	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar este tempo para fazer um balanço desse primeiro semestre.
	Começarei pela CMO - Comissão Mista de Orçamento. O normal seria sairmos de recesso após a votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Infelizmente, talvez por desajuste ou desentendimento da base de governo, mas principalmente do Governo, não foi possível votar a LDO, até porque o próprio Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento ainda não chegaram a um acordo com relação à meta fiscal.
	Agora, o Relator apresentou, hoje, um relatório, e nós não poderíamos votar o relatório sem conhecer o texto - o Regimento diz que deve haver o prazo de pelo menos 3 dias. Nesse texto, eles fizeram a manutenção da meta encaminhada pelo Ministério da Fazenda.
	Portanto, nós estamos saindo aqui num recesso branco, porque, pelo Regimento, nem poderíamos sair em recesso e teríamos que continuar as sessões durante o mês de julho. Mas, tradicionalmente, esta Casa criou essa figura do recesso branco, por falta exatamente da votação da LDO. 
	Ainda falando da Comissão Mista de Orçamento, não conseguimos votar também - espero que, no início de agosto, nós possamos votar imediatamente na CMO - a prestação de contas do Governo. Desde 2009, não se vota, na CMO, a prestação de contas do Governo. Talvez não tenha sido votada exatamente porque eu tenho um voto em separado com relação a 2009, com divergência em relação à aprovação. O meu voto é no sentido de aprovar, mas com ressalva.
	E por que eu fiz o voto em separado? Primeiro, desde 2006, o Tribunal de Contas vem alertando, vem ressalvando várias irregularidades que o Governo vem cometendo e não vem corrigindo. Ora, hoje, sabendo do que aconteceu na PETROBRAS, do que aconteceu na ELETROBRAS, do que aconteceu basicamente em todos os organismos do Governo na área federal, relacionado a corrupção, a superfaturamento, eu não poderia deixar que se aprovasse as contas na CMO sem ressalva, porque seria um absurdo.
	Agora, mais grave do que isso não é a CMO; mais grave é o Congresso Nacional, que não vota a prestação de contas dos governos desde 2001, o que é um absurdo, é não exercer uma obrigação que é nossa, de Parlamentar. E agora vamos ter que votar correndo tudo isso, para votarmos 2014, porque a situação de 2014 não é grave, não, é gravíssima. Tanto é, que o Tribunal de Contas deu um prazo regimental de 30 dias para que o Governo não alegue, posteriormente, que não teve o direito de defesa. O prazo termina dia 22 de julho.
	Ontem nós tivemos, na Comissão de Fiscalização, em conjunto com a Comissão Mista de Orçamento, uma audiência com o Ministro da Advocacia-Geral da União, que tentou justificar o injustificável, tentou explicar o inexplicável. E hoje, na CPI, tentei fazer mais algumas perguntas relacionadas a isso, a algumas dúvidas que ainda ficaram, mas o Ministro não pôde, não quis se manifestar com relação a isso, porque o tema da CPI não era especificamente as pedaladas.
	Portanto, eu não tenho nenhuma dúvida de que o parecer do Tribunal de Contas será pela rejeição das contas. E espero que esta Casa cumpra a sua obrigação e olhe a questão técnica, não apenas a questão política, no sentido de exigir mais cargos ou liberação de emendas em troca de votar favoravelmente à aprovação, porque nós já vimos esse filme antes.
	O Tribunal de Contas, desde 2006, como disse, vem ressalvando, e nós aqui, nós não, porque eu não estava aqui, mas esta Casa recebeu da CMO, do Tribunal de Contas a recomendação para suspender as obras de Refinaria Abreu e Lima e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR. Esta Casa acatou a sugestão do Tribunal de Contas e mandou suspender as obras, mas, a pedido da ex-Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o Presidente Lula vetou aquilo que foi decidido por esta Casa. E esta Casa não fez o dever de casa de derrubar o veto. Quando esta Casa aprova e a Presidente ou o Presidente veta, cabe a esta Casa reanalisar. Mas sequer fizeram isso. Simplesmente, não votaram o veto. 
	E estão aí as consequências: só na PETROBRAS o prejuízo da irresponsabilidade fiscal, da incompetência e da ladroagem ultrapassa os 100 bilhões. Só a retenção do preço dos combustíveis, para ganhar eleição sob qualquer condição, gerou um prejuízo de mais de 80 bilhões.
	O Governo reconheceu no balanço, a título de corrupção, que deram um nome mais bonito, 6 bilhões e alguma coisa, o que não é verdade, é muito mais do que isso. Há contratos com superfaturamento de 16%, 20%. Essa é a nossa realidade. 
	Então, temos que fazer o dever de casa. No início de agosto, temos que votar as contas de 2001 a 2013, com ressalva, sem ressalva, para, em 2014, votarmos de fato a rejeição das contas. Por que a rejeição? Porque, de fato, a Presidenta Dilma abusou do seu poder, chegou ao cúmulo, e esta Casa aceitou, o que é mais grave ainda... Nós sabíamos que muitos votos do Governo eram conseguidos através de emendas para a base. Mas colocar em uma medida provisória o condicionamento da anistia do crime fiscal à liberação de emendas é demais. E o Tribunal de Contas observou isso. Está no relatório do Tribunal de Contas.
	Da mesma forma, dizer que o Banco do Brasil financiou, bem como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, programas do Governo e dizer que não é empréstimo... É lógico que é empréstimo. Mesmo que não fosse, teria que estar no balanço como dívida no passivo e, a cada quadrimestre, o Secretário do Tesouro teria que vir a esta Casa. Há 2 anos que Arno Augustin não vinha a esta Casa.
	Da mesma forma, nós já estamos encerrando o semestre, e cadê o Secretário do Tesouro? Marcou para terça-feira passada, e simplesmente desmarcaram a reunião. Então, nós precisamos fazer o dever de casa! Não podemos abrir mão disso. Não é nossa prerrogativa; é obrigação. A obrigação do Parlamentar, além de legislar, é fiscalizar e votar de acordo com a realidade e não com a conveniência.
	Então, quero dizer que estamos devendo à população, à sociedade, uma resposta do que vem acontecendo nos últimos anos. Da mesma forma, além de discutimos na CPI com a CGU, com a AGU, também discutimos com o Ministro da Justiça. E eu perguntei ontem ao Ministro da Justiça na CPI: por que o Ministro foi ao Tribunal de Contas pedir que adiassem o julgamento das contas de Pasadena, que foi uma aberração também? 
	Para quem não lembra mais - porque toda semana há um episódio de corrupção, e a cada semana vai-se esquecendo do que acontece nas semanas anteriores -, Pasadena foi aquela refinaria comprada dos Estados Unidos, quando a Presidente do Conselho de Administração era a Presidenta Dilma, que, portanto, tinha de responder por isso. Mas ela disse que não, que decidiu em função de um parecer malfeito de Cerveró. E todos sabem que Cerveró está na cadeia. 
	Então, eu fiquei de certa forma decepcionado com o fato de o Ministro da Justiça interferir num órgão que é auxiliar do Congresso Nacional. Se ele faz isso no Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar do Congresso, imaginem o que não faz nos órgãos vinculados ao Executivo, como, por exemplo, a CGU!  Imaginem! Então, as pessoas ficam assim. 
	O ex-Presidente Lula se acha no direito de chamar a atenção da bancada: "Por que vocês deixaram convocar o Paulo Okamotto, que é do Instituto Lula?" Eu acho que nem deveriam ter de convocá-lo; ele deveria vir espontaneamente. Na hora em que se encontram, na contabilidade das empreiteiras, documentos reais - porque está no Livro Diário, no Razão da empresa, o lançamento contábil das doações ao Instituto Lula e, além do Instituto Lula, ao Luiz Inácio Lula da Silva Empreendimentos e Promoções, o registro de mais 1,5 milhão -, caberia a eles virem aqui espontaneamente para explicar por que cobravam palestras. 
	É normal fazer palestra. O que não é normal é fazer palestra para uma empreiteira que, depois, paga as passagens ou cede os aviões para viajar para o exterior, seja para a África, seja para Cuba, seja para a Venezuela, países que, coincidentemente, são visitados pelo ex-Presidente Lula através da empreiteira, que consegue a obra, que depois, coincidentemente, é financiada pelo BNDES, uma operação que, mais coincidentemente ainda, recebe o carimbo de segredo de Estado.
	Depois, acham ruim o fato de a base facilitar a aprovação de requerimentos de convocação aqui de Ministros, de auxiliares da Presidente. Isso não dá direito à Presidente Dilma de dar bronca em todo mundo, a todo o momento. Por isso, essa base que está aqui é uma base de sustentação à governabilidade, não é uma base de sustentação às coisas erradas. Portanto, temos que refletir sobre isso.
	Sr. Presidente, não quero agora só criticar, quero também fazer um balanço do que aconteceu aqui neste semestre. Quando assumi esta Casa, em 2011, no meu primeiro mandato, eu tinha dois objetivos principais: primeiro, educação. Faço parte da Comissão de Educação desde o dia em que entrei aqui, e sou suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação. Assumi a Presidência da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. 
Diferente da maioria das frentes que existem aqui -  são mais de 500 -, nós contamos nas duas mãos aquelas que, de fato, funcionam nesta Casa. Uma das que funcionaram muito bem foi a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Por que funcionou bem? Porque nós conhecíamos a área. Fui Secretário por dois mandatos na Secretaria de Ciência e Tecnologia; fui Vice-Presidente do Conselho de Secretários de Ciência e Tecnologia. Pude perceber, anotar, conversar, dialogar com todos os secretários e presidentes de fundações deste País. E o que percebemos é que o Brasil estava atrasado em função da legislação. É impossível fazer qualquer projeto de pesquisa com a Lei nº 8.666. Todo mundo sabe disso. Pesquisa não dá para se fazer atendendo à Lei nº 8.666. 
	O Brasil, hoje, está entre os 15 primeiros lugares em termos de artigos científicos. Por que o Brasil é bom em artigo científico? Porque contribui para o Plano de Cargos e Salários. Agora, em termos de patente, em termos de desenvolver um produto e transformar isso em negócio, o Brasil é um dos últimos. Então, nós precisávamos fazer uma grande mudança na legislação. E, com as sugestões recebidas de todas as entidades de pesquisa do Brasil, foi feito então um levantamento e a proposta de um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. E, através da Frente e das Comissões, principalmente a de Ciência e Tecnologia, nós conseguimos dividir o Código em assuntos.
	Primeiro, aprovamos aqui a Emenda Constitucional nº 85, da qual eu fui Relator, que introduz na Constituição a inovação, a flexibilização do entendimento entre o setor universitário, o setor empresarial e o Governo. E, na semana passada, nós conseguimos votar aqui o Projeto de Lei nº 2.177, que regulamenta a Constituição e modifica praticamente tudo na área de ciência e tecnologia. Aprovamos a alteração no processo das fundações das universidades, aprovamos o projeto da biodiversidade e colocamos no PL 2.177 o Regime Diferenciado de Contratação para ciência e tecnologia.
	Portanto, os depoimentos da Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, Helena Nader, dos ex-Ministros de Ciência e Tecnologia, em especial daqueles que contribuíram durante o processo, e de todas as entidades da área de ciência e tecnologia foram unânimes em dizer que o Brasil seria outro país a partir da aprovação deste marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação.
	Portanto, cumpri o meu dever e a minha proposta de mudar a legislação de ciência, tecnologia e inovação. O Brasil, hoje, está liberado para ser um grande país na área de inovação, tecnologia e pesquisa.
	Da mesma forma, Sr. Presidente, depois de 4 anos de debate, nós conseguimos aprovar, na Comissão de Educação, o Plano Nacional de Educação, que é um plano para os próximos 10 anos. E agora, na sua maioria, Estados e Municípios estão concluindo a votação dos planos estaduais e municipais de educação.
	Portanto, nós já temos o norte. O que basta agora é a execução. E eu espero que esse Governo reinicie a implantação do Plano Nacional de Educação e não faça como fez no corte do orçamento da educação agora em mais de 9 bilhões.
	E, hoje de manhã, nós convidamos aqui o Ministro da Educação por meio de um requerimento que fiz ontem, em regime de urgência. O Ministro compareceu hoje para falar sobre três temas: o Programa Mais Médicos, porque abriram agora algumas vagas nas universidades e faculdades, o FIES e a greve nas Universidades.
	Mas, com relação ao FIES, esta Casa precisa agir, porque, se esta Casa não agir, o Ministério age. E o Ministério da Educação está fazendo o que é obrigação nossa. O Ministério da Educação está mudando a lei através de portarias e decretos, está mudando as regras do jogo depois de o jogo começar.
	Então, essa é a determinação do Governo, esse projeto de poder, em que disseram, Presidente, que fariam o diabo para ganhar a eleição. Prometeram tudo no FIES. O Orçamento, que era de 1,2 bilhão, foi para 13 bilhões. E agora, que terminou a eleição, não há mais dinheiro nem para pagar os compromissos já assumidos, e isso acaba com os sonhos de muitos jovens que acreditavam que poderiam fazer um curso superior.
	Sr. Presidente, eu sei que usei um tempo razoável, mas eu precisaria de muito mais tempo para falar sobre tudo o que fizemos nesse primeiro semestre. Quero pedir a V.Exa. que publique este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido.