	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva; bom dia, Sras. e Srs. Parlamentares.
	Deputada, primeiro, eu quero parabenizá-la pelo relatório apresentado na Comissão Especial da PEC que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores. É mérito de V.Exa., é mérito do Presidente da Comissão, o Deputado Marçal Filho. E eu quero louvar o seu esforço e o seu empenho para que nós possamos colocar em pauta, ainda nesse final de período legislativo, a votação dessa PEC. 
	Nós vivemos em pleno século XXI, e não é possível que uma categoria tão importante, como a das empregadas domésticas, não tenha alguns direitos, não tenha o direito elementar à jornada mínima delimitada, não tenha direito à hora extra, não tenha direito à insalubridade, à periculosidade, não tenha direito ao FGTS. Então, nós consideramos isso uma iniquidade grave do nosso sistema jurídico. E, com certeza, nós estaremos nos associando a essa luta e ao empenho de V.Exa. para que essa matéria entre agora em novembro, o novembro negro, na pauta. 
	Há uma PEC minha também, Presidenta Benedita da Silva, que torna imunes de tributação as terras quilombolas. A Receita Federal está cobrando ITR dos quilombos. E os quilombos, nós sabemos, não têm capacidade aquisitiva. As terras indígenas já são inumes, porque a Constituição fez um arranjo inteligente em relação a elas. Uma vez que as terras indígenas pertencem à União, e o usufruto é dos indígenas, consequentemente, têm imunidade. É a chamada imunidade recíproca: um ente federativo não tributa o outro. As pequenas glebas têm imunidade prevista na Constituição. Mas as terras quilombolas foram esquecidas, como sempre, esqueceram essa população. E as terras não têm imunidade.
	Nós queremos que essa matéria seja votada agora em novembro, para que nós possamos somar outras peças legislativas. Inclusive há uma iniciativa conjunta, minha e da senhora, para votarmos este mês, a fim de que nós possamos redefinir os marcos legislativos da questão da igualdade racial, da redução da desigualdade neste País.
	Eu quero aqui também neste tempo, Sra. Presidenta, parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Aloizio Mercadante, porque ontem foi lançado o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa. 
	No Brasil ainda há um número significativo de crianças de até 8 anos que não são alfabetizadas. Não ser alfabetizada no tempo certo significa atrasar toda a sua vida acadêmica, toda a sua vida de estudo. A criança de até 8 anos deve ler de forma adequada, deve interpretar determinados textos e praticar as operações matemáticas mais elementares com segurança. Existe, porém, um conjunto de crianças que chega aos 8 anos e ainda não domina o instrumental necessário para continuar os seus estudos. 
	A Presidenta Dilma ontem lançou esse programa, cuja previsão de investimento é de mais de 2 bilhões. Está previsto que ele beneficiará mais de 8 milhões de crianças, em 2 anos, inclusive este ano. Já houve a adesão de mais de 5 mil Municípios e das 27 unidades federativas ao Pacto. Esse programa, portanto, já começou bem-sucedido, porque nós sabemos que a Presidenta Dilma tem tido uma consciência grande nesse aspecto que era desprezado.
	A formação cognitiva e não cognitiva do ser humano se dá principalmente na primeira infância. E a Presidenta Dilma está investindo muito nessa área, nas creches, na pré-escola, e, agora, novamente, reforça a importância e valoriza esse momento da vida das pessoas no que se refere à formação educacional: a infância.
	Eu quero parabenizar, portanto, o Ministro Aloizio Mercadante e a Presidenta Dilma pelo lançamento, ontem, do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, programa destinado às crianças de até 8 anos. E eu acho que nós cumpriremos - pelo desenho que nós vimos no lançamento ontem - as metas estabelecidas pelo Governo Federal.
	Muito obrigado.