	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar que o anúncio feito pela Presidente Dilma sobre a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil culminou em uma onda de protestos nos últimos dias.
	O Ministro Alexandre Padilha, com anuência do Governo Federal, reiterou, na Câmara dos Deputados, que os estrangeiros realmente virão atender nossos pacientes. Mas não virão pelos meios legais, com a revalidação dos seus diplomas através de provas de conhecimento e habilidades. Virão trazidos por uma medida provisória irresponsável. O REVALIDA (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras) é realizado pelo INEP, com a chancela do Ministério da Educação. E não se pode dizer que o exame é difícil, pois, quando aplicado em escolas de medicina do Brasil, o índice de aprovação é superior a 80%. Mas a mesma prova, quando aplicada em 2011 e 2012, reprovou mais de 90% dos candidatos formados no exterior, a sua maioria de Cuba e da Bolívia.
	Por isso, essa medida não está sendo aceita por nenhum setor da sociedade. Ela é apenas uma cortina de fumaça com a qual o Ministério da Saúde pretende camuflar a real extensão da crise na saúde pública. O Ministério quer desviar o foco do problema, que são: o subfinanciamento, a má gestão e a corrupção. Falta estrutura, leitos, medicamentos, luvas e tudo o que é necessário para um atendimento minimamente decente.
	Essa medida provisória trata com muita simplicidade do complexo problema do caos instalado na saúde do Brasil. O Governo afirma que faltam médicos, para justificar a vinda ilegal de profissionais despreparados.Temos no Brasil 400 mil médicos em atividade, além dos 16 mil que se formam anualmente. Trazer médicos estrangeiros sem o REVALIDA, afirmo, Sra. Presidente, não é importação de médicos, é contrabando.
	A verdade é que, com falta de estruturas, financiamento insuficiente e gerenciamento incompetente, os médicos acabam  concentrados nas grandes cidades. 
	Em Brasília, por exemplo, há mais de quatro médicos por mil habitantes. Em Recife e no Rio de Janeiro, mais de seis médicos, e continuam em crise. O Rio de Janeiro tem vários hospitais federais, como o Hospital Geral de Bonsucesso, que se encontra numa crise sem precedentes. Lá havia um elogiado programa de transplantes de órgãos, que foi desmontado totalmente pela incompetência do Ministério da Saúde.
	Essa incompetência gerencial é tão vergonhosa, Sra. Presidente, que o Ministro Padilha deixou de utilizar mais de 17 bilhões que estavam disponíveis no orçamento da saúde de 2012. Como explicar se inúmeras vezes o próprio Ministro afirma que a saúde pública precisa de mais recursos?
	Os médicos não são os responsáveis pela crise vivenciada há anos. A vinda de estrangeiros sem qualificação não vai resolver os graves problemas da saúde. Precisamos de quantidade ou de qualidade? Eu afirmo, Sra. Presidenta, nós precisamos é de qualidade. Hoje, mesmo em cidades com índices europeus na relação médico/habitante, há longas filas de espera para consultas, exames e cirurgias. A população sofre, principalmente a mais pobre e carente, que depende exclusivamente do SUS. Precisamos urgentemente mudar esse cenário. 
	Para ajudar na distribuição destes profissionais, encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados a PEC nº 454, que cria a carreira de estado para médicos, a exemplo do que ocorre com juízes, promotores de justiça e auditores da Receita Federal. Tenho certeza de que a proposta, junto com a formulação de uma política de recursos humanos eficaz, vai representar um enorme avanço, Sra. Presidenta, na qualidade da atenção à saúde da nossa população. Com essa carreira, os médicos estarão mais bem distribuídos, com condições de trabalho e remuneração digna. E, com certeza, mais Municípios terão médicos qualificados e população bem atendida.
	O Ministro da Saúde insiste em trazer médicos de Cuba sem que eles passem pelo REVALIDA. E eu reitero: isso é contrabando, não é importação de médicos.
	O Ministro se agarra a subterfúgios, manipula dados, enviesa informações, ludibria a população e prefere essa canhestra alternativa. 	E eu pergunto: é justo proporcionar atendimento médico, enviando pessoas sem habilidades para atender os pobres das periferias e pequenas cidades? Pergunto: causar mutilações, sequelas e até mortes por causa de um movimento ideológico? 
Por que não avaliar os médicos que querem aqui trabalhar, como fazem todos os países sérios ao redor do mundo? Ninguém é contra. Ninguém é contra a vinda de médicos bem preparados para o trabalho. A Inglaterra e os Estados Unidos, por exemplo, abrem suas portas para esses profissionais. Mas precisam comprovar sua competência através da avaliação de conhecimentos, habilidades e atitudes. Surpreende-nos que o Brasil faça o caminho oposto!
	Como médico e Deputado, vou, sim, Sra. Presidente, vou, sim, como médico e Deputado, responsabilizar o Ministro Padilha pelas possíveis tragédias que ocorrerão com procedimentos incorretos e erros médicos. Vou responsabilizá-lo até por homicídio culposo, quando vidas forem ceifadas por causa dessa intervenção equivocada.
	O Brasil não merece essa falta de respeito, esse descaso. Muito menos a população carente.
	Saúde, Ministro Padilha, deve ser um projeto de Estado, sem fins partidários, pessoais ou eleitorais. E, principalmente, sem improvisos. A saúde, Sra. Presidente, é o nosso bem maior e a população deste País merece respeito.
	Muito obrigado.