	A SRA. ANA ARRAES (Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui indicada pelo meu partido, o Partido Socialista Brasileiro - PSB, a disputar o honroso cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União.
	Vi-me desafiada a participar desta eleição tendo em vista a relevância da função para a sociedade brasileira, que, embora tenha sido instituída nos primórdios da República, ganhou expressão com o fortalecimento das instituições democráticas e com a consolidação dos mecanismos de controle e defesa do dinheiro público, fruto do suor de todos os brasileiros.
	Num País ainda desigual, em que a grande maioria da população permanece à margem das condições mínimas de cidadania, nada obstante as vitórias alcançadas com as políticas de combate à pobreza, tornam-se imprescindíveis os mecanismos essenciais de controle como verdadeiros instrumentos de justiça social. Avulta a importância do Tribunal de Contas da União, que, juntamente com o Congresso Nacional, fiscaliza os gastos públicos, a fim de que esses sejam bem utilizados e direcionados de forma a garantir que a administração pública e o Estado brasileiro sirvam à sua razão de existir: o País e seu povo.
	Guardião da Constituição Federal e dos princípios que regem a administração pública, como a moralidade, a legalidade, a impessoalidade e a publicidade, é indispensável ao agente público ungido com o grau de Ministro da Corte de Contas compreender que não há democracia sem controle. Esse é fruto e construção do Parlamento brasileiro, que legou ao País uma Constituição democrática e cidadã.
	Por outro lado, o controle, quando enxergado como um fim em si mesmo, peca por grave miopia, uma vez que ele deve servir para aperfeiçoar a ação dos Governos e não para paralisá-los, visto que é fugaz o tempo de quem governa.
	Se é verdade que o tempo do controle é diferente do tempo da gestão, parece lição a ser cultivada a aproximação desses tempos sem, contudo, desfigurá-los. É tarefa do controle moderno dar materialidade ao também constitucional princípio da eficiência.
	Não cabe mais, no Brasil, com a maturidade da nossa democracia, o controle meramente persecutório, dissociado do compromisso com o resultado das políticas públicas.
	Minha candidatura defende a necessidade do diálogo para que o julgador, sem abrir mão de suas características indeclináveis, como a independência e a fidelidade à Constituição, possa dedicar-se a ouvir e compreender as razões do gestor, separando o joio do trigo, as dificuldades de quem governa da má-fé dos que intencionalmente querem se beneficiar do dinheiro público. 
Vivemos numa imensa Nação de mais de 5 mil Municípios. Muitos deles pobres e pequenos, nos quais o Executivo local luta para gerir os poucos recursos disponíveis entre um emaranhado de leis e limitações burocráticas e sem técnicos capacitados para ajudá-los.
Defendo que o Tribunal de Contas da União e os demais Tribunais de Contas sejam rigorosos com o gestor reconhecidamente perdulário ou ímprobo, mas que possam também exercer o relevante e estratégico papel pedagógico de orientar, capacitar e qualificar os gestores empenhados em servir ao Brasil. Daí, sim, não haverá dúvidas. Aos bons gestores públicos, a lei. Aos maus, os rigores dela.
Antes de encerrar, Sr. Presidente, gostaria de ressaltar que tem crescido muito a participação das mulheres nos espaços de poder no Brasil, sobretudo agora, com o Governo da Presidenta Dilma. Entretanto, ainda temos um longo caminho a percorrer. Num país como o nosso, onde 51% da população é feminina, a participação igualitária das mulheres no processo de tomada de decisão é fundamental para o fortalecimento da democracia e para que a composição da sociedade esteja realmente refletida na função pública, nas políticas públicas e na legislação do País. 
Nasci e cresci numa casa onde se respirava política. Desde cedo, aprendi a respeitá-la, em vez de vê-la com preconceito. Desse modo, Sras. e Srs. Deputados, considerando minha história de vida, minha longa militância na política brasileira, minha experiência como advogada, como servidora pública, inclusive ex-servidora do Tribunal de Contas de Pernambuco, sinto-me habilitada a ser a primeira Ministra do Tribunal de Contas da União, escolhida de forma democrática como representante desta Casa, e me comprometo a exercer com firmeza, determinação, ética, espírito público, capacidade de ouvir e de servir ao meu País essa função tão relevante para o conjunto da sociedade. 
Desde já, quero agradecer a todos os amigos, Deputadas e Deputados, que acreditam e apoiam meu nome como representante desta Casa no Tribunal de Contas da União, sem, contudo, deixar de manifestar meu respeito aos demais candidatos. Somos todos colegas, habituados à disputa eleitoral e cientes da importância do fortalecimento do Parlamento brasileiro para o desempenho desta missão constitucional.
	Controle, controle sempre, Sr. Presidente! Mas controle inteligente, voltado para que o Estado brasileiro cumpra efetivamente seu papel de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
	Conto com o voto de V.Exas. Conto com a confiança de V.Exas. No Tribunal de Contas, pretendo exercer papel de gestão, servindo ao meu País, fazendo com que os recursos públicos sejam bem utilizados, para que o povo da nossa terra veja que o desenvolvimento é feito com o seu suor e que seu dinheiro é bem aplicado. 
	Conto com o voto de V.Exas. Conto com a sua ajuda de V.Exas. e conto com a ajuda de nosso Deus, que nos vai amparar e que vai levar desta Casa aquele que sair vitorioso. Porque será por merecimento, sobretudo por ajuda e por saber juntar muita gente. 
	Muito obrigada. Até o final da eleição, quando a Câmara consolidará o seu representante aqui. Espero que V.Exas. me deem essa confiança. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado à Deputada Ana Arraes pelo seu pronunciamento.