	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna, primeiro, para parabenizar todas e todos aqueles que lutaram durante anos para que pudéssemos ter eleições unificadas para o Conselho Tutelar em todo o País. No último domingo aconteceu essa a eleição. O Brasil tem hoje 5.946 Conselhos Tutelares. Para cada Conselho Tutelar são eleitos cinco titulares e cinco suplentes, o que significa quase 30 mil conselheiros efetivos e quase 30 mil suplentes eleitos.
	Qual é o papel do Conselheiro? Zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, instrumento fundamental para garantir as políticas públicas para crianças e adolescentes deste Brasil. 
Esta Casa debateu e ainda discute a redução da maioridade penal, e os conselheiros tutelares eleitos têm o papel de trabalhar essa importante política para as crianças e adolescentes do Brasil.
	As eleições mobilizaram milhares de pessoas em todos os Municípios.
	Há uma quantidade importante de Conselhos Tutelares em todo o País. O Governo Federal tem estruturado um pouco esses Conselhos no Brasil, mas deve valorizar os Conselheiros do ponto de vista salarial. As estruturas que lhes são concedidas para trabalhar são precárias, muito ruins, inadequadas, e os Prefeitos devem levar em consideração esses aspectos fundamentais.
	Outro aspecto importante é o passe livre municipal para os Conselheiros, mas também o intermunicipal. Esses agentes de Estado têm a responsabilidade de zelar pelo Estatuto e garantir os direitos das crianças e adolescentes em todo o Município.
	Parabenizo todas as pessoas que, no último domingo, trabalharam arduamente na eleição dos Conselheiros. Saúdo especialmente os Conselheiros Tutelares de Teixeira de Freitas, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro e Eunápolis, Municípios com os quais tenho estreita relação, sobretudo o meu companheiro Garotinho, eleito em Teixeira de Freitas, e José Carlos, Coordenador Estadual dessa política em Eunápolis.
	Sra. Presidente, quero encerrar, dizendo que durante o período em que fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, do Governo do Estado, trabalhei no sentido de fortalecer essa política, porque nela eu acredito. Portanto, quero parabenizar aqueles que se elegeram e também saudar aqueles que não se elegeram, mas que deram a sua contribuição para o fortalecimento dessa política, fundamental para os Municípios, para os Estados, para o País, sobretudo para a criança e o adolescente.