	O SR. AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vez que história é processo, fica, por vezes, difícil definir um dia, um ano, uma data que seja para apontar como o da eclosão deste ou daquele movimento que acaba por marcar um instante definitivo na vida de uma nação. Mas, como cada agente político neste País espantou-se de alguma forma - e deu a eles o  entendimento que quis - com as manifestações ocorridas, centralmente, em junho deste ano, vamos falar, portanto, das manifestações de junho de 2013. 
	Dizer que o assunto é inesgotável seria acaciano. Inesgotáveis, isto sim, seriam as formas de interpretar o instante em que o protagonista essencial de  qualquer processo histórico - o povo - resolve dispensar intermediários já de si desqualificados e assumir a cena - um direito inalienável. 
	Seria desnecessário erguer juízo de valores. Até porque nos  estenderíamos, de pronto, a diferenciar valor de preço e nos perderíamos em considerações que - é o que vemos - se vão perdendo nas brumas da parcialidade ou da alienação. 
	Permito-me, no entanto, fazer um destaque que me pareceu esquecido a meio de inúmeras análises do processo. É que as manifestações populares colocaram à mostra dois aspectos fundamentais do que a cidadania brasileira enfrenta. Primeiro, exibiu as feridas expostas de serviços públicos absolutamente incapazes de atender aos mais mínimos reclamos da população, embora custem os olhos da cara à nossa gente. Foi, aliás, a questão mais evidente. 
Aliás, Sra. Presidente, ficou uma grande questão no ar: aqueles que quiseram simplificar essas manifestações, impressionantes pela sua envergadura, dizendo que aquela juventude, principalmente, saía às ruas para reclamar meros 20 centavos que estavam sendo acrescidos às tarifas dos ônibus. Inicialmente na cidade de São Paulo, depois o movimento grassou pelo País inteiro e atingiu capitais, cidades de médio porte e até cidades perdidas nos Estados, os mais distantes dos grandes centros. Não era certamente por 20 centavos, aquelas tarifas, até porque boa parte daquela juventude não usava e não usa transporte público, posto que boa parte daqueles jovens integram os segmentos médios da nossa sociedade. 
	Mas, até por isso, a importância dessas manifestações, com um novo sentimento, uma solidariedade difusa entre jovens que percebiam, mesmo não sendo eles os usuários daquela rede sucateada de transporte público de ônibus, de trens, de metrôs - poucos que existem em nosso País -, mesmo não sendo os beneficiários diretos e usuários, aquelas vítimas diretas daqueles aumentos. Na verdade, trata-se dessa solidariedade aos jovens das periferias, que são amontoados no dia a dia das nossas cidades, especialmente nas grandes cidades, passando ali 2 a 4 horas, na ida e volta para o trabalho, para os estudos. Enfim, uma situação latente de revolta, de indignação já sufocada, que, depois de 20 anos, aliás, das últimas manifestações que tivemos, essa seria uma natural reação daquela repressão, daquele sufocamento desse sentimento de desabafo, de dizer alguma coisa para as autoridades constituídas do Executivo, dos Parlamentos. Não me refiro apenas ao Executivo Nacional. Também tiveram de ouvir essa voz das ruas os Executivos Estaduais e principalmente os Municipais. 
O rastilho a que me referi esteve exatamente a oferecer ao povo o pior serviço de transportes coletivos do mundo e ainda lhe cobrar mais uns tantos centavos por esse descaso. Assim, antes de examinar a ação de baderneiros e vândalos, procurando centrar o fogo nesse aspecto da questão, melhor seria examinar as razões mesmas da revolta. 
	Aliás, Sr. Presidente, como é comum as pessoas se deterem na análise e na recriminação de encapuzados que merecem de nós aqui a mais veemente repulsa. Estamos num estágio em que não podemos mais tolerar esse tipo de agressão ao patrimônio público ou privado impunemente, uma vez que houve, por parte das polícias, num primeiro momento, uma violência, uma truculência desproporcional aos primeiros movimentos. E parece que agora existe uma leniência em absoluto para se conter ação de baderneiros, que nós não podemos tolerar. O Estado Democrático de Direito não permite esse tipo de excesso e já está tardando a hora de o nosso ordenamento jurídico e as nossas instituições, especialmente as nossas organizações ligadas ao respeito aos direitos humanos, tomarem uma decisão, uma providência para impedir que mascarados que desmoralizam os movimentos pacíficos que existem nas nossas cidades, pela nossa juventude, acabem desvirtuando o significado dessas manifestações sadias, que são, mais do que nunca, necessárias para o exercício da democracia e da cidadania em nosso País. 
	Outro aspecto relevante dessas manifestações estava na explicitação de repúdio às instituições políticas do País. Ou seja, havia a repulsa, a condenação às qualidades dos nossos serviços públicos e, por outro lado, uma insatisfação declarada, exacerbada em relação às instituições da nossa democracia representativa, aí incluídos partidos políticos e políticos do Legislativo, do Executivo e, por que não dizer também, do Poder Judiciário. 
Em vários instantes, não se aceitaram as bandeiras de partidos políticos, sequer do movimento sindical, nem da UNE. Pesquisas mostravam o descrédito que se lançava sobre o Congresso, as autoridades constituídas, os Governos, em suma. 
	Tivessem esses protestos um mínimo de organicidade, não fossem recheados de volitismo e improvisação, que, vale dizer, não são erros, se conseguiria juntar os dois polos dos protestos e mostrar que o Estado está sem condições de fazer com que funcionem as instituições de nossa democracia, com o que o atendimento às necessidades populares se transformaram nessa baderna que está aí e de que tomamos conhecimento, dia após dia, pelo noticiário da imprensa. 
	 É do que gostaríamos de falar. Ou seja, o Estado foi se estiolando, a ponto de já não conseguir sequer fazer com que a cidadania se valha de instituições democraticamente sólidas para fazer com que se atendam a seus reclamos. Ou essas instituições se reforçam e, mesmo, se reformulam, ou os protestos ganharão impulso definitivo, instante em que a defesa radical da democracia se faz necessária, entendimento que, é de meu pensar, não parece ser preocupação de muitos dos responsáveis por este País. 
	Precisaríamos, talvez, de exemplos, e os temos em demasia. Os protestos - vou seguir esta linha de raciocínio - despertaram o Governo de sua profunda letargia, de uma letargia que tinha por respaldo uma publicidade maciça,  enganosa e ruidosa, mas sob cuja  proteção o poder público fingia agir e dizia que estava tudo dando certo. Não agia e não estava dando certo. 
	Assim, como quem é despertado de um sono profundo, nossas autoridades reagiram de forma que, querendo ser gentil, vou chamar de bisonha. Que nem Maria Antonieta, para quem, faltando pão, se comessem brioches, nossa Presidente lançou ideias estapafúrdias: uma assembleia constituinte específica, sem definir especificidades; um plebiscito para ouvir o povo sem se saber exatamente sobre o quê. Tudo para dar a impressão de qualquer providência, ainda que tardia e, sobretudo, inútil. E fingindo dar centralidade à questão da saúde, criou um programa quantitativamente  definido como Mais Médicos. 
	De nada mais se tratou em público. O Ministério da Saúde criou um debate artificioso, entendendo que as associações médicas, País afora, opondo-se a tal projeto, estariam sendo exageradamente corporativistas, como se a defesa de uma corporação, por si, fosse um crime e não uma defesa estatutariamente definida. Ao contrário, os médicos, com toda a vivência do problema, sabem que "mais" não é o mesmo  que "melhor", assim que de nada adiantaria aumentar o número de profissionais na área sem que tivessem - como não o têm, hoje - condições de trabalho, de um trabalho que carece, para ser realizado, de esparadrapo a aparelhos de raios X. 
	Sim, virão médicos estrangeiros. Pura ilusão. Se numa vila esquecida nos confins amazônicos não existe um médico sequer, é porque, antes de mais nada, não existem meios - materiais e humanos -  para que o profissional possa ali exercer seu mister. Por isso, soluções do tipo "mais médicos" se esvaziam se não forem acompanhadas de mais recursos, mais  leitos, laboratórios, atendimento emergencial, o que seja. Mas o debate inócuo prossegue, a solução  perdida nas brumas da publicidade oficial. 
	Essa publicidade, aliás, pode adentrar o terreno do inaceitável. Nos últimos 10 anos, já aí foram gastos quase 20 bilhões de reais - 20 bilhões, Sras. e Srs. Deputados! E bastaria que o Governo fosse, pelo menos, transparente, para que se fizesse inteiramente desnecessário gastar esses tantos bilhões cruamente arrancados do pagador último de todos os impostos, o povo.  
	Pior: a explosão do descontentamento popular comprova mais uma vez que, no mundo da propaganda, o aumento de vendas do produto e da renda daí resultante decorre, quase sempre, muito mais da qualidade da peça publicitária do que  da  qualidade mesma do produto que se propagandeia. 
	Não sei exatamente se, do mesmo passo que a publicidade se faz abusiva, a questão das pesquisas de opinião estariam adentrando esse mesmo campo da descrença, do abuso. 
	Assim, quero me permitir umas poucas linhas para fazer referência ao assunto, buscando erguer elementos que possam permitir um debate mais oxigenado da matéria. 
	Vínhamos, pelo menos desde a posse  do atual Governo, vivendo um misto de assombro e descrença de resultados de pesquisas que colocavam a aceitação da Presidente Dilma no píncaro de qualquer tabulação. E, por evidente, Oposição e base governista acatavam tais resultados com descrença ou entusiasmo.
	Está claro: as pesquisas de opinião são uma parte importante da ciência estatística. Antes mesmo de sua validade evidente para fins eleitorais, servem, no interesse do setor produtivo, de definir e indicar melhores condições de produção e mercado. Servem a qualquer governo para a definição de políticas, por exemplo, demográficas. São de uma importância que se poderia chamar de inquestionável. 
	Sucede que quero me permitir um questionamento. Até, digamos, 15 de junho, as pesquisas - de cunho eleitoral ou não - nos diziam que a aceitação do atual Governo havia atingindo o mais alto grau desde sempre. E como a campanha eleitoral do ano que vem já estava deflagrada, os comportamentos dos atores políticos teriam que girar em torno desses índices. 
	Ora, um mês depois de eclodirem os descontentamentos populares em todo o País, os mesmos índices caíram. E caíram fragorosamente, em cerca de trinta pontos ou mais. Pergunto: mas que teria havido no Brasil nesses poucos dias? Que calamidade? Que tragédia? Perderam-se as safras? Não. A inflação saltou para os 80% mensais? Não? Uma guerra? Uma seca que tenha impedido o funcionamento das hidrelétricas? Nada! Mas os índices, lá em cima,  agora, caíram tanto. 
Bem, me parece que foi em Delfim Netto que li que os números, sob  tortura, confessam tudo. Pode ser esta a questão. Tanto que, sem absolutamente qualquer mudança no quadro econômico e social do País, esses mesmos índices apresentam pequena melhora, indicando, afinal, que melhorou o quê? O Brasil, não foi. Os estatísticos, excelentes profissionais, são os mesmos. Mas, já vimos, os números seguem no confessionário a que estariam obrigados. 
	Feito esta espécie de longo parêntese, permitam-me, Sras. e Srs. Deputados, retornar ao leito da questão de que me quero ocupar. 
	Já vimos - o País todo viu -, que o descontentamento popular com a ação do Governo é imenso. E vimos também que o descrédito frente ao funcionamento das instituições que buscam, em sua essência, confirmar a ação do poder democrático é, também, imenso. 
Nenhuma instituição é mais exemplificadora da ação democrática que este Congresso, de que se tem de esperar - não poderia ser diferente - uma ação positiva, permanente, ou de longo prazo que seja, mas que, se não resolver de pronto, consiga equacionar os problemas de forma que cada equação indique uma solução para aquela área específica. 
	É que já se esgotaram os modelos apresentados como solução. Não o digo como voz oposicionista. Disse-o o ex-Presidente Lula, na sua já conhecida  Carta ao Povo Brasileiro, datada de 2002, às vésperas de sua eleição para Presidente. Permitam-me reproduzir esse expressivo texto, ainda no início do documento referido: 
		"O sentimento predominante em todas as classes e em todas as regiões é o de que o atual modelo esgotou-se. Por isso, o país não pode insistir nesse caminho, sob pena de ficar numa estagnação crônica ou até mesmo de sofrer, mais cedo ou mais tarde, um colapso econômico, social e moral."  
	Eu poderia até dizer que seriam palavras proféticas, não tivesse o profeta, seu autor, assumido o poder e realizado exatamente - exatamente, permitam-se ressaltar - aquilo que tão veementemente condenara.  E  a prevista crise econômica, social e moral nos bate à porta. E gera, como gerou,  uma imensa revolta popular. 
	E é em seguidas tentativas canhestras de responder a essa revolta que o Governo busca fingir que encontrou soluções, apresentadas como salvadoras, mas que, sem maiores demoras, se mostram absolutamente incapazes até mesmo de entender a origem de tais e tantos reclamos. Sem conseguir entender, até agora, nada obstante seu Governo esteja a Presidente para completar 3 anos, sem conseguir entender, repito, que política é, por sua definição histórica, a arte de administrar o Estado, a polis grega, a cidade-estado, se agarra a peças de marketing político, o mesmo que, comprovam-no os atos, é incapaz de, por si, resolver o menos significante dos problemas enfrentados pelo País, um dos quais é a quase ausência de representatividade da parte de nossas principais autoridades. 
	 Levantam-se vozes ministeriais a lembrar da escassez de recursos. Nada mais fácil. Imagine-se o que não se faria de objetivo se se juntasse o que se tem gasto nos meandros de um artificioso transbordo das águas do São Francisco! Some-se o que ainda não consegue correr em sequer um quilômetro de trilhos da ferrovia Norte-Sul, há um quarto de século em construção. Ou, mais recentemente, o delírio com os gastos diante da Copa da Mundo, para que tenhamos, depois de passado esse importante evento, uma dúzia de elefantes brancos a atravancar ainda mais o trânsito em nossas grandes cidades e a exigir das Prefeituras e Governos Estaduais mais e mais recursos para sua conservação. 
	Faltam recursos? Não, comprovadamente não faltam. Busca-se direcioná-los adequadamente? Consegue-se isso? Não, definitivamente não. 
	Exemplos, é possível apresentar à farta. Criou-se uma contribuição provisória, a CPMF, lá atrás, para aplicação na área da saúde. Anos e anos depois de sua implantação, o que se viu foi a deterioração daquele serviço público. Criou-se uma CIDE, aplicada sobre o preço dos combustíveis, para aplicação em nosso sistema viário. Há 10 anos que quase não se constrói rodovias asfaltadas em nossa terra. E esse aspecto na infraestrutura do País é, para dizer o mínimo, lamentável. Vai-se fazer algo parecido com os royalties do pré-sal e o resultado - para que dizer? - poderá ser o mesmo rotundo fracasso. 
	Vem daí a alegação recorrente de que o Governo arrecada bem e gasta mal. É parte do problema. Assim que se propõem medidas do tipo reduzir ou acabar com os 25 mil cargos comissionados, reduzir essa pletora de quase 40 Ministérios. São tópicos de importância relativa, até porque não estão na raiz do problema, mas são, isto sim, suas consequências. 
	Um labirinto, então? Um labirinto. E sem origem mitológica, que exibo com um só exemplo. O Governo insistiu  na redução dos preços das tarifas de eletricidade, e o fez por decreto. Não podendo as hidrelétricas enfrentar o consumo  em crescimento, ligaram-se para isso as termelétricas, de custo mais elevado. Os bilhões de novos gastos daí decorrentes são cobertos pelo Erário. Ou seja, o consumidor paga menos, o contribuinte vê que se gasta mais seu dinheiro. E a questão ganha aspectos quase anedóticos, não fosse sua intrínseca tragédia, quando se sabe que contribuinte e consumidor são a mesma pessoa. 
	Mais, ainda: essas mesmas termelétricas exigem a importação de mais e mais combustível pela PETROBRAS. Os custos desequilibram as contas de nossa petrolífera, que passa a exigir aumento de preços e, com isso, um pouco ainda mais de inflação. E, nesse angustiante ir e vir, pagamos nós todos - e pagamos caro - pela inação governamental. 
	Assim, o modelo esgotado a que se referiu o ex-Presidente Lula seria o Plano Real, com sua estrutura fiscalista e monetarista. E está mesmo esgotado, por uma razão simples. Implantado, aquele plano tinha por objetivo corrigir, com medidas drásticas e urgentes, um desequilíbrio econômico que levou a inflação - é uma exemplificação - a mais de 80% ao mês, entre outras graves questões. 
	Conseguiu-se. Refez-se a estrutura de preços, refizeram-se as contas públicas, colocou-se essa mesma inflação sob controle. O doente estaria curado, senão, em pleno restabelecimento. Mas a lógica médica nos ensina que, por ser instrumento da cura, a medicação não pode seguir sendo aplicada, como o está, mais ou menos, há quase 20 anos. Uma aberração! Dentro de sua dinâmica, nenhuma questão social, política ou econômica permanece a mesma por prazo assim tão esticado. 
	As renitências esquerdistas ainda não de todo mumificadas levantam a bandeira do nacional-desenvolvimentismo como alternativa ao Plano Real. Não o é. E não o é porque, antes de mais nada, esse programa já foi tentado nos idos de 50, com Juscelino, tendo por base a luta a ser travada especificamente contra o imperialismo americano, outra velharia. Foi, ainda uma vez, nos idos de 70, com os militares. E  resultou, ao fim e ao cabo, no fracasso do  milagre brasileiro. Pelo mesmo motivo de que, como o real, querem seguir aplicando a mesma medicação, embora a enfermidade inicial já se tenha ido ou enfraquecido. 
	Ao Estado brasileiro cabem, assim, poucas alternativas. Se retorna ao hospital, estaria sujeito a receber a mesma medicação que serviu - e, de fato, serviu - para resolver uma situação. Se não o for, fica à espera de um milagre. E milagres, na vida social, na vida econômica, na vida política não existem, pelo menos desde que a humanidade se chama humanidade. 
	E o impasse seria definitivo? Claro que não. Assim como o milagre, as impossibilidades também não cabem no destino do ser humano sobre este planeta. 
	O Governo - os Governos, permitam-me corrigir - estão na raiz mesma dos problemas. Uma sequência de escolhas e indefinições têm impedido que o Estado brasileiro atue em favor de seu povo, que as instituições democráticas - tão  excelentes quanto necessárias  em seu existir - possam atuar em defesa dos interesses de nossa gente. O Estado ou o contrato social se estabelece, como diz Rousseau, para a manutenção dos contraentes e não para sua destruição. E isto, por obra governamental, não está ocorrendo. 
	Como assim? Seria de se ir buscar uma ou outra, uma série, enfim,  de respostas. Mas, aqui, agora, quero dizer que é exatamente esse chamado presidencialismo de coalizão que gera e agrava tantos e tais problemas. Como assim? Pode-se perguntar uma vez mais. Argumentou-se, para sua montagem, uma tal de governabilidade, uma palavra que, em princípio se autodefine: é a possibilidade de governar o Estado para que atenda às necessidades essenciais da população. 
	O tempo passado - e nem foi preciso muito tempo - nos mostra que, embora autodefinível, a palavra viu retorcido seu significado e, pelo menos nos últimos 10 anos, passou a ser nada mais, nada menos que a maneira de defender o poder a qualquer custo, ou seja, o poder pelo poder. 
	Daí, como disse antes, os 39 Ministérios. O Governo não tem um programa, o Governo nada mais sabe fazer senão obedecer aos ditames mercadológicos, os mesmos que mais se preocupam, como já vimos, com a qualidade da peça publicitária que com a qualidade mesma do que se propagandeia. Cada Ministério - assim o exige essa governabilidade de sentido assim tão deformado e deformante - é entregue a uma peça do jogo, independente de suas juras de obediência ao programa único, ou mais geral, programa que, de fato, sequer existe. É como se tivéssemos, nesta Esplanada dos Ministérios, 39 feudos, cada um respondendo, mas sem responsabilidades maiores. 
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Deputado, precisamos que o senhor conclua, por favor.
O SR. AUGUSTO CARVALHO - Peço a tolerância de mais 1 minuto para integrar o meu pronunciamento.
Como dizia, os 39 Ministérios, tocando o seu programa a seu talante, respondendo pelo atendimento de sua grei eleitoral, grei que, já está comprovado, pouco ou nada tem a ver com aquilo que insistimos em definir - e defender - como Brasil ou, melhor dizendo, como as instituições democráticas criadas para defender os interesses de nossa gente. 
	Assim - e finalmente - de que vale arrecadar mais e tentar aplicar melhor? Assim, de que vale apresentar programas que se perdem na poeira de estradas esburacadas? Exemplos? Ora, são tantos e tantos: por onde anda o projeto do primeiro emprego? Cadê as 6 mil creches prometidas, o Brasil Carinhoso, enfim, o  PAC, ele mesmo, que não conseguiu fazer avançar o crescimento do País, hoje comprovadamente desacelerado? 
	É, pois, o instante de reflexão para os estadistas e não apenas para os governistas. O povo não vai às ruas entendendo com exatidão as diferenças entre ações de Estado e de Governo. Confundi-las ou, melhor, substituir os interesses do Estado aos de simples governantes é quase um crime de lesa-pátria. Essa compreensão pode não chegar a todas as mentes e corações, mas corações e mentes nos levaram às ruas para dizer que o Estado brasileiro, por suas instituições democráticas - e definitivas, como temos lutado para fazê-las - precisa.
	Livrar-se da tutela de um governo que erigiu o poder pelo poder, um leviatã diante do qual se imolam os interesses populares, os mesmos que se confundem, reforçando-os, com os princípios essenciais da democracia. É quando retornamos às advertências formuladas pelo ex-Presidente Lula em sua Carta ao Povo Brasileiro. Ali se fez referência a um modelo, sem definição. Aqui, pretendi defini-lo: o presidencialismo de coalização esgotou-se, e sua renitência histórica acaba sendo uma agressão aos postulados básicos da República brasileira, da democracia em nosso País. 
Espero que as manifestações que recentemente ocorreram, que sacudiram a letargia a que me referi dos nossos Poderes constituídos, tragam as respostas adequadas naquilo que é da nossa responsabilidade: o Parlamento votando uma pauta positiva que efetivamente gere ações diferenciadas; e esperando que as autoridades do Poder Executivo de todas as esferas, União, Estados e Municípios, possam estar atentos e conduzir o País, os Estados e os Municípios para um caminho diferente desse que nós estamos vendo até agora.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Muito obrigado, Deputado Augusto Carvalho.