	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Câmara está vivendo sob esse regime de exceção, de restrições ao acesso. Inclusive, as galerias nunca mais ficaram repletas, só com 200 pessoas, onde cabem 400 pessoas.
	E hoje nós vivemos um problema sério: pessoas que viajaram a noite inteira, lá das Minas Gerais mais profundas, do Sertão da Bahia, para a audiência pública sobre o Código da Mineração, chegaram aqui e ficaram quase 2 horas para poder se identificar e entrar. E, mesmo assim, queriam restringir. O Presidente da Comissão Especial do Código, Deputado Gabriel Guimarães, eu e o Deputado Padre João tivemos que ir lá interferir. 
	Quer dizer, é um sufoco para as pessoas participarem de uma audiência pública, sem nenhum intuito conflitivo, sem nenhuma situação que merecesse esses cuidados todos conosco, as Excelências.
	Este corredor aqui do plenário, de exposições tão bonitas, está triste; aquela porta lá é horrorosa, do ponto de vista até estético.
	Enfim, é preciso repensar essas normas que vão afastar ainda mais o povo do acompanhamento sereno, aguerrido e interessado dos nossos trabalhos.
	Em contrapartida a isso, o Rio de Janeiro hoje viveu, na Praça da Cinelândia, uma reunião multitudinária dos educadores, da maneira mais entusiasmada e pacífica possível, cobrando do Prefeito uma traição ao seu compromisso de enviar ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro a sua proposta de planos de cargos e carreiras, a ser depois encaminhado à Câmara de Vereadores. Ele fez isso diretamente, depois que a greve foi suspensa - uma greve muito forte, muito expressiva, por melhores condições não só de remuneração, mas também de ensino, em defesa da própria escola pública democrática. Ele simplesmente ignorou o sindicato e começou a atropelar o procedimento. 
	Esse não é um bom caminho. O fato de ele estar com um pouquinho mais de diálogo do que o Governo do Estado, que não conversa, nem o Governador nem o seu Vice, com os representantes do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, não significa que possa fazer esse tipo de atropelo e de descompromisso.
Portanto, estou aqui na tribuna para destacar esse movimento vivo da educação, no Rio de Janeiro, e para insistir com as autoridades que dialoguem e entendam que o que se propõe não é nenhum absurdo. Tudo é factível para um Estado e uma Prefeitura que costumam gastar muitos recursos em obras e iniciativas de prioridade para lá de duvidosa.
	É preciso, de fato, sair do discurso para a prática e efetivar a prioridade, a educação pública gratuita e de qualidade.
	Esse é o caminho do desenvolvimento, da justiça e da paz no nosso Rio de Janeiro e no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem esta sessão ou nela trabalham, os profissionais de educação das escolas estaduais, em greve desde o dia 8 de agosto, estão nas ruas para combater a política de sucateamento da escola pública que vem sendo implementada pelo Governador Sérgio Cabral e seu Secretário de Educação, Wilson Risolia. Acampam, no momento, em frente à Assembleia Legislativa - ALERJ, exigindo que o Governo do Estado instaure negociação efetiva com a categoria e atenda suas reivindicações por uma escola pública de qualidade.
	O sindicato denuncia que o Governo fecha turmas e escolas; paga um dos mais baixos salários do Estado; diminui o tempo das aulas dos estudantes; não realiza concurso para combater a falta de funcionários, serventes, merendeiras, inspetores, secretários, etc.; proíbe a eleição pela comunidade para diretores das escolas; não negocia com o sindicato representante da categoria e ainda tenta multar o SEPE por defender uma educação de qualidade.
	Enquanto isso, os educadores da Rede Municipal também seguem mobilizados, cobrando do Prefeito Eduardo Paes que efetivamente cumpra os compromissos que assumiu após a deflagração da greve.
	Os Governos Estadual e Municipal têm obrigação de dialogar, negociar e atender aos justos pleitos dos profissionais da educação, o que é plenamente factível, ainda mais considerando-se que recursos muito maiores têm sido direcionados pelo poder público a obras de utilidade para lá de duvidosa. 
	Agradeço a atenção.