	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é aniversário do maior educador do Brasil, Paulo Freire, que faria 96 anos. Ele nos deixou há precisamente 20 anos, mas nós queremos homenageá-lo. 
	Em uma das suas obras - em tempos de escola sem partido, em tempos de retrocesso, em tempos de obscurantismo -, ele nos deixou esta frase brilhante: "Não existe educação neutra. Toda neutralidade afirmada é uma opção escondida". 
	Presto nossa homenagem a Paulo Freire. 
	Aqui neste momento, também quero fazer o registro do nosso pronunciamento em defesa da educação infantil e das crianças pequenas, bem como pela retirada da pré-escola do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
	Na verdade, o Governo e o seu Ministério querem acelerar a alfabetização das crianças. Acham que isso, o modelo americano, é o melhor para a criança brasileira. Nós vamos exatamente desmitificar isso. Essa tal idade certa, na verdade, tem servido mais aos interesses dos organizadores de currículos e das empresas que confeccionam sistemas de ensino apostilados e testes padronizados no nosso País.
	Então, colocar isso como principal preocupação dos professores deveria ser considerado um crime. Por isso, nós estamos dizendo que a aprendizagem envolve diversos e diferentes fatores. Temos um país continental. Ignorar as diferenças que existem neste País continental e tentar firmar uma homogeneização da educação infantil é realmente um grande atraso. O que se quer facilitar aqui é algum mecanismo de aferição de aprendizagem, porque, na verdade, não existe uma idade certa. 
	Por isso, Sr. Presidente, esse nosso documento desmistifica essa visão. Por que alfabetizar aos 4 anos? Por que não aos 5 anos, aos 6 anos ou aos 7 anos de idade?
	Na verdade, o que se pensa é que uma criança precisa ser alfabetizada já, e não há nenhum estudo internacional - nenhum! -, com sabedoria, que prove que alfabetização antecipada faça bem às crianças. Ao contrário, a ideia - e os estudos mostram isso - é de que ela faz mal, causando transtornos de hiperatividade, ansiedade e déficit de atenção. A criança fica tencionada pela competição, pela competitividade. E nós estamos falando de crianças de 4 anos de idade. Mas querem introduzir isso tudo na pré-escola.
	As crianças, na verdade, estão condenadas ao fracasso escolar na prática. Qual é a vantagem de antecipar a alfabetização? Lembro que, na Finlândia, um dos países mais avançados do mundo, a alfabetização se dá aos 7 anos de idade. E a Finlândia é um dos países que tem uma das melhores escolas públicas do planeta.
	Esse mecanismo, cópia da legislação americana, cópia de um tipo de educação, tal como propõem essas diretrizes curriculares, é nocivo ao interesse das nossas crianças e da nossa educação pública.
	Por isso nós condenamos o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
	Sr. Presidente, peço para dar como lido o meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se educação nunca foi prioridade neste País, no último ano podemos dizer que as políticas nacionais para a área estão sendo arrasadoras. Não bastasse o efeito devastador no financiamento da educação pública com a aprovação da "PEC do Fim do Mundo" - Emenda Constitucional nº 95, de 2016 -, o avanço do pensamento conservador da Escola Sem Partido, a crise das universidades públicas com os cortes e contingenciamentos sistemáticos dos recursos e a contrarreforma do ensino médio, que, além de autoritária, é altamente excludente com os jovens das periferias do Brasil, o alvo do atual Governo agora é o desmonte da educação infantil e de sua proposta pedagógica. 
Estamos falando na Portaria nº 826, de 2017, do Ministério da Educação - MEC, que inclui a pré-escola nas ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Esse pacto trata de política nacional de indução a processos de alfabetização, materializado em cursos de formação de professores e avaliações, padronizados em todo território nacional, a fim de que todas as crianças "aprendam a ler na idade correta".
O primeiro destaque que cabe ser feito é que a tal "idade certa", na verdade, tem servido mais aos interesses dos organizadores de currículos e das empresas que confeccionam sistemas de ensino apostilados e testes padronizados do que aos interesses das crianças. Estipular um único tempo para aprendizagem e colocar isso como principal preocupação dos professores deveria ser considerado crime. A aprendizagem envolve diversos e diferentes fatores que não se resumem apenas a uma questão metodológica e de formação dos profissionais, como faz crer o tal pacto nacional de alfabetização.
Tal homogeneização - de formação docente, de propostas metodológicas, de expectativas, de metas e de processos de aprendizagem -, em um país continental e de tanta diversidade e desigualdades como o nosso, é descabida. Ela ignora os contextos e as diferenças presentes no nosso País com o objetivo de facilitar um mecanismo de aferição de aprendizagem bastante questionável: as avaliações em larga escala, que servem tão bem a um projeto de educação excludente e meritocrático.
Para além dos problemas já existentes no ensino fundamental, a sanha pela aprendizagem na "idade certa" tem gerado impacto nos anos iniciais da escolarização obrigatória: a pré-escola. Um projeto que vem sendo gestado há anos e que vem sendo criticado e disputado ferozmente pelas educadoras da infância chegou, como é de praxe neste Governo, via portaria. 
À medida que a educação infantil passa a fazer parte do foco das ações do pacto, declara-se, abertamente, que se espera que a alfabetização das crianças brasileiras se inicie aos 4 anos de idade. Isso, como vimos ao antecipar o ingresso no ensino fundamental para os seis anos de idade, tem impactos cruéis com as crianças brasileiras: práticas pedagógicas que antes eram realizadas com 7 anos passam a ser feitas com crianças muito menores, até de 4 anos, haja vista a pressão que as professoras sofrem para que pautem e tenham "sucesso" na alfabetização das crianças o quanto antes. Parte das crianças, por não atenderem à expectativa de criança disciplinada - leia-se sentada, fazendo lição -, serão diagnosticadas com transtorno de hiperatividade e déficit de atenção. Outras terão muitas dificuldades em prosseguir os "estudos", pois não se enquadram na "idade certa". Lembrem-se de que estamos falando de crianças de 4 anos, que serão condenadas ao fracasso escolar simplesmente por agirem como crianças.
Vale destacar que nenhum estudo, nacional ou internacional, tem apontado vantagens nessa antecipação da alfabetização, já realizada nos EUA, por exemplo. Ao contrário, as pesquisas têm identificado prejuízo à educação das crianças pequenas, que possuem outras necessidades e outras demandas para a dinâmica educacional. Na Finlândia, por exemplo, as crianças só iniciam o processo formal de alfabetização após os 7 anos de idade, porque lá se considera importante que as crianças tenham outras vivências mais adequadas à sua faixa etária antes disso.
A identidade da educação infantil brasileira tem se construído considerando as características das infâncias em nosso País e sua diversidade, bem como o modo de ser das crianças e a necessidade de ter as brincadeiras e as interações como centro da organização curricular, tal qual propõem as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Há, nesta perspectiva, belas e importantes propostas sendo construídas por todo o País, que serão atropeladas pelo debate da alfabetização na pré-escola, que tem, inclusive, efeitos sob a proposta pedagógica das creches, no pior estilo "quanto antes, melhor".
Nesse sentido, nosso mandato considera um retrocesso gigantesco para a identidade da educação infantil e para o atendimento das crianças pequenas a inclusão da pré-escola no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa controlar, padronizar e homogeneizar corpos e mentes de meninos e meninas tão pequenas. Repudiamos esta proposta sob todos os aspectos e defendemos uma educação infantil que seja polo respeitoso com crianças e adultos, que articule experiências, saberes das crianças e conhecimentos historicamente acumulados em toda sua pluralidade.
Muito obrigado.