	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Leonardo Gadelha, quero cumprimentá-lo. E, cumprimentando-o, cumprimento os demais Parlamentares desta Casa.
Sr. Presidente, quero fazer daqui um registro especial sobre V.Exa., que nos dá a honra de presidir os trabalhos desta tarde: fui seu aluno.
O Deputado Leonardo Gadelha também foi professor, e foi o meu professor de atividades parlamentares. Eu tenho que lhe agradecer muito pela contribuição que deu à minha formação legislativa, que me permite atuar nesta Casa com maior desenvoltura, graças ao apoio que obtive de S.Exa., como professor que ministrou aulas de formação política para mim e para a minha assessoria. 
	Portanto, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela sua atividade parlamentar, que vem honrando e muito o seu Estado, que o trouxe para cá para contribuir com o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, venho aqui mais uma vez tratar de um assunto de muita relevância. Nós Parlamentares precisamos, apesar de sabermos das dificuldades, estar cada vez mais unidos no propósito de fortalecer uma causa que entendo muito justa, muito nobre. Ao longo deste ano ainda, temos que dar uma resposta a este segmento que tanto já fez pelo Brasil e que certamente espera muito desta Casa. Eu me refiro, Sr. Presidente, aos nossos aposentados, aos trabalhadores aposentados brasileiros.
	Há uma agenda positiva nesta Casa. Nós temos hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. E me orgulho de fazer parte dessa Frente, de coordená-la nesta Casa, bem como de manter uma parceria permanente com o Senador Paulo Paim, no Senado, de ter companheiros como V.Exa., que nos tem ajudado muito aqui, além dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e de tantos outros Parlamentares. Enfim, diversos Parlamentares têm contribuído conosco. Mas não é fácil.
	E quero registrar, Sr. Presidente, que acabo de apresentar mais um requerimento de inclusão na Ordem do Dia desta Casa: do projeto que trata, exatamente, do fim da taxação do inativo, da PEC nº 555, de 2006. Também pedi a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, e do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008. 
	Todos fazem parte, Sr. Presidente, de uma agenda positiva em favor dos aposentados. O primeiro, a PEC 555, nos dá exatamente a prerrogativa de poder fazer justiça a esses aposentados sobre os quais recaiu, infelizmente, a taxação previdenciária, constituída, a meu ver, de forma inconstitucional, porque mexeram em cláusulas pétreas. Uma vez aposentado, o Governo não poderia tomar posse do recurso desse trabalhador. Ali foi formalizado, na concessão da aposentadoria, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada. E, infelizmente, esta Casa acabou aprovando a taxação do inativo.
E nós sabemos que, infelizmente, esse recolhimento previdenciário feito hoje dos aposentados não é aquilo que o Governo imaginava. Portanto, se não é o que imaginava, se o Governo não está tendo grandes benefícios com a taxação do inativo, vamos devolver esses recursos aos nossos aposentados, porque eles fazem falta. Esse recurso que está sendo tirado da aposentadoria do servidor público aposentado lhe faz falta, Sr. Presidente, para a compra do seu medicamento, para a compra daquilo que é necessário para a sua subsistência e de sua família. Para o Governo não faz falta, mas, para esse aposentado que está sendo penalizado com a retirada desses recursos da sua aposentadoria, faz muita falta.
	Portanto, venho apelar mais uma vez a esta Casa, em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, para que seja colocada urgentemente em votação a PEC 555, de 2006, no plenário desta Casa. Ela está pronta para ser votada, Sr. Presidente. Portanto, só faltam os Líderes e a Mesa Diretora desta Casa consensualizarem para que possamos votá-la e pôr fim a essa taxação que foi tão prejudicial aos aposentados de todo o País.
	Quero também, Sr. Presidente, clarear o porquê de apresentar requerimento de inclusão na pauta de votações do PL 4.434. Esse projeto, de autoria do Senador Paulo Paim, já está nesta Casa, já foi aprovado pelas Comissões, já foi aprovado em Comissão Especial, que inclusive apresentou um relatório extremamente satisfatório e que está pronto para ser votado, dependendo simplesmente da vontade da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes desta Casa. O PL 4.434 trata exatamente da recomposição dos prejuízos causados aos nossos aposentados.
Todos sabem que, na hora da correção da aposentadoria, os índices de aplicação da correção, infelizmente, são diferenciados. O salário mínimo tem um índice de correção; acima do mínimo, há outra correção. E essa diferença na correção das aposentadorias acaba criando um prejuízo grande aos aposentados. Quem se aposentou, Sr. Presidente, ganhando cinco salários mínimos, por exemplo... São mais de 5 milhões os brasileiros que se aposentaram ganhando mais de um salário mínimo e que recebem apenas o salário mínimo. Ou seja, a sua aposentadoria não está acompanhando a inflação. Portanto, está perdendo o seu poder de compra. E isso tem causado um prejuízo grande aos nossos aposentados.
	Vemos aí milhares de aposentados esperando essa recomposição. Os prejuízos são causados por conta dos índices diferenciados de correção que, portanto, não acompanham a inflação. Isso compromete de forma significativa o benefício, o salário dos nossos aposentados. Compromete, portanto, a sua subsistência, volto a dizer, e também o poder de manter o equilíbrio financeiro da sua família.
	Portanto, temos que aprovar a PEC 555 e o PL 4.434, que recompõe de alguma forma esses prejuízos já causados. E a proposta, pelo que foi aprovado na Comissão Especial, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, é extremamente sensata. Não vai criar nenhuma dificuldade para o Governo pagar isso de forma paulatina, de forma proporcional, não vai comprometer o orçamento do Governo. Pelo contrário: nós vamos dar garantias reais a esses aposentados de que terão a recomposição do que já perderam nos seus benefícios, e isso vai fazer com que melhore o seu poder de compra.
		Da mesma forma, Sr. Presidente, nós temos aqui um projeto que foi aprovado pelas Comissões e que está pronto para ser votado. E há uma confirmação do nosso Presidente. Espero que S.Exa. cumpra o que disse: que vai colocar em votação o projeto sobre o fim do fator previdenciário, o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008.
Esse fator previdenciário, todos nós sabemos, é nocivo, é danoso, é altamente prejudicial ao trabalhador e tem causado um enorme prejuízo aos aposentados. Por quê? No ato da concessão da aposentadoria, Sr. Presidente, o trabalhador que está inserido no contexto do Regime Geral de Previdência Social e que vai ao balcão do INSS - quero exemplificar, para que fique claro para quem está nos assistindo -, se completou a idade e completou o tempo de serviço para buscar a aposentadoria Vou exemplificar melhor: se ele contribuía com mil reais por mês e vai se aposentar, quando é aplicado o fator previdenciário, o seu benefício chega a ser reduzido em 30% a 40%. Ou seja, em vez de receber os mil reais que lhe são devidos, ele vai receber algo em torno de 600 reais, de 700 reais. Ele tem um prejuízo de 30% a 40%.
No caso da mulher, é um pouco mais grave. A fórmula matemática do fator previdenciário leva em consideração a idade, a expectativa de vida e leva em consideração também a idade para a mulher se aposentar. Então, nesse sentido, a mulher costuma ter um prejuízo em torno de 40% a 50%.
O trabalhador, no ato da concessão da aposentadoria, já é penalizado, já perde algo em torno de 30%, 40%, 50%, por conta desse famigerado fator previdenciário que o penaliza.
Portanto, já há um compromisso formal do nosso Presidente e das Lideranças desta Casa de que, ao término das eleições municipais, do segundo turno, apreciaremos essa matéria - e não só esta, como também o projeto sobre o fim do fator previdenciário e as matérias que acabei de citar: a PEC 555, o PL 4.434 e, especialmente, o PL 3.299.
O próprio Governo entende que o fator previdenciário é altamente nocivo ao nosso trabalhador. Então, se o Governo entende que é nocivo ao trabalhador e que o trabalhador está tendo prejuízos em função dessa fórmula matemática que o penaliza no ato da concessão da aposentadoria, vamos modificar, portanto, a fórmula de cálculo do benefício do nosso aposentado, para que ele possa buscar o seu benefício e garantir, de forma justa, aquilo que pagou como contribuição durante a sua atividade laboral.
É isso o que nós queremos, Sr. Presidente. Não podemos permitir que esses trabalhadores, que ao longo da vidas deram tudo de si e contribuíram para ganhar razoavelmente, para poderem manter o seu padrão de vida e garantir no mínimo o sustento da sua família, sejam penalizados.
		Sr. Presidente, acabei de falar desta tribuna que três projetos que entendo fundamentais fazem parte da agenda positiva dos nossos aposentados. Por conta da existência do fator previdenciário, por conta da existência de índices diferenciados de reajuste, que diminuem o poder de compra dos benefícios previdenciários, que afetam diretamente a aposentadoria, o aposentado é obrigado a voltar a trabalhar. A sua aposentadoria já não é suficiente para a sua própria manutenção. Imaginem da sua família. 
Por causa disso, apresentei um projeto, que está tramitando nesta Casa. Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que é a Comissão de mérito, de forma unânime pelos pares daquela Comissão. E ele se encontra hoje na Comissão de Finanças e Tributação.
Esse projeto é muito relevante. Por quê? Repito: incide sobre a aposentadoria o fator previdenciário e há índices diferenciados de reajuste, o que diminui a aposentadoria. Por isso, o aposentado é obrigado a voltar a trabalhar. Se ele volta a trabalhar, ele volta a contribuir com o INSS, ele volta a contribuir com o Governo. E existe um princípio previdenciário, chamado de princípio da solidariedade contributiva, que precisa ser colocado em prática. A contraprestação social, outro princípio previdenciário, tem que ser aplicada.
O que acontece quando o aposentado volta a trabalhar e volta a contribuir? Não tem mais direito ao pecúlio. O que é o pecúlio? É a restituição das contribuições que o trabalhador fazia depois de aposentado. Por exemplo: eu me aposentei e voltei a trabalhar; então, as contribuições que estava fazendo depois de aposentado, que não vão servir para a minha aposentadoria, eram devolvidas. Hoje não existe mais o pecúlio, acabaram com o pecúlio. Então, resta aos aposentados o quê? Pedir de volta essas contribuições. 
O Projeto de Lei nº 3.884, de 2008, de minha autoria, está na Comissão de Finanças e Tributação esperando a apresentação e a apreciação do parecer do Relator. Com ele vamos poder garantir ao aposentado o direito de pelo menos pedir a renúncia da sua aposentadoria e de incorporar as contribuições feitas depois de aposentado no seu benefício. É o famoso princípio da desaposentação, divulgado, ampla e nacionalmente, pelos meios de comunicação social, pela mídia, inclusive pelo meio jurídico. É um novo sistema que se quer implantar na Previdência Social, para permitir aos aposentados, uma vez que já não têm mais direito ao pecúlio, que pelo menos recebam de volta essas contribuições ao Governo; para permitir a eles que, chegando ao balcão do INSS, suspendam a sua aposentadoria e acrescentem as contribuições feitas depois da aposentadoria, para terem direito a uma nova aposentadoria. Portanto, é uma aposentadoria muito mais vantajosa.
	Hoje, só em São Paulo, há 70 mil ações no Tribunal Regional Federal. Aqui no Supremo Tribunal Federal já existem alguns processos em fase final de julgamento, para garantir aos aposentados esse benefício.
E falamos muito aqui da interferência do Judiciário nas ações do Legislativo, o que é chamado de ativismo judicial, ou seja, o Judiciário faz o papel do Legislativo. Sr. Presidente, se nós não exercermos o nosso papel de legisladores, se não criarmos mecanismos de proteção social, de apoio ao trabalhador, a Justiça vai fazer isso. E o STF está quase se manifestando nesse sentido, para garantir o princípio da desaposentação, para garantir o benefício judicialmente, pelo INSS, a todo trabalhador que voltar a trabalhar depois de aposentado. Ou seja, é uma aposentadoria mais vantajosa.
Se não queremos que o Judiciário faça isso, que o façamos, então, que exerçamos o nosso papel. Por isso, venho apelar à Comissão de Finanças e Tributação para que aprove essa matéria, como aprovamos na Comissão de Seguridade Social e Família, para permitir aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho acrescentarem esse tempo ao seu benefício e terem uma aposentadoria muito mais vantajosa. 
	Sr. Presidente, ao concluir, quero saudar os aposentados do Brasil e dizer que vamos continuar lutando em sua defesa, aqui. Não é fácil. Sabemos disso. Mas, com a sua ajuda, Sr. Presidente, e com a ajuda de outros Parlamentares comprometidos com a causa dos aposentados, podemos, sim, sensibilizar este Governo e fazê-lo entender que é necessário fazer justiça social.
Concluo citando uma frase de Rui Barbosa, a que costumo citar desta tribuna: "Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça." E fazer justiça neste País, Sr. Presidente, é acima de tudo respeitar os nossos aposentados, os nossos idosos, homens e mulheres que deram tudo de si para contribuir com este País.
A oportunidade é esta: aprovando a PEC 555, de 2006; o PL 4.434, de 2008; garantindo o fim do fator previdenciário e a aprovação desse projeto que eu acho importantíssimo para o aposentado, sobre a desaposentação. Dessa forma vamos fazer justiça de uma vez por todas aos aposentados do Brasil. 
	Sr. Presidente, agradeço-lhe pela tolerância e pelo tempo concedido. Agradeço aos funcionários desta Casa que me ouviram com atenção e cumprimento um conterrâneo do Maranhão que está aqui, o meu companheiro Valmir, de Boa Vista do Gurupi, na divisa com o Pará, que está me dando a honra de prestigiar, nesta tarde, o meu trabalho aqui na Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
		O SR. PRESIDENTE (Leonardo Gadelha) - Nobre Deputado Cleber Verde, sou uma das inúmeras testemunhas oculares do esforço de V.Exa. em defesa dos aposentados do País e, muito particularmente, do povo do seu amado Estado do Maranhão. E, na condição de testemunha ocular, eu me tornei também um admirador.
Receba o abraço desta Presidência e a solidariedade para todas as pautas que V.Exa. trouxe à colação para a sociedade brasileira nesta tarde.