O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, vou falar hoje sobre a avaliação, pelo Tribunal de Contas da União, da educação.
Eu não sei aonde vamos chegar com essa invasão de Poderes. Eu sou defensor de toda e qualquer espécie de auditoria. Às vezes, quando a auditoria prejudica certos partidos ou certas entidades, há uma chiadeira. 
Eu acho que o TCU tem um papel importante. Foram criados o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Municípios e os Tribunais de Contas dos Estados, que são entidades ótimas, boas para a população, boas para a administração e boas para os políticos. Mas nós não podemos concordar que os tribunais, que devem auxiliar o Poder Legislativo, queiram exercer atividade não pertinentes a eles. 
O Conselho de Contas dos Municípios é ligado à Câmara Municipal para orientar como órgão técnico, e assim a Constituição premia todos os outros tribunais ou conselhos. 
Faço parte de uma Comissão Especial, assim como outros companheiros aqui, para proceder a um estudo aprofundado sobre o papel do ensino médio. Por que ele é importante? Porque o ensino médio, no Brasil... Se você não entrar em uma universidade, você não tem profissão nem terminalidade. Então, nesse sentido, é bom que comecemos... E já estamos obtendo um avanço na educação, com mais verbas, como as do pré-sal e os 10% do Produto Interno Bruto. Tudo isso são investimentos para a educação.
Nós queremos realizar uma audiência pública, com a presença do representante do Tribunal de Contas dos Municípios, com a presença do Senador Cristovam, que estamos convidando, de representantes da UNE, da UBES e do Conselho Federal de Educação. Nós queremos fazer essa audiência para que expliquem por que o Tribunal quer fazer uma avaliação subjetiva da educação. Que ele faça avaliação de coisas materiais, como estrada, isso e aquilo, tudo bem, mas a educação tem um Conselho Federal, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais, órgãos especializados, com pessoas que militam na área da educação, especializadas na área da educação, para fazer avaliação da educação brasileira.
	Diria mais: nós que passamos pelas escolas, pelas universidades, temos experiência de alunos brilhantes que, quando exercem uma profissão, não se destacam como bons profissionais. Há alunos que brincam, que não levam muito a sério os estudos, mas, quando se sentem motivados a estudar, se tornam grandes intelectuais e grandes profissionais.  Não basta saber se foram gastos 20 ou 30, o resultado não vai ser avaliado pelo que foi gasto ou investido no aluno. 
Entendemos perfeitamente o papel do TCU e temos respeito pelo grande serviço que ele tem prestado ao País em termos de fiscalização, de orientação, de reorientação de como usar o dinheiro público. Quanto a isso não temos nenhum dúvida e parabenizamos o Tribunal. Sempre que temos alguma dificuldade, procuramos bater à porta daquela instituição e temos sido atendidos. Mas, na educação, vou querer saber que mecanismos subjetivos serão utilizados para fazer essa avaliação. 
Fica aqui registrada a minha preocupação. Ainda não é um protesto, mas uma preocupação, porque não vejo por que o Tribunal de Contas da União se preocupar com isso. Deixem os educadores, que já têm bastante preocupação, resolver esse problema. 
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Eurico) - Obrigado, Deputado Chico Lopes, que representa muito bem o povo cearense.