O SR. BIFFI (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para chamar a atenção desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que visa a criação da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014.
O projeto é resultado do compromisso do nosso País com a entidade máxima do futebol, a Fédération Internationale de Football Association - FIFA, pois, no momento da apresentação da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, o Governo brasileiro apresentou à FIFA garantias referentes à organização e à realização do evento.
Inicialmente eu quero destacar que a realização da Copa do Mundo no Brasil é, com certeza, uma oportunidade excepcional para o País, quanto às ações de infraestrutura, mobilidade urbana, ao ganho econômico, à imagem positiva do Brasil no exterior ou, principalmente, à própria realização de uma Copa do Mundo, no país do futebol, depois de 64 anos.
Mas, após analisar o projeto, Sra. Presidente, não podemos nem devemos aceitar inúmeras imposições feitas pela FIFA. Dentre outros pontos conflitantes, destaco os seguintes: exclusividade da entidade nas áreas dos eventos; procedimento simplificado para concessão de vistos de entrada para estrangeiros; proibição de exibição pública das partidas, por qualquer meio de comunicação, em local público ou privado de acesso público; e, absurdamente, falta de garantia para que estudantes e idosos tenham acesso aos eventos da Copa do Mundo por intermédio da meia entrada.
Poderia citar outros pontos conflitantes vinculados ao texto, Sra. Presidente, mas me limito a essas questões, somente para exemplificar o que pode acontecer com os nossos direitos, soberania e até mesmo perspectiva, relativamente à realização da Copa do Mundo no Brasil, se este Parlamento aceitar, de forma passiva, todas essas imposições.
Reafirmo, Sra. Presidente, que uma coisa é pensar na Copa do Mundo no Brasil e saber que podemos ganhar em muitos aspectos com a realização do evento, mas outra, totalmente diferente, é abrir mão de ganhos, garantias e direitos em nome das exigências da FIFA.
Nesse sentido, em sintonia com o Executivo, adianto que vou estudar a possibilidade de apresentar emenda visando à defesa dos nossos direitos.
Para isso, chamo a atenção desta Casa, Sra. Presidente, a fim de que, juntos, possamos apreciar com lupa todos os pontos que estão nesse projeto, pois, como representantes do povo brasileiro, temos a responsabilidade e o dever de zelar sempre pela nossa soberania.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.