	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o racismo viola o direito à igualdade, um dos pilares fundamentais da democracia. Mas não basta a igualdade de todos perante a lei, é preciso assegurar aos afrodescendentes condições dignas de vida. O processo de desenvolvimento nacional deste País só se completará quando estiverem incluídos todos os negros. Não é possível construir uma nação e cidadania sem reconhecer essa dívida histórica que o Brasil tem para com a população negra. É esse preconceito que leva à exclusão social, e, consequentemente, há perdas e danos para a população.
	Por isso, garantimos na Constituição brasileira esses direitos, assim como no Estatuto da Igualdade Racial, que o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôde sancionar. A Presidenta Dilma Rousseff, provavelmente, logo mais, apresentará algumas medidas que vão em direção ao cumprimento não apenas da Constituição Federal. No caso, regulamentação dos artigos foi cumprida pelo ex-Constituinte e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como agora o faz nossa Presidenta Dilma Rousseff.
	Sr. Presidente, preocupa-me editorial da Folha de S.Paulo que trata das cotas, porque está na contramão dos resultados, das conquistas e das lutas históricas do movimento negro brasileiro, do pensamento includente dos nossos governantes e dos gestores públicos. 
	O racismo assume uma das facetas mais cruéis em todo o mundo. É a natureza dissimulada, o que dificulta o combate. Um racismo velado que classifica o que pode e o que não pode: cota para pobre pode; para negro, não. Como combater um racismo que se escamoteia, que se nega? Eis o ponto. É o racismo que se mostra mais pernicioso e, por isso, carece de mais atenção. 
	Não é nenhuma perseguição. É uma questão séria, importante para a cidadania brasileira. Como nós podemos encarar o combate à fome, se não reconhecemos que existe a fome? Como vamos encarar o combate à violência contra a mulher, se não reconhecemos que existe violência contra a mulher?
	Existe, sim, racismo, com suas sutilezas. Nós precisamos combatê-lo. É por isso que as cotas vieram como um processo de ações que não são mais do que ações de equidade.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o racismo viola o direito à igualdade, um dos pilares fundamentais da democracia. Mas não basta a igualdade de todos perante a lei, é preciso assegurar aos afro-brasileiros condições dignas de vida. O processo de desenvolvimento nacional deste País só se completará com a supressão das desigualdades imposta ao povo negro. Não é possível construir uma nação e cidadania sem reconhecer a dívida histórica que este País tem com os negros, sem levar em conta a exclusão, a marginalização de parte significativa dessa população.
	O preconceito racial leva à exclusão social, e, consequentemente, há perdas e danos. Trata-se de promover igualdade de oportunidades e participação efetivas, como reserva de cotas nas universidades; cumprir e fazer cumprir as leis de combate à discriminação, que compreendem o Estatuto da Igualdade Racial, a própria Constituição e sua legislação complementar, além das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e das consequências da política de equidade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em decisão por 10 votos a 1, garantiu, referendou o sistema de cotas nas universidades brasileiras.
	Nessa direção, nesse caminho, não podemos recuar diante dos direitos garantidos, queremos igualdade racial para valer, queremos ampliar os direitos.
	Sr. Presidente, preocupa-nos editorial da Folha de S.Paulo sobre as cotas, por estar na contramão das conquistas resultantes de lutas históricas do movimento negro brasileiro e de pensamentos includentes de nossos governantes e gestores públicos. O racismo no Brasil assume uma das facetas mais cruéis em todo o mundo, que é a natureza dissimulada, o que dificulta o combate. É um racismo velado, que classifica o que pode e o que não pode: cota para pobre pode; para negro, não. Como combater um racismo que se escamoteia, que se nega? Eis o ponto. É o racismo que se mostra mais pernicioso e, por isso, carece de mais atenção.
	Esse racismo pode e deve ser combatido com ações práticas, com políticas governamentais, com a atenção da sociedade civil organizada, dos Poderes Legislativo e Judiciário e com ações do Executivo Federal. Menciono o decreto que regulamenta a lei de cotas sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, que ampliará o acesso à educação superior no País.
	Aguardamos o anúncio oficial do plano, ou do pacote, como noticiam os órgão de imprensa, com a esperança, com a certeza de que este Governo estabelecerá um marco nas relações raciais em nosso País, pois, afinal de contas, promover igualdade racial para valer é cumprir, implantar ações afirmativas exigidas pelo Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no mandato de Lula.
	A Presidenta Dilma não quer tornar letra morta as intenções do Estatuto, a que o então Constituinte e, depois, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôde dar vida, ao regulamentar artigos da Constituição que deram aos negros e ao povo brasileiro o direito do ensino da história da África, dos quilombolas etc.
	Muito obrigada.