	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de deixar registrado o seguinte: o Governo Federal tomou uma decisão importante, abrindo a possibilidade dos Municípios de até 50 mil habitantes aderirem ao programa Minha Casa, Minha Vida, o mais importante programa do Governo. Os Municípios com até 20 mil habitantes, Deputado Fabio Trad, terão direito a construir 30 unidades habitacionais. Os Municípios de 20 a 50 mil terão direito a 60 moradias.
	O Governo vai aplicar 4,7 bilhões para a construção de 135 mil novas moradias no Brasil. O Minha Casa, Minha Vida já construiu mais de 1 milhão de moradias no Brasil. A meta é de 2 milhões, mas os Municípios pequenos estavam fora. Agora foram incluídos pela Presidenta Dilma.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para deixar registrado que cidades de até 50 mil habitantes passam a ter o programa Minha Casa, Minha Vida.
	O Ministério das Cidades publicou, na terça-feira (3), no Diário Oficial da União, uma portaria definindo os critérios para a implantação do programa em cidades pequenas.
	A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os operadores do programa. De acordo com o Ministério, o investimento previsto é de R$4,7 bilhões para a construção de 135 mil imóveis.
	Pelas regras, os Municípios com menos de 20 mil habitantes terão direito a até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 mil e 50 mil habitantes poderão construir até 60 moradias.
	No mínimo 3% das unidades devem ser destinadas a idosos. O programa vai beneficiar famílias com renda de até R$1.600.
	O valor máximo de cada imóvel é de R$35 mil, e o morador deve parcelar a moradia em 120 vezes de R$25, ou valor correspondente a 5% da renda familiar mensal.
	A seleção dos beneficiários será feita pelas Prefeituras. A contrapartida do Município ou Estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social com a população.
	Além disso, os Municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de indicar o candidato aos bancos.
	As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.
	Muito obrigado.