	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Júlio Delgado, Deputadas e Deputados, minhas saudações! Espero, com toda a sinceridade, Deputado Júlio Delgado, que V.Exa. se efetive Presidente desta Casa para o próximo biênio 2013/2014. Esta Casa precisa dessa oportunidade de renovação, e nós temos de fugir desses acordos partidários que estão fazendo com que esta Casa não se renove. Então, V.Exa. se encaixa perfeitamente bem dentro desse espaço, dentro desse espírito, porque é um Parlamentar de vários mandatos, dedicado, correto, que se relaciona bem com todos os membros desta Casa, de um partido em ascensão na política brasileira.
	Esperamos que os Deputados tenham essa consciência e que, no dia 1º de fevereiro, elejamos para o próximo biênio o Deputado Júlio Delgado. Esse é o meu pensamento, e o meu trabalho vai ser a favor da sua candidatura, ou melhor, da nossa candidatura.
	Presidente, eu quero falar, nesse tempo que me resta, sobre essa questão dos royalties, essa forçação de barra na votação desse projeto dos royalties. Admiro muito o Presidente da Casa, no apagar das luzes da sua gestão, mandar um recado para o Governo dizendo que o Governo não deve botar o dedo na votação desse projeto nesta Casa. Na verdade, o Governo tem que botar o dedo, sim! A Presidenta Dilma, em boa hora, ratificou a sua posição contrária à votação desse projeto irresponsável.

	Royalties, como já foi dito aqui, não querem entender aqueles que fogem dessa realidade. Royalties não é privilégio, não é benefício. É um direito constitucional, são compensações financeiras em função do que fica de negativo nas cidades e nos Municípios produtores: os danos ambientais, os danos sociais, os danos estruturais.
	Presidente, nós temos que ter maturidade. E aí vem a minha crítica ao Presidente Marco Maia e aos Líderes, que estão nessa forçação de barra, querendo votar um projeto inconstitucional, que, com certeza, caso seja votado e aprovado, será vetado pela Presidenta Dilma. Mais do que isso: nós iremos questionar o Supremo Tribunal Federal sobre esse projeto, que fere de morte a Constituição brasileira. E nós estamos resistindo.
	Infelizmente, o Senado não fez o mesmo, mas a Câmara... E aí eu tenho que reconhecer a resistência das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Tenho que reconhecer também o trabalho do Deputado Anthony Garotinho, que tem sido incansável nesse processo de resistência. Mas nós temos a obrigação de defender os interesses e os direitos do povo brasileiro, logicamente do povo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
	Então, é com essa tranquilidade que venho aqui ratificar o nosso espírito de resistência, lamentar essa forçação de barra, mas na certeza de que a Presidenta Dilma se fortalecerá quando vetar esse projeto.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Muito obrigado, nobre Deputado Paulo Feijó, principalmente pelas palavras de amizade e de carinho de V.Exa.



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e, em particular, os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, quero ocupar esta tribuna, mais uma vez, para registrar o momento histórico registrado pelos Estados e Municípios produtores de petróleo, que presenciaram nesta quarta-feira o recuo das articulações que buscavam nesta Casa de Leis aprovar um projeto de lei para redistribuição dos royalties que nasceu marcado por inconstitucionalidades e graves erros de fundamentação jurídica que iriam inviabilizar, em curtíssimo prazo, a continuidade do desenvolvimento da exploração das reservas em camadas de pré-sal.
	Entendemos como vitoriosa a mobilização exercida por nós Parlamentares dos Estados produtores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que provocou o reposicionamento do Governo Federal e, por conseguinte, de seus operados políticos na Câmara Federal, que entenderam os riscos de se aprovar uma matéria de caráter inconstitucional, na medida em que é sabido por todos que os royalties são previstos pela Constituição Federal do País apenas para os entes federativos que sofrem impactos sociais ou ambientais da cadeia produtiva de petróleo.
	É preciso lembrar, principalmente para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, que acompanham nossa luta em Brasília pela defesa dos royalties, os momentos de dificuldades pelos quais passamos nas articulações desencadeadas pelas bancadas fluminense e capixaba, em expressiva minoria face aos que defenderam a redistribuição inconstitucional generalizada dos royalties para todos os Municípios brasileiros.
	Graças ao empenho coletivo de todos nós Parlamentares fluminenses e capixabas, fazendo este Deputado um registro especial para o papel de liderança desempenhado pelo Deputado Anthony Garotinho, foi possível demover o Governo Federal de suas posições iniciais, com a convocação do Relator do projeto dos royalties, o nobre Deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, para rever a estratégia atual.
	O Governo Federal sugeriu que os campos já licitados permaneçam como estão, sem alteração dos contratos firmados, o que assegura o fim dos questionamentos programados para serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal - STF, a respeito da inconstitucionalidade do projeto de lei, caso este fosse aprovado.
	Ao mesmo tempo, o Governo Federal sugere uma nova fórmula para os recursos a serem gerados pelos contratos não licitados do pré-sal, com a totalidade desses novos recursos devendo então ser aplicada pelos Estados e Municípios de todo o Brasil na área de educação. É um avanço considerável, que não foi conquistado sem luta, sem batalha, e posso testemunhar que várias foram as dificuldades que enfrentamos e que ainda teremos que enfrentar.
	Lamentamos que setores sectários do PT estejam neste momento questionando a autoridade de sua liderança maior, a Presidente Dilma Roussef, que na verdade busca assegurar a palavra por ela mesma empenhada publicamente sobre o respeito à legalidade da manutenção dos critérios de distribuição dos royalties para os campos licitados.
	Seja como for, não iremos recuar de forma alguma porque entendemos que a Justiça está ao lado de quem produz, conforme assegura a Carta Magna brasileira, que estabelece que royalties de petróleo são compensações, que não são benefícios passiveis de serem assegurados àqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo.
	Concluo, Sr. Presidente, este breve pronunciamento, colocando-me ao lado dos Municípios e Estados produtores e reiterando que irei manter a minha conduta incansável na defesa do Estado do Rio de Janeiro, da forma como venho me comportando ao longo de meus quatro mandatos como Deputado Federal.
	Muito obrigado.