	O SR. JOSÉ CARLOS VIEIRA (PSD-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesses últimos 4 meses eu me dediquei a um tema extremamente difícil. Pesquisei, juntamente com a minha equipe de Brasília e de Santa Catarina e meus auxiliares, o tema da segurança pública.
	A segurança pública é hoje uma das maiores preocupações do povo brasileiro. A criminalidade e a violência crescentes, aliadas à impunidade, tomam proporções alarmantes e são motivo de perdas irreparáveis de vidas, de altos custos para o poder público e para a economia e de obstáculo ao desenvolvimento do País.
	Apresentamos, Sr. Presidente, à Câmara Federal este trabalho com o objetivo de propiciar reflexões e buscar caminhos para a reversão do quadro extremamente preocupante que se apresenta. Fizemos isso verificando números e estatísticas reais e fidedignos, afastando-nos do noticioso e do midiático, levantando os estudos das causas e ações possíveis e em curso, especialmente no âmbito legislativo.
	As estatísticas e os dados levantados referentes à violência em nosso País são recordes e assustadores, e, apesar do esforço até aqui despendido pelos Governos Estaduais e Federal, é fácil perceber que os resultados não reverteram a tendência crescente da violência, para que enfim chegássemos a níveis mínimos de civilidade. Famílias brasileiras vivem momentos aterrorizantes decorrentes de assaltos à mão armada em suas casas, nos pequenos negócios e nas ruas das cidades, e a desesperança toma conta das pessoas. Como mostramos, a insegurança, o medo e a impunidade se generalizaram na maioria dos Municípios brasileiros.
	Entre muitas causas da violência, citado com frequência nos trabalhos e nas entrevistas que analisamos, está o fato de que o País vem melhorando sua condição socioeconômica - e melhoramos muito nos últimos 30 anos, Sr. Presidente. Mas, infelizmente, a segurança pública, ao contrário e cai; o crime aumenta; a impunidade vem sendo uma das causas principais, senão a principal, desse problema.
	Cremos que o debate sobre a maioridade penal, que apresentamos, embora resumido, e também sobre o novo Código Penal é esclarecedor. Consideramos esses dois temais os mais importantes tratados hoje no Congresso, sem demérito das outras iniciativas. A extensa bibliografia consultada é apresentada ao final do meu trabalho, Sr. Presidente.
	Quanto à maioridade penal, surge a solução, proposta pelo Senador Aloysio Nunes, pelo incidente da imputabilidade, que, sem diminuir a idade penal, permite punir os delinquentes nos crimes violentos contra a vida e em casos de reincidência. É uma forma de diminuir a impunidade.
	Em relação ao Código Penal, o debate foi intenso e os avanços foram significativos aqui no Congresso. Mas é preciso, quando vier o projeto do Senado para esta Casa, Sr. Presidente, cuidar de agilizar e dar efetividade ao processo, desde a investigação do crime até o julgamento, já tendo passado pela perícia, pelo inquérito, pela tramitação nas varas criminais.
	No entanto, o que mais nos chamou a atenção é a condição extremamente indigna a que são submetidos os apenados, tanto jovens quanto adultos, em presídios e em centros de internação, que são absolutamente incapazes de qualquer tipo de ressocialização para os que estão lá.
	Para atacar essa tarefa gigantesca, Sr. Presidente, daríamos prioridade às crianças e aos jovens. É preciso, nas nossas escolas, incentivar o respeito e melhorar a disciplina, a solidariedade, a ética, a cidadania para as crianças. 
	Sr. Presidente, para encerrar, nós esperamos que as reflexões aqui colocadas contribuam para que todos possamos nos unir na tarefa de reduzir a perda violenta de vidas, reduzir a dor de famílias e os sonhos interrompidos. 
	Sr. Presidente, já é tempo de nós estancarmos essas mortes - foram 56 mil mortes por violência no ano passado, mais do que acontece em muitas guerras pelo mundo - e de promover aquilo que nós todos desejamos, que é a paz e a justiça para nossa gente.
	Muito obrigado.