	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas anunciar que logo mais estaremos no Supremo Tribunal Federal para impetrar uma solicitação de mandado de segurança, a fim de que possamos travar nesta Casa a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, que tira o poder do Executivo de homologação das terras indígenas. 
	A nosso ver, Sr. Presidente, a Constituição está mortalmente ferida, não apenas no seu princípio fundante da dignidade humana, que pressupõe o resgate dos direitos da comunidade indígena, vítima de um genocídio, de um etnocídio ainda em curso neste País, que não pode continuar sendo invisibilizado, mas também do ponto de vista da harmonia dos poderes. Nós não podemos simplesmente permitir que as funções precípuas do Executivo sejam assacadas, para que nós submetamos uma discussão tão importante e fundamental para o resgate da nossa dignidade, o resgate da democracia e da nossa brasilidade, que é a homologação das terras indígenas, que esta discussão fique à mercê da composição e da relação de forças, que muitas vezes estão distantes dos anseios do povo brasileiro que existem nesta Casa.
	Por isso, Sr. Presidente, o Deputado Padre Ton, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da População Indígena, e nós, representantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, daremos entrada, no Supremo Tribunal Federal, a um mandado de segurança.