	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido da República vem dedicando-se às questões relativas à segurança pública, razão pela qual venho mais uma vez a esta tribuna defender a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que cria a Polícia Penal.
	Ressalto que a importância da PEC está nos benefícios que a Polícia Penal proporcionará ao sistema penitenciário do Brasil, aos agentes penitenciários e, por consequência, à sociedade. A nova Polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições das Polícias Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos.
	Com a PEC nº 308, de 2004, os profissionais penitenciários ganharão a legitimidade adequada para exercerem suas funções, uma vez que serão incluídos no art. 144 da Constituição Federal. Cumpre, por fim, destacar que a proposta não traz nenhum ônus para o Estado, uma vez que seu propósito é tão somente a regulamentação da profissão. Dessa forma, defendo a imediata inclusão da PEC nº 308, de 2004, na Ordem do Dia.
	Ainda, Sra. Presidenta, lembro que hoje nós estamos às voltas com a matéria do PRONATEC, a MP 534 e ainda o Super-SIMPLES, e os Governadores têm ligado muito para o nosso partido levantando dificuldades para a votação do Super-SIMPLES na tarde de hoje. Há ainda muito a ser estudado, e nossos técnicos estão estudando isso.
Estamos reunidos agora, e os Governadores estão pedindo para esperarmos um pouco, para verificarem o impacto que isso vai trazer para seus Estados. Estou aqui com o Deputado Giroto, que também tem trabalhado nesse sentido. Seu Governador tem pedido isso, e parece que está aqui em Brasília, inclusive.
	Nós queremos que essa matéria, que é de extrema relevância para o Brasil, seja estudada com um pouco mais de carinho, pelo menos por 1 ou 2 semanas, para depois ser colocada em votação.
	Era o que tinha a dizer. Obrigado, Sra. Presidenta.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Agradeço-lhe a atenção.