	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu me inscrevi para falar sobre esta PEC porque a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM têm criticado muito a classe política, e com razão, porque nós aprovamos projetos sem a previsão de recursos, aprovamos encargos para os Municípios e para os Estados sem nenhum tipo de previsão.
	É por isso que nós temos hoje todas essas discrepâncias e essas anomalias no serviço público. Se nós aprovarmos essa PEC, nós vamos equilibrar as forças. Nós precisamos ter igualdade de condições.
	Hoje, em relação a essa diferença, a essa questão do pacto federativo, eu acredito que com esta votação aqui nós vamos equilibrar para, quem sabe, construir um novo pacto.
	Nós falamos em números. Fala-se que a União deveria ficar com 40%, os Estados, com 30%, os Municípios, com 30%. Não sei qual é o percentual ideal. O que não pode é nós mantermos essa grande distância entre aquilo que a União recebe e aquilo que os Estados e Municípios recebem. Todos os dias aqui nós aprovamos matérias desse tipo. A prova disso foi a votação da PEC 443, pela qual nós já estávamos estendendo benefícios para delegados - se bem que eles merecem. 
	Não é essa a questão. Nós não podemos legislar pensando que os projetos daqui não vão ter repercussão. Os Municípios estão quebrados. O Estado do Rio Grande do Sul está em uma situação de falência total justamente por essas leis que muitas e muitas vezes votamos. O Estado do Rio Grande do Sul hoje utiliza 54% daquilo que arrecada para pagar inativos. Se fosse uma empresa, diríamos que é uma empresa que nasce falida, pois 87% das aposentadorias que nós temos lá - 87% - são aposentadorias especiais. Ou seja, 87% dos gaúchos que se aposentam - 87% - estão na faixa dos 50 anos de idade. Portanto, é realmente uma situação de falência. 
	É claro que há outros problemas que eu aqui não vou relatar. Grande parte desses problemas que os Municípios enfrentam, com certeza, são problemas que nós aqui geramos. Nós, aqui, temos uma facilidade enorme de aprovar projetos que geram despesas, mas nós deveríamos prever de onde sairão esses recursos.
	Por isso eu sou a favor da matéria. Eu acho que esta é uma das PECs mais importantes que o Parlamento nacional vai votar.
	E, claro, espero que os Deputados aprovem, porque todos nós queremos que os Municípios se viabilizem, que os nossos Estados se viabilizem. 
	É por isso que inclusive o nosso Governador, Ivo Sartori, está aqui em Brasília, atrás de soluções na questão da dívida, para tentar fazer um acerto de contas, para saber se há recursos para receber do Governo Federal. E nós, da bancada gaúcha, estamos trabalhando, para que possamos fazer esse diálogo, porque é só com o diálogo que nós podemos encontrar a solução. Não adianta querer achar culpados.
	Mas esta PEC pode resolver muitos problemas que foram gerados ao longo dos anos. A partir de agora, se algo for aprovado aqui, nós vamos ter que dizer que afinal nós aprovamos um benefício, nós aprovamos um bem para uma categoria ou para alguma área, e esse recurso estará previsto no nosso Orçamento.
	Portanto, Sr. Presidente, eu sou a favor. Acho esta a votação mais importante neste ano, aqui neste Parlamento.
	Muito obrigado.