	O SR. FABIO GARCIA (PSB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna para falar sobre um tema muito importante para o nosso País, em especial para o setor elétrico brasileiro: a proposta do Governo Federal, do Ministério de Minas e Energia de privatizar a ELETROBRAS. É uma proposta ousada daqueles que têm coragem para enfrentar os problemas que temos no Brasil.
	Não há dúvida nenhuma com relação à ineficiência do Estado brasileiro na ocupação de todos os espaços que ele desejou, como saúde e educação. O Estado também é ineficiente para tratar do setor de energia elétrica e do setor de infraestrutura.
	Não há nenhuma dúvida com relação ao esgotamento da capacidade fiscal, orçamentária e financeira do Estado brasileiro de impulsionar e realizar investimento, haja vista o grande déficit fiscal que temos no País.
	Se olharmos as críticas desferidas quando aconteceu o processo de privatização da telefonia celular no nosso País, anos atrás, por exemplo, parece que estamos vivendo as mesmas críticas com o processo de privatização do grupo ELETROBRAS. As mesmas: está se vendendo um setor estratégico para nosso País.
	Na verdade, o que temos hoje no setor de telefonia no Brasil são serviços muito melhores a preços muito menores, dando acessibilidade a todos os brasileiros à telefonia celular.
	E vale aqui registrar a situação atual do setor elétrico brasileiro, em especial do grupo ELETROBRAS. Nos últimos 15 anos o grupo ELETROBRAS amargou prejuízos que se aproximam dos 200 bilhões de reais. Somente entre 2013 e 2015, o prejuízo do grupo ELETROBRAS foi de mais de 34 bilhões de reais.
	As empresas do grupo ELETROBRAS têm tido muita dificuldade de honrar os seus compromissos nos novos investimentos, como na construção das novas usinas hidrelétricas e na construção das novas linhas de transmissão, dificultando e atrasando a implantação desses projetos de infraestrutura no Brasil.
	As distribuidoras controladas pelo grupo ELETROBRAS no Amazonas, por exemplo, amargam problemas gravíssimos de administração e de gestão, e algumas dessas distribuidoras têm problemas com o roubo de energia, que é maior do que a energia entregue à população brasileira. Isso é custo para a população brasileira.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, eu não tenho nenhuma dúvida de que o processo de privatização do setor elétrico brasileiro resultará, sim, num ganho de eficácia e eficiência, no melhoramento da gestão, o que resultará num serviço de melhor qualidade e, mais importante, num preço de energia mais acessível, mais justo e mais barato para todo cidadão brasileiro. 
	Precisamos deixar muito claro que o setor elétrico brasileiro chegou ao estado em que chegou neste momento porque foi feito um desmanche do setor, através da Medida Provisória nº 579, de 2012, publicada pelo Governo da Sra. Dilma Rousseff, que desestruturou o completamente. E nós pagamos essa conta até hoje. O consumidor brasileiro de energia elétrica paga essa conta até hoje.
	O anúncio da redução do preço da energia elétrica, antes da campanha eleitoral de 2014, efetuado pela Sra. Dilma Rousseff, pela ex-Presidente Dilma Rousseff, custou ao bolso dos consumidores brasileiros mais de 50 bilhões de reais e foi temporário. Basta lembrar que em 2015 nós tivemos o maior aumento do preço da energia elétrica no ano que o Brasil já viu: 50% de aumento no preço da energia elétrica em 2015, para todos os brasileiros, culpa da irresponsabilidade, da forma irresponsável e não profissional com a qual o Governo da Dilma Rousseff tratou o setor elétrico brasileiro.
	Então, se hoje tem um baixo valor o grupo ELETROBRAS, logicamente, ele está relacionado à Medida Provisória nº 579, de 2012, ao desmanche que o Governo do PT fez no setor elétrico.
	Ninguém está fazendo privatização da ELETROBRAS simplesmente para olhar o que o Governo vai arrecadar, mas para olhar para frente, para ter segurança de que nós vamos conseguir concluir os empreendimentos estratégicos do setor elétrico brasileiro, que nós vamos conseguir baixar o preço da energia elétrica em nosso País, não como fez o Governo do PT, de forma artificial e mentirosa e que, depois de 2 anos, passada a eleição, aumentou em 50% a energia elétrica; mas de forma responsável e estruturante, para que venha como resultado uma gestão mais eficiente.
	Sem dúvida nenhuma, o que interessa ao Brasil e aos brasileiros neste momento é a garantia de segurança energética para o crescimento do País e oferecimento de energia elétrica a preços justos e honestos para os cidadãos brasileiros.
	Eu quero parabenizar o Governo Federal pela coragem e ousadia de fazer esse enfrentamento e de permitir que se possa concentrar o orçamento, os esforços do Governo Federal naquilo que é de competência exclusiva e que, obviamente, não pode ser passado para a iniciativa privada, como é o caso da saúde, da segurança, da educação e de tantas outras áreas.
	Esse setor tão importante para o Brasil logicamente ganhará um salto de eficiência muito grande quando for concluído o processo de privatização do grupo ELETROBRAS.
	Agradeço a todos. Muito obrigado.