
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre o parecer ao Projeto de Lei nº 7.153, de 2014, de autoria deste Deputado Federal, aprovado, por unanimidade, na Comissão de Turismo, no dia 29 de outubro de 2014.
	Na qualidade de autor do PL 7.153, de 2014, que destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico por este País afora, uso a tribuna para dar ciência aos nobres pares da aprovação, por unanimidade, do parecer da Relatora, Deputada Magda Mofatto, ao meu projeto.
	O projeto destina 2% da arrecadação anual do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT para ações dos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico de Municípios, conforme caracterizados na Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
	O projeto prevê ainda que tais recursos sejam destinados aos hospitais filantrópicos de forma proporcional ao fluxo turístico da respectiva localidade onde o hospital se situa.
	Por fim, a iniciativa determina que a rede bancária deverá repassar a parcela do DPVAT a ser aplicada em ações de hospitais filantrópicos para o Tesouro Nacional que a repassará, por sua vez, aos Tesouros Estaduais.
	A medida proposta pelo projeto visa permitir que Municípios com vocação turística possam atender à demanda por serviços hospitalares resultantes dos fluxos turísticos.
	Em seu voto, a Relatora entende que a rede bancária arrecadadora não deverá ser responsável pelo cálculo e repasse de 2% da arrecadação do DPVAT para o Tesouro Nacional. A nosso ver, por centralizar esses recursos, essa tarefa deve ser executada pelas companhias seguradoras que mantêm o DPVAT. Cito como exemplo o nosso Município turístico de Laguna, em Santa Catarina, que tem 50 mil habitantes e que na temporada de dezembro a março a população/turistas passa para 250 mil habitantes.
	Além disso, os recursos do Tesouro Nacional deverão alcançar os cofres municipais e não os Tesouros Estaduais, como preconiza o projeto, o que acatamos.
	O projeto agora segue para a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa.
	Continuaremos atentos, objetivando agilizar a sua tramitação.
	O que me fez apresentar esse projeto de lei foi exatamente que nos Municípios de Laguna e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde temos mais de cem praias - o Deputado Onofre Agostini conhece bem o nosso potencial turístico -, conversando com os médicos e com os gerentes de hospitais, chegamos à conclusão de que não é natural, pelo contrário, é desumano para a população que mora num Município turístico o período de temporada. Eu cito o exemplo do Município de Laguna, que tem 50 mil habitantes. Na temporada, de dezembro a março, passa para 200 mil, 250 mil pessoas e no período carnavalesco passa para 300 mil, 350 mil pessoas. O hospital local não tem como atender todos os visitantes, os turistas e a população naquele período.
	Então, nasceu a ideia de nós apresentarmos esse projeto em que 2% do DPVAT deste País afora passam a ser uma arrecadação extra aos hospitais para que possamos atender os turistas, atender os visitantes, sem prejudicar a população.
	Desta maneira, eu quero agradecer à nossa Relatora, agradecer aos membros da Comissão de Turismo, agradecer à nossa equipe, que fez o estudo minucioso, e ao contato que nós temos com o Ministério do Turismo. 
	O Ministério do Turismo vai, depois de a lei aprovada - foi aprovada na Comissão mais importante para esse assunto, agora está indo para a Comissão de Seguridade Social, depois para a Comissão de Constituição e Justiça -, dizer qual será o Município com características turísticas para receber esses recursos extras que têm como objetivo atender e dar segurança para a população local e, principalmente, para os turistas, que são tão importantes para quem trabalha na área turística. Nenhum Estado, nenhum país no mundo abre mão do potencial turístico para as suas economias.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.