	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero destacar que hoje iniciamos a votação dos destaques do Código Florestal brasileiro, 43 deles, por acordo; 38 destaques serão votados, e os outros todos foram rejeitados. Desses 38, apenas quatro foram votados hoje, dois rejeitados e dois acatados. 
Então, amanhã, às 9 horas, continua o trabalho da Comissão Especial Mista. Vamos trabalhar amanhã, continuando, então, a votação do Código Florestal brasileiro.
	Mas eu gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar a tribuna para encaminhar aqui um pronunciamento sobre uma boa iniciativa que aconteceu em Santa Catarina. A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC e a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca planejam uma parceria para a execução do Programa Nacional de Habitação Rural, parte integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	A Diretora-Presidente da COHAB/SC, Maria Darci Mota Beck, apresentou as diretrizes do programa e as metas estabelecidas pela empresa ao Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, e aos demais membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural. O programa tem como objetivo subsidiar a produção ou a reforma de imóveis para agricultores e trabalhadores rurais. É uma boa iniciativa, que pretende cobrir praticamente todo o território rural catarinense até 2014.
	Então, quero encaminhar este pronunciamento, Sr. Presidente, que peço seja considerado lido nesta Casa. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de salientar uma iniciativa bastante positiva para a população rural catarinense. A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC e a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca planejam uma parceria para a execução do Programa Nacional de Habitação Rural, parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
	A Diretora-Presidente da COHAB/SC, Maria Darci Mota Beck, apresentou as diretrizes do programa e as metas estabelecidas pela empresa ao Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca da Secretaria, Hilário Gottselig, e aos demais membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural. O programa tem como objetivo subsidiar a produção ou reforma de imóveis para agricultores e trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas. Os beneficiários são divididos em três grupos, conforme a faixa de renda, e poderão receber o subsídio de até R$ 25 mil para construção da uma nova moradia ou R$ 15 mil para reforma da habitação. 
A proposta da parceria entre a COHAB/SC e a Secretaria da Agricultura e da Pesca seria a unificação dos benefícios do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Minha Casa Minha Vida com os recursos para a edificação da casa para a família produtora contemplada. Com o objetivo de viabilizar a construção de 5 mil moradias rurais até 2014, a Companhia já iniciou os trabalhos dentro do programa, como responsável pela elaboração dos projetos urbanísticos e de infraestrutura das obras, disponibilização de informações sobre a documentação exigida e os critérios para seleção e classificação das famílias beneficiadas, além de supervisão e orientação do desenvolvimento do trabalho técnico social.
	De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, verificou-se um decréscimo da população rural de 12,12% no Estado em relação ao levantamento anterior, frente a um crescimento de 24,45% na população urbana. Precisamos facilitar a vida das pessoas do campo para que elas não se vejam obrigadas a deixarem suas terras e mudarem-se para as cidades.
	Muito obrigado.