	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna porque considero que o debate político no nosso País vive um momento de alta polarização e profunda contaminação e acho que nós temos que superar este momento que estamos vivendo, para que o Brasil continue no movimento de salto em seu desenvolvimento. 
	A economia brasileira hoje sofre os efeitos de uma profunda contaminação na política. Esta Casa recebeu um pedido de impeachment, assinado pelo promotor aposentado Dr. Hélio Bicudo e pela Profa. Janaína Paschoal, o qual pude ler nesta tarde. 
	Após ter feito uma leitura muito aprofundada, considero que a peça trazida por esses dois operadores do Direito é mais um discurso político do que uma peça jurídica. Na minha forma de ver, é uma peça inepta, porque atribui à Presidenta da República crimes que ela não praticou. É o caso, por exemplo, quando fala das chamadas pedaladas fiscais. 
Esse pedido de impeachment quer destituir uma Presidenta da República, atribuindo a ela problemas nas contas que ainda não foram julgadas. Quem julga as contas da Presidenta da República é este Congresso Nacional, e não me consta que este Congresso Nacional tenha votado as contas da Presidenta da República.
	Ora, como posso considerar crime algo que foi praticado em contas que não foram sequer avaliadas por este Congresso Nacional, não foram sequer avaliadas, Deputado Ronaldo, pelo Tribunal de Contas da União? O Tribunal de Contas não avaliou as contas da Presidenta da República.
	Essa peça inepta quer pegar a opinião de um dos Ministros do Tribunal de Contas para atribuir um crime à Presidenta da República. E classifica como crime de responsabilidade um crime que não foi praticado, um crime contra o Orçamento. Nenhum crime contra o Orçamento da União foi praticado. Inclusive, atribui àquela prática chamada de pedalada fiscal, característica de operação de crédito. Não sei de onde se tirou esse fato para compor essa peça. E fala de contas de campanhas da Presidenta Dilma, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que reabriu sua análise, mas não as julgou, nem as reprovou.
	A norma disciplinadora do crime de responsabilidade e o estatuto jurídico do impeachment são o art. 85 da Constituição Federal e uma lei de 1950, a Lei nº 1.079. Eu li todos os artigos da Lei nº 1.079, de 1950, e não há uma conduta da Presidenta República que a fira. Portanto, estão querendo condenar uma pessoa inocente à perda do seu mandato.
	A Constituição brasileira é clara e, inclusive, prevê a garantia da democracia. E essa garantia será efetivada, de alguma forma, por este Plenário, creio eu, e também pelo Supremo Tribunal Federal. Por  isso, aqueles que hoje querem destituir a Presidenta da República querem fazê-lo por atalho, por golpe, como ela hoje disse, porque não há previsão constitucional e legal para retirar esta Presidenta da República.
	Eu quero falar aqui que há uma contaminação na política, e essa contaminação tem conduzido a uma grande polarização na sociedade, a uma agressividade. Olhem nas suas redes sociais a enorme agressividade, a baixa racionalidade, o baixo diálogo que nós temos. E isso tem conduzido a uma enorme criminalização e judicialização da política.
	Ontem eu ouvi aqui os Líderes da Oposição falarem da economia. Eles sequer avaliam que a crise econômica nos Estados Unidos aconteceu em 2009, que houve uma crise na Europa em 2011, e que o Brasil, como grande fornecedor de commodities para a China, viveu, a partir de outubro de 2014, Sras. e Srs. Deputados, a repercussão da crise naquele país. 
	A Presidenta falou a verdade na sua campanha. Tanto falou que, depois do aprofundamento da crise na China e das suas repercussões no Brasil, ela agiu com responsabilidade, ao vetar uma série de matérias que aprofundavam o desequilíbrio das contas públicas. E, inclusive, assumiu a impopularidade dessas suas decisões.
	Os Estados Unidos tiveram a sua nota rebaixada; a Itália teve a sua nota rebaixada; a Espanha teve a sua nota rebaixada; a França teve a sua nota rebaixada. Quanto ao Brasil, as agências de rating estão dizendo que esse pacote deve ser aprovado. Nós achamos que esse pacote tem que ser aprovado, mas tem que ser aperfeiçoado por este Parlamento. Muitas medidas, eventualmente, devem sofrer as calibragens que nós requeremos.
	Eu quero concluir a minha fala dizendo o seguinte: nós precisamos discutir o fundamental para este País. A economia brasileira teve um déficit no ano passado e começa a ter um superávit na balança comercial. Muitos dos estoques que estavam diminuídos serão repostos agora. A Presidenta baixou um plano para a agricultura familiar, para o agronegócio, para a exportação. Nós temos uma sociedade com alta mobilidade social - 40 milhões de pessoas tiveram mudanças na sua vida. Mas há enormes desafios pela frente: o desafio de nos transformarmos numa sociedade do conhecimento; o desafio - Presidente, peço mais 1 minuto para conclusão - de nos transformarmos numa sociedade de maior valor agregado na sua produção; o desafio de melhorar a educação, a saúde, a segurança, os serviços públicos. Esses desafios, em minha forma de ver, estão à frente, mas requerem - e eu vejo ali o Deputado Adilton Sachetti, a Deputada Cristina - um diálogo de bom nível, que se estabeleça em função do nosso País, para que nós consigamos sair desse impasse. E nós sairemos. 
	Creio eu que, a partir das próximas semanas, nós teremos um conjunto de medidas que este Congresso possa discutir.  Os Governadores estiveram nesta Casa hoje apoiando algumas dessas medidas para que nós possamos estabelecer outro patamar no diálogo no nosso País. 
	Muito obrigado a todos