	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer usar esta tribuna dividindo o tempo com o nosso companheiro Pedro Uczai, e, ao mesmo tempo, ter um baiano na Presidência da Casa.
	Não ouvi o discurso do Deputado Praciano, mas imagino que S.Exa., Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, ao se referir ao CNJ, deve ter falado sobre a importância do órgão no controle, na fiscalização e na moralização do Poder Judiciário.
	Deputado Pedro Uczai, nestes 4 minutos quero também fazer uma reflexão sobre as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça relativas a operações gigantescas feitas pela União, por meio da Polícia Federal, envolvendo grã-finos do País, e que acabam sendo anuladas por Turmas do CNJ.
	Eu vou me referir a duas operações. Primeiro à Operação Satiagraha, envolvendo o Sr. Daniel Dantas. Esse cidadão foi objeto, inclusive, de uma CPI na Legislatura passada, da qual participei. A Polícia Federal, o COAF, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e uma série de organismos do Governo Federal fizeram um trabalho minucioso, longo, conseguiram utilizar uma série de instrumentos jurídicos, acumularam um conjunto de provas e, ao final, o STJ, através dos votos de 3, 4, no máximo 5 julgadores, colocou tudo por terra, anulando o trabalho desse conjunto de órgãos e sinalizando para a sociedade que cadeia neste País é para quem rouba um vidro de xampu, uma lata de leite ou, como se diz na gíria popular, é para ladrão de galinha.
	Eu andei por este País inteiro na Legislatura passada visitando o sistema carcerário. Diligenciei 82 unidades prisionais em 18 Estados e não encontrei, por onde passei, nenhum colarinho branco preso. Eu só encontrei gente lascada! Só encontrei gente pobre, pessoas de baixa renda, pessoas de famílias desestruturadas. Nem traficante médio eu encontrei preso Brasil afora. Eu vi gente da miudeza, que distribui o saquinho de cocaína ou uma pedra de crack. Então, neste País, presídio continua a ter uma relação com senzala: é só para gente pobre.
	E a última foi uma operação envolvendo um filho do Senador José Saddam Mubarak, o Sr. Fernando, e outros, a chamada Operação Boi Barrica. Novamente, Deputado Amauri, a Polícia Federal, o COAF e a Receita Federal fizeram um trabalho gigantesco; o Ministério Público Federal, que é constituído de procuradores extremamente qualificados, apresentou denúncias e, ao final, ao chegar ao STJ, três Ministros resolveram, num passe de mágica, anular toda a produção de prova realizada.
	Nós temos que ter um olhar para o Judiciário. O CNJ, que tem punido juízes monocráticos, tem que olhar também para os colegiados, porque senão vai passar a sensação de que só pune juízes pequenos e os das instâncias superiores, que já têm o "cangote" grosso, acabam ficando sem nenhum tipo de investigação.
	Nós, aqui, fazemos um trabalho enorme. A população nos critica, vigia, mas é preciso ter um olhar especial para o Poder Judiciário. É inaceitável que, por conta de um detalhe, o CNJ anule o esforço da cidadania brasileira feito através da Polícia Federal, que tem agentes qualificados; do COAF, que examina toda a movimentação financeira; do Ministério Público Federal, por um detalhe, colocando na lata do lixo uma produção de prova muito grande, o esforço gigantesco de vários órgãos sérios, tudo feito a um custo, Deputado Amauri, muito alto. 
Na CPI do Sistema Carcerário, no início dos trabalhos, eu levantei - não me lembro agora dos números - o custo da enorme quantidade de operações da Polícia Federal para a União para, ao final, o CNJ anular tudo, colocando na lata do lixo toda a prova produzida, sinalizando que os grã-finos, os ricos, os colarinhos brancos, aqueles que gastam 10 mil reais com uma dose de uísque, podem ficar impunes. E as cadeias brasileiras estão cheias de pobres, de negros, de prostitutas, de pessoas que furtaram, às vezes, uma lata de leite - encontrei no Ceará mulheres presas porque furtaram uma lata de leite para alimentar o filho que estava com fome.
	Portanto, fica registrado desta tribuna o meu lamento. Precisamos olhar o Poder Judiciário. Podemos fiscalizar e também controlar, porque não é justa essa liberdade extraordinária que se dá aos ricos.
	Muito obrigado.