	O SR. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo editou recentemente a Medida Provisória nº 751. Esta MP virá ao Congresso Nacional e será apreciada por uma Comissão Mista, que terá por finalidade aperfeiçoar o texto elaborado pelo Governo Federal.
	A referida medida institui o programa Cartão Reforma, que se trata de um avanço significativo. O programa visa oferecer às famílias com renda mensal de até 1.800 reais subsídios para que elas possam fazer construções, reformas, melhorias em seus imóveis. Os beneficiários terão acesso até 9 mil reais para realizarem as suas reformas e as suas benfeitorias.
	Qual é o objetivo do Governo com essa política? Promover condições de habitabilidade, salubridade, segurança e dignidade às moradias - esses quatro termos estão expressamente colocados na medida provisória -, e não existe, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meio mais indicado para promover esses quatro requisitos, especialmente a salubridade e a dignidade, do que dar encaminhamento adequado à questão do saneamento básico, dar destinação adequada aos esgotos domésticos gerados em milhões de casas pelo País afora.
	Somos um País que tem hoje 4 milhões de moradias sem o requisito mais básico em questão de salubridade, que é ter um vaso sanitário. Existem 4 milhões de moradias sem banheiro nas áreas rurais. Nas áreas urbanas, cerca de 60% das moradias têm coleta de esgoto, mas há muitos imóveis nessas áreas que também não estão ligados às redes de esgotos já implantadas.
	Ligar o imóvel à rede de esgoto, onde ela exista, ter banheiro em casa e fazer a disposição correta dos esgotos é primordial e temos tecnologia acessível para isso. A EMBRAPA tem conhecimento e difunde esse conhecimento pelo Brasil afora.
	Devemos, portanto, considerar prioritárias as reformas que tenham ligação direta com o bom e correto encaminhamento das obras sanitárias, e, a partir do Cartão Reforma, nós teremos condições de impulsionar essas obras.
	Eu apresentei uma emenda a essa medida provisória que será apreciada brevemente na Comissão Especial, estabelecendo como prioridade do programa as ações que estejam diretamente relacionadas às obras que eu mencionei: banheiro, ligação correta de esgotos residenciais às redes de esgotos já instaladas e outras melhorias que possam, efetivamente, através do correto encaminhamento do saneamento básico, promover aquilo que é o fundamento da medida provisória: habitabilidade, salubridade e dignidade aos milhões de moradias que serão atendidas pelo Programa Cartão Reforma.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.