	O SR. BACELAR (PODE-BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Pedro Uczai, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Folha de S.Paulo, na edição de hoje, traz um artigo do Dr. Marcos da Costa, Presidente da OAB de São Paulo, sob o título Legislativo pode dar um gesto de grandeza.
	O ilustre advogado, convocando nós Deputados a repensarmos as práticas políticas, começa o seu artigo citando um lamentável episódio ocorrido às vésperas da sessão que autorizaria o STF a julgar o Presidente Michel Temer, quando 10 dos 12 Ministros que possuem mandato parlamentar foram retornados a esta Casa para votarem contra a referida solicitação de autorização.
	Sr. Presidente, esta lamentável prática - justiça seja feita - não é singular do atual Presidente da República, pois remonta ao início da vigência da Constituição de 1988, quando todos os Presidentes da República se utilizaram desse expediente para sustarem o encaminhamento de CPIs, a fim de definirem votações que interessavam ao Executivo.
	É um desrespeito à representação popular parlamentar ocupar cargo no Executivo. É uma falta de respeito ao voto popular, que elegeu determinado cidadão ou determinada cidadã para exercer o cargo de Deputado Federal ou Senador, esse senhor - ou senhora - eleito ser, de um momento para outro, nomeado para ocupar cargo no Executivo, subordinando a representação popular ao interesse do Presidente de plantão.
	A solução para esse problema - volto a dizer, dessa pequena representação popular que desprestigia o Legislativo - é aprovarmos uma emenda à Constituição proibindo membros do Poder Legislativo de ocupar qualquer cargo no Executivo.
	Aí, sim, estaremos restabelecendo e seguindo os ensinamentos do filósofo Montesquieu quanto à sua célebre teoria da tripartição dos Poderes. Não é possível um Deputado ser Ministro! Isso configura uma submissão do Legislativo, é a prática do presidencialismo mais deslavada, que - volto a dizer - não é privilégio do Michel Temer.
	Desde 1988, essa prática impera no Brasil e, se queremos restaurar a moralidade, se queremos restaurar a importância do Poder Legislativo, é preciso impedir que membros deste Poder possam ser nomeados e demitidos a qualquer momento pelo Chefe de outro Poder.
	Precisamos estancar essa prática. Esse é um dos caminhos para a afirmação do Legislativo no Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.