	A SRA. LILIAM SÁ (PSD-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Izalci. Bom dia, Deputado Mauro Benevides.
Quero também saudar as pessoas presentes nas galerias e todos os que nos assistem pela TV Câmara.
	Vivemos momentos delicados na política nacional, quando a Nação busca resgatar a cidadania e seus direitos humanos. O desrespeito às leis e às garantias contidas na Constituição é uma infeliz constatação na vida do povo brasileiro.
	O País já passou por diversas situações de violação de direitos fundamentais em períodos históricos em que os princípios constitucionais não foram resguardados pela democracia, com claras demonstrações de permissividade e abusos - muitos morreram e outros deixaram o País e suas raízes.
	Em nossa sociedade, uma grande parte dos cidadãos sequer tem certidão de nascimento. A criança já nasce constrangida porque a sua criação dependerá dos bolsões de miséria financeira, cultural e moral, ferindo e comprometendo o seu direito de ser cidadã.
	A observância dos direitos sociais é fundamental à cidadania plena, mas a extrema pobreza em que vivem alguns Estados acompanha outras mazelas, como o analfabetismo, que atinge quase 13 milhões de pessoas. O Nordeste tem as piores taxas entre pessoas maiores de 15 anos, que não conseguem sequer escrever um bilhete, de acordo com pesquisa realizada pelo PNDA. O País ainda tem 1,4 milhão fora da escola. Nas Regiões Sul e Sudeste, as taxas de analfabetismo são de 4,9 % e 4,8%, respectivamente. Já na Região Centro-Oeste, a taxa caiu para 6,3%, enquanto que na Região Norte o percentual chega a 10,2%.
	O caminho para o desenvolvimento de um país é, sem dúvida, a educação. Estamos, portanto, longe de poder ser chamados de país desenvolvido.
	A saúde é péssima nas capitais. No interior, a situação é ainda mais crítica e alarmante, porque, além de faltar médico, quando se tem um posto para atendimento, muitos pacientes morrem nas filas de espera, falta medicação, faltam aparelhos cirúrgicos e a realização de exames demanda longo prazo. A corrupção e os desvios de verbas públicas acabam prejudicando os mais carentes, sem falar nos portadores de doenças crônicas, que estão morrendo à míngua em todo o País.
	A contratação de médicos estrangeiros é um acinte aos nossos profissionais de saúde. Se existe dinheiro para contratar pessoal de fora do País, por que não existe dinheiro para pagar melhor nossos médicos, dar-lhes melhores condições de trabalho, além de financiar a educação para a formação de bons especialistas e abrir mais vagas no ensino público para cursos de graduação e especialização?
	Precisamos urgentemente reconhecer a situação caótica da saúde e oferecer melhores condições para os nossos médicos. O Governo deixou de aplicar R$17 bilhões do Orçamento do ano passado na saúde. Não precisamos de mais médicos, precisamos, sim, senhoras e senhores, de condições básicas para levar melhores serviços à população.
	Não queremos a cubanização da nossa Nação. Não podemos comparar a realidade brasileira com a de outros países. Na Inglaterra, por exemplo, 37% dos médicos são estrangeiros. Nos Estados Unidos, só 25%. Precisamos valorizar os profissionais de saúde, que trabalham de forma precária e exaustiva. Será que a mão de obra dos estrangeiros é mais barata do que a nossa? Eu duvido!
	O Brasil precisa incentivar as pesquisas. Nossos cientistas, reconhecidos mundialmente, não podem ficar esquecidos dentro das universidades. Os professores, que sequer têm ambientes próprios e laboratórios equipados para fazer o seu trabalho, precisam ser motivados. O Governo tem que incentivar e investir mais nas universidades federais e estaduais. Não pode o Governo contingenciar verbas para pesquisas, ciência e tecnologia. A Ciência tem que ser feita, no Brasil, de dentro para fora, e não o inverso. Em 2012, foram distribuídos R$4,5 bilhões aos Estados para aplicação em pesquisa. Vejam que contrassenso: gastam-se 28 bilhões na construção de estádios que depois da Copa ficarão abandonados. Por isso a revolta dos estudantes e da população em geral. É preciso uma abordagem imediata para o País avançar em direção à sociedade do conhecimento com tecnologias inovadoras.
	Nosso País é rico em minérios e agrominerais. Avançamos no desenvolvimento com redistribuição de renda. Com isso, mais de 40 milhões de pessoas foram retiradas da condição de extrema pobreza. Mesmo assim, vencendo as fragilidades do mercado interno e da dívida líquida, estamos afetados pela inflação. O PIB de 2011 foi de 2,7%, diferente do de 2012, que fechou com crescimento de apenas 0,9%, pior índice dos últimos 3 anos. O Governo tenta impulsionar o PIB com concessões para portos, aeroportos, ferrovias, programas de redução do custo de energia para consumidores e indústrias e a desoneração da folha de pagamento para 40 setores.
	Apesar do compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com a queda da inflação, o Banco Central tem sido pessimista e conta com uma menor expansão para a indústria e o comércio neste ano de 2013. Até que ponto o fantasma da inflação pode afetar a possibilidade de reeleição da Presidenta Dilma?
	O País vive um caos social, com violações claras de direitos humanos, com o descaso da falta de investimentos em vários setores da sociedade. O que podemos fazer para mudar essa realidade? Será que só a reforma política e a reformulação das políticas públicas de bens e serviços poderão diminuir as desigualdades sociais? Senhoras e senhores, eu duvido.
	A rejeição da PEC 37 foi uma vitória da população junto a este Parlamento. Mas precisamos avançar mais. Vivemos um tempo de grandes incertezas para a segurança pública no País. Vemos, todos os dias, ações criminosas que põem em risco as instituições democráticas. Enfrentamos confrontos armados em plena luz do dia. Os bandidos possuem armamentos exclusivos das Forças Armadas, como fuzis e granadas. E a nossa garantia é a reação imediata de nossos policiais, que dia a dia estão colocando as suas vidas em risco para resguardar as nossas.
	E como são tratados esses heróis anônimos pelo poder público? Senhoras e senhores, com total desprezo. Como sabemos, os integrantes das Polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros, não têm direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas extras, adicional noturno, filiação sindical e greve, o que afeta diretamente o seu bem-estar e a própria dignidade, abalando sua cidadania, tão propalada nos dias atuais. Ou seja, a cidadania é conquistada, e não doada.
	Encontramos diferenças salariais absurdas entre as unidades da Federação. Enquanto no Distrito Federal o menor salário da Polícia Militar gira em torno de R$ 3.500,00, em outros Estados chega a valer 50% desse valor. E - o pior desse disparate - em Estados onde a criminalidade é muito superior em quantidade e em potencial ofensivo.
	Nesse universo encontramos uma proposta, a PEC 300, que está tramitando no Congresso Nacional desde 2008 sem que consigamos sua votação final. É uma proposta que vai acabar com essa discrepância salarial e trazer dignidade para os policiais e bombeiros. Mas está tendo dificuldade na tramitação por pressão dos Governos Estaduais e Federal. Governadores têm feito pressão contra a sua aprovação alegando não poderem arcar com mais essa despesa.
	Mas não se preocupem. Os Estados terão, sim, condições de arcar com o piso salarial, pois a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Há uma emenda na PEC 300 que prevê a criação de um fundo federal para auxiliar os Estados que necessitarem de complemento de verba para pagamento do piso salarial nacional dos policiais. Portanto, esse fundo será estendido para todos os Estados.
	Outro projeto que merece toda a nossa atenção é o que põe fim ao fator previdenciário. Também é uma reivindicação antiga. O projeto deve ser votado nesta Casa com a maior urgência.
Instituído em 1999, o fator previdenciário foi adotado depois que o Congresso recusou, por apenas um voto, a introdução da idade mínima para as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, ao votar a reforma da Previdência. O Governo argumentava, à época, que a Previdência Social apresentava forte desequilíbrio entre receitas e despesas, principalmente porque as pessoas estavam vivendo mais e, consequentemente, usufruindo da aposentadoria por mais tempo.
	O problema da Previdência Social não é exclusivo do Brasil. Mas, com a solução do dispositivo, o Governo procurou diminuir as despesas públicas, reduzindo o pagamento de certos benefícios. O fator previdenciário chegou, naquela época, como a fórmula mágica capaz de gerar crescimento econômico em função da economia significativa de bilhões para os seus cofres.
	Com a aplicação do fator previdenciário, o trabalhador que vai se aposentar tem uma redução média de 30% dos seus proventos. Pode chegar a 40% para o trabalhador que se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social. Convenhamos, empobreceram os aposentados e pensionistas do País, graças ao fator.
	Não custa lembrar que uma das cláusulas pétreas da Previdência é fazer com que o segurado-contribuinte tenha uma aposentadoria que seja 70% do que recebe na ativa. Não é empobrecer o cidadão. Não é obrigá-lo a entrar com ação judicial para manter o valor em face de seu benefício. Não é ludibriá-lo. Sras. e Srs., os aposentados estão cansados.
	Mas a pobreza, Deputada Erika Kokay, não afeta apenas os aposentados, mas também a infância. Temos 30 milhões de crianças vivendo na pobreza. Sessenta por cento das internações hospitalares de crianças são causadas pela falta de acesso à água limpa. Três milhões de crianças precisam trabalhar para ajudar suas famílias, segundo a ONG  CHILDFUND - a desnutrição tem ceifado vidas.
	Nossas crianças estão expostas diariamente à violência e à insegurança social.  Nascem em condições subumanas, submetidas ao desprezo e ao abandono. Carecem de escolas, saúde, educação e  lazer. Segundo a Pastoral da Criança, somente 44% dos domicílios do País têm acesso à rede de esgotos e apenas um em cada três Municípios faz tratamento do esgoto. Falta saneamento básico, água potável e higiene. Não só a desnutrição mata nossas crianças. A falta de água potável e de tratamento de esgoto têm levado a óbito, por diarreia, crianças brasileiras.
	Somente no século XX os órgãos de direitos humanos reconheceram que as crianças são sujeitos de direito e não miniadultos. Então, por que elas continuam sendo tratadas sem prioridade no País?
	Sabemos que  a família é a célula mater de uma nação. Mas a família brasileira tem sofrido muito. A família tradicional está desaparecendo. Antigamente, era fácil encontrar famílias constituídas por pai, mãe e filhos. Hoje, em geral, a criança está só com um dos genitores, quando não está com terceiros, pois as creches são insuficientes em quase todos os Estados para atender a tamanha demanda. Fala-se num déficit de cerca de 10 milhões de vagas em todo o Brasil.
	Com os laços familiares desfeitos, muitas crianças sofrem com o descaso, a negligência e os maus-tratos; são vítimas da violência doméstica e da omissão do Poder Público e da sociedade civil. Muitos educadores e profissionais de saúde fecham os olhos para essa realidade e não denunciam as evidências de maus-tratos e abusos sexuais de que as crianças são vítimas. Elas vivem em estado de completa desproteção.
	A violência física e psíquica, a pedofilia, o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil crescem assustadoramente no País. Nos últimos 3 anos, as estatísticas mostram a crueldade a que elas estão expostas, sem falar na discriminação, no preconceito às que vivem nas ruas ou em abrigos.
	E agora eu pergunto: qual o papel da Igreja nesse cenário político-social que vivenciamos hoje? O papel social das igrejas em geral é fortalecer os valores éticos e morais, incentivando a construção de relacionamentos conjugais fortes, com o ensinamento de uma paternidade responsável, encorajando uma nova geração que determine o futuro com integridade e valor na construção de caráter.
	A Igreja não pode ficar calada enquanto assiste à desintegração da família, à desigualdade social, à má distribuição de renda no País, ao crescimento da marginalidade e da delinquência juvenil, a jovens dependentes do álcool e das drogas. Sem falar em discussões como a do aborto.
	A Igreja não pode ser calar quando o Brasil clama por justiça social e respeito aos direitos humanos. O Estado é laico, mas até onde a Igreja pode opinar? Até onde podemos defender num debate público convicções religiosas?
	O princípio da laicidade implica que o Estado não pode favorecer uma religião. Não defendo a teocracia, nem sou fundamentalista, como dizem, nem quero que o Estado se transforme em templo religioso. Mas quero defender que a Igreja de Cristo participe na formação do quadro social que se reflete nas leis do nosso País. O cristão não pode omitir suas opiniões nem se esconder atrás dessa suposta laicidade para deixar de se posicionar na arena política para defender suas convicções.
	Evangélicos, católicos, espíritas, todos querem a tolerância religiosa na defesa dos valores humanos, que são universais e não se limitam ao campo das crenças religiosas.
	Sr. Presidente, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa esta semana 23 anos, mas, infelizmente, os direitos de nossas crianças continuam sendo violados todos os dias.
	A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de que sou Relatora - está conosco a Presidente da CPI, Deputada Erika Kokay -, tem visitado vários Estados. Nos últimos dias, realizamos diligências nos Municípios de Coari, no Estado do Amazonas, e de Três Corações, em Minas Gerais. Diligências que nos deixaram temerosas com o rumo tomado por aqueles que detêm o poder sobre os mais fracos. Agentes públicos que deveriam proteger as crianças, os adolescentes e suas famílias, usando o dinheiro público, aliciam, seduzem, estupram, corrompem e ainda induzem as próprias vítimas a buscarem outras vítimas para serem exploradas sexualmente.
	Há suspeita explícita de fraudes em licitações e formação de quadrilha, que atravessam as esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
	A cidade de Três Corações vive um momento de tristeza: o Presidente da Câmara é acusado de gastar dinheiro público com orgias com alguns assessores e amigos, que fotografaram e filmaram uma adolescente tendo relações sexuais com o grupo. Vemos a conivência da Câmara de Vereadores, que não abriu processo por quebra de decoro parlamentar para pedir a cassação do Presidente da Casa e sequer encaminhou as denúncias ao Ministério Público.
	Em Coari o escândalo é ainda maior. Nós, da CPI, fomos coagidas e intimidadas por uma multidão, segundo denúncias, composta de servidores municipais. Vimos também viaturas oficiais que incitavam o povo pobre e desesperado daquela cidade a repudiar a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
	Elias, Chefe de gabinete do Prefeito Adail Pinheiro, estava segurando um cartaz que dizia: "Fora CPI". Isso é uma tamanha impunidade, um absurdo!
	Também recebemos denúncias de que o Prefeito, suspeito de vários crimes, entre eles os de pedofilia, corrupção de menor, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, decretou ponto facultativo nas repartições públicas para que a população pudesse fazer protestos a seu favor.
	Apesar de toda essa armação, havia milhares de pessoas que aguardavam esperançosas os membros da CPI - isso muito nos emocionou -, empunhando faixas de "Queremos Justiça" e "Buscamos uma Resposta". Homens e mulheres cansados dos desmandes e covardias desse Prefeito e da imoralidade que tomou conta do Município de Coari, que virou uma terra sem lei, onde uma política assistencialista escraviza e corrompe seus filhos.
	Precisa, senhoras e senhores, haver uma nova marcha neste País: a marcha pela proteção à infância, a marcha do repúdio às práticas criminosas, como a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes, que não têm direito sequer sobre o seu próprio corpo. Meninas e meninos não podem ser usados como objetos descartáveis por quem deveria protegê-los.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar o Papa Francisco, que, na véspera de sua visita ao Brasil, promoveu importantes alterações na regulamentação jurídica do Vaticano, entre elas o endurecimento das penas cominadas a crimes relacionados à lavagem de dinheiro e a crimes contra menores, como a pedofilia, a pornografia infantil e o abuso sexual.
	A Jornada Mundial da Juventude chega num momento bem propício para o País. A CPI continuará investigando a fundo esses casos, para identificar todos os envolvidos e tomar as providências cabíveis para que todos os culpados sejam punidos. Não vamos nos intimidar. 
	Não adianta fazer pressão, não adianta colocar gente nas ruas, não adianta mandar e-mails, não adianta falar no meu facebook. Nós não vamos ficar intimidados. Vamos apurar, sim. Lugar de criminoso é na cadeia. Temos que fazer justiça porque o povo pede justiça. O Brasil não aguenta mais a impunidade, não aguenta ver agentes públicos envolvidos em corrupção, não aguenta mais a imoralidade que acometeu esta Nação.
	Quero dizer a todos que nos assistem agora pela TV Câmara que o gigante acordou, mas suas crianças ainda dormem em berços não esplêndidos; elas dormem no berço da exploração sexual, da pedofilia e dos maus-tratos; são ninadas pela impunidade, pela imoralidade e por orgias sexuais minuciosamente arquitetadas pelo monstro que atormenta os seus sonhos - o pedófilo.
	Basta! Não vamos mais aceitar esse tipo de coisa, não podemos mais aceitar o que está acontecendo no País.
	Como disse o herói dos direitos humanos e das crianças, Nelson Mandela, que se encontra acamado: "Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças."
	Vamos fazer com que as crianças no País sejam tratadas com dignidade.
	Apresentei a esta Casa projeto de lei que cria a Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nós estamos movimentando todo o Brasil, as capitais, os juízes das varas da infância, estamos preparando um documento para o Presidente desta Casa, vamos pedir-lhe uma audiência porque precisamos, sim, de uma comissão específica nesta Casa para tratar dos direitos de nossas crianças, que necessitam da proteção desta Nação, que têm de se tornar prioridade no Brasil.
	Deus abençoe as crianças do Brasil! Deus abençoe o Brasil! 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Peço a V.Exa. que este discurso seja amplamente divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa., a quem parabenizo pelo pronunciamento.