	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho tratar de dois assuntos importantes. O primeiro diz respeito ao Congresso do PT que, para mim e para um conjunto de militantes, começou praticamente na quinta-feira, com a realização de um seminário com cerca de 200 lideranças do Partido dos Trabalhadores, de 19 Estados, em que discutimos a fundação de uma nova corrente interna no PT, a ser lançada nos dias 3 e 4 de dezembro, com intuito de incorporar diversas lideranças que têm a compreensão da questão do socialismo, do fortalecimento dos movimentos sociais.
O seminário terminou na sexta-feira, por volta do meio-dia, e à noite abriu-se o Congresso do PT, com a presença do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma. Sobre este Congresso do PT é fundamental ressaltar a todos os Deputados e Deputadas a afirmação de todos em defesa do Governo Dilma, que é fundamental. 
Nesse processo democrático que se estabeleceu no 4º Congresso do PT, em todos os debates, houve a participação de todas as correntes, de forma plural, o que é importante para o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores. No congresso, reafirmou-se a disputa do PT do ponto de vista interno, ou seja, que a eleição interna das prévias é instrumento fundamental da consolidação do processo democrático. Quando se afirma a paridade entre homens e mulheres, em todas as instâncias do nosso partido, ajuda-se o processo democrático da nossa sociedade. Estabeleceu-se que 20% das direções têm que ser compostas por jovens com menos de 30 anos de idade; fez incorporar as questões racial e étnica, cuja resolução estabelece um mínimo de 20%. Vai ser regulamentado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores que os negros e negras do nosso País também possam ter oportunidade de participar das instâncias decisórias do nosso partido.
	Então, Sra. Presidente, foi um congresso importante para todos nós do Partido dos Trabalhadores, reafirmou uma série de políticas importantes para a sociedade. Estabelecer que os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, a partir de 2014, podem ter no máximo três mandatos, é fundamental para a renovação, cria oportunidades.
	Quero, desta tribuna, parabenizar o Presidente do PT, Rui Falcão, juntamente com a direção do nosso partido, pela realização deste grande congresso, que contou com quase 2 mil participantes, entre delegados, observadores e delegações internacionais, no sentido de fortalecer a democracia interna, fortalecer o partido, o que é fundamental.
	Outro debate importante, Sra. Presidente, é com relação à imprensa. Foi aprovada uma moção no nosso congresso, que está dentro da resolução política, no sentido de que nós, Deputados, façamos um debate importante sobre a imprensa no Brasil. Precisamos fortalecê-la cada vez mais, mas, ao mesmo tempo, não podemos, de forma alguma, aceitar atitudes como a que a revista Veja tomou, na semana passada, de invadir a privacidade de liderança importante. Não podemos aceitar que isso se faça com qualquer cidadão brasileiro. 
	Quero concluir, com a tolerância de V.Exa., Sra. Presidente, referindo-me ao debate, desde a semana passada, nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, sobre os royalties, como se os únicos Estados produtores fossem esses dois. Mas não são os únicos. Quem pesquisa é a PETROBRAS, que é patrimônio do povo brasileiro. Se o petróleo está localizado a 300 quilômetros da costa, no centro do mar, então esse produto tem que ser do povo brasileiro, não pode ser especificamente de um Estado ou de um Município.
	Então, é preciso reafirmarmos a necessidade de rediscussão dos royalties no Brasil, para atender à população que mais precisa. Os royalties têm que estar destinados para o desenvolvimento do País, e não, simplesmente, para um Estado específico que alega ser produtor. Quem produz é o povo brasileiro, através da PETROBRAS. 
	Obrigado, Sra. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante este fim de semana, os militantes do Partido dos Trabalhadores estiveram reunidos em seu 4º Congresso. Foi ampla a participação de lideranças e dos movimentos sociais. Um importante marco da democracia é a tarefa de rever o estatuto do nosso partido, adequando-o aos novos tempos e, ao mesmo tempo, traçar estratégias que permitam definir novos rumos, não só com vistas ao atual Governo, mas com perspectivas futuras. O evento, que reuniu lideranças de todos os segmentos sociais e permitiu o debate democrático, estabeleceu metas de acordo com os pleitos dos movimentos sociais, da militância, e é merecedor do nosso orgulho. Por isso, desde já parabenizo o PT por seu método democrático, inovador no sistema partidário brasileiro, principalmente em se tratando de um partido de massas.	Quero destacar diversos avanços obtidos neste Congresso, que irão servir de parâmetros para os próximos anos, e que, efetivados, irão mudar o cenário político do País, tornando-o ainda o mais democrático e participativo de todos os segmentos sociais. Destes, cito como de suma importância a destinação de cotas de 20% para jovens e cota racial em 20%, num pluralismo inédito na direção partidária, algo fundamental não só para a formação de novos quadros, mas para o reconhecimento de que precisamos garantir que esses setores sejam contemplados em nossos espaços internos. Esse pluralismo reflete a luta por maior participação de jovens e negros nas políticas públicas, não apenas como beneficiários, mas com membros gestores e executores, a partir da participação nos poderes decisórios do próprio partido.
	É consenso que nós, Parlamentares do PT, deveremos trabalhar em prol da aprovação de projetos estratégicos e importantes para o que consideramos serem bons valores políticos. Citamos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; o combate ao trabalho escravo; uma atenção no que tange à regulamentação das mídias do nosso Brasil; a luta por um sistema de saúde universalizado; a luta por uma educação de qualidade; a luta pela atualização dos índices de produtividade, como mecanismo de fortalecimento da reforma agrária.	
De fundamental importância também destaco a apresentação, ao nosso Partido, da proposta de nova corrente interna, debatida em seminário anterior ao congresso, e cujo congresso de lançamento será ainda neste fim de ano. A corrente Inaugurar um novo Período, da qual faço parte ao lado de importantes companheiros e companheiras de lutas sociais e partidária, é fruto de uma ampla reflexão sobre o papel do PT nas lutas sociais. Uma corrente que busca na força da militância ideológica uma maior aproximação com os próprios movimentos sociais, com o objetivo de recuperar as pautas importantes para o conjunto da Esquerda do nosso País, tais como a descriminalização do aborto e a reforma agrária, entre inúmeras outras bandeiras que compõem o vasto elenco dos movimentos sociais nas cidades e no campo.
	Na nossa luta já incorporamos a paridade de gênero em todos os espaços diretivos da nossa corrente, proposta esta que foi acolhida pelo próprio partido, que irá fazer valer a regra já para as nossas próximas eleições. Trata-se de uma vitória da luta das mulheres nos espaços políticos, mas não apenas uma vitória das mulheres, mas da própria sociedade, nesse passo fundamental e exemplar para toda a sociedade. Nós, da corrente Inaugurar um novo Período, já colocamos em prática uma proposta que também é  acordada pelo congresso do nosso partido.
	As mulheres hoje simbolizam não apenas a companheira de luta, mas também a direção de muitos setores da nossa sociedade. Temos o exemplo maior da nossa Presidenta Dilma Rousseff, que, vencendo resquícios de preconceitos machistas, governa um dos maiores Países do mundo, e graças à sua sensibilidade, aliada com o seu aparato técnico-gerencial, estabelece uma política de igualdade de gêneros em todos os setores, mas com a responsabilidade de governar com igualdade de direitos e deveres.
	Com a corrente Inaugurar um novo Período, queremos avançar rumo ao socialismo: esse é o nosso objetivo. E para que consigamos alcançar esses objetivos teremos que ir mais além, ousar, encantar nossa militância para a nossa luta em prol de um País mais justo, solidário e humano. Queremos seguir na construção do nosso Partido, tendo a democracia e a pluralidade como princípios norteadores no rumo ao socialismo.
	Esse é o País que estamos construindo, tornando-o cada vez melhor, menos desigual, mais humano e mais participativo. Um País em que o Partido dos Trabalhadores tem história e faz a história.
	Muito obrigado.