	O SR. MOSES RODRIGUES (MDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu trago aqui uma discussão muito séria, sobre o seguro-defeso no Estado do Ceará.
Na semana passada estive reunido com aproximadamente 700 pescadores. Eles levantaram duas situações delicadas que o Ceará estava vivendo. Primeiro, a de aproximadamente 6 mil pescadores no Estado do Ceará que não receberam o seguro-defeso neste ano. Isso, para famílias simples, humildes, que realmente precisam receber, durante 3 meses, o seguro-defeso, é logicamente de uma importância tremenda. Dentro dessa articulação, as colônias de pescadores nos procuraram e pediram que viabilizássemos a discussão da questão aqui, junto ao Governo Federal. Fizemos essa articulação na semana passada, reunimo-nos com os Ministros Alberto Beltrame, Carlos Marun e Ronaldo Fonseca e também com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, para tratar de uma portaria que pudesse regulamentar o seguro-defeso dos pescadores do Estado do Ceará, que estão prejudicados.
Assumimos na semana passada, desta mesma tribuna, o compromisso de que, no mês de agosto, seria publicada essa portaria. E saí hoje do Palácio do Planalto com a informação de que durante esta semana a portaria será construída e logo em seguida será publicada. Quero dar aos pescadores do Ceará essa notícia de que no mês de agosto será regularizada a portaria que vai garantir o seguro-defeso no Ceará.
	Outra pauta que foi trazida naquele momento, naquela reunião na segunda-feira passada, foi a de um convênio da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Governo Federal com a Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, para viabilizar todos os trâmites. Hoje há grandes dificuldades no Estado. Esse convênio já foi enviado ao Governo do Estado do Ceará, para ser assinado pelo Governador. Eu tenho certeza de que se trata de uma pauta que também vai resolver esse problema, porque as duas Secretarias vão trabalhar com um termo de cooperação, podendo, logicamente, viabilizar toda a questão do setor pesqueiro no Estado do Ceará.
	Não posso deixar, Sr. Presidente, de agradecer ao Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, o apoiamento, a articulação que fez comigo em Brasília, para que pudéssemos resolver essas duas pautas superimportantes para o setor pesqueiro do Estado do Ceará e para todo o Estado do Ceará. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.