	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar minha fala propriamente dita, o tema que eu vou abordar, quero fazer minhas as palavras do nobre Deputado Roberto de Lucena - aliás, um Deputado cuja marca é a da ponderação, da oportunidade em sempre abordar temas relevantes e, sobretudo, sempre na direção do bem comum. Parabéns, mais uma vez. Eu tenho acompanhado seu trabalho. São Paulo se orgulha do seu mandato, Deputado Roberto de Lucena.
	Sr. Presidente, eu queria falar sobre a questão do custo dos medicamentos no Brasil e registrar, de início, o notável trabalho realizado pelo ex-Ministro José Serra, quando Ministro da Saúde, que combateu com ousadia, coragem, determinação e competência a indústria farmacêutica internacional; que conseguiu quebrar paradigmas e implantou no Brasil o programa de remédios genéricos, que tanto benefício tem trazido à população brasileira. José Serra, inclusive, na ocasião, Sr. Presidente, foi considerado o melhor Ministro da Saúde de toda a história do Brasil e proclamado, pela sua notável tarefa, pelo seu trabalho realizado, como um dos melhores Ministros da Saúde do mundo. 
	Mas, Sr. Presidente, eu quero falar de uma PEC que está tramitando no Senado da República, de autoria do Senador Paulo Bauer, do nosso partido, o PSDB, e que representa o Estado de Santa Catarina. A PEC visa eliminar por completo os tributos que incidem sobre os medicamentos, que aumentam o custo dos remédios para os brasileiros.
A PEC dos Remédios, como é conhecida, está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, certamente virá para a Câmara dos Deputados. A redução da carga tributária incidente sobre os medicamentos beneficiará, por certo, toda a população brasileira, tornando possível alcançar o que tanto desejamos: o direito à saúde para a população brasileira, que, aliás, é dever do Estado, que aqui representamos de maneira consequente e responsável.
Segundo estudo elaborado pelo pesquisador Nick Bosanquet, professor de políticas de saúde do Imperial College, em Londres, divulgado pela INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, o Brasil ocupa, hoje, a triste liderança mundial em tributação de remédio. Entre 38 países estudados pelo pesquisador, o nosso País é recordista no nível de tributação sobre os medicamentos vendidos nas farmácias sob prescrição. 
Enquanto a média mundial de tributação é da ordem de 6,3% - Deputado Izalci, V.Sa. que é sempre interessado nessas questões da tributação -, no Brasil é da ordem de 34%. Países como México, Venezuela, Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Reino Unido têm alíquota zero sobre os medicamentos. Os alemães pagam cerca de 15%; os japoneses, 5%; enquanto nós, brasileiros, pagamos, repito, 34% de impostos. Uma grave distorção que por certo tem custado vidas humanas.
Os medicamentos de uso humano pagam três vezes mais de tributos do que os de destinação para uso animal. Quer dizer, aparentemente, há aí uma grave distorção.
De acordo com os estudos reunidos pela INTERFARMA, mais de 71% dos medicamentos do País são comprados exclusivamente pela população, percentual bem maior do que o da participação do Governo no fornecimento de medicamentos. Ou seja, mais de dois terços da população brasileira compra diretamente os medicamentos, cerca de um terço é fornecido pelo sistema de saúde nacional. A população paga, então, 9 bilhões por ano de impostos em remédios, quase o dobro do que gastam anualmente União, Estados e Municípios, que é da ordem de 5 bilhões de reais. 
	De acordo com pesquisa realizada pelo IBOPE, o preço pode ser um fator decisivo na hora da compra do medicamento, fazendo com que muitas vezes recomendações médicas sejam ignoradas, não por conta da necessidade, da convicção, do conhecimento do paciente, mas porque muitas vezes a população não tem condições de comprar o medicamento.
	Portanto, 34% do preço dos medicamentos pagos pela população são constituídos de impostos, uma oneração excessiva, que tem inviabilizado o acesso da população mais carente ao tratamento com remédios prescritos pelo médico, em razão do seu custo elevado.
	Nós, cidadãos brasileiros, conhecemos isso. Eu fui Prefeito de Salvador durante dois mandatos - 8 anos - e sei das dificuldades que tem o cidadão brasileiro em ter acesso a um posto de saúde, a um hospital, a uma unidade pública de atendimento à saúde. Quando ele consegue chegar lá, muitas vezes sai com a receita, mas outras vezes não consegue adquirir o seu medicamento. É uma verdadeira via-crúcis que pode acabar, e certamente acaba, em muitas mortes por falta de um tratamento adequado. E a Constituição brasileira realmente assegura que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
	Portanto, a PEC do Senador Paulo Bauer, que tramita hoje no Senado Federal, tem um propósito muito elogioso, solidário, e está compatível com o espírito do brasileiro de ser generoso, solidário, de procurar acolher, viver em comunidade e atender aos seus irmãos. 
Espero que essa PEC seja aprovada no Senado, chegue à Câmara dos Deputados, imediatamente tenha aprovação e, consequentemente, possa ser implementada pelo Governo, pelo Senado, pelo Congresso Nacional, em benefício da população.
	Sr. Presidente, um doente brasileiro, hoje, que já sofre com a doença, ter que pagar ainda 34% de impostos aos Governos, é uma coisa que salta aos olhos. É uma injustiça. É uma distorção que tem que ser enfrentada, tem que ser eliminada. Sei que essas coisas não são fáceis de ser resolvidas. Mas é realmente uma grave injustiça uma pessoa que cai doente, que já tem dificuldade com a doença, ainda ter que pagar impostos ao Governo para se tratar. Essa grave distorção deve ser corrigida. Espero que o Senado cumpra com o seu dever, como cumprirá, e que a Câmara dos Deputados possa também aprovar essa PEC de iniciativa louvável do Senador Paulo Bauer.
	Muito obrigado.