PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho apresentado projetos que englobam a área de informática, acompanhando os novos tempos. Recentemente, dois deles são destaque. O primeiro é uma proposta que visa a regulamentar a profissão de analista de sistemas, o Projeto de Lei nº 5.101, de 2016. Trata-se de um projeto que possui uma série de artigos que menciona a profissão, define as atividades exercidas, responsabilidades, direitos e deveres.
	É importante ressaltar que regulamentação é um pedido da categoria, uma vez que a atividade é de suma importância nos dias atuais, já que o crescimento das tecnologias faz com que o analista de sistemas seja muito requisitado. No entanto, a falta de regulamentação deixa a profissão vulnerável, e é isso que pretendemos melhorar. 
	A informática se tornou central para o funcionamento dos negócios, gerando uma demanda cada vez maior por tecnologias. Isso tudo ocorre em função também da expansão do comércio eletrônico e da Internet, o que nos leva a maior preocupação com aspectos de segurança. Além disso, a computação móvel e tecnologias sem fio têm gerado novas demandas no setor.
	No entanto, essa é uma proposta, ou seja, merece e deve ser discutida e aperfeiçoada nas Comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados. É preciso fazer audiências públicas e que os representantes da categoria participem delas. Desta forma, poderemos aperfeiçoar a proposta e deixá-la conforme a categoria deseja.
	Nosso projeto foi apensado ao Projeto de Lei nº 6.065, de 2015, e vai tramitar nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
	A outra proposta, na mesma área, trata dos crimes cibernéticos. É o Projeto de Lei nº 5.870, de 2016, que coloca a tipificação deste tipo de prática dentro do Código Penal brasileiro, estabelecendo penas de 1 a 5 anos, além de multa, dependendo do crime cometido.
	O texto retrata que o crime seria: "Produzir, adquirir, obter, vender, manter, possuir, direcionar, disseminar ou, por qualquer outra forma, distribuir vírus eletrônico com a finalidade de causar dano a outrem". A pena é muito maior quando o dano ocorre contra a Administração Pública direta e indireta.
	Acredito que nossas leis devam ser alinhadas ao mundo em que vivemos. Não é possível que nosso Código Penal não tenha pena para aqueles que causam prejuízos milionários a pessoas, empresas e governos por conta de vírus eletrônicos. Nosso papel é corrigir este tipo de distorção.
	O projeto foi apensado ao Projeto de Lei nº 1.682, de 1999, e tramitará pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	Ambos os projetos, Sr. Presidente, merecem bastante discussão e por isso foram apresentados na Casa certa, o Parlamento brasileiro. Aqui é o local correto para aperfeiçoamento e debate. 
	Era isso que tinha a dizer.