	O SR. ANTÔNIO JÁCOME (Bloco/PTN-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido um discurso sobre o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado hoje.
	Infelizmente eu não pude participar da sessão solene, em razão de estar nas Comissões, mas eu gostaria que meu discurso fosse dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Nesta minha fala apresento alguns números do SEBRAE sobre a importância das pequenas e microempresas. Por exemplo, elas respondem por 27% do PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no País, e por 57% dos empregos formais, o que significa algo em torno de 3,5 milhões de empregos.
	Era só, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres convidados presentes nesta sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o 5 de outubro representa hoje no Brasil uma data de extrema importância para ampliarmos o debate sobre a criação de novos postos de trabalho, geração de renda, criação de novas empresas, aumento da captação de impostos por meio de negócios formais e aquecimento da economia nacional.
	Por que digo isso, Sr. Presidente e Deputado Jorginho Mello, nobre propositor da sessão solene em homenagem a esse setor da economia realizada na Casa? Porque as pequenas e microempresas têm papel econômico fundamental no Brasil. Além de representarem a imensa maioria de todos os negócios formais do País, são responsáveis por uma grande fatia do faturamento de todas as empresas brasileiras e contratam mais da metade da mão de obra formal.
De acordo com dados do SEBRAE, relativos a 2015, as pequenas e microempresas respondem por 27% do PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no País, e por 57% dos empregos formais. Segundo estimativas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, de 2011 a 2014, elas geraram 3,5 milhões de empregos. A maioria dessas empresas está no Sudeste, 50%; seguida, pelo Nordeste, 19%; Sul, 18%; Centro-Oeste, 8%; e Norte, 5%.
	Como todos sabem, o maior desejo dos brasileiros ainda é comprar uma casa própria. O desejo de viajar ocupa a segunda posição. E, como era de se esperar, Sr. Presidente, a vontade de ter uma empresa aparece em terceiro lugar nos planos dos trabalhadores. Esta Casa de Leis, precisa, cada vez mais, facilitar a formalização de negócios no País, para impulsionar esse desejo empreendedor dos brasileiros e, dessa forma, otimizar a inserção de cidadãos no mercado de trabalho de maneira formal.
	A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, constitui um grande avanço, já que visa beneficiar e simplificar o tratamento dado ao segmento. Ela foi criada em conjunto com a União, os Estados e os Municípios e estabeleceu pontos como a diminuição da burocracia empresarial, a redução da carga tributária e o apoio ao pequeno negócio.
	Um dos dispositivos da Lei Geral, o Simples Federal, já regulamentado, representou também grande ganho para pequenas e microempresas em termos de redução de burocracia e de carga tributária. 
	Acredito, Sr. Presidente, que essa lei atualizou as relações econômicas no Brasil e disciplinou as atividades dos empreendimentos que faturam receita anual de até 2,4 milhões de reais. A legislação prevê que os que ultrapassarem os limites impostos pela lei, no ano seguinte já são incluídos em categoria superior, enquanto aqueles que já são pequenas empresas e excedem o faturamento, são excluídas do sistema.
	Dados do SEBRAE também apontam que quem produz, vende ou presta serviço pode se formalizar como Microempreendedor Individual. Vale para qualquer tipo de atividade, desde que seja urbana, para todos os ramos muito típicos do dia a dia de uma grande cidade, atividades práticas, serviços, pequenos consertos, quem dá suporte básico a pequenas fábricas, pequenas indústrias, eletricistas, mecânicos. Assim, Sras. e Srs. Deputados, nós temos um universo de mais de 450 atividades no Brasil que são contempladas com a Lei.
	Vale lembrar ainda que, mesmo em tempos de crise, alguns segmentos continuam crescendo. Fazer uma pesquisa da área, conhecer os hábitos dos consumidores e do segmento é uma boa maneira de saber se o pequeno negócio tem chance de crescer. Todos os negócios envolvem uma chance de risco.
	Parabéns aos pequenos e microempreendedores de todo o Brasil!
	Era o que tinha a dizer.