A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para me pronunciar sobre a situação dos pacientes renais crônicos, transplantados, portadores de esquizofrenia que estão sem receber medicamentos da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba. Alguns dos remédios que estão em falta são CellpcellPT, Ciclosporina de 25 miligramas, Noripurum e Zyprexa.
 	A distribuição desses medicamentos é de responsabilidade do Governo do Estado, por se tratar de medicamentos excepcionais, e é realizada pelo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais - CEDMEX.
 	Devido a essa situação, a Justiça determinou no dia de ontem, em sede de antecipação de tutela em ação civil pública ingressada pela Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde, que o Estado forneça de imediato os medicamentos aos pacientes.
 	De acordo com o Promotor da Saúde João Geraldo Barbosa, os medicamentos vinham sendo distribuídos pelo gestor estadual, mas deixaram de ser entregues desde maio sob a alegação de problemas de ordem burocrática, como remanejamento de verbas do planejamento, prazos de licitação, demora dos fornecedores e outros. "Estes problemas não mais justificam nem são compreensíveis, haja vista que o gestor público deve ter atualizado seu planejamento para se atender as necessidades dos pacientes que precisam exercer seu direito de cidadão no que concerne à garantia à saúde e à vida", disse o Promotor.
 	Assim, solicitamos que o Governador Ricardo Coutinho se sensibilize com a situação desses pacientes, que precisam tomar esses medicamentos, e atualmente encontram-se sem recebê-los, o que traz sérias consequências para a saúde dos que dependem do regular fornecimento dessas drogas.
Muito obrigada.