	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez vou fazer um apelo no sentido de que votemos nesta Casa pautas de conteúdos sociais relevantes, por exemplo, a PEC 170 - vários Parlamentares já solicitaram a votação; a PEC 555, para quebrar de vez essa iniquidade; a PEC da Caatinga e do Cerrado - não é possível que a Caatinga e o Cerrado não sejam considerados, junto com a Mata Atlântica e outros biomas, patrimônio nacional, e a PEC 339.
	Todo trabalhador que trabalha em horário noturno tem adicional noturno. Os servidores públicos da segurança, do Fisco e de diversas áreas não têm adicional noturno, a polícia também. Que história é essa? Dois pesos e duas medidas? E as 30 horas para o profissional de Enfermagem? É preciso que nós finalizemos esta Legislatura corrigindo algumas injustiças, Sr. Presidente. 
	Há também o projeto de lei que iguala a Defensoria Pública ao Ministério Público e à magistratura. Há um projeto de lei nesta Casa que concede à Defensoria Pública a mesma gratificação dada ao Ministério Público e à magistratura, corrigindo mais uma iniquidade.
	Por fim, Sr. Presidente, vou fazer um apelo à Ministra Miriam Belchior, que tem avançado e tem nos atendido, para que reforce três áreas que tratam de segurança, com a convocação dos excedentes da Polícia Rodoviária Federal - PRF para reforçar a segurança pública; com a convocação dos excedentes do Ministério da Agricultura para reforçar a segurança alimentar, porque são fiscais agropecuários que fazem o controle físico-sanitário; e com a convocação dos analistas da Previdência para reforçar a Seguridade Social. 
	Esses seriam os meus apelos, Sr. Presidente.
	Gostaria de deixar registrado que nós estamos reabrindo inscrição para o maior programa de pós-graduação no exterior, o Brasil sem Fronteiras, até 30 de setembro, para 21 países. Esse é o maior programa lançado no Brasil, em todas as épocas, pela Presidenta Dilma.
	Solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido, Deputado Amauri Teixeira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar os artigos Governador participa de maior evento de energia eólica da América Latina, publicado no site Bahia Notícias, na última terça, 26 de agosto, e Ciência sem Fronteiras oferece bolsas de intercâmbio para 21 países - Prazo para inscrições termina no dia 30 de setembro, publicado na Agência Brasil e replicado no site da revista Época no dia 21 de agosto. Gostaria de pedir ampla divulgação nos meios de comunicações da Casa.

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
	O Governador Jaques Wagner abriu na noite desta terça-feira (26) o Brazil Windpower, a 5ª Conferência e Feira de Negócios de Energia Eólica no Brasil e América Latina.
	Considerado o evento mais importante no mercado eólico brasileiro, o evento acontece no Rio de Janeiro. "A mais nova indústria, a indústria do vento, tem a cara da Bahia, para onde estão sendo destinados hoje os maiores investimentos do setor no país", afirmou Wagner.
	Segundo dados do governo do estado, a Bahia representa 10,1% do potencial eólico do país e 19,3% do Nordeste, com destaque para as regiões Centro-sul e Vale do São Francisco, com 132 projetos de usinas eólicas, perfazendo um total de 3,2 MW de capacidade instalada.
	O estado é o único a ter comercializado energia em todos os leilões com contratações realizadas para a fonte eólica, com investimentos de R$ 12 bilhões. Já estão instaladas em solo baiano as espanholas Gamesa, Acciona e Torrebras, a francesa Alstom, e a brasileira Tecsis.

	O Programa Ciência sem Fronteiras está com inscrições abertas para graduação-sanduíche. O período das inscrições termina no dia 30 de setembro. O candidato deve preencher cadastro na página do programa na internet.
	São oferecidas bolsas de intercâmbio para 21 países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Reino Unido e Suécia.
	Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), poderão concorrer ao benefício candidatos que tiverem nota global no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 600 pontos, em exames feitos a partir de 2009; apresentar teste de proficiência no idioma aceito pela instituição de destino e ter concluído no mínimo 20% e no máximo 90% do currículo previsto para o curso no momento do início da viagem de estudos.
	Além disso, é necessária a homologação da inscrição pela instituição de educação superior de origem. O candidato precisa, necessariamente, cursar uma das áreas contempladas pelo programa: ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e da saúde.
	Os estudantes selecionados recebem uma mensalidade na moeda local, auxílio-instalação, seguro-saúde, auxílio-deslocamento para aquisição de passagens aéreas e auxílio-material didático para compra de computadores portáteis ou tablets. Os valores variam de acordo com o país de destino.
	Lançado em 2011, o programa tem como meta a concessão de 101 mil bolsas. Até junho, foram concedidas 83 mil bolsas em todas as modalidades.