PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em seguidas oportunidades, tendo abordado, nesta tribuna, a reforma política, conclamando as lideranças a concluir a magna tarefa, cuja vigência terá de ocorrer já a partir do próximo pleito, sob pena de frustrar-se a expectativa da opinião pública, manifestada através de diversas entidades de renome e prestígio junto à coletividade brasileira.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Nacional, a Conferência dos Bispos do Brasil e os Movimentos Populares, liderados por Marlon Reis, dentre outros, formularam projeto, perfeito e acabado, conclamando os Parlamentares das duas Casas a promover as modificações na legislação vigorante ajustando à realidade de uma conjuntura, que exige a adoção de princípios éticos inafastáveis.
Se é certo que o Senado elaborou proposição e já teria enviado o autógrafo a esta Casa, é indispensável que um mutirão aqui se promova para que a Câmara ultime esse encargo, indo ao encontro, também, das multidões que, nas avenidas e ruas de várias capitais, reivindicaram modificações urgentes em nosso sistema eleitoral, atualmente sujeito a distorções incompatíveis com espírito da presente conjuntura.
Tenho me sido presente nesta tribuna, advertindo os meus ilustres Pares quanto a esse dever imperioso, sob pena de sermos alvo de inevitáveis apodos da opinião pública, apontando-nos como negligentes e desidiosos no cumprimento de uma tarefa de inquestionável magnitude.
Já cheguei a alvitrar, como decisão inadiável, o estabelecimento do financiamento público exclusivo, admitida apenas a participação de pessoa físicas, com doações formais que não poderiam ultrapassar a quantia de mil reais, eliminando-se qualquer ingerência de pessoas jurídicas.
Prestes a alcançar-se a data limite para a implantação dessa linha reformista, é imprescindível que as lideranças partidárias intervenham junto às respectivas bancadas, para que, em tempo hábil, concluamos essa magna incumbência, a fim de evitar desgaste da imagem de Poder Legislativo brasileiro e de todos nós, que aqui temos a elevada missão de representar as diversas Unidades da Federação brasileira.