	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na terça-feira passada a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular se reuniu para fazer uma análise de conjuntura e na ocasião tirou a seguinte nota sobre o momento que o País vive.
"Milhões de pessoas tomaram as ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em xeque o nosso sistema político que é centrado no poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes - Executivo e Legislativo - e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se, após as eleições, os únicos atores fossem o governo e os partidos políticos - estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo Executivo.
	A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular - atuante há mais de dez anos no Congresso Nacional, é composta por Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras e dezenas de organizações da sociedade civil. Com caráter aberto, plural e funcionamento horizontal, defende uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a soberania popular.
		Nesse sentido, a Frente defende a valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para que os direitos políticos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros não sejam usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do conjunto da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em alguém para representá-los e exercer o poder em seu nome.
		Assim, a Frente se posiciona:..."
	Sr. Presidente, para concluir, pediria um pouquinho mais de tolerância, a fim de que eu possa concluir a leitura da nota.
	 "Pela realização de plebiscito sobre a reforma política. É fundamental que esse debate não se limite a discussões de Parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o direito de se manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso Nacional tem adiado por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional - que exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de eixos fundamentais acerca da questão.
	É preciso haver mudanças no sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços de poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos, proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade entre mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação de negros, indígenas, trabalhadores do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de poder e representação política."
	Sr. Presidente, há outra parte do texto sobre a nota, mas lamentavelmente esta Casa não dá tempo aos seus representantes de apresentarem suas ideias, posições, debatê-las, ou seja, fazerem discussões políticas. 
	Há tempo se reclama a mudança do Regimento Interno desta Casa, para que não fiquemos apenas no monólogo em simplesmente 1 ou 3 minutos. Parece-me que isso nega inclusive o caráter de todo o Parlamento, que é a possibilidade de falar, debater e discutir os temas de interesse nacional.
	Peço que o texto integral desta nota seja incluído nos Anais da Câmara e divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa, para que possamos responder à sociedade civil, amplamente representada na elaboração da nota e no posicionamento a respeito da conjuntura de grave importância, que gera importantes preocupações pelo que se está expressando nas ruas. Lamentavelmente, há pouca resposta dos poderes públicos e instituições políticas a respeito deste momento grave da vida nacional.
	Obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido V.Exa., Deputada. 
NOTA A QUE SE REFERE A ORADORA
Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Plebiscito
Milhões de pessoas tomaram as ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em  xeque o nosso sistema político que é centrado no poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes - executivo e legislativo - e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se, após as eleições, os únicos atores seriam o governo e os partidos políticos - estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo executivo.
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular - atuante há mais de dez anos no Congresso Nacional, é composta por Deputados(as), Senadores(as) e dezenas de organizações da sociedade civil. Com caráter aberto, plural e funcionamento horizontal, defende uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a soberania popular.
Nesse sentido, a Frente defende a valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não sejam usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do conjunto da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em alguém para representá-los e exercer o poder em seu nome.
Assim, a Frente SE POSICIONA:
- Pela realização de plebiscito sobre a Reforma Política. É fundamental que esse debate não se limite a discussões de parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o direito de se manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso Nacional tem adiado por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional - que exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de eixos fundamentais acerca da questão.
- É preciso haver mudanças no sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços de poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos, proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade entre mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de poder e representação política.
- Para enfrentar essas formas de exclusão e também a corrupção, é preciso atacar sua principal causa que é o financiamento empresarial privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, sistema esse que leva a que os/as representantes eleitos/as atendam mais aos interesses de quem os/as financia do que aos reais interesses da maioria dos cidadãos/cidadãs brasileiros. Defende o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e aplicado de forma austera e equitativa. O princípio do pluralismo político exige que se assegurem condições de equilíbrio na participação dos diversos partidos no pleito - sob pena de maiorias se perpetuarem artificialmente no poder e formarem uma oligarquia partidária que se sobrepõe aos anseios populares.
Os/as parlamentares, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular defendem que estes sejam alguns eixos que a reforma política deve abranger. E para fazê-los valer, consideram que o plebiscito é o instrumento que a cidadania e os movimentos sociais dispõem para fixar parâmetros a serem adotados pelo Congresso Nacional nas discussões e decisões sobre a Reforma Política.
A Frente apoia a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff de propor a realização de um plebiscito, porém considera que alguns dos temas por ela sugeridos não são adequados nem suficientes para pautar o debate no Congresso Nacional com questões-chave com vistas à democratização do poder no país.
DEFENDE, ainda, que as questões a serem incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com os movimentos sociais e com o povo nas ruas.  Esse é um processo político que não deve ser conduzido apenas por orientação da Presidenta, nem tampouco por decisões intramuros do Congresso Nacional.
O processo de formulação do plebiscito tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido, para que a consulta levante o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a direção das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.
Os que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular SE COMPROMETEM, desde já, a contribuir na articulação do diálogo com os movimentos sociais e o povo nas ruas, nos estados brasileiros, para levantar questões que a vontade popular expresse como necessárias à reforma política e ao plebiscito.
Brasília, 3 de julho de 2013.
Coordenação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular