PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque no dia 4 de setembro deverá ser votado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. Estou preocupado com os direitos dos trabalhadores terceirizados, por isso apresentei o Projeto de Lei 4.330, de 2004, que protege o trabalhador terceirizado.
São mais de 20 milhões de pessoas que, hoje, são regidas apenas pela Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Minha tristeza é saber que meu projeto está sendo interpretado de forma errônea por muitos, principalmente pela CUT e pelas Centrais Sindicais. Acredito que isso só esta acontecendo porque eles não querem perder a arrecadação. 
Ora, este PL é um marco nas relações de trabalho. Fortalece os sindicatos, já que o recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito à entidade representante da categoria profissional correspondente à atividade terceirizada. Isso facilita a negociação patronal. 
Além disso, pelo texto, será exigido das contratadas um capital, proporcional ao número de funcionários, e uma caução. As empresas terão ainda que fiscalizar se todos os direitos trabalhistas estão sendo pagos. 
Outro ponto importante é a especialização. Um pedreiro que levanta paredes, reboca, por exemplo, vai demorar 3 dias para instalar 50 metros quadrados de azulejo, enquanto um especializado demora apenas 1 dia. Esse é um exemplo claro da importância da especialização. A mão de obra é mais qualificada. 
O projeto garante ainda a equiparação dos direitos básicos dos terceirizados, como tíquete-alimentação, vale transporte, acesso ao refeitório e saúde, com os efetivos. Por exemplo, se os funcionários da contratada recebem R$ 20 reais por dia para alimentação, os terceirizados deverão receber o mesmo valor. 
Nós queremos é acabar com a precarização no setor e com a irresponsabilidade de muitas empresas. Não podemos deixar que mais pessoas fiquem prejudicadas com a falta de legislação. Vimos duas notícias, na semana passada, publicadas pelo Correio Braziliense, falando do calote que centenas de pessoas levaram das empresas Delta e Adminas, contratadas pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda. O mais absurdo é que elas receberam do Governo e simplesmente sumiram com o dinheiro repassado. Isso é um absurdo. 
Por isso, digo e repito: caros colegas, a intenção é a de proteger ainda mais os terceirizados. Não podemos deixá-los desamparados, caso alguma coisa aconteça. Pelo projeto, este vai ser o trabalhador mais protegido do País. E empresários e empregados precisam trabalhar com mais segurança jurídica. Do jeito que está não pode ficar. 
Temos que melhorar as condições de trabalho. Temos que lutar por leis que protejam os trabalhadores brasileiros. Afinal, não existe motivação maior do que a satisfação com seu empregador. Quem trabalha satisfeito vive mais feliz, rende mais e, consequentemente, contribui para o crescimento do País.
Vamos à luta! 
Muito obrigado.