          A SRA. MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria começar com os esclarecimentos, dizendo que é natural que um texto tão rico como esse provoque algumas tensões. Acredito que a maior parte delas será rapidamente diluída, Deputado Caiado, quando alguns pontos forem esclarecidos.
	Primeiro, o meu colega de Estado e colega de partido de V.Exa., o caro Deputado Onyx Lorenzoni, talvez não tenha compreendido que nós dois debatíamos especificamente o tema relacionado à meia-entrada. V.Exa. estava fazendo alguns questionamentos quanto à meia-entrada, e eu quero lhe responder que, com relação à meia-entrada, nenhuma alteração no texto do Senado foi feita.
	Em função de algumas ponderações proferidas por alguns Parlamentares - vários colegas o fizeram -, embora o Deputado Ademir Camilo se refira à lei geral da meia-entrada, esta Câmara não aprovou uma lei geral da meia-entrada. Nós estamos em discussão de uma lei geral da meia-entrada, Deputado Ademir Camilo.
	O estatuto foi construído paralelamente no Senado, Deputado Caiado, e há nesta lei elementos do texto do Senado, como a padronização do selo, ou seja, uma lei já bebeu na outra, porque elas foram construídas paralelamente. Então, sobre alguns detalhes como o selo, ao sair aqui da tribuna, eu vou me reunir com esses Parlamentares que estão construindo a lei geral da meia-entrada e, mais uma vez, verificar esses detalhes que ficaram - digamos - um pouco contraditórios ainda no texto, porque o texto foi sendo ajustado.
De fato, Deputado Garotinho, com a sua precisão de sempre, V.Exa. é bastante ágil e identifica que, no art. 2º, a carteira será expedida preferencialmente e, no art. 4º, resta uma contradição. Por quê? Porque nós estávamos construindo duas leis ao mesmo tempo: o estatuto, no Senado; e a lei geral, aqui. Então, ao terminar os outros esclarecimentos, eu vou conversar com os Parlamentares sobre a Lei de Meia-Entrada, que, repito, Deputado Caiado, não foi alterada aqui e foi aprovada consensualmente no Senado.
	Com relação ao tema da Copa e das Olimpíadas, levantado pelo Deputado Ivan e pelo Deputado Garotinho, primeiro, nós não retiramos nenhum direito dos que foram alcançados na lei geral da Copa. É por isso que aqui, Deputado Ivan, dizemos que essa lei não se aplica na Copa e nas Olimpíadas. Por quê? Porque já existem ingressos sociais e meia-entrada para estudantes aprovados na lei geral da Copa. Se o estatuto que vier depois garantir essa lei sobre aquela, ele valerá, excluindo-se os ingressos para o Bolsa Família e os outros ingressos já aprovados na lei geral da Copa, submetidos na lei aprovada por esta Câmara.
	Então, por que o Deputado Garotinho chama atenção que há um artigo dizendo que a lei não se aplica para a Copa nem para as Olimpíadas? Não é porque não existirá meia-entrada na Copa e nas Olimpíadas, é porque já há uma lei específica sobre Copa e Olimpíadas, que não só há meia-entrada, mas também os outros ingressos sociais.
	O SR. IVAN VALENTE - Mas o Senado aprovou. Nós estamos retirando aqui.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Não, não. Nós não estamos retirando nada aqui. Nós não alteramos absolutamente nada, Deputado Ivan, sobre meia-entrada. Eu vou repetir mais uma vez. Eu peço à assessoria de V.Exa. que preste atenção no que está lhe informando. Há outra informação que lhe passaram equivocadamente. Eu gostaria de corrigi-lo. Trabalho com tema do Estatuto da Juventude há 1 década, antes de ter mandato parlamentar, então eu o conheço bastante bem. Não foi alterado o tema da meia-entrada, eu lhe garanto, senão nós retiraríamos, além da meia-entrada, que já está garantida, os ingressos sociais da Copa e das Olimpíadas. Então, nós estaríamos incidindo sobre outra questão. Eu repito: nós não alteramos a Lei da Meia-Entrada que veio do Senado, nós alteramos - quero que V.Exa., que foi quem percebeu, preste atenção - a Lei do Meio Passe. Eu quero lhe dizer por quê. Eu acho que V.Exa. ficará feliz.
	O texto original da Câmara garantia meio passe interestadual irrestrito, a todos os estudantes. Como o texto do Estatuto da Juventude foi aprovado num momento anterior às grandes manifestações populares que marcaram o nosso País no mês de junho, o Senado o aprovou limitando o número de assentos. Então, o informe político que lhe foi dado é equivocado. Por quê? Porque lhe foi dado o informe de que o Senado aprovou o meio passe. Não, o Senado restringiu o meio passe para quatro lugares: dois livres e dois para carentes. Nós estamos devolvendo o meio passe para todos os estudantes. Por quê? Porque a conjuntura política mudou, porque nós hoje temos mais Deputados que concordam, depois das grandes passeatas, que os estudantes têm direito, sim, ao meio passe e não a lugares restritos, como a Lei do Estatuto do Idoso garante.
	O Senado garantiu quatro assentos, porque comparava os estudantes aos idosos, dizendo que o direito de ir e vir não era vinculado à atividade educacional ou ao trânsito dentro dos ônibus. Então, nós estamos ampliando o direito de estudantes, e não o restringindo, Deputado Ivan Valente.
	Com relação aos estudantes carentes, não foi mexido, nós garantimos, porque não alteramos nada relacionado à meia-entrada. A parte que nós alteramos, Deputado Ivan, no relatório, foi a devolução do meio passe, que o Senado havia restringido e nós estamos ampliando. Com relação...
	O SR. IVAN VALENTE - Deputada Manuela d'Ávila, V.Exa. me permite?
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Pois não.
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O projeto na Câmara só garante meia-entrada para os jovens estudantes. O projeto do Senado, além de garantir para os jovens estudantes, garante para o jovem de baixa renda até 29 anos. Ficou como o seu relatório?
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Está mantido.
	O SR. IVAN VALENTE - Para jovem carente até 29 anos?
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Não, são as duas coisas. V.Exa. me pergunta sobre meia-entrada?
	O SR. IVAN VALENTE - Meia-entrada.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Está mantida. Eu não alterei nada de meia-entrada.
	O SR. IVAN VALENTE - Então até 29 anos de baixa renda. É só isso que eu quero saber.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - O meu relatório aqui só altera meio passe. O Senado limitava meio passe, e nós devolvemos o direito a assentos irrestritos. Para V.Exa. compreender: meia-entrada, mantivemos o texto do Senado, garantindo não só a estudantes, mas também a jovens carentes. Certo?
	O SR. IVAN VALENTE - Eu estou entendendo.
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - A Deputada Manuela vai descer para fazer os esclarecimentos.
	Conclua, Deputada.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Meio passe: eram quatro lugares, agora são irrestritos.
	O SR. IVAN VALENTE - Deputada Manuela, uma coisa é jovens estudantes, outra coisa é jovem de baixa renda até 29 anos - pode não ser estudante.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Eu estou lhe dizendo: não foi alterado isso, Deputado Ivan. Está mantido.
O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Deputada Manuela.
	O SR. IVAN VALENTE - A questão das passagens...
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Só 1 minutinho, Deputado Ivan Valente.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Eu tenho um último esclarecimento a fazer ao PSDB, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Isso, por favor.
	Depois a Deputada Manuela descerá e poderá esclarecer V.Exa.
	Nós vamos abrir a inscrição.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Deputado Ivan, está mantida a conquista do Senado dos jovens carentes que não são estudantes. A frase "está mantida a conquista do Senado para os jovens carentes que não são estudantes" não foi mexida. Há ganho na questão relacionada ao meio passe.
	Ao PSDB, eu quero dizer que, em minha opinião, foi um retrocesso o que houve no Senado. Então, como Relatora, eu me desculpo. Acho que foi um descuido não perceber esse retrocesso. Acaba que nós sempre nos prendemos a algumas questões. Eu me detive muito à questão do transporte e da meia-entrada, porque eram as duas questões mais nevrálgicas.
	Peço desculpas sinceras por não ter percebido esse retrocesso. Incorporarei no meu relatório o pedido de V.Exas., um apelo feito com toda a razão, porque era um ganho que a Câmara tinha conquistado. Então, tranquiliza o Deputado Ivan...
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada, o apelo é no sentido de que V.Exa. possa incorporar ao fundamento o art. 32 que veio do Senado, porque isso...
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Só 1 minutinho. Deputado Márcio, por favor.
	Nós vamos abrir as inscrições, porque senão não respeitamos as pessoas que estão inscritas. Nós temos que obedecer.
	Peço à Deputada, conforme combinado aqui, que desça e esclareça a questão. Na medida em que houver outro encaminhamento, S.Exa. retoma a palavra.
	O SR. MÁRCIO MACÊDO  - Nós vamos fazer um requerimento.
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Converse com a Deputada, é mais adequado, porque um bom diálogo supera um requerimento aqui na Casa.