	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, solicito a divulgação nos órgãos de imprensa desta Casa de pronunciamento que faço relativo ao presente que a Presidente Dilma deu aos militares na semana em que se comemora a independência do nosso Brasil.
	A Presidente Dilma assinou o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que tira a prerrogativa dos comandos militares sobre atos normativos das Forças Armadas, o que é, acima de tudo, um desrespeito às Forças Armadas. Agora, por exemplo, um general não pode mais nomear um capelão. As promoções não podem mais ocorrer segundo a hierarquia das Forças Armadas.
	Por causa desse decreto, o Deputado Domingos Sávio vai apresentar um projeto de decreto legislativo. Eu espero que os nossos Parlamentares também não concordem com essa arbitrariedade de não ouvir os comandos militares.
	Hoje, pela manhã, houve uma sessão solene em homenagem à FEB, e nenhum dos comandos militares que aqui estavam presentes foi chamado para dialogar sobre esse assunto.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.