	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a árida Brasília, que não vê chuva há quase 3 meses, hoje foi fecundada pela presença muito bonita de trabalhadores rurais que nos garantem o pão de cada dia. Desde segunda-feira eles estão acampados na Capital, organizados pela Via Campesina e pelo Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. 
	Além da manifestação em frente ao Congresso Nacional, em que culminou hoje o movimento, eles trazem uma pauta de demandas muito alentada e bem construída, com reivindicações de medidas imediatas, de emergência, além de medidas de médio prazo, quatro delas de âmbito legislativo, e mais seis questões estratégicas permanentes. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um grande acampamento pela reforma agrária foi erguido em Brasília por 4 mil trabalhadoras e trabalhadores rurais. Eles representam os movimentos da Via Campesina, de 23 Estados e do Distrito Federal. Seiva e vida no ar seco do Distrito Federal!
A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que se iniciou em todo o Brasil na segunda-feira, 22 de agosto. Além do acampamento, atos políticos e culturais estão acontecendo em Brasília e nos Estados onde os movimentos da Via Campesina estão organizados.
A Via apresentou ao Governo Federal e divulga para toda a sociedade uma alentada plataforma de reivindicações, que aponta 29 medidas emergenciais, de médio prazo e estratégicas para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa. São elas:
I. Medidas de emergência: 
Plano de emergência para resolver a situação de 186 mil famílias acampadas, com o assentamento ainda este ano de 60 mil famílias, algumas há mais de 14 anos em espera: 
a) Manter a desapropriação, de acordo com o projeto inicial, de 5 quilômetros na margem do canal da transposição do São Francisco para reforma agrária, com a implantação de sistemas de irrigação. 
b) Realizar plano de reassentamento de todas as famílias já atingidas por barragens de hidrelétricas concluídas e de imediato reassentar as 12 mil famílias já cadastradas.
Renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e assentados:
a) Consolidação do conjunto das dívidas vencidas e vincendas da agricultura familiar em contrato único, inclusive as dívidas dos pequenos agricultores integrados, e PROGER Rural Familiar para agricultores portadores de DAP, contratados até a safra 2010/2011; 
b) Rebate de R$ 12 mil por família, incluindo o crédito emergencial;
c) Repactuação do saldo devedor e alongamento do prazo em até 15 anos para a quitação dessas dívidas, com carência de 2 anos; 
d) Bônus de adimplência de 30% em todas as parcelas repactuadas; 
e) Juro zero; 
f) Individualização das dívidas contraídas em grupo ou com aval solidário; 
g) Acesso a novos financiamentos. 
Suplementar o orçamento do INCRA de 2011 e recompô-lo nos próximos anos para atingir a meta de 100 mil famílias assentadas por ano, garantindo as desapropriações e o desenvolvimento dos assentamentos; 
Acelerar os processos de desapropriações já prontos; 
Criar um novo marco regulatório para convênios com entidades e movimentos sociais; 
Liberar o total de R$ 30 milhões dos recursos previstos e necessários aos cursos do PRONERA, dos quais R$ 15 milhões estão contingenciados; 
Garantir R$ 580 milhões para o orçamento de 2012, atendendo à demanda de cursos em andamento e as novas demandas; 
Cancelar imediatamente as obras da Usina Hidroelétrica de Belo Monte;
Implementar medidas populares para a produção e economia de energia: 
a) 1 milhão de placas solares de aquecimento de água para as residências; 
b) redução da tarifa do gás de cozinha num nível abaixo de R$ 20,00 o botijão; 
c) redução das tarifas de energia elétrica;
Organizar a campanha nacional de superação do analfabetismo, como um verdadeiro mutirão, que consiga nos próximos anos alcançar a maioria dos 14 milhões de trabalhadores adultos analfabetos; 
Construir 350 novas escolas do campo em comunidades rurais e assentamentos e proibir o fechamento de escolas de ensino fundamental no campo;
Implantar e simplificar o programa de habitação no campo.
II. Medidas de médio prazo:
Formatar o programa de apoio para agroindústrias cooperativadas da Agricultura Familiar e Camponesa e dos assentamentos, com recursos do BNDES/MDS, para que comece a funcionar ainda esse ano;
Implementar o Programa de Reflorestamento na Agricultura Familiar e Camponesa, ampliando o "bolsa verde" para garantir meio salário-mínimo por família por mês, com o objetivo de que cada família refloreste 2 hectares; 
Potencializar a CONAB como empresa que garanta a compra de todos os produtos alimentícios da agricultura familiar e camponesa, liberando recursos para compra de alimentos, ampliando suas operações em todo o território nacional e a destinação para todos os órgãos públicos, universidades, penitenciárias, hospitais, restaurantes populares etc.; 
Liberar recursos para a implantação de 500 mil projetos de produção agroecológica integrada e sustentável - PAIS para a agricultura camponesa e assentamentos;
Criar 30 IFETs no meio rural, voltados para o desenvolvimento regional e com coordenação e gestão colegiada com as comunidades e organizações; 
Construir um processo de discussão e formulação de um novo formato de crédito rural para as famílias da agricultura familiar e camponesa e para os assentados, incorporando os avanços do PRONAF e superando as suas debilidades crônicas, levando em conta a realidade e diversidade regional do País e das cadeias produtivas;
Implantar uma modalidade de crédito rural subsidiado, no valor de R$ 8 mil por família, para produção de alimentos, com rebate de 50% e pagamento em produto, de forma não bancária e desburocratizada, para famílias assentadas e camponeses pobres, estimados em 3,5 milhões, que não acessam o PRONAF;
Instruir a ANVISA para rever o registro de todos os agrotóxicos e cumprir as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e estabelecer nova modalidade de registro, com reavaliação periódica dos agrotóxicos; 
Fiscalizar o cumprimento da lei, exigindo que conste em todos os produtos alimentícios a advertência da existência de agrotóxicos e de produtos transgênicos; 
Garantir o caráter público, universal, solidário e redistributivo da Seguridade Social - saúde, previdência e assistência social -, compreendida como uma política integrada e ampla;
Manter as concessões de energia elétrica sob controle público e estatal e criar um fundo social a partir da renda diferencial, destinado a demandas sociais (saúde, educação, reforma agrária, apoio aos trabalhadores etc.).
Não retroceder em nenhum processo de unidades de conservação já instituídas, revogando imediatamente a Medida Provisória nº 542/11, que reduz os limites do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional da Mapinguari, atendendo aos interesses de mineradoras, novas hidroelétricas e de grileiros.
- No âmbito legislativo:
Barrar a Lei do Terminator para sementes transgênicas, que esteriliza as sementes e retira a autonomia dos agricultores; 
Barrar a liberação das sementes de feijão e eucalipto transgênico na CTNBio, que no caso do eucalipto afetará mais outras 40 variedades existentes no País e no do feijão eliminará a enorme diversidade desse produto no País; 
Acelerar a aprovação da PEC do trabalho escravo, já aprovada pelo Senado e parada há 8 anos na Câmara dos Deputados; 
Reparar, no âmbito do Senado, as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no Código Florestal e garantir um plebiscito para que a população decida;
Barrar iniciativas que mercantilizem a natureza e retirem a autonomia dos territórios dos povos indígenas e camponeses (REDD e outras formas).
III. Questões estratégicas permanentes:
Construir um Plano Nacional de assentamento de no mínimo 100 mil famílias por ano; 
Impedir a venda de terras, acima de três módulos fiscais, para empresas estrangeiras;
Reconhecimento de todas as áreas tradicionais de comunidades quilombolas, fazendo um mutirão dentro dos organismos responsáveis; 
Retomar os processos de reconhecimento e demarcação dos territórios dos povos indígenas, especialmente o caso dos povos Guarani-Kaiowa, do Mato Grosso do Sul, e dos povos Pataxó Hã Hã Hãe e Tupinambá na Bahia; 
Implantar uma política de estímulo à agroecologia e à produção camponesa, estimulando a produção de sementes crioulas (com novo marco regulatório) e fertilizantes orgânicos; 
Proibir o fechamento de escolas de ensino fundamental no campo; 
Criar um programa especial de escolas do campo que possa ampliar a instalação de escolas de ensino médio, IFETs, universidades no interior e acesso a elas pelos jovens do campo (apoiamos a demanda de todos os movimentos sociais e sindicais de garantir 10% do valor do PIB como recursos orçamentários para a educação);
Investir e incentivar novas fontes de energia mais sustentáveis e garantir o uso racional do petróleo;
Destinar os recursos do petróleo para as demandas sociais e de soberania do povo brasileiro, como saúde, educação, reforma agrária, habitação, desenvolvimento de ciência e tecnologia etc.;
Promover uma ampla discussão sobre o novo marco regulatório para a mineração, garantindo que as riquezas minerais favoreçam o povo brasileiro.
Manifesto aqui o total compromisso do PSOL com esses pleitos justos. Afinal, como lembram os trabalhadores rurais e agricultores do Brasil, "se o campo não planta a gente não janta".
Agradeço a atenção.