	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, legítimo e grande representante aqui do Distrito Federal - Distrito Federal que tem um Governador que começa a aparecer, que começa a demonstrar a eficiência do Governo petista aqui no GDF.
	Sr. Presidente, nesta sexta-feira, desta tribuna, faço um apelo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ao nosso Advogado-Geral da União, Luís Adams; ao Ministro Gilberto Carvalho; e também à Presidente Dilma, para que examinem a revogação da Portaria nº 303, que trata de uma série de restrições às áreas indígenas. 
	Ontem, recebi, pela manhã e novamente à noite - até altas horas da noite -, várias lideranças indígenas do Brasil inteiro que estão preocupadas, estão revoltadas com essa Portaria nº 303, que, segundo eles, significa um retrocesso nessa luta secular dos índios para terem seus territórios demarcados, terem a sua cultura respeitada e terem o direito, como os legítimos e primeiros donos desta Pátria, a uma vida digna.
	O Governo está num processo de consulta da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. E, ao mesmo tempo em que o Governo faz uma consulta, a AGU edita essa portaria, que está levando uma intranquilidade muito grande a todas as áreas indígenas do País.
	Foi tirado, ontem, um calendário de ações, eu mediei o que pude para evitar um confronto maior entre os indígenas e o Governo, do qual faço parte e defendo. Mas quero aqui fazer um apelo ao Ministro José Eduardo Cardozo, a quem estou pedindo audiência, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com o CIMI, com as entidades e as organizações que defendem os indígenas no Brasil, para que possamos encontrar uma mediação capaz de pacificar as comunidades indígenas que estão intranquilas com essa Portaria nº 303. 
	Quero, portanto, fazer esse apelo, fazer esse pedido, para que o Governo medite e não ajude a acirrar um clima com esses índios. 
Eu sei que o Deputado Valdir Colatto está aqui, que temos divergências - S.Exa. tem uma série de proposições, tem direitos -, mas precisamos ter um ponto de equilíbrio para conseguir preservar os direitos, a cultura, o território desses brasileiros que são os mais legítimos de todos e que, secularmente, têm sido vítimas de genocídio.
	Fica registrado, portanto, esse meu apelo. Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tenho feito o possível para mediar conflitos. Não estou na Comissão de Direitos Humanos, nem vou utilizá-la como forma de acirrar conflitos, nem com o Governo, o qual defendo e do qual faço parte, muito menos com os proprietários, aqueles que produzem, que também fazem a economia do campo.
	Sr. Presidente, Deputado Valdir Colatto, primeiro solicito ao Ministro Eduardo Cardozo que abra sua agenda do dia 22 ao dia 23, quando voltaremos aqui num esforço concentrado; peço ao Ministro Luís Adams que reveja a portaria. Eu não gostaria de estar também envolvido num conflito que pode envolver instâncias internacionais por conta de uma portaria editada, segundo nosso ponto de vista, extemporaneamente. Se o nosso Governo está fazendo um debate, está num processo de negociação, editar uma portaria que, sob o olhar dos índios e das comunidades indígenas, representa um retrocesso, eu acho que não contribui para se encontrar uma solução para os índios brasileiros.
	Fica, portanto, este nosso apelo sincero de mediador desse conflito que precisa ser resolvido com urgência.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.