	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Alberto Fraga, peço a V.Exa. que meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Destaco a nossa ida, durante este final de semana, à EXPOINTER, nossa grande exposição que foi realizada em Esteio, Rio Grande do Sul. Trata-se de uma exposição internacional de produtos agropecuários, máquinas, animais, com a competição Freio de Ouro entre cavalos da raça Crioula.
	Tivemos a oportunidade de participar de alguns julgamentos e acompanhamento das raças ovinas e das raças bovinas. E, de forma muito intensa, fizemos uma excelente audiência pública.
	Eu propus a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para tratar da questão do agravamento do crime de abigeato. Está aqui, inclusive, o Deputado Esperidião Amin, ex-Governador de Santa Catarina, que é o Relator na Comissão de Constituição e Justiça. E o projeto foi muito debatido.
	Estiveram lá o Ministério da Agricultura, representado por Ana Lúcia Stepan, o próprio Secretário da Agricultura e Pecuária do Estado, Ernani Polo, a Secretaria de Segurança, representada pelo Tenente-Coronel Xavier. Nós tivemos a participação dos produtores dos sindicatos rurais, da representação da FETAG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
	Todos concordaram com o conteúdo do projeto, que nós teríamos que votar no dia de hoje, mas eis que estamos fazendo um entendimento com o Governo e com Líderes para finalizá-lo exatamente semana que vem. O projeto agrava o crime de abigeato, que é o furto de gado, e também o comércio ilegal de carne e de outros alimentos, dobrando a pena de 2 a 8 anos, sem direito a fiança.
	O projeto significa um avanço importante para diminuir os prejuízos da pecuária brasileira, dos pecuaristas do Rio Grande do Sul, e, consequentemente, garantir saúde pública ao consumidor.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para destacar que participei da programação da 38ª EXPOINTER - Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários. Visitei estantes, participei da entrega de prêmios, prestigiei a prova do cavalo crioulo e o julgamento de animais de diversas raças.
	A EXPOINTER é importante evento para o agronegócio brasileiro, organizado pela Secretaria de Agricultura e Pecuária do Governo do Estado. Desde a primeira edição, em 1972, a exposição vem crescendo em importância e se firmou no calendário nacional.
	Nesta edição, fui proponente de audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 6.999/13, de minha autoria, que prevê o aumento da pena para quem cometer o crime de abigeato, o abate e o comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal. A proposta dobra a pena para os crimes de abigeato (furto de animais), receptação, abate e o comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal. A audiência foi realizada na terça-feira no auditório da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL), na EXPOINTER, em Esteio. 
	O evento reuniu lideranças de todo o Estado, produtores rurais, representantes das entidades, Vereadores e Prefeitos. Os debates também ficaram a cargo do Vice-Presidente da FARSUL, Gedeão Pereira; do Secretário da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo; do representante da Confederação Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Linhares; da representante do Ministério da Agricultura, Ana Lúcia Stepan; do Vereador de Bagé, Antenor Teixeira (proponente da audiência que motivou a elaboração do PL); do Secretário Executivo do Comitê do Abigeato no Estado, do Tenente-Coronel Rogério Martins Xavier, que representou a Secretaria de Segurança; do Promotor de Justiça do Ministério Público, Luciano Vaccaro; do Presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Rodrigo Móglia, que também relatou sobre o Programa Ações Integradas de Segurança Rural (ACINSER); do presidente do Sindicato Rural de Santana do Livramento, Luís Cláudio Andrade; Polícia Rodoviária Federal; da Polícia Civil; de representantes da FETAG-RS - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul.
	O projeto visa reprimir o abigeato devido aos malefícios que a carne furtada pode causar, na produção, na ordem tributária e na saúde pública. Esse tipo de crime tem ocasionado muitos prejuízos aos produtores. Também gera impactos negativos em toda a sociedade, sobretudo por estar na origem de muitas violações à segurança e á saúde pública. Além disso, o consumidor não tem garantia da origem do alimento adquirido, estando, assim, exposto a danos de toda ordem, o que pode comprometer seriamente a saúde humana.
	A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e que teve como Relator o Deputado Esperidião Amim (PP/SC), torna a legislação mais rígida e dobra a pena para quem subtrai, com reclusão, de 2 a 8 anos e mais multa, com finalidade de produção ou comercialização dos animais, ainda que abatido ou dividido no local do furto, será de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. Essa mesma pena é para quem adquirir, receptar, transportar, conduzir ou ocultar. Já, para quem vender, ter em depósito para venda ou entregar a carne ou outros alimentos sem procedência lícita, a pena é de detenção, de 2 a 5 anos e pagamento de multa, estipulada em 500 a 1.000 dias-multa. Antes a pena era furto simples de 1 a 4 anos.
	O crime de abigeato tem gerado muitos prejuízos aos produtores rurais e está em pleno crescimento em todo o País, onde existem grandes extensões e isolamento das propriedades rurais. Além do prejuízo aos produtores e o perigo para a saúde pública, o crime resulta em sonegação de impostos.
	Reforço que esse projeto visa oportunizar mais segurança aos produtores, prejudicados por furtos e abates ilegais, e à saúde pública, garantindo a fiscalização e controle das carnes. 
	Durante audiência, o nosso projeto foi destacado por todos participantes, como o Presidente da FARSUL, Gedeão Pereira, que relatou que o projeto é um instrumento forte para conduzir o abigeato e aprofundar as penas, porque, na realidade, o que acontece com a legislação atual é que em muitos casos o abigeatário sai da delegacia antes do denunciante.
	A Secretaria de Segurança reforçou a importância da proposta que faz uma política de Estado para serviços públicos na área rural. O Secretário Executivo do Comitê do Abigeato no Rio Grande do Sul, Tenente-Coronel Rogério Martins Xavier, relatou a importância do projeto. Ele observa que quando se fala de abigeato se trata obrigatoriamente do consumo de carne do abate clandestino sem o mínimo de inspeção, sanidade ou controle, quando as pessoas adquirem e consomem esse tipo de alimento de origem de carne ou lácteo que atinge diretamente a saúde das famílias. Ainda argumentou sobre o trabalho em conjunto que está sendo realizado em nível de inspeção municipal e estadual, com a Secretaria de Agricultura para atuar em propriedades rurais. Também relatou que, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, estão sendo realizadas barreiras para amenizar essas ocorrências.
	Agora, estamos na expectativa que esse projeto, que já tem o requerimento de urgência aprovado, entre na pauta de votação nos próximos dias. 
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a manifestar.