O SR. VALADARES FILHO (Bloco/PSB-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e eu queria parabenizá-los, registrando que recebi hoje pela manhã em nosso gabinete uma comitiva sergipana dessa categoria, que também reivindicou o nosso apoiamento à regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010, que trata do piso salarial dos agentes comunitários. 
Tem de haver uma responsabilidade muito grande para o apoiamento a essa emenda, em virtude de tudo que representam os agentes comunitários em nosso País. Sabemos que os agentes comunitários são o elo entre a comunidade e os serviços de saúde pública do Brasil, e merecem todo o nosso respeito, consideração e o nosso apoio.
	Por isso faço este pronunciamento, que solicito seja considerado lido na íntegra, dando total apoiamento aos agentes comunitários de saúde e à regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, está ocorrendo nesta Casa uma manifestação dessa importante categoria profissional. 
Encontram-se em Brasília cerca de 20 mil agentes comunitários de saúde, incluindo representantes de todos os Estados da Federação. Eles vieram em busca de apoio para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010, que garante o piso salarial para a categoria.
Hoje pela manhã tive a satisfação de receber em meu gabinete representantes das entidades de classe dos agentes comunitários de saúde do meu Estado, Sergipe. O pleito desses profissionais é o mais justo, tendo em vista o importante papel que desempenham para o atendimento das populações mais carentes, aquelas localizadas nas regiões mais distantes dos centros urbanos.
Os agentes comunitários de saúde são o elo entre a comunidade e os serviços públicos de saúde. São eles que orientam a comunidade para a utilização adequada dos serviços de saúde, registram nascimentos e óbitos, além de fazer o controle das doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica.
Na Região Nordeste, o trabalho desses profissionais é da mais alta importância. São os agentes comunitários de saúde que fazem o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, além de garantirem o cumprimento do calendário de vacinação das crianças e promoverem ações de saneamento e de melhora do meio ambiente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deve chegar a esta Casa nesta semana, enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei para regulamentar a Emenda Constitucional nº 63/2010 e fixar o piso salarial para categoria, de que hoje, em algumas Regiões, a remuneração é de menos de 1 salário-mínimo. A categoria pede que o piso salarial seja de 2 salários-mínimos, sendo que, para 2011, a remuneração começaria com R$ 750,00, e o pagamento do restante seria escalonado, até que em janeiro de 2015 se atinja o piso de 2 salários-mínimos. Essa negociação já foi feita com o Executivo; portanto, cabe no Orçamento dos próximos anos. 
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar meu apoio ao pleito dos agentes comunitários de saúde e pedir o empenho dos colegas para que essa matéria seja analisada e aprovada o quanto antes. 
Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.