	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dizer da minha alegria com a liminar concedida pelo Ministro Barroso, uma liminar que, atendendo a um mandado de segurança impetrado por mim, como Líder do PSDB nesta Casa, efetivamente, compreendeu aquilo que nós defendíamos no plenário e inclusive foi objeto de um recurso meu ao Presidente desta Casa, quando S.Exa. decidiu que caberia a este Plenário decidir ou não sobre a cassação do Deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de reclusão - em regime fechado, portanto.
	Com a decisão do Supremo transitada em julgado, esta Casa jamais poderia ter submetido ao Plenário - ainda mais submeter ao Plenário no voto secreto - uma decisão da mais Alta Corte deste País. Esta Casa, sim, tem a última palavra sobre o assunto, mas, neste caso específico, Presidente Izalci, a palavra da Câmara teria que ser a de declarar a perda dos direitos políticos, declarar a cassação do Deputado Donadon. Submeter à votação secreta um Parlamentar condenado a 13 anos de reclusão - só lhe resta 1 ano e 7 meses de mandato -, evidentemente, não há uma coerência nesse raciocínio. É incompatível a decisão desta Casa.
	Obviamente, foi uma decisão que aviltou a sociedade brasileira, aviltou a própria imagem desta Casa, porque ela foi dada sob o manto do voto secreto, outra excrecência, outra coisa inconcebível, que é a pessoa vir para esta Casa representar uma região, representar um segmento, e aqueles que o elegeram, Sr. Presidente, não saberem como ele vota num momento em que o Brasil estava com os seus olhos voltados para esta Câmara. O Brasil queria saber se efetivamente um Deputado condenado a 13 anos de prisão iria ou não continuar como Deputado.
	Esta Casa - repito -, sob o manto do voto secreto, disse que sim, que ele pode continuar como Deputado. Foi uma decisão vergonhosa, que avilta a imagem desta Casa, arranha a imagem desta Casa, porque, depois de tantos movimentos acontecidos nas ruas de todo o País, o que a gente percebe é que, enquanto a sociedade clamava e gritava pelo combate à corrupção, naquele episódio do Deputado Donadon, esta Casa se curvou inerte e, como se estivesse surda, não ouviu a indignação da sociedade.
	Corrigimos agora, na mais Alta Corte do País, um erro que a Câmara cometeu. A Câmara tinha que declarar a perda do mandato através da Mesa Diretora e nunca submeter, ainda mais ao voto secreto, a cassação de um Deputado - reitero isso quantas vezes forem necessárias - condenado a 13 anos de reclusão pelo crime de formação de quadrilha, pelo crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público.
	Não, Sr. Presidente. Esta Casa não podia ter tomado a decisão que tomou. Graças a Deus conseguimos corrigi-la com uma ação impetrada pelo PSDB - proposta da qual tive a honra de ser o autor na mais Alta Corte do País - e impedir o vexame a que nós estávamos nos submetendo. Agora a Mesa Diretora é que vai declarar a perda do mandato. Condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado! Como pode exercer o mandato de 1 ano e 7 meses quem foi condenado a 13 anos? Não tem o menor sentido. E não digam alguns - não digam alguns! - que estaria havendo uma interferência do Supremo nesta Casa. Longe disso, Sr. Presidente. Interferência alguma.
	Cabe ao Supremo Tribunal Federal, sim, corrigir erros de natureza jurídica que esta Casa por ventura cometa - e cometeu. Não é possível permitir que o voto secreto definisse o futuro de um Deputado condenado a 13 anos de prisão. Não! O futuro dele foi definido pelo Supremo Tribunal Federal. Caberia a esta Casa declarar, por óbvio - declarar, por óbvio! -, a perda do mandato desse Parlamentar.
	Não pensem que vim aqui com alegria falar do episódio Donadon. Não me faz bem, não faz bem à família dele, não faz bem ao Brasil falar de um tema como esse. Mas a verdade é uma só, todas as provas foram produzidas, desde a primeira instância, Sr. Presidente, até o Supremo Tribunal Federal.
	Não se diga aqui que ele não teve o direito de defesa. Teve, sim, na primeira instância, na segunda instância e, se pudermos dizer assim, no Supremo Tribunal Federal, que seria a instância última recursal com a qual ele integrou. Portanto, ele teve o seu direito de defesa assegurado. Não cabia a nós, jamais, contrariar uma decisão do Supremo.
	Como bem foi dito aqui, mais de 230 Deputados deixaram clara a indignação com aquela decisão, 133 Deputados é que, sob o manto do voto secreto, votaram a favor dele. Agradeço ao colega, porque realmente é importante fixarmos essa posição da Casa. A ampla maioria desta Casa, naquela votação, queria a cassação dele, mas um número reduzido, sempre escondido, sempre por detrás do voto secreto, posicionou-se no sentido de que ele poderia ainda conviver entre nós.
	Esta Casa tem uma oportunidade ímpar, Sr. Presidente, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, de corrigir o seu erro e definitivamente decretar a perda de mandato, que é um ato que cabe à Mesa e não aos Deputados que aqui estavam votando secretamente a favor ou contra o Deputado Donadon.
	Portanto, peguemos essa oportunidade, Sr. Presidente - peguemos essa oportunidade ímpar! -, que o Supremo nos deu e vamos corrigir esse grave erro, porque o corrigindo, eu tenho certeza absoluta de que estamos mostrando à sociedade que estamos atentos ao sentimento da Nação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa.