O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, aqui na Câmara dos Deputados, está acontecendo um importante ato em defesa da PETROBRAS e da democracia, que reúne movimento social, Parlamentares, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, União Nacional dos Estudantes - UNE.
Sr. Presidente, um debate fundamental nós teremos que enfrentar: a situação da PETROBRAS.
Tramita no Senado um projeto do Senador José Serra, que quer, de todas as formas, flexibilizar o regime de partilha já aprovado por esta Casa. Isso significa diminuir os recursos para a educação, uma vez que, no regime de partilha, 75% dos royalties do pré-sal são destinados àquela área. Flexibilizar, ou seja, tirar das mãos da PETROBRAS o direito de exploração do pré-sal, significa tirar dinheiro da educação.
Sr. Presidente, quando o PSDB debate a questão da educação e, ao mesmo tempo, a da PETROBRAS, e o Senador José Serra encaminha projeto para retirar daquela empresa o direito de exclusividade na exploração do pré-sal, ambos ficam na contramão daquilo que esta Casa aprovou - o regime de partilha -, para fortalecer a educação, fortalecer a saúde, fortalecer o País e defender a PETROBRAS.
Os movimentos sociais, em um ato nesta Casa, hoje, estão fazendo justamente o debate em defesa da PETROBRAS, patrimônio brasileiro, e em defesa da democracia brasileira.
Venho parabenizar todas e todos que defendem, de fato, a PETROBRAS; todas e todos que votaram e aprovaram o regime de partilha; todas e todos que têm a compreensão de que essa riqueza, o pré-sal, tem que ser prioridade neste País para a educação e também para a saúde.
Foi esse o entendimento da Presidente Dilma, quando encaminhou o projeto que institui o regime de partilha. E o PSDB não pode, de forma alguma, querer passar por cima disso ou encaminhar projeto diferente desse, porque ele é contra a educação no Brasil, contra o investimento na educação, contra a PETROBRAS, contra o povo brasileiro.