	O SR. JOSIAS GOMES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer dois registros nesta tarde. Um deles diz respeito à posse que ontem tomou o baiano Roberto Azevêdo, diplomata de carreira que assume a Direção-Geral da OMC, uma influente e importante instituição que trata, entre outras questões importantes, das negociações econômicas que dizem respeito às transações comerciais entre países.
	Por ser baiano e da nossa diplomacia, saudamos com muita efusividade a presença desse nosso brasileiro, o primeiro, aliás, que assume a OMC. 
	E o segundo e rápido registro é no sentido de que é importante que esta Casa se posicione sobre a PEC nº 555, de 2006, que levanta um tema de muito interesse para os aposentados. Ela já está aqui há muitos anos, e é de importância capital que seja colocada em votação.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para saudar a posse do brasileiro Roberto Azevêdo na Direção-Geral da influente Organização Mundial do Comércio. É o primeiro brasileiro a assumir o posto em toda a história da OMC.
	Diplomata de carreira, Azevêdo, com 55 anos, nasceu em Salvador e é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UNB). Ele trabalhava no Itamaraty desde 1983. Especialista em comércio internacional, desde 2008 ele era o representante do Brasil na OMC e atuava como "negociador-chave".
	Antes, ocupou diversos cargos relacionados a assuntos econômicos no Ministério das Relações Exteriores, tendo atuado em contenciosos como o caso de Subsídios ao Algodão (iniciado pelo Brasil contra os Estados Unidos).
	Também em outros casos como o dos Subsídios à Exportação de Açúcar (iniciado pelo Brasil contra as Comunidades Europeias) e das Medidas que Afetam a Importação de Pneus Reformados (litígio iniciado pelas Comunidades Europeias), além de chefiar a delegação brasileira na Rodada de Doha.
	A eleição de Azevêdo, é bom enfatizar, é uma vitória da diplomacia exterior que vem sendo posta em prática pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, em continuidade à política exterior desenvolvida pelo ex-Presidente Lula.
	Na empreitada, exerceram papel decisivo os países emergentes, na esperança de verem a OMC desempenhar um papel efetivo em favor das nações mais pobres que buscam maior liberdade de comércio em escala mundial.
	Nesse ponto, surge a expectativa, enorme e indiscutível, de que o nosso representante faça valer os interesses das nações emergentes, entre as quais desponta o Brasil, como fruto de um processo de desenvolvimento cumprido desde 2003 no País.
	Entre as expectativas, naturalmente se destaca a Rodada de Doha, com especial relevo para a liberdade de comércio e o combate aos subsídios à agricultura exercitados pelos países mais ricos, em prejuízo dos países em desenvolvimento.
	A Rodada de Doha, inaugurada em 2001, tem como objetivo justamente liberalizar o comércio mundial. No momento, os debates se encontram estagnados no âmbito da OMC, constituindo-se no maior desafio de Azevêdo à frente da entidade.
	Após as primeiras aparições (no G-20, encerrado no último sábado, e nesta segunda-feira, dia 9, na posse oficial junto ao Conselho da OMC), Azevêdo terá o seu primeiro grande teste entre 3 e 6 de dezembro próximo. Na oportunidade, haverá uma reunião ministerial em Bali, na Indonésia, considerada como decisiva para o futuro da Organização. A esperança maior é de que prevaleça o bom senso, e um acordo possa ser alcançado em torno dos interesses de todas as partes envolvidas no debate sobre a liberalização do comércio, na Rodada de Doha.
	Da mesma forma que Roberto Azevêdo, manifesto minha esperança de que esse acordo será formalizado. Muito trabalho o espera nas próximas semanas, para que a esperança de nós todos acabe sendo concretizada.
	Saudações, portanto, ao brasileiro Roberto Azevêdo, novo Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio! Transmitimos-lhe a certeza de que o Parlamento brasileiro não se furtará a lhe dar todo o apoio que estiver ao nosso alcance para o sucesso de sua difícil empreitada.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Câmara dos Deputados para encaminhar uma solicitação à Mesa da Casa no sentido de que seja colocada na Ordem do Dia deste plenário a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
	A referida matéria faz justiça a um segmento tanto numeroso quanto importante da nossa sociedade, que é o segmento dos aposentados. Após décadas de trabalho, afinal, merecem o respeito das nossas instituições.
	Trata a referida PEC do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). O que altera a Constituição Federal de 1988.
	Na verdade, a proposta visa corrigir um equívoco, oriundo da reforma previdenciária, na forma de taxação dos aposentados e pensionistas. Conforme exige o processo legislativo, houve, na tramitação da PEC 555, há 7 anos nesta Casa, a constituição de uma Comissão Especial que concluiu por uma tabela de redação progressiva, extinguindo a contribuição dos inativos que atingirem a idade de 65 anos.
	Dispostos ao diálogo, líderes dos aposentados consideram que a progressão é um importante avanço para sanar a questão que há muito tem causado desconforto às diversas categorias do funcionalismo público.
	Sr. Presidente, a matéria aguarda apenas a decisão da Mesa da Câmara, para que seja levada à votação, justamente o que pedem as entidades que representam os aposentados, neste dia de hoje, em visita à Câmara, realizando ato político na luta pela extinção da contribuição previdenciária.
	A matéria foi objeto de grande polêmica na discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.105, proposta pela entidade de classe dos membros do Ministério Público, conforme lembra a justificativa ao projeto apresentada pelo Deputado Federal Carlos Mota. Na ocasião, restou vencido o voto da relatora, no STF, que acolhia a ação sob a alegação de que o estabelecimento de contribuição previdenciária sobre a retribuição de servidor já aposentado configurava violação de ato jurídico perfeito, protegido pela Carta.
	O que se pede ao Congresso Nacional é exatamente a revisão do ato, já que representa a única instância de poder que, neste momento, tem a possibilidade de modificar a legislação, beneficiando assim os aposentados.
	Em recente encontro do qual participaram representantes dos aposentados, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, mostrou-se favorável à votação da PEC 555, o que permite admitir a grande possibilidade de que isso aconteça.
	Neste instante, insisto, constitui-se o Parlamento na esperança última dos aposentados de todo o País para a correção do problema causado pela equivocada compreensão de que o segmento tenha que seguir contribuindo com a Previdência, mesmo após as décadas de contribuição já efetivada.
	Assim, Sr. Presidente, termino meu pronunciamento convicto de que a decisão da Mesa será mesmo a de colocar a matéria em votação, concretizando o próprio sentimento do Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves.
	Muito obrigado.