	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, utilizando o tempo de Líder também, solicito a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos anais da Casa e em A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que me ouve primeiro, quero registrar um protesto. Um tema como esse está sendo debatido na calada da noite, de forma a cancelar inscrições para as pessoas não se pronunciarem. E vamos considerar, está apensada ali a quebra do regime de partilha.
Apesar de estar em votação apenas - e que pode parecer apenas - o fim da PETROBRAS como operadora única, isso por si só já é de natureza estratégica. 
	Quero me dirigir ao povo brasileiro, às pessoas que moram no interior do Brasil que demandam políticas públicas de saúde e de educação. Em relação ao regime de partilha, diferentemente do que foi dito por um Deputado da base desse Governo golpista, que sustentou, na década de 90, a privatização do petróleo, a desestatização da PETROBRAS, a tentativa de criar uma PETROBRAX, eles estão defendendo, na verdade, é que o lucro do petróleo seja destinado às multinacionais.
	Já houve conspiração de Senador contra empresas multinacionais. O Ministro das Relações Exteriores trama contra os interesses do patrimônio brasileiro do povo pobre, porque eles querem tirar o lucro do petróleo, da saúde, da educação, como foi estipulado no regime de partilha, durante o mandato do Presidente Lula.
	Por isso, esta discussão na calada da noite, para esconder a traição nacional, o entreguismo dos golpistas. Com tão pouco tempo de Governo, já estão estabelecendo o regime de exceção, estão colocando o Congresso Nacional de quatro, diante de um Executivo que não tem voto, que traiu a vontade popular, que está executando um programa derrotado em 2014, que já apresentou propostas para a retirada de benefícios sociais, que está derrubando as conquistas da Constituição, que quer reduzir o Bolsa Família, que anunciou acabar o Minha Casa, Minha Vida, mas depois voltou atrás, que fechou o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e o Ministério da Cultura, mas voltou atrás. E disse que vai recompor o MDA. 
	Um Governo que está batendo cabeça, que está quebrando a competitividade nacional, porque está atingindo o câmbio, fazendo com que o único cenário positivo da economia brasileira nesse ambiente mundial de crise se perca. Um Governo irresponsável, do ponto de vista fiscal, aprovou 170 bilhões de déficit, com previsão futura de frustração de receita. Isso nunca existiu.
	E, agora, na calada da noite, abrem um debate, rasgando o Regimento, atropelando a democracia interna. Para quê? Para que a PETROBRAS deixe, nesse projeto, de ser operadora única, e, logo, num futuro próximo, acabe o regime de partilha.
	O que é operadora única? Quando acabou o monopólio estatal do petróleo, abriram para as pesquisas geológicas. Quando o Presidente Lula foi eleito, ele determinou que a PETROBRAS fizesse as pesquisas geológicas. E a PETROBRAS achou o pré-sal. Enquanto no mundo a perfuração dá sempre menos de 20% de identificação de poços rentáveis, no pré-sal dá quase 100%. E se o petróleo não está com preço competitivo, é em decorrência do mercado internacional. Se a PETROBRAS está endividada, é porque investiu na pesquisa e na capacidade de exploração. E, sendo operadora única, tem a capacidade de manusear o conhecimento geológico, de dizer onde e quando é certo perfurar.
	Depois que a PETROBRAS descobriu isso, querem entregá-la para as multinacionais. E, logo em seguida, vão entregar também o petróleo, que hoje, pelo regime de partilha, é uma conquista do Governo Lula, da bancada progressista, dos trabalhadores, dos comunistas, dos socialistas, de vários partidos ativistas, de Parlamentares de centro, que votaram isso. Agora, eles querem derrubar. Por isso, desrespeitam o Regimento.
	Nós vamos continuar denunciando. Hoje, foi aprovada a MP 727. Durante a votação dessa medida provisória, tratei, em várias oportunidades com o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, a possibilidade de os petroleiros ocuparem as galerias no dia da votação, que estavam às centenas, tentando entrar, mas não puderam, mais uma vez, ocupar as galerias. E o Deputado Rodrigo Maia me disse que eles poderão ocupar as galerias no dia da votação.
	Portanto, essa discussão é fundamental para o Brasil. Ela não pode ser feita da forma como foi encaminhada aqui hoje. Nós temos convicção de que a PETROBRAS tem condições, de acordo com o mercado, com a cadeia de petróleo e gás, no plano mundial, de organizar os investimentos necessários. A previsão é de uma participação mínima de 30%. A PETROBRAS pode eventualmente até se associar a empresas estrangeiras para explorar o pré-sal.
	Não podemos ignorar o fato de que o controle como operadora única e a capacidade operacional de exploração, refino e comercialização dos subprodutos do petróleo é ainda hoje tema estratégico na geopolítica mundial.
	Acham V.Exas. que as guerras no Oriente Médio, no Oriente Próximo e na Europa decorrem da disputa entre Ocidente e Oriente, entre cristãos e muçulmanos? O tema central é o controle do que é ainda hoje a principal fonte energética do planeta.
	Então, quando um partido, quando um conjunto de partidos que sustenta um Governo que dá golpe usa a calada da noite para operar a derrota do povo brasileiro, não tenham dúvidas de que, mais cedo ou mais tarde, isso virá à tona. A história revelará. Existe um conluio internacional. Os entreguistas estão entregando o patrimônio nacional, assim como o fizeram em 1954 e só foram obstaculizados porque Getúlio Vargas se suicidou. Senão, teriam quebrado o monopólio do petróleo naquela oportunidade. 
	Agora, com argumentos falaciosos, que escamoteiam a dinâmica de mercado global, eles atacam essa conquista do povo brasileiro.
	Nós, com o apoio dos petroleiros, da Frente Brasil Popular, do movimento sindical, da Frente Povo Sem Medo, do povo pobre que precisa de dinheiro na saúde e a educação, vamos organizar uma campanha nacional contra a privatização do petróleo. Vamos obstruir os trabalhos de apreciação desse projeto que retira da PETROBRAS a prerrogativa de ser operadora única.
	Vamos demonstrar para cada Parlamentar - que deverá encarar isso com seriedade e não ficar rendido aos interesses das multinacionais do petróleo - que quebrar a prerrogativa da PETROBRAS como operadora única, que extinguir o regime de partilha e retomar o regime de concessões é um erro histórico, é um entreguismo.
	Nós não podemos comparar o PIB simplesmente. Nós temos de considerar o que é o PIB do petróleo no Brasil, o que é o peso da cadeia de petróleo e gás no PIB brasileiro, considerando o preço da commodity no plano internacional.
	Todo mundo sabe que os Estados Unidos jogaram para baixar o preço dessa commodity no último período numa disputa política geopolítica global. Portanto, esse tipo de análise simplista apenas busca escamotear a posição política que orienta esse projeto, que é entregar o patrimônio do povo brasileiro.
	Nós temos de considerar o regime de partilha, que estipula a destinação de recursos para o fundo social, digamos assim. O lucro, o grosso do dinheiro, vai para o povo brasileiro, vai para o Estado brasileiro. A União, os Estados e os Municípios aplicarão obrigatoriamente na saúde e na educação esses recursos.
	A outra forma, a que o golpe está propondo, é transferir esse lucro para as empresas multinacionais. Portanto, esse Governo e essa política aqui dentro do plenário da Câmara jogam com o golpe aos desrespeitar o voto popular; jogam com o golpe ao retirar, ao trabalhar, ao atacar direitos trabalhistas econômicos e sociais.
Jogam com o golpe ao desmontar o Estado brasileiro com a PEC 241, com a MP 727. E, agora, jogam com o golpe ao atacar esse que é o grande patrimônio estratégico, energético do Brasil, que é o controle da cadeia de petróleo e gás, por meio da atuação da PETROBRAS. Esse é outro golpe profundo nos interesses, nos direitos, no futuro das gerações brasileiras.
	Por isso nós vamos denunciar, vamos obstruir, vamos disputar politicamente, vamos construir mobilização popular, vamos denunciar nos Estados, nas bases eleitorais das Deputadas e dos Deputados entreguistas que pretendam levar adiante esse ataque ao patrimônio do nosso povo.
	Vamos dizer "não" a esse projeto que retira da PETROBRAS a prerrogativa de operadora única. Vamos dizer "não" aos projetos, inclusive um deles apensado ao que retira do povo brasileiro o direito - isso é um direito - ao regime de partilha.
	Vamos derrotar esse projeto. Vamos trabalhar para derrotar esse projeto, pelo bem do povo brasileiro.
	Fora, Temer!