	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pelos veículos de comunicação da Casa, o povo do Pará, há 2 semanas, recebeu com tristeza mais um anúncio da ANEEL autorizando reajuste da tarifa da energia elétrica. Foi uma média de 6,3% para os consumidores usuários de baixa tensão; de 7,4% para os usuários de média tensão; e de 10,22% para a indústria. Isso significa que, nos últimos 8 meses, somando os aumentos que já haviam sido autorizados, houve mais de 50% de reajuste.
	Nos últimos anos, de 1998 a 2014, houve, segundo o DIEESE, uma elevação de 470% da tarifa de energia elétrica, insumo que atinge 2 milhões e 200 mil consumidores entre os 8 milhões de paraenses, contra 204% de reajuste do salário mínimo. Ou seja, o reajuste da tarifa foi mais do que o dobro do concedido ao salário mínimo nesses anos.
	O que é mais grave, no nosso entendimento? É o fato de o Pará ser um dos maiores produtores de energia do Brasil - são mais de 12 milhões de quilowatts de energia - e o segundo maior exportador, sendo que nós não recebemos absolutamente um centavo de ICMS dessa energia exportada, porque o ICMS é cobrado no consumo, e não na produção. Ainda temos a segunda tarifa mais alta do Brasil, apesar de sermos o segundo maior exportador e um dos maiores produtores.
	Além de tudo isso, dos 8 milhões de paraenses, quase 20% de trabalhadores e trabalhadoras não têm cobertura desse insumo fundamental da sociedade moderna, que é a energia. Para além dos abusos praticados pela CELPA Equatorial, a empresa distribuidora é a campeã de denúncias no PROCON. Cerca de 30% de todas as denúncias e reclamações praticadas, segundo o último relatório do PROCON no Estado, são da rede CELPA.
	Então, estamos aqui pedindo providências quanto à revisão desse modelo, que escraviza o Estado do Pará. Somos cobrados por uma conta, como exportadores, que não podemos pagar. Estamos também denunciando a situação e pedindo providências ao Ministério Público do Estado do Pará, às entidades responsáveis, como o PROCON, para coibir os abusos da Rede CELPA, que tem praticado inúmeras atrocidades criminosas, levando muitas pessoas da nossa população a optarem pelo gato.
	Deixo este protesto e o pedido a V.Exa. para que autorize a divulgação deste pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Está autorizada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ANEEL autorizou, e a concessiorária CELPA reajustou, na última semana, a tarifa de energia elétrica para os mais de 2 milhões de consumidores paraenses. Para os usuários residenciais de baixa tensão o reajuste foi de 6,30%, para os de média tensão, de 7,47%, e para a indústria (alta tensão), de 10,22%.
	Além desses aumentos, ainda está em vigência o sistema de bandeiras tarifárias, que determina um acréscimo que vai de R$ 2,50 (bandeira amarela) até R$ 5,50 (bandeira vermelha) a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Com isso, o Brasil segue forte como um dos países que tem a tarifa de energia elétrica mais alta do mundo.
	Dados do DIEESE revelam que a conta de energia entre os anos de 1998 e 2014 teve uma elevação de 470%, enquanto o salário mínimo foi reajustado em apenas 204%. Somente nos últimos 8 meses, a energia ficou 50% mais cara para os consumidores paraenses. É uma conta injusta, com claro prejuízo para os trabalhadores.
	O contrassenso é que o Pará é um dos maiores produtores e exportadores de energia elétrica do País, porém recebe uma das maiores cargas tarifárias do Brasil. Em agosto do ano passado chegou a ser a segunda mais alta, perdendo apenas para os valores cobrados no Acre. Ocorre que o ICMS da energia elétrica é pago no local de consumo, ou seja, fornecemos para todas as regiões do País, mas não recebemos por isso.
	É um absurdo que o consumidor paraense tenha que ser penalizado com novos aumentos e, ao mesmo tempo, tenha em retorno um dos piores serviços do País. Na região do arquipélago do Marajó, com um histórico de carências de todo gênero, apenas 64,3% dos moradores contam com o benefício da energia elétrica, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. Em Portel, a iluminação pública chega apenas para 30% dos habitantes do Município, e somente 43,3% das casas contam com o privilégio da energia elétrica.
	As insatisfações dos paraenses com a CELPA Equatorial chegaram ao Ministério Público do Pará e ao PROCON, órgao em que a empresa figura como líder em reclamações, com mais da metade das queixas que lhe chegam diariamente, além de se manter nos últimos anos na lanterna dos principais rankings da ANEEL, sobretudo em termos de satisfação do cliente e de continuidade do fornecimento de energia elétrica.
	A situação chegou a tal ponto que o Ministério Público do Pará estabeleceu um termo de ajuste de conduta (TAC) para a concessionária, no qual foram previstas uma série de recomendações para reduzir a insatisfação da população que sofre com os serviços precários prestados pela empresa.
	Em uma audiência, na segunda-feira, com representantes do Ministério Público do Estado, do DIEESE, da Defensoria Pública, do Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e da CELPA, questionamos e solicitamos uma revisão deste TAC, pois acreditamos que muitos pontos não estão sendo cumpridos.
	Lamentamos que a população do Pará, que paga suas contas e impostos, tenha que arcar com a ineficiência e a má gestão da concessionária de energia.
	Além do mais, o tarifaço aplicado pelo Governo nas contas de luz ao longo do primeiro semestre deste ano triplicou o crescimento da inadimplência no setor. Com aumentos nas tarifas, a expansão dos calotes nas faturas saltou de uma variação média de cerca de 6% no começo do ano para 17,35% em junho, na comparação com os mesmos meses de 2014.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.