	O SR. PRESIDENTE (...) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes Atos da Presidência, que têm de ser lidos porque as eleições serão realizadas às 14h30min.

Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH, e dá outras providências", e
		Resolve
		I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II -  convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 17 de agosto, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 13 do Anexo II.
Brasília, 17 de agosto de 2011.

Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 1.749/2011.

PT
Titulares: Devanir Ribeiro, Jesus Rodrigues,  Newton Lima, Rogério Carvalho.
Suplentes: Assis Carvalho, Gilmar Machado, Nazareno Fonteles, 1 vaga.

PMDB
Titulares: Danilo Forte, Lelo Coimbra, Osmar Terra, Raimundão.
Suplentes: Darcísio Perondi, Geraldo Resende, 2 vagas.

PSDB
Titulares: Cesar Colnago, Marcus Pestana, Raimundo Gomes de Matos.
Suplentes: 3 vagas 

PP
Titulares: José Linhares, Roberto Britto.
Suplentes: Cida Borghetti, Rebecca Garcia.

DEM
Titulares: Mandetta, Ronaldo Caiado.
Suplentes: 2 vagas.

PR
Titulares: Dr. Paulo César, Paulo Freire.
Suplentes: 2 vagas.

PSB
Titulares: Alexandre Roso, Ribamar Alves.
Suplentes: Dr. Ubiali, Dra. Elaine Abissamra.

PDT
Titular: Paulo Rubem Santiago.
Suplente: Manato.

Bloco PV/PPS
Titular: Carmen Zanotto.
Suplente: Rosane Ferreira, PV.

PTB
Titular: Antonio Brito.
Suplente: 1 vaga.

PSC
Titular: André Moura.
Suplente: 1 vaga.

PCdoB
Titular: Alice Portugal.
Suplente: 1 vaga.

PRB
Titular: Cleber Verde.
Suplente: 1 vaga. 

PRP
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.


Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º', e 
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se hoje, dia 17 de agosto, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 8, do Anexo II.
		Brasília, 17 de agosto de 2011.
				Marco Maia
			Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 443-A/2009

PT
Titulares: Amauri Teixeira, Décio Lima, José Mentor, Sérgio Barradas Carneiro.
Suplentes: Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Policarpo, Vicente Candido. 

PMDB
Titulares: Manoel Junior, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Wilson Filho.
Suplentes: Marçal Filho, Nelson Bornier, 2 vagas. 

PSDB
Titulares: Bonifácio de Andrada, Otavio Leite, Reinaldo Azambuja.
Suplentes: André Dias, Andreia Zito, Romero Rodrigues.

PP
Titulares: Dimas Fabiano, Jerônimo Goergen.
Suplentes: Roberto Balestra, Vilson Covatti.

DEM
Titulares: Davi Alcolumbre, Eli Correa Filho.
Suplentes: Júlio Cesar, Mendonça Prado.

PR
Titulares: Gorete Pereira. (Deputado do PTdoB ocupa a vaga.)
Suplentes: Bernardo Santana de Vasconcellos, Lincoln Portela.

PSB
Titulares: Valadares Filho, Valtenir Pereira.
Suplentes: Mauro Nazif, 1 vaga.

PDT
Titulares: Vieira da Cunha
Suplente: João Dado.

Bloco PV/PPS
Titular: Lindomar Garçon
Suplente: Moreira Mendes.

PTB
Titular: Arnaldo Faria de Sá.
Suplente: Antonio Brito.

PSC
Titular: Antônia Lúcia.
Suplente: 1 vaga.

PCdoB
Titular: Jô Moraes.
Suplente: Chico Lopes.

PRB
Titular: Cleber Verde
Suplente: 1 vaga.

PHS
Titular: Felipe Bornier.
Suplente: 1 vaga.

PTdoB
Titular: Lourival Mendes - vaga do PR.