	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que estão nos assistindo, quero fazer uma reflexão sobre uma matéria que vamos trazer para esta Casa, tendo em vista que já foi aprovada no Senado: distribuição de royalties de petróleo.
	Esta é uma matéria muito importante e esta é uma oportunidade rara que o País tem para promover uma distribuição mais justa e democrática, visando a um desenvolvimento mais equânime, principalmente para as regiões mais pobres e distantes.
	Conforme o art. 20, inciso V, da nossa Constituição, o petróleo pertence à União; não pertence a nenhum Estado ou Município. Portanto, a denominação de Estado produtor e de Estado não produtor não é correta, porque a Constituição estabelece que o petróleo é patrimônio da União. Se é assim, é de toda a Nação brasileira a riqueza que temos no subsolo.
	Para quem não sabe, a camada do pré-sal fica a mais de 300 quilômetros da costa e a 7 quilômetros de profundidade. E foi apenas uma legislação ordinária que fez essa distinção entre Estado produtor e Estado não produtor. O que nós precisamos compreender é que temos esta oportunidade de distribuir de forma mais justa essa riqueza do subsolo que pertence à União.
	Não é justo nem correto que 3 Estados, que são mais próximos da produção, sejam detentores dessa riqueza. São 27 Unidades da Federação. Portanto, temos que ter visão de futuro, porque está em jogo o presente e o futuro da presente e das futuras gerações.
	Temos que utilizar essa riqueza que descobrimos, graças a investimentos sobretudo do patrimônio público da estatal brasileira PETROBRAS. Temos que ter a oportunidade de investir esses recursos em ciência, tecnologia, educação e saúde, para nos prepararmos para os desafios que temos na modernidade, sobretudo no que diz respeito à competitividade internacional.
	Daí por que fazemos este apelo, que é uma questão de bom senso e justiça, de aproveitar esta oportunidade para fazer do pacto federativo uma verdadeira distribuição tributária. Esse projeto de lei é a verdadeira reforma tributária que temos que fazer para permitir que todos possam usufruir dessa riqueza que está no subsolo e que é patrimônio do povo brasileiro.
	Por isso, deixamos este apelo. Tenho certeza de que esta Casa, assim como o Senado, vai aprovar a matéria dentro de um acordo. Para não derrubar o veto do ex-Presidente Lula, nós temos que pactuar esse entendimento e aprovar esta matéria, para o bem do nosso povo, para fazer justiça ao nosso povo.
	Muito obrigado.