PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, os bancos continuam deixando os clientes à mercê da imposição, do autoritarismo. Balanços do primeiro semestre divulgados pelas maiores instituições financeiras do País revelam com clareza tal situação. O preço das tarifas e serviços cobrados por esses bancos tem subido muito além da inflação, ajudando a inflar os ganhos do setor financeiro e a minguar o bolso do consumidor. Em alguns casos, os aumentos superam os 100%.
A falta de respeito é nítida. O valor da Cesta Exclusiva Fácil, do BRADESCO, passou de 27 reais e 40 centavos, em março do ano passado, para 48 reais, em fevereiro deste ano, e agora custa 61 reais e 90 centavos. Trata-se de uma alta de 125,9%. Cabe destacar que, no período, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA foi de 13%.
No Banco do Brasil, o pacote Modalidade 50 foi de 31 reais e 50 centavos, em 2013, para 49 reais e 15 centavos, em fevereiro passado; e, atualmente, o banco cobra pelos mesmos serviços 54 reais e 95 centavos, configurando um reajuste de 74,44%.
O Maxi Conta Itaú Eletrônica, que custava 11 reais e 10 centavos, subiu para 13 reais e 90 centavos, no ano passado; e agora, sai por 16 reais e 50 centavos, o que corresponde a uma alta de 48,64%.
E nesse contexto absurdo ainda há agravantes. De um lado, os bancos usurpam; do outro, o cliente se deixa ficar completamente vulnerável. Um levantamento do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com 246 internautas mostra que 46% não sabem qual é seu pacote de serviços nem quanto pagam. 
Cabe, aqui, lembrar que existe um pacote de serviços essenciais, gratuito, por determinação do Banco Central, e que atende às necessidades da maioria, oferecendo saques, cheques e extratos. Há também os padronizados pelo Conselho Monetário Nacional, que incluem itens como transferências e mais folhas de cheque. São mais em conta que os pacotes "livres", com preços que vão de 9 reais e 50 centavos a 10 reais e 50 centavos. E é claro que, com a fome pelo lucro, os bancos pouco divulgam essas cestas.
A pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC aponta ainda que os reajustes foram mais frequentes nos pacotes de custo intermediário, ou seja, os mais usados pelos clientes. Segundo cálculos da Austin Rating (Agência Classificadora de Risco), as receitas totais com serviços de Itaú, BRADESCO e Santander avançaram 11,7% no período, somando 32 bilhões e 400 mil reais, contra 29 bilhões de janeiro a junho de 2014.
As receitas são astronômicas; o lucro, estratosférico. Os ganhos com serviços representam, em média, 15% da receita dos bancos. Cabe, aqui, colocar que cerca de 60% da população brasileira já possuem conta em banco, o que aponta para um crescimento de três pontos percentuais, em relação a 2013.
A verdade é que os bancos se utilizam de uma tática desprezível para ter a liberdade de fixar o preço que desejam; até porque, com diversos pacotes com nomenclaturas diferentes, fica difícil para os clientes estabelecer uma comparação.
Cabe ao consumidor ficar atento às taxas. Se avaliar que o pacote gratuito atende as suas necessidades, é recomendável escrever carta de próprio punho pedindo a contratação do serviço sem a cobrança de tarifas. É importante que o cidadão saiba que, quando solicita essa cesta, o banco normalmente o faz desistir, propondo mais serviços. 
As instituições financeiras tentam explicar os reajustes acima da inflação, alegando correção de defasagens de preços. Chegam ao despropósito de afirmar que há economia, quando se compara com o pagamento individual referente a cada serviço. 
As instituições financeiras não arrefecem. No momento em que perdem escala com crédito, recompõem os ganhos carregando nas tarifas. E jogam de forma acintosa, mudando os nomes dos pacotes periodicamente para confundir o cliente e cobrar mais.
Lembro bem que, no meu mandato anterior, de 2007 a 2011, convoquei o então Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Presidente do Banco Central, Henrique Meireles, para audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para mudar as regras das tarifas bancárias. Como resultado dessa ação, em janeiro de 2008, o Banco Central regularizou e padronizou a cesta, ato que beneficiou todos os consumidores correntistas. Os bancos, entretanto, já arrumaram um jeito de burlar. 
Precisamos, novamente, estancar esse processo, tomar as rédeas da situação. É inconcebível que, num momento em que todos os setores reclamam que estão perdendo dinheiro, os bancos anunciem os maiores lucros da história.