	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O fato, Sr. Presidente, é que o Brasil precisa de mais médicos, sem nenhuma dúvida. V.Exa., inclusive, discorreu sobre isso, a quantidade ínfima de médicos que nós temos atuando em nosso País. É óbvio que apenas mais médicos e mais profissionais não resolverão todos os problemas da saúde. Mas, sem médicos, nós também não resolveremos.
	Portanto, o fato de ser apenas um aspecto os desafios que o Brasil tem que enfrentar não significa que não tenha que estar sendo objeto das nossas preocupações e ações, que vieram, inclusive, das próprias ruas. Esse grito rouco que saiu de todos os lugares deste País apontou, primeiro, que há uma crise de representação. É por isso que urge fazermos uma reforma política, para que este Congresso dialogue com a população, e não tenha que falar de lado e olhar para o chão, enfim, mas que represente realmente a população brasileira.
	Não faz sentido - e nós não podemos bater no peito e dizer que vivemos em uma democracia - termos uma Câmara com apenas 8,7% de mulheres, 8,7% de mulheres, menos do que em alguns países onde se usa burca. Portanto, costumo dizer que aqui nós temos as burcas invisíveis, que precisam ser visibilizadas.
	É fundamental, portanto, que nós atendamos aquilo que já está expresso nas pesquisas de opinião: o povo brasileiro quer uma representação dele mesmo nesta Casa. Para além de rompermos as amarras do poder econômico que constrói candidaturas e manieta mandatos, nós precisamos assegurar que este Congresso tenha a representação do povo brasileiro.
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui informar que, segunda-feira, a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, presidida pelo Deputado Padre Ton, e a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, juntamente com o Deputado Domingos Dutra, o Deputado Alessandro Molon, o Deputado Padre Ton e a Deputada Janete Capiberibe, estivemos com o Ministro Luís Barroso, que é o Relator do mandado de segurança que impetramos a fim de barrar aqui, nesta Casa, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que retira o direito do Executivo de homologar terras indígenas e o repassa ao Legislativo, absolutamente contaminado na sua composição pelo peso de ruralistas, o peso de rentistas e o peso do poder econômico.
	Fizemos isso, Sr. Presidente, porque entendemos que há um sentido de cláusula pétrea na homologação das terras indígenas prevista no art. 231 da Constituição Federal, que, aliás, estabeleceu um prazo de 5 anos para que o Executivo a cumprisse. Esse prazo se exauriu em 1993.
	Portanto, há ali dois aspectos. O primeiro é um direito e uma garantia individual dos povos indígenas, que sofreram genocídio reconhecido neste País e depois um "etnocídio", muitas vezes a conta-gotas, um impedimento da existência da sua própria cultura e da sua existência humana. Tem razão o cacique que disse "nós não existimos sem a terra", e nós não existimos sem o diálogo com os nossos antepassados, nós não existimos sem a nossa história, sem o exercício da nossa cultura.
	Então, há um "etnocídio" neste País quando se confinam as populações indígenas em regiões onde elas não podem exercer a sua própria condição indígena.
	O outro aspecto é a separação dos poderes. Não cabe ao Legislativo essa tarefa nem têm condições os seus legisladores de fazer homologação de terras indígenas. Essa é a tentativa da bancada daqueles que representam 0,02% da população brasileira e detêm 80% das terras cultiváveis deste País.
	É preciso que nós tenhamos clareza de que a terra que está sob a posse da população indígena homologada como terra indígena é da União - é da União - e algumas abrigam áreas de proteção ambiental, que, se não estiverem sob a proteção de quem as considera sagradas para a continuidade do seu próprio povo, como a população indígena, seguramente estarão ferindo um direito humano de 4ª geração, que é o direito dos que ainda não estão entre nós, como o direito ao meio ambiente, por exemplo.
	Por isso, Sr. Presidente, estivemos com o Ministro, que é Relator do processo, e estamos absolutamente esperançosos de que ele vai conceder liminar para barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, e fazer valer a nossa Constituição.
	Muito obrigada.