	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é salutar discutirmos o FIES no momento em que temos quase 2 mil escolas, entre universidades, institutos federais e escolas secundárias, ocupadas pelos alunos e alunas que nos emocionam a cada dia com a sua consciência em defesa da educação, em defesa dos serviços públicos, em defesa do investimento naquilo que é estratégico para a Nação brasileira.
	Fizemos este acordo - quero saudar a todos por este acordo e agradecer ao Deputado Andre Moura a anuência - e propusemos a retirada da punibilidade do aluno, que teria o seu nome inscrito na dívida ativa e no CADIN, o que inviabilizaria sua vida acadêmica e a possibilidade inclusive de pagar o seu débito, ao formar-se.
	Quero dizer que esta intenção original era uma intenção muito perversa, porque nem a ditadura militar fez isso. Eu mesma sou filha do Crédito Educativo e, quando me formei, no início da década de 80 - não calculem a minha idade -, sem dúvida alguma, não pude nem pagar o Crédito Educativo, porque a moeda havia mudado e o valor era irrisório!
	Depois, o Governo de Fernando Henrique também não inscreveu ninguém no SPC ou em qualquer outro órgão de cobrança. Nós não poderíamos deixar isso passar apenas para mostrar a falta de sensibilidade do punho que redigiu a medida provisória. Por isso, neste acordo, procuramos não obstruir, a fim de garantir que o aluno não fosse punibilizado.
	Nós temos ainda que asseverar: mais que dobramos as vagas em escolas públicas brasileiras e em universidades; mais que dobramos os diplomados oriundos da escola pública em nosso País; e o FIES é, sem dúvida, um mecanismo de atenuação das carências para a manutenção do aluno nas universidades brasileiras.
	É fundamental avançar mais. É fundamental garantir a assistência estudantil no seu nível adequado. E isso só se faz com democracia.
	Quero saudar a todos por este acordo e ao Deputado Andre Moura pela anuência do nosso pedido. Continuaremos firmes na defesa de quem ocupa para mudar! 
	Muito obrigada.