	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma agonia sem fim. Assim pode ser resumida a situação de centenas de famílias rurais, cujas propriedades foram invadidas ou estão sob ameaça de invasão por grupos que se denominam indígenas.
	Para debater a questão fundiária no oeste de Santa Catarina e as frequentes ameaças de expulsão de famílias de produtores rurais, para criação de áreas indígenas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) reuniu mais de 200 produtores rurais do oeste em Chapecó, no último final de semana.
	O encontro foi coordenado pelo Presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, e contou com a presença do Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Meirelles Filho. A coordenação operacional do evento foi do Vice-Presidente Regional da FAESC, Américo do Nascimento. 
	Trago este pronunciamento para registrar nossa grande preocupação, principalmente com a agricultura familiar do oeste de Santa Catarina.
	A produtora da comunidade de Araçá, no Município de Saudades, Renita Maria Nely, relatou que, em 2000, a família vivia tranquila quando a propriedade foi invadida por um grupo de indígenas. "Não invadiram somente a terra, pois a terra era a nossa vida. Tiraram a nossa paz e de lá para cá vivemos na insegurança. Somos ameaçados a cada instante, mas não vamos desistir. Vamos resistir até as últimas consequências". E complementou, Sr. Presidente: "Não temos nada contra a vida digna dos índios, mas queremos que eles deixem os produtores em paz, com liberdade, produzindo para alimentar o Brasil. Nossa terra não tem preço; por isso, conclamamos a todos para que nosso direito seja respeitado". 
	O produtor rural Luís Carlos Farias questiona: "Quem vai proteger os índios da proteção deles? Existe muita injustiça dentro das áreas indígenas, e isso não é comentado. A maioria vive na pobreza, não tem investimentos em saúde, em educação, em nada. No entanto, são os produtores quem pagam as contas do Brasil. O agronegócio, por representar 37% do PIB brasileiro, deveria ser mais valorizado". 
	Gostaria de registrar este pronunciamento nos Anais da Casa, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma agonia sem fim. Assim pode ser resumida a situação das centenas de famílias rurais cujas propriedades foram invadidas ou estão sob ameaça de invasão por grupos que se denominam indígenas. Para debater a questão fundiária no oeste de Santa Catarina e as frequentes ameaças de expulsão de famílias de produtores rurais para criação de áreas indígenas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) reuniu mais de 200 produtores rurais do oeste em Chapecó, no último final de semana. O encontro foi coordenado pelo Presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, e contou com a presença do Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Meirelles Filho. A coordenação operacional do evento foi do vice-presidente regional da FAESC, Américo do Nascimento. Também prestigiaram o encontro o Presidente da OAB, Ricardo Cavalli, o Secretário de Agricultura de Chapecó, Ricardo Lunardi, o Secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Eldimar Jagnow, e prefeitos de Arvoredo, Saudades e Cunha Porã, entre outros Municípios. 
Na condição de Vice-Presidente da Comissão de Agricultura desta Casa, mas especialmente por ser absolutamente contra as demarcações que estão sendo feitas de forma injusta e parcial, fui prestar minha solidariedade e empenhar meu apoio aos agricultores. O oeste catarinense vive clima de tensão há vários anos, quando o Governo Federal decidiu criar novas áreas indígenas em Saudades e Abelardo Luz e ampliar as de Ipuaçu e Seara, colocando mais de 500 famílias em desespero e milhares de outras em alerta por se localizarem nas proximidades de áreas mapeadas por ONGs para transformação em reservas indígenas. O episódio mais recente é a tentativa de criação de uma nova área indígena em Linha Gamelão, Distrito de Marechal Bormann, em Chapecó. As famílias atingidas têm a posse pacífica e a titulação da propriedade das terras há mais de 70 anos. Uma ONG chamada Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPIN-SUL) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estariam propondo a criação de mais uma reserva indígena em Chapecó com 28.000 hectares de área, o que equivaleria a 37% do território do Município. A FAESC pede há 15 anos que o Ministério da Justiça priorize a solução dos conflitos de terra entre produtores rurais e indígenas no oeste, para recuperar a paz e a tranquilidade de centenas de famílias. A FAESC também já levou o assunto inúmeras vezes à CNA, que o trouxe à Câmara dos Deputados, e que, juntas, promoveram atos e audiência públicas sobre a questão.
O Presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, observa, entretanto, que a legislação favorece as arbitrariedades cometidas contra os produtores rurais dessas regiões por atos administrativos da FUNAI, cuja revisão ou anulação é praticamente impossível, mesmo na instância judicial. No encontro, o vice-presidente da CNA, Fabio Meirelles Filho, orientou que as invasões sejam repelidas no ato, mas sem violência, e que as autoridades civis, policiais e judiciais sejam comunicadas, e os órgãos de imprensa, também comunicados. Também orientou que dirigentes da FUNAI e outros organismos estatais que cometerem abuso de autoridade sejam processados. Pediu que, nos Municípios onde ocorrer invasão de áreas por grupos que se autoproclamam indígenas, ocorra a união de toda a sociedade (Prefeitura, sindicatos, cooperativas, associações, etc.), em defesa das famílias rurais. Reclamou que a concentração de poder na FUNAI, órgão de assistência ao índio, elimina a participação dos demais segmentos da sociedade na discussão das decisões administrativas da FUNAI. Embora o Decreto nº 1.775/96, assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, abra a possibilidade de contestação aos proprietários das áreas atingidas pelos estudos desenvolvidos pela FUNAI, ainda na fase da identificação do território a ser demarcado, essa oportunidade foi considerada inútil, pois a própria FUNAI é quem aprecia e dá parecer sobre a contestação de seu próprio ato. O dirigente observa que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera pertencente aos índios somente as terras efetivamente ocupadas por estas comunidades na data da proclamação da nova Constituição Federal (1988). A corte tem interpretado o § 1º do art. 231, da Constituição Brasileira, de forma a resguardar os direitos dos proprietários rurais que detenham glebas legitimamente ocupadas, ou seja, adquiridas de forma legal e devidamente tituladas. 
O que os produtores pedem é respeito aos direitos das famílias que adquiriram as terras de forma legítima. No encontro, os produtores puderam falar sobre os problemas enfrentados em diversos Municípios, pois muitas comunidades rurais do País têm vivido, nos últimos 20 anos, sob a ameaça de expropriações de terra gerada pela criação de novas áreas indígenas ou decorrentes da ampliação das já existentes. Os custos humanos dos conflitos são elevados, lembra o advogado Sérgio Dalben, citando o exemplo de Abelardo Luz, Município marcado pelos conflitos: os indígenas protagonizaram ali várias invasões nos últimos 20 anos. Em uma delas, em 2004, mataram a tiros o presidente do sindicato rural e da cooperativa agropecuária, Olices Stefani. Em outra, um produtor rural suicidou-se e muitos entraram em depressão profunda. O Presidente do Movimento de Defesa da Propriedade, Dignidade e Justiça Social (DPD) de Cunha Porã e Saudades, Leonel Tidre, disse que os produtores estão unidos, mas que precisam da força das entidades para fortalecer o movimento. "A FUNAI não respeita os agricultores e os exclui de suas terras. Além disso, os índios são usados por ONGs que têm interesses particulares, ou seja, os recursos não são usados para melhorar a vida das comunidades indígenas. Ninguém quer saber se o produtor terá para onde ir ou o que ele fará e esquecem que é ele quem trabalha para garantir o alimento de milhares de brasileiros." 
A produtora de Araçá, Município de Saudades, Renita Maria Nely, relatou que, em 2000, a família vivia tranquila quando a propriedade foi invadida por um grupo de indígenas. "Não invadiram somente a terra, pois a terra era a nossa vida. Tiraram a nossa paz e de lá para cá vivemos na insegurança. Somos ameaçados a cada instante, mas não vamos desistir. Vamos resistir até as últimas consequências". E complementou: "Não temos nada contra a vida digna dos índios, mas queremos que eles deixem os produtores em paz, com liberdade, produzindo para alimentar o Brasil. Nossa terra não tem preço; por isso, conclamamos a todos para que nosso direito seja respeitado". 
O produtor rural Luís Carlos Farias questiona: "Quem vai proteger os índios da proteção deles? Existe muita injustiça dentro das áreas indígenas, e isso não é comentado. A maioria vive na pobreza, não tem investimentos em saúde, em educação, em nada. No entanto, são os produtores quem pagam as contas do Brasil. O agronegócio, por representar 37% do PIB brasileiro, deveria ser mais valorizado". 
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.