	O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, nós estamos assistindo ao Governo e a esta Casa sinalizarem em relação ao Fundo Penitenciário. É uma vergonha o sistema penitenciário brasileiro! Isso vem desde o Governo Sarney até o Governo Michel Temer, não muda.
	Esperamos que, de fato, políticas públicas sejam criadas para o nosso Brasil e que sejam políticas de Estado em relação à segurança pública.
	Lembro que não adianta termos o Fundo Penitenciário, não adianta resolvermos o problema da localização e da acomodação das pessoas, se não resolvermos a questão dos agentes penitenciários.
	A PEC 14 foi aprovada, para vergonha desta Casa, em 1 ano e meio, no Senado Federal.
	Polícia Penal já!
	Obrigado, Sr. Presidente.