	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o meu pronunciamento sobre a violência praticada contra a Mestra em Sociologia Jurídica e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, Dra. Marina Ganzarolli, lá no meu Estado da Paraíba, na cidade de Guarabira. 
	Ela foi convidada para participar de um simpósio sobre gênero e diversidade, compareceu ao evento e sofreu a violência praticada por quem efetivamente não consegue verificar a importância da diversidade que existe entre as pessoas.
	Solicito, ainda, que ao meu pronunciamento seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Peço também que as autoridades da Paraíba tomem providências contra os agressores.
	Também quero fazer referência a uma matéria do Portal Correio, da Paraíba, que informa: Paraibanos são achados trabalhando como escravos e dormindo em celas do RS.
	Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que determine a publicação da matéria nos Anais da Casa e peço ao Ministério Público do Trabalho que investigue essa denúncia e tome as devidas providências. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, repudio o ataque fascista, carregado de lesbofobia e misoginia, perpetrado por um homem de 43 anos à advogada, Mestra em Sociologia Jurídica (USP) e co-fundadora da DeFEMde - Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli.
	Os ataques à advogada ocorreram na sexta-feira 29 de agosto no bar Sampa, em Guarabira, interior da Paraíba. Segundo relatos em seu Facebook, a advogada foi ao Estado participar de um simpósio de gênero e diversidade realizado na UEPB, como palestrante convidada.
	Após a palestra, ela foi comemorar o encerramento do evento com as organizadoras - a maioria, negra e lésbica, estudantes da UEPB e integrantes do Coletivo Formiga, responsável pela realização deste I Simpósio Sobre Gênero e Sexualidade da Universidade Estadual da Paraíba. Ela foi agredida com um tapa no rosto e com xingamentos lesbofóbicos por um homem de 43 anos.
	A advogada é ativista, Mestra em Direito pela USP - Universidade de São Paulo, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas e orienta vítimas de violência há 10 anos, desde que foi fundado o Coletivo Feminista Dandara.
	Além desta triste situação vivida pela advogada, ao chegar à delegacia, não havia delegado de plantão, e, segundo o seu relato, ela foi atendida por um escrivão, que, em vez de fazer seu trabalho, aconselhou a vítima - que sofrera violência física e verbal, lesbofobia e intolerância e ódio - a resolver a situação apenas com uma conversa. Isso é inadmissível dentro de uma delegacia de polícia!
	Este crime nos envergonha perante uma sociedade democrática que luta pela defesa dos direitos e garantias assegurados pela nossa Constituição Federal, tornando-se, assim, responsabilidade de toda a sociedade respeitar qualquer um. Ninguém pode ser agredido por pensar diferente, por ser homossexual ou heterossexual. A sociedade deve estar alerta ao avanço do conservadorismo - uma ameaça ao direito à vida, a partir da intolerância extrema, que desemboca nas múltiplas expressões da violência.
	A Paraíba precisa se unir contra o avanço do fascismo, que impossibilita uma democracia real em nosso País. É imprescindível a unidade popular contra o machismo, a lesbofobia, a bifobia, a homofobia, a transfobia, o racismo e a exploração de classe - o retrocesso de direitos que presenciamos na atual conjuntura política implica e naturaliza o aumento da violência em todas as esferas da vida.
	Enfim, em defesa dos direitos das mulheres de todas as classes sociais, afirmo que Marina Ganzarolli não está sozinha e exijo apuração e reparação da violência. Exijo a punição do agressor, mas não só: precisamos de uma política de mudança cultural e redistribuição de poderes políticos e econômicos voltada para a transformação social, para vivermos em uma sociedade em que não haja espaço para opressões, explorações e violência.
	Os golpes verbais e físicos que atingiram Marina Ganzarolli naquela madrugada de sexta-feira atingiram a todos nós, defensores dos direitos humanos de cada cidadão e cidadã da Paraíba e do Brasil.
	Portanto, afirmo que levarei o assunto ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e, de lá, apuraremos de perto toda a ilegalidade cometida pelos agressores e o despreparo de alguns policiais que estiveram presentes na ação.
	Era o que tinha a dizer.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR

Paraibanos são achados trabalhando como escravos e dormindo em celas no RS
Trabalhadores informaram que se sujeitavam a trabalhar em condições precárias para poder quitar uma dívida de adiantamento de salário que haviam recebido antes de sair da Paraíba
Por Halan Azevedo
	Treze paraibanos foram resgatados, na manhã dessa quarta-feira (24), após serem flagrados trabalhando em situação análoga à escravidão no município de Lajeado, a 120 km de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. As vítimas estavam trabalhando para outros dois paraibanos há pouco mais de um ano e sofriam com condições precárias de moradia, falta de assistência e alimentação adequada. A situação ocorria porque as vítimas deviam entre R$ 1,5 mil e R$ 14 mil aos suspeitos, que foram presos.
	Todas as vítimas e suspeitos são naturais do município de Patos, que fica no Sertão paraibano, a 317 km de João Pessoa.
	Em Lajeado, os paraibanos foram localizados após uma denúncia feita para a Polícia Civil por moradores da cidade. A operação policial também contou com o trabalho de equipes do Ministério do Trabalho, da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
	Ao Portal Correio, o delegado Mauro Mallmann, da Delegacia de Pronto Atendimento de Lajeado, disse que a polícia monitorou os suspeitos e conseguiu abordar o caminhão onde as vítimas eram levadas.
	"Encontramos o caminhão quando ele iria recolher as vítimas no fim do dia. Ao abordarmos o veículo, constatamos que, além de ser o meio de transporte dos trabalhadores, ele também servia como moradia de alguns deles", contou o delegado.
	À polícia, os trabalhadores informaram que se sujeitavam a trabalhar em condições precárias para poder quitar uma dívida de adiantamento de salário que haviam recebido antes de sair da Paraíba.
	Durante o depoimento, os trabalhadores também informaram que aqueles que não cabiam dentro do caminhão na hora de dormir passavam a noite do lado de fora do veículo, dormindo em redes, sem proteção contra o frio ou contra uma possível ação de bandidos.
	"Vimos que o pessoal estava vivendo de forma degradante, qualificado como trabalho  análogo à escravidão. Não recebiam alimentação adequada, não tinham a carteira assinada, não tinham um local adequado para dormir, passavam necessidades quando não conseguiam bater a meta de vendas e, quando vendiam a mais do que o estipulado, o valor era descontado da dívida inicial. Eles sobreviviam com muito pouco. Além disso, o que mais chocou foi a constatação de uma cela dentro do caminhão. Esse espaço servia para punir quem fosse avaliado com mau comportamento ou não atingisse a meta de vendas", afirmou o delegado.
	Eles não podiam voltar para casa
	O delegado Mauro Mallmann também informou ao Portal Correio que os trabalhadores já estavam passando pelo trabalho análogo à escravidão há muito tempo, já que alguns deles relataram ter dívidas superiores a R$ 14 mil e que haviam retornado à Paraíba quatro meses após saírem, mas eram obrigados a voltar ao trabalho pouco tempo depois.
	"No caminhão, localizamos livros e uma caixa com a dívida total das vítimas. Elas também relataram que iam ao Rio Grande do Sul para trabalhar dessa maneira e voltavam à Paraíba após quatro meses, onde passavam um tempo com a família. Porém, esses trabalhadores eram obrigados a viajar novamente até quitar todo a dívida com os suspeitos. Mesmo aqueles que não se adaptavam ao clima ou não conseguiam vender, eram obrigados a permanecer aqui", contou o delegado.
	Após o depoimento das vítimas, a polícia prendeu em flagrante o motorista do caminhão e o empregador, que era o proprietário do veículo e comandava as vendas. Eles vão responder criminalmente por manter pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão.
	Já as 13 vítimas foram encaminhadas a hotéis da cidade e permanecem por pelo menos mais quatro dias em Lajeado.
	"As vítimas ainda estão aqui, mas estão instaladas em um hotel da cidade. Eles estão sendo atendidos pelo Ministério do Trabalho, que vem organizando a legalização dos contratos de trabalho e negociando um valor de rescisão contratual. Acredito que eles sejam liberados para voltar à Paraíba dentro de mais três ou quatro dias", concluiu o delegado.