A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Rubens Bueno, nosso Líder do PPS.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido e autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	No último dia 5 comemoramos o Dia Nacional da Saúde. Portanto, faço esse registro para que possamos fortalecer não só as questões da medicina curativa, mas, em especial, o cuidado de cada cidadão brasileiro com a sua saúde.
	Quero destacar, Sr. Presidente, a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha, que completa hoje, dia 7, 6 anos de vigência.
Gostaria de destacar que o Governo de Santa Catarina contratou, conforme divulgado nos meios de comunicação do Estado, no dia 1º de agosto, 27 policiais com formação em Psicologia, para atender, nas delegacias especializadas, mulheres, idosos, crianças e adolescentes. 
	Trata-se de uma data muito importante. Todos nós precisamos fazer com que a Lei Maria da Penha seja, de fato, cumprida em todos os Estados brasileiros.
	Muito obrigada.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes, venho a esta tribuna para destacar a celebração do Dia Nacional da Saúde, que transcorreu no último dia 5 de agosto. Trata-se de uma data oportuna para que nós, legisladores, olhemos para a saúde pública no Brasil com a atenção e o cuidado que ela demanda. Um serviço de saúde pública de qualidade é um ponto fundamental para que nossa sociedade alcance a plenitude de sua cidadania. O Sistema Único de Saúde é um exemplo para a comunidade internacional.
	O SUS, apesar de ainda distante da perfeição, foi uma conquista inquestionável do povo brasileiro. Requer ajustes? Precisa ser aperfeiçoado? Sim. E é aí que entramos nós, Deputados Federais, para aperfeiçoar a legislação, identificar os gargalos e, principalmente, ouvir as demandas dos Municípios e trazê-las para esta Casa.
	Obtivemos grandes conquistas nos últimos anos, como a Emenda 29, que definiu com clareza o que pode ou não constar no rol de ações e serviços custeados por recursos previstos para a saúde pública. Em 2012 conseguimos garantir o prazo máximo de 60 dias para o início dos tratamentos contra o câncer pelo SUS. Igualmente importante foi a aprovação da MP que cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS, que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência.
	Foi uma emenda de nossa autoria que ampliou as deduções para 100% das doações e 80% dos patrocínios, limitadas a 6% do IR devido.
No entanto, Sr. Presidente, muito ainda há a ser feito. Questões como a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias são pontos fundamentais para avançarmos na qualidade dos serviços. 
Outra questão urgente, Sr. Presidente, é a revisão dos valores pagos pelo SUS a procedimentos de baixa e média complexidade, cuja defasagem vem provocando o descredenciamento de muitos profissionais e comprometendo o alcance e a eficácia dos serviços de saúde.
	Esses, certamente, deverão ser nossos próximos passos na longa caminhada para alcançarmos a excelência na saúde pública brasileira, almejada por nós, Parlamentares ligados ao setor, e aguardada por toda a população brasileira. 
Que a celebração do Dia Nacional da Saúde represente um momento de reflexão do poder público sobre esse setor tão essencial para a qualidade de vida da nossa sociedade. 
	Era o que tinha a dizer. 
Obrigada.