	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lido meu pronunciamento, que trata da hora da verdade e de heranças da ditadura militar que confirmam que estávamos certos ao propormos a revisão da Lei da Anistia e uma verdadeira Comissão da Verdade.
	A cúpula militar brasileira mostra que ainda não saiu dos tempos da ditadura. A matéria publicada na Carta Capital desta semana denuncia a existência de um manual de contrainteligência, elaborado recentemente pelo Exército Brasileiro, no qual todas as entidades da sociedade civil, ONGs, movimentos sociais e órgãos governamentais, de cunho ideológico ou não, são vistos como adversários. Ou seja, o povo brasileiro é adversário das Forças Armadas. É a lógica da Lei de Segurança Nacional, do controle interno violando a Constituição brasileira, violando as normas do Estado Democrático de Direito. 
	Por isso convocamos o Ministro Celso Amorim. Estamos mandando requerimento de informações pedindo esse manual, um esclarecimento público sobre essa questão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, fomos todos surpreendidos pela reportagem do jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital, que denunciou a existência de um Manual de Contrainteligência, elaborado recentemente pelo Exército Brasileiro, que desrespeita frontalmente nossa Constituição e ataca o Estado Democrático de Direito, pelo qual tanto lutamos - e temos lutado - desde o fim da ditadura militar em nosso País. 
	O manual é um conjunto de normas e orientações técnicas que revelam que os generais do Exército continuam espionando cidadãos comuns e infiltrando agentes em sindicatos e organizações sociais definidas por eles como potenciais terroristas. O manual, considerado "secreto", lista como potenciais inimigos (chamados de forças/elementos adversos) praticamente toda a população não fardada do País e os estrangeiros: movimentos sociais, ONGs e até órgãos governamentais, de "cunho ideológico ou não". 
	Define movimentos de luta por cidadania, direitos civis e liberdade religiosa como potenciais terroristas, e reforça o lobby dos militares pela adoção de uma lei antiterrorismo nos moldes daquela que os Estados Unidos queriam impor ao mundo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.
	Para se ter uma ideia, Srs. Deputados, o manual recomenda a criação de uma "rede de informantes" por meio do recrutamento de pessoas integrantes de organizações sociais, ou seja, da "cooptação de agente hostil, utilizando-o como agente duplo". E também orienta a produção de conhecimento sobre "militares envolvidos em manifestações contrárias aos interesses da instituição".
	Ou seja, a repressão continua agindo, 26 anos depois, revelando que a herança de uma página não virada de nossa história vai muito além da tortura, que também continua sendo praticada nos órgãos de polícia do País. A cúpula do Exército Brasileiro segue, nos dias de hoje, usando o Estado para agir contra seus cidadãos e cidadãs, atropelando novamente o regime democrático, em nome sabe-se lá do quê. 
Isso revela a urgência de colocarmos em pleno funcionamento a Comissão da Verdade em nosso País e de punirmos aqueles que praticaram violações de direitos durante a ditadura. Fica claro, uma vez mais, como a reconciliação nacional imposta pela Lei de Anistia foi insuficiente para que as ideias e as práticas empregadas nos anos de chumbo fossem deixadas de fato no passado. 
	O Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX) chegou inclusive a fazer uma ameaça velada à Carta Capital e ao jornalista Leandro Fortes. Em resposta à revista, disse que "todo aquele que tiver conhecimento de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes de eventual divulgação dos mesmos". Será que estão com saudade da censura, que desconhecem que em casos como este a liberdade de imprensa e o interesse público devem prevalecer diante de um suposto sigilo de tal documento?
	Por isso, Sr. Presidente, informamos a esta Casa que, além de requerer informações ao Ministério da Defesa acerca dessa publicação do Exército Brasileiro e de sua utilização, possivelmente também pelas demais Forças brasileiras, vamos defender a convocação do Sr. Ministro da Defesa, Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para explicar do que se trata tal "Manual". A reportagem da Carta Capital afirma que Amorim desconhecia a existência do documento até a última semana. O texto teria, no entanto, sido aprovado com o aval do ex-Ministro Nelson Jobim. 
	A perplexidade causada por tal informação é incomensurável e ganha ainda mais relevância quando se suspeita que tal prática estaria em andamento sem o conhecimento ou controle da autoridade que tem entre suas atribuições zelar pelo cumprimento da Constituição, como é o caso do Sr. Ministro da Defesa. O Governo brasileiro tem, portanto, explicações a dar.
	Queremos saber, por exemplo, se existem manuais de conteúdo similar em uso nas demais Forças brasileiras; se esses manuais estão em utilização e contra quais entidades e pessoas estão sendo aplicadas suas recomendações, com base em que fundamentação legal. Tais informações são fundamentais para embasar a adoção de medidas que aperfeiçoem os instrumentos de ação dos órgãos militares no País, colocando-os dentro dos limites da legalidade e dos valores da democracia conquistados em nossa Constituição de 1988.
	Gostaria de registrar, ainda, dois fatos que estão diretamente relacionados a esse assunto. Esta semana, acontece aqui nesta Casa o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O evento vai debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o resgate da memória e da verdade. Contaremos, inclusive, com o depoimento do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009.
	Hoje também aconteceu no Senado uma audiência pública sobre o projeto de lei, aprovado aqui na Câmara, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Esta semana o relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Aloysio Nunes, deve apresentar seu relatório. 
Nos somamos aqui ao pleito de diversas organizações de defesa dos direitos humanos e de vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos por mudanças no projeto que garantam não apenas estrutura para o pleno funcionamento da Comissão da Verdade, como também possibilitem que a verdade efetivamente venha à tona, para que não continuemos sendo surpreendidos por práticas como a deste "manual" do Exército Brasileiro.
	Por fim, Sr. Presidente, registro a lamentável entrevista dada na noite de ontem ao Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, por José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Um homem que, cooptado pelos órgãos da repressão, se tornou agente duplo da ditadura e delatou inúmeros companheiros ao Delegado Fleury e a sua tropa de tortura do DOPS de São Paulo. Entre elas, sua própria mulher, Soledad Viedma, que foi assassinada brutalmente pelos militares. Durante a entrevista, o Cabo Anselmo repetiu mais uma vez que vive tranquilo com sua consciência, porque sua companheira "sabia dos riscos da atividade em que estava envolvida", e sua opção ao entregar companheiros para a tortura e para a morte foi "contribuir para acabar com a guerra civil que estava em andamento no País". 
	Essa "guerra" nada mais era do que a luta daqueles que ousaram se erguer - e entregar sua vida - para resistir diante de um regime ilegal, autoritário e cruel que até hoje segue sem ser completamente conhecido, com impactos extremamente prejudiciais à consolidação de nossa democracia. Que o Brasil tenha a coragem, agora, de passar seu passado a limpo pelas vítimas da ditadura que ainda estão vivas e pelas futuras gerações de brasileiros, para que isso nunca mais se repita.
	Muito obrigado.