	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de abordar um assunto que está na mídia, um assunto de debate: a proposta do Governo no Programa Mais Médicos.
	Sr. Presidente, eu queria dizer que milito na área de saúde pública há décadas: ajudei a construir o Sistema Único de Saúde, como Superintendente do INAMPS, no Rio Grande do Sul; fui Secretário de Saúde por 8 anos; fui Prefeito pioneiro na implantação de equipes para saúde da família no Brasil. Aliás, o meu Município não sei se é o único, mas é dos pouquíssimos que criou carreira com dedicação exclusiva para todos os profissionais da saúde - eles não podem ter outro emprego, nem em consultório privado. Com isso, atraímos um número grande de profissionais para Santa Rosa naquela época, 20 anos atrás.
	Também naquela época, nós não tínhamos o Programa Saúde da Família estruturado no Brasil, nem a proposta. Levei uma equipe de Cuba para Santa Rosa para organizar o sistema, não para atender consultas, mas para nos ajudar a organizar o programa. Ajudaram-nos. Nós tínhamos todos os postos de saúde em rede. Naquela época, não havia Internet, trabalhávamos com modem e rádio. Todos os postos eram interligados. A população tinha um cartão com código de barras. Tudo isso, há 20 anos.
	Desde lá, venho defendendo - e defendo - a implantação da carreira para os profissionais da saúde. O problema não é trazer médicos de fora - podem vir quantos quiserem, desde que cumpram as regras legais para exercer a profissão no Brasil. Não deve haver problema nenhum em relação à vinda de médicos de fora.
	Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, depois de décadas sem que tenha conseguido estruturar uma carreira para os funcionários, sem que tenha conseguido planejar como suprir os recursos humanos nos postos de saúde, o Governo Federal agora tira da manga um programa que parece que vai resolver tudo, feito em cima da hora, improvisado, feito com esta bandeira: "Agora, sim, vai haver médicos nos postos de saúde, porque virão médicos de fora".
	Não existe, Sr. Presidente, nenhuma profissão, principalmente as que vão para os lugares mais distantes, que não tenha uma carreira. Imaginem o seguinte cenário, Deputado Fabio Trad, Deputado Júlio Campos: que nós acabássemos com a carreira de juízes e de promotores, com a carreira militar, com a carreira da Polícia Federal, com a carreira de fiscais do Tesouro e que nós oferecêssemos, Deputado Protógenes, uma bolsa para V.Exas. irem arriscar a vida lá na fronteira com a Bolívia, para os militares irem lá para Letícia, na fronteira com a Colômbia, para que juízes fossem para o interior, com uma bolsa, sem 13º, sem férias remuneradas, sem nada, destruindo completamente qualquer conquista trabalhista que existe na história deste País. V.Exas. acham que haveria profissionais em número suficiente? Não haveria. Não haveria militares, não haveria policiais federais, não haveria juízes nem promotores.
	O que nós precisamos é entender que, para haver política consistente de recursos humanos, para haver profissionais atendendo, não se pode agir no improviso, nem jogar a população contra profissionais da área da saúde...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Deputado Osmar Terra, há ainda muitos inscritos. Vou dar 20 segundos a V.Exa.
	O SR. OSMAR TERRA - Terminarei, Sr. Presidente.
	Há muita gente, muitos profissionais que iriam trabalhar tranquilamente se tivessem pelo menos a garantia de que poderiam dedicar sua vida ao trabalho, de que teriam uma carreira e de que poderiam aposentar-se com essa carreira, como ocorreu em Santa Rosa há 20 anos.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que o Governo Federal tem essa responsabilidade, até porque fica com 65% da arrecadação, e os Municípios, com 15%. Hoje, são os Municípios que têm que resolver a política de recursos humanos e não o Governo Federal. O Governo Federal faz cara de paisagem e, quando o povo vai às ruas e diz que a saúde está ruim, tira da manga do casaco - Mais Médicos -, como se isso fosse uma solução mágica.
	Nós precisamos de mais médicos, de mais enfermeiros, de mais dentistas. Enfim, precisamos de uma política de recursos humanos bancada com recursos federais, com 10% da receita do Governo Federal.