	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro é bom deixar claro que estão acovardados todos aqueles que defendem a retirada de dinheiro do povo para aumentar os juros dos banqueiros. Estão acovardados mesmo. Não querem que haja público nas galerias, querem encurtar a discussão porque não querem que o povo brasileiro saiba por que esta PEC é a PEC da morte. Não têm argumentos para defendê-la, vêm para cá mentir. Mentem, mentem e mentem!
	A primeira mentira: houve gastança. Não houve gastança nenhuma. Desde o Governo Fernando Henrique, e até antes, os gastos públicos vinham aumentando de forma linear. Desde que a saúde, por definição da Constituição de 1988, passou a ser direito da população, o crescimento tem ocorrido ano a ano. O que tem aumentado são os gastos com juros. A população deve entender que, de cada 2 reais que paga de imposto, quase 1 real vai para o pagamento do lucro dos banqueiros. Com o pouco mais de 1 real que sobra, pagam-se todas as políticas. Todas!
	Querem - este é o objetivo da PEC - é que sobre mais dinheiro para pagar mais aos bancos, para pagar os lucros de quem financiou o golpe que tirou do poder uma Presidenta honesta e colocou um bando de corruptos à frente dos Ministérios e do Governo Federal. Isso tem que ficar bem claro.
	Outra grande mentira: houve um endividamento descomunal. A dívida líquida do Brasil hoje é metade - metade! - do que era em 2002, no Governo Fernando Henrique Cardoso. E a dívida bruta cresceu principalmente com a compra de dólares para aumentar o lastro financeiro. O Brasil não está quebrado. Não adianta dizer que o Brasil está quebrado. O Brasil estava quebrado em 2002, no final do Governo tucano, que quebrou o Brasil três vezes, teve que apelar, buscar dinheiro fora várias vezes. O Brasil não está quebrado, não! O Brasil tem hoje a sexta maior reserva de dólares do mundo. Foram reservados 375 bilhões de dólares. Dos últimos 15 anos, em apenas 2 nós não tivemos superávit financeiro.
	Tenho uma perguntinha sobre algo que precisa ficar bem claro nessa história toda: por que usaram este instrumento, proposta de emenda à Constituição, para apresentar essa medida? É a PEC da morte. Por que não podiam, Deputado Givaldo, usar outro instrumento? Porque eles querem tirar dinheiro da saúde e da educação sim, e precisou ser PEC porque é necessário, no caso, mudar a Constituição, pois as únicas áreas em que a Constituição obriga que se gaste o piso são saúde e educação. Se não quisessem tirar dinheiro da saúde e da educação, não precisariam tentar se valer de emenda constitucional. Se visam emenda constitucional, é porque querem tirar dinheiro da saúde e da educação sim.
	Há quem não tenha intimidade com termos como gastos primários, e algumas pessoas querem disfarçar a realidade. Quanto aos gastos do Governo com a população, é bom lembrar que o Brasil já gasta muito pouco. O gasto do Brasil com todas as políticas sociais, com toda a estrutura de Governo, com todas as ações governamentais é de apenas 20% do Produto Interno Bruto. Os países mais pobres do mundo gastam 25%. Os países do porte do Brasil gastam acima de 40% do Produto Interno Bruto.
	Aqui, querem reduzir para 12% ou 13%. No caso da Previdência Social, vai aumentar, inexoravelmente, de 8% para 10%, mesmo com a reforma da Previdência que aposentados precoces querem promover para obrigar o povo trabalhador a morrer trabalhando. Vai aumentar para 10% inercialmente, só com o envelhecimento populacional. Nós vamos então ter apenas 3% para todas as áreas - assistência social, investimentos, saneamento, habitação, geração de energia. Tudo isso terá de ser atendido com os 3% apenas que vão sobrar.
	Isso não existe! Isso não existe! Querem destruir este País. E não vão parar com a PEC 241. Depois vão dizer: "Não está cabendo nesse orçamento que a Constituição agora obriga a ser o limite de gastos. Nós vamos ter que tirar direito dos trabalhadores". Vão tirar, Deputado Bebeto, da CLT, vão tirar da Previdência, vão tirar do Bolsa Família. E não adianta virem com essa mentirada, querendo desqualificar as políticas sociais porque há exceções, querendo desqualificar o Bolsa Família porque tem um ou outro erro. Sanear os erros, aperfeiçoar a gestão das políticas públicas não invalida a existência dessas políticas.
	O problema é que não podem admitir de público que, primeiro, querem tirar dinheiro do povo para garantir o lucro de quem financiou o golpe e, segundo, que vão tirar dinheiro sim da saúde e da educação.
	Eles não tiram da gaveta a PEC 1/15, que foi aprovada em primeiro turno. No Governo da Presidenta Dilma, o PSDB veio para cá propor a PEC 1, porque precisava aumentar o recurso para a saúde. Faziam discursos e mais discursos, diziam que o que ainda há hoje é insuficiente. E é mesmo. Foi aprovado, por unanimidade, nesta Câmara o aumento de recursos para a saúde ano a ano.
	Os mesmos que defenderam isso dizem agora que não há necessidade, que o que há hoje é suficiente. A questão é que tem que sobrar mais dinheiro é para pagar o lucro dos que financiaram o golpe. Já cortaram o bolsa-família em vários Municípios, já vão apresentar reforma da Previdência...
	(Desligamento automático do microfone.)