	A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante as atividades da semana nesta Casa, tive a grata satisfação de ver dois projetos de minha autoria aprovados em duas Comissões Permanentes. 
	O primeiro é o Projeto de Lei nº 4.868, de 2012, aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que garante capacitação permanente aos profissionais de enfermagem que atuam nos serviços de saúde. Esse projeto já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. 
	A enfermagem constitui mais de 60% da força de trabalho no Sistema Único de Saúde. É, sem dúvida, um grande aparato, um grande contingente de pessoal, que precisa ser permanentemente capacitado. Nós temos visto muitas vezes em reportagens erros cometidos por profissionais de enfermagem. Esses erros viram manchete e vêm à tona. 
Hoje, cerca de 1,5 milhão de profissionais no Brasil se revezam 24 horas por dia em atribuições nas quais não se admitem erros. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não apenas cuidam dos pacientes, como também executam uma série de atividades essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde. No Sistema Único de Saúde, são mais de 60% da força de trabalho, por isso é fundamental que se mantenham atualizados após a formação acadêmica. Isso certamente refletirá diretamente na qualidade do atendimento prestado. 
São tantos os procedimentos sob sua responsabilidade, tantas as suas atividades, que um ou outro erro, infelizmente, acaba acontecendo. Mas nós temos que trabalhar para que eles não aconteçam, daí o projeto que apresentei. A partir do momento em que ele se tornar lei - seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça -, as entidades de saúde terão que promover anualmente cursos de atualização, com duração mínima de 40 horas semanais, para todos os seus profissionais, um investimento na capacitação profissional. Hospitais, unidades de saúde poderão, sem prejuízo das atividades prestadas, capacitar em serviço seus profissionais. A princípio parece que haverá um custo, mas, na verdade, trata-se de um investimento, e os maiores beneficiários dessa capacitação serão os usuários do Sistema Único de Saúde, pessoas que precisam de um atendimento eficiente e de qualidade, que atenda as suas expectativas e necessidades. Nossa população é merecedora de atendimento qualificado.
	Esse projeto foi relatado na Comissão de Trabalho pelo Deputado Roberto Santiago, do PSD de São Paulo, a quem eu agradeço. 
	O outro projeto aprovado esta semana é o Projeto de Resolução nº 172, de 2013, que altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para atribuir regime de urgência aos projetos de lei de iniciativa popular, definidos no § 2º do art. 61 da Constituição Federal. Nós queremos estimular a participação popular no processo legislativo, queremos fazer com que as pessoas confiem nos trabalhos desta Casa e na nossa representatividade.
	Esse projeto de resolução tramitou na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria da Deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, a quem agradeço, e foi aprovado, por unanimidade, na manhã de ontem. Agora a matéria precisa vir ao plenário, para ser apreciada pelo conjunto dos Parlamentares. A partir do momento em que for aprovada nesta Casa, todo projeto de lei de iniciativa popular tramitará em regime de urgência, e isso também é muito importante para nos aproximar da comunidade.
	Meu objetivo é garantir condições viáveis e práticas para que os projetos de lei sugeridos pelos cidadãos sejam apreciados com brevidade. Tenho certeza de que os nobres pares o aprovarão. 
	Atualmente, há uma enorme dificuldade em se conseguirem os requisitos mínimos para que projetos dessa natureza sejam apresentados. Quando se consegue, é nosso dever apreciar a proposta com agilidade.
	A iniciativa popular representa o interesse direto de uma enorme parcela da população. Foi esse o intuito do Constituinte. Acolher matérias como essas em regime de urgência servirá de estímulo para que aumente a participação da sociedade e a credibilidade deste parlamento junto àqueles que representamos.
	Espero que esse também seja o entendimento dos Deputados e Deputadas quando a matéria vier a este plenário.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho um pouco de pressa, porque eu estou me despedindo dos trabalhos legislativos. Quando cheguei a esta Casa, Deputado Domingos Dutra, no meu primeiro pronunciamento, deixei claro que não tentaria a reeleição, que eu teria então 4 anos de mandato. Eu fui durante 4 anos Deputada Estadual e já estou há quase 4 anos como Deputada Federal.
	Deixo os trabalhos legislativos com muito orgulho do que fiz aqui e com muito orgulho da Casa, porque, diferentemente do que é veiculado, nesta Casa temos um trabalho intenso. As pessoas veem o plenário vazio em uma quinta-feira à tarde e diminuem a qualificação do nosso trabalho, acham que nós trabalhamos pouco. Isso que não é verdade. São inúmeras as nossas atividades aqui. Muitos Deputados que já saíram encontram-se já em suas bases, dando continuidade ao trabalho que desenvolvem aqui.
	Fizemos coisas grandiosas durante esta Legislatura. Eu poderia enumerar - nunca deixo de fazê-lo - no mínimo umas 100 leis aprovadas que irão melhorar a vida das pessoas. Agora mesmo, a partir do dia 1º de novembro, passou a vigorar outra tributação para quem comete crimes de trânsito. Esse aumento nas multas foi proposto e discutido nesta Casa e, recentemente, foi sancionado pela Presidente Dilma. Essa é a nossa forma de contribuir para o enfrentamento da epidemia de mortes em nossas estradas. É disso que estamos falando. Quando se muda o comportamento de uma pessoa diante de um volante, por exemplo, salvam-se vidas e economiza-se o recurso do Sistema Único de Saúde. Essa é uma atribuição nossa, do Parlamentar. Quem dera nós pudéssemos, sem aumentar o valor das multas, conscientizar a população a dirigir de forma responsável! Isso, infelizmente, nós ainda não conseguimos alcançar. E este é um exemplo entre milhares que eu poderia citar de coisas que fazemos aqui para melhorar a vida em sociedade.
	Acabei de ouvir o pronunciamento do Deputado Zeca Dirceu sobre a reforma política. Eu também não tenho nenhuma dúvida de que precisamos nos debruçar sobre isso. Durante todo o meu mandato eu discuti essa questão, tentando fazer com que a matéria fosse debatida neste plenário. Infelizmente, não obtive êxito. Todavia, estou confiante de que a próxima Legislatura conseguirá fazer a reforma política que tem de ser feita. Eu, particularmente, também defendo a unificação do processo eleitoral. Acho que devemos ir às urnas eleger de uma única vez do Prefeito ao Presidente da República, do Vereador ao Senador. Assim damos celeridade ao processo e conciliamos o orçamento federal com os estaduais e municipais, pensando o País como um todo.
	Defendo também o fim das coligações proporcionais. Mesmo sendo do Partido Verde, que é pequeno, um partido que luta com muita dificuldade para eleger Parlamentares para esta Casa, para as Assembleias Legislativas e para as Câmaras de Vereadores - temos 38 segundos de televisão e recursos do Fundo Partidário muito aquém das nossas necessidades -, mesmo assim eu brigo pela não coligação nas proporcionais. Só entendo essa forma de se fazer um partido.
	Eu me elegi Deputada Estadual com uma chapa completa, da qual fui a mais votada, depois me elegi Deputada Federal com uma chapa completa do Partido Verde, da qual também fui a mais votada. Deputado Domingos Dutra, se nós compusermos partidos, se formos buscar pessoas para estar conosco, não precisaremos juntar uma série de siglas única e exclusivamente para aumentar nosso tempo de televisão e de rádio, sem nenhum compromisso ideológico, sem nenhuma identidade ideológica, só para sobreviver nessa selva em que se transformaram as campanhas eleitorais. 
	Recapitulando, eleições gerais e fim das coligações nas proporcionais são algumas das coisas que eu defendo. E também defendo o voto distrital, para que realmente se aproxime o eleito do eleitor, para que nós nos aproximemos das bases. É muito difícil fazer uma campanha num Estado imenso. Às vezes o candidato tem pouquíssima identidade com os lugares mais longes da sua base, do local onde mora. Eu acho que nós podemos trabalhar com o voto distrital, regionalizado. Ele significa um grande ganho, até porque não se disputa a eleição com o companheiro de partido. Hoje nós temos como maior adversário o parceiro de sigla, porque, em uma chapa com 30 candidatos que terão 2 ou 3 vagas, os companheiros brigam para encabeçar a chapa. Com o voto distrital, o voto regionalizado, o partido se organiza e lança um candidato por região, assim a discussão partidária é feita como um todo. Estas são algumas das questões. 
	Sr. Presidente, quero me encaminhar para o final do meu pronunciamento - estou vendo o cronômetro seguir - dizendo isto: eu deixo esta Casa, no final desta Legislatura, muito orgulhosa do trabalho que aqui desenvolvi e muito certa da importância desta Casa. 
	E faço um apelo aos Deputados que aqui estão - o Deputado Dr. Rosinha, que ontem aniversariou, é um colega maravilhoso de partido e, como eu, amanhã estará no Paraná, assim como Deputado Domingos Dutra estará no seu Estado do Maranhão -, para que nós continuemos a defender o trabalho desta Casa e a repercutir as boas iniciativas que daqui saem e para que nunca deixemos flexibilizarem o programa A Voz do Brasil, o único meio de comunicação que mostra o nosso trabalho com isenção, porque a mídia em geral, quando não paga, só mostra as coisas ruins que aqui acontecem. Infelizmente coisas ruins também acontecem, como acontecem em todos os setores da sociedade.
	Encerro agradecendo a oportunidade e deixando registrado que é preciso mostrarmos a importância desta Casa e nos orgulharmos dela. Esta é a nossa democracia e sempre vamos trabalhar para aprimorá-la. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero saudar a Deputada Rosane e dizer que esta Casa, assim como a Comissão de Seguridade, terá uma perda com a sua saída. A Deputada Rosane tem sido uma Deputada aplicada e comprometida e tem apresentado uma série de projetos relevantes para o Paraná e para o Brasil. 
Parabéns por sua atuação!