PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi divulgado recentemente um estudo do Fórum Econômico Mundial sobre as diferenças de oportunidades para homens e mulheres em 144 países.
	Infelizmente, o Brasil continua com uma péssima colocação nesse ranking. De acordo com a análise, a permanecer no ritmo atual, nosso País levaria nada menos do que 95 anos para que mulheres e homens alcançassem um patamar de plena igualdade. As informações são do site da BBC Brasil.
	O Brasil ficou na 79ª posição no ranking global de 2016 da igualdade de gênero. Em 2015, havia ocupado a 85ª posição. A pontuação brasileira subiu apenas marginalmente: 0.687, sendo 1 o desempenho ideal. É o País com a pior colocação entre as grandes economias da América Latina, ficando atrás da Argentina, do México e do Chile.
	De acordo com o relatório, as brasileiras têm um desempenho melhor do que os brasileiros nos indicadores de saúde e educação. No entanto, ainda enfrentam acentuada discrepância em representatividade política e paridade econômica.
	O Índice Global de Desigualdade de Gênero leva em conta estatísticas de 144 países, avaliando as condições enfrentadas por mulheres nas áreas de saúde, educação, paridade econômica e participação política.
	Segundo o relatório, com base nos dados de 2016, a estimativa é de que a lacuna de desigualdade entre homens e mulheres, no mundo, leve 170 anos para ser preenchida.
	A situação mundial piorou. Entretanto, houve melhora na região da América Latina e do Caribe. Entre os mais bem posicionados, há um representante do continente, a Nicarágua, que ficou em 10º lugar.
	No Brasil, o quadro mais grave é em relação à falta de representatividade política e aos salários das mulheres, que continuam mais baixos do que os dos homens, a despeito de elas terem maior escolaridade.
	Para cada estudante homem do ensino superior brasileiro, as mulheres ocupam 1,3 vaga. É uma situação geral no mundo. Elas são maioria entre os alunos universitários em 95 dos 144 países pesquisados.
	Na saúde, as brasileiras também têm melhores indicadores: vivem em média 5 anos a mais que os brasileiros. A expectativa de vida feminina é de 68 anos, sendo de 63 anos para os homens.
	Diante desses indicadores, surge o questionamento: por que o Brasil não consegue avançar na equidade de gênero?
	Para os especialistas, é preciso adotar políticas públicas estratégicas para promover uma maior inclusão das mulheres no mercado de trabalho e também na política.
	"Para mudar isso, é necessário uma abordagem consciente, do ponto de vista econômico, para o aproveitamento desses talentos. Já temos mais mulheres se graduando na universidade do que homens. Não se trata do futuro, isso já é o presente. Precisamos agora empregar essa força produtivamente", disse à BBC Brasil, Saadia Zahidi, chefe para Iniciativas de Gênero e Emprego do Fórum Econômico Mundial.
	Na visão dela, um dos problemas é que a percepção geral da sociedade ainda é a de que as mulheres devem cuidar da família. Nas classes sociais mais altas, há recursos para contratar babás, para as crianças, ou cuidadores, para os idosos. Mas o mesmo não acontece com as camadas intermediárias e baixas da população, e isso é um obstáculo para que as mulheres trabalhem.
	O estudo do Fórum Econômico Mundial considera também, em seus cálculos, fatores como o número de mulheres nos altos escalões da política porque, segundo os estudiosos, a presença delas em posições de liderança tem um impacto significativo sobre o empoderamento feminino.
	"Estudos da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que mulheres em posições de liderança política influenciam positivamente a distribuição de recursos públicos. Elas tendem a fazer escolhas mais solidárias, alocando orçamento para partes da sociedade anteriormente negligenciadas, o que resulta em redução de desigualdade de renda", disse Saadia Zahidi ao site da BBC Brasil.
	De acordo com a avaliação do Fórum Econômico Mundial, o mundo enfrenta um "desperdício agudo de talentos", ao não oferecer às mulheres oportunidades profissionais equivalentes às dos homens.
	Que este estudo sirva como base para nortear a elaboração e a implementação de políticas públicas inclusivas, capazes de propiciar, às mulheres, de todas as classes sociais, oportunidades concretas para que possam desenvolver suas potencialidades, dando, assim, sua valiosa contribuição ao País, em estreita parceria com os homens.
	Sras. e Srs. Deputados, ao trazer este assunto a este plenário, não poderia deixar de registrar que a Câmara dos Deputados instalou, em agosto último, uma Comissão Especial para analisar a PEC 134/15. A missão do colegiado, do qual faço parte, é analisar, discutir e votar uma matéria de extrema importância na luta pelos direitos femininos.
	Tenho certeza de que a Comissão dará um passo firme na direção da igualdade de gênero no Poder Legislativo.
	A proposta reserva percentual mínimo de representação para cada gênero - homens ou mulheres - no Poder Legislativo. Essa reserva garantirá assentos na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
	A PEC foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e estabelece que a cota mínima aumentará de forma gradativa, o que é uma boa solução, sem dúvida. O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
	No caso de o percentual mínimo não ser atingido por determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
	Assim, se o número de mulheres eleitas para a Câmara Federal, por exemplo, não chegar a 51 - o que corresponde a 10% do número total de Deputados, 513 - a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.
	A PEC resgata o princípio da igualdade entre homens e mulheres, assegurado pela Constituição Federal, representa um marco na luta contra a discriminação e o preconceito e ajuda no fortalecimento da democracia brasileira.
	Trata-se de uma medida essencial para combater a sub-representação feminina na esfera política. O Brasil, infelizmente, ocupa um dos últimos lugares no ranking de participação das mulheres no Legislativo.
	Somos maioria no eleitorado, somos maioria na população brasileira, mas enfrentamos dificuldades para viabilizar nossas candidaturas e também para participar, com maior protagonismo, no dia a dia da vida partidária. Isso precisa mudar.
	E a transformação começa nesta Casa, com os nossos esforços para aprovar a PEC 134/15.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.