	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi atentamente o pronunciamento do Líder do PSDB contra a Medida Provisória nº 651, de 2014, e é de causar estranheza.
	Esta medida provisória, Sr. Presidente, diz aqui seu enunciado, tem como um dos seus grandes objetivos a criação de incentivos tributários para o desenvolvimento de ativos financeiros que viabilizem o financiamento de longo prazo; reabrir o prazo para os programas de parcelamento de dívidas tributárias junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda; tornar perene o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; e prever o ressarcimento de resíduo tributário para exportações industriais. Ou seja, esta medida provisória procura ainda melhorar as condições de competividade da indústria brasileira, reduzir a pressão da dívida tributária sobre o capital de giro dessas empresas e criar instrumentos de financiamento para um investimento privado de menor custo e de prazos mais longos.
	Assim, Sr. Presidente, nós não podemos concordar com a pecha de dizer que esta medida provisória é eleitoreira, porque eleições no Brasil é 2 anos sim, 2 anos não. O Governo apresenta uma saída muito boa para o fortalecimento da indústria nacional.
	Eu quero cumprimentar o Relator desta matéria, Deputado Newton Lima, que apresentou um destaque importante, mas V.Exa. entendeu que seria - eu tenho 3 minutos ainda - uma matéria que não estaria no corpo anterior da lei. O destaque é para estabelecer 25% obrigatório de participação das empresas nacionais nas compras governamentais, seja dos Municípios, seja dos Estados, seja do Governo Federal.
	Para nós do PT seria importante que a Casa abraçasse a ideia do Relator, da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional. O Brasil tem que crescer a sua base industrial. Não podemos aceitar o discurso do PSDB de que esta matéria não tem alcance estrutural para o Brasil. Esta é uma medida acertada da Presidenta Dilma. Nós gostaríamos de ver a medida provisória aprovada.