 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira passada, em cerimônia realizada no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o Plano Safra Semiárido 2013-2014, uma medida específica para a Região Nordeste e o norte de Minas Gerais, que vêm sofrendo os efeitos da pior estiagem das últimas 4 décadas. O projeto tem como objetivo possibilitar o aumento da segurança produtiva, além de melhorar a estrutura dos produtores rurais durante a seca, permitindo que o Nordeste conviva com o período da falta de chuvas.
	O programa é uma extensão do Plano Safra da Agricultura Familiar e complementa as ações que os Governos Federal e Estaduais têm implementado para garantir a segurança hídrica da região.
	O Plano Safra Semiárido contém cinco linhas básicas: sistema produtivos com reservas de água, com a construção de cisternas e barragens submersas; sistema rotativo para reserva de alimentos para os animais, irrigação ou uso de plantas xerófilas; recuperação de cultivares alimentares, como a mandioca; recuperação da pecuária de ruminantes, com destaque para a pecuária; estímulo à agroindústria.
	A previsão do Governo Federal é a de que as medidas beneficiem 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários e 1,52 milhão de agricultores familiares, já que vão ser liberados R$ 7 bilhões para enfrentar os efeitos da seca, estimular a agricultura familiar e recuperar a pecuária nordestina.
	Nos créditos para custeio e investimento, as taxas de juros serão especiais para o Semiárido. Para as operações de custeio, os juros serão de 1% a 3% ao ano (para as demais regiões, os juros são de 1,5% a 3,5%); para os contratos de investimento na região, os juros vão de 1% a 1,5% ao ano (as taxas para o resto do País ficam entre 1% e 2%). Estas operações asseguram recursos para assistência técnica. Para os agricultores que pagarem em dia as parcelas, a assistência técnica será gratuita. A linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF Grupo B), que tem rebate de 25%, o ampliará para 40% para o Semiárido.
	Será destinado R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região, na safra de 2013-2014. Desse total, R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e R$ 700 milhões, para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
	O PAA ganha uma nova modalidade, que vai permitir que agricultores familiares comprem alimentação animal e também que os agricultores familiares que tenham excedente de forragem animal (silagem ou palma forrageira) o vendam por meio do Programa.
	Para a alimentação animal serão destinados R$ 100 milhões, e R$ 50 milhões para a distribuição gratuita de sementes e mudas. Além disso, será ampliado o limite de venda por agricultor para R$ 8 mil por ano. Neste caso, as sementes poderão ser doadas para outros agricultores familiares.
	O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que abrange 49 produtos, terá uma ação específica para itens importantes para a região. Os produtos caprino e ovino, que tinham um preço de garantia de R$ 8,64 por quilo, passam a ter um preço de R$ 9,94 por quilo. Outros produtos fundamentais para a região também terão seus valores ampliados. A mandioca terá o valor de R$ 188 por tonelada (era de R$ 161,41 na safra 2012-2013) e o leite terá aumento de 16%, passando de R$ 0,86 para R$ 1 o litro.
	O Garantia-Safra beneficiará 1,2 milhão de agricultores na safra 2013-2014. Na safra 2012-2013 (de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013), 971.117 agricultores familiares de 1.114 Municípios aderiram ao Programa, sendo que 769.023 agricultores, de 1.015 Municípios, receberam o benefício. Os recursos para os pagamentos são do Fundo Garantia-Safra, que tem aporte da União, dos Estados, dos Municípios e dos agricultores.
	Os agricultores do Semiárido terão uma redução do custo do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Aqueles que contratavam operações de custeio e que tinham sua operação coberta pelo Seguro da Agricultura Familiar antes pagavam 2% e agora passam a pagar 1%. Esta medida estimula os agricultores a procurarem maior proteção contra perdas climáticas.
	A assistência técnica e extensão rural, a ATER, vai ser disponibilizada a 347 mil agricultores familiares da região na safra 2013-2014. Serão contratadas entidades que prestam serviços de ATER específicos para o Semiárido. Os técnicos serão qualificados pela EMBRAPA.
	Trinta mil famílias receberão fomento no valor de R$ 3 mil (não reembolsável) e assistência técnica especial para estruturar o sistema de produção de convivência com o Semiárido. Isto vai estimular o produtor a cultivar alimentos para os animais nos períodos de chuva, gerando reservas estratégicas para os períodos de estiagem.
	Para ampliar o apoio aos agricultores familiares do Semiárido, o Governo Federal anunciou o aporte de R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), executada pelo Banco do Nordeste. Com o novo recurso, a linha de crédito, que liberou, até junho de 2013, R$ 2,6 bilhões, vai somar R$ 3,15 bilhões. O objetivo é auxiliar os agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem.
	Será dado apoio à agricultura irrigada no Semiárido, por meio da redução das taxas de juros, contribuindo para a expansão da produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região.
	O Plano Safra representa a garantia de convivência do homem do campo com uma das maiores estiagens das últimas décadas, e pontos como a inclusão de planos de reservas de alimentos de animais, sistemas irrigáveis, aumento dos investimentos nos programas de compra direta para alimentação escolar e suspensão da dívida dos agricultores representam avanços que vinham sendo defendidos por Parlamentares e produtores.
	Desde 2012 os Governos Estaduais vêm fazendo sua parte, adotando ações para amenizar os efeitos da seca. Com o programa voltado para o Semiárido do Nordeste, as ações são mais efetivas.
	Com os investimentos do programa, os agricultores da região irão dispor, ao todo, de R$ 7 bilhões em crédito. A Presidenta, no lançamento, afirmou que a seca não pode virar uma catástrofe. "A seca pode ser perfeitamente controlada", disse, garantindo que há tecnologias suficientes no Brasil para que a população do Semiárido possa conviver com a seca. Dilma endossou o discurso dos representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da EMBRAPA de que se trata do primeiro plano específico para a região do Semiárido, com foco no enfrentamento da seca: "O mais importante é a gente saber que é possível estruturar políticas de combate a questões que nunca foram enfrentadas", reforçou Dilma.
	No lançamento do programa, a Presidenta Dilma Rousseff também anunciou o encaminhamento para o Senado de emenda para a suspensão da execução das dívidas dos agricultores e seus prazos processuais até dezembro de 2014. De acordo com a Presidenta, muitos pontos do Plano atendem a reivindicações, como a distribuição da ração animal e a rolagem da dívida dos agricultores com o Banco do Nordeste: "Apesar de a suspensão da dívida até o final de 2014 representar um período curto, diante do agravamento da seca, ajudará os agricultores a terem fôlego para novos investimentos nas suas produções agrícolas", disse a Presidenta.
	Para a Presidenta, é possível implantar uma política de desenvolvimento produtivo para o Semiárido. "Para conviver com a seca, é preciso determinação, vontade política e ação conjunta. O Plano Safra Semiárido é fruto disso", afirmou.
	No evento, a Presidenta falou sobre a importância da MP 610 para concretizar, principalmente, as novas iniciativas de renegociação e execução das dívidas rurais, principal medida anunciada.
	A MP 610, a MP da Seca, como ficou conhecida, que está na pauta de hoje, além das dívidas agrícolas, traz ações para socorrer os Municípios da Região Nordeste atingidos pela longa falta de chuva, desde julho de 2011, como a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para o período 2011-2012 e 2013-2014 e o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012. Autoriza, ainda, a distribuição de milho para venda a pequenos criadores.
	No parecer aprovado pela Comissão que analisou a MP e que vamos votar no plenário, o Relator estendeu benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste, enquanto o texto original da MP beneficia apenas os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
	O texto também prevê a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006 junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos. Pelo texto, no Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nos demais locais do Nordeste, os abates são de 65%, 45% e 40%, para os mesmos valores contraídos. Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até 10 anos, com carência mínima de 3 anos e taxa de juros de 3,5% ao ano. Essa condição também foi incluída no texto pelo Relator.
	Conforme o texto aprovado na Comissão, os mutuários poderão refinanciar operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em 10 anos. A carência mínima será de 3 anos, e a taxa de juros, de 3,5% ao ano.
	Pela MP original, somente as dívidas do PRONAF de até R$ 15 mil têm descontos de 85% no Semiárido e de 65% nos demais Municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Para os valores acima de R$ 15 mil, os descontos previstos são de 75% no Semiárido e 45% nos demais Municípios da SUDENE.
	O texto atual beneficia 440 mil produtores do Nordeste com a renegociação de R$ 4,5 bilhões em dívidas. De acordo com o Relator, este é um modelo que tem como premissas a recuperação da capacidade de pagamento e a sustentabilidade produtiva.
	A medida provisória ainda prevê a concessão de um adicional de até R$ 560 ao valor do Benefício Garantia-Safra, por família, aos agricultores que aderirem ao programa. O valor deverá ser pago em até quatro parcelas mensais de R$ 140. Autoriza também, excepcionalmente, no caso de desastres ocorridos em 2012, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, que hoje é de R$ 720, para até R$ 800 por família.
	O Relator ainda incluiu na MP uma série de benefícios fiscais. Entre eles, incluiu os seguintes setores na política de desoneração tributária da folha de pagamentos: construção civil; jornalismo e radiodifusão; transportes ferroviário, metroviário e rodoviário; gesso; caju; e comércio varejista.
	A desoneração da folha de pagamentos já beneficia uma série de setores da economia, que passaram a contribuir com alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta. Para os demais setores, a contribuição é de 20% sobre a folha salarial.
	Outro benefício previsto foi a redução da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS-PASEP e da COFINS, para incorporadores imobiliários, para 4%. Atualmente, pelo Regime Especial de Tributação (RET), o setor paga 6% para essas contribuições.
	No lançamento do Plano Safra Semiárido, a Presidenta entregou 323 máquinas, 130 retroescavadeiras e 193 motoniveladoras, todas voltadas para a agricultura e para a abertura e a manutenção de estradas vicinais na Bahia, e fez também a entrega simbólica de 250 ônibus escolares do programa Caminho da Escola, de um total de 500 que o Estado está recebendo. O novo Plano vai beneficiar 70% do território baiano.
	A cerimônia de anúncio do primeiro Plano Safra voltado para o Semiárido da Região Nordeste, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff, além do Governador da Bahia, Jacques Wagner, e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, contou com a presença dos Governadores do Nordeste, Ministros, Senadores Deputados Federais e Prefeitos do interior do Estado da Bahia.
	Senhores, todas as ações apontam na direção de necessidades urgentes do Nordeste, como é o caso daquelas que se destinam à recomposição da agricultura familiar, castigada pela seca, e à abertura de linha de crédito para os produtores. Agora, cabe a todos os Estados fazerem esforço para realizar todas as ações e melhorarem a vida das pessoas.
	A situação da seca no Semiárido é grave. Com o Plano Safra específico para a região, a segurança produtiva vai aumentar, e a estrutura dos produtores rurais durante a estiagem também melhorará. Ao regionalizar, o programa voltado só para o Semiárido nordestino garante que as pessoas não percam toda a sua produção cada vez que a seca ocorre.
	No discurso do lançamento do programa a Presidenta fez uma comparação que está de acordo com o que sempre defendi. Ela comparou a seca ao inverno rigoroso que alguns países enfrentam: "Os países que têm inverno com 20 graus negativos, onde tudo é tomado pela neve, suportam esse processo sem voltar atrás no caminho do desenvolvimento. Por que não podemos fazer o mesmo com a seca?"
	A Presidenta ainda ressaltou que é possível conviver com a seca e escolher a melhor forma de enfrentar os prejuízos que ela traz. Para tanto, é necessário trabalhar com dois eixos principais: segurança hídrica e segurança produtiva. O primeiro vem sendo executado com obras de transposição, cisternas e barragens, entre outras obras para estruturar a região. O segundo, a segurança produtiva, a partir de agora será implementada pelo Plano Safra e pelos equipamentos doados para a construção e reestruturação de estradas rurais que permitam o escoamento da produção.
	Além dos recursos para investimentos e custeio, o Plano vai prever assistência técnica para os produtores da região. Uma dos principais investimentos para a segurança produtiva do Semiárido é a construção de armazéns e silos para estocar os alimentos.
	Senhores, o Nordeste é muito importante para o crescimento econômico do país. Estas ações são importantíssimas para o Semiárido brasileiro. Considero este programa um marco para que a Região Nordeste tenha condições de conviver com o Semiárido, pois oferece ao agricultor condições para ele investir em tecnologias de convivência com o Semiárido já aprovadas, o que permite a ocupação e a renda. E ainda permite a permanência do homem no campo e, com isso, evita o êxodo rural, o que torna o projeto mais sustentável.
	Portanto, considero o projeto de extrema importância para o Nordeste brasileiro.
	Ressalto, ainda, a importância da MP 610, que vai beneficiar milhares de produtores nordestinos endividados, que agora terão suas dívidas renegociadas.
	Portanto, conclamo os nobres pares a virem ao plenário votar esta matéria, que é de alta relevância para o Nordeste brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.