	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na condição de membro da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, desde o início do meu mandato, apresentei vários projetos na área de defesa do consumidor. Hoje protocolo mais um projeto nesse sentido, que proíbe as empresas aéreas de cobrar taxa extra por marcação de assentos. 
	É um absurdo que as empresas aéreas agora passem a cobrar do passageiro, que já tem que pagar a passagem, taxa para marcar o seu assento. Ora, quando compra uma passagem, ele já compra o direito de se sentar, não tem que pagar taxa extra para marcar o seu assento.
O PL nº 4.262, de 2012, veda a cobrança, pelas empresas aéreas, de reserva e marcação de assentos. 
	Parece que as empresas aéreas querem seguir o curso das instituições bancárias, que, com o segundo maior spread do mundo, não só querem ter seu lucro no spread como ficam criando tarifas bancárias sucessivamente, uma atrás da outra. Inclusive, também apresentei projeto nesta Casa que proíbe os bancos de cobrarem por anuidade ou manutenção de conta corrente. Já deveria ser obrigação do banco garantir a manutenção da conta corrente do cliente, independente do montante que esse cliente tenha depositado no banco. 
	Agora as empresas aéreas resolveram seguir o mesmo caminho, estão querendo criar taxas extras. Peço a esta Casa que trate o projeto com a seriedade que ele merece. Amanhã vou pedir aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor que deem a celeridade necessária a esse projeto, para o bem do consumidor do transporte aéreo civil deste País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.