	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna primeiro para homenagear a terra de V.Exa. Estive em João Pessoa, na semana passada, para participar de um seminário internacional sobre diversidade sexual, um seminário extremamente profundo, fundamentado e que faz jus ao caráter absolutamente pensador e libertário da sua terra.
	Eu tive também a oportunidade de participar de um ato em defesa da reforma política, com a presença do Governador do Estado e do Prefeito de João Pessoa, em que foi colocada a necessidade de que nós tenhamos neste País um plebiscito, ou que esta Casa venha a aprovar um plebiscito, na perspectiva de que nós possamos criar uma constituinte exclusiva e soberana.
	Eu penso que a reforma política bate a nossa porta, para que possamos ter não apenas um processo eleitoral, mas um sistema político que não tenha tanta influência do poder econômico. Acho que nós estamos construindo a possibilidade de termos um financiamento de campanha exclusivamente público, para que nós possamos retirar do processo eleitoral essa ingerência do poder econômico, que faz com que nós tenhamos um Parlamento que se distancia muito do que é a formatação da sociedade brasileira.
	Não tem mais como nós termos por volta de apenas 9% de mulheres neste Parlamento. É o que vamos ter na próxima Legislatura. Então, todos os dias nós vamos ver as expressões e os indícios de que vivemos em uma sociedade em que as mulheres ainda são encaradas como coisa, são coisificadas e, portanto, desumanizadas. Há uma desumanização simbólica. Não tem como nós acharmos que vivemos em uma democracia quando nós temos aqui no Parlamento, nesta Casa, na Câmara dos Deputados, um percentual de mulheres menor do que em países onde as mulheres usam burcas, mostrando que temos nossas burcas invisíveis.
	Mas não é só isso, Sr. Presidente. Nós tivemos, no último anuário de segurança no nosso País, o dado assustador de que 50 mil estupros foram cometidos no Brasil, inclusive no âmbito das universidades públicas. No chão em que se constrói o pensamento, a pesquisa, a extensão em nosso País, nós temos vários casos de estupro.
	Digo 50 mil estupros se se considerar que há uma subnotificação. E a subnotificação também é expressão de uma lógica sexista e machista que nós carregamos desde a época do colonialismo, porque não fechamos ainda o ciclo desse período traumático da nossa história. Estima-se que nós temos por volta de 140 mil estupros no Brasil todos os anos. Esses são os dados notificados, o que nos faz ter a noção exata da centralidade de puxarmos a agenda de defesa de direitos e de desconstrução de toda sorte de discriminação. A discriminação sexista e a discriminação machista não ficam ensimesmadas; elas criam um processo de naturalizar a desumanização do outro.
	Penso que a humanidade tem dois elementos imprescindíveis para a sua existência. Um deles é a liberdade: liberdade, liberdade de ser a liberdade. O segundo é a condição de sermos sujeitos. E a nós, mulheres, foi por muito negada essa condição de sujeito.
	E digo isto porque esta semana nós inauguramos aqui os dias de ativismo de enfrentamento da violência, que no mundo inteiro se inicia no dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres, lembrando as mariposas da República Dominicana, que enfrentaram de forma muito altiva, de forma muito determinada e muito corajosa - como as mulheres têm a capacidade tem de fazer qualquer tipo de enfrentamento -, a ditadura naquele país. 
	No Brasil nós começamos os dias de ativismo - não mais 16 dias, mas 21 dias - no dia 21 de novembro, lembrando a imortalidade de Zumbi dos Palmares, e lembrando que Zumbi dos Palmares rompeu os grilhões e construiu quilombos que deixaram também marcas, na rebeldia e a na força deste povo, deste povo brasileiro.
	Por isso, nós, nesta semana, em que temos o Dia da Consciência Negra e também o Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres, nos dias 20 e 25 de novembro, respectivamente, queremos aqui fazer um chamamento para trazermos para a pauta e para a centralidade da pauta do Estado e da sociedade civil a desconstrução das desumanizações simbólicas, que sempre precedem a desumanização literal.
	Não tem mais que termos uma sociedade onde haja dor em ser mulher, onde haja dor em ser criança, onde haja dor em ser da comunidade LGBT, onde haja dor em ser negro. Nós não temos que carregar uma dor na nossa humanidade, mas a humanidade tem que ser vivida com muita felicidade e com muita inteireza. Digo isso porque aqui, nesta Casa, nós enfrentamos uma paralisia forçada, dolosa, da Comissão de Direitos Humanos, na medida em que temos um projeto extremamente meritório da Sra. Deputada Iriny Lopes, do Espírito Santo, que estabelece a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. 
	Como é que se pode pensar um trabalho que reforce e reafirme a lógica de discriminação, que é a lógica desumanizante? Como é possível pensar o trabalho, que é uma atividade extremamente estruturante para o ser humano, porque o ser humano se realiza e se reconhece também no mundo do trabalho, e é uma atividade que deixa as marcas na nossa vida e faz com que nós tenhamos nele relações que vão determinar outras relações na nossa própria vida, que nós tenhamos no mundo do trabalho a relação de violência ou a relação de discriminação?
	Faz duas semanas que tentamos aprovar esse projeto na Comissão de Direitos Humanos, e não conseguimos, porque há uma bancada fundamentalista, desrespeitosa inclusive. Durante a discussão desse projeto, tive a oportunidade de relatar uma diligência que a Comissão de Direitos Humanos fez no Município de Valparaíso, para analisar a morte de uma adolescente por um policial. Ali, fui extremamente desrespeitada por uma pessoa que se sente a própria encarnação da ditadura e que faz o espetáculo do horror, porque há uma postura de espetacularização da própria atividade parlamentar, mas é o espetáculo do horror, o espetáculo da ode às salas escuras da tortura e que praticamente impediu que esse informe pudesse ser dado. Uma pessoa que acha que pode deter o Estado, deter a democracia com tudo o que ela custou a este País, sobre botas e baionetas, que essa pessoa, esse Parlamentar gostaria que fossem literais, e são metafóricas nessa etapa.
	Sr. Presidente, nós temos dificuldade de aprovar esse projeto da Deputada Iriny, porque ele diz que não é permitida a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero. E, aí, querem tirar essas duas expressões, como se disséssemos: "Não, não vamos permitir a discriminação étnica-racial, não vamos permitir a discriminação em razão de sermos mulheres, mas vamos permitir a discriminação homofóbica, vamos permitir a discriminação de gênero, que também atinge as mulheres, e vamos construir uma lógica de que mulheres não podem ter os mesmos direitos que os homens". Isso, Sr. Presidente, atenta contra a nossa inteligência, contra a nossa humanidade, contra a nossa sensibilidade e contra as necessidades deste País.
	Vamos enfrentar outro desafio esta semana, penso eu, ao mesmo tempo em que vamos dizer: "Não, não podemos admitir a discriminação e a violência contra a mulher. Não, não podemos admitir que Zumbi dos Palmares, com sua luta pela liberdade, não seja todos os dias lembrado e todos os dias tornado vivo". Vamos estar aqui nesta Casa dizendo isso e, ao mesmo tempo, analisando um estatuto da família que reduz a família, compõe a família apenas por homem, mulher e seus descendentes, apenas um modelo, um arranjo familiar que exclui e discrimina todas as outras formas de família.
	Sr. Presidente, façamos valer nesta semana, no que diz respeito à apreciação dessas duas matérias, o que pensou Zumbi dos Palmares e o que pensaram as mariposas, que lutaram contra a ditadura, por igualdade de direitos e oportunidades.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.