	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uma correção: sou do PR do Distrito Federal.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Perdoe-me, Deputado Izalci.
	O SR. IZALCI - Com relação ao que foi dito pelo Deputado João Ananias, com relação às sessões de segunda e sexta-feira, em que o Deputado Mauro Benevides teve oportunidade de se manifestar, quero comunicar que dei entrada a projeto de resolução passando a exigência de quorum para 1%, para que os Srs. Deputados  que permanecem no Distrito Federal possam se manifestar.
	Não poderia também, Sr. Presidente, como estava de viagem, deixar de dar boas-vindas ao nosso Arcebispo  Dom Sérgio da Rocha, que foi Bispo auxiliar de Fortaleza, terra do Deputado Mauro Benevides, e, recentemente, Arcebispo de Teresina. Coincidentemente, já é o segundo Arcebispo vindo de Teresina, tendo em vista que em 1984 também veio de Teresina Dom José Freire Falcão, que hoje é nosso Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Brasília.
	Ao dar-lhe boas-vindas, ressalto também o belo trabalho feito por Dom João Braz de Aviz em nossa cidade, que depois foi nomeado pelo Santo Papa Prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e à Sociedade Vida Apostólica, em Roma.
	Quero desejar ao Dom Sérgio muito sucesso nessa empreitada, que não é fácil. Ser Arcebispo de Brasília é um desafio muito grande. Aqui as pessoas dizem: "Sabe com quem você está falando?" E querem, inclusive, colocar os seus desejos acima do que nós temos que respeitar. 
	Dom João teve muita dificuldade aqui com relacionamentos, principalmente com os políticos, as grandes autoridades que se acham acima do bem e do mal, mas eu tenho certeza que Dom Sérgio, pelo que vi da sua trajetória, saberá conduzir muito bem esse trabalho.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Izalci?
	O SR. IZALCI - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Izalci, eu também já havia me regozijado pelo fato significativo da concelebração que significou a posse de Dom Sérgio como Arcebispo de Brasília. Eu já o conhecera no seu profícuo labor apostólico no Estado do Ceará, quando exerceu a missão de coadjuvar com o Metropolita da Província Eclesiástica do Ceará, Dom José Antônio, na pregação do Evangelho, atendendo às comunidades mais carentes e realizando um trabalho de pastoreio de almas, que o credenciou naturalmente para assumir, em seguida, o Arcebispado de Teresina, e, agora, projetado para Arcebispo de Brasília, sucedendo historicamente a Dom José Newton Baptista, mais recentemente ao Cardeal José Freire Falcão e ao Arcebispo que foi convidado pela Santa Sé para dirigir importante órgão no Vaticano, Dom João, que durante quase 2 anos exerceu o comando espiritual da Capital de Brasília. Estou absolutamente convicto de que as 3 mil pessoas que estavam lá presentes, entre elas um representante da Nunciatura, o próprio Núncio Apostólico Dom Lorenzo Baldisseri, significaram, sem dúvida, grande momento para a vida religiosa da Capital da República. Que Dom Sérgio possa cumprir essa tarefa sempre respeitando os anseios do povo de Deus! Muito obrigado, nobre Deputado.
	O SR. IZALCI - Eu é que agradeço, Deputado.
	Sr. Presidente, eu gostaria também de abordar, tendo em vista que deveremos nos próximos dias sacramentar e instalar a Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento do Legislativo - sei que alguns Deputados já se pronunciaram sobre o assunto aqui hoje -, matéria muito relevante para a Casa. 
	Quero sugerir à Mesa Diretora, ao Presidente, que aproveitemos a experiência que tivemos neste final de semana para dar continuidade a esse maravilhoso trabalho feito na Capital do Maranhão, São Luís, em evento que contou com a presença de mais de 30 Deputados Federais, 1 Senador e mais de 15 Deputados Estaduais.
	Nós fomos para lá na sexta-feira à noite. No sábado tivemos a seguinte programação: visitamos o Hospital do Câncer Aldenora Bello, onde tivemos a oportunidade de conhecer a crise da saúde, principalmente na área do câncer e do atendimento às crianças, ocasião em que todos os Deputados se comoveram bastante com a realidade daquele hospital. 
	Conseguimos retribuir e destinar toda a renda da partida de futebol  que houve na tarde do sábado para o instituto do Hospital do Câncer e para a APAE. Os Deputados do Maranhão, sensibilizados, também se comprometeram a fazer uma emenda de bancada para o hospital do Câncer e para a APAE de São Luís.
	Às 11 horas visitamos a APAE. Concedemos uma entrevista coletiva, almoçamos e depois fomos para o estádio, onde jogamos com os Deputados Estaduais e mais três jogadores profissionais, que nos ajudaram. Conseguimos uma vitória de 3 a 2. Havia um público aproximado de 8 mil pessoas. A renda foi totalmente destinada àquele hospital e à APAE. Foi uma maravilhosa demonstração de apoio. A torcida, que evidentemente estava do nosso lado, nos deu um incentivo muito grande, porque estávamos perdendo até os 20 minutos do segundo tempo, quando conseguimos virar com dois gols: um  de Romário e um de Popó. Ganhamos com dois gols de Romário e um de Popó. O Tiririca demonstrou ser realmente uma pessoa popular. A torcida ficou maravilhada com o jogo. Foi um espetáculo. Já temos 12 pedidos de outras cidades do Nordeste e do Norte para fazermos esse evento. Acho que a Mesa Diretora nos ajudará a fazer com que esses eventos tenham continuidade, porque para nós e, com certeza, para a comunidade de São Luís, principalmente para as crianças do Hospital do Câncer e da APAE, foi um evento maravilhoso.
Com a implementação da Frente Parlamentar, tenho certeza de que esse também é um item para fortalecer esta Casa e as Assembleias Legislativas. 
O troféu foi uma homenagem ao nosso colega que faleceu, Deputado Luciano Moreira, que tão bem representou o Maranhão nesta Casa.
	Alguns elogios devem ser feitos. Por exemplo, ao Deputado Francisco Escórcio, do Maranhão, que mora também em Taguatinga, no Distrito Federal, há muitos anos, e que nos ajudou na organização do evento - S.Exa. tem um prestígio muito grande naquela cidade.
	Registro aqui a presença, no evento, dos Deputados Romário, Tiririca e Popó, as grandes estrelas, que realmente atraem o público. Foi, de fato, maravilhoso.
	Acredito que a renda foi superior a 100 mil reais. Contribuiremos um pouco para essas cidades, principalmente para essas instituições carentes do País.
	Sr. Presidente, quero também tratar de um direito e, também, uma obrigação nossa: acompanhar as contas. Na condição de Deputado pelo Distrito Federal, tenho obrigação de acompanhar as contas do Distrito Federal.
	Por acaso, hoje o jornal traz uma matéria sobre gastos públicos, nem tão claros. Segundo a matéria, a sociedade, de modo geral, não tem conseguido informações, não só da Câmara dos Deputados, mas também do Governo. 
No dia 19 de maio de 2011 fiz um requerimento ao Secretário da Fazenda, especificamente para o Subsecretário de Informática da Secretaria da Fazenda, solicitando a disponibilização, ao nosso gabinete, do Programa SIGO, para podermos acompanhar a execução orçamentária, os planos e os projetos de Governo.
Infelizmente, a resposta que obtive recentemente é de que o processo está em licitação. Portanto, o GDF não tem o programa Metaframe, que permite o controle, o acesso remoto a usuários externos. A própria Fazenda está tendo problema para fiscalizar, porque não tem acesso ao SIGO externamente, e nós, aqui, muito menos.
	Eu quero criticar o GDF e cobrar essa ação. Ele jamais poderia desestruturar, demitir quase 350 pessoas de um convênio que existia. Não poderia dispensar essas pessoas sem antes se estruturar para oferecer à sociedade a transparência que tem prometido todos os dias. É muito fácil falar de transparência para os outros. Eu quero ver o Governo do GDF ser transparente. Estamos reforçando esse pedido para que possamos ter acesso a um sistema de acompanhamento orçamentário e financeiro. 
Da mesma forma, quero parabenizar o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal. V.Exa., que é auditor fiscal, pode levar aos seus colegas o nosso elogio ao sistema, porque fui atendido prontamente em tudo o que solicitei. O SIGO já nos fornece muitas informações.
	Eu disse da tribuna desta Casa que estive recentemente discutindo no Ministério da Fazenda, Deputado Amauri Teixeira, a questão da tributação. Ouvi uma resposta que na hora eu não tive como contestar, mas depois eu apurei no SIGO. Antes de viajar, no fim de semana, para São Luís, liguei para a Receita Federal e me disponibilizaram todos os dados. Hoje eu tenho concretamente os elementos para discutir com os técnicos da Fazenda.
	Quero parabenizar todos os servidores da Secretaria da Receita Federal, que mandaram todas as informações para o meu gabinete e se colocaram à disposição para montar alguns relatórios de importância para o acompanhamento orçamentário. Faço, portanto, essa observação quanto ao Governo Federal.
	Sr. Presidente, o assunto que trago para tratar no terceiro item da minha pauta é delicado, mas, para nós, não pode passar em branco.
	O art. 50 da Constituição Federal diz:
"Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
..................................................................................		
§ 2º As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas."

	É um dispositivo da Constituição, Deputado Renan - já falei aqui sobre o nosso jogo, no qual V.Exa. atuou muito bem. 
O artigo 98 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no §5º, diz - coloquei isso no meu requerimento - que as solicitações por Deputado, quando forem de sigilo, serão lidas pelo Presidente da Câmara. "Cumpridas essas formalidades, serão fechadas em invólucro lacrado, etiquetado, datado e rubricado por dois Secretários, e assim arquivadas".
	Ou seja, se o teor da consulta é sigiloso, o Presidente da Câmara recebe a informação, chama o Deputado e lê, juntamente com o Secretário, as informações sigilosas, mas jamais negando qualquer informação.
	Eu dirigi, Sr. Presidente, requerimentos ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Justiça, aprovados pela Mesa Diretora no dia 26 de maio de 2011. A Deputada Rose de Freitas, Vice-Presidente da Casa, mandou para o meu gabinete a notícia da aprovação dos dois requerimentos, nos quais solicitei informações para o Ministério do Esporte com relação aos dados de vários convênios efetuados pelo programa Segundo Tempo.
	Sr. Presidente, no jornal de sábado, coincidentemente, está publicado: "Ministério Público Federal cobra devolução de recursos." O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação cobrando 2,5 milhões de recursos do programa Segundo Tempo, que foram destinados a uma instituição apenas: o Instituto Novo Horizonte. O assunto foi objeto de matéria das revistas Veja, Época e outras, e foram também motivo de denúncia durante a campanha. Esse processo estava sendo conduzido pela Polícia do Distrito Federal. Testemunhas foram despachadas para outros Estados para que não desaparecessem do mapa. Depois a Polícia Federal avocou a apuração para si e para o Ministério da Justiça. 
	A resposta, Sr. Presidente, do Ministro da Justiça, que, por acaso, foi Deputado desta Casa, conhece o Regimento, conhece a Constituição, foi simplesmente de que o processo está em andamento normal, obedecendo à ordem, e que qualquer informação poderia atrapalhar as investigações.
	Fiz novo requerimento ao Presidente desta Casa, indicando os arts. 50, 116, 115 e 98 do Regimento, para que o Ministro da Justiça forneça as informações que solicitei. Se realmente essas informações forem sigilosas, que seja atendido o disposto no art. 98 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Precisamos de informações claras. 
	Ontem, por acaso - o jornal foi de sábado, quando eu estava em São Luís, com o Deputado Renan, fazendo um jogo maravilhoso -, resolvi antecipar o pronunciamento de hoje e fui procurar informações sobre essa instituição que está no jornal e me deparei com outras - inclusive, vou fazer o requerimento agora - do Ministério da Ciência e Tecnologia, envolvendo 800 milhões, 1 milhão e 500 mil, e a informação de que o convênio de 2006 está inadimplente, não houve sequer prestação de contas.
	A sociedade brasiliense, os eleitores do Distrito Federal precisam tomar conhecimento desse processo que está tramitando no Ministério da Justiça. 
O Ministério da Justiça pelo menos nos respondeu que não pode dar informações sobre o processo. O Ministério do Esporte sequer nos respondeu. Já faz alguns meses, porque foi no dia 26 de maio, quando foi deferido o requerimento de informações pela Mesa Diretora.
	Então, espero - e vou novamente cobrar do Presidente - que o Ministério do Esporte nos esclareça sobre outros convênios, centenas de convênios que foram assinados.
	Um deles, inclusive - eu já disse nesta Casa e também apontei no requerimento -, curiosamente, foi aprovado na Câmara Distrital Projeto de lei colocou a entidade do DF chamada Cata-ventos, Juventude e Cidadania, de Sobradinho, como de utilidade pública. Foi apreciado em regime de urgência. O Governador o vetou e depois o veto foi derrubado na Câmara Distrital. Para minha surpresa, depois fiquei sabendo que a referida instituição é de propriedade do Secretário de Governo do Distrito Federal.
	Então, solicitei também essas informações ao Ministério do Esporte. São vários convênios - relacionei no mínimo 15 convênios. Pelas informações de que disponho, tudo é muito combinado, são praticamente os mesmos que controlam essas ONGs em todo o País.
	O Sr. Renan Filho - Deputado Izalci, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. IZALCI - Pois não, Deputado Renan.
	O Sr. Renan Filho - Eu queria informar a V.Exa., à Câmara dos Deputados, a este Plenário e aos telespectadores da TV Câmara e da Rádio Câmara que sou Relator de uma proposta de fiscalização e controle do Programa Segundo Tempo. Quero me colocar à disposição de V.Exa. para ajudar, intermediar junto ao Ministério do Esporte esse contato. Confesso que tenho estudado com profundidade o tema. Houve problemas no Programa Segundo Tempo em alguns lugares do Brasil, e ele está sendo, Presidente Amauri Teixeira, melhorado. Estive pessoalmente com o Ministro Orlando Silva, que se colocou à nossa disposição. Inclusive, no meu relatório, tenho interesse de sugerir mudanças, alterações no programa. Eu gostaria de dizer que o Programa Segundo Tempo, que, em outras épocas e no início, foi firmado com algumas organizações não governamentais, tem hoje mais de 85% da aplicação e da destinação dos recursos para Prefeituras ou Governos dos Estados. Portanto, parabenizo V.Exa. pela fiscalização, pela acuidade com que tem tratado o seu mandato de Deputado Federal pelo Distrito Federal, e digo que gostaria de contribuir para que juntos possamos prestar um serviço ao nosso País. Parabéns pelo pronunciamento de hoje.
	O SR. IZALCI - Muito obrigado, Deputado Renan.
	Quero de fato contar com a colaboração não só de V.Exa., mas de toda a Comissão, porque é um dos melhores projetos, na concepção, que conheço. Se hoje temos nas ruas essas crianças envolvidas com drogas, é porque não existe realmente programas como o Segundo Tempo na área de esporte e cultura. É o que está faltando neste País.
	E aqui, Deputado Renan, nesta reportagem, está dito que essa entidade recebeu 2,5 milhões com a perspectiva de atender 6 mil alunos. Atendeu apenas 800. Mas as notas fiscais, falsificadas, foram apresentadas como se tivessem sido atendidos até mais pessoas. Não podemos aceitar entidades fantasmas recebendo recursos da União.
	Sr. Presidente, esses são apenas alguns itens. Eu não sei aonde vamos chegar, infelizmente. Brasília não merece isso. Está aqui o episódio de uma entidade falida da qual são sócios um motoqueiro de Salvador e um sargento do Corpo de Bombeiros. Não foi localizado o seu endereço porque no endereço indicado não existe nenhuma instituição. Ela fez doação para o Governo. Depois descobriram a ligação de uma instituição que conseguiu captar mais de 67 milhões de reais vendendo títulos para essas fundações, inclusive TERRACAP e CEB, que está quebrada.
	Depois vem a ANVISA com dois escândalos: um do aluguel ou da compra de um imóvel. O outro - estão aí as denúncias - envolvendo um ex-funcionário de um Deputado desta Casa, que depois foi trabalhar na ANVISA, o lobista que acusa o nosso Governador Agnelo de  dar autorização a essa empresa. Logo que saiu, foi desautorizado, porque não poderia ter dado tal autorização. E aqui ele diz que levava dinheiro para o Governador. Estamos convocando esse senhor, com essa instituição, para ver o que, de fato, está acontecendo, os tais Daniel e Cláudio, funcionários da União Química, da ANVISA. Ele diz, inclusive, de forma clara, que quando havia fiscalização na empresa o Governador ligava para a empresa e dizia que os fiscais estavam chegando, e aí eles guardavam tudo o que não podiam mostrar.
	E aí mais um episódio: os bens do Governador estão bloqueados. Como um Governador que tem bens bloqueados vai poder cuidar do patrimônio da comunidade? Por que estão bloqueados? Por causa do Pan-Americano. Ele era Ministro do Esporte. E o Tribunal bloqueou os seus bens exatamente porque houve, comprovadamente, irregularidades no Pan-Americano. Espero que na Copa não aconteça a mesma coisa.
	Está aí o estádio. Vão gastar 1 bilhão nesse estádio que está sendo construído no Distrito Federal. Estavam dizendo que eram 500 milhões. Agora já são 700 milhões. Vai chegar a 1 bilhão.
	Precisamos de esclarecimentos. Precisamos saber para onde estão indo esses recursos. É por isso que eu não tenho acesso a nenhuma informação do GDF. Vou cobrar isso. Brasília não merece o que está acontecendo. Não podemos continuar nas páginas policiais. Temos que ir para as páginas políticas, com programas. Não podemos permitir que acabem com todos os programas. E é o que está acontecendo.
	Deputado Amauri Teixeira, agradeço a V.Exa. e o parabenizo pelos servidores da Secretaria da Receita Federal.
	Muito obrigado.