	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Inocêncio. Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
	Apenas quero deixar consignados nos Anais da Casa dois registros: um sobre excelente matéria do Congresso em Foco que dá conta dos exilados em nosso próprio País, intitulada Jurados de morte: o drama de mais de 2 mil autoexilados no próprio País. Foi premiada essa matéria sobre a situação de brasileiros que sofrem graves ameaças de morte, especialmente muitos pescadores, no Estado do Rio de Janeiro, que vivem sob a frágil proteção do Estado, sempre nessa tensão.
	Também agrego uma resolução da Executiva Nacional do PSOL sobre reforma política, discussão que vai haver na próxima terça-feira, às 14h30min, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a esta sessão ou nela trabalham, "sejam quais forem nossas dificuldades pessoais, a nobreza de nosso ofício repousa sempre em dois postulados difíceis de cumprir: o rechaço a mentir sobre o que se sabe e a resistência contra a opressão". As palavras do escritor e jornalista Albert Camus, ao receber o Prêmio Nobel de Literatura em 1957, são precisas para explicar as altas razões pelas quais a Revista Congresso em Foco e o jornalista Edson Sardinha fizeram jus, neste ano, à mais importante premiação do jornalismo brasileiro na área de direitos humanos: o Prêmio Vladimir Herzog.
	A série Jurados de morte: o drama de mais de 2 mil autoexilados no próprio país, de autoria de Sardinha, foi a premiada. Ela trata de brasileiros sob grave ameaça por denunciarem violações de direitos humanos e crimes de grupos poderosos ou por exercerem suas profissões.
	Vivemos, afirma o texto de Edson Sardinha, em um "país de oprimidos". "Quase 35 anos após a Lei da Anistia, o Brasil ainda produz autoexilados em série. Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco revela que, em todo o território nacional, mais de 2 mil pessoas vivem cerceadas no seu direito de ir e vir por estar sob intensa ameaça dos grupos econômicos, políticos ou criminosos que enfrentam. É como se um a cada 100 mil brasileiros estivesse sob a mira de inimigos. Isso sem contar os que estão fora de programas de proteção".
	Entre essas pessoas tragicamente marcadas para morrer, um dos casos destacados pela série da Revista Congresso em Foco é o do pescador artesanal Alexandre Anderson de Souza, 43 anos, Presidente da Associação dos Homens do Mar do Rio de Janeiro - AHOMAR. Ele "escapou de seis atentados nos últimos 3 anos, desde que intensificou as denúncias contra o impacto socioambiental de empreendimentos petroquímicos na Baía de Guanabara. Nesse período - prossegue a reportagem de Sardinha -, o pescador 'perdeu quatro companheiros assassinados. Um deles, torturado e executado na frente da esposa e dos filhos por se recusar a levar os criminosos até a casa de Alexandre. Dois foram encontrados com pés e mãos amarrados em um barco afundado à bala. Outros dois estão desaparecidos. Nenhum dos crimes foi elucidado".
	Há 1 ano ouvimos algumas dessas denúncias em audiência pública realizada nesta Casa com a presença de defensores de direitos humanos e socioambientais, inclusive Alexandre e seus companheiros. Naquela ocasião, cobramos ações do Poder Executivo para pôr fim ao cenário de violações decorrentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Aproveitamos a oportunidade para reafirmar nosso compromisso com a justa luta dos bravos brasileiros da AHOMAR, em defesa de seu direito ao trabalho digno e de um patrimônio ambiental que é de todos nós: a Baía da Guanabara.
	Esperamos que o Prêmio Vladimir Herzog, com que Edson Sardinha e a Revista Congresso em Foco foram merecidamente agraciados, inspire mais veículos e profissionais de imprensa a dignificarem o ofício do jornalismo, mediante o compromisso com a verdade e o combate a toda forma de opressão.
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa resolução da Executiva Nacional do PSOL, aprovada na segunda-feira, sobre a reforma política:
	"Reforma política: por mais democracia e participação popular
	1. As mobilizações de junho de 2013 e o mais recente processo eleitoral, cujo resultado foi marcado novamente pela incidência do poder econômico, expressam a necessidade de o Brasil promover uma profunda reforma em seu sistema político, associada a reformas de caráter popular que democratizem a riqueza, conforme o PSOL defendeu nas mais recentes lutas no País e em sua campanha eleitoral de 2014.
	2. Enquanto a profunda insatisfação com o atual modo de se fazer política no Brasil é expressa nas ruas, os que hoje se beneficiam do sistema fazem suas mudanças na superfície e apenas eleitorais. Além disso, parte substancial dos partidos presentes no Congresso, seja da base do governo ou da Oposição conservadora, disputa a pauta da reforma política: propõem cláusula de barreira, voto distrital e a manutenção do financiamento privado de campanhas, entre outras formas de aprofundar o atual sistema.
	3. Setores progressistas da sociedade, seja por meio de partidos de esquerda, movimentos sociais, sindicatos ou demais organizações e plataformas, lutam por uma política que privilegie o debate programático, amplie os instrumentos de participação direta da população na tomada de decisões e diminua ao máximo a incidência do poder econômico.
	4. O PSOL tem a luta pela reforma política em seu sangue. Um sistema político com menos acordos nos palácios e mais debates abertos nas praças é peça fundamental da disputa que fazemos sobre o Brasil que queremos. O PSOL tem sua própria plataforma sobre o tema, que envolve, entre outros pontos, o financiamento exclusivamente público de campanhas, o fim das coligações proporcionais, o aumento de instrumentos de participação, como plebiscitos e referendos, e o combate a qualquer medida regressiva, como a cláusula de exclusão aos partidos menores.
	5. Nosso partido se somará a todas as iniciativas em curso no Brasil que visem construir propostas de mudanças na política brasileira em um caráter popular e democrático, diminuindo a incidência do poder econômico e fortalecendo a democracia direta, que acabem com o personalismo e a demagogia, como o Plebiscito pela Constituinte Exclusiva ou como a coalizão pela reforma política democrática, com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por Eleições Limpas. Defenderemos que as iniciativas plebiscitárias sejam feitas garantindo a igualdade completa de condições na apresentação de propostas e divulgação das mesmas.
	6. Também lutamos, e continuaremos na trincheira, para que o Supremo Tribunal Federal desengavete a Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que já tem maioria de votos no plenário.
	7. Reconhecendo o papel da reforma política para a construção de um Brasil soberano e com justiça social, bem como a força das lutas recentes em torno do tema, a Executiva Nacional do PSOL convoca a militância do partido a construir plataformas de luta pela reforma política com demais setores progressistas e de esquerda da sociedade, buscando o fortalecimento e lutando por vitórias concretas.
	Agradeço a atenção.