	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e pessoas que nos acompanham pelos veículos de comunicação, eu queria comunicar que, no início do ano, protocolei, na Comissão de Minas e Energia, uma proposta de fiscalização e controle com o objetivo de solicitar auditoria, por parte do Tribunal de Contas da União, nos contratos de Belo Monte, entre o Governo Federal, o BNDES,  e a Norte Energia.
	Por quê? Porque notícias veiculadas pela imprensa davam conta de uma alteração no contrato entre Complexo de Belo Monte e a Norte Energia, no sentido de facilitar, ou eliminar, uma multa equivalente a 75 milhões pelo não cumprimento das prerrogativas contratuais com a obra, a maior obra do PAC, que está instalada na região do Xingu, no meu Estado.
	Na semana passada, na quinta-feira, o TCU aprovou, por unanimidade, a auditoria nessas contas. 
	Eu queria fazer este registro e parabenizar o TCU. Espero que os esclarecimentos sejam feitos.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início do ano, protocolei a Proposta de Fiscalização e Controle nº 4, de 2015, na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de solicitar auditoria pelo TCU nos contratos de Belo Monte. Na ocasião, justifiquei meu pedido em decorrência de notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, edição de  14 de abril, apontando que uma alteração contratual feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com Belo Monte pode ter livrado a Norte Energia - responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará - de uma multa com potencial de chegar a R$ 75 milhões.
	A possibilidade de multar a empresa deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina. Ao mudar o cronograma original que exigia da empresa, as multas por atrasos desapareceram com o acordo.
	Na quarta-feira passada, os Ministros da Corte de Contas, em sessão fechada, aprovaram a realização de auditoria para investigar o termo aditivo firmado entre o BNDES e a concessionária Norte Energia.
	O objetivo do TCU é realizar fiscalização para apurar as motivações e as condições em que ocorreu o aditamento do contrato. Pelos termos originais, esses prazos poderiam ser alterados em até 120 dias, mas o BNDES decidiu prolongar algumas etapas da obra em mais de 1 ano.
	Com isso, o desvio do Rio Xingu, por exemplo, que estava previsto para junho de 2014, foi reprogramado para agosto de 2015. O início do enchimento do reservatório, que tinha de ser realizado até dezembro de 2014, foi reprogramado para outubro deste ano. Paralelamente, o BNDES manteve ainda a possibilidade de prorrogar, por mais 120 dias, os novos prazos.
	Pelas regras do próprio banco, se uma empresa descumpre compromissos assumidos em seus financiamentos, deve ser alvo de multa de 1% sobre o valor restante do financiamento, ou seja, sobre o montante que ainda não foi liberado. Na época da assinatura do termo aditivo, a Norte Energia havia recebido cerca de R$ 14,9 bilhões do BNDES, até setembro passado.
	O alvo potencial da multa de 1%, portanto, seriam os R$ 7,6 bilhões que, à época, a empresa ainda tinha a receber.
	O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter valor jurídico no último dia 23 de março deste ano, quando o Banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1.º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.
	  A investigação aprovada agora pelo TCU é fundamental para esclarecer se houve alguma irregularidade, podendo ajudar em muito a entender se há, e em que grau, algum tipo de relação que subverta os procedimentos que devem pautar o banco.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.