	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna, nesta oportunidade, para falar sobre parte do sistema tributário, na qualidade de defensor nesta Casa da reforma tributária, e também representando meu partido, o PMDB. Vou falar um pouco sobre a questão primordial nessa discussão: o verdadeiro custo dos tributos. Os tributos no Brasil realmente estão sendo exagerados; foram, continuam e, pelo jeito, continuarão sendo.
	Não é novidade que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Também se sabe que temos uma grande quantidade de tributos, uma burocracia eivada de normas de todas as espécies e uma grande quantidade de obrigações acessórias, tornando o nosso sistema tributário complexo. Além disso, a maior tributação se concentra sobre a produção, o faturamento e os salários, que oneram injustamente o consumo das famílias brasileiras.
	Há mais um agravante nesta situação: a forma como esses tributos são cobrados, principalmente aqueles exigidos dos consumidores finais.
	A técnica de incidência utilizada no Brasil é problemática, pois há inclusão do tributo na sua própria base de cálculo (incidência por dentro). Isso, além de dificultar o acompanhamento da real incidência, eleva significativamente o custo da tributação para o consumidor.
	Os principais tributos que oneram o preço final dos produtos e serviços são: ICMS - imposto estadual com alíquotas variáveis de acordo com o Estado e com o produto/serviço, normalmente entre 17% e 30% -, que é um outro absurdo, nós temos que unificar o ICMS;  PIS  - contribuição federal com alíquota nominal de 1.65%, incidente sobre o faturamento das empresas; COFINS - contribuição federal com alíquota nominal de 7,6%, incidente sobre o faturamento das empresas; IPI - imposto federal sobre produtos industrializados, com alíquotas variáveis de 2% a 330%.
	A atual sistemática de cálculo eleva indevidamente a tributação em cerca de R$63 bilhões por ano, equivalente a 2,03% do Produto Interno Bruto - PIB. Ou seja, a carga tributária brasileira de 2009, por exemplo, seria de 32,99% e não 34,41% do PIB, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
	A atual sistemática de cálculo da tributação, introduzida pelo regime militar ditatorial e perpetuada pelos governos democráticos que o sucederam, é a mais injusta anomalia tributária. Juntamente com a sistemática de se calcular tributo sobre outros tributos (exemplo: PIS e COFINS que incidem sobre ICMS, todos incidem sobre os tributos previdenciários), eleva o preço final de mercadorias e serviços para o consumidor em 7,2%.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada ampla divulgação desse importante tema. Vamos continuar debatendo nesta Casa a tão esperada e necessária reforma tributária. Não vamos parar. Conto com o apoio de todos os nobres Deputados Federais para votarmos mais essa reforma, uma das mais importantes reformas do Brasil. Tem que haver boa vontade.
	Encerro dizendo que, conhecedor da matéria que sou, não tenho dúvida de que o nosso sistema tributário é um dos mais complexos do mundo. E falta coragem para fazermos reformas para facilitar a vida e incentivar nossa produção.
	Era o que tinha a dizer.