	O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, eu acabo de chegar do Estado do Rio de Janeiro, para onde me dirigi ontem à noite para acompanhar, durante o período da manhã, das 9 horas até as 14 horas de hoje, a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás em nosso País.
	De 2008 a 2013, nenhum leilão de petróleo foi feito neste País, pelos mais diversos motivos, entre eles questões envolvendo o preço do barril e a crise da empresa. O marco legal, que foi feito em 2007 e 2008, não nos deu segurança, para que os leilões fossem fortalecidos.
	Hoje foram oferecidos 287 blocos de exploração, sendo 110 offshore e 177 onshore.
	Os blocos em oferta foram os da Bacia da Parnaíba, no Nordeste; da Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul; da Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte; da Bacia do Paraná; da Bacia do Espírito Santo; da Bacia Sergipe-Alagoas; da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro; da Bacia de Santos, em São Paulo; e da Bacia do Recôncavo, na Bahia.
	As duas vedetes desse leilão foram os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, através de Campos.
	O leilão foi um sucesso e demonstrou a política de acerto do Governo, a política de acerto da PETROBRAS, neste momento.
	Em Campos, dois blocos importantes foram arrematados pela própria PETROBRAS, com excelente destaque, sendo que dois deles fazem parte dos blocos que tem extensão territorial no Espírito Santo.
	Foi um leilão de grande importância e, para mim, especial. A minha presença lá se deu por dois motivos que considero importantes. Primeiro: eu fui Presidente da Comissão Especial que debateu e decidiu pela entrada de capital estrangeiro na exploração do pré-sal, em 30%, o que permitiu a ampliação do nível de participação em 30%. Isso envolveu não só o capital nacional, como também o capital estrangeiro no espaço do pré-sal. Segundo: o meu Estado foi um dos quais a presença, as ofertas e a concorrência, pelas oportunidades dos blocos que já existem, foram muito importantes, exceto um bloco, que, num primeiro momento, não teve concorrentes, e dos dois últimos, em Campos - eram quatro com vinculação ao Espírito Santo -, em que não foi possível... 
De modo geral, o leilão foi um sucesso. Isso representa para o Estado do Espírito Santo, nos próximos 8 anos, um investimento da ordem de 50 bilhões de reais. O valor dos royalties que vão para o nosso Estado será distribuído também para os Municípios, tendo em vista a política do próprio Governo. O Governo do Estado vai distribuir valor dos royalties entre os nossos 78 Municípios, a exemplo de como distribui o ICMS. Vai distribuir um valor adicional em royalties para cada uma das cidades do Espírito Santo, o que será motivo de investimentos importantes por parte dos nossos Municípios.
	O leilão foi um sucesso. A PETROBRAS está de parabéns. O ânimo e a movimentação de todos os que lá estavam colaboraram para que essa política hoje fosse feita sob a forma de um grande evento. A partir de agora deixará de ter esse formato, para se dar sob a forma de leilões regulares, de leilões rotineiros, sem essa expectativa grande dada agora. Cada campo, cada espaço a ser explorado, seja onshore, seja offshore, será leiloado rotineiramente pela Agência Nacional de Petróleo.
	Eu quero registrar esse fato, pois considero de grande importância, de grande relevância o que aconteceu no dia de hoje no Rio de Janeiro, na 14ª Rodada de Licitações da ANP.
	Sr. Presidente, quero me somar ao líder Beto Mansur, quero me solidarizar com S.Exa. e assinar embaixo das suas palavras relacionadas ao sistema elétrico, que hoje deu um passo importante. 
	Queria concluir o meu discurso com um debate que eu considero importante, um debate que chama o Poder Legislativo à obrigação de responder a este tema.
Nós votamos aqui uma legislação, a 20 ou 25 dias atrás, relacionada ao processo de renovação de concessões. Esse processo estabeleceu um marco, segundo o qual as concessões que estão em debate para serem renovadas, especialmente aquelas que ainda não venceram, podem ter os acordos e as movimentações resgatadas, planilhadas e debatidas com o Governo Federal, com os Governos dos Estados e com o espaço privado deste País, seja de capital nacional, seja de capital internacional, seja de consórcios. 
	Eu me refiro especificamente ao interesse que o nosso Estado tem. Não é o único Estado que tem interesse neste debate. O Estado do Espírito Santo tem interesse no debate importante da renovação da concessão da Companhia Vale do Rio Doce. Dentro desse debate está a construção de uma ferrovia, que ligará a cidade de Cariacica, na Grande Vitória, no meu Estado, até a divisa com Campos, incluído o porto de Presidente Kennedy, o Porto Central, cuja construção está em andamento.
	No entanto, 4 dias atrás, o Ministério Público Federal notificou a ANTT, para que ela não assinasse nenhum documento, não tomasse nenhuma inciativa que fosse resultado dessas pré-negociações, deste debate em curso, sob pena de serem suspensas as suas decisões, sob pena de serem desautorizadas as suas decisões. 
	Ora, essa decisão do Ministério Público é contra o interesse nacional, é contra o desenvolvimento do País. Não existe nenhuma forma de fazermos, no nosso Estado, um procedimento referente a essa ferrovia, na região da Grande Vitória até a divisa com o Rio de Janeiro, e, na sequência, em outra oportunidade, chegarmos ao porto, no Rio de Janeiro, a partir de Campos, a não ser por uma negociação desse tipo.
	O instrumento legal existe, o arcabouço legal nós constituímos aqui, nesta Casa, com a aprovação do Senado também, com a aprovação do conjunto das duas Casas, com a aprovação e a sanção do Governo da República. Não há por que alguém, num órgão como o Ministério Público, que tem de fazer com que a lei seja cumprida, desautorizar o instrumento e a estrutura legal que constituímos nesta Casa e no Senado, para que o desenvolvimento possa se dar. 
	Isso acontece e atinge várias iniciativas, pelo Brasil afora. Há cinco ou seis iniciativas pelo Brasil afora que estão ancoradas, que estão vinculadas a esse arcabouço, a esse marco legal que nós constituímos aqui.
	Portanto, hoje, ao mesmo tempo, temos duas decisões importantes: uma alinhada, anunciada e manifestada pelo Deputado Beto Mansur, e essa do Rio de Janeiro, de onde acabo de chegar, a da 14ª Rodada de Licitações de petróleo e gás, fato que não acontecia há algum tempo em nosso País, desde 2008. Aconteceu em 2013, mas não houve presença de competidores, e ela foi considerada deserta.
	Então, em relação a este último tema, do arcabouço jurídico, do marco legal que nós desenhamos, que nós debatemos nesta Casa, vindo do Poder Executivo, mas aprimorado aqui, e que está à disposição para esse debate do processo de renovação de concessões, eu destaco que temos responsabilidades, enquanto Casa que desenhou o debate e a votação desse marco legal envolvendo as negociações de contrapartidas de concessões, naqueles casos em que elas ainda não tiveram o seu vencimento concluso, mas em que estão às portas de tê-lo. E não há nenhuma discussão desse porte que se faça da noite para o dia. Ela tem que ser feita com antecedência, com clareza e com a participação clara de todos aqueles que têm interesses.
	Neste caso, o interesse é da Nação. É o interesse do desenvolvimento, é o interesse de fazer com que o Brasil recupere, com a sua infraestrutura, com a sua capacidade logística, o tempo perdido, especialmente o tempo perdido nos dois últimos Governos que nos antecederam. 
	Portanto, faço daqui, ao mesmo tempo, o registro da 14ª Rodada de Licitações de petróleo e gás e esse outro registro, que é importante, para que nós tomemos em nossas mãos o direito de fortalecer aquilo sobre o que legislamos e aquilo que o Executivo coloca, como política de Estado, para o nosso debate, com o interesse direto da sociedade, do nosso povo.
	Muito obrigado a todos aqueles que me acompanharam.