	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu assomo à tribuna para pronunciar-me em defesa daquele que é o objeto de projeto de decreto legislativo, em tramitação nesta Casa, de nossa autoria, ou seja, a realização de um plebiscito nacional sobre a destinação de 10% do PIB para a educação pública, na discussão do Plano Nacional de Educação.
Os governantes são bons de palanque, os candidatos são bons de palanque, e a prioridade é sempre a educação. Quando chega na hora de fazer o investimento público, isso não acontece.
Mas o que nos surpreendeu muito foi editorial do jornal Folha de S.Paulo, edição de ontem, chamado Programa Remendado, em que se criticam duramente os Deputados da Comissão Especial que analisa a proposta do PNE - Plano Nacional de Educação, por apresentarem muitas emendas e quererem remendar o texto. O editorial da Folha de S.Paulo sai em defesa contundente do texto atual e do gasto público de 7% do PIB em educação, o que é uma meta já inatingível, segundo o editorial. Hoje, teoricamente, nós gastamos de 4,5% a 5% do PIB com educação.
	Lembro aqui, como já lembramos tantas vezes - eu como encabeçador do Plano Nacional de Educação em 1998 -, que nós já propusemos 10%, que este Congresso aprovou 7% do PIB por unanimidade, em 2001, e que agora em 2011, 10 anos depois, com a nova proposta, não atingimos nem 30% das metas colocadas. Aprovamos um piso salarial miserável para os professores, de R$1.089,00 para 40 horas semanais.
Nós assistimos nesse período à péssima qualidade do ensino, à não universalização da educação básica, à privatização do ensino. E estamos propondo gastos públicos de 10% do PIB. Várias entidades da sociedade civil e a maioria esmagadora dos Deputados da Comissão Especial propõem 10% do PIB e são criticados por isso, porque aí estaria uma lógica fantasiosa e deletéria, ou seja, a de atingir 10% do PIB para educação, quando um país que alavancaram para o futuro, como o Japão, chegou a gastar de 10% a 17% do PIB em educação durante décadas, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
	É evidente que, para garantir a qualidade do ensino, a universalização da educação básica, a multiplicação da expansão do ensino superior público com qualidade, a dignidade do magistério, precisamos injetar recursos na educação, e injetar mesmo. Não farão falta mais 100 bilhões para a educação, quando se gastam 635 bilhões no pagamento de juros e amortizações da dívida, quando não se faz a votação de um projeto de taxação de grandes fortunas nesta Casa, quando não se estabelece um limite para pagamento de juros, e assim por diante.
	Sr. Presidente, nós dizemos que talvez aí resida o cerne, o núcleo central de um plano de educação, sem o qual não teremos planos. Se não aumentarmos a verba pública para a educação, não haverá cumprimento de metas na educação, mas apenas discursos e números que não terão validade para o futuro. 
	Entendemos essas críticas do jornal. Aliás, no mesmo dia, ele publica que, em São Paulo, o Estado mais rico da Federação, há 52 alunos numa classe de ensino médio, quando a UNESCO determina no máximo 35 alunos, e a própria regra nacional não permite mais de 40 alunos por sala de aula. Essa é a vergonha nacional. É a redução de custos, é a economia de custos, é o arrocho nos professores, é a implantação do ensino a distância para reduzir custos. Temos que discutir tudo isso. 
	Um país que se julga digno de alavancar desenvolvimento para o futuro, com as carências, o passivo educacional e a qualidade ruim que tem, se não o fizer agora, com recursos públicos, perderá uma chance histórica. Isso não se faz delegando; é papel do Estado, é direito do cidadão e dever do Estado brasileiro.
Dez por cento do PIB para a educação!