	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Câmara, cumprimento todos e faço uma saudação especial aos policiais militares e aos bombeiros militares do Distrito Federal que acompanham esta sessão. Faço uma saudação especial ao Coronel Alberto Fraga, nosso Deputado Federal do Distrito Federal.
	O que me traz a esta tribuna é uma preocupação que está tirando o sono de muitos militares do Brasil, em especial os militares do Estado de São Paulo. Todos têm me procurado para saber como fica essa reforma previdenciária no que tange aos policiais e bombeiros militares.
	Na semana passada, nós, os Deputados Federais que compõem a bancada militar da Câmara dos Deputados, conversamos com o Presidente Michel Temer, que nos recebeu muitíssimo bem. Na ocasião, apresentamos a S.Exa. a especificidade da atividade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
	Nós já não temos uma série de direitos, como direito à greve, direito à sindicalização, direitos políticos. Nós não temos direito a limitação da jornada de trabalho. Nós não podemos receber gratificação por trabalho noturno. Nós temos um plano de chamada, o que não nos permite um descanso regular, pois podemos ser chamados a qualquer momento. Nós convivemos com a periculosidade no grau máximo, com a insalubridade no grau máximo e com uma série de outras questões específicas da nossa função.
	Não é justo que se queira agora impor os mesmos deveres a quem não tem os mesmo direitos. Nós já estamos no nosso limite de trabalho, que é de 30 anos de serviço. Ninguém aguenta mais do que 30 anos numa atividade-fim da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, com uma jornada de trabalho que ultrapassa 240 horas mensais. O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, por exemplo, tem uma jornada de trabalho de 24 horas trabalhadas por 48 horas de descanso. A grande maioria dos Municípios pequenos também adota essa jornada desumana de 24 por 48. 
	Nós iniciamos o mês com 240 horas mensais na escala, além do cumprimento de escalas extras, do atendimento de ocorrências que ultrapassam o horário de serviço, da prestação de depoimentos em fóruns ou delegacias e mais uma série de coisas. 
	Então, nós temos uma preocupação muito grande para que essa reforma previdenciária não atinja os policiais e bombeiros militares do Brasil. 
	Nós alcançamos uma grande vitória no primeiro round, quando fomos retirados do pacote inicial da reforma previdenciária. Há a promessa ou o compromisso de colocarem a discussão da previdência dos policiais e dos bombeiros militares numa segunda etapa. Mas, pelo menos, já conseguimos retirá-la dessa primeira etapa, porque não seria justo dar o mesmo tratamento a quem não tem os mesmos deveres e as mesmas condições de trabalho quanto ao risco de vida, à periculosidade, à insalubridade, etc.
	Num segundo momento, quando chegar a reforma específica para os militares, nós vamos evitar que haja qualquer tipo de prejuízo, principalmente para aqueles que ingressaram na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar com essa regra de aposentadoria aos 30 anos de serviço.
	Eu gostaria de tranquilizar os policiais e bombeiros militares do Brasil. Nós estamos atentos a tudo aqui. A nossa bancada é pequena - somos sete policiais militares presentes na Câmara dos Deputados -, mas é muito atuante. Vamos, com certeza absoluta, barrar qualquer tipo de projeto que venha a prejudicar a nossa categoria. Não é justo que haja aumento do tempo de serviço para nós, que temos uma atividade pouco reconhecida, com baixos salários e muitas dificuldades. Não é justo que o limite do tempo de serviço e a contribuição previdenciária sejam revistos agora. 
	Deixo aqui o nosso compromisso de acompanhar atentamente essa questão. Ganhamos apenas o primeiro round. A luta continua. Confiem em nós e no nosso trabalho! Um grande abraço!
	Obrigado, Sr. Presidente.