PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 9 de agosto, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2012, de minha autoria. Este projeto de lei autoriza a criação de fundos patrimoniais nas instituições federais de ensino superior e a concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas que tiverem interesse em fazer doações a esses fundos. 
	O substitutivo apresentado pela Relatora do projeto na CFT, a Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), enriquece a proposta original do PL 4.643/12, ampliando o escopo da autorização para incluir a possibilidade da criação de fundos patrimoniais nas instituições públicas de ensino superior; nos institutos federais de educação; nas instituições comunitárias de ensino superior; e nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas. 
	Tais fundos, segundo nossa proposta, contariam com personalidade jurídica de direito privado e teriam o propósito de arrecadar, gerir e destinar doações feitas por pessoas físicas e jurídicas. Os recursos depositados seriam mantidos segregados e contariam com gestão profissional e transparente, alinhada às regras dos fundos de investimento existentes no mercado.
	Com a rentabilidade proveniente desses fundos patrimoniais, seria possível às instituições beneficiárias financiar linhas de pesquisa, estimular programas associados à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, adquirir equipamentos de ponta, custear bolsas de estudos, distribuir prêmios ligados ao mérito científico e contribuir para a conservação e modernização de sua estrutura física. 
	A ideia deste projeto de lei nasceu de meu contato com a bem-sucedida experiência nos EUA dos chamados endowment funds. As doações feitas por empresas, ex-alunos e fundações filantrópicas são parte significativa do orçamento das universidades norte-americanas, contribuindo para o custeio das atividades de ensino e para as linhas de pesquisa e inovação. 
	A Universidade de Harvard, primeira colocada no ranking internacional das melhores universidades, conta com um endowment integrado por 1.300 fundos específicos, totalizando 32 bilhões de dólares. Este conjunto de fundos rendeu 1,7 bilhão de dólares para a universidade no ano de 2016, respondendo por um terço de suas receitas operacionais.
	Sistema semelhante beneficia as mais conceituadas universidades inglesas, a exemplo de Oxford e Cambridge. Também na França, foi adotada, em 2008, nova legislação, possibilitando a criação de fundos patrimoniais. 
	No Brasil, a Politécnica da USP teve ação pioneira neste campo. Recentemente, colocou em funcionamento fundo patrimonial, para captar doações e garantir a excelência de suas atividades de ensino e pesquisa. 
	Estimados colegas, para acompanhar o ritmo do desenvolvimento tecnológico do séc. XXI, o Brasil precisa inovar o modelo de gestão das instituições públicas de ensino e pesquisa. O PL 4.643/12, ao possibilitar a criação de fundos patrimoniais, visa precisamente dotar estas instituições de instrumentos ágeis, que propiciem a parceria produtiva com o setor privado, o crescimento da cultura filantrópica e a administração profissional de recursos.
	Ressalto que o regime proposto no PL 4.643/12, de benefícios fiscais às doações feitas aos fundos patrimoniais, por meio de dedução no imposto devido, busca resguardar o superávit das contas públicas, sem alterar os limites já estabelecidos na legislação pertinente. 
	O PL 4.643/12 tramitou com sucesso pela Comissão de Educação da Câmara e pela Comissão de Finanças e Tributação. Deverá agora ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de onde seguirá para a apreciação do Senado Federal.
	O apoio dos colegas Congressistas à proposta tem sido valioso e encorajador. A todos que até aqui se empenharam na promoção desta causa dirijo meus calorosos cumprimentos. Com o apoio de V.Exas., estou segura de que, ainda nesta Legislatura, o PL 4.643/12 poderá converter-se em lei, conferindo a nosso País o benefício dos fundos patrimoniais.
	Muito obrigada.