	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero solicitar que os meus dois pronunciamentos sejam dados como lidos e divulgados pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	No primeiro pronunciamento abordo o relatório que o Ministério da Justiça realizou sobre o tráfico de pessoas em nosso País. Esse relatório, com dados de 2013, apresenta uma série de situações que nós consideramos de extrema gravidade. Daí a importância de combatê-las.
	O outro pronunciamento, Sr. Presidente, é sobre um editorial da Carta Maior que enumera os 11 princípios do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, relacionando-os com a prática golpista de parte da mídia brasileira e da Oposição.
	Eu gostaria de registrar esses dois pronunciamentos e, mais uma vez, solicito que lhes seja dada a devida publicidade pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será deferido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 13 de julho, a Câmara dos Deputados realizou, a meu requerimento, uma sessão solene dedicada à Campanha Coração Azul, uma campanha contra o tráfico de seres humanos. 
	Agora volto ao tema porque no dia 30 do mesmo mês, o Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, o Ministério da Justiça divulgou um novo Relatório Nacional Sobre Tráfico de Pessoas, com dados de 2013. 
É um passo muito importante, nobres colegas. É a terceira edição do Relatório. A primeira, publicada em 2013, consolidava os dados sobre esse tipo de crime relativos aos anos de 2005 a 2011. A segunda, publicada em 2014, reunia os dados de 2012. O fato de que essa seja apenas a terceira edição do Relatório mostra que o Brasil está apenas começando a combater o tráfico de seres humanos de forma organizada. 
Com efeito, o arcabouço jurídico que permitiu esse enfrentamento sistemático é relativamente recente. Em 2000, a Assembleia Geral da ONU adotou o Protocolo Para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, conhecido como Protocolo de Palermo. Em outubro de 2006, o Presidente Lula aprovou a política brasileira de luta contra esse crime, por meio de decreto. E em 2008 é que foi lançado o primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.
	Como se vê, todos esses marcos jurídicos são um tanto novos. Não é que não houvesse combate ao tráfico de humanos antes desses documentos, mas é que apenas depois deles esse combate passou a ser feito de forma mais unitária, organizada, articulada. Mesmo assim, é justo reconhecer que o Brasil já avançou muito. E é por isso que eu chamei atenção para o novo Relatório do Ministério da Justiça. Ele é muito importante. Cada vez que produz um novo apanhado de informações como esse, o Governo Federal está dando um passo adiante na compreensão do fenômeno. Saber quem são e onde estão as vítimas, quem são os traficantes, com que finalidade o crime é cometido, tudo isso é fundamental para elaborar políticas públicas bem-sucedidas. Não dá para combater o fenômeno sem conhecê-lo.
	Infelizmente, a mídia não deu tanta importância à publicação quanto seria desejável. Na verdade, de forma geral, pode-se dizer que os brasileiros ainda não percebem com clareza o horror desse crime. Quando as pessoas reclamam da criminalidade, o mais das vezes têm em mente apenas os atos que mais enchem as páginas policiais dos jornais: delitos contra a vida, o patrimônio e a dignidade sexual. Atos desprezíveis, sem dúvida, mas não menos desprezíveis do que transformar seres humanos em mercadorias e escravos. O tráfico de pessoas merece tantas manchetes nos jornais e tanta indignação da sociedade quanto qualquer crime bárbaro. Mas não é o que acontece, e muitas pessoas sequer se importam de adquirir produtos que sabem ser fruto do trabalho escravo.
	Talvez essa atitude ambígua e às vezes até indiferente seja consequência dos quase 4 séculos de escravidão na história do Brasil. Saber que um ser humano é tratado como coisa deveria repugnar cada fibra moral da nossa alma, mas o fato de que até 13 de maio de 1888 isso ainda era lícito e comum talvez tenha anestesiado o senso moral do brasileiro.
	De todo modo, essa situação só reforça a necessidade de que as pessoas sejam informadas. Daí a importância da divulgação das estatísticas desse crime, como também de campanhas de conscientização como a Coração Azul. A população precisa saber que o tráfico de pessoas existe e como ele funciona, para evitar cair nas suas garras ou pelo menos saber de quem procurar ajuda. É um conhecimento que precisa chegar a cada cidadão, que precisa ser divulgado nas salas de aula, na imprensa e, sim, também na tribuna.
	É preciso que se saiba, por exemplo, que, de acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - SIT/MTE, só em 2015 mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de situações de trabalho forçado, 2 mil! Desde 1995 já foram resgatados 46,5 mil trabalhadores. A escravidão ainda existe no Brasil, essa é a verdade.
	Também se deve saber que, embora o trabalho escravo rural viesse sendo o mais observado, em 2013, pela primeira vez, o número de trabalhadores em condição de escravidão encontrados em meio urbano superou o daqueles em meio rural. Nas palavras do relatório do Ministério da Justiça, é "comum a presença de trabalhadores migrantes nas atividades desenvolvidas no meio urbano, em especial na indústria da confecção e na construção civil. Na confecção é massiva a presença de trabalhadores de origem boliviana."
	Se tivessem consciência disso, os cidadãos perceberiam o tamanho do problema. Quando se fala em tráfico de seres humanos, muita gente só pensa em tráfico internacional de mulheres brasileiras para o exterior, para fins de exploração sexual. Mas não existe só tráfico internacional, existe tráfico interno. Nem sempre a finalidade do crime é a exploração sexual; pode ser também a exploração do trabalho, a adoção ou até a remoção de órgãos. E, é claro, nem sempre as vítimas são mulheres, tampouco brasileiras. Há estrangeiros escravizados no Brasil.
	A Igreja Católica tem-se esforçado para dar ao tema a visibilidade que ele merece. O Papa Francisco vem concentrando os esforços de seu pontificado na defesa dos mais pobres e vulneráveis, e mira especialmente o tráfico de seres humanos e a escravidão. Por sua iniciativa, o Vaticano realizou uma conferência internacional sobre o tema, com a presença de autoridades policiais e representantes religiosos. A Santa Sé também se associou à Igreja Anglicana e à Universidade Al-Azhar, centro de pensamento sunita, numa iniciativa ecumênica de combate a esse crime. E em 1º de janeiro deste ano, Dia Mundial da Paz, o tema da missa na Basílica de São Pedro foi "Não mais escravos, mas irmãos e irmãs".
	No Brasil, em 2014, a CNBB promoveu a Campanha da Fraternidade com o lema "Foi para a liberdade que Cristo nos libertou", frase da Epístola aos Gálatas, abordando o tráfico de seres humanos.
	Além da Igreja, outros atores têm participado do esforço de conscientização, nas cátedras das universidades, em ONGs e até no setor privado. Segundo agentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a veiculação pela TV Globo da novela Salve Jorge, que abordou o tema, contribuiu para que o número de denúncias àquele órgão crescesse significativamente no ano de 2013.
	Cada vez mais o cidadão tem como se informar. Existe até um aplicativo para smartphones chamado Moda Livre, lançado pela ONG Repórter Brasil, que classifica as varejistas de roupa de acordo com as medidas que tomam para combater o trabalho escravo em suas cadeias de produção. Dessa forma, o usuário pode preferir as marcas com boas avaliações, boicotando as outras. Ajudar a lutar contra o trabalho forçado só depende, cada vez mais, de querer.
	Mas e nós Parlamentares, qual é o nosso papel nesse enfrentamento? O que o Congresso deve fazer?
Durante a solenidade do Dia Mundial Contra o Tráfico, o Secretário Nacional de Justiça pediu apoio para a aprovação de leis mais rígidas. Pedir punições mais rigorosas seria, em muitos casos, populismo penal, mas não nesse. O Secretário tem razão: em matéria de trabalho forçado, as leis são, sim, brandas. É um absurdo que a pena cominada ao roubo, um simples crime contra o patrimônio, seja de reclusão de 4 a 10 anos, quando o crime de redução à condição análoga à de escravo é apenado mais suavemente, com de 2 a 8 anos, assim como o de tráfico internacional para fim de exploração sexual, com de 3 a 8 anos. Por acaso tirar um bem material pode ser mais grave do que o desrespeito à liberdade e à própria dignidade humana?
	Mas, por mais que o endurecimento penal não seja descabido, há outras providências a tomar. Uma delas seria uma melhor definição penal do tráfico de pessoas. Atualmente existem vários tipos penais, criados em diferentes épocas, que são correlatos ao tráfico. Incluem a corrupção de menores, a frustração de direito assegurada por lei trabalhista, o rufianismo, o favorecimento da exploração sexual, e outros tantos tipos penais, espalhados pelo Código Penal, a Lei de Transplante, o Estatuto do Estrangeiro e o ECA. Essa desagregação favorece o surgimento de lacunas na repressão e de desproporcionalidade entre as penas, além de atrapalhar o acompanhamento dos processos por tráfico de seres humanos. O Projeto de Lei nº 7.370/2014, de autoria de CPI do Senado, prevê o crime de tráfico em uma redação única, e eu torço para que ele seja aprovado nesta Casa.
	Essas são providências jurídico-penais. Só que, acima de tudo, é importante que a resposta do Estado ao fenômeno da escravização de seres humanos vá além da política criminal. O fenômeno só é tão grande porque existem muitos homens e mulheres que não veem nenhuma perspectiva de futuro e acabam apostando tudo nas promessas que ouvem de aliciadores mal-intencionados.
	O mais das vezes, os traficados são pessoas vulneráveis, a quem não chegaram políticas públicas adequadas.
	Se uma pessoa não teve acesso à educação de qualidade, se sua família foi desestruturada pela violência, se ela não tem moradia, não tem emprego, que resta a ela? Que futuro ela vislumbra para si e para a própria família? Qualquer promessa de trabalho e renda pode atraí-la para uma armadilha.
	Por isso, o mais importante é que o Estado chegue primeiro, antes que o contratador de mão de obra apareça. Antes dele, é o Estado que tem de oferecer a cada cidadão alguma perspectiva de um futuro decente. Se houvesse essa oferta, ninguém seria seduzido por falsas promessas.
	Nos últimos 12 anos, o Brasil sem dúvida avançou muito nesse sentido. Orgulho-me de dizer que o projeto desenvolvimentista protagonizado pelo meu partido contribuiu muito para tirar milhões de brasileiros da miséria. O emprego aumentou, a desigualdade diminuiu.
	Só me entristece perceber que esse foco na inclusão está em xeque. Como ficou claro no debate da redução da maioridade penal, muitas pessoas já não estão preocupadas com a oferta de políticas públicas e oportunidades aos jovens, mas sim com sua segregação. Querem jogá-los na cadeia e consideram que assim seria resolvido qualquer problema social.
	Se nós queremos realmente avançar, se nós queremos que as pessoas possam sonhar com um futuro melhor, nós precisamos, sim, do Estado. Seria ótimo que não precisássemos; seria ótimo que toda família fosse bem estruturada o suficiente para cuidar da plena realização de todos os seus membros. Mas esse ideal nunca será realidade. Por falta de sorte, pelas tragédias da vida, sempre haverá gente em posição vulnerável. E essas pessoas precisarão encontrar no Estado a oferta dos meios para uma vida decente.
	Só cuidando delas é que se combaterá eficazmente o tráfico de pessoas. Lembremos o que o Papa Francisco disse em 2014: "Não é possível permanecer indiferentes sabendo que existem seres humanos comprados e vendidos como mercadorias! Tenhamos em conta as crianças das quais se tiram órgãos, as mulheres enganadas e obrigadas a se prostituírem, os trabalhadores sem direito e sem voz".
	Antes de terminar, só queria aproveitar para divulgar aqui da tribuna aos que me acompanham pela Rádio Câmara ou pela TV Câmara: o Disque Direitos Humanos, Disque 100, e a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, são os dois números principais para quem quer fazer uma denúncia sobre tráfico de pessoas, que também pode ser feita, é claro, à Polícia Federal ou às Polícias Civis. Existe ainda o Grupo Especial de Fiscalização Móvel da SIT/MTE, que cuida principalmente de trabalho escravo.
	Acho importante que as pessoas saibam a quem denunciar. E lembro de novo que elas também combatem o tráfico de pessoas ao não adquirir produtos e serviços que sejam fruto da escravização humana.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento para registrar o conteúdo do editorial da Carta Maior, em que se enumeram os 11 princípios do Ministro da Propaganda Nazista, Joseh Goebbels, relacionando-os com as práticas golpistas de parte da mídia brasileira.
	São estes os 11 princípios:
	1. Princípio da simplificação e do inimigo único: simplifique, não diversifique; escolha um inimigo por vez. Ignore o que os outros fazem, concentre-se em um, até acabar com ele.
	2. Princípio do contágio: divulgar a capacidade de contágio que esse inimigo tem. Colocar um antes perfeito e mostrar como o presente e o futuro estão sendo contaminados por esse inimigo.
	3. Princípio da Transposição: transladar todos os males sociais a esse inimigo.
	4. Princípio da exageração e desfiguração: exagerar as más notícias até desfigurá-las, transformando um delito em mil delitos, criando assim um clima de profunda insegurança e temor. "O que nos acontecerá?"
	5. Princípio da Vulgarização: transformar tudo numa coisa torpe e de má índole. As ações do inimigo são vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir.
	6. Princípio da Orquestração: fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias, sendo essas replicadas pela "imprensa oficial".
	7. Princípio da Renovação: sempre há que bombardear com novas notícias sobre o inimigo escolhido para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas.
	8. Princípio do Verossímil: discutir a informação com diversas interpretações de especialistas, mas todas contra o inimigo escolhido. O objetivo desse debate é que o receptor não perceba que o assunto interpretado não é verdadeiro.
	9. Princípio do Silêncio: ocultar toda a informação que não seja conveniente.
	10. Princípio da Transferência: potencializar um fato presente com um fato passado. Sempre que se noticia um fato se acresce um fato que tenha acontecido antes.
	11. Princípio de Unanimidade: buscar convergência em assuntos de interesse geral, apoderando-se do sentimento produzido por eles, e colocá-los contra o inimigo escolhido.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Joseph Goebbels foi um Ministro da propaganda nazista, e ficou marcado pelo seu ódio a judeus e comunistas, sua admiração pela figura de Hitler e seu fanatismo pelo poder. 
Não poderíamos deixar de comparar esse ódio a reflexos dos setores da elite brasileira que estão dispostos a promover uma onda de violência contra as classes pobres e o fanatismo do poder por parte das mídias, empresariados, redes sociais e setores públicos e privados "nazistas", que atrasam o cidadão brasileiro e desferem suas mentiras para que haja a desavença, o medo popular, o ódio à democracia. 
Mas, como diz a nossa Presidenta Dilma, "o novo está nas ruas e nos movimentos sociais". Por isso, as ruas são um campo aberto para o saber do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.