O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Amauri Teixeira, que preside os nossos trabalhos. Cumprimento também, como V.Exa. fez, o Deputado Geraldo Resende pelo pronunciamento. S.Exa. tem na saúde uma bandeira importante, fundamental, que demarca sua trajetória.
Hoje, estamos com uma expectativa muito grande. Acabei de sair de uma reunião dos Líderes da Oposição. Tivemos um contato com o Deputado Henrique Eduardo Alves para que S.Exa. pudesse agregar à nossa pauta de hoje - que vamos votar, esperamos todos -, a PEC 170/12. Temos ainda a indicação para o Tribunal de Contas da União e a PEC do Orçamento Impositivo, que vai reforçar a destinação de recursos para a área da saúde.
	Em um dos meus pronunciamentos, Sr. Presidente, que peço sejam transcritos e divulgados, faço um balanço da Frente que eu presido nesta Casa, que trata do trabalho do setor sucroenergético, do setor canavieiro, e dá conta das atividades que a Frente desenvolveu ao longo deste ano, dos diversos seminários que realizou e das conquistas que obteve.
Nós relembramos a isenção do PIS/COFINS para a cana, tão importante; a inclusão no Inovar-Auto dos motores flex e também a necessidade de se projetar o híbrido com a utilização de etanol, que também foi incluído em campanha que fizemos. Conseguimos fazer com que cada vez mais possamos ter a reintrodução da bioeletricidade.
Temos aqui o Deputado Fernando Ferro, pessoa que sempre se caracterizou também como defensor das energias renováveis, e queremos que a bioeletricidade tenha de novo o seu papel crescente.
	Falando do futuro, nós defendemos a volta da CIDE como diferencial muito importante para distinguir o etanol como combustível renovável.
	É o nosso pronunciamento, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho na íntegra os pronunciamentos de V.Exa. e determino a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano termina com muita frustração no setor sucroenergético. O grande desafio que se impõe para 2015 é a superação da grave crise que acometeu, ainda em 2008, os produtores de açúcar e de etanol e prejudicou os plantadores e fornecedores de cana, causando grande desemprego entre os trabalhadores da área industrial agrícola e da área de serviços vinculados ao segmento.
	As dificuldades da indústria canavieira são inúmeras e cumulativas: perda de produtividade provocada pelas intempéries climáticas; fechamento de 60 usinas e ao menos 74 unidades em recuperação judicial; demissão de aproximadamente 100 mil trabalhadores; perda da competividade do etanol com o fim da CIDE da gasolina; fechamento de indústrias de máquinas e equipamentos, todas evidências dos equívocos e desatenção do Governo Federal.
	Os produtores não esmoreceram. Foram à luta e, no primeiro semestre deste ano, iniciaram uma mobilização nacional para chamar atenção da sociedade sobre o desmonte do etanol. A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético (Frente do Etanol), colegiado que tenho a honra de presidir no Congresso Nacional, organizou mobilizações no interior de São Paulo que reuniram produtores rurais, sindicalistas, empresários e Parlamentares para cobrar a implementação de políticas públicas visando a recuperação do combustível verde-amarelo.
	Em maio, realizamos na Câmara audiência pública para debater estudos feitos por especialistas e pesquisadores que comprovam os efeitos positivos do uso do etanol à economia, ao meio ambiente e à saúde da população. Os resultados dos estudos mostrando a viabilidade do nosso combustível verde-amarelo foram apresentados pelos Professores Marcos Fava Neves, que fez o mapeamento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar; Paulo Saldiva, responsável pela avaliação dos benefícios do etanol à saúde da população nas principais regiões metropolitanas do País; e Isaías Macedo, autor de pesquisa sobre os benefícios do etanol como redutor do efeito estufa.
	O Movimento Pró-etanol conseguiu avanços legislativos bastante significativos. Um deles foi a elevação do teto da mistura de álcool anidro à gasolina dos atuais 25% para 27,5%, conforme emenda por mim apresentada à Medida Provisória nº 647, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se transformou na Lei nº 13.033, de 2014, depois de sanção da Presidência da República.
	Em fase de regulamentação pelo Governo, o aumento da mistura adicionará ao mercado 1,3 bilhão de litros de etanol, o que vai provocar um impacto altamente positivo não apenas no setor sucroenergético, mas também no meio ambiente e nos consumidores. O estudo de viabilidade técnica mostra que os motores suportam a nova composição sem perda de eficiência.
	Conseguimos ainda a desoneração do PIS/COFINS até então incidente sobre a produção da cana-de-açúcar.
	Outra conquista alcançada foi a redução de IPI para os carros com motores flex movidos a etanol com maior eficiência energética. A proposta que apresentei na MP nº 638 está agora inserida no Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores) e aguarda o sinal verde do Governo para ser implementada.
	De acordo com o dispositivo que introduzimos no projeto de conversão da MP (Lei nº 12.996, de 2014), a redução de impostos incluirá os carros com motores flex cuja relação de consumo entre etanol e gasolina seja superior a 75%.
	Em 2015, o compromisso da Frente do Etanol é reforçar a luta pela reversão do atual cenário de dificuldade econômica enfrentada pelo setor sucroenergético, buscando a adoção de uma política de longo prazo consistente que valorize uma matriz energética diversificada e que reconheça as contribuições ambientais do etanol e da bioeletricidade gerada a partir do bagaço e da palha da cana.
	Neste sentido, vamos continuar atuando no Congresso com toda a cadeia produtiva do etanol pela regulamentação do ressarcimento e compensação dos créditos de PIS/COFINS das indústrias sucroenergéticas; desoneração de pagamento, com redução da alíquota do INSS incidente sobre a receita da produção de cana, açúcar, etanol e bioeletricidade para 1%; estímulos aos ganhos de eficiência técnica no Inovar-Auto; política tributária para resgatar a competitividade do etanol; leilões regionalizados ou por fonte de energia; e a retomada da CIDE da gasolina. Esse será o nosso compromisso em 2015!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma insatisfação latente na sociedade brasileira, que se manifestou, nos últimos tempos, com protestos diversos, ruidosos e frequentes; greves muitas vezes radicalizadas - inclusive na área de serviços públicos, como os de segurança e dos transportes coletivos. De modo geral, os cidadãos estão descontentes com o atendimento à saúde, com a educação sofrível e com a falta de moradia, principalmente nas grandes cidades.
	Mesmo entre aqueles que declaradamente apoiam os atuais Governos em todos os níveis, há um anseio por mudanças e melhorias. Destaco as reivindicações constantes por mais segurança, pelo fim da corrupção e pelo acesso à Justiça. Mas acrescento problemas crônicos que concorrem para o estado de ansiedade permanente das pessoas: uma distância entre representante e representados, os limites de nossa democracia representativa e a ausência de projetos nacionais e de lideranças que sejam efetivamente referências de postura e para as ideias e ideais que constituam a Nação!
	Acho que é momento para refletirmos sobre esses assuntos, em todos os níveis. As pesquisas, as instituições, os sindicatos as associações profissionais devem inquirir os cidadãos por que querem mudanças e o que desejam. Precisamos de respostas qualitativas. Precisamos de coragem e postura cívica para discutir o que precisa ser modificado, substituído. Tenho certeza de que todas as respostas, em níveis que refletirão nossa diversidade, vão convergir para a indispensável necessidade de reformas institucionais.
	A reforma política é uma delas. Temos 32 partidos, mas há anos as eleições estão polarizadas entre pouquíssimos partidos, que muitas vezes agem defendendo o voto distrital misto, o financiamento público da campanha e assim por diante, num esforço para qualificar a representação política. Não há lógica nas coligações, a não ser a de desfrutar o poder.
	Mas outras reformas, como a administrativa, a fiscal e a do Judiciário devem ser postas em marcha também, sob pena de continuarmos penalizando os cidadãos. O Sistema Tributário Nacional - um dos maiores arrecadadores do mundo - prejudica os brasileiros mais pobres com impostos diretos e indiretos sobre o consumo e desestimula o investimento. A Justiça tarda e falha porque assiste melhor aos mais abastados. A administração, com milhares de cargos de confiança, mas não de carreira, privilegia seu próprio funcionamento, ao invés de eleger a satisfação dos brasileiros como princípio e fim da sua existência.
	Precisamos de reformas previdenciária e trabalhista que respeitem direitos, conquistas, méritos, mas principalmente preparem como concorreremos com a nossa realidade demográfica e as modificações que a tecnologia impõe ao mundo do trabalho. Necessitamos reformar as escolas para que formem cidadãos, ao invés de competidores, e preparem todos para um aprendizado permanente. É mais do que certo que carecemos de saúde pública, de prevenção e vida saudável para reformar o viés da medicina curativa, que exige centenas de especialidades, de hospitais e consome milhões de reais para tratar das doenças.
	Lamento que no seu último ano de governo a Presidente Dilma Rousseff nada tenha podido apresentar que demonstrasse sua disposição e/ou empenho para que essas reformas se realizassem, mesmo dispondo de ampla maioria no Congresso Nacional.
	Foram 4 anos em que nenhuma reforma ou projeto estratégico caminhou!
	Reforma institucional é o caminho politicamente correto para consolidar as bem-sucedidas estabilidade econômica e distribuição de renda conquistadas nas últimas 2 décadas. As eleições devem ser uma oportunidade para refletir sobre o assunto, cobrar posicionamentos de todos os candidatos sobre isto e amadurecer propostas que poderão ser postas à mesa logo nos primeiros minutos dos próximos mandatos. Isso só se faz com o resgate da atividade política.
	Com essas ideias eu me comprometo!