O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar desta tribuna a minha insatisfação com a forma como foram votados na semana passada, em sessão do Congresso Nacional, mais de 36 vetos da Presidente da República a projetos de lei e a medidas provisórias transformadas em leis, ações legítimas do Congresso Nacional no exercício do poder de legislar. Essa votação foi feita de forma atabalhoada - havia centenas de artigos, e os vetos eram totais e parciais.
Ao mesmo tempo, lastimo o desinteresse da maior parte dos Congressistas, tanto Deputados quanto Senadores, em ler aquele calhamaço - a cédula de votação era um verdadeiro livro imposto pelo Colégio de Líderes e pelo próprio Presidente do Senado, em acordo com as Lideranças partidárias majoritárias no Congresso. Fomos obrigados a votar um calhamaço, um livro. Vários temas de relevância tinham sido deliberados em votações, em discussões, em acordos legítimos, com a participação da sociedade, com a participação dos interessados na votação de cada uma daquelas leis discutidas aqui. Vetados pela Presidente da República, os vetos foram mantidos na sua integralidade, por um único motivo. E eu acredito que a maior parte dos Parlamentares sequer leu o que estava ali.
	Venho registrar especialmente a questão dos agentes comunitários de saúde. Houve uma discussão de mais de 3 anos na Câmara para que pudéssemos votar um texto aprovado por unanimidade na Comissão Especial. Depois de muitas negociações com o Governo, com o Ministério da Saúde, com a equipe econômica do Governo, com as Prefeituras e com os Governos dos Estados, chegou-se a um consenso.
	E o que fez a Presidente da República? Vetou toda a parte que dava consistência ao projeto, que era a criação de um piso salarial que tivesse um fator de reajuste constante, aplicado todos os anos, similar ao do salário mínimo, e, ao mesmo tempo, os artigos que obrigavam as Prefeituras, dentro de um prazo razoável, a votar um plano de cargos e salários, tanto para agentes comunitários de saúde como para os agentes de combate às endemias, categorias essenciais à saúde pública, que estão prejudicadas.
	Muitos outros artigos, até leis inteiras, como é o caso da lei de criação de Municípios, foram vetados pela Presidente da República. Era um projeto de lei bastante razoável, com critérios rígidos, que iria solucionar problemas em Estados onde existem distritos isolados por centenas de quilômetros da sede.
	E eu ouvi, para surpresa de todos nós, todas as Lideranças partidárias e os Deputados que se pronunciaram da tribuna, inclusive os do Governo, dizendo que queriam derrubar o veto. Mas a coisa é tão tumultuada e tão sem sentido que, ao se votar centenas de vetos ao mesmo tempo, o quórum necessário, que era de maioria absoluta, não foi atingido.
	O que eu posso dizer nesta minha manifestação, dirigindo-me ao povo brasileiro e, especialmente, ao povo paraibano, é que pelo menos este Parlamentar teve o cuidado de ler um a um os vetos e votar segundo a sua consciência, de acordo com o que fosse o melhor para o povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.