	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Eu vou na linha contrária. Já que foi aprovada na Câmara a PEC da redução da maioridade penal, Proposta de Emenda à Constituição  nº 171, de 1993, nada mais justo do que ela ser votada no Senado e, depois, promulgada, para então serem revistos os demais itens, conforme o Presidente da Casa já argumentou com o Presidente do Senado.
	Sr. Presidente, além dos homicídios dolosos, crimes contra a vida, temos outra forma de morte violenta nos acidentes de trânsito. Depois dos homicídios dolosos, os acidentes de trânsito são o que mais mata em nosso País. Então, temos que rever a nossa legislação e punir com mais rigor os causadores de acidentes de trânsito.
	Encaminho à Mesa como lido o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Álcool e direção, uma combinação que nunca vai combinar!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a polícia informou que a promoter Diandra Lamounier Morais de Melo, causadora do desastre que provocou o esmagamento das pernas da modelo belo-horizontina Paola Antonini (que precisou amputar uma delas), será indiciada apenas por lesão corporal culposa (sem intenção de matar) e embriaguez ao volante. Depois de mutilar a jovem de 21 anos, Diandra deve pegar pena de 6 meses a, no máximo, 5 anos, e dificilmente será detida.
	Foram iniciadas, também esta semana, as investigações de outro caso que envolve álcool e direção. O acidente aconteceu na madrugada do último domingo, também em BH. Uma turma alugou uma van para voltar de uma festa de formatura, e a van foi atingida pelo veículo do colombiano César Augusto Martinez, que dirigia embriagado e no acidente provocou a morte do engenheiro Daniel Lacerda. O motorista que causou o acidente tinha 72 pontos na carteira, mas estava liberado para dirigir, situação semelhante à de outros 60 mil motoristas do Estado.
	Nos dois casos, álcool e direção causaram sérios desastres e são exemplos da omissão do poder público e da impunidade. Os dois casos são exemplos de que é preciso aumentar rigorosamente as penas para quem mata ou causa lesões graves sob efeito de álcool no trânsito.
	O Código de Trânsito Brasileiro trata situações como estas como sendo culposas (sem intenção). O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais têm desqualificado inquéritos em que a autoridade policial entende que há dolo eventual - que é quando se assume o risco - em casos de morte ou ferimento causado por motoristas embriagados. 
Portanto, falta punição. É preciso mais rigor do Código de Trânsito, para se incluir o dolo eventual e se aumentarem as penas para casos de embriaguez como causadora de mortes e lesões.
	A população entende o recado quando a punição é rígida! Vamos prevenir mortes e poupar vidas!
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.