	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aprovamos hoje e já se contra na Mesa a PEC da reforma política. Agora estamos discutindo a legislação infraconstitucional.
	O sistema político-eleitoral-partidário brasileiro quebrou, faliu, esgotou-se. É preciso mudar. Nós temos que votar, ainda agora, em agosto, a PEC e a lei.
	Eu queria deixar esse registro. É o futuro da democracia que está em jogo.
	Eu acabo de lançar na Comissão a proposta de um plebiscito em 2020 sobre sistema de governo, sistema eleitoral e financiamento, porque a polêmica é tão grande que a sociedade precisa se pronunciar, e a oportunidade será nas eleições municipais de 2020.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o diagnóstico é consensual: o sistema político, eleitoral e partidário brasileiro chegou a um esgotamento irreversível. A falta de consistência das regras do jogo levou a um modelo de organização caro, distante da sociedade, pulverizado, de baixa densidade programática, clientelista e patrimonialista ao extremo.
	A democracia moderna pressupõe a existência de um Parlamento, de Poderes autônomos e independentes, de partidos políticos, de eleições e de candidaturas. A sociedade, na impossibilidade de exercer a democracia diretamente, delega o poder para uma representação que decide os destinos e governa em seu nome. No mundo contemporâneo são cada vez mais presentes e desejáveis mecanismos de participação direta da cidadania. Mas, isso não substituiu o sistema decisório representativo.
	Não há sistema de representação perfeito. A delegação reflete regras e filtros que distorcem, por menos que seja, a tradução verdadeira do desejo direto dos cidadãos.
	A democracia é invenção histórica humana e, como tal, comporta virtudes e pecados. Mas, à luz de experiências autoritárias como as da Coreia do Norte, Venezuela e Cuba, é fácil chegar a uma conclusão óbvia: se a política vai mal no Brasil, pior seria sem a liberdade e a democracia.
	Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma Política aprovou mudanças importantes no sistema de escolha da nossa representação parlamentar, determinando a adoção, em 2018, do modelo do voto majoritário conhecido como distritão, em que vão para o Congresso os mais votados e, em 2022, o voto distrital misto.
	Desde o nascimento da democracia moderna, dois sistemas clássicos emergiram.
	O primeiro deles é o distrital puro, em que o Deputado é eleito num pequeno território, por meio de eleição majoritária (como na eleição de Prefeitos), e cada partido lança um único candidato, gerando uma grande proximidade entre eleitor e eleito, mas sacrificando a representação das minorias temáticas.
	O outro é o proporcional em lista, que privilegia as ideias e o programa partidário, mas é um tanto impessoal e dá peso excessivo às cúpulas partidárias.
	A Alemanha, no pós-guerra, fez a síntese saneadora, introduzindo o voto distrital misto, sistema em que metade dos Deputados é eleita ancorada no programa partidário refletido na lista, e a outra metade, ancorada no território, nos distritos. Com isso, acentuam-se as qualidades dos dois sistemas clássicos e atenuam-se os seus defeitos.
	Mas só será possível introduzir esse sistema no Brasil em 2022. Em 2018 faremos a transição, através do distritão, em que há um esvaziamento evidente dos partidos e o realce do papel do indivíduo. Não é um bom sistema, mas, nas circunstâncias a que chegamos, é melhor do que o atual, que produziu a presente crise. Não era possível nenhuma territorialização do voto.
	Teremos que votar a proposta ainda no plenário da Câmara e do Senado. Não será fácil aprová-la, porque, sendo emenda à Constituição, precisa do apoio de 308 Deputados. Mas permanecer com as atuais regras beira a irresponsabilidade.