	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar e agradecer desta tribuna a aprovação pela Comissão de Cultura desta Casa do parecer do nobre Deputado Paulão, do PT de Alagoas, ao nosso Projeto de Lei nº 6.787, de 2013, que institui o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Já há algum tempo o movimento negro se unificou para transformar a data do assassinato de Zumbi dos Palmares no dia nacional de debates sobre igualdade racial e denúncia de racismo e de construção de uma sociedade que supere toda forma de discriminação.
	Esse Projeto de Lei nº 6.787 foi o primeiro que apresentei nesta Casa quando assumi, na condição de suplente, o atual mandato parlamentar. E tem seguimento a iniciativa: mais de mil Municípios no País já instituíram o feriado municipal da consciência negra.
	Nós sabemos perfeitamente que o feriado nacional potencializa esse debate que já está em curso no País, seja pela iniciativa da sociedade civil, seja pela iniciativa dos Municípios. Nós acabamos de viver um processo eleitoral que foi marcado por gravíssimas violações dos direitos humanos, pela apologia da violação dos direitos da pessoa discriminada nesta sociedade, seja do Nordeste, do Norte, negra, pobre, jovem, mulher. Houve desqualificações as mais variadas possíveis. Há um conjunto de pessoas que precisam ter sua dignidade plenamente respeitada e promovida.
	Por isso, Sr. Presidente, nós esperamos que o gesto da Comissão de Cultura seja seguido ainda neste mês de novembro, o mês da Consciência Negra, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para chegar à Comissão de Constituição de Justiça e finalizar sua tramitação nas Comissões da Casa, dotando o País desse feriado nacional dedicado à igualdade racial.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.