           O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós apresentamos vários requerimentos com o objetivo de tentar sensibilizar a Mesa. Uma questão de ordem levantada por nós, pelas informações que recebi da assessoria, foi acolhida pelo nobre Presidente, que mandou que a Mesa se ocupasse de fazer um levantamento em relação a um fato que aqui trouxemos. 
	O Supremo Tribunal Federal decidiu que não mais admitiria o não cumprimento do rito das medidas provisórias. Ou seja, o Relator não podia chegar aqui ao plenário e simplesmente ler o seu projeto de conversão, como se já tivesse passado por uma Comissão Especial e pudesse ser apreciado e discutido por todos nós. Definiu todo um cronograma, aquilo que está sem dúvida alguma na resolução do cumprimento da tramitação das medidas provisórias. Ou seja, tem-se uma Comissão Especial; a Comissão Especial aprova, aceita as emendas, debate, discute, elabora o seu projeto de conversão, e aí sim nós votaremos esse projeto de conversão no plenário da Câmara e no plenário do Senado. 
	O que ocorreu especialmente com esta medida provisória que está sendo discutida neste momento e o que nós levantamos, Sr. Presidente? É que, quando há qualquer falha ou erro material, é lógico que não é preciso retornar o texto para a Comissão Especial, basta que haja correção. E aquilo, sem dúvida alguma, com a assinatura do Relator e do Presidente, é mais do que suficiente para realmente continuar a tramitação da medida provisória.
	O que nós trouxemos aqui é outro fato. Sem dúvida nenhuma, é um acréscimo, um extra, um plus, um "a mais", que foi acrescido ao texto do projeto de conversão, sem ter sido discutido na Comissão Especial e sem ter sido votado.
	Ora, se a assinatura do Presidente e a assinatura do Relator são suficientes para incorporar matéria nova ao texto...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Ronaldo Caiado, eu vou lhe dar mais 1 minuto para V.Exa. concluir, mas já alerto que este é o último minuto concedido a mais do que o tempo regimental, em função da obstrução que está havendo na Casa. 
	O SR. RONALDO CAIADO - Eu agradeço, Sr. Presidente. Então, para não querer usar da boa vontade de V.Exa., como orientação. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. 
	O SR. RONALDO CAIADO - Obrigado.
Então, Sr. Presidente, se amanhã qualquer projeto de conversão votado numa Comissão Especial receber do Relator e do Presidente outras matérias acrescidas, estamos quebrando aquilo que o Supremo Tribunal decidiu. Como tal, eu acredito que antes da apuração da Mesa em relação a esse fato que trouxemos ao Plenário hoje, essa matéria teria que ser até retirada da pauta, para, primeiro, uma comprovação dos fatos, e aí, sim, retornar para discussão.
	A nossa posição é "sim" ao requerimento em votação, Sr. Presidente.