	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido pronunciamento que preparei em defesa da CEMIG, uma grande empresa pública mineira, geradora e distribuidora de energia, que agora está sendo pressionada pelo Governo Federal, através da ANEEL, para leiloar quatro usinas em Minas Gerais.
	Isso acontecendo, diminui a CEMIG e encarece a tarifa de energia. Por isso nossa posição é contrária à privatização da CEMIG e ao leilão das quatro usinas, que, para nós, pertencem a Minas Gerais, pertencem à CEMIG.
	Nós queremos desta tribuna fazer a resistência necessária para defender a CEMIG como empresa de Minas Gerais, empresa pública, distribuidora e geradora de energia, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, a despeito do repúdio da sociedade mineira, o Governo ilegítimo de Michel Temer autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a leiloar quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG: São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas respondem por metade da energia que a empresa gera. As novas concessões para explorar as usinas poderão ter prazo de 30 anos.
	A proposta foi rejeitada pela empresa, por Deputados, trabalhadores, usuários e movimentos, que debateram o assunto em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. A licitação proposta pelo Governo Federal trará um aumento no custo da energia nas tarifas da ordem de 2%, que vai onerar ainda mais a população, além do recente aumento da alíquota de impostos sobre os combustíveis.
	O leilão pretendido pelo Governo Federal desrespeita o contrato firmado em 1997 entre CEMIG e União. Uma cláusula do contrato previu a renovação automática da concessão das usinas por 20 anos, caso a CEMIG manifestasse interesse. A representação da empresa apontou que a Lei Federal nº 13.360, DE 2016, assinada pelo próprio Temer, define que o leilão só poderia ocorrer mediante autorização da atual controladora, ou seja, a própria CEMIG.
	O Governo Federal alega que precisa do valor do bônus de R$ 11 bilhões que será cobrado do vencedor do leilão pelas quatro usinas para fazer caixa e equilibrar as contas públicas. No entanto, quem pagará essa conta será o consumidor, pois, de acordo com as regras definidas pelo Governo Federal para o leilão, as distribuidoras seriam obrigadas a contratar 70% da energia gerada por essas usinas e repassar esse custo para os consumidores.
	Essas usinas, construídas e operadas pela CEMIG e pelo povo mineiro, representam 50% da capacidade de geração da companhia, e, caso isso aconteça, seria drasticamente limitada a possibilidade de investimentos da empresa. A CEMIG vem dialogando com o Ministério de Minas e Energia e acredita no seu direito de renovar as concessões das Usinas de São Simão, Jaguará e Miranda, conforme o Contrato de Concessão de Geração nº 07, de 1997. Além disso, o leilão trará prejuízo para os consumidores, e há um grande risco de não haver participantes, porque a questão ainda está em julgamento nos Tribunais Superiores.
	O Coordenador-Geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores do Setor Elétrico de Minas - SINDIELETRO-MG, Jefferson Silva, destaca que as tentativas de privatizar a empresa não apenas a área de geração de energia remontam os anos 90. Essas tentativas têm sido barradas, ao longo do tempo, pela mobilização dos trabalhadores. Jefferson Silva lembra a importância da CEMIG para o desenvolvimento em Minas, garantindo eletrificação rural, melhorias das redes e investindo em outras áreas que são de responsabilidade do Estado, que é o maior acionista da CEMIG. Entregar para um sócio privado é garantir a privatização, e que o Estado perca a capacidade de investimento.
	O que o Governo Federal deseja é dar continuidade ao projeto neoliberal de sucatear o patrimônio público e privatizá-lo por quantias irrisórias, lesando nossa população. Esse projeto que foi derrotado nas quatro últimas eleições presidenciais, e que agora vem sendo implementado na marra, após o golpe que retirou a Presidenta Dilma da Presidência da República.
	Ao lado do povo de Minas Gerais, não permitiremos que o Governo ilegítimo de Michel Temer se desfaça do nosso patrimônio para honrar compromissos obscuros com seus cúmplices de golpe e contra os interesses de Minas e do povo mineiro.
	Muito obrigado.