	O SR. VITOR VALIM (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O que me traz hoje à tribuna da Câmara Federal é o seguinte: muitos Parlamentares são contra a redução da maioridade penal, e eu respeito a opinião diversa da minha. Eles têm o direito - foram eleitos pelo povo - de estar aqui na Câmara Federal defendendo as suas ideias, que estão em sintonia com a de seus eleitores. E muitos Deputados que fizeram discursos calorosos aqui contra a redução da maioridade penal usam como desculpa que um jovem entre 16 e 17 anos, que já pode votar, não tem formação plena da sua capacidade cognitiva.
	Para que os ouvintes e os que assistem à TV Câmara tenham noção do que é essa capacidade cognitiva, eu trago o significado de cognição: "Cognição refere-se a um conjunto de habilidades cerebrais/mentais necessárias para a obtenção de conhecimento sobre o mundo. Tais habilidades envolvem pensamento, raciocínio..." E seguem-se outras mais.
	Mas esses que fizeram discursos aqui contrários à redução da maioridade penal sob a alegação de que esses jovens não têm a capacidade cognitiva formada são também favoráveis a algumas exposições. E eu não vou entrar no mérito da exposição. Acho que o adulto que está disposto tem o livre arbítrio de entrar em qualquer exposição que queira. Agora, os que são contra que crianças, jovens de 17 anos que matarem e estuprarem possam responder como maiores de idade, esses mesmos são favoráveis a que crianças possam ir a uma exposição que prega contra a fé cristã, onde se faz chacota a imagens do Crucifixo e de Nossa Senhora e onde há imagens de zoofilia e pedofilia.
	Inclusive, no último caso que nós tivemos, nobre Presidente Capitão Augusto, uma criança, não interessa se estava acompanhada do pai, que não pode, estava tocando um homem nu. Mas como, se essa criança não tem a capacidade cognitiva de discernir o que é arte?! Como essa criança vai entender que aquilo é arte ou não? Daqui a pouco, essa mesma criança vai ver com naturalidade, porque a sua capacidade cognitiva não está formada, que um homem nu a toque, já que foi permitido e consentido pelo pai que ela tocasse aquele homem nu.
	Então, vamos deixar de hipocrisia, Sr. Presidente! Como é que nós não podemos aceitar que um jovem de 17 anos que matou e estuprou responda pelos seus atos e podemos ser favoráveis a que crianças tenham acesso a uma exposição em que há imagem de zoofilia e de pedofilia? Como é que nós podemos permitir chamar isso de arte para que crianças possam ter acesso? Como é que nós podemos permitir também, como houve no Estado de São Paulo, que crianças possam tocar um homem nu? Como é que nós podemos permitir isso?
	Sr. Presidente, eu quero repudiar esse tipo de ação e proteger as crianças, de modo que não tenham acesso a qualquer tipo de exposição em que o conteúdo não seja apropriado. 
	Não é à toa que, na televisão brasileira, há indicação para 16 anos, 12 anos. Mesmo que um pai queira entrar num cinema onde a classificação seja 18 anos, ele está proibido, porque o legislador viu que a criança não pode ter acesso àquele tipo de conteúdo. 
	Não podemos permitir, sob o manto da arte, que crianças tenham acesso a conteúdo pornográfico.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado Vitor Valim. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação da Casa.