O SR. GERALDO FERREIRA FILHO - Minha saudação ao Presidente que, no momento, está substituindo o Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, conterrâneo lá do Rio Grande do Norte, e à Deputada Fátima Bezerra, também do Rio Grande do Norte, trabalhadora em defesa da educação. Minha saudação também ao Ministro Padilha e aos Deputados Caiado, Eleuses, Mandeta, Onyx, Lelo e Perondi, especialmente ao Deputado Rogério Carvalho, Relator da matéria, que terá uma importância nas negociações que se desenvolverão. Meus cumprimentos também às lideranças médicas nacionais, aos líderes sindicais, aos convidados e demais participantes desta audiência. 
O que nós vemos com muita clareza é que esse programa tem duas vertentes. Uma envolve a questão de migrações médicas. Tivemos oportunidade, agora, num fórum em Assunção, no Paraguai, de discutir esse assunto com profundidade. E de lá os países da América Latina e do Caribe tiraram algumas recomendações, entre elas a de que esta mão de obra que vem prestar seus serviços no Brasil tenha direitos iguais aos trabalhadores deste País, e que ela não seja usada como mão de obra eleitoral, porque isso ocorreu em outros países. 
Essa recomendação complementou uma recomendação feita em 2011, porque era o que se estava observando no mundo: importação de mão de obra em caráter precário, sem os direitos trabalhistas e sendo utilizada, lamentavelmente, como moeda eleitoral. Então, para que esse modelo não fosse adotado no País, nós tivemos a preocupação de levar a discussão, mais uma vez, para a Confederação Médica Latino-Americana e trouxemos essas recomendações. 
No mês de maio, foi montada uma comissão para tratar do provimento de médicos em áreas de escassez do SUS. Essa comissão foi montada no Ministério da Saúde com a presença das entidades médicas. Pouco antes da montagem dessa comissão, nós tínhamos realizado uma reunião com a Presidente Dilma e com o Ministro Padilha em que foram solicitadas sugestões de provimento de médicos para essas áreas. E lá, apesar daquelas mistificações e fantasias de que os médicos só iriam se fossem ganhar 20, 30 mil reais - é o que se costuma divulgar, para vilanizar ou satanizar a área médica -, nós apresentamos, com muita tranquilidade, a ideia da Federação Nacional dos Médicos, que vai de acordo com as leis e a Constituição Federal e que já foi colocada aqui, com muita propriedade, pelo Presidente da Federação dos Médicos do Nordeste, Dr. Menezes, de que nós defendemos um concurso público nacional. 
Nós entendemos que talvez a Federação dos Prefeitos esteja apoiando o programa, com muita ansiedade, porque não saiba em que dificuldades pode se meter do ponto de vista trabalhista e até internacional, pois está apoiando resoluções que confrontam a Constituição e as leis brasileiras. 
É claro que essa questão foi remetida ao Judiciário. Nós acionamos o Supremo Tribunal Federal, nós fomos ao Ministério Público Federal, nós fomos ao Tribunal de Contas da União, que prima pelo concurso público. Nós defendemos que as coisas sejam feitas dentro da legalidade, dentro do que as leis brasileiras permitem. 
Há, inclusive, corroborada também pela CONFEMEL, uma proibição dos organismos internacionais do uso da Medicina, do uso da saúde como política eleitoral. 
Então, nós trazemos aqui também essa preocupação e dizemos ao Deputado Rogério que o nosso olhar, neste momento, se volta para o Parlamento, com muita expectativa. Nós entendemos que compete ao Parlamento garantir os direitos trabalhistas dos médicos brasileiros e estrangeiros que estão sendo convocados para prestar seus serviços ao Brasil.
E que se faça, evidentemente, a melhoria dessas unidades, para não se estar dando ao povo uma enganação: médicos sem os instrumentos adequados de trabalho.
Obrigado aos senhores. (Palmas.)