	O SR. DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas Deputadas, assomo a esta tribuna para reafirmar que a bancada do Partido Comunista do Brasil se congratula com este Plenário quanto à aprovação destes três documentos básicos da definição da postura estratégico-militar brasileira: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
	Passo agora à declaração de voto da bancada do PCdoB no encaminhamento da votação do Projeto do Decreto Legislativo nº 818, de 2013, que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo:
	Ao referendar esses documentos basilares da defesa nacional, após a aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, no último 20 de março, a Câmara dos Deputados contribui para definições estratégicas que podem resultar na elevação da capacidade do Brasil em resguardar sua soberania e independência nacional, atualizar seu pensamento geopolítíco e geoestratégico e ainda reaparelhar e adequar suas Forças Armadas a essas visões e definições nacionais.
	Com a aprovação desses três documentos pelo Congresso Nacional, damos apoio político a definições de grande importância, tomadas ainda em 2008, no Governo do Presidente Lula, com a aprovação da primeira versão da Estratégia Nacional de Defesa, que, pela originalidade, contundência e nitidez de suas diretrizes, foi marco inédito, marcando uma política de Estado para área tão sensível de interesse nacional.
	O Governo da Presidente Dilma Rousseff, tendo à frente na área de defesa nacional o Ministro Celso Amorim, aprofundou e ampliou o sentido da Estratégia Nacional de Defesa de 2008, atualizando-a e enviando-a ao Congresso Nacional em conjunto com esses outros dois documentos - cada um com uma função específica -, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
	Ressalto o importante trabalho do Ministro Celso Amorim, que foi Ministro das Relações Exteriores e hoje se encontra à frente do Ministério da Defesa.
	A legislação que instituiu que o Poder Executivo redigiria esses três documentos determinou que o Congresso Nacional apreciasse essas peças, no sentido de apresentar indicações que os aprimorassem.
	Esses três documentos chegaram ao Congresso Nacional em julho do ano passado e foram recebidos na Presidência do Congresso Nacional, das mãos do Ministro Celso Amorim pelo então Presidente José Sarney e pela Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB. Desde então se buscou cumprir esta determinação legal e política: apreciar esses documentos.
	Presidindo então a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa por intermédio da Deputada Perpétua Almeida, tomamos a iniciativa de realizar dois importantes debates.
	Em nossa opinião, Sr. Presidente, poderíamos ter dado um passo a mais se tivéssemos encampado a opção de realizar uma Comissão Geral sobre o assunto, que permitiria pronunciamento de especialistas e das bancadas parlamentares neste plenário sobre o tema. Mas fica essa indicação para o próximo envio desses documentos, que ocorrerá, segundo a legislação que os instituiu, a cada 4 anos.
	Sr. Presidente, essa é a identificação que vem das batalhas dos Guararapes, das lutas pela independência e, mais recentemente, da busca pela afirmação de um Brasil mais justo, próspero e soberano.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Protógenes, entregue o documento, para que seja considerado como lido.
	 O SR. DELEGADO PROTÓGENES - É um desafio comum a todos os brasileiros.
	Obrigado, Sr. Presidente, pela paciência.