PRONUNCIAMENTO ENCAMIONHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, desde 2009, sentimos a necessidade de externar nossa preocupação relativamente ao encaminhamento do programa federal instalado em 2011, pela Presidente Dilma Rousseff. 
Nunca será demais repisar, de início, que estamos diante de um quadro assustador. Realizado há um ano, levantamento da Universidade de São Paulo demonstrou que o Brasil tornou-se o maior mercado de crack do mundo, e já é o segundo colocado no ranking do consumo de cocaína mundial. De acordo com a pesquisa, um em cada cem adultos teria fumado crack, o que significa 1 milhão de brasileiros acima dos 18 anos. Quando engloba as duas modalidades da droga, o crack e a cocaína aspirada, o número atinge cerca de 2,8 milhões de pessoas em todo o País. 
Não bastassem tais fatos, a pesquisa ainda demonstrou que, de um total de 4.607 pessoas entrevistadas em 149 Municípios brasileiros, cerca de 45%, entre viciados e não viciados, declararam ter feito o primeiro uso da substância antes dos 18 anos. Além disso, a obtenção da droga foi considerada fácil por 78% dos entrevistados. 
O dado mais importante da pesquisa, porém, a nosso ver, reside na constatação de que o Brasil está na contramão da tendência mundial, que tende à reversão; a própria Organização Mundial de Saúde já detectou uma baixa contínua de consumo em todo o mundo. 
Pois bem, Sr. Presidente, o que verificamos aqui? De um lado, temos a expansão de consumo de uma droga barata, de fácil acesso, de efeitos morais e físicos devastadores, que se dissemina entre pessoas de baixa renda, jovens, especialmente menores de 18 anos. 
Provocando dependência violenta, o crack exige não apenas mecanismos de repressão eficientes, mas também formas de tratamento e assistência social específicas, capazes de reintegrar à sociedade pessoas, repetimos, devastadas pelo vício. 
De outro lado, temos o programa do Governo Federal. Intitulado Crack - é possível vencer, a ser sustentado por investimentos da ordem de 4 bilhões de reais, distribuídos em 3 anos: de 2012 a 2014. Hoje, porém, quando já nos encontramos a 4 meses do fim de 2013, o próprio Governo afirma ter aplicado apenas um pouco mais do que um terço do total previsto. Enquanto isso, os números de consumo se tornam cada vez alarmantes, conforme demonstram os últimos levantamentos. 
É de fato recente a notícia de que se dissemina de modo galopante o consumo de crack no Nordeste. Ali, o baixo preço do produto é responsável pela concentração de 40% do consumo nacional, como recentemente demonstrou o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo. Mais uma vez, comprova-se a relação estreita entre o crack e a ausência de recursos e oportunidades, típica das camadas mais pobres da população. Mais uma vez, sobreleva-se a importância do investimento governamental, no sentido de garantir assistência ao usuário de crack, tendo em vista sua difícil recuperação.
O que está acontecendo hoje, nesse sentido? A base do programa são as chamadas comunidades terapêuticas, geridas por organizações não governamentais, que se dispõem a acolher dependentes de crack em processo de desintoxicação. O programa federal previa destinar, em 2012, cerca de 132 milhões de reais para o acolhimento de 10 mil pessoas em tais instituições. Mas até hoje nenhum centavo foi repassado - nenhum mesmo, Sr. Presidente, sem força de expressão. 
Dos recursos destinados a 2013, dos quase 150 milhões rubricados apenas 21% foram empenhados; mas somente 0,02% saíram efetivamente do cofre. Na verdade, apurou-se que, apenas em maio deste ano, os primeiros 80 contratos foram efetivamente firmados, o que significa que não passará de 2 mil o número de vagas, originalmente previsto como de 10 mil. 
Como explicar tamanha lentidão? De que depende a execução orçamentária de um programa amplamente divulgado, e considerado prioritário em termos sociais? Como serão fiscalizados tais gastos e como será avaliada a qualidade do serviço?
Tais questões se impõem à sociedade brasileira, Sr. Presidente, que acreditou na possibilidade de vencer o crack com base nos trabalhos de prevenção, assistência e repressão, que estão a cargo dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Justiça - neste caso, mais exatamente à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), responsável pela atividade de prevenção e pelos contratos com as ONGs e suas comunidades terapêuticas. 
Em resposta à imprensa, que o procurou para discutir a gravidade do problema, o atual Secretário atribuiu os atrasos a vários fatores, entre eles a necessidade de análises técnicas das propostas e as greves das universidades conveniadas para treinamento dos futuros cuidadores. Entre tantas explicações, conseguiu ressaltar que, pelo menos, o serviço de atendimento telefônico para usuários de crack já estaria funcionando em Porto Alegre, contrariamente ao que foi constatado pelos jornalistas.
Sr. Presidente, diante de tais fatos, não podemos deixar de lamentar profundamente a ineficiência do Governo, diante daquele que é considerado o maior flagelo do Brasil contemporâneo. Não se pode aceitar semelhante descaso, sobretudo quando não se trata mais de captação - mas, sim, do repasse de recursos já existentes e destinados para esse fim.  
Aqui representando a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, voltamos a afirmar: sentimo-nos na obrigação de mobilizar esta Casa e a opinião pública para a inoperância do programa federal, mesmo diante do aumento cotidiano dos números de consumo em todo o País. Ao mesmo tempo, exortamos as autoridades competentes à concentração de esforços e à celeridade que a gravidade do problema nos impõe. Não há mais tempo; a ação imediata e eficaz é nossa única opção! 
Muito obrigado, Sr. Presidente.