	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Deputada Benedita da Silva, ontem aprovamos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, um requerimento de audiência pública, de minha autoria, convidando a Agência Nacional de Transportes Terrestres e lideranças classistas da ferrovia nacional para que nós possamos debater essa crise, esse enfraquecimento inaceitável da ferrovia brasileira.
	Nós vivemos hoje muitos problemas com o enfraquecimento ferroviário. Esse novo modelo de concessão ferroviária, que se iniciou no Governo Fernando Henrique Cardoso - e iniciou-se de maneira totalmente inoportuna, inadequada e incompetente -, teve continuidade no Governo Lula e no Governo da Presidenta Dilma, só que o crime que o Brasil tem feito com a ferrovia, com os ferroviários e com o País, não vem desse tempo, não; vem de mais atrás. O Brasil, ao longo de décadas, tem investido muito na malha rodoviária, e hoje o que estamos vendo é a morte da ferrovia, o País nas mãos dos rodoviários, estamos vendo as greves por aí, dos caminhoneiros, em todos os Estados, e nós esperamos explicações.
	A Agência Nacional de Transportes Terrestres não tem estrutura de fiscalização. Ela carece de bons técnicos, carece de pessoal. Por isso, as empresas concessionárias, tanto na rodovia como, e principalmente, na ferrovia, ignoram essa atribuição da ANTT, ignoram. Quando as concessionárias assumiram, nesse modelo, o Brasil tinha 25 mil quilômetros de ferrovias. Passados aproximadamente 15 anos de concessão, nós temos hoje apenas 8 mil quilômetros de ferrovias. Quer dizer, 17 mil quilômetros, nesse novo modelo, passados três Governos, foram abandonados, e hoje os resultados estão aí. 
	É inadmissível que o Brasil continue ignorando a importância do transporte ferroviário nacional, um transporte mais seguro, mais barato, ambientalmente mais correto, um transporte que realmente desafogaria os portos brasileiros, hoje totalmente congestionados, as rodovias matando gente todos os dias, totalmente congestionadas.
	Então, nós esperamos que o Governo adote uma nova política em favor da ferrovia brasileira, e para nós isso temos de acompanhar, nós temos de cobrar, nós temos de sugerir, e é isso que esperamos fazer nessa audiência pública que será marcada com a Agência Nacional de Transportes e os ferroviários brasileiros de tantos serviços prestados, de tanto know how, de tanto conhecimento, que vivem hoje completamente abandonados, salarialmente injustiçados, e isso chega a ser revoltante, um erro muito grave dos Governos que se sucederam.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado do Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, é tomado de preocupação que me posiciono na tribuna deste honrado Parlamento para manifestar meu repúdio pelo comportamento das empresas do Grupo EBX na condução do projeto do Superporto do Açu, em São João da Barra, no norte do Estado do Rio de Janeiro, com desrespeito a contratos de serviços e aos direitos de trabalhadores, entre outras atitudes que comprometem o desenvolvimento do empreendimento.
	É lamentável que um projeto do porte do Porto do Açu esteja sendo impactado dessa forma, Sra. Presidenta, enquanto observamos os problemas vividos pelo empresário Eike Batista e os desdobramentos que afetam a vida de milhares de pessoas e que, igualmente, tanto comprometem o desenvolvimento regional como também afetam a economia do País, em função da importância estratégica do complexo que está sendo estruturado no interior do Estado do Rio de Janeiro.
	Vários trabalhadores estão sendo demitidos em massa pelo grupo EBX em São João da Barra e as obras estão paralisadas, em função de problemas financeiros, com os comunicados oficiais da empresa buscando criar uma cortina de fumaça, alegando readequação do cronograma físico à carteira de encomendas existentes.
	Entretanto, gostaria de registrar a ação do Ministério Público do Trabalho - MPT do Rio de Janeiro, que, por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, firmou no dia 26 de junho um acordo parcial, referente aos empregados que já haviam sido dispensados sem justa causa pela empresa OSX Construção Naval S.A., na obra de construção do estaleiro do Porto do Açu, desde janeiro último, e também àqueles que serão dispensados até o dia 1º de outubro de 2013.
	Esse acordo fez com que a Juíza Fernanda Stipp, da 1ª vara do Trabalho, reconsiderasse sua decisão anterior e revogasse a liminar concedida no último dia 17 de junho, no que diz respeito à reintegração dos empregados dispensados. A partir de agora, a OSX terá de cumprir diversas obrigações, com prazos previstos para os próximos 6 meses. Entre essas obrigações encontra-se o pagamento das multas pela rescisão contratual de locação dos imóveis que eram ocupados pelos empregados dispensados.
	A Justiça decidiu ainda, colegas Deputados e Deputadas, que se fará o custeio ou o ressarcimento das despesas com retorno ao local de origem de todos os ex-empregados dispensados que foram mobilizados pela empresa para o trabalho na região e seus familiares.
	O que é muito positivo para quem estava trabalhando lá em São João da Barra é também a garantia de auxílio aos ex-empregados para se recolocarem no mercado de trabalho, mantendo para tanto contrato com uma empresa que gerencia uma "rede de empregabilidade", disponibilizando os currículos dos trabalhadores dispensados.
	A EBX terá ainda de efetuar o pagamento de bônus aos ex-empregados dispensados no montante de 3 a 11 salários, de acordo com a norma interna da empresa, e de garantir a extensão pelos próximos 4 meses do plano de saúde existente aos empregados dispensados que se mantenham desempregados e seus dependentes, como também de se comprometer pela preferência de contratação dos ex-empregados em caso de reativação dos postos de trabalho.
	Em caso de não cumprimento dessas cláusulas, a empresa terá de arcar com multa de 50% do valor pecuniário das obrigações acordadas.
	Foi uma vitória dos trabalhadores, Sras. e Srs. Parlamentares, e pretendo acompanhar de perto, junto aos órgãos competentes das diferentes esferas de Governo, todo o comportamento das empresas EBX junto ao Porto do Açu. Não é admissível que uma empresa desse porte, na implementação de um projeto tão necessário para a expansão da economia nacional, atue com desrespeito, principalmente a contratos, e demonstre ausência completa de critérios e de sensibilidade para com os trabalhadores da obra, que são recrutados em todas as partes do Brasil, que deixam suas famílias em seus Estados de origem, que mudam suas vidas e que de uma hora para outra são confrontados com a frustração de seus planos e expectativas, e veem-se abandonados.
	Para a próxima audiência, agendada para o dia 10 de julho, às 8h30, serão discutidos o dano moral coletivo, a abstenção de dispensa em massa e a situação dos empregados eventualmente admitidos no período de 6 meses que não possuam vínculo de emprego vigente na data e que eventualmente venham a ser dispensados em massa dentro desse prazo.
	Muito obrigado.