O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria comunicar a esta Casa que por duas vezes a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo esteve de luto.
Na primeira vez, na época do regime militar, Sr. Presidente, nós tínhamos alunos e docentes que eram simplesmente presos nos porões da ditadura por medidas arbitrárias.
Agora, neste momento, pela segunda vez na história, a nossa Faculdade de Medicina da USP entra novamente em luto. Ela está em luto pela maneira arbitrária com que, por medida provisória, se vem tentando mudar toda uma discussão da carga letiva, da grande curricular dos cursos de Medicina, já discutidas há anos. Isso fere, Sr. Presidente, a autonomia universitária. 
Isso tanto é real, Sr. Presidente, que, no dia de ontem, o Sr. Ministro da Educação convocou todas as universidades federais, e nenhuma apoiou esse ato. Nenhuma universidade federal deste País apoiou o ato que, a nosso ver, fere constitucionalmente a discussão desse mérito. 
E quero, Sr. Presidente, dar como lido o discurso do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Prof. José Otávio Costa Auler Júnior, que tece críticas à medida de uma forma construtiva e sinaliza a possibilidade de abertura de diálogo em outros níveis, e não nos níveis da medida provisória. Tenho certeza de que é isso o que também pensa V.Exa., até porque nós teremos o embate da medida provisória pela frente e temos que achar saídas que sejam factíveis em prol da sociedade brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido seu pronunciamento.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
Medida Provisória: Mais Médicos para o Brasil
José Otávio Costa Auler Júnior
	A comunidade acadêmica da FMUSP recebeu, com muita apreensão, as informações sobrea Medida Provisória Mais Médicos para o Brasil, proposta pelo Governo Federal como solução para o crônico problema do acesso da população aos sistemas públicos de saúde, fato que se arrasta por décadas e vem se agravando nos últimos anos. Infelizmente, a Medida é anacrônica, carregada de ambiguidades e está longe de apresentar soluções técnicas, conforme as considerações a seguir:
1.	A primeira questão é que esta MP foi estruturada de modo unilateral, impositivo, com conteúdos ideológicos e não técnicos, sujeita a vários erros interpretativos, é preciso ter consciência de que não solução mágica para resolver mazelas da saúde pública no Brasil e, qualquer mágica para resolver as mazelas da saúde pública do Brasil e, qualquer proposta nessa área só terá chance de sucesso se tiver a participação de lideranças acadêmicas, gestores da saúde e sociedades médicas organizadas. A absoluta ausência de diálogo dos ministérios proponentes com essas representações certamente contribuirá para o fracasso em sua implantação.
2.	O recrutamento de estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias desobrigados de revalidar seus diplomas é uma temeridade. Testar a competência é a garantia mínima que podemos dar para as populações desassistidas e ainda mais necessária em lugares remotos. A questão é muito mais séria e a proposta tenta esconder o verdadeiro problema que vai além da questão numérica da proporção de médicos/habitantes e envolve a necessidade de existência de infraestrutura mínima, equipe multidisciplinar e planos de carreira consistentes para atrais os profissionais para as áreas mais distantes. Sem essa estrutura, os médicos se tornarão meros encaminhadores de pacientes para os centros mais organizados, sempre superlotados. Além disso, ao se falar em registro provisório, há que se debruçar sobre questões éticas e legais, como: eles responderão civilmente por infrações éticas? Serão subordinados aos Conselhos Regionais de Medicina ou a órgãos do ministério da saúde?
3.	Outro equívoco foi a proposta de ampliação das vagas em escolas médicas com a criação de mais 11.447 vagas, sem nenhum estudo sobre a capacidade de infraestrutura existente para absorver esses alunos. Formar médicos não é uma linha de produção industrial, não é o número mas a qualidade que faz a diferença para o atendimento da população. Deve-se mencionar que, atualmente, um número expressivo de Instituições de Ensino Superior já oferecem cursos de medicina sem disporem dos equipamentos básicos para o formação médica: redes de saúde e hospitais de ensino, corpo docente suficiente, qualificado e capacitado, e laboratórios para pesquisa, entre outros. O resultado disso é que prova de avaliação do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, mostrou que, em 2012, mais de 50% dos egressos das escolas médicas que se submeteram à prova não possuíam qualificação mínima necessária para a prática da medicina. É necessária uma ação efetiva do Ministério da Educação para assegurar que as Instituições ofereçam as condições mínimas necessárias para a formação médica. Além disso, hoje a adequada formação médica passa também pela conclusão da residência médica. No entanto, o número de vagas disponíveis já está muito aquém do número atual de formandos. E, ao contrário do que ser vem veiculando, a Residência Médica não é retrato da tendência a uma exagerada especialização dos médicos: é responsável também pela formação generalista nos programas de Clínica Geral e Saúde da Família.
4.	Lamentável também é a proposta de dois anos adicionais compulsórios para o curso de medicina hoje já é composto por 6 anos de graduação que serão seguidos pro até 4 anos de residência. A intenção destes 2 anos adicionais segundo o Ministério da Saúde e aproximar-se do modelo inglês. No entanto, o modelo inglês tem como pedra fundamental a supervisão presencial e diária contrastando com o modelo de acompanhamento à distância proposto pelo ministério. Outro equívoco é afirmar que essa inserção de dois anos no SUS criaria no estudante uma vocação. Na verdade, essa inserção já existe pois muitos dos cursos atuais de medicina já contemplam dosi anos de internato no atendimento ao SUS. Na verdade, o envio de estudantes em áreas remotas, sem o acompanhamento adequado e presencial só gerará decepções dos jovens médicos com a estrutura pública, além de trazer sérios riscos à saúde da população. Vale ressaltar que o outro programa do Ministério para atrair médicos para atuar na atenção primária, o PROVAB, deixa a desejar. Sem conseguir atrair candidatos na primeira fase, apesar da bolsa, o programa acabou implantando um bônus de 10% na nota nos concursos públicos de Residência Médica. O resultado é que o grande número dos Cprovabianos” atua com supervisão precária e, no final do programa, busca vagas em especialidade extremamente concorridas com vantagens na nota e não nos programas de saúde da família. Os editais de concursos para médicos vão também contra as afirmações do MS sobre o desvio dos formandos para as especialidades, como se estas não fossem necessárias para o País ou fossem a causa dos males da saúde pública brasileira. Ao olharmos com atenção os editais dos concursos públicos ou processos, vamos encontrar ofertas em todas as especialidades conhecidas sendo que a tenção primária é muito pouco contemplada. Reiteramos que a forma de atrair e fixar médicos nas redes de atenção primária e SUS é o oferecimento de condições adequadas: plano de carreira, infraestrutura e equipes multiprofissionais qualificadas.
5.	Finalmente, há que questionar a constitucionalidade da MP o criar uma prestação de serviço obrigatória aos graduandos em medicina e impedir os egressos das escolas médicas de obter seu registro profissional e exercer sua profissão sem o cumprimento desse trabalho obrigatório.

Com estas considerações, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que em seus cem anos de existência tem contribuído com a formação de milhares de médicos, tem sob sua responsabilidade o maior programa de Residência Médica do País, um dos maiores programas na formação de Doutores e Mestres, contribui com 14% da produção científica brasileira na área de sua competência, e coordena as atividades assistenciais do maior complexo hospitalar da América Latina (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP), vem a público propor ao Governo Federal:
a) a retirada de pauta da MP Mais Médicos para o Brasil; 
b) a constituição de uma comissão composta por representantes dos Ministérios da Educação e Saúde, representantes da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, lideranças das principais Escolas Médicas do país, das entidades representativas dos profissionais médicos e lideranças Estudantis, para elaborarem proposta de modelo factível e viável para a saúde pública do Brasil;
c) a manutenção do programa Revalida nos moldes atuais para a admissão de médicos estrangeiros no país;
d) a emissão de nova resolução ministerial que torne extinto ou opcional o C bônus C nas notas dos participantes do PROVAB nos exames de ingresso nos programas de residência Médica já a partir dos editais de 2013;
e) Constituir comissão formada pelas lideranças das escolas médicas e Ministérios da Educação e da Saúde com o objetivo de instituir um programa supervisionado obrigatório para a atenção primária dentro do currículo da Graduação.