	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna fazer quatro registros. 
O primeiro é sobre a espionagem que os Estados Unidos vêm praticando em todo o mundo, sobretudo aqui no Brasil. Quando se trata da Presidência da República e de grandes empresas como a PETROBRAS, invasões como essa nós temos que repudiar a todo momento. Não aceitamos, de forma nenhuma, essa espionagem dos Estados Unidos.
	O segundo é sobre a eleição promovida pelo Esporte Clube Bahia, o time de maior torcida do Norte e Nordeste, um dos mais importantes do Brasil. O Bahia deu um exemplo democrático no último dia 7, quando todos os seus sócios foram convidados a eleger a nova Presidência do Clube. Mais de 5 mil sócios compareceram à Fonte Nova e elegeram Fernando Schmidt o novo Presidente do Bahia. Quero parabenizar esse exemplo de democracia. A propósito, eu vou apresentar uma PEC aqui justamente com o intuito de democratizar os times de futebol brasileiros. As eleições não podem ser feitas simplesmente pelos conselheiros; quem tem que eleger é o conjunto dos torcedores do time.
	O terceiro registro, Sr. Presidente, é sobre os sem-terra, que mais uma vez estão no INCRA, em Salvador. Cerca de mil sem-terra estão reivindicando, pressionando pela agilização do processo de reforma agrária em nosso País.
	E o quarto registro é sobre o Grito dos Excluídos. No último dia 7, em todo o Brasil, as organizações sociais foram para as ruas reivindicar do Estado brasileiro mais políticas sociais, mais ações. Isso pressupõe reforma agrária, reforma urbana...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda sobre as denúncias de espionagem praticadas pelo Governo estadunidense, a imprensa revelou mais documentos ultrassecretos entregues por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional estadunidense. Desta vez, os documentos comprovam que a PETROBRAS também foi alvo de espionagem.
	Isto significa que os EUA praticaram sim espionagem para fins econômicos. Negócios, dados de produção e até mesmo informações acerca da extração de petróleo em alto mar foram alvos da Agência estadunidense, e as informações foram liberadas para países aliados neste processo de espionagem, ou seja, Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.
	Segundo matéria de Sônia Bridi e Glenn Greenwald, para as instituições alvo de espionagem, como a PETROBRAS, foi criada uma pasta que reúne todas as comunicações interceptadas, os endereços de IP e a identificação de computadores ligados à rede privada, que deveria estar imune a esses ataques.
	Não se trata apenas de uma empresa petrolífera, mas de uma empresa estratégica para o Governo Brasileiro. Trata-se da quarta maior empresa petrolífera do mundo, a mantenedora de uma das mais importantes reservas de petróleo do planeta, que é a camada do pré-sal. Informações sobre as pesquisas da PETROBRAS acerca das reservas de petróleo, inclusive das reservas do pré-sal, e dados da própria tecnologia de extração do mesmo, em que o Brasil é pioneiro, podem ter sido colhidas de forma criminosa.
	Como se vê, Sras. e Srs. Deputados, a situação chegou a tal ponto que se faz necessária uma tomada de posição firme do Governo brasileiro perante os organismos internacionais. Se a PETROBRAS, a Presidenta Dilma Rousseff e vários de seus assessores diretos foram alvos da espionagem estadunidense, não há como garantir que outras empresas e setores do Governo considerados estratégicos do ponto de vista comercial, político e de segurança nacional não tenham sido espionados.
	Hoje não podemos garantir que a EMBRAER, uma das principais empresas construtoras de aviões do mundo, ganhadora de concorrências para fabricação de aviões à jato até mesmo nos Estados Unidos; que nossas riquezas da Amazônia; que nossa produção mineral; que toda a nossa estrutura político-administrativa não tenha sido alvo da espionagem do Governo estadunidense.
	Semana passada, a Presidenta Dilma cobrou explicações do Presidente Barack Obama durante o encontro dos 20 países mais desenvolvidos do mundo, na Rússia. Isto é o mínimo que os EUA devem oferecer: uma explicação. No entanto, é preciso dar um basta nesta situação e denunciar formalmente o Governo dos Estados Unidos por violação da nossa soberania. Devemos expor a exata dimensão do problema aos organismos internacionais, para que nem os Estados Unidos nem nenhum outro país possa interferir em ações de outros países e ficar sem a devida condenação de organismos internacionais, como a ONU.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um registro sobre as eleições diretas no Esporte Clube Bahia, a primeira da história do Clube, fundado em 1931, e que representa um marco na história do futebol não só da Bahia, mas de todo o Brasil.
	Eu aqui gostaria de parabenizar o Presidente Fernando Schmidt, que já dirigiu o Clube em outra ocasião, quando o processo de indicação se dava de forma indireta, pela vitória expressiva nas urnas: mais de 5 mil sócios compareceram em massa à Arena Fonte Nova para mostrar a todo o Brasil que a democracia não acontece apenas na política, mas pode estar presente em qualquer situação que envolva os interesses do povo, como é o caso do futebol.
	Não se trata do reconhecimento de um torcedor, mas do reconhecimento de um baiano, de um brasileiro que sempre lutou, toda a sua vida política e de militância das causas sociais, pela democracia e pela participação popular.
	Hoje vivemos um Estado de direito graças à mobilização popular da década de 80, que culminou com o processo das Diretas Já. Hoje elegemos de vereadores a presidente da República. Colocamos pela primeira vez na nossa história um operário no poder, o ex-Presidente Lula, e em seguida, uma mulher no mais alto político e administrativo do nosso País, a Presidenta Dilma Rousseff.
	Não poderia ser diferente com o Esporte Clube Bahia, o time de maior torcida do Norte e Nordeste e um dos maiores do País, que através de consulta popular decidiu aqueles que irão dirigi-lo. E isso seu deu também por causa da mobilização popular.
	Parabéns, portanto, ao novo Presidente, o primeiro do novo Esporte Clube Bahia, Fernando Schmidt, e aos seus companheiros que formarão a nova diretoria. Mas parabéns, sobretudo, ao torcedor do Bahia, que jamais desistiu da luta pela democracia no Clube e, com esse gesto, mostra ao País o verdadeiro espírito democrático.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, cerca de mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam o INCRA em Salvador. A pauta, senhoras e senhores, é exatamente a mesma que temos denunciado aqui na tribuna: a completa paralisação da reforma agrária na Bahia e no País.
	Dados de 2012 nos permitem dizer que vivemos um completo descaso nas políticas necessárias para que a concentração de terras neste País caminhe para a superação. Estamos há 1 ano sem novos decretos de desapropriação de terras. Estes são, sem dúvidas, os piores anos para a reforma agrária no Brasil.
	Só na Bahia, são mais de 50 mil pessoas acampadas, e muitas áreas estão pendentes na Justiça. Há vários processos contra a reforma agrária. No último período, nenhum novo assentamento foi criado no Estado.
	Segundo informações do INCRA, há 149 decretos prontos para a assinatura de desapropriação no Estado, ou seja, basta o ato da nossa Presidenta da República, Dilma Rousseff. Quero ainda lembrar que as 149 novas áreas de assentamento na Bahia, representadas nesses 149 decretos, estão incluídas, em sua maioria, nos 11 Territórios do Brasil sem Miséria, prioridade do nosso Governo.
	No restante do Brasil, a situação não se diferencia muito: em 2012, foram assentadas somente 7.318 novas famílias. Esse é o índice mais baixo de toda a história do Brasil! Na ação Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiadas do Programa de Reforma Agrária, foram empenhados R$ 3,3 milhões, mas, com o assentamento de pouco mais de 7.300 famílias, verifica-se que a execução real foi de apenas 33,2%. 
	Enquanto isso há no País mais de 90 mil famílias acampadas, o que, nem de longe, é algo divergente da agroindustrialização nos assentamentos já instituídos. Estamos falando de democratização da terra, um problema estrutural que nenhum Governo, até hoje, conseguiu resolver.
	Até agora, na ocupação na Bahia, os sem-terra não entraram em processo de negociação. É preciso que a Superintendência do INCRA em Salvador, em articulação com o INCRA nacional, possa dar uma pronta resposta ao MST. A terra é direito destes trabalhadores e trabalhadoras. A ocupação é o recado de que a situação já se encontra insustentável.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, quando todo o País comemorou os 191 anos da Independência do Brasil, nós realizávamos, não só em Salvador, mas em diversas cidades do País, o nosso 19º Grito dos Excluídos. Com o lema Juventude que Ousa Lutar Constrói Projeto Popular, o Grito discutiu a juventude e a sua participação em todo o processo de construção democrática e a contribuição que ela pode dar para o desenvolvimento da sociedade. Aproveitamos para pontuar alguns aspectos que atingem parcela significativa da população negra e pobre da nossa cidade.
	Ao lado das lideranças do Grupo Reaja e do Quilombo X e do Coletivo de Entidades Negras (CONEN), fizemos um trajeto pelas ruas do centro de Salvador e denunciamos a prática do preconceito, do racismo e da exclusão social que ainda vigora, principalmente contra a população negra do nosso Estado, particularmente contra a população negra e pobre de Salvador.
	O nosso objetivo, conjunto de mais de 3 mil pessoas que participaram, na manhã chuvosa de sábado, do 19º Grito dos Excluídos, foi justamente chamar a atenção para o que vem acontecendo em termos de sexismo, preconceito e discriminação racial contra a população negra de Salvador.
	Nas falas dos companheiros Hamilton Borges, do Quilombo X/Grupo Reaja, e Cristiano Lima, do CONEN, observamos que o que essas e outras entidades, que defendem a igualdade dos direitos e oportunidades nas políticas públicas, querem é o respeito, como prega a nossa Constituição Federal, que reconhece ser todos iguais nesses aspectos, incluindo aí as manifestações religiosas, na qual o povo negro tem sido vítima constante de ações preconceituosas e discriminatórias.
	No último 22 de agosto, chamamos a atenção da sociedade para essa situação ao realizarmos marcha nacional contra o genocídio sistemático do povo negro nas ações policiais e nas ações de natureza social - setores conservadores da nossa sociedade procuram, de todas as formas, impedir a livre manifestação e a luta pelos direitos sociais dos afrodescendentes.
	E nada mais justo, no dia em que comemoramos a nossa Independência, do que lutar para que um dia possamos comemorar também a independência do povo negro da Bahia e do Brasil, o fim do racismo, do sexismo e da discriminação racial, motivos da intolerância dos que ainda teimam em não enxergar a igualdade de direitos e oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de cor, de cultura e de sua formação religiosa.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!