	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me dirigir, respeitosamente, a todos os brasileiros. 
Deputado Gonzaga Patriota, o assunto de que vou tratar já foi levantado por V.Exa. Sabemos o quanto a situação da Previdência Social é complexa nos seus mais diferentes aspectos. Consciente dessa realidade, apresentei o Projeto de Lei nº 5.053, de 2013, que dispõe sobre o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença. A matéria altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, referente aos Planos de Benefícios da Previdência Social. 
	Na justificativa da matéria, apresentei vários argumentos que demonstram a relevância do tema. No País inteiro, existem milhões de aposentados por invalidez, pessoas que contribuíram para a Previdência e não podem mais trabalhar. Nem todos sabem, mas temos em nosso ordenamento jurídico lei que beneficia aqueles que precisam de ajuda em tempo integral para fazer as tarefas cotidianas. 
	De fato, o art. 45 da Lei 8.213, de 1991, garante acréscimo de 25% sobre o benefício, aplicável a várias situações. E não importa o valor, sendo tal acréscimo devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. No entanto, existem doenças agravadas com o passar do tempo, em especial aquelas de caráter degenerativo. Portanto, nada mais justo que o Estado, garantidor do direito à saúde, conceda benefícios financeiros diferenciados ao aposentado por invalidez cuja doença tenha esse perfil.
	Devemos lembrar que, nesses casos específicos, os custos das despesas com remédios, tratamentos complexos e próteses de altíssimo valor acabam gerando gastos cada vez maiores. Com efeito, assegurar o acréscimo nesses tipos de aposentadoria certamente significa garantir dignidade, respeito e cidadania aos aposentados por invalidez.
	As razões apresentadas reforçam a necessidade de aprovarmos rapidamente o Projeto de Lei nº 5.053, de 2013. Enfatizo a urgência dessa apreciação sobretudo quando constatamos os inúmeros limites causados por doenças degenerativas, doenças que afetam não somente a dimensão física, impondo sérias e preocupantes restrições, mas também, com frequência, a esfera psicológica e ampliam, assim, os níveis de vulnerabilidade daqueles que já tanto sofrem.
	O grande orador baiano Rui Barbosa, saudoso jurista, político e diplomata, ensinou-nos: "Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".
	Sim, Sras. e Srs. Deputados, a aprovação do Projeto de Lei nº 5.053, de 2013, representa a realização de pura justiça.
Nós devemos votar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012 - ao menos a sua votação está pautada para amanhã. Essa PEC vai realmente ao encontro dessa nossa preocupação, assim como da preocupação do ilustre Deputado Gonzaga Patriota, que daqui a pouco fará um pronunciamento, no período do Grande Expediente.
	Nós precisamos socorrer os queridos aposentados, Sr. Presidente, principalmente porque a expectativa de vida do brasileiro aumentou para 74 anos, 9 meses e 20 dias - arredondando esse número, aumentou para 75 anos.
Pelo andar da carruagem, Deputado Presidente, em pouco tempo vamos chegar a 100 anos de idade. Vamos voltar a viver 300 anos, Deputado Luiz Couto, como Matusalém? Nós não vamos chegar a essa idade, Deputado Gonzaga Patriota, mas talvez os nossos descendentes cheguem. 
	Portanto, precisamos acudir os nossos aposentados. Vou ficar aqui para escutar o discurso do Deputado Gonzaga Patriota, que vai tratar desse assunto com maior amplitude. Por ser mais competente, evidentemente vai trazer mais luzes para o povo brasileiro. É importante que ajudemos os aposentados. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa, haja vista que versa sobre matéria relevante. 
	Muito obrigado.