	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, faço um registro importante e grave. A Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, presidida pelo ex-Presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, o Movimento Tortura Nunca Mais e o Ministério Público Federal, com a presença, inclusive, do Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, foram impedidos de visitar hoje os porões do Quartel da Polícia do Exército na Tijuca, no Rio de Janeiro.
	Ali, à época da ditadura, instalou-se um centro horroroso de tortura, de sevícias e até de produção de know-how para exportar esse tipo de violência que era praticada contra os cidadãos que lutavam pela democracia.
	Eles simplesmente foram impedidos de visitar o local. Alegou o Comandante que havia ordens superiores nesse sentido.
	Nós vamos cobrar, não só da Comissão Nacional da Verdade, que ficou omissa, como também do Ministério da Defesa, para que esse tipo de falta de transparência na visitação para o combate à tortura, à sevícia e à violência não seja mais colocado no caminho da nossa função democrática e cidadã.
	Deixo aqui o registro e a denúncia desse tipo de procedimento antidemocrático do Exército Brasileiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Exército Brasileiro impediu a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro - CEV-RJ e o Ministério Públicou Federal - MPF de fazerem visita, marcada para hoje de manhã, às masmorras onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOl-CODI no Rio de Janeiro, em prédio nos fundos do quartel do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, 425, na Tijuca.
	Apoiamos o intento da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e do MPF de transformar aquelas instalações em centro de memória da repressão política. Ali os agentes do Estado mantiveram ilegalmente presos, torturaram e assassinaram militantes como o jornalista Mário Alves, em 1970, e o Deputado Federal Rubens Paiva, em 1971, ambos desaparecidos políticos.
	Exigimos do Comando Militar do Leste, do Comandante do Exército e do Ministro da Defesa, Celso Amorim, esclarecimentos sobre essa inadmissível recusa, violadora dos direitos humanos à verdade e à memória. À Presidenta da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, Dilma Rousseff, cabe o dever de determinar ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica que garantam à Comissão Nacional da Verdade, às Comissões Estaduais, ao Ministério Público Federal e outras instituições pertinentes amplo acesso aos porões de tortura da ditadura de 1964 a 1985.
	Hoje pela manhã foram recebidos no 1º Batalhão de Polícia do Exército integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro - o Presidente, Wadih Damous; a Secretária, Nadine Borges, e os membros Marcelo Cerqueira, Álvaro Caldas, Geraldo Candido e João Ricardo Dornelles; a ex-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, o Deputado Federal Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, que foi torturado no DOI-CODI do Rio de Janeiro em 1977, e o Deputado Estadual Robson Leite, do PT do Rio de Janeiro. Foram informados, porém, de que o Exército não permitiria a visita planejada pela Comissão Estadual aos porões e masmorras de tortura do regime repressor.
	Registro, nos Anais desta Casa, informe da Comissão Nacional da Verdade sobre audiência realizada em conjunto com a CEV-RJ na semana passada, quando ouviram seis ex-presos políticos torturados nas dependências do DOl-CODI. E notícia do jornalista Chico Otávio no jornal O Globo de ontem sobre o impedimento da visita ao prédio.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
	Exército barra acesso ao DOI; entidades pedem tombamento.
	Antiga masmorra do regime de 64 poderá virar centro de memória (Foto)
	RIO - Impedidos pelo Exército de visitar as antigas masmorras do Destacamento de Operações de Informações (DOl), na Rua Barão de Mesquita 425, na Tijuca, o Ministério Público Federal e a Comissão Estadual da Verdade não desistiram de transformar o local em centro de memória da repressão política.
	Com base em depoimentos de ex-presos e dos próprios agentes do regime de 1964, além de provas documentais sobre as histórias de tortura na unidade, eles vão pedir ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o tombamento do prédio do DOl, um anexo até hoje preservado nos fundos do quartel do 1° Batalhão de Polícia do Exército. Ali foram vistos pela última vez o jornalista Mário Alves (1970) e o ex-deputado Rubens Paiva (1971), ambos desaparecidos.
	Para impedir a visita marcada para a manhã desta quarta-feira à unidade, o Comando Militar do Leste alegou que a Comissão da Verdade, por ser estadual, não tem competência para atuar em matéria de âmbito federal. Na negativa, alegou que o Comando do Exército insere-se no contexto da administração pública direta federal, vinculado ao Ministério da Defesa e, portanto, não sujeito à legislação estadual, em que pese a organização militar referida por essa comissão para ser visitada situar-se na cidade do Rio de Janeiro". Ignorou, contudo, que o pedido era conjunto, também assinado pelo Ministério Público Federal.
	No pedido de tombamento, as duas entidades sustentam que o local "era um centro de atividades da repressão ditatorial brasileira, do qual partiam equipes de captura clandestina de presos, onde funcionava uma unidade prisional ilegal, e onde operou, durante pelo menos urna década, um dos maiores centros de tortura e assassinato do Brasil". A lógica dos torturadores, afirmam, era "aplicar as sevícias imediatamente à captura do preso, em celas individuais, com o objetivo de obter rapidamente informações sobre correligionários, parentes, amigos e conhecidos do detento, permitindo, assim, outras prisões antes que os companheiros do preso pudessem notar seu desaparecimento e evitar sua própria prisão".
	Entre os meios de tortura, o documento cita choques elétricos, pau de arara, afogamento, espancamento e empalamento. Além de depoirnentos históricos de militantes de organizações de esquerda que passaram pelo DOI, o MPF e a Comissão da Verdade juntaram ao pedido o recente depoimento do coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Valter Jacarandá, que integrou as equipes de buscas e capturas da unidade e admitiu a violência contra os presos.
	Os destacamentos de operações de informações, vinculados ao Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), foram criados pelo general Orlando Geisei, então ministro do Exército do governo Médici, para organizar e ampliar a virulência contra os opositores do regime.
	Com pouca experiência na luta interna, urbana principalmente, os militares convocaram agentes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e até agentes penitenciários para integrar as equipes de buscas, interrogatórios e análises das informações. Mas o comando sempre esteve nas mãos do Exército, geralmente representado nas sessões de tortura por majores, capitães, tenentes, sargentos e cabos. A conturbada trajetória do DOI da Barão de Mesquita praticamente teve fim em abril de 1981, quando um capitão e um sargento de seus quadros explodiram uma bomba terrorista no estacionamento do Riocentro.

Ex-presos do DOL-CODI confirmam prisão e tortura de Mário Alves
	(Foto) Ex-major Jacarandá, um dos apontados como responsáveis pela morte de Mário, confirmou a existência de torturas do DOl-CODI e sua participação em interrogatórios com essas práticas
	A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ouviram na manhã desta quarta-feira, 14, seis ex-presos politicos que foram presos e torturados nas dependências do DOl-CODI, localizado na rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Rio de Janeiro. O local é o mesmo onde foi preso, torturado e assassinado, em 16 de janeiro de 1970, Mário Alves, militante de resistência ao regime ditatorial de 64 e líder do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).
	Álvaro Caldas, José Luís Sabóia, José Carlos Tórtima, Maria Dalva Leite de Castro, Newton Leão Duarte e Paulo Sérgio Paranhos, todos ex-presos do DOl-CODI da Tijuca, relataram as torturas às quais foram submetidos nas dependências da instituição e os comentários que corriam no local a respeito do Líder Mário Alves. "Eles confessaram o assassinato de Mário quando quiseram me intimidar. Me perguntaram: 'quer o mesmo tratamento, sua puta?", lembrou Maria Dalva.
	Os torturadores ameaçavam introduzir no ânus de Maria Dalva um cassetete com arame farpado, "perfurando o intestino e causando hemorragia interna", nas palavras dos algozes, lembradas por ela nesta manhã. Mário Alves morreu em decorrência de hemorragia interna após passar por sessão de tortura que durou toda a madrugada do dia 17 de janeiro.
	De acordo com relato dado à OÁB em 1982 pelos ex-presos políticos Antônio Carlos de Carvalho, José Carlos Brandão e Raimundo Teixeira Mendes, que estavam detidos no CODI no dia em que Mário chegou, o jornalista teria sido torturado durante toda a madrugada do dia 17, com sessões de choque, pau de arara e empalamento.
	A única filha de Mário Alves, Lúcia Vieira Caldas, também compareceu à sessão e leu uma breve biografia do pai. Mário ingressou na militância com apenas 16 anos e foi um dos fundadores da UNE na Bahia. Filiou-se ao PCB e, após romper com o partido, participou da fundação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). "Mário levou uma vida curta, toda ela de lutas. Hoje a verdade finalmente está sendo revelada, e a historia fará justiça", disse Lúcia. Justamente por ser uma liderança, Alves foi perseguido e barbaramente torturado quando chegou às dependências do DOl carioca.
	A advogada e coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, destacou a importância de audiência para relembrar os atos cometidos no passado com a finalidade de que não se repitam. "A tortura física, a tortura psicológica, são temas muito presentes em nossa sociedade. Essa sessão de hoje nos leva a uma reflexão profunda e vivida sobre isso, porque aqui hoje nós ouviremos testemunhas dessas práticas."
	Agentes do regime - Quatro ex-militares, apontados como os responsáveis pela tortura de Alves, foram convocados pela Comissão Nacional da Verdade para comparecer à audiência de hoje. Os ex-tenentes do Exército Dulene Garcez, Luiz Mário Correia Lima e Roberto Duque Estrada se negaram a comparecer e enviaram petição através do advogado Rodrigo Rota ponderando que já haviam sido ouvidos em outras circunstâncias pelos mesmos fatos que seriam objeto da audiência de hoje e que, por isso, não se sentiram na obrigação de comparecer.
	Outro convocado, o ex-major do Corpo de Bombeiros Valter da Costa Jacarandá, compareceu à audiência e foi interrogado por cerca de 50 minutos pelo presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Durante o interrogatório, negou ter conhecido ou torturado Mário Alves, porém confirmou que havia torturas no DOl-CODI. Confirmou também que levantava informações sobre os militantes da resistência, e que participava de interrogatórios onde havia "excessos". Mais tarde reconheceu que os excessos eram a tortura. Ao ser perguntando quantas pessoas ele teria torturado, respondeu: "Não lembro".
	Wadih Damous destacou que, mesmo sem a confirmação de Jacarandá ou dos outros acusados, a morte de Mário Alves nas dependências do DOl-CODI do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 1970 é certa. "Não tínhamos nenhuma expectativa de encontrar algum documento comprovando a prisão de Mário Alves. Esse documento não nos é relevante para chegar à conclusão que Mário Alves foi morto nas dependências do Exército brasileiro."
	A petição com a justificativa apresentada pelos ex-agentes da repressão que não compareceram à audiência não foi aceita pela coordenadora Rosa Cardoso e pelo presidente da CEV-Rio Wadih Damous. Os representantes da CNV e da CEV-Rio notificarão o Ministério Público e pedirão a condução coercitiva dos três ex-militares.
	Comissão Nacional da Verdade/Assessoria de Comunicação