	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero me associar aos Parlamentares que já ocuparam esta tribuna para registrar o ato histórico realizado há pouco no Palácio do Planalto, quando a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina os royalties do petróleo para a educação (75%), e para a saúde (25%). 
	Sr. Presidente, quero destacar o papel da bancada do nosso partido, inclusive na condição de Coordenadora do Núcleo de Educação da bancada do PT. O PT teve uma participação muito intensa nessa luta. 
	Quero destacar o papel da Presidenta Dilma, que desde o início acreditou nesse caminho e, portanto, defendeu a bandeira dos royalties para a educação. 
	Quero destacar o protagonismo dos movimentos sociais, que foi essencial - o Movimento Estudantil, a UNE, a UBES, a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a UNDIME, a CUT e tantas outras que tiveram uma participação muito decisiva nessa luta em prol da destinação dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde.
	Sr. Presidente, eu quero também, aqui, destacar a participação de muitos cidadãos anônimos, neste País afora, que nas chamadas mobilizações de junho contribuíram muito para que conseguíssemos, no âmbito do Congresso Nacional, ter uma correlação de forças favorável para a aprovação desse projeto.
	Destaco o papel do Deputado André Figueiredo na condição de Relator. Não é à toa que essa lei foi sancionada exatamente no mês de setembro em que comemoramos, celebramos a luta pela independência. Por quê? Porque destinar mais recursos para a educação tem tudo a ver com a independência do País. 
	Eu não tenho nenhuma dúvida, Deputado Amauri Teixeira, de que a Lei dos Royalties do Petróleo para a educação será um dos maiores legados que o Governo do nosso partido e de aliados, da Presidente Dilma Rousseff, deixará para gerações presentes e futuras. 
	Digo mais: o Ministro Aloizio Mercadante estava muito inspirado quando lá destacou a alegria de ver essas novas receitas, que são os royalties do petróleo, oriundas dessa riqueza extraordinária que é o pré-sal. Que alegria, Deputado Amauri Teixeira, ver essas receitas pararem nas salas de aula deste País afora. 
	Que agora venha o Plano Nacional de Educação - PNE para avançarmos na universalização e ampliação do atendimento escolar! Que venha o PNE, com 10% do PIB para a educação, com a agenda de valorização do magistério brasileiro!