	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de registrar, com imenso pesar, o falecimento do nosso companheiro, o Juiz de Direito Leomir Lídio Luvison, na cidade de Rondonópolis. 	Ele nos deixou na madrugada do último domingo, em decorrência do agravamento de um câncer no pâncreas. Luvison tinha 55 anos e há cerca de 1 ano e meio lutava contra a doença, em tratamento no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
	Leomir Luvison ficou conhecido pela seriedade com que tratava as questões judiciais e principalmente pela humildade que tinha no trato com as pessoas de todos os setores do fórum, o que lhe trouxe admiração especial por parte dos colegas de trabalho.
	Quero aqui destacar o brilhante trabalho que o magistrado desempenhou em Rondonópolis e a dedicação com que tratou os assuntos pertinentes à Justiça brasileira. Sem dúvida nenhuma, é uma grande perda para a minha cidade e para o meu Estado, tanto pelo profissional exemplar, como também pelo cidadão que era.
	Caros colegas, quero registrar aqui também a grave situação vivida na gleba Suiá Missú, localizada na região do Araguaia, no Estado de Mato Grosso. Na busca por uma solução para esse conflito, apresentei hoje requerimento para criação de Comissão Externa desta Casa, para, além de visitar e conhecer de perto a situação dos moradores da região que vivenciam a iminência de um conflito armado sem precedentes, acompanhar o desdobramento dessa situação e construir uma solução alternativa a ser apresentada ao Governo Federal.
	Para melhor compreensão da situação, necessário se faz um breve relato dos fatos. O Ministério Público Federal obteve provimento favorável ao pleito formulado em ação civil pública que tem como objeto a desocupação de cerca de 165 mil hectares da área conhecida como Fazenda Suiá Missú, situada nos Municípios de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista, no Estado do Mato Grosso.
	Foi determinado o cumprimento provisório do julgado, com a desocupação da área pelos atuais ocupantes, que seria efetivada a partir do dia 1° de outubro do corrente ano. O colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu provisoriamente essa decisão, mas, em decisão monocrática, o Ministro Ayres Britto determinou a suspensão de medida liminar e deferiu a medida de contracautela.
	É certo que as decisões judiciais devem ser cumpridas, mas, independentemente da questão jurídica envolvida, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem e podem acompanhar de perto a resolução dessa situação.
	Na região, mais de 6 mil pessoas possuem títulos dessas terras e estão há mais de 30 anos lá instaladas. Essas pessoas estão diante da possibilidade de ser retiradas de suas propriedades sem uma solução alternativa definitiva. Afinal, para onde essas pessoas irão?
	Nós, com o Governador de Mato Grosso e toda a bancada federal, estivemos na FUNAI. O Governo do Estado disponibilizou uma área - um parque ambiental - de 220 mil hectares para a transferência dos índios, mas, infelizmente, a FUNAI e o Ministério Público não aceitaram essa situação.
	Com isso, o Governo do Estado de Mato Grosso, toda a bancada federal e toda a sociedade mato-grossense estão preocupados, principalmente com a possibilidade de ocorrer um conflito armado na região, já que os moradores que há muito lá se fixaram estão dispostos a tudo e declararam que não entregarão a terra da forma como foi colocado.
	Essa área, há mais de 30 anos, foi repassada pelo Governo de Estado do Mato Grosso àquelas pessoas, para que pudessem lá se fixar e produzir. Vivem atualmente na região cerca de 7 mil pessoas. Há um povoado chamado Poço da Mata, com três escolas, com energia, com água, com recursos alocados pelo próprio Governo Federal, pelo Governo do Estado, beneficiador de arroz, armazéns, etc., com uma grande produção. As pessoas que lá habitam são produtores, e não possuem outra atividade a não ser trabalhar na produção de alimentos e na pecuária.
	Há alguns dias, em reunião com alguns membros da bancada federal, a Ministra Gleisi Hoffmann sensibilizou-se com a situação e vem, juntamente com a Advocacia-Geral da União, tentando costurar uma solução alternativa. No entanto, Sr. Presidente, em que pesem os esforços do próprio Governo Federal na construção de uma solução, a Câmara dos Deputados não pode ficar omissa quanto a esses fatos, principalmente pela possibilidade de haver um conflito que certamente terá repercussão internacional. Precisamos, pois, em conjunto, avaliar todo esse problema em busca de uma solução pacífica.
	O Governo do Estado, por exemplo, além de ter oferecido essa área, tem tentado, de todas as formas, conseguir uma alternativa, mas isso tem que ser feito em conjunto entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Mas a FUNAI, hoje, não dispõe de recursos no Orçamento. É um momento, inclusive, oportuno para o Governo discutir com toda a bancada e para alocarmos os recursos no Orçamento ou, se for o caso, fazer uma transferência dos índios ou dos brancos, mas oferecendo condições para que essas pessoas possam ser fixadas.
	Estamos aqui pedindo a criação, por meio deste requerimento, de uma Comissão de Parlamentares, para que possamos ver a situação in loco, porque é uma região de produção. Aliás, o Vale do Araguaia é uma das regiões que tem condições de produzir mais que o dobro de tudo o que se produz no Mato Grosso, que, hoje, já é o maior produtor de grãos, de soja, de milho, de algodão e de carne, tanto bovina como suína e de aves.
	Essa região tem mais de 2 milhões de áreas degradadas, prontas para produzir, e essa reserva indígena criada impede o asfaltamento da BR-158, que vai exatamente ligar a região à Ferrovia Norte-Sul, construída pelo Governo Federal.
	Por isso, pedimos sensibilidade à Mesa para a criação dessa Comissão, e agradecemos, Presidente, a tolerância e o espaço para falarmos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com imenso pesar quero registrar o falecimento do Juiz de Direito Leomir Lídio Luvison. Ele nos deixou na madrugada do último domingo em decorrência do agravamento de um câncer no pâncreas. Luvison tinha 55 anos e há cerca de 1 ano e meio lutava contra a doença, em tratamento no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Leomir Luvison ficou conhecido pela seriedade com que tratava as questões judiciais e principalmente pela humildade que tinha com as pessoas de todos os setores do fórum, o que lhe trouxe uma admiração especial por parte dos colegas de trabalho.
Quero destacar o brilhante trabalho que o magistrado desempenhou em Rondonópolis e a dedicação com que tratava os assuntos pertinentes à Justiça brasileira. Sem dúvida nenhuma foi uma grande perda para minha cidade, tanto pelo profissional exemplar, como também pelo cidadão que era Leomir.
Caros colegas, quero registrar aqui também a grave situação vivida na gleba Suiá Missú, localizada na região Araguaia do Estado de Mato Grosso. Em busca de um solução para esse conflito, apresentei a pouco requerimento de criação de uma Comissão Externa desta Casa, para, além de visitar e conhecer de perto a situação dos moradores da região, que vivenciam a iminência de um conflito armado sem precedentes, acompanhar o desdobramento dessa situação e construir uma solução alternativa a ser apresentada ao Governo Federal.
Para melhor compreensão da situação, necessário fazer um breve relato dos fatos. O Ministério Público Federal obteve provimento favorável ao pleito formulado em ação civil pública que tem como objeto a desocupação de cerca de 165 mil hectares da área conhecida como Fazenda Suiá Missú, situada nos Municípios de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista, no Estado do Mato Grosso.
Foi determinado o cumprimento provisório do julgado, com a desocupação da área pelos atuais ocupantes, que seria efetivada a partir do dia 1° de outubro do corrente ano. O colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu provisoriamente essa decisão, mas, em decisão monocrática, o Ministro Ayres Britto determinou a suspensão de medida liminar e deferiu a medida de contracautela.
É certo que as decisões judiciais devem ser cumpridas, mas, independentemente da questão jurídica envolvida, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem acompanhar de perto a resolução dessa situação.
Há na região mais de 6 mil pessoas que possuem títulos dessas terras e estão há mais de 30 anos lá instaladas. Essas pessoas estão diante da possibilidade de ser retiradas de suas propriedades e sem uma solução alternativa definitiva. Afinal, para onde irão essas pessoas?
O Governo do Estado do Mato Grosso, a bancada federal, toda a sociedade mato-grossense está preocupada principalmente com a possibilidade de ocorrer um conflito armado na região, já que os moradores que há muito lá se fixaram estão dispostos a tudo, e declararam que não entregarão a terra da forma como foi colocado.
Essa área, há mais de 30 anos, foi repassada pelo Governo do Estado de Mato Grosso àquelas pessoas para que pudessem lá se fixar e produzir. Vivem atualmente na região perto de 7 mil pessoas. Há um povoado com posto de gasolina, três escolas, beneficiadoras de arroz, armazéns, etc.
As pessoas que lá habitam são produtores e não possuem outra atividade a não ser trabalhar na produção de alimentos e na pecuária. Há alguns dias, em reunião com alguns membros da bancada federal, a Ministra Gleisi Hoffmann sensibilizou-se com a situação e vem, juntamente com a Advocacia-Geral da União, tentando costurar uma solução alternativa.
No entanto, em que pesem os esforços do próprio Governo Federal na construção de uma solução, a Câmara dos Deputados não pode ficar omissa quanto a esses fatos, principalmente pela possibilidade de um conflito que certamente terá repercussão internacional. Precisamos, em conjunto, avaliar todo esse problema em busca de uma solução pacífica.
O Governo do Estado, por exemplo, ofereceu uma área com 100 mil hectares para que os 300 índios que serão recolocados na área do Suiá Missu possam se fixar. Assim, os moradores atuais poderiam continuar lá fixados com suas famílias. Chamo atenção para o fato de que a maioria desses índios prefere a área oferecida pelo Governo Estadual, tanto que assinaram um documento demonstrando essa intenção.
Por essas questões, é necessária a participação da Câmara dos Deputados na construção de uma solução pacífica para esse imbróglio. Estou inclusive colhendo assinaturas para apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição, a fim de se trazer a discussão da demarcação das terras indígenas para dentro do Congresso. Essa é uma questão que não pode ser tratada da mesma forma para todas as áreas que serão demarcadas, principalmente em razão de que cada uma guarda uma peculiaridade, uma situação específica que deve ser amplamente debatida.
No caso do Suiá Missu, temos que ouvir a comunidade local, os Prefeitos das regiões, os Vereadores e o Governo Estadual, para criarmos uma solução pacífica e evitarmos a injustiça que ora se anuncia.
Não é possível simplesmente criar uma reserva, deixando milhares de famílias desamparadas. É preciso que a Câmara dos Deputados, por meio de uma Comissão Externa, participe do desdobramento de toda essa situação, verificando in loco a realidade dessas pessoas e auxiliando o Governo Federal na construção de uma solução.