PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a criação de uma carreira essencial ao Estado para o médico no Sistema Único de Saúde é uma das prioridades do Conselho Federal de Medicina - CFM, que há mais de 5 anos trabalha para que essa demanda seja contemplada pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, em Maceió, no II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina - II ENCM 2015, com a presença de representantes médicos de todos os Estados da Federação, foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição nº 454, de 2009, de autoria do então Deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, que estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal. 
Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 454 estabelece que a remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.
Como forma de garantir assistência continuada à população, bem como segurança ao trabalho médico, os critérios de lotação e remoção dos profissionais serão objetivamente definidos por lei para que não ocorra discricionariedade. A ascensão funcional também é prevista na PEC nº 454/2009 por merecimento e antiguidade, alternadamente.
Como Relator setorial da Subcomissão Especial da Carreira Médica, defendo a rápida aprovação da referida proposta. É preciso termos o Estado à frente da carreira no SUS. A aprovação dessa PEC depende de trabalho, e trabalho é ao que o médico está acostumado, diuturnamente. Essa não é uma questão partidária ou classista, é uma questão de saúde, que é um dos pilares de uma sociedade democrática de direito. 
Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.