	O SR. RONALDO BENEDET (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma saudação a V.Exa. e, em especial, ao Deputado Onofre Santo Agostini, como Parlamentar do nosso Estado. Fomos Deputados estaduais juntos e agora somos Deputados federais. O Deputado Onofre não quis concorrer às últimas eleições e não estará aqui conosco, mas estaremos juntos na política de Santa Catarina, provavelmente no Governo do Estado, com o Raimundo Colombo e o Eduardo Moreira.
	O tema antes da eleição era, realmente, corrupção, empreiteiras, agentes de empresa estatal, políticos, enfim. Isso nos envergonha e envergonha o nosso País, mas esperamos que desse limão se faça uma limonada, para que o País seja passado a limpo e se inicie a nova Legislatura, a partir de 1º de fevereiro de 2015, com uma nova visão do nosso País, com uma reforma política, com financiamento público de campanha.
	A causa de toda essa corrupção é exatamente o fato de alguém receber recursos para a campanha. Depois, gosta e vai buscar dinheiro para si, fazendo fortunas, como tem acontecido.
	O Brasil tem, realmente, que ser passado a limpo. Nós precisamos que o nosso País seja construído de uma forma verdadeiramente republicana.
	Mas há algo mais que eu preciso colocar, algo sobre o qual venho falando, que é também fonte de corrupção do Estado brasileiro, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios: o excesso de burocracia. A burocracia cria formas de você ter que depender de pessoas, Deputado Onofre, para uma autorização, uma licença - seja ambiental, de um órgão licenciador; seja uma condicionante para abrir uma empresa ou para fazer uma obra para o Governo Federal, o Governo Estadual ou o Governo Municipal. Você precisa passar por pessoas, e, quando você precisa da autorização de uma pessoa, de um ser humano - sem nominar pessoas ou órgãos -, está sujeito, sim, à corrupção. Vai estar sujeito à corrupção, ou a uma tendência ideológica, ou a um pensamento, ou a uma corrente de pensamentos com base na qual a pessoa nega a licença - "não dou por isso, não dou por aquilo" -, ou exige uma propina para concedê-la.
	Por isso eu quero propor que o Governo Federal, através de uma medida provisória, através de uma lei - ou nós mesmos, a Câmara dos Deputados -, proíba que, a partir do ano que vem, o Brasil dependa de licenciamentos que passem por pessoas para analisá-los. Que se faça um checklist da legislação. Hoje, para se ter uma autorização para abrir uma empresa, é preciso este, este, este item - 10 itens, 15 itens, 20 exigências. Que o engenheiro ambiental, o engenheiro civil, um técnico da área, junto com um biólogo, ou seja lá quem for, uma pessoa técnica, um contador, um advogado, sob a fé do seu grau, assine, Deputado Edinho, a sua responsabilidade técnica e a licença para o funcionamento de uma empresa, para a abertura de uma estrada, para a realização de uma obra pública.
	Às vezes demora 1 ano para uma obra pública sair por causa de uma licença que depende de uma ou duas pessoas. O País não pode mais conviver com essa forma de agir que facilita a corrupção e atrasa o desenvolvimento do País.
	E quero dizer que não só a corrupção tem que ser extirpada do poder público brasileiro, como também aqueles que dão prejuízo à Nação, atrasando obras, não deixando o Brasil produzir, têm que ser punidos da mesma forma que aqueles que praticam corrupção em nosso País.
	Há uma série de debates que esta Casa deve fazer em nível de União, Estados e Municípios. Por isso, fica o tema, para debatermos essa questão da excessiva burocracia brasileira e, assim, coibirmos a corrupção.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Não posso deixar de registrar o prestígio que a bancada de Santa Catarina dá a este Plenário.