O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui indicado pelo Líder do meu partido, Henrique Eduardo Alves, Presidente da Comissão Especial que tem por finalidade a reforma do Código de Processo Civil.
Eleito ontem pelos meus pares, consegui, logo de início, compor as relatorias parciais, divididas em cinco livros temáticos que compõem a estrutura do Código de Processo Civil. 
Sabe-se que a taxa de congestionamento do Judiciário está crescendo a cada ano. Em 2009, 67%; em 2010, chegou a 70%. Também índices quantitativos revelam que a cada dez ações que tramitam na Justiça Federal por ano, apenas três são julgadas. Isso significa dizer que a morosidade é um vício que está obstruindo o Judiciário brasileiro, que não está conseguindo acompanhar e se sintonizar com as expectativas da população.
Esse descompasso gera frustração ao povo brasileiro no sentido de que, socorrendo-se do Poder Judiciário para ver seu direito concretizado, através da prestação jurisdicional, se leva um tempo maior do que aquele previsto na Constituição Federal, através da expressão "duração razoável do processo".
A finalidade dos trabalhos da Comissão, dentre outras, Sr. Presidente, é garantir que o processo civil seja célere e efetivo, que garanta os direitos das partes, que prestigie a conciliação, a mediação e a arbitragem e que dê soluções iguais para demandas iguais.
Dessa forma, Sr. Presidente, eu comunico à Casa que a Comissão está de portas abertas para a participação dos nobres Deputados, a fim de que, colhendo subsídios, possamos, ao final, entregar ao Plenário um projeto enxuto, moderno, ágil e que esteja, na realidade, a satisfazer a população brasileira naquilo que ela mais clama: uma Justiça ágil e efetiva.
Muito obrigado.