A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero saudar a Presidenta Dilma Rousseff, que sancionou a lei que criou o PRONATEC, muito importante para expandir e qualificar a educação. Também quero apoiar todos os manifestantes que estão reivindicando 10% do PIB para a educação.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero que V.Exa. dê ampla divulgação a pronunciamento em que qual informo que a OIT divulgou espantoso estudo que traça o perfil das pessoas envolvidas no trabalho escravo. Nós exigimos que a PEC 438, que trata do trabalho escravo, seja rapidamente aprovada.
	E, nos dez segundos que me restam, gostaria de reforçar a importância da iniciativa popular no Orçamento da União.
	O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Agradecemos à Deputada.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início desta semana, a Organização Internacional do Trabalho - OIT divulgou um estudo que traça o perfil das pessoas envolvidas no trabalho escravo rural no Brasil: as vítimas, os intermediários e os empregadores. De acordo com o levantamento, em geral, o trabalhador exposto à escravidão contemporânea no Brasil é homem, negro, analfabeto funcional, tem idade média de 31,4 anos e renda declarada mensal de 1,3 salário mínimo. A grande maioria (77%) nasceu no Nordeste. 
O levantamento da OIT mostra mais uma face perversa da exploração: que a escravidão contemporânea começa cedo, com o trabalho infantil. "Praticamente, todos os entrevistados na pesquisa de campo (92,6%) iniciaram sua vida profissional antes dos 16 anos. A idade média em que começaram a trabalhar é de 11,4 anos, sendo que aproximadamente 40% iniciaram antes desta idade", relata a pesquisa.
Não podemos, Sras. e Srs. Deputados, conviver com a realidade que esse estudo nos traz, eis que ele comprova a existência de trabalho análogo à escravidão em nosso País. Em razão disso, peço celeridade na aprovação da PEC 438. Com a aprovação dessa PEC, teremos o fim dessa triste exploração.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff a Lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). 
O PRONATEC tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em colaboração com Estados, o Distrito Federal e Municípios. 
O Programa deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional. 
Até 2014, o Programa beneficiará 8 milhões de brasileiros.  Ainda neste ano serão oferecidas 55 mil vagas para os beneficiários do Programa Brasil sem Miséria, em diversos cursos.