	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente. O destaque do PCdoB revoga o § 2º do art. 109 do Código Eleitoral, que diz que só participa da disputa, da conta da sobra, quem alcança o coeficiente eleitoral. Essa é uma verdadeira cláusula de exclusão, que não condiz com o sistema eleitoral que esta Casa escolheu: o sistema proporcional. Se é proporcional, mesmo aquele que não atingiu o coeficiente, pode eventualmente disputar a sobra. Não quer dizer que vai garantir o mandato, mas vai disputar a sobra.
	Alguém dos grandes partidos pode pensar: isso não me alcança diretamente. Mas quantos casos de Vereadores nós não já presenciamos, nos nossos Municípios, onde o candidato, às vezes, é o mais votado e não alcança o coeficiente sozinho? Com essa revogação, nós garantiríamos que ele participaria da disputa da sobra.
	Essa disputa, inclusive, já está judicializada. Há uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, do Partido Republicano, no Supremo Tribunal Federal, e antes que o Supremo decida, nós podemos revogar e garantir o sistema proporcional, extinguindo, de uma vez por todas, que quem participa da sobra é quem tem voto, e não quem apenas alcança o coeficiente eleitoral.