	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, Sras. e Srs. Parlamentares, caros telespectadores da TV Câmara, antes de fazer o meu pronunciamento, quero deixar registrado artigo de autoria de José Augusto Valente publicado hoje no portal Carta Maior, intitulado Aécioporto: E por falar no aeroporto de Cláudio/MG..., sobre o escândalo da construção de um aeroporto com verbas públicas para uso privado do Sr. Aécio Neves. Nessa mesma matéria, diferentemente deles, a Presidenta Dilma abre edital para que possamos construir de forma planejada, no Brasil, 160 aeroportos regionais. Não serão aeroportos para uso privado, mas aeroportos visando ao desenvolvimento regional dos Estados, como a Bahia, e do Brasil. 
	Eu gostaria de deixar isso registrado nos Anais da Casa, Sr. Presidente. Vamos inclusive começar a coletar assinatura, esta semana, para instaurar CPI mista para apurar esse fato, esse escândalo que o Sr. Aécio praticou em Minas Gerais, onde construiu um aeroporto privado com dinheiro público.
	Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo. Estive no final da semana em diversas cidades da Bahia. Estivemos em Várzea Nova - e quero cumprimentar todos os amigos daquela cidade da minha região -, Serrolândia e Quixabeira. Estivemos com o Governador Wagner, com o nosso candidato Rui Costa e com o nosso Senador Otto Alencar, em Quixabeira. Estivemos em Capim Grosso e também em Uauá, com Irmã Cecília, na região de Juazeiro, mais especificamente em Sobradinho, e com nosso amigo Tiziu. Irmã Cecília e Tiziu são dois candidatos ao cargo de Deputado Estadual que nós estamos dobrando naquela região. Estive também com o Prefeito Pedro Rocha despachando com o meu amigo Silvano Ragno, que é o Presidente do Comitê do Programa Luz para Todos. Silvano tem feito um trabalho extraordinário na Bahia com o Programa Luz para Todos. Ele nos alertava de que, apesar de termos levado luz para 2,5 milhões de pessoas na Bahia, nós ainda temos 200 mil domicílios na Bahia sem luz, que precisam do Luz para Todos, inclusive, Sr. Presidente, à beira da represa de Sobradinho, inclusive em Casa Nova e em Juazeiro. Eles estão perto da maior geradora de energia que nós temos, geradora de energia eólica, e estão sem luz. Há assentados à beira do lago de Sobradinho sem luz.
	Então, é preciso entender que o IBGE errou quando disse que a luz está universalizada. Avançamos muito, o Luz para Todos é um dos programas mais extraordinários do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. É verdade que nós alastramos pela Bahia e pelo Brasil a luz em todo o interior, mas, na Bahia, ainda temos 200 mil domicílios sem luz. Nós não vamos aceitar esse dado do IBGE, que leva a uma falsa realidade.
	Imaginem, Deputado Onofre, que é de Santa Catarina, de outra realidade, e Deputados Mauro Benevides, Padre Luiz Couto e Domingos Dutra, que  conhecem o assunto, que a ANEEL está exigindo para fazer o cadastramento de domicílio sem energia CPF e Carteira de Identidade dos moradores do lugar. Ora, a ANEEL não conhece a realidade do lugar. Quem não tem luz está isolado do mundo, quem não tem luz provavelmente, Sr. Presidente, não tem nem Certidão de Nascimento, porque na Bahia, no interior do Nordeste, um dos casos graves é a não documentação. Exigir CPF e Carteira de Identidade de quem está lá isolado do mundo está baseado em uma irrealidade.
	Então, nós queremos que o Programa Luz para Todos continue forte como vinha sendo, que a Presidenta Dilma o mantendo no seu segundo mandato, assim como o Governador Rui Costa, que será eleito na Bahia, a fim de que possamos efetivamente garantir luz a todos os baianos, a todos os nordestinos, a todos os brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Aécioporto: E por falar no aeroporto de Cláudio/MG...
	Enquanto o país discutia as irregularidades do aeroporto de Cláudio/MG, a presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (28/7), a MP-652/2014 que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).
	A grande novidade dessa medida é que o governo federal concederá subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com voos regionais regulares de passageiros. Isso é fundamental, visto que essa modalidade não se sustenta apenas com as receitas de tarifas. A meta é que a passagem aérea seja competitiva com a dos ônibus.
	Além do impacto nas viagens a trabalho, esse programa permitirá o crescimento do turismo em muitas localidades distantes dos aeroportos suportados pela aviação comercial regular que hoje sofrem com a dificuldade de atrair pessoas interessadas em conhecer sua culturas e belezas naturais.
	O programa, quando concluído, permitirá, também, o desenvolvimento de polos regionais e, principalmente, garantir a mobilidade para comunidades da Amazônia Legal. Finalmente, aumentará a integração do território nacional.
	O governo federal pretende lançar ainda neste semestre os editais para construir 160 aeroportos regionais, de um total de 270 que serão construídos ou ampliados, para fomentar a aviação regional. Esses investimentos fazem parte do PAC 2 e deverão alcançar R$ 7,3 bilhões.
	A distribuição dos aeroportos regionais, em quatro modelos básicos, será feita da seguinte forma:
	Norte: 67 aeroportos; R$ 1,7 bi
	Nordeste: 64 aeroportos; R$ 2,1 bi
	Centro-Oeste: 31 aeroportos; R$ 0,9 bi
	Sudeste: 65 aeroportos; R$ 1,6 bi
	Sul: 43 aeroportos; R$ 1,0 bi
	Os aviões que poderão operar nesses terminais da aviação regional serão desde turboélices como o ATR-42, até jatos como EMB 175 e 190, Boeing 737-700 e 800 e Airbus A-319.
	O subsídio estabelecido em Lei, é destinado exclusivamente para baratear o preço da passagem e não para construir ou manter aeroportos que não tenham voos comerciais regulares.
	Para isso, as empresas aéreas interessadas em aderir ao programa terão que assinar contratos com o governo federal e cumprir as exigências, sem o que perderão o subsídio.
	Até o momento, não sabemos se o aeroporto de Cláudio/MG poderá fazer parte desse sistema, uma vez que ainda não foi homologado pela ANAC, por responsabilidade do governo de Minas, que ainda não enviou os documentos necessários. De todo modo, precisará ter linhas regulares, conforme exigência legal.
	A propósito, procurei alguma coisa sobre o Proaero, no site do governo de Minas Gerais, e não encontrei nada. Dessa forma, não temos como saber que critérios são utilizados para implantar aeroportos regionais naquele estado.
	Mas encontrei matéria da Veja, de 26/1/2013, com o título "Dilma abre a torneira para a farra dos aeroportos regionais", criticando o programa federal e mencionando de passagem o Programa Proaero (MG).
	Diz a matéria "O governo de Minas Gerais, que desde 2003 executa seu próprio programa aeroportuário (o ProAero), destacou que alguns aeroportos contidos no pacote do governo federal já estão sendo ampliados ou reformados pelo estado". Mas não menciona quais. Sobre o programa federal, diz a matéria:
		"Um olhar mais detalhado sobre o projeto descortina erros e indícios de mau planejamento. Há cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, que receberão recursos para reformar seus aeroportos - e que ficam separadas por distâncias inferiores a 50 quilômetros de outros municípios também beneficiados pelo pacote do governo.
		Naquela ocasião, a Veja não sabia que o aeroporto de Cláudio fica a apenas 32 quilômetros do aeroporto de Divinópolis. Nem devia saber que foram gastos apenas R$ 11,5 milhões com o desta cidade, que é bem maior do que o de Cláudio e encontra-se em operação.
		Agora que sabe, provavelmente fará a mesma crítica da "farra dos aeroportos regionais do governo mineiro".
	Como não consegui localizar em canto algum a lista completa dos aeroportos do Proaero, persiste o mistério sobre gastar R$ 14 milhões - e mais uns R$ 20 milhões de desapropriação - com o aeroporto de Cláudio. Matéria do site O Tempo afirma que Cláudio não está na lista do Proaero.