	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para transmitir os meus mais efusivos cumprimentos à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, pelo anúncio que fizeram ontem da redução, a partir de 2013, das tarifas de energia elétrica, tanto para o consumo doméstico como para os setores industrial e comercial. Será de 16,2% a redução nas contas de luz do consumidor residencial; de 19,7%, quase 20%, a do setor do comércio; e de até 28% a das indústrias brasileiras.
	Estamos diante de uma decisão histórica, que sinaliza que o Governo da Presidente Dilma passa a ver a energia elétrica como uma real área estratégica, capaz de impactar a competitividade do País, alavancar o nosso desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Vai criar condições para que os produtos fabricados no Brasil possam competir com os do resto do mundo. Com a energia elétrica mais barata, cria-se também um componente importante para amenizar a inflação em 2013.
	Os excessivos penduricalhos federais e a absurda carga tributária vêm levando o nosso País a ocupar o terceiro lugar entre as nações com a energia elétrica mais cara em todo o mundo.
	A decisão anunciada pela Presidente Dilma Rousseff representa um golpe certeiro, se for levado em conta que a energia tem peso de 3% a 5% nos custos da agricultura, de 25% a 46% na produção de aço, com reflexos diretos na fabricação de automóveis, geladeiras, fogões, e representa ainda impacto de 30% a 35% na indústria do cimento e de 10% a 20% na indústria do vidro, componentes importantes do setor da construção civil.
	Sr. Presidente, a tarifa da energia tem ainda margem para ficar mais barata. Basta os Governos Estaduais acompanharem a política adotada pelo Governo Federal, reduzindo as alíquotas do ICMS incidentes nas contas de luz. E isso, com certeza, Sr. Presidente, os Governos Estaduais haverão de examinar, de forma tal que eles também participem desse esforço do Governo Federal para tornar a energia elétrica mais barata paras as pessoas de modo geral, principalmente para os mais carentes.
	Impõe-se, ainda, que a redução das tarifas de energia elétrica venha acompanhada de uma ampla e competente campanha de eficiência, para que os consumidores não desperdicem energia só porque ela ficou mais barata.
	Aproveito esta oportunidade para destacar que, apesar e a par do anúncio que a Presidente Dilma fez ontem, no Palácio do Planalto, a apreensão toma conta dos prefeitos em relação à pretensão da Agência Nacional de Energia Elétrica de passar para os prefeitos a responsabilidade da iluminação pública de todas as cidades. Que não represente essa medida mais um ônus para o deficitário orçamento da maioria dos 5.650 Municípios brasileiros. Já bastam as despesas da educação e da saúde. A transferência da manutenção da iluminação para os prefeitos, sem a contrapartida adequada, será a decretação da falência, de fato, da maioria das prefeituras por este País afora.
	Desta tribuna, faço um apelo à Presidente Dilma Rousseff para que dê uma atenção especial a essa questão e não permita que a ANEEL crie mais esse ônus para os Municípios brasileiros. 
	Sr. Presidente, reitero meus cumprimentos à Presidente Dilma Rousseff pela medida anunciada ontem. Todos nós vínhamos nos debruçando sobre a questão para que isso acontecesse. 
	Integro a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e de Combustíveis, que tem em sua Presidência o colega César Halum. Todos vínhamos debatendo esses procedimentos para que houvesse realmente essa redução. Esperamos que, a partir de janeiro, a redução da tarifa de energia elétrica se processe e que realmente seja um grande ganho para a sociedade brasileira, principalmente para aqueles que mais precisam, para os mais carentes.
	Muito obrigado.