	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta minha fala, eu quero dialogar com o conjunto dos Parlamentares do nosso País aqui no Plenário Ulysses Guimarães a respeito dessa questão abordada pelo Líder da Minoria, Deputado Bruno Araújo, sobre a importância, o conteúdo e as implicações políticas da peça orçamentária encaminhada pelo nosso Governo ao Congresso Nacional.
	A peça orçamentária encaminhada trata de três questões centrais: a primeira delas, avaliação dos cenários macroeconômicos em que a economia brasileira está inserida; a segunda, Plano Plurianual - PPA; e a terceira, Projeto de Lei Orçamentária de 2016.
	No cenário macroeconômico em que a economia brasileira está inserida, a grande - talvez, não sei, para desespero de alguns da Oposição - avaliação feita pela equipe econômica e também pelo mercado é que a economia brasileira retomará o seu processo de crescimento em 2016, com índices absolutamente favoráveis frente à crise mundial, com inflação em declínio, com previsão da meta de inflação baixando para 5,4% em 2016. Aliás, as previsões são de que a partir do final de setembro ou início de outubro se inicie um processo de queda da inflação, chegando ao centro da meta de 4,5% em 2017.
	É uma grande conquista do Governo, se pensarmos do ponto de vista macroeconômico. Evidentemente, entrando a inflação nesse processo de declínio, as taxas de juros serão reduzidas. Esse é o outro elemento fundamental que vai permitir a retomada do crescimento da economia brasileira.
	Portanto, o cenário apresentado pelo Governo é de absoluta recuperação do crescimento da economia brasileira, com redução da inflação entre 2016 e 2019, conforme meta do PPA.
	Quanto ao crescimento do nosso saldo da balança comercial, escutamos a Oposição falar que o Brasil está quebrado. Como o Brasil está quebrado se nós temos reservas de mais de 1 trilhão, em torno de 1 trilhão e 360 bilhões de reais? Que País é este que tem um colchão de reservas tão extraordinário como esse? São 370 bilhões de dólares, portanto, mais de 1 trilhão e 360 bilhões de reais que fazem parte das nossas reservas, e o Governo brasileiro não usou 1 centavo, diferentemente do Governo da Oposição, que torrou as nossas reservas. O Brasil não tinha nenhuma margem. Qual é o tamanho do abismo em que o Brasil está?
Pelo contrário. Do ponto de vista dos cenários apresentados pelo Governo, há sinais de grande possibilidade da retomada do crescimento econômico já no início de 2016. Do ponto de vista das medidas, o Governo também está tomando várias medidas, diferentemente daquilo que disse o Líder da Minoria.
	Ao lado desse cenário, o Governo apresentou o PPA, que está centrado em quatro grandes eixos - novidade que ancora o Plano Plurianual. Quais são os eixos em que estão centrados o novo PPA, enviado ao Congresso Nacional, que teve absoluta simpatia de muitos Parlamentares desta Casa? 	Aumento do investimento, principalmente de infraestrutura, num dos programas já lançados pelo Governo. Incentivo à pesquisa e à inovação é outro eixo que vai aumentar a nossa produtividade, porque não há aumento de produtividade se nós não investirmos fortemente em inovação. Aumento do investimento em educação, como o PRONATEC, o FIES. Esses programas vitoriosos do nosso Governo estão todos preservados, inclusive o FUNDEB, o REUNI, etc. As reformas institucionais estão inseridas no outro eixo que sustenta o PPA, encaminhado aqui ao Congresso Nacional.
	Ao lado disso, o Governo encaminha o Projeto de Lei Orçamentária e diz ao Congresso Nacional que há um déficit de 30 bilhões de reais. Que mal há nisso? É muita transparência. Isso nos vai levar a uma reflexão profunda: de que forma o Governo está agindo e de que forma o Congresso Nacional pode ajudar na superação dessas dificuldades.
	Nós não estamos terceirizando responsabilidade. Muito pelo contrário. Nós estamos dialogando com o País, dizendo ao Congresso que não podemos votar matérias que impliquem criação de novas despesas, como votamos recentemente. É um sinal positivo. Nós temos que economizar e equilibrar as contas para que haja a retomada do crescimento da economia brasileira.
	Quais são as medidas que o Governo está tomando, diferentemente do que foi dito? O Governo encaminha a peça orçamentária com absoluta transparência, diz o que está acontecendo na economia, apresenta o cenário, Deputado Nelson Marquezelli, de melhoria extraordinária já em 2016 e anuncia as medidas que nós estamos tomando para melhorar a arrecadação do Governo Federal.
	Quais são as medidas que o Governo vai tomar para equilibrar as contas? É importante a Oposição dialogar, até porque, se a Oposição tem compromisso com o País, o melhor cenário para a Oposição é oferecer alternativas. Não deve pedir devolução do Orçamento coisa nenhuma! É muito pequena, é muito diminuta essa objeção da Oposição. Vamos discutir o mérito do PPA, da Lei Orçamentária, na qual estão as diretrizes fundamentais do nosso Governo. Devolver o Orçamento para quê? Essa é uma posição tão pequena que não deve ser considerada pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.
	Quais são as medidas que o Governo está anunciando? Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, parte delas já chegou aqui à Câmara. Na área tributária, já chegaram três medidas provisórias.
	Na área tributária, nós vamos rever a tributação das bebidas quentes, como são conhecidas no Brasil. Nós vamos também operacionalizar o aumento de IOF nas operações de crédito do BNDES. Nós vamos rever a desoneração do PIS/COFINS para computadores, tablets e outros instrumentos que fizeram com que o Governo os desonerasse lá atrás. Só nessas medidas que o Governo está anunciando, nós vamos economizar em torno de 11,2 bilhões de reais.
	Ao lado disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com as outras medidas, as operações com ativos e concessões, que são outras medidas que estão sendo tomadas, sabe quanto nós vamos arrecadar? Em torno de 37,3 bilhões de reais.
	Que medidas são essas? Venda de participações acionarias não prioritárias da administração direta e indireta, sem mexer na PETROBRAS, sem mexer na Caixa Econômica Federal e nas instituições públicas; alienação de imóveis e direito de domínio da União - uma quantidade enorme de imóveis da União que está espalhada pelo País afora. Só no Ministério de Planejamento, a previsão é de 2 bilhões, se nós vendermos esses ativos do Governo Federal, que é outro item importantíssimo; aperfeiçoamento principalmente daquilo que é cobrado da dívida ativa da União - o Governo está aprimorando os mecanismos para agilizar a cobrança da dívida pública da União; leilão da folha de pagamento; e ampliação das concessões. 
	Essas medidas, Srs. Parlamentares, vão gerar em torno de 37,3, 37,5 bilhões de reais. Qual é a irresponsabilidade do Governo da Presidenta Dilma? Muito pelo o contrário. Talvez nenhum governo tivesse a coragem que teve o Governo da Presidenta Dilma.
	Hoje eu consultei o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que me dizia - eu estou colhendo esses dados -: em vários anos o Governo Fernando Henrique Cardoso apresentou déficit orçamentário. E não foi dito que isso era uma irresponsabilidade. Muito pelo contrário. A Presidenta está sendo extremamente responsável com o País. Ela está anunciando: "A economia está assim, nós vamos fazer isso e isso, como eu anunciei". E ao mesmo tempo a Presidenta vai dialogar com o País.
	Portanto, não tem nada de devolução de peça orçamentária. O que o País espera da Oposição é o debate de mérito sobre as possibilidades de recuperação da economia brasileira. Nós estamos seguros daquilo que dizíamos: "Vamos fazer os ajustes para equilibrar". E equilibramos. Agora estamos apresentando as perspectivas de crescimento da economia brasileira. São perspectivas reais; não há nada de abstração. É com enorme responsabilidade que a Presidente Dilma encaminhou essa peça orçamentária, o PPA, para o Congresso Nacional.
	É por isso, Sr. Presidente, que, ao dar essas explicações, convoco a Oposição para fazer o debate de mérito sobre a saída que ela apresenta para o País, porque essa tática, essa estratégia do "quanto pior, pior" não é razoável para quem já governou o Brasil.
	O Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.