O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plano Brasil Maior, lançado pela Presidente Dilma no último 2 de agosto, desonera a folha de salários de grandes empregadores (confecções, calçados, móveis e softwares) e prevê tributos menores na exportação e nos investimentos, concedendo também a devolução imediata dos créditos do PIS, PASEP e COFINS na compra de máquinas e equipamentos. 
O Plano, é claro, tem seus méritos e visa a combater o problema do real valorizado e da perda de competitividade internacional de nosso setor industrial. O problema é que, ao criar condições diferentes para alguns setores, criam-se distorções de mercado, prejudicando, a longo prazo, as condições dos setores não contemplados e da economia como um todo. 
Felizmente, o Plano prevê a extensão dos benefícios a toda a economia, conforme o resultado dessa primeira etapa, que tem entre suas metas aumentar, até 2014, os investimentos em capital fixo dos atuais 18% para 23%; elevar o gasto privado com ciência e tecnologia de 0,55% para 0,9%, pelo menos, e aumentar a participação do setor industrial dos atuais 18,3% do PIB para 19,5%. 
Melhores resultados poderiam ser alcançados se conseguíssemos votar as reformas fiscal, tributária e previdenciária, responsáveis por grande parte do Custo Brasil e pelo fato de hoje só sermos competitivos no agronegócio e na mineração. Até a Índia já tem marcas próprias de automóveis, enquanto o Brasil cada vez mais se especializa em produzir carros populares e importar carros sofisticados e outros produtos de maior valor agregado. 
 Há muito tempo os líderes empresariais e economistas alertam o Governo para a necessidade de medidas de forte impacto. Enquanto não se fazem as reformas estruturais, planos como o Brasil Maior podem ser eficiente paliativo, desde que não se perca de vista a necessidade de providências mais radicais. 
Entre as medidas de desoneração dos investimentos adotadas agora, estão o desconto imediato dos impostos de aquisição de máquinas para a indústria e a regulamentação de medida provisória que permite ao Governo aceitar preços até 25% maiores de fornecedores com fábricas no País. Essa medida, inspirada na legislação dos Estados Unidos, vale para compras relativas às áreas de informática, telecomunicações, defesa e saúde.
Ora, o Governo brasileiro já é deficitário e só mantém suas contas líquidas por causa dos altos juros pagos pelos títulos do Tesouro. Um produto nacional nem sempre é melhor do que um estrangeiro, e pagar até 25% mais por ele, a longo prazo, não faz sentido. Pode ser, também, um prêmio à incompetência. Tentativas anteriores de reserva de mercado só trouxeram atraso tecnológico para o Brasil. 
Precisamos pensar na conjuntura, mas também na estrutura dos problemas brasileiros. É muito bom, por exemplo, que a farda e a munição de nossas Forças Armadas sejam produzidas no Brasil e não na China. Melhor ainda seria se o Brasil pudesse competir em preço e em qualidade com os outros países.
Dilma Rousseff sabe que nossa pauta de exportação não pode ficar dependente apenas do agronegócio e da mineração, como hoje em dia. O Brasil voltou à situação que havíamos deixado na década de 1980, quando a maior parte das exportações era de commodities e não de produtos manufaturados, muito mais rentáveis por tonelada e geradores de avanços tecnológicos e salários melhores. 
Exportando ferro e importando automóveis, tivemos um déficit de 33 bilhões e meio de dólares em 2010. Esse déficit pode passar dos 50 bilhões de dólares em 2011. O Brasil Maior prevê que até 2014 esse déficit esteja 40% menor. 
A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior foram convocadas a participar de um grupo para combater fraudes nas importações. Ora, o problema é que, com as atuais dificuldades burocráticas, sempre aparecem os "vendedores de facilidades", a corrupção. Nossos portos e alfândegas estão estrangulados; a fila de contêineres é imensa, tanto para importar quanto para exportar. Nesse ambiente, burocratas de todos os níveis se oferecem para ajudar a furar a fila, mediante o pagamento de propina. 
Senhoras e senhores, o Brasil Maior é um bom plano, mas é um plano que mira no urgente e no conjuntural. Para mirarmos no importante e no estrutural, o Governo deve investir, ou criar condições para que a iniciativa privada invista, na melhoria de nossa infraestrutura. E nós, por outro lado, devemos apressar reformas que estão atrasadas há muito tempo, como a tributária e a previdenciária. É melhor realizarmos essas reformas agora, em vez de esperarmos até que cheguemos à situação em que se encontra a Grécia ou a Irlanda, para a qual podemos caminhar se continuarmos cuidando do urgente e descuidando do importante.
Muito obrigado.