O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre as medidas do recém-lançado Plano Brasil Maior, o Governo, como prometeu a Presidente Dilma Rousseff, vai redobrar as suas atenções e reforçar a fiscalização com referência à entrada de produtos estrangeiros no nosso território.
Com certeza, as razões ficam todas ao lado do Brasil, embora vivamos o momento mais dinâmico da internacionalização dos mercados.
Contudo, o Plano destina-se a apoiar as indústrias locais da base exportadora, que, mesmo focadas no mercado interno, têm sofrido concorrência de importações que conseguem passar ao largo de exigências da legislação do País.
Faz-se oportuno lembrar, Sr. Presidente, que países exportadores são acusados de práticas desleais de comércio; aliás, uma reclamação de vários segmentos da indústria nacional, vítimas até mesmo de concorrentes do MERCOSUL.
Esses concorrentes abusam das tarifas internas do bloco, conseguindo colocar no mercado brasileiro produtos vindos de outros países, especialmente de fornecedores asiáticos, que contam, inclusive, com esquemas de favorecimento tributário dos governos que hospedam suas fábricas.
A decisão tomada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), no âmbito do Plano, mereceram muito pouco destaque, mas precisa ser agora realçada, até mesmo para servir de aviso aos que pretendem continuar passando o Brasil para trás.
É que, pela primeira vez na história, Sras. e Srs. Deputados, o Governo brasileiro proibiu a entrada de produto importado em razão de fraude na certificação de origem.
Foi barrada a importação de ímãs de ferrite, que a empresa Le Grand Corp dizia trazer de Taiwan, mas que, na verdade, são produzidas na China.
Esse produto é usado em alto-falantes e, de fato, não tem peso significativo na agenda de importações do Brasil nem grande importância na indústria eletrônica do País.
No ano passado, as importações desses ímãs somaram US$8 milhões e o caso da operação barrada pelo MDIC representa 15% desse total.
É pouco? É muito pouco. Mas, como tudo no mundo da diplomacia, o que conta é a sinalização da nova disposição do Governo brasileiro de ir além do tradicional e comedido pedido de explicações ao país exportador.
O que está por trás dessa operação é, portanto, uma clássica jogada de triangulação, em que mercadorias originadas de um país, sujeito a taxação especial mais alta, como é o caso de certos produtos chineses, são maquiadas em outros países, que assumem a fachada de produtores e exportadores para escapar das barreiras antidumping.
Essas medidas de proteção ao comércio desleal tornam-se inócuas se não forem tomadas providências mais severas de verificação de origem, destinadas a desfazer manobras como a da triangulação e de outras fraudes documentais.
Até certo ponto, o Brasil demorou a reagir nesse sentido, mas ainda assim essa mudança de atitude é bem-vinda, ainda mais quando se sabe do repique da crise econômica mundial. O que vale é o exemplo e a nova face do País em suas relações exteriores de comércio.
Os grandes mercados compradores da Europa e dos Estados Unidos estão em desaceleração, e isto torna o Brasil destino natural e ambicionado de exportadores de todas as partes do mundo.
Tradicional defensor do livre comércio e do fim do protecionismo, o Brasil, no entanto, não pode se dar ao luxo de permitir essa espécie de pirataria comercial.
Se o consumidor brasileiro tornou-se um dos mais cobiçados do mundo, isso só confirma o valor de nosso mercado interno. Mas quem quiser disputá-lo, que faça jogo limpo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.