PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BILAC PINTO (PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo trazer a este plenário algumas reflexões sobre a economia brasileira, despertadas pela leitura de lúcido artigo da lavra de Roberto Brant, Deputado Federal por Minas Gerais durante 20 anos.
O texto, publicado na Revista Viver de 19 de junho de 2015, sob o título de Sem Luz no Fim do Túnel, lembra-nos que, em quase todo o século XX, acreditou-se ser o Brasil o país do futuro; e essa crença fundava-se na realidade econômica: até a década de 1980, a renda por habitante no País cresceu, em média, 2,5% ao ano, um desempenho quase ímpar no mundo. Sem embargo, o crescimento econômico brasileiro mingou nos últimos 35 anos, caindo para apenas 1% o aumento médio anual da renda per capita.
O ex-Ministro da Previdência Social indica três principais fragilidades responsáveis pelo enfraquecimento de nossa economia: hipertrofia do Estado, isolamento do comércio internacional e desigualdade social associada a um sistema educacional pouco inclusivo.
O volume excessivo do Estado possui consequências nocivas, sendo a elevação da carga tributária uma delas. Segundo dados compilados pela The Heritage Foundation, instituto de pesquisa com sede em Washington, o Brasil está entre os 25 países com maior carga tributária - a qual, em 2014, correspondia a 35% do PIB. Vejam os senhores: a nossa carga tributária é maior do que países como Reino Unido, Suíça, Canadá e Estados Unidos, países cuja infraestrutura e qualidade de serviços públicos são assaz superiores às do Brasil.
O meu pensamento é que os recursos devem ficar na mão dos cidadãos, sejam trabalhadores, empreendedores ou profissionais liberais. Cada um sabe como melhor aplicar o seu dinheiro e, numa economia de mercado, é o setor privado que gera riqueza e emprego.
O segundo obstáculo é o isolamento comercial. Temos uma economia exageradamente protecionista, que impõe altos impostos aos produtos e serviços importados. Uma vez que não têm concorrência externa, as indústrias nacionais não se sentem estimuladas a se modernizar e investir em pesquisa e desenvolvimento. Desse modo, nosso setor privado fica sem condições de concorrer no mercado externo. Ora, se nem mesmo dentro do Brasil nossa indústria consegue competir com os produtos de outros países, precisando da proteção aduaneira, o que dirá na dura lide do mercado internacional? Cumpre apontar uma exceção: nosso setor primário, a agricultura, a pecuária e a agroindústria.
Outro efeito direto de nossa política de isolamento internacional é a elevação dos preços domésticos, que obriga o consumidor brasileiro a pagar mais por produtos e serviços para proteger setores econômicos ineficientes.
O último ponto a ser abordado é a educação. Mesmo as pedras sabem que a educação brasileira é um desastre. Vejam-se os comparativos internacionais, como o PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos, cuja última edição pôs o Brasil entre os piores países nas três áreas pesquisadas: matemática, ciência e leitura.
A produtividade no Brasil, além de pequena, cresce num ritmo testudíneo. Estudo recente, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria, mostra que o Brasil, de 2002 a 2012, teve a menor taxa de crescimento de produtividade entre os 12 países pesquisados, com um crescimento médio anual de 0,6%. A Coreia do Sul, que lidera a lista, teve 6,7% de crescimento médio anual em sua produtividade durante o mesmo período.
A produtividade está relacionada a um conjunto de fatores, entre os quais se sobressaem a educação e a tecnologia. Ora, com a educação deficiente e com o Estado hipertrofiado e ávido por tributos, o que asfixia investimentos em tecnologia, não há como elevarmos a produtividade de nossos trabalhadores.
Em síntese, Sr. Presidente, se quisermos fazer avançar nossa economia nos anos vindouros, existem algumas ações básicas que não podemos negligenciar: a redução da carga tributária brasileira, obrigando o Governo a ser mais eficiente; a integração do Brasil com o mercado internacional, reduzindo os preços domésticos e elevando a competitividade da indústria nacional; e a melhoria de nossa educação, o que tem reflexos profundos não só na economia, mas em todos os campos da atividade humana, inclusive na política.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.