	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e quero registrar um repúdio a pronunciamentos que ouvi, neste plenário, durante esta semana, de apologia à tortura.
	Ouvi um colega Parlamentar referir-se à tortura como um método político. Ouvi, neste plenário, um Parlamentar, mais uma vez - não é a primeira vez -, afirmar que direitos humanos é um porrete. Não seguirei falando aqui sobre as palavras utilizadas por este Parlamentar, mas quero repudiá-las prontamente, porque, se há um templo para a democracia, é este plenário e os mandatos que nasceram do apoio social e do voto direto da população.
	Portanto, quem ocupa a tribuna, quem ocupa os microfones desta Casa para defender a intervenção militar, ou o golpe militar, ou, em determinados momentos, a tortura, que é um crime contra a humanidade e que, no Brasil, é um crime inafiançável previsto no Código Civil e inconstitucional em todos os sentidos...
	A tragédia do Brasil é que negros e negras, ao longo de sua história de opressão, foram torturados nas senzalas; aqueles que foram vítimas das ditaduras, os desaparecidos políticos, foram torturados no DOI-CODI. Parlamentares desta Casa, como Rubens Paiva, e jornalistas como Vladimir Herzog foram torturados.
	E agora vivemos o tempo da insanidade. A porta do inferno se abriu pela boca de alguns Parlamentares que defendem a intervenção militar ou a tortura como se legitimidade tivessem para isso. Rasgam a Constituição que juraram.
	Eu não me calarei. Não deixarei de denunciar cada um que não tiver apego à Constituição Federal.
	O SR. PRESIDENTE (Benito Gama) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.