	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é o pronunciamento que faço - e rogo a V.Exa. que seja divulgado no programa A Voz do Brasil - dando conta de que, ainda nesta semana, esta Casa aprovará a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
	É exatamente por isso eu apelo à Ministra do Planejamento para que realize concurso para a contratação de 135 profissionais para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, órgão que cuida da cacauicultura nacional em seis Estados e atende, principalmente, a 300 mil famílias da agricultura familiar.
	Então, na sequência, uma questão lógica: cria-se a ANATER e apoia-se esse órgão do Governo Federal que, há 60 anos, faz, em conjunto, assistência técnica e extensão rural.
	O apelo que eu faço é no sentido da realização do concurso ainda neste ano e da inclusão no Orçamento de recursos para fazer frente a essa despesa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Obrigado a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meus discursos sempre trato de manter a tônica otimista em relação ao desenvolvimento de nosso Brasil. Não é uma questão de retórica; é a convicção entranhada que tenho do potencial de nosso País e da força de nossa gente. Nos últimos 10 anos deixamos de ser o país do futuro e agora somos uma nação que faz diferença no contexto internacional.
	Nossos amigos e adversários reconhecem nossa importância na arena mundial. A mídia internacional reconhece isto, e a repercussão na mídia nacional é inevitável, apesar dos setores agoureiros que dominam e influenciam alguns meios.
	O papel da Presidenta Dilma nos trabalhos da ONU é um exemplo do que falo. Em pronunciamento anterior destaquei também a importância da participação da Presidenta no seminário empresarial Oportunidades em lnfraestrutura no Brasil, na busca de novos investimentos para o Brasil.
	Em sua fala, ela mostrou o grande potencial que existe para atender as demandas que nosso desenvolvimento requer. São necessários serviços de infraestrutura e maciços investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia.
	No entanto, não menos importante foi o reconhecimento do Governo Federal da necessidade, para o desenvolvimento nacional, de retomar a apropriação da tecnologia para a produção agrícola, com o objetivo de sustentar a melhoria da produção, atender a demanda de alimentos, melhorar as condições de vida das famílias rurais e fortalecer a economia. O resultado dessa preocupação foi a proposta de criação da ANATER, formulada no Projeto de Lei nº 5.740, de 2013, que se encontra em tramitação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, toda a exposição anterior nos leva a considerar a importância da CEPLAC no contexto econômico que vivemos hoje.
	Criada em 1957, por meio do Decreto n° 40.987, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira teve um papel destacado na retomada da produção cacaueira, que atingiu seu declínio máximo em 1962. A partir de ações de pesquisa, educação, extensão rural e apoio à infraestrutura agrícola específica, a produção cacaueira cresceu, conseguindo um recorde financeiro de quase 1 bilhão de dólares em 1979/1980 e de produção de 441 mil toneladas em 1985/1986.
	A partir de 1987 o setor sofreu uma grande crise, causada pela combinação de vários fatores adversos, como a situação do comércio internacional do cacau e, logo em seguida, a praga da vassoura-de-bruxa, que se abateu sobre os cacauais da Bahia em 1989. De exportador de cacau, o Brasil passou a ser importador.
	Tanto na retomada do auge cacaueiro como na crise, a CEPLAC seguiu atuando de maneira marcante. Hoje retomamos a condição de País autossuficiente em cacau, com uma produção nacional de 250 mil toneladas - só a Bahia produz 170 mil toneladas de amêndoas de cacau.
	No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos uma situação grave. Toda esta necessidade de apoio à tecnologia, à extensão e à pesquisa para a retomada da economia cacaueira e o fortalecimento de seu papel no desenvolvimento da agricultura e do comércio brasileiros estão em contradição direta com a situação vivida pela CEPLAC.
	Em seu auge, a CEPLAC contou com um quadro de 4.383 servidores, entre 1980 e 1985. Hoje, quando mais necessitamos de sua atuação de fomento à atividade cacaueira, segundo levantamento de 2012, temos apenas 2.028 servidores em atividade, sendo em torno de 14% de nível superior, 56 % de nível intermediário, 30% de nível auxiliar. Esta situação é agravada pelo fato de que cerca de 45% dos servidores podem requerer sua aposentadoria a qualquer momento, e mais de 30% deles, nos próximos 3 anos. Mais de 75% da força de trabalho da CEPLAC pode se aposentar no futuro próximo, inviabilizando a atividade da instituição no momento em que ela é mais necessária ao desenvolvimento nacional.
	Frente a todo o exposto, venho defender de forma categórica o fortalecimento da CEPLAC, por meio de imediata contratação de 135 servidores já solicitados ao Ministério do Planejamento e a inclusão no Orçamento de 2014 de recursos para o fortalecimento do quadro de pessoal da instituição.
	Defenderei com determinação esta posição.
	Muito obrigado.