	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio. É com alegria que falo sob a sua Presidência nesta Casa.
	Eu queria falar sobre um problema conflituoso que estamos vivendo hoje e para o qual esta Casa precisa buscar os caminhos para resolver. Trata-se da questão indígena no Brasil.
	Esta Casa não pode mais esperar, Sr. Presidente. Os agricultores do Brasil inteiro estão tendo problemas de invasões de terras, de conflitos em terras indígenas. Nós precisamos clarear legislativamente, se é que há dúvidas, essa questão e cobrar do Supremo Tribunal Federal a votação do marco regulatório da Raposa Serra do Sol, que está há meses, anos, esperando uma decisão. O Supremo Tribunal Federal também precisa decidir sobre a Portaria nº 303 da AGU, que definiu que terras indígenas são aquelas que estavam ocupadas no dia 5 de outubro de 1988.
	Não é possível ficarmos mais nessa dúvida, os indígenas requerendo as terras para si e os agricultores, com as suas escrituras centenárias, sendo expulsos de suas propriedades. O conflito instalou-se. Sabemos do movimento indigenista aqui em Brasília, inclusive no dia de hoje. 
Nós precisamos resolver isso. Existe a PEC 215, cuja Comissão Especial tem que ser instalada para discutirmos o que vamos fazer com a questão indígena no Brasil.
	O indígena hoje, com certeza, está sendo usado para uma política que não é a de defender o seu bem-estar, mas a de defender outros interesses.
Isso tem que ser resolvido por esta Casa. Se há dúvida na Constituição, vamos mudar a Constituição; se há dúvida na lei ordinária, vamos mudar a lei ordinária. Não é possível ficarmos com essa insegurança jurídica, as coisas se avolumando, os conflitos se alastrando por todo o País, e não tomarmos uma decisão. Esta Casa tem a responsabilidade de fazer a sua parte; o Supremo Tribunal Federal tem a responsabilidade de fazer a parte dele; e o Governo tem que ter uma posição clara a respeito da questão indígena.
Já são 13% de terras indígenas no Brasil, e a proposta do Governo é de 25%. Aonde vamos chegar? Não podemos mais admitir que esse conflito se estenda por todo o País. É preciso que haja uma solução definitiva desta Casa, da Justiça e do Governo Federal para o problema indígena no Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio) - Cumprimento o nobre orador, Deputado Valdir Colatto.
	De fato, é um assunto grave, de natureza suprapartidária. Tanto os indígenas merecem o nosso respeito como não podemos, no Estado Democrático de Direito, ignorar o direito daqueles que possuem, de forma legítima, com a devida escritura, às vezes há séculos, uma propriedade e se veem, de um dia para o outro, expropriados. Não é nem desapropriado, é expropriado, tirado da sua terra, às vezes com a sua vida literalmente destruída. Afinal de contas, todos nós brasileiros, sejamos indígenas, afrodescendentes ou descendentes de europeus, precisamos ser respeitados. V.Exa. tem razão.