	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu não poderia deixar de me manifestar hoje sobre o aniversário de JK, Juscelino Kubitschek de Oliveira, uma referência de político e estadista para todos nós.
A propósito, fico imaginando como seria se JK voltasse e visse como está a nossa cidade. Ele, que fez o Governo "50 anos em 5", possivelmente teria uma decepção muito grande com o estado de insegurança, com o caos na educação, com o caos na saúde e, principalmente, com o caos no planejamento em Brasília. Juscelino trabalhou com planejamento. Fez, em apenas um mandato, esta cidade planejada e conseguiu transferir a Capital do País para cá, para Goiás. Hoje, porém, vemos esta cidade com muita dificuldade e sem planejamento algum. 
No transcurso desta data, portanto, faço minhas homenagens ao grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira. 
	Mas, Sr. Presidente, quero também dizer que ontem participei de um programa na TV Câmara com a presença de dois cientistas políticos, da Universidade de Brasília e da Católica, um deles ex-Ministro do TSE, para discutir a PEC 198, proposta por mim apresentada e que estabelece que, para assumir qualquer Ministério, qualquer Secretaria, seja Municipal ou Estadual, aqueles que detém mandato devem renunciar a esse mandato. Foi uma discussão muito interessante. E, como ali foi lembrado, fui Secretário de Governo quando Deputado Distrital. Esse é um dos motivos que me levaram a apresentar o projeto.
	O que está acontecendo? Vejam a manchete do Correio Braziliense de hoje. Está aqui: "Vale-tudo por Haddad derruba irmã do Chico". A Senadora Marta Suplicy está assumindo agora o Ministério da Cultura. Por quê? Está aqui, e não adianta dizer que não sabia: S.Exa. está assumindo o Ministério porque fez parte do entendimento para apoiar a candidatura de Haddad à Prefeitura de São Paulo. Está muito claro! E são essas coisas que desvirtuam a política no Brasil.
	Tudo bem: quer assumir um Ministério? Parabéns, mas renuncie!
	Os cargos do Executivo não podem ser moeda de troca. E algo sobre o que fui até cobrado quando Secretário foi isto: o eleitor me elegeu para ser Deputado, não para ser Secretário ou Ministro.
	Foi um debate interessante; prova de que esse é um assunto que deve ser debatido nesta Casa. Por isso, quero aqui pedir o apoio dos colegas Parlamentares. Sei que é uma matéria polêmica que contraria muitos interesses, mas o prejuízo é grande.
	É muito comum, Sr. Presidente, não só aqui no Congresso, mas também e principalmente nas Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas, o Executivo, de um modo geral, governar com suplentes, porque sabe que, com o suplente, a possibilidade de aprovação de um projeto é muito maior. A qualquer dificuldade, o que o Governo faz? Retorna o titular do mandato à Casa legislativa apenas para votar aquele projeto de seu interesse, se o suplente não colaborar.
	O suplente fica ameaçado a todo momento. A estrutura desta Casa, do Congresso, das Câmaras e Assembleias, também é esta: o titular vai para a Secretaria, vai para o Ministério, mas deixa na Casa de origem toda a sua estrutura, impossibilitando o suplente de exercer o seu mandato na totalidade.
	Então, temos de separar os Poderes de forma muito clara. Temos de saber - e o eleitor também precisa saber disso - a diferença entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cada Poder tem o seu papel. Não podemos misturar as coisas.
	O Executivo tem usado, como moeda de troca para a aprovação de projetos, cargos nos Ministérios e Secretarias e tende a colocar os suplentes para votar as matérias de seu interesse.
	É um projeto polêmico? É. Deveria até fazer parte da reforma política de que precisamos. Está muito claro hoje, principalmente depois da CPMI do Cachoeira - que agora é da Delta -, que temos de discutir e aprovar essa reforma política já. Não dá para continuar da forma como está.
	Temos de aproveitar a discussão do financiamento público de campanha e dessa proposta de emenda constitucional principalmente, e separar. O Poder Legislativo deve ser independente. Não podemos aceitar, Parlamentares que somos, o que vemos nesta Casa todos os semestres: Deputados lamentando a não realização das emendas.
	Os Deputados ficam como caloteiros nos Municípios onde se comprometeram a construir um hospital, uma ponte, enfim a fazer uma benfeitoria. O Deputado é que vai lá na base e conhece a realidade daquela comunidade. Ele cria uma expectativa, chega aqui, apresenta uma emenda, e o Governo não libera os recursos.
	Por isso, Sr. Presidente, depois da eleição, vamos instalar aqui a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Legislativo. E o primeiro item da pauta que vamos defender é exatamente que se reduzam as emendas individuais, mas que elas sejam realizadas, concretizadas. Vamos defender um orçamento impositivo para as emendas individuais. Hoje é de R$15 milhões? Que se baixe para R$10 milhões, mas que os R$10 milhões sejam efetivados. Não podemos ficar prometendo nas bases e, depois, passarmos por caloteiros, porque fizemos promessas que não são cumpridas.
	Então, quero aqui pedir apoio à PEC 198 e, inclusive, à PEC 197, que tem a assinatura de mais de 300 Deputados, o que não quer dizer que será votada. A PEC 197, que também é polêmica, visa igualmente fortalecer o Poder Legislativo. Quer ser candidato a Prefeito ou a Governador? Renuncie 6 meses antes do pleito, para a Casa não ficar parada, como está agora, de dois em dois anos. Para-se tudo por causa das eleições. Ou fazemos eleição de 4 em 4 anos ou mudamos a regra, para que a Casa não fique como está hoje. Desde junho, não se trabalha aqui de forma concreta e não se fiscaliza o Executivo. Aliás, como vou fiscalizar o Executivo se participo dele? Vou lá, volto, vou, volto. Vou fiscalizar quem?
	A PEC 198 é importante para preservar a independência dos Poderes; por isso, peço o apoio de todos os colegas Deputados para a sua aprovação.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.