	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, senhoras e senhores, a economia está em crise, há menos trabalho nas fábricas, nas construtoras, no setor de serviços, entre outros. As montadoras, por exemplo, dizem que o número de empregados no setor caiu quase 10% nos últimos 12 meses. Agora, as empresas que provarem que estão em dificuldade financeira vão poder reduzir em até 30% a jornada de trabalho e o salário dos funcionários - pelo menos é o que prevê a medida provisória assinada na semana passada.
	Ora, Sr. Presidente, demais colegas, a solução para a crise está na modernização das relações do trabalho, não no corte de salário. Tenho defendido essa bandeira como Deputado Federal e Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
	A ciência do Direito e o Direito do Trabalho, em especial, têm sofrido sensivelmente os reflexos dessa nova realidade, visto que vêm encontrando dificuldades em acompanhar as transformações decorrentes da globalização e do acelerado desenvolvimento tecnológico com a mesma velocidade em que estas se processam.
	Não há como negar que o excesso de regulamentação e de encargos sociais, bem como a rigidez das normas trabalhistas acabam por inibir a geração de empregos formais e também fazem com que os salários dos trabalhadores sejam reduzidos.
	Por outro lado, o crescimento econômico é de suma importância para atingirmos o desenvolvimento social e melhorar as condições de trabalho. O crescimento legítimo é aquele que gera desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida das pessoas em todas as áreas.
	O Brasil priorizou a distribuição de renda, o que aumentou a capacidade de consumo interno, resultando no crescimento de arrecadação, mas não pelo aumento da produtividade. E esse foi o grande erro do Governo. Faltou a preocupação em qualificar e inserir essas pessoas no mercado de trabalho. Criou-se uma falsa sensação de crescimento econômico. Agora estamos arcando com as consequências. Como sabemos, os países desenvolvidos cresceram por valorizar o trabalho.
	Não devemos nos orgulhar do modelo trabalhista brasileiro. A nossa legislação, se por um lado representou grandes avanços para o trabalhador, por outro lado é burocrática, pouco eficaz e, em alguns casos, não é nem aplicável.
	As regras são fundamentais para o controle social, para a paz e para a garantir a governança. No entanto, há que se cuidar para que haja total liberdade para negociação, respeito aos direitos fundamentais do trabalho e liberdade sindical. O mundo mudou e com ele surgiram formas inovadoras de trabalho e emprego.
	Não propomos a quebra de direitos, e, sim, a quebra de paradigmas nas contratações, porque estamos convencidos de que isso representará um visível aprimoramento dos padrões vigentes e o ajuste das relações entre capital e trabalho.
	A terceirização é uma delas, pois ajuda a combater a informalidade. No caso do Brasil, temos a convicção de que, através da flexibilização do trabalho, da redução de encargos sociais e da terceirização, teremos o sucesso almejado. Não se pode pensar no amanhã com regras que foram aplicadas no passado, em outra conjuntura. E a prova disso é essa medida provisória que reduz o salário dos trabalhadores e também aumenta o desemprego, que já é tão alto no Brasil.
	As relações de trabalho precisam estar em constante renovação e modernização. Conviver e trabalhar com a diversidade, com a inovação e com mudanças constantes e rápidas são os maiores desafios deste século.
	Um exemplo disso é o PL 5.230, de 2013, que aprovamos neste mês na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que regulamenta a relação trabalhista entre os salões de beleza e seus prestadores de serviço, classificando-os como parceiros. A flexibilização nesse setor mostra o quanto ela pode beneficiar o trabalhador. Os profissionais do setor de beleza de todo o Brasil exercem suas funções sem qualquer subordinação e ainda recebendo percentuais superiores à condição de empregados. Os percentuais chegam a 70% e 80%. Isso já é uma realidade nos salões de beleza de todo o Brasil. Eles preferem ganhar mais e não receber apenas um salário mínimo. Medidas assim precisam ser tomadas também em outros setores.
	O que eu tenho defendido nesta Casa é que o trabalhador quer ganhar mais, não trabalhar menos. E uma forma de se garantir isso é através da modernização das leis trabalhistas.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.