	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o processo eleitoral é a base, é o fundamento da democracia, mas, na última década no Brasil, constatamos a crítica dos cidadãos à obrigatoriedade do voto. Isso tem sido recorrente. Ocorreu, em especial, na última eleição.
	Agora em outubro, 32,5% do eleitorado do nosso País optou pelos votos brancos ou nulos ou pela abstenção. Eu vou repetir o número: 32,5%. Mais de 7 milhões de eleitores não compareceram às urnas no segundo turno em 2016. Em alguns locais, como a Capital do Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as abstenções e os votos brancos ou nulos superaram a quantidade de votos dos Prefeitos eleitos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, repito a informação: votos brancos ou nulos e abstenções superaram a quantidade de votos recebidos pelos Prefeitos eleitos.
	Quanto a esse amplo percentual, é necessária uma reflexão de todos nós, especialmente dos Parlamentares do Congresso Nacional, que têm a responsabilidade de conduzir mudanças de acordo com a vontade da sociedade brasileira.
	O montante representa uma imensa parcela da sociedade que não se dispõe mais a votar, não tem mais condição de sair de casa para viabilizar o voto, muitas vezes porque não é estimulada para tal.
	Esse é um recado muito claro. Teve início com um movimento das ruas que terminou nas urnas. Esse movimento das ruas resultou da indignação contra grandes problemas nacionais na área da economia, na área da ética. Menciono, por exemplo, a corrupção. Enfim, os eleitores não mais se entusiasmaram com a presença na votação.
	Os manifestantes desse movimento, que começou em abril de 2013, pediram o impeachment da então Presidente Dilma e a saída do Deputado Eduardo Cunha, apoiam o Juiz Sérgio Moro e pedem o fim da corrupção. Essa foi, mais ou menos, uma base importante dos movimentos que aconteceram.
	Os brasileiros querem ainda maior participação nas decisões da política, reivindicam maior engajamento de todos e mostram a sua força: o poder do voto. Na verdade, o que quer o eleitor é estar sintonizado em relação aos problemas nacionais. Quando assim ele não estiver, não irá para as urnas para votar.
	Já havia alertado, em pronunciamentos e em entrevistas nos últimos anos, que deveríamos ficar atentos aos apelos da população brasileira; que prestássemos atenção aos seus anseios e necessidades; que deveríamos e devemos estar cada vez mais próximos dos cidadãos, porque estamos no Parlamentos por sermos seus representantes. E mais: quem os ignorasse não sobreviveria.
	Na verdade, o que queremos dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que nós Parlamentares do Congresso Nacional devemos estar cada vez mais próximos dos cidadãos, cada vez mais sintonizados com a sociedade brasileira. É disso que estamos precisando neste momento. Precisamos aqui de um movimento que seja convergente com o que deseja a sociedade.
	Nesta Casa, esse movimento foi feito. São 25 - eu vou repetir -, são 25 propostas de emenda à Constituição em que se propõe o voto facultativo. Estão em andamento nesta Casa 25 PECs em que se propõe o voto facultativo. A primeira delas, protocolada em 1989, é de autoria do então Deputado Caio Pompeu de Toledo, do PSDB de São Paulo, assim como eu.
	No entanto, em todos esses anos, o voto facultativo não foi um tema amplamente debatido na Câmara, nem no Senado Federal, como deveria.
	O objetivo dos Deputados que apresentaram propostas sobre a não obrigatoriedade do voto não é o de desestimular a participação dos cidadãos na escolha de seus representantes, pelo contrário, é o de reafirmar à população que o voto é muito importante para a representatividade democrática e precisa ser exercido de forma absolutamente consciente.
	Sr. Presidente, dos 193 países no mundo, em 24 apenas o voto é obrigatório, e o Brasil está entre esses 24.
	Já está na hora de nós levantarmos este debate na Câmara Federal. Faço um apelo ao Presidente desta Casa, o nosso Presidente Rodrigo Maia, para que promova a criação de uma Comissão Especial ou peça à que analisa a reforma política que receba o pedido que estou encaminhando relativamente a essas 25 propostas de emenda à Constituição, para que possa se debruçar no debate sobre o voto facultativo.
	O Brasil precisa estar entre a maioria das nações do mundo. Em apenas 24 países o voto é obrigatório. É necessário que o Brasil se insira nessa modernidade. Os brasileiros, os cidadãos que não queiram ir votar não têm que passar pelo vexame, pela indisposição de ter que pagar 3 reais de multa, de ter que justificar a ausência. Essa é uma questão que apenas atormenta a vida do eleitor brasileiro. Nós precisamos dar liberdade ao eleitor para que efetivamente possa decidir se vai votar ou não.
	Caberá àqueles que são candidatos a Prefeito ou a Vereador nas cidades, a Deputado Estadual ou a Governador nos Estados, a Deputado Federal, a Senador ou a Presidente no Brasil informar os cidadãos brasileiros da importância e da necessidade de estarem presentes para votar. Caberá aos que vão disputar mandato perante a sociedade estimular o eleitor a estar presente diante da urna no dia da votação.
	Essa é a demanda que tem a sociedade hoje. O voto deverá ser facultativo, e será, de acordo com a vontade da sociedade, expressa de maneira muito clara pelos cidadãos na última eleição.
	Sr. Presidente, deixo registrada a minha opinião favorável ao voto facultativo. Vou pedir ao Presidente da Casa que encaminhe à Comissão da Reforma Política essas 25 propostas de emenda à Constituição que tratam do voto facultativo.
	Solicitarei também ao Presidente da Comissão Especial, o Deputado Lucio Vieira Lima, da Bahia, e ao Relator, o Deputado Vicente Candido, que avaliem essas propostas de emenda à Constituição em favor do voto facultativo em nosso País.
	Sr. Presidente, não falo aqui em nome da bancada, falo em meu nome e também reflito em nome do meu Líder, o Deputado Antonio Imbassahy, que defende igualmente o voto facultativo. Ele levará à bancada esse debate. Haveremos de ter posição sobre isso. Eu sei que o tema é muito polêmico, mas aqui fica iniciado este debate.
	A abstenção e os votos brancos ou nulos nas eleições provam que o voto facultativo já existe na prática. Portanto, não faz mais sentido o voto obrigatório, que cria dificuldades para cidadãos, pois precisam apresentar justificativa e enfrentar burocracia.
	Voto facultativo para o eleitor brasileiro!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Vanderlei Macris, conforme a solicitação de V.Exa. apresentada anteriormente, o seu pronunciamento será divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.