	O SR. JOÃO CALDAS (PEN-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, começa a tramitar hoje nesta Casa a PEC 204, de minha autoria, com a assinatura de 232 Deputados de todos os partidos, de todas as correntes - e continuo buscando adesões à matéria.
	Essa proposta de emenda constitucional dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos tribunais.
	O chamado quinto constitucional é um elemento democrático de composição do Poder Judiciário que enseja a diversidade e a renovação na formação dos órgãos colegiados daquele Poder, por meio da inserção de profissionais de notável saber advindos de outras carreiras jurídicas, capazes de acrescentar diferentes experiências ao colegiado julgador oriundo da magistratura.
	O modelo de indicação vigente na Carta da República pressupõe a elaboração de uma lista sêxtupla pelos órgãos de representação, reduzida a uma lista tríplice pelo próprio Tribunal e só então encaminhada ao Poder Executivo para a escolha definitiva.
	Tal procedimento burocratiza sobremaneira o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais. Não há por que haver a intermediação do Judiciário entre a indicação dos órgãos de representação e a escolha pelo Executivo.
	O envio de uma lista tríplice diretamente do órgão de representação da classe ao Chefe do Executivo competente para a escolha dinamizará o processo e colocará em evidência a competência e o prestígio dos indicados, além de fortalecer a autonomia e a independência dos novos membros das cortes.
	Dessa maneira, certo de estar contribuindo para o aperfeiçoamento do Judiciário e, com isso, da democracia pátria, conto com o apoio de todo o Congresso Nacional para a aprovação da presente proposição, a PEC 204, que trará avanço para o sistema do Judiciário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.