	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na tarde de ontem, um conjunto de entidades e de organizações que vêm atuando em defesa de uma agenda positiva, na perspectiva da democratização da Justiça, protocolou no Ministério da Justiça um documento intitulado Carta à Presidenta, com apoio e adesão de 45 entidades de todo o Brasil, a exemplo de Terra de Direitos, Ação Educativa, Conectas, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Dignitatis e Geledés - Instituto da Mulher Negra, em que reivindicam à Presidenta Dilma e ao Ministério da Justiça total empenho e compromisso com os direitos humanos e a questão de gênero como critérios para indicação ao Supremo Tribunal Federal.
Sr. Presidente, tal movimento é reconhecido e endossado por nós como legítimo e necessário para podermos avançar cada vez mais na pauta da justiça e dos direitos humanos, que tem conduzido minha vida pessoal e parlamentar. 
Semelhante iniciativa foi realizada quando da abertura da vaga do Ministro Eros Grau, e agora o mesmo ocorre com a aposentadoria da Ministra Ellen Gracie, cuja qualificada passagem pelo STF apontou uma tendência à inclusão de maior diversidade no órgão de cúpula do Judiciário brasileiro.
	Entendo que a Presidenta Dilma se manterá firme na determinação de pautar sua gestão na inclusão de gênero, como se verifica na composição de sua equipe ministerial e no apoio aos direitos humanos com justiça social. Confio em que esse processo de indicação para o preenchimento de uma vaga no STF trilhará o caminho republicano do debate transparente, da publicidade e dos critérios em torno dos nomes a serem escolhidos, aproximando-se sempre mais a Justiça da sociedade pela via democrática.
	Sr. Presidente, solicito o registro nos Anais desta Casa do conteúdo da referida Carta à Presidenta e dos nomes das organizações da sociedade que a subscrevem, a fim de que a sociedade e a opinião pública brasileira, especialmente os meios de comunicação, dela tomem conhecimento e a divulguem, também como contribuição deste Parlamento para que possamos exercer com dignidade o mandato conferido pela confiança popular.
Manifesto minha solidariedade à Ministra Eliana Calmon por sua luta para que efetivamente tenhamos a justiça plenamente realizada e para que aqueles que estão desservindo à Justiça, usando-a para outros fins, de fato sejam punidos, na forma da lei. Fica registrada minha solidariedade a essa ação importante da Ministra Corregedora de fazer com que maus juizes sejam afastados da atividade no Judiciário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Carta à Presidenta
	Indicação para o STF
	Direitos Humanos, Gênero e Transparência como Critérios da Política de Justiça
	Excelentíssima Presidenta da República
	Sra. Dilma Rousseff
	Excelentíssimo Ministro da Justiça 
	Sr. José Eduardo Cardozo
	13 de Setembro de 2011.
	Acompanhando atentamente o processo de indicação presidencial para a vaga da Ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, e cientes de que duas novas vagas serão abertas no ano de 2012, as organizações abaixo assinadas vêm à presença de Vossas Excelências se manifestar acerca deste importante momento para a construção democrática da política pública de justiça em nosso País. 
	Vimos solicitar que o compromisso com os direitos humanos e a perspectiva de gênero sejam elevados a critério fundamental para a escolha da Presidenta, aliado à instituição da transparência e participação social como procedimentos democráticos de todas as indicações para os Tribunais Superiores.
	Cresce na sociedade o debate sobre a importância dos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores e de Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça para a administração e democratização da justiça.
	De fato, na medida em que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros, o que deve ser ressaltado no momento da indicação presidencial ao cargo da mais alta Corte de Justiça do País.
	Como é notório, o compromisso com a efetivação dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988, o que evidencia a necessidade de se tomar como critério também essencial para a indicação presidencial o compromisso e a atuação da candidata em relação aos Direitos Humanos ao longo de sua carreira.
	Em paralelo, a aposentadoria da primeira Ministra do STF mulher, aliada à indicação pela primeira Presidenta da República, traz à análise da administração e democratização da justiça a questão da incorporação da perspectiva de gênero no Judiciário brasileiro. Nesse sentido, o critério de gênero se impõe à presente indicação, levantando o debate, ainda, sobre a necessidade de ampliação na Corte do número de mulheres e outros representantes da diversidade sociocultural que uma instituição pública brasileira deve contemplar. 
	Por fim, a abertura deste processo de indicação coloca à Presidenta a oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicano e democrático para a indicação de uma Ministra ao STF, disponibilizando desde já no portal eletrônico da Presidência na rede mundial de computadores as informações acerca das candidaturas levadas à Presidência, garantindo a lisura, publicidade e transparência que a importância desse procedimento de indicação requer para a democracia brasileira.
	Além da publicidade e da transparência, também a participação social na administração da justiça consiste em um promissor mecanismo para a sua democratização. Novas iniciativas e a participação social como método de gestão da política de justiça sinalizam positivamente neste processo de fortalecimento institucional aliado à soberania popular. Neste sentido, é fundamental que a Presidência da República regulamente a indicação para os cargos da Justiça na medida de um procedimento transparente e dotado de mecanismos de participação social, como consulta e audiência pública, nos termos das seguintes etapas:
- disponibilização no portal eletrônico da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares das candidaturas que se encontrem em consideração pela Presidência;
- abertura de prazo para consulta pública a respeito dos pré-candidatos, e publicização das informações;
- elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será submetido à sabatina do Senado.
Desse modo, solicitamos respeitosamente à Presidenta que eleve o compromisso com os Direitos Humanos a critério fundamental para a indicação, pautando-se também pela perspectiva de gênero, dando início imediato aos procedimentos de participação e transparência sobre as candidaturas apresentadas à Presidência da República.
	Assinaram esta carta:
Ação Educativa/SP
Associação Agroecológica Tijupá/MA
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG
Associação de Mulheres "Vitória-Régia"/RS
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF
Brigadas Populares -  MG
Centro Acadêmico XI de Agosto - FADUSP/SP
Centro Agroecológico/RS
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola/RJ
Centro de Estudos Bíblicos - CEBI/SP
Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero/PB
Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos - UFPR
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo/MA
Centro de Referência de Direitos Humanos - DCJ/UFPB
Pastoral do Migrante - Curitiba/PR
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA/Bsb
Centro Missionário de Apoio ao Campesinato Antônio Tavares Pereira - CEMPO/PR
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM/Brasil
Comunidade Bahá'í do Brasil
Conselho Municipal de Saúde de Araucária - COMUSAR/PR
Conectas Direitos Humanos/SP
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/PR
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Regional Norte 2
Dignitatis Assessoria Técnica Popular/PB
Fian Internaticonal
Fórum de Mulheres de Imperatriz/MA
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP/PE
Geledés - Instituto da Mulher Negra/SP
Gestos Soropositvidade, Comunicação e Gênero/PE
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina - GEDIC/UFERSA
Instituto de Defesa do Direito do Consumidor - IDEC/SP
Instituto de Estudos da Religião - ISER/RJ
Justiça Global/RJ
Juventude Franciscana do Brasil - JUFRA do Brasil
Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras/RS
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade/PA
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM
Movimento Sociedade Organizada em Saúde - MSOS
ONG Repórter Brasil
PET Educação Popular - Unifesp - Campus Baixada Santista/SP
Plataforma Dhesca Brasil
Ponto de Cultura Voluntário "Vitória-Régia"/RS
Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais/PR
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH/PA
Terra de Direitos/Bsb