PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HUMBERTO SOUTO (PPS-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui discutir recentes decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que afetam diretamente o setor agrícola de todo o País. 
Trata-se das Resoluções nºs 429/12 e 434/13, sobre o emplacamento obrigatório de tratores e máquinas agrícolas e de pavimentação e guindastes, vigentes desde junho deste ano.
Em conversa que mantive com diversos agricultores da região norte de Minas Gerais, muitos mostraram-se preocupados com essas medidas, e por isso estou vindo a esta tribuna. Os agricultores estão preocupados sobretudo com os custos que essas medidas podem ter na atividade do dia a dia, mas também têm dúvidas sobre como será feita a fiscalização pelos DETRANs. 
Não entendemos a necessidade do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas que são utilizados e operam dentro da propriedade rural, porque isso tornaria mais dispendioso o exercício no campo. Temos de tomar cuidado para que isso não se transforme numa fábrica de arrecadação de impostos, o que tornaria ainda mais onerosa a atividade da agricultura, já tão dispendiosa e penalizada em nosso País. Por isso, venho conclamar que, além da discussão com o setor agrícola, sejam aprovadas pelo Congresso Nacional garantias para evitar medidas como essas, tomadas por burocratas de forma monocrática e isolada, sem ouvir o que pensa a sociedade e sem considerar as consequências para o setor rural. 
Evitemos que o aumento dos custos financeiros e a terrível burocracia destes emplacamentos sejam impeditivos para o exercício do trabalho no campo. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.