	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, neste pronunciamento, fazer dois registros.
	O primeiro é sobre o Deputado Estadual Frei Anastácio, do PT da Paraíba, que honrosamente recebeu, no último dia 21 de novembro, o Prêmio Dom Oscar Romero, concedido pelo Movimento dos Homens Católicos da Áustria (KMB-National). Esse prêmio, criado em 1981, já contemplou pessoas de diversos países, como Equador, México, Costa Rica, Quênia, Colômbia, Peru, Guatemala e Brasil.
	O objetivo do KMB-National é reconhecer o trabalho de pessoas e entidades na luta não violenta por um mundo mais justo e solidário.
	A entrega do prêmio teve a participação de religiosos e políticos da Áustria. A solenidade foi realizada na comunidade Fernitz, zona rural de Graz, capital de Siteiermark, com participação do Governador do Estado e do Bispo Arquidiocesano.
	É importante frisar que o prêmio faz referência a Dom Oscar Romero, que foi assassinado quando celebrava uma missa, em 24 de março 1980, por um atirador de elite do exército salvadorenho, treinado na Escola das Américas. Sua morte provocou uma onda de protestos em todo o mundo e pressões internacionais por reformas em El Salvador.
	Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de março como o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. A data foi criada em reconhecimento à atuação de Dom Romero em defesa dos direitos humanos.
	Quero, então, parabenizar o Frei Anastácio pelo recebimento dessa comenda e afirmar que ele é um exemplo de vida para nós. Sua luta em prol dos direitos humanos vale mais que todos os prêmios existentes na Terra.
	Sr. Presidente, também quero fazer um registro sobre a Prefeitura de Soledade, na Paraíba, que, no último dia 8 de dezembro, realizou a entrega da dominialidade do espaço da Escola Municipal Maria Lucia Matias de Oliveira ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB.
	Esse evento foi muito importante para Soledade, pois o Prefeito Zé Bento está novamente trazendo ao Município a oportunidade para o crescimento educacional e social. Outrossim, os cursos do PRONATEC, que serão ministrados pelo Instituto no Município, darão à sociedade mais essa oportunidade de crescimento.
	Fui informado também de que, após a entrega da dominialidade do espaço da Escola Municipal Maria Lucia Matias de Oliveira ao IFPB, já estão sendo disponibilizados, através de pré-matrículas, quatro cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, do Governo Federal, quais sejam: Cuidador de Idosos, Agente de Desenvolvimento Cooperativista, Agente de Projetos Sociais e Preparador de Doces e Conservas. O público-alvo dos cursos são os beneficiários de programas federais de transferência de renda e pessoas inscritas no Cadastro Único, entre outros casos, maiores de 16 anos e residentes no Município de Soledade.
	Assim, volto a afirmar a importância da gestão do Prefeito Zé Bento, que tanto se empenha no crescimento e desenvolvimento social daquele Município. 
	Sr. Presidente, quero ainda comentar o documento intitulado Os crimes praticados pelo PSDB em conluio com Arruda, do DEM: 
		"1. O Ministério Público do Distrito Federal, tendo por base investigações no seio do inquérito policial que apurou o chamado "Mensalão do DEM", a partir de fartas e comprovadas denúncias apresentadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa - que descreveu como o PSDB também participava do esquema de caixa dois montado pelo governador José Roberto Arruda durante a campanha eleitoral de 2006 -, apresentou denúncia criminal contra o Presidente do PSDB-DF, por longos 14 anos, e ex-Secretário de Obras do Governo do DF, cargo assumido quando Arruda tomou posse - Márcio Machado.
		Segundo a denúncia, Márcio Machado era responsável pela coleta de propina e distribuição do dinheiro a aliados políticos.
		À Polícia Federal, o ex-Secretário Barbosa mostrou que Arruda irrigou sua campanha com dinheiro de empresas fornecedoras do governo. Teriam sido arrecadados ilegalmente, de 2004 a 2006, R$ 56,5 milhões em contratos da CODEPLAN (Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central), empresa do governo então sob comando de Barbosa.
		Em depoimento ao Ministério Público do DF, Barbosa disse que o Presidente do PSDB-DF ia, às vezes, até a sua casa para tratar do dinheiro da propina. O ex-Secretário mencionou aos promotores três pagamentos supostamente feitos pelo tucano: R$ 6 milhões para o Deputado Benedito Domingos e outros.
		'Foram entregues outros tantos (reais) a partidos ainda menores', disse Barbosa. Segundo ele, o dinheiro vinha de empresas de informática. O Presidente do PSDB nega as acusações. Disse que atuou 'como amigo' de Arruda na campanha. Em 2006, Machado havia se licenciado do PSDB para apoiar Arruda, porque a tucana Maria de Lourdes Abadia resolvera tentar a reeleição."
	Relata o documento, quanto à condenação e à pena do réu Márcio Machado, Presidente do PSDB-DF por 14 anos e Secretário de Obras do Governo Arruda:
		"A 4ª Vara Criminal de Brasília já condenou o Presidente do PSDB-DF à época do escândalo pelo crime de corrupção previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (dispensa de licitação fraudulenta), a 4 anos e 8 meses de detenção.
		(...)
		O ex-Secretário de Obras também foi condenado a uma pena de multa no valor equivalente a 3% de R$9.998.896,70 (...), valor do Contrato de Execução de Obras para o Distrito Federal..."
	O documento informa ainda sobre a condenação do réu José Roberto Arruda e uma série de outras condenações.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, que o inteiro teor deste documento fosse registrado nos Anais desta Casa, para mostrar que nós temos que combater a corrupção, mas não podemos ser seletivos, quando, na realidade, também o PSDB está envolvido.
	Só para terminar, quero informar que a Justiça Eleitoral de São Paulo não aprovou as contas de campanha do Governador Geraldo Alckmin. Suas contas foram rejeitadas por 5 votos a 1, mostrando que, efetivamente, precisamos fazer uma varredura para que todos aqueles que cometerem crimes e corrupção sejam punidos, na forma da lei.
	Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Os crimes praticados pelo PSDB em conluio com Arruda do DEM
1.O Ministério Público do Distrito, tendo por base investigações no seio do Inquérito Policial que apurou o chamado "mensalão do DEM", a partir de fartas e comprovadas denúncias apresentadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa - que descreveu como o PSDB também participava do esquema de caixa dois montado pelo governador José Roberto Arruda (DEM) durante a campainha eleitoral de 2006 - , apresentou DENUNCIA CRIMINAL contra o Presidente do PSDB-DF, por longos 14 ANOS, e ex- Secretario de Obras do governo do DF, cargo assumido quando Arruda tomou posse - MARCIO MACHADO.
Segundo a DENÚNCIA, MARCIO MACHADO era responsável pela coleta de propina e distribuição do dinheiro a aliados políticos.
À Polícia Federal, o ex-secretário Barbosa mostrou que Arruda irrigou sua campanha com dinheiro de empresas fornecedoras do governo. Teriam sido arrecadados ilegalmente de 2004 a 2006 R$ 56,5 milhões em contratos da Codeplan (Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central), empresa do governo então sob comando de Barbosa.
Em depoimento ao Ministério Público do DF, Barbosa disse que o presidente do PSDB-DF ia às vezes até a sua casa para tratar do dinheiro da propina. O ex-secretário mencionou aos promotores três pagamentos supostamente feitos pelo tucano: R$ 6 milhões para o deputado Benedito Domingos e outros.
"Foram entregues outros tantos (reais) a partidos ainda menores", disse Barbosa. Segundo ele, o dinheiro vinha de empresas de informática. O presidente do PSDB nega as acusações. Disse que atuou "como amigo" de Arruda na campanha. Em 2006, Machado havia se licenciado do PSDB para apoiar Arruda porque a tucana Maria de Lourdes Abadia resolvera tentar a reeleição.
2.CONDENAÇÃO E PENA DO REU MARCIO MACHADO (Presidente do PSDB-DF por 14 anos e Secretario de Obras do Governo Arruda)
Circunscrição: 1 - BRASÍLIA
Processo: 2010.01.1.179348-6
Vara : 304 - QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
Processo :2010.01.1.179348-6
Ação : AÇÃO PENAL
Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: JOSÉ ROBERTO ARRUDA e outros 
2.1.PENA DE PRISÃO
A quarta vara criminal de Brasília-DF CONDENOU o Presidente do PSDB-DF, a época do escândalo, pelo crime de corrupção previsto no art. 89, da Lei n° 8.666/93 (dispensa de licitação fraudulenta) em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de detenção.
2.1.1. PENA DE MULTA
O ex-secretário de obras também foi condenado a uma pena de multa no valor equivalente a 03 % (três por cento) de R$ 9.998.896,70 (nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), valor do Contrato de Execução de Obras para o Distrito Federal n.° 120/2008-SO, fraudado pelo Sr. MARCIO MACHADO.
3.CONDENAÇÃO DO RÉU JOSÉ ROBERTO ARRUDA
O Ex-Governador José Roberto Arruda foi condenado em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de detenção, e a pagar uma multa equivalente a em 04 % (quatro por cento) de R$ R$ 9.998.896,70 (nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta centavos), valor do Contrato de Execução de Obras para o Distrito Federal n.° 120/2008-go, fraudado com ajuda de MARCIO MACHADO e outros.
4.OUTRAS ACÕES CRIMINAIS EM CURSO contra MARCIO MAChADO e outros (as penas, se aplicadas apenas no mínimo, podem chegar a mais de 600 anos de prisão).
Além da Condenação acima, o Sr MARCIO MACHADO, juntamente com ARRUDA e outras 17 dezessete pessoas que compunha a ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, segundo o MP do DF, foi denunciado em outras 02 (duas) ações criminais (ambas tramitando na 7ª VARA CRIMINAL do DF) pelo seguintes crimes:
4.1. Corrupção ativa (258 vezes)
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada nela Lei n° 10.763, de 12.1 1.2003)
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
4.2. Crime de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de bens, previsto na Lei n° 9.613/198, que prevê com penas de prisão de 03 a 10 anos (41 vezes).
Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. (Redação dada pela Lei n°12.683. de 2012)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei n°12.683. de 2012)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei n°12.683. de 2012)
II! - (revogado); (Redação dada pela Lei n° 12.683. de 2012)
IV- (revogado); (Redação dada pela Lei n°12.683. de 2012)
V- (revogado); (Redação  dada pela Lei n°12.683. de 2012)
VI - (revogado,); (Redação dada pela Lei n° 12.683, de 20/2)
VII - (revogado); (Redação dada pela Lei n°12.683, de 2012)
VIII - (revogado). (Redação dada pela Lei n°12.683, de 2012)
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. (Redação dada pela Lei n°12.683. de 2012)
§ 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: (Redação dada pela Lei n° 12.683. de 2012)
I - os converte em ativos lícitos;
II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;
III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
§ 2º Incorre, ainda, na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei n°12.683. de 2012)
I - utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal; (Redação dada pela Lei n°12.683. de 2012)
II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei
§ 3°A tentativa é punida nos termos do pará grafo único do art. 14 do Código Penal
§ 4º A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa. (Redação dada pela Lei n°12.683, de 2012)
§ 5º A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substitui-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou participe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e participes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. (Redação dada pela Lei n° 12.683. de 2012)
5.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E BLOQUEIO DE BENS
O Sr. MARCIO MACHADO, ARRUDA e outros, por conta de Ações Criminais e da AÇÃO CIVIL PUBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, que tramita na 2ª VARA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (Proc n° 186503-8/2014), estão com todos os seus bens bloqueados ou indisponíveis. Na ACÃO CIVIL o Ministério Público do DF pede a condenação dos réus por improbidade administrativa na modalidade de Enriquecimento Ilícito e a devolução dos recursos surrupiados do erário público do Distrito Federal.