	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar meu pronunciamento de hoje, sobre a erradicação do trabalho infantil, eu gostaria de dizer que o Estado de Goiás, depois da decisão do Senado, está parcialmente aliviado. Não está constrangido, não está desconfortável, mas ainda está à espera de que se concluam as investigações sobre a instalação do crime organizado nas estruturas do poder. Falarei oportunamente sobre esse assunto.
	Quero registrar que foram estarrecedores e comoventes os relatos exibidos, terça-feira, pelo programa Profissão Repórter, da Rede Globo, ao escancarar a realidade do trabalho infantil, que continua vivo e intenso no País, constituindo-se num desafio às autoridades e numa ameaça concreta ao futuro de milhares de crianças. 
	É inaceitável, Sras. e Srs. Deputados, que, apesar da proibição garantida pela legislação brasileira e das conquistas obtidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, essa prática persista nas mais diferentes regiões do País, submetendo nossas crianças às mais diferentes formas de exploração e degradação.
	O programa mostrou realidades fortes, incompatíveis com os avanços sociais e econômicos alcançados pelo Brasil. É o caso de Maceió, na Lagoa de Mundaú. Nós nos emocionamos com a rotina das crianças e adolescentes que vivem da pesca, do marisco sururu, de onde famílias tiram renda para o sustento. No Rio Grande do Norte, crianças são exploradas em feiras livres.
	Mas, Sr. Presidente, pior ainda é nós sabermos que aqui mesmo, aqui pertinho, a 15 quilômetros daqui, Srs. Deputados, no Lixão da Estrutural, crianças continuam realmente sendo exploradas, num trabalho desumano, que não é condizente com aquilo que nós, cidadãos brasileiros, desejamos para a nossa infância. Eles estão fora das escolas, estão sujeitos à prostituição, às drogas, a trabalhos forçados. E nós não podemos ficar aqui, sem pelo menos denunciar esse tipo de atitude.
	Lugar de criança, Deputada Janete Pietá, que aqui se encontra, Deputado Eleuses, que agora há pouco fez um pronunciamento, é na escola. Nós não podemos ficar insensíveis a uma situação como essa.  O meu tempo de criança era para frequentar a escola - não é, Presidente Inocêncio? -, era para nós termos os nossos folguedos, era para sermos verdadeiras crianças. 
Então, cabe a nós, legisladores, ao poder público, ao Executivo, fazer cumprir as leis, para impedir que esse tipo de trabalho continue e não seja erradicado totalmente deste grande país, que é o Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estarrecedores e comoventes foram os flagrantes e relatos exibidos terça-feira pelo programa Profissão Repórter, da Rede Globo, ao escancarar a realidade do trabalho infantil, que continua vivo e intenso no País, constituindo-se num desafio às autoridades e numa ameaça concreta ao futuro de milhares de crianças.
É inaceitável, Sr. Presidente, que, apesar da proibição garantida pela legislação brasileira e das conquistas obtidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, esta prática persista nas mais diferentes regiões do País, ao submeter nossas crianças às mais diferentes formas de exploração e degradação, o que viola direitos e agride a consciência nacional.
O programa Profissão Repórter mostrou realidades fortes, incompatíveis com os avanços sociais e econômicas alcançados pelo Brasil. É o caso de Maceió, na Lagoa de Mundaú, onde nos emocionamos com a rotina das crianças e adolescentes que vivem da pesca do marisco sururu, de onde as famílias tiram a renda para o sustento. No Rio Grande do Norte, crianças são exploradas em feiras livres. E há ainda o caso de adolescentes, maiores de 14 anos, que trabalham com autorização da Justiça, fato que divide opiniões entre promotores e juízes.
A questão central, Sras. e Srs. Deputados, é que o trabalho infantil tira da escola milhares de crianças, deixa profundas sequelas físicas, limita o acesso ao lazer, expõe seres inocentes aos constantes perigos das ruas, desde o aliciamento para as drogas até a prostituição.
Não é preciso nenhum esforço para constatar que a persistente miséria e a baixa escolaridade das famílias são os fatores centrais que forjam o trabalho infantil num país que ainda abriga mais de 4 milhões de crianças e adolescentes em diversos níveis de atividades. Na faixa dos 5 a 14 anos, em que a lei proíbe qualquer forma de trabalho, o número chega a 1,4 milhão. 
A precariedade do sistema de ensino, as dificuldades de locomoção para a escola no campo e, notadamente, a questão cultural contribuem para perpetuar esta prática.
Na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, oficializada por decreto em 2008, são mencionadas atividades prejudiciais à saúde, como a exposição ao sol, ao frio, a sangue, a dejetos humanos, a lixo, a poeira, a produtos tóxicos. 
Há as questões de segurança, como o manejo de instrumentos cortantes e levantamento de peso. E, na formação da personalidade, cita-se a exposição a bebidas alcoólicas, entorpecentes, conteúdos impróprios e abusos físicos e psicológicos.
Esta realidade torna-se ainda mais preocupante se aqui lembrarmos os dados do Censo Demográfico 2000-2010, do IBGE, divulgados recentemente, por conta do Dia Internacional de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil.
 	Apesar de cair 13,44% na faixa etária de 10 a 17 anos, o trabalho infantil, especificamente entre crianças de 10 a 13 anos, aumentou no Brasil na última década em 1,56%. Este índice corresponde a cerca de 10,9 mil crianças a mais no mercado de trabalho.
O que torna o dado dramático é a constatação de que essa é a faixa etária considerada a mais delicada, pois representa a transição entre os ensinos fundamental e médio, com alta incidência de abandono escolar e impacto sobre a aprendizagem.
Por fim, gostaria de pontuar este outro aspecto surpreendente: o Distrito Federal teve o aumento mais expressivo de crianças inseridas no mercado na última década, algo acima de 3 mil. E é ainda mais duro constatar que grande parte delas atua a apenas 15 quilômetros daqui, no Lixão da Estrutural!
É preciso, Sr. Presidente, novos esforços e iniciativas para proteger as nossas crianças. Ampliar a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, estender o alcance dos programas de inclusão dos governos e expandir escolas em tempo integral são as medidas mais urgentes para que a erradicação não figure apenas enquanto meta, mas represente ação efetiva, resultado do esforço do poder público e da sociedade.
Era o que tinha a dizer.