	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer, desta tribuna, uma grande preocupação.
	Na Bahia, Sento Sé é governado pelo Prefeito Ednaldo dos Santos Barros, do PSDB. O Município tem em torno de 15 convênios com o Governo Federal. O Prefeito já foi cassado e está governando por meio de liminar. Qual é o grande problema? É que, apesar de ter sido cassado, até hoje não saiu do cargo. Todo momento em que o mérito vai ser julgado, vem o debate e dizem que ele tem dinheiro e compra todo mundo, inclusive o juiz.
	Esse é um problema que desmoraliza a política. Nós precisamos fazer justiça nesse processo. Não podemos de forma nenhuma, depois de uma série de convênios investigados e em que se levantou que houve desvio, permitir que o Prefeito continue no cargo.
	Essa é uma desmoralização do Poder Judiciário, da atividade política. É preciso que a Justiça da Bahia tome uma atitude, porque o Prefeito chega à cidade - como tinha sido recentemente marcado o julgamento, e não houve - e passa a ideia de que deu dinheiro aos desembargadores, o que não é verdade. Nenhum desembargador na Bahia está submetido a isso, mas ele passa essa ideia, acabando com a credibilidade do Poder Judiciário.
	Eu acho que nesse processo é preciso fazer justiça. O Prefeito é do PSDB e tem em torno de 15 convênios com o Governo Federal, todos paralisados. Mas é preciso que a Justiça possa, de uma vez por todas, resolver essa pendência judicial e tirar o Prefeito do cargo, porque ele já foi julgado, o processo já foi tramitado.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar mais uma denúncia do Partido dos trabalhadores de Sento Sé contra o Prefeito da cidade, Ednaldo dos Santos Barros. São mais de R$ 48 milhões desviados em obras fantasmas ou fraudulentas que estão em fase final de julgamento pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
	Graças aos mecanismos de investigação e de transparência criados e melhorados pelos Governos do PT, ficou possível descobrir os desvios do dinheiro público. Sento Sé tem recebido recursos como nunca em toda a sua história, mas o grupo político que está no poder não tem aplicado os recursos dos convênios firmados com o Governo da Presidente Dilma.
	Em 15 convênios já foram liberados quase R$ 9 milhões: R$1.131.187,50 na implantação de um canal de drenagem com 750 metros, na Rua do Canal (Convênio n° 1378151); R$1.025.000,00 na implantação de um centro de cultura na sede do município (Convênio n° 1366895); R$1.089.000,00 na implantação de drenagem profunda no Bairro do Tombador (Convênio n° 1358923); R$404.181,54 na implantação de mais um aterro sanitário (Convênio n° 1350991); R$321.005,84 na construção de três praças públicas nos povoados de Retiro de Baixo, Volta da Serra e Aldeia (Convênio n° 729903); R$1.065.623,34 para ações em pavimentação de paralelepípedo (Convênio n° 1333846); R$437.051,00 na construção de praça pública no Bairro do Tombador (Convênio nº 717729); R$164.483,73 na construção de quadra poliesportiva no povoado de Itapera (Convênio n° 1307648); R$164.483,73 na construção de quadra poliesportiva no povoado de Itapera (Convênio n° 1296469); R$306.500,00 na implantação de praça pública no Distrito de Piri (Convênio n° 1367006); R$1.089.000,00 em drenagem para melhorias da qualidade de vida dos moradores do Tombador (Convênio n° 1307517); R$215.850,09 em infraestrutura urbana e pavimentação (Convênio n° 711177); R$348.510,14 na implantação de drenagem profunda com pavimentação na Rua Raul Alves de Souza, Travessa Paraíso, Travessa do Matadouro, Rua São Domingos (Convênio n° 1296700); R$430.173,08 para ações de infraestrutura em pavimentação no Bairro do Tombador (Convênio n° 711341); R$215.850,09 na infraestrutura urbana pavimentação Bairro Bela Vista (Convênio n° 711177).
	Além desse conjunto de convênios, outras obras já foram denunciadas. No Ofício nº 013, de 30 de abril de 2012, foi informado aos órgãos federais competentes o pedido de investigação da: construção de um colégio no valor de R$34.158.513,00; R$1.376.400,00 em asfalto de ruas da cidade; R$429.061,35 na construção de uma praça nova no Bairro do Tombador; R$214.743,59 na construção de uma praça no Bairro Bela Vista, R$140.719,46 em uma reforma na praça de Riacho dos Paes; R$2.555.590,62 em serviço de engenharia em construções; R$150.000,00 em perfuração de poços artesianos; R$1.277.795,31 em construção de praças na sede e interior; R$262.500,00 para botar água potável nas residências nos Bairros Cícero Borges, João Leopoldo e Elias Alves; R$1.039,000,00 na pavimentação com paralelepípedo e granito; R$911.654,45 em reforma e ampliação de escolas; mais de R$ 520 mil na licitação para uma compra anual de material de limpeza no comércio de uma mulher de seu assessor e uma outra de mais de R$ 200 mil para uma creche que nem existia, no comércio de um aliado político do Governo.
	Há suspeitas de que o processo licitatório é fraudulento. O mesmo local é usado para justificar mais de uma obra da mesma natureza, provavelmente uma manobra para receber mais dinheiro. O pior: grande parte dessas obras não existe no Município, e parte delas, nem de longe, representam os valores liberados para construí-las. Ainda há denúncias de que cinco máquinas recebidas pelo Município através do PAC, do Governo Dilma, não tem beneficiado a população devido aos desvios de suas funções. Um exemplo é um caminhão pipa utilizado para molhar os canteiros de gramas na entrada da cidade, enquanto os povoado ficam 10, 20 dias sem abastecimento de água. Outras máquinas são vistas nas fazendas do Prefeito, do Vice-Prefeito e de seus apadrinhados políticos.
	Isso mostra como Sento Sé está perdendo este grande momento de desenvolvimento que vive o País e que muitos Municípios estão aproveitando para conquistar obras e mais obras. Se Sento Sé estivesse aplicando todos esses recursos que vem recebendo dos Governos Federal e Estadual, a realidade da cidade seria muito diferente, bem melhor.
	Por isso, é preciso que a Justiça seja ágil na punição dos responsáveis por tais absurdos em Sento Sé.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil demais meios da Casa.
	Muito obrigado.