	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dentre os desafios que temos na nossa infraestrutura que refletem na qualidade de vida, não há dúvida da referência especial que deve ter saneamento, que impacta diretamente em saúde.
	Esta Casa aprovou - eu não estava à época - a Lei Geral do Saneamento, mas nós demoramos quase 4 anos, exatamente entre 2007 e 2011, para que fosse regulamentada.
	No mês de julho, na ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, houve reunião, com a participação da ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, do SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, que congrega todas as empresas na área de consultoria e projetos de engenharia, da ABETRE - Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, da ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, enfim, das entidades mais representativas do saneamento básico e decidimos retomar a discussão do tema.
	Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, comunico que faremos um grande seminário sobre a retomada do saneamento, para enfrentar seus desafios estruturais e ampliar os investimentos na área. Nosso pronunciamento detalha essa proposta.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa fica inteirada do pronunciamento do nobre Deputado Arnaldo Jardim, que aqui pontifica da mesma forma como fez no Senado Federal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto ao assunto, neste Ano Internacional de Cooperação pela Água, porque a memória dos compromissos políticos e administrativos assumidos no País costuma se esvaecer depois das comemorações. A data, estabelecida pela ONU, tem a finalidade de ampliar a conscientização sobre os desafios de gestão, acesso e distribuição desse recurso natural, cuja qualidade está cada vez mais comprometida.
	Com algumas "ilhas" de terra firme, cerca de dois terços da superfície do planeta são dominados por vastos oceanos. Os polos e suas vizinhanças ainda estão cobertos pelas águas sólidas de gigantescas geleiras. A pequena quantidade de água restante divide-se entre a atmosfera, o subsolo, os rios e os lagos. Ao contrário do que se pensa, os terráqueos dispõem, há muito tempo, de 1,35 bilhão de quilômetros cúbicos de água, mais de 97% deles salgados, dos oceanos. O problema é a crescente contaminação dos restantes 3%.
	O Brasil é a grande ambição da Terra. Além de ser uma das suas maiores "ilhas", detém cerca de 12% de todos os recursos hídricos mundiais e grande parte da maior bacia hidrográfica do planeta na Amazônia. Até sob as regiões semidesérticas do Nordeste aninham-se volumosos aquíferos reservados há milhares de anos. A abundância das águas brasileiras - nem sempre bem repartida -, o tamanho do território e as grandes diferenças regionais, além da cobiça internacional, têm configurado o desafio básico de estabelecer e promover políticas públicas consistentes na administração sustentável dos recursos hídricos nacionais numa corrida contra o que já se perdeu e a favor da conservação do que pode valer muito ainda neste século.
	Pode-se pintar o mapa do Brasil com as cores fortes dos desafios que o Estado enfrenta para democratizar a conservação e a utilização dos seus recursos hídricos: a Região Norte tem muita água, com baixa qualidade, o que traz prejuízos à biodiversidade e ao uso das populações; o foco principal no território semiárido, na Região Nordeste, é a gestão; o Centro-Oeste é uma região estratégica para o País, detém grande quantidade de recursos hídricos e vastas áreas de agricultura; as Regiões Sudeste e Sul, com grandes aglomerações urbanas, sofrem com problemas de enchentes, inundações, escassez de abastecimento público, tratamento e disposição de esgotos.
	Mas a maior ameaça às nossas águas continua sendo a falta de saneamento: apenas 50,6% da população urbana brasileira são atendidas pela rede de esgoto e só 34,6% do volume de esgotos coletado recebe tratamento. As 81 maiores cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, despejam diariamente 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impactos diretos à saúde da população. Mais de 100 milhões de brasileiros não têm esgotos tratados.
	O Brasil é o nono colocado no ranking mundial "da vergonha", com 13 milhões de habitantes sem acesso a banheiro. Apenas 3% da população relacionam saneamento à saúde, 31% desconhece o assunto e 41% não pagariam para ter sua casa ligada à rede coletora de esgotos. Com 84% dos brasileiros vivendo nas cidades, a nossa vulnerabilidade reside no ambiente urbano.
	Estudos da ANA (Agência Nacional das Águas) mostram os reais riscos de escassez, sendo que, de um total de 29 aglomerados urbanos no País, 16 já precisam buscar novos e distantes mananciais para garantir o abastecimento até 2015, entre eles Campinas, a Baixada Santista e a cidade de São Paulo.
	A taxa de mortalidade de crianças de 1 a 6 anos que moram em locais sem coleta de esgoto é 32% maior do que entre as que dispõem desse serviço, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizado para a OSCIP Trata Brasil. Coleta e tratamento de esgotos são os serviços que atendem menos cidadãos, os que têm menor ritmo de ampliação e a pior qualidade quando comparados com outros serviços como, por exemplo, coleta de lixo e abastecimento de água.
	O setor de saneamento básico se caracteriza pela necessidade de elevado investimento em obras e constantes melhoramentos, e os resultados, na forma de receitas e lucros, são de longa maturação. Mas, de acordo com estudos do IBGE, cada milhão de reais investido em obras de esgoto sanitário gera 30 empregos diretos e 20 indiretos, além de empregos permanentes quando o sistema entra na fase de operação. Isso significa que, ao investir bilhões de reais necessários à universalização dos serviços, milhares de empregos poderiam ser criados e mantidos todos os anos.
	Com a universalização do acesso à rede de esgoto, a estimativa é que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando um aumento na renda de R$ 41,5 bilhões por ano. A universalização do acesso à rede de esgoto pode ainda proporcionar uma valorização média de até 18% no valor dos imóveis, alcançando cerca de R$ 74 bilhões, valor 49% maior que o do custo das obras de saneamento, avaliado em R$ 49,8 bilhões, considerando apenas novas ligações. Em longo prazo, o acesso à rede de esgoto implicaria um aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na mesma proporção do valor médio dos imóveis, um ganho estimado de R$ 385 milhões ao ano.
	A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e definiu uma política federal de saneamento básico. Logo em seu art. 2º, destaca, entre seus princípios fundamentais:
		"Art. 2°...............................................................
		III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente."
	Faltam projetos e recursos para que essa atividade econômica se desenvolva com a velocidade e a qualidade desejada e necessária. A lei de regulação estabelecia a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores de saneamento básico pelos Municípios e operadores brasileiros até final de 2010, mas a meta até hoje não foi cumprida.
	O tamanho do problema e a enorme ameaça que a falta de saneamento causa ao desenvolvimento brasileiro me faz sim voltar ao assunto, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, para alertar o Governo Central e os Estados, principalmente, sobre as urgentes tarefas de assessorar as Prefeituras e de desburocratizar os procedimentos que permitam aos Municípios desenvolver seus planos de saneamento e as obras necessárias em tempo curto.
	Inteligência, gerência e tecnologia na área o País tem de sobra, tanto em Executivos Estaduais quanto em empresas públicas e privadas que prestam serviços de saneamento. Basta haver esforço comum de república federativa e determinação do Governo, como houve para a Copa das Confederações e como está havendo para a Copa do Mundo de Futebol e para as Olimpíadas, ou o Brasil não merece sair rapidamente do ranking mundial da vergonha?