	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero comunicar ao Plenário da Casa que hoje pela manhã foi realizada uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença de autoridades da área jurídica - advogados, promotores, juízes -, sobre o Projeto de Lei nº 583/11, que prevê o monitoramento eletrônico de presos no Brasil. Estou relatando esse projeto, que já foi relatado na Casa pelo então Deputado do PCdoB Flávio Dino, quando integrante da Comissão de Constituição e Justiça.
Acho importante a sociedade brasileira participar desse processo, porque ele está relacionado ao dia a dia do povo brasileiro. A população de presos é de quase meio milhão. Há quase o dobro disso de ordens de prisão não efetuadas. 
Sr. Presidente, vamos ouvir também pessoas da área dos direitos humanos e associações de familiares dos presos. O Congresso Nacional precisa dar uma resposta à sociedade sobre esse assunto. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, registro desta tribuna uma situação que tem preocupado os governantes acreanos e a população de Rio Branco, Capital do meu Estado. Trata-se, senhoras e senhores, da situação agonizante que o Rio Acre hoje apresenta. Um rio de importância vital para a população das principais cidades de uma parte do Estado enfrenta a sua maior seca nos últimos 40 anos.
É certamente o pior momento do maior manancial do Estado, que banha dezenas de cidades acreanas, que hoje é pauta de notícias infelizmente desanimadoras na grande imprensa. O menor volume de água já medido em seu leito foi em 2005, quando o rio chegou ao nível de 1,64 metro. Hoje, esta marca desceu para 1,48 metro.
O longo período de estiagem que o Estado vive todos os anos, principalmente de julho a setembro, causa prejuízos de toda ordem às famílias ribeirinhas, que têm o Rio Acre como principal via de acesso para o transporte de seus produtos até os mercados da capital. Lamentavelmente, o abastecimento de água tratada na capital acreana enfrenta desafios que as autoridades locais tentam superar para evitar possíveis racionamentos e colapsos no sistema.
Nobres pares, acompanho, na condição de presidenta da Comissão de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas desta Casa, a agonia gerada por fenômenos naturais em alguns Estados brasileiros. E esta situação tipicamente amazônica me fez propor um Fórum permanente em defesa do Rio Acre. Um esforço, aliás, bem compreendido pelo próprio Governo do Estado, que anunciou dias atrás medidas efetivas para revitalizar a bacia do Rio Acre, contemplando seus afluentes e subafluentes. O programa contempla com uma bolsa os produtores que aderirem ao programa de forma voluntária, para ajudar a preservar e recuperar a mata ciliar.
Sr. Presidente, somos apoiadores da louvável iniciativa de Parlamentares estaduais e imprensa local, que promoverá neste sábado um dia de limpeza do Rio Acre, mais uma tentativa de mobilizar as comunidades que dependem do manancial a protegê-lo de forma permanente. 
Desde já registro um evento igualmente importante, idealizado pelo gabinete do Deputado Eduardo Farias, previsto para a semana do dia 20 de setembro. Será o momento de envolver mais uma vez a participação do poder público estadual e municipal e sensibilizar a comunidade ribeirinha a preservarem as margens de seu curso principal e de seus afluentes e de buscar parcerias com as empresas locais e escolas públicas, entre outros que poderão aderir à adoção de trechos do rio para investirem na preservação destes.
Sr. Presidente, muito me preocupam as manchetes dos sites e jornais da região, dando conta de que um possível agravamento da seca nos próximos dias pode causar desabastecimento de gêneros alimentícios e, sobretudo, combustíveis na capital acreana.
Estamos sentindo na pele e no quotidiano a resposta que a natureza dá para os malefícios que o homem faz a ela. Portanto, senhoras e senhores, ainda há tempo de reconstruirmos o nosso patrimônio natural, de preservarmos as nascentes dos nossos rios e assim garantirmos qualidade de vida para as gerações futuras.
Muito obrigada.