        O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que receba como lido um registro que faço acerca do Programa Bolsa Família.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje vou dar destaque a um grande Programa do Governo Federal, que tem melhorado em muito as condições da população brasileira, o Bolsa Família. Um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, contribuindo sobremaneira para a redução das desigualdades sociais.
	O Programa Bolsa Família integra o "Fome Zero", que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
	O Bolsa Família atende hoje mais de 13 milhões de famílias em todo o território nacional.
	O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
	A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.
	Na semana passada, Sra. Presidente, a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, apresentou as inovações do Plano Brasil Sem Miséria relacionadas ao Programa Bolsa Família. As medidas reforçam o foco nas crianças, asseguram renda à população extremamente pobre e garantem retorno ao Programa, caso necessário, de beneficiário que se desligue voluntariamente.
	Entre as novidades anunciadas estão a ampliação do número de benefícios para crianças e a inserção de 800 mil famílias até o fim de 2013. O Programa Bolsa Família, que antes beneficiava família com até três filhos, agora passa a valer também para pais com cinco filhos de até 15 anos de idade. A outra mudança é para os moradores que se desligaram do Programa, mas tiveram queda de renda. Eles podem solicitar o benefício novamente, após comparecer à prefeitura de sua cidade.
	Outra novidade é a inclusão de mulheres grávidas e mães que estiverem amamentando, que passarão a receber R$32,00 mensais do Bolsa Família. O benefício da gestante vai durar nove meses e contará a partir do momento em que o SUS (Sistema Único de Saúde) for informado da gravidez. A lactente terá o auxílio por seis meses, contados a partir do registro do recém-nascido. As novidades serão colocadas em prática a partir de novembro (amamentação) e dezembro (gestação). Esse é mais um passo dado na direção de garantir um futuro melhor para essas crianças, incentivando os cuidados médicos na gestação e o registro em certidões de nascimento, que é relativamente baixo em algumas regiões do País.
	Com essas inovações no Programa, a expectativa do Ministério é de fortalecer as famílias que mais precisam de apoio, que são aquelas que têm crianças entre seus membros. Somente neste mês de setembro, 1,2 milhão (um milhão e duzentos mil) crianças foram incluídas no Programa Bolsa Família e 180 mil (cento e oitenta mil) famílias já começaram a receber o benefício. A meta para este ano são 320 mil novas famílias e, até dezembro de 2013, 800 mil.
	Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
	Esses, Sra. Presidente, são números que merecem nosso aplauso e respeito e apontam que o Brasil caminha na direção certa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado!