	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos reconhecem, até mesmo o próprio Governo, que a situação fiscal do Brasil vem resultando num completo desastre e que, portanto, há necessidade de ordenar as finanças públicas. 
	Não dá mais para ignorar os efeitos da larga distribuição de direitos pela Constituição de 1988, que, no entanto, não providenciou a contrapartida de recursos para sua cobertura. Aumentar os impostos implica sangrar mais a economia para obter um ajuste de má qualidade, porque retira recursos do orçamento doméstico e da produção.
	Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja dado como lido e seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos reconhecem, até mesmo o próprio Governo, que a situação fiscal do Brasil vem resultando num completo desastre e que, portanto, há necessidade de ordenar as finanças públicas. Tanto a Presidente Dilma quanto o Ministro Levy admitem que o problema não é passageiro nem conjuntural, mas duradouro e estrutural. Sendo assim, nem o aumento da carga tributária nem a criação de novos impostos solucionará o problema.
	Segundo o jornalista Celso Ming, para consertar os estragos será preciso implantar profundas reformas, principalmente na Previdência Social e no tamanho do Estado. Não dá mais para ignorar os efeitos da larga distribuição de direitos pela Constituição de 1988, que, no entanto, não providenciou a contrapartida de recursos para sua cobertura. Aumentar os impostos implica sangrar mais a economia para obter um ajuste de má qualidade, porque retira recursos do orçamento doméstico e da produção.
	As pressões para a recriação da CPMF sempre vêm acompanhadas da informação de que a alíquota vai ser miudinha. O que pode começar com um tantinho, vai virando um tantão. Começou em 1996 com 0,20%, passou a 0,38%, e as pressões para aumentar continuaram e nunca cessaram. Quem pretende a volta da CPMF não quer justiça social; quer arrecadar. Quando foi extinta, em 2007, a carga tributária foi repassada para outros impostos. Portanto, continua aí.
	O tributarista Ives Gandra da Silva Martins faz a comparação entre as cargas tributárias da maioria dos países, apresentando para Reino Unido (33,05%), Canadá (30,69%), Japão (29,5%), Turquia (27,61%), Austrália (27,2%), Coreia do Sul (24,76%), EUA (24,38%), Chile (21,39%) e México (19,59%) cargas menores que a do Brasil, que naquele ano de 2012, segundo a Receita, ficou em 35,86%. A carga tributária brasileira, portanto, encosta na da Alemanha (36,35%). Na maioria desses países, porém, os serviços públicos são de qualidade infinitamente superior à dos prestados no Brasil.
	Além de irracional, a carga tributária decorre de uma legislação malfeita, que exige um imenso custo operacional das empresas para atender às imensas exigências burocráticas do Governo.
	Sr. Presidente, o Poder Executivo Federal tem 757.158 cargos efetivos - aqueles ocupados por servidores concursados -, 113.869 cargos de confiança e 20.922 contratos temporários de trabalho! Nos EUA os cargos de confiança são em torno de 4 mil, e na Alemanha, 600!
	Tenho dito.