	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, quinta-feira, em Salvador, acontece a Marcha contra o Genocídio do Povo Negro, com a participação de movimentos negros de todo o Estado da Bahia e de diversas lideranças nacionais.
Quero parabenizar o movimento negro da Bahia por essa importante atitude e dizer que é dessa forma que nós vamos construir políticas públicas também para a população negra. Não podemos aceitar, de forma nenhuma, que o povo negro seja assassinado, nem no nosso Estado, nem no País.
	Sr. Presidente, quero fazer mais dois registros. O primeiro diz respeito aos dados apresentados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado. O segundo refere-se ao seminário que aconteceu em Porto Seguro, com a participação dos Conselhos Tutelares, sobre a política para crianças e adolescentes.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quinta-feira, as ruas do centro de Salvador serão ocupadas pelo povo negro, em manifestação contra a violência que vem ocorrendo nos últimos anos e pela justiça social. O evento, chamado Marcha contra o Genocídio do Povo Negro, vai reunir não só os movimentos negros de Salvador e de vários Municípios do Recôncavo e do interior do Estado, mas também entidades, como Anistia Internacional, Fórum Ação Comunitária, Mães de Maio de São Paulo, e a família do pedreiro Amarildo de Souza, que foi sequestrado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, no último dia 14 de julho, e até hoje não foi encontrado.
	A razão dessa marcha contra a violência ao povo negro da Bahia não é apenas manifestação de cunho político. Tem razões calcadas na realidade dos números que mostram que os afrodescendentes, tanto na Bahia como no restante do Brasil, são as maiores vítimas da violência, seja a institucional, seja a praticada pela polícia de uma forma geral.
	Segundo os dados contidos no Mapa da Violência referentes a 2011, houve queda de 26% quanto ao número de homicídios de jovens entre 14 e 25 anos de cor branca na Bahia, sobretudo em Salvador. Em compensação, houve aumento de 30% quanto ao número de mortes de integrantes da população de cor negra. No Brasil, no mesmo período, do total de homicídios registrados, 65% foram contra a população de cor negra.
	É por isso que os movimentos negros cobram cada vez mais do poder público o fortalecimento das políticas de inclusão, nas quais está inserida fiscalização rigorosa dos papéis que as polícias desempenham no trato com a sociedade, notadamente com os segmentos negros. O que observamos é que a forma como o negro, de forma geral, é tratado difere do comportamento dessa mesma polícia quando lida com a população branca, o que demonstra preconceito étnico e cultural, ainda vigente em diversas situações.
	Essa marcha amanhã, em Salvador, Sras. e Srs. Deputados, sob a coordenação do companheiro Hamilton Borges Walê, dos grupos Reaja Senão Morre, Quilombo X e Ação Comunitária, entre outros, é para alertar o poder público, principalmente o poder policial, do que vem acontecendo em Salvador, na Bahia e em diversos Estados brasileiros.
	Esse evento, além do caráter de denúncia contra a violência ao povo negro, terá caráter didático, de esclarecimento à população de forma geral sobre a luta dos movimentos negros por justiça e direitos sociais. Serão lembradas as manifestações e lutas dos negros baianos ao longo da história, como a luta pela nossa independência, o 2 de Julho, em que o negro teve papel decisivo; o Levante dos Malês; a Guerra de Canudos e a Revolta dos Búzios.
	Mas também lembrará à população de Salvador, a cidade mais negra do Brasil, situações da atualidade, como a violência contra o povo negro de santo, a discriminação contra artistas da cultura negra, a intolerância religiosa contra os seguidores das religiões de matrizes africanas, além de diversas situações de racismo, preconceito e violência contra o povo negro.
	Por isso, apoiamos essa iniciativa do Grupo Reaja e demais movimentos negros e parabenizamos seus organizadores, em particular o companheiro Hamilton Borges, incansável lutador dessa causa.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano, em Salvador, segundo os dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, 173 mulheres morreram vítimas da violência praticada por homens, entre janeiro e junho deste ano. As circunstâncias são as mais variadas possíveis, mas todos esses atos violentos decorreram do sentimento machista, ainda hegemônico na nossa sociedade. Falo do inconformismo com a emancipação da mulher, seja no trabalho, seja nas relações sociais, seja em ocasiões em que ela contraria os interesses machistas daqueles que ainda pensam que são proprietários da mulher com a qual divide o espaço na sociedade.
	O fato é que, já na vigência da Lei Maria da Penha, desde 2009 foram 5.640 mulheres que necessitaram de medidas de proteção da Justiça contra a ação agressora dos seus companheiros e desafetos. Isso dá uma média de 1.100 mulheres soteropolitanas nessas condições a cada ano. São números que revelam a extensão do problema e requerem ação mais efetiva do poder público.
	Se formos detalhar os números divulgados pela Secretaria da Segurança Pública, verificaremos que este ano, em Salvador, 758 mulheres estão na condição daquelas pessoas que precisam de proteção diuturna da Polícia para poderem viver tranquilamente, sem as ameaças de agressões ou até mesmo de morte por parte de ex-companheiros. Elas têm, portanto, que viver sob a proteção do Estado.
	De janeiro a junho deste ano, foram 173 mortes, o que dá uma média de quase uma morte de mulher em Salvador por dia. São 1.312 mulheres que sofreram violências físicas, além de outras 22.166 que registraram que foram ameaçadas por ex-companheiros ou mesmo companheiros, amigos ou parentes.
	Sabemos que esses números estarrecedores, Srs. Deputados. Sras. Deputadas, não espelham por completo a extensão dos casos de violência contra a mulher em Salvador, assim como nas demais cidades brasileiras, porque muitas mulheres ainda têm medo de denunciar as agressões sofridas. Mas mostram, sobretudo, que, apesar dos dispositivos legais existentes, como o Disque Denúncia, as delegacias especializadas e as ações do Estado, como as Secretarias de Política para as Mulheres, como a que existe na Bahia desde o ano passado, é preciso ampliação dessas medidas, estendendo essas ações não apenas nos grandes centros urbanos e capitais, mas em todos os Municípios.
	E aqui reforço o trabalho que vem sendo feito pela companheira Vera Lúcia Barbosa à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia. Vem procurando interiorizar essas ações em todo o Estado e, em breve, inaugurará a primeira sede da Casa da Mulher Brasileira, destinada a atender as mulheres em situação de violência. Será um espaço que vai abrigar toda a rede de atenção às mulheres em situação de violência. Agirá de forma integrada, tendo como objetivo a otimização do atendimento.
	Um ato político será realizado no dia 29 de agosto, às 9 horas, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, em Salvador, para a assinatura do termo de adesão ao Programa Mulher, Viver sem Violência, que estabelece a criação da Casa da Mulher Brasileira.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os dias 13 e 17 de agosto, aconteceu em Porto Seguro o III Seminário Interestadual sobre Violência e Direitos da Criança. Estive no evento, conversando os conselheiros tutelares, conselheiro de direito, universitários e a Rede de Proteção sobre seus projetos, em especial os que estão voltados para a criança e ao adolescente.
	Nesse encontro, vimos a importância dos programas do Governo Federal que possibilitam a distribuição dos kits aos conselhos. Falo do carro, dos cinco computadores, da geladeira, do bebedouro e da impressora que compõem o material enviado pelo Governo. A contrapartida das Prefeituras Municipais é a estrutura para o funcionamento dos conselhos tutelares, além da garantia do uso exclusivo dos equipamentos pelo Conselho Tutelar; a instalação do SIPIA-CT Web no Conselho, sistema on-line para registro dos casos a serem recebidos; a matrícula do conselheiro no curso de formação continuada; a disseminação das ações da Campanha Nacional de Projeção Integral de Crianças e Adolescentes. É uma iniciativa que deve ser comemorada, mas também ampliada, tal como foi o Programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é de que, no próximo ano, esses kits sejam distribuídos para mais 2 mil cidades.
	Nesse contexto de reestruturação, é importante a capacitação permanente de toda a Rede de Proteção. Eu mesmo apresentei emendas voltadas para a distribuição de mais kits para os conselhos tutelares nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Prado e Itamaraju - Porto Seguro receberá dois kits, já que possui dois conselhos.
	Precisamos, ainda, fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes para que recebam os kits; a capacitação permanente dos conselheiros, para que, de fato, defendam os direitos da criança e do adolescente.
	Um grande passo é o sistema que possibilita a atualização e a inclusão on-line dos casos trabalhados pelos conselheiros. O SIPIA é fundamental na geração das políticas públicas, mas também precisa de uma equipe maior, para a capacitação de todo o Estado da Bahia. É igualmente uma grande conquista a pesquisa sobre a Escola de Conselhos da Bahia, que está em fase de abertura de edital e deve começar a funcionar no ano que vem - proposição minha, quando era Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia.
	Essas medidas são as mais urgentes. Temos a certeza de que avançaremos na defesa da criança e do adolescente, tendo como referência o ECA e o fortalecimento dos conselhos tutelares. Essa é uma pauta importante. Vamos dar todo apoio a ela.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.