	O SR. DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE - Sr. Presidente, ilustres representantes do Poder Executivo, entidades associativas dos movimentos sociais - em particular destaco o nosso interesse de ouvir e a honra de ter aqui o Movimento Passe Livre -, nobres Deputados, nobres Deputadas, minha querida Luiza Erundina, Nilmário Miranda, Rosane, Parlamentares que conosco encaminham esse debate, é uma honra estar aqui nesta oportunidade de abrir a porta da Casa para ouvir mais do que falar.
	Na verdade, as ruas querem do Parlamento respostas instantâneas, imediatas e não apenas reflexão. Esta Comissão Geral, na realidade, é a oportunidade que temos de recolher as experiências, os ensinamentos, as vozes das ruas, da academia, dos especialistas, daqueles que acreditam que o transporte público e coletivo deve ser o eixo e a prioridade numa sociedade moderna e tão grandiosa quanto à sociedade brasileira. 
	Depois de junho de 2013, Sr. Presidente, podemos dizer que o Brasil não é mais o mesmo. A redução de tarifas do transporte público foi uma das principais reinvindicações dessas manifestações sociais e populares ocorridas nas últimas semanas.
	Entre outras coisas, essas reivindicações explicitam a insatisfação com o valor cobrado das tarifas em relação ao nível do serviço prestado à população. Como diziam muitas faixas: "Não estamos aqui só por 20 centavos." Estamos aqui por qualidade, por respeito, por dignidade, por regularidade, por uma série de coisas que têm faltado - Deputado Zezéu Ribeiro, a quem eu saúdo - no transporte público do nosso País, Deputada Janete Capiberibe.
	Além de suscitar, evidentemente, questionamentos quanto à qualidade e à transparência na prestação de serviços de transporte coletivo nas cidades brasileiras, essa insatisfação traz à tona um debate fundamental sobre a questão do atual modelo de financiamento da operação do transporte público urbano, por ônibus, no País, que hoje recai sobre os usuários diretos dos serviços, por meio dos recursos arrecadados pelas tarifas que são cobradas dos passageiros. Ou seja, o transporte, hoje, é financiado 100% na tarifa, e quem paga a tarifa são aqueles que usam, portanto, aqueles que mais precisam.
	Certamente, essas serão as preocupações que nortearão esta Comissão Geral, oportunidade em que a Câmara dos Deputados, os espectadores da TV Câmara, a política e os Poderes querem ouvir especialistas, a sociedade e os movimentos sociais, visando buscar um novo modelo de financiamento do transporte coletivo, bem como um novo modelo de mobilidade urbana para o futuro. Afinal, é o direito de ir e vir de todas as pessoas que está em discussão neste momento. 
Hoje, Deputada Erundina, infelizmente colhemos os frutos da falta de planejamento, de uma verdadeira crise de mobilidade urbana nas grandes metrópoles e cidades de médio porte. Apenas 44,7% das 38 maiores cidades do País têm um plano de transportes com diretrizes, ações a serem executadas etc. É muito pouco, senhoras e senhores. É muito pouco se considerarmos que quase 85% dos 190 milhões de brasileiros vivem nessas cidades ou vivem em cidades no nosso País. 
	Na raiz dos problemas de mobilidade urbana está o privilégio do transporte individual, no incentivo recente à compra do automóvel, importado ou não, com a redução do IPI e uma série de outros impostos. Esse privilégio do transporte individual contrasta com a preocupante queda do número de passageiros transportados pelo transporte público, quando precisamos exatamente do contrário: ampliar o transporte coletivo para que mais pessoas dignamente possam utilizá-lo.
	Os excessos na frota de veículos dos centros urbanos se refletem na violência do trânsito, que coloca o Brasil entre os três países que mais matam nas ruas, avenidas e rodovias. Quanto mais veículos, mais violência, mais problemas, mais engarrafamento, mais tempo levamos para chegar ao destino do trabalho ou retornar do trabalho para casa. 
Sem falar, evidentemente, dos congestionamentos, que afetam a qualidade de vida do cidadão, aumentam o stress urbano, causam danos à saúde, ao meio ambiente e à produtividade. 
	Devido a essa preocupação, formamos nesta Casa, em 2003, e muitos amigos que aqui estão sabem, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que tive oportunidade de presidir durante longos 7 anos, para minha honra.   
	Diante dessa situação, a população cobra do poder público investimento em mobilidade urbana e melhoria do transporte público, marcado pela ineficiência provocada pelo excesso de tráfego. Hoje o transporte público é refém da derrama de veículos para o transporte individual. Poucos são os corredores que privilegiam a agilidade. E na hora de investir - ah, na hora de investir! -, a burocracia, a falta de projetos e a falta de recursos são as explicações de por que demoramos tanto para ter os chamados corredores próprios para o transporte público coletivo nas cidades médias ou grandes deste País.
	Por essas razões, nobres convidados, distinta cidadania aqui representada, o poder público é chamado a dar respostas. 
	Farei aqui algumas perguntas para as quais talvez, ao longo do nosso debate, possamos encontrar respostas.
 	Como inverter a lógica preponderante e encarar o transporte público como prioridade máxima das políticas públicas? 
	De que forma está sendo cumprida a Lei nº 12.587/2012, aprovada neste Congresso Nacional, que estimula o planejamento urbano ao exigir que os Municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem, até 2015, planos de mobilidade?
	Afinal, Lucas, Marcelo, o Passe Livre é viável? Estamos aqui para ouvi-los.
	Quais as fontes de financiamento dos planos de mobilidade municipais?
	O sistema BRT, ônibus de alta capacidade, consegue realmente tirar ônibus dos congestionamentos, permitindo que cumpram rotas em menor tempo?
	Como estão as obras que envolvem metrôs, monotrilhos, Veículos Leves sobre Trilhos e trens regionais? Muitos anúncios, poucas entregas. Como está tudo isso?
	De que forma as cidades garantem calçadas, acessos para pedestres, deficientes e fazem o incentivo ao ciclismo como meio de transporte urbano?
	Mobilidade: como anda isso na realidade, Deputado Glauber Rocha, aliás, Glauber Braga? Eu sempre confundo, Glauber, mas isso é motivo de muito carinho. Pergunto a V.Exa., que é do Rio de Janeiro, cidade que tem a maior malha de ciclovias do País: como está a acessibilidade? 
	Qual o efeito, Prof. Lúcio, Secretário, da política de desoneração do transporte coletivo e de seus insumos? Acho que não há; e se há, não acontece; ou se não acontece é porque não chega, muitas vezes, às mãos ou na tarifa do usuário.
	Qual a opinião dos presentes em relação ao projeto, alterado no Senado, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros e permite a redução das tarifas de ônibus, metrô e trens, por meio de mais desonerações de tributos?
	Vejam, Senhoras e senhores, além de reduzir a zero o PIS/COFINS na aquisição de óleo diesel, energia elétrica e bens de capital - veículos, chassis/carrocerias e pneus - pelas empresas de transporte, o novo regime especial prevê também a redução das alíquotas de ICMS, nos termos de convênio a ser aprovado no âmbito do CONFAZ, e do Imposto sobre Serviços das Prefeituras sobre os mesmos itens.
	Na realidade, a pergunta que faço é por que o transporte público, hoje, é o negócio mais tributado do País, como se alguém pagasse alguma coisa, a não ser o usuário. O Município toma o que pode com o ISS, o Estado toma o que pode com o ICMS e a União toma o que pode com o PIS/COFINS, Imposto de Renda e assim por diante.
	Ora, a soma de tudo isso quem paga é a pessoa que entra e anda no ônibus ou dentro desse transporte coletivo.
	Como é feito o cálculo da tarifa atualmente? Aos moldes atuais ou aos moldes do mesmo de sempre, de antigamente? Como são realizadas as licitações e o processo de concessão do transporte, minha querida Luiza Erundina? Como garantir qualidade, confiabilidade e pontualidade do transporte? Quais são os meios de transparência para que esse negócio não seja muitas vezes considerado uma caixa-preta? Será que é uma caixa-preta, será que não é uma caixa-preta?
	No Brasil, o modelo de financiamento do transporte público, como já disse, é baseado na tarifa, e tudo é pago por ela. É preciso aprofundar os subsídios para a manutenção dos serviços?
	De que forma podemos chegar à tarifa zero, com o custo do transporte sendo pago coletivamente, de forma progressiva e não apenas pelo usuário? No Brasil temos quatro cidades que possuem tarifa zero.
	Temos a honra de contar aqui com o Prefeito de Agudos, São Paulo, que é uma das cidades pioneiras e que usará da palavra para mostrar como o seu Município, que possui 35 mil habitantes, consegue bancar a tarifa zero. Temos também Potirendaba, em São Paulo, Porto Real, no Rio de Janeiro, e Ivaiporã, no Paraná, que são as quatro cidades que possuem tarifa zero.
	Ora, se há experiências, há razões para que isso dê certo. Será que isso é possível em outros Municípios, nas grandes metrópoles? É a pergunta que está aí para debatermos e não sairmos sem resposta.
	Qual a importância da aprovação da PEC nº 90, proposta pela Deputada, minha companheira, Luiza Erundina, que garante o transporte como um direito social? O que até agora não era, passa a ser.
	O transporte pode ser gerido apenas pelo poder público ou por concessões ou por permissão? Como é esse formato que estamos aqui discutindo?
	Na realidade, senhoras e senhores integrantes dos movimentos sociais, do MPL, do IPEA, das universidades, da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, Deputado Nilmário Miranda, a voz nas ruas nos ensina a ouvir mais e a garantir a transparência dos temas com a sociedade. 
	É esse exercício que queremos fazer nesta Comissão Geral, ouvindo as sugestões propostas e as ideias dos representantes dos movimentos sociais e especialistas presentes neste plenário da Câmara dos Deputados.
	Sejam todos muito bem-vindos, e que possamos aqui produzir as luzes, as ideias concretas para tomadas de decisões. No mundo digital, o Parlamento não pode continuar analógico, demorado, lento para deliberar, lento para decidir, lento para transformar ideias em leis capazes de melhorar a vida das pessoas.
	Muito obrigado.
	Sejam todos bem-vindos! (Palmas.)