	O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Simão Sessim. É uma honra estar no Grande Expediente sob a sua presidência. Quero também cumprimentar os nobres pares e todos os que estão acompanhando meu pronunciamento.
	Antes de tratar do assunto específico de que eu quero falar, gostaria de fazer uma saudação ao Deputado Otavio Leite. Ontem ele obteve uma grande vitória - a PEC da Música foi aprovada no Senado. Nós sabemos da grande repercussão dessa medida, que, somada ao vale-cultura, dará ao brasileiro, principalmente ao assalariado, a possibilidade de participar da vida cultural do País e ter na sua casa algo que às vezes tanto deseja, mas não pode ter por falta de condição financeira.
	Eu quero neste Grande Expediente fazer referência ao movimento que acompanhamos até os dias de hoje por todo o País em relação ao Plano Nacional de Educação, mais especificamente a Meta 4 - educação especial -, sobre a qual todo o Brasil se manifestou nas redes sociais e publicamente nos vários Estados em defesa da manutenção, no sistema educacional do País, de entidades como APAE, Pestalozzi. 
	Faço parte do movimento das APAEs há 27 anos. Tive a oportunidade e a felicidade de presidir uma APAE na minha terra natal, Pará de Minas. Fui Presidente da Federação das APAEs de Minas, quando fundamos a Federação no Estado. Fui Presidente da Federação Nacional das APAEs por quatro mandatos. Falo, portanto, em nome de todos os apaeanos do Brasil, situados em 2.127 Municípios brasileiros.
	O movimento surgiu em 1954, Deputado Simão Sessim, na cidade do Rio de Janeiro, sua terra, liderado por um grupo de pais que, à época, ficou indignado com a postura da sociedade de manter seus filhos deficientes totalmente isolados da convivência comunitária e social. Naquele anos, entendeu-se que deveria existir no País uma entidade de pais que pudesse romper com esse muro de segregação. Criou-se, então, a primeira APAE no Brasil.
	De lá para cá esse movimento, de tão oportuno e importante, alastrou-se pelo Brasil. Nós temos hoje, então, nos Municípios brasileiros, em todos os Estados da Federação, uma instituição que presta um serviço direto de atenção à pessoa com deficiência intelectual e múltipla, muitas vezes não só à população da cidade, mas também das cidades vizinhas, que levam as pessoas com deficiência a um centro maior para atendimentos específicos.
	Ao longo dessas décadas - ano que vem a APAE completa 60 anos -, nós passamos por vários ciclos, várias fases em relação aos direitos da pessoa com deficiência. Conseguimos, em 1988, trazer para o texto constitucional os direitos plenos das pessoas com deficiência. Em todos os capítulos - da educação, da saúde, da assistência, da habitação, do trabalho - está identificado esse direito da pessoa com deficiência, que tem garantido acesso pleno à convivência social, à convivência familiar e às políticas públicas.
	Durante esses anos todos, as APAEs mudaram seu contexto de atendimento. Elas não só conseguiram ter nos Municípios e Estados parcerias claras com gestores públicos municipais e estaduais, como sempre apoiaram o sistema comum de ensino, fazendo com que as escolas públicas pudessem acolher pessoas com deficiência que tinham e têm condição de manter o percurso educacional comum, convencional.
	Há 10 anos, no entanto, o movimento das APAEs, principalmente dos surdos e cegos, tem uma divergência conceitual com técnicos do Ministério da Educação. O Ministério da Educação pleiteia e preconiza que as pessoas com deficiência, independentemente da sua condição, devem estar matriculadas na escola comum e apenas ter por parte das entidades especializadas algum atendimento complementar ou suplementar. Isso, num primeiro momento, para nós, é aceito, mas nós temos que nos focar nas várias manifestações da deficiência.
	Nós, das APAEs, que trabalhamos com pessoas com deficiência intelectual, por exemplo, sabemos que existem pessoas com alto comprometimento cognitivo. Essas pessoas, às vezes, não têm na escola convencional correspondência às suas necessidades educacionais. Muitas vezes, não é a vida acadêmica, não é a educação meritocrática que lhe traz qualidade de vida, ela precisa de uma ambientação educacional diferenciada, em que toda proposta educacional possa promover vida ativa, autonomia e independência, sem o rigor da vida acadêmica, e também a garantia do ensino fundamental, percurso e conclusão, para que possa ter o certificado do ensino fundamental, que é um direito, porque a Constituição prevê a educação básica para todos, não faz exceção.
	É por isso que as APAEs defendem a permanência da escola especial coexistindo no sistema. O importante é que a pessoa com deficiência tenha opções e transite nesse sistema, inclusive identificando-se com aquela escola que tem correspondência com suas necessidades e seus anseios.
	E nós trabalhamos esse conceito aqui na Câmara dos Deputados numa Comissão Especial que analisou o PNE. O nosso Relator, Deputado Angelo Vanhoni, percorreu o País inteiro, em audiências públicas nas Assembleias Legislativas, auscultando famílias, pessoas e profissionais, e fez a leitura clara de que o PNE deveria, sim, fazer o indicativo para a inclusão escolar, com o que todos concordamos, mas não deveria abrir mão da alternativa da escola especial.
Dessa forma, nós não estaríamos restringindo direitos, mas ampliando direitos e dando oportunidade às pessoas de identificarem o modelo escolar que pudesse satisfazer as suas próprias necessidades.
	Pois bem, aqui na Câmara, o PNE foi aprovado por unanimidade com essa concepção. Temos aqui, inclusive, vários Deputados que participaram desse debate, dessa discussão. Ficamos felizes quando a Câmara dos Deputados entendeu que esse era o caminho do bom senso, do consenso, que traduzia as ansiedades das famílias, dos pais, que nos diziam claramente que tentavam uma educação inclusiva, mas que não tinham a resposta de que necessitavam. Por isso as possibilidades foram criadas.
	Essa discussão foi muito rica e oportuna aqui na Câmara. Tivemos a oportunidade, por várias vezes, de discutir na Casa Civil com a Ministra Gleisi Hoffmann, que desde o primeiro momento concordou conosco e entendeu que essa era a posição do próprio Governo. De fato, foi até manifestada no Decreto nº 7.611, de 2011, da lavra da Presidente Dilma Rousseff, quando do lançamento do programa Viver sem Limites. Foi lançado por decreto exatamente para não haver dúvida de que a Presidência da República concordava com a proposição da coexistência do sistema.
Assim, nós entendíamos que tinha sido dada uma resposta a todo o clamor que havia em torno do assunto.
	O projeto saiu da Câmara e foi para o Senado, onde, para nossa surpresa, tramitará em três Comissões.
	Na primeira Comissão houve uma mudança radical no texto da Meta 4, fazendo com que houvesse um congelamento dessas matrículas, que a partir de 2014 não seriam mais computadas. Para nossa surpresa, esse mesmo texto foi inserido num documento que o MEC distribuiu para as conferências estaduais de educação e para a CONAE. Essa reação nos assustou muito. Foi quando começou a grande mobilização em todo o País.
	Fizemos uma grande mobilização em Brasília. A Câmara dos Deputados, então, reagiu. Eu quero agradecer publicamente a manifestação dos Deputados de diversos partidos que vieram à tribuna manifestar-se em favor das APAEs, que estiveram ao lado dos nossos movimentos, por concordar que o que tínhamos feito na Câmara representava o oportuno, o bom senso, e estranhando a reação do Senado, que, sem discutir com a sociedade, simplesmente alterou um texto aqui amplamente debatido.
	O Sr. Waldir Maranhão - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Sim, Deputado Waldir.
	O Sr. Waldir Maranhão - Deputado Eduardo Barbosa, eu estava aqui me indagando se deveria ou não interromper neste momento a sua reflexão, o seu brilhante discurso e a sua apelação para essa realidade. Mas, pela minha história, como pai de uma filha deficiente, entendo que neste momento devemos dialogar de forma propositiva, envolver o Congresso Nacional nessa discussão, porque é chegado o momento de entendermos que o ensino, a aprendizagem e a inclusão social pelo conhecimento se dão pelo sentimento de oportunidade. Como é oportuna a sua fala! Como são meritórias a sua compreensão e a sua luta Brasil afora! Por isso, neste momento, eu quero me congratular com V.Exa. Mais do que isso, quero chamar a atenção dos nossos pares para que possamos comungar com esse entendimento. Que este apelo fique consignado nos Anais desta Casa. Estamos juntos nessa luta pela redução das desigualdades. Quero também convocar a sociedade a lutar, cada vez mais, pela defesa dos que, com certeza, o merecem, porque essa é a compreensão da cidadania e o rompimento das barreiras humanas no processo de crescimento humano. Muito obrigado pelo aparte que me concedeu.
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Obrigado, Deputado Waldir Maranhão. Sou testemunha do seu companheirismo nesse processo na Comissão de Educação, na discussão do PNE. Eu agradeço a V.Exa.
	Então, nós fomos surpreendidos, na primeira Comissão do Senado, com essas mudanças. No entanto, felizmente, hoje, na CCJ do Senado, sob a relatoria do Senador Vital do Rêgo, tivemos um aprimoramento do texto. Na realidade, após ampla discussão feita com os Senadores, entendeu-se que se deveria reverter o texto da Comissão anterior, a Comissão de Assuntos Econômicos - o Senador José Pimentel era quem tinha feito as alterações que não nos atendiam.
	Essa mudança já ocorreu, porque já suprimiram o congelamento de matrículas e voltaram com a meta de garantia do financiamento pelo FUNDEB.
Existe ainda uma peculiaridade no texto da meta que agora, na Comissão de Educação, nós vamos poder debater mais profundamente, mas houve um aprimoramento do texto.
	Inclusive, nesse processo, a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, manifestou publicamente que a posição do Governo coincidente com o que nós tínhamos debatido aqui com o Governo, apesar de haver alguns Senadores do Governo, do partido da Presidente, que entenderam de forma diferente.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Deputado Eduardo Barbosa, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Sim, Deputada Rosinha da Adefal.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Eu queria só complementar o seu raciocínio, mas, antes disso, parabenizá-lo pela sua atuação nesta Casa, pela defesa, principalmente, da educação, por sua atuação com relação a isso, e também por essa causa das pessoas com deficiência, em especial as pessoas com deficiência intelectual. Comungo da sua ideia e o parabenizo por toda a mobilização que foi feita, pela aprovação correta do texto com relação à Meta 4. Precisamos de educação inclusiva, mas precisamos também de priorização do direito de escolha de cada mãe, de cada deficiente de estar ou não em uma escola especializada. Também precisamos entender que há pessoas com deficiência - falando com grande conhecimento de causa - que de forma nenhuma se enquadrarão na escola regular. Então, falo de inclusão de verdade e não de inclusão de faz de conta. Eu sei que é essa a sua bandeira. Eu comungo com ela e parabenizo-o por toda a mobilização nacional que fez, graças a Deus, finalizando com essa grande vitória. Parabéns!
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Obrigado, Deputada Rosinha da Adefal, companheira de luta. A sua manifestação para nós é de uma solidariedade muito grande, porque V.Exa. fala com conhecimento de causa, porque milita entre as pessoas com outras deficiências e sabe o que nós defendemos. Obrigado.
	Deputado Nilmário Miranda.
	O Sr. Nilmário Miranda - Deputado Eduardo Barbosa, Deputada Carmen Zanotto, eu só queria deixar um breve depoimento: em 1995, esta Casa criou a Comissão de Direitos Humanos pela primeira vez em sua história. O Deputado Eduardo Barbosa e o então Deputado Flávio Arns foram indicados para compor aquela Comissão. A primeira intervenção do Deputado Eduardo Barbosa foi pela criação de uma Subcomissão para tratar das pessoas com deficiência. Já se vão 18 anos. A sua luta já era anterior a isso, já entrou na Câmara com essa bandeira, tornou-se uma autoridade no assunto. E aí, Deputado, eu quero garantir que nós jamais teremos lutas partidárias quando estiver em causa o direito das pessoas com deficiência. Essa é uma luta de todos os partidos, que têm que levar sempre em referência sua militância, seu saber, seu acúmulo. E fico muito feliz de o Senado ter começado um recuo em relação à sua posição. Eu não estava aqui na Câmara - voltei este ano - e não participei das negociações, senão estaria junto com V.Exa. Quero dizer também que o lado da Câmara é o lado que nós devemos perfilar. Sobretudo, quero reforçar o cumprimento ao companheiro Deputado Eduardo Barbosa por toda sua história, por toda sua lealdade, por toda sua sabedoria, por toda sua ética.
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Muito obrigado, Deputado Nilmário Miranda. A sua posição tem para nós uma importância relevante. Por quê? Porque muitos que argumentam que a educação inclusiva irá contemplar todas as realidades às vezes afirmam que isso é uma questão de direitos humanos; e, muitas vezes, numa paixão ideológica, dentro dos debates de direitos humanos, discursam como se nós, que defendemos a escola especial, estivéssemos contrários aos direitos humanos.
	A posição do Deputado Nilmário Miranda a favor do que nós pensamos traz para mim uma serenidade, porque eu sei que - em algum momento essa discussão será feita - a voz de S.Exa. será muito importante para fazer com que o que radicalizam entendam que precisamos criar espaços diversos, respeitando a diversidade das pessoas.
	Obrigado, Deputado.
	Ouço a Deputada Carmen Zanotto.
	A Sra. Carmen Zanotto - Obrigada. Eu serei muito breve, para não ocupar todo o seu tempo, mas eu não poderia aqui deixar de registrar a minha admiração pelo seu trabalho. V.Exa. é um grande professor para nós Parlamentares, especialmente para mim, que estou iniciando essa vida, nas causas da pessoa com deficiência e na questão da educação. Parabéns pela conquista da manutenção da Meta 4, porque nós entendemos também que os pais têm o direito de participar e optar pela escola que querem para os seus filhos. Então, a escola especial não pode apenas, de um momento para o outro, deixar de existir, porque ela é fundamental ainda para o Brasil, para dar a esse conjunto de crianças e adolescentes uma formação. Um dia - quem sabe? - a gente não terá mais necessidade de escolas especiais, mas, no momento, a manutenção do texto da Casa foi fundamental, e o seu papel nesse processo também. Então, parabéns! Eu tenho muito orgulho de ser sua colega Parlamentar nesta Casa.
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Deputada Carmen Zanotto, suas palavras me orgulham muito porque V.Exa. é uma Deputada extremamente digna - todos nós reconhecemos isso. Obrigado também pela sua luta aqui no dia a dia.
	O Sr. Paulo Henrique Lustosa - Deputado Eduardo Barbosa, queria aqui, como seu companheiro que fui na Frente Parlamentar pelos Direitos da Infância e da Adolescência e pela experiência que eu tive trabalhando junto com a FENAPAE e com as APAEs, reforçar as palavras de apoio às suas manifestações. Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho que tem feito, Flávio Arns fez pelo que fez, todos os que são ligados ao movimento, mas também o pessoal da Sociedade Pestalozzi, das várias organizações que trabalham com pessoas com deficiência e dizer que, se é um desafio da educação no Brasil caminhar para uma educação efetivamente inclusiva, eu não consigo acreditar, nem agora nem no futuro, que nós iremos prescindir da atuação de entidades e organizações como as APAEs. Por melhor que seja o sistema de educação, por mais inclusivas que venham a ser as escolas, vai sempre haver um espaço, um nicho para que o trabalho competente, dedicado e amoroso que fazem as APAEs e as outras organizações que trabalham com as pessoas com deficiência possa existir. Então, eu queria parabenizá-lo e sempre garantir o meu apoio às suas causas, que são minhas causas.
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Obrigado, amigo. V.Exa. sempre foi um grande companheiro. Vamos juntos.
	O Sr. Otavio Leite - Deputado Eduardo Barbosa, eu teria muito que dizer, especialmente para as pessoas que nos ouvem, mas o relatório que V.Exa. apresenta sobre a luta em relação à Meta 4, que será vitoriosa, constitui-se apenas em mais uma página de tantas que V.Exa. já escreveu em prol de uma causa tão importante, que é a da dignidade das pessoas com deficiência no Brasil. Meus cumprimentos a V.Exa. Faça desse momento e desse acúmulo de conquistas não apenas a referência do aplauso meritório, mas fonte de inspiração para prosseguir caminhando nessa reta da caminhada em defesa das pessoas com deficiência no Brasil.
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Deputado Otavio Leite, V.Exa. sempre esteve ao lado dessa luta, o tempo inteiro.
	Para tentar concluir a nossa fala, Presidente, eu quero dizer que, na Comissão de Educação, nós teremos condição de fazer, talvez, mais uma pequena correção que possa então tranquilizar... 
	Quanto ao projeto, ao voltar para a Câmara, que possamos aceitar o que o Senado alterou, mas correspondendo àquilo que aqui nós debatemos e formulamos. Queremos que as duas Casas, a Câmara e o Senado, entendam que a nossa defesa é para a ampliação dos direitos. Eu falei muito sobre a deficiência intelectual e as APAEs, que são as mais conhecidas. Agradeço publicamente à sociedade brasileira, que se manifestou nesse período todo. Continuemos mobilizados.
	Temos que fazer referência também à luta dos surdos, que desejam também a escola especial bilíngue. Eles, que têm como língua mãe a Língua Brasileira de Sinais, defendem que precisam da escola especial, porque é ali que eles têm condição de desenvolver sua plena comunicação e sua própria língua. Eles costumam nos dizer assim: "Convivemos 20 horas com os ouvintes. Precisamos de 4 horas entre nós para desenvolvermos a nossa forma de comunicação." Inclusive, muitos apontam que a educação inclusiva para os surdos trouxe prejuízo para o aprendizado, porque muitas vezes eles têm um intérprete, mas esse intérprete não é professor daquele conteúdo. E eles brigam, lutam para ter professores que falem as duas línguas, mas também dominem o conteúdo, para que eles não tenham perda no aprendizado dos diversos conteúdos da grade curricular.
	E é isso que nós traduzimos no PNE; é isso que esta Câmara amplamente debateu. Com certeza, e com a nossa pressão permanente, vamos levar para o Senado todas essas minúcias, para que os Senadores que, às vezes, não estão afetos ao tema, que não têm consciência ou conhecimento profundo do tema, possam, a partir da discussão do PNE, aprofundar-se numa lógica, que é de 14% da população brasileira, que quer se fazer respeitar e quer que as políticas públicas contemplem aquilo por que as pessoas tanto anseiam e de que necessitam.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado, eu estava agoniado aqui para que não terminasse seu tempo, porque eu queria cumprimentá-lo. Sabe, Deputado, muitas vezes nós viemos aqui para tribuna e fizemos esse movimento. Eu acho que o Ministro da Educação colocou o bode na sala, deixou o bode fazer bastante bagunça lá dentro, e depois o tirou da sala. Graças a Deus! Eu acho que V.Exa. diz muito bem. Nós que não temos, graças a Deus, problema de deficiência, temos que ajudar os que têm. Por isso, cumprimento V.Exa. As APAES não vão acabar, não, porque nós não vamos deixar. Seria um absurdo nós darmos as costas para esses nossos irmãos excepcionais. Parabéns, Deputado Eduardo! Parabéns!
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Muito obrigado, Deputado.
	Presidente, meu tempo acabou, eu só quero concluir com uma única reflexão. 
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Fique bem à vontade, Deputado Eduardo. V.Exa. traz uma grande contribuição para esta Casa.
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Obrigado, Presidente Simão. 
	Eu só quero completar um raciocínio que às vezes passa à margem. As APAES e as Associações Pestalozzi no Brasil trabalham na sua essência com a população de baixa renda, Deputado Nilmário. Se V.Exa. fez - e eu tenho certeza de que V.Exa. fez e fará - uma visita a uma APAE, por exemplo, a de Teófilo Otoni -, deve ter identificado que a população que ali estuda e depende daqueles serviços é toda de famílias pobres. E o que estava previsto com o congelamento de matrículas, ou não querendo as matrículas na escola especial das APAEs, por exemplo, ia prejudicar justamente a pessoa com deficiência pobre, porque o Governo não vai acabar com as escolas particulares especiais. O rico continuaria tendo as suas possibilidades. O pobre, que depende da APAE, é que estaria prejudicado, porque, se não há matrícula na escola especial da APAE, não são computadas essas matrículas para efeito de FUNDEB. E, se isso não é computado, nem os Municípios nem os Estados poderão fazer convênios ou ceder professores para atuar nessas instituições, porque não têm uma cobertura das matrículas lançadas no censo escolar. Então, é por isso que nós também não podemos deixar que acabem com as escolas especiais, porque o deficiente pobre, se não tiver a alternativa da escola pública, irá para casa, porque não terá outra opção. É por isso que a gente faz essa defesa.
	O Sr. Afonso Hamm - Deputado, sei que V.Exa. está encerrando sua fala, mas gostaria de dizer que só não defende as nossas APAEs quem não conhece o seu trabalho. Nós, no Brasil, conhecemos a história das APAEs de inserção de pessoas com deficiência mental ou física, o que significa, lógico, uma política de inclusão. Mas a inclusão plena, verdadeiramente, não é possível. Assim, ao mesmo tempo em que o País promove uma política de inclusão - e ela é verdadeira e traz avanço -, há a necessidade de conciliar as escolas especiais e as APAEs. Eu queria fazer só um registro: o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu, há poucos dias, a importância das escolas especiais e das APAEs. Portanto, Deputado Eduardo Barbosa, a consistência da fala de V.Exa., a consistência desta manifestação tem todo o nosso carinho, toda a nossa recomendação, porque, efetivamente, há mais de 1 mês também iniciei aqui, como Parlamentar, a defesa das APAEs. E não estou falando teoricamente. Somos parceiros e nesse sentido já fizemos emendas. Inclusive, o Governo Federal cortou muitas das nossas emendas, motivo por que hoje não está chegando o reforço necessário para melhorar a vida das pessoas com deficiência, das famílias e de todos os envolvidos com pessoas com deficiência. Parabéns pela sua manifestação! Muito obrigado.
	O SR. EDUARDO BARBOSA - Muito obrigado, Deputado.
	Vou encerrar meu pronunciamento, Sr. Presidente. Quero fazer somente um agradecimento aos meus colegas Deputados, a partir de V.Exa.
	Eu fiquei extremamente orgulhoso da reação dos Deputados, dos meus colegas Deputados durante todo esse processo. E fiquei silencioso por esse período. Esperei a votação de hoje na CCJ para poder falar. Mas sou do próprio movimento das APAEs, e a minha voz, por si só, não tinha eco. O eco se deu pela fala dos meus colegas, que se somaram a nós. Por isso, quero agradecer aos meus colegas Deputados.
	Vamos ficar agora em vigília até a conclusão desse processo.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Parabéns, Deputado Eduardo Barbosa! Fui Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e sempre disse que esta Casa é muito sensível à luta em favor dos deficientes. A Casa avançou muito na luta pelos deficientes, principalmente das APAEs. Se essa luta tem trincheira, se essa luta tem nome, esse nome é Eduardo Barbosa. V.Exa. é o maior defensor da causa. Parabéns, Deputado!