	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje que famílias chefiadas por mulheres são 37,3% do total no País. O percentual de famílias chefiadas por mulheres passou de 22,2% para 37,4%, entre 2000 e 2010, segundo novos dados do censo demográfico de 2010, divulgado hoje pelo IBGE. 
	Também aumentou o número de mulheres solteiras com filhos e o percentual de casais sem filhos. Para o IBGE, é responsável pela família a pessoa reconhecida como tal pelos demais membros do lar. Conforme o levantamento, mais da metade dos responsáveis, 56,8%, tinha entre 30 e 54 anos, em 2010. O estudo diz ainda que 86,6% se declararam de cor branca e que 8,9% disseram ser de cor negra. Os dados mostram ainda que as mulheres têm chefiado mais famílias, mesmo quando possuem marido. Nesses casos, houve um aumento percentual de 19,5% para 46,4%, entre 2000 e 2010. 
	Estou destacando essa estatística do IBGE, divulgada hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, porque apresentei o Projeto de Lei nº 130/2011, aprovado na Câmara em caráter conclusivo em todas as Comissões. Foi para o Senado e, também de forma terminativa, aprovado em duas Comissões. 
	Coincidentemente, o projeto estava pronto para ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, no Dia Internacional da Mulher, em março deste ano. Ela estava se preparando para isso quando foi homenageada, no plenário do Senado da República. Mas, infelizmente, na última hora, um grupo de Senadores, liderados pelo Senador Romero Jucá, acabou apresentando recurso para que esse projeto fosse para a Comissão de Assuntos  Econômicos do Senado e não pudesse ser sancionado pela Presidente Dilma. 
	Esse projeto, simplesmente, regulamenta um artigo da CLT que estabelece que a mulher não poderá ganhar menos do que o homem, quando no mesmo cargo, na mesma função que por acaso exercer. Trata-se de fazer com que nossa Constituição seja cumprida. Se o homem exerce determinada função e ganha um valor mensal, nada mais justo do que a mulher, quando o substitua, perceba a mesma remuneração. 
	Infelizmente, de última hora, aos 45 minutos do segundo tempo, já na prorrogação, depois de esse projeto ter passado por todas as Comissões da Câmara dos Deputados, de ter sido discutido exaustivamente no Senado, também em todas as Comissões, depois de estar pronto para ser sancionado, às vésperas do Dia da Mulher - a Presidente Dilma Rousseff já com a caneta na mão -, um grupo de Senadores entrou com recurso, e agora a proposição retorna à Câmara dos Deputados. E o pior: não é mais terminativo, conclusivo. Terá de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que impede que haja grande avanço em relação à discriminação entre homem e mulher, fato que ainda não foi bem resolvido em nosso País.
	Mostramos, por meio dessa pesquisa do IBGE, que fica muito clara a participação das mulheres na chefia dos lares brasileiros. No mercado de trabalho, de forma geral, as mulheres estão ganhando cada vez mais terreno. Mas não percebem a mesma remuneração que os homens. Continuam ganhando menos. 
	Temos de fazer essa correção. Esse projeto que apresentei é muito simples, eis que apenas regulamenta a CLT. Não há prejuízo nenhum, a não ser que as pessoas que entraram com recurso sejam favoráveis a esse tipo de discriminação por não entenderem a importância do projeto. 
	Então, esperamos que nessa volta à Câmara dos Deputados ele não sofra nenhuma mudança e seja rapidamente colocado na pauta, para que seja aprovado. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.