	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Liliam Sá.
	Sras. e Srs. Parlamentares, a Deputada Erika Kokay, há poucos instantes, falou sobre cultura da paz, manifestando-se até mesmo em relação a outros Parlamentares que falaram anteriormente a ela. 
	Ela falava sobre cultura da paz. Lamentavelmente, Sras. e Srs. Parlamentares, a segurança pública ainda não entrou na pauta do Governo do qual faço parte, do qual sou base. O Governo Federal tem trabalhado muito com a questão da saúde, principalmente nos últimos tempos, como já vem trabalhando há muito tempo com a questão da educação, mas não coloca na pauta a questão da segurança pública. 
	A segurança pública tem de ser pautada pelo Governo. O Governo precisa abrir os olhos para o Brasil que é violentado a cada dia, porque brasileiros são violentados, desumanizados, vilipendiados, todos os dias. 
	Eu tenho um projeto aqui na Câmara dos Deputados, dentre outros projetos que podem ser considerados projetos de cultura da paz. Eu tenho aqui o chamado Estatuto da Paz. Temos projetos importantes, e, somado a eles, esse do Estatuto da Paz. A esse projeto eu dei entrada na Mesa no dia 6 de outubro do ano de 2004 - vejam, 6 de outubro de 2004. Nós conseguimos a aprovação desse projeto na CCJ, em caráter conclusivo, no dia 7 de agosto de 2012. Vários relatores analisaram esse projeto. Lamentavelmente, ele não está na pauta do Governo. Afinal, não é um projeto do Governo. Hoje, ele está no Senado Federal, com o Senador Magno Malta. 
	Precisamos trabalhar com políticas públicas pela cultura da paz, e eu deixo bem claro algumas questões na minha justificativa para a aprovação do projeto. 
	Deixo aqui de maneira nítida e clara algumas questões. 
	O crescimento das variadas - vejam bem, essa fala é de 2004 - formas de violência urbana e rural vem focalizando a atenção de diversos atores sociais para a formulação de políticas públicas que possam propor medidas para um enfrentamento eficaz. No entanto, é possível observar que, a despeito de um grande esforço acadêmico e executivo para compreender o fenômeno das variadas formas de violência e propor ações de enfrentamento, essas medidas não vêm surtindo o efeito desejado.
	Os índices que se propõem a medir a violência se apresentam cada vez mais preocupantes, e o Brasil vem sendo destacado, por organismos internacionais, como um dos países mais violentos no mundo.
	Durante a abertura do Seminário Internacional de Armas, em 28 de abril de 2004, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Brasil, divulgou que o País - já naquele ano, em 2004 - registrava 11% dos homicídios ocorridos em todo o planeta, apesar de representar apenas 2,8% da população mundial. Vejam, em 2004 o Brasil representava 11% dos homicídios ocorridos no mundo, afora os desaparecidos e aqueles cuja morte não tem causa ainda definida, sendo que éramos, naquela época, apenas 2,8% da população mundial. O prognóstico formulado, naquela mesma oportunidade, também não é animador, já que a interpretação dos dados indica que esses números tendem a aumentar - e já aumentaram. O Brasil hoje é o país mais assassino do mundo! 
	Temos que trabalhar políticas públicas por uma cultura de paz. Em algumas áreas do território nacional, vive-se em estado de violência, que não tem um caráter eventual, mas se constitui em uma situação cotidiana da vivência da população, como a fome, o desemprego e a exclusão social, que são expressões da mais cruel violência. Diga-se de passagem que a cultura da violência, não me canso de repetir, está tão enraigada no Brasil, que, mesmo com a melhora dos indicadores sociais, os melhores dos útimos anos, a violência continua aumentando. 
	Os brasileiros estão marcados por um caráter de violência.	Claro que eu não posso generalizar, mas o Brasil hoje tem um caráter de violência: violência na família, violência no trânsito, violência contra o meio ambiente, violência contra as crianças, Deputada Liliam Sá, que trabalha nessa área, a da pedofilia.
	Vejam, o Brasil é hoje um país de pedófilos! É o segundo país que mais tem pedofilia pela Internet; só perde para a Índia. É o terceiro país mais pedófilo no mundo! E não há políticas para trabalharmos com isso. Temos que combater essas coisas. O Brasil tem que mudar esse estado de coisas.
	Eu tenho conversado muito como Ministério da Justiça. Eu sei que o Ministro José Eduardo Cardozo está sensível a isso, mas não podemos continuar dessa maneira; temos que acelerar o passo. Estamos no descompasso com a história. Parece que não estamos entendendo. Estamos tão acostumados com a violência, tão acostumados, que já não ligamos mais quando vemos alguém ser esquartejado e ter o seu corpo colocado numa mala. Vemos como coisa comum os assassinatos em profusão no Brasil.
	Governo Federal, meu Governo, nós precisamos colocar na pauta do Governo não apenas saúde e educação. A segurança pública está um desmando! Desmando em todos os sentidos na área da segurança pública. Vamos acordar para isso! Vamos mudar esse estado de coisas! Vamos trabalhar! Vamos trabalhar com a mídia brasileira, sem imposições! Vamos trabalhar pelas escolas! Vamos trabalhar pelas famílias! Vamos trabalhar pelo trânsito brasileiro! 
	Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA são os mais estarrecedores possíveis. O custo com a violência no Brasil, o prejuízo está em torno de 5% do Produto Interno Bruto - PIB, Deputado Vitor Paulo, Deputado Edio Lopes! E nós estamos trabalhando com apenas 1% para a saúde. A violência significa 5% do PIB brasileiro.
	Nós temos que mudar isso. Imaginem o prejuízo da violência sobre a Previdência, sobre a área de saúde. E aqui repito os dados do IPEA: são 300 mil internações por ano como consequência da violência no trânsito! H[a prejuízo com insumos, mão de obra, Previdência Social. 
	Não dá mais! Meu Governo, meu Governo Federal, vamos abrir os olhos! Vamos abrir os olhos para mudar esse estado de coisas! A violência campeia nos lugares abertos, e todos somos vítimas dela. Meu filho e minha filha já foram assaltados em plena luz do dia, à mão armada. 
	Quantos de nós sofremos violência? Não é apenas entre as camadas excluídas socialmente. Essa cultura da violência está estabelecida também na classe média. Temos visto a classe média brasileira sofrendo com a violência e também trabalhando com a violência, em prol dela. 
	Temos que mudar esse estado de coisas. Cultura da paz, o mais rápido possível! Temos mecanismos para isso, temos projetos aprovados para isso. É preciso que o Brasil mude as coisas. 
	Emblema de paz, estatuto da paz, cultura da paz para este Brasil extremamente violento!
	Vamos mudar esse estado de coisas! Eu ainda acredito. 
	A SRA. PRESIDENTA (Liliam Sá) - Parabéns pelo discurso, Deputado Lincoln Portela!