	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro sobre o processo eleitoral na Bahia, que transcorreu com a maior naturalidade.
	Quero saudar o Governador Rui Costa, toda a sua equipe e os partidos da base aliada do Governo da Bahia, que, dos 417 Municípios, elegeu 287 Prefeitos e Prefeitas. Houve um desempenho importante. A Oposição ficou com 130 Prefeituras na Bahia, de cidades importantes como Lauro de Freitas - onde foi eleita a Deputada Moema Gramacho -, Guanambi, Irecê, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro, Eunápolis, Ilhéus.
	As eleições que a base do Governo ganhou nessas cidades, sem dúvida nenhum, foram a consolidação do projeto político liderado pelo Governador Rui Costa. 
	Quero parabenizar todos os Prefeitos e Prefeitas que disputaram e ganharam a eleição, mas também parabenizo aqueles que perderam a eleição, porque a derrota também faz parte do processo da disputa eleitoral. Acredito que é fundamental fazer esse registro.
	Sr. Presidente, quero fazer ainda dois registros. Primeiro, quero ressaltar que hoje é o Dia do Agente de Saúde, profissional que está por todo este Brasil. Presto homenagem a todas e a todos os agentes de saúde, que trabalham em todos os lugares deste Brasil, contribuindo com a saúde das pessoas que mais precisam do poder público.
	O segundo registro é a respeito do pré-sal, assunto sério sobre o qual está havendo um debate aqui na Câmara. Só para se ter uma ideia, se o projeto de José Serra for aprovado, neste próximo período, a população brasileira vai perder em torno de 48 bilhões. Esse é um dado real que vai ter impacto justamente na educação, porque, segundo o Plano Nacional de Educação, 10% do PIB são destinados a esse setor. Se 70% dos recursos do pré-sal vão para a educação, é lógico que não vai haver condições de cumprir a meta de 10% do PIB. Essa é a grande realidade. E, como consequência ainda maior, eles vão trabalhar para acabar com o piso nacional dos professores.
	Então, nós temos que refletir muito sobre essas medidas e debatê-las com a sociedade, porque nós não podemos permitir retrocessos. Nós temos que avançar, mas aprovar o projeto de José Serra significa retroceder e entregar todo o petróleo e toda a nossa riqueza aos estrangeiros com a privatização da PETROBRAS, o que nós não podemos aceitar.
	Esse debate importante na Câmara vai para as ruas, e eu tenho certeza de que a população brasileira não vai aceitar a privatização do maior patrimônio do povo brasileiro, a PETROBRAS, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Agradeço a V.Exa., Deputado Valmir Assunção, do Partido dos Trabalhadores da Bahia.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 4 de outubro, quero parabenizar a todos os agentes comunitários de saúde e combate às endemias que realizam um importante trabalho em todo o País e no meu Estado, a Bahia. Os agentes comunitários de saúde - ACS e os agentes de combate às endemias - ACE possuem suas atividades regulamentadas pela Lei Federal nº 11.350, de 2006, cuja regulamentação veio com a Emenda nº 51, de 2006, de forma a garantir o conjunto dos direitos trabalhistas a estes profissionais.
	A atividade destes trabalhadores e trabalhadoras pode ser considerada, ainda, como insalubre, se considerarmos os termos que a CLT - Consolidação das Leis de Trabalho dispõe. Portanto, cursos técnicos e disposição de equipamentos necessários para a realização do trabalho, como protetor solar, devem ser previstos, tal como a municipalização da atuação destes agentes.
	Por isso, é importante que tenhamos uma atenção especial ao elaboramos políticas para esta categoria, tanto no que tange aos reajustes salariais, quanto à necessidade de contratação destes profissionais para o trabalho nas comunidades e bairros de todo o Brasil.
	Parabéns a esta importante categoria!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia em que a PETROBRAS completou 63 anos, o Governo Temer e a situação na Câmara colocaram em debate o projeto que entrega o patrimônio brasileiro para as mãos estrangeiras. O Projeto de Lei nº 4567, de 2016, o projeto do ex-Senador Serra, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à PETROBRAS o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". Ou seja, que tira da PETROBRAS a exclusividade de operação do pré-sal.
	Em levantamento feito pela Câmara Federal, se houver a revogação do atual regime, o Brasil perderia de receitas para saúde e educação cerca de R$ 480 bilhões ao longo de 15 anos. O projeto de Serra é um projeto entreguista, que dá às empresas estrangeiras o lucro obtido da extração de petróleo, recurso este que é fundamental para os investimentos em saúde e educação no Brasil.
	O estudo da Câmara Federal aponta que, para o atual cenário nacional, não seria adequado o retorno do regime de concessão. A proposta do tucano José Serra, por exemplo, retira da PETROBRAS o direito de participação mínima de 30% das jazidas do pré-sal.
	Querem entregar a PETROBRAS e toda a riqueza do País de mãos beijadas para as multinacionais do petróleo. Sem falar que os royalties se referem a alíquotas que variam de 5% a 10% do valor da produção, diferente do que fez o ex-Presidente Lula, que deu à PETROBRAS toda autonomia para explorar o pré-sal e ter ainda 30% de participação da exploração. É importante frisar que, sem estes recursos, as metas do Plano Nacional de Educação estão seriamente comprometidas, o que significa um retrocesso sem precedentes para a educação pública brasileira.
	Se a PETROBRAS operasse sozinha aquele campo, o Estado brasileiro teria arrecadação de R$ 175 bilhões a mais.  Ao tirar a exclusividade da PETROBRAS, estamos tirando a autonomia do nosso Estado na gestão das riquezas que pertencem a todo o povo e destiná-los ao setor privado. E isso é o maior assalto que Temer quer cometer contra o nosso povo, com o apoio de partidos como o PSDB!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.