	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Padre Luiz Couto.
	Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, eu quero parabenizar todos os servidores da Saúde pelo sucesso de mais uma campanha de vacinação, principalmente o dos Municípios onde é executada.
	O Brasil é paradigma positivo em imunização. As campanhas de vacinação são modelos para o mundo. Muita gente, por questão ideológica, e não real, critica o serviço público, a falta de eficiência. A vacina chega aonde não chega a Coca-Cola. Isso mostra que é possível ter serviço público eficiente.
	Eu quero parabenizar aqueles que são responsáveis por isso: servidores da Secretaria de Saúde dos Municípios, Secretários de Saúde Municipais, servidores da Saúde do Estado, Secretários Estaduais de Saúde, servidores do Ministério da Saúde, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a Presidente Dilma, que hoje lançou o artigo Xô, Gripe.
	E é sucesso não só do nosso Governo, não, é sucesso histórico na saúde pública, no SUS, pelo comprometimento que se tem nessa área. A Presidente Dilma hoje exaltou essa condição. Minha mãe é o melhor exemplo: ela se vacina desde a primeira campanha. A partir daí, não teve mais gripe.
	A gripe não traz consequências para quem está forte, para o jovem, para aquele que está hígido, mas, para uma pessoa que está debilitada, pode trazer fortes consequências, agravar um quadro de saúde e até matar. É por isso que é importante esta campanha de vacinação.
	Eu também, nesta mesma esteira, Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Prefeitos Municipais.
	Nós aprovamos, e a Presidente Dilma sancionou, projeto de lei que regulamenta o piso dos agentes comunitários de saúde. Recebi carta do SINDACS - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia. Eu quero cumprimentar todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Bahia, do Brasil e da minha cidade, Jacobina, do Morro do Chapéu, de Uibaí. Eu estive esta semana com os representantes dos agentes comunitários de saúde de Uibaí, Irecê, Mairi, de muitas cidades da Bahia. O SINDACS cobra dos Prefeitos - nota do SINDACS, a quem eu quero parabenizar - e de gestores municipais do Estado o cumprimento da Lei nº 12.994, de 2014, que institui o piso nacional dos agentes de saúde.
	Nós já aprovamos. Os agentes de saúde têm o mérito. Estavam aqui permanentemente nos pressionando e dialogando conosco. Conseguiram aprovar aqui, conseguiram aprovar no Senado, conseguiram a sanção da Presidenta Dilma. Agora começa outro jogo de empurra.
	Eles tiveram reunião inclusive com o Secretário Municipal de Saúde de Salvador, a maior cidade, evidentemente, da Bahia. E não prospera a implantação do piso.
	Eu apelo a todos os Prefeitos que cumpram a lei e que implantem o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, aprovado nesta Casa e no Senado. Todos nós sabemos, e os Secretários de Saúde sabem mais do que qualquer um de nós, assim como os Prefeitos, da importância desses profissionais para que nós consigamos prestar um serviço de saúde adequado à população, controlar uma série de endemias, de doenças, de problemas de saúde com a ação dos agentes comunitários de saúde.
	Quero, mais uma vez, dizer que estou aqui para votar, entre outros, o projetos de lei que trata das 30 horas de jornada semanal para os profissionais de enfermagem. Está acenada para esta semana sua votação.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação dos meus pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido: autorizo a publicidade dos pronunciamentos do Deputado Amauri Teixeira nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado o artigo Meta de vacinação contra a gripe foi superada no País, publicado no Blog da Saúde.
"Mais de 41,7 milhões de pessoas já se vacinaram contra a influenza neste ano, o que representa uma cobertura de 84%. Com isso, a meta de 80% estabelecida pelo Ministério da Saúde foi superada. A vacina contra a gripe está disponível nos postos do Sistema Único de Saúde (SUS), desde o dia 22 de abril, para os integrantes do grupo prioritário (49,6 milhões de pessoas).
O público-alvo é formado por crianças de 6 meses a menores de 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis. As pessoas desse grupo são mais vulneráveis a desenvolver a forma grave da doença.
No dia 8 de maio, o Ministério da Saúde recomendou aos Municípios que ainda não haviam alcançado a meta que continuassem a vacinar até atingir cobertura de 80% no grupo prioritário.
Os Estados com as maiores coberturas até o momento são Goiás, com 92,6% do público-alvo vacinado; seguido por Santa Catarina, 90,32%; e Paraná, 90,28%.
O grupo de mulheres pós-parto (puérperas) registrou a maior cobertura vacinal, com 381.700 doses aplicadas, o que representa 106,6% deste público. Os grupos das gestantes (75,4%) e das crianças menores de 5 anos (80,6%) apresentam uma menor cobertura.
Medidas de Prevenção.
A vacinação contra a gripe é uma importante ação de prevenção da gripe, mas não dispensa medidas básicas de proteção, cuidados simples, como lavar as mãos várias vezes ao dia, cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar, evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal. A influenza é uma doença muito comum, acometendo milhões de pessoas em todo o mundo, todos os anos, com maior transmissão durante o período do inverno.
A transmissão da gripe acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). Em pessoas dos grupos prioritários, a gripe pode apresentar complicações que levam a quadros graves, com necessidade de hospitalização.
Em caso de síndrome gripal, deve se procurar um serviço de saúde o mais rápido possível. Também é importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe - especialmente as integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações - devem procurar imediatamente o médico.
O Ministério da Saúde distribuiu aos Estados 53,5 milhões de doses da vacina que protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no inverno passado (A/H1N1, A/H3N2 e influenza B). 
A vacina é segura, sendo contraindica para pessoas que têm alergia a ovo. Estudos demonstram que a imunização pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza."

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo SINDACS Bahia cobra dos Prefeitos e gestores municipais do Estado da Bahia o cumprimento da Lei 12.994/14 que institui o piso salarial nacional dos agentes de saúde, enviado ao nosso correio eletrônico, ao qual gostariamos de dar ampla divulgação desse artigo.
"A Direção do SINDACS-BA inicia entrega dos ofícios no Estado da Bahia solicitando dos gestores o cumprimento da Lei 12.994/2014, que institui o piso salarial dos ACS e ACE.
Alguns coordenadores desse Sindicato já tiveram até uma reunião, como, por exemplo, Maragojipe, Salvador, Santo Estêvão, Saubara, Simões Filho e Vitória da Conquista, onde esses governantes não se opõem a pagar o piso, desde que sejam definidos os parâmetros pelo Ministério da Saúde. Porém, essa Direção está atenta, pois existem Municípios que já pagam esse valor para ambas as categorias. Então, vai de gestor que reconhece o trabalho desempenhado por esses trabalhadores. Essa Direção cobrará desses governantes o cumprimento dessa Lei, nem que para isso tenhamos que acionar o nosso corpo jurídico para desenvolver essas ações.
Reunião com o Secretário Municipal de Saúde.
Em Salvador, no ultimo dia 7 de julho, segunda-feira, a Direção do SINDACS-BA esteve reunida com o Secretario de Saúde de Salvador, Dr José Antonio Rodrigues Alves, cujo assunto tratado foi o cumprimento da Lei nº 12.994/14, o piso nacional.
Segundo informação do Secretario, não se opõem a cumprir a Lei nº 12.944/2014, desde que o Ministério da Saúde apresente parâmetros para o pagamento do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), regulamente os repasses dos agentes de endemias. Ainda não vem de forma discriminada, como acontece no caso da Portaria nº 314 do Ministério da Saúde, que regulamenta o repasse dos agentes comunitários de saúde.
Segundo o Coordenador-Geral Aldenilson Rangel, os recursos do Teto Financeiros de Vigilância em Saúde dobraram de valor após a aprovação da lei. O argumento utilizado pelo Secretario de Saúde não pode servir de paramento para o não cumprimento da lei, pois cidades como Lauro de Freitas, Campo Formoso, Pojuca pagam o valor do piso, mesmo antes da aprovação da Lei nº 12.994/14.
Uma próxima reunião será agendada entre o SINDACS, o Secretario Municipal de Saúde e a Procuradoria do Município de Salvador para discutir um projeto de lei complementar, com objetivo de regulamentar os direitos dos ACS e ACE de acordo com a lei.
Segundo Sergio Papa, da Coordenação Jurídica do SINDACS, se o gestor faltar com cumprimento da lei, vamos buscar esse direito na Justiça para garantir o piso salarial da categoria. Porém, temos que ter cautela. E essa Direção está atenta e estará acompanhando esse processo, para que não haja ruídos por parte de pessoas que se dizem representantes da categoria. É necessário o entendimento de todos para que possamos estar fortalecido nessa luta."