	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornalista Julian Assange abre um dos seus textos dizendo que uma guerra furiosa pelo futuro da humanidade está em curso, de forma silenciosa. Trata-se da guerra da comunicação e da informação. 
	Nós, recentemente, fomos abalados pelas informações de um servidor terceirizado da CIA, a agência de inteligência americana, dando conta de que todo o sistema de rede da Internet que disponibiliza instrumentos como Google, Facebook e outros era, na verdade, composto por provedores e armazenadores de informações para interesses da inteligência americana, de que o Brasil era um dos países visados nessa coleta de informações que montam um banco de dados sobre diversas atividades no mundo, a pretexto de combate ao terrorismo. 
	O Secretário de Estado norte-americano, Sr. John Kerry, em visita recente ao Brasil, afirmou, de maneira até um pouco jocosa, que isso dizia respeito aos interesses da inteligência e aos direitos de segurança dos Estados Unidos e do Brasil ou da humanidade. O país do Sr. Kerry se acha dono do mundo, ao propor que se crie um sistema de espionagem e bisbilhotagem da privacidade, sob o pretexto de combate ao terrorismo.
Todos nós sabemos do grande risco e da ameaça do terror em todo o mundo, em todos os Estados. Isso, porém, não justifica que, sob esse signo de combate ao terrorismo, pretenda-se invadir a privacidade de todas as pessoas e dos Estados ao redor do mundo.
	A situação real e concreta, hoje, é esta: nós mortais, usuários do Gmail, do Facebook, dessas ferramentas de comunicação que estão disponíveis na Internet, na verdade, somos cobaias ou somos objetos de interesse das informações dos Estados Unidos. A nossa privacidade individual foi violada ao sabor dos interesses dos Estados Unidos. Mas, além disso, a privacidade da área militar do Brasil, a privacidade da área da Ciência e Tecnologia, a privacidade da área do sistema financeiro e comercial, além de outras informações que dizem respeito aos interesses do País, são todas detidas por um sistema de armazenagem que existe nos Estados Unidos. Esse banco de dados mundial é hoje objeto da nossa preocupação. 
Palavras como "defesa cibernética" e "segurança cibernética" dizem respeito aos instrumentos e às ações defensivas, exploratórias e ofensivas que os governos têm para combater ameaças da chamada "guerra cibernética", promovida por hackers ou por espionagem que invade sistemas de segurança, em diversos segmentos, como o da infraestrutura de um país. Por exemplo, o nosso sistema elétrico, o nosso sistema de telecomunicações, o nosso sistema de transportes, a nossa área de segurança e defesa militar, o sistema financeiro, as pesquisas científicas e a área tecnológica, todos eles podem ser objeto de invasões.
	Há exemplos recentes. Os próprios Estados Unidos acusaram-se vítimas de espionagem cibernética pela China, que, através de hackers, teria invadido o sistema de desenvolvimento tecnológico de caças americanos, e, 2 anos depois, apresentado ao mundo um caça com muitas semelhanças com aquele que os americanos estavam a desenvolver. Isso revela a capacidade de ataque dessa guerra silenciosa que é feita através das redes de comunicação da Internet. 
	Do mesmo jeito, o conceito de segurança cibernética requer que o governo seja capaz de proteger suas informações militares, científicas, tecnológicas, financeiras e a privacidade de seus cidadãos. Isso é feito a partir da construção de redes seguras. Por exemplo, nós, no Brasil, não temos um sistema de satélite que controle as informações que circulam no País. Todas as nossas informações, os nossos telefones, a Internet e os seus diversos instrumentos circulam por esses satélites, que despejam essas informações nos Estados Unidos; essas informações passam pelos Estados Unidos. Transferem todas as nossas informações para aquele país. É algo aterrador. 
E é um escândalo saber que um país detém todas as informações de outro. Isso significa uma declaração de guerra fria, uma invasão. Não se precisa de porta-aviões, de foguetes, de mísseis, de tanques e de soldados. É a invasão silenciosa, no coração das comunicações dos países. Nós estamos vulneráveis...
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Fernando Ferro, permita-me uma breve intervenção, para dizer que o tema que V.Exa. traz a debate neste instante é da maior importância para o País: a necessidade imperiosa de uma regulamentação legislativa que nos permita coibir esses abusos que se registram e que atentam não só contra o cidadão, mas também e sobretudo contra própria Nação brasileira. Então, ao advertir a Casa desse aspecto nevrálgico, V.Exa. nos compele a reunir os líderes maiores para a adoção de uma postura que resguarde o sigilo pela via cibernética.
	O SR. FERNANDO FERRO - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Compreendemos a urgência dessa necessidade, não só de debater, de conhecer, como também de criar uma legislação que proteja os interesses nacionais, que proteja a individualidade dos nossos cidadãos e cidadãs e que garanta a segurança das nossas comunicações. Esse é o objetivo do debate que acontece hoje em escala mundial.
É sabido que Estados Unidos e Rússia, hoje, são os países que detêm os mais sofisticados instrumentos de espionagem e de defesa cibernética, de segurança cibernética, para atender aos seus complexos militares e para defender os seus interesses.
	Em escala planetária, também é sabido que os Estados Unidos e a China, hoje, são os países que mais manipulam essa área dos ataques cibernéticos para obter informações estratégicas do desenvolvimento de pesquisas, de projetos e para conhecimento das táticas das outras nações.
	Esses conflitos de invasão, os chamados "conflitos cibernéticos", já aconteceram em vários países. É dada pouca informação sobre isso, mas já há detalhes, por exemplo, de que Israel, junto com os Estados Unidos, foi responsável por um ataque a uma central nuclear iraniana, através de um vírus que praticamente destruiu aquela instalação ou dificultou o seu avanço, sob o pretexto de controlar a pesquisa na área de energia nuclear, o domínio do átomo pelo Irã. Além disso, há denúncias de que países como a Estônia e o Irã já foram alvo dessas investidas da guerra cibernética.
	O Brasil possui, hoje, pelo menos duas áreas que tratam de defesa e segurança cibernética: o Gabinete de Segurança Institucional, ligado à Presidência da República, e o Centro de Defesa Cibernética, do Exército Brasileiro. São entes que trabalham para prover o País de instrumentos que possam conviver com essa realidade das novas formas de guerra de informação no mundo.
	Essas duas áreas têm comandos distintos. Isso pode levar a orientações distintas e a ações distintas para determinados problemas. Portanto, requer-se no nosso País a coordenação do sistema de informação por um único instrumento, o que não impede ou separa a necessidade dessas duas áreas. Mas, pelo menos em nível de coordenação, parece-nos razoável pensar em ter um comando para a gestão dessa política de segurança.
	Como nós sabemos - e é dito, e é conhecido -, o Brasil sofre por mês cerca de 3 mil tentativas de ataques, de incidentes cibernéticos. São hackers. Trata-se da administração pública federal. Não se tem informações sobre outras áreas - privadas, da nossa academia, de centros de pesquisa - que são alvo de interesses dessa investigação. Portanto, já são fatos da realidade cotidiana, e nós temos que tomar providências quanto a isso.
	A nossa preocupação se reforça inclusive quando sabemos que ainda hoje foi detido na Inglaterra um brasileiro, sob o pretexto da polícia inglesa de combater o terrorismo. Ficou retido por quase 9 horas no aeroporto de Londres um cidadão brasileiro, porque é amigo e companheiro de um jornalista inglês que trouxe as informações sobre essa espionagem denunciada por Edward Snowden, o colaborador da CIA que tomou essa iniciativa de denunciar o esquema de espionagem que afeta países como o Brasil, principalmente, e toda a América Latina.
	Nós estamos diante desta realidade: da possibilidade de a Internet ser utilizada como um instrumento de consolidação de regimes totalitaristas e de controle total da vida das pessoas. É uma espécie de "Grande Irmão", que George Orwell previu, há alguns anos, no seu livro 1984. É o controle mundial, através de um governo, de todas as ações dos cidadãos do planeta.
Nós sabemos que bilhões de informações são retidas e armazenadas nesse banco de dados dos Estados Unidos, e lá se faz uma triagem, uma escolha. Existem palavras, existem softwares para escolher, dentre essas informações, as que interessam a determinados tipos de investigações, as que por acaso sirvam de informação sobre algum ataque terrorista iminente ou tenham algum vínculo com alguma denúncia de ataque terrorista.
	Ouçam este caso ridículo: recentemente, uma pessoa nos Estados Unidos foi chamada a dar explicação porque comprou uma panela de pressão. Como foi usada, naquele atentado que aconteceu em Boston, uma panela de pressão, a pessoa foi chamada a prestar esclarecimentos porque, pela lógica da investigação cibernética e pelas informações sobre aquele atentado, pensava-se que se estaria prevendo outra possibilidade. Na verdade, um cidadão comum, por comprar uma panela de pressão, foi considerado suspeito de ser terrorista.
	São informações levadas para esse grande banco de dados americano, sobre possibilidades de ameaça contra o Estado americano ou contra seus cidadãos, sobre a suspeita de atentados terroristas.
Essa é a realidade com a qual nós estamos nos defrontando. É uma paranoia em escala internacional que leva ao vazamento completo da privacidade dos países e das pessoas.
Nós queremos fazer um debate nesta Casa sobre legislação nessa área. Temos que fazer um esforço de debate sobre coisas dessa gravidade. Sobre um escândalo como esse da espionagem do Brasil, pelos Estados Unidos, é objeto de preocupações, e esta Casa deveria se debruçar sobre ele com mais intensidade.
	Na Suécia, recentemente, foi aprovada uma lei que permite interceptar dados suspeitos e repassá-los aos Estados Unidos. A Inglaterra, agora colaborando com os Estados Unidos, deteve um brasileiro porque era suspeito de estar passando informações sobre a espionagem americana. O cidadão australiano Julian Assange, que se encontra detido na Embaixada do Equador na Inglaterra - está asilado, o que é quase como uma prisão - porque denunciou esse escândalo das informações através do Wikileaks. Foi um verdadeiro escândalo da diplomacia internacional a revelar a espionagem em escala planetária. Edward Snowden ficou preso no aeroporto da Rússia e só recentemente foi liberado porque a Rússia lhe concedeu asilo por 1 ano. Esse cidadão contribuiu com informações para denunciar esse esquema de bisbilhotagem internacional.
	Vejam V.Exas. que essa sistemática da espionagem é algo extremamente grave. Para se ter uma ideia, hoje existem kits de interceptação de informações que permitem que metade de um país seja investigada. As suas comunicações telefônicas são interceptadas através da Internet, por um equipamento que custa algo em torno de 10 milhões de dólares. É aterrador saber que um equipamento de 10 milhões de dólares está disponível para construir um sistema de investigação, de interceptação de informações de metade de um país de grande porte. Hoje isso é possível. Há tecnologia para isso. Verifica-se esse avanço na área do desenvolvimento tecnológico.
E podemos fazer esta comparação: a população humana dobra a cada 25 anos, e a capacidade de vigilância, da Internet e dos sistemas de comunicação, dobra a cada 18 meses. Há um avanço e uma sofisticação na capacidade de interceptar informações que são estarrecedores.
	E hoje não é mais captado apenas o conteúdo da informação. Hoje, o que se chama de "interceptação de metadados" faz exatamente a interceptação do conteúdo da informação, do emitente e do receptor da informação, qualificando plenamente toda a rota daquela informação, identificando todas as pessoas e quebrando uma rede de informações para garantir a investigação.
	Ora, nós sabemos que é importante ter esses instrumentos para combate às ações do terror em escala planetária. Agora, essa ação está sendo misturada, ela está sendo provocada para fazer outros tipos de espionagem. As pessoas, as nações, os Estados não têm mais liberdade em relação às suas informações. 
Por isso nós fazemos esse alerta neste pronunciamento: precisamos criar um debate e uma legislação sobre esse assunto. E foi nesse contexto que nós propusemos a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação da segurança do sistema brasileiro de tecnologia da informação e da comunicação. Nós já temos as assinaturas e demos entrada ao requerimento de instalação dessa CPI. Trata-se do Requerimento nº 25, de 2013. E nós pedimos agora à Mesa Diretora da Casa que nos ajude com a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, para que nós possamos ouvir autoridades, especialistas e representantes de instituições que nos deem os elementos para construir uma rede de comunicação minimamente segura.
Com o processo de privatização do sistema de telecomunicações do Brasil, nós ficamos completamente vulneráveis a essas interceptações internacionais. O Brasil hoje não possui um satélite. As nossas Forças Armadas são dependentes de um satélite que pertence a uma multinacional. Ou seja, não temos, rigorosamente, controle sobre as nossas informações militares. Temos uma estrutura de defesa, as Forças Armadas, vulnerável a essa espionagem internacional. 
	Da mesma maneira, empresas como a PETROBRAS, que detém informações de tecnologias importantes, como a de exploração do pré-sal, como a nossa EMBRAER, que desenvolve tecnologia para a fabricação de aviões, como a EMBRAPA, que desenvolve tecnologias de transgenia e de aprimoramento genético para a nossa agricultura, têm evidentemente a sua segurança violada, o que pode, na verdade, transferir conhecimento, competência, saber brasileiros para outros interesses de outros países.
	Sem falar do nosso sistema financeiro, que pode ser perfeitamente invadido, assim como a conta de qualquer um de nós pode ser invadida por um sistema desses. Podem ser capturados recursos da conta bancária de um cidadão mais simples até da empresa mais poderosa, por um hacker ou por um interesse dessa natureza. E não há controle sobre isso, porque o nosso sistema é vulnerável, é acessível, pode perfeitamente ser interceptado por esses interesses.
	Então, é algo da maior gravidade o que aconteceu no Brasil e que está a acontecer em escala mundial. Os especialistas dizem que a Internet é de um risco impressionante para a democracia no mundo. A Internet, aquele instrumento que pode servir para divulgação, valorização, troca de informação, que pode ser um instrumento a serviço da cidadania, está se transformando no biombo dos interesses totalitários, da manipulação de dados, do controle da nova forma de guerrear, a chamada "guerra cibernética", a guerra silenciosa que impede, paralisa, controla um país sem dar um único tiro, sem fazer uso de nenhum esquema de armamento, de nenhuma arma letal, de nenhuma bomba, de nenhum artefato militar de porte. Essa guerra silenciosa, que é muito mais sofisticada do que a chamada "Guerra Fria", está em curso. E os países que não se prepararem para isso estarão vulneráveis, estarão completamente dependentes e no limite, dominados pelos interesses de outras nações. Esse é o risco que corremos neste momento.
	O nosso pronunciamento é no sentido de que esta Casa, o Congresso Nacional, e o Governo brasileiro criem, com a máxima urgência, junto a pesquisadores, junto à nossa academia, junto aos nossos cientistas, com os nossos conhecimentos, com a nossa inteligência, um grupo para discutir essa questão e apresentar propostas para que a Nação brasileira tenha uma rede de comunicações minimamente segura.
	Nós estamos vulneráveis. Este é o dado: a nossa realidade é de completa insegurança. O domínio é dessa força tecnológica que hoje têm países como os Estados Unidos, como a China, como a Rússia e como a Índia, todos eles detentores de sistemas de defesa e de segurança cibernética altamente sofisticados. E mesmo esses países guerreiam entre si e invadem os interesses de outras nações para tirar proveito de conhecimentos e atender aos seus interesses de crescimento, de domínio, de geopolítica, que são, em última análise, os instrumentos que estão sendo buscados com o domínio dessa tecnologia.
	Portanto, estamos aqui no Brasil convidados e convocados a debater esse tema, a interferir no que é, sem sombra de dúvida, o grande desafio deste século XXI, ou seja, o domínio do conhecimento da transmissão de dados, da informação, agora sob o signo de um guerra instalada e que acontece neste exato momento nos quatro cantos da Terra. O domínio da informação, do controle de dados que faz com que alguns países se apropriem de conhecimentos, de informação sobre novas formas de produção, sobre novas tecnologias portadoras de futuro, sobre a ciência, para o domínio do processo político mundial. Essa não é uma questão apenas tecnológica, essa é uma questão política, centralmente, de política de segurança nacional, e nós temos que estar capacitados para isso.
	Portanto, o Congresso Nacional está convidado, está convocado a fazer esse debate junto com o nosso Governo, para que o País não fique tão vulnerável a essa guerra cibernética que se desenrola em todo o mundo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Fernando Ferro. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. coloca com clareza as providências que temos que tomar para o enfrentamento dessa questão.
	Acho que a CPI será oportuna para desvendar tudo aquilo que acontece e apresentar propostas que este Parlamento possa votar, para conceder estruturas ao País que impeçam a violação do seu sistema de comunicações.