	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de manifestar a minha felicidade pela aprovação, por todos os partidos políticos, do Decreto Legislativo nº 57, de 2015, que trata sobre o Tratado de Marraqueche.
	Quero dizer da minha honra por ter sido, na Comissão de Cultura, o Relator desse tratado de direitos humanos tão importante que foi recepcionado na condição de emenda constitucional pelo Direito brasileiro e ratificado neste momento. Ele vai permitir o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual, que passarão a ter acesso a bens intelectuais fundamentais para o desenvolvimento humano.
	Parabenizo a Secretaria de Direitos Humanos, o Itamaraty, que negociou o tratado, e todas as entidades que participaram da audiência pública na Comissão de Cultura, contribuindo para este momento tão importante para as pessoas com deficiência visual do nosso País.