	O SR. BETINHO GOMES (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de conversar com os Deputados e com as Deputadas sobre o nosso relatório à Medida Provisória nº 777, de 2017.
	Nós assistimos, durante o dia de ontem, a um intenso debate, muitas vezes marcado por posições ideológicas, sobre um tema econômico e absolutamente técnico.
	Na condição de Relator, eu busquei propiciar um debate sobre essa questão, que não trata apenas da mudança de uma taxa efetivamente. Nós pudemos discutir sim política industrial, equilíbrio fiscal, enfim, discutimos o papel que tem um banco de desenvolvimento.
	Na Comissão Especial, realizamos três audiências públicas, o que não é usual. Convidamos especialistas favoráveis e contrários ao tema. Os Parlamentares que quiseram e tiveram interesse em participar também puderam se posicionar politicamente, de acordo com sua visão de mundo e da economia.
	Aqui no plenário se exacerbam as posições políticas. É natural, é do debate. Mas temos que buscar esclarecer à sociedade que esse tema, ao contrário do que se diz, não vai acabar com o BNDES, não vai acabar com o subsídio, não vai acabar com aquilo que é essencial para um país fortalecer sua economia. Muito pelo contrário, é bom dizer que a experiência recente dos últimos 10 anos, em especial, de uma política industrial que levou a se denominar nova matriz econômica, que gerou os campeões nacionais, usou a TJLP como instrumento para garantir recurso barato a grandes grupos empresariais.
	Esses grupos empresariais faturam mais de 300 milhões de reais por ano e formam 70% daqueles clientes que conseguem ter acesso ao desembolso do BNDES, seja por sua pressão, seja por sua força política, seja pela facilidade de chegar ao balcão do BNDES, enquanto médias, pequenas e microempresas têm uma grande dificuldade para chegar ao BNDES e buscar recursos.
	A distorção regional também ficou evidenciada através dessa politica adotada nos últimos anos. Setenta por cento do desembolso fica concentrado nas Regiões Sudeste e Sul. As regiões mais pobres foram pouco agraciadas por esse volume de recursos desembolsados pelo BNDES.
	A medida provisória vai corrigir algumas distorções, como, por exemplo, o impacto fiscal. Nos últimos 10 anos, Sr. Presidente, foram gastos mais de 723 bilhões de reais com subsídios, dos quais 59%, 429 bilhões de reais, foram implícitos. Ou seja, sem o aval do Congresso, sem o aval da sociedade. Um grupo de grandes empresários teve acesso a recurso do FAT, que é dinheiro do trabalhador. O FAT, que é patrimônio do trabalhador, é mal remunerado.
	Já disse ontem, e repito, que o déficit previsto para este ano é de 18 bilhões de reais, e, para o próximo ano, de mais 20 bilhões de reais. O trabalhador paga duas vezes, porque paga pela má utilização e má remuneração do seu dinheiro e paga na condição de contribuinte, porque também é tributado quando há esse tipo de condição em que não se favorece um fundo previsto na Constituição para garantir abono salarial, seguro desemprego e investimentos em política de qualificação profissional do trabalhador.
	Esta medida provisória vai corrigir essa grave injustiça e garantir que o dinheiro do trabalhador seja bem remunerado e continue sendo utilizado pelo BNDES para investir em projetos de qualidade.
	Hoje, Sras. e Srs. Deputados, o que acontece é que os grandes grupos empresariais apresentam projetos de baixa qualidade e levam o dinheiro barato da sociedade. O resultado é que o investimento no País não aumentou. Basta olhar o nosso relatório, vejam lá a figura 11, o cruzamento entre a participação da indústria e o subsídio ofertado neste mesmo período. O subsídio aumentou de maneira astronômica, e nem por isso a participação da indústria aumentou ou acompanhou este ritmo. Ou seja, o dinheiro da sociedade, o dinheiro do trabalhador foi parar nas grandes empresas e foi dividido na participação dos lucros daqueles que são sócios desses grupos econômicos.
	Nós vamos, a partir dessa TLP, corrigir mais essa grave distorção. E aí o BNDES, que tem sim um papel estratégico, vai se voltar aos projetos de mais qualidade, aos projetos que geram as chamadas externalidades, que geram, de fato, emprego, que têm um impacto inclusive social, que possam apoiar projetos voltados especialmente para inovação tecnológica, saneamento, infraestrutura, logística para as regiões menos desenvolvidas. É esse o papel que o BNDES poderá exercer, porque estará livre da pressão dos grandes grupos empresariais.
	Quem defende a TJLP, Srs. Deputados e Deputadas, são os grandes grupos, corporações empresariais, que estão aqui legitimamente, vale dizer, exercendo um forte lobby para garantir uma taxa de juros privilegiada. Enquanto eles têm acesso a taxas de juros diferenciadas, a sociedade paga duas vezes: paga na hora da tributação e paga na hora de cobrir o rombo do FAT e ainda tem que arcar com taxas de juros altas neste País.
	O grande objetivo desta medida provisória, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é garantir a redução estrutural da taxa de juros. Ontem, só a simples aprovação do nosso relatório na Comissão Especial já estimulou uma drástica redução de juros futuros, mostrando o acerto dessa medida provisória.
	Eu pergunto: V.Exas. vão ficar do lado dos grandes grupos empresariais, que têm acesso a recurso barato, em detrimento do trabalhador? V.Exas. vão ficar do lado daqueles que estão apostando nos juros altos da economia ou vão ficar do lado daqueles que querem juros baixos para garantir a democratização do crédito no Brasil?
	Esse é o debate econômico que nós estamos travando neste momento, e eu tenho clareza do acerto dessa medida provisória.