	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, primeiro, fazer um pedido. Acho que nossa Presidente Dilma deve nestes próximos dias decretar de interesse social diversas áreas em todo o Brasil. O processo está pronto, simplesmente aguardando o decreto, que deve ser assinado pela Presidenta.
	Eu que sou oriundo da luta pela reforma agrária, assentado em projeto de reforma agrária acredito que é importante a Presidente assinar esses decretos para assentar as famílias e criar uma expectativa maior no processo de reforma agrária. Isso é determinante.
	Para áreas no Estado da Bahia, em diversos Municípios, está tudo pronto aqui em Brasília, só falta assinar o decreto. Isso para nós será fundamental, porque temos mais de 20 mil famílias acampadas, vivendo debaixo de lona preta, esperando os decretos para poderem ser assentadas e, de uma vez por todas, construir sua família, sua vida na terra. Eu acho que essa é uma medida que nos ajudará a agilizar o processo de reforma agrária no Estado da Bahia.
	Por outro lado, eu acredito que existe uma expectativa muito grande no extremo sul do nosso Estado, precisamente em Itamaraju, porque há uma série de áreas que nós estamos discutindo para inserir no decreto, mas esperamos simplesmente a presença do Ministro da Reforma Agrária e do Presidente do INCRA. Eu acredito que ainda neste mês de setembro a gente possa concretizar a expectativa desses decretos.
	Quero também, Sr. Presidente, dizer que hoje apresentei três projetos de lei para mim muito importantes. Entre eles tem um que trata justamente da primeira carteira de habilitação para as pessoas oriundas do Bolsa Família, dos programas sociais. Que o Governo Federal possa arcar com esses recursos, até porque há uma série de taxas que têm que ser pagas, e, muitas vezes, as pessoas, com a carteira de habilitação, têm sua primeira oportunidade de arrumar um trabalho. Então, o Estado tem que ser responsável por isto: criar essa oportunidade para a juventude.
	Entre os projetos tem um que acho muito importante também com relação ao crédito rural. Para ter ideia, os recursos liberados hoje pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, os bancos oficiais do Governo para o crédito rural, na sua grande maioria sempre são para plantio da monocultura. Todas as pesquisas mostram que nós precisamos produzir mais alimentos. Acredito que é preciso aprovar aqui lei que determine que no mínimo 50% do crédito rural têm que ser destinado para produzir alimento para o povo brasileiro, senão ficamos com uma economia dependente, porque, do crédito rural, para o arroz são 4% simplesmente.
	É preciso legislação que obrigue todos que pegam recursos do Estado, do Governo Federal para investir no agronegócio a destinar prioritariamente esses recursos à produção de alimentos para o nosso povo. Essa tem que ser a essência, porque 70% da alimentação do povo brasileiro vem da agricultura familiar.
	Acredito que os 24 bilhões de reais destinados ao PRONAF sejam importantes, porque esse recurso atende à expectativa dos produtores, de todos que estão na agricultura familiar, sem dúvida nenhuma. Mas é preciso também que, quando agronegócio - aqueles que, dizem, produzem o superávit no Brasil; aqueles que, dizem, são os responsáveis pela grande produção no Brasil - pegar recursos do Governo Federal, através dos bancos oficiais, haja uma legislação que o obrigue a produzir alimentos. Alimento significa feijão, trigo, arroz. Alimento significa tudo aquilo que comemos para sobreviver. E o Brasil tem muitas terras propícias para isso. O que tem que haver também são produtores com disposição para produzir alimentos.
	Por isso, eu acho que a Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de aprovar uma legislação que condicione, obrigue aquele que pega recurso do Governo Federal a produzir alimentos para sustentar nossa população. Isso vai, cada vez mais, baratear o alimento para a população brasileira.
	Esse é o intuito da lei que nós estamos apresentando hoje ao Congresso Nacional.