
	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos aqui para votar a PEC nº 170, de 2012, que é matéria importante, justa. Convidamos todos os nossos colegas Parlamentares para vir ao plenário exercitar seu dever, por essa importante iniciativa.
	Quero também expressar aqui uma preocupação em relação à PEC nº 215, de 2000, que propõe tirar o poder da Presidência da República de demarcar as terras indígenas. Na verdade, é uma iniciativa que busca trazer para o Plenário da Câmara dos Deputados o direito de demarcar essas terras.
	Eu acho que isso, até pela sua característica, tem vícios de constitucionalidade. Além disso, expressa uma concepção ideológica de controle da terra por uma parcela de Deputados aqui ligada ao chamado agronegócio. Eu nem diria agronegócio de maneira geral, mas um dos setores mais atrasados que tratam a questão da terra no País que querem, evidentemente, com isso, rever a demarcação de territórios indígenas e quilombolas. É um ataque ao interesse do povo, principalmente daquelas populações mais fragilizadas, mais esquecidas e excluídas pelo desenvolvimento brasileiro.
	Portanto, é importante a presença das populações indígenas aqui, de suas lideranças, dos movimentos que apoiam essa iniciativa para acompanhar essa votação. Estão em risco sim os territórios indígenas, os territórios quilombolas, ameaçados por essa inciativa que visa atacar interesses de populações originárias e de populações que construíram a formação do País.
	Por isso, aqui estamos manifestando nosso apoio a esta mobilização contra a PEC nº 215, que é, na verdade, uma tentativa de se apoderar dos grandes latifúndios, dos interesses das grandes corporações agrárias que não aceitam o convívio e o direito dos povos originários deste País à terra - os povos quilombolas, os povos indígenas, as populações ribeirinhas, as populações da agricultura familiar -, que reclamam a posse de terra, que têm direito à ela pelo uso originário, e que estão sendo ameaçados por esta iniciativa de mudança na nossa Constituição.
	Portanto, é importante este alerta e a presença e a mobilização de todos para impedir esta iniciativa, que é contra o interesse da maioria do povo brasileiro, dos pequenos agricultores e principalmente das populações quilombolas e indígenas, povos responsáveis pela formação histórica, cultural e política deste País, que devem ser respeitados por isso.