	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, membros da Mesa, nobres colegas Deputados, imprensa, galerias, funcionários da Casa, o que a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 faz ao vincular os gastos primários à inflação é instituir o crescimento real zero.
	O SR. JULIO LOPES - Vamos encerrar a votação, Sr. Presidente.
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY - Vamos encerrar a votação, Sr. Presidente.
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Ao vincular os gastos primários à inflação, a PEC, na verdade, institui o crescimento real zero. E quais áreas nós estamos destinando ao crescimento real zero? A saúde, a educação, os investimentos, a segurança, o combate à corrupção e também as emendas parlamentares. Todas as áreas serão, a partir de agora, carimbadas com o crescimento real zero. Nada poderá crescer acima da inflação.
	Sras. e Srs. Parlamentares, o que está sendo feito na prática é congelar o ano de 2016, o ano da crise política e da crise econômica. E vou além: vai-se prorrogar a crise de 2016 pelos próximos 20 anos.
	E se alguém descumprir essa meta, esse teto? As punições serão flagrantemente absurdas. A punição para quem descumprir a meta é não poder realizar concurso público. Ora, nenhum tipo de vedação à realização de concurso público tem amparo na Constituição Federal. 
	A mesma PEC prevê, como sanção para quem não cumprir o teto, acabar com a revisão geral dos servidores, assegurada no art. 37, inciso X. A revisão geral é um direito de todos os servidores, que será rasgado daqui para frente. Sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso é um absurdo. 
	A PEC fala grosso com os gastos primários, com a saúde e com a educação, mas fala fino com os outros gastos do Orçamento, os gastos financeiros. Para estes, não há limite, não há teto. Se o Brasil melhorar, e se o Brasil voltar a crescer, vai-se poder investir na saúde e na educação acima da inflação? Não. Vai-se poder pagar mais juros? Sim.
	A PEC, repito, fala grosso com os gastos primários e fala fino com os gastos financeiros. 
	Sr. Presidente, em 1929, o Presidente Washington Luiz definiu: "Governar é..."
	(Desligamento automático do microfone.)