	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar como lido o nosso depoimento intitulado Contra a espionagem, um gesto de coragem: asilo a Edward Snowden, já!
	Sr. Presidente, nós entramos com a proposta de ouvir o Embaixador norte-americano na Comissão de Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados. Os Estados Unidos devem uma explicação formal. Isso que foi feito se chama violação de soberania nacional. É uma violência contra todos os cidadãos brasileiros que usam os meios eletrônicos, as redes sociais, os telefones celulares, e também contra os Poderes da República e o Estado brasileiro. Não há como explicar que, de um banco em qualquer lugar do mundo, vigiem-se todos, do cidadão comum ao Presidente da República. Nós precisamos dar uma resposta de regulamentação internacional e dar asilo a Edward Snowden.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Contra a espionagem, um gesto de coragem: asilo a Edward Snowden, já!
	Após as denúncias de espionagens praticadas pelas agências de inteligência dos EUA sobre os cidadãos brasileiros, o mínimo que se espera de um governo não subordinado e independente é um gesto categórico de defesa da soberania do País.
	Dilma e o Governo brasileiro, além de palavras, deveriam tomar uma atitude prática e política que deixasse claro que nosso País não aceitará espionagem ou interferência externa de nenhuma espécie.
	Agora que os EUA foram novamente desmascarados, numa escala ainda maior do que em outros momentos históricos, como o executor de um grande esquema internacional de espionagem que invadiu a Europa e agora o Brasil, seria o momento ideal para que nosso País desse asilo político a Edward Snowden.
	Esse jovem arriscou a vida para trazer a público as práticas de espionagem que os EUA vêm praticando pelo mundo, num flagrante desrespeito aos direitos dos bilhões de usuários da rede mundial de computadores, a Internet. E seu asilo no Brasil, obviamente, poderia proporcionar maiores esclarecimentos sobre esse esquema de espionagem internacional dirigido pelo Governo dos EUA.
	O asilo de Edward Snowden no Brasil foi defendido por vários Senadores da República no início desta semana, de diferentes partidos, e deve ser reforçado pelos Deputados desta Casa, para que o Governo brasileiro tome providências, caso não queira se limitar apenas as cobranças diplomáticas formais diante da mais grave denúncia de espionagem já registrada contra o Brasil.
	Diante deste grave fato, nosso País não pode ficar limitado às declarações subordinadas do atual Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que considera a violação dos direitos do País "preocupante", ao mesmo tempo em que nega a possibilidade de asilo para Edward Snowden e elogia a "disposição para o diálogo" do Governo dos EUA, como fez ao jornal O Globo no dia 8 de junho de 2013.
	Nosso mandato já entrou com um requerimento propondo que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, convide o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, para dar esclarecimentos sobre a espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA), que incluiu o monitoramento do tráfego de e-mails e telefonemas que tiveram como origem e destino o território brasileiro. O PSOL fará o mesmo pedido no Senado, através de nosso Senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues.
	A eterna e surrada desculpa do Governo dos EUA de que essas atividades de espionagem seriam "apenas" para identificar suspeitas de ataques terroristas já não convence nem o público interno. O blog Viomundo comentou, por exemplo, matéria considerada "bombástica" do New York Times publicada no sábado passado. "Segundo o jornal, o tribunal secreto de 11 juízes encarregado de dar autorização para o trabalho doméstico da NSA - a Foreign Intelligence Surveillance Court, corte conhecida como FISA - tem permitido a coleta de informações num campo muito mais amplo que o terrorismo: espionagem, proliferação nuclear e ataques cibernéticos, entre outros". Imaginem a legalidade desses atos, conferidos a uma agência de espionagem por uma corte secreta subordinada apenas ao governo e cujas decisões não são publicadas!
	Além disso, queremos saber ainda quais das empresas instaladas no País colaboraram com a espionagem patrocinada pelo Governo norte-americano. Pois, segundo os dados revelados por Edward Snowden, e publicados pelo jornalista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, a espionagem internacional feita pelos EUA através da NSA tem como ponto de operação uma grande empresa de telecomunicações norte-americana, cujo nome ainda não foi revelado, que conta com a colaboração de empresas de telecomunicações com sede nos países espionados. Uma prática ilegal e inconstitucional.
	Segundo outros jornalistas, informação dessa mesma natureza já havia sido divulgada pela revista alemã Der Spiegel, que, também baseada em documentos de Edward Snowden, havia denunciado a espionagem em grande escala em território alemão, num sistema de espionagem que envolvia 80 corporações mundiais.
	No Brasil, o Ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo (08/07/2013), afirmou que "colocará a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para questionar as empresas de telecomunicações no País para saber se elas têm algum contrato que preveja troca de informações com empresas americanas".
	Uma investigação de suma importância que deve ser monitorada e cobrada pelo Congresso Nacional e também investigada pela Polícia Federal, como um caso de defesa da soberania nacional, tendo em vista que um simples pedido de informação feito pela ANATEL não é suficiente para se obter a verdade dos fatos, caso haja interesse por parte de algumas das empresas em ocultar tais informações.
	Como podemos constatar, não se trata de um fato isolado, e sim de um grande esquema de espionagem internacional coordenado pelos EUA junto com uma rede de empresas em várias partes do mundo, em especial as de telecomunicações. O que abre uma nova fronteira de investigação e debate sobre a relação entre as redes sociais, a garantia dos direitos dos usuários, a soberania dos países e a necessidade de se dar um fim à postura arrogante e ilegal dos EUA em continuar atuando impunemente enquanto polícia do mundo.
	Em resumo, exigimos que o Governo brasileiro tome providências imediatas e contundentes, concedendo asilo a Edward Snowden e pedindo explicações não apenas à diplomacia, mas também ao próprio Presidente dos EUA sobre os fatos, sem abrir mão de acionar imediatamente a Polícia Federal para investigar o caso, inclusive a possibilidade de que empresas de telecomunicação instaladas em território nacional tenham sido cúmplices da espionagem.