	O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, convidados, nosso Secretário da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, eu estava aqui pensando que a luta para instituir o SUS no Brasil tem uma dívida para com uma figura saudosa que passou por esta Casa por vários mandatos: Sérgio Arouca. 
Inicio o meu pronunciamento rendendo homenagem a Sérgio Arouca. 
Não bastasse isso, tantos outros, ao longo do tempo, dedicaram-se a essa tarefa concebida no Brasil e em alguns países do mundo para fazer com que a saúde e a assistência médica fossem, de fato, democratizadas. Isto aconteceu nos últimos anos.
	A EC nº 29 nada mais é - e sua regulamentação, que pretendemos  votar, já é uma pressão que passa de década - do que estabelecer critérios, saber quem vai financiar a saúde no Brasil, a começar dos recursos a serem distribuídos por quem, na condição de ente federado.
	Essa situação mostra que esse projeto de regulamentação quer sempre mostrar que o Governo quer dizer que sem um novo tributo, sem novas fontes de recursos não será possível regulamentar a EC 29. 
Acontece que o discurso não atende à prática, em termos de receita do Governo. Basta ver que todos os levantamentos dos últimos anos mostram claramente o crescimento da receita do Governo. E essa receita vem no sentido contrário.
	A Folha de S.Paulo, no final de semana, apresentou um dado interessante, o percentual do PIB aplicado em 2000. A União, segundo a publicação, destinava 1,7% do PIB à saúde. A União financiava a saúde no Brasil. Os Estados, 0,5%. Os Municípios, 0,6%.
	Eis que chega o ano de 2008, 8 anos depois, e a União diminui esse percentual de 1,75 para 1,65. Os Estados aumentaram de 0,5% para 0,9% - praticamente dobraram os investimentos em saúde - e os Municípios, de 0,6% para 1,1%, ou seja, também quase dobraram os investimentos em saúde.
	Estão aqui os números do próprio Ministério da Saúde a mostrar que o Governo Federal diminuiu os recursos para a área da saúde. E aí eu vejo pronunciamentos da época do Deputado Antonio Palocci, Jaques Wagner, José Genoíno que mostram que havia tanta ênfase em ter aqui recursos, em ter a saúde efetivamente colocada como prioridade no País. E hoje no Governo, já no nono ano, isso não acontece. Nono ano de Governo!
	A resposta não é um novo imposto, a resposta é priorizar a saúde pública. 
E, para isso, nós temos figuras aqui, Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, que valem a pena, como é o caso do Deputado Darcísio Perondi - hoje é o dia de comemoração da Revolução Farroupilha. Em homenagem à base da República no Brasil, estão aí os Deputados Darcísio Perondi, Saraiva Felipe, a nossa Deputada Carmen Zanotto, figuras que lutaram o tempo todo, a exemplo de tantos outros que tiveram uma presença forte, num sentido melhor, de ver que a saúde não seja mais uma dor, não seja mais ali uma mancha na história do País em termos de atendimento, em termos daquilo que é o melhor para a qualidade de vida dos cidadãos.
	Por isso, a bancada do PPS vai votar, quer votar há muitos anos, em homenagem a Sérgio Arouca, a proposta de regulamentação da Emenda 29, para melhorar a assistência médica e melhorar a saúde do povo brasileiro. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Rubens Bueno.