	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar à Promotoria de Defesa do Consumidor e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro medidas no sentido de se pressionar a incorporadora Gafisa no Rio, mais especificamente na cidade de Niterói, porque ela vem prejudicando centenas de pessoas que compraram unidades residenciais, cerca de 219 unidades. A incorporadora Gafisa não vem cumprindo os contratos. Várias famílias da cidade de Niterói estão tendo que recorrer a aluguel, já tendo pagado pela propriedade de apartamento à incorporadora.
	Pedimos à Promotoria de Defesa do Consumidor que tome medidas no sentido de corrigir essa grave ilegalidade cometida pela incorporadora Gafisa.
	Vou dar como lido o meu discurso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a incorporadora Gafisa divulgou em abril passado um prejuízo líquido de R$ 1,1 bilhão em 2011, reflexo principalmente de problemas com a Construtora Tenda, adquirida em 2008. 
	Na minha cidade, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, o reflexo desta crise financeira pela qual passa a Gafisa já se reflete na vida de dezenas de famílias.  No primeiro semestre de 2007, a Gafisa iniciou a construção do condomínio Grand Valley, constituído de 3 blocos e 219 unidades residenciais. O prazo de entrega desses imóveis era o primeiro semestre de 2010. Mas esse prazo não foi honrado pela empresa, e de lá pra cá, a cada vencimento do prazo, anuncia-se outro prazo, que, rigorosamente, é descumprido pela construtora. 
	Nesse ritmo já se vão quase 2 anos de promessas, prazos descumpridos, desrespeito, descaso, etc... Como resultado, temos famílias endividadas, pagando aluguel, vendo o tempo passar e a promessa do seu imóvel ficando cada dia mais distante. 
	Além de prometer e descumprir a entrega do imóvel, a Gafisa ainda entrega empreendimentos inacabados. Em Niterói há condomínios que já foram entregues há mais de 6 meses onde até hoje as áreas comuns não estão disponíveis, nem há prazo para serem liberadas.
	A ADEMI (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) e o SINDUSCON (Sindicato da Indústria da Construção Civil), sabedores dessa situação, não tomam nenhuma providência que vise equacionar o problema.
	A Gafisa já deu inúmeras demonstrações de que não tem condições de honrar os seus compromissos. Ela precisa ser fiscalizada pelo Ministério Público (Promotoria de Defesa do Consumidor), uma vez que pela demonstração financeira de prejuízo no ano que passou a incorporadora já não tem condições de continuar atuando no mercado imobiliário e de construção com total credibilidade.
	Muito obrigado.