	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, peço apoio dos nobres pares para que a Mesa Diretora da Casa seja persuadida a incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
	Há várias proposições apensadas a esse projeto, amplamente discutido e apreciado em Comissão Especial, colegiado formado por integrantes das importantes Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
	O caminho percorrido pela proposição, na Câmara, já dura 7 anos. Tempo bastante para que venha a plenário e seja objeto de deliberação pela instância máxima desta Casa.
	É de extrema relevância considerar o trabalho desempenhado pelos agentes de saúde, que acompanham a população de perto, visitando residências, levando conhecimentos elementares de saúde, acompanhando as famílias em suas necessidades básicas, e, muitas vezes, evitando a pressão sobre postos de atendimento e hospitais.
	Sras. e Srs. Deputados, atualmente, eles se constituem em um contingente de mais de 300 mil profissionais, espalhados por todo o território brasileiro, focados na intervenção e no acompanhamento de milhares de famílias pobres e de extrema pobreza, cujo acesso aos serviços de saúde seria impossível sem as visitas domiciliares que realizam rotineiramente.
	Esse trabalho tem sido reconhecido com a maciça adesão de gestores estaduais e municipais de saúde ao programa que integra a Estratégia Saúde da Família, em razão da comprovação dos resultados positivos para a qualidade de vida da população assistida.
Vejam a importância da atuação desses agentes nas campanhas de massa, como de aleitamento materno, vacinação, combate à dengue, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
	Aponta-se principalmente como resultado do trabalho desses profissionais, nas duas últimas décadas, a diminuição do índice de desnutrição e de mortalidade materno-infantil, o aumento da cobertura de vacinação, o acompanhamento diário e estatístico de doenças como a malária, de transmissores da dengue, da doença de Chagas, da hanseníase, da diabetes, da hipertensão, da tuberculose, de doenças sexualmente transmissíveis, dentre outras.
Dessa forma, milhares de vidas são poupadas, ano após ano, mediante o denodo dos agentes de saúde. Entre os quais, destaco os que atuam na Bahia, Estado que tenho a honra de representar nesta Casa.
Sras. e Srs. Deputados, urge rememorarmos que o conceito de saúde transcende sua mera oposição ao estado de doença. Além da boa condição física, mental e emocional, saúde implica bem-estar social.
	O teto do funcionalismo é 2.500% maior do que o piso que essa categoria almeja, de menos de mil reais. Seria uma vergonha para esta Casa não votar o piso solicitado! 
	Os brasileiros que nos estão assistindo neste momento são a favor da votação da regulamentação do piso para os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias. Todo o Brasil é a favor da regulamentação do piso salarial desse povo que conhece o País.
	Desejo, pois, que no próximo dia 4 de outubro, quando se celebrará mais uma vez o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, o PL nº 7.495, de 2006, tenha deixado o caráter de proposição e, finalmente, alcançado a condição de norma legal em plena vigência.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.