PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há tempo tenho dedicado os mandatos com os quais tenho tido a honra de representar a população de São Paulo, seja no Legislativo Municipal de Campinas, seja na Assembleia Legislativa de meu Estado, seja nesta Magna Casa de Leis, com meus dois mandatos, à proteção da infância e da adolescência dos brasileiros e estrangeiros que escolheram nosso País para chamar de seu.
	Faz 3 meses que apresentei um projeto de lei que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes. Significa que qualquer casa de shows ou estabelecimento comercial que promova eventos culturais, ou até a rede social de compartilhamento de vídeos ou de perfis de pessoas físicas ou jurídicas, ao ser condenada por prática que viole o ECA, perderá seu CNPJ e ficará impedido de continuar atuando no segmento.
	Agora, no início da semana passada, deparo com uma ampla reportagem realizada por uma emissora de televisão que, durante 2 meses, acompanhou o dia a dia do universo do funk paulistano. Percorrendo bailes funk de São Paulo, mais conhecidos como pancadões, a equipe de reportagem encontrou adolescentes usando drogas, bebendo e fazendo sexo no meio da rua - as imagens se multiplicam nas redes sociais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os jovens tomam conta das ruas e dançam. Todo fim de semana, 300 bailes funks são realizados na periferia de São Paulo. Para se ter uma ideia de como a ação é arbitrária, segundo a reportagem, a Prefeitura de São Paulo só autorizou 12; os demais funcionaram ilegalmente, sendo muitos controlados pelo tráfico.
	Nós não podemos ficar inertes frente a tamanha violência contra a infância e a adolescência que tem acontecido no meio da rua das grandes cidades. Vou propor a criação de uma comissão externa para averiguar as condições de atuação dos órgãos municipais, inclusive os conselhos tutelares, na fiscalização desses atos de violência, além de solicitar ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia que organize a audiência pública que solicitei no Requerimento nº 34, de 2015, apresentado em maio, para trazer a esta Casa representantes do Youtube, Facebook, Twitter e UOL, a fim de que argumentemos quanto à necessidade de uma fiscalização e da proibição da veiculação de vídeos de autoria de menores ou maiores com atos que configurem infrações ao ECA.
	Como mostrou a reportagem, muitos pais nem imaginam que as filhas adolescentes estão se drogando ou fazendo sexo nesses bailes, no meio da rua - e isso, infelizmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é prática comum em quase todos os bailes. A maioria dos pais nem mesmo sabe que suas filhas frequentam os fluxos ou pancadões, como são chamados os bailes funk na periferia de São Paulo. Quando desejam ao filho boa noite e fecham a janela de suas casas, é o sinal de que está na hora de começar a festa do lado de fora. Na maioria das vezes, os filhos fogem para ir aos bailes. E quantas meninas não engravidam nessas festas?! São dezenas de casos todas as semanas. Engravidam precocemente, além de correrem grande risco de contrair doenças e contaminações.
	Precisamos, sim, alertar os pais e responsáveis, abrir os olhos da nossa juventude, mas também precisamos de mais proteção do Estado e que a Polícia e a Justiça não deixem de cumprir o seu papel.
	Nosso País pede socorro!
	Mais proteção aos nossos jovens!
	Que Deus abençoe o Brasil.