	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, como foi dito pelo nobre Deputado Mauro Benevides, às 15 horas, homenagearemos os educadores pela passagem do Dia do Professor, que se comemora amanhã, dia 15 de outubro. O requerimento para a realização da sessão solene foi também assinada pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, de Tocantins, e pelo Deputado Wilson Filho, da Paraíba. Estão todos convidados para essa sessão. 
Quero aproveitar a oportunidade, Presidente Amauri Teixeira, para falar um pouquinho exatamente sobre esse tema.
	Hoje, o Jornal do Senado trata do piso salarial dos professores. Infelizmente, nove Estados ainda não conseguem pagar o piso salarial dos professores. Atualmente, o piso aprovado pelo Congresso Nacional, corrigido monetariamente, representa 1.187 reais para uma jornada semanal de 40 horas. Os Estados de Rondônia, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul ainda não cumprem o que foi aprovado por esta Casa e pelo Senado Federal.
	Alguns Governadores de Estado questionaram, perante o Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da lei, que não poderia atingir os Estados e Municípios, já que cabe a eles pagar a conta. Mas o Supremo declarou a lei constitucional.
	Logo em seguida, Governadores Estaduais reivindicaram ao Supremo o direito de incorporar ao salário dos professores outras verbas a eles pagas para justificar o pagamento do piso. Assistimos a isso em vários Estados: Minas Gerais, Ceará. Minas Gerais, por exemplo, onde o piso era de 369 reais, passou agora a pagar 712 reais por uma jornada semanal de 24 horas - isso somado às parcelas do plano de carreira. Esse artifício fez com que o Plano de Carreira fosse por água abaixo, porque as faixas ficaram idênticas. É o jeitinho brasileiro.
	Com a alteração da Constituição no que diz respeito aos repasses para Estados e Municípios, o Governo lançou mão das contribuições. Hoje, com as chamadas contribuições, o Governo arrecada muito mais do que com os impostos. Por que será? Exatamente porque as contribuições não são repassadas para Estados e Municípios, não fazem parte do Fundo de Participação dos Estados e do dos Municípios. Esse foi o jeitinho que a União encontrou para não repassar tudo o que deveria transferir para os Estados e Municípios.
	O mesmo acontece com os com os planos de carreira dos professores. Hoje, para os professores - isso não ocorre só com os professores, mas principalmente com eles -, os proventos garantidos na aposentadoria são mínimos! Em Minas Gerais, era de 369 reais até o mês passado. O resto são os penduricalhos - tempo de serviço, gratificação disso, daquilo - que não são incorporados ao salário para efeito de aposentadoria. Encontram-se esses jeitinhos para não fazer realmente o que é fundamental, valorizar o professor.
	Não temos, portanto, grandes motivos para comemorar o Dia do Professor. Faremos aqui, à tarde, evidentemente, uma homenagem a eles, mas muito mais com o objetivo de, juntos, buscarmos uma solução para o problema da valorização dos profissionais, o que é fundamental para o País.
	Qual é o pai ou a mãe de família, atualmente, que deseja que o seu filho seja professor? Muito pelo contrário, os pais, hoje, mesmo quando o filho tem vocação, fazem de tudo para que ele não siga o caminho da pedagogia, exatamente pela falta de valorização, pela falta de reconhecimento do poder público a essa profissão.
	Espero que esta Casa, agora, com a aprovação do Plano Nacional de Educação - tenho orgulho de fazer parte da Comissão Especial que trata do tema -, discuta aprofundadamente essa matéria e valorize, de fato, os professores, estabelecendo um salário digno para essa categoria profissional.
	Lembro-me muito bem de que, quando cheguei a Brasília, ainda em 1970, fui estudar numa escola pública. Até 1974, 1975, as escolas públicas eram excelentes. Mas eu me lembro também muito claramente que nessa época - com 15 anos, eu já era praticamente diretor financeiro de uma grande escola - o salário dos professores era bastante próximo do vencimento de um juiz de Direito. Os professores tinham crédito em todos os estabelecimentos. Eram, talvez, o segmento que mais tinha crédito na praça - financeiramente falando -, sem falar da valorização, em termos de respeito e de cidadania.
	 Hoje, à tarde, vamos nos manifestar um pouco em relação a isso e discutir um pouco o tema, para que possamos, de fato, resolver essa questão premente no Brasil.
	Peço mais um minuto da paciência de V.Exa., Sr. Presidente, para aproveitar a fala do Deputado Augusto Carvalho, uma vez que também estive na reunião com a Ministra-Chefe da Casa Civil sobre o Banco do Brasil. Quero informar que estou coletando assinaturas da bancada para um requerimento de convocação do Presidente do SEBRAE. Segundo informações que chegaram ao meu conhecimento, o SEBRAE Nacional também já abriu escritório em São Paulo - um escritório com espaço bastante relevante - e está esvaziando o SEBRAE do Distrito Federal. Convidaremos o Presidente do SEBRAE nacional para vir a esta Casa esclarecer a verdade dos fatos, da mesma forma que estamos procedendo com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica.
	Fica, portanto, registrada minha preocupação no que se refere ao esvaziamento desses órgãos no Distrito Federal.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Izalci. Acho que todos nós, exceto a Deputada Célia Rocha, que é mais nova do que os demais presentes, estudamos em colégios públicos. Eu estudei no Central, na Bahia, e fiz vestibular para Medicina em faculdade pública. Em casa, havia uma regra e meu pai sempre dizia: "Vocês podem fazer faculdade, mas pública". Ele não aceitava pagar faculdade. Então, em nossa época, todos nós desfrutamos da boa qualidade do ensino público, que precisa ser restaurado. 
Quero parabenizar V.Exa., Deputado Izalci, pela sessão especial de hoje destinada a homenagear o profissional mais importante deste País, o professor. 
Em nome da Mesa Diretora e da Casa, quero homenagear os professores e convocar todos para hoje, às 15 horas, estarem nessa sessão de homenagem, discutindo os problemas dos professores.