	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, todos os que acompanham esta sessão, parece que o mundo vai cair por excesso de recursos para a educação e para a saúde. Mas mundo cai sobre a cabeça de quem se deixa levar por essa ilusão que o Governo está tentando trazer para o nosso ambiente. É patético, é paradoxal.
	No dia 26 de junho, quando as tais vozes das ruas, que todos aqui, agora ou de um tempo para cá, elogiam, estavam altas, nós aprovamos, depois de muito debate e muita negociação, o aperfeiçoamento do projeto que veio do Executivo, para garantir mais recursos para a educação e para a saúde, derivados daquilo que financeiramente a exploração do petróleo e do gás natural produz, que apelidamos de royalties, com um excelente e acurado trabalho do Relator, o Deputado André Figueiredo.
	Houve amplo debate aqui, e todos, sem exceção, foram convencidos de que a Câmara, como é seu papel - não o de vaquinha de presépio, não o de homologadora do que vem do Executivo pura e simplesmente -, legislou muito bem. Mas hoje, passados 14 dias e feitas alterações no Senado, supostamente para garantir o equilíbrio da Federação, que significa efetivamente subtração de recursos para a saúde e para a educação, parece até que nós tínhamos exagerado nesse projeto.
	Vejam - o Deputado André já lembrou isto - que os estimados 280 bilhões em recursos que irão, até 2022, para a educação e para a saúde, 75% para um setor e 25% para o outro, representam apenas 0,5% ou, com otimismo, 0,7% do PIB anual deste País.
	Agregando-se isso ao que a educação recebe agora, em torno de 5%, nós ainda estamos muito longe dos 10% para a educação - e os senhores sabem o quanto. Então, vamos acabar com essa falácia de que vai haver "vaca holandesa"! A vaca vai para o brejo no caso de quem aceitar essa argumentação tosca e enganosa.
	Só o montante de investimentos estrangeiros aqui que se transformam em títulos muito rentáveis, porque o Brasil é o paraíso do capital financeiro no mundo, nos últimos 6 anos, foi de 440 bilhões de reais, cerca de 200 bilhões de dólares. Então, esses números absolutos podem assustar quem quer se assustar e quem não quer, de verdade, destinar recursos para a educação.
	Encerro, Sr. Presidente, dizendo que a outra falácia é o Fundo Soberano. Na realidade, Fundo Soberano para garantir superávit primário e para remunerar o capital financeiro e os rentistas não garante soberania alguma.
	Soberania são recursos efetivos para a educação e para a saúde, 10% do PIB para a educação e o projeto da Câmara. É justo, necessário e urgente. Vamos aprová-lo!