O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ficamos tristes ao ver que a Presidenta Dilma estourou em 89 bilhões de reais o superávit primário no ano passado e este ano faz o contrário, envia para a Comissão Mista de Orçamento, da qual faço parte como membro efetivo, uma proposta de Orçamento para 2016 com uma diferença de 30 bilhões de reais. Ora, ela é tem que equilibrar as contas, e não mandar para cá essa responsabilidade! O que nós estamos fazendo aqui? Será que este Governo não sabe que aqui tem gente séria? Ninguém vai votar isso, não! Vamos aceitar 30 bilhões de reais negativos enquanto ela está com a casa cheia? Que ela corte desse povo, faça como fez o Governador Paulo Câmara, em Pernambuco. O Governador Paulo cortou inicialmente 300 milhões de reais e agora aumentou o corte para quase 1 bilhão de reais. Reduziu todas as despesas possíveis, para viver do que arrecada, bem diferente do que se vê no plano federal. 
	Quero também, Sr. Presidente, fazer um apelo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, para que possamos na próxima semana resolver o problema dos servidores públicos que fizeram concurso, preencheram todos os requisitos do art. 37 da Constituição e estão há mais de 5 anos servindo ininterruptamente em órgão que não o seu órgão de origem. Que eles tenham o direito de optar: fiquem ou voltem! Os concurseiros estão aí precisando ocupar essas vagas. Peço aos Srs. Deputados que aprovemos a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003.
	Dilma, isto é prejuízo! Nós não vamos votar esta proposta de Orçamento!  
	Muito obrigado.  
	O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch) - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com pouco dinheiro em caixa, até mesmo para despesas básicas, o Governo de Pernambuco anunciou recentemente uma elevação na previsão de corte de gastos de R$ 320 milhões para R$ 920 milhões até o final do ano. Ficam suspensas nomeações por concurso público e demais contratações, início de obras, reajustes salariais, além da redução dos gastos com gasolina, aluguéis e terceirizados e da diminuição de serviços dentro de programas estaduais.
	O porta-voz dos anúncios nada otimistas foi o Secretário da Fazenda do Estado, Márcio Stefanni. De acordo com Stefanni, o esforço será para manter os serviços de saúde, educação e segurança. Ele reforçou, ainda, que o pagamento dos servidores será executado e que o Estado já antecipou o 13º salário. Há 1 semana, porém, terceirizados da saúde foram às ruas reclamar de atraso nos salários, enquanto a bancada de oposição tem denunciado falta de medicamentos nos hospitais públicos. O Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL), por outro lado, cobra o concurso público prometido em maio.
	A Secretaria de Administração afirmou que serão realizados concursos para a segurança e educação ainda este ano, mas as nomeações só serão feitas a partir de 2016. Contratações estão vetadas porque o Estado atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede gastos que atinjam 46% da receita com pessoal.
	Os servidores do Governo de Pernambuco, Sr. Presidente, agora terão um horário fixo de expediente. Numa portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o Secretário da Administração, Milton Coelho, resolveu fixar das 8 horas às 17 horas o período de trabalho dos servidores do Poder Executivo Estadual. A medida inclui os órgãos da administração direta, os fundos, as fundações e as autarquias, bem como empresas públicas e sociedades de economia mista. A intenção do Governo é economizar em energia nessas repartições. De acordo com a portaria, os servidores terão direito a um intervalo de 1 hora para almoço, ressalvados os casos de extrema necessidade. Em algumas repartições, os servidores poderão optar, por exemplo, pela redução do horário de almoço para finalizar os trabalhos do dia mais cedo. A nova rotina de trabalho vigorará do dia 1º de setembro até o dia 31 de dezembro deste ano. O Governo espera economizar com a medida cerca de R$ 1 milhão no período.
	O Secretário Milton Coelho justificou a mudança. "Para se ter uma ideia, o custo com esse serviço no horário de pico, ou seja, das 17h30 às 20h30, aumenta em sete vezes se for comparado ao uso em horário normal", ressaltou ele, lembrando que o intervalo para o almoço dos servidores também terá redução, de 1 hora: "Dessa forma, manteremos a carga horária dos servidores estabelecida na legislação em vigor para cada cargo".
	É bom salientar, no entanto, que o expediente de escolas, hospitais, postos policiais, centrais de atendimento como o Programa Expresso Cidadão, agências do trabalho e postos avançados do DETRAN não terão seu expediente alterado com a portaria. A Secretaria da Administração também excluiu da medida os casos de "extrema necessidade", ou seja, os servidores que tenham uma rotina diferenciada de trabalho, que os impeça de ter seu horário de expediente alterado.