O SR. JUNJI ABE (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, temos uma grave e preocupante situação em meu Estado de São Paulo. Oxalá em todos os demais Estados desta Nação brasileira não tenhamos o que os pequenos e os microprodutores rurais do Estado de São Paulo estão passando no momento!
Quanto ao mérito da questão, é evidente que concordamos. Mas vejam, Sr. Presidente, nobres Parlamentares, ao pequeno e microprodutor, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) exigem dois documentos para que os pequenos e microprodutores continuem produzindo alimentos: o DAEE, a outorga de uso de recursos hídricos para pessoa física, e a CETESB, o licenciamento de adequação ambiental.
Esses dois documentos enviados pelo Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, na região metropolitana, acabam custando para esses humildes produtores de 20 a 30 mil reais.
Qual é a questão grave, Sr. Presidente, nobres Parlamentares? É que, sem a outorga do uso de recursos hídricos e sem o licenciamento de adequação ambiental, esses pequenos e humildes produtores rurais não conseguem financiamento rural.
Além de não conseguirem financiamento rural, ficam ainda prejudicados, porque ficam, às vezes, impossibilitados de prorrogar os eventuais financiamentos rurais que não podem ser amortizados.
Ora, faço parte nesta Casa da Frente Parlamentar da Agropecuária. E, com muita honra, eu presido a Frente Parlamentar Mista de Hortifrutiflorigranjeiros.
Temos recebido centenas de manifestações de endividamento desses pequenos e microprodutores rurais.
Se não bastasse o nível de endividamento em meu Estado de São Paulo, o Governo Estadual, por meio dessas duas unidades, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), exigem que os agricultores retirem esses dois alvarás para serem transformados legalmente em unidades produtivas. 
Nós não estamos questionando essa legalidade. Pedimos ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, aqui da tribuna da Câmara dos Deputados - inclusive estamos solicitando uma audiência a S.Exa. -, o cancelamento dessas despesas hoje onerosas para os produtores rurais. Se não o cancelamento, que pelo menos haja uma redução de uma quantia simbólica para fazer frente a essas duas exigências. Desta tribuna, pedimos ao Governador do Estado de São Paulo que, sensível aos pequenos e microprodutores da cidade de São Paulo, reveja essa situação hoje tão ameaçadora com esse ônus indesejável nos ombros do setor de produção. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.