	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Simão Sessim, colegas Deputados, queria fazer uma manifestação e pedir que fosse dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil meu pronunciamento sobre um projeto de que eu fui Relator e que foi aprovado agora na Comissão do Turismo e Desporto, que se refere ao turismo rural.
	O turismo rural é algo a ser potencializado, em toda a dimensão e diversidade turística que nós temos, em todas as Unidades da Federação brasileira, muito especialmente no meu Estado do Rio Grande do Sul.
	Quando fui Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER, trabalhamos muito a questão do turismo rural.
	Nós estamos apresentando uma condição para que o agricultor possa utilizar o seu talão de produtor para emitir a nota de prestação de serviço, sem implicações maiores. Este avanço, entre outros, é importante para reconhecer propriedades de agricultura familiar como o turismo rural.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Turismo e Desporto (CTD), da qual sou Vice-Presidente, aprovou recentemente uma proposta que regulamenta o turismo rural. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.077/09, do ex-Deputado Silvio Torres, que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2010, quando fui Relator na Comissão. Após alterações, o projeto retornou à Câmara e, mais uma vez, a Relatoria ficou sob minha responsabilidade.
	A proposta original enumerava as atividades do turismo rural, como hospedagem e alimentação. O texto do Senado exclui a enumeração e apenas regulamenta o turismo rural de forma genérica.
	O texto inclui oficialmente o turismo entre as atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização fiscal dos fazendeiros que gerirem negócios na área.
	A proposição em debate dá sustentação legal à atividade do turismo rural, ainda hoje às voltas com dificuldades derivadas da norma vigente, a qual é urgente alterar. O ordenamento jurídico nacional prevê como atividades rurais aquelas tradicionais, de produção agrícola e pecuária. Assim, não abrange aqueles empreendedores que, aproveitando o crescente interesse de uma sociedade cada vez mais urbana em conhecer a vida no meio rural, passaram a se dedicar também à exploração do turismo rural.
	No entanto, a iniciativa do deputado Silvio Torres de incluir entre as atividades rurais aquelas atinentes ao turismo rural vem eliminar tal restrição e permitir o florescimento dessa nova atividade, da qual se esperam grandes benefícios em termos de empregos e renda gerados no campo. A medida deve facilitar a vida dos investidores em hotéis e restaurantes ou dos que promovem visitas ao campo, mas não conseguem se regularizar.
	A proposta será analisada agora pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.
	Era o que eu tinha a manifestar.