A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus cumprimentos. 
Temos em nossas mãos, enquanto representantes da imensa nação brasileira neste Parlamento Federal, uma das maiores - se não, a maior - responsabilidade deste atual mandato: a de discutir o Plano Nacional de Educação - PNE de 2011 a 2020. Uma enorme responsabilidade traduzida no conjunto de metas do PNE, dentre as quais a de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade, e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto.
Diante das metas do PNE 2011-2020, o Censo Escolar 2010 nos revela quão monumental são os desafios que o País está prestes a enfrentar se quiser realmente alcançar a condição de nação desenvolvida. A meta de educação em tempo integral nas redes públicas, por exemplo, é compromisso vital, porém ainda distante de se tornar realidade. Em 2010, apenas 5,7% das matrículas da rede pública eram nessa modalidade de atendimento. 
A valorização dos professores faz parte do conjunto de metas do novo PNE. Pesquisa realizada pelo IBOPE a pedido da Fundação Victor Civita indica que mais de 70% dos professores são motivados a entrar em sala de aula pelo amor à profissão, mas 69% consideram que a carreira é desvalorizada. Infelizmente, estão corretos. O piso salarial do professor brasileiro - valor mínimo a ser pago ao profissional - é de pífios R$1.024,00 para uma jornada de 40 horas/aula semanais.
Outra meta do PNE 2011-2020 é garantir vagas nas creches a 50% das crianças brasileiras de até 3 anos de idade. Levantamento da Fundação ABRINQ revela que 80% das crianças de 0 a 3 anos continuam fora das creches. Vale destacar que a meta de atendimento em creches para 50% das crianças de até 3 anos já era prevista no antigo PNE e não conseguiu ser alcançada até 2011. 
Todos os professores com formação superior - essa é mais uma meta a ser perseguida pelo Plano Nacional de Educação até 2020. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP mostra que quase um terço dos professores da educação básica das redes pública e particular do Brasil não tem formação adequada. Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil -32,19% - ensinam sem diploma universitário. 
O PNE 2011-2020 preconiza negros e não negros com a mesma escolaridade média. No quesito cor/raça, observa-se que os negros têm menos 1,7 ano de estudo, em média, do que os brancos e representam 13,4% dos analfabetos brasileiros, frente aos 5,9% de analfabetos brancos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada pelo IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2010.
Mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo também é meta a ser seguida. Dados também divulgados pelo IPEA revelam que a população mais escolarizada, com mais de 11 anos de estudo, representa mais de 40% da população urbana e apenas 12,8% da população rural. A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos é de 7,5% na zona urbana e de 23,5% na zona rural. Cerca de 70% da população do campo não completou o ensino fundamental.
Meta, que representa um sonho, é a alfabetização de todas as crianças com até 8 anos de idade e a erradicação do analfabetismo. A realidade, que representa um dos maiores pesadelos para o desenvolvimento do País, foi apresentada pelo Anuário Estatístico de 2010, http://websie.eclac.cl/anuario_estadistico/anuario_2010/esp/index.asp, da Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL, agência das Nações Unidas: a proporção de pessoas que não sabem ler ou escrever no Brasil é maior do que a média registrada na América Latina e no Caribe. Ao todo, 9,6% dos brasileiros com mais de 15 anos são analfabetos, contra 8,3% do total de moradores da região. No ranking de 2010, o Brasil apresenta a sétima maior taxa de analfabetismo entre os 28 países latinoamericanos e caribenhos.
Na minha concepção, a palavra analfabetismo está intimamente ligada à pobreza. E não me refiro à pobreza material das pessoas que não se alfabetizaram, mas à pobreza de propostas e de compromissos de governos que relegaram a mais vital de todas as questões desenvolvimentistas ao abandono. Afinal, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, 2008, as taxas mais impressionantes de analfabetismo no Brasil se concentram na população com 65 anos ou mais. Em alguns Estados brasileiros, essa taxa é de mais de 40% das pessoas na última faixa etária da amostragem. Portanto, além do gigantesco desafio com as nossas crianças, também temos o desafio de acertar contas com o passado. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, meus cumprimentos. 
Muitas perguntas - e poucas respostas - foram apresentadas em nível global, no último final de semana, quando se assinalou o Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro. Afinal, como explicar, por exemplo, 850 milhões de pessoas mal-alimentadas numa época em que a obesidade passou a ser considerada uma epidemia mundial? Em outras palavras, quais fatores explicariam o fato de 850 milhões de pessoas viverem em situação de insegurança alimentar, sem acesso a uma alimentação saudável, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, enquanto 49% da população global sofre com aumento do peso, estatística que fez a Organização Mundial de Saúde considerar a obesidade a mais importante desordem nutricional da atualidade?
Questões como estas deveriam estar no centro dos debates do Dia Mundial da Alimentação, data criada não só para celebrar a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, como principalmente para propor uma série de reflexões a toda sociedade, principalmente a nós, Legisladores. No Brasil, o artigo 6º da Constituição Federal inclui a alimentação entre os direitos sociais de todos os brasileiros. A fome, portanto, é considerada uma violação do direito humano à alimentação adequada e aos objetivos da segurança alimentar que preconiza, acima de tudo, uma existência com dignidade.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, realizada em 2004, o IBGE, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, encontrou no território brasileiro 34,8% dos domicílios com problemas de insegurança alimentar - leve, moderada ou grave. Desde casos de restrição contínua de alimento  -insegurança alimentar absoluta -, situações nas quais o indivíduo apresenta fome por não ter condições de produzir ou comprar alimentos, com maior risco de mortalidade por desnutrição e/ou infecções; como também casos de violação da qualidade da alimentação do ponto de vista nutricional - insegurança alimentar relativa -, situações nas quais a alimentação não oferece todos os nutrientes essenciais para a saúde do indivíduo ou os alimentos consumidos apresentam risco para a saúde do indivíduo. 
Reconheço que são louváveis, portanto, os objetivos do programa Fome Zero, estratégia impulsionada pelo Governo Federal para assegurar o direito humano à alimentação às pessoas que precisam. Por meio de vários Ministérios, como o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Governo articula políticas sociais com Estados, Municípios e sociedade civil. A estratégia promove, ainda, a inclusão social e a conquista da cidadania dos mais vulneráveis à fome. Assim, o Fome Zero é modelo para outros países e tem como base quatro eixos articuladores: acesso aos alimentos, fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda e articulação, mobilização e controle social.
O combate à fome é uma preocupação mundial, e o Dia da Alimentação vem despertar a sociedade sobre a importância de investir em segurança alimentar para garantir alimentação na mesa de todos os cidadãos. Como Legisladores, devemos oferecer subsídios e zelar pela construção de uma Política Nacional de Segurança Alimentar de modo que se promova o acesso universal à alimentação adequada; que se estruturem sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; que se instituam processos permanentes de educação e capacitação; que se ampliem as ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para povos indígenas e comunidades tradicionais; que se fortaleçam as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde; e que se promova o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos.
Era o que tinha a destacar.
Muito obrigada.