	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quarta-feira, eu fiz dois pronunciamentos. Como já estávamos no final da sessão, eles não foram registrados. Por isso, quero registrá-los neste momento. Um deles trata da redução da tarifa de transporte público - metrôs, trens e ônibus.
	Outro assunto que quero abordar é sobre a questão da vinda dos médicos estrangeiros - cubanos -, para ajudar a população brasileira. Essa foi uma decisão importante que a Presidente Dilma tomou. E eu acredito que assim possamos, cada vez mais, melhorar a saúde no País.
	Quero aproveitar também para registrar que no último final de semana realizou-se a Romaria da Terra e das Águas, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, que acontece todos os anos. Vale dizer que a participação dos movimentos sociais nessa Romaria é muito importante.
	E outro assunto que trago diz respeito ao lançamento do Plano Safra do Semiárido na Bahia, que aconteceu na última quinta-feira, com a presença da nossa Presidente Dilma Rousseff, do nosso Governador Jaques Wagner, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Foi um anúncio importante, da Presidente e também dos Ministros, este do lançamento do Plano Safra específico para a região do Semiárido, região esta que vem sofrendo com uma seca terrível. Mas o Governo Federal e os Governos Estaduais têm tomado providências para minorar o sofrimento daquela população. Faço, portanto, o registro dessa importante ação do nosso Governo.
	Por último, Sr. Presidente, quero registrar uma tragédia que aconteceu em minha cidade, Itamaraju, quando um ônibus de transporte público perdeu o freio em uma ladeira muito grande chamada Canequinho. Dentro do ônibus estavam 40 pessoas, mas, a atitude do motorista transformou-o em herói. Ele fez com que justamente seu lado do ônibus batesse em uma calçada, e, dentre as 40 pessoas, apenas ele faleceu.
	Esse motorista poderia, numa atitude irresponsável, ter ceifado a vida de 30 ou 40 pessoas que estavam dentro do ônibus, ou de outras que estavam ao longo da calçada, mas ele preferiu sacrificar sua vida em prol de tantos outros cidadãos e cidadãs de Itamaraju. 
	Itamaraju, que fica no extremo sul da Bahia, está de luto, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a redução das tarifas dos transportes públicos - trens, ônibus e metrô - foi o mote das principais reivindicações feitas Brasil afora por estudantes e trabalhadores. A questão da mobilidade urbana é um dos grandes problemas enfrentados pelas cidades brasileiras, e o custo tarifário faz parte desse conjunto de reivindicações de quem vive nas capitais e regiões metropolitanas e gastam boa parte do orçamento familiar nos transportes, quer seja se deslocando para escolas e universidades, quer seja nos deslocamentos para o trabalho.
	O Governo Federal já fez parte das tarefas, desonerando impostos federais como o PIS e a COFINS. Esta Casa também vem fazendo a sua parte, com a aprovação, nesta quarta-feira, do projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, que incidem sobre o custo das tarifas dos transportes públicos municipais rodoviários, metroviários e ferroviários.
	Contudo, Sras. e Srs. Deputados, é preciso fazer mais: abrir a caixa-preta, como bem destacou o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do sistema de transportes públicos. São verdadeiros carteis que dominam o setor há vários anos e que determinam as políticas que são implantadas.
	É preciso que as prefeituras adotem projetos de infraestruturas que viabilizem a mobilidade urbana e assumam posições transparentes de como são feitos os cálculos que determinam o valor das tarifas, de como as empresas são selecionadas para operar o sistema, quais as margens de lucros dos empresários, quais as prioridades que devem ser implantadas. A partir dessas medidas, a população pode acompanhar a forma como os recursos públicos são aplicados e saber que setores podem proporcionar a diminuição dos custos que acabam recaindo sobre a população.
	Em uma cidade como Salvador, terceira maior cidade do Brasil e administrada há décadas pelo mesmo grupo político, o maior desafio é resolver a questão da mobilidade urbana. Possui um dos piores sistemas de transportes públicos do País. Depois de 12 anos de iniciado o metrô, com grande investimento de recursos federais, sequer foi terminada a primeira etapa da obra. Foi preciso, no início deste ano, que o Governador Jaques Wagner tomasse para si a responsabilidade de dar continuidade às obras do metrô para que a população soteropolitana pudesse ser beneficiada com mais essa opção de transportes.
	Por fim, Sras. e Srs. Deputados, é preciso que, a exemplo do que já fez o Governo Federal, desonerando impostos para reduzir custos, prefeituras e empresários façam a sua parte, tornando transparentes as planilhas de custos e mostrando para a população, como os recursos têm sido aplicados e quais os projetos que podem ser implantados em benefício da população.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já colocando em prática algumas das políticas dos pontos pactuados com as reivindicações populares, a Presidenta Dilma Rousseff anuncia hoje o Programa Mais Médicos. O programa, elaborado pelos Ministérios da Saúde e da Educação, traz como uma contribuição importante os editais para o chamamento de médicos para atuar nas áreas mais carentes do País, além de prever a abertura de mais vagas de graduação em Medicina e na Residência Médica. Serão aplicados o valor em reais de 7,4 bilhões, sendo que, para o ano que vem, serão aportados mais 5,5 bilhões de reais ao programa. 
	Com esse pacote, deverá aumentar o número de médicos no País. Hoje, são 1,8 médicos para cada grupo de mil habitantes, sendo um dos índices mais baixos da América Latina. Isso é menos que na Argentina, que tem 3,2 a cada mil e na Venezuela, que tem 1,9 médicos a cada mil.
	De acordo com o programa, a convocação será priorizada aos brasileiros, mas, se houver sobra de vagas, serão abertas a estrangeiros, ou brasileiros formados no exterior. Segundo a própria Presidente Dilma, serão abertos dois editais: um para selecionar os Municípios que querem receber profissionais e outro para que os profissionais brasileiros possam se inscrever e escolher a cidade para onde querem ir. Caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas por médicos brasileiros, o Governo vai autorizar a contratação de estrangeiros.
	Aqui, nesta discussão, quero chamar a atenção para as áreas mais distantes do Norte e Nordeste do nosso País, cuja necessidade de profissionais de saúde é urgente. E falo porque, ainda que muitas prefeituras tentem contratar estes profissionais, muitos com salários altíssimos, a procura pela atuação no interior do País é muito pequena. A vinda de médicos estrangeiros não pode ser encarada como um ataque aos médicos brasileiros. Deve ser encarada como uma contribuição muito bem-vinda. 
	A Presidente ainda explicou que, entre os estrangeiros, serão contratados apenas médicos "bem formados, experientes, que falem e entendam" nossa língua. Eles deverão trabalhar exclusivamente nos postos de saúde, fazendo o atendimento básico da população, por pelo menos 3 anos. Eles serão supervisionados pelas universidades públicas no trabalho, que também os avaliarão, por 3 semanas, antes do início das atividades. 
	A contratação de médicos estrangeiros, inclusive, já é prática de muitos países em que reconhecemos o seu sistema de saúde. Falo de países como a Inglaterra, em que 37% dos médicos que trabalham lá se formaram no exterior, ou mesmo os Estados Unidos, onde 25% dos médicos que trabalham lá fizeram os seus cursos em outros países. No Brasil, apenas 1,79% dos médicos são estrangeiros. 
	Ou seja, ninguém está propondo a substituição dos médicos brasileiros por estrangeiros, mas, sim, sanar uma necessidade urgente. Médicos e profissionais de saúde que tenham o princípio da prevenção, do método saúde da família, próximos às comunidades, que criem relação com as comunidades. Há países que têm muito a contribuir e compartilhar com esses princípios, e Cuba está entre eles. Não esqueçamos ainda que há muitos profissionais formados em Medicina cujo processo de reconhecimento é moroso e que o Governo precisar dar uma rápida resposta, inclusive com metas de interiorização da saúde pública.
	Essa é uma medida emergencial e devemos nos preocupar com o avanço da saúde no País, porque os mais pobres têm pressa no acesso a esse direito fundamental. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos dias 5 a 7 de julho, aconteceu no Município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, a 36° Romaria da Terra e das Águas. Com o tema "Que sociedade temos, que sociedade queremos?", cerca de 8 mil pessoas participaram das atividades realizadas pelas Dioceses de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Arquidiocese de Vitória da Conquista, Santuário do Bom Jesus e Comissão Pastoral da Terra - CPT.
	A abertura, no dia 5, reuniu os romeiros e romeiras na Esplanada do Santuário de Bom Jesus. Também participaram de plenárias temáticas, como a Política agrícola e agrária, Água, Juventude, Quilombo, Reforma Agrária. Neste ano, o tema da infância também foi incluído no conjunto dos debates populares.
	Quero parabenizar as Dioceses pela organização da Romaria da Terra e das Águas em Bom Jesus da Lapa, citar e parabenizar Idelbrando, do PT, pela  articulação e ajuda para a realização da Romaria. Desde o ano de 1976 que a Romaria acontece. Naquele ano, realizou-se a Proto-Romaria da Terra ao Bom Jesus da Lapa, por parte de cerca 300 trabalhadores e trabalhadoras da região de Itaetê e Nova Redenção, da região de Ruy Barbosa. A partir de então, a Romaria, na beira do Rio São Francisco, é um momento de reacender não só a fé dos romeiros e romeiras, como também é um momento de educação e formação política dos cidadãos e cidadãs, ao provocar a reflexão coletiva acerca da luta por direitos e justiça social. 	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, a Presidenta Dilma Rousseff esteve em Salvador para o lançamento do Plano Safra Semiárido. Serão 7 bilhões de reais em crédito para a lavoura na região, sendo 4 bilhões de reais exclusivamente para a agricultura familiar. Os juros, com taxas melhores que as praticadas em outras regiões, variam de 1% a 3% ao ano. Para investimento, os juros são de 1% a 1,5% ao ano. A Presidenta ainda anunciou medidas que visam à renegociação das dívidas dos agricultores, como a suspensão de prazos de cobrança de dívidas de plantadores inadimplentes e desconto para liquidar operações de crédito rural.
	Já o microcrédito rural tem taxa de 0,5% ao ano, com rebate de 40%. Para compras públicas da agricultura familiar na região será destinado 1,3 bilhão de reais, sendo reais 700 milhões pelo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e 600 milhões de reais pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
	Além disso, a Presidente Dilma fez a entrega de 323 máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras a 269 Municípios baianos, além de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola. Também foi comemorada a emissão de 1 milhão de documentos civis e trabalhistas expedidos nos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. 
	Essas medidas são importantes. A Bahia, por exemplo, é o maior Estado em número de pequenos agricultores no País. A região do Semiárido, que conviveu com uma das piores secas das últimas décadas, precisa de uma atenção maior do poder público e investimentos para a agricultura no Semiárido e também acesso à água. 
	O Plano Safra está estruturado em ações de recuperação e fortalecimento de cultivos alimentares regionais da pecuária leiteira e de pequenas criações. Também há o estímulo à industrialização para diversificar e agregar valor na produção e estímulo à agricultura irrigada no Semiárido. O plano busca ainda desenvolver sistemas produtivos com reserva de água e reserva de alimentos para animais. 
	Senhoras e senhores, a seca faz parte do cotidiano do sertanejo, do agricultor que está no Semiárido. E a região é rica e cheia de potencialidades. Precisamos garantir a segurança produtiva e adaptar a produção à realidade da região, o que já é previsto no próprio Plano Safra Semiárido.
	É a primeira vez que o Plano Safra se volta para o Semiárido nordestino. Uma ação fundamental para os trabalhadores rurais da região. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui venho também trazer uma notícia muito triste. Na última sexta, em Itamaraju, no extremo sul da Bahia, cidade em que nasci, aconteceu um acidente com um ônibus da Viação Itamaraju, que trafegava no centro comercial da cidade e fazia o itinerário Várzea Alegre-Liberdade.
	O acidente ocorreu por volta as 17h30min, quando o ônibus perdeu o freio ao passar pela ladeira do Canequinho. O motorista do ônibus, que morreu no acidente, ainda tentou desviar de vários veículos, mas o ônibus parou somente quando colidiu em uma passarela de uma loja localizada na Baixa Fria, centro da Cidade Baixa. 
	Eu conheci o motorista desse ônibus. Railton Oliveira Santos, de 55 anos de idade, foi um herói ao conduzir este ônibus. Ele foi o único que morreu, e podemos, sim, dizer que salvou a vida dos mais de 30 passageiros que estavam no veículo. Railton, filiado ao PT e membro do Sindicato dos Rodoviários, deu a sua vida, tentando evitar uma tragédia pior. 
	A polícia técnica da Policia Civil da cidade de Teixeira de Freitas já se encontra na cidade realizando a perícia no local. De acordo com os peritos o laudo ficará pronto em 30 dias. Foram mais de 30 feridos, muitos ainda em estado grave. 
	Deixo a minha solidariedade a todas as vítimas e, principalmente, à família do Railton. Itamaraju está de luto neste momento. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, terça-feira passada, 2 de julho, esta Casa recebeu a mensagem da Presidente Dilma Rousseff acerca da necessidade do plebiscito sobre a reforma política. Neste momento, em que o povo exige maior participação nas instâncias democráticas, sem dúvida, o plebiscito é um instrumento que cabe perfeitamente no momento e que deveria ser mais utilizado para os grandes temas de debate neste País.
	Aqui quero concordar com as questões propostas pela Presidente, no que tange às eleições. Aqui já faço a defesa do financiamento público de campanha, do voto em lista, do fim das coligações, das cotas para negros, da paridade entre homens e mulheres, com 50% de candidaturas de mulheres, da fidelidade programática e partidária, medidas democráticas, fundamentais para uma mudança radical no cenário eleitoral brasileiro e também que permitem um maior controle social de toda a população sobre os eleitos, sem que o poder econômico seja o balizador principal da disputa política, isto sim, fonte maior da corrupção que tanto combatemos. 
	Mas também é preciso dizer que a reforma política deve ser mais ampla que a reforma eleitoral. Ora, precisamos pensar o papel de algumas instituições de poder, justamente para ampliar a participação popular. Medidas como a diminuição do número de assinaturas de projetos de iniciativa popular, com tramitação diferenciada, mecanismos que facilitem as coletas, o estabelecimento de caráter deliberativo nas conferências populares, mecanismos que garantam o acesso da juventude às instituições políticas, garantindo renovação geracional, o fim do voto secreto no Parlamento são debates importantes que temos que encarar, e o momento é propício ao debate. 
	Precisamos pensar o sistema político como um todo, fortalecendo a democracia direta, com equilíbrio de poderes com a democracia representativa. Precisamos trazer o povo, de fato, ao poder. 
	No que tange à gestão do Estado, o Governo também precisa incidir em quatro áreas fundamentais. Falo da mobilidade urbana, da educação, da saúde e da segurança pública. 
	Os serviços essenciais precisam chegar a toda população brasileira, com a mesma efetividade que conseguimos construir os estádios da Copa e distribuir o Bolsa Família, fundamental instrumento de transferência de renda. A qualidade destes serviços essenciais precisa avançar. Se temos bons programas e boas políticas, a ponta da população precisa sentir o esforço e a efetividade do Estado em seu funcionamento. 
	A nossa contribuição, neste momento, que supera a simples pauta político-eleitoral, hoje tratada pelo Governo e pelo Congresso Nacional, vai no sentido de aprofundar a efetividade das medidas governamentais que atendam aos clamores mais imediatos do povo brasileiro, garantindo o atendimento satisfatório dos serviços públicos de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. 
 Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação destes pronunciamentos no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.