	A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ.) - Sr. Presidente, estabeleceu-se agora, em reunião de Líderes, um novo prazo para a votação do veto sobre os royalties. Espero que seja um prazo suficiente para que o bom senso prevaleça no Congresso Nacional, particularmente entre os entes federativos, Governo Federal e Governos Estaduais.
	Não faz o menor sentido travarmos aqui novos confrontos entre Estados produtores e Estados não produtores. O que queremos é recuperar o que deve ser o pensamento hegemônico e majoritário do Congresso Nacional: a defesa do povo brasileiro, a defesa de uma distribuição federativa justa e a defesa dos contratos já estabelecidos, de áreas já licitadas em vigor, recursos sobre os quais os Estados executam seus planejamentos financeiros e suas políticas públicas, como é o caso do Rio de Janeiro, que, para além das suas políticas públicas, tem sua dívida com a União lastreada nos royalties.
É importante estabelecermos critérios que possibilitem a compreensão por parte da sociedade brasileira. Não se trata de retirar recursos de qualquer outro Estado, muito menos de dificultar que obtenham mais recursos. Apenas não é possível que outros Estados brasileiros obtenham recursos de royalty ou da conta petróleo retirando de áreas já licitadas dos Estados produtores. O que precisamos é que a União, que o Governo Federal participe desse processo, compondo aquilo que se chama real possibilidade de acordo.
	É necessário que se faça a correção monetária, por exemplo, do barril do petróleo, para que a participação especial possa beneficiar os Estados não produtores. É óbvio que todos nós aqui defendemos a PETROBRAS, mas não podemos permitir que haja uma crise federativa em nome de petroleiras, inclusive privadas, que ganham dinheiro, uma lucratividade sobre um barril de petróleo de mais de 100 dólares na sua venda.
	Portanto, Sr. Presidente, queremos o bom senso, compondo Estados brasileiros e União. O Governo Federal tem grande responsabilidade na construção desse consenso, defendendo o povo e o Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.