A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero aqui dar conhecimento a esta Casa que, atendendo a uma reivindicação da FUP - Federação Única dos Petroleiros, apresentei na noite de ontem um projeto de lei propondo, exatamente, alteração no § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Quero aqui só adiantar rapidamente que essa lei datada de 2010 é muito importante, Deputado Artur Bruno, porque garantiu um direito democrático, legítimo, que é de os trabalhadores terem assento nos conselhos de gestão das empresas. Entretanto, essa mesma lei vedou a participação dos representantes dos trabalhadores, quando lá estiverem em discussão assuntos pertinentes a questões funcionais e trabalhistas dos empregados. Isso é um equívoco, é uma insensatez.
Por isso que, junto com vários Parlamentares, Deputado Luiz Alberto, Deputada Alice Portugal, Deputado Fernando Ferro, Deputado Vicentinho e outros, estamos apresentando esse projeto de lei, na perspectiva exatamente de corrigir essa injustiça e de corrigir esse equívoco. Repito: essa é uma reivindicação que nos foi trazida pelos petroleiros de todo o País, mas, na verdade, é uma reivindicação que diz respeito aos interesses do conjunto dos trabalhadores como um todo.
Obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na noite no dia 5 de agosto, eu participei, na condição de coordenadora regional da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da PETROBRAS e do Pré-Sal, do ato de lançamento do Comitê estadual O Petróleo tem que ser nosso! e da Frente Parlamentar em Defesa da PETROBRAS e dos Investimentos em Campos Terrestres.
A mobilização foi realizada pelo SINDIPETRO-RN, no IFRN Cidade Alta, e contou com a participação do Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), do Vereador George Câmara (PCdoB), além de representações sindicais e movimentos.
A descoberta do pré-sal e o necessário investimento da PETROBRAS, Srs. Deputados e Deputadas, não pode servir de desculpa para o recrudescimento dos investimentos nas áreas terrestres e marítimas menos atrativas economicamente. A PETROBRAS não pode agora decidir reduzir as atividades em Estados como o Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Alagoas e Bahia, e fazer aceitarmos pacificamente o grande número de demissões em todos os setores, conforme o sindicato está denunciando. A PETROBRAS não foi construída com o sangue e o suor de milhares de brasileiros para ser apenas mais uma empresa com visão mercadológica.
Sr. Presidente, no evento, também adiantei que vou apresentar um projeto de lei, suprimindo o § 3º do art. 2º da Lei 12.353/2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, e reafirmei o meu compromisso e o da bancada do PT contra o PL 4.330, da terceirização.
Por fim, quero reafirmar o meu compromisso com a luta em defesa dessa empresa de forma incondicional, a luta para que o petróleo e a PETROBRAS sejam dos brasileiros, a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que a constroem todos os dias. É também a minha luta e o meu papel no Parlamento brasileiro. São essas minhas palavras neste dia.
Sra. Presidente, muito obrigada.