	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Esta é Resolução nº 59, de 2014:
"RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 59, DE 2014
		Declara a perda de mandato do Deputado Andre Vargas por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
		Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
		Art. 1 Fica declarada a perda de mandato parlamentar do Deputado ANDRÉ VARGAS por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no § 1º do art. 55 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989, e os incisos I e II do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
		Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
		CÂMARA DOS DEPUTADOS, 10 de dezembro de 2014.
		HENRIQUE EDUARDO ALVES
		Presidente."