PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para comentar o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculado neste domingo, 9 de agosto. A reportagem estarrecedora fez um diagnóstico nacional sobre a problemática de vagas em creches e pré-escolas públicas para alunos de até 5 anos de idade e citou, especialmente, Manaus neste contexto.
Só quem é mãe ou pai e precisa trabalhar para sustentar a família sabe o tamanho e a importância de se ter uma creche para deixar o filho neste momento. Este é um problema social grave que afeta milhares de famílias em todo o País. Ao afetar essas famílias, gera problemas econômicos e sociais gravíssimos, uma vez que muitas dessas pessoas ficam sem condições de prover uma vida decente, com comida farta na mesa, saúde e educação.
Sabemos que existe o Plano Nacional de Educação - PNE, que prevê universalizar o acesso escolar de crianças de 4 e 5 anos até 2016, mas no ritmo que estamos, esta meta não será alcançada. O PNE quer atender, no mínimo, metade das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste plano, em 2024. Segundo dados do Observatório do PNE, elaborado pelo Todos pela Educação, com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, até 2013, apenas 27,9% das crianças frequentavam creches. A falta de vagas em creches públicas é um problema que vem se repetindo ao longo dos anos, provocando filas de espera em várias regiões do País.
Segundo o estudo, realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, são 3,4 milhões de crianças até os 5 anos fora das creches. E, infelizmente, com tristeza e indignação, vejo Manaus, a minha cidade, em penúltimo lugar no ranking nacional de atendimento em creches (crianças de 0 a 3 anos) e em 15º lugar no ranking das capitais de atendimento em pré-escola, que atende crianças de 4 a 5 anos.
Manaus, uma cidade de quase 2 milhões de habitantes, que figura entre as seis capitais mais ricas do País, tem apenas 11 creches. Lembro-me de que, ao assumir, o atual Prefeito afirmou que ao final dos 100 dias de administração concluiria ao menos 50 creches e 100 até o final de seu mandato. Concluiu apenas quatro, iniciadas na gestão anterior e mais nada.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, liberou em 2012 mais de R$26 milhões para as obras. Eram recursos suficientes para construir e equipar 56 creches e beneficiar, de imediato, cerca de 10 mil crianças, em tempo integral, ou 20 mil crianças, em dois turnos.
Esse desastre é resultado de má gestão e de insensibilidade política. Faltou interesse, faltou compromisso, sobrou incompetência. Por isso, estamos na penúltima posição em oferta de creches e nossas crianças estão fora da escola no momento mais importante para o desenvolvimento do intelecto e do caráter.
E não há como culpar e responsabilizar o Governo Federal por essa triste situação, como sempre fazem. O dinheiro, mais de R$ 26 milhões, foi repassado pela União. Dinheiro que até hoje não foi usado pela Prefeitura de Manaus por irregularidades nas licitações. São tantas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União que todas as licitações foram suspensas em sessão da plenária do Tribunal de Contas da União - TCU.
Manaus perdeu mais de R$26 milhões e deixou mais de 60 mil crianças sem o direito legal, sacramentado no Estatuto da Criança.
Quando fui Prefeito de Manaus, a partir de 2001, não existia lei obrigando o Estado a garantir creches para as crianças, muito menos recursos do Governo Federal. Com recursos próprios, criei o Projeto Mãe Social, que transformou casas minuciosamente selecionadas e contratadas, em microcreches, com a dona da casa ficando responsável por cinco crianças, recebendo alimentação e equipamentos pedagógicos, sob supervisão da Secretaria Municipal de Educação. 
Criamos, na época, mais de mil microcreches, beneficiando 6 mil famílias, 5 mil crianças e mais de mil mães cuidadoras. Um projeto que teve aprovação de quase 100% da população, mas infelizmente não teve continuidade pelos Prefeitos que me sucederam. Eu acredito que com vontade política, dedicação, e responsabilidade, podemos fazer muito. E com tantos recursos disponíveis, é possível fazer uma revolução.
Foi o caso da Prefeitura de Vitória (Espírito Santo) que fez um trabalho sério e hoje atende 81% das crianças na faixa estaria de 0 a 3 anos. É um resultado exitoso. Infelizmente, minha cidade atende apenas 3,1% do necessário. São 3 mil vagas criadas, mas até 2024 deveriam ser, pelo menos, 59 mil vagas, para atender 50% da necessidade dessa população.
São números preocupantes, vexatórios que indignam a todos. Tudo resultado de má administração dos gestores municipais. Isso tudo poderia ter sido resolvido, porque o Governo Federal criou, em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, que disponibilizou 10 bilhões de reais para as Prefeituras de todo o País. Pouco desses recursos foi utilizado, e o Brasil, em especial Manaus, é um fracasso nas metas estabelecidas.
Era o que tinha a dizer.