	O SR. MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo esta tribuna hoje, no Grande Expediente, para falar de um tema importante que está afligindo a grande maioria dos brasileiros, principalmente nos grandes centros, que é a mobilidade urbana.
	Todos os dias, milhões de brasileiros acordam, tomam café da manhã e têm que se locomover de suas casas até o local de trabalho. Quarenta milhões deles vão de ônibus. Esses veículos correspondem a quase 87% do transporte público coletivo.
	Com o crescimento das cidades, locomover-se nos grandes centros urbanos tornou-se um grande problema. É comum o cidadão gastar até 3 horas do seu dia em trajetos de casa ao trabalho, utilizando um, dois ou até três tipos de veículos coletivos diferentes e gastando boa parte do orçamento doméstico para custear seu trânsito.
	Não foi por menos que as massas que tomaram as ruas nas manifestações recentes trouxeram como principal reivindicação a gratuidade das tarifas de ônibus e um transporte público com mais qualidade. Essa reivindicação ao direito à mobilidade urbana pode ser traduzida em uma reivindicação à liberdade, à inclusão social e à qualidade de vida, que, em última instância, são os conceitos que traduzem o verdadeiro significado de mobilidade urbana.
	Faz-se necessário nos debruçarmos sobre os problemas que hoje enfrentamos no campo da mobilidade urbana, buscando soluções de curto, médio e longo prazos. 
	O subsídio das passagens de ônibus por parte do Governo seria uma medida de curtíssimo prazo que reverteria em benefício certo para a população.
	Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, 1.800 empresas atuam no setor em todo o País. Um levantamento feito por essa entidade revelou que as gratuidades representam 25% do valor arrecadado com as passagens, incluídas aí as gratuidades dos estudantes, as de integração metrô e ferrovia, as dos idosos e as dos deficientes. Parte desse valor é repassado para o valor das tarifas, encarecendo, assim, o preço para o consumidor.
	Meus caros pares, se o Governo buscasse arcar com esse valor das gratuidades por meio de fundos como o Fundo Nacional do Idoso, o fundo nacional para pessoas com necessidades especiais e outros programas, como o Programa Nacional de Transporte Escolar e vale-transporte para o desempregado, essa economia seria repassada para o passageiro, diminuindo o valor das passagens.
	A questão do subsídio é outro ponto a ser considerado. Em diversas cidades do mundo, os governos reconhecem que o transporte público é um verdadeiro serviço social e fazem parceria com as empresas, auxiliando por meio de subsídios a diminuir o preço das tarifas. Isso permite também mais investimentos na qualidade dos serviços. É assim em Viena, Estocolmo, Turim, Barcelona, Madri, Sevilha, Valença, Amsterdam, Bruxelas, Copenhagen, Berlim, Praga, Montreal e muitas outras. Dar subsídio garante muito mais o retorno em forma de passagens mais baratas do que, por exemplo, o Governo subsidiar a construção de metrôs.
	Por mais que o metrô seja uma meta para aliviar as demandas crescentes dos grandes centros urbanos, já ficou comprovado, por meio da criação das faixas exclusivas para ônibus, que a priorização dos ônibus no sistema viário é uma forma de dar respostas mais rápidas para a melhoria da qualidade do serviço para a população, diminuindo o tempo dos trajetos, aumentando a segurança no percurso e oferecendo mais qualidade de vida para o usuário.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Negromonte?
	O SR. MÁRIO NEGROMONTE - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero cumprimentar V.Exa., porque traz à tribuna, neste Grande Expediente da sessão de hoje, um tema de palpitância inquestionável: a questão do transporte coletivo. E V.Exa. já hierarquiza todas aquelas categorias que são favorecidas por uma redução no custo da passagem. Evidentemente que, no mês de junho, por exemplo, nós assistimos àquela movimentação nas ruas das principais cidades brasileiras com enfoque direcionado, exatamente, para o preço das passagens dos transportes públicos. A abordagem que V.Exa. começa a fazer no seu oportuno pronunciamento deve conduzir a todos os setores governamentais - o Município, o Estado ou a própria União - para que se busquem alternativas que não se transformem em gravame maior, nem para as empresas, nem para aqueles usuários do transporte coletivo. Portanto, V.Exa. faz realmente uma apreciação que merece ser examinada por aqueles que têm o poder de decidir a respeito da palpitante matéria. Cumprimento V.Exa. pelo equilíbrio do seu discurso na tarde de hoje, no Grande Expediente desta sessão.
	O SR. MÁRIO NEGROMONTE - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. Vou incorporar o seu aparte com muita eloquência ao meu pronunciamento. Muito obrigado.
	Atentem, senhoras e senhores, que dentro do elenco de respostas rápidas podemos incluir o aumento da acessibilidade, a qualificação das vias, as redes integradas e racionalizadas e os sistemas inteligentes de transporte.
	A criação de linhas de financiamento específicas para veículos movidos a energia limpa e a definição de uma política clara de longo prazo para a matriz energética são formas de se contrapor aos argumentos de que não se deve investir em ônibus e, sim, em meios de transportes mais modernos e menos poluentes.
	Para nós, está muito claro que não adianta implantarmos soluções apenas para resolver os problemas imediatos, porque se os resolvermos hoje, amanhã já surgem outros, em decorrência do crescimento da população e do desgaste da frota. Precisamos, no entanto, manter sempre a mesma perspectiva com a definição de soluções de curto, de médio e de longo prazos. A racionalização do uso dos recursos de transporte público urbano hoje existentes é a melhor forma de apresentarmos soluções mais rápidas.
	Deputadas e Deputados, senhoras e senhores, permitam-me fazer uma comparação que nos ajudará a compreender a importância desse tema. Se compararmos nossas cidades com nossos corpos, as veias seriam as ruas. O fluxo de sangue deve correr livre e saudavelmente para podermos viver com saúde. Assim, nas cidades, o mesmo deve acontecer com a mobilidade urbana: o trânsito deve fluir livre e saudavelmente. Lançando mão dessa comparação, percebemos que nossas cidades, as grandes cidades, estão à beira da morte, no que tange o fluxo de trânsito, incluído aí o do transporte público coletivo.
	E essa doença das cidades afeta a saúde também do cidadão. Hoje, o jornal A Tarde, da Bahia, traz como manchete principal justamente esse assunto: "Transporte e trânsito ruins elevam casos de doenças e morte". O jornal apresenta uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde sobre a relação entre mobilidade urbana, saúde e qualidade de vida. Segundo a OMS, problemas como acidentes de trânsito, estresse, sedentarismo e obesidade poderiam ser evitados com uma rede de transporte público capaz de reduzir o uso de carros.
	Para diminuirmos o número de carros nas ruas precisamos oferecer transporte de qualidade, seguro e com uma tarifa socialmente justa. Qualquer solução para os problemas de mobilidade urbana nos grandes centros passa por esse raciocínio. Portanto, é preciso uma gestão inteligente, coordenada e qualificada.
	Os órgãos gestores de transporte público têm que se organizar e capacitar; é necessário investir em inteligência, criando-se coordenações metropolitanas e outras formas coordenadas de gestão de trânsito.
	Investimentos federais, estaduais e municipais devem ser planejados para ter continuidade, pois as obras de mobilidade urbana requerem um planejamento que ultrapasse governos. São obras de longo prazo, que não devem depender de política e, sim, de estudos técnicos bem conduzidos.
	Aliado a isso, a população deve participar dessas escolhas e decidir como quer que suas cidades sejam no futuro e como seus filhos e netos irão se locomover nelas. Assim, é importante elaborar planos diretores e de mobilidade urbana com a participação social e um fundo de subvenção ao transporte público também com participação social na aplicação dos recursos.
	O Ministério das Cidades, criado para organizar as ações do Governo Federal nos diversos campos da vida nos centros urbanos, tem papel fundamental na questão da mobilidade urbana, tendo uma Secretaria totalmente dedicada a cuidar desse assunto. É necessário investir na capacitação do corpo técnico e na estruturação desse Ministério, do qual tive a honra de ter sido titular no Governo da Presidenta Dilma, para permitir o monitoramento de projetos, a formulação de ações de planejamento e a coordenação de planos de investimentos federais.
	A Caixa Econômica Federal é também um importante instrumento do qual o Governo pode lançar mão para investir em mobilidade urbana, não em grandes obras, o que já tem sido feito por meio dos Programas de Aceleração do Crescimento, os PACs - Grandes Cidades, Copa e Mobilidade Urbana -, mas em projetos pontuais que representem um ganho de qualidade nos serviços para a população com retorno rápido. Por exemplo, a criação de uma linha de financiamento para veículos que utilizem combustíveis limpos ou taxas de juros especiais para o setor do transporte público.
	Quando se fala na questão do transporte público, tem-se que pensar em parceria entre a iniciativa privada e o setor público, por meio dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
	O principal beneficiado com essa mentalidade moderna é o usuário. Há muitas ideias, como a criação de faixas exclusivas e corredores exclusivos, pagamentos antecipados de passagens, controle operacional e muitas outras. Todas têm que ser implantadas em conjunto, visando ao bem-estar da população.
	Meus caros pares, fui indicado Relator da Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória nº 617, de 2013. O Governo baixou essa medida para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS-PASEP e da COFINS, que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, nas regiões metropolitanas formais.
	O Governo quer, com isso, reduzir o preço dos bilhetes de passagem pagos diariamente por grande parte da população nacional, notadamente a que mais necessita desse tipo de transporte, como os trabalhadores e os estudantes.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. MÁRIO NEGROMONTE - Concedo um aparte a V.Exa. com o maior prazer.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Mário, de tudo o que ouço falar de mobilidade urbana, faz V.Exa. o melhor pronunciamento que ouvi até agora. Vejo muitas teorias, mas sem cabimento algum. Pena que o Ministro que o substituiu não esteja escutando o seu pronunciamento, que, de forma simples e objetiva, traz a esta Casa uma solução viável para se colocar em prática. Por isso, quero cumprimentá-lo pelo belo pronunciamento, com soluções absolutamente viáveis, com os pés no chão. É evidente que dá para verificarmos que V.Exa. é um profundo conhecedor de mobilidade urbana, haja vista já ter sido Ministro. Quero cumprimentar V.Exa. pela forma prática e objetiva, sem muita teoria, com que aponta a solução desse grave problema que aflige todos os Municípios e todos os Estados brasileiros. Parabéns pelo seu pronunciamento! Foi o melhor que eu ouvi até agora, a melhor colocação que eu ouvi até agora dessas que defendem mobilidade urbana de forma teórica. V.Exa., com os pés no chão, com conhecimento de causa, de forma prática, coloca para a Nação brasileira a solução para esse grave problema que aflige todos nós. Parabéns!
	O SR. MÁRIO NEGROMONTE - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini. Vou incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento, o que vai abrilhantá-lo muito, porque V.Exa. é um Deputado muito competente e conhece com profundidade esses temas que nós tratamos no Congresso Nacional. Muito obrigado.
	Meus caros pares, nós já definimos um cronograma de trabalho e vamos apresentar o relatório até, no máximo, o dia 10 de setembro. Sendo votada na Comissão, a medida segue para os Plenários da Câmara e do Senado.
	A desoneração da folha das empresas de transporte público é uma reivindicação antiga do setor e vem em boa hora para contribuir com o esforço de se chegar a tarifas mais baixa.
	Não apenas aí o Governo e o Congresso podem atuar juntos na busca de mais inclusão social e ampliação do direito à mobilidade urbana. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA fez um estudo com o título Ampliação de Acesso ao Transporte Público Urbano, proposta que tramita no Congresso Nacional, considerando o que o Governo gastaria com a gratuidade do transporte, e conclui que ficaria em torno de 15 bilhões de reais.
	O estudo selecionou quatro proposições em tramitação aqui na Casa e no Senado: a Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, que é considerada da maior importância, por propor uma alteração constitucional que coloca o transporte público como direito social; o Projeto de Lei nº 2.965, de 2011, anterior às manifestações de junho e julho deste ano e que propõe o vale-transporte social, ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população; o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2013, que trata da gratuidade para os estudantes e foi proposto através das manifestações; e o Projeto de Lei da Câmara nº 310, de 2009 (PL nº 1.927, de 2003, na Casa de origem), que institui o Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, que teve aceleração recente na tramitação.
	Segundo a pesquisa, a universalização do acesso ao transporte pelo estudante, independente do critério de renda, demandaria 12 bilhões de reais, mais do que o dobro necessário ao custeio para os inscritos no Programa Bolsa Família.
	A proposta do passe livre estudantil é instituir um programa que assegure aos estudantes regularmente matriculados e com frequência comprovada, em instituição pública ou privada, a gratuidade no sistema de transporte público. O custeio seria com recursos dos royalties do petróleo dos contratos celebrados a partir de dezembro de 2012, havendo repasse da União ao poder público local, que informaria periodicamente os valores.
	Para  o IPEA, a pesquisa contribui com o debate "colocado no País acerca do custo e do financiamento do transporte público urbano, aprofundando as discussões sobre as formas de ampliar o acesso a esse serviço público de caráter essencial à reprodução das condições de vida nas cidades". Todos os dias milhares de pessoas andam a pé por não terem recursos suficientes para pagar as tarifas.
	A pesquisa conclui que, se custeadas pela União, "as gratuidades possibilitariam a injeção no sistema de transporte de um número elevado de usuários e colocariam o poder público em outro patamar de negociação com as empresas, pois ao fim e ao cabo passaria a ser o poder público o maior comprador do serviço prestado".
	Minhas senhoras e meus senhores, temos que dar uma resposta concreta às demandas das ruas. Pode ser no preço mais baixo das tarifas, em ônibus mais novos e seguros, em trajetos mais rápidos, em mais opções de linhas ou na forma de uma gestão mais racional e ecológica. A melhor resposta, aquela que balizaria todas as outras, seria uma nova forma de gestão, planejamento, implantação e uso dos sistemas de transporte público coletivo, na qual empresários, governantes e usuários possam compartilhar decisões e benefícios.
	Temos que dar um salto de qualidade na nossa forma de pensar a mobilidade urbana no Brasil. Temos que nos unir à voz das ruas e aproveitar essa energia para tocarmos nosso projeto de mobilidade urbana para o futuro. Temos que apresentar soluções, e para isso é preciso vontade: vontade política, vontade empresarial, vontade verdadeira de mudar rápido e para melhor. Isso é possível, e para isso devemos unir esforços, para que nossas cidades, que comparamos com nossos corpos, retomem uma vida saudável e assim também os cidadãos que nelas habitam.
	Eu sei que o Governo da Presidenta Dilma está muito preocupado com esse tema, porque é o tema que está causando grandes conflitos urbanos. E nós sabemos que ainda existe muita gente que anda a pé neste Brasil porque não tem dinheiro para pagar a tarifa. Nós sabemos que 25% dos usuários são beneficiários de gratuidades. Funcionários dos Correios, por exemplo, não pagam passagem. É preciso instituir o vale-transporte dos Correios, empresa que tem lucro. O transporte clandestino também é um grande mal que atinge o transporte público brasileiro. A solução é o subsídio ao transporte urbano.
	Nós sabemos que em grande parte das cidades, das grandes capitais, o Governo subsidia o sistema. Nós sabemos que os metrôs são gerenciados pelo Governo Federal e têm subsídio.
	O Governo Federal tem que atentar ao que a população nas ruas está dizendo, conversar com a população, ouvi-la e dizer: "Nós não podemos conviver com as pessoas andando a pé, nós não podemos conviver com tanto conflito urbano, com as pessoas perdendo 3, 4 ou 5 horas para se locomover nos grandes centros".
	A gente sabe que alguns países do mundo também já estão utilizando o pedágio para evitar que os carros de passeio entrem nos grandes centros, como em Londres e Hong Kong. Em Cingapura a placa do carro custa 50 mil reais, e o carro custa mil, para evitar que as pessoas comprem o carro e usem o transporte público de qualidade.
	Nós temos que ter transporte público de qualidade para atrair as pessoas, a fim de que elas utilizem o transporte público e deixem seu veículo em casa. Mas é preciso que o Governo Federal reveja o sistema de transporte no Brasil. E tem que haver subsídio, porque só no Brasil não existe subsídio ao transporte público.
	Volto a dizer: os metrôs do mundo inteiro são gerenciados pelos governos federais e têm subsídios. Aqui não existe subsídio. Nós vamos ter um conflito daqui para frente, a cada dia que passa, nos grandes centros, como São Paulo, Rio, Salvador e Recife, porque nós não temos um transporte público de qualidade e há pessoas ainda que andam a pé. 
	Nós precisamos que a Presidenta Dilma direcione a política pública de transporte, de mobilidade, para uma política de transporte seguro e com uma tarifa socialmente justa. Que a pessoa chegue com rapidez ao trabalho e a sua residência e que não haja assalto. É isso o que a sociedade quer. Por isso, foi às ruas cobrar segurança, mobilidade urbana, saúde e educação. E nós temos que estar atentos à voz das ruas.
	A classe política tem que dar as mãos neste momento, principalmente quem está sentado nas cadeiras de comando: Governadores, Presidente da República e Prefeitos. Esses têm que dar atenção especial ao movimento das ruas, ouvir as ruas e tentar modificar o foco do que está acontecendo na gestão pública.
	Segurança pública, mobilidade urbana, saúde e educação são temas sobre os quais a sociedade tem que estar permanentemente dialogando, ouvindo mais e dialogando, para que a gente mude esse estado de coisas.
	Eu sei também que o grande problema, hoje, nos grandes centros e nas pequenas cidades é a questão da saúde. As Prefeituras dos Municípios estão quebrados, praticamente falidos. Não têm condição de bancar o PSF. O Governo Federal tem que rever isso, tem que bancar o PSF, dar o custeio e o investimento, pagando médicos e remédios, porque os Municípios não têm recurso para bancar o PSF. Começam a pagar o médico no primeiro mês, mas no segundo e no terceiro não pagam mais. Quando há médico, não há remédio; quando há remédio, não há médico.
	Sr. Presidente, seria de bom alvitre que a Presidenta instituísse concurso público para médico no Brasil, criando uma carreira de médico como há a carreira de juiz. Logo, logo, iria aparecer médico de todo o canto do Brasil. Hoje o Governo Federal está pagando 10 mil reais, mas se pagasse 5 mil reais, com carteira assinada, tenho certeza de que a maioria iria trabalhar com a maior satisfação, porque saberia que o dinheirinho iria entrar todo mês, seguro, vindo do Governo Federal.
	É esta a política: bancar o PSF, que os Municípios não têm condições de bancar; bancar os SAMUs, que os Municípios não têm condições de bancar. Por quê? Porque o primo rico é o Governo Federal; o primo mais ou menos pobre é o Governo do Estado; e o primo pobre é o Município. O cobertor do Município é curto para bancar PSF, SAMU e ter uma política de saúde pública a que todos tenham acesso.
	É isso que os Municípios do Brasil inteiro estão cobrando hoje do Governo Federal. E mais, eles cobram também uma coisa que não tem custo nenhum. A Presidenta Dilma Rousseff poderia fazer isso em uma canetada, através de uma medida provisória. Quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram criados também diversos programas sociais que impactam na mão de obra.
	Então, a maioria dos Municípios, quando contrata médicos para PSF, SAMU, CRAS, CREAS, aumenta o percentual de gastos com pessoal. A maioria deles vai ultrapassar o percentual permitido, vai virar ficha-suja para o Tribunal de Contas do Município. A maioria dos Prefeitos vai ficar inelegível por causa disso. E esses programas foram criados depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, criar regra antes e depois do jogo tudo bem,  mas no meio do jogo não pode. A Presidenta precisa corrigir essa distorção, para que os Municípios e os Prefeitos não sejam penalizados no futuro.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.  
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.