	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, quero fazer um registro muito importante: nas Nações Unidas, a Presidente Dilma incorpora na pauta do seu Governo a prioridade à saúde, setor fundamental. 
	Ao propor que haja a flexibilização das patentes dos medicamentos usados em doenças crônicas não transmissíveis, ela mostra que para garantir e defender a saúde do povo nós podemos ir além. Nenhuma pactuação pode estar acima do compromisso com a vida das pessoas. 
A Presidente Dilma propõe que haja a flexibilização no caso remédios para doenças como a hipertensão, o câncer e o diabetes. Esses remédios representam a demanda de 72% dos brasileiros acometidos por essas doenças, que estão entre as principais causas de óbitos no País, acima dos óbitos por violência.
	A iniciativa da Presidente Dilma de fazer a defesa de que se proceda neste momento à quebra de patentes para as medicações para hipertensão, câncer e diabetes baseia-se sobretudo no fato de que isso é possível, porque no acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio e na Declaração de Doha sobre TRIPS e saúde pública já estavam previstas essas flexibilizações. 
Disse o Ministro Alexandre Padilha que não é verdade que a Declaração de Doha sobre saúde pública se refere apenas à medicação para AIDS e deve restringir-se a ela; é possível, em situações excepcionais, fazer a quebra de patentes de outras medicações, mesmo que o Brasil, como disse a Presidente Dilma, continue respeitando os contratos relacionados às patentes.
	Nesse sentido, Sr. Presidente Inocêncio, esse anúncio, esse apelo simbólico da Presidente Dilma cria em nosso País, no Governo e nesta Casa, uma possibilidade real de na Comissão Geral sobre a Emenda 29, hoje, a partir da votação da matéria nesta Casa, colocarmos como pauta prioritária das preocupações do Governo da Presidente Dilma as questões relativas à saúde. 
Todos nós sabemos que não temos condições de com a Emenda 29, como num passe de mágica, resolvermos todos os enormes problemas que enfrentam os Estados e os Municípios, as Prefeituras, os hospitais universitários, as instituições filantrópicas - e acrescento ainda os servidores, os médicos e demais profissionais da saúde, que enfrentam situações de conflito e contradição na relação com os planos de saúde. 
Por isso, com esse gesto da Presidente Dilma, podemos ter a certeza, Sr. Presidente, de que da agenda prioritária do Governo constarão não apenas a liberação de mais recursos para a saúde, não apenas a discussão e o aperfeiçoamento da gestão, mas também a recuperação dos recursos de que muitas vezes as seguradoras privadas de saúde se apropriam, na prática, quando o Sistema Único de Saúde realiza procedimentos médicos em pacientes que têm planos de saúde e lhe são encaminhados pelas seguradoras.
	Então, neste momento, com o anúncio da Presidenta Dilma nas Nações Unidas, temos a certeza de que o povo brasileiro verá inserido na agenda prioritária do Governo o cuidado com a sua saúde, lembrando que o cuidado com a saúde é a defesa da vida. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.