	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas fazer o registro da votação do Fundo de Participação dos Municípios, que ocorreu ontem, garantindo 0,5% no próximo exercício e no subsequente aos Municípios brasileiros, o que significa uma receita acrescida, para que essas edilidades possam cumprir os seus objetivos institucionais, atendendo às aspirações das respectivas comunidades.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela acolhida de V.Exa. a este meu pronunciamento.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem nenhum voto discrepante, a Câmara dos Deputados deliberou, ontem, em torno da Proposta de interesse dos Municípios, assegurando aumento do Fundo de Participação dos Municípios, em dois dos novos exercícios, de 0,5% da receita tributária em cada um, o que trará, sem dúvida, acréscimo às edilidades para que possam cumprir programação financeira em melhores condições a partir do ano vindouro.
Ressalte-se que a mesma parcela será acrescida em 2015, completando, desta forma, o clima de ajuda às nossas comunas, a braços com evidente carência de dotações orçamentárias, habitualmente aquém das possibilidades do respectivo erário, sobretudo nas pequenas e medias cidades.
O diálogo entre o Presidente Henrique Eduardo Alves e os Ministros Aloísio Mercadante e Ricardo Berzoini teve seu arremate chancelado por parte do Poder Executivo, sem que se registrasse qualquer restrição da própria Presidente Dilma Rousseff, prestes a assumir o seu segundo mandato, em face da maioria conquistada na recente competição com o Senador Aécio Neves.
O desdobramento em duas etapas foi a fórmula sugerida no âmbito do Planalto, suavizando o desembolso a cargo do Governo Central, a braços, no momento, com obstáculos cruciais, alcançando as contas públicas, conforme registro sequenciado da mídia nacional, com repercussão também no Exterior.
A segunda etapa do procedimento ora adotado ocorrerá na semana vindoura, após o decurso do interstício de cinco sessões ordinárias, embora nenhum empecilho poderá despontar, em face do acerto chancelado pelas lideranças dos diversos partidos com representatividade neste Plenário soberano.
Em seguida, caberá ao Senado Federal, presidido por Renan Calheiros, complementar o procedimento legislativo, o que deverá verificar-se sem impedimentos, em face do acordo firmado por todas as facções que integram o Congresso Nacional, sem quaisquer discrepâncias.
Durante as eleições passadas, todas as edilidades interpelavam os candidatos sobre essa temática, tornando compulsório o nosso compromisso em respeitar a postulação, que começa, auspiciosamente, a ser acertada no Congresso Nacional, como ocorreu, aliás, na noite de ontem, sob aplausos dos Deputados e dos que se achavam nas galerias. Foi o início de uma vitória das mais justas, que merece o realce especial nesta tribuna, com o natural regozijo, decorrente do dever cumprido em causa das mais meritórias.
Muito obrigado.