	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro Deputado Roberto de Lucena, inicialmente, solicito à Mesa que considere lido meu pronunciamento sobre o lançamento pelo Centro de Estudos Afro-Orientais, vinculado à Universidade Federal da Bahia, bem como sobre o lançamento do site O Negro na Imprensa Baiana do Século XX. Trata-se de um histórico da Bahia negra, a Bahia que tem esse traço tão rico deixado pela cultura e atuação do povo afro. O CEAO, que já presta grande serviço à inteligência baiana e à história baiana, está prestando mais esse.
	O site lançado pelo CEAO consegue reunir 1.400 matérias de 13 jornais do século passado: Jornal de Notícias, Correio de Notícias, A Bahia, A Coisa, Diário de Notícias, A Ordem, Foia dos Roceros, O Estímulo, Correio do Brasil, Gazeta do Povo, Correio da Tarde, Correio de Alagoinhas e Serrinhense, entre outros. 
	As notícias expressam aspecto da vida social da população afro-brasileira, das manifestações culturais, das entidades políticas. 
	O Negro na Imprensa Baiana é mais uma fonte de consulta e, de modo organizado, podem ser encontradas informações retratadas em jornais da época, o que contribui para a produção de estudos afro-brasileiros. 
	A pesquisa contou com o apoio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CADCT, da Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. O endereço é negronaimprensa.ceao.ufba.br. 
	Quero também, Sr. Presidente, deixar registrado artigo publicado pela ANFIP em seu jornal e que vai subsidiar o meu pronunciamento, de autoria de duas pesquisadoras, intitulado Tributação e Cidadania: a Superação da Extrema Pobreza no Brasil. 
As duas autoras, Nabil kadri e Ana Fonseca, mostram a importância do programa de superação da pobreza lançado pela Presidenta Dilma.
E quero ressaltar aqui, com muita alegria, o que a Presidenta Dilma disse em um dos seus discursos recentes na ONU, ou seja, que a recessão não é o caminho para superar a crise. 
A Presidenta demonstra, mais uma vez, que está firme e determinada em continuar investindo, gerando empregos e levando o Brasil ao crescimento.
Ontem tivemos a alegria - para desespero da Oposição agourenta que temos aqui nesta Casa, Oposição que torce pelo fracasso do Brasil - de bater mais um recorde positivo. Ontem, foi publicado o índice de desemprego, e o Brasil da Dilma, de Lula, bateu um recorde positivo. É o menor índice de desemprego do País desde 2002. Nós batemos o recorde.
	O mundo está em crise, o mundo está gerando desemprego, e a Presidenta Dilma, com seus investimentos, está gerando mais emprego, está diminuindo o desemprego. Nós estamos no caminho certo, enquanto eles ficam pregando "tem que cortar gasto". É porque eles querem transferir aos banqueiros; "tem que fazer superávit primário" para transferir aos banqueiros. Nós, não. Vamos investir em saúde, vamos investir em infraestrutura, vamos investir na área social.
A Presidenta está aumentando o Bolsa Família, está aumentando os recursos para o PAC, Sr. Presidente. O PAC, até 2014, terá investimento de 1 trilhão em infraestrutura. Nós investiremos em infraestrutura 1 trilhão nessa etapa até 2014! Desse 1 trilhão, cerca da metade irá para o setor de energia.
	Deputada Erika Kokay, eu sou do interior da Bahia, de Jacobina. Na minha época, luz era coisa do núcleo citadino, do núcleo urbano. Jacobina apagava a luz às 10 horas, e só havia luz no núcleo principal da cidade. Nos Distritos não havia luz, muito menos nas fazendas. Lula criou esse programa, um dos quais considero de maior capacidade emancipatória do povo pobre, o Luz para Todos. Hoje, estamos quase universalizando o acesso à luz. 
	Então, metade desse recurso será para energia e 30% vão para o Programa Minha Casa, Minha Vida, que também hoje dignifica a população pobre, dando acesso à moradia digna e barata.
	Este ano, minha cara Erika Kokay, o Produto Interno Bruto - PIB cresceu 1,2 no primeiro trimestre e 0,8 no segundo. A demanda doméstica continua o principal condutor da expansão econômica. Por que o mundo está em crise, e nós continuamos com a nossa economia ainda com um nível de demanda aquecida, Sra. Presidenta? Por que isso? Pelos programas sociais, pela transferência de renda, pela formação de uma nova classe média de quase 40 milhões de pessoas que nela ingressaram. Essa é a política distinta do neoliberalismo, que acabou com o Estado. 
A PETROBRAS hoje é uma empresa pujante. Meu caro Presidente Izalci, até 2015 a PETROBRAS vai investir 214 bilhões, mais do que foi investido no New Deal, mais do que a NASA investiu para ir à lua. Isso é fabuloso. Estamos crescendo, a Presidenta está aplicando, o Brasil está fazendo a rota contrária à do mundo. O mundo está em crise, e o Brasil está gerando mais emprego, gerando mais renda, gerando mais desenvolvimento. 
Parabéns, Presidenta Dilma! Parabéns pela sua dedicação, pelo seu compromisso com o povo mais pobre deste País! 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País se desenvolve desde 2003 a passos largos. Proporcionalmente ao crescimento do País, temos uma baixa importante: a do desemprego. Enquanto outros grandes países sofrem com a alta na taxa de desemprego e com a crise na economia mundial, o Brasil continua mostrando resultados positivos. A taxa de desemprego no País foi de 6% em agosto, de acordo com dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O resultado é o menor para o mês desde o início da série histórica, em março de 2002.
O desemprego permanece praticamente estável em relação ao mês anterior, quando a taxa registrada havia sido de 6%. Em julho de 2010, o resultado havia ficado em 6,7%.
Segundo o IBGE, a população desocupada nas regiões metropolitanas pesquisadas ficou estável em relação a julho, com 1,4 milhão de pessoas. Na comparação com agosto de 2010, houve queda de 10%, o que indica menos 160 mil pessoas nessa condição.
O nível da ocupação - que indica a proporção de pessoas empregadas em relação às em idade ativa - ficou estável em relação a julho, ficou em 22,6 milhões. Em comparação com agosto de 2010, foi verificado aumento de 2,2%, o que representou um acréscimo de 488 mil ocupados no intervalo de 12 meses.
No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11 milhões, praticamente estável em relação a julho. Na comparação anual, a alta foi de 7,5%, o que representou um adicional de 764 mil postos de trabalho com carteira assinada em 12 meses.
O rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro subiu 0,5% em relação a julho e chegou a R$1.629,40 em agosto, o valor mais alto para o mês desde 2002. Em relação a 2010, o avanço é de 3,2%.
A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados ficou 1,4% acima da registrada em julho e cresceu 5,6% em relação a agosto de 2010. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados, de R$36,9 bilhões, estimada em julho cresceu 1,4% no mês e 5,7% no ano.
	Passo a tratar de outro assunto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anuncio que já está no ar a mais nova produção do Centro de Estudos Afro-Orientais. Trata-se do site O negro na imprensa baiana do século XX. Nele estão catalogadas mais de 1.400 matérias de 13 jornais da primeira década do século passado (Jornal de Notícias, Correio de Notícias, A Bahia, A Coisa, Diário de Notícias, A Ordem, Foia dos Roceros, O Estímulo, Correio do Brasil, Gazeta do Povo, Correio da Tarde, Correio de Alagoinhas e O Serrinhense). 
As notícias expressam aspectos da vida social da população afro-brasileira, das manifestações culturais às entidades políticas. O negro na imprensa baiana do século XX é mais uma fonte de consulta para os pesquisadores e o público em geral. De modo organizado, pode-se encontrar informações, retratadas por jornais da época, que contribuam para as produções dos estudos afro-brasileiros. A pesquisa contou com o apoio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CADCT, da Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar um artigo da publicação Tributação e Cidadania, feito pela Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. O artigo traz importantes colocações acerca da superação da extrema pobreza no Brasil e seus avanços proporcionados pela institucionalização da Seguridade Social a partir de 1988.
Podemos destacar as seguinte expressões:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(Art. 3º da Constituição 1988 - objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil".)
	Passo agora a abordar outro assunto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna pedir o registro nos Anais da Casa e que seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados a um artigo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre investimentos para garantir o crescimento econômico do nosso País.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
A Superação da Extrema Pobreza no Brasil
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
 III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
 IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
 (Art. 3º da Constituição de 1989 - objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil) 
Nabil Kadri 
Ana Fonseca 
 O Brasil oferece as condições para o Governo Federal submeter à sociedade um Plano que realize um dos fundamentos da nossa Constituição, a construção de uma sociedade livre da extrema pobreza. 
Aos avanços propiciados pela institucionalização da Seguridade Social, a partir de 1988, somaram-se outras conquistas objetivas que nos permitem esse passo à frente. O país venceu o ciclo hiperinflacionário, realizamos e projetamos uma recuperação do salário mínimo, o crédito foi responsavelmente ampliado, reencontramos o caminho do desenvolvimento econômico, estabelecemos políticas públicas que alcançaram setores excluídos das melhorias macroeconômicas, aumentamos as possibilidades de mobilidade social e abrimos perspectivas para o crescimento do investimento produtivo. O país cresceu porque redistribuiu. 
A redução da extrema pobreza entre 2003 e 2009, medida pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios - PNADs, foi substancial e a possibilidade de alívio da miséria por meio de mecanismos de transferência de renda é uma realidade que pode ser acessível a todos que dela necessitem, vencidos os obstáculos administrativos. No entanto, a permanência de muitos milhões de brasileiros em situação de grave vulnerabilidade social, evidencia que o crescimento econômico, as transferências de renda e a valorização do salário mínimo são condições necessárias, mas não suficientes para afastar a miséria do quadro de urgência nacional. 
Parcela significativa dos que vivem na extrema pobreza enfrenta barreiras sociais para vencer a trama da miséria: inserção em territórios de baixo dinamismo econômico, qualificação formal deficiente, falta de acesso a mercados que poderiam consumir seus serviços ou produtos, e exclusão no acesso a serviços sociais básicos.
 Ao governo da presidenta Dilma Rousseff coube apresentar à sociedade ações, instrumentos e metas que induzem à nação a vencer este desafio. Este é o sentido do Plano Nacional para Superação da Extrema Pobreza, batizado "Brasil sem Miséria". Da parte da administração federal haverá todo o rigor para o cumprimento eficiente das tarefas de governo, garantindo transparência nas ações. A gestão do Brasil sem Miséria será interministerial e contará com instrumentos gerenciais modernos e eficazes. A eficiência também será dada pela capacidade de monitorar, avaliar e aprender. As falas das ruas, dos especialistas, das organizações não governamentais, dos movimentos sociais, dos povos e comunidades tradicionais, das universidades serão escutadas e incidirão no ciclo gerencial do Plano. As empresas estatais, os bancos públicos, as empresas privadas e todas as pessoas de bem, já foram convocadas. 
Note-se que o Brasil sem Miséria se vincula a uma concepção de Estado e democracia respaldada no reconhecimento da atribuição estatal de garantia de direitos. O Plano tem por meta realizar o preceito constitucional de consolidar uma rede de promoção e de proteção social ampliada, coerente e consistente. Ou seja, o "Brasil sem Miséria" se propõe a promover a transição de ações fragmentadas, desarticuladas, pulverizadas e por vezes de má qualidade para um conjunto integrado de intervenções dos poderes públicos e da sociedade, de modo a assegurar o efetivo cumprimento dos direitos sociais, especialmente daqueles grupos da população que foram até agora excluídos. Em outras palavras, o "Brasil sem Miséria" foca os mais pobres com o único objetivo de assegurar a universalidade das políticas sociais. 
De acordo com os dados preliminares do Censo de 2010 do IBGE, ainda existem no Brasil 16,2 milhões de pessoas, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a R$70. Isso corresponde a 8,5% da população brasileira. Ainda de acordo com os dados, a população extremamente pobre é jovem, 50,9% tem até 19 anos de idade, é negra (71% de pardos e pretos), reside nas regiões Norte e Nordeste (75%) e concentra-se na área rural (47%). Com efeito, no campo, de cada quatro brasileiros, um é extremamente pobre e, nas cidades, essa relação é de um para vinte. 
É importante considerar que em relação às principais tarefas do Plano a linha da pobreza extrema jogará um papel complementar, pois onde há forte privação de bem estar há elevado contingente de pessoas pobres, também pelo critério da renda monetária. Além do mais, as transferências de renda (o Bolsa-Família, por exemplo) não encerram um fim em si mesmo, embora seja tentadora a possibilidade de produzir efeitos imediatos sobre indicadores de renda (pobreza e desigualdade) por meio de transferências. Promover ações coordenadas e utilizar recursos adicionais, quando necessário, para proteger com serviços e de forma mais integral os extremamente pobres - em especial as crianças em idade pré-escolar que são os mais vulneráveis entre os vulneráveis - é mais eficaz para retirar as famílias da armadilha da pobreza na qual se encontram e, consequentemente, melhorar suas condições de vida.
O Plano Brasil Sem Miséria foi criado exatamente para ir onde as pessoas estão, para romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam pessoas e regiões. Esse é o propósito da estratégia da "Busca Ativa", que tem por objetivo central incluir no Cadastro Único para Programas Sociais aqueles que vivem fora da rede de proteção e promoção social bem como de outras ações do poder público. Estima-se que cerca de 800 mil famílias estão atualmente nessa condição.
Com isso, o Plano busca aumentar as capacidades e oportunidades de todas as pessoas que vivem em situação de pobreza extrema tanto aquelas que já estão identificadas como aquelas que ainda serão localizadas. Assim, garantir que até 2014 tenham uma elevação de sua renda e um aumento de seu bem estar social. Para tal, as ações do Brasil sem Miséria estão organizadas em torno dos eixos de Garantia de Renda, Inclusão Produtiva e Acesso a Serviços Públicos, contando com a rede da assistência social, particularmente os Centros de Referência (CRAS) como principal porta de entrada.
Os Eixos do Plano
Eixo 1: Garantia de renda: ampliação do Programa Bolsa Família, com suas condicionalidades vinculadas à educação, à saúde e como meio para garantir o direito à alimentação. Vinculado a ações que garantam a concessão do Benefício de Prestação Continuada e da Aposentadoria rural a todos àqueles que têm direito. 
Eixo 2: inclusão Produtiva: as estratégias são distintas para as áreas rural e urbana:
 2.1 - inclusão Produtiva na Área rural: No campo, onde se encontra pouco menos da metade da população extremamente pobre do Brasil, a prioridade é aumentar a produção do agricultor familiar por meio de orientação e acompanhamento técnico, oferta de insumos e água, além de fortalecer os mercados (institucionais ou privados) para escoamento dessa produção.
 2.2 - inclusão Produtiva na Área urbana: A inclusão produtiva nas áreas urbanas busca gerar ocupação e renda para os mais pobres, entre os 18 e 65 anos, mediante cursos de qualificação profissional, intermediação de emprego, ampliação da política de microcrédito e incentivo à economia popular e solidária, entre outras ações de inclusão social que devem beneficiar cerca de dois milhões de pessoas. 
Eixo 3: Acesso a Serviços: Nesse eixo, o intuito é o de localizar no território a ausência do Estado ou os vazios institucionais que contribuem para reproduzir a extrema pobreza. A partir desse diagnóstico e, em acordo com os ministérios, prover as cestas de serviços e benefícios ajustadas a cada realidade local, fazendo as adequações necessárias para que o Estado brasileiro atenda de modo eficiente essa população. 
Instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011, o Plano Brasil sem Miséria prevê também a sua gestão de forma colegiada com Instâncias Decisórias e Instâncias Gerenciais. Como Instâncias Decisórias criaram-se o Comitê Gestor (Casa Civil, Ministérios da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Desenvolvimento Social), o Grupo Executivo (Secretários Executivos no Comitê Gestor) e o Grupo Interministerial de Acompanhamento (Comitê Gestor mais os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Educação, Saúde, Cidades, Trabalho e Emprego, Integração e Secretaria Geral da Presidência) e, como Instância Gerencial, foi criada a Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
 Palavras Finais
 O Brasil sem Miséria é sem dúvida um Plano ousado e ambicioso. No entanto, é eticamente necessário e perfeitamente possível eliminar as manifestações extremas que negam a um vasto contingente a possibilidade de viver uma vida minimamente digna. Para tanto, claros compromissos são requeridos, seja do Governo Federal, das esferas de governo e os demais poderes, além de contar com decisiva participação e controle social. Superar os desafios postos à articulação intra e intergovernamental bem como a participação social implica em firmar compromissos e acordos, públicos e republicanos, entre gestores que ultrapassem a formalidade da assinatura de documentos legais e se revertam em efetivos serviços públicos comprometidos com a universalidade.

Tributação e Cidadania
Os investimentos desempenham papel importante na manutenção do crescimento econômico em níveis sustentáveis, de acordo com o relatório "Economia Brasileira em Perspectiva", atualizado para a visita da comitiva presidencial aos Estados Unidos. 
A estimativa é de que, neste ano, o investimento (Formação Bruta do Capital Fixo) alcance 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB), puxado pelas oportunidades geradas na economia brasileira e pelas medidas de incentivo ao investimento de longo prazo. 
	O investimento em infraestrutura, por exemplo, será de R$1 trilhão, previstos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), entre 2011 e 2014. Cerca de metade desses recursos irão para o setor de Energia e 30% para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Neste ano, o PIB cresceu 1,2% no primeiro trimestre e 0,8% no segundo. A demanda doméstica continua o principal condutor da expansão econômica. O investimento público também contribui significativamente para o crescimento da oferta no País. No acumulado de 12 meses até junho, a taxa de investimento do governo federal atingiu 3,03% do PIB. 
Esse cenário da economia brasileira foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participa, durante esta semana, do Encontro Anual do Fundo Monetário Internacional. Além dos dados estatísticos, o relatório mostra os resultados das medidas que o governo brasileiro tem adotado para minimizar os efeitos de eventual agravamento da crise mundial e manter o País em sua trajetória de crescimento.
Mercado doméstico - O Ministério da Fazenda avalia que o País possui forte mercado doméstico, composto por uma classe média crescente; mercado de crédito sólido, com taxas sustentáveis de crescimento; e baixa exposição de empresas e setor público à volatilidade da taxa de câmbio. Esse cenário garante melhor condução da política econômica. 
A estratégia brasileira para combater a crise se baseia na contenção dos gastos de custeio para aumento dos investimentos públicos. Além disso, foram adotadas medidas de estímulo à produção, investimento e inovação, como o Plano Brasil Maior, a ampliação da faixa do Simples Nacional e uma nova política de microcrédito. 
Em seu discurso na abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidenta Dilma Rousseff avaliou que o Brasil toma precauções adicionais para reforçar a capacidade nacional de resistência à crise, fortalecendo o mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica. "O Brasil está fazendo a sua parte. Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas, sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento", discursou.
Emprego - De acordo com o relatório da Fazenda, no acumulado de janeiro a julho de 2011, foram gerados 1,4 milhão de postos de trabalho no Brasil. Esse valor ficou abaixo do registrado em 2010 (1,6 milhão), mas foi superior à média 2004-2011 (1,2 milhão). De janeiro de 2003 a julho de 2011, 12,3 milhões de empregos foram criados. Considerando o funcionalismo público, o montante alcança mais de 15 milhões de postos de trabalho. 
A taxa de formalização atingiu 53% em julho de 2011, o mais alto nível registrado pela nova metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Este desempenho foi influenciado pelo aumento na produtividade, melhores níveis de educação formal, simplificação da estrutura tributária e fiscalização por órgãos governamentais. 
A taxa de desemprego brasileira apresentou queda de 6,2% em junho para 6% em julho de 2011. Esta é a menor taxa para julho desde 2002.