PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais um final de semana com muitas atividades em Pernambuco. Começamos na sexta-feira, dia 27, em Petrolina, a convite da Câmara Municipal daquele Município, em uma audiência pública convocada pelos Vereadores Ibamar Fernandes, Adalberto Filho, Edilson Leite e o Prof. José Batista, para debater, nas comemorações da Semana Nacional de Trânsito, sobre a instalação de radares fixos (pardais eletrônicos) em duas rodovias federais, na área urbana daquela cidade, pelo DNIT; a aplicação da lei seca, os efeitos e a redução do número de acidentes por ingestão de bebidas alcoólicas; o Código Brasileiro de Trânsito - CBT; sua aplicabilidade; o aumento do número de mortes no trânsito e os problemas do trânsito em Petrolina.
Além dos Vereadores da Casa participaram também dessa audiência pública autoridades ligadas ao trânsito de Petrolina; de Pernambuco e federais, como: o Tenente-Coronel Daniel Ferreira Lima, Diretor Presidente da EPTTC; Genilson Lima, Chefe de Registro de Veículos do DETRAN/PE; Capitão Marcos Fernandes Costa, Comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar; Sargento Yon, Vice-Comandante do Pelotão de Trânsito do 5º BPM; Paulo Lima, Inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal. 
Participaram ainda representantes da área de transporte no Município: Antônio José de Araújo, da Associação de Transportes Complementares de passageiros; Alcivan Fernandes Leite, do Sindicato das Autoescolas de Petrolina; Antonio Roque Benefício, da Associação de Transporte escolar; Nilvete Maria Ferreira, da Cooperativa Rádio Táxi de Petrolina; além dos representantes da CDL - João Ferreira, Presidente do SINDILOJAS - Joaquim de Castro e José Vicente Barbosa, Presidente do Sindicato de Mototaxistas, dentre outros.
Sr. Presidente, como dispõe o CTB - Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro, entre os dias 18 a 25 de setembro de cada ano, comemora-se a Semana Nacional de Trânsito, e todos os anos tem um tema. Este ano foi: Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas. O feito foi gerar reflexão sobre as responsabilidades do cidadão no trânsito a fim de reduzir o grande número de acidentes. A temática deste ano buscou trabalhar a influência da lei seca na sociedade desde sua criação, tirar o foco (drogas lícitas e ilícitas) e mirar nos efeitos dos seus componentes químicos, ter não apenas o condutor como público alvo, mas também o pedestre e o ciclista, pois eles ocupam o mesmo espaço. 
No ano de 2012, no Brasil, mais de 42 mil pessoas perderam sua vida, grande parcela vítima do uso de álcool e outras drogas. Foi com o propósito de discutir esse assunto e outros referentes ao trânsito que a Câmara Municipal de Petrolina promoveu esse grande evento, encerrando a Semana Nacional de Trânsito com representantes do trânsito, do transporte de passageiros e a sociedade civil.
Inicialmente, quero agradecer a Câmara de Vereadores pelo honroso convite para, juntamente com autoridades responsáveis pelo trânsito, debater um assunto tão importante. Acho que reuniões como essa audiência pública devem acontecer em outros Municípios, para que a população possa participar ativamente, de verdade, das discussões que tratam da mobilidade urbana, dos problemas do trânsito e cobrar soluções dos órgãos públicos responsáveis, bem como dos políticos que foram eleitos para representá-los nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.
O Município de Petrolina, Sr. Presidente, completou neste dia 21 de setembro 118 anos, tem 305 mil habitantes, é uma cidade cortada por duas rodovias federais, as BRs-407 e a 428, que passam na área urbana. Por conta disso enfrenta sérios problemas no trânsito e tráfego de veículos, como engarrafamentos e congestionamentos no trânsito. 
Mas o que tem perturbado a paz e o sossego da população ultimamente foi a instalação de radares fixos (pardais eletrônicos) nas duas BRs, dentro da área urbana, pelo DNIT, estabelecendo o limite de velocidade em 40 e 60 km/h, consequentemente multando a maioria dos condutores de veículos que por ali trafegam, já que como se sabe o limite de velocidade nessas rodovias é de 80 km/h.
No entanto, o problema não é só esse. A grande reclamação dos condutores de veículos é que esses radares fixos foram instalados há bastante tempo e, na verdade, eles são umas caixinhas pretas que mais parecem caixa de som, tornando-se quase invisíveis. De repente, foram colocados em operação sem nenhum aviso prévio, logo multando os condutores de veículos, que começaram a receber em suas residências uma enxurrada de multas. E isso, não é só em Petrolina, não, é em todo o Brasil. Em Brasília mesmo, próximo a Sobradinho, onde tinha umas lombadas de concreto há mais de 20 anos, foram arrancadas e colocados esses pardais eletrônicos. Então, fica bem colocar que a intenção do DNIT é multar.
Por conta disso fiz um requerimento ao Ministro dos Transportes e ao Diretor do DNIT solicitando informações detalhadas sobre a instalação desses pardais. Inclusive orientei a todos os presentes naquela audiência pública, em especial aquelas pessoas que foram multadas, que façam a defesa e encaminhem para o meu gabinete em Brasília, pois vou dar entrada no DNIT; e aqueles que não souberem fazer, podem procurar o meu escritório em Petrolina que a minha assessoria fará a defesa e encaminhará a Brasília para dar entrada no DNIT. É importante que nessas defesas sejam solicitados o efeito suspensivo das multas, para que os proprietários de veículos não sejam prejudicados quando forem emplacar os mesmos.
No que se refere ao trânsito em Petrolina, os convidados foram enfáticos em afirmar que, apesar de várias intervenções feitas no centro da cidade, o trânsito não melhorou, continuam os engarrafamentos e congestionamentos. Foi mostrado que o número de veículos aumentou assustadoramente, mas a cidade, especialmente na parte central, continua com as mesmas ruas e as mesmas avenidas, não acompanhando o crescimento, consequentemente estrangulando o trânsito.
O representante do DETRAN informou que no Brasil o crescimento do número de veículos é na ordem de 5%, e em Petrolina é de 10%. Hoje Petrolina tem registrado no DETRAN 105 mil veículos, sendo que 70% são de motocicletas. Afirmou ainda que daqui a 4 anos Petrolina deverá ter em torno de 150 mil veículos. Destacou que Petrolina é uma cidade diferenciada, e justificou as críticas que o DETRAN vem recebendo em razão das longas filas que se formam naquele órgão para atender à população.
Segundo ele Petrolina atende a todos os Municípios circunvizinhos, e também outros Estados num raio de 300 quilômetros; disse que, para resolver o problema do trânsito em Petrolina, tem que ter investimentos em educação de trânsito, em infraestrutura e em fiscalização.
O representante do Sindicato dos Mototaxistas, Vicente Barbosa, disse que a classe está muito prejudicada com o elevado número de multas emitidas pelo DNIT, inclusive muitos não podem fazer o curso obrigatório para mototaxistas devido à pontuação na carteira referente às multas. São impedidos. Disse que em Petrolina existem 762 mototaxistas e no Estado, 48 mil.
Foi informado pelas autoridades de trânsito o elevado número de acidentes de trânsito, e quais as ações que estão sendo desenvolvidas para reduzir esses acidentes. E todos foram unânimes em afirmar que, além dos investimentos que devem ser feitos em infraestrutura, como a construção de viadutos, duplicação de avenidas, instalação do VLT, nada vai mudar se não houver um investimento maciço em educação. 
Foi dito também pela maioria dos presentes que, além do investimento em educação, é necessário também, para melhorar o trânsito e o tráfego de veículos, existir planejamento e a contratação imediata de um engenheiro de tráfego. Em sua fala o Diretor Presidente da EPTTC informou que já está sendo providenciada a contratação.
Foi informado que a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e a EPTTC estão promovendo palestras em escolas, associações de moradores no sentido de educar e conscientizar todos. É a forma mais eficaz de combater os acidentes de trânsito. Este é o caminho certo para combater os acidentes de trânsito, e não apenas se preocupar em multar e arrecadar dinheiro.
Sr. Presidente, mostramos na audiência pública que, apesar dos trabalhos de prevenção e da lei seca, os índices de mortes e acidentes não têm diminuído, mas sim aumentado. Só em 2012, 42 mil vidas foram ceifadas em acidentes de trânsito. Devemos aplicar a lei de forma que realmente iniba aqueles condutores que queiram infringi-la. As leis de trânsito são instrumentos eficazes para melhorar esse quadro desde que sejam respeitadas. A impunidade é o maior colaborador para os altos índices de acidentes e mortes no trânsito. 
Podemos comprovar esses dados: o trânsito é o responsável pela terceira maior causa de mortes no Brasil. A violência no trânsito fica atrás apenas das mortes por doenças do coração e doenças como câncer.
Além da educação, devemos ter planejamento, infraestrutura e mobilidade urbana. Como político, devemos olhar não só para os veículos que são da cidade, mas também para aqueles que passam diariamente cortando as rodovias do nordeste para o sul do País. É necessário desafogar o trânsito, construindo viadutos e duplicando rodovias federais que passam pela cidade. 
Assumi o compromisso, Sr. Presidente, de falar com o Deputado Fernando Filho para colocarmos uma emenda de R$1.000.000,00 a fim de duplicar as rodovias 407 e 428, no acesso para Recife e na saída para Afrânio, bem como na Avenida Honorato Viana, no acesso à cidade de Juazeiro. Dessa maneira vai melhorar o tráfego de veículos pesados e desafogar o trânsito. Também vou lutar para que se construa uma nova ponte, reivindicação essa do inspetor chefe da Polícia Rodoviária Federal.
No mais gostaria de agradecer o convite e me colocar à disposição de todos. Não existe isso de ser situação ou oposição ao Governo Municipal, sou um Deputado eleito pelo povo para trabalhar para esse povo e para o desenvolvimento do Município, de Pernambuco e do Brasil.
Ainda na sexta-feira, participamos da reinauguração, em sede própria, da Rádio Petrolina FM, que se instalou na Avenida Francisco Coelho Amorim, no gigantesco Bairro José e Maria. A solenidade contou com autoridades dos três Poderes da República, de representantes de associações de vários bairros da Zona Norte de Petrolina, dentre eles, José e Maria, Santa Luzia, Terra do Sul, Mandacaru, Dom Avelar, Padre Cícero, Loteamento Recife e Vila Marcela. Contou, também, com a importante presença dos comunicadores da região, principalmente de Petrolina e Juazeiro, que representaram todas as emissoras de rádio; jornais; televisão e blogs.
No sábado dia 28, participamos da entrega de Títulos de Cidadão de Paulista, importante Município da Região Metropolitana do Recife, ao Governador Eduardo Campos e ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, pelos relevantes serviços prestados a esse Município.
Concluímos este discurso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizando a todos que aqui foram citados nas mais diversas atividades, principalmente os atores dessa audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Petrolina, que, com certeza, trará bons resultados à população desse importante Município e da região são-franciscana.