	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com alegria que fazemos este registro. 
	O Supremo Tribunal Federal rejeitou pela manhã as Ações Cíveis Originárias de nºs 362 e 366, confirmando o Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, e as terras dos povos nambikwara e pareci como de ocupação tradicional. 
	Em ações impetradas em 1986 e 1987, o Estado de Mato Grosso as chamava de devolutas e queria ser indenizado. Os Ministros acompanharam o voto do Ministro Relator, Marco Aurélio, uma vitória sobre as teses que procuram negar as ocupações tradicionais indígenas e que vai afastando a ameaça do marco temporal. 
	O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, de 2004 - há confiança de que ela será rejeitada, para dar segurança aos quilombolas -, foi adiado hoje à tarde.
	Parabéns ao Supremo Tribunal Federal pela justeza e sensatez!
	Eu peço a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Eu atendo o pedido de V.Exa. e autorizo a publicidade do pronunciamento de V.Exa. nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.