	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há alguns dias, o Brasil foi sacudido por manifestações populares que se multiplicaram em varias cidades, transmitindo um recado muito claro de que algo não vai bem na condução política do País.
	O caldo de cultura que propiciou o surgimento dessas movimentações ainda causa perplexidade a atores e analistas políticos. Não há um entendimento conclusivo sobre as causas da instabilidade que ora se vislumbra, mas de uma coisa estamos certo: o isolamento do núcleo central do Poder Executivo Federal exerceu um papel fundamental para o cenário que vimos irromper nas ruas das cidades brasileiras.
	Falta diálogo com as bancadas parlamentares, que são convocadas apenas a chancelar no Parlamento as vontades pétreas deste núcleo central. Falta diálogo com os dirigentes políticos e, muito pior, os líderes partidários não são chamados nem mesmo a auxiliar no processo de construção de políticas públicas; apenas e tão somente são cobrados a aprovar os projetos de acordo com a determinação do núcleo do Governo. Falta diálogo também com a sociedade. Ao contrário do que ocorria no Governo do ex-Presidente Lula, os líderes da sociedade civil organizada não são chamados para debater as questões de interesse nacional; são convidados apenas para anúncios do Planalto que garantam uma boa foto.
	Em manifesto publicado em fevereiro do ano passado, o meu partido, o PMDB, já alertava sobre essa funesta prática. Afirmamos ali nossa contrariedade com o alijamento das forças políticas do processo de planejamento e decisão das políticas públicas do Governo Federal. Agora, esse isolamento mostra sua face mais cruel: a instabilidade social gerada em torno de inúmeras reivindicações justas da sociedade. Até mesmo os aliados mais próximos da Presidenta estão a demonstrar um descontentamento que, se antes era latente, agora está expresso e mobiliza a população. 
	Dr. Jorge Gerdau, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Coordenador da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade do Governo, tem se afastado gradativamente de seu papel de representante do setor privado na interlocução com o Governo. Reclama da ausência de diálogo com o núcleo duro, e não tem se omitido em expressar sua insatisfação com os aspectos gerenciais do Governo. Recentemente, disse que um gabinete ministerial com meia dúzia de Pastas estaria de bom tamanho; e que, com 39 Ministérios, "a burrice talvez já tenha chegado ao seu limite" - palavras de Jorge Gerdau.
	O eminente empresário talvez tenha carregado nas tintas, ao dizer que apenas meia dúzia de Ministérios já seria suficiente, mas não há dúvidas de que a imensa quantidade de Ministérios provoca uma situação de descoordenação política completamente esdrúxula, dado seu gigantismo. O PMDB, meu partido, tem defendido, de modo veemente, a redução do número de Ministérios, de modo a demonstrar à sociedade brasileira a real vontade do Poder Central em reduzir custos da máquina, de modo a sobrar dinheiro que possa ser aplicado na atividade-fim do Estado, que deveria ser a busca incessante do bem-estar social, garantindo qualidade nos serviços públicos. 
	A concentração da arrecadação tributária no Poder Executivo Federal enseja o inchaço da máquina, sem o correspondente ganho de eficiência na implementação de políticas públicas, que se espera do Poder Central.
	Não há razão para a existência de 39 Ministérios. O gigantismo de um gabinete dificulta a coordenação dos Ministros e o diálogo destes com o núcleo central do Governo. Há Ministros que sequer conseguem audiência com a Presidenta, Ministros "batendo cabeça" com a superposição de atribuições e conflitos de competência entre si. Antes de tudo, faz-se necessária uma séria reforma administrativa do Governo para o enxugamento da máquina. 
	Vemos, nas manifestações democráticas, um inconformismo com a saúde pública, um dos principais problemas do País. Ainda assim, o Ministério da Saúde devolveu aos cofres da União R$17 bilhões em verbas previstas para a Pasta, cujos programas não foram executados no último ano. 
	Recebemos, ainda, com muita frustração, o veto da Presidenta Dilma ao dispositivo que permitia o parcelamento das dívidas das Santas Casas de Misericórdia, o REFIS das Santas Casas, incluído no texto da Medida Provisória nº 600/2012, após amplo acordo entre os Parlamentares, inclusive com a Liderança do Governo na Câmara. O PMDB tem defendido uma proposta que ajudaria o Brasil a resolver seus problemas na saúde e que, portanto, gostaríamos muito de ver aprovada: a destinação de um mínimo de 10% das receitas correntes brutas para o setor da saúde. A Comissão Executiva Nacional do PMDB decidiu apoiar a votação do PLP nº 123/2012, que obriga a União a investir o equivalente a 10% das receitas correntes brutas na saúde pública. O requerimento de urgência para votação do PLP nº 123 já foi assinado por todos os líderes partidários, com a exceção do PT e do Governo. 
	Outra proposta que poderá ajudar no esforço de dar à sociedade o acesso efetivo à saúde pública é o do Serviço Social Obrigatório, de autoria do Deputado Geraldo Resende. A matéria encontra-se sob nossa tutela para emitir parecer e já está sendo elaborado. 
	Adiantamos, Sr. Presidente, que somos favoráveis à obrigatoriedade de os recém-formados em instituições custeadas com dinheiro público, em profissões do setor de saúde, como médicos, odontólogos e enfermeiros, a prestar 2 anos de serviço em áreas que tenham deficiência de acesso à mão de obra de profissionais de saúde, para contribuir no esforço governamental em garantir à sociedade o efetivo acesso ao atendimento público gratuito.
	Outro problema que deve ser enfrentado urgentemente e com muita seriedade é a questão da insegurança pública. Urge a implementação de uma política firme de enfrentamento desse problema nacional que tanto tem assustado nossa população. É necessário que se faça cessar o atual jogo de empurra entre os entes federativos: a União diz que a responsabilidade é dos Estados, e vice-versa, e, no meio deste imbróglio, quem perde é a população. Perde vidas, perde patrimônio, perde dignidade, perde a liberdade.
	O PMDB é da base do Governo, mas não se distanciará do grito ouvido nas ruas, mormente dos mais roucos. O partido buscará, assim como já tem buscado, incessantemente, atender aos anseios que brotam no seio da sociedade, tanto enquanto condutor dos trabalhos no Senado quanto na condução desta Casa, que tem dado vívidas mostras de responsabilidade institucional, maturidade política e sensibilidade social. 
	Mais uma vez, somos chamados a conduzir as aspirações das massas, ao atender aos reclamos desta sociedade tão cansada de chorar nos precários hospitais, de ser pisoteada nos fétidos terminais de ônibus, de ser desrespeitada com os inúmeros casos de corrupção que insistem em pulular nas páginas policiais e de gritar em busca de uma participação política mais efetiva.
	Sr. Presidente, solicito a publicação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa. E exaltamos, mais uma vez, a nossa preocupação de que possamos sair desses ensinamentos que a população nas ruas do Brasil nos dá, com a clarividência de que são necessárias medidas práticas, medidas contundentes, medidas firmes, do ponto de vista administrativo. 
	Não adianta só nós querermos empunhar a bandeira da reforma política na qual esta Casa já trabalha há mais de 10 anos. 
	Não adianta apenas querer subjugar a população com um plebiscito que não resolve os desejos, os anseios que a população tem levado às ruas. 
	A consulta popular é importante e deve ser feita de forma permanente, mas não podemos ludibriar a população, tentando falsear, dizendo que através da consulta serão resolvidos os problemas do povo brasileiro. 
Era o que tinha a dizer.