PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio este discurso, primeiramente, lembrando a todas as mulheres o cuidado que devem tomar com sua saúde, uma vez que estamos em pleno Outubro Rosa, e muitas fachadas estão iluminadas com esta cor, de forma a homenagear as mulheres e fazer menção ao câncer de mama. Posto isso, convido a todos a refletir sobre o quanto é difícil ser mulher neste País.  
	Muitas mulheres se tornam feministas no Brasil - e não tiro a razão delas - como forma de se posicionar e combater a objetificação do seu sexo. Consideradas frágeis, muitas são mesmo, as mulheres são diariamente vítimas de alguma forma de abuso, seja sexual, seja preconceituoso, seja através de salários inferiores. Embora existam muitas campanhas de conscientização sobre o tema, ainda deparamos com estatísticas como a do levantamento obtido pelo SP1, via Lei de Acesso à Informação, que aponta que a cada 2 dias uma sofre assédio sexual nas linhas do Metrô e CPTM. Desde janeiro deste ano, foram registrados 156 casos, mas este número pode ser muito superior, pois nem todas denunciam.
	Curiosamente, a maioria ocorreu no período da manhã, e a estação em que mais aconteceram foi na Estação da Sé, com 25 casos. Em seguida, aparecem as estações Brás, com 13 casos; Palmeiras-Barra Funda, com 8 ocorrências; Pedro II e Santo Amaro, com 7 ocorrências em cada uma.
	Dos 156 casos, a maioria, ou seja, 135 casos, foi registrada como importunação ofensiva ao pudor, conforme o art. 61 da Lei de Contravenções Penais, que tem como pena prevista apenas o pagamento de multa. Dos registros, 14 aparecem como ato obsceno, conforme o art. 233, que prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. Quatro casos foram registrados como estupro, conforme o art. 213, que prevê prisão de 3 a 8 anos. No caso de vítimas menores de 14 anos, de 6 a 10 anos de reclusão.
	Em minha opinião, esta é a consequência direta pela brandíssima punição que um agressor desta qualidade recebe. Recentemente, vimos o caso impune do homem que ejaculou em uma mulher num coletivo e nada sofreu. Dias depois, estava novamente praticando o mesmo ato. 
	Infelizmente, enquanto não legislarmos seriamente, de maneira a tolher brutalmente este tipo de atitude, continuaremos a ver nossas mulheres injustiçadas, desrespeitadas, ofendidas publicamente, buscando, através de movimentos como o feminismo, se defender sozinhas, algo que deveria ser assegurado para cada uma delas!
	Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.