	O SR. DANILO FORTE (PSB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, sempre muito solícito e gentil, eu queria, nesta tribuna, dar como lido pronunciamento em que destaco os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340, de 2006, que, no último dia 7 deste mês, completou 1 década em vigor.
	Ela é importante exatamente na busca da harmonia no convívio social, principalmente na relação entre os gêneros, homens e mulheres. É dessa forma que nós vamos construir uma sociedade mais fraterna e mais igualitária, com respeito mútuo, resguardando o direito da defesa do mais frágil.
	Dentro daquilo que o Deputado Delegado Edson Moreira estava colocando, há exatamente a mesma preocupação. Nós não podemos deixar que haja uma contaminação ainda maior da violência pela violência. Dentro desse princípio, nós estamos aqui comemorando os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha e, ao mesmo tempo, dando agilidade à reforma do Código de Processo Penal, que é fundamental para o novo momento político e de responsabilidade que o País vive agora.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito obrigado, Deputado Danilo Forte.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para destacar os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), que, no último dia 7 deste mês, completou 1 década em vigor.
	É de valer que essa Lei, uma das mais elogiadas internacionalmente no tocante à proteção da mulher em situação de violência doméstica, tem sido de grande valia dentro da sociedade brasileira para combater e discutir em diversos foros esse tipo de crime, que infelizmente ainda faz parte da realidade das mulheres no País.
	Muito se avançou ao longo desse período, mas é fundamental, ainda, que todas as três esferas de poder se comprometam com esta causa. Dados revelam que o número de denúncias aumentou nesses 10 anos, mas a quantidade de mulheres que ainda são violentadas é bem maior do que o que vem a público.
	Apesar da criação de núcleos especializados em órgãos da rede de atendimento à mulher, essa estrutura tem ficado restrita às capitais. Ou seja, as mulheres moradoras de pequenos e médios Municípios ou que vivem em locais remotos do País não têm ainda acesso à proteção que a Lei pode oferecer. A maioria dessas mulheres ainda não têm coragem nem sabem como denunciar. Além disso, nessas regiões não há centros de referência para orientá-las quando em uma situação de violência. Temos que estender essa ajuda e mudar a triste realidade que violenta o universo feminino.
	Almejo e irei lutar aqui nesta Casa para que algumas lacunas na Lei Maria da Penha sejam preenchidas, como a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e familiar.
	É também fundamental que a rede de atendimento às mulheres em situação de risco, além de tratar os dados físicos, assuma um caráter preventivo, para, assim, dar agilidade e precisão no alcance de maior número de mulheres.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.