	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Eu pedi a palavra hoje para registrar minha solidariedade ao povo da Venezuela, que viveu todas as etapas de implantação do sistema marxista comunista em um país preconizadas por Antonio Gramsci.
	Gramsci, que morreu em 1937, profetizou - ou deduziu, ou induziu - que os sistemas comunistas no mundo, para serem perenes, deveriam desconstruir a sociedade, primeiramente, pela via pacífica. 
	A filosofia e o método preconizados por Antonio Gramsci foram discutidos no Foro de São Paulo pelos líderes da Esquerda comunista de nossa América Central e de nossa América do Sul e, desde então, foram adotados por vários países.
	A Venezuela foi o país que mais avançou. Começou com Hugo Chávez - que, aliás, chegou ao poder por via não tão pacífica, implantou uma ditadura e depois se reelegeu - e seguiu com Maduro. Nos últimos anos, o país chegou à etapa final, em que o poder passa a usar de violência para implantar o comunismo. É este o momento que está sendo vivido na Venezuela, com a Assembleia Nacional Constituinte instalada por meio de fraude. Saiu do armário todo o projeto político da Venezuela, com a implantação de uma ditadura e a utilização de crueldades que chegam a níveis de violência contra as manifestações democráticas nunca imaginados num país latino-americano.
	A propósito, o Secretário-Geral da OEA, Dr. Luis Almagro, fez um pronunciamento logo no dia seguinte à instalação dessa Assembleia Nacional Constituinte. Eu gostaria de ler parte desse texto e peço a V.Exa. que mande registrar o discurso dele nos Anais da Casa, dada a sua importância histórica.
	Disse Luis Almagro, Presidente da OEA:
		Ontem foi um dia de luto para a Venezuela. Foi um dia de violência e morte (...). Ontem as forças repressivas massacraram o povo venezuelano. Dezesseis pessoas, incluídos menores de idade, foram assassinadas durante os numerosos protestos que aconteceram durante a votação do fraudulento processo da Assembleia Nacional Constituinte.
	É lamentável o que aconteceu.
	E outros países da América Latina estão avançando no mesmo rumo de implantação do comunismo, como é o caso da Bolívia. O Equador e o Uruguai recuaram um pouco. A Argentina já superou essas tendências. O Brasil, onde elas estão bastante avançadas, está tentando superá-las.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresento o discurso de Luis Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, referente à votação para criação da Assembleia Nacional Constituinte e os protestos concomitantes na Venezuela, publicado no dia 31 de julho de 2017:
		Ontem foi um dia de luto para a Venezuela. Foi um dia de violência e morte perpetradas pela ditadura covarde contra o povo. Ontem as forças repressivas massacraram o povo venezuelano. Dezesseis pessoas, incluído menores de idade, foram assassinadas durante os numerosos protestos que aconteceram durante a votação do fraudulento processo da Assembleia Nacional Constituinte.
		A repressão contra o povo foi a mais extrema, superando o já violento padrão aplicado desde o início dos protestos em Abril passado.  Com as alegações feitas sobre a participação estimada do eleitor, está claro que o governo está tentando esconder a verdade. Tentam disfarçar como um sucesso e uma festa cívica o que na realidade foi um tremendo fracasso.
		Era sabido que Tibisay Lucena, Presidente do Conselho Eleitoral Nacional, anunciaria 8,5 milhões de votos. A cifra de 8.089.320, anunciada após a meia-noite, não deixou lugar para dúvidas sobre a ilegitimidade total do processo e a traiçoeira manipulação do processo eleitoral e seus resultados.
		O Presidente da Assembleia Nacional, Júlio Borges, declarou que a participação eleitoral não havia superado 1,5 milhões de eleitores às 15h. Em suas últimas estimativas, o total não alcançaria 7% dos eleitores registrados. Enquanto há abundância de desinformação, é evidente que a grande maioria dos centros de votação foi pouco visitada, como evidenciam muitos testemunhos dados ao longo do dia.
		Está claro que esse processo não é legítimo e que, além disso, não conta com o apoio do povo. A participação dos eleitores foi mínima e não refletiu, em nenhum momento, que ontem existiu na Venezuela uma jornada eleitoral e muito menos uma festa cívica. Em alguns centros de votação, os próprios eleitores informaram sobre a desordem e a desinformação características desse Dia de Eleição. A imprensa internacional informou que em vários centros de votação no oeste de Caracas, uma área pró-governo, estava vazias horas antes do encerramento das eleições. Apesar do pronunciamento ao meio-dia dizer que "99% ou mais da nação estavam votando".
		O processo realizado ontem é absolutamente nulo, dado que a eleição da Assembleia Constituinte foi realizada massacrando o princípio básico da transparência, neutralidade e universalidade, que devem caracterizar eleições livres e confiáveis. O processo de verificação técnica da lista de eleitores, do maquinário eletrônico e do sistema de verificação de resultados foi inexistente. Portanto, é impossível que as autoridades eleitorais forneçam resultados confiáveis.
		Uma eleição legítima não pode ser mantida num ambiente de repressão e violência. A coação e compra de votos foram evidentes. O princípio do sufrágio universal foi violado de maneira flagrante.
		Finalmente, os resultados anunciados pelo Conselho Eleitoral Nacional carecem de veracidade. Aconteceu em meio a um clima de sigilo que foi agravado pela falta de observação nacional e internacional. Foi uma eleição que reflete o que a ditadura quer para a Venezuela: um sistema de partido único, entendido como um mecanismo automático de execução da vontade da cúpula dominante por e para servir a seus interesses. Que reprime e amordaça qualquer opinião contrária pelas vias do temor, imposição e repressão.
		Entretanto, vários países Latino-Americanos, a União Europeia, Estados Unidos e Canadá não reconhecem a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte. A Secretária-geral da OEA denuncia a totalidade do processo fraudulento que se concretizou ontem. Desde o princípio nós vínhamos denunciando sua ilegitimidade desde a origem, sua inconstitucionalidade e a manipulação forçada e seletiva dos círculos eleitorais habituais para forçar resultados favoráveis à perpetuação do atual regime.
		Neste sentido e com ainda maior convicção, nós não reconhecemos os resultados anunciados ontem por um tribunal eleitoral que perdeu todos os vestígios de legitimidade e que, longe de respeitar e favorecer a expressão da vontade popular, tem dado repetidas provas de sua funcionalidade em prol da ditadura.
		O retorno da democracia na Venezuela não pode demorar. Hoje nós vimos mais uma vez que o povo venezuelano não é um povo com medo. Os tiranos têm medo. Vivem no medo, porque nada podem contra todo o povo.
		Essa crise levou a ditadura ao assassinato de sua gente e é uma guerra suja das forças repressivas contra o povo. O ocorrido ontem foi a culminação de um processo persistente que começou em 2013 e que termina com o último ataque do presidente Maduro contra a Constituição e as instituições do país. Ontem, o ditador foi julgado pelo seu povo, que exigiu a responsabilidade dele e declarou-o seu inimigo. O povo se negou a votar numa constituição fraudulenta. A resposta do ditador foi o massacre de sua própria gente.
		Muito tem se falado sobre nossas ações à frente da Secretária-Geral da OEA. Se estivéssemos somente agindo em serviço de interesses pessoais, o que deveríamos ter feito seria aguardar pelo surgimento da crise, e só então tomar conhecimento e ver quais medidas poderiam ser aplicadas. Mas isso teria sido absolutamente indefensável de nossa parte. Agimos em resposta à violação da constituição por parte dos ditadores. Os eventos estavam conduzindo para a destruição do sistema institucional que nós criamos. Nós destacamos isso porque era uma necessidade moral e ética. Nós tínhamos que tomar uma ação para evitar os mais de 100 mortos, e não esperar o final desse previsível desfecho.
		Não podemos perder mais tempo. A Venezuela não pode demorar a retornar a democracia. É injusto termos chegado a esse ponto. A aniquilação do Estado de Direito não é um preço que os venezuelanos devem suportar. Não há pior sacrifício para um povo que ver-se submetido à humilhação pelas mãos de forças repressivas. E, como tal, esse é o povo que primeiro tomou as ruas para lutar pela sua justiça. É o povo que demanda justiça para derrubar um ditador responsável por assassinatos que aconteceram ontem e nos últimos quatro meses. O povo nunca será submetido a uma justiça que não é verdadeira.
		Todavia, fundamentalmente, antes de mais nada, o povo deve retomar o poder. Que as forças repressivas retornem às suas barracas. A vontade do povo está nas ruas e deve ser respeitada. Ontem ficou demonstrado que somente o povo é o verdadeiro soberano. A Venezuela é muito grande e a luta será muito dura, mas o fim dela será um futuro de liberdade. Como disse o líder uruguaio, Wilson Ferreira, durante as lutas contra a ditadura no meu país, "nós sabemos o que o povo quer, sabemos o que pensa e sabemos que o povo fará o que for necessário para alcançá-lo.