	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para tratar de um assunto que considero talvez o mais relevante hoje no Brasil. Todas as pesquisas de opinião pública dizem que 49%, quase 50% da população consideram o item saúde como o principal problema a ser enfrentado. Nesse sentido, quero parabenizar o nosso Ministro Alexandre Padilha pelo empenho e pela coragem de enfrentar um problema que é considerado um dos maiores problemas da saúde hoje: o acesso da população das periferias dos grandes centros urbanos e dos Municípios do interior do Brasil, os pequenos Municípios, ao atendimento por um profissional de saúde, especialmente um médico, com o Programa Mais Médicos. 
Ressalte-se que o programa hoje conta com a aprovação de 80% da população brasileira e está efetivando-se com êxito, como disse aqui o Ministro, há 15 dias, numa reunião conjunta das Comissões. 
	Em segundo lugar, quero dizer que, por entender que a saúde é considerada pela população brasileira o item mais relevante, apresentei uma proposta de emenda à Constituição para retirar toda a tributação hoje existente sobre os medicamentos para uso humano. 
Hoje o preço de um medicamento compõe-se de 33,9% de tributos; ou seja, mais de um terço do valor final do produto na farmácia compõe-se de tributos federais, estaduais e municipais. 
Nós precisamos tomar essa importante decisão, porque assim estaremos dando à população acesso a um item que é indispensável para o seu bem-estar. 
Hoje a tributação de medicamentos para uso animal está na ordem de 13%, mas para os de uso humano é da ordem de 33,9%. Esta Casa de Leis não pode permitir que essa situação continue. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós precisamos vetar a tributação de medicamentos para proteger especialmente aqueles que deles mais necessitam, porque são exatamente os que mais necessitam que recebem o impacto maior da carga tributária sobre esses produtos tão essenciais para a saúde. Com isso nós estaremos, em primeiro lugar, reduzindo o custo de operação do Sistema Único de Saúde, na medida em que o cidadão que é bem atendido, medicado em tempo e tem acesso aos medicamentos que são essenciais, como no caso de diabetes, no caso de hipertensão e de tantos outros males, pode curar-se ou pelo menos ter sua doença controlada, o que evitará, além das sequelas, a internação, que é um dos maiores fatores de custo da rede pública de saúde.
	E a nossa proposta, desonerando, retirando a tributação de toda a produção nacional, vai estimular o investimento externo e o investimento interno na produção de um bem essencial à saúde, como são os medicamentos, gerando com isso mais renda e especialmente mais empregos, que são essenciais para a população do Brasil em geral, e são um desafio mundial hoje. O Brasil está bem servido, pois está na escala de quase pleno emprego, mas o mundo inteiro hoje padece da ausência de empregos.
	E mais: nós vamos eliminar em definitivo a guerra fiscal, que retira de algumas regiões já consolidadas do Brasil aquele investimento econômico que está lá situado há décadas, o emprego que está lá inserido há décadas, e transfere para outras regiões, com prejuízo especialmente para a mão de obra. Hoje, em São Paulo, muitas empresas estão deslocando-se para Goiás, e as convenções coletivas dos trabalhadores do meu Estado de São Paulo, que são bastante abrangentes e consistentes, porque foram conquistadas há mais de 40 anos, ficam reduzidas, na medida em que são levadas para outras categorias que não têm ainda consolidados por convenções coletivas os seus direitos.
Então, eu quero aqui pedir a esta Casa que dê celeridade à apreciação e à aprovação da PEC 301, de minha autoria, que recebeu nada mais, nada menos do que 240 subscrições dos Srs. Deputados e Deputadas, para que nós possamos propiciar o acesso ao medicamento, esse item essencial, tornando-o mais barato, para que a população possa cuidar adequadamente da sua saúde, cumprindo assim o Brasil sua missão de melhorar a qualidade de vida de seu povo.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Sou eu que agradeço, Deputado Francisco Chagas.