	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido meu pronunciamento a respeito dos cortes no Orçamento da União, em especial na área social. 
	Gostaria também de convidar todos os Deputados e Deputadas a estarem conosco, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. Nós iniciamos hoje as comemorações do Outubro Rosa, com o Seminário Principais Tipos de Câncer entre as Mulheres, com a presença de vários especialistas. Essa doença está avançando muito, e nós precisamos efetivamente trabalhar esse tema aqui, na nossa Casa. Portanto, quero convidar todos os Parlamentares para estarem conosco no Auditório Nereu Ramos, a partir das 14 horas. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja dado como lido e divulgado o meu pronunciamento.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE  (Alberto Fraga) - V.Exa. será atendida na forma regimental. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são preocupantes os anúncios de cortes orçamentários divulgados pelo Governo Federal, inclusive em áreas sociais, que sempre foram prioridade nos governos do Partido dos Trabalhadores, o que soa uma incoerência. 
	Foram cortados R$25,5 bilhões nos programas sociais previstos para 2016, em relação ao orçamento de 2015, conforme dados do Ministério do Planejamento e Gestão. 
	Destaco que no orçamento de 2015 o corte foi de R$59,7 bilhões. A primeira previsão para o orçamento de 2016 é de R$42,7 bilhões. Desse montante, a primeira degola teve a cifra de R$16,94 bilhões. O segundo alcançou R$12,4 bilhões. 
	Os programas mais afetados foram: Minha Casa, Minha Vida: R$4.388 bilhões; Construção de Creches e Pré-Escolas: R$3.314 bilhões; PAC Mobilidade Urbana: R$2.362 bilhões; PRONATEC: R$2,362 bilhões; Ciência sem Fronteira, R$2.087 bilhões; Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS): R$135 milhões.
	Os cortes em áreas tão importantes demonstram que, por um lado, o Governo precisa cortar, mas, por outro, que áreas fundamentais para a população mais carente estão sendo seriamente afetadas.
	O único programa beneficiado, conforme os jornalistas Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, no artigo intitulado Governo corte R$ 25 bi em gasto social, foi o FIES (Financiamento Estudantil), que teve um pequeno aumento de 5,5% para 2016
	Segundo o cientista político Murilo Aragão, "os cortes terão como consequência a desaceleração no ritmo de inclusão social e redução da desigualdade entre as classes". O mesmo especialista destaca que "são necessários para que o ambiente econômico volte a ser favorável".
	É inadmissível que tenham sido prejudicadas áreas como a do PAC (creches e pré-escola), onde o orçamento previsto foi reduzido em 85,8%, caindo de R$3.8 bilhões para R$550 milhões entre 2015 e 2016. 
	Conforme informações veiculadas, o dinheiro somente dará para pagar as obras de cerca de 5 mil creches, das 6 mil prometidas ainda na primeira campanha eleitoral da Presidente.
	Para os gestores na área, a medida vai comprometer a obrigatoriedade de matrícula, a partir de 2016, de todas as crianças de 4 e 5 anos, prevista na legislação desde 2009. Segundo dados de 2013, os mais recentes, a taxa de atendimento dessa faixa etária é de 87,9%. 
	Ficam as perguntas. Como poderemos ser uma pátria educadora sem financiamento?  Como atenderemos à demanda crescente por creches e pré-escolas? Como ficam os direitos de nossas crianças estabelecidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente?
	Era o que tinha a dizer.