	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria falar do esforço do nosso partido para aperfeiçoarmos, melhorarmos e ampliarmos a democracia em nosso País.
	Nós consideramos essa reforma eleitoral uma reforma da maior importância. Foi por conta disso que nós tivemos uma boa e importante atuação nas três Comissões que analisaram as propostas de reforma eleitoral. O Deputado Vicente Candido, como Relator, o Deputado Rubens Otoni, o Deputado Henrique Fontana, o Deputado Arlindo Chinaglia, a Deputada Maria do Rosário, o Deputado Nilto Tatto e o companheiro Deputado Padre João participaram ativamente desse debate, buscando exatamente achar soluções para que pudéssemos avançar.
	Nós estamos em um momento importante da votação, um momento em que nós podemos dar alguns passos. Evidentemente, nós não vamos dar grandes passos aqui, até porque não se formou, nem na sociedade, nem neste Congresso Nacional, nem nesta Câmara dos Deputados, um consenso sobre como avançar.
	No entanto, acreditamos que vamos manter funcionando um sistema proporcional de votação que garanta o direito de as minorias serem representadas nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados, um sistema que permita a expressão de todas as ideias na sociedade.
	Também vamos votar aqui uma proposta que vai estabelecer limites nas representações partidárias, a chamada cláusula de desempenho, que vai garantir que nós tenhamos um quadro partidário mais concentrado e, ao mesmo tempo, mais fortalecido.
	Do ponto de vista do PT, não existe democracia se não existirem partidos políticos fortes. É por isso, exatamente por essa questão, que nós nos posicionamos contrariamente e nos opomos ao chamado sistema distritão. Votaremos aqui contrariamente a esse sistema.
	Da mesma forma, consideramos que democraticamente é necessário que o sistema chamado de distrital misto seja mais bem analisado, para que ele tenha condições de se transformar num sistema proporcional como é o sistema alemão, mas não no distrital misto puro, no qual se distorce a representação partidária.
	Nós somos favoráveis também ao término das coligações, porque consideramos que a coligação leva a um equívoco, leva a uma situação de difícil solução, quando o eleitor, ao votar num candidato de um partido, acaba elegendo um candidato de outro partido, muitas vezes com ideias completamente contrárias. Por isso, somos favoráveis ao fim da coligação.
	Além disso, também somos favoráveis a que haja um período de transição e que, nessa eleição de 2018, por conta da proximidade, ainda se mantenha a coligação, que deverá ter fim a partir das eleições municipais de 2020.
	Por fim, nós achamos necessário aperfeiçoar a democracia. Não se aperfeiçoa a democracia sem resolver os problemas do financiamento eleitoral. No nosso modo de ver, a grande causa de toda a crise política que vivemos no País hoje é exatamente o fato de termos convivido durante muitos anos com o chamado financiamento empresarial. Foi correto o Supremo Tribunal Federal ter suprimido essa forma de financiamento. Consideramos correto também que nós aqui não façamos com que ele ressuscite.
	É correto, sim, permitir que haja um financiamento público que garanta a base do financiamento eleitoral, assim como é correto estabelecer um financiamento de pessoas físicas, um modelo de financiamento no qual as pessoas possam contribuir, mas com limites muito reduzidos, porque não é possível que os mais ricos possam contribuir com milhões e os mais pobres contribuam com muito pouco. É necessário estabelecer uma limitação de doação.
	Por isso, nós propomos que, no projeto de lei a ser votado amanhã, se estabeleçam esses limites, bem como o limite do autofinanciamento. Não é possível que se faça um Governo ou um Congresso a partir dos mais ricos, daqueles que têm dinheiro para financiar sua própria campanha.
	Nós precisamos de democracia. Democracia supõe igualdade de condições de disputa. É por isso que o nosso partido defende essas condições e defende também a manutenção daquilo que já conquistamos em termos de espaço democrático de propaganda, principalmente a propaganda no rádio e a propaganda na televisão. Não concordamos com aqueles que defendem o fim dessa propaganda, muito menos com aqueles que defendem o pagamento dessa propaganda pelos partidos.
	A conquista da propaganda eleitoral gratuita é democrática e tem ajudado a democracia em nosso País. No nosso modo de ver, foi exatamente a propaganda eleitoral gratuita que, em 1974, permitiu ao antigo MDB ser vitorioso em 16 Estados deste País e iniciar um processo de vitória da democracia e derrota da ditadura militar. Aquelas propagandas de 1974, 1978, 1982 nos permitiram fazer a grande campanha Diretas Já! Essa campanha democrática garantiu um grande avanço em nosso País e agora precisa ser restabelecida.
	Do nosso ponto de vista, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós só vamos superar a crise se restabelecermos a democracia através do voto direto. É isso o que nós queremos colocar em pauta também. 
	A próxima denúncia contra Michel Temer, que será votada aqui, pode permitir que esta Casa retire deste Governo aqueles que se apropriaram indevidamente do poder através de um golpe midiático, através de um golpe parlamentar. Que nós possamos estabelecer e restabelecer a democracia através do voto direto! É isso o que nós pretendemos. É nesse sentido que nós vamos nos posicionar claramente.
	Não é possível que um Governo antipopular, um Governo antinacional, um Governo que mina a soberania do País, um Governo que permite a desorganização social, como vem acontecendo em todo o País, permaneça. É necessário, sim, o seu afastamento. É necessário também o restabelecimento das eleições diretas. Essa é a posição do Partido dos Trabalhadores.
	A reforma política não é o passo que gostaríamos de dar, mas, sem dúvida nenhuma, é um pequeno avanço que nós nos esforçamos aqui para constituir. Esperamos que sejam aprovadas por esta Casa as medidas necessárias e que sejam rejeitadas aquelas que diminuem a democracia, aquelas que impedem a livre expressão do eleitor, aquelas que impedem a representação das minorias. Esse é o nosso posicionamento.
	Votaremos aqui contrariamente às mudanças no sistema eleitoral previstas na PEC 77. Votaremos a favor da possibilidade de coligações em 2018, do fim das coligações a partir de 2020 e da cláusula de desempenho, que vai garantir um quadro partidário mais nítido para a população do nosso País e um quadro partidário mais fortalecido.
	É assim que nós iremos nos posicionar.
	Parabéns a todos os que estão lutando para avançarmos na democracia em nosso País!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.