	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadoras e telespectadores da TV Câmara, a eficiência do SUS - Sistema Único de Saúde passa por ações preventivas e curativas. As ações preventivas são feitas pelos agentes comunitários de saúde, pelos agentes de combate às endemias, fazendo com que nós possamos melhorar os indicadores de saúde da nossa população.
	Lado a lado com a ação preventiva, nós temos a assistência farmacêutica, que é de suma importância para restabelecer os níveis de saúde da população. A assistência farmacêutica faz parte do PSF - Programa Saúde da Família, lado a lado com os enfermeiros, os odontólogos e outros profissionais do PSF. E ela tem fundamental importância para que, através do acesso ao medicamento, possamos ter o restabelecimento dos indicadores de saúde.
	Então, é importante que haja a prestação, é importante que se garanta o acesso da população aos medicamentos, através do Estado. E o Ministério da Saúde tem uma pactuação com os Municípios: garantir os medicamentos, a fim de que possamos ter o acesso ao medicamento pela população.
	Entretanto, em determinadas cidades, principalmente nos grandes aglomerados, a população não tem facilidade no acesso ao medicamento.
	Nós temos aqui que ressaltar a grande iniciativa do Município de Horizonte, através do médico e Vereador Dr. Alexandre Holanda Sabino, que propôs, através de um projeto de educação, que esses medicamentos fizessem parte da lista de pactuação do Programação Pactual Integrada - PPI, aos sábados, domingos e feriados, e que o Município abrisse as unidades de saúde para que a população tenha acesso. Como se sabe, se determinados tratamentos forem interrompidos, fica complicado, o que também aumenta o custo da saúde. 
	Então, a inciativa do Vereador de Horizonte vai fazer com que nós possamos ter, nos feriados, sábado e domingo, acesso aos medicamentos.
	O Prefeito, nosso estimado Nezinho, Manuel Gomes de Farias Neto, possibilitou que essa iniciativa do Vereador Alexandre fosse transformada em lei, que é justamente a Lei nº 997, de 25 de novembro de 2013. Então, essa proposta é uma realidade. Isso vai servir de exemplo para que outros Municípios, outras cidades possam dar a garantia do acesso ao medicamento.
	Iremos propor ao Ministério da Saúde essa pactuação, para garantir essa listagem dos medicamentos de fácil acesso à população, a fim de que pessoas não interrompam o seu tratamento e tenham mais facilidade de acesso, principalmente nos grandes aglomerados urbanos.
	O nosso trabalhador tem uma carga de trabalho de manhã, de tarde e de noite. Às vezes, não tem condições de ir às unidades de saúde. Então, a gente quer parabenizar o Dr. Alexandre, Vereador de Horizonte, e o Prefeito Nezinho por essa iniciativa. Eles dão exemplo para que, em outros Municípios brasileiros, possamos ter acesso a medicamentos!
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a eficácia de um sistema de saúde passa por ações que tem inicio com as ações preventivas orientadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias e que se complementam com atividades preventivas e curativas realizadas pelos profissionais que integram Estratégia de Saúde da Família.
 	A Assistência Farmacêutica desempenha um papel imprescindível no restabelecimento da saúde daqueles acometidos por alguma enfermidade, e a regularidade na administração dos fármacos é fundamental para a eficácia do tratamento, assegurando assim a recuperação plena da saúde do cidadão.
Nos grandes centros urbanos, nas cidades onde uma parcela da população trabalha em atividades industriais, torna-se necessário viabilizar o acesso da população aos medicamentos da PPI (Programação Pactuada Integrada), disponibilizados de forma tripartite, pela União, Estados e Municípios.
Sabe-se que o retardamento ou interrupção do tratamento é prejudicial para o paciente e, consequentemente, gera mais despesas para o Governo, em virtude da possibilidade de agravamento do quadro clínico. Assim sendo, no SUS é de fundamental importância, garantir a disponibilização de medicamentos à população. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com entusiasmo que registro um projeto que deve ser difundido nos Municípios brasileiros. Refiro-me ao Projeto de Indicação n° 4, de 28 de fevereiro de 2013, apresentado pelo Vereador Alexandre Holanda Sabino (Dr. Alexandre) que trata da disponibilização à população de Horizonte, durante finais de semana e feriados, medicamentos da PPI (Programação Pactuada Integrada) da assistência básica municipal.
Com a aprovação, o Prefeito municipal de Horizonte Manuel Gomes de Farias Neto (Prefeito Nezinho), sancionou o referido projeto de indicação, transformando-o na Lei Municipal n° 997/13, que regulamenta a entrega dos medicamentos, incumbindo, a secretaria Municipal de Saúde a determinar em qual unidade os mesmos ficarão disponíveis, para o acesso da população. 
Era o que tínhamos a dizer, solicitando a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa.