
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, meus colegas Parlamentares, uso a palavra, mais uma vez, nesta oportunidade, na qualidade de Deputado Federal e autor do Projeto de Lei nº  1.872/2007, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado, para dar ciência aos nobres pares e a toda população brasileira que esse projeto de lei foi aprovado, na forma do PLC nº 96/2014, no Senado Federal, no dia 10 de dezembro, na semana passada.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados e na semana passada no Senado Federal, onde acompanhei de perto. Fiquei muito envaidecido pela maneira como os Senadores, por unanimidade, e todos os Líderes se manifestaram. Eu estava presente.
	Desde 2007, quando demos entrada nesse projeto, muitas foram as discussões e os debates com o segmento dos corretores de imóveis, inclusive discutindo fora de Brasília, em vários Estados, com os corretores de imóveis, com as imobiliárias, representantes do segmento, Ministério do Trabalho, Casa Civil, entre outros, com mais de 20 reuniões.
	A Lei nº 6.530, de 1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, necessitava ser atualizada, dispondo sobre aspectos relevantes para o mercado de trabalho nos dias atuais.
	Entendemos que a lei deve dispor sobre a relação jurídica entre o corretor de imóveis e a imobiliária, a fim de estabelecer a possibilidade de celebração de contrato específico sem vínculo empregatício. Nesse caso, o corretor é associado e o contrato deve necessariamente ser registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI.
	Esse meu projeto dará oportunidade para resgatar também a dignidade do corretor de imóveis, que quando se forma não consegue sequer adquirir financiamento, abrir uma conta no banco. Agora não. Esse contrato associativo, assinado pelo corretor e a imobiliária, dará a dignidade tão importante necessária para qualquer cidadão.
	Saliente-se que isso não significa menos proteção ao corretor de imóveis empregado, pois caso sejam verificados os requisitos previsto no art. 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a relação de emprego estará configurada e certamente será reconhecida pela Justiça do Trabalho. 
	O objetivo da nossa proposição é ampliar as formas de contratação previstas na lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis associado às imobiliárias.
	O referido projeto passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Indústria e Comércio desta Casa, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Nessa última Comissão, o Relator do projeto, Deputado Fábio Trad, apresentou o seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	O objetivo do Projeto foi atualizar a Lei nº 6.530, de 1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de corretor de imóveis, para estabelecer a possibilidade de celebração de contrato específico, sem vínculo empregatício, entre o corretor de imóveis e a imobiliária, dando transparência e segurança para ambas as partes.
	Importante lembrar que a redação final, na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, foi elaborada pelo grande Deputado Mauro Benevides, um dos mais experientes nesta Casa, que foi Presidente do Senado Federal, consequentemente, do Congresso Nacional. Muito obrigado ao Deputado Fábio Trad e também ao Deputado Mauro Benevides.
	O presente projeto de lei tem a finalidade precípua de dar contornos claros a esse tipo de contratação, definindo melhor suas diferenças em relação ao vínculo empregatício, bem como de esclarecer a aplicação da regulamentação existente de contribuição sindical desses profissionais.
	É óbvio, quando apresentamos esse projeto de lei, nós já sabíamos que teríamos que discutir bastante. Tivemos nesta Casa inúmeras reuniões. Discutimos fora do Congresso Nacional, em Brasília, fora de Brasília, em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo. Tivemos inúmeras reuniões em outros Estados. Discutimos com os corretores de imóveis e também com as imobiliárias. Discutimos também com a Casa Civil, com o Ministério do Trabalho. Somente no Ministério do Trabalho fizemos mais de cinco reuniões para conciliar interesses, para chegar a um bom termo para ambas as partes, tanto para os corretores quanto para as imobiliárias. 
	Por isso, esse projeto acabou sendo aprovado por unanimidade no Senado Federal, com pareceres fantásticos de reconhecimento não só do nosso trabalho, mas da importância desse segmento para o País. Aquele que quer comprar ou vender uma casa, um terreno procurará uma imobiliária, porque ela tem o registro, ela é a responsável por treinar e preparar os seus profissionais, para que seus clientes e a sociedade, no todo, não sejam lesados. 
	Os benefícios decorrentes da formalização proposta alcançarão todos os envolvidos no segmento: poder público, corretores, sindicatos profissionais, imobiliárias e as pessoas interessadas em usufruir dos profissionais, ou seja, os clientes. Além disso, garantirá maior segurança jurídica a essa modalidade de contratação, na medida em que evidencia as diferenças entre os corretores associados e o corretor empregado, diminuindo, assim, a confusão ainda existente em relação a esses dois institutos de nosso ordenamento.
	Vale lembrar que a origem de apresentarmos esse projeto de lei, Sr. Presidente, nobres colegas, nasceu de uma ação judicial impetrada por um corretor de imóveis que tinha sido demitido de uma determinada imobiliária, aliás, apenas desligado, porque não tinha vínculo empregatício. Um erro do Judiciário ao não ter entendido e interpretado que o sucesso do corretor de imóveis está nas vendas, que a sua remuneração depende da vender imóveis, acabou condenando uma imobiliária em Goiânia, no Estado de Goiás. Nasceu então a ideia de nós analisarmos e interpretarmos o assunto. 
	Eu conheço essa categoria desde os meus 23 anos de idade. Começamos a estudar, a trabalhar e chegamos à conclusão, junto com os corretores de imóveis, que seria importante nós apresentarmos um projeto que viesse a dignificar, principalmente, o corretor de imóveis. Ele é que é o responsável pela venda.
	No entanto, quando o corretor se forma, quando ele faz o curso, se ele sair, por exemplo, num grande centro para vender imóvel, não vai ter sucesso, porque são as imobiliárias que chamam a atenção da sociedade. Legalmente, é através da imobiliária, do corretor, que alguém pode vender o imóvel, comprar o imóvel. 
	Nada é mais justo que credenciar um corretor formado, mas que tenha seu sucesso baseado nas vendas desses imóveis. Daí nasceu a ideia de apresentarmos esse projeto de lei, em 2007, depois de muita discussão. 
	Depois de muitos debates, chegamos à conclusão de que esse era o caminho, acordado com ambas as partes. Isso vai facilitar o credenciamento de um corretor a qualquer imobiliária, desde que a imobiliária tenha interesse nesse corretor. Então, tem que ser bom para a imobiliária e bom para o corretor. E nós buscamos o equilíbrio através desse projeto que apresentei na Câmara dos Deputados. 
Encerro agradecendo a participação de dezenas de pessoas, como colegas de trabalho, Deputados Federais e Senadores, que entenderam o espírito do PLC nº 96, de 2014, e do PL nº 1.872, de 2007, da Câmara dos Deputados, que, repito, após longa discussão, tivemos a honra de ver aprovado.
	Deixo um cumprimento especial ao segmento que, através de sua representatividade, acompanhou de perto toda a sua tramitação, lembrando que o meu relacionamento com esse segmento se iniciou em 1973, quando fui admitido para trabalhar na Caixa Econômica Federal, onde fui gerente por 14 anos em sete cidades catarinenses, sendo a última agência no Município de Criciúma, em Santa Catarina, quando me licenciei em 1990 para concorrer a uma vaga de Deputado Estadual.
	De lá para cá, estou no quinto mandato de Deputado Federal e quero continuar, no ano que vem, quando estarei aqui participando, a partir de fevereiro, com o Governador Raimundo Colombo. Também, meus colegas, fui indicado para assumir a Secretaria de Estado de Infraestrutura e entendi que deveria dar continuidade ao trabalho nesta Casa.
	Concedo a palavra a este grande Parlamentar da Bahia, Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Eu disse à V.Exa. in off e agora vou repetir no microfone: V.Exa. fez uma opção correta, porque tem perfil parlamentar, gosta do que faz, entende das áreas a que se dedica, tem boa relação e respeitabilidade nesta Casa. E tenho certeza de que fará o sexto mandato tão grandioso como sinto que cumpriu os demais. V.Exa. é um dos Deputados que têm respeitabilidade na Casa, que têm trânsito na Casa - e aqui é preciso tê-lo para aprovar projetos. V.Exa. tem se dedicado a algumas áreas muito importantes para o Brasil e tem feito prosperar alguns projetos com uma essencialidade grande para modificar as condições de vida do povo de Santa Catarina, a quem V.Exa. tem se dedicado muito, mas ao Brasil também. Parabéns! Pelo seu perfil, sei que V.Exa. seria um grande secretário, mas fico satisfeito em que tenha escolhido manter o seu mandato. 
	O SR. EDINHO BEZ - Obrigado, Deputado Amauri Teixeira. 
	Quero também dizer que a vida pública propicia muita coisa. Uma delas é fazer amigos, e aqui nesta Casa tive a honra e o privilégio de fazer muitos amigos - entre eles, V.Exa., que, com a sua lealdade, com o seu trabalho todos os dias, nesta tribuna ou na Presidência da nossa Câmara dos Deputados, é um Deputado atuante. 
	Mas, como disse, nós estaremos de braços abertos sempre, esperando que o Deputado Amauri Teixeira retorne a esta Casa, oxalá já a partir de fevereiro, uma vez que V.Exa. está preparado, está credenciado a assumir qualquer cargo público. Conheço muito bem V.Exa., não só por sermos amigos, embora, por ser amigo, eu o conheça melhor. Parabéns pela atuação de V.Exa., que é exemplo nesta Casa.
	Quero aproveitar os 11 minutos que me faltam, meu caro Presidente, para, na qualidade de membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde há mais de 14 anos, falar sobre o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, comemorado no dia 1º de dezembro.
	Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a AIDS foi uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, realizada em outubro de 1987, com apoio da ONU. No Brasil, a data passou a ser adotada a partir de 1988, para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo vírus da AIDS. 
	O preconceito e a discriminação contra as pessoas vivendo com AIDS são as maiores barreiras no combate à epidemia, ao adequado apoio, à assistência, ao tratamento e ao seu diagnóstico. A epidemia realmente vem assustando a população, não somente brasileira, como também mundial.
	Segundo estimativas do Ministério da Saúde, o número de pessoas infectadas pelo HIV no Brasil é de aproximadamente 530 mil. Dessas pessoas, 25,4% não sabem que estão infectadas, e cerca de 30% dos pacientes ainda chegam ao serviço de saúde tardiamente.
	Nós tínhamos discutido isso também na Frente Parlamentar da Saúde, de que participo há 14 anos. Nós temos como atual Presidente, já há um bom tempo, o Deputado Darcísio Perondi, médico do Rio Grande do Sul, um grande Parlamentar desta Casa. Precisamos trabalhar muito na prevenção.
	O HIV é o causador da AIDS. O HIV, vírus da imunodeficiência humana, recebe esse nome, pois destrói o sistema imunológico. Ter o HIV não é a mesma coisa que ter AIDS. Há portadores do vírus, soropositivos, que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença, mas podem transmitir o vírus a outros pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho, durante a gravidez e a amamentação. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.
	Eu tenho dito, até como membro da Frente, que o Brasil evoluiu, a medicina evoluiu. As 12 profissões da área da saúde evoluíram no que tange à prevenção. No caso da AIDS, precisamos ainda avançar muito mais. Isso é importante, porque nós estamos tratando de uma doença muito perigosa.
	A AIDS é a Síndrome da Imunodeficiência Humana e se caracteriza pelo enfraquecimento do sistema de defesa do corpo e pelo aparecimento das doenças oportunistas. Como esse vírus ataca as células de defesa do nosso corpo, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, de um simples resfriado a infecções mais graves, como tuberculose e até alguns tipos de cânceres.
	A campanha deste ano dará enfoque aos jovens gays de 15 a 24 anos das classes C, D e E. A ação busca discutir as questões relacionadas à vulnerabilidade ao HIV/AIDS, na população prioritária, sob o ponto de vista do estigma e do preconceito. Além disso, a ideia é estimular a reflexão sobre a falsa impressão de que a AIDS afeta apenas o outro, distante da percepção de que todos estamos vulneráveis.
	Encerro lembrando que milhões de pessoas perderam sua vida por falta de orientação governamental adequada e falta de avanços na medicina em termos de prevenção, embora o esclarecimento à população seja o mais essencial. Por isso, defendo que os governantes de todos os países, em especial os desenvolvidos e os em desenvolvimento, que priorizem a área da saúde, com estudos e avanços mais rápidos para que possamos combater o HIV/AIDS ainda no início da doença.
Na qualidade de membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, levarei este assunto para que possamos discutir com mais intensidade sobre a importância do tema para a manutenção da vida.
	É importante lembrar que esta doença é muito perigosa. Nós já perdemos milhões de pessoas, o mundo perdeu. Nós perdemos pessoas no Brasil. Perdemos pessoas humildes, funcionários públicos, pessoas de todos os segmentos, inclusive artistas, como o Cazuza, que está eternizado. Cazuza realmente nos comoveu. Eu acompanhei a origem da carreira deste grande cantor, músico inteligente, competente. Mas muitas outras pessoas importantes para a humanidade, importantes para o País também sofreram com essa doença.
	Tenho conversado muito com o Conselho Federal de Medicina. Precisamos avançar na área de prevenção, porque a coisa mais cara da vida é a vida. Então, nós precisamos trabalhar, lutar, precisamos entender que a medicina precisa avançar ainda mais. A AIDS é uma doença que, depois de sua contaminação, se não for identificada no início, teremos dificuldades de combatê-la.
	Por isso, é importante que possamos incentivar todos os governantes a investir na área de prevenção. Não somente no que diz respeito à AIDS, mas todas as doenças a que todos estamos sujeitos.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Edinho Bez?
	O SR. EDINHO BEZ - Com a palavra o nosso grande Senador.
	O Sr. Mauro Benevides - No momento em que V.Exa. ocupa a tribuna no Grande Expediente, eu não me dispensaria de aparteá-lo, porque, todas as vezes em que V.Exa. se posta nesta tribuna, a Casa toda direciona as vistas para a atuação que V.Exa. já deixou que se caracterizasse como realmente a de um Parlamentar de linguagem escorreita, que sabe transmitir aquela mensagem que intrinsecamente se vincula ao interesse do povo de Santa Catarina e do Brasil como um todo. E não seria hoje, neste instante em que V.Exa. discursa para o Plenário da Casa, que nós nos dispensaríamos de saudá-lo na sua presença e dizer que estamos aqui, seus companheiros de bancada, dispostos a continuar prestigiando o seu trabalho em Santa Catarina e em Brasília. Enfim, onde estiver V.Exa. nós estaremos para acompanhar seus passos, certos de que estaremos sempre diante de um homem público disposto a ocupar Legislativo, Executivo. Qualquer que seja o desafio na vida pública, V.Exa. se preparou para cumprir esse múnus e sempre fazê-lo com a dignidade que o tem caracterizado nesta Casa como representante do povo catarinense. Cumprimento V.Exa.
	O SR. EDINHO BEZ - Quero da mesma forma, meu caro Presidente, enaltecer, agradecer o aparte do nosso grande Deputado, nosso enorme Senador que foi Presidente do Senado Federal, Presidente do Congresso Nacional e que tem servido de inspiração, de motivação para todos nós pela experiência, pela vitalidade, pela coragem e pelo gosto de fazer política com "P" maiúsculo.
	Eu tenho a honra e o privilégio de dizer que sou seu amigo pessoal. Por isso posso falar com muita tranquilidade. Falei ainda há pouco, meu caro Deputado Mauro Benevides, e irei repetir, que a vida pública dá oportunidade de a gente fazer amigos. Uns arranjam mais encrenca que amizade. Alguns, doentes da cabeça, como diz um amigo meu, acabam usando a política para prejudicar pessoas, fazer mal a elas.
	Na vida, você colhe o que planta. E o tempo se encarrega... Não tenha dúvida de que a planta boa vai crescer e, infelizmente, a ruim também. E vamos colher os frutos que a gente planta. E V.Exa. é um exemplo de ter plantado sempre coisas boas, coisas que interessam à Nação brasileira e ao seu Estado do Ceará.
	Ainda há pouco, no primeiro pronunciamento que fiz, meu caro Deputado Mauro Benevides, citei V.Exa. ao falar do meu Projeto de Lei nº 1.872, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O Deputado Fábio Trad foi o Relator do nosso projeto na Comissão de Constituição e Justiça, e V.Exa. fez a redação final. Foi V.Exa. que conduziu o resultado final com os escritos de V.Exa. E o projeto foi aprovado por unanimidade. No Senado Federal, semana passada, também foi aprovado por unanimidade.
	Mesmo com a ausência de V.Exa. ainda há pouco aqui, eu, por merecimento, fiz o registro da competência de V.Exa. e da minha gratidão. Muito obrigado, Sr. Presidente.