	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos ouvem neste momento, o Senado, às vezes, erra, como errou quando derrubou a CPMF. O povo brasileiro sabe que nós tínhamos 40 bilhões de reais por ano para investir na saúde pública brasileira, e aqui todo mundo fala que precisa haver mais dinheiro para a saúde. E precisa, mesmo! Nós aprovamos aqui a CPMF. Esta Casa aprovou. E o Senado, por 4 votos, derrubou naquela ocasião. E, dos 4 Parlamentares... Foram 2 votos... Então percebe-se que lá houve um erro.
	Acredito que o Senado, ontem, abriu um debate para que nós possamos ajustar, fazer justiça com relação à distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. O pré-sal não será produzido em nenhum Município ou Estado. Não existe Estado nem Município produtor de pré-sal. O pré-sal é do Brasil. Foi transformado há mais de 200 milhões de anos, quando o Brasil nem existia. E está distante, a não sei quantos mil metros de profundidade. 
Esse pré-sal precisa ser distribuído. Discutiremos a cota para os Estados mais próximos, mas insisto em que não há Estado nem Município produtor de pré-sal. Provem-me com a geografia para saber onde está o pré-sal. Este é um debate.
	O outro assunto que precisamos regulamentar é sobre como aplicar, investir, e não deixar ocorrer o que está ocorrendo com os recursos advindos dos royalties, porque é uma verdadeira farra. Em alguns Municípios há uma verdadeira roubalheira com o dinheiro dos royalties..
	No meu Estado do Pará, no Município que recebe mais royalties da Usina de Tucuruí, Novo Repartimento, o Prefeito, em 6 anos, recebeu 120 milhões de reais. Vão lá para ver se acham um quilômetro sequer de asfalto na cidade construído com esse dinheiro. Se encontrarem, não serei mais Deputado a partir de amanhã.
	Em 6 anos, o Prefeito, com 120 milhões de royalties de Tucuruí, não fez uma quadra de esporte coberta, o que se faz com 400 mil, para a criançada brincar. Não há uma patrulha mecanizada. São 6 anos comprando fazendas, roubando dinheiro do Município, e não há legislação que permita.
	A Câmara de Vereadores não vota percentual para cultura, saúde, educação, para nada. Vamos fazer uma CPI, visitar todos os Municípios do Brasil que recebem royalties de água e petróleo e ver se há diferença, se a vida do povo está melhorando. Pelo contrário, Município pobre que não recebe royalties às vezes tem mais coisas do que o rico, que recebe royalties. 
Este debate tem que ser travado nesta Casa. A legislação tem que amarrar.
	Por exemplo, chegarão 100 milhões de reais para um Município durante 4 anos. Quem discutirá a legislação para que lá o dinheiro seja aplicado em saúde, cultura e segurança pública? Ou fica para o Prefeito decidir da sua cabeça onde aplicar o dinheiro? Porque convênio se fiscaliza. O dinheiro do FUNDEB todo mundo conhece, os recursos para a saúde. Mas, e o dos royalties, meus amigos? Há margem para desvios, e a impunidade é uma coisa fantástica neste País!
	Então, temos que distribuir os royalties para o povo brasileiro, porque o pré-sal é do Brasil. Precisamos amarrar isso numa legislação severa, para não haver desvio desses recursos, como se está fazendo nos Municípios que recebem os royalties de petróleo e energia.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.