O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto de lei de conversão, como aqui já foi dito, com todo respeito aos que têm posição diversa, fere a Lei Complementar nº 95. Ele trata de assuntos diferentes, absolutamente diferentes. E isso nós discutiremos no momento oportuno, no mérito do projeto. 
Em especial, a Rede tem atenção para essa alteração do prazo de desativação dos lixões. Essa prorrogação é uma ofensa ao direito de as pessoas terem acesso à saúde, a condições dignas de vida. Isso afeta o meio ambiente, é claro. E quando se trata de meio ambiente, trata-se da vida das pessoas; quando se trata de meio ambiente, trata-se de todo o conjunto que serve às pessoas, desses bens da natureza que servem às pessoas. Está visível aí o problema da água hoje.
Mas essa prorrogação do prazo dos lixões parece absolutamente inadequada até mesmo para resolver problemas de Municípios.
Então, nós votamos pela retirada de pauta da proposta.