	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora estejamos empenhados em aprovar o Código Florestal, aproveito o ensejo para pedir a inclusão na pauta da Ordem do Dia das próximas sessões do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que altera a Lei nº 7.498, de 1986, e fixa a jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas semanais para enfermeiros, e técnicos e auxiliares de enfermagem.
	O Projeto de Lei 2.295, oriundo do Senado e pronto para ser votado em plenário, fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem. Nossa intenção, legisladores que somos, é estabelecer a isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, a exemplo de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
	A carga horária de no máximo 30 horas semanais é uma recomendação também da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os profissionais de saúde, pois são categorias que sofrem desgaste físico e emocional.
	A jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem é uma reivindicação antiga e justa da categoria, que colabora com três níveis de atuação na área de saúde, numa ampla gama de serviços fundamentais.
	Destaque-se, por relevante, o entendimento predominante entre os Parlamentares de que a jornada de 30 horas semanais deve resultar em melhora da qualidade de vida dos trabalhadores em particular e do sistema de saúde como um todo. Portanto, a proposta merece o nosso empenho para que seja aprovada sem demora.
	É uma categoria que tem como característica sobrecarga de trabalho em razão das múltiplas jornadas que os enfermeiros e técnicos de enfermagem acabam fazendo para completar sua renda, uma vez que seu salário não é tão bom. E essa sobrecarga vai gerando também múltiplas licenças. É muito comum, na Enfermagem, o profissional sair de licença e ficar um tempo afastado por adoecimento mental causado pelo estresse do trabalho.
	Vivemos momentos delicados no que se refere à saúde. Em todo o Brasil, há filas intermináveis à espera de atendimento e reclamações sobre atendimento inadequado. 
Portanto, se a proposta em questão será beneficiadora, precisa ser aprovada por esta Casa. E, para tanto, precisamos dar o passo de colocar o projeto na pauta.
	Urge uma manifestação definitiva dos Parlamentares. 
Trinta horas já!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.