	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para tratar de duas questões. 
	A primeira é sobre as perversidades do fator previdenciário, cujo documento eu vou deixar registrado nesta Casa. Lembro que o fator previdenciário é um dos dispositivos da reforma da Previdência, de Fernando Henrique Cardoso, mais perverso para o cidadão porque estica brutalmente o tempo para a aposentadoria. A pessoa tem que trabalhar até 10 anos a mais, e, caso se aposente antes, pode perder metade da aposentadoria. Isso, para as mulheres, ainda é agravado.
	Agora mesmo foi publicada, pelo IBGE, uma estatística que mostra que a expectativa de vida do povo brasileiro cresceu em 4 meses. Ao invés de comemorar, na verdade, ele tem que chorar, porque ele vai ter uma redução de 0,65% em seus rendimentos. Esse fator previdenciário já foi derrubado por esta Casa. Mas o veto do Presidente Lula ainda não foi derrubado. 
	Então, tanto o Governo Lula quanto o Governo Fernando Henrique têm culpa no cartório - PT e PSDB. E os candidatos fizeram demagogia nas eleições com isso, inclusive Aécio Neves. Luciana Genro, a nossa candidata, foi a única que falou pelo fim do fator previdenciário para valer. A Dilma nem nisso tocou.
	Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui para dizer que é urgente a derrubada desse veto, o fim desse mecanismo perverso que penaliza todos os aposentados brasileiros, mecanismo que acumula recursos para pagar juros da dívida pública.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero também deixar registrado um segundo pronunciamento. São Paulo corre o risco de mais retrocesso na legislação ambiental. São Paulo vive hoje a maior crise hídrica da sua história. Está em tramitação na Assembleia Legislativa a Lei nº 2019, de 2014, chamada Lei do Desmatamento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que, na verdade, regulamenta o Código Florestal, segundo o programa de regularização ambiental. A lógica deles é a do agronegócio, ou seja, mais desmatamento da Mata Atlântica, de matas ciliares do Estado de São Paulo, para expansão do agronegócio. 
	A verdade é que o próprio Governador do Estado está em grande dúvida neste momento, porque a sua bancada quer aprovar isso na Assembleia Legislativa, e nós estamos vivendo a seguinte polêmica: o prejuízo que causa esse projeto de lei, com a redução das Áreas de Preservação Permanente e as de Reserva Legal. Neste momento em que o sistema Cantareira, inclusive, teve 70% do seu entorno desmatados, passando a ter só 21,5% da vegetação, o que acabou com as nascentes e com a absorção de água das chuvas, eles querem fazer passar um projeto suicida como esse. 
	Governador Geraldo Alkmin, acorde para essa questão! V.Exa. está no centro do furacão. A água em São Paulo está para acabar, e vocês querem mais desmatamento neste momento. Inclusive, querem revogar uma lei da minha autoria, sancionada pelo Governador Covas, em 1998, que protege as matas ciliares, Sr. Presidente, Srs. Deputados. 
Então, apoiamos totalmente a mobilização de hoje na Assembleia Legislativa e nas ruas de São Paulo contra esse projeto de lei.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a expectativa de vida do brasileiro cresceu, mas os novos aposentados mal podem comemorar a boa notícia porque uma das perversidades do fator previdenciário é usar os dados do IBGE para diminuir ainda mais o valor das aposentadorias.
O fator previdenciário, criado em 1999 ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso, considera a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição para a Previdência Social e a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo o trabalhador deve viver a mais, considerada a idade que tinha ao pedir o benefício. Por isso é que a Tábua de Mortalidade, calculada pelo IBGE e divulgada na semana passada, incide diretamente no valor das aposentadorias. 
A nova tabela do fator previdenciário entrou em vigor no último 1º de dezembro e tem validade de 1 ano. Por ela, os novos aposentados terão seus benefícios reduzidos, em média, em 0,65%. O impacto direto, conforme divulgou em nota o Ministério da Previdência é que um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que contribuir por mais 79 dias para ter o mesmo valor de aposentadoria. Já um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 94 dias.
O fator previdenciário é causador de muita insatisfação social. Sua concepção é perversa, pois privilegia a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e pune drasticamente aquela considerada precoce. Isso penaliza aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, a maioria dos trabalhadores de menores salários. Quem já ganha pouco, quem trabalha desde muito jovem, não tem como esperar e perfazer mais tempo de contribuição para daí se aposentar. A situação é pior entre as mulheres: por terem uma expectativa de vida maior que a dos homens, a incidência da tabela no fator previdenciário é maior.
O debate e a mobilização pelo fim do fator previdenciário ganha cada vez mais força na sociedade e foi um dos temas importantes na última campanha eleitoral. Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou o fim do fator previdenciário em 2010, mas que Lula vetou a medida.
Nos debates eleitorais entre os candidatos à Presidência nas emissoras de TV, apenas a candidata do PSOL, Luciana Genro, foi clara na defesa do fim do fator previdenciário. Os demais candidatos ou tergiversaram ou defenderam a manutenção do mecanismo. Dilma evitou ao máximo o assunto; em seu programa de governo o tema sequer foi tratado. Mas, ao ser perguntada diretamente sobre a questão, declarou que não pretende rever a forma de cálculo do benefício.  Aécio  chegou a se comprometer publicamente pelo fim do fator previdenciário, após receber apoio de sindicalistas, mas voltou atrás logo em seguida em uma entrevista a uma emissora de TV. Na prática, o candidato mais enrolou do que se posicionou, se comprometendo a discutir a questão. Marina seguiu na mesma linha. 
No segundo turno, o debate sobre o tema se transformou numa acusação mútua, com a Dilma lembrando que foi o PSDB o criador do problema, e os tucanos alfinetando que o Congresso derrubou o fator previdenciário, mas que foi Lula quem vetou. Saída efetiva para a questão: nenhuma!
E o que esperar do Governo Dilma em relação ao tema, se mesmo no período eleitoral, sob fortes pressões dos movimentos sociais, ela não quis se comprometer com a questão? Agora, com a nova equipe econômica e o Governo deixando claro que aceita as pressões do mercado e adere à pauta derrotada nas eleições, caminhamos para mais cortes nos gastos públicos, mais arrocho fiscal e aumento de juros; ou seja, recai sobre os aposentados e o conjunto dos trabalhadores o pagamento dessa conta. 
Ao não considerar o drama vivido pelos aposentados no Brasil e o impacto que o fator previdenciário tem na redução do valor das aposentadorias, o Governo segue ignorando a insatisfação social que percorre o País e que foi demonstrada com mais ênfase nas jornadas de junho de 2013. A escolha de agradar ao mercado e não atender às demandas sociais também tem seu preço. Não é à toa que o debate sobre o fator previdenciário teve peso nas eleições. 
A questão é grave, atinge milhões de pessoas que não vão ficar assistindo passivamente a seus rendimentos serem atacados. Por isso é que o único caminho para por fim ao fator previdenciário é a mobilização social, é massificar ainda mais essa pauta, com pressão sobre o Legislativo e sobre o Governo Federal.
	Obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de São Paulo sofre a maior crise hídrica de sua história, mas parece que os Deputados da base do Governo Alckmin ainda não se deram conta disso. Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa paulista o Projeto de Lei nº 219/14, de autoria do Deputado tucano Barros Munhoz, conhecido como Lei do Desmatamento, que regulariza o desflorestamento e diminui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e também as matas ciliares, agravando a situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado. Trata-se da regulamentação estadual para a implementação do novo Código Florestal Brasileiro (Lei Florestal nº 12.651/12), ao dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Em resposta, organizações e movimentos socioambientais programaram para o dia de hoje uma série de manifestações, como um ato no Monumento às Bandeiras, no Parque do Ibirapuera, e outro na sessão da Assembleia Legislativa, marcada para começar às 16h30min e que poderá votar o referido projeto de lei. O mote das mobilizações é "Sem florestas não tem água em São Paulo", alertando a população para os riscos do que pode vir a ser aprovado.
Desde 2009, no Congresso Nacional travamos uma intensa luta contra as mudanças no novo Código Florestal. Uma das questões para que alertávamos é a descentralização administrativa ambiental, que, além de trazer distorções e impossibilitar uma ação conjunta e uniforme na preservação e recuperação de áreas degradadas, ainda deixa aspectos importantes da legislação sujeita à pressão de grupos locais poderosos interessados em moldar a lei aos seus interesses. Pois bem, isso é justamente a que assistimos agora em São Paulo.
Os ambientalistas alertam para os vários pontos prejudiciais à preservação do meio ambiente que o PL 219/14 traz. Um deles é que o projeto permite que a recuperação ambiental seja realizada nos biomas fora dos limites territoriais do Estado de São Paulo. Assim, grandes imóveis rurais poderiam deixar de recuperar as florestas paulistas para fazer a compensação da reserva legal em outros Estados, o que ameaça a restauração e a conservação da vegetação de regiões prioritárias para recuperação ambiental, como as localizadas em áreas de estresse hídrico, colocando em risco a recuperação da vegetação associada à proteção da água. Outro item bastante preocupante no PL 219/14 é a previsão da diminuição das faixas de recuperação de matas ciliares em APPs, chegando a pífios 5 metros, o que contraria completamente as normas estaduais existentes, como o Projeto de Lei nº 9.989, de 1998,  de minha autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que assegura a recuperação de matas ciliares de córregos e rios do Estado.
Um outra questão que nos chama a atenção é a velocidade com que o projeto tramitou. Apresentado em março deste ano, ele não foi objeto de uma discussão mais ampla com a sociedade. Vale lembrar que vivemos um ano atípico, de Copa de Mundo e eleições, e que era preciso houvesse um debate amplo com toda a sociedade pelas implicações que o projeto traz. Não podemos aceitar que as pressões do agronegócio se sobreponham aos direitos de toda a população paulista. 
Num momento de crise hídrica, o que dizer da necessidade de restauração e de conservação da vegetação de regiões prioritárias para a recuperação ambiental, em especial aquelas que mais sofrem com essa crise? Um exemplo é o próprio Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água em São Paulo. A entidade SOS Mata Atlântica divulgou um estudo, em outubro deste ano, onde se constata que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o sistema está pior do que o esperado.  Hoje, restam apenas 488 quilômetros quadrados (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 quilômetros quadrados do conjunto de 6 represas que formam o Sistema Cantareira.
O novo Código Florestal reduziu a proteção de nascentes e APPs de rios e mananciais, e a proposta de regulamentação ora apresentada como que completa os absurdos já feitos na legislação federal, piorando ainda mais a situação. O Estado de São Paulo deveria aproveitar as poucas brechas deixadas pelo Código Florestal vigente naquilo que poderia significar uma melhora na qualidade de vida e na preservação ambiental, protegendo, de forma rigorosa, o que resta da Mata Atlântica e promovendo a recuperação florestal de áreas degradadas, em especial nas nascentes e margens de rios e mananciais. 
Nosso País já sente os impactos do retrocesso na legislação ambiental causada pelo novo Código Florestal. Da nossa parte, seguimos reafirmando que precisamos de um modelo de desenvolvimento sustentável. Não podemos colocar os interesses dos ruralistas acima da preservação ambiental. É possível uma outra opção de desenvolvimento em que o centro seja a produção de alimentos e de aproveitamento da biodiversidade, incentivando-se em especial a agricultura familiar. Questões como a reforma agrária, a diversificação de cultivos e a agroecologia deveriam ganhar relevância neste debate, e não essa corrida cega para favorecer o agronegócio e o modelo agroexportador.
Desta tribuna, saudamos a mobilização da sociedade civil e dos ambientalistas. Esperamos que a chamada Lei do Desmatamento não seja aprovada e que consigamos chegar, por meio do debate amplo com a população de São Paulo, a um projeto que garanta uma legislação que de fato proteja o meio ambiente e a biodiversidade paulista.
Obrigado.