O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que receba como lido pronunciamento em que trato de projeto sobre a violência das torcidas organizadas, aprovado hoje na Comissão de Segurança Pública, e que autorize a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de tema muito importante para todos os cidadãos desse País, que é marcado pela paixão pelo futebol.
	Por meio de projeto de minha autoria, pretendo que a torcida organizada que, em evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento, promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas, terá suas atividades suspensas por 5 anos e será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo mesmo prazo.
	A Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010, que "dispõe sobre medidas de prevenções e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas, altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências", inseriu, na Lei nº 10.671, de 2003, os artigos 39-A e 39-B, que dispõem - verbis:
	"Art. 39-A. A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 3 (três) anos."
		"Art. 39-B. A torcida organizada responde civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento."
	Em que pese essa tentativa legal de conter a agressividade das torcidas organizadas, as penas propostas foram por demais brandas e não atingiram o objetivo de intimidar os integrantes das torcidas organizadas e de prevenir, por meio do temor à repressão legal, a prática de atos de violência contra a integridade física das pessoas ou do patrimônio, público ou particular. Comprova-se a ineficácia da medida pelos sucessivos casos de brigas entre torcidas organizadas ou casos de depredação de meios de transporte públicos ou de propriedades privadas. Nesse sentido, pode ser tomado como exemplo o evento da morte do jovem André Alves, de 21 anos, torcedor do Palmeiras, assassinado com um tiro na cabeça disparado por torcedores do Corinthians durante briga entre as duas torcidas na Avenida Inajar de Souza, na Zona Norte da cidade de São Paulo, conhecido ponto de encontro para brigas entre torcidas.
	Em razão disso, estamos propondo alterações na redação do art. 39-A para: 
	a) fixar o prazo de suspensão da atividade da torcida organizada em 5 anos, afastando a discricionariedade do aplicador da pena de fixá-la dentro de uma escala que vai de 1 dia a 3 anos; 
	b) ampliar a área física dentro da qual se caracteriza como ilícito abrangido pelo artigo 39-A a violência praticada pela torcida organizada - na redação original estava prevista apenas a área do evento esportivo; estamos propondo que se incluam as áreas das imediações do local do evento esportivo e as do trajeto de ida e volta para o evento. Com isso, estarão cobertas pela norma as áreas afastadas do local do evento, mas que sejam utilizadas como pontos de encontro para conflitos - ruas, praças, parques e outros logradouros localizados no trajeto de acesso ou de retorno do evento esportivo.
	Embora saibamos que a repressão à violência entre torcidas organizadas envolve outras questões, principalmente aspectos de formação dos jovens e de capacidade do Estado de realizar ações preventivas de segurança pública, temos a convicção de que essas medidas propiciarão instrumentos legais que poderão auxiliar o Estado brasileiro a reprimir esse tipo de evento.
	Por fim, é importante lembrar que, mesmo diante do sucesso da Copa do Mundo, se não tivermos um arcabouço jurídico adequado para agir contra a violência entre torcidas, correremos o risco de ter a imagem do País prejudicada perante o mundo caso fatos lamentáveis como os ocorridos em vários Estados venham a acontecer novamente.
	Obrigado,