	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no ano de 2012 eu apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.722, que acaba com o atual Estatuto do Desarmamento e cria uma nova legislação em relação à posse e ao porte de armas no Brasil.
	Por que eu apresentei esse projeto de lei? Porque em 2005, após a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, nós tivemos um referendo em que se perguntou à população se aquele projeto de lei, no caso específico do Estatuto do Desarmamento, está de acordo com o que pensa a população. E, naquele referendo, 64% da população brasileira, aproximadamente 60 milhões de pessoas, disseram "não" ao Estatuto do Desarmamento e "sim" à possibilidade de o cidadão de bem também ter uma arma para se defender, e não só o bandido, não só o marginal.
	Só que, Presidente Izalci, esse referendo, absolutamente, não foi respeitado, a democracia não valeu. Houve um gasto enorme, mobilizou-se o País, inclusive os grandes meios de comunicação do Brasil contra a possibilidade de o cidadão ter uma arma para se defender. Mesmo assim, prevaleceu o "não", ou seja, a vontade da população brasileira de que o cidadão também pudesse se defender, tivesse essa opção.
Por isso, apresentei esse projeto de lei, que, por incrível que pareça, está hoje entre os três primeiros projetos de maior repercussão nesta Casa, de maior interação entre a sociedade e a Câmara por telefone, Internet, a grande maioria, mais de 90%, dizendo "sim" ao projeto e "não" ao desarmamento.
	Por isso, o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, criou Comissão Especial para discutir o projeto. Na quarta-feira, dia 26, nós teremos nesta Casa uma grande audiência pública em que vamos discutir a questão do desarmamento, a possibilidade ou não de o cidadão ter uma arma.
	Por isso, aproveito para convidar todos para participarem da audiência pública, que, tenho certeza, será muito importante para a definição dos nossos colegas Deputados Federais no sentido de aprovarem ou não esse projeto de lei. O Relator é o Deputado Claudio Cajado e o Presidente da Comissão é o Deputado Marcos Montes.
	Portanto, será uma grande oportunidade, uma grande discussão, e eu tenho certeza de que haveremos de fazer o que é melhor para o Brasil, ou seja, o que a população quer e que foi democraticamente definido naquele referendo. Mas, mesmo assim, teremos uma grande oportunidade de discussão e, após a votação na Comissão Especial, caso ele seja aprovado, nós poderemos, no próximo ano, trazê-lo ao plenário para discussão.
	Obrigado, Sr. Presidente.