PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para reforçar minha posição, como cidadão e Parlamentar, em defesa da vida desde a concepção e contra a descriminalização do aborto. Entendo ainda que o ajuizamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 é uma forma de contornar a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema, de fragilizar o direito à vida garantido pela Constituição e de impor uma agenda contrária aos anseios e aos valores dos brasileiros em sua vasta maioria.
	Gostaria de me solidarizar com a nota intitulada Pela vida, contra o aborto, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. A nota da CNBB defende o direito à vida em qualquer etapa ou condição em que se encontre o ser humano, afirmando a inviolabilidade e dignidade da vida humana desde a sua concepção até a morte natural. Sustenta ainda que o aborto não pode ser considerado um direito da mulher ou do homem sobre a vida do nascituro. Coerente com a posição da Igreja Católica em defesa dos mais vulneráveis, afirma que a vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de amparo. Considera ainda imoral qualquer lei que imponha ao profissional de saúde a obrigação de agir contra a sua consciência de modo a cooperar na prática do aborto. Por fim, a CNBB enfatiza que todos devem respeitar a vida e a dignidade das mulheres, combatendo toda forma de violência e discriminação. Reforça também o papel da Igreja de acolher com misericórdia e assistência pastoral a todas as mulheres que sofreram a experiência do aborto.
	Compartilho ainda da indignação do Bispo Diocesano de Anápolis, Dom João Wilk, contra a invasão de competência do Poder Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal. O Bispo considera que a eventual reinterpretação da Constituição Federal pelo STF para permitir o aborto no primeiro trimestre de gestação seria um terrível golpe contra a imensa maioria da população brasileira, que é manifestamente contrária à descriminalização.
	Para todos que defendem a dignidade e o valor da vida humana desde a concepção, o momento é de unir forças. Com amor, serenidade e perseverança, a proteção da vida do nascituro prevalecerá.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.