O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 5 anos, a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) acolheu velha reivindicação da indústria brasileira ao determinar, por meio da Resolução nº 35, de 22 de novembro de 2006, a redução da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes sem produção nacional - ou seja, sem similares com fabricação no Brasil.
Graças ao que deliberou a CAMEX, a alíquota média do imposto sobre máquinas, de 14%, reduziu-se a 2%, com o que puderam muitos empresários proceder à renovação do parque industrial e a investimentos em modernização tecnológica. 
Mais do que esses empreendedores, mais do que as fábricas a eles pertencentes, ganhou o Brasil, ganhou a nossa economia em melhores condições de vencer a disputa, cada vez mais forte e acirrada, por mercados e clientes com os concorrentes do exterior.
Surpreendeu-nos, assim, uma nova resolução da CAMEX - nº 55, de 9 de agosto de 2011 - segundo a qual a redução da alíquota não se aplicará a bens usados, ainda que, observamos nós, sem correspondentes nacionais. 
De acordo com a economista Heloísa Menezes, Secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a importação de usados equivalia, em média, a 5% das concessões de ex-tarifário. O problema, afirmou, é que a demanda por essas importações cresceu muito de uns tempos para cá.
Se cresceu, a conclusão a que chegamos é que a indústria brasileira segue  sem produzir essas máquinas importantes - quer novas, quer usadas - para a nossa produção. Se aqui as tivéssemos, claro que a preferência se daria ao congênere nacional, como ocorre tantas vezes. Ninguém mais a favor do desenvolvimento industrial brasileiro do que os empresários do setor, que lutam pela modernização dos equipamentos e pelo avanço da tecnologia.
Conforme ainda a Secretária Heloísa Menezes, a importação de bens de capital usados já conta com outros atrativos, como os preços baixos, devido à desaceleração de mercados estrangeiros, e o incentivo às importações, com a valorização do real frente ao dólar. Pois que venham mais estímulos, para que os dirigentes da indústria nacional comprem lá fora as máquinas que ainda não fabricamos aqui. Preocupante seria vê-los aplicar montantes em operações especulativas ou no mercado financeiro, em lugar, como acontece, de investir no aumento e na melhora da produção.
No momento confuso em que se encontra a economia mundial, não podemos desperdiçar forças com indecisões e com medidas equivocadas. Temos de assegurar conquistas e temos de ousar, para que, juntos e solidários, trabalhemos em prol do objetivo comum: promover o desenvolvimento da economia e a modernização da indústria nacional, no esforço que empreendemos por um país melhor, economicamente mais justo e socialmente mais digno para todos os brasileiros.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pleiteamos à CAMEX que mantenha a redução da alíquota do Imposto de Importação de equipamentos usados sem similares nacionais. É o que nos cumpre fazer, em nome do Brasil e da indústria brasileira.
Muito obrigado.