	O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicio o meu pronunciamento afirmando o meu compromisso com a jornada de 30 horas para o profissional da enfermagem, mas trago a esta Casa também outro problema dos trabalhadores brasileiros, principalmente os pensionistas e aposentados da Rede Ferroviária.
	Os ferroviários foram os grandes responsáveis pelo desenvolvimento deste País e hoje veem o seu plano de saúde, o PLANSFER/SESEF, com risco de ser liquidado extrajudicialmente pela ANS agora, no dia 12 de outubro.
	Essa é uma causa nacional. O Parlamento brasileiro precisa estar a par dessa situação e lutar em defesa dos ferroviários.
	Realizamos audiência pública para tratar desse assunto. A Presidenta Dilma Rousseff, que representa os trabalhadores brasileiros, é sensível a essa causa. Mas é fundamental que cada um de nós participe da luta a favor desse grupo de trabalhadores que honraram o compromisso de zelar pelo desenvolvimento do Estado brasileiro.
	Muito obrigado, Excelência. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conforme já expus perante este egrégio Plenário e diante dos excelentíssimos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, é muito grave a situação do SESEF - Serviço Social das Estradas de Ferro, que mantém há mais de 20 anos o PLANSFER - Plano de Saúde dos Ferroviários, uma das mais importantes e inalienáveis conquistas de uma categoria que congrega mais de 80 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas em todo o País.
	O SESEF/PLANSFER está na iminência de ser liquidado extrajudicialmente pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fixou a data de 12 de outubro próximo para o início do processo de alienação da carteira do Plano de Saúde. Caso essa tragédia venha a prosperar, ficarão ao desabrigo, em relação à saúde, milhares de ferroviários com idade avançada e renda mensal modesta, o que lhes impede a migração para outros planos do mercado, que praticam mensalidades mais elevadas e superiores à sua capacidade financeira. Além disso, haverá o desemprego de cerca de 250 trabalhadores do SESEF / PLANSFER. 
	Essa situação grave e emergencial foi objeto de audiência pública por mim requerida e realizada no dia 7 de junho próximo passado na egrégia Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, e de outra audiência pública, esta promovida em 21 de junho pela egrégia Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, por requerimento dos Senadores Paulo Paim e Cacildo Maldaner. 
	Conforme exposto em ambas as audiências e já de pleno conhecimento dos Srs. Ministros titulares da Casa Civil da Presidência da República, dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a situação de desequilíbrio econômico e financeiro com que se defronta o SESEF/PLANSFER decorre de ações irresponsáveis praticadas pela gestão temerária da entidade no período de junho de 2003 a novembro de 2008. Tais ações conduziram ao esgotamento da reserva técnica do PLANSFER, em torno de R$ 55 milhões em títulos públicos, e à geração de um endividamento que superou a soma de R$ 41 milhões. 
	É incontestável, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a responsabilidade da União Federal pelo ressarcimento desse patrimônio que foi subtraído aos trabalhadores ferroviários, uma vez que o SESEF sempre foi a ela vinculado, desde sua criação, por força da Lei nº 3.891, de 26 de abril de 1961, e  até o momento presente, por meio do Ministério dos Transportes, ao qual se subordinavam os extintos DNEF - Departamento Nacional de Estradas de Ferro, e RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A, e na atualidade a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, cujos representantes sempre presidiram o Conselho Deliberativo, órgão máximo do SESEF. 
	Posto isso, a atual administração da entidade, com o apoio unânime dos órgãos representativos da categoria - federações, sindicatos e associações de aposentados e pensionistas -, vem desenvolvendo ingentes gestões junto aos citados órgãos do Poder Executivo  e a integrantes desta Casa e do egrégio Senado Federal no sentido de que a União assuma sua responsabilidade e promova o ressarcimento do patrimônio dos trabalhadores, dilapidado por agentes públicos por ela designados. 
	A propósito, ilustres colegas, tramita no âmbito do Ministério dos Transportes o Processo nº 50000.018416/2011 - 13.  Também reuniões técnicas e de trabalho foram já realizadas na Casa Civil da Presidência da República, com a participação de representantes dos Ministérios envolvidos. 
Necessário se faz, pois, reiterar a solicitação de que o assunto passe a ser tratado com o caráter de urgência urgentíssima, antes que seja tarde e os danos sociais que uma eventual liquidação do SESEF / PLANSFER gerará se tornem irreparáveis.
	Permito-me, porém, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aditar que, além da dívida para com o SESEF, consubstanciada em sua reserva técnica dilapidada por agentes da União, deve ser considerado também um crédito para a citada entidade em valor superior a 46 milhões de reais, referente aos juros sobre parcelas do adicional de 2% cobrado pela extinta RFFSA aos seus clientes, na forma da Lei nº 3.891, de 26 de abril de 1961, e por ela não repassados à época própria ao SESEF/Fundo Social Ferroviário, como determinou o citado instrumento legal. 
	Quando do processo de liquidação da RFFSA, a União autorizou e os Srs. Liquidantes celebraram, em 2002/2003, um termo de reconhecimento de dívida com o SESEF, em função do qual foi pago a este último o montante de 55 milhões de reais em NTNs - Notas do Tesouro Nacional, que veio a constituir a reserva técnica do PLANSFER, dilapidada durante a gestão temerária do período de junho de 2003 a novembro de 2008. 
	Aquele montante, porém, não incluiu os juros compensatórios que eram devidos sobre as parcelas do adicional de 2% cobrados aos clientes e não recolhidos ao seu destinatário legal nos momentos devidos. A exclusão de tais juros compensatórios se constituiu em mais uma flagrante e perversa injustiça para com os ferroviários, uma vez que a RFFSA em Liquidação pagou juros nas dívidas que igualmente possuía com a Fundação REFER e com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Por que não se fez o mesmo com o SESEF? 
	Pelo exposto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, reitero meu apelo aos Ministros da Casa Civil da Presidência da República, dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que não apenas deem tratamento de urgência urgentíssima às ações para que a União ressarça o patrimônio que pertence aos trabalhadores ferroviários, bem como no sentido de que revertam também essa injustiça consubstanciada na não consideração dos juros na liquidação da dívida para com o SESEF, diferentemente do que foi feito com a Fundação REFER e com o INSS. 
	Os ferroviários pedem socorro. Com urgência!