	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Gonzaga.
	Sr. Presidente, primeiramente, queria deixar registrado nos Anais da Casa este documento de mulheres, de movimentos sociais contra a impunidade do Deputado Bolsonaro. 
Acho que dessa vez nós vamos avançar, porque inclusive o Ministério Público já o está denunciando. Bolsonaro precisa ser cassado, ele não pode conviver mais com seus pares nesta Casa.
	Quero aproveitar também, Sr. Presidente, para deixar como lido pronunciamento em que trato do repúdio ao racismo nos Estados Unidos - e o Brasil, como fica? -, de negros torturados e mortos nos Estados Unidos, o que provocou uma grande reação, um volume imenso de manifestações naquele país. Lembro ainda que o Mapa da Violência aponta que no Brasil os números são mais do que alarmantes: de 30 mil jovens, a grande maioria de negros, 77% são vítimas de discriminação e racismo.
	O nosso documento pede inclusive a aprovação imediata do PL nº 4.471, de 2012, que estabelece maior rigor nas investigações de crimes cometidos por agentes de Estado e enterra o auto de resistência, que, hoje, legitima uma ação violenta de abordagem e de matança de jovens negros e pobres nas periferias de São Paulo. 
	Muito obrigado, Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a essa tribuna para presta total solidariedade aos familiares e amigos de Michael Brown, de Fergunson, Eric Garner, de Nova York, e Ruman Brisbon, de Phoenix, todos negros mortos por policiais brancos nos Estados Unidos.
A morte covarde desses cidadãos desarmados desencadeou um conjunto de protestos por todo o país, ganhando novos contornos e maior amplificação com as decisões judiciais de não levar a frente os inquéritos, portanto, inocentando os policiais autores dos crimes. 
Isso é uma forte demonstração do quanto o centro do capitalismo não dá conta de resolver suas mazelas, sendo o racismo latente e provocador de profundas desigualdades no País, onde a população negra esta submetida aos maiores índices de desemprego, violência policial, encarceramento, entre outros dados.
As mobilizações populares de denúncia do racismo não são uma novidades nos Estados Unidos e nos remetem ao movimento por direitos civis entre 1955 e 1968, diante de cenário onde a população negra estava altamente segregada.
A demonstração de força da comunidade negra estadunidense, fruto de uma indignação e contestação das marcas do racismo que provocam profundas injustiças, são inspiradores para enfrentarmos esse debate aqui no Brasil.
Os números da violência em nosso País são alarmantes. Segundo o Mapa da Violência, só em 2012 foram assinadas 56 mil pessoas, sendo 30 mil jovens, destes 77% jovens negros. Porém, esses números que colocam o Brasil como o país que mais mata no mundo em números absolutos não produzem  a mesma revolta popular que nos EUA. 
A naturalização da morte negra no Brasil está intimamente ligada há um projeto de controle social da classe trabalhadora. Não é à toa que todas as reações de familiares e amigos que se revoltam contras essas mortes, rapidamente são atribuídas ao crime organizado. 
Essa construção é largamente difundida pelos grandes meios de comunicação em seus programas sensacionalistas diários. Quando um jovem negro é assassinado, logo se imagina que ele estava envolvido com algum crime. Mesmo que estivesse, não existe pena de morte em nosso País, e o agente do estado, maior provocador das mortes, não pode ter a autoridade de julgar, sentenciar e executar.
Fruto da pressão dos movimentos sociais de direitos humanos, em especial o movimento negro, está para ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4471/2012, que estabelece maior rigor nas investigações nos crimes cometidos por agentes do Estado e enterra os autos de resistência que hoje legitimam a ação policial violenta, pois com esse mecanismo as cenas do crime são forjadas e todas as execuções são transformadas em confrontos, o que traz a ideia de que o policial agiu em legitima defesa.
Com a apresentação do relatório da Comissão da Verdade, acredito ser bastante oportuno que este Congresso retire mais esse resquício da ditadura civil militar. A democracia não pode ser um valor apenas para uma minoria privilegiada. A sua radicalização depende de avanços progressivos e estruturais que sejam capazes de fato de integrar negras e negros em nosso País.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
E quem merece, Bolsonaro?
Carta dos movimentos pela cassação do deputado Jair Bolsonaro 
Ao Presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves
Nós, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, dirigimos esta carta a Vossa Excelência exigindo um posicionamento a respeito da conduta do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na última semana, o parlamentar utilizou a tribuna do Plenário da Câmara para se pronunciar de forma absolutamente machista, insultando não só a deputada Maria do Rosário (PT-RS), mas também a todas as mulheres que já sofreram ou sofrem violência sexual.
Não é admissível que um representante político assuma, mais uma vez, uma postura criminosa, diante de todos (as) os (as) outros (as) parlamentares e do país inteiro, e continue sem qualquer punição. Não é admissível que a imunidade sirva à impunidade. Há anos o Brasil e o mundo assistem a seus discursos preconceituosos, que claramente incitam o ódio e a violência contra as mulheres e, de maneira semelhante, contra outros grupos sociais historicamente marginalizados.
Há diversas representações contra Bolsonaro nesta Casa, que foram arquivadas. Como em 2013, ano em que a Comissão de Ética da Casa iniciou uma investigação a respeito de declarações homofóbicas feitas pelo deputado. Infelizmente, esse histórico de "vistas grossas" da Câmara faz condutas, como as de Bolsonaro, serem banalizadas e mesmo estimuladas.
Por isso, fazemos coro a diversos outros setores da sociedade brasileira e do mundo inteiro e reafirmamos a Vossa Excelência que a conduta desse parlamentar feriu novamente o Código de Ética e Decoro da Câmara, como fica nítido ao examinarmos os artigos 3º e 5º, capítulo II:
"Art. 3º São deveres fundamentais do Deputado:
(...)
VII - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento;
Art. 5º Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:
III - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão ou os respectivos Presidentes; (...)".
Tendo em vista o que foi destacado acima, reivindicamos que o Presidente da Câmara tome as devidas providências junto ao Conselho de Ética. O fato de Bolsonaro ter sido democraticamente eleito em nada altera o fato de que seu discurso humilhou e ofendeu uma infinidade de mulheres. Não é possível que uma voz misógina, autoritária, violenta e criminosa continue tendo amplo espaço na Câmara; esta que é a Casa do Povo.
Junto à sociedade civil organizada e os movimentos sociais, em posição de protagonismo, subscrevem esta carta mulheres que sofreram e/ou sofrem violência moral e/ou sexual todos dias. E que, justamente por essa posição, têm direito a uma resposta séria e consequente das autoridades competentes. A Câmara, que é o local de representação social, não pode, seguir abrigando discursos de ódio. Caso não seja tomada nenhuma providência, o Estado confirmará, outra vez, que a mesma instituição que se diz representativa e democrática é, na verdade, a mão de ferro que silencia mulheres e é conivente com a violência.
A violência sexual é um problema seríssimo em nosso país - o 7º no ranking de assassinatos de mulheres para ser usado como piada. O Ministério da Saúde divulgou que, em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu cerca de duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012. Sem contar as vítimas que foram aos hospitais privados ou que sequer receberam atendimento após o estupro. E para além das mulheres, há também as crianças que sofrem com violência sexual. Neste ano, o Ministério da Saúde também divulgou que o abuso sexual é o crime mais comum praticado contra as crianças.
Sendo assim, Excelência, a sociedade exige que o deputado Jair Bolsonaro responda pelo que fez. Na Internet, uma petição on-line, organizada por diversos movimentos sociais, hospedada no portal Avaaz, já conta com a assinatura de mais de 250 mil apoiadores à cassação do mandato de Jair Bolsonaro.
Não admita que a violência sexual tenha sua importância diminuída pela Casa que Vossa Excelência preside. Em respeito às vitimas, não se omita.
Respeitosamente,
Juntas! - A luta das mulheres muda o mundo
Avaaz
Corpotitica
Nenhuma mulher merece ser estuprada
ANEL - Assembleia Nacional dos Estudantes Livres
Centro de Estudos e Pesquisas Rui Mauro Marini
CIa. Revolucionária Triângulo Rosa
CSP-Conlutas
Famílias Fora do Armário
Fórum de Mulheres DF e Entorno
Grito do Livro
Honestinas
Levante Popular da Juventude
JSOL
Movimento Democracia Direta
MML - Movimento Mulheres em Luta
Refundação Comunista
RUA - Juventude Anticapitalista
Setorial de Mulheres do PSOL
ANEL - Assembleia Nacional dos Estudantes Livres
Honestinas

ANEXO AO PRONUNCIAMENTO DO ORADOR
O assassinato de Michael Brown e o racismo institucional nos Estados Unidos e no Brasil.
No sábado, dia 9 de agosto, um jovem negro de 18 anos foi assassinado pela polícia na pequena cidade de Ferguson, nos Estados Unidos. Michael Brown tinha recém se formado no Ensino Médio e iria iniciar as aulas na universidade. Ele estava indo visitar sua avó quando foi abordado por um policial por estar caminhando sobre o asfalto, e não sobre a calçada.
Há muitas versões em disputa sobre o que teria ocorrido durante a abordagem policial, mas alguns consensos, reconhecidos até mesmo pela polícia, são fundamentais para se compreender o caso. Michael Brown estava desarmado. Pelo menos duas testemunhas afirmam que ele não reagiu à abordagem e teria permanecido com as mãos ao alto, conforme solicitado pelo agente. A polícia, contudo, diz que o jovem teria tentado sacar a arma do policial.
O fato é que a morte de um jovem negro por um policial branco despertou uma onda de protestos na cidade e no país, motivando até mesmo um pronunciamento nacional do presidente Barack Obama. Dados do censo federal dos Estados Unidos nos ajudam a entender melhor a situação. Com pouco mais de 21 mil habitantes, a cidade de Ferguson é composta, em 67% de sua população, por pessoas negras. Contudo, isso não se reflete nas estruturas locais de poder. O prefeito, o chefe de polícia e cinco dos seis vereadores do município são brancos. E um relatório do Ministério Público do estado do Missouri, onde fica localizada a cidade, informa que, em 2013, 93% dos presos pela polícia em Ferguson eram negros.
Esses dados são estarrecedores e nos ajudam a compreender a complexa realidade de racismo institucional em vigor tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. A onda de protestos em virtude da morte de Michael Brown tem sido duramente reprimida pela polícia. Nos Estados Unidos, apesar de as forças policiais não serem militarizadas, possuem armamentos militares oferecidos pelo governo federal.
A reação popular legítima que ocorre atualmente em Ferguson está se espalhando para outras cidades do país, inclusive Nova York. O assassinato deste jovem negro pela polícia ocorreu nos Estados Unidos, mas poderia ter sido no Brasil. A vítima se chamava Michael Brown, mas poderia se chamar Amarildo, Cláudia Silva Ferreira ou DG. O extermínio da juventude pobre e negra não escolhe nacionalidade.
No Brasil é a famigerada guerra às drogas que serve de justificativa para as execuções sumárias de jovens pobres e negros, como foi o caso de Amarildo, DG e Cláudia. Aqui também o racismo permeia as relações sociais e principalmente as ações da polícia. Defendemos uma profunda transformação na estrutura policial brasileira. O caso dos Estados Unidos - onde as polícias são locais e não são militarizadas - é a prova de que não basta apenas desmilitarizarmos as polícias estaduais. A polícia não pode ser preparada para combater um inimigo, dentro de uma lógica militar de guerra. É preciso construir uma polícia democrática, com sólida formação em direitos humanos, onde o agente exerça a função de mediador dos conflitos sociais através do enraizamento nas comunidades.
Além disso, é preciso acabar com esta legitimação das execuções sumárias via guerra às drogas. E por fim, é preciso combater o racismo com politicas afirmativas e educacionais. Essas são propostas que defendo para o país, enquanto candidata à Presidência da República. É nesta condição que apresento, também, minhas condolências à família de Michael Brown. À comunidade de Ferguson, manifesto meu apoio às manifestações e a convicção de que somente a luta dos oprimidos é capaz de modificar as estruturas que favorecem os opressores e a opressão.
Por fim, é preciso dizer que o exemplo da comunidade de Ferguson, que não aceitou calada mais este assassinato a sangue frio e saiu às ruas, contagiando o país, é um exemplo de combate ao racismo e à violência.