	O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente Joel Pinheiro da Fonseca trouxe em sua coluna, no Folha de S.Paulo, o seguinte título: Menos Estado, mais queijos. E no início do seu texto fez um relato do confisco que aconteceu no Rock in Rio de 80 quilos de queijo artesanal que foram jogados no lixo. Comida, produto nosso foi jogado no lixo porque faltava um carimbo estatal.
	Eu quero aqui sair em defesa do produtor de queijo artesanal brasileiro. Veja a que ponto nós chegamos e o tamanho do cúmulo do absurdo que é o tratamento que o Governo dá a esse tipo de produtor que tenta alavancar o nosso País. Existem queijos brasileiros que vencem prêmios na Europa e aqui precisam viver na clandestinidade, porque não têm autorização do Estado.
Portanto, o título é perfeito: menos Estado, mais queijos, mais liberdade, mais viabilidade. Chegamos ao ponto em que o Estado brasileiro, além de não ajudar, além de roubar, além de corromper a sua estrutura, ainda sufoca, estrangula, proíbe aquele que quer empreender em nosso País. Nós temos que perceber que se chegou a um limite, Sr. Presidente, chegou-se a um ponto em que não podemos mais nos dar ao luxo de ficar insistindo nesse formato.
O Brasil funciona nesse aparelhamento estatal corrupto, com essa burocracia que só favorece a quem tem os atalhos do poder, favorece a JBS. A JBS gosta desse formato, porque tem o seu contato, teve o crescimento que teve durante o Governo do PT, usando o dinheiro do povo. O Estado brasileiro arrecada e tira o dinheiro de quem menos tem e o entrega para os donos do poder. É para isso que serve a burocracia brasileira.
Enquanto isso o pequeno produtor, e eu me refiro àquele produtor da cidade de Taperoá, no Cariri paraibano, que a duras penas consegue criar sua cabra, consegue extrair o leite e consegue fazer uma receita de queijo, e, quando chega a hora de vender, o Estado diz não. É sim à JBS entregando dinheiro, entregando tudo e não ao pequeno produtor que fica à mercê da informalidade. O micronegócio funciona, no Brasil, só na informalidade.
	Chegamos a um limite. É um Brasil que estimula o crime. Nosso País confere prêmio ao criminoso, àqueles que estão errados. Nós temos que fazer um Brasil para os honestos, para os cidadãos de bem. Basta! É esta situação que precisamos enfrentar: desburocratizar a máquina pública, viabilizar empreendimentos.
	Hoje, o editorial da Folha de S.Paulo traz o seguinte título: Direção Errada. E aqui eu passo a falar da educação brasileira. De novo, com essa mania de quereremos a solução de cima para baixo, ainda insistindo nessa crença de que a solução está no Estado, está na lei - surge um problema, alguém faz uma lei; surge um problema, alguém faz uma lei -, o que acontece com a educação brasileira? De modo muito simples, a educação brasileira, em determinada altura - e isso é fácil de constatar -, tornou-se esse colapso, essa tragédia, uma educação que, entre 70 países, no PISA, fica em 65º.
	O que se faz? Faz-se uma lei, Deputado Fábio Sousa, para aplicar um mínimo na educação. Esta foi a solução do Brasil: pegar um mínimo e aplicar não sei quantos por cento na educação e achar que com isso resolve. E o desempenho? E o desempenho proporcionado com esses recursos para a educação? E a meritocracia, nós a estamos avaliando? E de que maneira estamos aplicando esse dinheiro? Na prestação de contas do gestor municipal, basta ele dizer que aplicou o mínimo na educação. Ninguém avalia qual é o resultado disso. Ninguém avalia qual é o desempenho que isso está tendo.
	De modo urgente, temos que dar um choque de gestão em nosso País para falar de meritocracia, para falar de resultado, para falar de desempenho de políticas públicas, e não só ficar neste debate superficial, neste debate simplista de que a lei vai resolver tudo, de que o Estado vai conseguir resolver isso.
	O Estado tem que se ater, inicialmente, a três coisas - e essa é a minha insistência. Eu volto a falar aqui de um choque de gestão, de um choque de liberalismo, com todas as letras, com tudo o que isso significa.
	O que significa, então, esse choque de liberalismo? Três coisas: o Estado deve começar pela educação, pela saúde e pela segurança. Enquanto o Estado brasileiro não estiver oferecendo serviços de educação, de saúde e de segurança, educação para dar oportunidade, desde a primeira infância, desde o começo da vida, enquanto o Estado não estiver conseguindo oferecer um mínimo de amparo aos que menos têm na saúde, comprando remédio para quem adoece e não tem como comprar seu próprio medicamento, enquanto o Estado não conseguir fazer com que o cidadão saia de casa e volte vivo, enquanto o Estado não conseguir fazer essas três coisas, ele não pode querer se meter em tudo, abraçar tudo. 
	É este Governo que se mete tanto e de forma tal que chega a proibir empreendimentos no nosso País. Então, essa é a nossa situação. É um Estado que fracassa no essencial, mas quer assumir aquilo que não compete a ele, que quer se meter em tudo. É um debate que infelizmente ainda acontece de maneira muito precária no nosso País, embora eu já comece a ver algum interesse por parte do cidadão.
	Eu tenho insistido num movimento que se chama Menos Custo, Mais Brasil, que faz essa defesa e que levanta o custo da máquina pública. 
	Ainda hoje fiz uma postagem do Jornal do Senado. Como não temos dinheiro para creche e temos dinheiro par fazer um jornal do Senado todo dia? Todo dia são rodados acho que 8 mil exemplares. Isso está errado. Isso demonstra, de maneira reiterada, o nosso atraso, e o nosso atraso vai puxando o nosso País para baixo, e nós precisamos urgentemente reagir.
	Encerro, Sr. Presidente, fazendo uma defesa do queijo artesanal brasileiro. Ao defender o queijo artesanal brasileiro, eu defendo aquele que cria a cabra, o produtor da ração, aquele que vende a ração, o dono da bodega que vende o queijo, todos os que fazem parte dessa cadeia econômica, que está sendo estrangulada. É o que o Estado brasileiro mais faz, são duas coisas: tira o dinheiro de quem produz, para não dar contrapartida nenhuma, e estrangula aquele que tenta tocar algum projeto de crescimento no nosso País.
	Então, fica aqui essa defesa e uma reflexão para que esta Casa se insira nesse espírito, porque essa situação já está tirando o juízo do cidadão de bem.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado.