	O SR. ENIO BACCI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer, em primeiro lugar, ao Presidente Marco Maia e a cada Parlamentar desta Casa pela aprovação desta proposta, que faz parte de todo, de um conjunto de ações que precisam vingar para que possamos enfrentar a praga do crescimento do tráfico de drogas no País. 
	Esse projeto de lei é de 2004. Portanto, foram 8 anos de tramitação. É um projeto bastante simples: prevê que, quando uma criança ou um adolescente receber um produto que cause dependência física ou química, se não fizer uso desse produto, continue a mesma punição, como está no Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora, se essa criança ou esse adolescente consumir o produto, a pena é aplicada em dobro. 
	Qual é a intenção? Proteger as nossas crianças, os nossos adolescentes dessa praga, a droga, que vem crescendo cada vez mais. Todos sabemos que hoje a droga é responsável pelo aumento da criminalidade. Quando se fala em homicídios, não se pode esquecer de que 80% têm relação com algum tipo de droga, lícita ou ilícita. De cada dez homicídios, oito têm envolvimento com drogas.
	Então, se quisermos combater a criminalidade, teremos de combater o seu vetor causador, que é a droga. Reprimindo, tirando do vício aqueles consumidores, poderemos reduzir a criminalidade de modo geral. 
	Essa proposta por si só não vai resolver os problemas, mas, aliada a outras tantas que tramitam nesta Casa, a outras ações de colegas Parlamentares nesta Casa, vai endurecer o combate ao tráfico de drogas.
Colegas Deputados, garanto que aquela teoria de que existam pequenos e grandes traficantes não existe. Não existe pequeno traficante, assim como não existe meia gravidez. Traficante é um só. Fernandinho Beira-Mar foi um pequeno traficante quando começou e se tornou o maior do País. Não queiram os burocratas complicar algo que está no caminho, não queiram os burocratas definir o que épequeno egrande traficante. Não queiram dizer que o consumo de droga passa a ser lícito porque o que é lícito qualquer criança poderá ter o desejo de conhecer. Não vamos prender o consumidor, vamos manter no Código Penal a ilicitude da droga. O consumidor precisa de tratamento. Agora, sedefinirmos que consumir droga é lícito, assim como fumar um cigarro ou tomar uma cerveja,facilitaremos o acesso à droga por parte dos nossos jovens e das nossas crianças. 
	Obrigado, Sr. Presidente.