	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu volto a usar a palavra para deixar claro, do ponto de vista da Presidenta Dilma, qual foi o seu objetivo ao assinar esse decreto. Primeiro, isso está dentro da prerrogativa do Chefe do Poder Executivo, e o objetivo é fortalecer a participação social, ou seja, fortalecer um conjunto de conselhos que já atuam no País.
A nossa visão, a visão do nosso Governo é que, quanto mais houver essa participação direta da sociedade em conselhos de saúde, de educação, dos idosos, em conselhos para tratar dos temas das pessoas com deficiência, em conselhos de áreas econômicas, a democracia só ganha e se fortalece. E o próprio Parlamento também se fortalece. Por esse aspecto, nós entendemos, evidentemente respeitando a posição daqueles que estão defendendo posição em contrário, que geramos aqui uma falsa polêmica.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço para concluir, Deputado.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Parece que, ao fortalecer conselhos que representam a democracia direta, estaria enfraquecendo-se a democracia representativa do Parlamento. A nossa visão é oposta: quanto mais se fortalecerem os conselhos, mais se fortalece a participação do Parlamento e a democracia representativa.
	O Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.