	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Peço que some a minha orientação ao tempo, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é interessante começar esse debate sobre a questão da quarentena levantando a ideia de que nós estamos debatendo uma medida provisória que tinha 16 artigos e termina com 70 artigos. Como disse um Deputado agora há pouco, há muita enchente. Enchente não tem uma maré de jabutis, alguém a colocou lá. 
	Então, o problema é exatamente esse: começar a discutir uma proposta que é um projeto de Estado, porque discutir quarentena é discutir o Estado brasileiro, o que é segredo de Estado. Por que um servidor público altamente qualificado, que passa messes ou anos dentro de uma função pública, não pode e não deve ir para o mercado imediatamente, com conhecimentos e segredos que serão utilizados por setores da iniciativa privada? Nós estamos cansados de discutir isso aqui todo o dia, a porta giratória, inclusive, de gente que sai do mercado e vai parar em agência reguladora, e gente que sai do Estado ganhando 10 mil reais e depois vai para um banco ganhando 1 milhão de reais - é o caso do Banco Central.
	Este debate está embutido numa medida provisória, Líder Arlindo Chinaglia, para 70 itens redigidos dessa maneira, da forma que diz que no período de 10 meses, contada a data de dispensa, exoneração, destituição, demissão, de qualquer jeito, a pessoa vai estar remunerada. É um problema sério porque não adianta dizer que estão excluídos os casos de corrupção, que estão excluídos os casos que não tramitaram em julgado.
	Veja o cuidado que temos que ter para debater um assunto desse tipo. Na verdade, é óbvio que um assunto desse porte - e não é à toa que despertou tanta polêmica - vai gerar uma imensa desconfiança. Há aproveitamento e aproveitadores de todo o tipo, há compensações de todo o tipo. É um artigo que não se presta a discutir política de Estado no meio de uma medida provisória com mais de 60 itens acrescentados de contrabando. Isso não é possível! Isso precisa acabar aqui na Câmara dos Deputados. Nós não podemos aceitar mais esse tipo de inserção de medidas provisórias, começa por aí.
	E mais, acho que o serviço público merece outro tipo de debate, aquele que passa pelo caráter do Estado brasileiro, pelo fortalecimento do Estado brasileiro, pelas definições de funções dentro do Estado brasileiro, pelo cumprimento da Constituição Federal, particularmente do seu art. 37, que trata da impessoalidade, da moralidade, etc.
	E é por isso que nós não podemos tratar um tema desse tipo desta forma e nessas condições. Entendemos isso como uma demonstração de incapacidade, de violência. E digo mais: se isso passou dessa forma pela reunião de Líderes, passou inclusive pelo acordo de Líderes e se se deixou discutir esse problema via plenário, desculpem-me, o Líder do Governo, os Líderes da Base, mas trazer para o plenário de maneira contraditória para mim é sinal de incompetência ou de má-fé. E nós temos que investigar isso sim.
	Sr. Presidente, quero dizer, como Líder do PSOL, que a discussão sobre o processo de quarentena é séria, é uma discussão que cabe em vários órgãos. E a ocupação de cargos de confiança e cargos da administração pública que envolvem responsabilidades do Governo, responsabilidades com informações do Governo, informações sigilosas, precisa ter critérios muito bem estabelecidos, para que não haja depois prejuízo ao Estado e ao cidadão brasileiro.
	Por isso, entendemos, Sr. Presidente, que este debate não poderia prosperar, em hipótese nenhuma, nas condições que foram colocadas, e eu entendo que fere inclusive a ética pública.
	Evidentemente, o PSOL vai votar "não", ou seja, pela retirada dessa proposta. Que a gente aprenda a lição com este debate sobre as medidas provisórias.
	Acho que a gente deveria tirar lições desse debate de hoje em relação à tramitação das medidas provisórias, em relação a debates que deveriam estar em um projeto de lei específico, muito bem discutido, muito bem elaborado, tratando de forma transparente, linear, para que o povo brasileiro entenda que nós queremos que o Estado brasileiro funcione, mas eliminando qualquer possibilidade de malversação, de corrupção, de tráfico de influência e todos os males de que padece o serviço público brasileiro.
	Por isso que o debate foi elucidativo, pedagógico.
	O PSOL vota "não", Sr. Presidente.