	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja considerado lido pronunciamento sobre o trabalho que estamos fazendo como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em parceria com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados.
	Estivemos com a ANATEL, estivemos com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, tivemos uma reunião com o Ministério da Fazenda e estaremos presentes na reunião do CONFAZ, agora em agosto. Vamos tentar, junto com esse grupo de trabalho, encontrar uma saída para resolver o problema da telefonia fixa e celular no Brasil, especialmente da telefonia celular. 
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 2 de julho de 2013, o Grupo de Trabalho Visando à Nova Regulamentação do Setor de Telecomunicações, instalado pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, foi recebido pelo Presidente da ANATEL, João Batista de Rezende, na pessoa deste Deputado, que, além de presidir a CFFC, também preside o GT da Telefonia, para tratar das sugestões que serão encaminhadas à instituição. Como órgão de Governo, ela deve fazer parte da conjunção de forças para se resolver os problemas do setor de telefonia.
	Na oportunidade, adiantamos ao Presidente da ANATEL, algumas iniciativas e propostas do Grupo de Trabalho, para encontrar resolução que melhore os serviços. Por exemplo: instalações de novas antenas; o fato de as prefeituras terem que, em 60 dias, responder aos pedidos de serviço das operadoras, e de os call-center das empresas terem profissionais especializados no atendimento, dentre outros.
	Também solicitamos à ANATEL que apresente proposta para a diminuição da carga tributária nos serviços de telefonia, que é o maior entrave no desenvolvimento de novas tecnologias, uma vez que sabemos que o fundo setorial pode ser desonerado e facilitar a redução da tarifa geral dos preços.
	Cabe salientar que o Presidente da ANATEL disse que a disposição para investimentos no setor e a variação nos retornos das concessionárias parece ser um desafio para as empresas no médio e longo prazo, e pontuou que os indicadores setoriais evidenciam estabilização na densidade de telefones fixos no Brasil; tarifas de intercomunicação (aquelas feitas de uma operadora para outra); e que as concessionárias estão perdendo participação de mercado. Para ele, ainda é importante a aprovação da Lei Geral das Antenas, que tramita no Congresso. Se aprovada, esse é um bom começo para futuros investimentos em Internet e telefonia móvel.
	Sugerimos ainda que a desoneração do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), poderá ser uma saída para melhorar a qualidade na telefonia móvel.
	Lembro que voltaremos a falar deste assunto, uma vez que o Grupo de Trabalho presidido por este Deputado está em andamento e que nos próximos dias 15 e 16 estaremos em São Paulo e Curitiba, visitando in loco duas empresas de telefonia fixa e móvel. 
Era o que tinha a dizer.