	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero registrar a manifestação de vários Comitês pela Memória, Verdade e Justiça de Estados do Brasil preocupados com os caminhos da Comissão Nacional da Verdade, lenta, obscura, sigilosa, sem avanços. 
	Fica aqui o registro e a luta para que a Comissão funcione de verdade. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho seu discurso como lido. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, nos últimos dias, em contradição com as manifestações populares que apontam a necessidade de criação e consolidação de espaços democráticos de participação, assistimos à crescente insatisfação de movimentos de familiares de mortos e desaparecidos e organizações de defesa do direito humano à memória, verdade e justiça com os rumos que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem tomado. 
	Para que cumpra seu papel de servir como um dos instrumentos da justiça de transição, consagrada pelo direito e pelos organismos internacionais, a CNV deve atuar em sintonia com a sociedade civil, de forma democrática e transparente. Não é isso o que estamos constatando, nesse mais de 1 ano de funcionamento da Comissão. Além dos raros momentos de audiências públicas, verifica-se a dificuldade de acesso às informações e a precária divulgação de documentos e depoimentos relativos à repressão política.	Ocupo esta tribuna para cobrar da Presidenta Dilma Rousseff o cumprimento de seu papel republicano e compromisso assumido com a Nação de adotar todas as providências para que a CNV exerça sua função política e ética de trazer à luz toda verdade sobre os crimes cometidos contra a população brasileira no período da ditadura civil-militar (1964-1985).
	Nesse sentido, e concordando com o psicanalista argentino Alfredo Jerusalinsky, em que "a impunidade alenta o retorno à barbárie", o PSOL se associa aos inúmeros Comitês pela Memória, Verdade e Justiça e registra nos Anais da Casa o seguinte documento: 
		"Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros políticos, entidades, movimentos de luta pela Verdade e Justiça, militantes dos direitos humanos e lutadores sociais, vimos externar nossa indignação com os graves acontecimentos que envolvem a Comissão Nacional da Verdade e nossa preocupação com a opacidade, falta de unidade e morosidade com que tem funcionado a CNV.
		Consideramos de extrema gravidade um eventual fracasso da Comissão Nacional da Verdade na consecução de seus objetivos principais. As consequências de tal fato serão funestas não só para as gerações presentes, mas para o futuro de nossa nação.
		Desde o inicio dos trabalhos da CNV, cobramos a apresentação de um plano mínimo de trabalho, com objetivos e metodologia definidos; enfatizamos a necessidade de priorizar a investigação sobre os mortos e desaparecidos políticos e sobre a estrutura de repressão.
		Expressamos a necessidade e importância de convocar os agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.
		Da mesma forma, consideramos fundamentais as audiências públicas, amplamente divulgadas pelo sistema público de comunicação social, com os testemunhos das vitimas, familiares e sobreviventes.
		Houve momentos de entusiasmo de nossa parte, com os textos publicados por Cláudio Fonteles no site da CNV, comprometidos com a busca da verdade em torno dos mortos e desaparecidos políticos. Qual não foi nossa surpresa, quando vimos que essa postura era duramente questionada por outros integrantes da CNV!
		A partir de então, temos assistido às divergências internas se transformarem em ataques pessoais e públicos, numa triste demonstração de descompromisso com a verdade e a história, refletindo na falta de clareza do papel histórico da CNV.
		A divulgação do relatório parcial da CNV demonstrou desconhecimento das informações acumuladas, ao longo de mais de 40 anos, pelos envolvidos na luta pelo resgate da memória e da verdade histórica.
		A existência da CNV, fruto da luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros e militantes dos direitos humanos, significa mais do que uma necessidade, é um momento ímpar da história de nosso país, quando ainda é possível construir a verdade com a participação dos últimos sobreviventes - testemunhos oculares dos fatos.
		Neste momento em que tantas vozes se erguem pelo Brasil exigindo mais seriedade, respeito e presteza na consecução de políticas públicas, apelamos para a consciência cidadã de cada um dos membros dessa Comissão, para que coloquem os princípios dos direitos à Memória, Verdade e Justiça do nosso povo, e principalmente dos familiares dos mortos e desaparecidos, acima de quaisquer desentendimentos ou divergências, e propomos:
		1. A imediata recomposição dessa Comissão, com a volta de Cláudio Fonteles, a substituição de Gilson Dipp e a garantia de que todos os integrantes estejam voltados prioritária e realmente para os trabalhos da CNV, e que estejam ainda comprometidos não apenas com o direito à Verdade, Memória e Justiça, mas também com a concepção de Comissão que trabalhe com e para a sociedade, entendendo que o processo é tão importante quanto o relatório final;
		2. Que a CNV intensifique as audiências públicas, devidamente organizadas, convocando agentes do Estado envolvidos nas graves violações aos direitos humanos, bem como as testemunhas - vítimas, familiares, sobreviventes;
		3. Que o foco das investigações da CNV seja o esclarecimento dos casos dos mortos e desaparecidos políticos, motivo esse que levou à criação e constituição da CNV;
		4. Que a CNV se transforme num coletivo, forte o suficiente para garantir a abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão e informação da ditadura, tanto a nível federal como estadual.
		Por fim, entendemos que o resgate da verdade não se restringe à elaboração de um relatório final pela Comissão Nacional da Verdade, mas sim é o produto de trabalho coletivo que depende de interação com as diversas formas de organização e expressão da sociedade civil. Por isso, os signatários desta carta apresentam propostas e se solidarizam com o Dr. Claudio Fonteles, que, no seu período à frente da Comissão Nacional da Verdade, sinalizou o caminho a ser trilhado. Manifestamos também nossa total solidariedade à atual coordenadora Rosa Cardoso, que se identifica com nossas propostas e tem buscado o diálogo e a participação da sociedade.
		"A única luta que se perde é a que se abandona."
		São Paulo, 15 de julho de 2013.
		Assinam, in memoriam aos familiares:
	Agrícola Maranhão do Vale
	Alice Pereira Fortes
	Alzira Grabois
	Anita Lima Piahuy Dourado
	Ariston Lucena
	Arnaldo Xavier Cardoso Rocha
	Benigno Girão Barroso
	Berel Reicher
	Blima Reicher
	Carlos Alberto De Ré
	Clélia Tejera Lisbôa
	Consueto Ferreira Callado
	Cristovam Sanches Massa
	Cyrene Moroni Barroso
	Davi Capistrano Filho
	Dilma Alves
	Edgar Corrêa
	Edmundo Dias de Oliveira
	Edwin Costa
	Elza Joana dos Santos
	Ermelinda Mazzafero Bronca
	Eunice Santos Delgado
	Euthália Rezende de Souza Nazareth
	Fanny Akselrud de Seixas
	Felícia Mardini de Oliveira
	Guilhermina Bezerra da Rocha
	Helena Pereira dos Santos
	Ilma Linck Haas
	Iracema Merlino
	Irene Guedes Corrêa
	Izabel Gomes da Silva
	James Wright
	João Baptista Xavier Pereira
	João Luiz de Moraes
	Julieta Petit da Silva
	Lais Maria Botelho Massa
	Luiza Monteiro
	Lulita Silveira e Silva
	Majer Kucinski
	Manoel Porfírio de Souza
	Márcia Santa Cruz
	Márcio Araújo
	Maria de Lourdes Oliveira
	Maria Helena Carvalho Molina
	Maria Madalena Cunha
	Maria Mendes Freire
	Odete Afonso Costa
	Paulina da Silva
	Rosalvo Cypriano Souza
	Walter Pinto Ribas
	Zuleika Angel Jones
	Adilson Oliveira Lucena
	Alberto Henrique Becker
	Alessandra Gasparotto
	Alípio Freire
	Aluizio Palmar
	Ana Maria Muller
	Ângela Mendes de Almeida
	Ângela Telma Oliveira Lucena
	Antônio Pinheiro Salles
	Aton Fon Filho
	Beatriz Cintra Labaki
	Bernardo Kucinski
	Carlos Alberto Lobão Cunha
	Carlos Gilberto Pereira
	Carlos Lichtsztejn
	Caroline Silva Bauer
	Celso Carvalho Molina
	César Augusto Teles
	Cesar Cavalcanti
	Clarice Herzog
	Claudio Antonio Weyne Gutierrez
	Claudio Carvalho Molina
	Clélia de Mello
	Clóvis Petit de Oliveira
	Criméia Alice Schmidt de Almeida
	Damaris Oliveira Lucena
	Darcy Miyaki
	Denise Oliveira Lucena
	Derlei Catarina De Luca
	Dulce Maia de Souza
	Edson Luis de Almeida Teles
	Edgardo Binstock
	Edival Nunes Cajá
	Eliete Ferrer
	Elio Cabral
	Elma Dutra
	Elza Ferreira Lobo
	Elzira Vilela
	Enzo Luiz Nico Jr.
	Francisco Celso Calmon
	Gilberto Carvalho Molina
	Gilney Amorim Viana
	Helenalda Resende de Souza Nazareth
	Hugo Albuquerque
	Iara Xavier Pereira
	Ivan Seixas
	Janaína de Almeida Teles
	João Carlos Bona Garcia
	João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
	Laura Petit da Silva
	Laurenice Noleto Alves
	Lilian Celiberti
	Lilian Ruggia
	Lorena Moroni Girão Barroso
	Marcelo Santa Cruz
	Maria Amélia de Almeida Teles
	Maria Cristina Vannucchi Leme
	Maria Eliana de Castro Pinheiro
	Maria Lygia Quartim de Moraes
	Maria Madalena Prata Soares
	Maria Regina Jacob Pilla
	Maria Socorro de Castro
	Marilda Toledo de Oliveira
	Marta Nehring
	Maurice Politi
	Miriam Marreiro Malina
	Nei Tejera Lisboa
	Nilce Azevedo Cardoso
	Noeli Tejera Lisboa
	Orlando Bomfim Netto
	Pedro Laurentino
	Pedro Pomar
	Pedro Rocha Filho
	Pedro Serrano
	Rafael Freire
	Renan Honório Quinalha
	Romildo Maranhão do Valle
	Sérgio Ferreira
	Suzana Keniger Lisbôa
	Tatiana Merlino
	Terezinha Souza Amorim
	Thais Barreto
	Togo Meirelles
	Valter Pomar
	Vera Cortês
	Vivian Mendes
	Walderes Nunes Loureiro
	Yuri de Carvalho
	Zilda de Paula Xavier Pereira
	Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil
	Casa Latino-Americana - CASLA de Curitiba
	Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguacu
	Centro Cultural Manoel Lisboa
	Coletivo Catarinense Memória Verdade e Justiça
	Comissão da Verdade Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás
	Centro de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte
	Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos
	Comitê Carlos de Ré da Verdade e da Justiça
	Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
	Comitê Goiano da Verdade, Memória e Justiça
	Comitê pela Verdade Memória e Justiça do DF
	Comitê pela Verdade Memória e Justiça - Bahia
	Comitê Memória Verdade e Justiça Campinas
	Comitê Memória Verdade e Justiça Ceará
	Comitê Memória Verdade e Justiça de Pelotas e Região
	Comitê Memória Verdade e Justiça - Espírito Santo
	Comitê Direito Memória Verdade - Imperatriz-MA
	Comitê Direito Memória Verdade - Paraíba
	Comitê Memória Verdade e Justiça - Pernambuco
	Comitê Memória Verdade e Justiça -
Teresina-PI
	Comitê Paulista pela Memória Verdade e Justiça
	Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro; Instituto de Estudos Políticos Mário Alves - Pelotas-RS
	Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
	Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
	Agradeço a atenção.