	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero repetir o apelo que fiz ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o Governo Federal aja com rapidez e rigor na resolução do conflito que tem violentado o povo guarani-kaiowá, em Mato Grosso do Sul, e que levou à morte um importante líder indígena.
	Aproveito para expressar também minha crítica ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que declarou que está ainda insatisfeito com o ajuste fiscal e que vai aprofundar as dificuldades de acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Essa é uma crueldade com as vítimas desse sistema de trabalho perverso e não é solução para a crise. A crise só tende a se aprofundar se as grandes fortunas ficarem intocadas, a dívida não for auditada e os pobres trabalhadores e servidores públicos continuarem sendo o alvo.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre a noite de quinta-feira e sábado da semana passada, 3 a 5 de setembro, indígenas guaranis-kaiowás estiveram sob os ataques de milícias de fazendeiros armadas em Mato Grosso do Sul. O conflito se deu na tekoha - lugar onde se é - Guyra Kamby'i, na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada entre os Municípios de Douradina e Itaporã, cerca de 30 quilômetros de Dourados.
	De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, os ataques se iniciaram depois que os guaranis-kaiowás ocuparam suas terras ancestrais na madrugada de quinta-feira, montando acampamento no local. Na tarde da mesma quinta-feira, fazendeiros armados invadiram a tekoha Guyra Kamby'i e atearam fogo no acampamento, após expulsar os indígenas a tiros.
	Na sexta-feira, 4 de setembro, quando os indígenas retornaram à área, as milícias rurais convocaram novo ataque, que ocorreu na noite desta sexta-feira. Como relata o Ministério Público Federal - MPF de Mato Grosso do Sul, o Presidente do Sindicato Rural de Itaporã vem convocando fazendeiros da região a atuar na expulsão dos indígenas de Guyra Kamby'i. Ainda segundo o MPF, ele teria enviado mensagens por meio de redes sociais para organizar o ataque de ontem.
	No sábado, 5 de setembro, o CIMI reportou que os ataques continuam, de maneira a expulsar os guaranis-kaiowás da área onde se encontravam ao longo dos últimos anos, antes da nova ocupação, uma extensão de apenas 2 hectares para 20 famílias. Segundo o CIMI, quando esse conflito teve início na quinta-feira, a Polícia Federal foi contatada, mas não foi ao local. Agentes da FUNAI estiveram na área, porém sem nenhuma proteção policial.
	Ainda na noite de sexta-feira, o PSOL entrou em contato com o Ministério da Justiça, que prometeu enviar agentes da Polícia Rodoviária Federal ao local.
	A bancada do PSOL no Congresso Nacional repudia todos os ataques sofridos pelos guaranis-kaiowás. É extremamente preocupante que 5 dias após a morte de Simião Vilhalva Guarani Kaiowá na TI Ñande Ru Marangatu, localizada no Município de Antonio João, em Mato Grosso do Sul, e no dia seguinte à ida do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Campo Grande para reunião com fazendeiros e indígenas, novos confrontos aconteçam.
	É imperativo ao Governo que aja no sentido de conter conflitos armados na região. Milícias rurais não devem ser toleradas e representam uma afronta à autoridade do Estado brasileiro, que garantiu o direito dos povos originários às suas terras na Constituição de 1988.
	No plano legislativo, cabe ressaltar que a movimentação em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, prejudica qualquer tentativa de moderação de conflitos entre indígenas e fazendeiros. Enquanto houver esperança de que os direitos dos povos indígenas as suas terras serão retirados, haverá clima de guerra no campo.
	Por fim, o PSOL urge o Ministério da Justiça e a Presidência da República a cumprirem a Constituição Federal, enviando imediatamente tropas da Força Nacional e da Polícia Federal com a finalidade de estancar a violência na região e avançando nas demarcações das terras indígenas dos guaranis-kaiowás e de outros povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Eles aguardam há anos a garantia de seus direitos, enquanto morrem de fome na beira de estradas ou assassinados na luta por suas terras.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna mais uma vez para cobrar mudanças na política econômica do Governo, que, a meu ver, tem optado por jogar todo o peso da crise sobre os trabalhadores, como têm mostrado as medidas propostas pelo Ministro Joaquim Levy.
	O Ministro fala agora em endurecer as regras para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sob o falso argumento de que a Previdência seria deficitária. Segundo estudo divulgado pela Fundação ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2013, o superávit na Previdência foi de R$ 76,2 bilhões.
	No balanço entre receitas e despesas previstas na Constituição para o sistema de seguridade social, que compreende os direitos à saúde, à previdência e à assistência social, o Governo sempre arrecadou mais do que gastou.
	A Previdência é um dos pilares da cidadania social brasileira. Estudos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que, entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade medida pelo Índice de Gini. No entanto, no subperíodo 2009/2011, pela primeira vez os rendimentos da Previdência apresentaram a maior contribuição, 55%, para a queda da desigualdade, superior à contribuição do mercado de trabalho (IPEA, 2012).
	Diversos estudos demonstram que as transferências monetárias da Previdência também produzem impactos positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local, especialmente no caso das regiões mais pobres do País. Além disso, a experiência dos últimos 10 anos demonstrou que a ampliação da renda das famílias foi peça importante para sustentar a demanda agregada e o mercado interno, base do crescimento econômico.
	É importante lembrar que o financiamento da Seguridade Social se dá, desde a Constituição de 1988, através de fontes como CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, demais fontes de financiamento que integram o Orçamento da Seguridade Social, a despeito da DRU - Desvinculação de Receitas da União e dos bilhões em desonerações fiscais que o Governo tem concedido. Até 2018 o Governo da Presidente Dilma terá dado R$ 458 bilhões em desonerações. Um verdadeiro absurdo!
	Hoje 8% do PIB brasileiro são investidos na Previdência Social. Com a elevação dos juros, os gastos com a dívida pública chegarão a 7%, dinheiro destinado a enriquecer ainda mais milionários, investidores, especuladores e rentistas.
	Não é possível mais manter esta agenda que aprofunda a crise e destrói a nossa Constituição e as conquistas sociais e trabalhistas dos últimos 70 anos. O Governo Dilma tem que optar por que lado ficar, se dos banqueiros ou do povo brasileiro.