	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lidos dois pronunciamentos e, se possível, autorize sua divulgação pelos meios de comunicação da Casa. 
	O primeiro pronunciamento é uma crítica à postura da Vale do Rio Doce, que ameaça abandonar o Pará, como se fosse possível extrair ferro, ouro, cobre e ainda usar a energia de Tucuruí em outro lugar do território brasileiro ou de outro país. Ela precisa de nossos recursos, mas está fazendo chantagem para deixar de pagar os 1,8 bilhão de reais que deve ao Estado.
	O Estado e o Governo devem ser rigorosos. O Governo - aqui apresento minha crítica -, que quer privatizar a educação, afrouxa quando se trata de um oligopólio como a Vale, mas dá uma de brabo, para massacrar os trabalhadores na educação, descontando salários e, agora, privatizando, inicialmente, 50 escolas do...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em 2015, registramos as primeiras 3 décadas do início das operações da Vale do Rio Doce na região de Carajás, sudeste do Pará, batendo recorde de produção mineral no Brasil, com 31,6 milhões de toneladas no segundo trimestre deste ano e um lucro líquido de 1,67 bilhões de dólares nesse mesmo período.
	Contraditoriamente, o Estado paraense assiste ao agravamento da crise econômica e socioambiental, com índices vergonhosos em todas as áreas sociais e aumento significativo da massa de despossuídos de lugares para morar e trabalhar.
	Dentre outras vantagens, a Companhia Vale do Rio do Doce usufrui de significativas isenções fiscais e tributárias, além de energia abundante e subsidiada pelo dinheiro público. Mas, no dia 17 de julho, encerrou-se o prazo legal dos incentivos fiscais à Vale - diferimento de ICMS -, sem que, no entanto, a empresa tenha pagado a dívida de 1,8 bilhões de reais que possui com o Estado e com o povo paraense. Em meio às negociações para quitar sua dívida, a Vale ameaça com a demissão em massa de milhares de trabalhadores e o encerramento de suas atividades no Pará.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, o que vemos ocorrer é um tipo perverso de colonialismo, com a extração de recursos naturais de nosso território, gerando concentração de renda e transferência da mesma para outras regiões do País e para o exterior. É uma agressão à soberania nacional através da alienação do território propagandeada como parte de um processo de modernização do País.
	Essa crueldade cometida contra o povo paraense e brasileiro não pode perdurar. As grandes multinacionais querem obter lucro através da sangria dos recursos do nosso território, enquanto nosso povo empobrece. Tenho insistido, e volto a fazê-lo, na necessidade de realizarmos o debate sobre a revogação ou, ao menos, regulamentação da Lei Kandir, mecanismo que retira mais de 30 milhões de reais de nosso Estado. O que está em jogo é a construção de um projeto nacional democrático, popular e soberano para o País.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Governo Simão Jatene se prepara para privatizar a educação no Estado do Pará, a partir da lei que instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas - PPPs no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
	Na condição de educador, fundador e primeiro Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP, eu não poderia deixar de me manifestar sobre essa  ameaça de privatização do ensino, que representa a transformação da educação pública em objeto de lucro.
	A notícia da privatização do ensino  ganhou manchete na imprensa paraense e foi tema de artigo publicado no jornal O Globo, no último dia 27. No artigo intitulado Escola pública, gestão privada, o Secretário de Educação, Helenilson Pontes, afirma que vai "testar" no Pará um modelo norte-americano de gestão educacional, modelo que é criticado por educadores e especialistas. Segundo o artigo, serão construídas 50 escolas de ensino médio no modelo "charter". Elas serão administradas pela iniciativa privada - no caso, uma organização social -, mas atenderão gratuitamente alunos de baixa renda. No artigo, o Secretário de Educação admite que o Pará tem um dos piores índices de educação no Brasil, para justificar a privatização.
	Infelizmente, as informações sobre a criação das escolas "charter" ainda são precárias. O Governo ainda não explicou como vai lidar com modelos de gestão diferentes na rede estadual de ensino, já que o modelo atual, assumidamente falido, será mantido na maior parte da rede estadual, ao mesmo tempo em que as escolas terceirizadas.
	É absurdo um secretário de educação admitir publicamente a incompetência da gestão tucana na administração pública e nem ter vergonha de admitir a incapacidade de cumprir com a responsabilidade para a qual foi eleito: gerir a máquina estadual. Segundo o SINTEPP, 80% das escolas da rede estadual de ensino estão com as instalações em situação precária, necessitando de reforma. O jornal Diário do Pará fala hoje em mais de 400 obras paradas desde o ano passado, licitações daquele mesmo exercício que ainda não saíram do papel, dívidas milionárias com empreiteiros e construtores e perda de 180 milhões de reais em recursos federais para construção de quadras poliesportivas cobertas.
	O Governo do Pará ainda deve explicações à opinião pública de como a privatização será implementada. De onde virá o dinheiro se a Secretaria de Educação - SEDUC está endividada? Por que os recursos dos impostos pagos com o suor do povo não são suficientes para dar conta dos problemas da rede de ensino do Pará? Como serão gerados lucros para empresas que irão administrar? Como será feita a seleção da organização social, pois há risco de manipulação de processos licitatórios para o favorecimento de apadrinhados e correligionários políticos?
	A gestão do ensino terá o mesmo nível de falta de transparência que a gestão dos hospitais regionais, a qual virou objeto de investigação do Ministério Público do Estado devido a repasses milionários? Os alunos e servidores das escolas "charter" terão tratamento diferenciado? Onde essas escolas irão funcionar e que público irão atender? Como a comunidade escolar vai poder acompanhar o desempenho da gestão? Muitas incertezas e preocupações cercam a questão.
	É necessário resistir ao domínio do grande capital, que avança sobre a prestação dos serviços públicos essenciais à vida da população sem qualquer tipo de consulta pública ou explicação decente.
	Concordo com o Ministro Marco Aurélio Mello, que, teve voto divergente na votação que aprovou a terceirização da saúde, da educação e da cultura via organizações sociais no último mês de abril: o Estado não pode simplesmente se eximir da execução direta de certas atividades, passando a tarefa para a iniciativa privada. Para ele, são inconstitucionais as leis que emprestem ao Estado papel meramente indutor nessas áreas consideradas de grande relevância e estratégia para o povo brasileiro, afirmando que essa distribuição de tarefas "configura privatização que ultrapassa as fronteiras permitidas pela Constituição", e que a participação privada se dá apenas, de forma complementar, nunca para assumir o papel do Estado.