	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de complementar um pronunciamento que eu fiz ontem sobre essa campanha que existe hoje na televisão, fruto também de uma discussão de alguns juristas lá do Senado, defendendo a descriminalização das drogas. Na verdade, é uma discussão sobre a descriminalização do pequeno traficante.
	Eu queria falar, com a experiência de quem foi Secretário de Saúde e de quem criou um programa de enfrentamento às drogas no Rio Grande do Sul - aliás, o primeiro programa estadual articulado que houve no Brasil, ainda em 2007 -, que essa questão é grave demais para ser tratada com tão pouca profundidade. A questão das drogas é o maior problema de saúde pública e de segurança que existe no Brasil hoje.
	A mortalidade de jovens no Brasil hoje, pelas drogas, pelo efeito das drogas e pela violência que a droga causa, é muito maior do que qualquer outro tipo de doença, de patologia, de virose e de epidemia que exista. É a maior causa de morte de jovens. Inclusive, é uma causa oculta no aumento de suicídios de jovens que está ocorrendo hoje no País. É uma causa indireta no aumento de acidentes de automóvel, que não ficam restritos só aos que estão usando bebida alcoólica, mas inclui os que estão usando maconha, cocaína, substâncias que não aparecem nos exames, porque só se faz o exame do bafômetro, não se faz exame de sangue e de urina, como se faz em outros países, como Estados Unidos, Suécia. Se nós fizéssemos isso, nós teríamos uma surpresa. As drogas ilícitas são quase tão importantes quanto o álcool nos acidentes de automóvel com vítimas fatais.
	Também, hoje - e os delegados de polícia é que falam isso, porque o Governo não tem estatísticas; infelizmente até hoje a SENAD não conseguiu fazer um levantamento da proporção que tem a calamidade das drogas no Brasil -, segundo os profissionais da saúde e da segurança, fazemos uma estimativa de que mais da metade dos homicídios já tem a ver com uma única droga: o crack.
	Portanto, tratar essa questão com oba, oba, dizendo: "Mas coitadinhos dos pequenos traficantes. Eles também são vítimas", como está sendo feito na mídia televisiva, é ignorar que a droga funciona como uma epidemia de vírus. Quanto mais vírus circulando, mais gente doente; quanto mais droga circulando, quanto mais existirem pequenos traficantes atuando - e eles são responsáveis por mais de 90% do tráfico do crack, por exemplo -, maior vai ser o número de vítimas, maior vai ser o número de jovens que vão ficar com uma doença incurável, porque a dependência química é uma doença incurável.
	Gostaria de chamar a atenção para essa questão e de dizer que esta Casa tem que se pronunciar rapidamente. O nosso projeto de lei está sendo objeto de análise da Comissão Especial cujo Relator é o Deputado Givaldo Carimbão e deve ir a plenário o quanto antes. Devemos colocá-lo em pauta o quanto antes, para, de uma vez por todas, responder a essa questão, a essa epidemia, a esse grave problema das drogas com um novo marco legal, mais firme, mais duro.
	Ontem, tivemos uma antecipação com o aumento das penas para os traficantes de crack, mas também garantindo a baixa involuntária, a baixa, mesmo contra a vontade, daquelas pessoas que não conseguem mais discernir nada, estão vendendo tudo o que têm em casa, estão comendo restos de lixo, estão dormindo na rua.
	Temos que avançar nessa legislação. A legislação hoje é muito frouxa. A Lei nº 11.343 é frouxa e está permitindo que o problema se espalhe, se expanda numa escala inimaginável até alguns anos atrás.
	Também, Sr. Presidente, é importante lembrar que está tendo agora a Operação Ágata 5, do Exército, Marinha e Aeronáutica, nas fronteiras. É muito importante que haja recursos para que as Forças Armadas façam esse controle da fronteira de maneira permanente. Essa não pode ser uma operação que depois passa um tempo sem ter.
	Nós temos, Sr. Presidente, uma fronteira de 17 mil quilômetros com os únicos - não são os maiores, mas os únicos - produtores de cocaína do mundo: a Bolívia, o Peru e a Colômbia.
	A droga entra a rodo pela fronteira todo dia. E os traficantes, inclusive, esperam parar a operação militar para poder de novo trazê-la.
	São somente 900 homens da Polícia Federal em toda essa fronteira, e eles não conseguem controlar isso. A Polícia Federal faz um trabalho maravilhoso. Quero ressaltar a importância que tem a Polícia Federal nesta luta contra as drogas. Nós apreendemos cada vez mais quantidade de drogas, mas há cada vez mais gente usando drogas. E o preço diminui. Isso significa que está entrando uma quantidade colossal.
	Então, Sr. Presidente, queremos votar logo, queremos tomar uma posição nesta Casa. 
	Houve um manifesto feito pelos Parlamentares no Rio Grande do Sul, com 80% dos Deputados da bancada gaúcha...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. OSMAR TERRA - O manifesto da bancada gaúcha contra a descriminalização das drogas, contra essa posição desses juristas convidados do Senado, contra a posição do Movimento Viva Rio, foi assinado por 25 dos 31 Deputados gaúchos e por todos os Senadores do Estado, contra a descriminalização do uso de drogas. Esse manifesto teve a assinatura da CNBB, da coordenação da Igreja Assembleia de Deus, da Igreja do Evangelho Quadrangular, da Igreja Luterana, enfim, das igrejas de maior porte do Rio Grande do Sul. Teve a assinatura da Federação das Indústrias, da Força Sindical, das federações do comércio, a FEDERASUL e a FECOMERCIO, da FARSUL, a Federação da Agricultura. Teve a assinatura de entidades muito representativas, como o Brasil sem Grades, Vida Urgente. Enfim, é muito significativo e muito importante para o Brasil.