	O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quando os brasileiros nos veem discutindo controle de gastos, a maioria absoluta é a favor, porque imaginam que nós estamos cortando os nossos gastos. Eles imaginam que é o Parlamento cortando na própria carne, limitando os gastos supérfluos, tratando dos recursos exagerados, desperdiçados pela máquina pública. Acham que se trata dos cargos em comissão, dos cargos de indicação política. É por isso que a maioria absoluta das pessoas é a favor do controle de gastos. Eu também sou.
	Agora, quando as pessoas começam a entender que o que se está votando aqui é a retirada de dinheiro dos hospitais públicos, que já vão mal, a diminuição da compra de remédios e da contratação de médicos, a retirada de dinheiro das universidades públicas, a retirada de dinheiro da pesquisa, da ciência e da tecnologia, quando elas entendem isso, ficam contra o corte de gastos, porque a saúde e a educação públicas vão mal no Brasil. Elas precisam de mais recursos - é verdade que melhor aplicados, mais bem gastos -, não de menos recursos.
	O que se está fazendo aqui, Sr. Presidente, é preparando um crime contra uma geração. Retirar dinheiro da saúde e da educação por 20 anos é condenar a próxima geração a viver em um país muito mais desigual. Não sou eu que acho que o Brasil vai ficar mais desigual, é o IPEA. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada provou, com suas pesquisas científicas e acadêmicas, que a desigualdade social no Brasil vai aumentar, se essa PEC for aprovada como está.
"Ah, mas nós devemos gastar menos do que arrecadamos." É claro que sim, perfeito. Mas, para isso, não é necessário nenhuma PEC: já existe lei para isso. Basta o Governo Federal executar menos do que arrecada. Basta o Orçamento do ano que vem prever uma despesa menor do que a receita. Basta, para o ano de 2018, o Governo Federal prever uma despesa menor ainda. Não há necessidade de PEC.
	"Ora, mas por que, então, o Governo está apresentando essa PEC?" Porque, para desrespeitar dois dispositivos constitucionais que garantem recursos para a saúde e para a educação, só por meio de PEC. Por isso tentam aprovar uma proposta de emenda à Constituição, não um projeto de lei.
	A PEC 241 vai retirar dinheiro da saúde dos mais pobres num momento de crise: há 12 milhões de desempregados, muitos dos quais perderam os planos de saúde que tinham nas empresas em que trabalhavam. A sinalização que o Congresso dá a essas pessoas é a de que vai haver menos dinheiro para a saúde pública.
	Também para a educação pública, depois de décadas sem que negros e filhos de trabalhadores chegassem às universidades, a sinalização agora é a de que vai haver menos dinheiro.
	Que País é este? Que País é este que, ainda sendo tão desigual, pede que paguem a conta exatamente os mais pobres? Nós aqui somos pessoas cujas despesas de saúde são custeadas pelo povo brasileiro, e estamos votando a retirada de dinheiro da saúde dos mais pobres. Tremenda injustiça! Não podem ser os mais pobres a pagar essa conta.
	Sras. e Srs. Deputados, vamos cortar os nossos gastos, vamos cortar na nossa própria carne, vamos cortar aqui e preservar os investimentos em saúde e em educação!
	Nós vamos votar contra esta PEC. Quem tem compromisso com o gasto público para os mais pobres vota contra ela. Votar a favor dessa matéria pode parecer fácil hoje, mas essa conta vai chegar lá na frente aos pobres. A aprovação desta PEC, na prática, vai significar a perda de vidas. Digo isso porque cortar dinheiro da saúde pública num país em que gente morre nas filas dos hospitais, em que gente morre porque não teve acesso à quimioterapia, porque não recebeu remédios significa condenar os mais pobres à morte. É isso o que vai significar a aprovação desta PEC.
	Por isso, nós precisamos dizer um forte "não" a essa proposta. Faço um apelo a todos os colegas e a todas as colegas: gastemos menos do que arrecadamos, sim, mas para isso não é preciso aprovar PEC nenhuma. Aprovar a PEC só é necessário para retirar dinheiro da saúde e da educação. Espero que a maioria dos colegas não queira fazer isso.
	"Não" à PEC 241!
	Obrigado. (Palmas nas galerias.)