O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias temos assistido a uma sequência de manifestações dos estudantes chilenos, juntamente com seus pais, que acabaram por colocar em xeque a propaganda que se fazia em torno de um modelo educacional considerado, nas últimas décadas, como exemplar e que, agora, se prova um autêntico fracasso. 
E contra o que se protesta nas ruas chilenas? Melhor dizendo, o que é que os estudantes daquele país estão reivindicando? Antes de mais nada, a necessidade de se fazer mais consistente a educação oferecida e, ainda, uma maior participação do Estado nesse sistema educacional. 
A pretendida remodelação da educação naquele país amigo se deu nos tempos ainda de Pinochet. Na época (naqueles trágicos dias, aliás), se entendeu que o Estado liberal não deveria ter as preocupações que, afinal, caberiam à iniciativa privada. E, para não me alongar em demasia, basta observar que a participação estatal no processo educacional chileno decaiu de 80% até os atuais 37%. 
O debate, é claro, não se restringe à melhor qualidade de ensino fornecido por uma escola pública, ou particular, mas, sim, e essencialmente, à capacidade da população de ter acesso a essa necessária qualidade. E, no caso específico do Chile, a educação gratuita foi perdendo espaço para uma escola particular, que, praticamente sem enfrentar concorrência, abandonou a busca da qualidade e se deixou levar pelas leis do mercado: mais rendimentos com menores custos, desprezando-se o fato relevante de que o que está em jogo, afinal, é uma questão das mais relevantes para qualquer país que busque um melhor futuro, que é a educação. 
Contra isso protestam os estudantes. E não, como querem intrigar antes de explicar, contra a escola particular e em favor da escola pública. Ali, comprovadamente, a privatização do ensino agiu no sentido contrário aos interesses do país. De qualquer país, aliás. 
É quando nos lembramos do que ocorre no Brasil. Não me vou estender sobre a qualidade de nosso ensino público. Ressaltadas, por óbvio, as exceções, estamos diante de uma catástrofe! O cidadão tem o pleno direito de buscar educar seus filhos, e, para isso, enfrenta as mensalidades cobradas pelo ensino privado. Mas, em contrapartida, pode descontar esses gastos na declaração do Imposto de Renda. Daí que, em 2009 (e este é o último dado de que disponho), essa isenção atingiu os 5 bilhões de reais, bilhões, que, aplicados na escola pública, melhorariam sua qualidade e reduziriam, assim, o abandono a que está sujeita. 
Poderia ir mais longe. Ninguém vai condenar o jovem que, querendo fazer um curso superior, não tem condições sequer de enfrentar os caros, caríssimos cursinhos pré-vestibulares, que lhe permitiriam ingressar em universidades públicas, gratuitas. O Governo, ao invés de investir nessas escolas superiores, ampliando suas instalações, contratando mais e mais professores, multiplicando sua área geográfica de atuação, acha mais fácil despender alguns outros bilhões com bolsas de estudo, ou seja, com a transferência de recursos públicos para a área da iniciativa privada. E isto sem que, em contrapartida, se exija o oferecimento de um ensino de nível o mais elevado, que é do que necessita nossa sociedade. 
Mas aqui, nada obstante as visíveis incorreções de rumo, estamos diante de um grupamento numérico de pequena expressão no meio social. Vale despertar a atenção do Governo - e o Chile já deu seu brado de alerta - para a necessidade de a escola pública, a partir do ensino fundamental, ter condições de atender às reais necessidades de nossa gente. 
É quando, de fato, se pode condenar aquele assistencialismo que acaba por se preocupar apenas com os votos a ganhar na próxima eleição, para então lutar, isso sim, por uma política que atenda aos interesses do Estado e da Nação. Assim agindo, se impedirá que, mais adiante, também encontremos nas ruas (decididas e justamente revoltadas) aquelas gerações esquecidas. 
É o que acontece, hoje, no Chile. 
Muito obrigado.