	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos ouve através da TV Câmara e da Rádio Câmara, gostaria de dar como lido o nosso pronunciamento com relação à violência. Além de a violência tirar os empregos dos nossos brasileiros, ainda também tira a vida, as economias.
	Na semana passada, uma cidade próxima de Brasília, Buritis, foi atacada por criminosos, que explodiram caixas eletrônicos. É uma cidade pequena e pacata, próxima a Unaí e Arinos.
	Infelizmente, essas cidades do interior são atacadas por criminosos que, munidos de um serviço de informação, sabem que o interior está desprovido de segurança pública. Aliás, todos os Estados do País - em Minas Gerais isso não é diferente - estão desprovidos de segurança, com essa falta de recursos que campeia Brasil afora, promovida pela má gestão nesses últimos anos.
	Isso faz com que o povo sofra cotidianamente com a violência. Os criminosos são impiedosos. Em busca de dinheiro, matam. Com o tráfico de drogas, acabam com famílias inteiras.
	O crime organizado se instalou neste País de maneira tal que está comandando o crime de dentro dos presídios - no Ceará, isso não é diferente também, não -, determinando assassinatos, controlando o tráfico de drogas. O caixa fortíssimo do PCC dominou o Brasil inteiro! Nesse final de semana, criminosos, dentro da cadeia, mataram um preso.
	Então, Sr. Presidente, é importante que o País entenda que precisamos combater o crime não só com polícia, com justiça, mas com leis condizentes que passam pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, pelo Congresso como um todo.
	O Poder Executivo tem de tomar providências, tem de fazer leis condizentes com a atual situação violenta do País. As leis penais do Brasil são piadas para os criminosos. A pena para o crime de roubo qualificado é 4 a 10 anos de reclusão. Condena-se uma pessoa a 8 anos de reclusão. A pessoa tira 2 anos, com 1 ano e meio já está na rua. A Lei nº 7.210, de 1984, que é a Lei de Execução Penal, atrapalha diretamente essas leis. E com isso a violência se multiplica cada vez mais. A pena para o crime de homicídio simples é de 6 a 20 anos. Quem tira a vida do cidadão é condenado à pena mínima. Se tiver bons antecedentes, cumprirá um sexto dessa pena e irá para a rua. E a pessoa que perdeu a vida está lá, a sete palmos de terra, ou foi cremada. Quem perdeu a vida é que, na realidade, sofreu com toda essa violência que campeia no nosso País.
	Precisamos urgentemente tomar providências para que essa criminalidade pelo menos diminua. O crime não acaba, porque desde a época de Jesus Cristo, Barrabás... O próprio Caim já começou com um homicídio, mantando o seu irmão Abel. Então, quer dizer, é desde o começo do mundo. Não irá acabar, mas poderá diminuir, sim. Temos de atacar firmemente o crime, para que a nossa população consiga produzir alguma coisa. É urgente isso no País. É importante que o País cresça e melhore a sua educação, a sua saúde e a sua segurança pública.
	Se for preciso, faremos como nos Estados Unidos, que falam para os criminosos: "Querem cometer crime? Venham que nós abarrotamos a cadeia, não há problema, não. Nós temos dinheiro para gastar com presos". Se for o caso, tira-se a vida dos mais perigosos, porque o Estado é maior, o cidadão é maior que os criminosos. Nós precisamos acabar com isso, Sr. Presidente, urgentemente. Vamos atacar isso.
	Portanto, eu e todos os Deputados e Senadores, o Congresso Nacional como um todo, temos a obrigação de mudar essas leis, e o Poder Executivo deve fazer uma boa administração para reduzir os índices de criminalidade, e que o Poder Judiciário julgue o que deve ser julgado e não tire empregos de pessoas, como no caso da vaquejada.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Muito obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira. A Mesa toma ciência do pronunciamento de V.Exa. e a ele vai dar ampla divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é inconcebível o que estamos vivenciando nos últimos meses. Na semana passada, mais uma cidade mineira sofreu uma madrugada de terror por causa da ação de uma quadrilha especializada em ataques a caixas eletrônicos. Desta vez, o crime ocorreu em Buritis, na região noroeste de Minas, e com requintes de filme policial. É uma coisa inacreditável!
	Os criminosos, que estavam fortemente armados, com fuzis e pistolas, cercaram o quartel da Polícia Militar e impediram a saída dos agentes com tiros e bombas, enquanto seus comparsas explodiam terminais de três bancos da cidade. Esses facínoras explodiram terminais eletrônicos da Caixa Econômica Federal, do Bradesco e do Banco do Brasil, deixando um rastro de destruição e um prejuízo quase incalculável. Foram cerca de 40 minutos de terror! Depois, eles fugiram em carros roubados na cidade de Uberlândia com o dinheiro em direção a Brasília. 
	Esse caso, Sr. Presidente, só engrossa a lista de crimes do tipo que tem sido cometido em Minas. O jornal Estado de Minas já havia publicado um levantamento que mostrava o aumento dessas ações criminosas. Somente de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 153 ocorrências, um número 34% maior do que os 114 registrados no mesmo período do ano passado. Esses números não são aleatórios. São dados oficiais da Secretaria de Estado de Defesa Social. E o que tem sido feito para conter essas quadrilhas? 
	Na quinta-feira passada, em uma operação especial, a polícia conseguiu prender três suspeitos de integrar uma quadrilha especializada na explosão de bancos, aqui perto, em Goiás. Durante a perseguição, um quarto bandido morreu. Todos eles, Srs. Deputados, já tinham passagem pela polícia por crimes de homicídio, sequestro, roubo, porte ilegal de armas, entre outros. Percebem a gravidade da situação? Eles já cometeram crimes e estavam na rua! Por quê? Eu lhes pergunto, Excelências. Porque a nossa legislação é falha e beneficia facínoras como esses. Por isso eu insisto na revisão do Código da Lei da Execução Penal. Esses criminosos precisam ficar por muito tempo na cadeia, sem piedade e benefícios.
	Cheguei até a esta Casa para lutar por melhorias na segurança pública. E é isso que sempre farei. 
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.