O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a divulgação nos órgãos de imprensa desta Casa da solicitação que faço para que possamos votar o parecer da Comissão Especial que normatizou a Emenda Constitucional nº 63, de 2010.
V.Exa. e demais Parlamentares participaram de toda essa mobilização. Na Casa estão presentes agentes comunitários de saúde de vários Estados da Federação. A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde participou de reuniões com o Presidente Henrique Alves e com equipes do Governo Federal, a fim de que nós possamos, de uma vez por todas, regulamentar o que o preceito da Emenda Constitucional nº 63 determina: as atividades dos agentes comunitários de saúde, as atividades dos agentes de combate às endemias, um plano de carreira e um piso salarial.
O que eles estão propondo não causa impacto financeiro, em virtude de já ter toda a normatização sido feita pelo próprio Ministério da Saúde. Nós esperamos que nesta semana possamos, efetivamente, votar essa matéria.
Muito obrigado.