	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está havendo neste momento, no Estado de São Paulo, uma mudança na forma de cobrança do ICMS dos medicamentos, uma forma que, apesar da declaração do Secretário de Fazenda de São Paulo de ser mais justa, vai provocar um aumento médio de 15% a 30% dos medicamentos, porque ela vai ser cobrada não pelo valor realmente faturado, mas por uma tabela do CMED. Uma vez que, principalmente nos medicamentos genéricos, há um desconto muito grande, essa cobrança global no valor da tabela cheia vai provocar um aumento, porque às vezes as indústrias de farmácia têm um lucro muito grande e de fato não passarão esse lucro.
	Nós teremos aí um aumento desses genéricos. Por isso, Sr. Presidente, estou dando como lido um pronunciamento que faço sobre este assunto, pedindo a reconsideração do Governo do Estado de São Paulo sobre a forma de cobrança do ICMS.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma mudança na forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária para medicamentos entrou em vigor neste mês de outubro. O impacto vai variar conforme o mix entre genéricos e remédios de referência da indústria e do comércio. 
A alteração vai elevar a carga tributária dos genéricos, a partir dessa substituição tributária, o que provocará a elevação de preços dos medicamentos ao consumidor entre 10% e 25%. 
A Secretaria de Fazenda de São Paulo diz que a nova forma de cálculo é "justa e equânime, pois utiliza como base de cálculo preços efetivamente praticados nas farmácias", mas nós não pensamos assim, pois qualquer aumento no preço dos medicamentos com certeza será imediatamente repassado ao consumidor. 
	Para que V.Exas. compreendam melhor este assunto, a substituição tributária é a sistemática pela qual o ICMS devido pelo varejista e distribuidor é pago antecipadamente pela indústria. Para isso geralmente são aplicadas margens estimadas de valor agregado sobre o preço dos fabricantes. 
	Atualmente, esse imposto antecipado sobre medicamentos em São Paulo é calculado com base em margens sobre o preço faturado pela indústria. A nova regulamentação da Fazenda paulista, porém, estabelece que a partir deste mês esse imposto antecipado será recolhido com base nos preços máximos ao consumidor fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
	Como os preços praticados pelas farmácias estão abaixo dos preços máximos, a nova portaria permite a aplicação de descontos nos valores da CMED. Sobre os valores com descontos é que deve ser calculado o ICMS devido na substituição tributária.
	Hoje, nas farmácias, os descontos variam entre os vários tipos de medicamentos. No caso dos genéricos, os descontos vão de 24,53% a 28,7%. Na prática, os descontos para os genéricos são maiores do que os estabelecidos pela Fazenda. Por isso, com a mudança, o ICMS antecipado passará a ser calculado com base em um valor maior do que o praticado. Portanto o cálculo e as cobranças dos impostos serão sobre um preço muito maior do que o preço realmente praticado, pois há descontos comerciais em genéricos que variam de 50% a 75%. Lembramos que os genéricos representam cerca de 75% das vendas nas farmácias brasileiras.
	Segundo o que a GERMED me informou, o ICMS da substituição tributária em um genérico com desconto comercial de 65% chega atualmente a 12,34% do preço da fábrica. Com a nova forma de cálculo, e levando em consideração os genéricos com desconto de 28,7% estabelecidos pela Fazenda, esse imposto saltará para 32,69% do preço da fábrica.
	Essa elevação deverá resultar num aumento de 10% a 25% no preço praticado ao consumidor final no caso dos genéricos. 
	Nós sabemos que o varejo não poderá absorver o aumento de carga tributária sobre genéricos e deverá repassar ao consumidor o aumento de custo. 
	A Fazenda paulista diz que a mudança procura espelhar a realidade de preços praticados no varejo e nega que a mudança aumentaria o preço dos genéricos. Segundo a Fazenda a margem de valor agregado para os genéricos atualmente é de 68% enquanto no mercado a margem, em muitos casos, supera 200%. O aumento de preços, diz a Fazenda, depende do processo de negociação entre a indústria e o varejo e eventualmente a indústria poderá comprimir suas margens, que hoje é de até 200%, para acomodar a nova forma de tributação do ICMS. Em outros casos, tanto a indústria quanto o varejo poderão reduzir suas margens de forma a não alterar o preço ao consumidor, mas nós sabemos que a indústria visa ao lucro e nada fará para diminuí-lo e repassará o aumento para o consumidor.
	Este assunto merece uma atenção especial até porque a arrecadação de ICMS no setor de medicamentos, incluídos remédios genéricos, similares e de referência, será de cerca de R$ 3,3 bilhões em 2011, incluindo fabricantes e atacado, portanto importante arrecadação para o nosso Estado.
	Vamos trabalhar para não piorar ainda mais o já complicado estado da Saúde brasileira com este aumento dos medicamentos.
	Obrigado.