O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro, fala-se muito do problema da saúde e que o Brasil vive momentos dramáticos. Ao longo desta minha gestão de Deputado Federal tenho procurado pautar a minha atuação com o claro objetivo de fazer justiça, não com as próprias mãos, que não é o meu feitio, mas no encaminhamento de propostas que tragam bem-estar à população, de forma indistinta.
 	Neste momento, faço referência a uma classe de trabalhador profissional que até agora não é reconhecida, mas que é de fundamental importância no trato com a vida humana, o nosso querido motorista de ambulância. 
	Motorista de ambulância - os senhores certamente concordarão comigo - é aquele profissional que, de alguma forma, se diferencia dos demais, em geral, graças à peculiaridade de suas atividades. 
	Nobres pares, trata-se de uma categoria de profissionais que costuma passar 24 horas ou mais prestando serviço à sociedade, muitas vezes também no desempenho de suas funções em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas, pessoas com debilidade de saúde. 
Algumas vezes tudo não passa apenas de uma simples remoção para realização de exames, outras vezes situações em que 1 quilômetro ou mesmo 1 minuto podem fazer diferença entre a vida e a morte.
	É dura a rotina de um condutor, de um motorista de ambulância. Esse profissional muitas vezes sequer tem horário de folga e enfrenta com muita coragem as adversidades do dia a dia, tais como mudanças climáticas, congestionamentos etc. Isso sem contar a falta de estrutura que na maioria das vezes encontram nos locais de atendimento aos pacientes. 
	A proposta em que demos entrada nesta Casa do Congresso Nacional objetiva sanar a lacuna existente na legislação trabalhista no que se refere à profissão de motorista de ambulância. 
	Repito: esse profissional exerce função indispensável à sociedade e não há sequer uma unidade de saúde que possa dispensar a sua função. Ele o faz com dignidade, sabendo que transporta vidas, que necessita chegar ao hospital mais próximo com a celeridade que o caso merece. Ele tem amor ao próximo, não podemos negar, quando desempenha a sua profissão. O motorista de ambulância, além de conduzir a pessoa debilitada, tem que prestar outros tipos de ajuda e, geralmente, Srs. Deputados, o faz com muito amor.
O motorista de ambulância, que exerce seu trabalho em condições reconhecidamente penosas e estressantes, não raro em risco iminente de vida, uma vez que necessita se desviar de trânsito intenso com agilidade para garantir o pronto atendimento daqueles que transporta, até agora, nobres pares, não possui uma legislação reguladora de sua atividade profissional.
Quando produzimos o projeto de lei, que atualmente tramita nesta Casa, tivemos o claro desejo de garantir o respeito aos seus direitos trabalhistas. Trata-se, repito, de uma profissão importante entre tantas outras que foram regulamentadas no nosso País.
No projeto de lei de nossa autoria dizemos que é vedado ao empregador incumbir ao motorista de ambulância atribuição distinta da prevista em sua habilitação, salvo em situações de emergência nas quais seja necessário algum procedimento de primeiros socorros. Esse projeto quer exatamente garantir o respeito aos direitos trabalhistas. 
Apenas para ratificar a necessidade de aprovação do projeto de lei que demos entrada recentemente nesta Casa, gostaria de destacar que no mês passado a 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte aprovou o pleito do Sindicato dos Condutores de Veículos de Transporte de Pacientes do Estado de Minas Gerais, autorizando a regularização de seu registro no Ministério do Trabalho, o que havia sido arbitrariamente negado por aquele órgão. 
A decisão foi prolatada pelo Juiz do Trabalho Substituto da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, Dr. Ronaldo Antonio Messeder Filho, que embasou sua sentença após analisar três jurisprudências relatadas pelos seguintes magistrados: Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, da 2ª Turma Julgadora; Juiz Convocado Maurílio Brasil, da 5ª Turma Julgadora, e Desembargador Cesar Machado, da 3ª Turma Julgadora. Ele já reconhece essa função que nós aqui, na Câmara dos Deputados, queremos reconhecer.
Graças ao posicionamento da Justiça do Trabalho, que legitimou o reconhecimento da categoria no Ministério do Trabalho, temos a certeza de que estamos no caminho certo ao propor a regulamentação da profissão de motorista de ambulância para todo o País. 
O exercício das atividades reguladas pela nossa proposta assegura a percepção de adicional de penosidade estabelecido em lei específica, caso o profissional não perceba adicional de insalubridade ou periculosidade.
Entende-se por atividade penosa a desempenhada pelo profissional que exercer atividade de grande desgaste físico e psicológico que gere dano à saúde e que não esteja prevista nas atividades insalubres ou periculosas determinadas pelo Ministério do Trabalho.
O vínculo empregatício de motorista de ambulância com hospitais, clínicas ou afins da iniciativa privada será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo requisitos primordiais, além da escolaridade exigida pelo empregador, possuir a carteira de habilitação na categoria adequada para o exercício da profissão e os cursos de capacitação específicos.
A contratação de motorista de ambulância para atender hospitais públicos, postos de saúde e unidades de pronto-atendimento mantidos pelo Governo Federal, será feita mediante concurso público, sendo também exigido para ocupação do cargo a escolaridade estabelecida em edital, a carteira de habilitação e a aprovação nos cursos de capacitação exigidos.
Outro fator importante contido na nossa proposta: os profissionais da atividade regulada têm assegurado o direito à aposentadoria especial após 25 anos de efetivo exercício na respectiva atividade, se o regime de contratação for o estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.
Com esse projeto de lei, espero fazer justiça a esse profissional que se dedica diuturnamente a prolongar a vida do seu próximo e a dele também.
Instituir a profissão de motorista de ambulância é muito importante, porque este profissional realmente presta relevante serviço à sociedade. A profissão de motorista já é reconhecida. Nessa lei, propomos a regulamentação da profissão de motorista de ambulância. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Muito obrigado.