	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, concordo com o Deputado Lobbe Neto. Quero pedir aos Deputados da base do Governo venham ao plenário. S.Exas. só estão preocupados em destruir os direitos trabalhistas e os direitos previdenciários. Venham ao plenário votar as outras coisas importantes!
	Sr. Presidente, quero registrar que o Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quarta-feira, uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do DEM, aquele partido dos ruralistas. A ADI questiona o Decreto nº 4.887, de 2003, que foi editado pelo Presidente Lula e que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. 
	Em pleno século XXI, essa ação faz reviver a caça dos senhores de engenho aos quilombos. Isso era praticado há 400 anos. Agora, os Parlamentares do DEM estão desempenhando o papel de fazendeiros de açúcar. Esse partido tem a aristocracia rural do nosso País em seu DNA.
	Se fizermos a árvore genealógica, Deputado Leo de Brito, vamos ver o antigo PFL, que foi PDS, que foi ARENA, que foram os antigos udenistas, que foram os escravocratas deste País, um dos últimos países do mundo a acabar com a escravidão. E eles querem reeditar isso através da bancada ruralista, através do DEM.
	Essa ação é vergonhosa. Estão querendo transformar os Ministros do Supremo em capitães do mato. Querer tirar o direito à terra dos quilombolas que habitam esses territórios há 4 séculos é de uma crueldade sem tamanho, semelhante ao que estão fazendo ao tirar 1 milhão e 100 mil famílias do Bolsa Família, jogando 1 milhão e 100 mil famílias na fome e na miséria.
	Os quilombolas foram durante séculos completamente esquecidos pelo poder público. Atualmente, 75% dessa população ainda vive em situação de extrema pobreza. O Presidente Lula foi quem pela primeira vez colocou os quilombolas no mapa; estabeleceu políticas de demarcação de território; executou políticas de saúde pública e de educação; levou médicos e postos de saúde para essa população, que sempre foi esquecida. Foi o primeiro Presidente a tratar com dignidade essas comunidades. 
	E o que querem fazer agora aqueles que gostam somente da casa-grande e querem destruir os resquícios de políticas públicas que foram construídas nos Governos Lula e Dilma para a população trabalhadora? Após 321 anos do assassinato de Zumbi dos Palmares, o Brasil volta a discutir o que fazer com essa população. 
	O Supremo tem o dever histórico de arquivar essa ADI e dizer em alto e bom som para o DEM e toda essa aristocracia velha e racista que a escravidão acabou, que eles não são donos deste País, que a pele negra não vale menos do que as demais.
	Vamos à luta dizer "sim" à demarcação e "não" à ADI 4.887! 
	Acabou a escravidão neste País, e não vai ser o DEM que vai retomá-la e destruir as políticas de suporte à população quilombola.
	É bom lembrar que isso não vem isoladamente. É a mesma Direita que se apossou do poder tirando uma Presidenta honesta, contra quem não há nenhuma acusação de corrupção, que veio para cá e garantiu a manutenção de um Presidente acusado de corrupção e de outros crimes.
	É a mesma Direita que quer acabar as cotas. A ADI contra as cotas lá no Supremo é também do DEM. É a mesma Direita que já tirou de 1 milhão e 100 mil famílias o Bolsa Família, que destruiu empregos, que acabou os direitos trabalhistas e que quer destruir a Previdência Social neste País.
	É a mesma Direita que está destruindo a ciência e a tecnologia, que está acabando o orçamento das universidades públicas, que acha que gastar dinheiro com políticas de universidades públicas federais para a maioria da população é jogar dinheiro fora.
	É essa posição de elite, essa posição conservadora, essa posição da casa-grande, essa posição aristocrática, essa posição escravocrata que está predominando no Governo do corrupto Michel Temer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do DEM, do partido dos ruralistas, como o Senador Caiado, questionando o Decreto nº 4.887, de 2003, editado pelo Presidente Lula, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. 
	Em pleno século XXI, essa ação nos faz reviver a caça dos senhores de engenho aos quilombos, de 400 anos atrás. No papel dos fazendeiros de açúcar, estão os Parlamentares do DEM, o partido que tem no seu DNA a aristocracia rural do nosso País. É o antigo PFL, que foi PDS, que foi ARENA, que no início do golpe militar reuniu os antigos udenistas, que são os escravocratas de outrora de nossa história. Agora estão organizados aqui nesta Câmara na bancada ruralista, que é a maior, com 211 Deputados.
	Essa ação é vergonhosa. Estão querendo transformar os Ministros do Supremo em capitães do mato. Querer tirar o direito à terra dos quilombolas que habitam estes territórios há quatro séculos é de uma crueldade sem tamanho.
	No Brasil, há mais de 3 mil comunidades quilombolas, povo humilde, guerreiro, que nunca encontrou facilidade na vida. Saíram os capitães do mato, vieram os jagunços. São vítimas de violência de posseiros e grileiros, vítimas de violência da própria polícia, que é usada por vezes por coronéis da política para atender seus interesses pessoais.
	Os quilombolas foram durante séculos completamente esquecidos pelo poder público. Atualmente, 75% ainda vivem em situação de extrema pobreza. O Governo Lula foi quem pela primeira vez na história os colocou no mapa; estabeleceu políticas de demarcação de território; executou políticas de saúde pública; levou médicos e postos de saúde; levou vacinação para as comunidades quilombolas. Foi o primeiro Presidente a dar alguma dignidade a estas comunidades.
	Para quem vive nos centros urbanos e não conhece a nossa história, quem não sabe bem quem o que foram os quilombos e o que são hoje as comunidades quilombolas, é importante que procure saber. Foram os focos de resistência à escravidão, eram comunidades de negros que conseguiam fugir e se uniam para se proteger da tortura, da prisão, da morte. Tornaram-se locais de resistência também cultural, onde podiam livremente professar sua fé, cantar suas músicas, dançar, viver.
	Hoje esses quilombos possuem populações que têm forte relação com a terra em que vivem. Praticam a agricultura familiar e têm relação sustentável com o meio ambiente. Os quilombolas ainda mantêm forte identidade cultural, com tradições e práticas religiosas vivas. No candomblé, o chão do terreiro é sagrado, como sagrado é, para os católicos, o altar de uma igreja. O DEM não quer saber, quer derrubar tudo, passar máquina por cima para plantar soja.
	Qual o sentido de retirar essa população de seus territórios? Torná-los sem-teto, mendigos, moradores de rua nos centros urbanos já tão caóticos? O único objetivo do DEM e dos ruralistas é derrubar tudo e plantar mais soja e plantar mais eucalipto.
	Após 321 anos do assassinato de Zumbi dos Palmares, é inadmissível que o nosso País ainda se debruce para discutir este tipo de matéria. O Supremo tem o dever histórico de arquivar essa ADI e dizer em alto e bom som para o DEM e toda essa aristocracia velha e racista que a escravidão acabou, que eles não são donos deste País, que a pele negra não vale menos. 	
           Vamos à luta dizer "sim" à demarcação e "não" à ADI 4.887!