	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Amauri Teixeira, eu é que agradeço ao Deputado Esperidião Amin. Se fosse possível, eu lhe cederia todo o meu tempo, porque toda vez que o Deputado Esperidião Amin vai à tribuna valoriza muito esta Casa, com toda a sua competência e sua história. Então, Deputado Esperidião Amin, o Estado de Santa Catarina está orgulhoso e honrado de ter V.Exa. aqui como um de seus representantes.
	Sr. Presidente, eu quero falar da medida ponderada ontem desta Casa em adiar para a semana que vem a votação do projeto que altera a lei dos royalties. E mais prudente foi a decisão do Governo, da Presidenta Dilma. Então, espero que semana que vem prevaleça o bom senso. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, os covardes espreitam nesta Casa de Leis para perpetuarem o assassinato político e administrativo de Municípios e Estados produtores de petróleo, sem esconderem suas intenções, expondo-as, na realidade, sob um manto de superficial legalidade.
Querem que acreditamos que são mansos, mas são lobos em pele de cordeiro aqueles que tramam rasgar a Constituição Federal do Brasil e fazer com que um direito se pareça com um benefício e, desta forma, criar o cenário adequado para expandi-lo para todos, quando somente a quem é devido esse direito pode ser aplicado.
Os Municípios e Estados produtores de petróleo presenciam mais uma triste página ser escrita por esta Casa de Leis, ainda que tentem nos assegurar a preservação de direitos e nos provar que nada perderemos, quando, na verdade, já cedemos muito além daquilo que seria correto ou justo cedermos.
Não fui eu quem inventou, nem nenhum outro Deputado Federal aqui presente nesta Casa de Leis, a forma da lei em que royalties são descritos como indenizações, como forma de se ressarcir severos danos para quem produz petróleo.
No passado, tomada por sabedoria e saber técnico inquestionáveis, esta Casa definiu no texto da Constituição Federal que os royalties estão longe de serem benesses, e sim, por restrita condição técnica, são compensações que somente podem ser pagas aos Estados e Municípios que sofrem os impactos da produção de petróleo.
Tenho absoluta consciência da dificuldade da luta pela defesa dos royalties. Estou em meu quarto mandato como Deputado Federal, fui vereador por duas vezes e Presidente da Câmara de meu Município e bem sei das articulações e da dinâmica dos movimentos de pressão política que conduzem processos de votação de matérias legislativas, como ocorre agora com o projeto de lei que altera a distribuição dos royalties.
Mas, ainda assim, nunca deixei e muito menos pretendo deixar de me mobilizar contra esse verdadeiro atentado patrocinado, inicialmente, pelo Senado Federal, quando da votação e aprovação do projeto do Senador Vital do Rêgo Filho.
Não posso calar minha voz e não me irei silenciar nunca contra qualquer tentativa de inviabilizar política e administrativamente os Municípios e Estados produtores, afetando diretamente a vida de milhões e milhões de cidadãos que, de uma hora para outra, podem ver paralisados programas, obras, projetos e ações sociais, entre outras políticas públicas financiadas com os recursos dos royalties.
Não nos podemos calar frente ao escândalo da redistribuição dos royalties com imposição de perdas irreparáveis aos Municípios e Estados produtores, desejando que o parecer do Relator da Comissão Especial, Deputado Carlos Zarattini, seja pautado por um mínimo de coerência e consistência técnica e legal.
Ao me aproximar da conclusão deste breve manifesto em plenário, cito que, seja qual for o resultado da votação no dia de hoje, irei manter minha postura firme na estratégia permanente de defesa dos Estados e Municípios produtores, que desejam apenas justiça e legalidade.
	Muito obrigado!