	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, um assunto que me preocupa é aquele relacionado às desigualdades regionais do País. E eu faço questão de compartilhar com os colegas Parlamentares e o povo brasileiro que assiste a esta sessão uma reflexão a respeito do tema.
	Impenitentes, como doença hereditária ou mal irreversível, as desigualdades regionais extenuam o Brasil desde sempre e seguem reproduzindo um modelo socioeconômico e político arcaico e desagregador, que cria ilhas de prosperidade cercadas de atraso e desalento.
	Esse panorama de apartação do País em regiões estanques favorece a expansão do fosso de nossas crônicas desigualdades sociais, o que, em última instância, compromete o projeto do Brasil como nação.
	Diferenças regionais e desigualdades sociais são temas absolutamente convergentes. Ainda que sob a ótica das políticas públicas estejam orçamentos e planos diferentes, a apartação regional e a injustiça social são faces de uma mesma e carcomida moeda.
	Os subsídios têm sido largamente utilizados como remédio para redução das desigualdades regionais. Muitas vezes, têm efeito inverso e perverso. Sem critérios rígidos de controle, subsídios públicos engordam bolsos de aventureiros e funcionários corruptos.
	Hoje, mesmo livres, em grande parte, das distorções e perversões de origem, os investimentos subsidiados são duramente questionados como instrumento de redução de desigualdades regionais.
	Os chamados Fundos Constitucionais, ancorados em agências como SUDAM e SUDENE, aplicaram o equivalente a 10 bilhões de dólares em financiamentos subsidiados, entre 1989 e 2002. Ainda que bem-sucedidos em vários aspectos, esses investimentos não reduziram significativamente as desigualdades regionais do País.
	Mesmo registrando que, de 1995 a 2008, o Brasil reduziu, de forma sutil, a desigualdade entre Estados e entre as Regiões do País, o insuspeito Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA aponta que isso não chegou a alterar a distribuição da atividade econômica no País.
	Em 1995, os quatro Estados do Sudeste, informa o IPEA, respondiam por 59,1% do PIB; em 2008, caiu para 56%. Apesar disso, apenas São Paulo e Rio de Janeiro são responsáveis por 45% do PIB brasileiro.
	Nesse contexto, crescimentos como o da Região Centro-Oeste, cuja participação no PIB passou de 8,4% para 9,2% no período, diluem-se ante as vantagens cristalizadas de Estados líderes.
	As desigualdades se reproduzem, dramaticamente, no interior das regiões supostamente homogêneas. Sem o Distrito Federal, aponta o IPEA, a participação do Centro-Oeste no PIB brasileiro cairia de 9,2% para 5,5%, enquanto a queda do PIB per capita seria ainda mais traumática: de R$22.232,00 para R$14.493,00.
	Sras. e Srs. Deputados, se as crônicas desigualdades regionais não cederam ante os estratosféricos bilhões de dólares em financiamentos subsidiados, somente entre 1989 e 2002, parece óbvio que a eficácia dessa política deve questionada.
	Em recente artigo no jornal Valor, Pedro Ferreira e Renato Fragelli, professores de pós-graduação da FGV, apontam que as políticas centradas na atração de indústrias pouco contribuíram para a distribuição regional de renda no Brasil. E põem o dedo na ferida: "(...) impostos pagos por milhões de contribuintes (...) foram destinados a poucos empresários das regiões favorecidas. Essas políticas apenas transferiram recursos dos pobres das regiões ricas para os ricos das regiões pobres".
	E mais não precisava ser dito, não fosse o fato de que hoje os subsídios financiam, também, os ricos de regiões ricas. Grandes conglomerados instalam plantas, muitas vezes superdimensionadas, em regiões pobres, apenas como "reserva", já que os recursos são fartos e quase de graça, e os controles obscenamente liberais.
	As desigualdades regionais põem em questão o próprio sistema federativo, mas a distribuição de incentivos, subsídios e benesses à industrialização tardia não é remédio eficaz contra essas distorções.
	O professor de macroeconomia da Universidade Federal de Pernambuco Alexandre Barros aponta os investimentos em educação como forma única de reduzir as desigualdades regionais. "O capital e a produção se resolvem, não são necessárias grandes políticas para eles", diz o professor. E prossegue: "Agora, o capital humano precisa de grandes atenções. (...) Com uma população educada, os investimentos vêm naturalmente". Simples assim.
Por isso, quero louvar todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual sou Vice-Presidente, porque ontem aprovaram, por unanimidade, a destinação de 10% do PIB para a educação brasileira. 
	Obrigado, Sra. Presidenta.