	O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã esta Casa fará um debate, numa Comissão Geral, sobre um tema que está sendo analisado em Comissão Especial. Refiro-me à regulamentação dos aplicativos digitais usados no transporte individual remunerado.
	Para ser mais direto e mais bem compreendido, falo da discussão que é presente hoje em praticamente todas as grandes cidades brasileiras entre o sistema já existente e formal de táxi e o sistema Uber, que apareceu recentemente como nova tecnologia, não só no Brasil, mas também em todo o planeta. Apareceu trazendo emprego, renda, concorrência, mas também preocupação.
	Alguns Prefeitos e alguns Governadores tiveram a coragem de criar legislação local, de regulamentar o aplicativo para criar o convívio pacífico entre os dois serviços, do táxi e do Uber.
	Precisamos de uma legislação nacional? Precisamos. Até porque nós não podemos conviver com o conflito entre o trabalhador do táxi e o trabalhador do Uber.  Não podemos conviver com a insegurança do usuário, que quer ter o direito de gastar o seu dinheiro da maneira como bem entender, que quer ter o direito de escolher, de sair de casa de ônibus, de voltar de Uber, de pegar um táxi, de fazer uso do transporte que melhor lhe convier.
	Se houver uma legislação que regulamente e garanta uma concorrência leal, com padrões de segurança para o usuário, a população brasileira sairá ganhando.
	Quando este debate se iniciou, sentimos no primeiro momento a reação de alguns, principalmente do sistema de táxi, que consideravam o Uber uma ameaça. Foi promovido um movimento, especificamente no meu Estado, Pernambuco, na cidade de Recife, por taxistas que se posicionaram pela total proibição do Uber. Hoje já sentimos, até pela presença de alguns representantes do sistema de táxi de Recife aqui em Brasília na semana passada - e alguns virão amanhã -, que há compreensão, por parte do próprio sistema, de que não há outra saída senão a da regulamentação. Ninguém vai conseguir impedir as novas tecnologias. Não podemos, evidentemente, viver sem regras.
	Vamos fazer essa discussão, a partir de amanhã, na Comissão Geral. Participarei dela representando o PSDB, como integrante da Comissão Especial que vai analisar o tema.
	Buscaremos uma legislação corajosa que dê condições ao trabalhador do Uber de fazer o seu trabalho com tranquilidade, que dê condições ao usuário de fazer a sua escolha e que dê tranquilidade ao taxista de ter uma concorrência leal. Com isso, ganha toda a sociedade. 
É necessário, sim, que esta discussão ocorra nacionalmente, já que alguns Prefeitos, por medo, por corporativismo ou até por interesse eleitoral, não têm enfrentado o tema como deveriam.
	Eu tenho certeza de que esta Casa dará uma boa solução para o problema. A partir daí, os Municípios poderão encaminhar as suas regulamentações, e haverá tranquilidade entre trabalhadores e usuários, entre motoristas de táxi e motoristas de Uber, para que todos trabalhem tranquilamente.
	Vamos regulamentar o Uber, vamos liberar a atividade, respeitando o taxista, para que ele continue a trabalhar, a obter o seu sustento, permitindo ao usuário fazer a escolha. Assim ganha o Brasil, assim vai ganhar a mobilidade em todas as nossas grandes cidades.