O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, o Diário Oficial da União publica a Resolução nº 4.251, de 16 de julho de 2013, que autoriza a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratados, entre 2007 e 2011, por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido este pronunciamento acerca dessa medida que a Presidenta tomou. Hoje, o Diário Oficial da União publica essa resolução. É mais um investimento, no sentido de fazer com que aqueles que perderam suas lavouras ou mesmo o gado possam ter agora a possibilidade de fazer a renegociação não apenas do custeio, mas, também, dos investimentos. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido e solicito divulgação. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço esse registro para comunicar que hoje, dia 17 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução de número 4.251, de 16 de julho de 2013, que autoriza a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratados, entre 2007 e 2011, por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). 
Esta resolução é constituída de dois artigos: o art. 1° permite e autoriza as instituições financeiras a reprogramar o reembolso das seguintes operações de crédito rural de custeio e investimento, em situação de inadimplência em 31 de dezembro de 2011, contratadas por produtor rural no período de 1º de janeiro de 2007 a 30 de dezembro de 2011, cujo empreendimento esteja localizado em Município da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) onde tenha havido decretação da situação de emergência ou do estado de calamidade pública aos agricultores em decorrência de seca ou estiagem, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.
Esta resolução também versa sobre o saldo devedor, diz que poderá ser atualizado pelos encargos financeiros de normalidade pactuados e reprogramado para pagamentos em até 10 (dez) anos contados a partir da formalização, em parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela somente em 2015. O parágrafo 4º do art. 1° fala sobre o prazo em que a instituição financeira deverá formalizar o refinanciamento, que é até 30 de junho de 2014.
A medida é importante, pois beneficia os produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) nas operações contratadas no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (BNDES) e do FINAME Agrícola Especial.
Era o que tinha a dizer.