	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu penso que o Brasil caminha na perspectiva de elevar muito a sua capacidade de disputa e de concorrer em nível mundial. Eu acho que o Governo Federal tem feito não apenas investimentos em tecnologia, em informação. 
	O Governo da Presidenta Dilma Rousseff continua uma lógica do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e o Estado está tendo uma capacidade de planificação. E, mesmo na lógica das concessões, há uma diferença brutal em relação ao que aconteceu no que se chama de privataria, ou coisa que o valha, aqui no Brasil, onde as nossas empresas foram doadas, e o Brasil ficou realmente ajoelhado frente aos países centrais e ajoelhado a uma lógica de financeirização. 
	A Presidenta Dilma Rousseff ataca a financeirização e, inclusive, tem reafirmado a necessidade de que o Brasil adentre a lógica dos juros dentro do marco civilizatório, ou seja, que nós tenhamos juros que sejam correspondentes a um mínimo de capacidade, de civilidade para este País, cujos juros bancários e spreads bancários são os maiores do mundo.
	Ao mesmo tempo, há um investimento em infraestrutura, um investimento no processo de concessão sob o controle do Estado.
	Recentemente estive na China, e os setores estratégicos na China estão sob o controle do Estado. Mesmo a economia aberta para o mercado está sob o controle do Estado. A China agora faz um movimento inverso e vai ter que empoderar a sua classe trabalhadora e fortalecer a renda interna, porque vai se dirigir ao mercado interno.
	O Brasil teve um crescimento econômico, um investimento da construção de um novo Brasil que vai disputar em pé de igualdade com o conjunto dos países que estão hoje disputando o mercado internacional, mas com uma renda distribuída. Houve um aumento da renda do povo brasileiro, não só através dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como também através do aumento do salário mínimo, que é absolutamente vigoroso, o que dá solidez e sustentabilidade.
	Portanto, penso que nós estamos caminhando a passos muito largos para uma nova realidade no Brasil, dentro do patamar de uma realidade já estabelecida pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em que tivemos a distribuição de renda, o processo de fortalecimento da própria democracia e, ao mesmo tempo, uma lógica de romper a subalternidade que estava em curso no Brasil e o colocava absolutamente afobado ou temeroso de qualquer vento que surgisse de qualquer lugar do mundo. Estamos atravessando uma crise econômica, uma crise financeira internacional, eu diria, sem os sobressaltos ou sem o custo que está penalizando a população da Espanha, da Grécia e de outros países da Europa.
	Portanto, penso que este Brasil é o Brasil que a vida tem nos possibilitado vivenciar. A vida tem sido generosa conosco ao nos possibilitar vivenciar este Brasil que está se renovando dentro da lógica do novo que foi estabelecida durante o Governo Lula, que rompeu com a lógica da subalternidade que estava em curso no Brasil com os Governos anteriores.
	Além disso, é de importância fundamental, penso eu, que essa agenda seja agregada a uma agenda de defesa dos direitos. Reafirmo isso porque nós temos que considerar que tão importante quanto termos um plano de aceleração do crescimento é termos um plano de aceleração da cidadania, da condição humana, dos direitos da pessoa humana, para que nós não tenhamos que conviver com isso, com essas demonstrações de atrocidade que abalam cada ser humano.
	O ser humano tem a possibilidade de viver a dor e a alegria do outro como se fosse sua, e nós vivemos a dor dessas famílias que perderam seus filhos no Rio de Janeiro e das famílias que perderam seus filhos dentro de uma instituição como é o CAJE, que precisa realmente ser desativado. 	É necessário que o Governo acelere a construção das unidades.
	Já há duas unidades que estão em construção, e há a perspectiva de termos mais unidades a serem estabelecidas na cidade, unidades menores, mais próximas da comunidade, onde teremos mais instrumentos para interromper a vida infracional desses adolescentes. Portanto, é isso o que discutimos.
	É preciso acelerar. Temos a obra do estádio, que está bem acelerada, está muito além dos prazos que foram estabelecidos. E é preciso que tenhamos esse mesmo vigor para acelerar essas obras, para que não tenhamos uma solução de retirar pessoas do sistema prisional e não saber onde colocá-las, onde alojá-las, em um sistema que já é superlotado.
	Em 1995, tínhamos 2.800 presos no sistema prisional de Brasília, e hoje temos 11 mil, ou mais que isso, por volta disso. É um crescimento vertiginoso, que também nos aponta que não adianta só lidar com a internação, ou não adianta só construir mais presídios, que são necessários; mais unidades de internação de adolescentes, que não são presídios, ou não deveriam sê-los - algumas, como o CAJE, se assemelham a presídios, mas não deveriam ser presídios.
	É preciso construir mais unidades, porque há uma crise estabelecida, mas é preciso que tenhamos a clareza de que, se não tivermos políticas básicas, políticas de prevenção, teremos esse mesmo número, teremos a crise da superlotação, mais uma vez, sendo reavivada.
	Lembro que, em 2003, tínhamos aqui em Brasília apenas uma unidade de internação de adolescentes, que era o CAJE, que tinha de 300 a 400 adolescentes. Hoje temos mais três unidades além do CAJE, e o temos com o mesmo número de adolescentes.
	Então é preciso refletir. Devemos ter política para impedir que os adolescentes entrem na vida infracional. Precisamos ter políticas públicas articuladas, com centralidade na pessoa e no ser humano. É preciso que o outro seja visto como igual em direitos.
	Por isso, a discussão sobre direitos humanos nunca foi tão vital, nunca foi tão estruturante para a sociedade que queremos, porque, se não tivermos a condição de ver no outro um alguém semelhante em direitos, não vamos conseguir construir uma sociedade em uma cultura de paz.
	É por isso, Presidente, que venho aqui para parabenizar o Tribunal de Contas da União pela realização do seminário que foi aberto no dia de hoje e que acontecerá até os próximos dias: o Seminário Controle das Políticas Públicas de Acessibilidade. Isso tem uma relação absolutamente fundamental, porque é a construção de uma sociedade onde caibam todos e todas, uma sociedade em que o cadeirante não se sinta excluído, em que o cadeirante tenha a autonomia e a segurança para exercer a sua condição humana. E digo isso não apenas em relação ao cadeirante, mas que todos aqueles que carregam algum tipo de deficiência possam se sentir incluídos.
	É importante que nós tenhamos esse seminário, porque nele se discute o controle sobre as políticas públicas que deveriam ser implementadas. Não se pode achar que temos democracia numa sociedade em que há pessoas que não conseguem pegar um ônibus, em que há pessoas que não conseguem sair de casa, que são confinadas dentro de casa por uma lógica de invisibilizá-las, de achar que não são pessoas. Nenhuma deficiência é maior do que a condição humana, nem pode invisibilizar a condição humana.
	Por isso, o seminário de controle das políticas públicas de acessibilidade me parece absolutamente fundamental, porque sem controle social o Estado tende a ser absolutista, e sem controle interno nós tendemos a que segmentos do Estado se sintam donos do conjunto do Estado. Portanto, estabelecer e aprimorar o controle do exercício das políticas públicas é absolutamente fundamental.
	Por fim, Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que me senti muito feliz nesta semana ao estar também na posse dos diretores de escola que foram eleitos, que estão ali representando a comunidade escolar e a própria comunidade daquela região, ou seja, uma festa da democracia.
	Mais de 600 escolas do Distrito Federal têm hoje diretores que foram eleitos, e com isso se inicia um processo de democratização das escolas que não passa apenas pela eleição do diretor, mas que passa por uma construção coletiva. Isso é devolver a escola para a sua própria comunidade. Durante a ditadura militar, o Estado foi tirado de nós mesmos, ele foi arrancado do povo brasileiro.
	E agora devolvemos a escola à comunidade. Não podemos permitir que haja naturalidade no fato de as escolas terem grandes muros, com arames farpados, como se a escola estivesse se protegendo da própria comunidade. A escola é instrumento de construção de pertencimento, instrumento de construção de democracia e de libertação da própria comunidade.
	Na festa que foi feita nesta semana, com a presença do Governador, do Secretário de Educação e de outros representantes, deu-se posse aos diretores eleitos. Ali era a comunidade tomando posse da sua própria escola. A escola é um dos universos, um dos territórios que deveriam articular o conjunto de políticas públicas, porque, quando se fala de educação, estamos falando de diálogo entre pessoas. Nós não estamos com uma política pública que lida com um braço quebrado ou com uma dor de cabeça. Nós lidamos com pessoas na educação, com seus sonhos, com sua ausência de sonhos, pessoas. É a política que é mais permanente, que mais dialoga com a comunidade, que mais dialoga com a família e que mais dialoga com o ser humano por inteiro e que não pode ser profícua se não estiver no terreno absolutamente fértil da democracia. 
	Educação não pode existir sob botas e baionetas, sejam elas literais, sejam botas e baionetas metafóricas. Por isso, parabéns ao Governo do Distrito Federal, por estar iniciando o processo de gestão democrática nas escolas.