	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	A Presidenta Dilma sancionou ontem, dia 5 de agosto, o Estatuto da Juventude, que define princípios e diretrizes para a criação, o fortalecimento e a organização das políticas da juventude.
	E, somando esforços para o enfrentamento da inclusão social de jovens negros, o Poder Público vai promover um programa de expansão da oferta de educação superior nas instituições públicas. Nesse aspecto, o Estatuto da Juventude une-se ao Estatuto da Igualdade Racial.
	O outro registro que faço, Sr. Presidente, é sobre a solenidade acontecida nesta terça-feira, pela manhã, em comemoração dos 70 anos de fundação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após quase 1 década de tramitação no Congresso Nacional, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, dia 5 de agosto, o Estatuto da Juventude, que define princípios e diretrizes para a criação, o fortalecimento e a organização das políticas da juventude em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas são prerrogativas de Governo, e a partir de agora será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude. 
A Presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial de Política da Juventude.
	O Estatuto assegura benefícios para cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, como acesso a educação, saúde, cultura, mobilidade, profissionalização, trabalho e renda. Prevê políticas afirmativas para garantir acesso ao ensino superior dos jovens negros, indígenas, jovens com deficiência que sejam estudantes de escola pública, porque é prioritário para os jovens brasileiros a valorização da diversidade e o enfrentamento das desigualdades. 
Ao reconhecer o direito à diversidade e à igualdade, o Estatuto fortalece as políticas de promoção dos direitos humanos e as políticas afirmativas. Nesse aspecto, o Estatuto da Juventude une-se ao Estatuto da Igualdade Racial, somando esforços para a promoção da inclusão social de jovens negros e o enfrentamento dos altos índices de violência que atingem a juventude negra.
	Por isso, faço minhas as palavras da Presidenta Dilma: essa nova lei representa um passo importante para reduzir a desigualdade social no País. 
É necessária a criação, dentro do Estatuto da Juventude, de um pacto para discutir ações como a violência contra mulheres e homens negros e pobres, e talvez essa seja a questão mais grave que a juventude brasileira enfrenta, porque mostra um lado da sociedade com o qual não podemos mais conviver, que é a violência contra a juventude negra e pobre. 
Disse a Presidenta Dilma: "Esse pacto, como todos os pactos importantes, é um pacto baseado numa visão de que o que compromete qualquer processo no Brasil é a desigualdade. Então, é um pacto pela igualdade, um pacto por mais oportunidades, para garantir maior participação. É um pacto fundado em valores éticos e na certeza de que o nosso País tem como foco principal suas crianças e seus jovens."
	Era o que tinha a dizer.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta terça-feira a Câmara realizou Sessão Solene para comemorar os 70 anos de fundação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, um dos maiores grupos educacionais existentes em nosso País, presente em 18 Estados brasileiros. 
A homenagem foi uma iniciativa do Parlamentar Alexandre Santos, e contou com a presença de inúmeros professores, alunos e profissionais brasileiros participantes da CNEC.
	A CNEC foi criada em 1943 pelo pernambucano Felipe Tiago Gomes, organizador do Movimento Popular de Alfabetização no Brasil e personagem fundamental na Campanha de Erradicação do Analfabetismo do Estado do Rio de Janeiro. A sede do educandário do Rio foi fundada há 64 anos, e atualmente a CNEC faz-se presente em 29 Municípios do Estado, oferecendo cursos técnicos, básicos, de graduação e especialização.
	Sr. Presidente, na oportunidade, quero então parabenizar a CNEC por ser um exemplo de rede educacional de excelência, que, com responsabilidade social, tem ajudado crianças, adolescentes e jovens de todo o Brasil a construírem um futuro de qualidade. 
Afinal, sabemos que o verdadeiro sentido de educar contempla a valorização do ser humano, tornando-nos pessoas melhores, plenas de conhecimento e sabedoria, para vencer os desafios que enfrentamos não só dentro das salas de aula, mas também ao longo da vida.
	Era o que tinha a dizer.