	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, trago neste pronunciamento um alerta ao povo brasileiro sobre as graves ameaças contra os povos indígenas, de quilombos e unidades de conservação.
Ameaças impostas pela representação distorcida nesta Casa e determinadas pelo poder financeiro remetem-nos à urgência das reformas de base.
	Povos indígenas do Maranhão reuniram-se, semana passada, com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, a Frente Parlamentar Ambientalista, a Organização das Nações e Povos não Representados - como são os índios no Brasil - e a delegação da União Europeia em nosso País e emitiram um manifesto contra a Proposta de Emenda a Constituição nº 215, de 2000, o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que trata de regulamentar a mineração em terra indígena, e todas as propostas que significam a perda das condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura.
	Entendem como provocação rumores da indicação da Senadora Kátia Abreu ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, considerando a expressiva votação obtida pela Presidenta Dilma junto ao eleitorado indígena.
Pedem a troca do Ministro da Justiça e o fortalecimento da FUNAI, para que ela possa ter a estrutura necessária para atender às populações indígenas no nosso País. 
A esta Casa, pedem a aprovação do Projeto de Lei nº 2.057, de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 320, de 2013, para possibilitar a representação mínima de Parlamentares indígenas nesta Casa. Querido Deputado Mauro Benevides, eu acredito que V.Exa. fazia parte desta Casa quando um índio foi eleito e representou todos os povos indígenas no Congresso Nacional durante a Constituinte.
 	O Sr. Mauro Benevides - Deputada Janete Capiberibe, V.Exa. se reportou ao então Deputado representante dos indígenas nesta Casa. Desejo apenas confirmar que eu realmente já estava então nesta Casa, onde eu militava não como Deputado, mas como Senador, então em seguidas reuniões do Congresso Nacional nós convivíamos, ele defendendo os interesses dos indígenas, eu acompanhando aquele debate inclusive durante a Constituinte de 1988.
	Muito obrigado.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Deputado Mauro Benevides, incorporo ao meu discurso o seu aparte e reafirmo a necessidade de aprovação da lei que fará com que os indígenas do nosso País estejam representados nesta Casa. 
	Querem, Deputado Amauri Teixeira, obediência à Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e participação no debate do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, sem a urgência regimental que foi imposta à tramitação dessa importante matéria.
	No manifesto endereçado à Presidenta Dilma, pedem que ela assine os decretos que se encontram sobre sua mesa, para homologar 17 terras indígenas.
	Ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo pedem que assine 13 portarias declaratórias, uma das quais teria impedido a agressão aos pataxós na truculenta reintegração de posse da Aldeia Boca da Mata, no sul da Bahia; o ataque aos terenas no Mato Grosso do Sul; as agressões aos kaingangs em Faxinalzinho, ações violentas da Polícia Federal e Brigada Militar contra os kaingang em Kandoia, com o assassinato de professor kaingang em Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul; as ameaças de morte contra indígenas em Arroio Korá; a morte da liderança kaiowá Marinalva Maciel, defensora da demarcação da Terra Indígena de Ñu Porã, em Dourados, Mato Grosso do Sul, 15 dias após audiência com o Ministro Cardozo. 
	O manifesto é, portanto, um pedido de socorro dos indígenas ao Brasil, ao mundo, Deputado Luiz Couto!
	Os povos indígenas, de quilombo e as comunidades tradicionais de agricultores familiares do Brasil foram escolhidos como inimigos pelo agronegócio, que, ano passado, desmontou o Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, o novo Código Florestal, que mudou limites de usos aplicados às áreas permanentes de preservação ambiental. Apesar da esperança nas manifestações que pediam à Presidenta Dilma veto total à matéria, isso não aconteceu.
	A representação desproporcional, inchada pelo poder econômico, faz com que os representantes da elite rural se valham das instituições da democracia para calar aqueles que não têm representação nesta Casa, nem proteção do poder público.
	Nesta reta final de legislatura, a ofensiva é para arrancar do Poder Executivo a função administrativa de identificar, demarcar e homologar terras indígenas.
	O relatório do Deputado Osmar Serraglio à PEC 215 - inconstitucional na origem -, previsto para ser votado na quarta-feira, dia 3, pela Comissão Especial e, quiçá, no apagar das luzes, pelo Plenário, deixa a proposição ainda pior.
	Os povos indígenas alertam que, aprovada a proposta de Serraglio, além de se transferir para esta Casa a atribuição do Poder Executivo, os indígenas poderiam permutar terras, e os povos considerados "em estágio avançado de integração" poderiam fazer arrendamento, estratégia já usada no passado para esbulho dos territórios tradicionais.
	O novo texto propõe a revisão dos processos que tenham conflito, abrindo enorme instabilidade jurídica. O relatório revela absoluta ignorância da cultura indígena ao propor que os indígenas poderiam negociar terras como se elas fossem apenas um bem material.
	O genocídio dos povos indígenas brasileiros, cometido quando a eles se negam as terras tradicionais, resulta do absurdo poder econômico que determina quem sairá vencedor nas disputas eleitorais.
A ditadura do mercado reforça o preconceito e o extermínio em nome do "progresso", para atender setores mais atrasados do latifúndio, da indústria, dos meios de comunicação, do lucro. 
	A Comissão Nacional da Verdade, que publicará seu relatório no dia 10, já afirmou que 8 mil índios foram mortos. Índios, de sul a norte, foram expulsos ou fugiram para países vizinhos. Os que resistiam eram mortos ou confinados em reservas. 
É grave que nenhum índio, aldeia ou povo tenha sido indenizado pela violência da ditadura e do capital privado. 
Hoje o etnocídio se repete por outros meios. A demora na demarcação das terras e o falso argumento de que são "improdutivas" se repetem para hegemonia do poder econômico, do falso progresso, da elite branca europeia.
Os índios brasileiros não têm nenhum representante nesta Casa, assim como estamos sub-representadas as mulheres, os negros, os pardos, a maioria dos brasileiros. Por outro lado, a população branca tem 80% das vagas, junto com o agronegócio, o setor financeiro, os empresários de comunicação. 
Na contramão do que foram as manifestações de junho de 2013, os analistas políticos consideram que a próxima Legislatura será a mais conservadora deste período democrático. 
É urgente, portanto, uma reforma política que diminua a força do poder econômico e fortaleça a democracia. Da mesma forma, para democratizar a informação, é importante reduzir o poder das poucas famílias que detêm os canais de rádio e TV e o controle ideológico.
	Subscrevi o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.508, de 2014, para se realizar o plebiscito e aprovar uma assembleia constituinte exclusiva que realize a reforma política. O Parlamento da próxima Legislatura não fará uma reforma política verdadeira, que fortaleça a democracia e imponha limites ao capital. A representação desequilibrada é promotora de injustiças e desigualdade social. Foi assim no Código Florestal, é assim quando é ignorada a contribuição das comunidades tradicionais na urgência com que se pretende votar o PL 7.735, de 2014, que trata do acesso e da repartição justa e equitativa dos benefícios da biodiversidade brasileira.
	Em 1997, no meu Estado, Amapá, durante o Governo do Desenvolvimento Sustentável, coordenei o debate com as comunidades tradicionais e fui autora da Lei de Proteção e Acesso à Biodiversidade no Amapá, a Lei nº 388, de 1997, dentro das diretrizes da Agenda 21. 
	Na semana passada, o Governador do Amapá, Camilo Capiberibe, lançou o edital para a concessão de 146 mil hectares de floresta para exploração econômica sustentável. 
	As populações tradicionais determinaram regras do edital através de conselho das populações da Floresta Estadual do Amapá, junto com o Instituto Estadual de Florestas, observada, portanto, a garantia do processo de consulta prévia, como orienta a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
	Essas populações serão beneficiárias das riquezas da floresta, onde vivem, onde está sua cultura, sua economia tradicional, onde realizam a exploração sustentável do açaí, da castanha, dos cipós, da madeira, do pescado. As riquezas das nossas florestas da região amazônica, Deputado Domingos Dutra, têm que ser revertidas em benefício, em favor das populações tradicionais que aí vivem. 
	Os concorrentes deverão contemplar nas propostas indicadores econômicos, técnicos e sociais, para benefício das comunidades num raio de até 50 quilômetros das concessões.
	A concessão é um arrendamento, um aluguel para exploração econômica sustentável na área da Floresta Estadual do Amapá, que abrange três Municípios: Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande. Não se trata de venda, e sim de uma concessão.
	Sabemos que a defesa da vida, dos direitos humanos, do meio ambiente, dos biomas não é objetivo do capital financeiro. 
O PL 7.735, que tramita nesta Casa, está sendo debatido há pelo menos 3 anos com representantes da indústria, dos setores econômicos e de pesquisa, cujo interesse é o lucro.
	Concedo um aparte ao Deputado Domingos Dutra. Em seguida ouvirei o Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputada Janete, obrigado pelo aparte. Parabéns pelo tema que V.Exa. aborda neste Grande Expediente! V.Exa. tem inteira razão. As questões indígenas no País, assim como as questões quilombolas, devem ser resolvidas. Por mais que a população brasileira grite lá fora, a maioria aqui - parece-me que tem cera no ouvido - faz o contrário. Esta PEC 215 é a maior violência que o Parlamento brasileiro pode praticar contra os povos indígenas, os quilombolas, os extrativistas e aqueles que defendem o meio ambiente. Ela não tem sentido. Esta Casa já não cumpre o seu papel, que é o de legislar, e eles agora querem transferir para o Legislativo atribuições que são do Poder Executivo desde sempre. Está claro que o objetivo da PEC 215 é simplesmente proibir, de uma vez por todas, qualquer tipo de demarcação de terra indígena, de reconhecimento de terra quilombola ou de área de preservação ambiental. Eu desejo que V.Exa., o Deputado Luiz Couto e os outros poucos que vão ficar aqui tenham trabalho dobrado e, na próxima Legislatura, consigam barrar esse retrocesso contra a cidadania brasileira. Obrigado.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputada Janete, eu queria parabenizá-la pelo pronunciamento e dizer a V.Exa. que a PEC 215 foi encaminhada a mim, para relatá-la, pelo Presidente da Comissão de Constituição e de Cidadania. Sem nenhuma explicação, quando o PMDB assumiu a Presidência da Comissão, o Deputado Eduardo Cunha retirou de mim a relatoria, sem eu deixar de ser Parlamentar - eu era contrário à matéria -, e designou Relator o Deputado Osmar Serraglio. A nossa luta é grande para impedir que essa excrescência, que essa PEC 215 prospere, porque ela retira do Poder Executivo o poder de demarcar as terras indígenas, as terras de quilombolas e as áreas de preservação ambiental. V.Exa. tem toda a razão e pode contar com o nosso apoio. Vamos lutar para que, efetivamente, aquele manifesto que as comunidades indígenas encaminharam seja a referência, e não essa PEC 215, que só vai gerar conflitos e guerras, porque os índios não vão permitir que suas terras lhes sejam retiradas, como alguns pretendem agora. Querem até criar aluguel de terra indígena! Isso nós não podemos aceitar. Muito obrigado.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Eu agradeço ao Deputado Luiz Couto e ao Deputado Domingos Dutra e incorporo ao meu pronunciamento os apartes, que vêm reforçar, vêm fortalecer mais ainda este nosso discurso de defesa dos nossos compromissos com as populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do nosso País. 
	Aqueles que na sua história milenar formulam os saberes tradicionais, transmitem seu conhecimento através das gerações e conservam a biodiversidade - agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e de quilombo -, estes foram ignorados. No entanto, a transmissão oral dessa tradição, ela é verdadeira, ela é, por exemplo, fonte para a primeira pesquisa que vem sendo feita para utilização dos produtos da biodiversidade do nosso País. Essas comunidades são as verdadeiras autoras da pesquisa inicial do conhecimento, da biodiversidade do nosso País, de propriedade de toda a população brasileira. 
	Deputado Domingos Dutra, a consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, não é opcional, ela é obrigatória. A Organização Internacional do Trabalho faz esse reconhecimento porque essa é a leitura verdadeira. Quem detém o conhecimento é quem sempre esteve, tradicionalmente, no meio dessa imensa riqueza que está em jogo, que está em discussão na PEC 215 e em outros projetos que tramitam nesta Casa, como o PL 7.735. Devem ser olhados os produtos da riqueza do nosso País com cautela, com carinho não unicamente visando ao lucro. 
No entanto, a urgência imposta pelo Governo Federal prejudica o debate amplo e democrático, impede que sejam ouvidos, especialmente, os povos tradicionais. Por que não fazer como fizemos em 1997 e agora em 2014 no Amapá?
	Sem quem sejam suficientemente ouvidos os primeiros e principais protetores da biodiversidade, os primeiros formuladores do conhecimento tradicional - início dos conhecimentos científicos, pelo princípio da cautela, pela preservação do saber tradicional como patrimônio e a serviço da humanidade, não unicamente do lucro -, reitero aqui que votarei contra o PL 7.735.
Por fim, Sr. Presidente, agradeço às cidadãs e aos cidadãos do Amapá os 21.108 votos com que me confiam o quarto mandato parlamentar nesta Casa. 
	Realizamos e seguiremos realizando ações importantes nas Comissões Temáticas desta Casa, como a de Direitos Humanos e a de Legislação Participativa. 
	Continuarei agindo na defesa dos povos indígenas e tradicionais; continuarei agindo pelo reconhecimento das parteiras tradicionais, pelo tombamento do patrimônio imaterial que é o conhecimento dessas mulheres - mais de 60 mil no nosso País -; continuarei agindo na defesa das minorias; continuarei agindo na defesa do segmento LGBT, que deve ter deste Parlamento a manifestação inequívoca, livre de qualquer preconceito, em favor da adoção de crianças e adolescentes por famílias homoafetivas.
	Deputado Luiz Couto, V.Exa. tem a minha admiração, porque, quando juntos estivemos na Comissão de Direitos Humanos, V.Exa. a presidiu com todo o respeito a todos esses segmentos da nossa sociedade, que ali buscavam abrigo, proteção, vendo seus direitos violados. V.Exa., um religioso, um padre, nunca discriminou nenhum segmento da nossa sociedade, muitos dos quais são discriminados nesta Casa, como os seguidores das religiões de matriz africana e de matriz ameríndia, como é o segmento representado pela ABGLT. Meus parabéns! V.Exa. tem minha admiração profunda. Militamos junto nesta Casa em favor do povo que nos elege, em favor do povo brasileiro. 
	Continuaremos agindo em defesa dos direitos humanos, pela inclusão social e desenvolvimento com preservação do meio ambiente e justiça social.
	Na Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, que presido, continuaremos nosso trabalho para criar mecanismos que modernizem a indústria naval na região e aumentem a segurança no transporte de cargas e pessoas na Amazônia. 
	Fazemos um mandato exitoso, a que daremos sequência a partir dessa campanha vitoriosa, que superou o oligopólio dos canais de rádio e TV e o poder econômico. 
Três fatores pesaram fundamentalmente nesta eleição no meu Estado: o abuso do poder econômico, o abuso dos meios de comunicação e a pouca celeridade do Judiciário.
	O candidato eleito para governar o Amapá, preso há 4 anos pela Operação Mãos Limpas, responde a 27 processos por improbidade e corrupção, mas os inquéritos não andaram, ele não foi julgado e se livrou da Lei da Ficha Limpa. 
A população é vítima da absurda concentração dos veículos de comunicação, sendo-lhe negado conhecer a informação correta, verdadeira. 
Assim, o Governador Camilo, que faz o melhor Governo da história do Amapá, não foi reeleito. 
Ele recuperou o Estado. Tirou o Amapá das páginas policiais. Saneou dívidas e captou recursos. Reposicionou nosso querido Estado num lugar de respeito diante da Nação. Redistribuiu desenvolvimento e serviços de qualidade aos amapaenses. Executa o maior projeto habitacional da história do Amapá, com 12,5 mil moradias. 
Só a primeira etapa do Conjunto Cidade Macapaba dá moradia para 2.148 famílias. Serão 4.366 moradias até o final do ano! Inimaginável, até 2010, quando o Amapá esteve a ponto de ser excluído do PAC e do Minha Casa, Minha Vida por conta da inoperância do Governador que findou preso por corrupção, pela Polícia Federal.
	A partir de janeiro, obedecendo à vontade dos amapaenses, que no primeiro e no segundo turno do período eleitoral decidiram sobre o futuro, sobre os 4 próximos anos da administração do nosso Estado, nós passaremos de situação a oposição ao Governador, dadas as condições em que se deu sua eleição. 
	Sr. Presidente, reafirmo a denúncia de grave ameaça aos povos indígenas, de quilombo e unidades de conservação se for aprovado, na Comissão Especial da PEC 215, o relatório do Deputado Osmar Serraglio. 
Faz-se necessária, portanto, uma mobilização, para que venham a esta Casa, na quarta-feira, dia 3, às 14h30min, os defensores dos direitos humanos e das minorias políticas e econômicas. É fundamental a presença nesta Casa dos defensores dos direitos humanos das minorias, Sr. Presidente!
	Muito obrigada, Presidente Deputado Domingos Dutra. Tenho uma felicidade muito grande de poder falar no Grande Expediente, da tribuna desta Casa, vendo V.Exa. nessa cadeira. V.Exa. representa tudo o que nós queremos, tudo por que nós lutamos para que a população do nosso País que não tem representação nesta Casa tenha os seus direitos humanos respeitados. 
	Muito obrigada, Presidente Domingos Dutra! 
Peço a divulgação deste meu discurso nos meios de comunicação da Casa. 
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputada Janete Capiberibe. Parabéns pelo discurso! Defiro o pedido de V.Exa. de publicação do seu discurso em todos os órgãos de comunicação da Casa. Vamos rezar, torcer e lutar para que a Comissão tenha bom senso e não pratique essa violência contra os povos indígenas. 
	Parabéns, Deputada Janete! Parabéns ao povo do Amapá!