	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Beto Mansur, Sras. e Srs. Deputados, esta matéria que o Governo ilegítimo e sem votos de Michel Temer pretende votar na Casa hoje ou nesta semana é uma matéria da mais alta relevância estratégica para o País.
	Para que o cidadão brasileiro que nos acompanha tenha uma ideia, 92% das reservas mundiais de petróleo estão nas mãos de empresas estatais, de empresas controladas pelo estado nacional de cada um desses países onde estão as reservas.
	A Lei de Partilha, que nós votamos durante o Governo do Presidente Lula, garante que quem vai explorar o petróleo do pré-sal seja exclusivamente a PETROBRAS. Pode haver associação de capitais que queiram investir na exploração, mas eles jamais terão o acesso para operar nos campos.
	Por que isso é tão importante, Deputado Carlos Zarattini, com quem trabalhei na Comissão Especial que analisou esta matéria? Porque quem desenvolveu a tecnologia e quem detém a melhor tecnologia do mundo para explorar petróleo em águas profundas é a PETROBRAS, com grandes investimentos do nosso País.
	Então, entregar esses campos para a exploração dessas empresas estrangeiras é como chamar os concorrentes da PETROBRAS para lhes dizer: "Está aqui a tecnologia, aprendam como explorar, e, com isso, vocês poderão diminuir a importância da PETROBRAS no âmbito dessa concorrência global". 
	A outra questão importante - o tempo é curto, mas é preciso que se ressalte - é que, com a PETROBRAS operando os campos, o ganho do Brasil é muito maior. A parte do dinheiro que sobra da exploração de petróleo no sistema de partilha, com a PETROBRAS operando os campos, é muito maior, e esse é o dinheiro que ficará nas mãos dos setores de saúde e educação, sendo 25% para a saúde e 75% para a educação.
	Por fim, Sr. Presidente, neste breve pronunciamento - falarei outras vezes na sessão -, quero dizer que a indústria nacional de petróleo e gás é forte hoje no Brasil, e ela é garantida exatamente pelo poder que tem a PETROBRAS de escolher os fornecedores de quem fará as compras. Se a Shell, a Star Oil ou outras empresas multinacionais estiverem operando os campos do pré-sal, elas comprarão dos seus fornecedores em outros lugares do mundo, e, por exemplo, voltariam a comprar da indústria naval de outros países.
	Aliás, quero dar o exemplo do Polo Naval do Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. Se esta alteração do pré-sal for aprovada, podem escrever: dentro de 2 anos, 3 anos ou 4 anos, o Polo Naval do Rio Grande do Sul estará definhando, como era a realidade do polo naval brasileiro antes das legislações que exigem conteúdo nacional.
	Este projeto é um crime de lesa-pátria contra o Brasil.