	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 1.948, de 2011, encontra-se em apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família, tendo sido designado Relator o ilustre Deputado André Zacharow. A proposição estabelece que a Caixa Econômica Federal destinará parte dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição para o Fundo Nacional da Saúde.
	A Caixa Econômica Federal faz parte do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável por auxiliar as políticas de crédito do Governo Federal, que ditam as normas e as disciplinas que deverão ser seguidas pela Caixa, sob a fiscalização do Banco Central do Brasil. Em 2010 foram arrecadados mais de R$ 8,8 bilhões, e o repasse da arrecadação para o desenvolvimento social foi distribuído entre o esporte nacional, a Seguridade Social, o Programa de Financiamento Estudantil - FIES, o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Penitenciário Nacional; porém, entre os repasses efetuados, nenhum valor foi direcionado especificamente para a Saúde, evidenciando-se assim a importância de se estabelecer uma parcela do valor distribuído para essa área tão deficiente de recursos.
Todos os dias nós vemos filas nos hospitais, gente morrendo nos hospitais, e a alegação é de que há falta de recursos. Essa proposição advém da importância fundamental da realização de investimentos por parte do Governo no Fundo Nacional da Saúde. E recentemente a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de colaborar para o debate sobre o financiamento da Saúde com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, que regulamenta a Emenda nº 29, de 2000; a matéria encontra-se agora no Senado, e uma das grandes questões que ainda persistem nela é a definição das fontes de recursos para que a União amplie sua participação no financiamento da Saúde. O próprio Ministro da Saúde, o Sr. Alexandre Padilha, compareceu à Comissão Geral nesta Casa para esclarecer aos Deputados que são necessários R$ 45 bilhões adicionais por ano para que o SUS seja mais bem estruturado.
Certamente novas fontes precisarão ser adicionadas, mas a aprovação dessa proposição colaborará para a solução desse problema, que é uma das maiores preocupações do brasileiro neste momento.
Caso o Senado venha a aprovar o texto da regulamentação da Emenda 29 como saiu desta Casa, a aplicação mínima da União na Saúde praticamente será mantida, o que seria absolutamente insuficiente para que o SUS se desenvolva. Por outro lado, se o Senado resgatar o texto original, que prevê como critério a aplicação anual pela União de 10% de sua receita corrente bruta (RCB) na Saúde, o SUS será sem dúvida beneficiado, pois o montante de recursos será bem maior.
Caso essa venha a ser a solução adotada - o que, aliás, é o esperado por todos os que desejam o fortalecimento do SUS, inclusive a sociedade civil organizada -, certamente serão providenciadas as devidas adaptações orçamentárias para que a Saúde finalmente receba a prioridade que merece. Afinal, a arrecadação tributária tem crescido progressivamente. A derrubada da CPMF em 2007 não reduziu a quantidade de recursos para o nível federal. Por isso, estamos ajudando. Como diz o ditado popular, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de grão em grão, a galinha enche o papo. Evidentemente, esses recursos das loterias não procurados na Caixa Econômica Federal vão ajudar a Saúde no Brasil.
Temos certeza de que o ilustre Deputado André Zacharow haverá de dar parecer favorável para a destinação dos recursos da loteria não procurados exclusivamente para a Saúde, para melhorar a situação do povo brasileiro nos hospitais. Todos os dias, assistindo aos noticiários, vemos gente morrendo na fila por falta de condições de atendimento. Por isso entendemos que essa lei, se aprovada for, trará benefícios, sim, à saúde do povo brasileiro, principalmente ao SUS, que é um dos melhores planos de saúde do mundo - aliás, o melhor plano de saúde do mundo. Só não é um plano de saúde de Primeiro Mundo por falta de recursos. Então, vamos qualificá-lo, dando-lhe as condições para fazer esse trabalho extraordinário em favor da saúde pública do Brasil, pública ou privada. 
É claro que os médicos e o corpo clínico como um todo fazem de tudo para atender as pessoas, mas infelizmente faltam recursos. Assim sendo, nós estaremos ajudando o povo brasileiro se destinarmos à Saúde esses recursos das loterias que não são procurados dentro do prazo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me aos nobres pares para informá-los sobre projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa e que objetiva destinar recursos de loterias federais, administrados pela Caixa Econômica Federal - CEF, para a saúde.
	Trata-se do Projeto de Lei no 1.948, de 2011, o qual se encontra em apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, tendo sido designado Relator o ilustre Deputado André Zacharow.
	A proposição estabelece que a Caixa Econômica Federal destinará parte dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição para o Fundo Nacional da Saúde.
	A Caixa Econômica Federal faz parte do sistema financeiro nacional, sendo responsável por auxiliar as políticas de crédito do Governo Federal, que ditam as normas e as disciplinas que deverão ser seguidas pela Caixa, sob a fiscalização do Banco Central do Brasil.
	Em 2010 foram arrecadados mais de R$ 8,8 bilhões, e o repasse da arrecadação para o desenvolvimento social foi distribuído entre o Esporte Nacional, a Seguridade Social, o Programa de Financiamento Estudantil - FIES, o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Penitenciário Nacional; porém, entre os repasses efetuados, nenhum valor foi direcionado especificamente para a Saúde, evidenciando-se assim a importância de se estabelecer que uma parcela desse valor seja distribuído para essa área, tão deficiente de recursos. 
	Essa proposição advém da importância fundamental da realização de investimentos por parte do Governo no Fundo Nacional da Saúde.
	Recentemente a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de colaborar para o debate sobre o financiamento da saúde com a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 306, de 2008, que regulamenta a Emenda nº 29, de 2000. A matéria encontra-se agora no Senado, e uma das grandes questões que ainda persistem nela é a obtenção de fontes de recursos para que a União amplie sua participação no financiamento da Saúde.
	O próprio Ministro da saúde, Antônio Padilha, aqui compareceu, perante uma Comissão Geral, para esclarecer aos Deputados que são necessários R$ 45 bilhões adicionais ao ano para que o SUS seja mais bem estruturado. 
Certamente novas fontes precisarão ser adicionadas, mas a aprovação dessa proposição colaborará para a solução desse problema, que é uma das maiores preocupações do brasileiro neste momento.
	Caso o Senado venha a aprovar o texto da regulamentação da Emenda 29 como saiu desta Casa, a aplicação mínima da União em saúde praticamente será mantida, o que seria absolutamente insuficiente para que o SUS se desenvolva.
Por outro lado, se o Senado resgatar o texto original, que prevê, como critério para a União, a aplicação anual de 10% da receita corrente bruta (RCB) em saúde, o SUS será beneficiado, pois o montante de recursos será maior.
	Caso essa venha a ser a solução adotada, o que, aliás, é o esperado por todos os que desejam o fortalecimento do SUS, inclusive a sociedade civil organizada, certamente serão providenciadas as devidas adaptações orçamentárias para que a saúde finalmente receba a prioridade que merece. 
	Afinal, a arrecadação tributária tem crescido progressivamente. A derrubada da CPMF em 2007 não reduziu a quantidade de recursos para o nível federal; pelo contrário, no ano que se seguiu à retirada da CPMF foi registrado um dos maiores aumentos de arrecadação no nível federal.
	Assim, pela relevância do tema, certo de que a alteração que propomos contribuirá para que o Sistema Único de Saúde seja continuamente aperfeiçoado, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desse projeto nesta Casa. 
Muito obrigado.