	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Max Filho, colegas Deputados e Deputadas, eu queria, primeiramente, manifestar a nossa expectativa e apreensão diante do anúncio da Presidência da República sobre a redução do número de Ministérios e a nossa preocupação com a situação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 
	O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, para cuidar da agricultura familiar, do desenvolvimento rural, da assistência técnica, da extensão rural, da agricultura, que tem o compromisso de pôr na mesa do povo brasileiro o pão nosso de cada dia. Esperamos que esse Ministério continue sendo fortalecido, para trabalhar na execução dessas políticas em integração com os Estados e Municípios. 
	Outro tema que quero abordar, Sr. Presidente, diz respeito ao fechamento da fábrica de multas por problemas com extintor de incêndio em veículos. Cinco pontos na carteira e multa de R$127,69 eram o que resultava para o motorista que tivesse qualquer problema com esse equipamento - validade vencida, extintor dentro do plástico, ou com o ponteiro fora da faixa verde, ou que não fosse do tipo ABC. 
	Decisão do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN contempla o que estávamos propondo no Projeto de Lei nº 1.535, de 2015, protocolado nesta Casa. Parece-me que se está fazendo com relação ao extintor de incêndio o que já foi feito com o fatídico kit de primeiros socorros, instituído, mais parece, para melhorar as finanças de seus fabricantes. Agora chega ao final a novela do extintor de incêndio. 
	Quero louvar a decisão do CONTRAN, dizer que é importante festejá-la, mas, ao mesmo tempo, lamentar que ela tenha vindo tarde. Muitos motoristas compraram o novo extintor, pagaram caro pelo equipamento, que agora ficará totalmente obsoleto. 
	É importante também registrar que, entre as exceções à obrigatoriedade de porte do extintor de incêndio, estavam as motos, os triciclos, os tratores e os carros destinados à exportação. E sabem o porquê de os veículos destinados à exportação ficarem de fora? Porque, na maioria dos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Japão, França, Itália e Noruega, o extintor já não é exigido há décadas, porque os veículos estão dotados de tecnologias inibidoras de incêndio. Além disso, já está comprovado que uma pessoa sem treinamento tentar apagar um princípio de incêndio em automóvel pode ser mais perigoso do que o próprio incêndio. Some-se a isso o fato de que, dos 2 milhões de acionamentos de seguro no Brasil no último ano, apenas 800 foram por incêndio, e nestes casos só 24 pessoas fizeram uso do extintor. Obrigar, por causa de um número baixíssimo de incêndios em veículos, uma frota de aproximadamente 50 milhões de veículos a estar equipada com extintor é no mínimo um contrassenso. 
	Sr. Presidente, esse assunto já fora debatido na Casa. Na primeira Comissão pela qual passou o projeto, o parecer foi contrário. Agora os motoristas brasileiros estão dispensados de adquirir obrigatoriamente o extintor de incêndio para veículos de passeio. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Max Filho) - Parabéns, Deputado Heitor Schuch!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cinco pontos na carteira e multa de R$127,69 é o que resultava para o motorista que estivesse com o extintor de incêndio vencido, ou dentro do plástico, ou com o ponteiro fora da faixa verde, ou não fosse o extintor tipo ABC, instituído para substitui o extintor tipo BC sob o argumento de controlar mais tipos de incêndio. 
Na última semana, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN tornou facultativo o uso do extintor no veículo - exatamente o que prevê o Projeto de Lei nº 1.535, de 2015, de minha autoria, que tramita na Câmara dos Deputados -, tornando este equipamento opcional, deixando ao livre arbítrio de cada pessoa a sua utilização no automóvel, fechando de uma vez por todas mais esta indústria de multas.
Ora, apesar de festejada, a medida veio atrasada, porque muita gente já havia adquirido o extintor ABC, que, embora tenha durabilidade de 5 anos, é muito mais caro do que o extintor antigo, e, na véspera da vigência da obrigação, início deste ano, simplesmente sumiu do mercado, o que fez os preços dispararem, saltando de R$50,00 para até R$200,00 por unidade. A indústria argumentou que levaria pelo menos mais 3 anos para normalizar a oferta, o que obrigaria o CONTRAN a fazer novos adiamentos de prazo para a entrada em vigor da norma.
Entre as exceções à obrigatoriedade do porte de extintor de incêndio estavam as motos, os triciclos, os tratores e os carros destinados à exportação. E sabem o porquê de os veículos destinados à exportação ficarem de fora? Porque, na maioria dos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Japão, França, Itália, Noruega, o extintor já não é exigido há décadas, porque os veículos estão dotados de tecnologias inibidoras de incêndio. Além disso, já está comprovado que uma pessoa sem treinamento tentar apagar um princípio de incêndio de automóvel pode ser mais perigoso do que o próprio incêndio. Some-se a isso o fato de que, dos 2 milhões de acionamentos de seguro no Brasil no último ano, apenas 800 foram por incêndio, e nestes casos só 24 pessoas fizeram uso do extintor. Obrigar, por causa de um número baixíssimo de incêndios em veículos, uma frota de aproximadamente 50 milhões de veículos a estar equipada com extintor é no mínimo um contrassenso, para não dizer um alimentador de meia dúzia de fabricantes e da fábrica de multas em cima deste item que já deveria ser opcional há décadas!