	O SR. HÉLIO LEITE (DEM-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar uma preocupação muito grande das pessoas contemplados com o Programa Minha Casa, Minha Vida. A Caixa Econômica Federal anunciou que vai tomar a moradia daqueles que foram contemplados. Eu fiquei refletindo sobre isso. 
	Eu me reuni com as pessoas que receberam essas casas e que ficaram felizes quando as receberam. Digo isso porque, na cidade onde eu fui Prefeito, nós conseguimos, por meio de convênio, construir 4.500 casas. E agora vejo serem ameaçados de despejo aqueles moradores que tanto sonharam com suas casas e as têm hoje.
	Fico pensando: aumentou o preço da energia e do gás, o desemprego hoje é uma constância neste País. Isso causa, cada vez mais, a desunião entre os membros das famílias e deixa cada uma delas preocupada com o que comer e com o que fazer amanhã.
	Não bastasse isso, agora vem a Caixa Econômica Federal dizer que vai desalojar aqueles moradores que estão na sua casa, que têm seus móveis, que estão com uma vida definida. Isso me preocupa e preocupa todos aqueles que fazem parte desse segmento e sabem da importância de uma casa. 
	Eu quero, desta tribuna, sugerir à Caixa Econômica Federal que reveja essa medida. A Caixa Econômica Federal tem esse papel fundamental. Este Governo também pode fazer muito mais por aqueles que têm a sua pequena casa, graças ao Programa Minha Casa, Minha Vida. É preciso que nós revejamos o plano. 
	Quero sugerir à Caixa Econômica Federal que busque uma maneira de não desalojar os moradores que estão nessas casas, que faça um plano de refinanciamento, que busque condição para que eles permaneçam em suas casas. 
Sr. Presidente, quero também apelar ao Ministro das Cidades para que tenha muito cuidado, para que tome uma medida a fim de que isso não aconteça.
	Quero registrar mais uma coisa que me chamou a atenção nesta semana. A Caixa Econômica Federal aumentou mais uma vez os juros do financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Como é que nós podemos gerar emprego, fazer com que o País cresça, dar condição social às famílias brasileiras, se a cada momento a Caixa Econômica Federal aumenta os juros da prestação?
	Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui registrada a nossa preocupação, a nossa sensibilidade com aquelas pessoas de baixa renda, que ganham um salário mínimo e que podem ser despejados da sua residência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi com preocupação a notícia de que a Caixa Econômica Federal vai tomar imóveis dos inadimplentes do Programa Minha Casa, Minha Vida. A notícia foi divulgada no último domingo, dia 20, no site do Estadão.
É lamentável ver que todos os caminhos sempre levam ao trabalhador brasileiro a conta da crise econômica que atravessamos no nosso País. Essa medida anunciada atinge a faixa 1 do programa: os beneficiários mais carentes, que estão inadimplentes há mais de 3 meses. Esses imóveis recebem subsídios de até 95%, e as prestações não podem ultrapassar 5% da renda - 25% dos contratos estão atrasados. 
	Segundo relata o jornalista Murilo Rodrigues Alves, "a inadimplência do faixa 1 fechou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. O nível é também destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas está por volta de 2%".
	Entendo a situação econômica do País e também a necessidade de apertar o cinto, mas não posso concordar com uma medida que vai destruir o sonho da casa própria de milhares de brasileiros. Tomar a casa de uma pessoa por atraso em três parcelas é, para mim, algo muito radical. Quem nunca passou por uma situação de dificuldade e precisou negociar uma dívida? Vale frisar que o atraso em uma ou duas prestações não significa que o beneficiário, necessariamente, vai aplicar o calote. 
	Por isso, solicito ao Ministério das Cidades que reveja essa medida, dê uma chance aos beneficiários. Minha sugestão é criar uma forma de parcelamento dessa dívida. O Governo não pode ignorar o perfil socioeconômico desses brasileiros, os primeiros na lista de atingidos pela crise que assola o Brasil. 
	Ainda no âmbito da habitação, gostaria também de lamentar o anúncio feito pela Caixa Econômica Federal sobre o aumento de juros para financiamento da casa própria. É a terceira elevação no ano, e entrará em vigor a partir de 1º de outubro. Dessa vez os atingidos são os brasileiros que ainda precisam de crédito para realizar o sonho da casa própria, e mais uma vez a conta vai para o trabalhador. 
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.