	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ONU decidiu pressionar o Brasil através de carta ao Senado em que pede urgência na aprovação da PEC do Trabalho Escravo. 
O Congresso Nacional precisa guardar a sua independência e honra. Não podemos aceitar interferência de organismos nacionais, muito menos de organismos internacionais. 
	A Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Trabalho Escravo do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Gulnara Shahinian, entregou aos Senadores brasileiros uma carta em que condena a demora do Brasil em reforçar as medidas de combate ao trabalho escravo, principalmente a morosidade para levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
	Na verdade, seu nome poderia ser "PEC da Armadilha para Capturar os Proprietários Rurais". Alguém já a apelidou também de "PEC da Hipocrisia", pois seus autores a conceberam com alta carga emocional e simbólica, explorando a palavra "escravidão". A quem pode interessar isso? Àqueles que odeiam o agricultor e a sua propriedade!
	Sim. Eles querem a expropriação das terras. Aquilo que não se conseguiu abolir na Constituinte em nome da reforma agrária pretende-se agora - a propósito do pretenso trabalho escravo - golpear mortalmente: o direito de propriedade. Com efeito, a PEC fala em expropriação. O que equivale a penalizar a propriedade e não o proprietário criminoso. Expropriação é igual a desapropriação sem nenhuma indenização.
	Há mais de 120 anos a escravidão foi abolida pela Princesa Isabel e por este Parlamento. As condições, no mais das vezes, rudes do campo não podem ser chamadas de escravidão. Na verdade, o trabalhador rural acaba tendo muito mais liberdade que operário urbano.
	A campanha Paz no Campo vem alertando sobre os efeitos da eventual aprovação da PEC 57, pois o Brasil ganhará mais uma fonte de conflitos no meio rural, onde os agitadores e invasores profissionais não desejam outra coisa!
	O que o País precisa é de uma reforma das leis trabalhistas, para melhor atender às suas atividades econômicas, sobretudo às do campo. Leis que facilitem a geração de emprego e a legalização de milhões de trabalhadores informais.
	Sr. Presidente, se a ONU realmente estivesse empenhada em combater a escravidão, deveria estar trabalhando sem tréguas para combatê-la na China e em Cuba, que acaba de enviar médicos para trabalhar aqui num regime, este sim, muito semelhante ao da escravidão.
	Tanto que a Federação Nacional dos Médicos afirmou que o contrato dos médicos cubanos é uma espécie de "trabalho escravo". Conforme a Folha de S.Paulo, as principais entidades médicas do País elevaram o tom das críticas ao Governo diante do acordo para a vinda de 4 mil cubanos. O CFM (Conselho Federal de Medicina), a FENAM (Federação Nacional dos Médicos) e a AMB (Associação Médica Brasileira) contestam que estrangeiros atuem no País sem que antes passem por rígidos testes de conhecimento.
	Segundo Geraldo Ferreira, Presidente da FENAM, a qualidade dos profissionais é "extremamente duvidosa" e a forma de contratação desses médicos tem "características de trabalho escravo". Para Ferreira, a atuação de cubanos em outros países da América Latina se assemelha a uma "brigada militar".
	O Presidente do CFM, Roberto d'Ávila, afirmou que a medida é "eleitoreira" e que "poderá causar um genocídio", mas ressaltou que os Conselhos vão fiscalizar os estrangeiros. "Vamos à Justiça para barrar os registros desses profissionais e tentar caracterizar exercício ilegal da medicina", declarou.
	Sr. Presidente, não podemos aceitar a intromissão da ONU nem da Vice-Ministra da Saúde de Cuba, Marcia Cobas, que proibiu os médicos cubanos de interagir com os demais médicos, mantendo-os confinados em instalações militares. Essa determinação viola as leis brasileiras, que garantem o direito de ir e vir. Quem é esta senhora para vir dar ordens no Brasil?
	Sr. Presidente, o Congresso Nacional não pode permitir que o Governo brasileiro seja submisso a uma mera Relatora da ONU, muito menos aos Ministros da ditadura comunista de Cuba.
	Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que autorizasse a divulgação deste meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Tenho dito.