O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Dr. Ubiali, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para tratar de uma das mais graves questões brasileiras: a segurança pública.
Quero me dirigir à Presidente Dilma. Eis que ela, quando das eleições, afirmou que gostaria de ouvir a população, as comunidades, os órgãos colegiados no sentido de auscultar os anseios, as carências e as necessidades básicas do nosso País. Então, eu o faço não só como cidadão, mas também como Deputado Federal.
Presidente Dilma, na semana passada, no Rio de Janeiro, em 7 dias, nós perdemos cinco policiais militares e um cabo do Exército. A situação não é diferente nos demais Estados da Federação.
Eu gostaria de pedir à senhora, Presidente Dilma, que, nessa reformulação que certamente fará no Governo, pudéssemos criar o Ministério da Segurança Pública, para que possamos amenizar, minorar a situação da segurança no Estado do Rio de Janeiro e nos demais Estados da Federação.
	A polícia civil e polícia militar, hoje, não têm estrutura. As remunerações não são condizentes.
	Então, queremos ter um órgão centralizador, como a senhora afirmou na campanha, para congregar todas as polícias, de acordo com o que dispõe o art. 144 da nossa Constituição Federal, que diz que a segurança pública é dever de todos, para que nós possamos dar tranquilidade aos cidadãos. Não é possível que nós estejamos presos dentro das nossas casas, gradeados, com sistemas eletrônicos sofisticados, e a bandidagem, na rua.
	Por fim, Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos órgãos de direitos humanos. Eu escrevi um artigo, e postei no meu blog, sobre os diretos humanos para todos. Não basta defender os direitos humanos dos coitadinhos. Eu quero saber se alguém dos direitos humanos, especialmente do Rio de Janeiro, foi procurar a família desses cinco policiais que morreram e deste cabo do Exército, que foi atingido mortal e covardemente.
	É um apelo que faço: vamos ter pena daqueles que realmente devemos ter pena. Não é o caso desses assassinos, das milícias, dos infratores de forma geral. Não deixemos que os nossos policiais morram assassinados.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Obrigado, Deputado Dr. Carlos Alberto, do PMN do Rio de Janeiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, dirijo-me à Presidenta Dilma.
	 Presidenta Dilma, a senhora vem defendo que é importante ouvir os segmentos organizados da sociedade acerca de sugestões que queiram apresentar sobre os problemas brasileiros.
	Pois bem, aqui fala o ex-Presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, cidadão do nosso Estado e Deputado Federal pelo PMN, que viveu diuturnamente as questões da segurança pública no Rio de Janeiro.
	Em fevereiro do ano passado, postei no meu blog (http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com) um artigo intitulado Direitos Humanos para Todos.
	Fiz o artigo em razão da morte de um cinegrafista da TV Bandeirantes, que foi atingido por um foguete numa confusão havida com a participação dos chamados black blocs, como tantas outras em que morreram policiais militares e civis em confrontos com traficantes e milicianos.
	Escrevi o artigo por estar indignado com os órgãos de direitos humanos, que, diante desses casos, não aparecem para, pelos menos, prestar solidariedade às famílias; pelo contrário, quando as vítimas são os assassinos, os subversores da ordem, os promotores da anarquia generalizada, os representantes desses órgãos se apresentam na mídia como defensores dos oprimidos e dos coitadinhos, relegados a segundo plano pela sociedade.
	Na semana passada, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Deputado Estadual Marcelo Freixo, taxou o Governador de uma série de adjetivações desairosas, em razão de o mesmo externar que a sociedade deve explicitar a polícia que queremos e, sobretudo esses defensores de plantão da criminalidade, com aparições eleitoreiras, no sentido de que reconheçam a importância do papel da polícia em defesa da sociedade.
	Tentar desmoralizar as polícias estaduais e as forças armadas com fins eleitoreiros é prática nociva à sociedade, que hoje vive sobressaltada, sem poder sair de casa, com as mesmas cercadas de grades e sistemas eletrônicos de segurança, tornando-se prisioneira, enquanto defendemos os bandidos, os agentes da violência e da criminalidade.
	Presidenta Dilma, na semana passada, cinco policiais militares foram assassinados em sete dias no Rio de Janeiro; na sexta-feira, dia 28 de novembro de 2014, o cabo do Exército Brasileiro Michel Mikani, de 21 anos, da Força de Pacificação no Complexo da Maré, foi covardemente assassinado pelo crime organizado.
	Neste ano, até aqui, 105 policiais foram mortos.
	Pergunto: algum membro de órgãos de direitos humanos foi ao encontro dos familiares desses policiais e do cabo do Exército, de São Paulo, para prestar solidariedade, como fazem com as famílias dos bandidos?
	Presidenta Dilma, louvando-me da sua predisposição em ouvir a população; na sua assertiva, quando da campanha eleitoral, de que chamará para si a responsabilidade das questões da segurança pública brasileira, como uma das mais graves no momento, inclusive, se for necessário, alterar a Constituição Federal, sugiro a criação do Ministério da Segurança Pública, não como mais um órgão na estrutura organizacional do governo, mas como de fundamental importância para, com recursos próprios, possibilitar que possamos garantir, a exemplo da educação e da saúde brasileiras, o preceito constitucional da inviolabilidade do direito à vida de cada um de nós.