O SR. JOSÉ STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, talvez o Bolsonaro ou não vivia no País, ou não conhecia a realidade. Eu cansei, na época, de participar de manifestações pacíficas, sem trancar a rua, sem fazer nenhum tipo de baderna ou sem quebrar vidro, e mesmo assim nós apanhávamos, nós íamos presos. Várias reuniões do movimento estudantil, na época, que discutiam apenas eleições, eram invadidas pela polícia porque estavam discutindo a democracia. Mas talvez o Deputado estivesse do outro lado, prendendo, por isso não conheceu a realidade.
	Sr. Presidente, eu estava inscrito para falar sobre a importância de um projeto que eu tenho na Casa sobre a concessão de vale-transporte às pessoas vítimas de acidentes no trabalho. São pessoas que se acidentaram nas empresas e não têm recursos para fazer a recuperação e o tratamento da doença que adquiriu na profissão, no acidente que sofreu na empresa.
	Então, o meu projeto prevê vale-transporte para essas pessoas.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira, dia 8 de julho, protocolei nesta Casa o Projeto de Lei nº 5.904, de 2013, que altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985. O PL assegura o benefício do vale-transporte durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.
	A atual redação da Lei nº 7.418, de 1985, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte, vincula o benefício ao deslocamento no trecho residência/trabalho e vice-versa. O empregado vitimado por acidente de trabalho ou doença ocupacional fica afastado do serviço, na forma da lei, e, naturalmente, durante o período de afastamento, não realiza deslocamentos diários no trecho referido.
	Em razão disso, apegados à literalidade da lei, os empregadores negam a concessão do vale ao empregado acidentado ou promovem o desconto dos vales porventura já concedidos de forma adiantada. 
	Acredito que apesar de não estar obrigado ao deslocamento de casa para o trabalho, o empregado acidentado está obrigado a deslocar-se de casa para os consultórios dos médicos, para hospitais e para as agências da Previdência Social, cumprindo as necessidades de tratamento ou readaptação, decorrentes do acidente de trabalho ou da doença ocupacional. 
	Sr. Presidente, é uma injustiça que o trabalhador tenha de arcar sozinho com os custos desses deslocamentos obrigatórios que tiveram origem no acidente do trabalho ocorrido durante a prestação de serviços ao empregador.
	Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 5.904, de 2013
	(Do Sr. José Stédile)
	Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.
	O Congresso Nacional decreta:
	Art. 1º O art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, passa a viger acrescido do seguinte parágrafo único:
	"Art. 1º......................................................................................................................
	Parágrafo único É assegurado o vale-transporte aos empregados afastados do serviço em razão de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, durante o período de tratamento para recuperação ou readaptação profissional." (NR)
	Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
José Stédile
Deputado PSB/RS