
	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estive em Itororó, no interior da Bahia, onde o PCdoB lançou a candidatura do radialista Rubinho Cordeiro a Prefeito do Município, com grande participação popular, com várias representações políticas. Quero parabenizar Rubinho Cordeiro e todos os munícipes de Itororó pelo fortalecimento do PCdoB naquele Município.
	Quero também parabenizar a empresa Lusomar, uma das maiores exportadoras da área de maricultura do País, uma grande impulsionadora do desenvolvimento socioeconômico do Município baiano de Jandaíra - chegando a movimentar 34 milhões de reais -, uma das maiores empregadoras do setor privado do litoral norte do Estado da Bahia. A empresa passou por um período de crise importante. E agora foi absorvida pelo Movimento de Luta pela Terra - MLT. De lá para cá, o que temos como resultado do trabalho do movimento é a recuperação do parque industrial da Lusomar, que estava abandonado por má gestão.
	Portanto, nós solicitamos ao INCRA, neste momento, que desaproprie a fazenda Lusomar, reconheça o trabalho desenvolvido pelo MLT e o direito dos trabalhadores dessa localidade à propriedade, à moradia, ao trabalho e à produção da renda, por ser exatamente uma atividade produtiva. Essa é uma demonstração de que grande parte das crises sociais do Brasil pode ser resolvida com a participação daqueles que mais necessitam, daqueles que mais têm necessidade de acesso a áreas produtivas, como o pessoal do MLT, que nessa região tem promovido a recuperação da atividade produtiva.
	Sr. Presidente, também quero aproveitar este momento para denunciar que bandidos armados atearam fogo em um veículo de transporte escolar com índios dentro, no Município do Prado, no extremo sul da Bahia. Isso é um absurdo!
	Nós precisamos dar um tratamento especial ao debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, porque, da forma como está, ela pode aprofundar os conflitos indígenas e não resolver nem a questão dos pequenos produtores nem dos índios. O que está acontecendo no Prado, interior da Bahia, é uma demonstração clara desse acirramento.
	Vou concluir, Sr. Presidente. Eu ouvi aqui muitos discursos parabenizando o Tribunal de Contas da União. Agora, esta Casa dá uma demonstração da importância do TCU. São mais de 20 anos sem aprovar uma conta! São mais de 20 anos sem fazer avaliação das contas aprovadas pelo TCU!
	Agora, o TCU é importante, porque é um instrumento político a mando da Oposição para desestabilizar o Governo. Eu quero dizer que, para obter Ministério, é preciso ganhar a eleição. Golpe, não! É na urna que se ganha Ministério e não no tapetão.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com grande participação popular e uma ampla frente política, o PCdoB lançou a candidatura do radialista Rubinho Cordeiro a Prefeito do Município baiano de Itororó.
	O partido tem a expectativa de lançar candidatos em pelo menos 100 Municípios baianos e eleger no mínimo 20 Prefeitos e 300 Vereadores em todo o Estado. Para isso, contamos com a cooperação da militância comunista e de grande participação popular, no apoio às candidaturas do PCdoB.
	No evento foram assinadas novas filiações ao PCdoB e composta uma chapa com seis candidatos a Vereadores Alvino, D. Vitória, Fernando, Hernane, Dó e Guto. 
	A mesa contou com a presença de Renan, Vereador PCdoB, Itapetinga, de Marly, Vereadora do PT, do Pastor Valdivio, Sirlene, Presidente do PT, Domingos Moreira, do PSL, e Bela, Vereadora do PSL.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de ter sido uma das maiores exportadoras da área da maricultura do País, de ter sido a grande impulsionadora do desenvolvimento social-econômico do Município baiano de Jandaíra, chegando a movimentar cerca de 34 milhões de reais e ser a maior empregadora do setor privado da região Litoral Norte do Estado da Bahia, a Lusomar passou por um período de crise, também em consequência da má administração, houve uma significativa queda na produção, em decorrência de um processo de infecção por NIM - Síndrome da Necrose Idiopática Muscular, que culminou com a paralisação dos trabalhos e no fechamento da fazenda.
	Apontada pelos movimentos sociais como uma propriedade improdutiva, e, portanto, merecedora da análise do INCRA em relação à sua desapropriação, depois da conclusão da análise, a frente de trabalho na produção da maricultura da Lusomar foi entregue ao Movimento de Luta Pela Terra.
	De lá pra cá, o que temos como resultado do trabalho do Movimento de Luta Pela Terra é a recuperação do parque industrial da Lusomar, com a reimplantação de 166 lagoas de engorda, canais e lagoas de decantação, perfazendo 550 hectares de lâmina de água, instalados na Fazenda Lagoa Vermelha, com área total de 1.343 hectares; 18 bombas elétricas de sucção de 380 CV cada uma, utilizada na captação de água salgada para os viveiros; um frigorífico com aproximadamente 2.400 metros quadrados, com capacidade de processamento de 300 toneladas mês de camarão; um moderno laboratório com capacidade de produção de 150 milhões de pós-larvas mês e um conjunto de viveiros berçários, salas de maturação, com tanques de larvicultura, no valor estimado de R$ 15.000.000,00.
	Este resultado vem provar que a reforma agrária deve ser entendida como uma ação que trás vantagens sociais, políticas e econômicas para a produção agrícola, junto também da limitação da propriedade rural. Sem limites para a propriedade privada da terra, não há limites para a pobreza da população sem terra.
	O sucesso da administração da terra e do empreendimento na terra que era improdutiva, feita pelo Movimento de Luta Pela Terra mostra que a solução para muitos dos nossos problemas sociais, políticos e econômicos pode vir da reorganização da estrutura fundiária brasileira, com uma distribuição mais justa das terras e com o consequente fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.
A vitória do movimento também mostra que é possível e necessário que se reverta a desproporção entre os subsídios oferecidos pelo poder público ao agronegócio, em relação ao que é oferecido à agricultura familiar, opção que se mostra como solução de muitas mazelas.
	Quero aqui pedir ao INCRA que desaproprie a fazenda Lusomar, que reconheça o trabalho desenvolvido pelo Movimento de Luta Pela Terra e o direito à propriedade, à moradia, ao trabalho e produção de renda por parte dos trabalhadores deste movimento.
	Parabéns ao Movimento de Luta Pela Terra pelo sucesso e por provar que é possível trazer reparo social e econômico para as famílias e cidades da região, que é possível fazer com que se devolva à sociedade o que é da sociedade e por abrir perspectivas para o trabalho, para o comércio local e para a região e principalmente por mostrar que é preciso avançar com o processo de distribuição de terras improdutivas no Brasil.

	Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, os arts. 231 e 232 da nossa Constituição Federal tratam de assuntos relacionados ao reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Tramita também nesta Casa, em Comissão Especial da qual faço parte, a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, que tem como objetivo principal alterar os procedimentos de demarcação de terras Indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de territórios quilombolas.
	Quero chamar a atenção para a importância do respeito à Constituição e mais ainda para a seriedade com que deve ser encarada esta PEC, que se aprovada na forma do relatório apresentado não resolverá o problema da posse da terra e tende a intensificar os conflitos entre indígenas e pequenos e médios produtores.
	Exemplo do desrespeito aos indígenas e ao meio ambiente vem do Município de Prado, na Bahia, onde desde o dia 21 de setembro, 300 indígenas ocuparam a Fazenda Nedila, local onde estão trabalhando a monocultura do eucalipto.
	Na visão dos indígenas, o plantio e a exploração do eucalipto, realizada nas proximidades das terras indígenas, vem prejudicando as pessoas, a fauna e a flora locais. O curso dos rios vem sendo alterado em função da construção de barragens, as nascentes estão sendo aterradas e a Mata Atlântica está sendo derrubada por máquinas que trabalham dia e noite.
	A Secretaria do Meio Ambiente do Prado e o Instituto Chico Mendes são acusados pelos índios de serem coniventes com esta situação e acusam também a Prefeita Mayra Brito de trabalhar contra os índios, já que foi ela quem autorizou o plantio da monocultura de eucalipto.
	Há tentativas de criminalização do movimento dos índios, porém, é baseado na Constituição, que dispõe, no art. 231, em seu § 1º:
		"Art. 231............................................................
		§1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições." 
	Mesmo não estando oficialmente dentro da área indígena, a área explorada para o plantio de eucalipto tem influenciado negativamente nos recursos naturais que fazem parte da área indígena, sendo, portanto, terras "imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".
	Quero pedir respeito às normas constitucionais e também à convenção 169 da OIT, que em seu artigo 7º, item 4 diz que "os governos deverão adotar medidas em cooperação com os povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam".
	Solicitamos ações da FUNAI, da Secretaria do Meio Ambiente de Prado, da empresa Suzano e demais entidades envolvidas, para que o diálogo seja aberto e que se procurem soluções.
	Se o plantio de eucalipto vem prejudicando índios e também a proteção e preservação da flora e fauna, devem ser estudadas alternativas para a realização de outras atividades que não tragam impactos negativos à qualidade de vida dos indígenas que ali habitam.