 	O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. 
Deputado Luiz Couto, orador que me antecedeu, Deputado Roberto de Lucena, os que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa, eu quero trazer aqui um tema que está em debate, e estará fortemente em debate na semana que vem: os royalties do petróleo. 
Eu, primeiro, quero dizer que comungo com aquilo que afirmou a Presidenta Dilma, no sentido de que os royalties são uma riqueza finita. Nós vamos dispor de uma riqueza por um determinado tempo, mas ela não é permanente, ela não é eterna. É uma energia não renovável, vai acabar um dia, e é importante que dessa riqueza, do que essa riqueza vai produzir o Brasil se aproprie para as futuras gerações. Então, esse é um primeiro ponto, e eu quero parabenizar a Presidenta Dilma pela sua afirmação e dizer que nós comungamos da mesma concepção.
	A segunda observação é a de que os royalties do petróleo, principalmente na questão da camada do pré-sal, são da União e devem atender a todo o Brasil. Essa riqueza deve ajudar para que o Brasil inteiro, dela usufruindo, fortaleça o seu desenvolvimento sustentável. Os royalties do petróleo, em especial da camada do pré-sal, não pertencem a um ou a outro Estado; pertencem à União, pertencem ao Brasil. Isso inclusive está na nossa Constituição brasileira.
	E, por fim, eu queria dizer da questão mais importante, tema que nós vamos debater aqui na semana que vem: qual é o destino desses royalties? Qual é o destino para que se cumpra essa concepção que a Presidenta Dilma está afirmando, o destino mais apropriado, mais adequado, mais sustentável? E ao ouvir a Presidenta Dilma e todo o seu Governo afirmarem que os royalties do petróleo deverão ser investidos 100% na educação, nós mais uma vez comungamos, defendemos, apoiamos essa proposta, que vai estar em debate aqui. 
Já foi incorporado esse ponto no relatório do Deputado Zarattini, do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, porque não há possibilidade de se desenvolver com justiça social este País se nós não investirmos mais em educação, isso no âmbito geral. Investindo essa riqueza em educação, quando o petróleo acabar nessas bacias, nesses poços, nós vamos ficar com um legado, nós vamos ficar com uma herança para a posteridade no Brasil. Acho que esse é o ponto fundamental, e quero parabenizar a Presidenta Dilma, todo o Governo da Presidenta Dilma por essa percepção, por trazer esse tema dessa forma para esse debate que nós vamos fazer aqui na Câmara na terça e na quarta-feira da semana que vem. 
Quero afirmar também que esta Casa deu um passo importante ao aprovar os 10% do PIB para a educação, e que essa receita dos royalties do petróleo vai ajudar nessa tarefa importante. E para finalizar, Deputado Luiz Couto, quero afirmar aquilo que nós vimos defendendo há muito tempo: hoje a pobreza, os mais de 16 milhões de brasileiros que vivem ainda na extrema pobreza são o grande desafio do nosso Governo, da Presidenta Dilma, e 47% desses pobres estão nas áreas rurais do Brasil, onde ainda temos apenas 20% da população brasileira. Repito: 47% dos mais pobres do Brasil estão nas áreas rurais. 	O índice do analfabetismo nas áreas rurais é infinitamente maior do que nas áreas urbanas. 
Eu relatei aqui uma medida provisória de combate à pobreza, que resultou na Lei nº 12.512/11, e viajei inclusive a uma parte do Nordeste, ao Piauí e ao Maranhão; já conhecia bem o Sul do Brasil, e confirmei - inclusive isto está no nosso relatório - que os mais pobres no campo são os analfabetos, os que tiveram menos oportunidade de educação. E o que eu quero clamar aqui ao Governo, primeiro, é que, se nós vencermos esta batalha e os 100% dos royalties do petróleo forem para a educação, nós façamos um pesado investimento na educação do campo, por meio do PRONACAMPO, do PRONATEC, das Casas Familiares Rurais, das Escolas Famílias Agrícolas, fortalecendo todos os instrumentos para tirar essa massa de pessoas do campo dessa marginalidade, dessa injustiça que a história brasileira construiu.
	Então, eu peço que seja considerado lido aqui meu pronunciamento, que deixo nesta Casa, tratando desse tema dos royalties do petróleo e reforçando a importância de investir esse recurso na educação, a importância de investir esse recurso num forte programa de educação no campo, para libertarmos milhões de brasileiros e brasileiras que não tiveram oportunidade de acesso à educação ao longo da sua vida e da história. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. É este o meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Assis do Couto. Quero associar-me a V.Exa. no seu pronunciamento, concordando plenamente. Acho que este é o caminho, com certeza: a eliminação do analfabetismo em nosso País, mas também, dentro dessa perspectiva, a eliminação da miséria, da pobreza em nosso País, para que nós possamos ter toda a população vivendo de forma digna, com qualidade de vida para todos. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em discussão em todo o Brasil a nova proposta de redistribuição dos royalties de petróleo. Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que produzem petróleo e gás natural no território nacional pagam ao Estado brasileiro para explorar esses recursos naturais não renováveis. Atualmente, a indenização é destinada à União e aos Estados e Municípios localizados próximos ao campo de exploração. O cálculo do valor dos royalties é estabelecido de acordo com o mercado e as especificações do produto explorado. 
	A proposta em pauta visa à redistribuição dos royalties para beneficiar todos os Estados e Municípios do País. Nada mais justo, uma vez que a Constituição Federal estabelece, no art. 20, inciso V, que os recursos naturais da plataforma continental são bens da União. Assim, todos os brasileiros devem e têm o direito de usufruir dessa riqueza nacional. 
	Recentemente, o Governo Federal, por determinação da Presidenta Dilma Rousseff, anunciou que quer destinar 100% dos royalties para a educação. Vejo essa medida como estratégica para o melhor aproveitamento desses recursos. O petróleo é um bem finito, a educação não. Nós precisamos avançar e não cometer o mesmo erro de outras nações que não souberam tirar proveito dos recursos oriundos da exploração petrolífera. 
	De acordo com o boletim do PT na Câmara do último dia 31, estima-se que os novos contratos e leilões para exploração petrolífera possam gerar uma arrecadação anual de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano, a partir do início da produção dos novos poços. Mas, enquanto a nova proposta de redistribuição dos royalties não é apreciada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP não deve realizar licitações.
	Destinar 100% dos recursos dos royalties para educação representa promover o desenvolvimento sustentável do País e dar oportunidade a todos os brasileiros, principalmente aos mais pobres, que não têm acesso à educação pública de qualidade. Dos mais de 16 milhões de brasileiros em condições de extrema pobreza, 47% vivem no campo, embora a população rural represente apenas 20% do total de habitantes. Dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE mostram que mais de 80% dos proprietários rurais são analfabetos ou não completaram o ensino fundamental, sendo 39% analfabetos e 43% com o ensino fundamental incompleto. 
	Podemos potencializar o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC para os agricultores familiares e demais trabalhadores rurais. E por meio desses instrumentos vamos colaborar para mudar esse cenário de falta de oportunidade e de pobreza no campo, desenvolvendo o interior do nosso País. A ideia acertada da Presidenta Dilma também beneficiará as pessoas portadoras de necessidades especiais, que compõem outra significativa parcela da população que sofre com a falta de investimentos na educação.
	Essa iniciativa também vai ao encontro da demanda da sociedade por mais investimento no setor. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE, que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto - PIB na educação. Hoje o percentual chega a 5%. A proposta tem um grande apelo popular. Nesta semana, estudantes fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional em favor da ampliação dos recursos. O projeto agora será analisado pelo Senado Federal. 
	Logo, a análise do Projeto de Lei nº 2.565/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, é de extrema importância para todo o País. Beneficiar todos os Estados e Municípios com os recursos dos royalties significa promover não só a justiça econômica mas também a social, atendendo ao que afirma a nossa Carta Magna. 
	Era isso, Sr. Presidente.