	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu manifesto aqui a minha solidariedade aos servidores do Poder Judiciário.
	O Governo tem que mudar o rumo da prosa. Assim, terá total apoio deste Deputado e da bancada do PSOL em todas as medidas que busquem justiça social neste País.
	Foi anunciado que somente cinco bancos - o Santander, o Bradesco, o Itaú, a Caixa e o Banco do Brasil, os dois últimos, públicos - tiveram mais de 60 bilhões de reais de lucro líquido no ano passado. Então, há toda uma política de manutenção de altas taxas, com a SELIC crescente a mais de 14 pontos, favorecendo os muitos ricos e prejudicando os pobres.
	As despesas no Judiciário são necessárias porque a democracia necessita de um Poder Judiciário forte.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os servidores do Judiciário merecem nosso amplo apoio para a derrubada do Veto 26/2015 ao PLC 28/2015 por muitos motivos. Entre eles, indico basicamente dois: não podemos permitir que mais uma vez seja o povo trabalhador a pagar a conta da crise econômica, enquanto os mais ricos vivem os momentos de maior prosperidade econômica neste País. Ademais, é necessário e urgente valorizar aqueles que sustentam e executam o trabalho, por exemplo, de apuração de casos de corrupção. Se queremos garantir um Estado Democrático de Direito, é nosso dever aprovar aquilo que proporciona um Poder Judiciário forte, competente e independente.
	De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, os cinco maiores bancos brasileiros tiveram recordes de lucro em 2014. Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Santander tiveram lucro de R$ 60,3 bilhões, o que significa 18,5% a mais que em 2013. Para o DIEESE a formula do sucesso é: os bancos aproveitaram a alta taxa Selic, incrementaram a cobrança por taxas e serviços e seguem reduzindo, a cada ano, o número de trabalhadores.
	Ora, como apoiar um veto que nega aos servidores o direito a uma revisão salarial que não têm há quase 1 década, enquanto o Governo acena facilidades para os bilionários? A proposta dos servidores, além de justa, leva em conta o cenário de crise brasileira: a recomposição salarial será paga em parcelas semestrais pelos próximos 3 anos. Assim, o impacto não será total no orçamento de 2015, mas diluído nos orçamentos dos próximos anos. A integralização do reajuste na folha de pagamento, portanto, aumentará gradativamente até chegar a R$ 10,5 bilhões em 2018, e não cumulativamente até chegar a um valor de R$ 25 milhões, como apresentado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento.
	Ademais, ao contrário do que foi argumentado, o PL não provocará impactos que ensejem desequilíbrios orçamentários. Ele está enquadrado até mesmo nos limites draconianos da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal: o impacto da recomposição salarial está estimado em 0,23% da Receita Corrente Líquida da União, muito inferior ao limite de 6,2%. Além disso, no ano passado, foram utilizados menos de 70% do montante do orçamento destinado ao Judiciário Federal. Por fim, o dinheiro para a recomposição salarial virá do próprio Judiciário, que é superavitário e contribui para a arrecadação mais do que gera despesas.
	Por isso, é necessário e urgente que o veto seja derrubado, em respeito à decisão deste Congresso, que já reconheceu a importância desta recomposição salarial; em respeito aos servidores do Judiciário, que em 10 anos já tiveram perdas salariais superiores a 49%; e em respeito, sobretudo, ao Estado Democrático de Direito, que, para um pleno funcionamento, necessita de um Judiciário fortalecido.