	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de voltar ao tema dessa medida provisória do REFIS, eu quero falar de novo da reforma política que nós deveríamos estar votando agora, Deputados e Deputadas, porque isso, sim, vai mudar o perfil da política brasileira.
	Aqui há uma notícia que está hoje no blog do Lauro Jardim que diz o seguinte: Huck, Nizan, Abílio Diniz e Armínio Fraga Criam Fundo para Eleger 100 Deputados - cem Deputados, Deputado Andres; cem Deputados, Deputada Erundina!
	Obviamente não tenho nada contra esses quatro grandes empresários, mas eu tenho tudo a favor da ideia de que todos os brasileiros são iguais numa democracia. Por isso, o Supremo Tribunal Federal decidiu em boa hora a ação direta de inconstitucionalidade da OAB, proibindo o financiamento de empresas. E não fez isso só por conta da forte geração de corrupção numa democracia em que as empresas financiam eleições, mas porque a eleição no Brasil, assim como em outros lugares do mundo, era cada vez mais multimilionária e financiada por poucas pessoas que querem dominar o Parlamento.
	Então, quando falamos da necessidade de votar um fundo público de valor reduzido é para garantirmos uma democracia de iguais; para garantirmos que um cidadão pobre tenha o direito de se sentar em uma dessas cadeiras como Deputado Federal; para garantirmos que lideranças populares tenham o direito de votar e serem votados, tornando-se Vereadores, Deputados, Prefeitos ou Governadores. Para isso, tem que haver um fundo público que gere igualdade entre os candidatos.
	Agora vem essa ideia de se tomar a sessão de hoje para tentar votar essa barbaridade de medida provisória do REFIS?
	Olhem bem o que eu vou dizer, há pessoas que gritam: "Mas como? Vai colocar 1 bilhão e 700 para financiar a eleição?" 
	Deputado Glauber, sabe quanto, numa tacada só, esses grandes interesses econômicos querem levar apenas na votação desta medida provisória? Querem levar 37,7 bilhões de reais - 15 vezes, 20 vezes mais do que um fundo público republicano. E isso é para poder gerar uma democracia de iguais?! 
	Não há democracia dos ricos, financiada pelos ricos, dominada e cooptada pelo grande interesse econômico! Então, tem que tirar! Tem que tirar da sessão de hoje esta barbaridade aqui e votar as melhorias do sistema político! Tem que votar o teto de gastos!
	Estão querendo queimar a sessão de hoje para votar este REFIS e não querem votar o projeto de lei que vai diminuir os custos de campanha?! Hoje, na lei vigente, se nada for votado aqui, um candidato a Deputado no Rio de Janeiro vai poder gastar 5 milhões e 500 mil reais; e um candidato a Deputado em São Paulo vai poder gastar 7 milhões de reais. E eu pergunto: qual o cidadão que está em casa me ouvindo que imagina ser candidato e arrumar 7 milhões de reais, se ele morar em São Paulo? 
	É uma vergonha o que está acontecendo aqui hoje! Estão empurrando a sessão para votar esta barbaridade a fim de comprar votos para salvar o Temer e não querem melhorar a política brasileira!
	Querem deixar a eleição de 2018 dominada por estes fundos que Luciano Huck e esses outros empresários estão querendo montar. Se o financiamento for só de pessoa física com esse teto de 5 milhões, apenas quem vai se eleger serão os amigos do Luciano Huck, do Armínio Fraga e do Abílio Diniz, que estão organizando um fundo para financiar os candidatos que tenham uma visão liberal, como eles.
	Isto é um escárnio! Nós não podemos ir para uma eleição para Presidente da República em que ela seja orçada em 300 milhões de reais. Um candidato a Presidente pode muito bem fazer sua candidatura com 40 milhões de reais ou 50 milhões de reais. Nós não podemos ir para uma eleição - eu estou aqui agora sem os dados para ser exato - em que um candidato a Governador no Ceará possa gastar 70 milhões de reais. 
	Deputado Beto Mansur, eu digo isso, porque outro dia ouvi V.Exa. dizer que não tem que haver fundo público. Mas, então, como é que vai ser a eleição, Deputado Beto? Só os ricos vão dominar a eleição? Só os grandes empresários vão poder assinar os cheques e patrocinar a campanha de quem eles querem? Essa democracia não serve para o povo brasileiro. A eleição vai ser assim: o Doria é candidato, e, como ele é multimilionário, assina um cheque de 100 milhões para a campanha dele à Presidência; e alguém que representa o interesse popular não pode ser candidato a Presidente da República? É isso que vocês querem com essa barbaridade aqui, ao tomar conta desta sessão? 
	Olhe o que eu vou repetir, nobre Relator. Este argumento é central: 99% das empresas ativas não possuem débitos com o Fundo de Garantia; 85% das empresas não têm débito nenhum com o Governo Federal. Sabe quantas empresas podem aproveitar isso que o Governo e V.Exa. colocaram no relatório, que é aproveitar o prejuízo para diminuir as dívidas? Somente três de cada cem empresas podem fazer isso.
	Eu quero falar com os empresários que estão ralando nesta recessão para manter os impostos em dia. Deputado Hildo, como ficam esses 97% ao verem o privilégio que está sendo dado a 3%, que têm impostos atrasados?
	Nós podemos discutir algum tipo de composição, mas não com esse nível de privilégio que estão propondo hoje aqui.
	E este é o mesmo Brasil onde cortaram, Relator, o Bolsa Família de 1 milhão e 400 mil famílias para dar 37 bilhões de reais a 3% dos empresários. Este é o País dos privilégios para os grandes e é o País que joga a conta sempre no colo dos mais pobres.
	Isso não pode continuar! Esta é a cara deste Governo ilegítimo, afundado na corrupção de Michel Temer. É um Governo que jamais deveria ter começado, porque nasceu de um golpe parlamentar que está derretendo as instituições no nosso País.
	Agora, nas próximas 3 semanas, nós vamos reunir força para terminar com o Governo Temer!