	O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fui contemplado para fazer um pronunciamento no período do Grande Expediente no dia de amanhã. Porém, tenho um compromisso e quero deixar como lido o meu pronunciamento, falando da minha pessoa. Foi a primeira vez que fui contemplado para fazer um pronunciamento. Nele, falo também da reforma tributária, da regulamentação da Emenda 29, que trata da saúde, e, acima de tudo, sobre a revolução educacional que temos de fazer no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste meu primeiro pronunciamento no horário do Grande Expediente, gostaria de dedicar alguns minutos para agradecer aos eleitores do Paraná por me elegerem como seu representante nesta Casa.
Em 1981, após ser diplomado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá, expandi minhas atividades além daquelas dedicadas à agricultura e ao comércio. Iniciei uma série de ações nas áreas culturais e desportivas em meu Estado que, devido à minha ascendência nipônica, levaram-me a assumir funções em instituições ligadas à realizações de laços de amizade e de intercâmbio cultural e comercial entre o Brasil e o Japão.
Entre as minhas principais ações exercidas nessa atividade de intercâmbio entre o Brasil e o Japão, destacaria as cinco missões oficiais de intercâmbio econômico que tive o privilégio de chefiar entre 2003 e 2009. 
Minha vida pública teve início em 2003, ocasião em que fui eleito Deputado para a Assembleia Legislativa de meu Estado. Em 2010, elegeram-me para esta Casa.
Fiz esse breve relato sobre o meu ingresso na política, Sr. Presidente, para homenagear meus eleitores, pois me sinto profundamente honrado pelos votos que recebi em minha jornada pública. Aproveito este momento para reiterar o compromisso de representar da melhor forma possível os interesses do povo paranaense e do meu País nesta Casa. 
Trago hoje a esta tribuna, Sras. e Srs. Deputados, alguns temas que julgo serem da maior relevância e que necessitam ser tratados com prioridade máxima na Câmara dos Deputados e pelo Poder Executivo.
Inicialmente tratarei da questão da crise econômico-financeira mundial e alguns dos possíveis reflexos em nosso País, o que exige cautela e bom senso das autoridades monetárias e atenção redobrada dos agentes do Governo aos "choques externos que podem estar começando a atuar sobre a economia do Brasil" como disse, em entrevista à revista Veja, o economista Jim O'Neill, do banco Goldman Sachs, autor da expressão BRIC.
A redução da taxa básica de juros de 12,5% para 12% ao ano pelo Comitê de Política Monetária - COPOM, do Banco Central, Sr. Presidente, foi uma decisão não técnica, mas política, consequência de uma pressão política com origem no Palácio do Planalto, em um momento errado, ou seja, de alta dos índices de inflação, fato que assustou o mercado.
A queda da taxa de juros SELIC no momento de crise econômica internacional poderá refletir negativamente na economia brasileira. Sabemos que o Brasil tem as mais altas taxas de juros do mundo, mas existem os momentos tecnicamente recomendáveis para que a redução da taxa de juros ocorra, e certamente não é por ocasião de tendência inflacionária na economia.
Corre-se o risco, agora, Sr. Presidente, de o Governo perder o controle da inflação pelo fato de ter reduzido os juros no momento errado, justamente quando o índice do IPCA nos últimos 12 meses atingiu 7,28%, em agosto.
Em uma projeção do INPC e do IPCA, é possível verificar que há uma progressão geométrica dos índices, o que indica uma inflação ao final de 2011 entre 8% e 10%, um índice elevado e que traria transtornos à nossa economia, que necessita, portanto, de atenção redobrada do Governo.
O Brasil, Sras. e Srs. Deputados, graças ao enorme sacrifício e esforço de gerações anteriores progrediu e destaca-se entre as nações como a sétima maior economia do mundo, segundo o Banco Mundial e o FMI, com um PIB próximo de 2,5 trilhões de dólares em 2010.
Apesar do crescimento da renda e da redução da pobreza nos últimos anos, infelizmente, a maioria dos brasileiros vivia, em 2009, com menos de um salário mínimo, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, divulgado dia 15 de setembro último. De acordo com o órgão, em 2009, a renda per capita mensal de 58% dos brasileiros, ou seja, 106,9 milhões de pessoas, era igual ou inferior a 465 reais, o salário mínimo da época.
Os camponeses são o grupo social mais atingido pela pobreza extrema no Brasil, revela o estudo do IPEA. Entre as famílias consideradas "extremamente pobres", 36% tinham como fonte de renda, em 2009, a produção agrícola. O IPEA dividiu os brasileiros com renda mensal inferior a 465 reais em três grupos: "extremamente pobres", com renda per capita de até 67 reais; "pobres", com renda de 67 reais a 134 reais; e "vulneráveis", renda entre 134 reais e 465 reais.
Para melhorar as condições de vida dessa considerável parte da população e dar continuidade ao desenvolvimento econômico e social em nosso País, Sr. Presidente, é preciso uma série de medidas, entre elas, investir maciçamente em educação e saúde e realizar uma reforma tributária.
A reforma tributária precisa ser discutida e implementada o mais breve possível, visto que a atual carga de tributos imposta ao setor produtivo, Sr. Presidente, prejudica o nosso desenvolvimento, na medida em que reduz a capacidade de investimento das nossas empresas, incentiva as atividades informais e até mesmo a sonegação.
Um dos principais motivos do descontentamento geral com o Sistema Tributário Nacional é a burocracia fiscal complicada, com custos administrativos elevados, o que gera inúmeras possibilidades de erros.
A diretriz para repartir a renda e melhorar a situação dos mais pobres é a realização de uma verdadeira justiça fiscal, que significa cobrar mais de quem pode pagar mais. Para isso, é preciso fortalecer impostos diretos - os impostos sobre a renda e sobre propriedades -, que são pagos principalmente pelos ricos, e diminuir os impostos sobre bens que são consumidos por todos, mas que pesam mais no orçamento do pobre, como, por exemplo, os produtos da cesta básica.
Uma carga tributária próxima de 40% do PIB, sendo que a União fica com cerca de 60% de tudo o que se arrecada, os Estados com 25% e os Municípios com 15%, mostra uma arrecadação centralizada, não condizente com as necessidades de uma República federativa com as dimensões territoriais do Brasil.
A educação no Brasil, Sr. Presidente, passa por momentos difíceis. Entre os inúmeros problemas, temos a greve dos servidores técnicos-administrativos da Universidade de Brasília - UnB, iniciada no dia 7 junho . Portanto, por mais de 3 meses as atividades universitárias estão prejudicadas, como, por exemplo, o restaurante universitário, fechado na hora do almoço, fato que prejudica principalmente os estudantes mais carentes. E, na biblioteca, uma placa avisa que o local "só abre três vezes por semana, durante quatro horas".
Como em outras ocasiões, o Ministério do Planejamento divulga a informação de que todos os acordos firmados com a categoria em 2007 foram cumpridos e que, este ano, os servidores se retiraram da mesa de negociação, realizada em maio, e que não há o que discutir.
Basta conferir o caos do atendimento à população no hospital universitário da UnB para ver o descaso das autoridades do Governo com a população.
No caso da educação pública, Sr. Presidente, especificamente a fundamental, podemos seguramente afirmar que estamos vivenciando um desastre. Alunos desmotivados, escolas inapropriadas, professores mal remunerados, agressões de todo o tipo contra os professores, bullying, evasão escolar, baixo aproveitamento e, a pior de todas as mazelas de nosso ensino fundamental público, a baixíssima qualidade de ensino.
Lya Luft, renomada escritora, publicou um excelente artigo na edição de 10 de setembro da revista Veja com o título "Educação: reprovada". A articulista, que se diz "apenas ser uma pessoa observadora habitante deste planeta, deste país" que dedicou 30 anos ao magistério e "ainda professora universitária, recebíamos as primeiras levas de alunos saídos de escolas enfraquecidas pelas providências negativas" e que recentemente "em muitas escolas não se deve mais falar em 'reprovação, reprovado', pois isso pode traumatizar o aluno, marcá-lo desfavoravelmente. Então, por que estudar, por que lutar, por que tentar?".
A escritora faz severas críticas ao modo como a educação fundamental proporcionada pelo Estado brasileiro deixa os estudantes "cada vez mais despreparados para a vida e o mercado de trabalho" e, indignada, trata da avaliação nacional recentemente feita por instituições ligadas à educação e que, pela primeira vez, divulgou dados do nível de alfabetização das crianças ao final do ciclo fundamental.
Os resultados obtidos mostram que, ao final do curso fundamental em escolas públicas - isso significa após 8 anos de ensino -, cerca de 44% dos alunos não têm os conhecimentos necessários em leitura; 46,6%, em escrita; e 57%, em matemática. Na 3ª série, metade das crianças brasileiras no ensino público não sabem ler nem escrever, os alunos não entendem para que serve a pontuação ou o humor expresso em um texto; não sabem ler horas e minutos em um relógio digital ou calcular operações envolvendo intervalos de tempo; não identificam um polígono nem reconhecem centímetros como medida de comprimento.
Lya Luft conclui em seu artigo assim: "Cansei de falas grandiloquentes sobre educação, enquanto não se faz quase nada. Falar já gastou, já cansou, já perdeu a graça. Precisamos de atos e fatos, orçamento em que a educação e saúde (...) tenham um peso considerável: fora isso, não haverá solução".
A escritora foi ao âmago da questão: orçamento para saúde e educação.
Países como o Japão e a Coreia do Sul, Sras. e Srs. Deputados, resolveram questões como o analfabetismo e a formação científica e tecnológica de seu povo por meio de maciços investimentos em educação. Os resultados positivos obtidos nas áreas sociais e econômicas, após três gerações, surpreendem a todos.
Qual o segredo de tanto sucesso? Maciços investimentos na educação.
Um dos nomes mais respeitados pelos docentes brasileiros, Dermeval Saviani, professor aposentado da Universidade de Campinas, que foi um dos vencedores do Prêmio Jabuti de 2008, na área de educação, com o livro História das ideias pedagógicas no Brasil, insiste sobre a necessidade de aumentar a verba para a educação. Diz ele: "Minha proposta era duplicar imediatamente o percentual do PIB investido em educação, passar dos 4% para 8%, e aí nos situaríamos no âmbito dos países que mais investiam". O renomado pedagogo informa em seus trabalhos acadêmicos e no livro premiado em 2008 que os dados do MEC divulgados em 2007 mostravam que Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Suécia, Noruega e Austrália investiam entre 7,5% e 8,5% do PIB. Com uma diferença: eles continuavam investindo esse percentual do PIB num sistema já instalado e com a educação básica universalizada, com o analfabetismo erradicado, tendo uma economia bem mais forte do que a nossa.
Como o Brasil se atrasou em sua revolução educacional, Sras. e Srs. Deputados, pois não seguiu a trilha dos principais países que universalizaram seus sistemas de ensino na virada do século XIX para o século XX, deveríamos investir mais, como fez a Coreia do Sul, que durante duas décadas investiu 10% do seu PIB, após investir inicialmente cerca de 25% do seu orçamento em educação.
Infelizmente, Sr. Presidente, nossa realidade é vergonhosa em relação às nossas crianças e jovens, haja vista os altos índices de evasão escolar.
Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgada em setembro de 2010, o Brasil tem a maior taxa de abandono escolar no ensino médio dentre Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela: 10%. Ou seja, 1 em cada 10 jovens acabam abandonando a escola nessa etapa. Dados da publicação confirmam o ensino médio como o "gargalo" da educação brasileira: dos jovens com idade ideal para estar nessa etapa, com idades entre 15 a 17 anos, infelizmente, apenas 50,9% - ou seja, pouco mais da metade - estão na escola.
No ensino fundamental, o abandono é menor, mas ainda assim a taxa do País é elevada, com 3,2%, o que representa uma diminuição de 1,6 ponto percentual em relação à taxa anterior, de 2009, que era de 4,8%. Ao compararmos o Brasil com países vizinhos, temos como as menores taxas de abandono no nível fundamental: o Uruguai, com 0,3%; e, no médio, a Venezuela, com 1%.
Os dados apontados anteriormente, Sras. e Srs. Deputados, recomendam ações urgentes para resgatar a educação pública em nosso País, sob pena de comprometer o desenvolvimento econômico e social da Nação no futuro por falta de pessoas habilitadas e com a formação profissional adequada, que venha a atender às exigências cada vez maiores do mercado de trabalho em um mundo globalizado.
Outra área que necessita de especial atenção do governo é a saúde.
A universalização do atendimento à saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS foi um dos maiores avanços de nossas instituições democráticas nos últimos tempos, entretanto, a falta de recursos para a manutenção e o aprimoramento do SUS esbarra no mesmo problema da educação, pois a ele não são destinados os recursos necessários para o atendimento à população, principalmente dos mais carentes, que representam 58% dos brasileiros, ou seja, 106,9 milhões de pessoas, cuja renda é igual ou inferior ao salário mínimo.
Para finalizar, Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa de rádio A Voz do Brasil.  
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.