O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar favoravelmente a este destaque. Portanto, a orientação de voto é "não", para suprimir do texto essa limitação que tira a metade dos recursos deste ano para as transferências, conforme está na medida provisória.
Se retirarmos essa parte do texto, ao invés de transferirmos 25%, vamos transferir 50%, em relação ao valor que cada aluno da creche e do ensino infantil recebe do Governo Federal nas transferências do FUNDEB.
Portanto, o PSDB vai votar favoravelmente à emenda. A orientação de voto é "não", para tirar do texto essa limitação, para garantir não 25% este ano, mas, sim e já, 50% dos recursos, conforme estabelece a medida provisória, no seu conjunto, para os anos seguintes.
O PSDB vota favoravelmente à transferência de recursos para as creches e o ensino infantil.