	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, com muita alegria, que ontem tivemos aqui na Casa uma reunião muito importante com todos os movimentos sociais para discutir temas relativos à inclusão das mulheres. A essa reunião estiveram presentes a nossa coordenadora, Deputada Janete Rocha Pietá, a Deputada Benedita da Silva e várias outras mulheres.
	Juntamente com os movimentos sociais, foram destacadas duas matérias importantíssimas a serem votadas nesta Casa: uma relativa à carência diferenciada para aposentadoria das donas de casa, para sua inclusão, como também o reconhecimento das empregadas domésticas, dando a elas direitos iguais a todos os trabalhadores. O Brasil vem discutindo essas questões e batalhando por isso.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, ontem, terça-feira, foi um dia especial para as mulheres. Aqui em Brasília vários encontros definiram como prioridade a aprovação de duas importantes matérias que garantem a proteção social para o trabalho das mulheres: o Projeto de Lei nº 1.638, de 2011, de autoria da então Senadora Gleisi Hoffmann, que estou relatando, prevê carências diferenciadas para a aposentadoria das donas de casa de baixa renda; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010, que prevê equiparação trabalhista para a trabalhadora doméstica, relatada pela Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
Em reunião com a bancada do PT na Câmara Federal, a Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pediu apoio para a votação dessas matérias. A Ministra lembrou que, embora possuam escolaridade média superior à dos homens, as mulheres são maioria no mundo da informalidade e recebem salários inferiores, mesmo quando exercem funções similares.
Também ontem estiveram reunidas mulheres representantes de mais de 15 entidades, ONGs e movimentos sociais do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres que decidiram mobilizar suas bases para buscar a aprovação dessas duas matérias. No final do dia, ocorreu encontro da bancada feminina na Câmara, que ratificou a decisão.
O relatório do projeto de lei relativo à aposentadoria para as donas de casa de baixa renda está em fase de elaboração. É muito importante a negociação com outros partidos e com o Governo, para que esse projeto seja aprovado na Câmara. Essa mobilização pelo reconhecimento desse trabalho invisível é fundamental, para que se consiga dar dignidade e fazer justiça a essas trabalhadoras.
As mulheres, como as donas de casa, trabalhadoras domésticas ou trabalhadoras rurais, tiveram grande momentos de debate no Congresso Nacional, principalmente no período da Assembleia Nacional Constituinte. Naquele momento conseguimos fazer grandes mobilizações, e dessas mobilizações surgiu a possibilidade de reconhecimento real do trabalho doméstico. Mas precisamos estar atentos, porque existem vários projetos que tramitam nesta Casa que restringem direitos.