	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Hoje, dia importante: o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde aprovaram o Contrato de Ação Pública, contrato organizativo criado pela Presidente Dilma Rousseff, que permitirá à União, aos Estados e Municípios definirem suas responsabilidades na conformação do Sistema Único de Saúde na prestação de serviços em todas as ações de responsabilidade do sistema público de saúde brasileiro.
	Mas, mesmo nesses momentos em que o Brasil avança, depois de 23 anos da Constituição de 1988, 21 anos das Leis nºs 8.080, de 1990, e 8.142, de 1990, mesmo este Governo tomando a iniciativa de regulamentar essas leis e de dar o próximo passo para a construção do Sistema Único de Saúde, sistema que deve garantir a universalização e integralidade do atendimento ao povo brasileiro, ainda sofremos com a falta de entendimento do que representa o Sistema Único de Saúde para o Brasil e para os brasileiros.
	Primeiramente, essa conquista que é o SUS é uma conquista constitutiva, é um valor para a sociedade brasileira, porque o maior bem passa a ser considerado um direito, um direito de cidadania: o direito à vida. Somente a Constituição de 1988, depois de 488 anos, dá um basta à condição do cidadão de primeira, de segunda e de terceira que havia no nosso País: o cidadão de primeira, que podia pagar um plano de saúde; o cidadão de segunda, que tinha Previdência, e o cidadão de terceira, que eram os indigentes do nosso País. O SUS rompe com esse ciclo, e, em 1988, a saúde vira um direito.
	Países que construíram esse sistema estão há 60 anos tentando acertar e aprimorando os seus sistemas. Nós temos apenas 23 anos da Constituição de 1988 e, portanto, uma longa jornada pela frente.
	Mas o que me chamou a atenção e me fez vir aqui, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, foi a matéria publicada no dia de hoje, no jornal O Globo, que diz que a saúde financia pista de skate.
	É importante dizer que o programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde, não foi criado para financiar pistas de skate. Trata-se de um programa que tem relevância pela importância do tema do envelhecimento e pela importância que ganham as doenças crônicas degenerativas como causa de morte no nosso País. Hoje, 72% das mortes no Brasil estão associadas às doenças crônicas degenerativas.
	Nós sabemos que a prevenção dessas doenças e a diminuição das complicações para aqueles que por elas são acometidos dependem exclusivamente, ou melhor, principalmente, primeiro, do acompanhamento, da vigilância dos serviços de saúde. Nesse sentido, o Brasil tem hoje a marca, graças ao Sistema Único de Saúde, de 100 milhões de brasileiros cobertos pelo Programa Saúde da Família.
	Como um complemento para que possamos prevenir risco e melhorar a qualidade de vida da nossa população, foi criado o programa Academia da Saúde, que tem como objetivo estimular a atividade física, diminuir os riscos de enfarto, de AVC, de diabetes. Isso é fundamental para que prolonguemos a vida da população e melhoremos a qualidade de vida dos idosos, daqueles que serão quase um terço da nossa população até o ano de 2030.
	Por isso, meus senhores, eu quero dizer que o Ministério da Saúde está correto quando investe na Academia da Saúde.
	No Estado de Sergipe, quando fui Secretário Municipal de Saúde, nós criamos o Academia da Cidade em 12 polos. Isso gerou uma mobilização e contribuiu para que a cidade de Aracaju fosse considerada a capital da qualidade de vida de todos os brasileiros.
	O Ministério da Saúde está de acordo com o que pensam e recomendam os órgãos internacionais, que apontam para a promoção e prevenção da saúde, principalmente a promoção da saúde, quando institui um programa como esse, que estimula o exercício físico e a utilização do espaço público como forma de contribuir para a saúde pública. E não é de qualquer jeito, há financiamento para equipes multiprofissionais e acompanhamento das equipes de Saúde da Família.
	Portanto, o Ministério da Saúde está no caminho certo. Mas não é só isso, está associado à distribuição de medicamentos gratuitos, com mais de 20 mil pontos de distribuição em todo o País, com a extensão da Farmácia Popular. Não é um programa isolado, é um programa consistente, que tem finalidade, é um programa que vai mudar a condição das pessoas que podem desenvolver ou que tenham risco maior para desenvolver doenças crônicas e degenerativas.
	Eu queria dizer também que nós estamos cometendo alguns equívocos quando questionamos o pagamento de vale-transporte. Ou deixou de ser direito do trabalhador brasileiro - da saúde, da educação - o vale-transporte, o direito ao deslocamento? Colocar como desvio de finalidade o pagamento de vale-transporte é não reconhecer que a saúde se faz com força de trabalho, com gente; 65% do custo da área de serviço geralmente é com pessoal, e pessoal precisa de transporte, e transporte faz parte do custo do trabalhador que presta o serviço.
	Imaginem se contratássemos auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapeuta, todos os profissionais da saúde, e eles não pudessem receber o vale-transporte como uma condição do trabalhador, porque alguns, que desconhecem o funcionamento da saúde ou querem confundir a opinião pública, consideram desvio de finalidade! O vale-transporte não é desvio de finalidade, é um direito de todos os trabalhadores, inclusive os da saúde. Ou os trabalhadores da saúde não têm direito a se locomover com o pagamento feito pelo empregador, público ou privado? É um direito do trabalhador o vale-transporte.
	Por fim, eu quero dizer que na tarde de ontem a Subcomissão sobre reforma do SUS apresentou o seu relatório, que deve ser apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família na próxima quarta-feira, de amanhã a 8 dias, no qual foi apontada de forma clara de que maneira o Brasil pode aplicar novos recursos para transformar de fato esse sistema num sistema universal e integral e também de que maneira a transparência no funcionamento desse sistema pode garantir a todos os brasileiros que cada centavo que for colocado no sistema público assegurará que se transformará em serviço de saúde de qualidade, em inclusão pelo direito, que é o que o Sistema Único de Saúde fez com o povo brasileiro: incluiu o povo brasileiro pelo direito.
	Isso é uma revolução. Isso é uma conquista da democracia. Que todos nós tenhamos o compromisso de não deixar que a desinformação, que a informação equivocada destrua essa ideia, a generosidade que esta Casa, que o Congresso Nacional teve com o povo brasileiro, quando considerou a saúde direito dos cidadãos brasileiros, quando criou a maior política de inclusão do País e quando criou o maior sistema público de saúde universal gratuito e integral para todos os brasileiros.
	Essa é a maior política de saúde do mundo, e nós todos temos o compromisso de lutar para que isso permaneça.