	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que aceite como lido artigo que é parte de um relatório da última reunião da Direção e da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra - CPT, que ocorreu em 22 de agosto, em Goiânia. Meus parabéns à CPT!
A comissão avalia a situação dos conflitos rurais e vê com muita clareza os rumores que começam a surgir neste Governo interino, a partir de informações do Ministério da Defesa e de outras áreas da segurança. 
	Trata-se de uma preocupação nacional dos movimentos. 
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Jones Martins) - Muito obrigado, Deputado João Daniel.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar e pedir ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil, do artigo Terra sem lei e do vale-tudo, da Diretoria e da Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra - CPT, que denunciam o quadro de deterioração do ambiente político e social no País e suas agravadas consequências.
	A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra vêm a público denunciar o quadro de deterioração do ambiente político e social no País e suas agravadas consequências. Medidas políticas e judiciais de flexibilização e subtração de salvaguardas sociais e ambientais são impostas, num retrocesso que traz sofridas lembranças do tempo da ditatura civil e militar. Parece que quase nada avançamos desde então, a não ser para mais fundo no reino da hipocrisia e da indigência moral dos discursos e coberturas da mídia.
	No campo, este cenário conturbado da política nacional tem propiciado um ar pestilento de "terra sem lei" e de "vale-tudo".
	Madeireiros, fazendeiros e outros agentes do agronegócio avançam sobre a Amazônia e o Cerrado, numa sofreguidão há tempos não vista. Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON mostram que a região perdeu 972 quilômetros quadrados de florestas em junho de 2016, um aumento de 97%, se comparado a junho de 2015, situação denunciada, na semana passada, pelas CPTs da Amazônia. 
Assiste-se ao crescimento assustador da violência contra homens e mulheres no campo, sobretudo contra indígenas e quilombolas, o que revela um ódio etnocida, ao modo do Brasil Colônia.
	Em 2015, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno da CPT - CEDOC registrou o assassinato de 50 pessoas em conflitos no campo. O quadro neste ano é ainda pior. Até meados de agosto, em dados parciais, já se registram 40 mortes de trabalhadores e seus defensores, 33% a mais do que em igual período de 2015, quando houve o registro de 30 assassinatos. Também cresceu em 58% o número de tentativas de assassinato, 43 até agosto de 2016, 28 em igual período de 2015 e em 96% o número de famílias expulsas do campo por ação de pistoleiros e jagunços, 764. Em igual período de 2015, 389 famílias foram expulsas. 
A CPT de Tocantins denunciou, em julho, a ocorrência de 5 ações violentas de expulsão, em apenas 3 meses.
	O Judiciário tem agido inescrupulosamente como braço do capital e dos interesses do agronegócio. Caso emblemático acontece na Bahia, onde decisão judicial nega o direito de quase 400 famílias que vivem há mais de 100 anos em terras públicas de "fundo de pasto" em Areia Grande, Município de Casa Nova. 
O Estado de Goiás está servindo de laboratório para a repressão e a criminalização dos movimentos sociais. Foi decretada a prisão de 4 lideranças do MST, enquadradas na Lei nº 12.850, de 2013, que caracteriza o movimento como "organização criminosa". Duas destas lideranças estão presas e outras duas se exilaram. Em junho, outro líder sem-terra também foi preso, enquadrado na mesma lei. Os pedidos de habeas corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados.
	Esta explosão de violência e agressões, ao que tudo indica, tem tudo a ver com o golpe parlamentar, judicial e midiático que está sendo perpetrado contra a vontade popular, na deposição da Presidenta da República. Se aprovado seu impedimento pelo Senado, ainda que cumpridos os ritos legais, estará consumado um golpe de Estado, já mostrado a que veio pelo acelerado processo de desmonte de direitos sociais das classes trabalhadoras, tramado às claras e aplicado sem cerimônia pelo Governo interino ilegítimo, a serviço explícito do capital, tanto nacional como internacional. 
A proposta de liberar a venda de terras a estrangeiros é prova cabal desse serviço, que, junto a uma ampla concessão de títulos de terra aos assentados, visa tornar o campo ainda mais concentrado e conflituoso.
	Para cercear a ação dos movimentos sociais, há poucos dias o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o General Sérgio Etchegoyen, criaram uma força-tarefa para monitorar ações do MST e de movimentos contrários ao Governo ainda interino.
	Sérias suspeitas já pesam sobre os rumos da Operação Lava-Jato, que galvanizou a opinião pública, enojada de tanta corrupção política, mas cada dia parece menos propensa a cumprir o que prometera, ou seja, "passar o Brasil a limpo". Teria cumprido seu inconfessável intento?
	Diante deste quadro, preveem-se fortes reações populares, que serão reprimidas com a violência que se anuncia e já se pratica, podendo levar o País à convulsão social. As campanhas eleitorais municipais iniciadas poderão até atenuar ou adiar este quadro sinistro, mas não o deterão, se não for restabelecida a normalidade democrática.
	O Deus da vida, que "ama quem pratica a justiça e não abandona os seus fiéis, mas a descendência dos ímpios vai exterminar" (Salmo 37:28), nos fortaleça na busca da paz. Como a palavra do Mestre nos ensina, é das periferias do mundo que virá a libertação. É a nossa fé.