	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago a esta tribuna uma denúncia feita ontem pelo Fantástico, da TV Globo, e é muito importante vê-lo presidindo os trabalhos da Casa neste momento, principalmente porque V.Exa. faz parte da Comissão de Direitos Humanos e tem uma atuação muito forte ali. Trata-se de assunto que esta Casa e a Comissão de Direitos Humanos não podem deixar de discutir e de acompanhar até a elucidação do caso. 
	Diz a denúncia, Sr. Presidente: "Família pobre tem filhos tirados de casa e entregues para adoção". De acordo com a matéria, Sr. Presidente, os pais não puderam se defender. Para o juiz, trata-se de uma quadrilha que atua para traficar crianças pobres no sertão da Bahia, de forma planejada, profissional e habitual. 
	Uma família pobre teve os cinco filhos tirados de casa e entregues para adoção. Tudo feito em tempo recorde, de um dia para o outro, sem que os pais pudessem se defender. Mas, na vizinhança e na escolinha da cidade, todos garantem que as crianças eram bem tratadas. A Justiça quer saber agora o que está por trás dessa história. 
O cenário, de acordo com o que apareceu no Fantástico, é a cidade de Monte Santo, no sertão da Bahia. Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza viviam assim: ele, vendendo o dia de serviço pesado na enxada, para não deixar faltar comida em casa. "Todos os filhos meus que nasceram foi festa: caixa de foguete, galinha, carne assada, calabresa, tudo", lembra ele. Agora ele vê serem retirados de sua família os seus cinco filhos, da forma como foi bem colocado na matéria, sem o devido processo legal. 
Chamo a atenção não só da Bahia, mas também do Brasil para essa denúncia. Esta Casa certamente tem que se pronunciar sobre isso. O CNJ já se manifestou e deve investigar o caso, porque se trata de uma decisão judicial, tomada por um juiz. A Polícia Federal também tem que se pronunciar sobre o caso, até porque os repórteres do Fantástico não conseguiram identificar para onde foram levadas as crianças e o nome das pessoas que as adotaram. Portanto, é necessário se tomar providências. 
O que está posto, Sr. Presidente, é que uma família perdeu seus cinco filhos, deixou de ter o convívio com suas crianças de uma forma brutal. Eu, particularmente, que assisti à matéria com a minha esposa, me coloco, primeiro, na posição de pai, ao ver o que aconteceu com aquela família; segundo, na posição de advogado, Sr. Presidente. A reportagem diz o seguinte:  "O atual juiz de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio, discorda, e ele tem uma lista de irregularidades que encontrou nos processos". Ele diz, por exemplo: "Não houve a determinação de estágio de convivência".
	A determinação de estágio de convivência precisa ser feita nesses casos. Como advogado nós sabemos que essa questão é praxe num processo de adoção. Portanto, não houve o devido processo legal, quando não se colocou o estágio de convivência. Outra questão é que os pais biológicos sequer foram ouvidos, Sr. Presidente. Os pais biológicos não foram ouvidos no processo.
 	Por isso é que, para o atual juiz da causa, "o caso dos filhos de Silvânia e Gerôncio é só um exemplo do que acontece em várias comunidades do sertão da Bahia", segundo a matéria. 
	Portanto, não só no sertão da Bahia, como, talvez, em outros rincões pelo Brasil afora esteja acontecendo situação como essa. Assim, para evitar que as famílias brasileiras, famílias pobres do Brasil - da Bahia, do Maranhão, do Ceará, enfim, dos Estados brasileiros -, continuem passando por uma situação como essa, nós precisamos, como Parlamentares, nos pronunciar. Esta Casa deve se pronunciar. A Comissão de Direitos Humanos precisa se debruçar sobre essa questão e buscar a fundo uma solução e certamente acompanhar o desenrolar dessa questão. 
	Eu entendo, como pai, como advogado, que essa situação não pode ficar sem uma solução. O que colocou o atual juiz no tocante à falta do devido processo legal já é o suficiente para que o CNJ se manifeste, para que a Polícia Federal se manifeste, uma vez que a reportagem sequer encontrou o local para onde as crianças foram levadas pelos casais que as adotaram. 
	Certamente esta Casa e a Comissão de Direitos Humanos devem se pronunciar, para que possamos evitar que outras famílias tenham o prejuízo que teve essa família do sertão da Bahia. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.