 O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está havendo neste momento, na Comissão de Educação, uma audiência pública com o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
É interessante, até porque o Conselho Superior da CAPES, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, alertou que, na metade de 2019, será simplesmente paralisada a pesquisa no Brasil. Mais de 200 mil bolsas serão cortadas! No caso da graduação e da pós-graduação - mestrado, doutorado, pós-doutorado -, serão cortadas 93 mil bolsas. No caso da iniciação científica, mais de 120 mil bolsas!
O Governo golpista de Temer vai simplesmente acabar com a ciência, com a tecnologia e com a inovação no Brasil. É interessante, trata-se de 580 milhões de reais, e querem liquidar com a ciência, a tecnologia e a inovação em nosso País. Este mesmo Governo e aqueles que querem suceder Temer, como Alckmin, que é Temer, vão à GloboNews dizer que a pós-graduação em universidades públicas deve ser cobrada dos alunos. Ou seja, elas serão privatizadas! Eles querem privatizar a universidade pública! Eles querem acabar com a lógica da universidade pública, com o ensino, a pesquisa e a extensão! Estamos assistindo no Brasil ao desmonte do Estado brasileiro!
	Nós sabemos que este Governo é o mesmo que gasta 510 bilhões de reais com juros ao ano! Este mesmo Governo continua com as desonerações fiscais! Este Governo golpista, que foi aprovado por maioria parlamentar que deveria se envergonhar, porque é o Governo mais impopular e mais corrupto da história do Brasil, este Governo continua facilitando a vida exatamente daqueles que o apoiaram. É o caso da bancada ruralista, na questão do FUNRURAL! Como é que pode? Latifundiários, fazendeiros foram beneficiados com dinheiro público! Enquanto isso, não há 580 milhões de reais para a ciência e tecnologia!
	Aqui mesmo foi feito o REFIS das dívidas, que foi coordenado por um Parlamentar, o Deputado Newton Cardoso Jr, do MDB de Temer. E ele mesmo foi beneficiário em relação a praticamente 90% das multas que devia! Bilhões de reais foram dados nessa direção!
	No nosso País, não há política para taxar grandes fortunas, grandes heranças, lucros e dividendos. Por quê? Só o Banco Itaú conseguiu distribuir 8 bilhões de reais aos familiares que controlam as ações preferenciais desse banco. Nosso País está numa recessão brutal, há 14 milhões de desempregados no Brasil, e se faz corte dos gastos públicos.
Está aí o cerne da questão. Este mesmo Plenário aprovou a chamada PEC do Teto de Gastos, a Emenda Constitucional nº 95, que impede o aumento do gasto público durante 20 anos, ele fica praticamente congelado. Há cortes na área de saúde, cortes na área de educação, cortes na área de ciência e tecnologia, que é o que está acontecendo. Isso tem a ver com a PEC do Teto de Gastos.
Aqui se tentou ontem à noite aprovar o fim do Fundo Soberano e liberar seus 27 bilhões, quebrar a chamada regra de ouro e descapitalizar o BNDES para pagar juros da dívida, e se alega que não há como destinar 580 milhões de reais a bolsas de estudo, que vão de mil a 3 mil, 4 mil reais. Isso indica a aniquilação do futuro do Brasil. A pesquisa, a ciência e a inovação representam o futuro do nosso País.
Como é que pode? Este Governo e os candidatos presidenciais golpistas - os 50 tons de Temer que se apresentam nos debates - não falam na revogação do teto de gastos públicos, no fim da reforma trabalhista. Os tucanos ficaram 24 anos em São Paulo para sucatear aquele Estado e privatizar tudo. Certamente Alckmin vai ter que se explicar. Em vez de dar as bolsas de estudo, ele quer privatizar a ciência e a tecnologia.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o programa que o PMDB impôs ao Brasil através de um golpe parlamentar se chama Ponte para o Futuro, mas já não resta qualquer dúvida de que se trata da implosão de todo tipo de ponte e de que não leva o Brasil a lugar algum. Que projeto de Nação é esse que não acolhe a pesquisa, a ciência, que não tem lugar para a inovação e o conhecimento? É estarrecedora a nota do Conselho Superior da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O alerta de que, na metade de 2019, todas as bolsas de pesquisa da entidade correm o risco de ser interrompidas por falta de verba causou uma profunda indignação na sociedade. Nós estivemos no ato do dia 3 no MASP com estudantes, professores e pesquisadores que se unem para rechaçar essa situação intolerável.
Estamos falando de 200 mil bolsas, relacionadas inclusive a programas de cooperação internacional, que, de acordo com o Presidente da CAPES, terão de ser descontinuadas caso não se altere o orçamento previsto para a entidade. A pressão da sociedade e a oposição na Câmara podem reverter esse cenário sombrio, mas é preciso garantir a suspensão do corte de R$ 580 milhões, que impactaria severamente o apoio à pesquisa de ensino superior e os programas de formação de professores para a educação básica. Não basta, no entanto, que o Governo recue taticamente, pois a verdade é que a situação periclitante permanecerá nos próximos governos caso não se revogue a Emenda Constitucional nº 95, que congela investimentos sociais por 20 anos e resultou da PEC do Teto de Gastos, a nefasta PEC 55.
O ataque à educação é um projeto de desmonte promovido por políticos ligados ao mercado. Logo após o alerta da CAPES, viu-se a tranquilidade com que Alckmin disse, em entrevista para a GloboNews, que a pós-graduação em universidades públicas deve ser cobrada dos alunos. O ex-Governador - quando estava no cargo, arrochou a USP e disponibilizou a PM para bater em estudantes e professores - não compreende que educação pública é direito e que a pesquisa impacta a economia, refletindo em investimentos, em tecnologia e na qualificação de profissionais necessários para o desenvolvimento social.
A constrangedora verdade é que Alckmin, embora seja médico, parece se incomodar com as atualizações da ciência até mesmo em sua área de formação. Dizemos isso por causa de sua recente declaração de que o PL do Veneno, o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, seria benéfica à saúde, ignorando estudos que denunciam as substâncias cancerígenas que o agronegócio pretende empurrar para o prato do brasileiro com a aprovação dessa proposta de lei absurda. Apenas coloca o lucro muito acima da saúde da população para demonstrar tamanho desprezo pela pesquisa científica que o desmente.
Faremos dura oposição no Congresso à aprovação de um Orçamento para 2019 que estrangule a educação e demais gastos sociais. Não queremos a fuga de cérebros e combateremos o sucateamento do ensino, sabendo que nessa luta estamos ao lado da sociedade. Seguiremos em frente, até derrubar a Emenda Constitucional nº 95, com seu impraticável teto de gastos, pois são os ricos que precisam pagar a conta da crise. A população não pode ficar refém da ganância dos rentistas e dos banqueiros. O dinheiro que hoje se gasta com juros abusivos precisa ser investido naquilo que interessa ao desenvolvimento. Nem um centavo a menos para a educação!
Muito obrigado.