O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro amigo, Deputado Simão Sessim, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito esta ocasião para prestar contas de uma responsabilidade que tenho aqui na Câmara dos Deputados, que é coordenar a Frente em Defesa do Setor Sucroenergético. 
Nós estamos encerrando a safra da cana nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde, por motivos climatológicos, a safra ocorre do mês de março até exatamente o início de dezembro. Mas estamos colhendo, mais uma vez, os resultados de uma situação muito preocupante, fruto de uma política equivocada, que levou a um artificialismo nos preços dos combustíveis, obrigando-nos agora a um necessário ajuste no preço de gasolina. Isso tem penalizado muito a PETROBRAS ao longo dos últimos anos e, por outro lado, tem causado toda essa situação referente ao setor do etanol.
Neste ano, nós tivemos a vitória da extinção do PIS/COFINS da cana; nós conseguimos avançar para que tivéssemos o leilão vocacionado para contratar a energia gerada a partir da biomassa ou do bagaço da cana-de-açúcar. Conseguimos também votar aqui o aumento da mistura do álcool anidro na gasolina, de 25% para 27,5%, e queremos vê-lo implementado. De qualquer forma, o problema do preço persistiu. Isso levou a que, nos últimos 4 anos, 60 usinas encerrassem as suas atividades e outras 74 - é um número surpreendente, mas é exato - estão em recuperação judicial.
	Queria mencionar isso, Sr. Presidente, e dizer que nós continuaremos na defesa desse setor tão importante. Isso, que é relevante do ponto de vista econômico, importante do ponto de vista de emprego, tem também um componente muito significativo, que é o componente ambiental.
	Hoje, está-se iniciando no Peru mais uma Conferência do Clima. O Deputado Arnaldo Jordy preside, com muita capacidade, a Comissão do Meio Ambiente desta Casa. Eu integro o Fórum de Combate às Mudanças Climáticas. Portanto, esta Casa tem tratado da questão ambiental. Nós temos uma formidável contribuição, que é o nosso etanol, um combustível limpo que hoje se encontra perigosamente ameaçado. 
	É por conta disso que quero, mais uma vez, reiterar a nossa disposição em defender o setor, relembrar aquilo que são os desafios que temos pela frente e lembrar que o Brasil pode ainda estar na vanguarda da questão ambiental se cuidar bem do nosso etanol.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há como negar a piora da situação macroeconômica pelos motivos amplamente conhecidos, embora o Governo continue enxugando gelo ao não apresentar fatos concretos para mudar essa realidade dramática que começa a comprometer o nosso futuro.
	Enquanto a Presidente não define sua futura equipe de governo, os números da economia marcham aceleradamente de mal para pior, e quem sofre com a situação são os brasileiros. A inflação terminará o ano batendo o teto da meta (6,5%), mesmo com a economia em completa baixa. Sintoma desta fraqueza conjuntural que afeta o País há 4 anos consecutivos é a previsão feita pelos economistas de mercado apontando que o PIB deste ano ficará em torno de medíocre 0,2%. Isso sem falar do rombo das contas públicas. Só em setembro o déficit foi de R$25,5 bilhões, o pior da série histórica do Banco Central (BC).
	A meta do Governo era economizar R$99 bilhões em 2014. Mas ele não conseguiu poupar nenhum centavo, e ainda gastou R$15 bilhões que não tinha, mesmo com a previsão de queda da arrecadação. 
Outro recorde negativo é o resultado das transações correntes, que em outubro bateu os US$8,1 bilhões. No acumulado em 12 meses, de acordo com o BC, o déficit em conta corrente ficou em 3,73% do PIB. Mas, ao que parece, os números do péssimo desempenho da economia não têm sido o suficiente para o Governo sair da inércia atual.
	Há muito tempo alertamos para o fracasso que seria a atual política econômica, fragilizada pelo desprezo aos fundamentos básicos que propiciaram a estabilidade alcançada a duras penas pela sociedade brasileira nas últimas décadas. Para relembrar, ainda nos meados da década passada o PPS chamava atenção para a necessidade da promoção de reformas estruturantes - tributária, trabalhista, previdenciária - para recuperar o potencial da economia. E o que se viu desde então foram medidas pontuais a determinadores setores, sem visão de conjunto, que só douraram a pílula e mascararam a crise. Avançamos muito pouco em infraestrutura, não promovemos a reforma do sistema tributário e a redução dos gastos públicos ficou só na retórica. Também não fomos capazes de aumentar a produtividade e a competitividade. E, como os desafios se acumulam, o Governo terá de começar a desatar rapidamente os próprios nós que deu na economia.
	Para o País voltar a deslanchar, vamos precisar de visão estratégica no planejamento das ações macroeconômicas com uma agenda microeconômica, de volta ao incentivo da produtividade da indústria, com a unificação do PIS e da COFINS, de política de renovação de máquinas e equipamentos, da simplificação das operações de exportação e importação, de estímulo ao setor de reciclagem e de mais regulamentação trabalhista.
	A manutenção da estabilidade precisa ser a pedra de toque para a garantia do desenvolvimento econômico e social. O Governo tem de agir para criar um ambiente de confiança necessária para os investimentos e não desperdiçar as vantagens comparativas conquistadas como, por exemplo, com o etanol e as demais energias renováveis.
	Não podemos retroagir no que diz respeito à chamada economia de baixo carbono; ao contrário, temos que avançar na sustentabilidade, equilibrando avanço tecnológico, preservação e novos processos produtivos.
	Na área social, o desafio que se impõe é a implementação de programas sociais verdadeiramente emancipadores, não mais de dependência que rende dividendos eleitorais ao governante de plantão, mas aqueles que indicam uma porta de saída para o fim da dependência da ajuda financeira concedida sem nenhuma contrapartida.
	É com esta expectativa que aguardo o anúncio oficial da equipe ministerial do novo mandato da Presidente Dilma. Os nomes ventilados até aqui - Joaquim Levy para a Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento - indicam um bom rumo para os ajustes que se fazem necessários na economia.
	De minha parte, espero e torço para que os indicados possam efetivamente dar conta do recado e arrumar a casa, o que significa adotar medidas para o País reencontrar o caminho do crescimento com mais parcerias público-privadas, concessões, combate efetivo a inflação e controle mais rigoroso dos gastos públicos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, indispensável para a retomada do crescimento econômico, o setor de infraestrutura não poderá continuar nos próximos 4 anos convivendo com improvisos e falta de planejamento governamental. 
	Dentre as ações para uma estratégia de enfrentamento do cenário macroeconômico desfavorável que abordei no artigo da semana passada (novo mandato, novos desafios), acrescento a necessidade premente de o novo mandato da Presidente Dilma Rousseff priorizar projetos para a recuperação da nossa deficiente infraestrutura. 
	Muito embora o Governo tenha lançado um ambicioso programa para esse setor, nem a metade da meta dos investimentos previstos, de R$250 bilhões, foi cumprida. 
	Por exemplo, o processo de transferência para a iniciativa privada de ferrovias (trechos de 10 mil quilômetros) e portos (150 terminais) continua sem nenhum trecho concedido. E os leilões de rodovias atrasaram e 1,2 mil quilômetros ainda aguardam concessão. 
	Os países que estão crescendo de forma contínua nos últimos anos têm taxa de investimentos de até 45% do PIB, enquanto no Brasil esse índice é de apenas 17% e vem diminuindo nos últimos 4 anos. 
	O enfrentamento do déficit na infraestrutura não é uma questão simples e que é agravada ainda mais dada à baixa capacidade de investimentos e de endividamento do Governo para melhorar os serviços de infraestrutura. A solução é o fomento da participação da iniciativa privada nos projetos. Mas o Executivo tem demonstrado enormes dificuldades em lidar com as concessões e as chamadas PPPs (Parcerias Público Privadas), e isso advém de hesitações ideológicas que se somam às dificuldades gerenciais.
	A baixa execução do programa de concessões é assim provocada pela falta de diretrizes e definições, que, a par de falta de atitudes, transmite uma sensação de insegurança jurídica que tem mais afastado do que atraído investimentos privados. Outras dificuldade para que as PPPs e concessões possam deslanchar são os estudos frágeis, editais confusos, qualidade de serviços indefinida e contabilidade não confiável, erros que resultam em elevados deságios e  descontos surpreendentes nos leilões de concessões.   
	Em 2001, apresentei na Câmara o Projeto de Lei nº 2.892, para aprimorar as regras das parceiras público privadas - uma proposta que contou com a participação dos principais agentes do setor de infraestrutura na sua elaboração. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
	O principal objetivo do projeto é contribuir para a superação do déficit estrutural no País, que também é um entrave para a melhoria da competitividade das empresas brasileiras e redução do chamado Custo Brasil. A proposta estabelece um novo modelo de garantias e contra-garantias que permite ao FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) dar o respaldo ao parceiro privado contratado por Estados e Municípios, e não apenas pela União na execução de PPPs.
	O projeto explicita ainda que as parcerias estaduais e municipais não poderão exceder os limites de contratação estabelecidos pelo Senado, nos termos da Constituição Federal.
	Para permitir que o FGP possa prestar garantias de pagamento ao parceiro privado nas PPPs estaduais e municipais, propomos no projeto alterar o art. 16 da Lei nº 11.079/04. A contrapartida da União seria dada com base na vinculação de receitas próprias e do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. 
	O projeto para aperfeiçoar as concessões e as PPPs, instrumentos consagrados e difundido pelo mundo, é uma contribuição do Legislativo brasileiro para estruturar parcerias por meio do compartilhamento de riscos entre o poder público e parceiros privados. É um modelo que visa estimular os investimentos na infraestrutura, que, na situação em que se encontra, coloca em risco o desenvolvimento econômico.
	A infraestrutura de qualidade é um grande desafio que não pode mais ficar ao sabor de medidas tímidas e improvisadas por parte do novo mandato da Presidente. A mudança de rumos no patamar da reorganização estrutural do Brasil tem de ser coerente com os princípios macroeconômicos, a firmeza na condução das finanças públicas, o realismo nas previsões, a estabilidade nas regras jurídicas, com aprofundamento e aprimoramento da utilização das concessões e das parcerias publico-privadas. É isso que esperamos e que vamos estimular!