	O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os amigos que nos assistem neste momento pela TV Câmara, quero aproveitar este tempo no Grande Expediente para fazer uma avaliação do que foi o meu período de mandato de 4 anos nesta Casa, quais foram os pontos positivos, e também para fazer uma reflexão com vistas ao mandato futuro, de 2015 a 2018.
Desde já agradeço a todos os eleitores do Rio de Janeiro que confiaram em mim para mais um mandato, dando-me a possibilidade de representá-los na Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, quero começar, retornando ao ano de 2011, quando assumi o mandato de Deputado Federal, em um dos períodos mais difíceis da minha vida. Do dia 11 para o dia 12 de janeiro, vivenciei a maior tragédia climática da história do Brasil, que foi a enxurrada na região serrana do Rio de Janeiro. Sou natural do Município de Nova Friburgo, e estava na minha casa, naquele dia, quando, entre 2h e 3h, acordei, com a casa balançando, literalmente. Tentei sair pela parte da frente da casa, e não consegui; passei para a parte de trás, e exatamente por onde eu passei a casa caiu.
	A gente perdeu lá mais de 10 vizinhos amigos. E ninguém está aqui para fazer campeonato de dificuldades, porque não existe dor maior para aquelas pessoas que perderam os seus familiares na tragédia da região serrana do Rio de Janeiro e nas várias outras tragédias climáticas pelas quais o Brasil já passou. Mas eu cito esse episódio exatamente para contextualizar o momento em que eu assumi o mandato, no ano de 2011.
	E aí, Sr. Presidente, passei a me dedicar de forma intensiva ao tema de redução de risco de desastres. E falo isso no momento em que o Brasil está tendo a oportunidade de vivenciar a sua II Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
	Tive a oportunidade de ser nomeado Relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas às Catástrofes, da Câmara dos Deputados. E apresentei, ainda em 2011, um relatório que, entre outras peças, teve a oportunidade de se transformar, depois, na Lei nº 2.608/12, que é o Estatuto de Proteção e Defesa Civil. Essa é a primeira lei nacional que traz o tema prevenção de forma profunda para dentro da norma. Até então o que a gente tinha? A gente tinha uma legislação que falava de resposta: o que fazer depois de acontecer o desastre. Normalmente, a gente sabia de um bate-cabeça muito grande sobre o que faz o Município, o que faz o Estado e o que faz o Governo Federal.
A Lei nº 12.608/12 procurou dividir responsabilidades. Trouxe, por exemplo, a necessidade de que nas escolas - no ensino fundamental e no ensino médio - o tema prevenção fosse tratado através de uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Mas o mais importante dos 31 artigos da Lei nº 12.608/12 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), necessariamente, é ter trazido para a história brasileira, pela primeira vez, o tema prevenção como centro da norma.
	Eu tenho orgulho de ter tido a oportunidade de contribuir, e com muita humildade, para que o Brasil pudesse trazer para a sua legislação o tema prevenção como algo verdadeiro.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, esse não foi o primeiro projeto de lei que eu tive a oportunidade de relatar ou aprovar na atual Legislatura. O primeiro projeto de lei que eu apresentei foi o chamado Programa Prestando Contas, que ficou conhecido como a Lei do Banquinho, e que tem uma relação direta com aquilo que eu já tinha exercitado no mandato anterior, quando ainda no exercício de suplente. 
	Eu comecei, Sr. Presidente, no Estado do Rio de Janeiro, com as audiências públicas de prestação de contas, que nada mais são do que uma vez por mês, numa praça diferente do Estado do Rio de Janeiro, subir lá no banquinho, no caixote, e dizer o que eu fiz durante o mês, responder às perguntas, aos questionamentos. Até hoje, pelo menos uma vez por mês, numa praça diferente do Estado do Rio de Janeiro, eu tenho a oportunidade de realizar uma audiência pública de prestação de contas. Depois, a gente iniciou um processo inédito no Brasil, as emendas participativas - porque muito se falou em orçamento participativo trabalhado pelo Poder Executivo. Mas um Deputado discutir junto com as comunidades o que é o orçamento federal e a forma de indicar as suas emendas foi algo que a gente iniciou no Estado do Rio de Janeiro, chegando a um bairro da cidade, convidando a comunidade local, com portas abertas, explicando o que é o orçamento federal, com cada um tendo a oportunidade de dizer o que imagina realizar com aquela emenda. Ao final, cada pessoa presente, além de dar o indicativo, dizer do que esperava, tinha direito a um voto para determinar como as emendas parlamentares poderiam ser utilizadas e aplicadas. E, aí, o que foi o Programa Prestando Contas, a lei que eu tive a oportunidade de apresentar? Foi exatamente a demonstração de que essa não deveria ser uma ação individual minha como Parlamentar, mas que essa deveria ser necessariamente uma alteração e uma modificação da política. 
	Muitos fazem avaliação do que a gente tem, e não só no Congresso Nacional, na política do Brasil nos dias de hoje. E, aí, há a avaliação de que a gente tem um sistema representativo que está falido, se avaliado, única e exclusivamente, nos moldes em que existe hoje. A opinião pública diz isso o tempo todo. Mas, para mim, não basta fazer a análise ou o diagnóstico. Se existe um sistema representativo que precisa ser modificado, a pergunta que considero mais importante é: qual é o antídoto?
	Existem aqueles que vão defender - alguns colegas Parlamentares, inclusive aqueles dos quais eu discordo completamente - que a solução das mazelas da política necessariamente é menos política; é diminuir o tamanho da política, como a gente viveu num período recente da nossa história, na ditadura militar. Não. Esse não é o caminho para melhorar as mazelas da política. O caminho para melhorar o sistema de representação, para mim, faz-se necessariamente com mais política. E quando eu falo em mais política, eu estou falando em mais instrumentos de participação e de democracia direta da sociedade brasileira. Nós queremos, sim, que o Vereador represente o cidadão no Município, que o Deputado Estadual represente na Assembleia Legislativa aquele que é o morador do seu Estado, que os Deputados Federais representem a população dos seus Estados, que os Senadores representem as Unidades da Federação, os Estados em si. Mas nós queremos mais do que isso. Nós queremos, além da representação, que os instrumentos de participação direta da sociedade sejam uma realidade. 
As manifestações de 2013 trouxeram isso como um recado. Eu tive a oportunidade, e falo isso como uma reavaliação do mandato e desta Legislatura, de apresentar o Programa Prestando Contas, que nada mais é do que dizer que todo político do Legislativo deve, sim, pelo menos uma vez por mês, prestar contas de seus atos, dizendo onde estará, fixando isso em seu gabinete, colocando nas redes, porque a política diferente que a gente espera não é a da negação da política. A política diferente é exatamente a oportunidade de que a gente tenha mais instrumentos de participação no controle social e no acompanhamento da sociedade brasileira.
	Concedo um aparte ao Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Glauber Braga, primeiro, quero parabenizá-lo pela sua atuação nesta Casa, pelas suas posições corajosas, firmes e corretas. Venho dizer que esse sistema que o senhor implantou de emendas participativas nos inspirou. De certa forma, eu copiei o seu modelo. Eu acho, assim como o senhor, que nós não somos Parlamentares de nós mesmos. Nós não temos o mandato em si. Nós somos representantes. E, ao votar em nós, o povo não está nos dando um cheque em branco. É preciso estar o tempo todo ouvindo, trazendo, refazendo, reconectando a vontade do povo. V.Exa. tem razão: a democracia representativa está falida. As manifestações de junho de 2013 disseram, em alto e bom som, para todos nós ouvirmos, que essa democracia está falida. É preciso refazê-la. É preciso ter controle popular. É preciso aumentar a participação popular. Nas eleições de ontem, os Estados Unidos fizeram - e não preciso dizer isso para V.Exa. - 164 consultas plebiscitárias. Fizeram isso como algo natural. Quando nós falamos em plebiscito aqui, para os ditadores de antanho, aqueles que estimulam manifestações fascistas e invocam a volta da ditadura, parece que nós estamos falando de coisas da Venezuela. Não, nós não estamos falando de coisas da Venezuela; estamos falando de coisas da democracia formal, da democracia prevista na Constituição, que diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. V.Exa. tem estimulado a participação direta do povo. O seu mandato é um exemplo. Eu tenho certeza de que o PSB, na sua grandeza, junto com V.Exa., vai entender o momento específico e complexo que nós vivemos, para combater, como sempre fez, o fascismo, as manifestações fascistas contra a democracia, inclusive com o fechamento deste Parlamento.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Deputado Amauri Teixeira, em primeiro lugar, quero agradecer a fala de V.Exa. - posso dizer a fala do amigo. Eu tenho uma profunda admiração pelo seu trabalho, pelo Parlamentar combativo que sempre foi, pelas posições firmes e claras.
	Além disso, quero dizer da minha alegria de saber que lá na Bahia um Parlamentar também teve a oportunidade de realizar emendas participativas, discutindo com a comunidade local onde as emendas parlamentares devem ser aplicadas.
	Obrigado pelas palavras.
	Meus amigos, continuando minha reavaliação, eu dizia a V.Exas., no início da minha fala, que assumi o mandato naquele que foi um dos períodos mais difíceis da minha vida, quando da maior tragédia climática da história do Brasil, e que trabalhei pela aprovação da Lei nº 2.608/12, que institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e que coloca o tema prevenção dentro da norma. E, segundo lugar, disse que apresentei o Programa Prestando Contas, conhecido como Lei do Banquinho, que trata de obrigar os políticos do Legislativo a prestar contas, de maneira permanente, de seus atos.
	No entanto, eu queria falar também do processo de reconstrução, sobre o qual muitos perguntam, dos Municípios atingidos por tragédias. E aqui considero que a gente tem que fazer algumas avaliações. 
Em primeiro lugar, o tema prevenção foi, pela primeira vez, de fato abordado, e recursos federais foram disponibilizados para esse fim. A gente tem que fazer justiça ao Governo Federal, que trouxe para o Plano Plurianual este tema como eixo central.
	Da mesma forma, temos que fazer a avaliação concreta de que a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de votar matérias relevantes para a disponibilização de recursos para áreas atingidas. Eu lembro aqui os 74 milhões de reais que foram votados pelos Deputados e Deputadas Federais para a reconstrução de todas as escolas atingidas nos Municípios do Rio de Janeiro. E se, ao mesmo tempo, eu reconheço que houve avanço na liberação de recursos e que houve avanço no tema prevenção na legislação, que a Defesa Civil teve a ampliação das suas prerrogativas e, consequentemente, da sua força, eu tenho, porém, necessariamente, de fazer também uma avaliação das lacunas que surgiram. 
	O processo de reconstrução, por parte de vários Municípios e de vários Governos Estaduais, se demonstrou, em alguns casos, uma nova tragédia, porque, em alguns Estados, faltou e continua faltando capacidade institucional para bem realizar os investimentos necessários.
	Falo, por exemplo, do Rio de Janeiro, meu Estado. O Governador inicia no próximo ano o novo mandato. No que diz respeito ao Governo anterior, do ex-Governador Sérgio Cabral, fui crítico veemente da forma como foi conduzida a reconstrução na região serrana do Rio: pouquíssima transparência, concentração de poderes em determinados secretários, que não tiveram a capacidade de fazer a coisa caminhar - apesar da boa vontade de alguns. A reconstrução, em si, ficou a dever, e muito.
	Aí, Sr. Presidente, eu espero que o próximo Governo tenha capacidade institucional; que haja uma reconstrução plena, com os recursos que são disponibilizados. Enfim, espero que o que aconteceu com as escolas da região serrana do Rio, que tiveram 68 milhões de reais devolvidos ao Governo Federal por falta de projetos do Estado - e o Estado colocou a responsabilidade nos Municípios, enquanto alguns Municípios, como Friburgo, colocaram a responsabilidade no Estado -, não se repita.
	Agora se inicia um novo mandato, e espero que esta oportunidade seja aproveitada positivamente por aqueles que têm a capacidade de fazer a execução dos recursos disponibilizados. 
Nesse caso, falo de uma ação futura que nós vamos implementar no nosso mandato: o estabelecimento de um mural. Do mesmo modo que a gente faz as audiências públicas nas praças, a gente vai fazer o mural de acompanhamento das verbas federais disponibilizadas. Vamos iniciar um projeto-piloto no Município de Friburgo, onde vamos botar em praça pública toda a verba federal disponibilizada, para que as pessoas tenham como acompanhar o que está faltando para que determinado recurso se transforme numa ação de natureza prática. 
	Se o Município ou o Estado não tiver mandado um projeto para o Governo Federal, a gente vai colocar em praça pública para que a comunidade local faça boa pressão e o investimento saia do papel. Além das audiências públicas de prestação de contas, no próximo mandato a gente avança com o mural de acompanhamento das verbas federais disponibilizadas, como forma de garantir transparência e controle social. 
	Além disso, nas audiências públicas de prestação de contas, em janeiro, a gente lança o calendário de onde eu vou estar no Estado do Rio de Janeiro, nos 12 meses do ano, com, pelo menos, 1 audiência pública por mês, com calendário antecipado, para que a população do Rio de Janeiro tenha conhecimento de onde eu vou estar, nos 12 meses, para prestar contas como Parlamentar, ouvindo a comunidade e procurando realizar esta representação da melhor forma possível neste Parlamento.
	Ainda fazendo a reavaliação, Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar de uma tarefa que assumi neste ano de 2014. 
	Agradeço à bancada do PSB, no momento em que mando um grande abraço ao Prefeito Audifax, meu amigo aqui conosco. Agradeço à bancada do PSB, ao Líder Beto Albuquerque, ao meu partido, por ter feito a indicação para que eu presidisse a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
	Eu poderia citar várias ações da Comissão de Educação, mas quero falar de uma ação que teve resultado efetivo e importante. Havia uma Comissão Especial para trabalhar o Plano Nacional de Educação, com as 20 metas e objetivos a serem alcançados nos próximos 10 anos, que já tramitavam havia aproximadamente 3 anos. Gerou-se o impasse de que não poderia ser colocado em votação porque existia um conjunto de medidas provisórias que trancavam a pauta. 
Foi realizada uma questão de ordem, um recurso à Comissão de Constituição e Justiça, que abriu um precedente. Naquele momento, nós o respeitamos, mas a Mesa teve entendimento contrário, e nós recorremos à CCJ, e o entendimento a partir de então foi de que os planos decenais não poderiam deixar de ser votados por causa do trancamento da pauta por meio de medidas provisórias.
	Isso estabeleceu que todos os planos decenais que a partir de agora forem enviados ao Congresso Nacional necessariamente precisam ser votados. A Comissão de Educação - e agradeço aqui a todos os Parlamentares - teve papel fundamental exatamente para que tanto esse recurso quanto o Plano Nacional de Educação fossem aprovados por este Plenário.
	Aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham pela TV Câmara, ao falar do próximo mandato, eu quero ter a oportunidade de, como Parlamentar e membro da Comissão de Educação que eu espero ser, trabalhar incansavelmente pela implementação do Plano Nacional de Educação. 
Eu não quero ser aquele Parlamentar que, daqui a 10 anos, olhe para trás para revisar um Plano Nacional de Educação que não foi avante. Eu quero ter a oportunidade de ser o Parlamentar que, junto com os colegas, com a sociedade brasileira e com os Governos - porque essas são ações articuladas que envolvem o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais -, olhe para trás e diga: nós aprovamos o Plano Nacional de Educação e trabalhamos pela sua implementação. 
	O PNE estabelece, entre outras metas, uma que eu considero fundamental - todas são importantes e se relacionam. Mas uma delas eu gostaria de citar: a erradicação do analfabetismo no Brasil. Nós precisamos necessariamente, no nosso País, fazer um pacto nacional pelo fortalecimento da educação brasileira. 
Nós sabemos da dificuldade que há, por exemplo, em votar uma reforma política, porque cada um tem a sua reforma debaixo do braço - mas ela é necessária. Nós sabemos da dificuldade que há em votar uma reforma tributária, porque cada um imagina que a sua reforma seja melhor nesse ou naquele aspecto - mas essa também precisa ser votada. Mas precisamos, necessariamente, unir Governo, Oposição e independentes, para que tenhamos um grande pacto nacional pelo desenvolvimento da educação brasileira. 
	E aí, meus amigos, essa é uma tarefa de todos nós. Conseguimos aprovar o PNE, e, agora, é tarefa dos Parlamentares desta Legislatura e da futura a implementação do Plano Nacional de Educação, para garantir ao Brasil um patamar de investimento e de aprofundamento nas ações educacionais que orgulhem todos os brasileiros!
	Ouço, com prazer, a Deputada Rosane Ferreira.
	A Sra. Rosane Ferreira - Deputado Glauber Braga, eu não poderia deixar de registrar a profunda admiração que tenho por V.Exa., que vem  cumprindo seu mandato exemplarmente. Se só tivesse presidido a Comissão de Educação em um único ano, já teria valido todo o seu mandato. Mas V.Exa. tem outras lutas. Feliz é o povo do Rio de Janeiro que pode contar com V.Exa. nesta Casa! E também eu, por estar lá no meu Paraná sabendo que estarei representada, principalmente nessa temática, que é, sem dúvida, a mais importante de todas: a defesa da nossa educação, da forma com que V.Exa. coloca dessa tribuna. Muito obrigada pelo seu trabalho! Vamos em frente, porque o Brasil precisa do trabalho de V.Exa.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Muito obrigado, Deputada Rosane Ferreira. Também sou um admirador do trabalho de V.Exa. Fico sempre torcendo muito pela sua atuação. Em todos os momentos, dos mais difíceis que a gente já teve aqui, nos embates mais fortes, sempre contei demais com a colaboração de V.Exa. Portanto, faço-lhe um agradecimento de coração muito especial.
	Ouço, com prazer, a Deputada Jô Moraes.
	A Sra. Jô Moraes - Eu não poderia deixar de falar e de registrar uma incontinência. Na reunião da bancada do PCdoB, V.Exa. foi registrado como uma das mais gratas conquistas que a sociedade brasileira, que o pensamento progressista, que a juventude deste País conquistou. A presença de V.Exa. nestes 4 anos nesta Casa, a coerência, a determinação, a compreensão de que o País e a sua juventude precisam de avanços, tudo isso supera qualquer dimensão partidária menor. Em nome da bancada do PCdoB, meus cumprimentos a V.Exa.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Obrigado, Deputada Jô Moraes, o meu profundo agradecimento à bancada do PCdoB e a todos os Parlamentares. Obrigado mesmo! 
Quero muito ter oportunidade de sempre estar trabalhando, cada vez mais intensamente, nessa articulação com V.Exa. e com todos os membros da bancada.
	Meus amigos, estou perto da finalização do meu tempo - restam-me poucos minutos. Mas eu queria, neste final, ter oportunidade de falar muito rapidamente de um momento que foi de muita dor para todos nós no ano de 2014. E, em alguns segundos, também não poderia deixar de falar do cenário atual. 
Digo que foi um momento de muita dor, sentida por todos nós, do PSB, e pelos brasileiros, a perda do nosso Líder Eduardo Campos.
	Estava eu caminhando no Rio de Janeiro, ao lado de Eduardo Campos, indo da Cinelândia à Academia Brasileira de Ciências, quando eu lhe disse: "Sr. Presidente, estou sentindo um clima muito fértil e uma possibilidade de as pessoas conhecerem o seu trabalho, a sua história". E, aí, ele se virou para mim e disse o seguinte: "É, Glauber. É agora então, quando começam as entrevistas do Jornal Nacional". 
Uma semana depois, aconteceu aquilo que marcou profundamente a todos nós, porque foi para cada um de nós um momento de muita dor.
	Digo a vocês que as defesas que eu faço, as posições que procuro defender têm também uma relação direta com aquilo que eu sentia palpitar como desejo de Eduardo Campos, nosso Líder. Então, não posso deixar de manifestar, neste momento, este sentimento.
	Eu já falei aqui, tematicamente, de educação em tempo integral e de vários pontos que faziam parte da agenda de Eduardo Campos. Então quero muito ter a oportunidade, como Parlamentar, de continuar a fazer também a defesa desse legado.
	Também não poderia deixar de me manifestar sobre as eleições no Rio de Janeiro e sobre as eleições nacionais. No Rio de Janeiro, o atual Governador Luiz Fernando Pesão - e digo isto com tranquilidade - não contou com o meu voto. Mas, independentemente de ele não ter contado com o meu voto, podem ter a certeza de que ele conta, sim, com a minha torcida e com a minha colaboração para que seu Governo dê certo. Não vem à minha cabeça, de forma alguma, a concepção de que o melhor para o Estado do Rio de Janeiro é que o pior aconteça em seu governo. Espero, sim, que os direitos dos cidadãos do Rio de Janeiro sejam respeitados e que o Governador possa fazer uma bela administração, para que possa, inclusive, ser elogiado no trabalho que venha a ser realizado. E eu vou procurar, como Parlamentar, ser também vigilante, mas com o desejo de êxito e de sucesso.
	Não posso deixar de falar também sobre eleição presidencial. A minha posição já é conhecida por todos. Ela se tornou pública. No primeiro turno presidencial eu votei em Marina Silva, na defesa do legado de Eduardo. No segundo turno, como também foi explicitado publicamente, eu votei na Presidente Dilma Rousseff. Não votei no candidato Aécio Neves. Independentemente do meu voto, que é o menos importante neste momento, para mim o relevante para o Governo e para a Oposição é que, no momento, a autoridade da Presidente reeleita Dilma Rousseff deve ser aquilo que una positivamente todos aqueles que acreditam na democracia brasileira. Independentemente de o Parlamentar fazer oposição ao Governo ou de ser da base de sustentação do Governo, é importante, sim, que a gente tenha o reconhecimento daquela que foi a vontade das urnas, da maioria dos eleitores brasileiros. E esse reconhecimento se faz mais do que necessário. Ele se faz, neste momento, um ato de responsabilidade para com o País e para com todos os brasileiros, a fim de que todos os cidadãos tenham os seus direitos garantidos.
	Obrigado pela tolerância de V.Exa., Sr. Presidente. Obrigado a todos os Parlamentares e ao público brasileiro. (Palmas.)