	O SR. HUGO LEAL (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, obviamente, falo a favor da matéria, a Medida Provisória nº 734, de 2016, da qual fui Relator Revisor.
	A matéria já é conhecida da Casa. Foram disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro 2,9 bilhões para a realização das Olimpíadas e das Paraolimpíadas, o que já ocorreu. Encerraram-se no dia de ontem. Portanto, essa matéria já está superada. 
	Eu aproveito a votação dessa Medida Provisória nº 734, em relação à qual encaminhamos posição favorável, para registrar outra circunstância que, para o Estado do Rio de Janeiro, é o que se pode chamar da tragédia dentro da própria tragédia. 
	Falo da tragédia ocorrida em janeiro de 2012, que afetou a região serrana do Rio de Janeiro, em três Municípios principalmente: Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dentro dessa tragédia, outras continuam a ocorrer. Eu quero destacar que o único benefício que até então essas famílias atingidas têm recebido, especialmente no Município de Teresópolis, é um auxílio-moradia de 500 reais, desde o início do seu pagamento.
	Há um caso raríssimo, uma situação que pode ser considerada a maior tragédia. Já foram construídas mais de 1.600 unidades habitacionais, e 740 famílias já foram sorteadas para um conjunto residencial na Fazenda Ermitage, em Teresópolis, Município onde fui o Deputado Federal mais votado. O conjunto está pronto, e as famílias já foram sorteadas.
	Há uma obra de infraestrutura - um viaduto - e um reflorestamento a serem feitos. O dinheiro disponibilizado para realização dessas obras, para que essas habitações populares possam ser ocupadas e para que essas famílias possam ter seus lares e não precisem mais receber o auxílio-moradia, foi arrestado. Ele estava com o Governo do Estado para que realizasse as obras e para que o viaduto fosse construído, mas foi arrestado. E, ao ser arrestado, o Município de Teresópolis, repito, sofre a tragédia dentro da própria tragédia.
	Nós estamos com imóveis prontos do Minha Casa, Minha Vida, famílias foram sorteadas, e a obra do viaduto que deveria ser feito, não está sendo realizada, porque a situação do Estado é de calamidade pública - já decretada, já manifestada. Além disso, todos os recursos que aparecem em conta são arrestados. E o que nós temos? Estamos frente a uma situação absurda, eu diria. O fato por que passa o Município de Teresópolis tem que ser destacado aqui nesta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Concedo mais 1 minuto a V.Exa.
	O SR. HUGO LEAL - Eu deixo registrado que, da minha parte, quero garantir aos representantes da Associação de Vítimas de Teresópolis, das associações de moradores da região e líderes comunitários, como o meu amigo Roni Carreiro, às vítimas da tragédia, como Silvia Regina e Simone, que continuarei denunciando, cobrando soluções e trabalhando para que esse imbróglio seja resolvido.
	Não é possível que nós vamos continuar assistindo a uma obra pronta dentro de uma área, na Fazenda Ermitage, em Teresópolis, aguardando apenas essa obra de infraestrutura, e esse dinheiro ser arrestado. Nós vamos agir com as autoridades federais aqui em Brasília, no Ministério das Cidades, no Ministério dos Transportes, para que a obra seja concluída e as famílias - no mínimo, amenizando-se o problema, 740 famílias - possam efetivamente assumir essa propriedade.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em janeiro, fará 6 anos que a Região Serrana do Rio de Janeiro passou pela maior tragédia de sua história, quando mais de mil pessoas morreram vítimas das enchentes e deslizamentos provocados pela chuva. Além da dolorosa perda de parentes e amigos, muitos moradores de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis perderam também suas casas. A tragédia começou na madrugada do dia 12 de janeiro, mas parece não ter fim, pois as vítimas da chuva continuam desassistidas pelo Estado.
	Hoje, subo a esta tribuna como Deputado Federal mais votado no Município de Teresópolis para externar minha indignação com o abandono das vítimas da enchente, que vêm, mais uma vez, pedir a nossa ajuda. Passados quase 6 anos, o único auxílio concreto do Governo é o aluguel social pago a 1.599 famílias - um pagamento mensal de R$500,00, o mesmo valor de 2011, sem qualquer reajuste, que é feito com atraso mês após mês. As casas prometidas para os desabrigados até hoje não foram entregues.
	Foram construídas 1600 casas - apesar de 2.410 famílias estarem cadastradas como vítimas da tragédia -, mas o Governo do Estado alega que faltam obras de infraestrutura a serem realizadas para que as casas sejam entregues até mesmo para as 740 famílias já sorteadas. Só em julho, 66 meses depois da tragédia, foi concluída a licitação no valor de R$ 39 milhões para a elaboração de projeto executivo de reflorestamento e complementação das obras de infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais e viaduto na Fazenda Ermitage.
	Mas a tragédia de Teresópolis parece não ter mesmo fim. Com as finanças em estado de calamidade e impondo aos servidores sucessivos atrasos nos pagamentos de seus proventos, o Governo estadual alega agora que a verba para infraestrutura e a construção do viaduto foi arrestada pela Justiça.
	Vou trabalhar junto ao Governo Federal para que seja encontrada uma solução, em parceria com o Governo do Estado, para agilizar a entrega das casas e minimizar o drama das famílias.
	De minha parte, quero garantir aos representantes da Associação das Vítimas de Teresópolis, das associações de moradores da região, aos líderes comunitários, como o nosso amigo Roni Carreiro, às vítimas da tragédia, como Silvia Regina e a Simone, que continuarei denunciando, cobrando soluções e trabalhando para que este imbróglio seja resolvido. Contem comigo.