	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, apenas quero registrar que nós estamos assistindo na mídia, fato denunciado nesta Casa por alguns Parlamentares, a ameaça de morte coletiva de índios da etnia guarani-kaiowá em Naviraí, no Mato Grosso do Sul.
	Neste momento, o Supremo Tribunal Federal está votando ação referente à Portaria nº 303. O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União estão implementando as 19 condições impostas pelo Ministro Ayres Britto para que sejam demarcadas as terras indígenas.
	Eles fazem ameaças e nós lamentamos o fato. Ameaçaram derrubar linhões e deixaram Estados inteiros às escuras. Ameaçaram Belo Monte. E fizeram muitas outras ameaças.
	O que fazer? Só no meu Estado, Rio Grande do Sul, há mais de 10 mil famílias de produtores rurais. A grande maioria é de pequenos produtores, que têm 10, 15, 20 hectares de terra e há mais de 100 anos, o equivalente a duas, três gerações, ocupam as terras. E estão ameaçados de perder suas terras por portarias de desapropriação.
	Preocupa-nos essa situação. Lá houve suicídios e há um quadro preocupante de depressão. As pessoas não sabem o que fazer. 
Por isso, esperamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal votem pela manutenção da Portaria nº 303 e cobrem do Ministro da Justiça a sua implementação.
	Há verdadeiros escândalos: laudos antropológicos fraudulentos, grandes absurdos no País, conforme já demonstramos. Vamos falar mais uma vez, Deputado João Campos, de uma antropóloga que disse que tomou uma substância chamada ayahuasca e teve uma visão, viu uma terra. Isso é laudo antropológico em que se deva basear para retirar de suas terras 365 famílias de pequenos agricultores? Isso é um absurdo! Este País tem leis e não pode se submeter a esse tipo de pressão. Qualquer um resolve o que bem entende e comete os maiores absurdos. "Ah, é um escândalo internacional." Pelo amor de Deus, não é escândalo. Temos que pensar nessas famílias que compraram decentemente seus pedaços de terra. 
	Falo de meu Estado, mas existem famílias em igual situação em todo o País.
	Por isso, esperamos que a Presidenta Dilma Rousseff entenda esse processo e nos ajude para podermos fazer cumprir a lei, mas a lei decente, não laudos antropológicos fraudulentos como os que vemos neste momento.
	Muito obrigado.