	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim". 
	Nós vivemos em uma Federação com níveis diferentes de responsabilidade entre União, Estados e Municípios. Mas, na verdade, o cidadão mora mesmo é no Município, onde nasce, cresce, paga impostos, sofre e morre.
	A cada dia, aumentam as responsabilidades dos gestores municipais na educação, na saúde, no desenvolvimento urbano, no meio ambiente e até mesmo na segurança. No entanto, apesar de aumentarem as responsabilidades a cargo dos gestores municipais, não há uma correspondência nas receitas tributárias. Portanto, é mais do que justo esse repasse pequeno, mas que será significativo para que os prefeitos possam melhorar sua gestão, qualificar os seus governos e garantir a cada cidadão condições dignas.
	Agora, ao mesmo tempo em que é necessário aumentar as receitas municipais para melhorar a qualidade de vida de cada cidadão, é também necessário aumentar a fiscalização, porque a corrupção nas unidades municipais não é pequena. 
	Portanto, o Solidariedade vota "sim".