	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar da situação de um Município da Bahia, Rio do Antônio, que fica no sudoeste do Estado, e é administrado pelo Prefeito Humberto Guimarães, que teve seu mandato cassado pelo TRE do Estado da Bahia por unanimidade. O Prefeito conseguiu uma liminar e está governando o Município por meio dela.
	Por outro lado, é a população que está pagando o preço, porque o Prefeito praticamente abandonou a cidade. O serviço público da cidade está destruído. E ele ganhou a eleição por meio de compra de voto. 
	Os companheiros Vereadores do Município de Rio do Antônio, como o Vereador André, do PT, vêm nessa luta, junto com outros companheiros, para que se faça justiça e se cumpra a decisão do TRE da Bahia, cassando-se o Prefeito definitivamente.
	O processo está aqui em Brasília, no TSE, e há um esforço grande para que ele seja julgado. A Ministra Luciana é a responsável pelo processo no TSE. O Vereador André, do PT, está aqui em Brasília, justamente lutando para que possa haver esse julgamento final e assim dar tranquilidade administrativa ao Município do Rio do Antônio, que fica no sudoeste do Estado da Bahia. 
	O que eu espero é que nós consigamos convencer o TSE a julgar imediatamente o processo. Acredito que o TSE vai seguir justamente o TRE da Bahia, que decidiu por unanimidade. 
	Não é possível que o Prefeito continue governando o Município por uma liminar. Esse é um processo doloroso, porque a população fica numa situação delicada em relação ao serviço público da cidade. 
	Por isso,  quero parabenizar os meus companheiros e companheiras do PT e, sobretudo, o nosso Vereador André, pelo trabalho, pela dedicação, pelo empenho para fortalecer e defender a cidade, porque esse é o papel do Vereador e ele o tem cumprido muito bem.
	Por isso, parabéns a todos os companheiros do Rio do Antônio! 
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro) - Está registrado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Rio do Antônio, no sudoeste da Bahia, não aguenta mais conviver com a desastrosa administração do Prefeito Humberto Guimarães. A cidade vive completamente abandonada, com os serviços públicos falidos, enfim, um verdadeiro caos.
	O que me impressiona é que esse Prefeito foi cassado por unanimidade pelo TRE e está administrando apenas com base em uma liminar do TSE. Durante o processo ficou fartamente provado que o Prefeito se utilizou da compra de votos durante a eleição municipal de 2012.
	Um Prefeito eleito através de compra de votos, é o que pior, pode acontecer para um município, pois ele não terá absolutamente nenhuma responsabilidade sobre a cidade. Na cabeça de um sujeito desses não foi o povo que o elegeu Prefeito, mas ele que comprou o cargo.
	Por isso é importante que o TSE julgue este caso e afaste definitivamente esse cidadão da Prefeitura, para que o povo de Rio do Antônio possa ter na cidade uma administração digna e que seja condizente com os anseios e desejos da população.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado na Voz do Brasil e demais veículos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.