	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifestei-me desta tribuna, dia 22 deste mês, sobre denúncia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de mau atendimento dos planos de saúde. O descumprimento dos princípios legais que regem a prestação de serviços desses planos para o usuário é antigo e recorrente.
	Na mesma semana, a Fundação PROCON, de São Paulo, divulgou a relação dos 10 planos de saúde que mais produziram reclamações dos usuários no semestre passado.
	Os motivos são os mesmos: demora em autorizar um atendimento ou procedimento; recusa de cobertura ou reembolso, parcial ou total; descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias; alteração da rede de convênios, entre tantos outros.
	O campeão das reclamações é o Grupo Amil (Amil, Amico, Dix e Medial), que não dista em resultado dos outros planos reprováveis, como a Qualicorp, Green Line, Unimed Paulistana e SulAmérica, Intermédica, SOMEL, Universal Saúde, Golden Cross e BRADESCO Saúde.
	Lembro a meus nobres colegas que, em 2010, pesquisa realizada para identificar os piores planos de saúde - só que, dessa feita, colhendo a opinião de médicos - apontou que a doença dos planos de saúde continua a mesma. A resposta de mais de 90% dos 2.184 médicos consultados revela ingerência indevida das operadoras, cerceando a autonomia médica quanto ao pedido de exames, e restrições a doenças pré-existentes.
	Em flagrante destemor dos efeitos coercitivos do Estado, alguns desses planos se mantêm na lista dos maiores descumpridores da lei, como Amil, Saúde BRADESCO, SulAmérica.
	Essa realidade deixa o povo brasileiro sem opção segura de atendimento médico satisfatório. Alguns planos de saúde, mesmo com ótimos convênios e com hospitais muito bem equipados, tolhem de seus profissionais o direito de usá-los plenamente, com o fito de cortar gastos. É o lucro pelo lucro, em que a moeda tem precedência sobre os valores humanos.
	É preciso dar um basta nisso. Planos de saúde não podem mais ser mera fonte de lucro a explorar o desalento do brasileiro. A lei precisa endurecer quanto a abusos dessa natureza.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O discurso de V.Exa. será totalmente transmitido no programa A Voz do Brasil.
	O SR. COSTA FERREIRA - Muito obrigado.