	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, além dessa discussão referente a LDO e medidas provisórias, há outra discussão que interessa muito mais e que precisa ser definida. É a alteração do fator previdenciário. Na última reunião de Líderes em que essa matéria foi discutida, o Líder do Governo, Arlindo Chinaglia, pediu um prazo para que, até agosto, fosse apresentada uma proposta do Governo. Como se a proposta que está nesse projeto de lei nº 3.299 não fosse proposta de alguém do Governo. É do Deputado Pepe Vargas, que hoje está no Ministério da reforma agrária, que é a fórmula 85/95, que não é o ideal, mas é uma porta de saída para esse maldito fator previdenciário.
	Mas as notícias em alguns jornais de hoje dizem que o Ministério da Previdência quer deixar essa discussão para depois das eleições. Ora, depois das eleições o ano estará praticamente terminado. Porque não são só as cidades que têm um turno que estão envolvidas no processo eleitoral, mas também as cidades que têm dois turnos estarão envolvidas no processo eleitoral.
	Portanto, Sr. Presidente, nós não concordamos com essa ideia de postergar, de enrolar, de enganar mais uma vez. Chega! Como também chega dessa história de que, acoplada à proposta de alteração do fator previdenciário, tem que vir uma proposta interligada para complicar a concessão das pensões, uma outra proposta para estabelecer limite de idade para a aposentadoria. Ora, o fator previdenciário já tem um limite de idade, porque, se você quiser se aposentar antes de 65 anos, o homem, antes de 60 anos, a mulher, você tem o fator previdenciário. Portanto, eu acho que é uma tentativa inversionista.
	Eu queria pedir ao Presidente da Casa que cumpra aquilo que foi decidido. Se até o final da segunda quinzena de agosto não vier uma proposta pronta e efetiva, coloque em votação essa matéria. Vamos, no voto, tentar decidir, até porque o saldo da Seguridade Social em 2011 foi de 77 bilhões de reais. Não existe deficit coisíssima nenhuma!
	Além disso, a Seguridade Social pagou cerca de 86 bilhões de reais de benefícios assistenciais - FUNRURAL, LOAS, Renda Mensal Vitalícia. Se somarmos os 86 com os 77, nós teremos, sem dúvida nenhuma, um número bastante absurdo, mais de 160 bilhões de saldo da Previdência Social pura, Previdência Social contributiva, porque os 86 bilhões de benefícios assistenciais não fazem parte daquele cálculo atuarial.
	Contribuiu-se para ter direito a um benefício. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, temos que deixar de lado essa enganação, essa enrolação de que a Previdência pública está quebrada. Quebro a cara de quem vier desmentir os dados que eu estou dando aqui, que repito alto e bom som: o saldo da Seguridade Social em 2011, tabulado pela ANFIP, Associação dos Fiscais da Receita Federal do Brasil, especializada na área de Previdência Social, foi de 77 bilhões de reais. Esse mesmo dado apresentado está lá, que se pagaram de benefícios assistenciais, Previdência Rural, LOAS e Renda Mensal Vitalícia 86 bilhões de reais.
	Portanto, não existe essa história, essa falácia, essa mentira de inviabilizar a previdência pública porque querem vender previdência privada. Chega dessa história! Vamos votar a alteração do fator previdenciário e, na sequência, também o projeto que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Chega de enrolação! Chega de enganação! Chega de mentira! Chega de falácia!