	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Uso desta tribuna para informar àqueles que nos assistem pela TV Câmara e ao Plenário, nossos nobres colegas, que ontem protocolei projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas. O objetivo desse projeto de lei é criarmos um marco legal que obrigue o Estado brasileiro a reconhecer os direitos dos povos e populações extrativistas de nosso País.
	O extrativismo é uma forma do campesinato presente em todo o nosso País, particularmente na Amazônia, e que tem como fruto o encontro das populações originárias com a colonização portuguesa e outras colonizações europeias. Ele tem uma relação com a natureza a partir da sustentabilidade, do uso sustentável do recurso da natureza, isto é, sem a sua destruição. Por isso merece proteção, merece reconhecimento de direitos e merece uma obrigação do Estado com a efetivação de políticas públicas.
	Os extrativistas são numerosos e recentemente têm recebido um inimaginável ataque por parte daqueles que buscam nas reservas extrativistas, nas unidades de conservação de toda a Amazônia, fonte para a extração ilegal de recursos madeireiros, ataque este que tem causado a morte de algumas lideranças extrativistas, como é o caso de José Cláudio e de D. Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, na Pará.
	Este ano de 2013, no dia 22 de dezembro, nós marcaremos o 25º aniversário do assassinato da mais conhecida liderança do Movimento Extrativista no País, que é Chico Mendes. Então, esse projeto de lei, além de sistematizar uma caracterização dos extrativistas e de estabelecer que o Estado brasileiro tem que desenhar políticas públicas específicas para o extrativismo, cria, no dia 22 de dezembro, o Dia Nacional das Populações Extrativistas. 
	Esperamos que esta Casa seja generosa e célere na aprovação desse projeto de lei, que é de extrema relevância para a Nação, pois reconhece aqueles que historicamente têm construído a proteção da Amazônia e lutado pelo futuro do nosso País e de nossas regiões, que têm biomas tão significativos.