PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre com muito interesse e preocupação que acompanhamos a questão da educação no Brasil. Na convicção de que se trata da única via de acesso a um novo patamar de desenvolvimento social, não hesitamos em colocá-la como prioridade máxima na agenda nacional. Daí nossa expectativa em relação ao Plano Nacional de Educação - PNE, votado há 2 anos, fruto de intensa participação dos Parlamentares e da sociedade civil.
	Como se sabe, o PNE é uma lei ordinária, prevista pela própria Constituição, com vigência de 10 anos a partir de junho de 2014. Estabelece um conjunto de metas, diretrizes e estratégias, visando à melhoria da educação do País, em todos os níveis. 
	Tais metas, Sr. Presidente, por si só, representam a mais completa e apurada agenda para o setor. Mesmo que não implantado em sua totalidade - na verdade, estamos ainda distantes disso -, o PNE constitui a promessa de consolidação e aperfeiçoamento dos grandes avanços verificados nas últimas décadas. Daí nosso empenho em vê-lo executado, em todos os aspectos e previsões.
	Obtivemos, de fato, resultados extremamente positivos nos últimos anos. De 2000 para 2012, contabilizamos um aumento de investimento em educação básica de 2,4% para 4,7% do PIB; no ensino fundamental, referente à faixa etária entre 6 e 14 anos, conseguimos matricular 97,5% das crianças; no ensino médio, que compreende jovens entre 15 e 17 anos, o percentual está em torno de 82,6%.
	Tais números representam, sem dúvida, a incorporação de imenso contingente de pessoas ao sistema de educação formal. A universalização, porém, continua sendo a grande meta, porque é justamente a parcela residual que corresponde aos grupos mais desassistidos da população, isto é, aos grupos mais necessitados da intervenção do Estado, no sentido da inclusão social e do ingresso na vida produtiva do País.
	Detenhamo-nos, a propósito, em alguns dos aspectos destacados pelo PNE, no que se refere às metas gerais e específicas. 
	Segundo dados de 2014, cerca de 460 mil crianças entre 6 e 14 anos permanecem fora da escola. Entre elas, predominam aquelas em situação de maior vulnerabilidade social: negras, indígenas, portadoras de deficiências ou oriundas de família com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Trata-se de um grupo que requer estratégias e políticas públicas diferenciadas, capazes de reverter um quadro que se perpetua desde sempre, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas do Brasil.
	Já no que se refere ao ensino médio, o desafio da universalização até 2016, conforme a Emenda Constitucional nº 59/2009, mostra-se simplesmente monumental. São 1,7 milhão de jovens que deveriam estar em sala de aula, sem mencionar as altas taxas de evasão dos já matriculados, em decorrência de um modelo curricular notadamente ultrapassado. 
	Outro aspecto de grande relevância, Sr. Presidente, diz respeito ao grau de alfabetização da população em geral. Diante do contingente de quase 13 milhões de brasileiros com idade superior a 15 anos que, na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, se declararam analfabetos, urge ampliar a oferta de oportunidades educacionais voltadas para a elevação do nível de escolaridade e o aprimoramento das habilidades de leitura, escrita e compreensão da linguagem matemática. Inclui-se aí a preocupação com o alto grau do chamado analfabetismo funcional, que, de acordo com dados de 2015, chega ao inacreditável patamar de 27%, no contexto da população entre 15 e 64 anos.
	Já no que tange ao ensino superior, a meta é elevar as taxas de matrícula para a faixa de 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta, garantindo-se expansão em pelo menos 40% de novas matrículas no segmento público. Mediante a interiorização das universidades, o aumento da oferta de vagas e a criação de mecanismos eficientes de inclusão educacional, teremos condições de ampliar o acesso ao ensino superior, assim aumentando a escolaridade média e o grau de capacitação profissional da população. 
	Sr. Presidente, entre tantos aspectos contemplados pelo PNE, cuja extensão e complexidade escapam ao alcance deste pequeno pronunciamento, gostaríamos de destacar pelo menos mais um, sem dúvida, fundamental: o que diz respeito à meta de valorização da figura do professor. 
	De acordo com o Plano, a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, conforme os padrões estabelecidos, é meta a ser concluída até o final do sexto ano da vigência da lei. O pressuposto é a absurda disparidade salarial entre professores e profissionais com o mesmo nível de instrução, fator obviamente responsável pelo alto desinteresse em relação à carreira, sobretudo por parte dos mais qualificados. Não há dúvidas de que a elevação dos salários do magistério expressaria, na essência, a mudança de prioridades nacionais, ou seja, a colocação da educação como a principal estratégia de desenvolvimento econômico e social do País. 
	Sr. Presidente, é com muita expectativa, repetimos, que aguardamos o cumprimento integral das metas e disposições contidas no Plano Nacional de Educação, ao longo dos próximos 8 anos. Não temos dúvidas de que aí se concentra o que de melhor se pode esperar para o futuro do Brasil. 
	Na certeza de que, mesmo com os ajustes impostos pela conjuntura econômica, não nos desviaremos de metas tão fundamentais, reiteramos nosso apoio ao Plano, reafirmando nosso compromisso primordial com todos os esforços em prol da educação em nosso País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.