O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sábado (15 de outubro de 2011), foi comemorado (?) o Dia do Professor. A muitos mestres, porém, falta motivo para festejar. 
O maior presente seria a implantação do piso salarial, pois, apesar de previsto em lei, ainda não é cumprido por todos os Estados e Municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo.
Garantir piso salarial, planos de carreira atrativos e formação continuada faz parte de nossas reivindicações e do nosso desafio parlamentar para cumprir as metas previstas no novo PNE relativas à valorização dos professores. Aí sim, um bom motivo para festejar e homenagear nossos professores.
Além de ter sido amplamente discutida no Congresso, a lei do piso do magistério resistiu a tentativas de anulação nos tribunais. Assim que foi aprovada, um grupo de Governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse declarada inconstitucional. Uma lei federal, argumentaram, não poderia interferir no salário de funcionários estaduais e municipais. O STF não lhes deu razão.
Já que não conseguiram derrubar a lei, os Governadores pediram ao Supremo que benefícios e gratificações dados aos professores pudessem ser somados aos salários. Assim, atingiriam o piso mais facilmente. Os professores reclamaram, lembrando que benefícios e gratificações não são levados em conta no cálculo da aposentadoria e podem deixar de ser pagos a qualquer momento. Em abril passado, o STF decidiu que o salário é uma coisa e benefícios e gratificações são outra.
Durante o período de indecisão, Governadores e Prefeitos não se preocupam em pagar o piso nacional aos professores, apostando que a lei acabaria sendo anulada pelo Supremo.
A CNTE não tem dados sobre os salários dos professores das escolas municipais, mas crê que a situação deles é ainda pior do que a dos professores das escolas estaduais. A maioria dos Municípios é de pequeno porte e tem arrecadação de impostos mínima, o que lhes obriga a manter a educação exclusivamente com verbas enviadas pelo Governo Federal.
Na época em que entrou em vigor, a Lei 11.738/08 impôs um piso de R$ 950 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (8 horas por dia). Como a norma determina reajustes anuais, hoje está em R$ 1.187. Para o ano que vem, prevê-se R$ 1.385. De acordo com dados de 2008, da UNESCO, o piso salarial no Brasil está um pouco abaixo do valor pago no Chile (R$ 1.436) e bem acima do piso paraguaio (R$ 739). O piso no México é de R$ 1.842, e nos Estados Unidos os professores em início de carreira ganham quatro vezes mais (R$ 4. 723) que os brasileiros. Como temos a pretensão de oferecer a nossas crianças uma educação de qualidade se não valorizamos o professor? 
Por outro lado, Sr. Presidente, muitos Estados deixaram de estabelecer planos de carreira e cumprir o piso para esperar a decisão do STF. "Isso gerou um retardamento de adequação dos planos." As Secretarias de Educação municipais e estaduais "vão ter de correr atrás do prejuízo" para criar normas regulamentando as carreiras do magistério. 
Defendemos, também, uma alteração no PNE para equiparar o rendimento dos profissionais de educação a outros com escolaridade equivalente. O PNE prevê meta para aproximar o salário do professor ao rendimento médio de outros profissionais com a mesma instrução. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal oferece ajuda financeira aos Estados e Municípios que não conseguem pagar, sozinhos, o piso nacional do magistério a seus professores. 
Para receber esse dinheiro, porém, Governadores e Prefeitos precisam provar que aplicam 25% de suas receitas em educação, como manda a Constituição. Nessa conta, não se admitem as aposentadorias dos funcionários das Secretarias de Educação - "maquiagem" que Estados e Municípios costumam fazer para atingir artificialmente os 25% exigidos para o setor. 
O piso nacional estabelecido por lei "valoriza o professor" e ajuda a diminuir "a dívida que o Brasil acumulou com a educação pública ao longo de décadas". 
Parabéns, professores. A luta continua!
Era o que tinha a dizer.