O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com surpresa li ontem à noite no jornal O Globo on-line a seguinte notícia: 
"O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), carta corrigindo os valores de distribuição dos royalties, a partir de 2017 (...)" - no texto original, a soma dos valores dava 101%, e não 100%. "Segundo Sarney, houve um erro na redação da proposta (...). 
Para corrigir o erro, a nova proposta diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão 3% até 2016 (...). 
(...) Marco Maia disse que o texto será corrigido."
Eu pergunto: pode o Deputado Marco Maia, por sua livre e espontânea vontade, cometer uma ilegalidade sem que ninguém se pronuncie? 
Aqui não, Sra. Presidente! Ele é Presidente, mas ele faz o que quer e bem entende na casa dele. Aqui ele tem que respeitar o Regimento. Aqui ele tem que respeitar a lei. Não pode um projeto que vem com uma redação do Senado, aprovado pelo Senado, votado na Câmara... E agora uma carta do Sr. José Sarney, Senador, é enviada ao Presidente da Câmara: "Eu vou alterar a redação". Isso não existe! 
	Eu desafio o Sr. Marco Maia a dizer com base em que Regimento ele está tomando essa decisão, que, se não é regimental, não é legal. O Sr. Marco Maia não tem o direito de fazer desta Casa a casa das suas vontades. 
	Com todo o respeito ao Presidente José Sarney, com todo o respeito ao Presidente Marco Maia, se ele assim fizer, vou ingressar com um mandado de segurança contra a decisão proferida por ele.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.