	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio meu discurso lembrando de Sanssouci, antigo palácio de verão do Rei da Prússia, Frederico, o Grande, em Potsdam, pertinho de Berlim.
	Um dia, lá no século XVIII, Deputado Izalci, o rei, descontente com a existência de um moinho que atrapalhava a belíssima vista que tinha do seu palácio, decidiu mandar derrubá-lo. Os soldados do rei foram ao moinho e ameaçaram o dono do moinho, um homem humilde: "Derruba! Tira daí, se não eu prendo, mando derrubar! Tem que retirar!"
	E o homem humilde, do alto da confiança que as pessoas de alma simples têm, disse aos emissários do rei: "Não vão derrubar, porque ainda há juízes em Berlim". Ele não podia adivinhar se iria ou não ganhar aquela ação contra o rei. Recorreu aos juízes - acreditava na Justiça - e ganhou, mantendo o seu moinho.
	Ao contrário do dono do moinho de Sanssouci, que acreditava na Justiça, cabe-me perguntar, hoje, ao País: ainda há juízes no Brasil? Ainda há juízes em Brasília?
	E por que faço essa pergunta? Porque decidiu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que partidos novos, criados após a realização das eleições, integrados por Parlamentares que migraram quando da sua fundação, eleitos que foram por outras legendas, devem ter direito ao rateio do tempo de rádio e televisão.
	Podemos dizer, Sr. Presidente, sem medo de errar, que, lamentavelmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal, contrariando o que é previsto na lei das eleições, votada por este Plenário, não é apenas anômala, mas, para mim, é escabrosa. 
	E por que digo isso? Porque a decisão do STF, a bem da verdade, não é um fato isolado; faz parte de um mesmo contexto de politização da Justiça. Esse mesmo contexto levou o TSE a acolher o pedido de registro do PSD sem que ele tivesse as mínimas condições, segundo resolução votada 1 ano antes pelo próprio TSE, para ser acolhido por aquela Corte Superior.
	O conteúdo e a extensão do dano causado pela decisão dos ilustres Ministros de nossa Corte Constitucional abalam um dos pilares mais importantes do nosso sistema institucional, que é a divisão dos Poderes e o equilíbrio para evitar a invasão de competências.
	Temos hoje, portanto, um Supremo Tribunal Federal que, não satisfeito em exercer as suas atribuições constitucionais, agora também quer legislar. E legisla substituindo o Poder Legislativo sem ter obtido nenhuma delegação da sociedade para tal.
	Pode-se dizer, sem medo de errar, que nem toda atividade legislativa é parlamentar, mas toda atividade legislativa é essencialmente política, e quem decide legislar decide fazer política. A judicialização da política implica a politização da Justiça.
	E, contra tais situações e julgamentos, levanto minha voz neste momento, exercendo a prerrogativa que conquistei nas urnas, legitimamente, no meu quinto mandato. Graças a Deus, missão assegurada pelo art. 53 da nossa Constituição, que nos garante a inviolabilidade pelas nossas palavras, pelos nossos votos. E, para isso, Sr. Presidente, é que nós temos essa garantia constitucional, que, graças a Deus, ainda não foi revogada - espero que nunca seja. Essa prerrogativa me dá o direito de criticar e cobrar da Corte Suprema do Brasil, que legisla bafejada, lamentavelmente, por fortes, subalternas e poderosas pressões.
	E legisla para que e por quê? Para exercer um protagonismo político que é inédito em nossa história e totalmente inadequado, à luz da Constituição da República. Legisla o Supremo Tribunal Federal assumindo a função de uma terceira câmara política de legislação, sobrepondo-se ao Senado e à Câmara Federal. Legisla decidindo fazer política, politizando a Justiça, assumindo um lado, abraçando uma ideologia e tomando partido. Isso é grave, muito grave. Poucos têm a coragem de vir aqui e enfrentar os doutos senhores das altas cortes brasileiras.
	Estou aqui legitimado pelo voto popular para exercer esse direito e esse dever, no momento em que a Suprema Corte do Brasil destrói a fidelidade partidária.
	Nada é mais diferente da tarefa de legislar do que a tarefa de julgar. O ato de julgar, Presidente Izalci, significa agir de forma isenta. Exige fundamentos, motivação adequada, em que se volta e se escuda na realidade fática, na teoria jurídica, no pragmatismo inerente à ciência jurídica e ao Direito. 
	Ao decidir se transformar em legislador, o Supremo Tribunal Federal decidiu fazer política e chamou para si as pressões da sociedade, dos partidos, dos grupos políticos. Dentre esses últimos, aqueles que hoje estão no exercício do poder.
	Há um processo em curso no Brasil, e eu não tenho medo de dizer que a Suprema Corte brasileira está cooptada pelo Governo Lula/Dilma. Não há ilação nenhuma aqui. O que faço, e tenho responsabilidade e consciência ao fazer, é chamar a atenção da Nação, de forma limpa, cristalina e transparente, sobre uma realidade que muitos enxergam, mas em relação à qual poucos têm a coragem de se expressar, de combater e de resistir. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se pode exigir outra coisa de um magistrado, esteja ele lá no mais longínquo rincão brasileiro ou no gabinete acarpetado das mais altas cortes de Brasília, que não seja decidir de acordo com as leis votadas por este Parlamento ou através dos princípios constitucionais, o que passa muito longe de qualquer acordo ou motivação construídos por compromisso e por interesses políticos. 
	A decisão do STF sobre a divisão do tempo de rádio e televisão na propaganda política está longe, muito longe de ser jurídica. Poderíamos esperar isso, mas fomos, como País, brindados com uma decisão política. O que fez o Supremo Tribunal Federal, decidindo politicamente? Foi se alinhar ao entendimento e aos interesses políticos de um grupo e de um projeto político de uma década de exercício do poder no Brasil e que busca tornar-se hegemônico.
	Não há, no projeto petista, alternância de poder. Isso não está no horizonte. O que vemos é um projeto de hegemonia. E, se for necessário - e pelo que se vê é -, com o apoio do Supremo Tribunal Federal, sufocar, exterminar a Oposição, quando não for possível cooptá-la. É isso que será feito. 
	É triste! Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal do Brasil se permitiu agir como braço político-institucional daqueles que hoje detêm o poder. Quando vemos as decisões do Supremo Tribunal Federal, via de regra, expostas em centenas de páginas, parece que são decisões jurídicas, mas a última e outras, lamentavelmente, são eminentemente políticas, o que as faz serem modificadas ao sabor das conveniências.
	Lembro bem, quando aqui cheguei, em 2003, 2004, 2005, que 173 Parlamentares trocaram de partido, Deputado Ronaldo Caiado; alguns, 4, 5 vezes em poucos anos. Nesta Casa, existia uma farra que não respeitava o voto do eleitor; valia a vantagem do momento.
	O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela fidelidade partidária, acabando com os negócios espúrios que aconteciam neste plenário, usou o argumento correto de fortalecer a ainda jovem democracia brasileira. Mas tristemente não decidiu com convicção jurídica; decidiu politicamente, dada a pressão que a imprensa fazia, e lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal cobravam. Foi uma decisão correta. Mas, como não foi jurídica, acabou modificada ao sabor dos ventos, Sr. Presidente. Ah, os ventos das conveniências!
	Na ocasião, a infidelidade partidária a que assistimos aqui era um dos mais importantes instrumentos do Governo do mensalão para desestruturar a Oposição, para fazer cooptação aos moldes do totalitarismo bolivariano que se busca. Não vamos nos iludir. Este é o projeto: implantar o totalitarismo bolivariano no Brasil. 
	A decisão do STF no passado adiou as intenções de Lula e de seu grupo, mas não deixou de ser uma obsessão desse mesmo grupo político, liderado pela figura onipresente do ex-Presidente, que tanto fez, tanto articulou, tanto nomeou amigos de copa e cozinha do casal presidencial para serem Ministros do Supremo Tribunal Federal - nomeou alguém que apenas chegou lá por ser advogado de defesa do Zé Dirceu e da cúpula petista. 
	Movido por pressões políticas do bolivarismo nacional, o STF lamentável e tristemente se arrependeu. E o primeiro ato do arrependimento, Deputado Ronaldo Caiado, foi aceitar o PSD sem ter na época nenhuma condição para isso.  Agora, quer legitimar o tempo de rádio e televisão, e para isso rasga a lei que, por 15 anos, presidiu as eleições no Brasil. O próximo passo será, não tenho nenhuma dúvida, a repartição dos recursos do fundo partidário e, por derradeiro, tornar realidade o sonho acalentado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: extirpar, eliminar a Oposição no Brasil. Isso é o autoritarismo despótico que se instala no Brasil, com o objetivo de destruir a Oposição, de destruir aqueles que não se dobram aos detentores do poder no dia de hoje.
	O Sr. Ronaldo Caiado - Concede-me um aparte, Deputado Onyx Lorenzoni?
	O SR. ONYX LORENZONI - Pois não.
	O Sr. Ronaldo Caiado - Deputado Onyx Lorenzoni, quero cumprimentar V.Exa. Sua trajetória sempre foi de coragem e de pautar nesta Casa os temas mais relevantes. V.Exa. traz hoje para a tribuna um ponto para o qual, sem dúvida alguma, muitos brasileiros não estão atentos, mas sobre o qual nós políticos temos a responsabilidade de alertar o País. E V.Exa. o faz com conhecimento de causa. Citou aqui aquilo que nós lutamos, desde a reforma política, para acabar, um ponto que a sociedade repudiava, que era o troca-troca partidário. Como V.Exa. colocou, chegamos a ter mais de 200 migrações, trocas de partido, em uma legislatura. Em apenas um dia um Parlamentar mudou de partido cinco vezes. Mas quero acrescer ao que V.Exa. colocou, e poder deixar isso bem claro para todos que estão nos vendo neste momento. A fidelidade - V.Exa. coloca bem - não veio para resolver o problema partidário. À época, nós acreditávamos que seria para fortalecer os partidos e estruturar a democracia. Pelo contrário, agora há algo muito mais nocivo. O cidadão, além de poder trocar de partido, leva com ele o fundo partidário e o tempo de televisão. É, sem dúvida nenhuma, hoje, um processo no qual nós estamos vendo o mercantilismo instalado no País. Veja o que será de cada partido, aqui, ter que suportar, estando na Oposição, essa pressão e essa concessão que é feita pelo Supremo Tribunal Federal. Eu quero parabenizar V.Exa. e dizer que, sem dúvida nenhuma, mesmo com todas essas penalizações que estão nos impondo, o Democratas saberá não só denunciar, mas sobreviver a tudo isso. Parabéns, Deputado Onyx Lorenzoni.
	O SR. ONYX LORENZONI - Deputado Augusto Coutinho.
	O Sr. Augusto Coutinho - Prezado companheiro de partido, Deputado Onyx Lorenzoni, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que V.Exa. faz na tarde de hoje. V.Exa. chama a atenção do Brasil para uma coisa que me parece despercebida, principalmente pela grande imprensa. O que vai acontecer depois dessa decisão do Supremo Tribunal Federal? E digo a V.Exa. uma coisa que vai se proliferar nesta Casa logo depois da eleição: a criação de partidos políticos, a troca e arrumação política de todos os partidos. Ou seja, o Supremo avalizou que cada Deputado tem o seu peso e o seu valor, o seu peso de tempo e o valor financeiro, porque ele vai levar consigo o fundo partidário. Este é um retrocesso enorme. V.Exa. está de parabéns pela coragem, pelo patriotismo e pela responsabilidade de chamar a atenção do Brasil para o que foi imposto a nós, políticos, que fazemos a política como a boa forma de mudar a vida das pessoas. Parabéns, Deputado!
	O SR. ONYX LORENZONI - Obrigado, Deputado.
	Eu falava, Sr. Presidente Izalci, do autoritarismo despótico. O projeto político que pretende tornar-se hegemônico no Brasil conta cada vez mais com a importante ajuda e parceria da Corte Suprema do País. É algo que se repete, seguindo o mesmo roteiro da Venezuela, da Bolívia, do Equador e da Argentina.
	O discurso, inclusive, é o mesmo. Ali, na Venezuela, o Chávez diz que a Oposição de lá só voltará ao poder "quando o Sargento Garcia prender o Zorro". No Brasil, Lula assegura que, se preciso for, voltará a ser candidato para impedir a democrática e saudável alternância do poder. E a depender das decisões do Supremo, não se pode duvidar que ele poderá conseguir. O processo de destruição das Oposições no Brasil opera em várias frentes.
	Quando a cooptação não funciona aqui, o STF, com decisões calcadas na defesa dos interesses do grupo político dominante, está criando dois tipos de partidos no Brasil - é o STF que está criando isto -: os que compõem a base do Governo são os partidos de primeira classe, e tudo podem; e os da Oposição, que ainda resistem bravamente e cada vez são em menor número, que são os de segunda classe. Estes últimos parece que não são dignos, Sr. Presidente, nem dos rigores da lei, que, ao menos, nos daria a certeza e a esperança de que as decisões fossem calcadas na legalidade. Quando há a lei, o Supremo toma a decisão de superá-la, negando a própria Constituição. E esses partidos são alvos de decisões arbitrárias, abusivas, a começar pela triste decisão recente da Corte Suprema.
	Aqui, cabe perguntar: se fosse o PSD um partido de oposição, a sua criação não interessaria ao atual Governo. O TSE teria reconhecido a sua criação? Duvido.
	Fosse o partido do Sr. Gilberto Kassab um partido de oposição e não apenas um apêndice desde a sua criação - lembram? Não é de esquerda, nem de direita, nem de centro, não é de nada, mas apêndice da base governista para mamar nas tetas gordas do Estado petista -, teria o STF aceito invalidar uma lei que vem regendo as nossas eleições há 15 anos no Brasil? Duvido.
	A decisão tomada pelo STF soa como uma total inversão de valores. Não ajuda o cidadão a acreditar na Justiça, muito menos na sua seriedade e na sua efetividade.
	Todos estamos sendo atingidos pela decisão equivocada dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Não são apenas as forças políticas e partidárias que foram para a urna e lá se constituíram legitimamente. A legítima vontade popular foi tomada em benefício de uma pretensa agremiação, que foi constituída em acordos de gabinetes, acordos sombrios, Sr. Presidente - eu não tenho nenhum problema em dizer que na minha visão são absolutamente espúrios. 
	Com as bênçãos do Supremo Tribunal Federal, neste plenário, estamos precificados, como muito bem disseram o Deputado Ronaldo Caiado e o Deputado Augusto Coutinho. Agora Deputado tem preço, mensurável pela sua cota do fundo partidário e pelo seu tempo de rádio e televisão. E quem criou essa anomalia? Os doutos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Criada a precificação, não satisfeitos, abriram o mercado. Correto, Deputado Coutinho. Logo depois das eleições Aliás, já está aberto o bataclan partidário. O bataclan partidário está aberto, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal.
	A partir de agora, vencidas as eleições municipais, o caos virá. Haverá partido do A, do B, do C, do D, do F, do J, e a desestruturação da representação no Brasil será um fato. Voltaremos aos tempos de 2003 a 2005, em que, em uma legislatura, 173 Deputados fizeram mais de 200 trocas de partido, em 2 ou 3 anos. 
	Quem criou tudo isso? Foi o Supremo Tribunal Federal, que se partidarizou e hoje está a serviço de uma ideologia, de um partido, de um projeto hegemônico de poder. Isso tem que ser denunciado da tribuna desta Casa.
	Lamentável e tristemente, cada vez menos temos a convicção do moleiro de Sanssouci de que ainda poderiam existir juízes capazes de julgar de acordo com a sua isenção, neutralidade e comprometimento com a Justiça e o Direito.
	Portanto, mais importante ainda se torna o fato de não nos calarmos frente a esse tipo de, digamos, atrocidade cínica, antes que tenhamos a voz arrancada da garganta, a democracia pisoteada e o Estado Democrático de Direito ultrajado bem à nossa frente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham, todos os cidadãos, homens e mulheres deste País, uma palavra àqueles que não se curvam ao abuso, à prepotência, como lamentavelmente se expressa a triste, histórica e trágica decisão do Supremo Tribunal Federal. Só há uma palavra, Sr. Presidente Izalci, a dizer: resistam! 
	Nós lutamos muito para termos democracia no Brasil. Nós lutamos muito, Sr. Presidente Izalci, para um Parlamentar chegar aqui, valer-se da imunidade e enfrentar os todo-poderosos deste País, estejam eles no Palácio do Planalto ou no Supremo Tribunal Federal. 
	Brasileiros, resistam! 
	Nós, do Democratas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, resistiremos, porque lutamos muito para ter esta democracia. Falo de decisões como estas que, lamentavelmente, me fazem vir à tribuna criticar, decisões tomadas por aqueles que deveriam ser os guardiões da lei e da Constituição. 
	O Brasil corre perigo, a democracia brasileira está sob risco, mas nós resistiremos, apesar de tudo e, se for necessário, contra todos.