	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, reiterando o que aqui foi colocado pelo Deputado Amauri Teixeira, o fato de não termos tido quórum para deliberação das matérias é por conta da ausência das bancadas na Casa. A Bancada do Partido dos Trabalhadores é apenas uma. Existem outras bancadas que não estão presentes na Casa, inviabilizando, com isso, a apreciação das matérias elencadas na Ordem do Dia.
	Outra questão é referente a esse debate sobre os conselhos de assessoria do Poder Executivo. Há uma afirmação falsa, aqui, de que esses conselhos, de que essa regulamentação atropela o Poder Legislativo. Isso é mentira. Isso não é verdade. O Conselho Nacional de Saúde foi votado por esta Casa, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi votado por esta Casa, assim como vários outros conselhos vinculados a Ministérios. O Deputado veio aqui falar em conselho temático. Ora, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é ligado ao Ministério do Meio Ambiente e trata do tema meio ambiente.
	Então, no afã de se criar dificuldade para o Governo, de se atacar o Governo da Presidenta Dilma, vêm ao microfone e colocam coisas que não são reais e não são corretas. Os conselhos foram votados por esta Casa, criados pelo Congresso Nacional e agora têm o seu funcionamento no âmbito do Poder Executivo regulamentado pela Presidenta da República. Não há nenhuma atitude autoritária da Presidência da República em relação a isso, porque cabe ao Poder Executivo estabelecer normas de seu funcionamento, diante daquilo já criado pelo Congresso Nacional.
Existem setores da Oposição que querem ver o povo na rua, protestando contra nosso governo, manifestando sua insatisfação sobre determinado ponto da atuação do governo. Mas esses segmentos não suportam ver o povo participando das decisões de governo, no Palácio do Planalto, dialogando com os Ministros, de forma organizada, sobre as políticas desenvolvidas pelo Poder Executivo em nosso País.
	Esse é o caminho do Poder Executivo de não ficar solitariamente tomando decisões. É evidente que o Congresso Nacional é um instrumento de avaliação, de fiscalização e também de mediação das ações do Poder Executivo, mas não podemos restringir ao Congresso Nacional esse papel.
	Daí a criação de conselhos de representação da sociedade civil, que, no âmbito de questões de seu interesse, participam da discussão das políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo. Nada mais democrático do que isso! Nada mais democrático! 
	Nesse momento, o decreto da Presidenta Dilma tem como fulcro exatamente o aprofundamento dos instrumentos de participação da sociedade no âmbito do Poder Executivo. Daí essa grita.
	O setor mais à direita da Oposição, que não suporta ver o povo participando de reunião dentro de Ministérios, não quer ver isso. Eles querem ver o povo fora: fora dos Ministérios, fora do Palácio do Planalto. E outros, até por oportunismo eleitoral, vêm aqui e colocam teses as mais estapafúrdias possíveis.
Portanto, o Partido dos Trabalhadores tem a tranquilidade de vir aqui e sustentar politicamente sua posição, que está sintonizada com aqueles que foram às ruas em busca de mudanças e de melhorias de qualidade de vida em junho de 2013. 
	Não temos nada a temer neste debate. Muito pelo contrário, entendemos que o decreto que a Presidenta Dilma Rousseff editou é muito oportuno, do ponto de vista de facultar à sociedade organizada participar das definições de políticas em nosso País. 
	Essa era a comunicação que tínhamos a fazer. 
Teve um desafio aqui do Democratas em relação à ética dos Parlamentares do PT. Eu quero dizer que hoje, na condição de Líder do Partido dos Trabalhadores, afianço o comportamento ético da bancada do PT, ao contrário do Democratas que foge quando tem problema. Quem é o Sr. Arruda? De onde vem o Sr. Arruda? De qual partido? Do Democratas. No entanto, eles apagam da história aquilo que é efetivamente um desvio de conduta de um governante, que aconteceu aqui em Brasília. 
	Recentemente, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso foi instar ao Ministro Gilmar Mendes a absolver o Sr. Arruda no seu julgamento no TSE. Então, o Sr. Gilmar Mendes, que disse que foi constrangido pelo Presidente Lula quando da apreciação da AP 470, sentiu-se muito constrangido. Ele não se viu constrangido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso quando por ele instado a ajudar o Governador Arruda, que foi pego com um maço de dinheiro na mão?
	Sinceramente, isso me faz perseverar neste caminho de que o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores é efetivamente uma necessidade para o Brasil superar os diversos obstáculos e se transformar numa Nação soberana e independente.