	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero dar como lido o meu discurso.
	Aproveitando este período eleitoral, quero dizer que, infelizmente, ainda há restrição para os policiais militares serem candidatos, elegerem-se e depois poderem retornar à sua carreira, assim como eu, que, com 24 anos de carreira, fui obrigado a deixar a corporação e, caso seja ou não reeleito, não posso retornar.
	Neste período eleitoral, centenas de policiais militares estão nessa mesma situação e outras centenas não quiseram candidatar-se para não abandonar suas carreiras. 
	A Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2015, por mim apresentada, que dá direitos políticos também aos policiais militares, foi a segunda proposta mais bem votada aqui na Câmara, em primeiro e em segundo turno, está no Senado pronta para ser pautada.
	Aqui fica um pedido para que os nossos nobres Senadores deem aos policiais militares o direito de serem candidatos, elegerem-se e poderem retornar às suas instituições para terminar suas carreiras. Nós só estamos pedindo isso para que nós possamos ter a oportunidade de retornar e continuar trabalhando.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento principalmente no programa A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Pedido deferido.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham via Internet, redes sociais e TV Câmara de suas casas, subo a esta tribuna para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2015, de minha autoria, que hoje tramita no Senado como Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, e pretende corrigir uma injustiça histórica, conferindo a plenitude dos direitos políticos aos policiais e bombeiros militares.
	Em época de eleições, lidamos com uma triste realidade, que é a marginalização dos policiais e bombeiros militares que nada mais querem do que poder gozar dos seus direitos políticos em igualdade de condições com os servidores públicos.
	Hoje o policial militar que tem menos de 10 anos de serviço, se for candidato a qualquer cargo eletivo, passa para a inatividade automaticamente somente pelo fato de ter se candidatado.
	Se tiver mais de 10 anos de serviço, só por ser candidato, é obrigado a ficar agregado, perdendo direito à promoção e à contagem de tempo. Se for eleito, no ato da diplomação, também passa para a inatividade.
	Assim, de qualquer forma, se não se reeleger, o militar estadual não pode nunca mais retornar à sua corporação.
	Por que razão os militares estaduais são considerados inaptos para retornar ao trabalho apenas por terem contribuído ao seu Município, ao seu Estado ou ao seu País na vida pública?
	Esta proposta de emenda à Constituição, então, visa apenas resgatar a cidadania dos policiais e bombeiros militares, corrigindo um erro da Constituinte que, infelizmente, os excluiu da plenitude dos direitos políticos. 
	Não há nenhum país que possa se considerar plenamente democrático, enquanto uma parcela do seu povo estiver alijada dos seus direitos políticos.
	Hoje, mais de 1 milhão de militares não tem direito de se filiar a nenhum partido político, não tem direito a concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos e não tem o direito de sequer, após o mandato, voltar a exercer a sua profissão, uma vez que se eleitos são compulsoriamente inativados. 
	Entendemos que tal restrição não se sustenta, sobretudo em tempos de plena consolidação do Estado Democrático de Direito. 
	Ante a relevância da proposta, esperamos contar com o apoio dos nobres Senadores para o resgate da cidadania dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.