	O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta Casa trazer um alerta sobre a grave situação em que vive a atividade pesqueira no Brasil, especialmente nos Estados do Nordeste.
	Dentre as tantas dificuldades que os produtores enfrentam em uma terra pouco produtiva, marcada por um clima extremamente seco, com consequências sociais e econômicas, levando à dura realidade de um subdesenvolvimento e de poucas oportunidades, surgem certas oportunidades de alavancagem para o crescimento e a estabilidade social, embasados no uso de recursos naturais de maneira sustentável. Uma delas é a atividade de pesca, especificamente a pesca de atuns.
	Os atuns são peixes altamente migratórios, representados por algumas famílias e dezenas de espécies, sendo que os indivíduos podem atingir de 7 a 400 quilos, dependendo da espécie. Por serem espécies oceânicas, eles circulam pelos oceanos em grandes volumes e concentrações, muito comumente em águas externas às águas de jurisdição nacional.
	A gestão ou o manejo dessas pescarias desde a década de 60 é feita no Oceano Atlântico pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico. Esta Comissão nasceu na 13ª Sessão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, em 1965, e foi assinada no ano de 1966 no Rio de Janeiro, sendo o Brasil o primeiro país a aderir à Comissão.
	Esse negócio, que engloba produções anuais de mais de 500 mil toneladas, movimenta primariamente montantes na casa dos 10 bilhões de dólares na economia da região. Considerando os processos de beneficiamento, de enlatamento, até o mercado consumidor, com destaque para o sashimi japonês, essa cadeia envolve mais de 250 mil empregos diretos e 1 milhão de indiretos e movimenta mais de 50 bilhões de dólares anuais.
	Senhores e senhoras, o Brasil é banhado em toda a sua costa de mais de 8 mil quilômetros por águas desse oceano, ou seja, nas águas adjacentes à nossa zona económica exclusiva, a 200 milhas náuticas da costa, circulam espécies de pescados chamados atuns.
	Como membro fundador da ICCAT, signatário de diversos tratados voltados à gestão pesqueira sustentável, o Brasil é detentor de direitos de pesca e também de deveres, de prestar informações e dados que subsidiem estudos e conhecimentos capazes de garantir a plena exploração desses recursos naturais com base na sua sustentabilidade.
	Assinamos compromissos internacionais e tratados. E o Brasil tem direito a cotas, a parcelas de captura das populações de atuns do Atlântico, assim como o têm diversos países africanos, europeus, asiáticos e norte-americanos, os quais anualmente fornecem dados e informações biológicas e estatísticas que embasam a análise científica e garantem o pleno e seguro futuro dessa atividade socioeconômica.
	Defendemos que as recentes mudanças administrativas propostas considerem pontos importantes da política do setor pesqueiro, como: coleta, sistematização, análise e envio de dados pesqueiros da pesca do atum, assim como de todas as pescarias nacionais. Entretanto, especificamente no caso dos atuns, que está sob a gestão multilateral da ICCAT, por sermos signatários e parte contratante, há consequências e implicações internacionais da falta desses dados e informações.
	O setor tem enorme importância socioeconômica e se vê na iminência de enfrentar consequências diretas que podem comprometer a geração de emprego e renda no setor pesqueiro, assim como a geração de alimentos e de proteína de excelência.
	Ressaltamos ainda que corremos o risco de perder cotas de captura e o direito de pescar essas espécies, o que foi conquistado por um árduo trabalho de produção, de participação, de argumentação técnico-científica e de diplomacia. E uma vez que isso for perdido, todo esse volume de pescado e suas cotas de captura serão disponibilizados aos demais países signatários, ou seja, perderemos permanentemente o nosso direito adquirido.
	As capturas de atum realizadas dentro da zona econômica exclusiva, autônomas ao Brasil, também sofrerão restrições comerciais, e seus produtos serão considerados provenientes de pesca ilegal. Perderemos o acesso ao mercado internacional e não poderemos vender nossa produção.
	Faço esse alerta em nome do Nordeste, que já sofre com as intempéries econômicas devidas ao clima, e deste relevante setor para a geração de emprego e renda em toda a região, especialmente no Ceará. Este chamamento, este alerta é necessário e urge.
	Peço a todos os Parlamentares que se identificam com o setor pesqueiro que trabalhemos coordenadamente, junto ao Poder Executivo, pela sensibilização em relação ao atendimento do setor pesqueiro na política elaborada recentemente. Que esta seja construída sobre bases sólidas e estratégicas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.