	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para denunciar uma barbaridade cometida ontem pelo Governo do Rio de Janeiro, que agride de forma brutal os direitos humanos.
	Ontem o Deputado Chico Alencar me ligou já tarde - eu no Maranhão, ele no Rio - para dizer que ele estava acompanhando um despejo feito no Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores - IASERJ.
	E hoje o jornal O Globo traz uma matéria revelando o que ocorreu, Deputado Nazareno, V.Exa. que é médico. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, com camburões do Batalhão de Choque, com médicos desconhecidos, fez a transferência forçada de cerca de 54 pacientes, inclusive 13 que estavam na UTI desse hospital.
	Pelo que diz hoje a matéria de O Globo, os parentes não autorizaram a remoção, foram contra; os pacientes não autorizam e os médicos do hospital também não autorizaram. O diretor do hospital, o Sr. Pedro Cirilo, afirmou que tal atitude era uma irresponsabilidade e pediu demissão do cargo. Mesmo assim esses pacientes foram transferidos, inclusive pacientes, Deputada Erundina, da UTI. Todos foram transferidos, acompanhados com camburões da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
	Isso é um crime contra a humanidade. Não se pode permitir que pacientes que não autorizaram sejam transferidos. Inclusive, diz o jornal que muitos pacientes estavam dopados, zonzos, tontos, que os médicos que foram para o hospital eram desconhecidos da unidade hospitalar, porque os médicos do hospital foram contra, os parentes foram contra a transferência. 	Os pacientes não queriam ser transferidos, mas houve essa transferência. Segundo os funcionários, uma verdadeira operação de guerra foi montada no Rio de Janeiro para transferir esses pacientes.
	Eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, estou aguardando para hoje à tarde o relatório do Deputado Chico Alencar. Vamos peticionar ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Estadual de Saúde, que baixou uma resolução contra a transferência. Vamos peticionar ao Conselho Nacional de Saúde e ao Conselho Nacional de Justiça, porque houve uma juíza no Estado do Rio de Janeiro que cassou uma liminar que proibia essa transferência indevida. Vamos encaminhar para o CNJ para que ele examine a legalidade, a oportunidade da decisão dessa juíza, que autorizou o Governo do Rio de Janeiro a transferir paciente, inclusive da UTI, acompanhado pela tropa de choque.
	Isto é, se um Estado rico como o Rio de Janeiro faz essa barbaridade, imaginem os nossos pobres Estados do Norte e do Nordeste do País.
	Fica aqui, Sr. Presidente, essa denúncia. Anuncio as providências que vou adotar, em nome da Comissão de Direitos Humanos.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.