	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou o coordenador da bancada do Nordeste. Quando assumi essa coordenação, nós elegemos os dez temas prioritários da nossa região. E o mais prioritário de todos foi o da renegociação dos débitos dos agricultores nordestinos.
	Nós estudamos todos os normativos existentes, aqueles editados pelo Banco Central através de resolução, as medidas provisórias do passado convertidas em lei e as leis existentes. Todos ineficientes.
Nós estudamos todas as causas, todos os efeitos e o nível de endividamento dos "pronafianos", de pequenos e miniprodutores, de grandes produtores, da região do Semiárido e de fora do Semiárido. 
Nós estudamos as instabilidades climáticas, as sucessivas secas. A cada período de 10 anos, o Nordeste convive com seis ou sete frustrações da produção agrícola por causa da seca.
	Fizemos esses estudos e os inserimos na Medida Provisória nº 707, de 2015. Essa medida chegou a ser aprovada nesta Casa e no Senado Federal. E o Governo nos chamou para negociar. E negociamos. A Medida Provisória nº 707 foi relatada pelo Deputado Marx Beltrão, de Alagoas, e a Medida Provisória nº 733, de 2016, foi relatada por nós, que fizemos esses estudos como coordenador da bancada do Nordeste. Ontem, esta Casa aprovou essa MP, que julgo da mais alta importância para a renegociação de passivos vencidos há muito tempo, que os agricultores não têm capacidade de pagar. Mas ela também é uma medida importante para os bancos. Nós conversamos com o sistema financeiro, com o Ministério da Fazenda, com o Ministério da Agricultura, com o Ministério da Integração Nacional, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Conversamos também com as Federações de Agricultura de todos os Estados da região e chegamos ao final, ontem, com a aprovação dessa medida provisória, que teve também o aval do Banco do Nordeste.
	Por sinal, recebi hoje dois diretores e um superintendente do Banco do Nordeste. Eles vieram pegar a versão original da medida, coincidentemente, na hora em que a Mesa Diretora da Casa me encaminhou a redação final da matéria, para que eu a assinasse e encaminhasse para a publicação e, consequentemente, para o Senado, para a votação definitiva.
	Estão de parabéns todos os agricultores do Nordeste. São mais de 800 mil com dívidas junto ao Banco do Nordeste e algo em torno de 200 mil com dívidas junto ao Banco do Brasil. 
Sr. Presidente, está incluída também a Região Norte, com o FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, administrado pelo Banco da Amazônia. Estimamos entre 300 mil e 400 mil os agricultores beneficiados por essa medida.
	No que se refere à Dívida Ativa da União - DAU, que abrange todos os Estados do País - e o grande beneficiário é o Rio Grande do Sul -, nós chegamos, com essa medida, a beneficiar mais de 2 milhões de agricultores que têm pendências com o sistema financeiro e que não têm possibilidade de pagar.
Então, estão de parabéns o Nordeste, o Norte, o Brasil.
	Sr. Presidente, ontem eu fui analisar a proposta de Orçamento para 2017 que chegou a esta Casa. O Nordeste tem vários organismos que cuidam dos seus interesses. Imagine o tamanho da minha decepção, como coordenador da bancada do Nordeste, ao ver o que existe para investimento. Do orçamento fiscal, aquele orçamento que é financiado por receitas oriundas da arrecadação de tributos, nós temos 39 bilhões. Isso não é nada para um país que tem mais de 200 milhões de habitantes, que tem mais de 8 milhões e meio de quilômetros quadrados de extensão, que tem carência em todos os segmentos. Trinta e nove bilhões. É pouco? É. 
É frustrante, Sr. Presidente. O Nordeste tem quatro organismos regionais. Veja o que foi destinado - evidentemente, sem os incentivos - para a SUDENE: 5 milhões e 301 mil reais. Isso é algo que me deixa frustrado, decepcionado. O Governo destinou à SUDAM, que é bem menor, 6 milhões. Essa quantia também não é nada, mas é maior do que a que foi destinada à SUDENE. Ao DNOCS, que cuida da seca, que cuida de inúmeros açudes do Nordeste, foram destinados 169 milhões; à SUDECO, 66 milhões; e à CODEVASF, 159 milhões. É irrelevante!
	Eu quero conclamar os Deputados de todos os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, regiões que possuem órgãos voltados para o desenvolvimento regional, a estudarem esse desequilíbrio que existe no Orçamento da União para investimento e a cuidarem de suas regiões.
	Por último, Sr. Presidente, quero registrar que, na próxima semana, teremos uma audiência séria com representantes do Tesouro Nacional e da Receita Federal, uma vez que identificamos, nos nossos estudos, que a arrecadação através dos REFIS - Programa de Recuperação Fiscal não está sendo devidamente compartilhada, na sua totalidade. Por exemplo, os tributos arrecadados por meio do REFIS, conforme preveem a Lei nº 11.941, de 2009, a Lei nº 12.996, de 2014, e a Lei nº 12.865, de 2013.
	Vamos pedir à Receita Federal que classifique o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - e o IR - Imposto de Renda -, para que o Tesouro passe, na totalidade, para Estados e Municípios, aqueles percentuais que estão previstos na Constituição Federal. 
Todos nós sabemos que os Estados e os Municípios, principalmente, estão vivendo a maior crise de sua história. E a maioria deles têm no FPE - Fundo de Participação dos Estados - e no FPM - Fundo de Participação dos Municípios a base principal de sua riqueza.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí.