	O SR. JOSÉ HUMBERTO (Bloco/PHS-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uso a tribuna neste momento para abordar um assunto que creio ser de muita importância para todo o Brasil, que se envolve numa tarefa grandiosa de tentar dar competitividade a todo o mercado e, com isso, buscar a garantia da criação e a manutenção de novos empregos. Falo sobre a questão dos meios eletrônicos de pagamento.
	Em 2010, colegas Deputados, por um esforço conjunto, inclusive por um esforço desta própria Casa, dos representantes aqui do Congresso e também da representação dos setores ligados ao comércio varejista, bares, restaurantes e outros tipos de empresa, naturalmente, todos que hoje trabalham com a questão do meio eletrônico de pagamentos, a duras penas se conseguiu atacar essa questão desse mecanismo que premiava a concentração desses meios de pagamento em poucas empresas. Mas só que isso não foi suficiente. E acaba que esse mercado se encontra hoje tão concentrado quanto antes, até porque grandes bancos vêm adquirindo essas empresas e meios de pagamento.
Sra. Presidente, a soma de tudo que se paga pelas empresas pelas tarifas das contas desses meios de pagamento somam um valor equivalente a quatro vezes e meia a tudo que essas empresas pagam à Previdência Social. Daí a importância de se combater esse assunto, porque se praticam no Brasil tarifas que chegam a ser quatro vezes às praticadas no exterior. E não é à toa que essas empresas tenham no Brasil lucros quatro vezes maiores do que aquelas que operam no exterior.
Combater essa reserva de mercado que é totalmente fora de moda é uma obrigação nossa. E nós fazemos então um apelo à Presidente Dilma, que vem fazendo um esforço, através da desoneração da folha de pagamentos, do combate, pela redução da taxa de juros, agora lutando pela questão do custo da energia elétrica. Porque nós sabemos que essa é uma questão muito importante que precisa ser combatida.
Recebi, recentemente, por parte do Sr. Antonio Paulo Solmucci, que é o Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a sua preocupação, como é a preocupação de outras entidades ligadas a esses setores, porque isso não prejudica apenas as empresas, mas prejudica todos os consumidores, eis que transfere renda da população brasileira para alguns poucos que amealham grandes lucros. Isso atrapalha a competitividade, atrapalha a distribuição das riquezas do Brasil, sendo um assunto de extrema importância para ser debatido. 
Nós temos que buscar junto ao Governo Federal as maneiras de combater essa forma de concentração de serviço na mão de empresas que detêm 90% de mercado e que, através desses contratos, impedem a ida ao mercado de novas empresas que querem essa competição. 
	A busca pela competição é a única forma de garantir bons serviços com preços competitivos a nível global. E nós sabemos que não é possível que sobre tudo o que se paga de tarifa, no cartão de crédito, ou através de um cartão de débito, ou através de um ticket alimentação, sejam cobradas taxas que vão de 4% a 6%. E cada vez mais brasileiros, como todo o mundo, pagam através de meios eletrônicos, porque ninguém mais carrega consigo dinheiro em papel espécie, e a utilização do talão de cheques é cada vez mais restrita. 
	Então, é lógico que essas empresas que fazem a captura dos meios de pagamento têm um lucro exorbitante, sendo intermediárias em tudo o que se vende no comércio. E é por isso que essa arrecadação das tarifas - olhem e pasmem, senhores - chega ao absurdo de ser quatro vezes e meia o que essas empresas recolhem à Previdência Social.
	Portanto, esse é um problema sério que precisa ser enfrentado pelo Governo Federal, razão pela qual nós fazemos um apelo, fazendo eco a todas as lideranças dessas empresas, das entidades representativas dessas empresas, junto ao Governo Federal, para que realmente tudo o que tenha que ser feito seja feito de imediato, para combater essa reserva ilegal de mercado.