	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar de um tema em debate no Brasil com relação ao ensino médio: a Medida Provisória nº 746, de 2016.
	Nós temos ouvido alguns Deputados mencionarem neste plenário que o formato da medida provisória não seria adequado. Eu até concordo que o projeto de lei que já estava em tramitação nesta Casa, poderia, se houvesse interesse da Casa e do próprio Ministério da Educação à época, ter sido votado. O projeto foi debatido em uma Comissão Especial desde 2012, em 2013. Eu fiz parte dessa Comissão, que teve como Presidente o Deputado Reginaldo Lopes, que fez um grande trabalho em relação a audiências públicas, ouvindo diferentes entidades e manifestações. Mas, infelizmente, esse projeto ficou pronto para ser votado em plenário desde dezembro de 2014.
	Quero lembrar que o tema ensino médio é urgente, sim. Os resultados do ensino médio, no Brasil, são muito ruins. O desenho, a estrutura do ensino médio e a coleção de disciplinas diferentes - que, em alguns Estados, chegam a 19 em um único ano - precisam ser enfrentados. A falta de interesse da juventude por essa escola de ensino médio que não diz nada e que não prepara para o exercício da cidadania nem para o mundo do trabalho e, muito menos, dá perspectiva de continuidade na escolarização precisa ser enfrentada.
	Eu gostaria de trabalhar para assegurar que grande parte do texto atual da medida provisória incorporou todos os debates que foram apresentados e finalizados na Comissão Especial e que este texto foi enviado ao Ministério da Educação pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação.
	Mais de 90% dos alunos do ensino médio são atendidos pela rede estadual. É a rede estadual que tem a tarefa de garantir o acesso ao ensino médio. Os institutos federais, que fazem um grande trabalho, com experiências extremamente interessantes - ontem, nós tivemos a oportunidade de conhecer a experiência do Instituto Federal do Paraná Campus Jacarezinho -, merecem todo o nosso acompanhamento e cuidado. Mas as escolas públicas estaduais são as que realizam de verdade o atendimento ao ensino médio.
	Quero lembrar ainda que toda a organização, a proposta que está apresentada - nós temos um grande desafio que é o financiamento e a organização de um ensino médio em tempo integral para o atendimento da população, como uma opção e não como uma obrigação - deve ser considerada. Isso foi aprovado no Plano Nacional de Educação.
	Tratar de um tema como medida provisória não seria o adequado. Mas quero lembrar que o Governo Federal, desde 2003 até 2015, editou 20 medidas provisórias na área da educação, 20 medidas que trataram de temas importantes. Programas como Brasil Carinhoso, Programa Universidade para Todos - PROUNI, Fundo de Financiamento Estudantil -FIES, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC foram tratados por medida provisória.
	Então não tem sentido um debate importante deixar de ser tratado porque veio por meio de medida provisória. O Governo Federal fez isso e por muitas vezes. Foram mais de 20 medidas provisórias só na área da educação.
	É o momento de esta Casa e de toda a sociedade abraçarem o debate em relação ao ensino médio. Os alunos terminarem o ensino médio tendo o conhecimento que deveriam ter adquirido no nono ano do ensino fundamental não pode ser admitido. São os filhos e filhas do Brasil que estão nessa escola que não responde à realidade. As condições precisam ser asseguradas aos nossos professores.
	Então, o tema, o debate ensino médio precisa ser enfrentado de maneira séria por todos nós que estamos nesta Casa e temos seriedade com a educação.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.