	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, urge o tempo. Serei muito breve.
	Quero falar hoje sobre o grave problema da empregabilidade de pessoas com deficiência.
	Nós sabemos que essas pessoas já têm uma dificuldade natural em conseguir emprego. E sabemos que há empresas que querem esse tipo de funcionário e não o conseguem porque ele não está preparado adequadamente, porque não foi possível prepará-lo para que exercer uma determinada função. 
E há um problema maior. Tentando protegê-los, criamos o Benefício de Prestação Continuada, uma pequena ajuda de custo, muito baixa, para que a pessoa possa sobreviver. Esse benefício tem atrapalhado a empregabilidade de seus beneficiários.
	Eu estive conversando com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e discuti com ele a possibilidade de se preservar o Benefício de Prestação Continuada para que as pessoas, mesmo trabalhando, continuem recebendo-o, vez que elas têm uma despesa muito maior do que as pessoas normais. É importante a manutenção do Benefício de Prestação Continuidade mesmo quando o deficiente estiver trabalhando.
	Sr. Presidente, solicito seja dado como lido o restante de meu  pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que a pessoa com deficiência encontra uma série de dificuldades para inserir-se no já saturado mercado de trabalho. A concorrência é ampla e poucas empresas têm como política lançar mão de ações afirmativas para dar chance a indivíduos com muito potencial e algumas limitações.
O Governo brasileiro, em amparo à pessoa com deficiência, oferece o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que, em linhas gerais, é um benefício integrante do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
Para que a pessoa com deficiência receba esse benefício é necessário comprovar uma renda mensal do grupo familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Deverá também ter avaliado se sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho - essa avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
O cálculo do benefício é relativamente simples. Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: assim entendidos o requerente, cônjuge, companheiro, o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação.
O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família, desde que comprovadas todas as condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar
Atualmente, o benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem à concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
No entanto, muitas pessoas com deficiência resistem em aceitar uma proposta de emprego com receio de abrir mão da bolsa e ficar sem remuneração no caso de ser demitido futuramente. As recentes instabilidades econômicas e os problemas de saúde inerentes aos portadores de deficiência comprometem a manutenção do emprego.
Desse modo, o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu o apoio do Senado para aprovar medida provisória - ainda em negociação no Governo Federal - que garanta a manutenção do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho. 
Eu acredito que o direito adquirido das pessoas com deficiência deve ser mantido de modo a estimulá-las econômica e socialmente. É importante que esses indivíduos tenham o mínimo necessário garantido de modo a poderem crescer profissionalmente. A aprovação da MP significaria aumento da autoestima, da renda e da independência dos deficientes. 
Em tempos de bolsa-família, que ajudou tantas pessoas a vencerem o último nível de pobreza, o apoio à MP para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada para os deficientes que trabalham significa apoio à pró-atividade desses indivíduos, para que eles também contornem suas limitações.
Muito obrigado.