	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero registrar aqui matéria do jornal O Estado de S.Paulo do dia 15 deste mês que diz que, pela primeira vez, Deputado Fernando Ferro, o Brasil está entre os 50 países mais competitivos do mundo. As políticas da Presidenta Dilma já deram resultado: a desoneração de uma série de setores da nossa indústria, o estímulo fiscal que foi praticado, a política de câmbio. Esta é a primeira vez. Por mais que a Oposição fale, o Brasil continua andando para a frente, o Brasil continua se desenvolvendo. Segundo o Fórum Econômico Mundial, pela primeira vez o Brasil está entre os 50 países mais competitivos do mundo, mais uma vitória do nosso Governo. 
Eu também quero deixar registrado aqui, para não passar em branco, um importante artigo do articulista Marcos Coimbra que fala sobre o julgamento do mensalão, publicado hoje no Correio Braziliense.
Mas, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de abordar um assunto em nome da Liderança do meu partido, para corrigir algumas inverdades, para corrigir algumas injustiças. O Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto, que é Líder do DEM nesta Casa, que está em campanha para Prefeito em Salvador - e vai ser derrotado por Nelson Pellegrino -, afirmou na televisão que quem criou o Bolsa Família, Deputado Ferro, foi o avô dele. Eles que disseram o tempo todo que o Bolsa Família era esmola, um programa a ser abandonado! Quem criou o Bolsa Família foi Lula. Ele está mentindo para o povo de Salvador dizendo que vai ampliar o programa Bolsa Família. O tempo todo eles repudiaram. 
O Sr. ACM Neto está dizendo na Bahia que não é contra as cotas para a comunidade negra, já que Salvador é uma cidade essencialmente negra. Está mentindo dizendo que não é contra as cotas na universidade. Eu trouxe aqui, meu amigo, ninguém pode mentir hoje. Acessem o site do Supremo Tribunal Federal, vou deixar aqui depositado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 3.330, requerente Democratas. Quem é o Líder do Democratas? O Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto. Essa ADIN é contra as cotas na universidade. Eles entraram no Supremo para contestar a lei que criou as cotas.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, requerente Democratas. Quem é o Líder do Democratas? Antonio Carlos Magalhães Neto. Nessa ação eles são contrários ao Decreto nº 4.887, do Presidente Lula, que demarca as terras quilombolas. E a PEC 215, que V.Exa. acompanhou comigo, Deputado Márcio Macêdo, que transfere a demarcação das terras quilombolas e indígenas para o Congresso. Num ato administrativo eles querem transferir para o Congresso.
Essas três peças mostram claramente quem é o DEM e quem é o Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto, um representante da mais retrógrada elite brasileira, que sempre se opôs às conquistas do povo, que sempre militou contra as causas populares, que sempre tentou barrar aqui e na Justiça os avanços das políticas em relação às populações mais pobres, sobretudo à população negra.
Mostrei o Correio Braziliense de hoje, que mostra que a política de cotas elevou o número de negros na universidade de 1,5%, em 1997, para 8,8% da população. Essa política tem incluído a população negra no ensino superior. Isso dá um diferencial social, permite a inclusão no mercado de trabalho com mais qualidade e eleva a massa salarial da população negra. E eles foram contra. Está lá, meu amigo, ninguém mente hoje, com o Google ninguém mente. Acesse o Google e pesquise a PEC 215, de 2000, de autoria do DEM, há a votação completa do DEM em anexo favorável a uma PEC contrária à população negra.
A ADIN nº 3.239 é contrária à população negra. Eles entraram com essa ADIN, e também ingressaram com a ADIN nº 3.330. Todas as ADINs estão no site oficial do Supremo, que demonstra que o Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto está fazendo uma falácia na sua campanha em Salvador. 
A comunidade negra de Salvador tem que reagir. O povo de Salvador não pode permitir o retrocesso. O povo de Salvador não vai permitir a volta ao autoritarismo do carlismo. Como tenho dito, autoritarismo nem em miniatura. Nós vamos derrotar o autoritarismo, como já derrotamos. Derrotamos a ditadura militar, instalamos neste País uma democracia. Nós derrotamos a ditadura civil do Sr. ACM Neto, na Bahia, e instalamos uma república democrática na Bahia. Salvador não vai permitir esse retrocesso, mesmo com mentira. A mídia é muito fácil. Na televisão todo mundo vira bonzinho, na prática é muito diferente. 
O Sr. ACM Neto tem que explicar como é que ele é Líder do DEM, o DEM entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para anular a lei das cotas, e ele diz que é favorável às cotas. Explique isso! O senhor acha que o povo é bobo? O senhor é Líder do DEM, o DEM é contra as cotas, e o senhor é a favor? O senhor está no partido errado? O senhor tem algum problema mental? O senhor já manifestou aqui divergência com seu partido? Nunca! Nunca manifestou divergência com seu partido. O senhor a vida toda falou aqui contra as políticas do Lula. O senhor sempre reafirmou as posições do seu partido. Não é à toa que o senhor é Líder do partido mais retrógrado deste País, Líder do partido que expressa a posição da elite mais retrógrada deste País. O partido do senhor sempre foi antipovo, sempre foi anticonquista popular, sempre defendeu os interesses dos banqueiros, sempre defendeu os interesses dos empreiteiros. O senhor que fala em mensalão, o PT da Bahia nunca teve ninguém envolvido em nenhum processo. Agora, como é que o senhor explica o mensalão do DEM? Aqui, no Distrito Federal, inclusive, notícias foram dadas como o senhor tendo sido envolvido.
 	Eu queria que o senhor explicasse a origem do patrimônio da sua família. O seu avô era um professor da universidade. Como criou um império? O patrimônio da sua família é um império. Um império de comunicação, um império de imóveis, um império de fazendas, um império econômico. Como o senhor explica a evolução patrimonial da sua família? Não há como explicar licitamente. Eu queria que o senhor explicasse. Quem é o senhor para falar do meu partido? Quem é o senhor para falar de ética em relação ao meu partido? Cite algum de nós do PT da Bahia que já praticou algum ato condenável. Cite algum de nós que tem um patrimônio incompatível com sua renda. Não tem nenhum. Agora, o patrimônio da sua família o senhor tem que explicar para a população da Bahia como cresceu tanto. Explique como a TV Bahia ganhou a concessão da Globo quando o seu avô era Ministro das Comunicações. Explique como vocês tomaram a TV Globo de golpe do Professor Milton Tavares. Eu queria que o senhor me explicasse isso. Explique para a população de Salvador o que vocês fizeram a vida toda com o patrimônio público baiano e brasileiro. O senhor não tem a menor condição de gerir a nossa cidade, de gerir a nossa capital. Não tem condição administrativa, nem tem força moral para criticar um candidato como Nelson Pellegrino. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado nos Anais da Casa alguns documentos que mostram o real posicionamento dos democratas em relação às pautas importantes da sociedade.
	O DEM é contra o sistema de cotas raciais em universidades públicas, por meio da ADIN 3.330, ajuizada em 2009, sobre a constitucionalidade das cotas raciais instituída na Universidade de Brasília (UnB). 
	A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas étnico-raciais, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos) e índios.
	O DEM é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto 4.887/2003, que trata do reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Essa ação é o resultado de uma reação conservadora contra o direito constitucional conquistado pelos quilombolas a partir de luta do movimento negro durante a elaboração da Constituição de 1988.
	Na ação os Democratas (DEM), contestam junto ao Supremo Tribunal Federal o Decreto 4.887/2003, que regulamenta dispositivo constitucional previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Segundo o partido político, o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que resultam em aumento de despesa para os cofres públicos. 
	O DEM é contra os povos indígenas e dos principais entusiastas da PEC 215/2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
	Quem é o líder do DEM na Câmara? ACM Neto. 
	É possível o DEM ser a favor e o seu Líder contra? Claro que não! Bobo é quem acha que engana o povo. O Sr. ACM Neto não engana ninguém. 
Muito obrigado.
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Aos Amigos, Tudo..., por Marcos Coimbra
"Onde terão estado nossos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos? Em que país moravam?
É fato que muitos só chegaram recentemente à Suprema Corte. E que, portanto, não seria razoável perguntar o que fizeram - e, especialmente, deixaram de fazer - no passado frente a casos e decisões que suscitam questões semelhantes às do julgamento do "mensalão".
Como não exerciam a função, nada teriam a dizer.
Mas todos eram cidadãos e profissionais do direito com notório saber e elevada reputação. Muitos pertenciam à Magistratura ou ao Ministério Público. Alguns eram conhecidos professores. Outros tinham experiência na administração pública e no Congresso, como assessores de governos ou partidos políticos.
O que pensavam a respeito dessas matérias?
Sabemos, por exemplo, como votaram vários dos atuais integrantes do STF quando, em 2006, julgaram inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.054, que estabelecia uma cláusula de desempenho para os partidos políticos, limitando, na prática, o multipartidarismo caótico que temos.
Há seis anos, em seu voto, o ministro Ayres Britto foi enfático ao assinalar o prestígio que a Constituição confere aos partidos como forma de associação, sublinhando que ela tem por eles "especial apreço". E sustentou que a Constituição assegura aos eleitos a liberdade de "escolher lideranças, participar de bancadas, atuar em blocos, participar de comissões (...)".
Fez, portanto, a correta defesa da autonomia dos partidos e dos parlamentares.
Que diferença em relação ao voto que emitiu agora! Nesse, considerou espúria qualquer forma de coligação partidária que perdure após a eleição. Sabe-se lá com qual fundamento, condenou algo que a prática política mundial considera absolutamente normal.
Afinal, para ele, o eleito pode "atuar em blocos" ou não?
Alguns dos atuais ministros já pertenciam ao STF quando, em 1997, foi votada a Emenda Constitucional nº 16, que estabeleceu a reeleição.
Qual foi seu comportamento quando a imprensa denunciou a compra de votos de parlamentares para aprová-la? Quando conversas de deputados a respeito de valores recebidos foram gravadas e publicadas?
No caso, não se precisava elucubrar sobre se, em determinada votação, o governo comprou determinado voto. Ficava claro quem estava sendo comprado, por quanto e por quê. O beneficiário era óbvio, tinha o "domínio do fato" e a identidade do operador era inequívoca.
Algum dos atuais ministros ficou indignado? Externou sua indignação? E os que integravam o Ministério Público Federal, se manifestaram?
Se o fizeram, não ficou registro. Pelo que parece, preferiram um cauteloso silêncio. O inverso da tonitruância de hoje.
E quando votaram pela ausência de provas contra Collor? Quando consideraram que ninguém pode ser punido sem prova cabal? Estavam errados e estão certos agora, quando dispensam essa formalidade?
O que explica contradições como essas?
De uma coisa podemos estar certos: não foi em resposta aos "anseios da sociedade" que mudaram na hora de julgar o "mensalão", ficando, subitamente, ferozes. O País sempre desejou firmeza e rigor.
Talvez alguém afirmasse "Antes tarde do que nunca!". Mas seria muito grave se fossem apenas manifestações de um dos piores defeitos de nosso sistema jurídico: a seletividade na administração da Justiça.
Como está em outro aforismo: "Aos amigos, tudo! Aos inimigos, a lei!". 
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi.