	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, na próxima terça-feira, dia 4 de outubro, às 10 horas, será realizada, neste plenário, sessão solene em homenagem aos agentes comunitários de saúde de todo o Brasil.
	Isso é fruto de grande mobilização. Sabemos e reconhecemos o trabalho feito dentro do sistema de saúde, por meio do programa de saúde da família dos agentes comunitários de saúde. E nós tivemos a iniciativa de propor a realização dessa sessão solene, em conjunto com a Deputada Carmen, para que pudéssemos também, lado a lado com os Deputados Benjamin Maranhão e Domingos Dutra, apresentar a proposta desta Casa no tocante à regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, também de nossa autoria.
	Essa Emenda Constitucional nº 63 foi promulgada em 2010 e normatiza, em todo o Brasil, 200 mil agentes comunitários de saúde, fazendo com que eles possam ter um regime jurídico e, definidas as suas atividades, um plano de carreira e também o estabelecimento do piso salarial nacional, a fim de que, dentro do pacto federativo, possamos fortalecer a atenção básica. E a porta de entrada no sistema é justamente o trabalho desenvolvido por todos esses agentes comunitários de saúde.
	Então, na próxima terça-feira, com certeza este plenário estará repleto de agentes comunitários de saúde de nosso País. À tarde, o Presidente da Comissão Especial, Deputado Benjamin Maranhão, irá ler o seu parecer, que fortalecerá, dentro dessa pactuação, essa categoria, que é de suma importância para a saúde pública brasileira.
	É claro que, lado a lado, o Senado deve ter a mobilização para complementação da votação da Emenda Constitucional nº 29, a fim de estabelecermos realmente fontes de recursos adicionais para a saúde.
	Estamos aguardando a agenda da Presidente Dilma, para que ela possa receber essa caravana, essa comitiva da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde do Brasil, a fim de normatizarmos essa matéria. 
	Também fico feliz por ser matéria nossa - em 1999 fizemos proposta nesta Casa - a iniciativa de comemorar-se, no dia 4 de outubro, o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Estabelecemos essa data por ter sido o dia em que, naquela época, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fez a inclusão dessas atividades no PSF. De lá para cá, houve todo esse ganho na formação, na capacitação, na pactuação das atividades dos agentes comunitários de saúde.
Então, deixo o convite a todos. O Ministro Padilha também sinalizou seu comparecimento nesta Casa, na próxima terça-feira, para participar da sessão solene que será realizada em homenagem aos agentes comunitários de saúde do Brasil.
	Muito obrigado.