	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, além de falar pelo meu mandato e pela militância a favor da micro e pequena empresas, para falar também na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
	A Frente Parlamentar Mista sempre lutou pela criação do Ministério porque tem vivenciado, ao longo dos anos, a luta das micro e pequenas empresas por uma legislação tributária diferenciada, pela diferenciação no regime de compras governamentais, pela diferenciação na capacitação tecnológica, pela diferenciação no acesso aos conhecimentos necessários de gestão, produção e prestação de serviços; tem lutado ao longo dos anos pela inclusão no SIMPLES das mais diversas categorias, que, no início de sua criação, nele estavam incluídas.
A Frente Parlamentar entende ser da maior importância a criação do Ministério e repudia o discurso de que seria desnecessário mais um Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Pedro Eugênio, só um minuto. Vou prorrogar a sessão.
Está prorrogada a sessão por mais 1 hora.
Muito obrigado.
O SR. PEDRO EUGÊNIO - Repudia o argumento, Sr. Presidente, de que seria desnecessário o Ministério porque se trata de atividade econômica ou de um conjunto de atividades econômicas que tem o perfil de micro e pequenas empresas, que têm dificuldade de legalização, que pagam impostos acima do necessário. Tudo isso foi revertido pela ação das microempresas, pela ação da Frente Parlamentar e pelo apoio do Governo Federal, quando, no Governo Lula, criou-se o SIMPLES Nacional. E, ao criar o SIMPLES Nacional, começou a fazer justiça, começou a criar uma política tributária diferenciada, com a qual os pequenos e os micros pagam muito menos impostos. E isso é justiça.
Mas há muitas lutas a serem travadas, Sr. Presidente. Há a luta contra a substituição tributária, uma ação que os Estados exercem em defesa de seu Fisco e de suas arrecadações, mas que, como efeito colateral, tem anulado os efeitos do SIMPLES em benefício das micro e pequenas empresas.
Essas ações, como as outras que já citei, de apoio tecnológico, de apoio às compras governamentais, de articulação com os Ministérios para fazer com que vários interesses das microempresas, na sua condição de exportadoras, que hoje...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para concluir.
O SR. PEDRO EUGÊNIO - Essas ações, todas elas, requerem uma capacidade de articulação com a sociedade, com aqueles que já nos apoiam, e muito, como o SEBRAE; como a FENACON - a Federação das Empresas de Serviços Contábeis, como a COMICRO, que representa os interesses do microempresário, junto com outras confederações. É necessária uma força de articulação governamental para dialogar com a sociedade e com o Governo, em defesa dos interesses das microempresas.
O Conselho Gestor do SIMPLES não é suficiente para gerir esses interesses interministeriais e dialogar com a sociedade. Por isso, Sr. Presidente, nós defendemos fortemente esta iniciativa do Governo Dilma Rousseff, auscultando a sociedade, para que aprovemos aqui a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.