	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a anuência do nobre orador, Deputado Simão Sessim, desejo registrar que, entre os dias 2 e 4 de outubro, a Associação Brasileira dos Advogados Públicos estará levando a efeito o II Congresso Nacional da ABRAP, na Capital cearense, com a presença de delegações de todas as unidades federadas e com o discurso inaugural do nobre Governador Cid Ferreira Gomes.
	Numa das mesas redondas desse conclave, participarão os juristas Fabio Trad e Sérgio Souza, além do modesto orador que neste momento encaminha o discurso à Mesa.
	Peço, portanto, que acolha como lido na íntegra o pronunciamento que faço chegar às mãos de V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Entre os dias 2 e 4 de outubro, a Associação Brasileira dos Advogados Públicos estará levando a efeito o II Congresso Nacional da ABRAP, na Capital cearense, com a presença de delegações de todas as unidades federadas, nos diversos plenários do moderno Centro de Eventos, um dos maiores empreendimentos do Governo Cid Ferreira Gomes, inaugurado no ano passado.
	O conclave objetiva realçar o transcurso do 25° aniversário da Carta Cidadã, em natural evocação de todos os lances que, ali, ocorreram, particularmente o Capítulo das Carreiras Jurídicas, elencadas as mesmas entre os arts. 127 a 134, inseridos, portanto, o Ministério Público, os Advogados Públicos e a Defensoria Pública, esta situada no art. 134, todos regulamentados por legislação complementar.
	Recordo que, como Vice-Presidente que fui da Assembleia Constituinte, antecedido, na Mesa Diretora, apenas pelo inolvidável brasileiro Ulysses Silveira Guimarães, acompanhei o trâmite de todas as matérias, as quais chegavam ao plenário com os indispensáveis pareceres das Comissões Temáticas e a de Sistematização, tudo sob o crivo final e conclusivo do eminente companheiro Bernardo Cabral, Relator-Geral do nosso documento básico.
	A conferência de abertura ficará a cargo de Adilson Abreu Dallari, antecedido por palavras inaugurais de Chefe do Poder Executivo Estadual, atribuida a palestra final ao Ministro Gilmar Mendes, uma das mais ilustradas figuras do Supremo Tribunal Federal, Poder que ele dirigiu com aprumo e clarividência incomparáveis.
	Na quarta-feira, às 15 horas, terei a honra de participar de mesa redonda, ao lado do Senador Sergio Sousa e do nosso colega Fabio Trad, que vem articulando, com extraordinária visão, a elaboração do Código do Processo Civil, ultimado nesta Casa e prestes a seguir para exame do Senado Federal.
	O Ministro Carlos Veloso e o jurista Paulo Bonavides, também farão palestras alusivas ao temário, que é a Advocacia Publica, devendo o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, proferir palestra sobre a posição da OAB, com relação a matérias legislativas.