PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro que seja inserido nos Anais desta Casa importante manifesto da comissão de aprovados para o cargo de Agente de Polícia Legislativa desta Casa do Congresso Nacional.
O Projeto de Resolução nº 78, de 2011, expira ao final da presente Legislatura, Sr. Presidente, e, tendo em vista o término da presente Legislatura, as propostas não aprovadas vão ao arquivo, daí a preocupação dos aprovados em que haja rápida tramitação e aprovação da proposta citada.
Era o nosso registro, com manifestação de apoio à comissão de aprovados para o cargo de Agente de Polícia Legislativa.
Senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá,
Nós, representantes da comissão de aprovados para o cargo de Agente de Polícia Legislativa vimos pedir pelo apoio de Vossa Excelência, na aprovação do PRC 78/2011, da Mesa Diretora. O projeto trata da criação de 80 cargos de agente de polícia legislativa e 20 de delegados. No entanto, nosso foco, com a concordância do Depol, são os apenas os cargos de agente.
O prazo de validade do PRC 78/2011 expira ao final da presente legislatura, que acaba em 22 de dezembro, tendo em vista que todas as proposições não aprovadas são arquivadas no final da vigente legislatura.
Fora isso, a maior preocupação dos aprovadas é quanto à falta de previsão orçamentária para a criação dos cargos em 2015. Ou seja, em eventual Conjuntura política, na qual o Congresso se veja desguarnecido em sua segurança, a Casa não poderá nomear nenhum policial a fim de aumentar seu efetivo, que já se encontra dependente de outras forças de segurança no seu dia a dia.
A realidade que se mostra é a latente desproporção no número de agentes da Casa quando comparado proporcionalmente ao Senado, que conta com apenas 81 senadores, frente aos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados.
Por isso, nós da comissão de aprovados do concurso para agente policial da Câmara dos Deputados pedimos o apoio de Vossa Excelência, bem como do líder do PTB, o Deputado Jovair Arantes, para que o PRC 78/2011 - que já possui um requerimento de urgência do art. 155 do RICD assinado pela unanimidade da Casa - aborde o assunto na próxima reunião de líderes, agendada para terça, dia 9, a fim de que o projeto de resolução seja colocado em pauta para deliberação do Plenário ainda neste ano, aproveitando-se assim o orçamento previsto e o projeto em questão.
Deputado, contamos com Vossa Excelência para que nossa voz seja ouvida.
Contatos da comissão de aprovados:
Vivian: (61) 9248-6805
Rodolfo:(61) 8150-2828
Priscifla:(61) 8189-1651