	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) - Neste momento, leio o discurso do Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia.
	"Senhoras e senhores, recebemos com satisfação todos os presentes a esta Comissão Geral, criada a fim de discutir a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
	A importância do tema é amplamente conhecida. Todos os últimos Presidentes da República, Governadores e Prefeitos, para não falar de Ministros e Secretários de Fazenda, tiveram de enfrentar essa questão.
O cidadão comum também percebe que a legislação tributária é excessivamente complicada e acaba sendo um entrave para o desenvolvimento nacional.
	A existência de 27 legislações estaduais diferentes para o ICMS é um bom exemplo do emaranhado burocrático do sistema tributário brasileiro.
	Desde a Constituição de 1988, por diversas vezes chegaram ao Congresso Nacional propostas que buscavam reformar nosso sistema tributário. Em todas as ocasiões, as discussões esbarraram na complexidade das questões e no natural conflito de interesses em torno da partilha dos tributos. 
	De fato, não é tarefa fácil decidir como serão compostas as receitas municipais, estaduais e federais. Ainda há muito por fazer nos diversos níveis da Federação, e é natural que os administradores públicos estejam tão preocupados com os recursos que viabilizarão seus projetos.
	São esses recursos arrecadados com os impostos que financiam a educação, a saúde e a segurança dos cidadãos. E são eles também que tornam possíveis investimentos em setores estratégicos da economia nacional. 
	Ao mesmo tempo, o anseio por simplificação da legislação tributária é totalmente legítimo. Tanto o cidadão comum quanto os empresários gastam tempo demais para entender e cumprir as regras vigentes. Precisamos simplificar a vida dos brasileiros, para que eles possam sentir confiança em seu futuro e no futuro do País. 
	Hoje, quando mais uma vez nos debruçamos sobre essas questões, estamos diante de uma proposta que, ao contrário das anteriores, teve origem no Poder Legislativo. Esse protagonismo do Parlamento nos deixa otimistas quanto ao sucesso da iniciativa. 
	Em julho de 2015 foi constituída Comissão Especial destinada a analisar proposições relacionadas à reforma tributária. 	Desde já deixo registrado aqui o reconhecimento da Câmara dos Deputados pela dedicação e competência do Presidente daquela Comissão, Deputado Hildo Rocha, bem como do primeiro Relator indicado, Deputado Andre Moura, e daquele que o substituiu na função, Deputado Luiz Carlos Hauly.
	Fomos testemunhas, desde então, do trabalho incansável realizado pelos membros da Comissão Especial, que não pouparam esforços na busca de uma reformulação que dê ao País a estrutura tributária ágil e moderna que todos desejam. 
	Não resta dúvida de que, se lograrmos êxito nessa empreitada, daremos um grande salto de qualidade, capaz de lançar o País na rota de crescimento sustentável que todos desejamos.
	Assim sendo, a um só tempo felicito os nobres Deputados que estão empenhados na reforma tributária e dou as boas-vindas a todos os que acolhem o chamado da Câmara dos Deputados para debater assunto tão importante da vida nacional. 
	Obrigado." (Palmas.)
	Peço ao Deputado Hildo Rocha que assuma a Presidência.