PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. JOZI ARAÚJO (PODE-AP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, Presidente do Podemos Mulher, tenho a enorme satisfação de destacar neste plenário que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual faço parte, aprovou a proposta que cria o crime de importunação sexual, na reunião deliberativa ordinária do dia 05 próximo passado. O Projeto de Lei nº 5.452, de 2016, originário do Senado Federal, aumenta a pena para o caso de estupro, assim como criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual.
	A proposta chega em um momento crucial pelo qual passa o nosso País. A sociedade assiste impotente ao aumento da violência, principalmente contra as mulheres e as minorias. Casos de agressões e estupros cometidos contra as mulheres ocorrem diuturnamente de forma endêmica, generalizada e impune. Recentemente chamou a atenção de todo o Brasil o caso de um passageiro de ônibus, preso, em São Paulo, depois de ejacular no pescoço de uma mulher. Mesmo sendo alvo de várias denúncias anteriores, o homem foi solto, pela falta de enquadramento legal que o mantivesse preso. Apenas alguns dias depois, o criminoso voltou a cometer o mesmo tipo de atentado, sendo preso novamente. Não podemos ver nesse caso, como em tantos outros similares, apenas a agressão, o desrespeito ou a ação de um doente, mas sim a falta de caráter e de princípios morais básicos indispensáveis ao convívio em sociedade, e que, não havendo, deve ser punida com a exclusão da sociedade livre.
	Esse projeto que aprovamos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, aumenta a pena por estupro cometido por duas ou mais pessoas, o conhecido estupro coletivo. Para esses casos a pena máxima passa de 10 anos para 16 anos e 8 meses. Se a vítima for menor de 14 anos, a pena de reclusão será ainda maior, podendo chegar a 25 anos de reclusão.
	Caros colegas, não apenas como Deputada e Presidente do Podemos Mulher, mas acima de tudo como mulher, peço a todas e a todos os Parlamentares que se engajem nessa causa e ajudem a aprovar, o mais rapidamente possível, esse projeto. Essa é a resposta que o Congresso Nacional deve dar à sociedade brasileira, com fins de buscar a diminuição da violência contra as mulheres. Esta causa não pode ser apenas das Sras. Parlamentares, mas de todos os Deputados e de todo o povo do brasileiro.
	Muito obrigada.