	O SR. ROBINSON ALMEIDA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria manifestar aqui apoio à matéria relativa ao Fundo Penitenciário. 
	O Brasil vive uma grave crise de segurança pública, e parte dela se localiza no nosso sistema prisional. Nós temos hoje um alto índice de mortalidade, fruto da violência. Cerca de 60 mil vidas são perdidas por ano. E essas mortes, majoritariamente, em cerca de 70%, são de jovens entre 15 e 29 anos, negros e pobres. Essas são as vítimas da violência. E aqueles que não são vítimas da violência, pagando com a própria vida, vão para os nossos presídios cumprir sua punição e têm tratamento inadequado, diante da completa ausência de estrutura.
	Hoje, o aparelho do Estado está dominado pelas organizações criminosas, e a gestão dos presídios, do sistema prisional não é mais comandada diretamente - e as últimas rebeliões mostraram isso - pelos Governos Estaduais em vários lugares.
	Isso advém de vários fatores, principalmente da superpopulação carcerária, que coloca muita gente no cárcere que deveria cumprir pena alternativa ou outro tipo de medida educativa, mas é jogada dentro de um presídio, fazendo com que o Brasil tenha a quarta população carcerária do mundo.
	Então, nós temos que reestruturar e modernizar o sistema prisional, e o Governo Federal tem que investir, sim, em segurança pública, porque o pacto federativo de 1988 está defasado. O pacto federativo que delegava aos Estados a responsabilidade quase exclusiva do exercício das políticas da área de segurança tem que ser atualizado.
	O Governo Federal tem que entrar na área de segurança como um todo e da administração prisional em particular. Tem que haver uma política nacional de redução de homicídios para que tenhamos os Estados monitorados. O crime é organizado nacional e internacionalmente, e o Brasil tem que se articular contra isso. Todas as Unidades da Federação e os Municípios têm que entrar nesse pacto federativo, especialmente com políticas de prevenção social, para impedir que os nossos jovens sejam cooptados por essas organizações criminosas e depois entrem para o número das estatísticas de morte ou das estatísticas dos que abarrotam os nossos presídios.
	É muito importante a liberação e o bom uso desses recursos, para que se modernizem e se tornem mais eficientes as administrações das nossas cadeias, para que elas sejam uma fábrica de recuperação de seres humanos e não uma fábrica de formação de bandidos.