	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, no dia 1º de agosto, o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou a portaria que regulamenta as regras para a criação de um novo modelo da Carteira de Identificação Profissional do Pescador. Estava presente nesse ato o nobre Deputado Roberto de Lucena, sempre lutando pelos interesses dos trabalhadores, pescadores e agricultores do nosso Brasil.
A iniciativa, Sr. Presidente, tem como objetivo evitar fraudes no recebimento de subsídios do Governo Federal, como o PRONAF-Empréstimo, o seguro desemprego e o óleo diesel, bem como facilitar a vida do pescador profissional, que precisava renovar sua carteira de pescador anualmente, mas era prejudicado pelos atrasos na confecção das carteiras. 
A nova carteira não precisará ser renovada, possuirá foto e um chip com todas as informações do trabalhador e terá validade em todo o território nacional.
Em caso de extravio, furto ou roubo, o pescador poderá comunicar a ocorrência ao órgão ou entidade a que estiver filiado. Ressalte-se que as antigas carteiras continuam válidas até o vencimento.
O Ministério da Pesca e Aquicultura atuará em parceria com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA. A partir de agora, a CNPA será responsável por recepcionar, checar os documentos referentes à inscrição e à manutenção de pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e conferir se o trabalhador ainda exerce a atividade de pescador artesanal, antes de enviar as informações ao MPA.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com essa parceria, o trabalhador poderá tirar a Carteira de Pescador Profissional Artesanal na colônia mais próxima, sem a necessidade de ir à Superintendência do MPA no Estado.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero congratular-me com o Ministério da Pesca e parabenizar o Senador Marcelo Crivella, que tem feito um trabalho brilhante, por mais essa importante iniciativa que vai melhorar a vida de mais de 1 milhão de pescadores artesanais e de suas famílias em todo o País.
	Sr. Presidente, concluo dizendo que nesse fim de semana visitamos a Colônia de Pesca e a Cidade da Pesca de São Gonçalo, em Itaoca. O Presidente da Colônia - pasmem, Srs. Deputados! -, Deputado Roberto de Lucena, disse que em 50 anos de pescador nunca, nessa trajetória, uma autoridade do setor pesqueiro e aquicultura visitou a Cidade da Pesca, em Itaoca. Agora ele recebe a visita do ilustre Senador Marcelo Crivella, Ministro da Pesca e Aquicultura, nomeado e escolhido pela Presidente Dilma Rousseff.
	Faço este registro, na certeza de que a pesca e aquicultura no Brasil nunca mais serão as mesmas após a posse do Ministro Marcelo Crivella.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.