	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar meu pronunciamento como lido e de solicitar sua divulgação pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna toda a minha indignação com a postura adotada pelo Tribunal de Contas da União, que por meio do Acórdão nº 775, de 06 de abril de 2016, determinou a suspensão do acesso aos benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária para mais de 570 mil famílias.
	Essa decisão está afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros assentados por meio de projetos de reforma agrária executados pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA nos últimos 40 anos. São famílias que estão impedidas de acessar políticas públicas e exercer seus direitos sociais, em decorrência dos bloqueios determinados pelo TCU. Como exemplo, temos o caso de Silvana Hahn, a assentada no Município de Hulha Negra, no Rio Grande do Sul. Ela teve seu pedido de auxílio maternidade negado pelo INSS em virtude da decisão do TCU.
	Observem que, de acordo com um dos absurdos apontados pelo TCU, os assentados que possuírem veículo de valor acima de R$ 70 mil são considerados ricos, ou seja, não poderão mais participar do programa. Ora, como pode um assentado da reforma agrária ser acusado de enriquecimento ilícito por possuir um veículo?
	Sr. Presidente, é um verdadeiro absurdo esse acórdão do TCU! De acordo com ele, um assentado da reforma agrária não pode possuir um veículo, não pode estudar, se aperfeiçoar e passar num concurso público, não pode ser político. Essa decisão do TCU é uma verdadeira perseguição aos pobres deste País.
	É fundamental que o TCU reveja o acórdão, haja vista que o próprio INCRA vem estabelecendo os procedimentos e as explicações necessárias.   As 578 mil famílias atingidas precisam ter acesso a crédito para produzir e gerar riquezas para o País, assim como precisam ter acesso a seus direitos sociais.