PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE CORTE REAL (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Mais Médicos, lançado recentemente pelo Governo Federal, tem suscitado uma série de discussões e controvérsias, especialmente na comunidade médica brasileira, dadas as características inusitadas na formulação e na implantação que ora começa a acontecer. 
De fato, Sr. Presidente, a carência de médicos, especialmente em áreas onde vivem segmentos da população mais pobre, seja na periferia de nossas grandes cidades, seja em Municípios mais distantes e isolados, é uma realidade perversa, porque praticamente inviabiliza o atendimento básico à saúde para milhões de brasileiros, em absoluto descumprimento ao princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e obrigação do Estado. Tal premissa impõe, já há muito tempo, a adoção de medidas capazes de reverter essa situação de absoluta precariedade na gestão da saúde pública em nosso País.
Não há um só dia sem registros graves do não acolhimento a pacientes que chegam a ambulatórios, clínicas e hospitais públicos necessitando de cuidados imediatos, muitas vezes de intervenções consideradas simples, corriqueiras, mas também emergenciais, nos mais diferentes pontos do País, e que não conseguem o atendimento por inteira falta de profissionais disponíveis, até mesmo na área da clínica geral, quanto mais em determinadas especialidades, como pediatria, ortopedia, obstetrícia, cardiologia etc. 
O Nordeste é certamente a região brasileira que mais sofre com a ausência de médicos, e, em muitas cidades do interior, as unidades de saúde chegam a orientar os moradores que necessitam de cirurgia ou mesmo de uma consulta a procurarem o atendimento em outra localidade, por falta de médicos no Município. 
Em muitos casos, a Secretaria Municipal de Saúde não consegue contratar um único profissional da área ou manter os seus serviços, por completa falta de interesse por parte de integrantes dessa categoria tão importante para a sociedade no exercício de suas atividades.
São situações que demonstram o mérito e justificam plenamente a iniciativa do Governo em dotar o sistema público de saúde brasileiro, o SUS, de mais médicos para atuarem nessas localidades, em benefício e em socorro da nossa população.
As incompreensões, resistências e críticas ao programa, naturais e próprias da vida democrática do País, decorrem, no presente caso, fundamentalmente da forma como foi anunciada a decisão do Governo, que não discutiu a matéria com representantes da categoria dos médicos, com a comunidade acadêmica ou com as escolas de medicina. Enfim, o Governo idealizou algo, sem dúvida, meritório, mas que implica uma série de mudanças de ordem estrutural nas atividades e nos serviços prestados pelos hospitais públicos, sem fazer as devidas consultas aos que possuem atividades vinculadas e, portanto, devem participar ativamente do referido programa.
Penso que essa falta de comunicação do Poder Executivo foi determinante para que surgissem tantas restrições da classe médica para aceitar a adoção da proposta em trazer médicos do exterior visando suprir as lacunas existentes em muitas localidades do vasto território brasileiro.
Mas, Sr. Presidente, cabe fazer um apelo à abnegada classe de profissionais médicos brasileiros, prestadora de inestimável folha de serviços à Nação, com amplo e inequívoco reconhecimento de toda a nossa sociedade. É preciso superar essa animosidade momentânea com o Ministério da Saúde e adotar, em uníssono, uma postura mais propositiva, não deixando, evidentemente, de apresentar as críticas e sugestões pertinentes, mas o fazendo de maneira a contribuir para o aperfeiçoamento do programa, não com propósito de enfrentamento.
Com certeza, ainda há pontos a serem esclarecidos pelo Ministro da Saúde, principal responsável pela inovação no processo de gestão do sistema, pontos esses vigorosamente questionados pelas entidades médicas brasileiras, como, por exemplo: a exigência de realização de testes adequados para efetivamente revalidar os certificados dos médicos estrangeiros; a questão da remuneração a ser paga aos cubanos, em valores diferentes dos valores pagos aos demais integrantes do programa, graças a convênio firmado pelo Governo brasileiro com aquele país e com a Organização Pan-americana de Saúde. 
O Governo tem procurado demonstrar não haver ilegalidades quanto aos questionamentos em discussão, inclusive justificando que os médicos cubanos mantêm vínculo permanente com o Ministério da Saúde do seu país e estarão no Brasil para participar de missão externa humanitária, recebendo, por isso, um bônus salarial do Governo brasileiro, ao contrário de profissionais de outras nacionalidades que aderiram ao chamamento de forma individual e desvinculado de emprego em sua origem.  
Considero um despropósito alguém desenvolver qualquer sentimento de contestação, por mera disputa de caráter ideológico, contra os profissionais vindos de Cuba para atender às necessidades de centenas de Municípios brasileiros, nos quais nossos médicos não aceitam prestar serviços à população mais carente. Ademais, aquele grupo de estrangeiros traz a experiência e os princípios da massificação da medicina, ou seja, mediante atendimento domiciliar à família, de prevenção a doenças, atenção básica, um conjunto de procedimentos bastante compatível com o que realmente precisam receber nossas comunidades do interior do Nordeste e nas periferias das grandes e médias cidades brasileiras.
É ainda mais incompreensível, portanto, as atitudes de represália e tentativas de humilhação ocorridas em aeroportos durante a chegada de médicos cubanos e de outros países praticadas por brasileiros colegas de profissão. Assim como também são inconcebíveis as atitudes de algumas Prefeituras Municipais, que resolveram dispensar médicos antes contratados simplesmente para receber outros profissionais pagos com recursos do Governo Federal. O momento deve ser de união de esforços de todos, para que possamos realmente resolver um dos mais graves problemas de nosso tempo, que tanto atormenta nossa população. 
É bem verdade que a crise no setor de saúde pública do País não depende apenas do ingresso de mais médicos no sistema. Paralelamente a isso, são necessários mais e mais investimentos em unidades de pronto atendimento, hospitais, ambulatórios, postos de saúde, enfim, dotar o setor de recursos tecnológicos, medicamentos e de gestão moderna, eficiente e humanizada.
Esses são os grandes desafios do Sistema Único de Saúde - SUS, às vésperas de completar 25 anos de existência como extraordinária criação brasileira na universalização do atendimento à saúde, exemplo de modelo para muitos outros países, mas que precisa superar os imensos gargalos hoje existentes em termos de financiamento, gestão, qualidade de serviços e de profissionais da medicina.
As recentes deliberações, nesta Casa e no Senado Federal, de proposições que aumentam os percentuais de recursos orçamentários e principalmente a que vincula 25% dos royalties do petróleo à área da saúde - decisão que acaba de se transformar em lei com a sanção presidencial -, associadas aos esforços do Governo Federal, dos Governos Estaduais e das administrações municipais deverão garantir consistente elevação da capacidade de gerenciamento do SUS, para uma progressiva melhora na prestação dos serviços à população. 
Para isso, Sr. Presidente, será fundamental o êxito do Programa Mais Médicos, que ora inicia sua implantação com medidas de curto prazo, como a que preenche imediatamente lacunas por profissionais da área médica em Municípios do interior e em comunidades das grandes cidades. Estou certo de que o Brasil inaugura decisivo ciclo para reestruturar definitivamente a área da saúde pública, de forma reacional e planejada, utilizando-se de novos conceitos e com foco na atenção básica, que exige do médico não apenas a competência técnica, mas igualmente a absoluta dedicação e o conhecimento da realidade de vida das pessoas que irá atender e das condições socioambientais em que exerce sua digna profissão.
Visando ao médio e ao longo prazo, no entanto, Sr. Presidente, será fundamental promover mudanças nos cursos de formação médica, além de ampliar o número de vagas e de faculdades de medicina com absoluta qualidade, para que o Brasil possa suprir suas necessidades com mão de obra aqui bem preparada e conhecedora de nossas diferentes realidades regionais. 
Nesse sentido, lanço um alerta e um apelo ao Governo: é preciso contemplar Municípios do interior e regiões que ainda não dispõem de cursos de medicina, não apenas para que tenhamos mais jovens médicos oriundos de localidades menos próximos das capitais e grandes cidades, mas, sobretudo, para que se proceda à descentralização na formação e no emprego de tão importante categoria de profissionais em nosso País.