	O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para falar a respeito de uma proposta de emenda à Constituição que considero de extrema importância.
	Nós sabemos que, entre os direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais, o art. 7º, inciso XVIII, da Constituição inclui a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, licença essa mais do que justa, para que possa a mulher dispor do tempo necessário para cumprir as obrigações e os deveres maternos, tempo esse que se faz ainda maior e mais necessário quando o recém-nascido é prematuro e requer cuidados e providências especiais. 
	A Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2011, que está tramitando nesta Casa e foi por nós apresentada, estende a licença-maternidade, em caso de nascimento de crianças prematuras, à quantidade de dias que esses recém-nascidos prematuros ficarem internados. A matéria está em tramitação e aguarda designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que possa oportunamente ser submetida em plenário ao exame dos colegas.
	Existem estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria que mostram que a amamentação regular, ao longo de 6 meses, reduz 17 vezes o perigo de a criança adoecer de pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de que se torne anêmica e 2,5 vezes o risco de que tenha diarreia. Importante para os nascidos por volta da quadragésima semana de gestação, o aleitamento materno é mais importante ainda para os que chegam antes do tempo, pela fragilidade física e pelo déficit imunológico que lhes são comuns. Então, eu não tenho dúvida de que essa emenda à Constituição será de extrema importância. 
Além desse aspecto, do ponto de vista da saúde do recém-nascido, nós temos de acrescentar ainda os motivos de fundo moral e de natureza ética, e um argumento econômico: com a saúde mais prontamente restabelecida, essas crianças não necessitarão de consultas médicas, exames, tratamentos e outros remédios onerosos para o já combalido Sistema Único de Saúde. Com certeza, milhões de reais poderão, desse modo, ser aplicados em outros segmentos da medicina infantil, como programas de imunização e de combate à desnutrição.
	Não se queira, em resposta, acusar-nos de propor privilégios a quem quer que seja. Buscamos apenas concorrer para o aperfeiçoamento legal, fazendo justiça às mulheres obrigadas à dolorosa experiência do parto prematuro, ao sofrimento de ver um filho lutar, ainda que inconscientemente, pelo direito à saúde e à vida.
	É vergonhoso ignorar a bravura e a determinação dessas brasileiras, que não hesitariam morrer para salvar os frutos do amor e da generosidade materna.
	Eis, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as razões pelas quais apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional nº 58, de 2011, que estende a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.
	É o que devemos fazer, em nome das mulheres brasileiras e das crianças que representam o nosso futuro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais, o art. 7º, inciso XVIII, inclui a "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Nada mais justo, para que possa dispor a mulher grávida do tempo exigido pelas obrigações e pelos deveres maternos - tempo que se faz ainda maior e mais necessário quando o recém-nascido é prematuro, a requerer cuidados e providências especiais. 
Esse o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2011, por nós apresentada, que estende a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. A matéria aguarda designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que, oportunamente, seja submetida em plenário ao exame dos nobres colegas.
	Estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria mostram que a amamentação regular, ao longo de 6 meses, reduz 17 vezes o perigo de a criança adoecer de pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de que se torne anêmica e 2,5 vezes o risco de que tenha diarreia. Importante para os nascidos por volta da quadragésima semana de gestação, o aleitamento materno é mais importante ainda para os que chegam antes do tempo, pela fragilidade física e pelo déficit imunológico que lhes são comuns.
	Nesse caso, o leite da mãe é indispensável e insubstituível, como fonte dos nutrientes e dos anticorpos que fortalecerão o organismo e salvarão a vida do bebê. Cabe, assim, garantir à mãe o tempo de que precisar para oferecer ao prematuro a assistência e a alimentação devidas, sem o que todos os esforços poderão ser em vão. Creem os pediatras que a simples presença materna e o calor do ser em cujo íntimo se gerou aquela frágil vida já contribuem para a recuperação da criança.
	Antes mesmo que possam ser amamentados, os prematuros são geralmente submetidos a longos períodos de internação, que às vezes duram semanas e até meses. Essa a razão pela qual propomos seja, nesses casos, estendida a licença-maternidade ao número de dias que o filho passar internado. Mais do que um direito social, trata-se, para nós, de um direito humano, que enseja às mães dar o melhor de si às criaturas que tão amorosamente geraram; sem essa garantia, haverão de frustrar-se não apenas como mães, mas também como mulheres e como cidadãs.
	Acresça-se aos motivos de fundo moral, de natureza ética, um argumento econômico: com a saúde mais prontamente restabelecida, não necessitarão essas crianças de consultas médicas, exames, tratamentos e remédios onerosos para o já combalido Sistema Único de Saúde. Milhões de reais poderão, desse modo, ser aplicados em outros segmentos da medicina infantil, como os programas de imunização e de combate à desnutrição.
	Não se queira, em resposta, acusar-nos de propor sinecuras e de defender privilégios: buscamos apenas concorrer para o aperfeiçoamento legal, fazendo justiça às mulheres obrigadas à dolorosa experiência do parto prematuro, ao sofrimento de ver um filho lutar, ainda que inconscientemente, pelo direito à saúde e à vida. É vergonhoso ignorar a bravura e a determinação dessas brasileiras, que não hesitariam morrer para salvar os frutos do amor e da generosidade materna.
Eis, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as razões pelas quais apresentamos a PEC nº 58, de 2011, que estende a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. É o que devemos fazer, em nome das mulheres brasileiras e das crianças que representam o nosso futuro.
	Muito obrigado.