PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início da minha vida pública, preocupo-me com um tema que aflige milhares de pessoas no Brasil e no mundo: a violência doméstica. 
Temos que entender que o combate à violência contra a mulher tem que ser feito em todos os lugares e começa na escola, na família, na comunidade, no ambiente de trabalho, nas ruas; na escola, principalmente, por meio de uma educação que promova papéis de gêneros que valorizem a mulher e desvalorizem uma masculinidade violenta; que valorizem a igualdade de gênero, a liberdade e uma vida livre de violência; em casa e no trabalho, da mesma forma. 
Infelizmente, no caso do Brasil, é muito difícil falar sobre violência sem fazer um recorte de raça e de classe social. A violência está mais concentrada nas classes mais pobres, nas quais a maioria é negra e marginalizada. No entanto, a violência acontece em todos os lugares. Não há como ignorar o fato de que em todas as classes, religiões, em todas as famílias há violência. É muito difícil, para as mulheres, assumirem que já sofreram violência. E a maior parte das mulheres assassinadas, no país, está na faixa dos 20 aos 39 anos.
Dados da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), em Manaus, mostram que entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2015 mais de 10 mil boletins de ocorrência foram registrados. Infelizmente, nossa cidade não é exemplo quando o assunto é homicídios femininos. 
De acordo com o Mapa da Violência 2012, Manaus é a terceira capital do Brasil em homicídios, com taxa de 11,5 mulheres mortas a cada 100 mil. Porto Velho fica em 1º lugar, com 12,4 homicídios a cada 100 mil mulheres. O Amazonas fica em 22º lugar neste quesito em relação aos demais Estados do País e tem índice de 3,7 homicídios a cada 100 mil mulheres.
Lamentavelmente, esta é uma realidade brasileira. O Brasil ocupa a sétima posição em homicídios femininos num ranking de 84 países, com 4,4 homicídios femininos a cada 100 mil mulheres. São inadmissíveis estes números. Pensando nisso, e como Parlamentar, procuro alternativas que possam melhorar estes índices - ou acabar com eles - e dirimir as consequências para quem sofre com este tipo de violência.
Em Manaus, há três mecanismos de controle implantados para auxiliar o combate aos crimes contra a mulher: a tornozeleira eletrônica; o botão do pânico e o Ronda Maria da Penha, métodos eficazes e que têm ajudado a diminuir a violência em nossa Capital.
Como homem, esposo, pai e avô, sempre combati a violência doméstica em minha casa, orientando, informando, deixando que este assunto seja sempre discutido. Como Parlamentar, procuro fazer minha parte, estando presente nas discussões do tema e, recentemente, apresentei o PL 2.362/15, que visa garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no Sistema Único de Saúde (SUS), à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas. Sei que há a Lei Maria da Penha para o tema, mas procuro, com esta proposta, aperfeiçoá-la para atender uma demanda que acredito que esteja deficitária neste tema. 
A violência contra a mulher ainda existe em nosso País, e não podemos ser omissos a isso. Uma das consequências, muitas vezes, são danos físicos incapacitantes, tanto de ordem funcional quanto estética. Cabe ao sistema público de saúde prover os serviços indispensáveis para a sua recuperação e reabilitação. Especialmente as mulheres que sofreram mutilações ou deformações requerem atendimento médico que busque reparar - dentro dos limites possíveis - os danos sofridos e possa, minimamente, proporcionar-lhes o resgate da autoestima, que está estreitamente ligada à sua imagem corporal.
Hoje há dificuldade de acesso à cirurgia plástica reparadora no âmbito do SUS, já que, muitas vezes, atribui-se ao procedimento uma finalidade puramente estética. Com isso, a mulher, especialmente a que não dispõe de recursos financeiros suficientes para realizar o procedimento na iniciativa privada, fica destituída do direito de receber a atenção integral. 
Vários Estados brasileiros já adotaram legislação nesse sentido, a exemplo do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. Com este projeto, pretendo universalizar este procedimento. Conto com o apoio de todos os pares desta Casa e espero que o nosso nobre Presidente dê celeridade a esta matéria para que logo possamos votá-la neste plenário.
Era isso que tinha a dizer.