	O SR. SANDRO ALEX (PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, senhoras e senhores de todo o Brasil que acompanham a TV Câmara, no dia 25 de setembro comemora-se no Brasil, Deputado Pastor Eurico, o Dia do Rádio.
	O rádio é celebrado no Brasil exatamente no dia 25 de setembro, na próxima semana, e eu estou entregando à Casa, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, o relatório final da Subcomissão Especial de Rádio Digital, que foi destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil. A Presidência dessa Comissão ficou a cargo do Deputado Manoel Junior, e eu fiquei com a Relatoria desse importante trabalho.
"1. APRESENTAÇÃO
		O Brasil vive um momento histórico diante da digitalização da televisão, e, neste mesmo contexto, é imperioso também digitalizar o rádio, especialmente em razão de algumas das suas modalidades estarem enfrentando sérias dificuldades devido às transmissões já não conseguirem atender padrões de qualidade satisfatórios, as quais chegam até a colocar em risco o futuro do meio.
2. SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE RÁDIO DIGITAL
		No âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI da Câmara dos Deputados, foi instalada, em 5 de julho de 2011, a Subcomissão Especial de Rádio Digital,com o objetivo de acompanhar a discussão sobre a escolha do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil, debatendo diferenças entre os sistemas, existentes no mundo, analisar os obstáculos de ordem técnica e conhecer as possibilidades de se criar uma tecnologia nacional com base em um desses sistemas.
		Essa Subcomissão realizou diversos eventos, incluindo viagens de trabalho aos Estados Unidos da América e à Alemanha.
		A primeira destas foi realizada no período compreendido entre 23 e 29 de outubro de 2011 e teve como finalidade verificar a capacidade de operação do sistema IBOC de tecnologia para radiodifusão digital e avaliar seu potencial para servir de plataforma para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Rádio Digital, tendo a delegação de parlamentares da Câmara dos Deputados percorrido as cidades norte-americanas de Baltimore, Columbia, Washington e Nova York.
		Entre os dias 15 e 21 de abril de 2012, nova delegação de parlamentares da Câmara dos Deputados foi até os Estados Unidos para participar da NAB 2012, o principal evento da radiodifusão mundial e teve como principal finalidade avaliar o avanço do sistema IBOC como modelo para o Sistema Brasileiro de Rádio Digital e promover a cooperação internacional. 
		(...)
		Ademais, dentre outras atividades, a Subcomissão Especial de Rádio Digital também realizou audiências públicas, inclusive contando com a participação do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo e do Secretário de Comunicação Eletrônica Genildo Lins, bem como de especialistas e estudiosos do tema.
3. HISTÓRICO
		Remontam ao ano de 1996 os primeiros estudos acerca da introdução da tecnologia digital nas estações de AM e FM brasileiras.
		E já há vários anos diferentes sistemas de rádio digital vêm sendo testados no Brasil, sempre tendo como principal objetivo propiciar à população um serviço de qualidade e respeitando as características da planta instalada, permitindo que ambas as transmissões - analógica e digital - ocorram concomitantemente por um período de transição que seja adequado àpopulação e aos radiodifusores.
		Neste diapasão, vale lembrar que os primeiros testes que se têm notícias foram realizados pela ABERT em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, consultores e engenheiros de estações de radiodifusão, à época acompanhados pela Agência Nacional de Telecomunicações e pelo Ministério das Comunicações.
		Posteriormente, em março de 2007, foi instituído o Conselho Consultivo do Rádio Digital, composto por representantes da sociedade civil, 
do Poder Executivo, do setor de radiodifusão, da indústria, das instituições acadêmicas e dos anunciantes, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações no planejamento da implantação do rádio digital no Brasil.
		Já em 2010, o Ministério das Comunicações, por meio da Portaria nº 290, lançou oficialmente o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (...).
		Entretanto, esta Portaria nº 290 não chegou a definir o padrão de rádio digital, pois foi considerado que os testes até então realizados não haviam sido conclusivos.
		(...)
		Porém, a postergação dessa decisão tem acarretado gravosas consequências, dentre as quais a dificuldade explícita do Ministério das Comunicações em encontrar emissoras dispostas a participar de novos testes, evidenciando que é chegada a hora de uma decisão, sob pena de desperdiçar todo o esforço despendido até aqui.
		(...)
5. CONCLUSÕES
		Exordialmente, cabe lembrar que o tempo transcorrido desde o início dos estudos visando a implantação da tecnologia digital tem acarretado graves prejuízos à população brasileira, vez que como o Poder Público não tem preservado o espectro destinado às AM contra ruídos e interferências, atualmente já é inafastável a necessidade de migração dessas emissoras para a faixa de FM.
		Mas a inadiável migração das emissoras de AM para a faixa de FM não pode servir como pretexto para obstaculizar e atrasar ainda mais a digitalização do rádio, sendo certo, entretanto, que a tecnologia que venha a ser utilizada deve contemplar especialmente o serviço em FM.
		Isso ocorre, especialmente, não só pela cada vez maior presença de emissoras nessa faixa de espectro, mas também pela predileção de boa parte da população brasileira.
		Vale ressaltar que, se a decisão fosse adstrita tão somente às experiências conhecidas, o sistema HD Rádio levaria ampla vantagem sobre o DRM, vez que milhares de emissoras, especialmente nos Estados Unidos e no México, já adotaram o sistema HD, assim como o número de receptores comercializados é amplamente superior, notadamente nos automóveis. Além disso, o sistema americano, a pedido da Subcomissão em audiência pública, evoluiu na tecnologia de rádio digital em telefonia celular. O Brasil dispõe de mais de 260 milhões de aparelhos celulares que se transformariam em potenciais receptores de rádio digital.
		A conclusão dos trabalhos leva à implantação no Brasil do sistema HD Rádio. Entretanto, não é aconselhável que as emissoras brasileiras fiquem adstritas a um único modelo de negócios e uma só tecnologia. Dessa forma, as emissoras de ondas médias, curtas e tropicais poderiam adotar outro sistema que contemplasse essas faixas.
		Portanto, o Brasil não deve adotar um modelo com exclusividade, nem os países de origem dos sistemas o fazem, mas, sim, permitir que as emissoras adotem os parâmetros que melhor atendam às suas características e aos ouvintes, pois a digitalização do rádio representa não só uma nova oportunidade de negócio para as emissoras, mas também a oportunidade de desenvolvimento de políticas públicas inovadoras."
	Portanto, fica registrado o relatório que apresento a esta Casa e à Comissão de Ciência e Tecnologia, em comemoração ao Dia do Rádio, no proximo dia 25 de setembro.
	Agradeço a todos os membros da Subcomissão e da Comissão de Ciência e Tecnologia, entregando o relatório que, resumidamente, faz com que as emissoras AM do Brasil, amplitude modulada, possam migrar para a FM, frequência modulada, e continuar prestando os seus serviços à Nação, também escolhendo como padrão oficial, sem exclusividade, o modelo americano HD Rádio.
	Certamente, essa Subcomissão e esta Casa estão prestando um grande serviço não só aos radiodifusores, mas a todos os milhões de ouvintes que acompanham até os dias atuais o rádio, que é o principal companheiro dos brasileiros, em se tratando de comunicação.
	Este é um compromisso que nós estamos cumprindo com a Nação através da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
	Fica aqui o nosso trabalho, a ser entregue ao Ministro das Comunicações e às associações de emissoras em todo o Brasil, como uma contribuição para o avanço desse importante veículo.
	Muito obrigado a todos e uma boa noite.