	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo expressar meu contentamento com relação a duas notícias relevantes para o pequeno produtor rural, ambas publicadas no dia 4 de julho: o Plano Safra da Agricultura Familiar, com recorde de recursos, e a resolução que amplia de R$9 mil para R$20 mil o limite de venda do agricultor para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 
	O Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, sob o comando do Ministro Pepe Vargas, garante um aporte de R$22,3 bilhões para o período de 2012 a 2013, o que permitirá a expansão dos negócios no campo para linha de custeio, investimento e comercialização dos produtos agrícolas.
	Outro fator importante fica por conta dos baixos juros. Para o PRONAF, ficou estabelecido, para empréstimo de até R$10 mil, a taxa de apenas 1%; até R$20 mil, 3%, e para outros valores até R$ 80 mil, 4%. 
	Por seu turno, ao ampliar de R$9 mil para R$20 mil o teto de comercialização de produtos agrícolas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, por produtor, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão do MEC, responde aos apelos dos fornecedores da maior parte do cardápio da merenda escolar. A medida representa um alento e um estímulo para o agricultor e empreendedor familiar rural, que tem a oportunidade de fazer novos investimentos para expansão e qualidade de sua produção.
	O Plano Safra da Agricultura Familiar e o aumento do limite do Programa Nacional de Alimentação Escolar são medidas harmônicas e fundamentais para promover o desenvolvimento do campo neste momento de crise. Embora beneficie a todos, é importante ressaltar que fortalecer a base da produção é o grande objetivo. E esses programas governamentais ganham notoriedade diante da constatação de que o setor responde por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei n.º 11.326/06 define como agricultor familiar aquele que desenvolve sua atividade em área rural de no máximo quatro módulos fiscais e utiliza predominantemente mão de obra familiar. 
	No Maranhão, segundo o Ministério da Agricultura, o modelo familiar representa 91% das propriedades rurais e responde por 93% da produção de café, 89% do arroz e 86% do feijão - uma realidade frequente em todos os Estados do País. 
	Portanto, as medidas adotadas pelo Governo Federal representam um grande avanço, vão fortalecer as bases da economia do campo e prover as condições para o melhoramento da oferta de alimento com desenvolvimento.
	Para que esses programas continuem a produzir efeitos de acordo com a proposta de desenvolvimento coletivo, porém, é preciso tomar cuidado para que os menores produtores não sejam engolidos pelos maiores ao reduzirem preços pela maior oferta. É preciso que todos os produtores qualificados tenham condição de participar, sem nenhuma restrição imposta pela mera concorrência. 
	Vê-se com frequência denúncias sobre a má qualidade da merenda escolar e da recusa de entes públicos de buscar alimentos fora do seu domicilio municipal, deixando de promover o desenvolvimento dos produtores da região, fato justificado pela pouca condição dos produtores. Com as novas regras, é possível melhorar a oferta em termos de quantidade e qualidade. 
Sras. e Srs. Deputados, o Brasil só tem a ganhar com esses dois programas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.