	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero agradecer a generosidade ao meu querido companheiro Paulo Rubem, que me deu esta oportunidade, apenas para ressaltar a decisão histórica desta Casa - tenho certeza -, concernente à distribuição dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde. Eu gostaria que V.Exa. recebesse meu pronunciamento como lido e autorizasse a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	Faço também um registro acerca do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançado pela Presidenta Dilma, com vistas à restauração de monumentos históricos em 44 cidades de 20 Estados do País.
	Em Santa Catarina, nós vamos recepcionar investimentos em patrimônios históricos no Município de Florianópolis e de Laguna, terra de Anita Garibaldi, nossa grande heroína.
	Portanto, faço esses dois registros por escrito e solicito a V.Exa. que os receba e os divulgue nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado a V.Exa. e ao Deputado Paulo Rubem pela deferência.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Décio Lima.
Autorizo a publicação dos pronunciamentos de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e, inclusive, em A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a destinação dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação e a saúde é uma conquista histórica do povo brasileiro. E aqui aproveito para parabenizar esta Casa que, ao aprovar a matéria, teve a sensibilidade de perceber a importância dessa medida para o País. Como bem disse a Presidenta Dilma, ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do Brasil, deixando um grande legado às novas gerações. A expectativa é de que, nos próximos 10 anos, o Governo destine aos orçamentos da Educação e da Saúde um total de R$ 112 bilhões a mais a serem investidos em benefício da população.
	É muito provável que esse valor aumente consideravelmente, uma vez que são recursos decorrentes do petróleo já descoberto. A PETROBRAS continuará pesquisando e explorando novas reservas e, portanto, haverá ainda mais dinheiro para a educação e saúde no Brasil nos próximos anos. Nenhum país no mundo se tornou desenvolvido sem que houvesse resolvido o problema da educação do seu povo.
	Estamos, há 10 anos, numa trajetória crescente de desenvolvimento social. Nunca, no Brasil, um governo fez tanto, em tão pouco tempo, pelo seu povo como os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Primeiro, iniciamos uma redução da desigualdade social de forma inédita na nossa história, graças aos programas de transferência de renda - com destaque para o Bolsa Família - à criação de cerca de 14 milhões de empregos e a uma política de reajuste do salário mínimo para beneficiar a parcela da população que ganha menos. Em seguida, a Presidenta Dilma assume o compromisso de acabar com a miséria absoluta, por meio do Programa Brasil sem Miséria. E, agora, temos a aprovação desse projeto que destinará recursos para a educação e saúde, para que o Brasil siga sua trajetória de redução das desigualdades sociais, promovendo justiça social e cuidando, cada vez melhor, da saúde do seu povo.
	Obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou, na terça-feira passada, o valor de R$ 1,6 bilhão, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a restauração de monumentos históricos em 44 cidades de 20 Estados do País.
	O PAC Cidades Históricas vai privilegiar a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos.
	Além dos recursos para obras, outros R$ 300 milhões serão utilizados como linha de crédito para o financiamento de restauro e obras em imóveis privados localizados em áreas tombadas.
	O meu querido Estado de Santa Catarina será privilegiado com esta bela iniciativa.
	Florianópolis ganhará:
	- restauração da Antiga Alfândega; a instalação da Casa do Patrimônio; 
	- restauração do Sistema de Fortificações da Ilha de Santa Catarina - Fortalezas de Anhatomirim, Araçatuba, Ratones, Santana, Santa Bárbara, São João, São José da Ponta Grossa e Marechal Moura; 
	- restauração do Sobrado do Museu Victor Meirelles e do anexo e a restauração da Ala Sul do Mercado Público Municipal.
	Já Laguna vai receber recursos para:
	 - requalificação Urbanística do Centro Histórico - 1ª Etapa - R. Raulino Horn e Largo do Rosário; 
	 - Etapa final da restauração do Casarão do Clube União Operária e anexo; 
	- restauração da Casa de Anita Garibaldi; 
	- restauração do Sobrado da Sociedade Musical Carlos Gomes; 
	- restauração da Casa Candemil - Arquivo Público Municipal; a restauração da Antiga Subestação de Energia; 
	 - restauração do Casarão da Sociedade Recreativa Clube Congresso; a restauração da Antiga Estação Ferroviária e agenciamento do entorno e a restauração do Casarão do Clube Blondin.
	Quero parabenizar o Governo Federal por mais esta ação de recuperação e revitalização das cidades, bem como de resgatar parte da história que estava sendo deteriorada com o tempo.
	Fico por aqui. Solicito, por gentileza, que este meu pronunciamento seja divulgado nos Anais desta Casa.