O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, companheiro Deputado Izalci, Deputadas e Deputados, cidadãos brasileiros, há 5 anos participo da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. E, no último ano, presidi essa Frente. 
Digo isso para concluir que a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção focou, neste último ano, basicamente duas coisas: o aperfeiçoamento legislativo das nossas instituições, para facilitar o combate à corrupção, e a estruturação dos órgãos, principalmente dos órgãos mais voltados à fiscalização neste País.
		Falando nisso, como membro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, sei da importância da Polícia Federal. Além de importante, é imprescindível para o Estado brasileiro porque tem feito, de norte a sul, de leste a oeste deste País, investigações conhecidas do povo brasileiro, pelos escândalos que infelizmente teve que ver, ouvir, assistir, em todos os Estados brasileiros. A Polícia Federal está presente e é eficiente na investigação e no combate à corrupção.
	Outras instituições também são importantes. Por exemplo: a CGU - Controladoria-Geral da União, outra instituição fiscalizadora; os Tribunais de Contas dos Estados e o Tribunal de Contas da União. São instituições importantes na luta pelo combate à corrupção. 
	Entretanto, a CGU, para que V.Exas. tenham uma ideia, tem um orçamento para atividades-fim de pouco mais de 60 milhões de reais. Equivale, basicamente, ao orçamento da Câmara Municipal de Manaus. Quer dizer, é muito pequeno, para uma instituição que tem como foco, como objetivo, como missão a fiscalização dos gastos do Governo Federal - do Orçamento da União, eu diria, de trilhões de reais -, um orçamento de 60 milhões de reais.
	A Polícia Federal, como outras categorias, entrou em greve. Por quê? Porque, apesar da sua importância, apesar da sua credibilidade, apesar da sua imprescindibilidade, as questões salariais e de carreira não correspondem a essa importância e a essa credibilidade da nossa querida Polícia Federal, considerada uma das instituições mais bem quistas deste País, pela sua performance, pelo seu trabalho. Portanto, a Polícia Federal, assim como outras categorias, entrou em greve por conta de demandas salariais.
Quando se trata de agentes, de escrivães e de papiloscopistas, a briga não é só por adequação salarial. Eles estão brigando, estão lutando e se mantêm em greve porque, além da adequação salarial necessária, pela implantação do plano de cargos e salários, do plano de carreira para essas funções de não delegados da Polícia Federal.
		Os delegados, por exemplo, saíram da greve. Aceitaram o percentual oferecido pelo Governo Federal, em torno de 15%, e já se retiraram da greve. Entretanto, os agentes, os papiloscopistas e os escrivães da Polícia Federal se mantêm nessa greve. Por quê? Porque estão achando - e acham com muita razão - que há certa discriminação.
Em 1996, a lei brasileira definiu como pré-requisito para o ingresso na carreira ou nos cargos da Polícia Federal o diploma de curso superior. Portanto, curso superior para os agentes, curso superior para os escrivães, curso superior para os papiloscopistas. Entretanto, anos depois - 16 anos depois -, ainda constavam na tabela de remuneração dos servidores públicos federais da União como ocupantes de cargos de nível médio. Ou seja, depois de tanto tempo, a adequação salarial ainda não corresponde ao que a lei brasileira define como a de um cargo de curso superior. Anos depois, recentemente, foram reconhecidos como cargos de nível superior. Entretanto, não houve a adequação salarial. Essa decisão não foi acompanhada da adequação salarial.
	É triste saber que, apesar da importância, da imprescindibilidade dos agentes da Polícia Federal, esses cargos, que são típicos de Estado - e importantes, e imprescindíveis -, ainda se apresentam com uma defasagem muito grande em relação aos demais cargos correspondentes ou similares do Estado brasileiro.
Companheiro Deputado Izalci e Deputada Erika Kokay, podemos comparar esses cargos com outra grande função, com outro grande cargo público do Estado brasileiro, que é o auditor fiscal, de uma importância muito grande para este País, até porque a sonegação dá a este País um prejuízo de aproximadamente 200 bilhões de reais por ano. E uma das grandes funções do auditor fiscal é a de diminuir, de reduzir, de eliminar essa sonegação. Esses auditores, com muita justiça, recebem hoje o salário de 13.600 reais. Este é o salário inicial do auditor fiscal da Receita Federal: 13.600 reais. O agente, o papiloscopista e outros cargos da Polícia Federal também têm uma função importante num país onde a corrupção ainda domina, onde a corrupção ainda está muito presente. Assim como a sonegação dá prejuízo, segundo estudos feitos, de 200 bilhões por ano a este País, a corrupção dá prejuízo à sociedade brasileira de 70 bilhões de reais. Esse agente federal que combate a sonegação, que dá prejuízo de 200 bilhões, ganha 13.600 reais, e os agentes da Polícia Federal, os chamados AEP - agentes, escrivães e papiloscopistas -, recebem salário inicial de 7.500 reais. É uma defasagem muito grande.
	Outro exemplo é o dos agentes da ABIN, que têm similaridade quase total com os agentes da Polícia Federal. Aqueles recebem 12.960 reais como salário inicial, e os agentes da Polícia Federal recebem o salário inicial de 7.514 reais. É uma coisa, de fato, desmotivante. 
	O que está acontecendo na Polícia Federal é que os cargos de não delegados são de nível superior, e a atividade depende da multidisciplinariedade. São pessoas especialistas ou com conhecimento nas áreas de Ciências Contábeis, de Administração, de Informática etc., assim como é o delegado. Mas a essência, o núcleo da investigação, na Polícia Federal, tem este conceito, ou este preconceito, companheiro Izalci: o preconceito de que o conhecimento mais importante da investigação é o Direito, como se a Polícia Federal fosse um órgão judicante. E os delegados têm todas as prioridades - nada tenho contra os delegados; respeito a Polícia Federal como um todo. Entretanto, os agentes são discriminados. O último cargo de um agente da Polícia Federal recebe salário menor do que o inicial de qualquer delegado. Ao delegado tudo. Sempre que há concurso para Delegado da Polícia Federal. Eles já começam em cargos de comando, em cargos de chefia, e os demais servidores não podem assumir cargos de chefia. É um conceito, um preconceito, uma discriminação que acontece dentro da Polícia Federal.
	Vejam o que acontece: jovens de 22 anos, 23 anos de idade entram na Polícia Federal como delegados e já em posição de chefes de agentes, de papiloscopistas, de escrivães experientes, com 23 anos de carreira, com muita experiência, mas dominados por servidores neófitos, em começo de carreira. Delegados de 23 anos de idade chefiam pessoas que têm 23 anos de atividade, acúmulo de experiência, cursos, treinamento etc.
	Conforme relatório que recebi dos agentes da Polícia Federal, o que se constata? Que ser agente da Polícia Federal hoje é sonhar todos os dias com um concurso, para sair da Polícia Federal, ou para sair e ao mesmo tempo voltar, para ter uma progressão na carreira. Não existe progressão na carreira. É hoje uma atividade frustrante, uma atividade desmotivante, porque o cidadão não tem horizontes. O agente, o papiloscopista e o escrivão não têm horizontes porque não têm possibilidade de ascensão, de progressão na carreira. Portanto, de nada vale fazer cursos, treinamentos. Não é motivador ter no currículo uma grande experiência, grandes investigações. De nada serve porque não há possibilidade de progressão.
	Quero dizer, com a bondade do companheiro Izalci, que os agentes, os papiloscopistas e os escrivães da Polícia Federal trabalham sem motivação hoje. E é difícil entender porque na Polícia Federal, com a credibilidade que tem, com a imprescindibilidade de suas funções, dessa carreira de Estado, há pessoas sem horizontes, sem progressão, sem ascensão profissional.
	O que nós pedimos é que a Casa Civil, o Ministério Público e esta Casa se motivem para duas coisas: para a adequação salarial da categoria, porque a defasagem em relação às demais carreiras é muito grande; e para a criação do plano de cargos e salários para os companheiros dos cargos de não delegados da Polícia Federal.
	Sr. Presidente, se V.Exa. permitisse, eu cederia um aparte à Deputada Erika Kokay.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Francisco Praciano, não são permitidos apartes no período das Comunicações Parlamentares.
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - É verdade.
Vou encerrar, Deputado Izalci.
Sou do Partido dos Trabalhadores, sou do Governo, gosto do nosso Governo, apoio o nosso Governo, mas nada me impede de vir aqui representar esse grito dos AEP - agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.
	Em termos práticos, pedimos ao Governo Federal, ao Ministério da Justiça, à Casa Civil e aos companheiros Parlamentares que ajudem a adequar os salários e a criar um plano de carreira para uma das funções, para um dos cargos mais importantes deste País.