	O SR. CABUÇU BORGES (Bloco/PMDB-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, vou falar de um assunto muito grave que está acontecendo no Estado do Amapá.
	A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA está passando por uma dificuldade terrível, e isso vem comprometendo o seu trabalho de fornecimento de energia. Essa falta constante de energia tem causado muito prejuízo à população.
	Quero também lembrar que, amanhã, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 9 anos. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional para coibir justamente a violência doméstica. E nós estamos aqui para parabenizá-la.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido meu discurso e que seja dada a devida divulgação a ele pelos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TV Câmara, boa tarde!
	No momento em que os brasileiros continuam pagando ainda mais caro pela energia, tendo em vista que o Governo Federal vem mantendo a aplicação da bandeira tarifária vermelha nas contas de luz, nós, os amapaenses, além de pagarmos por essa taxa extra, ainda somos obrigados a enfrentar o dissabor, quase que diário, de constantes cortes no fornecimento de energia. 
	Sr. Presidente, meus nobres colegas, a situação é tão grave que em alguns bairros da Capital Macapá, e no Município de Santana, a falta de energia durou todo o último final de semana, causando grandes prejuízos à população.
	Diante do caos em que se encontra o fornecimento de energia no meu Estado, Sr. Presidente, é que venho a esta tribuna conclamar as autoridades das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que determinem a apuração imediata dessa situação, a fim de que sejam prestados os devidos esclarecimentos e que se busquem medidas urgentes e enérgicas para uma definitiva solução para as constantes falhas no sistema de distribuição de energia no Amapá.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, em especial as mulheres ouvintes da Rádio Câmara e telespectadoras da TV Câmara, boa tarde!
	Amanhã, 7 de agosto, completa 9 anos a sansão da Lei nº 11.340, de 2006 - mais conhecida como Lei Maria da Penha -, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, que se tornou o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil.
	Em 2012, foi considerada pela Organização das Nações Unidas - ONU, a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica.
	Hoje, 98% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha, segundo pesquisas realizadas com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
	Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante de todo esse avanço que a lei atingiu, os dados estatísticos no meu Estado, o Amapá, seguem na contra mão dos fatos. Lá, infelizmente, apenas 20% dos casos de agressões contra as mulheres chegam até os tribunais, para que se faça justiça contra os agressores.
	A maioria dos casos de violência seja física ou moral não chega aos tribunais, foi o que constatou um levantamento feito pela Vara do Juizado de Violência Doméstica, que apontou um índice inferior a 20% nos casos registrados em 2014, em todo o Estado. A Justiça acredita que a dependência sentimental e financeira por parte dessas vítimas é o fator que as inibe de avançar com as denúncias.
	Atualmente, apenas 2.036 processos tramitam na referida Vara, dados esses de 2014, portanto, comparando-se aos 2.795 casos de agressões registrados na Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Mulher - DCCM nos cinco primeiros meses deste ano, o número de processos que realmente chegam à Justiça é muito pequeno.
	Diante desses fatos, quero louvar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amapá, através da Vara do Juizado de Violência Doméstica, que desenvolve campanhas preventivas e de conscientização para evitar que a violência contra nossas mulheres, essa mazela, que ainda assusta o Amapá, e o Brasil, deixe de ser recorrente, punindo com os rigores da lei, aqueles que devam ser punidos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.