	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que tenhamos amadurecido para estabelecer no Código Florestal as regras para o uso das riquezas naturais pelas gerações atuais e a preservação para as gerações futuras.
	O debate da Medida Provisória nº 571, de 2012, deve considerar os interesses de todo o conjunto social e não apenas de um setor. Agronegócio e preservação do meio ambiente se completam. Aquele depende absolutamente deste. Se o agronegócio tiver supremacia desregrada, deixará de ser viável econômica e socialmente.
	A Medida Provisória nº 571 pretende recompor esse regramento em favor do meio ambiente, do agronegócio, dos pequenos e médios produtores rurais e, com mais certeza, dos grandes produtores, que mais usam recursos naturais para produzir.
As áreas de conservação, as matas, os rios, os lagos, a terra são patrimônios desta Nação, mesmo que espaços delimitados sirvam privativamente para a produção agropecuária; o mau uso do solo e das águas, a supressão ilegal das matas ciliares, a inobservância mínima da sustentabilidade provocam consequências em cadeia e afetam a vida de milhões de pessoas por várias dezenas de anos.
	Por isso, proponho a retomada do texto original da Medida Provisória nº 571, para compensar os prejuízos, recuperar o meio ambiente e usar sustentavelmente as riquezas naturais como solo, água, florestas.
	Não há afronta à propriedade privada ou à produção. Pelo contrário, é a garantia de desenvolvimento por longo tempo, sem ameaçá-las com a alteração drástica dos ciclos naturais.
	O fato consumado provoca prejuízos ao povo brasileiro, ainda mais para alguns segmentos, como os povos indígenas e as populações tradicionais. Por isso, não nos pode ser imposto como regra no trabalho legislativo.
	No Mato Grosso do Sul, a supremacia do agronegócio, alheio à legislação ambiental e aos direitos dos povos tradicionais, provoca o massacre das populações indígenas. Fazendeiros afirmam que vão contrabandear armas, formar milícias e assassinar índios para permanecer em terras indígenas. Anunciam que vão encharcá-las de sangue, sem medo da lei. O Supremo Tribunal Federal mantém a insegurança porque protela uma decisão.
	Um cenário primitivo, em pleno século 21: dos 59 assassinatos de indígenas em 2011, 32 foram no Mato Grosso do Sul, onde os guarani kaiowás enfrentam uma luta desigual com o agronegócio. 
Assusta porque parece ter-se tornado a regra do pseudodesenvolvimento.
	Aqui, o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, quer abrir as terras indígenas para atividades econômicas por não índios a partir da mineração por empresas privadas. Confiante de que será atendido, o autor do projeto pediu ao Ministério de Minas e Energia nove autorizações para minerar em terras indígenas.
	Na mesma linha, a PEC nº 215, de 2000, nesta Casa, e a PEC nº 80, de 1999, no Senado, mudam a Constituição para que a demarcação e a homologação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação sejam feitas por este Congresso, onde não há representação indígena.
	A Portaria nº 303, da AGU, suspensa até a próxima semana, levanta incertezas sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas, alvoroça os setores que sempre cobiçaram aquelas terras e estimula a violência contra os povos indígenas, porque dá margem ao aumento das invasões por não índios.
	O Governo Federal, que age corretamente ao recompor o Código Florestal, continuará tendo o meu apoio para que sejam garantidos, respeitados e fortalecidos os direitos dos povos indígenas, especialmente os que lhe são mais caros: a vida e a terra, em que se possa vivê-la com dignidade.
	Peço a publicação desta minha fala no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa, Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva.	Obrigada.