O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que ontem, em Feira de Santana, Bahia, segunda maior cidade do nosso Estado, foi inaugurada uma nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo para atender a adolescentes que vivem em conflito com a lei e que cumprem medidas socioeducativas. Essa unidade tem capacidade para atender 56 adolescentes. 
Esse foi um dos grandes trabalhos que eu fiz quando era Secretário de Desenvolvimento Social e de Combate à Pobreza, junto com diversos segmentos da sociedade, como o Conselho da Criança e do Adolescente, o Dr. Walter, Juiz de Feira de Santana, e o Dr. Nelson, de Salvador. Todos eles, juntos, nos ajudaram a construir essa unidade para socializar os nossos jovens e criar oportunidades para que eles se reintegrem à sociedade depois de cumprirem medidas socioeducativas.
Quero parabenizar o Governo do Estado, o Governador Jaques Wagner, todos os servidores da FUNDAC, que ajudaram a conceber e a construir esse projeto, e, sobretudo, o Governo Federal, na pessoa de Paulo Vannuchi, ex-Ministro, que na época liberou os recursos, em torno de 10 milhões de reais, para investirmos naquela unidade de Feira de Santana.
Tenho convicção de que em breve vamos inaugurar a unidade de Camaçari.
Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem pela manhã, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, junto com o Governador Jaques Wagner e o atual Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, Carlos Brasileiro, inauguramos uma unidade de atendimento socioeducativo destinada ao acolhimento de jovens adolescentes entre 12 e 21 anos incompletos que estejam cumprindo medidas socioeducativas. 
A nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE, cujo nome é Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, é o resultado de um longo trabalho que desenvolvemos quando eu era Secretário da SEDES. Essas unidades atendem aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime de internação e em regime de internação provisória, dentro de um amplo programa desenvolvido pela Fundação da Criança e Adolescente - FUNDAC, autarquia vinculada à própria SEDES.
Foi um investimento de aproximadamente 10 milhões de reais, feito por meio de um convênio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com o Governo do Estado. 
A CASE Zilda Arns é uma das primeiras unidades no Brasil com espaço para acolher familiares em situação de pernoite e espaço para visita íntima para adolescentes que comprovem união estável, um direito garantido por lei.
	Foi projetada para atender a 56 adolescentes e é uma das principais obras que realizamos no período em que estive à frente da Secretaria, por 3 anos e 3 meses no primeiro Governo de Jaques Wagner. 
Ao deixar o Governo para disputar as eleições que me trouxeram a esta Casa, toda a infraestrutura estava pronta, faltando apenas os móveis, o que somente agora foi possível - daí ter sido o equipamento inaugurado nesta segunda-feira. 
O novo equipamento conta com ginásio poliesportivo, quadras de areia e campo gramado, pista de atletismo, escola, oficinas de arte-educação, centro de inclusão digital, espaço ecumênico, academia, salão de jogos, horta agrícola, posto de saúde e outros espaços, possibilitando a garantia dos direitos humanos aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. 
	Por isso mesmo é que não poderia deixar de me referir ao trabalho realizado pelo companheiro Valmir Mota, que dirigiu a FUNDAC por 4 anos e teve a sensibilidade necessária para realizar esse trabalho, que se esforçou no âmbito da captação de recursos, do fortalecimento do Conselho da Criança e do Adolescente, com os garantidores dos direitos da criança e do adolescente, no fortalecimento da FUNDAC. Essa obra também tem que ser creditada a Valmir Mota, tem sua marca e seu trabalho. Não reconhecer é não valorizar os servidores da FUNDAC. 
Parabenizo, desde já, todos os servidores e servidoras que ajudaram nessa criação. Esse trabalho terá continuidade com a inauguração de mais uma CASE, dessa vez em Camaçari.
É importante ressaltar que todo o trabalho desenvolvido seguiu as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Essas diretrizes possibilitam a execução plena das medidas socioeducativas. Isso porque os atendimentos são feitos por professores, pedagogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, odontólogos, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros, criando, assim, um novo conceito de atendimento.
	Em decorrência disso foi justa a homenagem à fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, militante dos direitos humanos das crianças e adolescentes, que morreu em 2010 durante missão humanitária no Haiti, que ao longo de sua vida de trabalho dedicou-se às causas dos direitos humanos e recebeu diversos prêmios e honrarias internacionais.
	Um dado importante é que, com essa unidade i FUNDAC naugurada hoje, Feira de Santana, que já tem uma CASE, a unidade Juiz Melo Matos, terá uma unidade feminina e um Centro Integrado de Atendimento, reunindo Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública. A mudança garante outra norma do SINASE que prevê unidade diferenciada para adolescentes do sexo feminino.
	Como podem observar, Sras. e Srs. Deputados, muito mais que uma inauguração, a implantação de comunidades de atendimento socioeducativos têm importante papel na formação dos adolescentes em conflito com a lei. Graças a trabalhos dessa natureza, o poder público cria mecanismos para que os adolescentes construam um projeto de vida independente e responsável, com dignidade e oportunidades, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e ressocializando e reinserindo o adolescente ao convívio social.
	Parabéns, portanto, ao então Ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi; ao Governador Jaques Wagner, pelo importante trabalho social que vem desenvolvendo na Bahia, e à equipe de profissionais da FUNDAC. Também temos que destacar o empenho do Dr Walter Ribeiro, Juiz da Vara da Infância em Feira de Santana, e do Dr Nelson Amaral, Juiz da Vara da Infância de Salvador. Igualmente, parabenizo os companheiros Edmundo Kroger e Eliana Carneiro, bem assim todo o Conselho da Criança e do Adolescente da Bahia. Os jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas agora passam a contar com mais oportunidades de se reintegrar ao convívio social com plenos direitos.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado!