PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assim como disse o reverenciado carnavalesco Joãozinho Trinta, "O povo gosta de luxo, quem gosta de miséria e intelectual", posso afirmar que o brasileiro não gosta de filas, gosta sim de qualidade.
	Quando a saúde está prejudicada não há como esperar por uma consulta médica. A vida deve estar em primeiro lugar. O número de pacientes em relação à quantidade de médicos no Brasil é suficiente. Portanto, não faltam médicos, falta estrutura, falta competência na gestão do Governo Federal, pois é mais fácil culpar os médicos que assumir o péssimo serviço público de saúde prestado.
	Após as manifestações que tomaram conta das ruas, o Governo decidiu fazer plebiscito, referendo, minirreforma política, mas não atendeu de fato a população.
	Com o caos que está à saúde pública no Brasil, parece que governar virou emergência. Para isso, o Governo, através de medida provisória, tratou de apresentar o Programa Mais Médicos, que acredito tenha sido o programa mais alterado em menos de 1 semana. Apresentamos 24 emendas, de um total de 550, ao Congresso Nacional. Nunca uma MP foi tão rejeitada. As emendas são em prol da qualidade do profissional, sempre em benefício da população.
	Temos que evitar a abertura de escolas sem infraestrutura para o ensino e treinamento prático dos estudantes na rede pública a fim de plasmar o perfil de egresso adequado às necessidades do SUS. Não podemos isentar pedidos de autorização para abertura de cursos de medicina, em tramitação, ainda não apreciados. Temos que dar qualidade à graduação dos cursos de medicina.
	O Brasil possui mais de 200 anos de vigência nos cursos de medicina. A mudança de aumento na graduação repentina, sem avaliação e discussão prévia envolvendo universidades, entidades médicas, principalmente o Conselho Federal de Medicina, pode acarretar em profunda desordem na saúde. Falta seriedade no Governo.
	A mudança na formação completa dos profissionais de medicina poderá chegar até 13 anos, como seria o caso dos neurocirurgiões. Além disso, torna obrigatório o exercício da medicina por estudantes que ainda não estão diplomados como pré-condição para sua graduação. E há severas dúvidas sobre as constitucionalidades desta obrigatoriedade.
	A revalidação do diploma é a garantia mínima de qualidade da prática médica e a condição precípua para o exercício da Medicina em território nacional por profissionais diplomados no exterior. Não há o que se discutir. Não podemos facilitar a vida para os estrangeiros com a dispensa da redação e sim exigi-la.
	Os médicos que fazem intercâmbio, após a sua revalidação, terão plenas condições legais de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina. Os médicos participantes, em que pese estarem em treinamento, serão médicos registrados nos conselhos de medicina. Assim, devem responder eticamente por seus atos. Estando em treinamento, todos os seus atos são orientados por seus tutores, que deverão responder por eventual falha ética cometida por seus orientandos.
	Não podemos admitir que profissionais médicos, mesmo que em suposto programa de treinamento, não tenham acesso às garantias trabalhistas e aos direitos sociais consagrados na legislação pátria.
	Isso reflete no despreparo do Governo em não estudar as necessidades reais da população e apresentar propostas de soluções definitivas e não paliativas. As implicações que as mudanças podem causar são gravíssimas e a discussão deve ser feita com todos os interessados e submetida, através de projeto de lei, ao Congresso Nacional, onde será aprofundado o debate e o projeto, aperfeiçoado.
	Há uma centralização de profissionais de saúde nos grandes centros urbanos - que ocorre devido às ofertas de melhores ganhos, de melhores infraestruturas, da continuidade de reciclagem do conhecimento -, uma conjuntura benéfica diferente de um local sem o mínimo de infraestrutura para se atender um paciente.
	Trabalhar 2 anos no SUS após conclusão do curso de medicina para conseguir o diploma é exigir demais para os que com muito sacrifício conseguem custear o curso de medicina. O brasileiro é o cidadão que mais paga imposto no mundo. Trabalhar de graça para o Governo para conseguir a formação médica é um absurdo.
	Importar médicos de outros países sem a necessidade de revalidação do diploma é um desrespeito à classe médica, aos jovens brasileiros que, devido ao baixo custo, estudam em outros países e principalmente ao nosso povo, que será atendido por pessoas sem comprovação mínima de capacidade de medicar.
	O Governo deveria financiar cursos de medicina propondo aos recém-formados que cumpram residência nas cidades carentes de profissionais. Mas isso, com infraestrutura adequada e orientação de profissionais gabaritados.
	Quero lembrar novamente à nossa Presidente que não faltam médicos! Faltam investimentos em cursos de medicina e em infraestruturas que acomodem as necessidades de saúde pública no Brasil. Oferecer saúde de qualidade ao povo brasileiro é proporcionar dignidade ao cidadão que paga imposto.
	As ruas gritaram por mudanças e o Governo não entendeu o recado.
	Muito obrigado.