O SR. JOSE STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso esclarecer a toda a população brasileira o papel do Prefeito, o que cabe aos Municípios, o que cabe ao Estado e o que cabe à Federação.
Eu, que já fui Prefeito, sei muito bem que as cobranças sempre caem sobre o Prefeito. É importante a população saber que transporte público interestadual e intermunicipal não é competência da Prefeitura; vacinação não é competência da Prefeitura; atendimento de especialidades, na maior parte dos casos, não é competência da Prefeitura, mas do Estado. No entanto, sempre os Prefeitos têm que pagar a conta.
Na minha cidade, Cachoeirinha, uma juíza acaba de dar uma liminar obrigando o Prefeito a vacinar toda a população, como se fosse uma obrigação da Prefeitura. Essa é uma obrigação do Estado - é importante que se esclareça isso. E o Prefeito, por causa de surto em um bairro, foi quem conseguiu o maior número de vacinas em todo o Estado do Rio Grande do Sul. 
Por isso, eu quero parabenizar a comunidade de Cachoeirinha, que se mobilizou, e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que se preocupou em solicitar uma liminar. No entanto, nós precisamos esclarecer que é o Estado do Rio Grande do Sul que tem essa responsabilidade.
Quero também informar que o nosso Estado, assim como Santa Catarina, está debaixo d'água, por causa da chuva. Lamento a situação, pois parece que muitas pessoas torcem pelo aumento do surto de meningite, pelo aumento da chuvarada, pela ocorrência de alagamentos.
A cidade de Cachoeirinha é um exemplo. Foram 16 anos de investimento em saneamento, obras que, muitas vezes, não aparecem, mas houve resultado, e diminuiu muito o problema de alagamentos da cidade.