	O SR. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Lei Maria da Penha acaba de completar 5 anos. Um relatório da Secretaria de Políticas para as Mulheres, divulgado na semana passada, mostra que nesses 5 anos foram mais de 237 mil relatos de violência, 130 por dia, em média, sendo que mais da metade corresponde a casos de violência física.
	Desde 2006, quando foi criado o serviço, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, registraram-se quase 2 milhões de atendimentos, dos quais mais de 434 mil são relatos de violência. 
	Se, de um lado, é positivo que, com a Lei Maria da Penha, as denúncias tenham efetivamente alcançado as delegacias e serviços de atendimento à mulher, de outro, é uma constatação da nossa triste realidade.
	Era esse o registro, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Exmo. Sr. Presidente, nobres Parlamentares, acaba de completar 5 anos a Lei Maria da Penha, criada em 2006 para punir, com maior rigor, aqueles que agridem mulheres. Somente em Feira de Santana, minha cidade natal, foram registradas 8.900 denúncias na Delegacia da Mulher. Os principais motivos de registro são lesões corporais, ameaça e crimes contra a honra, como difamação e injúria. Em 2010, foram 5.500 atendimentos e somente no primeiro semestre deste ano os casos já chegam a 4.300, o que nos leva a acreditar que, infelizmente, o número de denúncias pode chegar a ser muito maior do que o registrado no ano passado.
	A falta de estrutura nas delegacias especializadas e a fragilidade nas unidades de apoio às vítimas ainda são barreiras a serem vencidas e que impedem o efetivo cumprimento da lei. A Bahia, por exemplo, tem três juizados especiais de atendimento: um em Feira de Santana, outro em Salvador e um terceiro em Vitória da Conquista, mas que ainda não está funcionando.
	Em todo o Estado, são 15 delegacias especializadas, sendo duas na capital. Numa delas, a Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM de Brotas, entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 4,3 mil ocorrências policiais, entre estupros, agressões morais, ameaças, lesões corporais e vias de fato. A unidade foi ainda responsável por 442 inquéritos instaurados, 546 inquéritos remetidos, 262 medidas protetivas e 945 prisões em flagrante.
	Relatório da Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgado na semana passada mostra que nos 5 anos da Lei Maria da Penha já foram mais de 237 mil relatos de violência, uma media de 130 por dia. Mais da metade corresponde a casos de violência física.
	Ainda no âmbito federal, o serviço 180, uma central de atendimento sobre violência contra a mulher, registrou, desde 2006, quando foi implantado, até junho deste ano, quase 2 milhões de atendimentos, dos quais mais de 434 mil são relatos de violência. Somente no primeiro semestre deste ano, o Ligue 180 registrou 30 mil relatos de violência, quase a metade dos casos do ano passado (62 mil). Pouco mais de 60% das mulheres que ligam têm entre 20 e 40 anos e 46% é da cor parda. Em 40% dos casos de violência, as mulheres informaram que vivem com o agressor há mais de 10 anos, e 87% das denúncias são feitas pela própria vítima.
	Se, de um lado, é positivo que, com a Lei Maria da Penha, as denúncias tenham efetivamente alcançado as delegacias e serviços de atendimento à mulher, de outro, é uma constatação da nossa triste realidade.
	Era o que tinha a registrar. 
Muito obrigado.