	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Rose de Freitas, prezados colegas Deputados e Deputadas, eu gostaria, nesta tarde, de trazer a minha manifestação e a minha solidariedade aos milhares de Prefeitos do Brasil que, mais uma vez, marcham a Brasília na luta por aquilo que é direito fundamental, por aquilo que é essencial para que nós tenhamos de fato uma república federativa e uma Nação com possibilidade de desenvolvimento e qualidade de vida para todos: o fortalecimento do Município, o respeito ao Município como célula básica da nossa Federação, dando-lhe condições para que possa atender à população nas condições mínimas.
	Os Prefeitos, que vêm reiterar os pleitos que já fizeram inúmeras vezes, têm sido recebidos, sim. Foram recebidos pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, mas as coisas não andam. Simplesmente empurram com a barriga. Isso significa desrespeito não aos Prefeitos, mas ao povo brasileiro.
	Eu quero manifestar minha solidariedade ao povo brasileiro, que precisa de uma saúde melhor, ao povo que está no Município e precisa de atendimento mais digno. O seu Prefeito vem aqui lutar por isso, mas quase sempre volta de mãos abanando.
	Cumprimento o Prefeito Vladimir Azevedo, da minha querida Divinópolis, que tem trazido os pleitos do Município, ao lado do Presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli. Desta vez, voltam para falar o óbvio: a necessidade de regulamentarmos a Emenda Constitucional nº 29; de garantirmos mais recursos para a saúde, já que o Município tem cumprido a sua parte ao destinar o percentual de 15% que a Constituição exige. Os Estados e a União não fazem o mesmo, embora tenha a União a maior receita de todo o bolo tributário. 
	Os Prefeitos vêm pedir o óbvio: que votemos e decidamos sobre o veto que o Presidente Lula apôs sobre a lei que trata dos royalties do petróleo. Não tem cabimento, pois sequer podemos exercer o nosso direito democrático. Esta prática virou ditadura:  a última palavra é do Presidente, que veta e pronto! 
Ora, a regra constitucional é clara, e o Presidente Sarney precisa colocar em pauta o veto.
	Eu não tenho dúvida de que esta Casa haverá, de maneira soberana, de derrubar esse veto e fazer com que haja uma distribuição justa para todo o País. Minas Gerais está perdendo bilhões de reais. E quem está perdendo? O cidadão, que precisa de uma saúde melhor, de mais segurança, de uma educação melhor. Há a necessidade de pagar melhor aos professores. No entanto, todo o dinheiro fica travado nas mãos da União e de alguns poucos que se beneficiam dele.
Portanto, os Prefeitos vêm falar o óbvio, vêm falar aquilo que o Brasil inteiro vem dizendo: é preciso justiça social. Essa justiça social se dá com uma distribuição mais igualitária dos impostos que a Nação arrecada. O dinheiro do pré-sal, fruto, principalmente, da exploração de petróleo em águas marinhas brasileiras, não pode ficar nas mãos de meia dúzia. Esse dinheiro é de todo o Brasil. Não é justo, portanto, que o veto fique engavetado. Ele tem de ser derrubado por esta Casa.
	Precisamos regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, para garantir mais recursos à saúde e um atendimento mais digno aos Prefeitos de todo o Brasil.
	Fica registrada a minha solidariedade aos nossos Prefeitos e o meu agradecimento à Presidenta, que generosamente nos cedeu a palavra e concedeu 1 minuto de tolerância. 
Muito obrigado.