	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela deferência.
Sr. Presidente  Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar os que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara dos Deputados.
O tema que me traz à tribuna nesta tarde é de grande importância. A segurança pública no Brasil é uma das maiores preocupações da população e, em virtude do aumento vertiginoso da violência, tem sido explorada e debatida pelas entidades governamentais e não governamentais, no sentido de buscar uma solução que resolva essa questão. É um problema que, sem dúvida alguma, está entre as principais necessidades de qualquer ser humano.
Por esse motivo, as discussões em torno da proposta do novo Código Penal, elaborada por um grupo de juristas e que ora tramita no Congresso Nacional, especialmente no Senado, reveste-se de grande importância. E eu quero aqui previamente apontar algumas preocupações com relação a essa matéria, que é fundamental para o Brasil e deve ser bem discutida, bem debatida, porque representa uma inovação em um conjunto normativo bastante antigo. Ela é fundamental, como eu já disse. E outras matérias, assim como outros códigos, também devem ser reformadas, alteradas, a exemplo da Lei de Licitações, que ultimamente vem sendo tratada com certa flexibilização através do regime diferenciado. Merecem uma reforma, uma discussão ampla a seu respeito. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Tributário Nacional e o Código Penal, evidentemente, também não poderiam deixar de ser estudados e melhorados.
	Evidente que um debate dessa magnitude exige tempo e, sobretudo, cautela. Mas, na primeira análise que fiz do documento enviado ao Congresso, posso dizer que teremos muito trabalho para reelaborar o texto e construir um novo Código Penal que possa trazer avanços para a sociedade brasileira, contribuindo de forma eficaz e complementando as políticas de segurança pública deste País.
	A alteração e reforma do atual Código Penal é uma necessidade urgente, visto que foi elaborado na década de 1940 e recebeu, de lá para cá, vários acréscimos e emendas que o desconfiguraram. No entanto, este é um código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano, a sua liberdade.
	Portanto, precisamos ter cuidado na elaboração de uma legislação com rigor jurídico e com base no clamor popular. A sociedade brasileira não tolera mais a impunidade e tantos outros desmandos, mas não deve haver precipitação no novo Código Penal.
	Questões como a descriminalização de algumas drogas, como a maconha, a liberação do aborto e a eutanásia não podem ser tratadas da forma como estão no projeto apresentado ao Congresso Nacional.
	Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime, mas permitem a realização em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou pela incapacidade psicológica da mãe para a maternidade, atestada por médico ou psicólogo. Isso é um atentado contra a vida.
	Por outro lado, a proposta abranda a criminalização do uso da maconha, o que, com certeza, tornará ainda mais larga a porta de entrada dos jovens no mundo das drogas e da criminalidade.
	Meu caro Deputado Izalci, o Correio Braziliense traz um destaque lamentável para o nosso País. O Brasil é hoje o maior consumidor de crack do mundo. E a pergunta que fica é: com a descriminalização, onde vamos parar? O kit para o consumo de 5 dias não seria uma hipótese de legalização da venda para o pequeno traficante?
	Penso que essa matéria deve ser bem estudada, debatida amplamente em todas as Comissões desta Casa e, sobretudo, ouvindo a sociedade, que clama por um Código Penal moderno, mas que não afrouxe as regras, especialmente para o narcotráfico, que tem vitimado centenas e milhares de famílias no Brasil.
	Todas essas questões precisam de reflexão muito mais profunda, do ponto de vista sociológico, criminológico, cristão, sobre a importância da família. Trata-se de um projeto que carece de um olhar mais criterioso.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para que possamos lutar em pé de igualdade com o narcotráfico, com o crime organizado, com a violência cotidiana, mais do que reformar o Código Penal são necessárias medidas conjugadas, como o combate à corrupção nas Polícias, no Judiciário - o que já acontece na política há algum tempo -, criação de conselhos comunitários, investimentos em tecnologia para melhorar a investigação e ainda agilizar os processos judiciários, hoje tidos como morosos.
	Acima de tudo isso, é mais do que fundamental, o investimento maciço no ser humano. Somente com a educação - principalmente a educação nos moldes do que tanto almeja o meu partido, o PDT, com qualidade, com preocupação social e com a família - é que poderemos começar a pensar em termos alguma chance nessa luta.
	Penso que não podemos abrir mão de discutir essa matéria, lançando um olhar muito cuidadoso em tudo aquilo que envolve a vida do ser humano no nosso Brasil, que possui grandes carências. Nós precisamos trabalhar para construir um Brasil melhor. E penso que não é afrouxando as regras para algumas áreas, ilustre Presidente Luiz Couto, que vamos fazer com que este País avance. Muito pelo contrário. Faço algumas ponderações em relação a pontos da proposta encaminhada ao Parlamento. Mas também é de se ressaltar que, nessas propostas apresentadas, tivemos avanços: a majoração de penas, o tempo para cumprimento de pena majorado. Esse é um clamor da sociedade. Mas eu acho que podemos, como Parlamento, como poder que representa de forma legítima o povo brasileiro, melhorar essa proposta e dar ao Brasil um instrumento normativo que esteja à altura das grandes demandas deste País. 
	Minha preocupação, Sr. Presidente, é, de forma especial, com essa questão das drogas, porque eu sou de uma região que faz fronteira com a Bolívia e que se tem transformado num corredor de drogas para o Brasil. Infelizmente digo isto. Antigamente o Brasil era apenas corredor para a maconha e para a cocaína. O Brasil, hoje, deixou de ser corredor para essas drogas para ser um franco consumidor, um grande consumidor dessas drogas. 
	Minhas considerações hoje são no sentido de fazer um alerta para que todos nós tenhamos um olhar cuidadoso, um olhar carinhoso, como se diz o programa da Presidente Dilma Rousseff, para esse tema, que é um tema do Brasil e em que nós não podemos errar. Nós não temos o direito de errar na apreciação de uma matéria como essa. 
	O açodamento na apreciação de uma matéria como essa não ajuda, não contribui para a formação de um conjunto normativo altamente eficiente para enfrentar os grandes desafios do País. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, senhoras e senhores. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segurança pública no Brasil é uma das maiores preocupações da população e, em virtude do aumento vertiginoso da violência, tem sido explorada e debatida pelas entidades governamentais e não governamentais, no sentido de buscar uma solução que resolva esta questão.  Um problema que, sem dúvida alguma, está entre as primeiras necessidades de qualquer ser humano.
Por esse motivo, as discussões em torno da proposta do novo Código Penal, elaborada por um grupo de juristas e que ora tramita no Congresso Nacional, reveste-se de grande importância e quero previamente apontar algumas preocupações.
Evidente que um debate desta magnitude exige tempo e cautela, mas, na primeira análise que fiz do documento enviado ao Congresso, posso dizer que teremos muito trabalho para reelaborar o texto e construir um novo Código Penal que possa trazer avanços para a sociedade brasileira, contribuindo de forma eficaz para a promover a cidadania e complementar as políticas de segurança pública.
Creio que todos concordam que a reforma do atual Código Penal é uma necessidade urgente, visto que foi elaborado na década de 1940 e recebeu vários acréscimos e emendas que o desconfiguraram, dificultando sua aplicação de forma objetiva. 
No entanto, esse é um código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano, que é a liberdade. Portanto, precisamos ter cuidado na elaboração de uma legislação com rigor jurídico e com base no clamor popular. 
A sociedade brasileira não tolera mais a impunidade e tantos outros desmandos, mas não deve haver precipitação no novo Código Penal. Questões com a descriminalização de algumas drogas, como a maconha, a liberação do aborto e a eutanásia não podem ser tratadas da forma como estão no projeto apresentado ao Congresso.
Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime, mas o texto apresentado permite a realização do aborto em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou pela incapacidade psicológica da mãe para a maternidade, atestada por médico ou psicólogo. Isso é um atentado contra a vida e não podemos lidar com ela dessa maneira.
A proposta em análise também propõe a descriminalização do uso da maconha, o que com certeza tornará ainda mais larga a porta de entrada para os jovens no mundo das drogas. Enquanto muitos países estão endurecendo suas políticas de combate ao uso e o tráfico de drogas, o Brasil não pode andar em marcha ré.
Todas essas questões precisam de uma reflexão mais profunda do ponto de vista humano, sociológico e cristão. E esse será o nosso papel aqui no Congresso.
Sr. Presidente, para que possamos lutar em pé de igualdade com o narcotráfico, com o crime organizado, com a violência cotidiana e pelo resgate dos valores familiares e cristãos, mais do que reformar o Código Penal serão necessárias medidas conjugadas como o combate à corrupção nas polícias, no judiciário, a criação de conselhos comunitários, investimentos em tecnologia para melhorar a investigação e ainda agilizar os processos judiciários. Acima disso tudo, é mais que fundamental o investimento maciço no ser humano.
E somente com educação - principalmente a educação nos moldes que tanto almeja o PDT, com qualidade, com preocupação social e com a participação da família - é que poderemos começar a pensar em termos alguma chance nessa luta.
Muito obrigado.