	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, a CPMI da Violência contra a Mulher acaba de ter prorrogado o prazo do seu funcionamento, já que, na sua dinâmica de avaliar a situação nos diferentes Estados, os seus 70 dias foram insuficientes. 
	Nós já estivemos em nove Estados deste País e realizamos 16 audiências públicas internas. A dimensão do problema alcança tamanha magnitude que tivemos de pedir essa prorrogação para que no nosso planejamento possamos visitar mais quatro Estados: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Paraíba; e realizar diligências em alguns outros Estados como Goiás, Roraima, Distrito Federal.
	Qual a avaliação que nós temos desse processo? Que a CPMI enfrenta os desafios da impossibilidade de termos recursos, estrutura, pessoal para as entidades, instituições e órgãos que cuidam dessa questão. E isto não é apenas porque o problema cresce, mas também pela dimensão que os governos dos diferentes níveis dão a este problema. Alguns Secretários inclusive se recusaram a comparecer à audiência, tendo sido obrigada a CPMI a convocá-los para que eles pudessem responder por suas responsabilidades.     
	Mas temos também parceiros. E queremos aqui, em tempo próprio, indicar as nossas conquistas.
	Registro, ao finalizar, o crescimento da violência em Minas Gerais, que, neste ano de 2012, levou a 61 assassinatos de mulheres, sendo 4 mulheres grávidas. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência contra a mulher continua grassando em Minas Gerais. Sessenta e uma mulheres já foram barbaramente assassinadas pelos seus maridos, companheiros, namorados neste 2012. A maioria alegou ciúmes para justificar o homicídio.
Quatro mortas esperavam um filho do assassino. Uma estava no nono mês de gravidez. Dois criminosos já haviam matado mulheres anteriormente, ou seja, reincidentes. Há outros crimes ainda não apurados e pelo menos dois são passíveis de engrossar a lista dos tipificados pela Lei 11.340, de 2006, Maria da Penha.
Minas Gerais tem um histórico de ciclos de assassinatos de mulheres - seja pela honra, pelo amor, pelo ciúme, pela sanha sanguinária ou para tentar apagar o vestígio do crime sexual. Estupros seguidos de morte já marcaram e marcam a história de muitas famílias. O que estamos vivenciando parece-me outro ciclo.
A brutalidade e a barbárie estão imperando. Na semana que passou, embora estivesse no Estado do Pará, tentei impedir que uma vendedora fosse morta pelo ex-namorado. Ele, pela segunda vez, tentou matá-la por não aceitar o fim do relacionamento. Espremeu-a contra um portão com um carro. A moça, Desirée Rocha Pereira, de 24 anos, já está em casa, com a clavícula quebrada, toda cheia de escoriações, mas vive o risco constante de ser morta pelo taxista Alysson Rodrigues Santos, 28 anos, que mora próxima à casa dela. Ele atropelou dois amigos que acompanhavam a vendedora no momento da violência, passou o carro no pé de um deles. Em 2010, Alysson esfaqueou-a. Foi preso e solto sob fiança. A audiência de instrução sobre o caso está prevista para março de 2013.
Antes disso ele tentou matá-la novamente. Está preso, mas eu pergunto: até quando? Até quando a família e esta moça estarão vivendo o terror das ameaças, da possibilidade cada vez mais real de ela ser assassinada?
Só nestes dois primeiros dias da semana, duas mulheres foram mortas em Minas: uma, na cidade de Nova Lima, e outra, em Uberaba.
Segundo dados de julho da Delegacia de Mulheres de BH, já foram expedidos 5.470 apartados de medidas protetivas; 222 autos de prisão em flagrante; 55 pedidos de prisão e feitos 5.910 registros de Boletins de Ocorrência.
Sras. e Srs. Parlamentares, não estamos fazendo uma CPMI neste Congresso para contabilizar corpos, filhos desamparados, famílias despedaçadas. Não é esse nosso papel nesta guerra.
Estamos buscando uma luz no final do túnel.
Mas até para achar essa luz é preciso infraestrutura, equipamentos como uma simples lanterna. É preciso gente preparada e disposta. Esta não é a realidade que temos encontrado país afora.
Voltando a minha Minas Gerais, nosso Instituto Médico Legal sequer tem capacidade para atender o volume de demanda. Já disse aqui: as mulheres estupradas estão sendo obrigadas a abrir mão do direito de fazer o exame de corpo de delito, de comprovar a violência hedionda, de colocar o criminoso na cadeia, de barrar uma DST, uma gravidez oriunda de uma violência sexual, de um aviltamento.
Será que é pedir demais a um gestor que aja, que faça o seu dever de casa, que faça a máquina funcionar?
Qual a dificuldade em definir as perguntas e os campos a serem preenchidos num singelo Boletim de Ocorrência? Qual a barreira existente para estender essa padronização aos âmbitos municipal, estadual e federal? Qual o empecilho para se montar um banco de dados nacional com o nome, com a foto dos agressores, dos estupradores, dos assassinos? Um banco de dados das mulheres em risco iminente?
	Qual a razão de já não estender às creches, às escolas de primeiro, segundo e terceiro graus o ensino e a prática das regras morais, éticas, da convivência, da harmonia, da compaixão, da civilidade?
Porque não fazer disseminar políticas públicas da boa vizinhança, da ajuda mútua. Coisa simples como catar a meia do chão, lavar a própria cueca, já são um bom começo, como bem alerta a Defensora Pública Geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet.
Era o que tinha a dizer.