A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar a Presidenta Cristina Kirchner pela sua reeleição. Certamente vamos continuar a ter um sistema de participação e integração democrática.
Segundo, hoje é o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher. Essa data foi escolhida para ser um momento de reflexão no mundo. Neste dia, o mundo discute as variadas formas de violência sofrida pelas mulheres.
E eu quero dar ampla divulgação ao que eu defendo, que é, primeiro, a aprovação da Convenção nº 156, da OIT, que estabelece os mecanismos para que todos os trabalhadores, mulheres e homens, tenham condições de igualdade.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, parabéns à Presidenta Cristina Kirchner, reeleita Presidenta da Argentina, nas eleições gerais realizadas no domingo, 23 de outubro.
Mais uma mulher reafirma nas urnas sua importância na condução de uma nação como Chefa do Estado Maior.
O voto do povo argentino confirma seu compromisso com o fortalecimento do MERCOSUL e com os projetos de integração econômica, política e cultural do Continente, condição indispensável para que alcancemos uma sociedade cada vez mais democrática, justa e feliz.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, 25 de outubro é o Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher. Essa data foi escolhida para ser um momento de reflexão no mundo, data em que o mundo discute as variadas formas de violência sofrida pelas mulheres.
Quando se fala em desigualdades, gênero e raça são determinantes nas situações de pobreza e exclusão social. Observa-se que negros e mulheres somam 72% da população economicamente ativa (PEA). Porém, esse percentual não corresponde às altas taxas de informalidade quando se avalia a remuneração: os brancos recebem 38,1%; negros, 53,2%; e as mulheres negras, 57,5%.
Esses dados foram apresentados pela Dra. Laís Abramo, Diretora da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em reunião com a bancada feminina. Laís Abramo falou do trabalho decente, uma agenda imprescindível e importante para repensar os atuais padrões de exploração de mulheres no mundo do trabalho.
O trabalho sem exploração deve ser produtivo, de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e precisa ter dignidade humana.
Para finalizar, quero pedir a esta Casa a ratificação imediata da Convenção nº 156, da OIT, que versa sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.
Outras agendas são importantes para o combate à exploração da mulher. Listo abaixo, para conhecimento e adesão de todos e que esta Casa passe a incorporar esta agenda:
1. Igualdade de remuneração (Convenção nº 100, da OIT); 
2. Promoção da igualdade e combate à discriminação, com aplicação de ações afirmativas (Convenção nº 111);
3. Ratificação da Convenção nº 156;
4. Licença maternidade de 6 meses;
5. Combate ao assédio moral e sexual;
6. Regulamentar e normatizar o Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural;
7. Ampliar acesso ao crédito e à terra, ampliar PRONAF e valorizar as agricultoras familiares no processo produtivo;
8. Garantir participação das trabalhadoras em espaços institucionais e formular e implementar políticas de desenvolvimento;
9. Conciliar estudos, trabalho e vida familiar para os jovens.