PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 1999, por proclamação da Organização das Nações Unidas (ONU), o 25 de novembro configura o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
	Naquela ocasião, ganhava repercussão mundial o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Contra a Violência à Mulher, instituído no 1º Encontro Feminista, realizado em Bogotá, Colômbia, para homenagear a memória das irmãs Mirabal, brutalmente assassinadas na República Dominicana no dia 25 de novembro de 1960.
	O regime violento, ditatorial, então comandado por Rafael Trujillo, naquele país, investiu insidiosamente contra as vidas de Pátria, Minerva e Maria Teresa, ceifando-as por espancamento e estrangulamento, com o cuidado de se tentar disfarçar o vil ato por meio de trágico acidente automobilístico!
	Felizmente tal versão não prevaleceu, uma vez que a incredulidade gerada, bem como a comoção geral suscitada, encarregou-se de desmascará-la, dada a repercussão internacional do hediondo ataque.
	Sem perceber, o ameaçador Trujillo, para quem o país era apenas o quintal de sua casa, grandemente temido pelo povo dominicano, alvejara o próprio pé. Poucos dias depois de completados 6 meses do assassinato das Mirabal, o General tombou vítima de atentado a bala, em 30 de maio de 1961.
	"Las Mariposas", como eram conhecidas as três corajosas dominicanas, porque lutavam contra a ditadura, pelo respeito às mulheres e em defesa dos direitos de todos os cidadãos dominicanos, haviam sido presas diversas vezes e severamente torturadas.
	Todavia, jamais deixaram de lutar por seus ideais, que contemplavam questões de gênero sim, mas a elas não se limitavam. O enfrentamento dos graves problemas sociais nacionais, exacerbados pela ditadura, era o mote daquelas mulheres, que jamais se intimidaram com as ameaças, tendo enfrentado a morte com dignidade, movidas pelo desejo de justiça social.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, a cada 25 de novembro, as solenidades, passeatas e publicações realizadas em denúncia da violência perpetrada contra mulheres em todo o mundo exigem ser acompanhadas de reflexão capaz de mudar a mentalidade daqueles que insistem em enxergar, na população feminina, o "sexo frágil".
	As formas de violência ganham variações as mais absurdas, compreendendo agressões físicas, é claro, mas também as de qualquer outra natureza, notadamente as psicológicas e morais. A percepção de renda inferior à masculina no exercício das mesmas atribuições também constitui violência.
	E atos ocorridos, tanto em espaço público quanto privado, também se equivalem. A desculpa, machista, de que ninguém deve se intrometer em brigas domésticas serve, muitas vezes, de antessala para mais contundente violência, na forma de surras, mutilações, estupros e não raro de assassinatos.
	Dessa forma, é dever de cada cidadão, em todas as nações, abraçar a luta contra a violência que sofrem as mulheres, revelando a dimensão dos crimes cometidos, denunciando o recrudescimento da violência e também lutando contra a impunidade.
	Não podemos permitir que tamanha mazela persista, comprometendo o desenvolvimento da própria sociedade. Ressalte-se, que, no Brasil, mais de 51% da população é formada por mulheres!
	São essas motivações que precisam nortear o transcurso de mais um Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. É questão não somente de gênero, mas, principalmente, questão de direitos humanos!
	Muito obrigada.