       O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui fazer o registro de que apresentei a Indicação nº 3.233, de 2012, ontem, ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que sugere sejam estudadas medidas para melhorar as condições de acessibilidade ao serviço de transporte aéreo de passageiros. 
	Quem precisa se deslocar, como os cadeirantes, por exemplo, têm dificuldades de deslocamento no transporte aéreo. Por isso estamos apresentando essa indicação ao Ministro, para que ele tome providências no sentido de melhorar a acessibilidade no serviço aéreo brasileiro.
	Era o que eu tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores membros da Mesa e demais presentes neste plenário, boa tarde. Boa tarde aos que assistem aos nossos trabalhos pela TV ou Internet e a todos àqueles que nos escutam.
Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento conste nos Anais desta Casa e que a ele se dê publicidade no Jornal da Câmara, na Rádio Câmara, no site da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que apresentei a Indicação nº 3.233, de 2012, ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que sugere sejam estudadas medidas para melhorar as condições de acessibilidade no serviço de transporte aéreo de passageiros.
O Presidente Lula, em 2005, promulgou a Lei nº 11.182, de 2005, que trouxe à luz a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em substituição ao antigo Departamento Nacional de Aviação Civil (DAC), fato que estabeleceu um marco na reformulação do aparato institucional responsável pela regulação do setor de transporte aéreo de passageiros no Brasil. 
A ANAC está vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e tem atribuições de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
A indicação tem por objetivo contribuir com a ANAC e propor a implementação de medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.
Sabemos que foram feitos muitos avanços nesses primeiros anos de atuação da nova agência, mas, no tocante às condições de acessibilidade ao serviço de transporte aéreo de passageiros, entendemos que ainda há muito por fazer. A Carta Magna, a Constituição Federal, no art. 227, § 1º, inciso II, reza que o acesso de pessoas com deficiência aos bens e serviços, mediante a remoção de barreiras físicas, é um imperativo cuja concretude foi garantida com a Lei nº 10.098, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, entre outras providências.
É fácil perceber que o serviço de transporte aéreo de passageiros no Brasil peca pela falta de estrutura no atendimento às pessoas com deficiência, particularmente os cadeirantes. Além do fato de as aeronaves não terem espaços apropriados para acomodar essas pessoas, ainda há deficiências nos aeroportos no que diz respeito ao equipamento chamado ambulift, que permite o acesso dos usuários de cadeiras de rodas às aeronaves. Não raro, pessoas com deficiência (ou simplesmente com dificuldades temporárias de locomoção) têm que esperar até que seu desembarque possa ser feito com segurança.
Li recentemente no jornal que, no aeroporto de Congonhas, o escritor Marcelo Rubens Paiva, que chegava do Rio de Janeiro em um voo da companhia TAM, às 18h30 no dia 22 de julho, teve de esperar até às 19h40 para ser desembarcado. Segundo nota oficial da companhia, havia quatro cadeirantes para desembarcar em três voos da empresa que chegaram quase ao mesmo tempo em Congonhas, mas não havia equipamento disponível para fazer os desembarques ao mesmo tempo.
Com a proximidade de grandes eventos esportivos a se realizarem no País, é de se esperar a vinda de um grande número de turistas, entre os quais, certamente, estarão pessoas com deficiência. Essa indicação tem, portanto, o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de se melhorar as condições de acessibilidade em nosso serviço de transporte aéreo de passageiros e assim dispensar um tratamento digno aos usuários de cadeiras de rodas.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.