DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BILAC PINTO.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito prazer que damos notícia do fato de que a Prefeitura da cidade mineira de Três Pontas recebeu, no último dia 26, o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - o Resgata.
	Trata-se do reconhecimento pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, mediante entrega de certificado, do empenho do Município e do corpo de diretores, técnicos e agentes penitenciários que se dedicam à tarefa de ressocialização dos presos, por meio da atividade laboral. O trabalho insere-se no esforço institucional de mudança de paradigmas, superação de preconceitos e criação de oportunidades para pessoas em cumprimento de pena.
	Por meio do Selo, uma empresa pode atestar a produção por meio de mão de obra prisional, demonstrando, assim, seu empenho e contribuição no imprescindível processo de reintegração social, que deve sustentar, em última instância, o sentido do cumprimento da pena.
	Na ocasião mencionada, 31 empresas receberam o Selo Resgata, por garantirem trabalho a 430 detentos que atuam dentro ou fora da prisão. É importante lembrar, Sr. Presidente, que, em Minas Gerais, um em cada três presos exerce atividade laboral, sendo o Estado responsável por 30% do total de presidiários nessa condição.
	Especificamente no caso de Três Pontas, dez presos em regime semiaberto trabalham na Secretaria Municipal de Transporte e Obras durante o dia, retornando à unidade prisional ao fim do expediente.
	Não temos dúvidas de que o trabalho digno é fundamental para a formação do senso de cidadania, a reconstrução da identidade pessoal e a reinserção social do indivíduo que cumpre pena. Além de proporcionar nova oportunidade ao criminoso ou infrator, o trabalho lhe confere visibilidade social, na medida de seu esforço de reintegração e readaptação ao convívio dentro da legalidade.
	Participando ativamente dessa política, que vem sendo estimulada pelo Governo Federal, a Prefeitura de Três Pontas demonstra o propósito inequívoco de atuar democraticamente, com responsabilidade e consciência social. O Selo Resgata vem respaldar esse esforço e garantir o reconhecimento e o sucesso da iniciativa, como exemplo para todo o País. 
	Nossos cumprimentos, pois, à Prefeitura Municipal de Três Pontas, na certeza de que a concessão do Selo é o justo reconhecimento pelo esforço desenvolvido, nesta que consiste, seguramente, em uma das mais produtivas estratégias de reintegração social de presos, no Brasil e no mundo.
	Muito obrigado.