PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana circula aqui pelas Casas de Leis um assunto bastante significativo para toda a sociedade. Trata-se da descriminalização do porte de drogas.
O tema é polêmico. Hoje em dia, se um cidadão for abordado portando drogas consigo, pode ser preso imediatamente. Há quem o defenda apenas como usuário e quem o trate como traficante. Discernir entre um e outro vai além da quantidade que ele carrega, mas para a polícia a quantia em dinheiro carregada e se são notas trocadas ou graúdas pode ser o diferencial.
É difícil identificar. Desde que o consumo deixou de ser uma escolha do cidadão e passou legalmente a ser encarado como doença, muitos dos problemas que enfrentamos em nossas cidades atingiram condições insustentáveis.
A "cracolândia" é o maior exemplo do descontrole que a utilização destas substancias pode causar. Já é nebuloso; porém, permitindo-se o porte, entraremos num caminho sem volta para a liberação das drogas no País. Queremos isto? Queremos presenciar nossos filhos tendo acesso às drogas em qualquer esquina? Queremos a destruição que elas trazem para dentro de nossos lares?
Já acho que a descriminalização do uso foi um tiro no pé, que direi se for liberado o porte, o comércio! Se usar entorpecentes é doença, por que todos estes zumbis que vemos às centenas pelas ruas das metrópoles não estão em tratamento? Porque omitimos socorro para eles?
As drogas não são todas iguais. O efeito do crack é diferente do efeito da maconha. Muito embora eu me posicione veementemente contrário a todas elas, vejo que a velocidade de degradação na vida do usuário do crack é muito maior que a de um maconheiro. E em vez de banir a substância, estamos praticamente permitindo sua existência em nosso meio.
Já lidei com muitos dependentes químicos em minha igreja e não foi fácil, nem para eles, nem para as famílias, nem para os amigos. A restauração destas vidas é trabalhosa e nem sempre exitosa. Muitos perdem suas vidas no caminho. 
Também não acho que um portador de drogas precise ser, em primeira instância, sem que se analise seu histórico, tratado como um traficante, mas deve ser tratado como um doente, e doentes devem ser imediatamente encaminhados para tratamento.
	Creio que devemos investir em unidades públicas de tratamento. Acho que usuários e portadores devam, sim, ser internados e não abandonados pelas ruas. Um dependente de crack já não usufrui saudavelmente de suas faculdades mentais, e isso deve ser levado em conta na urgência de sua reabilitação. Não creio que facilitar o tráfico seja solução para nada neste País.
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.