	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da tribuna desta Casa ressalto a importância da Medida Provisória n° 569, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00.
	Essa medida provisória, diferentemente de várias outras editadas pelo Palácio do Planalto, atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, que são necessários para dar qualquer embasamento à medida provisória. Ou seja, foi atendido o art. 67, referentemente às medidas provisórias, assim como o art. 167, § 3º, que dispõe sobre as possibilidades de crédito extraordinário.
Portanto, Sr. Presidente, aplaudo a edição da medida provisória, mas ainda tenho de fazer um registro muito preocupante. A medida provisória foi editada no dia 15 de maio. Hoje é dia 22 de agosto, ou seja, há mais de 90 dias foi editada a medida provisória no valor 688 milhões de reais, mas até a presente data apenas 172 milhões e 222 mil reais foram liberados.
Medida provisória é um mecanismo que tem execução imediata. A partir do momento em que é editada, já pode ser executada. As vítimas da seca, razão pela qual o Governo Federal editou essa medida provisória, estão em seus Municípios. Mais de 900 Municípios no Nordeste brasileiro precisam dos créditos previstos na medida provisória, mas apenas 25% desse valor foram liberados.
Portanto, desta tribuna, venho cobrar providências urgentes do Palácio do Planalto. Não adianta editar uma medida provisória com quase 700 milhões de reais para socorrer as vítimas da seca do Nordeste se esse dinheiro não chega à base, se fica no cofre da União e não é realmente executado.
	Portanto, quero ressaltar esse fato para que as autoridades competentes, os Ministros das Pastas aqui citadas - Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - executem esses recursos para socorrer as vítimas da seca, porque o gado está magro, a plantação está baixa e o povo está com fome, mas o recurso, dinheiro do Governo Federal, não é executado.
	Portanto, deixo aqui o meu alerta e a minha indignação com a falta de execução desses recursos.