PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna o tema das mudanças climáticas e sua relação com a proteção do meio ambiente.
O assunto, obviamente, não é novo, mas considero de suma importância que esta Casa discuta intensamente a matéria, tendo em vista as consequências que as mudanças do clima já estão trazendo para a sociedade. 
As manifestações populares ocorridas em setembro deste ano, em várias cidades do mundo, exortando os países a tomar atitudes concretas para a redução das emissões, é um sinal claro da premência do tema. Os efeitos das mudanças climáticas já se fazem sentir, como o aumento real da temperatura global e a ocorrência de episódios extremos cada vez mais frequentes e intensos. 
Não se trata de perguntar "se" as mudanças climáticas vão ocorrer, mas "como"! Os governos não podem se posicionar como se estivessem numa partida de pôquer, blefando e examinando as atitudes dos demais jogadores para tomar decisões. Não podemos jogar com a vida das futuras gerações!
Portanto, precisamos trazer as mudanças climáticas para esta tribuna, quantas vezes forem necessárias, e repetir o discurso incansavelmente, até que o senso de responsabilidade vença e decisões corretas sejam assumidas. 
Quero enfatizar que as medidas necessárias para minimizar o aquecimento global e seus efeitos nefastos estão diretamente relacionadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, em discussão há mais de 30 anos em todo o mundo! Ações como o desenvolvimento e a aplicação de alternativas tecnológicas limpas na exploração de energia, na indústria e na agricultura, o controle do desmatamento, a redução da poluição, o fomento ao transporte coletivo, a reciclagem de resíduos e a redução do consumo, entre tantas outras, vêm sendo colocadas como orientadoras do desenvolvimento há várias décadas, antes mesmo da Eco-92. 
Entretanto, essas diretrizes não são levadas a sério pelos tomadores de decisão. As negociações não avançam de forma evidente. 
O mundo precisa cortar, até 2050, 80% das emissões de gás de efeito estufa. Portanto, já estamos atrasados na transição para uma economia de baixo carbono, pois essa transição será lenta e terá custos altos. 
Precisamos também atuar, urgentemente, nas ações de adaptação. Mesmo que hoje se eliminassem as emissões, ainda assim haveria elevação de 1 grau Celsius na temperatura global nas próximas décadas devido ao acúmulo de gases de efeito estufa já ocorrido. Essa elevação implica aumento de 7% do vapor d'água na atmosfera, maior movimentação das massas de ar e aceleração dos fenômenos meteorológicos. 
E a adaptação depende, fundamentalmente, do aumento da resiliência dos ecossistemas e das populações. Conforme a Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a adaptação abrange as medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. 
Aumentar a resiliência dos sistemas naturais implica reduzir a degradação ambiental e fomentar a restauração ou a recuperação dos ecossistemas. Um grande passo foi dado na Cúpula do Clima, em 23 de setembro deste ano de 2014, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, quando os países se engajaram num acordo para a redução do desmatamento das florestas no mundo. Estabeleceu-se a meta de zerar o desmatamento até 2030.
Infelizmente, o Brasil, país mais biodiverso do planeta, detentor da maior floresta tropical e da savana mais rica em espécies do planeta - o Cerrado -, não endossou esse acordo! Trata-se de uma visão equivocada, pois o Brasil não precisa desmatar mais para crescer economicamente. Há milhões de hectares de terras degradadas ou subutilizadas a serem incorporados ao desenvolvimento. Portanto, o País pode discutir o alcance dessa meta a longo prazo. 
Além da conservação dos sistemas naturais, precisamos atuar também no aumento da resiliência da população. A vulnerabilidade social está relacionada à pobreza, pois as baixas condições de educação, saúde e moradia minimizam ou inviabilizam a capacidade de autoproteção. Portanto, é preciso melhorar os índices sociais - e não apenas os níveis de renda -, como medida fundamental de adaptação, com a expansão e melhoria dos serviços de saneamento básico e habitação, atendimento médico-hospitalar suficiente e adequado, erradicação do analfabetismo e desenvolvimento de um sistema de educação que efetivamente prepare os cidadãos para as oportunidades de emprego. Entendemos que os programas assistenciais são muito importantes nesta fase histórica do País, mas é preciso dar condições para que as famílias possam ascender socialmente com autoestima, dignidade e autonomia.
Por fim, o Brasil precisa preparar-se para as consequências das mudanças climáticas. Uma das medidas essenciais nesse sentido é fortalecer e integrar os sistemas de monitoramento hidrometeorológico, bem como os sistemas de alerta a eventos extremos. 
A preparação requer, também, o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e precaução. Para controlar a degradação ambiental e minimizar os efeitos dos eventos extremos, as comunidades precisam entender duas questões essenciais. A primeira é internalizar a ideia de que a saúde dos ecossistemas é necessária para sua própria sobrevivência e bem-estar. A segunda é que as consequências dos eventos extremos podem ser reduzidas ou mesmo evitadas, se as comunidades compreenderem os riscos e se prepararem para eles.
Nesse sentido, os Municípios têm um papel fundamental a cumprir, na integração da gestão urbana e ambiental, na preparação das comunidades e na educação. Cabe à União e aos Estados apoiá-los no desenvolvimento dessas atribuições.
O Brasil precisa aproveitar melhor suas potencialidades ambientais e restabelecer o crescimento econômico dentro dos trilhos do desenvolvimento sustentável. Temos certeza de que esse caminho trará incalculáveis benefícios sociais e nos fortalecerá tanto nos esforços de mitigar as emissões de gases de efeito estufa, quanto nos esforços de preparar a população para as mudanças climáticas em curso. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.