PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 21 de setembro foi comemorado o Dia do Auditor Fiscal, o que nos dá oportunidade de refletir sobre o valor desses profissionais para o nosso País.
	Sem dúvida, a fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos é uma das atividades mais antigas de que se tem notícia. No momento em que se organiza o Estado, surge a necessidade de que seus cidadãos contribuam para a execução de atividades essenciais, inicialmente limitadas a umas poucas, como a defesa, a administração da justiça e o estabelecimento de leis. Ainda nesse Estado incipiente, eram necessários funcionários responsáveis pela coleta dessas exações. Nascia, assim, a figura do coletor ou cobrador de impostos.
	O dia 21 de setembro foi escolhido, nobres colegas, em homenagem a São Mateus, que, antes de ser apóstolo, foi cobrador de impostos. Todavia, diferentemente do que acontecia em Israel no tempo do evangelista, que era um país dominado por uma potência estrangeira e cujos tributos eram destinados a Roma, nas democracias modernas os impostos são destinados ao cumprimento das inúmeras e cada vez mais complexas atividades estatais.
	Com efeito, os recursos advindos da atividade dos fiscais tributários são empregados na construção de escolas, hospitais, portos, aeroportos, rodovias, usinas de energia; pagamento de programas sociais, como o Bolsa-Família, dos benefícios da Previdência Social, dos vencimentos dos servidores públicos, a quem cabe a execução de todas as políticas públicas, como médicos, professores, advogados, economistas, engenheiros e tantos outros. Enfim, toda despesa pública é custeada pelo resultado da arrecadação dos tributos.
	Creio, Sr. Presidente, já ter ficado patente o valor dos auditores fiscais para a manutenção e o desenvolvimento de nossa Nação. Foi, portanto, em reconhecimento da importância dessa carreira que o Constituinte de 1988 consignou, nos incisos XVIII e XXII do art. 37, que a fiscalização tributária é atividade essencial ao funcionamento do Estado e que terá recursos prioritários para a realização de suas atividades e precedência sobre os demais setores administrativos.
	Demais, os auditores têm um relevante papel no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Suas ações de inteligência frequentemente descobrem grandes esquemas criminosos e resultam em somas milionárias de crédito tributário e na punição dos infratores.
	Além disso, no caso da Receita Federal, os fiscais respondem também pela Aduana, controlando a entrada e saída de mercadorias através das fronteiras de nosso País, incluindo portos e aeroportos. Assim, esses profissionais protegem a entrada em nosso território de produtos ilegais, perigosos ou prejudiciais à saúde. Combatem, da mesma forma, o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas e de armas.
	À vista da complexidade e sensibilidade de suas atribuições, Sr. Presidente, o Estado brasileiro necessita de pessoas probas e da mais elevada competência para exercer o cargo de Autoridade Fiscal. Neste ponto, nossos auditores, em nível federal, estadual e municipal, merecem toda a distinção.
	Particularmente no caso da União, os auditores fiscais da Receita Federal são submetidos a rigorosos testes de seleção, um dos concursos públicos mais exigentes e concorridos do País, cujo conteúdo envolve áreas do conhecimento como Direito, Administração, Contabilidade, Economia, Comércio Exterior e outras. Não é por acaso que a Receita Federal é reconhecida como órgão de excelência na administração pública, com alto grau de profissionalismo, informatização, eficiência, efetividade.
	Diante de tudo que já disse, apenas me resta agradecer a todos os auditores fiscais do Brasil pelo duro e brilhante trabalho que têm realizado, não raro arriscando sua própria segurança. 
	Continuem fiscalizando o cumprimento da lei tributária e trazendo recursos que permitam o desenvolvimento e a justiça social no nosso Brasil.
	Muito obrigado.