O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, eu gostaria de ter a atenção do Plenário, começando por aquilo que esta Casa aprovou. Nós apresentamos um requerimento para debate em plenário e, a partir da iniciativa do Líder do PDT, os Parlamentares, ou parte deles, retirou o apoiamento para que se debatesse em plenário o financiamento de 10% do PIB que em 10 anos o Brasil terá que aportar para a educação.
Hoje saiu uma matéria na revista Valor Econômico que, entre outras informações de um estudo feito pela FIESP, diz que o investimento de royalty em educação provoca um crescimento adicional do PIB em 1,14 ponto percentual ao ano. Ao mesmo tempo, o PIB per capita por ano aumentaria 0,57 ponto adicional ao ano. E diz ainda a matéria que em 2030, se todos os recursos de royalties forem aplicados em educação, nós teremos, - repito, não em 2020, em 2030 -, somando-se recursos públicos e privados, 6,6% do PIB aplicados em educação.
Primeiro, nós sabemos que o dinheiro não tem que vir só de royalty. Mas se ele não vier de royalty, de algum lugar terá que vir.
Neste momento faço referência a uma determinação constitucional de que 25% dos impostos arrecadados pelo Município devem ir para a educação; 25% dos impostos arrecadados pelos Estados têm que ir, por determinação constitucional, para a educação; e 18% dos impostos arrecadados pela União têm que ir para a educação.
Indago a nós mesmos: se nós aprovamos que nós devemos colocar 10% do PIB em educação, se nós não aprovarmos a ida de 100% dos royalties para a educação, de onde é que vai sair o dinheiro para cumprirmos uma lei que diz que em 10 anos terão que ser aportados 10% do PIB em educação?
Em 1 minuto eu tentei passar a seguinte ideia: sob o discurso de que está-se buscando proteger os Municípios apenas por uma variável, entre uma diferença pequena entre o relatório que vem do Senado e o relatório apresentado pelo Deputado Carlos Zarattini, nós estamos esquecendo todas as outras variáveis, especialmente esta. 
Agora, por que que eu estou falando da importância de o royalty ir para a educação? Porque isso só está previsto no relatório do Deputado Zarattini. Então, se nós não derrotamos o texto que vem do Senado... 
Eu gostaria muito de fazer um debate, para que nós de fato entendêssemos aonde nós queremos chegar e como, até porque eu fiz referência ao crescimento do PIB.
Mas eu quero fazer referência a algo que talvez seja ainda mais importante. Num País como o nosso, apesar da melhoria acentuada na distribuição de renda nos últimos 10 anos, aproximadamente, segundo estudo do IPEA, uma das raríssimas formas de se fazer distribuição de renda é oferecer educação pública de qualidade e saúde pública de qualidade.
Portanto, ao defendermos aqui o parecer do Deputado Zarattini, nós temos a mais absoluta convicção de que, primeiro, nós estaremos utilizando o dinheiro do petróleo para que amanhã, quando não tivermos mais petróleo, o Brasil seja outro País através da educação. Mas por que não para a saúde? Por que não para a infraestrutura? Por que não para o meio ambiente? Por que não para aquilo que está previsto no Fundo Social? Primeiro, porque já está previsto, segundo, porque nós queremos ter um centro, que é aquele que já deu certo em outros países. Podemos pegar o exemplo dos países asiáticos. E aí vamos nos lembrar da chamada doença holandesa. Se não tivermos um desenvolvimento equilibrado da economia... O que aconteceu com outros países foi que começaram a importar muitos produtos, matando a indústria, sobrevalorizando a moeda nacional e causando uma paralisia. Não quero citar o nome dos países, mas todos sabem quais são eles. Diferentemente fez a Noruega, que seguiu um processo semelhante a esse que o Deputado Zarattini está propondo, até porque o Fundo Social tem um elemento de Fundo Soberano também.
Ao se apostar na educação, faz-se exatamente com que pobres, negros, aqueles que moram em regiões, eu diria, não totalmente desenvolvidas do nosso País comecem a quebrar as diferenças regionais, raciais e de classe através da educação.
Nós perderemos tudo isso - quero falar de forma respeitosa - se não refletirmos, individual e coletivamente, para produzirmos o melhor.
Finalmente, eu até gostaria de ouvir outros Líderes. Não temos aqui a pretensão de donos da verdade. Mas, sinceramente, preocupa-me um certo comportamento talvez eufórico, mas talvez pouco refletido. Nós não podemos entrar em contradição com tudo aquilo que nós pensamos, defendemos e aprovamos no que diz respeito à educação brasileira.
Portanto eu peço que derrotemos o projeto que vem do Senado, para que possamos, a partir daí, fazer a negociação possível para, num prazo adequado, podermos de fato produzir uma boa legislação.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado.