	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna da Câmara dos Deputados para fazer uma breve reflexão sobre o conflito renitente, que nós brasileiros testemunhamos ao longo da história do Brasil, entre índios e produtores rurais, em especial na minha região, o Estado de Mato Grosso do Sul, onde este conflito se faz mais agudo.
Reportagens e comentários publicados nos últimos dias na Folha de S.Paulo pelo competente jornalista Fabiano Maisonnave recolocam na pauta política e nas consciências adormecidas de muitos a chamada questão indígena. Ao abordar a disputa que se arrasta nos tribunais desde 1989, contrapondo 26 produtores rurais a 80 famílias de kaiowás, no Município de Caarapó, e ao expor o triste e emblemático muro que aparta um condomínio de luxo da abarrotada reserva guarani-kaiowá, onde 14 mil indígenas se espremem em 3.500 hectares, nas franjas da cidade de Dourados, os textos revelam uma vergonhosa herança. 
	A disputa entre fazendeiros, que adquiriram legalmente suas propriedades em Caarapó, e os kayowás, que reivindicam a área como território imemorial da etnia, está no Supremo Tribunal Federal, e dele depende não só o destino daqueles brasileiros contrapostos pela inércia crônica dos Governos. Caso o Supremo decida ratificar o marco que limita a criação de áreas indígenas, aquelas que índios ocupavam em 1988, ano de promulgação da nova Constituição Federal, aquela e inúmeras outras demarcações serão frustradas. 
	Em agosto de 2012, ao alertar para a gravidade dos conflitos que em meu Estado se travam entre índios, habitantes originais das terras que reivindicam, e produtores rurais, legalmente titulados por Governos, eu apontava para o vazio legal em que tão grave questão despencava e segue despencando. Enumerei, então, como passivo legal insustentável, a lenta tramitação de proposições importantes que, nesta Casa e no Senado Federal, ainda resistem à burocracia do processo legislativo.
	É preciso, portanto, que, a par de todas as iniciativas do Poder Legislativo, o Poder Executivo assuma definitivamente a responsabilidade de arcar com os custos do pagamento de desapropriação ou das benfeitorias úteis, voluptuárias e necessárias feitas pelos produtores rurais, que, de boa fé, titulados com o reconhecimento e a chancela do Estado brasileiro, não podem ficar à mercê dessa vulnerabilidade jurídico-normativa, incrementada pela omissão do Executivo Federal.
	E também, lamentavelmente, quase nada fez o Legislativo para reduzir o alto potencial de conflito dos muitos impasses entre indígenas e produtores rurais. 
	Assim, Sr. Presidente, enquanto mais uma vez o Supremo Tribunal Federal legislará ao julgar a disputa entre kaiowás e fazendeiros do meu Estado, o muro que, em Dourados, separa o condomínio de luxo da reserva indígena, sitiada pela cidade, é um emblema contundente da apartação social e da discriminação étnica que erguem muralhas com os rejeitos da desídia dos entes públicos e com a presunção de uma sociedade hedonista e excludente. 
	Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.