	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Nordeste, minha Região, aguarda de forma muito ansiosa a votação, nesta semana, de duas medidas provisórias essenciais não só para ele, mas também para todas as demais regiões atingidas por esta estiagem tão demorada.
	As Medidas Provisórias nºs 565 e 569, de 2012, visam amenizar os efeitos da seca. A Medida Provisória nº 565, de 2012, aumenta de R$300,00 para R$400,00 o valor do Bolsa-Estiagem, o auxílio emergencial financeiro para agricultores que não possuem o Seguro-Safra; prevê a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores afetados pela estiagem; autoriza o Governo Federal a criar linhas de crédito para diversos setores da economia em áreas atingidas por secas e também por enchentes. 
Já a MP nº 569 abre crédito extraordinário de R$688,5 milhões para atender as populações atingidas pelas estiagens e enchentes. 
	A votação dessas MPs, que são de importância crucial para os nordestinos que passam fome, porém, foi obstruída pela Oposição, sob o argumento de que o Governo não cumpriu a sua parte no acordo para a liberação de emendas parlamentares.
	Faço, então, um apelo para o Plenário desta Casa no sentido de que essas questões sejam deixadas de lado, em nome de uma demanda que precede todas as outras: o direito à vida. Trata-se do direito de milhares de famílias nordestinas que estão sofrendo porque perderam toda a safra e de pequenos produtores que padecem com a escassez de água para consumo humano, a falta de pastagens para alimentar os animais e a alta de preço dos alimentos.
	Segundo dados divulgados na imprensa ontem, dia 20, pelo Governo do Piauí, a seca já chegou a 192 Municípios do Estado, atingindo 1 milhão de piauienses. O Governo caracteriza este período seco com um dos piores da história. Segundo a Defesa Civil, 192 Municípios piauienses já decretaram estado de emergência devido à estiagem. 
Volto a parafrasear o saudoso Betinho: "Quem tem fome tem pressa". Não é mais possível esperar, muito menos pelo motivo alegado pela Oposição.
	Vale lembrar que a MP nº 565 perde a vigência no próximo dia 5 de setembro e ainda precisa ser votada no Senado.
	Os olhos dos nordestinos se voltam para esta Casa. É preciso votar urgentemente as medidas provisórias que vão garantir o básico, o mínimo necessário à sobrevivência de quem sofre tanto com a seca.
	Faço, portanto, este registro, Sr. Presidente, e aproveito para tratar de outro ponto: o período eleitoral. 
	O período eleitoral, quando os cidadãos analisam os candidatos e escolhem gestores e representantes, lamentavelmente está sujeito a manipulações de cenários, prática que visa a uma projeção distorcida da realidade de certos institutos eleitorais. Para tanto, são usadas falsas pesquisas de intenção de voto negociadas por institutos inidôneos e compradas por candidatos e apoiadores inescrupulosos.
	São numerosas as denúncias e solicitações de investigação referentes a institutos - muitos dos quais criados à véspera de eleições - que se prestam a produzir resultados artificiais.
	Infelizmente, boa parte das denúncias procede. A prova disso são os vários resultados que saem das urnas contrariando pesquisas, até de boca de urna, que davam como certa a vitória de um candidato que, de certa forma, sai da votação derrotado.
	O mais absurdo é quando as tais sondagens conseguem criar imaginários fortes e induzir o eleitor a erro, reproduzindo nas urnas o resultado artificial por meio da influência direta que exercem sobre a percepção dos eleitores a respeito dos resultados.
	Pois bem, Sr. Presidente. No dia 7 do mês passado, nota publicada no jornal Meio Norte, do meu Estado, na coluna do jornalista Efrém Ribeiro, denunciou a manipulação de pesquisas na disputa pela Prefeitura da Capital do Piauí, Teresina. Segundo o jornal, a trama visaria distorcer a visão do eleitor com a divulgação em série de resultados de pesquisas manipuladas, para falsear a realidade e dar a impressão de que a disputa pela sucessão municipal estaria polarizada entre dois candidatos, excluindo do páreo o Senador Wellington Dias, sem sombra de dúvida, uma das maiores lideranças do meu Estado. 
No último dia 10, um portal de Teresina publicou nota sobre um suposto diálogo entre um prefeito e o que ele chama de "fabricante de pesquisa". Diz a nota:
"Pela estrada a fora
Foram levar a um procurador a gravação de uma conversa entre um prefeito e um 'fabricante de pesquisa'.
'Quanto é?', perguntou o prefeito.
'Você me paga entre 7 e 9 mil e só diz com quantos pontos quer ficar...', respondeu o picareta.
'Você não tem medo que descubram?', indagou o prefeito.
'Que nada, quando eles forem recorrer, a eleição já tem terminado, e eu, ó, já me piquei, fui embora"'.
Denúncias desse tipo tenho ouvido cotidianamente aqui na Câmara e nos Municípios por onde ando. Pesquisas eleitorais têm sido utilizadas como ferramentas de grande impacto, desmotivando os pretensos perdedores e inflando candidatos a pretensas vitórias. 
Além de ser sinal de desespero político e um crime contra a democracia, a fraude de pesquisas eleitorais é um crime previsto na lei eleitoral, na Lei nº 9504/97 e suas alterações. Porém, a pena é muito branda. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano e de multa no valor de R$53.205,00 a R$ 106.410,00, conforme a Resolução TSE 23.364, art. 19, que dispõe sobre as eleições 2012. Isso é muito pouco para a indústria que se formou em torno dessa prática. A dificuldade de provar o crime é alta, o lucro é elevadíssimo, e a pena é branda. Para quem não tem escrúpulos, esse é um caso em que o crime compensa.
Não tenho ainda proposta formada sobre isso. Mas sugiro que estudemos o caso mais a fundo, para encontrarmos uma solução logo, a fim de proteger a sociedade dessa indústria nefasta que é inimiga da democracia.
Por fim, deixo claro que acredito na Estatística, nas pesquisas de opinião pública feitas de acordo com os métodos científicos, mas estou convicto de que é necessário aperfeiçoar a legislação eleitoral no que concerne às pesquisas eleitorais.
E tal responsabilidade cabe a este Congresso Nacional. É nosso dever discutir e aprovar uma legislação mais dura para o serviço de pesquisas, estabelecendo normas claras para a realização desse trabalho, critérios para que um instituto possa se credenciar e fazer levantamentos com eleitores; além de outros mecanismos que inibam esse mercado pernicioso de venda de resultados e de extorsão para que um candidato apareça bem nas pesquisas. 
Para concluir, Sr. Presidente, quero repetir que isso acontece porque, lamentavelmente, embora seja um crime eleitoral, praticar esse tipo de delito sai barato, porque estão vendendo institutos por valores absurdos, elevadíssimos, distorcendo a realidade de determinadas eleições. Já conhecemos esse processo no Estado do Piauí em vários momentos. Na última eleição na cidade de União, por exemplo, na semana anterior às eleições, um instituto afirmava que o candidato derrotado estava com 20% dos votos à frente daquele que foi vitorioso. 
Essa realidade se repete hoje na minha Capital, Teresina, como denunciado ainda no mês de julho. Há determinados candidatos milionários com dinheiro sobrando, comprando institutos e distorcendo a realidade. Então, temos de discutir nesta Casa a regulamentação desse prática, porque isso está distorcendo o processo eleitoral. 
Eram as minhas palavras, Sr. Presidente.
Muito obrigado.