	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho a esta tribuna fazer um apelo ao Ministro da Fazenda e à Ministra do Planejamento para que não liberem nenhum real dos 20 milhões de reais empenhados pelo ex-Ministro Pedro Novais em favor do Governo do Maranhão, para serem aplicados numa avenida chamada Via Expressa, que alguns chamam de "Via Depressa".
	Por estou fazendo este apelo? Porque, no meio dessa avenida, de 5,5 quilômetros, que vai custar ao contribuinte 130 milhões de reais, há uma comunidade chamada Vinhais Velho. Essa comunidade foi constituída no dia 20 de outubro de 1612. Portanto, completou, na quinta-feira passada, 399 anos. A comunidade de Vinhais Velho é mais nova do que a cidade de São Luís apenas 42 dias. Lá existe uma igreja, a Igreja de São João Batista, que completou 399 anos; há um cemitério antigo, de 1690; há um porto construído pelo Governo do Estado em 1960; há uma escola municipal construída em 1970; há reservas naturais fundamentais para o meio ambiente; há fontes naturais desde quando a Terra existe.
Não é justo que o Governo Federal libere recursos que vitimem pessoas, que vitimem famílias com essa história. Portanto, nós pedimos à Ministra do Planejamento e ao Ministro da Fazenda que qualquer liberação de recursos para obras nessa avenida só seja feita com a garantia da preservação da comunidade de Vinhais Velho, com seus vínculos históricos, com seus vínculos religiosos, com sua história de vida.
	Não se admite mais, em plena democracia, com a Constituição em vigor, com as convenções internacionais, especialmente a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, que protege as comunidades tradicionais, que se usem recursos públicos para barbarizar comunidades tradicionais, Deputada Benedita da Silva, que tão bem representa a luta, a resistência e a conquista de tantas comunidades. Não é possível que o Governo Federal libere recursos para praticar atrocidades como essas que se avizinham no Maranhão.
	Eu peço também ao Ministro Gastão Vieira, que é do Maranhão, de uma família tradicional, que exerce a função de Ministério do Turismo, que reveja esse convênio realizado na gestão do Deputado Pedro Novais, para não permitir essa barbarização.
	De forma civilizada, de forma moderada, estou fazendo este pedido. Se insistirem em trucidar a comunidade de Vinhais Velho, vou incorporar o espírito de Lampião, de Negro Cosme, de Margarida Alves e de Chico Mendes para defender os interesses da comunidade de Vinhais Velho.
	Muito obrigado.