	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Deputado Mauro Benevides, colegas Deputados, a urgência do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, impede o debate amplo e democrático, sem atropelos, que deveria ser feito por esta Casa, ouvindo-se amplamente a sociedade civil, a comunidade acadêmica.
	Organizações da sociedade civil afirmam que o PL 7.735 está sendo debatido há pelo menos 3 anos com representantes da indústria, dos setores econômicos e de pesquisa, mas em nenhum momento, com aqueles que têm no seu gene e na sua história a construção dos saberes e a perpetuação desses saberes através das gerações, assim como a perpetuação e conservação da biodiversidade: os agricultores familiares, as comunidades tradicionais, os povos originários. 
Em nenhum momento esses setores foram chamados para dialogar. Pelo contrário, suas manifestações públicas foram refutadas na elaboração do projeto pelo Poder Executivo e, agora, por este Parlamento.
	Ignorar as populações tradicionais favorece os setores econômicos que visam apropriar-se dos saberes tradicionais e do patrimônio da biodiversidade unicamente para o lucro. O que era patrimônio imaterial da humanidade terá acesso limitado, difusão, produção, pesquisa impedida e controlada para disponibilizar ao mercado quando for lucrativo e a quem puder pagar por eles.
Pagaremos royalties por um patrimônio construído durante séculos pela troca de experiências e pela evolução da humanidade. A biodiversidade será colocada em risco, como ocorre com os organismos geneticamente modificados, cujos impactos são pouco pesquisados ou, hipótese ainda pior, o que se conhece é mantido em sigilo para preservar o lucro.
	Vejam a ausência de medicamentos para controlar e erradicar o ebola! Porque não interessa à indústria pesquisar e produzir para uma população majoritariamente empobrecida que não tem volume de mercado, não tem dinheiro para comprá-los.
	Outro exemplo é o Código Florestal, debatido e aprovado com os mesmos equívocos mercadológicos. As liberalidades impostas pelo mercado resultam no desmatamento em ritmo acelerado; nas nascentes de rios e reservas de água doce que estão secando, no regime de chuvas que se altera. Isso está vinculado ao discurso feito anteriormente pelo Deputado meu colega socialista Gonzaga Patriota, sobre o destino do Velho Chico, esse rio importante não só para a Região Nordeste, mas para a nossa vida, para a população brasileira. 
	A defesa da vida, dos direitos humanos, do meio ambiente, dos biomas não é objetivo do capital financeiro.
	Esta Casa não pode, portanto, debater unilateralmente e aprovar um projeto de lei que exclui de fortes mecanismos de proteção os defensores do patrimônio biogenético do País e os detentores originários do conhecimento sobre suas propriedades fitoterápicas, por exemplo.
	As populações tradicionais, os agricultores familiares, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência têm interesses bastante diferentes dos do agronegócio, da indústria extrativista dos laboratórios. Seu conhecimento tradicional, Sr. Presidente, coletivo, secular, de livre acesso precisa ser protegido. É preciso garantir-lhes o direito de veto, caso optem por proteger seus biomas, seu saber. 
	O mercado não pode ser majoritário, como se não existissem outras variáveis.
	Pelos motivos expostos, pela democratização do debate com as comunidades tradicionais, verdadeiros detentores do saber sobre nossa riqueza natural, pelo princípio da cautela, pela preservação do saber tradicional como patrimônio da humanidade, de todos, e não unicamente pelo fator lucro financeiro, vou votar contra o projeto de lei, proposto por esta Casa, de afogadilho, e que deixou fora da sua construção a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que trabalha com as populações indígenas do nosso País. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.   
	Solicito a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência fica inteirado da posição adotada pela nobre Deputada Janete Capiberibe relativamente ao seu posicionamento no que diz à biodiversidade.
	Os esclarecimentos foram expendidos durante seu discurso e, naturalmente, a Casa haverá de ponderar no momento em que tiver que adotar qualquer deliberação a respeito desse assunto, indiscutivelmente oportuno e momentoso e que exige realmente um aprofundamento e uma pré-consciência, que permitam a adoção de um posicionamento que atendam aos anseios gerais da população brasileira. 
	Cumprimento V.Exa., e recomendarei aos órgãos de divulgação da Casa para que tornem público o pronunciamento que agora se registrou na tribuna da Casa.   

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a urgência do Projeto de Lei 7.735, de 2014, impede o debate amplo e democrático, sem atropelos, que deveria ser feito por esta Casa, ouvindo-se amplamente a sociedade civil.
Organizações da sociedade civil afirmam que o PL 7.735 está sendo debatido há pelo menos 3 anos com representantes da indústria, dos setores econômicos e de pesquisa, mas, em nenhum momento, com aqueles que tem no seu gene e na sua história a construção dos saberes e a perpetuação desses saberes através das gerações, assim como a perpetuação e conservação da biodiversidade: os agricultores familiares, as comunidades tradicionais, os povos originários. 
Em nenhum momento esses setores foram chamados para dialogar. Pelo contrário, suas manifestações públicas foram refutadas na elaboração do projeto pelo Poder Executivo e, agora, por este parlamento.
Ignorar as populações tradicionais favorece os setores econômicos que visam apropriar-se dos saberes tradicionais e do patrimônio da biodiversidade unicamente para o lucro. O que era patrimônio imaterial da humanidade terá acesso limitado, difusão, produção, pesquisa impedida e controlada para disponibilizar ao mercado quando for lucrativo e a quem puder pagar por eles; Pagaremos royalties por um patrimônio construído durante séculos pela troca de experiências e pela evolução da humanidade. 
A biodiversidade será colocada em risco, como ocorre com os organismos geneticamente modificados, cujos impactos são pouco pesquisados ou, hipótese ainda pior, o que se conhece é mantido em sigilo para preservar o lucro.
Vejam a ausência de medicamentos para controlar e erradicar o Ebola por que não interessa à indústria pesquisar e produzir para uma população majoritariamente empobrecida que não tem "volume de mercado", não tem dinheiro para comprá-los.
Outro exemplo é o Código Florestal, debatido e aprovado com os mesmos equívocos mercadológicos. As liberalidades impostas pelo mercado resultam no desmatamento em ritmo acelerado; no nascentes de rios e reservas de água doce que estão secando; no regime de chuvas que se altera.
A defesa da vida, dos direitos humanos, do meio ambiente, dos biomas não é objetivo do capital financeiro.
Esta Casa não pode, portanto, debater unilateralmente e aprovar um projeto de Lei que exclui de fortes mecanismos de proteção os defensores do patrimônio biogenético do País e os detentores originários do conhecimento sobre suas propriedades fototerápicas, por exemplo.
Os povos indígenas, as comunidades tradicionais, os agricultores familiares têm interesses bastante diferentes dos do agronegócio, da indústria extrativista, dos laboratórios,... 
Seu conhecimento tradicional, coletivo, secular, de livre acesso, precisa ser protegido. É preciso garantir-lhe o direito de veto, caso optem por proteger seus biomas, seu saber.
O mercado não pode ser majoritário, como se não existissem outras variáveis.
Pelos motivos expostos, pela democratização do debate com as comunidades tradicionais - verdadeiros detentores do saber sobre nossa riqueza natural; pelo princípio da cautela, pela preservação do saber tradicional como patrimônio da humanidade e não unicamente fator de lucro financeiro, voto contra o Projeto de Lei proposto.
Obrigada.