PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo a Agência Estadual de Recursos Hídricos, nosso Estado, o Espírito Santo, atravessa a pior estiagem dos últimos 80 anos.
	Vinte e cinco Municípios possuem reconhecimento federal da situação de emergência gerada pela escassez hídrica, sendo eles: Água Doce no Norte, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Mateus, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério.
	Entretanto, nenhum Município da Grande Vitória faz parte da lista do Ministério competente, a despeito de a região ter adotado, recentemente, racionamento de água em função do limite crítico dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória.
	Os efeitos da estiagem são muito nocivos e atingem todos os setores da economia capixaba, mas é a agropecuária que mais sofre com a escassez de chuvas. 
	Em vários Municípios, por exemplo, os produtores rurais estão se desfazendo dos animais de criação.
	Com a falta de chuvas e a seca, o setor agrícola do nosso Estado apresenta uma perda de mais de R$3,6 bilhões nos últimos 2 anos. 
	Em comparação com a safra de 2014, as perdas ultrapassaram o volume de 2 milhões de toneladas na última safra, representando uma queda de 30% de toda a produção.
	Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o café conilon, principal produto agrícola da economia capixaba, apresentou uma queda de 40% na produção em 2016, e já havia sido 20% inferior em 2015. Nos últimos 2 anos, os cafeicultores do Espírito Santo já tiveram uma perda de R$2,2 bilhões. 
	As perdas com o mamão, abacaxi, goiaba, maracujá e cacau atingiram 434 mil toneladas.
	Com as olerícolas, a perda foi de 78 mil toneladas em 2015 e de 19 mil toneladas em 2016, o que representa um prejuízo de R$228 milhões.
	Nos 2 últimos anos, a pecuária leiteira deixou de produzir cerca de 50 milhões de litros.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Espírito Santo enfrenta a segunda pior crise da história na agricultura, sendo que a primeira foi a crise do café, na década de 1960.
	Vale ressaltar que, para diminuir os efeitos danosos da falta de chuvas no futuro, o Governo estadual lançou o Programa Estadual de Barragens, com investimentos previstos de 90 milhões de reais para a construção de mais de 60 reservatórios de água no interior do Espírito Santo, até 2018. 
	O programa prevê, também, a conclusão da Barragem de Pinheiros, a implantação da Barragem do Rio Jucu e a construção de mais seis barragens de médio porte.
	Em 14 de setembro de 2016, o Banco Central editou a Resolução nº 4.519, que autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem, em Municípios dos Estados do Espírito Santo, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins e da região Centro-Oeste.
	Entretanto, os representantes do setor reclamam que os agricultores capixabas sofreram uma derrota, pois as condições para renegociação das dívidas previstas na resolução impedem que a grande maioria dos agricultores do Estado recupere os prejuízos advindos das dívidas acumuladas com a grave perda na produção.
	Segundo o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES), Júlio Rocha, a condição mais absurda que prevê a resolução se encontra em seu art. 2º, que dispõe que o agricultor que renegociar suas dívidas nos termos da resolução fica impedido de contratar novo financiamento de investimento com recursos de crédito rural, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), até que amortize integralmente, no mínimo, as parcelas previstas para os 3 anos subsequentes ao da formalização da renegociação. 
	Esse impedimento para a contração de novos créditos tira do produtor rural a capacidade de continuar trabalhando para pagar suas dívidas. 
	Esse impedimento para a contratação de novos créditos é absurdo, pois a agricultura é uma atividade dinâmica e que tem despesa todo dia. Como o produtor vai fazer para tocar a lavoura, se grande parte da produção morreu e não se renovou? Pelo menos mais duas safras estarão comprometidas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com esse pronunciamento, faço apelo ao Governo Federal, através dos seus órgãos competentes, para que modifique urgentemente a Resolução nº 4.519, de 2016, possibilitando que os agricultores que refinanciarem suas dívidas obtenham novos empréstimos para investimentos.
	São necessários menos burocracia, mais carência e mais prazos.
	Afora as ações indiretas, é preciso que o Governo Federal tenha consciência do valor das medidas de longo prazo para o enfrentamento dos desastres naturais e que dê o apoio necessário ao Governo do Estado do Espírito Santo e aos Municípios capixabas na luta contra esta que é a pior seca dos últimos 80 anos.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.