	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer dois registros, para transcrição nos Anais da Casa. Peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos.
O primeiro tem o seguinte título: Polícia Brasileira Mata, Em Apenas 5 Anos, Mais do que a Polícia Norte-Americana em Três Décadas. Nesse pronunciamento há dados de relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem. 
Ao longo desse período de 5 anos, 11.197 pessoas foram mortas pela polícia do Brasil, contra 11.090 mortes registradas nos Estados Unidos da América, em 30 anos. A letalidade da nossa polícia, Sr. Presidente, é fantástica. E os dados são subestimados, claramente porque a maioria dos policiais do País não tem a prática de fazer acompanhamento de letalidade policial. Ou seja, está banalizada a violência policial em nosso País. 
E há inúmeras acusações de que os autos de resistência seguidos de morte não passam de uma fachada para acobertar execuções promovidas pela Polícia Militar, que teria herdado essa prática, logicamente, da ditadura militar.
	Ainda sobre essa questão, as principais vítimas são exatamente os jovens negros e pobres. 
Sr. Presidente, não podemos concordar com a continuidade dessa lógica, a da licença para matar.
	Sr. Presidente, no segundo pronunciamento, cujo título é A Farra do Financiamento Privado das Campanhas, falo de amplo levantamento feito jornal Estado de S.Paulo sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
Sras. e Srs. Deputados, setenta por cento dos membros da Câmara dos Deputados, ou seja, 360 Deputados, tiveram a campanha eleitoral financiada pelas dez maiores empresas do País. Com essa contribuição das "dez mais", além das bancadas que nós já conhecíamos, temos agora a "bancada do bife", apoiada pelo Grupo JBS-Friboi; temos a "bancada do cimento", das empreiteiras; temos a "bancada do copo", apoiada pela AMBEV e outros; temos a "bancada da mineração" e assim por diante.
	Sr. Presidente, corre no Supremo Tribunal Federal uma ação da OAB, que quer acabar com o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. A votação já está com o placar de 6 a 1. E o Ministro Gilmar Mendes está sentado em cima do processo. Já corre na Internet a campanha Devolve, Gilmar!, à qual deveríamos aderir, em nome da moralidade e para acabar com a corrupção através do financiamento de campanhas pelo poder econômico do País.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande preocupação que venho a esta tribuna comentar os dados do 8º anuário de segurança pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e cuja divulgação ocorre nesta terça feira dia 11 de novembro 2014. (http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca publica/estatisticas-anuarios).
	Segundo o estudo, entre 2009 e 2013, a média de mortos pela ação da polícia em nosso País atingiu o alarmante número de seis pessoas por dia. Ao longo desse período de 5 anos, foram 11.197 mortos pela polícia no Brasil, contra os 11.090 que a polícia dos EUA matou em 30 anos.
	Os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia lideram o ranking nacional de mortes por ação da polícia. O Rio de Janeiro, apesar de ter reduzido suas estatísticas nestes últimos cinco anos, continua sendo o campeão nacional de pessoas mortas pela polícia.
	Em São Paulo, enquanto se observou uma redução do número de pessoas mortas por policiais em serviço (de 566 para 364, em cinco anos - uma redução de 36% em cinco anos), registrou-se, por outro lado, o aumento de quase 40% dos homicídios praticado por policiais no horário de folga.
	Esses dados, que já são extremamente altos, não revelam ainda o tamanho da barbárie, por serem ainda dados subestimados. Segundo declarou a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, em entrevista dada ao jornal Folha de S.Paulo (10), "a maioria das polícias do país não tem a prática de fazer acompanhamento na letalidade policial. Há uma subnotificação. Sabemos que é bem maior do está registrado." Apenas 11 das 27 unidades da Federação forneceram os dados solicitados pelos pesquisadores do Fórum.
	Essa alta taxa de letalidade da Polícia no Brasil vem sendo denunciada por inúmeras entidades de defesa dos direitos humanos, para as quais o alto número de mortes está associado à banalização da violência policial. Há inúmeras acusações de que os "autos de resistência seguidos de mortes" não passavam de uma fachada para acobertar ação de execuções promovidas pela PM, que teria herdado esta prática do regime militar, em que foi gestada.
	Outro estudo recente, realizado pelo instituto Sou da Paz, revelou a retomada do aumento da violência policial em São Paulo, expresso no aumento do número de pessoas mortas pela polícia, mesmo após o registro da redução do número de crimes violentos no Estado.
	"Em comparação ao primeiro trimestre de 2013, os três primeiros meses de 2014 apresentaram um aumento de 206,9% do número de pessoas mortas por policiais em serviço. Enquanto na cidade de São Paulo o total foi de 29 para 89, na grande São Paulo houve aumento de 176,9%, de 13 para 36. No interior do estado o crescimento foi de 40,7% (27 para 38)". (Letalidade policial aumenta 206,9% na cidade de São Paulo, em Carta Capital 27/05/14).
	Esta maior letalidade da ação policial vem acompanhada de um recorte social cada vez mais evidente, em que os jovens pobres e negros são as maiores vítimas. Foi o que concluiu a pesquisa Desigualdade racial e segurança pública em São Paulo: letalidade policial e prisões em flagrante (abril de 2014).
	Neste estudo, a pesquisadora Giane Silvestre, do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), conclui que, dos 944 inquéritos em que policiais foram apontados como autores de mortes, 887 (94%) acabaram sem indiciamento, 34 (4%) foram concluídos com indiciamento dos réus e 18 (2%) mantinham investigações em andamento.
	A política de segurança pública no País não pode continuar baseada na licença para matar, em que a população mais pobre torna-se o principal alvo da violência e da letalidade da polícia. O País e suas instituições democráticas devem agir com rapidez para que esta guerra civil velada seja interrompida e para que a inclusão social seja o principal vetor de combate à violência em nosso País, associado a uma polícia integrada e desmilitarizada, aliada da cidadania.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, recente reportagem do jornal Estado de São Paulo fez um levantamento do padrão de doação eleitoral de empresas para Deputados Federais nas últimas eleições. As dez maiores empresas doadoras na campanha eleitoral elegeram 360 Deputados, ou seja, 70% da Câmara Federal. Sete em cada dez deputados receberam recursos de pelo menos uma dessas empresas.
	Já existia na Câmara dos Deputados a bancada ruralista, a do fundamentalismo religioso, a bancada da bala, a bancada da bola (cartolas) etc. Agora, com a contribuição das dez mais, novas denominações aparecem, não menos nocivas ao interesse público. Vale a pena mapear a influência que terão estas empresas e a bancada por elas financiada. Temos agora a bancada do "bife", a bancado do "cimento", a bancada do "copo", a da "mineração" e a dos "bancos".
	É evidente que Deputados eleitos receberam, às vezes, de várias empresas. Ou seja, têm rabo preso com muitas financiadoras. Por aí vale se perguntar: qual é a independência do Poder Legislativo frente ao poder econômico?
	Querem nos fazer acreditar que as doações empresariais foram feitas não por interesse, mas por espírito republicano. Não por esperar retribuição futura e subserviência dos Deputados aos financiadores, mas para ajudar o Brasil a acabar com a corrupção. Não é mesmo?
	Pior ainda é a postura dos grandes meios de comunicação de massa. Ávidos por denunciar a corrupção, mas defensores do financiamento privado, do qual também são beneficiários. As CPIs são sempre para punir corruptos. Corruptores, ou seja, dirigentes empresariais, são sempre esquecidos. E o Brasil gira em círculos.
	Há quase um ano o STF julga ação da OAB para acabar com o financiamento empresarial das campanhas, questionando a constitucionalidade da interferência do poder econômico. Sete ministros já votaram. O placar está 6x1 a favor da ação da OAB. O Ministro Gilmar Mendes pediu vista há oito meses, impedindo que o dispositivo fosse válido para este ano. Até agora, continua sentado em cima do processo, num voto que todos já sabem qual é. 
	Na Câmara Federal, a maioria parlamentar, a favor do financiamento privado, procura formas de impedir a votação final no Supremo, com alguma propositura parlamentar, disfarçada de reforma política. 
É preciso acabar com essa vergonha que é a brutal interferência do dinheiro nas eleições. Para isso, a ação imediata e rápida é exigir a conclusão da votação no STF.
	Obrigado.