	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é claro que é uma situação inusitada um Vice-Líder do PT defender o destaque e eu vir aqui falar contra. Portanto, é o meu dever argumentar para convencê-los. Deve-se aos seguintes motivos: primeiro, se houver inconstitucionalidade - eu não tenho neste momento, e nem é o ponto central do que eu vou falar, elementos para dizer se era ou não -, caberá ao Poder Executivo, se isso vier a ser aprovado na Câmara, e também no Senado, ainda, a possibilidade do veto.
	Mas a questão central é outra: a principal polêmica do Plenário, ontem, era decidir se deveria constar ou não da lei a chamada "motivação". Havia outras polêmicas mais importantes. 
	Ontem, da tribuna, registrei que todos nós tínhamos a necessidade de algo melhor. Mas, segundo informações hoje passadas a mim pelo Deputado Raul Jungmann, estamos produzindo aqui a única lei no planeta que preserva os movimentos sociais. Basta ver a civilizada Europa ou até mesmo as incivilizadas potências mundiais para saber como os movimentos sociais são tratados.
	Ontem, produzi um acordo com o Relator Arthur Oliveira Maia. Por erro nosso, apresentamos uma emenda aglutinativa, que seria eliminada quando votássemos a emenda aglutinativa do Relator. Ele, então, retirou a sua emenda aglutinativa e a refez, aproveitando aquilo que estava na nossa, que deveria ser apresentada como destaque. Foi a única maneira de viabilizar que constasse da nossa decisão coletiva de plenário por praticamente unanimidade - praticamente!
	É por isso que eu me sinto obrigado a dizer que, independentemente do conteúdo, eu jamais poderia abdicar do acordo que protagonizei, sem o qual não teria sido incluída a motivação naquilo que é essencial para um bom projeto de lei. 
	Eu sei que é o Ministério da Justiça quem pede, mas eu sei também que o Ministério da Justiça não sabe o que aconteceu aqui na negociação.