	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida pelo jurista Marcus Vinicius, realizou solenidade cívica destinada a registrar o transcurso, no dia 5, do 25º aniversário de promulgação da Carta Magna, numa rememoração que objetivou pôr em realce o significado do nosso documento básico para o reingresso no Estado Democrático de Direito.
	Como Vice-Presidente que fui da Assembleia Nacional Constituinte, ali estive ao lado de altas autoridades, entre as quais o Relator-Geral da Carta, Bernardo Cabral, galardoado também com medalha referente ao excepcional acontecimento, com relembrança permanente da figura inolvidável de Ulysses Guimarães, a quem se deve, sem nenhum favor, a almejada reconstitucionalização do nosso País, após 21 anos de arbítrio, quando cessaram as liberdades públicas e o respeito aos direitos individuais.
	O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de Constituinte, também se fez presente ao auspicioso acontecimento, sendo saudado efusivamente pelos convidados, inclusive o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que se acha à frente daquela Corte, representando o titular Joaquim Barbosa.
	A OAB principia, desta forma, uma série de festividades de algo que possui significação marcante, caracterizada sobretudo pela normalidade institucional, sob a égide de um documento básico.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida pelo jurista Marcus Vinicius, realizou solenidade cívica destinada a registrar o transcurso, no dia 5, do 25º aniversário de Promulgação da Carta Magna, numa rememoração que objetivou pôr em realce o significado do nosso Documento Básico para o reingresso no Estado Democrático de Direito.
	Como Vice-Presidente que fui da Assembleia Nacional Constituinte, ali, estive ao lado de altas autoridades, entre as quais o Relator Geral da Carta, Bernardo Cabral, galardoado, também, com Medalha referente ao excepcional acontecimento, com relembrança permanente da figura inolvidável de Ulysses Guimarães, a quem se deve, sem nenhum favor, a almejada reconstitucionalização do nosso País, após 21 anos de arbítrio, quando cessaram as liberdades públicas e o respeito aos direitos individuais.
	O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de Constituinte, também se fez presente ao auspicioso acontecimento, sendo saudado, efusivamente, pelos convidados, inclusive o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que se acha à frente daquela Corte, representando o titular Joaquim Barbosa, que se encontrava em viagem ao exterior.
	A OAB principia, dessa forma, uma série de festividades de algo que possui significação marcante, caracterizada, sobretudo, pela normalidade institucional, sob a égide de um Documento Básico, no qual se acham assegurados os impostergáveis Direitos de Cidadania.
	Acredito que o Parlamento, por iniciativa dos Presidentes Henrique Alves e Renan Calheiros, haverá de promover eventos direcionados a comemorar uma data inapagável, assim situada na cronologia dos instantes mais auspiciosos de nossos fastos historiográficos.
	A OAB, portanto, deu a partida, com a promoção de hoje, principiando a serie de outros acontecimentos, que, certamente, serão levadas a efeito por entidades públicas e privadas, com vistas a reverenciar todos aqueles que souberam, em nossa Lei Maior, pugnar pelo fim de um período ominoso, que perdurou por mais de duas décadas, numa clara ruptura de princípios fundamentais da pessoa humana.