PRONUNCIAMENTO ENCAMIONHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muitas décadas, a população, a mídia e o Parlamento denunciam a precária situação dos aposentados que dependem do INSS.
A situação é melhor hoje do que no passado, mas os problemas continuam e demoram a ser resolvidos. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, criada para eliminar as filas e os entraves burocráticos, ainda apresenta problemas básicos de cadastramento e processamento de dados, forçando os cidadãos a perder várias horas do dia para garantir o exercício de direitos que deveriam poder ser usufruídos de imediato. 
A dificuldade maior, porém, continua a ser a insuficiência do valor recebido, frente ao custo de vida no Brasil. Planos de saúde, próteses, medicamentos, cadeiras de rodas, óculos, aparelhos para surdez, etc., são despesas que tendem a aparecer e a aumentar com a idade, ao passo que os rendimentos da aposentadoria, normalmente baixos, não podem ser eventualmente acrescidos, como no passado, de horas extras ou outros ganhos adicionais.   
Temos de nos lembrar que a democracia não é apenas o Governo da maioria, dos mais fortes; ela também pressupõe a participação das minorias, dos mais fracos. Esse é o caso dos aposentados, e devemos lembrar que seus direitos devem ser atendidos com mais pressa, pois os idosos, por definição, têm menos tempo de vida que os mais jovens. Além disso, o desamparo a que normalmente estão sujeitos torna-se ainda mais cruel, pois muitos dentre eles têm problemas de saúde que dificultam, inclusive, a luta pelos próprios direitos. 
Após os trabalhadores brasileiros contribuírem para o INSS durante 3 décadas ou mais, pagando um percentual sobre o salário bruto, quando se aposentam, têm os proventos reduzidos. O valor a ser recebido é calculado pela média de todas as contribuições, e como, na quase totalidade dos casos, o último salário é o mais alto, os aposentados têm de se acostumar a viver com um rendimento menor. 
A aposentadoria do INSS tem o valor mínimo equivalente ao salário mínimo, R$678,00. Dependendo do tempo e do valor de contribuição, esse valor pode subir, mas não acima do teto, que é de R$4.159,00. 
Esse teto para os aposentados da iniciativa privada é mais de 5 vezes inferior ao teto das aposentadorias pagas pelo setor público, o que levanta a seguinte questão: por que os aposentados do setor privado levam tanta desvantagem? 
Questões como essas estão esperando para ser discutidas no âmbito de uma reforma previdenciária; o problema, volto a repetir, é que estão sendo adiados direitos de uma parcela da população que não tem muito tempo de vida, senhoras e senhores. 
Nesse sentido, creio que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado deveriam priorizar, em seus debates e votações, os assuntos relativos aos aposentados, especialmente os relativos aos aposentados pelo INSS, que são os mais desamparados. Trata-se de uma solução simples, mas que pode ser de grande valia, enquanto não se faz a reforma previdenciária. 
Reformas e minirreformas, contudo, devem respeitar direitos adquiridos; não é o caso de se mudar as regras para prejudicar quem já contribuiu durante toda a sua vida. Novas regras devem valer apenas para os que ainda vão entrar no sistema de contribuições e benefícios. 
Espero que nos próximos meses consigamos olhar com mais atenção e pressa para as reivindicações dos aposentados do INSS, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.