	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar conhecimento a esta Casa de que na sexta-feira, no anfiteatro da UNIDERP - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, hoje Anhanguera, em Campo Grande, tivemos um belíssimo seminário com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Eles estão travando uma luta, com o nosso apoio, para que haja efetivamente um piso nacional para suas categorias.
	No ano passado, fui o Presidente da Comissão Especial, e a Deputada Fátima Bezerra foi a Relatora. Não tivemos êxito porque o Governo não mandou projeto para esta Casa - deve ser um projeto oriundo do Executivo. 
Reiniciamos essa luta. Eu sou membro titular da Comissão. Fizemos o seminário com a participação de mais de 500 Agentes Comunitários de Saúde. Lá, o pessoal demonstrou grande expectativa em ver isso aprovado.
	Estamos cobrando, mais uma vez, que esta Casa possa, ainda este ano, efetivamente dar fim a essa novela, regulamentar a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, e fazer justiça aos Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: A LUTA CONTINUA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como mais uma etapa da luta pelo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, realizamos na última sexta-feira, dia 19, o 5º Seminário Regional sobre o Projeto de Lei 7.495, de 2006. Na oportunidade, reunimos representantes de 18 Municípios de Mato Grosso do Sul e lotamos auditório em que cabiam mais de 500 pessoas.
	O evento, que aconteceu no auditório da UNIDERP, contou com a presença da Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, Ruth Brilhante, com a Assessora Jurídica Elane Alves, além de Deputados Estaduais e Federais, Secretários Municipais de Saúde, sindicalistas, Vereadores, técnicos e profissionais da área. Participaram ainda agentes dos Municípios de Dourados, Campo Grande, Rio Brilhante, Coxim, Itaporã, Vicentina, Fátima do Sul, Amambai, Bela Vista, Ponta Porã, Selvíria, Paranaíba, Ivinhema, Três Lagoas, Bataguassu, Nova Alvorada do Sul, Glória de Dourados e Jateí.
	O encontro teve como objetivo ampliar os limites do Congresso Nacional e possibilitar ao Relator da Comissão Especial formada para proferir parecer sobre o projeto de lei, Deputado Domingos Dutra (PT-MA), construir seu parecer dialogando, ainda mais, com os agentes. Na oportunidade, contamos com a participação do Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, o Prefeito Jocelito Krug; da Diretora-Geral de Assistência à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, Adriana Tobal; do Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS), Frederico Marcondes Neto; dos Deputados Federais Edson Giroto, Fábio Trad e Luiz Henrique Mandetta; da Deputada Estadual Mara Caseiro e do Deputado Estadual Paulo Corrêa; e do Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande, Marcos Tabosa.
	A participação das lideranças políticas e a mobilização popular fizeram justiça à seriedade da causa. Falo com propriedade, pois minha militância pelo piso salarial dos Agentes Comunitários transcende a formação dessa Comissão. Desta forma, parabenizo o exemplar comportamento da categoria, que, depois de intensas mobilizações com a participação de trabalhadores vindos do País inteiro, pessoas simples, que tiram de onde não têm para estarem presentes nesses eventos e que agora ampliam para a sociedade discussão tão importante.
	A luta desses homens e mulheres de bem não é de agora. No ano de 2006, foi aprovada por esta Casa a Emenda Constitucional 51, que regulamentou a contratação dos Agentes Comunitários pelos Municípios por meio de concurso público. Já em 2009, a Câmara aprovou a Emenda Constitucional 63, que dispõe sobre o plano de carreira e o piso salarial da categoria.
	Falta agora a regulamentação da Emenda Constitucional 63. Os mais de 300 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias são os responsáveis pela queda vertiginosa da mortalidade infantil e pela real socialização das campanhas de vacinação em todo o País. O Brasil tem uma dívida com esses trabalhadores!
	Desde quando saí do meu Estado, Mato Grosso do Sul, e fui estudar Medicina no Ceará, acompanho a bela história dos trabalhadores que capilarizam a prevenção à saúde e se tornam verdadeiros membros das famílias atendidas.
	Tenho um sério compromisso com essa classe. Quando Deputado Estadual, fui autor de projeto de lei que estabeleceu o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual dos Agentes Comunitários. Quando Secretário Estadual de Saúde, estipulamos o pagamento do valor de meio salário mínimo para a categoria em complementação ao valor já destinado pelo Governo Federal.
	Agora, aqui, na Câmara, reiterando minha preocupação, estou atento aos anseios dos Agentes Comunitários, lutando junto com a categoria e acreditando que conseguiremos formular uma proposta para aqueles que deixam a família em casa para garantir a saúde no interior do Brasil.
	Muito obrigado.