	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a anuência do nobre Deputado Luiz Couto, eu queria comentar rapidamente que, ontem, mais uma vez, durante a apreciação dos vetos presidenciais, houve a chancela do Congresso Nacional ao veto da Sra. Presidente da República à criação de Municípios. Isso, Srs. Deputados, resultou em frustração imensa para aqueles distritos que buscavam a autonomia política. 
	Na manhã de hoje, por volta do meio-dia, telefonaram-me representantes dos Distritos de Pajuçara e de Maracanaú, no Estado do Ceará, que têm população aproximada de 52 mil habitantes, para externar a frustração generalizada de que estava tomada a população com a decisão do Congresso Nacional, que chancelou o referido veto da Sra. Presidente da República. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa foi mais uma tentativa, restando, portanto, a frustração dos habitantes de distritos como aqueles, que desejavam, pela independência, crescer e progredir, pelos seus próprios filhos e pelos seus próprios eleitores. 
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Deputado Mauro Benevides, V.Exa. tem toda a razão. Quando eu fui Deputado Estadual no Rio Grande do Sul - exerci quatro mandatos -, ajudei a criar 104 Municípios. E a nossa lei estadual estabelecia o número mínimo de 1.800 eleitores para a criação de um Município. 
	Não há um Município do nosso Estado que queira voltar a ser distrito, e não há um Município que perdeu distrito que queira ter esse distrito de volta. Por quê? Foi bom para todo o mundo. 
	É difícil para nós gaúchos acreditar - e, sinceramente, teríamos que ver para crer - que, no Brasil, haja distritos com 50 mil, com 60 mil eleitores que ainda não sejam Municípios, alguns distantes 800 quilômetros do Município-mãe. Mas isso ainda existe no Brasil. 
	Então, eu acho que foi muito injusto esse veto. E foi muito injusto que nós, desta Casa, não tenhamos derrubado o veto, porque se trata de uma lei muito ferrenha. Pelo texto da lei, é muito difícil a criação de um Município. Mesmo assim, ainda era uma perspectiva que os municipalistas tinham. A previsão legal era do número mínimo de 12 mil eleitores para se criar um Município. E argumentávamos que a metade dos Municípios do Rio Grande do Sul não tem 12 mil eleitores - metade dos Municípios do nosso Estado. E o Estado está crescendo. O melhor índice de saúde no Estado está nos Municípios novos, assim como o melhor índice de educação e de segurança pública. 
Então, nós lamentamos que, mesmo com esse número tão alto de eleitores, não se tenha iniciado um processo novo de emancipação político-administrativa de distritos.
	Parabéns, Deputado Mauro Benevides!