	O SR. ANGELIM (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as instituições federais de ensino, especialmente os institutos federais, estão tendo o seu funcionamento inviabilizado pelos cortes draconianos que o Governo Federal vem fazendo no orçamento da educação.
	O Ministério da Educação tem sofrido sucessivos cortes em seu orçamento, num claro processo de desmonte de uma área prioritária para o desenvolvimento do País.
	Os cortes orçamentários já efetuados e os programados para os próximos meses e para os próximos anos inviabilizam o funcionamento dos institutos federais e comprometem a formação de milhares de jovens estudantes em todo o Brasil.
	Quando analisamos os números dos cortes efetuados fica clara e desproporcionalidade entre o Orçamento da União, o número de matrículas que vem crescendo a cada ano e as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas. A continuar essa situação, teremos de novo um número crescente de jovens excluídos da formação superior por absoluta falta de condições de funcionamento dos institutos federais.
	No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no exercício de 2016, para a manutenção das atividades básicas de vigilância, limpeza, pessoal de apoio, energia e outras despesas correntes, foi aprovado um orçamento de pouco mais de R$15 milhões. Para 2017, o orçamento para as mesmas atividades ficou em R$11 milhões, numa redução de 29,16% em relação ao ano anterior, apesar do crescimento das despesas e da ampliação dos campi.
	Neste ano de 2017, houve aumento da oferta de vagas, contratação de novos servidores, repactuação de contratos de locação de mão de obra e expansão do Campus Tarauacá, dentre outros fatores, tudo isso a ser enfrentado com um brutal corte orçamentário e com a inauguração, neste mês de agosto, de novo campus do IFAC, no Município de Sena Madureira, que acarretará novas despesas.
	Não bastasse essa redução orçamentária de 29,16% de um ano para o outro, Sr. Presidente, o IFAC enfrentou, em abril deste ano, mais um corte no orçamento para despesas de custeio e manutenção, dessa vez de 15%. Com isso, o orçamento do Instituto Federal do Acre caiu de R$15 milhões para R$11 milhões com o primeiro corte, de 29,16%; depois, caiu para R$9,4 milhões, com o segundo corte, agora de 15%, totalizando uma perda orçamentária de mais de R$6 milhões em relação ao orçamento do ano passado. Isso até agora, porque estamos torcendo para que o novo rombo fiscal anunciado pelo Governo não acarrete mais cortes no orçamento do ensino superior do nosso País.
	Tudo isso inviabiliza as atividades do Instituto Federal do Acre em seus seis campi, distribuídos em seis Municípios do meu Estado, que têm passado por momentos de dificuldades na manutenção, até porque a demanda dos nossos jovens é crescente. O Instituto possui professores de alto nível e cursos de alta performance, bem avaliados pelo Ministério da Educação, e nós não podemos permitir que eles tenham queda na qualidade e no básico necessário em função desses cortes orçamentários brutais que a educação está sofrendo em nosso País.
	Inviabilizar o Instituto Federal do Acre significa prejudicar a educação, a pesquisa e a extensão, atividades que promovem a educação profissional, científica e tecnológica, condição necessária para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Sem educação superior de qualidade seremos sempre uma nação atrasada e dependente.
	Esses cortes que têm acontecido no orçamento dos institutos federais de todo o Brasil, particularmente no do Instituto do meu Estado, têm acontecido também nas universidades federais, que hoje vivem sérias dificuldades na manutenção dos serviços básicos, dos laboratórios e no custeio da área de ensino, pesquisa e extensão.
	O governo de um país que não prioriza a educação, que não prioriza a pesquisa, que não investe na qualificação e na capacitação de seus profissionais não está apostando no futuro. E nós não podemos retroceder. Bastam os cortes que foram feitos no CNPq e em todas as áreas de pesquisa no nosso País, cortes nas bolsas de estudo, no FIES e nas bolsas de doutorado.
	É isso que eu venho aqui denunciar e repudiar, porque nós temos que estabelecer prioridades. E uma das prioridades de um país que se quer desenvolvido deve ser o investimento na capacitação, na pesquisa e, principalmente, na educação básica, na educação fundamental e no ensino superior.
	Era isso, Sr. Presidente. Peço a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de divulgação da Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado Angelim.