O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Maria da Penha completa hoje 6 anos de vigência em nosso País. Eu não poderia deixar de manifestar-me sobre a importância deste fato. Aproveito para fazer uma análise sobre a violência contra as mulheres, ainda epidêmica no Brasil. 
Como cearense e, com muita honra, conterrâneo dessa brava mulher, que pela sua determinação e luta merecidamente tem seu nome batizando essa importante lei brasileira, comemoro os indubitáveis avanços conquistados com seu advento. Porém, para fazermos justiça com Maria da Penha e com todas as mulheres do Brasil, temos que continuar avançando. Nossas estatísticas da violência contra mulheres, crianças e idosos ainda nos envergonham, se compararmos às de muitas outras nações. O número de assassinatos de mulheres no Brasil vem se mantendo em patamares intoleráveis, mostrando que a sociedade machista ainda está muito arraigada entre nós. A violência contra as mulheres tem estreita relação com um inaceitável sentimento de posse do macho em relação à fêmea, que gera distorções gravíssimas, como a violência física e outras, intoleráveis numa sociedade que se propõe justa.
O número de assassinatos de mulheres no Brasil mostra com sobras o quão distante ainda estamos da sociedade que almejamos. Vejamos: de 1980 a 2010, 30 anos, quase 91 mil mulheres foram mortas, 43,5 mil só na última década. Um aumento de 217,6%, mais que triplicando, nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinatos. Com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres, o Brasil ocupa a sétima posição no contexto dos 84 países do mundo com dados homogêneos da OMS, compreendidos entre 2006 e 2010. Essas mulheres vitimadas concentram-se no intervalo de 20 a 29 anos, e os episódios ocorrem preponderantemente em suas residências - 68,8%. A autoria da violência é do parceiro ou ex-parceiro em 42,5% dos casos, mas se a faixa etária for dos 20 aos 49 anos, esse percentual sobe para 65%.
Com a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, houve uma redução tanto do número quanto das taxas de homicídios no ano seguinte. Porém, a partir de 2008, a violência retoma patamares anteriores.
A vergonhosa posição do Brasil quando se trata de violência contra mulheres exige estratégias urgentes de prevenção e redução desses indicadores, através de políticas públicas efetivas para que possamos escoimar essa nódoa crônica do nosso meio.
Era só, Sr. Presidente. Solicito que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.