	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos vivendo um momento de efervescência partidária: criação de novos partidos, troca de partidos e, desde a última sexta-feira, uma grande expectativa que se renova a cada dia de que a Presidência da República cumpra com o seu dever de sancionar a legislação infraconstitucional destinada a regular as próximas eleições municipais. 
	Foi feita essa referência na sexta-feira, inclusive comentários sobre vetos. 
	Agora, neste exato momento, há uma notícia de que teria sido sancionada a lei, finalmente, na véspera do prazo, o que causa uma grande insegurança a todos aqueles que desejam participar do próximo pleito, já que a legislação infraconstitucional que aprovamos conflita com a legislação infraconstitucional atualmente vigente. 
	Cito, como exemplo, o prazo de filiação na atual legislação, que é de 1 ano, enquanto a legislação que esta Casa, que este Plenário aprovou é de 6 meses; aprovamos a possiblidade de uma janela de 30 dias antes do prazo da filiação, para que aqueles que têm mandato não o percam ao trocar de partido; aprovamos a duração das campanhas, aqui, na nova legislação infraconstitucional, de 45 dias, o período de propaganda de 35 dias, o que contrasta com a atual legislação, que prevê 90 dias de duração das campanhas, 45 dias da propaganda eleitoral.
	Além desses, há outros pontos que envolvem propaganda, limitação de gastos de campanha e duração das campanhas políticas. 
	Por isso, é lamentável que o Governo perca uma oportunidade de ouro de vir ao encontro desta Casa. O Governo quer vetar, quer divergir, pois entende que há pontos que esta Casa não regulou com cuidado? Que o faça, mas que aprove aquilo que é importante para qualificar o processo eleitoral, que é a nossa expectativa!
	Nós não nos curvaremos àquelas tentativas de atender a interesses, a conveniências de impedir a liberdade do Parlamentar, de um cidadão de fazer as suas escolhas pela política. 
	É por essas e por outras que há um grande questionamento, que há um debate radicalizado nesta Casa contra o Governo, porque aquilo que é o mínimo, aquilo que é essencial para regular a política, a política tão criticada, tão desmerecida, nós não vimos atendido.
	Mas nós temos muita esperança de que consigamos corrigir - ainda há 48 horas, antes do vencimento do prazo - e possamos ter uma regulação que atenda o mínimo do processo eleitoral, para o bem da vida política nacional, para o bem dos partidos políticos, para o bem do exercício daquele dever essencial da cidadania e da participação política.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.