
	O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não me incomoda ser confundido com o Deputado Fabio Feldmann, extraordinário Deputado, vanguardista nos debates sobre temas ambientais na Constituinte e no cenário nacional.
	Eu me inscrevi, Deputado e querido amigo Jorge Tadeu Mudalen, que preside esta sessão, para começar o debate sobre os royalties de petróleo, mas o Deputado Otavio Leite, do alto da sua sabedoria jurídica e regimental, levanta uma questão de ordem - alerto V.Exa - assaz importante.
	Todos nós temos a nossa experiência parlamentar e sabemos que, muitas vezes, por conta de uma articulação da Mesa, com o assentimento dos Líderes, há uma tramitação, diria, extraoficial, extrarregimental, extraordinária - mas por conta de um acordo político.
Sabe V.Exa. que, neste momento, esta Casa debate tema muito importante, particularmente para nós paulistas, cariocas e capixabas, muito preocupados com a votação de matéria que pode agredir de maneira cardíaca o que nos interessa do ponto de vista da arrecadação como Estados produtores.
O Relator da proposta é o Deputado Carlos Zarattini, de nosso Estado. Há uma preocupação, no seu relatório inicial, com a perda de arrecadação, principalmente de São Paulo, que teria, em 2020, como V.Exa. sabe, uma arrecadação de 11%, quando, no início do processo, a arrecadação prevista era de 20% dos royalties de petróleo distribuídos entre Estados produtores, Estados não produtores e Municípios. E essa importante divisão deve acontecer na forma de um fundo de participação semelhante ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Portanto, eu gostaria, para encerrar, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, de alertar para a questão de ordem, porque, não havendo acordo entre o Presidente da Casa, a Mesa e os Líderes em plenário, é muito difícil nós estabelecermos uma rotina ou uma sequência de sessões sem que o Regimento seja rigorosamente observado.
Portanto, quero me somar ao Deputado Otávio Leite no que toca a sua preocupação de que o Regimento não seja atingido, o que poderia instar a nós, opositores à tramitação dessa matéria como vem sendo até agora, acionar a Justiça para ver a decretação de sua nulidade.
Portanto, agradeço pela atenção de V.Exa. e peço que rapidamente encaminhe a questão de ordem à Presidência da Casa para que rapidamente tome uma posição a respeito.