	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, venho ocupar esta tribuna para dar uma informação que já dei na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mas quero torná-la pública neste plenário.
	Uma tragédia abateu o Brasil, uma tragédia internacional, que está focalizada na nossa Paraíba. Ontem, lamentavelmente, o Governo da Espanha identificou que na cidade de Guadalajara, a 600 quilômetros de Madri, uma família inteira foi decepada: Janaína Santos Américo Campos e Marcos Campos Nogueira, gerente de restaurante. Eles eram paraibanos e, havia 3 anos, estavam na Espanha, em Guadalajara, com seus filhos menores: Maria Carolina Campos Américo e Davi Américo, uma criança de 1 ano e 4 meses. O casal foi decepado. Encontraram sacos. Foram decepados. As crianças também foram assassinadas.
	A Paraíba inteira se comoveu. Fui procurado por várias pessoas, pelos pais de Janaína - Maria e Wilton -, que moram na cidade de João Pessoa.
	Faço um apelo, Deputado Sóstenes Cavalcante, ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Pedro Vilela, para que intercedam no Itamaraty para que proceda ao traslado dos restos mortais e à assistência diplomática, já que não há nenhum outro membro da família na Espanha.
	Quero agradecer à Comissão, a todos os pares, à Deputada Jô Moraes, ex-Presidente; ao Presidente Deputado Pedro Vilela, que já encaminhou ofício ao Ministro das Relações Exteriores, José Serra.
	Renovo o pedido ao Embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara, igualmente à embaixada brasileira naquele país, como ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para que possam dar todo o apoio à família neste instante de dor.
	Esta é uma tragédia que ainda não foi identificada: não se sabe o motivo, o que levou a esta tragédia.
Foram decepados o casal e os filhos. A família tem raízes em Goiânia e em Pernambuco. Aliás, meu amigo Osvaldo Rabelo, ex-Prefeito da cidade e ex-Deputado, com seu sobrinho Fábio Nogueira, Valter e Ulisses, todos eles, fizeram um apelo dramático para que eu intercedesse com o Governo brasileiro e a Embaixada do Brasil, Deputado Sóstenes Cavalcante, no sentido de prestar apoio aos familiares nesta triste tragédia.
	Ao fazer este comentário, quero fazer um destaque a todos os Deputados que estão nesta Casa e a V.Exa., Sr. Presidente. Talvez muitos não tenham a dimensão da importância do trabalho realizado pelas Comissões. Eu, pessoalmente, além das atividades em plenário e no meu Estado, tenho pautado muito a minha atuação parlamentar, desde meu primeiro mandato como Deputado Federal e, em outras épocas, como Deputado Estadual e Vereador, no trabalho da Comissão.
	Para minha alegria, quero agradecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e ao Deputado Vitor Valim, meu amigo do PMDB, do Ceará, Relator, por aprovar, à unanimidade, projeto de minha autoria que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais e registro de ocorrência.
	A Organização Mundial da Saúde - OMS revela que no Brasil não há política específica, não há números exatos nem sequer para balizar a violência praticada contra os portadores de deficiência. 
Eu tenho pautado minha atuação tanto na Comissão de Portadores de Deficiência, como nas demais Comissões, com projetos que possam contribuir para políticas públicas desta natureza. Mais uma vez, quero agradecer ao Deputado Vitor Valim, aos demais membros da Comissão de Segurança, da qual também faço parte, pela aprovação, à unanimidade, na manhã de hoje, deste projeto. 
Isto aumenta o número de projetos parlamentares de minha autoria nesta Casa, Deputada Erika Kokay, que tenho aprovado nas Comissões. 
	O trabalho em plenário é muito travado. Às vezes, temos profundas dificuldades. Ontem mesmo, eu fiquei frustrado porque eu pedi ao Presidente Rodrigo Maia, a quem agradeço, que colocasse em pauta, numa Comissão Especial, um requerimento de urgência, de minha autoria, para acompanhar a questão hídrica em Campina Grande, minha cidade, e no Entorno, mas o projeto não pôde ser votado.
O plenário geralmente tem dessas coisas, mas pelo menos as Comissões têm mais celeridade, até mesmo devido ao nosso acompanhamento.
	Vários projetos de minha autoria foram aprovados, ou estão tramitando, o que fortalece, sem sombra de dúvida, minha atuação parlamentar nesta Casa. Convém lembrar que não são apenas projetos, mas também requerimentos.
	Hoje mesmo a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para minha alegria, aprovou por unanimidade requerimento de minha autoria, solicitando a realização de audiência pública para debater a importância do I Congresso das Organizações Sociais dos Países de Língua Portuguesa, com os membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa - CPLP. 
Trata-se de um tema importante. Foi aprovado com sugestões do Deputado Luiz Carlos Hauly, para acrescentar outros membros à audiência pública, o que contribuiu muito.
	Também relatei hoje o parecer do projeto de lei do Poder Executivo referente à Assembleia da Organização Marítima Internacional, de 1972, que foi aprovado por unanimidade. Este projeto, Deputado Izalci, foi aprovado no sentido de atender à regulamentação internacional para evitar abalroamentos no mar e adotar medidas de segurança para embarcações. É, portanto, um projeto de grande importância, que foi comentado pelos demais Deputados da Comissão, que destacaram, primeiro, o tempo que se levou, já que se trata de uma convenção internacional de 1972, que só foi aprovada em 2016. 
Nós o aprovamos e, com certeza, será muito importante para as relações nacionais e internacionais, para o crescimento no número de embarcações, para o transporte marítimo. 
Eu fico muito feliz por ter relatado e pelo fato de o meu parecer ter sido aprovado por unanimidade na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, presidida pelo Deputado Pedro Vilela, Comissão de que tenho a honra de ser um dos Vice-Presidentes e na qual tenho atuado permanentemente.
	Mais uma vez, gostaria de apelar para a necessidade de aprovação do meu requerimento na Comissão Especial, para acompanhamento da questão hídrica em Campina Grande e região. A questão hídrica é muito grave, muito séria, e nos preocupa bastante.
	Aproveito para registrar que estamos exatamente a 13 dias do dia 2 de outubro e há uma expectativa muito grande em relação à escolha dos Prefeitos. Eu tenho ouvido a preocupação dos candidatos, diante da situação cada vez mais difícil dos Municípios brasileiros.
	Nós precisamos discutir o verdadeiro federalismo, este modelo federalista e a situação dos Estados. Estamos vendo a questão dos Governadores do Norte e do Nordeste e da União. 
	Portanto, espero que neste momento o Governo Michel Temer, no qual eu acredito, possa rever a questão dos Estados e dos Municípios e que o Brasil, ao figurar como federalismo, realmente o exerça na plenitude.
	Não podemos ir à falência, como os Estados e os Municípios. Esta é a grande realidade por que passa o Estado brasileiro. 
Sr. Presidente, V.Exa., que reside no Distrito Federal, tem mostrado aqui a preocupação com a falência do Distrito Federal. No passado, a situação do Distrito Federal era inversa; hoje, o Distrito Federal é uma unidade federada falida, que enfrenta muitas dificuldades.	Com muita competência, V.Exa. tem colocado nesta tribuna a sua preocupação, como digno representante do Distrito Federal nesta Casa.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que os temas que aqui tratei e a preocupação que trago, como Vice-Líder do meu partido, o PSD, sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil, importante instrumento da divulgação do trabalho parlamentar.
	Era este o registro que gostaria de fazer.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa., Deputado Rômulo Gouveia.