PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALDIR MARANHÃO (Bloco/PP-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna profundamente preocupado. E é com esse estado de espírito que venho compartilhar minha preocupação com os meus pares - representantes, como eu, de parcelas do nosso povo brasileiro. Em 26 de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou sua Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais.
Esta pesquisa, Sr. Presidente, está repleta de números desairosos em relação ao meu Estado, Maranhão. E não é culpa da pesquisa - afinal, a pesquisa apenas reflete, de maneira numérica, sistematizada, a realidade que vivemos. Um desses reflexos preocupantes dessa realidade maranhense está relacionado ao fato de que o Maranhão é o Estado brasileiro que possui a pior taxa do País de policiais militares por habitante. No Maranhão, existe um PM para cada 881 habitantes. A média nacional é de um PM para cada 473 pessoas.
Para que possamos ter ideia da verdadeira calamidade pública que essa relação numérica representa - 881 pessoas para um único PM -, podemos examinar o segundo pior colocado nesse ranking. É o Estado do Paraná, com um policial militar para cada 630 moradores. Já é uma enorme diferença, de 251 pessoas.
No topo da pirâmide é que nós acabamos perdendo a graça: o melhor indicador nessa pesquisa é o Distrito Federal, com um policial militar para cada 194 pessoas. Em outras palavras, enquanto um PM aqui no Distrito Federal tem a seu cargo a proteção de 194 pessoas, no meu Maranhão cada PM precisa velar pela segurança de 194 mais 687 outras pessoas. Francamente! Isso é possível? Isso é um absurdo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares!
Absurdo também - mas não surpreendente - é outro dado coletado pelo IBGE. O Mapa da Violência de 2015 revela que o Maranhão é também o Estado onde houve o maior índice de crescimento no número de mortes por meio do uso de armas de fogo, entre os anos de 2002 e 2012. Esse crescimento, Sr. Presidente, foi igualmente absurdo, de 331,8%.
Todos nós acompanhamos pelo noticiário recente as agruras do sistema prisional maranhense. Pudemos ver, estarrecidos, a barbárie que toma conta do setor. São pessoas decapitadas durante revoltas dentro das penitenciárias, gente assassinada a esmo durante ataques a ônibus do sistema de transporte urbano em São Luís. Uma hora, as empresas de transporte coletivo recolhem seus veículos para evitar depredações; outra hora, é a Força Nacional de Segurança que é chamada a tentar conter a violência nos presídios, mais uma vez.
Sras. e Srs. Parlamentares, pode-se encarar o problema - ou pelo menos tentar equacioná-lo - sob a ótica da falta de concursos públicos realizados no Maranhão entre 1994 e 2001. É fato que, desde então, apenas três concursos foram realizados pela Secretaria de Segurança. Ainda assim, os números são vergonhosos em relação à média nacional, que - lembro mais uma vez - é de um PM para cada 473 habitantes. Vale lembrar também, Sr. Presidente, que o Maranhão também é vice-líder na ponta errada da tabela quando o assunto é a Polícia Civil. Meu Estado é o segundo pior, com apenas um policial civil para cada 3.340 habitantes. É uma verdadeira hecatombe social implorando para acontecer, a cada dia que passa.
Claro, não existe uma norma pétrea, um cálculo perfeito, um padrão rigoroso que defina com exatidão quantos policiais são necessários para garantir a tranquilidade e a ordem entre os habitantes de uma localidade, um Estado ou um país. Ainda assim, podemos tomar como referência a cidade de Nova Iorque. Lá, uma das medidas adotadas para conter a criminalidade no início dos anos 90 foi justamente o aumento do efetivo policial. Em Nova Iorque, por exemplo, existe um agente para cada 250 pessoas, atualmente. Essa política de segurança local deu resultado. Os índices de criminalidade despencaram. Em 2014, ocorreram 333 assassinatos em Nova Iorque, ou seja, 27 a cada mês. Em contraste com a metrópole americana, tivemos 69 homicídios em São Paulo, só no mês de julho que passou.
Há especialistas que afirmam que apenas o aumento do efetivo não basta, e que depois de um certo ponto começa a prevalecer a sensação entre a população de que deve existir algum motivo alarmante para que se tenham tantos policiais nas ruas. Apesar de não ser um especialista em segurança pública, Sr. Presidente, eu, respeitosamente, discordo dessa abordagem e reitero meu ponto de vista: pode ser até que cheguemos a esse ponto num futuro distante, mas, neste momento, precisamos desesperadamente de novos concursos, novos processos de seleção, novas contratações e, sobretudo, de um compromisso renovado para com o bem-estar da família maranhense, que não pode mais viver nesta insegurança perene.
Por isso mesmo, conto com meus pares e com a solidariedade do povo brasileiro no sentido de que possamos atuar construtivamente neste Parlamento para reverter essa situação caótica e altamente perigosa para todos nós, não interessa onde trabalhemos, nem o quanto recebamos de salário, ou em que tipo de moradia nós estejamos dormindo à noite. Estou profundamente preocupado com esta situação e creio que seja necessário agir quanto antes, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.