O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Como Líder.) Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de iniciar a minha fala, que tratará a respeito  de alguns requerimentos que aprovamos nesta Casa, ontem, quero registrar uma matéria publicada no Jornal da Câmara de hoje, em que operários no momento do conserto de um vazamento no salão verde da Câmara descobriram algumas frases de pioneiros que aqui estiveram quando da construção de Brasília,  o que tem um significado bastante importante para todos nós. 
	Sr. Presidente, uma das frases é a do Sr. José Silva Guerra, do dia 22 de abril de 1959: "Que os homens de amanhã que aqui vierem tenham compaixão dos nossos filhos e que a lei se cumpra". 
Há várias outras frases. A descoberta de ontem tem um significado importante para esta Casa.
	Sr. Presidente, quero registrar que aprovamos, na quarta-feira, na Comissão de Educação, um requerimento de audiência pública, a ser realizada no dia 12 de setembro, às 19 horas, no Memorial JK, que, além da homenagem aos 109 anos de nascimento de JK, vai implementar o Movimento Brasília 100 Anos, de cujo projeto já tive oportunidade de falar desta tribuna. Trata-se do planejamento estratégico do Distrito Federal para os próximos 50 anos. Vamos homenagear também aquelas pessoas que contribuem de forma direta ou indireta com o desenvolvimento da nossa cidade -- os líderes dos movimentos organizados do Distrito Federal, as federações, os sindicatos, os conselhos regionais e os representantes da nossa cidade, as lideranças, em geral. 
Além da presença de todos, esperamos uma sensibilidade para um engajamento nesse projeto, a fim de que possamos ter de fato um planejamento, um programa muito definido para o Distrito Federal; que possamos realmente ter um rumo correto, visando aos próximos 50 anos; e que haja uma integração do Governo. É muito comum acompanharmos, tanto do Governo Federal quanto dos Governos Estaduais, e provavelmente em muitos Governos Municipais, a falta de integração dos órgãos públicos. Vimos isso claramente nas atuais gestões: os Ministérios e as Secretarias não se falam, como se fossem de governos diferentes. Normalmente, nos governos de coalizão entrega-se uma pasta para determinado partido, e cada um toca o seu projeto sem integração com os demais. Daí ficamos, de certa forma, desorientados. Muitos Ministérios e Secretarias tocam os mesmos projetos, investem de forma indevida ou até mesmo sem otimizar o recurso público.
Tenho certeza de que o planejamento estratégico e a integração das Secretarias do Governo num único projeto vão otimizar em muito os recursos e melhorar a eficiência da máquina pública, que é o que está faltando no País. 
Não se admite mais falar em aumento de impostos. Precisamos de uma reforma tributária para reduzir essa carga tributária muito grande, o que compromete a competitividade do País. Estamos vendo agora essa questão da China, a nossa indústria em situação difícil. 
A Presidente lançou um pacote recente desonerando a folha de pagamento. Trata-se de um pacote muito tímido, mas é o primeiro passo de uma grande reforma. Precisamos, de fato, dar competitividade às nossas empresas, principalmente a essas indústrias que já estavam em fase final, por falta de recurso, por falta de competitividade. Espero que essa reforma possa ajudar ou iniciar o processo da reforma tributária.
Sr. Presidente, o que precisamos mesmo é otimizar o gasto público. Este é o objetivo principal do planejamento. Tenho certeza de que, no dia 12 de setembro, às 19 horas, no Memorial JK, que é um local apropriado, simbólico inclusive, haveremos de conseguir a adesão e o engajamento de toda a sociedade do Distrito Federal para esse projeto.
Mas eu gostaria também, Sr. Presidente, de reforçar o que eu disse ontem aqui. Conseguimos também aprovar mais três requerimentos na Comissão de Educação. Um deles é sobre o PRONATEC, um projeto fundamental ao País para a formação e a qualificação profissional. 
Ontem mesmo recebi, após várias reuniões de que participei no Ministério da Fazenda, a contraproposta para uma emenda que apresentei para inclusão no projeto da possibilidade de isenção de tributos, principalmente encargos sociais sobre os investimentos feitos pelas empresas na formação dos seus funcionários, dos seus servidores. 
(O microfone do orador é desligado.)
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que adicionasse ao tempo da Liderança o tempo da inscrição que fiz, mais 5 minutos, para que eu possa continuar falando.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não. Está autorizado.
O SR. IZALCI - Obrigado, Sr. Presidente. 
Apresentamos um requerimento na Comissão de Educação aprovando essa audiência pública que faremos sobre o PRONATEC. A previsão é para o próximo dia 25 de agosto. Convidaremos a Secretária de Educação do Distrito Federal e outras autoridades do GDF para discutir essa questão. 
	No DF existe um problema mais grave em relação ao PRONATEC. O PRONATEC nada mais é do que a junção de diversos programas do Governo Federal, e nós, aqui no Distrito Federal, já tínhamos iniciado esse processo antes do lançamento do PRONATEC. Esse programa envolve, na realidade, a ampliação da qualificação profissional e é a junção do programa Brasil Profissionalizado, um projeto do Governo Federal que disponibiliza recursos para a construção de novas escolas profissionais. 
	Aqui no Distrito Federal nós fizemos uma opção, Sr. Presidente, e foi uma experiência muito interessante, que deveria ser seguida pelos outros Estados: transferimos a educação profissional para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. E por que fizemos isso aqui? Porque a Secretaria de Educação de todos os Estados - não só a do Distrito Federal - tem problemas demais na educação básica (ensino fundamental e ensino médio), principalmente no ensino médio, que apresenta maior gravidade. Para se ter ideia, Sr. Presidente, no Distrito Federal, a Capital da República, no ensino médio, evasão e repetência estão em torno de 30%. Então, o ensino básico demanda do Secretário de Educação toda a dedicação e muito tempo. Assim, normalmente, a educação profissional - eram poucas as escolas em Brasília, três apenas - não tem o tratamento adequado, não é devidamente priorizada. 
Então levamos a educação profissional para a Ciência e Tecnologia.  Na Ciência e Tecnologia, a primeira coisa que fizemos foi assinar o convênio Brasil Profissionalizado, com a possibilidade de se construir mais 11 escolas técnicas. Nós tivemos certa dificuldade, no início, em conseguir as escrituras dos terrenos. Mas conseguimos. Conseguimos escrituras para construir uma escola técnica no Guará, em terreno já definido, área definida, escritura pronta; uma em Brazlândia, na Cidade Digital, onde separamos um lote específico para qualificação profissional; uma entre Itapoã e Paranoá; e também uma em Arapoanga, em Planaltina. Além dos 6 terrenos que a TERRACAP estava providenciando a escrituração para encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
	Por incrível que pareça, Sr. Presidente, com a minha saída da Secretaria, quando eu me desincompatibilizei para ser candidato, simplesmente voltaram; transferiram a responsabilidade da educação profissional para a Secretaria de Educação. 
	Com isso, perdemos o convênio. Eram 82 milhões, Presidente Francisco Escórcio. O Governo Federal coloca o recurso, constrói, equipa, e depois o Estado dá continuidade com a contratação de professores e a definição dos cursos. Simplesmente, não deixaram correr, e esse convênio foi desativado, não prestaram contas. Eu, até recentemente, fui notificado a prestar contas de um convênio - depois de ter saído da Secretaria há quase 2 anos.
	Isso me preocupa muito e é um tema que nós vamos discutir nessa audiência pública do PRONATEC.
	Outro tema importantíssimo, o que inclusive denunciei no programa eleitoral que fiz, é que nós também tínhamos iniciado aqui no DF o processo do e-Tec, um Programa do Governo Federal. O Programa e-Tec, em parceria com os Estados - aqui, no caso, nós o fizemos com a Universidade -, é de educação profissional a distância.
	Nós lançamos os cursos técnicos de Nutrição e Enfermagem. Presidente Francisco Escórcio, V.Exa. que conhece muito bem o Distrito Federal sabe que a nossa escola técnica, que é referência na área de saúde, fica em Planaltina. Nós temos excelentes cursos técnicos de Enfermagem e Nutrição. Mas havia muitos alunos de Brazlândia, Samambaia, Ceilândia, que ficam do outro lado da cidade. Então, lançamos a Educação a Distância. Esta Casa mesmo tem 6 ascensoristas que faziam os cursos de Nutrição e de Enfermagem. E, simplesmente, faltando 6 meses para receberem o certificado, acabaram com o curso. Disseram aos alunos que, se quisessem continuar, teria que ser presencial, em Planaltina, o que lhes é inviável; a distância é muito grande.
	Este também é um tema que nós vamos discutir: por que não concluíram o curso a distância?
	E outro mais grave: o PROEJA. No EJA - Educação de Jovens e Adultos, do Distrito Federal, a evasão chega a ser de 80%. Começa-se com uma turma de 100 alunos e termina-se com 20. Aí, nós lançamos o PROEJA, que é a educação profissional de jovens e adultos a distância. O aluno sai com o curso médio e com o curso técnico também. Então, o interesse é muito maior. Simplesmente, também acabaram com esse curso.
	Este é outro tema que nós vamos discutir nessa audiência pública, porque o PRONATEC, além de tudo isso, ainda vai possibilitar bolsas de estudo, como o FIES, que é um financiamento no ensino superior. Nós estamos expandindo o PRONATEC também para o ensino médio.
	Eu tenho outros requerimentos que foram aprovados, mas voltarei a falar no período de Comunicações Parlamentares.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.