	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar a minha alegria, a minha felicidade de ver a desenvoltura do nosso Governo, inicialmente com o Presidente Lula e, agora, com a Presidenta Dilma, que tem combatido a miséria neste País, ao implementar políticas públicas importantes do ponto de vista de garantir o desenvolvimento do nosso País, sobretudo desenvolvimento com distribuição de renda.
	Eu não vou ressaltar aqui todos os avanços que tivemos, mas há que se destacar a questão da redução das taxas de juros. Nós todos lembramos que, em 1999, a taxa SELIC era quase 50% - 46,05%. Hoje nós estamos presenciando uma taxa SELIC em torno de 7,5%, e isso graças à ação do Presidente Lula, que garantiu o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como bancos públicos. E agora, a Presidenta Dilma, usando e determinando que o próprio Banco do Brasil e a Caixa fossem instrumentos para reduzir o juro neste País, nós estamos vendo agora, também, os bancos privados fazerem a mesma coisa.
	Além disso, queria destacar o avanço que estamos tendo na implementação da política pública de educação. Quero registrar que isso é um avanço revolucionário, isto se a gente imaginar que as nossas universidades federais, que estavam tão desgastadas, foram recuperadas. E foram implementadas políticas públicas no sentido de atender à expansão das universidades federais, com a criação dos institutos federais, do PROUNI, da Universidade Aberta do Brasil; e não só isso, mas agora garantindo-se que 50% das vagas nas universidades federais sejam provenientes das escolas públicas. Isso, sem dúvida nenhuma, é uma ação revolucionária, Sr. Presidente. Além disso, atendendo-se especificamente índios, negros e pardos. 
	Portanto, este é um motivo importante para estarmos comemorando neste momento. Por isso quero aqui registrar o pronunciamento que fiz, e solicitar, também, que ele fosse divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	Mas eu queria também aqui, Sr. Presidente, aproveitando o tempo que tenho, de registrar o avanço das eleições municipais no nosso Estado de Minas Gerais, onde pudemos ampliar o número de Prefeituras e de Vereadores. Considero que o nosso partido, apesar de tudo, teve um avanço positivo nas eleições em Minas Gerais.
	Sr. Presidente, quero, porém, registrar nosso repúdio com relação às eleições lá em Betim, Minas Gerais, onde tivemos a disputa da nossa Prefeita Maria do Carmo, que disputou as eleições contra Carlaile Pedrosa, que acabou sendo vitorioso. Mas registro que nas eleições em Betim houve uma fraude violenta, houve compra de votos. Isso está configurado nos jornais, tanto no jornal de comunicação local em Betim como também numa revista de âmbito estadual, que é a revista Época. Inclusive foi registrado vídeo, em que nós podemos presenciar um ato que configura o atraso da política antiga, onde se dava um pé do sapato e, depois das eleições, o outro pé do sapato, para completar o par.
Desta forma, foram distribuídos na cidade, com a presença, inclusive, do candidato do PSDB, 140 reais para as pessoas. No caso desse registro de vídeo, carroceiros estavam em fileira, na cidade, e foram parados então, com os correligionários e com o candidato, e feita a distribuição dos 140 reais. E as pessoas perguntavam. "Desta vez está muito melhor, porque da outra vez foi em cheque e agora é em dinheiro. A outra parte virá quando?"
	O que estou dizendo aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, foi publicado nos órgãos de comunicação lá no Estado de Minas Gerais e na revista Época. Portanto, estou reproduzindo isso no nosso pronunciamento e solicitando à Câmara Federal e ao Poder Legislativo Federal que passem a tomar as providências e encaminhar a nossa denúncia, que já foi feita lá em Minas Gerais nos órgãos de comunicação, à Justiça Federal, à Polícia Federal também, para que se faça a apuração e a justiça nas eleições no Município de Betim.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, publicados na segunda-feira, dia 15 de outubro, já estão em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Cotas nas universidades e institutos federais e a portaria normativa do Ministério da Educação com informações complementares sobre a nova legislação. Já a partir de 2013, haverá reserva de vagas étnicas e socioeconômicas nas 59 universidades federais e nos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Essas cotas serão implantadas de forma gradativa, com 12,5% no próximo ano, e chegando a 50% em 2016. Dentre as vagas reservadas às cotas, metade será para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a salário mínimo e meio per capita, e a outra metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de negros, pardos e indígenas, baseado no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A vigência da política afirmativa é inicialmente de 10 anos, a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. Após esse período será feita uma avaliação com os resultados obtidos na década.
Trata-se de uma importante ação afirmativa, que busca saldar uma dívida social histórica com os mais pobres deste País: os alunos de escolas públicas, os negros, pardos e indígenas. Ou seja, todos os que historicamente vêm sendo colocados à margem do processo de desenvolvimento do Brasil. No nosso entendimento, Sr. Presidente, as cotas são necessárias para democratizar o acesso à rede federal de ensino superior e técnico. Durante muito tempo, a realidade das nossas universidades e institutos foi a de alunos, em sua maioria, que sempre estudaram em escolas particulares e cursinhos tradicionais, jovens treinados para conseguir a aprovação no exame vestibular. 
Ao longo de muitos anos, as vagas gratuitas da rede federal privilegiaram as famílias com maior poder aquisitivo. Esse modelo dificultou e, muitas vezes, impossibilitou que o filho de trabalhadores em situação de fragilidade social pudesse cursar uma faculdade. O aluno que sempre estudou em escolas públicas nos ensinos fundamental e médio não poderia continuar na rede pública e prosseguir com sua formação. Essa é a situação que o sistema de cotas busca reverter, aumentando as possibilidades para que o filho do pobre se torne um médico, um advogado, um engenheiro. Em suma: que exerça qualquer profissão que ele escolher. E é importante dizer que, mesmo entre os candidatos cotistas, a disputa será grande. O desempenho acadêmico e o esforço de cada aluno continuarão sendo valorizados.
Quero, Sr. Presidente, cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff pela corajosa decisão de implementar o sistema de cotas, a despeito de todo tipo de críticas feitas às reservas de vagas. Lembro que, neste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou ações que contestavam a legalidade das cotas sociais e raciais. Em seu julgamento, o STF entendeu que as cotas são legais. Muitos dos que hoje criticam essa política pública de ampliação do acesso ao ensino superior são os mesmos que, no passado, também questionaram o papel do Estado brasileiro na manutenção de universidades públicas, gratuitas e de qualidade. Na mesma época em que várias empresas estatais de importância estratégica foram privatizadas, há mais de 10 anos, também havia a intenção de se privatizar as nossas universidades. Foi preciso coragem para manter as universidades, com a criação de novas instituições, novos  campi e mais vagas, como aconteceu com a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). 
Hoje, ao invés de termos universidades e institutos federais sucateados ou entregues à iniciativa privada, temos uma rede federal de ensino fortalecida, com mais vagas e mais oportunidades para todos. O filho do rico pode, sim, estudar na universidade federal. Mas isso não será mais uma exclusividade. O Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) já beneficiaram mais de um milhão e meio de estudantes, que conseguiram bolsas de estudo ou facilidades de crédito para cursar faculdades particulares. Com o sistema de cotas, as universidades e institutos federais terão cada vez mais a presença de estudantes que não teriam condições de pagar por um ensino de qualidade. Isso é valorizar nossos estudantes, é democratizar o acesso às universidades, é saldar uma dívida histórica, é cumprir o papel social da rede federal de ensino. É obrigação do Estado brasileiro, e é direito de todo cidadão. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, quero me manifestar quanto à denúncia de que um Parlamentar desta casa, o Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), prefeito eleito na cidade mineira de Betim em 7 de outubro, teria comprado votos de carroceiros, fato que está sendo investigado pela Polícia Federal (Inquérito nº 1468/2012, em andamento na Superintendência da PF, a pedido do Ministério Público local); e, caso seja comprovado, isso pode impedir sua posse como novo prefeito de Betim, bem como levar à cassação de seu mandato parlamentar nesta Casa. O episódio, em que há até registro de filmagens em que há o pagamento de 140 reais, foi noticiado pela imprensa, na revista Época, de circulação nacional, e também em veículos locais, como o Jornal Betim.
A seguir, reproduzo trecho da reportagem Votos à venda, publicada na revista Época, edição de 17 de setembro deste ano:
		"Na lista das profissões em extinção, num Brasil que se moderniza, está o carroceiro. Os poucos que resistem evocam gravuras de Debret (1768-1848), o pintor francês que fez a crônica visual do Brasil Colônia. No tempo de Debret, eles transportavam tonéis de água num Rio de Janeiro onde não havia saneamento básico. No Brasil de hoje, puxam pesadas carroças de lixo reciclável, em troca de vencimentos que raramente chegam ao salário mínimo. Na cidade mineira de Betim, município da Grande Belo Horizonte, um carroceiro ganha em média R$600 por mês. Para ele, R$280 fazem diferença no orçamento. É essa a quantia que o candidato Carlaile Pedrosa (PSDB) paga a carroceiros em troca de apoio político - como mostra um vídeo obtido com exclusividade por ÉPOCA e que evoca, na era da urna eletrônica, o Brasil do tempo das carroças. As imagens abaixo mostram Carlaile, postulante à cadeira de prefeito de Betim, chegando de carro a um bairro pobre da cidade. Logo depois, uma correligionária dele se encontra com carroceiros. Tira do envelope um maço de dinheiro. Eles ficam felizes. "Só de o pagamento ser em dinheiro já tá bom demais. Da outra vez foi em cheque", afirma um deles. "Vai ter mais 140 ou é só este?", diz outro - e é imediatamente informado de que receberá a mesma quantia depois do pleito, caso Carlaile seja eleito. As imagens evocam, tristemente, o folclore do tempo dos coronéis, quando lavradores descalços recebiam o pé direito do sapato antes da eleição, e o pé esquerdo depois, apenas no caso de vitória do candidato."
	Leio agora a reportagem que foi publicada no Jornal Betim, edição do dia 12 de outubro deste ano, com o título Carlaile corre risco de não tomar posse e ter seu mandato cassado:
"Sob investigação da Polícia Federal, o Deputado Federal Carlaile Pedrosa, que venceu as eleições para prefeito no domingo, 7 de outubro, corre o risco de não tomar posse no seu novo cargo e de ter seu mandato de parlamentar cassado. Essas duas hipóteses estão condicionadas à finalização do inquérito de nº 1468/2012, que está em andamento na superintendência da PF desde o início deste mês, por solicitação do Ministério Público local.
O inquérito federal apura a acusação de compra de votos de carroceiros que teria ocorrido no dia 2 de setembro, no bairro Jardim Brasília. As filmagens feitas por um cinegrafista profissional revelam vários momentos comprometedores antes e durante a reunião realizada entre os integrantes da campanha tucana e os carroceiros. Mostra, entre outros detalhes, a chegada de Carlaile Pedrosa ao local, a distribuição de dinheiro aos carroceiros - o pagamento da primeira parcela de R$140 e a promessa da segunda no mesmo valor, após a vitória no dia 7 de outubro - além dos diálogos incriminadores, entre os participantes.
O candidato tucano, ainda que tenha tido uma vitória expressiva nas urnas, vai ficando cada vez mais encurralado no caso, pois terá que depor no inquérito policial e sofreu sua primeira derrota no processo, ao ter indeferidos seus pedidos de habeas corpus e concessão de liminar.
A alegação do Deputado, por intermédio de seus advogados é que, pelo fato de deter mandato parlamentar, o caso deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele solicitou, então, que o inquérito e todos os procedimentos sobre o assunto fossem encaminhados para aquela máxima Corte.
Habeas Corpus
Enquanto seu pedido de habeas corpus estivesse sendo analisado pelo STF, Carlaile solicitou à Justiça a suspensão e tramitação do inquérito na PF, através de liminar. Tudo isso foi negado pelo juiz Maurício Pinto Ferreira, que não viu razão para que o caso siga o seu curso normal no âmbito da 1ª instância.
Com tramitação regular, o próximo passo do inquérito é ouvir todos os envolvidos no caso, entre acusados e testemunhas. O vídeo em que constam as imagens da reunião da compra de votos deverá ser submetido à perícia técnica da PF, comprovando ou não sua veracidade.
O prazo normal para apuração de inquéritos policiais é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a pedido da autoridade policial e acatado pelo Ministério Público e Justiça. Às vezes há necessidade de aumentar esse prazo, o que é acordado pelas autoridades envolvidas.
No caso do inquérito da compra de votos, contudo, a avaliação inicial é que o inquérito não demandará prazo além do necessário inicialmente, já que a principal prova da acusação, que é o vídeo, está nas mãos da PF, faltando apenas dar maior substância ao inquérito.
Sr. Presidente, além de demonstrar repúdio a essa forma violenta e opressora de fazer política, reivindico também providências cabíveis e exemplares desta Casa legislativa no sentido de coibir a prática de possível "mensalão" em Betim, esperando que a denúncia seja encaminhada às instâncias do Judiciário para que se faça justiça.
Muito obrigado.