	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, no final do mês de agosto, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, o Instituto Manoel Pedro Pimentel, da Universidade de São Paulo, e o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais - ITEC publicaram manifesto sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da reforma do Código Penal, tecendo pesadas críticas àquele texto e pedindo o sobrestamento do projeto de lei.
	Esta semana foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que veio a público pedir a suspensão da tramitação do projeto relativo ao novo Código Penal. Seu Presidente, Ophir Cavalcante, assim se pronuncia em vários trechos do manifesto. Primeiramente, requer ao Presidente Sarney maior e mais prudente discussão sobre o estatuto, humano e social, de longa duração, que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhares de pessoas.
	Diz que o pleito visa à ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos e à sociedade, em especial junto à comunidade dos operadores jurídicos, das academias e instituições de direito, além de mestres e especialistas.
	Acrescenta que somente a partir dessa providencial diligência poderá a OAB ter condições de oferecer emendas, resultantes das consultas que também vai promover.
	Por fim, o Presidente do Conselho Federal da OAB relata que a história e os esforços da legislação penal brasileira não se harmonizam com a supressão do tempo exigível para a edição de um diploma penal afeiçoado não só à dignidade humana, mas também aos objetivos fundamentais de um Estado Democrático de Direito e de uma sociedade livre, como é a sociedade brasileira.
	Fico muito feliz, Sr. Presidente, porque esse manifesto não foi feito pelo engenheiro, pelo economista Arolde de Oliveira, que não entende de Direito. Ele agora está se somando à origem da magistratura do Brasil, que é a OAB.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.