	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que considere lido o pronunciamento que entreguei à Taquigrafia sobre os 15 anos da Casa da Solidariedade, em São Paulo, uma instituição respeitada, criada no auge da crise do desemprego do final dos anos 90.
	A trágica herança do Governo Fernando Henrique naquele momento assolava a periferia dos grandes centros, principalmente nas regiões metropolitanas. A Casa da Solidariedade nasceu ali e, de forma ininterrupta, vem mantendo os seus trabalhos até hoje. Quero me congratular com essa importante entidade da cidade de São Paulo.
	E quero registrar também, Sr. Presidente, que ontem participei, com muita alegria, de uma sessão solene da Assembleia Legislativa de São Paulo, provocada e presidida pelo Deputado Adriano Diogo, em homenagem a um homem probo que marcou a história do PT e do País, o Deputado Luiz Gushiken.
	Gushiken, há 14 meses, deixou-nos fisicamente. Seu exemplo e sua forma de fazer política, generosa com seus companheiros e com seus adversários, criaram uma marca dentro do PT que, acredito, tornou absolutamente relevante a sessão solene promovida ontem em São Paulo.
Gushiken foi injustamente atingido por denúncias contra sua trajetória que se mostraram absolutamente vazias. 
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para registrar a decisão que o Tribunal de Contas da União publicou na semana passada, em que isenta outro homem probo, honrado, Anivaldo Padilha, das injustas calúnias que fizeram contra ele no começo deste ano, estampadas em manchetes de jornais de grande circulação, relativas a convênios mantidos pela ONG que fundou, a Koinonia, de renome internacional, com órgãos do Governo Federal, particularmente com o Ministério da Saúde. Anivaldo Padilha é pai do ex-Ministro Alexandre Padilha. 
	Essas denúncias contra Anivaldo Padilha e seu filho, Alexandre Padilha, exaustivamente utilizadas durante a campanha eleitoral para o Governo de São Paulo, foram julgadas absolutamente inconsistentes pelo Tribunal de Contas da União. A pedido do Senado Federal, os contratos da Koinonia com o Governo Federal foram avaliados pelo Tribunal de Contas da União e sobre eles nenhuma dúvida restou relativamente à moralidade, à impessoalidade e à legalidade dos convênios.
	O acórdão foi publicado com o certificado de que nenhum processo contra a Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço tem andamento naquele órgão de fiscalização.
	Acredito, Sr. Presidente, que a trajetória da Anivaldo Padilha, uma liderança evangélica e ecumênica de prestígio internacional, não foi maculada com essa denúncia, mas, infelizmente, os órgãos que estamparam em manchetes a denúncia agora não se manifestam.
	Registro, com alegria, que a coluna de Ilimar Franco, do jornal O Globo, ainda registrou a decisão, mas a Folha de S.Paulo, por exemplo, que estampou manchetes na época da denúncia, não fala nada. Nem na seção Erramos o registro é feito.
	Por isso, Sr. Presidente, nós defendemos a regulamentação do direito de resposta. Esta Casa tem essa responsabilidade. Nós precisamos assegurar a pessoas muitas vezes submetidas a vexames públicos por meio de comunicação de massa o direito de resposta legítimo, para que a sociedade saiba da verdade, que é a base que todos nós devemos buscar.
	Eu agradeço a palavra, Sr. Presidente, e solicito ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa desta matéria do jornalista Luís Nassif, que a registra com igual espaço dado em seu blog à repercussão das denúncias. Ele honra a atividade de Anivaldo Padilha, divulga o resultado dessa fiscalização e isenta o pai do ex-Ministro da Saúde de qualquer responsabilidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Muito bem. V.Exa. será atendido no pedido de ampla divulgação. 
	A notícia que V.Exa. traz, para nós que conhecemos bem o Ministro Alexandre Padilha e, naturalmente, seu pai, deixa-nos muito felizes, porque houve um reparo da justiça. Nada de irregular foi apurado. Daremos ampla divulgação a isso, como faríamos para qualquer outro que fosse atingido por uma denúncia sem nenhum fundamento.
	Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com imensa honra e grande responsabilidade, venho prestar minhas homenagens e desejar minhas congratulações à notável e valorosa instituição que há 15 anos realiza um valoroso e ilustre trabalho na cidade de São Paulo, a Casa da Solidariedade.
A Casa nasceu em 1999, a partir da Campanha da Fraternidade daquele ano, que tinha como tema Sem trabalho, por quê?, remetendo às dificuldades de trabalhadores e trabalhadoras em conseguir emprego, num período em que os índices de desemprego eram elevados e preocupantes.
Tendo como espaço de origem a Pastoral Operária, juntamente com outras pastorais e em conjunto com comunidades e entidades da Região Episcopal Ipiranga, a Casa da Solidariedade tem como preocupação central a inserção do trabalhador e da trabalhadora, enquanto sujeitos autônomos, na vida comunitária, a partir do desenvolvimento da solidariedade entre eles.
Partindo de uma visão coletiva e social dos problemas dos trabalhadores e das trabalhadoras, a Casa procura oferecer formação, informação e capacitação para que possam de forma conjunta vencer as dificuldades e os problemas decorrentes do desemprego, e alcançar sua própria superação.
Desenvolvido a partir da militância cristã, amparada pela doutrina social da Igreja, juntamente com a grande contribuição de voluntariados, a Casa da Solidariedade tem como objetivo prioritário de sua luta e de seu trabalho acolher, orientar e organizar desempregados e desempregadas.
Por meio de auxílio emergencial, material, psicológico, jurídico e profissional, dando atenção especial aos jovens e às mulheres, a Casa procura criar condições para que os cidadão e cidadãs coloquem-se no mercado de trabalho, com dignidade e com justiça salarial, enquanto direitos que lhes devem ser garantidos.
A Casa da Solidariedade oferece cursos como de alfabetização, corte e costura, culinária, elétrica, línguas e muitos outros, além de atendimentos como fonoaudiólogo, psicológico e jurídico. 
Mas tão importante quanto estas oportunidades é a missão por trás desse belíssimo trabalho, fundado na luta diária ao lado do trabalhador e da trabalhadora, buscando enfrentar de forma coletiva os desafios impostos por um sistema social cada vez mais despreocupado com princípios elementares da convivência humana.
Portanto, gostaria de parabenizar e congratular, em nome de todos os trabalhadores e trabalhadores, a nossa ilustre, respeitável e guerreira Casa da Solidariedade, que está completando seus 15 anos de ação e luta. Meus cumprimentos e saudações a todos e todas que fazem parte dessa história, que contribuiu na transformação de tantas outras histórias. 

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
A resposta do TCU ao assassinato de reputação envolvendo o pai de Padilha
Tribunal de Contas da União conclui que contratos firmados entre a ONG do pai de Alexandre Padilha e o governo federal foram cumpridos adequadamente
Jornal GGN - No início deste ano, quando o ex-ministro Alexandre Padilha (PT) já era cotado para disputar a eleição em São Paulo contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a imprensa tradicional se debruçou sobre a vida do titular, em busca de capas de jornais negativas para o petista. Em uma delas, a Folha cravou: Padilha, antes de deixar a Pasta de Saúde, assinou contrato com a ONG do próprio pai, a Koinonia. Luis Nassif escreveu sobre o assassinato da reputação de Anivaldo Padilha - sócio e fundador da entidade respeitada internacionalmente - em meio a uma disputa política (clique aqui para ter acesso).
Como se repete há décadas nesse país, a grande mídia levantou a bola para a oposição - no caso, o PSDB, com um pedido de investigação no Senado - cortar. Na época, o que mais se viu foi tucano explorando a "promiscuidade" na relação do governo federal com a ONG. A repercussão acabou forçando Padilha a suspender um contrato com a Koinonia, que já tinha dinheiro empenhado para atuar no combate à aids junto ao Ministério.
Nesta segunda-feira (24), Anivaldo Padilha escreveu ao Jornal GGN:
Caro Nassif,
Espero que este seja o endereço correto para comunicação com você.
Não sei se você sabe mas Aloisio Nunes Ferreira, logo após aquela matéria da Folha, no início do ano, conseguiu a aprovação no  Senado de um requerimento para que o TCU investigasse todos os contratratos da KOINONIA, a ONG fundada por mim, com o governo Federal. Parece que esse processo correu em segredo porque KOINONIA só tomou conhecimento dele na semana passada com a publicaçào do acórdão no DOU [Diário Oficial da União]. Como era de se esperar, KOINONIA tem ficha mais limpa do que de tucano golpista. Envio em anexo cópia do acórdão e também da certidão emitida pelo TCU. Como você foi o jornalista que reagiu imediatamente contra a matéria da Folha, acho que vale a pena um novo artigo.
Um grande abraço,
Anivaldo Padilha

O acórdão do Tribunal de Contas da União está em anexo ao final desta matéria. Nele, o ministro relator Raimundo Carreiro informa "à Presidência do Senado que este Tribunal com o objetivo de avaliar os termos celebrados entre governo federal e a ONG Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço, desde o exercício de 2003, analisou a documentação encaminhada (...), e verificou, para os convênios e contratos abaixo discriminados, que, para as fases da despesa examinadas, houve a adequada observância aos princípios da legalidade e impessoalidade, bem como aos normativos pertinentes à matéria."
O TCU analisou pelo menos seis convênios firmados a partir do primeiro ano do governo Lula entre a ONG de Padilha e o governo federal (Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Polícias de Promoção da Igualdade Racional, dos Direitos Humanos, entre outros). Ao todo, cerca de R$ 2,5 milhões estão envolvidos.
O Tribunal fez uma ressalva ao Senado, informando que o Ministério do Esporte ainda precisa disponibilizar os contratos firmados com a ONG para análise, assim como outros documentos ainda em execução e que aguardam análise de prestação de contas pelo órgão competente. Mas deliberou pelo arquivamento dos autos até então observados. A pedido da ONG, o TCU também emitiu uma certidão de nada consta no último dia 21.
Anexo:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CERTIDÃO
Requerente: KOINONIA - PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO
CNPJ: 00.113.248/0001-69
O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, até a presente data, NÃO CONSTA dos sistemas de informação deste Tribunal nenhum processo no qual KOINONIA - PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO, CNPJ 00.113.248/0001-69, figure como responsável ou interessado.

Na mesma data, o jornal O Globo deu o seguinte informe sobre a decisão do TCU:
"O TCU decidiu que todos os convênios da ONG Koinonia são legais. O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha está aliviado. O seu pai, Anivaldo, foi um dos fundadores da instituição. A investigação foi feita a pedido do PSDB paulista."
A notinha saiu na coluna do jornalista Ilimar Franco.
A Folha ainda não reparou a capa de janeiro de 2014.