	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demos entrada, no dia 16 de julho, ao Projeto de Lei nº 5.968, de 2013, que pretende reajustar os valores da tabela progressiva das isenções, deduções e dos descontos relacionados ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
	Tem-se observado, nos últimos anos, grande defasagem da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física no que tange aos descontos, às deduções e isenções. O IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, contabilizou inflação de 206,19% no período compreendido entre 1996 e 2012, enquanto que, no mesmo período, a tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física foi reajustada em apenas 90,09%, considerando como parâmetro a primeira faixa da tabela.
Com isso, o Estado brasileiro abocanha cada vez mais a renda do cidadão de maneira velada, aumentando a sua base tributária sem que haja aumento da alíquota, simplesmente pelo aumento dos valores da tabela do Imposto de Renda em valores menores do que a inflação.
	Outro efeito deletério é o desrespeito a um princípio básico não só na administração pública, mas também da relação Estado e contribuinte: a transparência. O Estado arrecada do cidadão, de maneira compulsória, recursos para manter suas despesas, mas sem que apresente claramente o aumento da conta que cobra do contribuinte.
Exemplo claro disso é o reajuste dos valores para a tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2015, no valor de 4,5%, em relação aos valores de 2014. Contudo, a pesquisa Focus - Relatório de Mercado, de 12 de julho de 2013, apresenta a expectativa de inflação para 2014, medida pelo IPCA em 5,5%. Logo, 1% a mais.
	Portanto, Sr. Presidente, para que haja transparência e justiça fiscal são imprescindíveis os reajustes da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física, seus descontos, suas deduções e isenções.
	Precisamos valorizar e proteger cada vez mais os nossos contribuintes, pois eles são os verdadeiros pilares da economia brasileira.
	Não é o que vem ocorrendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Não se admite que a inflação de 1996/2012 tenha chegado a 206,19%, enquanto o reajuste tenha sido de apenas 90%. Mais de 100%, e tira-se do bolso do sofrido contribuinte, Sr. Presidente, cada vez mais, sem dó e sem piedade.
	O mais grave: a dedução do Imposto de Renda do assalariado. Aqueles que pagam Imposto de Renda, que recebem salário são os mais sacrificados deste País, porque eles não têm nem chance de discordar, porque já vem descontado do seu salário.
	Isso é um absurdo. É um absurdo, Srs. Deputados. Uma inflação de 206% e o reajuste de 90%. É um absurdo!
	Por isso apresentamos esse projeto. Nós sabemos das dificuldades, porque a pressão do Governo vai ser muito grande para rejeitar o projeto.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que mande dar divulgação a esse nosso pronunciamento, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.