	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero narrar, de forma muito sucinta, um fato auspicioso para a sociedade brasileira, em particular para a sociedade paraibana.
Sabe V.Exa., Sr. Presidente, como meu conterrâneo que é, que isto se tem tornado crônico nas comarcas do interior do Estado: acefalia no que tange à designação de juiz para ocupação de varas.
	Um cidadão paraibano de nome Remígio Querubino Neto, cidadão com todas as letras, buscou, em 2011, a reparação desse abandono junto ao Conselho Nacional de Justiça. Ele pediu providências, e o seu Município de Coremas, graças a uma determinação do CNJ, será contemplado, a partir do mês de setembro, com a designação de um novo juiz.
	Para finalizar, destaco que o exercício da cidadania é traduzido em melhoria para a coletividade e deve ser praticado sem parcimônia por todos os brasileiros ansiosos por qualidade de vida e por um País mais justo e igual, como fez o Sr. Remígio Querubino Neto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna exaltar o feito grandioso de um cidadão comum, consciente dos seus direitos e deveres, uma iniciativa que mobilizou o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, em favor de uma cidade inteira, o Município de Coremas, no Sertão paraibano.
Sr. Presidente, hoje o Brasil conta com apenas seis juízes para cada grupo de 100 mil habitantes. Seis, enquanto na Alemanha, nação que possui uma das Justiças mais eficientes do mundo, essa proporção é de 24 juízes para cada 100 mil habitantes.
Na Paraíba, Sr. Presidente, a precariedade do Judiciário não foge à realidade encontrada no restante do Brasil. Os números do CNJ, do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Associação dos Magistrados do Estado são dissonantes, mas concordam que faltam juízes em pelo menos 16 comarcas no Estado, deixando mais de 20 Municípios paraibanos, de um total de 223, sem um magistrado sequer.
Os 16 mil habitantes de Coremas, no Sertão paraibano, estão entre as desafortunadas vítimas dessas estatísticas vexaminosas. A Comarca não dispõe de um juiz há mais de 2 anos, Sr. Presidente, e conta com apenas três servidores para dar conta de todo o trabalho. Segundo informações da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, até março deste ano de 2012 havia mais de três mil processos ativos na Comarca de Coremas. Desses, 323 estavam conclusos com excesso de prazo para despacho e sentença, e 354, simplesmente paralisados na escrivania.
Isso significa que os prazos dos processos estão prescrevendo sem que haja uma sentença. Crimes sem julgamento e delitos impunes estimulam a prática de novas irregularidades e derrubam o sentido de justiça necessário para o convívio social dentro do Estado de Direito.
Lá em Coremas existe preso cumprindo pena vencida. Em um dos casos, a pena de um detento era de 3 anos, mas ele já está atrás das grades há 3 anos e meio.
É uma situação tão descabida como inaceitável, Sr. Presidente, mas que, graças à iniciativa de um cidadão paraibano cansado de assistir às injustiças, está prestes a mudar.
O Sr. Remígio Querubino Neto, cidadão com todas as letras, buscou em 2011 a reparação desse abandono junto ao Conselho Nacional de Justiça. Ele pediu providências, e Coremas será finalmente contemplada com a designação de um juiz para o Município.
A atitude republicana do Sr. Remígio deixa claro que, no lugar da passividade e da complacência, uma ação proativa pode selar destinos, reescrever histórias, reparar injustiças e promover a cidadania no seu sentido mais amplo.
Não, ele não é bacharel em Direito. É um profissional liberal, cuja consciência em favor do bem comum é o combustível de suas iniciativas.
Cabe reconhecer o trabalho sério, eficiente e exemplar desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que não cansa de trazer boas notícias desde a sua criação.
Além de determinar a designação de um juiz, o Conselho também determina que sejam contratados servidores já aprovados em concurso e que o Judiciário organize, com urgência, um mutirão na comarca para colocar em dia a tramitação de todos os processos.
Mais uma vez, Sr. Presidente, ressalto a iniciativa do cidadão Remígio Querubino Neto. Que sirva de exemplo à sociedade brasileira. Ficar de braços cruzados esperando a solução dos problemas é um comportamento ultrapassado e infrutífero.
Para finalizar, Sr. Presidente, louvo destacar que o exercício da cidadania é traduzido em melhoria para a coletividade e deve ser praticado sem parcimônia por todos os brasileiros ansiosos por qualidade de vida e por um País mais justo e igual.
Amparada pelo Conselho Nacional de Justiça, que prontamente respondeu à sua demanda, a proatividade do Sr. Remígio Querubino Neto é vitoriosa, é o exemplo de um Brasil novo e promissor, de uma sociedade que age em vez de esperar, de um povo que alcança seus objetivos exercendo os direitos escritos na lei e os deveres gravados na consciência.
Muito obrigado.