A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna retomar a discussão sobre algumas situações que o Amapá tem tentado resolver, depois da sua transformação em Estado. Quero fazer referência aos servidores públicos do ex-Território do Amapá à disposição do Governo do Amapá, grupo do qual faço parte. Eu sou funcionária pública à disposição do Ministério da Fazenda e licenciada para estar nesta Casa pela segunda vez.
	Desde a transformação do Amapá em Estado, temos procurado resolver problemas de servidores federais, militares, civis e professores. Há problemas de toda ordem, e tentamos resolvê-los no Governo passado, nos 4 anos do Governo do Presidente Lula. E conseguimos superar algumas questões. Os policiais militares, por exemplo, ainda não conseguiram um plano de saúde. Entre os professores que chamam de "grupo dos 1.050", aqueles que ingressaram no serviço público federal na transição do território para o Estado do Amapá, há alguns em situação irregular. Nós temos trabalhado para que o problema desses funcionários seja analisado e resolvido caso a caso. 
Os policiais militares vivenciam um drama: suas promoções são motivo de preocupação.
Os professores obtiveram um ganho de 84% na época do Plano Collor, mas agora se veem ameaçados de perder esse percentual. São professores como eu, com 30 anos de carreira. Muitos deles estão aposentados; muitas pensionistas estariam tranquilas, já se aproximando da aposentadoria, mas se veem diante desses problemas. 
Diante disso, a nossa bancada solicitou à Ministra Miriam Belchior, e foi atendida, que se crie um grupo de trabalho para tratar de todas as questões que envolvem os funcionários públicos civis e militares do Estado do Amapá. Com isso, esperamos dar um grande salto no que diz respeito à situação dos funcionários do ex-território, quadro em extinção que está à disposição do Governo do Estado do Amapá. 
Além disso, Sr. Presidente, quero ressaltar os investimentos que o Governo Federal tem feito no Estado do Amapá. Vou citar o trecho sul da BR-156, que liga o Estado de norte a sul. Os investimentos estão sendo feitos. 
	Amanhã, se Deus quiser, eu estarei no trecho sul, na região de Laranjal do Jari, cheia de reservas e áreas de conservação - a BR vai cortar esse trecho da Floresta Amazônica. Na ocasião, nós informaremos à população que já estamos elaborando um projeto executivo e que o Governo Federal está trabalhando no projeto ambiental. Tenho certeza de que em breve inauguraremos os 220 quilômetros de via asfaltada, de Macapá a Laranjal do Jari, que representam um novo tempo para o Amapá. 
	Noventa por cento da nossa floresta são preservados. Portanto, nós queremos um investimento à altura da importância da preservação ambiental, do crescimento de forma sustentável, em que agregamos valor aos produtos da nossa floresta, produtos que podemos usar para nos desenvolvermos economicamente. Mas queremos que se deem prioridade e celeridade ao projeto, para de fato termos condições de gerar os empregos necessários. 
	Sr. Presidente, na região de Laranjal do Jari vamos inaugurar o Instituto Federal de Educação. Apesar de ser um projeto feito com recurso federal, eu dispus de 1 milhão e 200 mil reais em emendas parlamentares para equipar os laboratórios, que brevemente serão inaugurados. Serão oferecidos cursos técnicos de nível superior e médio. 
	Ainda amanhã inauguraremos uma escola no Assentamento Nazaré Mineiro. Esse era o nome de uma trabalhadora rural assassinada em defesa da terra para os trabalhadores rurais, em defesa da agricultura familiar e em defesa do próprio sustento. 
	Com a inauguração da escola, crianças, jovens e adultos que vivem no assentamento terão acesso ao ensino pré-escolar e de 1ª a 4ª séries. Isso trará tranquilidade a toda a população do assentamento, porque seus filhos terão uma escola de qualidade. 
Eu quero elogiar a Prefeitura de Laranjal do Jari, que tem dado sequência aos projetos para os quais conseguimos destinar recursos federais. É o caso da Praça da Juventude, para a qual destinamos 1 milhão e 700 mil reais, cuja obra já foi licitada. Eu tenho certeza da importância da construção dessa área para a juventude de Laranjal do Jari, que faz divisa com o Estado do Pará - está aqui o meu companheiro de partido Zé Geraldo, que é do Pará. 
Sr. Presidente, uma ponte vai ligar o trecho sul do Amapá a uma área importante do Estado do Pará. Nós vamos nos encontrar na BR-163. Para nós, o asfaltamento desse trecho e a conclusão da ponte que nos ligará ao Pará representam muito para o crescimento e o desenvolvimento econômico da região e para a geração de empregos. Para isso, porém, precisamos nos preparar. Daí a importância do Instituto Federal de Educação e da Universidade Federal do Amapá, dos investimentos na BR-156. Acima de tudo, queremos concluir a BR e fazer uma obra com qualidade, que respeite o meio ambiente e promova o desenvolvimento e a inclusão social. Com certeza, eu terei boas notícias a dar, amanhã, à população daquele Município, que sofre muito, em grande parte do ano, com chuvas e incêndios, já que a maioria da população vive em área de palafitas. Lá o Governo Federal está construindo casas populares, para que a população seja retirada da área. 
	Sr. Presidente, no Amapá estamos trabalhando para que as obras do Programa Luz Para Todos sejam concluídas. Trata-se de mais um aspecto importante para quem mora no Estado do Amapá, principalmente nas áreas de floresta, nas comunidades tradicionais, nas áreas indígenas, nas áreas quilombolas, pois terá energia elétrica e infraestrutura necessária, além do atendimento à saúde. A população deve ser contemplada cada vez mais com esse serviço, acima de tudo com o acesso à educação. 
	Por fim, quero destacar os investimentos do Governo Federal no Estado do Amapá e na Amazônia. A importância que damos à preservação ambiental também queremos dar aos investimentos destinados à região, dando conhecimento de quão importante é fazer a diferença. A região vive grande parte do ano sob a estação das chuvas. Portanto, todos esses projetos são fundamentais para a execução das obras.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.