	O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um projeto que vem tramitando já há algum tempo e que exigiu, por parte do Relator, um trabalho extenuante, para que enfim pudesse confrontar os interesses dos Estados produtores, dos Estados não produtores e dos Municípios, para que todos, através do sistema de partilha, pudessem também ter a sua contribuição.
	Nós conversávamos há pouco com o José Aníbal, Secretário de Energia do Estado de São Paulo, sobre a oportunidade única que o Brasil, na verdade, está tendo de obter um recurso extraordinário, especial, para que pudesse compartilhar não apenas conforme aquilo que tem sido a prática do sistema tributário brasileiro de concentração dos recursos na União, mas também ampliando o sistema de participação de Estados e Municípios, particularmente aqueles que têm tido um adicional de dificuldades na construção de uma infraestrutura que atenda à demanda complementar, por conta dessa atividade de exploração de petróleo e de gás em nosso País.
	Como todos sabem, o Estado de São Paulo passará a ser, na próxima década, um Estado produtor de petróleo, juntamente com outros Estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe, e que, portanto, tem um interesse particular neste debate. 
Pois bem. Nós ficamos extremamente preocupados quando da apresentação da planilha do Deputado Carlos Zarattini, que, no decorrer do tempo, apresentava uma proposta que parte de 2012, encaminhando-se para 2020, no sentido de redução da participação dos Estados produtores.
	Recentemente, através de um diálogo havido com o Deputado Carlos Zarattini, houve uma recuperação da perspectiva de que os Estados produtores que venham a ter essa produção iniciada no próximo período, na próxima década, tenham garantida, até 2020, a recuperação desse percentual.
	Portanto, do ponto de vista da planilha e dos interesses do Estado, não me parece haver neste momento contradição suficiente para que pudéssemos votar contrariamente à matéria.
	Porém, há um debate sobre a destinação dos recursos em educação, em saúde, além de uma demanda forte dos setores de ciência e tecnologia no Brasil, particularmente a SBPC, que demanda também uma parte desses recursos adicionais, para que pudéssemos investir não apenas em ciência e tecnologia, mas num campo em que o Brasil precisa ainda avançar muito, que é a inovação tecnológica.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.