	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (Bloco/PROS-PA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, o consumidor brasileiro não tem recebido do poder público a atenção devida, principalmente em relação a dois serviços públicos considerados essenciais: distribuição de água com coleta e tratamento de esgoto, e fornecimento de energia elétrica.
	Desta feita, abordaremos o serviço público de água e saneamento básico, que é ineficiente ou mesmo inexistente na maioria dos Municípios brasileiros. E essa realidade é ainda mais cruel quando nos referimos às cidades do Norte e Nordeste do País, incluídas as localizadas no meu sofrido Estado do Pará.
	O saneamento básico no Brasil é uma das áreas mais atrasadas da infraestrutura nacional e depende da melhoria na gestão do setor, em especial na expansão da rede de distribuição e no tratamento de água. Apesar de alguns avanços alcançados durante as últimas décadas, inclusive no melhoramento da eficiência da distribuição e do acesso sustentável a água de boa qualidade, muitas mudanças terão de ser implementadas para que as desigualdades possam ser reduzidas, e as metas de desenvolvimento do milênio, alcançadas.
	O acesso à água encanada no Brasil é significativamente mais alto nas áreas urbanas. A cobertura em áreas rurais é bem inferior. Geograficamente, a cobertura é mais baixa nas regiões mais pobres, principalmente nas áreas rurais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O processo de levar o abastecimento de água e o saneamento básico aos pobres continua sendo um desafio. Os bairros das periferias das grandes, médias e pequenas cidades do interior dos Estados brasileiros sofrem com a falta de água, e, quando a têm, falta qualidade. Os centros metropolitanos cada vez mais sofrem com os problemas relacionados à poluição da água, decorrente dos efeitos de lançamento de esgoto residencial e industrial, que contaminam as águas superficiais, como rios, lagos, e até mesmo o oceano.
	Expressa a Constituição brasileira que a responsabilidade pelos serviços de água e saneamento é dos Municípios brasileiros. Entretanto, as companhias de água e saneamento dos Estados se encarregam de prover os serviços de água e esgoto em muitos desses Municípios.
	A política nacional de água e saneamento do Ministério das Cidades identificou 6 etapas para melhorar a cobertura de serviço público: separação institucional dos provedores e reguladores de serviços; promoção de alternativas descentralizadas para atendimento do serviço público; promoção de participação social dentro do serviço regulatório e controlador; uso de tecnologias de baixo custo; desenvolvimento de projetos financeiramente sustentáveis, incluindo subsídios para famílias de baixa renda, conforme seja necessário, para assegurar o acesso universal aos serviços básicos; melhoria na cooperação entre as autoridades federais e locais e a sociedade civil.
	A Presidente da República, ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, assegurou investimentos significativos em diversas áreas, inclusive para custear obras de distribuição de água e de construções de redes de saneamento, através da Caixa Econômica Federal, que desempenha um papel importante no fornecimento de crédito para a execução de investimentos em água e saneamento básico no Brasil.
	Para as pequenas cidades e comunidades rurais, uma importante fonte de financiamento é a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que faz parte da estrutura do Ministério da Saúde.
	Só nos resta torcer e ficar vigilantes para que essas etapas identificadas pelo Ministério das Cidades sejam de fato implementadas e possamos usufruir desse elementar e essencial serviço público. Do contrário, teremos que nos curvar diante da realidade de que a única solução para os problemas de saúde pública no Brasil é a construção de mais e mais hospitais. Mais vale prevenir do que remediar.
	Sr. Presidente, requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.	Muito obrigado.