PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completou 25 anos de existência. O ECA é uma grande conquista do povo brasileiro e, em especial, de nossas crianças e adolescentes. É uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência.
Para celebrar os avanços obtidos nesse período de mais de duas décadas e refletir sobre os desafios que ainda temos pela frente, o UNICEF lançou, em Brasília, o relatório #ECA25anos - Avanços e desafios para a infância e a adolescência no Brasil. A publicação apresenta uma análise de  indicadores relacionados à infância e à adolescência desde a aprovação do Estatuto, em 1990.
Segundo o UNICEF, o ECA criou bases sólidas para a adoção de políticas públicas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas.
Entre os avanços ressaltados pelo relatório estão: a queda da mortalidade infantil e na infância; o progresso em todos os índices educacionais; a diminuição do trabalho infantil; e a redução do sub-registro de nascimento.
Na educação, por exemplo, o País conseguiu assegurar o acesso a 93% de suas crianças e adolescentes ao ensino fundamental. De 1990 a 2013 o percentual de meninos e meninas fora da escola caiu 64%.
Outro indicador positivo destacado pelo UNICEF é a queda na taxa média de analfabetismo na faixa etária de 10 a 18 anos. Esse índice teve redução de 88,8%, saindo de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. De acordo com o documento, a queda foi ainda mais significativa entre os adolescentes negros, de cerca de 91%.
Apesar das conquistas, o UNICEF faz um alerta. Os resultados animadores não estão atingindo determinados grupos da sociedade brasileira. De acordo com o relatório, muitas crianças e adolescentes estão sendo deixados para trás em razão de sua raça ou etnia, condição física, social, gênero ou local de moradia.
As crianças indígenas estão entre as mais vulneráveis. Elas têm duas vezes mais chance de morrer antes de completar 1 ano do que as demais crianças do País.
O UNICEF apresenta outro desafio: o combate à exclusão escolar. Conforme dados da PNAD de 2013, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora da escola.
Os excluídos são pobres, negros, indígenas e quilombolas. Muitos abandonam os bancos escolares para trabalhar. Outros têm algum tipo de deficiência. A maioria mora nas periferias dos grandes centros urbanos, no Semiárido, na Amazônia e na zona rural.
Para o UNICEF, também é fundamental que o Brasil enfrente a mortalidade materna. O País ainda está longe de alcançar a meta 5 do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que fixou em 35 por 100 mil nascidos vivos o número de mortes diretamente ligadas à gravidez.
Por aqui, esse indicador é de 61,5 por 100 mil nascidos vivos, de acordo com estimativas de 2012, do Sistema de Informações sobre Mortalidade.
O documento chama atenção para o que o UNICEF classifica como a mais trágica das violações dos direitos das novas gerações: os homicídios de adolescentes. De 1990 a 2013, esse indicador passou de cinco mil para 10,5 mil casos ao ano, segundo dados do DATASUS de 2013. Ou seja, houve um aumento de 110%.
Segundo o UNICEF, isso significa que, no ano de 2013, a cada dia, 28 crianças e adolescentes foram assassinados. Um panorama que coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria.
"Analisando a trajetória desses 25 anos, podemos afirmar que o Brasil tomou a decisão certa em adotar o Estatuto", declarou Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil.
"O Brasil precisa agora voltar o foco para os mais excluídos. Para isso, são necessárias ações específicas, capazes de alcançar as crianças e os adolescentes que foram deixados para trás", completa ele.
O relatório do UNICEF é um documento importante para os gestores públicos nas três esferas governamentais. Ao analisar os indicadores dos últimos 25 anos, o relatório apresenta dados e reflexões que servem como ponto de partida para a transformação da realidade.
É preciso agora celebrar os avanços e concentrar esforços para melhorar as condições de vida de milhares de meninos e meninas que ainda não foram alcançados pelas políticas públicas.
É essencial assegurar a todas as crianças e adolescentes do País um cotidiano digno, feliz e saudável, livre de violência, negligência e exploração, com acesso a educação, saúde, moradia, segurança, esporte, cultura e lazer.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.