	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar em defesa do reajuste do Judiciário, o que representa, antes de tudo, o respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes. O Poder Judiciário encaminhou ao Poder Executivo proposta de reajuste salarial de 14,79% para os magistrados e de 56% para os servidores.
	A proposta foi submetida à apreciação do Congresso Nacional pelo Poder Executivo, porém com a ressalva de que não podia ter sido incorporada ao projeto de lei orçamentária de 2012. A alegação apresentada foi a instabilidade do cenário econômico mundial e o necessário esforço na contenção de gastos.
	Precisamos analisar isso nesta Casa e resolver o problema do Judiciário, dos juízes e dos funcionários do Judiciário. É de fundamental importância que esta Casa resolva isso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a defesa do reajuste do Judiciário representa, antes de tudo, o respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes!
	O Poder Judiciário encaminhou ao Poder Executivo proposta de reajuste salarial de 14,79% para os magistrados e de 56% para os servidores.
	A proposta foi submetida à apreciação do Congresso Nacional pelo Poder Executivo, porém com a ressalva de que não podia ter sido incorporada ao projeto de lei orçamentária de 2012. A alegação apresentada foi a instabilidade do cenário econômico mundial e o necessário esforço na contenção de gastos. 
	A mensagem presidencial de encaminhamento informa que não há previsão orçamentária para atender à proposta. Assim, seria necessário, para acatar tal demanda, retirar dinheiro de outras áreas, possivelmente áreas sociais, como saúde e educação. Sinaliza, ademais, que o gasto adicional gerado pode representar riscos para o País. 
	Ao enviar a proposta do Judiciário sem alterar o projeto do Orçamento, o Poder Executivo deixou a questão nas mãos do Poder Legislativo. Caberá, dessa forma, ao Congresso Nacional, definir de onde sairão os recursos para atender ao pleito apresentado.
	Com efeito, é prerrogativa do Congresso Nacional a aprovação das leis do País, inclusive as de natureza orçamentária, cujos projetos são analisados e alterados conforme o julgamento de seus membros. Não se trata, porém, neste caso, de uma escolha a ser feita entre o reajuste proposto pelo Poder Judiciário e o investimento em saúde e educação, pois há recursos suficientes para atender a um e a outro. O que se evidencia é a disposição em colocar o Poder Judiciário como o vilão da história!
	Sr. Presidente, ao Poder Judiciário, cuja relevância para a República é inquestionável, não pode ser dispensado esse tratamento, que se revela como discriminatório, uma vez que outras categorias obtiveram reajuste de seus vencimentos sem nenhum questionamento. 
	Há que se considerar, ainda, que o pleito da Magistratura não trata de aumento real, mas de simples recomposição das perdas salariais, em função da inflação acumulada. A luta, na verdade, é pela preservação do poder aquisitivo e, mais que isso, pela valorização de seus membros. É fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito a existência de um Judiciário forte, valorizado e respeitado pela sociedade e pelos demais Poderes constituídos.
	Para isso, é necessário não apenas que a Justiça seja célere, mas, sobretudo, que ofereça qualidade na prestação dos seus serviços. É importante ressaltar que 85% das varas judiciais estão sobrecarregadas. A Magistratura é uma atividade que exige abnegação do Magistrado, em favor da sociedade. É fundamental, assim, que os cargos do Poder Judiciário tenham remuneração compatível com a sua importância. 
	Considerando, assim, as prerrogativas atribuídas ao Congresso Nacional pela Carta Magna, cabe-nos decidir por tão importante matéria e conferir ao Poder Judiciário o legítimo reajuste. 
	Cumpre, sobretudo, zelar para que cada Poder desempenhe suas atribuições constitucionais, de modo a assegurar que os Poderes da República se mantenham independentes e harmônicos entre si, o que é fundamental ao funcionamento das instituições democráticas no País.
	Muito obrigado.