O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que considerasse como lidos dois pronunciamentos meus.
Um diz da honrosa visita que recebemos aqui hoje do Ministro da Saúde, o Dr. Ricardo Barros, que disse que o Ministério comprou 3,5 milhões de testes rápidos para identificar o vírus zika. Até aí tudo bem. Só que esses testes foram produzidos pela Bahiafarma, do meu Estado da Bahia, que foi criada em 2011.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Parabéns!
O SR. ROBERTO BRITTO - Exatamente.
Para V.Exa. ter uma ideia, o valor normal era de 131 reais por dose, mas, na Bahia, eles a compraram por 34 reais. Isso é extremamente importante para nós do Estado.
O outro discurso que gostaria que fosse considerado como lido e que fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa se refere à reforma do ensino médio. Recentemente, na reforma do ensino médio, foram retiradas disciplinas como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Isso é realmente um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. É preciso que o nosso Ministro da Educação, o nosso colega, conhecido e amigo do nosso amigo Paulo Magalhães, que está ao seu lado, tome providências nesse sentido. Há de se convir que os alunos não podem ficar sem Educação Física ou Artes no ensino médio. Deixo aqui o meu protesto contra a retirada dessas disciplinas.
Obrigado, Sr. Presidente, por sua compreensão.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como o meu mandato tem sido um propagador das boas coisas que o Governo da Bahia tem feito para melhorar a vida dos baianos, trago a esta Casa e ao País mais uma boa, aliás, grande notícia: o Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (25), a compra de 3,5 milhões de testes rápidos para identificar o vírus zika. Está prevista a distribuição de 2 milhões de kits até o final deste ano, e o restante, até fevereiro de 2017.
O fato relevante e que enche de orgulho a todos nós da Bahia é que a produção do insumo será feita pelo laboratório Bahiafarma, um laboratório público reinaugurado em 2011, no Governo de Jaques Wagner, após anos de inatividade, e que tem por objetivo desenvolver e fornecer produtos, serviços e inovação tecnológica para a saúde pública do País. 
O Ministério da Saúde investiu R$ 119 milhões para a aquisição dos testes sorológicos, com projeção de garantir o abastecimento da rede por 12 meses. A negociação com a Bahiafarma permitiu a compra no valor unitário de R$ 34,00, quase quatro vezes menor que o valor proposto por outra empresa do mercado, de R$ 131,75 por teste.
A compra foi feita por meio de licitação dispensável, quando é permitida à administração pública a contratação de produtos ou serviços em que a transferência de tecnologia é estratégica para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 8.666, de 1993. O desenvolvimento do teste rápido de diagnóstico de infecção pelo vírus zika é fruto da parceria entre o Governo da Bahia e a empresa sul-coreana Genbody Inc., que firmaram um acordo de transferência de tecnologia para a Bahiafarma.
A tecnologia confirma, em 20 minutos, se o paciente está ou já foi infectado pelo vírus zika em algum momento da vida. Ou seja, com a tecnologia será possível identificar o vírus no organismo, independente do tempo de infecção.
Atualmente, o teste ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) é o PCR (biologia molecular), que só detecta a doença durante o período de viremia, quando o vírus está presente na corrente sanguínea.
O teste será realizado em pessoas com indicação médica, sendo que as gestantes e as crianças terão preferência.
O diagnóstico produzido pela Bahiafarma é composto por dois cassetes portáteis em que são depositadas as amostras de soro dos pacientes a serem analisadas. A primeira tira vai identificar infecções recentes, de até 2 semanas. A segunda vai identificar se a pessoa foi infectada há mais tempo. Tudo isso dentro de 20 minutos.
Com essa maior agilidade no resultado, o tratamento pode ser iniciado imediatamente, tornando-se mais eficaz, já que o contágio pode ser confirmado assim que surgem os sintomas da doença. "Os parâmetros obtidos pelo teste da Bahiafarma na Anvisa e no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde foram acima de 95%", explicou o Diretor-Presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias. "Isso assegura a qualidade do teste, que traz um diagnóstico mais complexo, já que é possível detectar tanto a infecção imediata quanto a passada."
O Secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, destaca que, "com essa aquisição pelo Ministério da Saúde, confirmamos nosso compromisso de fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à população produtos de primeira linha para a saúde pública brasileira".
O Brasil registrou, até 17 de setembro, 200.465 casos prováveis de zika, o que representa uma taxa de incidência de 98,1 casos a cada 100 mil habitantes. Foram confirmados laboratorialmente, em 2016, três óbitos por vírus zika no País. Em relação às gestantes, foram registrados 16.473 casos prováveis em todo o País.
A transmissão autóctone do vírus no País foi confirmada a partir de abril de 2015, com a confirmação laboratorial no Município de Camaçari (Bahia). O Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação dos casos de zika em fevereiro deste ano. Desde então, Estados e Municípios vinham preparando seus sistemas de registros para encaminhar essas notificações ao Ministério da Saúde. Antes disso, o monitoramento do vírus zika era realizado por meio de vigilância sentinela. A Região Sudeste teve 83.151 casos prováveis da doença, seguida das Regiões Nordeste (74.190), Centro-Oeste (29.875), Norte (11.928) e Sul (1.321). Considerando a proporção de casos por habitantes, a Região Centro-Oeste fica à frente, com incidência de 193,5 casos/100 mil habitantes, seguida das Regiões Nordeste (131,2), Sudeste (97,0), Norte (68,3) e Sul (4,5).
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, incluído o programa A Voz do Brasil.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para expressar a minha rejeição à proposta feita pelo Governo de reformar o ensino médio, excluindo a obrigatoriedade de matérias como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Minha posição expressa o sentimento de milhares de profissionais de educação, de pais e alunos do meu Estado que temem que o ensino médio fique mais genérico e que sejam prejudicados os alunos, principalmente os menos favorecidos, que não podem estudar em escolas privadas.
Antes, devo dizer que sou favorável à inovação e às novas iniciativas, mas neste caso especifico penso que essa decisão é precipitada, já que não houve um debate na sociedade, a fim de aperfeiçoar e dar maior legitimidade ao projeto. Em vez de extinguir ou deixar solto, a critério de cada escola ou governo, as matérias que se pretende excluir devem permanecer, por ser uma exigência da sociedade.
Neste aspecto, alinho-me aos que defendem que a prioridade para o ensino médio são investimentos pesados na qualificação de professores que possam preparar os alunos antes do ingresso nas universidades, bem como a redução do número de estudantes por sala de aula - de 45, em média, para 25, em média - e o reajuste salarial do magistério. A impressão que se tem é a de que, para evitar o problema da evasão escolar, pensou-se em baixar algumas medidas sem enfrentar as causas mais profundas do ensino médio.
Não por acaso a comunidade escolar tem reagido de forma veemente contra a proposta. E isso deveria servir como alerta para o Governo, se deseja insistir na reforma. Estamos vendo que, em vários Estados, escolas têm sido ocupadas, numa demonstração da disposição dos estudantes de enfrentar a reforma, o que se serve para elevar ainda mais a temperatura na política num momento preocupante da vida brasileira.
Uma das maiores contradições da reforma pode ser representada pela proposta de extinção da Educação Física alguns meses depois de o País ter sediado um evento histórico: as Olimpíadas Rio 2016. Como explicar que, depois de tanto esforço para a realização do evento, agora propomos que se acabe com a Educação Física nas nossas escolas?
No Reino Unido, os estudantes chegam a ter 5 horas de Educação Física em 100% das escolas, e os britânicos adotaram um projeto de legado esportivo sustentado na ampliação da carga horária da Educação Física nas escolas e na consolidação de uma estrutura voltada para amadores e crianças. O resultado foi visível: o Reino Unido ficou em segundo lugar no quadro de medalhas na Rio 2016, embora tenha uma população muito inferior à dos Estados Unidos e da China.
Então, parece claro que estamos às voltas com uma grande contradição. Enquanto os países que mais se destacaram na recente Olimpíada investiram pesado em Educação Física, no Brasil 30% das escolas brasileiras não possuem espaços destinados à prática esportiva, segundo pesquisa do IBOPE encomendada pela ONG Atletas pelo Brasil, em 2012. Na Região Nordeste, metade das unidades não conta com qualquer espaço destinado a atividades físicas, e apenas 55% das escolas têm quadra esportiva, das quais 38% cobertas.
Mesmo sendo propenso a entender as razões do Governo para acenar com mudanças, percebo que as críticas de uma forma geral sugerem a opção por um modelo que fragmenta e empobrece a formação, reintroduzindo uma concepção mais elitizada da educação e deixando ao largo medidas efetivamente necessárias para solucionar problemas muito mais complexos.
Poderia agregar a este discurso, até como forma de contribuição ao debate, muitas das manifestações de repúdio à reforma, mas me fixarei em três delas. A primeira: o alerta feita pelo Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, de que a reforma estimula parcerias público-privadas e abre espaço para a privatização. 
A segunda, de Camila Lanes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que afirmou que a proposta configura um modelo de ensino com "olhar mecânico", que deverá reduzir carga horária de disciplinas fundamentais para o desenvolvimento do pensamento. Para ela, há ainda o componente excludente da reforma pelo aumento da evasão, já que será estimulado o ensino em tempo integral, quando muitos estudantes precisam estudar à noite para trabalhar.
Por fim, uma nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, que afirmou ser temerária a utilização de medida provisória no tratamento de tema sensível e complexo, pois as mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica, o que o instrumento da medida provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo, pelo Congresso Nacional.
Ainda segundo a nota, "por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso."
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, incluído o programa A Voz do Brasil.