	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna em data tão especial, 11 de agosto, quando se comemora o Dia do Estudante. Participamos ontem da posse da nova Diretoria da União Nacional dos Estudantes - UNE, ocorrida aqui na Câmara dos Deputados. 
	Na oportunidade, registramos nossa satisfação em poder comemorar também, além da posse da nova diretoria, os 74 anos da UNE. 
A União Nacional dos Estudantes foi muito importante para o processo de redemocratização do País e lutou pelo fim da ditadura militar. E a UNE luta, juntamente conosco que fazemos parte da Comissão do Plano Nacional de Educação, por uma educação de melhor qualidade para todos os brasileiros.
No dia 31 de agosto a UNE fará a Marcha Verde, em Brasília, e uma das principais bandeiras que será defendida por essa Marcha será o investimento de 10% do PIB em educação no País. 
	Portanto, quero congratular-me com toda a Diretoria da UNE. Quero abraçar o Daniel, que tomou posse ontem como seu Presidente nacional, estendendo meus cumprimentos aos demais membros da Diretoria. 
	Sras. e Srs. Deputados, ontem, na posse da Diretoria da UNE, entreguei a eles cópia do Projeto de Lei nº 1.967, de 2011, de nossa autoria, que proíbe a cobrança de taxas em estacionamentos de instituições de ensino. 
	Entendemos que não é justo o aluno, que já paga altas mensalidades nos estabelecimentos de ensino, pagar também taxas nos estacionamentos das faculdades. Contamos com o apoio da UNE para essa nossa iniciativa. Pedimos o apoio de todos os Parlamentares para tornar lei federal a proibição da cobrança de taxas nos estacionamentos das instituições de ensino em todo o País. 
	Sr. Presidente, como fizemos pela manhã, quero mais uma vez cobrar do Plenário desta Casa sensibilidade ao anseio popular, sensibilidade ao clamor da população.
Que este Parlamento, a Mesa Diretora, o Presidente Marco Maia coloquem em votação, o mais rapidamente possível, a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, tão importante para toda a família militar, para as Polícias Civil e Militar, para o Corpo de Bombeiros Militar e, principalmente, para a sociedade brasileira. Temos certeza de que isso irá melhorar, e muito, a segurança pública no País. 
	Pedimos também pela Proposta de Emenda à Constituição nº 270, que garante a aposentadoria por invalidez a todos os que, durante o período de trabalho - não por vontade própria, mas por acidente ou por doença grave -, tenham que se aposentar. Que eles recebam todos os seus salários de forma integral, e não proporcional. Ninguém, em pleno exercício de suas atividades, aposenta-se porque quer. Aposenta-se apenas se é acometido por doença grave ou outro problema de saúde. 
	Ficamos felizes quando recebemos o calendário de votação previsto para este Plenário. Ficamos felizes porque vimos a votação do projeto relativo ao Super-SIMPLES, e, outro anseio de todos nós: a votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de fundamental importância para a saúde do brasileiro. Essa emenda concederá, principalmente, melhores condições aos Municípios do País em termos de fontes de recursos. 
Mas, Sr. Presidente, pedimos mais uma vez a todos os Parlamentares sensibilidade para votarmos a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, o Super-SIMPLES, a PEC 270 e a PEC 300, a fim de evitar mobilizações como a prevista para ocorrer em todos os Estados do País, principalmente naqueles que irão sediar a Copa do Mundo. Que esta Casa possa evitar essas mobilizações e paralisações e, acima de tudo, respeitar a família militar e a sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado amplamente nos meios de comunicação. 
	Muito obrigado.