PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JOÃO (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito o ensejo para apresentar graves denúncias contra o Sr. Sandro Matos, atual Prefeito de São João de Meriti, Município do Estado do Rio de Janeiro, por indícios de prática de improbidade administrativa. 
	O gestor em questão, através da sua Secretária de Controle Interno, homologou o Edital de Concorrência Pública nº 009, de 2016, em favor da empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda. no valor de R$1.730.672.166,59 (um bilhão, setecentos e trinta milhões, seiscentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), pelo prazo de 30 (trinta) anos, faltando menos de 6 meses para o termino do seu mandato.
	O objetivo desse gasto astronômico era a qualidade do serviço de limpeza pública no Município de São João de Meriti. Entretanto, as evidências apontam em sentido contrário. 
	Denúncias recorrentes feitas por servidores e pela imprensa trazem à luz farto material comprobatório de irregularidades. Conforme noticiado pelo jornal Extra no dia 29 de julho de 2016 e pelo jornal O Povo no dia 30 de julho de 2016: 
	(...) o prefeito Sandro Matos fecha contrato bilionário com empresa de lixo por 30 anos. No final de sua gestão, ele homologou a licitação no valor de R$1.7 bilhão para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manuseio de resíduos sólidos, enquanto isso, povo de Meriti sofre com a coleta irregular e lixo espalhado.
	É fácil comprovar os desmandos do Prefeito. Tomo como exemplo o crime ambiental contra a população da localidade de Venda Velha, no Município. O lixão lá localizado é um ponto de descarte adotado pela Prefeitura sem nenhum critério técnico-sanitário, pois não dispõe da infraestrutura mínima para receber lixo. Por estar a céu aberto, ele contamina o solo e o subsolo com chorume e material pesado, como plásticos e demais resíduos. 
	A ampliar tal absurdo, o lixão se encontra ao lado de um conjunto residencial humilde, do Programa Minha Casa, Minha Vida, tornando real a transmissão de doenças pela contaminação direta e sendo ambiente propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de diversas doenças que o Brasil combate.
	Providências imediatas precisam ser tomadas pelos órgãos competentes, considerando a urgência que o caso requer. Um lixão nas condições já citadas resulta em amplo leque de prejuízos humanos e recursais ao Município, decorrentes da contaminação do meio ambiente e da propagação de doenças. 
	A conduta ilícita do Prefeito é exposta ante as evidências que surgem. Conforme consta na Receita Federal do Brasil, a referida empresa está estabelecida na Rua São João Batista, nº 644, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP 25515-520, e tem como sócios-proprietários os Srs. José Luiz Araújo Pinheiro e Marcelo Nascimento Andrade. 
	Entretanto, no endereço em tela consta estabelecida uma empresa de segurança privada, que não possui qualquer vínculo como a empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda., que tem como atividade principal a limpeza de prédios urbanos e a domicílio. Causa enorme estranheza a empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda. não estar estabelecida no local registrado junto ao Ministério da Fazenda. 
	A atividade principal da empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda. é limpeza de prédios, não recolhimento de lixo urbano, ficando claro que há violação do disposto no art. 36 da Lei nº 8.666, de 1993. 
	Esse desmando está com os dias contados. Vejo-me impelido, por força da cidadania, do compromisso com a verdade e do amor a São João de Meriti, a apresentar denúncia ao Ministério Público Federal, para que esses fatos sejam apurados e os responsáveis sejam punidos exemplarmente. 
	Muito obrigado.