	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu venho trazer um assunto muito importante nos dias atuais, um tema que estamos discutindo aqui na Câmara dos Deputados: a terceirização de serviços. 
	Nesta Casa tramitam dezenas de projetos a respeito do assunto. Alguns anos atrás, o Presidente formou uma Comissão para discuti-lo. Logo em seguida, a Comissão produziu um relatório, e a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Lá, o Relator designado se debruçou sobre o tema, viajou pelo País para discuti-lo, e hoje existe um substitutivo, que estava pronto para ser votado na CCJ, mas foi retirado de pauta após um acordo. 
Instalou-se, então, a pedido das centrais sindicais, uma comissão quadripartite, da qual tenho o privilégio de fazer parte. Esse grupo já se reuniu algumas vezes, Sr. Presidente. Nós estamos na quinta reunião, e o assunto tem sido bastante discutido. Fazem parte dessa comissão quadripartite o Governo, a Câmara dos Deputados, os empregadores e as centrais sindicais.
	Nós temos avançado muito nesse tema, e, confesso, isso tem me deixado bastante feliz, porque, no manto da terceirização de serviços, existem 12 milhões de brasileiros, boa parte deles pessoas que não teriam nenhuma oportunidade de carteira assinada senão através da terceirização de serviços.
	O assunto tem sido muito discutido no Brasil, e alguns argumentam que a terceirização seria a precarização do trabalho. Eu entendo de forma diferente. O que nós estamos tentando conciliar é uma maneira de garantir segurança jurídica para os brasileiros e as brasileiras envolvidas com a terceirização de serviços. Porque o processo é irreversível. Não há mais como combater a terceirização. E ela avança. Estatísticas mostram que, ano após ano, essa prática legal só faz crescer no Brasil, e no mundo também. 
Ora, se esse fenômeno cresce a cada ano que passa, por que não construirmos uma lei? O País não tem mais condição de viver à margem da terceirização, tratando-a numa súmula do TST. Nós precisamos dar segurança jurídica a essa relação. E estamos avançando, avançando, avançando.
	Eu torço muito para que, no dia 13 de agosto, nós consigamos colocar esse projeto na pauta, como está decidido e acordado, e de fato cumprir na CCJ o nosso papel de votá-lo, se Deus quiser, e, ou trazê-lo para o plenário ou, se houver acordo, enviá-lo direto para o Senado, onde ele também terá que ser votado. Depois, se Deus quiser, comemoraremos todos nós, empregadores e trabalhadores, a sanção de uma lei importante, que irá tão somente garantir segurança jurídica para as partes. 
Definitivamente, quem contrata o serviço terá segurança legal, instituída por lei, e quem presta o serviço, as empresas prestadoras de serviço, também. Mas, principalmente, os trabalhadores brasileiros, que terão uma cédula legal onde essa relação estará claramente definida. Com isso se põe fim a uma marginalidade que campeou essa atividade e maculou tanto a imagem da terceirização. 
A terceirização é legal, é legítima, é eficiente, e se traduz em resultados importantes para o Brasil. Definitivamente, não podemos fechar os olhos para esta realidade que atravessamos.
	Sr. Presidente, era essa a consideração que eu queria trazer, e neste espaço peço o apoiamento e a sensibilidade de todos os meus colegas, Deputados e Deputadas, para que, se Deus quiser, logo em seguida consigamos aprovar a lei.
	O SR. PRESIDENTE (Simplício Araújo) - Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado Laercio Oliveira.