	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Liliam Sá e Sr. Deputado Lincoln Portela, obrigado. Eu acho que me sinto hoje muito mal. Nós vimos o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de terça-feira, mudar uma jurisprudência de 25 anos, tornando inconstitucional o recurso contra expedição de diploma e dizendo que é constitucional a ação de impugnação de mandato eleitoral.
	Qual foi o resultado disso? Beneficiou, principalmente, a Governadora do Maranhão, que estava com o parecer pela sua cassação. Com ela, mais 11 Governadores foram beneficiados. Ontem, o Supremo garantiu reexaminar a chamada Ação 470. Esse Plenário absolveu Donadon. O meu sentimento, Deputado Lincoln Portela, é que para ser justo teria que se abrir todos os presídios do Brasil, tinha que soltar o Donadon, soltar o Marcola, soltar o Fernandinho Beira-Mar, porque essa situação é extremamente negativa. O TSE, depois de 25 anos de Constituição, depois que cassaram o Governador Jackson Lago, com recurso contra a expedição de diploma, de repente, por 4 a 3, diz que essa jurisprudência estava errada, tornou inconstitucional e o efeito prático foi devolver o processo de cassação da Governadora do Maranhão, que nunca mais vai ser cassada. Ou seja, o TSE disse assim: "Podem continuar usando do poder econômico, de dinheiro público, de poder de mídia, porque nada vai acontecer."
	Portanto, eu me sinto extremamente triste, e nós do Maranhão nos sentimos decepcionados. Cassaram o Jackson Lago, um honesto, de forma injusta; cassaram de forma casuística. Agora, quando se trata da Roseana Sarney, esse recurso não vale.
Era este o registro que queria fazer.