             A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas para dar como lido nosso pronunciamento em relação aos 10% do PIB para a educação. Peço que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que trata do Plano Nacional de Educação, foi aprovado na dia 26 de junho, por unanimidade, na Comissão Especial, depois de meses de grande discussão por parte de Parlamentares, membros da academia e de  representantes de entidades da sociedade civil.
Dentre as matérias aprovadas no âmbito da Comissão Especial destaco o investimento de 10% do PIB na área de educação. Inicialmente, o Governo Federal se comprometeu a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros 5 anos de vigência do plano e 10% ao final de 10 anos. Entretanto, entidades ligadas ao Fórum Brasileiro de Educação e Parlamentares envolvidos com o tema conseguiram aprovar o investimento de 10% do PIB na área de educação.
Cabe ressaltar que essa vitória também pode ser creditada ao Partido Popular Socialista, que, por meio de seu Deputado integrante da Comissão Especial do PNE, Stepan Nercessian, que sempre esteve atento às reivindicações de estudantes, representantes de movimentos sociais e inúmeras entidades comprometidas com a educação nacional, apresentou emendas no sentido de ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio - meta 20 do PNE.
Apesar da aprovação por unanimidade do PNE na Comissão Especial,  foi  apresentado o Recurso nº 162, de 2012, com 80 assinaturas, no sentido de que a matéria fosse encaminhada para discussão e votação do Plenário da Câmara dos Deputados. 
Destacamos que o cerne da discussão era o financiamento da educação, já que no referido recurso os 10% do PIB para a educação eram questionados. O PPS, através dos Deputados Stepan Nercessian e do Líder Rubens Bueno, classificou a manobra regimental da base aliada como "retrocesso".
Membros da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial que discutiram o Plano Nacional de Educação e militantes ligados às causas educacionais fizeram um grande mutirão e conseguiram derrubar o recurso apresentado, com a retirada da assinatura de 46 Parlamentares. A ação permite que o Plano Nacional de Educação seja encaminhado ao Senado Federal.
O fato foi aplaudido pelo coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e pelas redes sociais ligadas à área de educação, que enfatizaram ter ocorrido uma  vitória da sociedade civil. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.