	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uso esta tribuna para abordar uma circunstância que tenho vivido na minha cidade. Sempre que chego a Jacobina, há uma reclamação constante do funcionamento dos cartórios e do Poder Judiciário.
	A OAB de Jacobina realizou recentemente uma manifestação para protestar em relação ao funcionamento desses órgãos, que tem trazido enorme transtorno não só à população de Jacobina, mas a todos os jurisdicionados àquela seção.
	Vou ler aqui o extrato do documento produzido pela OAB de Jacobina, ao qual quero declarar meu total apoio.
	Eu tenho buscado, junto ao Senador Pinheiro, uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça. Ontem ou anteontem, conversei com o Senador Pinheiro e ele tentou o tempo todo - eu também tentei - falar com o Presidente do Tribunal de Justiça para que possamos tratar do tema numa audiência e ver se encontramos uma solução de curto prazo.
	A OAB de Jacobina realizou, na última quinta-feira - essa nota foi extraída do blog da OAB da Bahia -, nas ruas da cidade uma manifestação com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os graves problemas da Justiça nos Municípios da região. Intitulado "Justiça já, não dá para esperar", o movimento organizado pela Seccional partiu do Fórum Jorge Calmon, saiu em passeata pelas ruas do centro de Jacobina com o apoio de várias organizações.
	De acordo com Marilda Sampaio, Presidente da Seccional, essa situação no Judiciário da região já dura muito tempo. "O último concurso realizado pelo TJ foi há 3 anos. Jacobina é comarca intermediária - já devia ser inclusive comarca de última instância pela expressão do número de processos lá julgados - e, recentemente, o Tribunal abriu edital para a promoção dos juízes titulares que aqui estavam. Dois magistrados se habilitaram e foram nomeados juízes substitutos em Salvador. Desse modo, a 3ª Vara Cível e o Juizado de Pequenas Causas ficaram sem juízes, bem como a comarca de Capim Grosso, que está sem juiz titular há mais de 4 anos".
	Não é admissível que tenhamos uma comarca - e eu ouço reclamações permanentes em relação a esse absurdo -, como a de Capim Grosso, que é uma cidade de porte, uma cidade com inúmeras demandas, sem juiz há 4 anos.
	A jurisdição da OAB de Jacobina engloba sete comarcas: Mundo Novo, Piritiba, Miguel Calmon, Jacobina, Saúde, Capim Grosso e Mairi. E abrange 17 Municípios: Mundo Novo, Miguel Calmon, Capim Grosso, Saúde, Umburanas, Ourolândia, Caém, Mirangaba, Várzea da Roça, São José do Jacuípe, Quixabeira, Várzea do Poço, Serrolândia, Várzea Nova, Caldeirão Grande, Mairi e Piritiba. 
	"Temos uma população judiciária estimada em 170 mil habitantes, que é atendida por apenas quatro juízes. Estimamos em mais de 70.000 o número de processos que estão parados e que ainda não foram julgados por falta de juízes e de serventuários", declarou Marilda Sampaio.
	Outro grave problema denunciado pela OAB é a falta de serventuários nos cartórios extrajudiciais de Jacobina que atendem à população. 
	Ora, alegava-se que os cartórios eram ineficientes porque eram públicos. A Bahia, Miro, era o único Estado cujos cartórios ainda não haviam sido privatizados. Privatizaram, mas até agora não vimos um impacto, uma melhoria. 
	Eu tenho dito que o problema do Brasil não é privatizar ou não o serviço; o problema do Brasil é fiscalizar o serviço, é garantir que o serviço seja executado, privatizado ou não. Se se privatiza, o Estado tem que ter mecanismo de fiscalização para assegurar que aquele serviço seja prestado com qualidade. As ruas estão mostrando que não aceitam mais apenas prestação de serviço. Querem serviço ágil, querem serviço de qualidade e querem ser respeitados na prestação de qualquer serviço público, inclusive os serviços cartoriais.
	As pessoas vão para a fila às 4 da manhã para pegar uma senha, porque o atendimento nesses cartórios é feito de forma reduzida. Apenas 10 senhas são distribuídas.
	Eu não vou a ler a carta toda, Sr. Presidente, para não abusar da sua paciência. Apenas quero registrar que o Presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, traz uma carta aqui também apoiando a Seccional de Jacobina.
	Eu quero aqui emprestar o meu apoio e quero fazer um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia para que ele possa corrigir essa situação imediatamente. Quero, inclusive, apelar para que eu e o Senador Pinheiro sejamos atendidos por ele, a fim de tratarmos desse assunto pessoalmente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido um artigo publicado no site da OAB/BA e também no blog JusBrasil em que OAB de Jacobina denuncia o caos do Judiciário na região.
	A OAB de Jacobina realizou, na última quinta-feira (25), uma manifestação nas ruas da cidade como o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os graves problemas da Justiça nos Municípios da região. Intitulado "Justiça Já, Não dá mais pra esperar", o movimento organizado pela Seccional partiu do Fórum Jorge Calmon, saiu em passeata pelas ruas do centro de Jacobina, com o apoio de várias organizações da sociedade civil, e retornou ao fórum para realizar um manifesto. Na pauta de reivindicações, segundo a Presidente da Seccional, Marilda Sampaio, a resolução de problemas antigos na região, como a falta de juízes, falta de serventuários, ineficácia da capacitação ao ESAJ, o caos no atendimento dos cartórios extrajudiciais e o desrespeito às prerrogativas dos advogados.
	De acordo com Marilda Sampaio, esta situação no Judiciário da região já dura muito tempo. "O último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça foi há 3 anos. Jacobina é comarca intermediária e, recentemente, o Tribunal abriu edital para a promoção dos juízes titulares que aqui estavam. Dois magistrados se habilitaram e foram nomeados juízes substitutos em Salvador. Desse modo, a 3ª Vara Cível e o Juizado de Pequenas Causas ficaram sem juízes, bem como a comarca de Capim Grosso, que está sem juiz titular há mais de 4 anos", revelou.
	A jurisdição da OAB de Jacobina engloba sete Comarcas: Mundo Novo, Piritiba, Miguel Calmon, Jacobina, Saúde, Capim Grosso e Mairi. E abrange 17 Municípios: Mundo Novo, Miguel Calmon, Capim Grosso, Saúde, Umburanas, Ourolândia, Caém, Mirangaba, Várzea da Roça, São José do Jacuípe, Quixabeira, Várzea do Poço, Serrolândia, Várzea Nova, Caldeirão Grande, Mairi e Piritiba. 
"Temos uma população judiciária estimada em 170 mil habitantes, que são atendidas por apenas quatro juízes. Estimamos em mais de 70.000 o número de processos que estão parados, que ainda não foram julgados por falta de juízes e de serventuários", declarou Marilda Sampaio.
	Outro grave problema denunciado pela OAB é a falta de serventuários nos cartórios extrajudiciais de Jacobina, que atendem à população de toda a região. "As pessoas vão para a fila às 4h da manhã para pegar uma senha, por que o atendimento nesses cartórios é feito de forma reduzida. Apenas 10 senhas são distribuídas até as 12h, e depois desse horário, não se distribuem mais senhas", denuncia a Presidente da Seccional. 
"É preciso buscar alternativas legais para resolver essa situação que já se arrasta há anos. O caos no Judiciário não é responsabilidade do advogado. A OAB Subseção de Jacobina está cobrando uma postura firme do TJBA e do Governo do Estado, com total apoio da comunidade", ressaltou Marilda Sampaio.
	A manifestação da OAB contou com o apoio de várias entidades como o Rotary Clube de Jacobina e Capim Grosso, o Lions Clube de Jacobina e Capim Grosso, o Sindicato dos Mineiros de Jacobina, o Conselho Comunitário de Segurança de Jacobina, o Movimento Vem Pra Rua Jacobina, além de Vereadores, advogados e profissionais da imprensa.
	O Presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, que não pôde participar da manifestação devido à realização do Encontro Sertanejo de Advogados, em Rio Contas, enviou uma carta de apoio à OAB de Jacobina. 
	Confira a íntegra:
		"Caríssima Presidente Marilda Santana,
		Receba Vossa Excelência e todos os colegas advogados e advogadas da Subseção de Jacobina o irrestrito apoio da OAB da Bahia em suas justas reivindicações frente ao Judiciário do Estado da Bahia.
		A situação da Comarca de Jacobina foi considerada caótica pelo ilustre Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça baiano, desembargador Antônio Cardoso Pessoa, ao término da última inspeção realizada, quando acrescentou que o fato é do conhecimento da Presidência daquela egrégia Corte.
		A OAB apresentou, por sua parte, Diagnóstico do Poder Judiciário na Bahia, demonstrando, em 10 de abril deste ano, a falta de Juízes, de servidores, de estrutura e o desrespeito às prerrogativas dos advogados.
		Nada foi feito!
		Passam-se os meses, e nenhuma providência é adotada para que sejam efetuadas as mudanças que a sociedade exige para que haja dignidade e eficiência na prestação jurisdicional.
		Temos o compromisso institucional de defender a advocacia e suas prerrogativas, e, da mesma forma, os direitos da cidadania, sobretudo os direitos fundamentais, entre os quais o direito à Justiça, que são constantemente vilipendiados.
		Assim, lamentando não ter condições físicas de estar com Vossa Excelência e os colegas da Subseção, no dia de hoje, receba meu apoio e meu estímulo a que comecemos por Jacobina uma cruzada em defesa de nossas prerrogativas e de Justiça para todos!
Contem comigo e com todo o Conselho Seccional da OAB da Bahia.
		Forte abraço,
		Luiz Viana Queiroz
		Presidente da OAB da Bahia."