O SR. VICENTE SELISTRE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que acompanha esta sessão, primeiramente, destaco nossa luta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa no que se refere à greve do funcionalismo, mais especificamente à greve dos trabalhadores técnico-administrativo das universidades brasileiras, coordenada, em âmbito nacional, pelo comando de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras - FASUBRA. 
Após reunião no Ministério do Planejamento, houve o desdobramento dos debates nesta Casa e a recepção da FASUBRA. E tenho informação dos trabalhadores da UFRGS, representados pela ASSURGS, no sentido de que possivelmente hoje deve ser definido o fim da greve - são 180 mil técnicos no País -, porque houve avanço na negociação e na proposta. 
A orientação do comando nacional de greve da FASUBRA e, por unanimidade, também no Rio Grande do Sul, é o encaminhamento do fim da greve e do possível retorno ao trabalho na próxima segunda-feira. O debate ainda será feito em assembleia, hoje à noite, em Porto Alegre.
De outra parte, quero dizer que hoje, ao chegar ao aeroporto -  e o debate já está aqui, nos corredores da Casa... O SINAGÊNCIAS, que reúne os trabalhadores das Agências Reguladoras, está em luta contra o Decreto dos Sete Erros, pedindo mais negociação, pedindo avanço nas negociações. 
	Faço, então, um apelo no sentido de que, da mesma forma que ocorreu com a condução da negociação com a FASUBRA, cheguemos a bom termo em relação às Agências Reguladoras e à valorização dos seus trabalhadores, que desempenham um papel tão importante. Eles lidam com a saúde, com a aduana, enfim, com questões cruciais e estratégicas para o País e não podem ser substituídos por outros técnicos que não tenham essa vivência. O SINAGÊNCIAS tem feito uma greve legal, sem abusos. E urge uma solução também para essa categoria.
	Por fim, Sr. Presidente, quero me referir ao projeto de lei complementar há pouco discutido neste plenário e que foi retirado de pauta - uma sábia decisão do Presidente, atendendo a pedido do Líder do Governo, do Líder do PT e do Líder do PSB, com a simpatia de outras Lideranças na Casa -, o projeto que fixa prazo para o fim da multa rescisória de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
	Primeiramente, é preciso dizer que essa sobretaxa veio, sim, para cumprir uma matemática contra os expurgos, para cumprir os acordos e as ações judiciais que buscavam essas diferenças do Fundo de Garantia, nas décadas de 80 e 90. Porém, sabemos muito bem que é uma medida contra demissão. Está claro que paga essa sobretaxa quem demite, quem desemprega. Então, é uma medida para inibir o desemprego e manter o emprego.
	Por outro lado, o que se está discutindo hoje? As centrais falaram com o Ministro Gilberto Carvalho sobre o que se busca. E, neste momento de ameaça de crise, é mais importante ainda, porque sempre que há uma depressão, uma crise em determinado setor, fala-se em desoneração da folha, em redução do IPI, redução de impostos, incentivos, benefícios e proteções, e deve ser assim.
	Então, esse fundo, a nosso ver, com controle do Estado, é para melhorar os setores deprimidos. Não é para beneficiar o trabalhador em caso de rescisão, mas, sim, para os setores que vierem a ter crises. Na Alemanha funciona bem. É o Estado que deve intervir quando há ameaças de grandes demissões.
	Inclusive, infelizmente, até hoje não foi regulamentada a Convenção 158 da OIT, que busca coibir a dispensa imotivada, a demissão sem justa causa no nosso País.
	Então, é isto: primeiro, é preciso manter o emprego; segundo, quando há um setor com problemas, esse fundo poderá garantir uma saída da crise. É um incentivo para as empresas desses determinados setores.
	Esse é o debate. E, debatendo, poderemos chegar - quem sabe? - a um acordo para fortalecer também a intervenção do Estado, o apoio do Estado a setores que venham a passar por depressão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua compreensão.
	Eram as minhas palavras.