PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta Tribuna para reforçar, mais uma vez, matéria anteriormente também já tratada pela nossa coordenadora da bancada feminina nesta Câmara, a Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), para que votemos com a máxima brevidade todos os projetos de combate à violência contra a mulher que aguardam posição deste Plenário.
O mais importante deles cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7.371/14), para o qual já foi apresentado requerimento de urgência contendo a assinatura da maioria dos Líderes da Casa. Mas, infelizmente, não conseguimos ainda vê-lo na pauta de votação.
Outras propostas também estão prontas para o Plenário, como a que torna crime de tortura a violência doméstica (PL 6.293/13); a que determina que, em até 24 horas do encaminhamento da vítima a abrigo, a Justiça e o Ministério Público devem ser comunicados para a análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor (PL 6.294/13); e a que institui um auxílio transitório da Previdência para mulheres em risco social provocado por violência doméstica e familiar (PL 6.296/13).
O integrante da ONG Liga Solidária, que trabalha com vítimas de violência doméstica, Mario Martini, comemora essas iniciativas legislativas que podem trazer mais segurança às mulheres. Mas ele alerta que qualquer aumento no rigor da lei deve ser acompanhado de uma real efetividade da norma, bem como de medidas preventivas.
"Tendo esses marcos maiores que regulam, provavelmente a gente tem que olhar também na linha da prevenção. E qual a linha da prevenção? A rede de serviços funcionar, os processos de educação funcionarem, nossa educação num sentido mais amplo funcionar. Espero que venha e que traga essa discussão para a sociedade", afirma o especialista.
Segundo o Ministério da Saúde, as taxas de homicídio feminino tiveram uma pequena redução no primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas voltaram a crescer de forma rápida, chegando em 2010 aos patamares de 1996, de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres. Com isso, o Brasil passou a ocupar o 7º lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países.
É muito importante perceber que a violência contra a mulher é um dos maiores desafios a ser enfrentado na área dos direitos humanos, sob as mais variadas formas - violência sexual, familiar, psicológica, discriminação, desigualdade de remuneração, sobrecarga de tarefas.
A sociedade, como um todo, é grandemente afetada, motivo mais que suficiente para que essa mesma sociedade se levante para defender a mulher, especialmente no Brasil, onde somos mais da metade da população.
Reconheço que, nos últimos anos, tivemos avanços significativos no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Uma das conquistas mais importantes é, sem dúvida, a Lei Maria da Penha, reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres.
É certo que temos ainda muitos desafios pela frente no que diz respeito à implementação da Lei Maria da Penha. Precisamos fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência, com mais serviços especializados nesse atendimento, além de profissionais mais capacitados para lidar com a questão.
É imperioso também lutar, cotidianamente, por mais recursos para que seja possível implantar as políticas públicas voltadas às mulheres, nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal. Nossa mobilização em torno desse tema, portanto, deve ser intensa e constante.
 Fica o registro, pois, de minha parte, de respeito à cidadania e à dignidade de cada mulher ao redor do planeta.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.