	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero falar um pouco sobre desigualdade.
	Quero começar pela desigualdade mundial. Um estudo da ONG britânica Oxfam, uma instituição internacional, fala que no mundo há 700 milhões de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia, enquanto apenas oito pessoas têm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população do planeta.
	O nosso Brasil, então, bateu recordes! Aqui no País, as seis pessoas mais ricas possuem a riqueza equivalente a cem milhões de pessoas, ou seja, os 5% mais ricos detêm 95% da riqueza brasileira - os 5% mais ricos. Esse é o retrato do Brasil.
	A política pública que nós votamos aqui no Governo Temer estabeleceu um teto de gastos por 20 anos, o que simplesmente achata o gasto com saúde, educação, moradia, transporte público, etc. Foi isso o que nós votamos.
	Nós votamos a precarização do trabalho e o aumento das jornadas, através da reforma trabalhista, através da terceirização. Nós iríamos votar - ainda bem que não votamos. Espero que haja uma rebelião popular - uma PEC para acabar com a aposentadoria do povo pobre brasileiro. Eu estou falando do povo pobre! Achar que um trabalhador vai trabalhar por 25 anos seguidos com carteira assinada e vai se aposentar, num País que tem a informalidade e o desemprego de 14 milhões de pessoas que nós temos, é uma perversidade.
	É por isso que aqui nós falamos da reforma tributária progressiva para os mais ricos, uma reforma tributária que vai taxar as grandes fortunas, as grandes propriedades, as grandes heranças. Não haverá uma diminuição da desigualdade social se nós não cortarmos no topo do nosso País.
	Em países da própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, o que mais se taxa são as grandes heranças, as grandes fortunas, e a taxação do Imposto de Renda vai a até 50%. Aqui o máximo é 27,5%.
	Por isso, Sr. Presidente, a verdade é a seguinte: um País que tem a maior taxa de juros do mundo, em que se pratica esta corrupção que nós vemos todos os dias nos jornais e que mantém no poder um corrupto como o Temer não fala em combater a desigualdade, fala em concentrar a renda, a terra, a riqueza e o poder.
	Está aqui a manchete do jornal O Globo de hoje, dizendo que, se for colocada escola gratuita para todo brasileiro, principalmente nos ensinos fundamental e médio, haverá um combate brutal à desigualdade social. Se nós aumentarmos em 2 horas a jornada de trabalho, o Brasil vai alcançar 20% em todos os índices internacionais que medem a qualidade da educação.
	Aqui não se quer combater a desigualdade. Aqui se aumenta a desigualdade. O Governo golpista é o...
	(Desligamento automático do microfone.) 
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Ivan Valente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mundo, mais de 700 milhões de pessoas vivem com menos de US$1,90 por dia, enquanto apenas oito pessoas detêm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população. Mas, no Brasil, a situação é ainda pior: apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos cem milhões de brasileiros mais pobres, e os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Para se ter uma ideia do cenário de desigualdade extrema que vivemos em nosso País, uma trabalhadora que ganha um salário mínimo por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos rendimentos de um super-rico em um único mês.
	Esses dados fazem parte de um relatório lançado pela ONG britânica Oxfam sobre a desigualdade social no Brasil intitulado A distância que nos une. As informações chamam a atenção para a necessidade urgente do debate público e da busca de soluções para a redução desse cenário lastimável em que vivemos, dessa verdadeira chaga suportada pelos mais pobres. A própria desigualdade é uma forma de violência e um crime contra a humanidade.
	Os dados se tornam ainda mais alarmantes se considerarmos o cenário de retrocesso nos direitos sociais que estamos vivendo no último período no País, como os constantes cortes no orçamento para as áreas básicas de saúde, educação, moradia, segurança pública. A mudança constitucional com a imposição do teto de gastos por 20 anos engessa os investimentos sociais para pagar juros da dívida pública.
	Mudanças na legislação como a reforma trabalhista deixam o trabalhador completamente à mercê da negociação com os patrões, num quadro de desemprego e crise econômica. A terceirização da mão de obra comprovadamente impõe salários mais baixos, maior jornada de trabalho e aumento nos riscos de acidentes.
	Há, ainda, a ameaça de uma reforma da Previdência, que tornará quase impossível para uma parcela considerável da população o acesso à aposentadoria ou à Seguridade Social básica.
	Enfim, há um conjunto de medidas que aumenta ainda mais o fosso entre mais ricos e os mais pobres, contribuindo para uma maior concentração de renda na mão dos que já detêm cifras estratosféricas.
	Outro diagnóstico presente no estudo é que, mesmo com a consolidação de políticas públicas após a Constituição de 1988, quando se iniciou uma trajetória de redução de desigualdades, não foi enfrentado estruturalmente o problema da concentração de renda e patrimônio no topo da pirâmide. Mais acesso a serviços básicos de saúde e educação significou um grande passo para a redução da pobreza, mas não necessariamente para a redução da distância entre os mais ricos e os mais pobres.
	Isso se explica em grande medida devido ao nosso sistema tributário altamente regressivo, que onera demasiadamente os mais pobres e a classe média, por meio de uma alta carga de impostos indiretos e na folha de pagamento e pela ausência de progressividade no imposto sobre a renda dos mais ricos. Isso sem contar a sonegação e a ausência de tributação sobre o lucro, diferente do que é praticado em outros países.
	Some a isso tudo a corrupção e os juros extorsivos que transferem renda dos mais pobres aos mais ricos. Assim, temos o cenário de desigualdade cada vez mais alarmante que vivemos no Brasil.
	Apesar dos avanços para a redução da pobreza, com políticas como o Bolsa Família e a valorização real do salário mínimo, a desigualdade no Brasil não diminuiu, como comprovam também outros estudos, além do relatório da Oxfam.
	No Brasil, os ricos simplesmente não declaram o patrimônio real, não respondem às pesquisas e não são alcançados em muitas das suas operações. Segundo o estudo da Oxfam, entre 2000 e 2016, o número de bilionários brasileiros aumentou de 10 para 31. Mais da metade dos bilionários herdou patrimônio da família, sem nenhuma ação do Estado brasileiro para desconcentrar a riqueza, diferente de sistemas mais progressivos, como os vistos em países da OCDE, que tem forte incidência na transferência de heranças.
	Outro dado alarmante do estudo é que as estimativas para os próximos anos a respeito da pobreza são muito ruins para o Brasil. Segundo o Banco Mundial, só em 2017, até 3,6 milhões de pessoas devem cair outra vez na pobreza.
	A questão central é como nós saímos disso. A resposta já foi dada, em parte, pelo avanço das políticas sociais após a Constituição, que infelizmente sofreu uma forte regressão nos últimos anos. É preciso aumentar a oferta de políticas públicas básicas, gratuitas e de qualidade; mas, principalmente, é preciso uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro, mudando o seu caráter regressivo para progressivo, incidindo sobre os mais ricos ao invés de ser sobre os mais pobres, ou seja, diminuindo a incidência sobre o consumo, o que onera mais os mais pobres. Tem que haver uma escala progressiva em relação aos salários e a criação de impostos que taxem as grandes fortunas, as grandes propriedades, as heranças, ou seja, que atinjam o topo da pirâmide, promovendo, de fato, uma desconcentração de renda no País.
	Essa é uma luta constante e fundamental no nosso País. Precisamos de um programa que tenha reforma agrária, reforma tributária, políticas sociais básicas e justiça fiscal para todo o povo brasileiro. É só desconcentrando a renda e caminhando no sentido do fim da desigualdade social que nós conseguiremos construir uma verdadeira democracia no nosso País.
	Muito obrigado.