	O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem tivemos a oportunidade de aprovar um dos grandes projetos deste Governo ao longo do ano, o PRONATEC.
	Estou preocupado, contudo, com a situação em que se encontram os estudantes dos institutos federais de ensino superior. A paralisação já ocorre há cerca de 30 dias.
	É importante e necessário que o Ministro Fernando Haddad, em nome do Governo, abra o diálogo com os servidores e com o corpo docente desses institutos e coloque fim, imediatamente, a essa greve, que, sem dúvida nenhuma, causa prejuízos incalculáveis ao País, aos estudantes e a toda a sociedade brasileira.
	Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a transcrição, na íntegra, nos Anais desta Casa, do meu pronunciamento escrito sobre o tema.
	Sras. e Srs. Deputados, gostaria de comunicar que está sendo realizado hoje o Seminário Nacional da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, de altíssimo nível, que trará grande benefício à política antidrogas em nosso País.
	Por  fim, Sr. Presidente, quero dar como lido discurso de minha autoria sobre esse grande problema. Além do enfrentamento da epidemia de crack e de outras drogas, há a questão do financiamento. É importante a participação de todos os Governos Estaduais.
Eu quero aqui chamar a atenção do Governo do Espírito Santo, o meu Estado, a fim de que assine o termo de cooperação entre a SENAD e o Governo do Estado para que possa leiloar os bens provenientes do narcotráfico apreendidos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna expressar a minha preocupação com a situação de todos os estudantes brasileiros que estudam nos institutos federais de ensino superior, pela paralisação das aulas, em face da greve que atinge essas instituições.
	Estamos sendo compelidos diariamente a responder e-mails encaminhados ao nosso gabinete pelos nossos alunos do IFES, do Espírito Santo, principalmente da minha cidade natal, São Mateus, cobrando um posicionamento deste Poder Legislativo, para que o Governo abra um diálogo e sente-se à mesa de negociações, com o escopo de dar cabo a essa greve, que já dura mais de 30 dias.
	Sras. e Srs. Deputados, é necessário que o Ministro Fernando Haddad, em nome do Governo, abra o diálogo com os servidores e coloque um fim imediatamente nessa greve, que, sem dúvida nenhuma, causa prejuízos incalculáveis ao País, aos estudantes e a toda sociedade brasileira.
	Quero chamar a atenção desta Casa para intercedermos junto ao Governo Federal com o intuito de dialogar com os servidores e, em conjunto, buscarmos uma solução para esse impasse, que vem prejudicando os futuros profissionais de nosso País, que são os alunos dessas instituições.
	Sr. Presidente, quero aqui deixar explícito que sou favorável às pretensões dos servidores, mas não poderia deixar de mencionar que os maiores prejudicados são os alunos que hoje nos cobram diariamente uma solução para essa greve.
	Nobres Deputados, o que esses servidores buscam é a retomada do diálogo, e o Governo Federal precisa dar uma resposta a sociedade brasileira, pois sei o quanto é preocupante para os pais desses jovens ter seus filhos, na flor da idade, dentro de casa, na completa ociosidade.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, solicito o apoio de todos, para que possamos intervir nesse problema, que afeta nossos jovens e servidores. Peço, exijo do Governo uma solução com a maior brevidade possível. Esperamos que o diálogo possa prevalecer e a greve tenha fim, com a volta dos alunos para dentro da sala de aula, o que, com certeza, será o melhor para o País.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna expressar que o uso indevido de drogas, lícitas ou ilícitas, é um mal que a cada dia afeta mais indivíduos, desafiando governos e sociedades do mundo inteiro. Sua estreita relação com o crime organizado faz com que os danos provocados por essa mazela ultrapassem o âmbito individual e ameacem as próprias estruturas dos Estados, afetando seus valores políticos, econômicos, sociais e culturais.
	Entre nós, os impactos negativos causados pelo problema foram acentuados pelo fato de o País ter deixado de ser, nas últimas décadas, uma simples rota, por onde a droga passava para ser exportada para a Europa e os Estados Unidos, para se tornar um imenso e atraente mercado consumidor.
	Estimativas da OMS para o Brasil indicam que cerca de 3% de usuários, o equivalente a 6 milhões de brasileiros, são hoje dependentes do crack. É um percentual assustador. Não podemos ficar de braços cruzados assistindo ao agravamento desse mal que está corrompendo a juventude brasileira e fragilizando a nossa estrutura social.
	A gravidade do quadro faz com que o tema tenha sido tratado como uma das prioridades do Governo Federal, dentro do princípio do compartilhamento das responsabilidades com os Governos Estaduais e Municipais, o setor privado e a sociedade civil. Essa estratégia merece nosso inteiro apoio, pois sabemos que qualquer cruzada antidrogas só será bem-sucedida com a mobilização e o engajamento de todas as esferas da vida social.
	Dentro dessa filosofia, considero da máxima urgência e relevância a assinatura, pelas autoridades competentes do meu Estado, o Espírito Santo, do acordo de cooperação proposto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas com o objetivo de capitalizar o Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD. O FUNAD, criado em 1986, é constituído principalmente por recursos originários de apreensões de bens e valores de traficantes e destina-se a apoiar material e financeiramente as ações de combate às drogas no País.
	É importante observar que já existe um convênio entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e a Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio do qual a União delegou competência ao Estado federado para a realização de leilões dos bens apreendidos em processos-crime que versem sobre tráfico ilícito de drogas.
	Esse convênio prevê que parcela dos recursos financeiros auferidos com a venda dos bens deve ser destinada ao Governo do Estado, bem como ao Poder Judiciário e ao Ministério Público estaduais.
	O acordo de cooperação ora proposto, além de ampliar as possibilidades de repasses de recursos ao Estado, tem o objetivo de incluir o Poder Judiciário e o Ministério Público estaduais como cooperantes, com obrigações e responsabilidades definidas. Segundo o modelo em vigor, tanto o Poder Judiciário como o Ministério Público estaduais são contemplados com recursos, mas não têm definidas suas obrigações e responsabilidades.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse é um pequeno passo que terá enorme impacto nas ações de combate ao tráfico de drogas no Espírito Santo. Por isso reitero aqui o meu apelo para que o acordo de cooperação proposto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas seja assinado com a maior celeridade possível pelas autoridades estaduais competentes.
	O combate ao uso de drogas exige que todas as instâncias do poder público se mobilizem e atuem de forma efetiva, integrando esforços e maximizando resultados. Quando firmado, o acordo de cooperação proposto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas representará mais um importante instrumento de interação entre os órgãos que estão à frente do combate ao tráfico de drogas no nosso País.
	Obrigado.