	O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós percebemos que, apesar do esforço da Comissão Especial criada pelo Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, não será implementada nas eleições de 2012 a tão comentada reforma política que se pretende colocar em execução no País. 
É claro que as demandas são enormes, e as dificuldades de consenso também são muito grandes. Não há ainda da parte dos Srs. Deputados, nem do meu partido, o PMDB, nem dos outros, nada de definitivo para submeter à apreciação do Plenário, apesar do esforço do Presidente da Comissão Especial, nosso companheiro Deputado Almeida Lima, e do Relator da Comissão Especial, Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, apesar do esforço dos dois nessa empreitada. E estamos praticamente às vésperas do prazo legal para a aprovação de proposituras que possam vigorar nas eleições do próximo ano.
	Há muitas discussões. A coincidência das eleições é um desejo da grande maioria, embora ainda não tenhamos nenhum artigo forte, consolidado, no sentido de que essa coincidência possa acontecer nas eleições de 2016, que seriam as próximas eleições municipais, ou mesmo nas eleições de 2018, que seriam as próximas eleições gerais. O que se pretende é que haja uma coincidência. Muita gente não pode continuar admitindo que haja eleições de 2 em 2 anos. É um transtorno para o País eleições de 2 em 2 anos, sem contar os gastos. Imaginemos quanto a Justiça Eleitoral não é obrigada a despender para realizar pleitos eleitorais de 2 em 2 anos. 
Há também uma discussão muito forte no sentido de se mudar a forma de escolha dos Deputados Federais, dos Deputados Estaduais, dos Vereadores, isto é, das chamadas eleições proporcionais. Li na revista Veja uma reportagem em que se listavam os dez motivos mais relevantes para a implantação do voto distrital no Brasil. É claro que há muita controvérsia a esse respeito. Alguns entendem que o voto distrital num país continental como o Brasil é inviável. 
	No meu Estado, por exemplo, o Amazonas, se houvesse voto distrital, só a capital e a região metropolitana - Manaus e os Municípios que a circundam - ficariam praticamente com 6 Deputados Federais. Manaus detém hoje quase 60% do eleitorado amazonense, os outros 40%, que ficam no interior do Estado, seriam distribuídos em apenas dois distritos. Então, a capital do Estado com a sua região metropolitana elegeria 6 Deputados Federais e apenas dois Deputados Federais se elegeriam por dois distritos do interior do Estado.
	Num país continental como o nosso, parece-me inviável a implementação e implantação do voto distrital, até mesmo o misto é complexo.
	Eu sou mais pela tese do Vice-Presidente da República, Michel Temer, sobre o voto majoritário, que S.Exa chama de distritão: o Deputado se elege, em função da sua votação, e os mais votados serão escolhidos para representar os seus respectivos Estados na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. É uma maneira de se evitar o famoso voto de legenda em que um candidato que detém grande votação pode, em função da legenda do seu partido, agregar à sua bancada dois ou três outros candidatos que tiveram uma votação mínima. Em função da votação do candidato que teve grande destaque, podem se eleger para a Câmara candidatos que, se fosse feita uma listagem de quantos votos tiveram, não teriam a menor possibilidade de ser Deputado Federal.
	Esse voto distritão, que chamamos de voto majoritário, a meu sentir, seria o mais democrático. O povo elegeria os mais votados, não precisaria mais existir coligação partidária, não haveria mais voto de legenda. O povo até hoje não entende muito isso. De repente, vem para Brasília, para ser Deputado Federal, uma pessoa que não teve os votos suficientes, mas, como um dos seus colegas teve uma grande votação, ele foi agregado a esse mandato, enquanto outros, com votação muito expressiva, não são conduzidos ao mandato em função da falta de legenda do seu partido ou da sua coligação.
	Há uma discussão nesta Casa no sentido de se tentar fazer uma coisa mista: uma parte pela lista fechada, que é uma tese muito bem defendida pelo PT, Partido dos Trabalhadores, e outra parte pelos mais votados, pelo distritão, tese que defende o PMDB, o meu partido. 
	Nós estamos todos, Sr. Presidente, na expectativa de que alguma coisa, até o final do ano, seja definida por esta Casa. Há necessidade de uma reforma política. Quanto ao financiamento público de campanha, há certa divergência, porque, sem que haja o voto em lista fechada, como financiar a campanha eleitoral, já que numa lista fechada não é o partido que vai fazer a campanha? Com a lista fechada não se vota mais no candidato, vota-se no partido. E aí os primeiros da lista do partido serão eleitos, mediante a quantidade de votos que essa legenda venha a ter nas eleições proporcionais.
	O que todos nós queremos é que essa reforma, pelo menos aqui na Câmara, até o final do ano, tenha alguma destinação, para que as suas normas, já que nenhuma delas entrará em vigor para as eleições de 2012, possam estar perfeitamente adequadas, inseridas em nossa legislação para as eleições de 2014. Na verdade, a população espera com muita ansiedade que essa reforma traga algo de positivo para a política brasileira.
	Sei que no Senado ela já está muito avançada. Já houve muitas decisões: candidaturas avulsas, financiamento público, a tese da coincidência dos mandatos. O Senado avançou um pouco, e nós aqui na Câmara precisamos avançar também, para que realmente possamos, muito brevemente, ter uma legislação compatível com a modernidade, com o momento que todos nós vivemos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.