	O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós Deputados desta Casa estávamos, até às 13h30min de hoje, participando de uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual sou Presidente. A audiência pública foi proposta em um requerimento de nossa autoria e debateu de forma firme a questão da resolução da ANAC que trouxe a diferenciação no pagamento de passagens aéreas e de despacho de bagagens.
	Faz cerca de 2 meses que a regulamentação da ANAC foi colocada em prática. Desde então, as pessoas passaram a ter que pagar se quisessem despachar algum tipo de bagagem. Foi visivelmente perceptível que o preço da passagem não diminuiu.
	Quando disse aos representantes da ANAC, do antigo Ministério da Aviação Civil, de várias instituições de defesa do consumidor e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR que, quando qualquer custo é adicionado a qualquer tipo de serviço, o valor daquele serviço é aumentado, como ocorreu há pouco, por exemplo, com a gasolina, que no dia seguinte já estava muito mais cara, e que, quando esse custo é diminuído, o valor do serviço tem que ser reduzido, como é o caso da questão do despacho de bagagem. As empresas aéreas diziam que precisavam fazer a previsão de que todos os passageiros iriam levar uma bagagem, não podiam se organizar. Aí, a ANAC retirou essa previsão, e o custo foi diminuído, mas o valor não diminuiu imediatamente.
	Então, a audiência pública teve este fim: cobrar da ANAC a efetividade, a eficácia e a eficiência no que diz respeito a essa regulamentação. Quando foi criada a Resolução nº 400, de 2016, da ANAC, houve argumentos no sentido de que ela iria ajudar o consumidor. Hoje, todos nós que trabalhamos aqui na Câmara, todos nós brasileiros que usamos o serviço aéreo percebemos que, mesmo não levando a bagagem, o valor não foi diminuído. Percebemos que aquele a diminuição de preço, que foi o argumento que levou a ANAC a melhorar a vida das empresas aéreas, a diminuir o custo das empresas aéreas, não foi colocada no preço final da passagem. 
	Hoje, eu estou viajando para João Pessoa, e não há voo direto daqui para João Pessoa. Eu vou ter que ir por Recife e estou pagando 1.300 reais por uma passagem, sendo que, amanhã, outro Deputado desta Casa, que também vai para João Pessoa e que precisa no mesmo horário ir a Recife, pagará 300 reais.
	Então, há uma discrepância de valores, há um desrespeito às pessoas que precisam no Brasil fazer uso dos serviços aéreos. Há praticamente quatro empresas apenas, que, em vez de praticarem a livre concorrência, acabam por usar o baixo número de concorrentes para aplicarem sempre preços exorbitantes, mesmo que, nas propagandas, nas situações de entrevistas coletivas e de discursos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, eles digam o contrário. 
	Na verdade, o brasileiro hoje paga mais pela passagem, mesmo com essa regulamentação referente ao despacho de bagagem.
	Eu peço que a nossa fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido.