	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a sua generosidade, assim como ao Deputado Augusto Carvalho.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos.
	O primeiro pronunciamento diz respeito à visita que fiz, com o Prefeito Municipal de Dourados, a várias obras, frutos da gestão deste Deputado e que estão se materializando após a "tempestade" que aconteceu em Dourados - V.Exa. deve ter acompanhado pela grande mídia, Sr. Presidente, que tivemos que realizar uma eleição extemporânea para escolher o Prefeito da cidade: a Unidade de Pronto Atendimento - UPA; os cinco novos postos de saúde; três praças no Bairro Canaã III; o Conjunto Izidro Pedroso e a praça do Córrego Rego D'Água. Além disso, escolas estão sendo edificadas, enfim, tudo o que se encontrava paralisado foi retomado.
	No segundo pronunciamento faço justiça às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Foram feitos uma consulta pública e vários procedimentos até então eram negados a quem detém plano de saúde. Foram incorporados e vão entrar em vigência a partir de 1º de janeiro de 2012, entre os quais algumas sugestões deste Parlamentar, na consulta pública: cirurgia de videolaparoscopia, implante coclear e vários outros procedimentos até então negados aos usuários de planos de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Geraldo Resende, os pronunciamentos de V.Exa. serão na íntegra registrados e divulgados pelos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, no último sábado (13), visitei, com o Prefeito de Dourados, Murilo Zauith, o andamento de algumas obras da área de saúde naquela cidade, que estão sendo edificadas com recursos viabilizados por meio do nosso mandato de Deputado Federal: a construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e a Unidade Básica de Saúde de Campo Dourado.
Na visita, além da alegria de ver tornando-se realidade projetos que vão melhorar em muito a vida de nossa gente, percebi que Dourados vive hoje um momento ímpar em sua história recente. Depois do verdadeiro furacão que assolou a cidade, no ano passado, fato que levou à prisão o então Prefeito, diversos Vereadores e empresários, com a eleição extemporânea do atual Prefeito Murilo Zauith, o qual contou com o nosso apoio por meio de uma composição que envolveu 14 partidos, a cidade retornou à normalidade institucional, e diversas obras acontecem nos mais diferentes bairros.
Para a minha satisfação como homem público, tenho a honra de poder dizer, sem medo de errar, que essa nova realidade tem a nossa participação decisiva, por meio da atuação parlamentar nesta Casa: atualmente, quase duas dezenas de construções públicas estão em andamento, transformando Dourados em um grande canteiro de obras públicas.
	Não é demais dizer também que as ações estão emocionando aqueles que serão atendidos em suas demandas, fato comprovado por minhas visitas aos bairros impactados por obras nas áreas de saúde e infraestrutura, oportunidade em que moradores de todas as idades vêm nos cumprimentar, agradecer e pedir outras melhorias. Isso significa dizer que a população está voltando a ter a confiança outrora perdida no trabalho parlamentar e na atuação política.
	O momento que nos faz felizes por nossa atuação parlamentar também nos mostra que vale a pena trabalhar com dignidade, na busca de melhores condições de vida para a nossa gente. São várias as iniciativas. Em Dourados, conquistamos recursos para ações de drenagem e asfalto, para revitalização e ampliação de escolas, para construção e reforma de postos de saúde, praças, dentre outras realizações que beneficiam minha cidade, pujante e forte, e sua população, que aos poucos vem resgatando a autoestima e a alegria de viver melhor. Sinto-me plenamente realizado e emocionado, quando recebo um abraço e um sorriso de um cidadão ou de uma cidadã, como forma de reconhecimento à minha atuação parlamentar.
	No setor de educação, um dos projetos que nos enche de satisfação e que vai devolver o orgulho a milhares de pessoas que estudaram na Escola Estadual Presidente Vargas é o da abertura do processo licitatório para a reconstrução daquele estabelecimento escolar, onde estudei quando garoto e por onde passaram pessoas que hoje atuam nas mais diferentes profissões, Brasil afora, projeto que tem emendas deste Parlamentar, do ex-Deputado e hoje Senador Waldemir Moka, além de recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
	Na área da saúde, além das obras visitadas - a UPA e as Unidades Básicas de Saúde de Campo Dourado -, temos a construção de postos de saúde também nos bairros Jardim Oliveira II, Campo Dourado, Altos do Indaiá, Jardim Guaicurus e Jardim Monte Alegre, todas obras garantidas com recursos que viabilizamos junto ao Ministério da Saúde. Também está sendo reformado, com recursos por nós viabilizados, o Posto de Saúde da Vila Macaúba, além de estar sendo ampliado o da unidade do Parque das Nações I. A mais recente boa notícia é de que conquistamos, junto ao Ministério da Saúde, cerca de R$ 500 mil para reformar as Unidades Básicas da Vila Rosa e do Distrito de Indápolis.
	Uma das nossas prioridades é resgatar a autoestima da população. A beleza de nossa cidade e as alternativas de lazer e socialização atendem a uma demanda da família douradense. Por conta disso, estão em andamento, viabilizadas com recursos fruto de nossa atuação, a construção da Praça do Canaã III, da Praça do Parque Ambiental do Córrego Rêgo D'Água, do Conjunto Izidro Pedroso e do Centro de Convivência do Idoso.
	Além de investir na conquista de espaços que valorizam o aspecto urbano da cidade e possibilitam às pessoas praticarem esportes, lazer e convivência, uma das marcas de meu trabalho é angariar recursos para a infraestrutura, tendo em vista que cada metro de asfalto colocado significa menos doenças respiratórias, mais limpeza e higiene, além da facilidade de locomoção. Para contemplar todos esses compromissos, destinei recursos para a implantação de asfalto e drenagem em quase 40 bairros douradenses. Estão em andamento as obras no Parque do Lago I, tendo sido concluídas recentemente as do Jardim Novo Horizonte, do Parque do Lago II e do Jardim Yvate. Também está em andamento a revitalização da Rua Toshinobu Katayama, numa homenagem à laboriosa colônia japonesa douradense.
	Comprovando o acerto de nossa persistência em acreditar que vale a pena trabalhar pela nossa gente, temos hoje a felicidade de ver nada menos que dezesseis obras em andamento como resultado de nosso trabalho em Dourados. E é com o sentimento positivo e o espírito vigoroso que eu e minha excelente equipe percorremos os Ministérios aqui em Brasília, em busca de recursos para tirar uma mãe da fila de um posto de saúde superlotado; para ver as crianças voltarem a brincar nas praças; para que o asfalto garanta o conforto do trabalhador e da trabalhadora que voltam para casa; para garantir a consulta, o exame e a internação de uma pessoa que recorre ao SUS; enfim, para proporcionar uma vida digna aos cidadãos e às cidadãs de Dourados, de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil.
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Quero destacar desta tribuna o que considero um avanço importante na área de atendimento médico à população, sobretudo àquela parcela que tem cobertura de planos de saúde. A partir de 1º de janeiro 2012, os clientes de planos de saúde terão direito à cobertura de uma série de cirurgias complexas e com métodos menos invasivos, para tratar vários tipos de câncer, linfoma, hérnia e alguns problemas de nariz comuns em crianças, antes não cobertos pelos planos de saúde.
	Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 2 de agosto de 2011 a Resolução Normativa 262, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo e tornando pública a cobertura assistencial mínima obrigatória. Nesta atualização será incluída a cobertura de cerca de 60 novos procedimentos. Entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2012, e os convênios serão obrigados a atender.
	Essa revisão foi bem-sucedida porque contou com a participação de um Grupo Técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais, entre outros. Esses órgãos foram ouvidos durante o período de consulta pública que antecedeu a edição das novas medidas. O objetivo do grupo foi promover a discussão técnica sobre a revisão do rol.
	Aliás, faço questão de frisar, Sr. Presidente, que enviei sugestões a esta consulta pública promovida pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
	Na ocasião, sugeri a inclusão da reprodução assistida no rol de procedimentos a serem atendidos pelos planos de saúde. Aliás, essa é uma antiga luta do nosso mandato. Recordo que a Lei nº 11.935, de 2009, decorrente do PL nº 1.696, de 2003, de nossa autoria, foi interpretada erroneamente, de maneira restritiva, dando direito a alguns exames, contemplando alguns procedimentos de planejamento familiar, mas deixando de fora a fertilização assistida.
	Para superar esta lacuna e com o intuito de resgatar a ideia original, qual seja a de tornar obrigatória a cobertura da reprodução assistida pelos planos de saúde, apresentamos novo Projeto de Lei, o PL nº 5.730, de 2009, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". O objetivo deste projeto de lei, reitero, é o de fazer com que as operadoras de seguros e planos privados de saúde incorporem, de uma vez por todas, as diversas técnicas de reprodução assistida entre os serviços básicos oferecidos no plano-referência aos seus usuários. A proposição está pronta para ser votada. Encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa legislativa, tem parecer favorável do nobre Relator, Deputado Danilo Forte (PMDB/CE).
	Vale lembrar que sempre lutei, incansavelmente, pela melhoria da saúde indígena, da saúde infantil, da saúde da mulher, da saúde do trabalhador, pela regulamentação da EC nº 29, que influi diretamente na melhoria da saúde pública, mas também luto pelos cidadãos que têm condições de pagar plano de saúde, para que tenham um atendimento amplo, satisfatório e de qualidade.
	Lamento profundamente que minha sugestão não tenha sido acatada ainda. Assumo publicamente o compromisso de continuar fazendo gestões junto ao Ministério da Saúde para a inclusão da reprodução assistida dentre os procedimentos cobertos pelas operadoras de seguros e planos privados de saúde, tendo convicção de que até a próxima revisão da ANS, prevista para daqui a 2 anos, tenhamos aprovado o PL 5.730, de 2009, e, se não, sensibilizaremos o poder público a fazer tal inovação, a fim de atender inúmeros casais que, sob recomendação médica, precisam da reprodução assistida.
	Voltando à questão inicial, de uma lista de 85 procedimentos sugeridos por entidades médicas e parlamentares, a ANS considerou 50 no texto final da consulta pública realizada sobre o assunto. Mas a agência confirmou que incluiu outros dez itens, ainda não divulgados, na finalização da relação.
	O novo rol incluirá, por exemplo, esplenectomia total ou parcial por videolaparoscopia - remoção cirúrgica completa ou parcial do baço -, que pode ser necessária para diagnóstico de linfomas ou tratar trombocitopenia, que é o baixo número de plaquetas no sangue.
	Os planos também terão de cobrir operações para tratamento de hérnia abdominal e dois tipos de colectomia por videolaparoscopia - retiradas cirúrgicas de um segmento de intestino grosso para tratamento de câncer.
	Estão incluídos ainda procedimentos pré-operatórios e a adenoidectomia endoscópica, forma cirúrgica mais moderna para tratar a chamada "carne esponjosa", que pode levar crianças a sofrerem com ronco e dificuldade para dormir. Outros itens que passam a ser cobertos são a cauterização da artéria esfenopalatina, para corrigir hemorragia nasal e gastroplastia (redução de estômago) para pessoas com obesidade.
	Quero destacar alguns procedimentos e consultas médicas que considero de grande importância para significativa parcela da população e que foram incluídos no novo rol. O primeiro é o implante coclear, o chamado ouvido biônico, que passa a valer desde já. O procedimento, que corrige surdez e custa cerca de R$ 100 mil, era obrigatório, mas foi excluído da lista de coberturas em junho do ano passado.
	O implante coclear é um procedimento muito caro, e os planos não cobrem. No ano passado, os 21 centros credenciados no País para realizar esse tipo de procedimento pelo SUS (sete estão em São Paulo) realizaram cerca de 680 cirurgias. Como agora os planos terão obrigação de cobrir, os procedimentos particulares podem crescer, atendendo principalmente jovens, crianças e sobretudo idosos que precisam desse implante.
Essa resolução publicada pelo Governo, Sr. Presidente, é um avanço importante para os deficientes auditivos, que chegam a aproximadamente 300 mil pessoas no Brasil.
	Essa medida da ANS é digna de comemoração, mas devemos lembrar que esse rol é uma referência mínima de cobertura obrigatória. Não deve ser considerado cobertura única e excluir a obrigação da operadora de cobrir os procedimentos clinicamente justificados e que não estão no rol, como por exemplo transplantes de rim, coração, pulmão, pâncreas e fígado.
	Como médico, posso afirmar que a inclusão dos transplantes é imprescindível, já que a revisão do rol deve buscar se equiparar aos protocolos públicos e acompanhar a incorporação de procedimentos pelo SUS.
	Outra menção que desejo fazer sobre esse assunto, Sr. Presidente, é que o novo rol de procedimentos amplia ainda o número de consultas para nutricionistas e terapia ocupacional. Pacientes com diagnóstico de diabetes mellitus, por exemplo, em uso de insulina ou no primeiro ano de diagnóstico, terão direito a no mínimo 18 sessões com nutricionista por ano de contrato.
	São medidas bem-vindas e que com certeza trarão mais tranquilidade aos usuários dos planos de saúde, que não têm um atendimento eficaz pelo sistema público de saúde. Esperamos que os planos de saúde, já tão caros, não sofram ainda mais aumentos devido a essas novas medidas. Tenho certeza de que eles terão como assimilar essas inclusões sem aumentar as mensalidades, isto é, sem penalizar ainda mais os usuários. Estamos de olho!
	Obrigado pela atenção.