	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero parabenizar os funcionários do Banco do Nordeste. 
Eu solicito que V.Exa. considere lido pronunciamento sobre o seminário para o qual foi convocada a bancada do Nordeste, no qual fizemos um longo e rico debate sobre a importância daquela Região para a economia e para o nosso projeto de desenvolvimento nacional brasileiro: Nordeste: sem ele não há solução para o Brasil. Então, eu quero parabenizar a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil e a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Nordeste do Brasil por lutarem por seus associados e por pensarem na estruturação dos nossos órgãos públicos, das estatais e dos bancos, em especial na estruturação do Banco Nordeste, para a Região Nordeste.
	Comprometemo-nos com várias questões, entre elas uma pauta em defesa da Região e em defesa das reivindicações desses trabalhadores e trabalhadoras que pensam o Nordeste. Quero parabenizar todos os Parlamentares e todas as entidades que lá se fizeram presentes. Podem contar sempre com o nosso apoio total, em defesa do Banco do Nordeste e em defesa de uma grande e importante política para a nossa querida Região.
	Eu peço ainda que V.Exa. considere lidos, Sr. Presidente, mais dois pronunciamentos. 
Ontem pela manhã, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal estiveram reunidos com os movimentos sociais no Estado de Sergipe. Quero parabenizar pela iniciativa os movimentos, saudando um dos principais movimentos de moradias do nosso Estado, o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos - MOTU, que completou 8 anos de idade e de luta em defesa da moradia. Quero parabenizar todos os movimentos que lutam pela moradia urbana e pela moradia rural, torcendo para que o Governo Federal obtenha grande êxito com o Programa Minha Casa, Minha Vida 3.
E para encerrar, Sr. Presidente, quero saudar todas as lideranças de Porto da Folha, de Alto Sertão, em nome do Vereador Francisquinho, com quem estive em reunião, pedindo que também se considere lido pronunciamento sobre tema que se debateu no Município de Porto da Folha, a questão do Alto Sertão sergipano, englobando a área da segurança, a área da saúde, a área da produção e as reivindicações regionais. 
Peço divulgação. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei nesta manhã de uma mesa do seminário Nordeste: sem ele não há solução para o Brasil, convidado que fui pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB, com o apoio da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados.
	O seminário inseriu-se na reunião dos representantes do Conselho da Associação, com representes de todos os Estados do Nordeste, e aqui aproveito para saudar a nossa companheira Rita Josino, Presidenta da Associação, e seus diretores Alcy e Medeiros, pelo trabalho que vêm realizando e pelo grande evento que conseguiram promover nesta Casa, com a mobilização de um grande contingente de funcionários que, de forma republicana, defendem a instituição, mas defendem principalmente a nossa Região. 
Prova disso está na Carta de Brasília, fruto desse encontro, que representa a preocupação daqueles funcionários com os destinos da Região. Nessa Carta faz-se um diagnóstico do crescimento do Nordeste nos últimos anos, com programas sociais do Governo Federal que contribuíram para reduzir a miséria, que é mais concentrada na Região, e transformar a realidade adversa, porém insuficientes para superar as graves desigualdades regionais.
	O documento destaca que serão necessárias algumas décadas para atingir os patamares dos índices econômicos médios de outras Regiões. Mesmo com a tentativa de retomada do planejamento estratégico e de uma política de desenvolvimento regional, ainda há falta de integração entre órgãos regionais, a maioria fragilizada e desestruturada. Daí a necessidade de fortalecer principalmente o BNB, a SUDENE, a CODEVASF e a CHESF.
	Sabemos que precisamos retomar o nosso enfoque de uma Política Nacional de Planejamento Regional para a superação das desigualdades, para construir um projeto de maior justiça no desenvolvimento regional. A AFBNB reclama que, na contramão dessa política, tramita no Congresso uma PEC que apresenta uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 87/15, que pode representar um retrocesso na política de desenvolvimento regional, na medida em que reduz em 30% as transferências de recursos para os Fundos constitucionais - FCO, FNO e FNE.
	Juntamente com outros Deputados presentes, comprometemo-nos a analisar essa PEC e trabalhar, junto à nossa bancada do PT, objetivando barrar tal proposição, em uma ampla mobilização dos agentes políticos no sentido de buscar uma solução para o impasse.
	O documento também propõe a adoção de políticas proativas para o fortalecimento dos órgãos regionais: valorização dos trabalhadores, maior capilaridade, mais funcionários, capacidades para integrar e potencializar ações estratégicas. Isso passa, segundo a AFBNB, pelo Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, com recursos na LOA; pelo aumento do capital social ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme a Lei nº 12.712, de 2012, instituição do Fundo do Semiárido, matéria da PEC 57/99; pela alocação de recursos dos fundos setoriais e pela composição de fundo financeiro administrado e operacionalizado pelo BASA e pelo Banco do Nordeste, conforme o art. 192 da Constituição Federal; além de pelo fim da transferência das poupanças do Nordeste para o Sudeste.
	O documento finaliza defendendo a ampliação da democracia, o que implica reforma política democrática que assegure a pluralidade de opiniões, reforma tributária que taxe os mais ricos e as grandes fortunas, reforma agrária
que assegure terra aos trabalhadores rurais, melhores condições de vida, democratização dos meios de comunicação, educação e saúde de qualidade em todos os níveis e, por fim, valorização dos trabalhadores, na luta pelo desenvolvimento do País e pelo fim das desigualdades regionais com a valorização do trabalho, a defesa e a ampliação dos direitos dos trabalhadores, com melhores condições de trabalho, saúde e aposentadoria digna.
	Assim, coloco-me à disposição da Associação, do próprio BNB e de todas as instituições e organizações sociais que defendam o Nordeste.
	Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de utilizar a tribuna nesta ocasião para fazer o registro de uma importante reunião da qual participamos na manhã da última segunda-feira, dia 17 de agosto, em Aracaju, na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Sergipe, sob a coordenação do superintendente regional, José Ronaldo Cunha.
	Na oportunidade, integrantes de movimentos sociais ligados à luta por moradia puderam obter esclarecimentos e debater com a gerente nacional de Entidades Urbanas da Caixa Econômica Federal - CEF, Eleonora Mascia, e o representante do Ministério das Cidades, Tarcísio Cunha, além do superintendente regional.
	Dezenas de entidades e movimentos participaram da reunião, em que puderam conhecer o que já vem sendo feito pelo Governo Federal no que diz respeito a habitação urbana e rural, mas principalmente apresentar dúvidas e debater as reivindicações nessa área. Também participaram a Deputada Estadual Ana Lúcia, do PT, o Deputado Federal Fábio Mitidieri, do PSD, o Prefeito de Poço Redondo, Roberto Araújo, o de São Domingos, Pedro da Silva, e o de Malhada dos Bois, Walter Barbosa, além do superintendente do INCRA, André Bonfim.
	Gostaríamos de agradecer aos representantes da Caixa e Ministério das Cidades a disponibilidade para participar desse encontro e reiterar o nosso compromisso, juntamente com a bancada de apoio à Presidenta Dilma, de ajudar nos projetos de iniciativa de todos os movimentos sociais de Sergipe, urbanos ou rurais.
	Como bem afirmou o superintendente da CEF, José Ronaldo, eventos como esses são importantes para que a instituição e o Governo Federal possam ouvir os anseios e as necessidades dos Municípios, criando a oportunidade de se discutir e aprofundar as questões, na medida em que para a Caixa, como operacionalizadora dos programas de habitação urbana e rural, esses encontros possibilitam o nivelamento de informações.
	Concordamos com a avaliação do representante do Ministério das Cidades, Tarcísio Cunha, que ressaltou a existência de um déficit habitacional no País decorrente de décadas de não atendimento aos projetos de moradia popular, e ponderou que o País passa por um momento delicado de equalização das suas finanças, mas é um compromisso do Governo Federal a manutenção dos programas sociais, tendo como grande desafio para os próximos anos a construção de mais de 3 milhões de unidades habitacionais.
	Achamos importante registrar ainda, como afirmou a gerente nacional de Entidades Urbanas da CEF, Eleonora Mascia, que desde o ano de 2007 a Caixa trabalha diretamente com entidades urbanas e rurais, ao invés de apenas com entes governamentais, na área de habitação, contratando diretamente com entidades sem fins lucrativos. E com isso, no País, só no Programa Minha Casa Minha Vida Rural foram mais de 150 mil contratos; desses, em Sergipe, 10,3 mil - uma quantidade expressiva, diante do tamanho do território do Estado.
	Também entendemos que realmente esse é um programa que só se viabiliza se houver essa parceria, envolvendo recursos do Governo Federal e de entidades, e disposição do Poder Público municipal para dar condições para que o empreendimento seja viabilizado. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra de ocupar a tribuna na sessão de hoje para fazer uma saudação às companheiras e companheiros que fazem parte do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos - MOTU, pelos 8 anos de luta e resistência em Sergipe.
	O MOTU é formado por famílias de trabalhadores, por homens e mulheres sem teto que se organizaram e seguem lutando por moradia, enfrentando com coragem as dificuldades decorrentes das limitações das políticas habitacionais para atender à totalidade da demanda existente.
	E foi exatamente no dia 10 de agosto do ano de 2007, há exatamente 8 anos, que um grupo de bravos companheiros ocuparam em Aracaju a área do antigo Clube da Telergipe, na região do Mosqueiro, que se encontrava abandonado há vários anos. A ocupação foi denominada de Ana Patrícia, em homenagem a uma saudosa companheira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, já falecida.
	Trata-se de uma luta digna, que merece o respeito e o apoio de todos os que acreditam na democracia, de todos que defendem o cumprimento efetivo do que está garantido inclusive pela Constituição Federal, que prevê expressamente o direito à moradia para todos os cidadãos brasileiros.
	Esses bravos companheiros e companheiras que fazem o MOTU têm enfrentado todo tipo de dificuldade, seja a demora para receber uma resposta concreta por parte dos órgãos estatais, em razão da burocracia, seja a tentativa de criminalização do movimento, muitas vezes com o apoio de parte da imprensa.
	Temos consciência de que, apesar dos esforços empreendidos, a exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, em Sergipe o déficit habitacional ainda é significativo.
	Na esfera estadual, medidas como o auxílio-moradia, já oferecido em alguns casos, demonstram o compromisso do Governo de atender às reivindicações do movimento, e aqui vai o nosso reconhecimento pela sensibilidade social já demonstrada em diferentes oportunidades pela Secretária de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Marta Leão. Embora não representem uma solução para o problema da moradia, já que têm um papel paliativo, essas medidas garantem o mínimo de dignidade às famílias. 
Mas é fundamental registrar, por outro lado, que a postura da Polícia Militar precisa mudar, pois cidadãos e cidadãs brasileiras que reivindicam um direito assegurado constitucionalmente não podem ser tratados com truculência, como se fossem criminosos. E é importante registrar também, Sras. e Srs. Deputados, que a luta dos companheiros e companheiras do MOTU vai muito além da justa reivindicação por moradia. Trata-se, sobretudo, de uma luta por dignidade, por saúde, educação, cultura; enfim, uma luta por cidadania!
	E para finalizar, registramos aqui a pauta atual dos trabalhadores e trabalhadoras que lutam por moradia em Sergipe: reajuste do auxílio-moradia, cancelamento das ordens de despejo, liberação das áreas da União para construção de moradia popular, participação dos movimentos nos grupos de trabalho sobre as terras da União, agilidade na construção do Projeto 1º de Maio, que beneficiará as famílias das ocupações Ana Patrícia, 1º de Maio, Almir Bezerra de Araújo e Novo Amanhecer, além da inserção em projetos de habitação das famílias das ocupações Casarão do Parque, Dandara, Clínica Santa Maria, Cabrita e Coração do Parque dos Faróis.
	Reafirmamos, portanto, o nosso apoio e o compromisso com a luta dos bravos companheiros e companheiras do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos - MOTU.
Pelos 8 anos de luta e de resistência, parabéns!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de utilizar a tribuna nesta ocasião para fazer o registro de uma importante reunião que realizamos, a convite do Vereador Francisquinho, do PT, no último domingo, dia 9, com lideranças e a população do povoado Lagoa Redonda, que é o segundo maior do Município de Porto da Folha, situado na região do Alto Sertão sergipano.
	Na oportunidade, com a presença de aproximadamente 150 pessoas, pudemos tratar de diferentes encaminhamentos relacionados à viabilização de melhoras para o Município, em especial o povoado Lagoa Redonda. A população expôs a situação vivida e os problemas enfrentados no Município, a exemplo da área da saúde, cuja estrutura está em condições precárias, sendo necessário que se amplie a assistência, principalmente com o retorno de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, que foi retirada.
	Como bem destacou o companheiro Francisquinho, que é o líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, é inaceitável que Porto da Folha ainda não tenha aderido ao Mais Médicos do Governo Federal, pois esse programa garantiria uma grande ajuda na assistência à saúde da população dos povoados, como já vem ocorrendo em todo o Brasil.
	Comprometemo-nos a tentar viabilizar junto ao Governo estadual o atendimento dessas demandas, além de apresentarmos uma emenda orçamentária para que o Município possa adquirir uma ambulância para ficar à disposição da população do povoado de Lagoa Redonda.
	Além disso, na questão da segurança, verificamos que a situação tende a se agravar com a recente transferência da sede do Pelotão Especial de Policiamento em Área de Caatinga - PEPAC, da Polícia Militar, do povoado Vaca Serrada, em Porto da Folha, para o Município de Nossa Senhora da Glória.
	Outro problema apresentado pelos moradores de Lagoa Redonda foi a péssima situação de grande parte das estradas do Município, que se encontram sem nenhuma manutenção, de forma que nos comprometemos a tentar buscar uma solução junto à Prefeitura e ao Governo do Estado, tendo em vista que Porto da Folha é um Município com grande extensão territorial, possuindo vários povoados, cuja maioria da população vive na zona rural, sobrevivendo da pequena agricultura.
	Também assumimos o compromisso de contribuir, no mandato, para a luta pela aquisição de áreas para famílias que ainda não têm terra, além de ajudarmos a articular as obras necessárias de complementação da pavimentação que falta em alguns povoados, prioritariamente em Lagoa Redonda.
	Deixamos aqui o nosso abraço fraterno a todas as famílias do Município de Porto da Folha, especialmente as de Lagoa Redonda, e parabenizamos o Vereador Francisquinho, do Partido dos Trabalhadores, pela sua luta em favor do povo.