	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos 20 anos, o Brasil registrou crescimento de 471% no número de presos, alcançando, em junho de 2011, 513.802 presidiários. Em contrapartida, havia somente 304.702 vagas nos presídios do País, um dramático deficit de 209.100 vagas.
	Por que é que estou me reportando a esse assunto, Sr. Presidente? Porque em setembro nós teremos oportunidade de votar 10% de investimento na educação.
	Então, evoco a lembrança dos grandes educadores do Brasil que disseram o que agora reverbero: quanto mais se investe em educação, menos necessidade se tem de investir nos presídios.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a superlotação dos presídios brasileiros é só o retrato mais visível de uma realidade duplamente vergonhosa: cruel, da perspectiva humana e social; e perversa, sob o ângulo jurídico-legal.
	As condições desumanas, que são a regra do sistema prisional do Brasil, impõem dupla ou até tripla condenação aos presidiários.
	Ao jogá-los em cadeias superlotadas e infectas, o sistema entrega seres humanos à má sorte ditada por máfias que, no vácuo da omissão do Estado, impõem o seu domínio de terror e sujeição. É dali comandam, com a liberdade que viceja nos pântanos da corrupção, o crime organizado.
	Ao adentrar uma unidade prisional, o cidadão apenado estará exposto a moléstias próprias da falta de higiene e da promiscuidade, como tuberculose, pneumonia, hepatite, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS à frente. 
	As doenças minam-lhe o corpo; o poder perverso de bandos organizados corrói-lhe o espírito e o que resta de esperança na proteção do Estado. 
	Sras. e Srs. Deputados, nos últimos 20 anos, o Brasil registrou crescimento de 471% no número de presos, alcançando, em junho de 2011, 513.802 presidiários. Em contrapartida, havia somente 304.702 vagas nos presídios do País. Um dramático deficit de 209.100 vagas.
	O Governo da Presidenta Dilma anunciou, ano passado, investimentos de 1 bilhão e 100 milhões de reais para a construção de 42.500 vagas prisionais que, quando concluídas, reduzirão em pouco mais de um quinto do deficit de 2011. 
	Com isso, pelo menos uma parte dos presidiários se livrará do cruel castigo suplementar do revezamento que põe uns de pé para que outros possam dormir nas lúgubres e trágicas celas.
	Sobre esse sombrio e assombroso panorama, há ainda o descaso do Estado ante as garantias consignadas no art. 5º da Constituição e na Lei de Execução Penal, que, no art. 41, dispõe sobre os direitos do sentenciado. 
	Tido como um dos mais avançados do mundo, o nosso estatuto executivo-penal fundamenta-se no princípio da humanidade. Porém, na prática, o que ocorre é a constante violação dos direitos.
	A demora na concessão de benefícios aos que têm direito à progressão de regime e, mais ainda, a negação de liberdade àqueles que já cumpriram sua pena e seguem presos constituem outro vexatório agravante.
	É, pois, dever ético e responsabilidade pública inadiável do Congresso, sobretudo desta Casa, empreender o debate que transcenda o formalismo de uma legislação que, reconhecidamente avançada, está longe de estancar os vícios e vicissitudes que tornam o sistema prisional brasileiro uma mancha vergonhosa para o Estado de Direito.
	Muito obrigado.