	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz aqui hoje é o combate às desigualdades sociais. O Brasil cresceu. Agora, é preciso dividir as conquistas do nosso País entre todos os brasileiros. Questões relativas à desconcentração da renda e do conhecimento e à partilha de avanços tecnológicos têm sido sempre polêmicas. Que o digam a batalha pela distribuição mais justa dos royalties do pré-sal, a justiça fiscal, a luta contra a exclusão do Nordeste dos investimentos nacionais para o desenvolvimento. 
	É preciso coragem para enfrentar a polêmica e tomar decisões justas. Foi isso o que acabou de acontecer com o sistema de cotas raciais e sociais para o ensino superior público.
	Na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, com distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas, de acordo com a proporção dessas raças em cada Estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	É uma ação afirmativa que visa ajudar a diminuir as diferenças sociais e auxilia no resgate da imensa dívida social do Brasil, fruto da escravidão e da discriminação com pobres, negros e índios - herança pesada que ainda hoje faz com que negros e índios tenham menos acesso à educação superior e, claro, ao mercado de trabalho. 
	Segundo o IBGE, brasileiros brancos têm, em média, 2 anos a mais de escolaridade do que negros e pardos. Ou seja, o ensino superior é um retrato das desigualdades sociais e raciais no Brasil, o que nos indica que os critérios de diferenciação são a renda e a raça, porque a maioria de pobres é de negros e pardos.
	Os críticos da proposta - e é saudável que existam - argumentam que somos uma sociedade mestiça, e as cotas poderiam estimular a segregação racial; que a medida viola o princípio constitucional de igualdade; e que é discriminatória.
	Quanto à constitucionalidade, o próprio Supremo Tribunal Federal disse que o sistema de cotas raciais em universidades não contraria a Carta Magna brasileira, ao decidir contra a ação judicial do DEM sobre cotas na Universidade de Brasília - UnB, em vigor desde 2004.
	Quanto à igualdade, é fato que tratar os desiguais desigualmente é uma forma de promover justiça social. E desigualdade é o que não falta no Brasil, segundo as pesquisas nacionais e internacionais que vemos frequentemente nos noticiários, que nos apontam como um dos países mais desiguais do mundo.
	O fato é que foi dado um passo importante para reduzir as desigualdades sociais no Brasil. E agora vamos ao passo seguinte, como sugeriu nossa Presidenta. Ela disse que de nada adianta manter uma universidade fechada e a população afastada em nome da meritocracia. Está certa a Presidenta. A meritocracia pura e simples sempre favoreceu os frequentadores dos melhores colégios de ensino no Brasil. Mas também de nada adianta abrir universidade e não preservar a meritocracia. Está novamente correta a nossa Presidenta.
	Vamos, pois, ao desafio seguinte: associar inclusão - para democratizar o acesso às universidades, possibilitando que mais estudantes possam ter ensino superior - à qualidade do ensino e, a partir disso, reduzir as desigualdades sociais.
	Sr. Presidente, gostaria também de aproveitar este momento para registrar o Dia Nacional de Luta, em todo o Brasil, realizado ontem pelos bancários, quando reivindicaram melhores salários e condições de trabalho. No Piauí, a categoria parou o atendimento de agências por 2 horas. 
	As manifestações fazem parte da campanha salarial dos bancários, que têm hoje à tarde mais uma rodada de negociação com a Federação Nacional dos Bancos - FENABAN. Eles reivindicam segurança, combate ao assédio moral, queda dos juros e das tarifas, contratações de mais bancários, além de salários mais compatíveis com os altos lucros auferidos pelas instituições do sistema financeiro. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF-CUT, os seis maiores bancos apresentaram lucro líquido de 25,2 bilhões de reais no primeiro semestre. 
	Os trabalhadores querem reajuste de 10,25% (aumento real de 5%). A FENABAN propõe apenas 6% de reajuste salarial (ou 0,7% de aumento real). 
	Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE mostram que 97% dos 370 acordos salariais fechados no primeiro semestre no Brasil foram superiores à inflação, com aumento real médio de 2,23%, ou seja, mais que o triplo do que a FENABAN propõe. 
	Como bancário concursado da Caixa Econômica e ex-dirigente sindical, conheço as dificuldades enfrentadas pela categoria liderada, no Piauí, pelo companheiro José Ulisses, e presto minha solidariedade.
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.