	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero apenas pedir que se considere lido discurso em que trato da grande covardia que está sendo cometida contra os defensores públicos federais que atuam na Justiça Federal do Rio de Janeiro. 
Ontem eu fui procurado por representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, que reclamaram do tratamento que tem sido dado a eles no Fórum do Rio de Janeiro.
Reza o art. 89 da Lei Complementar nº 80, de 1994:
 "Art. 89 - São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:
........................................................................
XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça; (...)."
O defensor público é essencial à justiça. É o advogado dos pobres, daqueles que não podem pagar um advogado. Não é justo que essas pessoas, no Fórum do Rio de Janeiro, administrado pelo Juiz Marcelo Leonardo Tavares, estejam recebendo um tratamento desumano, desigual.
Está tudo descrito neste meu discurso, que vou deixar aqui na Casa, e peço providências ao ilustre Ministro da Justiça, homem probo, correto, decente, atuante, no sentido de intervir nessa questão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro aqui da tribuna. 
Fui procurado por representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, que me relataram uma grave situação que está acontecendo na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O algoz dos defensores públicos federais é ninguém menos do que uma pessoa já conhecida deste Plenário, pelas várias denúncias que fiz contra ele.
Trata-se de Marcelo Leonardo, o juiz federal amigo do Governador Sérgio Cabral, aquele mágico que conseguiu exarar uma sentença de 350 páginas contra mim em apenas 1 hora! 	
Desta vez o juiz federal resolveu fazer magia, pasmem os senhores, com os defensores públicos. Ele fez desaparecer os direitos desses servidores que garantem o acesso dos pobres à Justiça!!!
Simplesmente, na qualidade de diretor, ele expediu uma portaria que fixou regras de controle de acesso às dependências do Fórum da Justiça Federal do Rio, deixando de incluir os defensores públicos federais no mesmo patamar que os magistrados e promotores, o que afronta a Lei Complementar nº 80/1994, conhecida como a Lei dos Defensores Públicos, que reza, em seu art. 89: 
"Art. 89 - São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:
..........................................................................
XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça; (...)"
Também me foi relatado que o Juiz Marcelo Leonardo, procurado pelos defensores públicos, comprometeu-se verbalmente com eles a alterar a portaria, e por mais de 4 meses ficou enrolando a categoria, para depois, mais uma vez, violentar as suas prerrogativas, respondendo-lhes por meio ofício que não faria qualquer mudança nos procedimentos de acesso às dependências da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro. Um verdadeiro absurdo!
Quando deveria prestigiar os profissionais que lutam brilhantemente pelos direitos daqueles que não podem pagar advogados, o Juiz Federal Marcelo Leonardo viola as prerrogativas desses servidores públicos, desrespeitando assim não só os defensores públicos, mas o povo do Rio de Janeiro!
Vou descrever aqui apenas três dos absurdos que foram praticados contra os defensores públicos federais por determinação do Juiz Federal Marcelo Leonardo. 
Primeiro, uma defensora vai, no carro da DPU, para uma audiência criminal, e como há uma fila de carros para entrar pelo portão da Justiça Federal ela salta antes de o carro efetivamente passar pelo portão, visto que já estava para se iniciar a audiência, e entra. O agente de segurança, de forma mal-educada, grita com ela e tenta barrá-la. Com toda a classe, a defensora não lhe dá a mínima e encaminha-se para o hall de elevadores. Para a sua surpresa, o agente de segurança do portão da garagem passa uma mensagem por rádio para os demais agentes, que a abordam no hall de elevadores, como se a defensora fosse uma criminosa, e barram a sua entrada.
Em outra ocasião, outra defensora entra com o carro da DPU - por incrível que pareça, o carro da DPU tem mais prerrogativas que o defensor, já que os seus ocupantes não precisam identificar-se -, não salta antes do portão de entrada da JF, e faz a audiência. Ao sair da audiência, porém, resolve não esperar pelo carro oficial e, em vez disso, tomar um táxi para se dirigir à sede da DPU. O agente de segurança então tenta impedir sua saída da Justiça Federal, alegando que se ela entrou no carro oficial só poderá sair no carro oficial, que quem entra com crachá só sai com crachá, e assim por diante.
Por fim, um defensor foi à Justiça Federal há uns 3 meses, e ao chegar lá a equipe de segurança impediu a entrada. O defensor tentou entrar em contato com o diretor do Fórum, mas não conseguiu falar com ele; falou somente com o chefe de gabinete, que o informou sobre a validade da portaria, apesar de haver uma lei complementar prevendo o contrário. 
Agora, pasmem V.Exas.: depois de a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEP entrar com uma representação, no Conselho Nacional de Justiça, contra o ato covarde do Juiz Marcelo Leonardo, para piorar as coisas ele resolveu rebaixar os defensores do povo a uma subclasse da Justiça, mandando, em represália, barrarem a entrada dos veículos oficiais da Defensoria Pública da União, rasgando a lei, tomando uma atitude autoritária que não corrobora o sentimento do povo brasileiro e que merece o repúdio desta Câmara dos Deputados!
Eu gostaria de registrar que quando fui Governador do Estado caminhei ao lado da Defensoria Pública do Estado, programei melhoras salarias e garantias, o que fez com que atualmente um defensor público do Rio de Janeiro ganhe quase o dobro do que ganham seus colegas em nível federal.
Por fim, como Deputado Federal, eu não poderia deixar de assinalar esse fato e marcar meu repúdio pelo caráter arrogante da decisão do Juiz Federal Marcelo Leonardo.