PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto Saúde e Sustentabilidade realizou estudo sobre a relação entre mortes, doenças e poluição do ar no Estado de São Paulo, o que resultou em uma avaliação do impacto da poluição atmosférica sob a visão da saúde. 
Segundo suas conclusões, morrem anualmente 15 mil pessoas no Estado em decorrência da má qualidade do ar. Essa alta mortalidade decorrente da degradação da atmosfera supera até mesmo o número de mortes por acidentes, que fica em torno de 7.900. O mais assustador é que esse número pode estar até mesmo subestimado, uma vez que ele indica apenas as mortes nas regiões onde há estações de medição de poluentes.
As informações utilizadas na pesquisa foram colhidas entre 2006 e 2011 e serviram de base para projeções que, segundo os pesquisadores do Instituto, podem levar à internação de um milhão de pessoas acometidas por males provocados pela poluição atmosférica. É óbvio que um número tão assustador de doentes tem um grande custo - estimado em mais de R$1,5 bilhão - para o sistema público de saúde.
Embora não seja realizado um monitoramento eficiente em todas as cidades brasileiras, pode-se inferir que muitas delas também estão com a qualidade do ar comprometida. Tal deterioração do ar de nossas cidades deve-se ao aumento de poluentes em suspensão, como poeira e fumaça. Esse material particulado afeta a saúde de todos, porém a população que já sofre com doenças circulatórias, respiratórias e do coração é a mais vulnerável. Asma, bronquite e outras doenças respiratórias são fortemente agravadas pela poluição, afetando com frequência crianças menores de cinco anos.
Não restam dúvidas, Sras. e Srs. Deputados, que é grande a necessidade de efetivar mecanismos para controlar a poluição do ar a fim de que as consequências perversas à saúde da população possam ser minimizadas.
Em 1989, a Resolução nº 5 do CONAMA criou o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar - PRONAR, com o objetivo de:
"(...) permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica, com vistas à melhora da qualidade do ar, ao atendimento dos padrões estabelecidos e o não comprometimento da qualidade do ar nas áreas consideradas não degradadas."
Para instrumentalizar as medidas previstas no PRONAR, outros programas foram a ele incorporados. Em meados da década de 1980, foi criado o Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE), convertido na Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que prevê metas sucessivas de redução dos índices de emissão de gases e material particulado pelos veículos automotores fabricados aqui. Esse programa trata do controle e da prevenção da poluição automotiva, incluindo caminhões, ônibus e motocicletas. 
Passados tantos anos de sua criação, os resultados alcançados pelo programa comprovam o acerto de sua implementação, uma vez que a emissão da concentração de CO2 pelos veículos reduziu-se consideravelmente. Grande parte desse desempenho deve-se aos avanços tecnológicos que introduziram o uso de catalisador e de injeção eletrônica de combustível, além de melhorias nos combustíveis automotivos.
Além do PROCONVE, há outros programas com o objetivo de formular políticas e executar as ações necessárias, no âmbito do Governo Federal, à preservação e à melhoria da qualidade do ar. Entre eles, programas para fontes específicas de poluição atmosférica, tais como o PROMOT, uma versão do PROCONVE específica para motocicletas, e o apoio aos Estados para a elaboração dos Planos de Controle da Poluição Veicular - PCPVs - e dos Programas de Inspeção e Manutenção Veicular - I/M.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os resultados da pesquisa realizada pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade evidenciam que muito mais deve ser realizado. Os programas atualmente existentes devem ser continuados, com a atualização das metas e a definição de novas fases tecnológicas e de novas restrições de emissões, de forma que haja ganhos reais para o ambiente e para a saúde dos habitantes.
Entre outros instrumentos para o gerenciamento da qualidade do ar, acreditamos que o monitoramento dos poluentes do ar nas grandes cidades brasileiras deva ser ampliado e realizado de forma contínua. O monitoramento, além de avaliar os padrões da qualidade do ar, faz valer o direito básico à informação ambiental de interesse da sociedade.
Como defensor caloroso de um estrito monitoramento da qualidade do ar no território nacional, constato tristemente que, de acordo com publicação de 2009 dos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e das Cidades intitulada Subsídios à Elaboração da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental: Plano Nacional de Qualidade do Ar, o histórico do monitoramento efetuado pelos órgãos estaduais de meio ambiente, independentemente dos parâmetros monitorados, não tem constituído uma atividade rotineira em grande parte dos Estados.
Outro documento, Primeiro Diagnóstico da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil, elaborado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente e os órgãos estaduais de meio ambiente de oito Estados, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, mostra a cobertura atual e a qualidade da rede de monitoramento de qualidade do ar operada pelo poder público em algumas das principais regiões metropolitanas do País. O estudo concluiu que, em 15 Estados brasileiros, os dados são inexistentes ou insuficientes em termos temporais. Nos Estados que fazem o monitoramento - Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal -, ele nem sempre é realizado em tempo real ou apresenta facilidade de consulta para cidadão. O Diagnóstico mostrou que o cenário é muito desigual entre esses Estados quanto ao tipo e número de estações, não havendo similaridades na extensão da cobertura territorial, na qualidade e condições de operação dos equipamentos existentes, nos parâmetros monitorados e nos períodos de geração de dados.
Esses estudos, senhoras e senhores, evidenciam a necessidade de o Governo Federal ampliar e melhorar a rede de estações de monitoramento da qualidade do ar nos Municípios do País, uma vez que se trata de ferramenta de controle do grau de degradação da atmosfera decorrente do aumento das substâncias contaminantes do meio aéreo, responsáveis por sérios danos à saúde humana.
Ressalto que a efetiva implantação dos programas de monitoramento da qualidade do ar é ação imprescindível para a gestão ambiental da atmosfera de nossas cidades, bem como para a prevenção ou redução das emissões de poluentes atmosféricos e dos efeitos da degradação do ar. Esses programas devem propor medidas mitigadoras, a restrição de emissões e um melhor desempenho na aplicação dos instrumentos de comando e controle, entre eles o monitoramento.
O controle da qualidade do ar da forma mais abrangente possível deve constar, Sr. Presidente, nobres Pares, da agenda ambiental mais imediata. Os problemas de saúde da população brasileira, cada vez mais urbana, tendem a se acentuar na mesma medida em que se intensificam todos os demais problemas decorrentes da nossa forte concentração urbana. 
Os mecanismos para o controle do ar estão institucionalizados. Resta colocá-los para funcionar.
Muito obrigado.