	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para lembrar que há 8 anos foi sancionado neste País um dos instrumentos mais eficazes de combate à violência doméstica que atinge as mulheres: a lei conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher que durante anos buscou justiça, tendo que recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o crime que a acometeu e a deixou para o resto da vida em uma cadeira de rodas não ficasse impune. E foi inclusive indenizada pelo Governo brasileiro, por decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
	A Lei Maria da Penha foi uma construção. Durante anos, construiu-se, a partir do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação efetiva da sociedade civil, esse instrumento considerado pela ONU a terceira melhor lei de todo o mundo de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Penso que o Brasil tem que reconhecer que todas as leis são frutos, e, como todo fruto, são também sementes de uma nova sociedade, onde não haja dor em ser mulher.
	A lei, dentre outras coisas, tipifica uma série de violências que ficavam invisibilizadas, não apenas a violência física, pois essa deixa marca na pele e é bastante visível, mas uma violência que deixa uma profunda marca na alma, que deixa as suas impressões em uma alma e não é visível para o conjunto da sociedade, para as outras pessoas, mas é igualmente destruidora e doída.
	Portanto, vários tipos de violências são caracterizadas na Lei Maria da Penha, fazendo com que nós possamos percebê-las. Pesquisas que foram realizadas no Brasil apontam que as mulheres não conseguem ou não conseguiam se perceber, de tão naturalizada que estavam, em razão de uma sociedade machista, sexista, que ainda carrega pedaços muito nítidos, muito intensos do colonialismo e da lógica patrimonialista, enquanto vítimas de violência. Nós temos a violência patrimonial, a violência moral, a violência psicológica, a violência física e a violência sexual caracterizadas na Lei Maria da Penha. Ela retira a violência doméstica de uma lógica de menor potencial ofensivo, reconhecendo o caráter destruidor que tem a violência doméstica, não apenas para as mulheres, mas para o conjunto da sociedade, porque solidifica a hierarquização dos seres humanos.
	Violência, penso eu, é tudo aquilo que anula, ou que subalterniza, ou que inferioriza o outro, é tudo que faz com que o outro não seja considerado igual em direitos. As pesquisas indicam que a violência doméstica que acomete milhões de mulheres no País ainda é comum e ainda faz com que nós tenhamos milhões de mulheres que não querem voltar para casa ou que têm medo de voltar para casa. Penso que isso é muito destruidor, porque a casa é o lugar onde nós somos nós mesmas, é para onde nós queremos que os nossos meninos e meninas voltem todos os dias, é onde nós conseguimos nos despir de todas as máscaras, as literais, as metafóricas, é onde a gente preserva as nossas relações mais caras, relações mais estruturantes, que vão entranhando e se misturando a nós mesmos, vão fazendo parte da nossa forma de ser.
	Existem milhões de mulheres no Brasil que não querem voltar para casa. Milhões de mulheres sabem que, ao chegar a casa, podem ser vítimas de uma violência da qual muitas vezes não sabem a intensidade. Milhões de mulheres vão sendo invadidas na sua condição humana, passo a passo, cotidianamente.
	Essas mulheres vão mudando a forma de ser, a forma de pensar, vão mudando suas relações, a forma de se expressar, vão mudando sua forma de ser humano. Portanto, vão sendo invadidas, e vão sendo arrancados pedaços dessas mulheres. Muitas vezes, quando olham dentro de si, elas percebem que não têm mais ninguém, percebem que se transformaram no espelho do desejo do outro, foram esvaziada enquanto ser humano.
	Nossa humanidade, eu não tenho nenhuma dúvida disso, tem dois alimentos imprescindíveis, um deles é a liberdade. E a liberdade foi negada às mulheres tantas vezes, a liberdade de serem donas do seu próprio destino, do seu próprio corpo, da sua própria vida, do seu próprio desejo. O outro alimento é a condição de sujeito, que está intrinsicamente relacionada à própria liberdade, à liberdade de ser. Essa condição foi negada às mulheres tantas vezes.
	Nós, mulheres, até a década de 30, não podíamos votar, não éramos donas do nosso desejo de termos nossos representantes. Até 1940, nós, mulheres, só podíamos exercer os esportes autorizados pelo próprio Governo, a partir de resoluções do Ministério do Desporto. Um dos primeiros times de futebol feminino do Brasil foi proibido de jogar por uma decisão judicial. Não eram pessoas que podiam exercer sua liberdade de praticar ou efetivar o esporte que quisessem.
	Nós, mulheres, não éramos donas do nosso próprio corpo, nem da nossa voz, nem da nossa história. Foi-nos negada durante muito tempo essa condição de sujeito. Lembro-me que essa é uma lógica patrimonialista de quem se sente dono do que não lhe pertence. Nós não somos propriedade, não somos coisas, somos pessoas, somos seres humanos e merecemos viver enquanto seres humanos.
	A Lei Maria da Penha enfrenta crime de maior potencial ofensivo porque é extremamente desestruturante, vem da pessoa escolhida para viver o resto de sua vida com você, via de regra. É uma escolha, é uma escolha. As pessoas podem até se separar depois que se casam, mas ninguém casa pensando que vai se separar. É escolha para o resto da vida. Então, o objeto do seu amor, do seu afeto é o agente, o sujeito da agressão contra você.
	Além disso, cria-se um processo que faz com que a violência doméstica não fique nos limites da própria casa, ela extrapola, ganha as ruas, porque naturaliza a violência. Meninos e meninas que vivem em lares violentos tendem a achar que a violência é uma forma de resolução de conflitos. E nós, seres humanos, vamos viver com conflitos o resto da nossa vida, uma vez que somos seres faltantes. Temos que ver como mediamos o conflito e como fazemos, nessa dialética da tese e da antítese, síntese que reafirme a nossa própria humanidade.
	Por isso digo que essa lei é muito cara para o povo brasileiro, ela foi tecida com a dor de mulheres brasileiras, com a dor de crianças da nossa sociedade, com a dor de uma sociedade que já não percebia a violência enquanto tal, porque a entranhava, naturalizava-a e a incorporava no seu tecido social e na sua lógica cotidiana.
	Por isso, essa lei veio para dizer que existem, sim, relações de subalternização de mulheres, relações de violência tão comumente praticadas e até asseguradas na nossa legislação alguns séculos atrás. O Brasil já permitiu na sua legislação que mulheres pudessem ser vítimas de castigos físicos por parte de seus maridos, já autorizou legalmente, explicitamente o horror do castigo físico imposto a mulheres e crianças por seus maridos e seus pais.
	Por isso diria que essa lei é fruto de muita coisa: da dor, sem nenhuma dúvida, mas da esperança, da fé e dessa capacidade resiliente que têm as mulheres, porque a felicidade das mulheres é sempre guerreira. É uma felicidade guerreira, de quem busca e conquista os espaços para esse exercício de humanidade que a lei nos assegura.
	É nesse sentido que digo: tinha que ser em um governo democrático popular, tinha que ser no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que sente e age de acordo com o pulsar da sociedade brasileira e que sabe a dor e a delícia de ser brasileiro, de ser filho das casas grandes e senzalas, mas também ser filho de Zumbi dos Palmares e filho da liberdade dos quilombos.
	Nesse sentido, venho aqui para dizer que há um trabalho intenso da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com a qual alguns querem acabar. Aqueles que falam que é preciso diminuir o número de Ministérios não estão mirando o Ministério da Fazenda, com certeza, não estão mirando o Ministério da Ciência e Tecnologia, com certeza, estão mirando os Ministérios que lutam e defendem diretos, sem entender a centralidade dos direitos nessa etapa da história, quando há tanta coisificação e desumanização simbólica. Precisamos resgatar a igualdade de direitos de todos os seres humanos para termos uma cultura de paz.
	A Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e fortalecida no Governo de Dilma Rousseff, estabeleceu um projeto, um programa chamado Mulher, Viver Sem Violência e criou a Casa da Mulher Brasileira, onde a mulher vai ter todos os atendimentos necessários para ressignificar a sua vida e interromper a trajetória de violência.
	Por isso, encerro, Sr. Presidente, dizendo que hoje é um dia muito especial, não apenas para as mulheres brasileiras, mas para os nossos meninos e meninas, que vão entender que essa lei tem um caráter pedagógico, ainda que reconheçamos a lucidez de Drummond, quando diz que as leis só não bastam. Das leis não nascem lírios, diria Drummond, mas as leis são parâmetros que precisam ser entranhados, internalizados, e a SPM está com essa preocupação de formar profissionais, policiais, formar juízes, formar promotores, todos os operadores de Direito, para que a lei seja uma realidade, para que se reconheça que há uma relação de subalternização histórica das mulheres que precisa ser rompida, para que batamos no peito e possamos dizer que, sim, vivemos numa democracia.
	Por isso, eu encerro, dizendo que as mulheres deste País têm um instrumento, e nós estamos nos apoderando dele para que possamos dizer que temos o direito de existir enquanto seres humanos e temos o direito, em nome da democracia, da dignidade e da nossa Constituição, de viver sem violência, porque, afinal, nós, mulheres, queremos, sem nenhuma dúvida, como disse Simone de Beauvoir, o poder, não o poder contra os homens, não o poder de dirigir instituições falidas, mas o poder de sermos nós mesmas, com toda a nossa inteireza humana, e nesse poder e nessas condições, na vivência, na condição humana, a vida sem violência.
	Parabéns a todos que construíram, às mulheres, com a sua dor, com a sua fé, com a sua esperança, esse instrumento, reconhecido como o terceiro melhor instrumento, a terceira melhor legislação de todo o mundo, para enfrentarmos a violência doméstica, que nunca fica só no âmbito doméstico, mas invade as dobras e as ruas da nossa cidade e constrói uma relação de invisibilização humana e de desumanização simbólica.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Renato Simões) - Nobre Deputada Erika Kokay, eu me associo ao pronunciamento de V.Exa. e desejo que, na próxima Legislatura, não só seja reconduzida ao cargo de Deputada Federal para que continue defendendo os interesses das mulheres, mas que nós realizemos reforma política que amplie decididamente a participação das mulheres na política e neste Legislativo.