PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PAULO WAGNER (Bloco/PV-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos hoje a esta tribuna trazer ao debate a questão da má qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil e especialmente em meu estado, o Rio Grande do Norte.
Nos últimos meses, a ANATEL tem sido obrigada a intervir em algumas das maiores operadoras do País, proibindo as vendas de telefones celulares nos Estados com maior índice de reclamações de consumidores. A agência ainda exigiu a reformulação dos projetos de investimentos, para melhoria dos serviços, visando à compatibilização com as necessidades de um mercado cada vez maior.
Em nosso Rio Grande do Norte, o número de celulares ativos chegou a 4,31 milhões em julho último, um crescimento de quase 20% em apenas um ano. Mas apenas uma das principais operadoras apresentou ganho de espaço no mercado, o que representa, sem dúvida, a generalização da piora nos serviços, apesar do presumível estímulo da livre concorrência. Confirmando essa percepção, já se verificou que 40% das reclamações dos consumidores ao Procon estadual são dirigidas contra empresas de telefonia. 
De um modo geral, as empresas argumentam que os problemas de frequentes interrupções de chamada, ou de queda de sinal, decorrem do fato de que a demanda vem-se mostrando significativamente maior que a capacidade de expansão da rede, o que prejudicaria a qualidade dos serviços. Mas o Governo, ao que tudo indica, não deve afrouxar a fiscalização e a exigência de cumprimento das relações contratuais, especialmente no que se refira ao volume de investimentos.
Em nosso Estado, ainda que não tenha havido impacto direto das restrições impostas pela ANATEL, sabe-se que o crescimento regional e a qualificação do próprio consumidor pressionam as operadoras de modo importante. Não mais se admite o congestionamento da rede, a ausência de redes in door e a existência de áreas de sombra, como se diz, em que não há sinal. Dito de outro modo, exige-se que a comercialização do produto seja compatível com a oferta de suporte ou de estrutura para seu perfeito funcionamento.
Assim, a crise atual da telefonia tem a ver com a própria circunstância brasileira. Vivemos um período de ascensão de classes econômicas, com aumento expressivo da demanda em vários setores, em particular das tecnologias de comunicação. Mais do que nunca, é preciso investir no aumento de capacidade da rede e praticar um controle mais eficiente da prestação dos serviços.
Ao mesmo tempo, assistimos à inédita projeção do País em nível internacional. Estamos às vésperas de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olímpiadas do Rio de Janeiro, que tornam simplesmente inadiáveis os investimentos no setor, sob pena da respectiva inviabilidade. 
Cremos, finalmente, que o problema se insere no próprio projeto do desenvolvimento econômico e social, em um mundo totalmente dependente da comunicação e informação eletrônicas, num ritmo de avanço tecnológico cada vez mais vertiginoso. A expansão nesse campo é irreversível, tornando imprescindível o acesso generalizado às tecnologias, sem as quais uma infinidade de relações de todas as ordens se mostrará simplesmente impossível. 
No caso brasileiro, a crise que envolve não apenas a telefonia móvel, mas também a telefonia fixa, a telefonia 3G e a banda larga, diz respeito a uma questão essencial, que é a democratização do acesso à tecnologia. Para que se torne realmente um instrumento de desenvolvimento social, a informação e os meios de comunicação têm de constituir um patrimônio coletivo, disponível e descentralizado.
Daí a necessidade de priorização das políticas de inclusão digital, para redução das disparidades tecnológicas e promoção do maior grau de interconectividade no País. Por outro lado, temos de nos haver com sérios questionamentos sobre a responsabilidade do Estado na qualidade da comunicação e na segurança da informação; do mesmo modo, temos de exigir a formulação de políticas nessa área, que deem suporte a nossa ambição de desenvolvimento sustentável, de consolidação do respeito aos direitos do cidadão, de democratização do acesso às oportunidades, especialmente no que se refere à aquisição de conhecimento, à profissionalização da população e à produção de tecnologia. Somente assim estaremos aptos a dinamizar e otimizar um sem-número de atividades em todos os setores da vida nacional - no comércio e na produção, na ciência e na saúde, na educação e na proteção do meio ambiente - e, nessa medida, consolidarmos o protagonismo do Brasil na cena mundial. 
Enfim, Sr. Presidente, acreditamos que a crise na telefonia brasileira possa remeter a uma saudável discussão das responsabilidades das empresas e do Estado, em questões cruciais como a expansão da rede, e consequente redefinição do volume de investimentos, e a consolidação da democracia no setor das comunicações e da inclusão digital. 
Por essas razões, além de reafirmarmos as críticas ao funcionamento das empresas de telecomunicações, encarecemos às autoridades competentes que seja intensificada a atuação do PROCON, da ANATEL, do Ministério das Comunicações, do Ministério Público e dos demais órgãos envolvidos nessa questão, com o objetivo de mitigar os enormes transtornos dela decorrentes para o conjunto dos brasileiros.
Era o que tínhamos para o momento, Sr. Presidente.  Muito obrigado.