	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui trazer um assunto recorrente no Estado da Bahia nesse último período: a questão da seca.
	Por mais que o Governo do Estado e a Presidente Dilma, através dos Ministérios, tenham tido muitas ações emergenciais, nós vemos a situação na Bahia muito difícil, porque há Município que perdeu 100% do seu rebanho, 100% da sua produção, e as ações emergenciais não estão dando conta da resposta à situação da seca que nós vivemos no Estado.
	Então, eu quero trazer aqui novamente este assunto, como o Deputado Amauri sempre tem colocado também este assunto aqui, porque é preciso que o Governo Federal tenha, junto com o Governo do Estado e os prefeitos, mais ações estruturantes que possam resolver e enfrentar essa situação, porque as pessoas estão passando neste exato momento por muitas dificuldades, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano, a Bahia vive a pior seca dos últimos 50 anos. Desde março, quando terminou o período de chuvas na região do semiárido, o Estado vem sofrendo com a prolongada estiagem, com o problema se agravando em diversas outras regiões e atingindo até mesmo a região da Chapada Diamantina, onde a falta de chuvas tem provocado inúmeras queimadas que causam irreversíveis danos ao meio ambiente.
	A despeito das medidas emergenciais e estruturantes que foram adotadas pelo Governador Jaques Wagner, como a abertura de aguadas, implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, perfurações de poços e distribuição de cestas básicas, o problema persiste, o que requer maiores esforços tanto do Governo do Estado como do Governo Federal. 
	Nas regiões afetadas pela seca, as perdas na agricultura e pecuária chegam a 100% em alguns Municípios, o que por si só configura um quadro de quase calamidade pública.
	Esta semana, ante o clamor de prefeitos dos Municípios situados na região do Sisal, onde a seca se faz mais forte, o Governador Jaques Wagner autorizou a distribuição de mais 57.709 cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar. A ação, que conta com investimento de R$3,7 milhões, custeados pelo Ministério da Integração Nacional, foi anunciada nesta terça-feira, dia 30 de outubro de 2012, durante reunião do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca.
	Nessa ação emergencial, 58 Municípios baianos serão beneficiados, atendendo a mais de 130 mil famílias que estão em situação de insegurança alimentar. Ressalte-se, Sras. e Srs. Deputados, dentro do conjunto dos Municípios que fazem parte do semiárido baiano, no chamado Polígono da Seca, a região do Sisal é uma das que mais sofre com os efeitos da mais severa seca dos últimos 50 anos na Bahia. Dos 58 Municípios atendidos emergencialmente, 20 estão na região do Sisal.
	Além da distribuição de cestas básicas, o Governador também está disponibilizando reforço em várias áreas, como a do abastecimento de água, para as quais serão destinados R$1,5 milhão para o fornecimento de água via carro-pipa para 20 Municípios da região do Sisal. O recurso está disponível, mas é necessário que os prefeitos tenham agilidade na documentação.
	Mas, como se sabe, a seca não é um fenômeno atípico. Ela faz parte da geopolítica de boa parte do território baiano. E é pensando nisso que o Governo da Bahia, além das ações emergenciais, vem realizando obras hídricas importantes que resolverão o problema de abastecimento de água em diversas regiões. Recentemente, inaugurou o Sistema de Abastecimento de Água do Município de Guanambi, aproveitando o potencial hídrico do Rio São Francisco e garantindo água para dezenas de Municípios da região. E vem realizando novos investimentos nessa área como a implantação do novo Sistema de Abastecimento de Água em Serrinha, com investimento de R$43 milhões; a implantação do Sistema de Pedras Altas, com investimento de R$41 milhões; o Sistema de Ponto Novo, com investimento de R$46 milhões; e o projeto Águas do Sertão, com investimento de R$104 milhões.
	Essas ações, contudo, precisam do continuado suporte do Governo Federal, uma vez que a magnitude da estiagem requer investimentos não só emergenciais, mas também estruturantes, para que nos próximos anos o sofrimento de milhares de famílias que hoje vivem o drama da falta de água até mesmo para o consumo humano e dos animais seja atenuado com essas ações de longo prazo.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.