	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, periodicamente eu vou a Buenos Aires em missões oficiais pelo MERCOSUL.
	Na última vez que lá estive, há cerca de 30 dias, assim que cheguei ao hotel, liguei a televisão. Havia um noticiário: o ditador Rafael Videla, general daquele país, havia sido condenado a vários anos de prisão pelo sequestro de crianças durante a ditadura militar da Argentina.
	Periodicamente eu vejo o noticiário da Argentina pela Internet, e é possível constatar que toda semana há algum ditador, algum torturador, algum assassino ou criminoso da ditadura da Argentina sendo condenado.
	Ontem, pela primeira vez, nós conseguimos ver no noticiário noturno que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia condenado por tortura o Sr. Carlos Alberto Brilhante Ustra, que é coronel reformado do Exército. Foi condenado no nosso País pelo crime de tortura.
	Nós todos sabemos - uns porque viveram na carne esse sofrimento; outros porque viveram na família; alguns porque militavam politicamente; e outros por acompanhar a história do nosso País - que o DOI-CODI de São Paulo era um local aonde as pessoas chegavam presas, e a grande maioria delas eram torturadas. Quando alguns saíam dali com vida, saíam pelo menos com profundas marcas físicas e na alma, para sempre.
	Esse tipo de condenação é extremamente importante, porque hoje o País, perante as organizações de direitos humanos no mundo todo, coloca-se como um país protetor de torturadores. 
	Nós vivemos uma ditadura militar que, apesar de alguns a classificarem como branda, sabemos o quanto marcou a história do nosso País e o quanto marcou individualmente muitas famílias, muitas pessoas. 
	A Lei da Anistia, aprovada no Congresso brasileiro, foi criada em uma época em que era possível aquele tipo de texto. Hoje mais do que nunca nós sabemos que aquele texto está superado, que ditadores, que torturadores têm que ser punidos pelo crime que cometeram. E, felizmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo, agora, em um segundo julgamento, condena o Coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como um dos torturadores do nosso País. 
	Nós sabemos que há hoje a Comissão da Verdade, que, como o próprio nome diz, não tem o objetivo de condenar ninguém, mas tem o objetivo de levantar e tornar pública a história deste País, a história daqueles que até o momento não tiveram vez, não tiveram voz, porque a história que foi feita aqui é daqueles que comandaram a ditatura e que se colocam como os donos da verdade. 
Quase sempre, no mundo todo, a história é contada pelo vencedor. Mas o vencedor é vencedor de um período. Passado aquele período, pode e será feito, com absoluta certeza, o restabelecimento da verdade. E essas famílias que estão tendo oportunidade agora de contar a sua verdade o fazem publicamente, como foi feito ontem no Rio de Janeiro, onde se relatou que lá existiam casas de morte, para onde as pessoas iam para serem assassinadas. 
	Então é importante, mesmo agora, como diz o advogado do Sr. Brilhante Ustra que vai fazer recurso, que o faça, mas temos a absoluta certeza de que os tribunais brasileiros vão agir no estrito da verdade, como estão agindo os tribunais da Argentina, restabelecendo a verdade e dizendo quem foi quem durante a ditadura militar, quem eram os torturadores e quem mandava torturar.
	Pode não ter colocado as mãos para torturar, como alegam alguns ou pode alegar o Sr. Carlos Alberto Brilhante Ustra, mas todos sabem que no DOI-CODI de São Paulo, no início da década de 70, período em que ele ocupou o cargo, ali existia tortura e sofrimento. E há mais do que um relato, não só de quem passou pelo DOI-CODI, mas dos familiares, quando tinham acesso a alguma informação, ou mesmo há informações que hoje saem de lá de dentro de alguns daqueles que assistiram e estavam ao lado dos torturadores. Eles  têm dito, hoje, o que lá existia. 
	Portanto, fez bem o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.