PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste plenário, em 5 de outubro de 1988, uma quinta-feira, a Constituição Cidadã foi promulgada. Festejávamos, naquele momento, a vitória de um passo significativo e decisório para a democracia brasileira, coroando o fim da República velha e dando início a novos passos na vida pública brasileira.
Em meses anteriores, na instalação da Assembleia Nacional Constituinte, foi dito pelo então Presidente Ulysses Guimarães que "ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar".
Esse desejo de mudança, Sr. Presidente, ainda continua vivo e necessário.
Ontem este Plenário, que precisou reviver ao sair da crise por conta da não perda de mandato de um Parlamentar presidiário, resolveu acabar com uma prática questionada pela população brasileira.
Demos fim ao voto secreto. Afirmamos nosso compromisso de tornar cada vez mais claros os nossos posicionamentos e nossas ações, em conformidade com a confiança que o eleitor nos conferiu.
Senhoras e senhores, sabemos que o voto secreto dos Congressistas cumpriu seu papel ao proteger os Parlamentares relativamente às suas opiniões. Na década de 80, estávamos saindo de um rígido processo de cerceamento de liberdade. Mas agora, senhoras e senhores, os tempos são outros. Não temos ameaças à nossa consolidada democracia e tampouco nos é permitido fugir da transparência que a Nação brasileira exige.
Caiu o voto secreto. Fortalece a confiança que precisamos ter da sociedade.
Sr.  Presidente, há exatos 7 anos, no dia 5 de setembro de 2006, numa sessão presidida pelo então Deputado Aldo Rebelo, votamos em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001. Foram 12 anos que separaram a proposta inicial até a decisão deste Plenário.
Na época, senhoras e senhores, em sessão registrei desta tribuna discurso levantando o seguinte:
 "O eleitor tem o direito de saber como vota seu representante no Congresso Nacional. O eleitor tem o direito legítimo de fiscalizar seu Parlamentar em cada votação. Pois, em cada votação, o Deputado reafirma suas propostas e suas promessas. Em cada votação, o Deputado reafirma os seus laços de confiança com seu eleitor.
Por isso, defendo o voto aberto. O voto que pode resgatar esta Casa e possibilitar uma nova relação entre o Parlamento e seu povo."
Sr. Presidente, esse resgate foi feito. Se, na promulgação da Constituição da República, foi dito com claras palavras isto - "a coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo" -, demonstramos nossa coragem de valorizar o voto que recebemos e prestar contas com clareza das nossas opiniões e votos.
Quero ainda, Sr. Presidente, valorizar os nobres Deputados que não deixaram essa chama se apagar. São inúmeros. Alguns que deram início a isso, como os Deputados Fleury e Biscaia, não estão mais nesta Casa. Outros - são tantos - continuam com sua determinação de valorizar cada voto que receberam.
Senhoras e senhores, minha obrigação militante e meu dever parlamentar é deixar claras minhas opiniões e meus votos. Não tenho receio, não quero me esconder, não me permito ser questionada sobre minhas ações na Câmara, pois sempre as faço com clareza e convicção.
Aqui atuo em nome de todos os acreanos, dos homens e mulheres que habitam as cidades e as florestas do meu Estado. Aprendi com eles o significado do nosso hino, que diz:
"Possuímos um bem conquistado
nobremente com armas na mão
Se o afrontarem, de cada soldado
Surgirá de repente um leão
Liberdade é o querido tesouro,
Que depois do lutar nos seduz."
Esta liberdade, a de votar abertamente, é uma das maiores conquistas do Parlamento e da democracia brasileira.
Muito obrigada.