	O SR. WALTER IHOSHI (DEM-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento de hoje tem como objetivo sensibilizar a população brasileira e este Parlamento sobre a necessidade de se dar transparência à carga tributária do País e de se oferecer ao contribuinte o direito de saber o quanto ele paga de impostos ao adquirir um produto ou contratar um serviço.
 	Na lista dos países com maior carga tributária, o Brasil é um eterno campeão. Em nenhum outro país emergente, paga-se tanto imposto quanto aqui. Só em 2010, o total de impostos pagos ultrapassou 1,2 trilhão de reais, o equivalente a 36% do Produto Interno Bruto. China, Índia, México e Argentina ficam longe desse número.
	Ainda em setembro, o impostômetro, uma ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo, que calcula em tempo real quanto os brasileiros pagam de impostos a cada ano, bateu 1 trilhão de reais. A receita para chegar a esse valor é simples: o brasileiro trabalha em média 2.600 horas por ano apenas para cobrir a tributação, enquanto, em países mais desenvolvidos, a média fica em torno de 216 horas anuais.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Walter Ihoshi? V.Exa. tem razão quanto a essa pletora de impostos que temos no País. E, quando se discutia aqui a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, ainda se pretendia alvitrar a recriação da CPMF! V.Exa. tem sobradas razões ao iniciar o seu discurso hoje  se reportando a esse abuso que se pratica na estrutura tributária brasileira. Muito obrigado.
	O SR. WALTER IHOSHI - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado Mauro Benevides, nosso decano da Câmara dos Deputados, a intervenção.
	Sras. e Srs. Deputados, a quantia não seria tão alta se houvesse retorno satisfatório de todos esses  impostos pagos. O problema é que não há. O que temos no País é muito desvio, é a utilização dos impostos para fins não prioritários. Isso obriga os cidadãos que têm condições a pagar por serviços que deveriam ser oferecidos pelo Governo, como educação, saúde, infraestrutura e segurança. 
	O fato, Sr. Presidente, é que o Brasil arrecada como um país do Primeiro Mundo, mas dá retorno à população como um país do Terceiro Mundo. Para se ter uma idéia, ressalto que, entre os 58 países analisados em um levantamento sobre investimento em educação, o Brasil ficou na 53ª posição, um resultado triste, para não dizer lamentável.
	Um passo importante para aumentar a consciência da população em relação aos tributos é cobrar mais dos governantes pelo que se recebe em troca e discriminar, na nota fiscal, o valor dos impostos de cada compra. Isso já acontece nos Estados Unidos e nos países da União Europeia. Aqui, muitos ainda pensam, principalmente nas camadas de menor instrução, que os altos preços são resultado da ganância dos empresários.
	O Sr. Carlos Bezerra - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. WALTER IHOSHI - Com prazer, nobre Deputado.
	O Sr. Carlos Bezerra - Deputado Walter Ihoshi, o pronunciamento de V.Exa. é de extrema importância. V.Exa. aborda questão fundamental para o País. Se quisermos nos desenvolver, se quisermos ser uma nação do Primeiro Mundo, temos de fazer as reformas, temos de mudar essa política anacrônica e antiquada, que privilegia alguns. Mudou o Governo: entrou a Nova República, entrou e saiu o PSDB, entrou o PT, mas essa política não muda. Nós precisamos achar um novo Getúlio Vargas para sacudir esta República e mudar isso. Não tem cabimento o que se faz aqui. O lucro dos bancos é um exemplo. Os bancos ganham bilhões e bilhões - nunca ganharam tanto quanto estão ganhando agora neste País - e não colaboram com praticamente nada. Assim são as multinacionais: mandam bilhões e bilhões de dólares para o exterior, e quem paga são o pequeno empresário e o trabalhador - estes, sim, pagam impostos em grande quantidade. V.Exa. está de parabéns por abordar esse importante tema. Sou totalmente solidário a V.Exa. e espero que o Brasil, um dia, mude essa situação nefasta em que nos encontramos. Muito obrigado.
	O SR. WALTER IHOSHI - Agradeço a V.Exa. a participação, nobre Deputado.
	Continuo, Sr. Presidente, dizendo que, se a tributação fosse transparente no Brasil, o consumidor saberia que paga impostos até sobre os itens básicos da alimentação, mas o consumidor mal sabe o quanto paga. No arroz e no feijão, são 15,3% de tributos; na carne bovina, 17,5%; no café, 20%; no açúcar, 16%, e na manteiga, 36%. Sem contar os remédios, dos quais os tributos abocanham pelo menos 35% do preço. 
A discriminação do valor pago em impostos pelo consumidor está prevista no art. 150 da Constituição. Até hoje, porém, 23 anos depois da aprovação da Nova Carta, esse dispositivo não foi regulamentado.
	No ano de 2005, por conta do descumprimento desse texto, o então Presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, liderou uma mobilização com diversas entidades pela transparência dos impostos. Na época, na condição de seu Vice-Presidente, pude acompanhar de perto o empenho para que esse objetivo tivesse repercussão.
	Durante meses, percorremos 500 Municípios do Estado paulista e mobilizamos outros 13 Estados brasileiros, incentivando-os a entrarem nessa luta. Em 2006, o projeto referendado por um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas foi entregue ao Congresso Nacional. Cerca de 200 empreendedores acompanharam a entrega desse documento ao então Presidente do Senado, Renan Calheiros. Passados 5 anos, a nossa luta continua.
	A propósito, quero parabenizar o Presidente da Associação Comercial de São Paulo - ACESP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, Rogério Amato, pelo apoio a esse projeto com o lançamento do portal Hora de Agir. Quero também cumprimentar o Líder do PSD, Deputado Guilherme Campos, que se tem empenhado muito nesta Casa para que possamos fazer com que a proposta seja aprovada em breve.
	A matéria foi prontamente subscrita por 21 Senadores e aprovada no ano seguinte. Em 2007, foi encaminhada a esta Casa, onde, decorridos 4 anos, ainda aguarda para ser apreciada em plenário. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.472, de 2007.
	Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, a sociedade brasileira já cumpriu sua obrigação em relação ao cidadão consumidor. Graças à existência de uma legislação avançada, à ampla divulgação e à aplicação do Código de Defesa de Consumidor, ele pode contar com um aparato institucional e jurídico para proteger e defender seus interesses.
	O consumidor amadureceu.
	O Sr. Ricardo Berzoini - Deputado Walter Ihoshi, permite-me V.Exa. um aparte, por favor? Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que realmente esse é um fato recorrente nesta Casa. Participei, no meu primeiro mandato como Deputado Federal - e Deputado da Oposição -, da Comissão Especial da Reforma Tributária, quando votamos o relatório do saudoso Deputado Mussa Demes. Esse relatório previa uma grande reestruturação do Sistema Tributário Nacional, de maneira realista, sem querer qualquer aventura, buscando mais eficiência e maior justiça tributária no País. Na Comissão Especial, houve apenas um voto contra. Veja bem: o PT, na época oposição acirrada ao Governo Fernando Henrique Cardoso, votou com os Deputados do PSDB, do PFL e do PMDB, que constituíam a base do Governo, e de outros partidos, aprovando o relatório do Deputado Mussa Demes, do PFL. O único voto contra foi o do Deputado Marcos Cintra, que defendia e ainda defende o famoso Imposto Único e fez um voto ressaltando que era para marcar posição a favor do seu projeto. Naquele momento, para nossa surpresa, apesar do voto do PSDB, do PFL, do PMDB e de outros partidos da base, o Ministro Pedro Malan exerceu fortíssima pressão sobre a Casa e sobre as bancadas situacionistas de então, para que não fosse votado. Assim, naquele momento, perdemos uma oportunidade de fazer uma grande reforma tributária. Posteriormente, no primeiro Governo Lula e no segundo Governo Lula, foram tentadas novas reformas que estão também obstaculizadas, não pelo Governo Federal, mas, principalmente, pelos Governadores. Os principais Governos Estaduais, inclusive de São Paulo e de Minas Gerais, são contrários a mudanças no ICMS, mesmo com o Governo Federal topando fazer compensações. Portanto, há hoje no Brasil, lamentavelmente, um principal obstáculo a uma reforma tributária que conquiste o objetivo que V.Exa. defende: os Governadores de alguns Estados, principalmente os de São Paulo e de Minas Gerais. Quero congratular-me com V.Exa., ressaltando que os Deputados que apoiam os Governos de São Paulo e de Minas Gerais devem chamar a atenção dos seus Governadores para o fato de que uma reforma tributária não será possível se não tiverem a consciência de entender que o coração da tributação brasileira, o centro do impostômetro, é o ICMS. Lamentavelmente, não foi possível fazer a reforma. Mas quero parabenizá-lo porque o tema que V.Exa. traz ao plenário é da maior importância. E pode contar com este Deputado do PT para articularmos juntos uma reforma tributária que valorize o sentido da justiça tributária e da redistribuição do dinheiro público.
	O SR. WALTER IHOSHI - Muito me honra sua intervenção, nobre Líder do Partido dos Trabalhadores, que, com certeza, fará diferença nesta Casa quando tratarmos da reforma tributária que todos nós almejamos.
	O Sr. Assis Carvalho - Sr. Deputado, V.Exa. pode me conceder um aparte? Inicialmente, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz sobre o sistema tributário. Esse é um tema recorrente, é um tema que tem de perpassar a questão mais partidária, porque a tributação neste País precisa de um grande debate. No entanto, Sr. Deputado, quero compreender que existem algumas análises a serem consideradas. Recentemente, foi publicado um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que revela que não há grande carga tributária no Brasil, mas, sim, uma injustiça tributária. As classes C, D e E pagam em média 33%, enquanto as classe A e B pagam 22% de impostos. As grandes fortunas até hoje nunca foram tributadas. Isso não foi regulamentado. O sistema financeiro neste País é uma agressão. Não consigo me conformar com o fato de que um bancário e um banqueiro pagam o mesmo imposto. Então, Sr. Deputado, somo-me ao pronunciamento de V.Exa. e o convido para lutarmos juntos com o objetivo de fazer a grande reforma por que o Brasil clama do ponto de vista da justiça tributária: uma reforma que faça com que os ricos neste País também paguem impostos. Infelizmente, eles se negam, e todo o Custo Brasil recai sobre as classes C, D e E.  Esse é o nosso apelo. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. WALTER IHOSHI - Obrigado, Deputado.
	O Sr. Weliton Prado - Prometo a V.Exa., Deputado Walter Ihoshi que vou ser breve para não tomar muito o seu tempo. Gostaria apenas de parabenizá-lo por promover  o debate sobre tema que é fundamental para o Brasil. E, aproveitando o que disse o Deputado Berzoini, quero lembrar que é muito fácil cobrar ICMS, por exemplo, na conta de energia. Só em Minas Gerais, o ICMS da conta de energia é 42%. Sempre digo que é o dobro do motivo pelo qual Tiradentes foi esquartejado. A distribuição é muito injusta, porque o ICMS é um imposto municipal, arrecadado no Município, e um ente só, o Estado, fica com 75%, enquanto os outros 25% vão ser distribuídos para o restante dos Municípios do Estado - em Minas Gerais, são 853, que ficam com uma migalha. Então, é muito justo, é importante discutir o ICMS, principalmente no bojo da reforma tributária, que esperamos venha para a realidade. Parabéns e continue na luta. Estamos firmes aí.
	O SR. WALTER IHOSHI - Agradeço a V.Exa., que faz parte da Comissão de Defesa do Consumidor,  a participação. 
	Como dizia, Sr. Presidente e nobres colegas, o consumidor amadureceu. Ele aprendeu a reclamar dos produtos e serviços que apresentem defeito ou vício, ou que estejam impróprios para consumo. Aprendeu a recorrer aos órgãos e entidades que existem para defendê-lo e a exigir do fornecedor o cumprimento de suas obrigações.
	Mas, infelizmente, o poder público brasileiro está em falta no que diz respeito ao cidadão contribuinte, aquele que paga os impostos e custeia a máquina pública. O cidadão contribuinte não conta com um arcabouço institucional eficiente para protegê-lo. Não existe um PROCON do contribuinte, não existe uma delegacia especializada em crimes contra o contribuinte, não existe uma promotoria de justiça de defesa do contribuinte. Tampouco existem Comissões de defesa do contribuinte no âmbito das Casas Legislativas deste País.
	Quando se sente prejudicado em seus direitos, quando sofre por falha na segurança pública ou nos serviços públicos de saúde, quando recebe educação sem qualidade ou se depara com a corrupção escancarada, o cidadão contribuinte não tem a quem reclamar.
	O poder público brasileiro precisa dotar os contribuintes dos instrumentos de que necessita para se desenvolver e desempenhar com competência e consciência seu importante papel social. E que papel é esse, Sr. Presidente? É o papel de reivindicar uma contrapartida justa ao dinheiro que entrega aos cofres públicos e de influenciar nas decisões sobre onde e como deve ser gasta a verba dos impostos.
	A estrutura tributária brasileira é tão complexa, que é praticamente impossível saber com precisão quanto se paga de imposto em cada produto. Além dos impostos mais conhecidos, como PIS, COFINS, IPI e ICMS, que incidem sobre o consumo, existem diversas outras taxas que se diluem nos custos das empresas e acabam sendo repassadas ao consumidor.
	Fiscalizar e opinar sobre gastos públicos e sobre política tributária é direito de qualquer cidadão, posto que o tributo é a fonte dos recursos públicos, e todos os cidadãos, sem exceção, os recolhem.
	O primeiro passo a ser dado nessa direção, na formação do cidadão contribuinte, é, sem dúvida, fazê-lo saber que é pagador de tributos e informá-lo sobre quanto paga. Essas informações são fundamentais para o exercício pleno da cidadania e essenciais para que o cidadão possa avaliar a adequação dos benefícios e dos serviços públicos que recebe.
	Portanto, Sr. Presidente, para encerrar um período de 23 anos de omissão do Poder Legislativo, faço um apelo a V.Exa. para que o Projeto de Lei nº 1.472, de 2007, seja submetido, o mais rapidamente possível, à apreciação deste Plenário.
	Aproveito a ocasião, finalmente, para agradecer aos meus eleitores e, por intermédio do Líder ACM Neto, a quem sou imensamente grato pelo carinho e atenção que sempre me dedicou, ao Democratas, partido que me acolheu ao longo destas duas Legislaturas.
	Estou no exercício do meu segundo mandato e, com orgulho, relembro as vitórias alcançadas pelo Democratas, como a derrubada da CPMF. Entretanto, em determinados momentos, a posição do partido extrapolou o posicionamento de oposição coerente. Por isso, encerro minha etapa no Democratas, para seguir os passos de duas referências que tenho em minha recente vida política: o Vice-Governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, político com visão moderna e desenvolvimentista, e o Prefeito da Capital paulista, Gilberto Kassab, uma das grandes lideranças nacionais da nova política brasileira.
Minha filiação ao PSD não significa adesão ao Governo Federal, mas um compromisso com o País no sentido de apoiar os bons projetos e criticar aqueles que não estiverem de acordo com os princípios, os valores e a base programática do partido.
Quero aqui reiterar aos paulistas e à sociedade brasileira o meu compromisso e toda a minha dedicação em busca de um Brasil mais justo. Continuarei meu mandato com a mesma ética e respeito pelos meus eleitores. Seguirei com veemência as diretrizes do partido e, juntos, vamos lutar pelo desenvolvimento deste País, alinhados conforme o manifesto do PSD anunciado no dia 28 de setembro de 2011. 
Sr. Presidente, é o meu discurso.
Quero agradecer a V.Exa. a oportunidade que tive de, neste Grande Expediente, falar sobre tributos e sobre um projeto que dará a todos os cidadãos contribuintes a noção do quanto pagamos de impostos neste País e que fará com que a sociedade possa realmente buscar seus direitos.
Finalmente, quero agradecer aos colegas Deputados e Deputadas que participaram do processo de criação do PSD o companheirismo. Com o tempo, mostraremos à sociedade brasileira que viemos para fazer diferença. 
Muito obrigado a todos.