	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o convênio firmado entre o Governo Federal, o Governo da Presidenta Dilma, por intermédio do Ministro Patrus Ananias, e o Governo de Minas Gerais, o Governo Estadual. Esse convênio possibilitou ao Governador Fernando Pimentel desapropriar três áreas para fins de reforma agrária. Trata-se de três áreas importantes, emblemáticas para nós, em Minas Gerais, que estão, em média, com 12 a 15 anos de ocupação, e até hoje esse problema não havia sido resolvido.
	Portanto, quero aqui parabenizar o Governo Fernando Pimentel pela atitude de assumir uma posição em defesa da reforma agrária, contribuindo, sem dúvida nenhuma, para a solução de um problema social importante em nosso Estado.
	Parabéns a todas e todos que lutam pela reforma agrária. Parabéns ao Governador Fernando Pimentel por esse grande ato, que, sem dúvida nenhuma, foi um avanço, um passo importante para resolver esse problema no Estado de Minas Gerais.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara,                                                                                                                                                                                       telespectadores da TV Câmara, Minas Gerais foi palco de um momento histórico para o avanço da reforma agrária e para a promoção da paz no campo. Na última sexta-feira (25), foi assinada a desapropriação de três fazendas mineiras, beneficiando mais de 350 famílias. Entre elas, Sr. Presidente, a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, local em que cinco integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados em 2004. As outras duas áreas são Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, e Gravatá, em Novo Cruzeiro. Conforme destacou o nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a desapropriação dessas fazendas resgata a memória daqueles que foram ceifados na luta pela terra. Com grande presença de acampados e assentados da reforma agrária, que lotaram o auditório, a desapropriação foi assinada no Auditório JK, da Cidade Administrativo, em Belo Horizonte, pelo Governador Fernando Pimentel.
A Fazenda Nova Alegria, localizada no Município de Felisburgo, já foi palco de fortes conflitos no passado, Sr. Presidente. Um deles, em 2004, terminou com a morte de 5 trabalhadores rurais, além de 20 feridos. Após a desapropriação, os acampamentos de Ariadnópolis, Gravatá e Nova Alegria se tornarão projetos de assentamento da reforma agrária. Os recursos orçamentários e financeiros necessários para a execução do projeto de desapropriação somam R$ 43,1 milhões, segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). A ação faz parte de um conjunto de iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à pobreza rural, apresentado pelo MDA e pelo Governo do Estado de Minas Gerais. As políticas públicas anunciadas pelo Governo Federal totalizam investimento de R$ 98,9 milhões, sendo a maior parte (R$ 92 milhões) para as ações desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em parcerias com as Secretarias do Estado e empresas privadas. O restante do recurso abarca o Programa Nacional de Crédito Fundiário (R$ 1,9 milhão) e de regularização fundiária (R$ 5 milhões).
Ao todo, Sr. Presidente, sete iniciativas governamentais do INCRA promoverão a melhoria da qualidade de vida para os assentados da reforma agrária na região. Entre as ações estão o acesso à água, a implantação de quintais produtivos e incentivos à agroindustrialização e à agroecologia. Em Minas Gerais, a agricultura familiar conta com mais de 437 mil estabelecimentos. Esse número corresponde a 79% das propriedades rurais do Estado e 62% da mão de obra ocupada no campo. Atualmente, mais de 19 mil famílias assentadas estão distribuídas em uma área de 1 milhão de hectares.
Na safra 2015/2016, o Governo Federal disponibilizou R$ 4,4 bilhões de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Desse total, já foram contratados, em quase 3 meses, R$ 121,2 milhões. Além disso, Sr. Presidente, são mais de 880 milhões de agricultores segurados pelo Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). São ações que demonstram o compromisso do nosso Governo com o pequeno produtor e com a agricultura familiar.
Parabéns, Governador Fernando Pimentel! A luta pela reforma agrária é muito importante para o desenvolvimento do País!
Muito obrigado.