	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou editorial sobre obras paradas nas universidades públicas brasileiras, destacando que o sistema de ensino superior não foi tratado com prioridade pelo Governo do Presidente Lula.
	Discordo totalmente da avaliação do jornal. Muito pelo contrário, o Presidente Lula foi um dos que mais tratou com carinho e prioridade as universidades brasileiras.
	Basta examinar, Sr. Presidente, com isenção e seriedade, os números do Orçamento. De 2003 a 2010, no Governo do Presidente Lula, o orçamento das universidades federais mais do que duplicou, saiu de 6,7 bilhões para 23,9 bilhões.
	Quem não lembra, na época dos tucanos, que as universidades públicas não tinham dinheiro sequer para pagar a conta de energia? Dinheiro para investimento nas universidades públicas, na época do Governo dos tucanos, era uma palavra proibida.
	Sr. Presidente, boa parte dos 23,9 bilhões investidos no Governo do Presidente Lula foi para o REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais.
	Sr. Presidente, ainda segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o REUNI não estaria cumprindo com seus objetivos. Quero, mais uma vez, discordar. Quero dizer que isso é uma inverdade, pois graças a esse programa, o REUNI, as universidades federais passaram de 45, em 2003, para 59, em 2010. Já o número de campus e unidades avançadas, 148 no início do Governo Lula, hoje são 247 e serão 293, em 2012.
	Segue ainda, Sr. Presidente, o jornal O Estado de S. Paulo com mentiras, com inverdade, quando diz que 53 obras estão paradas nas universidades federais.
	Deputado Amauri, fala que são 53 obras paradas. Sabe quantas obras na expansão e fortalecimento das universidades do nosso Governo, o Presidente Lula e a Presidenta Dilma? Vou ser: 5.705. Sabe quantas estão paradas das 5.705? Apenas 53 obras. Dessas 5 mil, 1.697 já foram entregues. Sabe o quê? Foram entregues laboratórios, 383 salas de aulas, bibliotecas, restaurantes, instalações de moradias estudantis. Esse é o retrato do Brasil, da Bahia, do Rio Grande do Norte.
	No meu Estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte mudou a cara do campus, tanto foi e tanto tem sido o volume de investimentos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que vive um período especial do ponto de vista da expansão e fortalecimento, ampliando vagas.
	A Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Sr. Presidente, é um sonho. Quantos Presidentes doutores passaram por este País, e foi um operário - pois foi no Governo Lula - que transformou a Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Essa universidade hoje está no sertão de Angicos, Caraúbas e chegará ao Alto Oeste.
	Sr. Presidente, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, antes os setores de aula eram isolados uns dos outros, agora não, está tudo praticamente interligado. Nos últimos 8 anos, foram criados o Instituto Internacional de Neurociência de Natal, o Instituto Internacional de Física, o Instituto de Línguas, Literaturas e Culturas Modernas. O Hospital Universitário Onofre Lopes de Natal foi totalmente reformado. 
	E, mais do que isso, os campi que Fernando Henrique fechou na década de 90, agora, no Governo do PT e de seus aliados, no Governo do Presidente Lula, nós simplesmente os reabrimos, garantindo cidadania para nossa juventude, para homens e mulheres. Estão lá, o campus Universitário Santa Cruz e vários outros da região. 
	Sr. Presidente, não vou nem falar dos CEFETs, porque, aí, será goleada. Em 100 anos, eles construíram cem escolas técnicas, mas, em 8 anos do Governo do Presidente Lula, nós passamos de cem para quase trezentos. No meu Estado, eram duas unidades, hoje temos 21. 
	Sr. Presidente, encaminho pronunciamento acerca da Lei Maria da Penha, que completou 5 anos de existência. Foi um passo importante, mas estamos apenas no meio de uma caminhada. É preciso lutar muito ainda para que seja cumprida integralmente.
	Finalmente, com o Plano Nacional de Educação e com o Governo da Presidente Dilma, nós vamos fazer muito mais e avançar mais ainda na educação brasileira.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou editorial sobre obras paradas nas universidades públicas brasileiras, destacando que o sistema de ensino superior não foi tratado com prioridade pelo Governo Lula. Discordo totalmente da avaliação do jornal. Muito pelo contrário, o Presidente Lula foi um dos que mais tratou com carinho e prioridade a universidade brasileira, basta examinar, com isenção e seriedade, os números do orçamento. 
De 2003 para 2010, o orçamento das universidades federais mais do que duplicou, subindo de R$6,7 bilhões para R$23,9 bilhões. Parte desse dinheiro foi usado no REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, na construção, ampliação e reforma dos campi das universidades federais. 
O REUNI, segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, não estaria cumprindo seus objetivos. Isso é uma inverdade, pois graças a esse Programa, as universidades federais passaram de 45, em 2003, para 59, em 2010. Já o número de campus e unidades avançadas, que eram 148 no início do Governo Lula, hoje são 274 e serão 293, em 2012. Por outro lado, o número de Municípios beneficiados com universidades federais subiu de 114 para 230 até o ano passado. No próximo ano, serão 246. O número de alunos matriculados nas universidades federais subiu de 109,2 milhões, em 2003, para 222,4 milhões, em 2010. Em 2012, serão 243,5 milhões de jovens matriculados nas nossas universidades públicas federais.
A matéria do jornal O Estado de S. Paulo destaca que 53 obras estão paradas nas universidades federais. Diante do volume de obras executadas pelo Ministério da Educação nessas instituições e dos problemas causados por empreiteiros, esse é um número aceitável. De acordo com o MEC, atualmente estão sendo coordenadas 3.608 obras nas universidades, sendo que apenas 53 estão com problemas e 1.697 foram concluídas. Em todos os casos, a paralisação das obras deve-se a problemas com as empresas vencedoras das licitações, que ou abandonaram o canteiro de obras ou demonstraram incapacidade operacional, levando à rescisão contratual. As obras em andamento contabilizam 3,5 milhões de m2 de novas instalações nas instituições.
Entre as obras já entregues à comunidade acadêmica, estão 368 laboratórios, 383 salas de aula, 82 bibliotecas, 51 restaurantes universitários, 53 instalações de moradias estudantis, além de novas instalações administrativas, áreas de vivência, de circulação e infraestrutura viária e de urbanização.
No meu Estado, a UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido tiveram melhorias estruturais significativas. A UFERSA, criada há 6 anos como substituta da ESAM - Escola Superior de Agricultura de Mossoró, é um exemplo claro da política vitoriosa do Presidente Lula e do Ministro Fernando Haddad. 
Em 2003, a UFERSA oferecia 210 vagas em dois cursos de graduação e um de mestrado. Este ano, foram oferecidas 2.030 vagas em 34 cursos de graduação, nove de mestrados e dois doutorados. Também foram criados campi nos Municípios de Angicos e Caraúbas. 
Na UFRN  - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Programa REUNI  - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais permitiu a construção de novos prédios, que mudaram a cara do campus da universidade. Antes, os setores de aula eram isolados uns dos outros. Agora, está tudo praticamente interligado. Nos últimos 8 anos, foi criado o Instituto Internacional de Neurociências de Natal, o Instituto Internacional de Física e o Instituto de Línguas, Literaturas e Culturas Modernas, que ensina línguas para professores e estudantes estrangeiros. O hospital universitário Onofre Lopes foi totalmente reformado. A biblioteca Zila Mamede também foi outro prédio da UFRN que recebeu intervenções significativas.
É o Governo do PT investindo na educação superior, pois entendemos que só dessa forma fincaremos o País no Primeiro Mundo.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 7, a Lei Maria da Penha completou 5 anos. Se, por um lado, comemoramos o fato de a sociedade brasileira ter amadurecido a ponto de construir uma lei que pune com rigor o homem agressor de mulheres, por outro lado, ainda temos muito a fazer para que ela seja cumprida na íntegra.
Nesses 5 anos, foi possível dar visibilidade à lei e hoje, segundo levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, 90% da população sabe da sua existência. Agora, um homem tem de pensar duas vezes antes de bater em sua companheira, pois sabe que poderá ser preso. Nesses 5 anos, foram abertos mais de 300 mil processos com base na Lei Maria da Penha, sendo que mais de 110 mil já foram sentenciados. 
O serviço 180, que recebe denúncias de agressões contra mulheres, já fez mais de 2 milhões de atendimentos e já foram realizadas mais de 1.500 prisões em flagrante. 
O diferencial do disque-denúncia 180 é que ele garante o anonimato. Infelizmente, 20% das mulheres brasileiras são agredidas em casa, muitas vezes na frente dos filhos, e geralmente nem a mulher nem os filhos têm coragem de ir a uma delegacia. Com o 180, o denunciante não precisa se identificar. O anonimato é uma forma de proteção.
Essa foi uma lei inovadora, sancionada graças à sensibilidade do Presidente Lula, do trabalho da ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, e do empenho de pessoas como a hoje Ministra Iriny Lopes, Relatora do projeto aqui na Câmara, que, com afinco, defendeu a aprovação do projeto de lei. Também temos de homenagear aqui a farmacêutica cearense Maria da Penha, que após sofrer duas tentativas de homicídio por parte do marido, uma delas que a deixou paraplégica, batalhou pela elaboração da lei.
Apesar dos avanços, muito ainda precisa ser feito para que haja a execução plena da lei. A caminhada ainda é longa e muita coisa precisa ser feita, pois, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a cada 2 minutos cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. Há 10 anos, nesse mesmo intervalo de tempo, eram oito mulheres espancadas. Com a lei, o número de agressões diminuiu, mas precisamos reduzir, urgentemente, a quantidade de mulheres agredidas.
Precisamos aumentar o número de juizados especiais, ampliar o número de delegacias especiais para mulheres, de casas abrigos, de centros de referência e de núcleos de atendimento. Também é preciso capacitar os servidores públicos que dão atendimento às mulheres vitimizadas e oferecer apoio psicológico para que elas possam recomeçar sua vida. Esses são desafios que devem ser enfrentados.
Enfim, estamos no meio da caminhada. Demos um passo importante com a criação da lei. Agora, temos de criar as condições para que a Maria da Penha seja cumprida integralmente. 
Muito obrigada.