PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é amplamente conhecido o princípio enunciado por Hipócrates, o pai da Medicina: "que seu remédio seja seu alimento, e que seu alimento seja seu remédio". Hoje, 2400 anos passados, ele permanece atual e verdadeiro. A boa alimentação, além de ser um fator primordial para a manutenção da saúde, é mais do que nunca elemento constituinte do tratamento de muitas enfermidades.
Há pessoas, não em pequeno número, para quem a sentença pode ser tomada ao pé da letra. São aqueles portadores de enfermidades ou condições que os tornam sensíveis a determinados nutrientes e cujo principal ou único tratamento é a abstenção de ingeri-los.
Os primeiros que nos vêm à mente são os mais conhecidos: os diabéticos, com sua intolerância ao açúcar, os celíacos, intolerantes ao glúten, e aqueles incapazes de metabolizar a lactose. Todos nós conhecemos pelo menos alguém com uma dessas condições, e todos sabemos o quanto o açúcar, o trigo e o leite estão amplamente disseminados na culinária e na indústria alimentícia, dificultando bastante para aqueles indivíduos a manutenção de uma dieta livre daqueles elementos.
Menos comuns, felizmente, mas também importantes, são os casos de erros inatos do metabolismo, dos quais não todos são hoje detectados pelo teste do pezinho ampliado. Por exemplo: carne, frango e ovos, alimentos ricos e importantes na dieta normal, têm que ser cuidadosamente dosados para os portadores de fenilcetonúria. Um outro exemplo eloquente: um indivíduo que tenha deficiência da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase pode estar muito bem e ter uma série crise de hemólise simplesmente por ingerir uma refeição contendo favas.
Logo se percebe que são situações delicadas, que exigem atenção e cuidado constantes. 
Se já é difícil para adultos, pior ainda para as crianças, que não têm ainda discernimento e informação necessários para controlar sua alimentação a contento sem a orientação dos pais. Eis a grande importância, a capital importância da entrada em vigor, no último mês de agosto, 90 dias após a publicação, da Lei n.º 12.982, de 28 de maio de 2014, que garante a elaboração de cardápio especial a alunos em condição de saúde específica.
Essa lei resulta da aprovação do Projeto de Lei n.o 6.483, de 2006, de iniciativa do Deputado Celso Russomano e que tive a enorme satisfação de relatar na Comissão de Seguridade Social e Família, que o aprovou por unanimidade em setembro de 2013.
Na forma como a lei foi publicada, ela beneficiará todos os alunos que tenham necessidades nutricionais especiais, não apenas as decorrentes de enfermidade, um grande acerto em um momento em que a obesidade infantil já assumiu dimensão de epidemia e atinge cerca de 15% da população entre 5 e 9 anos. 
A Lei n.º 12.982, de 2014, permitirá que nossas crianças tenham acesso a alimentação adequada e saudável para todos os casos, conforme suas necessidades individuais, e mais ainda: sendo a escola o ambiente de ensino e aprendizado por excelência, as crianças estarão mais abertas e terão oportunidade de aprender, naturalmente, sobre alimentação saudável, sobre as diferenças e o respeito às diferenças. Foi, repito, uma enorme satisfação relatar essa matéria e poder sentir que dei minha parcela de colaboração para uma medida tão importante.
Obrigado.