O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não tenho a menor dúvida da feliz escolha do Presidente da CONAB: homem probo, homem de bem, proveniente da Caixa Econômica e que tem elevado espírito público.
Estive várias vezes com o Presidente da CONAB, fazendo apelo para a instalação de uma unidade de armazenamento em São João do Piauí, bem como em outros Municípios do Piauí, como Luzilândia. Até agora, compromisso não realizado.
Mas, Sr. Presidente, preocupa-me, neste momento, até que ponto vai essa crise em que vivemos, com a seca assolando o Nordeste. O Presidente da CONAB até podia ser ligado ao Nordeste, já que o Ministro da Agricultura é do Sul do País, o dirigente da EMBRAPA também é do Sul. Seria necessário um órgão que fosse ligado ao Nordeste, da área agrícola do País, para conhecer as nossas realidades dramáticas.
Veja bem, Sr. Presidente, estamos lá com carência de milho: milho para as pessoas, milho para atender à alimentação dos animais. E foi autorizada a liberação de mil toneladas do produto para atender aos beneficiários situados e com atividade nos Municípios amparados pela SUDENE: avicultores, suinocultores, bovinocultores de leite e de corte, caprinocultores e ovinocultores. Nós éramos grandes produtores de milho. E a minha cidade, São João do Piauí, por falta de incentivo, perdeu essa condição.
A partir de 2012, a seca que assolou o Nordeste fez com que a produção de milho, importante fonte de alimento, tanto humano quanto animal, tivesse uma queda bastante acentuada, gerando um cenário de desabastecimento, necessitando, assim, da remoção do milho de outros Estados, como Mato Grosso e Goiás, com o objetivo de amenizar a situação vivida pelos criadores atingidos pela adversidade climática.
Assim, através de portarias interministeriais, os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão instituíram novos parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, em razão da estiagem ocorrida nos Municípios amparados pela SUDENE, na forma de venda direta denominada Programa de Venda Balcão Especial.
A situação emergencial, motivada pela seca que atinge o Estado do Piauí, demanda da CONAB, em todo o meu Estado, um enorme esforço para atender à grande procura por milho em grãos. Essa situação ficou evidenciada pelo aumento dos cadastros técnicos do Programa Vendas em Balcão, que subiu de 3 mil para aproximadamente 37 mil cadastros, nas quatro unidades armazenadoras de Teresina, Picos, Parnaíba e Floriano, além da abertura de novos polos de vendas nos Municípios de Oeiras, Paulistana, Corrente, São Raimundo Nonato, Simplício Mendes, Elesbão Veloso, São João do Piauí, Campo Maior, Esperantina e Jaicós.
A decretação de estado de emergência em 125 Municípios do Estado do Piauí (Decreto nº 15.318, de 26/08/2013) configura a situação crítica dos pequenos criadores no Estado. Neste sentido, a Superintendência Regional da CONAB no Piauí, em reunião com a Direção da Companhia em Brasília, estimou os custos operacionais locais daquela Regional até o final do exercício de 2013 e encaminhou à Presidência da CONAB, solicitando os recursos necessários a fim de ser destribuído o milho destinado a várias cidades do meu Estado, até porque o problema de frete de caminhões, diária de servidores, combustível e braçagem tem custos elevados, e somente com a atuação firme da CONAB e dos Ministérios aqui citados esses recursos podem ser liberados.
Tenho certeza de que, se o Presidente CONAB fosse do Nordeste, estaria brigando dia e noite por esses recursos. Em vez disso, adota uma atitude passível e burocrática, esperando um milagre do céu. É preciso que ele aja, brigue por isso. É nesse sentido que eu faço um apelo a S.Exa. o Presidente da CONAB, um homem de bem, repito, e honesto.
Esse é o pedido que faço, Sr. Presidente, nesta tarde, ao Presidente da CONAB, a fim de agilizar recursos para que meu Estado possa receber os benefícios da distribuição de milho que a situação emergencial da seca exige e demanda.
Quero, por fim, aqui fazer um apelo ao chefe do DNIT no meu Estado, meu querido amigo e parente, Sebastião Ribeiro, a respeito do asfaltamento do acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Raimundo Nonato. O DNIT asfaltou a BR 020, no trecho de São Raimundo Nonato à região de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, mas deixou uma margem imensa de areia, que provoca poeira na época de seca e lamaçal na época de inverno. Então, o Diretor-Geral do DNIT, o eminente General Jorge Fraxe, a meu pedido, havia autorizado que o DNIT no Piauí fizesse essa ampliação, evitando esse desnível que existe entre o asfalto e o acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciênica e Tecnologia de São Raimundo Nonato, no Piauí.
Reiterei o pedido recentemente, na presença do Ministro dos Transportes e do General Jorge Fraxe, que viram de perto a dramaticidade da situação. A autorização foi dada desde o começo do ano, e espero que o querido amigo Sebastião Ribeiro possa efetivamente, Sr. Presidente, concretizar essa reivindicação da comunidade acadêmica de São Raimundo Nonato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.