	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, quero neste instante registrar pronunciamento em defesa dos candidatos e candidatas aprovadas no concurso para gestor público do meu Estado. 
O concurso foi realizado em 2009 para preencher 50 vagas, mas até agora, lamentavelmente, os aprovados não foram convocados para assumir as respectivas funções. É uma carreira nova que está ajudando a administração pública do Mato Grosso, através de uma gestão inteiramente apolítica e competente, para bem fazer a aplicação do dinheiro público.
	Apelo para o eminente Governador Silval Barbosa no sentido de que convoque os candidatos aprovados e deixe de protelar o reconhecimento dos seus direitos. Esses futuros gestores servirão para fortalecer a gestão pública do meu Estado e desenvolver o aparelho administrativo, o ciclo de políticas públicas, sob o paradigma gerencial e com alinhamento estratégico.
	Este é o meu pronunciamento que peço seja registrado nos Anais desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo tratar de um assunto do meu Estado, Mato Grosso.
O Governo do Estado realizou, em 2009, concurso para preencher 50 vagas na carreira de gestor governamental, carreira importantíssima para a gestão pública, uma vez que constituída por profissionais de alta especialização para o tratamento de problemas complexos na administração pública. Em Mato Grosso, a carreira é nova, foi instituída em 2001, enquanto no Governo Federal já é uma carreira forte e consolidada.
Em dezembro de 2010, o concurso concluiu a segunda fase, o curso de formação. No entanto, a homologação do certame foi suspensa por uma liminar que impediu o prosseguimento do processo e a nomeação dos candidatos aprovados. Hoje, já decorreu quase dois anos após o curso de formação e os candidatos estão frustrados, sofrendo prejuízos financeiros - e alguns até alegam danos morais, causados por uma suposta indefinição judicial. O prejuízo também recai sobre a própria administração pública estadual, com o embargo à eminente carreira.
Os candidatos acreditaram na carreira e na convocação do Estado, realizada através do edital; deixaram empregos, contraíram dívidas, investiram tempo, esforços e recursos para cumprir um intenso programa de estudos norteados por um arrojado conteúdo programático. Os candidatos ressaltam que o certame foi extremamente difícil, com a aplicação de 5 cadernos de prova, entre a prova objetiva, a dissertativa e 3 módulos no curso de formação. Houve grande expectativa em torno das nomeações e até uma nota oficial informando que elas ocorreriam em 16 de maio de 2011.
De acordo com um dos candidatos aprovados, Rafael Costa Neves, um ato administrativo reclassificou a posição dos candidatos, ato que o Poder Judiciário considerou ilegal, determinando a sua anulação e a retomada da classificação anterior. Trata-se de uma decisão de mérito tomada em relação ao Mandado de Segurança n° 102589/2010, cujos embargos foram todos desprovidos. Todavia, o Governo do Estado ainda não cumpriu tal decisão, fazendo perpetuar a suspensão judicial causada por outro mandado de segurança que tentava fazer cumprir aquele primeiro.
Desta forma, Sr. Presidente, quero sugerir ao Governador Silval Barbosa que estabeleça uma solução criativa para a questão: cumpra a decisão judicial em respeito ao Estado Democrático de Direito ou, ainda, que se proponha nomear alguns poucos candidatos que tiveram suas classificações alteradas no processo. O que não podemos conceber é o fato de estar embargado um concurso inteiro, uma carreira inteira por causa de um ou outro candidato subjudice.
Que o Governador Silval Barbosa convoque os candidatos aprovados e deixe de protelar o reconhecimento dos seus direitos. Esses futuros gestores governamentais servirão para fortalecer o programa de gestão pública do Estado, desenvolver o aparelho administrativo, o ciclo das políticas públicas, sob o paradigma gerencial e com alinhamento estratégico.
Sem mais, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.