O SR. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, tivemos o encerramento, na Capital do Pará, nossa cidade de Belém, da mais bela festa católica, maior festa religiosa católica do Pará do Brasil - se não a maior, mas uma das maiores do mundo. 
A romaria, que reúne mais de 2 milhões de romeiros em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré, consegue transformar este evento em um evento acima da própria religião, considerando que a família paraense toda se confraterniza e se reúne em torno dessa grande festa. Portanto, eu falo da alegria de ter participado, como em todos os anos participamos, com o fervor da festa e da fé dos católicos paraenses.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Zenaldo Coutinho?
O SR. ZENALDO COUTINHO - Com o maior prazer.
O Sr. Mauro Benevides - Quero saudar a presença de V.Exa. no Grande Expediente da sessão de hoje e dizer que já tive o privilégio de participar da procissão do Círio de Nazaré e, de lá, sair realmente sensibilizado por aquela comovente demonstração de fé religiosa. Todos aqueles devotos tributando à Padroeira do Pará aquela prova, caracterizadamente de devoção, de fé, de confiança e, sobretudo, de expectativa por dias melhores ao Pará e ao País.
O SR. ZENALDO COUTINHO - Muito obrigado, eminente colega.
O Deputado Chico Alencar, ainda há pouco, referiu-se a uma trágica ocorrência em nosso Estado, no último sábado, quando o Sr. João Primo foi assassinado no Município de Itaituba, mais precisamente no Distrito de Miritituba. O Deputado Chico Alencar levantava essa questão em razão de ser esse mais um crime no campo.
Gostaria de fazer o registro de que o Governo do Estado determinou, de imediato, ações no sentido de apurar essa ocorrência. Há um seriíssimo problema de disputa de terras nessa área, o Distrito de Miritituba. A própria vítima fazia parte do apoio do Grupo Sorriso, de produtores do Mato Grosso do Sul, segundo relatório da Polícia que está sendo entregue neste momento. Portanto, há grupos disputando áreas de terra.
Mais uma vez, o Governo do Pará é instado a agir em razão das consequências do gravíssimo caos fundiário em área federal.
Nós tivemos este ano outra ocorrência, o assassinato de dois líderes ambientalistas, José Cláudio e Maria do Espírito Santo, também em uma área de reserva ambiental federal. Mas Polícia agiu com rapidez extraordinária. Já estão presos tanto os mandantes quanto os assassinos do casal ambientalista José Cláudio e Maria do Espírito Santo.
Mais uma vez, nosso Estado é palco, é território de uma ocorrência, cujas causas, insisto, residem na disputa da terra, da posse da terra, no conflito fundiário em áreas federais com pessoas que imigraram para nosso Estado e estão lá a disputar esses territórios, inclusive, com exploração madeireira ilegal no Distrito de Miritituba.
Eu há pouco falava com o Secretário de Segurança Pública, que me colocou imediatamente em contato com o Delegado-Geral e o Delegado que preside o inquérito. Há a determinação do Governador para que a Polícia, de imediato, faça as apurações e proceda à prisão dos responsáveis por mais esse crime. 
Decerto, nós temos que conclamar e, mais uma vez, insistir junto ao Governo Federal por ações mais fortes no sentido de fazer a regularização fundiária no nosso Estado, de agir no sentido de prevenção nas áreas de reserva. E temos muitas áreas de reserva ambiental no Estado do Pará que precisam da proteção, do resguardo, do controle e do monitoramento dos órgãos federais, mais precisamente do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, que têm que agir.
No caso das áreas rurais de exploração, o INCRA, que tem escritório lá na região, precisa agir de maneira mais efetiva em busca da regularização fundiária e para dirimir esses conflitos que persistem no nosso Estado e que transformam o Estado do Pará numa terra onde essas ocorrências se repetem. Isso para nós, paraenses, gera consequências dramáticas e angústia coletiva, independente de partidos.
Portanto, Sr. Presidente, deixo este registro da nossa indignação, com o apelo para que os órgãos federais ajam de maneira mais efetiva no nosso território.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia neste momento deixar de falar sobre os plebiscitos que teremos no próximo dia 11 de dezembro no território paraense. Esta Câmara e o Senado aprovaram a autorização plebiscitária para que o povo do Pará opine se é a favor ou contra a criação de dois outros Estados no território do Pará, desmembrando-se a região sul e sudeste para a criação de Carajás, e a região oeste do Estado, para a criação do Estado do Tapajós.
No próximo dia 11 de novembro, iniciaremos, na televisão e no rádio, os programas para que a população seja informada de maneira mais detalhada sobre as consequências dessas propostas de divisão. No meu caso, que estava no exercício de uma função de Secretário de Estado, convidado pelo Governador, tive que me afastar da Secretaria e retomar o mandato parlamentar para que pudesse estar à frente da luta contra a divisão do Estado, luta esta que eu já venho desempenhando há muitos anos nesta Casa.
Conseguimos, durante muitos momentos, obstruir, procrastinar, adiar, retardar a votação dessas matérias, que acabaram, ao final do ano passado, na última Comissão, a Comissão de Finanças e Tributação, que as aprovou. E me lembro bem do placar: 20 a 2. Apenas eu e um outro colega Deputado votamos contrários à proposta dos plebiscitos. 
Este ano, finalmente, o Plenário delibera a favor desta consulta. Nós teremos uma consulta que se estenderá por todo o território paraense, embora os separatistas não tivessem o desejo de que a consulta fosse extensiva a todos. 
Lembro-me de uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral, quando os Líderes separatistas se manifestavam junto aos Ministros para que apenas as áreas que querem se separar fossem consultadas, como se a divisão do nosso Estado, o esfacelamento dele, o esquartejamento do nosso território não trouxesse consequências a todos os seus habitantes.
Somos no Estado do Pará  7 milhões e 680 mil habitantes, num território, na maior parte, gerido e administrado pela União, porque temos inúmeras áreas federalizadas: áreas indígenas, parques nacionais, nossas áreas de conservação, e as áreas de assentamento que são feitas pelo INCRA. 
Portanto, depois de retirarmos tanto território federalizado, muito pouco resta à gestão e à possibilidade de atividade econômica dentro do Estado do Pará. Exatamente aí é que se iniciam os nossos problemas. Hoje, o Pará tem como sua principal pauta de exportação o minério, em segundo, o gado, em terceiro, a madeira; e também somos exportadores de energia com a Hidrelétrica de Tucuruí.
Amanhã, com Belo Monte, seremos mais ainda exportadores de energia. E, exatamente neste instante, avança-se junto ao Congresso Nacional e ao Governo com a revisão do perverso modelo tributário que impunha ao Estado do Pará a mais dramática situação do Brasil, porque o Pará, diferentemente de outros territórios estaduais, é um Estado rico. Como eu já disse, o Estado do Pará tem a maior província mineral e é a maior bacia hidrográfica do planeta, com um potencial energético extraordinário. Tem o quarto rebanho bovino do País e grandes áreas de florestas plantadas para a exploração madeireira. Mas esse Estado, com todas essas riquezas, no momento de contribuir para a balança comercial brasileira, não tem a tributação necessária, porque todos os seus bens, primários e semielaborados, são isentos de tributação. Portanto, a cadeia produtiva paraense, que é exportadora de minério na condição de primário e semielaborado, de gado e de madeira, também na condição de primário e semielaborado, não usufrui dos impostos, apenas da chamada compensação da Lei Kandir.
Se o Estado do Pará tivesse cobrado os impostos sobre o minério no ano passado, teria recolhido 1 bilhão e 580 milhões de reais só com o ICMS do minério. Infelizmente, a Lei Kandir, com a chamada compensação, repassou para o Estado apenas cerca de 260 milhões de reais. Portanto, o nosso Estado teve quase 1,3 bilhão de reais de prejuízo na arrecadação do ICMS.
Temos que rever esse modelo que prejudica os Estados exportadores que contribuem para a Nação.
Também, na mesma direção, a energia. Hoje, com a Hidrelétrica de Tucuruí, até os Estados do Sudeste usufruem da nossa energia. Os impactos ambientais ficam no Estado do Pará. Nesse momento, até a OEA discute sobre as consequências ambientais e sociais para as comunidades tradicionais no nosso Estado. E essas consequências ambientais e sociais estão adstritas ao território paraense.
O ICMS cobrado na energia é sobre o consumo, e, portanto, não fica para o Estado do Pará. Assim sendo, perdemos bilhões de reais, ficando apenas com as mazelas do fluxo imigratório intenso e os danos ambientais e sociais. 
Precisamos reagir! E o Brasil precisa compreender que o Pará não precisa de esmolas nem de compensações, mas de remuneração sobre as riquezas com as quais contribuímos para o País.
Temos, finalmente, a primeira grande siderúrgica a ser implantada no Estado, no Município de Marabá, por meio da empresa Vale, que construirá a Alpa, com que teremos o início do processo de verticalização industrial. E, neste momento, é que se inicia esse debate de separação, é que vêm consultar o povo do Pará, como um todo, sobre se deseja dividir o pouco que ainda usufrui das suas riquezas, para se criarem mais duas Assembleias Legislativas, mais duas estruturas de palácios de governo, com um custo extraordinário para o Pará e para o Brasil, sobretudo para o nosso território, que hoje vive em pobreza. Nós iremos reproduzir miséria se houver essa divisão.
Por essas razões sintéticas que apresento é que temos lutado muito para defender a integridade do nosso território e as nossas riquezas a serviço do povo e pela mudança desse modelo econômico.
O Pará não se conforma e não se contenta com o tratamento que o Brasil lhe dá. Nenhum outro Estado, como eu disse, sofre tanto com esse modelo tributário nacional. O Estado dispõe de recursos limitados, e por isso precisamos ter a unidade de suas forças políticas, para lutarmos também no Congresso Nacional pela revisão de todos esses entraves à nossa economia.
Para os senhores terem uma ideia, para administrar um território com 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados, com 7 milhões e 680 mil habitantes, o Estado do Pará dispõe, para 2011, de apenas 12 bilhões de reais. Isso é muito pouco, é inexpressivo frente aos enormes desafios que temos no nosso território.
Por essas razões, estamos liderando a campanha contra a divisão do Estado do Pará, contra a criação do Estado do Carajás, que seria uma mácula terrível à própria história, à própria geopolítica daquele Estado, que, desde 1616, vem de uma ocupação que se inicia pelo rio, e, depois, com o ciclo econômico extraordinário que se iniciou ao final do século 19, início do século 20 - o Ciclo da Borracha. Depois, fomos vítimas da biopirataria, que extraiu, que roubou nossas sementes dos seringais, levando-as para a Malásia. Esse roubo, patrocinado, à época, pela Inglaterra, fez com que o Estado do Pará vivesse momentos dramáticos de empobrecimento.
Agora, essas riquezas e esses potenciais estão sendo revistos. Está sendo revista a questão tributária da energia. Já se fala no compartilhamento do ICMS entre geração e consumo e também dos royalties da mineração. O Senado inicia um processo de modificação de 2% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto, o que chegaria um pouco mais perto, reduziria um pouco mais a desigualdade no tratamento dos royalties do petróleo, já que o petróleo é tributado em 10% sobre o bruto. Só para se ter uma ideia, no faturamento do ano passado de petróleo no Brasil, de 100 bilhões de reais gerados acabou-se tendo 20 bilhões de royalties gerados, enquanto que dos 63 bilhões de receita da mineração apenas 1,1 bilhão foram recolhidos para fins de royalties. Ou seja, uma insignificância. 
Enquanto isso, as empresas mineradoras batem recordes de lucros, que se refletem inclusive em todos os mercados, demonstrando uma pujança econômica extraordinária às custas do sacrifício dos Estados exportadores e, mais propriamente, da dependência, da exportação, da vocação natural do Estado do Pará. 
Ouço, com muito prazer, o aparte do Deputado Zé Geraldo.
O Sr. Zé Geraldo - Deputado Zenaldo Coutinho, agradeço a V.Exa. a permissão do aparte. Os temas que V.Exa traz a esta tribuna são debatidos, há anos, no Estado do Pará . Lembro-me, quando éramos Deputados Estaduais, dos debates sobre as eclusas, sobre a Vale do Rio Doce, a saída do minério. E, agora, nós estamos continuando. Felizmente, há várias iniciativas do Governo Federal que permitem ao Estado do Pará, hoje, poder pensar que vai resolver algumas obras estruturantes, como o asfaltamento da BR-163, a Transamazônica, as esclusas, Belo Monte, porque elas estão no PAC. Se dependesse do Orçamento Geral da União, V.Exa sabe que a nossa bancada demoraria uns 50 anos para poder alocar recursos dessa natureza. Então, nós temos uma expectativa muito grande. Eu concordo com V.Exa. Aos colegas que pensavam que a divisão territorial seria um tema simples e que somente o povo das regiões do Carajás e Tapajós é que iria votar, digo que eu sempre tive o entendimento de que o Estado todo é que deveria votar - e é justo que assim seja. O Pará tem uma população muito maior do que as duas regiões juntas. E é a primeira vez no Brasil que se propõe dividir um Estado em três. Já houve na história do Brasil dois Estados divididos em dois, mas o povo não participou. O caso do Tocantins ocorreu na Constituinte. O caso do Mato Grosso do Sul foi no tempo da ditadura. Então, eu tenho dito que a possibilidade de se criarem dois Estados é bastante difícil. Quanto ao Tapajós, eu penso que há até um entendimento melhor. Apesar de ser grande e de menor riqueza, teria dificuldade inicialmente. Mas, historicamente, há mais de 100 anos se reivindica a criação do Estado de Tapajós. No entanto, a criação de Estados, de novas unidades, tem que ser negociada, o que não ocorre no caso do Pará. Não houve nenhuma iniciativa de negociação política. Então, teremos um plebiscito que vai mobilizar o povo do Pará. Ninguém sabe  como o eleitor do Pará vai se posicionar, se vai aderir maciçamente, se vai para as urnas em grande quantidade ou se não vai. Esperamos que, após um mês de campanha pelo rádio e televisão, esse tema possa ascender, porque até agora situa-se muito entre as cúpulas políticas; não ganhou as ruas, não ganhou os corações dos tapajoaras, nem dos habitantes  da região do Carajás  nem mesmo do Pará, a não ser das pessoas que estão nas frentes, com a obrigação de conduzir esse debate. O Pará passa por um momento de transformação política, econômica, ambiental e social. Os investimentos do Governo Lula e, agora, do Governo Dilma são muito significativos para que nós possamos dar um pontapé no atraso, um pontapé na pistolagem. Infelizmente, ainda se mata em Miritituba, e tudo indica que esse é um crime de encomenda por se ter denunciado grilagem de terra em áreas que foram contingenciadas para serem unidades de conservação. Parece-me que Riozinho do Anfrísio tem alguma coisa nessa história. Vamos ter que apurar tudo isso. Nós realmente precisamos defender que os royalties do pré-sal sejam divididos, para que o nosso Estado do Pará também seja beneficiado, porque os royalties são do Brasil.
O SR. ZENALDO COUTINHO - Muito obrigado, Deputado Zé Geraldo, pelo tema que V.Exa. traz hoje a debate. Nós temos que nos unir com relação a essa questão do PAC. Realmente, nas previsões do PAC, há obras estruturantes importantíssimas, entre elas a da navegabilidade da Hidrovia do Tocantins. O ex-Presidente Lula inaugurou as eclusas, uma obra significativa e expressiva na nossa região, mas a Presidente Dilma Rousseff recentemente as retirou do PAC, suspendendo as obras da hidrovia. Resta aquela enorme e extraordinária obra das eclusas sem utilidade econômica. Portanto, nós temos que lutar. 
Ontem, aliás, saiu um relatório sobre a execução das obras do PAC no Estado do Pará - é de chorar! O Estado mais atrasado nas obras do PAC é exatamente o Estado do Pará. 
Portanto, juntando o entusiasmo de V.Exa. ao meu, nós temos que pressionar a bancada de Deputados Federais e Senadores do Pará junto ao Governo para que atualize as obras do PAC paralisadas. Muitas delas estão paralisadas, e outras já foram retiradas da agenda de execução. 
Para que tenhamos o desenvolvimento realmente integrado no nosso Estado, nós temos obras estruturantes extremamente necessárias, como a BR-163, que está realmente avançando; a Transamazônica, que em alguns trechos avançou, mas que em muitos ainda está paralisada; e, no caso da Hidrovia do Tocantins, uma obra extraordinariamente necessária para dar vazão ao escoamento da produção do Centro-Oeste, mais precisamente da nossa região. Elas fazem com que tenhamos a possibilidade de levar nossas riquezas de Marabá a qualquer lugar do mundo.
Sr. Presidente, com essas eclusas sem utilidade para a nossa economia, não adiantaram os bilhões de reais nelas investidos. 
Portanto, temos grandes desafios. O maior deles, neste momento, é o Estado do Pará defender o seu território, dizer não a essas propostas de divisão, terríveis para a população. Ninguém conseguirá fazer uma conta que consiga provar que a criação de mais duas estruturas burocráticas e administrativas no mesmo território poderá melhorar a saúde, a educação ou a segurança. 
Aqueles que amam nosso território, sejam nascidos no Estado do Pará, sejam acolhidos por aquele belo Estado, sabem que ali existem potencialidades fantásticas, mas que dependem da nossa unidade territorial. 
Ninguém divide o Pará! Estamos nesta luta. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.