	O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu queria registrar algo que já fiz oficialmente na Casa, o falecimento do ex-Vereador Edvan Pereira Campos, de Goiânia, que deu grande contribuição à política de Goiás. Ele veio a óbito recentemente.
	Eu queria, de outro lado, Sr. Presidente, aproveitar este instante para também registrar algo que fiz através do setor de protocolo, uma moção de louvor ao Agente da Polícia Civil de Goiás conhecido como Inspetor Galeno, que completou 100 anos de existência e que, mesmo aposentado compulsoriamente, continua dando expediente na delegacia, voluntariamente, dado o amor que tem pela sua atividade.
	Ainda, Sr. Presidente, quero requerer a transcrição nos Anais desta Casa de artigo denominado Governo omisso: cristãos perseguidos, publicado no jornal Diário da Manhã desta semana e assinado por um jornalista de Goiás, advogado, professor universitário.
	Por fim, Sr. Presidente, dada a Campanha Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, quero dizer, Deputado Roberto de Lucena, que sou Relator de projeto de lei de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos que procura alterar substancialmente a Lei Maria da Penha exatamente para corrigir lacunas. Por exemplo, as medidas protetivas de urgência - e o nome diz "urgência" - são decretadas só pelo juiz, e isso demanda tempo: a mulher é agredida; vai à delegacia e é atendida; o pedido da medida de urgência vai ao juiz, que ouve o promotor; quando volta, para ele decretar a medida protetiva "de urgência", o agressor voltou e já matou a mulher.
	Portanto, nós estamos implementando diversas alterações exatamente para tornar a Lei Maria da Penha mais eficiente, para que as medidas protetivas de urgência sejam decretadas já no primeiro atendimento e para que sejam criados obstáculos à fiança, já que em muitas situações o juiz ou o delegado verifica que a concessão da fiança ou a liberdade do agressor acaba implicando alto risco para a integridade física ou para o estado psicológico da mulher. Nós precisamos aumentar os mecanismos de proteção à mulher agredida, à mulher vítima.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Governo omisso: cristãos perseguidos
Diário da Manhã
Pedro Sérgio dos Santos
O último dia 14 de novembro as páginas da internet noticiavam que o grupo Femen, composto por mulheres ativistas, fizeram um protesto no Vaticano, na Praça de São Pedro, contra o que elas chamaram de intervenções religiosas no Estado. Fatos idênticos de protestos estão a ocorrer no Brasil com o apoio sistemático de sindicatos, ONGs, grupos feministas e homossexuais e defensores da legalização das drogas.
No caso do referido protesto no Vaticano, as manifestantes, seminuas, uma ao lado da outra, enfiavam crucifixos nas nádegas e na vagina por baixo das saias.
No Brasil, por ocasião da Jornada Mundial da juventude o mesmo ocorreu, e até com fatos mais graves, pois além de se masturbarem em plena luz do dia em Copacabana com imagens sacras, as imagens foram quebradas e pisoteadas no asfalto como sinal de protesto, pelos ditos manifestantes, e tudo isso sob o olhar conivente da polícia que tinha o papel de proteger as pessoas durante as celebrações do papa.
No Vaticano, as manifestantes foram presas e certamente responderão por seus atos perante a polícia italiana. No Brasil a omissão do Estado continua sendo a marca da condescendência com grupos que se auto intitulam como ONGs, ou defensores de direitos de minorias, quando na verdade são vândalos, criminosos e violentos. O Código Penal não deixa dúvida quanto a estes comportamentos:
 Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Desta forma, igrejas cristãs, católicas e evangélicas, são vítimas de perseguição religiosa, de ultraje aos seus objetos de culto, de invasões e violência gratuita contra seus ministros, com a destruição de imagens, bíblias e escárnio público da fé.
O governo de plantão no Palácio do Planalto, sustentado por bolsa família e escândalos do petróleo, vem reforçando tais praticas feministas com recursos públicos, incentivos e omissões graves. Para quem se interessar pelo tema veja nas páginas da internet o que ocorreu recentemente numa instituição federal no Rio de janeiro, onde se realizou um evento denominado "Xereca Satanik" na qual manifestantes usaram álcool, drogas, pedaços de corpos humanos e costuraram a vagina de uma mulher a título de protesto feminista, tudo isso com o apoio do diretor da unidade que denominou o ato de performance. O site http://extra.globo.com/ informa que "professores do curso de Produção Cultural de Niterói divulgaram uma nota de apoio aos docentes do campus de Rio das Ostras e aos organizadores do II Seminário de Investigação e Criação do Grupo de Pesquisas UFF/CNPq: Cultura e Cidade Contemporânea: arte, política cultural e resistências", durante o qual foi realizada a performance. Diversas são as páginas da internet que noticiam o fato ocorrido na Universidade Federal Fluminense, e alguns apontam as participantes de tal evento como aquelas que organizaram manifestações contra a visita do papa Francisco ao Brasil. Tudo isso com apoio, do Conselho Nacional de Pesquisa, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
O governo ao ser omisso diante de tais grupos, se esquece de que liberdade de culto e crença é garantida pelo Constituição Federal, e que é sua obrigação reprimir quem usa de expedientes criminosos contra a consciência de fé de qualquer cidadão.
Se de um lado nas escolas públicas não se permite mais a presença de um ministro religioso para aulas de religião às crianças, cada uma segundo sua crença, de outro lado, se retiram símbolos religiosos das escolas e são distribuídas cartilhas ensinando as crianças a se masturbarem e usarem drogas "corretamente". Isso mesmo, cartilhas financiadas com o seu imposto para ensinar crianças e jovens a usarem drogas, tudo publicado pelos Ministérios da Educação e da Saúde. Vale conferir na internet o vídeo com a palestra da assessora parlamentar e ministra religiosa sobre a família, pastora Damares.
Em junho de 2013, ativistas rasgaram a Bíblia na Câmara Municipal de Juiz de Fora MG, e até agora nenhuma notícia de punição pedagógica a esses manifestantes, de outro lado, nos Estados Unidos, Tribunal Federal Regional de Michigan concedeu vitória a uma igreja evangélica em Lansing, Michigan, depois que ela entrou com uma ação contra um grupo gay e feministas que invadiram o templo perturbado o culto e insultando fiéis.
A omissão, a conivência e o apoio do Estado brasileiro a esses grupos é reforçada por uma mídia inescrupulosa que faz coro a essas situações em novelas e outras programações tidas como "educativas ou de entretenimento". Assim se reforça a intolerância religiosa e certamente se avizinha um conflito civil de graves proporções se nada for feito.
Até agora, não se tem notícias de que um ministro religioso, padre ou pastor tenha usado de violência, ou ameaça contra qualquer desses grupos ou ativistas, até mesmo porque a paz e a tolerância fazem parte dos preceitos evangélicos adotados pelos cristãos.
Perseguir cristãos por sua postura de fé é muito fácil, visto que estes não adotam a vingança como prática de vida. Todavia, também contra o aborto, a droga e tais práticas abusivas, muçulmanos crescem numericamente em todos os países, e ainda não se viu nenhum grupo gay ou feminista rasgar uma página do Alcorão, inclusive em protesto contra as mulheres vítimas de penas severas e até injustas em países regidos pela Sharia. Qual desses grupos terá a coragem de enfrentar nos Estados Unidos, na Europa, na Argentina, ou no Brasil, a Al-Qaeda ou a ira islâmica fundamentalista?
 (Pedro Sérgio dos Santos, advogado e professor da Universidade Federal de Goiás)