O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou encaminhando pronunciamento em que faço análise de um perigoso processo de desindustrialização que o Brasil vem vivendo. O País já experimenta esse processo há alguns anos, e a repercussão terrível que estamos tendo hoje são os baixos níveis de crescimento do nosso PIB. 
Faço uma análise e sugiro algumas medidas para que o Governo possa tomá-las para recuperarmos o tempo perdido e fazermos o PIB voltar a crescer
Solicito a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há anos, muitos têm alertado sobre a necessidade de alteração da política econômica, que estaria levando o Brasil a um perigoso processo de desindustrialização.
	Inicialmente, aqueles alertas foram ou ignorados ou mesmo ridicularizados, como é comum acontecer quando, em meio a uma festa, alguém alerta que o barulho está excessivo!
	Posteriormente, apareceram as evidências estatísticas, mostrando a perda de participação da indústria na economia brasileira e mostrando também que a taxa de criação de empregos se reduzia. Aqueles beneficiados pelo modelo vigente questionaram as estatísticas e lançaram dúvidas sobre sua veracidade, ou sobre seu significado.
	Para não abusar da paciência das Sras. e dos Srs. Deputados, menciono apenas um número, que considero suficiente para caracterizar o processo de desindustrialização: em 1985, a indústria de transformação representava 27% do PIB brasileiro; em 2011, sua participação havia caído para 14,6%. 
	Houve também quem dissesse que nada de errado haveria com a queda de participação da indústria no PIB: assim deveria ser, pois o mercado, em sua sabedoria, conduziria o Brasil a cumprir a sua vocação histórica de explorar recursos naturais e enviá-los para o exterior. Antigamente se falava que o Brasil era um país eminentemente agrícola, e havia quem duvidasse da sanidade de quem questionasse tal tese! Junto a essa interpretação vinha a promessa - tantas vezes repetida e jamais cumprida - de que tal exportação traria a riqueza para a nossa população. 
	O exemplo de Carajás, Sras. e Srs. Deputados, é evidência inquestionável que tal tipo de "desenvolvimento" deixa muito poucos benefícios para a maioria da nossa população. Naquela região, apesar da exploração, nas últimas 3 décadas, da imensa riqueza mineral lá existente, quase toda a população vive em dramáticas condições - carente de escolas, de saúde, de segurança e, cada vez mais, carente também das florestas que circundavam o empreendimento. É esse o desenvolvimento que queremos?
	Desde o início do Governo Lula, já tivemos três políticas industriais, lançadas com grande fanfarra. Os resultados, porém, não merecem qualquer celebração, e persiste o processo de desindustrialização do nosso País. O ex-Ministro Luiz Fernando Furlan - que ocupou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, exatamente o Ministério encarregado de acompanhar e apoiar a indústria - considera que uma das razões para esse reiterado fracasso de políticas governamentais é que elas nunca são permanentes e que a agenda estratégica do Governo acaba sempre superada pelo que é urgente. Noutras palavras, o Governo fica quase sempre apagando incêndios. Falta, é claro, planejamento.
	O ex-Ministro continua em sua análise, dizendo que no setor público a agenda política é sempre mais importante que a agenda econômica, e que Ministros e pessoas de alto escalão têm projeto próprio, nem sempre convergente com o conjunto ou com o ideário do chefe geral ou do Presidente.
	Faltou ao ex-Ministro, no entanto, dizer que tal fracionamento do Governo deve-se à política de distribuir cargos em busca de apoio político, sem qualquer avaliação acerca da competência do indicado e sem qualquer debate ou proposta acerca de um plano comum de ação. 
	O ex-Ministro Miguel Jorge - que ocupou exatamente o mesmo Ministério - também tem diagnóstico parecido. Segundo ele, a falta de coordenação entre os Ministérios e de entendimento sobre a importância de uma política industrial é uma das causas do fracasso dessas ações.
	É importante considerarmos esses pontos levantados pelos ex-Ministros: falta de coordenação das ações de governo, e existência de projetos próprios, não convergentes com propósitos maiores, entre altas autoridades.
	Chamo a atenção da Presidente Dilma para esses fatos e essas análises. Com a sua competência gerencial, com o seu elevado espírito público, estou seguro de que poderá romper esse círculo vicioso em que nos encontramos. Estou seguro de que a Presidente saberá fazer as escolhas corretas e as alterações necessárias, apesar das vozes interesseiras - e muitas vezes falsas - que tecem elogios às políticas que nos têm conduzido nesse caminho da involução, nessa trilha rumo ao subdesenvolvimento.
	Chamo a atenção da Sra. Presidente para mais uma evidência dessa falta de coordenação. Trata-se do comportamento incompreensível do BNDES, que já levou alguns a sugerirem que esse agente público deveria ter seu nome alterado para Banco de Desenvolvimento de Algumas Grandes Empresas. Embora exista lei definindo o que vem a ser micro, pequenas e médias empresas, como, por exemplo, a própria legislação que criou o Super-SIMPLES, o BNDES se dá ao direito de trabalhar com um conceito próprio. Segundo o Banco, como se pode ler em sua página na Internet, são consideradas micro, pequenas e médias as empresas com faturamento anual inferior a R$ 90 milhões. O Banco usa ainda o curioso conceito de empresa "média-grande", para as quais o faturamento pode alcançar R$ 300 milhões. Isso, enquanto a Lei nº 9.317, de 1996, e alterações posteriores, definem a microempresa como sendo aquela com faturamento anual de até R$ 120.000,00, e empresa de pequeno porte aquela com faturamento inferior a R$ 1.200.000,00.
	Sra. Presidente, pergunte a qualquer brasileiro se uma empresa com faturamento de R$ 300 milhões pode ser considerada média empresa. Estou seguro de que a senhora não encontrará um único a admitir tal conceito. Salvo, eventualmente, algum funcionário do próprio BNDES ou acionista de alguma das empresas beneficiadas pela atual - e equivocada - política daquele Banco.
	Ora, Sra. Presidente, como pode um órgão público, de fomento ao desenvolvimento, adotar uma definição própria, definição esta que claramente faz da lei uma letra morta? Hoje, quando o BNDES informa ter financiado certo montante às pequenas e médias empresas, tal informação é, rigorosamente, falsa, pois se baseia no conceito do próprio Banco e não nas definições legais. Isso, definitivamente, não deve nem pode continuar.
	Seguramente, caso o BNDES seja devidamente enquadrado e, é claro, não reduza, mas, ao contrário, amplie o volume de financiamentos oferecidos às empresas legalmente definidas como micro, pequenas e médias, poderemos ver um rápido crescimento da economia brasileira, em um quadro no qual haverá aumento ainda mais rápido do emprego - pois são exatamente as pequenas e medias empresas as que mais geram empregos -, com a possibilidade de contribuir significativamente para a reversão do quadro de desindustrialização que estamos vivendo. Assim procedendo, Sra. Presidente, a senhora estará promovendo uma alteração dos rumos do nosso desenvolvimento, tornando-o muito mais inclusivo.
	Nesse novo processo, não veremos mais notícias como aquela recentemente publicada em 3 de junho último, no jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte. Nessa reportagem há informação sobre o risco de fechamento de fábricas de alumínio e de vidros planos, em razão da impossibilidade de essas empresas competirem com as mercadorias importadas. No caso dessa última mercadoria, em 2009 o Brasil respondia por 3% das exportações chinesas; hoje, o número alcança 20%! 
	Tenho ciência, Sra. Presidente, de que a medida aqui proposta, de se enquadrar o BNDES para que adote o conceito legal de micro e pequena empresa - sem, obviamente, reduzir o montante de recursos a elas direcionado, muito pelo contrário -, terá grande impacto positivo, mas não será, por si só, capaz de reverter a tendência à desindustrialização. Para tal, outras medidas, nas áreas fiscal, tributária, cambial e gerencial são também urgentes.
	Algumas delas, cumpre registrar, já foram adotadas pela nossa Presidente, como a redução das taxas de juros e a redefinição do câmbio. Esperamos, ainda, que as medidas anunciadas recentemente, cujo objetivo é ampliar a infraestrutura, alcancem seu objetivo e permitam que, finalmente, o Brasil possa superar essa triste fase de desindustrialização.
	Oportunamente voltaremos a tratar deste tema. Neste momento, quero agradecer a atenção às nobres Deputadas e aos Srs. Deputados, conclamando-os a juntarem-se a mim e, juntos, pressionarmos para que a alteração aqui proposta seja implantada. Assim agindo, estaremos levando benefícios a milhares de pessoas. Esse, afinal, é o objetivo de tantos quantos se esforçam para merecer os votos e a confiança dos eleitores. É de justiça, para com nossos eleitores, que assim façamos. É de justiça, para com o Brasil, que atuemos de forma a reverter esse processo de desindustrialização, para o qual a infeliz e ilegal definição de micro, pequena e média empresa, adotada pelo BNDES, muito contribui.
	Muito obrigado.