	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Júlio Delgado.
	Na realidade, quero aqui fazer um agradecimento a todos os Deputados e Deputadas que aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que aperfeiçoou o Super-SIMPLES. Faço um agradecimento a todos os Líderes, que produziram um acordo que viabilizou a votação.
	Mas quero fazer também um agradecimento especial aos companheiros que fazem parte da coordenação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que ajudaram muito nesse projeto. Os Deputados Leonardo Quintão, Guilherme Campos e Mendes Thame são colegas que integram, junto comigo, a coordenação dessa Frente Parlamentar.
	E agora que o projeto segue para o Senado vamos pedir lá o socorro aos Senadores que integram a coordenação da Frente Parlamentar Mista: os Senadores José Pimentel e Armando Monteiro Neto e a Senadora Ana Amélia Lemos.
	O que nós votamos hoje aqui não foi pouca coisa. Reajustamos em 50% os limites de enquadramento da micro e pequena empresa. A microempresa tinha enquadramento com faturamento até 240 mil reais por ano e passou a 360 mil reais; a empresa de pequeno porte de 2 milhões e 400 mil reais por ano passou a 3 milhões e 600 mil reais; o empreendedor individual de 36 mil reais por ano passou a 60 mil reais.
Uma microempresa que faturasse 150 mil reais estava pagando alíquota de 5,47% sobre o seu faturamento. Agora, com o reajustamento das faixas intermediárias, ela vai pagar 4% de alíquota. Portanto, há redução de carga tributária para um número significativo de empresas. 
Além disso, muito importante retiramos da lei a proibição do parcelamento de dívidas que, eventualmente, uma pequena e microempresa tenha. Hoje cerca de 560 mil microempresas têm dívidas para com o SIMPLES. Elas irão parcelar - não é anistia de dívida, é parcelamento da dívida - e vão poder se reenquadrar como pequena ou microempresa, porque, ao ficarem inadimplentes, perdem a condição de enquadramento.
Aprovamos também um incentivo à exportação. A pequena e a microempresa podem faturar na exportação até o dobro do limite de enquadramento. Portanto, são aspectos significativos.
Mas queremos avançar mais no Senado. Aceitamos o acordo de retirada de um conjunto de outras questões para viabilizar a votação hoje, porque, a partir de amanhã, trancariam a pauta outros projetos, e não teríamos condições de votar. Lá no Senado, queremos avançar na substituição tributária e em tantas outras questões.
Obrigado, Sr. Presidente.