	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero pedir que consigne o meu voto na votação anterior, porque eu acabei me esquecendo de digitá-lo.
	Segundo, é muito importante o resultado do processo eleitoral que nós vivemos. O País participou ativamente dessa discussão, empenhou-se ao máximo e pôde fazer uma escolha muito notória de um governo que procura praticar o desenvolvimento do nosso País, com um forte equilíbrio fiscal e com alta capacidade de distribuição de renda.
	Em meio a isso, a Presidente Dilma, de maneira acertada, emite um decreto presidencial para poder robustecer a participação popular sobre as diretrizes, os caminhos e as políticas públicas encaminhadas pelo Governo.
	Foi muito rica a experiência do Presidente Lula, quando criou as grandes plenárias nacionais, como foi a da saúde, a da educação, a da juventude, a da igualdade racial e as de tantos outros temas importantes para a nossa sociedade. Não é só a base da economia que pode ser a responsável por todas as decisões de governo, Sr. Presidente.
	Este decreto vem normatizar como a sociedade pode participar ativamente dessas políticas públicas. Então, não dá para nós concordarmos aqui com o fato de a Oposição colocar para a nossa sociedade, de maneira ideologizada, um assunto de tamanha importância.
	Cito aqui o caso - é uma riqueza a experiência - dos conselhos tutelares, em que, pela legislação, tem-se uma votação. Faz-se uma eleição para escolher os conselheiros tutelares nos Municípios. E em muitos casos, Sr. Presidente, essas eleições chegam a ser mais agitadas do que eleição para Vereador, dependendo do tamanho do Município. Há uma participação ativa da sociedade. Isso mostra um ganho.
	O decreto vem no sentido de melhorar esse ambiente de participação. O gestor público pode, sim, ouvir a sociedade. O próprio Congresso Nacional tem projetos de lei de iniciativa popular, e são muitos os que têm uma riqueza muito grande de conquistas para o País inteiro.
	Aqui nós queríamos dialogar com a Oposição, que ainda fica estendendo esse assunto como se fosse um terceiro turno eleitoral. Já temos um resultado. Aliás, quero aqui parabenizar a Presidente Dilma que, depois de anunciada a sua eleição, numa fala muito equilibrada...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Para concluir, Deputado.
	O SR. SIBÁ MACHADO - Já vou concluir. Foi uma fala, Sr. Presidente, sem nenhuma mágoa, sem nenhum rancor, sem nenhum tipo de preocupação com tudo o que ela sofreu numa das campanhas mais sórdidas que este País já passou. Está esquecido. Já passou. E agora é olhar para frente.
	Assim sendo, esse requerimento vem no sentido de...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. SIBÁ MACHADO - ...dizer que esta Casa pode errar em querer extinguir um decreto de alta envergadura, de interesse da Nação. É por isso que nós somos a favor do requerimento, Sr. Presidente.