O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente estive aqui para criticar a decisão de um juiz que concedeu uma liminar para se produzir o agrotóxico metamidofós no País.
Hoje venho aqui parabenizar o Tribunal Regional Federal da Primeira Região por haver suspendido a liminar. Ao cassar essa liminar, o tribunal vai permitir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA cada vez mais se fortaleça, porque ela já tinha comunicado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a necessidade de cassar essa liminar.
	Então, venho aqui para parabenizar o Tribunal Regional Federal por ter tomado essa decisão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela decisão de ter suspendido a liminar que autorizava a continuidade da produção do agrotóxico metamidofós no País. 
A decisão da Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, proferida no dia 5 de setembro, acatou a argumentação da ANVISA de que os riscos desse ingrediente foram comprovados em estudos científicos em vários países e que manter a produção contraria o entendimento da autoridade sanitária, atendendo apenas ao interesse econômico da empresa Fersol, que mantinha a produção no Brasil.
Em janeiro deste ano, a ANVISA, por meio da Resolução RDC 01/2011, determinou a retirada do metamidofós até o dia 30 de junho de 2012. A decisão baseia-se em estudos técnicos científicos da FIOCRUZ, que em nota técnica detectou que o referido veneno traz graves consequências para a saúde pública. Segundo o estudo, o veneno ataca o sistema endócrino e reprodutor dos seres humanos, além de ser prejudicial para o desenvolvimento embriofetal. 
Em junho, no entanto, a empresa Fersol Indústria e Comércio S/A entrou com um pedido de liminar, e o Juiz Federal Substituto, Bruno Bandeira, permitiu a comercialização e produção desse veneno, que, inclusive, já foi banido em diversos países do mundo, como nos EUA, na China e em países da Europa.  
O referido juiz utilizou-se de critérios econômicos para determinar "a ilegitimidade do ato praticado pela ANVISA" e, desta forma, privilegiar as empresas produtoras desse veneno, em detrimento dos riscos à saúde humana, o que, à época, me causou bastante surpresa. Agora, com a decisão do Tribunal Regional da Primeira Região, a Fersol deve obedecer as decisões da ANVISA. 
Esse caso é simbólico, mas a investida da indústria de agrotóxicos é algo com que temos que nos preocupar. O Brasil é o campeão do uso e consumo de agrotóxicos do mundo desde 2009. É responsável por 16% do consumo mundial e 84% na América Latina. Mais de 1 bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais, contaminando a produção de alimentos que comemos, a água que bebemos, causando doenças sérias para quem ingere e para os agricultores que aplicam o veneno nas plantações.
Mais de 1  bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais, e a expansão desse mercado no País tem sido assustadora: entre 2000 e 2008, o crescimento foi de 176%, enquanto a média mundial no mesmo período foi de 45,4%. 
Estamos atentos.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.