	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero neste momento registrar o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar em meu Estado, o Ceará, anunciado hoje pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, juntamente com o Governador Cid Gomes, onde o Governo visa investir, dos 16 bilhões de reais previstos para o Plano Safra, no Brasil, 650 milhões de reais.
	É um plano ousado, sobretudo para uma área da economia brasileira que vem sustentando o crescimento do nosso País. Esse plano lançado hoje no meu Estado, o Ceará, aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos, pois aborda três eixos centrais.
	Primeiro, aumento da produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica dos agricultores familiares assentados da reforma agrária e das comunidades tradicionais.
	O plano prevê para o PRONAF Investimento redução das taxas de juros, Deputado Anthony Garotinho, de 4% para 2%, com empréstimos de até 10 mil reais. Nas aplicações acima de 10 mil reais, taxa de 1% ao ano e ampliação do prazo para o pagamento de 8 para 10 anos.
	Para o PRONAF Mais Alimentos, lançado hoje no Ceará, outra linha de atuação do Plano Safra da Agricultura Familiar, aumento do limite de 30 mil reais para 50 mil reais nos financiamentos individuais. Isso é muito importante para uma região - e para o Estado - que tem na agricultura familiar a característica fundamental das pequenas propriedades, os chamados minifúndios. Portanto, a ampliação desse valor de 30 mil reais para 50 mil reais atende a uma diversidade enorme de agricultores familiares do Ceará e do Nordeste.
	Aumento de 20 mil reais para 30 mil reais do limite individual de crédito para os sócios das associações e os cooperados. Essa também é outra medida importante assinada pelo Ministro e pelo Governador Cid Gomes.
	No PRONAF Floresta, outra linha de financiamento, o limite de financiamento de até 20 mil reais passa a vigorar em todas as regiões do País, para as quais ampliamos esse crédito.
	No PRONAF Agroecologia, aumento de 50 mil reais para 130 mil reais é outra medida igualmente importante.
	Aumento do prazo de pagamento de 8 para até 10 anos, com até 3 anos de carência, é outra medida absolutamente necessária para quem vive da agricultura familiar.
	No PRONAF Cota-Parte, aumento do limite de crédito de 5 mil reais para 10 mil reais por beneficiário e aumento do limite de crédito por cooperativa de 5 milhões de reais para até 10 milhões de reais. 
	Essas são medidas anunciadas hoje pelo Ministro no meu Estado. Evidentemente, a bancada do Ceará não estava presente e não pôde acompanhar o lançamento do plano porque muitos estamos aqui. Mas é um plano ousado para um Estado que vive fundamentalmente da agricultura familiar.
	Também há medidas na área do microcrédito produtivo rural, com a ampliação do limite de crédito para até 2.500 reais por operação. O beneficiário pode acessar até três operações, totalizando, portanto, até 7.500 reais, com bônus de adimplência de 25%.
	Na área do PRONAF Semiárido e do PRONAF Jovem, houve aumento de financiamento para até 12 mil reais.
	Essas medidas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anunciadas hoje pelo Ministro Afonso Florence, no meu Estado, juntamente com o Governador Cid Gomes, com as entidades vinculadas ao sistema da CONTAG, especialmente a FETRAECE, dão dimensão do compromisso do nosso Governo com a agricultura familiar brasileira.
	Talvez alguns não compreendam por que o Nordeste cresce a taxas acima da média nacional. É exatamente porque estamos conseguindo unir três vertentes que sustentam o crescimento econômico da nossa região, uma das mais pobres, dita no passado.
	Temos o investimento público evidenciado nas obras do PAC -- Programa de Aceleração do Crescimento; temos os investimentos do setor produtivo e da iniciativa privada. Não são só investimentos vinculados à iniciativa privada, mas sobretudo recursos direcionados via FNE para o setor produtivo da nossa região.
	Temos, no terceiro nível, os investimentos nos programas de microcrédito, como o CREDIAMIGO, e no âmbito da agricultura familiar, porque é a base da economia local, a base da economia nordestina.
	É, portanto, um momento forte no meu Estado, o Ceará, porque o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, e o Governo do Estado do Ceará estão articulando um conjunto de ações e de políticas públicas que visam integrar economicamente o nosso Estado ao sistema de desenvolvimento nacional. Nós, ao lançarmos esse programa hoje no Ceará, visamos igualmente vincular ações da agricultura familiar ao Plano Brasil sem Miséria.
	Também recentemente a Secretária Extraordinária Ana Fonseca anunciou que no próximo ano, 2012, só no meu Estado, mais de 12 mil famílias vão entrar no sistema de rede do Bolsa Família, dentro dos critérios estabelecidos pelo Plano Brasil sem Miséria.
	É, portanto, um conjunto de ações que visam, sobretudo, fortalecer esta vertente da economia nordestina que é a agricultura familiar.
	Sr. Presidente, nossos sinceros agradecimentos ao Governo Federal e ao Governo Estadual por essa tão relevante iniciativa do lançamento hoje, no meu Estado, do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012. É assim que fazemos o Brasil crescer, é assim que fazemos a economia nordestina crescer às taxas médias nacionais.
	Finalizo parabenizando o Ministro, Sr. Presidente, da Bahia, que está no meu Estado, o Ceará, juntamente com o Governador Cid Gomes e o Secretário Nelson Martins, Deputado do PT, lançando esse plano ousado para as condições do Estado, mas de uma praticidade do tamanho da vontade generosa do povo do Ceará, que quer ver a agricultura familiar se desenvolvendo e que, para isso, compareceu em peso a esse lançamento feito hoje no meu Estado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.