	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última quinta-feira, dia 19, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, o meu mandato, em parceria com o do Deputado Mandetta, promoveu uma audiência pública sob o tema Estatuto da Pessoa com Deficiência - Quem constrói é você.
	Participaram do evento dezenas de entidades governamentais e várias entidades que também atuam no setor. Foi uma audiência realmente muita participativa, onde colhemos subsídios para o relatório da nossa Relatora, Deputada Mara Gabrilli, de modo que tenhamos, até o final deste ano, o Estatuto da Pessoa com Deficiência votado nesta Casa, como é o desejo de todos nós e é compromisso do nosso Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que fui procurado pelos praticantes da fé Bahá'í. Tenho vários amigos na minha cidade que professam essa fé. Agora o Governo do Irã sinaliza a libertação de alguns presos políticos, entre os quais vários praticantes da fé Bahá'í.
	Eles estão bastante otimistas em verem agora essa nova flexibilização da política externa do Irã para com o mundo, que vem discutindo inclusive a possibilidade de revisão da política nuclear daquele país.
	Então, estou aqui manifestando minha solidariedade com esse movimento e esperando que possamos celebrar momentos de paz naquela região.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, dia 19, o meu mandato, em parceria com o mandato do Deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), promoveu a Audiência Pública Estatuto da Pessoa com Deficiência - Quem constrói é você. No evento, dezenas de entidades e órgãos governamentais estiveram presentes, aproveitando a oportunidade do microfone aberto para darem as suas sugestões na confecção desse relevante documento.
	Todas as sugestões coletadas dos mais de 180 participantes de 20 Municípios, que se fizeram representar na audiência pública, estão sendo encaminhadas a esta Casa, para o gabinete da Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora do Estatuto. Realizamos esse encontro às vésperas de uma data muito importante, o Dia de Lutas das Pessoas com Deficiência, lembrado no último dia 21. Esta data inspira a criação do Estatuto, pois nasceu também dos movimentos sociais em 1982, e hoje mobiliza 14,5% da população brasileira, ou seja, mais de 24,5 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. 
	O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, mas diversas lideranças de vários Municípios do interior do Estado estiveram presentes. Dessa forma, conseguimos dar voz e espaço para o máximo de pessoas envolvidas com a causa dos deficientes físicos. No Legislativo estadual, contamos com a parceria dos Deputados Mara Caseiro (PTdoB) e Paulo Correia (PR).
	A ideia de realizar essas consultas públicas nasceu dentro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, grupo suprapartidário que ajudei a fundar e que presidi entre os anos de 2009 e 2010. 
	Nossa intenção é que o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja aplicável na prática e não um mero apanhado de legislações. Na audiência pública do dia 19, em Campo Grande, nós Parlamentares falamos menos e ouvimos mais, e conseguimos construir uma discussão amplificada, onde apresentamos as diretrizes. Mas o conteúdo do documento será edificado de maneira aberta e democrática.
	Outra motivação que tivemos para mobilizar a todos a participar desse grande encontro foi o compromisso e a vontade particular do Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de votar ainda este ano o Estatuto.
	A confecção de um arcabouço único de legislações referentes aos direitos das pessoas com deficiência é uma orientação tirada das convenções realizadas pela Organização das Nações Unidas - ONU, e é um avanço que não podemos mais adiar.
	Além de nosso encontro, que foi mais uma das audiências regionais, todos os interessados podem participar deste debate, por meio do portal da Câmara dos Deputados, através do fórum de discussões eletrônico chamado e-democracia, que fica aberto até o final deste mês. A TV Câmara também está produzindo vídeos com tradução para linguagem de sinais, para ampliar o conhecimento do que preconiza a proposta do Estatuto. 
	Nosso futuro Estatuto será transversal, aperfeiçoando outras conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Eleitoral e o Estatuto das Cidades, além de ser dividido em três eixos: disposições preliminares; direitos fundamentais; e acessibilidade. 
	Estamos trazendo toda a sociedade para discutir, através dos mais diferentes meios, proporcionando acessibilidade e garantindo o direito de todos. 
	Muito obrigado pela atenção.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com atenção que acompanho a ação do Governo iraniano, que dá sinais importantes para a comunidade internacional ao se dispor a dialogar sobre a tecnologia nuclear e, principalmente, na libertação de pelo menos 11 presos políticos em Teerã. Dentre os libertos, alguns praticantes da fé Bahá'í, que sofrem histórica perseguição naquele país. Mesmo com esse gesto, fui procurado em meu gabinete, aqui nesta Casa, pelos representantes brasileiros dessa filosofia religiosa, para externar nossa preocupação com a manutenção da detenção de outros 7 Bahá'ís no Irã. 
	Acreditamos que essa ação pode significar um gesto unicamente tópico, visando a possíveis sanções a serem definidas contra aquele país em decorrência da realização da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que iniciou seus trabalhos nesta terça-feira, dia 24. Para que a libertação dos presos efetivamente signifique uma mudança de postura do novo Governo iraniano, liderado pelo Presidente Hassan Rouhani, os outros presos também terão de ser libertados. Caso isso não ocorra, os olhos de todos ainda estarão críticos aos desrespeitos contra os direitos humanos no Irã.
	Essas lideranças estão detidas há mais de 5 anos, incomunicáveis, apesar de todo o clamor da comunidade internacional pela libertação dos prisioneiros daquele regime. A fé Bahá'í é uma religião mundial, independente, com suas próprias leis e escrituras sagradas, surgida na antiga Pérsia, atual Irã, em 1844. A fé Bahá'í foi fundada por Bahá'u'lláh, título de Mirzá Husayn Ali, que viveu entre os anos de 1817 e1892, e não possui dogmas, rituais, clero ou sacerdócio. 
	A comunidade Bahá'í, com aproximadamente 6 milhões de adeptos, é a segunda religião mais difundida no mundo, superada apenas pelo Cristianismo. Os Bahá'ís residem em 178 países, em praticamente todos os territórios do globo. 
	No Brasil, a Comunidade Bahá'í está estabelecida desde fevereiro de 1921, com a chegada ao País da Sra. Leonora Holsapple Armstrong, que introduziu a fé Bahá'í no nosso País. Hoje os Bahá'ís formam um contingente de aproximadamente 47 mil pessoas, das mais diversas classes sociais, culturais e econômicas, residentes em aproximadamente 1.215 Municípios brasileiros. 
	O próprio Congresso Nacional do Brasil homenageou Bahá'u'lláh, o fundador da fé Bahá'í, em concorrida sessão solene realizada no dia 28 de maio de 1992, ano do centenário de seu falecimento, ocasião em que representantes dos diversos partidos políticos discursaram sobre a vida e os ensinamentos deixados por ele.
	Ainda em 1992, durante a realização da Conferência Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, a Comunidade Bahá'í dirigiu a palavra a todos os Chefes de Estado e Governo na Conferência Oficial e ofereceu à cidade do Rio de Janeiro e a todos os que promoveram a Conferência Mundial o belo monumento em forma de ampulheta, dedicado à Paz Mundial, estabelecido no Aterro do Flamengo, e concebido pelo renomado artista Siron Franco, ele também um membro da Comunidade Bahá'í. 
	Além disso, a Comunidade Bahá'í é reconhecida no Brasil por estabelecer projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do País. Por exemplo, aqui em Brasília, criou a Escola das Nações, que propicia uma educação voltada para conceitos de unidade da humanidade e de cidadania mundial. 
	A Comunidade Bahá'í é a primeira organização não governamental formalmente creditada junto às Nações Unidas, há cerca de 50 anos apoiando todas as ações das ONU para o estabelecimento de paz mundial, tolerância e entendimento entre os povos do mundo. 
	Por tudo isso, Sr. Presidente, deixo aqui o meu protesto contra todo e qualquer ato de violência contra a comunidade Bahá'í e reforço que a intolerância deve ser rechaçada das relações humanas para que a paz entre as nações não seja apenas uma questão de retórica. 
	Muito obrigado.