	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje é dia 8 de agosto. Nós estamos há exatamente 6 dias da sessão do dia 2.
	Eu imagino que o Governo joga para que esqueçamos o assunto, viremos a página, como se esta pauta, denúncias de crime comum contra o Presidente da República a partir da Procuradoria-Geral da República, estivesse acabada no Brasil.
	No entanto, essa pauta não só não acabou, porque ela está ainda nos debates da sociedade brasileira, como virá uma segunda denúncia. Essa é a informação que a sociedade brasileira tem, e ela aguarda, com muita expectativa, como todos nós aqui.
	Essa é uma pauta que não acabou e não vai acabar, porque as denúncias são graves, as provas são robustas, os dados são absolutamente contundentes, e esta Casa vai ter que passar de novo por todo o processo.
	Mas é bom que avaliemos o resultado daquela sessão. Naquele dia, quando saímos daqui, a Oposição estava comemorando, e o Governo estava cabisbaixo, apesar de ter arquivado a denúncia. Isso chama a atenção e merece o mínimo de análise, o mínimo de conversa entre nós e o mínimo de satisfação a quem nos assiste, aos nossos eleitores, ao povo, que acompanhou atentamente cada voto, cada olhar, cada frase e cada comportamento dentro deste plenário.
	Aliás, esses comportamentos tiveram repercussão. Cada Deputado que circulou em sua cidade ou em seu bairro, que andou em aeroporto, que desceu dos aviões, que circulou em restaurantes dos bairros dos seus Estados pôde perceber a reação do povo, positivas e negativas, diante do seu voto. E os ausentes também sofreram, porque quem não coloca aqui o seu rosto, a sua face, e não tem coragem de se posicionar também sofre com a reação popular.
	Tenho certeza de que alguns Deputados que vieram para cá hoje estão com muita dúvida a respeito do voto que deram a favor do arquivamento da denúncia, porque perceberam, na reação popular, que o povo não está aceitando a não investigação em nome de argumentos absolutamente frágeis e inconsistentes, que admitem que um Presidente cometeu crime, mas que deve ser investigado depois.
	Como se admite o mandatário maior deste País ficar no posto desviando recursos, obstruindo a Justiça, formando quadrilhas, roubando a Nação, para se investigar depois? Como investigar depois? Em nome de uma estabilidade? Que estabilidade? Estabilidade com desvio de recursos? Estabilidade com o Brasil voltando ao mapa da fome?
	Como disse aqui um Deputado, temos de falar das coisas boas. Que coisas boas este Governo está fazendo? Destruindo programas fundamentais na área da saúde pública; destruindo a política industrial que iniciamos neste País e que hoje está jogada às traças. Pelo contrário, estamos dando ao capital estrangeiro todo potencial e manancial de construção nacional dos instrumentos do projeto de desenvolvimento.
	Estamos impedindo os bancos públicos de fomentar o desenvolvimento brasileiro com destaque ao BNDES. Estamos destruindo a educação brasileira. As universidades estão fechando. Estamos impedindo o povo de estudar. Estamos entregando terras brasileiras a estrangeiros.
	Nós vimos aqui a Medida Provisória nº 793, de 2017, relativa ao REFIS para os agricultores. O Governo fala em déficit da Previdência, quer aprovar uma reforma da Previdência que exclui os trabalhadores de baixa renda do sistema previdenciário e perdoa dívidas bilionárias do patronato rural, reduzindo a contribuição de 2% para 1,2%. Que déficit previdenciário é esse?
	É esse Governo que fala em estabilidade? É esse Governo que vê a segurança pública inepta no País inteiro, com a violência explodindo por questões sociais graves, que fala em estabilidade? Essas são as coisas boas?
	Enquanto este Presidente comete crimes explícitos, comprovados, e tem de parte deste Parlamento a aquiescência e a conivência, vemos pessoas sem provas sendo condenadas. Aliás, a sentença do Juiz Sergio Moro contra Lula está absolutamente questionada no mundo jurídico.
	Repito aqui o convite que foi feito pelo Deputado Paulo Teixeira. Na próxima sexta-feira, será lançado um livro, em primeiro lançamento no Rio de Janeiro, na Faculdade de Direito, com mais de cem artigos de juristas e professores destruindo a sentença do Juiz Moro.
	É um livro de 534 páginas que analisa a sentença do Juiz Sergio Moro, mostrando como ela é inconsistente, vazia e não se assenta no Direito e no Estado Democrático de Direito.
	Ao mesmo tempo, como disse aqui a Deputada Benedita da Silva, vemos o jovem negro Rafael Braga ser condenado a 11 anos de cadeia por causa do furto de um Pinho Sol. Foi o segundo habeas corpus negado a ele, que continua preso. E Michel Temer está lá comandando o País com bilhões de recursos desviados, com roubos nítidos e claros da Nação brasileira.
	Ora, que justiça é essa? Que país é esse, que permite esta desproporção e esta injustiça que nós estamos vivendo?
	O Governo mandou para cá uma medida provisória para estimular o PDV, Deputado Glauber Braga. Eu fiz uma emenda, autorizando que o Presidente da República seja o primeiro a aderir ao PDV - Presidente sem voto e em vacância pode aderir ao PDV. Está aí a emenda! Eu espero que consigamos aprová-la, para permitir que ele puxe a fila das demissões voluntárias, já que ele não consegue renunciar.
	Eu acredito, sinceramente, que neste Parlamento, nesta segunda denúncia, consigamos virar esse placar, não só pela reação popular, mas pela tomada de consciência de mais Parlamentares deste Congresso. Não é possível que muitos Parlamentares, diante do acúmulo de denúncias, depois de um quórum apertado de um plenário dividido, consigam se manter na posição que assumiram diante da sociedade brasileira.
	Confio sinceramente que a próxima denúncia será acolhida neste Plenário e que será autorizada a investigação no Supremo Tribunal Federal. Também tenho absoluta convicção, Deputado Carlos Manato, depois do quórum que aqui foi expresso pela base do Governo nesta votação do acolhimento da denúncia, de que não há mais nenhuma possibilidade de passar aqui a reforma da Previdência.
	É com essa convicção que a sociedade irá com mais força para as ruas, para enterrar de vez a possibilidade de aprovação de uma reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, com total inviabilidade de chegar ao Senado da República.
	É desta forma que entendo que vamos seguir buscando uma saída para a crise, através do retorno do voto popular, antecipando as eleições de 2018 e permitindo à sociedade que retome às suas mãos a escolha dos destinos do Brasil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, Deputada.