	O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marçal Filho, ilustre representante Estado do Mato Grosso do Sul. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu venho falar aqui sobre o projeto de proteção ao trabalhador terceirizado. O pessoal que é contra o chama de terceirização: "Ah, terceirização!" Mas não é um projeto de terceirização. Trata-se de um projeto de proteção a 15 milhões de trabalhadores terceirizados que hoje estão regidos apenas pela Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho. É uma súmula que orienta essa terceirização, mas não protege os trabalhadores terceirizados, Deputado Beto Mansur. Ela é uma súmula que tem feito com que o Tribunal possa criar algum tipo de legislação, mas a Câmara tem que criar a proteção, Deputado Raul Henry, para 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão fora da legislação.
Eu vejo aqui: "Calote a terceirizados invade a Esplanada". Invade a Esplanada porque centrais sindicais, como a CUT, têm bloqueado a votação desse projeto. Com o nosso projeto, esses trabalhadores estariam protegidos, receberiam seus direitos, não estariam, milhares deles, nas ruas sem qualquer tipo de proteção.
E por que não têm proteção? Porque existe, por parte dessa central, o medo de perder uma arrecadação - arrecadação de um dinheiro que não vai perder, não. Mas diz que está defendendo o trabalhador. Não existe defesa de trabalhador nenhum! Existe defesa do caixa, existe defesa da arrecadação, e não a defesa do coitado do trabalhador.
Aqui, na Câmara, há centenas de trabalhadores terceirizados - terceirizados de forma errada, terceirizados por uma ou duas empresas aqui dentro que terceirizam tudo: a copeira, o assistente, a vigilância, o cinegrafista, enfim, terceirizam todos nesta Câmara. Se o senhor precisar de um mergulhador, ela arruma; se precisar de um astronauta, dê uma semana, que ela também arruma. Isso não é terceirização, é locação de mão de obra. E o projeto proíbe essa prática. É isso que tem que acabar! 
Por isso, meu Presidente Marçal Filho, precisamos aprovar esse projeto. É de minha autoria. Há quase 10 anos nós estamos lutando por isso. Quando o Deputado Silvio Costa, esse brilhante Deputado de Pernambuco, pegou o projeto na Comissão do Trabalho e o avocou - S.Exa. era Presidente daquela Comissão -, fez um bom trabalho para que o projeto pudesse andar e seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. 
Na Comissão de Constituição e Justiça temos um Relator, o Deputado Arthur Oliveira Maia, competente e preparado Deputado da Bahia: já foi Prefeito, advogado, Deputado Estadual. Agora, como Deputado Federal, está fazendo um belo relatório. Mais do que isso, S.Exa. é um Deputado que sabe negociar, e tem feito isso.
Hoje temos uma mesa quadripartida em discussão no Palácio do Planalto: Governo, centrais, trabalhadores e Parlamentares. Com isso, estamos criando condições para que esse projeto possa ser votado dentro de um acordo.
Deputado Nelson Marquezelli, dos 21 artigos desse projeto relativos ao trabalho terceirizado, 18 são de proteção ao trabalhador. O trabalhador será mais protegido. Se a empresa desses trabalhadores aqui da Câmara amanhã falhar, não haverá perigo, não. O empregador paga se não estiver vigiando. Haverá um fundo, haverá caução, ninguém vai sumir com o dinheiro do trabalhador.
Vejo aqui a Dani, minha assessora de imprensa. Ela trabalhava numa empresa que prestava serviço para um tribunal. A empresa quebrou, e ela ficou 4 anos na Justiça para receber um pedaço dos seus direitos. Naquele momento, o seu aluguel não pôde ser pago, assim como outros compromissos. Por quê? Porque ela não tinha direito.
Deputado Nelson Marquezelli, nós temos 15 milhões de trabalhadores que não têm direito, que ficam nessa legislação que não existe. E nós temos pessoas criticando o projeto porque não querem que passe, pois nós temos problema de arrecadação, problema financeiro. É disso que nós temos que passar por cima. 
Eu não tenho preocupação com arrecadação, não tenho preocupação com nada. A minha preocupação é que estes 15 milhões sejam protegidos e que as empresas que terceirizam o façam da maneira certa. Se a pessoa precisa de alguém especializado, a empresa deve ser especializada naquilo.
Mais do que isso, nós vamos dar competitividade às empresas brasileiras. As empresas brasileiras não podem deixar de ter essa competitividade. Nós não queremos terceirizar pelo menor preço. Esse projeto não tem precarização. Precarização é o que existe hoje. Não ter projeto, não ter legislação, isso é precarizar, isso é jogar 15 milhões de trabalhadores na incerteza. Isso nós não podemos continuar a admitir.
No dia 4 de setembro esse projeto será votado na CCJ. Depois, como ele é terminativo, deverá seguir para o Senado Federal. Mas como a bancada da turma da arrecadação é grande, talvez ele venha para o Plenário. E nós precisamos que todos os Deputados olhem com carinho, olhem com atenção esse projeto. Vamos abrir o coração para dar proteção a estes 15 milhões de trabalhadores! 
A indústria, as empresas nacionais precisam de condições para obter mão de obra especializada em determinado assunto. Cito a PETROBRAS. Quando, lá no fundo do poço, quebra uma broca, a PETROBRAS vai buscar na Suíça uma empresa, que é a única no mundo que consegue retirar esse tipo de coisa porque tem submarinos adequados, tem mergulhadores, tem isso, tem aquilo. 
É a especialização que tem que nortear a terceirização, e não o fato de ser atividade meio ou atividade fim. O mundo hoje está muito evoluído, é difícil diferenciar, numa empresa, o que é atividade meio do que é atividade fim. 
Por exemplo, uma empresa de engenharia média ganha uma licitação de uma ponte sobre um rio. Tendo ganhado a licitação, ela terá que fazer aquela ponte. Ela vai fazer a ponte, mas não há na empresa um empregado registrado que seja calculista, para calcular a ferragem da ponte, enfim, calcular toda a ponte. Assim, ela terceiriza para alguém que é especializado em ponte dentro de rio, porque uma ponte dentro de um rio sofre o efeito da correnteza, das enchentes. É um cálculo diferente daquele feito para uma ponte rodoviária, construída sobre terra. E essa empresa que vai fazer o cálculo também não tem pessoas que fazem mergulho para fazer o furo, a fim de saber como é o solo no fundo do rio. O que acontece? Ela terceiriza para gente especializada. Depois de feito o cálculo, é preciso fazer a fundação no fundo do rio, concretar, levar a ferragem. Uma empresa de engenharia média não tem os mergulhadores e o equipamento, as bombas e tudo o mais para poder sugar e fazer a concretagem. A partir do momento em que essas empresas especializadas, que foram terceirizadas, arrancarem a ponte para fora da água, aquela empresa assume e leva à frente a ponte, e vai concluí-la com seus funcionários, o que é uma coisa normal.
Nós temos que entender que o País está evoluindo dia a dia. Nós temos que entender que o mundo evolui dia a dia. Hoje nós vemos empresas software house que têm programas complexos e não conseguem manter um funcionário para cálculos complexos. Mas, de repente, dentro de um software que lhe é encomendado são necessários esses cálculos complexos. Assim, a empresa terceiriza aquela parte, e são feitos os cálculos. Volta-se para dentro do sistema e cria-se um sistema como um todo, que é uma juntada de várias pessoas especializadas nas suas áreas. É assim em todos os pontos. 
Há os que dizem: "Não, vai poder terceirizar qualquer coisa". Outro dia, fui ao Tribunal Superior do Trabalho e pude ver, Deputado, que lá a digitalização dos documentos - que é a atividade fim de um Tribunal -, o arquivamento, no subsolo do Tribunal, é feito por empresas especializadas, terceirizadas. Isso ocorre lá dentro! E isso acontece no Ministério Público também, não tenha dúvida disso. Por quê? Porque, quando se vai contratar uma empresa de xérox, de máquinas copiadoras, se contrata uma empresa que fornece as melhores máquinas, a melhor assistência técnica. Isso é terceirar. São coisas em que o mundo tem evoluído e em que há eficiência.
E isso não é o menor custo; é o melhor custo, Deputado Alceu Moreira, é o melhor custo! É o custo com o qual nós podemos fazer com um preço menor; porém, essa é mão de obra registrada, é mão de obra especializada. Essa mão de obra, a empresa vai capacitá-la. Diferentemente do que pode ocorrer hoje - como eu disse, uma empresa pode contratar até astronauta -, diferentemente disso, a empresa tem que ter um objetivo social único. Se é uma empresa que fornece cinegrafista, vai terceirizar cinegrafista, tem que dar curso, ser ligada ao sindicato dos cinegrafistas, e daí para frente. E assim é com os repórteres e todos mais.
	Entendo que nós precisamos votar um projeto independentemente das bandeiras, porque ele é muito bom para os trabalhadores e é bom também para os empregadores. Quando isso se soma, é importante. E o País precisa evoluir.
Volto a dizer, Deputado Alceu Moreira, antes de passar a palavra a V.Exa., que o importante é que nós temos que tirar os interessados em atrapalhar, e temos que colocar as pessoas para lerem o projeto. Como eu disse, trata-se de um projeto de 22 artigos. O art. 22 diz: "Este projeto entra em vigor na data da sua publicação". Desconsideremos este artigo. Dos outros 21 artigos, 18 protegem o trabalhador. Vai ser o trabalhador mais protegido de toda a esfera trabalhista, de todo o sistema trabalhista brasileiro.
Ouço V.Exa., Deputado Alceu Moreira.
O Sr. Alceu Moreira - Sr. Presidente e Deputado Sandro Mabel, faço questão de fazer este aparte pela oportunidade, pela tempestividade do tema. Se nós observarmos, nas décadas de 1930 e 1940, somente a questão médica, veremos que tínhamos clínicos gerais. Logo depois, nós vamos partindo para a especialização, e hoje nós tratamos com a especialização da especialização. Se nós considerarmos as montadoras, as antigas montadoras, ainda na faixa de 1910 a 1915, verificaremos que eram empresas unas: faziam tudo no mesmo lugar. Logo depois se fez a sistematização. Por que será? Porque a sistematização deixava o processo mais completo, inteiro, e deixava a especialização para cada um fazer sua parte. Há pouco tempo, para a Política Nacional do Leite, eu fui fazer uma visita a vários países e encontrei lugares em que, na produção leiteira, uma parte só faz alimentação do gado, a outra só faz ordenha, a outra só faz higiene. É completamente departamentalizado. Por quê? Porque isso otimizou, qualificou o processo, e foi possível fazer com maior eficiência e menor custo. Então, se existe qualquer coisa na terceirização que possa ferir as atividades fim, pelas quais os sindicatos tanto trabalham, é possível aperfeiçoar a lei. O que não se pode é fazer raciocínio raso, com argumentos reducionistas: é alto ou baixo, gordo ou magro, preto ou branco. Não é possível ser generoso na construção da solução das relações de trabalho, porque só pode ser de uma coisa ou de outra. Eu acho que o seu projeto de lei é muito bom. Certamente é possível melhorá-lo, mas ele não é contra ninguém; ele é a favor do Brasil, da dinâmica de produção numa economia em que nosso País não é uma ilha e precisa ser absolutamente eficiente e competitivo. Parabéns e obrigado!
O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado Alceu Moreira.
É exatamente isso. Hoje, vê-se que a colheita de cana aqui no Centro-Oeste acontece num período diferente do período da colheita do Nordeste. Há as pessoas que têm colheitadeiras especializadas e há as que dirigem e consertam aquelas colheitadeiras. São verdadeiras equipes, com máquinas mais modernas. Essas empresas são terceirizadas, levam seus funcionários registrados - funcionários que têm onde dormir, onde comer e tudo o mais - para o Nordeste e depois, quando é época de safra no Centro-Oeste, vêm aqui para a Região. 
É na economia de salário do funcionário? Não! Não é na economia, na eficiência das máquinas. É porque eles colhem não sei quantos metros quadrados ou alqueires por dia, enquanto se fosse um trabalhador com uma máquina normalzinha, que a pessoa não consegue trocar... Todo ano o fazendeiro não consegue trocar aquele monstro de máquina. Ele não tem produção e a máquina fica parada 6 meses, 8 meses.
Então, Deputado Marçal Filho, nós precisamos da ajuda da sociedade. Nós precisamos pedir aos terceirizados que mandem e-mails aos Deputados e digam: "Deputado, eu sou terceirizado e preciso de um projeto que me proteja".
Dizem: "Mas vão terceirizar o resto do Brasil". Conversa! Vai-se terceirizar o que precisa ser melhorado. É o que eu estava falando estes dias. Um médico, um clínico geral, lá do norte do Estado, falou assim: "Sandro Mabel, veio aqui um menino de 4 anos com o braço quebrado. Eu fui mexer no braço do menino e ele falou assim para mim: 'Não, o senhor não é ortopedista - um menino de 4 anos -, e o meu tio falou que eu preciso de um ortopedista'." Quer dizer, olha o absurdo a que se chega: uma criança saber que precisa, Deputado Missionário, de uma especialização.
Nós precisamos de tudo, e um funcionário especializado é mais bem treinado. Quem dirige uma colheitadeira de cana moderna vai para a escola, aprende, sabe mexer com GPS, colhe mais, ganha pelos alqueires, é mais rápido. Ele consegue produzir muito mais. 
Deputado Arnaldo Jardim, V.Exa., que é um homem progressista, sabe da necessidade que nós temos de passar um projeto desses. Nós temos que pensar - volto a dizer - que existem 15 milhões de trabalhadores que estão jogados, que estão no limbo jurídico, que não têm proteção. É essa proteção que nós estamos criando dentro desse processo de especialização.
O Sr. Missionário José Olimpio - Permita-me um aparte, Deputado.
O SR. SANDRO MABEL - Pois não, Deputado Missionário.
O Sr. Missionário José Olimpio - Agradeço ao nobre Deputado. Eu queria dizer mais. Eu visitei uma empresa em São Paulo, Deputado, que hoje tem de 1.600 a 1.700 funcionários terceirizados. Ela faz um trabalho de reflorestamento hoje com a Eucatex, a Suzano, a Klabin. E se realmente isso não acontecer, se esse trabalho voltar para as empresas, mais de mil funcionários vão perder o emprego. Hoje ela dá cesta básica e oferece convênio médico. Então, nós vemos a importância... Eu estou a favor do seu projeto. Inclusive, já pedi aos Deputados Esperidião Amin e Deputado Paulo Maluf, que estão na Comissão de Constituição e Justiça, que ajudem, porque esse projeto é de suma importância para o País e para os trabalhadores.
O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado Missionário. É exatamente dessa sua visão que nós precisamos. Nós precisamos ter a visão de que estamos dando a chance para aquele funcionário se especializar. 
Mas não é só isso, não. Deputado Mário Feitoza, se, por exemplo, um azulejista da construção civil for funcionário da construtora, quando estiver fazendo alicerce, estará mexendo o cimento; se a construção subir um pouco, ele vai por os tijolos; depois ele vai dar um jeito de dar um acabamento, fazer a massa e, em seguida, vai pregar o azulejo. Ele não sabe pregar azulejo tão bem como aquele que é especializado. 
Reúnem-se as pessoas e fazem um curso lá no SENAI ou numa empresa construtora. Conseguem juntar uma turma e cria-se uma empresa terceirizada que só prega azulejo. Enquanto um funcionário destreinado prega 20 metros de azulejo por dia, um funcionário especializado prega 60. Hoje ele está num prédio prestando serviço e amanhã a empresa estará em outro prédio. 
O que acontece na nossa legislação? Acaba com esse negócio de o funcionário terceirizado chegar à construção e o funcionário da construtora comer no restaurante bonito a comidinha quente e o funcionário terceirizado comer, debaixo da árvore, a comida fria da marmitazinha. Isso acaba porque se exige que, no site onde está localizado, se o funcionário da construtora ou da empresa estiver sendo servido num restaurante, o terceirizado vai estar no mesmo restaurante, comendo a mesma comida, nas mesmas condições. 
Da mesma forma acontece com o transporte. Às vezes a obra é longe e o terceirizado tem que ir de bicicleta ou num ônibus, de qualquer jeito, ou tem de esperar um caminhão. Não. Se for o funcionário for transportado por ônibus, o terceirizado também será transportado junto.
Dentro da empresa há um médico do trabalho, Deputado Márcio. Se o médico atende aos outros e o terceirizado está com dor de cabeça e precisa de um comprimido, ele também será atendido ali. 
Então, nós vamos igualando e melhorando a condição das pessoas.
É por isso, Deputado Edinho Araújo, que nós precisamos dar um passo à frente. Nós precisamos pensar em um Brasil melhor. Nós precisamos acabar com a barreira dessa visão de central que só quer pensar na arrecadação e que fica nos xingando na rua o dia inteiro.
Eu já estive oito vezes enterrado por essa turma - oito vezes enterrado! Eles dizem que eu vou acabar com os trabalhadores. Não! Eu vou dar àquele jovem que estudou a chance de montar a sua empresa, de se especializar e trabalhar naquilo. 
Eles querem que todo mundo seja funcionário, seja empregado a vida inteira. Eu só progredi porque meu pai conseguiu não ser empregado; teve uma chancezinha, montou uma industriazinha e conseguiu fazer. 
É isto que nós pregamos: dar às pessoas de manutenção a chance de fazer um curso. 
Eu tinha um gerente que falava: "Não. Patrão não dá curso para esse povo porque eles vão embora". Não! Nós temos que ter a capacidade de segurar esse povo, mas pela competência. Vamos dar a eles a chance de estudar e poder evoluir, ir para frente e ganhar o seu dinheiro.
Concedo um aparte ao Deputado Edinho.
O Sr. Edinho Araújo - Deputado Sandro Mabel, quero cumprimentar V.Exa. por trazer esse tema para o debate na tribuna desta Casa. V.Exa. é um homem experiente e tem inúmeros exemplos para trazer a todos nós aqui, na Câmara dos Deputados. Eu tive a honra de ser Prefeito de São José do Rio Preto por dois mandatos. Vivenciei a relação com os funcionários públicos e também com as empresas terceirizadas. Tive boas e más experiências nesse setor. Considero, portanto, que esse tema está na ordem do dia e V.Exa., de forma oportuna, com a autoridade que tem, traz ao debate de todos nós. Portanto, como integrante da sua bancada, o PMDB, venho aqui cumprimentá-lo. Nós precisamos buscar caminhos que visem ao bem-estar do trabalhador brasileiro e a sua qualificação profissional. Isso faz com que tenhamos, cada vez mais, uma sociedade mais feliz. Parabéns!
O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado.  
Ouço o Deputado Arnaldo Jardim. 
O Sr. Arnaldo Jardim - Deputado Sandro Mabel, quero falar de minha imensa alegria de poder ouvir o pronunciamento de V.Exa. Eu tenho o privilégio de poder chamá-lo de conterrâneo, originários que somos da nossa Ribeirão Preto, de onde V.Exa. saiu, foi em busca de Goiás, e conseguiu empreender essa trajetória de realização pessoal, que V.Exa. complementa aqui, com uma atuação destacada, em nosso Parlamento, de liderança. Eu partilho daquilo que tenho tido o privilégio de algumas vezes conversar com V.Exa., que é lamentar os limites e o ritmo que nós temos tido no Parlamento. Ontem, na invasão que houve aqui - de um lado, manifestantes favoráveis à PEC 300; do outro lado, aqueles que discutiam o veto -, tivemos mais uma evidência da fragilidade de que nós, como Poder, temos nos constituído. Estamos presos ao ritmo ditado pelo Executivo; primeiro, pelas medidas provisórias; depois, estamos presos à dinâmica de uma somatória de pequenos assuntos, que, isoladamente, parecem legítimos, mas que não casam, dentro de um projeto de Nação. V.Exa. traz duas reflexões: sobre a questão tributária e sobre a questão da modernização das relações de trabalho. Isso, sim, molda um projeto de País. Eu gostaria de ver isso mais debatido aqui. Quero reconhecer o papel vanguardeiro e proativo que V.Exa. tem, e saudá-lo por isso, além de levantar esses e outros temas com profundidade, o que significa o exercício da função parlamentar em seu sentido mais profundo, mais digno e mais abrangente. Parabéns, conterrâneo!
O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado, meu conterrâneo. 
Concedo um aparte ao Deputado Mário Feitoza.
O Sr. Mário Feitoza - Deputado Sandro Mabel, estava ouvindo atentamente as suas palavras do meu gabinete e procurei o quanto antes chegar ao plenário para saudá-lo. Já conhecia muito toda a sua caminhada. Este é meu primeiro mandato e, ao chegar aqui, fizemos uma belíssima amizade. Eu vi o conteúdo, a qualificação de todos os assuntos que V.Exa. trata, com quem V.Exa. trata e da forma como conduz. E agora traz este tema da terceirização, de extrema qualidade e qualificação, em um momento oportuno, por vários motivos que hoje estamos passando no Brasil. Fico feliz por V.Exa. estar abraçando essa bandeira. Temos certeza de que temos um lutador ferrenho. Estaremos sempre abraçando com V.Exa. essa causa, porque tudo o que V.Exa. abraça, o faz com qualificação, com qualidade, com conteúdo. E com essa força que V.Exa. traz, tenho certeza de que os terceirizados terão uma voz muito forte dentro deste Congresso. Muito obrigado pela atenção e parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. SANDRO MABEL - Obrigado, Deputado Mário Feitoza.
Sr. Presidente, ao concluir, gostaria de pedir a todos os nossos Deputados, principalmente àqueles que, no primeiro momento, Deputado Missionário, fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, que olhem o projeto com atenção. Se tiverem dúvida, consultem-nos, consultem o Deputado Arthur Oliveira Maia, que é o Relator. V.Exas. vão ver que é um projeto que protege o trabalhador e, ao mesmo tempo, distensiona a relação trabalhista e cria uma legislação para estes 15 milhões de trabalhadores que estão largados. Por outro lado, cria uma eficiência para a indústria nacional, para diversos segmentos, para o comércio, para que se possa oferecer melhores serviços a preços melhores.
Portanto, eu peço a V.Exas. que nos ajudem na votação, no dia 4, desse projeto, porque ele é importante para o Brasil, é importante para o trabalhador, é importante para o desenvolvimento.
Deus abençoe a todos!
Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque estou muito preocupado com a situação dos mais de 20 milhões de terceirizados brasileiros, hoje regidos apenas pela Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho. Muitos veem o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, como uma forma de retirar os direitos dos trabalhadores ou de acabar com os concursos públicos, mas isso não é verdade. Ora, dos 21 artigos, 16 são para proteger os terceirizados. 
Luto há mais de 9 anos para proteger esses trabalhadores. É nosso dever dar ainda mais garantias a esses milhões de terceirizados. Precisamos acabar, de uma vez por todas, com a irresponsabilidade de muitas empresas prestadoras de serviços que desrespeitam os direitos de seus empregados. 
Por isso, insisto na aprovação do projeto de proteção aos trabalhadores terceirizados.  
O Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB da Bahia, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania novo relatório, que deverá ser discutido no dia 3 de setembro. 
Eu espero, sinceramente, que o impasse com as centrais sindicais seja resolvido. Já são quase 10 anos lutando para que o projeto seja aprovado. 
Meus amigos, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, é um avanço nas condições de trabalho dos terceirizados e fortalece os sindicatos, já que o recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito à entidade representante da categoria profissional correspondente à atividade terceirizada. Aumenta-se, dessa forma, o poder de negociação com as entidades patronais, bem como é favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços. 
Além disso, o PL exige uma qualificação maior das empresas para que ela possa funcionar. É preciso ter uma razão social única, para acabar com a precarização de mão de obra. Não podemos deixar o setor como está. Temos que dar mais garantias e direitos a essas pessoas. 
Não vamos muito longe. Na semana passada, alguns jornais noticiaram que as empresas Adminas e Delta, contratadas por vários Ministérios, entre eles o da Fazenda e o da Justiça, sumiram com o dinheiro repassado pelo Governo e deixaram centenas de pessoas sem os salários e os direitos previstos em lei. Os órgãos, agora, terão de garantir o pagamento dessas pessoas, que não têm outra fonte de renda. 
O calote recebido pelo Governo expõe uma situação vivida pelos trabalhadores terceirizados há algum tempo: a insegurança quando as empresas decretam falência ou simplesmente somem do mapa. Nesses casos, atualmente, a própria contratante é responsável por arcar com os salários não pagos por encargos trabalhistas. 
Nesta semana, o Correio Braziliense mostrou novamente que a onda de calote das empresas continua devastando órgãos públicos aqui em Brasília. Dessa vez, mais de 60 funcionários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios contratados pela Delta entraram em greve, por tempo indeterminado, porque não receberam os salários de julho. Como se isso não bastasse, benefícios como vale-transporte e tíquete-alimentação só foram depositados depois do dia 15 de agosto. A greve deixou o TJDFT sem atendimento telefônico. 
Meus caros colegas Deputados e Deputadas, V.Exas. entendem a gravidade disso? A qualidade do serviço público também ficou comprometida por falta de responsabilidade das empresas contratadas. 
Nenhum trabalhador deve ter o salário atrasado ou, pior, ficar sem receber benefícios! As pessoas assumem compromissos; contas como aluguel, luz, água, telefone, gás, supermercado, escola dos filhos, remédios. Se a empresa simplesmente some, deixando todos com uma mão na frente e outra atrás, como ficam as milhares de famílias? Com as contas atrasadas? E os juros, quem pagará? Será que algum dia essas pessoas vão receber esse dinheiro? Um dinheiro merecido, suado, trabalhado. Um pai de família sem salário vai ficar devendo na praça, no mercadinho, na farmácia. As dívidas vão virar uma bola de neve. Tudo por quê? Por falta de uma legislação que proteja os trabalhadores. 
Agora eu pergunto a V.Exas., colegas: Quem vai arcar com esses prejuízos? A CUT, as centrais? Temos que acabar com a irresponsabilidade dessas empresas!
É por isso que insisto na aprovação do projeto de proteção ao trabalhador terceirizado. O PL 4.330, de 2004, quer acabar com empresas inidôneas. Estabelece exigências de capital e de caução (ou seguro) por parte das contratadas. Além disso, a contratante será obrigada a fiscalizar se todos os direitos trabalhistas, como FGTS e INSS, estão sendo pagos pela empresa terceirizada. Caso isso não aconteça, a própria empresa terá que arcar com todas as despesas, garantindo, assim, que os trabalhadores não ficarão à mercê da própria sorte em casos de falência ou de abandono do contrato, como aconteceu com os funcionários da Delta e da Adminas. 
Com o projeto os trabalhadores terceirizados terão, ainda, a equiparação de direitos básicos, como tíquete-alimentação e vale-transporte, com o dos trabalhadores efetivos. Por exemplo, se os funcionários da contratada recebem 20 reais por dia para alimentação, os terceirizados deverão receber o mesmo valor. 
Esses são só alguns pontos do texto. Mas espero que V.Exas., colegas Deputados e Deputadas, tenham consciência de que esse projeto é um marco nas relações trabalhistas e que é de extrema importância para todos os brasileiros e para o crescimento do Brasil. Temos que dar oportunidades para pequenos empreendedores crescerem e, junto com eles, a economia do nosso País.  
Minha luta é pela melhoria das relações de trabalho, pois acredito que só assim podemos garantir maior produtividade. Não existe melhor combustível para uma trabalhador do que a satisfação no trabalho e a possibilidade de crescimento. 
Vamos à luta!
Uma potência não se constrói sem se preocupar com o trabalho digno e sem ajudar as empresas nacionais a serem competitivas.
Muito obrigado.