	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aprovamos nesta semana, nesta Casa, um dos projetos que julgo dos mais importantes não só para o Distrito Federal, mas para todo o País: o projeto que trata do PRONATEC. 
Ontem tive o privilégio de fazer uma audiência pública voltada para a divulgação desse projeto. Ontem esse era um acontecimento simultâneo em São Paulo, no Pará e aqui no Distrito Federal.
Convidei para essa audiência pública os representantes do Sistema S - SENAI, SENAC e SENAT -, que compareceram aqui e se expressaram muito bem sobre a importância do programa, o planejamento do Sistema S com relação às atividades em todo o País, especificamente com relação ao Distrito Federal.
Esteve também aqui o representante do Ministério do Trabalho, porque esse projeto traz uma novidade muito importante nessa área. Compareceram também o nosso Reitor Wilson Conciani, do Instituto Federal de Brasília, o Sr. Cláudio Ricardo, do CONIF - Conselho Nacional das Instituições Federais, e ainda o  Vice-Diretor da Escola Técnica de Ceilândia.
Lamentavelmente, não compareceu ao evento a Secretaria de Educação, representada pela Secretária de Educação do Distrito Federal. O Presidente do Conselho de Educação também não esteve presente.
O objetivo, Sr. Presidente, era exatamente o de colocar União, Estado e Distrito Federal em sintonia com o projeto. Não podemos aceitar que haja concorrência entre Estados, Municípios e a própria União, através dos Institutos Federais, com relação à aplicação do PRONATEC. O Sistema S, os institutos federais e as redes municipais e estaduais têm que se integrar, não podem ser concorrentes, têm que ser complementares.
Nós, do Distrito Federal, tivemos um privilégio muito grande com relação às ações do Governo Federal, porque éramos a única unidade da Federação em que não existia sequer um instituto federal. Agora estamos sendo contemplados com dez institutos federais no Distrito Federal, inclusive já com as matrículas abertas em vários deles.
Antes de entrar nessa questão, eu gostaria de ressaltar alguns itens importantes do PRONATEC. 
Em primeiro lugar, o PRONATEC nada mais é do que a somatória de várias ações do Governo já existentes. O Brasil Profissionalizado é um belo projeto por meio do qual a União subsidia a construção de escolas técnicas nos Estados, assumindo o compromisso total de construção do prédio e de aquisição dos equipamentos. A partir da construção, o Estado cuida da manutenção e do custeio; o e-TEC Brasil, programa de educação profissional a distância, além da ampliação dos institutos federais. Da soma desses programas nasce o PRONATEC.
	Outras novidades importantes do programa: primeiro, as bolsas. Temos agora a bolsa formação do estudante e a bolsa formação do trabalhador, que incluem não só mensalidade, mas transporte, alimentação e material didático. Muitos trabalhadores não conseguem fazer o curso porque não têm capacidade de pagar transporte e material. Então, o PRONATEC vem também cuidar desse aspecto muito importante.
	Segundo, nasce o FIES, financiamento principalmente da educação inicial e continuada, que hoje tem como carga horária mínima 160 horas. O PRONATEC não considera mais para efeito de educação inicial e continuada cursos de 20 horas, 40 horas. O curso mínimo hoje é de 160 horas. As próprias empresas poderão contratar escolas federais ou estaduais, curso de qualificação profissional específico para empresas financiado pela própria empresa através do FIES. Os estudantes poderão também obter financiamento com juros subsidiados para aperfeiçoamento profissional.
	Outra novidade importantíssima, Sr. Presidente, é a vinculação do PRONATEC ao Sistema Nacional de Emprego. Acompanhamos muitas empresas, muitos trabalhadores que utilizam indevidamente o seguro-desemprego, pessoas que pedem para sair, são demitidas para receber o seguro desemprego e continuam trabalhando na informalidade.
	Com o PRONATEC o Executivo poderá exigir dessas pessoas, durante o período do seguro-desemprego, que se matriculem num curso de formação de educação inicial e continuada. 
	Portanto, o seguro desemprego hoje será pago apenas para os desempregados que fizerem matrícula em cursos de capacitação profissional. Eu tenho certeza de que isso irá facilitar muito o reingresso no mercado de trabalho das pessoas que saíram do emprego. 
	Quero agradecer aos quatro Relatores, que, de forma brilhante, fizeram o relatório conjunto que foi aprovado por unanimidade nas Comissões e no plenário desta Casa. Solicitei que acatassem uma emenda que desonera as empresas e os trabalhadores dos impostos sobre qualificação profissional.
	Eu tive oportunidade, nesta Casa, neste plenário, de ler uma carta de um empregador, de um empresário do Rio Grande do Sul que não teve condições, quando jovem, de fazer uma faculdade. Sua empresa resolver bancar o curso superior ou profissionalizante de todos os seus funcionários que tivessem condições de fazer esses cursos. Durante muito tempo deu bolsas de estudo para esses trabalhadores, para esses funcionários. 
	Recentemente a Receita Federal foi a essa empresa e a multou, cobrando sobre essas bolsas de estudos a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, caracterizando-as como salário indireto. O empresário ficou decepcionado e disse que não pagaria a multa exatamente porque estava fazendo o papel que o Governo não faz, que é exatamente o de dar oportunidade para que todos possam cursar uma universidade, uma faculdade neste País.
	Portanto, o PRONATEC trouxe essa novidade: a partir de hoje, qualquer empresa que conceda bolsa de estudo para os seus trabalhadores fica isenta do pagamento da contribuição previdenciária proporcional ao valor do curso. Essa é uma novidade importantíssima, que, tenho certeza, vai incentivar muitas empresas a investirem na qualificação dos seus trabalhadores. 
	Sr. Presidente, quero agora me referir ao Distrito Federal. Fiquei muito satisfeito em saber, ontem, que o Sistema S, o SENAC, está trabalhando para incluir aqui, no Distrito Federal, 10 unidades de qualificação profissional. Serão somadas a mais 10 institutos federais com os quais o Distrito Federal está sendo contemplados: em Planaltina, na M Norte - o prédio já está pronto para ser inaugurado na M Norte, em Taguatinga -, em Taguatinga Centro, no Riacho Fundo I, em São Sebastião, no Gama, na Ceilândia, na Asa Norte, no Condomínio Pôr do Sol e também na Estrutural.  São áreas carentes, que realmente precisam de oportunidade para seus jovens se qualificarem.
	E eu espero que o Governo do Distrito Federal faça a sua contrapartida e construa as escolas nas outras cidades que ainda não têm qualificação profissional, cidades essas cuja escritura já coloquei à disposição do Ministério da Educação. São cidades que também precisam, realmente, de curso de qualificação: Guará, cuja unidade vai atender ao próprio Guará e ao Bandeirante, Paranoá, Itapoã, Arapoanga, Recanto das Emas e Santa Maria.
	O objetivo da audiência pública de ontem era exatamente o de integrar o Governo do Distrito Federal com o Sistema S e com os institutos federais. Infelizmente, a Secretária de Educação não esteve aqui. Mas eu tenho certeza de que, com essas medidas do PRONATEC que deverão ser implementadas logo após a aprovação no Senado, o Governo do Distrito Federal, a União, o Sistema S e também as instituições privadas vão, de fato, reacender e dar esperança às empresas, porque hoje existe um apagão completo no campo da qualificação profissional.
	Tenho certeza de que o PRONATEC irá contribuir muito para que os nossos jovens possam ter uma educação de qualidade e também um encaminhamento profissional.
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Izalci. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento sobre o PRONATEC, que vai trazer qualidade e benefício para muita gente.