	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Sr. Presidente Inocêncio, Deputadas Jô, Alice, Rosane, Luci e Fátima, hoje eu estou pedindo ampla divulgação a uma matéria que considero superimportante, porque educação é criar cidadania e direitos.
	Ontem, no Senado, foi aprovado o projeto de lei que trata do sistema de cotas. Alguns são contra o sistema de cotas. Mas não se trata um filho doente da mesma maneira que o não doente. 
	A cota é exatamente a possibilidade de acesso à educação. Por isso, todos os negros e negras do Brasil hoje estão se sentindo contemplados com o direito à educação.
	Então, Sr. Presidente, muito obrigada e peço ampla divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, o Senado Federal aprovou ontem à noite projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do País para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.
	Trata-se de uma reparação histórica à população negra brasileira. A aprovação das cotas raciais é medida que tem por objetivo reparar os danos causados por 350 anos de escravidão. Durante esse período, negros e negras não tinham direitos, eram propriedade dos seus senhores. Aliado a isso, após a abolição da escravatura, em 1888, o Estado brasileiro não tomou qualquer atitude de promover a inserção dos escravos libertos. De lá pra cá foram aprovadas algumas leis que visavam proteger os negros, porém não promoviam a igualdade. 
	Somente com o Governo Lula foram tomadas medidas concretas para elaboração de políticas de ações afirmativas que possibilitavam reparar os danos causados à população negra pelo racismo.
	A aprovação do sistema de cotas raciais nas universidades e escolas técnicas beneficia, em especial, a juventude negra. O total de vagas destinadas às cotas nas federais vai mais que dobrar. Atualmente são 52.190. Com o projeto passarão para 122.131.
	No Brasil, pretos e pardos são maioria. Eles representam 97 milhões de pessoas, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva de vagas leva em conta que uma grande parcela da população brasileira foi por muitos anos relegada ao abandono. Somente no século XXI, após 124 anos de abolição da escravatura, o poder público leva em conta que negros tiveram acesso diferenciado ao sistema escolar. Até bem pouco tempo atrás havia somente 4% de negros no ensino superior, não por incapacidade, mas por falta de oportunidade em concorrer em um sistema de seleção que beneficiava apenas estudantes que tinham condições financeiras de pagar as altas mensalidades de um curso preparatório, ou estudantes que tinham estudado em escola particular.
	As cotas raciais no ensino superior mudam o retrato do Brasil. O nosso País passa a ser verdadeiramente plural, em todas as suas dimensões. A democratização do acesso ao ensino superior traz riqueza e qualidade ao País, sem falar que a diversidade étnico-racial é o nosso bem mais precioso, e isto precisa estar presente em todas as áreas. 
	Viva Zumbi! Viva Dandara!