	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria registrar aqui um acontecimento importante que se deu no Estado de Minas Gerais quando do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Na mesma oportunidade se deu a inauguração do auditório denominado José Alencar.
Coincidentemente, no mesmo momento em que se instaurava a homenagem à memória do nacionalista José Alencar, dava-se também a presença de inumeráveis lideranças políticas e sociais da sociedade mineira para reforçar o lançamento da Frente Brasil Soberano.
Destaco isso porque nunca foi tão urgente, nunca foi tão necessário que a sociedade brasileira, que este Parlamento, que o conjunto das entidades do movimento social possam atentar para o grave desmonte que se tem realizado no País no Governo Temer em relação à defesa da economia nacional, dos direitos e da soberania do nosso País.
	Nós tivemos sucessivas desconstruções, dramáticas desconstruções, contra toda e qualquer possibilidade de o País retomar o seu crescimento econômico a partir de uma lógica desenvolvimentista avançada tecnologicamente, sustentável ambientalmente e socialmente justa.
	No ano passado, tivemos a aprovação da PEC do Teto, uma absoluta paralisação de toda e qualquer política. Com o congelamento que houve, o País, a cada dia, retoma o crescimento do desemprego, retoma uma situação de paralisia da indústria nacional, retoma sobretudo a desconstrução da soberania.
	Nós tivemos o teto de gastos, nós tivemos a Lei das Estatais, nós tivemos a Lei do Pré-Sal, que tirou da PETROBRAS a possibilidade de ter uma intervenção efetiva e soberana. Nós enfrentamos o choque de gestão na PETROBRAS, que fez com que aquela empresa, que é um orgulho do povo brasileiro, passasse a ter uma lógica de desconstrução do seu potencial. 
	Nós fizemos o fim do Programa Ciência sem Fronteiras. Nós tivemos a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista. Nós tivemos agora uma absoluta agressão ao patrimônio do País, quando se estabeleceu um decreto para a exploração predatória das riquezas minerais da nossa região amazônica.
	É evidente que nós tivemos praticamente a dissolução da indústria naval. É evidente que nós tivemos a completa desorganização de uma política de conteúdo local, o que vimos no Governo Lula e Dilma. E tivemos o mais grave neste momento: o pacote das privatizações. Isso é algo que nos assusta!
	Como é que este Parlamento e a sociedade organizada não reagem a um desmonte absoluto? Querem privatizar até a Casa da Moeda! Imaginem se algum país que tem como eixo a soberania entregaria a produção do que é essencial para o controle da sua moeda a empresas, evidentemente a empresas estrangeiras!
	Hoje estamos vivendo o debate sobre o BNDES. O que é que se quer com essa discussão de alteração da Taxa de Juros de Longo Prazo, através da qual o BNDES conseguiu estimular o crescimento e o desenvolvimento do nosso País? O que se quer é simplesmente acabar com um banco de investimentos. O que se quer é simplesmente tirar a possibilidade de a agricultura, a agropecuária, a indústria e a pesquisa cientifica terem uma sustentação. E nós vemos isso.
	Paralelamente ao teto de gastos, há medidas que levam a um desmonte de projetos estratégicos essenciais, sobretudo os projetos estratégicos das Forças Armadas. 
	Acompanho, através da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o que está ocorrendo, o contingenciamento dos recursos, inclusive dos recursos de projetos estratégicos das Forças Armadas que integravam o PAC.
	Ficamos assustados quando vimos o que ocorreu com os investimentos em pesquisa científica. Não houve só o desmonte do Ciência sem Fronteiras. Estamos vendo aí que praticamente 40% dos recursos para a ciência, a tecnologia e a pesquisa científica foram contingenciados. Esse é o nível de contingenciamento! 
Estamos assustados! Acompanho o Programa Antártico Brasileiro. Neste programa, estamos sem recursos para fazer um edital de pesquisa para as operações do próximo ano. Com muito esforço, nós conseguimos, com uma mobilização da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro, sobreviver para a 36ª operação.
	Estamos também atentos e preocupados, Deputados e Deputadas, em como tem diminuído inteiramente a possibilidade de pesquisa não apenas na área privada, mas também na área pública.
	Nós sabemos que todo país investe a partir dos recursos públicos, dos recursos do Estado, para assegurar seu desenvolvimento científico e tecnológico. E nós vemos em que estado nós estamos.
	Por isso, hoje, neste momento, o PCdoB, inclusive, lança as suas teses do 14º Congresso, em que nós procuramos apontar tudo isso. Temos que analisar a situação internacional e a gravidade da instabilidade geopolítica que se encontra quando se vê o presidente de uma potência, como é o Presidente Trump, ousar brincar com a soberania dos povos, dizendo que pode ameaçar a Venezuela de intervenção militar.
	Como é que nós assistimos pacificamente a uma situação em que os conflitos no mundo estão levando ao crescimento acelerado da imigração, dos pedidos dos refugiados? Crianças morrem nas travessias pelos mares, para encontrar um lugar comum.
	É por isso que o PCdoB lança as suas teses. Nós queremos enfrentar a situação no mundo e defendemos um mundo de paz e uma nova lógica, em que as organizações internacionais resolvam os seus problemas pela ativação dos seus organismos, como é o caso das deliberações da ONU, e não por ofensivas agressivas, como está sendo pregado, preconizado, pelo Presidente Trump.
	Nós queremos discutir a nossa experiência rica dos Governos de Lula e Dilma, que foram um esforço de se construir um País desenvolvido, soberano, sustentável ambientalmente e socialmente justo. Mas nós queremos também apresentar propostas. Nós precisamos impedir, parar a tramitação de todos esses projetos que estão nesta Casa, que são um verdadeiro ataque à soberania nacional, que são um ataque à indústria nacional, que são, sobretudo, um ataque às possibilidades de o Brasil ter seu desenvolvimento científico e tecnológico. 
Por isso, encerro aqui fazendo um apelo: vamos todos e todas nesta Casa nos incorporar à Frente Parlamentar em Defesa da Soberania. Vamos parar esta desconstrução. Vamos construir uma aliança política que retire o País da sua paralisia e que reafirme as possibilidades de termos um País com crescimento, com justiça social e com condições ambientalmente saudáveis.
	Era isso, Sr. Presidente.