	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Prefeitos de todo o Brasil estão novamente marchando em Brasília. Estão aqui, Sra. Presidente, para reclamar da queda do Fundo de Participação, que, segundo eles, chegou a 25% em alguns Municípios. Estão aqui para acompanhar a discussão do pré-sal, essa riqueza de todo o Brasil, que alguns querem que fique concentrada em dois ou três Estados, mantendo-se a exclusão social e a desigualdade regional. Os Prefeitos também estão aqui para verificar como ficará a regulamentação da Emenda 29, se será com fundo ou sem fundo.
	Quero, desta tribuna, tornar-me solidário aos Prefeitos do Brasil, principalmente aos dos pequenos Municípios.
	Nos pequenos Municípios, Deputado Valmir, a economia é baseada na agricultura, muitas vezes na agricultura tradicional, e no extrativismo. São Municípios que não têm indústria e não cobram tributos, porque a população é muito carente. São Municípios que vivem das transferências do Governo Federal e dos Governos estaduais.
	Segundo dados da Federação dos Municípios do Maranhão, este mês o Fundo de Participação caiu em média 25%. Isso leva os Prefeitos a uma angústia muito grande. Os recursos das emendas parlamentares que nós encaminhamos - aquelas que foram salvas do Orçamento de 2009, cujas obras os Prefeitos começaram -, não chegaram à Caixa. E a Caixa não tem como liberá-los. Ou seja, as obras estão paradas. E, se demorar muito tempo, o custo será maior.
	Portanto, é mais do que justa a reivindicação dos Prefeitos. Os recursos do pré-sal têm que ser distribuídos de forma equitativa, de forma justa. Senão o "Sul maravilha" vai continuar melhor e o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste vão continuar na miséria, amargando indicadores sociais negativos.
	Com relação à regulamentação da Emenda 29, eu não sou favorável a que se crie um novo imposto, mas acho que nós devemos taxar a bebida alcoólica. As estatísticas demonstram que o álcool é responsável por 35 mil assassinatos por ano no Brasil; e 70% dos acidentes no País têm como causa o consumo de álcool. O custo para a rede pública, para a rede hospitalar, para o aparelho policial e para o Poder Judiciário é muito grande. Portanto, vamos dobrar a taxação sobre o álcool. Quem quiser continuar bebendo, que pague caro. Vamos também taxar o mercado financeiro - esses bancos continuam ganhando fortunas -, vamos aumentar a contribuição das loterias, vamos taxar o fumo. Aí vamos encontrar mais recursos para financiar a saúde. Alternativas existem. Este Plenário tem que ter sabedoria para financiar a saúde.
 Os hospitais de urgência e emergência neste País se transformaram em campos de concentração, com pessoas pobres ao chão, em macas, ou morrendo dentro de ambulâncias. Portanto, a saúde do País está na UTI.  
Sou favorável às reivindicações dos Prefeitos. Temos que encontrar uma forma de financiar a saúde, mas, ao mesmo tempo, de estancar a corrupção que também existe no sistema de saúde, de tal forma que os recursos obtidos sejam devidamente nela aplicados.
Vamos aumentar a taxação do álcool. Quem quiser continuar se embebedando, matando, causando acidentes, que pague bastante caro, para se evitar dispêndio na rede pública, na rede de segurança e no Poder Judiciário.
Era essa a contribuição que eu gostaria de deixar neste momento. Muito obrigado.