PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 6 de setembro, o movimento Todos pela Educação completou 10 anos de existência.
	Trata-se de louvável iniciativa da sociedade civil, preocupada com o histórico de maus resultados de nosso sistema de ensino e consciente dos péssimos efeitos disso sobre nosso futuro como Nação. No sentido de reverter tal quadro, o movimento persegue cinco metas bastante simples, a serem atingidas até 2022: toda criança ou jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano; todo jovem de até 19 anos com ensino médio concluído; e investimento em educação ampliado e bem gerido.
	É até constrangedor ter de reconhecer que, em pleno ano de 2016, ainda seja necessária tamanha mobilização da sociedade para se alcançar tais objetivos. Esses deveriam constituir, juntamente com a garantia de condições básicas de saúde e de segurança, a própria razão de ser do Estado. 
Entretanto, mesmo com todo o empenho dos participantes do movimento, pode ser que nem as simples metas propostas venham a ser cumpridas daqui a 6 anos. Dado o caráter simbólico da data - em 2022 o Brasil estará comemorando o bicentenário da Independência -, essa possibilidade de insucesso é muito preocupante.
	Um sinal de alerta já foi dado por meio da recente divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB de 2015. Segundo essa avaliação, só nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª à 5ª série) é que está sendo observado algum progresso, mas com ressalvas. Importantes Unidades da Federação, como o Rio de Janeiro e o Distrito Federal, ainda não conseguiram chegar ao patamar esperado para essas turmas.
	A gravidade do problema revela-se em toda a sua dimensão, quando se verificam os dados relativos aos anos finais (6ª à 9ª série) do ensino fundamental e, em especial, ao ensino médio. Nesses casos, não só as metas não foram atingidas, como também os números do ensino médio se mostram estagnados desde 2011. Ou seja, estamos encalhados em um lugar muito ruim: educação de má qualidade e dissociada da realidade do aluno, justamente na etapa da vida em que ele deve se preparar para escolher uma profissão. 
	Isso ajuda a explicar não apenas nosso péssimo desempenho em testes internacionais como o PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, cujo objetivo é comparar a eficácia de sistemas educacionais de vários países, mas também nossas altas taxas de evasão escolar e de analfabetismo. Completa esse lamentável quadro o grande contingente de jovens que concluem a educação básica sem terem aprendido a ler, escrever e fazer adequadamente simples operações aritméticas.
	Como é possível esperar que eles ingressem no ensino superior ou que se dediquem a algum trabalho técnico, se mal têm condições de compreender um manual de instruções de uma máquina, por exemplo?
	Não por acaso, o Governo publicou recentemente medida provisória para alterar drasticamente o ensino médio. É preciso examinar a matéria com cuidado, pois já está gerando polêmica antes mesmo de ter sido submetida a debate. Mas a polêmica pode ser boa, ao chamar a atenção da sociedade para a crise de nosso sistema educacional.
	A princípio, um ponto que me parece promissor na reforma proposta é a ideia de ampliar o número de escolas com ensino médio em tempo integral e a de aumentar a carga horária das que funcionarem meio período. Aliada à redução das disciplinas obrigatórias, essa iniciativa deve possibilitar maior concentração de esforços em um currículo flexível e compatível com as demandas de nosso tempo. Para tanto, o Governo já anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão.
	Trata-se de um bom começo, pois ninguém duvida de que é necessário melhorar o ensino em nosso País. Contando com a contribuição de movimentos como o Todos pela Educação, que há 10 anos vem se dedicando ao tema, espero sermos capazes de garantir aos alunos e professores a escola com a qual o Brasil inteiro sonha. 
	Muito obrigado.