	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, colegas Deputados e Deputadas, estou vindo do Palácio do Planalto, neste momento, onde a Presidenta Dilma, Ministros, Senadores, Deputados, Governadores, lideranças da área da saúde e do SUS, fundamentalmente, realizam um ato muito importante. O Brasil lança hoje, sob o slogan Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para Você, o Pacto Nacional pela Saúde - Mais Hospitais e Unidades de Saúde, Mais Médicos e Mais Formação.
	O programa ultrapassa, de longe, aquela simples ideia que tomou conta do País durante o período de debate sobre o tema dos médicos cubanos, ou dos médicos de outros países, até porque trata-se de médicos de outros países também, e não apenas de Cuba. Mas está embutido aí um preconceito contra a vinda de médicos de Cuba.
	Eu quero chamar a atenção para alguns dados. Na Inglaterra, 37% dos médicos se formaram fora do país, são do exterior; nos Estados Unidos, 25% são do exterior; na Austrália, 22%; no Canadá, 17%; no Brasil, Deputado Luiz Couto, apenas 1,79%. Portanto podemos ver que trazer médicos de fora é uma grande vantagem. 
	Além desses problemas, temos 700 Municípios no País, dentre os mais de 5 mil Municípios, que não têm um médico permanente. São 700 Municípios! Nós temos cinco Estados do Brasil que têm menos de um médico por mil habitantes. E temos 22 Estados no Brasil que estão abaixo da média. Portanto, os médicos que temos estão concentrados em grandes centros.
	Então, o Governo brasileiro está tomando uma atitude muito inteligente. Ele está abrindo um edital para que os médicos brasileiros, e serão pagos para isso, se dirijam para o interior da Amazônia, para o Sertão do Nordeste, para o interior do Rio Grande do Sul ou para qualquer outro lugar onde não haja médico.
	Na primeira parte, o convite é para os médicos brasileiros. Se estes não preencherem essas vagas, o Governo brasileiro - e essas são palavras da Presidenta Dilma e dos Ministros - não deixará o povo brasileiro sem atendimento médico. Isso, para mim, é uma resposta concreta que a Presidenta da República está dando ao povo brasileiro, que pediu mais saúde, que pediu nas suas manifestações mais educação - o programa promove também formação, com mais cursos de Medicina, que também estão centralizados. Os cursos de Medicina estão centralizados nos grandes centros, e nós estamos abrindo uma lógica de descentralização de cursos pelo País afora.
	E uma portaria assinada agora pelo Ministro, junto com a Presidenta, prevê a instalação de mais de 6 mil Unidades Básicas de Saúde, como equipe médica com enfermeiro, atendentes, no interior. Serão mais 6 mil Unidades Básicas de Saúde. Teremos também mais 225 UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 horas e 14 novos hospitais universitários. 
	As condições que estão sendo dadas para a vinda dos médicos estrangeiros, se - repito - não forem preenchidas as vagas por médicos brasileiros, preveem fundamentalmente três pré-requisitos. Primeiro, que seja médico formado e em atividade no seu país. Ele tem que estar registrado na ordem médica, ou tem que estar registrado no Ministério da Saúde ou área correspondente, para trazermos médicos com formação. Segundo, que tenha conhecimento da língua portuguesa, para poder falar com a nossa gente, com o nosso povo brasileiro. E, terceiro, que não seja trazido de países que têm índices menores que o nosso na relação médicos por habitantes, para não tirarmos médicos de quem também está precisando, o que é recomendação de acordos em âmbito internacional. Acho que esse é um tema fundamental. 
	Fiquei muito feliz, Srs. Deputados, quando pude assistir a esses pronunciamentos, consubstanciados com dados, feitos com responsabilidade, porque nós precisamos - e aí há outro tema importante - criar mecanismos de permanência dos médicos nas diversas regiões.
	Os médicos que virão para o Brasil não poderão ficar 1 mês em um lugar e depois ir para os grandes centros. Não! Eles precisarão cumprir um prazo para o qual foram contratados, atendendo a nossa gente, o povo que efetivamente necessita de médicos. 
	Além disso, nessa estratégia de fixação, nós teremos mais vagas de residência médica. Serão criadas 12.372 vagas de residência médica. 
	Outro tema importante que me chamou a atenção, de forma muito especial, já que estamos trabalhando o SUS - e a prioridade é o SUS, esse grande sistema que até os Estados Unidos, para terem um bom sistema de saúde, vieram copiar do Brasil; o Sistema Único de Saúde é referência e é o que nós precisamos defender -, é que haverá um segundo ciclo de formação no SUS. Os novos estudantes - não os atuais médicos formados, não os atuais em cursos de formação -, aqueles que ingressarem a partir de 2015, terão, ao final do seu curso, mais 2 anos para especialização no SUS, para uma capacitação maior.
	Nós queremos, de fato, ter especialistas em Medicina, mas, antes de tudo, como dizia um famoso cidadão e médico, queremos especialistas em gente, em trabalho com o povo. 
	Concluo essa primeira parte do meu pronunciamento neste Grande Expediente dizendo que, com esse programa anunciado sob o slogan Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para Você, nós queremos passar dos 374 mil médicos de hoje para 600 mil médicos, em 2026. 
	Parabéns à Presidenta Dilma por esse programa, por ter-se mostrado sensível ao diálogo, às manifestações das ruas e também à necessidade de colocarmos mais saúde e mais médicos no Brasil. 
	A segunda questão de que quero tratar - e dividi em três aspectos a minha fala de hoje, Deputado Luiz Couto, que está presidindo os trabalhos neste momento - é o grande debate e o acerto também da Presidenta Dilma em dialogar com as pessoas que estão dizendo: "Eu não me sinto representado na atual estrutura política do País". Isso diz respeito fundamentalmente à representação parlamentar. E, para podermos dar uma resposta objetiva a isso, nós não podemos protelar.
	Vejo aqui uma grande tentativa de se protelar, Deputado Vicentinho, a possibilidade de o povo ser ouvido efetivamente quanto ao tema mais importante em que nós estamos devendo à população brasileira, que é o tema da reforma política. 
	Eu tenho dito aos amigos - e nos debates internos da bancada, colegas Deputados, eu também tenho dito isso - que nós precisamos transformar este momento do Brasil como fizemos nos anos 80, na mobilização pelas Diretas Já.
	Naquele momento da história brasileira, o povo não elegia o seu Presidente diretamente. Nós fomos às ruas, constituímos comitês, fizemos um movimento democrático, cidadão, neste País, e agora estamos elegendo diretamente o nosso Presidente. 
	Neste momento, a cidadania avançou no Brasil, num processo diferente do de outras nações, em cujas manifestações o povo está a dizer: "Não tirem o meu direito ao salário; não tirem o meu direito à previdência; não tirem o meu direito ao emprego; não me tirem direitos". Por isso os povos estão indo às ruas. 
	É diferente no Brasil. Aqui, as pessoas estão dizendo: "Eu quero mais". "Eu ganhei a minha casa, eu quero mobilhá-la". "Eu fiz um curso, eu quero fazer um segundo curso". "Eu estou tendo um menor índice de juros, um menor índice de desemprego...". 
	E a grande oportunidade de as pessoas poderem fazer faculdade, o que antes era privilégio da elite brasileira, reservado para poucos... Aliás, aí está embutido também um preconceito, de forma subjetiva. Aquele que se sentava sozinho nos bancos escolares de nível superior hoje vê um pobre, vê um negro, vê um filho de trabalhador também podendo fazer faculdade. E em um avião, onde antes só se via quem tinha muito dinheiro e fortuna, hoje vemos o pobre trabalhador também podendo viajar de avião. 
	O Sr. Vicentinho - V.Exa. me concede um aparte, colega?
	O SR. BOHN GASS - Com todo o prazer, Deputado Vicentinho.
	O Sr. Vicentinho - Estimado Deputado Bohn Gass, antes de entrar diretamente no tema que V.Exa. aborda, eu gostaria de parabenizá-lo pelo Deputado que V.Exa. é, pelo companheiro de bancada, pelo seu papel transformador social, pela sua história e pelo mandato que V.Exa. exerce aqui e que nos deixa cheios de orgulho. O povo do Estado de V.Exa., com certeza, sobretudo o povo trabalhador, tem muito orgulho do trabalho e da história de V.Exa. Não é à toa que V.Exa. tem feito este pronunciamento com tanta autoridade, com tanta sensibilidade. A verdade é esta: o nosso País avançou nos últimos 10 anos. Obtivemos importantes conquistas. Mas, como diz o cantor: "A gente não quer só comida; a gente quer bebida, diversão e arte". Quem morava numa rua que tinha buraco e que depois recebeu asfalto hoje quer luz. Se outro já conseguiu a casa com luz e com asfalto, quer melhoria de condição de vida. Por isso que eu acho que esse aspecto é extremamente importante para que compreendamos as vozes das ruas e possamos, cada vez mais, embalar o sonho com luta, com participação, com democracia. E V.Exa. se referiu à reforma política. Estão dizendo por aí e dentro desta Casa que o plebiscito não interessa. Mas se formos às ruas e perguntarmos ao povo se ele quer o fim do financiamento privado de campanhas por grupos econômicos para eleição de Deputados neste País, eu tenho certeza absoluta de que o povo haverá de concordar, porque, Deputado, rabo preso por causa de campanha eleitoral traz para cá profundas dificuldades na aprovação de projetos que interessam somente ao povo, e não aos grupos econômicos. É por isso que nós precisamos tomar o grande cuidado de colocar como conteúdo as questões que são inerentes à vida do povo e também chamar a atenção do nosso povo, porque muitas vezes o grito das ruas também pode ser um grito alienado. Há muitos Deputados aqui que são criticados, mas foram eleitos pelo voto popular e são conhecidíssimos na história do nosso País. Por isso, acho que o pronunciamento de V.Exa. está se coadunando com a expectativa de que a sociedade reaja da melhor maneira possível. E, quando eu falo da melhor maneira, quero dizer com equilíbrio. Por exemplo, ouvimos: "Fora, partidos", "Fora, sindicatos", "Fora, entidades da sociedade civil". Imagine uma sociedade sem partidos, sem sindicatos! Não é democrática, mas ditatorial. Por isso, além de corroborar com o pronunciamento de V.Exa., eu quero ficar aqui aguardando e ouvindo até o final. Muito obrigado, meu querido companheiro. Parabéns!
	O SR. BOHN GASS - Muito obrigado, Deputado Vicentinho, pela referência. 
	É bom registrar que eu vinha lá de Santo Cristo, no interior do Rio Grande, como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para os congressos em São Bernardo do Campo, em 1983, na fundação da CUT, quando V.Exa. já era dirigente, depois veio a ser Presidente do famoso Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e hoje é um colega Deputado. É uma satisfação enorme.
	O Sr. Vicentinho - Lembro, meu amigo, que hoje, 8 de julho, faz exatamente 30 anos que nós fomos cassados pela ditadura militar. Mas a resposta que a classe operária deu foi o congresso no mesmo ano, em 28 de agosto.
	O SR. BOHN GASS - Exatamente. Então, para mim, é uma satisfação estar ao seu lado.
	Quero dizer para a Nação brasileira do acerto da Presidenta Dilma na sugestão para que este Congresso, para que nós, Deputados e Senadores, votemos, por meio de decreto legislativo, o plebiscito o mais rápido possível, a fim de que os prazos não sejam desculpas para aqueles que não querem o plebiscito, porque, tendo vontade política, é possível fazê-lo. Repito: tendo vontade política, é possível fazer o plebiscito. Temos tempo para fazer.
	E V.Exa. disse muito bem, Deputado Vicentinho, que devemos perguntar ao povo se ele quer que as grandes empresas continuem patrocinando os políticos. Destaco que 72% dos Deputados eleitos foram patrocinados pelas campanhas mais ricas. Então, os ricos elegem os seus. E o povo, que não tem condição de pagar uma campanha, de ajudar um candidato, como é que fica? Fica com pouca representação. A justiça da representação política passa fundamentalmente pelo financiamento público de campanhas, para que sejam iguais, transparentes, éticas, criteriosas.
	A Presidenta Dilma, além de trabalhar esse tema da reforma política, falou sobre o tema da saúde - anunciei há pouco as principais medidas anunciadas agora no Planalto -, trabalhou o tema da educação - e, por isso, nós estamos aqui apreciando a destinação de recursos dos royalties do petróleo para a educação - e trabalhou muito o tema da mobilidade urbana. Esse é um tema fundamental. 
	Estou entrando no terceiro aspecto da minha fala, neste Grande Expediente, porque quero refletir sobre esse tema.
	Nos anos 60, nós tínhamos dois terços das pessoas morando no campo e um terço das pessoas morando nas cidades. Nós tivemos uma política descontrolada de urbanização no Brasil, com inchaço das cidades, êxodo rural, políticas de abandono do homem do campo, que, quando veio para as cidades, encontrou cidades que não se prepararam com planejamento. Na verdade, nós tivemos verdadeiros amontoamentos humanos em centros concentrados. Obviamente, esse aumento desordenado das cidades - hoje, chegamos a ter apenas de 15% a 17% de pessoas na área rural; os demais, todos nas áreas urbanas - gerou um conjunto de situações não planejadas que causam problemas de mobilidade urbana.
	Estou falando do transporte. Como é que as pessoas vão se transportar para irem ao seu serviço, ao seu trabalho? Além disso, há os problemas da drogadição, da própria habitação, do saneamento básico, das chuvaradas. Quando há chuvas, só há telhado, calçamento, rua, asfalto, inundação, enxurradas. Quando chove, a primeira notícia que se vê é: casas inundadas. Não há planejamento, não há sustentabilidade.
	Então, quero aqui entrar especificamente em um tema que faz parte da minha vida, do meu trabalho, para nós pensarmos: se, no abandono do campo, nós tivemos políticas de estímulo para a urbanização desenfreada, que nós apostemos num processo de permanência do homem no campo e, inclusive, eu diria, de retorno do homem ao campo.
	Eu tenho trabalhado o tema da agricultura, principalmente da agricultura familiar, sob vários ângulos.
	Naquela época se dizia que uma verdadeira política agrícola deveria ter um tripé. As pessoas deveriam ter crédito para pegar recurso para custeio e investimento. Então, o crédito era um pezinho do tripé. Segundo, precisariam ter política de preço, quando colhessem. E, terceiro, se não colhessem, precisariam ter o seguro agrícola. Esse tripé: crédito, preço e seguro era o que sustentava, durante um período, o tema da política agrícola. 
	Nós sabemos que isso não é suficiente. Por isso, no Governo do Presidente Lula, quando iniciamos o Plano Safra da Agricultura Familiar, nós trabalhamos um conjunto de programas que dialogam com essa possibilidade da permanência do homem no campo, com qualidade de vida. Não basta só permanecer no campo. É preciso ter qualidade de vida.
	Identificamos que um grande problema eram as intempéries - chuvas em excesso, falta de chuvas -, que impediam que se produzisse. Trabalhamos o PROAGRO Mais, o seguro da política agrícola para os nossos agricultores. 
	Identificamos milhares de casos no Brasil - e a nossa Presidenta atual, à época, era Ministra de Minas e Energia -, e criou-se o Programa Luz para Todos, ainda no Governo Lula, para que, tendo energia tanto para a sua casa, para a sua residência, para os utensílios domésticos, como também para a produção agrícola, o agricultor pudesse produzir.
	Depois, nós vimos a necessidade de o agricultor se equipar, se modernizar e se aperfeiçoar tecnicamente, inclusive para eliminar o aspecto penoso do trabalho, e criou-se, numa crise de alimentos, o Programa Mais Alimentos, que é o financiamento e boas condições para o homem permanecer no campo, adquirindo máquinas. E esse passou a ser um programa que a própria indústria quis, porque ele fez com que se produzissem máquinas, se gerasse emprego, e isso contribuiu inclusive para a estabilidade econômica no nosso País.
	Nós criamos um conjunto de recursos alocados que cresceram nesses programas e passaram de 2,3 bilhões de reais, que era o montante de recursos em 2003, para - segundo anunciado pelo Ministro atual, Pepe Vargas, nosso colega - 39 bilhões de reais hoje. Esse foi o crescimento real dos recursos para esses programas. 
	Mas o agricultor não precisava só produzir. Ele também tinha que industrializar. Então, criou-se o Programa de Agroindústria. E aí nós encontramos um pequeno problema, porque o agricultor, ao agroindustrializar, perderia a sua condição de segurado especial da Previdência. Então a Presidenta da República, Dilma Rousseff, enviou para este Congresso a Medida Provisória nº 619, de 2013, em que ela coloca a solução para esse problema: o agricultor que agroindustrializar um produto e permanecer agricultor mantém a sua condição de segurando especial da Previdência, a sua aposentadoria. Inclusive sou titular na Comissão que avalia essa medida provisória e estarei lá lutando para que essa medida seja aprovada o mais rápido possível aqui, para dar essa garantia ao agricultor.
	Mas o agricultor precisava também comercializar, então criamos programas como o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos; o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que faz com que, no mínimo, no mínimo, 30% dos alimentos de cada escola sejam adquiridos diretamente do agricultor familiar, no seu Município ou próximo dele, para estimular não só em 30%, mas, mais do que isso, para estimular a compra direta, gerando renda e emprego naqueles lugares.
	Trabalhamos o programa vigoroso de armazenagem no último Plano Safra. Ampliamos o PRONATEC, que é o programa que capacita na área de empregos, e criamos também o plano para o campo, para termos escolas de formação também no campo para os nossos jovens.
	Era necessário que houvesse estradas boas no interior, e a Presidenta Dilma está lançando para todos os Municípios com menos de 50 mil habitantes um kit: patrola, retroescavadeira e um caminhão caçamba, sem contrapartida do Município. Trata-se de algo que aquece a economia nacional, porque são equipamentos de produção nacional.
	O Programa Minha Casa, Minha Vida foi estendido ao campo: as pessoas podem construir casas novas ou reformar as suas casas. E vieram o programa de reforma agrária e de acesso à terra e à qualificação nos assentamentos; o crédito fundiário, que permite a compra de novas áreas, para aumentar o espaço de terra no reordenamento fundiário. Esse programa permite, inclusive, com base naquilo que o Miguel Rossetto, primeiro Ministro do Governo do Presidente Lula na área do desenvolvimento agrário, apresentou em 2006, que, em caso de herança, haja financiamento para negócios entre irmãos, e isso está sendo garantido. 
	Já aprovamos isso aqui na Câmara, e a proposta está agora no Senado. Eu fiz uma emenda à MP 619, para podermos aprovar esse projeto aqui.
	Concedo um aparte ao Deputado Carlos Magno.
	O Sr. Carlos Magno - Obrigado, Deputado Bohn Gass. Parabéns pelo discurso e pela importância do tema. Eu fiquei satisfeito quando soube que o nobre Deputado é o Relator da matéria que está em tramitação na Comissão de Agricultura e que trata da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural proposta pelo Governo. Eu acho que o sucesso do Plano Safra passa por essa iniciativa da assistência técnica e extensão rural, de organização, de disponibilidade de recurso orçamentário, para atender a essa demanda, principalmente da agricultura familiar, dos produtores assentados, daqueles que carecem mais da difusão das tecnologias, muitas vezes produzidas pela EMBRAPA e sem condições de difusão junto a esses produtores. Eu espero que, com a criação dessa agência, esse setor se organize, no que se refere ao ajuntamento das iniciativas de assistência técnica e extensão rural. Infelizmente, eu estava de licença e não foi possível apresentar uma emenda que gostaria de ter apresentado, para sistematizar essa questão da assistência técnica e extensão rural, a partir da criação da agência. Mas a proposta está em boas mãos. Espero que a Comissão de Agricultura esteja consciente da necessidade de agir o mais rápido, em regime de urgência, cujo requerimento já foi apresentado, sabendo que precisamos realmente não só desse programa do Plano Safra, mas de outros também que atinjam o setor produtivo, principalmente as pequenas propriedades. Muito obrigado.
	O SR. BOHN GASS - Muito obrigado, Deputado Carlos Magno, por esse aparte. E quero lhe fazer um convite. Sei que V.Exa. é um participante ativo da nossa Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural. Quero testemunhar isso aqui. Estou convidando, pela Frente Parlamentar, um debate para amanhã de manhã. Já deve ter chegado ao seu gabinete o convite. Sei que V.Exa. tem colaborações importantes a fazer sobre esse tema da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Aliás, nesse sentido da permanência do homem do campo - esse é o sonho que carrego -, que sejam inclusive os nossos filhos, os jovens que estão no campo hoje, os engenheiros agrônomos, os médicos veterinários, os zootecnistas, os técnicos agrícolas, os extensionistas rurais. Que eles possam se formar e, a partir dessa formação, trabalhar com as tecnologias existentes, reconhecendo também a tecnologia e o saber popular. Com isso, poderemos melhorar a produção e capacitar o agricultor, para termos dignidade maior no campo.
	Eu agradeço muito a V.Exa. Sei que V.Exa. é um colaborador nessa parte.
	Vou encerrar, porque já ultrapassei o meu tempo no Grande Expediente.
	Eu disse no início que queria abordar três aspectos. O primeiro foi o tema anunciado neste momento, no Palácio do Planalto, sobre os médicos, uma resposta concreta aos pedidos de mais médicos e de mais saúde para o Brasil. O segundo foi a reforma política, a necessidade de fazermos imediatamente o plebiscito. O povo quer isso, quer participar diretamente. Como se dizia na época das diretas, hoje é um novo momento, e o povo quer mais cidadania. E o terceiro foi o que a agricultura colabora para não termos um inchaço das grandes cidades, mas, estruturalmente, termos a volta e a permanência do homem no campo, com qualidade de vida, com dignidade, com Internet, com acesso à tecnologia, com trabalho menos penoso, produzindo alimento sustentável. Isso caminha junto. E a Presidenta Dilma está sintonizada neste ponto.
	Eu quero dizer que a nossa ação aqui, como Parlamentares, é a de corresponder a isso e votar projetos com essa identificação.
	Nós precisamos do tema da sustentabilidade cada vez mais presente: a sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade da qualidade da produção de alimentos, a sustentabilidade da geração de empregos e a sustentabilidade da relação do campo com a cidade, uma relação qualificada. É isso o que nós queremos para o nosso Brasil. 
	Por isso, Deputado Vicentinho, nós oriundos do movimento sindical teremos, nesta semana, junto com as pautas das nossas categorias organizadas, um diálogo qualificado para melhorar o Brasil, porque o País está indo às ruas dizer que quer mais, quer dialogar com o Governo, para avançarmos numa relação mais cidadã, mais justa e mais democrática.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Bohn Gass. 
	Eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. No tempo de 26 minutos, V.Exa. falou sobre três temas importantíssimos para o nosso País: a saúde, depois, o plebiscito, a reforma política, e, finalmente, a mobilidade urbana, outro elemento importante, acrescentando o fato de que devemos investir no campo, fazendo com que nós possamos produzir cada vez mais, para que tenhamos qualidade de vida nas nossas mesas, para as nossas famílias. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
	Tenho certeza de que aquilo que V.Exa. mencionou no seu pronunciamento também será colocado no relatório que V.Exa., como Relator, vai fazer à proposta de criação da agência de assistência técnica e extensão rural, que, com certeza, será um benefício muito grande para o nosso País.