O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorginho Mello, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que é tão ruim, que já estão negando a sua autoria: negam que seja do Governo, que seja de um ou de outro. que não é desse e que não é daquele.
Pergunto: que bicho tem rabo de jacaré, couro de jacaré, cabeça de jacaré, boca de jacaré, dente de jacaré? Ora, só pode ser jacaré.
	O PDT tem um série de divergências em relação à PEC 241/16. Não temos a mesma posição que o PT em sua briga com o PMDB e com o PSDB, briga quase que marital, uma vez que antes estavam juntos na campanha passada - quem escolheu a Dilma foi o Temer, e quem escolheu o Temer foi a Dilma. Eles brigam pelo poder. Um acusa que o outro de responsável pelo desemprego no País, mas a verdade é estavam juntos governando o País. Enfim, essa briga não nos pertence.
	O PDT vê o Brasil. Se nós ficarmos ouvindo as ofensas que o PT faz ao PMDB, vamos achar que o PT tem razão; se ficarmos ouvindo as ofensas que o PMDB e o PSDB fazem ao PT - acusações gravíssimas -, também acharemos que os primeiros têm razão. Ora, se ambos os lados têm razão, então cada um é mesmo o que o outro diz, e tudo isso é muito ruim para o Parlamento.
	Portanto, não quero tratar de Temer ou de Dilma, porque aqui não se discutem mais projetos, aqui se discutem seus autores: se o projeto é da Dilma, não importa se ele é bom, ele não presta, porque o autor não convém; se o projeto é do Temer, também não presta, não interessando seu conteúdo. Como disse, não se discute mais o que consta do projeto, mas apenas quem o apresentou, e isso - repito - é muito ruim para o País.
	Por ocasião da votação da abertura do processo de impeachment nesta casa, eu disse: "Nem Dilma, nem Temer, nem Cunha. Quero novas eleições para, mais do que limpar a sujeira, lavar a alma da população brasileira". Repito mil vezes a mesma coisa, porque tenho consciência da minha posição.
	Voltando à PEC 241, a verdade é que ela tem seus problemas: ela engessa as verbas da saúde, da educação e da seguridade social. Em seguida a ela, virá a reforma da Previdência, com aposentadorias possíveis somente na hora da morte. Virá, depois, a supressão dos direitos trabalhistas do cidadão. Vão tirar direitos relativos à aposentadoria e à cidadania, mas não com o apoio do PDT, não sem a nossa crítica, não sem o nosso posicionamento absolutamente contrário, verdadeiro e transparente.
	Sr. Presidente, se a PEC fosse boa, o Presidente Michel Temer a apresentaria com prazo de validade coincidente com o período de seu Governo. O Governo tem o direito de apresentar o seu projeto para tentar melhorar o País - bem ou mal, concordemos ou não com isso, Temer é o Presidente e, como tal, pode cortar despesas e aumentar receitas. Ele faz o seu esforço.
	Ocorre que o Presidente da República está apresentando uma PEC com medidas que valerão por 20 anos, não apenas para o período de seu Governo. É aí que eu digo: se a PEC 241 já era má na sua essência, com esse prazo de validade ela passa a ser uma maldição. Se ela valesse para o período deste Governo, poderíamos compreender, já que ele tem o direito de tentar acertar, mas valer para toda uma geração é amaldiçoar essa geração.
	Eu quero um mundo melhor para os meus filhos, mas, mais do que lutar por um mundo melhor para os meus filhos, luto para que os meus filhos se preparem para dar ao mundo um mundo melhor. Ou seja, entendo que, em vez de entregar um mundo melhor para nossos filhos, devemos entregar filhos melhores para o mundo. Ocorre que só é possível entregar filhos melhores para o mundo investindo em educação. Se a PEC 241 tira recursos da educação, como poderemos preparar nossos filhos para fazerem um mundo melhor?
	Se entregamos aos nossos filhos uma grande herança sem que os tenhamos antes preparado, na primeira jogada eles porão a perder a herança. É como diz o ditado: "Pai rico, filho nobre, neto pobre". Lá se vai a fortuna. Agora, se os preparamos, ainda que não lhes deixemos uma fortuna de herança, eles terão conhecimento, educação, sabedoria para melhorar o mundo que terão pela frente.
	É isso o que queremos para o País, para o cidadão, para a cidadania, para as novas gerações. Quando cortam recursos da educação, tiram as perspectivas para as novas gerações. Eu mesmo sou produto disso: sou de uma família de doze irmãos, a educação me libertou e me trouxe até aqui. Sei quanto vale a educação.
	A mesma coisa vale para a saúde. Vão congelar os recursos para a saúde? Então vai faltar dinheiro para hospitais, remédios, cirurgias eletivas. Quando falhar o atendimento adequado na saúde, vamos nos lembrar da PEC 241. O dinheiro público é como cobertor curto: se cobre os pés, descobre a cabeça - essa é a verdade. 
	Portanto, a PEC 241 seria a PEC da maldade se dissesse respeito apenas ao período do Governo do Presidente Michel Temer, mas, congelando recursos por 20 anos e atingindo toda uma geração, ela passa a ser a PEC da maldição.
	Isso não podemos aceitar. Temos que denunciar, temos que alertar. Quem sabe o Governo acorde e faça uma mudança.
	Nós votamos contra a PEC 241.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello) - Muito bem, Deputado Pompeo de Mattos.