   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sistema Nacional de Emprego, o SINE, em seu último balanço de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, constatou que, entre maio de 2012 a abril de 2013, 46.884 vagas foram oferecidas pelas empresas para pessoas com deficiência.
	Estima-se que 14 em cada cem brasileiros tenham alguma deficiência física ou mental. Para que consigam viver com autonomia, como o restante da população, é preciso derrubar um conjunto de barreiras.
	A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas.
	As novas políticas de inclusão vêm para promover mudanças integradas. Estão na pauta ações de prevenção e eliminação de toda forma de discriminação, exploração, violência e abuso contra a pessoa com deficiência, além de incentivos ao respeito pela autonomia e a equiparação de oportunidades.
	O SINE é um sistema que realiza a intermediação entre mão de obra e mercado de trabalho, com supervisão da Secretaria de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e do Emprego. Seu objetivo é colocar trabalhadores no mercado de trabalho e reduzir o tempo de espera e promover o encontro de oferta e demanda de trabalho.
	Para facilitar o acesso aos postos de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Portal Mais Emprego, possibilita ao trabalhador com deficiência informar qual o tipo e subtipo de deficiência que possui. As deficiências relacionadas no sistema estão em conformidade com as reconhecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
	Ao disponibilizar vagas no portal, o empregador deve manifestar se a vaga é exclusiva para pessoas com deficiência. Se a vaga não for, o sistema permite ao empregador informar que aceita encaminhamentos de pessoas com deficiência. Caso o empregador não aceite, deve, obrigatoriamente, apresentar justificativa condizente com as legislações que tratam do tema.
	De acordo com os números registrados pelo SINE, 119 mil vagas aceitavam a participação de todas as pessoas, inclusive de pessoas com deficiência. Assim, mais de 166 mil vagas foram captadas no total. No mesmo período, foi registrado o encaminhamento de 78.526 trabalhadores com deficiência para entrevistas. Desses, 8.763 foram inseridos no mercado de trabalho.
	Com isso, estamos quebrando paradigmas e promovendo a inserção social e econômica de milhões de brasileiros que eram colocados à margem da sociedade, com poucas ou raras oportunidades de emprego e de se tornarem cidadãos plenos em seus direitos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.