	O SR. PRESIDENTE (Vitor Penido) - Antes de dar prosseguimento à sessão e passar a palavra ao segundo orador inscrito do Grande Expediente, nosso querido amigo Deputado Federal Bernardo Santana de Vasconcellos, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
	O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a ocorrência de vaga, nos termos do art. 238, inciso II, do Regimento Interno, decorrente da renúncia do Sr. Deputado Mário de Oliveira (PSC/MG), 
Declara
	nos termos do artigo 241, inciso I, combinado com o artigo 4°, § 7°, do Regimento Interno, efetivado como titular do mandato de Deputado Federal o Sr. Stefano Aguiar dos Santos, nome parlamentar Stefano Aguiar (PSC/MG), a partir do dia 16 de julho de 2013.
	Publique-se e proceda-se aos registros pertinentes.
	Brasília, em 16 de julho de 2013.
	Henrique Eduardo Alves
Presidente


Ato da Presidência
	Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967"; e resolve
	I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de julho, terça-feira, no Plenário 10 do Anexo II.
Brasília, 16 de julho de 2013.
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados


	COMISSÃO ESPECIAL
	PROPOSIÇÃO: PL 37/11
PT
Titulares: 5 vagas.
Suplentes: 5 vagas.

PMDB
	Titulares: José Priante, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Rose de Freitas.
	Suplentes: Edio Lopes, Fátima Pelaes, João Magalhães, Júnior Coimbra.
	
PSDB
	Titulares: Duarte Nogueira, Rodrigo de Castro, Sérgio Guerra.
	Suplentes: Cesar Colnago, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel, Wandenkolk Gonçalves.
	
PSD
	Titulares: Eduardo Sciarra, Guilherme Campos, Marcos Montes.
	Suplentes: César Halum, Geraldo Thadeu, Júlio Cesar.
	
PP
	Titulares: 3 vagas.
	Suplentes: 3 vagas.
	
PR
	Titulares: Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, João Carlos Bacelar.
	Suplentes: Gorete Pereira, Jaime Martins.
	
PSB
	Titulares: Antonio Balhmann, Paulo Foletto.
	Suplentes: Ariosto Holanda, Leopoldo Meyer.

	DEM
	Titulares: Fábio Souto, Vitor Penido.
	Suplentes: Lira Maia, Marcio Junqueira.

PDT
Titulares: 1 vaga.
Suplentes: 1 vaga.

PTB
Titulares: Silvio Costa.
Suplentes: Magda Mofatto.

Bloco PV/PPS
Titulares: Fábio Ramalho.
Suplentes: Arnaldo Jardim.

PSC
Titulares: André Moura.
Suplentes: Hugo Leal.

PCdoB
Titulares: Osmar Júnior.
Suplentes: Evandro Milhomen.

PRB
Titulares: Cleber Verde.
Suplentes: 1 vaga

PSOL
Titulares: 1 vaga.
Suplenstes: 1 vaga.