	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste pela TV Câmara e nos ouve pela Rádio Câmara, eu quero fazer este pronunciamento, em nome da Liderança da Partido dos Trabalhadores, inicialmente falando sobre as eleições que aconteceram no último domingo.
	É claro que o resultado das eleições municipais foi adverso para o Partido dos Trabalhadores, o que vai requerer de todos nós Parlamentares militantes do partido uma reflexão muito profunda. Obviamente, um resultado que foi, digamos assim, influenciado, sobretudo pelas chamadas operações boca de urna, patrocinadas pelo Sr. Ministro da Justiça, que deixou muito claro quando fez aquela declaração a militantes lá no Município de Ribeirão Preto ao sair de um comício.
	Mas eu quero destacar o resultado eleitoral do meu Estado do Acre, onde, apesar de todos os problemas, conseguimos reeleger o Prefeito da Capital, Marcus Alexandre, com mais de 54% dos votos no primeiro turno, o melhor resultado da série histórica do Partido dos Trabalhadores. Aliás, uma série crescente. 
	A Frente Popular e os partidos que fazem parte da base aliada do Governo Estadual elegeram 10 Prefeitos. O Partido dos Trabalhadores foi o partido que teve a maior votação nominal para Prefeito e a maior votação nominal para Vereadores também, elegendo o maior número de Vereadores. Foram 40 Vereadores em 19 Municípios. Portanto, um resultado muito importante neste momento em que o partido está sob ataque.
	Eu fiz um pronunciamento sobre as eleições que peço seja publicado nos Anais da Casa e também divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Aproveito para saudar o ex-Senador, ex-Presidente do Senado, e também Governador, Tião Viana, porque ontem, por decisão unânime, o STJ arquivou a investigação contra ele relacionada à Operação Lava-Jato. Foi feita justiça a uma pessoa que por mais de 20 anos de vida pública tem uma conduta absolutamente ilibada, e não seria agora que a sua imagem seria manchada.
	Aproveito, Sr. Presidente, para falar dessa semana. Nós do Partido dos Trabalhadores já imaginávamos que, depois do resultado das eleições municipais, o Governo Michel Temer fosse partir para a ofensiva com o seu saco de maldades.
	Mas, antes de falar sobre o saco de maldades, eu quero falar um pouco sobre a Comissão que presido, da qual V.Exa. faz parte, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Esta semana aprovamos emendas importantes para a modernização tecnológica das gestões municipais e estaduais, uma emenda também para o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, o Projeto Sirius, muito importante, de quarta geração de ciência e tecnologia no mundo. Foi aprovada ainda a emenda para a Marinha do Brasil e aprovado o convite para a vinda a esta Casa do ex-Advogado-Geral da União Fábio Medina Osório e do ex-Senador Sérgio Machado, envolvidos na chamada Operação Abafa. 
	Eu estava falando do saco de maldades, porque nós iniciamos nesta semana a votação do Projeto de Lei nº 4.567, que literalmente é o pontapé inicial, abre a porteira para a entrega do pré-sal às multinacionais. 
	Nós sabemos que o petróleo mundial está sempre relacionado não a negócios meramente, mas a questões absolutamente geopolíticas. Sabemos de todo o esforço da PETROBRAS para desenvolver tecnologias, dos investimentos feitos pela PETROBRAS para descobrir a camada do pré-sal, que está estimado em 30 trilhões de dólares - portanto, é um grande bilhete premiado que inclusive é fonte fundamental para a saúde, educação, ciência e tecnologia, conforme foi aprovado nesta Casa -, da importância da PETROBRAS nas políticas de conteúdo nacional.
	Infelizmente, nesta semana, nós tiramos da PETROBRAS a condição de operadora preferencial do pré-sal. Esse, obviamente, é o primeiro passo para a entrega do pré-sal aos interesses estrangeiros, que estão muito claros, inclusive na revelação que foi feita pelo WikiLeaks, recentemente, das conversas do nosso Chanceler Serra com a Chevron.
	Ontem, mais uma vez, nós tentamos votar recursos para o FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, e o Governo, que deveria cumprir seu papel para que se completasse o quórum, não cumpriu seu papel. Mais de 2 milhões de estudantes, além das instituições privadas que fazem parte do FIES, estão sendo atingidos, neste momento, por esse atraso. Esse assunto poderia ser resolvido muito bem, como a Presidenta Dilma resolveu, por uma medida provisória. Parece que o Governo, literalmente, está fazendo corpo mole para resolver essa situação do FIES. 
	Realmente, o que nos preocupa, neste momento - já ouvimos vários pronunciamentos aqui, e quero saudar o Deputado Luiz Couto -, é a aprovação, neste momento, da PEC 241, que está na Comissão Especial. 
	Quero deixar bem claro que somos favoráveis ao equilíbrio das contas públicas. Aliás, para isso é que foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa ladainha do Governo de que precisa aprovar uma emenda constitucional porque só se deve gastar aquilo que é arrecadado, isso já está na Lei de Responsabilidade Fiscal há muito tempo e tem que ser cumprido por todos os gestores do nosso País. E, diga-se de passagem, uma PEC proposta por um governo que não tem nenhum voto e quer, literalmente, engessar por 20 anos o Estado brasileiro, promover o desmonte absoluto do Estado brasileiro, das políticas sociais e daquilo que está relacionado na Constituição brasileira às políticas de assistência, de seguridade social, de educação e de saúde virar rigorosamente letra morta na Constituição.
	Portanto, estamos festejando o aniversário da nossa Constituição Cidadã num momento em que ela pode ser literalmente sepultada, literalmente rasgada. 
	O Governo poderia fazer seu ajuste, o que ele diz estar fazendo, mas não está, porque faz gastos, inclusive para ampliar as despesas com a grande mídia, como temos visto nas últimas semanas. Disse que ia reduzir os cargos comissionados, mas nomeou mais do que exonerou. O Governo não está fazendo a sua parte e agora quer fazer esse engessamento que tenta negar, mas que vai atingir a saúde, a educação, vai desmontar o Sistema Único de Saúde, vai enterrar o Plano Nacional de Educação, que prevê fortes investimentos, inclusive 10% do PIB para a educação até 2024, vai desmontar o Sistema Único da Assistência Social, vai acabar com a política de valorização do salário mínimo, criada pelo ex-Presidente Lula, vai, sim, atingir os aposentados. Obviamente, com isso, virá com mais maldades, como o desmonte da CLT. 
	Logo, qualquer tentativa que se tenha de Estado social está absolutamente sendo desmontada, sendo colocada de maneira dissimulada.
	O Governo poderia ter, pelo menos, a hombridade de fazer os cortes, porque sabe que nenhum eleitor no Brasil vai numa eleição votar num programa como esse, um programa literalmente de desmonte. E quem vai pagar por essa PEC autoritária que engessa inclusive os governos que serão eleitos no futuro são os trabalhadores, a juventude que precisa de educação e as pessoas mais pobres deste País, que vão voltar à miséria. Se os investimentos públicos não forem reforçados, vai acontecer exatamente o contrário. 
	Muito obrigado.
	Eu peço o registro do meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de deixar nosso registro a respeito das eleições municipais no meu querido Estado do Acre. 
	Em que pese o Partido dos Trabalhadores vivenciar uma redução no número de Prefeituras em âmbito nacional - o que merece uma profunda reflexão -, no Estado do Acre nós tivemos resultados muito bons. 
	Dos 22 Municípios acreanos, a Frente Popular venceu em 10 cidades, com uma votação expressiva nas regiões onde a oposição historicamente detinha uma hegemonia, a exemplo de Cruzeiro do Sul, onde nós obtivemos mais de 30% dos votos, ficando à frente inclusive do candidato do PSDB. 
	Além disso, o PT teve em Rio Branco o maior percentual de votos da história do partido, alcançando 54,87% dos votos válidos na capital, o que garantiu a reeleição do Prefeito Marcus Alexandre ainda no 1° turno. 
	E por falar no Prefeito Marcus Alexandre, não poderíamos deixar de citar o belo trabalho que ele vem desenvolvendo em Rio Branco, como exemplo de gestão pública transparente e eficaz. 
	Marcus Alexandre recebeu uma Prefeitura organizada do companheiro Angelim e conseguiu dar sequência no desenvolvimento da nossa cidade. Por isso ele se destaca hoje como um dos Prefeitos mais bem avaliados do País. 
	Mas não é só isso, Sr. Presidente. Em todo o Estado do Acre, o PT fez 40 Vereadores em 19 Municípios para os próximos 4 anos. São companheiros valorosos que irão contribuir na Câmara Municipal de nossas cidades, seja para ajudar os nossos Prefeitos a governar, seja para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. 
	Gostaria também de registrar a vitória de três importantes companheiros nas Prefeituras nosso querido Estado do Acre. Issac Lima, o Bira e a Fernanda Hassem, eleitos respectivamente em Mâncio Lima, Xapuri e Brasiléia. 
	Em Mâncio Lima, tenho certeza de que o companheiro Issac irá realizar um excelente trabalho, proporcionando dignidade e esperança de dias melhores para a população do Vale do Juruá. 
	Em Xapuri, a vitória do Bira refletiu a vontade do povo xapuriense em recuperar os tempos gloriosos da nossa querida Princesinha do Acre. O Bira já foi prefeito e sabe o que precisa fazer para que a terra de Chico Mendes volte a caminhar no rumo certo. 
	E, por último, quero deixar meu abraço a única Prefeita mulher eleita no Estado do Acre, nossa guerreira Fernanda Hassem. A Fernanda foi Vereadora de Brasiléia e conhece muito bem os desafios do Município. Tenho certeza de que, com a ajuda do Governador Tião Viana e com o apoio de toda nossa bancada aqui em Brasília, a Fernanda tem tudo para ser uma das melhores prefeitas da história de Brasiléia. 
	Finalizo parabenizando a todos os nossos candidatos a Prefeitos e Vereadores do Partido dos Trabalhadores, que, mesmo não obtendo êxito nestas eleições, levaram o nosso projeto político a todos os Municípios do Acre, reforçando o compromisso do PT na luta pelos que mais precisam. 
	Muito obrigado.