	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu também quero me manifestar sobre a invasão a que todos estão fazendo referência, que foi um absurdo. A invasão foi antidemocrática, não houve diálogo. Naturalmente eu manifesto o nosso repúdio a essa invasão. Existem locais para o povo se manifestar, como as galerias.
	Em segundo lugar, eu quero fazer um registro com relação ao Projeto de Lei nº 4.137, de 2015, de minha autoria, que trata do estabelecimento da Política Nacional da Erva-Mate. O chimarrão do gaúcho é consumido além das fronteiras do nosso Estado. Há produção, que é importante, no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina e, agora, em Mato Grosso do Sul.
	Nosso projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura. Estamos promovendo audiências públicas nos três Estados do Sul. Realizamos audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, um evento em Arvorezinha, no Rio Grande do Sul, onde faremos mais dois eventos, um na região de Erechim e outro na região de Venâncio Aires, provavelmente, e também em Santa Catarina.
	Isso é para fortalecer as políticas de produção e, fundamentalmente, a industrialização e a expansão da base de consumo também na área farmacêutica, quanto às propriedades medicinais da erva-mate, além da área dos alimentos.
	Eu gostaria de divulgar esse projeto, uma vez que estamos estabelecendo o fortalecimento de uma política nacional para toda a cadeia produtiva da erva-mate.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para tratar de importante projeto que estamos debatendo em todo o País, de minha autoria, o Projeto de Lei nº 4.137 de 2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate. A proposta tem por objetivo equilibrar os elos da cadeia produtiva de um produto de relevância econômica para os três Estados do Sul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - e para o Estado de Mato Grosso do Sul.
	Encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, em conjunto com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e a Secretaria de Agricultura do Paraná. A audiência contou com a participação de produtores, representantes das indústrias e técnicos de entidades que trabalham com a erva-mate. Contribuíram para o aperfeiçoamento do projeto e a busca de alternativas para o fortalecimento do setor, visando fomentar a produção sustentável e elevar o padrão de qualidade da erva-mate produzida no País.
	Os debates ficaram por conta do Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, do Deputado Federal Sergio Souza e dos Deputados Estaduais Anibelli Neto, Hussein Bakri, Ademir Bier e Alexandre Curi. Ficaram os debates ainda a cargo do Presidente do Instituto Brasileiro da Erva-Mate - IBRAMATE, Valdir Zonin, do Diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE Orlando Pessuti e do Gerente Regional da EMATER Cleacir Dall Agnol.
	A erva-mate, principal produto florestal não madeireiro cultivado nos Estados do Sul, é importante fonte de renda para os pequenos e médios produtores. Além do tradicional chimarrão, cresce de forma exponencial o consumo de chás e bebidas industrializadas em todo o País.
	O projeto, que já recebeu parecer favorável do Relator na Comissão de Agricultura, o Deputado Federal Dagoberto Nogueira, elenca entre seus princípios e diretrizes a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e o incentivo ao desenvolvimento de novos mercados.
	As audiências são oportunas para buscar o aprimoramento dessa proposição, que está tramitando na Câmara dos Deputados. A primeira audiência ocorreu no Município de Arvorezinha, durante a 8ª Festa Nacional da Erva-Mate - FEMATE, no palco cultural do Parque Municipal de Eventos.
	O PL deve ter identificação com a realidade e, principalmente, com as necessidades dos protagonistas da cadeia produtiva, sempre visando propiciar melhores condições para o cultivo sustentável da erva-mate e para a manutenção da renda das famílias que dependem dessa atividade, o que torna esse momento de interação ainda mais importante.
	Alguns instrumentos já foram sugeridos, como crédito oficial para a produção, seguro rural, adequação da legislação trabalhista à realidade do setor ervateiro, permissão de contratos mais claros e terceirização de mão de obra, que tem sido um dos desafios do setor. Entrou também na pauta a necessidade de investimentos em pesquisas científicas, estudos acadêmicos que irão embasar o desenvolvimento tecnológico do setor.
	No encerramento do evento no Paraná, as autoridades e representantes do setor ervateiro plantaram uma muda de erva-mate, como símbolo do trabalho em defesa de toda a cadeia produtiva.
	O Estado do Paraná movimenta R$ 447 milhões em Valor Bruto da Produção. O Estado produz 510 mil toneladas anuais, sendo que mais de 50% dos ervais existentes no Estado são nativos, o que caracteriza uma atividade extrativista. Na parte industrial, são cem indústrias ervateiras em atividade no Paraná, sendo que 75 delas geram 1.520 empregos diretos e 635 empregos temporários.
	Após apresentações e a participação do Plenário, ficaram evidenciados os seguintes encaminhamentos:
-	contribuição do Governo Estadual e de entidades da cadeia produtiva da erva-mate paranaense, com a Construção e Efetivação da Política Nacional da Cultura;
-	estruturação e implementação dos instrumentos legais de Estado para a efetivação das principais políticas públicas paranaenses específicas para a erva-mate, como a Câmara Setorial Estadual da Erva-Mate, o FUNDOMATE-PR e respectivos Conselhos Deliberativos e Secretaria Executiva;
-	inserção formal do Estado do Paraná no IBRAMATE mediante composição diretiva e termos de fomento;
-	implementação e fomento de ações e políticas estaduais necessárias (cadastro ervateiro PR, pesquisa, fomento, ATER, divulgação, relações comerciais, preço referência, entre outros).
	Também foi entregue a Carta de Ilópolis em Defesa do Setor Produtivo da Erva-Mate, com pontos considerados importantes para o setor da cadeia produtiva.
	Portanto, trata-se de importante PL, que está tramitando nesta Casa Legislativa, que tem identificação com a realidade e, principalmente, com as necessidades dos protagonistas da cadeia produtiva, sempre visando propiciar melhores condições para o cultivo sustentável da erva-mate e para a manutenção da renda das famílias que dependem dessa atividade, o que torna esse momento de interação ainda mais importante.
	Era o que eu tinha a manifestar.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.