	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Augusto Coutinho, venho à tribuna para pedir a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos e que autorize a sua divulgação pelos meios de comunicação da Casa.
	O primeiro pronunciamento é sobre a implantação, a partir do mês de outubro, de um novo sistema em duas agências do INSS no Rio de Janeiro: na agência de Ramos e na agência da Ilha do Governador, na Zona Norte da Capital fluminense. É o Sistema Integrado de Benefícios, o SIBE, que vai, sem dúvida alguma, trazer não só conforto para os que procuram a perícia do INSS, como também para o próprio INSS, que deverá ter um controle maior das concessões de benefício, melhorando muito os serviços prestados. Por isso, parabenizo o Ministro Garibaldi Alves e o Dr. Lindolfo Neto, Presidente do INSS.
	O outro pronunciamento, Sr. Presidente, trata de matéria publicada recentemente pela revista Exame, assinada pelo repórter Patrick Cruz, intitulada A Dura Realidade das Nossas Cidades.
	A MACROPLAN realizou levantamento que cruza índices sobre saúde, educação, segurança, transportes, saneamento, desenvolvimento econômico, renda e gestão fiscal dos Municípios brasileiros que abrigam mais de 250 mil habitantes, o chamado "grupo das cem cidades".
	O estudo traz importantes questões, tais como a sobreposição de responsabilidades, com cidades, Estados e União queimando energia e recursos; a baixa articulação entre os entes federados; e, o mais grave, a crescente concentração dos recursos fiscais na União.
	Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população do Rio de Janeiro acaba de receber uma excelente notícia do Ministério da Previdência Social, que eu reputo de extrema importância para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
É que, a partir do próximo mês de outubro, o Governo Federal começa a implantar, já em duas agências do INSS, em Ramos e Ilha do Governador, na Zona Norte da Capital fluminense, o Sistema Integrado de Benefícios, o SIBE.
Este novo modelo de atendimento ao trabalhador, Sr. Presidente, vai gerenciar todas as espécies de benefícios previdenciários, já começando, no programa-piloto, com o atendimento aos chamados "incapacitados temporários para a atividade profissional".
Com isso, reduzirá - tomara que seja verdade - o tempo de espera para agendar perícias médicas na concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Na verdade, Sr. Presidente, o novo sistema tentará acabar de vez por todas com uma das grandes queixas do segurado do INSS que busca o benefício por incapacidade, ou seja, a divergência em relação aos resultados dos laudos médicos.
E como isto vai funcionar? O novo sistema, o SIBE, vai exigir do perito que forneça mais dados sobre o segurado para a formulação dos diagnósticos. A decisão final vai continuar sendo técnica, do perito, mas não poderá divergir de parâmetros baseados em critérios da Organização Mundial da Saúde que o sistema considera para conceder os benefícios. Ou seja, Sr. Presidente, ao receber informações do segurado, o SIBE fará "crítica", comparando o que foi passado pelo perito com o que consta, por exemplo, no banco de dados do INSS. Isto significa dizer que o sistema vai cruzar os dados recebidos do perito - que, por exemplo, informou a eventual incapacidade do segurado, pedindo, portanto, o seu afastamento temporário do trabalho - e checará os dados para ver se o problema é, de fato, compatível com os parâmetros do banco de dados. Se houver alguma disparidade, caberá ao perito justificá-la.
A estimativa, Sr. Presidente e nobres Deputados, é a de que, com o novo modelo, o tempo de espera para agendar o atendimento caia em até 30%. Hoje em dia, segundo dados do próprio INSS, os segurados, pelo menos nas duas agências que participarão do projeto-piloto, esperam em torno de 18 a 20 dias para marcar uma consulta.
Não obstante, ainda, Sr. Presidente, o novo sistema, além de garantir maior consistência na elaboração de laudos médicos por parte dos peritos, ajudará em muito em casos de pedidos de prorrogação de licença, pelo fato de o segurado também não precisar mais agendar nova perícia.
Isto posto, Sr. Presidente, só me resta parabenizar S.Exa., o Ministro Garibaldi Filho, da Previdência Social, e ao Presidente do INSS, Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, por mais esta importante iniciativa, torcendo que estamos para que o segurado consiga conquistar cidadania e dignidade, em nome do bem-estar de todos os trabalhadores desta Nação brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a revista Exame publicou uma matéria que entendo de elevado interesse para os Prefeitos e para esta Casa. 
Assinada pelo repórter Patrick Cruz, o trabalho recebeu o título provocador de "A Dura Realidade das Nossas Cidades" e foi construído com base num estudo feito pela Macroplan, empresa de consultoria em gestão pública. 
Estimulado pela leitura, visitei a íntegra do estudo da Macroplan, que cruza os índices sobre saúde, educação, segurança, transportes, saneamento, desenvolvimento econômico, renda e gestão fiscal dos Municípios brasileiros que abrigam mais de 250 mil habitantes, o chamado "grupo das 100 cidades". 
O estudo traz à tona algumas questões que são motivo da minha preocupação permanente e razão para as muitas dificuldades que os Prefeitos encontram para gerenciar as suas cidades e atender às expectativas de suas populações. São elas: 
a)	A sobreposição de responsabilidades, com cidades, Estados e União queimando energia e recursos em ações desencontradas no campo da gestão pública.
b)	A baixa articulação entre os entes federados.
E o mais grave:
c)	A crescente concentração dos recursos fiscais na União, em detrimento dos Municípios, uma situação que contraria a raiz constitucional firmada em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte.
Naquele momento, quando cuidamos do Sistema Tributário Nacional, tomamos o cuidado de estabelecer normas que desconcentrassem os recursos fiscais em favor das cidades. Com o tempo, no entanto, autorizamos a criação das chamadas "contribuições", que provocaram impacto negativo na composição do FPM e do FPE e, por consequência, mais concentração fiscal. E, recentemente, para fugir à crise econômica, permitimos a desoneração fiscal, novamente com resultados cruéis na composição do FPM e do FPE e redução das receitas municipais. No último caso, surgiram situações que criam constrangimentos na aprovação das contas dos Prefeitos que governaram as cidades no período das desonerações. 
O processo de concentração dos recursos fiscais por longo tempo talvez responda por outro tipo de convergência demonstrada no estudo da Macroplan. Lembrando que o Brasil congrega mais de 5 mil cidades autônomas, as 100 maiores somam: 53% do PIB nacional; 48% dos orçamentos municipais; 70% da arrecadação tributária; 36% dos estudantes do ensino básico; não sem motivo, 52% dos homicídios. 
É cada vez mais urgente, portanto, uma revisão do Sistema Tributário Nacional. A propósito, já em 2008, com a qualidade de Relator de uma das melhores propostas de revisão do Sistema Tributário Nacional já elaborada pelo Congresso Nacional, o Senador do meu partido e pelo meu Estado Francisco Dornelles, afirmou: 
"É um consenso, quase unanimidade, que o sistema tributário brasileiro apresenta toda sorte de defeitos - injusto, danoso à competitividade nacional, carga excessiva, complexo, desestimula exportações e investimentos, concentrador de recursos na federação." 
Muito obrigado, Sr. Presidente.