	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, meu amigo e brilhante Deputado Federal Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul.
	Antes de iniciar propriamente o meu discurso, Deputado Marroni, quero registrar a realização da abertura do IV Congresso Nacional do PT, que acontece num momento muito importante. V.Exa. e eu lá estaremos, junto com o Deputado Assis Carvalho e o Senador Walter Pinheiro, com quem me encontrei hoje. Vamos discutir a reforma estatutária e a reforma política. Nada mais oportuno.
	Sr. Presidente, Deputado Fernando Marroni, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais de expediente que encaminhamos ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo a sua intervenção para que se garanta a abertura de negociações com os trabalhadores da DATAPREV. Eles reclamam que não estão conseguindo negociar com a empresa. Então, estamos pedindo ao Ministro Guido Mantega que intervenha nessa negociação.
Encaminhamos expediente ao Ministro Gilberto Carvalho, para que garanta também a abertura das negociações.
	Naquela reunião na qual V.Exa. estava presente, Sr. Presidente, pois faz parte desse grupo de Parlamentares preocupados com os servidores, fizemos um pleito ao Ministro Gilberto Carvalho no sentido de que conceda audiência específica aos Parlamentares do PT - e V.Exa. está convidado, Deputado Marroni - e a lideranças dos servidores públicos, não só da DATAPREV, mas também de outras categorias, para discutirmos a questão referente às negociações. 
Conversei depois com Gilberto Carvalho, que garantiu que vai marcar a reunião. Nós certamente convidaremos V.Exas., Deputados Nelson Pellegrino, Policarpo, Dr. Rosinha, Luiz Couto e outros Parlamentares petistas envolvidos com as questões dos servidores públicos. 
Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje para tratar de três temas importantes para a Nação: a reforma política, a reforma tributária e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, sobre o financiamento da rede pública de saúde. 
A reforma política tem como objetivo alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual. Quatro temas desta reforma são importantes para a verdadeira consolidação da democracia brasileira: o combate à influência do poder econômico por intermédio do financiamento público exclusivo de campanhas, com forte redução dos custos da campanha; o fortalecimento dos partidos políticos; a manutenção do sistema proporcional; e a ampliação da participação da sociedade na política. 
Sobre o financiamento público de campanhas, meu amigo Marroni, cito trecho de uma entrevista que o nobre Deputado Henrique Fontana, nosso Relator da reforma política, concedeu à Folha de S.Paulo. Fontana disse o seguinte: 
"A transformação das campanhas em engrenagens caras e sofisticadas empobrece o verdadeiro debate político e praticamente fecha o caminho da representação para setores sociais com menos acesso a recursos financeiros.A transformação das campanhas em engrenagens caras e sofisticadas empobrece o verdadeiro debate político e praticamente fecha o caminho da representação para setores sociais com menos acesso a recursos financeiros."
Vimos, Deputado Assis Carvalho, que, dos 500 candidatos com mais recursos, 300 foram eleitos. 
Deputado Marroni, a média de gastos declarados por Deputados que foram eleitos no seu Estado é de 900 mil, e a média de gastos dos que não foram eleitos está em torno de 60 mil. Isso prova que o poder econômico está determinando as eleições. 
	A sociedade brasileira é plural, composta de índios e negros, de pessoas das camadas populares, de trabalhadores, de setores médios, de pequenos comerciantes, de grandes industriais e grandes fazendeiros. E o que vemos aqui neste Congresso Nacional? Quantos negros há neste Parlamento? Pouquíssimos. Quantos índios há neste Parlamento? Nenhum. Quantas mulheres há nesta Casa, Deputado Marroni? Pouquíssimas. 
A representação das mulheres no Congresso brasileiro - que são a maioria na população, mas estão sub-representadas - é menor do que nos Parlamentos árabes. E as sociedades árabes são muito mais fechadas para as mulheres do que a nossa. Então, nós precisamos inverter isso. 
	Para democratizar e equalizar as eleições no Brasil, precisamos de financiamento público, para que todos tenham os mesmos recursos e possam convencer a sociedade, não com dinheiro, mídia ou propaganda, mas com os programas e as ideias que defendem.
	Sr. Presidente, o Deputado Henrique Fontana disse também o seguinte: 
"Mais do que isso, com o financiamento público nós teremos um teto de gastos para cada nível de eleição, o que torna a disputa mais equânime, barata e mais fácil de ser fiscalizada."
	O caixa dois grassa neste País. Muitos candidatos declaram um valor, mas gastam muito mais. Basta ver suas campanhas, às vezes vultosas e com dimensão: 50, 60, 80 carros de som espalhados pelo Estado, diversas placas, panfletos e outras peças. Mas a sua declaração não reflete o que gastaram.
	Como uma empresa justifica, meu caro Deputado Marroni, a destinação de 3 milhões, 4 milhões a uma campanha política? Muitas vezes, a empresa distribui recursos para diversos candidatos esperando que depois sejam devolvidos em contratos públicos superfaturados, o que se dá através de influência e intermediação nos órgãos públicos.
	A OAB lançou recentemente uma campanha, divulgou uma nota e entrou com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal. Afirmou que o financiamento privado de campanhas estimula a corrupção.
	Então, meu amigo, saiba você, que às vezes é induzido por alguns políticos que dizem que dinheiro público não pode financiar a campanha, que quem paga a campanha de muitos candidatos são os empresários, mas eles recebem mais do que pagaram através dos contratos que o seu dinheiro está financiando.
	Então, vamos moralizar a política neste País, fazendo financiamento público de campanhas, barateando as campanhas e fiscalizando mais. Sai mais barato para a sociedade brasileira o financiamento público e transparente do que o financiamento privado, que depois é devolvido na forma de contratos e obras superfaturados.
	Sr. Presidente, além do financiamento público, também estamos defendendo a lista preordenada. Nós defendíamos a lista fechada por entendermos que ela valoriza a questão programática, que ela valoriza a ideia, que ela valoriza e fortalece os partidos porque impede a "política fulanizada", ou seja, aquela voltada para o nome do candidato, e incentiva a política feita a partir do programa partidário. Não se vota no candidato, mas no programa que o partido defende e com o qual há concordância. Nós defendíamos e defendemos a lista fechada. No entanto, o Deputado Fontana, que é um sábio, fez uma intermediação nesta Casa para que seja aprovado o critério de uma lista fechada e uma lista aberta, juntando as duas possibilidades, o que nós apoiamos. Achamos que isso é uma transição, que não podemos fazer uma ruptura muito brusca porque esta Casa é muito conservadora. O Deputado Henrique Fontana está fazendo uma lista dupla, fechada e aberta. E o eleitor terá liberdade para, na outra lista, votar no candidato que quiser. Dessa composição é que sai a definição dos candidatos.
	Nessa proposta de Fontana, de adoção de duas listas, há alternância de gênero na lista fechada. Para cada dois candidatos do mesmo gênero, haverá um de outro gênero. Com isso nós já garantimos que a representação feminina nesta Casa saia de 8% para 33%, meu caro Marroni, o que seria um avanço.
As mulheres, corretamente lideradas aqui por Benedita, Janete, Erika, Íris e outras Deputadas, já estão fazendo uma lista para que a composição seja paritária. Nós já assinamos essa lista. Estamos apoiando o relatório de Fontana, mas também queremos fazer um "tensionamento" para a lista paritária.
Na verdade, nós defendíamos uma proposta mais radical: a chamada lista em zigue-zague, que garantia paridade para as mulheres, que incluía setores sub-representados como a população negra e índia etc. Fontana acha que isso também dificulta a negociação com outros setores. E nós apoiamos o seu relatório. 
	Paralelamente a isso, o Relator acha - e nós concordamos - que o financiamento público de campanhas democratiza, que vai trazer para esta Casa mais representantes populares, mais representantes indígenas, mais representantes negros, mais representantes femininas. Muitos representantes populares, meu caro Deputado Assis Carvalho, não se candidatam porque não têm como pagar. Só para ser candidato, é preciso pagar, de saída, 4 mil ao partido; depois, é preciso pagar as peças publicitárias de televisão e rádio. Então, muitas vezes um negro deixa de concorrer porque não tem dinheiro, assim como um indígena ou uma mulher das camadas populares. Portanto, o financiamento público traz essas pessoas para dentro da campanha.
	Além do financiamento público, nós também achamos importantes alguns pontos contemplados no relatório do Deputado Henrique Fontana: a garantia da proporcionalidade; a redução do mandato de Senador de 8 para 4 anos; a extinção da excrescência de a suplência de Senador estar embutida na chapa. O Senador seria o Deputado Federal mais votado - o suplente do partido daquele Senador -, o que acabaria com o compadrio entre Senadores. Se o indivíduo nunca foi eleito e se elegeu Senador, ele "compra" quem tem voto; se este sai para exercer o cargo de Ministro, ele se torna Senador porque foi embutido na chapa, porque é pai de Senador, porque é suplente. Lá na Bahia, com o nepotismo, a família de ACM mandava em tudo. Ele era o Senador e o seu filho era o suplente. Quando ele saiu, quem assumiu? O filho. Isso não é república, isso é capitania hereditária. Assim era a Bahia na época do velho ACM. E o seu neto tanto fala hoje aqui de moralidade, tanto fala de enriquecimento ilícito. ACM, meu caro Assis, era professor da escola. E, quando morreu, deixou uma rede de televisão, um jornal, uma construtora. Esse subterrâneo patrimônio, esse enriquecimento se deu com o uso da coisa pública. E isso o seu neto não traz à tona, não explicita, assim como a apropriação de terras públicas na Bahia, o direcionamento de licitações para a valorização dessas terras.
	Para acabar com isso, é preciso acabar com a suplência embutida na chapa de Senador. 
Defendo também a valorização da participação popular, com plebiscito e referendo. Estamos abrindo mais. Fontana está simplificando a iniciativa popular, que é a possibilidade de o povo apresentar um projeto de lei. É necessária essa simplificação para aumentar a participação popular.
	Achamos, inclusive, que o povo deve ter iniciativa de proposta de emenda à Constituição. Hoje, o cidadão brasileiro só pode apresentar projeto de lei ordinária ou projeto de lei complementar. Eu acho que também deve ter iniciativa de proposta de emenda à Constituição.
E temos que simplificar a realização de referendos. Quantas matérias nós votamos aqui, Deputado Marroni, altamente polêmicas, sem consultar o povo antes ou depois - antes, pelo plebiscito, e depois, pelo referendo? Nós temos que estimular a participação direta do povo, para que amadureça ainda mais a nossa democracia, através dos plebiscitos e dos referendos.
	O Sr. Assis Carvalho - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Com todo o prazer e toda a honra, para V.Exa. contribuir com o nosso discurso.
	O Sr. Assis Carvalho - Nobre Deputado, primeiro parabenizo V.Exa., que sempre abrilhanta esta Casa com os grandes debates de interesse do povo brasileiro. Como bem disse V.Exa., logo mais abriremos o nosso congresso, o Congresso do Partido dos Trabalhadores, no qual esperamos fazer um rico debate sobre a reforma política. E é importante o fato de V.Exa. levantar pontos valorosos, como a participação do índio, do negro, dos movimentos populares, das pessoas mais humildes, o que, num sistema como o que ora adotamos, infelizmente é muito difícil. Diria quase impossível. E, infelizmente, também estamos tendo certa dificuldade de fazer o povo brasileiro compreender a importância dessa grande reforma. Acho que tudo isso só será possível se conseguirmos o financiamento público de campanhas, que está ligado a uma lista preordenada. Não há como imaginar financiamento público de campanhas, se não houver, obviamente, financiamento para partidos - porque para pessoas é impossível. Mas eu acho que a sociedade brasileira - e já vi algumas pesquisas sobre isso - não compreendeu a importância desse papel, que é o nosso papel de Parlamentar de origem forjada na luta, de convencê-la a se envolver, para que essa reforma aconteça, porque o modelo que temos hoje - V.Exa. disse bem - é uma excrescência em várias áreas. É uma excrescência quando trata, por exemplo, desse modelo de suplente, que sabemos muito bem como é escolhido: muitas vezes escolhe-se o mais rico como suplente, para financiar o Senador tal, ou o pai, o filho, o sobrinho, e a sociedade nem sequer conhece, muitas vezes, a história daquele que pode ser o seu Senador no momento da falta do efetivo.De outro lado, há esse modelo nominal. Eu acho inaceitável esta enganação de que, não havendo financiamento público, a sociedade não paga. A sociedade paga muito mais caro, porque quem financia um Parlamentar naturalmente cobra isso através de muitas políticas e do seu envolvimento com Estados, Municípios e a União. É por conta disso que este Parlamento só será plenamente independente quando a sociedade brasileira, de forma transparente, vier a saber quanto custa uma eleição, quando a eleição for real e totalmente financiada pela sociedade, por meio do financiamento público exclusivo de campanhas, a fim de que possamos dar transparência e de que toda a sociedade possa participar efetivamente dos processos eleitorais. Seria isso, nobre Deputado. Muito obrigado pelo aparte que ora faço ao seu valoroso discurso.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Sou eu que agradeço. E incorporo a sua contribuição ao meu pronunciamento.
Para fechar este ponto, meu caro amigo Deputado Carlinhos Almeida, futuro Prefeito de São José dos Campos, digo que apoio integralmente o relatório do Deputado Henrique Fontana. Acho que é um avanço muito grande, apesar de o considerarmos uma transição, pois precisaremos, no futuro, avançar mais. Mas acho, já que estamos pleiteando o financiamento público como principal ponto dessa reforma, que é o momento de unificarmos as eleições. Não faz sentido haver no Brasil eleições de 2 em 2 anos. V.Exa. já foi Prefeito e sabe disso. V.Exa. já foi Secretário. O Deputado Fernando Marroni já foi Prefeito de Pelotas - apesar do episódio. Sabemos nós todos que eleições de 2 em 2 anos trava a máquina pública, trava obras, trava o encaminhamento e a continuidade da gestão. Nós não aguentamos mais. A sociedade brasileira não aguenta mais eleições de 2 em 2 anos. Financiar uma eleição com recursos públicos, mesmo barateando mais o processo eleitoral, a cada 2 anos não é possível. Vamos unificar o calendário eleitoral e fazer eleições para todos os níveis apenas de 4 em 4 anos. É necessário unificar.
	Para fechar o meu discurso, vou fundir os dois temas seguintes: a reforma tributária e a regulamentação da Emenda 29.
O Brasil tem o modelo tributário mais perverso do mundo. Este País apresenta uma das maiores desigualdades sociais do mundo: um fosso profundo entre os mais ricos e os mais pobres. É claro que Lula, em 8 anos, já conseguiu melhorar essa situação, mas o nosso Índice de Gini ainda é muito ruim. Essa desigualdade e a nossa estrutura tributária têm contribuído para isso, Deputado Assis Carvalho. V.Exa., que é preocupado com isso, tem apresentado peças legislativas para aperfeiçoar a tributação no Brasil, sabe que hoje ela se dá quase exclusivamente sobre o consumo. São 54%. O que isso significa? Ao comprar um produto, como uma lata de óleo, o trabalhador que ganha 1 salário mínimo paga o mesmo ICMS e o mesmo IPI que alguém que ganha 600 mil reais de salário, de honorários ou de pró-labore, paga. Ora, se pagam o mesmo tributo, é claro que a interferência desse tributo na renda de quem é extremamente rico é muito menor do que na renda de quem é extremamente pobre, por conta da diferença de capacidade contributiva.
	Esse sistema que sobrecarrega os tributos sobre o consumo se chama "regressivo", porque tributa mais quem pode menos. Queremos uma tributação progressiva, como a que V.Exa. apresentou em projeto de lei. Queremos uma tributação que incida principalmente sobre aqueles que podem pagar mais. E uma tributação, para ser progressiva, tem que se dar sobre a renda e sobre o patrimônio. É preciso tributar mais a renda de quem tem maior renda, é preciso tributar mais o patrimônio de quem tem maior patrimônio. 
Aliás, V.Exa. está sugerindo que, a exemplo do Japão, tributemos as heranças. Nós que herdamos não nos esforçamos para construir patrimônio. No Japão se tributa com esse fundamento. A herança é algo que outra pessoa construiu. Então, tem que haver uma tributação forte sobre patrimônio e sobre renda.
	A tributação sobre a renda nós temos que aperfeiçoar. V.Exa. e eu estamos dialogando, Deputado Assis, para aperfeiçoar isso, juntamente com o Deputado Pepe Vargas e outros Parlamentares do nosso partido. É preciso tributar dividendos e remessas de lucros para o exterior, bem como aumentar as faixas de renda do Imposto de Renda. O Imposto de Renda já teve, no Brasil, como V.Exa. mesmo disse ontem, 13 faixas, em 1985. A maior alíquota era de 60%. Isso no Brasil! Não estou falando de outros países. Os países desenvolvidos quase todos têm alíquotas de 50%; de 60% é a maior alíquota. No Brasil, a alíquota mais baixa é alta: de 12,5%; e a alíquota mais alta é baixa: de 27,5%. Não é justo. Ao tributar assim, não se respeitam os princípios constitucionais, como o da pessoalidade. O princípio constitucional da pessoalidade, Deputado Assis, é expresso. A Constituição diz que, sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal. Por que os tributos devem ter caráter pessoal? Porque eles respeitam centralmente a capacidade contributiva, quando se pessoaliza o tributo.
Então, quem ganha 600 mil reais não pode ser tributado da mesma forma que alguém que ganha 8 mil reais, ou seja, com a mesma alíquota. Isso não é tributação progressiva. Quem ganha 600 mil tem que ser tributado com a alíquota de 50% e quem ganha 6 mil ou 7 mil não pode ser tributado em 27,5%.
Nós temos que aumentar as faixas de tributação, temos que ampliar as alíquotas, temos que diminuir a menor alíquota, temos que ampliar a faixa de isenção para tributar menos quem pode menos e tributar mais quem pode mais e temos que encontrar uma fonte de financiamento para a saúde, uma fonte estável, uma fonte que dê resultados.
	O Brasil nunca tributou as grandes fortunas. Nós apresentamos um projeto de lei sobre a tributação das grandes fortunas. V.Exa. está reclamando que esses recursos sejam destinados à saúde. Nós apresentamos também uma proposta de contribuição social para financiamento da saúde.
Ouvi hoje alguns discursos que me lembraram Brecht. Vou sintetizar: "Há homens que lutam um dia e são bons, mas há os que lutam toda a vida, e esses são imprescindíveis". Muita gente diz: "Eu lutei pela CPMF." Mas sofreram pressão da grande mídia, mas sofreram pressão da direita - do DEM, principalmente, e do PSDB -, e hoje não têm mais coragem de defender isso.
	Estamos defendendo, sim, uma fonte exclusiva para a saúde, que financie só a saúde, meu caro Deputado Assis, uma fonte que não aumente a carga tributária. Na minha proposta, a CSS paga será compensada no Imposto de Renda. Na minha proposta, 50% da CSS paga serão transferidos para os Municípios; 30%, para os Estados; e 20%, para a União, para que coloque dinheiro naqueles entes que mais precisam fazer atendimento à saúde, ou seja, nos Municípios. Ou seja, é feita a distribuição da contribuição, o que Fernando Henrique não fez, e é feita uma compensação no Imposto de Renda, de modo a não aumentar a carga tributária. Isso resultará em cerca de 20 bilhões.
	Que não se compense integralmente a CSS, mas os Deputados Pepe Vargas, Dr. Rosinha, Fernando Marroni e outros Parlamentares têm auxílio a dar quanto a esta proposta: tributar através de uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico aqueles setores que, do ponto de vista epidemiológico, têm causado mais despesas à saúde. O fumo, que causa um mal enorme para a saúde pública, gera muito custo à rede pública de saúde, assim como o álcool. Temos que tributar ainda mais o fumo e o álcool, para desestimular o consumo.
E temos que aumentar, meu caro Deputado Marroni, o valor do seguro obrigatório, do DPVAT, porque os acidentes automobilísticos e com motos são os principais problemas da rede pública de saúde hoje, por causa dos politraumatismos decorrentes.
Comprar uma moto neste País é uma festa, é muito fácil. Agora, quem tem carro e moto deve ter responsabilidade social. Em caso de acidente, ocupa a UTI, ocupa a emergência dos hospitais e gera despesas para a rede pública de saúde. Deve pagar seguro obrigatório. E esses recursos tem que ser transferidos para a saúde, para garantir a assistência a quem está provocando acidente. O que sobrecarrega hoje a rede pública de saúde? O consumo de álcool associado aos acidentes com veículos automotores - motos e carros. Então, esses setores têm que ser tributados, e os recursos, transferidos para a saúde.
Por fim, agradeço a todos. Quero continuar dialogando com a sociedade. Gostaria de divulgar os meus endereços eletrônicos, para que possamos interagir, conversar, dialogar. Qual é a sua sugestão para o mandato? Se o eleitor quiser dialogar comigo pelo Twitter, o meu endereço é twitter.com/deputadoamauri; se quiser dialogar pelo Facebook, o meu endereço é facebook.com/deputadoamauri; se quiser visitar o meu site, o endereço é www.deputadoamauri.com.br.
Quero interagir com você, eleitor, quero ouvir você. Afinal de contas, eu não sou dono do meu mandato. Eu apenas o represento.
Tenham um bom dia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Marroni) - Cumprimento o nobre companheiro Deputado Amauri Teixeira pelo excelente discurso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para tratar de três temas extremamente importantes para a Nação: a reforma política, a reforma tributária e a regulamentação da Emenda 29 e o financiamento da saúde. E o período é propício, Sr. Presidente: são três temas que devem pautar o Congresso Nacional e o País neste segundo semestre.
	A reforma política tem como objetivo alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual. Quatro temas são de grande importância para a verdadeira democratização da política brasileira: o combate à influência do poder econômico, por intermédio do financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha; o fortalecimento dos partidos; a manutenção do sistema proporcional e a ampliação da participação da sociedade na política.
	Sobre o financiamento público de campanha, cito um trecho de artigo do Deputado Henrique Fontana, publicado na Folha de S.Paulo: "A transformação das campanhas em engrenagens caras e sofisticadas empobrece o verdadeiro debate político e praticamente fecha o caminho da representação para setores sociais com menos acesso a recursos financeiros. Mais do que isso, com o financiamento público nós teremos um teto de gastos para cada nível de eleição, o que torna a disputa mais equânime, barata e mais fácil de ser fiscalizada. Aos que olham com desconfiança a ideia de destinar recursos públicos para as campanhas eleitorais, devemos lembrar que o sistema vigente 'cobra' caro do cidadão o retorno dos recursos privados 'investidos' em um candidato. Essa cobrança pode vir embutida nos preços dos produtos vendidos à população pelas empresas financiadoras, de forma lícita, ou então incentivar relações de interdependência, às vezes até de promiscuidade, entre parlamentares ou governos e determinados interesses privados. Não há dúvidas de que o financiamento público é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção."
	Sobre a nova forma de eleger Parlamentares, proposta no projeto apresentado pelo Deputado Henrique Fontana, seriam duas listas para serem votadas pelo eleitor. A primeira é preordenada, definida pelo partido. Na segunda, o eleitor fica livre para votar em quem bem entender, dentro das opções apresentadas. A soma destes dois votos é que dá o resultado final da representação parlamentar.
	Defendo esse novo método de eleição como fundamental para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, pela valorização programática da política. Hoje você vota no nome e não no programa e na ideologia, o que deveria ser o correto. Ao votar na legenda, fortalecemos os partidos políticos, a democracia e a opção programática. Dizem que o eleitor tem que escolher o seu candidato e, na verdade, ele está escolhendo a seleção prévia das convenções partidárias, e normalmente o poder econômico é quem coloca esses candidatos.
	Ainda sobre a ideia da lista preordenada pelos partidos, Sr. Presidente, defendemos o fortalecimento da participação feminina nos Parlamentos, mediante a obrigatoriedade de alternância de gênero na lista preordenada. A cada três Parlamentares, devem constar dois de um gênero e um do outro.
	Também quero enfatizar o aspecto da participação popular direta. Temos que mudar o instituto da iniciativa popular, que é o instituto da criação de leis. No Brasil, para que o povo possa apresentar um projeto, é necessário apresentar um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos em cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Ou seja, são necessárias cerca de um milhão e duzentas mil assinaturas de eleitores no País para apresentar um projeto de lei. Pela proposta da reforma política, passam a ser necessárias 500 mil assinaturas de eleitores para a apresentação de Projeto de Lei de iniciativa popular.
	Mas precisamos ir além, Sr. Presidente. O instituto da iniciativa popular não contempla projetos de emenda à Constituição, as PECs. A partir das mudanças propostas, será possível que o cidadão proponha a criação de PEC ao Congresso Nacional, a partir da subscrição de um milhão e meio de assinaturas.
	Ainda sobre a participação direta da iniciativa popular na política nacional, lembremos que só quem convoca o plebiscito e o referendo, necessários para o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia, é o Congresso Nacional. Às vezes decidimos temas extremamente polêmicos e não escutamos o povo, nem antes nem depois. Faz-se necessário criar mecanismos no sentido de possibilitar ao povo convocar plebiscitos e referendos, dentro de critérios qualificados, pois ambos geram altos custos ao País para serem realizados.
	Também considero importante a redução do mandato dos Senadores. Não faz mais sentido o Senador ter um mandato de oito anos, enquanto o de um Deputado é de quatro anos. Os mandatos devem ser igualados. O Senado precisa perder esse peso. O Brasil é distinto da Inglaterra, onde existem a Câmara Alta, representada pela nobreza, e a Câmara dos Comuns, eleita pelo povo. No Estado brasileiro as duas Casas estão no mesmo patamar. A diferença é que a Câmara é a expressão da representação do povo e o Senado, dos Estados.
	A suplência de Senadores também é embutida em suas chapas. São dois suplentes que, na maioria das vezes, o eleitor sequer sabe quem são. Temos que alterar isso.
	Sobre os partidos políticos, precisamos acabar com as coligações partidárias para fortalecer a questão programática. Temos que impedir também que os partidos hajam como "siglas de aluguel", ou seja, deve haver um mínimo de tempo para a existência de comissões provisórias. Os partidos não podem ter indefinidamente uma comissão provisória, onde o presidente do partido pode dissolver essa comissão e nomear outra a qualquer momento.
	Eu ainda acrescentaria ao relatório do Deputado Henrique Fontana, o qual apoio integralmente, a unificação das eleições. Projetos, execução de obras e outros temas importantes para o País ficam simplesmente paralisados a cada dois anos em virtude do processo eleitoral. Devemos eleger todos os cargos eletivos a cada quatro anos, o que, aliás, vai baratear o custo para o País.
	O segundo ponto que quero abordar, Sr. Presidente, é a reforma tributária. Temos uma grande distorção no nosso sistema tributário brasileiro: 54% da tributação brasileira incide sobre o consumo; há uma incidência mínima sobre a renda e menor ainda sobre os patrimônios. Em outros pae