	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento que faço, e que o mesmo seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, acerca da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, que ocorre de 1º a 7 de setembro. 
	Essa campanha conta com o apoio de 95 entidades, entre elas CNBB, OAB, UNE, UBES, centrais sindicais, e também com o plebiscito em defesa de uma Constituinte popular.
	Era o registro que gostaria de deixar nesta Casa. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para registrar que está em curso a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, que ocorre de 1 a 7 de setembro. Essa campanha conta com o apoio de 95 entidades, entre elas CNBB, OAB, MCCE, centrais sindicais, UNE, UBES e outras entidades dos movimentos sociais.
	Durante esses dias, as entidades sairão às ruas para colher assinaturas a favor de projeto de lei de iniciativa popular que prevê a Reforma Política Democrática, como também para a realização do plebiscito por uma Constituinte exclusiva e soberana para instituir novo sistema político.
	Uma pesquisa de opinião pública sobre a questão do financiamento de campanha por empresas, realizada pela OAB, apontou um índice de mais de 80% de reprovação da população contra esse financiamento, e que 85% dos entrevistados querem uma reforma política.
	Para o PCdoB, em nota pública divulgada anteriormente, "a raiz dos escândalos de corrupção política no país, historicamente, é o financiamento privado das campanhas eleitorais". O financiamento privado de campanha é a ingerência do poder econômico nas eleições, acarretando inúmeras consequências, entre elas o compromisso que, às vezes, se estabelece entre os políticos e os financiadores de campanha. Isso estimula o superfaturamento de obras, com desvio de recursos públicos, além de outras consequências negativas para o processo eleitoral e para a democracia no País. Mais grave ainda é que, muitas vezes, o financiamento privado é realizado pela via ilegal, o chamado caixa 2, não contabilizado.
	A solução para acabar com o crime do caixa 2 é a adoção do financiamento público de campanha. A reforma política com o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é uma iniciativa fundamental para combater a corrupção na vida política e avançar no processo democrático.
	O Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis nºs 9.096/95 e 9.504/97), iniciado em dezembro de 2013, obteve o número de votos dos Ministros do STF necessários ao fim do financiamento privado; porém, um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes adiou esta decisão. 
	Esse julgamento precisa ser retomado para que assim possamos ter no Parlamento uma representação plural da sociedade, onde os que aqui cheguem não dependam de financiamento de empresas e possam, com suas ideias e propostas, construir um país soberano e desenvolvido. 
	Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.