	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e os colegas Deputados e Deputadas. Nessa relação capital-trabalho, o capital sempre vence o trabalho, sempre vence os trabalhadores, que são a ponta mais frágil desse processo.
	Quero aqui falar em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, que representa a agricultura familiar e os assalariados rurais do Brasil inteiro, que faz as negociações coletivas, faz os acordos, faz essa discussão há muitos anos para garantir o pão nosso na mesa dos trabalhadores, com um pouco mais de dignidade. 
	Diante disso, viemos aqui para referendar essa posição do Senador Paulo Rocha, do PT, que fez a emenda lá no Senado, a qual foi debatida aqui.
	Eu quero dizer que este é um tema de fundamental importância, uma vez que 60% dos assalariados rurais estão na informalidade. E não é por culpa do trabalhador, pois não é ele que assina a carteira. Quem tem essa função é justamente quem contrata, e quem precisa fiscalizar, que é o Ministério do Trabalho, também não tem pernas para tudo. 
	Portanto, esse tema aqui nos é caro. Nós vamos defender isso, já defendemos. Queremos reiterar que estamos falando de algo que tem critério, de algo que tem requisitos básicos. Não se fala de qualquer situação, não.  
	Nós estamos falando aqui de um trabalhador que, efetivamente, tenha recebido salário de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativo a cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, tendo trabalhado durante, pelo menos, 15 meses, nos últimos 24 meses.
	Portanto, nós estamos falando de 2 anos, com a restrição de não ter ele exercido no período aquisitivo atividade remunerada fora do âmbito rural.
	Nós estamos falando do trabalho estritamente rural. Trata-se do assalariado, do trabalhador que levanta cedo, pega ônibus, vai ao interior fazer o corte das árvores, faz o manejo do gado e tantas e tantas outras tarefas inerentes a esse trabalho e se encontra em situação de desemprego involuntário, bem como também sem nenhum benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada e que não possua renda própria de qualquer natureza.
	Portanto, Srs. Deputados, eu quero pedir aqui o voto favorável a essa emenda, em respeito a quem trabalha, a quem produz, a quem, efetivamente, faz com que se tenha o pão nosso de cada dia na mesa dos nossos irmãos brasileiros.