PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para somar minha homenagem ao Ministério Público.
Atua como parte, por exemplo, em ações civis públicas que buscam a defesa de interesses públicos difusos - e nisto atua nos campos da saúde, meio ambiente, população indígena e muitos outros -, ações declaratórias ou diretas de inconstitucionalidade de leis e muito mais.
Atua como fiscal da lei em ações populares, busca e apreensão de menores e parcelamento do solo urbano, entre muitos outros exemplos.
No imenso rol de suas atividades, o MP zela pela regularidade da investigação criminal, promove ação penal pública, intervém em temas como transporte público, mensalidades escolares, cultura, divórcio, falência e tantos outros. 
Em visão ampla, o Ministério Público age como um curador, já que demanda como autor e participa de demandas sempre com o intuito de buscar a solução das questões que interessam, direta ou indiretamente, a todos os brasileiros, com o devido acatamento das normas legais.
A instituição (seja na União ou nos Estados) tem orçamento, carreira e administração independentes, e age de modo autônomo, sem vinculação a decisões, ordens ou interesses dos Poderes e de seus agentes.
Essa independência deve ser preservada e bem cuidada por todos, cidadãos e detentores de parcela do poder político ou administrativo.
Esse prestígio e autonomia do MP são fundamentais para que a instituição continue a participar, por todas as suas ações, da construção e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Como baluarte da democracia e da conservação da coisa pública, é inegável a importância do papel do MP na consolidação, ao longo dos últimos 26 anos, desde a edição da Carta de 1988, de uma República que siga buscando a defesa dos interesses que são de todos.
Como reza o art. 127 do texto constitucional, o MP é essencial à função jurisdicional do Estado e a ele cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Parafraseando o título daquele capítulo (que inclui também a advocacia pública, o advogado e a defensoria pública), temos a existência e funcionamento do Ministério Público como pontos absolutamente essenciais não somente à justiça como símbolo da função julgadora do Estado, mas à Justiça como ideal de uma sociedade que se pretende livre, digna e soberana.
Com isto desejo registrar meu apreço e homenagem à instituição e a todos os que nela servem ao País.
Obrigado.