O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para informar a esta Casa que nós recebemos agora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que nos entregou uma nota, assinada por todos os membros, nos seguintes termos:
"Nota Pública em Apoio ao PL 7.672, de 2010
"Nós, adolescentes integrantes da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, representantes dos 26 Estados e Distrito Federal, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, que estabelece o direito de crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.
Entendemos que o presente projeto fortalece os dispostos nas convenções e protocolos internacionais dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Constituição Federal, ao reafirmar que 'nenhuma criança e adolescente será vitima de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais..' (Art. 227 da CF) 
Contudo, este projeto vai mais a fundo por ter um caráter educativo ao inserir e fortalecer campanhas relacionadas ao tema, além de dispor sobre formação continuada aos profissionais que atuam na área.
É necessário afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, autores da sua própria história e não fantoches dos adultos. Todavia, é a faixa etária que ainda batem para educar.
Portanto, compreendemos que a educação é feita por meio do diálogo e respeito entre as pessoas, e que a violência gera ainda mais conflito entre elas, prejudicando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, o que acarreta em traumas, destrói sonhos e viola os direitos que buscamos efetivar e consolidar.
	Se o mundo é bom para as crianças, o mundo é bom pra todo mundo.
Cidade dos Direitos
	Oitava Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Agradeço, Sr. Presidente, e homenageio não apenas esses representantes de crianças e adolescentes, mas também os Deputados que estão na luta para aprovar a redação final desse importante projeto.
Muito obrigado.