	O SR. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema que será apreciado em seguida, na próxima sessão extraordinária da Câmara dos Deputados. Refiro-me à cessão e à devolução de imóveis da comunidade japonesa, tomados pela União há muitos anos. 
	Há exatos 70 anos, um decreto do então Presidente Eurico Gaspar Dutra dissolveu as entidades civis dos países alinhados ao Eixo, na Segunda Guerra Mundial - Japão, Alemanha e Itália. Ao dissolver essas entidades, confiscou os imóveis e todas as propriedades de centenas de instituições espalhadas por todo o Brasil. 
	Essa medida atingiu, como eu disse, muitas entidades brasileiras e, diretamente, a Sociedade Japonesa de Santos, entidade criada em 1929 para abrigar crianças, filhos e netos de japoneses, oferecer cursos, promover o desenvolvimento da cultura japonesa, enfim, aprimorar a cultura japonesa em território brasileiro. Desde 1946, a comunidade nipo-brasileira sediada em Santos luta pela justa devolução desse imóvel. É uma luta de muitos anos. Completaram-se 70 anos da dissolução da entidade e do confisco do imóvel.
	Pois bem. De alguns anos para cá - em particular, a partir de 1994 -, um projeto de lei de autoria do então Deputado Koyu Iha começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Passou por todas as Comissões Temáticas e, depois de aprovado, passou também pelas Comissões do Senado Federal. Trata-se do Projeto de Lei nº 4.476, de 1994, que recentemente recebeu o apoio de mais de 340 Deputados, que aprovaram requerimento para que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.
	O Presidente Rodrigo Maia, com grande sensibilidade, decidiu incluir na pauta da sessão de hoje o requerimento de votação em regime de urgência urgentíssima.
	Faço este rápido pronunciamento para pedir o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, para que logo mais aprovemos o requerimento e, mais do que isso, na sequência, na próxima sessão, aprovemos definitivamente o projeto de lei que faz justiça e uma reparação histórica aos irmãos japoneses radicados no Brasil.
	Acho que é especial o momento que estamos vivendo, pois o Brasil está ampliando suas relações internacionais.  Sr. Presidente, num momento como este, em que o Brasil faz um esforço de ampliação de suas relações internacionais, tal medida seria muito interessante, não apenas para a comunidade japonesa radicada em Santos, como também para as relações entre Brasil e Japão.
Aliás, o Embaixador japonês aqui no Brasil recentemente esteve na Câmara dos Deputados e à Mesa solicitou a aprovação desse projeto, em nome do Governo japonês.
	Então, faço daqui um apelo aos colegas Deputados para que, num próximo momento, na Ordem do Dia, possamos aprovar a urgência para esse projeto e, na sequência, fazer essa reparação história, devolver à população japonesa e agora aos descendentes o belo imóvel que é a escola constituída pela Sociedade Japonesa de Santos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado João Paulo Papa.