	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, protocolei nesta Casa, na tarde de hoje, o Projeto de Lei nº 2.328, de 2011, que trata dos planos de saúde e que os obriga a dar atendimento total aos segurados e conveniados.
Quando uma pessoa contrata um plano de saúde, muitas vezes ela não tem a informação do que esse plano vai cobrir. E essa pessoa, muitas vezes, é levada, não raro por ser humilde ou até por não ter amplo conhecimento da matéria, a assinar o contrato sem ter a cobertura devida do plano de saúde.
	Meu projeto visa a duas coisas. A primeira - e ele a diz claramente - é que os planos de saúde terão de cobrir todas as doenças e qualquer problema de saúde do conveniado. A segunda é que terão de cobrir também novos procedimentos. Às vezes, surge na Medicina um procedimento novo, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar demora a avaliá-lo. Ocorre que a vida não pode esperar; a vida das pessoas não tem preço e não pode esperar.
	O País precisa investir pesado na saúde pública, mas também é importante o Estado regular os planos de saúde. Repito: quando se contrata um plano de saúde, espera-se que ele cubra tudo o que diga respeito a sua saúde. Com o projeto que acabo de protocolar, tudo o que diz respeito à saúde da pessoa que contrata um plano de saúde será coberto por ele, aí incluídos os novos procedimentos, sem que seja necessário a ANS dizer se esse novo procedimento vale ou não para o plano de saúde.
Se há um novo procedimento e se o médico o indicar, sobretudo se a vida da pessoa depender desse novo procedimento (ou o médico não o teria indicado), deve ser obrigação do plano de saúde pagar por ele.
Então, com meu projeto, os planos de saúde terão de cobrir os novos procedimentos e tudo o que disser respeito à saúde do conveniado. Já não poderá dizer que cobre isso, mas não aquilo. Repito ainda: quando uma pessoa contrata um plano de saúde, ela espera que ele cubra tudo o que diga respeito a sua saúde.
Portanto, com meu projeto, repito também, ficaria padronizado que planos de saúde passariam a cobrir quaisquer problemas de saúde e também os novos procedimentos, sem que, a esse respeito, se possa dizer algo como: "Ah, mas não foi licenciado ainda. Não foi autorizado ainda".
A saúde das pessoas tem de ser prioridade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.