	O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me aos nobres pares para abordar o tema da saúde no Brasil.	Saliento, particularmente, a redução de investimentos pelo Governo Federal no setor, enquanto observamos que Estados e Municípios estão se esforçando para ampliar suas participações no financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS, muitas vezes sem as devidas condições para tanto. 
Também discorrerei sobre a situação de saúde no Estado que represento, a Paraíba.
A questão do subfinanciamento federal do SUS é tão relevante que foi objeto de uma Comissão Geral realizada nesta Casa em abril do corrente ano. Na ocasião, grande parte dos participantes reivindicou a aplicação mínima de 10% da Receita Corrente Bruta da União no SUS, por meio da aprovação do Projeto de Iniciativa Popular, o PLP nº 321, de 2013, que prevê tal destinação. 
	Essa proposta, Governador eleito de Alagoas, Deputado Renan Filho, originou-se de iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, conhecido como Saúde+10, que envolveu mais de 100 entidades da sociedade organizada, entre elas o Conselho Nacional de Saúde - CNS, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 
	O movimento coletou 2,2 milhões de assinaturas de cidadãos para esse projeto, que foi recebido em evento nesta Casa pelo Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves.
	Atualmente, o Governo Federal destina 5,2% da arrecadação, cerca de 90 bilhões de reais, segundo representantes do Saúde+10.
	A legislação sobre o financiamento da saúde - a Emenda Constitucional no 29, de 2000, e a Lei Complementar no 141, de 2012 - já obriga os Estados a investirem 12% do que arrecadam de impostos em serviços de saúde.
	Para os Municípios, o percentual mínimo de investimento em ações e serviços de saúde é de 15%, enquanto a União, o ente que concentra a maior parte da arrecadação de tributos, não possui um critério relacionado a um percentual de sua receita. Atualmente, os gastos do Executivo Federal devem ser, pelo menos, os mesmos do ano anterior corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto. Na prática, tal critério apenas mantém o nível de gasto em saúde da União, que efetivamente estagnou ao longo dos anos, em torno de 1,7% do PIB.
	Em 2013, foram empenhados 39 bilhões de reais para atendimentos de média e alta complexidade, mas, em 2014, a destinação para tais atendimentos foi de 36 bilhões de reais, número muito menor.
	O Presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, ressaltou que, na Espanha, são investidos 6 mil dólares, cerca de 13,2 mil reais, por habitante, mas, no Brasil, não se atinge 500 dólares, o que dá pouco mais de 1 mil reais por habitante. 
	O Presidente Henrique Eduardo Alves salientou que o acesso à saúde de qualidade é uma demanda recorrente da população brasileira, sendo frequentes tais constatações por meio de pesquisas de opinião. Lembrou o relevante papel do Legislativo na criação do Sistema Único de Saúde, por meio da Constituição Federal de 1988, além de iniciativas para aumentar seu financiamento, como foi o caso da criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF, na década de 1990; da promulgação da Emenda Constitucional no 29, de 2000; da regulamentação dessa emenda, por meio da Lei Complementar no 141, de 2012; e, mais recentemente, da destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, por meio da Lei no 12.858, de 2013, votada nesta Casa.
Contudo, alertou o Presidente, "ainda que os avanços do SUS sejam expressivos, são inegáveis as situações que atentam contra a dignidade humana, particularmente as observadas em serviços de urgência e emergência e em filas de espera para procedimentos".
Nosso Presidente reafirmou seu apoio a iniciativas e propostas que visem aumentar os recursos para a saúde pública e observou que, apesar dos incrementos observados no financiamento da saúde nos últimos anos, os recursos continuam insuficientes para garantir a universalidade e a integralidade do SUS.
A proposta do Saúde+10 foi rapidamente analisada na Comissão de Legislação Participativa, transformada num projeto de lei complementar e, em seguida, apensada a projeto sobre o mesmo tema que já tramitava nesta Casa, o PLP no 123, de 2012, o qual, atualmente, possui cinco proposições apensadas.
 Essa matéria foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2013, e agora se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. 
Contudo, também tramitam em Comissão Especial da Câmara as Propostas de Emenda à Constituição no 358 e no 359, ambas de 2013, as quais geram consequências ao financiamento da saúde, em função de vinculações relacionadas às emendas parlamentares destinadas à saúde e da definição de critério gradativo de vinculação orçamentária para a União. 
O critério defendido pela coalizão de Governo eleva a participação da União e vincula recursos orçamentários desta para a saúde, mas resultaria num patamar de recursos inferior ao proposto pelo Saúde+10, como detalharei posteriormente.
Considerando que o SUS encontra-se tão carente de recursos, como poderemos justificar a adoção de um critério de financiamento da saúde pela União inferior ao Saúde+10? 
É preciso considerar que o SUS é um patrimônio dos brasileiros e tem contribuído para reduzir as iniquidades sociais em nosso País. E não apenas os usuários têm suas reivindicações, a classe médica também reivindica reajuste na tabela SUS, que há 15 anos não sofre qualquer alteração. Essa inércia acaba desmotivando a categoria e só aumenta a dificuldade na busca de bons profissionais para atender à população. 
Informações do Ministério da Saúde indicam que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema único, público e gratuito de saúde. São cerca de 200 milhões de beneficiários, sendo que 145 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS. 
O sistema conta com cerca de 2 milhões de profissionais em atuação permanente e é responsável pela movimentação do mercado de vacinas e por 50% do mercado de equipamentos hospitalares. 
Esse complexo e abrangente sistema necessita de um adequado financiamento para que ofereça serviços de qualidade, tão almejados pela nossa população. Contudo, o que se observa, infelizmente, é o seu subfinanciamento.
Em países com sistemas universais de saúde, o gasto público corresponde, em média, a 6,5% do Produto Interno Bruto ou a 70% do gasto total em saúde, pública e privada. Mas no Brasil o gasto do SUS representa menos de 45% do total, correspondendo a apenas 3,7% do nosso Produto Interno Bruto. 
Segundo dados coletados pela Organização Mundial da Saúde para 192 países, o Brasil ocupa o 143º lugar no indicador de proporção de gasto anual com saúde realizado pelo setor público. O fato é que os gastos públicos em saúde são relativamente maiores que os do Brasil em 75% dos países do mundo.
É preciso considerar também que o esforço de Estados e Municípios que ficam com a menor parte do bolo tributário para financiar o SUS foi relativamente maior que o da União: no ano 2000, participavam, Governador, com 40,2% do gasto em saúde, e em 8 anos, já no ano de 2008, o financiamento por parte dos Estados e Municípios subiu para 54,1%, sendo eles dois juntos maiores investidores do que a União. 
Os gastos federais com saúde cresceram menos que as receitas correntes federais. Entre 2000 e 2008, representaram uma média de 8,4% da receita corrente bruta. Mas, entre 2002 e 2009, a média foi ainda mais reduzida, chegando a 7,1%. Em 1995, o gasto federal com saúde correspondeu a 9,6% da receita corrente bruta, muito próximo do que prega e do que pede o Saúde+10, que é o percentual de 10% da receita corrente bruta, o qual é tão disputado e tão defendido nesta Casa. Em 2000, o gasto da União com saúde equivalia a 14% da receita corrente líquida - ou a 8% da receita corrente bruta. Esses percentuais de comprometimento, porém, jamais foram alcançados nos anos subsequentes. 
	A proposta que o Governo tem defendido é que a União aplique em saúde 13,2% da receita corrente líquida e promova um crescimento até atingir 15% dessa receita corrente líquida num período de 5 anos, enquanto que o Saúde+10 prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União, o que equivaleria a pelo menos 18% da receita corrente líquida.
	Destaco que a União já chegou a aplicar 14,02% da receita corrente líquida no ano de 2000, portanto relativamente maior que o ponto de partida presente na proposta do Governo de 13,2% da receita corrente líquida.
	Em 2014, o gasto mínimo da União está estimado em R$91,6 bilhões, o que equivale a 12,3% da receita corrente líquida prevista pelo Tesouro para 2014. Se este fosse o primeiro ano de vigência da nova regra, a União teria que aplicar R$98,1 bilhões, R$6,5 bilhões a mais. No quinto ano, as aplicações subiriam para R$111,5 bilhões, a preços de hoje, e tomando a receita corrente líquida deste ano como referência, quase R$20 bilhões a mais investidos na saúde pública do nosso País.
	Particularmente, apoio a aprovação de critério para a União com base na receita corrente líquida, pela maior facilidade de cálculo, mas num montante que seja equivalente aos 10% da receita corrente bruta, proposto pelo Saúde+10.
	Esta Casa não pode prolongar mais a definição sobre esta questão, pois os recursos são necessários para, entre outras medidas, reduzir o tempo de espera para diversos procedimentos e serviços do SUS.
	A existência de recursos novos também permitirá a solução do crônico problema da insuficiência de recursos humanos, de modo a valorizar os profissionais da saúde em todo o Brasil.
	Enfim, precisamos atuar para reduzir o sofrimento dos usuários do SUS e para que mais vidas sejam salvas.
	No meu Estado, a Paraíba, a situação é ainda pior. Em 2013, uma pesquisa do IBGE apontou que a Paraíba é o terceiro Estado que menos investe em saúde, em renda per capita. O valor apurado é de 258 reais e 47 centavos por habitante. Só perde para o Estado do Pará, que é de apenas 205 reais e 70 centavos, e o Maranhão, que investe apenas 213 reais e 90 centavos.
	Segundo ainda o levantamento do IBGE, a proporção do orçamento estadual investido em saúde na Paraíba é de apenas 10,9%, ou seja, menos dos 12% constitucionais. O Estado que mais aplica em saúde é o Tocantins, que investe 16,9% do seu orçamento. Minas Gerais, com 16,3%, e Pernambuco, com 16,2%, estão, sucessivamente, em segundo e terceiro lugar no Brasil.
No início do ano, enfrentamos sérios problemas com a falta de medicamentos excepcionais de concessão obrigatória pelo SUS, que aflige pacientes portadores de diversas doenças, tais como o mal de Parkinson, Alzheimer e esquizofrenia.
O Hospital Napoleão Laureano, referência no combate ao câncer no nosso Estado, esteve prestes a fechar suas portas, em razão do fim dos repasses mensais realizados pelo Estado. Inclusive, tais problemáticas foram pautas de audiência pública do Ministério Público Federal na Paraíba.
A baixa taxa de médicos por mil habitantes na Paraíba - apenas 0,99 - e de equipamentos de imagem por 100 mil habitantes - 1,68 - exemplifica também os problemas na área de recursos para a saúde no nosso Estado.
No intuito de contribuir para a melhoria da nossa saúde, durante o nosso mandato, entre tantas conquistas, destaco a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento, a construção de nove Unidades Básicas de Saúde e a ampliação de outras duas. Destinamos uma emenda de 100 mil reais para o Hospital Napoleão Laureano, lutamos pelo Centro de Oncologia de Patos, que hoje já está sendo construído, e continuaremos fortes na luta pelo Hospital de Trauma do Sertão, que requer extrema urgência, já que o hospital de trauma mais próximo daquela região está localizado no Município de Campina Grande, a mais de 170 quilômetros de distância da cidade de Patos e a muito mais de 200 quilômetros de distância de outras cidades-polos do Sertão da Paraíba.
É muito triste, Deputado Onofre Santo Agostini, médico que sou, Deputado Federal conhecedor desta realidade, ver pessoas precisando de atendimento médico, principalmente as vítimas de acidentes terem muitas vezes que ser submetidas à "ambulancioterapia", porque não temos um centro de referência para atender os politraumatizados do Sertão do Estado.
Indicamos a nossa emenda de bancada, no final do ano de 2013, para o Orçamento de 2014, no valor de mais de 18 milhões, para garantirmos a rubrica orçamentária para a construção do Hospital de Trauma do Sertão, um sonho de milhares de sertanejos paraibanos que veem os seus amigos e parentes, muitas vezes, perderem a vida porque não têm o atendimento médico necessário na hora em que mais precisam.
Essa continuará sendo uma luta nossa. Foi um compromisso nosso de campanha. A Paraíba, mais uma vez, nos deu essa oportunidade. Como sertanejo, conhecedor desta realidade, só iremos sossegar quando tivermos esse centro hospitalar no interior do Estado, para que vidas sejam salvas e as pessoas tenham o atendimento em saúde melhorado a cada dia. 
	O Sr. Renan Filho - Deputado Hugo Motta, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. HUGO MOTTA - Pois não, Deputado Renan Filho.
	O Sr. Renan Filho - Deputado Hugo Motta, primeiro, eu queria parabenizá-lo pelo discurso, pela importância do tema, e, segundo, pela profundidade dos dados trazidos hoje por V.Exa. à Câmara dos Deputados e ao Brasil, divulgados, ao vivo, neste momento pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Quero dizer que são fundamentais os dados que V.Exa. nos apresenta, como o subfinanciamento do SUS, o congelamento da tabela do SUS, os baixos investimentos em saúde no Brasil, comparados aos de outros países do mundo. V.Exa. colocou que 145 milhões de brasileiros são atendidos pelo SUS. Entretanto, somente 45% dos recursos utilizados em saúde no Brasil são para o SUS, o que significa dizer que outros 55 milhões de brasileiros recebem 55% dos recursos para a saúde. Eu queria dizer que mesmo os brasileiros que hoje têm condições de arcar com plano de saúde não recebem um serviço de saúde de qualidade, o que demonstra ainda mais a necessidade de recursos novos no SUS. Eu tive a honra de ser escolhido pelo povo alagoano no último pleito eleitoral para governar o Estado nos próximos 4 anos, e a principal demanda do nosso povo é a saúde: mais saúde, melhor atendimento na urgência e na emergência, mais facilidade para ser atendido num exame e numa consulta especializada, especialmente no interior. As pessoas querem que a saúde chegue mais perto delas, que a saúde esteja disponível no momento em que elas precisam. Para isso, é fundamental que haja mais recursos, que a União pactue junto à Federação um percentual da sua receita corrente líquida para cumpri-lo anualmente e atender às expectativas da população. O que o povo precisa, Deputado Hugo Motta, é que nós construamos novos hospitais, novos centros de diagnóstico, novas unidades de pronto-atendimento, mas, antes disso, precisamos fazer funcionar bem o que existe e, para funcionar bem o que existe, é fundamental que tenhamos mais recursos, mais médicos, mais medicamentos e mais respeito com o nosso povo. Parabéns pelo discurso!
	O SR. HUGO MOTTA - Agradeço a V.Exa., Deputado Renan Filho. Tive o prazer de conviver com V.Exa. durante estes 4 anos aqui na Câmara dos Deputados e não tenho dúvida de que, pelo seu preparo e pela sua boa intenção, realizará um grande mandato em favor do povo alagoano, tendo a saúde como prioridade. Pude acompanhar o seu programa de governo, a construção do Hospital da Mulher em Maceió e em Arapiraca, e não tenho dúvida de que V.Exa. entrará também nesta luta, agora como representante de um Estado, para que a União tenha as suas obrigações e possa, como os Estados e os Municípios, ter um comprometimento certo, para que em cima de um orçamento planejado saiba quanto vai gastar, e possa o Ministério da Saúde ampliar o seu apoio e ajudar os Estados e os Municípios a custearem a saúde, a fim de que a população brasileira possa ter a cada dia um atendimento melhor. 
	Finalizo, sugerindo que a solução desses problemas envolva não só os órgãos governamentais, mas que haja participação e pactuação com os profissionais de saúde, que, muitas vezes, têm sido excluídos do processo de formulação de políticas de saúde, quando, na verdade, teriam muito que colaborar com o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde.
	Agora que passamos o período eleitoral, desejamos que as arestas fiquem de lado e possamos nos unir em busca de soluções para o fortalecimento e a melhoria da saúde no nosso País.
	Agradeço a atenção a todos e peço que o nosso pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa, para que o povo brasileiro tenha tranquilidade e, acima de tudo, ciência de que esta Casa não abre mão de discutir o tema da saúde pública no nosso País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Nós cumprimentamos o Deputado Hugo Motta pelo brilhante pronunciamento. Realmente esta juventude tem que tomar conta deste País mesmo. A gente fica feliz em ter um jovem como V.Exa., médico e Deputado com as mais altas condições.