	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Do PSOL do Rio de Janeiro, Sr. Presidente. Será uma dobradinha de Franciscos, dos menores, porque o maior é o de Assis, e, depois dele, o Papa atual.
	Sr. Presidente Deputado Carlos Manato, obrigado pela oportunidade.
	Quero deixar registrado nos Anais da Casa dois artigos que tive o privilégio de publicar: Impedimentos Necessários, sábado passado, 15 de agosto de 2015, no jornal O Globo; e Piracemando, dia 18 de agosto de 2015, no blog do jornalista Ricardo Noblat.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - A única diferença, Deputado Chico Alencar, é que o Deputado Chico Lopes é o líder da juventude.
	O SR. CHICO LOPES - Ô beleza! Tomara que isso seja verdade.
	O SR. CHICO ALENCAR - Daqueles que são jovens há mais tempo, há muito tempo!

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
	Impedimentos necessários.
	Não adianta trocar seis por meia dúzia. Impeachment tem previsão constitucional, mas nem tudo que é legal é legítimo. Afastamento de presidente eleito é procedimento excepcional, a ser usado com muito critério e materialidade probatória. Dilma é, hoje, frágil 'gerente' de uma 'troika' na qual a ortodoxia do capital financeiro, ao gosto do PSDB, tem o controle da economia, e o toma-lá-dá-cá do PMDB faz a gestão da política.
	'Impeachments' urgentes, no plural mesmo, são os do sistema político sequestrado pelo poder do dinheiro, da (des)ordem tributária injusta, da continuada desigualdade social, da cultura do individualismo. E, de imediato, dos que, tornados réus, ocupem funções de mando no Legislativo ou no Executivo. Seria o elementar, mas alguns se aferram aos cargos para fazer da imunidade impunidade.
	As forças políticas dominantes barram qualquer mudança substantiva. Em sua poderosa trincheira, defendem o financiamento empresarial das campanhas, apesar da roubalheira a ele vinculada ser revelada cotidianamente na Operação Lava Jato. Com olhos baços de cifrões, não enxergam a pesquisa Datafolha em que 74% dos entrevistados se colocaram contra dinheiro de pessoas jurídicas para partidos e campanhas. 
	Patrimonialistas, rejeitam uma reforma tributária progressiva, que taxe grandes fortunas, com o que se arrecadaria em torno de R$ 90 bilhões por ano. E que crie meios de repatriar ao menos parte dos estimados U$ 520 bilhões mantidos por brasileiros em paraísos fiscais. 
	A inclusão pelo consumo da era Lula não superou a desigualdade social, agravada pelos cortes nas políticas sociais de educação, saúde e infraestrutura urbana e rural. A Receita Federal divulgou dados que fariam corar Thomas Piketty, de "O capital no século XXI": 71.440 pessoas têm renda mensal superior a 160 salários mínimos - 0,05% da população economicamente ativa. Essa elite de 'intocáveis' concentra 14% da renda total e 22,7% da riqueza em bens e ativos financeiros.
	A corrupção sistêmica sugou, nos últimos cinco anos, mais de R$ 13 bilhões dos cofres públicos - menos de 10% recuperados até aqui. Ela seduz grande parte dos 70 mil agentes políticos dos poderes municipais, estaduais e federais. Cultural, também perpassa atitudes de pessoas comuns, prisioneiras da ideologia da 'vantagem'. No macro, roubar é alavanca para a acumulação de capital. Combater os desvios, sem corporativismos, é essencial.
	Mais do que ética na política, que se viabilizaria através das virtudes individuais de pessoas honradas, é imperativo resgatar a ética da política. Só ela garante democracia e transparência nas instituições republicanas, socializando os meios de governar. Tudo isso depende de intensa mobilização cidadã. Quais entes coletivos, como partidos e outras organizações, estão de fato empenhados nessa tarefa?
	
	Piracemando.
	Você estranhou o título? Explico: somos irmãos de todos os seres viventes, como reiterou agora o papa Francisco, em sua encíclica 'Laudato sí - sobre o cuidado da casa comum'. Sabendo-me parente de tudo o que tem patas, asas, raízes e escamas, fascina-me o fenômeno da piracema, quando os peixes sobem contra a correnteza dos rios para  desovar. Cardumes enfrentam, no seu afã reprodutor, cachoeiras e barragens. Muitos não conseguem, nenhum desiste. Minha pretensão é 'piracemar' aqui: ir contra a corrente, trazer um ponto de vista diferente. Não por prazer juvenil, mas por convicção.
	Daí que começo dizendo que a tal "Agenda Brasil", patrocinada por Renan Calheiros (presidente do Senado, investigado na Lava Jato) e abençoada por Joaquim Levy (ministro da Fazenda de Dilma, que foi da equipe econômica do Aécio) e pelo PIB nacional é um 'tratoraço' de atração de investimentos que passa por cima dos povos indígenas, de áreas de proteção ambiental e do patrimônio histórico, além de agredir direitos trabalhistas. Até o Mercosul é atingido! 
	A venda de bens públicos, a facilitação do controle sobre licitações, com ampliação do regime diferenciado de contratações, e a desvinculação de receitas, vulnerabilizando o gasto social, também estão previstas. Empreiteiras e empresas de planos de saúde - grandes financiadoras de campanha - são claramente favorecidas.
	Ainda que contendo aqui e ali propostas óbvias, como a redução de 'estruturas administrativas obsoletas', considerar que está nessa 'agenda' de 42 pontos a saída da nossa crise é não querer enxergá-la em sua profundidade. Como é recorrente na nossa história, trata-se de um pacto pelo alto, das elites, com a única preocupação de 'preservar o ambiente de negócios'. Dilma agarrou a boia, interessada em preservar a continuidade de seu governo. 'Seu' governo - que é sobretudo o da ortodoxia do capital financeiro, ao gosto tucano, e o da base política de clientela, especialidade peemedebista.
	Enquanto isso, quantos agentes públicos do Brasil - são setenta mil, de vereadores a ministros de estado - percebem a rejeição, pelas praças, dos esquemas corroídos e pouco transparentes que os levam aos palácios? A 'reforma política' de mentirinha que está sendo votada no Congresso é uma ofensa à cidadania. O nó górdio do sistema político nacional, que é a sua captura por grandes grupos econômicos, evidenciado em cada escândalo de corrupção, foi até constitucionalizado pela Câmara dos Deputados. Mas disso a "Agenda Brasil" não trata.