	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, internautas que nos acompanham, telespectadores, é frustrante. Depois de quase 20 anos de discussões nesta Casa, nas sucessivas legislaturas, em torno de uma proposta de reforma política que fosse de fato uma reforma do sistema político como um todo, é lamentável o resultado desta última tentativa, nesses últimos meses.
Resultou em quê? Não me digam, não anunciem, não prometam à sociedade que sairemos desta votação e de outras que vierem nas próximas semanas atendendo a um anseio, a uma necessidade real, a uma demanda de décadas, que seria a do aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral e partidário em nosso País. Mudanças pontuais, num aspecto ou outro de um sistema, contribuem não para aperfeiçoar esse sistema, mas para distorcê-lo, porque as partes de um sistema devem guardar entre si uma lógica, uma harmonia, o equilíbrio, para preservar a unidade, no caso, o sistema político.
	É verdade que o atual sistema político do País é resultado de remendos atrás de remendos. Um ano antes de cada eleição, esta Casa gesta um projeto de lei, pretensamente de reforma eleitoral, e muda uma ou outra regra, sempre no sentido de distorcer a lógica, a harmonia e o equilíbrio que devem existir em qualquer sistema, Sr. Presidente.
	Para promover a reforma de determinado sistema político, é preciso se inspirar numa intencionalidade, num conceito, numa razão de ser. Lamentavelmente, em nenhum momento das discussões, nas Comissões Especiais das quais temos participado ativamente, essas questões foram colocadas: Para que a reforma? Para que mudar essa ou aquela regra eleitoral?
	Portanto, Sr. Presidente, nós estamos a promover mais uma frustração, mais um engodo, ao dizermos para a sociedade que estamos aqui a fazer uma reforma política.
	Por exemplo, se nós queremos aperfeiçoar o sistema democrático representativo, não podemos deixar de introduzir nesta reforma os elementos que compõem a outra dimensão da democracia, que é a democracia direta, a democracia participativa, que, por sinal, já consta do art. 14 da Constituição de 1988 - até hoje esse artigo não foi devidamente regulamentado. Consequentemente, não se exercita no Brasil a democracia direta, a democracia participativa. Uma das razões pelas quais a democracia representativa está em crise em nosso País é o não exercício da outra dimensão da democracia, sem o que não se pode falar que o Brasil tem uma verdadeira democracia. Uma verdadeira democracia supõe a representação e o exercício direto do poder no País, conforme prevê o art. 1º, parágrafo único, da Constituição soberana e cidadã de 1988.
	Portanto, somos contra esta reforma política, porque são pedaços e remendos de um sistema que só servem para distorcer e esgarçar mais uma vez o nosso sistema político-partidário e eleitoral. O que se está fazendo aqui são remendos, remendos pretensamente novos num sistema esgarçado. E um remendo novo num sistema esgarçado não fará outra coisa senão esgarçar ainda mais esse sistema. 
Mais uma vez, Sr. Presidente, ficamos a dever à sociedade, ao nosso País, uma verdadeira, completa e harmoniosa reforma política. Lamentavelmente, esses remendos que estão sendo feitos aqui não respondem de maneira nenhuma, em nenhum sentido, em nenhum limite, à expectativa que foi gerada na sociedade a partir das Comissões Especiais que funcionaram no curso dos últimos meses.
	O PSOL não concorda com essas reformas, o PSOL vai continuar lutando por uma autêntica reforma política no País.