	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho lembrar que o fim do ano está aproximando-se e com ele um problema recorrente, que assusta, que amedronta a população brasileira, principalmente os pais e mães de alunos: o reajuste das mensalidades escolares. 
Essa é uma questão muito grave. As escolas, os colégios e as universidades privadas praticam reajustes exorbitantes. O jornal Folha de S.Paulo do último dia 13 noticiou que as mensalidades serão reajustadas em 2014 bem acima da inflação oficial; enquanto o Banco Central prevê uma inflação de 5,8%, as escolas querem fazer reajustes de 6% a 11%.
Interessantes, Sr. Presidente, são as explicações, as justificativas para tanto, como a de que o aumento da mensalidade, segundo o sindicato das escolas de São Paulo, é decorrente do aumento dos salários dos professores. Temos de perguntar aos professores se isso é verdade. Eles não têm coragem de falar, como fazem os professores da escola pública, por conta das retaliações, mas o que a gente ouve por aí é que os reajustes foram pífios, ficando distantes demais até da inflação.
	Eu ouvi na mídia outras explicações, como, por exemplo, a de que o reajuste de 10%, que seria a média em outros Estados, é devido aos investimentos realizados nas escolas. Vejam bem, investimentos agora são repassados aos estudantes? Investimento resultante dos lucros exorbitantes das escolas eles agora querem passar também para as mensalidades? Não bastam os lucros estratosféricos? Isso é um absurdo! É a demonstração cabal da ganância, que não tem limites! A prova dessa ganância é o fato de que reajuste das mensalidades, nos últimos 5 anos, segundo o IBGE, tem sido maior do que o aumento da média geral dos preços. Portanto, nós temos de encontrar meios para denunciar e controlar isso. 
O poder público, no caso o Ministério da Educação, a meu ver, tem de exercer um controle, já que isso é uma concessão. As escolas privadas e as universidades privadas têm uma concessão do poder público. É preciso que se faça esse controle, porque o ônus fica por conta exatamente dos pais de alunos, que devem denunciar aos órgãos de controle o abuso no reajuste dessas mensalidades.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao nos aproximarmos do fim do ano e consequentemente do início do novo ano, a população brasileira depara-se com o recorrente problema dos reajustes das mensalidades escolares e das universidades particulares. Já comecei a receber manifestações de preocupações de alguns e de revolta de outros, em função das informações que começam a circular na imprensa. 
O jornal Folha de S.Paulo, no último dia 13, publicou extensa matéria afirmando que as escolas de São Paulo preparam reajustes para 2014 maiores do que a inflação oficial. O Banco Central prevê uma inflação, em 2013, de 5,8%. Folha fez uma pesquisa em 14 escolas paulistas, e a correção das mensalidades vai variar entre 6% e 11%.
	Entre as explicações dadas para os aumentos acima da inflação, segundo o sindicato das escolas de São Paulo, está o aumento dado aos professores. Ouvi na mídia outras explicações, como a de que o reajuste, em média de 10%, em outros Estados, deve-se aos investimentos realizados nas escolas. Investimentos agora também são repassados as mensalidades? Já não basta o valor exorbitante dessas mensalidades e os lucros estratosféricos das escolas e universidades privadas? A ganância não tem limites! A prova é o fato de que o reajuste das mensalidades, nos últimos 5 anos, tem sido, segundo o IBGE, maior do que o da média geral de preços.
	As escolas têm de justificar os aumentos por escrito, com pelo menos 45 dias de antecedência à aplicação, e não podem cobrar taxas de rematrícula, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Nos anos seguintes, só podem ser cobradas as mensalidades. Isso é muito pouco, em se tratando de controle sobre a gana do ensino privado. A Lei 9870 não estabelece o índice a ser seguido, deixando-o a critério de cada instituição de ensino. É necessário que os pais, no momento da contratação dos serviços, tenham a garantia antecipada e por escrito de como será o reajuste anual das parcelas.
	Se levarmos em consideração que o ensino privado é uma concessão do poder público, constatamos que os mecanismos de controle são absolutamente tíbios, frágeis. Não podemos permitir que a educação, área vital não apenas para o desenvolvimento da Nação, mas também para a boa formação do caráter de nossos jovens, fique, boa parte dela, a reboque do lucro, tratada como mercadoria.
	Temos de encontrar mecanismos de controle, não apenas sobre os reajustes das mensalidades, interesses diretos de nossa gente, mas também sobre a qualidade das escolas e universidades privadas, pela importância da educação, como processo, para os interesses imediatos do Brasil. 
	Por isso, encaminhei ao Ministério da Educação e aos órgãos de defesa do consumidor requerimento de informações sobre esses reajustes acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e sobre os procedimentos que devem ser adotados como forma de resguardar os direitos de nossa gente.
	Era só, Sr. Presidente. 
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e principalmente em A Voz do Brasil.