O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que antes era uma excelente perspectiva de crescimento econômico, de melhor qualidade de vida, hoje infelizmente se transforma numa grande preocupação. Eu me refiro ao até então maior investimento privado do Brasil: o Porto do Açu. Um investimento bilionário, gigantesco, mas infelizmente, com a difícil situação financeira vivida pelo Sr. Eike Batista, esse projeto sofre um processo muito acelerado de descontinuidade. 
Sr. Presidente, isso é muito sério, porque alguns bilhões de reais já foram investidos nesse projeto. Dinheiro público, dinheiro do BNDES! O Governo não pode lavar as mãos e deixar acontecer o que se sucede. O Governo tem enorme reponsabilidade na continuidade do Porto do Açu. 
É este o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, Internet, redes sociais e, , pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar. 
É tomado de preocupação que me posiciono na tribuna deste honrado Parlamento, quando manifesto meu repúdio ao comportamento das empresas do Grupo EBX na condução do Projeto do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, com desrespeito a contratos de serviços, aos direitos de trabalhadores, entre outras atitudes que comprometem o desenvolvimento do empreendimento.
É lamentável que um projeto do porte do Porto do Açu esteja sendo impactado desta forma, Sr. Presidente, quando observamos os problemas vividos pelo empresário Eike Batista e os desdobramentos que afetam a vida de milhares de pessoas e que, igualmente, comprometem tanto o desenvolvimento regional, como afetam também a economia do País, em função da importância estratégica do complexo que está sendo estruturado no interior do Estado do Rio de Janeiro.
Vários trabalhadores estão sendo demitidos em massa pelo grupo EBX em São João da Barra, e as obras estão paralisadas em função de problemas financeiros, com os comunicados oficiais da empresa buscando criar uma cortina de fumaça, alegando readequação do cronograma físico à carteira de encomendas existentes.
Entretanto, gostaria de registrar o trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), através da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campos dos Goytacazes, firmou, no dia 26 de junho, um acordo parcial, referente aos empregados que já haviam sido dispensados sem justa causa pela empresa OSX Construção Naval S.A., na obra de construção do estaleiro do Porto do Açu, desde janeiro último, e também aqueles que o serão até o dia 01.10.2013.
Esse acordo fez com que a juíza da 1ª Vara do Trabalho, Fernanda Stipp, reconsiderasse sua decisão anterior e revogou a liminar, concedida no último dia 17 de junho, no que diz respeito à reintegração dos empregados dispensados.
A partir de agora, a OSX terá que cumprir diversas obrigações, com prazos previstos para os próximos seis meses. Entres estas obrigações se encontra o pagamento das multas pela rescisão contratual de locação dos imóveis que eram ocupados pelos empregados dispensados.
A Justiça decidiu ainda, colegas Deputados e Deputadas, pelo custeio ou ressarcimento das despesas com retorno ao local de origem de todos os ex-empregados e familiares dispensados que foram mobilizados pela empresa para o trabalho na região.
O que é muito positivo para quem estava trabalhando lá em São João da Barra foi também a garantia do auxílio aos ex-empregados para estes se recolocarem no mercado de trabalho, mantendo, para tanto, contrato com uma empresa que gerencia uma "rede de empregabilidade" disponibilizando os currículos dos trabalhadores dispensados.
A EBX terá ainda que efetuar o pagamento de bônus aos ex-empregados dispensados no montante de 3 a 11 salários, de acordo com a norma interna da empresa; e garantir a extensão do plano de saúde existente aos empregados dispensados e seus dependentes até os próximos quatro meses que se mantenham desempregados; como também se comprometer com a preferência de contratação dos ex-empregados em caso de reativação dos postos de trabalho.
Em caso de não cumprimento destas cláusulas, a empresa terá que arcar com multa de 50% do valor pecuniário das obrigações acordadas.
Foi uma vitória dos trabalhadores, Srs. e Sras. Parlamentares, e pretendo acompanhar de perto, junto aos órgãos competentes das diferentes esferas de Governo, todo este comportamento das empresas EBX junto ao Porto do Açu.
Não é admissível que uma empresa deste porte, na implementação de um projeto tão necessário para a expansão da economia nacional, atue com desrespeito, principalmente, a contratos, e que se relacione com ausência completa de critérios e de sensibilidade para com os trabalhadores da obra que são recrutados em todas as partes do Brasil, que deixam suas famílias em seus Estados de origem, que mudam suas vidas e que, de uma hora para outra, são confrontados com a frustração de seus planos e expectativas, e se veem abandonados.
Para a próxima audiência, agendada para o dia 10 de julho, às 8h30, serão discutidos o dano moral coletivo, a abstenção de dispensa em massa e a situação dos empregados eventualmente admitidos no período de seis meses, que não possuam vínculo de emprego vigente na presente data, e que eventualmente venham a ser dispensados em massa dentro deste prazo.
Muito obrigado.