	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda há pouco, na reunião de Líderes, pude observar que uma parte dos representantes do agronegócio não deseja a votação dessa medida provisória.
Segundo esses Parlamentares, posição que foi verberada pelo Deputado Ronaldo Caiado, o Governo precisa assumir o compromisso de não vetar os retrocessos cometidos na Comissão Especial. De acordo com o Deputado Caiado, havia um compromisso, e houve um acordo firmado naquela Comissão. Mais tarde, esse fato foi negado.
Estou dizendo isso, Presidente, primeiro para dizer que a obstrução proposta pelos ruralistas é absolutamente antagônica em relação à obstrução proposta pelo Partido Verde e pelo PSOL.
	A nossa obstrução é no sentido de que a medida provisória, que representa um retrocesso, junto com as modificações feitas pela Comissão Especial, que representa um retrocesso maior ainda, caiam. O Governo deve, através de decretos, fazer com que a política socioambiental correta, moderna, contemporânea seja aplicada.
Nesse sentido, Sr. Presidente, alguns tópicos ruins que estão aí transformam o degrau da escadinha em descanso, ampliando de 10 para 15 módulos fiscais o limite dos imóveis rurais beneficiados com a diminuição de 20 para 15 metros na faixa de recomposição das margens de rio. 
Reduz de 30 para 20 metros as faixas de recomposição dos demais casos, conforme determina o PRA, deixando essa definição ao arbítrio do órgão estadual do meio ambiente.
Mantém a inclusão, feita na MP, do art. 11-A, § 1º, que permite a atividade de carcinicultura em apicuns e salgados, desconsiderando a sua associação com o ecossistema manguezal.
Mantém a supressão, no art. 4º, do § 9º e do § 10º, deixando a definição de APPs sem regras para as áreas urbanas.
Limita o percentual de 80% das áreas de floresta na Amazônia Legal, deixando as demais formas de vegetação sem proteção, sobretudo no Cerrado.
Libera o reflorestamento por espécies frutíferas e exóticas, possibilitando o uso de agrotóxicos em áreas que deveriam ser protegidas.
Retira a obrigatoriedade de o infrator estar regularizado para fins de acesso ao crédito.
Retira a necessidade de averbação da Reserva Legal junto aos cartórios de registro de imóveis.
	Aqui, são oito pontos que resumem exatamente o retrocesso que esta legislação poderá significar na proteção dos serviços ambientais que a sociedade tem direito de receber através dos seus biomas e dos seus ecossistemas.
	Dessa forma, Presidente, pedimos a retirada de pauta, para que não haja a votação dessa medida provisória e possamos - vou concluir, Presidente -, de maneira definitiva, fazer com que o Governo, ouvindo o Ministério do Meio Ambiente, a sociedade, os partidos, faça a cobertura do vácuo legal que vai existir com a queda da medida provisória e, com isso, restabeleça garantias para que as futuras gerações não sofram os danos causados por essas medidas que foram aprovadas na Comissão Especial.
	Obrigado.