	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, nós tivemos um acontecimento muito grave no nosso País.
	Uma loja da maçonaria do Distrito Federal promoveu um encontro que contou com a presença do General da ativa e Secretário de Economia e Finanças do Exército, Antonio Hamilton Martins Mourão. Nesse encontro, o General afirmou que, para enfrentar a corrupção e resolver a crise política, os militares podem intervir.
	Quero citar, textualmente, o que disse o General:
		Nós temos planejamentos muito bem feitos. Então, no presente momento, o que nós vislumbramos é que os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, chegará a hora em que nós teremos que impor uma solução.
	Nós estamos falando aqui de golpe militar, de intervenção militar, de ruptura da democracia. É disso que se trata. 
	Desta tribuna, eu quero repudiar essa atitude e, mais do que isso, esse general, que leva o nome de Mourão, precursor do golpismo de 1964. Ele é reincidente, pois já foi punido pelo General Villas Bôas, em 2015, quando era comandante de tropa do 3º Exército, no Rio Grande do Sul, por atacar a ex-Presidente Dilma. Além disso, permitiu que se fizessem homenagens a um torturador notório: o Brilhante Ustra, comandante da tortura no DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo.
	Por isso, a bancada do PSOL está apresentando um pedido de convocação do Ministro Raul Jungmann à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Também estamos protocolando um requerimento de informações sobre quais atitudes estão sendo tomadas pelo Ministério da Defesa e pela Arma - no caso, o Exército - para punir e afastar uma pessoa que toma atitudes desse tipo contra a democracia brasileira.
	E digo mais: o Partido Socialismo e Liberdade combate a corrupção, mas não admite que a corrupção vire álibi de golpe, como foi em 1964, com subversão e corrupção. Depois a corrupção permaneceu na ditadura e continua até hoje.
	Sr. Presidente, nós entendemos que essa situação é muito grave. O Ministro Jungmann, desde quinta-feira, fala em explicações sobre a declaração do General, mas até agora não tivemos uma explicação. Ele acionou o General Villas Bôas, ouviu as suas declarações e disse que o problema estava superado. Como assim?! Está superado sem uma explicação pública para a sociedade brasileira, depois de terem falado em golpe e em intervenção nas instituições? As instituições estão funcionando. Está aqui o Congresso Nacional. Se há corrupção - e há mesmo - é porque um golpista está na Presidência da República. Um golpista está lá! Há corrupção para burro, inclusive aqui no Congresso Nacional, mas isso não justifica a quebra da legalidade democrática. Quem viveu na ditadura militar e superou a tortura, a censura, a perseguição, o assassinato e a morte não pode concordar com isso.
	Liberdade acima de tudo! Abaixo qualquer ditadura!
	Nós exigimos que as explicações necessárias sejam dadas pelo Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pelo Comandante do Exército, General Villas Bôas.
	A Nação espera uma explicação plausível e uma punição adequada para esse tipo de atitude.
	Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existe um legado nefasto da ditadura militar que pode ser visto em várias situações. A tradição de violência do Estado, representada principalmente pela polícia militar, talvez seja o traço mais marcante. Mesmo práticas absurdas, como a tortura, ainda persistem em presídios e nas periferias da cidade e do campo. Em algumas instituições, a lógica persecutória se faz presente. De forma explícita, essa é uma realidade do Judiciário e do sistema prisional, os quais aprisionam centenas de milhares de homens e mulheres - em condições, muitas vezes, desumanas - como se esse fosse o caminho para resolver problemas sociais crônicos. Em relação ao sistema político, o PMDB aparece como força cuja principal função é impedir que ocorram mudanças progressistas. Vale dizer que o PMDB foi parte do acordo da suposta transição democrática. Se esses são rescaldos da ditadura, existem outros cujo simbolismo causa arrepios: o golpismo continua em voga nas Forças Armadas.
	Na semana passada, uma loja da maçonaria no Distrito Federal promoveu um encontro que contou com a presença do General da ativa e Secretário de Economia e Finanças do Exército, Antonio Hamilton Martins Mourão. O General afirmou que, para enfrentar a corrupção e resolver a crise política, os militares podem intervir. Mourão disse, ainda, que este pensamento é comum no alto comando das Forças Armadas.
		Nós temos planejamentos muito bem feitos. Então, no presente momento, o que nós vislumbramos é que os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução.
	O General em questão chefiava o 3° Exército, no Rio Grande do Sul, quando foi exonerado e alocado em nova função, em 2015, por fazer críticas ao Governo Dilma. Acabou transferido por ordem do comandante das Forças Armadas, Eduardo Villas Bôas. À época, um oficial a ele subordinado fez elogios ao facínora Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI de São Paulo, na década de 70, e notório torturador.
	As declarações de Mourão são absurdas, nefastas, uma afronta à democracia, um desrespeito total às vítimas da ditadura militar. Mais grave: um indício claro de que o golpismo ainda sonda mentes da alta oficialidade.
	Percebem-se, com isso, as insuficiências da transição para o regime democrático. Parte dessas insuficiências, sem dúvidas, explica o golpe parlamentar de Estado de 2016. O fato dos responsáveis pela ditadura não terem sido punidos com o rigor devido permite não só declarações funestas, mas até mesmo planos de retorno aos fantasmas do passado.
	A Comissão Nacional da Verdade, que realizou trabalho sério de pesquisa e investigação, produziu letra morta, uma vez que praticamente nenhuma das suas propostas de reparação histórica foi levada adiante.
	O silêncio do Governo Michel Temer mostra, por sua vez, a podridão e a letargia dos que estão no Planalto. Abrem mão da função republicana obrigatória de defender a democracia para evitar um novo capítulo da crise política. O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, optou pela inércia muda. Eduardo Villas Bôas, Chefe das Forças, limitou-se a dizer que não há planos de intervenção militar.
	Os defensores da democracia repudiam com toda a veemência as declarações do General Antonio Hamilton Martins Mourão. O militar deveria imediatamente ser afastado de suas funções atuais e investigado por instigar a ruptura da ordem democrática, ainda que essa já tenha sido vilipendiada.
	O Brasil atravessa um dos piores momentos da sua história. A crise é aguda e não dá sinais de que será superada. Nessa vaga, aventureiros podem dar o ar da graça ao se colocarem como possíveis heróis. Em 1964, os militares deram o golpe supostamente contra a corrupção e a ameaça comunista - duas mentiras. A lição, entretanto, deve acender o farol amarelo. O País não precisa de salvadores golpistas interessados em garantir a ordem de desigualdade social. O futuro só será repleto e íntegro se conduzido pela maioria do povo brasileiro.
	Muito obrigado.