	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente José Fogaça, V.Exa. me conhece pela minha luta, pela minha história. Sou assentado da reforma agrária, moro em assentamento em Nova Santa Rita há 22 anos.
	O que o Tribunal de Contas da União e o Governo Federal estão fazendo para os assentados do Brasil inteiro é um crime. Está na hora de os trabalhadores assentados, independentemente de sigla de movimento, virem para a rua e pararem estradas, ocuparem prédios públicos e dizerem que o Tribunal de Contas da União passou dos limites. Não tem mais explicação!
	Quando eu fui acampar, fiz três vezes o cadastro pelo INCRA: tinha que ter folha corrida, tinha que dizer que era agricultor, não podia ser funcionário público, não deveria ter cometido crime, nada. Eu concordo com isso, não sou contra.
	Tenho certeza de que muitos que estão no Tribunal de Contas da União não usaram o mesmo critério que eu tive para ser cadastrado pelo Governo Federal. Hoje o Tribunal de Contas da União faz investigações não sei de que jeito, e os sem-terra, para conseguirem ter assistência técnica, estar nos programas do Governo, como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, vender para os agricultores, ter CPF, têm que ser Jesus Cristo, para quem é católico.
	Mais de 500 mil famílias têm o CPF suspenso. Em Hulha Negra, que V.Exa. conhece, uma mãe, Adriana, teve sua filha no hospital de Bagé. A trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade. Ela foi ao INSS, onde lhe disseram que seu CPF estava suspenso e que não poderiam encaminhá-la, porque o Tribunal de Contas da União disse que quem é casado com servidor público não pode ser assentado, quem tem alguém na família aposentado não pode ser assentado, quem produz e ganha mais de três salários mínimos não pode ser assentado, quem fez o cadastro fora de onde mora não pode ser assentado, quem tem carro pratica enriquecimento ilícito.
	O que acontece com os assentados do Brasil inteiro? Não pegam a DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF para fazer financiamento, para conseguir custeio. O Banco do Brasil não pode acionar o assentado porque o cadastro dele está suspenso na Receita Federal. É um crime! É uma bandidagem o que o Tribunal de Contas da União está fazendo!
	Eu espero que todos os assentados incendeiem este País, mostrem que os assentados que produzem têm que ter financiamento. Então, quem não produz é porque é vadio, quem produz é porque pratica enriquecimento ilícito. Não dá mais para entender o Tribunal de Contas da União.
	Existia um decreto da Presidente Dilma que foi suspenso pela Casa Civil. Nós precisamos que o INCRA e a Casa Civil legalizem essa situação.
	Estivemos com o Presidente do Tribunal de Contas na semana passada, mas ele não resolveu nada. Que ele pare de perseguir os pobres. Eu não tenho vergonha de dizer que sou assentado e que defendo meu povo. Espero que o Tribunal de Contas da União pare de perseguir quem está trabalhando. É preciso que os sem-terra vão aos bancos apresentar seus projetos e financiar seus custeios, senão será o caos no ano que vem para os nossos assentados.
	Espero bom senso do Governo Federal; espero bom senso do Tribunal de Contas da União. Quem estiver irregular, porque não foi reconhecido pelo INCRA, tudo bem. Não somos contra isso. Mas quem está produzindo merece respeito. E o Brasil não está tendo respeito com quem merece - reforma agrária, companheiros assentados.
	Obrigado pela gentileza, Presidente José Fogaça, que conhece muito bem essa realidade.
	O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Obrigado, Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.