	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, população brasileira, venho a esta tribuna tratar de um assunto que não gostaria de abordar.
	Na semana passada, o Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo tomou a atitude esdrúxula - poderia classificá-la de obscurantista -de pedir a retirada do busto do Capitão Carlos Lamarca do Parque Estadual Rio Turvo, no Vale do Ribeira.
	É de uma ignorância e de um obscurantismo político tão grande e de uma insensibilidade do ponto de vista da política não reconhecer o papel de uma pessoa que ousou lutar contra a ditadura militar em um período mais obscuro da história brasileira.
	Quero ainda mostrar não só o quanto ele é insensível, mas também o quanto ele é mau gestor, porque aquele parque estadual onde estava o busto do Capitão Lamarca é um local de grande visitação pública. Aquele grupo liderado por Lamarca naquele parque e a história dele naquele ambiente se transformaram em patrimônio cultural, é uma paisagem importante do ponto de vista da viabilidade da própria unidade de conservação e da proteção da biodiversidade. É fundamental a visita das pessoas para verificarem a riqueza da fauna e da flora e os bens culturais que lá estão. Isso faz parte do patrimônio socioambiental daquele parque.
	Sr. Presidente, por fim, quero dizer que esta semana, na próxima quarta-feira, será julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887, de 2003, que regulamenta a demarcação de territórios quilombolas no Brasil. 
	A demarcação desses territórios foi garantida na Constituição brasileira. Hoje existem em torno de 4 mil territórios quilombolas e pouco menos de 150 têm o titulo. Em 2003, o próprio PFL, que hoje é o DEM, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade porque não se admitia que essa terra fosse de domínio coletivo e das comunidades quilombolas. 
	Portanto, chamo a atenção de todos para esse fato. Os quilombolas estão vindo a Brasília acompanhar esse julgamento. 
	É importante que o Supremo faça com que esse decreto tenha validade, porque ele é fundamental para que possamos avançar na pacificação de territórios de muitas comunidades que hoje estão em conflito justamente porque o Estado brasileiro não avança na demarcação. 
	Chamo a atenção também para outro julgamento importante no Supremo na próxima quarta-feira. Na oportunidade, será definido se vale ou não o marco temporal para as terras indígenas na Constituição de 1988. É fundamental dizer que os índios expulsos do seu território não podem ter o marco temporal da Constituição de 1988 como data limite para o reconhecimento dos seus territórios.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Defiro o pedido de V.Exa.