	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, estou inaugurando a tribuna na volta do recesso, quando estive em Rondônia e, no interior, visitei várias cidades - Espigão do Oeste, Cacoal. Aproveito para parabenizar a população de Rolim de Moura, cidade que completou 30 anos de emancipação político-administrativa na segunda-feira.
	Sr. Presidente, hoje, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas protocolou mandado de segurança para impedir a criação de Comissão Especial para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2000, e extinguir a deliberação por esta Casa dessa matéria. Leva em consideração não os interesses indígenas, mas os interesses dos Estados-membros interessados na exploração das terras indígenas.
	Recebi agora a informação de que esse mandado de segurança, que foi assinado por Deputados do PT - a maioria era do PT - do PSOL e do PSB foi distribuído para o novo Ministro do STF, Roberto Barroso. Tenho uma esperança muito grande de que o resultado sobre esse mandado de segurança saia na semana que vem e, assim, possamos evitar que a nossa Constituição seja desmoralizada.
	Sr. Presidente, nossa iniciativa tem por objetivo precaver a possibilidade cada vez mais insurgente de o Parlamento deliberar por alteração constitucional, que terá como consequência a subordinação dos interesses indígenas aos interesses de grupos econômicos, interesses da política dos Estados da Federação, o que contraria frontalmente a nossa Constituição.
	A literatura jurídica produzida não deixa margem a dúvidas. O art. 231 é intocável, uma conquista que corrige a omissão histórica do nosso Brasil em relação aos primeiros habitantes desta terra.
	Essa é a declaração de todos os Parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. O Deputado Domingos Dutra, por atraso, não assinou, mas apoia a medida. Quero agradecer aos advogados da Liderança do PT, na pessoa do Dr. Alberto, que bem fundamentaram esse mandado de segurança, que tem 50 páginas. Quero agradecer também a outros Parlamentares que gostariam de ter assinado, mas que, ontem à noite, tiveram que viajar.
	Na semana que vem, nós vamos ter na Casa mais de 100 lideranças indígenas novamente. O povo tem que estar presente para que force esta Casa a votar leis que realmente apoiem o povo brasileiro.
	Na terça-feira, nós vamos ter audiência pública com a presença do jurista Dalmo Dallari para discutir a inconstitucionalidade da PEC 215; na quarta-feira, vamos dar continuidade à discussão sobre o Relatório Figueiredo, que retrata o massacre que o Estado brasileiro fez contra os povos indígenas.
	Também vamos pedir audiência ao Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e ao Ministro Roberto Barroso, com Parlamentares e indígenas que aqui estarão.
	Pedimos sensibilidade à Comissão de Direitos Humanos para que possa enterrar o PLP nº 227, de 2012, que traz tudo que é ruim junto - a PEC 215, a Portaria nº 303, de 2012, da AGU, também contra os povos indígenas. Pedimos sensibilidade ao Relator. Os indígenas se reuniram no mês passado com o Presidente da Comissão, Deputado Pastor Marco Feliciano. Pedimos sensibilidade a todos os Parlamentares daquela Comissão.
	Muito obrigado e que Deus abençoe a todos e a todas.
	O SR. PRESIDENTE (Pastor Eurico) - É uma grande ação de V.Exa., que entendemos para o bem de nosso Brasil e dos povos indígenas.