	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho promoveu audiência pública sobre terceirizações, quando foram ouvidos trabalhadores e setores patronais. Na ocasião, esteve presente o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública da Bahia, o nosso companheiro Luiz Carlos Suíca, que veio com o intuito de contribuir para a criação de uma legislação que garanta aos trabalhadores de limpeza pública seus direitos.
	Todos nós sabemos que as empresas terceirizadas que contratam esses trabalhadores não os respeitam, marginalizando-os, e não cumprem os contratos firmados com Prefeituras, Governos Estaduais e até Governo Federal.
	Nós temos a responsabilidade de aprovar uma legislação que possa garantir de fato o direito desses trabalhadores tão importantes para todo o País. Por isso o Presidente do Sindicato esteve na audiência, com o intuito de garantir os direitos desses trabalhadores.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho - TST promoveu uma audiência pública sobre terceirizações, na qual foram ouvidos os trabalhadores e os setores patronais. Quero registrar a presença do companheiro Luiz Carlos Suíca, do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal - SINDILIMP, do Estado da Bahia, que esteve em Brasília para acompanhar esta agenda.
	A audiência pública foi a primeira da história do tribunal. Teve o objetivo de fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com a terceirização para ajudar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema.
	No caso dos trabalhadores da limpeza, muitos são terceirizados e sofrem com ameaças de desemprego. Muitas vezes, essas empresas ganham dinheiro da administração municipal, estadual e até mesmo federal, mas os trabalhadores têm seus direitos trabalhistas, duramente conquistados, sendo desrespeitados.
	O que a diretoria do SINDILIMP exige, senhoras e senhores, é transparência nesses contratos que envolvem terceirização de serviços, regulações que protejam os trabalhadores e trabalhadoras, que hoje ficam expostos às mais frágeis relações de trabalho, e que haja fiscalização para que os trabalhadores não sofram prejuízos e toda sorte de dificuldades devido à irresponsabilidade de algumas empresas. Ou seja, que impeçamos que essas empresas deem calote nos trabalhadores e trabalhadoras.
	Nossos companheiros e companheiras da limpeza, senhoras e senhores, ainda são vítimas de preconceito por parte de muitas pessoas. Esse preconceito já atingiu proporções inaceitáveis, com casos, inclusive, de agressão.
	Na Bahia, um gari da empresa Viva Ambiental foi algemado e agredido por policiais da Guarda Municipal de Salvador por ter mostrado uma revista a aos guardas. A diretoria do SINDILIMP protocolou ações jurídicas nas áreas cível e criminal e considerou a medida "arbitrária e violenta". Ofícios também foram enviados à Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV e à Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência - SESP, exigindo uma apuração profunda do fato e punição exemplar dos responsáveis. O fato pode ser considerado como um ato de exibicionismo e autoritarismo, aqui concordando com o companheiro Luiz Carlos Suíca.
	Quero fazer aqui esses registros e, ao mesmo tempo, parabenizar o SINDILIMP e o companheiro Suíca pela sua atuação aguerrida na defesa dos direitos dos trabalhadores da limpeza de nosso Estado. Essa categoria merece todo o nosso respeito, além de ações legislativas na linha da regulamentação das relações de trabalho que, muitas vezes, envolvem empresas terceirizadas.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa.
	Muito obrigado.