	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço ao Deputado Paulo Rubem.
	Sr. Presidente, eu quero deixar registrado nesta Casa um relatório sobre a audiência pública que aponta os impactos da mineração de urânio na Bahia, especialmente na cidade de Caetité.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero divulgar a audiência pública sobre os impactos da mineração de urânio, realizada na Comissão de Meio Ambiente desta Casa no dia 6 de outubro, quinta-feira, às 10h. 
A discussão veio à tona através da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA Brasil (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), que durante a audiência lançou o Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear, estudo que aponta inúmeras violações decorrentes da mineração de urânio em Caetité, Bahia, onde funciona a Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (URA-INB).
	O relatório, fruto de uma investigação que durou mais de 2 anos, revela danos causados pela atividade mineradora à saúde, ao meio ambiente e à economia. Depoimentos, estudos, denúncias e reuniões com autoridades públicas e comunidades atingidas embasaram a pesquisa e tornaram possível constatar as contradições que envolvem a exploração de urânio. Tudo isso levou a relatoria a questionar o investimento do Brasil no Ciclo do Nuclear, para o qual Caetité tem cumprido papel indispensável, pois o Município, distante 750 quilômetros da Capital baiana, é responsável pela mineração e transformação do urânio mineral em concentrado de urânio, a principal matéria-prima do combustível nuclear. 
	Dentre as ações realizadas pela relatoria, ligada à Organização das Nações Unidas, destacam-se as visitas às diversas comunidades da região ao entorno da mina, como a de Juazeiro, distante 8 quilômetros do centro da exploração. Lá, estudo independente realizado através do Greenpeace, em 2008, havia identificado que a água de poços apresentava sete vezes maior concentração de urânio do que o limite permitido pela Organização Mundial de Saúde, denúncia confirmada por exames realizados pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima da Bahia (INGA-BA) e pela Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), que culminou com a suspensão do consumo de água em três poços, em novembro de 2009.
	A desinterdição posterior dos poços, em circunstâncias pouco claras, é uma das razões que preocupam a população local e levou-a a solicitar à Plataforma DHESCA a realização do relatório. O documento final aborda outras questões sobre os quais as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sistematicamente se recusam a explicar de forma satisfatória, como: os moradores de Caetité têm maior propensão a desenvolverem cânceres pela exposição ao urânio? A água usada pelos moradores está contaminada? Apesar dos vazamentos, por que os órgãos públicos permanecem concedendo licenças ambientais? Por qual motivo as nascentes e poços artesianos usados pelas comunidades secaram? Quais os efeitos do gás radônio?
	No ano em que o mundo lembra os 25 anos da tragédia em Chernobyl e vivencia os impactos de mais um acidente nuclear, desta vez em Fukushima, no Japão, o debate em torno da energia nuclear permeou a audiência pública.
	Muito obrigado.