O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de felicitar V.Exa. e o Presidente do Senado, Senador José Sarney, pelo entendimento havido ontem na reunião, transferindo-se para o próximo dia 26 a votação do veto referente ao projeto dos royalties do petróleo.
Nós precisamos, Sr. Presidente, construir uma solução adequada. Não me parece que o projeto do Senador Wellington Dias seja a melhor solução. Conheço bem essa matéria. Fui, à época, o Governador do Estado que negociou a dívida mobiliária do Estado com a União e que oferecia, em garantia para o seu pagamento, a securitização dos royalties do petróleo pelos próximos 30 anos. 
Está havendo um grande equívoco. Eu vou me reunir agora com o Senador Dornelles. Estou levando uma ampla documentação para que ele a analise. Estarão presentes também o Senador Lindbergh e o Deputado Hugo Leal, que já foi para lá. Não podemos vender ilusão para as pessoas. Mais da metade da arrecadação de royalties do petróleo, da participação especial do Rio de Janeiro, pelos próximos 30 anos, já está comprometida com o pagamento da dívida à União. Se o recurso for retirado, o Estado do Rio de Janeiro não terá como pagar essa dívida. 
Estou fazendo esse alerta. Muitas vezes se age no impulso de tentar resolver problemas apressadamente. Por isso felicito V.Exa. pelo adiamento ontem daquela matéria do veto. Nós precisamos construir uma solução que não penalize o Estado do Rio de Janeiro e não vender, Sr. Presidente, como alguns estão vendendo, a falsa ilusão de que o Rio de Janeiro, com a produção de petróleo, já não contribui para o Brasil.
	V.Exa. é conhecedor da Constituição. Sabe que, no petróleo, a incidência de ICMS é no destino, diferente de todos os demais produtos, que são na origem. Com isso, o Estado já deixa de arrecadar cerca de 10 bilhões de reais por ano de ICMS do petróleo! Essa é a contribuição que ele dá para todos os Municípios do País, para todos os Estados do País. 
	Então, não têm cabimento propostas radicais. Propostas que busquem equilibrar a situação, que visem talvez o entendimento legal, dentro do marco legal, são viáveis. As loucuras que estão sendo apresentadas não merecem ser levadas a cabo por esta Casa, até porque, Sr. Presidente, hoje, é o petróleo do Rio; amanhã, é o minério de Minas; depois, a energia do Paraná. Faremos aqui uma guerra federativa? Estaremos propondo uma guerra entre Estados? Acho que não é isso que deseja a Presidenta Dilma, nem V.Exa., nem o Presidente do Senado, nenhum de nós. 
	O Brasil já vivenciou guerras separatistas e não quer viver mais isso. Isso é uma loucura. Agora, se tomarmos a riqueza de um Estado hoje e tomarmos a de outro amanhã, vamos entrar em conflitos insolúveis.
	Peço a V.Exa., com o poder que tem de presidir esta Casa, que abra a discussão, como ela está aberta no Senado. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.