PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, como sabemos, esta Casa promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 84, de 2014, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Os verdadeiros municipalistas deste País, que defendem maior independência financeira das cidades, a exemplo de muitos de nós aqui, reivindicávamos um percentual bem maior, pois desde a Constituição de 1988 os Municípios vêm sendo penalizados. As responsabilidades aumentaram e a contrapartida financeira não veio para arcar com todas essas responsabilidades. 
Diariamente assistimos Prefeitos tendo que levar pacientes de suas cidades às capitais para conseguir tratamento. Na educação, escolas rurais têm sido fechadas em todo o País porque os Municípios não têm condições de manter a estrutura física, merenda, recursos humanos e outras necessidades. Não faltam exemplos concretos para comprovar que as Prefeituras estão com recursos exauridos e muitas administrações enfrentam dificuldades até mesmo para quitar a folha de pessoal. 
Por essas e muitas outras razões, nobres colegas, é que esse percentual está muito aquém do que os Municípios precisam. O aumento também foi parcelado em duas vezes e só entrará em vigor em julho de 2015. A segunda parcela será repassada em julho de 2016.  Reconhecemos que a União cedeu o máximo que podia diante da situação econômica e fiscal do País, mas não podemos perder de vista a premente necessidade de concretizar um novo pacto federativo no Brasil. 
Mesmo sendo um percentual ínfimo e ainda parcelado, o aumento do FPM é motivo de comemoração e uma vitória histórica dos Prefeitos e municipalistas. Não se pode negar que é um avanço. Há décadas os Prefeitos saem de suas cidades todos os anos para participar de marchas em Brasília. Eles reivindicam de forma justa muitos direitos, e estes sempre convergem para uma divisão mais justa dos impostos arrecadados. Finalmente houve um aceno positivo e de forma concreta e palpável, nobres Deputados e nobres Deputadas! 
Com esta promulgação, a União passa a transferir às Prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. A previsão é que o aumento assegure 2 bilhões de reais a mais nas contas das Prefeituras.  Mas chamo atenção dos nossos Prefeitos e de nossas Prefeitas para que planejem com cautela os gastos de 2015 e não façam grandes planos de gastos com este novo FPM. 
Não é segredo para ninguém que o Brasil está na eminência de uma crise econômica. O novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a quem cumprimento com boas-vindas e desejos de sucesso, já avisou que vai apertar o cinto. Isso significa que precisamos nos preparar para uma anunciada queda na arrecadação de impostos. A mensagem que quero deixar aqui aos nossos 5.570 Prefeitos e Prefeitas é que comemorem com cautela essa conquista e que continuem com garra e força nessa luta municipalista que é de todos nós! 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.