	O SR. JOSÉ EUGÊNIO SOUZA DE BUENO GIZZI - Bom dia a todos! Cumprimento o Deputado JHC por esta iniciativa muito importante, pelo momento que o nosso setor da construção civil atravessa. Cumprimento o Deputado Federal pelo meu Estado Evandro Roman, e, na pessoa dele, cumprimento todos os outros Deputados presentes. Agradeço a indicação da Liderança do PPS, na figura do Deputado Rubens Bueno, para estarmos presentes aqui hoje.
	Eu presido uma entidade, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná - SINDUSCON-PR, que tem mais de 10 mil filiados da construção no Paraná e que tem em seu quadro associativo 1.177 construtoras. Oitenta e cinco por cento dessas empresas são constituídas por pequenas e microempresas. Nós sentimos muito de perto a crise que ora atravessamos. Eu vou me dedicar a abordar, aqui, um tema único e ver suas decorrências nesta crise que ora vivemos. Trata-se da Lei de Licitações. 
	Quero também cumprimentar o Deputado Marun, Presidente da Comissão Especial que trata desse assunto na Câmara, na qual o setor deposita muitas esperanças de que nós possamos, sim, evoluir para um patamar que contrate para o Estado o melhor preço, não o menor preço. O menor preço é aquele que se avalia de imediato. O melhor preço é aquele que se avalia ao final de todo o seu processo. Fizemos contribuições via CNI, via CBIC, via ANEOR, todas do setor, para a Comissão Especial. 
	Um grande problema que traz como consequência boa parte dos problemas vividos pelo setor da construção e que gera desempregos e desequilíbrios de empresas, muitas vezes até a sua falência, é a qualidade dos seus projetos. Projeto, no Brasil, é visto como um estorvo, como algo que tem que existir para atender a um processo. Nós vivenciamos muito esse comprometimento com o processo, e não com o resultado. Com isso, temos uma situação que gostaria agora de rapidamente explicar.
	Um bom projeto tem um custo muito baixo relativamente ao custo de sua obra. Porém, a sua contratação, hoje em dia, em grande parte, é feita pelo menor preço, quando não por pregão. Ela é mais regida pelo prazo de sua entrega do que pela sua qualidade. E o que causa isso? Mau orçamento. E já se começa com a falta de qualidade de um projeto. Há má previsão de prazos e decorrências disso, como paralisação de obras, termos aditivos, desequilíbrios econômicos de contratos e, invariavelmente, prejuízo ao construtor, causando incapacidade de gerar mais empregos ou de sustentar aqueles empregos que no momento existem. Há que se valorizar mais os projetos em nosso País!
	Há outros problemas com as licitações. Sem as devidas licenças necessárias, ou seja, sem esse tipo de cuidado com o processo, vai ser gerada outra série de problemas graves, como a que nós temos visto por aí.
	Existência de pregões para obras e serviços de engenharia que não são bem comum não deve ser permitida, e hoje temos, em algumas situações, uma aceitação quanto a isso. Cada obra é única. Mesmo que os projetos tenham partes semelhantes, os chamados padrões, na sua implementação, apresentam diferenças substanciais. E nós assistimos a isso. Ontem mesmo vi pela televisão que acontecia uma situação como essa em algum Estado aqui do Centro-Oeste.
	Exigências inadequadas de capacitação técnico-operacional e financeira da empresa a ser contratada são decorrentes, hoje, da má aplicação da legislação existente ou da inadequação da lei. Isso gera uma piora na qualidade da contratação e uma menor garantia de que se vá ter o produto final ao fim.
	A não coibição das vantagens concedidas às pequenas e microempresas retira do mercado empresas sérias e competentes para contratar outras que podem dar um desconto extra em sua proposta de até 10%. Que orçamento é esse?
	O Regime Diferenciado de Contratações - RDC , criado para situações muito especiais, como as obras da Copa e das Olimpíadas, tornou-se falsa panaceia para a resolução de todos os problemas. Além de não se confirmar na realidade, retira do mercado grande parte das empresas, por incapacidade para estruturar-se para tal.
	Concluindo, Sr. Presidente, a não previsão de reajustamentos e encargos moratórios em editais agrava ainda mais a crise das empresas do setor, causando incapacidade para a continuidade de obras e gerando demissões.
	A contratação de empresas com preços inexequíveis traz problemas para elas próprias e para o contratante, sendo causadora de obras paralisadas, de má qualidade, e ainda quebrando as empresas. Urge uma nova lei de licitações!
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado JHC) - Agradeço ao Dr. José Bueno Gizzi.