	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Medida Provisória nº 734, de 2016, na verdade, já produziu os seus efeitos, porque ela antecipava recursos para a segurança pública, em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016. Já acabaram os Jogos Olímpicos há quase 1 mês e acabaram ontem os Jogos Paralímpicos, e esse dinheiro já foi todo disponibilizado para o Rio de Janeiro. Portanto, a medida provisória ainda está na pauta apenas para cumprir a sua etapa. 
	Nós estamos preocupados é com outra medida provisória, a Medida Provisória nº 739, de 2016, aquela que ainda nem teve relatório, nem teve Comissão reunida, porque é tão escabrosa, é tão suspeita, é tão deslavada, que até agora não andou nada.
	Nós estamos limpando a pauta da Medida Provisória nº 734 e de outras medidas que já estavam na fila. Mas se sabe que a MP 739, como lembrou o Deputado Carlos Zarattini, coloca em risco os aposentados por invalidez, aqueles segurados que têm a condição exigida pelo auxílio-doença. O pior de tudo é que esta medida provisória também acaba com a recuperação da qualidade do segurado, com a regra do terço. Eram contribuições de no mínimo 4 meses, e se elevou tudo para 1 ano, justamente para dificultar a situação.
	Ninguém quer ficar doente, ninguém quer estar doente, mas, quando se vem com uma medida tão draconiana como a MP 739, se somatiza a doença, de modo que aquele que está doente fique mais doente ainda, sabendo que pode perder o seu benefício, até porque há uma linha de produtividade. Qual é a linha de produtividade? Concederam um bônus ao médico perito que, após a sua atividade normal, fizesse a reavaliação de algumas perícias médicas de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. E esta é a coisa mais grave: mesmo que o benefício tenha sido concedido judicialmente, o médico perito poderá cortá-lo de acordo com esta medida provisória.
	É um absurdo! É um contrassenso! O que o médico perito pode fazer é encaminhar um pedido à Justiça informando que, na sua avaliação, aquele segurado já está apto ao trabalho. Aí a perícia médica judicial, Deputado Pedrinho, é que poderá cortar o benefício, não a simples vontade de um perito médico.
	Eles têm tanto receio do que fazem que não atendem se não estiverem em uma sala que tenha o botão de pânico. O que é isso? Eles têm medo de dizerem "não" ao segurado na continuidade de seu benefício. Por isso querem ter o botão de pânico, para chamar a segurança no caso de uma insatisfação maior do segurado. E muitas vezes eles nem informam o resultado, mandam aguardar em casa. Lamentavelmente, o resultado será negativo; negativo para aquele que já está sem emprego, que já está com o seu contrato de trabalho suspenso por causa da aposentadoria por invalidez. Ele vai receber a triste notícia em casa de que o seu benefício está cortado. Até dar entrada na Justiça e conseguir uma perícia médica, certamente vai levar um grande tempo. É verdade que a Justiça retroage ao período, e ele acaba sendo contemplado, mas é contemplado depois de algum tempo.
	Esse benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada. Ele não pode ficar sem o benefício, porque não tem mais emprego, está suspensa a sua carteira funcional, o seu registro.
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, atentem-se para o que vem aí. A MP 739 é uma medida facínora e, sem dúvida nenhuma, assustadora. 
	Por isso, contra essa medida eu votarei.