	O SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH - Muito obrigado, Sr. Deputado Assis do Couto, que preside a sessão.
	Quero, com muita alegria, saudar todos os componentes da Mesa na pessoa do gaúcho Alberto Ercílio Broch, Presidente da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, estendendo a saudação a todos os colegas de profissão, homens e mulheres da agricultura familiar, do movimento sindical rural brasileiro que estão aqui e às Sras. e Srs. Deputados.
	Debatemos hoje os desafios da agricultura familiar, visando ao seu fortalecimento através da consolidação de políticas de Estado permanentes, e não eventuais, de um Governo ou pertencentes a um Ministério ou a uma Secretaria, políticas essas que devem incluir crédito, seguro, cooperativismo, habitação rural, infraestrutura, agroindústria familiar, agroecologia, comercialização nos mercados governamental e privado, além de assistência técnica e extensão rural.
	O Estado Mundial da Agricultura e da Alimentação: inovação na Agricultura Familiar, publicação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação publicada em 2014, sugere que a agricultura familiar precisa inovar para desempenhar papel importante na produção de alimentos, na proteção do meio ambiente e no combate à pobreza no meio rural.
	Precisamos da contribuição da pesquisa agropecuária, a exemplo da EMBRAPA - Embresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e de outras instituições de pesquisa, que fomentem tecnologias adaptadas às pequenas propriedades, de menor custo e de melhor produtividade, que não agridam a saúde do trabalhador e não contaminem o alimento e o meio ambiente.
	O nosso desafio é buscar a soberania alimentar e nutricional, o combate à fome e a promoção do desenvolvimento local. Isso que debatemos interessa a toda a população brasileira, ou alguém acha que leite, ovos, carnes, frutas, verduras e cereais são produzidos em supermercados? Com certeza, não.
	Aliás, a ONU declarou 2016 o Ano Internacional das Leguminosas, oportunidade única para aumentar a conscientização sobre a diversidade alimentar e a contribuição das leguminosas - feijão, soja, ervilha, lentilha, amendoim e outros -, tendo em vista as vantagens significativas relativas à alimentação e à nutrição das pessoas.
	A desnutrição, Sr. Presidente, é a mais grave ameaça global da saúde pública. Um bilhão e 500 milhões de pessoas estão acima do peso, no mundo, incluindo 43 milhões de crianças menores de 5 anos. A cada ano, 3,9 milhões de crianças morrem por desnutrição. Isso é lamentável e muito triste.
	Combater essas situações é a missão do agricultor e da agricultora familiar, para fazer chegar até os consumidores o alimento saudável. A agricultura familiar produz, antes de tudo, alimentos e não meramente commodities.
	Segundo o Censo Agropecuário de 2006 - o Governo cortou os recursos para que o IBGE realize um novo censo -, dos mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais do País, 84,4% são de pequenas propriedades, que ocupam 80,25 milhões de hectares, ou 24,3% do território; e 30 milhões de pessoas vivem em áreas rurais, sendo 27% jovens.
	A população da maior parte dos Municípios brasileiros possui fortes traços, laços e hábitos rurais. Temos milhares de Municípios com 3 mil, 5 mil, 7 mil habitantes, portanto, essencialmente rurais. Mas o rural, infelizmente, ainda é visto como espaço atrasado, superado, incapaz de prover perspectivas de vida e de desenvolvimento. Não à toa, a juventude é a maior responsável pelos índices de êxodo rural, que são preocupantes.
	Por essa razão, é preciso dotar o campo das comodidades das cidades: de energia elétrica - inclusive solar, de biogás e outras -, do acesso às tecnologias, à saúde, à educação, à Internet, enfim, da qualidade de vida, para que o jovem não somente permaneça com sua família no meio rural, mas seja um empreendedor rural e agregue valor e conhecimento à produção da propriedade familiar.
	Assim, a agricultura familiar representa uma oportunidade para impulsionar as economias locais, em especial para promover a proteção social e o bem-estar das comunidades.
	Apesar disso tudo, o Governo atual resolveu extinguir o MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, que representou um marco na luta contra a violência no campo e um espaço de afirmação das minorias.
	Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, quero que o Governo cumpra sua palavra empenhada, e divulgada nos meios de comunicação, de recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Palavra empenhada é dívida, palavra empenhada é compromisso. Portanto, nós queremos que essa Secretaria, vinculada hoje à Casa Civil, seja volte a ser um Ministério, como foi desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelo Governo Lula e Governo Dilma.
	Em reunião com representantes da Frente Parlamentar e de entidades representativas dos agricultores familiares, como FETAG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura, O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se comprometeu com o retorno desse Ministério.
	Desta tribuna, quero ressaltar a luta histórica travada por décadas pelos agricultores e agricultoras, pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais, sindicatos de trabalhadores rurais, federações e entidades representativas - FETAG, CONTAG -, centrais sindicais, apoio que envolveu milhões de pessoas, que se mobilizaram pelo direito à velhice com segurança, segurança esta representada pela aposentadoria. Antes de 1988, era uma realidade o campo; depois de 1988, com a Constituição, é outra totalmente diferente.
	Envelhecer todos nós vamos, e queremos, mas no mínimo precisamos de segurança e dignidade, Queremos ter uma vida econômica e social digna de quem produziu o pão nosso de cada dia durante 50 ou 60 anos.
	Estamos em Comissão Geral. E se ouve toda semana o discurso de que vai haver reforma na Previdência. Nós queremos dizer em letras garrafais que foi sábio o Constituinte de 1988 ao inserir na Constituição que o trabalhador rural, segurado especial, precisa ter tratamento diferenciado, porque estão expostos ao clima, ao tempo, ao sol, à chuva, ao frio, ao agrotóxico, que ninguém aplica porque quer, aplica por obrigação.
	E que não se mexam nos direitos da aposentadoria dos homens, aos 60 anos, e das mulheres, aos 55 anos, até porque a agricultura familiar também contribui para a previdência. E toda vez que há comercialização de produtos há desconto de 2,3% do valor da venda para os cofres previdenciários.
	Sr. Presidente, colegas Deputados, senhoras e senhores, cuja presença agradeço mais uma vez, com muita alegria, nós precisamos avançar, e avançar muito. E não vai ser com a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que congela os investimentos em saúde, educação, desenvolvimento rural, desenvolvimento social, e que vai trazer também prejuízos ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ao PGPAF - Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, ao PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e ao PROINF - Programa de Apoio à Infraestrutura nos Territórios Rurais, que nós vamos desenvolver o rural brasileiro.
	Nesta Casa tramitam projetos que nos assustam, como aquele que abre a venda de 25% do território nacional para estrangeiros, ou a Lei de Cultivares, em tramitação na Casa, que quer proibir que qualquer agricultor possa utilizar um grão de semente, qualquer que seja, para plantio na sua propriedade, na sua roça, no seu jardim, na sua horta.
	Portanto, senhores, nós temos a convicção absoluta de que vender terra para estrangeiro é aumentar a concentração de terras, inviabilizar a reforma agrária, terminar com o crédito fundiário, aumentar o preço da terra. E isso não é solução para o Brasil.
	Sr. Presidente, colegas Deputados, visitantes presentes a esta Comissão Geral que aborda a agricultura familiar, muito obrigado a todos. Tenham muito claro esta frase, dita nas mobilizações: "Se o campo não planta, a cidade não janta; se o campo não roça, a cidade não almoça." Que essas palavras possam estar conosco no cotidiano e que o povo brasileiro, as entidades, as instituições e o Brasil inteiro possam compreender que o agricultor familiar não tem carteira assinada, contracheque, décimo terceiro, que o telhado da indústria dele é o céu, mas que ele, agricultor familiar, valente e corajoso, com as bênçãos de Deus, é quem alimenta este País.
	Um grande abraço a todos. Vida longa! Viva a agricultura familiar!
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Assis do Couto) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch, um dos autores do requerimento para a realização desta Comissão Geral e Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, a quem devolvo a direção dos trabalhos.