	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido um pronunciamento que faço - anunciei inclusive isso na tribuna da Câmara ontem - sobre o golpe que o Ministério Público e o Poder Judiciário do Município de Conceição do Araguaia estão dando no Prefeito Valter Peixoto ao afastá-lo do cargo. E há quase 5 meses a população reivindica a volta deste Prefeito, e o Tribunal de Justiça do Pará está com o processo pronto para julgamento, mas não o coloca em pauta.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize ampla divulgação deste pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil. Fica o meu protesto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, venho a esta tribuna denunciar um golpe, um atentado contra o Estado Democrático de Direito que vem ocorrendo no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, Município governado há 10 anos pelo Partido dos Trabalhadores, tendo hoje à frente do Governo o Prefeito Valter Rodrigues Peixoto, que de forma totalmente ilegal se encontra afastado do cargo há quase 180 dias.  
 Trata-se do comprometimento político do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual na pessoa da Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia, Danielly Modesto de Lima Abreu, e dos Promotores de Justiça Alfredo Amorim e Cremilda Aquino da Costa a determinados grupos políticos daquela cidade que, excedendo de suas prerrogativas e competências, perseguem sistematicamente a gestão pública local, em total desencontro com a harmonia e da independência que deve prevalecer entre os Poderes constitucionalmente constituídos.
Sr. Presidente, são diversos os casos em que esses agentes públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual citados acima, com o apoio das forças políticas de aposição ao Governo local, agem ostensivamente, de forma combinada e sem escrúpulos, com abusos de autoridades e por intermédio de decisões judiciais teratológicas, interferindo nos Poderes Executivo e Legislativo daquela cidade, com o fim de prejudicar o Prefeito do Município e beneficiar o candidato derrotado nas últimas eleições municipais, com o qual a juíza da cidade nutri uma amizade pessoal. Há medidas exageradas de busca e apreensão na casa de ex-prefeitos do PT, de ex-secretários municipais do PT, do atual Prefeito, do PT, e de toda a sua equipe. 
Em 4 de julho de 2014, a referida magistrada determinou o afastamento cautelar do Prefeito Municipal Valter Rodrigues Peixoto por 180 dias, sem motivos devidamente fundamentados, em total contrariedade com o que dizem a lei e a jurisprudência dos tribunais brasileiros, inclusive a dos tribunais superiores - STJ e STF. 
Excelências, não é possível que um Prefeito eleito democraticamente pelo voto de quase 70% da população, que responde a uma ação de improbidade com base em supostas alegações duvidosas e parciais de má prestação no serviço de transporte escolar, numa cidade na Amazônia, no Estado do Pará, tipicamente rural, seja afastado por 6 meses de seu cargo somente porque a juíza local assim o deseja!
As investigações sempre ocorreram com tranquilidade e sem transtornos, pois o gestor local colabora sistematicamente. Ele respondeu a todas as solicitações do Ministério Público e da Justiça e nunca interferiu na instrução processual.
Ressalta-se que todas as provas necessárias ao bom esclarecimento do feito já estão produzidas nos autos do processo, até mesmo antes de ajuizamento da ação, pois, na fase administrativa junto ao Ministério Público, todos os documentos solicitados à Prefeitura foram cedidos, houve busca e apreensão de documentos junto aos órgãos afins da prefeitura, todas as pessoas envolvidas já foram escutadas.   
Igualmente, caros Deputados, há registros de que quase todos os processos em desfavor da Prefeitura e do Prefeito Municipal são julgados com parcialidade em seu desfavor. A agilidade nos feitos que envolvem a Prefeitura como ré é impressionante, enquanto, por outro lado, o próprio Ministério Público e a Ordem dos Advogados locais já reclamaram perante o Tribunal de Justiça a desídia dessa magistrada em relação à morosidade da Justiça Estadual naquela cidade, pois os feitos que têm prioridade de julgamento parecem aqueles com o propósito de interferir nas questões políticas locais, em favor de determinados grupos. 
É público e notório que tudo isso ocorre com objetivos claros de beneficiar um grupo de oposição ao Governo Municipal que há anos tenta se firmar no Poder, porém nunca consegue.
Srs. Deputados, há quem diga na cidade que a Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia, Danielly Modesto de Lima Abreu, que é ex-delegada de Polícia Civil e responde a processos disciplinares junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará por desídia na atuação como magistrada - quando atuava como juíza eleitoral na cidade de Santa Maria das Barreiras ocorreu um escândalo de falsificação de títulos eleitorais que até os dias atuais está sendo investigado pela Polícia Federal -, manifestou-se nas redes sociais afirmando que, por não gostar do PT, fará de tudo para não ver o Prefeito Municipal governar.
Srs. Deputados, da mesma forma, há evidencias que tais abusos de autoridade por decisões teratológicas da referida juíza são arquitetadas dolosamente junto com o Ministério Público Estadual, nas pessoas dos Promotores de Justiça Alfredo Amorim e Cremilda Aquino da Costa, que também não poupam esforços ao esposar nas redes sociais rejeição ao PT e ao Governo Municipal do Prefeito Valter Peixoto, que por questões de limitações financeiras deixa de atender os pedidos de contratação de pessoal, aquisição de carros, aumento de salário de servidores cedidos do Município ao Ministério Público.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, diante disso, a sociedade local vem reagindo a esses desmandos com manifestações populares pelas ruas da cidade e na Câmara de Vereadores.
	Por fim, destaco que, no dia 9 de julho de 2014, o Prefeito Municipal interpôs recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça para ver reparado seu direito de governar a cidade. Infelizmente, até os dias atuais, não teve o devido julgamento.
	Era o que tinha a dizer.