	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas,  gostaria de transmitir os meus mais efusivos cumprimentos à S.Exa., o Sr. Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.
	Assisti a sua sustentação de 5 horas, bem fundamentada, segura, serena, tecnicamente perfeita. Tenho certeza, Dr. Roberto Gurgel, de que a imensa maioria da sociedade brasileira, cansada de tanta corrupção, cansada de tanta impunidade, que não aceita mais caixa dois - que agora eufemisticamente querem dizer que são recursos não contabilizados de campanha -, essa sociedade à qual pertenço, aplaudiu V.Exa. como eu, de pé, depois do seu corajoso pronunciamento no processo do mensalão.
Continue assim, Dr. Roberto Gurgel, porque, como bem disse V.Exa. ao final de sua sustentação, V.Exa. é membro do Ministério Público e - abro aspas -"a tibieza é incompatível com o Ministério Público." Este é o Ministério Público que a sociedade brasileira quer ver atuando: implacável contra a corrupção, implacável contra a impunidade no Brasil.
	Sr. Presidente, prezados colegas, o segundo assunto que me traz à tribuna é o drama que vivem milhares de famílias que dependem do Fundo de Pensão Aerus.
Eu sou um inconformado com o triste fim que teve a nossa VARIG, uma empresa fundada em 1927, símbolo de eficiência, que competia internacionalmente com as maiores empresas aéreas do mundo. Lastimável e vergonhosamente, foi à bancarrota por omissão no Governo no ano de 2006. Além de milhares de demissões, pilotos competentes deixaram o nosso mercado - muita falta fazem por aqui - e estão servindo a empresas do outro lado do mundo como, por exemplo, na Ásia.
Além desse enorme prejuízo, 10 mil famílias que dependiam da previdência complementar da VARIG ficaram desamparadas.
	Hoje, ao tomar o avião no Aeroporto Salgado Filho, recebi este panfleto - tenho certeza de que os colegas o receberam em outros aeroportos do País -, que diz o seguinte: "AERUS Solução Já - pelo direito a uma vida digna". São trabalhadores que contribuíram uma vida toda para terem uma aposentadoria digna. E, graças a essa irresponsabilidade, a essa omissão em razão da qual a nossa VARIG foi liquidada, essas famílias estão hoje ao desamparo.
Felizmente, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação civil pública e, há poucos dias, o Poder Judiciário se manifestou - e não poderia ser diferente -, dizendo que sim, a União tem responsabilidade, porque foi omissa quando as contribuições obrigatórias deixaram de ser feitas, inviabilizando o fundo de previdência.
O juiz disse o seguinte na sua recente decisão: "Julgo procedente o pedido de condenação da União a indenizar os participantes e os dependentes titulares de benefícios dos Planos de Benefícios da VARIG e da TRANSBRASIL, por omissão no poder-dever de fiscalização e proteção dos participantes dos planos de previdência complementar."
Essa é uma parte da sentença. 
	Eu só espero, colegas Deputados, que a União não venha agora com recursos protelatórios para não cumprir o que é sua obrigação, ou seja, honrar as aposentadorias a que fazem jus esses milhares de trabalhadores da nossa extinta VARIG. 
	Eu quero repetir: sou um inconformado com o fim que teve essa empresa, não só porque foi fundada na minha querida cidade de Porto Alegre e porque sei que o seu nome é Viação Aérea Rio-Grandense, meu colega Deputado Afonso Hamm, que também representa o Rio Grande do Sul nesta Casa, mas também porque a empresa era e sempre foi símbolo de competência e qualidade nos serviços que prestava à população brasileira. 
	Era credora, Deputado Afonso Hamm, de mais de 4 bilhões de reais da União, porque foi submetida durante anos a um processo de defasagem tarifária. A própria União admitia que era devedora bilionária da VARIG. Bastaria, na época, um encontro de contas responsável entre a União e a VARIG para viabilizá-la, para fazer com que continuasse prestando os serviços qualificados que prestava ao País. 
	Lastimavelmente, isso não ocorreu. Repito: o Governo Federal, na época, no início dos anos 2000, foi irresponsável, não teve sensibilidade política para viabilizar a empresa. Eu sou testemunha, pois era Deputado Estadual à época e presidia uma Subcomissão criada para acompanhar de perto a situação da VARIG. Havia condições e planos viáveis, que tinham início, meio e fim, para recuperar a empresa. Eles teriam evitado a falência da VARIG e os milhares de demissões. 
	Agora, essas 10 mil famílias estão desamparadas porque o Fundo de Previdência também se inviabilizou em face de todo o processo de deterioração a que foi submetida a empresa. 
	Colegas Deputados, concluo meu pronunciamento solidarizando-me com essas famílias e com os trabalhadores que estavam, hoje de manhã, ocupando os aeroportos de todo o País pedindo nosso apoio para que a União cumpra com suas obrigações em relação a eles. 
	Espera-se que a decisão do Poder Judiciário seja cumprida, que se faça justiça e que esses trabalhadores, que contribuíram a vida toda para receber uma aposentadoria digna, sejam respeitados em seus direitos.
	Muito obrigado.