	O SR. EVAIR DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiro registrar a presença na Casa da Dra. Fernanda, jurista da mais renomada escola de Belo Horizonte, Minas Gerais, que está aqui para conhecer as instalações e o funcionamento da nossa Casa.
	Peço que seja dado como lido e divulgado em A Voz do Brasil pronunciamento sobre um projeto de minha autoria que tramita nesta Casa e que visa instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. 
O Espírito Santo, meu Estado, é um dos Estados que mais produzem cacau no Brasil. O cacau é cultivado em mais de mil propriedades.
	Na última segunda-feira, dia 18, em parceria com o Governo do nosso Estado do Espírito Santo foi instituído o Comitê Gestor do Cacau Sustentável, tendo em vista a reestruturação da produção, da ciência e da tecnologia cacaueira para que, com o cacau, possa aumentar cada vez mais a renda dos nossos agricultores, com uma agricultura mais sustentável.
	O cacau inclusive dá uma contribuição ambiental importante, porque pode ser cultivado em áreas que estão em processo de degradação, e contribui até para a restauração da Mata Atlântica. 
Queremos também, com certeza, que se possa alimentar cada vez mais a indústria de cacau fino.
	Então, tramita nesta Casa esse projeto de minha autoria que é um incentivo à produção de cacau de qualidade.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cacau de qualidade significa chocolate de qualidade. Pensando em toda a cadeia que movimenta o setor de cacau no País e na importância do produto para a economia brasileira, apresentei o Projeto de Lei nº 2.677/2015, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O objetivo é atender à demanda de consumidores de paladar cada vez mais exigente e elevar o padrão de produção do fruto por meio de estímulos em fases como a industrialização e a comercialização do produto, com categoria superior, remunerando melhor os produtores.
	Destaco a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento tecnológico e a valorização do cacau do Brasil, além do acesso aos mercados que demandam maior qualidade do produto, como diretrizes do projeto. Estabeleci como instrumentos a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo e as certificações de origem social e de qualidade dos produtos, resultando em frutos cada vez melhores.
	O Espírito Santo é um dos Estados que mais produzem cacau no Brasil. Atualmente o Estado capixaba produz em 23,3 mil hectares, sendo que Linhares detém 84,4% da área cultivada e 91,7% da produção de cacau capixaba. O produto é cultivado em cerca de mil propriedades em 46 Municípios do Espírito Santo. 
	Em função da severidade da doença vassoura de bruxa, que assolou as lavouras, a produção caiu de 11,8 mil toneladas em 2005 para 4,3 mil toneladas em 2014. Para reverter esse quadro, parcerias foram firmadas com instituições de pesquisa, tendo sido possível desenvolver mais de 100 variedades tolerantes à doença, que já foram plantadas. A nova colheita já será resultado das parcerias. A estimativa é de que haja um crescimento de cerca de 6 mil toneladas no Espírito Santo. 
	Hoje a saca custa quase o dobro de 4 anos atrás, na média de R$ 500,00, mas ainda assim o preço não é satisfatório, tampouco atrativo, para incentivar o cultivo da amêndoa, já que os custos de transição da lavoura são altíssimos, sendo os preços insuficientes para compensar os gastos.
	No último dia 18, durante evento no Palácio Anchieta, no Espírito Santo, foi criado o Comitê Gestor do Cacau Sustentável, cujo objetivo é desenvolver ações para modernizar e dinamizar as cadeias produtivas e identificar os pontos de estrangulamento e as soluções necessárias para o seu desenvolvimento. 
	Os colegiados terão a responsabilidade de discutir e propor ações no âmbito do cooperativismo, da pesquisa, da assistência técnica, da transferência de tecnologia, do processamento e do mercado interno e externo, e ainda de promover articulações interinstitucionais para potencializar as ações do Comitê.
	Termino este pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. a veiculação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.