	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos recebido inúmeras denúncias de tortura praticadas em delegacias e penitenciárias, relatando que pessoas são retiradas da prisão para ser torturadas. O crime organizado e as milícias também torturam pessoas para obter informações ou para reduzir-lhes a dignidade.
	Eu recorro, Sr. Presidente, a um texto do Prof. Mauro Santayana em que ele diz: 
		"O torturador é covarde por natureza. O guerreiro luta por uma causa. O torturador se distingue pela ausência de riscos. O torturado está sempre desarmado. O torturador brinca com o medo do outro, porque não consegue enfrentar o seu."
	É o que diz o Prof. Mauro Santayana. E aí ele pergunta: "O que é a tortura?" Ele questiona como um ser humano pode torturar o outro, muitas vezes em nome da lei, em nome da sua organização, em nome da Polícia.
	Um dia eu falava do combate à tortura e um Parlamentar que era delegado me disse: "Deputado, o senhor fala contra a tortura, mas a gente só consegue provas materiais através da tortura." E eu perguntei: "E os mecanismos de inteligência que vocês têm?" Se o policial torturar alguém, quando chegar à Justiça tudo vai ser desfeito porque o réu vai dizer que foi torturado. E o juiz tem que considerar tudo o que a polícia conseguiu, muitas vezes, com a tortura.
	A Convenção das Nações Unidas de 1984 contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes assim define a tortura:
		"O termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência."
	E o fato é que a tortura tem ocorrido em nosso País. Intencionalmente, as pessoas agem em nome do poder para obter informações. Muitas vezes, dizem: "Olha, se você não falar, eu vou estuprar sua família, seus parentes, sua mulher."
	A tortura precisa ser abolida do nosso País. Infelizmente, verificamos que ela tem crescido. Muitas vezes, até os grupos de extermínio, antes de agir, torturam para obter informações ou dinheiro das pessoas que serão executadas. Esse é um aspecto que chama atenção.
	Leio texto em que um personagem de George Orwell, no livro 1984, explica a um prisioneiro:
		"A finalidade do terror é o terror. O objetivo da opressão, a opressão. A finalidade da tortura é a tortura. O objetivo da morte é a morte. A finalidade do poder é o poder. Você está começando a me entender?"
	Os torturadores são, antes de tudo, psicopatas. Dependendo do momento da história, irão torturar em nome de Deus, de uma bandeira, de um uniforme, de uma ideologia, de uma religião. Use a roupa que usar, ocupe o cargo que ocupar o torturador não passa de um criminoso vulgar.
	Para concluir, Sr. Presidente, faço uma referência a Dostoiévski, que dizia que a melhor forma de medir o grau de civilização de um país  é conhecendo por dentro suas prisões. Nesse aspecto, a situação do Brasil é vergonhosa, não apenas pelas condições de superlotação de nossas cadeias, mas pela forma como nossa sociedade convive com a tortura e com o torturador.
Espero que essa situação seja enfrentada a partir da criação do mecanismo de combate à tortura e que com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nós possamos dar um basta a essa prática insidiosa.
Não é só usar a tortura para conseguir provas materiais. A tortura, antes de tudo, é um crime.