	O SR. BOSCO COSTA (PROS-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para registrar alguns assuntos que entendo serem de suma importância para o Brasil, para o povo brasileiro e para esta Casa, formada por 513 Deputados, que representam mais de 200 milhões de brasileiros.
	Já fui Deputado em outras oportunidades. Tenho certeza absoluta de que fiz alguns pronunciamentos nesta tribuna. Se a maioria dos meus pares tivesse me ouvido, tenho certeza de que o Brasil de hoje poderia estar melhor do que está.
	Assistimos ontem ao impeachment, ao afastamento da Presidente Dilma. Eu não estava aqui quando da votação na Câmara - assumi o mandato há pouco mais de 30 dias. Não quero ser juiz. Porém, se aqui tivesse estado, também teria tido a obrigação de julgá-la.
	Entendo perfeitamente que o povo brasileiro, Sr. Presidente, não merece passar por um momento turbulento como o que estamos passando. Sei perfeitamente da necessidade, para ontem, de a Câmara dos Deputados e o Senado da República procurarem fazer, o mais breve possível, as reformas de que o Brasil precisa. Não é admissível um país grande, rico, cheio de potencial com o nosso permanecer nesta situação. 
	Nós, Deputados e Senadores, precisamos fazer uma reforma tributária no Brasil. O cidadão brasileiro não mora na União. Ele não mora no Estado. O cidadão brasileiro mora nos mais de 5.500 Municípios no Brasil. Eu já fui Prefeito, a minha base é o Município, e sei perfeitamente o que enfrentamos com a concentração de receita no Brasil. O Governo Federal fica com 64% ou 65% da receita; os Estados ficam com uma média de 20% a 21%; e os Municípios, com apenas 14%. O cidadão mora no Município, é lá que ele precisa de escola, de saúde, de coleta de lixo, etc. Todos esses serviços para o cidadão são prestados pelos Municípios, que ficam apenas com 14% da receita da União.
	Sr. Presidente, com muita preocupação, acredito que o grande problema do País chame-se Previdência Social. Não é admissível que o cidadão trabalhe por 30 ou 40 anos e que, ao chegar à velhice, o Estado atrase o pagamento de sua aposentadoria ou sequer tenha dinheiro para pagá-la. Infelizmente, os Governos não tiveram os cuidados devidos com os recursos da Previdência, que é viável desde que seus recursos sejam bem gerenciados.
	Eu estive fora da Câmara dos Deputados por 9 anos. Agora, ao retornar, queria ter encontrado uma Câmara dos Deputados melhor, um Brasil mais justo. Não quero aqui ser juiz. Sei que houve alguns avanços, mas também houve roubalheira, falta de responsabilidade política. Repito: não quero ser juiz, mas nós da classe política devemos muito à sociedade, devemos muito ao povo brasileiro.
	Precisamos, Sr. Presidente, da colaboração da sociedade, sobretudo das pessoas cultas, instruídas. O cidadão que mora no interior, que tem poucos conhecimentos, muitas vezes vota em troca de uma cesta básica. Quando o cidadão quer entrar no serviço público, a primeira coisa que faz é estudar para passar em um concurso para exercer aquela função. Entendo que o cidadão e a cidadã brasileiros têm o dever e a obrigação de buscar o currículo dos seus representantes, porque ninguém chega aqui, ninguém é Deputado, Senador, Vereador ou Prefeito sem o voto povo.
	Sr. Presidente, trago ainda um assunto sobre o qual temos que refletir e a respeito do qual devemos tratar junto às autoridades competentes, o Sr. Presidente da República Michel Temer, que assumiu de direito e de fato ontem, e o Sr. Ministro dos Transportes.
	O sistema rodoviário de carga brasileiro está falido. Há pouco mais de ano e meio - não faz 2 anos -, o Brasil quase parou por uma greve pontual dos caminhoneiros. Não foi uma greve geral, foi uma greve pontual. Eu, que conheço o sistema, sinto orgulho. Não me envergonho de dizer que, na juventude, fui caminhoneiro por mais de 15 anos.
Conheço o problema. Sei que poderão até achar que eu estou sendo pessimista. Moro em uma cidade em que há pouco tempo, não faz muitos anos, de 30% a 40% da sua economia era de transportes de cargas. Hoje, isso não existe mais. Existe apenas o caminhoneiro autônomo e o empresário. Já não existe quem possua uma pequena frota de caminhões. O que existe, repito, é o caminhoneiro autônomo, que comprou seu caminhão financiado e não está conseguindo pagar as prestações, e o empresário, que precisa de caminhões e carretas que façam o transporte de sua mercadoria.
	Não temos estradas - apenas cerca de 20% da malha rodoviária brasileira são asfaltados. Não temos nenhuma segurança no que se refere à carga ou mesmo à própria vida dos caminhoneiros, sendo que nada é mais importante do que a vida humana.
	Não quero fazer críticas, mas parece que o efetivo da Polícia Rodoviária Federal é muito reduzido. A BR-262, por exemplo, que liga a Bahia ao Estado de Goiás e onde há um tráfego enorme de caminhões, têm apenas dois postos da Polícia Rodoviária Federal - dois postos numa rodovia de 500 ou 600 quilômetros. Ora, eles não têm o mínimo de condições de fiscalizar o caminhoneiro, muito menos de fiscalizar a BR.
	Na entrada do meu Estado de Sergipe, no Município de Cristinápolis, existe um posto da Polícia Rodoviária. A menos de 40 quilômetros dali, no trecho que sai de Esplanada, na Bahia, semanalmente acontecem crimes, assaltos a motoristas, e não se vê uma viatura da PRF sequer trafegando nas BRs.
	Sei perfeitamente que no Brasil não foi trabalhada a questão das ferrovias. É lamentável transportar ferro, soja, milho de Mato Grosso para Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte por caminhão, com estradas em péssimas condições, sem duplicação. A BR-101 corta o Estado de Sergipe por 200 quilômetros. Iniciou-se sua duplicação no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Hoje, depois de 15 anos de trabalho, esse trecho de 200 quilômetros tem, se muito, 60 ou 70 quilômetros duplicados. Sinceramente, é um absurdo. No dia em que o transporte de cargas parar, para o Brasil.
	Quero chamar a atenção dos órgãos competentes, do Governo, do Ministro, das associações, dos sindicatos, dos empresários e dos próprios autônomos para que tudo, ou quase tudo, que é transportado neste País viaja em cima de caminhões - sem um mínimo de segurança!
	Outra problema, Sr. Presidente, diz respeito ao preço do óleo diesel. Quando se fala em preço de combustível, fala-se no preço de gasolina. O litro de gasolina varia de R$3,50 a R$3,70, dependendo do Estado. Também dependendo do Estado, o litro do óleo diesel varia de  R$3,00 a R$3,90. Ocorre que, enquanto o automóvel movido a gasolina roda 13, 14, 15 quilômetros com 1 litro de gasolina, o caminhão roda 2 quilômetros com 1 litro de óleo diesel. O diesel chega a ficar, às vezes, quatro vezes mais caro do que a gasolina. O Governo tem que rever essa questão - não vejo outra saída.
	Tenho conhecimento de que tramita na Casa um projeto de lei no sentido de o Governo dar subsídios ao óleo diesel quando usado para o transporte de cargas e para a agricultura - afinal, é o agronegócio que vem segurando parte do PIB do Brasil. Não pode ser diferente.
	Agrava esses problemas, Sr. Presidente, o fato de que a seca nos Estados do Nordeste já dura 5 anos. Em Sergipe e no sul da Bahia, assim como no norte de Minas Gerais e em parte do Estado do Espírito Santo, nunca se viu tamanha seca. O rebanho da Bahia está reduzido a menos de 50% do que era.
	Então, providências são necessárias, são para ontem, como se diz. Nós não podemos ficar de braços cruzados. Esta é a Casa do Povo, é onde elaboramos e aprovamos as leis.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito fácil, na minha modesta avaliação, cuidar da saúde preventiva. A saúde preventiva é barata, não custa muito caro. Infelizmente, nosso transporte rodoviário está na UTI.
	Fiz questão de pedir ao meu Líder para fazer parte da Comissão de Viação e Transportes. Participei ontem, nesta Casa, do XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
	Acredito que os problemas não estejam só no transporte rodoviário. As obras de ferrovias iniciadas nos últimos Governos estão paradas. O Brasil está parando. 
	Quem vive do agronegócio, principalmente no Norte do Brasil, em Mato Grosso, em Goiás e em parte do Maranhão e do Piauí, sabe perfeitamente as dificuldades que enfrentam, os prejuízos que sofrem pela falta de infraestrutura rodoviária. Muitas vezes não há como escoar a produção, o que gera prejuízo de milhões de reais.
	Esta Casa, com seus 513 Deputados, e os 81 Senadores aqui ao lado temos o dever, como cidadãos e como políticos, de procurar resolver, ou pelo menos amenizar, o sofrimento do povo brasileiro. No passado, muitas vezes o Brasil criticava o Nordeste, mas o Nordeste também é viável: além de belas praias, tem um solo viável.
Vou me referir ao meu querido Estado de Sergipe, o menor da Federação. Ele se divide em seis regiões. Graças às plantações nas regiões sul e centro-sul, o Estado já foi o segundo produtor de laranja do Brasil. Perdemos essa posição por falta de investimentos. A região agreste é formada por 14 Municípios. Lá, a reforma agrária foi feita pela natureza: todo mundo tem o seu pedaço de terra. É uma região viável. Mesmo nas duas regiões mais pobres de Sergipe, o Baixo São Francisco e o Alto Sertão, ainda temos a grandeza do Rio São Francisco. Mesmo na UTI, o rio ainda viabiliza a rizicultura no Baixo São Francisco e os projetos irrigados do Projeto Jacaré-Curituba.
	Chamo também a atenção de meus pares, independentemente de partido político, como já fiz no passado, para que precisamos com urgência fazer uma política partidária. O que vem sendo feito são mudanças pontuais. Essas mudanças pontuais não vão resolver o problema do Brasil.
	Tenho pensamento próprio, respeito as opiniões, o contraditório, mas a sociedade nos cobra, a população nos cobra. A falta de credibilidade da classe política é um fator com o qual temos que nos preocupar. Em qualquer pesquisa de opinião que se faça no País, em qualquer Estado, a rejeição à classe política é assustadora, justamente pela falta de compromisso de alguns maus políticos, que buscam mandatos pensando apenas em si ou em poucas pessoas.
	Eu entendo que o político deve ter, sim, interesse pessoal; deve ter vaidade, sim, no bom sentido. Quem é Vereador e não quer ser Deputado? Quem é Prefeito e não quer ser Governador? É a vaidade do ser humano. Quem não quer deixar seu nome na história do seu Município, do seu Estado ou do seu País? Mas também entendo que, para quem é político e representa o povo, a prioridade deve ser a população, a prioridade deve ser o todo.
	Eu entendo que eu não tenho poder, eu entendo que Temer tem poder. Eu entendo que o povo tem poder. O poder emana da mão do povo, e é o povo quem tem poder para Governar o País.
	Sr. Presidente, temos que rever, para ontem, a questão do transporte de cargas no Brasil, antes que o Brasil pare e não se possa mais dar jeito na situação.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna no dia de hoje a fim de despertar os nobres colegas deste Parlamento para um assunto que considero de vital importância para o desenvolvimento da economia do País. Refiro-me ao transporte de cargas por caminhoneiros, atividade que está ficando impraticável, haja vista os elevados preços do óleo diesel e dos pedágios, a precariedade do estado de conservação das malhas rodoviárias nos âmbitos federal e estadual, o alto custo da manutenção dos caminhões e, sobretudo, a falta de segurança nas rodovias federais e estaduais, onde há roubo de cargas e até de caminhões, não raro, nos casos mais graves, com a perda da vida dos caminhoneiros.
	Digo isso, Sr. Presidente e eminentes colegas, com propriedade e conhecimento de causa, pois fui caminhoneiro por mais de 20 anos, numa época em que a realidade era outra, se comparada à dos dias atuais.
	Tenho conversado com vários caminhoneiros. Muitas melhorias serão necessárias para a sobrevivência desses profissionais tão importantes para o País. Alerto os colegas para o fato de que o sistema de transporte rodoviário, que tem implicações econômico-financeiras para o Brasil, enfrenta situação ruim, agravada por rodovias precárias que não oferecerem segurança ao transporte.
	As privatizações, com o advento dos pedágios, acabou por onerar ainda mais o trabalho dos caminhoneiros, pois os custos dos fretes não compensam. Ademais, as rodovias sofrem há décadas com a falta de investimentos governamentais e se encontram, portanto, em estado precário, com trechos em péssimo estado e outros quase inexistentes.
	Apesar de possuirmos uma extensa malha rodoviária, talvez das mais amplas do mundo, o Brasil ainda está muito atrasado, se comparado com potências mundiais: tem apenas 13% das rodovias pavimentadas.
	Acrescento que a rodovia que liga Aracaju a Propriá, no meu querido Estado de Sergipe, há anos sofre com obras de duplicação. Apesar do tempo já passado, não mais de 20% estão duplicados e pavimentados.
	É necessário registrar que o colapso no abastecimento não demorará a acontecer, não por causa de movimentos grevistas dos caminhoneiros, mas pelos baixos valores praticados no pagamento de fretes e pelo valor exorbitante do preço do litro do óleo diesel.
	Existem hoje no Brasil, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, 723.807 caminhoneiros autônomos, transportadores de cargas regularmente inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Não é exagero afirmar eles formam a classe trabalhadora que mais sofre com a falta de apoio em tudo.
	Esperando despertar interesse pelo assunto nos nobres colegas, são essas as modestas observações que registro neste plenário, sobre os dias atuais do transporte de carga no Brasil.
	Muito obrigado.