            O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu o recolho como lido. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar de a população brasileira majoritariamente rejeitar a legalização do aborto, um herodiano projeto de lei foi aprovado sorrateiramente no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2013 (número de tramitação no Senado Federal), que amplia ainda mais os casos de aborto, agora tragicamente sancionado pela Presidente Dilma. 
Reações pelo veto integral ocorreram pelo País. A ocasião dá ensejo para que eu dê conhecimento a esta Casa do artigo de meu conterrâneo Paulo Roberto Campos, estampado na revista Catolicismo:
"Notícia trágica para a família eclodiu no mês de julho: o antigo Projeto de Lei 60/1999 - agora renomeado como PLC 3/2013 - foi maquiavelicamente reformulado por um passe de 'mágica' e aprovado pelo Congresso Nacional.
Com efeito, o PL 60/1999 normatizava uma questão em certos aspectos até louvável: o atendimento nos hospitais à mulher vítima de violência sexual. Mas ele sofreu uma reformulação a fim de poder ampliar ainda mais os casos de abortamento 'legal' (sic) no País, sem empregar a palavra 'aborto'. A pretexto de uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN) que, em regime de urgência, colocasse tal projeto em votação na Câmara dos Deputados. 
Na verdade, um verdadeiro complô montado para aprovar o PLC. Em 5-3-13, devido a uma manobra regimental, a nova redação foi aprovada pelo plenário da Câmara, de forma sub-reptícia para que não houvesse reações. Muitos deputados sequer tomaram conhecimento do texto. Encaminhado ao Senado, ele foi rapidamente aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em 10-4-13. 
Repetindo a mesma manobra anterior, ele foi renomeado como PLC 3/2013 e posto em votação no plenário do Senado, sendo aprovado também de modo relâmpago e por unanimidade no dia 4 de julho último. Até mesmo congressistas contrários ao aborto afirmaram ter sido surpreendidos e que votaram sem tempo para conhecer precisamente as reformulações inseridas. No fundo, cochilaram! Caíram na armadilha montada pelo Ministro da Saúde e por alguns deputados petistas. Acabaram aprovando o Projeto de Lei da Câmara, tão contrário à moral e ao sentir da imensa maioria do povo brasileiro que se opõe à prática abortiva.
Uma vez aprovado, o projeto foi encaminhado à Presidência da República. No momento em que escrevemos este artigo (22-7-13), ele se encontra sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff para ser sancionado (ou vetado) até o final de julho. Se ela o aprovar, 'todos os hospitais integrantes da rede do SUS' serão obrigados a encaminhar a mulher que se disser 'vítima de violência sexual' a um serviço de abortamento a fim de se submeter a uma 'profilaxia da gravidez' - eufemismo de aborto empregado velhacamente para não assustar e evitar possíveis reações. 
Conforme estabelece o projeto, todos os hospitais devem prestar 'informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis' e devem oferecer 'atendimento emergencial e integral decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social'. E por vítima de 'violência sexual' a nova lei entende qualquer mulher que declare uma relação sexual 'não consentida' - ainda que tenha sido com o próprio marido. Não há sequer obrigação de provar, por exemplo, por meio de um laudo do Instituto Médico Legal, ou de apresentar boletim de ocorrência policial. Basta a declaração da gestante...
Vigorosas reações pelo veto total do PLC se levantaram em todo o Brasil. Logo que a espantosa notícia da aprovação circulou pelos movimentos que lutam contra a legalização do aborto no País, a reação foi imediata e de muita indignação. A primeira foi uma campanha para exigir da presidente Dilma Rousseff que honre a palavra dada por ocasião do segundo turno das últimas eleições, quando, além de dizer que pessoalmente era contra o aborto, ela garantiu que nada faria a favor da prática abortiva durante seu mandato - do que temos uma farta documentação, inclusive gravações em vídeos. 
Assim, o gabinete da presidente foi inundado de mensagens com pedidos para que ela não sancionasse o PLC 3/2013. Com o mesmo objetivo, movimentos antiabortistas moveram outras iniciativas por meio de abaixo-assinados; pedidos à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para que pressione o governo; contatos em Brasília; telefonemas, envios de e-mails, fax, notícias de sites e blogs; tudo, enfim, com o objetivo de obter que o hediondo projeto seja vetado integralmente. 
Vimos com júbilo que logo no início das reações, pelo que tenhamos conhecimento, três eminentes Prelados - o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, o bispo de Frederico Westphalen (RS), Dom Antonio Carlos Rossi Keller, e o bispo de Apucarana (PR), Dom Celso Marchiori - ergueram suas vozes para protestar contra a aprovação do projeto abortista e lançaram notas pastorais publicadas em diversos sites e blogs pedindo aos fiéis orações e manifestações dirigidas à presidente Dilma pelo veto total do PLC. Foram dignos pastores que saíram a público em defesa da moral católica e de seus rebanhos. Seguem trechos de cada um dos documentos dos mencionados Prelados. 
Da Nota Pastoral de Dom Aldo Pagotto: 'Manifesto o meu veemente protesto público e pedido de veto ao projeto, junto à Presidente da República Federativa do Brasil, a Sra. Dilma Rousseff. O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 3/2013, após rapidíssima tramitação, sem quaisquer debates. A estratégia utilizada focou a obrigação de oferecer assistência integral de saúde às vítimas de violência sexual. Passaram batidos os itens que representam a legalização proposital do aborto, apresentado, pois, como 'profilaxia'. O projeto está nas mãos da Sra. Presidente para sua aprovação'.
Da Nota Pastoral de Dom Rossi Keller: 'Não se encontra, naturalmente no texto [do PLC], a palavra 'aborto'. Mas as intenções são suficientemente claras: proporcionar aos profissionais da Medicina e do Direito a base legal para a realização pura e simples de abortos. Esta é e sempre foi a estratégia usada: fugir dos termos contundentes, mas implantar, de forma disfarçada a devida autorização para que se possa agir de acordo com a ideologia abortista'.
Da Nota Pastoral de Dom Celso Marchiori: 'A atitude do Governo Federal e dos parlamentares que lhe dão sustentação no Parlamento é criminosa e caminha em direção oposta à defesa da vida. Tenho comigo que a legalização do aborto, mesmo que não às claras, é uma saída mais barata, pois a defesa da vida envolve investimentos na saúde da mulher e da criança'.
Infelizmente, enquanto o Brasil parecia acordar com reações pipocando por todas as partes, a CNBB parecia dormir. Demorou a fazer algo, mesmo depois de inúmeros pedidos de movimentos e de fiéis católicos; e quando o fez, manifestou-se insuficientemente. Apenas lançou, sem destaque e por meio de seu site, uma nota tímida, não para exigir o veto integral, mas apenas parcial do PLC. Será que a CNBB não percebeu que o 'veto parcial' deixará uma brecha através da qual entrará a ampliação de casos de aborto praticados no País? 
Com essa reação tão insuficiente, ao mesmo tempo em que cresceu nos movimentos antiabortistas a indignação contra a 'matança de inocentes', cresceu também a perplexidade em relação à CNBB, por não sair a público manifestando uma justa indignação contra o abjeto Projeto de Lei e conclamando todos os católicos à reação, numa verdadeira cruzada contra um Projeto atentatório ao 5º Mandamento da Lei de Deus: não matar.
Como até o momento (22-7-13) a presidente Dilma não se manifestou e como a CNBB se pronunciou de maneira tão fraca, a solução foi apelar ao Pastor dos Pastores, ou seja, ao Papa.
Assim sendo, o movimento 'Brasil pela Vida' (www.brasilpelavida.org) empreendeu uma campanha de mensagens dirigidas ao Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, pedindo-lhe que fizesse chegar a Francisco I nosso desejo do veto total ao PLC 3/2013, a fim de que o Pontífice o manifestasse à presidente Dilma, exortando-a a vetar integralmente, e não apenas alguns itens. No dia da chegada do Papa, em 22 de julho, as primeiras 2.844 mensagens foram entregues na Cúria do Rio de Janeiro. Pouco depois, tinha-se notícia de que o número de assinaturas já ultrapassava a casa dos 7 mil, e continuou crescendo."
Sr. Presidente, queira a Sagrada Família - do mesmo modo como livrou o Menino Jesus da sanha do rei Herodes, quando este ordenou a "Matança dos Inocentes" em Belém - livrar o Brasil de uma nova "Matança de Inocentes", que ocorrerá com esse herodiano projeto sancionado pela Presidente Dilma. E rezemos para que ela volte atrás e cumpra sua promessa de que nada faria que favorecesse a ampliação do aborto em nossa Pátria.
Tenho dito.