	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento é sobre o anúncio do Ministro da Educação de ampliar para 220 dias o ano letivo, que hoje é de 200 dias, um dos maiores do mundo, diferente do que disse o Ministro.
	Nós entendemos isso como um factoide que nada acrescenta à qualidade da educação brasileira, porque não há projeto pedagógico, nem uma melhoria da infraestrutura para isso. Hoje mesmo o Ministro Haddad voltou atrás e agora está propondo a ampliação da jornada de estudos para mais 2 ou 3 horas, ainda assim, sem dizer como vai melhorar a educação no nosso País.
	Entendemos que para caminhar para isso é preciso ter tempo integral e escolas de qualidade, projetos pedagógicos adequados, profissionais bem remunerados, condições adequadas de trabalho, escolas públicas bem estruturadas e 10% do PIB para a educação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas semanas, o Ministro da Educação tem anunciado, em entrevistas e pronunciamentos, a intenção de ampliar o ano letivo das escolas de educação básica de 200 dias para, no mínimo, 220 dias. A ideia está sendo discutida com Secretários Estaduais e Municipais de Educação. Uma alternativa seria ampliar o número de horas diárias de permanência dos alunos nas escolas. Representantes do Governo afirmam que esse seria um fator que elevaria a aprendizagem dos alunos em até 44% em um ano e que o número de dias letivos praticado no Brasil é inferior ao da maioria dos países desenvolvidos que possuem bons sistemas de ensino.
Em primeiro lugar, é preciso desmentir essa afirmação. Na mesma semana em que o Ministro começou a falar sobre o assunto na imprensa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou o relatório Education at a glance 2011, que apresenta um quadro comparativo sobre esse assunto, evidenciando que são poucos os países que possuem mais de 190 dias letivos por ano. E o Brasil é um deles.
Nos países da OCDE, os professores lecionam, em média, de 183 a 186 dias, de acordo com o nível de ensino. Apenas quatro países têm duzentos ou mais dias letivos. Destes, só a Coreia do Sul possui 220 dias.
O Secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, defendeu a ideia alegando estar fundamentado em mais de 160 estudos internacionais sem, no entanto, apresentá-los concretamente. A proposta é apresentada pelo Governo Federal como se a simples ampliação dos dias letivos levasse a uma melhora na qualidade, o que dá a entender que nossos alunos não estão aprendendo por ficarem pouco tempo na escola. Tal afirmação desconsidera completamente fatores extremamente importantes no cotidiano das escolas brasileiras e desvia o foco dos reais problemas enfrentados por professores e alunos no seu dia a dia.
O que significa ampliar o número de dias letivos nas atuais condições do sistema educacional brasileiro? Os graves problemas de qualidade e de baixo rendimento, no que diz respeito ao aprendizado dos alunos, são evidentes e aparecem a todo instante em estudos, em resultados de pesquisas e avaliações e nos relatos cotidianos de pais, professores e alunos. Eles estão diretamente relacionados aos problemas estruturais da educação brasileira: a falta de condições mínimas de trabalho, a falta de materiais, a qualidade dos cursos de formação dos profissionais que atuam na área, os baixíssimos salários dos professores, a superlotação de salas de aula, entre outros.
Ao ampliar o número de dias letivos sem tocar nesses problemas, o Governo propõe apenas uma extensão no tempo, supondo que, com esses 20 dias a mais, professores e alunos possam superar, por seu esforço extra, essas péssimas condições. 
O mesmo relatório da OCDE já citado apresenta um comparativo, por exemplo, do número médio de alunos por turma, que nos países desenvolvidos é bem inferior ao que vemos nas salas de aula brasileiras. Sem tomar medidas que resolvam esses problemas estruturais, a ampliação do número de dias letivos será apenas uma extensão de tempo com baixo aproveitamento e maus resultados.
Além disso, é importante ponderar mais duas questões. Esta é uma proposta que não demanda mais investimento na educação, pois levará as redes a remanejarem dias e reduzirem recessos e folgas dos professores e alunos, sem necessariamente precisar contratar novos profissionais, além de não implicar em nenhum compromisso para a União. Ou seja, mais uma vez o problema ficará no colo de Municípios e Estados.
A segunda questão é que, propositalmente, se discute a questão da ampliação dos dias e de mudanças nas jornadas diárias como se fosse uma coisa só. Aumentar o número de dias, com turnos extremamente reduzidos, o que ocorre em muitos Municípios como forma de acomodar a demanda, sem aumentar o número de escolas, não melhora as condições de trabalho dos professores. Eles continuariam tendo que ajustar suas aulas a tempos exíguos e, no caso de algumas disciplinas curriculares, realizar malabarismos por terem apenas uma aula semanal de 40 ou 50 minutos.
O Ministro Fernando Haddad fala da possibilidade de ampliar a jornada diária, mas não deixa claro como isso seria feito. O que temos assistido pelo País afora é a implantação de escolas de tempo integral, através de modelos distorcidos, que não utilizam esse tempo a mais do aluno na escola como parte de uma ação pedagógica, de um projeto de escola, mas apenas como um tempo de ocupação das crianças no espaço escolar. Continuam sendo escolas de 4 ou 5 horas e depósitos de crianças nas outras 3 ou 4 horas a mais que a criança ali permanece. 
Em muitos lugares, um desses turnos é preenchido totalmente com atividades recreativas, realizadas por funcionários de empresas terceirizadas, muitos sem qualquer qualificação profissional, sem qualquer conexão com o trabalho educativo desenvolvido diariamente pelo corpo docente e sem fazer parte do projeto pedagógico da escola. São escolas de tempo integral que se pautam apenas pela ideia de retirar as crianças das ruas; que se preocupam apenas em ocupar as crianças, e não em educá-las. Atividades esportivas, de lazer e recreação são extremamente importantes no desenvolvimento das crianças e devem fazer parte do projeto da escola, mas com uma finalidade educativa, que demanda preparo e cuidado, e não como atividades desconexas e casuais.
Portanto, a ampliação de jornada das escolas seria benéfica se ela ocorresse como uma ampliação do tempo para o desenvolvimento das atividades curriculares, possibilitando a cada escola estruturar melhor sua proposta pedagógica. Isso demandaria a contratação de mais professores, a ampliação das jornadas de trabalho dos profissionais e a melhora significativa dos salários. Demandaria a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério em relação à garantia de um terço da jornada para que professores trabalhem sem alunos e melhoras nas estruturas dos prédios, de forma a acomodar com qualidade a presença dos alunos por oito ou mais horas por dia.  
É uma mudança, portanto, que exige alto investimento de recursos, para que de fato possa produzir a esperada melhora na qualidade de nossas escolas. Não pode ser apenas uma proposta de rearranjo, que não mexe nos problemas centrais e que aponta saídas milagrosas. 
Com o que o próprio Governo propôs no projeto do Plano Nacional de Educação, que prevê apenas 7% do PIB para a Educação em 2020, será impossível realizar mudanças que de fato impactem positivamente a qualidade da educação pública brasileira. É fundamental que tenhamos mais recursos e que o Governo Federal contribua de forma mais efetiva com a manutenção da educação básica. Por isso defendemos 10% do PIB para a educação brasileira.
Está claro que a proposta do Ministro Haddad é parte de suas ações para ganhar visibilidade e espaço na disputa eleitoral de 2012 em São Paulo. Mas pode trazer graves consequências para professores e alunos e piorar ainda mais a situação. Ao ampliar de forma compulsória os dias letivos sem qualquer alteração na estrutura educacional, reduzimos o tempo de descanso, de estudo e de preparo dos profissionais, que já atuam em péssimas condições, sobrecarregados e com jornadas duplas ou triplas. Assim, precarizamos ainda mais as condições da carreira docente, submetemos os alunos por mais tempo a um modelo de funcionamento e uma rotina que já apresenta graves problemas sem solucioná-los. 
É preciso caminhar para uma educação de tempo integral de qualidade, em escolas públicas bem estruturadas, com projetos pedagógicos adequados, com profissionais bem remunerados e com condições de trabalho adequadas. Do contrário, o ano letivo pode chegar a ter mais de 300 dias e ainda assim ser um tempo de trabalho sem efetividade e incapaz de garantir o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade.
Muito obrigado.