	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão efervescente no âmbito da Câmara dos Deputados, sem dúvida, é a respeitante à Medida Provisória nº 621, de 2013, que institui o Programa Mais Médicos.
	O Programa tem como finalidade a formação de recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde, objetivando a diminuição de carência de médicos em determinadas regiões e a redução das desigualdades regionais na área da saúde.
	Faz-se necessária a providência adotada pelo Governo para suprir a estúpida carência de médicos em várias regiões de nosso País? A resposta é óbvia: sim. A prestação de serviços na atenção básica em saúde no País precisa urgentemente de medidas que possam resultar em melhoria para a população atendida pelo SUS.
	Um ponto de realce na MP é o que trata da reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, com prioridade para regiões em que haja menor relação de vagas e médicos por habitante e que tenham estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos.
	De fato, há regiões em nosso País - e aqui gostaria de enfatizar várias localidades da Amazônia - que necessitam urgentemente de oferta de vagas para residência médica em centros mais próximos, de modo a amenizar a carga de trabalho, em decorrência do número reduzido - e, em muitos casos, até mesmo da ausência completa - de profissionais da medicina.
	Outro aspecto que merece ser destacado é o disciplinamento para funcionamento de curso de graduação em Medicina em instituição de educação superior privada, que prevê o chamamento público, cabendo ao Ministro de Estado da Educação dispor sobre aspectos como pré-seleção de Municípios, termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS, critérios de funcionamento de instituição de educação superior privada, além de outros.
	Entretanto, a questão nevrálgica, até então, diz respeito à contratação de médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras por meio de intercâmbio médico internacional.
	Os pré-requisitos para contratação dos médicos estão presentes na MP: apresentação de diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira; apresentação de habilitação para o exercício da medicina no país de sua formação; conhecimentos de língua portuguesa.
	A discussão da MP servirá para que o Parlamento brasileiro promova alterações que possam aprimorá-la, suprindo omissões, corrigindo distorções e eliminando excessos. É a isso que se presta a tramitação da MP nos mais diversos órgãos do Congresso Nacional.
	No nosso sentir, por exemplo, a dispensa da revalidação do diploma do médico estrangeiro não deve prosperar, por ser a revalidação o instrumento legal mais confiável para aferir a real capacidade profissional do médico que será incluído no programa do Governo.
	Os debates estão ocorrendo de maneira democrática e devem ser ampliados para todo o País. De nossa parte, proporemos mesas de discussões sobre a MP nos Municípios da região oeste do Estado do Pará, notadamente nos Municípios de Santarém e Itaituba, para ouvirmos as opiniões dos gestores, dos médicos e dos demais profissionais da área de saúde, assim como dos clientes do SUS.
	Uma certeza todos nós temos: a falta de médicos em várias regiões de nosso País é algo incontestável, preocupante e que necessita de ações urgentes na busca de soluções para esse gravíssimo problema da saúde pública.
	Os Municípios das regiões mais distantes dos grandes centros são obrigados a pagar salários estratosféricos para contratar médicos, e esses recursos desfalcam a verba a ser aplicada em outras áreas em que há carências relativas ao atendimento à saúde da cidadã e do cidadão brasileiros.
	Sr. Presidente, requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.