O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a transcrição aos Anais da Câmara dos Deputados do artigo intitulado Jornalistas Interditados, publicado por Leandro Fortes no blog Brasília Eu Vi. No artigo, o autor trata da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e dos direitos dos jornalistas, que, como cidadãos, estão cada vez mais tolhidos. 
Da mesma forma, solicito a transcrição do artigo E Agora PT?, no qual o sociólogo Emir Sader discorre sobre a trajetória do Partido dos Trabalhadores e os desafios que nosso partido tem de enfrentar na conjuntura que se aproxima.
Muito obrigado.

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
"Jornalistas interditados
(Leandro Fortes)
As relações arcaicas que ainda prevalecem nas redações brasileiras, sobretudo naquelas ancoradas nos oligopólios familiares de mídia, revelam um terrível processo de adaptação às novas tecnologias no qual, embora as empresas usufruam largamente de suas interfaces comerciais, estabeleceu-se um padrão de interdição ideológica dos jornalistas. Isso significa que a adequação de rotinas e produtos da mídia ao que há de mais moderno e inovador no mercado de informática tem, simplesmente, servido para coibir e neutralizar a natureza política da atividade jornalística no Brasil.
Baseados na falsa noção de que o jornalista deve ser isento, as grandes empresas de comunicação criaram normas internas cada vez mais rígidas para impedir a livre manifestação dos jornalistas nas redes sociais e, assim, evitar o vazamento do clima sufocante e autoritário que por muitas vezes permeia o universo trabalhista da mídia. Em suma, a opinião dos jornalistas e, por analogia, sua função crítica social estão sendo interditadas.
Recentemente, a ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, opinou que jornalista não deveria ter Twitter pessoal. Usou como argumento o fato de que, ao "tuitar" algo "ofensivo", o jornalista corre o risco de, mais para a frente, ter que entrevistar o ofendido. A preocupação da ombudsman tem certa legitimidade funcional, mas é um desses absurdos sobre os quais me sinto obrigado a de vez em quando me debruçar, nem que seja para garantir o mínimo de dissociação entre a profissão, que tem caráter universal, e os guetos corporativos onde, desde os anos 1980, um sem número de manuais de redação passaram a ditar todo tipo de norma, inclusive comportamental, sobretudo para os repórteres.
Suzana Singer deu um exemplo prosaico, desses com enorme potencial para servir de case em cursinhos de formação de monstrinhos corporativos que pululam nas redações:
"Hoje o jornalista pode estar em um churrasco, com os amigos, e ser ofensivo com os palmeirenses porque eles ganharam o jogo de domingo. E na semana seguinte ele tem que ir entrevistar o presidente do Palmeiras. Ou seja, é uma situação muito desagradável, que poderia ter sido evitada se o repórter tivesse a postura adequada de não misturar as coisas. Não tem como ter dupla personalidade, separar a sua vida pessoal da profissional, assim como não dá para ter duas contas no Twitter."
Bom, primeiro é preciso esclarecer duas coisas, principalmente para os leitores deste blog que não são jornalistas: é possível, sim, separar a vida pessoal da profissional; e, claro, dá para ter duas contas no Twitter. Essa história de que jornalista tem que ser jornalista 24 horas é a base do sistema de exploração trabalhista que obriga repórteres, em todo o Brasil, a trabalhar sem hora extra, ser incomodado nas férias e interrompido nos fins de semana, como se fossem cirurgiões de guerra. Também é responsável, na outra ponta, por estimular jornalistas que se tornam escravos de si mesmos, ao ponto de, mesmo em festas de crianças e batizados de bonecas, passarem todo o tempo molestando alguma fonte infeliz que calhou de frequentar o mesmo espaço.
A interdição imposta aos jornalistas pelas empresas de comunicação tem servido, entre outras coisas, para a despolitização das novas gerações de repórteres, instadas a acreditar que são meros repassadores de notícias e tarefeiros de redações. Desse triste amálgama é que surgem esses monstrinhos entusiasmados com teses fascistas, bajuladores profissionais e bestas-feras arremessados sobre o cotidiano como cães raivosos, com carta branca para fazer, literalmente, qualquer coisa.
Não causa mais estranheza, mas é sempre bom expor o paradoxo dessa posição da ombudsman, que não é só dela, mas do sistema na qual ela está inevitavelmente inserida, desde que o pensamento reacionário e de direita passou a ser bússola fundamental da imprensa brasileira. Digo paradoxo porque o mesmo patronato que confunde, deliberadamente, liberdade de expressão com liberdade de imprensa, para evitar a regulação formal da atividade midiática, é esse que baixa norma sobre norma para impedir seus funcionários de se manifestarem no ambiente de total liberdade das redes sociais, notadamente o Twitter e o Facebook. Não o fazem, contudo, por zelo profissional.
Essa interdição visa, basicamente, evitar que os jornalistas opinem, publicamente, sobre a própria rotina e, assim, exponham as mazelas internas das corporações de mídia. Ou que expressem opiniões contrárias à de seus patrões. Foi assim, por exemplo, no caso da bolinha de papel na cabeça de José Serra, na campanha de 2010. Aquela farsa ridícula foi encampada, sem nenhum respeito ao cidadão consumidor de notícia, por quase toda a imprensa, por imposição editorial. Diversos colegas jornalistas, alguns que sequer conheço, me mandaram mensagens (um me abordou numa livraria de Brasília) implorando que eu tratasse do assunto nas redes sociais. Todos me informaram que seriam demitidos sumariamente se contestassem, no Twitter e no Facebook, a tese patética do segundo ataque com um rolo de fita crepe. Todos, sem exceção.
A ética do jornalista é a ética do cidadão, dizia um grande jornalista brasileiro, Cláudio Abramo, aliás, responsável pela modernização de O Estado de S. Paulo e da Folha, nos anos 1960 e 1970. Portanto, nada mais natural que tenha o jornalista os mesmos direitos do cidadão, aí incluído o de se expressar. Impedi-lo, sob um argumento funcional, de exercer seu direito de opinião e crítica é, no fim das contas, mais um desses sinais de decadência moral da mídia brasileira. E, claro, retrato fiel do que ela se tornou nos últimos anos."

"E agora, PT? 
(Emir Sader)
O PT realizou os objetivos a que se propunha quando se fundou como partido: elegeu e reelegeu seu principal dirigente, Lula, como presidente e elegeu sua sucessora. Conseguiu recolher o Brasil numa profunda recessão, com as desigualdades acentuadas na sociedade, um Estado reduzido à sua mínima expressão, o perfil internacional reduzido à sua mínima expressão. Chegou ao final do governo Lula com a diminuição sensível das desigualdades, com o desenvolvimento econômico retomado, o Estado recuperando seu papel de indutor do crescimento econômico e se projetando como nunca no plano internacional com uma política externa soberana.
Tudo foi feito no marco de um governo de alianças de centro-esquerda, sem poder alterar elementos estruturais herdados, como a hegemonia do capital especulativo, o peso determinante do agronegócio no campo, a ditadura da mídia privada na formação da opinião pública, entre outros.
Como principal partido da esquerda brasileira, qual sua função no período político que se abre? 
Como partido de esquerda, sua função essencial é lutar pela hegemonia da esquerda no marco dessas alianças de governo. Mas o que isso significa?
Parece haver um consenso geral no PT em torno de iniciativas importantes, como a diminuição substancial da taxa de juros, a aprovação de uma reforma política que inclua o financiamento público das campanhas e outras iniciativas democratizantes, a aprovação da Comissão da Verdade, a rejeição das reformas do Código Florestal com a anistia para o desmatamento, a aprovação do marco regulatório da mídia. Representa um conjunto importante de posições.
Mas qual o marco estratégico geral pelo qual lutamos? Qual o tipo de sociedade pela qual lutamos? Que tipo de Estado necessitamos para isso?
A característica fundamental do mundo contemporâneo é a hegemonia do modelo neoliberal no marco do capitalismo. Esse modelo transformou profundamente nossas sociedades. A América Latina foi vítima privilegiada desse modelo. Depois de ditaduras militares que quebraram a capacidade de resistência do movimento popular em alguns dos principais países do continente, da crise da dívida que atingiu todo o continente, vieram os governos neoliberais que se generalizaram praticamente por toda a região.
As transformações regressivas acumuladas incluíram a fragmentação social, em particular do mundo do trabalho; a redução do Estado a suas mínimas proporções; a desproteção dos mercados internos; a desnacionalização das economias, entre outras. Porém o modelo neoliberal se esgotou de forma mais ou menos rápida. A crise mexicana de 1994, a brasileira de 1999 e a argentina de 2002/03 decretaram sua falência. Foi nesse marco que foram surgindo os governos de reação contra o neoliberalismo, que receberam, no entanto, pesadas heranças.
O neoliberalismo tratou de mercantilizar todas as relações sociais, incluindo o próprio Estado. O objetivo da esquerda hoje é superar o neoliberalismo, gerando as condições de uma sociedade solidária, integrada, democrática, soberana, uma sociedade pós-neoliberal.
A avaliação do período atual, do momento em que nos encontramos e das tarefas de um partido de esquerda decorrem da avaliação de quanto avançamos na superação do neoliberalismo, das conquistas, que são pontos de apoio para avançar, e dos obstáculos a superar.
Um elemento estratégico do modelo neoliberal é a hegemonia do capital financeiro. Ao promover a desregulamentação, o neoliberalismo favoreceu essa hegemonia, porque, liberado de regulamentações, o capital não se dirigiu à produção - o capital não é feito para produzir, mas para acumular, já nos ensinava Marx -, mas à especulação, onde ganha mais, com menos impostos e liquidez praticamente total.
Quebrar essa hegemonia e impor uma dinâmica predominante de crescimento econômico com expansão do mercado interno de consumo popular, com a correspondente distribuição de renda, é um objetivo estratégico da luta da esquerda hoje. O capital especulativo não produz bens nem empregos; é essencialmente um capital parasitário, que vive às custas dos outros setores, fragiliza a soberania do Estado, chantageia a sociedade, induz os piores aspectos da globalização para dentro do país.
Combinar regulamentação da circulação do capital financeiro com taxações e uso de outros mecanismos é a forma de obter esse objetivo, ao lado da indução da expansão produtiva e do crescente fortalecimento das demandas do mercado interno de consumo popular. A obtenção da taxa de juros de 2% ao final do mandato - compromisso da Dilma - será o termômetro para medir o quanto avançamos nessa direção essencial.
O poder do agronegócio no campo, com todas suas consequências negativas em termos de concentração de terras, da sua deterioração, em detrimento da economia familiar, que produz alimentos para o mercado interno e gera empregos, é outro dos elementos de um modelo que tem que ser superado. O que significa avançar na democratização do acesso à terra e de apoio à economia familiar em ritmo maior do que a demanda chinesa pela exportação da soja.
O marco regulatório da mídia pode permitir no avanço para a formação democrática - e não a monopolista atualmente existente - da opinião pública, sem a qual nunca haverá uma democracia real no Brasil.
Esses aspectos são alguns dos que representam superar o processo de mercantilização generalizada que o neoliberalismo buscou impor, fortalecendo a esfera dos direitos, aquela que busca estender os direitos da cidadania a todas as esferas da sociedade.
Para isso não precisamos apenas de uma reforma democrática do processo eleitoral. Precisamos de um novo tipo de Estado. O Estado que temos foi construído para perpetuar o domínio das minorias. Ele tem que ser radicalmente reconstruído, refundado, para dar lugar à construção de um Estado que reflita as novas relações de poder na sociedade, governos que expressam os interesses da maioria da sociedade, em um processo de democratização que tem que se estender a todos os rincões do país, incluído o próprio Estado.
Um partido de esquerda tem que centrar sua luta na superação do neoliberalismo, na construção de um tipo de sociedade não fundado na mercantilização, na competição generalizada de todos contra todos, na subordinação aos interesses externos, mas na solidariedade, na fraternidade, na generalização dos direitos a todos, no humanismo."