	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o julgamento que galvaniza a atenção dos brasileiros e que, aos poucos, transforma o Supremo Tribunal Federal na grande arena de um espetáculo que fomenta paixões e exalta os ânimos convida-nos a uma reflexão.
	Ao contrário de muitos, Sr. Presidente, não vejo com desconfiança ou pessimismo o vivo interesse da população, potencializado pela repercussão na mídia neste caso.
	Eu penso que, quanto mais atenção e vigilância da sociedade, melhor. Isto é republicanização da democracia. É a popularização dos complexos fenômenos da judicialização. Não concebo a hipótese de prejuízo à consciência pública da cidadania brasileira enquanto ela estiver no pleno exercício do protagonismo dessa relação que estreita o diálogo com os Poderes.
	Oportunizam-se ao povo a informação e o conhecimento a respeito dos meandros técnicos, ritualísticos e políticos de um julgamento levado a efeito pela mais alta corte judicial do País.
	O caráter espetaculoso que a ênfase midiática emprestou ao caso é inevitável em face das singularidades do caso. Entretanto, se por um lado excessos passionais turvam a percepção das pessoas, polarizando os que são favoráveis e contrários a este ou àquele desfecho no julgamento, como se fossem torcedores em uma disputa, outra perspectiva se destaca como alentadora afirmação no processo de amadurecimento da consciência política dos brasileiros.
	É que, diretamente relacionada à exposição midiática, como natural consequência da profusão de informações, brota e cresce uma percepção mais crítica e reflexiva da opinião pública que, menos apressada em conclusões intuitivas, pode apreender algumas condicionantes da democracia que lhe seria impossível racionalizar, se não fosse a própria divulgação da imprensa.
	Sobre a consciência de uns e outros - os que anseiam por condenações exemplares e os que aspiram por absolvições incondicionais -, o acompanhamento sereno do julgamento haverá de fazer pairar com a nitidez de um halo de proteção os limites intransponíveis que civilizam um processo penal democrático, justo, garantista e constitucionalizado.
	Dessa forma, o calor dos holofotes que iluminam todos os ângulos deste julgamento pode ajudar o povo a sentir a luz de verdades constitucionais recomendáveis para quem aspira a viver em um país que leve a sério a palavra cidadania - quatro verdades constitucionais, Sr. Presidente, nobres Deputados:
 1) Ainda que o julgador não esteja imune a certas preferências ou idiossincrasias, o seu campo de atuação não tem horizontes outros além daqueles definidos pelas provas dos autos. Fora daí, a justiça reveste-se de tirania;
2) A função de um Poder também é a de assegurar a contenção dos outros para que nenhum deles se transforme em Poder único ou absoluto, por isso que se um dia admitirmos absolvições imerecidas ou convalidarmos condenações forjadas, o futuro não nos reservará mais que um arremedo de democracia com falsa liberdade e iníqua segurança; 
3) A toga não tem compromisso com as ruas, porque as massas não julgam com a razão e a paixão é péssima conselheira da justiça. Toga é coragem para condenar quando houver certeza de culpa; toga é grandeza para absolver quando inexistir prova incriminatória ou ela se mostrar insuficiente; 
4) Invariavelmente, o Estado que detém o poder é mais forte que o réu, de forma que a incumbência da produção da prova cabal da culpa não recai sobre a parte mais frágil, senão sobre aquela que detém o monopólio da força. Na hipótese de frustrar-se a obrigação de provar a culpa, o direito à liberdade deve ser respeitado. Se assim não fosse, o Estado não teria limites para se valer da segurança como pretexto para massacrar e exterminar a liberdade.
	Por essas e outras limitações, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, creio que, em decorrência dessa inaudita exposição informativa patrocinada pela mídia - e isso é bom -, a perspectiva de amadurecimento da consciência crítica da grande maioria dos brasileiros que acompanham com vivo interesse o julgamento no Supremo Tribunal Federal resulte no arrefecimento das paixões tanto dos que agitam a bandeira da absolvição imerecida quanto daqueles que vibram com a possibilidade de condenação injusta, pois em jogo neste grave momento não está o suposto efeito político-eleitoral do resultado do julgamento, mas a própria capacidade de um Poder constituído garantir a sua higidez institucional através da serena, desassombrada e justa decisão jurídica em meio a tantas energias diversionistas que rondam o ambiente deste julgamento.
	Sr. Presidente, que se condenem os que devam sê-lo e que se absolvam os inocentes, independentemente do barulho que uma ou outra claque provoque; mas que não sejam sacrificados os princípios maiores que a Constituição Federal assegura, porque estes foram feitos para todos e em todo o tempo, por isso devem ser incondicionalmente respeitados.