			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos uma época de atropelo à Constituição, às instituições, às discussões de temas complexos que vem sendo debatidos nesta Casa.
	O mais recente episódio desta maneira atabalhoada e pouco democrática de condução política foi a edição da Medida Provisória nº 746, conhecida como a MP do ensino médio.
	Registre-se, em primeiro lugar, que há na Casa, em adiantado estágio de tramitação, projeto de lei originário de Comissão Especial e que está em condições de ser votado pelo plenário.
	Aqueles que ocuparam o Poder Executivo poderiam, se assim desejassem, enviar uma proposta de sua lavra por meio de projeto de lei, que seria apenso ao que aqui foi debatido, inclusive por Deputados da base do titular do Executivo.
	É curioso que o primeiro dispositivo contido na MP trate do aumento progressivo da carga horária mínima anual.
	Não consigo entender aumento progressivo por meio de MP, que deve ter urgência e relevância.
	Não nego, pelo contrário, a relevância da reforma do ensino médio, tanto assim que o Legislativo tem se debruçado sobre a questão. Mas o Governo inventa a progressividade urgente, o gradualismo por urgência!
	Por meio de MP é retirada a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física. O curioso é que a supressão dessas disciplinas é proposta ao mesmo tempo em que se amplia a carga horária, isto é, quando ficaria mais tranquilo acomodá-las com outras disciplinas de suma importância como Português e Matemática.
	O conjunto das disciplinas é que permite a fruição de uma educação científica, ética e estética. Assim, a proposta, nos termos em que foi encaminhada, rebaixa o currículo e a qualidade do ensino.
	Acreditem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nessa rara falta de senso de oportunidade: poucos dias após as Olimpíadas e as Paralimpíadas, nossos atletas e nossa torcida recebem como prêmio o fim da obrigação da prática da educação física nas escolas, um verdadeiro absurdo!
	É temerário tratar destes temas, de uma reforma deste porte, sem ouvir especialistas, entidades representativas dos professores, dos trabalhadores da educação, dos estudantes, dos pais, dos representantes dos sistemas de ensino. É, realmente, temerário.
	O estudante não é tolo. Percebe que estará sendo oferecida uma educação de segunda classe, que não permitirá que esteja bem equipado para enfrentar os desafios da vida, da cidadania, do mercado de trabalho.
	Aumentar a carga horária sem um amplo debate, de verdade, que inclua os estudantes, resultará num grande desestímulo e concorrerá para uma maior evasão.
	Além disso, a proposição traz um profundo ataque à profissão docente e àquilo que praticamente todos os Deputados desta Casa, de todos os partidos, entenderam ao aprovar no Plano Nacional de Educação (PNE), a Meta 15: garantir, por meio da política de formação de professores, da educação básica, que todos possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Vejam bem, na área de conhecimento em que atuam, para que não sobrevivam arranjos "quebra galhos", em que um professor de Física dá aulas, também, de Química e Biologia.
	Propõe a MP que seja admitido o reconhecimento de "notório saber" com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados.
	A proposta cria duas escolas: uma para os filhos dos trabalhadores com formação voltada para o mercado de trabalho - mercado que muda constantemente, de sorte que não se pode prever que profissões surgirão ou sobreviverão - e outra para os filhos das elites.
	O mercado cria cada vez menos empregos, porque é refém da financeirização desenfreada, protegida por propostas como a PEC 241, dita do regime fiscal, mas que interessa primordialmente aos bancos e cujo resultado será o seguinte: não haverá investimento intensivo em qualificação nos próximos 20 anos!
	Isso vai contra tudo aquilo pelo que lutaram nossos grandes educadores brasileiros, por uma educação de qualidade para todos, com uma formação básica comum e igualdade de oportunidades para todos.
	Isso seria o democrático, isso seria o republicano, não esta proposta segregacionista, que deve ser imediatamente retirada, para que se retome o curso da discussão que vinha ocorrendo na proposição gestada no Poder Legislativo.
	Muito obrigado.