
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos quatro discursos: um trata de uma ocupação que os sem-terra fizeram no último domingo; outro, do plebiscito popular que está sendo construído em todo o Brasil; outro, da aula inaugural da Universidade Federal do Sul da Bahia, no próximo dia 9; e o último trata das eleições que vão ocorrer no dia 5 de outubro e do que o Governo Dilma e o Governo Wagner fizeram pelo Brasil e pela Bahia, respectivamente.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 3 mil famílias sem-terra ocuparam, na manhã deste domingo, 31 de agosto, a Agropecuária Santa Mônica, localizada entre os Municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá, em Goiás. A fazenda, registrada no nome do Senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, é um complexo de mais de 20 mil hectares, que, segundo o MST, está arrendado para a produção de soja e milho, demonstrando o interesse exclusivamente financeiro do Senador em relação à área.
	A ocupação, batizada de Acampamento Dom Tomás Balduíno, é a maior dos últimos 10 anos no Estado de Goiás.
	Lembro que recentemente, no Paraná, outras 3 mil famílias ocuparam a Fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, entre os Municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu.
	No caso de Goiás, quero chamar atenção para as denúncias de violação dos direitos humanos que o Poder Executivo e o Poder Judiciário de Goiás têm praticado contra as famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno. Os órgãos federais e os organismos de proteção dos direitos humanos precisam se manifestara urgentemente e se articular para evitar uma situação incontrolável na região.
	Em nota, o MST diz que, apesar de todos os esforços do movimento para estabelecer uma negociação pacífica pela destinação da área para reforma agrária, jagunços da Agropecuária Santa Mônica estabeleceram verdadeiro terror na região. Ainda há a ação do Juiz da Comarca de Corumbá, Levine Raja Gabaglia, que tem demonstrado extrema parcialidade no caso. O magistrado emitiu ordem para que seja proibida a circulação de alimentos, automóveis e pessoas entre a cidade e o acampamento. Barreiras da Polícia Militar goiana foram montadas ao longo de apenas 10 quilômetros da GO-225, que separa a cidade da ocupação. Os policiais têm intimidado todos que circulam na rodovia, tomando bens pessoais e ameaçando as pessoas de prisão sem justificativa.
	Os Governos Estadual e Federal e o Poder Judiciário precisam tomar as devidas providências para fazer cessar essas violências físicas e psicológicas. O próprio MST já afirmou que as famílias estão determinadas a negociar pacificamente.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, do dia 1º até o dia 7 de setembro, o Brasil estará mobilizado para a coleta de votos em favor do plebiscito popular por uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Essa ação, organizada por mais de 400 movimentos sociais brasileiros, é um grande passo frente à necessidade de reformular a estrutura do poder político em nosso País. Urnas foram espalhadas em todos os Estados e também é possível votar pela internet no site plebiscitoconstituinte.org.br.
	No ano passado, as manifestações de junho escancararam a insatisfação da sociedade com o modelo político que praticamos. Falo da grande influência que o poder econômico tem sobre este Congresso, impedindo que mudanças estruturais sejam alcançadas em áreas fundamentais como saúde, educação e democracia.
	Os dados são reveladores. A representação no Congresso é composta de mais de 70% de fazendeiros e empresários - da educação, da saúde, do setor industrial -, ainda que a maioria da população brasileira seja composta de trabalhadores e camponeses. Se formos pela segmentação de gênero, ainda que a maioria da população seja composta de mulheres, somente 9% são Deputadas ou senadoras. Ainda que 51% dos brasileiros se declarem negros, aqui somente 8,5% dos Parlamentares representam essa parcela da população. A juventude, 40% do eleitorado do Brasil, não tem nem 3% de representação no Congresso Nacional.
	Não há dúvida de que a reforma política é urgente e necessária. A Presidenta Dilma chegou a propor um plebiscito voltado para essa reforma, mas foi extremamente criticada por vários membros desta Casa que temem perder seus privilégios. Não foi atendida porque a estrutura do poder político no Brasil e suas regras de funcionamento não permitem avançar para mudanças profundas.
	O plebiscito popular, ainda que não tenha efeito legal, possui força social. Uma Constituinte exclusiva é a proposta dos movimentos sociais, dos trabalhadores deste País. Exclusiva porque os constituintes precisam ser eleitos apenas para esse fim.
	Precisamos mudar as regras do "jogo", mudar o sistema político brasileiro. E isso só será possível se ouvirmos as vozes dos milhares que ocuparam as ruas, não só em 2013, mas ao longo da história do Brasil. Queremos espaço real para a participação popular, para efetivar leis que facilitem a reforma agrária e a democratização da comunicação. Queremos mais negros, negras, mulheres, pessoas do movimento LGBT, índios, na política brasileira. Para avançarmos na proposta, já estamos coletando assinaturas de apoio ao projeto de decreto legislativo que convoca oficialmente o plebiscito para esse fim.
	Que este Congresso, que se diz a Casa do Povo, se pinte de povo!
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 9 de setembro a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, uma das principais conquistas do povo baiano durante o Governo Dilma Rousseff, fará sua aula inaugural, consolidando aquela universidade que trará tantos benefícios para a região.
	A UFSB foi criada pela Lei n° 12.818, de 5 de julho de 2013. Sua construção tem a contribuição dedicada do Prof. Naomar de Almeida Filho, a quem também faço menção. A Universidade terá, além da sede, em Itabuna, campus em Porto Seguro e Teixeira de Freitas.  Serão oferecidos 12 cursos de bacharelado interdisciplinar em quatro grandes áreas de conhecimento: artes, humanidades, saúde e ciência e tecnologia; licenciatura interdisciplinar nos campos de ciências da natureza, ciências humanas e sociais; matemática, computação e tecnologias; linguagens e códigos de artes. Haverá ainda 15 cursos superiores tecnológicos, 30 de graduação profissionalizante, 10 residências, além de 19 mestrados e 9 doutorados. Noventa doutores de diversas áreas já integram os quadros da UFSB.
	A Reitoria da Universidade foi instalada na cidade de Itabuna, e o campus foi batizado com o nome de Jorge Amado, uma homenagem justa a um dos maiores escritores e romancistas brasileiros, natural da região, que projetou a Bahia no cenário cultural internacional. Na cidade funcionarão os centros de formação em ciências, tecnologias e inovação; comunicação e artes, além do Instituto de Humanidades, Arte e Ciências.
	Em Porto Seguro, o Campus Sosígenes Costa abrigará os centros de formação em ciências humanas e sociais, em ciências ambientais e o Instituto de Artes e Ciências. 
	Já em Teixeira de Freitas, o Campus Paulo Freire acolherá o Centro de Saúde, com o curso de medicina e, como os dois outros, o Instituto de Humanidades, Artes e Ciências.
	A UFSB vai atender a um público de 9 mil alunos matriculados por ano. Até 2020, 18 mil vagas serão ofertadas em um raio de abrangência que inclui 48 Municípios da região sul e extremo sul da Bahia. A forma de ingresso é via ENEM/SISU, com a novidade dos bacharelados interdisciplinares, com 3 anos de duração, e dos colégios universitários, cuja rede será formada em diversos Municípios. Os colégios possibilitam aos estudantes passar metade do curso nas suas cidades de origem, estudando em seus próprios Municípios. Através dos colégios, a Universidade oferecerá vagas em cidades de médio e pequeno porte, assegurando o estudo para estudantes de escolas públicas das cidades da região.
	Quero citar o colégio universitário da cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. O colégio será implantado dentro de um assentamento rural, o Bela Vista. Essa é uma grande vitória, principalmente da juventude camponesa.  É importante como referência para a população rural e de toda a cidade de Itamaraju, que agora conta com esse instrumento de educação superior na cidade e tem a qualidade garantida a todas as universidades federais do País. Tenho certeza de que Itamaraju dará um grande salto em desenvolvimento social numa área fundamental, a educação, a partir de uma política pedagógica moderna e inclusiva.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos praticamente a 1 mês das eleições e aqueles que se opõem à Presidenta Dilma muito têm falado sobre as dificuldades econômicas, pintando um cenário de desastres e apontando para um horizonte cheio de promessas, na tentativa de cativar os eleitores.
	Não falam das realizações desse Governo e dos 12 anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve como principal protagonista das mudanças pelas quais passou o Brasil, com inúmeros benefícios a sua população, principalmente para os segmentos antes desassistidos.
	Hoje o Brasil respira novos ares, tanto os de natureza econômica como, e principalmente, os de natureza social. E não porque o PT teria inventado a roda, criado novas teorias econômicas ou descoberto o combate à pobreza. Simplesmente soube redirecionar as políticas públicas, privilegiando o cidadão, o trabalhador, em vez de privilegiar o capital. Investiu no cidadão, com as políticas públicas, criando condições para o seu desenvolvesse e para que tivesse melhores condições de vida e, consequentemente, participasse do processo produtivo com mais eficiência, beneficiando, assim, o País como um todo.
	Foi assim que conseguimos tirar mais de 30 milhões de brasileiros da condição de miséria absoluta e ampliar o esboço da classe média. A despeito das dificuldades econômicas que afetam todo o mundo, não apenas o Brasil, não abandonamos as políticas de geração de emprego, de manutenção dos ganhos salariais e de inclusão social.
	Isso tem sido feito em todos os locais nos 12 anos em que o PT foi o grande protagonista no Brasil, primeiro com Lula e agora com a Presidenta Dilma Rousseff, e em Estados como a Bahia, onde o Governador Jaques Wagner desenvolveu o maior programa de inclusão social de que se tem notícia, sem com isso abandonar a política de desenvolvimento econômico, melhorando a infraestrutura e criando condições para que mais investimentos fossem aplicados.
	São esses cenários que aqueles que se opõem à Presidenta Dilma e, em particular, ao Governador Jaques Wagner, na Bahia, não conseguem admitir. Enxergam porque veem que a vida da população melhorou. Mas não conseguem admitir que, quando estiveram no Governo, não tiveram competência para realizar o que o PT realizou nesses anos e por isso atacam os que querem continuar a mudar o Brasil para melhor.
	Como bem disse a Presidenta Dilma, não se governa apenas com promessas e palavras genéricas, é preciso manter o foco nas questões econômicas e sociais, além de mostrar coragem para transformar, como fizemos nos últimos 12 anos.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.