	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma lei que é de minha autoria, mas que foi construída pelos produtores rurais não só no meu Estado do Rio Grande do Sul, mas também em outros Estados Brasil afora, a Lei nº 13.330, de 2016, conhecida como Lei do Abigeato, foi aprovada por nós aqui e depois sancionada pelo Presidente da República. Essa lei, que trata do crime de roubo de animais, crime que causa prejuízos financeiros aos nossos produtores pecuaristas e também à saúde das pessoas, completou 2 anos no dia 2 de agosto.
	 Força-tarefa da Polícia Civil, apoiada pela Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Sul, realizou uma ação muito forte e nos trouxe números interessantes. Em 1 ano, houve redução de 34% no número de casos de abigeato, pelo agravamento da pena. Mais de 30 quadrilhas foram desarticuladas. Houve também a prisão de 221 criminosos nesse período. Então, nós temos que comemorar.
	No Rio Grande do Sul, também foram criadas pelo Governo do Estado delegacias para o combate aos crimes rurais: abigeato, roubo de máquinas, roubo de insumos. Menciono, principalmente, o roubo da vida de pessoas. Nós temos que investir em segurança.
	Mais de 20 mil animais bovinos foram inspecionados em propriedades rurais de indivíduos investigados por abigeato. Mais de 20 veículos foram apreendidos.
	Na verdade, nós precisamos não apenas da lei, mas também dos instrumentos de execução de uma política para o controle daqueles criminosos que estão trazendo prejuízos aos nossos produtores e à saúde pública. É importante essa lei e a aplicação da lei.
	Quero concluir a minha fala dizendo que precisamos aprovar o Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, também de minha autoria, que trata do porte rural de arma de fogo nos limites da propriedade, para proteger dos criminosos as famílias daqueles que produzem, trabalham no meio rural. É importante aprovarmos esse projeto de lei, para combatermos os crimes rurais, protegendo a família dos agricultores no meio rural.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Defiro o seu pedido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 2 de agosto de 2018, a Lei nº 13.330, de 2016, conhecida como a Lei do Abigeato, de autoria do Deputado Federal Afonso Hamm, completou 2 anos.
A segurança no campo é uma das principais reivindicações dos residentes rurais em todo o País. A Lei do Abigeato, associada ao trabalho de força-tarefa da Polícia Civil, que contou com a atuação da Brigada Militar e das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais, reduziu em 34% o número de casos de abigeato no Rio Grande do Sul.
	Criada para agravar as penas referentes ao crime de furto de animais, a lei passou a punir toda a cadeia do crime. Quem transporta, compra, vende, mantém em depósito para vender ou expor à venda ou entrega carne sem procedência legal está sujeito ao rigor da nova legislação.
	O crime de abigeato, além de causar prejuízos ao produtor rural, que depende da comercialização da carne, do leite e de outros derivados de origem animal para sustentar sua família, constitui-se numa prática criminosa que é a raiz de outras tantas violações à segurança e à saúde pública.
	Com o cumprimento da lei e o esforço dos órgãos de segurança pública, os resultados começaram a aparecer: 34 quadrilhas e organizações criminosas foram desarticuladas e mais de 200 criminosos que atacaram produtores e trabalhadores do campo foram presos.
	Apesar de alarmantes, os números demonstram avanços importantes no combate aos crimes rurais. O setor agropecuário, responsável por mais de 40% do PIB do Rio Grande do Sul nos últimos 2 anos, colocou o Estado em condições de competir em nível nacional e espera medidas enérgicas quanto ao enfrentamento da criminalidade.
	Os residentes rurais, que superam as dificuldades inerentes ao meio rural para produzir os alimentos que são colocados nas mesas dos brasileiros, merecem mais do que nosso respeito e admiração. Merecem viver com segurança e ter condições de defender seu patrimônio e sua família.
	Resultados atingidos: 221 prisões de criminosos que atacaram produtores e trabalhadores do campo; 238 inquéritos policiais remetidos ao Poder Judiciário; 34 quadrilhas e organizações criminosas desarticuladas; 991 animais bovinos recuperados em ações da força-tarefa; 481 animais bovinos restituídos para vítimas de abigeato; 116 armas apreendidas de indivíduos investigados por abigeato; 16 carros roubados ou furtados e utilizados por quadrilhas criminosas recuperados e outros 14 apreendidos porque estavam sendo utilizados para crimes no campo; 14 caminhões apreendidos (três eram clonados); mais de 20 mil animais bovinos inspecionados em propriedades rurais de indivíduos investigados por abigeato; e mais de 40 toneladas de carne apreendidas.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.