	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu amigo Deputado Delegado Edson, venho a esta tribuna hoje para falar de uma reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo, sobre um Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sendo investigado por ter mandado soltar pelo menos seis criminosos de uma facção que atua no Estado. São criminosos perigosos e acusados de crimes graves. 
	O Desembargador teria praticado fraudes no procedimento de distribuição dos processos para que fosse designado para julgá-los; e, sob o argumento de que não havia provas suficientes para mantê-los presos, soltou os criminosos.
Em um dos processos, o Desembargador determinou a soltura do maior traficante de drogas do Estado de São Paulo, argumentando que não havia provas suficientes para mantê-lo preso. Foram apreendidos, na residência do traficante, em Santa Isabel, 1.600 quilos de cocaína pura, 900 quilos de misturas para o preparo de drogas e 4 fuzis - um deles com capacidade para derrubar até aeronaves. E, segundo o douto magistrado, não havia provas suficientes para mantê-lo preso.
	O juiz exerce um papel fundamental para a democracia. Há muitos juízes comprometidos com a segurança pública. Por isso mesmo, não podemos tolerar desvios de conduta e ilegalidades praticadas por aqueles a quem a Constituição reservou a nobre missão de fazer justiça. Precisamos de transparência e rigor na apuração desse caso específico.
	Apresentarei projeto de lei para agravar a pena de crimes funcionais praticados pelos juízes e desembargadores e para eliminar a possibilidade de aposentadoria compulsória remunerada no caso de comprovação da prática de tais desvios de condutas.
	Sr. Presidente, V.Exa. pode me dar só mais 1 minuto, já que o plenário está vazio, a fim de que eu possa concluir?
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Pois não, nobre Deputado. Eu vou abrir essa exceção, vou dar meu tempo a V.Exa.
	O SR. CAPITÃO AUGUSTO - Obrigado, Presidente.
	O julgamento de um juiz deve ser mais transparente para a população e mais rápido. Afinal, o cidadão não pode continuar tendo os seus direitos decididos por um criminoso que, envergando a toga sagrada da Justiça, desvia-se do caminho do bem e se alia a outros criminosos para desrespeitar e pôr em risco a sociedade brasileira.
	Contamos realmente com toda a seriedade da Justiça, principalmente a do Estado de São Paulo, para analisar, julgar e punir, na hipótese de comprovação desse caso.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muitíssimo obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham via Internet, pelas redes sociais e pela TV Câmara, subo a esta tribuna para falar sobre uma denúncia gravíssima.
	O jornal O Estado de S.Paulo de hoje, 19 de agosto de 2015, publicou a notícia de que um Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo está sendo investigado por ter mandado soltar pelo menos seis criminosos de uma facção que atua no Estado. São criminosos perigosos e acusados de crimes graves. 
O Desembargador teria praticado fraudes no procedimento de distribuição dos processos para que fosse designado para julgá-los e, sob o argumento de que não havia provas suficientes para mantê-los presos, soltar os criminosos.
	Num dos processos, o Desembargador determinou a soltura do maior traficante de drogas do Estado de São Paulo, argumentado que não havia provas suficientes para mantê-lo preso. Detalhe: foram apreendidos na residência do traficante, em Santa Isabel, 1.600 quilos de cocaína pura, 900 quilos de misturas para preparo da droga e 4 fuzis - um deles com capacidade para derrubar até aeronaves. E, segundo o douto magistrado, não havia provas suficientes para mantê-lo preso.
	Os juízes exercem um papel fundamental para a democracia. Há muitos juízes comprometidos com a segurança pública. Por isso mesmo, não podemos tolerar desvios.
	Precisamos de transparência e rigor na apuração desse caso específico. Não devemos tolerar desvios de conduta e ilegalidades praticadas por aqueles a quem a Constituição reservou a nobre missão de fazer justiça.
	Irei apresentar um projeto de lei para agravar a pena dos crimes funcionais praticados pelos juízes e desembargadores e para eliminar a possibilidade de aposentadoria compulsória remunerada no caso de comprovação da prática de tais desvios de conduta.
	O julgamento de um juiz deve ser mais transparente para a população e mais rápido. Afinal o cidadão não pode continuar tendo seus direitos decididos por um criminoso que, envergando a toga sagrada da Justiça, desvia-se do caminho do bem e alia-se a outros criminosos para desrespeitar e pôr em risco a sociedade brasileira. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.