 A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya Santos, coordenadora da bancada, essa é uma discussão fundamental. Conversava ontem com a Prof. Tânia e com o Dr. Ben Hur. Minas Gerais tem 853 Municípios. É evidente que não há comarca e até delegacia em todas as macrorregiões.
Na discussão, inclusive com a contribuição do Dr. Ben Hur, pactuamos para evitar qualquer inconstitucionalidade. A autoridade policial notificará e afastará da casa o agressor, para que não haja risco, e fará o encaminhamento ao Poder Judiciário. Eu acho que essa nova formulação oferece garantia.
É impossível, Deputada Soraya, imaginar que vamos achar algum juiz para proteger a vida dessa mulher numa cidade como Nanuque, que fica muito distante de um fórum.