	O SR. ANTENOR JOSÉ DE PINHEIROS SANTOS - Sr. Presidente, a demanda é extraordinariamente imensa para, em 5 minutos, colaborarmos da forma com que gostaríamos. 
	Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, meu bom-dia. Acredito que muito do que se falou até agora tenha sido reprisado nesses últimos 30 anos. Eu acho que o que temos de novo a discutir aqui é o velho, porque de expertise técnica, estudos, pesquisas realizadas e diagnósticos mil, todos nós já temos plena ciência neste País. Com o marco regulatório, o Brasil está eficientemente contemplado. Nesta Casa, o Congresso Nacional, foi aqui que, após a Constituição de 1988, elaborou-se, decidiu-se e votou-se o Estatuto das Cidades. Nesta Casa também surgiu o Plano Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei de Acessibilidade Universal. As dezenas de legislações derivadas que tratam das questões das pessoas com deficiência, neste País, também nós temos às mancheias. E acho que, se nós temos muito de legislação, muito de marco regulatório, muita capacidade e competência técnica, sentimos, por outro lado, a ausência de algo que considero mais importante: a ausência de gestos, de atitude, de políticas públicas eficientemente colocadas na rua, aplicadas, efetivadas. Falta gestão, Sr. Presidente, e as ruas, neste momento, nos presenteiam com uma manifestação que arrasta, para fazer companhia à secular tríade (educação, saúde e segurança), o tema mobilidade urbana.  
Acho que esta é a novidade que nós temos de discutir neste momento: recepcionar o clamor das ruas e traduzir esse clamor, legítimo, em políticas públicas sobre o que nós já temos formatado de legislação e produção técnica neste País.
	Contraditoriamente, este é um País que tem apenas 1.500 quilômetros de ciclovias. Só a cidade de Bogotá, a capital da Colômbia, país muito mais pobre do que o nosso, tem 420 quilômetros de ciclovias e mais 220 quilômetros em construção. E ciclovias não para lazer e esporte, mas como modais integrados ao sistema de transporte; bicicleta como transporte e não necessariamente como equipamento de lazer e esporte.
	Este é um país com centenas de milhares de quilômetros de calçadas, que, embora pelo Código de Trânsito Brasileiro sejam parte da via pública, tecnicamente falando não são assim consideradas pelos gestores das nossas cidades. Os gestores das cidades brasileiras, Sr. Presidente, entendem que via pública é aquela mancha preta destinada exclusivamente ao deslocamento do transporte individual. É esse paradoxo que nós temos que quebrar. E a legislação nos ampara com ferramentas e diretrizes muito objetivas, para que possamos dar eficiência ao que já consta da lei.
	Este é um país que mata 50 mil pessoas no seu trânsito, e, por isso, a OMS já diagnosticou que estamos vivenciando no Brasil uma epidemia que leva anualmente 300 mil brasileiros e brasileiras a ocuparem os leitos do Sistema Único de Saúde. 
Não há saúde pública no mundo que suporte tamanha e grave demanda social. Então, vejam que nós estamos num país de grandes contradições: com extraordinário marco regulatório, com extraordinária expertise técnica, mas com ausência de ousadia, com falta de gestão, de atitude política, de compromisso público.
	Há 20 anos, em 1993, o IPEA nos presenteou com um importante estudo, que foi aqui resumido por vários que me antecederam. Dez anos atrás, o mesmo IPEA e a Associação Nacional de Transportes Públicos igualmente reproduziram, com outras entidades e academias Brasil afora, o mesmo teor, a mesma essência do estudo feito pelo IPEA em 1993. E, neste ano, neste julho - e aqui me antecedeu o Diretor do IPEA -, mais uma vez, ele presenteia a população brasileira, este Congresso, o Executivo e todas as casas legislativas, trazendo uma excelente norma técnica que diz tudo o que já estamos dizendo há 30 anos; e traz-nos ainda subsídios importantes.
	Constam na norma técnica do IPEA 11 tipos diferentes de como subsidiar o sistema de transporte coletivo, sem prejudicar todo o desenho urbano das cidades, e, melhor, até possibilitando que os gestores mudem também a forma de enxergar a expansão das suas cidades, mudem o desenho urbano.
	Então, Sr. Presidente, já finalizando, eu acho que nós temos todas as ferramentas disponibilizadas. Nós temos todas as condições de realizarmos, neste País, uma extraordinária política pública capaz de reverter esse quadro adverso a que chegamos aqui e agora, repercutido no clamor das ruas.
	Se nós temos que fazer uma saudação, é a esse grito que veio das ruas, arrastando a questão da mobilidade urbana para que nós possamos, numa revisão de prioridades, inseri-la como prioridade do povo brasileiro.
	Como diz o teólogo Frei Betto: "Governo e feijão só funcionam na pressão". Eu concordo com ele. A pressão é a face legítima da sociedade que, nesta luta social permanente, necessariamente, deve fazer com que os governantes tomem providências, cumpram as próprias leis deles derivadas, originadas, e façam, portanto, vivenciarmos cidades cada vez melhores e com qualidade de vida cada vez mais auspiciosa.
	É disto que nós precisamos Sr. Presidente: de atitude, de gesto e de ação, porque de leis e de expertise técnica o Brasil já está muito bem servido.
	Muito obrigado. (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Obrigado, Dr. Antenor, pela contribuição.