	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criou, por meio de portaria publicada em novembro de 2012, o Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas, para estudar e debater o consumo sustentável das sacolas plásticas e propor normas para disciplinar seu uso.
	No mês de abril deste ano, apresentei a Indicação nº 4.368, de 2013, sugerindo que representantes dos trabalhadores do setor fossem incluídos neste Grupo de Trabalho. 
	Durante todo este ano aconteceram várias reuniões no Ministério do Meio Ambiente, coordenadas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHAU daquele Ministério, e amanhã haverá mais uma reunião do GT, da qual participarei a convite SRHAU, juntamente com representantes dos trabalhadores do setor.
	A questão da destinação correta dos resíduos sólidos urbanos no nosso País é um problema a ser enfrentado nas três esferas de governo e também pela sociedade brasileira como um todo, pois a degradação do meio ambiente está, em grandes proporções, ligada às centenas ou milhares de empresas que jogam diariamente seus resíduos nos lençóis freáticos e também à poluição causada pelo uso do automóvel nos grandes centros urbanos, que vem, ano após ano, tendo crescimento vertiginoso. E estes são apenas alguns exemplos.
	A forma como o debate vem sendo conduzido no GT, a meu ver, apresenta vários equívocos. Um deles é creditar aos consumidores e trabalhadores toda a responsabilidade pelos problemas ambientais causados pelo uso da sacola plástica. Primeiro, punem-se os consumidores com a cobrança de sacos plásticos, e, duplamente, punem-se os trabalhadores, que também são consumidores e que perderão seus empregos com a extinção da sacola plástica.
 	Hoje, o plástico é um produto que está integrado cotidianamente na vida de todo o povo brasileiro. E as sacolas plásticas se popularizaram na vida das famílias dadas as várias maneiras com são utilizadas, seja no transporte de compras, principalmente para a grande parte da população que utiliza transporte coletivo, seja na sua reutilização para descarte de lixo doméstico.
	A população de menor poder aquisitivo será a mais afetada com a eliminação da sacola, pois, em vez de recebê-la gratuitamente dos supermercados para transportar suas compras, terá que adquirir sacos de lixo, vendidos por estes mesmos estabelecimentos, a um preço que pode variar entre R$10,00 e R$20,00, o que causará impacto no orçamento familiar.
	Temos a convicção de que a maneira degradante como estamos tratando o meio ambiente precisa ser enfrentada com políticas e ações de uma forma geral, e não com resoluções puramente financeiras, pois parar com a distribuição gratuita das sacolas plásticas e passar a vender sacos plásticos nos supermercados não contribuirão em nada para uma produção que seja sustentável.
	Diante disto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que registre nos Anais desta Casa o documento anexo ao meu pronunciamento, intitulado As sacolas plásticas e a posição dos trabalhadores e dos consumidores, de autoria de várias entidades representativas dos consumidores e trabalhadores do setor, tais como: Sindicato dos Químicos de São Paulo e Região, Confederação Nacional do Ramo Químico - CNQ/CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químicos, FEQUIMFAR, FETQUIM e ICECOM. O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Sacolas Plásticas, do Ministério do Meio Ambiente - MMA.
	Sr. Presidente, eu creio que o norte para orientar essa decisão é a Lei nº 12.305, sancionada em 2010 pelo Presidente Lula e que estabelece a responsabilidade compartilhada, a realização de uma política de gestão que envolva todas as esferas - União, Estados e Municípios - e, principalmente, o processo de responsabilização de todos os setores produtivos na gestão dos resíduos. Em São Paulo, por exemplo, quando eu presidia a Comissão do Meio Ambiente, estava mais do que constatado, em relatório da CETESB, que 62% da poluição no Estado era decorrente de emissão de gases de efeito estufa pelos veículos. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a publicação do meu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Francisco Chagas.