	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, venho apenas encaminhar um pronunciamento que trata da modernização do DETRAN de Pernambuco, que substituiu aqueles velhos talões de multas por Auto de Infração Eletrônico. 
	Aproveito para falar da viagem que fiz ao sertão de Pernambuco. Tive que retornar a Brasília para esse trabalho e, hoje, tive a felicidade de receber aqui a Clarinha, minha netinha, que mora na Suíça. Ela saiu daqui pequeninha, com 1 ano, mas chegou hoje. Por isso hoje vou tirar férias até o final da tarde, quando deverá ter início a votação. Um beijo para a Clarinha. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o DETRAN de Pernambuco substitui o talão de multas por Auto Eletrônico de Infração (AIT).
	A Operação Trânsito Seguro do DETRAN-PE, com raio de ação em todo o Estado de Pernambuco, vai utilizar, a partir do dia 11 de novembro, uma ferramenta tecnológica com o objetivo de diminuir a impunidade no trânsito e garantir máxima eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações de trânsito: o Auto de Infração Eletrônico (AIT), tecnologia homologada pelas Portarias 216/2013 e 217/2013, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Foi feito um investimento de R$160 mil, o que inclui os custos com locação e manutenção dos equipamentos.
	O AIT funciona numa plataforma tipo smartphone, conectada ao banco de dados do DETRAN. A diferença é que o equipamento utilizado resiste a impactos e também pode ser utilizado sob condições climáticas adversas, permitindo ao agente notificar debaixo de chuva, por exemplo.
	Além disso, oferece acesso amplo a informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o AIT, o agente precisa se identificar por meio de login e senha, além de fazer sua assinatura digital (por meio de caneta óptica). A lavratura do Auto passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital.
	Para preencher o AIT, o agente do DETRAN passa por diferentes etapas, a exemplo de identificação do veículo, do condutor, da infração, do tipo de procedimentos adotados pelo agente, além da possibilidade de fotografar o cenário de cometimento da infração, gerando imagens que podem ser, inclusive, solicitadas pelo infrator caso ele as queira utilizar como apoio, para contestar a multa junto ao DETRAN.  O sistema não permite que o agente passe de uma etapa para outra tendo informado dados errados. 
	Dessa forma, Sr. Presidente, o preenchimento eletrônico evita a impunidade, pois impede rasuras e erros que responderiam pela invalidação do Auto de Infração.  Quem cometeu a infração também tem a possibilidade de assinar eletronicamente o Auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que compõe o kit do AIT. O AIT também está preparado para incorporar, nos próximos meses, o termo de recusa do bafômetro e os autos de recolhimento de veículos e de documentação (CNH e CRLV).
 	Assim, em breve, todos os trâmites relativos à notificação do condutor migrarão para plataforma eletrônica, aposentando o papel. O sistema também disponibiliza a opção de retornar etapas para revisão de informações. Porém, esta capacidade é limitada, tendo em vista que, após concluir as etapas que constituem o AIT, o agente sincroniza o Auto com a base de dados do DETRAN e deixa de ser possível reabri-lo para fazer modificações. Se for necessário cancelar o Auto, o agente terá de submeter essa decisão à Diretoria de Fiscalização do DETRAN.
	O Auto também possui sistema de georreferenciamento (GPS), permitindo identificar a localização exata do agente que aplica a infração, em tempo real. Com isso, a aplicação da multa ganha completa transparência.
	"Além de agilizar o trabalho dos agentes, o Auto Eletrônico facilita a coleta de dados estatísticos sobre infrações, inibe fraudes e falhas que podem invalidar as multas. Isso representa um golpe certeiro no fantasma da impunidade", ressalta o Presidente do DETRAN-PE, Carlos Eduardo Casa Nova.
	Um resumo de como funciona o AIT: 
1.	O agente de trânsito efetua sua identificação, por meio de login e senha, e também assina digitalmente o Auto, com auxílio de caneta óptica.
2.	Faz-se a identificação do tipo de infrator.
3.	Faz-se a identificação do veículo.
4.	É possível juntar ao Auto fotos do cenário de cometimento da infração.
5.	Anotam-se informações referentes ao condutor infrator.
6.	Faz-se a tipificação da infração e da medida administrativa a ela associada (recolhimento de documentos, por exemplo).
7.	Finalizado o preenchimento, sincroniza-se o Auto com a base de dados do DETRAN-PE. Depois disso, não é possível mais fazer alterações do AIT. 
	É o DETRAN de Pernambuco, Sr. Presidente, se adequando aos novos tempos. 
Parabéns ao seu Presidente, Carlos Eduardo Casa Nova, e demais funcionários.