	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos assistindo neste momento a um esforço para se tentar resolver um dos quatro problemas relacionados ao pacto federativo. 
	O Brasil é um continente - a França é menor do que Minas Gerais. Como é que conseguimos manter o País unido, enquanto toda a América Latina - ibérica, espanhola - se desagregava em pequenos países? Graças a um esforço, desde o tempo do Império, que foi continuado depois, na República, para que nós tivéssemos um pacto federativo justo, equilibrado, respeitado pelos Estados, para manter essa união, a união de um grande país, de um país continental que tem inúmeras vantagens exatamente por ter as dimensões de um continente. Enquanto a Região Sul tem clima temperado, temos clima tropical em grande parte do País e somos um dos poucos países do mundo que consegue dominar a produção agrícola em clima tropical.
	Pois bem. Hoje nós estamos discutindo um dos quatro pilares necessários para manter o pacto federativo. O primeiro é a questão relacionada aos critérios de partição dos Fundos dos Estados e dos Municípios. Esses critérios estão defasados, e precisamos enfrentar a necessidade de atualizá-los.
	O segundo ponto é a questão da dívida de Estados e Municípios. Nós temos que aprovar nesta Casa critérios para definir os juros, para que não haja esta situação absolutamente injusta como a de hoje, em que Estados pagam, de dívida, à União, quase o dobro dos juros de empréstimos que o Governo Federal toma pela taxa SELIC. É o quádruplo o que os Estados pagam em empréstimos subsidiados no Bolsa Empresário, quando o BNDES ajuda grandes empresas selecionadas, os grandes parceiros campeões que terão a benesse de receber esses empréstimos.
	O terceiro ponto para enfrentar essa questão do pacto federativo é a guerra fiscal. Nós temos que estabelecer critérios aqui para que os Estados vivam em harmonia, e não nessa guerra fiscal para atrair empresas, o que só prejudica o Erário, só prejudica o Erário.
	O quarto e último ponto se relaciona aos royalties. Nós temos duas situações: uma relacionada àquilo que já está, que são os royalties, na qual desafortunadamente o Governo do PT resolveu mexer, porque era uma lei que estava funcionando muito bem, que havia permitido que a nossa produção de petróleo aumentasse de forma extraordinária, em equilíbrio, cada vez mais sustentável, podendo chegar até próximo à suficiência, à autossuficiência de petróleo, para não precisarmos importar mais esse combustível fóssil.
Pois bem. Foi criada uma nova situação, que no início foi desagregadora. Nós criamos um sistema de partilha que não sabemos se vai funcionar bem. E, dessa forma, acirraram-se os ânimos para discutir uma nova partilha desses royalties e uma nova distribuição da participação especial de Estados e Municípios naquilo que possa vir a ser, no futuro, o arrecadado com o petróleo extraído do pré-sal.
	Nós temos de enfrentar essas questões. E o relatório do Deputado Carlos Zarattini tenta fazer uma conciliação, tenta diminuir os atritos, para manter, pelo menos no âmbito dos Estados, uma situação mais equilibrada, que fortaleça e que não destrua esse pacto federativo.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, nós vimos aqui transmitir a nossa expectativa de que, enfrentados com coragem esses quatro problemas, poderemos continuar fazendo aquilo que é necessário para manter unido este grande País, onde tivemos o privilégio de nascer e de viver.
	Esta Casa deveria colocar em primeiríssimo lugar, na frente de todos os outros projetos, essas quatro questões, deveria discutir essas quatro questões. Hoje nós estamos discutindo a primeira delas. Temos de discuti-la com coragem, com ousadia, com desprendimento e visão de país, para encontrar o consenso e uma situação equilibrada para todos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.