	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a tratar do projeto de lei que apresentamos aqui, que reputamos de muita importância, que obriga todos os Municípios brasileiros a terem ou a criarem suas defesas civis.
	Nós estamos enfrentando, no Estado de Santa Catarina, mais uma catástrofe, principalmente no Vale do Itajaí. Mas, graças à Defesa Civil estadual, às defesas civis municipais e à Defesa Civil nacional, o sofrimento daquele povo foi minimizado. 
As enchentes no Vale do Itajaí terminaram no dia 10 de setembro. Acreditem V.Exas.: ainda existem regiões alagadas. Realmente foi um desastre.
	Hoje estiveram reunidos, na Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes, presidida pela ilustre Deputada Perpétua Almeida, todos os Prefeitos dos Municípios do Alto Vale do Itajaí que foram atingidos pelas enchentes, para discutir o que podemos fazer para minimizar o sofrimento daquele povo.
	Mas, por uma questão de justiça, Srs. Deputados, queremos enaltecer, pela ação imediata, não só o Governo Estadual de Santa Catarina, a Defesa Civil de Santa Catarina, mas também o Governo Federal, que tomou três grandes atitudes, no meu entender, muito importantes para minimizar o sofrimento do povo catarinense: primeiro, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para todos os trabalhadores das cidades que tiveram decretado estado de calamidade pública, sem limite do valor; segundo, a liberação de um salário a mais para os aposentados do INSS, para começar girar dinheiro naqueles Municípios. Esses recursos serão devolvidos ao longo do tempo, sem juros. 
A Presidenta Dilma deverá assinar uma medida provisória, ao menos esse é o compromisso, destinando 300 milhões para Santa Catarina socorrer as atividades privadas - empresas, comércio, agricultura, aqueles que perderam tudo -, com juros subsidiados pelo Governo. É uma ação imediata do Governo Federal juntamente com o Governo do Estado. 
O Governo de Santa Catarina assinou um contrato com a Japan International Cooperation Agency - JICA, no valor de 200 milhões - 70 milhões a JICA vai patrocinar e 30 milhões o Governo de Santa Catarina - para fazer um projeto de prevenção de desastres naturais na bacia do Rio Itajaí.
	Portanto, Sr. Presidente, mesmo diante das catástrofes, o povo catarinense está reagindo. 
Quero fazer justiça ao Governo Federal, a nossa Presidenta da República, à Ministra da Casa Civil, à Ministra Ideli Salvatti, ao Ministro Bezerra, que estão efetivamente ajudando a minimizar o sofrimento do povo catarinense. Quero fazer justiça também ao grande Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, juntamente com a sua equipe, Deputados, Secretários, enfim, à Defesa Civil de Santa Catarina, às demais defesas civis. Se Deus quiser, isso vai acontecer. 
	Viva o Brasil! E viva Santa Catarina!