O SR. LUIZ PITIMAN (PMDB-DF. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com muita honra e emoção que, pela primeira vez, ocupo esta tribuna, depois de passar o primeiro semestre do ano no cargo de Secretário de Obras do Distrito Federal. Recentemente reassumi meu mandato de Deputado Federal, que conquistei ano passado, graças a Deus e ao voto de dezenas de milhares de brasilienses.
Por esses motivos, minhas palavras iniciais são de profundo agradecimento. Agradeço a Deus, a minha família, que sempre me apoiou, e a todos os eleitores brasilienses que me confiaram a missão de representá-los nesta Casa do povo.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa me permite, Deputado Luiz Pitiman? Quero saudar a presença de V.Exa no Grande Expediente da sessão de hoje. V.Exa. chega a esta Casa impregnado do sentimento inerente ao próprio homem público, de procurar cumprir o seu mandato com a maior dignidade. E, pelo que pressinto, V.Exa vai definir hoje com absoluta precisão aquilo que já vem norteando o seu trabalho nas Comissões da Casa. Agora, é o próprio Plenário que vai conhecer o seu pensamento e a reiteração dos propósitos que haverão de direcionar o seu trabalho em favor do povo do Distrito Federal aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Cumprimento, portanto, V.Exa por essa estreia no Grande Expediente de hoje.
O SR. LUIZ PITIMAN - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, V.Exa. é um exemplo desta Casa que eu procurarei mirar.
Eu sei, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que todos que estamos aqui devemos isso a cada um daqueles que confiaram em nós. No meu caso, permitam-me agradecer de uma forma muito especial, porque me sinto sempre um apaixonado por esta Capital da República.
Até meados de junho do ano passado minha história pouco ou quase nada tinha a ver com a política. Salvo a participação no Diretório Regional do PMDB, minhas ocupações eram de cunho empresarial (Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal) e também no âmbito administrativo do GDF (Presidente da NOVACAP, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, empresa que construiu esta cidade e que nos dá muito orgulho). Criada por Juscelino Kubitschek, ainda hoje a NOVACAP atua permanentemente em defesa do patrimônio das obras públicas do Distrito Federal.
Chamado para uma missão estritamente partidária, aceitei o desafio de ser candidato a Deputado Federal. Eu, que venho de uma família humilde do Paraná, que cheguei ainda aqui muito jovem, vim para servir o Exército e aqui constituí família e construí minha vida profissional e empresarial, acabei enveredando pelos caminhos da política.
Aceitei o desafio principalmente porque entendia que Brasília passava por um dos momentos mais delicados da sua curta história política e que não seria digno de minha parte qualquer ato de omissão.
Nós, que amamos esta cidade, tínhamos, naquele momento, a obrigação de arregaçar as mangas e ajudar a construir um novo capítulo da política brasiliense, mais digno, mais responsável, mais condizente com os mais nobres anseios da nossa comunidade.
Juntos nessa empreitada, trabalhamos pela eleição de Agnelo Queiroz para Governador do Distrito Federal e de Tadeu Fillippelli, nosso companheiro no PMDB, Presidente do meu partido na Capital da República, para Vice-Governador. Obtivemos êxito, tanto na minha eleição quanto na eleição do Governador.
E, aí, surgiu um novo desafio colocado pelo Governador Agnelo: assumir a Secretaria de Obras do GDF. Era o início de um Governo que recebia uma cidade em forma de terra arrasada, em condições de fazer vergonha ao Brasil, pois esta é a Capital da Republica. Os serviços públicos funcionavam muito mal, e a população exigia soluções imediatas.
Na minha área de atuação, assumi a coordenação do Programa Casa Arrumada, que, como o próprio nome sugeria, propunha-se a colocar ordem na casa. Fizemos um grande trabalho de faxina em todo o Distrito Federal: podamos árvores, cortamos o mato, tapamos buracos, recuperamos equipamentos públicos, seguramos e lavamos a Ponte JK, que é um monumento do Brasil.
Além disso, retomamos diversas obras paradas, entregamos cinco Vilas Olímpicas, que estão ainda aguardando equipamentos e equipes para começarem a funcionar; da mesma forma, entregamos, dentro do Projeto Orla, o Calçadão da Asa Norte, uma área de lazer espetacular que fica no final da Asa Norte, encontrando o lago;  a área de lazer do Beira Lago, ao lado da Ponte JK, e demos início a dezenas e dezenas de várias obras, a ponto de, 30 dias antes da minha saída, lançarmos 300 novas obras em todos os pontos do Distrito Federal, muitas delas pequenas no tamanho, mas grandes na utilidade para essas pessoas atendidas com conquistas próximas aos seus lugares de moradia. São praças de convivências, quadras de esportes e calçadas, entre outras benfeitorias.
Fui para a Secretaria de Obras decidido a ajudar no trabalho de recuperação de Brasília, para, em seguida, o mais breve possível, assumir este mandato de Deputado Federal. Não estipulei prazo, mas, no meu íntimo, sabia que não poderia demorar muito.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como é do conhecimento de todos, em especial daqueles que acompanham o dia a dia da política brasiliense, em julho passado, entreguei a minha carta de demissão ao Governador Agnelo Queiroz.
Nessa carta, que tive o cuidado de divulgar apenas depois que o Governador aceitou o meu pedido e publicou o ato no Diário Oficial do Distrito Federal, expus os motivos da minha saída.
Como é do meu perfil, procurei dar agilidade e seriedade a todo o segmento de obras da minha responsabilidade. Entretanto, lamentavelmente, nesse percurso foram nascendo e se agigantando divergências de ordem conceitual e de gestão. Busquei, com imensurável força, convicção e lealdade, superá-las. Não obtive êxito.
Os critérios de competências e responsabilidades no âmbito do convênio firmado entre a Secretaria de Obras, a TERRACAP e a NOVACAP para a construção do Estádio Nacional de Brasília, assinado ainda em 2009 e aditado em 2010, foram rechaçados pelo Governo, com a supressão completa da participação da Secretaria de Obras do referido ajuste e, por consequência, da execução da obra.
Na qualidade de Deputado Federal, homem público, incentivador do setor produtivo e ex-Presidente da NOVACAP, deixei, sim, muito clara minha posição contrária às modificações implementadas no Estatuto da TERRACAP. Essas modificações fizeram inserir na sua esfera de competência a possibilidade de construir, incorporar, dar manutenção e administrar prédios públicos e várias outras atribuições.
Essa minha posição, aliás, foi a mesma seguida pelos representantes do Governo Federal no Conselho da TERRACAP. E é bom lembrar, Sras. e Srs. Parlamentares, que a TERRACAP é a companhia imobiliária do Distrito Federal e que a União, o Brasil inteiro, tem 49% das suas ações. 
	A TERRACAP, para quem não conhece, é a "Casa da Moeda" do Distrito Federal. Ela transforma papel em notas de 100 reais, transforma um terreno que muitas vezes não vale nada em área de grande valor. Sem a TERRACAP, o Governo do Distrito Federal não tem o seu principal instrumento de desenvolvimento.
	Poderia citar aqui outros pontos de divergência que me ajudaram a tomar a decisão de sair do Governo e retomar meu mandato de Deputado Federal, mas vou me ater à questão da TERRACAP, por considerá-la uma das mais preocupantes e por ter consciência de que é um assunto que extrapola os interesses do Distrito Federal, visto ser uma empresa com grande participação societária da União.
	No mês passado, a imprensa brasiliense deu grande destaque a mais uma denúncia que muito me preocupou e justificou ainda mais a minha saída de lá. Mostrou que a empresa tem monstruosa dívida trabalhista com apenas 99 empregados. Esta dívida hoje já passa da casa dos 41 milhões de reais e cresce a cada dia. Há funcionário da TERRACAP que deve receber mais de 1,3 milhão de reais só de indenização.
A história dessas indenizações, segundo a imprensa, é cheia de meandros suspeitos. Foi assinado um acordo com os funcionários sem o devido respaldo legal da Procuradoria-Geral do GDF. Quem defendeu os interesses da TERRACAP foram seus próprios advogados, que, curiosamente, tiveram aumento salarial logo depois disso, um aumento extemporâneo e muito acima da média.
	É essa caixa-preta da TERRACAP que me motiva novamente a voltar ao assunto, levado por notícias pouco elogiosas à empresa, a qual possui grande quantidade de funcionários que hoje recebem acima do teto constitucional. Há funcionários que recebem salários de 45 mil reais. Funcionários com salário de marajá, sim. Pergunto: será que esses funcionários da TERRACAP são mais importantes do que a Presidente da República? Será que eles são mais importantes do que o Ministro do Supremo Tribunal Federal? Será que eles são mais importantes do que um Senador da República ou um Deputado Federal? Afinal, são funcionários que recebem 45 mil reais e nem expediente dão na casa.
	Precisamos fazer algo. Nós não podemos deixar que o dinheiro público da União e do Distrito Federal escoe pelo ralo. 
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Luiz Pitiman, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. LUIZ PITIMAN - Por favor, Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Em primeiro lugar, na condição de Vice-Líder, quero parabenizá-lo pela sua estreia no Grande Expediente. V.Exa., que também é do PMDB, faz um grande trabalho nesta Casa, é um companheiro exemplar. Todos sabem que eu tenho duas mães: uma delas é a terra onde nasci, o Maranhão, e a outra é a terra onde me criei, Brasília, onde sou uma pessoa muito conhecida. A exemplo de V.Exa., eu também amo Brasília. Talvez eu tenha chegado antes de V.Exa., porque vim para cá nos idos de 1963. Esta cidade mexe comigo, e tanto é assim que tenho um projeto que mexeu com esta região: a criação do Estado do Planalto Central. É inaceitável o que estou ouvindo com relação a esta querida cidade que vi nascer e cujo crescimento pude acompanhar. Quero chamar a atenção do Brasil, dos senhores do Sul, do Sudeste e da grande imprensa brasileira, para as contundentes denúncias que têm sido feitas desde ontem nesta Casa a respeito do comportamento administrativo de Brasília. Agora, V.Exa. traz mais um assunto à baila, e eu não poderia deixar de me congratular com a sua capacidade de ser amigo de Brasília. Se V.Exa. não trouxesse esse assunto à tona, eu iria dizer que estava se omitindo. Mas V.Exa. mostra para o Brasil o seu amor e seu carinho ao abordar esse tema. E também chamo a atenção das autoridades porque, outro dia, quando nós estávamos aqui discutindo um caso do Distrito Federal, que trouxeram para esta Casa de maneira errada... Eu quero dizer que o assunto ainda está no Distrito Federal, mas esta Casa não pode se comportar... V.Exa. é desta Casa, o Deputado Izalci é desta Casa. Pelo menos as autoridades, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Polícia do Distrito Federal, os órgãos competentes têm de tomar uma atitude diante de todo esse absurdo que eu estou ouvindo, até porque Brasília é a Capital de todos os brasileiros. Quando V.Exa. afirma que a TERRACAP é de todo o Brasil, de todos os brasileiros e de todos os Estados, porque têm exatamente uma contribuição como sócios, quase com 50%, significa dizer que nós não podemos ficar calados diante disso. Quero parabenizar V.Exa. pela coragem, a coragem de um peemedebista de chegar aqui e dizer, nesta bonita manhã, para o Brasil que é preciso olhar de novo para Brasília, senão vamos cair na mesma desgraça que caímos há 2 anos. Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Luiz Pitiman, peço licença a V.Exa. para registrar a presença dos professores e alunos da Escola Classe nº 8, de Taguatinga.
Sejam bem-vindos a esta Casa.
	O Sr. Francisco Escórcio - Sr. Presidente, também faço uma saudação aos alunos, porque eu moro lá. Sou de Taguatinga. Todos sabem disso. Quero parabenizar essa maravilhosa criançada que hoje enfeita o plenário.
	O SR. LUIZ PITIMAN - V.Exa., Deputado Francisco Escórcio, tem condições e conhecimento para falar de Brasília. Além de ser representante do Maranhão, V.Exa. é um representante de Brasília. Digo isso, porque sei da sua defesa, sei do seu cuidado e sei do seu carinho para com a Capital da República.
	Mas, Sr. Presidente, da mesma forma, quero saudar os alunos da Escola Classe nº 8 de Taguatinga, porque também me sinto um integrante daquela cidade. Afinal de contas, junto com aquela comunidade, fizemos o Taguaparque. O Taguaparque era um pedaço de terra abandonado, um local que muitos queriam invadir. E nós fizemos um parque maravilhoso para a juventude, para as crianças, para os brasilienses, para a comunidade de Taguatinga.
	É muito bom saber que vocês estão presentes conosco aqui na Câmara no dia a dia e acompanham as notícias que tratam de Brasília.
	Sras. e Srs. Deputados, antes de encerrar as minhas palavras, não poderia deixar de tocar em assunto que tem mobilizado a opinião pública brasileira nas últimas semanas. Trata-se da intenção, ainda velada, de recriar a CPMF. Quando se fala em recursos para s tão falida saúde deste País, fala-se em aumento de impostos. Nós precisamos mudar esse conceito. Não podemos deixar de comprar feijão, que é item de primeira necessidade, para comprar um sofá, que não é item de primeira necessidade. 
	Além de me posicionar frontalmente contra essa proposta, gostaria de lembrar aqui alguns números. No último ano de existência da CPMF, 2007, o Governo Federal arrecadou 40 bilhões com esse imposto, cuja criação teve como justificativa melhorar a saúde pública no Brasil, mas que, na prática, não mudou a situação do setor, inclusive porque muito pouco de sua arrecadação foi destinada à saúde. 
	Ora, todo o Governo tem de se preocupar com os pilares fundamentais da sua política: saúde, educação, transporte e segurança. Sem isso, não teremos uma boa gestão.
	O Governo Federal, por sua vez, não perdeu arrecadação com a extinção da CPMF em 2007. Já em 2008, a União manteve sua sanha arrecadadora, criando compensações para o fim daquele imposto. Ampliou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, que praticamente mais que dobrou, e da Contribuição Social Sobre Lucro Liquido - CSLL, outro aumento extraordinário. Isso tudo gerou um aumento que compensou completamente a CPMF, mas, mesmo assim, nossa saúde continuou ruim. 
	Números constantes em estudo recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT impressionam pelo volume e pelo inquestionável crescimento da máquina arrecadadora do Estado. Nos últimos 10 anos, segundo esse estudo, a carga tributária brasileira passou de 30,03% para 35,04% do Produto Interno Bruto - PIB. Em números absolutos, em 2010, o brasileiro pagou 1 trilhão e 290 bilhões de reais em impostos. Foram 6.722 reais de impostos - um aumento aproximado de 998 reais em relação a 2009 - para cada brasileiro. 
	São números que, na minha opinião, mostram que não há mais espaço para novos impostos. Ao contrário, o Governo Federal continua devendo à sociedade brasileira uma reforma fiscal e tributária que permita uma equação mais razoável nessa questão. Afinal, uma frase há muito conhecida por todos nós e que continuará sendo atual: "Quanto mais impostos, menos empregos, menos justiça social". 
	Para finalizar, Sr. Presidente e nobre integrante da bancada brasiliense, Deputado Izalci, quero dizer que apresentei à Câmara Federal, logo no meu primeiro dia de mandato, dois projetos de lei extraordinários. O primeiro deles é o que denominei Projeto Trabalhante e que beneficia o jovem com idade entre 16 e 21 anos, invertendo a questão do estagiário.
	Mais de 80% da população de estudantes deste País entre 16 e 21 anos precisa trabalhar antes, para só depois estudar. Isso ocorreu com muitos de nós, Parlamentares: primeiro, tivemos de trabalhar, para, depois, podermos estudar.
	O projeto por mim intitulado Trabalhante cria essa figura do jovem que, primeiro, poderá ter um emprego, mas, nos 30 dias seguintes, frequentará um curso profissionalizante que vai prepará-lo para desempenhar as funções daquele trabalho que ele já encontrou. Isso vai permitir que haja uma integração entre esse jovem, a empresa e o País. Não mais veremos os chamados "aviõezinhos do tráfico", jovens que não encontram emprego e são arregimentados pelos traficantes.
	O Projeto Trabalhante já está tramitando nesta Casa, e eu peço às Sras. e aos Srs. Parlamentares que ajudem a aprová-lo o mais rapidamente possível. Ele prevê a redução de impostos e da carga horária de trabalho para permitir ao jovem estudar e ter uma ocupação decente, deixando a condição de estagiário, uma situação muitas vezes pejorativa no local de trabalho porque ele recebe a metade do que o colega de trabalho para realizar a mesma função. 
O Projeto Trabalhante deve ser olhado com muito cuidado e com muita atenção porque ele é para o bem do Brasil. 
	O segundo projeto de lei que apresentei trata da creche domiciliar, da conhecida "mãe crecheira". 
Hoje mesmo, vindo para cá, ouvi pela CBN o relato de uma mãe que ontem, por ter de trabalhar, aqui no Paranoá, Distrito Federal, deixou seus três filhos em casa, todos com menos de 8 anos de idade. Ao entrevistarem aquela mãe, ela disse: "Eu deixei com a vizinha, mas a vizinha não tinha responsabilidade e abandonou as crianças." 
	A mãe tem de escolher: ou vai trabalhar ou cuida dos filhos. Só há uma forma de melhorarmos isso. Não há como construir 100 mil creches, como querem fazer, em um período curto neste Brasil. 
Devemos tomar ações emergenciais, e só há uma maneira: transformar a casa dessa vizinha em uma creche domiciliar, para que ela possa ter treinamento e se torne uma "mãe crecheira", Dessa forma, ela passa a receber do Estado pagamento por cada criança acolhida; haverá o acompanhamento diário e o cuidado da escola mais próxima, inclusive com a merenda escolar, e os médicos do posto de saúde mais próximo acompanharão o crescimento das crianças. 
	Este País e nossos governantes devem deixar de se preocupar com obras, obras e mais obras. Há maneiras mais práticas de resolvermos os problemas emergenciais da nossa cidade e do nosso Brasil, a exemplo desse projeto que trata da "mãe crecheira". 
Com certeza absoluta, terei o apoio dos Srs. Parlamentares para esses dois importantes projetos de lei. 
	E deixo hoje aqui, ao fim deste meu primeiro pronunciamento na Casa, um grande abraço, externando meu carinho a toda a população deste Brasil, afinal de contas, Brasília é formada por pessoas de todos os cantos do País, e, portanto, muito me honra ser Deputado Federal da Capital da República. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Luiz Pitiman, parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento que muito bem relata a questão da TERRACAP.
	Sou testemunha desses fatos e quero dizer que estive recentemente no Palácio do Planalto. Sei que 49% das ações da TERRACAP pertencem à União, e a informação que tenho é a mesma citada por V.Exa.: mesmo a União sendo contra, o Conselho votando contra, houve a substituição dos conselheiros para que aquilo fosse aprovado. 
Então, de fato, é um assunto importante e devemos tratar aqui da questão da TERRACAP.
	Uma outra questão abordada por V.Exa. foi a criação do Parque de Taguatinga, o Taguaparque, uma obra maravilhosa, mas que foi feita pelos Governos anteriores, e não pelo atual - ressalto apenas para lembrar a comunidade que nos assiste.
	Parabenizo V.Exa. pelo belo discurso.