PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com uma pauta marcada por diversas reivindicações por mais recursos para os Municípios, a 16ª Marcha dos Prefeitos trouxe a Brasília desde ontem, dia 9 - e prossegue até amanhã -, cerca de 4 mil Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
Saúde, previdência e educação estão entre os assuntos a serem discutidos na marcha, cujo tema central este ano é o desequilíbrio federativo e a crise dos Municípios. Os Prefeitos estão cobrando do Governo Federal reajuste dos repasses para programas sociais. Os Municípios assumiram muitas atribuições na área social ao assumir esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que possam ser cumpridos na sua integralidade.
Na pauta estão ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Outro item importante é o pedido de aprovação dos projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União de aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e de fazer o encontro das contas de despesas previdenciárias entre a União e os Municípios.
Há uma reivindicação que diz respeito diretamente a esta Casa. Trata-se da aprovação do Projeto de Resolução nº 60, de 2011, que inclui no Regimento Interno a obrigação de ouvir os representantes dos Municípios no caso de projetos de lei que resultem em impacto orçamentário.
São pleitos os mais diversos, alguns que vêm sendo repetidos ano a ano, exatamente porque as promessas do Governo ficam quase sempre no papel. É um absurdo que as Prefeituras tenham que usar recursos próprios para complementar os pagamentos de médicos e fazer funcionar projetos do Governo Federal, que é quem leva o mérito. Há Município que paga mil reais por dia a um médico que exige receber salário líquido de 30 mil reais, e o Governo Federal não disponibiliza nem um terço dessa verba.
É claro que as coisas somente serão essencialmente resolvidas quando o Governo decidir enfrentar para valer a revisão do pacto federativo de modo que fiquem redefinidas as atribuições e responsabilidades da União, Estados e Municípios. Atualmente, a União concentra 60% dos recursos, os Estados ficam com 25% e os Municípios com 15%. É preciso ressaltar sempre a necessidade de mudar esse tipo de tratamento aos problemas municipais que vêm sendo adotados oficialmente e que levam os Prefeitos a terem de vir em massa a Brasília todos os anos na tentativa de alcançar alguma atenção das autoridades federais. Importa ressaltar que a União de vez em quando está descentralizando encargos e responsabilidades para o âmbito municipal sem a menor preocupação de descentralizar recursos para que as Prefeituras se desincumbam das atribuições assim repassadas. E convém não esquecer que é nos Municípios e não na União ou nos Estados que as coisas realmente acontecem.
Por tudo isso, é aconselhável que os Prefeitos sejam ouvidos e respeitados, porque são eles que lidam diretamente com a população, ou seja, eles sabem o que dizem e o que pedem.