	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Conforme resolução da Mesa Diretora, a primeira meia hora desta sessão será destinada à apresentação de pronunciamentos a serem considerados como lidos ou a pronunciamentos com duração de 1 minuto.
	Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
	Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 204-A, de 2012, do Sr. João Caldas e outros, que "dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais", e
Resolve
	I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de outubro, às 14h30min, no Plenário 16 do Anexo II.
Brasília, 15 de outubro de 2014
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 204-A/12
PT
Titulares: Paulão, Policarpo, Ricardo Berzoini.
Suplentes: Josias Gomes, 2 vagas.

PMDB
Titulares: Danilo Forte, Edio Lopes, 1 vaga.
Suplentes: 3 vagas.

PSDB
Titulares: Bruno Araújo, Carlos Sampaio.
Suplentes: 2 vagas.

PSD
Titulares: José Carlos Araújo, Sergio Zveiter.
Suplentes: Átila Lins, Silas Câmara.

PP
Titulares: Esperidião Amin, Renato Molling.
Suplentes: Vilson Covatti, Waldir Maranhão.

PR
Titular: Lincoln Portela.
Suplente: Bernardo Santana de Vasconcellos.
PSB
Titular: Sandra Rosado.
Suplente: Gonzaga Patriota.

DEM
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PDT
Titular: Vieira da Cunha.
Suplente: Marcos Rogério.

PTB
Titular: Paes Landim.
Suplente: Arnaldo Faria de Sá.

Bloco PV/PPS
Titular: Arnaldo Jordy.
Suplente: Sarney Filho.

PSC
Titular: Nelson Padovani.
Suplente: Zequinha Marinho.

PCdoB
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

Ato da Presidência
	Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências", e apensados, e
	Resolve
	I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de outubro, às 14h30min, no Plenário 15 do Anexo II.
Brasília, 15 de outubro de 2014.
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 6.869/10
PT
Titulares: Amauri Teixeira, Jesus Rodrigues, Zeca Dirceu.
Suplentes: Paulo Pimenta, 2 vagas.

PMDB
Titulares: André Zacharow, Edinho Bez, Fátima Pelaes.
Suplentes: Washington Reis, 2 vagas.

PSDB
Titulares: Bruno Araújo, Vanderlei Macris.
Suplentes: 2 vagas.

PSD
Titular: Diego Andrade (Deputado do PR ocupa a vaga).
Suplente: Sérgio Brito, 1 vaga.

PP
Titulares: Aline Corrêa, José Otávio Germano.
Suplentes: Jair Bolsonaro, Vilson Covatti.

PR
Titulares: Dr. Paulo César (PR) - vaga do PSD, José Rocha, Wellington Fagundes (PR) - vaga do PHS. 
Suplente: Milton Monti.

PSB
Titular: Beto Albuquerque.
Suplente: (Deputado do PROS ocupa a vaga).

DEM
Titular: Efraim Filho.
Suplente: Eli Correa Filho.

PDT
Titular: Weverton Rocha.
Suplente: 1 vaga.

PTB
Titular: Nelson Marquezelli.
Suplente: Nilton Capixaba.

Bloco PV/PPS
Titular: Arnaldo Jardim (PPS).
Suplente: Rosane Ferreira (PV).

PSC
Titular: (Deputado do PROS ocupa a vaga).
Suplente: 1 vaga.

PCdoB
Titular: João Ananias.
Suplente: 1 vaga.

PHS
Titular: (Deputado do PR ocupa a vaga).
Suplente: 1 vaga.

PROS
Titular: Hugo Leal (PROS) - vaga do PSC.
Suplente: Edson Silva (PROS) - vaga do PSB.