	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja dado como lido e divulgado nos órgãos da Casa pronunciamento sobre o congresso das Santas Casas que está sendo realizado em Brasília, ocasião em que as angústias do setor estão sendo debatidas.
	Gostaria de reiterar as posições do Deputado Antonio Brito, Presidente da Frente, que tem apontado, com muita precisão, os problemas desse setor. Espero encontrarmos uma solução, pois as Santas Casas são fundamentais para a saúde pública, uma vez que auxiliam na resolução de problemas que afetam grande parte da população do nosso País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é de hoje que a situação das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas da área da saúde é das mais precárias.
	Estas instituições, que socorrem justamente os mais necessitados, sobrevivem do apoio de alguns poucos abnegados, de rifas, bingos, e de doações da comunidade.
	Seus diretores se acostumaram a vagar pelas repartições públicas de chapéu na mão. Um quadro patético. Humilhação inaceitável para aqueles que lutam cotidianamente para aliviar as dores alheias.
	O texto final do relatório aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, no dia 11 de julho, comprova esse quadro. A previsão é de que as dívidas do setor cheguem a R$ 15 bilhões em 2013 - quase sete vezes mais do que em 2005.
	Chegamos ao cúmulo de ter aparelhos clínicos, equipamentos e até prédios de Santas Casas penhorados para garantir dívidas.
	O nobre Deputado Antonio Brito, no relatório da Comissão, analisa a crise do setor e aponta três caminhos para enfrentar o problema:
 Aumentar o valor da tabela do SUS, que teria o efeito colateral de elevar os custos da saúde pública e privada; criar outro indexador de pagamento para as unidades filantrópicas que não seja vinculado à tabela SUS; transferir a dívida do setor dos bancos privados para os bancos públicos, que possuem juros mais baixos e melhores condições de refinanciamento.
	Recorrendo às palavras do colega Antonio Brito, "estas entidades filantrópicas estão na UTI. Se nada for feito, elas entrarão definitivamente em colapso".
	A meu ver não basta apenas equacionar as dívidas. É preciso rever a tabela do SUS, que não cobre os custos dos hospitais.
	Temos que criar condições objetivas para que as entidades filantrópicas continuem de portas abertas, atendendo aos que mais necessitam: aqueles que não possuem recursos para bancar um plano médico ou recorrer a uma consulta particular.