 O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder.) - Sr. Presidente, o Tribunal de Justiça do meu Estado completou no início deste mês 120 anos de existência.
Entre as comemorações alusivas a tão importante data, o Tribunal concedeu a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado ao Ministro Ricardo Lewandowski, de cuja personalidade já tive a oportunidade de falar desta tribuna. Por se tratar de um homem profundamente estudioso, com passagem pelos cursos de Sociologia e Política da famosa Escola de Sociologia e Política de São Paulo, sem falar na sua fascinante carreira jurídica, Ricardo Lewandowski foi alçado à condição de Juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo e, depois, a Desembargador do Tribunal de Justiça daquele Estado.
	Tem uma visão universal do Direito, conhece o Direito americano, o Direito continental europeu. É um homem do seu tempo, é um gentleman. Trouxe da experiência privada o espírito de dinamismo, pois se trata de operoso e dedicado Ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. A sua conhecida lhaneza em nenhum momento o impede de ser um juiz firme nas suas convicções, firme no cumprimento do seu dever de grande juiz. Ricardo Lewandowski é um homem que honra o Supremo Tribunal Federal e enaltece o Direito brasileiro.
	Ao ensejo de seus 120 anos, completados semana passada, no dia 14, o Tribunal de Justiça do Piauí outorgou a Ricardo Lewandowski a mais alta comenda do Tribunal.
	Na solenidade foi orador, em nome do Tribunal, o Desembargador Francisco Paes Landim Filho, que discorreu, em palavras magistrais, sobre a trajetória luminosa do Ministro Ricardo Lewandowski, ressaltando a coerência do jornalista vibrante aos votos do juiz sereno.
	Sr. Presidente, nos quadros do Tribunal de Justiça do Piauí passaram, ao longo de 1 século e 20 anos, homens da maior envergadura na história do Estado. Para evitar omissões, eu prefiro não nominá-los. Mas quero me reportar a dois Desembargadores que conheci, e foram vítimas do arbítrio autoritário em nosso País.
	Ambos são oriundos de uma grande geração de brasileiros e piauienses que se abeberaram nas fontes do estudo da então Escola do Recife, com a presença marcante de Tobias Barreto e Sílvio Romero e, acima de tudo, sob a influência da filosofia alemã.
	Ambos foram Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e homens de alta envergadura moral e intelectual, independentes por natureza. Foram punidos quando do Golpe Institucional de 1937 e aposentados compulsoriamente pelo Presidente da República, exatamente preocupado em retirar dos quadros da Justiça os homens independentes que não se curvavam às tentações do poder nem ao autoritarismo das autoridades de então.
	Presto, portanto, essa homenagem a Joaquim Vaz da Costa e a Simplício de Sousa Mendes. Na residência de Sousa Mendes havia toda uma literatura jurídica em alemão. Mais tarde também ele se interessou pela política, mas por pouco tempo, e pelo jornalismo, deixando páginas memoráveis na imprensa do Piauí, que espero um dia sejam resgatadas por um pesquisador do porte de Kenard Kruel.
	Vaz da Costa, nascido nos sertões do interior de São João do Piauí, tio dos meus irmãos Raimundo Vaz da Costa Neto e Humberto Vaz Paes Landim, foi um advogado corajoso e destemido e um juiz bravo, incorruptível, além de um grande professor, como foi Simplício de Sousa Mendes - dois grandes nomes que honraram, desde seu início, a Faculdade de Direito da hoje Universidade Federal do Piauí.
Na oportunidade da solenidade o Governador do Piauí, Dr. Wilson Martins, entregou ao Ministro Lewandowski a mais alta comenda do Estado do Piauí e falou da honra de o Piauí homenagear um juiz da dimensão do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui pedir a transcrição nos Anais da Casa da saudação que o Desembargador Paes Landim Filho fez ao Ministro Lewandowski, uma peça que retrata a personalidade desse grande homem de Estado, desse grande justice, digamos assim, que é Enrique Ricardo Lewandowski.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Já foram adicionados 10 minutos ao seu prazo, Deputado.
	O SR. PAES LANDIM - Sr. Presidente, tive hoje a satisfação de acompanhar o Governador Wilson Martins, do meu Estado, juntamente com o Senador Wellington Dias, o Secretario da Educação, Átila Lira, e o Secretário de Estado, nosso ex-colega, Deputado B. Sá, à audiência com o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, além do Secretário do Turismo do meu Estado, Dr. Silvio Leite.
	Quero mais uma vez destacar o acerto da escolha pela Sra. Presidente da República do Ministro Gastão Vieira para a Pasta do Turismo.
	Surpreendeu-me, Sr. Presidente, que, em pouco dias, após uma séria crise que envolveu o Ministério - não vou entrar nesse mérito -, o Ministro demonstrasse tanta vivência e intimidade com os problemas daquele órgão.
	Surpreendeu-me, portanto, mercê de sua inteligência e competência, a maneira como Gastão Vieira, colega nosso respeitado nesta Casa, dedicado à causa da educação, em pouco tempo dominou os problemas de sua Pasta, com uma grande disposição de superá-los.
As suas ideias gerais sobre o turismo no Brasil poucas vezes vi com tanta profundidade e objetividade. É importante para o Nordeste ter à frente do Ministério do Turismo um homem da dimensão e vibração de Gastão Vieira, porque o Nordeste será a grande fonte do turismo. Se devidamente potencializadas as suas capacidades, eu não tenho a menor dúvida de que o turismo propiciará um grande momento de impacto econômico, social e cultural no Nordeste e - não poderia deixar de citar - no meu Piauí, em particular.
	Além de o Sr. Governador ter entregue ao Ministro do Turismo uma pauta de ações que envolvem o PRODETUR e algumas emendas individuais, há que se destacar a pavimentação e a melhoria da Orla do Açude Joana, em Pedro II, e toda a sua estruturação jurídica; o problema da urbanização no Município de Coronel José Dias, porta de entrada do Parque Nacional Serra da Capivara, destacando, sobretudo, a construção da Praça de Eventos.
	Quero destacar a urbanização do Porto dos Tatus, em Ilha Grande, porto que dá acesso, do Piauí, ao Delta do Parnaíba e ao nosso irmão Maranhão, do outro lado do Delta.
	Mais importante ainda é a revitalização da Lagoa do Portinho, em Parnaíba. Ainda é necessário destacar a requalificação urbanística e paisagística da Beira Rio, em Parnaíba, que vai transformá-la na mais bela avenida do Estado do Piauí e vai impactar extraordinariamente o turismo na cidade.
	É de se destacar, também, a elaboração de estudos e projetos do Ministério do Turismo para a implantação e pavimentação do Anel Viário de Parnaíba.
	Quero ressaltar, sobretudo, o apelo que o Sr. Governador fez ao Ministro para que fossem liberados os recursos provenientes da emenda de bancada do Estado do Piauí, de minha autoria, de 20 milhões de reais, para a implantação da infraestrutura turística em São Raimundo Nonato, sede do Parque Nacional Serra da Capivara, do Museu do Homem Americano, que vai ser o grande polo turístico, cultural e ecológico do Nordeste brasileiro, incluída a construção de um centro de convenções e a conclusão do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato.
Quero destacar que o Sr. Governador já falou a respeito desse assunto com a Sra. Presidente da República e com a Ministra Ideli Salvatti, e todos manifestaram o desejo de realmente dotar São Raimundo Nonato desse grande aeroporto internacional, que vai atrair para a cidade, imediatamente, não mais seus 10 mil turistas anuais que para lá se dirigem, por distâncias longínquas, 550 quilômetros do aeroporto de Teresina, 300 quilômetros do aeroporto de Petrolina, estrada praticamente péssima essa de São Raimundo Nonato a Petrolina; com o aeroporto internacional atraindo a aviação regional, de imediato, Sr. Presidente, cerca de 200 mil turistas visitariam São Raimundo Nonato anualmente, gerando renda e emprego, melhorando nossos hotéis, nossos restaurantes, postos de atendimento de gasolina, dinamizando nosso comércio com o fornecimento de alimentos, obrigando a qualificação da mão de obra, por mais que já se tenha a Universidade Federal do Vale do São Francisco, que precisa ser ampliada - esse é o intento do Sr. Governador -, com campus, perto que está do semiárido de Petrolina, está muito próximo da fronteira do Piauí.
O importante, Sr. Presidente, é que senti no Ministro a maior sensibilidade possível para com o Piauí, diante da importância de dotar o Parque Nacional Serra da Capivara, efetivamente, o grande roteiro turístico do Nordeste brasileiro, um dos grandes polos turísticos do Nordeste brasileiro, até porque ele se encontra entre aquelas sessenta e tantas cidades reconhecidas como polos turísticos do Brasil, região de Parnaíba e Pedro II, cidades também abordadas na conversa que tivemos com o Ministro Gastão Vieira.
	Por fim, Sr. Presidente, quero parabenizar a Sra. Presidenta Dilma Rousseff, que foi feliz na escolha de Gastão Vieira, homem íntegro, honrado, que tem boa imagem no Maranhão e nesta Casa, é respeitado por todos os seus colegas, independentemente de posições ideológicas. É um trabalhador, cumpridor das suas obrigações parlamentares, grande batalhador da causa da educação. Não tenho a menor dúvida de que vai prestar grandes serviços à causa do turismo brasileiro à frente do Ministério do Turismo.
	Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente.
DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR