	O SR. MAX FILHO (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar as mulheres pela campanha do Outubro Rosa e solidarizar-me pelo pronunciamento coletivo de todas elas.
	Quero deixar registrado também que, no último domingo, por força de lei federal, houve a eleição de conselheiros tutelares em todo o Brasil. No Município de Vila Velha participei, votei, exerci minha cidadania. 
	Registro aqui, Sr. Presidente, as filas quilométricas. Em média, as pessoas levaram 1 hora e meia para exercer o seu direito de voto. É importante que a Justiça Eleitoral forneça urna eletrônica, que haja melhor organização, porque para as crianças, vítimas, expostas à violência, o primeiro recurso é exatamente o conselheiro tutelar.
	Peço a V.Exa. que considere como lido este pronunciamento e autorize  sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Pedido deferido, Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o coração da defesa da infância no País, o Conselho Tutelar realizou, nesse domingo, 4 de outubro de 2015, as primeiras eleições unificadas de sua história. 
	Próximo das comunidades, o Conselho Tutelar tem de funcionar como uma ponte que liga a população aos órgãos públicos. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, esses órgãos são o destino de 70% das denúncias recebidas pelo Disque 100.
	Dar mais visibilidade aos conselheiros foi um dos motivos da aprovação da lei que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD uma data unificada para as eleições em todo o território nacional, lei essa que foi regulamentada pela Resolução 170, de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
	As eleições são responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público. Todos os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016. 
	Conforme o ECRIAD, que completou 25 anos em julho deste ano, cada Município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, composto por 5 conselheiros eleitos por voto popular. Para grandes cidades, a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA é de, pelo menos, um Conselho para cada 100 mil habitantes. No Brasil, existem 5.956 Conselhos Tutelares em 99,89% dos Municípios, que elegeram pelo menos 29.780 conselheiros. 
	Em Vila Velha, a eleição foi normatizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Velha - COMCAVV, conforme disciplinado na Lei nº 8.069, de 1990. A principal inovação foi a definição de cinco Conselhos Tutelares, um para cada uma das regiões administrativas do Município. 
	O que se pode constatar na eleição em Vila Velha é que houve um claro erro no dimensionamento da relação candidatos, urnas e número de eleitores. Na Região I, compreendendo dezenove bairros e um universo possível de aproximadamente 100 mil eleitores, apenas duas urnas atendiam àqueles que voluntariamente compareceram para exercer o seu direito de voto.
	O resultado não poderia ser outro. O que deveria ser um grande momento de afirmação dos Conselhos transformou-se em um festival de problemas, confusões e desorganização: poucas urnas para votação e pequeno número de servidores atuando no pleito, longas filas e, por consequência, longa espera nas filas de votação. 
	Poucas seções eleitorais e pequeno número de servidores disponibilizados pela Secretaria de Ação Social de Vila Velha geraram uma sobrecarga de trabalho e uma extenuante jornada para os servidores-mesários, que não tiveram tempo nem para uma pausa para um lanche decente. Além disso, ao contrário do que acontece nas eleições para cargos políticos, os mesários não tiveram nem mesmo direito a uma folga para compensar o trabalho no final de semana. 
	A situação foi agravada pela falta de urnas eletrônicas. Com isso, o processo eleitoral foi feito manualmente, em papel, o que acarretou demora na votação e na apuração dos votos.
	Como dito no início, foram muitos os problemas, mas apesar dos pesares, temos novos conselheiros eleitos, os quais parabenizo. Também parabenizo os candidatos que não foram eleitos pela disposição e interesse numa causa tão nobre. Acredito que os Conselhos Tutelares têm um papel fundamental na rede de proteção na área da infância e da adolescência. E os Conselhos Tutelares de Vila Velha, atuando em conjunto com outros órgãos e autoridades, têm cumprido relevante papel em nosso Município na articulação e atuação quanto à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
	Esperamos, Sr. Presidente, que as próximas eleições de conselheiros tutelares sejam melhor organizadas, e, com o apoio da Justiça, as votações se deem por meio eletrônico.