	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, há questões que estão acima de ideologia. Acabei de discutir um tema com um professor de educação física e coronel da Polícia Militar de Brasília, o Deputado Alberto Fraga. Temos grandes diferenças ideológicas, mas concordamos com que mulheres e homens são diferentes na área do esporte e do esforço físico. 
	O Coronel Hilton Benigno, da Polícia Militar do Pará, é uma pessoa por quem eu tenho respeito, e sei que tecnicamente ele sempre demonstrou ser um bom policial, mas, desde que foi empossado, ele resolveu exigir das mulheres oficiais ou praças que estão concorrendo a promoção a mesma quantidade de exercícios de barra e corrida que é exigida dos homens. Isso é totalmente absurdo e ilegal, além de uma negação de características específicas de homens e mulheres, é a negação da própria ciência.
	Assim, faço um apelo ao Coronel Hilton e ao Governador do Estado, antes que o Governo seja provocado, uma vez que ações já começaram a ser protocoladas no Ministério Público do Estado para que justiça seja feita. É um absurdo a violência contra as mulheres se expressar de forma tão profunda e veemente na Polícia Militar com essa forma de discriminação e de imposição de dificuldades para o exercício profissional das policiais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, policiais militares femininas do Pará denunciaram ao Ministério Público do Estado mudanças efetuadas pelo comando da corporação que imprimiram a discriminação às mulheres em exames de promoção na carreira.
	Na semana passada, 30 praças - soldadas, cabos e sargentas -, 2 capitãs e 2 majores da PM do Pará denunciaram à Promotoria de Justiça Militar, por meio da Associação de Cabos e Soldados, que a corporação passou a exigir das mulheres o mesmo número de repetições - 12 - de exercício em barra que é exigido dos homens no teste de aptidão física, que é empregado para promoções dentro da Polícia Militar.
	Antes da mudança determinada pelo então recém-empossado comandante da PM, Coronel Hilton Benigno, em maio deste ano, era exigido para as mulheres um número de repetição em barra menor do que aos homens, como acontece em outras corporações militares e das Forças Armadas, a exemplo do próprio Comando de Bombeiros Militares do Pará. O resultado foi que, na última aplicação do TAF - teste de aptidão física, realizada em agosto passado, somente homens foram selecionados para os cargos de promoção.
	Para o Promotor de Justiça Militar Armando Brasil, o TAF tem que levar em conta a condição física da mulher, que é inferior à do homem. Ele notificou o comandante, que deve prestar esclarecimentos ainda esta semana, e não descarta a possibilidade de instaurar um inquérito civil para apurar o caso, o que poderá levar ao ajuizamento de uma ação civil pública, com obrigação de oferecer novo teste de aptidão física com critério ajustado para as mulheres.
	É um absurdo a discriminação contra a mulher no acesso a postos superiores dentro da PM do Pará, onde são raríssimos os casos de mulheres de alta patente ou em posições de comando. Não foi a primeira vez que as militares do sexo feminino enfrentaram problemas dentro da corporação. Em 2014, o Tenente-Coronel Sadala foi denunciado à Justiça por assediar alunas do Curso de Formação de Soldado, incluindo ameaças de usar de influência para transferir de lotação o marido de uma das vítimas, que também era militar. O processo ainda aguarda julgamento.
	Se o comandante-geral da PM do Pará agiu de forma a impedir que as mulheres galguem postos superiores, essa decisão precisa ser imediatamente revista e sua responsabilidade apurada de forma transparente e célere. É cruel destruir com os sonhos de qualquer pessoa que investe na carreira na expectativa de progressão e reconhecimento.
	Registo, portanto, minha irrestrita solidariedade às mulheres da Polícia Militar paraense que tiveram a coragem de lutar por seus direitos, erguendo a voz e clamando por justiça, justamente na semana em que sua instituição acaba de completar 199 anos de existência.
	Conclamo a Promotoria Militar a agir mais uma vez com presteza e rigor, a fim de corrigir esse flagrante atentado aos direitos das mulheres da PM.