	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem participamos de um evento da Frente Parlamentar da Educação, cujo Presidente, o Deputado Alex Canziani, teve a brilhante ideia de trazer até aqui o especialista em educação Cláudio de Moura Castro, que falou muito sobre a educação profissional no Brasil.
	Tive o privilégio de participar dessa experiência em Brasília quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia e trouxe, por meio dessa secretaria, o ensino técnico. Eram três escolas técnicas, e pude verificar que aquilo que presenciei é o que acontece na maioria das escolas técnicas do País, principalmente nas capitais. É evidente que agora, com a aprovação do PRONATEC, com a construção de várias escolas, diversas delas em cidades do interior, amenizou-se um pouco a questão.
	O que pude perceber claramente quanto às escolas federais? A qualidade da educação técnica das escolas federais é boa, e isso tem lá seus motivos. Primeiro, o critério de inclusão nas escolas é o seletivo. Não são os mais pobres, não são os mais carentes, não há critérios outros que não o vestibular, o chamado "vestibulinho". Nas escolas técnicas federais, ingressam os melhores alunos, e a tendência é de que o ensino seja melhor.
	Muitos não sabem, mas agora, com o resultado do IDEB, falou-se a respeito de algumas escolas públicas de qualidade, principalmente as escolas militares. O Colégio Militar de Brasília está entre os melhores. É o melhor de Brasília, considerando-se a escola pública, e um dos melhores do Brasil. Mas também tem os seus motivos para ser o melhor. Ele é melhor, inclusive, que várias escolas particulares. Por quê? É simples. Por que é melhor que a escola pública tradicional? Porque, na escola pública tradicional, entram realmente todos os alunos, todos têm direito à educação, sobretudo os alunos mais carentes, cujos pais, muitas vezes, não têm interesse, não têm infraestrutura em casa, têm dificuldades de se manter. Tudo isso afeta o rendimento na escola. Na escola particular, já entra o aluno que tem capacidade financeira, capacidade de pagamento. Normalmente, nesse caso, os pais valorizam a educação, têm nível superior, têm maior poder aquisitivo, têm computador em casa. A tendência, portanto, é que o ensino seja melhor, haja mais aproveitamento.
	Agora, o Colégio Militar é muito mais que isso. O aluno tem que passar no "vestibulinho", como eles chamam o processo de seleção. Já na escola particular, praticamente todos os alunos que a procuram conseguem nela entrar. Até os maus alunos, que não têm interesse em estudar, mas têm poder aquisitivo, conseguem entrar. No Colégio Militar, não.
	Há, inclusive, curso preparatório para ingressar nos Colégios Militares, que são públicos. Para mim, portanto, em relação ao IDEB, não há surpresa quanto ao fato de as escolas militares serem as melhores. Além de terem condições, os alunos são melhores, por enfrentarem cursos preparatórios e por passarem no "vestibulinho". É natural isso.
	É o que acontece também no ensino técnico brasileiro, nas escolas federais. Só entram nas escolas federais os melhores alunos, porque fazem o vestibular, o "vestibulinho', como eles o chamam. Daí a qualidade do ensino técnico. Elas têm melhor estrutura, têm plano de cargos, que é praticamente o mesmo das universidades federais.
	Disse muito bem Cláudio de Moura Castro - eu presenciei isto -, uma das dificuldades que encontramos no ensino técnico diz respeito aos professores. O bom professor da educação profissional é aquele que está no mercado de trabalho. Não adianta exigir, nas escolas técnicas, professores com doutorado, com mestrado, mas que não estejam no mercado. Eu constatei isso. Os melhores professores das nossas escolas eram aqueles que estavam atuando no mercado. Não adianta vir só com teoria, tem que ter a prática.
	Nós temos que abolir a exigência de mestrado e doutorado para curso técnico, porque muitos profissionais que estão no mercado e são excelentes professores não têm doutorado ou mestrado. São excelentes professores técnicos.
	O convidado disse muito bem que precisamos realmente abrir um pouco mais essa questão, para proporcionar aos profissionais do mercado a possibilidade de lecionarem sem essa exigência maior de mestrado ou doutorado.
	Outra coisa que acontece é haver, no ensino técnico, no ensino profissional, ensino concomitante (faz-se o ensino médio e o ensino técnico ao mesmo tempo) ou subsequente (termina-se o ensino médio e faz-se o ensino técnico). Esse último é de melhor qualidade, porque, no concomitante, além das matérias, que são muitas - esse é o grande gargalo do ensino médio, talvez a maior crise na educação esteja no ensino médio, e por isso existe, nesta Casa, uma Comissão Especial para rever essa questão -, além da carga normal, das muitas disciplinas, do conteúdo extenso, ainda se deve introduzir quase mil horas a mais para o ensino técnico. O aluno, portanto, fica desmotivado diante de tanta coisa que precisa estudar. Acaba não se dedicando e não priorizando o ensino técnico, aquilo que ele quer fazer.
	Esta é a reforma de que precisamos. Primeiro, temos que propiciar o acesso, em relação a essas escolas federais, principalmente à comunidade mais carente, àquela que precisa. Não adianta colocar nos institutos federais alunos que queiram fazer apenas o acadêmico, para depois entrarem no vestibular. Temos que priorizar, nas escolas técnicas, os alunos que queiram ir para o mercado de trabalho, porque grande parte dos alunos das escolas técnicas hoje está lá exatamente por saber que as escolas são de qualidade e acaba, depois de terminado o curso concomitante - médio e técnico -, indo fazer o vestibular. Esses alunos acabam ocupando o espaço daqueles que mais precisam, daqueles que necessitam, de fato, de apoio do Governo para se qualificarem e entrarem no mercado de trabalho.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a audiência pública contou com a presença do especialista Cláudio de Moura Castro, que nos demonstrou um importante conhecimento, que pode contribuir muito para essa reforma. Precisamos exatamente disto: investir em laboratórios, dar especial atenção à parte prática.
	Eu, por exemplo, tive dificuldade quando administrei a Escola Técnica de Planaltina, que era responsável por um dos melhores cursos de Brasília, o curso técnico de enfermagem. Eu não conseguia, não consegui arrumar professor qualificado na rede para que desse aulas de enfermagem. O que tivemos de fazer? Buscar enfermeiros na rede pública de saúde, em hospitais, e levá-los para a sala de aula. No mercado, não conseguimos que enfermeiros dessem aula, porque o valor da hora-aula é uma miséria, 11 reais. Esse valor ainda é alto, se comparado com o de outros Estados. Não se conseguem no mercado bons profissionais para dar aula no curso técnico, se lhe são oferecidos 11 reais por hora-aula.
	Temos que flexibilizar a legislação - vai melhorar muito a qualidade -, no sentido de dar aos profissionais do mercado condições para que dividam suas experiências com os alunos do curso técnico. Essa reforma é importante. Tenho certeza de que o que foi apresentado nessa audiência pública da Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio vai contribuir muito nesse sentido.
	Sr. Presidente, para finalizar, digo que, ontem, consegui que fossem aprovados, na Comissão de Educação, três requerimentos sobre a realização de audiências públicas fundamentais. O primeiro deles trata de audiência pública para se discutir a elaboração de um marco legal referente à Política Nacional de Bibliotecas. Tive o privilégio de relatar um projeto de autoria do nosso Senador Sarney que tratava exatamente das bibliotecas públicas. Percebi claramente, na audiência pública acerca da matéria, que seria necessária uma discussão nesta Casa para se estabelecer um marco legal sobre as bibliotecas públicas.
	Os cursos universitários e os cursos técnicos relacionados às bibliotecas estão totalmente defasados. Biblioteca, no Brasil, é tratada de maneira totalmente fora do padrão. Nas escolas, quando os alunos são mandados para as bibliotecas, vão para lá como se estivessem sofrendo um castigo. Praticamente não há bibliotecários nas bibliotecas deste País, sobretudo nas escolas. Temos que reformular o currículo, até porque, com a tecnologia da informação, isso mudou muito. Temos que modificar a grade, a formação dos profissionais e, ao mesmo tempo, criar um marco com relação à política sobre as bibliotecas no Brasil. Tenho certeza de que essa audiência pública vai fortalecer muito esse projeto.
	A respeito dos dois outros requerimentos, vou falar numa outra oportunidade, na segunda-feira. Trata-se da discussão referente ao art. 318 da CLT, relativo à hora-aula do professor, e também da questão das bolsas dos filhos de professores.
	Por incrível que pareça, quanto aos professores do ensino superior que têm bolsas em faculdades, eles próprios ou seus dependentes, ainda hoje a Receita Federal está autuando essas escolas, considerando essas bolsas desses profissionais e as de seus filhos como salário indireto. Quer, portanto, cobrar Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o que é um absurdo. O que temos de fazer no País é incentivar a educação e não penalizar quem já oferece contribuições a ela.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Izalci, V.Exa. tem toda a razão, temos que investir no ensino tecnológico, no ensino técnico, para que cada vez mais haja pessoas preparadas para preencher as vagas de emprego. Muitas vezes, há vagas de emprego, mas faltam pessoas capacitadas para ocupá-las.