	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Cleber Verde, Sras. e Srs. Parlamentares, não poderia deixar de falar também a respeito da saúde, o maior problema que vive hoje o País. Sem dúvida alguma, qualquer pesquisa que for realizada no Brasil mostrará que a saúde é a primeira reivindicação apresentada pela população. A dificuldade que as pessoas têm hoje de serem atendidas de forma digna é gritante, não só na minha cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, um Estado relativamente novo, mas em todo o País.
No contato com a população percebemos a dificuldade para se conseguir uma consulta com especialistas, a dificuldade para se conseguir um exame; uma cirurgia, então, nem se fala.
Nessas cidades menores - onde vivo -, em relação aos grandes centros, a dificuldade é maior. Em muitas delas, os médicos não querem trabalhar, porque eles não têm a estrutura necessária para fazer um bom atendimento ou não querem se deslocar dos grandes centros com sua família para morar em uma cidade pequena.
Muitas vezes os Prefeitos colocam até notícias em jornais de grande circulação, oferecendo altos salários aos médicos de determinadas especializações. Mesmo assim, os médicos não querem ir para lá, não querem trabalhar lá, porque sabem que, além do problema familiar, além de a família não querer aceitar ir para um lugar pequeno, também há a questão da estrutura.
	Ele estará com um grande abacaxi na mão, que é não ter uma estrutura necessária de UTI, de pronto-socorro, de tudo isso, para fazer um atendimento rápido, e a responsabilidade do resultado poderá cair nas suas costas. Ele poderá ser responsabilizado até criminalmente por, às vezes, não fazer um atendimento adequado, exatamente pela falta de logística que essas cidades não possuem.
	Há muitas cidades que não têm um aparelho de raio X. Dias atrás, na minha cidade, que tem 200 mil habitantes, estava faltando isso. Então, imaginem a que ponto chegamos. O médico, às vezes, não consegue dar um diagnóstico preciso, porque não possui equipamentos necessários para isso. Muitos deles não se habilitam a ir para essas pequenas cidades.
	Então, veja como a questão da saúde é complicada. Já falamos aqui de diversos ângulos da questão do atendimento à saúde, mas eu apresento mais esse, que é uma dificuldade bem característica das pequenas cidades.
	Além disso, precisamos atentar para a questão do financiamento do SUS, como vários Deputados aqui colocaram, mas não cabe mais a criação de nenhum tributo, de nenhum imposto neste País. Ninguém aguenta mais, ninguém suporta mais nenhum tipo de imposto.
	E vale lembrar o seguinte: a CPMF - que começou como uma contribuição provisória, que se tornou permanente durante longo tempo e que só não continuou porque foi derrubada pelo Senado Federal - não mudou a realidade da saúde brasileira.
	Lembro-me bem que à época em que vigia a CPMF a situação era a mesma que vemos hoje: as pessoas em cadeiras nos corredores dos hospitais, com soro no braço, aguardando vaga para um leito hospitalar.
	Então, se você olhar bem, vai verificar que a CPMF não mudou o quadro que existe hoje. Não é verdade o que se diz. Quem diz que ela mudou o quadro daquela época não conhecia a realidade daquela época. Mas, se você fosse a qualquer hospital, pelo menos na minha região, pelo menos no meu Estado, as dificuldades eram as mesmas. Eu era Deputado Federal à época, e as pessoas me procuravam até para interceder junto ao hospital, até para ir lá e verificar a situação, tentando, de alguma forma, fazer com que a pessoa que estava com uma enfermidade grave pudesse ser atendida imediatamente.
	Então, o imposto não resolveu absolutamente nada. O atendimento foi precário àquela época, repito, pelo menos no meu Estado, pelo menos na minha cidade, porque o recurso não foi exatamente destinado à saúde propriamente dita, no melhor pagamento ao médico, no pagamento melhor ao profissional da saúde, no gasto com equipamentos melhores, de maior tecnologia. Enfim, o recurso não foi aplicado na saúde.
	E, agora, quando vejo esse movimento para aprovarmos aqui a regulamentação da Emenda 29, fico satisfeito, feliz, porque a União se verá obrigada a investir mais recursos, os Estados da mesma forma, porque há muitos Estados brasileiros que aplicam minimamente na saúde, diferentemente dos Municípios. A maioria esmagadora dos Municípios aplica muito mais na saúde do que constitucionalmente previsto. Mas muitos Estados só fazem de conta. E a União também não destina recursos de forma adequada, como deveria ser.
	Agora, esse destaque, que deverá ser apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 306-B, de 2008, é que me preocupa, porque nós temos que retirar esse art. 16, através do destaque, para não criar uma nova modalidade de tributo, para que novamente o brasileiro tenha que pagar a conta.
	É simplesmente retirar de determinadas áreas, e aí já foram as mais diversas ideias colocadas para a área da saúde. E como disse aqui o Deputado Luiz Couto sobre a gestão da saúde também, existem muitos desvios neste País. 
E posso me reportar à cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, onde o Prefeito e o Vice-Prefeito foram cassados e praticamente todos os Vereadores, com exceção de um, foram indiciados. De um total de 11 Vereadores, nove foram presos. E todos por causa de envolvimento de desvio de recursos na área da saúde, exatamente na área da saúde. Hospitais foram envolvidos, dirigentes hospitalares indiciados, tudo por conta de desvios na área da saúde - medicamentos, encaminhamentos, equipamentos superfaturados, medicamentos que não foram entregues à população. Enfim, questões envolvendo a área da saúde.
	É evidente, e todos nós sabemos que é preciso mais recursos para a saúde, para fazer frente a isso, porque medicina custa caro. Mas não há dúvida de que é preciso que se melhore a gestão na área da saúde em todo o País. Ao lado disso, tem de haver grande cobrança na aplicação da saúde, assim como grande fiscalização, porque senão vira um saco sem fundo, algo sem controle.
	Todos nós, Deputados, estamos prontos para votar, este mês, se Deus quiser, a regulamentação da Emenda 29, não para acabar, digamos assim, com os problemas da saúde, mas melhorar bastante, pois é o que estamos precisando.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) - Parabéns pelo discurso, nobre Deputado Marçal Filho.