PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por ocasião da Conferência Municipal de Assistência Social de Maceió, proferi o pronunciamento que passo a ler.
	É com alegria que me faço presente nesta VII Conferência Municipal de Assistência Social de Maceió.
	São inúmeros os compromissos e as atribuições de um Deputado. Mas, diante da importância desta conferência, principalmente para nós que integramos grupos em desvantagem social, eu não poderia deixar de comparecer e contribuir para as reflexões que vão nortear os conferencistas e depois os gestores nos rumos do nosso Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sobretudo porque gestão e financiamento são os dois eixos que nortearão as discussões deste dia, são o tema central desta conferência.
	No exercício de nossa cidadania, somos levados, equivocadamente, a acreditar que a nossa participação como cidadãos no processo político é apenas a dimensão eleitoral materializada por meio do voto. Longe de ser insignificante, o voto simboliza a democracia representativa sob a qual vivemos. É a contribuição mínima de um cidadão, ainda que não tenha consciência plena do real significado do seu ato de votar.
	Ainda que não se deva descartar essa possibilidade do exercício democrático da cidadania que é o voto, outros espaços afloram em nossa democracia e devem ser explorados, diversificando as possibilidades que até então pareciam se encontrar resumidas às urnas.
	Vários dos instrumentos colocados a nosso favor para exercermos nossa cidadania já eram de nosso conhecido. Mas o fato de, pela primeira vez, serem garantidos e previstos em nossa própria Constituição é de muita valia, pois nos traz a segurança de que nenhuma outra lei poderá nos privar de tais instrumentos essenciais à nossa atuação como verdadeiros cidadãos detentores de direitos.
	Agora, instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular se mesclam com outros mais recentes que ampliam as possibilidades de participação popular, como as audiências públicas, os orçamentos participativos, as conferências e os conselhos de direitos, que garantem a nossa participação democrática nos momentos de elaboração, execução e fiscalização da agenda social e das políticas públicas do Governo.
	Conferências como esta que experimentamos neste momento são ambientes no qual as reivindicações da sociedade civil são emparelhadas com as possiblidades dos órgãos públicos e consideradas quando da elaboração de políticas e ações que afetem aqueles direitos específicos.
	Para quem anda desmotivado e não acredita na força da sociedade civil e na participação democrática, relembro que foi por meio de pressão exercida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) sobre o Poder Legislativo Federal, que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU), ingressou no Brasil com status de emenda constitucional, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Hoje, o que temos de mais moderno acerca de direitos para as pessoas com deficiência em todo o mundo é regra prevista em nossa Constituição.
	Outro exemplo é o do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, que se inspirou em propostas finais de conferência nacional, o que demonstra que o que a sociedade civil pensa não somente pesa, mas também baliza a gestão, as políticas e os investimentos públicos.
	"O gigante acordou" e é preciso que ele ocupe não somente as ruas, mas se imponha nos ambiente e nas instâncias de participação, dialogando com o Governo, avaliando sua atuação e propondo novas perspectivas e desafios para os setores estratégicos de promoção da cidadania e da igualdade, como é a assistência social.
	É nesse espírito de cooperação e colaboração que desejo sucesso e avanços significativos nos trabalhos deste dia. Como Parlamentar, coloco-me à disposição para ações que tragam melhorias e dignidade para o povo, sobretudo para o meu povo de Alagoas.
	Um forte abraço e tenham todos um ótimo trabalho.