	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta tarde em que posso usar da palavra, fazer um apelo, reforçar um pedido de participação aos Srs. Parlamentares, diante de uma responsabilidade que tenho, designado que fui no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, de relatar um projeto que versa sobre a questão do pagamento por serviços ambientais.
	Esse projeto tem sido trabalhado pela Casa há muito tempo. Se eu fosse mencionar os vários Parlamentares que a ele se dedicaram, numa justa homenagem, deveria fazer referência pelo menos a um companheiro nosso muito proeminente nesta Casa, ao ex-Deputado Jorge Khoury, que foi o Relator da matéria no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 
	Agora, no momento final, se nós construirmos o consenso, será apresentado este projeto - que espero seja aprovado - no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Remanescem algumas questões que precisam ser trabalhadas, como a caracterização final do que será considerado como serviço ambiental. A origem desses recursos já está prevista, ou seja, advirão exatamente de um fundo formado a partir da exploração de hidrocarbonetos - leia-se "exploração de petróleo" - no nosso País. É um fundo significativo. Neste ano, pelo orçamento previsto, estaríamos falando de algo em torno de 800 milhões de reais, que seriam a base inicial, o lastro para o pagamento por serviços ambientais. 
	Aqui nesta Casa já trabalhamos algumas matérias sobre questão ambiental. Por exemplo: fui o Relator do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - conseguimos construir um consenso, e ele foi aprovado unanimemente neste plenário. Tive também a responsabilidade de coordenar todo o processo de aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - embora parecesse uma questão extremamente difícil, depois nós conseguimos construir um consenso e aprová-la por unanimidade. O mesmo texto da Política Nacional de Resíduos foi reforçado no Senado Federal e depois sancionado pelo Presidente da República.
Estamos agora debruçados sobre esse desafio de construir a definição mais precisa desses conceitos, para fixarmos critérios que vão permitir todo o mecanismo de negociação em torno do pagamento por serviços ambientais e que nos permitirão, de forma proativa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, enfrentar questões que remanesceram do próprio debate sobe o Código Florestal. 
No que se refere a algumas das questões tratadas, já tivéssemos nós uma legislação sobre o pagamento por serviços ambientais, tenho certeza de que teríamos analisado num outro clima, com outra possibilidade de convergência, a própria questão do Código Florestal. 
Neste momento, estamos preparados para a ajuda definitiva, a fim de construir essa proposta de legislação sobre o pagamento por serviços ambientais.
	Muito obrigado.