PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BRITO (PTB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 10 de novembro, foi um dia pleno de significado para nós que lutamos pela importante causa das Santas Casas e Entidades Filantrópicas. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB comemorou seu 51º aniversário, e com grande satisfação saúdo, em meu nome e da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas essa importante instituição parabenizada na pessoa do Sr. Edson Rogatti, Presidente da CMB, e do Sr. Maurício Dias, Vice-Presidente, bem como os demais diretores, todas as corajosas entidades que a compõe. 
A CMB tem por finalidade promover a união, integração e desenvolvimento das santas casas de misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas, bem como o permanente aprimoramento da qualidade da assistência que tais entidades se propõem a prestar, visando sempre o bem-estar do cidadão e do público alvo. 
Nesses últimos 4 anos, a parceria com a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas da qual sou Presidente, com a CMB obtiveram grandes conquistas, destacando-se a adequação da Lei da Filantropia (Lei nº 12.101/2009), que buscou tornar mais claro e transparente o processo de certificação das entidades, e aprovação pelo Congresso Nacional da proposta que "Institui o programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde" - PROSUS, também fruto de um amplo acordo bancado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, transformada na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, que concede moratória de 15 anos para as dividas tributárias e previdenciárias das entidades que se encontram em grave situação econômico-financeira, dando isenção desses débitos para as que pagarem rigorosamente em dia os tributos correntes durante esse período.
Essas são apenas duas das tantas conquistas alcançadas. Contudo, ainda resta muito por fazer, e destacaríamos a melhoria nos valores repassados pelo Ministério da Saúde, como pagamento dos serviços prestados pelas entidades, além da questão do refinanciamento das dívidas bancárias e para com fornecedores. 
	Nesse sentido, Sr. Presidente, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, a Frente Parlamentar da Saúde, bem como a CMB, realizaram hoje uma reunião com a presença do Senador Romero Jucá, Relator do Orçamento da União de 2015, para solicitar a inclusão de mais 4 bilhões de reais no Orçamento do Ministério da Saúde, para atender à Média e Alta Complexidade - MAC, destinados a recomposição do Incentivo à Contratualização - IAC. 
Desse modo, Sr. Presidente, não poderia deixar de consignar essa singela manifestação de congratulações para esta importante instituição, que muito tem contribuído para a saúde dos brasileiros. 
Muito obrigado.