	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a enfatizar, neste plenário da Câmara dos Deputados, a necessidade de o Brasil dispor de uma política bem definida para manter baixo o custo dos medicamentos, para que eles fiquem ao alcance das populações mais carentes.
	Essa minha disposição, Sra. Presidente, é reconhecida pelo próprio Governo. Ainda na semana passada, a Presidenta Dilma assinou decreto que zera o PIS/COFINS para cerca de 160 substâncias de remédios.
	Segundo o Ministério da Saúde, com a decisão presidencial, 75,4% dos medicamentos comercializados no País ficam isentos desses tributos. Haverá uma redução de cerca de 12% nos preços dos remédios que contêm as substâncias desoneradas, as quais são usadas nos medicamentos de tarja vermelha ou preta. 
	A medida adotada pela Presidente representa um avanço, vai reduzir o custo de um bom número de remédios, mas, no nosso entendimento, o Governo poderia avançar mais ainda. Alcançaria toda a população brasileira se adotasse o que prevê o Projeto de Lei nº 7.137, de 2014, de minha autoria, que tramita nesta Casa, em que proponho uma desoneração de 50% no PIS/PASEP e na COFINS inseridos sobre a receita bruta decorrente da venda de todos os medicamentos comercializados no Brasil. 
	Todos neste plenário, Sra. Presidente, sabem que a carga tributária que pesa sobre o bolso dos brasileiros é uma das mais altas do mundo. A carga tributária sobre os medicamentos chega a 37,2%. Nossa proposta de desoneração de 50% sobre os medicamentos visa possibilitar o acesso a eles pela população de baixa renda. Acreditamos que essa facilidade possibilitará, direta e indiretamente, uma melhora na qualidade de vida de parcela significativa da população de nosso País que depende do uso regular de medicamentos.
	Essa nossa proposta está em consonância, inclusive, com recentes medidas de desonerações adotadas pela Presidente Dilma, visando o combate à inflação e a preservação de empregos no País.
	São recentes as medidas na área de energia elétrica, dos transportes públicos, na indústria automobilística e na produção de equipamentos da linha branca.
	Assim, gostaria de poder contar com o apoio dos eminentes colegas, para que o mais rapidamente possível pudessem apreciar e aprovar o projeto de lei, de minha autoria, a que me referi, que reduz em 50% os tributos que são inseridos nos preços dos remédios. Com isso, com certeza, reduziríamos o valor dos remédios que são consumidos pela população brasileira.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Era o que tinha dizer.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - Registrado.