	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é de se lamentar que, no ano em que a sociedade brasileira lembra os 50 anos do golpe militar de 1964, nós sejamos obrigados a presenciar manifestações públicas que invocam a intervenção militar para destituir a Presidenta eleita, reeleita, a nossa companheira Dilma Rousseff, como as que vimos nesse último fim de semana em São Paulo e em outras Capitais do Brasil. 
	Nós lamentamos essa cantilena golpista que minorias vêm trazendo às ruas, e principalmente às redes sociais, porque a sociedade brasileira não aceita mais essa ideia de a democracia ser um valor instrumental: quando nos serve, ela é boa; quando não nos serve, ela precisa ser revogada. Petições na Internet, nobre Deputado Luiz Couto, tratam de impeachment como a gente trataria de um assunto absolutamente banal. 
Evidentemente, nós não podemos levar a sério essas tentativas, embora lamentemos profundamente que a Oposição, que foi derrotada nas urnas, não se dissocie clara e insofismavelmente dessas manifestações golpistas, porque o discurso da recontagem de votos, o discurso da contestação à legitimidade da eleição da Presidente Dilma Rousseff alimenta esse tipo de postura, esse tipo de postura autoritária, antidemocrática, que nega a própria democracia ao invocar uma forma externa que se sobreporia à própria força das urnas.
	Por isso, Sr. Presidente, nós queremos reafirmar a importância da democracia e a importância da reforma política para valorizar as instituições democráticas. 
É evidente, Sr. Presidente, que nós lamentamos essa profunda distância que existe entre instituições políticas da democracia representativa e o clamor das ruas por mais participação popular. Nós defendemos a reforma política para lançar pontes entre as instituições democráticas e o conjunto da sociedade. 
É por isso que defendemos um plebiscito oficial, na esteira do plebiscito popular realizado em setembro, para que uma Constituinte exclusiva e soberana possa fazer aquilo que o Congresso Nacional infelizmente não fez, a tão declamada reforma política, que todos dizem defender, mas que, na hora do "vamos ver", poucas forças políticas colocam como prioridade. 
	A Presidente Dilma Rousseff foi muito clara. Ao longo da campanha eleitoral, o seu programa continha o tema de um plebiscito para ouvir a população sobre a reforma política. E esse é o objetivo do projeto de decreto legislativo que, juntamente com outros 184 Parlamentares desta Casa, protocolamos na última quinta-feira, para que esta Casa possa discuti-lo, em audiências públicas, nas Comissões e neste plenário, com o objetivo de instalação de uma Constituinte eleita especificamente com as tarefas de revisão da nossa estrutura e do sistema político. 
Nós entendemos que é o ápice do processo democrático a indicação de Parlamentares especificamente eleitos para a revisão constitucional, ao final da qual se encerram os mandatos e se lega à sociedade brasileira uma Carta revisada naquilo que diz respeito ao sistema político. 
Amanhã, Sr. Presidente, no MASP, em São Paulo, no mesmo local em que a democracia foi afrontada por esse "clamor", entre aspas, pela ditadura militar, nós realizaremos o primeiro dos atos que nacionalmente estão sendo organizados em favor do plebiscito oficial pela Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Convido toda a população, e peço que seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa, inclusive em A Voz do Brasil, a esse ato que desagrava a democracia, que fortalece a democracia representativa por meio da participação popular, para que esta Casa debata e, se possível, aprove nesta Legislatura a convocação desse plebiscito oficial, com voto obrigatório, organizado pela Justiça Eleitoral, com campanha de rádio e televisão, para que o povo brasileiro discuta e delibere se quer essa Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. 
	Amanhã, às 18 horas, Sr. Presidente, no vão do MASP, em São Paulo, e também em outras Capitais, começa essa grande articulação do movimento de massas pela Constituinte do sistema político. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Renato Simões.