	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.886 em 2013. Essa lei é originária do Projeto de Lei nº 127, de 2011, de autoria deste Deputado que ora fala a V.Exas. A matéria completará um ano agora, e é exatamente a norma que regulamentou o material escolar. A lei proíbe a exigência de itens abusivos de uso coletivo do material escolar. Como se aproxima o período de novas matrículas e rematrícula dos antigos, quero chamar atenção dos senhores pais de alunos, porque os colégios em todo o País cobravam dos pais coisas que não tinham nenhuma ligação com o material escolar necessário para o conhecimento, o ensino e a aprendizagem do aluno.
	Eu poderia dizer que uma das coisas que essa lei fala, na sua essência, é que as escolas de todo o País estão proibidas de incluir na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza, e outros insumos utilizados para a atividade administrativa, não para o uso dos estudantes nas atividades pedagógicas.
	Nesse sentido, a que serve a um aluno do 1º ano fita adesiva, estêncil, grampeador, papel para impressora, talheres, copos descartáveis, esponja, louças, etc.?
	Senhores pais de alunos, nós queremos que isso seja dito no programa A Voz do Brasil e na imprensa da Câmara, porque no ano passado, ainda no início da vigência da lei, tivemos dificuldade de convencimento de alguns pais, que tiveram que se submeter àquelas escolas que não estavam interessadas em cumprir a lei. Contudo, há 1 ano tive a alegria de ver que no PROCON Municipal de Fortaleza, no Ceará, 80% das reclamações foram caindo no período: pais de alunos compreenderam que não precisariam se submeter a esse tipo de pedido, que nós achamos desnecessário.
	Portanto, caso o colégio em que meu filho esteja estudando não cumpra lei, terei coragem de tirá-lo de lá, porque o colégio não vai dar a formação necessária para o meu filho ou o meu parente.
	Assim, repito: muito cuidado com alguns colégios - não são todos, pois a maioria, graças a Deus, está cumprindo a lei - que ainda usam pedir material sem necessidade para a aprendizagem de uma pessoa que começa no primeiro ano ou esteja no segundo ou no terceiro ano e que não precisa dessa quantidade de coisas para sua formação!
	Portanto, Sr. Presidente em exercício, para terminar, eu gostaria de chamar a atenção dos pais de alunos para que não se submetam, de maneira nenhuma, a esse tipo de comportamento, pois algumas pessoas desavisadas tentam ganhar, pelo caminho mais fácil, o dinheiro dos senhores.
	Fico à disposição. Os órgãos de fiscalização deverão sair em campo, e nós vamos ajudar os senhores pais e mães de alunos a economizarem no bolso, no início do ensino, que é o primeiro grau.
	Muito obrigado.