	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu falei há pouco com o Líder José Guimarães, e S.Exa. se comprometeu também e disse que retiraria o requerimento de retirada de pauta.
	Veja bem: nós trabalhamos o dia inteiro de hoje, pela manhã e à tarde, em um debate em que estavam presentes vários Deputados que são autores de projetos desse mesmo assunto, como o Deputado Alberto Fraga, o Deputado Raul Jungmann, o Deputado Arlindo Chinaglia. Também estiveram presentes outros Deputados participando dessa discussão com muita intensidade - como é o caso da Deputada Jô Moraes e do Deputado Miro Teixeira, que deu uma grande contribuição através do seu texto - e representantes do Ministério da Justiça, do Exército e de várias outras entidades. Enfim, nós conseguimos construir um texto que conduz a nossa discussão para um consenso.
	Então, a proposta que eu faria, na condição de Relator - e já a anunciei, ainda que de maneira informal, a V.Exa. -, seria a de que lêssemos o relatório na tarde de hoje e abríssemos o prazo para que fossem apresentadas as emendas até segunda-feira ao meio-dia. Ao meio-dia, as emendas seriam distribuídas, para que todos tivessem acesso e pudessem conhecer o teor dessas emendas. Na terça-feira de manhã, voltaríamos a essa discussão que tivemos hoje. Os que não participaram e que ainda desejassem participar poderiam fazê-lo na terça-feira.
Portanto, pelo andar desse processo, eu assevero a V.Exa. que temos plena condição de votar esse texto aqui na terça-feira, por acordo.
	Então, eu faço um apelo a V.Exa. para que nós, de fato, venhamos a apenas ler o relatório hoje e prossigamos na forma que estou propondo à Mesa.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A Presidência não se opõe.
Para estabelecer prazos de emenda a projetos com regime de urgência constitucional, é importante que todos saibam que as emendas têm que ser apresentadas mediante o quórum mínimo.
Em segundo lugar, há problema de destaques. 
O que eu sugeriria aqui é: por acordo, poderíamos aceitar as emendas; poderíamos fazer a leitura do seu relatório; poderíamos abrir a discussão, fazer a discussão e manter o prazo de destaques e de emendas. Para os destaques, o prazo seria até o início de terça-feira, porque nós não anunciaríamos a votação, apenas encerraríamos a discussão sem anunciar a votação. Consequentemente, na terça-feira, como haverá as emendas, aceitaríamos as emendas, e os destaques poderiam ser ingressados na terça-feira, antes do anúncio da votação. Pode ser desse jeito?
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Por mim, poderia, desde que nós não encerrássemos a discussão, para que pudéssemos concluir esse acordo ainda com a discussão em aberto, de modo que pudéssemos apreciar os destaques.
	Eu afirmo a V.Exa., Sr. Presidente, que há plena condição de fazermos um acordo.
	Para se ter ideia, o Líder Leonardo Picciani me ligou hoje ao meio-dia, dizendo que estava apresentando um número de emendas, seis emendas aproximadamente - seriam seis pontos incluídos em uma só emenda. Quando vi a emenda do Deputado Picciani, todos os pontos - inexoravelmente todos - estavam já contidos no nosso relatório, o que demonstra o quanto esse relatório está tendo uma condição de açambarcar as propostas que foram colocadas nesse tema difícil, que a Câmara não teve condição de apreciar até agora.
Então, eu acho que a proposta de V.Exa. é razoável. Apenas eu sugeriria que não encerrássemos a votação na tarde de hoje.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Bom, eu vou avançar com os oradores inscritos. A condição é encerrar a discussão na terça-feira, atingido o número constitucional.
	É importante avançarmos. Essa prática de ganhar pelo consenso da matéria e pelo maior debate tem o nosso apoio, mas, como há requerimentos de obstrução - para que isso não aconteça na terça-feira, embora eu saiba que vão ser retirados os requerimentos -, gostaríamos de já vencer uma etapa.