	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebemos ontem, nesta Casa, uma representação dos Prefeitos e Prefeitas do Mato Grosso do Sul que vieram se somar aos cerca de 4 mil Prefeitos de todo o País. Mais uma vez os Prefeitos vêm a Brasília solicitar recursos para os Municípios, porque hoje eles arcam com quase todas as tarefas inerentes ao sistema em nosso País. 
Os Prefeitos também vieram solicitar a regulamentação da Emenda 29. E, de pronto, toda a bancada do Mato Grosso do Sul se colocou ao lado dos Prefeitos. Parece-me, inclusive, que anteciparam a votação referente à Emenda 29 para o dia 21, a fim de que definitivamente tenhamos a sua regulamentação. 
	Também assumimos o compromisso de lutar pela articulação da derrubada do veto ao...
	(O microfone é desligado.)
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, defender os Municípios é priorizar o local onde o cidadão efetivamente reside. Esta semana, novamente, a Capital Federal recebe a mobilização dos Prefeitos de todo o País. Mais de 4 mil administradores estão em Brasília para reivindicar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29; a articulação para derrubar o veto ao sistema de distribuição dos royalties do pré-sal; e mais recursos para os Municípios.
A regulamentação da Emenda 29, fundamental para evitar que o caos se instale na saúde do País, é uma das promessas que ainda não foram cumpridas. O compromisso assumido durante a Marcha dos Prefeitos em maio era de que a proposta fosse votada ainda no primeiro semestre. Estamos em meados de setembro e ainda precisamos decidir a fonte dos recursos. Criando ou não um novo tributo, precisamos de uma solução que evite um rombo ainda maior nas contas de Estados e Municípios, que não têm condições de arcar com os custos da saúde sem participação efetiva do Governo Federal.
	Os Prefeitos também exigem que o veto ao sistema de distribuição dos royalties do pré-sal seja derrubado pelo Congresso. O que ainda não aconteceu e poderia vir como mais uma solução para o financiamento da saúde no País. Sem contar que os Estados não produtores, como todos os entes federativos, devem ter acesso a uma distribuição justa dos dividendos do pré-sal, que, sem sombra de dúvida, é um patrimônio de todos os brasileiros. Não podemos, diante de uma grande oportunidade de promover significativos avanços sociais, aceitar que as desigualdades regionais sejam aprofundadas. 
A distribuição justa dos royalties, inclusive, poderia ser uma alternativa para evitar a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Durante a tramitação da proposta que criou o Fundo Social do Pré-Sal, apresentei emenda para que a saúde não ficasse de fora do rol de setores beneficiados com a aprovação da proposta. 
Os Prefeitos também cobram do Governo a reformulação da Portaria nº 127 da Previdência, fundamental para desburocratizar a transferência de recursos de diversos Ministérios para os Municípios. É no Município que a vida acontece. Não podemos esquecer que lá é a nossa base. Conheço todas as dificuldades que os Municípios enfrentam dia após dia para conseguir pequenos avanços em setores essenciais. São diversos entraves burocráticos que paralisaram as administrações.
A transferência dos ativos da iluminação pública é outra questão prioritária para os Prefeitos. A boa notícia é que na última semana pudemos comemorar uma vitória: a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL suspendeu o prazo - que iria até setembro de 2012 - para transferir os ativos da iluminação pública para os Municípios. 
A medida é de extrema importância, pois, com isso, poderemos evitar um enorme prejuízo aos cofres públicos municipais, que ficariam com a total responsabilidade pela rede pública de iluminação. Com o novo prazo, alternativas viáveis e sustentáveis podem ser construídas com as administrações.
Os administradores municipais também querem participar das discussões que preparam nosso País para o enfrentamento da crise econômica mundial. 
Conheço bem todas as dificuldades enfrentadas pelo Executivo municipal. E sei que somando nossos esforços podemos conquistar grandes avanços.  Estou à disposição para juntos buscarmos soluções. Tenho certeza de que poderemos contar com a Presidente Dilma Rousseff, que está comprometida com a causa.
Muito obrigado pela atenção.