	SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, iniciando a nossa fala, eu gostaria da atenção dos meus pares.	Eu aguardei para usar o tempo da Liderança no início da votação justamente para não atrasar a votação. Agora, inevitavelmente, nós teremos que aguardar aqueles que estão se dirigindo ao plenário.
	Faço coro com o Deputado Pauderney Avelino, com o Deputado Danilo Forte, porque vejo a preocupação do grande Líder do PMDB em que todos os Parlamentares, de todos os partidos, venham ao plenário para termos uma ampla votação em defesa dos Municípios.
	Lembro que, se não houver quórum, os Municípios podem ficar prejudicados. Trata-se da votação de uma PEC, a votação é nominal, não há o que colocar em dúvida, não é matéria nem de natureza partidária ou política, trata-se de uma matéria consensual.
	Mas a minha vinda a essa tribuna, Sr. Presidente, é para tratar daquilo que é sublime para todos nós, que é a democracia. E eu tenho comigo o temor de que, pelo que vivemos esta semana e mesmo já prenunciado na semana passada, nós iniciamos tempos de obscurantismo nesta Casa e no Congresso Nacional.
	Eu chamo a atenção de todos os Parlamentares e do povo brasileiro para o que nós testemunhamos - e isso está registrado na mídia, na Internet -, primeiro, na Comissão Mista de Orçamento, uma das mais importantes Comissões desta Casa, reunindo Câmara e Senado, quando tentaram de maneira absurda, autoritária, própria da ditadura, atropelar a minoria, com alguns Deputados, inclusive, bradando na reunião: "Vocês são minoria, vocês não têm voto suficiente para ganhar no voto, então vocês deviam é calar a boca e ir embora para casa."
	Esse tipo de comportamento já faz com que alguns talvez menos habilidosos com a palavra, mas que são também, para dizer um português claro, farinha do mesmo saco, defendam a tese de que quem tem a maioria impõe a sua vontade. Não só foi verdade na CMO, tanto é que na reunião malfadada tentaram simplesmente rasgar o Regimento da Comissão Mista, atropelar e tirar os direitos da Minoria e da Oposição, o que é próprio das ditaduras, não só das militares, mas também daquelas ditaduras famigeradas populistas que enganam, ludibriam o povo, para dizer que falam em nome do povo, são os grandes defensores dos pobres, mas não convivem com a democracia nem respeitam as minorias.
	Tanto é verdade que a reunião foi anulada por decisão do Presidente do Senado e do Presidente da Comissão, porque sabiam que iriam perder no Supremo. Sabiam que iriam perder no Supremo. Não foi gesto de generosidade, muito pelo contrário, foi gesto, no mínimo - aí eu reconheço -, de humildade.
	Pois bem, não bastasse isso, hoje nós testemunhamos ontem nesta Casa - e já estamos com ação no Supremo - uma atitude absurda e arbitrária do Senador Renan Calheiros, criando o Regimento dele. Já tem o Regimento da Câmara, o do Senado, o Comum, e agora tem o quarto, tem o Regimento do Renan. O Senador Renan Calheiros decide, ao contrário do que o Regimento tem claro no seu art. 49 c/c o art. 29, que, terminada a discussão - portanto, tão somente terminada a discussão -, inicia-se a votação. Ou seja, é imediatamente após terminada a discussão. E, por razões óbvias, você primeiro debate, discute. E ainda há algumas prerrogativas da Maioria para evitar que a Minoria faça ali um debate interminável, como fazer um requerimento para terminar a discussão após seis oradores da Câmara e quatro do Senado.
	Pois bem, nem isso eles quiseram usar. Eles usaram algo que não existe, que é o seguinte: inicia-se a discussão e a votação. Mas, o pior, de 38 vetos ao mesmo tempo. Então, a pessoa que se inscreveu para falar sobre o 36º veto, por exemplo, pertinentemente aos Municípios, quando chegou a sua vez de falar, os Deputados todos já tinham votado, os Senadores todos já tinham votado, a ponto de o Senador encerrar a reunião dizendo: "Já que terminou a votação, já que todos já votaram, agora eu vou encerrar a discussão." Regimentalmente, ele tinha que encerrar. Ele disse: "Já que todos votaram..." Ele disse, está gravado. "Encerro a votação...". E, em seguida, ele encerrou a discussão.
	Ora, isso é um absurdo. E o pior: o Deputado Izalci ainda queria discutir matéria para a qual estava inscrito. Portanto, aquilo já tinha sido votado, foi totalmente antirregimental.
	Sr. Presidente, nós vivemos momentos obscuros. E hoje se repete a mesma coisa: sem quórum regimental, abre-se a sessão do Congresso, alegando-se que iriam considerar o quórum do Senado da sessão de ontem para efeito do quórum de hoje, atropelando o Regimento, desrespeitando as minorias. E ainda, mais uma vez, alguns oradores vieram dizer: "Ora, a Minoria, como não tem votos suficientes, quer ganhar no grito."
	Não é isso. Nós queremos defender a democracia e, se necessário for, alterando o tom de voz, mas sem faltar com o respeito. É para que sejamos ouvidos. E mesmo assim nós não estamos conseguindo ser ouvidos por aqueles que não nos querem ouvir. E este é o pior surdo: o que não quer ouvir. Como o pior cego é aquele que não quer enxergar.
	Mas o Brasil está nos ouvindo, a imprensa está nos ouvindo, o mundo está nos ouvindo e está vendo com preocupação que nós, que lutamos tanto pela democracia, corremos sério risco de voltar a tempos obscuros, porque isso se inicia assim: o Congresso passa a ser uma serventia do Planalto, o apoio do Congresso é negociado, ele diz "amém", ele já vem para cá determinado a dizer "amém" e a passar por cima do Regimento, passar por cima da Minoria. No dia em que nós não tivermos mais nem o Judiciário para recorrer, aí nós vamos viver, sim, um regime de exceção, de autoritarismo. Alguém pode pensar: "Não há espaço no Brasil; golpe militar nós já tivemos, ninguém aceita." Eu estou falando de algo pior, estou falando de irem cassando os nossos direitos, as nossas liberdades de maneira covarde, porque, sob a alegação de que são maioria, de que foram escolhidos pela maioria dos brasileiros, tiram o direito das minorias, fraudam as sessões, fraudam as decisões e, no final das contas, o povo brasileiro é enganado como se vivesse numa democracia. Se nós formos recorrer ao Judiciário, que daqui a pouco vai ser aparelhado também, nós viveremos, sim, um momento obscuro de exceção, de ditadura.
	É o alerta que eu faço aos meus pares, aos homens e mulheres de bem que estão aqui. Não escrevam na história essa página terrível; não deixem os seus dependentes dizerem que vocês foram omissos, que se acovardaram, que se curvaram, que negociaram. Não se negocia a liberdade, nem a democracia, nem a defesa do País!
	Muito obrigado.