O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, primeiro, quero cumprimentá-la pela gentileza com que trata os demais colegas da Casa. Eu me sinto muito honrado de vê-la na Presidência da Casa.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Muito obrigada.
O SR. ELEUSES PAIVA - Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje, primeiro, para cumprimentar os funcionários das agências reguladoras deste País. Infelizmente, estamos vivendo um momento de grande paralisação por parte de todos os funcionários que trabalham nas agências reguladoras, seja na ANVISA, seja na ANS, seja na ANATEL, situação que preocupa todos nós.
Sei da grande importância - e acredito que a maioria desta Casa também -, do grande salto de qualidade que foi dado neste País com a criação das agências reguladoras. Temos críticas às agências? Sem dúvida nenhuma, temos críticas específicas, mas sabemos que avançamos muito. Então, essa greve nas agências reguladoras hoje preocupa todos nós. Espero que obtenhamos uma solução o mais rapidamente possível.
Aproveito a oportunidade, ao falar da agência e cumprimentá-la, para falar da minha preocupação com a resolução da ANVISA que prevê o retorno da venda de medicamento isento de prescrição fora dos balcões das farmácias e drogarias. Não tenho dúvida de que houve um grande retrocesso. Retroagimos muito, Sra. Presidente. A Resolução nº 44 da ANVISA, de 2009, foi revogada, para que agora os medicamentos fiquem nas gôndolas expostas a todos. Sabemos que isso, sem dúvida nenhuma, estimula a automedicação e que há números cada vez maiores de intoxicação de pacientes neste País por estarem consumindo indevidamente esses medicamentos.
Lastimavelmente, o lobby da indústria de medicamentos sensibilizou diretores da ANVISA, que tomaram uma medida que, sem dúvida nenhuma, vira as costas para a sociedade deste País.
Estou convidando o Presidente da ANVISA para discutir este assunto na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa. Espero que prevaleça o bom senso, visando aos interesses da sociedade deste País, principalmente quando se retroage numa medida que, a meu ver, em nada ajuda a vida dos cidadãos brasileiros.
Muito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.