O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Amauri Teixeira, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje quero aproveitar estes 4 minutos para falar desta tão debatida e também postergada decisão quanto à reforma política. A pergunta é: o que está errado, de fato, no modelo de que dispomos hoje no Brasil? O que efetivamente precisa ser modificado? É sistêmico, é modelo, é apenas eleitoral? 
Por isso, Sr. Presidente, eu chego à conclusão de que nós temos um modelo bem compatível com a realidade brasileira: contempla os partidos, contempla o cidadão, é democrático, é livre, permite que as decisões sejam soberanas. 
Se a premissa e a necessidade de mudança é em razão do custo eleitoral, e se é o custo eleitoral que, segundo alguns, induz à corrupção, por que não mexermos tão somente onde está o problema? E para resolver problema de custo eleitoral a decisão é muito mais simples do que o tanto que está aqui se discutindo, a ponto de agora haver instituições civis tentando apresentar solução para aquilo sobre o que este Congresso não foi capaz de se posicionar nem de decidir até o presente momento. 
Eu colocaria da seguinte forma: se instituirmos o financiamento público e permitirmos apenas doação de pessoa física, já estaremos estabelecendo um grande limite no que gera a distorção do modelo. Pessoa jurídica, CPNJ, é, sim, um grave problema. Distorce a competitividade, desiguala os concorrentes. Isso já seria um avanço, e é fácil de ser implementado. 
É preciso limitar. Vamos estipular um teto bem baixo de gasto e fazer uma fiscalização rigorosa e criteriosa em tempo real, e não 6 meses, 3 meses depois do pleito acontecido, mas sim durante o processo eleitoral. 
Se quisermos mesmo resolver o problema - e eu sei que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para fiscalizar o Brasil inteiro -, vamos fazer como fazem o exame antidoping: faz-se uma seleção por sorteio e uma fiscalização durante a eleição. Assim, haveria uma solução imediata e rápida. 
Há outras coisas que podem ser ajustadas e que também são simples. Dentre elas, a extinção da reeleição, porque com ela o processo eleitoral fica muito desigual. Não há quem consiga me provar que é uma disputa igualitária um candidato sentado na cadeira do poder e o outro fora dessa cadeira. A disputa é desigual, não é isonômica. 
	Vamos estabelecer um mandato de 5 anos, sem reeleição. Já seria um grande avanço para termos a solução desse problema. Se este Congresso não resolver, a sociedade civil vai impor um modelo que talvez nem seja o melhor para o Brasil, mas que nós vamos ter que assimilar, sob pressão das ruas, que exigem que este Congresso se posicione e faça a reforma, por menor que seja, mas que seja compatível com a realidade brasileira e com a eliminação do poder econômico que domina esta Casa. 
É preciso que este Congresso não seja totalmente elitizado. Nós precisamos das bases aqui representadas, precisamos que as organizações sociais se façam presentes. E com este modelo elas estão sendo excluídas terminantemente de participar do debate eleitoral brasileiro, do debate do Congresso Nacional.