	O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de utilizar hoje esta tribuna para falar de um assunto que não fosse delicado e triste, mas a circunstância faz com que, neste momento, eu tenha de falar da situação da região serrana do Estado do Rio de Janeiro.
	Matéria publicada no jornal O Globo de hoje demonstra o bloqueio das contas da Prefeitura do Município de Nova Friburgo, tornando ainda mais delicada uma situação que já era extremamente difícil. Só em Nova Friburgo, Município mais atingido da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, temos mais de 2 mil pontos de escorregamento. Desses mais de 2 mil pontos, 400 foram catalogados e mais de 200 com os orçamentos das obras e intervenções que têm de ser realizadas. A reconstrução passa por estimativa da casa do bilhão.
	É importante que se diga que o Governo Federal, desde o primeiro momento - a Presidenta Dilma, no segundo dia da tragédia, esteve na região serrana do Estado do Rio de Janeiro -, vem procurando fazer a sua parte. No primeiro momento, fez a liberação de 100 milhões de reais: 70 milhões para as contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e 30 milhões divididos entre os sete Municípios em estado de calamidade pública. Hoje a notícia publicada no jornal O Globo demonstra que, por uma falta de adequada prestação de contas, temos o bloqueio das contas da Prefeitura de Nova Friburgo.
	Como eu vinha dizendo, o Estado anunciou investimento de 100 milhões de reais para a recuperação de oito grandes encostas dentro do Município de Nova Friburgo e uma quantidade grande também de encostas a serem recuperadas nos Municípios de Teresópolis e Petrópolis.
	Mas a demanda, a solicitação, a necessidade desses Municípios é muito maior, e a preocupação que vem com a matéria veiculada e com o bloqueio das contas, anteriormente do Município de Teresópolis e agora do Município de Nova Friburgo, é com que a grande maioria das pessoas, que não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre o que foi feito por um gestor público que possa não ter utilizado esses recursos e prestado contas de maneira adequada, enfim, a população como um todo não seja penalizada.
A nossa preocupação hoje - e a nossa contagem regressiva - é exatamente com as próximas chuvas de verão. Um número pequeno de encostas, apesar do grande volume de recursos, serão recuperadas. Muita coisa ainda precisa ser realizada. 
	Então, o pedido que eu faço hoje, neste plenário, ao Governo Federal é no sentido de que a Presidenta Dilma, junto com os Ministérios envolvidos, determinem a realização das obras necessárias de preparação para as chuvas, independentemente da liberação de recursos para as contas desses Municípios. Ou seja, que o próprio Governo Federal, por meio do Governo Estadual ou diretamente, faça as intervenções necessárias para minimizar os riscos na região serrana. 
	No que diz respeito ao aluguel social, o Governo Federal liberou os recursos, repassou ao Governo Estadual, e, por sua conta, as Prefeituras fizeram o cadastramento. Em Nova Friburgo, aproximadamente 2.500 famílias estão recebendo aluguel social. Mas, depois de um confronto de cadastros entre a Prefeitura e o Governo Estadual, mais 2.500 famílias aproximadamente necessitam do aluguel social, e não conseguiram ter acesso ao benefício. A preocupação aumenta por quê? Porque essas famílias que não tiveram acesso ao aluguel social estão voltando para as áreas de risco. 
	Em reunião do Secretário Estadual de Assistência Social, Rodrigo Neves, com representante da Prefeitura de Nova Friburgo, ficou claro que alguns documentos que tinham que ser enviados ao Governo do Estado, inclusive com os laudos de defesa civil de interdição de várias residências, ainda não tinham sido providenciados de maneira adequada. Na última sexta-feira, eu tive a oportunidade de me reunir com o Secretário Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo, Sr. Maduro, que me garantiu que os documentos de cadastramento dessas famílias já foram devidamente encaminhados à Secretaria Estadual de Assistência Social. 
	O pedido que faço também ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao Governador Sérgio Cabral, ao Vice-Governador Pezão, que esteve em Nova Friburgo nos primeiros momentos da crise, e ao Secretário Estadual de Assistência Social é que agora, com esses documentos em mãos, as famílias que ainda não estão recebendo o benefício do aluguel social possam ter acesso a ele. Essa vai ser a garantia da minimização de danos na região serrana do Estado do Rio de Janeiro. As contenções precisam ser realizadas, parte delas está sendo feita. O aluguel social para que essas famílias saiam das áreas de risco é fundamental para que um número maior de pessoas esteja preparado e em locais seguros para as próximas chuvas. 
Mas existe outra preocupação exatamente com os planos de contingência municipais. Na próxima quinta-feira, terei oportunidade de participar de um encontro que será realizado pela coordenação local de Defesa Civil de Nova Friburgo em conjunto com a Coordenação Estadual de Defesa Civil. Tomei a liberdade de fazer o contato com a Secretaria Nacional para que possamos ter uma integração de todos. Haverá um treinamento de agentes de várias comunidades para que multipliquem noções de segurança. É importante uma definição clara dos mapas de risco, para, no momento em que o alerta seja dado - e o Governo Dilma Rousseff já assumiu o compromisso de inaugurar, em novembro, um centro de operações que funcione 24 horas, monitorando regiões de áreas de risco no Brasil -, as comunidades saibam exatamente o que fazer. 
Esse treinamento ocorrerá na quinta-feira e é da mais alta importância. Mas levar esse treinamento a todas as comunidades que estão em área de risco é uma tarefa que tem que ser obsessiva por parte de todos aqueles que têm como princípio a necessidade da recuperação da região serrana do Rio de Janeiro. 
Já finalizando minhas palavras, o pedido que fazemos é o de que a fiscalização seja realizada, pois o recurso público precisa ser bem aplicado. Não façam, de maneira nenhuma, com que as famílias, as pessoas da região serrana do Rio de Janeiro sejam prejudicadas. E para que isso ocorra solicitamos que os investimentos necessários e já iniciados pelo Governo Federal sejam feitos diretamente, independentemente do repasse às Prefeituras, que estão com as suas contas bloqueadas. A maioria da população não pode ficar refém de uma prestação de contas malfeita. A região serrana do Rio de Janeiro precisa de uma minimização de danos, a fim de que estejamos mais preparados para as próximas chuvas, que já se iniciam nos meses de novembro e dezembro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Glauber Braga.
Registro a presença dos alunos do Colégio Militar D. Pedro II, de Brasília. Sejam bem-vindos a esta Casa. Vocês não são apenas o futuro; são o presente do nosso País. Reconhecemos que a educação é elemento fundamental para o desenvolvimento, para o crescimento econômico, social, político, cultural e ecológico do nosso País.
Parabéns aos professores e alunos do Colégio Militar D. Pedro II.