	O SR. FABIO GARCIA (PSB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou tentar, brevemente, explicar o que está incluído nesta medida provisória.
	Nós estamos tratando de duas questões que são separadas, distintas: uma é uma extensão dos contratos de alguns consumidores conectados à CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e de alguns consumidores de Furnas; a outra é a criação de dois fundos, sendo um inconstitucional.
	É importante que digamos isso, Sr. Presidente, porque esse fundo não foi de iniciativa do Executivo, mas do Legislativo. Entretanto, o Legislativo não pode criar fundo. Então, aqueles que estão achando que o Sudeste e o Centro-Oeste terão direito a um fundo estão enganados: não terão direito a um fundo; ele é inconstitucional.
	Esse fundo de energia, Sr. Presidente, que está sendo criado, na verdade, captura um valor que não é dessas empresas selecionadas pelo Governo para ter esse benefício. Esse valor é do consumidor de energia elétrica brasileiro. E esse recurso, Sr. Presidente, para amenizar a dor do consumidor de energia elétrica brasileiro, deveria ser repassado para uma conta chamada Conta de Desenvolvimento Energético, que hoje custa mais de 20 bilhões de reais aos consumidores de energia elétrica do Brasil, para amenizar o seu tamanho. Esse subsídio que nós estamos dando custará, ao longo do tempo, mais de 20 bilhões de reais aos consumidores brasileiros de energia elétrica.
	Isso não tem nada a ver - não tem nada a ver! - com a renegociação dos contratos. Podem-se renegociar os contratos, e não se cria fundo para privilegiar uma empresa ou outra no setor, em detrimento de todos os consumidores. Pega-se o possível benefício que esse fundo teria e joga-o na Conta de Desenvolvimento Energético, para que possamos diminuir o tamanho da conta de todos os consumidores brasileiros de energia elétrica.
	Nós resolveremos o problema do desemprego do Norte e do Nordeste e também poderemos amenizar a dor e o sofrimento daqueles que estão pagando essa conta no valor de mais de 20 bilhões de reais, levando, pelo menos, parte desse benefício para um fundo que se chama Conta de Desenvolvimento Energético, Sr. Presidente.
	É esse ajuste que precisa ser feito nesta matéria, porque, com ela, está-se tentando, na verdade, resolver dois problemas: o problema das indústrias e o problema de caixa de distribuidoras. Nas costas de quem? Nas costas do consumidor brasileiro de energia elétrica, que não aguenta mais pagar essas contas.
	Vamos ser justos com o consumidor! Não vamos transferir essa conta ao consumidor. Amanhã, se a energia elétrica subir, nós teremos votado por essa subida e seremos cobrados por todos os consumidores de energia elétrica brasileiros, Sr. Presidente.
	Então, eu peço uma reflexão desta Casa para que não joguemos mais uma vez a conta da falta de planejamento nas costas do consumidor de energia elétrica brasileiro.
	Obrigado, Sr. Presidente.