A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemora-se nesta quarta-feira, dia 15 julho, os 10 anos de instituição de uma nova política de assistência social no País.
O marco inicial dessa política foi a publicação, em 15 de julho de 2005, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, que estabeleceu uma rede pública de garantia de direitos em todo o País, com serviços, ações e programas qualificados para atender a toda a sociedade brasileira, em especial as parcelas em situação de exclusão social. 
Nos últimos 10 anos, o Governo Federal, em parceria com os gestores estaduais e as Prefeituras Municipais, além de entidades privadas de assistência, instituiu, avançou para a consolidação de uma nova política socioassistencial no Brasil, que rompeu o ciclo de assistencialismo e clientelismo que vigorava até então, resultando em políticas de desenvolvimento e mobilidade social que transformaram a face da desigualdade social do País.
Assim, foi possível tirar da miséria mais de 36 milhões de brasileiros, sendo 22 milhões apenas nos últimos 4 anos, a partir do lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, pela Presidenta Dilma, em 2011, e executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em parceria com outras Pastas.
Nesse período, o foco do Governo Federal na inclusão e no desenvolvimento da população mais pobre trouxe à assistência social o desafio de se tornar o centro das políticas sociais no País, atuando territorialmente para integrar os diversos programas setoriais, o que promoveu a universalização dos direitos sociais.
O sistema está presente em quase todos os 5.570 Municípios brasileiros. Além das mais de 10,2 mil unidades públicas de atendimento, o SUAS conta ainda com a parceria de mais de 16,8 mil entidades privadas que também prestam serviços socioassistenciais. 
Todo esse esforço conjunto representou um avanço significativo na construção e na consolidação do marco legal do SUAS, em âmbito nacional. Com o marco legal do SUAS, foi possível aos entes federados pactuarem as políticas sociais em instâncias tripartites, com regras claras, transparentes e republicanas para a transferência de recursos.
Com esse propósito, o MDS se dispôs a qualificar cerca de 600 mil profissionais da assistência social das redes pública e privada, conclamando os Secretários e gestores estaduais e municipais da área a se empenharem nesse sentido. Para tanto, é imprescindível que os Governos Estaduais criem condições para que os trabalhadores participem do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social - CAPACITASUAS, ofertado pelo Ministério.
Além da capacitação, é igualmente fundamental que os gestores estaduais e municipais definam metas a serem alcançadas e monitorem os resultados para que o País consiga avançar ainda mais na execução das políticas sociais.
Para viabilizar esse esforço coletivo, o Governo disponibilizou nos últimos anos R$2,7 bilhões para a expansão da rede física do SUAS. Há 12 anos, os Municípios dispunham de apenas 407 unidades físicas de assistência social financiadas pela União. Hoje são mais de 10.200 unidades. 
São 7.511 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS; 2.440 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS; 301 Centros de Referência para População em Situação de Rua, o chamado Centro POP, voltados para o abrigo de moradores de rua; além de 1.256 equipes volantes e 138 lanchas fluviais e oceânicas para a realização do trabalho social de campo.
Os CRAS são unidades de atendimento em que as pessoas em situação de exclusão social ou de desagregação familiar ou vítimas de violência doméstica podem conhecer e ter acesso ao atendimento e à orientação dos agentes sociais e aos benefícios sociais, como Bolsa Família, cursos de capacitação, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, ou ao serviço de fortalecimento de vínculos.
Nessas unidades são feitas a identificação e a avaliação de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, acompanhamentos e encaminhamentos, além de articulações com outras políticas, como o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Nos CREAS são disponibilizados serviços voltados a famílias e indivíduos em situação de violência física, sexual, dependência química, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais. A população em situação de rua, como já foi dito aqui, é atendida nos Centros de Referência para População em Situação de Rua - Centros POP.
O trabalho de Busca Ativa também é realizado pela rede de assistência social. As equipes volantes estão nas ruas identificando e visitando famílias que vivem em áreas de difícil acesso. Até mesmo as populações rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas são atendidas com ajuda das lanchas sociais.
Para reforçar o atendimento à população, o Governo Federal aumentou os investimentos em assistência social de R$1,6 bilhão, em 1995, para R$75,4 bilhões, em 2015, permitindo um salto de qualidade na gestão da assistência social, o que contribuiu para mudar a vida de mais de 36 milhões de brasileiros apenas nos últimos 12 anos. No total, são mais de 590 mil profissionais que levam a assistência social a pessoas e famílias em situação de risco ou vítimas de violação de direitos. É evidente que os bons resultados obtidos pelo SUAS dependem do trabalho desenvolvido pelos gestores e trabalhadores da assistência social, nas mais diferentes formas de parcerias.
Este ano, os gestores e agentes sociais discutem quais os avanços necessários para que o SUAS se fortaleça e se consolide ainda mais nos próximos 10 anos.
A X Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em dezembro, em Brasília, contará com mais de 3 mil delegados e delegadas, eleitos em encontros municipais, regionais e estaduais, para debater as melhorias que os serviços, ações e unidades precisam ter para que o serviço à população seja ainda melhor.
Após 12 anos de execução e consolidação das políticas sociais, marcado pelo slogan País rico é País sem pobreza, a prioridade do Governo Federal nos próximos anos será buscar uma maior interação das políticas sociais com as ações voltadas para a educação de forma a viabilizar o slogan Pátria Educadora, a marca do segundo governo Dilma, por meio da ampliação e fortalecimento de ações voltadas para a universalização do acesso a educação e valorização do magistério.
Para tanto, o MDS e os demais Ministérios parceiros do Plano Brasil sem Miséria, lançado pela Presidenta Dilma em 2011, terão como foco, nos próximos anos, as ações voltadas para a educação - da pré-escola aos ensinos fundamental e médio.
Como se pode observar, o País passou por avanços significativos nos últimos 12 anos, não apenas em razão do combate à pobreza e às desigualdades sociais, mas, também, por devolver a dignidade e o direito de sonhar a milhões de brasileiros historicamente excluídos social e economicamente. O compromisso com os excluídos colocou o Brasil num novo patamar no contexto das nações e transformou nossos programas sociais numa referência para o mundo.
Nesta data, parabenizo a nossa Presidenta Dilma Rousseff e também a nossa querida Ministra Tereza Campello, que tem sido porta-voz da esperança para aqueles que não tinham esperança, porta-voz da esperança para aqueles que têm direitos e não os recebiam.
Sr. Presidente, nesta data, deveríamos deixar as colorações partidárias e fazer uma reflexão profunda acerca de quanto este País mudou e precisa continuar mudando, para que o povo não sofra mais.
Que nós possamos somar, sim, com o Partido dos Trabalhadores, com as outras siglas da Situação e da Oposição e dar cada vez mais condições ao MDS para que desenvolva a sua política, com a transversalidade que lhe tem sido usual até então, com os demais Ministérios, para darmos conta desse grande desafio que ainda nos resta: alcançar mais de 16 milhões de pessoas que ainda não foram beneficiadas por essas políticas!  Acreditamos que elas serão atendidas ao término de todos esses planos preestabelecidos, com os recursos que também já estão preestabelecidos e com vontade política, responsabilidade e compromisso.
E termino no tempo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que lhe agradeço, nobre Deputada.