	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, quero expressar minha solidariedade aos trabalhadores de limpeza da Câmara dos Deputados, que estão paralisados por estarem com seus salários atrasados. Somos uma Casa de leis; não podemos permitir que empresas terceirizadas, além de pagarem salários irrisórios, ainda atrasem o pagamento a esses trabalhadores.
	Solicito a V.Exa., embora o assunto não seja de sua responsabilidade, que faça intermediação junto à Mesa com respeito à imediata convocação dessas empresas, para que elas honrem seus compromissos, já que a Câmara dos Deputados mantém regularidade em seus pagamentos. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize o registro nos Anais da Casa de pronunciamento em que me refiro à audiência pública que tratou de medicamentos para controle da obesidade, realizada na última terça-feira.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante da polêmica gerada pela proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de comercialização de medicamentos emagrecedores à base de anfepramona, femproporex e manzindol, a Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) não só considera fundamental ouvir o diretor da entidade, Dirceu Barbano, como também criar-se uma política pública nacional para enfrentamento da obesidade. Na audiência pública desta terça-feira (9), que reuniu representantes de entidades médicas, da Câmara Técnica de Medicamentos, pacientes e Parlamentares, a questão foi radicalizada com acusações entre partes. Entre estas, a de que a Agência teria usado pressupostos falsos para justificar a suspensão da venda de remédios controladores de apetite no País.
Além disso, tramita na Câmara projeto de Lei de autoria do Deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), que tira da ANVISA "a capacidade de cancelar o registro sanitário ou de adotar qualquer outra medida que impeça a produção ou a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol", conforme o texto proposto.
A Deputada Jô Moraes, que é autora, junto com a colega de legenda, Deputada Alice Portugal (BA), da audiência para discussão do problema, após um ano de vigência da proibição da venda no País desses anorexígenos, alerta para o fato de a ANVISA "representar uma conquista democrática". E de seu papel também implicar independência. A instituição pode rever sua decisão. Não se trata de um embate Fla x Flu. Estamos falando de pessoas que sofrem, de portadoras de obesidade, muitos delas com outras doenças associadas," alertou durante intervenção.
Para Jô Moraes, o fundamental na questão da obesidade é a de uma visão múltipla e integrada para evitar distorções e a manutenção do quadro hoje apresentado, não só no âmbito da obesidade quanto no das alternativas de combate e tratamento.
Ela destacou que no País só nos últimos 2 anos foram realizadas 72 mil cirurgias bariátricas - de redução de estômago -, das quais 195 pelo Sistema Unico de Saúde - o que representa um problema sério, disse, ao defender uma política pública de âmbito nacional para enfrentamento do problema. 
Pesquisas do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 30 milhões de brasileiros estão obesos, e que 90 milhões estão acima do peso. 
É preciso disponibilizar múltiplas medidas comportamentais, de reeducação alimentar, terapias psicológicas e também medicamentosa. Mas, acima de tudo, é necessário tratar o assunto como uma questão de saúde pública, preferivelmente associada à política de combate à fome. Uma política que mire as crianças desde a mais tenra idade, a adolescência, a juventude, adultos e idosos.
Participaram da referida audiência pública o representante da Câmara Técnica de Medicamentos, da ANVISA, Francisco Paumgartten; o Diretor-Geral da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN), Paulo Giorelli; o representante do Conselho Federal de Medicina, Dimitri Gabriel Homar; o assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, José Luiz Maldonado e a Presidente da Associação Brasileira para Estudos da Obesidade e representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Rosana Radminski.
Paungartten fez uma ampla exposição técnica, corroborando a proibição. Ele alertou ainda que "90% dos pacientes abandonam o tratamento nos primeiros 3 meses de tratamento contra a obesidade em razão da ineficácia dos medicamentos".
Em suas intervençães, Gioreili apontou que 75 países comercializam inibidores de apetite proibidos pela ANVISA, inclusive os Estados Unidos, ao delender a liberação dos anorexígenos. Segundo ele, houve um aumento de 2% para 4% do contingente de obesos desde outubro de 2011, quando houve a proibição de sua comercialização no Brasil. 
Já Rosana Radrninski criticou a falta de uma política pública contra a obesidade e também defendeu o uso de medicamento para controle do apetite, ao ponderar que estes melhoram a aderência às medidas comportamentais e dietas.
No final da audiência, o Presidente da Comissão de Segoridade Social e Famllia, Deputado Mandetta (DEM/MS), anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar os fatos que levaram a ANVISA a proibir a venda dos inibidores de apetite e as consequências dessa proibição.