	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Câmara - uma saudação especial para a minha cidade de Ourinhos que nos acompanha -, semana passada, para ser mais exato, eu estive neste plenário cobrando do Governo de São Paulo, em especial da Secretaria de Segurança Pública, que começasse a oferecer uma recompensa, também, para quem desse informações que levassem à prisão dos homicidas de policiais militares. 
	Da mesma forma que eu vim aqui pedir ao Secretário de Segurança Pública que adotasse essa mesma medida para tentar esclarecer os crimes contra os policiais militares, hoje venho aqui para falar que, neste exato momento, o Secretário Alexandre de Moraes, do Estado de São Paulo, acaba de oferecer uma recompensa de 50 mil reais para quem der informações que levem à prisão dos autores da tentativa de homicídio da Soldado Adriana, que aconteceu hoje. Ela foi vítima de um disparo de fuzil que acertou a sua cabeça; está em estado grave, entre a vida e a morte. Esperamos e oramos a Deus para que ela consiga escapar dessa!
	Deixo registrado o agradecimento ao Secretário. Espero que isso se torne rotina. Cada vez que ocorrer uma tentativa de homicídio ou um homicídio contra policiais militares, que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ofereça alguma recompensa, e quiçá que essa recompensa seja maior!
	Com certeza absoluta, a vida dos nossos policiais militares não tem preço. Cinquenta mil reais acaba sendo um valor até bastante baixo para um governo tão rico quanto o do Estado de São Paulo. 
	Então, esperamos, Secretário, que essa atitude se torne rotineira. Que aumentemos esse valor, que haja um incentivo ainda maior, para que as pessoas forneçam informações, a fim de que se levem à prisão os autores de crimes cometidos contra policiais militares.
	Aproveito também, Presidente, para reativar ou reviver um problema que estamos tendo na cidade de Ourinhos. 	Trata-se de um dos maiores absurdos e aberrações em termos de licitação e de contrato. Nós temos um pedágio que sequer foi licitado numa rodovia do Estado do Paraná, na BR-369.
	Inicialmente, houve licitação para ser colocado um pedágio no Município de Andirá. Porém, após a licitação, em uma quebra total de contratos, a ECONORTE, empresa responsável, retirou o pedágio que estaria a cerca de 70 quilômetros distante da divisa do Estado de São Paulo e o colocou justamente logo após a ponte que liga São Paulo ao Paraná.
	Como se não bastasse isso, eles aproveitaram e colocaram um pedágio na BR-153, que forma uma espécie de "v", no Paraná, sem qualquer tipo de licitação. 
	O Ministério dos Transportes emitiu uma nota na qual não reconhece esse termo de aditamento feito pelo Governo do Paraná, numa total quebra de licitação, contra a própria Constituição Federal, que exige que seja feita uma licitação para colocar uma praça de pedágio em qualquer rodovia federal.
	Como se não bastasse a simples instalação do pedágio, cobra-se um preço abusivo de mais de 15 reais, não se oferece absolutamente nenhum benefício ao usuário, não há guincho, não há ambulância, não se duplicou a rodovia, nem existe melhorias no asfalto.
	Ele se mantém ainda de uma forma irregular. Há 8 anos esse processo está parado no Supremo Tribunal Federal. Perdeu em todas as instâncias. E, numa decisão monocrática, numa decisão de um único Ministro do Supremo Tribunal Federal, esse pedágio está funcionando ilegalmente e irregularmente ainda na divisa do Estado de São Paulo com o Paraná, prejudicando principalmente as cidades de Ourinhos, em São Paulo, Cambará e Jacarezinho, no Paraná.
	Fica aqui o meu pedido ao Supremo Tribunal Federal. Não é possível que fique tanto tempo um processo que prejudica toda uma população, uma região, e não o coloque na pauta de votação. Peço novamente que o Supremo, com urgência, coloque esse processo em votação para que não se prejudique ainda mais a nossa população.
	Como se não bastasse essa decisão monocrática que autoriza o funcionamento desse pedágio irregular, a decisão não previu o ressarcimento daqueles usuários da rodovia que foram lesados ao pagarem indevidamente o pedágio. Tal decisão deveria, no mínimo, bloquear os bens da concessionária ECONORTE para garantir o pagamento de todos os usuários nesses últimos 8 anos. 
	Esperamos, realmente, que o apelo que faço da tribuna desta Casa tenha eco, porque a sociedade civil é a que mais está sendo prejudicada, na região de Ourinhos, mas também que o Supremo Tribunal Federal escute a nossa voz. Não estamos pedindo nada de mais. Estamos pedindo que faça apenas a sua obrigação: que paute e vote logo esse processo! Ou vai esperar o término da concessão para votá-lo? Aí, quero ver quem vai ressarcir os usuários. Então, que o Supremo Tribunal Federal vote logo a ação contra a ECONORTE, na divisa de São Paulo com Paraná.