	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada estiveram nesta Casa mais de mil agentes comunitários de saúde, mais uma vez, fazendo pressão para que honremos um compromisso assumido com essa categoria, o de construir aqui um projeto de lei que lhes dê garantia de um piso salarial nacional.
	Estivemos com uma comissão de Deputados e Deputadas envolvidos com este tema e juntos fomos à Presidência da Casa. O Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, assumiu o compromisso de pautar a matéria para o dia 3 de setembro próximo. Esta é mais uma conquista na qual estivemos envolvidos. Fico muito feliz com esse desfecho.
	Ademais, Sr. Presidente, gostaria de dizer da minha alegria e satisfação de ter estado, junto com o Deputado Akira Otsubo e vários outros Parlamentares, inclusive Senadores, e com o Governador, no dia 15 próximo passado, em Mato Grosso do Sul. Naquele Estado, o Governador André Puccinelli lançou o maior pacote de obras jamais registrado na história do Mato Grosso do Sul. São mais de 3 bilhões e 600 milhões de reais que vão fazer com que sonhos acalentados há muito tempo por várias regiões do Estado sejam concretizados, quer seja na área de infraestrutura, levando pavimentação asfáltica a várias rodovias do Estado que há muito tempo por isso clamavam; quer seja na área de educação, construindo várias escolas e fazendo com que a educação chegue às mais diferentes cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente no ensino médio; quer seja na área de saúde, construindo hospitais, como o hospital de Três Lagoas, o hospital de Dourados; quer seja na área de esgotamento sanitário.
	Depois teremos tempo de esmiuçar os detalhes desse pacote de obras, que certamente vai fazer com que o Mato Grosso do Sul acelere, cada vez mais, o ritmo de crescimento que tem verificado nos últimos tempos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, dia 15, o Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, anunciou e autorizou a execução de obras e serviços que integram o programa de investimentos estaduais MS Forte 2. Dos mais de R$3,6 bilhões em obras de infraestrutura e logística, além de serviços em áreas sociais, a população da região da Grande Dourados, em conjunto com os Deputados, conseguiu incluir 22 ações fundamentais para o desenvolvimento e para o futuro de 38 Municípios, que abrigam juntos mais 800 mil habitantes.
	Algumas ações vão continuar transformando Dourados em uma sede apropriada para uma região tão rica e produtiva do Estado. Tenho a alegria de ter participado da conquista de muitos desses recursos, por meio de emendas e de gestões políticas nos órgãos federais.
	Exemplos desta nossa atuação em resposta a demandas levantadas junto à população estão 10 frentes de asfaltamento de vias do Município, significando um investimento de R$12.061.000,00. Outra obra tão aguardada é a construção da Escola Técnica do Brasil Profissionalizado, com recursos na monta de R$7,5 milhões.
	A construção da Delegacia da Mulher, orçada em R$800 mil, a revitalização e ampliação do Hospital da Vida e a tão sonhada duplicação da Avenida Guaicurus são sonhos antigos da população de Dourados previstos no MS Forte 2. Os moradores também pediam a construção do presídio semiaberto e foram atendidos.
	Em toda a região da Grande Dourados serão ou já estão sendo executadas importantes obras de infraestrutura, como é o caso da MS-247, no Porto Vilma, a chamada Rodovia Sul Fronteira; temos também a restauração das rodovias: MS-295, de Eldorado a Iguatemi; a MS-386, de Amambai a Sanga Puitã; a MS-162, de Dourados a Placa do Abadio; a MS-470, em Douradina; as MS-384 e MS-164, em Antônio João; a MS-147, de Vila Rica a Culturama; e a  MS 270, em Placa do Abadio.
	Na área da educação conseguimos garantir também um investimento de 53 milhões na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a UEMS, além da construção da Escola do Jóquei Clube, no valor de R$3.683.714,00, e a construção do ginásio da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo, com investimentos de R$487.500,00, ambas em Dourados. Também viabilizamos a construção da escola de ensino médio do Assentamento da Fazenda Itamarati, em Ponta Porã, com investimentos da ordem de R$3.704.078,00; da escola do Assentamento Uirapuru, em Nioaque, na monta de R$3.329.927,00; e a Escola Dom Aquino em Amambai, com recursos de R$3.329.295,00. 
	Já na área da saúde reitero o contentamento em ver que, depois de ter garantido, em 2007, o valor de R$2,2, o Governo do Estado complementará em R$1,5 milhão o projeto para reformar e revitalizar o Hospital da Vida, em um total a ser aplicado de R$3,7 milhões.
	A duplicação da Avenida Guaicurus, em Dourados, também é uma importante conquista de nossa gente. A obra foi decidida em audiência pública, quando o Governador se comprometeu com os presentes de priorizar a ação. Estamos ansiosos para o final do processo licitatório, que se dará no próximo dia 22, e o início das obras, que tem seu cronograma de conclusão marcado para agosto de 2014. 
	Esta importante via contempla os moradores de bairros que estão surgindo no entorno, universitários que transitam pelo local, bem como é o caminho para o aeroporto de Dourados. Um investimento de R$32 milhões para o nosso Município. 
	Sabemos que ações como essas, além de modernizar nossa malha viária, contemplar anseios urgentes da população e preparar os nossos jovens para os desafios do futuro, apontam para um desenvolvimento prodigioso de nosso Estado. Estamos com essas obras gerando emprego e renda, bem como preparando o Mato Grosso do Sul para o amanhã.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, vivemos nesta Casa um momento histórico. Nos dias 13 e 14, terça e quarta-feira, mais de mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, de forma ordeira e pacífica, ocuparam corredores e galerias da Câmara dos Deputados, intensificaram o diálogo com os Parlamentares, com representantes do Ministério da Saúde e conseguiram, apoiados pelos Deputados da frente parlamentar que defende a categoria, pautar para o dia 3 de setembro a votação do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta a Emenda Constitucional 63, ou seja, estabelece o piso salarial nacional desses trabalhadores.
	A bela luta dos agentes pelos seus direitos sempre foi marcada por duas características: a mobilização e o diálogo respeitoso. Os ACSs e os ACEs ocuparam os corredores da Câmara com máximo de respeito, transformando este ambiente na verdadeira Casa do povo. Foi um exemplo emocionante de manifestação, com uma pauta clara e com uma tramitação burocrática. Durante a ocupação dos agentes, nenhuma ocorrência foi registrada e o Poder Legislativo, sensibilizado, respondeu com igual respeito a esses trabalhadores.
	A luta dos agentes é mais do que justa, pois, a cada novo programa lançado pelo Ministério da Saúde aumentam as responsabilidades e as atribuições dos ACSs e dos ACEs, assim como aumenta nossa responsabilidade, nesta Casa, de aprovarmos o PL. As novas atribuições dos agentes têm que significar mais reconhecimento e respeito com a categoria.
	Além disso, já existe um passivo que toda a sociedade brasileira tem de se responsabilizar com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de controle de endemias, pois foi por meio do trabalho desses profissionais que se diminuiu significativamente a mortalidade infantil, bem como se capilarizou políticas importantes, como as campanhas de vacinação.
	Quando fui Secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, já reconhecia o valoroso empenho desses trabalhadores. Em minha gestão, nos anos de 2000 e 2001, estipulei o pagamento de meio salário mínimo em complementação aos valores repassados pelo Governo Federal a cada agente. Como Deputado Estadual, fui o autor da lei que estabeleceu o dia 28 de fevereiro como Dia Estadual do Agente de Saúde Pública. 
	Minha luta pela valorização da categoria não é de hoje. No ano de 2010, presidi a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde. Atualmente, continuo me colocando a disposição e engrosso as fileiras do exército de                                                                                               agentes que luta, pacífica e exemplarmente, para que o Governo Federal cumpra os compromissos com esses trabalhadores.
	Nós, que encampamos a bandeira da saúde pública e universal, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, defendemos que: se existisse o compromisso de se destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento claro em saúde, essa discussão já teria avançado há muito tempo.
	Apenas priorizaremos a saúde pública, se não medirmos esforços para recompor o orçamento da Saúde, bem como prestigiar aqueles que estão na ponta, atendendo as periferias, os rincões do País, a zona rural e a população mais carente. Força aos agentes comunitários! A luta continua. 
	Muito obrigado pela atenção.