	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre um tema que é do momento. A Presidenta Dilma fez alguns vetos ao Código Florestal. Eu tenho dito que a Presidenta Dilma tem acertado em muitas coisas. Todavia, com relação ao Código Florestal, não é que ela errou no todo, mas ela é mal assessorada. Falta uma assessoria mais refinada, uma assessoria mais afinada com o setor produtivo, ou seja, que tenha mais afinidade, que conheça um pouco mais o setor produtivo brasileiro, que conheça um pouco mais da sua história, de como foi colonizado este País.
	Ela veta, por exemplo, um artigo que impõe - de uma forma que eu entendia até que não deveria ser - que, nos cursos d'água intermitentes, ou seja, nos grotões secos, deve-se recompor a vegetação à margem dessa grota seca de até 20 metros ou mais, dependendo do tamanho da propriedade. São as grotas secas em que correm água apenas no período do inverno, quando as chuvas intensas fazem aflorar alguns poucos olhos d'água, e por ali corre durante 4 ou 5 meses um filete de água. Nós estabelecemos, nesse caso, nesses cursos d'água de até 2 metros, que se deveriam recompor apenas para a APP, Área de Proteção Permanente, 5 metros. Mas a Presidenta vetou. 
Isso foi fruto de um acordo que fizemos no Congresso Nacional, na Comissão Mista. Mas o acordo não foi cumprido. O Ministério do Meio Ambiente, com isso, está desautorizando quem lá no Senado, na Comissão, negociou comigo inclusive, com toda a bancada e com toda a Comissão presente. Na verdade, nós havíamos votado em que apenas os cursos d'água perenes, permanentes, constantes, deveriam ter a obrigatoriedade de manter a APP. Mas isso foi vetado. Esse é apenas um item.
	Mas quero fazer um outro comentário, Sr. Presidente. Há muitos ambientalistas que, de repente, estão usando um argumento, uma palavra muito pesada, dizendo que nós estamos destruindo a vegetação nativa no mundo e no Brasil já destruímos em torno de 40%. Mas a palavra "destruir" é pejorativa, até porque esse cidadão, que usa até o microfone desta Casa ou do Senado - ele diz que nós estamos destruindo -, esquece que aqui nós tivemos que tirar aquela vegetação nativa para construirmos esses palácios todos.
	As nossas indústrias também estão erguidas, sustentadas em cima de um terreno onde anteriormente não era cimento, era uma vegetação nativa; nossas indústrias, nossos colégios, nossos hospitais, nossas rodovias, nossas ferrovias, nossos portos, aeroportos, são construídos em cima de uma área que um dia tinha uma vegetação nativa. Mas, mais do que isso, até parece, Presidente, que esse pessoal não come, porque, de manhã, se tomamos café, com certeza, esse café é produzido numa APP, numa região montanhosa das Minas Gerais ou do Estado de São Paulo, onde obrigatoriamente teria que ser mantida a vegetação nativa.
	Sr. Presidente, peço a tolerância de V.Exa., porque, além deste assunto, há outro que eu gostaria de tocar rapidamente. 
	Eles gostam de beber um vinho refinado, um vinho produzido, de repente, aqui nas colinas do Chile, ou aqui no Rio Grande do Sul, nas áreas íngremes do Rio Grande do Sul, onde se produz um bom vinho também.  Eles gostam desse bom vinho, mas esquecem que ali também havia anteriormente uma vegetação nativa que foi substituída por vinhedos que pudessem nos dar todos os dias o bom vinho e o prazer de ter a uva à mesa no nosso Natal.
	Muito bem. Parece que não comem nem arroz, nem feijão, nem milho, porque tudo isso é produzido numa área onde  tinha era uma vegetação nativa. Até fiquei um tanto curioso em perguntar: será que eles comem casca de pau e folha de árvores da vegetação nativa por onde encontram? 
	Mas, Sr. Presidente, acho que a Presidente ainda vai rever essa posição. Nós temos que ainda produzir muito mais. V.Exa. quer ver um outro equívoco? Proibiram a produção de etanol na Região Amazônica, no bioma amazônico; implantação de novas usinas de açúcar e álcool - não é só de etanol, não - na Região Amazônica. Isso há 5 anos. Agora, estamos importando etanol dos Estados Unidos. Mas nós não íamos destruir nem precisamos derrubar uma só árvore para plantar só no Estado do Pará 8 milhões de hectares propícios ao plantio de cana-de-açúcar em área já antropizada, já alterada, Sr. Presidente.
	Então, nós temos que ter mais critérios, mais responsabilidade. A assessoria da Presidenta está muito devagar. Só para concluir,  quero dizer a V.Exa. que, se existe uma pessoa que aplaude todos os dias a Presidente Dilma Rousseff, sou eu. 
	A essa juventude, que nos visita, neste instante, digo que é um prazer ter tantos jovens aqui que um dia estarão nesta tribuna a dizer: "Muito obrigado, Brasil, por me dar a oportunidade da educação". Mas que seja uma educação de fato que dê vigor intelectual ao nosso povo, para que nós possamos sair da miséria com a qual ainda convivemos neste País.
	Portanto, Sr. Presidente, se há uma pessoa que aplaude a Presidente, sou eu. Acho que ela teve uma coragem extraordinária no enfrentamento que fez com o sistema financeiro nacional.  A baixa da taxa SELIC de 12,5%, 13%, para 7,25% significa uma economia de aproximadamente 50 a 70 bilhões de reais só este ano. Para o próximo ano isso não se aumenta, porque os outros títulos de médio e longo prazo vão vencendo com valores maiores e serão substituídos por títulos do menor valor em termos de juros. Mas a Presidente Dilma, nesse aspecto, fez uma coisa extraordinária, porque no ano passado ainda pagamos 250 bilhões de reais por conta de juros e encargos da dívida. 
	Muito bem, Sr. Presidente. Eu quero dizer a V.Exa. que a Presidente, nesse aspecto, merece nota 10, porque agora os juros reais estão em torno de 1,5% a 2%. Mas o sistema financeiro, os bancos ainda estão arrochando de forma agressiva, aquele crime de usura, que o Brasil se pratica há tantos anos. Os juros da Caixa Econômica e do Banco do Brasil já baixaram bastante. A propaganda é farta da Caixa econômica: "Baixamos os juros, podem vir todos para a Caixa". Os juros são de 4,7%, Sr. Presidente, se for para um bom cliente.
	Então, vou concluir dizendo que o Banco do Brasil é igual, e nos bancos privados o cartão de crédito e o cheque especial chegam a 8%, 160% ao ano. Tem que haver a lei da usura, o usure act, que nos Estados Unidos é utilizado há mais de 100 anos para punir exatamente esses banqueiros nacionais e internacionais que sangram o povo brasileiro, sem dó, sem medo de estar cometendo um crime maior, que é o de levar o homem às dificuldades de uma sobrevivência melhor.
	Sr. Presidente, despeço-me dizendo a V.Exa. que muito mais eu gostaria de falar, porque hoje somos poucos na Casa. Se V.Exa. me permite, eu pediria apenas 1 minuto a mais - e V.Exa. já permitiu, porque acenou com a cabeça -, só para falar da Transamazônica. Fiquei com inveja de V.Exa. quando disse: "Olha, eu reduzi os recursos do meu gabinete". V.Exa. é de Brasília, e é natural que assim seja. Acho que V.Exa. agiu corretamente. 
	Podia transferir para o gabinete do povo da Amazônia, principalmente do Pará, porque andar na Transamazônica só de avião ou, então, de carro traçado, e com risco de vida todo dia. A estrada está uma vergonha! Olha, esse Governo Federal tem 12 anos. Eu estou aqui há cinco mandatos, Sr. Presidente, há 20 anos. Olha, que loucura! Desde que eu cheguei aqui, dinheiro todo ano para a Transamazônica, mas não há asfalto na Transamazônica. Ô, povo incompetente, porque não falta dinheiro! 
	V.Exa. viu como foi a execução orçamentária do ano passado? Sobraram 160 bilhões de reais que não foram aplicados. Então, não é falta de dinheiro, é falta de competência, de responsabilidade, de capacidade executiva, de responsabilidade com quem mora na Amazônia, com as nossas crianças que estudam sem ar condicionado, com o clima quente dessa Amazônia. Sr. Presidente, que vergonha, que vergonha! 
	Mas, Sr. Presidente, há mais um apelo que eu trago de lá do meu querido Pará, da minha querida Amazônia. Há 15 anos não se criam Municípios no Brasil, porque há uma emenda constitucional que determina que tem que existir uma lei complementar federal normatizando a matéria. E nunca se fez essa lei. Nós temos povoados lá na Amazônia, Cruzeiro do Sul, Sudoeste, Lindoeste, Taboca, Nereu, e outros tantos povoados, com mais de 5 mil habitantes, 10 mil habitantes, 20 mil habitantes, como na Cuiabá-Santarém, que fica a 800 quilômetros da sede, que é Altamira, que é Castelo dos Sonhos, com mais de 20 mil habitantes, povoado abandonado, esquecido pela sede do Município, porque nós aqui não temos ainda um instrumento...
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.) 
	O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Agora concluo, até porque já abusei da paciência de V.Exa., da tolerância carinhosa de V.Exa. comigo. 
	Mas é para fazer um apelo: nós temos, ainda este ano, que votar esta lei complementar, que nos permita remeter para os Estados a condição de lá normatizarem, por leis estaduais, a condição de podermos criar, transformar em Municípios as nossas dezenas e centenas de povoados que precisam da sua independência administrativa e política.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Reguffe) - Obrigado, Deputado Giovanni Queiroz.