	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de deixar registrada mais uma ação do Ministério da Saúde. O Ministro Alexandre Padilha tem tomado uma série de medidas para melhorar a qualidade do atendimento do SUS e ampliar os serviços oferecidos, mas quero registrar uma medida específica.
	O Ministério lançou recentemente um plano de monitoramento dos serviços de urgência e emergência chamados de alta complexidade, e, junto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, lançou um sistema que deixa à disposição das operadoras uma senha para que possam fornecer o cartão do SUS aos usuários de planos de saúde. Isso possibilitará a emissão do cartão do SUS para 17 milhões de beneficiários. Segundo o Ministério da Saúde, em 2011 o SUS foi ressarcido em R$ 82,8 milhões pelas operadoras de planos de saúde.
Nós sabemos que muitas vezes o segurado de operadora de plano de saúde, em caso de urgência e emergência, é atendido por um hospital público, como é o caso do HGE. Os politraumatizados na maioria dos acidentes de trânsito são recebidos no HGE, no Ernesto Simões, no Roberto Santos. As operadoras, que são responsáveis por esses beneficiados, não gastam. Então é justo que as operadoras - elas são remuneradas para isso - façam esse ressarcimento ao SUS. O Ministério está abrindo uma possibilidade para que as operadoras cadastrem já os seus segurados, com o número do cartão do SUS, possibilitando assim um maior ressarcimento e um financiamento cada vez mais equânime do Sistema Único de Saúde.
	Parabéns ao Ministro Padilha! Parabéns à Agência Nacional de Saúde Suplementar!
	Sr. Presidente, quero registrar também que estou indo, convocado pela Deputada Benedita da Silva, votar o seu importante relatório, que iguala o direito das empregadas domésticas ao dos demais trabalhadores e acaba com o regime de semiescravidão no Brasil. A empregada doméstica é atualmente uma semiescrava. Vamos emancipá-la de vez, igualando seus direitos sociais e trabalhistas ao dos demais trabalhadores.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para divulgar artigo publicado no Portal do Planalto dando conta de que os planos de saúde recebem senhas que permitem fornecer cartões do SUS a 17 milhões de beneficiários.
	"O Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassaram, nesta terça-feira (6), as senhas de acesso ao Cadastro do Sistema Único de Saúde (CadSus) para as 1.586 operadoras de planos de saúde cadastradas no país, que agora vão fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) a 17 milhões de beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida facilitará às operadoras reembolsarem a União, quando os segurados receberem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
	Segundo o Ministério da Saúde, em 2011 o SUS foi ressarcido em R$ 82,8 milhões pelas operadoras dos planos de saúde; valor cinco vezes superior aos R$ 15,4 milhões de 2010. Em 2009, os reembolsos chegaram a R$ 5,6 milhões. A lei determina que os planos devem ressarcir a União toda vez que os usuários (segurados) receberem tratamento pelo SUS.
	A medida representa dois grandes ganhos, destaca o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Para o usuário, já que - com o número do cartão SUS - haverá um melhor acompanhamento dos atendimentos, das internações e do histórico dos pacientes pelo sistema público de saúde. O médico poderá ver se aquele paciente é usuário de plano de saúde e checar informações junto a esse plano, prossegue.
	Outro ganho é quanto aos procedimentos de reembolso ao SUS, que serão facilitados, afirmou o ministro, ressaltando que a medida facilita saber se o usuário tem plano de saúde, informação fundamental para as operadoras efetuarem o ressarcimento à União.
	Por meio das senhas, as operadoras terão acesso ao CadSUS na Internet e poderão emitir o Cartão Nacional de Saúde, atualizar dados cadastrais e, se for o caso, fornecer novos cartões aos beneficiários.
	Além de facilitar o acesso ao cartão - já que o cidadão não precisará mais ir a uma unidade de saúde para obter o número - a iniciativa irá acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS, observa o ministro Padilha.
	Ele afirmou que todos os beneficiários terão seu registro no Cartão Nacional de Saúde até 2014, acrescentando que existem hoje 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde."
	Muito obrigado.