	O  SR. ALEXANDRE ROSO (Bloco/PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Quero começar meu pronunciamento falando sobre um projeto de lei que considero de suma importância porque, primeiro, trata de um problema que muitas vezes a sociedade não consegue identificar, e as pessoas que trabalham diretamente com a saúde têm melhores condições para isso. Cabe ao Parlamentar começar a divulgar esse problema.
	Protocolei o Projeto de Lei nº 1.965, de 2011, que "cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil". Esse é um problema que nos últimos anos vem afetando as nossas crianças.
	Há muito tempo meus avós, sempre que encontravam uma criança magra - particularmente comigo -, diziam que ela estava doente. Hoje nós sabemos que é o contrário: as crianças acima do peso é que têm doença. Isso, no futuro, pode acarretar problemas muito sérios.
	Nos consultórios médicos nós damos uma informação. Sabemos que aqueles pacientes que hoje sofrem de obesidade severa normalmente foram obesos durante a infância. Mesmo que nosso País não tenha condições adequadas para dar estes números com precisão, estima-se que 30% da população de crianças de 5 a 9 anos estão acima do peso. Aproximadamente 40% dos brasileiros têm sobrepeso ou obesidade.
	Então, em função de a obesidade ser um problema muito sério e pensando num projeto que possa chamar a atenção da sociedade para esse problema tão sério, para que consigamos fazer a prevenção a partir de agora, olhando para as nossas crianças, tivemos a intenção de criar a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil.
	Na segunda parte do meu depoimento eu quero falar sobre a Emenda nº 29, de 2000. 	A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000,  foi assunto tratado em todos os setores aqui do Congresso, nos corredores, nas Comissões. Esta semana foi um marco importante para a Comissão de Seguridade Social e Família, porque já vínhamos, há muito tempo, debatendo o assunto. Achamos que não dá mais para esperar. Temos que colocar um ponto final nessa questão.
	O SUS - Sistema Único de Saúde, talvez o maior avanço dos últimos tempos deste País como programa social, de distribuição de renda, mas que distribui principalmente saúde, programa que visa a cuidar da saúde das pessoas e não tratar doenças, precisa, e tem dentro dos seus fundamentos, de financiamento, e de um financiamento claro.
	Se alguém aqui, como eu, gestor - sou gestor e trabalho na saúde -, sabe que o financiamento é crucial para dar saúde de qualidade... Mas pasmem: até hoje, há mais de 10 anos, nós não conseguimos regulamentar a Emenda 29. Esse assunto, vai e volta, faz parte de todas as campanhas eleitorais. Não há aqui um só candidato eleito que não tenha dito que isso é importante. Mas quando chega o momento crucial de resolvermos o problema, nada é feito. A regulamentação da Emenda 29 não vai resolver o problema da saúde, mas pelo menos vai criar responsabilidades.
Quero lembrar que o financiamento da saúde é responsabilidade do Governo, nas suas três esferas. E, como esse assunto é muito importante, precisa ser referenciado aqui, no Congresso Nacional. Que percentual cabe à União? Que percentual cabe aos Estados? Que percentual cabe aos Municípios? 
	Os Prefeitos, em média, destinam 22% da arrecadação municipal à saúde pública, e os Governos Estaduais, em sua maioria, ou não cumprem o estabelecido - destinar 12% - ou acrescentam a esse orçamento, maquiando ações que não são especificamente para a área da saúde. Há relatos de programas de leite, ações de atenção básica na área de saneamento básico, mas não são especificamente da área da saúde. 
	Por isso aqui fica o lembrete de que o Bloco da Saúde vai, até o último dia, trabalhar pela regulamentação da Emenda nº 29.