	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise fiscal brasileira é gravíssima, é o ponto central do desequilíbrio macroeconômico. E os dois sintomas principais se manifestam no déficit, por um lado, e no grau de endividamento, por outro.
	A dívida é um termômetro da saúde fiscal e da sustentabilidade orçamentária do País, do setor público. Nós vivemos uma situação gravíssima. Há uma pendência histórica.
	A primeira negociação corajosa e decisiva se deu no Governo Fernando Henrique Cardoso. Em 1997, proibimos as operações de antecipação de receita, consolidamos a dívida, impedimos o acesso ao mercado mobiliário, o lançamento de títulos de Prefeituras e Estados, e demos organicidade à política monetária. Na época, o Governo Federal subsidiou os Estados. A SELIC corria a mais de 30%, e os Estados contrataram a IGP mais 6%, 7%, 9%. Só que a situação se inverteu. A SELIC correu abaixo do juro contratado e isso estabeleceu uma situação completamente irracional, coisa de agiota. Estados e grandes Municípios geravam lucro financeiro para o Tesouro.
	Hoje, a realidade combina não só a recessão e as trapalhadas do Governo Dilma, como também a irresponsabilidade fiscal de muitos Governos, gastos excessivos. Isso gerou um estrangulamento insuportável principalmente nos grandes Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. E essa dívida tem que ser renegociada. É uma determinação, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. Não há que se adiar. É um risco procrastinar essa discussão.
	Portanto, nós temos que concluir a votação decidindo sobre todos os destaques, dando um alívio aos Estados brasileiros e exigindo, a partir de agora, uma mudança profunda na cultura fiscal.
	O Brasil vive uma situação de 9% de déficit nominal do PIB, e há uma dívida que aponta para 90% do PIB. A situação é gravíssima. Precisamos negociar aqui e agora, não podemos admitir o adiamento dessa discussão. Será algo nefasto para os Governos Estaduais e para a Federação.
	Muito obrigado, Presidente.