	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores  que assistem a esta sessão pela TV Câmara, inicialmente, solidarizo-me com dois Deputados de meu Estado: o Deputado Federal Laercio Oliveira e o Deputado Estadual Gilson Andrade. Ambos foram marcados, esta semana, por uma tragédia: o Deputado Laercio Oliveira perdeu uma filha e o Deputado Gilson Andrade perdeu um filho. 
Solidarizo-me com S.Exas. e respectivas famílias neste momento de dor. Quem tem filho sabe a dor de perder um filho querido.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna desta Casa na tarde de hoje para falar sobre um tema que considero da maior relevância e com o qual estou muito preocupado: a tentativa de flexibilização do A Voz do Brasil.
	Sra. Presidente, A Voz do Brasil está no ar há mais de 70 anos. Eu mesmo cresci ao som de O Guarani, seu tema indissociável, apresentado, ao longo do tempo, em diferentes ritmos, como que atestando a formidável multiculturalidade brasileira. Lembro-me, menino ainda, da diária conclamação do locutor de voz grave, ao anunciar às 19 horas, na Capital da República. Era o programa entrando no ar, o dia recém-escurecido, as emissoras sintonizadas (tal como hoje, no rádio aberto, todas as emissoras o transmitiam), os ouvidos atentos, o centro de decisões do País bem pertinho de nós, as notícias chegadas dos Poderes da República. O objetivo era levar democraticamente a informação a todos os cidadãos, mesmo aos habitantes dos mais distantes rincões. 
	Desde então, isso não mudou. O foco permanece no cidadão, que precisa e quer saber das decisões do poder público, porque quaisquer que sejam, direta ou indiretamente, de alguma forma, lhe dizem respeito. 
Também não mudaria o tempo de duração: exatamente uma hora. Quando mudou, no que se renovou, foi capaz de preservar as características mais marcantes, alguns aspectos da formatação e, sobretudo, a condição de noticiário radiofônico público. 
E assim, sem perder de vista os objetivos originais e o tipo de conteúdo, A Voz do Brasil tem-se modernizado. Ela está, por exemplo, no twitter, e quem acessar a página ao longo do dia terá informações antecipadas das matérias que mais tarde comporão a pauta, tanto as já produzidas quanto as que estão em produção. Atualmente, é transmitida em vídeo pela Internet.
	Os primeiros 25 minutos do programa são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC e veiculam os atos do Poder Executivo. 
O tempo restante se divide entre os Poderes Judiciário e Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), cada qual respondendo pelo respectivo segmento, além do Tribunal de Contas da União.
	A Voz do Brasil, o mais antigo programa da história da radiodifusão no País, passou a ser transmitida em 22 de julho de 1935, fruto do explosivo crescimento e da popularização do rádio durante a Era Vargas. Chamava-se Programa Nacional e tinha locução de Luiz Jatobá, célebre nome do rádio brasileiro, em todos os tempos. Em 1938, com o nome de Hora do Brasil, passou a ter veiculação obrigatória.
	O horário reservado desde então ao programa, das 7 às 8 horas da noite, tornou-se uma tradição - tradição não apenas em razão do tempo, da habitualidade e constância, mas também da inegável repercussão, da universalidade de alcance, do caráter democrático, da transparência da gestão pública como norte dos serviços, enfim, que presta à Nação. 
	Essa tradição de fortíssima simbologia, no entanto, sofre constantes ataques. Muitos já quiseram lhe dar cabo, ao arrepio da legislação, vale dizer, da obrigatoriedade estabelecida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações. Quiseram, continuam querendo, mas não conseguiram nem hão de conseguir. Fico, por sinal, muito feliz, nobres colegas, que esses iconoclastas não tenham chegado a seu intento. Muito feliz que, malgrado tentativas descabidas nesse sentido, não tenham ainda descaracterizado, desvirtuado, enfraquecido esse que é um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro.
	O Brasil, porém, tem realidades diversas. Ouvintes de localidades afastadas dos grandes centros urbanos, em especial do Norte e do Nordeste, de onde venho, são os que mais ouvem o programa e o têm como informativo político diário, às vezes, o único, uma vez que a maioria das emissoras adota critérios predominantemente comerciais para a escolha de sua grade de atrações.
	Por outro lado, a flexibilização de que cogitam alguns, inclusive como matéria de proposições legislativas, carece de muitos estudos ainda, e sempre de muita cautela, ou deixaremos sem opção aqueles que ouvem A Voz do Brasil como exercício de cidadania e reflexão política.
	Sra. Presidente, sou terminantemente contra a flexibilização, que pretende modificar o horário de transmissão, de acordo com a conveniência de cada região do País. E mais: restringir a obrigatoriedade de transmissão no horário tradicional a emissoras públicas, tais como aquelas ligadas a Casas legislativas, as de caráter comunitário ou educativo. 
	Ora, Sra. Presidente, nobres colegas, esse tipo de medida significaria, na prática, matar A Voz do Brasil. Aqueles que aqui estão, eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo, têm a responsabilidade e o dever moral de impedir que isso aconteça. 
De minha parte, farei tudo que me for possível. Que prevaleça o bom senso e o amor ao Brasil!
	Sra. Presidente, para encerrar, gostaria de também dizer que hoje a Comissão Mista da MP do Código Florestal concluiu seus trabalhos, com o parecer pronto para ser enviado ao plenário, a fim de que possa ser votado na próxima semana. É bem verdade que não foi aprovado o texto dos meus sonhos. Tenho críticas de conteúdo à MP, mas o texto aprovado resultou do consenso possível. Ou era o que foi votado hoje ou o caos.
	Espero que neste plenário possamos debater amplamente a MP do Código Florestal, complementando o trabalho que a Presidenta Dilma fez de forma muito criteriosa e pensando no País, ou seja, o de vetar os pontos nocivos da proposta inicial e de editar essa MP complementando-a e, sobretudo, dispondo sobre a segurança jurídica de que tanto precisam os produtores rurais brasileiros, em especial os pequenos, porque os grandes têm recursos para pagar bons escritórios de advocacia. 
	O pequeno, o agricultor familiar precisa de uma legislação límpida, objetiva e transparente, que lhe dê segurança para trabalhar, sustentar sua família, levar, comida à mesa dos brasileiros e ajudar a economia nacional.
	Hoje, fechou-se um ciclo. Era preciso que isso acontecesse. Estamos há quase 2 anos debatendo o tema nesta Casa. Neste início de século, há 5 anos se debate esse tema, que, por ser complexo, sofreu reformulações por duas vezes, nas décadas de 30 e 60 do século passado. Portanto, era chegada a hora de fechar esse ciclo.
Mas é fundamental que essa nova etapa que se inicia - a MP vem ao plenário e, depois, vai à Presidência da República - seja pautada pelo espírito republicano e pela possibilidade de compatibilizarmos a importância do agronegócio e da agricultura familiar com a preservação do patrimônio natural do País, representado pela a maior biodiversidade do planeta e pela maior quantidade de água doce da Terra.
	Obrigado ao Deputado Antônio Imbassahy, que me possibilitou falar antes dele. 
	Obrigado, Sra. Presidente.