O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do Amazonas ainda estamos discutindo a prorrogação da Zona Franca. Mas temos que pensar em alternativas, e uma delas é o setor de mineração. Por isso, peço e torço para que chegue logo a esta Casa o Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, que estabelece o novo marco regulatório da mineração.
	No Amazonas, existem mais de 60 mil tipos de rochas e pedras pesquisadas, e precisamos desse marco regulatório para saber o que fazer. Não queremos mineração, embora ela seja precisa; queremos a prorrogação da Zona Franca, que é a nossa sustentação econômica. Mas, como eu vejo tantas dificuldades aqui para aprová-la, temos que pensar em outras saídas. Por isso nós do Amazonas estamos interessadíssimos nessa questão de mineração.
	Com o marco regulatório, vamosi poder fazer a coisa certa. Agora, Sr. Presidente, lá não se pode fazer absolutamente nada, e nós precisamos desse marco regulatório.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional terá de apreciar, ao que tudo indica ainda neste semestre, o Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, do Poder Executivo, que estabelece o novo marco regulatório da mineração e cria a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral. Mineração é um assunto que interessa a todos nós do Amazonas.
	Ainda neste semestre, em matéria de interesse nacional, está ainda repercutindo a declaração da Presidente Dilma Rousseff, na semana passada, durante encontro dos BRICS na África do Sul: "Não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a redução do crescimento econômico". É que o Governo, de tanto aplicar receitas de ocasião para conter a crise econômica, não encontrou até agora a resposta para o dilema do baixo crescimento ao lado da inflação alta.
	Vários especialistas foram consultados nestes últimos dias, de variadas tendências. Seis dos principais economistas brasileiros, convidados a se pronunciarem sobre o assunto, chegaram ao mesmo diagnóstico. Em poucas palavras, eles acham que o pleno emprego é sinal inequívoco de que não existe problema de demanda e, portanto, não há motivo para essa obsessão de tentar contornar a crise injetando demanda na economia e deixando a inflação subir.
	E mais: o País não está investindo em infraestrutura e, por isso, não cresce.  O Governo tem hoje todos os instrumentos para lidar com a situação. Só precisa decidir utilizá-los de maneira adequada e praticar uma política eficaz de concessões de obras de infraestrutura.
	Por outro lado, se o Governo quer apoiar o crescimento, não pelo estimulo à demanda, mas através do investimento, certamente não pode ser leniente com a inflação. E um aperto monetário leve e bem dosado é suficiente para conter as expectativas de inflação e recuperar a credibilidade do Banco Central.
	Estou resumindo, no essencial, o que comentam e sugerem os economistas de dentro e fora do Governo em torno do tão angustiante dilema de estagnação econômica e inflação crescente. Esta é uma das sugestões: para reanimar o crescimento, o Governo precisa estimular o setor privado a investir e, para domar a inflação, é preciso subir os juros e cortar gastos do setor público. Aliás, o aumento dos juros é uma solução de qualidade inferior e o grande problema da economia brasileira é a "gastança" do Governo. E já deveríamos ter aprendido a lição de que é muito melhor combater a inflação atacando a sua causa, que é a política fiscal. Convém lembrar que o Brasil precisa de uma inversão total da política fiscal, mediante contração dos gastos correntes, pois isso permitiria, ao mesmo tempo, controlar a inflação no setor de serviços e manter juros baixos e câmbio depreciado para ajudar a indústria.
	Tudo isso é matéria a ser, com bastante discernimento, pensada e repensada, pois o Brasil vive uma situação complexa e paradoxal. A média de crescimento do PIB nos últimos 2 anos foi de apenas 1,8%. Ao mesmo tempo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA alcançou 6% no acumulado em 12 meses até fevereiro deste ano e somente não ultrapassou o teto da meta de inflação (6,5%) por conta de manobras, como o corte do preço da energia e os pedidos aos prefeitos para não reajustarem as passagens de ônibus. Em 2012, outro paradoxo: a taxa de desemprego ficou em 4,6%. O País, praticamente, está em pleno emprego, o que significa demanda acrescida.  Mas a produção industrial caiu 2,7% no ano passado. 
	Vale registrar que há sinais recentes de sensibilidade da equipe econômica do Governo no que tange ao que estão sugerindo os especialistas. São exemplos disso algumas poucas concessões de obras de infraestrutura.  Mas ainda há muitas dúvidas sobre a convicção com que, de fato, as autoridades estão implementando essas medidas, especialmente sobre se as consideram mesmo necessárias e se lhes darão continuidade.
	Torço para que possamos votar em breve o novo marco regulatório para a mineração, assunto que, além da verdade, já vem um tanto tardio, mas ainda dá tempo.