	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os trabalhadores do Poder Judiciário de vários Estados do Brasil, especialmente os da Bahia, aqui presentes. 
Hoje a Presidência da Casa pautou a Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, e, ao mesmo tempo, uma PEC que trata de regulamentação específica para algumas categorias, especialmente a dos garimpeiros.
	Quero dizer que ontem nós percebemos, em relação a essa segunda PEC, que há uma resistência e uma solicitação de não vinda ao plenário. No entanto, essa atitude pode ser muito bem delimitada a cada matéria. Estamos aqui ainda com 88 Deputados em plenário. A esta hora: já são 14h18min.
	Neste momento, eu quero conclamar os Deputados a votar a PEC 190, que não cria nenhum obstáculo a qualquer outra carreira. Fiquei sabendo que há próceres da representação dos magistrados brasileiros achando que poderão ter algum prejuízo. Jamais! Trata-se apenas da oportunidade de o Supremo Tribunal Federal enviar para esta Casa uma lei específica sobre a conduta, os cargos e as funções dos serventuários da Justiça de todo o Brasil.
	Portanto, peço aos Deputados que venham votar a PEC 190. De outra forma, os serventuários poderão achar que não temos boa vontade diante da necessidade concreta de garantir uma ação equânime entre todos, em todo o território nacional.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)