	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acrescente ao meu tempo o tempo destinado ao meu partido, o PSB.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer um registro que me deixa muito feliz. Registro a presença de jovens e professores de uma escola de Brasília. Esta Casa é a casa de vocês no futuro, se Deus quiser.
	Ontem, Sr. Presidente, eu tive a honra de receber das mãos do Desembargador Leopoldo Raposo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a Medalha Desembargador Nunes Machado, no grau oficial, que me foi concedida a requerimento do Desembargador Claudio Nogueira, conterrâneo de Afogados de Ingazeira, e cedida por unanimidade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em comemoração aos 194 anos daquele egrégio Tribunal.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. os 6 minutos da Liderança do PSB.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Somado o tempo de Liderança.
	Registro a presença dos alunos do Colégio Sagrado Coração de Maria, da Asa Norte.
	Sejam bem-vindos a esta Casa.
	O SR. GONZAGA PATRIOTA - Parabéns aos alunos do Colégio Sagrado Coração de Maria.
	Esse egrégio Tribunal de Justiça, principalmente nos últimos anos, no mandato anterior ao do Sr. Leopoldo, faz um trabalho tão importante em Pernambuco, um trabalho com os magistrados, com a sociedade. Só no ano de 2015, julgaram-se mais processos do que a Justiça recebeu para tramitação. Isso é muito importante. Quero parabenizá-los por isso.
	Receberam essa medalha Maria da Penha, que deu nome à Lei Maria da Penha, tão importante para o País. Estava também presente a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e a esposa do educador Paulo Freire.
	Eu quero parabenizar todos os desembargadores do Estado de Pernambuco por essas comendas. Obviamente eu fico feliz. O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, com quem daqui a pouco terei reunião, também recebeu a comenda.
	Sr. Presidente, começam hoje em todo o País, menos obviamente aqui na Capital Federal, as campanhas para as eleições municipais. O Deputado Mauro Benevides representa muito bem o Estado do Ceará, a minha Região Nordeste, um Estado sofrido que tinha um DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, que foi extinto depois do trabalho de retomada de todos nós aqui. Não olham para a nossa Região Nordeste, uma região pobre como a Região Norte do Brasil.
	Hoje, numa entrevista, alguém me perguntou: "Deputado, existe jeito para essa crise?" Eu disse que sim e que o jeito poderia começar no dia 2 de outubro. É importante que os brasileiros façam, a partir de hoje, uma reflexão. São 45 dias de campanha de candidatos a Vereador e Prefeito em todo o Brasil. Vereadores e Prefeitos são a base da política nacional. Depois vêm os Deputados Estaduais, Deputados Federais, Governadores, Senadores, Presidente da República. Eu já vi este País numa situação bem mais difícil. Eu acompanhei uma crise bem maior do que esta, quando tomaram o poder do povo e fecharam esta Casa do Congresso Nacional.
	Quando a campanha eleitoral começa de fato e de direito, é importante analisar as dificuldades por que passa o Brasil e como resolver seus problemas. E quem pode resolver isso é o eleitor que está assistindo a esta sessão. É o eleitor quem vai escolher alguém para representá-lo na Câmara de Vereadores e alguém para ser o Prefeito da sua cidade. 
	Obviamente que, com as alterações que nós conseguimos fazer, pálidas, na lei eleitoral, nós tivemos mudanças e, com certeza, pelo menos, oficialmente, não teremos mais aquilo que nós tivemos em eleições anteriores, quando grandes empresas financiaram grandes candidatos a Vereador, Prefeito, Deputado, Senador e tantos outros.
	Não dá para continuarmos nessa crise. Eu acredito que, nas eleições de 2 de outubro, nós podemos mudar. Não dá para aceitar que alguém ofereça um saco de cimento ou dinheiro em troca de voto. Quando um político fizer coisas erradas, tem que se olhar para o seu passado, como ele chegou ao seu cargo.
	Sr. Presidente, quero agradecer ao meu partido esse tempo. Dispenso o tempo que me resta para que os colegas Deputados possam fazer o encaminhamento dos seus pronunciamentos.
	Cuidado nas campanhas eleitorais! Vamos eleger os melhores Vereadores e Prefeitos para o nosso País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, grande liderança do Estado nesta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de receber na manhã de ontem, das mãos do eminente Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Nunes Machado, no grau de grande oficial, comenda indicada pelo eminente Desembargador e conterrâneo Cláudio Nogueira, aprovada por unanimidade dos desembargadores desse Tribunal de Justiça.
	Em comemoração aos 194 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, foi realizado, no dia de ontem, 15 de agosto, um ato solene homenageando personalidades que contribuíram com a Justiça e a sociedade. Antes, foi realizada uma tradicional missa de Ação de Graças, às 9 horas, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, localizada na Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. 
	Às 10 horas, houve a aposição do retrato do Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves na Galeria de ex-Presidentes do Tribunal, no 1º andar do Palácio da Justiça. Logo em seguida, na sala de sessões do pleno, se iniciou a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargadcr Joaquim Nunes Machado, a maior comenda do Judiciário Estadual.
 	Na lista dos agraciados estiveram Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que deu nome à Lei n° 11.340, de 2006; a Ministra do Supremo Triubnal Federal - STF, Cármen Lúcia, idealizadora da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa; o educador Paulo Freire, em memória, e este humilde Parlamentar, que recebeu a medalha do Mérito Judiciário no Grau Grande Oficial.
	A solenidade foi comandada pelo Presidente do Judiciário estadual, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que, na ocasião, também fez a abertura da  5ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa.
	O Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sr. Presidente, foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, de Dom João VI, então Rei do Brasil - Reino Unido de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às pressas e com móveis ainda improvisados.
	Nos anos seguintes foram registradas constantes mudanças de sua sede, passando a funcionar no Consistório do Espírito Santo, na Cadeia Velha, na Faculdade de Direito do Recife e no Liceu de Artes, até a sua transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, onde permanece até os dias atuais.
	Este prédio teve a pedra fundamental lançada solenemente no dia 2 de julho de 1924, pelo Governador do Estado e Juiz Federal, Sérgio Loreto, dentro das comemorações do primeiro centenário da Confederação do Equador. Ressaltou ele na ocasião a importância do momento por estar "poupando a Pernambuco da vergonha de ter instalado os serviços de seu Fórum num pardieiro indescritível".
	Para a obra do novo prédio foi escolhido o projeto de autoria do arquiteto italiano Giacomo Palumbo, formado pela Escola de Belas Artes de Paris, em colaboração com Evaristo de Sá. A construção foi iniciada, mas o Governador Sérgio Loreto, ao terminar o seu Governo, deixou a obra ainda no pavimento térreo, área denominada de Porão.
	Em 1926, o trabalho foi paralisado, somente sendo retomado 2 anos depois, no Governo de Estácio Coimbra, com conclusão em 7 de setembro de 1930, quando estava à frente do Tribunal o Desembargador Belarmino César Gondim.
	O local escolhido para abrigar o Palácio da Justiça, no centro do Recife, está intimamente ligado à história do Estado. A área onde foi construído pertenceu ao Palácio Vriburgh (ou Friburgh, que também pode ser grafado Vryburg e que signjfica alcançar a liberdade), ou seja, era o Palácio dos Despachos de Maurício de Nassau, o Palácio das Torres, na ilha de Antônio Vaz, nas imediações do Forte Ernesto. Com a expulsão dos holandeses em 1654 foi também desativado o Forte Ernesto e restabelecido o Convento de Santo Antônio.
	Em 1770, a mando do Governador Manoel da Cunha Menezes, demolido o Palácio das Torres, foi construído em seu lugar o prédio do Erário Régio, aproveitando parte do material da demolição. Em 1840, com a demolição do prédio do Erário, o Presidente da Província, Francisco do Rego Barros, um dos grandes construtores do Recife, mandou edificar o Palácio do Governo, como também o Teatro Santa Isabel, este iniciado em 1° de abril de 1841 e inaugurado em 18 de maio de 1850.
	Para completar o quadro paisagístico, emoldurando a Praça da República, construiu-se o nosso Palácio da Justiça. Nele se acha manifestado o talento artístico de vários e dedicados homens, entre eles o alemão Heinrich Moser, criador dos vitrais e o quadro alegórico à Justiça que embelezam o Palácio da Justiça.
	Gostaria de enfatizar, Sr. Presidente, a minha felicidade em receber esse reconhecimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, através da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, a maior comenda do  Judiciário Estadual, no Grau Grande Oficial.