PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Censo de 2010 mostra que 24% da população nacional são constituídos de pessoas com deficiência, o que equivale a 45,6 milhões de brasileiros, ou quase 5 vezes a população do Estado de Pernambuco. Segundo o IBGE, em 2000 esse percentual era de 14%.
Para facilitar a vida dessas pessoas, o País dispõe de cinco leis federais, as Leis nºs 7.405/75, 7.859/89, 9.160/91 e 9.610/98. Vários Estados e Municípios também contam com inúmeras normas de proteção a tão expressivo contingente de brasileiros. Contudo, todo esse aparato legal ainda não surtiu os efeitos que constituem os objetivos dos legisladores. A seguir, apontamos alguns dos aspectos em que fundamentamos nossas considerações.
As dificuldades impostas às pessoas com deficiência quando enfrentam processos seletivos são um bom exemplo. Os empecilhos e obstáculos vão desde o acesso ao edital, à leitura e à redação, aos erros na versão especial da prova. Não raro faltam rampas e elevadores, o que as obriga a despenderem esforços desgastantes, diminuindo seu potencial de desempenho.
Por essas e outras razões, Sr. Presidente, impõe-se uma séria e rápida discussão sobre os textos legais que aí estão, mas não se cumprem. Aceitar essa situação é concordar com um imobilismo cruel e desumano, é contribuir para o status quo. Se há uma legislação boa, por que não fazê-la valer de fato? Nesse ponto reside a falha dos Poderes Púbicos, o que torna até compreensível o porquê dos problemas, que se avolumam aceleradamente.
As calçadas, além da má conservação, apresentam desníveis e outros obstáculos que impedem o ir e vir de cadeirantes. O despreparo dos transportes coletivos, a escassez de rampas e a quase ausência de sinalização sonora são exemplos de atraso do País, que não aprendeu a conviver com as diferenças sociais.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, é chegada a hora para harmonizarem-se as exigências da sociedade com as práticas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Não há necessidade de novas leis. Basta cumprir e fazer cumprir as que já vigoram. Ficar atentos a essa obrigação engrandece os Governos, a Nação e os valores democráticos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.