	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria entra em obstrução e faz um apelo aos colegas, Deputadas e Deputados, para que reflitam.
	A proposta em tela é a de suprimir um parágrafo, o § 5º, do texto. E querem suprimir por quê? Porque o texto permite que o Poder Executivo flexibilize ainda mais, incluindo a dispensa da obrigatoriedade da retransmissão.  Nós debatemos aqui a obrigatoriedade da retransmissão em determinado horário. Aprovou-se a flexibilização. Tenta-se agora aprovar a dispensa da flexibilização por mero ato do Poder Executivo. É um erro.
	A Minoria está em obstrução e sugere aos Parlamentares da base do Governo que reflitam sobre a restrição a um canal importantíssimo de diálogo do Estado brasileiro, de todos os Poderes, com a sociedade.