	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós vamos votar no mérito a favor dessa matéria. Fomos à tribuna neste momento para colocar claramente uma posição do Partido Socialismo e Liberdade em defesa do sistema único, público, universal e gratuito de saúde, um dos maiores avanços da Constituição Federal. 
	Hoje mesmo nós estamos criando aqui um mecanismo de suporte para as Santas Casas, que não deixam de ser do setor privado; então, é empréstimo a juros subsidiados para o setor privado.
	Eu quero aproveitar para dizer aqui que o atual Ministro da Saúde é um dos maiores privatistas deste País, inclusive está mercantilizando a saúde. Pergunto: por que 50 milhões de usuários de planos de saúde, quando sucateiam o SUS, propositadamente, debaixo de uma inflação de 2,71%, têm os planos de saúde aumentados em 46%? E há planos de saúde com inacreditáveis aumentos de 130%! Na verdade, o que o Ministro quer é criar um sistema de baixo custo de planos de saúde, para acabar com o Sistema Único de Saúde. 
E mais: quero denunciar desta tribuna o que está acontecendo no Hospital São Paulo. O Ministro não quer incorporar o maior hospital de referência do País no plano de recuperação da saúde pública, com os recursos necessários a um dos maiores hospitais do País, inclusive com a maior tradição de formação na área de medicina.
	Então, nós estamos aqui para dizer que, na verdade, a defesa da saúde pública é negligenciada por este Governo privatista, por um Ministro que recebe dos planos de saúde e que está lá exatamente para sucatear o Sistema Único Saúde, público. E é por isso que nós combatemos este tipo de sistema privado de saúde.
	O PSOL quer deixar registrada a sua posição.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas eleições de 2014, os planos de saúde financiaram as campanhas de 131 candidatos, com doações que atingiram quase R$ 55 milhões. Entre eles, está o atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que diz que o SUS não cabe no Orçamento. Que isenção tem um Ministro cuja campanha foi financiada por empresas que veem a saúde como mercadoria e não como direito social? 
	A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar está enfraquecida, não tem cumprido seu papel de fiscalização. Ainda assim, o Governo propõe uma desregulamentação ainda maior. Qual é a principal proposta de Ricardo Barros? Planos de saúde com padrões rebaixados, com cobertura precária, com demora para autorização de atendimento, até mesmo fazendo com que o cliente desembolse 50% dos custos de cada procedimento. 
A tentativa do Ministro é de estimular uma migração de usuários do SUS para uma rede privada insatisfatória, que sequer atende com todos os serviços, em vez de investir no SUS. Pouco importa ao Governo a saúde pública, desde que se assegure uma boa margem de lucro para as seguradoras. A complacência com os abusos é tamanha que nada tem sido feito para impedir reajustes exorbitantes para os clientes de planos, principalmente os coletivos, e esses clientes são pegos de surpresa com aumentos bruscos. 
O site do jornal El País publicou recentemente uma matéria cujo título é uma ótima pergunta: "Se a inflação anual é de 2,71%, por que planos de saúde têm reajustes de 46%?". Ao longo da matéria, constata-se que na verdade há aumentos nas mensalidades que chegam a inacreditáveis 130%! Para onde vai tanto dinheiro, se os médicos e profissionais da saúde conveniados continuam recebendo mal? Os planos jogam para os clientes todo o risco, todos os erros de gestão, e concentram lucros com uma ganância inconsequente.
	De 2014 para cá, quase 3 milhões de brasileiros abandonaram os convênios, sendo a crise e o desemprego dois fatores para esse fenômeno. Parte considerável dos ex-clientes tem se valido de clínicas que oferecem atendimento particular barato, com consultas a preços moderados, mas que não cobrem todos os serviços necessários aos tratamentos. Muitos, aliás, fazem uma consulta particular nessas clínicas, mas seguem com o tratamento no SUS. Nesse cenário, os planos de saúde apostam nos aumentos abusivos como estratégia para recuperar os ganhos ameaçados pela perda de clientela. Tal decisão aumenta a fuga de clientes, mas recompõe a receita às custas de aumentos extorsivos nas mensalidades. 
Não há como um Ministério contar com os planos de saúde como parte de um projeto de Nação. É muito preocupante que não se verifique um investimento maior no SUS, considerando a demanda crescente. Pelo contrário, temos visto cortes no atendimento e na distribuição de remédios. Não se pode cair na conversa de que o Sistema Único de Saúde não cabe no Orçamento. A saúde é direito garantido pela Constituição e deve ser vista como prioridade. A rede privada, seja em tempos de crise ou de bonança, jamais substituirá o serviço público. Favorecer planos de saúde não pode fazer parte de qualquer programa de governo, como infelizmente tem acontecido.
	Obrigado!