	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu já vim a esta tribuna para pedir a esta Casa que vote o meu projeto que retira a tributação dos remédios; já vim a esta tribuna para fazer um apelo à Presidenta da República, para que se retirem os impostos dos remédios. Não posso acreditar que automóveis sejam mais importantes para a população do que remédios. O Governo reduziu impostos sobre automóveis, mas não reduziu os impostos sobre remédios.
	Agora, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, para que retire os impostos locais sobre os remédios, que ele retire o ICMS dos remédios. E de que forma isso pode ser feito? Muito simples, Sr. Presidente: é só reverter para o consumidor, pelo Programa Nota Legal, toda a tributação local sobre remédios. 
	Hoje há um percentual ínfimo que é revertido para o consumidor, no âmbito do Programa Nota Legal, quando alguém compra remédios. Ele pode reverter tudo, e ainda vai garantir que toda essa isenção seja revertida para o consumidor, não para os gananciosos laboratórios.
	Eu queria fazer este apelo, e vou telefonar para ele. E quero deixar registrado desta tribuna este apelo. É muito importante isso para a população. Existem pessoas que gastam mais de 2 mil reais por mês com medicamento de uso contínuo. A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo e não sobre o que mexe com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas. Quando uma pessoa tem uma doença, cabe ao Estado ajudar e facilitar o acesso dessa pessoa aos medicamentos de que ela precisa.
	Queria, pois, fazer este apelo ao Governador. Há uma tributação grande de ICMS sobre os medicamentos. É preciso tirar isso! E ele pode dar o exemplo para o Brasil. É simples: é só conceder ao consumidor 100% dos créditos de ICMS que são recolhidos direto do consumidor no âmbito do Programa Nota Legal .
	Queria fazer este apelo. Conto com a sensibilidade do Governador. Com isso, ele pode beneficiar diretamente milhares de famílias nesta cidade.