	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, ilustre Presidente, Deputado Mauro Benevides.
	Em primeiro lugar, quero dizer que para mim é um privilégio, uma honra poder usar a palavra no Grande Expediente, sendo a sessão presidida por V.Exa. Sou um grande admirador da sua trajetória e, sempre que tenho oportunidade, acabo provocando-o para que me fale um pouco a respeito da sua história, trajetória, uma vez que viveu momentos tão importantes e marcantes na vida política do nosso País.
	Fico muito feliz e grato pela oportunidade de estar usando a palavra no momento em que a sessão é presidida por V.Exa., que presidiu não só esta Casa, mas o Senado Federal e o Congresso Nacional, em momentos decisivos da vida política do País.
	Jamais poderia imaginar, quando jovem, estudante na Universidade Federal de Santa Maria, que assistia aos acontecimentos marcantes da vida política do País naquele período, que um dia seria Deputado Federal e, mais do que isso, Sr. Presidente, que tivesse a honra de usar a palavra da tribuna desta Câmara sendo a sessão presidida por V.Exa. 
Sr. Presidente, quero falar um pouco a respeito da minha visão do momento político que vivemos, não da questão conjuntural. Eu não quero falar a respeito de economia, eu não quero falar de questões de natureza conjuntural. Quero fazer uma reflexão a respeito do momento político que vive a instituição Parlamento na sociedade brasileira. 
Estou convencido, Sr. Presidente, de que o grande desafio que temos hoje é conseguir avançar no sentido de uma mudança estrutural nas relações políticas deste País. Acho que mais do que nunca tornou-se imperativo que aprovemos neste País uma reforma política que altere de maneira substancial a forma como se dá não só o chamado jogo eleitoral, mas a lógica da política. No entanto, venho a esta tribuna para dizer que sou absolutamente cético em relação à compreensão da possibilidade de que nós, Câmara e Senado, possamos efetivamente avançar na aprovação de uma reforma política que traga mudanças substanciais em nosso País. 
Portanto, Sr. Presidente, estou aqui para defender a ideia de uma Constituinte exclusiva. V.Exa. é um homem que tem experiência, que viveu a Constituinte, que viveu momentos marcantes. Há um conjunto de relações de poder, um conjunto de regras, e é muito difícil imaginar que possamos estabelecer um novo arcabouço jurídico conceitual das regras eleitorais e políticas do Brasil por nós que estamos diretamente envolvidos e temos interesse indireto nesse processo. A ideia é de uma Constituinte exclusiva que pudesse ser convocada com essa finalidade, com pessoas que fossem eleitas com a finalidade específica de fazer uma Constituinte para que o Brasil pudesse ter uma nova legislação, uma nova reforma política e que efetivamente fosse a fundo nessas mudanças, que discutisse os mecanismos de financiamento, de transparência, de fidelidade partidária e regras como as questões da proporcionalidade da representação dos Estados. 
	A mim parece, Sr. Presidente, mais do que nunca, uma bandeira que deve ser abraçada por todos aqueles que efetivamente acreditam na política como uma ferramenta de transformação, mas que, como eu, entendem que nós estamos diante de um cenário que exige uma tomada de posição. 
	Existem várias entidades da sociedade civil, existem partidos políticos importantes, como o Partido dos Trabalhadores, e tantos outros, que têm cada vez mais debatido e defendido a ideia de uma Constituinte exclusiva no nosso País. E eu estou aqui, Sr. Presidente, exatamente para reafirmar esse ponto de vista. 
É natural que as questões de natureza corporativa pesem muito em qualquer processo. Imagine V.Exa. uma Casa como esta, uma Casa política, ou o Senado da República. Que medidas nós temos para, com a autonomia e isenção necessárias, pensarmos um conjunto de regras que tornem as eleições muito mais democráticas, muito mais transparentes e participativas, mas que, de alguma forma, não venha embutido nessa mudança mecanismos que acabem privilegiando ou protegendo aqueles que hoje são detentores de mandatos ou os interesses dos partidos políticos que eventualmente ocupam os espaços não só na Câmara dos Deputados, mas nos Legislativos Estaduais e Municipais e mesmo nos Executivos de todo o País? 
Eu sou absolutamente apaixonado pela ideia de que pudéssemos fazer um grande debate político nacional, que fizéssemos uma eleição nacional para uma Constituinte e que tivéssemos aqui um grupo de pessoas, homens e mulheres de todo o Brasil, que se debruçassem a estabelecer as novas regras da política com o compromisso inclusive de que não estariam na eleição subsequente participando como candidatos. Portanto, alguém que, com isenção, faria regras sem participar desse processo, como imagino que efetivamente deva ser uma Constituinte exclusiva para uma reforma política em nosso País. 
Existem exemplos, Sr. Presidente, absolutamente singelos e claros da nossa capacidade de avançarmos em questões importantes da política nacional, mas não conseguimos, por conta das questões de natureza corporativa e da própria lógica do Parlamento, da forma como funciona hoje, trazer para a nossa prática política, para o nosso cotidiano, esses avanços. 
	Quero dar um exemplo a V.Exa. Completamos agora 10 anos da Comissão de Legislação Participativa - CLP. Existem projetos importantes que se tornaram leis no Brasil, originários da CLP. O mais conhecido é o de autoria da Associação dos Juízes Federais - AJUFE, que propôs a informatização do processo judicial.
	Esse projeto, que chegou à CLP, tramitou na Casa e hoje é lei, provocado pela Associação dos Juízes Federais, prevê que hoje um advogado possa peticionar no Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal 7 dias por semana, 24 horas por dia. Tudo pela Internet.
	Há muitos anos há no País uma legislação que nos permite, por exemplo, fazer declaração de Imposto de Renda pela Internet. Temos também condições de movimentar nossas contas bancárias.	Mas, veja, Sr. Presidente, ilustres colegas Deputados, que até hoje nosso mecanismo de participação popular no processo legislativo é o mesmo da Constituinte de 1988: 1% de assinaturas do eleitorado nacional, em pelo menos sete Estados, o que significa, na prática, juntar mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas.
	Em mais de 20 anos, não conseguimos aprovar um mecanismo de participação popular no processo legislativo que possa, por exemplo, aproveitar aquilo que as novas tecnologias nos oferecem, aquilo que a Internet nos possibilita.
	Então, faz-se hoje no Brasil declaração de Imposto de Renda, peticiona-se no Poder Judiciário, movimenta-se conta bancária, mas não se consegue manifestar apoio a um projeto de lei, ato juridicamente singelo, simples, porque somos uma Casa onde o conceito de democracia representativa, a essência da representação política, o Parlamento tem dificuldade de compreender, avançar e conviver com mecanismos de participação direta, como é, por exemplo, a possibilidade de um projeto de lei com mecanismos mais facilitados de participação da sociedade.
	Mas vamos adiante, Sr. Presidente. A Câmara avançou. Eu achei muito interessante quando, alguns anos atrás, a Casa criou o serviço 0800. Nós temos um serviço de 0800. Poucas pessoas sabem, mas no ano passado quase 800 mil pessoas ligaram para a Câmara dos Deputados a fim de participar por intermédio do 0800. Mais de 70% das pessoas que ligaram para cá, ligaram para pedir que seja colocado em votação o projeto que acaba com a tarifa básica da telefonia fixa no Brasil. Mais de 500 mil pessoas ligaram para o 0800 da Câmara dos Deputados no ano passado pedindo que nós priorizássemos um projeto que acaba com a tarifa básica da telefonia fixa no Brasil. 
Qual é o resultado prático disso? O que muda na nossa hierarquia de análise de projetos ou de prioridades o fato de 500 mil brasileiros ligarem para cá pedindo que votemos um projeto? Inclusive, Sr. Presidente, poucos são os Parlamentares que sabem disso. 
Não seria possível hoje, como existe em tantos Parlamentos, como existe em tantas instituições públicas e privadas, que, de alguma forma, esse mecanismo de participação popular tivesse algum valor para que na hora em que o Presidente da Casa e os Líderes definissem a pauta isso também pudesse ser levado em consideração? De que adianta criar um mecanismo de participação popular em que a sociedade participa, manifesta o seu ponto de vista, mas o resultado prático dessa participação é absolutamente inócuo, sem nenhuma consequência?
 Eu vou adiante, e pergunto: será que alguém que participa uma vez, e percebe isso, vai participar de novo? Qual é o estímulo efetivo de participação da sociedade num mecanismo de participação popular quando ela percebe ser muito mais uma grife, muito mais um espaço a ser divulgado do que propriamente um espaço efetivo de participação popular? 
	Sr. Presidente, poderia elencar aqui um conjunto de outras ideias; poderia elencar aqui um conjunto de outras possibilidades. Nós estamos diante de um Parlamentar que conhece como poucos a história do País. Na semana que vem, comemoraremos os 50 anos da Campanha da Legalidade, numa sessão solene, da qual eu tenho a honra de ter sido o proponente, juntamente com o Deputado Vieira da Cunha. Nesses 50 anos, vivemos a experiência do parlamentarismo, da Constituinte. 
Acho, Sr. Presidente, que mais do que nunca nós precisamos discutir esse conceito, no Brasil, do chamado governo de coalizão. Na grande maioria das democracias estáveis do mundo quem tem a maioria parlamentar faz o Governo.
	Nós temos uma lógica na política nacional inversa: o Executivo é eleito e, depois de eleito, vai a campo para compor sua maioria parlamentar. Isso faz com que nós tenhamos, normalmente, para a composição de um Governo que busca a maioria na Câmara ou no Senado, a incorporação dentro do Governo de partidos políticos que não lhe apoiaram e, mais do que isso, que foram seus adversários; que pensam diferente; que têm conceitos e opiniões a respeito da política e dos projetos a serem executados pelo Governo antagônicos; que perderam a eleição porque o povo não quis que eles governassem e, por isso, elegeu outro projeto. Em função da chamada governabilidade, incorpora-se ao Governo partidos políticos que compõem uma base diferente daquela base que venceu a eleição e passa-se a governar com partidos que não só foram adversários, mas que, repito, pensam diferente!
	Do meu ponto de vista, Sr. Presidente, talvez esteja aí, na base desse conceito que esteve presente no Governo do Fernando Henrique, no Governo do Lula e no Governo da Dilma, o chamado governo de coalizão, conceito cada vez mais difundido acerca da necessidade da governabilidade, da construção de maioria parlamentar que dê estabilidade para o Governo, talvez esteja aí, do ponto de vista conceitual, a causa principal inclusive da perda de credibilidade da atividade política perante a sociedade, perante a juventude.
	E são tantos os escândalos e episódios a que nós acabamos assistindo diariamente nos mais diferentes Estados, nos Municípios e no País, pelas contradições de ver um governo eleito com uma bandeira e com um pensamento, e acabar reproduzindo uma lógica perversa na sua atividade cotidiana. Isso se dá pela presença, dentro do próprio governo, de adversários, que entram para o governo para lhe dar a maioria parlamentar, mas que para isso cobram, do ponto de vista político, um preço muito alto.
	E como vamos mudar isso, Sr. Presidente, se não for por meio de uma reforma política? E como vamos fazer uma reforma política com a isenção e a autonomia necessárias para mexer nisso com o envolvimento dos próprios atores desse processo, Sr. Presidente? É ilusão imaginarmos isso. 
	Em que pese o esforço do Deputado Henrique Fontana, da Comissão da Reforma Política, dos Parlamentares do Senado, nós vamos esbarrar nos interesses corporativos, Sr. Presidente, que não vão permitir uma mudança substancial das regras desse jogo, porque esse jogo reproduz uma lógica de interesses que esteve presente, repito, no Governo do Fernando Henrique, no Governo do Lula e no Governo da Dilma, a qual não vai ser modificada sem uma Constituinte exclusiva.
	Portanto, Sr. Presidente, concluo minha intervenção repetindo o que eu disse no início: é uma honra ter a oportunidade de usar a palavra no momento em que a sessão é presidida por V.Exa. e, mais do que isso, no momento em que faço uma reflexão a respeito do futuro da atividade política do nosso País, tendo como testemunha uma pessoa que participou ativamente dos episódios mais importantes da vida política deste País nas últimas décadas - certamente, com muito mais experiência e conhecimento do que eu.
	Mas me arrisco, neste momento, a provocar a reflexão - inclusive de V.Exa. - acerca da ideia de uma Constituinte exclusiva, para que nós possamos fazer com que essa ideia se multiplique, se amplifique, de modo que possamos trazer outros setores da sociedade, porque não acredito, Sr. Presidente - não acredito! -, talvez por excesso de ceticismo, pela experiência prática das tentativas de mudanças que ocorreram nos últimos anos, numa reforma política de verdade feita por Parlamentares que fazem parte do processo e têm interesses diretos nas regras que serão estabelecidas. Acho que deveria haver uma Constituinte exclusiva, eleita para isso, feita por brasileiros e brasileiras que tenham somente esse objetivo, e que, concluída a elaboração dessas regras, voltem para suas atividades e nos permitam restabelecer um conjunto de valores e de regras que façam com que a atividade política volte a ter um nível de respeito, de compreensão, de solidariedade e participação maior da sociedade brasileira como um todo.
	Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente e demais colegas Deputados presentes.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Paulo Pimenta pela abordagem que fez da tribuna da Casa neste Grande Expediente, na qual focalizou aspectos da vida política do momento e alvitrou a perspectiva de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
	Embora haja uma corrente no sentido de que a Constituinte pressupõe uma ruptura institucional, S.Exa. entende ser indispensável que se promovam as alterações na estrutura político-partidária, no sistema eleitoral e na vida partidária através de uma Constituinte.
	Há essa divergência de natureza doutrinária, que caberá ao plenário, com sua soberania, consultados juristas eminentes, decidir a respeito. Mas que há um posicionamento antagônico à convocação de Constituinte para um fim específico, isso existe.
	E eu, no exercício da Presidência, não poderia deixar de louvar a intenção do Parlamentar, mas, honestamente, dizer a ele que há uma discrepância de natureza doutrinária acerca da convocação da Assembleia Constituinte. Isso porque, nobre Deputado Paulo Pimenta, as Constituintes que foram convocadas resultaram a de 1824 na Carta Imperial; a de 1891 na Carta Republicana; a de 1934 na Carta Getuliana - que veio lá do seu Estado. O Presidente Getulio Vargas, em 1933, convocou a Constituinte. Na de 1937 não se fala porque foi uma Carta marcadamente autoritária. A de 1946 foi convocada em função de um influxo da vitória aliada na Segunda Guerra Mundial. A Carta de 1988 foi elaborada naquele momento áureo que significou a restauração do Estado Democrático em nosso País.
	Se V.Exa. não achar que está havendo da parte deste Presidente uma jactância despropositada, eu diria a V.Exa. que tive o privilégio de tomar assento nesta própria cadeira, substituindo, muito frequentemente, o extraordinário brasileiro Ulysses Guimarães, a quem se atribui a condição de reconstrutor do Estado Democrático de Direito.
	Não há dúvida de que o pronunciamento de V.Exa. na manhã de hoje, pela abordagem em caráter polimorfo com que foi feito, foi um grande pronunciamento e, por isso, merece nosso reconhecimento, o reconhecimento da Mesa Diretora, que presido neste momento.