O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senado Federal deu inicio efetivo à votação de matérias relativas à reforma política, privilegiando as propostas de emenda constitucional, de tramitação mais complexa, uma vez que envolvem quorum qualificado de três quintos, ou seja, 49 Senadores, número para cuja obtenção devem empenhar-se as lideranças partidárias e o próprio Presidente, Senador José Sarney, experiente líder maior do Parlamento Nacional.
Com isso, a outra Casa do Congresso Nacional pretende, certamente, estimular-nos a adotar metodologia assemelhada a fim de que não se atribua ao Poder Legislativo qualquer postura de inação em torno de temática relevante, para a qual se voltam as atenções de todo o povo brasileiro.
Embora a vigência somente venha a prevalecer para o pleito vindouro, em função do que dispõe o artigo 16 da Carta Magna, doutrinariamente cognominado como princípio da anualidade, é bom que se adiante a elaboração do futuro texto, objetivando tranquilizar os segmentos mais conscientizados da sociedade civil organizada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado Federal deu inicio efetivo à votação de matérias relativas à reforma política, privilegiando as propostas de emenda à Constituição, de tramitação mais complexa, uma vez que envolvem quorum qualificado de três quintos, ou seja, 49 senadores, número para cuja obtenção devem empenhar-se as lideranças partidárias e o próprio Presidente, Senador José Sarney, experiente líder maior do Parlamento Nacional.
Com isso, a outra Casa do Congresso pretende, certamente, estimular esta Casa a adotar metodologia assemelhada a fim de que não se atribua ao Poder Legislativo qualquer postura de inação em torno de temática relevante, para a qual se voltam as atenções de todo o povo brasileiro.
Embora a vigência somente venha a prevalecer para o pleito vindouro, em função do que dispõe o artigo 16 da Carta Magna, doutrinariamente cognominado como principio da anualidade, é bom que se adiante a elaboração do futuro texto, objetivando tranqüilizar os segmentos mais conscientizados da sociedade civil organizada.
Recorde-se que, ao iniciar-se o debate, em março passado, cheguei a alvitrar a composição de Comissão Mista, englobando Senadores e Deputados Federais, o que propiciaria andamento mais célere, sem necessidade de envio, alternadamente, ao exame de Deputados Federais e Senadores da República.
Não tendo prevalecido tal diretriz, embora haja recebido aplausos dos integrantes desta Casa, é certo que a porfia prossegue no mesmo rito regimental, delongando o encaminhamento, mas permitindo, em conseqüência, que a discussão se processe com maior aprofundamento, sobretudo em seus aspectos mais controvertidos e polêmicos.
Como já ressaltei em pronunciamentos pretéritos, centralizam-se as discrepâncias em torno do financiamento público e a lista preordenada - inovações que ganharam espaços generosos na mídia e em pesquisa processada pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Se o Senado partiu na frente, é imprescindível que adotemos idêntico procedimento, para que em nenhum momento sejamos apontados como descumpridores de nossos pesados encargos de representantes do povo brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.