	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer dois registros. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.450, com a nova relação de Municípios credenciados para receber incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. 
	Esse credenciamento está de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece as diretrizes e normas para organização da atenção básica.
	Esse recurso visa atender os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2, vinculados às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica; para populações específicas cria a Modalidade NASF 3.
	Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo da portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, que passarão a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
Os Municípios baianos contemplados são Andorinha, Aurelino Leal, Botuporã, Carinhanha, Catolândia, Conceição da Feira, Coronel João Sá, Cotegipe, Guajeru, Ibicuí, Ibititá - quero mandar um abraço para Cássio -, Ipecaeta, Iraquara, Itajuípe, Jussiape, Lapão, Maracás, Novo Horizonte, Paripiranga, Piatã, Quixabeira - mando um abraço para o grande Prefeito Eliezer -, Santa Cruz da Vitória e Sátiro Dias.
	Quero registrar também, Sr. Presidente, que o Governo da Presidenta Dilma está propondo, com a sua equipe, novas regras para o Programa de Aquisição de Alimentos. Foi publicado no site da Empresa Brasil de Comunicação o artigo Governo propõe regras a municípios do Programa de Aquisição de Alimentos. 
	Diz o artigo:
	"O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome propôs aos Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) metas, limites financeiros e prazo de implementação, na modalidade Compra com Doação Simultânea, no prazo de 12 meses da adesão. A portaria foi publicada hoje".
	Nessa modalidade, o Ministério repassa, por meio de convênio e acordo de cooperação, recursos financeiros para os Estados, para os Municípios e para a Companhia Nacional de Abastecimento. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado com essa portaria, sendo possível, inclusive, o pagamento até 30% a mais por esse tipo de alimento.
	Então, a nova política incentiva, privilegia e também valoriza mais os produtos orgânicos. Eu quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e a CONAB por essa medida. 
	Solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V. Exa.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Governo propõe regras a municípios do Programa de Aquisição de Alimentos
	O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome propôs aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) metas, limites financeiros e prazo de implementação, na modalidade Compra com Doação Simultânea, no prazo de 12 meses da adesão. A portaria foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
	Nessa modalidade, o Ministério repassa, por meio de convênios e acordo de cooperação, recursos financeiros para estados e municípios e para a Companhia Nacional de Abastecimento. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado, sendo possível inclusive o pagamento até 30% a mais para esse tipo de alimento.
	Para participar dessa modalidade, os agricultores devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar. Eles podem comercializar individualmente a produção e vender para o PAA até R$ 6,5 mil por ano, em alimentos in natura, processados e industrializados.
Além da Compra com Doação Simultânea, a execução do programa pode ser feita por Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite e Compra Institucional.
	Os limites de recursos financeiros para cada estado e município foram determinados com base no tamanho da população. Para municípios até 15 mil habitantes e acima de 500 mil, os limites são R$ 90 mil e R$ 3 milhões, respectivamente. Para municípios entre 15 mil e 500 mil, o limite de referência será obtido pela multiplicação do número de habitantes do município por seis.
	Esses limites ainda podem ser expandidos em 10% e 20%, de acordo com o número de estabelecimentos da agricultura familiar e do percentual de habitantes vinculados à atividade, e, após esse cálculo, em mais 5% a 30% de acordo com os percentuais de extrema pobreza do município. Agrega-se ainda ao limite obtido o valor correspondente ao percentual de insegurança alimentar grave no estado no qual o município está inserido, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
	As metas de execução financeira são definidas com base no limite calculado por município, dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de beneficiários fornecedores. São propostos também, como parâmetros adicionais de execução, o percentual mínimo de 40% para beneficiários fornecedores prioritários, buscando atender às metas do Plano Brasil sem Miséria, e para fornecedoras mulheres. Também são exigidos 5% de fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos.
	Os municípios listados na portaria devem confirmar o interesse em executar a modalidade em até 60 dias a partir de hoje, com a aceitação das metas apresentadas. O plano operacional do PAA poderá prever estimativa de recursos por trimestre. O desempenho na execução física e financeira do programa poderá implicar a revisão dos limites previstos, com a ampliação ou redução, conforme o caso.
	O PAA foi criado em 2003, como parte do Programa Fome Zero, e possibilita aos agricultores familiares a venda de produtos para o governo federal. Esses produtos são destinados a hospitais, creches e escolas públicas, a asilos, comunidades terapêuticas e para a população em vulnerabilidade social. Também são usados para formar estoques públicos e compor cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos ou, ainda, em ações emergenciais, em complemento à ação da Defesa Civil.