	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, nós queremos dizer que esta sessão, notoriamente, não tem quórum, e nós deveríamos nos poupar. De fato, há um imbróglio jurídico que tem feito com que a base do Governo se afaste em polvorosa para a verificação das saídas possíveis diante do dedo da Polícia Federal apontado para Temer. 
	Segundo, nessa reforma política, nós estamos vendo que os grandes partidos estão buscando soluções exóticas, não factíveis, para moldar uma nova arquitetura eleitoral para o Brasil, mas a serviço deles. E isso nós não vamos aceitar. 
O que é distritão com legenda? Distritão com legenda é uma anomalia, é criar regra do mais votado para o menos votado e subverter a regra na mesma proposta, passando o menos votado sobre o mais votado. Assim sendo, mantém-se a coligação entre os partidos, porque pelo menos se resguarda a identidade programática entre partidos. Minimamente se busca esse pudor. E esse sistema distrital é o palácio das vaidades, das individualidades. 
	Portanto, não é possível que não se consiga chegar a um bom termo sobre essa reforma política. Já se aprovou uma barreira progressiva de 1,5%, o que gerará uma mudança importante no cenário da política brasileira, e a coligação até 2018, porque pelo menos dá tempo aos partidos médios e tradicionais que têm história e corolário político de se organizarem para enfrentar uma eleição sem coligação. Então, não há quórum hoje porque as lideranças não estão aqui.
	Por último, Sr. Presidente, quero dizer que o PCdoB é contra a Medida Provisória nº 780. O conjunto dos refinanciamentos e parcelamentos de débitos que hoje, infelizmente, se transformaram em rotina nesta Casa favorece a sonegação. Integrados ao calendário tributário, vão fomentar a retirada de outras áreas do Orçamento para garantir esse tipo de garantia de refinanciamento de autarquias, fundações, PGF, PGFN, ANP, DNPM, ANS e outras.
	Na verdade, compreendemos que esse aumento de renúncia associada a juros e multas diminui o valor das prestações a serem pagas e aumenta os gastos, fazendo com que o cobertor curto faça com que os pés dos direitos sociais passem frio. 
	Obrigada.