	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita tristeza, lamento e também indignação que recebo a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou nesta segunda-feira a extinção de 9 zonas eleitoras do Estado e deliberou pela transferência de outras 5, segundo ele, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, com a justificativa de que é para redução de gastos.
	Eu quero parabenizar o Juiz Breno Wanderley, que foi o único no TRE da Paraíba a votar pela não aprovação da propositura que extinguiu as zonas eleitorais. Para ele, a justificativa do TSE da contenção de gastos não foi convincente: "Não me convenci de que a redução de zonas eleitorais venha a reduzir gastos. Entendo é que os gastos irão aumentar, principalmente com diárias e funcionários".
	Nesse sentido, Sr. Presidente, peço a publicidade deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC)- O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com tristeza que recebo a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou, na sessão desta segunda-feira, dia 14, a extinção de 9 zonas eleitorais no Estado. A decisão, que também deliberou a transferência de outras 5, atendeu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
	Com isso, serão extintas as seguintes zonas eleitorais: 5ª Zona Eleitoral (sede em Pilar); 12ª Zona Eleitoral (sede em Serraria); 15ª Zona Eleitoral (sede em Caiçara); 21ª Zona Eleitoral (sede em Cabaceiras); 39ª Eleitoral (sede em Bonito de Santa Fé); 45ª Zona Eleitoral (sede em Pilões); 46ª Zona Eleitoral (sede em Alagoinha); 54ª Zona Eleitoral (sede em Belém) e 71ª Zona Eleitoral (sede em Campina Grande).
	Lamento muito o fim dessas zonas eleitorais, pois a população dos Municípios atingidos será obrigada a se deslocar para cidades circunvizinhos a fim de resolver questões em cartórios eleitorais e exercer o direito ao voto. Isso implica gastos físicos e financeiros, que atingirão principalmente as pessoas mais pobres.
	A medida é descabida e desnecessária e só serve aos caprichos e à vontade de quem teve a ideia e referendou a portaria que estabeleceu que o TRE procedesse à extinção das zonas eleitorais.
	No momento em que, mais do que nunca, devemos nos preocupar com o aperfeiçoamento da democracia por meio do voto, surge uma decisão dessa, que colabora para desanimar o eleitor e deixá-lo ainda mais nas mãos daquele político que chega oferecendo dinheiro para motivá-lo a sair de casa e votar.	Por isso, parabenizo o Juiz Breno Wanderley, único do TER da Paraíba a votar pela não aprovação da propositura que extinguiu as zonas eleitorais. Para ele, a justificativa do TSE de contenção de gastos não foi convincente. "Não me convenci de que a redução de zonas venha a reduzir gastos. Entendo é que os gastos irão aumentar, principalmente com diárias de funcionários", afirmou.
	Igualmente desnecessárias e com o mesmo prejuízo aos moradores foram as transferências, que ficaram assim definidas: a 3ª Zona Eleitoral vai de Cruz do Espírito Santo para Santa Rita; a 42ª Zona Eleitoral sai de Cajazeiras para Itaporanga; a 51ª Zona Eleitoral muda de Malta para Patos; a 52ª Zona Eleitoral sai de Coremas para Pombal; e a 74ª Zona Eleitoral será transferida de Prata para Água Branca.
	Era o que tinha a dizer.