	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer o registro de que ontem, quando do término da sessão, a minha expectativa era de que, no acordo dos projetos a serem votados, um deles seria a PEC do trabalho escravo, e isso não aconteceu, o que deixa todos os que vêm já há muito tempo lutando para a aprovação dessa PEC um pouco frustrados. Se foi feito um processo de negociação, seria preciso colocar esse projeto em votação, porque ele é importante para todos nós que estamos aqui, é importante para o povo brasileiro.
	Eu estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque na Bahia, no ano passado, foram resgatadas em torno de 101 pessoas do trabalho escravo. Essa é uma realidade da Bahia.
Nos últimos 15 anos, mais de 36 mil pessoas foram resgatadas no Brasil. Houve um trabalho eficiente de todos os órgãos de controle nesse aspecto e, ao mesmo tempo, um desrespeito dos fazendeiros, dos proprietários com relação aos seus trabalhadores.
	O mais assustador no Estado da Bahia é que a região onde há mais trabalho escravo é justamente a região da soja, do algodão, que fica entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, a região oeste do Estado, onde tem sido identificado o maior número de trabalhadores em trabalho escravo e semiescravo.
Nós temos que fazer um esforço muito grande, Sr. Presidente, para aprovarmos nesta Casa a PEC do trabalho escravo.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como defensor da imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, a PEC do Trabalho Escravo, fico estarrecido com a situação de trabalhadores que ainda vivem sob regime de semiescravidão na Bahia. Refiro-me aos dois casos recentes, quando 100 trabalhadores que viviam em condições sub-humanas, submetidos a trabalhos forçados na região do Anel da Soja, próximo aos Municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, foram resgatados por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Federal.
 	No ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, em todo o Brasil, 2.617 trabalhadores, em 309 inspeções realizadas. Na Bahia, foram 101 trabalhadores, em um total de 15 inspeções. 
	Desde quando foi criado o grupo especial de fiscalização contra o trabalho escravo, há 15 anos, 36.180 trabalhadores que viviam em regime de semiescravidão foram resgatados, em 2.844 inspeções.
	Diante desse quadro e dos episódios que continuam a acontecer, reafirmo aqui os meus protestos para que esta Casa encontre uma forma de colocar em pauta a votação da PEC 438, que continua emperrada por conta de interesses daqueles que temem que as terras cujos donos se utilizam de trabalho degradante e desumano sejam destinadas à reforma agrária.
 	O Brasil, que é membro da Organização Internacional do Trabalho, não pode continuar a conviver com uma realidade tão degradante como a da existência de trabalho escravo. Não podemos, nós Parlamentares que fomos eleitos democraticamente para defender os interesses da sociedade, continuar a encarar essa situação como algo normal, que faça parte da rotina político-administrativamente do País. Isso é uma nódoa na própria imagem do País perante os brasileiros e o mundo.
	Dos 20 Estados inspecionados pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado, a Bahia foi o nono em número de trabalhadores resgatados (101), perdendo para Espírito Santo (107), Maranhão (119), Paraná (120), Mato Grosso (122), Santa Catarina (253), Goiás (343), Minas Gerais (511) e Pará (559). Os números, contudo, não espelham a realidade do campo, uma vez que, em muitos casos, denúncias não são feitas por causa das ameaças dos donos da terra e pela própria precariedade, ainda, dos órgãos de fiscalização.
 	O art. 149 do Código Penal, Lei nº 2.848, qualifica como trabalho escravo quem reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. E estabelece como penalidade a reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência. Essa vale também para o empregador que cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
 	É preciso, contudo, que sejam reavaliadas essas penalidades, o que propõe a PEC 438, em tramitação nesta casa desde 2001. Sendo aprovada, o rigor da lei será maior e, por certo, inibirá esse tipo de prática tão danosa ao homem do campo, que, em pleno século XXI, ainda é obrigado a se submeter a essas condições aviltantes de vida.
	Muito obrigado.