O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente nobre Deputado Izalci, cumprimento V.Exa. por estar conosco esta tarde, dando-nos a oportunidade de nos pronunciar.
	Saúdo o Deputado Lucena, meu prezado amigo, Parlamentar por São Paulo como eu.
É uma alegria ter este tempo para, junto com os Srs. e Sras. Parlamentares e diante dos meios de comunicação, discutir o momento significativo, entendo eu, que vive o desenvolvimento do País.
	Depois de todas as medidas adotadas para fazer frente à crise econômica, quero destacar o empenho com que o Governo tem buscado manter o equilíbrio fiscal e também o esforço que determinou à nova direção do Banco Central, que tem persistido - espero que isso se coroe hoje pela nona vez - numa trajetória consistente e importante de baixa da taxa de juros. Essa é uma mudança importante no modelo e sem dúvida terá repercussão positiva na reativação da economia. 
	Mesmo mantendo o regime de câmbio flutuante, nós temos feito com que a administração da política cambial atue de acordo com uma nova ótica. Eu saúdo isso, afinal de contas muitas vezes nós entramos nessa questão cambial, como se dizia, de tênis para jogar num terreno encharcado em que os outros estavam de chuteira, e chuteira de trava alta. Os países defendem a chamada flutuação do câmbio, mas vemos o grande player, o grande jogador do campo internacional do comércio, que é a China, administrando seu câmbio. E nós vimos que, no calor da crise, os Estados Unidos fizeram uma emissão de moeda sem precedentes na história. Está aí também a Coreia, considerada uma referência de desenvolvimento, que também lançou mão de uma administração da taxa cambial, que não vê como instrumento financeiro, mas como instrumento de desenvolvimento e de garantia da competitividade do país.
Então, saudando os juros e o câmbio, que passaram a ser tratados de forma diferenciada, nós saudamos uma coisa mais profunda, e sou de um partido de oposição, mas de um partido que tem a preocupação de apresentar alternativas, o que fazemos desde sempre. 
Há um texto que é referência para nós do PPS desde 2005: Sem mudança não há esperança. No próprio Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, saudando a estabilidade econômica, nós alertamos para a necessidade de mudanças no patamar de investimentos no nosso País. E foi com essa ideia em mente que nós vimos, recentemente, o anúncio do pacote de concessões de parcerias público-privadas feito pelo Governo Federal.
Tenho nesta Casa a responsabilidade de ser Presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura. É nessa condição que eu quero me debruçar sobre este assunto, até porque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, agora às 15 horas, nas dependências do Senado, será instalada a Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória nº 575, que, junto com o pacote de concessões de parcerias público-privadas, foi enviada para cá e reformula de forma importante a legislação sobre as PPPs. 
	Essa reformulação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tem muito a ver com um projeto que tive o privilégio de apresentar, não como algo individual, mas como o fruto coletivo de um estudo organizado pela Frente Parlamentar da Infraestrutura há 1 ano aproximadamente. Nós nos mobilizamos para ter conosco na Frente um renomado economista, o Dr. Gesner de Oliveira, que foi contratado e pôde fazer um diagnóstico sobre os problemas que as concessões e as parcerias público-privadas enfrentavam.
	Realizamos então em outubro um encontro com o setor produtivo, no auditório da CNI. Isso tudo produziu um projeto de lei que eu acabei encabeçando, assinado pelo conjunto da diretoria da frente e apresentando nesta Casa em novembro do ano passado. Esse projeto, com parecer favorável do Relator, Deputado Esperidião Amin, está agora por ser aprovado, já numa última fase, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. 
	Eu saúdo o fato de a medida provisória enviada conter alguns aspectos apresentados por nós no projeto. Não temos nenhum problema com relação à autoria, à iniciativa. Isso é menos relevante do que o fato de podermos ver aperfeiçoada e colocada em prática a legislação das parcerias público-privadas. É com esse espírito que nós vamos agora à reunião da Comissão Especial da Medida Provisória nº 575 e é por isso é que nós vamos fazer tramitar ao mesmo tempo o projeto, que é mais abrangente, que engloba outros aspectos, para que as duas proposições possam convergir num determinado instante.
	Mas algumas decisões que estão sendo tomadas acerca das concessões nós precisamos analisar mais detalhadamente. Permito-me fazer isso aqui, no tempo que V.Exa. tão gentilmente me concede, Sr. Presidente.
	Primeiro, nós estamos de acordo com a reformulação do conceito de concessões na área ferroviária, recentemente anunciada pelo Governo. Esse foi um dos primeiros setores a ter concessões, e o diagnóstico que nós fazemos é que o setor deixou muito a desejar. Não havia regras claras sobre o montante de investimentos necessários, e nós não garantimos que as concessões significariam ampliação da concorrência. Aquilo é até um monopólio natural, como se diz na economia quando há uma estrutura tão grande do ponto de vista econômico que não permite que outros façam uma nova estrutura. Estou falando, por exemplo, da redistribuição de luz, de energia, numa cidade. Ninguém vai pensar que outra distribuidora vá fazer uma outra rede na cidade, para concorrer, porque não seria compensador. A população pagou por aquilo. O que nos resta agora é estabelecer regras de concorrência, para que, no mesmo trilho, duas empresas sejam capazes de oferecer o serviço; concorrência para que, numa mesma rede de distribuição de energia, duas distribuidoras possam oferecer energia a preços diferenciados; concorrência para que, como nós fizemos com a Lei do Gás, os dutos de escoamento de gás natural sejam usados não por uma única empresa. Então nós estamos de acordo neste ponto.
	No plano das concessões aeroportuárias, nós queremos saudar as últimas modificações, que acabaram possibilitando as concessões nos aeroportos de Brasília e de Viracopos - o caro Deputado Frank Aguiar, querido amigo, honra-nos com sua presença neste plenário. Seja muito bem-vindo. Nós temos agora a oportunidade de continuar com as concessões para os aeroportos. Surpreende, porém, àqueles que acompanham esse processo, àqueles que viram o avanço realizado, a medida que alguns setores do Governo estão defendendo, de inverter o processo e fazer com que a INFRAERO, estatal, tenha 51% das novas concessões. Na prática não haverá concessão, porque isso significa buscar uma associação minoritária para participação nos aeroportos. E para participação com quem já não deu conta do recado. Esse é um sinal absolutamente contraditório, e ele é dado num momento em que o Governo diz que vai finalmente apostar no caminho das concessões, das parcerias público-privadas. Recua-se na modelagem dos aeroportos. 
Há um anúncio de que a Ministra Gleisi Hoffmann e o Ministro dos Transportes partiram hoje numa viagem para a Europa a fim de buscar parceiros privados para, em condição minoritária, participar da gestão dos aeroportos brasileiros. Quero dizer que nós achamos que esse é um movimento contraditório em relação os avanços dos últimos momentos.
	Ainda no plano das concessões, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Governo, para que, com urgência, envie a sua proposta para o setor de energia. Nós temos uma parte muito significativa das concessões do setor de geração, distribuição e transmissão por vencer em 2015, concentradamente, e algumas já estão vencendo agora em 2013, 2014. O Governo instituiu um grupo de trabalho para analisar essa questão - vejam só os senhores - em 2008. Já estamos em 2012. Em 2008, no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética, foi instituída uma comissão para analisar a questão e sugerir uma proposta de encaminhamento de alteração da legislação. Até agora, passados 4 anos, o Governo não chegou a um acordo. A morosidade é imensa. E agora se especula que o Governo enviará sua proposta sob a forma de medida provisória, Deputado Izalci. O Governo, repito, que é mais monolítico, que é mais sintonizado, que não faz como nós fazemos aqui no Parlamento, a representação múltipla da sociedade, da sua diversidade, Deputado Onyx Lorenzoni, em 4 anos não chegou a uma definição, e quer agora mandar a sua proposta por meio de medida provisória. Sem dúvida, um desequilíbrio muito acentuado.
	E faço uma última observação, sobre algo que estruturalmente tem nos preocupado. Desde novembro, o DNPM não expede novas autorizações de lavra de jazidas minerais. Desde novembro estão suspensos inclusive os alvarás de pesquisa, que se solicita para identificar potencialidades. A suspensão é informal. Diz-se no DNPM que veio de cima uma autorização porque o Governo está aguardando a formulação da proposta de um novo marco regulatório para o setor. Isso já foi anunciado. Há 3 anos. E não está pronta a proposta. Enquanto o Governo não consegue formular uma proposta, o que faz? Senta em cima do processo, impede novas autorizações de lavra, impede novos processos de alvará de pesquisa, e com isso nós postergamos investimentos, nós retardamos uma série de atividades nesse setor de grande peso econômico.
	As três questões são relativamente simples, Sr. Presidente, e eu vou terminar por aqui porque V.Exa. já foi muito tolerante.
Encerro com uma frase: rodadas de licitação de novas áreas de petróleo nós há muito tempo não fazemos também. Tupi, rebatizado Poço Lula, que o Governo festeja como grande fator de produção - e é de fato -, foi licitado em 2001, para passar a ter o teste em 2011 e este ano entrar em operação. Dez anos, esse é o tempo médio. Não fazer as licitações significa para nós, que proclamamos ter autossuficiência em petróleo, a triste realidade de que 25% do combustível que nós utilizamos diariamente é importado. O Governo, que proclamou a autossuficiência, tem que reconhecer esse dado, mas posterga as novas rodadas de licitação de áreas de petróleo.
	Esses são os nossos apelos e sugestões para que possamos de fato enfrentar a crise, Sr. Presidente.