	O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em dezembro de 2011 eu apresentei nesta Casa um projeto de lei sobre a vaquejada. Esse projeto dá a esta Casa, neste momento, a oportunidade de regulamentar esse esporte tão disputado no Brasil. Aqui está a oportunidade de a Câmara dos Deputados servir ao Brasil, ao Nordeste e ao povo brasileiro.
	Aqui está, Sr. Presidente, um projeto que torna a vaquejada um esporte e que dá ao vaqueiro a condição já preestabelecida em lei que o regulamenta, levando àquele desportista a condição que o povo brasileiro e o povo nordestino tanto almejam.
	Diz o projeto:
		Art. 1º Esta lei regulamenta a vaquejada como atividade desportiva.
		Art. 2º Entende-se por vaquejada o evento esportivo de competição, em montarias, em duplas com o objetivo de dominar bovinos.
		§ 1º É julgada a habilidade dos atletas em dominar o animal com destreza e perícia.
		§ 2º O recinto destinado à realização de vaquejada deverá ser planejado e mensurado de forma a garantir a segurança dos atletas vaqueiros, dos animais em competição e público.
		§ 3º A pista de competição deve ter as suas dimensões definidas e isoladas por alambrado.
		Art. 3º A proteção à saúde e à integridade física dos animais compreenderá todas as etapas do evento, inclusive o transporte do local de origem, a chegada, a acomodação, a alimentação, trato, manejo e montaria, observadas as devidas precauções.
		Parágrafo único. Somente poderão ser usados animais liberados para a competição com atestado de Médico Veterinário.
		Art. 4º A vaquejada poderá ser organizada e praticada nas modalidades profissionais e amadoras.
		Parágrafo único. A atividade profissional é regulada e remunerada conforme dispõe a Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001.
		Art. 5º São aplicadas as seguintes regras já consagradas na prática até o presente momento:
		I - A pista oficial, exigida para disputas profissionais, é de 160 metros de comprimento por larguras de 15 metros na saída do brete e 45 metros no final da área de desaceleração.
		a) A área de tolerância tem 10 metros de comprimento;
		b) A área de ajuste do boi é de 90 metros;
		c) A faixa de pontuação é de 10 metros; e
		d) A área de desaceleração é de 50 metros.
		II - As disputas poderão ser entre várias duplas, que montadas em seus cavalos perseguem pela pista e tentam derrubar o boi na faixa apropriada para a queda, chamada de Área de Pontuação, com dez metros de comprimento por 20 metros de largura, desenhada na areia da pista com cal.
		III - Cada vaqueiro tem uma função: um é o Batedor de Esteira, o outro é o Puxador. O Batedor de Esteira é o encarregado de tanger o boi para perto do derrubador no momento da disparada dos animais e pegar o rabo do boi e imediatamente passar para o colega, além de empurrar com as pernas do seu cavalo o boi para dentro da faixa, caso o boi tente levantar-se fora da faixa.
		IV - O Puxador é o encarregado de puxar o rabo do boi e de derrubá-lo dentro da faixa apropriada.
		V - O Juiz serve como árbitro na disputa entre as duplas e deve ficar ao alto da faixa onde o boi será derrubado. Ao cair na pista, dependendo do local, pontos são somados ou não à dupla. Se o boi for derrubado dentro da faixa apropriada para esse fim, com as quatro patas para o ar, ele grita para o público: "Valeu Boi!", então, somam-se pontos à dupla; se isso não acontecer, ele fala: "Zero!", e a dupla não consegue somar pontos (...).
	Aqui está, Sr. Presidente, um projeto como nunca foi apresentado nesta Casa, tratando a vaquejada como efetivamente deve ser tratada. Ele dá uma demonstração a esta Casa e ao Brasil de quanto é importante que aprovemos esse projeto, tornando a vaquejada esporte nacional, como o povo brasileiro clama, como o Nordeste clama. 
	Esta Casa tem agora, Presidente Rodrigo, a oportunidade de sanar e sanear, de uma vez por todas, esse problema, que vem trazendo uma tempestade para mais de 700 mil funcionários que trabalham com a vaquejada e afins.
	Por isso, Sr. Presidente, V.Exa. tem em suas mãos a condição de dar ao Brasil esse presente, tornando a vaquejada um esporte nacional.
	Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Srs. Deputados.