	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dizer da alegria de ter participado ontem da apreciação e da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 170, de 2012, que garante aposentadoria com remuneração integral àqueles que foram para a inatividade em função de terem contraído doença que os deixou inválidos. Então, todos aqueles que se aposentaram por invalidez e que não tinham o vencimento integral, mas proporcional ao tempo de contribuição ao órgão previdenciário, no caso, o INSS, a partir de agora, terão salários integrais, desde que tenham sido aposentados por invalidez.
	De forma que ontem aprovamos, em primeiro turno, Sr. Presidente, uma proposta que vem sendo examinada há algum tempo. Quantas pessoas, através dos instrumentos da mídia, das redes sociais, do Facebook etc. faziam o apelo, quase diariamente, para que nós da Câmara dos Deputados colocássemos em pauta e aprovássemos essa proposta de emenda à Constituição? Finalmente, ontem, Sr. Presidente, por votação unânime dos Deputados presentes, foi possível aprovarmos em primeiro turno essa proposta de emenda à Constituição.
	E faço um apelo ao nosso Presidente Henrique Eduardo Alves para que adote os mecanismos do Regimento Interno, a fim de que não sejamos obrigados a cumprir todos aqueles prazos, a fim de que possamos abolir alguns interstícios no sentido de podermos submeter ao Plenário desta Casa, em segundo turno, essa proposta de emenda à Constituição.
	Haverá atividades parlamentares até o dia 23 de dezembro, mas acredito que até a semana que vem concluiremos os nossos trabalhos, a menos que sejamos autoconvocados para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015, que, lamentavelmente, até hoje não foi aprovada.
Nós tínhamos prazo até o mês de julho passado para aprovar a LDO que vai viger no ano de 2015, que ainda não foi aprovada, bem como o Orçamento Geral da União. Agora estamos sendo convocados a apresentar as emendas individuais, dos Deputados, e as emendas de bancada, até a próxima terça-feira. Estamos naquele preparo de urgência para apresentar, repito, as nossas emendas individuais e as emendas de bancada até a próxima terça-feira, a fim de viabilizar o Orçamento Geral da União para 2015, que também se encontra com um atraso fantástico. Aliás, isso acontece todos os anos. 
	Eu queria fazer um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves para que, ainda no mês de dezembro, ainda neste período legislativo, seja apreciado o segundo turno da PEC 170, que trata do salário integral para os aposentados por invalidez, a fim de que essa proposta possa seguir para o Senado Federal. Lá, com certeza, terá uma tramitação mais célere, mais rápida. Assim, poderemos beneficiar os trabalhadores que, no Brasil inteiro, foram aposentados por invalidez e estão percebendo salários proporcionais ao tempo de recolhimento da contribuição previdenciária.
	O outro registro, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer diz respeito à homenagem que o PSD, junto com todas as classes patronais - a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação da Agricultura e Pecuária, a Confederação Nacional do Transporte, a Confederação Nacional do Comércio - e outras entidades, fez aos Líderes do partido. Foram homenageados o Deputado Guilherme Campos, Líder da nossa bancada em 2012; o Deputado Eduardo Sciarra, nosso Líder em 2013; e o nosso atual Líder, Deputado Moreira Mendes. 
	Foi uma festa muito significativa, Sr. Presidente, na medida em que houve o reconhecimento das confederações patronais ao trabalho executado por esses eminentes Parlamentares, durante o período em que lideraram a nossa bancada e deram uma contribuição extraordinária para o nosso País na sua área de atuação. Foi a homenagem que fizeram todas as confederações patronais a esses companheiros que lideraram e continuam liderando o nosso partido, o PSD.
	Portanto, Sr. Presidente, eram esses os registros que gostaria de fazer, para transcrição nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Queremos cumprimentar o Deputado Átila Lins e dizer que nós comungamos com os seus dois registros: o da homenagem aos grandes colegas que passaram por nossa Liderança, como o meu amigo Deputado Eduardo Sciarra, e o da aprovação da PEC 170/12. 
V.Exa. tem toda a razão. Se Deus quiser, também vamos votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que vai beneficiar os idosos portadores de necessidades especiais e os portadores de doença grave.