	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., que nesta tarde preside os trabalhos desta Casa. Eu queria fazer um pronunciamento em nome do meu partido, o PRB, ao qual quero agradecer pela oportunidade do tempo de Liderança, para registrar uma audiência pública que ocorreu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Vou ler a justificativa do Deputado que requereu a audiência, o Deputado Penna, que me chamou a atenção. Ele coloca como justificativa do requerimento para discutir o setor pesqueiro nacional exatamente alguns dados que nós já conhecemos aqui.
Ele diz: 
"Apesar de dispormos de 8.500 Km de extensão de Costa e de 13,7% de água doce do Planeta, o setor pesqueiro nacional é responsável por apenas 7% do PIB do agronegócio que, em 2010, representou 22,34% do PIB total.
Segundo o Portal MyBeloJardim - Sustentabilidade Inteligente, registramos em 2012 a importação de quase seiscentos por cento a mais do que o Brasil exportou em pescados".
	Ou seja, o Brasil importou 600% a mais de pescado do que exportou.
Diz o Deputado:
"Não se justifica um País com tecnologia de produção, exemplos de sucesso e com o maior potencial aquícola do mundo, importar - só no ano passado, Sr. Presidente - US$1 bilhão e 234 milhões de dólares de pescado. Apenas para exemplificar, o pequeno Vietnam exportou US$ 1,74 bilhões de dólares somente de bagre Pangasius" - que é de origem do Vietnã.
	Faço este registro da justificativa do requerimento do nobre Deputado Penna para realização de audiência pública sobre o setor pesqueiro, porque ele é do meio ambiente, ele é da Comissão.
Sr. Presidente, nós temos acompanhado o desenrolar de todas as ações voltadas para o desenvolvimento do setor pesqueiro nacional. Um dos entraves, infelizmente, é exatamente a questão ambiental.
Eu faço este registro porque, quando aprovamos a Lei da Pesca, nós definimos nela que era para haver um compartilhamento das ações do Ministério da Pesca com o Ministério do Meio Ambiente. Bem, aí está o problema, a meu ver, Sr. Presidente, porque esse compartilhamento acaba tirando a autonomia do Ministério da Pesca para desenvolver o setor.
Eu faço esse registro porque nós temos exemplos de outros países
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.) 
O SR. CLEBER VERDE - Presidente Luiz Couto, eu tenho o tempo de Liderança e o de Comunicações Parlamentares. Eu não vou usar todo o tempo de Comunicações Parlamentares, por isso peço a V.Exa. pelo menos mais 5 minutinhos para poder concluir este discurso, pela importância do tema.
	Faço este registro, Sr. Presidente, porque alguns países, a exemplo da Noruega, onde estive semana passada representando esta Casa num evento chamado AQUANOR, que é uma feira de tecnologia voltada para o setor da pesca Tive a oportunidade de conversar com a Ministra da Pesca da Noruega, de conversar com o Vice-Ministro e fazer um bate-papo. Lá tivemos a oportunidade de ouvir deles que não existe qualquer compartilhamento de ações do Ministério da Pesca com o Ministério do Meio Ambiente. Ou seja, o Ministério da Pesca desenvolve as ações, tanto a piscicultura quanto a pesca oceânica, de forma a respeitar o meio ambiente, mas sem qualquer compartilhamento. Assim, não precisa o Ministério da Pesca pedir licença ambiental para desenvolver o setor. Aqui eu vejo que a Lei da Pesca, com o compartilhamento, acaba criando alguns embaraços e entraves.
Eu registro um exemplo exitoso, que está acontecendo no Maranhão: a criação de peixe em taque-rede, na barragem de Boa Esperança. Nós estamos com um projeto embrionário no Município de Nova Iorque, onde já fizemos duas despescas, beneficiando as comunidades que estão trabalhando com a criação de peixe no tanque-rede - altamente exitoso -, e o Ministério vem solicitando o licenciamento, a autorização ao Ministério do Meio Ambiente para aproveitar pelo menos 0,5% das águas da União e até agora não conseguiu a liberação do Ministério do Meio Ambiente para tratar da criação de peixes nas águas públicas, que estão paradas - águas de barragens -, que podem ser utilizadas, Sr. Presidente, exatamente para a criação de peixes, sobretudo em tanque-rede. Então, a questão ambiental acaba sendo um entrave. Eu diria que não os ambientalistas, mas a burocracia ambiental vem fazendo com que esse setor não se desenvolva a contento.
	Eu tenho certeza de que a Nação brasileira
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado, V.Exa. não poderá usar o tempo de Comunicações Parlamentares porque é o quinto inscrito nesse horário.
	O SR. CLEBER VERDE - Só 1 minuto a mais.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Eu já o concedi.
	Um minuto só.
	O SR. CLEBER VERDE - Para finalizar.
	Então, Sr. Presidente, a questão da piscicultura e da criação de peixe principalmente em tanque-rede precisa ser destravada. E, para isso, nós precisamos acabar com esse compartilhamento da lei e permitir que o Ministério possa desenvolver suas ações e fazer a produção acontecer.
	O Plano Safra está, sim, ajudando muito o nosso País. Assim, quero parabenizar a Presidente Dilma por ter lançado o Plano Safra.
	A produção de peixe no Maranhão já cresceu 70% em 1 ano. E é possível avançarmos ainda mais. Mas é necessário, repito, destravar a burocracia que existe na questão ambiental e fazer com que o Ministério da Pesca e Aquicultura, que tem um grande Ministro, o Sr. Crivella, que está com muita vontade, fazendo pelo setor, tenha a aquiescência para haver uma produção à altura deste País com aquilo que realmente tem de potencial.
	Portanto, eu faço aqui um apelo para que nós possamos realmente ter as condições necessárias para produzir mais peixe no nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.