PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei (PL) nº 6.058, de 29 de agosto de 2016, visando aprimorar o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera a Lei nº 11.977, de 2009, que institui essa política pública para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas. Entende-se por calçada ecológica aquela coberta por vegetação ornamental, preferencialmente nativa, com pisos drenantes e fiação embutida em galeria apropriada.
	O crescimento desordenado das cidades, nas últimas décadas, trouxe, entre outros prejuízos socioambientais, a expansão de áreas cobertas de asfalto e calçadas cimentadas. O asfalto permite que os veículos andem em alta velocidade e, assim como as calçadas cimentadas, são de fácil manutenção. No entanto, o asfalto e o cimento são impermeáveis à água, fazendo com que esta, em vez de se infiltrar lentamente no solo, escoe veloz e superficialmente para as calhas dos rios.
	Esse fator, associado à ineficiência dos sistemas de drenagem, leva à ocorrência dos alagamentos, enxurradas e inundações que assolam as cidades em toda estação chuvosa, prejudicando, sobretudo, as camadas mais pobres da população. Além disso, o asfalto e o cimento elevam a temperatura local, transformando as cidades em ilhas de calor, e tornam o ambiente urbano mais cinza, divorciado dos elementos naturais, e inóspito ao convívio social.
	Esse panorama ocorre em todo o tecido urbano, mas tem sido particularmente observado nos bairros residenciais criados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Não restam dúvidas de que a oferta de habitação às famílias de baixa renda é essencial para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, principalmente dos mais necessitados. Esses bairros, porém, são construídos em condições inóspitas, desprovidos de vegetação e de qualquer tratamento paisagístico. Além da homogeneidade visual das casas e prédios, as áreas livres são áridas e tristes.
	Temos ferramentas para mudar esse cenário, tornando-o mais agradável, sustentável e saudável para seus moradores. Os projetos do Minha Casa, Minha Vida podem e devem se tornar exemplos de bairros-jardins, reduzindo o impacto dessas áreas sobre o sistema hidrológico, melhorando o clima local e oferecendo aos seus habitantes uma paisagem amigável, convidativa ao convívio social.
	Por todos esses motivos, Sr. Presidente, peço o apoio dos Deputados e das Deputadas à proposta que, certamente, trará mais bem-estar para os moradores desses conjuntos habitacionais.
	Era o que tinha a dizer.