	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Comissão do Código de Processo Civil, aprovei requerimento pedindo apensação dos projetos, de Sras. e Srs. Deputados, que versam sobre alterações no Código de Processo Civil.
	Entendo que precisamos dar aos Deputados a autoria de dispositivos que S.Exas. já tiveram a iniciativa de trazer à colação da Casa. As fórmulas que são apresentadas são negativas para os Deputados.
	Nós temos um projeto de Código tramitando, e há 135 projetos, pelo menos, de Deputados, modificando o Código. O apensamento é necessário para se dar o crédito aos Deputados pela iniciativa que tiveram. Nós podemos fazer isso de diversas maneiras. Mas eu acho que só há uma que pode dar o crédito aos Deputados pela autoria, pela propriedade imaterial, porque pensar é uma coisa maravilhosa e traduzir o pensamento em projeto, melhor ainda.
	Bom, o projeto que nós temos na Comissão nasceu numa comissão de juristas. Por mais notáveis que sejam esses juristas, eles não pediram, em momento algum, que se deixasse de apensar os projetos dos Deputados para que os Deputados tenham, sim, referência nesse novo Código que virá, pela autoria, pela iniciativa de terem proposto ou pequenas ou grandes modificações no Código atual.
	Eu peço que V.Exa determine... V.Exa já entendeu a extensão dessa iniciativa para o Plenário da Câmara dos Deputados. Há caminhos para eu resolver qualquer ideia de um projeto da Câmara, outra maneira, e eu o farei. Agora, eu gostaria que fosse respeitada a iniciativa parlamentar, mesmo diante de um projeto de autoria de eminentes juristas brasileiros.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Estamos analisando essa situação, Deputado Miro Teixeira. Já determinei à nossa assessoria que faça um estudo pormenorizado, para chegar a uma equação que possa facilitar o trabalho da Comissão, agilizar o trabalho da Comissão, mas, ao mesmo tempo, privilegiar a atuação e as iniciativas dos nossos Deputados.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Desculpe, Sr. Presidente, mas é que, para prestigiar a iniciativa dos Deputados, só há um caminho: apensar. E o crédito pelos dispositivos que dali resultarem deve ser dado aos Deputados. Não sei se há algum incômodo nessa questão, mas...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Estamos analisando à luz do Regimento. Vamos chegar a uma equação, a algo equilibrado.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Acredito que V.Exa. encontrará um caminho, até, de repente, o de consultar o Plenário sobre o assunto.