	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, torço para um time que não está na zona de rebaixamento, que é o Bahia, fique tranquilo. (Riso.)
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu venho aqui trazer os números da eleição e, segundo, venho parabenizar o povo da Bahia pela votação, que ocorreu com muita paz e tranquilidade. Foi um domingo de festa, em que a democracia prevaleceu no nosso Estado. Deixo registrado, portanto, nossos parabéns ao povo baiano.
	Eu também quero parabenizar aqui, Sras. e Srs. Deputados, o nosso Governador Jaques Wagner. O Governador Jaques Wagner vem fazendo um trabalho nesses 8 anos importantes de valorização do ser humano e de fortalecimento do nosso Estado. Escolheu para ser seu secretário um Deputado Federal, que durante esses 8 anos tem trabalhado com ele nas relações institucionais e nas secretarias, depois foi para a Casa Civil e se tornou candidato a Governador. 
As pesquisas diziam que nós não ganharíamos a eleição, e toda a militância do PT, todos os Prefeitos do PT, demais Prefeitos e lideranças da base aliada, juntamente com o Governador Jaques Wagner, fizeram um trabalho em todo o Estado, e Rui Costa foi eleito o novo Governador da Bahia, com 54,53%, no primeiro turno.
	Não bastasse ganharmos a eleição no primeiro turno, ganhamos a eleição na segunda maior cidade da Bahia, que é Feira de Santana, governada pelo DEM; e ganhamos a eleição em Salvador, que também é governada pelo DEM. 
	Isso mostra justamente o reconhecimento do trabalho do Governador Jaques Wagner, do trabalho que fez toda a sua equipe, permitindo esse projeto político de reeleição liderado por ele, sem dúvida nenhuma, e que vai ser conduzido agora pelo nosso companheiro, Deputado Federal Rui Costa, a quem eu quero parabenizar por ter sido eleito novo Governador da Bahia. 
	Ao mesmo tempo, quero registrar a vitória que nós tivemos no Senado - 55,8% dos votos para o Senador Otto Alencar, que é o atual Vice-Governador e, a partir do ano que vem, será o Senador, porque o povo da Bahia assim o elegeu. Também quero parabenizar Otto Alencar, que é do PSD, mas está na sintonia desse projeto vitorioso liderado pela Presidente Dilma e, na Bahia, pelo nosso Governador Jaques Wagner.
	Não bastasse essas grandes vitórias, a nossa Presidente Dilma teve 61,44% das intenções de voto no Estado da Bahia. Isso é fruto do trabalho social, das políticas sociais, dos investimentos no Estado. Nunca antes na história da Bahia houve um Presidente que investisse tanto no Estado quanto a Presidente Dilma, e é preciso reconhecer isso. E essa votação foi justamente esse reconhecimento do trabalho e da dedicação da nossa Presidente Dilma.
	O PT elegeu 11 Deputados Estaduais, 8 Deputados Federais e o nosso Governador Rui Costa. E tenho certeza de que vamos eleger novamente a Presidente Dilma. Sem dúvida nenhuma, no segundo turno, no dia 26 de outubro, ela vai ter uma votação ainda maior na Bahia. Essa é a vontade do povo baiano e nós vamos trabalhar muito para que isso aconteça. 
	Sr. Presidente, aproveito também para agradecer todos os companheiros e companheiras, militantes, lideranças do nosso Estado, Prefeitos e também movimentos sociais, que, durante todo o período de campanha, trabalharam e conseguiram com que eu fosse o terceiro Deputado mais votado do PT na Bahia, com 123.284 votos. Agora, com o mandato renovado, continuarei trabalhando nesta Câmara Federal, fortalecendo o nosso projeto político, liderado aqui pela Presidente Dilma e pelo Presidente Lula, pelo nosso Governador Jaques Wagner, e, ao mesmo tempo, fortalecendo os movimentos sociais. Essa é a nossa disposição. 
Todos sabem que eu sou do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e continuarei lutando pela democratização do acesso à terra, porque eu acredito que essa bandeira é fundamental para diminuir a desigualdade social. Nós temos que trabalhar cada vez mais pela igualdade na nossa sociedade, e, para isso, temos que enfrentar os desafios. 
Sem dúvida, na próxima legislatura, não podemos aceitar, por exemplo, a criminalização da homofobia. Nós temos que trabalhar cada vez mais para as pessoas terem liberdade de credo, de religião. Elas têm que ter liberdade de escolher a sua religião. E isso é fundamental no nosso Estado laico. Ele tem que ser laico na prática. 
Nós temos que fazer esse esforço enquanto Parlamentares, mas precisamos, sobretudo, trabalhar muito para poder fazer com que as políticas sociais dos Governos Federal e Estadual mudem cada vez mais a vida das pessoas. Essa é a nossa função enquanto Parlamentares. É isso o que vamos continuar fazendo, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste domingo, uma primeira parte deste grande processo eleitoral que acontece no Brasil foi findada. A partir do próximo ano, iniciaremos uma nova legislatura e com ela novos desafios e debates. Gostaria de agradecer os 123.284 votos de baianos e baianas que acreditam que a nossa história faz a diferença. Aqui represento um projeto político que busca igualdade e justiça social.
	Estou bastante feliz também com os resultados do meu Estado. A eleição de Rui Costa, ainda no primeiro turno, é a prova de que o povo baiano não quer retroceder. Derrotar o atraso, do Carlismo, da política dos privilégios nestas eleições foi fundamental para consolidar as mudanças que o PT está implantando na Bahia. Também contamos agora com um Senador que está alinhado com o nosso projeto: Otto Alencar, com certeza, contribuirá para a Bahia e o Brasil dentro do Senado Federal. Agora, a nossa principal tarefa é reeleger Dilma Presidenta do Brasil. No meu Estado, Dilma é campeã inconteste de votos. Não só a Bahia seguirá escolhendo a mulher de coração valente, como trabalharemos arduamente para que, no dia 26 de outubro, o Brasil siga mudando com quem representa, de fato, os trabalhadores e as trabalhadoras deste País.
	Não é segredo para ninguém a minha origem. Sou um sem-terra! Sem-terra de identidade forjada nas lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Minha luta aqui é a defesa total e irrestrita da reforma agrária, do povo acampado e assentado. Minha luta é para a construção da soberania alimentar como princípio de nossa agricultura. Um modelo de desenvolvimento para o campo que priorize a pequena agricultura familiar, a produção de alimentos saudáveis através da agroecologia. Neste âmbito, a defesa do território quilombola e indígena faz parte do conjunto das nossas pautas que orientam o mandato. A demarcação desses territórios, o pleno respeito aos direitos indígenas e quilombolas, a luta por educação, saúde, trabalho e renda são parte do conjunto de políticas que seremos construtores e apoiadores nesta Casa.
	Mesmo eleito pela Bahia, quero aqui reiterar o meu compromisso com as causas populares, com a transformação social, com os trabalhadores e trabalhadoras deste País. Trago comigo a cor da maioria da população brasileira, mas que sofre com o racismo, com a desigualdade social. Dos 594 Parlamentares Federais ainda desta Legislatura, apenas 45 se declaram negras ou negros. Isso é fruto do racismo institucional que exclui a população negra dos espaços de prestígio e poder, como a universidade e os melhores empregos. A superação do racismo também é fundamental para mudar a sociedade.
	Aqui quero citar a importância do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância, projeto nosso e aprovado na Bahia. É a primeira legislação no Brasil que trata de uma série de dispositivos de combate ao racismo. Mas também precisamos avançar em programas, como o Juventude Viva. O extermínio da juventude negra precisa ser combatido de maneira efetiva. A defesa do PLC nº 4.471, de 2012, que põe fim aos autos de resistência, é uma das demandas que, como Parlamentar, estarei presente no trabalho para a pronta aprovação. Ainda neste sentido, é preciso rejeitar toda e qualquer proposta de redução da maioridade penal. Dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente mostram que apenas 0,2% dos adolescentes entre 12 e 18 anos estão cumprindo alguma medida socioeducativa no Brasil por terem cometido crimes. O que devemos combater são as verdadeiras causas da violência: desigualdade social, exclusão social, impunidade, o consumismo, o individualismo.
	Também quero incluir o combate à intolerância religiosa. É inadmissível que ainda tenhamos casos de violência contra pessoas, principalmente os praticantes das religiões de matriz africana. É de um fundamentalismo que não cabe na democracia brasileira. Pessoas estão morrendo, casas religiosas estão sendo destruídas e isso tem que ser coibido.
	No âmbito das lutas civilizatórias, a homofobia tem que ser criminalizada. Coloco-me contra a estes projetos que visam a "cura gay", estratégias de violação do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. É preciso estar atento às ações do fundamentalismo religioso dentro do Congresso Nacional, que desrespeitam a laicidade do Estado para impor modos de vida, colocar em situação de desigualdade e exclusão, atentando aos direitos de milhares de brasileiros e brasileiras.
	O meu mandato não coaduna com o machismo, com a violência contra as mulheres. São inúmeros os problemas que precisam ser desafiados. As mulheres ainda são as que recebem os menores salários - cerca de 30% a menos do que os homens. Ao mesmo tempo, a carga de trabalho é 30 horas maior em relação à dos homens, pois são responsabilizadas pelo trabalho doméstico. Não podemos tolerar o feminicídio, o assassinato de mulheres somente pelo fato de serem mulheres. Por outro lado, a criação dos organismos específicos, tais como as Secretarias de Políticas para as Mulheres, significou um avanço na elaboração, coordenação e gerenciamento das políticas públicas. Esse importante passo precisa ser defendido e estruturado para enfrentar desigualdades históricas a qual as mulheres estão submetidas. A Lei Maria da Penha precisa ser fortalecida e implementada em cada lugar deste grande País.
	Para o fortalecimento da democracia, a democratização dos meios de comunicação é prioridade. Não podemos nos furtar de assumir a necessidade da regulação dos meios, com o impedimento do oligopólio das famílias que controlam a comunicação no País, com a garantia da diversidade e pluralidade. As violações dos direitos humanos, estereotipações e discursos que incentivam o ódio não podem ser toleradas sem que haja a responsabilização devida. Avançamos com o Marco Civil da Internet. Precisamos agora de um Marco Regulatório das Comunicações, com a equiparação dos sistemas estatal, público e privado. Precisamos de legislações mais avançadas para as rádios comunitárias que possibilitem um maior raio de alcance, a sua sustentação financeira. Precisamos democratizar a verba da publicidade estatal, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal. 
	Em todas essas pautas, há uma convergência da qual estou inteiramente comprometido. Precisamos trabalhar para a convocação de um plebiscito para a reforma política, com a instalação de uma Constituinte exclusiva para a mudança do sistema político. É a população brasileira que deve estar representada nesta Casa e, com o atual sistema político, isto não acontece nem mesmo de forma proporcional à realidade social do Brasil. Uma Constituinte exclusiva é a realização de uma assembleia de Deputados eleitos pelo povo que, no caso, teria a única e exclusiva tarefa de reformular o sistema político, jamais acumulando atividades legislativas de outros fins. 
	Hoje, o Congresso Nacional é composto por mais de 70% de fazendeiros e empresários, sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses; 9% de mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira; 8,5% de negros, sendo que 51% dos brasileiros se autodeclaram negros e menos de 3% são jovens, sendo que a faixa dos que têm 16 a 35 anos de idade representem 40% do eleitorado do Brasil.
	Isso precisa mudar! A reforma política é, sem nenhuma sombra de dúvidas, o principal desafio desta Legislatura. Os próximos 4 anos serão de muito trabalho e reitero o meu agradecimento aos baianos e baianas que depositaram em mim a confiança de aqui representar a esperança de uma sociedade melhor. 
	Meu mandato continuará sendo a extensão das lutas sociais dentro do Parlamento. Minha atuação é determinada por um lado. O lado da classe trabalhadora! É a esta classe que meus esforços serão destinados, sem titubear. 
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.