PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que vejo o Estado de Alagoas mobilizado, em busca de garantir desenvolvimento, mas preocupado com que este ocorra de forma integrada e sustentável.
Participei da Conferência das Cidades, no dia 24 de maio, na etapa municipal realizada em Maceió, e com satisfação percebi que o povo alagoano cada vez mais está atento aos espaços de exercício de sua cidadania.
É importante termos sempre em mente que espaços cidadãos como estes são momentos únicos e de extrema relevância, pois nos permitem influenciar as escolhas dos gestores públicos sobre como administrar nossas cidades. Também nos colocam em frequência direta com os representantes dos Poderes Legislativos (Federal, Estadual e Municipal), que buscam em suas propostas finais indicações para pautar sua atuação durante o mandato. 
Exemplo disso foi o Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", onde o Executivo Federal bebeu da fonte para sua criação nas deliberações da Conferência, momento em que o povo brasileiro deixou clara a necessidade urgente de ações governamentais direcionadas a moradias populares dignas.
Como Parlamentar, eu também busquei os resultados das Conferências para pautar minha atuação.E percebendo os clamores e a importância da adoção de políticas de moradia para a população de renda mais modesta, eu me empenhei na aprovação da medida provisória que instituía o "Minha Casa, Minha Vida".
Inclusive, muito me dediquei a que no projeto original fosse reservado percentual de unidades residenciais para contemplar as famílias que possuem algum membro com deficiência.E também trabalhei para garantir que o texto aprovado no Congresso Nacional previsse a acessibilidade arquitetônica das unidades que fossem construídas.
Consegui! E foram duas vitórias que comemorei pessoalmente, por saber exatamente da importância de uma moradia acessível para uma pessoa com mobilidade reduzida. De outra forma, muitas vezes a nossa moradia se transforma na nossa clausura, o que é muito grave!
Com o tema "Quem muda a cidade somos nós! Reforma urbana já!", esta etapa estadual, que antecede a Conferência Nacional, a ser realizada ainda em 2013, já deixa clara a importância da participação pública e política dos cidadãos na escolha dos rumos de nossas cidades.
Para nós, parece natural a realização de uma Conferência.No entanto, este é um espaço que garante o exercício de nosso direito humano à participação no processo democrático que só nos foi garantido como um direito constitucional a partir de 1988, fruto da árdua articulação dos movimentos sociais que lutaram pela garantia de que a política não fosse resumida ao exercício do voto, de tempos em tempos, o que é muito pouco para nos denominar como um país democrático.
O exercício do direito ao voto é apenas um entre os diversos meios de participação política. Outros que poderíamos citar a esse momento são justamente as conferências, os conselhos, as audiências públicas, o referendo e o plebiscito.E todos eles nos levam a uma forma de exercer democracia muito mais ativa, legítima e direta.
Quando falamos em direitos políticos, é importante lembrar que estamos falando de um direito humano, tão importante quanto os demais direitos que formam um feixe necessário a que tenhamos uma existência digna.
E é bom lembrar que não existe hierarquia entre direitos humanos, pois, se apenas um não é garantido, todos os demais acabam sendo afetados. É o caso dos direitos sob os quais se refletiu na Conferência. 
Todos temos o direito de desfrutar, na cidade que escolhermos para viver, de uma vida decente, equilibrada, segura, satisfatória, e que isso seja o normal, e não a exceção.
Saneamento, habitação e mobilidade também são direitos que nos garantem uma existência digna.E também a constatação de que todos os demais direitos fundamentais garantidos por nossa Constituição são afetados, se não temos acesso a esse trio de direitos ligados à urbanização de nossas cidades.
Os documentos de base e as diretrizes da Conferência têm esta importante questão em mente. E as falas precisam caminhar neste sentido, o de constatar que, sem urbanização, saneamento e moradias dignas e seguras, fica comprometido o desenvolvimento sustentável e equilibrado, pois não haverá progresso efetivo da humanidade sem a ocupação responsável dos espaços físicos.
O desenvolvimento realizado de forma sustentável e em respeito ao meio ambiente é questão que preocupa a nós todos.
Não nos opomos ao desenvolvimento, é claro. Nem poderia ser de outra forma, pois vivemos num mundo capitalista.No entanto, esse progresso precisa se sustentar em bases sólidas de preservação do meio ambiente, manejo racional de culturas e extração consciente de recursos naturais.Só assim garantiremos uma existência digna para nós e também para as gerações futuras: os nossos filhos.
"Quem muda a cidade somos nós!"
Sou Deputada Federal por Alagoas, Líder do PTdoB, Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD) e 1ª Procuradora-Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados.