	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido discurso de repúdio ao decreto do Presidente da República que termina com a Floresta Amazônica. Para o brasileiro saber, a área é do tamanho do Estado do Espírito Santo. E isso vem junto com proposição sobre mineração, que está na Câmara, e sobre terras estrangeiras. O povo brasileiro tem que fazer alguma coisa. Com isso que o Presidente da República, Michel Temer, está fazendo, quem vai ficar dono da Amazônia são os estrangeiros.
	Nosso repúdio ao decreto! Defendemos a Amazônia! Defendemos o meio ambiente! Defendemos as nossas riquezas do subsolo!
	Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O Governo entreguista de Temer quer privatizar até a Amazônia.
	A bancada do PT na Câmara solicitou ontem, dia 29, à Procuradoria-Geral da República abertura de investigação contra o Presidente ilegítimo Michel Temer por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, pelo fato de terem revelado antecipadamente, a mineradoras canadenses, o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados - RENCA, entre o Amapá e o Pará, rica em minérios valiosos, como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamante, fosfato, cromo, entre outros. A reserva foi extinta por decreto de Temer.
	Os Deputados pediram ao Ministério Público que apresente ação pedindo a suspensão cautelar do decreto de Temer. No documento à PGR, os Parlamentares petistas ressaltam que o decreto de Temer configura "a implosão de um sistema de proteção, numa área politicamente estratégica para o País", pois, além de não possuir qualquer compromisso com a sociedade e as riquezas nacionais, tiveram tempo de se organizar para explorar, com maior eficiência e lucratividade, a área tornada desprotegida pelo decreto presidencial.
	A extinção da RENCA afeta potencialmente a proteção constitucional do meio ambiente em seus diversos níveis de consideração, fragiliza as riquezas minerais do País, incentiva a ocorrência de conflitos com as populações indígenas, deixa a descoberto áreas de fronteiras e permite, direta ou indiretamente, o acesso, sem regulação ou controle, ao patrimônio genético nacional por grupos estrangeiros.
	Essa ação na PGR faz parte de um conjunto de iniciativas da bancada, assim como o projeto de decreto legislativo para anular o novo decreto do Governo Michel Temer, Decreto nº 9.147, de 2017, e obrigar o Governo ilegítimo Temer a voltar atrás na decisão de acabar com a RENCA. O Plenário da Câmara tem que aprovar o PDC.
	Há pedido de realização de Comissão Geral, no plenário da Câmara, para ouvir os Ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do Comandante do Comando Militar da Amazônia. Há também ações nas Comissões Temáticas da Câmara.
	O Governo Temer, mais uma vez, tentou enganar o povo brasileiro ao publicar novo decreto que tira a condição de reserva ambiental da RENCA e a abre para exploração mineral. Trata-se de um ato de entreguismo, que passa a Amazônia e o nosso País ao capital estrangeiro, mais um ato que agride a comunidade indígena, o meio ambiente e, principalmente, a soberania nacional. E esta Câmara não pode se calar diante desse crime que está sendo cometido.