	O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Peço também a V.Exa. que considere lido discurso que trago no dia de hoje para repercutir a reunião da Direção Nacional do nosso partido, o PCdoB, no último final de semana. 
	A discussão concentrou-se na questão da crise internacional e na audácia que o Brasil precisa ter para enfrentar essas dificuldades. Nós achamos que o Governo precisa realmente de um pacto em defesa da geração de emprego, da redução dos juros, do desenvolvimento econômico, e esse pacto, Sr. Presidente, nós achamos que deve ser entre os trabalhadores e os empresários do setor produtivo. 
	Nosso País precisa distribuir cada vez mais renda. Por isso mesmo, Sr. Presidente, venho aqui apenas fazer este breve comentário, pedindo que o pronunciamento que trago seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado e no domingo ocorreu em São Paulo a 8ª Reunião do Comitê 
 do Partido Comunista do Brasil. A tônica da reunião foi marcada pela audácia - audácia essa que o Brasil precisa ter para enfrentar a crise, para, a partir da queda dos juros, mudar a política econômico-financeira, para fazer cessar a política de ajustes fiscais e avançar na realização das reformas estruturais democráticas, com vistas a melhorar a vida de nosso povo.
No documento aprovado pelos membros do Comitê Central foi definido o posicionamento e as tarefas da militância para o enfrentamento da crise econômica mundial, para impulsionarmos o desenvolvimento nacional e para o reforço da estrutura partidária.
Foi constatado que a grande crise do capitalismo, iniciada em 2007/2008, continua regendo a dinâmica econômica, financeira, social e política do mundo. Mesmo tendo estudiosos do tema proclamado a superação do ciclo inicial dessa crise, a economia mundial em 2011 sofre novos abalos e ela apresenta-se de forma mais aguda nesta segunda fase.
Na primeira fase da crise, após a quebra do Banco Lehman Brothers, que simbolizou o início daquele período nefasto, ficaram claros os danos provocados pelas arriscadas operações especulativas, que tinham apenas o intuito de aumentar os lucros dos grandes capitais. Desde então, a tese neoliberal de autorregulação dos mercados perdeu espaço, e os países centrais capitalistas tiveram que injetar trilhões de dólares para socorrer e salvar grandes monopólios e o sistema financeiro privado.
	Nesta segunda fase, a crise amplia os seus estragos para além daqueles países que foram mais afetados em 2007/2008. Além de se agravar nos Estados Unidos, atinge de forma preocupante os países da União Européia e o Japão.
Os principais problemas enfrentados nesta atual fase da crise global são: a elevada dívida pública dos Estados Unidos e da União Européia; a desaceleração da economia do centro capitalista, com estagnação e risco de recessão global; a onda sucessiva de inadimplências; a instabilidade e o enfraquecimento do dólar; a guerra cambial e o protecionismo econômico; o desemprego crescente e o aumento da exploração dos trabalhadores.
A análise marxista inscreve essa crise como uma das três maiores já enfrentadas pelo capitalismo, fato que agrava seus paradoxos e contradições. Contudo, as crises fazem parte dos ciclos do capital, e, independentemente de sua intensidade, o capitalismo não se destrói por si mesmo. Se não for confrontado por alternativas distintas que abram um novo ciclo político e econômico, que leve a rupturas do sistema, ele encontra sempre saídas, provocando mais desastres econômicos, sociais e políticos, para prosseguir no seu processo de expansão.
Na atual situação, pode acelerar-se o processo de alteração do quadro da geopolítica internacional. A crise agrava o já constatado declínio progressivo da relativa hegemonia do imperialismo estadunidense, e, simultaneamente, cresce o papel dos países que integram o chamado BRICs - Brasil, Rússia, Índia, China e, mais recentemente, África do Sul. Na América Latina mantém-se e até se amplia o leque de países governados por lideranças e blocos de forças que lutam pelo desenvolvimento soberano e democrático. 
Vai ficando para trás a supremacia unipolar dos EUA, e cresce a tendência à conformação multipolar do mundo. Todavia, é preciso sublinhar que o declínio da supremacia mundial imperialista, hegemônica, não transcorre de modo pacífico, e poderá estender-se por longo período na História, devido ao fato de aquela ainda ser uma potência militar, econômica e tecnológica, além da influência ideológica que exerce em todo o planeta.
Nesse contexto, em que as grandes potências tentam lançar o ônus da crise sobre os ombros dos trabalhadores e buscam aumentar o saque nos demais países, é que se exige das nações da chamada periferia do sistema, como é caso do Brasil, uma atitude de mais audácia política e de independência.
O Governo Dilma, como será demonstrado a seguir, reage e adota medidas em defesa do País. De início, lançou o Programa Brasil Sem Miséria, que pretende retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza; depois, o Plano Brasil Maior, um elenco de medidas que visam defender e impulsionar a indústria nacional, vitimada pela política cambial e por problemas estruturais, como a defasagem tecnológica - embora tenhamos ressalvas a fazer, no sentido de que os trabalhadores também recebam os benefícios dessas medidas.
Soma-se a essas medidas a decisão do Comitê de Política Monetária - COPOM, adotada no último dia 31 de agosto, de reduzir de 12,5% para 12% a taxa básica de juros, a SELIC. Essa redução visa manter o crescimento do País, e deu-se na contramão das expectativas do mercado financeiro. O Governo aprendeu a lição de 2008, quando, em pleno momento agudo da crise, o Banco Central - BC ainda aumentava os juros, levando à recessão em 2009.
A Presidente Dilma empreende um movimento que afronta a concepção neoliberal. Ela promove uma ação sincronizada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, entrelaça a política fiscal com a política monetária, com o fito de promover uma queda sequenciada dos juros e manter sob controle a inflação, e tenta conter a onda corrosiva que vem de fora, lutando por metas de crescimento e de geração de empregos. Seu objetivo, conforme explicitado, é até 2014 livrar o País da condição absurda de ser campeão mundial dos juros altos, reduzindo a taxa real ao patamar dos índices internacionais. Simultaneamente, o Governo busca livrar o Brasil de outra algema, atuando para desatrelar a dívida pública da SELIC. Atualmente, 30% das Letras Financeiras do Tesouro - LFT são corrigidas por essa taxa. Esses títulos prejudicam a ação do Banco Central sobre os juros e premiam os rentistas com ganhos sem risco algum. 
Essas iniciativas do Governo Dilma expressam uma importante vitória política nesta fase decisiva de seu mandato. A luta pela redução dos juros e pela desindexação da dívida pública instaurou uma batalha política, uma batalha de idéias, mais de fundo. A reação agressiva dos círculos dominantes financeiros e de seus agentes deriva do fato de essas medidas abrirem o caminho para uma mudança da atual política macroeconômica, que surgiu concomitantemente ao Plano Real, em 1994. O País vivia à época sob uma torrente inflacionária, circunstância na qual os banqueiros e as camadas ricas da sociedade ganhavam somas fabulosas com a especulação e a maioria do povo tinha seus salários engolidos pela desvalorização cotidiana da moeda. Houve então um acordo tácito entre aqueles que dirigiam o Estado brasileiro e os círculos financeiros mais poderosos. 
A estabilidade da moeda nasceu com uma salvaguarda para os ganhos dos credores, banqueiros e especuladores: as estratosféricas taxas de juros. Ao mesmo tempo, elas representam um pesado ônus fiscal para a maioria da Nação, um obstáculo ao desenvolvimento pleno nacional. Mas a crise, dialeticamente, cria a oportunidade de substituição daquele arranjo conservador firmado entre o Estado e os círculos financeiros dominantes por um pacto político novo, hegemonicamente constituído pelos trabalhadores e pelo setor produtivo empresarial nacional. Esse pacto pode ser o alicerce para a realização de um conjunto de objetivos mais ousados, presentes no compromisso da Presidente Dilma de conduzir o Brasil a um estágio mais avançado de desenvolvimento.
Esse novo pacto político vai forjar-se na luta por grandes bandeiras unificadoras de maiorias políticas e sociais. O protagonismo do povo e dos trabalhadores, em seus movimentos, em suas jornadas, com a autonomia de suas entidades, é indispensável para estimular, para instigar o Governo a realizar as reformas democráticas estruturais, e sustentá-lo nessa direção. Nesse sentido, é preciso dar prosseguimento ao empenho que têm produzido, nos últimos meses, importantes mobilizações dos trabalhadores e da juventude, entre as quais se destacam a manifestação dos 80 mil trabalhadores na cidade de São Paulo, organizada pela quase totalidade das centrais sindicais; a Marcha das Margaridas, com cerca de 70 mil camponesas; e a passeata dos estudantes por mais recursos para a educação, liderada pela UNE e pelas UBES. Os dois últimos movimentos realizaram-se em Brasília.
Para concluir este pronunciamento, quero destacar as resoluções adotadas na reunião do Comitê Central do PCdoB, que apontam para o fortalecimento do Governo Dilma e das medidas adotadas para o enfrentamento da crise e orientam a atuação dos comunistas no cenário atual:
1) Impulsionar o Governo a aproveitar a janela de oportunidade aberta pela crise para fazer avançar o Projeto Nacional de Desenvolvimento e fortalecer a autoridade política da Presidente Dilma Rousseff no enfrentamento das consequências da crise mundial no País, para que seu Governo venha a liderar a formação de um novo pacto político e social, que proporcione ao Brasil avanços estruturais e históricos, como a mudança da política macroeconômica. Para isso, é preciso unir a base política do Governo, contar com a mobilização e a luta do povo e realizar as reformas democráticas estruturais, entre elas uma reforma política que amplie a democracia, fortaleça o pluralismo e os partidos e combata a corrupção, com o fim do financiamento privado das campanhas e a adoção do financiamento público exclusivo.
2) Defender o Brasil, e a sua economia, ante os efeitos da crise; lutar pela redução sequencial dos juros bancários e da taxa básica, a SELIC; apoiar o objetivo do Governo de até 2014 fixar os juros no patamar médio internacional, e de igual modo respaldar sua decisão de desindexar progressivamente a dívida pública da taxa SELIC no menor tempo possível; alterar a política cambial, compatibilizando-a com os interesses da produção nacional; ampliar as normas e medidas que restrinjam o livre fluxo de capital especulativo no País; empenhar-se para elevar a taxa de investimentos, pelo menos ao marco de 25% do PIB, sendo que os investimentos públicos devem ser ampliados e aplicados em áreas e programas estratégicos do projeto nacional; aprofundar as medidas constantes do Plano Brasil Maior para ampliar os investimentos na inovação e no aumento da competitividade industrial, perseguindo o objetivo de estruturação de um parque industrial moderno, de alta produtividade; impulsionar, atualizar e alocar os investimentos necessários para a implementação do Plano da Amazônia Sustentável; gerar empregos, distribuir renda e valorizar o trabalho.
No curso desse conjunto de medidas e metas, nossa luta é para: abrir o caminho para a mudança da política macroeconômica, e, no plano internacional, dar continuidade à política externa altiva, de afirmação da soberania nacional, de condenação das guerras imperialistas e de defesa da paz mundial, e à participação destacada nas articulações de países em desenvolvimento por soluções que resguardem o direito ao desenvolvimento soberano das nações, defendendo-as da crise mundial; intensificar o processo de integração solidária dos países da América Latina, sobretudo na presente conjuntura, com medidas convergentes para defesa da economia da região diante do recrudescimento da crise capitalista. Noutro plano, são necessários esforços para oferecer ao coletivo militante espaços e oportunidades para melhor capacitá-lo para a compreensão da dimensão da crise e de sua participação na luta de ideias em curso.
3) Apoiar e estimular as lutas e mobilizações do povo e dos trabalhadores, como as exitosas jornadas de lutas dos estudantes, a Marcha das Margaridas e a marcha dos trabalhadores, todas realizadas no último período. Para isso devemos seguir fortalecendo os espaços de articulação unitária, especialmente a Coordenação dos Movimentos Sociais - CMS e o Fórum das Centrais Sindicais, e reforçar a constituição e a consolidação dos fóruns estaduais do movimento social do Partido. Merecem neste momento especial atenção a luta por mais recursos para a saúde pública, a luta para a construção de moradias dignas para o povo, a defesa da jornada semanal de trabalho de 40 horas, além da batalha pela aplicação de 10% do PIB na educação pública. É importante que todas essas bandeiras e jornadas de luta estejam associadas à pauta nacional, elevando-se a participação política dos trabalhadores e do movimento social como um todo.
4) Prosseguir com o trabalho de fortalecimento do Partido, com sua expansão, estruturação e organização desde as bases, e com todo o empenho para garantir seu plano político eleitoral para 2012 com a eleição de Prefeitos e Vice-Prefeitos e o aumento de sua representação nas Câmaras Municipais; intensificar a filiação de lideranças; posicionar e construir as pré-candidaturas majoritárias do Partido, em especial nas Capitais e maiores cidades, com a conquista de aliados e a ampliação do apoio político; empreender o diálogo e negociações que resultem na participação do Partido em chapas majoritárias, com candidaturas de aliados e amigos; formar chapas próprias de Vereadores, e, onde não for possível, garantir as coligações proporcionais; fortalecer a base econômico-financeira do Partido para responder às exigências crescentes de sua atividade; no processo das conferências em andamento, eleger e formar direções à altura dos desafios do curso político e aprofundar a aplicação das orientações do 7º Encontro sobre Questões de Partido para maior vida partidária desde a base.
5) Aplicar massiva e extensivamente o Curso do Programa Socialista - CPS ao conjunto da militância, em especial aos militantes de base e intermediários; imprimir a essa tarefa um ritmo de campanha no período de outubro até maio do ano próximo, como uma primeira etapa. Os Comitês Estaduais, em conjunto com os Municipais, devem planejar e executar esse movimento, que pode representar uma grande iniciativa para formar e organizar as bases militantes e preparar o Partido para uma participação exitosa nas mobilizações e lutas do povo e nas eleições do ano próximo.