	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar matéria publicada no Jornal da Paraíba, do dia 2 de setembro de 2014, na qual o emérito jornalista Expedito Madruga descreveu a estranha decisão da Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, que excluiu o Botafogo Futebol Clube, do Estado da Paraíba, e a Associação Desportiva Recreativa Cultural Icasa, do Estado do Ceará, do Campeonato Brasileiro de Futebol, sob o pretexto de entrarem ou se beneficiarem de decisões da Justiça Comum. Outros clubes entraram e não tiveram punição alguma. Então, parece que é um preconceito contra o Nordeste, pois um clube é da Paraíba e outro do Ceará. 
	Ao titular a matéria, Expedito colocou o tema como Algo Estranho, e, a meu ver, foi com grande sabedoria que este título foi criado e postado para uma injustiça cometida contra o nosso Botafogo e o Icasa.
	Ontem, dia 2, esteve em meu gabinete o Presidente do Botafogo da Paraíba, Nelson Lira. Segundo ele, o time cumpriu tudo o que a Federação Paraibana de Futebol e a CBF determinaram. 
Concluiu dizendo:
 "E se jogamos no Almeidão é porque na tabela assim constava. O Botafogo-PB chegou a viajar para Goianinha, respeitando aquilo que a própria CBF mandava." 
Ou seja, não houve irregularidade alguma, e não concordo com a decisão dada pela Quarta Comissão Disciplinar do STJD.
	Por isso, quero declarar apoio ao Botafogo da Paraíba e ao Icasa do Ceará. Quero parabenizar o jornalista Expedito Madruga pela matéria publicada e solicitar que a mesma seja inserida nos Anais desta Casa.
	Também gostaria, neste tempo que me resta, de registrar um manifesto que foi encaminhado pelo companheiro Astronadc Pereira de Moraes, ativista político, Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba, psicólogo, policial militar há 23 anos, estudioso na área de violência e segurança pública, especialista em Criminologia e Psicologia Criminal. No manifesto, ele fala do processo eleitoral e defende diversas políticas públicas. 
Em outra matéria, publicada pelo mesmo policial, ele faz a defesa da desmilitarização das Polícias, para que efetivamente nós tenhamos policiais que nos permitam ter segurança de qualidade, uma polícia preventiva, investigativa, que use mecanismos de inteligência e não apenas o sistema de repressão.
Nesse sentido, peço que essas matérias façam parte dos Anais da Casa.
	Era o que tinha a dizer desta tribuna, neste último dia antes do processo eleitoral, uma vez que só teremos atividades amanhã se houver quórum, ou então, depois, no dia 5, quando nós aqui retornaremos. 
Sr. Presidente, quero ainda solicitar que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.

	O SR. PRESIDENTE (Amir Lando) - V.Exa. será atendido na forma regimental.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Algo estranho
Confesso a minha incapacidade de entender a decisão da quarta comissão disciplinar do STJD que excluiu Botafogo e Icasa do Campeonato Brasileiro sob o pretexto de entrar ou se beneficiar de decisões da Justiça Comum.
Não quero entrar no mérito da questão e começar uma discussão jurídica se pode ou não, e sim evocar dois princípios muito comum nos tribunais: a jurisprudência e a coerência.
Ora, se Botafogo e Icasa foram punidos, por que não Tiradentes-CE, Cianorte e CSP?
E por que Fluminense, Portuguesa e Flamengo, que também se valeram de liminares de torcedores ora para permanecer na Série A, ora para jogá-la, não foram sequer denunciados?
A Lusa, vamos lembrar, chegou a suspender um jogo da Série B, contra o Joinville, de posse de uma liminar da Justiça Comum. E isso pode, Arnaldo?
A notícia me pegou de surpresa na sexta-feira. Resolvi pensar um pouco mais no fim de semana antes de escrever sobre o assunto. Queria estudá-lo mais. E me veio à cabeça a seguinte indagação: se o Botafogo está sendo punido por jogar no Almeidão, por que outros clubes que o fizeram também não são?
CSP, Auto Esporte e Santa Cruz mandaram jogos do Campeonato Brasileiro no estádio. Que para o STJD estava interditado. No mínimo, a FPF é conivente e também deveria ter sido punida pela quarta comissão disciplinar.
Como também, a CBF. Ou alguém se esquece que o jogo Campinense x Jacuipense foi marcado pela entidade para o Almeidão, mesmo tendo dezenas de outras opções para fazer a Raposa cumprir a pena de não jogar no Amigão? A liminar do vereador Renato Martins, ao que me consta, beneficia tão somente o Botafogo.
Ora, se nem a CBF considera o Almeidão interditado, por que o Botafogo teria que fazê-lo?
O que sei é que falta coerência ao STJD. Que parece simplesmente perdido em sua busca de se mostrar mais forte do que realmente é. O que parece é que Botafogo e Icasa foram bodes expiatórios para se demonstrar a inócua autoridade do Tribunal.

MANIFESTO
João Pessoa - PB, 01 de setembro de 2014.
Companheiras e Companheiros,
O sonho de realizarmos um projeto nos faz acreditar que a luta vale a pena.
As eleições de 2014 se aproximam e com certeza é um evento que tem grande impacto na sociedade brasileira, portanto nas nossas vidas. Em 2013 os movimentos populares foram às ruas reivindicar mudanças na política, o fim da corrupção, saúde e educação de qualidade, mobilidade urbana entre outras bandeiras de luta.
Na Paraíba participamos diretamente destas manifestações e nos somamos aos gritos que pedem justiça e o fim da impunidade. Os políticos parecem não ter ouvido os clamores que vieram das ruas. Talvez ainda perplexos com a força popular.
Sabemos que o Brasil avançou nestes últimos 12 anos, mas queremos mais, muito mais. Apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no "papel", a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia militarizada, a manutenção da estrutura fundiária e o pagamento da dívida pública.
Não podemos esquecer que ainda existe uma estrutura oligárquica - machista, racista e profundamente excludente, além de um estado que viola os direitos humanos e que as forças de segurança por ordem dos seus mandatários reprimem qualquer forma de liberdade de expressão, inclusive de impedir que os policiais se manifestem livremente na busca por direitos.
Temos um modelo de estado, senhorial, patriarcal, eugênico, autoritário, corrupto, incompetente, insensível, violento, e onde predomina a impunidade. Temos um estado belicista, policialesco e opressor.
O estado não escuta os gritos que vêm das ruas, dos guetos, da periferia, os gritos das mães na dor, dos cárceres e suas famílias encarceradas pelas celas da pobreza e do preconceito. Os gritos da juventude, dos pobres e negros, das mulheres vítimas da violência e dos trabalhadores e trabalhadoras, os gritos do homem do campo e das inúmeras famílias que constituem a força de trabalho que produz alimentos e serviços no estado brasileiro.
Precisamos de um processo emancipatório e de reformas profundas no sistema político e nas estruturas do estado. Necessitamos de uma significativa reforma no sistema político do Brasil. Queremos a reforma política. É por isso que apoiamos e estamos ocupando os espaços de discussão e construção do Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana para um novo sistema político para o Brasil. Por entendermos que será a partir da realização do Plebiscito que fortes mudanças nas estruturas do estado é que podem ocorrer.
Assegurar a participação das mulheres na política, dos jovens, das populações negras e indígena, trabalhadores(as), pobres e homoafetivas nos espaços de poder não é apenas garantir a diversidade, mas sim permitir, também a possibilidade de que o povo tenha voz e suas demandas sejam atendidas.
Acreditamos em que não há como existir consolidação democrática e reforma no plano político sem uma significativa reforma nos espaços públicos de decisão das políticas econômicas, sociais, educação, segurança, justiça social e cidadania. Estas pautas reivindicadas pelos mais amplos setores da população brasileira convergem para uma transformação profunda e estrutural nas estruturas do estado.
Como Brasileiro, ativista político, profissional da segurança, psicólogo e militante dos Direitos Humanos não tenho dúvidas de que precisamos avançar com estas pautas por um Brasil melhor e por uma Paraíba mais justa e mais digna de se viver.
A nossa militância é forte bem como a nossa fé pelas causas sociais. Nesta perspectiva é que acreditamos que é chegada a hora de levarmos as nossas ideias, nossas propostas, nossos projetos aos espaços que podem promover transformações sociais, à casa legislativa da Paraíba.
A sociedade paraibana testemunha com indignação a impunidade, a corrupção, a incompetência e a exclusão social que gera cada vez mais pobreza, desigualdades e violência, no entanto, a maioria dos nossos representantes na assembleia legislativa não querem debater os grandes temas que assolam a sociedade paraibana.
Precisamos (todos nós) construirmos uma plataforma de debate e aprofundar estes temas nos espaços de poder, mais do que isso queremos fazer o debate consolidado na democracia e na participação da sociedade, queremos discutir sobre Segurança Pública, Saúde e Educação de qualidade.
No campo da Segurança as questões da violência policial, extermínio de pessoas, valorização dos profissionais da segurança pública, criação da corregedoria de polícia com autonomia, fortalecida no estado democrático de direito e na eficiência técnica e jurídica, fortalecimento e autonomia da Ouvidoria de Polícia; construçâo e efetivação de uma política pública de Segurança e Desenvolvimento Social para a Paraíba; a efetivação do Plano Estadual de Segurança Pública e a construção efetiva do diálogo e das estruturas do governo, da sociedade, dos gestores e das instituições policiais com o objetivo de modernizar a polícia. Queremos um novo modelo de Segurança Pública.
A violência será bem mais controlada, inibida e contida se os poderes públicos promoverem uma legítima reforma na polícia, no sistema prisional e na justiça em geral.
Quanto à polícia uma modernização nas estruturas das corporações, como também clara e legítima política de enfrentamento à(s) violência(s); aperfeiçoamento na formação continuada dos profissionais da Segurança Pública; exame de profissiografia na polícia; uma política salarial condizente com o status de polícia; reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR, carreira única na polícia; gratificação por periculosidade aos policiais e jornada de trabalho humanizada.
Além do mais, investimentos orçamentários; tecnológicos; humanos e estruturais na polícia cientifica da Paraíba com construção de departamentos de polícia científica nas grandes cidades da Paraíba e suas macros regiões; construção de unidades de polícia nas áreas compatibilizadas; aperfeiçoamento do policiamento aos parâmetros de uma polícia cidadã; implantação da polícia comunitária em toda a Paraíba; extinguir a repressão militarizada e implantar a repressão qualificada.
É preciso dotar a Segurança Pública com recursos orçamentários e tecnológicos necessários, reconhecimento e valorização da atividade de polícia e investir numa gestão baseada no MDO - modelo de desenvolvimento organizacional dentro da polícia consolidada na Segurança Humana e no respeito aos Direitos Humanos.
No Sistema Prisional é preciso uma política de estado para que o cárcere torne-se um instrumento de humanização para o encarcerado, O Sistema prisional precisa ter um papel (re) socializador e humano. Desta forma é preciso pensar em um novo modelo de sistema prisional.
O Poder judiciário precisa deixar de ter apenas um papel punitivo e uma ação retributiva e passar a ter um papel restaurativo. Além do mais a justiça precisa se democratizar e torna-se mais acessível para todos. Uma justiça ágil, superando inclusive o elitismo e o corporativismo.
No campo da Saúde as questões da ausência de uma rede pública eficiente estadual de serviços para atender às camadas mais empobrecidas da sociedade; a crise nos hospitais do estado e a falta de médicos; a ausência completa do poder público em fiscalizar os serviços hospitalares e o atendimento ao público; a superlotação nos hospitais públicos e serviços de saúde e a precarização dos serviços hospitalares. A falta de hospitais nas cidades e suas microrregiões.
No campo da educação as questões e a qualidade do ensino público, o fechamento e as constantes paralisações em escolas e estabelecimentos de ensino, a falta de valorização do profissional da educação e do professor; a violência e a tirania do tráfico dentro das escolas públicas e particulares; os desafios para alcançarmos uma escola e um ensino construcionista e progressista; a política de valorização aos alunos e os campos de oportunidades.
Mas a sociedade é plural e inúmeros temas precisam ser debatidos nos espaços de poder, tais como: o combate direto e eficaz contra a corrupção; o fortalecimento da agricultura familiar; as soluções para a mobilidade urbana que devem ser debatidas com a sociedade; o combate sistêmico contra a violência aos jovens, negros e pobres; a democratização e a ética nos meios de comunicação; o exercício e a diversidade religiosa, a luta pela reforma política e pela reforma tributária; a covarde violência contra crianças e contra as mulheres na Paraíba; as comunidades quilombolas.
Além disso, temos as comunidades indígenas que sofrem com a violência das corporações que aos poucos tomam suas terras e avançam na destruição da cultura indígena. Falta uma política de preservaçâo e respeito a cultura dos índios; os ciganos que vivem em situação de exclusão social; o descaso contra o meio ambiente e os animais; a reforma agrária que precisa ser consolidada como política de estado, reconhecida e legitimada como luta social; as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da zona rural que precisam ser reavaliados muito além do campo das discussões e ganhar o espaço na prática e nas soluções.
É inegável que o estado falhe na efetivação de algumas políticas públicas voltadas para pessoas com necessidades especiais, como também é ineficaz a organização dos espaços públicos de nossas cidades dificultando a acessibilidade da população em questão, ou seja, há uma negação de direitos.
Os Direitos Humanos precisam ser encarados como algo além do que é visto pelo senso comum e alcançar sua plenitude no que diz respeito à valorização da vida, da liberdade, da segurança, da integridade, da moradia de qualidade para todos, da assistência social, da segurança hídrica, da garantia a agricultura, a pecuária, a pesca e da segurança alimentar. Mas também ao direito à produção do artesanato, trabalho, cultura, esporte e lazer. E o direito de ir e vir sem ser molestado e sem sofrer discriminação. Direitos Humanos é garantir os direitos dentro de um processo de construção social e humano.
Existem inúmeras pessoas no Brasil e inclusive na Paraíba que sofrem o preconceito e a violência. São pessoas excluídas da democracia e ignoradas pelas leis do país. Como por exemplo: lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, comunidades LGBTs, de todos os cantos do território paraibano, de todas as profissões, credos, sotaques, opiniões, etnias, gostos, culturas e expressão social. Estas pessoas são discriminadas e sofrem violências simplesmente pelo fato de ter uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. A sociedade não pode esquecer que estas pessoas são cidadãos e cidadãs e precisam ter seus direitos civis respeitados e assegurados. É preciso então que se garanta a cidadania LGBT aos nossos irmãos e irmãs e que toda a sociedade repudie a homofobia e o preconceito. Não podemos esquecer que a marca do preconceito é a intolerância, e a intolerância gera violência.
É de nossa identidade política a defesa dessas lutas. Acreditamos firmemente que é possível construir uma sociedade mais igualitária, um país politicamente democrático, economicamente justo, socialmente equitativo e solidário, culturalmente plural, ambientalmente sustentável.
No Brasil existem os que são donos dos fatores e meios de produção, e os que são donos da força de trabalho. Os primeiros, detentores do poder, tanto do capital, quanto do Estado subestimam aos segundos, produtores reais da riqueza do país. Precisamos fazer um debate político a respeito da sustentabilidade na Paraíba. Uma sustentabilidade baseada no uso racional e não utilitarista dos meios e condições de produção, assim como do trabalhador e da trabalhadora não como recursos mas como produtores e receptores únicos da vida digna e próspera.
É preciso haver qualidade de vida e para isso é necessário obter distribuição de riqueza e de renda, ou seja, a democratização dos meios e dos fatores de produção. Como também que haja a finalização da opressão e exploração do trabalho e, substantivamente a consolidação de uma renovada ética e moral pautada no direito comum e social, frente a atual supremacia do direito individual.
Devemos derrubar os "muros" que tudo isso representa. Acreditamos sinceramente que somente com o povo organizado e participando das decisões políticas é que será possível mudar as correlações de forças e avançarmos nas soluções dos problemas estruturais do nosso Estado e do país
Muito obrigado. Paz, felicidade e amor a todas e todos.
ASTRONADC PEREIRA DE MORAES
Ativista político.
Conselheiro do CEDH-Conselho Estadual dos Direitos Humanos do estado da Paraíba
Psicólogo
Policial Militar a 23 anos.
Estudioso na área de violência e segurança pública
Especialista em Criminologia e Psicologia Criminal.
(83) 8831 28 55
astronado@hotmail.com
facebook: astronadc pereira

João Pessoa, 01 de setembro de 2014.
O Brasil precisa extinguir as Justiças Militares Estaduais em todo o Brasil. Não pode mais haver tribunal de exceção no Brasil por que vivemos num Estado Democrático de Direito e paz. Precisamos de reformas estruturais no Estado Brasileiro.
No futuro próximo alguém dirá que os procedimentos e as condenações da Justiça Militar para policiais militares estaduais não tinham legitimidade. Depois será provado que aqueles que condenaram e prenderam policiais militares a luz da justiça militar estadual terão responsabilidades pelos seus atos jurídicos, já que sabiam que o Brasil não mais recepcionava um tribunal de exceção, durante estado democrático de direito, e paz.
Notadamente a militarização estar bem presente nas forças de Segurança Pública do Brasil. As polícias militares ostentam com mais rigor e tradicionalismo a marca da militarização. No entanto as outras forças de segurança recebem uma influencia muito grande do militarismo. As guardas municipais dos municípios geralmente são formadas e treinadas por militares, da mesma forma, o sistema penal e as policias judiciarias. Estas corporações são constantemente influenciadas pedagogicamente pela militarização.
A maioria das guardas municipais dos municípios é comandada por policiais militares, e que na verdade deveriam ser gerenciadas por integrantes de seus próprios quadros.
Fica evidente a presença da militarização na formação do profissional da segurança e na formação dos policiais.
O que seria desmilitarizar as policiais? Seria retirar o caráter militar das forças de segurança Pública,
E por que desmilitarizar? Por que uma instituição militar em sua essência, formação e cultura institucional fogem as regras democráticas. São estruturas que se baseia no militarismo. Onde o ato de pensar, questionar e ponderar é quase sempre proibido, salvo quando conveniente, ficando muito evidente este fato durante a formação policial militar nas academias de policia. Formação esta que levam militares a considerar e tratar integrantes da população civil como diferente, às vezes como inimigo. O militar é basicamente treinado para lidar contra o inimigo do estado.
O que esperamos com a desmilitarização? Queremos a modernização das policiais. A modernização de todas as forças de segurança. Desmilitarizar não é retirar a hierarquia e a disciplina da instituição policial. Até por que todas as instituições têm sua hierarquia e disciplina. Mesmo na família tem hierarquia e disciplina. Desmilitarizar é garantir a redemocratização das forças de segurança, é assegurar a plenitude do estado democrático de direito, é preservar que todos os profissionais da segurança tenham seus direitos constitucionais assegurados. E possibilitar que as instituições policiais se modernizem tendo um caráter de cidadania, respeito aos direitos humanos e sobre tudo a política de segurança torne-se uma política de Estado e não, mas de governo. As polícias não podem ser reféns de governos. As polícias devem existir para proteger as pessoas, salvar vidas e promover a paz. Queremos uma polícia valente não violenta.
Desta forma precisamos todos nós, polícia e sociedade promovermos uma profunda reforma e modernização no sistema de Justiça Criminal do Brasil. Nas policiais repensarmos o modelo de polícia e sua modernização.
Na justiça brasileira reformas que possibilitem uma justiça mais democrática, eficiente e acessível às pessoas mais carentes de justiça. Uma justiça muito mais restaurativa de que retributiva.
No sistema Penal - o seu papel. Qual é o papel do sistema penal no Brasil? Como ele poderia ser humanizado e que possibilitasse aos encarcerado(as) voltarem à sociedade devidamente reintegrado(as). Um sistema penal capaz punir com justiça, de capacitar e profissionalizar a pessoa encarcerada e devolve-la a sociedade e a família de forma que este não voltasse a mais cometer crimes.
Assim a sociedade precisa formular as perguntas: Qual a polícia que queremos para o Brasil? Qual o verdadeiro papel da justiça brasileira? Qual modelo de Sistema Penal precisamos adotar para o Brasil?
O atual modelo de Sistema de Justiça Criminal do Brasil estar mais preocupado em aquisição de viaturas, armas, coletes, táticas repressivas e militares. Este modelo é insustentável economicamente e socialmente. É de uma insanidade imensa. Muitas vezes mais motivadas por uma política de governo baseada na incompetência e na corrupção.
Fica muito evidente tal fato quando se analisa os dados estatísticos dos números de homicídios em todo país. Além do aumento da criminalidade pais a fora. Mostrando claramente e incontestavelmente que este modelo de polícia atrelado à corrupção e a incompetência política de não assegurar uma educação de qualidade ao Brasil e não promover mudanças estruturais e a modernização do estado brasileiro estar produzindo um estrato criminogeno que a sociedade não pode pagar.
Tudo isso em consequência da ausência de políticas públicas indispensáveis as populações mais carentes. Assim promover as reformas na política, nos serviços públicos(saúde, educação e segurança), nos espaços urbanos e a reforma no estado federativo tornou-se uma necessidade de primeira grandeza para todos os brasileiros.
ASTRONADC PEREIRA DE MORAES
Policial Militar da PB
Psicólogo
Especialista em Criminologia e Psicologia Criminal
Ativista político