              O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero fazer dois registros. O primeiro refere-se à presença da Presidenta Dilma em Maragojipe para anunciar o investimento de R$2,7 bilhões na indústria naval, o que significará a consolidação de um importante polo de geração de empregos no Estado da Bahia. Enquanto o mundo está perdendo empregos, a Presidenta Dilma está gerando empregos em nosso País.
	O outro registro que faço refere-se à ida da CPMI da Violência contra as Mulheres ao Estado da Bahia para discutir, com a presença de diversos Secretários, essa temática e divulgar o Mapa da Violência no Estado da Brasil. 
	Reconheço a importância do trabalho desenvolvido pela Secretária de Política para as Mulheres.
Sra. Presidenta, solicito a V.Exa. a transcrição, nos Anais da Casa, do artigo publicado no jornal A Tarde intitulado CPMI da violência contra a mulher..

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Sus. Deputados, a Bahia foi o primeiro Estado brasileiro onde se descobriu petróleo. Durante várias décadas foi o Estado da Bahia foi o maior produtor de petróleo do Brasil, com explorações em toda área do Recôncavo. Por conta dessa situação, ali se instalou uma das mais importantes refinarias do País, a Gandulfo Alves, no Município de Candeias, onde estão também o terminal de Madre de Deus e importantes reservas de armazenamento de petróleo e seus derivados, importantes componentes para as indústrias do Polo Petroquímico de Camaçari. 
 	Foi nas águas da Baía de Todos os Santos e no seu entorno que se firmaram os primeiros embriões da indústria naval brasileira, com áreas de dosagem e manutenção das plataformas de perfurações de petróleo da PETROBRAS, fazendo florescer uma série de atividades correlatas, que, contudo, acabou não indo adiante nas últimas décadas por falta de investimentos do poder público. 
 	Fiz esse preâmbulo porque, como todos os baianos, vimos com imensa satisfação o ressurgimento da indústria naval baiana com a inauguração da Plataforma P-59, da PETROBRAS, em São Roque do Paraguaçu, na última sexta-feira, durante a visita à Bahia da Presidenta Dilma Rousseff. Isso porque, com a plataforma, retoma a Bahia a construção de embarcações, de equipamentos de perfuração petrolífera e, consequentemente, a sua vocação, que ficou parada por mais de 30 anos pela irresponsabilidade dos Governos daquela época.
 	Num momento em que em todo o mudo a crise econômica se reflete na queda do nível de geração de emprego e os investimentos caem em todos os setores, o Brasil, sob o comando da Presidenta Dilma, mostra como combater a crise: gerando empregos, implantando novas tecnologias e levando o desenvolvimento a uma região, como o entorno da Baía de Todos os Santos, que, apesar da tradição de pioneirismo ao longo da sua história, tinha sido relegada ao abandono nas últimas décadas.
 	Muito mais relevante que os investimentos, algo em torno de R$2,7 bilhões, se somados os investimentos da construção da plataforma da PETROBRAS e a implantação do Polo Naval no Município de Maragogipe, é o alcance social que tais investimentos irão proporcionar a essa importante e histórica região da Bahia.
 	Foi no entorno da Baía de Todos os Santos, nos Municípios de Maragogipe, Saubara, Santo Amaro, Cachoeira, São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus, que o Brasil começou parte da sua história, com o ciclo da cana-de-açúcar e, a partir da década de 30, com as primeiras descobertas de petróleo no Brasil. E hoje, graças à Presidenta Dilma Rousseff, esse ciclo de desenvolvimento, que ficou parado por várias décadas, é retomado com novos investimentos e geração de empregos.
 	Externo aqui a minha satisfação e a de todos os baianos, que veem nas ações do Governo um novo rumo para a Bahia e, consequentemente, para o Brasil.
	Senhora Presidenta, solicito a V.Exa. A divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da casa. 
	
Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na Bahia, de cada 100 mil mulheres, cinco são assassinadas. Para cada grupo de 100 mil pessoas no Estado, houve o registro, no período de janeiro a março deste ano, de 246 mil ligações denunciando algum tipo de violência contra mulheres. Esses números colocam o Estado entre os que registram o maior número de ocorrências desse tipo, revelando, por outro lado, que, a despeito de toda política de promoção dos direitos humanos, da busca pela igualdade de gêneros, a violência ainda é uma dura realidade, que precisa ser combatida.
 	Os dados do Mapa da Violência, divulgados no último fim de semana, revelam que na Bahia a média de assassinatos contra mulheres, de 5,6 a cada 100 mil, é superior à média nacional, que é de 4,4. E os dados não indicam outro fator: o medo. Muitas mulheres têm medo de denunciar a violência praticada por seus companheiros ou desafetos com medo de represálias. E, por isso mesmo, imagina-se que a violência contra a mulher seja ainda maior que as estatísticas divulgadas.
 	Trago esses números as Sras. e aos Srs. Deputados para mostrar o quanto tem sido difícil o desafio das próprias mulheres em superar essa realidade e criar uma estrutura diferente na sociedade, ainda dominada pelos valores machistas. Isso apesar dos avanços dos últimos anos, que começaram com a efetivação da Lei Maria da Penha, com a criação de delegacias especializadas no combate ao crime contra a mulher e, mais recentemente, com a criação de Secretarias de Estados de política para as mulheres.
 	E aqui, Sras. e Srs. Deputados, ressalto o trabalho que começou a ser feito no ano passado, a partir da decisão do Governador Jaques Wagner de criar a primeira Secretaria Estadual de Política para as Mulheres, dirigida pela companheira militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Vera Lúcia Barbosa. 
 	De formação nas lutas pela reforma agrária, em razão do que teve de enfrentar o preconceito, mais latente no campo, de uma sociedade que ainda não se acostumou em ver uma mulher dirigir, quer seja uma empresa, quer seja uma Secretaria de Estado, Lucinha, como é conhecida, já deu mostras de enorme competência na estrutura administrativa do Governo da Bahia. E hoje a Secretaria de Políticas para as Mulheres é uma realidade que se vem solidificando tanto em Salvador e em diversos Municípios baianos, mudando a realidade em benefício das mulheres e modificando, através de ações práticas, as concepções do homem.
 	Um País que pela primeira vez na sua história tem uma mulher como Presidente, que vem sendo reconhecido em todo o mundo pelos avanços das suas políticas sociais, não pode conviver com uma realidade de violência, principalmente contra a mulher, tendo por base os conceitos ainda machistas que vigem na nossa sociedade.
 	Por isso, mais que os números das estatísticas, quero chamar a atenção para a necessidade de, cada vez mais, apoiarmos os trabalhos das Secretarias, seja no âmbito dos Estados ou dos Municípios, voltadas para a promoção dos direitos das mulheres.
 	Somente com o apoio firme e constante a essas iniciativas iremos, de fato, combater a violência, diminuir o preconceito e a discriminação contra as mulheres, passando a encará-las e a conviver com elas com respeito e fazendo prevalecer os mesmos direitos, garantindo-lhes os mesmos espaços na sociedade.
 	Seguiremos firme na luta contra o machismo, a discriminação e o preconceito.
	Sra. Presidenta, solicito a V.Exa. A divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.	
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Dados do Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, revelam que o Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio de mulheres no mundo. Estamos no 12º lugar, num ranking de 73 países. É a constatação da realidade a que assistimos há um bom tempo: o alto índice de violência sexista, nada animador no tempo em que diversas políticas de afirmação surgem para mulheres e outros segmentos populacionais.
O País avançou com a criação da Secretaria de Políticas para as mulheres do governo federal, na instituição do mecanismo legal que é a Lei Maria da Penha, organismos e estruturas do poder público para cuidar da temática da mulher, políticas sociais com recortes na questão de gênero, entre tantas outras conquistas.
Por outro lado, os números da violência contra a mulher crescem, o que não pode ser visto como natural num país que se julga desenvolvido. A preocupação em frear tal fato motivou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que acaba de visitar a Bahia, como parte das diligências nos estados que pontuam altas taxas de homicídios de mulheres. Somos o oitavo no ranking nacional e terceiro no Nordeste.
A vinda da CPMI foi importante para apontar dificuldades, demandas e avanços no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra a mulher. O Estado, que ano passado criou uma secretaria específica para implementação de ações que melhorem a vida das baianas, tem dado suporte para o trabalho das parlamentares nessa empreitada. Expusemos os limites e o esforço na ampliação de Centros de Referência de Atenção à Mulher, captação de recursos, fortalecimento da rede, divulgação dos canais de denúncia e assim por diante.
Demos passos relevantes nos diagnósticos. Avançaremos para aprimorar os serviços de atendimento, a aplicação dos instrumentos de proteção às vítimas, entre outros. Os preparativos para a CPMI, que também envolveram sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça, garantiram a forma isenta das avaliações. Assim, podemos afirmar: a Bahia não esconde, denuncia.