	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem a Presidenta Dilma Rousseff, em sua manifestação de defesa no plenário do Senado Federal, lavou a alma dos homens e mulheres de bem deste País. 
Com altivez e a cabeça erguida, olhando nos olhos dos seus algozes, a Presidenta provou para a população brasileira que está sendo vítima de uma grande injustiça. Além de ter provado sua inocência, mostrou para o povo brasileiro que o processo em tramitação no Senado Federal trata de uma afronta à democracia e é um golpe parlamentar institucional que se instala no Congresso Nacional. 
	Portanto, nossa homenagem, nossos parabéns e nosso orgulho de fazer parte deste projeto político liderado pela Presidenta Dilma Rousseff, que, com altivez, provou ontem ao povo brasileiro que está sendo vítima de um golpe que atinge frontalmente a democracia do nosso País.
	Sr. Presidente, paralelamente ao golpe parlamentar institucional, o Governo golpista de Michel Temer, exercendo a sua perversidade, faz tramitar nesta Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que propõe o limite de gastos públicos com base no IPCA do ano anterior. 
Para termos uma ideia, se compararmos o crescimento da receita de 2005 a 2015, que foi de 155%, e o crescimento do PIB, de 172%, submetido à regra proposta pelo Governo golpista, os recursos ampliados no Orçamento da União seriam de apenas 77%. Perderíamos na educação, com esta regra, 25 bilhões de reais no Orçamento de 2015. A Previdência Social sofreria um duro golpe, porque a previsão de crescimento do número de aposentados para os próximos 20 anos é de 47,6 milhões em relação aos atuais 23 milhões com mais de 60 anos - um crescimento de 3,5% ao ano.
	Teríamos também repercussões negativas na saúde e na assistência social. Portanto, esta é uma PEC que engessa as possibilidades de participação do Estado como indutor da atividade econômica.
	Se John Maynard Keynes fosse brasileiro, realmente estaria se remoendo diante de tal atrocidade no campo da economia.
	Trata-se, de fato, de uma PEC que revela mais um capítulo de perversidades e maldades desse Governo golpista contra os direitos sociais do povo brasileiro. Nós votaremos contra esta matéria e debateremos com profundidade a perversidade desta PEC.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.