	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, não é difícil imaginar que este País precisa melhorar, e muito, no que diz respeito à qualidade de vida.
	Se passamos uma manhã, Sr. Presidente, aqui nesta Casa, ou uma tarde em uma sessão desta Casa, observamos que as demandas são muitas: é Deputado pedindo terra; é Deputado pedindo médico; é Deputado pedindo melhorias nos assentamentos do INCRA; é Deputado pedindo melhores políticas para as mulheres e crianças, para a habitação.
	Os indicadores sociais deste País mostram a necessidade de políticas que exigem mais dinheiro, mais recursos. Aliás, sem dinheiro, sem recursos, a gente não consegue executar as políticas sociais de que este País precisa.
	Falo disso por quê? Porque, quando se trata de dinheiro, de orçamento, de recursos, nós temos uma quantidade muito grande de desvios neste País.
	Companheiro Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Zé Geraldo, a corrupção tira do planejamento deste País em torno de 100 bilhões de reais por ano. Todo o mundo fala nisso, e, portanto, precisamos ter uma política forte de combate à corrupção. Isso passa pelo aperfeiçoamento do Estado brasileiro, pelo aperfeiçoamento das leis e das nossas instituições.
	Entretanto, há outro ralo de que a gente se esquece. Quase não se fala desse outro ralo do dinheiro público, que é o ralo da sonegação, o ralo de outros desvios, de outras práticas - e elas não são poucas. Exemplo disso é o superávit primário. Por determinação da lei, nós temos que garantir o pagamento do serviço da dívida, que hoje representa em torno da metade da arrecadação dos impostos deste País.
	Através do superávit primário, e com os recursos que usamos para mantê-lo, nós também alimentamos outra coisa. Qual é a outra coisa que nós alimentamos através do superávit primário? A garantia da rentabilidade daqueles que aplicam no mercado financeiro. A dívida pública brasileira tem como credoras as maiores corporações financeiras nacionais e internacionais e os fundos de investimentos.
	A SELIC, por exemplo, garante extraordinária rentabilidade, através da manutenção das suas altas taxas. O Governo Federal trabalha com isso, obviamente, buscando atender outras políticas, como, por exemplo, o controle da inflação. Mas, ao mesmo tempo em que temos o lado negativo, nós garantimos a rentabilidade dos nossos rentistas. A taxa SELIC, além de garantir uma política de controle da inflação, também serve para assegurar a extraordinária rentabilidade dos investidores em títulos da dívida pública.
	Outra forma de tirar dinheiro público é sonegar, não registrar, não contabilizar, não permitir o lançamento e, de forma sorrateira, não pagar impostos neste País. Nós precisamos aperfeiçoar o Estado brasileiro para promover essa cobrança.
	Recursos ilegais, de forma ilegal, são enviados a paraísos fiscais. Subsídios para setores da indústria e do agronegócio são formas de tirar dinheiro das nossas políticas sociais.
	No comércio internacional existem práticas feitas entre corporações com as quais, através da manipulação de preços, ou superfaturamento ou subfaturamento, se consegue zerar lucros, e, portanto, zerar impostos.
	Há falta de cobrança de imposto, companheiro Deputado Átila Lins. Cerca de 40% do imposto que deveria ser pago não é cobrado. A União tem 1 trilhão a receber. Isso é o que está lançado na Dívida Ativa da União. É meio orçamento. E nós não recebemos.
	Vou dar só um exemplo simples. Um artigo de um jornal que pouca gente do Brasil lê, mas é bastante conhecido, o Le Monde, demonstra alguns dados interessantes dessa falta de cobrança de impostos.
	Companheiro Deputado Amauri, V.Exa., que é da Bahia, sabe qual é o Orçamento da sua cidade? Deixe-me encontrar aqui. A cidade de Salvador tem Orçamento de 3,8 bilhões. Muito pouco! São os dados que nós temos aqui. Na minha opinião, é mais do que isso. Mas de 323% - ou seja, três, quatro vezes isso - é a dívida ativa de Salvador.
	E ninguém cobra! O Estado brasileiro, e também o Município de Salvador, é ineficiente na cobrança da dívida ativa, que é quatro vezes maior do que o Orçamento, do que a receita de Salvador!
	Outro exemplo: São Paulo, 148%. A dívida ativa de São Paulo é 148% maior do que a própria receita do Estado. E ninguém cobra.
	Então, nós temos mecanismos, ralos, de que não falamos, que não estão na pauta desta Casa. Eu estou há 7 anos nesta Casa, e esta pauta não existe: a da sonegação, do envio de dinheiro para paraísos fiscais, da falta de cobrança, da ineficiência do Estado em cobrar.
	Portanto, nós temos um dado informado pela literatura especializada nessa área que diz que nós temos perdas, causadas pela corrupção, de 6 bilhões. Mas nós temos, de sonegação, de ralo, de desvio de dinheiro do povo brasileiro, nessa área de sonegação, nessa área empresarial, em torno de 415 bilhões de reais por ano.
	Só pra encerrar, Sr. Presidente, aqui nós temos um artigo que fala que se o Estado brasileiro cobrasse a sua dívida ativa e a dividisse em 10 anos, a União receberia todo ano 114 bilhões de reais, dinheiro com o qual poderíamos construir na cidade de São Paulo 375 quilômetros de metrô todos os anos, a 300 milhões de reais o quilômetro; poderíamos construir 1,4 milhão de casas populares a 100 mil reais a unidade; poderíamos construir 57 mil creches no Brasil ao custo unitário de 2 milhões de reais.
	Eu falo muito de corrupção. Acho que a corrupção é o crime considerado bem característico do político - assim a sociedade pensa. Essa é uma forma grosseira de definir isso, mas estou falando aqui do outro lado. Não quero aqui abominar o empresariado, setor onde há vícios que tiram do planejamento deste País, da política social quase 415 bilhões de reais por ano - portanto, a soma de corrupção e sonegação representa 500 bilhões de reais, ou seja, 25% do Orçamento deste País, e o Estado brasileiro precisa se aperfeiçoar para evitar esse desvio, esse ralo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.