PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao tempo em que faço o registro do seminário Cadeia têxtil e de confecção: da matéria-prima ao varejo e Situação atual: perspectivas à agenda de prioridades, ocorrido em 14 de setembro em Fortaleza, quero tecer algumas considerações sobre a participação do setor na economia nacional.
A indústria têxtil e de confecção brasileira vai além do vestuário, principal bem final da cadeia produtiva, e está presente em todo o País, gerando desenvolvimento e emprego em todos os Estados brasileiros. 
É inquestionável a relevância do setor para a economia, e os números comprovam essa importância. O segmento têxtil e de confecções representa quase 5% do PIB da indústria de transformação brasileira e mais de 10% dos empregos da atividade econômica.
No ano passado, 45% da produção concentravam-se na Região Sudeste, e, no Nordeste, minha região, 21%. Mas vejamos outros números da atividade em 2012:
•	30 mil empresas em atividade 
•	8 milhões de empregos diretos e indiretos 
•	faturamento anual de R$ 105 bilhões 
•	parque industrial de R$ 80 bilhões em ativos, representando o 4º parque produtivo de confecção do mundo.
No mercado internacional, o Brasil ocupa a quinta posição na produção de têxteis, atividade liderada por China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. Na produção de vestuário, estamos na quarta posição, antecedidos por Paquistão, Índia e a China, que lidera o ranking nas duas comparações.
Sr. Presidente, perante números tão otimistas, a indústria têxtil e de confecção deveria estar no topo do ranking de crescimento das indústrias de transformação. Mas a realidade do setor é bem diferente. Falta de perspectiva e resultados negativos são constantemente apresentados pelas empresas. 
Atualmente, a desindustrialização é a principal pedra no sapato dos empresários. Problemas que geram a perda de competitividade dos nossos produtos, como práticas desleais de comércio, importações predatórias, guerra fiscal, câmbio e carga tributária elevada, devem ser combatidos com medidas austeras, para tornar a concorrência do setor mais justa e igualitária.
Reconheço aqui o êxito de algumas providências adotadas pelo Governo, mas, ainda assim, o Brasil está muito retraído nas suas ações. Vou dar como exemplo as indústrias chinesas, que contam com incentivos fiscais, créditos facilitados, doação de terrenos, controle do preços das matérias-primas e fundo de apoio às exportações. 
Infelizmente, no Brasil, mesmo que o empresário esteja em negociação com o Fisco, o acesso ao crédito é negado, inviabilizando o funcionamento do negócio. Estou lutando nesta Casa para que o início do processo de negociação já permita a exclusão da empresa do CADIN e dos demais órgãos de proteção ao crédito.
Outro dia, o empresário cearense Carlos Pereira comentou comigo que a China está acabando com o setor têxtil brasileiro. Com décadas de atuação no ramo, o empresário está habilitado a alertar e reclamar das dificuldades. 
Por outro lado, ele reconhece que existe ambiente favorável para as empresas atuarem naquele país e que, portanto, a China não pode ser responsabilizada pela decadência do setor têxtil brasileiro. 
Assim, seguindo esse pensamento, não podemos falar em vilões quando se trata de competitividade mundial. A culpa da crise não pode ser atribuída a China, Índia, Camboja e outros países asiáticos que almejam desenvolvimento e onde são facilmente perceptíveis as condições favoráveis.
Sr. Presidente, outro tema abordado no seminário foi a agenda legislativa do setor têxtil. Entre os projetos prioritários encontra-se o Projeto de Lei nº 7.769, de 2010, de minha autoria, que trata da litigância de má-fé. A matéria conta com respaldo do setor produtivo e está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Quero aproveitar para pedir o apoio desta Casa para a rápida votação do projeto.
Para finalizar, parabenizo a todos que participaram do evento em Fortaleza: Dr. Fernando Pimentel, Diretor Superintendente da ABIT, Sinditêxtil de São Paulo, Dr. Roberto de Macêdo, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, e o empresário Carlúcio Pereira, a quem agradeço por ter me representado e defendido minha atuação parlamentar nesta luta que travamos para livrar da falência a indústria têxtil e de confecção no Brasil.
Muito obrigada.