	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, nesta oportunidade venho falar sobre os 40 anos do SEBRAE, essa tão importante instituição brasileira.
	O sistema SEBRAE sempre se manteve firme no propósito de auxiliar pequenas e microempresas de todo o Brasil e fomentar seu desenvolvimento. 
O SEBRAE existe como instituição desde 1972, mas sua história começa quase 1 década antes. Em 1964, o então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, criou o Programa de Financiamento a Pequena e Média Empresa e o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico, atual Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
	Por meio de parcerias com os setores público e privado, o SEBRAE promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso ao mercado. Trabalha pela redução da carga tributária e da burocracia, para facilitar a abertura de mercados e a ampliação de acesso ao crédito, à tecnologia e à inovação das pequenas e microempresas.
	Parte desse esforço ganhou visibilidade com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Lei Complementar nº 123, de 2006. A lei estabeleceu um ambiente que favorece o crescimento dos pequenos negócios. A legislação contabiliza avanços, especialmente no Simples Nacional - Supersimples, e no incentivo à formalização do empreendedor individual (Lei Complementar nº 128, de 2008).
	Outro dispositivo, o de compras governamentais, beneficiou o segmento por representar um nicho de negócios fundamental ao aumento do faturamento e da competitividade dos pequenos negócios. Essas ações reforçam o papel do SEBRAE como indutor do empreendedorismo e revelam a importância da formalização para a economia brasileira.
	Portanto, parabenizo o SEBRAE pelos seus 40 anos, reconhecendo os relevantes serviços prestados à Nação brasileira.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre os 40 anos do SEBRAE, essa tão importante instituição brasileira.
	O sistema SEBRAE sempre se manteve firme no propósito de auxiliar pequenas e microempresas de todo o País e fomentar seu desenvolvimento.
	O SEBRAE existe como instituição desde 1972, mas sua história começa quase 1 década antes. Em 1964, o então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, criou o Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa - FIPEME e o Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico - FUNTEC, atual Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
	Por meio de parcerias com os setores público e privado, o SEBRAE promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados. Trabalha pela redução da carga tributária e da burocracia, para facilitar a abertura de mercados e ampliação de acesso ao crédito, à tecnologia e à inovação das pequenas e microempresas.
	Parte desse esforço ganhou visibilidade com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Lei Complementar nº 123/06. A lei estabeleceu um ambiente que favorece o crescimento dos pequenos negócios. A legislação contabiliza avanços especialmente no Simples Nacional - Supersimples e no incentivo à formalização do empreendedor individual (Lei Complementar nº 128/08).
	Outro dispositivo, o de Compras Governamentais, beneficiou o segmento por representar um nicho de negócios fundamental ao aumento do faturamento e da competitividade dos pequenos negócios. Essas ações reforçam o papel do SEBRAE como indutor do empreendedorismo e revelam a importância da formalização para a economia brasileira.
	Esse breve histórico sobre as ações do SEBRAE indica-nos a sua importância para o crescimento da economia brasileira como um todo.
	Lembro que sempre acompanhei os trabalhos desenvolvidos pelo SEBRAE, tanto em Santa Catarina como aqui, em nível nacional.
	Parabenizo o Diretor Presidente do SEBRAE, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, pelas comemorações dos 40 anos da instituição e por todos os avanços alcançados ao longo destes anos.
	Era o que tinha a dizer.