          A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Sem revisão da oradora.) - Nós reformulamos toda a parte das eleições do Conselho, garantido apenas o essencial, que sejam regulamentadas por legislação específica nacional. Acho que é a sua consulta.
	O SR. VANDERLEI MACRIS - Se V.Exa. me permite só concluir. Então, o que me parece aqui? Que só está garantida eleição para o Conselho Estadual e Municipal, mas não para o Federal.
Seria importante que V.Exa. explicitasse que para o Conselho em âmbito federal também se submeterá à eleição.
	Eu acho que é democrático, é importante que tenhamos em âmbito municipal, estadual e federal também.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - V.Exa. está certo. Eu apenas gostaria de esclarecer que nós fizemos um ajuste garantindo que as legislações sejam localizadas - eu estou inclusive sem o texto na minha mão, mas o trabalho foi tão intenso que eu tenho de memória -, garantindo apenas que o critério da paridade seja respeitado, porque essa é uma luta da sociedade civil. Que todos os conselhos tenham pelo menos 50% da representatividade da sociedade, o que garante que, de fato, não sejam órgãos do Executivo, mas sejam espaços de formulação de políticas.
	O SR. VANDERLEI MACRIS - Pois é. Para nós é muito importante que seja garantida a eleição no Conselho em âmbito nacional.
	Outra questão, Deputada Manuela d'Ávila, é a questão colocada... Aí não foi possível a convergência de um debate com V.Exa., mas nós já apresentamos uma proposta de destaque também, que é o art. 22 do substitutivo, quando fala da política de atenção à saúde do jovem. 
	Neste caso, Deputada Manuela d'Ávila, no inciso VIII do art. 22, temos a proibição da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico.
É importante preservar esse texto na proposta pelo seguinte. V.Exa. tem conhecimento de que eu sou Relator de uma Comissão Especial que discute a questão do excesso de bebida alcoólica hoje no País, especialmente para juventude, para menores de 18 anos. Existe um movimento amplo na sociedade brasileira para que possamos começar a atuar fortemente num problema sério de saúde pública hoje, especialmente para a juventude, que é o excesso de bebida alcoólica.
	Portanto, entendo fundamental a manutenção do inciso VIII do art. 22 desta proposta. Seria muito importante que V.Exa. mantivesse isso.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Apenas para esclarecer: não é que nós não chegamos a um acordo; nós não conseguimos tempo para conversar sobre esse item, nós dois como Parlamentares.
Eu mantive esse item. O que fiz foi ajustar a redação dele; em vez de usar o termo "proibição", para "restrição", porque nós temos que caracterizar num regulamento o que é a restrição dessa venda, dessa propaganda.
Não podemos proibir, por exemplo, a rotulagem. O rótulo é uma forma de propaganda na bebida alcoólica.
Então, entendo a sua preocupação, mas a proibição não regulamentada poderia gerar esse tipo de disputa. Então, a restrição, para depois nós, num momento oportuno, num espaço oportuno, que não é o Estatuto, garantirmos a caracterização dessa restrição.
Apenas uso o exemplo da rotulagem, porque rotulagem é uma parte da propaganda. Como comunicadora, eu sei disso e acredito que V.Exa. também saiba.
	O SR. VANDERLEI MACRIS - Deputada Manuela d'Ávila, eu me permito discordar de V.Exa. Eu entendo que, neste caso, haverá de ser uma proibição específica, até porque não é possível imaginarmos um evento com jovens, uma manifestação de jovens, um patrocínio com jovens, por meio da presença da bebida alcoólica. 
Isso é realmente algo que vai na direção contrária de tudo aquilo que nós estamos trabalhando e construindo na nossa Comissão.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Nós temos acordo com relação a isso, e eu acho que a Comissão, a sua Comissão, chegará a um bom termo dessa regulamentação.
	Quando nós restringimos, nós estamos deixando claro que essa propaganda não pode acontecer de qualquer forma, Deputado. Agora, eu não tenho como, no Estatuto da Juventude... Ou seja, eu não estou legislando especificamente sobre venda de bebidas alcoólicas no Brasil; eu estou legislando sobre os direitos da juventude brasileira e sobre o Sistema Nacional de Juventude e sobre suas responsabilidades. O que nós fazemos? Nós vinculamos ao tema da juventude essa restrição. Então, a minha parte foi feita. Eu peço que a sua Comissão - e eu seria sua parceira, sou parceira na ideia de que nós tenhamos uma nova legislação relacionada à propaganda no nosso País, nesse sentido da veiculação - produza essa especificação, porque não cabe, no Estatuto da Juventude, a superação de todos os dilemas relacionados à venda e ao consumo abusivo de álcool no nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. Obrigado, Deputado.
	O SR. VANDERLEI MACRIS - Eu vou apenas dizer à Deputada Manuela d'Ávila que vou aguardar a redação da proposta.
	Nesse caso, há uma divergência. Nós vamos ter que resolver isso. Mas, de qualquer maneira, nós esperaremos para fazer a leitura do relatório, a fim de que tenhamos condições de aquilatar se a nova redação contempla essa posição da bancada do PSDB, especialmente deste Deputado.