	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos convidados, quero fazer um comentário sobre a alteração da LDO de 2014, que está tramitando na Câmara dos Deputados.
	A Ministra Miriam Belchior mandou o material para cá, fez-se presente e apresentou o objetivo da alteração da LDO, com o qual concordamos. O objetivo é compatibilizar a meta fiscal estabelecida com o ciclo econômico atual de redução das expectativas de crescimento econômico em todo o mundo.
	Esse debate sobre o crescimento do nosso País e da economia mundial ocorreu durante a campanha eleitoral. É importante lembrar que a Índia, para este ano de 2014, tem a estimativa de crescimento negativo de 1,4%; os países emergentes, crescimento negativo de 1,3%; a área do euro, a União Europeia, crescimento de 0,6%; a China, que sempre cresceu muito, crescimento negativo - ou seja, vai deixar de crescer - de 0,6%; e o mundo todo, decréscimo da economia de 0,5%.
	Essa expectativa não existia no ano passado, quando para cá foi mandada a LDO. Portanto, esta alteração pedida agora de maneira responsável para que o Congresso Nacional a analise simplesmente leva em consideração o que está ocorrendo no mundo.
	A previsão de crescimento da economia brasileira foi reduzida ao longo de 2014, em relação àquela utilizada no início de 2013 quando foi elaborada a LDO. Olhando agora a economia mundial em decréscimo, nós temos que fazer uma adaptação da nossa LDO. A redução do ritmo de crescimento no mundo, e no Brasil, claro, afeta as receitas necessárias ao investimento em políticas públicas previstas.
	O nosso Governo, o nosso Executivo, mesmo revendo a LDO, está comprometido em realizar o máximo superávit primário e, ao mesmo tempo, em garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional por meio de desoneração de tributos, algo tão aclamado e debatido durante as eleições. Ou seja, há proposta de fazer a desoneração de alguns tributos, que, no momento, não está sendo feita, mas vai se travar um diálogo com a sociedade para que ocorra.
	No ano passado, em 2013, o Brasil, só para demonstrar, teve um dos melhores superávits primários entre todos os países do G-20, de 1,9%, ficando atrás somente da Itália, com 2%, e da Arábia Saudita, com 8,3%, enquanto o do Japão foi negativo, de 7,4%, e o dos Estados Unidos também, de 3,6%.
	Portanto, nós estamos dentro de todo o equilíbrio econômico que se propõe, que se espera e que se deseja, estamos vivendo isso, e pedimos simplesmente essa adaptação neste momento a quem deve conceder ou não, que é o Congresso Nacional.
	A dívida líquida do Brasil em 2013 é menor que a média de todos os países do G-20, que é de 33,6%, enquanto a do Japão é de 134%. Essa dívida líquida, eu quero lembrar aqui, de 2002 para 2003, quando Lula assumiu a Presidência da República, era de mais de 60%, o que demonstrava um desequilíbrio das finanças públicas. De lá para cá, sempre diminuímos esse valor, que estava, em 2013, em 33,6%.
	A dívida bruta do Brasil de 2013 era menor que a média da dos demais países do G-20, que era de 56,7%. Quero até chamar a atenção para estes dados: em 2013 era de 56,7%; em 2014, está se estimando, já estamos quase no final do ano, de 57,7%; e em 2015, de 56,4%, abaixo da de 2003 e muito abaixo da de 2002 para 2003, quando nós assumimos nosso País.
	É importante mostrar que há equilíbrio econômico, que há responsabilidade econômica e que nós estamos fazendo com que o País, nesse período todo de 12 anos, cresça com distribuição de renda, com diminuição da miséria e da pobreza e aumentando alguns investimentos.
	Só para ter ideia, na área de educação - o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 foi de 42 bilhões e 298 milhões de reais - estamos propondo para 2015 no Projeto de Lei Orçamentária 46 bilhões e 749 milhões de reais, um aumento de 4 bilhões e 400 milhões de reais para a educação, como feito o debate durante a campanha eleitoral, com a educação como uma das prioridades. O que está tramitando neste Orçamento demonstra isso.
	Eu digo que está tramitando no Orçamento porque ele também já está nesta Casa. Quando voto uma alteração da LDO como está se propondo, não é crime de responsabilidade, mas sim responsabilidade com o País, com a economia e com nosso futuro. Esse futuro também é retratado não só com maiores investimentos na área de educação, mas também na área de saúde, passando de 83 bilhões e 240 milhões de reais para 91 bilhões e 493 milhões de reais, aumento, de um ano para outro, de 8 bilhões e 200 milhões de reais.
	É importante nós termos isso em mente para mostrar que há preocupação sim em executar aquelas definições e prioridades que surgiram durante a campanha. Segundo a proposta orçamentária, o orçamento de algumas áreas tem sido reduzido, diminuindo-se principalmente os da área meio que são de planejamento, cujo orçamento tem sido reduzido. Outra área cujo orçamento foi reduzido em 24% é o da Presidência da República, porque é área meio.
	Então, o Governo está preocupado em cumprir aquilo que se debateu, aquilo a que se propôs na campanha eleitoral, fazendo a diminuição em área meio em alguns setores, mas aumentando em áreas importantes, como saúde e educação, que acabei de mostrar. Assim também, por exemplo, na Secretaria de Política para as Mulheres, cujo aumento de recursos é importante, porque nós não podemos continuar com um País machista, com preconceito de gênero, como é hoje.
	Há que se melhorar a política em relação às mulheres, ampliando o combate à violência doméstica e a proteção da mulher vítima de violência e dando a ela condições para que nosso País seja um exemplo, em um futuro bastante breve, de tratamento de igualdade de gênero.
	São essas algumas propostas nossas para o próximo ano e a razão pela qual trago aqui a alteração da LDO. Não é irresponsabilidade, como querem crer alguns setores da Oposição, mas sim responsabilidade, porque hoje a economia mundial, como eu demonstrei, está em queda de 0,5% em relação a 2013. Quer dizer, as expectativas buscadas na economia mundial, quando aprovamos a LDO de 2013 para 2014, não se concretizaram, e, não se concretizando, há que se reverem todas as metas que se tinham. E tem que se rever como manda a lei, como manda a Constituição, dentro da legalidade, consultando o Congresso Nacional, que é quem rejeita ou aprova.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Dr. Rosinha, se quiser usar o tempo das breves comunicações, ainda tem 3 minutos.
	O SR. DR. ROSINHA - Obrigado, Presidente. Eu me inscrevi nas breves comunicações. Obrigado por juntar esse tempo.
	Eu acho que este debate que nós estamos fazendo hoje sobre a Lei Orçamentária para o próximo ano e também o que coloca a revisão da LDO é bastante importante não só para esta Casa, mas para todo o nosso País.
	Eu acabei não falando sobre a política de distribuição de renda, que foi um dos debates que ocorreu na campanha eleitoral. O debate era o seguinte: qual é a política de salário mínimo? E eu quero aqui lembrar que a nossa candidata, a Presidente Dilma Rousseff, defendeu uma política de salário mínimo distributiva. E essa política de distribuição de renda e riqueza do nosso País começou a existir no Governo do Presidente Lula, quando começamos a corrigir o salário mínimo de acordo com a inflação mais o Produto Interno Bruto.
	Para aqueles que não estão habituados com o linguajar de Produto Interno Bruto - às vezes, alguém que esteja em casa neste momento -, Produto Interno Bruto é o crescimento de um país, é a riqueza de um país. Até muito recentemente essa riqueza do Brasil era distribuída somente entre a elite, entre aqueles que mais têm poder aquisitivo. Os Governos Lula e Dilma, ao colocarem Produto Interno Bruto nominal, ou seja, riqueza mais inflação, deixaram de dar só inflação para o salário mínimo, contribuíram também para a riqueza e o crescimento do País. Essa foi uma política séria e responsável de distribuição de renda que faz com que hoje não só os trabalhadores, mas todo o País ganhe.
	Tem quem imagine que os Governos Dilma e Lula não fizeram nada para a classe média. Ora, no momento em que se aumenta o poder aquisitivo da classe trabalhadora, aumenta-se o consumo. E vai consumir onde? Nos mercados, nas lojas. E quem é dono dos mercados e das lojas? Ou o cidadão bastante rico ou setores da classe média, que ampliaram suas vendas nesse período. Portanto, todos ganharam com o crescimento do nosso País e com a distribuição de renda que foi feita.
	Para o ano que vem novamente se propõe ainda a correção do salário mínimo, aumentando em 8,8% em relação a este ano, indo para R$788,06. Sabemos que é pouco, que está aquém das necessidades do povo, mas nós sabemos também que essa é a vontade da distribuição da renda, que continuará no Governo da Presidente Dilma pelos próximos 4 anos.