	O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco/PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que volto a esta tribuna, mas hoje, de uma forma muito especial, eu quero falar de decisão do Supremo Tribunal Federal, que, na semana passada, considerou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará e proibiu a vaquejada.
	O Supremo Tribunal Federal, com essa decisão, mostra que carece de representatividade. Nós Deputados e também os Senadores somos eleitos, somos verdadeiramente escolhidos pelo povo do nosso Estado. Ou representamos o Estado ou representamos pessoas. Digo que carece de representatividade porque nenhum Ministro que ali naquela Casa está conhece verdadeiramente o sentimento da nordestinidade. Aquela Casa tem 11 Ministros, mas nenhum deles representa a história e a cultura do povo do Nordeste, nenhum deles representa a história e a cultura do povo do Norte do País.
	Quero dizer que essa decisão é uma decisão esdrúxula, porque não houve audiência pública, não se ouviram as partes. Muito mais do que o conhecimento jurídico, exige-se que tenham o conhecimento histórico e cultural das regiões. Um juiz de primeiro grau é obrigado a viver na cidade, a conviver com as pessoas, para conhecer os costumes dali. Por que o Supremo Tribunal Federal não carece dessa obrigação de conhecer também os costumes?
	Não estou dizendo que a decisão seja nula de direito, que não tenha fundamentação no direito, estou dizendo o seguinte: se, na democracia da representatividade, o Congresso Nacional representa Estados e pessoas, a Presidência da República representa a maioria do País, que elegeu o Presidente, por que o Supremo Tribunal Federal também não tem essa representatividade?
	Por isso, Sr. Presidente, eu quero chamar esta Casa para que possamos, através de uma emenda constitucional, regionalizar as vagas, para que, na hora de um julgamento do Supremo Tribunal Federal, o sentimento das regiões esteja impresso na decisão.
	Talvez os Ministros saibam o sabor de uma tapioca, mas poucos deles sabem como fazê-la. Eu, como nordestino, Deputado Mauro, não sei mexer uma bomba, não sei fazer um chimarrão, não conheço o sentimento do gaúcho, da música gaudéria. Portanto, não posso eu somente julgar uma coisa da cultura do Rio Grande do Sul sem ter esse conhecimento ou sem contar com o auxílio de um par, de alguém que julga comigo e expressa o sentimento do povo gaúcho.
	Isso acontece no Supremo Tribunal Federal porque ali não está representado o sentimento do povo nordestino. O último Ministro que tivemos ali foi o Ministro Carlos Ayres Britto. Eu não sei qual era a visão que o Ministro tinha em relação à vaquejada, mas eu tenho certeza de que ele teria o conhecimento de causa para ali passar aos seus companheiros, aos seus colegas de Supremo Tribunal Federal esse sentimento do povo nordestino, a informação sobre o que representa a vaquejada.
	A vaquejada é muito mais que esporte, é muito mais que cultura. É a nossa história e nos remonta aos tempos passados do vaqueiro que entrava na Caatinga para defender a sua rês. E esse esporte hoje, para o Nordeste, gera mais de 600 mil empregos. O investimento é de 1 bilhão de reais todo ano.
	Será que em tempos de crise o Brasil pode se permitir perder uma fonte de riqueza como a vaquejada, que faz parte da nossa história? É um esporte genuinamente brasileiro, nordestino, com a nossa cara, com a nossa cor, com a nossa história.
	Eu quero convocar esta Casa e quero convocar o Supremo Tribunal Federal. Terça-feira, 5 mil vaqueiros, 5 mil cavalos, todo o arranjo produtivo da vaquejada, a indústria da ração, a indústria dos remédios, a indústria da criação de cavalos, das rédeas, do arreio estarão em Brasília num grande movimento. Nós queremos legalizar a vaquejada, criar o marco legal desse esporte, garantir a sanidade animal, garantir o bem-estar dos animais, criar a nova vaquejada, para que a nossa cultura possa se perpetuar, Sr. Presidente, e atravessar a história.
	A vaquejada é a cara do Nordeste, é a cara do Brasil, é um esporte brasileiro, e o Brasil não pode se permitir perder essa importante tradição.
	Quero agradecer a V.Exa. e a cada Deputado a atenção e pedir que nosso pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa, para que as pessoas tomem conhecimento desse importante instrumento de desenvolvimento econômico, social e cultural do povo nordestino.