	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a propósito da suspeita de que agência dos Estados Unidos da América tenha feito espionagem, ou monitoramento, de cidadãos brasileiros, eu queria informar que está em tramitação na Casa o projeto do marco civil da Internet, cujo processo de votação o Governo já manifestou interesse em acelerar.
	Como aqui nós funcionamos por espasmos, por solavancos, sem um processo legislativo regular, infelizmente, eu acho, pessoalmente, que ainda não está maduro este projeto, para ser discutido e votado. Nós precisaríamos acelerar um pouco o processo de discussão de dois ou três pontos da matéria, que são muito importantes e sobre os quais o Relator ainda não iniciou uma negociação mais ampla. 
O primeiro é o caso da neutralidade das redes, ponto de fundamental importância - existem outros -, para mim realmente o de mais alto risco, porque trata dos provedores de conexão e de acesso, que são as telefônicas. As empresas de telefonia no Brasil são obrigadas a armazenar em seus cadastros todos os dados das conexões feitas: destino, duração, etc. Todos esses dados são armazenados, e apenas revelados, expostos ou apresentados por determinação judicial. Portanto esse arquivo funciona, tem funcionado assim no Brasil, em cumprimento à lei brasileira.
	Já na interface com a Internet nós passamos a ter outro problema: os grandes provedores de Internet - e a Internet no Brasil é mais livre, ou é livre -, que se utilizam do perfil de todos os internautas que acessam seus serviços, não são submetidos a controle. Como vamos efetuar esse controle é um assunto que tem que ser definido.
	Volto a insistir: acho que houve uma exacerbação da proporcionalidade da reação a essa suposta espionagem a cidadãos brasileiros. Ora, se toda a Internet está livre, se têm acesso os provedores todos, não faz sentido nós atribuirmos importância tão grande a um fato que é corriqueiro. Todos nós sabemos que estamos expostos na Internet.
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu acho que nós precisamos, sim, tentar avançar nesse marco civil, votá-lo, para regular o uso da Internet no Brasil. Porém, o risco maior que está diante de nós é que a Internet, como nós vimos nas recentes manifestações, reforça os meios tradicionais de comunicação social com uma comunicação interpessoal horizontal, que têm grande sinergia quando combinados. Sendo assim, o controle da Internet pode provocar naqueles que defendem o controle da liberdade de expressão, do conteúdo da informação, o arroubo de querer introduzir esse tipo de controle numa nova legislação.
	Era o que eu queria dizer neste momento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.