	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas recomponha o meu tempo, Sr. Presidente.
	Nada pode se sobrepor, Sr. Presidente, à força da democracia. E o que nós vimos no Parlamento hoje foi justamente a manifestação da força democrática. Aqui, o que deve prevalecer é a força democrática, a vontade da maioria.
	Quero pedir, Sr. Presidente, que seja dado como lido o discurso que tenho em mão, que trata justamente da importância do petróleo da camada do pré-sal, que é nosso, que é do povo brasileiro: do povo brasileiro do Rio de Janeiro, do povo brasileiro do Espírito Santo, mas também do povo brasileiro do meu Estado, Rondônia, do povo brasileiro do Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de todos os Estados da Federação.
	Portanto, nós não estamos tirando aquilo que está no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, nós estamos distribuindo riquezas que pertencem à União, que pertencem ao Brasil.
	Peço seja dado como lido, Sr. Presidente, o meu discurso.
	O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	Sras. e Srs. Deputados, o petróleo do pré-sal é nosso! É riqueza do Brasil. É patrimônio dos brasileiros. Não somos nós, os Municípios não produtores, que estamos tirando dos produtores, os royalties do petróleo são do Brasil e dos brasileiros, do Rio, do Espírito Santo, mas também dos brasileiros do meu Estado de Rondônia, do Mato Grosso... O petróleo do pré-sal é riqueza do Brasil, não é patrimônio exclusivo deste ou daquele Estado. 
	Quanto aos contratos... Ora, não se pode considerar quebra de contrato, ao argumento da insegurança jurídica, algo que foi concebido ao arrepio da Carta da República. Os contratos feitos, tendo com base interpretação equivocada da Constituição, não podem prevalecer no tempo. 
	Daqui para trás, por hora, não reclamamos. Mas, daqui para frente, partilha, sim! Repito: o petróleo do pré-sal é nosso, dos Municípios e dos Estados, é do povo brasileiro.
	Quero manifestar meu posicionamento contrário ao parecer do Deputado Carlos Zarattini de reduzir substancialmente os repasses aos Municípios não produtores, privilegiando apenas os Municípios dos Estados produtores, da chamada zona de impacto.
	O substitutivo do Deputado Zarattini aumenta o repasse para apenas 311 Municípios, a maioria do Rio de Janeiro, enquanto outros 5.253 perderiam recursos estimados em R$5 bilhões do Fundo Especial de Participação dos Municípios, nos próximos 3 anos, em relação à proposta aprovada pelo Senado no ano passado. 
	Apesar da estrutura da minuta estar baseada nos parâmetros estabelecidos pelo texto do Senador Vital do Rêgo (PMDB da Paraíba), a matéria propõe novos percentuais e transfere recursos do Fundo Especial aos chamados Municípios confrontantes e afetados.
	A diferença maior é que o projeto do Senado se baseou no estudo na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), enquanto que o relatório do Deputado Carlos Zarattini toma como base os números da PETROBRAS.
	Os royalties, pelo texto constitucional, são destinados a todos. O petróleo é uma riqueza da Nação brasileira, então deve ser destinada a todos os Estados e Municípios brasileiros.
	O que precisa ser estabelecido é um critério único de distribuição. No meu entender, a proposta do Senado, elaborada originalmente pelo Senador Wellington Dias (PT do Piauí) e relatada pelo Senador Vital do Rego (PMDB da Paraíba), que ajusta a divisão determinada pelo Fundo Especial de Participação dos Municípios, considerando como ponto central o número de habitantes de cada cidade, em substituição à área e a localização geográfica, é o modelo mais igualitário.
	Enfim, Sras. e Srs. Deputados, o Substitutivo do Senador Vital do Rêgo continha importantes dispositivos que foram retirados e não constam mais do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Obrigado.