	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu acho que esta Casa deveria estar sem funcionamento. Há uma Presidente da República falando no Senado Federal, num momento histórico importante, e nós todos deveríamos estar acompanhando - a exemplo do que estão fazendo o resto do Brasil e o mundo inteiro - os debates, até para que nós não tenhamos versões deturpadas aqui do que ocorre lá.
	É de se elogiar e de se homenagear uma Presidenta da República que vem para dentro do Senado fazer sua intervenção. É a primeira vez que isso ocorre na história. Não houve, em nenhum outro momento da história, uma Presidente julgada que viesse aqui encarar os seus julgadores - aliás, uma boa parte deles investigada ou até condenada por denúncias de corrupção. 
	Mas ela foi ao Senado fazer um pronunciamento absolutamente histórico e magnânimo em defesa da democracia e da soberania do voto popular, falou da sua biografia, da sua história e enfrentou tecnicamente o debate em relação às acusações que lhe são imputadas.
	Isso devia ser motivo de homenagem, de aplauso de todos, dos que gostam e dos que não gostam dela, dos que são a favor dela e dos que são contra ela. Essa atitude precisa ser saudada, porque é uma atitude corajosa, altiva e de respeito àquela instituição - e ela assim o fez, ainda está e ficará lá o tempo que for necessário.
	Segundo, as regras foram estabelecidas pelo Senado, não por ela. Portanto, ela está respondendo a todos. Se ela repete respostas, é porque estão perguntando a mesma coisa. Ela está respondendo tecnicamente e politicamente.
	O que chama a atenção é que todos perguntam a mesma coisa, e nenhum deles prova absolutamente nada. Não há um dado, uma prova que diga que há de fato crime de responsabilidade.
	As acusações sobre as ditas pedaladas já foram desmontadas há muito tempo pelo Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento, e pela própria Consultoria do Senado Federal, que as descaracterizou. Nem mesmo os Senadores conseguem mais falar disso com vigor, porque já perceberam que isso não funciona.
	Os três decretos que permaneceram na pronúncia são decretos absolutamente encaixados e sob o manto da legalidade e da constitucionalidade. Portanto, não há crime. Eles se repetem em uma estratégia política para tentar desgastar uma Presidenta que está, com absoluta firmeza, tranquilidade e altivez, respondendo a todos.
	O que me chamou muito atenção na fala, principalmente do Senador Aécio Neves e do Senador Ronaldo Caiado, que representam a aliança principal que foi derrotada nas urnas, é que eles se remetem ao debate eleitoral de 2014. Olhem que frustação, que dor no peito, que problema com a derrota! Eles não conseguem nem perguntar sobre o ano de 2016; não conseguem falar sequer das acusações. Eles só falam dos debates realizados pelos canais de televisão no ano de 2014. Ou seja, trata-se de uma magoa retida pela derrota. 
	A forma de vencer, como na urna não dá, é passar o tapete; tem que ser no tapetão, por um golpe. Isso é golpe! E vamos repetir isso até a exaustão: quando não há crime de responsabilidade, é golpe!
	É um golpe que está sendo dado aqui, como ocorreu em mais outros dois países da América Sul. E estão tentando fazer o mesmo com outros também: Venezuela, Bolívia e Equador. Isso não é uma questão só do Brasil, o que prova que é um problema geopolítico internacional. 
	Essa agenda que virá para o Brasil, se esse impeachment passar, é uma agenda destrutiva de tudo o que se construiu durante largas décadas.
	São muitas lutas, muitas conquistas do século XXI, do século XX, que vão ser destruídas. Se este Plenário não reagir e se a sociedade permitir, serão levadas essas propostas às últimas consequências.
	Aliás, ontem eu fiquei estarrecida! Não sei quem viu, mas foi divulgado por toda a imprensa nacional o Sr. Moreira Franco dizendo, em nome do Governo - imaginem que celebridade fenomenal -, que vai privatizar creche, hospital, presídio; tudo!
	Quanto ao tema, inclusive, quero citar que o governo americano está voltando a estatizar os presídios, porque entendeu que a privatização não deu certo. E o Brasil, como sempre, anda atrás, seguindo a cabeça de colonizados dessa turma neoliberal que deu o golpe e querendo agora privatizar os presídios, quando o mundo reverte essa posição. Então, o País vai entregar creche, escola pública, universidade pública, hospital, enfim, vai entregar tudo para o mercado.
	Aliás, esta é a razão do golpe: favorecer o mercado e as hipóteses de cada vez mais consolidar o Estado mínimo e deslocar para o mercado todo esse processo.
	Olha: se argumento valer, se a justiça prevalecer e se as pessoas compreenderem a indignidade do que se faz hoje, neste País e no Senado da República, esse impeachment não passará.
	Muita gente diz assim: "Não adianta argumentar, porque ninguém ouve". Mas alguém vai ter que ouvir, porque não é possível que se casse um mandato presidencial conseguido com 54 milhões de votos em razão de três decretos de abertura de créditos suplementares. 
	Como a Presidente Dilma disse, o montante desses decretos representa 0,18 do Orçamento da União e foram editados completamente dentro da lei.
	Não se feriu a Lei Orçamentária e não se incidiu em qualquer ilegalidade, infringindo lei ou Constituição.
	Eu tenho muito orgulho da atitude de Dilma Rousseff na sua fala inicial, que, inclusive, relatou claramente dois momentos de tribunal de exceção no País. O primeiro desses momentos ocorreu quando os covardes esconderam o rosto, na ditadura militar; o segundo, quando os covardes não mais escondem o rosto. Eles saíram, de fato, do armário, sob o manto de uma forjada legalidade; por isso, não colocam a mão no rosto. Mas acabarão colocando, porque a história cobrará a atitude desses Senadores que não têm a dignidade de enfrentar, concretamente, os argumentos que revelam a ausência de crime; desses Senadores que não querem devolver a cadeira de Presidenta para a mulher que foi eleita neste País.
	Por fim, quero dizer que não é possível que se conduza a sessão dessa forma. Está-se atropelando uma discussão atrás da outra. Nós temos que começar a pensar em que momento nós vamos trazer os Deputados para cá. As segundas-feiras têm sido, de fato, um desastre. E, com a falta de quórum, vai-se atropelando a pauta.
O requerimento que está aí - e é um direito da Minoria obstruir - é uma proposição, e ela não pode ser indeferida; deve ser submetida à votação.
Se a Casa não acorrer e não der quórum, cai a sessão e abre-se outra. O que não se pode fazer é o que está sendo feito aqui: acelerar tudo para passar as MPs, particularmente a que fez a chamada reforma administrativa, além da MP 727, que trata dos investimentos. São duas medidas muito graves.
Portanto, a MP que trata da extinção dos Ministérios, além de acabar com o Ministério de Ciência e Tecnologia, com o Ministério da Previdência - que irá para o Ministério da Fazenda -, com o Ministério do Desenvolvimento Social, acabou com o Ministério da Cultura - e o Governo teve que reavê-lo em outra. Também aquela MP acaba com os Ministérios dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, das Mulheres. Quer dizer, desmontaram conquistas fundamentais do País por uma economia de palito. Apenas para fazer demagogia com a sociedade, desmontaram muitas políticas.
	E a volta do Ministério da Cultura é esse desastre que estamos vendo aí. O problema não é fazer voltar o Ministro ou o Ministério, deve-se fazer voltar a política de cultura que avançou revolucionariamente nos Governos Lula a partir da gestão de Gil, Juca e Juca novamente, quando este Plenário votou por unanimidade a Lei de Gestão Coletiva de Direitos Autorais. E eles agora estão destruindo a Diretoria de Direitos Intelectuais - DDI para dar suporte a não transparência e às corrupções do ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
	Então, são esses desastres que estamos vendo ocorrer e que a sociedade já enxergou. Hoje, o "Fora, Temer!" é geral. A autoridade mais rejeitada deste País chama-se Michel Temer. É a maior rejeição de qualquer pesquisa. E o "Fora, Temer!" nas Olimpíadas a mídia abafou. Mas em todo lugar, em todos os estádios, o "Fora, Temer!" virou uma febre, até porque ninguém aguenta usurpador, eleição indireta, governo corrupto, branco, macho, inculto e, ainda por cima, com uma agenda que vai retirar direitos e desnacionalizar a Pátria brasileira.
	Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigada. (Palmas.)