	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas - ONU, denunciou, na ultima terça-feira, 24, em Viena, que uma a cada três vítimas de tráfico humano no mundo é menor de idade - um aumento de 5% em comparação com dados anteriores - e que as mulheres representam 70% das atingidas por essa forma de escravidão moderna.
	O Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, analisa a situação deste crime contra os direitos humanos, com dados de 40 mil casos relatados entre 2010 e 2012. Os números mostram que se trata de um problema mundial que atinge 152 países de origem e 124 países de destino.
	Já chamamos a atenção, por diversas vezes, sobre a gravidade que têm os crimes de tráfico humano. Vivemos esse terror na antiga Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou esses crimes no Brasil e fora dele. Na Comissão, discutimos vários pontos que enfraquecem a luta pela impunidade. Hoje, temos uma legislação modelo, que tenho certeza de que impactará os crimes de tráfico de pessoas. Nosso Brasil encontra-se se armando contra todo tipo de exploração e tráfico de pessoas.
	Esses crimes geram grandes lucros econômicos aos exploradores, que hoje chegam a US$ 32 bilhões anuais, e essa fatia faz com que o crime organizado atue sem limites.
	O Relatório destaca que, em 40% dos países, foi registrada pouca ou nenhuma condenação por esse delito, e, nos últimos 10 anos, não houve qualquer aumento apreciável na resposta penal contra o tráfico humano. A grande maioria dos condenados, 72%, é de homens e cidadãos do país em que foram exploradas as vítimas, segundo o Relatório.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, é que estamos lutando, dentro desta Casa, para que o projeto de lei produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal e do Senado seja aprovado o mais breve possível e, com isso, se torne um marco mundial na história do combate ao tráfico de pessoas.
	O segundo pronunciamento que faço, Sr. Presidente, é sobre a ação da Polícia Rodoviária Federal, que, em 26 de novembro deste, divulgou, em seu relatório, locais considerados vulneráveis à exploração sexual infantojuvenil nas estradas brasileiras. Foi verificado um aumento de 1.820 pontos, mapeados entre 2009 e 2010, para 1.969, entre 2013 e 2014. Apesar disso, houve redução de 40% nos pontos considerados críticos, em que estão reunidas muitas variáveis de vulnerabilidade. Em 2009 e em 2010, foram identificados 924 pontos, e hoje são 566 os locais considerados críticos.
	Os dados são do Projeto MAPEAR - Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Polícia Rodoviária Federal, que identificou os pontos de risco para a população infantojuvenil nas rodovias do País. Os pontos críticos são aqueles onde se conjugam fatores como falta de iluminação, ausência de vigilância, local de parada de veículos, consumo de bebidas alcoólicas e prostituição de adultos.
	Esse trabalho foi realizado em cooperação com órgãos como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho - OIT e outra organização que também cuida de crianças e adolescentes e tem o efeito de melhorar os ambientes nas estradas, a fim de coibir a exploração infantojuvenil.
	Dos 1.969 pontos mapeados neste levantamento, 56% são considerados críticos, 566, ou de alto risco, 538, para a prática de exploração infantojuvenil e outras vulnerabilidades, somando 1.104 pontos espalhados em apenas 470 Municípios brasileiros.
	De acordo com a pesquisa divulgada, a Bahia aparece como o Estado com o maior número de pontos críticos ou de alto risco, 62, seguido de Minas Gerais, 53, Pará, 53, e Goiás, 36. Esses Estados apresentam ainda o maior número de Municípios com pontos críticos ou de alto risco, sendo o primeiro Minas Gerais, com nove Municípios, Bahia e Pará, com sete, e Goiás com cinco.
	Os dados apontam ainda que dentro de um universo de 4.220.975 indivíduos até 14 anos nesses Municípios, 1.103.107 deles, ou 26,13% vivem em famílias pobres ou de extrema pobreza, com renda per capita de R$57,81. Dessas, 259.058 estão dentro da população economicamente ativa, ou seja, estão trabalhando, trabalharam no mês anterior à pesquisa ou estão procurando emprego.
	São dados importantes, por sugerir que essas crianças e adolescentes podem ter uma relação com a exploração sexual nesses Municípios que apresentam alta quantidade de pontos considerados críticos.
	Essa pesquisa é muito importante para o combate à exploração sexual e aos abusos sexuais de crianças e adolescentes nas nossas estradas brasileiras. O foco do projeto é retirar essas crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade em que vivem desde 2005. Já foram retiradas desta situação 4.321 crianças e adolescentes, das quais 188 até agosto deste ano. Ainda segundo o relatório, 69% das vítimas são meninas, 22% transgêneros e 9%, meninos.
	Assim, quero parabenizar a Policia Rodoviária Federal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a organização Childhood Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, pelo importante trabalho que vêm realizando. Afirmo ainda que hoje vejo todas estas situações como um câncer a ser curado por nós cidadãos brasileiros. Se cada um fizer sua parte, denunciando e não incentivando essas praticas criminosas contra as crianças e os adolescentes, rapidamente este estado terminal irá se reverter de forma curável.
	Que Deus abençoe nossas crianças e adolescentes do Brasil.
	Peço, Sr. Presidente, que seja dada a devida publicação aos dois pronunciamentos que faço neste momento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado Luiz Couto. Defiro o pedido de V.Exa.