	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento a Câmara dos Deputados e cada cidadão e cidadã brasileira pelas eleições que transcorreram no último domingo e pela vitória, sobretudo, da democracia. 
	Dirijo-me à Câmara dos Deputados neste momento do Grande Expediente, nesta que é a primeira sessão após o pleito eleitoral deste ano de 2014, no qual foi reeleita para seu segundo mandato a Presidenta Dilma Rousseff.
	Certamente, o debate travado entre os projetos que disputaram as eleições presidenciais e também o das eleições nos Estados ocuparão um largo espaço na nossa agenda de trabalho, nos próximos meses, neste Parlamento.
	Chamamos todos para ficar irmanados no espírito do pronunciamento que a Presidenta Dilma Rousseff realizou, no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral declarou o resultado dessas eleições e a sua vitória, um espírito de unidade, um espírito de diálogo pelo Brasil.
	A Câmara dos Deputados é, por excelência, o lugar dos debates políticos e tem uma responsabilidade maior do que qualquer outra instituição por trazer consigo a representatividade do povo brasileiro e realizar o debate político com qualidade e compromisso irrenunciável com a democracia. Um princípio essencial deve orientar todos os democratas verdadeiros neste momento: o respeito à vontade popular, manifestada nas urnas. Isso representa trabalharmos todos e todas pelo Brasil, sem cedermos aos discursos que desvalorizam o processo eleitoral e os seus resultados. 	Senhores e senhoras, não há terceiro turno, e os vitoriosos são a Presidenta Dilma Rousseff e o projeto que ela representa. Vitoriosa, sendo a Presidenta Dilma Rousseff, todos, inegavelmente, que participamos desse processo como Parlamentares, candidatos à Presidência da República e aos Governos Estaduais, também vencem no sentido político, na medida em que o Brasil consolida a sua democracia. 
A democracia não está naquele governo onde há vencidos e vencedores em sentido estrito, mas naquele em que todos podemos dizer que, escolhido um projeto e um governante, trabalharemos de forma unificada.
	Portanto, a democracia que fortalecemos é a garantia de que, diferentemente do que ocorreu em outros períodos históricos, o Estado Democrático de Direito que emergiu da Constituição de 1988 não se estabeleceu como um episódio rápido, descartável, como um mero episódio; afirma-se como lastro essencial da liberdade política e da soberania através do voto.
	Neste mesmo plenário onde nos encontramos agora, Ulysses Guimarães proclamou a Constituição de 1988, valorizando os democratas e dizendo que aos ditadores de ontem restariam o esquecimento e a cobrança da história, especialmente ao lembrar Rubens Paiva; dizendo que, cassado, torturado e morto pela ditadura, era Rubens Paiva a sociedade, era ele o Brasil e não os ditadores, os facínoras que promoveram a sua morte na calada da noite.
	A vitória da Presidenta Dilma Rousseff mais uma vez simboliza a força dos valores e do amor ao Brasil daqueles que enfrentaram, ainda muito jovens, o autoritarismo de Estado, constituído como ditadura nos anos que se seguiram a 1964.
	A jovem mulher que já possuía um espírito firme para defender a liberdade, mais uma vez, na plena maturidade política de sua vida pessoal, estará a frente do Brasil. Sua determinação como Presidenta da República, reeleita para o segundo mandato, é para avançarmos ainda mais na travessia rumo a um País socialmente mais igualitário, economicamente mais desenvolvido e justo, culturalmente capaz de valorizar e de respeitar a diversidade humana, capaz de superar todas as formas de desigualdade e violência, e, por isso mesmo, um Brasil mais plural; um Brasil, em todos os sentidos, mais democrático, na ampla concepção que esse termo nos ensina a utilizá-lo.
	Este caminho foi vitorioso nas urnas. O Brasil decidiu, querida Deputada Benedita da Silva, querida Deputada Janete Pietá, não fazer concessões quando se trata de desenvolvimento, direitos e democracia. O Brasil decidiu não dar nenhum passo atrás no programa de desenvolvimento que foi inaugurado em 2002 pelo Presidente Lula, um operário que chegou ao Governo para fazer importantes mudanças na história brasileira.
	O Brasil decidiu implementar, num novo patamar, ainda aquelas mudanças que, iniciadas por Lula, seguiram sendo implementadas no primeiro mandato da Presidenta Dilma.
	Diante do quadro internacional de incertezas que atingiu o mundo a partir de 2008, especialmente as economias tidas como desenvolvidas, o Brasil dos nossos dias não copia modelos. O Brasil não credita maior conhecimento e capacidade aos que sustentam, prioritariamente, com legitimidade, seus interesses, das suas nações, os interesses dos seus negócios ou o interesse do seu mercado. Nós construímos no Brasil um caminho próprio, considerando os desafios da era global para uma inserção soberana e decente, particularmente fortalecendo a parceria com os outros países do BRICS e no âmbito do MERCOSUL, sem desconhecer a complexidade e a relevância de relações econômicas e políticas com o hemisfério norte e os países historicamente desenvolvidos, no âmbito do capitalismo, na Europa e nos Estados Unidos, ainda que esses não tenham conseguido soluções para a ampla crise que se mantém firme, desempregando e produzindo exclusão no âmbito das suas economias e das suas sociedades. 
	Ao longo dos últimos anos, nós, no Brasil, conquistamos importantes níveis de emprego. Diminuímos as taxas de desemprego que, em dezembro de 2013, foram reduzidas a 4,3%. 
	Para uma vida melhor na cidade e no campo, desenvolvemos políticas e investimentos em obras de infraestrutura e em moradias que, entre as que foram entregues e contratadas na política habitacional brasileira, através do Minha Casa, Minha Vida, já chegaram a 3 milhões e 600 mil moradias; 36 milhões de brasileiros e de brasileiras superaram a pobreza extrema e 42 milhões chegaram à classe média; 7 milhões e 300 mil brasileiros chegaram ao ensino superior, um número recorde; 84 mil bolsas de estudo do Programa Ciência sem Fronteiras foram investidas na formação dos alunos brasileiros no exterior. São homens e mulheres que rompem fronteiras na busca de algo que o País, a sua própria nação antes não lhes oferecia: a oportunidade de um emprego.
	Tantas vezes nós vimos a juventude brasileira, sobretudo as mulheres, atravessar as fronteiras à procura de algo que não encontrava, a oportunidade de um emprego decente dentro do próprio Brasil. Ao contrário, hoje esses jovens saem do Brasil, com visto de estudante, para lá fora buscarem o conhecimento, que estará a serviço da Pátria, da Nação brasileira. Pois essa juventude é também a principal beneficiária de novos 173 campi universitários instalados nas capitais e, principalmente, no interior do Brasil.
	De 422 novas escolas técnicas que asseguram a qualidade educacional de políticas de inclusão, nós ampliamos, meus caros Deputados e Deputadas, significativamente os investimentos em políticas sociais e educacionais inclusivas, capazes de constituir autonomia, opinião própria e produzir transformações profundas que melhoram a vida das pessoas em amplas camadas populacionais, pessoas que até bem pouco tempo não eram percebidas pelos modelos econômicos tradicionais, estavam condenadas à miséria, à ignorância e ao descarte como seres humanos, como se não fossem humanos, como se não fossem brasileiros e brasileiras.
	Essa dignidade, esse presente de direitos e de oportunidades asseguram, sobretudo para as crianças, um futuro. E essa é mais do que uma atribuição política, é uma missão de vida, uma obsessão da jovem Dilma, quando enfrentou a ditadura, e da madura mulher Presidenta, que tanto nos orgulha pelas transformações que realiza.
Senhores e senhoras, nós temos muito pela frente! Muito, a partir das palavras, diálogo, respeito mútuo e reconhecimento da participação popular, a partir do compromisso, em primeiro lugar, com a reforma política. O compromisso da Presidenta Dilma é importante para o Congresso Nacional.
É preciso ouvir mais a sociedade. O Congresso, mais do que todos os outros Poderes, precisa da presença da sociedade organizada, diretamente oferecendo suas opiniões. O Congresso precisa de um banho de povo, e não apenas aquele que nos trouxe nas eleições. Nós, que fomos às ruas; nós, que estivemos em contato com a sociedade, devemos saber reconhecer a crítica que a sociedade faz ao Congresso. Com a participação da sociedade é que devemos fazer a reforma política. Essa é a qualidade necessária que distingue a reforma política.
	Nesse sentido, cabe-nos dizer que parecem precipitadas as avaliações que escuto deste Parlamento, que pensa que o Congresso será menos importante se tivermos um plebiscito ou a participação direta da sociedade. Só quem não esteve nas ruas no período eleitoral desconhece o esgotamento que o nosso modelo político vivencia, o esgotamento do financiamento privado, da pulverização dos partidos, da descrença nas instituições.
	Senhores e senhoras, a democracia não é sistema estático, pronto, acabado e imutável, como são as ditaduras. Por isso mesmo as ditaduras estão fadadas a serem superadas, à derrota e à indignação das sociedades contra o que elas já significaram.
	A democracia, ao contrário, ao renovar seus métodos e conexões com a fonte do poder, que é o povo, revitaliza-se. Então, que viva a democracia e que viva a reforma política, que é uma responsabilidade deste Parlamento para a revitalização da democracia.
	Que seja bem-vinda a ideia generosa da Presidenta Dilma de não apenas chamar as instituições, mas, sobretudo, mobilizar a sociedade brasileira, para que ela participe e diga qual é a política, qual é o sistema, qual é a democracia, sempre com mais democracia.
	O segundo compromisso, senhores e senhoras, é o compromisso com a democratização dos meios de comunicação, que é também um compromisso com a democracia. Devemos fazer cumprir o art. 220 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de pensamento e proíbe a existência de oligopólios e monopólios de comunicação.
	É necessário reafirmarmos o compromisso - que também foi assumido pela Presidenta Dilma no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - em assegurar o que todas as democracias evoluídas têm: uma legislação que regulamente e que torne tudo transparente, desde as concessões até a participação da sociedade, tendo como base que jamais nos confundam com os censores, porque os censores do outro lado estão e do outro lado estiveram nessas eleições.
O clube militar, os censores, os ditadores de ontem estavam do outro lado. Nós, aqui, não aceitamos censura. Criticamos de forma transparente e clara a tentativa golpista de veículos, como, por exemplo, aquela tomada no final do processo eleitoral pela Veja, cuja capa foi repercutida, panfletada, com o CNPJ dos nossos adversários, como se precisassem disso. Nem os nossos adversários nem ninguém precisava de subterfúgios para fazer o bom debate, porque o bom debate não depende de uma atitude golpista, que novamente a Veja tentou dar e, mais uma vez, foi rejeitada pela população brasileira.
	Por isso, senhores e senhoras, temos compromisso com a reforma política, compromisso com a democratização dos meios de comunicação sem qualquer censura, prevalecendo a liberdade de expressão como pedra de toque da democracia, e compromisso com os direitos humanos. Os direitos humanos devem representar uma cultura em que não se escute mais, que não se fale mais, não se reduza mais a experiência generosa da humanidade após a Segunda Guerra Mundial, de ter superado o nazismo e enfrentado todas as formas de fascismo, construindo a Carta que nos une, a Declaração Universal de Direitos Humanos, que hoje, tantas vezes, pelos meios de comunicação e por setores sem princípios são apregoados como sendo de defesa dos que praticam crimes, em defesa dos bandidos.
	Eu repudio veementemente os ataques aos direitos humanos no Brasil. Repudio veementemente aqueles que confundem as posições mais generosas do Brasil, as que se expõem contra o racismo, contra a homofobia, contra o machismo, contra a violência, as posições daqueles que defendem os seres humanos, daqueles que enfrentam uma cultura de intolerância.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, que esse novo período seja, principalmente para o Governo com as políticas educacionais... Certamente, o Governo é cuidadoso e implementa isso para nós, Parlamento, que não só produzimos de forma pedagógica a educação política do povo brasileiro, e ouvimos e aprendemos com esse povo, mas também produzimos com os nossos exemplos. 
Não sejamos intolerantes, não permitamos que aqui exista a banalização da violência, da morte, representada pela forma com que a diversidade humana é desvalorizada, com que a liberdade é desconstituída. Tenhamos especialmente a grandeza de estar ao lado da juventude brasileira, que sofre as marcas da violência em sua vida, sobretudo do racismo, que é a base nefasta, perversa, do assassinato dos jovens negros nas periferias urbanas. Estejamos ao lado das mulheres, que têm em seu favor a Lei Maria da Penha mas que vivenciam, ainda no século XXI, as violações movidas pelo machismo, pelo patriarcado, que quer a propriedade dos seus corpos. Estejamos ao lado da comunidade, das pessoas LGBT, que sofrem os crimes de ódio e de intolerância.
 Aprovemos leis que criminalizem a homofobia, que coloquem mais força na atitude que devemos ter contra o racismo; que enfrentemos o preconceito contra o Nordeste; que enfrentemos o preconceito contra o nascimento em diferentes regiões; e que tenhamos, sobretudo, um compromisso firme com a democracia, que se revela no compromisso entre gerações.
Neste mandato que terei a honra de iniciar no próximo período e no trabalho que, certamente, meus queridos colegas Deputados e Deputadas de todos os partidos colocaremos a serviço do Brasil, atuando em conjunto com a Presidenta Dilma, para a reforma política, para a reforma democrática dos meios de comunicação, para a educação e os direitos humanos, nós deveremos dedicar a viver as mais profundas oportunidades de mudanças que o Brasil já viveu, porque construímos um lastro de inclusão, construímos um lastro de desenvolvimento. 
	Aprofundaremos essas metas, mas, ao mesmo tempo, deveremos ter uma cultura de respeito à diversidade. Isso porque, nessas eleições, nós nos deparamos com a intolerância, nós nos deparamos com o desrespeito à opinião contrária, nós nos deparamos com as redes sociais e com os veículos de comunicação se transformando em território de violência, de incitação a todas as formas mais abjetas de desvalorização humana pelo racismo, pela homofobia, pelo desrespeito a todas as pessoas, a todos os brasileiros.
	Nós precisamos agir pela democracia. E este Parlamento jamais poderá ouvir de qualquer dos Parlamentares, ainda que na soberania dos seus mandatos, atos de intolerância, de incitação ao ódio, sem que ele próprio tome as medidas necessárias para que essa incitação não repercuta na sociedade brasileira como a imoralidade que ela representa diante de cada brasileiro e cada brasileira.
Concedo a palavra à Deputada Janete Rocha Pietá para um aparte.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Nobre Deputada Maria do Rosário, quero parabenizá-la pelo seu pronunciamento tão importante a respeito da democracia, do Estado Democrático de Direito, da soberania através do voto e, principalmente, das bandeiras levantadas pela Dilma, de plebiscito e para que a gente tenha uma necessária reforma política mais ampla. Mas eu gostaria de contribuir com o seu discurso muito bom, no sentido de dizer que, primeiro, o Uruguai vetou a redução da maioridade penal feita no último domingo. Que coisa importante! Enquanto isso, no Brasil e Distrito Federal, houve 41,7% de aumento de mortalidade dos negros entre 15 e 29 anos. Por isso eu queria parabenizá-la e dizer que a vida da juventude e direitos humanos têm que ser pautas permanentes do próximo Governo da nossa Presidenta Dilma. Parabéns, Deputada!
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Muita obrigada, Deputada Janete Rocha Pietá.
	Com a palavra o Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Primeiro, quero parabenizá-la pela sua atuação na Secretaria dos Direitos Humanos e aqui, nesta Casa, pela sua coragem de enfrentar alguns temas e pela sua postura. A fala final da senhora é muito importante: nós devemos repudiar toda e qualquer incitação à violência. As palavras levam à violência. 
Aquilo que nós legitimamos aqui como natural, quando alguns discriminam ou expõem algum segmento ou algumas pessoas, pode ter como consequência a morte, a agressão, o desrespeito. E nós queremos neste Brasil acabar com esse tipo de falsa divisão. O Brasil não se divide entre regiões. Toda a vida houve divisão no Brasil entre os que exploram e os que são explorados; a divisão é de classes. Mas esse tipo de divisão que eles querem criar merece o nosso repúdio. V.Exa. está certa, nós não podemos chegar a outra eleição nas condições em que chegamos a esta, com manipulação absoluta. Nós não podemos chegar a outra eleição sem reforma política, sem controle da mídia - a democratização da mídia - e sem regulamentação dos institutos de pesquisa, que são os grandes indutores, de forma manipulada, da vontade do povo. Parabéns pelo seu discurso e pela sua atuação!
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Obrigada, Deputada Amauri Teixeira. Eu nem sequer utilizaria nesse sentido a palavra controle. Eu utilizaria a palavra democratização, porque é exatamente o lugar que democracias mais sólidas cada vez mais vão ocupando, apesar de jovem a nossa democracia. É esse o lugar que o Brasil vai ocupando, como um exemplo, como parte de um continente todo ele democrático: a América Latina. Essa democracia exige sempre o aperfeiçoamento dos seus métodos, dos mecanismos para assegurarmos a liberdade. E que jamais o poder econômico se sobreponha à vontade popular que se manifesta pelas urnas!
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esperamos que as palavras da Presidenta Dilma, palavras de diálogo e de unidade, componham o nosso cotidiano neste Plenário, para que possamos estar nos debates mais acalorados, com as posições diferenciadas, e que possamos sempre reconhecer em cada um a legitimidade na defesa das posições. 
	Espero que reconheçamos em cada um a soberania da defesa de suas posições, rejeitando, de forma uníssona, a intolerância, o desrespeito, as atitudes autoritárias, as atitudes golpistas; valorizando-nos como a Casa dos grandes debates, para realizarmos a reforma política, junto com o povo brasileiro; a reforma democrática dos meios de comunicação, junto com o povo brasileiro; e fortifiquemos os valores humanos, fraternos e de democracia, portanto, os direitos humanos.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a este Plenário.