	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de começar meu pronunciamento lembrando que o dia de amanhã, 6 de dezembro, faz parte do calendário dos 16 dias de ativismo que, aqui no Brasil, começa no dia 20, abarcando um número de dias maior - são 16 dias de ativismo pelo enfrentamento à violência contra a mulher.
	Nós temos, começando em 25 de novembro, a lembrança das irmãs assassinadas pela ditadura na República Dominicana, as irmãs que alçaram voo, consideradas "borboletas", que nós homenageamos e lembramos a imortalidade da sua existência e a imortalidade da sua coragem, que nutre milhões de mulheres em todo o mundo na busca de uma sociedade igualitária. Portanto, nós lembramos essa coragem e essa luta no dia 25 de novembro, Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
	Nós tivemos no dia 1º o Dia de Enfrentamento Mundial à AIDS, em que nós lembramos a feminização em relação à AIDS e o número de mulheres infectadas, que cresceu substancialmente, exigindo de nós a adoção de políticas públicas efetivas para controlar uma infecção que, em verdade, nós precisamos enfrentar, sem qualquer sombra de dúvida, que é o preconceito, este que é o vírus que corrói a qualidade de vida das pessoas que vivem com o HIV, das pessoas que hoje enfrentam toda a sorte de preconceito e que nos lembram todos os dias que nenhum vírus pode ser maior do que a existência humana.
	E lembramos o dia 6 de dezembro, o Dia do Laço Branco, o dia de envolvimento dos homens. Amanhã é o dia de envolvimento dos homens no mundo inteiro na luta pela desconstrução da violência contra as mulheres. A violência não fica no universo doméstico, ela não fica restrita às mulheres, ela cria uma lógica que corrói a nossa concepção de humanidade. O enfrentamento à violência contra a mulher é absolutamente fundamental para podermos construir uma sociedade pautada na paz, uma sociedade na qual o preconceito e a discriminação não sejam alimentos absolutamente substanciais de um processo de desumanização simbólica que nós vivemos no Brasil e que sempre precede a desumanização literal.
	Nós temos 50 mil mortes no Brasil todos os anos, a grande maioria, mais de 90%, de jovens. E, dos jovens, 77% são negros. É como se tivéssemos vendo o extermínio de uma geração e nos lembrando todos os dias, com muita dor, de que ainda não fizemos o luto da própria escravidão.
	Então, se nós queremos construir uma sociedade de paz, em que não tenhamos medo das noites, em que não tenhamos medo de que os nossos filhos e filhas não voltem para casa e não tenhamos medo das ruas e do amanhã, precisamos enfrentar a violência que atinge mais da metade da população brasileira e da população mundial: a violência que atinge as mulheres e que transbordam os próprios lares.
	Refiro-me a essa desumanização, a esse arrancar os pedaços da condição de sujeito das mulheres, esvaziando-as, desumanizando-as, porque se nós não somos sujeitos da nossa vida, do nosso corpo, dos nossos sentimentos, do nosso amanhã, nós não podemos viver plenamente a nossa própria humanidade.
	Enfrentar a violência contra a mulher é fundamental e central, e deve ter a centralidade da agenda do Estado para podermos construir uma sociedade na qual não haja tanta naturalização da desumanização de meninos e meninas, da desumanização das mulheres, porque se não há liberdade e se não há condição de sujeito, nós não temos os alimentos absolutamente fundamentais para fazer viver e vivificar a nossa própria humanidade.
	No dia 6 de dezembro nós lembramos o massacre de Montreal, onde um estudante, um jovem entrou numa faculdade de engenharia e assassinou mulheres. E disse que o fez porque elas não deveriam e não poderiam estar no curso de Engenharia, para ele um curso só para os homens. Assassinou mulheres sob esse argumento.
	Portanto, no dia 6 de dezembro nós envolvemos o conjunto dos homens no Laço Branco, para que os homens incorporem a luta contra essa violência muitas vezes tão sutil, quase imperceptível, tão microfísica, que é internalizada e reproduzida numa rede que vai ceifando a humanidade e naturalizando todas as formas de violência, especialmente a violência que atinge a mulher, particularmente a violência doméstica, que é muito cruel.
	E essa violência que atinge as mulheres não fica no universo do lar, da casa, ela transborda, ela cria uma concepção de que a violência é um instrumento para desconstruir toda a sorte de desavenças e resolver os conflitos. E nós, como seres faltantes e seres querentes que somos, vivenciamos conflitos que precisamos aprender a resolver através de um processo negocial, de construção absolutamente pacífico.
	Os 16 dias se encerram no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, em que lembramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que a humanidade tentou fazer o luto dos fornos crematórios, das câmaras de gás, ou seja, dar uma resposta a ela mesma, porque desde os fornos crematórios dos campos de concentração a humanidade não é mais a mesma. Tentou superar e fechar esse ciclo com a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, que nós comemoramos no dia 10 de dezembro, e fechamos os 16 dias de ativismo pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
	E nós estamos aqui para falar da importância desses 16 dias. Que eles se alarguem para todos os dias das nossas vidas, para que nós possamos construir uma sociedade em que não haja dor em ser mulher, uma sociedade em que as mulheres não tenham que carregar os hematomas na pele, os visíveis, nem os hematomas na alma de uma sociedade hierarquizada na lógica sexista, machista, que pisoteia todo o nosso sentimento e toda a nossa compreensão de que fazemos parte de uma única humanidade, com diversas formas de ser, diversas formas de amar, composta de homens e mulheres com várias identidades, várias condições de sujeito, mas uma única humanidade.
	Por isso, venho à tribuna dizer da importância de esta Casa dar respostas a todas as formas de discriminação, inclusive a discriminação homofóbica, a discriminação racial, todas essas discriminações que ficaram durante tanto tempo invisibilizadas.
	A partir do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva elas se tornaram visíveis, inclusive com a construção de instrumentos como a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, para dizer que há machismo, que há sexismo, que há homofobia, que há racismo na sociedade brasileira que precisam ser identificados como tais, para que nós possamos enfrentá-los e desconstruí-los.
	Por isso, venho aqui para dizer que não está coadunado com os tempos atuais - quando tentamos assegurar o direito à existência, à afetividade, à plenitude humana para o conjunto da sociedade e construir uma sociedade de paz - que tenhamos esta Casa apreciando um Estatuto da Família que nega os avanços obtidos no Poder Judiciário, que nega o reconhecimento da família homoafetiva; que diz que família não é aquela traçada, construída com os fios do afeto e do amor, retrocedendo a antes do século XVII, quando se começou a construir a família a partir do afeto e do amor; e diz que família é apenas aquela composta por homens, mulheres e seus descendentes.
	E os diversos arranjos familiares que se constroem e que são tecidos com os fios do afeto, com os fios da necessidade de os seres humanos ser acarinhados, ser cuidados? Porque nós não sobrevivemos se não formos cuidados. Se não formos cuidados quando nascemos, não podemos sobreviver -  temos que ser cuidados durante toda a nossa existência.
	É isso que faz o Governo da Presidenta Dilma Rousseff quando investe três vezes mais em educação, porque não existe política pública que cuide mais do que a própria educação, que seja tão potencialmente transformadora do que a própria educação. A Presidenta Dilma Rousseff faz uma revolução do ponto de vista da infraestrutura neste País.
	Por isso, causa-me muita estranheza que nós tenhamos aqui uma Oposição com tanto ódio - com tanto ódio ideológico -, que quer manter um superávit que significa o prejuízo na implementação das obras do PAC, que significa o prejuízo na política de desoneração para que nós possamos preservar o próprio emprego.
	Eu fico pensando muitas vezes como é que se justifica uma família que mantém uma poupança e diz: "Olha, eu estou com uma poupança assegurada, mas os meus filhos não têm educação; eu estou com a poupança assegurada, mas eu não posso reformar a minha própria casa; eu estou com a poupança assegurada, mas os meus filhos não têm como sobreviver, não têm emprego."
	Eu diria que o superávit, que é uma poupança garantidora, em verdade, não pode existir em detrimento do desenvolvimento do País, em detrimento do verdadeiro investimento profundo e inédito em infraestrutura para elevar a nossa competitividade. 
	É bom lembrar que, nos países do G-20, apenas quatro não tiveram déficit, e um deles é este país chamado Brasil, que não teve déficit, que mantém o maior índice de emprego da sua história e o maior nível de investimento em capacitação. Nós temos 8 milhões de jovens que estão no PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Hoje as nossas faculdades não são fechadas para a população de baixa renda. Nós estamos construindo outro Brasil, um Brasil igualitário. Temos uma elite que se incomoda, e se incomoda muito, em dividir os lugares nos aviões com a população de baixa renda, em dividir os bancos das faculdades com a população de baixa renda.
	Por isso eu digo que o que esta Casa desenvolveu nesta semana para poder flexibilizar o superávit primário e assegurar o desenvolvimento do Brasil é o que o País exige de nós. O País exige de nós que tenhamos o ser humano na centralidade do conjunto das políticas públicas; o País exige de nós que nós tenhamos, na nossa sociedade, o emprego e a renda assegurados, os direitos preservados e a construção de uma sociedade cada dia mais igualitária, com menos desigualdades sociais, que é o que nós constatamos no último IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - dos Municípios. O Brasil é outro Brasil. O Brasil está menos desigual, o Brasil está mais incluído, o Brasil está mais adequado à sua própria história, à sua própria capacidade, que sempre foi pisoteada por uma elite que sempre esteve ajoelhada para o capital financeiro internacional.
	Mas encerro as minhas palavras e a minha fala, Sr. Presidente, lendo o manifesto assinado por várias entidades que se dirigem ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ontem eles deram um abraço simbólico no Ministério da Saúde, num ato de apoio às políticas do Ministério da Saúde.
	Então, peço licença a V.Exa. para ler este manifesto, que diz:
		"As organizações da sociedade civil, representantes dos infectados com hepatite C, conhecedoras de sua decisão pela utilização dos novos medicamentos orais no SUS para tratamento da hepatite C, não somente como uma economia para o orçamento, mas também com o aumento da resposta terapêutica e os benefícios para os pacientes hoje à margem da terapia, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência para interceder no limite da sua atuação perante a ANVISA para a imediata aprovação dos novos medicamentos.
		A aprovação da ANVISA é urgente! No início do ano, por Decreto do Ministério da Saúde, foi formado um comitê tripartite para acelerar os trâmites burocráticos na aprovação e incorporação, no SUS, de medicamentos para AIDS e hepatites, assim em conjunto ANVISA, Secretaria de Ciência e Tecnologia e Secretaria de Vigilância em Saúde decidem, em uma só instância, se um medicamento é viável de ser aprovado e incorporado no SUS.
		Em função do preço negociado com os fabricantes foi obtido um desconto de 93% sobre o preço praticado nos Estados Unidos". - Eu falo em 93% - "O custo para o SUS por paciente tratado de hepatite C, com os novos medicamentos de uso oral, passa a ter uma redução de aproximadamente 60% em relação ao tratamento triplo da hepatite C. Melhor ainda, enquanto o tratamento atual consegue curar 60% dos pacientes, os novos medicamentos curam entre 90% e 95% dos pacientes tratados.
		Incorporando esses medicamentos no SUS, com o mesmo orçamento atual, será possível aumentar a oferta atual de 12.600 tratamentos/ano para 30.000 tratamentos/ano, isso sem necessidade de aumentar sequer um centavo no orçamento. Melhor ainda, se hoje resultam curados aproximadamente 6.500 pacientes, com um tratamento longo e sofrido de 48 semanas, com os novos medicamentos a cura estará beneficiando entre 20 e 25 mil pacientes, em tratamento de somente 12 semanas e com mínimos efeitos colaterais. Considere-se também a economia da não utilização de recursos, inclusive hospitalares, para o manuseio dos eventos adversos. Sem falar nos impactos da redução de transplantes e retransplantes hepáticos e suas complicações.
		Sr. Ministro, esses medicamentos já aprovados, há pelo menos 1 ano, pelas agências reguladoras dos principais países do mundo inexplicavelmente ainda não estão aprovados no Brasil. A demora da ANVISA pune o paciente, o governo e o SUS. Incentiva, lamentavelmente, que os pacientes recorram à justiça, com todos os malefícios decorrentes da judicialização na saúde.
		Sr. Ministro, solicitamos sua pronta, decisiva e resolutiva intervenção para solucionar essa pendência com a ANVISA, bem como para que as demais etapas intra-Ministério da Saúde (CONITEC) sejam o mais céleres possível, com anseio de estarem incorporados ao SUS antes de virarmos o ano. Essa nobre atitude estará beneficiando doentes graves que necessitam desses medicamentos e evitará o gasto extra de dinheiro do orçamento da saúde.
		Certos de que com sua sabedoria estará entendendo o problema, agradecemos antecipadamente a sua intervenção para solucionar a atual situação.
		Assinam a presente o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite e o Grupo Esperança de Apoio a Portadores de Hepatite, conjuntamente com várias ONGs que defendem os direitos das pessoas com hepatite, 52 ONGs."
Faço minhas as palavras e o apelo ao Ministro Arthur Chioro para que sejam regulamentados pela ANVISA esses medicamentos, com todos os benefícios aqui dispostos, e, ao mesmo tempo, digo que poucas vezes na minha vida de 38 anos de luta vi tanto empenho e tanto apoio de um segmento da sociedade ao Ministro e ao Ministério da Saúde. Ali estiveram ontem pessoas com hepatite C e suas organizações abraçando o Ministério, apoiando as políticas e fazendo da sua voz um instrumento para que nós possamos continuar avançando, como avançamos até o momento. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) - Parabéns a V.Exa., nobre Deputada, que traz uma importante discussão para esta Casa nesta manhã.