
	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falando no período das Comunicações Parlamentares e pela inscrição para uma breve comunicação, terei, somados os dois tempos, 13 minutos. 
	O SR. PRESIDENTE (Assis Melo) - V.Exa. terá o tempo acrescentado.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Obrigado, Sr. Presidente. 
Peço a V.Exa. também que autorize a devida divulgação do meu pronunciamento.
	Eu quero pontuar três itens neste minha fala breve. Primeiro, que a partir de amanhã começa esse recesso chamado de "recesso branco". Nós só voltaremos aos trabalhos no dia 4 de agosto. 
Eu queria agradecer os funcionários desta Casa, principalmente àqueles que cobrem os serviços neste plenário, a todos os assessores que estão nos gabinetes e que são responsáveis pela eficiência dos nossos mandatos, à imprensa do Comitê de Imprensa, a todos os jornalistas e radialistas que divulgam as nossas ações e criticam as nossas omissões. Portanto, agradeço à imprensa, agradeço, do fundo do coração, à TV Câmara, à Rádio Câmara, ao Jornal da Câmara. 
Posso dizer, Sr. Presidente, que a divulgação das minhas ações deve-se, principalmente, a esses instrumentos de comunicação da Casa, ao Comitê de Imprensa e à TV Câmara, que tem uma audiência cada vez mais crescente no nosso País, no meu Estado do Maranhão, principalmente nos assentamentos, na zona rural do Estado.
	Portanto, eu agradeço, também, aos milhões de brasileiros que, espalhados por este País continental, acompanham as nossas ações.
	Mais uma vez, eu venho aqui ratificar a minha luta para manter o programa A Voz do Brasil no horário para o qual ele foi criado. Nós não podemos permitir que, mais uma vez, os gananciosos retirem do povo brasileiro o direito de ser informado, embora resumidamente, sobre os assuntos que são debatidos aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sobre as ações do Poder Executivo, sobre as decisões do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal, da Justiça brasileira. É um crime mudar o horário do programa A Voz do Brasil.
	Portanto, eu quero agradecer aos milhões de brasileiros que nos acompanham e de forma especial aos maranhenses. Deputada Erika Kokay, eu tenho andado pelo Maranhão e sou testemunha da audiência que têm a TV Câmara e A Voz do Brasil. São milhares de pessoas que nos assistem.
	O segundo tema do meu pronunciamento diz respeito à segurança pública do Município onde moro. Eu moro no Município de Paço do Lumiar, que fica a 22 quilômetros de São Luís, a Capital do Estado do Maranhão. Resido num conjunto popular há 32 anos, no chamado "Maiobão". 
Paço do Lumiar tem 110 mil habitantes. Ali no entorno do Conjunto Maiobão existem 70 mil habitantes, espalhados em conjuntos como Tambaú, Paranã, Lima Verde, Jaguarema e outros, em ocupações grandes como Vila Nazaré, Vila São José, Vila Cafeteira, em áreas remanescentes como Sítio Grande. E, por incrível que pareça, para uma população de 70 mil habitantes não há segurança pública. A Delegacia do Paranã está fechada há anos; a Delegacia do Maiobão, que possui - só o Maiobão - 4.700 unidades residenciais e 24 mil habitantes, por incrível que pareça, às 18 horas fecha, só reabre no dia seguinte, às 8 horas da manhã, e aos sábados, domingos e feriados é fechada 24 horas. 
	Graças a Deus, a Juíza da Comarca de Paço do Lumiar Jaqueline Caracas, através de uma decisão, determinou que o Poder Executivo estadual reabra a Delegacia do Maiobão e faça a mesma funcionar 24 horas, determinou a instalação de mais quatro postos policiais nas comunidades maiores, determinou o envio de duas viaturas para cada uma das delegacias e de motocicletas, para aumentar a mobilidade. 
	Essa decisão da Juíza Jaqueline Caracas foi mantida pelo Juiz Clésio Coelho Cunha, Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que abrange os Municípios de Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa. 
	Portanto, eu quero parabenizar o Juiz Clésio Coelho Cunha pela coerência, pelo compromisso com a segurança pública, e também a Juíza Jaqueline Caracas e as Promotoras de Paço do Lumiar. 
	Na próxima semana, em que não haverá sessão aqui na Câmara dos Deputados, vou marcar uma audiência com o Secretário de Segurança do Estado do Maranhão para exigir o imediato cumprimento dessa decisão judicial que garante segurança mínima à população de Paço do Lumiar.
O número de homicídios praticados no Bairro Maiobão, nos conjuntos habitacionais, e o número de assaltos praticados à luz do dia transformaram a população em refém do medo e da insegurança. Portanto, eu espero que o Secretário de Segurança do Estado do Maranhão, que é delegado de carreira e conhecedor da realidade do Estado, imediatamente cumpra a decisão da Juíza Jaqueline Caracas, mantida pelo Juiz Clésio Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. 
	O último assunto, Sra. Presidente, são os meus amigos, os companheiros garimpeiros de Serra Pelada. Como não vai haver sessão plenária na Casa nos próximos 15 dias, neste último dia eu fiquei aqui para divulgar mais informações para os garimpeiros de Serra Pelada, que estão espalhados por vários Estados. A maioria é do Maranhão. Tenho certeza de que o Riba, lá em Barra do Corda; que o Salu, em Imperatriz; que o Pastor Alexandre, em Imperatriz; que o Riba, lá de Jenipapo dos Vieiras; o Bigode; o Sebastião da Rodoviária; o companheiro Adécio, lá em Caxias; o Peteca, lá em Coroatá; a D. Lúcia e a D. Luzinete, em Santa Inês; o Francidar, em Santa Luzia; enfim, todos estão ligados na TV Câmara, porque é através da TV Câmara, Deputada Erika Kokay, que tenho tentado prestar contas de tudo que tenho feito, nesses 10 meses de luta, a favor dos garimpeiros de Serra Pelada, bem como dos milhares que estão espalhados pelos Municípios do Maranhão, do Pará, do Tocantins, do Amapá e até mesmo aqui no Distrito Federal, que tem um número bem grande de garimpeiros, e no Piauí. 
	O que tenho a informar aos garimpeiros de Serra Pelada é o seguinte. Primeiro, eu consegui ter acesso, hoje, ao contrato celebrado pela cooperativa, pela COOMIGASP, com a empresa chamada Brasil Século III Consultoria Ltda., que tem como abreviação BSIII. É a empresa que fez um contrato com a cooperativa para explorar o que se chama de "Montoeira". Vão ser explorados a Montoeira e o Rio Grota Rica, que eu não conheço porque estou há apenas 10 meses nessa atividade. 
	Neste contrato, companheiros garimpeiros, está previsto que 44% do ouro, da prata e do paládio que forem explorados na Montoeira pertencerão aos garimpeiros e que 56% ficarão para a empresa BSIII. Esses 44% serão líquidos - os garimpeiros não terão nenhum tipo de custo. Todas as despesas com a exploração, com os funcionários e outras serão de responsabilidade da empresa BSIII. Esses 44% serão líquidos.
	Outra novidade constante do contrato é a de que a empresa BSIII entregará o ouro que for produzido, não entregará o dinheiro. Se a empresa conseguir 10 quilos de ouro, 56% ficarão com a empresa, 44%, ou seja, 4 quilos e 400 gramas dos 10 quilos, serão entregues em ouro, em paládio ou em prata para os garimpeiros. Os garimpeiros é que terão a responsabilidade de vender, onde acharem interessante.
	Também está escrito nesse contrato que durante 6 meses a empresa BSIII irá pagar à Cooperativa 200 mil reais mensais. Eu não sei se já foi paga alguma parcela, mas vou saber na segunda-feira.
	Diz também o contrato que a exploração da Montoeira será fiscalizada por cinco pessoas indicadas pela Cooperativa. Desta tribuna, defendo que os garimpeiros é que devem indicar cinco pessoas de sua confiança para fiscalizar, para vigiar a exploração da Montoeira.
	E também está previsto no contrato que a exploração da Montoeira terá início agora no mês de julho. 
Eu vou encaminhar esse contrato para todos os garimpeiros que têm e-mail cadastrado no meu gabinete, para que os companheiros que estão me assistindo leiam, discutam e, se acharem que o contrato que já está em vigor está normal, formem uma comissão para fiscalizar a produção, para que não haja desvio, como houve no contrato com a empresa Colossus. 
	Portanto, se tudo der certo, já neste mês de julho vai haver produção de ouro, de prata ou de paládio da Montoeira. E nós vamos fiscalizar, para que, do que for encontrado de ouro, de prata e de paládio na Montoeira, o que pertencer aos garimpeiros não seja desviado. O Deputado Arnaldo Jordy e eu vamos fiscalizar passo a passo, para não acontecer o que aconteceu com o Sr. Jessé, que pegou 54 milhões dos garimpeiros, meteu no bolso, e até hoje os garimpeiros não viram a cor daquele dinheiro.
	Portanto, repetindo: aqui está o contrato de exploração da Montoeira. (Exibe documento.) Eu vou enviá-lo para todos os garimpeiros que têm e-mail. E peço aos companheiros que o receberem por e-mail que façam cópia e o entreguem aos seus companheiros, e que se reúnam, para que tudo seja feito de forma transparente. 
	A segunda informação que tenho a dar é a de que estou articulando uma reunião em Belém, na segunda-feira, junto com o Deputado Jordy - estamos dependo de voo. Eu quero ir a Belém para pegar a lista total dos sócios da COOMIGASP, porque até agora a Caixa Econômica Federal sonegou essa informação, o Ministério de Minas e Energia se calou e a Receita Federal sonegou essa informação. Portanto, o interventor vai ter a obrigação de nos entregar essa lista de todos os sócios. E é com base nessa lista que vamos ter de fazer o recadastramento, para saber quem está dentro e não merece porque não é garimpeiro e para saber quem está fora, que é garimpeiro e que não está na lista de garimpeiros. 
	Nós vamos também exigir, na segunda-feira, a lista dos garimpeiros que estão quites, porque nesse edital que o interventor publicou no dia 10, convocando uma assembleia geral, para apreciar o estatuto, para o dia 10 de agosto, constam apenas 6.427 garimpeiros quites. Vamos ter que pegar essa lista, saber do interventor qual foi o critério que ele utilizou para colocar apenas 6.427 nomes, e esclarecer todas as dúvidas.
	Nós também vamos exigir, na segunda-feira, a prestação de contas do interventor, do dia 11 de outubro do ano passado até este momento. Queremos saber o quanto foi gasto, em que foi gasto, com o que foi gasto. E vamos exigir a prestação de contas das atividades do interventor. Com base nesta prestação de contas, vamos encaminhá-la também às lideranças garimpeiras, para que os garimpeiros examinem se a prestação de contas está correta ou não. 
Por fim, vamos discutir, Deputada Erika Kokay, a assembleia do dia 10, em que vai ser avaliado o estatuto, e a possível assembleia do dia 21 de setembro, a das eleições. Nós vamos tirar todas as dúvidas. Há um boato de que o interventor quer ser candidato. Eu não acredito que o Sr. Marcos Alexandre, interventor da COOMIGASP, tenha a coragem de colocar o seu nome como candidato. Se ele colocar o seu nome, nós vamos impugnar. Ele não pode ser candidato, ele não é garimpeiro, ele é uma pessoa estranha à categoria, é uma pessoa de confiança do juiz. 
Portanto, eu quero pedir aos meus companheiros garimpeiros que tenham muito cuidado com os boatos e com as notícias. Na segunda-feira, Deputado Zé Geraldo - V.Exa. é do Pará -, vou à oitava reunião no Ministério Público do Pará, para discutir a situação do garimpo de Serra Pelada, que fica no seu Estado. 
Na segunda-feira, vamos tirar essa dúvida. Eu não acredito que o interventor tenha a coragem de colocar o seu nome para disputar a direção da COOMIGASP. Se ele colocar o seu nome, vai retirá-lo, porque ninguém vai aceitar - nem nós que estamos acompanhando e dando apoio aos garimpeiros, muito menos a comunidade garimpeira. 
Portanto, eu quero dizer aos nossos companheiros garimpeiros que acredito no nosso trabalho. Eu trago parte do que eu tenho feito a esta tribuna, porque são muitos assuntos. Já fiz três pequenos jornais e cerca de 40 reuniões, em mais de 20 Municípios, olho no olho, para dar informações aos garimpeiros, para afastar as mentiras, porque há muita mentira entre os garimpeiros e há muitas quadrilhas que se aproveitavam da inocência deles.
Eu agora estou fazendo questão do meu tempo aqui, Deputada Erika. Já falei mais de 20 vezes. No sábado passado, eu fiz reunião em Lago da Pedra e em Esperantinópolis, reuni garimpeiros de vários Municípios e, olho no olho, prestei contas das minhas atividades, tirei as dúvidas e afastei as mentiras daqueles que durante muito tempo se aproveitaram dos garimpeiros, roubaram os garimpeiros, mentiram para os garimpeiros e ainda hoje insistem em espalhar fofocas e mentiras, confundindo a cabeça dos garimpeiros que já estão idosos. A maioria deles já tem mais de 70 anos de idade, são extremamente carentes, pobres, sofridos, e ainda há quadrilhas que, em vez de ajudar, se encarregam de tumultuar, de mentir e de confundir.
	Portanto, além desse contrato a que tive acesso hoje, que vou encaminhar para as lideranças, eu espero que, na segunda-feira, façamos a reunião lá em Belém, para pegar a lista total dos garimpeiros, a lista dos que estão quites, a prestação de contas, e tirar todas as dúvidas sobre as assembleias - para examinar o estatuto, que vai ser feita no dia 10 de agosto, e talvez a assembleia para a eleição, no dia 21 de setembro.
	Eu só peço às lideranças que se reúnam, que tentem se unir, que tentem construir propostas, que tentem aglutinar o maior número de garimpeiros para escolher um grupo de garimpeiros que sejam sérios, honestos, comprometidos com os garimpeiros, para evitar que as quadrilhas, os oportunistas voltem à direção da Cooperativa.
	Da minha parte, naquilo em que eu puder ajudar, como Parlamentar, podem contar com a minha ajudar no que for possível. Só vou deixar esta causa depois que tudo for resolvido. E eu espero que seja benéfico e de interesse de toda a comunidade garimpeira.
	Obrigado.