PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho censurar a decisão da Diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que, recentemente, autorizou o reajuste de 13,55% nos preços dos planos de assistência à saúde individuais e familiares.
	O ato da autarquia padece de uma profunda alienação da condição do País, que resiste à mais severa crise econômica da sua história. Os efeitos se fazem sentir de modo imediato nos brasileiros e brasileiras. De acordo com as estatísticas oficiais, levadas a feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, há hoje mais de 14 milhões de pessoas desempregadas no Brasil.
	Este é um número desmesurado, inaceitável, fruto de anos de políticas econômicas equivocadas, favorecimento de grupos empresariais corruptos e roubo puro e simples.
	Retornando ao cerne deste pronunciamento, gostaria que V.Exas. se colocassem no lugar de um consumidor brasileiro no meio da crise: ou está desempregado, ou seus rendimentos se reduziram, ou seu negócio está minguando, ou, ainda, está sem emprego.
	Ora, se a renda do trabalhador cresce menos do que os aumentos nos preços dos planos de saúde, é óbvio que o consumidor não terá condições financeiras de manter o plano e terá de recorrer ao Sistema Único de Saúde, que vive em situação precaríssima na maioria das cidades brasileiras, sobrecarregando ainda mais o nosso combalido sistema público.
	Assim, de 2014 a abril de 2017, houve uma redução de 5,62% no número de usuários de planos de saúde. Isto representa quase 3 milhões de brasileiros que já não estão contemplados com cobertura de saúde privada.
	Nestas condições, a Agência Nacional de Saúde Suplementar me vem e eleva o valor das mensalidades dos planos em mais de 13%, mesmo quando a inflação acumulada nos últimos 12 meses está próxima de 4%.
	Isto não me parece razoável, Sr. Presidente. A ANS, como agência reguladora, deve ter, além de visão técnica, visão social e compreensão da realidade econômica do nosso País.
	Infelizmente, ínclitos colegas, este reajuste recente não é um caso isolado. A ANS tem reiteradamente autorizado aumentos superiores à inflação. Entre 2012 e 2016, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ficou em 40,31%. Já os preços dos planos de saúde individuais cresceram 63% no mesmo período.
	Em minha perspectiva, resta evidente que o método adotado para o reajuste de planos individuais e familiares não é o mais apropriado.
	Desta maneira, insto o Ministério da Saúde e a ANS a estudar modificações no método de cálculo dos reajustes dos referidos planos de assistência à saúde, de modo a não prejudicar os consumidores brasileiros, tão fustigados com a crise econômica que perdura em nosso País.
	Convido, igualmente, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa do Consumidor a tomarem parte ativa nesse debate e, assim, bem desempenhar sua função fiscalizadora dos atos do Executivo, com vistas a escudar os direitos do povo brasileiro.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.