	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero voltar aqui a discutir a questão da educação. 
A revista Veja desta semana, nas páginas amarelas, traz uma entrevista com João Batista Araujo e Oliveira, que trata da educação. É evidente tudo que ele afirma nessa entrevista, à exceção do problema dos recursos. Ele afirma claramente que não adianta - de fato, ele tem razão - colocar mais recursos no sistema atual, porque o que está faltando na educação pública deste País é exatamente um cuidado especial com a gestão pública. 
	Afirma então João Batista, na entrevista, que o primeiro problema do avanço na educação de qualidade, o primeiro grande problema é a questão dos professores. A qualidade do ensino depende essencialmente dos professores. Esse é o primeiro ponto. Hoje, dificilmente encontram-se alunos filhos de professores que desejem ingressar no magistério. Nós precisamos tornar atrativa essa profissão para que tenhamos melhores professores, professores mais qualificados, e para isso nós precisamos também aperfeiçoar a questão dos planos de cargos e salários, as condições de trabalho nas escolas públicas, para que realmente possamos ter professores de melhor qualidade, professores que sejam comprometidos com a tecnologia, professores comprometidos com a educação continuada. Isso é o que está faltando. 
E de fato João Batista tem razão. É o primeiro problema que temos de enfrentar, essa questão da qualificação dos professores. O segundo é a gestão do sistema. De fato, o que se vê é que a maioria dos Municípios - e alguns Estados - ainda colocam a educação no foco político dessa famosa gestão democrática. Nós aqui no Distrito Federal já tivemos algumas experiências, e está provado: não adianta politizar a educação e a saúde; nós temos é que profissionalizar, melhorar a gestão. 
Para isso, nós precisamos imediatamente aprovar aqui - e nós temos uma Comissão Especial para isso - a Lei de Responsabilidade Educacional. Hoje nós sabemos que o único prejudicado neste País é exatamente o aluno, que é reprovado. O professor não tem nenhuma responsabilidade. O diretor da escola, o Secretário de Educação, o Governador do Estado e o Presidente da República, nenhum deles tem nenhuma responsabilidade sobre a questão da péssima qualidade da educação. Então, a aprovação desse projeto é fundamental para que nós possamos valorizar o bom gestor e também responsabilizar aqueles profissionais que não estão comprometidos com a educação.
	Agora, para responsabilizá-los, para aprovar essa Lei de Responsabilidade Educacional, é necessário primeiro resolver a questão do pacto federativo, a questão em que não conseguimos avançar no Plano Nacional de Educação, que é a questão de quem paga a conta. De 2002 a 2005 o Brasil já investia em educação 4,5%, 4,3% do PIB. Isso já se investia lá atrás. Avançamos muito pouco! De fato, como se afirma na entrevista, em termos de recursos nós avançamos um pouco, mas em termos de PIB quase nada, porque o Brasil hoje investe em educação apenas 5,1% do PIB, dos quais 2% são de responsabilidade dos Municípios e 2% de responsabilidade do Estado; somente agora em 2011 é que a União chegou a 1,1% do PIB, e ela é que é responsável pela arrecadação de quase 80% dos impostos e das contribuições.
	Então, eu apresentei uma emenda ao Plano Nacional de Educação atribuindo à União a responsabilidade de complementação para chegarmos aos 10% do PIB nos próximos 10 anos. 
Fomos surpreendidos. Eu espero que nesta semana, a partir de amanhã, possamos discutir aqui no plenário, porque o Governo, na calada da noite, apresentou recurso para que o PNE, o Plano Nacional de Educação venha para o plenário, atrasando a tramitação, que já deveria estar no Senado. E vamos perder muito tempo para aprovar o Plano Nacional de Educação porque virá para o plenário com o recurso que o Governo protocolizou. Com isso, os Estados e os Municípios vão também atrasar a formalização e a aprovação do seu Plano Estadual ou seu Plano Municipal de Educação, e com isso quem perde é exatamente a educação.
	Então, nós precisamos definir claramente quem é que paga essa conta para que possamos começar a implantar a educação de qualidade, que passa, evidentemente, pelas ações não só de gestão, de qualificação do professor, mas, como afirma João Batista aqui também, por um terceiro problema: a inexistência de um programa de ensino estruturado, que não temos no Brasil.
Nós temos algumas escolas de referência, pouquíssimas, mas a maioria da educação pública, das escolas públicas, não tem de fato um ensino estruturado.
	João Batista inclusive lembra aqui que lançaram agora um prêmio para agraciar os Prefeitos das cidades que apresentarem uma rede de qualidade. Não se trata de apresentar a experiência de uma ou outra escola; o prêmio será dado ao Prefeito que apresentar realmente uma rede de qualidade, em que todas as escolas do Município tenham realmente um programa de ensino estruturado e a família possa escolher qualquer escola do Município, porque todas elas terão educação de qualidade. Portanto, quero parabenizar aqui essa entidade que está promovendo esse prêmio para os Prefeitos, que é também uma forma de incentivar inclusive a melhora da qualidade da educação.
	O quarto problema, como afirma aqui João Batista, é a questão do sistema de avaliação. Ele aponta aqui que o quarto ingrediente é um sistema de avaliação que possa medir a evolução do aprendizado, e para isso é preciso haver um programa de ensino. Afinal, se não se sabe o que ensinar, como é que se vai medir? Como é que se vai avaliar aquilo que não se sabe? Então, a questão da avaliação também é um item fundamental, importantíssimo para a melhora da qualidade. E, com isso, ele faz aqui uma crítica ao ENEM, que inicialmente era um sistema de avaliação de qualidade, e agora virou realmente um sistema de ingresso nas universidades. 
Então, é uma crítica; nós temos também de melhorar o processo de avaliação, tanto da escola quanto dos alunos. 	Está aí o IDEB, praticamente estagnado, há anos sem melhora da qualidade; o ensino básico e principalmente o ensino médio em péssima qualidade; recentemente saiu a pesquisa: 6% dos alunos, Deputado Jerônimo Goergen, 6% conseguem aprender português e matemática até o final do ensino médio. É muito pouco! Então, precisamos de fato resolver todas essas questões; daí a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação, que eu espero que nesta Casa, aqui, consigamos no plenário aprovar, consolidando aquilo que já aprovamos na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação.
	Outra coisa fundamental que eu citei inicialmente e que João Batista aponta como relevante, dentro dessa questão, é a gestão democrática. Aqui em Brasília, ainda no Governo de 2004, tivemos a primeira experiência de gestão. Não havia nenhum pré-requisito. Qualquer um podia participar. Incusive, em algumas escolas, participaram da eleição de diretor alguns serventes, merendeiras. Eu não tenho nada contra eles, minha mãe foi merendeira de uma escola pública, mas a minha mãe não estava preparada para ser diretora de escola. Essa é uma questão óbvia! Não dá para misturar gestão com demagogia, com política.
Eu quero pedir a V.Exa., Deputado Jerônimo, que adicione ao meu tempo o de Liderança também, para que eu possa continuar a minha fala. São mais 5 minutos.
	Então, Sr. Presidente, nessa primeira experiência, ficou claro que não dá para se misturar política com gestão democrática de escola. 
	Tivemos recentemente tivemos uma experiência em que, aí sim, para ser diretor, para ser candidato a diretor de escola era preciso cumprir pré-requisitos: primeiro, prova de avaliação de conhecimentos; segundo, ter conhecimento de gestão. Não dá para se colocar à frente de uma escola, como diretor, alguém que não tem um mínimo conhecimento de gestão, que não conhece administração.
Da mesma forma, como acontece agora, eu tenho alertado aqui: nós estamos em período de eleição. Brasília não tem eleição, mas eu tenho alertado aqui: procurem conhecer os candidatos a Prefeito. Como é que se vai dar a gestão da cidade para uma pessoa que não está preparada? Este é o momento de os eleitores, de a sociedade mudar este País. Não dá para colocar na Presidência da República, nos Governos, e também nas Prefeituras, no Executivo, pessoas que não têm qualificação em gestão. A Prefeitura, o Governo, a Presidência precisam conhecer isso, precisam saber o que é administrar. Há gente que não sabe administrar nem uma casa; vai administrar uma cidade? Então, é preciso conhecer, saber se a pessoa é comprometida, se é qualificada para fazer uma boa gestão, que é o que falta neste País. O Brasil não tem um planejamento! 
	Nós estamos agora lançando aqui em Brasília o Movimento Brasília 100 anos, que trata exatamente do planejamento estratégico para os próximos 50 anos. E nesse planejamento estratégico nós queremos estabelecer o que é que nós queremos para o Distrito Federal, o que é que nós vamos fazer com a educação, não agora, mas daqui a 50 anos. Nós temos de começar a fazer esse planejamento! É disso que o Brasil está precisando, e nós estamos fazendo aqui no DF esse planejamento para servir de modelo para todos os Municípios do Brasil. Com isso, nós estamos aqui obtendo o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério das Cidades, e eu tenho certeza de que haveremos de contribuir muito para esse planejamento, que será modelo para o Brasil, que é o que está faltando nas Prefeituras e nos Governos estaduais.
	Mas, ainda voltando à entrevista de João Batista, ele afirma aqui que as Secretarias de Educação estão povoadas de pedagogos, e não de gestores. E é verdade! Eu tenho formação, eu sou contador, sou auditor, tenho experiência administrativa, fui do Executivo e sei o quanto é importante a gestão. Não adianta colocar Secretário bem intencionado, pedagogo, que, evidentemente, tem suas qualidades, mas, se não tiver uma afinidade com gestão, não dá certo! Então, ele afirma claramente que em muitas Secretarias de Estado e de Município nós temos aí muitos pedagogos que realmente não têm visão de gestão, e a gestão é de fato importante para a melhora da qualidade.
	Outra coisa que ele discute aqui, e eu também já tive essa experiência, é o programa dos tablets. O que ele acha de se colocarem tablets nas escolas? Se há um professor que é resistente a isso, o programa não vai dar certo. Primeiro tem-se de conquistar o professor, tem-se de qualificá-lo. Aqui em Brasília, Deputado Jerônimo, nós distribuímos notebooks para professores, demos a possibilidade de todos os servidores da educação, professores e inclusive servidores, terem o seu computador. O GDF entrou com a metade e eles pagaram a outra metade. Mas estava previsto - e não foi feito, porque não deu tempo - qualificar. Havia um portal de educação, de qualificação. 
Se não se qualificar o professor antes de entregar o tablet para os alunos, vai ser um desastre! Os alunos hoje, é evidente, aqui em Brasília em especial, na maioria das escolas privadas já trabalham com isso, mas na rede pública, se não se qualificar o professor para que ele possa adaptar-se às novas tecnologias, nós vamos ter dificuldades. Então, primeiro a qualificação, depois a implementação dessas novas tecnologias, que são fundamentais também, mas se o professor não estiver comprometido com a tecnologia acaba ficando mais difícil ainda essa questão de compatibilizar a educação com a tecnologia.
	Outra coisa é a questão do ensino médio. Está aqui: foi provado agora, no IDEB, que o ensino médio tem de ser modificado. Participo também, aqui, da Comissão Especial da Reforma do Ensino Médio. Hoje essa meninada que sai do segundo grau não sai preparada para o mercado de trabalho e também não consegue entrar na universidade, e fica essa meninada toda aí na rua. Então, nós temos de mudar o ensino médio, temos de oferecer para o mercado profissionais técnicos. O mundo todo já trabalha dessa forma. Nos países desenvolvidos, 50% dos trabalhadores têm ensino médio, fazem ensino técnico, e no Brasil ainda não; no Brasil, para cinco graduados há um técnico.
Então, eu espero também que o PRONATEC não fique apenas no papel; nós temos de passar isso para a prática e colocar essa meninada do ensino médio nas empresas, para que eles possam realmente ter formação profissional, que é um grande déficit que nós temos hoje no mercado de trabalho.
Sr. Presidente, eram essas as considerações. Eu concordo plenamente com tudo que João Batista afirma aqui, mas ele defende a não aprovação dos 10%; ele acha que colocar os 10% agora, no sistema atual, é jogar dinheiro fora, e eu também concordo com ele; só que esses 10%, Sr. Presidente, são para os próximos 10 anos. Temos de fazer como a Coreia fez! Vamos trabalhar a educação infantil; está perfeita? Vamos para o ensino fundamental, vamos para o ensino médio, vamos para o ensino superior, e aí vamos consolidando isso.
	Por isso é que eu defendo que nós aprovemos imediatamente os 10% do PIB, e faremos então uma grande revolução, porque a situação das escolas é diferente no Brasil. Aqui, as escolas estão caindo aos pedaços! Aqui na Capital da República nós temos 85% das escolas em péssimas condições; imaginem no interior do País! 
Então, esses 10%, Sr. Presidente, são para resgatar essa dívida que nós temos com o ensino público brasileiro, para resgatarmos isso com novas instalações, com campo de esporte - porque estão aí as Olimpíadas, não é? Nós ficamos exigindo medalhas, mas na escola hoje não se oferece nada na educação em termos de prática de esporte. Eu lembro que onde eu estudei havia competições de atletismo, de salto em distância, de salto com vara, futebol, tudo isso; hoje já não há mais nada, e está todo o mundo obeso, porque a escola não oferece nenhuma atividade esportiva. Para isso tem de haver instalações. 
Vamos fazer um PAC da educação, vamos fazer o que nós estamos fazendo para a Copa do Mundo. Eu disse outro dia que, se nós tivermos a ousadia de fazer na educação o que nós estamos fazendo pela Copa do Mundo, a educação vai mudar este País. Será que ninguém pensa nisso? 
Vamos investir, então, em educação, e aprovar os 10% do PIB.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.