	O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero cumprimentar o nosso Vice-Líder, Deputado Mandetta, que se pronunciou aqui um pouco antes, falando pelo Democratas, sem dúvida mostrando a nossa realidade, a realidade do nosso País.
	Eu quero aproveitar esta oportunidade, já no encerramento dos nossos trabalhos do dia de hoje, para dizer que fui indicado pelo Democratas para fazer parte da Comissão em que discutimos durante praticamente 3 meses a PEC 406, que trata do Fundo de Participação dos Municípios, e do aumento do repasse em 2%.
	Eu tenho dito para todos os meus colegas - acho que a maioria deles sabe -, e hoje, na reunião, aprovamos uma emenda que alterou realmente a nossa PEC da Câmara dos Deputados, que veio do Senado Federal.
	Primeiramente, todos sabem da minha história: fui quatro vezes Prefeito - foram quatro mandatos, 18 anos de Prefeitura; presidi a Associação Mineira dos Municípios; sou fundador da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil; fui Presidente da GRANBEL, que agrega praticamente os Municípios da região metropolitana. E confesso que sou municipalista. Mas, na discussão da PEC 406, deixei bem claro para todos os Parlamentares que o que se tem que lamentar é que esta Casa, hoje, praticamente no apagar das luzes, nesta semana agora, que antecede as eleições, aprove um projeto que realmente não faz jus aos Municípios que realmente precisam.
	Eu disse lá que sou totalmente favorável não a 1% a partir do ano que vem, 2015, o que foi aprovado hoje, mas, sim, a mais 2%, a mais 3%, a mais 4%, a mais 5%, desde que haja critérios, desde que esta Casa faça aquilo que é sua obrigação, e não continue distribuindo dinheiro para alguns Municípios que têm uma renda per capita orçamentária que supera mil reais por mês, enquanto nós temos Municípios em Minas Gerais e em todo o Brasil em que a renda per capita mensal não atinge 70 reais por mês.
	Não adianta colocar um percentual para Municípios paupérrimos e, ao mesmo tempo, vamos dizer assim, aumentar a receita de Municípios que têm condições de andar com suas próprias pernas. E, o que é pior, esses recursos não são realmente julgados, para que se possa resolver o problema da infraestrutura, da educação e da saúde.
	Tenho dito isso ao longo desses 8 anos em que estou aqui. Nós, Parlamentares, esta Casa, o Congresso Nacional, na hora de discutirmos um projeto desse tamanho, que vai representar uma sangria de quase 10 bilhões de reais dos cofres da União e de repasse aos Municípios - o que é ótimo -, temos que ter um pouco mais de responsabilidade, porque não adianta colocar 8 milhões ou 10 bilhões, sabendo que, não em todos, mas numa boa parcela dos nossos Municípios, esse dinheiro vai servir para aumentar mais ainda a máquina pública, para inchar mais ainda a máquina pública.
	Nós temos casos, em certas cidades, em que há 1 funcionário para atender 6 habitantes - 6 habitantes! Vejam que despreparo, vejam que irresponsabilidade! Veja, gente, vou citar aqui o meu Município de Nova Lima: nós temos, hoje, mais de cem funcionários que já atingiram o teto máximo de salário de um servidor, que é de 28 mil reais. Isso é no Município de Nova Lima, que eu às vezes tenho até vergonha de citar como exemplo aqui - porque não é um exemplo bom; é um exemplo de péssima administração, essa é que é a grande verdade.
	Então, eu estou aqui para chamar a atenção para isso, mais uma vez. E tenho quase certeza de que esta é uma PEC cuja aprovação não vai acontecer nos próximos dias, antes das eleições.
	Que os Deputados pensem nisto: quem aumentar os recursos dos Municípios estará de parabéns, mas que isso seja feito com critérios, colocando um parâmetro, para que não haja esses gastos excessivos com folha de pagamento, porque nós não resolvemos problemas só com contratações, mas, sim, enfrentando problemas de infraestrutura e com a melhoria da educação e da saúde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.