	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte ofício: 
		Sr. Presidente, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que esta Presidência, nos termos do disposto no § 3º do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 85 do Regimento Comum, convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se dia 15 de setembro do corrente, terça-feira, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nº 89, de 2015, que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação, e nº 90, de 2015, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. 
		Atenciosamente, 
		Senador Renan Calheiros
		Presidente do Congresso Nacional