	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para trazer uma palavra com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 
	Essa Lei Federal que veio regulamentar o art. 227 da Constituição Cidadã tem trazido proteção para as crianças e adolescentes no Brasil. É uma lei moderna, muito importante, mas, analisando-a diante dos fatos que enfrentamos hoje no Brasil, vemos que no seu art. 78 traz uma proteção para a criança e o adolescente com respeito a publicações, por exemplo, de revistas e outras que tragam no seu conteúdo algum material impróprio para a criança e para o adolescente. Vejam como é importante uma lei que proteja a criança.
	A criança e o adolescente não têm ainda autonomia para fazer algumas escolhas. As revistas expostas em bancas que contenham matérias impróprias para crianças e adolescentes têm que estar escondidas e com uma tarja protetora. Mas, no que diz respeito a conteúdos da Internet, não existe no Estatuto da Criança e do Adolescente, lamentavelmente, uma proteção para a criança. 
Estou apresentando à Casa um projeto de lei para aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente, propondo uma proteção para a criança e para o adolescente no que diz respeito a conteúdos da Internet. Para dar um exemplo, Sr. Presidente, o UOL, um portal muito importante de conteúdo, de informações e de entretenimento em matéria de Internet, está trazendo agora um link que oferece fotografias de homens nus, com fotos obscenas, com gestos pornográficos, de acesso livre. Não há restrição. Qualquer criança e adolescente pode clicar ali e ter acesso a esse tipo de imagem, que prejudica a formação do futuro dessas crianças. 
	Por isso, Sr. Presidente, eu estou propondo um aperfeiçoamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que, não apenas revistas e publicações, mas também conteúdos da Internet não ofereçam livre acesso para que qualquer criança ou adolescente à pornografia ali estampada.
 Infelizmente, Sr. Presidente, o UOL, um portal muito importante de informação e entretenimento, está dando oportunidade para que crianças e adolescentes possam acessar fotos obscenas, homens nus com gestos pornográficos. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi concebido para proteger a criança de males que, com certeza, vão trazer consequências para o seu futuro.
	De modo, Sr. Presidente, que essa lei federal muito importante, muito atual e muito moderna ainda precisa ser aperfeiçoada. Estou apresentando essa proposta para que os conteúdos de Internet também sejam censurados para acesso de crianças e adolescentes na forma que hoje está no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.