PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para iniciar minhas breves palavras nesta tribuna, venho solicitar o apoio dos senhores ao Projeto de Lei 2.745, de 2011, de minha autoria. Neste projeto proponho que policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários sejam beneficiados com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES da mesma forma que os médicos e professores da educação básica. 
De acordo com a Lei 10.260, de 2001, médicos que aderirem a programas sociais de saúdes junto ao Ministério da Saúde, e estudantes de pedagogia, que fizeram concurso para dar aula em escola de educação básica poderão abater todos os meses 1% do total da dívida, com serviços prestados, pois os mesmos são essenciais para a população. 
Ou seja, peço que os servidores de segurança pública possam usufruir da mesma prerrogativa, pois são eles os responsáveis por diminuir os conflitos nas áreas de baixas renda. Sem dizer do combate constante contra as drogas ilícitas!
Lembrando que as universidades públicas são extremamente competitivas e sua grade tem variedade de horário. Os militares têm que cumprir suas cargas horárias de 40 horas e fazer horas extras para complementar o salário. Sem falar nos valores das faculdades particulares! Um policial militar de Roraima recebe um salário de R$952,00, portanto não tem como pagar uma mensalidade de R$800,00.
Gostaria de questionar por que a segurança pública não é considerada de necessidade básica pelo Brasil. E por que não incluir estes servidores públicos na Lei 10.260.
Já que não há acordo para se votar a PEC 300, que o PL 2.745, de 2011, possa ser votado e aprovado na Comissão de Educação e Cultura, nas demais Comissões desta Casa e no plenário.
Precisamos trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos policiais e bombeiros. Quando propomos ações afirmativas temos retorno de satisfação dos beneficiados. Quem dá informação dá poder! Este é meu lema para fazer este PL passar. Vamos exaltar a segurança pública, assim diminuiremos as ações criminosas no Brasil.
Muito obrigado.