PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a equipe econômica do Governo Federal anunciou, no último dia 14, que vai propor o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) com alíquota de 0,2%. A contribuição foi extinta em 2007 pelo Congresso Nacional, após vigorar por mais de uma década. 
	Para que volte a valer, a Proposta de Emenda à Constituição nº 140, de 2015, que propõe o retorno do imposto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Antes mesmo de entrar em pauta para apreciação no plenário desta Casa, alguns Parlamentares já se manifestaram contra a proposta.
	Sr. Presidente, sou a favor do setor produtivo e acredito que esse não seja o melhor caminho para o País sair da crise. Neste momento, precisamos de incentivos fiscais. Temos matéria-prima e mão de obra qualificada, mas com tantos impostos fica difícil sobreviver no Brasil. A CPMF já fracassou antes de chegar ao plenário. O trabalho em prol de derrubar a CPMF continua.
	Se aprovada, a CPMF vai incidir sobre todas as movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, por via bancária, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. 
	A carga tributária tem crescido constantemente, já que o gasto público também cresceu continuamente no Brasil ao longo de diferentes governos. A arrecadação é importante para que o Governo tenha solvência - só que também por causa do ônus tributário a competitividade da economia brasileira está sendo prejudicada.
	Caso a CPMF seja aprovada, a carga será igual para todos os contribuintes, em 0,2%. Porém, o setor de produção de bens deve ser mais tributado que o de serviços, por envolver mais intermediários dentro da cadeia produtiva. E, infelizmente, sabemos que o setor produtivo está saturado, uma vez que a produção diminuiu e os custos aumentaram. Para algumas empresas a solução foi reduzir a jornada de trabalho e demitir funcionários para evitar o fechamento. Com a inclusão de mais um imposto nas despesas podemos prever resultados ainda piores do que os apresentados pelo setor produtivo em 2014. 
Por isso, peço aos nobres colegas que pensem no povo brasileiro e votem "não" à volta da CPMF. Chega de mais impostos!
	Sr. Presidente, essas eram as minhas considerações. Peço que dê conhecimento deste discurso aos veículos de comunicação internos da Casa, bem como ao programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.