O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a segunda manifestação realizada no País, especialmente a que vimos na Capital da República, Brasília, em que milhares de pessoas foram às ruas protestar contra os três Poderes: contra o que ocorre aqui no Parlamento, especialmente o voto secreto e os pronunciamentos sobre a conduta de Parlamentares; contra as irregularidades que marcaram o Executivo nesses primeiros meses do Governo Dilma Rousseff; e, quanto ao Judiciário, contra os constrangimentos que se pretendem impor ao Conselho Nacional de Justiça. 
Sr. Presidente, para esta Casa estar sintonizada com o clamor popular, creio que basta que tenha vontade política. O Colégio de Líderes manda em tudo, pode tudo. Certamente não há dificuldade para incluir na pauta pelo menos o projeto que põe fim às votações secretas na Câmara dos Deputados. A matéria tramita nesta Casa há várias legislaturas. Basta que esta Casa tenha um gesto de sintonia para resgatar a sua credibilidade perante a opinião pública.
Quanto à validade da Lei da Ficha Limpa e ao Conselho Nacional de Justiça, foge um pouco à nossa responsabilidade. Compete muito mais ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e também sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça. A meu juízo, seria um retrocesso inominável impedir que aquela instituição, criada como foro regulatório do Poder Judiciário, viesse a ter cerceada a sua atuação. 
Por último, gostaria também de deixar marcada a minha posição e a do Deputado Osório Adriano, Parlamentar que honrou o povo do Distrito Federal - e V.Exa., Deputado Jutahy Júnior, conhece-o muito bem - em vários mandatos que exerceu nesta Casa, com quem me encontrei recentemente, quando me expôs a sua preocupação. Queria dizer da nossa expectativa de que haja serenidade no que tange a uma decisão a que o Parlamento há de chegar - espero que chegue -, sobre a partilha dos royalties de petróleo do pré-sal.
	Não adianta seguir uma linha de confronto, como querem alguns mais radicais, mais fundamentalistas. Certamente, se seguirmos essa linha de confronto, derrubaremos o veto do então Presidente da República, e ficará conforme aprovado pela manifestação quase unânime desta Casa, em relação à Emenda Ibsen Pinheiro. Se for a votação do veto, certamente dará esse resultado.
	O caminho é buscar a negociação, que passa por aqui. Quanto aos chamados Estados produtores, na verdade são produtores em relação ao petróleo que existe no território, no continente. Em relação às águas da plataforma submarina ou às águas profundas do pré-sal, o patrimônio é de todos os brasileiros, é da União. Assim nós pensamos, Sr. Presidente. É preciso, portanto, que os Estados que possam vir a sofrer danos ambientais, que vão arcar com mais desgastes nas suas estruturas, obtenham indenização por isso. Mas a partilha do resultado, dessa conquista do povo brasileiro, dessa conquista da PETROBRAS - patrimônio brasileiro -, obtida depois de décadas de pesquisas, de estudos, através de tecnologia inovadora que foi ali acoplada, deve ser feita entre todos os Estados da Federação, até para buscarmos um pacto federativo mais harmonioso, diferente dessa disputa terrível que vemos hoje, a guerra fiscal, na qual um quer esmagar o outro na busca incessante da atração de capitais, de investimentos. É preciso fazer uma repactuação desses dividendos, dessa riqueza que pertence ao povo brasileiro. 
O Distrito Federal, que sempre foi aquinhoado com receita zero das partilhas anteriores de royalties, como todos os outros Estados do País, pode vir a receber os benefícios dessa conquista do povo brasileiro, naturalmente com foco maior nos investimentos na área social, na área da saúde principalmente, na área da educação e na geração de emprego e renda.
	Eram essas as palavras que tinha a dizer desta tribuna, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.