	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lido o meu discurso e pedir sua divulgação  nos meios de comunicação. Eu estive, na última sexta-feira, reunido no auditório da Sociedade Semear, em Aracaju, com os trabalhadores e trabalhadoras da Previdência do INSS.
	Quero fazer um apelo aos Srs. Ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para que continuem dialogando e atendam à pauta de reivindicações - que ouvi dos servidores e trabalhadoras que engrandecem essa instituição, que já foi uma das mais desgastadas, mas que, depois dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, tem hoje uma visão da sociedade brasileira de respeito, moral e dignidade - do INSS, instalado em todos os cantos do País para dar dignidade àqueles que trabalharam a vida inteira, em especial, os aposentados, os trabalhadores e as trabalhadoras. 
	Portanto, eu queria que vissem com carinho essa pauta, que está em negociação, para que pudesse ser atendida pelo Governo Federal. 
	Minha solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras do INSS, em especial aos do nosso Estado de Sergipe; ao Presidente do SINTSPREV - Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social, o companheiro Isaac. No que puder, vamos ajudar para que sejam atendidas as reivindicações, e o INSS possa continuar sendo forte, firme e valorizado.
	Então parabenizo as categorias e solicito ao Governo Federal que possa atendê-los.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido pronunciamento em que deixamos aqui a nossa posição em relação ao que já fizemos na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e a nossa solidariedade ao povo guarani-kaiowá, de Mato Grosso do Sul, e aos povos indígenas do Brasil. E quero parabenizar o nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Paulo Pimenta, que tem acompanhado esse assunto.
Quero deixar a minha posição: o Brasil só será uma pátria grande, justa, igualitária e fraterna quando fizer a demarcação das terras indígenas, quando der respeito e dignidade ao povo indígena, quando fizer uma grande reforma agrária e reconhecer as comunidades quilombolas. Não podemos aceitar que continuem morrendo índios, índias e trabalhadores rurais, por conta da questão da terra. A terra é um bem da natureza, deixada por Deus para todos os homens e mulheres e, no nosso País, em especial, aos índios, que são os primeiros moradores e que ainda vivem neste País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Eu é que agradeço, Deputado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, usamos a tribuna, nesta ocasião, para registrar que participamos, na última sexta-feira, dia 28, de uma assembleia geral realizada em Sergipe pelos servidores do INSS, que se encontram em greve desde o dia 9 de julho. O convite nos foi encaminhado pela direção do sindicato da categoria e a atividade foi realizada no auditório da Sociedade Semear, em Aracaju, onde recebemos a pauta de reivindicações dos servidores do INSS, que não concordaram com a proposta apresentada pelo Governo.
	Na ocasião, colocamos nosso mandato à disposição para ajudar a categoria no que for possível, especialmente no sentido de ajudar nas negociações da categoria e na interlocução com o Governo.  Dessa maneira, como temos uma reunião agendada para a próxima semana com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, iremos solicitar que seja incluído um representante dos servidores do INSS, a fim de que o mesmo possa apresentar e defender a pauta de reivindicações da categoria.
	Como é de conhecimento público, nessa assembleia da última sexta-feira os servidores do INSS decidiram manter a greve por discordarem da proposta apresentada através da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento. Eles esperam que haja uma melhora na proposta, especialmente no que se refere à reivindicação de jornada semanal de 30 horas, índice de reajuste salarial, percentual e prazo de vigência da proposta e o adiantamento da média das gratificações para janeiro de 2016.
	Queremos reafirmar, finalmente, que este nosso posicionamento representa a nossa obrigação como Parlamentar, de forma que os servidores podem contar com nosso total apoio. O Governo da Presidenta Dilma se elegeu para mudar e continuar mudando o Brasil, para fazer um grande governo com um serviço público forte, e as categorias têm o direito de fazer greve e ir para as ruas e exigir seus direitos.
	Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer para registrar o artigo Ruralistas comandam Estado Paramilitar no Mato Grosso do Sul, afirma Cimi, publicado no site do MST, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que faz um relato da situação pela qual estão passando os indígenas do Mato Grosso do Sul. 
	O ruralismo organizou e comanda um verdadeiro Estado paramilitar em Mato Grosso do Sul. Fica evidente que o objetivo do Estado paramilitar ruralista é eliminar os povos originários e seus aliados.
Há alguns anos, o Conselho Indigenista Missionário passou a denunciar a atuação de forças paramilitares, comandadas por grupos ruralistas, em ataques contra povos indígenas no Brasil, particularmente em Mato Grosso do Sul. A impunidade e a complacência das autoridades brasileiras com esses grupos possibilitaram que os mesmos radicalizassem em suas estratégias, alheias ao Estado Democrático de Direito.
	O ataque perpetrado por fazendeiros contra o povo guarani-kaiowá, que culminou com o assassinato de Simão Vilhalva, na manhã deste sábado, 29, no Município de Antônio João, demonstra que o ruralismo organizou e comanda um verdadeiro Estado paramilitar no Mato Grosso do Sul. Fica evidente que o objetivo do Estado paramilitar ruralista é eliminar os povos originários e seus aliados e continuar invadindo e explorando os territórios desses povos.
	O CIMI não acredita em investigação isenta por parte dos órgãos públicos locais. A região toda é controlada pelos interesses do Estado paramilitar ruralista. Consideramos que é de fundamental importância que o corpo de Simão Vilhalva seja periciado fora do Estado de Mato Grosso do Sul e que a investigação seja conduzida por delegados federais, sediados em Brasília, e pelo Ministério Público Federal.
	Por fim, é forçoso reconhecer que a morte de Vilhalva tem relação com a decisão do Governo Dilma Rousseff de paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os efeitos da homologação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, há quase 10 anos, submetendo essas famílias indígenas a uma crise humanitária já apontada por organismos internacionais como uma das mais graves do mundo.
	Não bastasse tal situação de vulnerabilidade, os guarani-kaiowá sofrem ações e discursos criminosos de incitação ao ódio e à violência proferidos por Parlamentares ruralistas com o exclusivo objetivo de colocar a sociedade sul-mato-grossense contra os povos indígenas e, na esfera federal, avançar na aprovação à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, na Câmara dos Deputados.
	O CIMI manifesta solidariedade à família de Simão e reafirma o compromisso profético de continuar denunciando as forças da morte que atentam contra a vida dos guarani-kaiowá e dos demais povos originários do Brasil.