	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os debates sobre reforma política deveriam atender ao anseio da população de ver realizadas mudanças estruturais que permitissem mais transparência nas instituições públicas, mais transparência na relação entre empresas e instituições públicas, mais transparência na ação do próprio Parlamento e mais participação popular.
	Países desenvolvidos criaram mecanismos baseados nas tecnologias modernas de participação do povo nas decisões sobre aquilo que lhe pertence: o Erário público, as políticas, que deveriam ser voltadas ao interesse público.
	Aqui no Brasil falamos em democracia representativa, mas o povo não quer ouvir falar em política - pelo menos grande parte do povo. No entanto, os debates sobre reforma política são preocupantes, com todo o respeito às pessoas sérias que os estão enfrentando. Às vezes, até há vontade de contribuir, mas sinceramente consideremos um ponto: o distritão.
	O Deputado Zé Geraldo sabe que eu fui o Deputado Estadual mais votado em 2010. Depois, fiz campanha para Deputado Federal só na capital do meu Estado, fui o mais votado na Região Metropolitana de Belém e o terceiro mais votado no Pará. Então, eu poderia tranquilamente dizer que o distritão é uma proposta boa. Mas sigo o caminho do Deputado Chico Alencar, do meu partido, o PSOL, para dizer que é o "detritão", na verdade.
	Se nós queremos democracia, como vamos estabelecer um sistema eleitoral que privilegia as pessoas mais conhecidas? Se nós queremos renovar, saibamos que o distritão vai apenas reproduzir o que está aqui, com a reeleição da maioria dos Deputados ou com a eleição de algum figurão muito conhecido da TV, de alguma figura pública muito popular, que possa efetivamente ser a mais votada no Estado.
	O fundo de financiamento é outra situação. Foi uma vitória do povo brasileiro não haver financiamento privado de campanha. Se não há financiamento privado, como a democracia se mantém? Como se mantém um processo eleitoral? Hoje há o Fundo Partidário que, neste ano, já despendeu mais de 400 milhões. Para um país continental, com mais de 200 milhões de habilitantes, pode parecer pouco, mas é recurso público.
	Talvez os gastos desse fundo alcancem, até o final do ano, mais de 600 milhões de reais. Suponhamos que, em ano eleitoral, seja possível um investimento um pouco maior. Isso seria justificável. Mas o que se definiu na reunião da Comissão - a criação de um fundão com gasto de 3,6 bilhões de reais - é algo insustentável.
	O povo quer uma reforma política, mas está vendo, na verdade, mais uma destruição de direitos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na ocasião da votação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, quando dizíamos que ao rasgar uma folha da Constituição se autorizaria rasgá-la por inteiro, nós nos referíamos exatamente ao que acontece neste momento: o desmonte de direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários. E agora, seguindo o curso natural deste desmonte, vem uma reforma política para que a Constituição não passe, de uma vez por todas, de um amontoado de letras mortas. Para essa nova fase do capitalismo, sob a égide da financeirização globalizada, os que compõem a ínfima minoria de plutocratas pretendem avassalar todos os direitos sociais, fruto de tantos séculos de luta e resistência.
	A reforma que deve vir para este plenário é a cristalização do esvaziamento da política, que está sendo instrumentalizada para servir aos interesses da burguesia, aos interesses privados e para que seja, cada vez menos, o espaço da pluralidade, do contraditório e do nascimento do novo - aquilo que é tão inerente aos processos políticos.
	A Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003,  que foi relatada  pelo Deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, deve chegar a este plenário em breve. Ela traz uma série de alterações no sistema eleitoral, mas as principais são a criação de um fundo eleitoral e a implantação do chamado sistema eleitoral distrital - o distritão, como está sendo chamado.
	O fundo eleitoral asseguraria um valor correspondente a 0,5% da Receita Corrente Líquida para o financiamento das eleições, cerca de 3,6 bilhões de reais. Muito embora defendamos o financiamento eleitoral público, como forma de acabar com a corrupção generalizada decorrente do escandaloso processo de financiamento empresarial, em boa hora derrubado pelo STF, não concordamos com os parâmetros e critérios incluídos neste tal "fundão". É uma imoralidade querer destinar um montante bilionário para financiar as campanhas do próximo ano, justamente num momento em que se operam seguidas maldades contra o povo, através de criminosos cortes dos gastos sociais. Esses valores são maiores, por exemplo, que aquele destinado, em 2016, ao Ministério do Esporte ou da Cultura. Ademais, os critérios de repartição desse fundo reproduzem e ampliam os desequilíbrios vigentes na destinação do atual Fundo Partidário, como forma de recrudescer ainda mais a hiperconcentração de poder nas legendas detentoras das maiores bancadas, aquelas mesmas que lideram o ataque contra os direitos sociais de nosso povo.
	Outro tema proposto na PEC 77/03 é a adoção do sistema distrital misto. Uma mudança que pretende nada menos do que enfraquecer os partidos e fortalecer a ideia do personalismo. O Relator tem afirmado que o distrital misto, no qual 50% das vagas seriam preenchidas pelo sistema atual, o sistema proporcional, e 50% por votação majoritária em distritos definidos pela Justiça Eleitoral, é um mal menor diante da proposta do distritão, que transforma os Estados em distritos e a votação proporcional em majoritária, que teria vigência transitória. Segundo divulgado pela imprensa, isso não passaria de uma manobra para perenizar esse esdrúxulo sistema que é vigente apenas em países como o Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, um arquipélago do Pacífico com população de apenas 56 habitantes. 
	Mas, como é praxe nesta Casa, onde se aprovam atrocidades longe das luzes, na madrugada da última quarta-feira, na votação do Relatório da PEC 77, os velhos partidos da direita - PMDB, PP, DEM, PSD, entre outros - incluíram esta proposta indecorosa que pretende piorar o sistema eleitoral brasileiro exatamente no momento em que se vivencia a maior e mais profunda crise de representatividade. 
	Não estamos diante apenas de uma reforma política. Trata-se, isto sim, de uma deformação gigantesca do já precário, desigual e, muitas vezes, corrompido sistema político, vigente desde 1988. Ainda mais grave é a cristalização de contrarreformas que solaparão o mínimo de espaço de vivência democrática que com todos os percalços ainda vigora, ampliando o gigantesco fosso que separa o anseio popular por mudanças da representação política obtida através do voto, só formalmente livre e soberano.
	Por tudo isso, quero adiantar que meu voto, assim como o da bancada do PSOL, será frontalmente contra essas indecorosas inovações constantes do relatório da PEC 77.
	Diante de mais este golpe, o meu mandato e o PSOL cerram fileiras em defesa dos direitos do povo e da radicalização da verdadeira democracia popular.