	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Izalci está no topo do poder. Ele audita, investiga e julga. Ou seja, as contas do PT foram aprovadas pelo TSE, e foi arquivada toda a contestação; aí o Deputado Izalci agora condena as contas do PT. 
A Oposição está de brincadeira. As contas foram aprovadas! O PT não tinha por que contestar a aprovação das contas pelo órgão competente. E a Oposição está inconformada com as decisões do órgão competente.
	Olhe, Sr. Presidente, eu na verdade quero agora tratar de alguns temas que nos preocupam. Primeiro, na Prefeitura de Salvador, o novo Prefeito do DEM, ACM Neto, adotou em relação às dívidas da Prefeitura uma postura muito complicada. Quando nós assumimos a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - eu era o Diretor-Geral, o Secretário já era Solla -, nós pagamos todos os débitos de fornecedores e principalmente de gestores de hospitais, de centros de emergência. 
A Prefeitura de Salvador já havia quebrado, é verdade, na gestão anterior. Não foi nesta gestão. Mas agora quebraram alguns prestadores, inclusive as Obras Sociais Irmã Dulce, que faziam a gestão de alguns postos de saúde, de alguns centros de referência, e era uma das melhores gestões, deixaram de prestar serviços porque o Prefeito João Henrique lhes devia R$ 24 milhões. Como é que uma instituição filantrópica pode suportar isso? Vai empréstimo de R$ 24 milhões em banco para pagar o serviço? Quebrou! Aliás, a Associação Obras Sociais Irmã Dulce não quebrou, mas deixou de ser prestadora de serviço, o que dificultou enormemente a gestão. 
A Associação Obras Sociais, uma instituição das mais importantes da Bahia, afastou-se da gestão municipal, reafirmo, ainda na gestão anterior; não foi na gestão atual, para ser justo. Mas na gestão atual a postura do Prefeito é semelhante. Há prestadoras de serviço, que são entidades sem fins lucrativos, a que ele está devendo R$ 10 milhões, e está apontando para pagar até 2020, Deputado Onofre! 
Essas instituições têm novos encargos financeiros, e eu sei disso. Nós fazíamos lá na Secretaria uma gestão aberta, transparente, e primeiro pagávamos as instituições filantrópicas. As Obras Sociais Irmã Dulce recebiam antes de todo o mundo. Depois pagávamos as empresas de vigilância, limpeza e alimentação hospitalar. Essa era a prioridade, para manter a máquina funcionando e os nossos gestores também sem problemas.
	Preocupa-nos essa postura da Prefeitura, que disse que ia pagar os gestores, que ia pagar as dívidas, e agora diz que dívida passada não é compromisso seu; só que as dívidas passadas comprometem! Há médico faltando em posto de saúde, há médico não querendo trabalhar. A Fundação José Silveira fez - eu inclusive vi no Jornal da Tarde - um anúncio para contratar médico para o 5º Centro de Saúde. Isso é coisa rara! A Fundação José Silveira é uma instituição de credibilidade, que normalmente contrata médico com facilidade. Mas o médico é para trabalhar no 5º Centro de Saúde da Prefeitura, que os médicos sabem que não paga a Fundação José Silveira, e a José Silveira tem dificuldade, consequentemente, de saldar os seus compromissos.
	Então, eu quero aqui fazer um apelo ao Sr. Secretário de Saúde de Salvador, ao Sr. Prefeito, no sentido de que esses débitos sejam considerados distintos. Os débitos com as instituições que fazem gestão dos postos de saúde, dos centros de emergência, das áreas que atendem à população, esses débitos devem ser pagos com preferência para que não se comprometa a qualidade do serviço dessas instituições. 
E, por fim, eu gostaria de deixar registrada aqui, Sr. Presidente, uma matéria que saiu em O Globo, em que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirma sua posição contrária à PEC que transfere a demarcação de terras indígenas para o Congresso. Essa é uma atribuição do Executivo. A função de cuidar da Administração é dada pela Constituição ao Executivo. Ele não só diz que a proposta é inconstitucional como se manifesta contrário no mérito. Nós também somos contrários, por isso queremos deixar registrada a matéria. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Governo não quer passar demarcação ao Congresso
Ministro da Justiça defende que União defina limites de terras indígenas
BRASÍLIA
No mesmo encontro com lideranças indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relatou que recebeu em seu gabinete, anteontem, um grupo de 20 deputados ruralistas que foram levados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os parlamentares foram pressionar o governo a apoiar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras. Cardozo disse a eles que o governo é contra essa proposta, o que radicalizaria a situação nessas áreas. - O governo é contra essa PEC. Juridicamente e no mérito. É inconstitucional e fere o princípio da separação dos poderes. Disse ao Henrique Eduardo Alves: sou contra, isso vai aumentar a pressão, vai transformar a demarcação em disputa política. Vocês estão errando. Estão radicalizando e jogando fogo. E perdendo a oportunidade de resolver pacificamente. Se é que querem resolver pacificamente - disse Cardozo, que não garantiu a rejeição dessa PEC no Congresso. - É possível que aprovem. O governo não controla o Congresso Nacional. Mas somos contra. Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, da Secretaria Geral da Presidência, afirmou que, neste momento, há um pico de atuação anti-indígena no Congresso. Maldos afirmou não entender a razão dessa mobilização ruralista. Para ele, é módica a ação indigenista do governo. - Parece-me uma ofensiva ideológica. Os ruralistas se incomodam, porque as terras indígenas são áreas fora do mercado, estão fora do agronegócio. Por isso ficam exaltados. Ora, não pode estar tudo a serviço do mercado. E nem comprovam que essas terras são deles. Não têm título. É tudo à base de colocar cerca e pistoleiro na terra.