	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a adoção do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, inclusive a partir de um projeto de lei que fizemos de criação das TVs comunitárias, o Governo lançou, com a Portaria nº 489, de dezembro de 2012, os Canais da Cidadania.
	Essa publicação que nós apresentamos orienta as Prefeituras a requisitar esses instrumentos de comunicação. Entendo que será uma revolução a possibilidade de Prefeituras Municipais e organizações não governamentais terem canais para TVs comunitárias de sinal aberto. É uma conquista da democracia que pode contribuir muito para a melhora da nossa comunicação e para a democracia nos meios de comunicação.
	Essa é uma inciativa do Governo Federal. As Prefeituras estarão disponíveis, com iniciativas para solicitar esses canais. Em cada Município serão quatro canais disponíveis: um Municipal; um Estadual e dois para entes comunitários. A exemplo do que já existe com a rádio comunitária, será possível instalar uma tevê comunitária em cada Município deste País, ofertando, sem sombra de dúvida, oportunidade de comunicação, que poderá ampliar e promover uma verdadeira revolução nas comunicações com a interatividade desse sistema digital e com as possibilidades dessa mídia digital, disponível em escala nacional.
	Eu quero entender que isso provocará mudanças importantes em nossos meios de comunicação, assim como as rádios comunitárias, que já contribuem muito para a comunicação no País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.