 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir de agora os brasileiros e brasileiras interessados em fazer viagens curtas, de até 3 meses, para os países da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o Governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países. Porém, cada país poderá romper o acordo. As negociações já existentes permanecem em vigência.
O acordo tem nove artigos que se dispõem em temas específicos, como a permanência do estrangeiro no País e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até 3 meses.
A União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27 países. São eles: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Reino Unido.
Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens de até 3 meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos - exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação.
O documento diz ainda que o acordo "não afeta" os já negociados bilateralmente entre o Brasil e um integrante da União Europeia. Os governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto. 
O decreto da Presidenta Dilma Rousseff foi publicado na segunda-feira, dia 8 de outubro, no Diário Oficial. Com essa publicação, o acordo passa a vigorar imediatamente e será um impulso a mais para o incremento turístico entre o Brasil e os países da União Europeia. Mas o acordo irá além do turismo e ajudará a inibir ações de retaliação que vinham sendo feitas, particularmente em relação a turistas espanhóis dentro de uma ação de reciprocidade, visto que centenas de turistas brasileiros foram maltratados em aeroportos espanhóis nos últimos anos.   
Com o acordo o Brasil se sente tratado de maneira justa, não só pelo que representa hoje na economia e na política mundial, mas também pelo fato de sermos um povo ordeiro que não se imiscui nas questões internas de outras nações e que, ao longo dos últimos anos, tem sido, na qualidade de turista, uma fonte importante de renda para as economias depauperadas da Europa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.