A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL  (PARLASUL) aprovou a criação de uma tabela de equivalências entre os graus e títulos relativos a cursos de níveis fundamental e médio não técnico de países do MERCOSUL.  Essa foi uma importante decisão.
O Congresso Nacional  já havia aprovado, inserindo na nossa legislação interna através do Decreto Legislativo nº 800, de 2003, resultando no Decreto Presidencial nº 5.518, de 2005. Esse tratado internacional privilegia a qualidade de ensino e o intercâmbio internacional.
Existe  ainda um Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico, assinado em 1994 e em vigor desde 1995. 
Esse protocolo proporciona a validação dos estudos de educação fundamental e média não técnica, por meio dos certificados expedidos pelas instituições oficialmente reconhecidas na Argentina, no Brasil, no Uruguai e no Paraguai, nas mesmas condições estabelecidas pelo país de origem, conforme tabela de equivalência.
Relator da mensagem, o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou parecer favorável à equivalência. O conteúdo da proposta é o mesmo que já foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, em San Miguel de Tucumán, Argentina, em junho de 2008.
O Relator acredita que a equivalência entre os títulos e graus permitirá uma maior aproximação entre os países.  Eu concordo com o parecer que diz que o setor educacional é a base da formação e da preparação dos indivíduos para a vida.
A equivalência promoverá o reconhecimento mútuo e o livre trânsito entre nossos países. O próximo passo é também incluir os cursos superiores, mestrados e doutorados.  Existem centenas de estudantes brasileiros nos países do MERCOSUL que saíram do Brasil em busca de seus sonhos. 
Devido a nossa vantagem cambial, muitas famílias conseguem mandar seus filhos a universidades privadas nesses países.  Será necessário um esforço em comum de nossos países para que esse sonho de tantos jovens seja realidade e, assim como já foi feita com as mercadorias, com bens e serviços, os estudantes também possam ter seus diplomas reconhecidos.
O sonho da integração é muito mais do que uma união aduaneira. O Brasil e seus parceiros querem criar um mercado comum, com livre trânsito de bens, serviços e pessoas.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil acaba de perder o médico e político Wilson Fadul. 
Quero fazer aqui a minha homenagem a esse grande democrata e patriota, líder histórico do trabalhismo e companheiro de Goulart e Brizola. 
Wilson Fadul sempre esteve do lado do povo brasileiro, lutando principalmente pela melhoria da saúde pública em nosso País. Como Ministro da Saúde de Goulart, em 1963, Fadul convocou a importante 3ª Conferência Nacional da Saúde, que aprovou políticas públicas democráticas, lamentavelmente interrompidas pelo Golpe Militar de 64. Muitos anos depois, na década de 80, tendo como referência aquela histórica conferência, o Movimento Sanitarista Nacional retomou a luta pela saúde pública e conseguiu incorporar na Constituição de 88 o Sistema Único de Saúde. Podemos dizer que a vitória do SUS foi também uma vitória deste grande brasileiro Wilson Fadul.
Neste momento de dor, quero transmitir meus sentimentos a seus familiares e amigos.
Era o que tinha a dizer.