O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de registrar aqui e divulgar a aprovação do Projeto de Lei nº 368, de 2011, de minha autoria, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que estabelece margem para preferência por produtos e serviços locais nas licitações públicas.
Já existe a Lei das Licitações, que prevê que as empresas nacionais devem ser privilegiadas ou ter preferência nas licitações públicas. Quero ampliar isso no sentido de fazer com que os produtos locais, os serviços locais e a mão de obra de trabalho daquela cidade onde se realiza a obra pública sejam privilegiados, tenham preferência em relação aos demais. 
Verificamos neste País que muitas vezes, mesmo em pequenas cidades, empresas de outros Estados vão ali pegar o dinheiro e levar para outros locais. 
Agradeço ao Relator Silvio Costa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo esta tribuna para falar de um projeto de lei de minha autoria que mereceu aprovação, no mérito, por parte da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa - CTASP. 
O Projeto de Lei nº 368, que apresentei este ano neste plenário, estabelece margem para preferência por produtos e serviços locais nas licitações públicas. 
Tive a iniciativa de apresentá-lo quando, estudando o assunto que foi tão pautado nestes últimos tempos, observei que a Lei nº 12.349, de dezembro do ano passado, estabeleceu critério semelhante em se tratando de produtos manufaturados e serviços nacionais, estendendo-se total ou parcialmente aos bens e serviços de origem dos Estados Partes do MERCOSUL.
Mais do que concordar com o que estabeleceu a Lei nº 12.349, defendo esse projeto por entender que deve ser concedida prioridade, ou preferência, também para as empresas locais, ou seja, aquelas cuja sede se situe onde a licitação está sendo realizada ou onde os produtos e serviços devem ser fornecidos, de forma a alavancar também o desenvolvimento local, seja ele municipal ou estadual, ou, ainda, da região afetada pela obra, compra ou serviço objeto do processo licitatório.
Nada mais justo, portanto, que a Administração Pública, quando do trato com o gasto público que provém dos impostos e tributos pagos por cada cidadão, considere como fator decisório nas compras de produtos e serviços sua origem, bem como os efeitos da compra sobre o desenvolvimento da economia local e regional. 
Eram essas as minhas considerações.
Obrigado!