	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar é importante que façamos uma reflexão. Se perguntarmos a qualquer cidadão de cidade pequena, a uma mãe de família de cidade média se quer que o filho tenha formação, qualificação, claro que ela vai dizer: "Claro que eu quero. Eu preciso". Então, há um senso comum distribuído. Não que a educação é um direito, inclusive do ensino médio. A educação básica é um direito do cidadão, um dever do Estado. Mas não há isso. Então, o que ocorre? As pessoas vão se contentando com a política do possível.
	O PRONATEC é a política do possível, não é a política de qualidade da educação profissional, não é a política de expansão do ensino técnico e tecnológico de qualidade. Ela é a possibilidade real. O Governo vai alegar que não tem dinheiro, porque paga 635 bilhões de juros: "Não há dinheiro no Orçamento, vamos fazer as parcerias". As parcerias são com quem? Com as escolas privadas profissionalizantes de ensino técnico, cuja qualidade é muito inferior à das públicas, federais ou estaduais.
	É evidente que estamos dando ao pobre a escola pobre - é disso que se trata -, com isenção de impostos, pagamento de bolsas, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e treinando, qualificando mão de obra para empresa.
	O papel do Estado não é esse! O papel do Estado é conferir educação com cidadania, e uma educação de âmbito profissional de qualidade, para que o cidadão, sim, vá ver qual é a habilidade profissional e inserir-se no mercado de trabalho, e não a empresa determinar qual é a qualificação que o Estado vai pagar a ele.
	E aí há o Sistema S, de que nunca foi feito balanço. Dinheiro público e muito dinheiro público. Agora, mais dinheiro público sem controle, sem plano. Mais ainda: daqui a alguns anos vamos fazer um balanço do PRONATEC e todo mundo vai dizer: "Ah, melhorou um pouquinho!" A verdade é que nós estamos discutindo o Plano Nacional de Educação. E é exatamente para isso. Nesse Plano Nacional é que nós vamos discutir metas, prazos, investimentos e qualidade da educação.
	Isso aqui significa baixar a qualidade do ensino médio e do ensino técnico e tecnológico.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.