	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar como lido um documento que eu construí, o qual fala das conquistas do povo brasileiro nos últimos 13 anos e aponta também algumas saídas para a crise que vivemos hoje.
	Diferentemente da forma como a Oposição vem tratando o problema, nós colocamos nesse documento questões que o Brasil precisa discutir e avançar, para continuarem essas conquistas que o povo brasileiro vem tendo com os Governos Lula e Dilma.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito esta oportunidade para agradecer aos mais de cem mil eleitores que depositaram em mim sua confiança. Reafirmo aqui os compromissos que me trouxeram a esta Casa e que são frutos da minha trajetória de militância por justiça social e ambiental.
	Venho à tribuna falar sobre os desafios que o Brasil tem pela frente. E só é possível tratar destes desafios com seriedade, ousadia, e, ao mesmo tempo, com serenidade, se compreendermos a trajetória que nos trouxe até aqui, pois é no contexto histórico que encontramos o sentido de nossa posição e de nossa ação.
	Assim, quero ressaltar que nosso contexto é fruto de muitas lutas que a sociedade brasileira travou pela conquista de direitos. Participei de muitas delas, desde a chegada a São Paulo com minha família no final dos anos 70.
	Na minha formação foi fundamental a participação inicial nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, as CEBS, que tiveram papel importante na organização dos setores populares nas zonas rurais e nas periferias dos grandes centros urbanos. Foi ali que iniciei minha militância politica: nos movimentos sociais em defesa da saúde, educação, moradia, transporte, cultura, meio ambiente, direitos humanos, entre outros, ou seja, na luta por direitos e liberdade.
	Para os mais jovens, vale lembrar que, naquele momento, o Estado estava em poder de grupos que usavam a força para evitar que a sociedade se organizasse na defesa de seus interesses e que direitos muito básicos, como o direito à vida, estavam ameaçados pelo próprio Estado. Não havia possibilidade de discordar do Governo sem colocar em risco sua própria integridade física.
	A resistência dos movimentos populares, em diversas frentes, foi crucial para que a democracia fosse restaurada. Estivemos juntos, apoiando as lutas sindicais do inicio da década de 1980. Movimentos importantes, junto com outras forças democráticas e populares, deram origem à Central Única dos Trabalhadores e ao Partido dos Trabalhadores.
	Participei ativamente da construção do PT, pois era imprescindível que as forças populares e progressistas se organizassem num partido político, a fim de levar adiante as mudanças estruturais que a sociedade brasileira clamava.
	Atuei também no movimento estudantil, outro pilar da luta pela democratização.
	Com algumas das maiores mobilizações da história do País, realizamos o Movimento Diretas Já em 1984 e conquistamos a Constituição Federal de 1988, que reconheceu e cunhou boa parte dos direitos pelos quais tanto lutamos.
	Desde então, na construção de nossa jovem democracia, vimos travando novas lutas pela implementação desses direitos, para que eles se tornem realidade para a população brasileira em toda a sua diversidade. E seguimos lutando para que se realize o compromisso do Estado de prover serviços básicos e criar políticas públicas para os diversos segmentos sociais.
	Um marco importante dessa luta do povo brasileiro foi a eleição do Lula para Presidente da República, em 2002. Com sua capacidade extraordinária de unir diferentes setores sociais, iniciou-se a implementação de uma agenda de inclusão social, de respeito e de valorização da diversidade socioambiental.
	Desde então, o País tem vivido enormes avanços. Cito apenas alguns deles.
	O Brasil alcançou um reconhecimento internacional como país protagonista da solidariedade entre as nações e entre os povos. Priorizando as relações Sul-Sul, tem sido coerente com o ideário da equidade e da justiça em todas as frentes em que atua. O Brasil tem sido fundamental na articulação de fóruns importantes como UNASUL, BRICS, MERCOSUL, G-20, entre outros, onde se reúnem países que historicamente foram mantidos à margem das discussões multilaterais.
	Estamos combatendo a pobreza e a desigualdade com uma política massiva que é mundialmente reconhecida por seu vigor.
	Foram ganhos diversos prêmios internacionais, e o Brasil tem exportado políticas de inclusão social, o que é um grande orgulho para todos nós. Ao mesmo tempo, o País alcançou, antes do previsto, boa parte dos Objetivos do Milênio acordados na ONU em 2000.
	É importante lembrar que o País, ao longo de 5 séculos, manteve parte expressiva da sua população em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade.
	O combate à pobreza tem se concretizado com o empoderamento das mulheres. Em diversas políticas, as mulheres são as titulares e as protagonistas, como no caso do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.
	Temos trazido à visibilidade grupos que permaneceram à margem de todo reconhecimento social e político ao longo da história. É o caso dos povos da floresta, do campo e das águas: quilombolas, indígenas, pescadores, entre outros.
	O Brasil, apesar das dificuldades, tem trilhado o caminho correto de reconhecer sua diversidade como patrimônio e riqueza nacional, promovendo a convivência e combatendo o preconceito.
	Construímos o Plano Nacional de Educação, que consagra o respeito à diversidade de gênero, cultural e étnica.
	Através das políticas de cotas e outras ações afirmativas, ampliamos o acesso das populações afrodescendentes e indígenas às universidades.
	Nossos Governos têm investido em educação como nunca. Mais que dobramos o número de jovens no ensino superior. A expansão do ensino técnico e universitário está semeando as possibilidades de um país de economia diversificada, bons empregos e bons salários e em sintonia com os desafios do futuro.
	Para assegurar a continuidade deste esforço, o Governo garantiu que parte os recursos do pré-sal serão aplicado em educação e saúde, demonstrando compromisso e responsabilidade com as futuras gerações.
	Avançamos muito no combate à pobreza nas áreas rurais, que, ao longo dos séculos, abrigaram a miséria em sua expressão mais extrema. As diversas políticas implementadas de forma massiva pelos Governos petistas têm mudado a realidade no campo, permitindo o acesso a equipamentos e serviços e viabilizando a pequena produção através de um conjunto de políticas públicas.
	Além das políticas mais consolidadas, como PRONAF, Crédito Fundiário, assentamentos de reforma agrária e Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, outras mais recentes têm apontado para um futuro de maior diversificação e sustentabilidade na pequena agricultura, como é o caso dos programas de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, Aquisição de Sementes, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
	Tudo isso tem permitido uma perspectiva de vida digna nas áreas rurais e tem incentivado não apenas a permanência, mas também a volta para o campo.
	Assistimos a um reencantamento desses espaços como lugar do bem viver, da relação com a natureza, da tranquilidade e da manutenção da diversidade cultural de cada região e de cada grupo social.
	Ganha também a população da cidade, pois esses espaços fornecem água, alimentos diversificados e de qualidade, refúgio, ar puro e proteção da biodiversidade.
	A redução expressiva do desmatamento foi outra conquista importante, porque contribui para a proteção da biodiversidade, para a sobrevivência de populações tradicionais e para a sustentabilidade da vida no planeta.
	Os recursos federais têm sido importantes para a melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades. Com eles têm sido feitos vultosos investimentos em transportes públicos, incluindo metrôs, e em moradia.
	Pela primeira vez, temos um amplo programa de construção de moradia popular. Já foram entregues quase 3 milhões de unidades e serão entregues outros 3 milhões até o final de 2018, propiciando estabilidade e dignidade para milhões de pessoas. Boa parte do público atendido é de famílias que estavam em áreas de risco e em áreas ambientalmente sensíveis.
	Os Governos Lula e Dilma colocaram novamente de pé o Estado brasileiro, que estava em frangalhos quando o PT assumiu, em 2003. Ter restaurado a capacidade estatal de fazer política pública e política econômica foi crucial para todos esses avanços. Foi também o que permitiu que o País enfrentasse a crise econômica mundial deflagrada em 2008 sem lançar milhões de pessoas no desemprego e na miséria, como vem acontecendo em outros países - vale lembrar que esta crise que o mundo atravessa é a maior crise sistêmica da história do capitalismo.
	Muitas outras conquistas têm sido alcançadas pela população brasileira através dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Eles colocaram o Estado para cumprir aquele que é o seu papel: diminuir as desigualdades criadas pela economia capitalista; fazer anteparos à sanha do lucro, que não hesita em descartar seres humanos; garantir direitos e dignidade às populações menos favorecidas; e criar oportunidades para todos.
	Ainda não concretizamos todos os aspectos da justiça social em sua plenitude e, por isso, seguimos lutando.
	Setores da Oposição se recusam a aceitar esta expansão de direitos, que é expressão concreta da democratização do País. O embate político é sempre salutar, mas a tentativa de desqualificação do PT ocorre muito mais por conta de tais conquistas do que por possíveis erros cometidos por membros do partido.
	O Brasil sofre, neste momento, reflexos da grande crise econômica mundial. Esta é uma oportunidade para repensar sua estratégia de desenvolvimento, de forma a dar continuidade às conquistas que vimos construindo nos últimos anos, e, ao mesmo tempo, responder aos desafios de um mundo sob crescente estresse climático e com sinais de esgotamento de recursos naturais.
	A construção desta nova estratégia de desenvolvimento passa, necessariamente, pelos movimentos sociais, que são a força da mudança em direção a um mundo mais justo e sustentável, como enfatizou o Papa Francisco, recentemente, na Bolívia.
	As manifestações do Papa reforçam a crença em valores que sempre defendi ao longo de minha trajetória ao lado de povos tradicionais e movimentos sociais.
	É muito significativo que a encíclica papal Laudato Si', publicada em maio último, chame a atenção do mundo para a gravidade dos conflitos socioambientais que vivemos. O Santo Padre faz um apelo para que a humanidade tome consciência dos danos que vem causando ao planeta, nossa casa e nossa fonte de vida. Com muita propriedade, o Papa está nos chamando a atenção para o fato de que a agenda socioambiental não é uma agenda de um setor ou de grupos específicos; é uma agenda transversal e de todos aqueles que lutam por justiça.
	Portanto, precisamos da colaboração de todos para construir esta estratégia de desenvolvimento baseada em relações efetivamente possíveis com o meio do qual dependemos, que supere o consumismo e que, ao mesmo tempo, atenda à grande demanda da população brasileira por qualidade de vida. Isso significa reconhecer que a satisfação pessoal mais duradoura está menos relacionada com o consumo e mais com os ambientes saudáveis, com vínculos sociais em comunidades fortes e com a ampliação das capacidades e das liberdades individuais.
	Precisamos reconhecer que os problemas ambientais, agravados pelo aquecimento global - que já é uma realidade -, colocam em risco os recursos dos quais dependemos e afetam mais drasticamente os mais pobres.
	Tenho a convicção de que o País pode e deve avançar rumo a um sistema econômico mais justo e sustentável. Priorizar os princípios da economia de baixo carbono nos abre uma nova vereda para gerar empregos, aumentar a renda e o bem estar da população.
	Engajarmos o País em uma transição para novos modelos de produção e consumo pode significar o passaporte para um futuro decente e seguro para nossos filhos, netos e bisnetos.
	Foi-se o tempo em que as questões ambientais eram apenas um conjunto de empecilhos e restrições. Isso ficou pra trás. Atualmente, a agenda socioambiental é recheada de oportunidades econômicas. Em um momento como este, em que o País enfrenta dificuldades para manter taxas de crescimento satisfatórias, não podemos deixar escapar as vantagens que os novos mercados e a economia de baixo carbono têm gerado em várias partes do mundo.
	Em diversas áreas, o Brasil tem grande potencial para gerar empregos e qualidade de vida com sustentabilidade ambiental.
	Precisamos avançar na democratização do acesso à terra e na articulação da agropecuária com os mercados locais e regionais.
	Precisamos investir mais em iniciativas de aproveitamento mais eficiente dos recursos naturais, como é o caso do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que apoia a recuperação de pastagens degradadas e a integração lavoura-pecuária-floresta, e do Plano Nacional de Agroecologia.
	Devemos superar o mito de que a elevação da produtividade e da produção só pode acontecer em monoculturas e com uso indiscriminado de agrotóxicos.
	Eliminar a fome não depende só da disponibilidade física de alimentos, mas da garantia de acesso a ele. Por isso, o modelo de agricultura que queremos fortalecer e exportar não é este que concentra riquezas, mas um que a distribua e que aproxime consumidores de produtores, favorecendo uma alimentação mais saudável para todos.
	Fomentar a cadeia da restauração florestal abre um potencial de geração de trabalho e renda, com a recuperação de áreas degradadas, e ativa um novo mercado de sementes, insumos, implementos e serviços. Ao mesmo tempo, é fundamental para amenizar a crise hídrica sentida em todas as regiões do País.
	Uma estratégia consistente e duradoura de proteção das florestas e da biodiversidade é necessária para criar e potencializar os mercados dos produtos da biodiversidade nas indústrias farmacêutica, alimentar, cosmética e química, assim como na produção de fibras e novos materiais.
	O setor de energia é crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas. Precisamos ampliar os incentivos às cadeias de energia renovável, como a solar e a eólica, que têm grande potencial de geração de empregos.
	Ao mesmo tempo, precisamos aumentar drasticamente a eficiência energética no País, com destaque para o setor de transportes. Aqui, precisamos adotar tecnologias mais adequadas e sistemas de transporte mais condizentes com as distâncias continentais no interior do País e com a realidade das grandes cidades.
	As políticas de mobilidade urbana devem reverter o atual modelo baseado no automóvel individual e estar sintonizadas com um novo desenho urbano mais democrático e sustentável, a exemplo das ações que vêm sendo implementadas na cidade de São Paulo pelo Prefeito Fernando Haddad.
	O déficit habitacional para os mais pobres tem sido combatido através do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas precisamos avançar ainda mais.
	O longo processo de urbanização do País foi também o processo de expulsão da população pobre do campo, seja porque lhe foi negado o acesso à terra para trabalhar, seja porque lhes foram negadas as condições para sustentar a família com dignidade. Migrando para as cidades, a população empobrecida foi obrigada a morar em áreas periféricas, desprovidas de equipamentos e serviços públicos. Isso significou milhares de moradias ilegais em áreas de mananciais e a consequente vitimização e criminalização dessa população, que é injustamente responsabilizada pela degradação e poluição dos mananciais.
	Portanto, é preciso, urgentemente, enfrentar a discussão sobre a função social da terra no campo e na cidade, combater a especulação imobiliária e criar uma política de tributação progressiva, com força para mudar a dinâmica de preços dos imóveis.
	Precisamos avançar na consolidação das áreas protegidas, como afirmação de direitos e como estratégia de geração de trabalho e renda através da cadeia do turismo - o Brasil é visto como um dos maiores destinos de turismo de natureza e cultura, e precisamos explorar este potencial.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas outras áreas são importantes, mas neste espaço de tempo não poderia deixar de sublinhar que o caminho rumo a uma economia de baixo carbono é a garantia de bem-estar para nosso povo.
	Devemos, aos poucos, superar a tradição de exportadores de commodities de baixo valor agregado. Nosso rumo é o incremento das cadeias produtivas dentro do País, criando e fortalecendo mercados menos intensivos em recursos naturais e mais intensivos em conhecimento, ciência e trabalho qualificado.
	Teremos, durante a COP21, Conferência das Partes sobre Clima, que acontecerá em novembro, em Paris, uma oportunidade para o Brasil continuar assumindo a liderança e o protagonismo que lhes são naturais pela importância planetária de seus recursos e de sua biodiversidade. Será uma chance de o mundo construir respostas mais sólidas ao grande desafio de enfrentar as mudanças climáticas e reverter a frequente submissão da política à economia, aos interesses econômicos e ao pensamento economicista.
	Sabemos que os países considerados menos desenvolvidos (e as regiões dentro de cada país) continuam a alimentar o progresso de grandes corporações transnacionais, um progresso que é, na verdade, a apropriação por pequenos grupos de riquezas que deveriam ser partilhadas de forma mais igualitária.
	As riquezas naturais e os serviços prestados pelos ecossistemas continuam sendo submetidos à logica da expropriação, do imediatismo e da concentração. A pauta socioambiental, portanto, nobres colegas, não é uma pauta de grupos excêntricos, mas é uma pauta essencialmente política, de luta por direitos, justiça e dignidade para todos.
	Esta é a perspectiva de desenvolvimento por que seguimos lutando: um Brasil mais justo e sustentável.
	Muito obrigado.