	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna para tratar de duas questões. Trata-se a primeira de um registro nos Anais desta Casa do artigo publicado pelo professor emérito da USP, Alfredo Bosi, membro da Academia Brasileira de Letras, participante da Coalizão Brasileira contra as Usinas Nucleares. 
	Ele descreve que a solução para a questão nuclear não é técnica; é uma questão não só política, como de decisão do povo brasileiro. Ele descreve também que meia dúzia de tecnocratas não podem decidir essa questão, e se refere ao referendo italiano, que maciçamente rejeitou a participação da energia nuclear, e também ao que está acontecendo na Alemanha: a decisão de suspender o programa nuclear, atendendo a um movimento cívico que exige investimento em forma de energia renovável e segura - enquanto aqui o BNDES financia Angra 3.
	Quero também tratar da questão clara de que nós não somos contra a energia nuclear na biologia, na medicina ou na agricultura - e isso é importante, Sra. Presidente. Mais do que isso, os dados do Greenpeace, aqui colocados, mostram que ela é uma energia cara: 103 dólares por megawatt, contra 74 dólares por megawatt a energia gerada por biomassa e 82 dólares a energia eólica. E ele ainda levanta uma questão crucial: o problema de que ela não é uma energia limpa, como se diz, porque há o lixo atômico, e ninguém diz para onde vai isso, inclusive exemplificando com o que está acontecendo nos Estados Unidos da América, onde também hoje o Presidente Obama está revogando um decreto de seu antecessor sobre o depósito de lixo atômico no Estado de Nevada. 
Também quero registrar um pronunciamento em apoio à luta pela moradia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O art. 6º da Constituição Federal estabelece que todos têm direito à moradia. Lembro que, no Brasil, apenas 0,01% do orçamento federal foi gasto com moradia, enquanto 48% foram gastos com juros, amortizações e rolagem da dívida pública brasileira. Estamos com uma demanda no nosso País de 3 milhões de moradias, apesar deste programa mais imobiliário, que é o Minha Casa, Minha Vida.
	Estamos aqui em apoio ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, manifestando nossa solidariedade às 400 famílias organizadas nesse movimento que ocuparam uma área no Município de Hortolândia, na região metropolitana de Campinas, São Paulo, na noite de 12 de agosto. Hoje, já são 800 famílias no local. Lembro que a demanda nessa cidade, cuja população não chega a 200 mil habitantes, é por 17 mil moradias. Ou seja, a maioria mora muito precariamente nessa cidade. E o plano de habitação da cidade é absolutamente insuficiente. O único projeto existente para pessoas que ganham de 0 a 3 salários mínimos, que é a maior demanda, é de apenas 500 unidades.
	É preciso que tenhamos uma política habitacional real e não apenas o programa imobiliário Minha Casa, Minha Vida, que não é um plano, de fato, urbanístico e um plano de moradia com infraestrutura. 
Se não houver a pressão do movimento social, de baixo para cima, se aqueles que necessitam não reivindicam, com a demanda enorme por moradia que existe no País, não haverá o cumprimento do art. 6º, que se refere ao direito à habitação que tem todo cidadão brasileiro.
	Obrigado, Sra. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a moradia é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal, que precisa ser respeitado pelas instituições do Estado brasileiro. Já o art. 7º prevê que o salário mínimo nacional deveria ser capaz de atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, entre elas o direito à moradia digna. 
Ambos dispositivos constitucionais estão muito distantes de serem efetivados no Brasil. Em 2009, por exemplo, o setor da habitação ficou com apenas 0,01% do Orçamento Geral da União. Estes dados não se alteraram de lá para cá.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas apontam que, até 2022, a demanda por moradia será de cerca de 30 milhões. O principal programa de moradia do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida, foi lançado com a meta de construir 1 milhão de residências, sendo 400 mil destinadas a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. Porém, logo em seu primeiro ano, o cadastro de interessados atingiu 18 milhões de famílias, demonstrando a insuficiência do programa.
Um agravante que compromete ainda mais a execução do Minha Casa, Minha Vida são as denúncias, País afora, da liberação de obras irregulares e contrapartidas não executadas por construtoras. É o caso de obras embargadas na cidade de Campinas, depois de figurarem nas denúncias do Ministério Público que levaram à cassação do Prefeito da cidade.
Neste contexto, a população submetida à pobreza e as famílias de trabalhadores com baixa renda buscam alternativas de moradia digna como direito humano e condição fundamental de existência.
Foi por isso que cerca de 400 famílias, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ocuparam uma área na cidade de Hortolândia, região metropolitana de Campinas, no interior de São Paulo, na noite do último dia 12 de agosto. Hoje já são mais de 800 famílias acampadas no local. 
A área, que se encontrava abandonada há anos, fica na região do Jardim Minda e não cumpre qualquer papel social na cidade de Hortolândia, que é uma das que mais cresce no País, com instalação de indústrias de diversos ramos mediante isenções fiscais cada vez mais generosas. 
Vale destacar que o déficit habitacional no Município, segundo a própria Prefeitura de Hortolândia, é de 17 mil moradias. Isso equivale a cerca de 65 mil pessoas, em uma cidade com pouco mais de 200 mil habitantes. Além disso, o único projeto em andamento na cidade para atender famílias com renda de 0 a 3 salários prevê a construção de apenas 500 unidades habitacionais, ou seja, vai suprir uma parcela ínfima da demanda.
O PSOL entende que as famílias que não têm acesso a esse direito constitucional básico devem ser respeitadas. Faz parte de seu direito não esperar de braços cruzados diante das opções do Estado brasileiro, que não prioriza essa política pública.
Por isso, refutamos toda e qualquer iniciativa que trate como criminosas as pessoas que se organizam para lutar pelos seus direitos e que promovam a violência contra o movimento social.
A luta pela moradia não é crime! Todo apoio ao MTST.
Muito obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Por Alfredo Bosi, professor emérito da USP, membro da Academia Brasileira de Letras e participante da Coalizão Brasileira contra as Usinas Nucleares. Publicado no jornal Folha de S.Paulo em 21 de agosto de 2011.
Se a construção de uma usina nuclear fosse apenas uma questão técnica, seria reduzido o número das pessoas capazes de opinar sobre o assunto. Mas os riscos a que estão sujeitas as populações que vivem perto dos reatores são inegáveis. Como nenhum cientista pode afirmar que o risco é zero, a questão passa a ser ética.
Como delegar a sorte de milhares de cidadãos à onipotência de alguns tecnocratas e aos interesses desta ou daquela empresa? Um programa sem o respaldo da opinião pública esclarecida é acintosamente antidemocrático. O referendo italiano que rejeitou maciçamente as usinas nucleares é modelo de participação popular. Talvez seja o caso de imitá-lo.
Na Alemanha, a decisão do governo de suspender o programa nuclear atendeu a um movimento cívico que exige investimento em formas de energia renováveis e seguras. Por que o BNDES se dispõe a malbaratar bilhões de dólares em Angra 3 em vez de aplicar esse capital, arrancado aos contribuintes, na difusão em larga escala daquelas formas de energia?
As empresas nucleares preferem privatizar benefícios e socializar prejuízos, no caso, perigos. Mas não há dinheiro que possa indenizar câncer hepático ou leucemia nas crianças vítimas dos vazamentos. O cidadão brasileiro tem o direito de perguntar: o que será feito com o lixo de Angra 1, 2 e 3? Que direito temos de legar aos pósteros esse pesadelo?
O Presidente Bush autorizou a remoção dos rejeitos para depósitos a serem cavados em Yucca Mountain, mas a população do Estado de Nevada e as comunidades indígenas que lá vivem há séculos rebelaram-se contra uma decisão que violava o seu território. Obama prometeu revogar o decreto do antecessor, mas o impasse continua.
Físicos da envergadura do saudoso Mário Schenberg (que condenou a instalação de uma usina em Iguape), J. Goldemberg, Pinguelli Rosa, Cerqueira Leite, Ildo Sauer e Joaquim Carvalho alertam para o caráter desnecessário da energia nuclear no Brasil. As potencialidades de nossa biomassa, bem como de outras fontes renováveis, fornecem base segura para um desenvolvimento sustentável.
Nossos cientistas são evidentemente favoráveis a pesquisas na área nuclear que tenham aplicações na biologia, na medicina e na agricultura. A energia nuclear é cara. Dados do Greenpeace: "O preço da tarifa ao consumidor pode sair por US$113/MWh, contra US$74/ MWh da energia gerada pela biomassa e US$82/MWh da eólica".
Arriscada, desnecessária, cara..., mas dirão que é limpa; desde quando lixo atômico é sinal de limpeza? O enriquecimento do urânio depende de eletricidade gerada por combustíveis fósseis, como o carvão. Duas das minas de carvão mais poluentes dos Estados Unidos, em Ohio e em Indiana, produzem eletricidade para enriquecer urânio. É o que informa B. Sovacool no número 150 da "Foreign Policy".
Enfim, uma boa notícia. A OAB anunciou, em 4 de julho de 2011, que está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal exigindo que a eventual retomada das obras de Angra 3 só possa fazer-se com autorização do Congresso Nacional e mediante nova legislação federal.
Assim o requer a Constituição de 1988. Que os Parlamentares ouçam a voz dos eleitores e não se dobrem às pressões de empresários gananciosos e políticos desinformados.