        A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, frisando e destacando mais uma vez a importância do PRONATEC para o nosso ensino técnico, tanto nas escolas públicas federais, quanto nas escolas públicas estaduais, como no Sistema S, a nossa emenda, Sr. Presidente - e quero aqui pedir o apoio de todas as Sras. e todos os Srs. Parlamentares -, é para que, além da quantidade de alunos, pensemos na qualidade. 
Ela inclui o seguinte parágrafo único ao art. 8º do Projeto de Lei nº 1.209, de 2011:
		"O Poder Executivo definirá critérios mínimos de qualidade para que as entidades privadas a que se refere o caput possam receber recursos financeiros do PRONATEC".
	Isso, Sr. Presidente, é em função do art. 8º, que estabelece que o PRONATEC poderá ser executado com a participação de entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos, nos termos da legislação vigente.
No entanto, não há nenhuma referência à qualidade dessas entidades. Poderemos ter recursos públicos sendo direcionados para entidades sem a mínima condição de ofertar uma educação de qualidade ao cidadão brasileiro.
	Fui professora do ensino técnico de enfermagem do Sistema SENAC no meu Estado, com muito orgulho, e sei o quanto é importante qualificarmos os profissionais, sejam da área da enfermagem, da mecânica, da ciência e tecnologia. Para isso, precisamos, Sr. Presidente, incluir esse parágrafo, para garantir critérios mínimos de qualidade para as instituições que queiram prestar ensino técnico.
	Obrigada, Sr. Presidente.