	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Onofre Santo Agostini, antes de mais nada, antes de iniciar o meu pronunciamento de hoje, eu agradeço essas referências encomiásticas que V.Exa. acaba de fazer em relação ao meu trabalho nesta Casa, mas sou daqueles que sempre busco parafrasear aquela expressão popular "o futuro a Deus pertence". E é exatamente confiando em Deus que nós permaneceremos, até o último dia deste mandato, trabalhando infatigavelmente para que mereçamos, como ocorreu na declaração de V.Exa., a confiança dos meus pares, no primeiro momento, naturalmente, daqueles que me guindaram à condição de representante do povo cearense nesta Casa e, com mais anterioridade, na outra Casa do Parlamento brasileiro, a cuja chefia cheguei como o único cearense até hoje, computados Império e República, a presidir o Senado e, consequentemente, o Congresso Nacional.
	Nesta Casa tenho convivido com Deputados como o nobre Deputado Izalci, ilustre representante de Brasília, reconduzido à Câmara para mais um mandato, e reconduzido mui merecidamente, e o nobre Deputado Onofre Santo Agostini, que, pela sua sensibilidade de homem público, mesmo que não esteja aqui no próximo ano, estará em Santa Catarina, naturalmente orientando aqueles seus amigos bem mais jovens, para que eles possam seguir-lhes as pegadas e, se chegarem a esta ou a outra Casa Legislativa, inclusive a Assembleia catarinense, que o nobre Deputado Onofre Santo Agostini presidiu exemplarmente em década passada, nós, na renovação das Lideranças, consigamos exatamente realizar aquilo que vai ao encontro dos anseios do povo de Santa Catarina, de Brasília ou do Ceará, que é o meu Estado. 
	Sr. Presidente, vou então proferir o discurso que programei para hoje, reportando-me ao 17º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que abordou o tema reforma política, objeto de abordagem pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, que se contrapôs à exigência de plebiscito para a efetivação de uma ampla reforma política, quando muito, dizia S.Exa., admitindo-se um referendo para chancelar as alterações que vinham a ser levadas a efeito por parte do Congresso Nacional, tema por cuja efetivação venho eu propugnando persistentemente, com a colaboração de alguns dos eminentes pares, embora, de forma concreta, não tenhamos alcançado até agora o objetivo colimado, em que pese o empenho de entidades como a Ordem dos Advogados e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em seguidas manifestações públicas, sem, entretanto, ter sido obtida a acolhida indispensável por parte das duas Casas do Parlamento, as duas Casas ainda infensas a uma mobilização dessa magnitude. 
	Prestes que estamos a ver encerrada a legislatura, perdura o desgastante impasse, o que acarreta desprestígio tanto para esta Casa como para o Senado Federal, enfraquecendo a própria estrutura democrática que encarnamos constitucionalmente pela outorga popular, recolhida das urnas de 2010.
	Há quem alvitre, aliás, a esdrúxula tese da Constituinte especifica para tal propósito, o que confronta, Srs. Deputados, com a correta interpretação doutrinária que aponta a Constituinte somente como adequada se houver ruptura institucional, o que não desejamos mais que venha a ocorrer entre nós, como as registradas na fase Imperial, na Carta de 1824 - e destaco como o imperador dissolveu a Assembleia Constituinte daquela época -; da Republicana, de 1891, que emergiu da Proclamação da República, com Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto; da de 1934, com a rebelião gaúcha liderada por Getúlio Vargas; da de 1946 - a de 37 eu me dispenso, porque foi a carta polaca marcadamente ditatorial -, a de 1946, sob o influxo da vitória aliada a Segunda Guerra, e a de 1988, quando ocorreu, efetivamente, a reconstitucionalização do Brasil, tendo à frente o indomável, Sr. Presidente, o indomável homem público Ulysses Guimarães, nos termos da Carta Cidadã, o que nos permitiu o reencontro histórico com o almejado Estado Democrático de Direito.
	Se o Congresso prolongar os seus trabalhos até 31 de Janeiro, quem sabe se não haveria condições de oferecer ao País a reforma política por todos ardentemente desejada. Fica a sugestão, uma mera sugestão, Sr. Presidente, porque o exercício extraordinário não implicaria pagamento de ajuda de custo, que não existe mais. Fica a sugestão ao alvedrio das Lideranças e dos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada. E nós nos recomporíamos com a opinião pública, indiscrepantemente recuperando, portanto, a confiabilidade dos nossos compatrícios. 
	Ora, Sr. Presidente, quando me reporto a este 17º Congresso, lamento que não tenha estado presente a ele aquela figura extraordinária de homem público que hoje permanece no Rio Grande do Sul, o grande Senador, Ministro da Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal, o grande Paulo Brossard de Souza Pinto. 
	Aquela figura austera, aquela cultura polimorfa, aquele jurista renomado - ou renomeado, porque realmente é erudito, pode ser renomeado - não esteve presente, embora se anunciasse que ele seria alvo de uma significativa homenagem em reconhecimento aos seus méritos incontáveis. Ele que foi, sem dúvida, essa figura exemplar que, assomando a qualquer tribuna - a desta Casa ou a do Senado Federal - pontificava como uma figura verdadeiramente estelar. Por isso, tive a honra de ser seu colega em 1975, a partir de 1975, no Senado Federal.
	E, ao me reportar a esse tema hoje, a esse Congresso, em que ele receberia um galardão que laurearia ainda mais a sua vida pública, eu estou prestando uma homenagem a Paulo Brossard. 
	Se ele não esteve presente àquele conclave, ali deve ter sido lembrado merecidamente, porque, sem dúvida, é incomparável a figura impoluta de Paulo Brossard no cenário da vida pública brasileira, como foi até hoje. Se ele foi um grande Ministro da Justiça, aplicador correto das normas que se inserem na competência do Ministério da Justiça, ele foi um magistrado, Sr. Presidente, um magistrado integérrimo. 
	Por isso eu me sinto no dever de, ao me reportar ao Congresso, lastimar que ele não tenha estado presente, porque ele, certamente, se ele ocupasse a tribuna, ele iria deleitar aquele auditório com aquelas lições sapientíssimas que ele sabia ministrar, pelo seu talento fulgurante, e, sobretudo, por se constituir uma figura paradigmática da vida pública brasileira. 
	Portanto, quero saudar o 17º Congresso, fazer essas considerações em torno da reforma política que emanaram do Vice-Presidente, Michel Temer. E, naturalmente, dizer que deixo aqui a sugestão, temos ainda tempo, nesta legislatura, de oferecer aos que nos vão suceder aqui um projeto que traga efetivamente aquelas inovações que, reclamadas até hoje, oferecidas, portanto, para a deliberação do Plenário desta Casa,  jamais chegaram a ultrapassar esta Casa e chegar ao Senado Federal, para que isso, na composição bicameral existente no País, nós pudéssemos submeter à Presidente da República um projeto que ela sancionasse com absoluta tranquilidade, sem oferecer vetos a nenhum dispositivo, porque essa é a nossa competência. E ela, chancelando a nossa iniciativa, iria ao encontro dos segmentos conscientizados da sociedade civil brasileira.
	Este é o pronunciamento que, na manhã de hoje,  ocupando a tribuna desta Casa, decidi oferecer a todos os Srs. Deputados,  os presentes e aos ausentes e, sobretudo, à opinião pública brasileira, louvando o trabalho que até aqui tem sido feito, tanto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como pela Ordem dos Advogados, que tem seu Conselho Nacional presidido pelo brasileiro ilustre que é o Advogado Marcus Vinicius.
	Deixo, portanto, Sr. Presidente, esta minha manifestação e  meu comentário a respeito desse conclave que ontem se realizou em todo o País.
	Muito obrigado.