A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Nelson Marquezelli, Sras. e Srs. Deputados, foi lançada hoje uma campanha muito importante: Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte. Cumpra-se. 
A Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores do mundo, no entanto, precisa ser cumprida. Faltam delegacias das mulheres, falta um juizado, falta atendimento multidisciplinar.
	Por isso, quero fazer minha a visão publicada na edição de ontem do Correio Braziliense - e, desde já peço à Casa ampla divulgação desse texto -, sob o título Agressão doméstica dói no bolso. 
A partir de hoje, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, todo agressor será obrigado a devolver ao INSS os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
	Isso é muito importante, porque os brasileiros só começam a tomar medidas quando sentem em seu bolso. Agora - quero ressaltar -, a agressão doméstica causará dor no bolso do agressor. Afinal, nós, brasileiros que não agredimos, não podemos pagar a conta desses agressores. 
Em decorrência dessa campanha, vamos ter várias atividades hoje, no Senado e em todo o Brasil.
	Sr. Presidente, quero também dar ampla divulgação a festividade que já tem 271 anos na minha cidade: a festa de Nossa Senhora de Bonsucesso, realizada em louvor à Mãe Terra. Ontem, inclusive, foi o dia da Festa da Carpição. Trata-se festejo eminentemente rural, com toda a tradição da carroça, a tradição dos romeiros e, principalmente, as tradições do povo negro, as congadas e folias de reis.
	Desse modo, faço uma homenagem à Mãe Terra. Na minha cidade, o mês de agosto é um mês de louvação à Terra e à Padroeira da Terra, Nossa Senhora de Bonsucesso.
	Por último, convido todos e todas para uma audiência da CPMI que vai se realizar agora no Senado.
Viva a Mãe Terra! Viva o respeito às mulheres! 
Compromisso e atitude - a lei é mais forte. A Lei Maria da Penha é para se cumprir!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no último sábado, participei da abertura oficial das comemorações da 271ª edição da Festa em Louvor a Nossa Senhora, em Guarulhos. Também estive na missa que antecedeu a tradicional Festa da Carpição. Essas festas são realizadas durante todo o mês de agosto pela Paróquia de Bonsucesso, em parceria com a Prefeitura de Guarulhos. 
A Festa da Carpição é um dos momentos mais aguardados das comemorações, pois os fiéis atribuem poderes milagrosos e de cura à terra retirada do redor da igreja. A crença é tão grande que a manifestação vem crescendo e, a cada ano, ganhando mais adeptos. 
Na programação da 271ª edição da Festa em Louvor a Nossa Senhora, constam uma caminhada para levar o mastro até o santuário, a Benção da Terra e a coroação da imagem de Nossa Senhora. Segundo o pároco Renato Bernardes Duarte, o plantio do mastro faz parte da tradição popular e tem como objetivo colocar o bambu de 9 metros de altura na posição vertical, simbolizando o direcionamento das intenções e pedidos dos fiéis para Deus, por intermédio dos três santos colocados nas bandeiras: Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora do Bonsucesso e São Benedito.
Durante os festejos, também há romarias de fiéis, motos e tropeiros, apresentações artísticas, manifestações folclóricas, como as folias de reis e catiras, feira de artesanato e a preservação das culturas africanas e indígenas, com as congadas e afoxés.
Era o que tinha a dizer. 

Visão do Correio: Agressão doméstica dói no bolso 
Correio Braziliense - 06/08/2012Bater em mulher amarga rejeição crescente da sociedade. No rastro do movimento feminista, surgiram instituições e normas rígidas aptas a inibir demonstrações covardes de valentia do fisicamente mais forte contra o mais fraco. As delegacias especializadas qualificaram as denúncias feitas por esposas, mães ou filhas vítimas de agressões praticadas por maridos, pais, filhos ou namorados. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, apertou o cerco. Deixou claro que a violência contra representantes do sexo feminino, considerada normal neste país de cultura machista, constituía problema sério que ultrapassava os limites do lar. Tornou-se crime passível de prisão. Em suma: em briga de marido e mulher, a Justiça mete a colher. Agora, nova medida aumenta o constrangimento de delinquentes. Na semana passada, a Previdência Social estendeu para o âmbito doméstico e familiar as ações regressivas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionará o Judiciário para reaver os valores despendidos em benefícios previdenciários decorrentes de ações de terceiros. O agressor será obrigado a devolver ao INSS os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Ação regressiva não constitui novidade para a autarquia. Desde 1991, o instituto adota a prática. Inicialmente, contra empresas que ignoravam normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, estendeu os tentáculos. Motorista infrator tem de arcar com o pagamento de benefício previdenciário decorrente do mal que causou - aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e, em caso de morte, pensão para familiares. Vale lembrar que acidentes de trânsito custam aos cofres do INSS nada menos de R$ 8 bilhões por ano. Costuma-se dizer que o bolso é a parte mais sensível do corpo humano. O INSS bate nesse calcanhar de aquiles. A expectativa é que a ação seja pedagógica. Ante a aplicação eficaz da medida, o homem, consciente da punição que o aguarda, tem de perder a desenvoltura com que agride, aleija, mata. Impõe-se, para atingir os objetivos repressivos, que a iniciativa se torne de conhecimento geral. Campanhas informativas devem ser divulgadas pelos meios de comunicação de massa, igrejas, ONGs, clubes de serviço. O número do telefone para denúncias tem de ser amplamente conhecido por adultos e crianças. Ao ser acionado, precisa dar resposta rápida. A prontidão da estrutura que se encontra do outro lado da linha pode ser a que separa a vida da morte.