	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, eu quero hoje falar sobre a questão do projeto de lei que nós estamos para votar, para corrigir uma injustiça histórica com relação à atualização dos depósitos do FGTS dos trabalhadores brasileiros. Nós precisamos corrigir essa injustiça.
	O FGTS, quando foi criado, tinha como função primordial garantir ao trabalhador brasileiro uma indenização, uma segurança no caso da demissão não motivada ou da aposentadoria. São os casos em que é possível sacar recursos do FGTS.
	De forma suplementar, esses recursos podem ser utilizados em programas de habitação e saneamento, em obras de infraestrutura, através de ações governamentais. Mas essa não é a função principal do FGTS. E qual é o debate que esta Casa está enfrentando neste momento? De um lado, a bancada do Governo, o PT, colocando que não se pode mudar o índice de reajuste do FGTS para garantir o direito do trabalhador, porque isso prejudicaria os investimentos do Governo. Mas isso sequer mexe nas contas públicas porque não se trata de arrecadação. O FGTS é patrimônio dos trabalhadores, não é receita que pertença à União, não é receita que pertença ao Governo.
	O que nós estamos querendo - e o Solidariedade, nosso partido, está abraçando esta causa -, é que esse reajuste seja similar ao da poupança, que, todas as vezes em que a taxa Selic ultrapassa 8,5%, lhe é concedido o reajuste de 1% mais a TR, garantindo, assim, que haja um mínimo de recomposição desses recursos diante de uma inflação que já ultrapassou nos últimos 12 meses a casa de 10%, enquanto a correção do FGTS esteve na ordem de 4%.
	É um prejuízo muito grande para o trabalhador brasileiro. Nós precisamos continuar com a nossa mobilização.
	O Solidariedade já ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ADI contra essa fórmula de reajuste do FGTS. E nós vamos continuar na luta, na articulação para que esse projeto venha a ser votado e que possamos, a partir de 2016 - não deste ano de 2015, não mexendo em recursos que já estão no Fundo -, garantir ao trabalhador brasileiro, para o futuro, um reajuste digno.
	Nós não queremos, de maneira nenhuma, afetar o Sistema de Habitação do Brasil ou os investimentos de habitação, mas nós queremos que a função primordial para a qual foi criado o FGTS seja preservada, que é a de garantir recursos para o trabalhador brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho) - Muito obrigado, nobre Deputado.