	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, dia 7, completam-se 6 anos da sanção da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.
	A violência contra a mulher é de cenário de guerra. Cerca de 2 milhões de brasileiras são agredidas por ano no País. A cada 15 segundos, uma mulher é violentada.
	Nos últimos 30 anos, segundo o IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 91 mulheres foram assassinadas; nos últimos 10 anos, 43 foram barbarizadas, assassinadas por seus maridos, amantes, por desconhecidos, por parentes. Esse número é muito maior do que o das guerras no Afeganistão, no Iraque ou na guerrilha na Bolívia. Este cenário é inaceitável. No Maranhão, Deputado Ricardo Archer, no último ano, 2011, e até agora, 2012, houve 16 mil ocorrências de violência contra a mulher.
	Nós precisamos, Deputada Rosane Ferreira, nacionalizar a Lei Maria da Pena. Isso significa fazer com que Municípios e Estados, principalmente, tenham estrutura institucional, tenham políticas públicas de prevenção, de educação e de repressão à violência contra as mulheres.
	Quando digo que é necessário nacionalizar a Lei Maria da Penha, é porque é preciso dinheiro público, no Orçamento da União, nos seus Ministérios, no orçamento dos Estados e das Prefeituras, no orçamento do Ministério Público e das Defensorias Públicas, senão a lei por si não basta. Não ter a lei é virar barbárie; mas ter só ela é uma simples satisfação que o Congresso e as instituições dão à sociedade.
	Portanto, se nós queremos um País que tenha a cultura da paz, se nós queremos um País justo, igualitário, temos que proteger nossas mulheres. Quem cuida do lar, quem cuida de nós homens são as mulheres. Não são os homens que cuidam do lar. Quem cuida das crianças, quem carrega 9 meses, quem amamenta, quem cuida da criança enquanto os homens estão na bebedeira, na festa, no cabaré são as mulheres.
	Portanto, se nós quisermos um País justo de fato, é preciso que eliminemos todos os tipos de violência. Há violências inaceitáveis: contra a criança, contra o idoso, contra a mulher. Além de ser uma covardia, são um mau exemplo que a sociedade dá.
	Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, venho parabenizar os 6 anos de sanção da Lei nº 11.340, mas dizer que falta muito. É preciso que o Congresso, que os Executivos façam sua parte para termos efetivamente uma cultura de paz no País, dizendo "não" para a violência, "sim" para a paz e a solidariedade.