	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero esclarecer e botar meu ponto de vista sobre a Medida Provisória nº 573, na ausência dos requisitos constitucionais. Ela está muito distante de atender aos requisitos de relevância e urgência. Essa medida provisória nada mais é do que eleitoreira, criada no momento eleitoral para fazer benesses aos Municípios do Brasil. 
O Congresso Nacional está dando autorização ao Palácio do Planalto para gastar 6 bilhões de reais do Orçamento, exatamente 6 bilhões e 800 milhões de reais, em obras e benefícios, que nada mais são do que ações que deveriam ser executadas pelos Deputados e Senadores.
A medida provisória, dentre tantas outras ações, busca a aquisição de ônibus escolares, ambulâncias, patrulhas mecanizadas, retroescavadeiras, unidade odontológica móvel e motocicletas para a Polícia Rodoviária Federal.
	Não resta dúvida de que todas essas ações são altamente previsíveis e, mais do que isso, são ações que deveriam ser executadas e implementadas através de emendas parlamentares, que hoje - é uma realidade - não estão sendo empenhadas e pagas.
	O que essa medida provisória busca é fazer um elo entre o Palácio do Planalto e os Municípios, passando por cima do Poder Legislativo, fazendo com que esta Casa e o Senado Federal se apequenem, se tornem menores, sem relevância, sem importância, fazendo com que os Prefeitos, a partir deste momento, possam ter suas obras, suas melhorias concedidas pela Presidente, não mais pelos Deputados e Senadores, que tinham, através das emendas parlamentares, Deputado Miro Teixeira, um mínimo de ação executiva. Além de legislarmos, sermos fiscalizadores das leis e dos atos do Poder Executivo, nós tínhamos um mínimo de ação executiva através das emendas parlamentares, onde colocávamos ambulâncias, patrulhas mecanizadas, unidades odontológicas móveis, retroescavadeiras.
	A partir da aprovação dessa medida provisória eleitoreira, nós teremos essa ação feita pelo Palácio do Planalto. Ou seja, com a aprovação dessa medida provisória, o Congresso Nacional é diminuído na sua importância e nas suas atividades.
	Só para concluir, Sr. Presidente, retiramos a obstrução, por entendermos que o acordo estabelecido na última terça-feira seria cumprido, votaríamos essa Medida Provisória nº 573, mas também o projeto de lei que estava na pauta do fundo partidário.
	Alguns partidos deram um passo atrás, roeram a corda, e nós, num gesto de compromisso e de palavra, mantivemos a nossa postura de retirar a obstrução da Medida Provisória nº 573, mas deixamos aqui a nossa posição firme e concreta de indignação pela edição dessa medida provisória eleitoreira, que vai diminuir a importância do Congresso Nacional.
	Era com essas palavras que queria deixar claro e estabelecido o nosso posicionamento dos Democratas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.