O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna para externar meus mais profundos sentimentos de solidariedade à família da Juíza Patrícia Acioli, barbaramente assassinada em Niterói-RJ. A sociedade organizada não pode calar perante tamanho acinte contra os Poderes constituídos, pois sabemos que essa jovem juíza foi martirizada pelo fato de combater intransigentemente o crime organizado na cidade de Niterói, com decisões corajosas em relação a grupos de extermínio compostos por policiais militares.
Visando a evitar que esses fatos se repitam, tornando-se banais, onde são executados membros do Poder Judiciário, policiais, agentes penitenciários, apresentei o Projeto de Lei nº 1.861,  no dia 14 de julho de 2011, nesta Casa, para que o crime doloso contra a vida de agente encarregado da Segurança Pública ou da Administração da Justiça, no exercício da função ou em razão dela, tenha a pena dobrada. 
Alguns poderiam argumentar que todos somos iguais perante a lei, portanto não se justificaria tal pretensão, mas há muito tempo, em nosso País, o crime organizado criou uma diferenciação entre o cidadão comum e os membros do Poder Judiciário e policiais, tornando-os vítimas especiais, pois em qualquer contato circunstancial no exercício de sua nefasta ocupação, ao se deparar com autoridades que na sua função combatem o crime, incontinente e na presença de familiares, executam a sua malfadada sentença de morte friamente e sem a mínima condição de defesa.
O bem maior que Deus proporciona ao homem é o direito à vida, e todos os instrumentos legais que possamos desenvolver para preservá-la também têm origem divina.
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.