O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meus colegas Deputados, o Conselho Curador da EBC aprovou, na terça-feira, dia 22, a resolução de suas câmaras educação, cidadania e direitos humanos, que determinou a suspensão de todos os programas religiosos na grade da programação da EBC. Atualmente, a TV Brasil exibe o programa Reencontro, que estava no ar há 35 anos, do saudoso Pastor Fanini, aos sábados, e a Santa Missa e Palavra de Vida, de orientação católica, aos domingos. A Rádio Nacional de Brasília também transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. 
Esses programas foram herdados de emissoras absorvidas pela EBC após a sua criação, com a Lei nº 11.652, de 2008. 
Eu não consigo entender a decisão do Conselho Curador, francamente. Uma coisa é o Estado laico, outra coisa é o Estado ateu.
Essa confusão não está apenas na minha opinião, está na opinião da Presidente, a executiva número um da EBC, Tereza Cruvinel. Em artigo publicado, denominado Estado laico, mídia pública e diversidade religiosa, o que diz Tereza Cruvinel? 
"(...)
O Estado deve ser laico exatamente para que, em sua atuação, voltada para todos os cidadãos, não se torne seguidor ou partidário de nenhuma religião. Se o Estado adota um credo, fatalmente discriminará quem adota outros. Deve ser laico não porque deve ser 'contra' a religião, e sim porque deve ficar fora desta esfera, respeitando o direito, a opção religiosa na sociedade livre marcada pela diversidade. 
Essa laicidade do Estado deve ser observada na escola, pelo sistema de saúde e pelos demais serviços garantidos a todos os cidadãos (...)."
	E diz mais: 
		"Mas não pelos serviços de radiodifusão pública que, onde melhor floresçam, como na Europa, têm compromisso com a expressão da diversidade e da pluralidade. Sendo públicos, estão a serviço da sociedade (não do governo ou do Estado). Desses canais deve-se cobrar é a garantia de espaço para todos os credos. (...)"
	Muito bem, Tereza Cruvinel. Você está corretíssima. Agora, há um conflito entre o que pensam a Presidente da EBC e o Conselho Curador. Por isso, para esclarecer esse conflito e essa injustiça feita contra o saudoso Pastor Fanini, que apresentava o programa Reencontro há mais de 35 anos, contra os católicos que não podem sair de casa e pela manhã tinham oportunidade de assistir à Santa Missa, transmitida pela TV Brasil, vamos convocar a Presidente do Conselho Curador e a Presidente da EBC, a querida jornalista Tereza Cruvinel, para virem a uma audiência pública nesta Casa explicar corretamente a diferença de tratamento que está sendo dada neste caso à interpretação de laicidade, à qual nós somos todos favoráveis, e de um Estado ateu.
	O Estado ateu inibe, discrimina e persegue religiões. O Estado laico ao contrário. Ele é laico justamente para garantir a expressão de todas as religiões. Faz muito bem em defender essa posição a jornalista Tereza Cruvinel, em desacordo com o Conselho Curador da entidade, que tirou do ar a Santa Missa, o programa do Pastor Fanini e outro programa católico.
	Sra. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição nos Anais da Casa do artigo da jornalista Tereza Cruvinel. E deixo clara a nossa posição de convocar a Presidente do Conselho Curador para que venha a esta Casa explicar a sua decisão, que tem provocado a revolta de muitas pessoas. 
	O meu e-mail está cheio de mensagens de católicos e evangélicos de todas as denominações sem entender como uma televisão pública no Brasil pode excluir programas religiosos. Ela teria até que incluir outros programas de credos diversos - o que não ocorre -, para que todos tenham espaço. A religião afrodescendente, afro-brasileira, que não tem programa, deveria ter um. Os espíritas deveriam ter programa também. É um espaço democrático para todos. É a tevê do Brasil. Vejam bem, não é uma tevê a serviço do Estado, mas a serviço da sociedade. E a sociedade não é única, ela tem a sua diversidade.
	Então, é importante que este tema seja debatido aqui numa Comissão Especial para tratar desse assunto, que eu considero muito importante, porque é um pontinho atrás de outro pontinho que vai formando na sociedade brasileira a visão de um Estado ateu, que é bem diferente da de um Estado laico.
	Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR