O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje pela manhã participamos de reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que contou com a presença do Dr. Noboru e outros assessores, inclusive o procurador da própria ANTT. Também estiveram presentes o Dr. Jorge Luiz, lá do DNIT, e o Dr. Pedro Almeida, da América Altina Logística, de Curitiba. 
	Esse grupo com o qual nos reunimos tratava de um assunto que lá em São Borja é extremamente preocupante para aproximadamente 500 famílias, que hoje têm um pedaço de terra e lá construíram suas casas ao longo de um trecho de aproximadamente 5 quilômetros da Rede Ferroviária Federal. 
	Os trilhos foram retirados, o trem não passa mais lá, a própria parte da estação já foi liberada pela Secretaria do Patrimônio da União. Aproximadamente 30 famílias já receberam um pedaço de terra. Esses lotes já estão regularizados. O que nós estamos buscando é justamente regularizar a situação das outras 470 famílias que se encontram nesses 5 quilômetros. O trem não vai mais entrar. 
	Então, nessa longa reunião de que participamos hoje pela manhã já deixamos também uma proposta que serve para esses moradores. Estava prevista a participação do Dr. Harold Hoppe, do Ministério Público Federal de Santa Maria, que não pôde estar presente. Foi feita uma ata dessa reunião - que está sendo encaminhada pela ANTT e pelo DNIT diretamente ao Dr. Harold - com a proposta que foi discutida com a ALL, que é a concessionária da Rede.
	Nós temos que regularizar a situação desses moradores, pois isso é extremamente importante. Eles precisam, digamos assim, da escritura daquele  terreno. O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento e da Secretaria do Patrimônio da União, está interessado em fazer isso.
Mas é preciso, digamos assim, desvincular esse processo, uma vez que existe uma ação na 18ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, contra a ALL, que é a concessionária do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, dos Estados do Sul. 
Reiteramos nessa discussão a possibilidade de ajustar com a Justiça Federal, através do Ministério Público, um TAC entre a ALL, o DNIT, a própria ANTT e o Ministro dos Transportes, para podermos regularizar a situação dessas quase 500 famílias que estão aguardando, ansiosamente, há muito tempo, o título dessa propriedade. Daqui a pouco podem até melhorar suas casinhas. 
	Falo agora especificamente aos quase 500 moradores da região dos trilhos, lá em São Borja, uma extensão de 5 quilômetros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.