	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal realizou audiência que teve como foco o caso de Rafael Braga, ocorrido no Rio de Janeiro.
	Tivemos a presença de militantes que organizam a defesa do Rafael - uma militância social. A mãe de Rafael e a Defensoria Pública também estiveram presentes, e houve uma participação expressiva dos Parlamentares nesse caso, que é um símbolo não só no plano nacional, mas também no internacional.
	Faltou, nesse caso, primeiro, uma visão equânime que deveria balizar a Justiça. Deu-se tratamento desproporcional a Rafael Braga e ao filho de uma Desembargadora do Mato Grosso. O tratamento dado aos dois foi totalmente diferente. Isso ocorreu devido ao estereótipo em que Rafael se enquadra: é um jovem negro, pobre e favelado, que, em tese, para os órgãos de segurança, é suspeito. Por isso, a Justiça do Rio de Janeiro, de forma desproporcional, aplicou-lhe uma pena acima da média.
	Além disso, e mais grave, a Justiça do Rio de Janeiro não respeita o preceito da LEP - Lei de Execução Penal. Ontem, o advogado ingressou com um HC, um habeas corpus, alegando que, além de Rafael Alencar estar preso de forma desproporcional, ele contraiu tuberculose em Bangu 2, e a legislação é clara ao dizer que ele poder ter um tratamento diferenciado, principalmente na sua residência. Entretanto, esse tratamento lhe foi negado, o que é lamentável.
	Também lamentamos a posição do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de dar provimento à Portaria nº 70, dando superpoderes aos militares, de modo a considerá-los cidadãos de maior qualidade, enquanto o pacato cidadão civil recebe tratamento muito diferente. Esse provimento será motivo de questionamento pela Comissão no Conselho Nacional de Justiça, como também numa audiência que estamos solicitando ao STF.
	Com o caso de Rafael Braga - que, é claro, é simbólico -, vemos que o nosso sistema prisional, além de prender as pessoas, tirando-lhes a liberdade, não lhes dá a devida proteção, o que, como Estado, deveria fazer.
	Esse caso teve repercussão nacional e retrata que há um foco dirigido, geograficamente, para a periferia; quanto ao sexo, para o masculino; no que diz respeito à faixa etária, para adolescentes e jovens na sua primeira idade; quando se fala no corte racial, para os negros; e, do ponto de vista da condição econômica, para os pobres.
	Isso mostra que a nossa sociedade é elitista...
	(Desligamento automático de microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Paulão.