	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que acompanham esta sessão, o Programa Minha Casa, Minha Vida é um dos mais importantes programas que o Governo Federal implantou no Brasil. Esse programa, que tem a missão de combater uma profunda injustiça, a dificuldade de obter a casa própria, hoje, lamentavelmente, estabelece trabalhadores de primeira classe e trabalhadores de segunda classe.
Por que digo isso? Porque este ano houve uma correção do teto máximo de 150 mil para 170 mil reais de financiamento, mas isso vale para as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e para o Distrito Federal. Pois bem. O subsídio que sai do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é de 25 mil reais para os trabalhadores que moram nessas Capitais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Os demais trabalhadores brasileiros têm um subsídio de apenas 17.960 reais. Isso significa que em todas as cidades brasileiras, em todas as regiões metropolitanas do Brasil o subsídio é menor para quem compra casa do que - vou repetir - em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Eu estou protocolando, Sr. Presidente, um requerimento ao Ministro das Cidades para que ele explique que critério é esse. Se o trabalhador desconta o mesmo Fundo de Garantia, se paga o mesmo imposto pelo feijão, por que o trabalhador da Bahia ou o trabalhador gaúcho tem um subsídio 7.040 reais menor do que o trabalhador de São Paulo, do Rio e do Distrito Federal?
Isso é uma injustiça que tem que ser corrigida.  
	Sr. Presidente, solicito a divulgação do pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa pela relevância da matéria. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal mudou os critérios de escolha dos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida para cidades com até 50.000 habitantes, passando a priorizar os Municípios onde os índices de pobreza são maiores, sob o argumento que a habitação é importante para melhorar a vida das pessoas e combater a miséria.
O Ministério das Cidades propôs - e o Conselho Curador do FGTS aprovou - alterações para a concessão de subsídios do MCMV. O limite de valor dos empreendimentos para contratação nos Municípios integrantes das Regiões Metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, que era de R$170 mil passou a ser de R$190 mil.
Nos Municípios com população igual ou superior a um milhão de habitantes o valor máximo para contratação dos imóveis do MCMV passou de R$150 mil para R$170 mil.
Nos Municípios com população superior a 250 mil habitantes este valor aumentou de R$130 mil para R$145 mil.
Naqueles com população igual ou superior a 50 mil habitantes, subiu de R$100 mil para R$115 mil.
Para os demais Municípios a alteração aumentou de R$80 mil para R$90 mil.
Ocorre que, pelos novos critérios, um trabalhador de SP, do RJ e do DF tem direito a R$7.040,00 a mais em subsídio do que os demais trabalhadores do Brasil. Quando o teto destes Estados e Distrito Federal era de R$170 mil, o subsídio era de R$23 mil. Agora que a faixa foi alterada para R$190 mil, passou para R$25 mil, enquanto as demais capitais e regiões metropolitanas tiveram o valor-teto alterado para R$170 mil e o subsídio ficou em R$17.960.
Em face desses dados, é cabível questionar ao gestor do programa, o Ministério das Cidades, qual a razão da desproporção de valores de subsídio observada em favor de beneficiários do MCMV de SP, RJ e Distrito Federal, e o que justifica que trabalhadores dos demais Estados, que recebem a mesma renda, recolhem o mesmo valor de FGTS e pagam os mesmos impostos, tenham direito a subsídios inferiores ao percebido por aqueles das regiões citadas.
Para ter uma resposta a esses questionamentos, estou protocolando requerimento de informação junto a esta Mesa, para que o Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, preste esclarecimentos sobre os critérios para estabelecimento de subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem privilegiado São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal em detrimento de outras capitais e regiões metropolitanas.