	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, antecipadamente peço desculpas por repetir aqui uma expressão que já se tornou comum em nosso País: "Cadeia no Brasil é para três 'pês': preto, pobre e prostituta" 
	Cada vez que ouço, ou, mesmo agora, quando pronuncio essas palavras, sinto uma profunda indignação. Apesar disso, sou obrigado a admitir que existe nelas um fundo de verdade. Afinal, não estamos cansados de tomar conhecimento, por meio do noticiário, de condenados pela Justiça que nem chegam a cumprir pena ou ficam pouquíssimo tempo na cadeia, porque dispõem de recursos para pagar bons advogados?
	Pouco importa se cometeram assassinatos, se desviaram milhões de reais dos cofres públicos, se atentaram contra os mais elementares princípios constitucionais. Desde que possam arcar com o custo de defesas contratadas a peso de ouro, dificilmente serão privados da liberdade. E, ainda que o sejam, essa punição acaba durando pouco, pois seus advogados sempre encontram brechas legais capazes de reduzir as penas a uma pequena fração do estabelecido nas respectivas sentenças.
	Chegam ao cúmulo de alegar que as prisões brasileiras não oferecem condições de abrigar seus clientes ricos e poderosos, como se estivessem avaliando hotéis ou resorts.
	Há cerca de 2 anos, quando começaram a ser enviados para a cadeia alguns, o próprio Ministro da Justiça declarou que preferiria morrer a ficar muito tempo em um de nossos presídios. É estranho que, só naquele momento, tenha dedicado essa atenção ao problema. Convém lembrar que, em última instância, ele é o responsável pelo funcionamento do sistema penitenciário nacional. 
	Além disso, recentemente a Justiça da Itália negou a extradição de um preso nosso, de um condenado brasileiro, de um dos mensaleiros, detido naquele país, o foragido Pizzolato, mediante a argumentação de que, no Brasil, existe risco concreto de um prisioneiro ser submetido a humilhações, torturas e violências.
	Contrastando com esse cenário de privilégios e cuidados, destaca-se a situação de centenas de milhares de reclusos, a maioria integrante daquele contingente dos três "pês", apinhados e esquecidos em nossos indecorosos cárceres, pela dificuldade de acesso à Justiça. Para esses, restaria apenas conformar-se com a dura realidade expressa na antiga máxima latina: "O tribunal está fechado para os pobres".
	Felizmente, graças à louvável iniciativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, esse ditado tende a simbolizar, cada vez mais, um contexto histórico ultrapassado. Desde 2008, está em ação o Mutirão Carcerário, programa que reúne juízes do Brasil inteiro e que se baseia em dois eixos: a garantia do devido processo legal, com revisão de prisões definitivas e provisórias; e a inspeção dos estabelecimentos prisionais.
	Ao longo destes últimos 6 anos, todos os Estados foram visitados, e mais de 460 mil processos, analisados, o que resultou em cerca de 80 mil presos sendo beneficiados, entre os quais, a progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo. E, o que é mais importante, na libertação de 41 mil presos, cujas penas já haviam sido integralmente cumpridas.
	Em recente reconhecimento ao papel desempenhado pelo Mutirão Carcerário do CNJ na promoção de uma Justiça mais rápida e mais eficaz, essa nobre iniciativa foi premiada, Sras. e Srs. Deputados, em 2009, pelo Instituto INNOVARE, dedicado a estimular práticas de modernização do Poder Judiciário.
	Por isso, quero parabenizar os responsáveis pelo Mutirão Judiciário do CNJ, ressaltando o mérito de sua atuação em prol de uma sociedade na qual todos sejam iguais perante a lei.
	Quero agradecer, Sr. Presidente, e solicitar a V.Exa. a divulgação deste nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.