	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de abordar neste pronunciamento a questão que está angustiando muito as APAEs de todo o Brasil.
Eu recebi aqui a visita do Deputado Estadual Gilberto Capoani, companheiro nosso do PMDB do Rio Grande do Sul, que me trouxe a angústia das APAEs do Rio Grande. Tenho acompanhado, tenho visto e tenho recebido manifestações das APAEs de todo o Brasil. Eu trabalhei com APAEs, como Secretário de Saúde, ajudando e implantando um programa de financiamento das ações de saúde dentro dessas associações, por meio do Sistema Único de Saúde, que ajudou muito as APAEs do Rio Grande do Sul no período em que eu estava na Secretaria de Saúde. Muito antes disso, quando eu clinicava em Santa Rosa, no interior do Rio Grande do Sul, acompanhava também as atividades da APAE daquele Município.
	Não preciso dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da importância que têm as APAEs na sociedade brasileira. Elas ocupam um espaço que, teoricamente, até deveria ser do Governo. Refiro-me a dar cobertura, dar amparo às crianças, às famílias, às crianças que têm necessidades especiais, principalmente necessidades especiais graves, aquelas crianças que têm dificuldade de estabelecer convivência normal.
	Prestam apoio a essas famílias, famílias muito humildes, muito pobres, que não têm nada, nada, nada, não têm como ajudar seus filhos. As APAEs as ajudam. Muitas vezes vão buscar em casa essas crianças as APAEs, onde passam o dia esses meninos, às vezes adolescentes, em programas de recuperação, programas com neurologistas, com psicólogos, com fisioterapeutas, programas com salas especiais, onde podem fazer os exercícios, com professores que os ajudam na parte de fonoaudiologia.
Enfim, há um avanço importante desses meninos e dessas meninas dentro das APAEs. Eles e elas não teriam isso se as APAEs não existissem, até porque o Governo nunca cumpriu esse papel, nunca assumiu esse papel, nem o Governo Federal, nem o Governo Estadual, nem os Governos Municipais, que, aliás, são os que ficam com a maior responsabilidade sempre. Têm menos recursos e mais responsabilidades. São obrigados a ajudar, de alguma forma, as APAEs a existirem.
	As APAEs passam de chapéu na mão. Elas cumprem um papel importante, mas têm dificuldades. Eu acho que a última grande ajuda que elas tiveram foram esses convênios com o Sistema Único de Saúde.
Mas, agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Plano Nacional de Educação há a proposta, a Meta 4, de levar todas as crianças para escolas estaduais, escolas municipais, escolas do ensino fundamental, que, muitas vezes, não têm estrutura para atender determinados tipos de alteração, algumas necessidades especiais dessas crianças.
	Eu acredito que a ajuda correta que se poderia dar às crianças das APAEs - seria bom que todas as que puderem que o fizessem - seria encaminhá-las às escolas normais, do ensino fundamental, para conviverem com outras crianças, para se integrarem, serem respeitadas também pelas outras crianças, que precisam aprender a respeitar a diversidade, a respeitar quem tem necessidades especiais.
Mas muitas crianças não têm condições. A instituição precisaria ter equipamento muito sofisticado e contar com professores com formação muito especializada, para atender determinado tipo de patologia, determinado tipo de necessidade. Essas crianças ficariam enormemente prejudicadas. Isso também causaria um transtorno na escola, pois vão ser exigidas coisas que a escola não pode dar.
	Se nós queremos realmente que todos os brasileiros tenham atendimento adequado, que todas as crianças tenham educação minimamente adequada, independentemente das suas necessidades, dos problemas e dos transtornos que apresentam, nós devemos dar tratamento desigual aos desiguais - o tratamento deve ser desigual para os desiguais. Não se deve tentar homogeneizar todas as crianças na mesma sala de aula, tendo elas problemas muitos diferentes, e grandes problemas, muitas vezes grandes necessidades especiais.
	Eu acho que nós devemos trabalhar, com a ajuda do Deputado Capoani, com a ajuda de lideranças das APAEs de todo o Brasil. Eu assumo aqui, Sr. Presidente, até pelo meu partido também, o PMDB, o compromisso de trabalhar nessa direção. Em relação a todas as crianças, que se coloque no texto a palavra "preferencial". Que preferencialmente as crianças que tenham condições sejam levadas para as escolas com currículo normal, para a educação normal. Mas as crianças que têm problemas mais graves precisam de acompanhamento muito especializado. Tem que se garantir esse atendimento dentro das escolas das APAEs. Não podem ser fechadas as APAEs, não pode haver o risco de que sejam fechadas porque todas as crianças vão para as escolas normais de ensino, para crianças que não têm necessidades especiais.
	Então, eu queria fazer essa manifestação, a fim de trabalhar para que essa meta seja modificada ou retirada. Isso valeria só para as crianças que realmente possam frequentar esse tipo de escola. Há crianças com síndrome de Down que podem frequentar uma escola normal, com currículo normal. Mas há gradações. Há crianças com síndrome de Down que precisam de acompanhamento muito especializado. São, portanto, variações que temos de respeitar.
	Sr. Presidente, eu gostaria de abordar outra questão, na linha do que o Deputado Eleuses Paiva e o Deputado Onofre Santo Agostini disseram e apontaram. Eu, particularmente, não tenho nada contra que haja mais médicos. Que venham mais médicos estrangeiros para ajudar a atender à população. Não tenho problema em relação a isso. A minha crítica ao Programa Mais Médicos é que ele não funcionará do jeito que está formatado pelo Governo. Ele não vai trazer mais médicos, como não está trazendo. As duas convocações que foram feitas para médicos brasileiros e estrangeiros não cobrem nem 10% das necessidades que existem hoje no Brasil.
	Isso ocorre assim porque vem evoluindo dessa forma há muito tempo, há muitos anos. Eu não vou diferenciar governos. Isso ocorre há muito tempo. Há um subinvestimento do Governo Federal na área da saúde, que vem colocando cada vez menos recursos no bolo da saúde. E os problemas vêm se avolumando cada vez mais.
	No início, Presidente Izalci, havia os médicos do INAMPS e os médicos das Secretarias Estaduais que foram municipalizados. Eles ganhavam salário federal, ganhavam salário estadual, mas ficavam sob a gestão municipal. Eles cumpriram um papel muito importante para impulsionar o início do Sistema Único de Saúde. Só que a maioria desses médicos se aposentou. O SUS já vai completar 25 anos. Os médicos se aposentaram. A grande maioria já se aposentou. E os Prefeitos são obrigados a substituir esses médicos, a repor esses profissionais, com recursos do Município, porque o Ministério não coloca mais nada, coloca simbolicamente um recurso. Então, isso vai agravando o problema.
	Para não colocar mais recurso, o Ministério ainda aceitou, há 2 anos, que os médicos não precisassem mais fazer 40 horas nas equipes do Saúde da Família. Foi uma decisão nacional. Isso é grave. Os médicos não precisam mais fazer 40 horas, porque, de outra forma, o Governo teria que colocar mais recursos, pagar um salário melhor para garantir os médicos com 40 horas. E o Governo disse que não, preferiu reduzir o a carga horária para 20 horas. Foi reduzida pela metade a capacidade de atendimento no caso da maioria das equipes do Saúde da Família. E a maior prejudicada foi a população.
	Agora, da noite para o dia, "vamos trazer mais médicos", como se o problema tivesse caído do céu. Esse problema ficou evidente depois de a população brasileira ter ido para as ruas protestar. A avaliação da saúde é ruim. Eu não acho que o trabalho do Ministro seja ruim. O problema do Ministério da Saúde é a área econômica, que não bota mais dinheiro, cada vez retira mais dinheiro, e o Governo fica sem capacidade de ampliar a oferta de atendimento à população.
	Nem falo mais em construir posto de saúde, Presidente Izalci, em construir mais UPAs. O que está aí está bom, precisa é funcionar. O problema é que o que está aí não funciona, e querem fazer mais! Mais para quê? Para que haja política de recursos humanos adequada, tem que haver uma carreira nacional. Sem carreira, não se atraem profissionais. Não se alcança isso na marra, obrigando os profissionais a trabalharem no Alto Xingu, no interior do Brasil. Não vamos conseguir trazer profissionais a qualquer preço, pagando uma bolsa. É muito complicado explicar que se quer levar profissionais para o interior do Brasil pagando uma bolsa, sem vínculo trabalhista, sem férias, sem 13º. Acham que os profissionais vão correr atrás de um tipo de trabalho desse.
	Precisamos de uma carreira para todos os profissionais - enfermeiro, dentista, médico -, pagos pelo Governo Federal, e esses profissionais, como aconteceu no início do SUS, seriam cedidos aos Municípios. Haveria gestão municipal.
	O Governo tem que botar mais dinheiro. Chega de os Municípios ficarem com a água já passando da altura do nariz, sem condições de dar uma resposta adequada. A questão é grave. Problema de saúde é um problema mais sério, mais crítico para a população. Sempre que posso, vou visitar as pessoas em casa na região em que tenho trabalho político maior, e vejo o desamparo - desamparo! - em que as pessoas estão.
	É possível estabelecer a carreira, Presidente Izalci. Quando fui Prefeito, estabeleci a carreira. No meu Município, Santa Rosa, existe carreira pública, com aposentadoria integral, os profissionais têm dedicação exclusiva, não podem ter outro emprego, não podem ter consultório privado. Começamos pagando 30 salários mínimos há 20 anos, e eles estão lá até hoje. Há profissional com doutorado em Boston, há profissionais ultraqualificados que não saíram de lá.
Não é difícil atrair os profissionais, mas é preciso investir, botar mais dinheiro e estabelecer a carreira.
	Muito obrigado.