	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transcorrido o pleito eleitoral de 2014, é consenso geral que a maior reforma que deve ser feita é a reforma política. Eu discordo totalmente de se fazer um plebiscito sobre a reforma política, pois a próxima Legislatura, a ser instalada em 1º de fevereiro de 2015, tem todo o direito de fazer a reforma política.
Em minha opinião, Sr. Presidente, o mais importante será a criação de cláusula de barreira para permitir que apenas os partidos que elejam pelo menos cinco Parlamentares tenham direito ao Fundo Partidário, à representação nesta Casa e ao financiamento público de campanha. Não é possível que continue esse processo em que as empresas financiam os Deputados e depois os Deputados se submetem a essas empresas.
	Então, é importante a aprovação do financiamento público de campanha único, exclusivo, ou seja, não misto.
	Sr. Presidente, temos visto algumas distorções. Sou de opinião que se deve proibir a coligação nas eleições proporcionais, para que o eleitor, ao votar, vote no partido que deseja e não numa coligação que, muitas vezes, não traz nenhum relacionamento entre os partidos: um partido de extrema direita coliga com um partido de extrema esquerda, o que distorce o processo eleitoral.
	Essas são as minhas opiniões para discussão. Acho que as três primeiras sugestões deveriam ser acatadas. Eu gostaria que no sistema brasileiro os eleitos fossem os mais votados e não pelo quociente eleitoral. Assim a representação ficaria direta. Além disso, o Parlamentar, no caso, sabe que o mandato é dele e não do partido. 
	Na última eleição, fui um dos 25 Parlamentares que atingiram o quociente eleitoral sozinho, sem depender de ninguém. Então, é importante que cada um tem a sua votação, para mostrar à opinião pública que tem votos para se eleger.
	Com essa opinião, eu gostaria que fosse estudada profundamente essa matéria para que a reforma política traduzisse o verdadeiro anseio da sociedade brasileira, que foi às ruas pedir mudanças.
	Muito obrigado.
	Deus nos ajude!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, proclamados os resultados das eleições gerais deste ano, a aprovação de uma reforma política na próxima Legislatura do Congresso Nacional desponta como necessidade imperiosa para salvaguardar a credibilidade das instituições democráticas, implementar a cláusula de barreira, proibir as coligações proporcionais, estabelecendo um sistema em que os mais votados nos Estados sejam os eleitos com financiamento praticados em campanhas eleitorais.
	Entendo que o financiamento público de campanha constitui uma barreira contra as manipulações do poder econômico. Para tanto, será primordial dotar a Justiça Eleitoral de recursos e instrumentos legais para disciplinar e fiscalizar a utilização dos gastos de campanha nos limites da lei ou coibir eventuais desvios. O reconhecimento público, pela Presidente reeleita Dilma Rousseff, de que o Congresso Nacional deve ter sensibilidade para extinguir o financiamento de campanhas por empresas representa um passo na trilha da reforma política que almejamos.
	Ao se concretizar, será, sem dúvida, uma conquista relevante para a democracia e para a sociedade brasileira. Sabemos que o financiamento de campanhas por empresas privadas gera relações nebulosas com os partidos políticos e os detentores de cargos eletivos. O bom senso recomenda que seja estabelecida a verdade eleitoral, em respeito à vontade do eleitor. O artificialismo das coligações é antidemocrático e, como tal, inaceitável. A participação de 140 milhões de eleitores no exercício do dever cívico do voto confere ao Brasil o título de maior democracia representativa do mundo em termos nominais. O resultado da disputa revela uma equivalência de forças políticas em disputa, por não haver superioridade numérica expressiva.
	O gesto cívico eleitoral mobilizou este ano 112,6 milhões de eleitores, numa população de 202 milhões de habitantes, indicativo de que o Brasil exercita a maior democracia representativa do mundo em termos nominais. Nos Estados Unidos, os partidos disputam a indicação dos delegados nos 50 Estados e na capital, Washington, e a partir daí formam o colégio eleitoral com 538 membros para eleger o Presidente da República.
	Trata-se, portanto, de uma eleição indireta na maior democracia do Ocidente, o que não se harmoniza, naturalmente, com a tradição brasileira. No Brasil, este ano, os votos nulos e em branco, num total de 7,1 milhões, ou menos de 10 % dos votos válidos, estão dentro da margem de razoabilidade. Um dado a analisar é a abstenção na casa dos 30,1 milhões de votantes, num percentual de 21% dos votantes. O fator mobilidade, sobretudo no interior do País, sem dúvida, contribui para ampliar o percentual de abstenções. Nesse ponto a obrigatoriedade do voto é considerada como fator pedagógico para motivar a participação da cidadania. O panorama geral pós-eleições consagra a pluralidade democrática no Congresso Nacional, nas casas legislativas e governos estaduais. A garantia dos valores democráticos é um imperativo acima de contingências partidárias e eleitorais.
	Muito obrigado.