	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, participei, hoje de manhã, do VI Fórum de Mantenedoras da ANEC, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil. E o tema principal do evento foi Filantropia: Sim ou Não?
	Embora o tema que se discutiu nesse Fórum seja tão relevante, lamentavelmente, nem o Ministro da Educação nem o Secretário de Educação Superior estiveram presentes. Compareceram apenas um assessor e um diretor de terceiro escalão do Ministério.
	Por que digo que o tema Filantropia: Sim ou Não? é relevante? E o Ministro tinha conhecimento disto. Porque um dos objetivos específicos do fórum era definir se as instituições católicas de educação continuarão a desenvolver as políticas públicas vinculadas a certificação. O que significa isso? Significa que a educação católica brasileira está repensando se vale a pena continuar prestando serviços de filantropia condicionada à certificação do Governo. 
Acho que o Governo se esqueceu de que quem trouxe a educação para este País. Foram os jesuítas que trouxeram a educação católica, que veio antes da educação pública.
O Governo parece ter esquecido que há PUCs, Universidades Católicas, em todo o País. Aqui para Brasília, no seu início, na sua construção, várias instituições de educação filantrópicas católicas se instalaram para trazer o desenvolvimento. Várias escolas católicas estão no interior deste País desenvolvendo um trabalho relevante, importante. Eu não sei o que seria do nosso País sem as escolas filantrópicas católicas, cristãs de modo geral - as evangélicas também. O que seria deste País sem o serviço de assistência social desenvolvido por essas escolas?
	E o Governo quer dar o mesmo tratamento que dá a essas escolas sérias a esses picaretas das ONGs, que estão desviando recurso público porque é o próprio Governo que as indica. A essas ONGs que desviam milhões e milhões todas as semanas o Governo quer dar o mesmo tratamento que dá a instituições seculares, sérias e comprometidas deste País.
Este Governo quer atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação, que é a que pretende colocar os nossos jovens de 18 anos a 24 anos de idade nas universidades, nas faculdades, no ensino superior, passando de 7 milhões de alunos, agora, para 14 milhões de alunos. Só que o Governo esquece que 75% desses alunos estão nas escolas privadas e que grande parte deles está nas escolas confessionais. O Governo esquece que, tradicionalmente, há séculos, essas instituições prestam não só educação de qualidade, mas também e principalmente serviços de assistência social, em todo o País. Aqui mesmo há um exemplo simples: o Colégio Marista, na Asa Sul, criou em Samambaia, quando começou a ser criada, uma escola totalmente gratuita para os alunos carentes de Samambaia.
	Essas escolas católicas têm, em todo o País, dezenas, milhares de serviços sociais prestados diariamente, e o Governo não dá atenção especial a essas instituições. Muito pelo contrário: faz de tudo para que a população não tenha discernimento para distinguir as ONGs picaretas, utilizadas pelo Governo - e está aí a prova disso, com os recursos do PROJOVEM, com os recursos do FAT, com os recursos do Ministério do Esporte, do Programa Segundo Tempo -, das instituições que prestam esses relevantes serviços, das instituições que levam seus alunos para as universidades federais, onde os alunos da rede pública são raros. É um percentual pífio que consegue ingressar nas universidades públicas federais.
	Este Governo mandou para esta Casa uma medida provisória, que aprovamos aqui, a de nº 620, com um tema importante embutido nela. Essa medida provisória trata do programa "minha casa, minha dívida". Não sei. E eu tive a oportunidade, quando da votação, de ler uma entrevista concedida pelo Papa quando ainda era cardeal. E essa entrevista diz muito claramente que os governos tendem a deixar os pobres com muita dívida, para que fiquem dependentes deles. É a indústria da pobreza. 
	A nossa população, de forma geral, principalmente os mais carentes, está endividada. A família não consegue sequer boa alimentação, nem condições para colocar a criança numa boa escola, pelo menos numa escola pública, mas com um bom acompanhamento.
Não. O Governo manda para cá uma medida provisória que praticamente desestimula ou até proíbe a continuidade dos trabalhos sociais por essas instituições que citei, na medida em que as obriga a darem uma bolsa de estudo integral para cada cinco alunos pagantes, ou seja, 20%. E esses 20% relativos à bolsa eram o que lhe davam a condição de obter a isenção da cota patronal. E, hoje, mais de 50 segmentos, a indústria automobilística e outros, estão isentos do pagamento de contribuições previdenciárias porque o Governo fez a desoneração.
Mas, quando você fala em desonerar a educação, o Governo não atende, porque educação, para o Governo, é apenas discurso. Discurso! Na prática, este Governo não prioriza a educação. Basta ver o Plano Nacional de Educação. Há 3 anos - estão sendo completados agora - o Brasil está sem um Plano Nacional de Educação. E nós sabemos o que o Governo faz para aprovar qualquer coisa nesta Casa. Aprovamos leis, aqui, em 24 horas. A medida sai daqui e, no Senado, em 24 horas é aprovada. Agora, o Plano Nacional de Educação está desde novembro no Senado, ainda passando pela Comissão de Constituição e Justiça. Nem foi ainda para o plenário. E com certeza voltará para esta Casa porque já mexeram, prejudicando mais uma vez o Plano Nacional de Educação. 
	Então, Sr. Ministro da Educação, eu gostaria mais uma vez de ressaltar que a educação exige um Ministro de dedicação exclusiva. Não dá para continuar um "Ministro meio expediente" - um período no Ministério da Educação e um período na Casa Civil. Há muitos problemas acontecendo, Sr. Ministro! Achei que hoje de manhã V.Exa. estaria lá no Fórum, para debater esse tema tão importante das escolas filantrópicas, que estão desestimuladas. O Governo quase proíbe, o Governo penaliza quem investe em educação. E, se elas não fossem o que são, pessoas comprometidas realmente com a causa dos carentes, com a causa da educação, com certeza, não continuariam prestando o serviço que prestam. Hoje e amanhã, estarão decidindo se continuarão ou não prestando um serviço de filantropia, porque, na prática, o Governo está penalizando as entidades sérias deste País, está proibindo as entidades sérias deste País de prestarem um serviço realmente de qualidade na área de educação.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta V.Exa., nobre Deputado Izalci, que se reporta a esse seminário que se realizou, com o tema Filantropia: Sim ou Não?. 
E V.Exa. faz a defesa das instituições católicas, que não estão sendo contempladas paritariamente com outras instituições que atuam na área do ensino aqui em Brasília.
	Portanto, a Casa fica inteirada da crítica que V.Exa. veiculou. Naturalmente, a Mesa faz votos para que o pronunciamento de V.Exa. encontre eco nos setores governamentais que decidem a esse respeito e o cumprimenta pelo pronunciamento que acaba de fazer da tribuna da Câmara.
	E transfiro a V.Exa. a presidência dos trabalhos, para que prossigam as inscrições neste período das Comunicações Parlamentares.