	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Washington Reis, Sras. e Srs. Parlamentares, não me canso de vir a esta tribuna para falar sobre a questão de segurança pública.
	Pelo menos umas dez vezes já citei alguns dados desses que aqui estão, mas preciso ratificar, confirmar e deixar de uma forma bem nítida e clara a situação em que o Brasil vive em relação à segurança pública.
	O Brasil precisa realmente mudar em tantas áreas, mas precisa mudar na segurança pública. Não podemos continuar sendo o sexto país mais violento do mundo. Dentre as nações mais violentas do mundo, somos o sexto país. Ou seja, a cada 13 minutos, um brasileiro morre assassinado, com uma média de aproximadamente 140 pessoas assassinadas por dia, no Brasil, fora os desaparecidos.
	E o absurdo continua de maneira tão aviltante que no Estado de São Paulo, apenas neste ano, 85 policiais militares foram assassinados, tamanha a violência existente. Em vez de a farda afugentar o meliante, quando ele a vê, é mais um motivo para cometer um assassinato. 
	O Brasil precisa mudar nesse sentido. São pelo menos 50 mil assassinatos a cada ano.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Líder Deputado Lincoln Portela, permite-me aparteá-lo?
	O SR. LINCOLN PORTELA - Ouço o aparte do Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Lincoln Portela, não é a primeira vez que V.Exa. faz, com o brilho habitual e com dados ainda mais precisos, uma apreciação a respeito da segurança pública no País. Recorde-se que há 40 dias V.Exa. ocupou essa mesma tribuna e trouxe à colação dados irrefutáveis, mostrando a necessidade imperiosa de as autoridades, em todos os âmbitos, adotarem providências que coíbam ou pelo menos diminuam esse índice de criminalidade imperante no País. V.Exa. volta à tribuna, hoje, com mais ênfase e naturalmente com dados mais irrefutáveis para reapresentar esse problema, talvez num esforço para que nos mobilizemos em torno da busca de alternativas que tragam ao povo brasileiro a paz e a tranquilidade que todos nós desejamos. Cumprimento-o pela nova abordagem desse importante tema.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Obrigado, nobre Deputado.
A sensação de medo e de insegurança está presente entre nós, a todo instante, nos grandes centros, nas grandes cidades ou na área rural, em qualquer faixa etária, em todos os segmentos sociais. Esse é um fio que nos une de maneira perversa.
	Dados da UNESCO revelam que, com 3% da população mundial, o Brasil concentra 9% dos homicídios cometidos em todo o mundo. Aqui, o número de mortes por assassinato é maior que na maioria dos conflitos armados que acontecem no mundo.
	Nos últimos 30 anos, já foram mais de 1 milhão de vítimas de homicídio, segundo informa o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari.
	A falta de segurança pública, Sras. e Srs. Parlamentares, identificada como uma das maiores preocupações da sociedade brasileira, é um fator que afeta negativamente até mesmo o desenvolvimento do País. 
	A violência custa caro à sociedade brasileira. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2010, os investimentos em segurança pública no Brasil foram na cifra de 50 bilhões de reais. 
	Mas os gastos com a violência não se restringem aos investimentos em segurança. Toda a economia do País é afetada, gerando custos diretos e indiretos. Dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estimam que os gastos com a criminalidade e a violência no País são da ordem de 200 bilhões de reais por ano, o que corresponde a 5% do PIB. 
	Apesar desse volume de gastos, o sistema de segurança pública brasileiro é ineficiente e está evidentemente esgotado e ultrapassado. Mesmo diante dos absurdos índices de violência, falta-nos um plano de segurança pública moderno e eficaz. Não temos no Brasil, Sras. e Srs. Deputados, uma política que freie a violência, nem na área municipal nem na área estadual nem na área federal!
	A sociedade brasileira precisa despertar para o fato de que é ela quem paga a conta e quem arca com as consequências desses gastos. Por quanto tempo continuaremos a conviver com essa onda de violência que transformou nossas cidades em verdadeiros centros de guerra civil? Como poderemos seguir nossas vidas se estamos tão impotentes diante da multiplicação de diferentes delitos de grande repercussão, como a corrupção, o crime organizado, as milícias ou os grupos de extermínio? 
Aqui, no Congresso Nacional, temos discutido e tratado de reformas: o novo Código Florestal, a reforma tributária, a reforma política. Mas estamos nos omitindo de promover o que realmente é fundamental: a reforma da segurança pública! A reforma da segurança pública! Por essa razão, insisto em provocar este debate, já que várias vezes eu o trouxe a esta tribuna. Não temos alternativa, Sr. Presidente: ou enfrentamos a violência, ou vamos perecer como povo e como nação!
Vivemos num estado de guerra civil. Para que possamos chegar à erradicação desse grave problema, é preciso que tenhamos antes - e antes de tudo - uma análise precisa do fenômeno da violência. Um dos aspectos dessa análise deve recair sobre o aparato legal brasileiro. É urgente que se proceda a uma ampla revisão de normas e leis que regulam a área. 
	Há várias proposições sobre a matéria em tramitação na Casa. Entre tantas, quero salientar algumas, como o PL n° 1.360/2011, de autoria do Deputado Roberto Britto (PP/BA), que amplia as fontes de recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública e destina recursos aos Municípios, para que apliquem diretamente em projetos locais de segurança pública. 
	Posso mencionar também o PL n° 1.450/2011, do Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que eleva alíquota do IPI sobre bebidas alcoólicas e armas de fogo. De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a majoração da carga tributária serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
	E temos, ainda, o PL n° 175/2011, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que determina a adoção de número único nacional para chamadas de emergências e segurança pública, a exemplo do que já ocorre em tantos outros países.
	Cabe destacar que tramita também na Câmara, em Comissão Especial, a PEC nº 37, de 2011, que propõe limitar ou impedir o poder de investigação do Ministério Público. Ressalto que sou contrário à aprovação dessa PEC, pois, embora a polícia seja instituição fundamental ao Estado Democrático de Direito, ela não pode deter o monopólio das investigações, e é preciso que o Ministério Público continue fazendo o seu trabalho sem ser cerceado.
	Outra questão de grande relevância no que se refere à segurança pública é a crise do sistema penitenciário. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN -, a população carcerária atual é de 480 mil presos, que ocupam 285 mil vagas! Assim, apesar da redução da taxa anual de encarceramento, o Brasil apresenta hoje o absurdo déficit de 195 mil vagas!
Além da superlotação prisional e da violação de direitos fundamentais dos presos, é importante sublinhar a ineficiência do sistema atual. 	Em vez de dotar o condenado de capacidade profissional e de valores éticos, de modo a que possa ser reintegrado ao meio social, o sistema estigmatiza o preso e retira a sua dignidade.
E, quando falamos ao Brasil que o preso precisa ser ressocializado, algumas pessoas não entendem e acham que estamos defendendo bandido. Não! Nós estamos defendendo a vida humana, principalmente a vida de quem está fora das grades, do outro lado das grades, quem está aqui, vivendo em sociedade. O preso não ressocializado volta com uma carga de poder de violência maior ainda. E esse poder de violência vai recair sobre o cidadão comum, nas saidinhas de banco, nos assaltos e assassinatos às portas das nossas casas, na violência comum. Precisamos, então, entender que esse sistema penitenciário brasileiro é falido e precisa de reestruturação.
Como resultado disso, o índice de reincidência dos criminosos oriundos do sistema carcerário é extremamente elevado: em média, 90% dos ex-detentos voltam a cometer crimes e acabam retornando à prisão.
Fica assim evidente a necessidade de penas alternativas e de novos sistemas de ressocialização dos presos. Estima-se que apenas 35% dos atuais presos deveriam estar em presídios de alta segurança. Cerca de 25% da população carcerária poderia cumprir pena em liberdade, prestando serviços à comunidade. O restante poderia estar em prisões de menor segurança ou em unidades de regime aberto ou semiaberto.
	A pena alternativa, Sras. e Srs. Parlamentares, tem caráter educativo. O indivíduo não fica afastado da sociedade nem excluído do convívio social e familiar, e, sobretudo, não fica exposto aos males do sistema carcerário.
	É possível mudar a desumana realidade hoje existente. Há ótimas experiências nesse sentido, como, por exemplo, as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado - APACs, que são uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional, dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. Sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, seu propósito é promover a valorização do ser humano e a humanização da pena de prisão, de modo a oferecer ao condenado condições de se recuperar.
	Peço desculpas aos Parlamentares e ao Brasil, que nos assistem, porque venho de aproximadamente 40 ou 50 comícios, e a garganta não está devidamente adequada para o exercício do Parlamento no que tange a falas em plenário.
	Apesar da experiência positiva das APACs, sua presença nos estabelecimentos penais brasileiros ainda é incipiente. Sua implementação nos presídios brasileiros poderá gerar forte impacto positivo: ao possibilitarmos a reinserção social de pessoas que praticam crimes, trabalhamos na defesa da sociedade, pois estamos, assim, resgatando um cidadão.
	Mas a violência, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ultrapassa a questão criminal. Relaciona-se, antes, aos aspectos socioeconômicos. É necessário, sim, haver mais policiais nas ruas. É preciso, sim, que haja uma política de repressão e punição ao crime. No entanto, possíveis soluções envolvem não só a segurança pública e um sistema jurídico eficiente, mas também políticas públicas adequadas, que envolvam articulação entre os setores, abarcando, assim, questões sociais, como educação, saúde, habitação e emprego, e que promovam a construção de alternativas para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. 
	Tal tarefa diz respeito não apenas ao poder público, mas a toda a sociedade civil, que pode ajudar combatendo a cultura do desrespeito e implantando, assim, uma cultura de paz. 
	Ressaltemos aqui que um dos elementos-chave para essa escalada de violência é a desagregação familiar. Até quando assistiremos passivos à degradação paulatina da família? Nobres Deputados e Deputadas, os exemplos também vêm de casa - os bons e os maus exemplos -, e assim a cultura do desrespeito começa em casa! A violência contra crianças e mulheres encontra seus índices mais expressivos no âmbito da família, no ambiente doméstico. 
Cerca de 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica, por dia, no Brasil - dados alarmantes. Por ano, 6,6 milhões de nossas crianças são agredidas, o que representa 12% dos 55,6 milhões de menores de 14 anos, segundo dados da Sociedade Internacional de Prevenção de Abuso e Negligência na Infância - SIPANI.
	E esses atos de violência vêm, Sras. e Srs. Parlamentares, na maioria das vezes, justamente daqueles que deveriam dar abrigo e proteção! Dados do UNICEF revelam que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes são praticadas dentro de casa.
	O Brasil é o quarto país, entre 92 nações analisadas, com o maior número de homicídios de jovens de até 19 anos de idade, atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidad e Tobago. Por dia, 24 crianças e adolescentes são assassinados no Brasil. A cada dia, 24 crianças e adolescentes são assassinados no País. No período entre 1980 e 2010, quase 180 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio no Brasil. Nesses 30 anos, as taxas de homicídio nessa faixa etária sofreram um vertiginoso crescimento de nada mais, nada menos que 346%! Além disso, a cada 2 minutos cinco mulheres são espancadas no Brasil e mais de 4 mil mulheres são assassinadas todos os anos!
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, 80% das brasileiras agredidas são violentadas frequentemente, sendo que 58% passam por essa situação todos os dias. Também é no ambiente familiar onde são mais comuns os ataques contra mulheres. 
	A Lei Maria da Penha representa um dos maiores avanços na legislação brasileira em relação a essa questão. Apesar disso, ainda é absurdo o número de casos de agressões sofridas pelas mulheres, seja ou não no ambiente doméstico. No Brasil, a rede para o enfrentamento da violência contra as mulheres é formada atualmente por 388 delegacias especializadas e 193 centros de referência, além de juizados de violência doméstica e casas-abrigo. 
	As delegacias da mulher estão presentes em todas as capitais e no Distrito Federal. Porém, a distribuição dessas delegacias é muito desigual no território nacional. Menos de 10% dos Municípios brasileiros possuem delegacia da mulher. A situação é ainda mais precária nas áreas rurais, e as mulheres do campo não contam com nenhum tipo de amparo, o que demonstra a necessidade de aumentar o número e descentralizar esses postos.
	Há, ainda, muito que falar sobre esse tema, Sr. Presidente. Não deixarei de abordar a temática da violência no País até que se vislumbrem soluções e definições políticas de como lidar com a questão.
	Nós precisamos mudar! O Brasil não pode mais ser o sexto país mais violento do mundo, o terceiro país mais pedófilo do mundo, o segundo país que mais consome pedofilia pela Internet do mundo. A sociedade precisa reagir e reafirmar-se como protagonista das mudanças! A população deve acionar os Parlamentares, mobilizar o poder público, clamar por soluções aos Governadores e Prefeitos. E cabe a todos nós, principalmente, a nobre missão de resgatar os valores da família e trazer em nossas mãos as rédeas da educação de nossos filhos, de modo combater a desagregação familiar e a degradação de nossa sociedade. 
	Temos o dever de nos levantarmos para vencer a cultura do desrespeito e, assim, estabelecer uma cultura de paz! 
	Não posso falar com a mesma veemência com que sempre falo, porque a minha voz encontra-se em frangalhos, mas cabe a esta Casa votar projetos na área de segurança pública, projetos também que envolvam o Ministério Público Federal, a magistratura. Precisamos parar para debater. Já tenho um pedido de Comissão Geral com a assinatura de todos os Líderes desta Casa e já recebi o apoiamento de mais de 30 entidades ligadas à Justiça e à segurança pública.
	Não podemos mais continuar desta maneira. Estamos omissos. Precisamos reagir. O Governo Federal precisa reagir como reagiu no caso da violência das estradas. A Presidenta Dilma Rousseff reagiu muito bem nesses últimos dias com um novo plano para diminuir e, quem sabe, erradicar a violência nas estradas. 
	Precisamos também de um novo sistema, de uma nova maneira de encarar a violência. Não podemos encarar a violência com seus novos métodos. Não podemos encarar as milícias. Não podemos encarar a tomada das comunidades, como, por exemplo, no Rio de Janeiro, quando nós prendemos os traficantes e os expulsamos dali. 
	Esses traficantes detinham crianças entre 11 e 17 anos de idade como suas amantes. Essas meninas eram escravas sexuais e não fugiram com os traficantes. Essas meninas continuam nos morros, agora praticando a prostituição aberta, nos lugares abertos, nas comunidades. Antes, eram escravas sexuais do tráfico, escravas sexuais das milícias; agora, são escravas sexuais daqueles que, sem nenhum caráter, sem nenhuma dignidade, escravizam crianças de 11 a 17 anos de idade. 
	Precisamos reagir. Você, moço, a quem a droga é oferecida, não se associe ao tráfico. Aquele que já é dependente químico e que precisa do tratamento tornou-se uma questão de saúde pública e necessita curar sua doença através de internação compulsória ou de outra forma. Precisamos de solução para a violência.
	Chamo a atenção de você, moço, e de você, moça, que assistem na televisão a uma linda propaganda, como a que assisti ontem - e me horrorizei - sobre a cachaça, em que uma grande multidão sai em busca da bebida. Um ator recebe pelo seu trabalho, é pago para isso e, portanto, faz o comercial. Na propaganda, numa cidade grande e aberta, a multidão diz que a cachaça é uma maravilha, que cachaça é muito bom. 
	A bebida, o cigarro, as drogas lícitas são portas abertas para nossos adolescentes, que são servidos nos lugares abertos, nas capitais e no interior. Chegamos ao interior e encontramos cidadãos de péssimo caráter donos de botequins - não posso dizer que todos os donos de botequins sejam de péssimo caráter -, servindo bebidas aos menores. Essas bebidas alcoólicas destiladas são a ponta de lança para que logo comecem a buscar alguma coisa mais forte.
	Eu peço a você, moço, eu peço a você, moça, que rejeite a droga, que não seja associado ao tráfico, porque, quando você começa a usar uma droga ilícita, você está sendo sócio do traficante. Tenha dignidade, tenha decência, tenha vergonha na cara, tenha coragem de dizer "não". Não seja alguém para influenciar outro alguém. Não leve seu companheiro para isso.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, precisamos mudar, as escolas precisam se levantar, as famílias precisam se levantar, e precisamos todos juntos mudar esse estado de coisas e o estado de violência.
	Cultura de paz já!
	Era o que tinha a dizer.