	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um comunicado sobre a grave situação que está acometendo, neste momento, a maior cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes.
	V.Exa. sabe que, na eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de manobra covarde contra mim, tentaram me tornar inelegível e cassar o mandato de Prefeita da minha esposa, porque eu fiz com ela uma entrevista de rádio - eu, na condição de radialista; ela, na condição de pré-candidata a Prefeita. O máximo que caberia, como houve com a Presidente Dilma Rousseff, seria uma multa, talvez.
	Pois bem, a Prefeita foi cassada, àquela época, arbitrariamente, e eu fiquei impedido de disputar a eleição para o Governo do Estado. Acabei fazendo 700 mil votos para a Câmara Federal.
	Há dias - há dias - eu venho noticiando que essa armação estava em curso, comandada pelo Governador Sérgio Cabral.
	Inclusive, Sr. Presidente, gostaria de pedir que este material - vou colocar tudo o que foi inserido no meu blog ao longo dos últimos 15 dias - seja transcrito nos Anais desta Casa.
	Publiquei matéria no blog, no último dia 15, dando conta de que o Governador Cabral estava tramando para tirar a Rosinha da Prefeitura. Dois políticos do PMDB conversam, e um deles diz o seguinte: "É, em Campos não tem jeito. A Prefeita está muito forte, e a Oposição é fraca". O outro respondeu: "É a única chance que temos e Cabral está jogando no Tribunal. Inclusive colocou Régis Fichtner para cuidar desse assunto" - seu Secretário.
	Depois disso, no dia 23 deste mês, o Deputado Eduardo Cunha, conversando com Deputados em Brasília, disse que Cabral estava pressionando o Presidente do TRE, Sr. Luiz Zveiter, para influenciar uma decisão contra Rosinha. Está aqui a matéria:
	Leio a matéria: "Durante esta semana dois deputados federais do PMDB-RJ me procuraram para me contar que o deputado Eduardo Cunha lhes disse que na próxima semana" - próxima semana! - "sairá uma sentença contra a prefeita Rosinha para torná-la inelegível e afastá-la da prefeitura". Segundo os mesmos Deputados, Eduardo Cunha disse também que a sentença teria sido armada por Sérgio Cabral com o Presidente do TRE, Luiz Zveiter. Isso está escrito aqui.
	Ontem, ao chegar a Brasília, mais um Deputado me procurou e disse: "Abra o olho! Querem a sua cabeça e a da Prefeita. Está tudo armado. Eles estão desesperados, porque vão tomar uma surra nas eleições municipais. Querem isolá-lo".
	Eu não dei muita importância, Deputado Simão. Achei que era mais essa coisa de política, fofoca. Até que, às 16h17min - está tudo documentado -, o site do TRE divulga, de forma inexplicável, que até quinta-feira a Juíza de Campos decidiria pela cassação de Rosinha. O site do TRE! Como é que o TRE sabe o que uma juíza de primeira instância vai decidir? Não pode. A juíza de primeira instância tem liberdade para decidir o dia que ela quiser.
	Então, o que eu fiz? Fui ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ainda ontem, ao Ministro Lewandowski, e lhe relatei o caso. Ele disse: "É um caso grave, mas eu não posso tomar medida nenhuma. Vá à Corregedora Eliana Calmon". E assim fiz: fui à Corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Vejam o que acontece. Hoje, orientado inclusive pela Corregedora - "Faça uma arguição de suspeição da Juíza", disse ela -, eu a fiz. Eu mesmo, que sou parte integrante do processo, e a minha esposa.
	A arguição de suspeição da Juíza entrou no cartório às 11h17min, conforme o protocolo que vou entregar a esta Casa. Às 11h27min, ela proferiu a sentença - nula. Como sabem os senhores, quando há arguição de suspeição, tem de ser enviada para o tribunal superior, no caso o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Passou por cima de tudo e deu a sentença, cassando a Prefeita e o Vice-Prefeito, e, pior, antes que a publicação saísse.
	V.Exa. sabe que qualquer tipo de medida dessa natureza só tem efeito após a publicação. Antes de ser publicada, ela mandou oficiar ao Presidente da Câmara, para que assumisse. Onde nós estamos? Em que país nós estamos?
	Agora, veja a situação: a Prefeita Rosinha, com uma multidão na Prefeitura - a Prefeita hoje dispõe de mais de 80% de aprovação, mais de 70% de intenção de voto -, uma multidão cercada falando pelo rádio ("Não saia da Prefeitura!"), e os advogados entrando com mandado de segurança, pedindo que, até que seja julgada a suspeição da magistrada, não se afaste a Prefeita.
Isso é um absurdo! 	E o que é pior, Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu amigo Deputado Inocêncio Oliveira: tudo está sendo dito por mim desde o dia 15. Desde o dia 15, eu venho avisando pelo meu blog - é isso que entregarei aqui - que essas medidas estavam sendo preparadas.
	Qual é o desespero do Governador Sérgio Cabral, que é quem está por trás de toda essa situação? Em pesquisa de intenção de voto em todos os Municípios da Baixada Fluminense, o Partido da República está na frente; em pesquisa de intenção de voto em Itaboraí, o Partido da República está na frente; no segundo colégio eleitoral, a cidade de São Gonçalo, o Partido da República está na frente.
	A decisão da juíza me torna inelegível por 3 anos, cassa a Prefeita, cassa o Vice-Prefeito e dá posse ao Presidente da Câmara. Um absurdo! Um escândalo por causa de uma entrevista de rádio! A Prefeita não está sendo acusada de desviar dinheiro nenhum, nem está sendo acusada de ter cometido qualquer ato de improbidade. Ela deu uma entrevista de rádio a mim - eu, como radialista; ela, como entrevistada -, voltando do Governo do Estado para se candidatar, num gesto de grandeza, na sua cidade. Ela estava explicando por que, depois de ter sido Governadora, voltava à cidade de Campos para ser Prefeita.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reincide em erro. E reincide em erro por quê? Porque essa mesma decisão já havia sido tomada e o Tribunal Superior Eleitoral a anulou por unanimidade. Já havia sido anulada e, mais uma vez, por mais manobras políticas eleitoreiras - nem chamo de eleitorais -, toma-se uma medida desse nível.
	Sr. Presidente, neste momento de aflição, em que meus filhos estão me ligando, minha esposa está dentro da Prefeitura com os seus Secretários, com a cidade em comoção e com pessoas chorando, eu não poderia deixar de usar a tribuna desta Casa para denunciar essa manobra covarde.
	Eu não tenho dúvida de que em menos de 48 horas a situação jurídica estará restabelecida, mas, a que ponto chegamos em nosso País! Querem criticar a Corregedora Eliana Calmon, que afirmou existirem bandidos na Justiça brasileira. Pois ela está certíssima. É claro que não podemos generalizar, porque também existem bandidos na advocacia, na política, na medicina, em toda parte, mas é fato: o que ocorreu em Campos é um verdadeiro absurdo político e jurídico.
	Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira. Muito obrigado, colegas que fariam uso da palavra e permitiram que eu pudesse fazer esse esclarecimento hoje, porque o povo de Campos está atordoado, revoltado.
	A Prefeita teve de pedir às pessoas que se dirigissem para a Prefeitura porque cerca de 5 mil pessoas estavam indo em direção ao Fórum da cidade. Iam quebrar o Fórum. E ela, em situação de calma, de tranquilidade, de bom senso, disse: "Venham para cá. Não vão para a frente do Fórum, porque não têm o que fazer no Fórum neste momento". Os outros juízes não têm nada a ver com a irresponsabilidade dessa magistrada, que, diga-se de passagem, não é da cidade, não conhece a cidade, foi mandada para lá, deu a sentença, saiu de férias e já foi transferida.

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