PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais empregos para todos os maranhenses.
	Há gestores públicos a defender que nos tempos de crise o Governo tem de poupar dinheiro cortando investimentos e, em consequência, direitos. Ora, se economizarmos o dinheiro público em tempos de crise, sofrerão justamente os que mais necessitam destes recursos, os que estão mais vulneráveis às crises. Mas temos sorte de ter no Maranhão um exemplo prático de que há outras formas de combater a crise.
	O Governador Flávio Dino lembra a todo o País que, em tempos de crise, o papel do Estado é ser o primeiro a atuar para dirimir o sofrimento de milhões de trabalhadores. Nos períodos em que o empresário corta investimentos com medo da crise, é papel do Estado investir os recursos públicos a fim de gerar mais empregos, fazendo com que a roda da economia volte a girar em favor do crescimento. 
É o que chamamos de medidas anticíclicas, contra o ciclo recessivo, que já salvaram a economia mundial diversas vezes, das quais a recuperação após a Grande Depressão da década de 1930 é a mais famosa.
	É esta inspiração que o Governador Flávio Dino retoma, ao lançar o Programa Mais Empregos, em que o Governo concederá 500 reais de desconto no ICMS das empresas por cada novo posto de trabalho criado. Além de corajosa, no momento de crise, esta medida é altamente inovadora, pois, ao contrário das medidas tomadas em âmbito federal, não dá isenção fiscal geral, em que se espera, em contrapartida, a manutenção de empregos. No caso do Programa Mais Empregos, a isenção concedida pelo Estado é específica e em contrapartida a cada novo emprego gerado, o que garante que só haverá aplicação de recurso público - isenção fiscal - quando realmente for criado algum emprego.
	O Programa Mais Empregos contempla três estratégias, divididas em projetos de lei que já estão em análise na Assembleia Legislativa do Maranhão. Além de isenção para a criação de empregos, o programa cria o Cheque Minha Casa, que prevê um crédito de 5 mil reais para famílias de baixa renda, valor que deve ser usado na compra de material de construção para reforma de lares, com prioridade para instalações sanitárias.
	Além de ajudar a manter empregos na área de construção civil, a iniciativa irá esquentar o mercado da mão de obra autônoma de encanadores e pedreiros, por exemplo.
	Por fim, o Mais Empregos cria o Mutirão Rua Digna. Por meio desta ferramenta, o Governo Estadual poderá apoiar associações, sindicatos, cooperativas, entre outros, que queiram melhorar as vias urbanas de menor tráfego. O Governo paga pelo material inicial e pelos serviços, permitindo a recuperação de centenas de ruas, além da geração de postos de trabalho.
	Juntas, as três medidas irão estimular o empresariado e a sociedade civil a reativar a economia, a partir da parceria do Estado, ampliando empregos e, por consequência, a qualidade de vida de todos os maranhenses.
	Para mulheres e homens, o trabalho produz o sustento e pode trazer também a realização pessoal. É dever dos governantes que buscam uma sociedade melhor agir a favor deste direito social, como prevê o art. 6º da Constituição Federal. Na nossa Carta Magna, o trabalho tem a mesma importância e fica ao lado da educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, entre outros direitos.
	A iniciativa do Governo Estadual merece meu aplauso e vem somar-se a outras ações que mostram o protagonismo do Governo de Todos Nós para virar a página de 50 anos de atrasado que a oligarquia mais longeva do País nos deixou.
Sr. Presidente, nos termos do Regimento Interno, dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja aceito como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este artigo de minha autoria, publicado no Jornal Pequeno.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.