	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, faço um pronunciamento para prestar contas. É uma prestação de contas das visitas às obras da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Santa Catarina.
	Na qualidade de Deputado Federal, ex-Secretário de Estado da Infraestrutura no Governo de Luiz Henrique, em Santa Catarina, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, aqui no Congresso Nacional, e membro da Comissão de Viação e Transportes desta Casa, uso a palavra nesta oportunidade para fazer mais uma prestação de contas da maior obra hoje em andamento do DNIT, a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Santa Catarina, e da duplicação da BR-101, trecho sul de Santa Catarina.
	Lembro que esta ponte tem quase 3 quilômetros de extensão, uma ponte que será um complemento da duplicação da BR-101, trecho sul de Santa Catarina, e que, na qualidade de membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, da qual fui Presidente até março deste ano, temos o dever, a Comissão tem o dever - e nós estamos cumprindo com o nosso dever - de fiscalizar, de acompanhar e de dar um basta a essa história de obras inacabadas no Brasil. Por isso fiz a visita. 
Quero também, Sr. Presidente, dizer que me fiz presente, mais uma vez, visitando as obras da referida ponte no outro dia 21 de julho de 2014, para fazer uma vistoria. 
Esta Comissão tem como braço direito o Tribunal de Contas da União, que tem por objetivo evitar que obras importantes, as já conhecidas obras inacabadas, apresentem atrasos ou fiquem paradas. Lembro que o TCU é realmente o braço direito da nossa Comissão, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, da qual eu tenho orgulho de ser membro.
	Vale lembrar que este Parlamentar foi o que mais atuou no trecho sul de Santa Catarina nos últimos 12 anos, acompanhando toda a sua tramitação em detalhes, incluindo visitas, reuniões com Governos Municipais e Estaduais, com o Governo Federal, a FIESC, o TCU, empresas, entre outros segmentos.
	A FIESC, a nossa Federação das Indústrias de Santa Catarina, merece aqui uma atenção especial neste meu pronunciamento, pelo carinho e atenção que deu, dá e continua dando, acompanhando a tramitação, a pavimentação e a construção da duplicação da BR-101, conosco e com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Quero, em nome do Presidente Glauco, estender minhas saudações a todos da diretoria e aos membros da FIESC.
	Depois de 25 meses de trabalho no Canal de Laranjeiras, o Consórcio Camargo Corrêa - Aterpa M. Martins - CONSTRUBASE ultrapassou 80% da conclusão da Ponte Anita Garibaldi. 
É disso que a nossa Comissão também quer dar conhecimento. É isso que estamos fazendo, para que se saiba que há muitas obras no Brasil que estão andando normalmente, que as empresas responsáveis cumprem rigorosamente as cláusulas contratuais. 
A Ponte Anita Garibaldi, em Santa Catarina, é um exemplo a ser seguido. O prazo para a entrega da conclusão da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Santa Catarina, é ou será no dia 15 de maio de 2015. As empresas e o Consórcio estão trabalhando para entregá-la 1 mês antes. 
	Já visitei a obra duas vezes, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e também como representante legítimo de Laguna e Pescaria Brava aqui no Congresso Nacional, além do meu relacionamento com aquela região.
	Estiveram presentes na visita do dia 21 de julho de 2014 o Prefeito de Pescaria Brava, Antônio Honorato; o Secretário de Saúde de Laguna, Felipe Remor, que representou o Prefeito Everaldo dos Santos, de Laguna, que se encontrava acamado.
	De acordo com o engenheiro civil Luiz Gustavo Zanin, a obra já chegou a uma das etapas mais complicadas: a montagem do vão estaiado. É uma ponte estaiada com vão de 400 metros. Trata-se de uma etapa bem delicada, com a construção de mastros, colocação das aduelas e fixação das estaias. Nesta época do ano, o vento mais forte, às vezes, atrapalha o ritmo dos trabalhos. Mas, apesar de tudo, é possível que se consiga entregá-la um pouco antes do previsto, devido ao cumprimento das cláusulas contratuais. Lembro que o Governo Federal vem pagando praticamente em dia, colaborando também com o trabalho das empresas, que têm mais de 1.400 funcionários trabalhando na ponte. 
Trata-se de uma obra com quase 3 quilômetros, e o custo previsto é de 640 milhões de reais. O ritmo mais acelerado na ponte está concentrado na parte sul, onde a colocação das primeiras aduelas se iniciou há alguns dias.
	Como nesta primeira fase os vãos estão praticamente na margem da lagoa e a profundidade muito rasa impede a utilização das balsas, o transporte das aduelas do canteiro de obras até a treliça é feito com caminhão pela BR-101. Essa manobra, apesar de ser um trajeto de menos de 3 quilômetros, precisa de carros de apoio e causa lentidão na rodovia. No lado oposto, todos os vãos até o mastro de apoio central estão prontos, e as pré-lajes que receberão as pistas duplicadas já foram praticamente todas concretadas.
	Quero aqui transmitir aos meus colegas membros da Comissão que as obras estão tendo um ritmo normal, inclusive, acima da média, com previsão, como eu já falei, de entrega 1 mês antes do prazo previsto, ou seja, dia 15 de maio do próximo ano.
	Além da Ponte Anita Garibaldi, este Deputado Federal, em nome da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, observa com atenção outras obras da duplicação da BR-101. Por exemplo, no Morro dos Cavalos, em Tubarão, a construção do túnel do Morro do Formigão está em fase final, enquanto a demolição da antiga Ponte Cavalcanti ainda não foi iniciada e prolonga a vida dos gargalos.
	Só para lembrar, a BR-101, no trecho sul de Santa Catarina, inicia-se em Palhoça, que é um complemento do norte do nosso Estado, até a divisa com o Rio Grande do Sul e Passo de Torres. 
Tivemos inúmeros problemas. Empresas irresponsáveis ganharam a licitação e não conseguiram manter o ritmo de acordo com o contrato. Isso causou muitos transtornos, uma obra que acabou dificultando e denegrindo, diminuindo a imagem do DNIT, do Ministério dos Transportes, e houve uma cobrança muito forte inclusive do nosso Governador, no Fórum Parlamentar catarinense realizado aqui nesta Casa. Mas hoje está em andamento. 
	No caso da Ponte Cavalcanti, em Tubarão, realmente o DNIT deixou a desejar. Ora, se nós estamos construindo um túnel, se estamos construindo uma ponte que depois de pronta será duplicada - a ponte ao lado, a antiga, foi interditada -, teria que ser priorizada essa segunda ponte, porque o túnel vai ficar pronto, e nós vamos continuar com duas pistas, porque a ponte interditada não foi iniciada.
	Mas agora parece que tudo está bem. Estive, há 10 dias, visitando o Superintendente do IBAMA, Américo Ribeiro Tunes, que nos deu toda a atenção, nos deu todos os detalhes. Já está resolvido o problema ambiental. 
	Com a FATMA - Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, também está tudo o.k. Está dependendo apenas de onde será colocado o entulho após a demolição. Foi acertado o Município de Seara, mas a empresa que ganhou não quer colocar o entulho naquele Município, porque são mais ou menos 45 quilômetros, e isso não constou do edital de licitação e vai aumentar a despesa. Então, está sendo buscado um entendimento com o Município de Tubarão, para que seja colocado no próprio Município, em Santa Catarina.
	A FATMA, com certeza, irá liberar rapidamente, com toda a agilidade possível, e nós vamos iniciar a construção dessa segunda ponte, com o término do túnel do Morro do Formigão, em Tubarão; com a Ponte Anita Garibaldi ficando pronta até 15 de maio do ano que vem e também com a quarta faixa, que está sendo construída no Morro dos Cavalos, no Município de Palhoça.
	Até que se inicie a construção dos túneis, nós vamos liberar a duplicação da BR-101, que é uma obra muito importante, não somente para Santa Catarina como para o Brasil. Lembro que o próprio Senador Roberto Requião, um dia conversando comigo, disse: "Deputado Edinho Bez, no que precisar, o Paraná ajudará para a duplicação da BR-101" - ele era o Governador -, "porque a não duplicação lá traz prejuízos também para o Estado do Paraná". Então, o trecho sul da BR-101 é uma obra que interessa a Santa Catarina, interessa ao Paraná, interessa ao Brasil e interessa ao MERCOSUL. Por isso eu entendo que é importante nós ficarmos atentos.
	Quero dizer aos membros e colegas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que comecei a visitá-la ainda quando Presidente e estou satisfeito. Se todas as obras do Governo Federal, através do DNIT em consórcio com empresas responsáveis, fossem como a desta ponte e a do túnel do Morro do Formigão, com certeza não teríamos, meu caro Presidente, obras inacabadas neste País.
	Quero aproveitar, Sr. Presidente, para incluir neste pronunciamento o trabalho que estamos fazendo, junto com o Senado e a Câmara, relativo ao aumento do repasse a Municípios. Também sou membro da Frente Parlamentar em defesa dos Municípios - sou Vice-Presidente dessa Frente - e digo que estamos acompanhando de perto, junto com os Prefeitos, as reuniões com o Senado e com a Câmara. 
	Após entendimento entre o Governo e o Congresso - Deputados e Senadores -, foi aprovada a ampliação de 1 ponto percentual no repasse de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o Fundo de Participação dos Municípios.
 	O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de 2 anos - 0,5% no primeiro ano e 0,5% no segundo. Com isso, o repasse total aos Municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
	A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição da Senadora Ana Amélia e segue agora para dois turnos de votação no plenário do Senado. Originalmente, a PEC 39/2013 estabelecia o aumento de dois pontos percentuais no repasse do Imposto de Renda e IPI na composição do Fundo de Participação dos Municípios, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o Relator, Deputado Armando Monteiro, decidiu acolher em seu substitutivo a Emenda do Senador Humberto Costa, reduzindo a ampliação à metade. Depois de reuniões conosco, principalmente no Senado, chegou-se a essa conclusão.
	Ao justificar a emenda, o Senador Humberto considerou oportuno o aumento do repasse dos dois impostos para o Fundo de Participação dos Municípios, no sentido de desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos Municípios. Porém, apresentou uma ponderação para alterar o texto original da PEC da Senadora Ana Amélia, negociada com a Confederação Nacional dos Municípios.
	"Frente ao maior esforço fiscal previsto para os próximos anos, necessário para equacionar as expectativas inflacionárias e acelerar as taxas de crescimento econômico a médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados", argumentou o Senador Humberto Costa.
	Diversos Senadores se manifestaram favoravelmente ao acordo fechado, mas sustentaram que a iniciativa não vai resolver os problemas financeiros dos Municípios. Obviamente, mas não dá para negar que foi um grande passo, baseado na negociação com a Presidente Dilma, com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, neste momento, com o Senado Federal. Eles se comprometeram a prosseguir na luta por maior equilíbrio na repartição da arrecadação tributária entre os entes federados.
	Este Deputado, com mais um grupo de Parlamentares, atuamos em defesa dos Municípios brasileiros. Lembro que o cidadão mora no Município, é lá que devemos estar atentos, sem esquecer que termos uma missão macro de país. Estamos fazendo a nossa parte, fazendo justiça aos Municípios, através dos seus Prefeitos. 
	Meu caro Presidente, por que nós estamos aumentando o Fundo de Participação dos Municípios? Por que nós estamos discutindo isso aqui? Porque não tivemos coragem de fazer a reforma do Sistema Tributário brasileiro! Com a reforma, vamos modernizar o nosso Sistema. Todos os governos que tentaram não conseguiram fazer a reforma de acordo com as exigências atuais não só do Brasil, mas do mundo. O medo de perder a arrecadação acaba prejudicando.
	O nosso Sistema Tributário brasileiro é arcaico, ultrapassado, complexo. Quem é contador, sabe do que eu estou falando. A complexidade é tamanha, que não se sabe quantos tipos de tributos nós temos neste País. Por isso, eu entendo que é importante nós continuarmos fazendo esses remendos até que possamos, juntos, aprovar a reforma do Sistema Tributário brasileiro.
	Sr. Presidente, quero também usar da palavra, nesta oportunidade, para falar sobre um incêndio de grandes proporções que atingiu ontem uma fábrica de molduras no Município de Braço do Norte, em Santa Catarina. E tenho uma ligação forte com aquela comunidade, com os munícipes. São muitos os amigos que tenho naquele Município.
	O fogo começou na manhã da última quarta-feira, ontem, dia 6 de agosto, na Rodovia SC-108. A estrada precisou ser interrompida nos dois sentidos, e a fumaça podia ser vista de cidades vizinhas. Felizmente, ninguém ficou ferido.
	Segundo a Polícia Militar, o incêndio começou por volta das 10 horas. O fogo teria atingido o pátio de armazenamento das molduras. Até às 12 horas, os bombeiros de Braço do Norte, Orleans e Tubarão ainda trabalhavam na ocorrência. A preocupação dos bombeiros era evitar que as casas próximas fossem atingidas. A área foi isolada porque, segundo o Corpo de Bombeiros, a fumaça podia ser tóxica.
	A Polícia Militar Rodoviária informou que o trânsito foi interrompido por volta das 10h30min nos dois sentidos, próximo à fábrica. Policiais rodoviários dos Municípios de Gravatal e Lauro Müller também fizeram sua parte. No bairro de Guatá, em Lauro Müller, ajudaram na orientação do trânsito.
	Até 11 horas, os policiais não haviam retornado ao posto, e não havia informações sobre o bloqueio na data de ontem. Pelo menos até hoje de manhã, não sabíamos o que havia ocasionado o incêndio.
	Lamento o ocorrido e me coloco à disposição da empresa, do Município, através do Prefeito e amigo Ademir da Silva Matos, lembrando que aquele municipalidade é a Capital Nacional das Molduras. Por isso, é importante fazer este registro, lamentando o infausto. 
	Conheço os empresários, conheço a cultura da moldura no Município de Braço do Norte, sul de Santa Catarina, e não tenho dúvida de que a vida continuará. Vamos continuar sendo a Capital Nacional das Molduras! 
	Lamento o ocorrido e me coloco à disposição dos proprietários, dos sócios, dos donos e, principalmente, dos munícipes de Braço do Norte por esse ocorrido.
	Sr. Presidente, gostaria de agradecer a oportunidade, aproveitando-a para pedir a todos os meus colegas que, assim que formos convocados, compareçam. É importante nós darmos continuidade à votação dos projetos pendentes nesta Casa.
	Agradeço mais uma vez, e desejo a todos boa sorte. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Renato Simões) - Obrigado a V.Exa. V.Exa. é um dos Deputados mais assíduos e produtivos desta Casa. É uma alegria contar com V.Exa. nesta tarde de hoje!
	Devolvo a Presidência dos trabalhos a V.Exa. para que eu possa ir à tribuna. Em seguida, encerraremos a presente sessão.