	O SR. HELDER SALOMÃO (PT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu discurso sobre o que ainda está acontecendo com as pessoas que foram afetadas com uma grande tragédia, o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, que resultou no maior desastre ambiental do nosso País, matando 19 pessoas.
	O Rio Doce continua poluído, cheio de lama contaminada, e a população ribeirinha amarga os prejuízos provocados pela omissão do Governo, da empresa e da Justiça.
	Lamento a situação em que se encontra a população daquela região.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quase 2 anos após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minhas Gerais, que resultou no maior desastre ambiental de nosso País e matou 19 pessoas, o Rio Doce continua poluído, cheio de lama contaminada e a população ribeirinha amarga os prejuízos provocados pela ganancia e irresponsabilidade de uma grande empresa e pelo descaso do Governo e da Justiça.
	O Rio Doce está contaminado! Quase morto! O nível de metais na foz e em sua extensão é elevadíssimo, o que mata os peixes, compromete a segurança alimentar, prejudica a geração de renda dos pescadores, espanta os turistas e abala a economia local em toda a sua extensão, chegando ao mar onde deságua. A Vila de Regência, localizada em Linhares, litoral Norte do Espírito Santo, por exemplo, está com a atividade pesqueira proibida desde o rompimento da barragem de rejeitos.
	Como fica a situação dos que dependem diretamente da pesca? E daqueles que, indiretamente, dependem das águas?
	Aproximadamente 66% dos pescadores dessa região têm na pesca, além da sua fonte de renda, a sua própria subsistência, assim como os donos de pousadas, restaurantes e demais comércios têm no turismo o movimento da economia. No entanto, por causa da água suja e contaminada, as belezas locais perderam o interesse dos turistas, deixando os trabalhadores da localidade à mingua e os pescados, muito vendido para esse público, encalhado.
	Até os peixes pescados nas lagoas de Linhares, que não foram atingidas pela lama infectada, não tiveram saída devido ao medo do consumidor.
	Outro problema gerado pela Samarco é que, por causa da lama que chegou ao mar, os pescadores só podem atuar em áreas onde a profundidade atinge 25 metros, o que inviabiliza a pesca do camarão, produto muito procurado, e impede os trabalhadores que não possuem barco de porte maior de se afastarem da costa para o exercício da atividade.
	Os rejeitos da Samarco geraram um enorme número de pescadores desempregados, vivendo exclusivamente do auxílio emergencial que, sem dúvida, é menor do que os lucros obtidos com a pesca. Além disso, os instrumentos de trabalho, pela falta de uso e manutenção, estão se deteriorando, o que representa outro prejuízo.
	Desde a tragédia que a água do litoral capixaba vem sendo monitorada, e os estudos apontam que toda aquela lama que desceu e ainda continua a descer pelo Rio Doce está interferindo no Espírito Santo, colocando em risco a vida da população das localidades afetadas. Segundo os pesquisadores, a lama é formada por um material muito fino que forma uma espécie de gel no fundo do mar que se desloca de acordo com as correntes marítimas. Assim, seus vestígios já foram a mais de 60 quilômetros de distância ao norte da foz e 35 quilômetros ao sul, atingindo a área de proteção permanente conhecida como Costa das Algas, em Aracruz.
	Outro transtorno enfrentado pelos moradores ribeirinhos é a suspensão da captação de água do rio. As famílias que já tiveram suas rendas comprometidas por causa dos rejeitos tiveram também um gasto a mais com compra de água potável através de caminhões pipa.
	Após todo esse período seguimos sem um plano concreto de recuperação das áreas atingidas. Todos os planos apresentados até o momento pela Samarco não foram aprovados por não serem considerados satisfatórios pelo IBAMA.
	Enquanto isso, os dejetos ainda se encontram espalhados em Mariana. Vinte milhões de metros cúbicos de lama, dos 43 milhões que desceram da barragem, continuando a poluir as águas.
	Outro absurdo dessa tragédia é que a Samarco não pagou nenhuma das 23 multas aplicadas pelo IBAMA. A empresa está recorrendo de todas elas. Com relação as 38 multas aplicadas pelo Estado de Minas Gerais, apenas a de R$ 127 milhões, parcelada em 60 suaves prestações, está sendo paga, sem, no entanto, suavizar o sofrimento da população atingida pelo descaso e pelo desrespeito desta empresa.
	Por toda esta sequencia de ações equivocadas e negligentes com a população e com a extensão da tragédia, em meados de 2016 apresentei o Projeto de Lei nº 5.513, que altera a lei de crimes ambientais para tratar com maior rigor a ação omissiva, negligente e criminosa de empresas como a Samarco, que colocou em risco o meio ambiente e a vida de milhares de pessoas.
	Aproximamos as penas por construção de barragens em desacordo com a legislação ou de forma clandestina àquelas cominadas no Código Penal, uma vez que o bem jurídico que estamos tratando é exatamente o mesmo, a vida. Além de evitarmos que casos de rompimentos de barragens como o de Mariana sejam considerados como desastre ambiental, pelo projeto fica definido o crime, uma vez que foi pela ação criminosa e deliberada da Samarco que o desastre ocorreu.
	Outra alteração que consideramos importante é a elevação do teto das multas que sai de 50 milhões para 10 bilhões de reais. Os valores atuais são muito inferiores ao necessário para uma punição exemplar dos criminosos. 
	Além da legislação atual não ser muito rígida com esses criminosos, a situação piora com a recente decisão da Justiça Federal, a mesma que vem arrepiando os cabelos dos mais confiantes em uma Justiça neste País, que suspendeu o processo criminal que tornou réus 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR.
	Para lembrar, dentre várias denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual, quer dizer, elas assumiram o risco de matar, quando construíram e negligenciaram questões de segurança. Respondem, também, por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso, ponto que considero gravíssimo, por terem deliberadamente buscado enganar os órgãos ambientais para tirar proveito e assumindo que trariam riscos e agrediriam o meio ambiente. 
	A alegação acatada pelo Juiz Jacques Queiroz Ferreira é de que a quebra de sigilo telefônico ultrapassou período judicialmente autorizado e que as conversas foram analisadas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia. Quer dizer, o crime pouco importa, os aspectos formais de uma das provas são superiores aos fatos. 
	Mais uma vez, a justiça vem mostrando que está do lado dos mais fortes e que aqueles que detém o poder econômico têm mais direitos e mais regalias legais que os pobres e oprimidos. Morreram 19 pessoas e quase acabaram com Rio Doce, destruíram a natureza, colocaram em risco a vida de inúmeras famílias e estão soltos, tendo seus processos extintos como se inocentes fossem.
	Mas, o que esperar de uma justiça seletiva? Se preocupar com o meio ambiente? Para quê? Consideração e respeito pela população drasticamente afetada? O que importa são os lucros, as cifras, porque o dinheiro sim tem importância, as vidas não.
	Muito obrigado.