	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Informo a V.Exas. que amanhã completaremos 112 dias da interinidade deste Governo. Hoje estamos há 111 dias nesta complexa cirurgia institucional que restabelece ao País sua ordem constitucional e que dá perpetuidade ao mandato do ainda hoje interino Presidente Michel Temer, para que ele, como Presidente constitucionalmente conduzido, tenha a liberdade de produzir os atos e os fatos que levarão o País a sua normalidade e ao seu crescimento.
	Teremos percorrido 2.668 horas de trabalho insano, produzido por todas as instâncias constitucionais brasileiras - Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União -, que trabalharam para dar o desfecho institucional e constitucional que ocorrerá amanhã, quando se confirmará na Presidência da República o Sr. Michel Temer.
	É com satisfação que vejo que chegarão ao seu desfecho na data de amanhã os pronunciamentos e debates que fazemos sobre a necessidade de encerrar o ciclo tão viciado e conturbado de um Governo que já não tinha mais legitimidade e poder congressual para propor leis e soluções para o Brasil.
	A partir de amanhã, Sras. e Srs. Deputados, desataremos os nós e as cordas para que, como um doente ainda trôpego, este País possa começar a se levantar de tão triste tempo em que se desorganizaram as instituições, em que se sequestrou a competência, em que se aniquilaram as verdadeiras vocações, para que os destinos e os grandes negócios desta Nação fossem decididos em conchavos e em gabinetes privados.
	A Operação Lava-Jato e todos os seus processos e procedimentos vieram para que nós pudéssemos restabelecer a ordem. O restabelecimento da ordem, que começa amanhã, a partir da confirmação do Presidente Temer, tem agora uma longa jornada para fazer a Pátria menos burocrática, menos complicada e mais simples, para que todos nós brasileiros possamos nela conviver e atuar de maneira mais célere e próspera.
	E aqui ressalto essa simplificação que fazemos nesse sistema da PETROBRAS de autorizá-la, seu concurso de administração, a decidir aquilo que lhe cabe - seus administradores, seu conselho e toda a sua independência institucional -, desobrigando-a da compulsória participação que lhe tinha imposto o Governo anterior. Desamarrar a PETROBRAS dessas obrigações que lhe foram impostas é também desobrigá-la de uma séria de ações que a levaram à inação e à ineficiência.
	Retomamos aqui, então, esse caminho para, se Deus quiser, trilharmos o do restabelecimento de concessões, equivocado que foi o sistema de partilha. Fizemos, ao longo de 6 anos, um só leilão, um leilão que foi tirado a fórceps pela já quase ex-Presidente da República, numa arrumação institucional imposta àqueles agentes que foram forçados a participar do último leilão, aliás, do único leilão do sistema de partilha.
	É importante reconduzirmos o sistema de concessão para que possamos tirar da profundeza do mar os sonhos, já tão repartidos e divididos, de tantas glórias já obtidas, sem que nenhum real se tenha tirado do fundo do mar.
	Temos de restabelecer a ordem de que aquilo que se idealizou e que se pensou fazer precisa, antes, ter concretude, precisa, antes, virar efetivamente petróleo - petróleo refinado, embalado e exportado. É importante que essa riqueza que se imaginou venha efetivamente a contribuir com a da Pátria na educação, na saúde ou na prosperidade.
	Quero ainda, já na véspera da posse definitiva do Presidente, elogiar a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, imaginada pelo Ministro Henrique Meirelles - aliás, não só imaginada, mas também realizada por ele. Na verdade, o ex-Ministro Antonio Palocci já havia pensado num sistema de contingenciamento de custos para que o País voltasse a crescer.
	Aprimorada, essa ideia vem agora nos desobrigar de uma nova elevação de impostos e fazer apenas um contingenciamento de gastos que permita à Nação rever suas enormes despesas. Gastamos demais e desordenadamente. Podemos nos organizar para gastar melhor e fazer o País avançar.
	Então, saúdo esta Casa por estarmos debatendo a PEC 241/16, para que, num futuro muito próximo, possamos entregar à Nação uma medida que torne mais eficientes os gastos públicos e nossas ações no Congresso Nacional e em toda a máquina executiva nacional.
	Elogio também a Medida Provisória nº 727, de 2016, que votamos hoje. Ela traz, com muita competência, o sistema de parcerias público-privadas, em que uma Secretaria Especial fará a articulação daquilo que sempre deveria ter sido feito, ou daquilo, Deputado João Paulo Papa, que já deveria ter o Brasil empreendido: liberar-se de tantas empresas estatais ineficientes e buscar parcerias, as empresas que podem, com competência, fazer o Brasil prosperar.
	Hoje fizemos aqui, com êxito, a implantação da Secretaria-Executiva das PPPs. Quero cumprimentar, então, o ex-Governador e grande Congressista, o eminente Ministro Moreira Franco, que estará à frente dessa Secretaria-Executiva de tanta importância para o Brasil. Que ele, com seu saber, conduza o mais celeremente possível esse processo não só de privatização, mas também de parceria para tantas concessões em estradas, ferrovias, portos e aeroportos, que precisamos fazer para reconstruir a combalida infraestrutura nacional.
	Portanto, meus amigos, Sras. e Srs. Deputados, deixo aqui este recado: é importante que não mais tentemos nos enganar, porque não houve golpe algum. Foram necessárias 2.668 horas, que se encerram amanhã, para fazer a complexa operação institucional congressual de restabelecer no País a ordem e de colocar na Presidência da República o efetivo Presidente Michel Temer.
	Saúdo aqui todos os brasileiros e brasileiras que se mobilizaram, foram às ruas, fizeram neste País o movimento cívico de restabelecimento da ordem constitucional, de restabelecimento de uma Presidência da República séria que lide concretamente com os problemas do Brasil e que proponha soluções.
	Certamente, Sras. e Srs. Deputados, não haverá passe de mágica nem milagre, mas o que começaremos a fazer é constituir uma nova Pátria, um novo Brasil, com base na seriedade, em fatos e atos concretos de conhecer a realidade e dar a ela a devida interpretação e não tergiversações ou loucuras, como as daqueles que não sabem nem o que é 30% de algo.
	Termino, amigos, dizendo que foram longas horas, longos dias. Mas se iniciará amanhã uma nova temporada de reconstrução deste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.