	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em pronunciamento que fiz desta tribuna, no início deste ano legislativo, chamava a atenção do Congresso, do conjunto do Governo e da sociedade nacional para as graves e urgentes questões que pontuam as relações entre ruralistas e os povos indígenas em Mato Grosso do Sul.
	Naquela oportunidade, apontava eu que com a segunda maior população indígena do Brasil, de aproximadamente 70 mil pessoas, Mato Grosso do Sul tem também uma agropecuária de vanguarda, operada por pequenos, médios e grandes ruralistas que não podem ser confundidos com predadores das terras e das vidas indígenas.
	Desde então, só se tem agravado a tensão em diferentes pontos de meu Estado, o que pode gerar conflitos e mortes, como, infelizmente, já ocorreu mais de uma vez.
	O que chamei àquela época de vácuo de omissões acumuladas pelas diferentes instâncias do Governo, agravadas pelo "buraco negro" legal, só tem se agravado, e a insegurança jurídica coloca, vergonhosamente, índios e "brancos" em situação de confronto permanente. Filhos da mesma pátria transformados em inimigos pela disputa da terra, muitas vezes irrigada com sangue.
	É essa cena cruenta e insensata que está na iminência de se repetir em Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente, caros colegas. 
Neste momento, a sociedade brasileira e a opinião pública internacional são informadas sobre o risco iminente de conflito entre os 170 índios da nação guarani-kaiowá e agentes públicos que, eventualmente, se disponham a retirá-los de uma área de 2 hectares, na divisa entre a Reserva Indígena Sassoró e a Fazenda Cambará, no Município de Iguatemi. 
Acampados ali há 1 ano, os guarani-kaiowá se dizem dispostos ao confronto e até ao suicídio coletivo ante a perspectiva da desocupação. 
Os indígenas não têm obrigação de distinguir entre uma ou outra figura jurídica. Não sabem diferenciar manutenção de reintegração de posse. Mas a FUNAI, o próprio Ministério Público Federal e tantas organizações, sempre interessadas em se proclamar defensoras dos indígenas, têm a obrigação de saber que a liminar de manutenção de posse visa apenas resguardar direitos de quem já vinha ocupando a área, até que a questão de fundo, a verdadeira, a crucial, a questão da propriedade seja dirimida em definitivo.  
Essa lamentável série de equívocos e trapalhadas poderia ter sido o estopim de uma tragédia anunciada a que me referi aqui no pronunciamento de março passado. 
Permito-me repetir aqui, literalmente, parágrafo do já referido discurso, para enfatizar que o quadro só se agravou de lá para cá. Dizia eu, então: 
"Em consequência de uma cadeia perversa de ações e omissões, hoje em Mato Grosso do Sul índios e produtores são vítimas opostas de uma mesma e perniciosa realidade - a insegurança jurídica que tanto ameaça a propriedade privada legalmente adquirida quanto ignora, muitas vezes, as referências imemoriais de reconhecimento de territórios indígenas".
	Até quando vamos seguir nos omitindo ante a responsabilidade ética, política e humana de prover o Brasil de uma legislação capaz de garantir segurança jurídica, Sr. Presidente?


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em pronunciamento que fiz desta tribuna, no início deste ano legislativo que está prestes a findar, chamava atenção do Congresso, do conjunto do Governo e da sociedade nacional para as graves e urgentes questões que pontuam as relações entre ruralistas e os povos indígenas em Mato Grosso do Sul.
	Naquela oportunidade, apontava eu que, com a segunda maior população indígena do Brasil, aproximadamente 70 mil pessoas, Mato Grosso do Sul tem também uma agropecuária de vanguarda, operada por pequenos, médios e grandes ruralistas, que não podem ser confundidos com predadores das terras e das vidas indígenas.
	Desde então, só se tem agravado a tensão que, em diferentes pontos de meu Estado, pode degenerar em conflitos e mortes, como, infelizmente, já ocorreu mais de uma vez. 
	O que chamei àquela época de vácuo de omissões acumuladas pelas diferentes instâncias do Governo, agravadas pelo "buraco negro" legal, só tem se agravado a insegurança jurídica que coloca, vergonhosamente, índios e "brancos" em situação de confronto permanente. Filhos da mesma pátria transformados em inimigos pela disputa da terra, muitas vezes irrigada com sangue.
	É essa cena cruenta e insensata que está na iminência de se repetir em Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
	Neste momento, a sociedade brasileira e a opinião pública internacional são informadas sobre o risco iminente de conflito entre os 170 índios da nação guarani-kaiowá e agentes públicos que eventualmente se disponham a retirá-los de uma área de 2 hectares, na divisa entre a Reserva Indígena Sassoró e a Fazenda Cambará, no Município de Iguatemi. 
	Acampado ali há um ano, o grupo guarani-kaiowá se diz disposto ao confronto e até ao suicídio coletivo ante a perspectiva da desocupação.
	E aqui, Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, cumpre-me apontar mais uma bisonha trapalhada na sequência tragicômica de improvisos e omissões de parte de autoridades, em tese responsáveis por reduzir tensões e evitar conflitos entre indígenas e ruralistas. 
	Só ontem, e depois de vários dias de absoluta tensão, soube-se, enfim, que o juiz Sérgio Henrique Bonachella, da Primeira Vara da Justiça Federal em Naviraí, havia concedido liminar de manutenção de posse - e não de reintegração de posse dos 2 hectares ocupados pelos guarani-kaiowá, que, assim, poderão permanecer ali.
	Os indígenas não têm obrigação de distinguir entre uma e outra figura jurídica. Mas a FUNAI, o próprio Ministério Público Federal e as tantas organizações sempre tão interessadas em se proclamar defensoras dos indígenas teriam obrigação de saber que a liminar de manutenção de posse visa tão somente resguardar direitos de quem já vinha ocupando a área, até que a questão da propriedade seja dirimida em definitivo.
	Essa lamentável teia de equívocos e trapalhadas "civilizada" bem poderia ter sido o estopim da tragédia anunciada a que me referi aqui no pronunciamento de março passado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me repetir aqui, literalmente, parágrafo do já referido discurso, para enfatizar que o quadro só se agravou de lá para cá. Dizia eu, então: 
	"Em consequência de uma cadeia perversa de ações e omissões, hoje em Mato Grosso do Sul índios e produtores são vítimas opostas de uma mesma e perniciosa realidade - a insegurança jurídica que tanto ameaça a propriedade privada legalmente adquirida quanto ignora, muitas vezes, as referências imemoriais de reconhecimento de territórios indígenas".
	Até quando vamos seguir nos omitindo ante a responsabilidade ética, política e humana de prover o Brasil de uma legislação capaz de garantir segurança jurídica e convívio fraterno entre índios e "civilizados", sem o que não podemos falar de nação, mas de ajuntamento?
	Muito obrigado.