PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Maria da Penha completa 10 anos de vida neste mês de agosto. É, sem dúvida, um grande marco na luta pelos direitos femininos, uma legislação avançada que surgiu para combater, de forma rigorosa, a violência doméstica.
	Após uma década de vigência, a Lei proporcionou conquistas às mulheres, mas ainda enfrenta desafios. As mulheres quebraram o silêncio e passaram a denunciar os seus agressores. A sociedade começou a olhar para o tema e também a perceber, aos poucos, que em briga de marido e mulher se pode colocar, sim, a colher.
	Homens foram punidos, mas o Brasil ainda registra um dos mais altos índices de violência contra a mulher do mundo. Segundo as estatísticas, uma mulher é morta a cada 2 horas no País.
	Para Maria da Penha, a cearense corajosa que deu nome a essa inovadora legislação, o importante agora é centrar esforços na real aplicação da Lei. "Qualquer lei, estando só no papel, é uma lei ineficaz, ou seja, não funciona. O que a Lei Maria da Penha precisa é ser devidamente implementada. Os seus equipamentos (Centros de Referência, Delegacia da Mulher, Juizado da Mulher, Casa-Abrigo) devem ser criados e estruturados, e os profissionais que trabalham nesses locais devem ser constantemente capacitados, para que a mulher, em situação de violência, seja prontamente atendida e amparada pelo Estado." - disse ela ao Portal UOL, que fez uma reportagem especial sobre os 10 anos da legislação.
	Especialistas sugerem algumas mudanças para fortalecer a Lei, entre elas, um dispositivo para punir os agressores que descumprirem as medidas de proteção às vítimas. Outra modificação que vem sendo discutida é deixar claro, na legislação, que as medidas protetivas são autônomas, ou seja, elas não dependem de inquérito, de investigação criminal ou de processo para serem aplicadas. Isso facilitaria o combate à violência e à impunidade.
	De janeiro a março de 2016, o Disque 180 recebeu mais de 38 mil denúncias de violência contra a mulher no Brasil. Mais de 70% dos casos registrados em 2015 foram cometidos por companheiros, ex-companheiros, namorados, parceiros, amantes ou cônjuges. Aproximadamente 46% dos casos foram de violência física, e 25%, de violência psicológica.
	Os estudiosos defendem que, além de avançar na implementação da Lei e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas, é fundamental colocar em prática ações capazes de promover profundas mudanças culturais.
	Nesse sentido, é essencial focar na discussão sobre a igualdade dos direitos entre homens e mulheres, combatendo a cultura do machismo e do estupro, infelizmente, ainda tão presentes na sociedade brasileira.
	É preciso, Sr. Presidente, que a população se mobilize mais na luta contra toda forma de violência e em favor de valores como o respeito, a tolerância, a paz e a equidade de gênero.
	Era o que tinha a dizer.