	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero justificar, porque eu, o Deputado Davi e a Deputada Dalva Figueiredo - eles devem falar também - estamos pedindo a retirada desse item 1, que é um acordo Brasil-França sobre áreas de garimpo localizadas na Guiana Francesa, mas que alcançam o garimpo no Amapá, chamado Lourenço, e tem um impacto importante, tanto em Oiapoque quanto em Lourenço, que é outro Município, o Município de Calçoene. 
	Então, esse acordo é ruim para o Amapá, e o Governo brasileiro, junto com o francês, não está propondo nenhuma compensação do ponto de vista da perda de emprego que acontecerá lá, dos problemas que vamos ter em termos de cidades e do próprio garimpo de Lourenço.
	Por isso, estamos pedindo essa retirada até que o Governo se posicione sobre que tipo de compensações vai conceder ao Amapá em razão desse acordo, até porque, Deputado Miro Teixeira, esse acordo foi assinado lá no Estado de V.Exa., no dia 23 de dezembro de 2008, numa visita festiva do Presidente Sarkozy ao Brasil, sem ser debatido com ninguém do Amapá, nem Governador, nem Parlamentares, nem Prefeito, nem comunidade, um único acordo. Nós temos mais de 10 acordos assinados entre Brasil e França. Todos passaram por uma comissão permanente binacional que existe.
	Éuma comissão legalmente constituída, e todos os demais acordos passaram por debates nessa comissão transfronteiriça. A exceção é só esse acordo, porque é um acordo marginal, ruim para o Amapá. Por isso não foi para a mesa de negociação, e por essa razão não podemos aceitar a aprovação desse acordo em plenário. Pedimos o apoio de V.Exa. O Deputado André Figueiredo já nos autorizou a pedir a retirada de pauta. 
	A SRA. DALVA FIGUEIREDO - Sr. Presidente. 
	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Até porque, Deputada Dalva Figueiredo, V.Exa. que é autora da PEC 111, que o Deputado Davi Alcolumbre também subscreveu e toda a bancada do Amapá defende, quando é para tirar direitos do Amapá é fácil, quando é para retardar a votação... 
	A PEC 111 já foi votada em primeiro turno. Por que o Presidente, nosso amigo, Deputado Henrique Eduardo Alves, por quem tenho o maior respeito e consideração, não põe para votar a PEC 111 - aí sim, é de interesse do Amapá -, e põe esse acordo que chegou ontem na Mesa? 
	Há mais de 10 acordos, Deputado Amauri Teixeira, esperando na fila para serem votados. A Presidência, por pressão do Governo brasileiro e do Governo francês, colocou esse acordo como item um da pauta, e não põe essa PEC 111 para votar. Será que nós vamos ter que estimular as pessoas, os servidores do Amapá e de Roraima, para vir para o plenário e o Salão Verde, como fizeram os policiais, para votar a PEC 300? Será que vamos ter que chegar a esse ponto para votar a PEC 111?
	Então, deixo este apelo para não se votar este acordo até que tenhamos construído um entendimento com o Governo e colocar a PEC 111 para votar, porque essa sim é de interesse do povo do Amapá, dos trabalhadores e servidores públicos do Amapá. 
	Obrigado, Sr. Presidente.