	A SRA. ANDREIA ZITO (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos ouvem pelos meios de comunicação desta Casa:
Hoje venho a esta tribuna não só como Parlamentar, mas como cidadã brasileira, completamente estarrecida com a forma como o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, vem tratando a entrada e a saída de passageiros em nosso País.
Através de relatório de auditoria e do respectivo acórdão do Tribunal de Contas da União aprovado em 13 de junho de 2012, pude conhecer a real situação em que se encontram os aeroportos do Brasil, mais especificamente no que se refere ao controle migratório.
	De acordo com as constatações da Corte de Contas, hoje, nos aeroportos brasileiros, a primeira pessoa a serviço do Estado brasileiro em contato com o estrangeiro é um terceirizado, que, evidentemente, não faz parte do corpo de servidores da Polícia Federal.
	No desempenho das tarefas, eles passam a decidir quem pode e quem não pode entrar ou sair do País, já que dispõem de senha de acesso ao Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, da Polícia Federal, no qual constam informações sobre pessoas com condenações na Justiça.
	Nas conclusões daquela Corte, fica determinado que, até 2016, todos os terceirizados deverão ser integralmente substituídos por servidores do quadro permanente da Polícia Federal. Será que essa decisão será cumprida?
	Por fim, Sr. Presidente, comunico que protocolei hoje nesta Casa dois requerimentos de informação endereçados ao Ministro da Justiça visando à obtenção de detalhes sobre o que aqui narrei resumidamente.
	Solicito ainda, Sr. Presidente, que esta Casa, que também recebeu o relatório citado, dê celeridade aos requerimentos, pois o que está em jogo é realmente a segurança do nosso País.
	Muito obrigada.