PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                 O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal tem mostrado grande preocupação com a saúde de nosso povo. Prova disto é que propostas como a de distribuição de remédios gratuitos foram feitas pela então candidata Dilma e, posteriormente, realizadas pela Presidente Dilma Rousseff.
	Agora temos ação contínua no setor de medicamentos. Para garantir o acesso a medicamentos da atenção básica, Municípios em situação de extrema pobreza podem se inscrever no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica, o QUALIFAR-SUS.
	O Programa vai selecionar 453 Municípios para receber 17 milhões de reais, que serão investidos em equipamentos, contratação de pessoal, mobiliário para as Centrais de Abastecimento Farmacêutico e para as farmácias das Unidades Básicas de Saúde. As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 27 de junho.
	Para terem acesso ao Programa, os gestores municipais de saúde precisam preencher a ficha de inscrição disponível no site do QUALIFAR-SUS, http://www.saude.gov.br/qualifarsus. Têm prioridade na seleção aqueles Municípios que fazem parte de outros programas da atenção básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (REQUALIFICA UBS) e aqueles que utilizam o sistema Hórus ou sistemas próprios.
	Outros investimentos nos demais eixos do programa - educação, informação e cuidado - também serão realizados. Isso corresponderá a uma destinação de recursos, pelo Ministério da Saúde, superior a 35 milhões de reais somente neste ano, sem contar o valor de 1 bilhão e 200 milhões de reais repassado a todos os Municípios brasileiros para a aquisição de medicamentos e insumos para a farmácia básica.
	No ano passado foram selecionados 453 Municípios com até 100 mil habitantes, prioritários no Plano Brasil Sem Miséria, para receber os recursos necessários à estruturação das farmácias, contratação de profissionais, acesso à Internet e utilização prioritária do sistema Hórus. Esses Municípios também receberam 17 milhões de reais. Além destes recursos, as cidades selecionadas recebem mais 24 mil reais por ano apenas para custeio e manutenção dos serviços.
	O Ministério da Saúde trabalha com o pensamento de que é preciso qualificar a assistência farmacêutica, com ênfase em sua inserção na Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para isso, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde desenvolveu o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica, o QUALIFAR-SUS, cujo site é http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1861.
	Este Programa tem a finalidade de contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. Com isso, dentro de curto prazo teremos uma assistência farmacêutica melhor e ao alcance de mais brasileiros, seja nas grandes ou nas pequenas cidades.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.