	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, hoje foi enviada pelo Governo, pela Presidenta Dilma Rousseff, a proposta do Orçamento que vigerá para o ano que vem. Nela está previsto um investimento de 165 bilhões de reais, dos quais 111 bilhões serão exclusivamente destinados ao PAC.
O Ministério da Saúde terá, em 2012, 9,3 bilhões de reais a mais do que em 2011. O Ministério da Educação, meu caro Deputado Artur Bruno, terá 8,3 bilhões a mais do que em 2011, totalizando 33 bilhões.
O reajuste do salário mínimo será de 13,6%. O mínimo, Deputado Gilmar Machado, vai para R$619,21. O impacto dessa elevação será de 13,3 bilhões de reais. O aumento do salário mínimo acumula, desde 2003, o início do Governo Lula, alta de 258%.
	Quero parabenizar a Presidenta Dilma. Vamos ver como a Oposição vai se comportar em relação a essa peça orçamentária. Deve elogiar a Presidenta Dilma pela proposta de Orçamento que está mandando para esta Casa, pela preservação dos investimentos.
	Mas queremos fazer um apelo à Presidenta Dilma, para que beneficie os servidores públicos - para o ano está previsto aumento - com um tratamento mais adequado, porque, afinal de contas, são eles que implementam as políticas e os programas da Presidência da República.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre a proposta de Orçamento para o ano que vem enviada pelo Governo ao Congresso Nacional. 
	A proposta garante mais investimento em saúde e educação e garante recursos para a execução das obras do PAC.
	Os investimentos previstos no projeto de Lei Orçamentária somam 165,3 bilhões de reais. Deste total, 111,3 bilhões serão exclusivos para o Programa de Aceleração do Crescimento, o que reafirma o compromisso do Governo com os que mais necessitam.
	O Orçamento do Ministério da Saúde terá um aumento, em 2012, de 9,3 bilhões de reais em relação a 2011, totalizando mais de 71 bilhões. No Ministério da Educação, mais 8,3 bilhões de reais, ou seja, mais de 33 bilhões na Pasta.
	O reajuste do salário mínimo em 2012 será de 13,6% em relação a 2011. De acordo com o projeto de Lei Orçamentária, o valor do mínimo vai subir de 545 reais para 619 reais e 21 centavos. O aumento corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2011, somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010.
	Sr. Presidente, o impacto dessa elevação será de 13,3 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem. Desde 2003, o valor do mínimo acumula alta de 258%.
	Quero daqui enfatizar que, dentro do processo de discussão do projeto, iremos ponderar com o Governo e com os Parlamentares a necessidade do investimento no funcionalismo público, pois são eles os principais responsáveis pelo bom andamento dos programas governamentais.
	Sr. Presidente, quero abordar outro tema muito importante para a economia brasileira: trata-se da decisão tomada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central - COPOM, que reduziu a taxa de juros em meio ponto percentual, interrompendo uma série de cinco altas consecutivas, iniciada em janeiro.
	Muito obrigado.