	O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - O prazer é meu, Sr. Presidente. Quero saudá-lo e, ao mesmo tempo, parabenizá-lo pela iniciativa de sugerir esta sessão plenária especial para debater um tema por demais atual e importante no dia a dia do brasileiro: o transporte público e a mobilidade das pessoas. Indiscutivelmente foi o estopim dessa grande mobilização popular que ocorreu nas grandes e nas médias cidades do Brasil.
	Quando se discute mobilidade, evidentemente se tem que conceituar e debater a primeira forma de deslocamento das pessoas. Refiro-me às calçadas das grandes cidades, utilizadas nos deslocamentos a pé, que são extremamente malcuidadas. O Brasil, infelizmente, nas grandes e importantes cidades, não cuida adequadamente das suas calçadas.
	As ciclovias e as ciclofaixas são algo que têm também prioridade absurdamente insignificante nas chamadas políticas públicas. Sabe-se claramente que boa parte da população, inclusive em grandes centros urbanos, desloca-se de bicicleta. Existe, infelizmente, distância muito grande entre a realidade da maioria esmagadora da população e a realidade das políticas públicas traçadas pelos Governos Municipais nas grandes e médias metrópoles do nosso País.
	Na área de transporte público, lamentavelmente assistimos, nas últimas décadas, sobretudo na última, a um baixíssimo investimento. Tanto foi assim que a falta de qualidade é um dos principais alvos de protesto, de reclamação por parte do público. Protestam em relação não só à tarifa, mas também à falta de qualidade.
	Não se investiu adequadamente em corredores exclusivos de ônibus. O grande exemplo do BRT de Curitiba foi exportado - menciono o caso da Transmilenio, em Bogotá. É algo que começa a engatinhar, a ter início em cidades importantes, como Recife. Apenas nas décadas de 70 e 80 houve investimentos relevantes na área de corredores exclusivos de ônibus, salvo algumas poucas exceções, como, por exemplo, São Paulo.
	O metrô também é algo que tem merecido pouco investimento por parte dos poderes públicos. É preciso cuidar de metrô, de transporte em ônibus de boa qualidade, com corredores exclusivos, e de trens metropolitanos.
	Ao que se assiste hoje na realidade do Brasil? O Governo PT-Dilma projetou, para os últimos 4 anos, um investimento da ordem de 18 bilhões de reais na área de mobilidade. O PAC da Mobilidade, lançado pela Presidente Dilma, envolvia recursos da ordem de 6 bilhões de reais. Sabem o que foi investido até aqui? Pouco mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, 20% daquilo que foi assumido publicamente em relação ao PAC da Mobilidade.
	Não é por outro motivo que o Brasil, hoje, está paralisado. Ao mesmo tempo em que não se investiu na área do transporte público, assistiu-se a uma explosão na comercialização de veículos de transporte individual. Nas grandes metrópoles, praticamente se dobrou a frota de veículos em circulação. Não podia ser outra a consequência: cidades paralisadas, piora da qualidade do transporte público.
	Nós aprovamos recentemente projeto de lei que desonera de PIS e COFINS o transporte público. Defendo a necessidade de que haja transparência quanto às planilhas e à forma de cálculo da tarifa do transporte público. Precisam ser algo que qualquer cidadão simples possa acompanhar. Não se pode conceber que sejam verdadeiras "caixas-pretas" as planilhas referentes ao transporte público no Brasil.
	Eu defendo insistentemente que possamos perseguir esse processo de transparência - foi o propósito também de projeto do Deputado Ivan Valente, aprovado recentemente - e reduzir ainda mais a carga de impostos sobre o transporte público. O mundo todo subsidia transporte público, e o Brasil, ao contrário, onera-o. É um contrassenso. É algo absurdo.
	Para finalizar, queria também tecer alguns comentários relativos à questão do passe livre. Respeito a tese, a iniciativa daqueles que se mobilizam nesse sentido, mas não existe lanche de graça, alguém paga a conta. É preciso que haja transporte de qualidade, e com custos compatíveis ao bolso do trabalhador brasileiro.
	Para falar a verdade, só existem dois grandes segmentos que pagam plenamente transporte público no Brasil: o dos desempregados e o dos autônomos. Os idosos têm gratuidade; os estudantes pagam meia passagem; os empregados formais têm o vale-transporte. Quem paga plenamente transporte público no Brasil, subsidiando os demais, são os desempregados e os autônomos.
	Antes de apresentar uma solução clara e objetiva quanto ao modelo, eu defendo que essa discussão se dê de forma aberta, transparente, para que possamos dizer quem paga o que, quem subsidia o quê. Evidentemente, os mais pobres precisam ter tratamento diferenciado. Não pode haver uma espécie de efeito Robin Hood ao contrário: os mais ricos se beneficiando do subsídio que deveria beneficiar justamente os mais pobres.
	Para concluir, Presidente Beto Albuquerque, eu quero dizer que a iniciativa de V.Exa. foi válida, importante. Pude apresentar um projeto com vistas à mencionada desoneração e tive a felicidade de merecer o apoio da Casa. Foi aprovado. Talvez eu tenha sido o primeiro Governador que reduziu à metade a alíquota de ICMS sobre o diesel, o que repercutiu diretamente na tarifa de ônibus. Não admiti, na ocasião, que não houvesse repasse. Condicionei a aprovação da redução do ICMS ao repasse direto para a tarifa de ônibus, como, de fato, aconteceu.
	Com reflexão madura, transparente, responsável, com discussão dos interesses do Brasil, vamos poder ter aquilo que é sonho dos brasileiros que têm espírito público: um transporte público de qualidade que respeite a dignidade do ser humano e da classe trabalhadora do nosso País.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Obrigado, Deputado Mendonça Filho.
	A propósito do que disse o Deputado Mendonça Filho, quero registrar que o Estado do Ceará, há 5 anos, não cobra ICMS sobre o óleo diesel do transporte público. Pernambuco, já há um bom tempo, cobra 8,5%, e agora, em razão do processo licitatório do transporte, tanto a Capital quanto o Estado estão zerando a cobrança de ISS e ICMS também. Atualmente a tarifa em Recife custa R$2,15. São atitudes que vão puxando o preço para baixo e indo ao encontro de todos aqueles que querem um transporte de qualidade.