	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço pela observação ao Deputado Alberto Fraga.
Temos a tradição aqui de debater de forma mais ou menos livre. A rigor, os projetos chegam aqui, às vezes, sem um relatório concluído, sem um parecer, sem ter passado por uma Comissão. É o caso deste projeto. Tudo aqui veio nas coxas. Não há nem Relator definido. De modo que nós nos inscrevemos para debater uma ideia global. Durante o processo é que teremos acesso ao relatório final, aos destaques e às emendas.
	Eu li um texto, Presidente, do grande cientista brasileiro Ildo Sauer, Vice-Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, que analisa a importância do pré-sal. Ele faz uma análise da geopolítica norte-americana e de países que dominam o petróleo no mundo e demonstra que há uma disputa estratégica e geopolítica do acesso aos recursos de apropriação da renda do petróleo. Essa é a questão central. Não foi à toa que o Iraque foi dividido e que se criou o Kuwait. Não é à toa que, em verdadeiros impérios, como na Arábia Saudita, por exemplo, uma família autoritária é mantida tutelada pelos Estados Unidos para garantir o controle. Não é à toa que se constrange um país soberano como o Irã exatamente para impedir que os seus recursos estratégicos petrolíferos sejam usados em sentido contrário aos interesses hegemônicos dos Estados Unidos. Então, há na verdade um projeto geopolítico de dominação total.
	Na economia há aquilo que chamam de dumping, e os Estados Unidos usaram o seu poder para estabelecer preços bem abaixo do que historicamente vinha se auferindo por barril de petróleo. O objetivo era quebrar economias como o Irã, a Venezuela, a Colômbia, a Bolívia, o Brasil e o Equador. O objetivo, em grande medida, foi obtido. E o foi também porque os Estados Unidos conseguiram ser superavitários por extrair o gás de folhelho ou o gás de xisto. Então, toda essa estratégia ocorreu baseada em um planejamento de longo prazo.
	A Marilena Chauí recentemente publicou um vídeo em que chama a atenção para o objetivo expresso do golpe perpetrado contra a Presidente Dilma Rousseff. Não era o de combater a corrupção. O objetivo central, entre outros, era o de consolidar essa estratégia imperialista de domínio sobre o petróleo brasileiro.
	Não nos esqueçamos de que mais de 1.130 poços, em 60 anos, davam ao Brasil a oportunidade de produção de 41 mil barris apenas ao dia. Não nos esqueçamos de que, somente de 2010 até hoje, em 6 anos, pulamos de 41 mil para 1 milhão de barris de petróleo por dia. Não nos esqueçamos de que, como diz uma das maiores autoridades científicas, o Dr. Ildo Sauer, em 2015, já se garantia a existência de 19,1 bilhões de barris, podendo chegar a 100 bilhões.
	E vem o Governo e tenta entregar isso. Infelizmente, já foi aprovado no Senado, destruindo a soberania nacional. Então, temos que ser...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta noite ouviremos aqui argumentações falsas contra uma verdade insofismável: a PETROBRAS tem o domínio mais avançado de uma tecnologia desenvolvida pela própria empresa que tem-se expressado em capacidade altíssima para exploração em águas ultraprofundas.
	Por isso, quero aqui trazer alguns dados que considero fundamentais para que os representantes do povo tenham em vista ao decidir pelo seu voto em relação ao projeto de lei que permite à PETROBRAS optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal, no regime de partilha (PL 4.567/16). Atualmente, a lei que instituiu esse regime prevê a participação obrigatória da estatal como operadora em todos os blocos e com 30% do consórcio.
	O petróleo é um dos mais importantes recursos do território. Desde a descoberta do potencial petrolífero no Brasil já se passam décadas. Foi necessária uma grande campanha nacional, com o lema "O petróleo é nosso", para afirmar a relação entre o controle do chamado "ouro negro" e a soberania territorial brasileira. Infelizmente, o período da globalização neoliberal busca há pelo menos duas décadas constituir uma psicoesfera destrutiva da consciência que a cidadania brasileira ganhou há mais de meio século sobre a importância do controle soberano desse importante recurso. É fundamental a produção de uma estrutura econômica socialmente justa e ecologicamente equilibrada, vinculada a um projeto democrático e soberano de nação com dimensões importantes e "inapartáveis" da visão de desenvolvimento. 
	Fernando Henrique Cardoso, totalmente subserviente aos interesses estrangeiros, à geopolítica dos países de centro, sob o comando dos Estados Unidos, e, não só dos países, mas das corporações financeiras que dominam o setor petrolífero (as chamadas "gigantes do petróleo"), tentou transformar o Estado brasileiro em mero meio de legitimação do uso do território em função dos interesses dessas corporações. Não é à toa que as ações da PETROBRAS foram inseridas no circuito especulativo, nas grandes Bolsas de Valores. Hoje, pode-se dizer que, para cada R$3,00 do capital da estatal, R$2,00 são dominados por corporações privadas. São ações dominadas pelo grande capital transnacional.
	É verdade também que mais de 50% das ações da PETROBRAS são dominadas por grandes corporações de matriz norte-americana. A situação de perda de controle sobre esse recurso estratégico prejudica o desenvolvimento porque é importante para a produção energética e para o conjunto de cadeias produtivas relacionados à cadeia petrolífera. A situação só não é mais grave porque as ações controladas pelo capital estrangeiro não lhes dão o poder de controle administrativo da empresa.
	Como o Estado brasileiro mantém a maior parte das ações nominais sob seu controle, continua com o poder de nomear diretores e membros do conselho, que determinam a política petrolífera e a administração mais direta da empresa, incluindo todas suas subsidiárias. No entanto, esta situação pode mudar, se depender dos Senadores, Deputados e Ministros que articulam propostas de privatização dos recursos do território, incluindo as estatais e particularmente a PETROBRAS.
	Para se ter a importância estratégica da PETROBRAS, vale afirmar que 20% do PIB dependem da cadeia produtiva diretamente integrada à indústria petrolífera de uma economia que chegou a ser a quina ou a sexta maior do mundo. É muito recente a descoberta da camada do pré-sal. No entanto, a sua descoberta é a afirmação do domínio técnico que a PETROBRAS conseguiu desenvolver a partir de pesquisas em águas profundas e profundíssimas. Foram muitas décadas de pesquisas para afirmar-se, há cerca de 1 década, a descoberta do pré-sal. Hoje, ele pode ser caracterizado por uma área de mais ou menos 60 mil quilômetros quadrados. Mais ou menos 800 quilômetros por 200 quilômetros, se pudéssemos pensar numa área retangular, que está no litoral brasileiro, abarcando vários Estados, particularmente do Sudeste brasileiro.
	Essa área apresenta-se produtiva. No entanto, o óleo é encontrado em camadas muito profundas. Em geral, entre 4 e 6 quilômetros abaixo do subsolo, do leito do mar. A PETROBRAS, pode-se afirmar com toda a certeza, é a empresa petrolífera com o maior domínio de tecnologia própria para exploração do petróleo, do gás em águas ultraprofundas. Esse domínio tecnológico já é comprovadamente responsável por uma altíssima produtividade, diferentemente do que se pretende divulgar: que se deve privatizar porque a PETROBRAS como estatal não é produtiva. 
	O pré-sal, é bom que se diga, é a última reserva de grande porte em termos de petróleo no mundo. Após ela, dificilmente teremos notícia tão alvissareira. Dito isto, podemos entender o porquê da sistemática tentativa de privatização da PETROBRAS pelos que, sendo agentes do Estado brasileiro, estão a serviço do grande capital financeiro e de nações estrangeiras.
	Não é à toa que os Estados Unidos, em hipótese alguma, mesmo que isso signifique fazer guerra a povos, a países sem motivação justificável, não abrem mão de controlar, além de suas próprias reservas, aquelas contidas nos territórios mais ricos, em termos petrolíferos, do planeta. Sustenta, assim, verdadeiras dinastias autoritárias, ditaduras ancestrais e ditaduras organizadas modernamente para controlar os territórios com recursos daquela que pretende ser a nação mãe do mundo.
	A Arábia Saudita, o Iraque, o Kuwait - que foi retirado do Iraque após a guerra dos anos 1990 -, os Emirados Árabes e o Irã são os cinco maiores produtores. Entre eles, pode-se fazer referência somente ao Irã como país que tem tensionado com Estados Unidos para preservar sua soberania na produção energética, incluindo não apenas o petróleo, mas também a energia atômica. Apesar disso, por conta do boicote determinado pelo Conselho de Segurança contra o Estado iraniano, foi obrigado a assinar acordo abrindo mão de grande parte de sua competência soberana.
	O Brasil, que por muitas décadas, apesar do controle soberano do petróleo, era uma das nações que menos produzia petróleo no planeta, tornou-se, em apenas 6 anos, a sexta potência petrolífera do mundo. É superior a Venezuela, Estados Unidos e Canadá. É desta potência que se fala quando se discute o tema da privatização da PETROBRAS e do fim do regime de partilha, que já foi bastante negativo para o País. Negativo porque abriu mão de 70% do controle dos recursos. Mas manteve a presença estatal em 30% pelo menos.
	Sem sombra de dúvida, a importância do Brasil e a descoberta do pré-sal tiveram papel determinante, ainda que não exclusivo, na determinação norte-americana de rebaixamento dos preços do petróleo em todo o mundo, numa política de dumping. Os Estados Unidos impuseram uma política de preços aos países produtores que fez com que os preços do mercado internacional recuassem de forma tão significativa que as economias extremamente dependentes do petróleo sofreram e sofrem as consequências dessa política. A Venezuela é apenas um exemplo: o preço dos barris, que já chegou a alcançar U$140,00, recuou a U$20,00 por barril. É claro que essas economias sofreram impacto muito negativo.
	Apesar de a nossa economia ser mais diversificada (diferente da dos países árabes e do Oriente Médio ou de Venezuela e Equador), de os nossos três grandes setores da economia serem bastante desenvolvidos, nas últimas 2 décadas foi processada, de forma criminosa, a desindustrialização do Brasil, o que tornou a nossa economia muito dependente da exportação de commodities, produtos primários ou semielaborados. Essa situação de reprimarização do País acabou gerando fragilidades para a economia brasileira, a despeito de sua diversificação.
	Por conta disso, as consequências no equilíbrio financeiro da PETROBRAS foram enormes. A sua crise foi agravada pela corrupção real iniciada há décadas e legitimada pelo processo simplificado de licitação instituído por Fernando Henrique Cardoso, que permite a contratação de empresas, sem projetos, para desenvolver obras ou implantar estruturas para a logística da produção. Aperfeiçoada nos Governos Lula e Dilma, acabou gerando legitimidade para a ação do Ministério Público. Este agiu positivamente para conter a corrupção, como não fez antes. Agiu, contudo, também no sentido de legitimar o golpe institucional à democracia que vivemos. 
	Os Estados Unidos conseguiram, apesar do dumping, impor-se ao mercado internacional e com isso impor a redução do preço. Isso foi possível com o aumento de sua produção, com utilização do fracking, com o gás de folhelho, e por ter reservas importantes. Assim, conseguiu garantir tanto a sua autossuficiência quanto o poder para impor normas aos países produtores.
	Nesse contexto, o Brasil é um alvo estratégico de uma geopolítica dos países estrangeiros e das corporações hegemônicas da área financeira em geral, porque o pré-sal conta com pelo menos 50 bilhões de barris, sendo de 25% a taxa de recuperação - bastante avançada, se considerarmos águas ultraprofundas. É tão verdade isso que, apesar do dumping, o custo do petróleo é, em 2016, de R$8,00 por barril. Assim, não é exagero falar em ouro negro, que hoje está muito melhor avaliado que o minério ouro. 
	Para confirmar essa tese, basta dizer, conforme dados do Ministério de Minas e Energia, que, até 2010, a produção brasileira era de 41 mil barris por dia somente. A PETROBRAS já era muito visada desde então. Em 2014, a produção saltou para 500 mil barris; em 2016, para 1 milhão de barris. Isso representa o crescimento em 24 vezes daquilo que conseguimos produzir em mais de meio século. A produção de petróleo no Brasil, espalhada por vários Estados, era viabilizada por mais de 4.100 postos. O pré-sal viabilizou esse crescimento vultoso e o ampliou em 24 vezes.
	Para qualquer vendilhão da pátria, como um presidente ilegítimo ou um Ministro das Relações Exteriores, que tente argumentar que a PETROBRAS, por ser estatal, é improdutiva, há aqui os dados oficiais que mostram que esse discurso é falso. Apenas tenta ser justificativa dos que querem vender a soberania nacional em forma de migalhas, para a manutenção de seus mandatos de representantes dos interesses estrangeiros.
	A aprovação pelo Senado do projeto do então Senador José Serra representou uma agressão grave à soberania nacional e, portanto, aos direitos dos cidadãos brasileiros. Ilegítimo, este Governo resolveu, mesmo antes da mudança das leis por ele pretendida, através de normas inferiores, conceder participação à norueguesa Statoil em 66% dos poços de Carcará, na Bacia de Santos. Ela foi vendida por U$2,5 bilhões, quando estudos recentes demonstram que se podem obter valores nunca inferiores a U$30 bilhões. Só um poço a ser dominado pela norueguesa tem potencial para produzir 1,3 bilhão de barris de petróleo.
Portanto, antes mesmo da aprovação pelo Congresso Nacional, tentam legitimar a venda dos recursos nacionais, em favor de uma grande empresa estrangeira. 
	Tudo isso demonstra o quanto a cidadania brasileira deve ganhar consciência de que é seu futuro que está sendo posto em xeque. Aqui, uma evocação à cidadania brasileira pela assunção de uma postura crítica e de um processo de mobilização capaz de dar o basta à tentativa de destruição da soberania nacional através da destruição dos instrumentos institucionais de controle sobre a propriedade dos recursos petrolíferos e do próprio controle do processo operacional hoje realizado pela PETROBRAS. Convocação também para o bom combate em favor da democracia e de um projeto soberano de nação.