	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, na Bahia, houve a repercussão de um posicionamento do Presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, o Prefeito Eures, de Bom Jesus da Lapa. Ele disse que vai organizar uma caravana de Prefeitos para vir a Brasília pressionar o Governo golpista Michel Temer a liberar os recursos do empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado.
	Eu quero parabenizar o Prefeito Eures por essa decisão, porque nós não podemos aceitar que o DEM ou o Presidente golpista persigam o Estado da Bahia. São recursos, Sr. Presidente, que foram publicados no Diário Oficial, foram assinados pelo Ministro da Fazenda e passaram por todos os órgãos responsáveis desse Governo golpista. E, agora, simplesmente por uma perseguição política, simplesmente porque o PT é oposição ao Governo, simplesmente porque o PT é oposição ao Prefeito de Salvador, o Prefeito de Salvador se acha no direito de fazer articulação junto ao Presidente Michel Temer para impedir a liberação desses recursos. Isso é uma afronta ao povo baiano.
	Eu quero parabenizar mais uma vez o Presidente da UPB, que vai mobilizar os Prefeitos, porque eles sabem que esses recursos são para estradas, para escolas e para convênios com as Prefeituras do Estado. Isso é importante para os Municípios.
	Sr. Presidente, também quero registrar as mobilizações em todo o Brasil dos quilombolas, do movimento negro, porque hoje iria ser julgado, no Supremo Tribunal Federal, a ADI do DEM que questiona o Decreto nº 4.887, de 2003, que regulamentou o procedimento para reconhecimento das terras quilombolas no Brasil, mas o julgamento foi suspenso.
	O DEM acredita que isso não é importante, que não pode haver quilombola em nosso País, como também não pode haver povos indígenas.
	Tenho convicção de que, no dia em que for marcado o novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal vai legitimar o Decreto 4.887. 
	Ao mesmo tempo, quero saudar o Supremo Tribunal Federal pela decisão com relação aos povos indígenas, uma grande vitória no dia hoje.