	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros muito importantes. 
Primeiro, mais uma vez, quero reclamar da qualidade da energia elétrica no Estado do Amazonas. O interior do Estado do Amazonas está completamente prejudicado pelos apagões, pela péssima qualidade dos parques geradores, pela rede de transmissão e pela ineficácia da implantação do programa Luz para Todos. Portanto, peço providências à nossa Presidenta Dilma e ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para que esse problema seja solucionado. É lamentável que um Estado que precisa produzir não possa fazê-lo por falta de energia, deixando de gerar emprego e renda.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero dar como lido discurso que faço sobre a necessidade iminente da revisão do pacto federativo. É lamentável que os Municípios tenham tantos compromissos e tão poucos recursos. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é grave e preocupante a situação dos pequenos Municípios brasileiros. Ao redesenhar os poderes federativos, com o objetivo de fortalecer os Municípios, a Constituição de 1988 aumentou as atribuições destes entes federados. Essa reforma do pacto federativo, louvável no seu propósito, não foi, no entanto, acompanhada por uma destinação orçamentária compatível com as novas e grandes responsabilidades dos Municípios brasileiros, sobretudo os pequenos.
	Muitas prefeituras do interior do meu Estado do Amazonas, estão em situação de insolvência, sem condições sequer de pagar seus funcionários, recolher o lixo e comprar a merenda escolar. A despeito do esforço de seus Prefeitos, que não se furtam a vir com frequência a Brasília percorrer a Esplanada dos Ministérios de "pires na mão", os recursos destinados a estes municípios revelam-se insuficientes até para cobrir os gastos mais básicos da administração.
	A vida do cidadão, que paga impostos para que se custeiem os serviços comuns de saúde, de educação, de segurança e de infraestrutura, se dá no âmbito da municipalidade. É lá que ele aufere - ou não - a contrapartida dos tributos arrecadados pelo Estado. Não é razoável, pois, que os habitantes dos pequenos Municípios sejam penalizados por um modelo tributário que não assegura um justo rateio dos recursos oriundos dos impostos, capaz de amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico de Estados e Municípios. 
	A maior parcela dos recursos tributários deve ficar com os Municípios onde as pessoas trabalham e pagam seus impostos. O que tem acontecido no Brasil, no entanto, é exatamente o oposto: a cada governo ocorre uma nova usurpação do poder dos Municípios e uma nova redução dos recursos municipais, em benefício do Governo da União.   
	Sabe-se que, sem recursos, não há poder. E o Governo federal tem-se revelado sem disposição para dividir parte de seu poder com os Municípios. Quando vêm a Brasília pela primeira vez, muitos Prefeitos se espantam com os majestosos prédios e palácios onde técnicos do Governo administram recursos de bilhões, quase sempre sem conhecer a difícil realidade enfrentada pelos pequenos Municípios no interior do País. Esta é uma situação que só mudará quando conseguirmos realizar a necessária reforma tributária que garanta maior fatia dos recursos arrecadados dos impostos para os Municípios.   
	Para agravar ainda mais a situação de penúria das prefeituras do interior do País, há uma tendência de queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de custeio dos gastos das administrações municipais. Esta queda, avaliada em 1,4 bilhão de reais neste ano pela Confederação Nacional dos Municípios, é resultante da diminuição de receitas líquidas e da redução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dois impostos que compõem a receita do fundo. 
	Outro fantasma a assombrar os gestores municipais são os "restos a pagar", recursos previstos para Municípios que ficaram para ser liberados em orçamentos anteriores e nunca foram pagos. Em outras palavras, é um calote que tem sido dado pela União aos Municípios desde 2007, acumulando o total de 128 bilhões de reais. São recursos que envolvem compromissos já assumidos pelos prefeitos com suas comunidades, e há o risco de que as obras já começadas fiquem sucateadas caso não sejam liberados os recursos para concluí-las. Os gestores municipais temem que, num contexto de cortes de gastos pelo Governo, esses recursos jamais sejam pagos.  
	Sr. Presidente, nobres colegas, conheço bem a penúria sofrida pelos pequenos Municípios, a maioria das municipalidades brasileiras. A escassez de recursos traduz-se em má qualidade de vida para os habitantes, que buscam escapar desse triste destino migrando para Municípios maiores. Lá chegando, eles quase sempre vão engrossar os cinturões de miséria existentes nas grandes cidades, sobrecarregando os serviços públicos e agravando os problemas de violência urbana.
	Essa marcha perversa só será detida quando houver uma política efetiva de valorização dos pequenos Municípios, que lhes assegure não apenas recursos suficientes para o custeio dos serviços de saúde, educação e segurança pública, como também sobras orçamentárias a serem investidas em infraestrutura e projetos de crescimento. 
Como representante do povo do Amazonas nesta Casa, quero manifestar meu inteiro apoio a todos os prefeitos dos pequenos Municípios da Região Norte, que têm sido severamente penalizados com a atual política de distribuição de recursos praticada no País. O Brasil só poderá ser considerado uma nação próspera e justa quando a imensa riqueza gerada aqui for distribuída de maneira equânime entre os entes da Federação, assegurando uma vida digna a todos os cidadãos dos milhares de pequenos Municípios existentes no País.
	Obrigado.