PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, uma notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo chamou atenção para um sério problema brasileiro: a situação das mulheres encarceradas.
Tratadas como homens, elas não têm qualquer dignidade atrás das grades. Muitas não têm sequer acesso a absorventes quando estão menstruadas. A maioria já é mãe, e seus filhos ficam desamparados.
Na coluna do dia 10 de julho, a jornalista Patrícia Campos Mello fala sobre esse tema. Ela aborda o trabalho da jornalista Nana Queiroz, que passou 5 anos entrevistando essas mulheres invisíveis aos olhos da sociedade brasileira. O resultado da investigação é o livro Presos que Menstruam: A Brutal Vida das Mulheres - Tratadas como Homens - nas Prisões Brasileiras, da Editora Record.
Muitas chegam à prisão grávidas, dão à luz atrás das grades, amamentam seus bebês em celas imundas, apaixonam-se por outras presas e se enforcam nas barras de ferro.
Na obra, a jornalista conta a história de mulheres como Safira, Júlia, Gardênia, Vera, Camila, Glicéria e Marcela, presas por diferentes motivos: não tinha dinheiro para comprar comida e começou a assaltar; o namorado usou uma casa em seu nome para um sequestro; assassinou a amante do marido em uma briga; foi mula de drogas; era usuária e também traficava.
De acordo com dados citados no livro, 85% das mulheres encarceradas são mães. "Quando detidas, os filhos são distribuídos entre parentes e instituições. Só 19,5% dos pais assumem a guarda dos filhos. Os avós maternos cuidam das crianças em 39,9% dos casos; 2,2% vão para orfanatos, 1,6% acabam presos e 0,9% internos de reformatórios juvenis", relata a colunista Patrícia Campos Mello.
"Para receber visitas, muitos parentes das presas são submetidos à medieval revista íntima, em que precisam se despir e agachar em cima de um espelho, para provar que não carregam drogas ou armas na vagina ou no ânus", continua Patrícia em sua coluna.
A população feminina encarcerada aumentou 146% entre 2005 e 2012, mais que o dobro do crescimento masculino. Em 2005, as mulheres representavam 4,35% do contingente preso no Brasil. Em 2012, esse número subiu para 6,17%, o que representa 36 mil presas.
Em 2005, para cada mulher no sistema prisional brasileiro, existiam 21 homens. Em 2012, essa proporção diminuiu para 15. Os dados são do Mapa do Encarceramento: Os Jovens do Brasil, relatório da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.
A maioria das prisões de mulheres está relacionada com o tráfico de drogas e são poucos os casos de crimes com violência. Dados do Ministério da Justiça mostram que o perfil das presas no Brasil é formado por jovens, entre 18 e 34 anos, com baixa escolaridade.
A situação dessas mulheres deve merecer mais atenção do poder público. Entre os principais problemas estão a falta de assistência médica e de saúde mental; a ausência de cuidados com os filhos; o risco de perda de guarda; as questões relativas à gravidez e à amamentação; a superlotação das unidades prisionais; a falta de um tratamento diferenciado para elas; a existência de unidades mistas, com homens e mulheres; além da falta de acesso à justiça.
É preciso mudar esse cenário, que revela grave violação dos direitos femininos. É fundamental levar em consideração, nas políticas públicas voltadas para a população carcerária, a vulnerabilidade de gênero e a necessidade de assegurar dignidade às mulheres presas, lançando um olhar especial, protetor e cuidadoso para os seus filhos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.