PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BRITO (PTB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar, mais uma vez, a grave crise que atravessam as Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas de todo o Brasil. Apesar de ter havido reajuste nos contratos dessas entidades, nem de longe esses reajustes recompõe a defasagem dos custos dos serviços prestados por essas entidades ao Sistema Único de Saúde - SUS.
A situação se agrava sobremaneira neste período em que os custos com o 13º salário oneram ainda mais essas entidades. Além disso, Sr. Presidente, diversos gestores vêm atrasando os repasses às Santas Casas, bem como, em muitos dos casos, vêm retendo o repasse dos reajustes dos contratos, feito pelo Ministério da Saúde por meio do Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, o que as obriga a recorrer a empréstimos bancários para honrar seus compromissos.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, somente na linha Caixa Hospitais já foram emprestados quase 4 bilhões de reais, num total de 800 operações de crédito. Contudo, nem mesmo este importante instrumento de auxílio tem se mostrado suficiente para equacionar a situação da falta de liquidez por que passam essas entidades. Nesse sentido, o BNBES assinou um termo de compromisso com o Ministério da Saúde, adequando a linha de crédito BNDES Saúde, que tem por objetivo fazer uma reestruturação financeira das entidades, para alongar o perfil da dívida para 120 meses, com taxas de juros mais apropriadas, mas, mesmo assim, longe das condições necessárias para permitir a solução definitiva do problema das Santas Casas.
Visando divulgar informações sobre as características da linha de crédito BNDES Saúde, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB está realizando amanhã, dia 9 de dezembro de 2014, um seminário no Hotel Nacional, em Brasília, com a participação do Ministério da Saúde, do BNDES e da Caixa Econômica Federal e o comparecimento de representantes das Santas Casas de todo o País.
 A proposta orçamentária que a União encaminhou para o Congresso Nacional retrata um panorama preocupante para 2015, tendo em vista que não constam reajustes nos repasses do SUS para as entidades, o que faz com que a crise se agrave ainda mais. Em razão disso sentido, foi realizada uma reunião das Frentes Parlamentar das Santas Casas e da Saúde, juntamente com a CMB, e foi levado ao Relator da Lei Orçamentária da União, Senador Romero Jucá, o cenário da proposta, com solicitação de um adicional de 4 bilhões de reais, a serem incluídos no Orçamento do próximo ano, para atender aos procedimentos de média e alta complexidade - MAC, para recomposição dos contratos do SUS com a rede filantrópica.  
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é fundamental uma ação urgente do Governo Federal no sentido de levar socorro para estas importantes entidades parceiras do Sistema Único de Saúde, que hoje são responsáveis por metade dos atendimentos prestados pelo SUS.
Muito obrigado.