	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um grande problema que temos no meu Estado, Mato Grosso do Sul, especialmente na minha cidade, Dourados, é a questão indígena. 
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, instituiu, no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários, Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, para a realização de medidas concretas e ações coordenadas com vistas ao combate da violência no campo e nas cidades, à regularização fundiária, à pacificação social, à garantia do direito de propriedade e da posse e ao respeito ao Estado de Direito.
A Comissão é integrada por representantes da FUNAI e da Federação dos Agricultores de Mato Grosso do Sul. 
Temos ainda muitas demandas a serem resolvidas. Há certa insegurança jurídica sobre se determinada terra é ou não de índio. Os conflitos poderão ser resolvidos pela Comissão. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das grandes questões que continuam a afligir a comunidade do meu Estado, Mato Grosso do Sul, é sem dúvida o problema fundiário. Nesse contexto, conflitos sempre iminentes envolvem os indígenas e os produtores rurais. Problema que em minha cidade, Dourados, é agravado pelo grande número de indígenas que ali vivem. Essa eterna dúvida em saber quem é verdadeiramente o dono da terra tem causado muitas dores de cabeça, especialmente ao Poder Judiciário. Por isso mesmo, quero louvar aqui a iniciativa do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Ministro Cezar Peluso em instituir, no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários, uma Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, para a realização de medidas concretas e ações coordenadas com vistas ao combate da violência no campo e nas cidades, à regularização fundiária, à pacificação social, à garantia do direito de propriedade e da posse e ao respeito ao Estado de Direito previstos na nossa Carta Magna.
Eram esses os meus cumprimentos.
Muito obrigado.