	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados de pesquisa feita pelo DATASUS revelam que mais da metade dos leitos dos hospitais brasileiros são ocupados por pessoas que contraíram doenças transmitidas através da água. São as chamadas doenças de veiculação hídrica.
	E como essas doenças são transmitidas? Em primeiro lugar, pela pele, pela epiderme. Quem pisa em água contaminada pode contrair, se tiver um cortezinho no pé, por exemplo, esquistossomose ou leptospirose, doenças gravíssimas.
A segunda forma é a ingestão de água contaminada. A grande causa de mortalidade infantil é a ingestão de água contaminada. O corpo da criança não tem o sistema imunológico suficientemente desenvolvido para resistir, muitas vezes, ao exército de patógenos que vem com a água contaminada, e, assim, a criança pode vir a falecer.
	A terceira forma de transmissão - e, por isso, o índice de ocupação dos leitos dos hospitais brasileiros em razão de doenças de veiculação hídrica é tão alto - é pelos insetos, que colocam as suas larvas na superfície de águas contaminadas, caso da dengue, da malária e de tantas outras enfermidades.
	Pois bem. No Brasil, temos um imenso déficit na área de saneamento. Os dados que mostram que dos 8,4 bilhões de litros de esgoto produzidos por dia pela população brasileira, 5,4 bilhões de litros não recebem qualquer tratamento e são despejados no meio ambiente diretamente, provocando estragos incalculáveis no solo, nos rios, nos mananciais e até nas praias de todo o País. Mas não é só a falta de tratamento de esgoto. Em muitos casos, há falta da coleta do esgoto; em outros, há falta de água tratada. 
Lamentavelmente, os investimentos em saneamento básico não receberam nos últimos 9 anos a atenção necessária por parte do Governo, e deveriam receber, pois estão ligados à saúde. Se mais da metade dos leitos dos hospitais brasileiros são ocupados por pessoas que contraíram doenças transmitidas pela água, é evidente que, se acreditamos que o melhor investimento em saúde é em prevenção, o melhor investimento em saúde preventiva tem de ser em saneamento básico, para diminuir o número de pessoas que contraem doenças transmitidas pela água, diminuindo assim os gastos com saúde. O investimento feito em saneamento básico é uma economia imediata - meses depois de concluídas as obras de saneamento, há uma economia fantástica nos gastos de saúde pública, de saúde curativa. 
Pois bem. Este é o primeiro dado: a ausência de priorização deste Governo para a área de saneamento básico.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, somos defensores do bicameralismo, defensores do Senado. E somos uma Oposição que quer ajudar este Governo a errar menos. Queremos dar sugestões para este Governo, para ele errar menos.
O Governo, porém, não aceita e nos atropela, vem com a sua maioria avassaladora de 80% dos Deputados e impõe as suas votações sem ouvir a Oposição. No caso da medida provisória que foi transformada na Lei nº 12.715, no entanto, afortunadamente, foi acolhida e aprovada por unanimidade nesta Casa e no Senado emenda do Senador Inácio Arruda, que previa - e isso agora faz parte da lei, foi aprovado e sancionado, já é lei - que as garrafas de água mineral não pagarão mais PIS/PASEP e COFINS. Ou seja, ficam reduzidas a zero as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda de águas minerais naturais, comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 litros ou superior a 10 litros classificadas no correspondente código previsto no Decreto nº 7.660, de 2011. 
E o que tem a ver isso com saneamento básico? Tudo. A água mineral comercializada em garrafões, muitas vezes, é adquirida por quem vive nas habitações mais pobres, na periferia, na fímbria, aonde ainda não chegou água tratada para a população. Portanto, tirar os impostos federais dessa água é uma medida muito importante. 
Imaginamos que os Estados também possam dar a sua contribuição, diminuindo - ou até isentando - os impostos sobre os garrafões de água, para torná-los cada vez mais acessíveis. Essa água mineral em garrafões não é bebida, é alimento, deveria até fazer parte da cesta básica do trabalhador e ser tratada como tal, deveria ter um tratamento diferenciado, com menos tributos, porque está correlacionada à saúde da grande maioria das populações brasileiras, notadamente daquelas que não têm água encanada. 
	Portanto, podemos comemorar a aprovação da Medida Provisória nº 563, com as alterações propostas no Congresso Nacional, entre elas essa emenda de autoria do ilustre Senador Inácio Arruda, e sua transformação na Lei nº 12.715, de 2012, que entra em vigor agora, resultado da conversão.	Em terceiro lugar, Sras. e Srs. Deputados, é preciso dizer que, ao lado desse descaso com o saneamento básico que caracteriza o nosso País, fica uma herança nefasta para as futuras gerações, que terão de tratar o esgoto. Não tem saída. Não é possível que isso continue a ocorrer! Esse gasto imenso, as populações crescendo, a urbanização crescendo, e nada de tratamento de esgoto? Essa é uma dívida terrível que será transmitida às próximas gerações.
	E há outro caso de um descaso público que nos choca igualmente. No início do mês, a Agência Brasil publicou notícia que nos entristece muito: o Brasil é o maior mercado mundial de crack e o segundo maior mercado mundial de cocaína. Campeão mundial, pole position no consumo de crack. 
O estudo foi realizado pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Não é um estudo panfletário para criticar o Governo, mas o trabalho de uma universidade federal que mostra que o Brasil é campeão mundial em consumo de crack. Aliás, o Levantamento Nacional do Álcool e Drogas - LENAD, já aponta que o Brasil representa 20% do consumo mundial de crack. De cada cinco pedras de crack consumidas no mundo, uma é aqui. O Brasil consome 20% do crack, em âmbito mundial. Hoje, são milhares as crianças, jovens e até adultos que se encontram com a saúde praticamente destruída em razão do comprometimento com o crack. Enquanto isso, o que o Governo Federal apresenta são programas tão tímidos e ineficientes de enfrentamento ao crack que a sociedade sequer tem conhecimento de sua existência. Os programas existem, como o Crack, é Possível Vencer, mas são em nível de laboratório, quase insignificantes, e a população sequer tem conhecimento deles.
	O jornal Folha de S.Paulo, em agosto último, trouxe matéria destacando que, de acordo com pesquisa da UNIFESP, 70% dos usuários de crack entrevistados disseram que nunca receberam uma oferta de tratamento. Nunca alguém os procurou para perguntar: "Você quer fazer um tratamento? Quer o internamento?". Eles são ignorados! E por que isso ocorre? Porque a possibilidade de tratamento que existe hoje é no âmbito de laboratório; é só para inglês ver. 
	O Ministério da Saúde atesta que hoje há mais de 600 mil dependentes químicos no Brasil necessitando de atendimento. No entanto, do que o Governo Federal dispõe? De apenas 74 consultórios de rua e 4 mil leitos em enfermaria especializada, para atender 600 mil dependentes químicos, que necessitam de atendimento. 
	Conforme dados extraídos do SIAFI, em 2010, o Governo Federal empenhou - em 2010 - apenas 30% dos recursos previstos no Orçamento, aprovados aqui nesta Casa, para enfrentar o crack e outras drogas, deixando de destinar mais de R$255 milhões para atender a população com problemas de dependência química. Ou seja, só empenhou 30%; ignorou 70%, recursos que não puderam ficar nem nos Restos a Pagar.  O Governo ignorou o Orçamento autorizativo aqui votado, deixando de destinar R$255 milhões de reais para atender a população com esses problemas. Isso em 2010. 
	E, em 2011, a situação mudou? Em 2011, o Governo Federal não trouxe nada de novo no que se refere à política de combate às drogas, limitando-se a utilizar somente os Restos a Pagar de 2010, uma parte daquilo que foi empenhado, daqueles 30%; pois os outros 70% foram perdidos, não puderam nem ser utilizados no ano seguinte. Não puderam sequer ser considerados Restos a Pagar, porque não foram empenhados. Em 2011, portanto, nada de novo. O Governo apenas utilizou parte dos Restos a Pagar, ao mesmo tempo em que o consumo de crack e drogas afins crescia assustadoramente. Em 2012, o Governo reservou para o combate ao uso de drogas valores inferiores aos de 2010. 
O mais grave de tudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que esses são números reais, não se pode contestá-los, não se pode dizer que estão tentando destruir a imagem do Governo, do Governo tão eficiente da mãe do PAC, não se pode alegar que estão querendo dizer que a Presidente da República é ineficiente e que não cobra dos seus Ministros uma ação. Não é nada disso! São dados publicados pelo próprio Governo. E, nos 9 meses deste ano, sabem quanto foi empenhado dos valores destinados ao combate ao crack e outras drogas? Apenas 3,7% da dotação, ante um consumo de drogas que cresce a cada dia de forma assustadora e avassaladora. 
Como é sabido, este é um Governo que não tem compromisso com a verdade. Ao contrário. Ele utiliza factoides ou jogadas de marketing como método de promoção. Apresenta planos fantasiosos de enfrentamento ao crack, pura propaganda enganosa. O número concreto que temos é este: apenas 3,7% dos recursos previstos e aprovados nesta Casa para o combate ao crack e outras drogas no Brasil foram empenhados até agora - 3,7%! Que vergonha! 
O Governo deveria ter coragem para dizer à população: "Olha, eu estou com 96,3% do dinheiro previsto no Orçamento guardado para pagar juros" - ou para gerar superávit primário, ou sei lá o quê - "e estou deixando de atender as pessoas que têm problemas com o crack, problemas de dependência química, que estão causando transtornos gravíssimos para tantas famílias brasileiras". E são inúmeras as famílias brasileiras que esperam uma atitude responsável e consequente do Governo Federal. 
	Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que o combate ao crack e outras drogas precisa contar com o comprometimento sério dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, para que projetos e programas não fiquem apenas nos discursos, a fim de evitar que tantas famílias brasileiras continuem sendo vítimas e, muitas vezes, tendo membros exterminados pelo vício do crack.
	Muito obrigado.