	O SR. CAJAR NARDES (PR-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado José Fogaça, fiz questão de falar neste momento em que V.Exa. preside a Mesa, porque o assunto que trago diz respeito ao nosso Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma preocupação que quero manifestar e deixar registrada nos Anais da Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje subo à tribuna para falar da minha indignação com o atraso nas obras de revitalização do Cais Mauá, localizado na minha amada e querida Porto Alegre, Capital do meu Estado, o Rio Grande do Sul.
	O projeto se arrasta desde 2010, quando o consórcio Cais Mauá do Brasil S/A venceu a concorrência para a revitalização do local e anunciou que investiria cerca de R$ 500 milhões na remodelação do porto da Capital.
	Desde então, o grupo acumula dívidas, cobranças judiciais e apontamento de problemas por parte do Tribunal de Contas do Estado, como ausência de comprovação financeira para a execução da obra.
	É importante lembrar que o primeiro sinal de instabilidade financeira foi dado ao Governo do Estado em 2010, na gestão do ex-Governador Tarso Genro, quando o consórcio não comprovou ter a capacidade financeira exigida no edital de licitação e no contrato de arrendamento da área firmado com a Superintendência de Portos e Hidrovias. A questão foi apontada em inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado, em 2013, e absolutamente nada foi feito pelo Governo do Estado para a resolução do caso.
	Tamanho descaso por parte do Governo do Estado escancarou a ausência de uma governança responsável na condução das obras de revitalização do Cais Mauá. De fato, a empresa vive uma situação que coloca em dúvida sua capacidade de revitalizar a área, mas o Governo deveria ter acompanhado o processo com o intuito de se precaver quanto a possíveis impactos negativos sobre a execução do projeto. Apesar de o Governo ter conhecimento do processo, a busca de uma solução para o problema foi negligenciada.
	O Governo do Estado não se valeu de elementos essenciais da governança pública, tais como estratégia e controle, para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, buscando a condução de uma política pública de resultado. Além disso, o descumprimento de itens do edital de licitação e do contrato de arrendamento entre a  concessionária e o Governo do Estado motivaram ações populares pela rescisão do acordo.
	E faço coro às reivindicações da população porto-alegrense acerca desse projeto, que não envolve tão somente um espaço bem localizado para a exploração comercial, mas também uma das maiores belezas da nossa Capital. O Cais Mauá é o nosso cartão postal!
	Empregos não estão sendo gerados, tributos não estão sendo arrecadados, e a beleza do Cais Mauá não está sendo valorizada. Sua revitalização ensejaria melhora da autoestima da população, que está cansada de enxergar e ouvir apenas coisas que diminuem nossa grande Porto Alegre.
	Por isso tudo, reafirmo minha convicção de que só tornaremos o setor público mais eficiente e ético se reforçarmos padrões de boa governança, com ênfase na eficiência e na eficácia dos serviços públicos.
	Finalmente, Sr. Presidente, defendo a realização de um grande pacto pela governança pública, de modo a se atender aos anseios da população brasileira por políticas públicas mais efetivas.
	O povo gaúcho, o povo brasileiro não aguenta mais tanto descaso!
	Muito obrigado.