	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso a tribuna desta Casa mais uma vez para fazer um registro importante. Venho de uma viagem pelo interior do Estado do Amazonas, e mais uma vez, Sr. Presidente, faço questão de registrar que os serviços prestados pelo Governo Federal no Estado do Amazonas são extremamente precários. No que se refere à energia elétrica, exigem urgentemente uma providência, tanto na geração quanto na distribuição, e inclusive no Programa Luz para Todos. Da mesma forma, Sr. Presidente, os serviços de telefonia - seja móvel, seja fixa - e de Internet são absurdamente precários. É de péssima qualidade o serviço que prestam as empresas de telefonia no Estado do Amazonas, e por isso peço providências.
	Por fim, Sr. Presidente, peço que seja considerado lido e divulgado pelos órgãos de imprensa da Casa discurso em que faço uma análise da educação em todo o território brasileiro, especialmente na Amazônia. 
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupamos esta tribuna para tratar do que é - ou deveria ser - a prioridade máxima para a agenda nacional dos próximos anos: o fortalecimento da educação básica. 
O ciclo da educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, tem por finalidade o desenvolvimento integral do educando, de forma a assegurar-lhe a formação indispensável ao acesso à cidadania, ao progresso no trabalho e ao ingresso em cursos superiores.
	Norteada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e pelo Plano Nacional de Educação - PNE, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, a educação básica foi concebida como um conjunto orgânico e sequencial, que envolve as três esferas de governo no que toca, respectivamente, à oferta, à manutenção e ao aperfeiçoamento. 
	No que diz respeito à oferta, o Brasil atingiu um patamar inédito em sua história. Nos últimos 20 anos consolidamos o acesso universal à educação básica: as quase 50 mil escolas distribuídas nos 5,5 mil Municípios brasileiros garantem acesso ao ensino a praticamente 97% das crianças em idade escolar.
	Sem desfazer desse sucesso, precisamos ter mente que, embora se trate de um passo fundamental, esse é apenas o primeiro passo. Dito de outro modo, podemos afirmar que os avanços alcançados no campo da universalização do acesso não se traduziram, em absoluto, na qualidade do ensino. 
Garantido o direito à escola, trata-se agora de assegurar o direito ao aprendizado real, que depende de fatores outros além do mero acesso ao banco escolar. Haja vista, aliás, os resultados do Monitoramento Global realizado pela UNESCO, demonstrando que a situação brasileira nesse ponto é equivalente à de países como Bangladesh, Índia, Nigéria e Paquistão. 
Problemas como evasão escolar, decorrentes de repetência ou de distorção entre idade e série, configuram um verdadeiro gargalo no sistema educacional brasileiro, no sentido de que, se 97% por cento das crianças entram na escola, sequer 50% chegam ao ensino médio, e dessas apenas 30% saem com o ciclo do ensino básico devidamente concluído. 
Diante de tais dados, não devemos hesitar, pois, em admitir que se vive hoje no Brasil um quadro lamentável no que diz respeito à qualidade de ensino e, em contrapartida, ao aprendizado dos alunos.
	O que vem ocorrendo, Sr. Presidente, pode ser traduzido na observação simples de que as crianças brasileiras realmente não aprendem. Problemas crônicos do Brasil, como baixos salários e formação deficiente do magistério, repercutem de modo definitivo nos resultados apresentados em sala de aula. Mal preparado, e inserido em um sistema que não afere de fato o rendimento escolar, o professor brasileiro não ensina verdadeiramente, longe disso; ao contrário, assiste, ano após ano, à consolidação de fenômenos como a evasão escolar e a retenção provocada pela distorção entre série e idade. 
Isso significa que, além dos alunos que saem da escola, há aqueles que, não obstante o péssimo rendimento, vão avançando para as séries superiores sem a menor condição de acompanhá-las. Essa é, em geral, a situação das crianças que chegam às classes de 4º ou 5º ano do ensino fundamental em todo o Brasil.
	E o problema ainda se agrava quando se trata do ensino médio, Sr. Presidente. Aqui, as perdas ocasionadas pelo sistema educacional brasileiro tornam-se ainda mais evidentes. Já mencionamos que apenas 30% dos alunos, entre os menos de 50% que alcançam o ensino médio, chegam a concluí-lo. Verificando que 18% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estão fora da escola, calculamos que cerca de 30% dos indivíduos dessa faixa etária estão retidos em séries do ensino fundamental, incapazes de avançar. 
Para finalizar a apresentação de números tão decepcionantes, constata-se que 68% dos brasileiros entre 18 e 24 anos - vejam bem, Sr. Presidente e nobres colegas, 68%! - simplesmente não estudam mais. O estudo superior permanece como uma expectativa inalcançável para tal parcela da população.
	Vivemos, pois, um quadro extremamente complexo em termos de educação básica no Brasil. Se já resolvemos o problema do acesso universal, agora temos de enfrentar o problema do aprendizado universal. Para tanto, temos de investir maciçamente na formação de professores, na reformulação dos métodos de ensino e dos conteúdos, no controle mais rigoroso da aprendizagem em sala de aula e na revisão das regras de aprovação e repetência. 
A permanência e o aproveitamento dos alunos do ensino fundamental e o acesso generalizado ao ensino médio depende fundamentalmente dessas mudanças, que muito exigirão da vontade política do Governo e da iniciativa do Poder Legislativo.
	Não perdemos a esperança de que os próximos anos sejam o palco de uma verdadeira revolução no panorama da educação brasileira. Nossa presença hoje nesta tribuna sinaliza nossa disposição nesse sentido. Mais do que isso, é a certeza de que muitos de nós se reunirão em torno desse objetivo, absolutamente essencial para o desenvolvimento do Brasil e para o nosso tão almejado protagonismo na cena contemporânea internacional.
	Muito obrigado.