PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seja pela ausência, seja pela precariedade, o saneamento básico é uma chaga, no Brasil, chaga que é causa e consequência do caos urbano; chaga que revela falhas terríveis na definição das políticas públicas, no planejamento e na aplicação de recursos, em todas as três esferas de Governo; e chaga, sobretudo, que expõe indisfarçavelmente o atraso brasileiro, causa e consequência de problemas sociais gravíssimos, em especial, a educação de má qualidade, que não ensina e não conscientiza.
	Os impactos sobre o meio ambiente, a qualidade de vida, a saúde pública, sem falar nas implicações econômicas, têm sido matéria esquecida, enquanto se perpetua o desafio histórico de dar às populações condições de acesso universal à água tratada e ao esgotamento sanitário. As prioridades das Prefeituras, em geral, não passam por serviços eficientes de coleta e destinação de lixo e resíduos sólidos, limpeza de bueiros e drenagem de águas pluviais. Sistemas de reciclagem e reúso, já largamente utilizados em outros países, soam como ficção. 
	Falhamos nesses enfrentamentos. Embora tenhamos avançado nos últimos 20 anos, as periferias das grandes cidades continuam sendo a imagem do descaso, do pouco apreço pelos cidadãos, da inépcia e da incompetência.
	O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE calcula que cerca de 4,8 milhões de crianças de até 14 anos estão expostas a riscos de doenças por residirem em lares sem estrutura de saneamento básico. Os números fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, mesmo diante de alguma melhora, ainda chocam. 
	Segundo o SNIS 2014 e o Estudo Perdas de Água: Desafios ao Avanço do Saneamento Básico e à Escassez Hídrica - 2015, do Instituto Trata Brasil, são mais de 35 milhões os brasileiros sem acesso a água tratada. A Região Sudeste apresenta 91,7% da população com abastecimento pleno; no Norte, o percentual não chega a 55% (54,51%). 
	De acordo com o mesmo Instituto Trata Brasil, apenas 39% do esgoto recebem tratamento, no País, e menos da metade da população têm acesso a coleta adequada. Mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas cem maiores cidades, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis, numa demonstração preocupante das falhas da fiscalização e de um sistema educacional que não prepara para a cidadania. A propósito, mais da metade das escolas brasileiras não tem acesso à coleta de esgotos. Acresçam-se a imperícia, por assim dizer, no manejo ambiental, com danos severos aos recursos naturais. 
	Despejar esgotos não tratados contamina o solo, os lençóis freáticos e as reservas hídricas, reduzindo a quantidade de água potável disponível. Os prejuízos materiais afetam a produção agrícola, as atividades do comércio, indústria, turismo, e o mais dramático: crises severas de escassez que podem levar à morte.
	A média brasileira de consumo per capita, ao longo de 3 anos, é de 165,3 litros ao dia. Retrato da desigualdade regional, o índice mais elevado, como de esperar, está com a Região Sudeste, 192 litros, e o menor, com o Nordeste, 125,3 litros. 
	De observar, porém, que o alto consumo pode escamotear um problema de solução difícil: o desperdício. A cada 100 litros de água coletados e tratados, em média, apenas 63 litros são consumidos. Significa dizer, nobres colegas, que 37% da água, no Brasil, é perdida, nos sistemas de distribuição. Para se ter ideia, tudo o que desaparece no ralo do mau uso daria para encher seis sistemas Cantareira, lembrando ser este o principal manancial paulista, responsável por abastecer toda a região metropolitana da capital. 
	A Região Norte é a que mais esbanja, com média de 47,90%, enquanto o Sudeste apresenta o menor índice: 32,62%. Os dados refletem situações não apenas de vazamentos ou de ligações clandestinas e roubo, mas também o grande número de medições incorretas e, não raro, a falta, mesmo, de uma sistemática. É, portanto, também um problema de gestão. Os prejuízos anuais alcançam a monta de R$8 bilhões.
	Mais do que cifras, no entanto, é de vida que se trata, esse bem inestimável, pelo qual valerá sempre a pena lutar. 
	Eis, assim, Sr. Presidente, a minha luta!
	Muito obrigada.