	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, nós estamos na iminência de votar esse projeto que trata da divisão dos royalties, e tenho recebido apelos de diversos Prefeitos do nosso Estado do Rio Grande do Sul, como o Prefeito Sérgio Moraes, que ainda hoje me telefonou, reiterando o apelo feito pelo Prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, que tem pagamento de royalties em função da atividade de recebimento desse petróleo - e, portanto, o seu Município é impactado por essa atividade da PETROBRAS. Conforme se anuncia, haveria uma diminuição drástica de royalties nos recursos da remuneração desses Municípios, praticamente inviabilizando-os. No caso de Osório, hoje há uma receita por volta de 24 milhões ao ano; e isso seria diminuído para 1 milhão ao ano. Vejam que, em se tratando de um Município de porte médio, isso praticamente inviabiliza o funcionamento e o atendimento à população em suas necessidades básicas.
	Portanto, quero fazer aqui um apelo aos colegas, em especial ao nosso colega Carlos Zarattini, Relator desse importante projeto, para que S.Exa. tenha em conta essa questão que afeta profundamente dezenas de Municípios do nosso País. Nós falamos muito dos interesses dos Estados, mas temos de pensar também na viabilidade dos Municípios que poderão ser afetados e até inviabilizados, dependendo da maneira como se mexer na remuneração que eles recebem.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero apelar ao Relator e aos demais colegas para que, ao votarmos essa matéria, votemos com muita responsabilidade, sob pena, repito, de inviabilizarmos o funcionamento de diversos Municípios no nosso País. 
	Muito obrigado.