	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho aqui um documento oficial do Governo Temer que comunica a interrupção de criação e o encaminhamento de proposta de financiamento de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
	O Governo Temer está interrompendo qualquer nova proposta, mas nossos agricultores precisam comprar terra, financiar a produção de alimentos...
	No mesmo momento em que o Governo anistia grandes fazendeiros, ele tira do pequeno agricultor a possibilidade do crédito fundiário.
	Esse comunicado oficial relativo à interrupção do crédito fundiário é o maior crime que o Governo Temer podia cometer. Eu quero que ele conste dos Anais da Casa. Trata-se de um absurdo que agride violentamente a organização dos sindicatos dos trabalhadores rurais, da CONTAG, da FETAG, da FETRAF, dos movimentos sociais. É lamentável!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi no Governo Lula que os trabalhadores rurais, com pouca ou nenhuma terra, passaram a contar com o Programa Nacional de Crédito Fundiário.
	Qual era o objetivo do programa? Que as pessoas que têm vocação para trabalhar com a terra pudessem comprar e estruturar um imóvel rural. Para isso, o Governo oferecia financiamento.
	Além da terra, o Programa Nacional de Crédito Fundiário permitia a melhora da qualidade de vida no campo, com financiamento para luz, água e esgoto. O programa era realmente mais completo: os agricultores podiam financiar a preparação do solo, a compra de implementos e o acompanhamento técnico.
	Pois bem, no último dia 4 de agosto, sem avisar ninguém, o Governo Temer determinou a interrupção do programa.
	Assim é o Governo Temer: num dia, abre mão de bilhões em receitas para agradar grandes proprietários de terra, diz a eles que não precisarão mais pagar juros por suas dívidas antigas e enormes e que ainda terão 15 anos para acertar suas contas; no outro dia, diz aos pequenos proprietários e aos que não têm nem um pedacinho de terra que não há dinheiro pra eles.
	Mas o fim do Programa Nacional de Crédito Fundiário é só mais um crime que esse Governo covarde comete contra o povo brasileiro, Sr. Presidente. Desta vez, as vítimas são os homens e mulheres mais pobres do campo.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Oficio n° 472/2017/SRA/SEAD/CC-PR
NUP:	55000.002726/2017-25
Brasília, 04 de agosto de 2017.
Às suas Senhorias
Coordenadores (as) das Unidades Técnicas Estaduais do PNCF
Assunto: Comunica a interrupção de criação e encaminhamento de propostas de financiamento de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, no âmbito do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, atualmente a linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural (CPR) com Subprojeto de Investimento Comunitários (SIC), no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Prezados (as) Senhores (as),
1.	Em referenda às propostas de finandamento da linha de Combate à Pobreza Rural - CPR, com Subprojeto de Investimentos Comunitários - SIC, do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, oriundos do CPR, instituído pelo Decreto n.° 6.672, de 02 de dezembro de 2008.
2.	Os recursos de investimento em infraestruturas comunitários (SIC), não reembolsáveis, são constituídos de dotações consignadas no Orçamento Geral da União e em seus créditos adicionais; o momento de restrições financeiras do Govemo Federal e o compromisso em atender aos limites de gastos e metas fiscais atuais do País; as reduções sistemáticas do orçamento no Govemo Federal, desde o ano de 2015, observando-se uma grande diminuição do orçamento desta Subsecretaria de Reordenamento Agrário - SRA, órgão gestor do PNCF. 
3.	 Com a estagnação das contratações de propostas de financiamentos da linha de CPR-SIC desde o ano de 2015, que gerou contingente de aproximadamente de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) de propostas de financiamento da linha CPR-SIC que já se encontram em estágios avançados para finalização de contratação, as quais foram autorizadas pela SRA nos últimos anos, mas aguardam disponibilidade de recursos orçamentários para finalizar suas contratações.
4.	 Considerando a impossibilidade de atender outras novas demandas de propostas de financiamentos da linha CPR-SIC do PNCF. que não se encontram programadas e autorizadas pelo órgão gestor do Programa;
5.	Diante disso, DETERMINA-SE A INTERRUPÇÃO da mobilização de famílias, da criação de propostas e tramitação das propostas de financiamento da presente linha de financiamento de CPR-SIC, ou seja, aquelas que exijam recursos orçarnentários para pagamentos do Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC). 
6.	 Na oportunidade, comunica-se que a SRA irá CANCELAR todas as propostas de financiamento da linha CPR-SIC cadastradas no Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário - SIGCF, observando o direito das famílias na desvinculação dos seus registros pessoais do sistema, o que permitirá às famílias buscarem outras linhas e créditos disponíveis que atendam suas expectativas.
7.	 Destaca-se que as propostas de financiamentos da linha CPR-SIC trazidas no contingente da SRA, permanecerão com seus cadastros no SIGCF, porém poderão ou não acontecer, tendo em vista que suas contratações dependerão nova avaliação e autorização por parte da SRA/SEAD, mediante a disponibilidade de recursos orçamentários atuais e dos próximos anos.
8.	Por fim, considerando a disponibilidade de recursos no Fundo de Terras e da Reforma Agrária, instituído pela Lei Complementar n.° 93, de 1998, o qual possibilita a contratação de financiamentos para a aquisição de terras e investimentos básicos por outras linhas de financiamento do PNCF, informa-se que as propostas de financiamentos poderão sofrer sua continuidade na mobilização, criação e tramitação no sistema SIGCF. Contudo, as novas contratações de financiamentos no âmbito do PNCF permanecerão no aguardo das alterações e melhorias normativas, propostas pelo Governo Federal junto ao Conselho Monetário Nacional - CMN.
9.	 Sem mais no momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Raquel Porto Santori