PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 11 de agosto celebra-se o Dia do Advogado. Por esse motivo, quero dirigir aos causídicos brasileiros os mais entusiasmados cumprimentos. O dia foi escolhido por ser aquele no qual foram criados os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas no País, em 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda, que deram origem às atuais Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Pernambuco.
	A advocacia está intimamente ligada ao Estado Democrático de Direito: não é possível conceber uma democracia sem profissionais que conheçam as leis e estejam aptos a defender os cidadãos. Numa democracia, deve o Estado punir as pessoas que se afastam do ordenamento jurídico, lesando outras pessoas ou o próprio Estado. Nada obstante, aos acusados devem se assegurados os direitos fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Sãos os advogados aqueles a quem cabe defender os denunciados, contribuindo assim para a realização da justiça. Uma vez que a acusação é promovida por um corpo de funcionários estatais da mais alta competência e que a justiça é produto da dialética entre a acusação e a defesa, deve esta possuir as mesmas condições técnicas para se alcançar um julgamento equilibrado. Daí a necessidade da defesa profissional desempenhada pela advocacia.
	Tal é a relevância dos causídicos para a sociedade, que a Constituição Federal de 1988 inscreve a advocacia entre as funções essenciais à Justiça. O art. 133 dispõe que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
	A existência de operadores do Direito não tem valor somente na esfera criminal. Entre particulares, também os advogados prestam serviços relevantes para solucionar conflitos pertinentes a contratos, relações de trabalho, defesa do consumidor, família, vizinhança, e tantas outras.
	Ao lado da importância do cargo e de suas funções, encontram-se suas responsabilidades. O Estatuto da Advocacia traz uma longa lista de proibições aos causídicos, que visam a fortalecer o vínculo entre cliente e advogado, bem como o papel social desempenhado por esses profissionais. Demais, convém assinalar que todos os advogados brasileiros devem submeter-se ao difícil exame da Ordem, que tem a função de comprovar seus conhecimentos jurídicos e, desse modo, melhor atender à sociedade.
	Sabemos todos que a advocacia é uma das profissões que mais atraem os jovens brasileiros, o que resulta no crescente número de profissionais do Brasil. Com efeito, temos hoje quase 880 mil advogados em atividade no País. Somente no Estado de Minas Gerais, são 90 mil.
	Encerro saudando novamente todos os advogados brasileiros e desejo que continuem o corajoso trabalho de estudar o Direito, de defender as pessoas e de contribuir para a Justiça em nosso País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.