PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito o ensejo para me pronunciar sobre o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e a situação da saúde no Amazonas, um Estado de extensão continental, com uma rede fluvial significativa, de imensas florestas, e conta, ainda, com a questão sazonal das chuvas e das cheias. Imensas distâncias isolam as comunidades no interior do Estado, dificultando não só o acesso da população à saúde, mas também que dali saiam jovens que possam se formar médicos e retornar ao seu Município para exercer a Medicina.
	Com o decorrer dos anos, o caos na saúde só foi se agravando, tendo em vista que o quantitativo de médicos não acompanhou a demanda populacional, ou seja, a ausência progressiva de profissionais capacitados e a piora da infraestrutura para atender o amazonense, deixando a situação da saúde à beira do colapso.
	Porém, no último mês de julho, foi aprovado e lançado pela Presidenta Dilma Roussef, pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Programa Mais Médicos. O projeto visa abrir cerca de 10 mil vagas para que esses profissionais da saúde possam operar exclusivamente nas áreas de atenção básica das regiões Norte e Nordeste, zonas periféricas das grandes cidades e Municípios interioranos em todo o País. A princípio, destinam-se as vagas aos profissionais que tenham adquirido diploma no Brasil ou que sejam certificados pelo REVALIDA.
	A inserção de médicos, principalmente em regiões mais afastadas do Amazonas, trarão benefícios incalculáveis. A figura desse profissional representa esclarecimentos quanto a cuidados básicos com a saúde e higiene que, às vezes, por falta de orientação e prevenção, acabam atingindo e até matando o cidadão. São mulheres realizando pré-natais, originando bebês saudáveis, se submetendo a exames de prevenção de câncer de mama, colo de útero e tantos outros problemas que podem ser evitados com conhecimentos básicos e exames prévios, crianças recebendo noções de higiene, vacinação e alimentação para seu crescimento e desenvolvimento, sem contar doenças como malária, dengue, febre amarela, diarreia, hepatite e outras enfermidades que podem ser facilmente execradas do cenário nacional com políticas de saúde pública adequadas e orientação pertinente.
	O Programa Mais Médicos em questão tem sido criticado e até massacrado pelos leigos, devido à ausência de conhecimento sobre as regras aplicadas. Ao contrário do que tem sido divulgado amplamente, serão importados médicos somente se o número de profissionais brasileiros não reunir contingente suficiente para preencher a carência.
	A situação da saúde pública no nosso Estado só chegou à iminência de colapso em que se encontra devido ao fato de a própria comunidade médica não ter se prontificado a socorrê-lo. Vez ou outra, são feitas visitas emergenciais por alguns voluntários, mas que não conseguem uma mudança substancial da realidade amazonense, sendo que o acompanhamento de doenças que necessitam de tratamento contínuo não pode ser feito. Por ser uma região de geografia diversa, com áreas isoladas, estrutura deficitária, seu povo fica à mercê de atendimentos ocasionais, emergenciais e paliativos que não vão a fundo no problema, abrindo margem para reincidências.
	O exercício da função médica não será arbitrário e ocorrerá de forma devidamente regrada. A revalidação do diploma dos médicos estrangeiros que vieram a trabalhar no Brasil ocorrerá sim, no entanto, de maneira particular. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos ocorrerá exclusivamente para os profissionais que optarem por um registro provisório pelo período de apenas 3 anos. Nesses casos, os médicos "temporários" estarão obrigados a integrar um curso de preparação, nos quais serão avaliados, em universidades federais participantes do programa. Caso optem pelo exercício livre e em caráter permanente da medicina no Brasil, os estrangeiros terão que passar pelo exame REVALIDA. Se aprovado, o médico estrangeiro conquista uma inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina (CRM).
	Além do exame, será requisito para o exercício profissional que possuam diploma de uma universidade reconhecida em seu país e que a carga horária cumprida corresponda à das faculdades brasileiras; que tenham livre acesso à sua profissão no local de onde são nativos; que conheçam nosso idioma; que cumpram 40(quarenta) horas semanais; que venham de um local em que a quantidade de médicos por cada mil habitantes seja superior à brasileira. E, da mesma maneira que se dará com os temporários, a aptidão técnica e a capacidade de comunicação serão averiguadas e analisadas por professores universitários.
	Vale ressaltar que esses médicos estão proibidos de ter clínicas privadas ou possuir qualquer vínculo empregatício, o que assegura ainda mais a efetividade do programa. São inúmeros profissionais, devidamente avaliados e reconhecidos, prestando serviço de qualidade pelo interior dos Estados e ofertando acessibilidade à saúde a um povo tão desassistido quanto o amazonense.
	Além da inserção de profissionais, a priori no Norte e Nordeste, o programa pretende reestruturar o método de formação de médicos. Os alunos que ingressarem em faculdades de medicina a partir de 2015 serão submetidos a uma espécie de residência em saúde básica. Terão que prestar serviço por 2 anos para o Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da especialidade que pretendam seguir. É mister asseverar que receberão para isso uma bolsa, e os alunos das universidades particulares estarão isentos de mensalidade.
	Agora, a principal medida e mais significativa, a longo prazo, é dotar os serviços de saúde de mais estrutura, envolvendo equipamentos, unidades de saúde e pessoal qualificado. Para nós cidadãos do Amazonas será essa a medida mais promissora, capaz de salvar, em caráter definitivo, a saúde da população.
	Edificação de postos de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturação para realização de exames e principalmente, propiciar o acesso da população, seja por meios de transporte aquaviário ou terrestre, a esses locais, serão os principais pontos que podem dobrar ou até triplicar a prestação de serviço de saúde de qualidade.
	Assim, manifesto aqui meu apoio e parabenizo o Governo Federal pelo Programa Mais Médico. O povo brasileiro agradece.
	Muito obrigado.