	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
	Sr. Presidente, cresce o apoio à luta e à greve dos meus colegas professores e funcionários da educação no Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo em que cresce o repúdio à postura autoritária e antidemocrática com que o Governo do Democratas tem tratado não só os servidores da educação, mas também o conjunto das demais categorias que, inclusive, estão em greve neste exato momento, como a Polícia Civil, o ITEP e a Saúde.
	No caso em tela, da educação, quero dar conhecimento a esta Casa da nota que a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte emitiu, nesta quarta-feira, acerca exatamente do movimento sindical, da greve dos trabalhadores em educação.
	Diz a nota da ADURN, Sr. Presidente:
	"No Brasil, ao longo da sua história, o Movimento Sindical tem se desenvolvido com enormes dificuldades, dentre elas a perseguição de governos conservadores que não sabem e não toleram conviver com movimentos sociais e entidades sindicais que exerçam a prerrogativa de reivindicar os direitos de suas categorias, consagrado na Constituição de 1988, de defender suas categorias".
	Segue a nota:
	"O episódio recente, de clara retaliação política de dirigentes sindicais e de tentativa, por parte do governo estadual, via Secretaria de Educação, em desestruturar e asfixiar a organização do SINTE-RN insere-se num contexto em que um governo conservador, descumpre contratos, acordos, desconhece a representação sindical e promove mais um ataque direto a uma entidade com uma longa historia de luta pela educação publica no Rio Grande do Norte".
	É o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que, inclusive, tive a honra de presidir por duas gestões.
	"O SINTE-RN representa 30 mil associados, distribuídos em todos os 167 municípios do RN dispõem de 17 Regionais, representando 87 núcleos municipais. Portanto é inegável que esta entidade tem a representatividade política dos professores do RN expressa na sua história e necessita do trabalho organizado de seus dirigentes para poder encaminhar as demandas e reivindicações da categoria." 
Diante desse contexto:
"O ADURN-Sindicato, que representa a categoria dos professores universitários da UFRN, rechaça de maneira veemente essa tentativa antidemocrática do governo estadual em tentar desestruturar uma entidade sindical representativa de uma das mais importantes categorias profissionais em nossa sociedade.
A defesa da autonomia sindical e da liberdade de atuação dos mesmos foi conquistada através de lutas históricas e esse ataque representa um grave perigo à democracia e, especialmente, aos direitos de representação de toda uma categoria, além de demonstrar, de maneira inequívoca, o descompromisso desse governo com a Educação do Rio Grande do Norte e o não respeito ao direito de reivindicação dos trabalhadores em educação."
	Sr. Presidente, quero aqui dizer que faço minhas as palavras da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ao tempo em que faço um apelo para que o Governo Rosalba Ciarlini, do Democratas do meu Estado, tenha o mínimo de lucidez, de sensatez, tenha um choque de sensibilidade, de compromisso e de responsabilidade, reabra o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação e apresente propostas concretas para superar esse impasse. Os professores, na verdade, têm uma luta legítima, os professores querem voltar à sala de aula.
	Aqui fica o meu apelo. Neste momento, repito, o que esperamos do Governo do Democratas: sensibilidade, respeito, compromisso, sensatez, que se sente à mesa e apresente propostas concretas e não essa atitude retaliatória e antidemocrática, tentando desestruturar e atacar uma das entidades que têm uma história de compromisso com a luta em defesa da escola pública e da educação do meu Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública.
	Por fim, Sr. Presidente, gostaria de dizer que ontem estávamos, na sede da OIT, acompanhados do Dr. Carlos Gondim, advogado que representa a CNTE, e lá foi protocolada uma representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, denunciando o Rio Grande do Norte pela violação que o Governo do Estado vem cometendo, neste exato momento, no que diz respeito aos ataques, à liberdade e à organização sindical.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, 14 de agosto, comemorei, juntamente com os movimentos sociais ligados à educação, a aprovação do projeto de lei, relatado pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que destina 100% dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323, de 2007).
	Pelo texto aprovado, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. Além disso, 50% de todos os recursos do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados para os dois setores. O projeto segue agora para sanção da Presidenta Dilma Rousseff. 
	Elogio a Presidenta Dilma Rousseff pela iniciativa de ter defendido a destinação dos royalties para a educação e o Deputado André Figueiredo pelo relatório. "Aquilo que era um sonho, tornou-se realidade. Hoje é um dia histórico para a educação brasileira. Depois da Constituição de 88, esta é a maior destinação de recursos para a educação", disse.
	Destaco aqui o trabalho dos movimentos sociais ligados à educação, como UNE, UNDIME, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras, que tiveram um papel decisivo para aprovação da matéria no Congresso.
	Agora está pavimentado o caminho para aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE. "Que o Senado faça seu dever de casa, aprovando o PNE imediatamente com os 10% do PIB, para que tenhamos uma nova década de conquistas e avanços para a educação brasileira, com a universalização e ampliação do acesso ao ensino e a valorização do magistério. Viva a educação brasileira".
	Obrigada.