O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os grandes veículos de comunicação do nosso País, com credibilidade junto aos seus ouvintes e aos seus leitores, a exemplo de O Estado de S. Paulo no dia de hoje, a exemplo do jornal Folha de S.Paulo no último domingo, a exemplo de matérias que têm saído na Veja online e em outros veículos, têm demonstrado sistematicamente aquilo de que estamos falando aqui nesta tribuna ao longo destes últimos anos: a péssima gestão, sobretudo nas instituições que outrora foram as grandes joias da coroa do nosso País. E eu refiro-me aqui, hoje, ao BNDES. 
De março de 2011 a março deste ano - portanto, em 2 anos -, o BNDES perdeu 38% do seu patrimônio, que de R$ 75,6 bilhões foi reduzido para R$ 46,8 bilhões, e virou uma máquina de fabricar superávit primário. Ou seja, o BNDES alega que a desvalorização da carteira da sua subsidiária, o BNDESPAR, de R$ 23 bilhões nesse período, em parte, sim, deveu-se a problemas de descapitalização acionária de outras empresas, mas em parte também ao fato de que em 4 dos últimos 5 anos o BNDES vem pagando ao Tesouro mais dividendos do que os lucros obtidos, porque o Banco está sendo descapitalizado para fazer política que não a política de desenvolvimento do País, mas uma política voltada para interesses partidários e eleitorais. O Banco sacou reserva de lucro acumulado sem o aumento de capital compatível com o crescimento do seu crédito. E assim tem acontecido com outras empresas estatais, como a ELETROBRAS, o que nós denunciamos aqui dias atrás.
	Em resumo, as práticas contábeis do Governo, tanto no BNDES como no Tesouro, não apenas não são as mais recomendadas nos manuais de contabilidade, mas também têm enfraquecido a credibilidade do nosso País. O Banco recebeu, Sr. Presidente, nestes últimos anos, sob a égide do PT e dos Governos Lula e Dilma, R$ 370 bilhões - repito: R$ 370 bilhões - em emissão de títulos. É o povo brasileiro emitindo promessas de dívidas para investir em recursos de títulos no seu BNDES, o que não configura endividamento líquido; portanto, isso foi perda de patrimônio em aplicações de risco, como ações da PETROBRAS, que se desvalorizaram por decisões oficiais. Se houvesse autonomia na gestão do BNDES, como qualquer instituição, ele teria vendido essas ações. 
 	Muito bem, além disso, o Banco corre riscos devido à concentração de operações em grupos com dificuldades. E aqui eu refiro-me explicitamente ao grupo do Sr. Eike Batista, no qual somam R$ 10,4 bilhões os investimentos em atividades temerárias. E peço 1 minuto para concluir, Sr. Presidente: no balanço de 2012 o BNDES acusou ativos de R$ 715 bilhões, uma carteira de crédito e repasses de R$ 492 bilhões e desembolsos de R$ 156 bilhões, inferiores somente aos de 2010, de R$ 168 bilhões. É, pois, essencial para a oferta de crédito de longo prazo, e não é só parte, mas instrumento da ação pública.
	Como instituição financeira, o BNDES tem de seguir regras universais, como o Acordo de Basiléia. Ele só pode emprestar 11 vezes o seu patrimônio, como qualquer banco. O BNDES já foi visto como a joia da coroa, repito aqui; agora, a sua capacidade de emprestar é decrescente, e ele vem, portanto, perdendo, vem deteriorando-se a sua capacidade de gerar desenvolvimento para o nosso País, porque, repito, passou a ser um instrumento de apoio à gastança federal, ao mau uso do recurso público.
	Enquanto isso, saúde, educação e transporte público perdem investimentos, por falta de uma boa gestão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.