	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem publicada no dia 28 de agosto, no jornal goiano O Popular, revela novas e preocupantes estatísticas, Deputada Rosane, que se encontra em plenário, que mais uma vez expõem uma das faces mais brutais deste País: o inaceitável crescimento da violência contra a mulher, uma anomalia, uma selvageria e uma sequência de atos covardes que há muito, mas há muito tempo, já deveriam ter sido banidas deste País, mas não o foram. 
	O Mapa da Violência 2011, Sra. Deputada e Srs. Deputados, num estudo feito pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Sangari, mostra que, em Goiás, a taxa de homicídios femininos cresceu quase 80% em uma década - entre 1998 e 2008. O Estado passou da 17ª para a 6ª posição no ranking dos que abrigam mais assassinatos de mulheres.
É o meu Estado, Goiás. Eu tenho que vir aqui reclamar, usar a tribuna, o poder que o povo me conferiu como sua representante, para dizer o que eu estou abordando neste momento.
Como se não bastasse, dados da Delegacia de Investigações de Homicídios revelam que, em 2011, já foram assassinadas mais mulheres na Capital, Goiânia, que em todo o ano passado: 41 contra 24, em 2010. Isso é preocupante! Se, em 2008, as mulheres correspondiam a 7,9% do total de vítimas de homicídios em Goiânia, este ano elas já representam 13,9%, quase o dobro.
O horror não para por aí, Sr. Presidente. Em recente reportagem, o jornal Correio Braziliense evidencia que duas cidades do Entorno do Distrito Federal - e eu estou sempre aqui falando a respeito dessa violência no Entorno - estão entre as dez onde mais mulheres são assassinadas. Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto figuram no topo de uma lista nacional que, como muito bem disse o jornal, em nada orgulha a população.
	O descalabro e a imensa dor feminina estão logo aqui, pertinho, nas cercanias do Poder Central do País. Nos 8 primeiros meses de 2011, pelo menos 40 mulheres foram assassinadas em cidades ao redor da Capital Federal. Aqui perto, como acabei de dizer.
	Trata-se de uma realidade que se agrava a cada ano porque não avançam as soluções para dilemas estruturais numa região onde a falta de segurança assume proporções de calamidade pública. E, a propósito disso, na próxima semana, vamos percorrendo a região do Entorno, numa diligência composta de Deputados da Comissão de Direitos Humanos, para ouvir a população a esse respeito. A primeira cidade que visitaremos é Águas Lindas de Goiás.
	Como disse, trata-se de uma realidade que se agrava a cada ano. Se não avançam as soluções, é o que acontece. E é a isso que estamos assistindo.
	Para se ter ideia, basta dizer que nos na área dos 17 Municípios do Entorno de Brasília existe apenas uma delegacia especializada em violência contra a mulher, criada por decreto na cidade de Luziânia, Sr. Presidente, onde os índices de violência são os mais altos. Nas outras cidades, o atendimento é feito em instalações precárias, dentro da própria delegacia comum, retrata a reportagem do Correio Braziliense.
	Em Goiás, o cenário precário torna-se alarmante. Existem apenas dez unidades especializadas para os 246 Municípios. Olhem que aqui eu tenho uma plateia - estou vendo aqui agora - praticamente de mulheres. A grande maioria que aqui está nos acompanhando agora - estou vendo alguns senhores e alguns jovens presentes -, a grande maioria aqui, no centro, é de mulheres. Vejam vocês que em todo o Estado só há um juizado especializado, que fica em Goiânia. O único abrigo - eu conheço bem esse abrigo, já destinei recursos inclusive para ele - que ampara mulheres em situação de violência também fica na Capital, o Centro de Valorização da Mulher (CEVAM). Trata-se de entidade não governamental que sobrevive a duras penas, graças à colaboração da sociedade.
	Sras. e Srs. Deputados, citamos aqui casos extremos, mas eles não são exclusivos da Região Centro-Oeste. Na verdade, o Brasil vive uma epidemia de violência contra a mulher, e é necessária uma forte reação. É preciso um novo despertar de consciências para colocar um freio a esta tragédia que todos os dias faz novas vítimas inocentes e indefesas.
Um dos sinais mais estarrecedores deste cenário expõe, gente - infelizmente existe -, a predominância da cultura machista no País, o que faz crescer a violência doméstica. O dado mais preocupante é que esta violência que estou acabando de externar acontece, em sua grande maioria, dentro das próprias casas. 
Cerca de 40%, em média, dos homicídios praticados contra a mulher nas cidades brasileiras ocorreram dentro de casa, o que sugere a participação do cônjuge nos crimes. Em cerca de metade, a arma de fogo foi o instrumento usado para a prática do homicídio.
É bem verdade que a Lei Maria da Penha cumpre o seu papel de proporcionar visibilidade para a violência doméstica, mas o País não conseguiu criar instrumentos de prevenção e de assistência capazes de proteger a sociedade e de impedir a ação criminosa de assassinos, que continuam a agir impunemente.
Assim, desde a sua criação, a Lei Maria da Penha ajudou milhares de mulheres a conhecerem e a brigarem por seus direitos, mas é preciso ir muito além e encontrar medidas que modifiquem o comportamento de um país  subjugado pelo predomínio, pela força, e pela violência de gênero ainda, infelizmente.
Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de agressão doméstica, constata o Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, tendo por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita pelo IBGE. De todas as mulheres agredidas no País, dentro e fora de casa, quase 26% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.
O número de ocorrências registrado pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, cresceu 16 vezes. Em 2006, foram feitos 46 mil atendimentos. No ano passado, pasmem, 734 mil atendimentos! Onde é que vamos parar?
Outro fato dramático foi revelado recentemente também em reportagem do Correio Braziliense: as ocorrências - prestem atenção - de estupro cresceram 45% nos 5 primeiros meses do ano no Distrito Federal. Foram 283 casos registrados nas delegacias, Sr. Presidente, o que soma uma média de duas vítimas por dia. 
	Gostaria de contar com a complacência de V.Exa., porque há alguns dados importantes aqui. 
	Dentro desses dados, é estarrecedor constatar em outro levantamento que meninas representam mais de 53% das vítimas de estupro. É a nossa infância. A pesquisa realizada pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, chamada Dossiê Mulher, traz estes dados espantosos e alarmantes: 23% das vítimas da violência sexual são crianças de zero a 9 anos. Eu digo isso e fico arrepiada. Tenho até vontade de parar de falar, porque eu fico mexida, emocionada, indignada. Outros 30% se encontram na faixa etária entre 10 e 14 anos! 
	No ano passado, mais de 2 mil meninas com menos de 14 anos, Sr. Deputado Abi-Ackel, foram vítimas de violência sexual no Rio de Janeiro. V.Exa. é de Minas. Não sei se se depara com um dado como esse.
	Sr. Presidente, é preciso agir rápido!
	Em boa hora, o Congresso Nacional constituiu a CPI Mista destinada a investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público na punição desse crime.
	É preciso investigar e definir as estratégias para combater esse terrível mal. Mas, enquanto isso, é urgente que a União, os Governos dos Estados e dos Municípios, bem como a sociedade civil organizada, se mobilizem para adotar medidas emergenciais de modo a proteger mulheres, crianças e adolescentes de um País onde cada vez mais se sentem ameaçadas e onde mais imperam os crimes de violência doméstica, sexual e assassinatos. 
	De imediato, é preciso multiplicar as delegacias especializadas no atendimento à mulher e os centros de apoio. Eles precisam ser implantados em todas as frentes, desde as Capitais até as pequenas cidades do interior, onde o desamparo é geral. 
	Esse suporte deve naturalmente incluir a formação de equipes de assistentes sociais e aconselhamento jurídico, para que as denúncias que se multiplicam tenham efeito prático e passem a punir com severidade o agressor e o que ameaça agredir.
	A base das providências deve voltar-se para as ações preventivas, mas são fundamentais medidas para que as vítimas tenham apoio psicológico na rede de saúde. Estudos apontam que é comum as mulheres agredidas sofrerem de depressão. Muitas relatam que não conseguem dormir, que não têm iniciativa nem vontade para fazer suas atividades.
	Ou seja, queremos com urgência políticas públicas e serviços que tornem a Lei Maria da Penha efetiva. Precisamos de um passo a mais, um passo decisivo contra a violência e a impunidade, a começar pela criação de mais juizados de violência doméstica e familiar, conforme previstos na lei, com equipe multidisciplinar.
	Está claro que o aumento de denúncias de agressão contra mulheres deixa evidente este fator incontestável: os serviços públicos são falhos e não enfrentam de maneira altiva e decisiva a batalha contra a violência. 
	Temos a lei, mas ela de nada valerá se sua aplicação prática não for rigorosa e efetiva.
	As mulheres brasileiras exigem do poder público uma tomada de posição firme e decisiva contra todas as formas de violência, pelo fim da impunidade, em defesa irrestrita da vida! 
	Faço esse relato, apesar de ter muito mais coisas a falar, Sr. Presidente, na tentativa de que aqueles que estão nos acompanhando - eu acredito que muita gente assiste à TV Câmara - tenham, a partir de momentos como este, em que nós colocamos dados estarrecedores, consciência disso. Que possa haver um despertar neste País de uma consciência nacional contra tudo o que está acontecendo de errado no País, contra a corrupção, contra a violência contra a mulher, fatos que nos desabonam todos os dias. E a questão é colocada para nós aqui como se não tomássemos providência.
	Então, eu ofereço essa minha contribuição. Vou percorrer o Entorno do DF também, na semana que vem, para buscar subsídios para saber por que essa violência inconsequente está acontecendo no Entrono de Brasília.
	Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - É importante essa atitude da senhora, que tem sempre se preocupado com o tema da mulher.
	A Lei Maria da Penha completa 5 anos, mas, sem dúvida nenhuma, nós precisamos de mais mulheres nos espaços públicos, no Parlamento, para enfrentar esses temas. Parabéns!