PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sistema Único de Saúde foi criado em 1988 com o objetivo claro de universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam impostos. 
O maior estorvo, no entanto, está no atendimento oferecido pelo Governo. Passados 24 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses para conseguir realizar um exame e até anos por uma cirurgia. 
Diante do caótico quadro da saúde pública, os brasileiros se esforçam para manter planos privados. Atualmente, 26,3% da população - ou 49,1 milhões de pessoas - compromete parte da renda para ficar longe dos hospitais públicos. O desafio é manter as contas em dias à medida que envelhecem. Aos 60 anos, um assegurado pode ter que desembolsar mais de 700 reais para manter um plano básico, suficiente apenas para ocupar um leito de enfermaria ao lado de outros pacientes, em caso de internação.
As famílias brasileiras financiam a maior parte das despesas de saúde no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total gasto em 2007, cerca de 128 bilhões de reais (57,4%) foram pagos pelos cidadãos, ante 93 bilhões de reais (41,6%) provenientes do setor público.
Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo PROCON, se mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação. É provável que os aumentos estimados não sejam assimiláveis nem mesmo pelas companhias, as quais custeiam boa parcela dos convênios, pagos aos funcionários.
O Governo já tentou regular os preços dos planos, colhendo alguns fracassos por uma razão simples: as operadoras de saúde são empresas com fins lucrativos que realizam investimentos em tecnologia, estrutura e pessoal, contraem despesas e precisam honrar seus compromissos. Elas estabelecem um valor a seus serviços levando em conta o custo deles e os preços de mercado. Frente a esse quadro, cresce ainda mais a importância de se estabelecer um órgão regulador, já que atualmente não existe, para exercer um maior controle do reajuste das mensalidades de planos privados de saúde e que seja responsável pela fiscalização de abusos ao consumidor.
A qualidade do serviço também é influenciada pela insatisfação dos médicos que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em alguns casos, a diferença é exorbitante: uma equipe de seis profissionais recebe 940 reais do SUS por cirurgia, enquanto receberia até 13.500 reais dos planos de saúde. A comparação fica ainda mais chocante ao focar um caso isolado: um médico ganha em média 60 reais por uma consulta atendida pelo convênio, e o valor pago pelo SUS, já reajustado em 100% em junho deste ano, é de R$7,55.
É claro que um profissional da saúde, ao fazer o juramento de sua graduação, não realiza o voto de pobreza. O que acontece é que cada vez mais os médicos estão deixando também de atender pelos planos de saúde para atender em consultório particular, o que custa em média 250 reais, dependendo da especialidade e da fama do profissional. A conta final e mais alta é do cidadão, mais uma vez.
Outra regulamentação necessária diz respeito à formação de especialistas em medicina. Em vários países, as vagas abertas para cada especialidade são definidas a partir da necessidade do sistema público de saúde. Tal medida poderia amenizar a carência de pediatras, geriatras e bons e velhos clínicos gerais, exímios especialistas na necessidade quadro a quadro.
Especialistas são unânimes quanto ao remédio que poderia curar o SUS: mais dinheiro. Sabemos que o direcionamento do Orçamento Federal não é tarefa fácil, e existem tantas outras despesas indispensáveis. Além de mais dinheiro, o SUS precisa de mais gestão, priorizando o investimento em setores que dinamizem o sistema. Em sua maioria, os gestores do SUS são indicados por motivos políticos, mas a saúde é uma área que requer conhecimento técnico amplo em todas as etapas: planejamento, execução e avaliação dos resultados.
O atendimento preventivo é um tópico que merece atenção, dada a economia gerada com sua aplicação efetiva. Por exemplo, ao invés de um cidadão procurar um hospital quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, o ideal é que ele receba cuidados permanentes e prévios, reduzindo a busca por especialistas e a realização de exames. 
Iniciativas como mutirões podem responder a situações emergenciais, como também contribuir e muito ao atendimento preventivo. Políticas de distribuição de medicamentos para doenças crônicas já possuem um efeito muito positivo e duradouro, de modo a tornar-se fundamental a ampliação destes programas.
Enfim, existem vários fatores que desafogariam o quadro da saúde no Brasil, mas a verdade é que o sistema público de saúde brasileiro precisa mesmo receber mais recursos para deixar a UTI. Além disso, esses recursos precisam sair do papel, chegar à rede pública e lá ser devidamente aplicados e fiscalizados, com seriedade e competência. 
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.