	A SRA. JOSI NUNES (PMDB-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, no último final de semana, alguns de nós Deputados Federais do Tocantins nos deparamos com uma série de ataques da Senadora Kátia Abreu, que usou suas redes sociais para propagar inverdades, em forma de publicações contra mim e outros Parlamentares do Estado, de que estaríamos votando matérias contra as mulheres. 
	Acredito que, por questões éticas, seria mais prudente, por parte da Senadora, verificar as informações antes de tentar disseminar o ódio. 
	O princípio básico da democracia é respeitar a opinião do outro, mesmo que discorde dela.
	Pois bem, a Senadora disse isso se baseando na reforma trabalhista, que está sendo propagada de forma equivocada pela mesma. A Senadora demonstra estar desinformada com relação à lei aprovada, bem como totalmente por fora do nosso trabalho e da minha atuação parlamentar.
	Se a Senadora procurasse, sem muito esforço perceberia as inúmeras vezes que usamos a tribuna para defender o combate à violência contra a mulher e todos os outros assuntos relacionados ao tema, como o fim da cultura do estupro. Saberia da nossa luta para ampliar a participação da mulher não só na política, bem como no mercado de trabalho e em todos os setores da sociedade.
	Volto à questão da reforma trabalhista: vejo, mais uma vez, a falta de informação da Senadora. Nas palavras apartadas da verdade, proferidas pela mandatária, não sei bem se por singela desinformação ou por intencional má-fé, foi dito que eu votei contra as mulheres na reforma trabalhista. É bom que se diga que muitas das regras existentes na antiga CLT datavam da época de Getúlio Vargas, obviamente em total descompasso com os dias atuais. Não se pode negar que, à época, essas leis constituíram um avanço, todavia, agora, muitas delas estão obsoletas.
	É importante ressaltarmos que, durante a tramitação do projeto, houve muitos pontos polêmicos. E nós Parlamentares lutamos nas Comissões e no Plenário para adequá-los e melhorá-los.
	Assim, quero, especialmente, informar melhor à Senadora acerca das trabalhadoras grávidas e da questão da insalubridade, porque foi com relação a esses tópicos que ela fez todos esses depoimentos.
	A antiga CLT prevê a vedação total do trabalho insalubre para grávidas e lactantes. A nova lei, muito diferente do que disse a Senadora, não desconsidera isso. Todavia, vem equalizar essa situação em relação às grávidas e aos possíveis níveis de insalubridade no ambiente de trabalho.
	Em outras palavras, nós votamos o quê? Nós votamos o seguinte: caso a insalubridade seja em grau máximo, a gestante estará afastada desta condição de trabalho, por toda a gravidez, e, caso a insalubridade seja nivelada em grau médio ou mínimo, o afastamento dar-se-á mediante atestado médico, e, ressalte-se, médico de confiança da gestante.
	Como é possível de se ver, a legislação de forma nenhuma exonerou o direito de a grávida se afastar de trabalhos insalubres, mas apenas regulamentou a situação. E, com esta regulamentação, nós estamos garantindo uma oportunidade para as mulheres. Esse foi o objetivo da proposta, pois o que se vê ainda hoje é a exclusão tácita, imediata, do mercado de trabalho das trabalhadoras mulheres diante da simples possibilidade de gravidez. 
	Foi isto o que nós fizemos: protegemos essas mulheres, fazendo com que elas possam ter mais oportunidades, de modo que o mercado não feche as portas para elas simplesmente porque são mulheres e podem engravidar. Esse é o objetivo da matéria.
	Portanto, Sr. Presidente, é necessário parar com demagogia. E, se a nobre Senadora necessitar de alguns esclarecimentos acerca da aplicação do dispositivo da nova lei que trata da vedação do trabalho insalubre para as grávidas, nós estamos à disposição para informar.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.