	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar o Pequeno Expediente não só para fazer uma comunicação, mas também um convite a todos os Parlamentares de todos os Estados. Faremos agora a instalação da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação. Houve uma fusão. No primeiro semestre, havia duas Frentes, e resolvemos fazer a fusão delas. Agora, vamos instalar essa Frente, vamos eleger agora, junto com toda a sociedade civil organizada da Ciência, Tecnologia e Inovação, para que possamos agilizar e priorizar nesta Casa as votações de alguns projetos importantes. Já está previsto na pauta. Na semana que vem não haverá votação, mas na outra semana deveremos votar. 
Já é um trabalho da Frente o marco civil da Internet no Brasil, o Código Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação e também a busca de incentivos para a instalação de empresas nos parques tecnológicos. 
	Não há como competir com outros países como China, Índia, Coreia e Japão na área de tecnologia, se não criarmos mecanismos de atração para novas empresas nos parques tecnológicos. 
	Em Brasília, hoje, praticamente já está viabilizado o início da implantação do Parque Tecnológico Capital Digital, chamado Cidade Digital. Trata-se de um projeto de muita luta de todos os segmentos da sociedade. Iniciou-se esse processo com a Federação das Indústrias, com o Sindicato da Tecnologia da Informação. Tive o privilégio, por dois mandatos, de acompanhar esse projeto. Convencemos o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a se instalarem dentro do parque. Acredito que ainda neste mês já possamos inaugurar o Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, âncoras da Cidade Digital. 
	Vou falar sobre esse assunto mais à frente, mas quero aqui registrar a importância do marco civil da Internet do Brasil, que será votado, possivelmente, ainda neste mês. O que representa esse marco civil da Internet para nosso País? Quase que a Constituição da Internet. Precisamos aprová-lo, para que o Brasil seja um país inovador, um país que esteja à frente no que se refere à legislação.	Basicamente, Sr. Presidente, esse marco regulatório da Internet visa, primeiramente, assegurar em lei os direitos fundamentais, individuais e coletivos relacionados ao uso da Internet. Em segundo lugar, definir os limites da responsabilidade de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a Internet. Em terceiro lugar, determinar o papel do poder público no desenvolvimento da Internet como ferramenta social.
	Sempre digo, já há algum tempo, que o analfabeto de hoje não é mais quem não sabe ler e escrever. O analfabeto de hoje, que muitos chamam de "analfabyte", é aquele que não tem acesso à informação, à Internet, ao conhecimento. Por isso a importância do marco regulatório dessa área. 
	Com a aprovação dessa lei, trataremos diretamente de alguns temas fundamentais. Temos que definir em lei a questão da privacidade, da liberdade de expressão, do direito de acesso à Internet. Temos que trabalhar a proteção aos dados pessoais dos internautas, a responsabilidade civil dos intermediários, a neutralidade de rede, para que as pessoas não tenham acesso a determinadas informações, acesso a dados digitais do Governo. Temos que trabalhar a transparência. Todo governo precisa se adequar à Lei da Transparência, e a Internet é a ferramenta fundamental para isso. Temos que trabalhar a ampliação da infraestrutura das redes, o fortalecimento da participação social nas políticas públicas. 
Sr. Presidente, temos o projeto das cidades digitais que visa oferecer para toda a população a possibilidade de acesso à Internet. Esse é um direito fundamental. Todo cidadão precisa e merece ter acesso à Internet como ferramenta fundamental. 
	Portanto, essa Frente visa de fato lutar, principalmente dentro do Congresso Nacional, pela implementação de novas ações que protejam e incentivem o segmento da ciência, tecnologia e inovação, que facilitem a atração de novas empresas, que incentivem novos empreendedores, que realmente melhorem a competitividade das empresas. 
	Temos uma disputa com a China, que praticamente não tem custo com mão de obra, que utiliza quase trabalho escravo. Como, com a mão de obra que temos hoje, vamos concorrer com o custo da mão de obra da China? Hoje, contrata-se um funcionário por 5 mil reais, mas ele custa 10 mil reais em função dos encargos sociais. Então, temos de rever essas questões da área de tecnologia para que as empresas possam realmente ter competitividade. 
	Convido todos os Parlamentares a participarem da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e inovação. 
	Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vicente Selistre) - Muito obrigado, Deputado Izalci.
	Peço a V.Exa. que assuma a Presidência.