	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (Bloco/PROS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sem dúvida, um dos maiores programas sociais já implementado pelo Governo Federal foi o Programa Minha Casa, Minha Vida, tanto para casas na área urbana quanto no que diz respeito às habitações rurais.
	Mas na minha região há um problema que precisa, mais uma vez, ser denunciado desta tribuna. Nas construções dos conjuntos, as empresas, as construtoras, as firmas que se têm saído vencedoras nas licitações não têm cumprido o contrato como deve ser na sua essência. Por exemplo, lá em Santarém, arrasta-se a passos de cágado a construção de um conjunto habitacional que deixou a desejar desde o local que foi escolhido para a edificação das casas. Neste último inverno, as enxurradas causadas pelas águas da chuva praticamente destruíram o conjunto, antes mesmo de ele ser entregue aos mutuários.
	Lá em Itaituba já foram entregues dois conjuntos, meu caro Deputado Amauri Teixeira: o primeiro chama-se Conjunto do Piracanã, e o outro, Conjunto Viva Itaituba. Recentemente eu estive visitando os dois. Ambos estão com as ruas praticamente intrafegáveis, de tanto buraco, de tanto serviço malfeito. E as empresas e a Caixa Econômica fazem cara de paisagem; parece que não têm responsabilidade alguma.
	Já está em fase de conclusão um terceiro, com mil unidades habitacionais, e parece-me que ele também não foge à regra, ou seja, falta-lhe qualidade, assim como falta vergonha na cara de quem ganhou esse contrato e teria que entregar unidades habitacionais decentes para que as pessoas que finalmente se livraram do aluguel, que finalmente foram contempladas com uma casa própria pudessem ter a esperança de que essa casa e esse conjunto tivessem uma vida útil de pelo menos 2 anos, 3 anos - esses dois conjuntos a que eu me referi há pouco têm pouco mais de 1 ano, as casas estão praticamente destruídas, desmoronando, e a infraestrutura do conjunto é quase nenhuma.
	Portanto, faço um alerta à Caixa Econômica, às Prefeituras que assumiram a administração desses conjuntos, para que as denúncias sejam feitas e as empresas que fizeram esse trabalho porco, que fizeram esse trabalho que não atendeu o contrato como deveria, na sua inteireza, façam os reparos necessários para que finalmente esse programa tão importante do Governo Federal atinja o seu principal objetivo, qual seja entregar uma casa digna a quem realmente precisa de uma habitação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. tem inteira razão, mas lembro aqui que a Caixa Econômica baixou uma norma, a pedido da Presidenta Dilma, segundo a qual casas não seriam mais feitas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em locais que não tivessem infraestrutura urbana, e alguns Parlamentares aqui queriam que continuasse da mesma forma. Os novos conjuntos são diferentes dos que havia antigamente. Mas, como eu disse, V.Exa tem razão: a empresa tem que se responsabilizar mesmo e fazer a correção, porque ganhou a licitação para entregar as casas em condições dignas.