	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido e divulgue no programa A Voz do Brasil pronunciamento sobre um assunto que vem sendo debatido em todo o Nordeste e no Brasil. Refiro-me a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a atividade das vaquejadas. 
	Ontem, os vaqueiros, veterinários e associações, que defendem essa importante atividade em Sergipe e no Brasil, fizeram uma grande caminhada, com cavalos, caminhões, veterinários, aboiadores, cantores, na Orla da Atalaia. Quero parabenizá-los, porque foi uma grande manifestação. E eles estão preparando também grandes manifestações no Nordeste inteiro e na nossa Capital Federal, para os próximos dias.
	Quero dizer que apresentamos o Projeto de Lei nº 6.298, de 2016, que trata da regularização das vaquejadas, das corridas de jegue. Nós defendemos que os animais devem receber todos os cuidados, mas essa atividade faz parte da história, da cultura, que envolve toda região, especialmente do Nordeste.
	 Por isso, estaremos juntos em defesa dessa luta em favor da cultura da vaqueirama do Nordeste, em especial do Estado de Sergipe.
	Aproveito a oportunidade para dizer que acompanhamos uma luta histórica da criação da Reserva Extrativista Sul do Estado de Sergipe, que envolve especialmente os Municípios de Itaporanga d'Ajuda, Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, e envolve também diretamente os pescadores, as colônias de pescadores, as mulheres catadoras de mangaba. Entre as lutas, tivemos várias audiências nos Estados. E, como Deputados Federais, realizamos audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O próprio Deputado Edmilson Rodrigues esteve conosco lá, como também representantes da Comissão.
	Quero parabenizar a ação do Ministério Público Federal, em nome da Dra. Lívia Tinoco, e agradecer a todas as Lideranças pela decisão judicial que saiu na semana passada, em que a Justiça Federal determinou a legalização daquelas áreas dos rios que estão, há muito tempo, interditados, bloqueados, sem acesso aos pescadores e às catadoras de mangaba.
	Essa decisão judicial, a pedido do Ministério Público Federal, mostra a necessidade de o Governo Federal fazer a regularização da Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe, que vai beneficiar especialmente as comunidades ribeirinhas, as comunidades tradicionais, como também preservar a natureza da especulação imobiliária de toda aquela região.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê também como lido meu pronunciamento sobre a regularização dos terrenos de marinha da região sul de Sergipe.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar que milhares de vaqueiros do Município de Lagarto participaram de um protesto, neste domingo, dia 16, na Orla da Atalaia, em Aracaju. A preocupação dos vaqueiros é em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que considerou inconstitucional a atividade de vaqueiro.
	Os participantes se concentraram no Bairro Coroa do Meio, Zona Sul de Aracaju. Mais de 50 médicos veterinários também participaram do protesto. Os manifestantes entregaram panfletos com informações sobre as vaquejadas.
	A vaquejada é um símbolo e uma manifestação cultural do povo nordestino. Além disso, causa impacto significativo na economia e, consequentemente, na sobrevivência das pessoas que trabalham nessa atividade.
	Para contribuir com o debate, apresentamos o Projeto de Lei nº 6.298, de 2016, que propõe que a vaquejada e a corrida de jegue sejam consideradas atividades culturais, e dá outras providências para garantir a proteção dos animais utilizados nas atividades.
	A presente proposição visa estabelecer a vaquejada como uma atividade cultural e dispor de mecanismos que garantam o bem-estar e a saúde dos animais nela utilizados e também na corrida de jegue.
	Em artigo publicado pelo advogado Adalberto Arruda Silva Junior, "a tradição cultural da vaquejada, como festa popular de grande preferência pela população no Nordeste e que não implica em maus-tratos, tortura ou morte de animais, deve prevalecer como saudável manifestação festiva regional brasileira, e constitui bem cultural popular e histórico já incorporado ao patrimônio cultural do povo nordestino".
	A vaquejada é uma manifestação cultural brasileira que acontece há mais de 100 anos e, apesar dessa tradição, a pratica se modernizou e se fez necessário criar mecanismos de regulação, fiscalização e preservação da saúde de vaqueiros e animais.
	Podemos citar o exemplo do protetor de cauda, um dos cuidados com os bovinos para evitar fraturas provocadas pelo puxão do laço. Trata-se de um rabo artificial feito com malha de nylon que é fixado na base do rabo do boi e que reveste a calda.
	Os eventos realizados pelos organizadores de vaquejadas devem garantir total segurança para o público participante, aos vaqueiros e aos animais.
	Outro fator que deve ser levado em consideração e de alguma forma revertido na proteção dos animais é o aspecto econômico e financeiro, uma vez que são realizadas anualmente algo em torno 4 mil vaquejadas, movimentando aproximadamente 600 milhões de reais, recursos suficientes para que nenhum animal seja maltratado.
	A legislação brasileira caminha para o reconhecimento da importância da vaquejada, o que pode ser comprovado pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001, que instituiu normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, igualando-a ao atleta profissional.
	A origem da vaquejada é historicamente agregada à cultura nordestina e foi marcada com a frase do renomado sociólogo Gilberto Freyre: "Os grandes mitos humanos históricos nordestinos são o jangadeiro do litoral e o vaqueiro do sertão".

	Sr. Presidente, faço hoje um registro muito importante para os moradores das colônias de pescadores de Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, para o Movimento das Catadoras de Mangaba, para os pescadores e para lideranças e integrantes das associações diversas dos povoados distribuídos pelos Municípios. 
	Na semana passada, a Justiça Federal, atendendo liminar do Ministério Público Federal, determinou que a União apresente, em 30 dias, um cronograma de ações necessárias a identificar, homologar, demarcar e registrar em cartório todos os terrenos de marinha nas áreas que compreendem as bacias dos rios Piauí, Real, Fundo e seus afluentes, compreendidos naqueles Municípios, o que coincide em quase sua totalidade com a proposta da criação da Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe.
	Vale ressaltar que foi com esta preocupação que o nosso mandato realizou, em 25 de setembro do ano passado, uma audiência pública para a retomada da criação da Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe e preservação da Mangabeira, no qual tivemos a honra de contar com as presenças da Deputada Estadual Ana Lúcia, do PT, do Secretário da Agricultura, Esmeraldo Leal, e do Secretário do Meio Ambiente, Olivier Ferreira, representantes do INCRA e lideranças comunitárias, além da participação da Dra. Lívia Nascimento Tinoco, representante do Ministério Público Federal, que vem tratando dessa questão há quase 10 anos.
	O objetivo do seminário foi debater os procedimentos para a finalização do processo de criação da Reserva Extrativista que está em análise no Ministério do Meio Ambiente desde 2005.
	A falta de regularização dessa reserva tem permitido a especulação imobiliária na região, avançando-se sobre as áreas tradicionalmente extrativistas. E a cada dia vai-se expulsando moradores e trabalhadores de suas áreas.
	A liminar atende ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe, tendo à frente a Dra. Lívia Tinoco, com a finalidade de promover a regularização dos terrenos de marinha no sul do Estado, objeto de denúncias de populações tradicionais que vivem em função da pesca, de catadores de mangaba e de crustáceos na região.
	Cerca de três mil famílias estão sendo impedidas de exercerem essas funções, devido ao fechamento de estradas e portos por proprietários dos terrenos.
	É bom frisar que este é um passo importante a ser dado, e que ele contribua para a conservação das belezas do estuário, propiciada pela criação da Unidade de Conservação, o que vai permitir que os atrativos do estuário permaneçam e, desta forma, a atividade turística possa manter-se e ser mais valorizada não somente nas áreas praianas. 
	As principais ameaças à conservação da área são: apropriação e ocupação desordenada, que provocam a expulsão da população local e a degradação dos recursos hídricos e dos ecossistemas do estuário; especulação imobiliária nas regiões de restinga; falta de gestão dos recursos pesqueiros, causando redução dos estoques e ameaça à própria atividade de pesca. 
	Continuaremos nesta luta, contando sempre com o compromisso da Dra. Lívia Tinoco, do Ministério Público Federal, de Alicia Santana, Presidente da Associação das Catadoras de Mangaba de Indiaroba, para citar apenas as mulheres, e também de todos os companheiros e companheiras dos movimentos sociais envolvidos.