A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, também me somo aos elogios que aqui foram feitos ao Ministro, inclusive pela decisão do INSS de estabelecer ações de regressão para aqueles agressores de mulheres, para que eles paguem a conta dos benefícios para essas mulheres vitimas de violência. 
Isso é muito importante, significa que não temos qualquer tipo de tolerância com a agressão doméstica e que os agressores têm que pagar pelos benefícios sociais que o conjunto da sociedade paga a essas mulheres, vítimas da agressão e violência doméstica. Trata-se de uma postura extremamente pedagógica, que vai além da economia aos cofres públicos. E foi anunciada nesta semana, no dia 7, quando comemoramos os 6 anos da Lei Maria da Penha. 
	Concordo com Drummond quando diz que as leis não bastam: "As leis não bastam, porque das leis não nascem lírios". Mas ele diz também que "do meio do asfalto, nasceu uma flor". As leis, por si sós, não mudam o cotidiano, não asseguram o direito, mas elas são instrumentos absolutamente fundamentais para que possamos buscar mudar uma realidade que foi construída com os fios do sexismo, do machismo, e que faz com que tenhamos o brutal número de mais de 4 mil mulheres assassinadas em 1 ano no Brasil. A cada 15 segundos, uma mulher é vítima de violência.
	E a Lei Maria da Penha, que comemora 6 anos, vem para mostrar que existe uma relação assimétrica, existe uma relação de subalternização que foi construída do ponto de vista cultural e histórico no País e que precisa ser desconstruída. Quando dizemos que o machismo tem uma veia e uma cultura sexista no País, não queremos dizer que a cultura tem de ser um tapete espesso sob o qual vamos jogando as violações dos direitos humanos. Queremos dizer que, se é cultural, foi construído, e, se foi construído, pode ser desconstruído.
	Lembro as palavras de Mandela de que "o racismo é construído, e, se é construído, pode ser desconstruído". Não é natural; o sexismo também não. E parte dessa história brasileira tem grandes traumas, tem o trauma do colonialismo, onde aqueles que ganhavam nacos de terra - e o Brasil era retalhado e entregue aos amigos do rei - também se sentiam donos das mulheres, das crianças, dos trabalhadores, dos recursos públicos. Donos. É a lógica patrimonialista, a lógica patriarcalista, que vem da história de um Brasil que tem traumas, como o do colonialismo, como o da escravidão, que desumaniza o outro. 
	O que acontece com a violência doméstica, Deputado Izalci, é um processo de desumanização! Pense que a nossa casa é o lugar, é o espaço oportuno e privilegiado para a construção de identidades e subjetividades. Na rua, todos somos anônimos e anônimas. É em casa que temos a condição de ser nós mesmos, é em casa que temos história, é em casa que temos nome, é em casa que temos as relações mais atávicas. E existem milhões de mulheres neste País que têm medo de voltar para casa, porque a casa se transformou num espaço de violência, e não se sabe exatamente com que intensidade ela vai expressar-se. 
	Por isso, diria que a violência doméstica tem de ser varrida, sob pena de não atribuirmos uma verdadeira e profunda democracia a este País. Enquanto tivermos mulheres vítimas de violência, dessas violências já caracterizadas na Lei Maria da Penha, que diz haver uma relação assimétrica, uma relação construída pelo sexismo, pela subalternização das mulheres... 
A Lei Maria da Penha esclarece, dá uma clareza solar a essa relação que existe de desigualdade de direitos entre homens e mulheres no nosso País. Mas, além disso, ela diz que existem violências que não deixam marca na pele, mas deixam marca na alma: a violência da despersonalização, a violência psíquica, a violência moral, a violência patrimonial, a violência sexual, para além da violência física, que são pontuadas e tipificadas na Lei Maria da Penha. 
Mas a Lei Maria da Penha não diz apenas que a violência contra a mulher não pode ser um crime de menor potencial ofensivo. Ela diz mais do que isso: há que se ter uma doutrina de proteção integral às mulheres, para que nós possamos construir uma sociedade em que tenhamos o reconhecimento humano na sua plenitude. Nós não vamos construir uma sociedade de paz, se nós não tivermos igualdade de direitos, se não tivermos direitos iguais para todos os seres humanos. Nós só vamos construir uma sociedade que não assassine tanto, porque hoje nós temos milhares de assassinatos todos os anos no nosso País. Nós temos hoje milhares de pessoas, de jovens, de jovens negros, que estão sendo assassinados, vítimas de homicídio. Nós não vamos construir uma sociedade de paz, se não tivermos a lógica imperando em todas as nossas relações, e o Estado com uma postura clara de que todas e todos têm que ter os mesmos direitos. 
	Por isso, eu digo que nós estamos, nesta semana, comemorando, saudando e aplaudindo a Lei Maria da Penha, com o compromisso lançado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, com outros tantos Ministérios, com uma articulação de políticas públicas. As políticas públicas, para serem eficazes, têm que ser articuladas, enganchadas uma na outra. 
	É preciso fazer valer a lei. É preciso que os operadores do Direito tenham consciência do marco que está dado com a Lei Maria da Penha e que não possam boicotá-la ou feri-la na sua essência, todos os dias, através de tantas decisões. Muitas delas são posturas que buscam fazer a conciliação e não resgatar, realmente, os direitos das mulheres de viverem sem qualquer tipo de violência.
	Por isso, nós hoje estamos pensando se é verdade o que Carlos Drummond diz, que não bastam as leis, que das leis não nascem lírios. Nós temos uma lei que representa um lírio e uma flor no meio do asfalto, como também diz Drummond, a lei chamada Maria da Penha, que é instrumento para que nós possamos construir outro País.
	Digo, para encerrar, que a luta em defesa dos direitos iguais de homens e mulheres - e inclusive neste Parlamento, que tem as suas burcas, porque tem uma representação feminina menor do que em grande parte dos países onde as mulheres usam burcas; temos burcas invisíveis no Brasil -, essa discussão de termos iguais entre homens e mulheres é estruturante, porque significa estabelecer um reconhecimento humano. Todos somos seres humanos com os mesmos direitos para a construção de uma cultura de paz.
Nós não temos mais espaço para que aconteça, nessa etapa da história da humanidade, o que aconteceu na Revolução Francesa, quando avançamos na conquista de direitos. A revolução decapitou as feministas que queriam incluir a pauta das mulheres na agenda da revolução dos direitos, da Revolução Francesa.
	Hoje, se não avançarmos na construção de uma sociedade onde todas e todos possam exercer livremente essa mágica, bela e tortuosa condição humana, nós não vamos avançar na construção de uma democracia.
	Encerro dizendo que nós temos fome de pão, de pão, sem dúvida alguma. E essa está ficando para trás desde o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um operário que sabia a dor e a delícia de ser brasileiro. Mas nós temos muitas outras fomes, e uma delas é de justiça, de igualdade e de paz. E, para isso, precisamos de instrumentos, como a Lei Maria da Penha, transformando o cotidiano das mulheres. Precisamos de instrumentos de proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes.
	Ontem mesmo, realizamos um seminário na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Domingos Dutra, em que discutimos a propaganda dirigida ao público infantil, a propaganda e a publicidade, que busca garfar as nossas crianças, que busca fazer com que elas verguem a sua condição humana e se transformem em consumidores, fazendo uma confusão entre o ser e o ter, e fazendo com que a mão invisível do mercado adentre a cidadania da intimidade e capture os sonhos e os desejos.
	Ontem, nós demos um passo fundamental para a reflexão de que nós queremos banir a publicidade dirigida ao público infantil, que está numa fase peculiar da sua vida e que tem que ser destinatário de uma proteção integral, como prevê a nossa própria legislação.
	Não podemos permitir esse crescente nível de obesidade infantil, com produtos alimentares, na sua grande e esmagadora maioria com excesso de sal, de açúcar e de gordura, que são derramados pelas mãos dos mercados dentro das casas para serem engolidos pelas crianças, como se fossem desejos já prontos. 
Nós temos que respeitar as nossas crianças e fazer caminhar e valer um projeto que tramita nesta Casa que segue a legislação já existente em grande parte dos países, para proibir a propaganda dirigida ao público infantil, que está numa fase muito peculiar de desenvolvimento da sua própria história. Essa fase de desenvolvimento tem que ser protegida, para que nós não tenhamos o consumo tentando tapar os buracos da ausência de uma cidadania plena, até porque o consumo não tem este poder.
É preciso resgatar as relações, é preciso resgatar as condições existenciais do ser humano, para que nós possamos construir uma nova sociedade. Por isso, está de parabéns a Comissão de Direitos Humanos, que promoveu esse seminário ontem, durante o dia inteiro, com especialistas, com a fala das mães, que mencionam a culpa que sentem em relação às suas crianças. As crianças são alvo fraco e fácil, mas também muito elaborado das indústrias, para que sejam porta-vozes de um consumismo que acaba invalidando toda a beleza da condição humana.
Por isso, Sr. Presidente, nós temos que buscar, como determinam a Lei Maria da Penha e as leis de proteção da criança, uma sociedade onde todas e todos, como diz o poeta, possam ser inteiramente humanos.