O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como V.Exa., Deputado Amauri, sempre foi muito generoso comigo, eu vou ocupar pelo menor tempo esta tribuna, porque há muitos companheiros que precisam também falar para o Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pessoas que nos assistem, por todo o Brasil, pela TV Câmara, convidados que estão nas galerias visitando esta Casa, venho a esta tribuna tratar de dois assuntos da mais alta importância para o nosso País. 
Inicialmente, quero alertar que o aumento expressivo do número de idosos torna a saúde desse segmento um importante foco de atenção para o poder público e para as organizações da sociedade civil. Deputado Amauri, Deputada Erika Kokay, V.Exa., que é uma Deputada tão comprometida, neste País, membro da Comissão de Direitos Humanos, a questão dos idosos é preocupante, Deputado Amauri, no Brasil. O que tem acontecido com as pessoas que envelhecem Hoje é como se fosse um castigo envelhecer. E não é. Todos nós vamos envelhecer. Quem não quiser envelhecer naturalmente vai morrer antes. À medida que a pessoa envelhece, maiores são as chances de desenvolver uma doença crônica, naturalmente. 
Dentro desse contexto, temos o dever de exercer decisiva influência na elaboração das políticas públicas em benefício dos idosos, de modo a promover os indicadores de nutrição, saúde e qualidade de vida, com base em medidas e ações especificamente voltadas para o atendimento dessa parte expressiva da população brasileira.
Atualmente, cerca de 60% dos idosos apresentam pelo menos uma doença desse tipo. O principal problema do idoso é hipertensão, que atinge 53% das pessoas com mais de 60 anos. Em seguida, vêm artrite, doenças cardíacas, diabetes e depressão. 
Nesse sentido, a Frente Parlamentar de Apoio ao Idoso tem promovido seminários e outros trabalhos voltados à conscientização e à adoção de políticas públicas que incentivam a alimentação saudável das pessoas com mais de 60 anos.
Outro tema, Sr. Presidente, que eu quero ressaltar é a necessidade - que também tem muito a ver com a vida, com a saúde do idoso, que tem tirado o descanso das pessoas mais velhas V.Exa., Deputado Amauri, tem sido um defensor desse tema. É o fator previdenciário.
Então, há necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que concerne à extinção do fator previdenciário, que tem sido um trauma para os aposentados neste País.
Deputada Luciana, as pessoas trabalharam a vida toda para chegar à aposentadoria e usufruir do fruto de seu trabalho; e o fator previdenciário hoje veio trazer esse dilema e esse sofrimento que é para o trabalhador aposentado.
Então, Presidente, o fator previdenciário é um mecanismo de ajuste nas contas previdenciárias que enfrenta forte resistência, tanto por parte de nós Parlamentares, como principalmente da classe trabalhadora e dos aposentados de nosso País.
Destaque-se que o fator previdenciário não cumpriu com o objetivo principal para o qual foi instituído, qual seja: incentivar a postergação da aposentadoria. Os indicadores de idade média na aposentadoria por tempo de contribuição, Deputado Amauri, demonstram que o fator previdenciário pouco influenciou a decisão do segurado, que opta naturalmente por se aposentar o quanto antes, mesmo com a redução expressiva do seu benefício da aposentadoria.
Tão bom seria se os trabalhadores no Brasil pudessem trabalhar, aposentar-se e usufruir dos benefícios da aposentadoria. Isso infelizmente não tem acontecido.
Então, eu chamo a atenção do Estado, do Governo, principalmente para esta Casa, para que nós tenhamos a coragem e a decisão de definitivamente extinguir o fator previdenciário. Nós temos que votar, Deputado Amauri Teixeira. O fator previdenciário hoje é um trauma para todos os brasileiros aposentados; e o fim dele será uma vitória que esta Casa dará aos trabalhadores aposentados no Brasil. 
As rendas das aposentadorias concedidas têm sido reduzidas, em média, em 30% para os homens e 36% para as mulheres, se considerada a tabela do fator de 2012 e a idade média de aposentadoria, apurada no ano de 2011, para a aposentadoria por tempo de contribuição, calculada em 55 anos para os homens e 52 anos para as mulheres, de acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de janeiro de 2012, mês seguinte ao da publicação da tabela. 
O fator previdenciário foi uma alternativa injusta implementada no sistema previdenciário brasileiro, amparado no princípio do equilíbrio financeiro e atuarial que rege a Previdência Social; mas se esquecendo de outra parte muito importante, que foi a conciliação necessária com o princípio maior da solidariedade do sistema.
Então, Sr. Presidente, nós temos o dever de reparar essa injustiça, aprovando o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, com os ajustes que se fizerem necessários para compensar a medida e minorar os efeitos negativos suportados por aqueles que já se aposentaram com aplicação do fator previdenciário. Essa é uma das grandes preocupações desta Casa.
Tenho visto que, como eu e V.Exa., outros companheiros e a Federação dos Aposentados têm trabalhado, pedido a inclusão na pauta do fim do fator previdenciário. As centrais sindicais, os trabalhadores, os aposentados, enfim, não ouço um brasileiro aposentado que esteja satisfeito com o que aconteceu e com o que acontece com os trabalhadores aposentados em relação ao fator previdenciário. 
Temos a obrigação de, no próximo semestre, quando voltarmos do recesso, pedir ao Colégio de Líderes que enfrente esse debate, que coloque em pauta o fim do fator previdenciário. Que essa matéria venha para o plenário, que os Deputados possam votar, com sua consciência, com sua responsabilidade. E deixem-nos votar. Agora, impedir isso, ficar postergando a votação do fim do fator previdenciário não é possível. Temos que trabalhar por isso. 
Encaminhei requerimento ao Presidente desta Casa, Henrique Eduardo Alves, para que possa colocar em pauta esse tema. Deputada Luciana, chegando a este plenário, duvido muito que um Deputado desta Casa - os Deputados aqui têm responsabilidade com o Brasil, com as pessoas que tanto trabalharam - tenha coragem de votar contra o fim do fator previdenciário. Eu tenho certeza absoluta disso. Por isso há essa luta para não botar em pauta, porque, na hora em que entrar na pauta, tenho certeza de que todos aqueles que estiverem nesta Casa votarão pelo fim do fator previdenciário. 
O Deputado Amauri Teixeira é representante do povo baiano, tem participado nesta Casa de grandes debates; o Deputado Cleber Verde foi Presidente da Federação Nacional dos Aposentados, é um grande defensor dos aposentados, Líder de meu partido nesta Casa, representante do povo do Maranhão; todos nós estamos defendendo o fim do fator previdenciário. Essa é uma bandeira do nosso partido, já foi a bandeira de V.Exa., e nós temos que fazer com que isso aconteça o mais breve possível. 
Por último, para concluir, atendendo ao pedido de V.Exa. no sentido de que eu possa ceder meu espaço para outros companheiros falarem, o que me preocupa é a violência contra os idosos. O Brasil, hoje, mais uma vez, está no topo de um ranking desagradável e triste, a violência contra os idosos. Em Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Plano Piloto são campeões da violência contra os idosos. O Disque 100 tem denunciado muito os maus-tratos contra os idosos. 
Fiz um requerimento para criar, em Brasília, o primeiro Centro de Convivência dos Idosos. Tenho certeza de que o Governador Agnelo, com o apoio da bancada do Distrito Federal, com todos os Deputados do Distrito Federal, vai apoiar essa iniciativa. A segunda delas é a Delegacia Especializada de Atenção à Pessoa Idosa. Há a Delegacia da Mulher, a Delegacia da Criança, e a Delegacia dos Idosos será um grande avanço para inibir a violência contra as pessoas mais velhas. 
Então, Deputado Amauri Teixeira, gostaria de pedir a V.Exa. que, além de registrar, possa dar ampla divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, porque é de grande importância que o Brasil entre nesta campanha: respeite os mais velhos. 
Muito obrigado ao Deputado Amauri Teixeira. Os 3 minutos finais de meu pronunciamento ficam à disposição de V.Exa. 
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu que agradeço a V.Exa., sempre gentil.