do Patrimônio Histórico de Campinas, criando a Fundação Febre Amarela, responsável pela preservação de vários prédios históricos da cidade, inclusive a sua própria casa, que havia sido pouso bandeirista durante o século XVIII.
Em 1989, Toninho foi eleito Vice-Prefeito de Campinas pela chapa do PT encabeçada por Jacó Bittar, sendo nomeado Secretário Municipal de Obras. Nesse período, denunciou atos de corrupção envolvendo o próprio Jacó Bittar, o Governador Quércia e o Presidente Fernando Collor. Em virtude das denúncias, foi exonerado e banido da Prefeitura.
Na década de 90, decidiu aprofundar seus estudos sobre Campinas no curso de doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, iniciando incansável batalha contra os interesses nefastos da especulação imobiliária aliada às empreiteiras. Nesse período, moveu inúmeras ações judiciais, encaminhou denúncias junto aos órgãos fiscalizadores e organizou protestos em defesa do patrimônio público.
Em 1996, Toninho concorreu ao cargo de Prefeito, sem qualquer recurso ou apoio da direção nacional do PT. Contando com amplo apoio militante, debateu as profundas desigualdades sociais da cidade e o papel do Estado em seu enfrentamento, terminando em terceiro lugar no pleito. Sua campanha foi marcada pelo apoio a grupos de luta pela moradia, que posteriormente fundaram o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Em 1999, ofereceu denúncia contra empresários da cidade, junto à CPI do narcotráfico do Congresso Nacional, que atuava na região de Campinas.
Em 2000, foi eleito Prefeito de Campinas. Sua gestão contrariou diversos interesses de setores empresariais e imobiliários e deu início a profundas mudanças estruturais na administração pública e no orçamento municipal. Reduziu em 30%, em média, os valores dos contratos públicos nas áreas de merenda escolar, segurança e coleta de lixo, gerando economia de milhões de reais aos cofres municipais.
Criou a Lei da Área de Preservação Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, projeto que estava engavetado havia 12 anos e que frustrou interesses do setor imobiliário. Iniciou o projeto de criação da Cidade Viracopos, que pretendia construir um grande bairro, com toda a infraestrutura e serviços necessários para abrigar com dignidade e segurança as famílias que seriam desalojadas pela expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Com essas e muitas outras ações em curso, apenas 8 meses e 10 dias após tomar posse, Toninho foi assassinado com um tiro certeiro na altura no peito, praticamente à queima-roupa.
Mais de 100 mil pessoas acompanharam seu velório. Desde então, a cidade questiona: quem matou Toninho? Segundo o IBOPE, 70% dos campineiros não acredita que o crime ocorreu por acaso e exige que as investigações sejam retomadas. Essa tese foi reforçada também por um abaixo-assinado com 53 mil assinaturas que pede a federalização do caso.
Ao longo das "investigações" foram muitos os problemas: desprezo e desaparecimento de provas pelo delegado responsável pelo caso; confissões forçadas, depois provadas irregulares; diligências ilegais e assassinatos de supostos acusados cometidos pela polícia de Campinas no litoral paulista; linhas de investigações com farta documentação ignorada pela polícia; e, finalmente, fechamento do inquérito com provas e conclusões frágeis e denúncia não consistente.
Por isso, o juiz do caso, José Henrique Rodrigues Torres, rejeitou a denúncia dos promotores, reforçando o que todo campineiro sabe: o assassinato não foi bem investigado, e a tese de crime político foi ignorada pela polícia paulista e pelo Ministério Público.
A decisão do juiz que reabriria as investigações foi contestada pelo MP, mas acabou sendo mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar disso, a polícia paulista, através do delegado responsável, já alegou "falta de estrutura" para reabrir investigações.
Portanto, 10 anos depois, o caso continua aberto. É urgente, Sr. Presidente, que o Estado brasileiro tome iniciativas para que as investigações ocorram de forma séria. A Polícia Federal precisa assumir o caso imediatamente e refazer todos os caminhos das investigações, considerando elementos ignorados pela polícia paulista. O pedido de federalização do caso também se justifica pelo fato de ter havido grave violação aos direitos humanos, ferindo inclusive tratados interacionais.
Desde 2008, o então Ministro Tarso Genro determinou a instauração de inquérito policial pela Superintendência da PF em São Paulo. O processo, no entanto, estaria emperrado no aguardo de um parecer da Procuradoria-Geral da República.
Por tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, defendemos que as investigações do assassinato do ex-Prefeito de Campinas, o Toninho do PT, sejam assumidas imediatamente e realizadas pela Polícia Federal. Do contrário, diante da omissão do Estado brasileiro, caberá apenas a denúncia do caso junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Muito obrigado.