PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou uma audiência pública para debater o impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no Brasil. A maioria dos Parlamentares defendeu a regulamentação do aplicativo.
	Ainda há muitas divergências sobre esse tema. De um lado, os taxistas, que não podem ser lesados; de outro, o aplicativo Uber, que conta com o apoio dos consumidores brasileiros.
	O Diretor de Políticas Públicas do Uber Brasil, Daniel Mangabeira, ressaltou que a empresa está aberta ao diálogo e concordou que deve ser regulamentada de acordo com o que o País determinar, mas sustentou que não há impedimento legal para o serviço de transporte privado de passageiros. Disse ainda que a lei prevê a existência do transporte público individual, que é o serviço de táxi, e do sistema de transporte privado individual, referindo-se à Lei nº 12.587, de 2012, que trata do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
	Daniel afirmou que o Uber defende um mercado mais amplo, novo, que tende a beneficiar os consumidores, que o aplicativo constrói um sistema fechado e não aberto como o serviço de táxi, que essa nova plataforma também gera oportunidade de trabalho, que o Uber não conflita com modais de transporte, porque não é sistema de transporte público e, sim, privado. 
	O consultor do aplicativo 99Taxi, Thiago de Oliveira, disse que o serviço através dessa tecnologia trouxe eficiência para o transporte individual, e que  melhorou a qualidade para a população em geral. Destacou que hoje há 120 mil taxistas no País que atendem pelo aplicativo 99, cerca de 5 milhões de passageiros em mais de 300 cidades, e mais de 20 milhões de corridas contratadas, justificando que o aplicativo para táxi também funciona. 
	Ouvimos o Procurador Chefe do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vitor Rufino, que defendeu a importância do direito à concorrência e ressaltou que são positivas as inovações que se apresentam ao consumidor; que há certa complementaridade, e que serviços que não são providos passarão a ser com a existência de novas plataformas, beneficiando os usuários. 
	Somos conhecedores da complexidade desse assunto, e a Comissão de Defesa do Consumidor não se furta ao seu papel de intermediar os interesses da população brasileira. É necessário ter cautela para avaliarmos essa questão tão relevante. 
Fiz umas pesquisas a respeito da posição daquele que é o maior beneficiado, o consumidor. Conversei com diversas pessoas por onde andei, e 100% dos que eu consultei são favoráveis ao Uber, porque de fato oferece um serviço de qualidade, diferenciado. Entretanto, é primordial regulamentar o aplicativo, porque as inovações chegam muito mais de forma prioritária do que a regulação. Não queremos desempregar os taxistas, muitos pais de família criaram seus filhos através dessa atividade.
Ainda não fiz meu posicionamento, só o farei quando eu tiver certeza do que a sociedade brasileira realmente deseja. O intuito é encontrarmos um equilíbrio visando solucionar esse impasse, beneficiando os nossos cidadãos de forma geral. 
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.