O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a respeito do acordo que V.Exa. acaba de propor, eu quero primeiro dizer que não é normal a Casa votar três medidas provisórias em dois dias. No entanto, para votar a Emenda 29, para assegurar a votação de uma proposta que vai permitir que recursos sejam destinados à saúde pública brasileira, nós estamos abrindo uma exceção e estamos aceitando o encaminhamento feito por V.Exa. 
O Democratas concorda em votar as Medidas Provisórias 536 e 537 no dia de hoje e, no dia de amanhã, a Medida Provisória 538. Na semana que vem, na terça-feira, como V.Exa. disse, nós votaremos o projeto dos hospitais; na quarta-feira pela manhã teríamos uma sessão extraordinária para votar o indicado da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União e, à tarde, uma outra sessão extraordinária para votarmos a Emenda nº 29.
	Agora, Presidente, eu quero fazer aqui duas ponderações a V.Exa. A primeira ponderação é sobre a votação da 537 e da 538. Nós recebemos o relatório da 537, portanto o projeto de conversão, no dia de hoje. A 538, prevista para ser votada amanhã, segundo encaminhamento de V.Exa., ainda não tem relatório, portanto, ainda não há o projeto de conversão. 
O que quero dialogar com V.Exa.? Como normalmente os Relatores incorporam assuntos estranhos à medida provisória, para que esse acordo possa ser concretizado, eu quero a garantia de que vamos votar, tanto na MP 537 quanto na MP 538, o texto encaminhado pelo Governo. Nós queremos, portanto, votar o texto que foi preparado e encaminhado para esta Casa pelo Poder Executivo. 
É muito importante termos esse compromisso, Presidente, para que não haja surpresas. Eu não posso fechar um acordo hoje e voltar atrás na sessão extraordinária das 20 horas ou amanhã. Acordo é para ser cumprido. Eu quero dar a minha palavra e ir até o fim. Por isso, é preciso ter a garantia de que nós votaremos o texto encaminhado pelo Poder Executivo na Medida Provisória 537 e na Medida Provisória 538. 
	Mas eu tenho uma segunda ponderação a fazer a V.Exa., Presidente Marco Maia, e para isso eu peço sua atenção: o Presidente da Câmara acaba de anunciar que  quarta-feira vai promover um almoço com os Governadores e convida os Líderes. 
Ora, acho que é dever do Presidente desta Casa, que é a Casa que representa o povo brasileiro, receber todos os Governadores; como é dever nosso, dos Líderes partidários, independentemente do partido, atendermos prontamente a essa convocação de V.Exa. para estarmos lá na quarta-feira. E assim procederemos.
Contudo, Presidente Marco Maia, é muito importante que fique assegurado que essa reunião com os Governadores, esse almoço que V.Exa. oferecerá não tenha uma sobremesa indigesta para a Câmara Federal e para os brasileiros. Qual é a sobremesa indigesta? É uma articulação dos Governadores para tentar impedir a votação da Emenda 29 na própria quarta-feira, segundo o  calendário já anunciado por V.Exa. 
Faço esse alerta porque sabemos da força que os Governadores têm nas suas bancadas, sabemos da autoridade que eles podem ter no Parlamento brasileiro. Porém, acima do apelo ou do desejo dos Governadores de não se votar a Emenda 29 ou, então, de recriar a CPMF, está o compromisso que V.Exa. assume aqui solenemente. E é por isso que estamos concordando com o cronograma que V.Exa. desenhou de votarmos três medidas provisórias esta semana. 
Portanto, acima de qualquer apelo que possa acontecer nesse almoço está o compromisso de aprovar a Emenda 29 na quarta-feira, evidentemente que sem a recriação da CPMF, e encerrar essa novela.
	Eu faço este alerta - peço 1 minuto para concluir, Presidente - porque não é possível que nenhum movimento de Governadores possa superar esse acordo que está sendo aqui formulado, sob a coordenação de V.Exa., e eu não tenho dúvida, com o apoio majoritário dos diversos Líderes partidários desta Casa.
	Por isso, eu quero aqui afirmar a posição do Democratas a favor do cronograma que V.Exa. apresentou.
	Queremos, contudo, que fique claro que vamos trabalhar a votação do texto encaminhado pelo Executivo nas Medidas Provisórias 537 e 538. E fazemos questão -- e essa é a razão principal do acordo que está sendo feito, de votar a Emenda 29, quarta-feira que vem, sem alteração. É o destaque do Democratas. Vamos aprovar o destaque, encerrar essa novela e dialogar com os Governadores para que eles possam manter essa tratativa com o Congresso lá no Senado Federal, para onde a Emenda 29 vai.