	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria utilizar esta tribuna para fazer uma referência muito elogiosa à 39ª edição da EXPOINTER, com sede em Esteio. É a nossa feira internacional de negócios, que trata desde o pequeno produtor ao produtor empresarial no Rio Grande do Sul.
	Nós estivemos presentes na abertura do evento. Venho destacar a presença do Ministro Blairo Maggi, da Agricultura, que ali compareceu sábado e domingo. S.Exa. participou de encontros com vários setores, os quais fizeram pleitos a S.Exa. após agendamento tanto no Ministério da Agricultura, como nos estandes e nas sedes das entidades.
	Cumprimento a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL pela organização, assim como o Governo do Estado, a Secretaria de Agricultura e principalmente os produtores, os cabanheiros, os expositores, porque nas diferentes raças, tanto ovinas, quanto bovinas e equinas, de todos os animais, está a maior expressão genética do País. E, com certeza, essa expressão genética, fruto do esforço dos nossos produtores, se traduz em produtos e em alimentos mais saudáveis aos consumidores.
	Nesse sentido, além de acompanhar o concurso Freio de Ouro, ocorrido ontem, e parabenizar todos os crioulistas, também queria fazer um registro importante em relação à lei que aprovamos aqui, com o apoio dos colegas Deputados, aprovamos no Senado e foi sancionada este mês pelo Presidente Michel Temer, no dia 2. Refiro-me a lei de minha autoria que trata do crime do abigeato, que agrava a pena e penaliza todos os agentes do crime: aqueles que roubam, aqueles que furtam, aqueles que transportam, aqueles que ocultam, aqueles que comercializam carne oriunda exatamente do furto do abigeato. Esse delito representa um prejuízo muito grande aos nossos produtores, seja genético, seja econômico, e diz respeito à saúde pública de toda a população.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Autorizamos a divulgação do pronunciamento de V.Exa. pelos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, venho a esta tribuna para ressaltar que, nesta semana, o mundo do agronegócio está voltado para o Rio Grande do Sul, quando acontece a maior feira do agronegócio brasileiro da América Latina: a Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - EXPOINTER, no Parque de Exposições Assis Brasil. Ela chega à 39ª edição e encerra as atividades no dia 4 de setembro. A feira, que conta com 2 mil expositores, apresenta as últimas novidades da tecnologia agropecuária e agroindustrial. Também estão expostas as mais modernas máquinas, o melhor da genética e as raças de maior destaque criadas no Estado.
	A feira teve origem em 1901, quando ainda era um evento de âmbito estadual. Em 1972, com a participação de 13 países, nasceu a EXPOINTER, realizada no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Desde a primeira edição, a exposição vem crescendo em importância e se afirmou no calendário nacional com destacado relevo.
	Além da exposição da excelência da produção primária, o evento é dotado de extensa programação, com a realização de seminários, workshops, audiências públicas de interesse do setor agropecuário, dinâmicas de maquinário agrícola, shows, áreas de lazer, áreas de alimentação e uma variedade de atrações que levam centenas de milhares de pessoas ao parque no período da feira.
	Neste final de semana participei da programação que contou com a presença do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi; do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; do Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; do Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Ernani Polo; entre outras lideranças.
	Cumprimento a FARSUL pela organização, o Governo do Estado, a Secretaria de Agricultura e principalmente os produtores, os cabanheiros, os expositores, porque lá, nas raças, tanto ovinas, bovinas, equinas, de todos os animais, está a maior expressão genética do País.
	E, com certeza, essa expressão genética, com o esforço dos nossos produtores, se traduz em produtos e em alimentos mais saudáveis aos consumidores. Nesse sentido, ainda acompanhei o concurso Freio de Ouro ontem e parabenizei todos os crioulistas.
	A participação nessa importante exposição agropecuária também oportuniza ressaltar ações voltadas ao setor rural, com o que estamos trabalhando no Congresso Nacional. No dia 2 de agosto deste ano, foi sancionada a  Lei nº 13.330, de 2016, de minha autoria, que prevê penas mais graves para o crime de furto de animais. Com a nova legislação, o crime do abigeato passa a ser tipificado no Código Penal, a pena mínima passa a ser de 2 anos e a máxima de 5 anos de reclusão, acrescidas de multa e punição para toda a cadeia do crime, desde quem furta até quem oculta, transporta e comercializa os animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. Esse crime, além de prejudicar os pecuaristas, também coloca em risco a saúde das pessoas, que muitas vezes consomem carne de origem desconhecida.
	A lei trata do crime do abigeato, que agrava a pena e penaliza todos os agentes do crime, daqueles que roubam, daqueles que furtam, daqueles que transportam, daqueles que ocultam, de quem comercializa carne oriunda exatamente do furto do abigeato, que acarreta um prejuízo muito grande aos nossos produtores, um prejuízo genético, um prejuízo econômico e um prejuízo à saúde pública de toda a população.
	Outro tema que estamos tratando com especial atenção é o porte rural de arma. Diante das dificuldades dos órgãos de segurança em garantir a proteção aos proprietários e trabalhadores do campo, apresentei proposta que regulamenta o porte rural de armas, inserida no Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, relacionado à liberação do direito a posse e porte de armas de fogo no Brasil. O PL possibilita o porte de armas aos residentes rurais que atenderem a uma série de requisitos. A licença, que terá validade de 10 anos e ficará restrita aos limites da propriedade, será concedida para maiores de 25 anos que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.
	Sr. Presidente, nobres colegas, antes de concluir o meu pronunciamento, gostaria de comentar o Projeto de Lei nº 3.531, de 2015, de minha autoria, que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em toda a extensão dos trechos de rodovias federais e estaduais. O texto permite o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST no financiamento da implantação de infraestrutura de suporte à telefonia móvel e de acesso à Internet em banda larga em rodovias. Assim que aprovada, a futura lei possibilitará a interiorização do sinal de telefonia móvel. Acreditamos que o projeto representará a progressiva extensão da cobertura de sinal de telefonia móvel nas rodovias.
	Portanto, nobres Parlamentares, ao salientar alguns dos projetos voltados ao setor, aproveito para enfatizar que o agronegócio contribui para o fortalecimento da economia nacional e lançará novas sementes de esperança em relação ao futuro do País.
	Peço a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.
	Muito obrigado.