O SR. RENZO BRAZ (PP-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, presenciamos uma grande vitória para todos os brasileiros: a votação, por esta Casa, da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Mesmo assim, venho a este plenário manifestar minha preocupação no tocante à qualidade dos serviços de saúde do nosso País. A situação chegou a um nível alarmante. 
Os 145 milhões de brasileiros que não contam com um plano de saúde privado são obrigados a percorrer uma verdadeira via-crúcis para receber acolhimento médico gratuito em um dos quase três mil hospitais do Sistema Único de Saúde e com frequência voltam para casa sem alívio para seus males. Ao mesmo tempo, os que gastam às vezes até 30% de suas rendas médias com planos de saúde ficam também sem atendimento.
Está na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde, em leis estaduais e portarias federais: todas as pessoas têm direito ao atendimento gratuito em saúde, que no Brasil é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este sistema tem duas diretrizes principais: a primeira é a integralidade, que significa que todos têm acesso desde a prevenção até a cura das doenças; e a segunda é a resolutividade, ou seja, todos os serviços devem ser eficazes. Mas as disposições legais parecem não bastar em um país como o Brasil, onde enormes filas se formam em postos de saúde e hospitais, resultando em um grande número de pessoas necessitando de atendimento.
Desde 1988, com sua fundação, o SUS teve grande queda em sua qualidade. Há falta de medicamentos nas farmácias dos postos de saúde, falta de médicos profissionais capacitados, falta de manutenção nos aparelhos, falta de vagas para cirurgias. Nota-se que há muita falta de tudo, onde não deveria haver, afinal, o SUS foi criado para ajudar as pessoas e não para deixá-las na mão, como tem sido ultimamente. É do conhecimento de todos que o atual modelo de gestão do sistema não funciona como deveria.
O retrato da saúde pública no Brasil é ainda mais angustiante quando observamos a situação nas cidades do interior do País, onde os postos de saúde não funcionam - isso quando existem - e a população se vê obrigada a ir à Capital. 
O não funcionamento dos postos de saúde do interior do meu Estado, Minas Gerais, por exemplo, tem gerado um gravíssimo problema de superlotação dos hospitais públicos de Belo Horizonte, para onde acorre a população do interior do Estado com enfermidades que poderiam ser perfeitamente atendidas no âmbito municipal.
Este é um desrespeito para com os cidadãos, que pagam impostos elevadíssimos. No Brasil, a carga tributária só perde para a Suíça, mas a comparação entre o aparato de saúde pública oferecido aos cidadãos suíços e aos brasileiros dispensa comentários. Nunca é demais lembrar que o cidadão que financia a atividade pública por meio do pagamento de impostos precisa de um serviço de saúde eficaz para ter assegurado o seu inalienável direito à vida.
Levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, revelou que aproximadamente 105 milhões de brasileiros não têm assistência médica particular. Isto significa que mais da metade da população brasileira está à mercê de um sistema falido, que precisa imediatamente ser reorganizado.
Não menos preocupante é a atual situação em que se encontram os cidadãos que contratam uma assistência médica particular através dos planos de saúde, investindo grande parte de sua renda média mensal. Geralmente encontram grandes dificuldades para o cumprimento do serviço. As queixas mais recorrentes envolvem fila de espera e demora no atendimento em prontos socorros, laboratórios e clínicas, isso sem falar na baixa diversidade de credenciamento, que piora a cada dia. E o pior: muitos usuários precisam recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) por conta da negação do atendimento. Outra ilegalidade, mas situação frequente, é o pagamento extra para garantir a realização de consultas, exames ou outros procedimentos particulares. 
Outro assunto a ser exposto e especialmente analisado é a política de reajuste da remuneração desequilibrada para a manutenção dos serviços em ambos os âmbitos, seja ele público ou particular. Esse reajuste tem sido feito de modo pontual, o que faz com que o valor pago por alguns procedimentos esteja defasado, o que prejudica toda a rede conveniada, gerando, assim, uma situação de colapso financeiro.      
Somente para pontuação, hoje o SUS repassa em um procedimento clínico de consulta o valor de R$10,00, enquanto as operadoras de planos de saúde, valores que variam de R$30,00 a R$60,00, dependendo da operadora e do Estado. No caso de procedimentos mais delicados, como parto cesariana, por exemplo, o valor do repasse do SUS fica em torno de R$175,80 pelo serviço profissional e R$267,60 pelo serviço hospitalar, no tempo em que na saúde suplementar gira em torno de R$421,77 para o profissional e R$1.681,00 para os serviços hospitalares. Nota-se uma chocante disparidade de mais de 200% ao se comparar os valores repassados nos atendimentos públicos e privados. 
Diante dessas informações, chegamos a uma constatação cruel: poucos são os hospitais filantrópicos, os hospitais escola e as santas casas que trabalham com superávit no final do mês - a grande maioria tem uma média de endividamento que chega a 6 meses de faturamento. Devido ao baixo valor repassado pelo SUS, os hospitais brasileiros se veem obrigados a reduzir o número de leitos. A principal consequência desse decréscimo é o fechamento de hospitais contratados pelo Sistema Único de Saúde.
Quero deixar registrado que cuidar da saúde de uma nação do tamanho da nossa, onde ainda há tanta desigualdade social, é uma tarefa difícil e complexa, que exige uma habilidade e uma seriedade muito grandes por parte dos gestores públicos. É, talvez, o maior desafio que as autoridades públicas têm que enfrentar, pois sem saúde nenhum outro direito pode ser usufruído pela população.
Este é um tema que merece muita atenção de todos nós, porque um país enfermo nunca será um país desenvolvido, por melhores que sejam nossos indicadores econômicos. Nós, em conjunto com as outras esferas do poder público, devemos ter uma postura muito clara sobre a necessidade de nos defrontarmos com esta questão, de tal modo que, em um futuro não muito distante, possamos garantir uma vida saudável a toda a população.
Da minha parte, asseguro a toda a população de Minas Gerais e do Brasil meu empenho em empregar todos os esforços, no âmbito das minhas competências, para melhorar a situação da saúde pública no nosso País.
Obrigado.