A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que agosto, na minha cidade, é o mês da terra, e nós temos a Carpição. Hoje, foi a cerimônia da Carpição, solenidade em que, no período colonial, os agricultores e negros limpavam em frente da igreja e consagravam a terra. Em nossa cidade, essa festa tem 272 anos e acontece no mês de agosto.
Neste mês de agosto, a nossa Presidenta Dilma sancionou dois projetos, a meu ver, muito importantes: um deles é o Estatuto da Juventude. A partir de agora, há uma obrigatoriedade de haver espaços em todos os âmbitos para a juventude.
A população jovem alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.
O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. A juventude das periferias de todo o País, principalmente os jovens negros, estão perdendo suas vidas, pelas mãos do crime, das milícias e das polícias, por isso é primordial que os governos deem maior atenção ao enfrentamento da violência cometida contra os nossos jovens.
Por outro lado, faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Em seu texto, o Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.
A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.
Durante o evento de sanção do Estatuto, a Presidenta Dilma Rousseff também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude. No valor de R$ 20 milhões, o edital é direcionado aos Estados e Municípios que desejem aderir à iniciativa. O objetivo é promover a inclusão e emancipação dos jovens, ampliando seu acesso às políticas governamentais (federais, estaduais e municipais), por meio de equipamentos públicos. As Estações vão oferecer informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e apoio para que tenham condições de construir suas trajetórias e buscar as melhores opções para sua formação.
O programa será implementado em dois formatos: as Estações complementares, instaladas em equipamentos públicos municipais já existentes, que irão viabilizar o atendimento qualificado para os jovens; e as unidades itinerantes, instaladas em ônibus que irão percorrer localidades diferentes para ampliar, territorialmente, o acesso às informações.
A Coordenadoria da Juventude de Guarulhos esteve representada por Wagner Hosokawa. E, no encontro que tivemos da sanção, S.Exa. foi ovacionada quando disse que não é possível continuar com o extermínio da juventude negra. 
Sr. Presidente, peço ampla divulgação deste pronunciamento.
Muito obrigada.