	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui hoje, nesta tribuna, para aplaudir as declarações do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, feitas na última terça-feira, na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção. Ele falou sobre os escândalos na PETROBRAS e recomendou a substituição de toda a diretoria da estatal, inclusive da Presidente Graça Foster, amiga da Presidente Dilma Rousseff. Disse Janot: "Diante de um cenário tão desastroso na gestão da companhia, o que a sociedade espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos".
	Janot classificou o escândalo de um incêndio de grandes proporções e disse que - abres aspas - "a resposta àqueles que assaltaram a PETROBRAS será firme, na Justiça brasileira e fora do País". Prometeu que serão levados à Justiça "aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua companhia".
	Em sua apresentação, o Procurador-Geral da República disse que "o Brasil ainda é um país extremamente corrupto", acrescentando que "corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do Tesouro Nacional e do bem-estar do povo".
	Na minha concepção, as declarações de Rodrigo Janot, que acompanha o caso de perto e tem conhecimento de tudo que se fala nas delações premiadas - feliz o dia em que esta Casa votou a instituição "delação premiada"! -, foram muito pertinentes. Ele disse tudo o que nós, brasileiros, queríamos ouvir. Lamentável foi a reação do Palácio do Planalto, na pessoa do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
	No mesmo evento internacional de que participou o Procurador-Geral da República, Cardozo admitiu que "há fortes indícios de corrupção na PETROBRAS". E disse que "o Governo está empenhado no combate a malfeitos". Depois, no fim da tarde, surpreendentemente, orientado pelo Palácio do Planalto, numa entrevista coletiva, disse que "não há razão objetiva para que atuais diretores sejam afastados".
	Como não há, Sr. Ministro da Justiça?
	Dora Kramer, em sua coluna desta quarta-feira no jornal O Estado de S. Paulo, foi muito feliz em seus comentários. Disse ela: "Agora é o Procurador-Geral da República - e não um Líder de oposição a quem se possa apontar como arauto do golpismo ou do terceiro tempo eleitoral". Segundo Dora Kramer, "é o Procurador-Geral da República que se diz envergonhado por o Brasil ainda ser um país extremamente corrupto".
	Eu acredito no Brasil! Ainda há homens como o Rodrigo Janot, Sérgio Moro e Joaquim Barbosa. Isso eu afirmo!
	No mesmo Estadão, as jornalistas Tânia Monteiro e Vera Rosa revelam que a Presidenta Dilma Rousseff teria ficado irritada com as palavras do Procurador-Geral da República - ora, quem está irritado sou eu e mais milhões de brasileiros! Ela teria definido como um "escândalo" as declarações em tom de cobrança ao Governo e lamentado que o Procurador-Geral tenha feito um julgamento político ao se referir aos "malfeitos" na PETROBRAS.
	Merval Pereira, do jornal O Globo, lembra que na última segunda-feira o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União - portanto, Ministro do Governo Dilma -, Jorge Hage, também fez declarações que desagradaram o Palácio do Planalto. Ele despediu-se do cargo, após 12 anos, lamentando que as estatais brasileiras estejam protegidas dos controles governamentais, fora do sistema de acompanhamento de gastos das contas oficiais. Ora, 12 anos de administração do Partido dos Trabalhadores não conseguiram montar um controle! Ele não aguentou, e foi embora. Hage defendeu a ampliação do sistema de controle interno do Poder Executivo, considerado por ele como "incompleto". 
	Será que essas críticas indiretas ao Governo não vão surtir efeito? Está na hora, sim, de o Governo fazer mudanças, com a demissão imediata de toda a diretoria da PETROBRAS, e da gerência também. O tempo passa, e a PETROBRAS sangra, e o povo brasileiro sofre. Como está, não dá mais!
	Aproveito aqui para elogiar o trabalho que vem sendo feito pela Polícia Federal, com autonomia, pelo Ministério Público e pela Justiça Federal também. Quero elogiar esse homem inteiro, sóbrio, seguro e altivo, o Juiz Sérgio Moro, que lidera o inquérito da Operação Lava-Jato. Ele foi criticado pelo PT, mas vem fazendo um trabalho exemplar. Todo brasileiro deve se orgulhar desse homem, implacável em relação aos escândalos da PETROBRAS!
	Aproveito também para destacar um artigo do Embaixador e ex-Ministro da Defesa, José Viegas Filho, que, se não me falha a memória, foi Ministro também, há pouco tempo, do Governo do PT. Ele não escreveu um artigo. Ele pesquisou e mostrou um texto de Rui Barbosa, grande político que viveu entre 1849 e 1923. Pois esse artigo que Rui Barbosa escreveu continua mais atual do que nunca!
	Disse Rui Barbosa:
		"É uma política feita no porão, hoje, a política brasileira: no porão, lugar do escuro, lugar da garrafeira e da paparoca, lugar do milho e do lixo, lugar das fortunas envergonhadas e dos baixos contrabandos, lugar das traições famulatícias e das conspirações de cozinha (...) 
O reino da mentira. Mentira nos protestos. Mentira nas promessas. Mentira nos programas. Mentira nos projetos. Mentira nos progressos. Mentira nas reformas. Mentira nas convicções. Mentira nas transmutações. Mentira nas soluções. Mentira nos homens, nos atos e nas cousas. Mentira no rosto, na voz, na postura, no gesto, na palavra, na escrita. Mentira nos partidos, nas coligações e nos blocos."
	Parece que é um artigo de hoje. Não! É de 100 anos. E continua tudo igual.
	Continua Rui Barbosa: 
		"Não! O Brasil não é o sócio de clube de jogo e de pândega dos vivedores, que se apoderaram da sua fortuna e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas da sua luxúria.
		Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletivo de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, o sopro das aspirações, que nesta hora agitam a humanidade toda. Não! 
O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliquescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo (...)
		É a multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta, não se vende. Não é a massa inconsciente, que oscila da servidão à desordem, mas a coesão orgânica das unidades pensantes, o oceano das consciências, a mole das vagas humanas, onde a Providência acumula reservas inesgotáveis de calor, de força e de luz para a renovação das nossas energias. E o povo, num desses movimentos seus, em que se descobre toda a sua majestade". 
	Esse era o Brasil que Rui Barbosa enxergava. Esse é o Rui Barbosa!
	E este é o Brasil que, agora, Janot, Sérgio Moro e Joaquim Barbosa também enxergam.
	Vamos acreditar no Brasil, sim!
Sr. Presidente, solicito o registro nos Anais da Casa e sua divulgação pelos órgãos de impresa do discurso do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e do artigo de Rui Barbosa.
Muito obrigado.


MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR

Discurso de Rodrigo Janot
	Excelentíssimos Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e representantes legislativos; Excelentíssimos Procuradores-Gerais da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos e Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como seus representantes; Excelentíssimos representantes diplomáticos, representantes de organismos internacionais e demais autoridades; Membros e servidores do Ministério Público Federal brasileiro; Senhoras e Senhores:
	Em mais de uma ocasião, indiquei, publicamente, que o combate à corrupção, em todas as suas formas, seria prioridade e linha mestra da minha gestão na Procuradoria-Geral da República.
	Não fui nem tentei ser criativo com essa diretriz: o combate prioritário à corrupção é missão, função e destino do Ministério Público brasileiro.
	Esta é também uma missão crucial do Ministério Público noutros países, inclusive naquelas nações que hoje nos visitam, da Europa, África e de outras partes da América.
	Aproveito o ensejo para celebrar o aniversário da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos - AIAMP.
	Criada no Brasil, no ano de 1954, na cidade de São Paulo, essa entidade completa 60 anos e participa dessa Conferência comprometida com o combate à corrupção e a todos os delitos graves.
	A ideia de uma instituição estatal independente, com garantias e prerrogativas próprias, encarregada de defender a ordem jurídica, serve a muitas finalidades; mas poucas dessas finalidades terão melhor caimento que a de criar, dentro do próprio Estado, uma barreira de contenção ao entrelaçamento de interesses entre agentes públicos e particulares pelos quais flui a corrupção.
	O Ministério Público Federal e todo o Ministério Público brasileiro, logo que refundados pela Constituição de 1988, atentaram para esse dado de sua realidade - e foram à luta.
	E a luta, na forma de investigações e iniciativas diversas, lançou luz sobre o Ministério Público: as duas últimas décadas situaram nossa instituição, até então uma ilustre desconhecida fora das instituições e das faculdades de Direito, no radar da cidadania e da opinião pública.
	Hoje, a associação do Ministério Público com o combate à corrupção é intuitiva mesmo para as pessoas mais simples e com menos acesso à informação. E sempre mais fácil ser inteligente em retrospectiva - mas um olhar mais atento mostra, com muita clareza, que o saldo do pioneirismo do Ministério Público em matéria de combate à corrupção é cristalinamente positivo: quem puder negar que hoje é muito mais difícil, que há 25 anos, corromper e corromper-se no Brasil, atire a primeira pedra.
	Avançamos, sem dúvida. Mas a tarefa ainda é imensa: nosso país padece de vícios graves em seu processo de desenvolvimento.
	O patrimonialismo e o fisiologismo de nossa formação social de origem ainda campeiam; e ainda funcionam como antídotos importantes à demonização que deveria haver em torno da corrupção.
	Os anos de regime de exceção, nas duas metades do século xx, retardaram o desenvolvimento de uma cultura de transparência e de serviço público no Estado brasileiro.
	Em vez disso, a opacidade, o fetiche do sigilo e a cultura da autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes públicos com a sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais, neste país.
	Por isso, queremos ir muito além do que fizemos até aqui. Queremos ter uma atuação profissional, coordenada e orientada por visões claras de estratégias e táticas.
	Por isto, propus ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a criação de uma câmara de coordenação e revisão da atividade-fim, voltada para o tratamento do fenômeno da corrupção, tanto pelo ângulo da persecução penal quanto pelo da repressão pela via da ação de improbidade administrativa.
	Tive a honra da acolhida da proposta, e hoje a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, renovada e empoderada, constitui, efetivamente, uma instância federal relevante de proposição, discussão e implementação de estratégias de combate à corrupção.
	Mantemos canais cada vez mais densos de atuação concertada com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, sem perder a independência que a Constituição de 1988 nos outorgou.
	Quase todas as principais unidades do Ministério Público Federal contam, hoje, com Núcleos de Combate à Corrupção, e o Brasil - não apenas o Ministério Público Federal, mas o Brasil - foi elogiado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), por essa verdadeira revolução organizacional, surgida a partir da experiência pioneira de unidades como as Procuradorias da República nos Estados do Rio Grande do Norte e de Goiás.
	Aspiro a que, num futuro próximo, todas as nossas principais unidades adotem esse formato. Esses núcleos, coordenados pela 5ª Câmara, já mostram, em números, a superioridade tática da abordagem conglobante no tratamento do tema.
	Era essa, precisamente, uma de minhas propostas quando submeti meu nome à carreira para a função que hoje desempenho: criar unidades nacionais, com atribuições complementares às dos órgãos de execução já estabelecidos, para os casos mais complexos, nas dinâmicas mais complexas, entre as quais, evidentemente, a corrupção.
	Espero que no futuro possamos ter uma Procuradoria Nacional Anticorrupção, com atuação em todo o território nacional.
	Precisamos cada vez mais convencer legisladores e juízes do perigo - um perigo concreto, real, profundo - que representam corruptos e corruptores.
	O dano causado ao País é grave: serviços mal prestados e obras mal executadas não apenas sangram os cofres públicos com o ônus da reexecução, mas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã.
	Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata. Precisamos, nos limites do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal, afastá-los da sociedade, confiscar o produto do ilícito e tratá-los como os criminosos que são.
	É por isso, para discutir os meios de prevenir a corrupção, mas também de punir corruptos e corruptores, que estamos aqui, reunidos no dia 9 de dezembro de 2014, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
	Contudo, neste dia de celebração, há motivos para lamentar. E lamentar muito! Lamentamos porque estamos em péssima colocação no índice de percepção da corrupção, divulgado este mês pela Transparência Internacional.
	O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos.
	E isto não é culpa do Ministério Público. É culpa de maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.
	Lamentamos também a saída do Ministro Jorge Hage da chefia da Controladoria-Geral da União, que surpreendeu a todos, ou a quase todos!
	Embora credor de merecido descanso, o País perde um grande colaborador e um parceiro fiel ao Ministério Público no combate à corrupção, esse flagelo que acaba subtraindo da sociedade, escolas, hospitais, investimentos em segurança pública, mais ainda, a cidadania.
	Lamentamos mais. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a nova Lei Anticorrupção Empresarial, que entrou em vigor em janeiro passado, até agora, quase um ano após sua vigência, não veio o decreto que permitirá a implantação das medidas de combate à corrupção neste segmento da vida nacional e a punição administrativa das empresas corruptoras. Urge sua edição.
	Nem bem se encerrou a Ação Penal 470, proposta com êxito pela Procuradoria-Geral da República, resultando na condenação de diversas pessoas, uma vigorosa resposta das Instituições, revela-se ao país outro grande esquema de corrupção em investigação profunda a cargo do Ministério Público Federal.
	O País não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários. E evidente que não podemos e não devemos generalizar. É importante separar o joio do trigo, reconhecendo que, em qualquer segmento da vida pública e também assim no mercado, há pessoas bem e mal intencionadas. Para estes últimos, a sociedade brasileira anseia por providências sancionatórias efetivas, em nome da probidade e da dignidade, em todos os setores.
	Ao nos reunirmos nesta data comemorativa, vivemos momento de turbulência, quando o País se vê convulsionado por um escândalo que, como um incêndio de largas proporções, consome a PETROBRAS e produz chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da Nação.
	Diante de um cenário tão desastroso na gestão da Companhia, o que a sociedade brasileira espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos.
	Urge, também, um olhar detido sobre a Petrobras, em especial sobre os procedimentos de controle a que está submetida.
	Em se tratando de uma sociedade de economia mista, com a presença de capital majoritário da União - e, pois, do povo brasileiro - é necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar.
	Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria, e trabalho colaborativo com o Ministério Público e demais órgãos de controle.
	Os Procuradores da República em Curitiba e o Procurador-Geral da República em Brasília cumprirão o seu papel. Cabe-nos agir.
	Cabe aos meus colegas em primeira instância iniciar ações penais e ações de improbidade contra todos aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua Companhia.
	Cabe a mim apoiá-los e, perante o Supremo Tribunal Federal, apresentar eventuais ações penais contra os detentores de foro especial. Ninguém se beneficiará de ajustes espúrios, disso todos podem ter a certeza.
	A resposta àqueles que assaltaram a PETROBRAS será firme, na Justiça brasileira e fora do País. Nos últimos meses, autorizei missões de procuradores da República à Suíça e à Holanda, para investigações relacionadas aos casos conhecidos como Lava-Jato e SBM.
	Provas dos crimes serão obtidas mediante mecanismos de cooperação internacional em vários países. Em janeiro, outra equipe de procuradores da República irá aos Estados Unidos, para cooperar com a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Departamento de Justiça norte-americano, para sufocar os criminosos que se valeram de fraudes e lavagem de dinheiro para destruir o patrimônio da PETROBRAS e sua marca.
	Aqui e alhures, a decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema.
	Não haverá descanso. O Procurador-Geral da República não tergiversa nem renuncia ao dever de fazer valer o interesse maior da Nação. A PGR age. O Ministério Público Federal é órgão de Estado. Tem compromisso somente com a lei e com a sociedade, sendo constitucionalmente incumbido de preservar e defender o patrimônio público e a probidade administrativa.
	Graças à independência que lhe foi assegurada pela Constituição de 1988, podemos agir de forma isenta e republicana, sem receio de represálias, sem laços com o poder político, sem amarras ao poder econômico.
	Não importa quem sejam, o Ministério Público Federal agirá e fará com que respondam perante o Judiciário todos os criminosos envolvidos neste esquema. Estamos fazendo a nossa parte.
	Sejam todos bem-vindos à cidade de Brasília! 
Muito obrigado.


Artigo de Rui Barbosa
Subornar e Furtar
	A gravidade presidencial não se abate com estas quedas. Os mais honrados presidentes não se desdouram com estas imoralidades. Todos eles sabem o que é subornar e o que é furtar. Todos têm notícia de que o Código Penal pune em artigos distintos, o furto e o suborno. Todos conhecem que o suborno e o furto são crimes de cadeia. Todos vêem que, tirando o alheio, para subornar, se junta com o suborno o furto. Nenhum ignorará, pois, que, subtraindo valores da Nação, para corromper, se cai, a um tempo, em corrupção e latrocínio.
	É uma política feita no porão, hoje, a política brasileira: no porão, lugar do escuro, lugar da garrafeira e da paparoca, lugar do milho e do lixo. Lugar das fortunas envergonhadas e dos baixos contrabandos, lugar das traições famulatícias e das conspirações de cozinha.
Como Apodrece uma Nação
	Eis aí, senhores, como apodrece uma nação. E, quando uma nação apodrece, quem são as vítimas da gangrena? As classes ociosas? As classes parasitárias? As classes estéreis? As classes gangrenadas? Não. Estas constituem o próprio tecido gangrenoso, e da gangrena subsistem. Não, Essas nada têm senão que lucrar: porquanto medram no podredouro, nos miasmas se criam, e com a decomposição recrescem. Com a dissolução pública os que se arruínam, são as classes, que, aqui, neste momento, me rodeiam, essas classes de que se forma o tecido celular da comunidade.
O Reino da Mentira
	Mentira nos protestos. Mentira nas promessas. Mentira nos programas. Mentira nos projetos. Mentira nos progressos. Mentira nas reformas. Mentira nas convicções. Mentira nas transmutações. Mentira nas soluções. Mentira nos homens, nos atos e nas cousas. Mentira no rosto, na voz, na postura, no gesto, na palavra, na escrita. Mentira nos partidos, nas coligações e nos blocos.
	Um ambiente, em suma, de mentiraria, que, depois de ter iludido ou desesperado os contemporâneos, corre o risco de lograr ou desesperar os vindouros, a posteridade, a história, no exame de uma época, em que, à força de se intrujarem uns aos outros, os polfticos, afinal, se encontram burlados pelas suas próprias burlas, e colhidos nas malhas da sua própria intrujice, como é precisamente agora o caso.
O que é o Brasil
	Não! O Brasil não é o sócio de clube de jogo e de pândega dos vivedores, que se apoderaram da sua fortuna e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas da sua luxúria.
	Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletivo de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, o sopro das aspirações, que nesta hora agitam a humanidade toda. Não!
	O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que receba na testa, sem estremecer, o carimbo de uma camarilha, como a messalina recebe no braço a tatuagem do amante, ou o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo. Não! O Brasil não aceita a cova que lhe estão cavando os cavadores do Tesouro, a cova onde o acabariam de roer até os ossos os tatus-canastras da politicalha. Nada, nada disso é o Brasil.
	O Brasil não é "isso". E "isto". O Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta assembléia. O Brasil é este comício imenso, de almas livres. Não são os comensais do erário. Não são as ratazanas do Tesouro. Não são os mercadores do Parlamento.
	Não são as sanguessugas da riqueza pública. Tudo isso, toda essa gente, esse mundo todo vive atascado num largo vazadouro, num fundo lodoso.
	É a multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta, não se vende. Não é a massa inconsciente, que oscila da servidão à desordem, mas a coesão orgânica das unidades pensantes, o oceano das consciências, a mole das vagas humanas, onde a Providência acumula reservas inesgotáveis de calor, de força e de luz para a renovação das nossas energias. E o povo, num desses movimentos seus, em que se descobre toda a sua majestade.