	O SR. ALEXANDRE BALDY (Bloco/PTN-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alan Rick, hoje, assomo à tribuna para homenagear o grande homem que representou muito a democracia, Ulysses Guimarães, no dia em que completaria 100 anos. Ele deixou legados extremamente importantes para nós, agentes políticos e públicos, para toda a população, para todo o Brasil, com a redemocracia, com o fortalecimento da democracia, com a Constituinte, com a Constituição de 1988. Esses legados são importantíssimos, neste momento, para o Brasil. A cada ano que se passa, esses exemplos são mais raros em homens públicos. Suas frases são claramente inesquecíveis. Seus belos exemplos foram deixados principalmente a todos os homens públicos do Brasil.
	Neste dia, ao relembrar esse personagem tão importante para o nosso País, quero dizer que nós começamos a votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 241. Percebo que aqueles que foram aliados do Governo anterior tiveram todas as oportunidades para realizar reformas, principalmente aquelas que não precisariam endividar o povo brasileiro. À medida que se endivida o Tesouro, o Governo Federal, quem pagará a dívida é a população brasileira.
	Chegamos ao ponto de necessitar de aprovação de uma medida de ajuste, de controle de gastos públicos, porque o brasileiro é sábio. Aquele que não controla a sua despesa, aquele que gasta descontroladamente, em uma hora o limite do seu cheque especial, do seu cartão de crédito, do seu crediário encerrará. 
	Sr. Presidente, nós chegamos bem próximos do fim do limite de endividamento do Governo Federal. Chegamos a custear, somente de juros da nossa dívida pública, 10% daquela riqueza criada em todo o Brasil. Falamos de 13 milhões de desempregados, enquanto gastamos, consumimos e endividamos o povo brasileiro. Somente em relação ao BNDES, para se formular políticas de desenvolvimento, para fortalecimento do setor produtivo, industrial, de toda a cadeia que circula, que movimenta, que gera riqueza em nosso País, a dívida é de mais de meio trilhão de reais.
	Enquanto a dívida ultrapassa 4 trilhões e 100 bilhões de reais, fala-se que esse ajuste em controle de gastos é desnecessário. Desnecessário foi esse gasto descontrolado, esse gasto exacerbado realizado pelos ex-Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff, que fizeram com que o Brasil chegasse ao momento que chegamos: de descontrole fiscal, de descontrole financeiro e, principalmente, de termos que fazer um ajuste tão duro, pensando nos próximos 20 anos. 
	Há um déficit nominal. Quer dizer, gastamos mais do que arrecadamos: 613 bilhões de reais, isso considerando apenas o ano de 2015. Com o endividamento a que chegamos hoje, se permitíssemos que esse controle não fosse ajustado, imaginem aonde chegaríamos, Sr. Presidente?
	No último dia 30 de setembro, chegamos a 70% da dívida percentualmente em relação ao PIB. O que faremos, Sr. Presidente, se não aprovarmos uma PEC de controle de gastos? É como na residência de uma família brasileira: quem não controla seus gastos acaba com o seu limite e vai passar fome.
	Se não aprovarmos essas medidas duras - são duras - de controle efetivo de gastos, de responsabilidade fiscal e financeira para que o Governo Federal as cumpra nos próximos 20 anos, tenho convicção de que não conseguiremos em poucos anos sequer arcar com as despesas com a saúde. Discute-se sobre educação, mas não conseguiremos sequer cobrir as despesas dos alunos na rede pública, seja ela municipal, estadual ou federal. Teremos dificuldades para cumprir as obrigações da Previdência, que também chegará ao próximo ano com o déficit de cerca de 180 bilhões de reais. 
	Eles tiveram a oportunidade por 13 anos de realizar reformas e todas essas mudanças com um poder robusto, principalmente no Congresso Nacional, com todas as condições políticas e administrativas, mas não o fizeram. Pelo contrário, fraudaram a contabilidade, gastaram, criando receitas inexistentes que não se comprovaram, como já dissemos aqui, o que resultou no impeachment pelas pedaladas fiscais, pelos créditos não aprovados por esta Casa. Enfim, fizeram de tudo, aquilo que damos como exemplo ou que aprendemos como exemplo até na escola para não fazermos.
	Se não for aprovado o teto para controle dos gastos públicos, o que acontecerá? Nós quebraremos e passaremos fome, assim como ocorreria se fosse uma conta familiar.
	Sr. Presidente, presto aqui um esclarecimento à população do meu Estado de Goiás, a todo o Brasil: a PEC nº 241 é dura, é duríssima, mas necessária, porque a conta chegou, a conta do vermelho que passou por aqui muitos anos chegou. Estamos no vermelho, mas essa situação foi criada por ex-governos que gastaram descontroladamente, irresponsavelmente.
	Nós agora precisamos de ajustes duríssimos para não comprometer o futuro da nossa Nação, para que as crianças tenham escola, para que os hospitais públicos tenham condições de funcionar, para que todos os investimentos públicos possam ser realizados ou para que simplesmente as contas sejam pagas, senão chegaremos ao ponto de sequer conseguir pagar as contas públicas federais. 
	Eu queria agradecer a todos e dizer da importância do esclarecimento à população, porque a dicotomia aplicada e praticada por aqueles que puderam fazer e não fizeram é falada pelos quatro cantos. Mas temos que esclarecer ao povo que, após terem quebrado e falido o Brasil, endividando o povo, a conta chegou e precisa ser paga por alguém. E ela vai ser paga por controle de gastos e não por aumento de impostos. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Alan Rick) - Eu agradeço ao Deputado Alexandre Baldy.