	O SR. ANDRÉ MOURA (Bloco/PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, em discussão, eu quero aqui trazer a todas as Sras. e a todos os Srs. Deputados, acima de tudo, o meu apoio e o meu acolhimento ao destaque feito pelo PPS, que propõe, no § 7º, o seguinte:
		"Art. 167................................
		§ 7º O disposto no § 6º aplica-se ao disposto nos arts. 7º, inciso V, e 198, § 5º (...)"
	A proposta do PPS é no sentido de retirar o § 5º do art. 198, preservando a questão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
	No nosso relatório não havia nenhum tipo de prejuízo à categoria dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que, como todos sabem, sempre foram o objeto da nossa luta, do nosso mandato. Mas conversei hoje com representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, Ruth e Elaine, e com a bancada do PPS. Meu respeito e minha saudação à bancada do PPS, como também ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, que faz um brilhante trabalho em defesa dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e ao Deputado Odorico Monteiro, da mesma forma. Quero aqui dizer da correção, que não prejudica em nada a PEC 172, por mim relatada.
	Gostaria de pedir às Sras. e aos Srs. Deputados o apoio, só para não causar, como foi dito aqui por todos, nenhum tipo de insegurança a uma categoria tão importante, que faz um grande trabalho preventivo de combate a doenças, impedindo que milhões de brasileiros precisem ir aos postos de saúde, portanto contribuindo de forma fundamental para a saúde pública no País.
	Mais uma vez gostaria de chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para dizer que a retirada do § 5º do art. 198 não prejudica em nada a redação da PEC 172.
	Essa PEC é de fundamental importância para Estados e Municípios, como eu disse aqui anteriormente durante todo o debate, porque veda a possibilidade de repasse, pela União, de novas obrigações a Estados e Municípios sem o devido repasse dos recursos necessários para o custeio das respectivas despesas.
	Mas nesse caso específico, volto a repetir, nós temos certeza de que não vamos prejudicar em nada a PEC 172. E quero aqui, mais uma vez, pedir o apoio e a compreensão a todas as Sras. e Srs. Deputados.
	Dialoguei com o Deputado Mendonça Filho, autor da proposta. E também é de comum acordo que nós vamos dar acolher e aprovar a proposta de destaque da bancada do PPS.
	Nesse diálogo que nós tivemos com o Deputado Mendonça Filho, comuniquei a ele, e aqui falo também, tenho certeza, com autorização dele, enquanto autor da proposta. Peço o apoio para que possamos aprovar o destaque e retirar o § 5º do art. 198, a fim de preservar a luta de todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por um piso salarial mais justo para essa categoria tão importante para o País.
	Enquanto Relator da matéria, Sr. Presidente, quero fazer um apelo para que possamos aprovar o destaque de autoria do PPS.
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - O Ônus fica com a União?
	O SR. ANDRÉ MOURA - Sim, com a União.
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Continua com a União?
	O SR. ANDRÉ MOURA - Continua com a União.
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - O que não pode é transferir ônus para os Municípios.
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Orientação, Sr. Presidente.
	O SR. ANDRÉ MOURA - Só para concluir, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para concluir, Deputado André Moura.
	O SR. ANDRÉ MOURA - Quero deixar claro o questionamento do Deputado Luiz Carlos Hauly. O ônus continua com a União, não é gerado nenhum tipo de ônus para Estados e Municípios.
	Portanto, quero pedir apoio para que nós possamos aprovar o destaque de autoria do PPS, de fundamental importância para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em comum acordo com o autor da proposta, Deputado Mendonça Filho.