	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
		Of. nº 472/17-CN
		Brasília, 26 de setembro de 2017
		A Sua Excelência o Senhor
		Deputado Rodrigo Maia
		Presidente da Câmara dos deputados
		Assunto: encaminha processado de Medida Provisória.
		Senhor Presidente,
	Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 779, de 2017, que "Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos aos autógrafos nos contratos de parceria no setor aeroportuário".
		À medida provisória foram oferecidas 2 (duas) emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº1, de 2017 (CM MPV nº 779, de 2017), que concluiu pelo PLV nº 31, de 2017.
		Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
		Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

		Of. nº 468/17- CN
		Brasília, em 26 de setembro de 2017
		A Sua Excelência o Senhor
		Deputado Rodrigo Maia
		Presidente da Câmara dos deputados
		Assunto: encaminha processado de Medida Provisória.
		Senhor Presidente,
		Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 782, de 2017, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
		À Medida foram oferecidas 73 (setenta e três) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2017 (CM MPV nº 782, de 2017), que conclui pelo PLV nº 30, de 2017.
		Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
		Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

		Of. nº 451/17- CN
		Brasília, em 26 de setembro de 2017
		A Sua Excelência o Senhor
		Deputado Rodrigo Maia
		Presidente da Câmara dos deputados
		Assunto: encaminha processado de Medida Provisória.
		Senhor Presidente,
		Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional o processado na Medida Provisória nº 784, de 2017, que "Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei 9.069 de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".
		À Medida foram oferecidas 97 (noventa e sete) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2017 (CM MPV nº 784, de 2017), que conclui pelo PLV nº 29, de 2017.
		Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
		Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional