	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho mais uma vez à tribuna desta Casa para registrar a importância da reunião que aconteceu ontem no Estado do Amazonas entre a Associação de Municípios, capitaneada pelo Prefeito Jair, do Município de Banaquiri, a INFRAERO, a ANAC, a Amazonastur, a Secretaria de Infraestrutura do Estado e também a Assembleia Legislativa, representada pelo Deputado Francisco Souza.
Nessa reunião, discutiu-se a situação dos aeroportos do Estado do Amazonas.
Mais uma vez venho pedir ao Governo Federal que tome providências, porque é importante a integração aérea do nosso Estado, e isso depende de investimentos importantes e urgentes.
	Solicito que seja dado como lido, Sr. Presidente, discurso que faço sobre a importância do pequeno produtor no Brasil, seja ele da pequena, seja da microempresa, seja do artesanato, seja do extrativismo rural etc. 
Solicito também que meu discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho-me valido algumas vezes desta tribuna para defender o pequeno produtor da Amazônia, em sua luta por trabalho e sobrevivência. Retorno hoje ao tema, na certeza de que nunca é demais chamar a atenção de todos para o problema, tentando trazer para esta Casa um pouco da realidade desses irmãos brasileiros que habitam um outro Brasil, desconhecido e distante, física e culturalmente. 
Concentro neste instante o foco de minha fala nos pequenos extrativistas locais, que exercem atividades caracteristicamente de subsistência.
	A luta dessas pessoas para sobreviver é uma luta difícil, até, de imaginar. Complementarmente, dedicam-se à agricultura e à criação de animais de pequeno porte, mas sobrevivem, na verdade, Sr. Presidente, pela precisão, pelo apego à terra e às tradições, e, mais que isso, pela determinação de resistir. 
E resistem como podem, porque assim aprenderam com os mais velhos, e tacitamente assumiram a responsabilidade de transmitir esse aprendizado, empírico, sim, mas de importância fundamental para as comunidades em que se encontram, para o meio ambiente e a sustentabilidade, para a continuidade da vida. Resistem por dignidade.
	Na conceituação moderna - e correta -, o termo extrativismo, que designa qualquer atividade de coleta de produtos naturais e renováveis, de origem principalmente animal e vegetal, está obrigatoriamente associado à sustentabilidade; daí por que em geral também é associado ao pequeno produtor, que trabalha em escala artesanal, não agressiva aos processos ecológicos e à biodiversidade. 
A pesca que respeita o defeso, por exemplo, é uma atividade extrativista. 
No caso do extrativismo vegetal, além da madeira certificada, o produto da floresta é cada vez mais valorizado nas indústrias de cosméticos, medicamentos e alimentos. 
	Vamos encontrar atividades extrativistas principalmente nas áreas de várzea, às margens dos rios ou em terrenos de marinha e seus acrescidos, praticadas em geral por populações ribeirinhas, dentro de reservas para a finalidade, as reservas extrativistas, que são espaços territoriais onde são praticadas a exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis por populações tradicionais. 
	As reservas extrativistas foram concebidas a partir de uma perspectiva não unicamente de viabilidade econômica, mas também de justiça social, que é - ou deveria ser - inseparável delas. Lamentavelmente, o que se percebe é que estão longe dos objetivos de sua criação, longe de promover o bem-estar dos cidadãos que ali se encontram. Ao lado disso, e mais grave que isso, não são suficientes para conter a ganância dos poderosos e a violência. 
	Aliás, dentro e fora das reservas a violência cresce, na Amazônia. Multiplicam-se as ameaças ao trabalhador, os casos de agressão e assassinato. No último mês de maio pereceu o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, Estado do Pará. As investigações estão progredindo, mas, com a violência, cresce inevitavelmente o medo. Muitos estão retirando-se.
	O extrativismo é uma das mais antigas atividades humanas. Pinturas rupestres indicam que o extrativismo vegetal, por exemplo, já era praticado na pré-história. O Brasil foi, nos primórdios, colônia essencialmente extrativista, com o comércio para a Europa do pau-brasil, a madeira que lhe deu o nome. Na Amazônia, porém, o extrativismo é anterior às incursões do colonizador na floresta. 
	Séculos passaram-se, e o extrativismo que hoje se pratica, sobretudo em âmbito individual, evoluiu pouco, comparativamente, pouco diferindo do de antes, em termos de recursos, de maquinário, de apoio oficial, embora sob regras de manejo florestal muito mais rígidas - e não serei eu que vou contestá-las, mesmo porque reconheço sua importância e sei que quase nunca, pelo menos quase nunca poderiam ser diferentes. 
	O fato, nobres colegas, é que esse extrativismo de pequena escala, que, em condições de melhor organização, agrega à produção alguma forma de processamento, incipiente que seja, esse extrativismo, repito, encontra-se no limbo dos benefícios sociais, embora, no conjunto, tenha um peso razoável para a economia dos Estados e Municípios.
	No tocante ao desenvolvimento da atividade propriamente dita, cabe ao agente público oferecer a qualificação técnica; o apoio ao associativismo; o acesso ao crédito para aquisição de equipamentos; a facilidade de escoamento e venda do produto, com vistas aos mercados compradores. Independentemente, no entanto, da operação, de seus antecedentes e suas condicionantes, trata-se aqui, acima de tudo, de uma questão social premente: levar até o ponto mais distante onde esteja o pequeno extrativista os benefícios da cidadania, particularmente a educação, a saúde e a segurança para as famílias, além dos programas e subprogramas do Brasil sem Miséria e demais programas de promoção humana. 
	As dificuldades dos pequenos extrativistas, independentemente da modalidade praticada, são o que a mim me induz a sair em sua defesa. Em rigor, essa população não tem muitos que a defendam, mas eu estarei sempre presente, sempre ao seu lado, na luta por melhores condições de trabalho e de vida para todos.
	Era o que me cumpria dizer.
	Muito obrigado.