	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é dia 13 de agosto, Dia do Economista. Eu quero estender as minhas congratulações a eles. Parabenizo todos os colegas economistas.
Registro, com muito pesar, o falecimento, no dia 11, terça-feira, do Vice-Presidente do Conselho Regional de Economia do Estado da Bahia, o Sr. Virgílio Pacheco de Araújo Neto. Nesta oportunidade, quero abraçar todos os amigos, os companheiros do Conselho Regional de Economia - CORECON e os seus familiares por esse passamento.
	Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para falar sobre a estruturação e assinatura do TAC - Termo de Ajuste de Conduta, do Ministério Público, com o Governo do Estado da Bahia, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA e das associações de transporte alternativo, para enfrentar esse problema do transporte alternativo na região sul e extremo sul da Bahia.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Se V.Exas. falarem por 1 minuto, todos serão ouvidos.
	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES - Efetivamente, era um transporte perseguido, e, agora, com esse TAC, espero que seja regulamentado.
	Mando um abraço a todas as associações de transportes alternativos do interior da Bahia.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 13 de agosto, é o Dia do Economista. Parabenizo os meus colegas de profissão, ao tempo em que lamento o falecimento do economista Virgílio Pacheco de Araújo Neto, na madrugada desta terça-feira, dia 11 de agosto.
	Virgílio Pacheco era Vice-Presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (CORECON-BA) e conselheiro federal. Graduado em Ciências Econômicas e Mestre pela Universidade Federal da Bahia, o economista atuou como Professor, Secretário de Serviços Públicos, Vereador do Município de Salvador e Consultor em Projetos Econômicos.  Atualmente, Pacheco era Auditor-Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda.
	Sabendo da falta que Virgílio Pacheco fará ao CORECON e à categoria, deixo os meus sentimentos aos amigos e familiares.
Era o que eu tinha a dizer.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público do Estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia - AGERBA, a Assembleia Legislativa e as Associações que representam os permissionários do transporte alternativo no Estado.
	A ação vai garantir que o transporte alternativo ofereça mais segurança e conforto aos usuários e trabalhadores desta modalidade de transporte coletivo. Por meio do Termo, no máximo em 90 dias terá início o processo licitatório das linhas. São 279 linhas e o número pode ser ampliado em caso de necessidade. O público-alvo da licitação serão os transportadores individuais, que após o processo licitatório deverão se tornar microempreendedores ou empreendedores individuais, saindo assim da clandestinidade.
	O transporte alternativo e complementar na Bahia garante a geração de emprego e renda e proporciona à população o acesso ao direito ao território e melhores condições de circulação entre as cidades do interior.
	O TAC ainda prevê a fiscalização, por parte da AGERBA, do cumprimento dos horários e percursos estabelecidos e das condições dos veículos utilizados.
	Há algum tempo tenho articulado ações neste sentido. Já tínhamos realizado audiências com o Ministério Público, com a AGERBA e os trabalhadores. A iniciativa representa uma vitória para esta categoria, que, através das suas associações, tem feito diversas manifestações pelo Estado e em dado momento sofrido perseguição.
	Era o que eu tinha a dizer.