	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,	Srs. Parlamentares, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social contempla as populações de baixa renda  que estavam excluídas irremediavelmente do mercado e do sonho da casa própria. Dentre os objetivos, a promoção de urbanização e a realocação de famílias que estejam em áreas de risco, alagados e cortiços para habitações dignas.
	Há um sistema mais amplo, chamado Sistema de Habitação de Mercado, que prioriza classes com renda entre cinco a dez salários mínimos. Não há razão para que somente os abastados tenham direito a moradia digna. Esse é o papel do Governo: mediar o equilíbrio das forças sociais para promover equidade.
	Apelo para o Governo Federal para que programas como o Minha Casa, Minha Vida não sejam incluídos em contingenciamento e que sejam mantidas integralmente as metas de execução do plano habitacional para 2013.
	Lembro o ano de 2009, em que 83% dos 41 bilhões do PAC foram direcionados a obras de habitação, num exemplo de prioridade em construir cidadania.
	Hoje pessoas pobres voltaram a sonhar com a casa própria. Assim, reitero o meu apelo para que o programa Minha Casa, Minha Vida seja integralmente mantido e continue a realizar o sonho da casa própria. É preciso avançar e expandir o programa de construção de novas unidades habitacionais. 
	Sr. Presidente, obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a negligência quanto à construção de habitação no Brasil é histórica. Entretanto, de 1986 a 2002 o quadro se agravou com a ausência do setor público nos programas de construção de moradias. Espaço ocupado pelo setor privado que investiu no segmento mais abastado. 
	Como resultado, o Brasil acumulou uma deficiência de quase 14 milhões de moradias. Tecnicamente, a falta de habitação pode ser dividida em duas categorias: a que estima a falta de um local que sirva para moradia e a que considera as habitações impróprias para habitação humana. Um problema maiúsculo que, para ser reduzido a níveis aceitáveis, exige um programa continuado que perpassa diversos Governos. O Governo Federal entendeu tal realidade, aprovando a Política Nacional de Habitação - PNH em 2004. 
	A Presidenta Dilma Rousseff manteve e ampliou o Programa Minha Casa, Minha Vida, como a forma mais eficiente de redução do déficit habitacional.
	Hoje o Sistema Nacional da Habitação articula ações integradas entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais e dispõe de dois programas que distinguem conforme o poder aquisitivo: 
	- o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, que contempla populações de baixa renda e que estavam excluídas irremediavelmente do mercado e do sonho da casa própria. Dentre os objetivos, a promoção de urbanização, realocação de famílias que estejam em áreas de risco, alagados ou cortiços, para habitações dignas;
	- e um sistema mais amplo, chamado Sistema de Habitação de Mercado, priorizando classes com renda entre 5 e10 salários mínimos. Não há razão para que somente os abastados tenham direito a moradia digna. Este é o papel do Governo, mediar o equilíbrio das forças sociais para promover equidade.
	Apelo para o Governo Federal no sentido de que programas como o Minha Casa, Minha Vida não sejam incluídos em contingenciamento e que sejam mantidas integralmente as metas de execução do plano habitacional para 2013. Lembro o ano de 2009, em que 83,9% dos 41 bilhões do PAC foram direcionados a obras de habitação, num exemplo de prioridade em construir cidadania.
	Todo brasileiro precisa ter acesso à moradia e moradia digna. Assim como é de vital importância que sejam coibidas as formações de favelas com a ampliação e celeridade dos programas de construção de novas moradias. 
	Milhares de família vivem endividadas por causa dos altos alugueis. Muitas vezes essas famílias são impedidas de celebrarem contrato com a Caixa para a aquisição da casa própria, mesmo se enquadrando nas demais exigências do Governo, por inadimplência com aluguel. Um círculo vicioso que precisa ser quebrado com a correta distinção da natureza da inadimplência. 
	Hoje pessoas pobres voltarão a sonhar com a casa própria. Assim, reitero meu apelo para que o programa Minha Casa, Minha Vida seja integralmente mantido e continue a realizar o sonho da casa própria. É preciso avançar e expandir o programa de construção de novas unidades habitacionais. 
	Muito obrigado.