	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tratar, hoje, de um assunto que já vem sendo comentado aqui por muitos Parlamentares e também no Senado da República: a revisão do pacto federativo.
	Os Municípios brasileiros precisam, urgentemente, de atenção imediata do Governo Federal. Caso contrário, todos continuarão mergulhados em problemas orçamentários de grandes proporções, que os impede de participar de programas do Governo e de novos convênios.
	Desde a Constituição de 1988, houve crescente municipalização dos serviços, mas sem a devida contrapartida dos recursos necessários para a realização das tarefas transferidas às prefeituras.
	É uma conta que não fecha, pois tiraram recursos dos Municípios e deram-lhes mais responsabilidades. É preciso refazer a conta no âmbito da rediscussão do pacto federativo. Mas isso não pode ficar só no papel e no discurso. Na realidade, a salvação do Brasil será o pacto federativo, com justa distribuição de recursos aos Municípios.
	Eu já disse aqui várias vezes e não me canso de repetir: quando falamos em Brasil, o que é o Brasil? O Brasil é um conjunto de Estados, mas isso é algo abstrato. O Brasil é abstrato. Quando falamos em Estado, o que é o Estado? É um conjunto de Municípios. Mas também abstrato. Só é concreto o Município. Para resolvermos o problema da Nação brasileira e dos Estados, Deputado Mauro Benevides, temos que resolver os problemas dos Municípios nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, mobilidade urbana, e assim por diante. Resolvidos os problemas dos Municípios, estarão resolvidos os problemas da Nação.
	A grande monta de recursos vai para o Governo Federal. Eu já repeti várias vezes - eu fui Prefeito - como era a disposição dos recursos antes de 1988: 50% para a União, 30% para os Estados e 20% para os Municípios. E hoje é assim: 64% para a União - 14% foram tirados dos Estados e dos Municípios. Alguns podem dizer: "Ah, mas só são 14%." Quatorze por cento de 1 trilhão é muita coisa. Não há quem aguente. E o Município não aguenta mais. Se não forem destinados mais recursos para os Municípios, não haverá solução para os grandes problemas que nos afligem, quer na saúde, quer na educação, quer na segurança, quer na mobilidade urbana, quer no transporte, e assim por diante.
	Para agravar a situação, já complicada, o Governo Federal tem abusado da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Esse é outro fato grave. O Governo Federal, para motivar o consumo, desonera muitos produtos. A desoneração dos produtos, por um lado, é boa, mas é ruim para os Municípios, porque os Municípios perdem esse recurso.
	O problema é que, ao abrir mão dessas receitas, o Governo acaba por subtrair recursos indispensáveis ao pleno funcionamento dos Municípios. E aí sofrem os coitados dos Prefeitos, que vêm com pires na mão pedir: "Pelo amor de Deus, ajudem-nos com emendas." Nós apresentamos a emenda e ela não é paga. E assim vai. Coitados dos Prefeitos, Deputado Átila Lins, coitados dos Prefeitos se não houver um novo pacto federativo. É preciso descentralizar os recursos, tirá-los das mãos do Governo Federal. Este Governo, Presidenta Dilma não é responsável por isso. Isso vem de 1988 para cá. A centralização de recursos nas mãos do Governo Federal é muito grande, em detrimento dos Estados e, por consequência, dos Municípios.
	Vejam V.Exas. que, em julho deste ano, 94 bilhões e 293 milhões de reais, segundo dados da Receita Federal, foi a arrecadação. A receita nominal com impostos e contribuições teve alta de 7,22% em julho, quando a arrecadação somou 87 bilhões e 947 milhões de reais. Ou seja, o brasileiro pagou mais impostos.
	Por isso, eu volto a enfatizar a necessidade de se discutir o pacto federativo. Não é possível que o Governo fique com a maioria desse montante e os coitados dos Municípios fiquem com mais atribuições. Tiram recursos dos Municípios, 7% da receita. De 1988 para cá, os Municípios perderam 7% da sua receita. Mas, em compensação, deram-lhe mais atribuições - transporte escolar, saúde, educação, e assim por diante. Deram mais atribuições aos Municípios e menos recursos, Deputado Izalci. Se não houver um novo pacto federativo, pode ter certeza V.Exa. de que nós vamos ver Prefeito toda semana aqui pedindo: "Pelo amor Deus, ajudem-nos com emendas." Agora, com o orçamento impositivo, pode ser que nós comecemos a liberar recursos de emendas para os nossos Municípios, cada um na sua região.
	Por isso, Sr. Presidente, venho dizer mais uma vez a esta Casa: vamos debater, vamos todos nós debater a revisão do pacto federativo.
	Vejo muito o nosso Senador Luiz Henrique, de Santa Catarina, ocupar a tribuna. Recentemente, eu o escutei defender, como Governador ou Senador, um novo pacto federativo, mais recursos para os Municípios. É onde estão os problemas! Os problemas não estão na Nação, não estão no Brasil. Os problemas estão lá nos Municípios. Para resolvermos os problemas da Nação, temos que resolver os problemas dos Municípios, do meu Município, do Município de cada um de V.Exas., de cada um que me escuta agora. Para resolvermos os problemas da Nação brasileira, dos Estados, nós temos que resolver os problemas dos Municípios.
	Assim nós vamos diminuir a violência, vamos diminuir o que está acontecendo neste País. Sem dúvida nenhuma, vamos melhorar a vida do povo brasileiro se destinarmos mais recursos aos Municípios. Tenho certeza absoluta de que é mais fácil administrar lá no Município do que administrar no Estado ou na União. É mais barato! As obras são mais baratas feitas pelo Município do que pelo Estado ou pela União. Não tenham dúvida nenhuma disso.
	Esse é um assunto de muita importância para o Brasil. Por isso, solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que determine a divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Nós precisamos orientar o povo brasileiro, mostrar a saída. Coitados dos Prefeitos! Muitos não fazem o que devem fazer porque não têm condição financeira para tanto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para comentar algumas questões que julgo essenciais nos debates nesta Casa, entre elas a revisão do pacto federativo.
	Os Municípios brasileiros precisam urgentemente da atenção imediata do Governo Federal. Caso contrário, todos continuarão mergulhados em problemas orçamentários de grandes proporções, que os impede de participar de programas do Governo e de novos convênios.
	Desde a Constituição de 1988, houve crescente municipalização dos serviços, sem a devida contrapartida dos recursos necessários para a realização das tarefas transferidas às Prefeituras.
	É uma conta que não fecha e que precisa ser refeita no âmbito da rediscussão do pacto federativo.
	A atual distribuição das receitas públicas é injusta e insustentável. Não faz sentido que o Governo Federal fique com a maior parte delas, obrigando os Prefeitos a virem a Brasília de tempos em tempos, com o pires na mão, implorar por recursos.
	Ora, os recursos pertencem ao povo, que pagou os impostos, e por isso devem ser revertidos em serviços essenciais como educação de qualidade e professores bem remunerados, hospitais e postos de saúde com atendimento ágil, além de segurança pública mais eficiente e com respostas mais rápidas. Porém, lamentavelmente, os Municípios, em sua grande maioria, não conseguem contar com o apoio do Governo Federal e acabam arcando sozinhos com a falta de remédios, de material didático e de policiais nas ruas.
	Para agravar a situação, já complicada, o Governo Federal tem abusado na desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI como recurso para controlar a inflação. O problema é que, ao abrir mão dessas receitas, o Governo acaba subtraindo recursos indispensáveis ao pleno funcionamento das administrações municipais. E aí, mais uma vez, quem sofre são os Prefeitos, com a perda de recursos para investimentos em infraestrutura, por exemplo.
	A maneira correta de acabar com esse impasse é fazer uma divisão mais justa e equilibrada das receitas públicas, concedendo aos Municípios a parcela que lhes cabe em função de suas obrigações constitucionais.
	O momento atual é muito oportuno para a discussão do pacto federativo, porque temos elevado nível de emprego. A arrecadação tributária cresceu bastante nos últimos anos. Tudo isso facilita a adaptação dos entes federativos a novos parâmetros de partilha dos recursos.
	Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que hoje foi publicada na imprensa a arrecadação tributária federal em julho: 94 bilhões e 293 milhões de reais, segundo dados da Receita Federal. A receita nominal de impostos e contribuições teve alta de 7,22% em julho ante o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou 87 bilhões e 947 milhões de reais. Ou seja, o brasileiro pagou mais impostos! Por isso, volto a enfatizar a necessidade de se rediscutir o pacto federativo. Não é possível que o Governo fique com a maioria desse montante e os Estados e Municípios fiquem, ano após ano, com o pires na mão implorando à União mais recursos para tapar os buracos de suas contas públicas.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.