PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. 
	A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou proposta que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. Conforme o texto aprovado, a carteira profissional deve ser emitida pelo sindicato da categoria ou, onde não houver sindicato, por federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho. Eu votei favoravelmente ao tema.
	No dia 21 de setembro, é tradicionalmente comemorado o Dia do Radialista, e comemoramos a aprovação como homenagem à categoria. Como a legislação já regulamentou a Federação Nacional dos Jornalistas para emitir carteira de identidade nacional, não existia motivos para a medida não ser estendida aos radialistas.
	Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.
	O texto aprovado foi consolidado pelo Relator, Deputado Sandro Alex (PSD-PR), com base no Projeto de Lei nº 458, de 2015, do Deputado Andre Moura (PSC-SE), e outros apensados. A proposta altera a Lei nº 6.615, de 1978, que regulamenta a profissão de radialista.
	Era o que tinha a dizer.