	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos novamente nesta tribuna para falar da Comissão que está revisando as modificações do Código de Processo Penal e, principalmente, da Lei nº 7.210, que é a Lei de Execução Penal.
	Durante este final de semana, e ainda hoje, houve uma rebelião no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga. Os presos sentem-se à vontade com a impunidade que reina no País: ateiam fogo, causam dano ao patrimônio público, matam outros presos por asfixia, em razão da fumaça inalada, e, com isso, o Estado, o País, tem que indenizar os familiares, porque os presos são responsabilidade do Estado. Eles cometem crimes, comem à custa do povo, dormem, fazem sexo dentro da prisão à custa do povo, queimam, danificam o patrimônio público, matam outros presos dentro dos presídios, e os familiares ainda têm direito à indenização.
	E quem paga por tudo isso? O povo. Num país cuja legislação é pífia, principalmente com relação à punição, o criminoso tudo pode, o cidadão de bem não tem direito a nada, e isso tudo acontece.
	Além de esses facínoras matarem diariamente agentes públicos, policiais e oficiais de justiça que combatem o crime e outros cidadãos, após serem presos e recolhidos a instituições penais, com muito combate e com muita dedicação, eles ainda promovem dentro da cadeia badernas, quebradeiras, desordens, fugas, tanto os criminosos adultos, varonis, como os juvenis, também ditos menores que são recolhidos nesses centros, sempre colocando em risco os funcionários que deles tomam conta. Isso é uma vergonha!
	Então, Sr. Presidente, eu clamo ao Presidente da Comissão, o Deputado Danilo Forte, e ao Relator, o Deputado João Campos, Comissão da qual V.Exa. também faz parte, que cheguemos a bom termo e elaboremos uma legislação condizente com essa criminalidade que barbariza este País.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira. Determino a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.