	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de convidar todos os Deputados Federais e Senadores para participar, na próxima quarta-feira, dia 21 de agosto, às 8 horas, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e da Microgeração - energia limpa, renovável, democrática e descentralizada para o Brasil inteiro.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu quero lembrar que antes do recesso já estava na pauta de votação deste Plenário a regulamentação da profissão de historiador. Eu gostaria que V.Exa. colocasse a matéria novamente em pauta, porque temos o entendimento de que os historiadores deste País merecem reconhecimento, merecem a regulamentação da sua profissão, pela importância que tem a história, a memória e a experiência brasileira. Não podemos deixar passar este mês de agosto, ou o de setembro, sem vê-la aprovada por este Plenário. 
	Historiador é profissão, e a profissão de historiador precisa ser regulamentada.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido o pronunciamento sobre este assunto que encaminho à Mesa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.
Subo hoje nesta tribuna para convidar a todos os professores e professoras de História das redes pública e particular de todo o Brasil para se unir a nós na luta pela regulamentação da profissão de historiador.
Entre as décadas de 40 e 60, foram regulamentadas no Brasil inúmeras profissões, a partir das crescentes demandas e reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de vida e ampliação de seus direitos.
Infelizmente, algumas pessoas ainda amargam a dura realidade de não ter definido o estatuto legal da sua profissão e de não poder se apresentar de fato e de direito como profissional de determinada área ao conjunto da sociedade, a exemplo do historiador.
É incompreensível a contradição do Estado brasileiro, que estabelece critérios para avaliar, regulamentar e reconhecer os cursos de graduação, mestrado e doutorado em História, e, ao mesmo tempo, não autentica a regulamentação dos profissionais que foram qualificados para uma determinada área correspondente ao universo do trabalho.
O prejuízo social de não garantir que o exercício do ensino e pesquisa seja feito por profissionais capacitados pode ser imensurável, uma vez que não é exigida capacidade teórica e prática aos que trabalham como historiadores.
Além da qualidade dos serviços e suas consequências, não nos esqueçamos da visível batalha nos espaços de poder por parte da ideologia neoliberal, que se articula para que não sejam regulamentadas as demais profissões. Entre seus objetivos engloba-se a flexibilização de direitos e a precarização das profissões, o que converge para o aumento do lucro e a concentração de riqueza.
É nesse contexto que o Projeto de Lei nº 368, de 2009, aprovado no Senado, passará pela análise e aprovação na Câmara, através do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012.
Diante do cenário que envolve a disputa política em torno da regulamentação da profissão de historiador, já apresentei à Câmara dos Deputados requerimento para que o projeto de lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) seja incluído na pauta de votação do Plenário.
Portanto, deixo aqui o convite a todos os professores e professoras de História para que se unam a nós nessa luta. E deixo também o meu apoio à categoria, na qual me incluo como professor, reafirmando meu compromisso com todos. Vamos em frente!
Muito obrigado, Sr. Presidente.