	O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PTB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente venho a esta tribuna para agradecer a Deus e ao povo da Bahia por ter me dado a oportunidade para que eu pudesse representar esse Estado, juntamente com os demais Deputados, no objetivo do contínuo fortalecimento da democracia e da redução das desigualdades sociais dos brasileiros.
	Ao longo da minha vida, busquei preparar-me para essa importante função pública. Em 1996, presidi e fundei o Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador, no qual implementamos, ao longo de 40 anos, avanços na assistência social desse Município, o que me credenciou para ser escolhido como o primeiro Presidente, oriundo da sociedade civil, do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS em Brasília, órgão atualmente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
	No Conselho Nacional de Assistência Social, implementamos mudanças importantes que permitiram a mais de 7 mil entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social continuar prestando relevantes serviços à população brasileira, por meio de suas obras sociais e religiosas.
	Fruto desse trabalho voluntário, Deputado Mauro Benevides, fui convidado pelas Santas Casas e pelos hospitais filantrópicos para presidir a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia, meu Estado, e, posteriormente, a Presidência da Confederação Nacional, representando 16 federações e cerca de 2.100 estabelecimentos de saúde.
	Hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, comemora-se o Dia Nacional das Santas Casas. Sem dúvida, essa atuação voluntária em prol de instituições como as Santas Casas e a participação nos conselhos paritários da assistência social e da saúde nas suas três esferas federativas já me dariam "régua e compasso", como dizem os baianos, para atuar em defesa da saúde e assistência social no Congresso Nacional.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Antonio Brito?
	O SR. ANTONIO BRITO - Pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - No momento em que V.Exa. faz um relato da sua atuação nas questões de assistência social, Presidente que é hoje da Confederação Nacional das Santas Casas, eu me permito aparteá-lo para louvar a ação desenvolvida por V.Exa. inicialmente na Bahia, e que agora transcende os limites do território baiano e alcança dimensão nacional. A Confederação das Santas Casas já foi presidida por um ilustre cearense, nosso colega José Linhares, que ali teve um trabalho proficiente e dedicado em favor das misericórdias de todo o País. Ao que eu sei, ele participou inclusive de eventos internacionais, representando as Santas Casas de todo o nosso País. Então V.Exa., ao substituir, como fez o nosso eminente colega José Linhares, certamente terá o mesmo empenho, a mesma dedicação, e sobretudo aquela firme e inabalável disposição de construir uma conscientização na sociedade para atender às Santas Casas de Misericórdias, que passam por momentos delicados na sua composição e no seu funcionamento. Veja V.Exa. que, alguns anos atrás, fui mordomo da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. Ali, durante algum tempo - eu era Deputado Estadual, não me havia transferido para Brasília -, eu procurei dar a minha colaboração durante um razoável espaço de tempo. E posso dimensionar, hoje, o que seja a responsabilidade de V.Exa. presidindo a confederação. Presto este depoimento a V.Exa. no momento em que, nesta Casa, nessas dependências, estão amigos nossos, representantes do povo de Russas, na região jaguaribana, que são testemunhas de que eu, Deputado Estadual vinculado à Santa Casa, prestei àquele nosocômio que atende à pobreza do Ceará serviço realmente relevante. V.Exa., portanto, na presidência da confederação, vai levar a cabo esse trabalho. Eu espero atinja os seus nobres objetivos. Cumprimento V.Exa.
	O SR. ANTONIO BRITO - Obrigado, nobre Deputado Mauro Benevides, sempre Presidente deste Congresso Nacional - aqui sei da sua história -, em nome de quem saúdo o povo do Ceará pelo brilhante trabalho que V.Exa. vem fazendo, juntamente com o nosso Padre José Linhares, a quem tive a honra de suceder na Presidência da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia e na Confederação Internacional para América Latina e África, da qual ele também foi Presidente. Então, cearenses e baianos, sempre juntos.
Continuando meu discurso, quero dizer que tive ainda a oportunidade de ser Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura de Salvador, terceira cidade do Brasil, de onde meu pai, Prof. Edvaldo Brito, é o atual Vice-Prefeito, e constatei que tanto na assistência social quanto na saúde é fundamental a articulação entre o Governo e a sociedade civil organizada na elaboração e no aprimoramento de leis que sejam reflexo dos anseios e das necessidades do Município e de seus cidadãos.
Foi com esse espírito de servir que cheguei ao Congresso Nacional, buscando ser elemento de um contexto fundamental para a sociedade brasileira representada de forma plural e democrática nesta Casa, na qual defenderei como principal bandeira a saúde e, em especial, as Santas  Casas e hospitais filantrópicos.
Hoje, dia 15 de agosto, comemora-se o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, instituído pelo Decreto nº 96.500, de 1988, assinado pelo então Presidente da República José Sarney e atual Presidente do Congresso Nacional.
Essas instituições contribuem com o desenvolvimento social do nosso País desde 1543, quando foi fundada a primeira Santa Casa do Brasil em registro oficial  - outros dizem que foi na cidade de Olinda -, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
A partir daí, foram fundadas a Santa Casa da Bahia, em Salvador, minha terra natal, em 1549; a Santa Casa de Vitória, Espírito Santo, em 1551; a Santa Casa do Rio de Janeiro, em 1553, e a Santa Casa de São Paulo, em 1599. Atualmente o Brasil possui cerca de 2.100  Santas Casas e hospitais filantrópicos, o que o torna o maior país do mundo em números absolutos de Santas Casas e hospitais filantrópicos, seguido de Portugal, de onde elas surgiram, sendo a primeira em Lisboa, fundada em 15 de agosto de 1498, por inspiração da Rainha de Portugal Leonor de Lancastre.
	Com essa rede filantrópica de saúde, Sr. Presidente, que V.Exa. conhece bem, tem sido possível serem alcançados números relevantes de atuação na área social brasileira, no fortalecimento do Sistema Único de Saúde e até, por que não dizer, no recente SUAS, Sistema Único de Assistência Social, com 10 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano, mais de 5 milhões de internações, disponibilização de 175 mil leitos, cerca de 480 mil empregos diretos, campo de trabalho para 140 mil médicos autônomos, além de 104 operadoras filantrópicas de plano de saúde que destinam seus resultados à manutenção dessas instituições.
	Esse setor filantrópico, contudo, Sr. Presidente, vem passando por uma séria crise de financiamento resultante do atendimento, sempre aberto, a todos os que necessitam de saúde, em sua maioria pelo SUS.
	Essa crise surgiu e ampliou-se em decorrência de tabelas de procedimentos defasadas e não reajustadas de forma linear pelo Governo Federal ao longo de vários anos - há mais de uma década -, aliadas à redução de doações que outrora vinham de particulares e de famílias ricas e abnegadas. A continuidade dessa situação vem acentuando a dificuldade de sobrevivência desse setor, principalmente nas pequenas e médias cidades cujas Santas Casas são o único serviço de saúde à disposição da população.
	Para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, em 56% dos Municípios brasileiros, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são o único recurso de serviço de saúde à disposição da população. Portanto, é a única porta aberta naquelas pequenas e médias cidades. 
	Ressalte-se que importantes ações do Governo Federal foram feitas nos últimos anos, a exemplo do INTEGRASUS, Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde, incentivo financeiro à tabela, o chamado PROER das Santas Casas, o programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES com juros subsidiados, no final da década de 90, início dos anos 2000, e o programa de reestruturação e contratualização de hospitais filantrópicos com aporte financeiro e incentivo de adesão à contratualização, com resultados positivos para mais de 600 hospitais nos últimos 5 anos, mas muito ainda precisa ser feito. 
	Por esse motivo, uma agenda propositiva foi idealizada pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, a qual, como disse o Deputado Mauro Benevides, tive a honra de presidir, sucedendo o Padre José Linhares, tendo como Vice-Presidente o Deputado Darcísio Perondi, e o José Reinaldo continua na Confederação nacional, enquanto eu estou na Internacional, incorporada pela Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Área de Saúde, que tenho a honra de coordenar e atualmente é a maior Frente Parlamentar do Congresso Nacional, com 308 Deputados Federais e 14 Senadores. Essa Parlamentar Mista fará manhã, às 16 horas, sua reunião com mais de 400 Santas Casas desse Estado.  
	Os temas abordados nessa agenda se compõem de:
- apoio à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000;
- alteração da Lei 12.101, de 2009, chamada Lei da Filantropia, que trata da certificação de entidade beneficente de assistência social e isenção previdenciária;
- reajuste linear da tabela do SUS;
- atualização do incentivo de adesão à contratualização com aporte de recursos financeiros do setor;
- criação do programa de financiamento e gestão, a ser desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com juros subsidiados - metade da TJLP -, montante total de 6% ao ano, com flexibilização de garantias fiscais;
- apoio da Caixa Econômica Federal, no Programa Caixa Hospitais, com redução de juros e flexibilização de garantias;
- implementação de programas de gestão, a ser promovido pelo Governo Federal e em parceria com a CMB - Confederação das Santas Casas, com recursos oriundos da loteria Timemania.
Ouço, com prazer, o Deputado Júlio Campos.
O Sr. Júlio Campos - Deputado Antonio Brito, acompanho com muita atenção o pronunciamento de V.Exa., que traz à tona o seu trabalho em nossa Frente. Digo nossa Frente porque também, ao chegar aqui como Deputado Federal por Mato Grosso, fiz questão de aderir aos trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e deles participar. V.Exa. faz um relato brilhante da história das Santas Casas. Surgiram em Portugal e foram trazidas para o Brasil pelos portugueses, implantaram-se oficialmente em Santos e depois em outros Estados brasileiros. O meu Estado, Mato Grosso, tem o privilégio de ter, desde o início da cidade de Cuiabá - ela vai completar 300 anos, daqui a pouco mais de 10 anos -, a Capital mato-grossense, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, gerida pelo ilustre Presidente Saboia Ribeiro, que tem prestado, com a equipe de médicos e enfermeiros e de valorosos colaboradores, um grande serviço à saúde pública de Mato Grosso, em especial aos menos favorecidos pela sorte. Portanto, quero solidarizar-me com essa frente, com o seu trabalho. Amanhã estaremos presentes na reunião. Já consta na minha agenda de trabalho a presença no Auditório Petrônio Portela, a partir das 16 horas, para participarmos daquele grande evento, a fim de mostrar o quanto a Santa Casa é importante para a saúde pública deste País. É necessário que o Governo também abra seus olhos e atenda a esta justa reivindicação que V.Exa. apresenta neste momento da tribuna da Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos a V.Exa. e a todos os nossos colegas que dirigem essa frente, de vital importância para a saúde pública deste País.
	O SR. ANTONIO BRITO - Muito obrigado, Deputado e sempre Governador do Mato Grosso. Realmente, o Dr. Sabóia vem realizando brilhante trabalho. Sei o quanto V.Exa. ajudou a Santa Casa de Cuiabá quando esteve à frente do Governo.
	Quero dizer que essa era uma prática. Sempre que era criada uma cidade no Brasil, era instalada no local uma Câmara de Vereadores  e uma Santa Casa de Misericórdia para atender, com obras sociais, a população. Por isso muitas dessas Santas Casas confundem-se com a data de criação das suas cidades de origem.
	Continuando, os itens dessa agenda foram apresentados nas reuniões da Frente Parlamentar das Santas Casas, em fevereiro e março deste ano, e executados pelos seus Deputados com ações e articulações, a exemplo do que o Deputado acabou de citar.
Quanto ao primeiro item, de que trata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, foram realizadas diversas reuniões em conjunto com a Frente Parlamentar da Saúde, dirigida pelo nobre Deputado Darcísio Perondi, com técnicos, Ministros, Deputados e Senadores. Conforme pactuado no Colégio de Líderes na última reunião, deveremos votá-la e aprová-la na Câmara dos Deputados no mês de outubro deste ano. A aprovação dessa matéria representará uma vitória dos Deputados, sobretudo da saúde e do povo brasileiro.
No caso da Lei nº 12.101, de 2009, Lei da Filantropia, foi elaborado, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Confederação das Santas Casas, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, um texto que tramitou nesta Casa por meio da Medida Provisória nº 526. O Relator, Deputado Arthur Lira, de Alagoas, acatou a sugestão à MP, e, no Senado, o Senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, também o fez, permitindo que fossem corrigidas distorções na elaboração da lei, consequentemente, tornando claras as regras para que as Santas Casas e hospitais pudessem realizar seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde e continuar usufruindo de isenções previdenciárias. Faz-se necessário, por justiça, ressaltar o trabalho do Dr. Helvécio Magalhães, da Dra. Cleusa Bernardo e do Dr. Edson Oliveira, baiano como eu, e de representantes do Ministério da Saúde.
O Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, operoso e eficiente, e a Ministra Gleisi Hoffmann vêm prestando relevantes serviços na Casa Civil do Governo, além de técnicos da Confederação, do nosso gabinete, aqui presentes os Dr. Hermes, Carlos Kléber Almeida e todas as pessoas desse gabinete, do CONASS, do CONASEMS. Essa lei foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, no último dia 21 de julho, e amanhã será regulamentada por uma portaria do Ministério da Saúde no 21º Congresso Nacional das Santas Casas, Sr. Deputado, sempre Governador, que ocorrerá aqui em Brasília, com todas essas 500 Santas Casas que virão de todo o País, inclusive do Mato Grosso.
Quanto aos itens acerca de reajustes da tabela do SUS e aporte financeiro do IAC na contratualização, foram apresentados ao Ministério da Saúde estudos que demonstraram a defasagem da tabela e dos montantes do IAC, que desde 2008 até os dias atuais perfazem cerca, Deputado Hugo Motta, de 300 milhões de reais e que precisam ser corrigidos para que o importante programa, implementado no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não venha a sofrer solução de descontinuidade. Sei que há vontade do Ministro Alexandre Padilha e sua equipe em reduzir, com brevidade, essas distorções, e apelo para que sejam liberados recursos, ainda este ano, para o programa e para diminuir a crise financeira que assola as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Ouço o Deputado Hugo Motta.
O Sr. Hugo Motta - Gostaria, primeiramente, de parabenizar V.Exa. pela brilhante atuação em favor das Santas Casas, que têm um serviço prestado em todo o Brasil, promovendo a saúde e o social. V.Exa., que vem do Estado da Bahia, representa com muita hombridade, com muita responsabilidade aquele Estado, mostrando realmente que veio para esta Casa para contribuir com o Brasil. Pode ter certeza, Deputado e amigo Antonio Brito, que V.Exa., representando as Santas Casas, levantando e defendendo essas casas que prestam atenção principalmente às pessoas mais carentes do Brasil, estará contribuindo para que possamos melhorar o País, para que possamos melhorar a saúde e, acima de tudo, combater essa desigualdade social que, infelizmente, ainda aflige o nosso País e, porque não dizer, todos os Estados da Federação. Então, parabenizo V.Exa. e quero dizer que estamos aqui prontos para colaborar e ajudar no que for preciso, para que as Santas Casas possam ser, cada vez mais, valorizadas por parte do poder público. Muito obrigado.
O SR. ANTONIO BRITO - Obrigado, Deputado Hugo, com quem tive uma conversa recentemente, dada a preocupação com os hospitais da Paraíba, o Hospital Napoleão Laureano e todos os outros hospitais. Vi afixado na porta do seu gabinete o aviso sobre  a reunião das Santas Casas, o que demonstra seu compromisso com o nosso setor.
Quanto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e à Caixa Econômica Federal, estive em audiência com ambos os Presidentes, Luciano Coutinho e o baiano Jorge Hereda, para os quais apresentei e demonstrei que há necessidade de redução de juros e flexibilização de garantias fiscais, pois sem isso não será possível desenvolver empréstimos subsidiados que permitam a obtenção de capital de giro e a renegociação de empréstimos com juros mais altos contraídos em operações com instituições privadas. Houve consenso no sentido de que se faz necessária a formação de um grupo de trabalho, composto pelo Ministério da Saúde, BNDES e Caixa Econômica Federal, para conceber um programa com o lastro do BNDES, as operações da Caixa Econômica, com enfoque no Programa Caixa Hospitais, e o suporte e supervisão do Ministério da Saúde, muito bem dirigido pelo Ministro Alexandre Padilha.
Não há duvida de que, sem financiamento, não há sobrevivência para esse setor, mas, sem gestão aprimorada, não haverá sustentabilidade. Por isso, a Confederação das Santas Casas assinou protocolo com o Ministério da Saúde para direcionar recursos oriundos da Loteria Timemania, no valor de 3%, conseguidos Padre José Linhares, pela Deputada Gorete, pelo Deputado Darcísio Perondi e outros, a programas de gestão. Espera-se a liberação de cerca de 12 milhões de reais para o desenvolvimento de cursos de capacitação e intercâmbio de experiências de gestão, inclusive por meio do EDUCASUS, programa já implementado em São Paulo que permite atividade a distância e vídeo conferência.
Outros itens também foram debatidos com o Governo, a exemplo da desoneração da carga tributária para produtos nacionais, de medicamentos e equipamentos, em isonomia com produtos importados, com o compromisso da redução de preço para Santas Casas e hospitais e a transformação de Hospitais de Pequeno Porte - HPP, na grande maioria, em uma rede de cuidados continuados para idosos, a exemplo do que vem sendo realizado nas Santas Casas da Europa, especialmente em Portugal e Espanha. As Santas Casas estão presentes hoje em 27 países do mundo, tendo o Brasil o maior número. 
Como disse, há muito por fazer, mas, sem dúvida os avanços da saúde pública no Brasil são relevantes, com a implementação do SUS, e nele com a organização de uma atenção primária, com ações de prevenção, a exemplo das campanhas de vacinação e a implementação dos PSF (Programa Saúde da Família), um reforço na urgência e emergência com o SAMU (192), com as UPAS  - recentemente noticiadas pela Presidente Dilma Rousseff - e com a rede hospitalar com as Santas Casas e a construção de hospitais governamentais nos Estados e Municípios de média e alta complexidade. Precisamos de mais recursos financeiros, porque, sempre repito, Sr. Presidente,  que só damos de fato importância à saúde quando ela nos falta, como também aos nossos familiares e aos nossos amigos.
	E, ao afirmar minha luta por uma melhor saúde para todos os brasileiros, venho evidenciar que, em especial, faço-o ao meu Estado da Bahia, que, apesar de encantadora e com um povo alegre, trabalhador e receptivo a todos, possui indicadores de pobreza e miséria que o faz o maior Estado em números absolutos e proporcionais de beneficiários do Programa Bolsa Família e necessita de investimentos crescentes na saúde e na assistência social.
	Estarei ao lado do Governo do Estado e, em especial, do Governador Jacques Wagner e do Secretário de Saúde Jorge Solla - que tem feito um brilhante trabalho no Governo da Bahia -, lutando por mais saúde para toda a Bahia. Serei incansável neste mandato e sei que obteremos resultados concretos para o País e para a Bahia.
	Conto ainda, Sr. Presidente, com o apoio do meu partido, o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro -, único da minha vida política. A ele sou filiado há mais de 10 anos e nele desenvolvi laços de respeito e harmonia com todos os meus colegas de Parlamento: com a Liderança nesta Casa, com seus servidores, bem como com a Presidência nacional dessa importante legenda criada pelo inesquecível Presidente Getúlio Vargas.
	Ao finalizar, peço licença à Nação, em especial a esta Casa, para agradecer aos meus amigos e à minha família, aos meus pais, à minha esposa - companheira compreensível e companheira aqui presente - e aos meus filhos, a quem eu prometo honrar o nome que desejo deixar como legado de abnegação e coragem na luta por justiça social no nosso País, o nosso querido Brasil.
	Muito obrigado e que Deus seja louvado!
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Antonio Brito. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. apresentou um importante tema: a questão da saúde.