       O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Senhoras e senhores convidados, em nome dos ilustres colegas Parlamentares que compõem esta Casa, dou-lhes boas-vindas à Câmara dos Deputados, onde agora se inicia Comissão Geral para debater um tema tão importante para os trabalhadores e para a economia brasileira: a terceirização.
	Hoje, discutiremos o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. Chamo a atenção para o fato de que esse projeto de lei é de 2004, estando, portanto, há 13 anos em tramitação nesta Casa. Mas a terceirização está na pauta da Câmara dos Deputados há muito mais tempo.
	Além desse projeto, tramitam atualmente nesta Casa aproximadamente três dezenas de proposições que, com maior ou menor abrangência, tratam da matéria. Volto a registrar que nós temos tramitando nesta Casa mais de 30 projetos que, de maneira direta ou indireta, maior ou menor, tratam do assunto.
	Durante mais de 1 década, incontáveis audiências públicas foram realizadas, inclusive no âmbito da Comissão Especial que foi constituída para promover estudos e proposições voltados à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil e que funcionou entre os meses de junho e novembro de 2011.
	A profusão de propostas e os longos, e, muitas vezes, acalorados debates a que esta Casa tem assistido há tantos anos são um claro reflexo da urgente necessidade de que o Parlamento se manifeste formalmente sobre a terceirização.
	Nesse contexto, a primeira atitude que devemos ter é nos despirmos de preconceitos e nos abrirmos aos debates, às opiniões que não coincidem com as nossas, aos desejos e necessidades do outro.
	Digo isso tanto para aqueles que acreditam que o único caminho é o combate feroz à terceirização quanto àqueles que pensam que a solução seria a sua adoção absoluta, sem qualquer consideração às demandas sindicais. Nenhuma dessas é a resposta que o País espera de todos nós.
	A terceirização é um fato, e, num mundo globalizado, em que o Brasil precisa estar inserido com competitividade, nós não podemos fechar os olhos à sua existência. Talvez essa fosse a via mais fácil, mas não tenho dúvida de que seria também a mais irresponsável.
	Entretanto, nós Parlamentares, como representantes do povo brasileiro, temos responsabilidades para com a Nação. Assim, diante da terceirização, que, na economia moderna, é um processo claramente irreversível, cabe ao Congresso encontrar um caminho para a sua regulamentação. Mas isso deve ser feito respeitando-se, intransigentemente, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, fundamentos tão caros à nossa República e aos quais a Constituição Cidadã de 1988 deu a mesma importância e legitimidade.
	É imperioso, assim, que qualquer lei que venha a ser aprovada observe absoluto respeito pelos direitos dos trabalhadores, pela sua saúde, pela sua segurança, pelas conquistas históricas que, através de seus combativos sindicatos, obtiveram.
	É preciso também que tenhamos consciência de que a economia atual exige níveis de especialização, de capacidade e de agilidade que há pouco tempo desconhecíamos.
	Engana-se quem pensa que competitividade é significado de baixo custo. Ela implica, principalmente, eficiência. Hoje, sem competitividade, nenhuma empresa, nenhum país será saudável economicamente. E o insucesso de uma empresa é o que pode haver de pior para os seus trabalhadores.
	Assim, senhoras e senhores, temos uma tarefa muito relevante hoje, neste plenário: devemos falar e expressar nossas opiniões. Mas isso de nada valerá se também não estivermos abertos a ouvir e refletir sobre a posição do outro. Devemos ter em mente que opiniões aparentemente antagônicas podem, muitas vezes, ser também complementares.
	Esta Comissão Geral é mais um passo que esta Casa dá na discussão da terceirização, e eu tenho, particularmente, a profunda convicção de que, por sua relevância, será um passo crucial para a tomada de decisão do Parlamento nesta matéria.
	Com essas palavras, quero declarar abertos os debates, na certeza de que poderemos todos obter valiosos frutos, que nos orientarão no caminho que temos a seguir. (Palmas.)
	Muito obrigado.
	Eu quero acrescentar que a TV Câmara talvez tenha hoje uma das suas maiores audiências de toda a sua programação. Nós temos informações de que as atenções do País inteiro estão, a partir desta hora, voltadas para este, que talvez seja o último momento para um debate deste nível, para que depois nós possamos ter o processo decisório e democrático desta Casa.
	Faço, portanto, um apelo a todos os que aqui estão, para que tenham a consciência de que esta Casa não é, nem pode ser, a casa da radicalização, não é a casa da irracionalidade; pelo contrário, é a Casa que procura a convergência, o consenso e o amadurecimento das suas ideias para a sua decisão.
	Portanto, convoco todos a este instante de profunda responsabilidade. Todo o Brasil - sindicatos, trabalhadores, empregadores, empresários, opinião pública; todo o Brasil, repito - está acompanhando nesta hora o Plenário da Casa do povo brasileiro.
	Tomara que possamos dar conta do nosso trabalho nesta manhã e, muito em breve, na hora de votar este projeto.
	Assim sendo, eu passo de imediato a palavra ao primeiro orador inscrito, nosso queridíssimo Deputado Sandro Mabel, autor do projeto.
	Com a palavra V.Exa., Deputado Sandro Mabel.
	Boa sorte a V.Exa. na exposição.