A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna dizer que a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em conjunto com outros Ministérios, instituições do GGGgGoverno Federal, Secretarias Estaduais e demais órgãos em Estados e Municípios, lançou, neste último final de semana, uma Rede de Atendimento às Mulheres que pretende ampliar o conhecimento da sociedade sobre a Lei Maria da Penha e o que ela traz de conquistas e garantia de direitos para as mulheres vítimas da violência doméstica. 
Essa campanha visa divulgar as principais medidas de punição e prevenção para ampliar o combate à violência contra a mulher e marcar os 5 anos da Lei Maria da Penha. É uma atuação articulada entre organismos governamentais, não governamentais e a comunidade espalhados pelo País, que tem o propósito de melhorar essa qualidade do atendimento que o GGGgGoverno Federal já vem fazendo, bem como os Governos dos Estados e dos Municípios, para essa rede que busca alcançar diversas áreas que se inserem na questão, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça e cultura. 
	Segundo a Ministra Iriny Lopes, as mulheres que atualmente estão amparadas pela Lei estão mais confiantes em denunciar o agressor. Ela afirma que a Lei trouxe à luz o cotidiano de violência e opressão que as mulheres eram obrigadas a suportar dentro de casa. Antes da Lei, essa violência doméstica era naturalizada e invisibilizada, mas, hoje, bater em mulher não é mais briga de casal, nem aquela história de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Em briga de marido e mulher e violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha está aí.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
 	Sra. Presidente, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em conjunto com outros Ministérios, instituições do Governo Federal, Secretarias Estaduais e demais órgãos em Estados e Municípios, lançou neste último final de semana uma a Rede de Atendimento às Mulheres que pretende ampliar o conhecimento da sociedade sobre a Lei Maria da Penha e o que ela traz de conquistas e garantia de direitos para as mulheres vítimas da violência doméstica. 
A campanha visa divulgar as principais medidas de punição e prevenção para ampliar o combate à violência contra a mulher e para marcar os 5 anos da Lei Maria da Penha. 
	A atuação articulada entre organismos governamentais, não governamentais e a comunidade espalhados pelo País faz parte do conceito do programa, que tem o propósito de melhorar a qualidade do atendimento às mulheres em situação de violência. A constituição dessa rede busca alcançar diversas áreas que se inserem na questão, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça e cultura. 
Para a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, atualmente as mulheres estão amparadas pela Lei e mais confiantes em denunciar o agressor. Ela afirma que a lei trouxe à luz o cotidiano de violência e opressão que as mulheres eram obrigadas a suportar dentro de casa. Antes da Lei, a violência doméstica era naturalizada e invisibilizada. Bater em mulher era considerado "briga de casal", e as mulheres não tinham uma rede de proteção e acolhimento.
	É muito importante destacar os serviços que a Lei Maria da Penha instituiu, como a criação de diversos serviços para o atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Desde sua vigência foram criadas, entre outros serviços, 469 Delegacias/Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher; 184 Centros de Referência; 72 Casas-abrigo, locais que oferecem abrigo e atendimento integral (psicossocial e jurídico) a mulheres (acompanhadas ou não de seus filhos) sob risco de morte iminente. Em geral, constituem serviços de caráter sigiloso e temporário por período determinado, de 90 a 180 dias.
	Reforçar ao público os principais pilares da Lei, que são erradicação, prevenção e punição à violência contra a mulher, e divulgar de forma mais precisa o trabalho da Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180 - é determinante.  A Central recebe ligações gratuitas de qualquer parte do território nacional e funciona diariamente 24 horas. De acordo com pesquisa realizada por uma instituição privada, somente 13% têm conhecimento, de fato, de sua aplicabilidade. Até o final do ano, será veiculado na TV um filme de 30 segundos, protagonizado pela própria Maria da Penha. A campanha do Governo Federal conta ainda com spot de rádio, para ser veiculado nas principais redes e ações de merchandising em programas populares das principais emissoras de TV.
	A procura pelo Ligue 180 é espontânea, e o volume de ligações não se relaciona diretamente com a incidência de crimes ou violência. A busca pelo serviço reflete um maior acesso da população por meios de comunicação. Muitas mulheres vítimas de violência doméstica sentem-se envergonhadas na hora de se manifestar, e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres ajudou a mudar tal postura. O serviço ofereceu poder à população feminina, que cansou de sofrer todo o tipo de tortura, abuso e violência calada. É mais do que hora de colocar a boca no trombone e fazer com que os seus algozes paguem pelos crimes. 
	As mulheres de todo o nosso Brasil e do mundo merecem respeito. Vamos continuar na luta pela causa!
	Obrigada.