	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a região do cacau passou por uma crise muito importante nas décadas de 80 e 90, com a vassoura-de-bruxa, que significou a redução da produção cacaueira.
	Durante esse período, foi instituída uma política de drawback, que significa a importação de insumos para a reexportação de produto manufaturado com isenção de impostos. Isso se justificou num determinado momento, quando a produção estava depreciada, deprimida. No entanto, em 2014 houve uma recuperação muito expressiva da produção de cacau. Já produzimos 279 mil toneladas de cacau, e a indústria moageira usou apenas 229 mil toneladas, portanto houve uma sobra de 50 mil toneladas. Mesmo assim, houve a importação, via drawback, de 39 mil toneladas de cacau.
	Queremos a revisão dessa política, para que o prazo não seja de 2 anos, uma vez que ele está interferindo no mercado do cacau e prejudicando os produtores. Queremos a redução desse prazo. Vamos solicitar ao MDIC que discuta com os produtores, para que o prazo seja de apenas 6 meses. 

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, quero salientar que é imprescindível a revisão do drawback do cacau (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos), com a redução do prazo de 2 anos para 6 meses. 
A forma como isso vem sendo praticado agrava os problemas de comercialização enfrentados pelos produtores. A Indústria importa a matéria-prima em volume, devendo exportar o produto industrializado também em volume, mas em vez disso exporta em valor, beneficiando-se, com prejuízo do produtor nacional. Além disso o prazo de 2 anos do drawback permite que a matéria-prima importada seja lançada no mercado, ao invés de ser industrializada. Esta prática tem como consequência a queda de preço do produto nacional.
A medida já foi debatida pela Secretária de Agricultura do Estado da Bahia e pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), e mais recentemente a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez a mesma reivindicação ao Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX), ligado à Presidência da Republica. A CNA propôs que o critério de reexportação por valor seja substituído pela equivalência de cacau no produto final e que o prazo dessa exportação seja reduzido dos atuais 24 meses para 6 meses, o que corresponde ao tempo máximo que a amêndoa pode ficar estocada.
Depois de enfrentar diversos problemas, como a vassoura-de-bruxa, a indústria do cacau demonstra recuperação. Só ano passado, a produção brasileira alcançou a marca de 279 mil toneladas, porém com a moagem de apenas 229 mil toneladas. Deste modo, estamos importando via drawback 35 mil toneladas, com total isenção de impostos, e mantendo uma sobra de 50 mil toneladas da produção nacional. 
Estes dados evidenciam a necessidade urgente de mudança no drawback, no sentido do fortalecimento da produção nacional de cacau, da geração de emprego e renda no setor e da nossa balança comercial.
Era o que tinha a dizer.