O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil foi o último país ocidental a abolir formalmente a escravidão. Informalmente, porém, ela persiste, não apenas nos rincões da Amazônia, mas também em nossas grandes cidades, onde inclusive crianças trabalham em condições subumanas, como empregados domésticos ou de grandes corporações.
Em 2009, os Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco, litorâneos e distantes da fronteira agrícola amazônica, foram campeões no registro de trabalho escravo. A grande São Paulo tem muitos imigrantes, talvez dezenas de milhares, trabalhando em condições análogas à da escravidão. Muitas das roupas vendidas no Brasil por empresas supostamente acima de qualquer suspeita são, na verdade, fabricadas por empresas terceirizadas que funcionam em ambientes insalubres, empregando o trabalho de imigrantes atemorizados.
Marisa, Lojas Pernambucanas, Zara e outras lojas de confecções, ícones do capitalismo brasileiro e internacional, já foram mais de uma vez denunciadas por se aproveitarem da exploração do trabalho escravo. 
Os imigrantes são trazidos ao Brasil e mantidos praticamente encarcerados, com o passaporte retido, recebendo salário inferior ao mínimo e do qual ainda são descontadas despesas com a viagem e a alimentação. Esse foi o caso dos 16 trabalhadores sul-americanos de uma fornecedora da rede espanhola Zara e é o caso de muitos outros fornecedores de várias outras empresas. 
Jornadas de até 20 horas seguidas, sem carteira assinada e sem salário fixo, em locais abafados, mal cheirosos e escuros: estas as condições a que se submetem os empregados terceirizados. Pelo menos 35 oficinas nessa situação foram encontradas produzindo roupas para a citada multinacional espanhola. Com certeza, existem centenas de outros locais produzindo, de forma inaceitável, roupas de grife para empresas famosas. Um dos 50 fornecedores da Zara no Brasil, por exemplo, tem apenas 20 máquinas de costura e 20 costureiras registradas, mas produziu mais de 50 mil peças em apenas 3 meses - indício de sérias irregularidades ainda por descobrir. 
Trabalho infantil, proibição de deixar as oficinas, condições degradantes e salários de fome - encontram-se quase todos os tipos de irregularidades trabalhistas.  Apenas na última ação da justiça contra a Zara, foram lavrados 52 autos de infração, inclusive por discriminação étnica contra os trabalhadores de origem quíchua e aimará, que recebiam tratamento ainda mais degradante do que os não indígenas. 
Em áreas rurais ou urbanas, ainda há muitos empregados domésticos, lavradores, costureiros e carvoeiros, inclusive crianças, trabalhando em situação análoga à da escravidão. Carvoeiros mirins, explorados indiretamente pelas siderúrgicas nacionais, fazem a riqueza de muitos, mas condenam-se a si próprios, bem como ao meio ambiente. Por causa disso, o Governo deveria pensar melhor no impacto social e ambiental de projetos que prometem milhares de empregos e até ganham isenções fiscais com essa promessa. 
Devemos pensar melhor no tipo de relação trabalhista que sustenta parte da indústria de biocombustíveis, ou da indústria madeireira, mesmo a de reflorestamento com eucaliptos. Grandes obras de infraestrutura, como estradas e hidrelétricas, estimulam a migração de contingentes de trabalhadores, mas o Governo não tem fiscais suficientes para dar conta do problema, e tendia, no Governo passado, a menosprezar as advertências e exigências dos órgãos fiscalizadores, como o IBAMA e o TCU. 
O desmatamento e a instalação do canteiro de obras, fases menos visíveis e mais terceirizadas, são propícios ao trabalho escravo, que, de fato, tem sido verificado com grande incidência nas obras do PAC. A promessa de uma grande obra atrai pessoas de lugares distantes, o que dificulta, depois, o seu retorno ou a denúncia das condições do trabalho. A Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, exigida dos empregadores, é uma forma burocrática e não eficiente de combater o problema. 
Para fugir da fiscalização, o trabalho escravo tende a migrar para lugares de difícil acesso e baixa visibilidade, como as florestas rurais e os porões urbanos. O Pará, alvo de muitas ações do Governo, está sendo trocado por Estados como o Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, onde é ruim a estrutura de fiscalização. Mesmo assim, estima-se que haja 25 mil escravos no Pará; no Brasil, certamente há outras dezenas de milhares de pessoas trabalhando em situações análogas à da escravidão. Duas mil delas têm sido libertadas por ano, mas não se sabe a extensão total do problema. Para diagnosticá-lo, precisamos criar um sistema de mensuração e metas a serem alcançadas. 
Em maio deste ano, o Ministério Público do Trabalho resolveu esboçar um sistema assim, para saber se o total de trabalhadores explorados é crescente, decrescente ou estável. 
Senhoras e senhores: desde a abolição, em 1888, apenas em 1995 se reconheceu que a escravidão continuava a existir. Desde então, 40 mil trabalhadores foram libertados; mas os 3.100 auditores fiscais atualmente existentes são insuficientes para a imensidão do Brasil. É necessário que o Estado providencie, o quanto antes, novas vagas para a função e concursos públicos para preenchê-las. 
Precisamos de mais fiscais e de sistemas mais eficientes de fiscalização, integrando dados da Polícia Federal e da Receita, cruzando-os com os dados relativos à produção industrial brasileira e ao número de empregados. Só assim, Sras. e Srs. Deputados, nós nos livraremos da mancha da escravidão, já tão forte em nossa história. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.