	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que seja divulgado nos veículos de comunicação da nossa Casa meu pronunciamento com relação ao Dia Mundial do Idoso, que transcorreu em 1º de outubro, e essa data nós comemoramos desde 2003. É uma data instituída pela Organização das Nações Unidas.
	Mas destaco, Sr. Presidente, minha preocupação com relação ao Orçamento de 2012 e à aplicação dos recursos para as políticas públicas do idoso. Lamentavelmente, nós estamos muito abaixo do desejado. Ressalto especialmente que conseguimos aplicar no Ministério da Saúde, no Fundo Nacional de Saúde, apenas R$ 2 milhões com relação ao incentivo da política de atenção à pessoa idosa. E, Sr. Presidente, já estamos no mês de outubro. O Orçamento precisa ser liberado, em especial para essa política pública, porque a nossa população está envelhecendo, e nós do setor Saúde precisamos de recursos financeiros para dar atenção a essa população.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de outubro passado foi comemorado o Dia Internacional do Idoso, data criada em 2003 pela Organização das Nações Unidas com o objetivo principal de mostrar a situação do idoso na sociedade, gerando dessa forma a discussão sobre os direitos garantidos à população da terceira idade.
	O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou em 28 de setembro deste ano a Resolução sobre os Direitos das Pessoas Idosas. O texto é resultado de iniciativa liderada pelos Governos do Brasil e da Argentina, e incentiva governos a combaterem a discriminação, reconhecendo que os idosos enfrentam desafios relacionados aos direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, como discriminação por idade, necessidade de cuidados de longa duração, proteção contra violência e abuso, proteção social, acesso a alimentação adequada e alojamento, trabalho decente, acesso aos recursos produtivos, necessidade de apoio à saúde etc., e entendendo que esses desafios exigem uma análise aprofundada das lacunas de proteção normativa e operacional.
	O texto também reconhece que os atuais mecanismos internacionais têm sido insuficientes para promover e proteger os direitos humanos das pessoas mais velhas e exorta todos os Estados a assegurarem o respeito a todos os direitos humanos, encorajando-os à elaboração de políticas relacionadas à idade por meio de consultas inclusivas, participativas, com o envolvimento dos segmentos interessados e parceiros do desenvolvimento social, objetivando a implantação de instrumentos eficazes para a promoção de uma política nacional e a criação de consensos.
	Também no dia 1º de outubro foi divulgado relatório do Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA indicando que nos próximos 10 anos o número de pessoas com mais de 60 anos no mundo vai aumentar em quase 200 milhões. A entidade indicou que em 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos chegará a 2 bilhões, superando a população de jovens com menos de 15 anos. Hoje, aproximadamente 66% da população acima de 60 anos vivem em países em desenvolvimento, e em 2050 essa proporção subirá para quase 80%.
	O aumento da expectativa de vida no planeta deve ser motivo de celebração. Entretanto, a entidade alerta para riscos econômicos do envelhecimento da população, pois, se não forem tomados os devidos cuidados, as consequências desse fenômeno provavelmente surpreenderão países despreparados, afirma a ONU no texto do documento divulgado.
	No Brasil, até 18 de setembro, conforme o site Contas Abertas, a União aplicou apenas 8,2% dos recursos disponíveis para assistência aos idosos. Foram desembolsados R$ 2 milhões do total de R$ 14,4 milhões autorizados para o ano. A única ação orçamentária que teve ao menos parte de sua reserva executada foi a implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa idosa com verbas do Fundo Nacional de Saúde. Dos R$ 10 milhões inicialmente reservados para essa finalidade, pouco mais de R$ 2 milhões saíram dos cofres públicos. Ainda conforme o site Contas Abertas, continua parado o restante dos recursos previstos, R$ 14,4 milhões; desse valor, deveriam ter sido empregados em produção e disseminação de conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa R$ 11, 2 milhões, em ações que deveriam ter sido realizadas nos Estados do Ceará e Rio de Janeiro.
	Com a implementação da Lei Orgânica da Assistência, o Benefício de Prestação Continuada da Pessoa Idosa dá a garantia de que o idoso receba um salário mínimo mensalmente. Até o dia 18 de setembro, foram pagos R$ 9,3 bilhões a 1,7 milhões de idosos, por meio do benefício. Destaco que no Orçamento de 2012 foi previsto um total de R$ 13 bilhões. 
Causa preocupação que tão pouco tenha sido realmente destinado para beneficiar os idosos, tendo em vista que conforme dados divulgados em setembro de 2012 pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD os idosos somam 23,5 milhões de brasileiros, mais do que o dobro do registrado em 1991. É importante que políticas públicas sejam implantadas e que o Orçamento realmente seja executado, pois a população idosa é maior do que a população de crianças de até 4 anos. 
O Brasil está vivenciando uma nova realidade, uma nova experiência, que é o envelhecimento da população. Portanto, é necessário que sejam desenvolvidas políticas voltadas para o atendimento das necessidades dessa faixa expressiva da população brasileira.