	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 727, de 2016, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos, orientado para a expansão da infraestrutura e privatização de empresas e - prestem atenção - instituições financeiras federais, tem o grande mérito de revelar, de forma nítida, uma motivação central do golpe que nós presentemente enfrentamos. 
	Esta medida expressa a ideologia do golpe na sua sanha desnacionalizadora e na sua radicalidade neoliberal. Nem nos momentos mais apoteóticos de Fernando Henrique Cardoso, o Governo atreveu-se a uma proposta tão imprudente. Nesse sentido, esta medida provisória não só restaura, mas também intensifica a privataria tucana, e nós não podemos concordar que a presente crise econômica seja pretexto para vender o País na feira.
	Há três grandes problemas, além de outros, que eu gostaria de alinhar: primeiro, ela estabelece um conceito frouxo de parceria público-privada, concessões, permissões, arrendamento e menciona "outros negócios de caráter estratégico". Isso é um cheque em branco, um conceito aberto. Além disso, cria um conselho do PPI, que é investido de um poder inédito e não recebe representação da sociedade, e distancia as decisões sobre infraestrutura dos Ministérios setoriais encarregados dessa política. Por outro lado, centraliza na secretaria-executiva que está sendo criada uma soma de poderes, também inéditos, que afetarão diretamente a vida do cidadão, abarcando atribuições que hoje são exercidas por Ministérios importantes, como o Ministério das Cidades e o Ministério de Minas e Energia.
	Quero, portanto, sublinhar que o contexto de golpe nos previne e nos aconselha a não termos um programa com esse grau de indefinições e incertezas, de que só se aproveitam os predadores econômicos, e que ameaça o acesso a direitos de todo cidadão e de toda cidadã brasileira.