
	O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento triste da vida nacional. E não gostaria de passar para a história como omisso neste momento. Refiro-me à condenação do ex-Presidente Lula.
	Sem nenhuma dúvida, Lula é um dos brasileiros que tem uma das mais ricas biografias. Lula começou sua história de luta grande dificuldade, como retirante do Nordeste, e se tornou Presidente da República. E não um Presidente a mais, mas um dos melhores Presidentes que o nosso País já teve em toda a sua história. 
Refiro-me aqui ao caminho que a Justiça do Brasil está tomando, que o Ministério Público do nosso País está tomando. Esse caminho da convicção acima das provas já está na história como um dos mais negros que a humanidade já perseguiu.
	Quem não se lembra de Torquemada? Quem não se lembra da Santa Inquisição? Quantas pessoas foram para a fogueira sem provas, mas com a absoluta convicção de que elas estavam endemoninhadas, de que tinham o demônio no corpo e, portanto, mereciam ir para a fogueira, como muitas foram.
	Quantas injustiças não foram cometidas? E é como eu vejo este momento que nós estamos vivendo, com a condenação do Presidente Lula, sem provas, sem fatos, na história desse tríplex, que toda a sociedade brasileira conhece.
	O que nós sabemos? O Lula não morou no tríplex, não comprou, na pagou, não recebeu, não registrou, não passou a escritura, ela não está na sua declaração de Imposto de Renda. Pelo contrário, está na declaração de Imposto de Renda da OAS. 
	Por mais que se queira inferir, que se queira deduzir, que se queira fazer a ilação, não há como. Nós não podemos sair do leito natural do Direito, que rege o mundo civilizado. A evolução da sociedade mundial chegou a um patamar de civilização onde há o império da lei, onde há o devido processo legal, onde há a inequívoca apresentação de provas para que possa haver uma condenação. Não se pode condenar sem provas, condenar por convicção, como fez o Procurador, que teve o desplante de dizer, em cadeia nacional, para toda a sociedade brasileira ouvir, para os juristas ouvirem, para os estudantes de Direito ouvirem, uma blasfêmia dessa: de que ele não tem provas, mas tem a convicção. Convicção não é prova, e condenar sem provas é um caminho para o qual a sociedade brasileira precisa estar alerta. Nós precisamos parar com isso, sob pena de cometermos muitas injustiças como essa cometida no caso do Presidente Lula.
	Muito obrigado a todos. 
	 O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Marcelo Castro.