	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que fosse considerado lido pronunciamento acerca de um projeto chamado Águas de Sergipe, um investimento de R$ 70 milhões do Banco Mundial para a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Sergipe, rio que atravessa dois terços do território sergipano, e mais da metade da população vive nessa área. Então, é importante porque é uma concepção inovadora de uma ação interdisciplinar e multifacetada de gestão dos recursos ambientais e de recuperação da capacidade hídrica do Estado, trazendo a possibilidade de se resolver do ponto de vista institucional a demanda de água do Estado e de se recuperar uma bacia fundamental, a Bacia do Rio Sergipe.
	Eu quero também pedir aqui que seja considerado lido e divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil um pronunciamento sobre um resultado muito positivo que nós tivemos agora, que foi a diminuição do índice de mortalidade infantil no País, em virtude sobretudo das políticas públicas desenvolvidas pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma no Brasil. Então, é fundamental, é um dado importantíssimo o da diminuição da mortalidade infantil no País.
	E quero ainda que V.Exa. considere lido e faça divulgar nos Anais desta Casa e em A Voz do Brasil um pronunciamento acerca do PNE, da defesa dos 10% para a educação. Um país que não investe maciçamente na educação não consegue atingir bons índices de desenvolvimento. A saída é o investimento na educação, e é importante o que foi votado aqui nas Comissões e foi para o Senado, que é a destinação de 10% do PIB, contando com os recursos do pré-sal, para a educação. 
	Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que ontem esta Casa votou o Código Florestal, e acho que nós precisamos fazer um movimento, na sociedade brasileira, para que a Presidente Dilma Rousseff possa resgatar, por meio de vetos e decretos, algumas concepções da medida provisória original. A escadinha que a Presidente Dilma Rousseff fez, ordenando, dando regra à preservação das águas brasileiras, definindo e protegendo os pequenos proprietários, os agricultores familiares, e dando uma ordem, uma organização à proteção dos recursos hídricos dos cursos d'água e das nascentes brasileiras, é fundamental que esteja presente no novo Código Florestal, porque a água é um patrimônio de todos, dos grandes e dos pequenos. É um patrimônio do Brasil. É importante proteger a biodiversidade e as águas do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o Brasil só assegurará um lugar no rol das nações desenvolvidas se investir maciçamente em educação nas próximas décadas. 
Causam-me enorme estranheza, pois, as reações contra a meta proposta pela Comissão Especial criada para analisar o Plano Nacional de Educação à destinação de no mínimo 7% do Produto Interno Bruto para a educação até 2014 e de no mínimo 10% do PIB até o último ano de vigência do Plano.
Atualmente, o Brasil aplica somente 5,1% do PIB em educação. O projeto do Executivo previa o aumento do investimento para 7,5% do PIB em até 10 anos. 
Os 24 Parlamentares da Comissão Especial, no entanto, foram unânimes no entendimento de que o percentual mínimo destinado à educação até o final de vigência do Plano deve ser de 10%, posição que conta com o apoio de todas as entidades nacionais comprometidas com a qualidade do nosso ensino, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a União Nacional dos Estudantes, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Todos pela Educação.
Aqueles que defendem uma redução no percentual de 10% argumentam que o Governo Federal, os Estados e os Municípios não teriam condições de aumentar os gastos públicos correntes para destinar tal volume de recursos à educação. Esse argumento não se sustenta, porque a maior parte desses recursos virá da vinculação da distribuição dos royalties do pré-sal e dos fundos sociais, medida já prevista no relatório do Deputado Carlos Zarattini, Relator do projeto da redistribuição dos royalties do petróleo. Essa é a fonte de financiamento que vai viabilizar a meta dos 10%.
O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de 10 anos. O último PNE vigorou entre 2001 e 2010. Atualmente não temos um plano em vigor, pois o projeto do novo PNE, enviado a esta Casa em dezembro de 2010, só foi aprovado pela Comissão Especial em junho passado, após 18 meses de intensos debates, com a participação de diversas entidades comprometidas com a qualidade da nossa educação. A aprovação deu-se em caráter terminativo, mas tramitou na Casa recurso para que a matéria fosse a plenário antes de seguir para o Senado. O recurso foi derrubado com a retirada de 41 assinaturas; com isso, a matéria foi enviada ao Senado.
Sr. Presidente, nobres colegas, antes da polêmica Meta 20 do PNE, que determina o montante do financiamento, há outras 19 que dependem de investimento para serem cumpridas. Professor com dedicação exclusiva a uma escola, ensino de tempo integral e equiparação do rendimento médio do professor com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente são metas que terão enorme impacto na qualidade da educação, mas custam caro. Sem a manutenção do percentual de 10%, dificilmente essas propostas, fruto de ampla discussão com a sociedade, sairão do papel. O País perderá, então, a oportunidade histórica de proporcionar educação de qualidade a todos seus cidadãos com os recursos arrecadados por meio dos royalties do pré-sal.
Defendemos ainda o aumento da participação do Governo Federal no financiamento da educação como forma de viabilizar o aumento do percentual do PIB destinado ao setor sem quebrar Estados e Municípios. Hoje, a legislação brasileira estabelece um regime de colaboração em que a União despende com essa finalidade 18% das receitas recolhidas sob a forma de impostos, enquanto Estados e Municípios aplicam 25% de suas arrecadações de tributos. Nesse regime de financiamento, quem arrecada mais investe menos. 
Atribui-se ao ente federado mais frágil, o Município, a maior responsabilidade: arcar com os ensinos infantil e fundamental. Já está comprovada a importância crucial dessas etapas da vida escolar em todo o desenvolvimento posterior do estudante. Sem professores qualificados atuando nos ensinos infantil e fundamental, jamais conseguiremos educar bem nossa população.
Somos a sexta economia do mundo, mas sem a universalização da educação pública de qualidade nunca nos tornaremos um País verdadeiramente desenvolvido. Isso só acontecerá quando formos capazes de utilizar nossa riqueza para promover a emancipação de todos os cidadãos brasileiros pela única via possível, que é a educação.
Faço, pois, um apelo às Sras. e aos Srs. Senadores no sentido de que não retardem o direito de milhões de estudantes e professores brasileiros a uma educação de excelência. Peço-lhes encarecidamente que votem no plenário do Senado Federal e aprovem a meta do Plano Nacional de Educação que prevê a destinação de no mínimo 10% do PIB para a educação entre 2014 e o último ano de vigência do plano. O Brasil espera isso de todos nós.
Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho ao plenário desta Casa para falar de um tema que foi muito comemorado por todos nós brasileiros, que é a queda recorde da mortalidade infantil no País, conforme os dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF.
De acordo com os dados divulgados pelo UNICEF, a mortalidade infantil caiu mais de 40% no mundo desde 1990. É o que aponta o último relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância, publicado na última quinta-feira em Nova York. Os progressos mais significativos foram registrados tanto em países pobres como em países de renda média, a exemplo do Brasil, e em países ricos. A África subsaariana e o sul da Ásia detêm mais de 80% de todos os óbitos de menores de 5 anos.
O Relatório 2012 do UNICEF sobre mortalidade de crianças no mundo, intitulado O compromisso com a sobrevivência infantil: uma promessa renovada, analisa as taxas de mortalidade desde 1990, e demonstra que é possível diminuir rapidamente o número de óbitos de crianças menores de 5 anos. De 1990 para 2011, o número global de mortes caiu de quase 12 milhões para 6,9 milhões, representando uma queda de mais de 40%.
As reduções mais significativas foram registradas em diversas nações de várias partes do globo, mostrando que a situação econômica não é necessariamente uma barreira para reduzir essas taxas. Países pobres, como Bangladesh, Libéria e Ruanda, de renda média, como Brasil, Mongólia e Turquia, e ricos, como Omã e Portugal, realizaram o que o UNICEF chama de "avanços espetaculares", baixando suas taxas de mortalidade entre as crianças menores de 5 anos em mais de dois terços entre 1990 e 2011. No Brasil, a taxa caiu de 52,44 mortes por mil em 1990 para 19,88 por mil em 2010.
O Diretor-Executivo do UNICEF, Anthony Lake, afirmou que a queda foi um "sucesso significativo" e indica o trabalho de governos, doadores, agências e famílias. "Mas ainda há muito por fazer", acrescentou Anthony Lake, lembrando que "milhões de crianças menores de 5 anos ainda morrem a cada ano de causas evitáveis". 
A mortalidade infantil continua dramática na África subsaariana e no sul da Ásia. Essa duas regiões, repito, registraram mais de 80% de todas as mortes de menores de 5 anos em 2011.
A queda de 73% da mortalidade infantil no Brasil foi o destaque no relatório do UNICEF. Segundo o estudo, em apenas 2 décadas, a taxa brasileira caiu de 58 para 16 por mil nascidos vivos entre 1990 e 2011. Em 2000 o índice era de 36 por mil nascidos vivos, o que faz com que a queda tenha sido de 56% desde então.
Ainda com essa redução drástica, 40 mil crianças morreram antes de completar 5 anos no Brasil no ano passado (contra 205 mil em 1990).
No Brasil, programas comunitários e estratégias de saúde para a família vêm sendo implementados desde a década de 1990 para oferecer cuidados de saúde primários à população, o que ajudou a expandir o acesso aos serviços de saúde, reduzir as desigualdades na cobertura e cortar as taxas de mortalidade infantil.
De acordo com o UNICEF, outros fatores que ajudaram a reduzir as mortes de crianças no Brasil incluem as "melhorias dos serviços de saneamento básico, dos níveis educacionais das mães e dos índices de aleitamento materno e vacinação, além do crescimento da renda das famílias".
A queda no Brasil foi acompanhada de uma redução menos acentuada nos índices globais no mesmo período. Em 2011, 6,9 milhões de crianças morreram antes de completar 5 anos - um total de 19 mil por dia. Em 1990 foram 12 milhões de mortes.
Para o UNICEF, esse declínio geral deve-se à melhora das condições de vida em regiões carentes e às campanhas de vacinação e de conscientização sobre a importância do aleitamento materno. Nos países pobres, as maiores quedas ocorreram em lugares que receberam ajuda externa, como a República Democrática Popular do Laos, o Timor Leste e a Libéria.
Mas em alguns países a situação piorou desde 1990. Entre eles estão: República Democrática do Congo, Chade, Somália, Mali, Camarões e Burkina Faso. Em 2011, metade das mortes infantis ocorreu em apenas cinco países: Índia, Nigéria, República Democrática do Congo, Paquistão e China. E quase todas as 500 mil mortes por malária ocorreram na África subsaariana.
Os conflitos armados estão entre os principais fatores de risco para o problema da mortalidade infantil. No total, oito dos dez países com as maiores taxas têm algum tipo de conflito ou instabilidade. As cinco principais causas de mortes entre crianças menores de 5 anos no planeta são pneumonia (18%), complicações neonatais (14%), diarreia (11%), complicações durante o parto (9%) e malária (7%). Cerca de 40% das mortes ocorrem durante os primeiros 28 dias de vida da criança, estando a desnutrição ligada a mais de um terço desses óbitos.
Os dados do Brasil colocam o País em quarto no ranking de avanços, atrás apenas da Turquia, do Peru e de El Salvador na relação das nações que mais obtiveram conquistas na prevenção de doenças infantis. Como já foi citado, em 1990 foram registradas 58 mortes em cada grupo de mil crianças; já em 2011 foram registradas 16 mortes para cada mil crianças. No entanto, no Brasil as famílias ainda perdem muitos bebês devido às chamadas causas neonatais - problemas ocorridos no pós-parto.
Os dados divulgados pela ONU estão dentro das expectativas do Ministério da Saúde e confirmam que as políticas de saúde pública do Governo Federal voltadas para a família, a gestante e a criança têm dado resultados positivos.
O Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 3,3 bilhões na Rede Cegonha, e já conta com a adesão de 4.729 Municípios brasileiros. O programa, que reúne medidas que garantem assistência integral às grávidas e ao bebê, criou 348 leitos neonatais e requalificou mais 86 em 2011. A previsão é habilitar outros 350 novos leitos neonatais ainda este ano. Atualmente, o Brasil conta com 3.973 de UTI neonatal e 2.249 leitos de UTI pediátrica. Estima-se que 91,5% do total de gestantes usuárias do SUS serão atendidas pelo programa.
Sr. Presidente, nobres colegas, o Governo do Presidente Lula e agora o Governo da Presidenta Dilma investiram muito em políticas públicas para melhorar a vida da população, e esse resultado deve ser muito celebrado, porque representa o esforço conjunto do Hoverno e da sociedade em favor da garantia do direito de sobrevivência das crianças brasileiras.
O Brasil possui a maior e mais complexa rede de Banco de Leite do mundo, que conta com 208 bancos e 109 postos de coleta em todo o País. No caso dos bebês prematuros, o leite materno é importantíssimo para o desenvolvimento saudável, o fortalecimento e a proteção contra alergias e infecções. A Política Nacional de Aleitamento Materno também tem conseguido ampliar as taxas de aleitamento materno de forma significativa e contribuído efetivamente para que o País atinja as metas internacionais. Nas Capitais brasileiras e no Distrito Federal, o tempo médio de aleitamento materno aumentou em 1,5 mês entre 1999 e 2008.
Por outro lado, o Programa Nacional de Imunização conseguiu que o País eliminasse a ocorrência de muitas doenças imunopreveníveis. O Ministério da Saúde incluiu a vacina de rotavírus humano (VORH) no calendário de vacinação em 2006. Hoje, cerca de 87% das crianças estão imunizadas. Em 2010 foram incluídas as vacinas pneumocócica 10 (conjugada) e meningocócica C (conjugada).
A diminuição da pobreza obtida pelo programa brasileiro de transferência de renda, o Bolsa-Família, é um forte fator para a redução dos óbitos infantis. Para receber a verba federal, toda mãe de crianças de até 7 anos de idade deve apresentar a carteira vacinal em dia, e caso a mulher esteja gestante deve ter acompanhamento pré-natal.
"Atingir a meta estabelecida pela ONU antes do prazo é uma grande vitória brasileira. Essa significativa redução faz parte da expansão da atenção básica no país, por meio da Estratégia Saúde da Família - ESF e de ações preconizadas para a melhora da atenção integral a saúde das crianças. Mas nós queremos avançar ainda mais. Para isso, temos a Rede Cegonha, que vai reforçar a qualidade do pré-natal e também a qualidade da assistência ao parto", enfatiza o Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Quero parabenizar o Presidente Lula por ter feito um Governo preocupado com a melhora da vida dos mais necessitados, e também a Presidenta Dilma Rousseff por estar fazendo um Governo sério, comprometido com o povo brasileiro, pois se não fosse esse trabalho, um trabalho que é resultado de políticas públicas sérias, hoje não teríamos essa vitória.
Essa vitória é de todos. Sem dúvida, ainda temos muito a avançar, mas, com muito trabalho e o envolvimento de todos os cidadãos brasileiros, vamos conseguir acabar com a miséria no nosso País.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto ao Plenário para falar novamente sobre o Projeto Águas de Sergipe. Falo sobre o assunto porque o considero de extrema importância para o Estado de Sergipe, e na semana passada o Governador Marcelo Déda assinou o contrato com BIRD, que é parte do acordo para que o projeto seja concluído.
Esse projeto é muito importante, e foi durante o período em que eu era Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ainda no primeiro Governo de Marcelo Déda, que ele foi elaborado, planejado e iniciado. Por esse motivo, sinto-me feliz por saber que um projeto que foi pensado e iniciado por mim tenha dado tão certo. E agora o Estado está concluindo mais uma etapa desse projeto, e com isso a vida do povo sergipano está melhorando cada vez mais.
Sr. Presidente, no final de junho o Senado Federal aprovou o acordo de empréstimo para execução do projeto, que prevê investimentos totais da ordem de US$ 117.125.000, dos quais US$ 70.275.000 serão financiados pelo BIRD, o Banco Mundial, com US$ 46.850.000 de contrapartida do Governo de Sergipe.
Na semana passada, o Governador Marcelo Déda e a Diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, assinaram em Brasília o contrato do Águas de Sergipe, por meio do qual serão destinados os US$ 70,275 milhões para aumentar a disponibilidade de água tratada para as populações da Bacia do Rio Sergipe.
O Governador Marcelo Deda disse que esse montante se soma aos outros US$ 46,85 milhões da contrapartida de Sergipe, já em execução pela Companhia de Saneamento do Estado - DESO, aplicados em esgotamento sanitário. Convertidos à nossa moeda, os valores equivalem a R$ 234 milhões, voltados para irrigação, preservação e recuperação do meio ambiente, abastecimento de água, construção de esgotos e educação ambiental.
A Diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, que é conhecedora da falta de chuvas no Semiárido nordestino, mostrou-se satisfeita com o contrato e disse que o dinheiro do financiamento vai ajudar o Estado justamente a promover um uso mais eficiente de seus recursos hídricos. Em seguida, Deborah Wetzel listou as três metas que o BIRD busca em suas parcerias: inclusão social, menor impacto ambiental e capacitação técnica dos profissionais envolvidos. "O Programa Águas de Sergipe é um exemplo nesse sentido, pois vai incluir todas essas áreas", concluiu.
Com o projeto, o Governo de Sergipe pretende promover a recuperação ambiental do rio, a restauração das matas ciliares. "É investir no meio ambiente, mas é investir também na melhora da qualidade de vida das populações que vivem na região da Bacia do Rio Sergipe", delineou o Governador.
Para recuperar a qualidade da água e a força do curso do rio, o projeto prevê múltiplos investimentos, como implantação de adutoras, implantação de sistemas de abastecimento, recuperação da qualidade ambiental da água do rio e de alguns açudes na região da sua bacia, e investimentos em esgotamento sanitário para melhorar a qualidade de vida da população e para proteger as águas do próprio Rio Sergipe.
O Projeto Águas de Sergipe prevê ações para recuperação do Rio Sergipe que vão desde a divisa com a Bahia, em Carira, até Aracaju. O Governador disse que "o trabalho é para recuperar um dos rios mais importantes do nosso Estado, talvez o rio que tenha mais identidade com o povo sergipano depois do Rio São Francisco".
Para a recuperação da Bacia do Rio Sergipe, desde o início do Projeto Aguas de Sergipe algumas etapas já foram realizadas, como demonstro a seguir:
a)	Carta de consulta apresentada ao Banco Mundial e à Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, em novembro de 2008;
b)	Missões realizadas pelo Organismo Financeiro (Banco Mundial): missão de identificação, missão de análise de capacidade fiduciária, missão de preparação, missão de análise das soluções financeiras customizadas, missão de análise ambiental das obras de contrapartida, em andamento, e daquelas a serem financiadas com recursos do acordo de empréstimo; missão de análise social e de reassentamento das obras de contrapartida em andamento e a serem financiadas com recursos do empréstimo (2009 a 2010);
c)	Ações realizadas na preparação do projeto: Recomendação nº 1074, de 5 de dezembro de 2008, da COFIEX, autorizando o Estado para a preparação do Programa/Projeto Águas de Sergipe; Lei nº 6.532, de 16 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor correspondente até US$ 70.275.000, destinado ao Programa Águas de Sergipe; Decreto nº 25.884, de 6 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Unidade de Preparação do Programa Águas de Sergipe - UPP Águas de Sergipe; Decreto nº 26.830, de 4 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Unidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe - UAPAS; acordo sobre os objetivos do Projeto, seus resultados e indicadores esperados; acordo sobre o escopo do projeto, seus componentes e atividades a serem financiadas; definição dos arranjos de implementação e dos seus instrumentos; elaboração das análises ambiental e social do projeto, do plano de gestão ambiental, do marco de reassentamento involuntário e do plano breve de reassentamento de Barra dos Coqueiros (obras de contrapartida); definição do plano operativo do projeto (5 anos), incluindo o plano de aquisições para os primeiros anos; elaboração do manual operativo do projeto; elaboração de termos de referência de estudos a serem financiados pelo projeto; consultas públicas; aprovação dos documentos de salvaguarda pelo Banco Mundial, do Manual Operacional, das minutas dos instrumentos de implementação e do Plano de Aquisições, cumprindo-se assim os requerimentos mínimos do Banco Mundial para as negociações;
d)	Acordo de Empréstimo aprovado pelo Conselho (Board) do Banco Mundial em 26 de abril de 2012;
e)	Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e no plenário do Senado Federal do Acordo de Empréstimo do Projeto Águas de Sergipe em 27 de junho de 2012.
Mais uma vez, o Águas de Sergipe prevê investimentos totais da ordem de US$ 117.125.000, dos quais US$ 70.275.000 serão financiados pelo BIRD, e os US$ 46.850.000 de contrapartida do Estado virão na forma de obras do PAC em esgotamento sanitário que vêm sendo realizadas em Aracaju e na Grande Aracaju. Portanto, o Governo do Estado de Sergipe não precisará desembolsar recursos financeiros para honrar a contrapartida.
A responsabilidade direta pela administração do projeto caberá à Unidade Técnica de Administração do Programa Águas de Sergipe, ligada diretamente ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Dr. Genival Nunes, instituída por decreto do Governador do Estado.
Com o Águas de Sergipe, o Estado deseja levar para Sergipe a vasta experiência do BIRD nas áreas de controle urbano da poluição da água, gestão de recursos hídricos, intervenções de abastecimento de água e saneamento, irrigação, manejo de resíduos sólidos e mudança climática.
Durante a última decada o Banco financiou a implementação da gestão de recursos hídricos nos níveis federal e estadual, além de projetos de abastecimento de água e saneamento, e está atualmente a preparar um novo projeto integrado de águas no âmbito federal (Interaguas). O ProÁgua federal tem ajudado o Estado de Sergipe nos esforços para melhorar seus sistemas de gestão de recursos hídricos.
É esperado que o Águas de Sergipe gere um amplo conjunto de benefícios, incluindo o aumento da eficiência dos serviços de abastecimento de água, aumentando o acesso a esgoto e sistemas de eliminação na região metropolitana de Aracaju e em outros centros urbanos e possibilitando a consolidação e a melhora da gestão dos recursos hídricos no Estado de Sergipe.
O objeto é solucionar a escassez de água e enfrentar os desafios da qualidade da água, do ponto de vista de uma perspectiva integrada e multissetorial, promovendo a capacidade institucional e o desenvolvimento, a expansão dos serviços básicos de abastecimento de água e saneamento às comunidades pobres e vulneráveis e a melhora da irrigação, para aumentar a capacidade produtiva do setor agrícola, ações que estão intrinsecamente ligadas e, portanto, requerem uma abordagem integrada.
O Estado de Sergipe é costeiro, parcialmente localizado na região seca do Nordeste do Brasil, uma área de pobreza relativa, alta desigualdade e grande escassez de água. Apesar de Sergipe ter sido tradicionalmente um Estado rural, com uma economia dependente de atividades governamentais (24,5% do PIB do Estado), a urbanização tem aumentado ao longo das últimas décadas, assim como a porcentagem de pessoas que vivem em centros urbanos aumentou de 67,2% em 1991 para 83,3% hoje.
O Índice de Desenvolvimento Humano de Sergipe, que mede variáveis tais como expectativa de vida, alfabetização, nível educacional e PIB per capita, é 0,687, ligeiramente acima da média para o Nordeste (0,672), mas abaixo da média para o Brasil como um todo (0,769). Apesar de ser um Estado pequeno em uma região relativamente pobre do Brasil, Sergipe tem a maior renda per capita da Região Nordeste: R$ 7.560,00. Mas isso representa cerca de 60% da renda média nacional per capita, e cerca de 2% da população ganham menos de 2 salários-mínimos por mês, indicando um alto nível de pobreza.
O projeto terá um impacto positivo sobre a qualidade de vida e sobre os indicadores socioeconômicos da população residente nos Municípios-alvo e na Bacia do Rio Sergipe em geral.
Como um dos objetivos do projeto é melhorar a qualidade da água e a sustentabilidade, prevê-se que a população atualmente subatendida ou sem acesso a serviços de abastecimento de água e saneamento vai beneficiar-se grandemente do projeto, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade da água, a um preço razoável. Como não haverá nenhum ônus para as ligações ao sistema de águas residuais, as famílias de baixa renda serão capazes de se conectar às redes de saneamento.
Além disso, as intervenções do projeto aumentarão as possibilidades de atrair novos investimentos de capital privado, melhorando assim a competitividade dos Municípios envolvidos pelo projeto. Cerca de 700 pequenos agricultores vão beneficiar-se diretamente dos investimentos do projeto na reabilitação dos perímetros de irrigação na Bacia do Rio Jacarecica, e outras 300 pequenas propriedades vão beneficiar-se diretamente da melhora do solo, da água e das práticas produtivas apoiadas pelo projeto fora dos perímetros de irrigação. Essas atividades vão, simultaneamente, beneficiar o meio ambiente, aumentar a eficiência do uso da água e melhorar a produção agrícola e a organização de produtores.
Inserido na Região Nordeste do País, o território sergipano caracteriza-se por uma faixa próxima à zona costeira com índices pluviométricos bastante razoáveis, da ordem de 1.200 milímetros por ano, que declinam substantivamente na medida em que se percorre o sentido oeste, caindo para cerca de 800 milímetros na porção intermediária do Agreste até chegar a níveis próximos a 400 milímetros por ano na região interiorana do Sertão, que compõe parte do Semiárido brasileiro.
Conjugadas com esses problemas climáticos também se verificam alterações no tipo do solo, com predomínio de rochas sedimentares e coberturas terciárias recentes, na zona costeira e em parte do Agreste, e do padrão cristalino na região do Sertão, dominado pela vegetação da Caatinga, em virtude da sobreposição entre baixas fertilidade e pluviometria.
Os principais problemas hídricos e ambientais da Bacia do Rio Sergipe apresentam ênfases distintas, de acordo com as características específicas de cada porção territorial pertencente ao Semiárido, ao Agreste ou à zona costeira.
Portanto, senhores, os benefícios que o Projeto Águas de Sergipe levará ao Estado são muitos, pois assim teremos um sistema de gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos consolidado em todo o território de Sergipe, com melhora da gestão da disponibilidade hídrica do Estado para os diversos usos, redução dos índices de poluição em corpos hídricos na Bacia do Rio Sergipe, preservação de mananciais, melhora da eficiência operacional e do uso racional da água no saneamento e na irrigação na Bacia do Rio Sergipe, melhora da coleta e disposição adequada de resíduos sólidos, melhora das condições de habitabilidade e qualidade de vida da população e, portanto, melhora da qualidade ambiental do Estado.
A preservação do Rio Sergipe, que pode ser seco em algumas épocas do ano e caudaloso na foz, é crucial. Precisamos preservar esse rio porque é o rio que passa por tantas cidades; é o rio que passa por Carira, por Glória, por Ribeirópolis, a cidade histórica de Laranjeiras; é o rio