O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Bahia, vivemos em clima semelhante ao de uma guerra civil. Só no último fim de semana ocorreram 23 assassinatos em Salvador e Região Metropolitana. Além desses assassinatos a polícia registrou ainda dez tentativas de homicídios, 38 roubos de veículos e oito assaltos a ônibus. Uma situação que está atemorizando os baianos que hoje, graças à inoperância dos governos, não têm segurança sequer para realizar as suas atividades cotidianas. 
Uma das categorias que mais tem sofrido com o aumento da violência na Bahia é a dos agentes lotéricos. Segundo o Sindicato dos Lotéricos da Bahia, mais de sessenta casas lotéricas foram assaltadas em 2012, no nosso Estado.  Repito: mais de sessenta casas lotéricas, somente este ano. Em Salvador, um em cada três estabelecimentos foi assaltado somente em 2012. Uma situação alarmante! 
Em um Estado com grande dimensão territorial e permeado por desigualdades sociais, a realidade posta é que as localidades mais longínquas sequer têm agências bancárias. Nesses Municípios são os agentes lotéricos que prestam, com competência, o relevante serviço de correspondente bancário.
Além disso, as casas lotéricas, que no passado resumiam suas atividades apenas à concretização de jogos e apostas, ampliaram a gama de serviços oferecidos e, atualmente, realizam pagamento dos benefícios sociais como seguro-desemprego, Bolsa Família, FGTS, recebimento de aposentadorias e outros, atendendo a milhares de baianos e brasileiros na capital e no interior.
Apesar da importância dos lotéricos como agentes de inclusão social, essa categoria profissional, por diversas razões, está enfrentando graves problemas financeiros em todo o País. 
Segundo dados fornecidos pelos lotéricos, em 2009 havia 8.300 casas lotéricas no Brasil. Em dezembro de 2011 já havia mais de 11.600 casas. Entretanto, esse aumento de lotéricas não se traduziu em maior arrecadação. Ao contrário. Estimulou um grave endividamento dos agentes lotéricos. Portanto, é necessário rever os critérios para abertura de novas casas lotéricas. 
Nobres colegas, essa categoria profissional também tem enfrentando o significativo desequilíbrio financeiro dos contratos. Só para exemplificar, enquanto a Caixa Econômica Federal recebe cerca de 2 reais por conta, o correspondente lotérico recebe apenas 35 centavos de reais por essa mesma conta. 
Por entender como justa a reivindicação dos lotéricos, participei ontem, 29 de agosto, de uma reunião com o Presidente da Caixa Econômica Federal Sr. Jorge Hereda, da qual estiveram presentes o Sr. Valdir de Jesus Silva, Presidente do Sindicato dos Lotéricos da Bahia; Paulo Nergi, Diretor-Executivo de Estratégia e Distribuição; Sr. André Ricardo de Souza, Superintendente Regional da Caixa; Sr. Roger Benac, Presidente do Sindicato do Distrito Federal; Sr. Jodismar Amaro, Presidente do Sindicato de São Paulo, e o Sr. João Miguel Turcatto, Presidente do Sindicato do Paraná. 
Nessa reunião, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, determinou a realização de estudos para verificar a possibilidade de atender às reivindicações dos lotéricos, mostrando disponibilidade em abrir um canal permanente de negociação na busca de harmonização das relações entre a instituição que dirige e seus parceiros. O clima desse encontro trouxe confiança.
Como bem disse a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, a FEBRALOT, "a estrutura de funcionamento e da logística das casas lotéricas construídas ao longo das últimas décadas é fruto de dedicação, profissionalismo, investimento pessoal e financeiro dos permissionários, se constitui em um patrimônio de fundamental importância para o complexo sistema financeiro operado pela Caixa Econômica Federal, que se tornou ferramenta indispensável para a consecução dos programas sociais do Governo Federal". 
Nobres colegas, esperamos que os agentes lotéricos da Bahia e do Brasil sejam respeitados na proporção da sua importância para o nosso País para que possam ter uma vida digna, sem medo da violência e com condições justas de trabalho.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.