	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também saudamos as atletas do Rio Grande do Sul, que vêm abrilhantar esta Casa com sua presença. (Palmas nas galerias.)
	Sras. e Srs. Deputados, quero ler aqui o resultado de uma pesquisa, Deputado Amauri Teixeira, que a Confederação Nacional dos Municípios fez durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A pesquisa é interessante. Portanto, desde já, solicito que seu resultado seja publicado nos Anais da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Na pesquisa, aplicada durante o período do evento, de 8 a 11 de julho, foram consultados 674 gestores municipais, parte desse total constituída por 622 Prefeitos e Prefeitas. Cada um dos entrevistados respondeu a 12 questões relacionadas à reforma política. Entre outras conclusões, verificou-se que a maioria dos Prefeitos é contra a reeleição para cargos do Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). As respostas apontaram que 60,5% são contrários ao instituto da reeleição, enquanto 39,5% manifestaram-se favoráveis à sua manutenção.
	A diferença do tamanho dos segmentos contra e a favor da reeleição amplia-se ainda mais com relação aos cargos de Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores. Nesse caso, atenção, Srs. Deputados, 73,3% dos consultados defendem que deve haver limite de reeleição para o Legislativo. Apenas 26,7% optaram pela continuidade da regra atual de reeleição por prazo indefinido.
	Quanto à duração do mandato para cargos do Executivo, 53,3% dos pesquisados revelaram preferência pelo mandato de 6 anos, 37% indicaram 5 anos como período ideal e 9,7% preferiram 4 anos.
	A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inclui também o sistema a ser adotado para a eleição de Deputados, registrando a opção de 42,4% dos entrevistados a favor do voto distrital, enquanto 40,7% preferem o sistema atual, ou seja, o voto proporcional. O voto distrital misto recebeu a aprovação de 8,5% dos entrevistados, 4,8% optaram por outras formas e 3,5% manifestaram preferência pela lista fechada.
	Com efeito, é preciso que o Congresso Nacional, enfim, proceda à discussão dessas questões, tendo em vista as crescentes exigências da sociedade sobre a necessidade de aperfeiçoar a legislação nacional referente aos sistemas político e eleitoral do País. E, evidentemente, importa levar em conta a opinião dos Prefeitos, assim como dos demais cidadãos, sobre os principais pontos dessa reforma, compreendendo: reeleição, período de mandatos, unificação de eleições federais, estaduais e municipais, prorrogação de mandatos, fidelidade partidária, financiamento de campanhas, sistema de representação parlamentar, cláusula de barreira, tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.
	Vale notar que, há muito tempo, a reforma política figura na agenda dos Congressistas. Trata-se de antigas reivindicações, muitas das quais amplamente justificadas, sendo identificadas por grande parte da sociedade como mudanças necessárias, como medidas capazes de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral brasileiro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumpre que o Congresso Nacional assuma em definitivo essa tarefa sem dúvida de extrema relevância e complexidade, dedicando-se com o máximo de responsabilidade ao exame e à discussão - já tão bem levantada por V.Exa., Sr. Presidente - aprofundada das propostas atinentes ao tema, de maneira a dar ao País a reforma política que a sociedade de fato precisa e requer.
	A propósito, torno a enfatizar a importância de pesquisas como as que têm sido realizadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como a apresentada por este Deputado, visando a maior conhecimento acerca das questões que ora se apresentam.
	Eu vou concluir. Apenas cabe assinalar, mais uma vez, a certeza de que a reforma política é realmente oportuna, necessária e inadiável. Ela é absolutamente inadiável, essencial para o aprimoramento da consolidação da democracia e um pleno direito dos cidadãos.
	Por isso, Deputado Luiz Couto, V.Exa. tanto defendeu há pouco a necessidade da reforma política. Todo mundo aqui fala isso, mas, na prática, infelizmente, eu entendo que ela não vai se realizar. V.Exa. levantou com toda a razão que ela deve ser feita já para as eleições de 2014.
	Sr. Presidente, diante da importância do tema e dos dados da pesquisa, repito, eu peço a V.Exa. a divulgação nos Anais desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil, deste meu pronunciamento, para que o povo brasileiro tome conhecimento da pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado.
	V.Exa. trata de tema importante. Nós vamos insistir e persistir em discuti-lo, porque acho que devemos ouvir a voz que vem das ruas, e as ruas pedem uma reforma política. Agora, com essa coalisão de diversas entidades que se estão apresentando aqui e a pressão que essas entidades vão fazer junto a esta Casa, nós temos a plena convicção de que teremos uma reforma política ainda, para valer, para 2014.