PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, no último dia 6, pela inconstitucionalidade da Lei nº 15.299, de 8 de janeiro de 2013, que regulamenta os espetáculos de vaquejada no Ceará. 
	A prática está ali proibida, depois da provocação feita pela Procuradoria-Geral da República - PGR, que questionava, especificamente, a norma em vigor no Estado, mas ela poderá ser aplicada nos demais Estados e no Distrito Federal, sujeitando os organizadores do evento a punição por crime ambiental, com cominação similar de penas.  
	Depois disso, no meu Estado, a Bahia, a Justiça proibiu o Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016, marcado para o último dia 16, em atendimento a pedido do Ministério Público Estadual.
	Apegado que sou às tradições não posso me calar. Como filho da boa terra baiana, orgulhoso de suas raízes nordestinas, sinto-me indignado. 
	Ora, Sr. Presidente, alegar que a atividade impõe agressão e sofrimento a animais não é cabível às circunstâncias, pela simples razão de inexistirem evidências nesse sentido. Se existissem, eu próprio não estaria entre os seus defensores. Não há que se falar também em atividades clandestinas, paralelas aos eventos, com traços de maldade deliberada, apenas por diversão ou aposta. 
	Ressalta, portanto, a votação do STF, uma visão no mínimo acanhada em torno de um elemento cultural perfeitamente natural, absolutamente caro às populações locais. Desconhecido é dos Srs. Ministros e, desse jeito, desconhecido permanecerá. 
	Em nada consola saber que os apreciadores perderam por pouco: 6 votos a favor da inconstitucionalidade e 5 contra. De direito e de fato, foi decretada a extinção da prática. Trata-se, nobres colegas, de ferir de morte o folclore e a cultura regional. 
	Para quem é estranho aos costumes locais, a vaquejada, como esporte e competição, em nada se remete, por exemplo, à farra do boi, que é considerada ilegal desde 1998, no Brasil, e que consiste em soltar um boi em local ermo, açulando-o com chutes, socos e pauladas, até que caia de exaustão e dor. Ritual típico do litoral de Santa Catarina, continua sendo praticado agora às escondidas. Os adeptos o justificam como herança cultural dos pescadores portugueses. 
	O caso da vaquejada é muito diferente. Trata-se de atividade bastante popular, festejada no meio rural, em todo o Nordeste, onde, vale frisar, os animais e o meio ambiente costumam ser respeitados com o fervor de quem tira de ambos o próprio sustento. Seriam as últimas pessoas a infligir qualquer maldade, qualquer dano tanto a um como a outro. 
	Do lado econômico, não se há de desconhecer que a atividade gera cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, raça utilizada pelos cavaleiros. Algo como R$ 14 milhões são movimentados anualmente.
	Contra a decisão, uma carreata de caminhões de transporte de equinos sairá de várias partes do País com destino a Brasília, no próximo dia 25. Há pouco um grupo de vaqueiros já esteve na Esplanada dos Ministérios, expressando o seu protesto.
	Coloco-me entre os inconformados. Contarão todos com o meu apoio. Aqui desta tribuna quero gritar para que me ouçam: a vaquejada não pode acabar!
	Muito obrigado.