	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que nas eleições em Rondonópolis, minha cidade natal, os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal aderiram ao Projeto de Dignidade Eleitoral promovido pela Promotoria de Justiça de Rondonópolis e fizeram da eleição um exemplo a ser seguido no restante do País.
Pela primeira vez Rondonópolis não foi tomada por uma infinidade de cartazes, placas, faixas, cavaletes ou folhetos de candidatos espalhados pela cidade. Diferentemente das eleições passadas, foi vedada a utilização de foguetes, e o uso de alto-falantes respeitou os horários estabelecidos pela legislação. Houve também restrição no número de contratação de cabos eleitorais, além de ter sido proibida a distribuição de combustível para a realização de carreatas.
O projeto realmente surtiu efeito na cidade. Durante todo o período, nenhum candidato foi advertido pelo mau uso ou abuso das ferramentas de propaganda. A Polícia Federal lavrou apenas cinco termos circunstanciados, nos quais foram presos quatro civis e um candidato a Vereador. Em comparação com as eleições passadas, as prisões por boca de urna diminuíram cerca de 90%.
O Pacto pela Dignidade Eleitoral e contra a Corrupção começou a ser desenvolvido pelo Dr. Ari Madeira, promotor de justiça no Município, no ano passado, com o objetivo de garantir a realização de eleições mais limpas e igualitárias em Rondonópolis. A intenção é de que o projeto sirva também como base para a regulamentação do art. 17-A da Lei das Eleições, de 1997, que diz respeito às peculiaridades de cada Município na fixação, até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral, do limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa. Não sendo editada lei até a data estabelecida, fica a cargo de cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando-o à Justiça Eleitoral. Hoje a falta de regulamentação desse artigo dificulta a transparência na prestação de contas da campanha.
	Desde a elaboração até a realização das eleições no último domingo, o Dr. Ari Madeira promoveu diversas audiências públicas com a sociedade para ouvir da população as principais demandas e ansiedades quanto ao que poderia ou não fazer parte das campanhas políticas. Representantes de partidos políticos também participaram das audiências e da elaboração do acordo eleitoral. Essa participação efetiva possibilitou o cumprimento das normas estabelecidas quase totalmente.
	Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, tenho plena convicção de que essa proposta, sinônimo de cidadania e democracia, deve ser estendida para todo o Brasil. Por isso, tenho, em parceria com o idealizador do projeto, o promotor Ari Madeira, articulado estratégias de expansão do pacto em âmbito nacional. Nossa intenção é apresentar à Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Cármen Lúcia, de forma objetiva e minuciosa, as metas do projeto, e discutir a maneira mais eficiente de implementá-lo no restante do País.
	Os resultados positivos registrados nas eleições em Rondonópolis mostram a eficiência dessa proposta. Acredito que esse seja o caminho para uma nova consciência nas eleições, não somente em Rondonópolis, mas para todo o País.
	Gostaria de cumprimentar os juízes eleitorais de Rondonópolis que também participaram desse importante processo: a Juíza Milene Aparecida Beltramim, a Dra. Eunice Jaqueline e o Dr. Luiz Antônio Sari.
	Essa não é a primeira vez que Mato Grosso se destaca no desenvolvimento de ações para aprimorar a participação popular nas eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi vanguarda na informatização das eleições e responsável pela criação da primeira urna eletrônica usada no Brasil, um importante marco no aperfeiçoamento do processo democrático.
	Sr. Presidente, eu peço que se considere lido na íntegra o meu pronunciamento, visto que o tempo é exíguo, e também peço que seja publicado nos Anais desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas eleições municipais realizadas no último domingo o município de Rondonópolis foi um excelente exemplo de cidadania e responsabilidade. Os candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal aderiram ao Projeto de Dignidade Eleitoral, promovido pela Promotoria de Justiça de Rondonópolis, e fizeram dessa eleição um exemplo a ser seguido no restante do País. 
Pela primeira vez Rondonópolis não foi tomada por uma infinidade de cartazes, placas, faixas, cavaletes e folhetos de candidatos espalhados pela cidade. Diferentemente das eleições passadas, foi vedada a utilização de foguetes, e o uso de alto-falantes respeitou os horários estabelecidos pela legislação. Houve também restrição do número de contratação de cabos eleitorais, além de ter sido proibida a distribuição de combustível para a realização de carreatas.
O projeto realmente surtiu efeito na cidade. Durante todo o período nenhum candidato foi advertido pelo mau uso ou abuso das ferramentas de propaganda. A Polícia Federal lavrou apenas cinco termos circunstanciados, nos quais foram presos quatro civis e um candidato a vereador. Em comparação com as eleições passadas, as prisões por boca de urna diminuíram cerca de 90%.
O Pacto pela Dignidade Eleitoral e Contra a Corrupção começou a ser desenvolvido pelo Dr. Ari Madeira, promotor de justiça no Município, no ano passado, com o objetivo de garantir a realização de eleições mais limpas e igualitárias em Rondonópolis. A intenção é de que o projeto possa servir também como base para a regulamentação do art. 17-A da Lei das Eleições, de 1997, que diz respeito às peculiaridades de cada Municípios na fixação, até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral, do limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando-o à Justiça Eleitoral. Hoje, a falta de regulamentação desse artigo dificulta a transparência na prestação de conta das campanhas.
Desde a elaboração até a realização das eleições no último domingo, o Dr. Ari Madeira promoveu diversas audiências públicas com a sociedade para ouvir da população as principais demandas e ansiedades quanto ao que poderia ou não fazer parte das campanhas políticas. Representantes de partidos políticos também participaram das audiências e da elaboração do acordo eleitoral. Essa participação efetiva possibilitou o cumprimento das normas estabelecidas quase totalmente. 
Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, tenho plena convicção de que essa proposta, sinônimo de cidadania e democracia, deve ser estendida para o restante do Brasil. Por isso, tenho, em parceria com o idealizador do projeto, o promotor Ari Madeira, articulado estratégias de expansão do pacto em âmbito nacional. A nossa intenção é apresentar à Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármem Lúcia, de forma objetiva e minuciosa as metas do projeto, e discutir a maneira mais eficiente de implementá-lo no restante do País. 
Caros colegas, os resultados positivos registrados nas eleições em Rondonópolis mostram a eficiência dessa proposta. Acredito que esse seja o caminho para uma nova consciência nas eleições, não somente em Rondonópolis mas em todo o País. Gostaria de cumprimentar os juízes eleitorais de Rondonópolis que também participaram desse importante processo: Milene Aparecida Beltramim, Eunice Jaqueline da Costa Silva e Luiz Antônio Sari.
Essa não é a primeira vez que Mato Grosso se destaca no desenvolvimento de ações para aprimorar a participação popular nas eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi vanguarda na informatização das eleições e responsável pela criação da primeira urna eletrônica usada no Brasil, um importante marco no aperfeiçoamento do processo democrático nacional. Na década de 1990, numa época em que sequer existia a Secretaria de Informática nos Tribunais Regionais Eleitorais, o TRE/MT já considerava a importância de informatizar todo o sistema, que antes era manual, a fim de obter maior agilidade e confiabilidade no processo eleitoral. 
Mais uma vez Mato Grosso sai na frente no desenvolvimento mecanismos para aperfeiçoar a democracia em nosso País. Por isso, reforço a necessidade de se expandir esse importante projeto. A Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira fará a ponte para que isso se torne realidade.
É o que tinha a dizer. Obrigado.