	O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. 
Eu queria me manifestar aqui, dando uma contribuição sobre o tema que está em debate: o plebiscito.
	O plebiscito é o fator detonador, iniciador e mobilizador do processo de reforma política. Essa é a questão central. A discussão na Casa sobre se temos condições de fazer a reforma política este ano ou em 2014 tem que ser feita de maneira democrática, até porque existem duas PECs, Deputado Onofre Santo Agostini, que tratam do tema da reforma política, de plebiscito e de referendo.
	Essas propostas, que eu apresento aqui, uma do Deputado Miro Teixeira, relatada pelo antigo Deputado Odacir Klein, e uma do Deputado Luiz Carlos Santos, relatada pelo Deputado Roberto Magalhães, oferecem matéria-prima, se assim se pode dizer, na emenda aglutinativa, para organizar o processo de reforma política.
	E esse processo tem que, necessariamente, começar por um plebiscito, para que o povo autorize Deputados e Senadores a mudarem o quórum de deliberação das emendas constitucionais. Essa é a contribuição que trago,  Sra. Presidente - só mais 1 minuto, com a paciência da nobre colega -, na medida em que este processo chama o povo para autorizar a reforma política. Nós vamos deliberar só sobre os itens da reforma política e depois chamamos o povo a referendar aquilo que nós votarmos.
	Portanto, o povo passa a ser autor direto. Nesse sentido, nós estamos viabilizando, com essa contribuição, a fusão da democracia representativa com a democracia participativa ou direta, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Constituição.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para aprofundar o debate apresentado pela Presidenta Dilma, escutando as manifestações das ruas, de realização de um plebiscito nacional sobre a reforma política. A sugestão é bem-vinda e se ampara nos protestos que exigem, com razão, mudanças no atual sistema eleitoral e partidário. O aperfeiçoamento do marco constitucional do sistema político produz uma sinergia positiva na gestão pública, com valorização da representação popular, qualificação do Parlamento e Executivos, transparência e controle social sobre a atividade de governar e legislar. O plebiscito autoriza, orienta e compromete o Parlamentar a produzir as mudanças que o povo reivindica. 
A proposta presidencial deve ser debatida, avaliada e aperfeiçoada pelo Parlamento, instância que detém as prerrogativas legais e políticas de reformar a Constituição da República. Sabemos todos que o tempo é exíguo para produzir efeitos para o próximo processo eleitoral, em 2014. Esta Casa, entretanto, não pode fugir do debate e tem a missão de produzir o máximo de resultados possíveis na direção desta reforma. 
Tenho ocupado esta tribuna, de longa data, para oferecer contribuição legislativa que sintonize com a proposta presidencial e viabiliza um ambiente político propício para esta reforma, que deve ser feita com consciência, responsabilidade e inarredável compromisso com a ampliação de direitos e contra qualquer retrocesso. 
A sugestão que apresento é que retomemos a tramitação da PEC 554-B, de 1997, pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre a convocação de uma Constituinte Revisora. A proposta original, do Deputado Miro Teixeira (PDTRJ), com relatório aprovado na Comissão Especial, de autoria do Deputado Odacir Klein (PMDB/RS), tramita juntamente com a PEC 157, de 2003, do Deputado Luiz Carlos Santos (PFL/SP), também com parecer favorável do Deputado Roberto Magalhães (PFL/PE) na Comissão Especial presidida pelo Deputado Michel Temer (PMDB/SP). 
Insisto: ambas as PECs estão prontas para serem analisadas em plenário. Com a aprovação destas PECs, através de uma emenda substitutiva aglutinativa, negociada pelas Lideranças partidárias, teríamos condições de autorizar a Legislatura eleita em 2014, a se transformar em Congresso Nacional Revisor, unicameral, com prazo determinado e quórum de maioria absoluta, e reunido, segundo minha proposta, exclusivamente para debater e aprovar as mudanças políticas autorizadas pelo plebiscito. Vários partidos, por diversas razões, inclusive economia processual, vêm propondo a realização do plebiscito para 2014. Esta alternativa até pode ser considerada e, conjuntamente ao pleito eleitoral, poderíamos operacionalizar uma consulta plebiscitária sobre questões que envolvem o financiamento de campanhas, as coligações partidárias, o sistema eleitoral e outros, além de autorizar a convocação do Congresso Nacional Revisor. 
O processo eleitoral seria enriquecido pelos temas políticos do plebiscito e a nova Legislatura seria sufragada com este compromisso de mudanças.  Concluído o processo revisor, com duração máxima de até 1 ano, teríamos então um referendo popular, que homologa ou não as propostas aprovadas pelo Parlamento. 
Este ciclo democrático (plebiscito, Congresso Nacional Revisor, referendo), caminha na direção das mudanças pretendidas pela sociedade e sugeridas pela Presidenta Dilma. 
Essa agenda pode ser antecipada, o que seria muito bom, mas o cronograma que apresentamos respeita todos os requisitos constitucionais e garante que tenhamos resultados consistentes, capazes de valorizar a soberania popular e inaugurar novos processos que combinem a democracia direta e representativa, com um cenário político participativo e eficiente, capaz de melhorar a vida do povo. 
Fica a sugestão para o debate.