	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, os agradecimentos. Faço um agradecimento especial a V.Exa., Presidente desta Casa, que teve a sensibilidade política de priorizar este tema, que é fundamental para o Brasil. Afinal de contas, o atual Código de Processo Civil é de 1973, batizado numa época em que a democracia não tinha vez e as pessoas não tinham voz. E, por isso mesmo, é um código conhecido como fruto da inteligência de um só homem.
	Faço um agradecimento a V.Exa., que na época me indicou como Presidente da Comissão. Eu estou no primeiro mandato, e V.Exa. depositou em mim a expectativa de todo o partido, como Líder do PMDB. Agora, encerrados os trabalhos da Comissão e iniciado o processo de discussão, eu agradeço penhoradamente a V.Exa. a confiança depositada no nosso trabalho.
	É importante destacar que este projeto de reforma é produto de um trabalho coletivo. Eu tive a sorte de escolher bem os companheiros que, irmanados comigo, trabalharam incansavelmente, de forma abnegada, pensando no Brasil, desincumbindo-se com galhardia dessa função: meu Vice-Presidente, o Deputado Miro Teixeira, nosso professor, a quem neste momento rendo todas as minhas homenagens; o Segundo-Vice-Presidente, o Deputado Vicente Arruda; os cinco Relatores Parciais; os Relatores Temáticos: o Deputado Efraim Filho, representando o DEM; o Deputado Jerônimo Goergen, representando o PP; o Deputado Bonifácio de Andrada, representando o PSDB; o Deputado Hugo Leal, representando o PSC; e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, representando o Partido Trabalhista Brasileiro.  Os cinco, de forma metódica, disciplinada e sintonizada, produziram um texto muito bem-acabado, um texto que traduz a necessidade de avanços para o ordenamento jurídico brasileiro.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto de reforma não teria o perfil vanguardista e progressista que tem se não fosse a contribuição decisiva de dois ilustres Parlamentares, aos quais neste momento devo, não apenas por concessão ao protocolo, render homenagens como Presidente da Comissão. 
	No início dos trabalhos, o Relator Sérgio Barradas Carneiro, do Partido dos Trabalhadores do Estado da Bahia, deu a feição que estruturou a "principiologia" do ordenamento processual civil e inspirou, com a sua força de vontade e o seu desassombro, os trabalhos de todos os componentes da Comissão. 
	Por razões que não nos compete agora detalhar, eis que, com as digitais da inteligência divina, recaiu a relatoria nos ombros de um Parlamentar que orgulha o Poder Legislativo federal e que, com muita habilidade, com muita sapiência e sensibilidade política, soube incólume atravessar todas as intempéries das vicissitudes político-institucionais e político-partidárias, chegando ao seu final com um texto que recebeu a chancela consensual dos membros da Comissão.
	Falo do Deputado Federal Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, Deputado que honrou a história do Poder Legislativo. Certamente, junto com Sérgio Barradas Carneiro, eles serão lembrados, daqui a quatro, cinco ou seis gerações, pelo trabalho abnegado, dedicado e, sobretudo, pelo trabalho que pensaram, como de fato pensam, no País. A eles, neste momento, nossos agradecimentos. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por dever de gratidão, não podemos nos esquecer daqueles que emprestaram a sua inteligência para a formatação jurídica do projeto; não só daqueles da Casa, como a equipe de brilhantes consultores, liderados por Marcello Manzan; mas daqueles que vieram da academia, que emprestaram a sua força de inteligência e a sua inspiração, para que o projeto tivesse, na realidade, as características que justificaram o aplauso de praticamente a unanimidade da comunidade jurídica nacional. 
	Eu falo do sul-mato-grossense Luiz Henrique Volpe Camargo, falo do pernambucano Leonardo Carneiro e falo do baiano Fredie Didier. Esses três, com mais destaque nos trabalhos da Casa, determinaram o êxito no plano jurídico e no plano da inteligência acadêmica de todo o projeto, claro que conduzidos politicamente pela habilidade extraordinária de Paulo Teixeira, nosso querido Relator.
	A eles, os agradecimentos da Comissão, e que desta Presidência, hipotecando total solidariedade pelo esforço abnegado, escrevem os seus nomes no mármore da história jurídica brasileira como coautores intelectuais de um código que, pela sua legitimidade democrática, perdurará, é certo, por muitas décadas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, afinal de contas, por que um novo Código de Processo Civil? Em primeiro lugar, porque o atual é de 1973, época em que presidia o Brasil o General Médici, época em que vivíamos a cultura analógica, em que não conhecíamos o processo eletrônico, em que não tínhamos a vivência dos conflitos de massa, em que não tínhamos a Constituição Cidadã, uma época que, por isso, estava totalmente voltada para uma lógica que hoje não existe mais. 
	A necessidade, portanto, de uma reforma é imperiosa. 
	Trata o Código de Processo Civil da principal lei ordinária do Brasil. Ela é que disciplina e regulamenta todas as relações jurídicas. É através do Código de Processo Civil que escoam todos os contributos práticos, teóricos, jurisprudenciais e doutrinários do sistema jurídico positivo vigente. Daí por que reformá-lo é tarefa que privilegia uma geração de políticos. 
	A última geração que mudou o Código de Processo Civil foi aquela do início da década de 70. Recai sobre nós a responsabilidade histórica de dar ao País uma reforma processual civil que esteja aberta para o futuro, que tenha compromisso com os valores constitucionais e que, sobretudo, tenha um olhar direcionado para o dia a dia do jurisdicionado. É muito raro, é muito difícil não conhecer alguém que não tenha vivenciado um drama no Judiciário, ou não tem um parente, um amigo que tenha buscado no Judiciário o socorro para o seu direito. 
	Por isso, há 1.082 artigos, inúmeros dispositivos, incisos, parágrafos, alíneas estudados, refletidos por essa plêiade de juristas e por essa composição extraordinária de Deputados que se dedicaram; ao longo de 23 meses, de forma incansável, para chegar hoje aqui. 
	É certo que ter o plenário um tanto quanto vazio nos estarrece, afinal de contas, nós não estamos tratando de uma lei qualquer. Nós estamos tratando de um Código de Processo Civil que muito provavelmente vai ser modificado - o próximo projeto - daqui a quatro, cinco, seis gerações, quando nós não mais estivermos aqui. 
	Por isso, é preciso dizer do olhar vocacionado do projeto para combater a morosidade do Poder Judiciário. Não se concebe a coexistência de um tempo em que as pessoas resolvem seus problemas cotidianos apertando uma tecla de computador, e vão à Justiça, que elas financiam, e tenham que esperar em média 6 longos anos para obter um pronunciamento jurisdicional.
	Não é mais possível conviver com uma época em que, de um lado, nós temos um Código de Processo Civil analógico, com uma modernidade absolutamente digital. Por isso, é importante montar, compor a equação de dar celeridade, sim, mas sem pressa; agilidade, sim, mas sem atropelo. Dar aos procedimentos cíveis o caráter da brevidade, mas sem comprometer a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal, os cânones dogmáticos que estabelecem a principiologia constitucional brasileira e que lhe dão vida, porque constituem o seu perfil maior. 
	Daí por que, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um processo civil agora comprometido em resolver os problemas, não um processo voltado para si, de forma esquizofrênica, como se a luta e a lide fossem um fim em si mesmo. Não! Agora é um processo civil comprometido com a resolutividade. Daí por que se simplificou o sistema de procedimentos, simplificou-se a linguagem, para que o jurisdicionado possa entender aquilo que pauta a sua conduta. 
	E mais do que isso, Sr. Presidente, prestigiou-se o instituto da conciliação para que os processos tenham um fim mais razoavelmente breve. E que não perdurem por décadas e décadas, com filigranas jurídicas e uma dialética estéril e infecunda que transforma o processo num fim em si mesmo, quando nós queremos, defendemos e advogamos um processo que seja meio, instrumento para a salvaguarda dos direitos e a solução pacífica e civilizada dos conflitos. 
	Por isso, é preciso dizer: em nenhum momento a Comissão sacrificou direitos; em nenhum instante a Comissão e o projeto relatado pelo extraordinário Deputado Paulo Teixeira comprometeram princípios constitucionais. O projeto está fixado com o timbre da modernidade, toda a principiologia do procedimento eletrônico, toda a "principiologia" constitucional, porque, agora, nós temos um Código de Processo Civil constitucionalizado, um Código de Processo Civil que tem o selo da Constituição Federal de 1988, sem aquelas operações enigmáticas da receptividade do fenômeno jurídico ao Código, como é feito com o Código de 1973. 
	Diante de todas essas conquistas, eu devo agradecer o trabalho, que foi exitoso e que tem tudo para receber a chancela e o beneplácito desta Casa, a Deus, que nos deu saúde necessária para enfrentar os desafios e entregar ao Brasil um Código de Processo Civil do tamanho do País.  
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Parabéns, Deputado!