O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que hoje entreguei o relatório dos projeto sobre royalties do petróleo que está tramitando na Câmara dos Deputados. Queremos atender aos Estados e Municípios não produtores. De que maneira? Tirando esses recursos das petroleiras. É só pegar o balanço da ESSO, da PETROBRAS, e vemos a diferença do preço do barril do petróleo, do lucro.
Queremos deixar esse dinheiro para atender os Municípios e os Estados não produtores, tirando do excesso do lucro das petroleiras. É esse o relatório que entreguei aqui. Com ele, faremos o entendimento na Câmara dos Deputados.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entreguei na Comissão de Minas e Energia meu relatório sobre o Projeto de Lei nº 8.051/2010 e seus apensos, que trata sobre os royalties do petróleo.
Paixões à parte, é preciso de fato que os Estados e Municípios não produtores passem a receber parte desses recursos. No entanto, isso não pode ser feito à custa de prejuízos dos Estados produtores, que arcam com um ônus enorme e merecem ter sua contrapartida mantida, como aliás determina a Constituição Federal. 
Na minha opinião, quem deve pagar a conta dos recursos que irão para os Municípios e Estados não produtores são as petroleiras, que ganham milhões. Para isso ajustamos a tabela da participação especial. Essa tabela estava em volume de produção, e, quando foi feita, o valor do barril de petróleo era de US$16, quando hoje se pagam mais de US$100 por barril.
Só essa atualização da tabela pode gerar em torno de R$7 bilhões já em 2012. Estamos propondo, simplesmente, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Demos nossa contribuição e esperamos que todos tenham o entendimento de que é preciso ceder. Cada um deve dar um pouco para que todos garantam seus direitos e suas obrigações.
Estamos abertos ao diálogo e prontos a participar de toda e qualquer discussão que venha a elucidar o assunto.