	O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, venho aqui hoje lamentar que a Presidente Dilma tenha sancionado o decreto das cotas sociais.
	Não se resolve o problema da educação pública no Brasil estabelecendo uma cota. E aí, mais uma vez, o Supremo diz que essas cotas são constitucionais.
	Na verdade, está-se tratando iguais de forma desigual. Só se resolve o problema da educação, Deputado Paulo Freire, se se der a mesma oportunidade a todo mundo, ou seja, tem que se melhorar o ensino básico, o ensino municipal, o ensino estadual. Quando todo o mundo tiver o mesmo ponto de partida, é evidente que será resolvido o acesso à universidade.
	Tenho certeza de que o Presidente Inocêncio Oliveira, assim como eu, estudou parte de sua vida na escola pública. Houve uma época neste País, nas décadas de 60 e 70, que a escola pública era de excelente qualidade. Quando os militares assumiram e começou a débâcle da escola pública, surgiu a escola privada. 
	Na verdade, não se resolve o problema do ensino no Brasil com esse sistema de cotas. 
	Fiquei estarrecido com o Ministro Mercadante, que fez ontem, Deputado Devanir Ribeiro, uma confissão de culpa. Este ano, 12,5% dos alunos da rede pública terão acesso às universidades federais. Durante 3 anos, eles terão direito a 50% das vagas. O Ministro Mercadante disse o seguinte: "Nós vamos oferecer curso de nivelamento aos alunos oriundos da rede pública". 
Essa é a prova cabal de que o processo de seleção para a universidade está errado, que o sistema de cotas está errado. Quando se fala em cotas raciais, por exemplo, em cotas para negros, o pobre que é branco vai estudar como? Não conheço um país do mundo que resolveu o problema do ensino superior com cotas.
	As universidades são centros de excelência. Os cientistas deste País saem das universidades. A Presidente Dilma, de forma equivocada, e o Supremo, de forma equivocada, permitiram esta aberração, um apartheid social, a criação do sistema de cotas sociais, para complicar definitivamente o ensino superior brasileiro.
	Sra. Presidente Dilma, Srs. Governadores, Srs. Prefeitos, o problema da educação no Brasil só será resolvido definitivamente se houver um ensino básico de qualidade. A partir daí, o País entra no rumo certo. Sou radicalmente contra qualquer tipo de apartheid social.