	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer três registros, para dar como lidos meus pronunciamentos a eles referentes.
	O primeiro é para dizer que a cidade de Ibicoara, na Bahia, no próximo dia 20, completa 52 anos.
	O outro registro importante é que o Ministro Padilha vai estar em Salvador na sexta-feira, juntamente com o Governador Jaques Wagner, para discutir essa questão do Programa Mais Médicos, que é importante debater, até porque, Sr. Presidente, o FIES também foi debatido em todo o Brasil. Os alunos que tomam o empréstimo do FIES têm 2 anos para pagar o financiamento. Então, cursam a universidade e depois ainda ficam pagando o FIES. Por que agora, quando se está debatendo que haja, para os estudantes de Medicina, 2 anos de serviço prestado à população, há gente que discute e não aceita? É porque aí tem a ver com os trabalhadores, com as pessoas mais pobres deste País.
	Quero concluir, Sr. Presidente, registrando que há uma fazenda em São Paulo cuja matrícula a Justiça bloqueou...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 20 de julho, o Município baiano de Ibicoara comemora mais 1 ano. Desde a sua fundação, já se vão 52 anos de uma cidade situada no sudoeste da Chapada Diamantina, destacada pelos seus festejos, atrações turísticas e produção agrícola.
	Segundo dados históricos, Ibicoara surgiu no início do século XIX, com a chegada de alguns garimpeiros à procura de ouro. O povoado de São Bento, como inicialmente era conhecido, passou a ser ponto de descanso de tropeiros e garimpeiros que viajavam para Mucugê ou Andaraí. Ali, surgiram a cultura de café e a criação de gado. O povoado passou a se chamar Igarassu e, na década de 1940, passou a Distrito, com o nome de Ibicoara, sendo emancipado de Mucugê em 1962.
	Quero parabenizar toda a população de Ibicoara, na pessoa do Prefeito Arnaldo Pires.
	O Povo de Ibicoara é lutador e mantém uma Prefeitura que, juntamente ao nosso mandato, busca desenvolver melhorias no Município. Estou trabalhando arduamente para levar abastecimento de água ao Distrito de Cascavel, desenvolvendo, assim, a região, bem como luto pela construção de novas praças no Município, a fim de melhorar os espaços de sociabilidade de toda Ibicoara.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje uma das principais pautas da grande mídia tem sido a crítica contumaz ao Programa Mais Médicos, cujo objetivo maior é interiorizar a saúde pública, levando mais médicos para o interior e para regiões remotas onde a saúde básica praticamente não existe.
	Deturpadas informações veiculadas pelos grandes jornais e emissoras de televisão tentam esconder do grande público que o que se busca é justamente universalizar a saúde pública, oferecendo aos médicos incentivos e, inclusive, aporte financeiro para que possam desempenhar suas funções nos pequenos Municípios.
	É com o objetivo de esclarecer e de desfazer esse tipo de informação deturpada, que tenta jogar a classe médica contra o Governo Federal, que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reúne nesta sexta-feira com gestores municipais (Prefeitos e Secretários de Saúde) da Bahia para detalhar o Programa Mais Médicos. O evento será realizado na sede da União dos Prefeitos da Bahia e consistirá na realização de Oficina Estadual de Mobilização de Adesão dos Municípios ao Programa Mais Médicos.
	Na ocasião, é importante pautar a situação de Itamaraju. Mesmo com o convênio firmado com a Secretaria de Saúde do Estado, o Município teve que custear novos equipamentos para o Hospital Regional. A visita do Ministro Padilha e uma conversa com o Secretário Jorge Solla serão de extrema importância para o Município, para que o convênio seja cumprido.
	Mas, voltando ao Programa que motiva a visita de Padilha, hoje no Brasil existem 700 Municípios que não possuem médicos, o que ocasiona enormes transtornos para a população dessas localidades, que tem que se deslocar dezenas de quilômetros em busca de atendimento básico. Em outras localidades, muitas vezes um único médico tem que atender a um elevado número de pessoas, porque não existe outro profissional que o auxilie.
	É contra essa realidade que a Presidenta Dilma tem se empenhado, não só oferecendo estímulos para que os médicos possam trabalhar em locais mais distantes, mas também abrindo a possibilidade de que médicos de outros países, preenchidos os requisitos legais para o exercício da profissão no Brasil, também possam atuar. Por trás de todo o Programa há a preocupação com a saúde dos brasileiros que não têm condições de bancar um plano de saúde ou que residem em locais com menos infraestrutura.
	Em todo o Brasil existem 1.557 Municípios considerados prioritários pelo Programa, ou porque não dispõem desses profissionais, ou porque têm uma infraestrutura precária de atendimento na saúde pública. Desse total, 264 estão na Bahia, o que equivale a mais da metade dos 417 Municípios do Estado.
	O Programa Mais Médicos integra o Pacto pela Saúde e faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê ainda investir mais em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde, além de levar médicos para regiões onde há carência desses profissionais.
	Ser contra um Programa com esse alcance social não é ser contra somente o Poder Público, mas ser contra o próprio povo brasileiro. É ignorar que muitas famílias passam por extremas dificuldades para ter o mínimo de atendimento médico e que milhares de pessoas acabam morrendo por conta dessa situação. É isso que se vem tentando mudar.
	Daí porque a minha satisfação em compartilhar minha alegria com o Programa e também com a Presidenta Dilma e com o Ministro Eliseu Padilha, por terem escolhido a Bahia para realizar esse trabalho. Com certeza o Programa Mais Médicos será benéfico para boa parte dos Municípios baianos e, principalmente, para milhares de famílias que vivem em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, onde a existência de um médico e de infraestrutura de atendimento será bem-vinda e atenderá aos anseios de todos os que lutam por um Brasil melhor e mais igual.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente, a Justiça Federal bloqueou a matrícula da Fazenda Santo Henrique, da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no centro-oeste paulista.
	A área, que o MST já denunciou há anos ter sido grilada - ação que motivou, inclusive, a instalação de CPIs nesta Casa -, foi considerada pela Juíza Substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, como de "grande possibilidade" de estar instalada em terras da União.
	A propriedade possui 1.104 hectares.
	A decisão, do último dia 10 de junho, foi noticiada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo e consiste em nada mais do que aceitar o pedido de tutela antecipada feito pelo INCRA, por meio da AGU. O INCRA alega que as terras são remanescentes de um antigo projeto de colonização federal, o Núcleo Colonial Monção, e foram ocupadas irregularmente - ou seja, foram griladas.
	Segundo o próprio Estadão, o projeto Monção foi iniciado em 1910 para colonizar um vazio geográfico no centro do Estado de São Paulo. É uma área de 40 mil hectares entre os Municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara que foi dividida entre imigrantes de várias nacionalidades, mas o projeto não foi para frente.
	Vale lembrar que, em 2007, o INCRA obteve a imissão de posse do imóvel no Tribunal Regional Federal de São Paulo. No entanto, a Cutrale obteve a cassação da liminar. Já são 50 ações para retomar cerca de 40 mil hectares.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.