	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Beto Mansur, Deputado Gonzaga Patriota, muito obrigado.
	Sr. Presidente, quero parabenizar o Plenário pelo dia produtivo. Ontem houve uma votação desagradável - a cassação do mandato do Deputado Eduardo Cunha -, e hoje tivemos um dia bastante produtivo, com a votação de medidas provisórias, principalmente a Medida Provisória nº 733, na qual tenho um grande interesse, pois diz respeito ao norte do Espírito Santo, área incluída na região da SUDENE.
	Nós estamos vivendo um momento ímpar neste plenário. Deliberamos sobre o afastamento de uma Presidente da República, de um ex-Presidente da Casa e temos desafios enormes até o final do ano, entre eles o da apreciação da PEC do teto, que limita gastos. O Brasil é um Estado perdulário, que gasta mais do que arrecada, e não tem condições de continuar assim.
	Devemos apreciar também a revisão da dívida pública nacional. Acabei de assinar uma emenda do Deputado Afonso Florence que propõe o estabelecimento de um padrão para o pagamento da dívida pública brasileira. Senão nós não conseguiremos sanar os nossos problemas, principalmente os problemas com a juventude, a educação, a saúde, a proteção dos nossos jovens.
	Temos ainda a questão da Previdência Social. O Brasil tem hoje nove trabalhadores ativos sustentando um aposentado. Sem revisão, em 2050 serão quatro ativos apenas, o que não será suficiente para pagar o salário. A Previdência brasileira tem que ser revista, como foi revista nos países que se desenvolveram economicamente e nos quais a expectativa de vida dos cidadãos aumentou. 
	Temos que promover ainda a flexibilização das leis trabalhistas. Não se trata de tirar direitos do trabalhador. Não vamos tirar direito conquistado. No entanto, é fundamental que não fiquemos naquele cantinho do mundo que se isolou com leis inflexíveis que não permitem a competição com a economia mundial.
	Sr. Presidente, eu quero concluir a minha fala enfatizando o trabalho que o Ministro Fernando Coelho Filho está desenvolvendo frente ao Ministério de Minas e Energia. Especificamente, quero falar do DNPM. Não sei qual adjetivo empregar para definir um órgão como o DNPM, já que ele não produz. Só no Estado do Espírito Santo, Deputado Marcon, em que o setor de rochas minerais representa 10% do nosso PIB - 10% da economia capixaba estão atrelados ao setor de rochas ornamentais -, há 8 mil processos parados no DNPM. Isso acontece no Brasil inteiro: em Rondônia, em Goiás, em Minas Gerais. É uma loucura. Ninguém consegue entender o porquê. 
	O Governo Federal, o Governo do Presidente Michel Temer tem que empoderar o Ministro Fernando Bezerra Filho, para que tenha condições de descentralizar essa maluquice que são as regras de liberação do setor minerário brasileiro. Para se retirarem 10 metros de areia de um rio que está assoreado, o processo tem que vir para Brasília 50 vezes e voltar à Superintendência Regional. 
	Presidente Temer, preste atenção: a Austrália e o Canadá respondem por quase 60% da mineração mundial. O Brasil, com uma extensão parecida, em condições de responder por mais de 20% da mineração mundial, tem menos de 2% da mineração como atividade econômica. Ou melhoramos o DNPM, ou vamos perder a oportunidade de angariar recursos. 
	Acabei de vir de uma reunião com o Diretor-Geral do DNPM. O Ministro Fernando Bezerra está com a ideia de melhorar as condições para que as Superintendências Regionais possam resolver grande parte dos problemas, de maneira que os problemas do Rio Grande do Sul, por exemplo, sejam resolvidos lá no Rio Grande do Sul mesmo. A intenção é de parar com esse monte de viagens de processos, o que leva a perda de eficiência, a perda de tempo, a corrupção, a dinheiro por fora, enfim, a uma sacanagem sem tamanho.
O DNPM precisa urgentemente ser revisto na sua política de eficiência. O Ministro Fernando Bezerra está disposto a fazer isso. E eu peço ao Presidente Temer que dê atenção a essa matéria.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive um momento ímpar em sua história. Não apenas porque cassamos uma Presidente da República e um Deputado Federal, recentemente, mas, sobretudo, porque a população brasileira despertou. O povo não está mais passivo aos ditames de uma política impositiva. As ruas mostram isso. 
	A exemplo, cito o posicionamento da Ministra Cármen Lúcia, em sua posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal, ontem, quando elevou o cidadão como autoridade máxima, colocou-o no lugar que merece, como autor de um papel principal nesta conjuntura política e econômica, e não de mero coadjuvante. Precisamos internalizar isso de uma vez por todas. 
	Reforço que o momento é ímpar. Parece redundante dizer isso, mas quero chamar a atenção para os grandes assuntos que devem pautar o nosso Congresso Nacional. Como todos sabem, teremos pela frente discussões importantes para o País, como as reformas previdenciária e trabalhista, a abertura da exploração do pré-sal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que limita os gastos públicos, e um ajuste fiscal necessário e urgente. 
	Há tempos não se via o nosso País mergulhado no desemprego e na ansiedade por mudanças. Nós, representantes do povo, precisamos dar uma resposta condizente com o que a população brasileira merece e espera. A demagogia não pode mais ter lugar de destaque em nosso Parlamento. Nós temos força e provamos isso já com o atual Presidente Michel Temer, ao refletirmos juntos sobre pontos importantes de interesse de toda a Nação. 
	As reformas citadas são inevitáveis. Sem elas, entraremos em colapso sem precedentes. A reforma previdenciária, por exemplo, precisa fazer parte das discussões desta Casa. Dados do IBGE mostram que hoje nove trabalhadores ativos contribuem para a aposentadoria de uma pessoa de mais de 65 anos. Estima-se que, em 2040, haverá apenas quatro trabalhadores ativos para pagar cada aposentado. Dessa forma, a discussão é iminente, mas deve ser feita com muita seriedade. Não podemos sacrificar o trabalhador brasileiro. 
	Cito ainda a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos, ao determinar que sejam corrigidas apenas até o limite dado pela inflação do ano anterior. É preciso que entendamos que, na situação em que o nosso País se encontra, precisamos apertar os cintos agora para afrouxá-los mais à frente. Na economia dos gastos públicos vale o exercício que fazemos em nossa economia doméstica. Se gastamos demais, devemos segurar os gastos até equilibrar as contas. O Governo tem que fazer o mesmo. Precisamos do entendimento da sociedade nesse sentido para sair desta crise. 
	Acrescento ainda a reforma trabalhista. É uma matéria delicada que atinge aqueles que saem todos os dias para defender o pão de cada dia. Mesmo assim, não devemos sucumbir ao nosso dever de reerguer esta Nação. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. O chamado Custo Brasil é extremamente dispendioso para o empresariado. Também não adianta sacrificar o empregador. É ele que gera empregos. Se não entendermos isso e não flexibilizarmos seus custos com pessoal, ele fecha as portas, e o cidadão que poderia estar empregado se vê sem nenhuma alternativa. Repito: o momento é de flexibilizarmos inclusive nossas ideias, nossas defesas, se queremos de fato voltar a crescer. 
	Portanto, senhoras e senhores, colegas, estamos em uma encruzilhada. As escolhas do presente serão decisivas nas consequências do futuro. Temos dois brasis que lutam entre si para tomar o lugar do outro. 
Um Brasil é o que ganhou força e passou a ganhar destaque entre as maiores economias e, nos últimos tempos, arrasta-se para sobreviver. É o Estado perdulário, que gasta mais do que arrecada e investe o que recebe em impostos de forma nada eficiente.
O outro é o Brasil de quem tem que trabalhar duro para honrar suas dívidas. É daqueles que estão à mercê de políticas públicas que nunca chegam até a ponta, é o Brasil dos milhões de empregados. 
Devemos escolher qual dos brasis deve ganhar destaque, principalmente neste plenário. 
Não podemos deixar de enfatizar que o impeachment trouxe ânimo novo. E, volto a dizer, os embates políticos deverão ser pautados por elementos objetivos, em vez de teses e ideologias.