	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lidos dois discursos. No primeiro, falo sobre o engodo que foi este Congresso Nacional dizer à população brasileira que arma na mão de cidadão de bem faz com que o número de homicídios cresça assustadoramente: depois de aprovado o Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios cresceu em 300%. Mentiram para a população, impingiram a ela esse estatuto maldito, e o bandido está cada vez mais bem armado.
	No segundo, falo sobre explosão de caixas eletrônicos e morte de policiais em Minas Gerais: nesse fim de semana, em Dores do Indaiá, cidade do centro-oeste de Minas Gerais, foram explodidos vários caixas eletrônicos.
	Os criminosos estão armados até os dentes, enquanto que a população está desarmada. É uma vergonha o que este Congresso Nacional fez com a população brasileira em 2003. Todas essas mortes que acontecem porque a população não pode se defender acontecem por culpa dos Congressistas que aprovaram esse maldito Estatuto do Desarmamento.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, da Voz do Brasil e da TV Câmara, quem já sentiu na pele a violência sabe o quanto ela é ruim. Somos um dos países mais violentos do mundo e até agora não há fatos que contradigam. É comum ver no noticiário pessoas que foram assaltadas e que nada puderam fazer, morrendo em decorrência de latrocínio, isto é, assalto seguido de morte.
	Quem já passou por algum tipo de violência nas mãos de criminosos sabe com certeza o que é o sentimento de impotência. O bandido nos aponta uma arma, e nós simplesmente não temos o que fazer: entregamos a ele os pertences adquiridos com nosso suor, e então eles vão embora - quando antes não nos agridem. O sentimento de impotência impera, já que não há como nos defender de maneira igual ao bandido.
	O Estatuto do Desarmamento é um incentivo à violência e ao ódio. Incentiva a violência, pois impede que pessoas tenham a liberdade de se defender. Incentiva o ódio, pois impede as pessoas de se precaverem ou de se prepararem para eventuais situações de violência.
	A prova de que o desarmamento de civis é um engano são os números da violência, que só cresceram desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2003, contrariando a vontade popular. Estamos em uma zona de guerra onde só um lado está armado: o da bandidagem!
	As pessoas de bem não tem mais o direito de se defender. Com o Estatuto do Desarmamento, nos tornamos, ao mesmo tempo, vítimas da lei e reféns da violência, porque as campanhas desarmaram os cidadãos, mas não os criminosos. Como o Estado é incapaz de proteger a sociedade, estamos nas mãos de malfeitores, que se impõem pelo poder de fogo, e o Governo ainda nos diz para não reagir. É isso o que os criminosos querem, ou seja, um povo inerte, indefeso, totalmente rendido. Quanto mais vulnerável é o cidadão, mais violento é o criminoso.
	Compactuo com o discurso da jornalista Rachel Sheherazade, que afirma que Estatuto tirou de nós o direito natural da legítima defesa e nos entregou como ovelhas para o sacrifício.
	Por isso, Sr. Presidente, peço o apoio dos nobres pares para que avancemos na revisão do Estatuto do Desarmamento e possamos devolver às pessoas o direito que lhes foi roubado: o direito de, estando em condições psicológicas, tendo pagado as taxas e frequentado um curso que capacite para o porte de arma, escolher entre ter ou não arma.
	Que os criminosos não saiam por aí certos de que irão render qualquer cidadão.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, da Voz do Brasil e da TV Câmara, no dia 1º de setembro, criminosos explodiram os caixas eletrônicos de duas agências bancárias em Dores do Indaiá, no centro-oeste de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, mais de dez homens com armamento de grosso calibre chegaram em duas caminhonetes a uma agência da Caixa Econômica Federal, no centro da cidade, e explodiram caixas eletrônicos e um cofre da agência. Esse foi o segundo ataque a bancos na cidade em menos de 10 dias e o terceiro em 4 meses.
	Outra situação semelhante, porém ainda mais grave, ocorreu em julho deste ano. Em Santa Margarida, na Zona da Mata de Minas Gerais, uma tentativa de assalto às agências do Banco do Brasil e do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB terminou com um policial e um vigilante mortos. O caso chocou a população pela crueldade dos ladrões, que mataram o cabo Marcos Marques da Silva, de 36 anos, após cruzarem com o militar em uma esquina da cidade, e também o vigilante do Banco do Brasil Leonardo José Mendes, de 53 anos, que tentou se render com a aproximação dos bandidos, mas foi atingido com um tiro na cabeça.
	Com a repetição de acontecimentos como esses, o Governo de Minas Gerais deve publicar, ainda nesta semana, um decreto que vai oficialmente organizar o funcionamento de uma força-tarefa com integrantes das forças de segurança pública do Estado contra os crimes de explosão de caixas eletrônicos e de ataque às agências bancárias.
	Sendo assim, quero parabenizar o Estado de Minas Gerais pela iniciativa, pois já vim a esta tribuna diversas vezes falar sobre o assunto, que é grave. Sei que é necessária uma lei nacional no sentido de frear as explosões de caixas eletrônicos e depredações do patrimônio. Para isso, aguardo parecer ao Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, que altera a definição do crime de terrorismo para acrescentar a motivação ideológica, política, social e criminal na sua configuração, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública, a incolumidade pública e a liberdade individual, ou de coagir autoridades, concessionários e permissionários do poder público, a fazer ou deixar de fazer algo.
	A gravidade dos ataques aumentou. Os ataques estão sendo feitos de forma mais organizada e com armamento mais pesado. Por esse motivo, peço parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 5.065/16, contando com o entendimento de urgente necessidade de oferecer mais segurança à população brasileira.
	É o que tenho dizer, Sr. Presidente.