	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer ao Deputado Inocêncio Oliveira as palavras no dia do nosso aniversário. Muito obrigado, Deputado.
	Em segundo lugar, quero registrar que, no dia de hoje, na Comissão de Meio Ambiente, está sendo votado o Projeto de Lei nº 2.191, de minha autoria, que legaliza acordos comunitários de pesca em todo o território nacional.
	O acordo de pesca é uma iniciativa dos próprios ribeirinhos, dos próprios pescadores, com o interesse de controlar o setor pesqueiro no que diz respeito a captura de pescados no momento certo, sem interferir na sua reprodução.
	Então, esse projeto de lei, que hoje está sendo analisado e vai ser votado na Comissão de Meio Ambiente, significa uma oportunidade inclusive de as comunidades ribeirinhas, Sr. Presidente, poderem também contribuir com a questão ambiental e com a questão da reprodução pesqueira em todo o Brasil.
	Muito obrigado.