	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o meu pronunciamento.
	Dilma sanciona a Lei da Mordaça e exclui o PSOL dos debates de TV. Embora ela tenha vetado o financiamento empresarial de campanha, medida positiva, ela cometeu um grave ataque à democracia e à pluralidade de ideias ao cercear a participação de partidos que tenham menos de nove Deputados em todos os debates eleitorais na nova lei eleitoral. 
	Inclusive, nós temos agora só 10% do tempo total distribuído igualmente entre os partidos, o que limita ainda mais e se torna uma cláusula de barreira incompreensível para a democracia dos debates, porque os partidos têm o direito de apresentar propostas, programas e ideias. 
	O PSOL, por exemplo, que é um partido competitivo, com candidatos com mais de 20, 30% em qualquer pesquisa eleitoral em mais de meia dúzia de capitais, não vai poder participar de debates; vai depender da boa vontade das emissoras de comunicação ou dos candidatos. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a Presidenta Dilma acertou ao vetar no texto da minirreforma eleitoral o financiamento empresarial de campanha, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas cometeu um grave ataque à democracia e à pluralidade de ideias ao sancionar as novas regras de participação nos debates eleitorais nas rádios e TVs.
	A medida, que ficou conhecida como Lei da Mordaça, retira o direito de participação nos debates eleitorais de candidatos de partidos com menos de nove deputados. É uma forma de tentar calar o PSOL ao excluí-lo dos debates televisivos. 
	A nova lei contraria a principal tese que embasou a posição histórica tomada pelo STF em relação ao financiamento empresarial de campanha, a de que é preciso garantir condições de igualdade na disputa entre os candidatos. A nova regra de barreira de acesso aos debates torna as campanhas desiguais, portanto também fere a Constituição. Cria uma divisão arbitrária, como se tivéssemos candidatos de primeira classe, com acesso aos debates e outros que não terão esse espaço privilegiado para expor suas propostas. 
	Outra distorção da nova lei é que ela usa como critério o resultado das eleições de 2014, quando ainda não havia essa cláusula de barreira e, portanto não estava previsto que os partidos precisariam eleger mais de nove deputados para ter garantido seu direito de participação nos debates.
	Somada a outras mudanças que restringem os direitos dos pequenos partidos, como a diminuição do tempo de TV distribuído igualitariamente entre os candidatos ou coligações, que agora será de apenas 10% do tempo total, a minirreforma mostra sua verdadeira face: ao invés de ser algo para modernizar e agilizar o processo eleitoral, trata-se de uma forma de manter os privilégios dos grandes e sufocar qualquer possibilidade de mudança pra valer no cenário eleitoral.
	A nova lei serve como uma espécie de blindagem aos chamados grandes partidos, todos, sem exceção, envolvidos em denúncias da Operação Lava-Jato. O PSOL foi o único partido com representação parlamentar que não recebeu recursos das empreiteiras investigadas. 
	Num momento de crise política, em que o Parlamento brasileiro chega aos seus piores índices de aprovação popular, a minirreforma garante ampla exposição para os membros dos partidos que hoje detêm bancadas maiores e sufoca qualquer possibilidade de renovação. É uma minirreforma feita sob encomenda para atender a privilégios e interesses das emissoras de TV.
	A posição tomada pela Presidenta Dilma, de sancionar essa nova lei sem ao menos conversar sobre a questão com os partidos que serão vítimas dessa nova regra, é mais uma prova do caráter deste Governo; um Governo rendido às pressões e às chantagens, que não quer se indispor com os chamados grandes partidos e com as emissoras de TV; que faz tudo para preservar seu cargo, mesmo que isso signifique uma completa descaracterização política de tudo o que defendeu na campanha eleitoral. Se não bastasse a marca de retirada dos direitos dos trabalhadores, o Governo Dilma agora é responsável por calar a Esquerda socialista das campanhas eleitorais.
	O PSOL buscará na Justiça, nas ruas, nas redes sociais, o seu direito de participar dos debates eleitorais e de expressar publicamente suas propostas e opiniões no processo eleitoral. Não calarão o PSOL, não calarão a democracia.
	Muito obrigado.