	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos falar sobre o que está dando certo no Brasil: a agricultura. É o agronegócio que mantém o Brasil em pé. 
	Preocupam-nos muito as ações de outras áreas que não têm nada a ver com a agricultura, que não conhecem a agricultura, como a ANVISA, o IBAMA, a FUNAI, o INCRA, órgãos que só atrapalham a nossa agricultura. Na agricultura dizemos assim: "Se chover na hora certa, e o Governo não atrapalhar, a agricultura vai bem. Do contrário, nós teremos dificuldades."
	Sr. Presidente, quero falar sobre a segurança jurídica que nós precisamos garantir ao produtor rural, àqueles que produzem e trabalham na área rural. Temos aí uma questão que não se pode definir claramente o que é, a função social da terra. Dizem que, para você ser proprietário, tem que preencher a função social da terra; isto é, deve respeitar as leis trabalhistas, ambientais, fundiárias e sociais, e ter índice de produtividade.
	Pois bem, Sr. Presidente. Ninguém neste País consegue entender a parafernália, a burocracia das leis que há no Brasil. Nenhuma das 5 milhões e 200 mil propriedades neste País consegue respeitar todas essas leis e cumprir esse cipoal de legislação no Brasil. Mesmo assim, estão impingindo ao nosso produtor esse respeito e cumprimento, nessas áreas, sob pena de serem desapropriadas as suas terras produtivas para fins de reforma agrária. Como exemplo, cito uma instrução normativa recente da Presidente do INCRA dizendo que, se alguém tiver algum problema trabalhista na propriedade, vai ser notificado. Depois, esse laudo vai para o INCRA, Deputado Alceu Moreira, que vai encaminhar o processo de desapropriação das terras para reforma agrária.
	Não há segurança nenhuma para trabalhar neste Brasil. Se o Governo não deixar a agricultura trabalhar, produzir, plantar para segurar essa economia, realmente o Brasil estará no fundo do poço.
	Por isso nós entramos hoje com um requerimento convocando o Ministro Aloizio Mercadante, o Ministro do Trabalho e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para que eles venham explicar essa legislação infralegal que se está aplicando no Brasil.
	Nós hoje, Deputados, estamos deixando de legislar. Quem legisla mais é o Executivo, através de decretos, portarias, instruções normativas e essa parafernália infralegal que se sobrepõe às leis criadas pelo Congresso Nacional. Não se respeitam mais a Constituição, a lei complementar, a lei ordinária, mas sim o decreto, a portaria, a instrução normativa de um burocrata de plantão que simplesmente não respeita a lei, pensa do jeito que pensa e faz um trabalho até ideológico.
	Se nós não eliminarmos a ideologia desse processo, sinceramente, o Brasil não anda. Por quê? Porque a ideologia é burra e preconceituosa! Não é esse o caminho. Está aí a Ministra Kátia Abreu mostrando o caminho de como temos que fazer agricultura, como temos que fazer o desenvolvimento deste País: com programas, com resultados. É disto que o Brasil precisa: gente que apresente propostas e soluções para sairmos das dificuldades em que estamos. 
	Obrigado, Sr. Presidente.