	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também manifestar minha alegria e satisfação, neste momento, em ver presidir a sessão o meu amigo e conterrâneo Deputado Francisco de Assis.
	Ocupo hoje esta tribuna, no Pequeno Expediente, para render mais do que justa homenagem à Polícia Rodoviária Federal. 
	Com as respectivas competências determinadas pela União, o órgão integra o Sistema Nacional de Segurança Pública, sendo constitucionalmente responsável pela segurança, preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, juntamente com as Polícias Federal, Civil e Militar. Particularmente, ela responde pelo patrulhamento ostensivo das estradas federais, sendo, desde 1991, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Justiça como órgão permanente, estruturado em carreira própria, mantido e organizado pela União. 
	Sua missão institucional é fiscalizar, diariamente, mais de 61 mil quilômetros de rodovias e estradas federais, zelando pela vida daqueles que utilizam a malha viária federal e assim exercem, para as mais diversas finalidades, o direito constitucional de livre locomoção. 
	Com atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, o órgão fiscaliza o cumprimento das regras ali estabelecidas, prevenindo e reprimindo abusos, como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, devendo ainda prestar assistência a vítimas de acidentes rodoviários.
Mas a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal vai além da vigilância das estradas, uma vez que entre suas atribuições também se incluem o combate à criminalidade, a prevenção e a repressão ao tráfico de armas e de drogas e aos furtos, roubos e assaltos a veículos de carga ou de passageiros. Também a seu encargo está a repressão a crimes hediondos, como o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo, além de crimes contra o meio ambiente, contrabando, descaminho e pirataria.
Não temos dúvida de que estamos falando de funções primordiais relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança, especialmente se consideradas as diferenças regionais e as dimensões continentais de nosso País. 
Ao mesmo tempo em que as estradas são essenciais à integração nacional e ao desenvolvimento econômico e social, abrem possibilidades para a prática dos crimes mencionados, sobretudo em localidades de menor tráfego ou menor contingente populacional. 
Não por outra razão, a Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o território brasileiro, estruturada em 21 superintendências regionais, com 5 distritos regionais, 150 delegacias e 400 postos de fiscalização. Conta, para tanto, com grande frota de viaturas, próprias para as atividades de fiscalização e resgate, além de aeronaves específicas para o exercício de tais funções.  
Isso posto, Sr. Presidente, não é difícil avaliar a importância dos policiais rodoviários federais, a quem confiamos a segurança e a paz nas estradas, por consequência, no campo e nas cidades. A extensão da malha viária a ser fiscalizada, a necessária adaptação às particularidades regionais, a constante exposição a perigos de toda ordem e, sobretudo, o inarredável peso da grande responsabilidade dão a medida do esforço e da dedicação desses profissionais, cuja competência vem sendo posta à prova diariamente, em todo o País.
Não poderíamos deixar de destacar que, atualmente, a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal está a cargo da inspetora Maria Alice Nascimento Souza, socióloga paranaense - o Paraná fica pertinho do nosso Estado - e policial de carreira com 26 anos de serviços prestados à instituição. Como primeira mulher a assumir a Direção-Geral de instituição policial no âmbito nacional, a inspetora confirma a excepcional atuação das mulheres brasileiras em cargos e postos de comando, mantendo a Polícia Rodoviária Federal perfeitamente afinada com seus princípios e deveres institucionais, sempre à altura do histórico de 86 de anos de serviços prestados ao País. 
	Por essas razões, fazemos questão de render nossa homenagem a todos os policiais rodoviários federais do nosso querido Brasil, conscientes que estamos de sua imprescindibilidade na defesa da segurança pública nacional. Que a carreira seja gradativa e devidamente valorizada, para o aperfeiçoamento de um dos mais sensíveis e estratégicos setores da administração pública no País. 
	Neste Dia do Servidor Público, nós queremos prestar esta homenagem especial a todos os servidores do meu querido País, aos servidores do Poder Legislativo, a todos eles, mas também, especialmente, à Polícia Rodoviária Federal por esse trabalho extraordinário que presta em favor do povo brasileiro, defendendo vidas, defendendo o bom tráfego nas estradas brasileiras. Por isso, a nossa homenagem, o nosso respeito e a nossa admiração a todos os servidores. 
	Requeiro, por fim, Sr. Presidente, que este nosso pronunciamento seja publicado nos Anais desta Casa e, de modo especial, divulgado em A Voz do Brasil, em homenagem à Polícia Rodoviária Federal brasileira.
	Muito obrigado.