PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o financiamento público de campanhas parece caro, mas na verdade barateará os custos do sistema eleitoral brasileiro, aperfeiçoando a forma como os candidatos são indicados e eleitos.
	Em junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, o clamor das ruas tornou evidente a necessidade de melhorar os mecanismos de representatividade de nossa República. A Reforma Política voltou à pauta do Palácio do Planalto, e até uma Assembleia Nacional Constituinte chegou a ser proposta para tratar da questão.
	Não precisamos de uma nova Constituição, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Precisamos aperfeiçoar nossa democracia, e a melhor forma de fazer isso é dando oportunidades iguais a todos os candidatos a cargos eletivos. Essa igualdade de oportunidades será conseguida por meio de verbas públicas equitativas, da proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais. Evidentemente, teremos de combater, de forma efetiva, o caixa dois, isto é, o financiamento privado não declarado. Não podemos ser cínicos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	A reforma política é a mais importante de todas as reformas necessárias a este País, e, como todas as reformas, afronta vários interesses. Assim, vai sendo adiada, até ser pressionada por eventos como os havidos em junho passado. Mas fazer a reforma política sob pressão é a pior forma de trabalho e dá espaço para propostas equivocadas, como a convocação de uma nova Constituinte.
	É por isso que conclamo os colegas a não adiarem a discussão daquilo que é importante, ou seja, o financiamento público e a reforma política. Não podemos deixar que o importante se torne urgente ou tardio. As ruas já nos avisaram que têm pressa. Para evitar a pressão das ruas, precisamos desde já tratar do financiamento público das campanhas com calma e dedicação.
	O debate sobre os temas da reforma política precisa ser priorizado e se tornar permanente. Precisa, também, começar pela discussão do financiamento público das campanhas. Para estas eleições, já não temos tempo de mudar a legislação, mas uma discussão tão importante não tem como horizonte a próxima eleição, e sim as próximas décadas. Este debate deve ser estendido para a mídia, para as universidades, para os movimentos sociais e para os setores financeiro e Judiciário.
	A democracia pressupõe a igualdade, e essa igualdade deve começar no financiamento das campanhas políticas. O financiamento público pode ser o instrumento que falta para a eleição mais proporcional de representantes dos pobres, dos negros, das mulheres, dos deficientes e de etnias indígenas. Ao incorporar as minorias e atender as suas demandas, a política brasileira pode se tornar mais democrática, dando maior estabilidade e tranquilidade para o País.
	O debate em torno do tema do financiamento público fará a sociedade amadurecer do ponto de vista político, mas o Congresso não pode votar a forma de financiamento das campanhas sem ter noção da reforma política como um todo. Precisamos, portanto, de propostas objetivas, simples, que possam obter o consenso da maioria, e, principalmente, que possam ser aplicadas no mundo real.
	Os gastos com o financiamento público devem ser transparentes, divulgados na Internet, conforme a sociedade certamente exigirá.
	É em nome da sociedade brasileira que defendemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o financiamento público das campanhas políticas, além, é claro, de uma fiscalização mais rigorosa sobre o caixa dois.
	Obrigado.