	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, logo mais, às 18h30min, numa das salas das Comissões do Senado Federal, nós debateremos a Medida Provisória nº 610, que tem como Relator o nobre Senador cearense Eunício Oliveira.
	A Medida Provisória nº 610 visa, acima de tudo, atender as demandas que surgem da população nordestina, principalmente daqueles agricultores que perderam sua safra, perderam o seu rebanho. Há nela alguns avanços, mas nós também estamos fazendo ao Senador Eunício Oliveira algumas observações.
	Com certeza, Sr. Presidente, na Paraíba, na sua cidade de Soledade, milhares e milhares de animais foram perdidos em virtude da estiagem. Só que a proposta da Presidente Dilma é renegociar as dívidas dos produtores até 2014, o que significa dizer que no dia 1º de janeiro de 2015 o banco já as poderá executar. Como nós nordestinos iremos recuperar esse rebanho até 2014? É inviável! É tocar com a barriga para frente! É querer jogar para a plateia! É inadmissível! Será que a assessoria da Presidenta Dilma não a orienta? Leva-se 3 anos, 4 anos, 5 anos para repor a produção agrícola, para repor a produção do rebanho.
	Outra aberração: a medida vale somente para Municípios do Semiárido. Lá no meu Município, Maranguape, que fica no Nordeste, mas em região metropolitana, milhares de agricultores perderam sua safra e estão fora do alcance da medida provisória. Por quê? Por causa de 1 quilômetro a mais, 1 quilômetro a menos. Com certeza, em outros Estados nordestinos, vários Municípios estão também com o mesmo problema. Temos que atender todos os agricultores do Nordeste, e não estabelecer os benefícios somente para os do Semiárido.
	Outra aberração: se eu comprei 50 vaquinhas, 50 reses, com financiamento do Banco do Nordeste, vou ser beneficiado com a diminuição de juros; minha dívida vai ser repactuada. Se eu comprei 50 vaquinhas com financiamento do BNB, eu não poderei renegociar a dívida. Que absurdo! O Mantega parece que desaprendeu! É como se o recurso não fosse da União! É uma aberração! Se você pegou recursos do PRONAF, o tratamento também é outro.
	Existem várias anomalias nessa medida provisória, e, com certeza, nós vamos ver o que o Senador Eunício Oliveira está propondo, para que possamos operacionalizar e, de uma vez por todas, resolver a questão do agricultor, principalmente do nordestino.
	Quanto à questão do PESA, as parcelas vencidas não entram na renegociação. Então, estão perdidas.
	Outro caso: existe uma empresa chamada Ativa que compra os débitos que os agricultores não conseguiram pagar. Mesmo que o agricultor queira renegociar esse recurso que está nessa empresa, não pode também. Ele vai ser penalizado; não tem mais condições de repactuar a dívida.
	Então, há essas anomailas. Nós do Nordeste precisamos apresentar várias emendas e propostas, e isso está sendo feito. Logo mais nós iremos debatê-las, para que possamos, ao concluir o debate na Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória nº 610, trazê-las ao plenário, a fim de que seja possível até aprimorarmos o que a Comissão irá propor.
	Nós também precisamos fazer constar dessa medida provisória que a SUDENE seja um órgão de planejamento e seja órgão também de políticas para o Nordeste.
	Eu me recordo muito bem de que, num certo belo dia, o ex-Presidente Lula foi ao Ceará, ao Nordeste, e determinou que a SUDENE fosse revitalizada. Esta Casa e o Senado trabalharam de manhã, à tarde e à noite para revitalizar a SUDENE. Apresentamos uma proposta, e ela está lá naquele pacotão dos vetos - o Lula apôs 11 vetos às matérias aprovadas e inviabilizou a SUDENE, que é um elefante branco. Foi mais um discurso diferente da prática. A mesma coisa acontece com o DNOCS, que não deixa de ser outro elefante branco.
	Nós nordestinos precisamos de uma vez por todas definir o que o Governo Federal e os Ministérios desejam do povo nordestino, principalmente dos pequenos e médios produtores, porque essa medida provisória significa tapar o Sol com a peneira. Ela não vai resolver o problema. Daqui a 2 anos, 3 anos, 4 anos... A partir de 1º de janeiro de 2015, a ladainha vai ser a mesma. Passada a eleição, aquele negócio todo, parece que não vai haver problema nenhum, mas não será assim.
	O povo está nas ruas cobrando seriedade de propostas. Não é só comunicação. É como eu digo: o PAC é um grande programa de comunicação. Se formos agora a Mauriti, veremos as obras da transposição e da Transnordestina paradas, e isso porque houve um aumento de mais de 100% nos valores. Foram 8 bilhões para a Transnordestina, e até o momento, nada.
	Muito obrigado.