	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna desta Casa para dar conhecimento do projeto de lei complementar ao qual dei entrada no início do mês de agosto, quando tivemos o esforço concentrado, e que recebeu o número de PLC nº 414, de 2014. 
	Esse projeto, que propõe alterar a Lei Complementar nº 123, a Lei do SIMPLES Nacional, tem como finalidade incentivar o pequeno empresário do nosso País, incentivar o crescimento da nossa economia, aqueles que querem crescer, mas que, pelas atuais regras, sentem-se desestimulados em função de serem obrigados a sair do tratamento do SIMPLES Nacional.
	Hoje, pela Lei Complementar nº 123, as empresas que atingirem um faturamento anual de 3,6 milhões serão automaticamente excluídas do SIMPLES Nacional. Isso faz com que os empresários do nosso País não se sintam estimulados a produzir, a aumentar o seu chão de fábrica e a gerar novos empregos. 
	Para que V.Exas. tenham ideia, uma empresa industrial, ao ser excluída do SIMPLES Nacional e cair no regime de tributação normal das outras empresas, tem um aumento da ordem de 62% de impostos. O meu projeto propõe que seja permitido o faturamento de 20% além da regra de 3,6 milhões, ou seja, a empresa poderá faturar até 4,28 milhões em 2 anos consecutivos. 
	Se a empresa tem um ano positivo e fatura 4 milhões e, no outro ano, volta aos 3 milhões ou 3,6 milhões, ela não é excluída do SIMPLES Nacional. Mas se, por 2 anos, ela realmente alcançar um faturamento de 4,2 milhões, aí, sim, fica demonstrado que essa empresa não teve apenas um ano favorável. Ela conseguiu obter um tamanho de faturamento que justificaria, nesse momento, ser excluída do SIMPLES Nacional.
	Então, nós teríamos esse faturamento de 4,28 milhões para que a empresa pudesse faturar por 2 anos consecutivos. Caso supere esses 20% que eu coloco em cima dos 3,6 milhões da lei de hoje, aí, sim, essa empresa seria excluída automaticamente do Super-SIMPLES, como é o caso de uma empresa que, por exemplo, fature 4,3 milhões.
	O que nós estamos tentando buscar é a proteção das empresas de pequeno porte do nosso País, que representam um grande percentual da geração de emprego e renda no nosso País e que hoje se sentem desestimuladas a crescer.
	Então, acredito que...
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Conclua, Deputado.
	O SR. FELIPE MAIA - Vou concluir, Sr. Presidente. Acredito que este Congresso Nacional, ou seja, a Câmara e o Senado, deve estender a mão aos pequenos empresários do nosso País e permitir que eles possam crescer além dos 3,6 milhões, podendo chegar a 4,28 milhões, pelo menos até 2 anos consecutivos. Com isso, Sr. Presidente, nós teremos um objetivo único, que é fazer crescer a nossa economia, gerando emprego e renda para os brasileiros.