O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna e volto a falar sobre uma obra importante para minha região: a dragagem do Rio Madeira.
O Rio Madeira está recebendo investimentos do Governo Federal para melhorar as condições daquela hidrovia. O site do DNIT noticia que a obra começou em 1º de setembro. A notícia é boa, todavia, inverídica, não verdadeira. A obra não iniciou até agora, Sr. Presidente. Aliás, a Marinha, até a semana passada, não havia recebido nenhum pedido de licença de obras para o Rio Madeira.
E o que me preocupa? Primeiro, a janela hídrica da nossa região está terminando. O inverno amazônico começa normalmente no final de outubro. Com o início das chuvas, não é possível determinar a qualidade do serviço. Traduzindo: é possível que o Governo esteja jogando dinheiro fora, correnteza abaixo, caso faça a obra fora do período de estiagem na Amazônia.
Segunda preocupação. O trecho contratado é de 1.092 quilômetros. É tecnicamente impossível fazer a dragagem de 1.092 quilômetros de extensão no Rio Madeira em menos de 60 dias, que é a janela que temos.
Terceira preocupação, Sr. Presidente. O anúncio que diz que a obra é de 1.092 quilômetros de extensão. Eu tenho em mãos um material produzido pelo DNIT, com o apoio do IBAMA, do Ministério dos Transportes e de outros mais, que fala de uma obra de 1.092 quilômetros. Todavia, ele diz que o seu início é em Porto Velho e o seu término em Humaitá. Ou quem fez não conhece a Amazônia, ou temos aqui um erro grave, porque a distância de Porto Velho a Humaitá não passa de 200 quilômetros. 
Essa informação, Sr. Presidente, está na cartilha elaborada pelo DNIT, está neste mapa que tenho em mãos da realização da obra de dragagem e serviço de manutenção do canal de navegação do Rio Madeira e consta também do site do DNIT. Portanto, não é uma informação que, simplesmente, está sendo colocada avulsa. 
Isso me preocupa, afinal de contas serão realizadas obras em um trecho de 1.092 quilômetros, conforme anunciado, ou em um trecho entre Porto Velho e Humaitá, que não passa de 200 quilômetros? Essa é uma informação importante. Eu penso que é preciso o DNIT e o Ministério dos Transportes atentarem para esse erro, que é um erro técnico. Essa informação, como disse, está nessa cartilha. 
A quarta preocupação, Sr. Presidente, é que a empresa que ganhou a licitação para fazer um estudo de viabilidade técnica dessa obra é também a mesma empresa que ganhou a licitação para fazer a execução da obra.
Eu não estou aqui fazendo nenhuma afirmação. Estou apenas fazendo questionamentos quanto à legalidade e à moralidade de se contratar a mesma empresa para fazer o estudo de viabilidade técnica de uma obra e, posteriormente, passo seguinte, fazer a execução desta obra.
Tenho aqui em minhas mãos, Sr. Presidente, documentos que mostram que essa mesma empresa já realizou obras em outras datas anteriores no meu Estado, em 2002.
Sr. Presidente, cobrei essa obra para o Rio Madeira, por ser estratégica para os rios da nossa região, especialmente o Rio Madeira, nesse trecho até o Amazonas. Entretanto, preocupa-me a execução neste momento, de flagrante inviabilidade técnica, com a janela hídrica se encerrando, quando teríamos uma obra que não cumpriria o seu objetivo final. Isso pode acarretar uma execução parcial de difícil aferição. Quem vai conseguir determinar, com o rio cheio, o que foi feito e o que não foi?
Penso que não cabe ao Governo fazer esse investimento sem as garantias reais de que a obra será executada e de que aqueles que fazem uso do Rio Madeira, como uma hidrovia importante, tenham realmente o serviço efetivado.
Estou pedindo ao Tribunal de Contas da União que investigue esse contrato, com vistas a não termos nenhum tipo de prejuízo para essa obra.
Sr. Presidente, eu concluo apenas fazendo uma observação importante. Essa obra é estratégica para a Região Amazônica e para o País. Investir nas hidrovias é prioridade para o País no momento em que as nossas rodovias estão estranguladas. Todavia, é preciso fazê-lo dentro das normas e obedecendo também às normas da natureza, sob pena de lançarmos dinheiro fora. 
No PAC 2 há vários investimentos previstos nos portos fluviais e terminais, inclusive no meu Estado - terminais de Guajará-Mirim, Machadinho d'Oeste, Pimenteiras, Costa Marques e Cabixi, que são terminais de passageiros e de pequenas cargas. Essas obras são estratégicas para a nossa região.
Um importante estudo, feito pela ANTAQ e pela Universidade Federal do Pará, sobre transporte fluvial de passageiros na Amazônia, mostra exatamente a viabilidade das nossas hidrovias e as necessidades de investimentos. Entre esses investimentos estão a dragagem e sinalização.
Este estudo mostra a precariedade, a falta de investimentos no setor, a falta de segurança, os riscos dos passageiros, a frota sucateada e um potencial incrível pouco explorado.
São milhões de passageiros sem apoio, alunos e produtores ribeirinhos que sofrem há anos com transporte precário, subindo barrancos, viajando numa hidrovia sem qualquer sinalização.
Portanto, é preciso fazer com que esses recursos realmente cheguem lá na ponta e produzam um modal seguro, barato e menos agressivo ao meio ambiente.
Eu queria aqui cumprimentar o Ministério dos Transportes e o Governo Federal por essa preocupação. Lanço também aqui a advertência de que essa obra de dragagem no Madeira, para mim, neste momento, está comprometida em razão da janela hídrica.
Muito obrigado.