	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita alegria, gostaria inicialmente de registrar a presença do nosso grande Prefeito, meu amigo Francisco Lima, de São João do Arraial, Estado do Piauí. S.Exa. nos prestigia com sua nobre presença. 
	Registro também que recebi hoje o Reitor da Universidade Estadual do Piauí, Carlos Alberto. Envio o nosso abraço àquele grande companheiro! 
	Sr. Presidente, gostaria de destacar que os Governadores do Nordeste estiveram reunidos ontem - juntamente com representantes do meu Estado e das Regiões Norte e Centro-Oeste - na residência do Governador Agnelo Queiroz, onde dialogaram bastante sobre alguns temas, dentre os quais eu destaco a distribuição dos royalties, o que tem nos preocupado bastante, já que houve veto presidencial. Caso não haja um acordo com certa brevidade, acredito que esse veto entre em pauta nos próximos dias no Senado. Acho que a maioria dos Parlamentares, entre os quais eu me incluo, precisa votar pela derrubada do veto. 
	É inaceitável, nobre Presidente, admitirmos que um bilhete premiado, como é o caso específico da questão do pré-sal, seja destinado a um único Estado da Federação. Isso não faz bem nem a Alagoas, nem ao Maranhão, nem ao Piauí, nem às brasileiras e aos brasileiros. 
	Quero, portanto, manifestar minha posição, reafirmando que hoje eu fui indicado pelo meu partido membro de uma Comissão desta Casa que tratará desse ponto. Desde já, quero dizer ao povo brasileiro que aqui estou manifestando minha posição: é inaceitável deixar concentrado recurso tão elevado em um único Estado. 
	Outro ponto que quero destacar, Sr. Presidente, é que, na condição de membro da Comissão de Finanças e Tributação e também como Presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos, nós nos reunimos hoje com o nosso Vice-Presidente da Subcomissão, Jean Wyllys, e toda a nossa equipe técnica, para pautar vários temas que estão nos incomodando bastante. Um dos temas é a questão da partilha dos fundos que cabem a Estados e Municípios.
	Nesse ponto, gostaríamos de destacar, de forma especial, uma grande injustiça: a situação do ICMS. Como consta da nossa Constituição - e temos, inclusive, um projeto do Deputado Efraim tramitando nesta Casa -, nós estamos dialogando também quanto a este ponto. Não podemos concordar em que, apesar de os Estados mais pobres da Federação também serem Estados consumidores, hoje, com o advento do grande crescimento das compras eletrônicas via Internet, correio ou outros meios, esses recursos fiquem novamente concentrados tão somente no Estado de origem. Assim, estamos em luta no sentido de democratizar a distribuição dessas riquezas. Nós não concordamos em que a distribuição da riqueza, num Estado federado como o nosso, continue concentrada nos grandes centros. É preciso olhar o nosso País pelo Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, enfim, por todas as Regiões, e não apenas por uma. 
	O modelo distributivo do ICMS, como é apresentado hoje para a compra eletrônica, traz elevados prejuízos aos consumidores das Regiões mais pobres deste País. Nós não poderemos pensar num país sem miséria, num país grande, se toda a riqueza não for distribuída de forma equitativa, olhando-se, sobretudo, aqueles Estados mais prejudicados nessa relação comercial.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja publicado nos Anais desta Casa, para que a gente possa lutar por todo o nosso País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, merece destaque a ação do Presidente desta Casa, Marco Maia, pela construção de um calendário de votação que traz em seu bojo uma agenda positiva que vai dar a este Parlamento a oportunidade de cumprir seu papel e votar matérias que interessam à sociedade brasileira. São temas tão polêmicos quanto urgentes e necessários; pautas que não podem mais esperar, como a Emenda 29, que regulamenta a questão dos recursos para a saúde pública. Também a PEC do Trabalho Escravo, o SuperSIMPLES - que é uma necessidade das micro e pequenas empresas - e a reestruturação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 
Esperamos que os líderes todos, mas principalmente os de oposição, possam ter o bom senso de viabilizar essa agenda positiva para o Parlamento. 
Reunidos ontem na residência oficial do Governador Agnelo Queiroz, do PT do Distrito Federal, os governadores do meu Nordeste, Norte e Centro Oeste mostraram preocupação com essa paralisia relativa à aprovação da Emenda 29 e querem a agilização da votação do veto presidencial ao Pré-sal, que determina a partilha dos royalties do petróleo entre todos os Estados. 
Fazemos coro aos Governadores que têm a preocupação de que se possa votar o veto o mais rápido possível. Eles precisam saber também quais os impactos da Emenda 29 (que amplia os recursos da saúde) e da PEC 300 (que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros) sobre o orçamento dos Estados. Isso vai, inclusive, contribuir para que se posicionem com relação à necessidade de se criar uma contribuição social para a saúde. 
Os Governadores estão preocupados com essas votações, e esta Casa precisa dar-lhes uma resposta, ao tempo em que permite o envolvimento desses gestores na discussão. 
Sr. Presidente, trazemos um outro assunto a esta tribuna, hoje. 
Como membro da Comissão de Finanças e Tributação e como Presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos, propomos uma pauta para encaminhar a discussão sobre a Reforma Tributária. Mais especificamente, a justa partilha de recursos entre os Estados e Municípios federados. 
Estivemos reunidos hoje com nosso Vice-Presidente, Jean Wyllys, e nossa assessoria técnica, para traçar uma pauta que provoque o Parlamento no debate de temas como: a partilha, entre os entes federados, dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios); a dívida pública, que impacta os Municípios, que é onde as pessoas moram; o impacto da Internet na relação comercial entre os Estados.
Pretendemos discutir com os técnicos do Tesouro Nacional, da Receita Federal, com especialistas, enfim, questões como a dos recursos retidos de receitas que são base de cálculo na distribuição do FPE e do FPM - em especial o SIMPLES Nacional, PAEX (Programa de Apoio à Exportação), Parcelamento, Arrematação, Depósitos Judiciais, Dívida Ativa, Parcelamento Timemania, FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e outros. Ao mesmo tempo, almejamos provocar a sociedade para, numa grande mobilização, participação nas decisões sobre aquilo que interessa a ela. Para tanto, pensamos em promover Audiências Públicas, aqui e nos Estados, para debater a Reforma Tributária e encaminhar esta reforma, juntamente com o Parlamento Brasileiro. Tomamos essa atividade como missão. 
Também é importante acompanhar o andamento dos trabalhos, no Senado Federal, sobre os novos critérios dos coeficientes do FPE, haja vista que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a atual forma e determinou prazo até 31 de dezembro de 2012 para o Congresso estabelecer um novo critério. Esta Casa deve participar dessa discussão, promovendo Audiência Pública com a participação do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e discutir, até mesmo, a possibilidade de inclusão dos royalties do pré-sal no rateio do FPE. 
Enfim, nossa intenção é possibilitar que a Subcomissão de Assuntos Federativos e a Comissão de Finanças e Tributação sejam também instrumentos populares, canais abertos para o amplo debate deste tema que é relevante para todos os brasileiros..
Eram essas nossas manifestações, Sr. Presidente. Muito obrigado.