	O SR. JOSIAS GOMES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros importantes, agradecendo a sua tolerância e a do colega Deputado.
	Um registro é sobre os 10 anos do Programa Bolsa Família, que do meu ponto de vista tem importância extraordinária, é um exemplo de distribuição de renda para o mundo.
	O segundo registro é sobre a nossa ida, minha e da Deputada Fátima Nunes, Na semana passada, à Fazenda Cajuba, no Município de Nova Soure, para a entrega de uma área que vai assentar 311 famílias. É uma obra magnífica do Governo, um aprofundamento dessa luta de todos nós pela reforma agrária. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente, a luta foi vitoriosa. No último sábado, dia 3, foi feita a imissão de posse a 304 famílias, em Nova Soure, nos 15,6 mil hectares desapropriados da Fazenda Cajuba. Uma luta que teve participações decisivas, a exemplo da Deputada Estadual Fátima Nunes, e da Pastoral Rural da Diocese de Paulo Afonso. Os empossados na terra vão poder escolher possibilidades de investimentos na fruticultura, especialmente acerola, manga, caju e goiaba, mas também na caprinocultura e na bovinocultura, seguindo orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, instituição da maior importância na solução do problema da Fazenda Cajuba.
	Cabe destacar, neste momento de vitória para os trabalhadores rurais da região, o enorme significado da agricultura familiar para o País. Basta dizer que esse segmento da economia agrícola nacional é responsável, hoje, por 80% da ocupação no campo, abrangendo, no Brasil, 70% dos empregos no campo e de 40% da produção agrícola. Atualmente, a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades, destacando o aspecto sustentável da economia agrícola familiar, numa realidade em que é fundamental produzir com respeito ao meio ambiente.
	Mas, a luta em favor da desapropriação das terras da Fazenda Cajuba, até a imissão de posse, ocorrida neste sábado, não foi fácil. E não foi fácil porque ainda há um longo caminho a ser percorrido desde o primeiro momento até o ato final, em processos desse tipo, a despeito de todos os avanços, neste particular, já alcançados pelo País desde o Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o da Presidenta Dilma Rousseff. Mesmo assim, não é muito curto, como deveria ser, chegar ao momento da imissão de posse e desfrutar da felicidade que vimos estampada nos rostos de cada trabalhador ao ver concretizado o sonho de ter seu pedaço de terra para produzir o seu sustento e, ainda, alimentar as cidades.
	Temos acompanhado esta e outras lutas com a mesma disposição de sempre. No caso específico da Fazenda Cajuba, não foram poucas as vezes em que, ao lado da Deputada Fátima Nunes, estivemos reunidos, em Brasília, em Salvador, em Nova Soure, com autoridades do setor para que o processo de desapropriação tivesse êxito ao final. Foi enorme a alegria quando, em 5 de dezembro do ano passado, 2012, o Tesouro Nacional emitiu os Títulos da Dívida Agrária referentes ao pagamento da terra.
	O referido pagamento referia-se à terra nua da propriedade onde fica localizado o Assentamento Cajuba, a 12 quilômetros de Nova Soure, na região do Semiárido Nordeste II, ficando as benfeitorias a serem pagas em dinheiro vivo pelo INCRA. Caberia então esperar a imissão de posse, pela Justiça Federal, em favor do órgão expropriador, no caso o próprio INCRA. Tudo agora está legalmente alcançado - os trabalhadores tomaram, enfim, posse das terras, que a partir de agora lhes pertence de direito e de fato.
	Agora é comemorar a boa nova, ocupar a terra e trabalhar. Nós, junto com a Deputada Fátima Nunes, a Pastoral da Terra de Paulo Afonso, o INCRA, o Governo Jaques Wagner e o Governo Dilma Rousseff, vamos continuar de prontidão, procurando ajudar cada vez mais os trabalhadores do Assentamento Cajuba. O importante é garantir as condições de produtividade a esses trabalhadores para que sirvam de exemplo para todos aqueles que, na Bahia e em várias outras partes do Brasil, continuam lutando pela terra. Uma luta que, afinal de contas, é de todo o povo brasileiro.
	Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Bolsa Família está completando 10 anos. E o Brasil somente tem a comemorar o acerto e o sucesso desse importante programa de inclusão social implantado pelo Governo do PT e seus aliados. No período de seu funcionamento, o Bolsa Família conseguiu resgatar da pobreza e da fome milhões de famílias País afora, principalmente nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste brasileiros. E também em todas as demais regiões do Brasil.
	O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$70 mensais, e está baseado na garantia de renda, de inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
	Nos últimos 10 anos, o Bolsa Família não só gerou um conjunto de benefícios para os mais pobres, mas também possibilitou a construção do cadastro único para programas sociais do Governo Federal, principal ferramenta de apoio às políticas públicas sociais no Brasil. Neste momento, a Organização Internacional do Trabalho - OIT participa, em Brasília, de um ciclo de debates que avalia o programa. Participam ainda do evento, intitulado 10 anos do Programa Bolsa Família: Avanços, Efeitos e Desafios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e a Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as ações do Bolsa Família, apesar do sucesso, não aconteceram de forma tranquila durante todo esse tempo. Ainda hoje, por sinal, é grande a resistência ao programa por parte das elites descomprometidas com os mais pobres, descontentes com o necessário atendimento aos mais necessitados. Aliás, esse atendimento, uma obrigação de qualquer governo, hoje é elogiado até por entidades internacionais historicamente descomprometidas com esse tipo de política, como é o caso do Fundo Monetário Internacional.
	O fato é que o Bolsa Família é saudado internacionalmente e o Brasil, parabenizado pelos avanços contínuos no processo de inclusão social e de melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano, historicamente baixo no País. Infelizmente, como já ressaltamos, apesar do reconhecimento internacional, que coloca o Brasil entre os mais bem posicionados no campo do desenvolvimento sustentável, nossos atrasados neoliberais ainda tentam, de todas as formas, ainda bem que sem sucesso, desmoralizar nossos programas de inclusão social, como é o caso do Bolsa Família.
	Na verdade, como lembra a Ministra Tereza Campello, à frente do programa na condição de titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, um dos frutos mais importantes desses 10 anos de Bolsa Família é ter transformado a forma de atuar do Estado brasileiro. É um mapa que permite que o Governo se reorganize para chegar à população mais pobre.
	Sobre o enfrentamento aos que resistem aos programas de inclusão social, a Ministra foi extremamente feliz quando considerou importante contestar esse tipo de ideia, que não reconhece a desigualdade histórica do País, que levou a população a ter uma situação de baixa escolaridade, com problemas graves de saúde e com falta de acesso a serviços e informações que impediam a inclusão do ponto de vista econômico.
	As consequências positivas do Bolsa Família podem ser encontradas nos mais diversos itens sociais, como, por exemplo, a procura pela qualificação profissional dos beneficiários do programa. Segundo dados do MDS, até o início de agosto, os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC voltados ao público do Plano Brasil Sem Miséria já registraram mais de 619 mil matrículas.
	A Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, também revela dados que demonstram a importância do trabalho decente para o combate à pobreza. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2011, nas famílias com renda per capita mensal de até um quarto do salário mínimo, em sua maioria beneficiárias do Bolsa Família, 62% do rendimento vem do trabalho, formal ou informal. "Este dado reforça o que o MDS já identificou por meio do Cadastro Único, de que a população mais pobre trabalha."
	Tudo a comemorar, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesses 10 anos do Bolsa Família. Estamos certos de que a população brasileira vai continuar rejeitando os que procuram desmoralizar o programa. De nossa parte, estejam certos, da parte do PT e de seus aliados, a disposição é de continuar apoiando de forma destemida e diuturna a continuidade dos programas de inclusão social do Governo, como é o caso do Bolsa Família, única forma de reduzir cada vez mais as perversas desigualdades que marcam o Brasil através dos séculos de sua história.
	Muito obrigado.