PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE CÔRTE REAL (Bloco/PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a qualificação profissional no Brasil é uma necessidade que se impõe de forma cada vez mais urgente, como base de política pública a ser estabelecida, para que o País possa ingressar efetivamente no caminho da inovação e da busca permanente por maior produtividade, em um mundo marcado por crescente e acirrada competição. 
Estudos e pesquisas nacionais e internacionais demonstram claramente que não há outra saída para as economias em desenvolvimento senão a da qualificação da mão de obra, mesmo aquela empregada em atividades de menor especialização. As nações desenvolvidas chegaram a esse nível de evolução graças a bem-sucedidos programas de formação educacional e profissional e continuam com esse processo de aprimoramento do seu povo, vale dizer, dos seus contingentes de trabalhadores.
Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, os três pilares para sustentar um processo continuado de desenvolvimento são a qualificação das pessoas, a regulação do mercado de trabalho e a inovação. 
O Brasil dispõe de mão de obra abundante, de um povo trabalhador e com muita vontade de adquirir melhores condições de vida e de participar ativamente na construção da riqueza nacional. Todavia, por razões históricas, de natureza estrutural, os brasileiros em geral e principalmente os jovens ingressam no mercado de trabalho sem ter recebido a devida formação profissional, a maioria, inclusive, sem a própria formação educacional mínima. 
Essa é uma imensa dívida social, mas também uma dívida de ordem econômica, cujo resgate começou a dar os passos iniciais nos últimos anos, mediante diversas ações de governo, embora em ritmo bastante aquém do necessário para superar a extraordinária defasagem acumulada ao longo de nossa história.
O Brasil necessita, portanto, ampliar e intensificar os esforços nas áreas da Educação e da formação profissional, não somente abrindo mais escolas e vagas nos diferentes níveis, desde a creche e o pré-escolar até as universidades, mas também no ensino profissionalizante, com as escolas técnicas, sobretudo fazendo-o com foco na qualidade dos conteúdos e das instituições prestadoras desse serviço de caráter público. 
O problema, Sr. Presidente, não se restringe à carência de trabalhadores com qualificação para exercer funções que exigem maior conhecimento. O nosso apagão de mão de obra atinge também empresas e funções que não exigem muito conhecimento técnico e qualificação dos trabalhadores, dadas as dificuldades em compreender simples orientações sobre padrões tecnológicos. Tudo isso leva, inclusive, à necessidade de empresas buscarem profissionais oriundos de nações vizinhas, os quais, mesmo quando pouco preparados, oferecem aqui melhores condições para enfrentar os desafios de uma concorrência por maior competitividade e produtividade. 
As questões demográficas, notadamente o envelhecimento da população e a diminuição do índice de indivíduos nas famílias, em curso no Brasil e em grandes partes do mundo, aliadas às facilidades para a migração de pessoas, tenderão a levar países com mão de obra menos preparada a ter de importar trabalhadores mais credenciados, fazendo aumentar os riscos de desemprego de sua própria população. 
Temos um grande desafio a enfrentar, a partir de ampla conscientização do problema, racionalizando e maximizando o uso dos recursos destinados à área da Educação, que se tornam mais robustos com as recentes decisões do Poder Legislativo e do Poder Executivo. De fato, o Congresso Nacional aprovou importantes mudanças em nossa legislação, por exemplo, quando estabeleceu 10% do PIB como o percentual mínimo a ser investido em Educação, assim como quando definiu a mesma exigência para o investimento de parcela significativa da receita proveniente dos royalties do petróleo. 
Com maior volume de recursos públicos para a Educação, já nos próximos orçamentos anuais cabe acima de tudo conciliar três importantes fatores da realidade do emprego de mão de obra em nosso País: aumentar o setor formal, melhorar as condições do trabalhador e adaptar os respectivos impostos e benefícios. Não se trata tão somente de garantir a segurança do trabalhador, mas também de criar modelos flexíveis que permitam realocar a força de trabalho onde ela for necessária. 
A conjugação dessas premissas fundamentais exige esforço conjunto das diferentes esferas de governo na execução dos respectivos orçamentos voltados para as áreas da Educação e das políticas de emprego. Sob a coordenação do Ministério da Educação, com a integração do Ministério do Trabalho e das Secretarias Estaduais e Municipais de ambas as Pastas e com a participação de instituições governamentais e privadas dedicadas à formação e à qualificação da mão de obra, devemos construir um grande projeto nacional de longo prazo, mas com início de execução imediata, capaz de acompanhar e superar o ritmo de evolução tecnológica e empresarial próprio dos tempos atuais.
Estou certo, Sr. Presidente, de que o Sistema S, constituído, entre outros, pelo SESI e pelo SENAI, amplamente reconhecidos e respeitados pelas notáveis contribuições que prestam ao País e ao povo brasileiro, possuem estrutura, equipes de colaboradores e vontade invejável para participar, com sua capacidade e experiência, desta grande empreitada que haveremos de inaugurar em benefício da Educação, da qualificação dos trabalhadores brasileiros, em outras palavras, como peça chave para o crescimento econômico e o desenvolvimento do País.