O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa. 
Sr. Presidente, Sras, e Srs. Deputados, antes de falarmos dos fatos objetivos desta convocação é importante registrar o que estamos assistindo em relação à VALEC.
Há 25 anos o Brasil faz sucessivos investimentos na Ferrovia Norte-Sul. Desde o início da sua história, fica sempre caracterizado como os recursos públicos saem daquela obra de forma absolutamente lesiva ao patrimônio público.
Lançada em 1986, ela foi interrompida depois de denúncias de fraudes que todo o Brasil acompanhou. A Polícia Federal aponta sucessivamente, como apontou no último levantamento,  suspeitas, indícios de superfaturamento. Mais ainda, o total de sobrepreço de mais de 100 milhões de reais só no trecho entre Palmas e Anápolis, obra que foi contratada pelo valor de 662 milhões de reais.
O ex-presidente da VALEC, caro amigo Deputado Hélio, acumulou fortuna - é o que traz toda a imprensa nacional -, algo em torno de 60 milhões de reais, entre imóveis e fazendas, bens esses que foram apreendidos e arrestados pela Justiça.
Quando candidato a Deputado Federal, tentando vir para esta Casa, em 1998, o Juquinha, como ele é conhecido, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de 560 mil reais. Hoje, tem um patrimônio, que foi apresentado ao Brasil, no valor de 60 milhões de reais. É um aumento no patrimônio absolutamente incompatível, segundo dados do próprio COAF. Além de tudo, fez sucessivos investimentos na compra de terrenos em áreas próximas onde havia o indicativo da ferrovia, no sentido de permitir a valorização dos terrenos com informações que advinham do projeto de execução dessa ferrovia.
Mais do que o código de ética do funcionalismo, que proíbe práticas como esta, de investimentos em áreas que podem ter valorização patrimonial em razão de um indicativo governamental, o que se vê é mais um absoluto e escandaloso caso de desvio de recursos públicos, de fábulas e montantes que assustam qualquer país de qualquer tamanho.
De modo que, reiteradamente, o que tem se visto nesse caso é algo que precisa, Presidente Marco Maia, de um acompanhamento muito claro por parte da Câmara dos Deputados.
Mais ainda. Vem agora a notícia de obras paralisadas da Transnordestina em 3 Estados. Juntando-se a isso, assiste-se no Brasil inteiro, ou pelo menos no Nordeste, a propagandas de obras de transposição do Rio São Francisco, como se elas estivessem a pleno vapor. Ora, senhores, nós assistimos, com muita clareza, e vimos, a trechos de obras da própria Delta paralisados no Estado do Ceará. Muitos outros estão parados ou andam a velocidade que projeta para 2030 ou 2040 o canal de transposição.
Portanto, esses são assuntos que trazemos hoje no sentido de mostrar, primeiro, em relação às obras, o grau de propaganda oficial desconecto da realidade; e, segundo, o absurdo que toma conta do País com o caso que envolve a VALEC, que, de fato, é objeto de uma preocupação explícita por parte do Congresso Nacional.
Por último, Presidente Marco Maia, todos são conhecedores de por que a Câmara estar hoje reunida. Precisamos avançar e saber da importância da LDO. Há dispositivos extremamente relevantes que precisam de um entendimento, como o dispositivo do art. 50, que permite, uma vez não se votando a lei orçamentária no final do ano - como eventualmente não se pudesse votar a LDO agora -, que o Governo, sem a necessidade da Câmara, do Senado, enfim, do Congresso Nacional, possa fazer investimentos sem qualquer autorização legislativa, contando única e exclusivamente com esse dispositivo da LDO, que tem sido utilizado de forma absolutamente reiterada.
Só para concluir o meu tempo, quero dizer da compreensão clara que temos da importância do mérito das medidas provisórias em discussão. Mas, seguramente, esta é uma Casa que avança com os entendimentos, que, para se concretizarem, Sras. e Srs. Deputados, precisam ocorrer sobretudo beneficiando o interesse maior do País.
Nós queremos fazer um retoque na LDO, e, principalmente, Deputado Marco Maia, queremos ajudar a construir o entendimento não somente com relação às MPs, mas também quanto às matérias e emendas. Que o Governo não utilize de recursos públicos para asfixiar as oposições!
Sr. Presidente, confiamos em V.Exa. como Presidente de todos os Parlamentares, para a construção desse posicionamento.