	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Comunico às Sras. e Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 429, de 2016, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 729, de 2016, que altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que "dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil".
	(Manifestação no plenário: Fora, Cunha! Fora, Cunha!)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Vamos manter a ordem, por favor!
	À medida foram oferecidas 56 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 42, de 2016, do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016.
	(Manifestação no plenário: Adeus, Cunha! Adeus, Cunha!)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Por favor, ainda há sessão.
	Comunico às Sras. e Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 430, de 2016, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 732, de 2016, "que limita os reajustes das receitas patrimoniais, decorrentes da atualização da planta de valores para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art.º 1º, do § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987". 
	À medida foram oferecidas 41 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 41, de 2016, do Congresso Nacional, e conclui pelo Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2016.