	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, completou 70 anos, na semana passada, na quinta-feira, dia 19, o Ministro José de Castro Meira, que por 10 anos seguidos honrou e enriqueceu os Anais do Superior Tribunal de Justiça do nosso País.
Magistrado desde 1976, quando passou a integrar a Justiça Federal da Bahia, Castro Meira, como é conhecido, natural de Livramento de Nossa Senhora, chegou em 1989 ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Pernambuco. Finalmente, em 2003, tomou posse no Superior Tribunal de Justiça.
	Sr. Presidente, no fulgor da sua inteligência, da sua eloquência, Castro Meira se retira da magistratura. Um contrassenso do Brasil. Repito aqui, é algo que vai na contramão da história. Homens que amadurecem com grande sabedoria jurídica, aos 70 anos, são obrigados, compulsoriamente, a se retirar do Poder Judiciário, das universidades. Exceto os cargos eletivos, como se fôssemos categorias especiais de seres humanos.
	Enquanto os Prêmios Nobel de Física, de Química, de Matemática, das Ciências de um modo geral são geralmente conferidos a homens aos 80 anos de idade, nós temos esse absurdo de, aos 70 anos, perder um homem do nível de Castro Meira. E o que não perdem as universidades?
A Constituição fundadora da República, igual à dos Estados Unidos, não fixou limites de idade para os seus magistrados. Desde a Constituinte insisto nessa tese.
	Nunca tive tempo de acompanhá-lo nos seus julgados no Superior Tribunal de Justiça. Mas, no Tribunal Superior Eleitoral, cujas sessões costumo acompanhar, as terças e quintas-feiras, a não ser quando há votação noturna na Câmara dos Deputados, era um prazer ouvir os votos de Castro Meira, com eloquência, com brilho e com profundidade. Ficava a imaginar se não seria ele um grande advogado, na grande tradição baiana do saber e eloquência jurídicos advindos de um Rui Barbosa, de João Mangabeira, Aliomar Baleeiro, Nestor Dante, Vieira de Mello, Antônio Balbino e tantos outros baianos ilustres.
	Sr. Presidente, quero aqui trazer meu testemunho de apreço, de admiração por esta personalidade fascinante, a grande figura humana de Castro Vieira. Mas lamento que o Brasil perca mais uma figura marcante no Judiciário, cujos votos eram resultados de profunda reflexão e também de grande paixão e convicção, o que ele sempre tinha em seus pontos de vista.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.