PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem neste momento, na última quarta-feira a Comissão Mista Permanente sobre Mudança Climáticas - CMMC, que tenho a honra de presidir, reuniu-se para avaliar os resultados da Conferência da ONU Rio+20, na qual a Câmara dos Deputados teve intensa participação.
Naquela ocasião tive oportunidade de dirigir-me aos membros do Congresso Nacional para apresentar meu ponto de vista sobre os resultados da Rio+20, partindo da manifestação do Secretário-Geral das Nações Unidas, passando pelas críticas da sociedade civil organizada, pelas recomendações da Iniciativa Rio Clima (evento apoiado pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e pelas Comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado), e terminando pelo Protocolo Rio+20, aprovado pela Cúpula Mundial de Legisladores, com destaque para o papel do Parlamento brasileiro na implementação dos compromissos acordados na Conferência.
Comecemos pela declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, à Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, em 28 de junho, sobre os resultados da Rio+20. Ele afirmou que os governos do mundo estão preparados para concentrar esforços em reduzir a pobreza, criar empregos e priorizar o desenvolvimento sustentável, e que isso representou uma vitória importante para o multilateralismo depois de meses de difíceis negociações. Agradeceu à Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e sua equipe pela liderança e diplomacia que nos trouxe a esta conclusão frutífera.
Disse ele ainda: 
"No Rio, vimos a evolução de um movimento global inegável para a mudança.
Mais de 100 Chefes de Estado ou de Governo estiveram representados na Conferência. Muitos outros envolvidos diretamente a partir de suas capitais. E a sociedade civil e o setor privado tiveram um papel sem precedentes.
O essencial da Rio+20 é o documento final, que fornece uma base sólida para construir um futuro sustentável."
Sobre o documento O Futuro que Nós Queremos, Ban Ki-moon selecionou sete itens, a destacar:
O primeiro, e mais importante: a Rio+20 renovou e reforçou o compromisso político para o desenvolvimento sustentável. Equilibrou as visões de 193 Estados-membros das Nações Unidas e reconheceu a pobreza como o maior desafio para o bem-estar econômico, social e ambiental.
Em segundo lugar, os Estados-membros concordaram em lançar um processo para estabelecer objetivos universais de desenvolvimento sustentável.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estarão baseados nos avanços dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e serão parte integral do quadro de desenvolvimento pós-2015.
Em terceiro lugar, o documento enfatiza a importância da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Em quarto lugar vêm as parcerias. Os governos permanecem no centro, afirma Ban Ki-moon, mas sabemos que os governos sozinhos não podem fazer todo o trabalho. Precisamos da participação ativa e apoio de todos os principais grupos da sociedade civil, incluindo o setor privado.
Em quinto lugar, o documento final concorda em fortalecer a arquitetura para apoiar ações internacionais para o desenvolvimento sustentável, o que inclui o estabelecimento de um fórum político de alto nível sobre o desenvolvimento sustentável e do fortalecimento do Programa da ONU para o Meio Ambiente - o PNUMA.
Em sexto lugar, a Rio+20 adotou um quadro, de 10 anos, de Programas sobre o Consumo e a Produção Sustentáveis.
Além disso, afirma o Secretário geral da ONU, o documento final reconheceu a necessidade de ir além do PIB como medida de progresso, e reconheceu o papel que a economia verde pode desempenhar na redução da pobreza, no crescimento econômico e na preservação ambiental.
Em sétimo lugar, a Rio+20 reconheceu o direito à alimentação e a importância da segurança alimentar e nutricional para todos. Reconheceu que estes podem ser alcançados através da agricultura e dos sistemas alimentares sustentáveis.
Ban Ki-moon enfatizou: "Se o documento final é a base para a próxima fase da nossa jornada para o desenvolvimento sustentável, os compromissos anunciados no Rio são os tijolos e o cimento".
Lembrou ainda que mais de 700 compromissos laterais foram registrados. Entre eles estão os compromissos em matéria de transporte sustentável de oito bancos multilaterais, liderados pelo Banco Asiático de Desenvolvimento.
Outro grande destaque é o compromisso pela Energia Sustentável para Todos, em que mais de 1 bilhão de pessoas serão beneficiadas nas próximas duas décadas.
Ele contabilizou que mais de 50 governos estão avançando, com outros se unindo todos os dias. Destacou que a Rio+20 foi também a primeira Conferência da ONU que se concentrou em atrair as pessoas em todo o mundo por meio das redes sociais; que centenas de milhões de pessoas de todo o mundo se uniram à conversa on-line para compartilhar suas visões para o futuro e exigir ação.
Lembrou aos Estados-membros presentes à Assembléia Geral, em Nova Iorque, que "o mundo está nos assistindo e manterá a todos nós como responsáveis perante os compromissos assumidos no Rio de Janeiro".
Finalizou seu discurso afirmando que a Rio+20 nos deu uma nova chance. Não foi um fim, mas um novo começo, um marco em uma jornada essencial.
Tal avaliação destoou bastante das críticas feitas ao documento da ONU por setores da sociedade civil organizada. Algumas ONGs demonstraram profundo descontentamento com a Rio+20, e avalio que não foi sem razão um certo desapontamento com o documento final e com os resultados das negociações. 
"Sem ambição, sem metas, sem datas-limites." "O que foi acordado aqui está carente de visão, carente de ação, carente de comprometimento." Estas foram algumas das frases que ecoaram nos meios de comunicação desde o dia 22 de junho. Lembraram que "Os mais pobres sofrem mais as consequências de tudo o que acontece hoje no mundo e acontecerá nos anos que virão". E que as pessoas estão temerosas e esse sentimento irá aumentar.
Citaram exemplos das milhares de vidas perdidas todos os dias na África por causa da seca e de outras calamidades. "Ecologia, pobreza e economia não podem ser tratadas de maneira separada, como ainda é feito hoje", afirmou um dos dirigentes.
A avaliação da insuficiência e mesmo do fracasso da Rio+20 foi também o cerne da manisfestação de diversos cientistas e analistas, brasileiros e internacionais, que veem um abismo entre as demandas por mudança, diagnosticadas pela ciência, e a disposição em agir por parte dos Estados nacionais.
Penso que é preciso termos equilíbrio para reconhecer tanto a grandeza quanto as limitações deste tipo de Conferência, um evento que reúne centenas de dirigentes de nações, muitas delas com divergências seculares. Como tem dito o Deputado Alfredo Sirkis, é um reducionismo extremado usar como parâmetro exclusivo de avaliação de um evento tão complexo como foi a Rio+20 apenas o documento final, elaborado por representantes de 193 delegações. 
Na verdade, o documento final é apenas um de muitos ingredientes da Conferência, e temas como economia verde e governança global são ainda muito recentes na agenda internacional, o que faz da RIO+20 mais ponto de partida do que de chegada.
Do meu ponto de vista, a falta de compromissos claros, quantificáveis em metas e expressos em prazos preestabelecidos, juntamente com a falta de definição de quem financiará e como serão geridos os recursos para a transição da economia marrom para a economia verde, são as principais lacunas deixadas pela Rio+20, lacunas estas que precisarão ser preenchidas nos próximos anos.
Seguindo a sequência de avaliação a que me propus, ressalto agora o importante evento, apoiado pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e pelas Comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado, o Rio Clima, que teve participação notável entre os eventos laterais da Conferência. 
Eram em torno de 3 mil os eventos laterais, e o Rio Clima teve plateia lotada todos os dias, com excelentes painéis, tratando de mitigação da emissão de gases, da necessidade de adaptação às mudanças climáticas que são já uma realidade e das possibilidades de financiamento da transição para uma economia de baixo carbono.
Tive a satisfação de, neste evento, debater com o Senador Rodrigo Rollemberg e com a Deputada Fátima Pelaes, sob a coordenação de nosso colega Deputado Alfredo Sirkis, o tema O Clima pela Ótica do Parlamento, quando tivemos oportunidade de reafirmar a importância do debate sobre as mudanças climáticas no âmbito da Conferência.
Como disse o Senador Eduardo Braga, durante a Rio+20, "é necessário que se tome consciência de que o clima é algo prioritário e necessário, para estar no topo da agenda mundial, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista social". E que "o Parlamento tem um papel nesta interlocução e um papel fundamental nas transformações e nas mudanças de posição de vários desses países em torno da questão do clima".
E foi com essa preocupação que o Parlamento brasileiro participou da Iniciativa Rio Clima, em tão boa hora trazida a esta Casa pelo nobre Deputado Alfredo Sirkis, proporcionando a presença da agenda climática durante a Rio+20, inexplicavelmente desprezada durante a fase de preparação da Conferência.
Cito, em seguida, as recomendações da Iniciativa Rio Clima, endereçadas à Conferência Rio+20:
1 - Sobre Economia Verde, recomendou-se:
- Reformar o PIB para incorporar novos indicadores que reflitam variáveis qualitativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
- Atribuir valor econômico aos serviços prestados pelos ecossistemas.
- Promover um New Deal Verde: um investimento público massivo, pelos governos e instituições multilaterais, em energia limpa, recuperação ambiental e geração de empregos, como uma saída da atual crise econômica.
- Substutuir impostos e sistemas de subsídios atuais por outros ligados à intensidade de carbono. 
- Eliminar subsídios para combustíveis fósseis e estabelecer mecanismos de compensação social.
- Reformar o sistema financeiro internacional através de um Bretton Woods de baixo carbono, criando mecanismos capazes de atrair o capital financeiro para uma economia produtiva de baixo carbono.
Essas ações devem ser articuladas, segundo o documento, com outras ações comprometidas em estabelecer um mecanismo de transferência de tecnologia justo e eficiente, assim como a aquisição de patentes de tecnologia limpa para sua transferência aos países mais pobres. Essas outras ações devem facilitar investimentos públicos e privados para promover acesso universal à energia limpa e concentrar-se em desenvolver projetos de resiliência para as futuras consequências do aquecimento global. Elas devem também promover a agricultura de baixo carbono e o manejo de ecossistemas.
2 - Sobre a Governança, a Iniciativa Rio Clima recomendou:
- A adoção de indicadores unificados para maior transparência dos objetivos nacionais de redução de emissão de carbono, tanto os juridicamente vinculantes, como os voluntários, e criação de um gadget ou totem de rua global que avalie a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e seu crescimento em direção aos 450 ppm.
- O desenvolvimento de uma eficaz abordagem internacional relacionada ao clima, baseada em regras, com constrangimento para seu cumprimento, com monitoramento e com prestação de contas.
- E, por fim, a ampliação do âmbito das discussões do clima para outros fóruns das Nações Unidas, como o Conselho de Segurança, para a agenda e a missão do G-20 e para outras instâncias de negociação.
Um outro evento de porte, no qual tivemos, os Parlamentares brasileiros, importante participação, foi a Cúpula Mundial de Legisladores, em que foi ressaltada a vigilância severa dos Legislativos em torno de metas ambientais como indispensável à implementação real do desenvolvimento sustentável.
Estiveram representados 85 países, e 36 presidentes de Parlamentos estavam presentes. Na oportunidade pude me dirigir aos colegas Parlamentares do mundo inteiro para relatar as iniciativas empreendidas pela nossa Comissão Mista Sobre Mudanças Climáticas e as iniciativas parlamentares brasileiras sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Como ressaltou o Senador Rodrigo Rollemberg, "os Parlamentos, como expressões da sociedade civil, devem estar à frente do seu tempo. Devem contribuir para pressionar os governos nacionais a tomar atitudes mais ousadas e mais avançadas, no que se refere à implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável".
Cito, em seguida, partes do Protocolo Rio+20 de Legisladores. O Protocolo:
- Lamentou a falta de reconhecimento apropriado do papel singular dos legisladores na busca e na implementação do desenvolvimento sustentável nas Conferências da ONU.
- Identificou que a implementação dos objetivos originais da Rio-92 foi dificultada pela ausência de três elementos-chave, a saber:
- a transposição efetiva dos objetivos do Rio em legislação nacional;
- uma estrutura eficaz de monitoramento que favorecesse a prestação de contas por parte dos governos no que tange aos objetivos acordados em 1992;
- o engajamento pleno e efetivo de Ministérios da Fazenda, de Finanças e de Economia.
A Cúpula enfatizou o papel dos legisladores, de aprovação e monitoramento da implementação de legislações nacionais; de fiscalização e controle da performance dos governos e aumento do seu nível de ambição, de aprovação de orçamentos e contas nacionais e de avanço da abordagem do capital natural no âmbito dos respectivos países.
Reconheceu ainda as boas práticas vigentes em nossos países, inclusive em nível subnacional, e das cidades, bem como o valor e a importância de enfatizar e divulgar essas boas práticas.
A partir disso, a Cúpula Mundial de Legisladores comprometeu-se a:
- Renovar o compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável, levando em consideração as três dimensões principais: o crescimento econômico, a proteção ambiental e a justiça social.
- Firmar o princípio do não retrocesso no direito ambiental.
- Fortalecer a governança para o desenvolvimento sustentável nos níveis internacional, regional e local.
- Fortalecer a resposta legislativa nos respectivos parlamentos para atingir os objetivos das Conferências do Rio.
- Fortalecer nosso comprometimento com políticas públicas sobre desenvolvimento sustentável e uma economia verde inclusiva, respeitando a soberania nacional.
- Trazer para o centro dos debates, na formulação de políticas, a redução dos riscos de desastre.
- Promover ou apoiar políticas públicas de erradicação da pobreza, no contexto do desenvolvimento sustentável.
- Incentivar a inclusão do Capital Natural nas contas nacionais dos respectivos países.
- Fazer avançar a legislação que integre a abordagem do Capital Natural na análise de políticas e no processo decisório.
Por fim, os legisladores comprometeram-se a desenvolver um plano de controle, em seus Parlamentos, para fiscalizar os governos e seus compromissos em relação à Conferência do Rio, bem como na forma de eles interagirem nos processos internacionais e com as agências das Nações Unidas sobre o tema do desenvolvimento sustentável.
Comprometemo-nos, nesse contexto, a promover debates anuais em nossos Legislativos, para avaliar o progresso da implementação dos objetivos do Rio.
A Cúpula Mundial de Legisladores decidiu por reunir-se a cada 2 anos, no Rio de Janeiro, com o intuito de:
- Destacar e compartilhar as melhores práticas legislativas dos países.
- Relatar o progresso nacional frente a cada um dos objetivos da Cúpula Mundial de Legisladores em relação ao avanço da legislação e ao fortalecimento do controle sobre os atos dos respectivos governos.
- Debater novas estratégias internacionais para o desenvolvimento sustentável.
Como última ação, a Cúpula recomendou que os governos ratifiquem o Protocolo de Nagoya, no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica.
O Senador Rodrigo Rollemberg, mais uma vez, resumiu bem a importância da Cúpula Mundial dos Legisladores, ao afirmar que "o processo de implementação das decisões tomadas na Eco-92 falhou exatamente por falta de envolvimento dos Parlamentos nacionais, que votam as leis, aprovam os orçamentos e fiscalizam os governos, sendo absolutamente indispensável o envolvimento dos Parlamentos, para que as decisões das Conferências internacionais sejam efetivadas no plano nacional".
Para terminar, quero lembrar, assim como afirmou o Ministério do Meio Ambiente, logo após a Conferência, que o Governo fará mais pelo desenvolvimento sustentável que o que foi acordado no Rio, e o Parlamento brasileiro tem também condições de fazer mais.
Como vimos, diante do documento O Futuro que Nós Queremos, diante das recomendações da Iniciativa Rio Clima, por nós promovida, e diante dos compromissos firmados na Cúpula Mundial de Legisladores, temos muito trabalho pela frente no Congresso Nacional.
A Rio+20 nos deixa um legado de anos de preparação, de semanas de intensos debates e da reunião de milhares de pessoas de todo o planeta, todas unidas pela preocupação com o meio ambiente e com o bem-estar das futuras gerações.
A popularização de temas como Desenvolvimento Sustentável, Economia Verde e Governança Global, que aconteceu durante a Rio+20, desempenhará nas próximas décadas papel vital para alcançarmos os objetivos de um mundo mais sustentável e inclusivo.
A posição do Brasil, não apenas como anfitrião do evento, mas como potência ambiental na formulação e defesa de políticas públicas sustentáveis, resulta no fato de que saímos desta Conferência credenciados para um papel de liderança global para o Desenvolvimento Sustentável com Economia Verde Inclusiva.  
Nesta direção, precisaremos aprofundar e replicar nossas experiências bem-sucedidas de programas de combate à fome e à pobreza, de controle da natalidade por meios democráticos e que empoderem as mulheres, de saneamento básico e gestão adequada da água doce, de proteção das florestas e de transporte coletivo de massas, dentre outros.
Para finalizar, queremos propor aos nobres pares a criação de uma Subcomissão Permanente da CMMC com a finalidade de acompanhar os desdobramentos da Rio+20, trazendo ao debate nacional as recomendações que dela emanaram e buscando a implementação dos compromissos parlamentares assumidos. Com esta finalidade estou apresentando requerimento para votação nesta sessão, e conto com a adesão de todos os colegas.
Espero ter feito uma avaliação consistente dos resultados da Rio+20 e estar apontando um bom caminho de continuidade para a construção do desenvolvimento sustentável em nosso País.
Era o que tinha a dizer.