	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dar parabéns à Presidenta Dilma pelas iniciativas de proteção à nossa economia.
	A pequena e a microempresa podem contribuir para que o desenvolvimento e a geração de emprego continuem. O Governo está dando condições de refinanciamento das dívidas, aumentando a possibilidade de essas microempresas terem uma elevação de 50%, indo para frente, como se diz. A micro e a pequena empresa individual ganham muito com as políticas que a Presidenta vem tomando.
	Eu fico satisfeita, porque, diante da crise internacional, nosso Governo não parou, está tomando iniciativas, chamando os empresários, micro e pequenos empreendedores individuais, e decidindo que o País vai continuar aquecendo sua economia, gerando emprego, produzindo para exportação e dando garantias...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemoro a ampliação dos limites de receita do SIMPLES e do MEI.
	Hoje pela manhã participei de cerimônia no Palácio do Planalto onde a Presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação do SIMPLES Nacional e da Lei do MEI -Microempreendedor Individual. O projeto ajusta de R$36 mil para R$60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual. Para a microempresa, de R$240 mil para R$360 mil, e para a pequena empresa, de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões, o que representa uma elevação de 50%. 
Com essa ampliação da receita e a redução da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 5%, vamos conseguir trazer para a formalidade mais pessoas que, além de desenvolver economicamente nosso País e gerar novos postos de trabalho, vão conseguir acessar benefícios como a aposentadoria.
	Esta alíquota de 5% do salário mínimo para os empreendedores individuais é resultado de uma medida provisória do Governo Federal que previa contribuição de 11%. Como esse valor ainda era muito alto, encaminhamos junto com a Senadora Gleisi Hoffmann, atual Ministra-Chefe da Casa Civil, fizeram uma emenda à MP baixando essa alíquota para 5%.
	Essas ações resultarão em uma desoneração de até R$6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais, e passarão a valer a partir de janeiro de 2012. 
Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no SIMPLES Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
	Além disso, o Governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computados, para fins de enquadramento nas faixas do Super-SIMPLES, o valor das exportações, permitindo que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do SIMPLES Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro.
	O SIMPLES, como o nome diz, é um sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas, que vigora há mais de 4 anos. Até agora, 5,2 milhões já aderiram ao programa. Em 2007, eram 2,8 milhões de empreendedores que estavam no SIMPLES. Em 2011, são 3,9 milhões de empreendedores no SIMPLES e 1,4 milhões no MEI.