	O SR. LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - Exmo. Sr. Presidente da Comissão Especial que trata do novo CPC e Presidente desta histórica Comissão Geral, Deputado Fabio Trad; eminente Deputado Federal, Relator-Geral, Paulo Teixeira; Deputado Federal, Relator originário, Sérgio Barradas Carneiro; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores presentes, bom dia. É com muita honra e muita alegria que participo desta sessão de Comissão Geral que tem o objetivo de discutir o projeto de novo Código de Processo Civil. 
	Muitos daqueles que não integram as carreiras jurídicas talvez não saibam, não tenham a dimensão e o alcance desse projeto. O Código de Processo civil é a lei infraconstitucional mais importante do País porque regula o modo de tramitação da imensa maioria dos processos submetidos ao Poder Judiciário: processos de Direito de Família, de Direito do Consumidor, de Direito Administrativo, de Direito Bancário, dentre outros tantos ramos do Direito. Todos dependem do Código de Processo Civil.
	O Código projetado vai substituir um texto que foi concebido há 40 anos e que, de lá para cá, já foi alterado por 66 leis; substituirá um texto que serviu ao seu tempo, mas que não é mais capaz de dar respostas à sociedade, à sua mutação, à sua transformação.
	Neste momento é necessário enaltecer a iniciativa do Presidente José Sarney, que, sensível a essa realidade, deu impulso à transformação do Código de Processo Civil brasileiro; depois, a Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Luiz Fux; o Senado Federal - quero rememorar aqui o Senador Valter Pereira, que fez um brilhante trabalho naquela Casa - e agora a Câmara dos Deputados. 
	Quero, como cidadão e um apaixonado pelo Processo Civil brasileiro, enaltecer o exemplar trabalho realizado pelos Deputados Fábio Trad, orgulho do Mato Grosso do Sul; Paulo Teixeira e Sérgio Barradas Carneiro. É realmente emocionalmente ver a forma como esses Parlamentares se envolveram com esse projeto e fizeram com que ele avançasse muito para chegar a esse consenso, a esse momento próximo da sua votação e aprovação.
	Quero também saudar, de maneira muito breve, todos os Deputados que integram a Comissão Especial, em especial os Deputados Efraim Filho, Miro Teixeira, Jerônimo Goergen, Hugo Leal, Arnaldo Faria de Sá e todos os que se debruçaram sobre esse tema.
	Eu não posso também deixar de saudar, neste momento de fechamento, os meus amigos Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha. Nesses 2 anos de intenso trabalho, meus amigos, eu muito aprendi na convivência com vocês, e muito desse aperfeiçoamento deve-se à dedicação desses colegas que muito honraram a missão que lhes foi confiada.
	Pois bem, Sr. Presidente, eu quero aqui me referir a mais um ponto. Vejam, na Câmara, foram 2 anos de intenso trabalho, ao todo 4 anos de tramitação. Vejam: o projeto não ficou numa gaveta e, de repente, vai ser sacado para a votação. Não. Muito ao contrário, foram 4 anos de tramitação e, uma versão após a outra, o projeto foi evoluindo de maneira que temos hoje, após 4 anos, um texto maduro, apto a ser votado e aprovado por esta Comissão Especial. É, me valendo das palavras do Deputado Efraim Filho, um diamante que foi lapidado e, ao longo desse período, adquiriu o brilho necessário para que enfim seja aprovado.
	Sr. Presidente, supôs-se que, nesta Comissão Geral, aconteceriam muitas críticas, e eu estava preparado para, talvez, para apontar eventuais equívocos dessas críticas, enfim, dialogar com as críticas, mas eu percebi que, na verdade, os comentários foram pontuais, o que só revela que o projeto está muito maduro e apto realmente a ser votado e aprovado. Eu quero só destacar uma única inovação que, a meu juízo, irá, em larga medida, revolucionar o Código de Processo Civil brasileiro: é o conjunto de artigos que trata do precedente judicial - arts. 520, 521 e 522.
	A Constituição diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar da clareza dessa previsão constitucional, hoje, a igualdade de tratamento no Judiciário em relação a questões iguais é uma miragem. É muito comum que dois vizinhos recebam tratamento diferenciado em relação a questões que são submetidas ao Poder Judiciário. Isso não pode mais acontecer e, se o texto for aprovado, como está, isso não acontecerá mais. A produção judicial anterior terá de ser observada nos pedidos e nas decisões. Isso é uma revolução. Esse conjunto de dispositivos, uma vez aprovado, de maneira muito rica e detalhada, regula a aplicação dos precedentes judiciais e, por essa razão, a Comissão merece todos os nossos aplausos pelo trabalho feito.
	Eu quero finalizar, Se. Presidente, mais uma vez saudando-o pelo trabalho e agradecendo pela oportunidade de ter trabalhado nesse projeto ao longo do tempo. Tenho a certeza, a plena convicção de que o texto em muito, mas muito mesmo, aprimorará a prestação jurisdicional no nosso País.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Trad) - Eu agradeço ao advogado Luiz Henrique Volpe Camargo pela extraordinária colaboração como assessor dos trabalhos da Comissão que tratou da reforma do Código de Processo Civil. Obrigado!