	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, apenas para ressaltar que conseguimos aprovar na tarde de hoje a Medida Provisória nº 565, de 2012. O Deputado Padovani fez menção à questão de um pessoal que foi excluído, aqueles que não estão inclusos na dívida ativa. Mas aprovamos a reabertura do prazo de negociação. São mais de 90 mil devedores diretos, fora os avalistas. Seguramente, existem quase 500 mil envolvidos, entre produtores, cooperativas, enfim, empresários que estão nesse processo. Isso representa mais de 9 bilhões de reais. 
	Precisamos reabrir o prazo. Aprovamos aqui essa matéria e tenho certeza de que o Senado aprovará também na próxima semana. Rogamos à Presidenta Dilma que sancione a lei. Sei que há questionamentos diferentes por parte da Procuradoria da Fazenda Nacional, do próprio Ministério da Fazenda.
	O que estamos propondo? Vamos reabrir o prazo de negociação, vamos suspender essa execução, vamos fazer uma ampla campanha para que os produtores possam ater-se a essa questão. Vejam: esse valor reduz a dívida em quase 40%, se for para a negociação; há casos em que a redução é de mais de 40%. No valor em que está, a dívida é impagável, o pessoal não tem condições de fazê-lo.
	Então, precisamos nos debruçar sobre essa matéria, porque isso ainda é um rescaldo de dívidas dos produtores que foram passadas para o Tesouro Nacional. Resolvemos, na ocasião, os problemas do Banco do Brasil, mas permaneceram os produtores com dívida ativa. Alguns, inclusive, até discutem que é ilegal.
	Portanto, é importante essa negociação. Precisamos incluir aqueles produtores não inscritos na dívida ativa citados pelo Deputado Padovani, que eles também possam reabrir o processo de negociação.
	Contamos com que seja sancionado o art. 13, que trata da dívida de milhões de produtores que não têm seguro adequado, como já me referi aqui anteriormente. Essas questões demonstram total ausência de política. Por isso existe este débito monstruoso de 9 bilhões de reais junto ao Tesouro Nacional. 
	Temos que dar condições a esses produtores. Inclusive, a Procuradoria da Fazenda entende que nós precisamos rever esses casos, porque há alguns débitos impagáveis. Há pequenos produtores com dívidas de 8, 10, 20, 50, 100 mil reais, e eles não vão conseguir pagá-las. 
	Portanto, um importante passo foi dado esta noite. Agradeço ao Senador Walter Pinheiro, Relator da Comissão Especial, e ao Deputado Heleno Silva, Relator adjunto nesta Casa. Nós avançamos no processo e esperamos que a Presidenta Dilma não vete o art. 13, que trata das dívidas desses produtores.