	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. 
	Encaminho discurso sobre programa exitoso da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República: Mulher, Viver sem Violência, e sobre a importância da Lei Maria da Penha. 
Dia 6 de setembro, a Senadora Ana Rita, que foi Presidente da CPMI da Violência contra a Mulher, estará em Maceió lançando esse programa, já que o Estado de Alagoas, infelizmente, é o segundo Estado de maior violência contra as mulheres. Então, vejam a importância do programa articulado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres vinculada à Presidência da República. 
Meus parabéns à Ministra Eleonora e à Presidente Dilma pela sensibilidade e pelo compromisso. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que vivemos no Brasil e no mundo um período de reafirmação dos direitos das mulheres e de combate à discriminação de gênero, gostaria de destacar uma importante iniciativa do Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Trata-se do programa Mulher, Viver sem Violência, que objetiva integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de risco, humanizando, dessa forma, o atendimento e o acesso à Lei Maria da Penha.
Já aderiram ao programa os Estados de São Paulo, Bahia, Paraná, e Paraíba, além do Distrito Federal. No próximo dia 12, o Espírito Santo também ingressará nesse relevante programa, que prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma em cada Estado. O espaço reunirá os serviços de delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, além de equipe psicossocial formada por assistentes sociais, sociólogas e educadoras.
Além disso, os serviços prestados na Casa da Mulher ajudarão a identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente. Elas também terão acesso a cursos de capacitação e qualificação. A estrutura contará, ainda, com brinquedoteca para os filhos das vítimas de violência e com um espaço de convivência para as mulheres.
O Mulher, Viver sem Violência já é uma realidade em cinco entes da Federação e deve abranger todo o País. No meu entendimento, um dos lugares que mais precisa da implantação dessa proposta é Alagoas.
De acordo com um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em março deste ano, Alagoas é o segundo Estado no País no ranking de homicídios contra mulheres. O estudo relativo ao ano de 2010 mostra que meu Estado registrou 134 homicídios, fincando atrás do Espírito Santo, com apenas uma morte a mais.
Ainda segundo a pesquisa do CNJ, a maior parte das agressões contra as mulheres é feita pelo marido ou ex-marido. Em Alagoas, em 38,47% dos casos de violência os ex-companheiros aparecem como autores. Tais exemplos são típicos da Lei Maria da Penha, voltada à chamada violência doméstica.
Aproveito a ocasião para fazer um apelo, a fim de que os demais Estados brasileiros, sobretudo Alagoas, digam sim ao Mulher, Viver sem Violência. Este programa está em consonância com o sentimento de todos nós congressistas, que lutamos pela redução da violência contra o sexo feminino. 
Recentemente, concluímos os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. Uma das definições da CPMI é tentar garantir a aplicação da Lei Maria da Penha. Uma das formas de promover essa meta é por intermédio das ações do citado programa da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Era esse o registro que gostaria de fazer no dia de hoje.
Muito obrigado.