	O SR. CELSO PANSERA (Bloco/PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
Hoje o jornal O Estado de S.Paulo repercutiu muito uma matéria sobre a aguda crise econômica que cruza a maioria dos Estados, que, se antes estava mais restrita ao Sudeste e ao Sul, agora se torna cada vez mais pesada também no Nordeste.
	No Rio de Janeiro, um dos Estados onde a crise é mais aguda, é um desalento assistir ao desmonte dos serviços públicos e, particularmente, ao atraso dos salários, ao parcelamento dos salários. O Estado do Rio de Janeiro regrediu, do ponto de vista da sua arrecadação, da sua capacidade orçamentária, em valores reais de há 10 anos.
	Convivemos muito com o ambiente dos professores universitários, dos professores da rede estadual, com o pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica, fundação da qual fui presidente; percebemos o desespero e o desalento desses servidores com seus salários atrasados, contas acumulando, dificuldades se agravando a cada mês, tornando-se insustentável manter o funcionamento regular das famílias e suas contas em dia. 
	Nesse sentido, buscando colaborar um pouco com alternativas viáveis para o Estado sair dessa crise, apresentei o Projeto de Lei nº 6.083, de 2016, na semana retrasada, que modifica a Lei nº 12.351, de 2010, que regulamenta o funcionamento do pré-sal. Essa lei atua, particularmente, naquilo que se conhece, na indústria do petróleo, como a unitização dos poços de petróleo, que significa criar a possibilidade jurídica de que a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - e o Governo Federal alterem as áreas das jazidas de petróleo, onde elas se revelarem maiores do que as poligonais estabelecidas no contrato original, e que assim as empresas consigam unificar tanto o pré-sal quanto o pós-sal naquele regime previsto no contrato de concessão, ou de partilha, a fim de não parar a produção do petróleo.
	Há uma estimativa de que essa iniciativa, se colocada em prática, poderá acrescentar aos cofres do Estado do Rio de Janeiro, em royalties e impostos, só na produção petrolífera, entre 1 bilhão e 1 bilhão e meio de reais por ano.
	Então, companheiros, Deputados e Deputadas, nós vamos travar esse debate nas Comissões nas próximas semanas, mas pedimos a sensibilidade de todos para a aprovação desse projeto, que, para o Rio de Janeiro, é fundamental, é vital para a recuperação das finanças do Estado.