A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa todo este meu pronunciamento, no qual trato da minha participação, na data de hoje, pela manhã, do lançamento da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A é a lei mais forte. 
	Há 6 anos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou essa lei para que, com rigor, sejam punidos os agressores das vítimas de violência doméstica. 
A campanha está sendo realizada em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
	Nós temos a certeza de que essa parceria entre o Governo Federal, o Governo Estadual e os Governos Municipais poderá garantir, por meio de políticas públicas, toda assistência às mulheres que sofreram e ainda sofrem com a violência. 
	Temos o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que inclui o serviço das delegacias especializadas. Hoje, nós temos, no lançamento da Campanha e nesse seminário, mais de 300 delegadas. 
Eu quero parabenizar a nossa Delegada Marta Rocha, do Estado do Rio de Janeiro, que está junto com a delegação do Estado do Rio de Janeiro, e quero dizer da importância da implementação de uma lei que cria uma rede de proteção e acolhimento para a mulher e garante todo amparo a essas vítimas. 
	Vários recursos já foram investidos pelo Governo Federal. Nós temos mais de 1 bilhão para as áreas de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social.
	 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei hoje pela manhã do lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte. 
Há 6 anos, o ex-Presidente Lula sancionava a lei que aumenta o rigor das punições para os agressores das vítimas de violência doméstica.
	A campanha, realizada em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pretende mobilizar a sociedade no combate à violência contra as mulheres, enquanto o Ministério da Justiça dará agilidade ao julgamento dos casos. 
	Nesse tempo, a parceria entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais pode garantir, por meio de políticas públicas, toda assistência às mulheres que sofreram e ainda sofrem com a violência. 
	O Plano Nacional de Políticas para as mulheres inclui o serviço das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, os Postos de Atendimento nas delegacias comuns, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar, as Casas-Abrigo, os Centros de Referência da Assistência Social, os Núcleos de Atendimento à Mulher e os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Direitos das Mulheres.
	A importância da implementação de uma Lei que cria uma rede de proteção e acolhimento à mulher garante todo amparo às vítimas da violência que não tinham coragem de denunciar. As denúncias estão aumentando por meio da Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180, que já atendeu mais de 2 milhões de mulheres. Além de garantir a segurança e o sigilo da vítima, esse canal fortalece e incentiva as mulheres a lutarem contra essa violência. 
	O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência também faz parte do Plano Nacional de Política para as Mulheres, no qual foram investidos mais de 1 bilhão de reais para as áreas de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social. Os -Centros de Referência de Assistência Social  CRAS <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras> e os -Centros Especializados de Assistência Social  CREAS  <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/creas>foram 100% qualificados para atendimento às mulheres em situação de violência. Além disso, é importante mencionar o projeto Mulheres da Paz, que proporciona emprego, lazer e cultura para as jovens que já usaram drogas ou foram presas. Mais de 11 mil participam desse programa.
	Quero cumprimentar as 13 delegadas que, no evento, representaram o Rio de Janeiro. Especialmente à querida Martha Rocha, chefe da Polícia Civil do meu Estado, por saber prestar, com propriedade, um serviço público de qualidade, auxiliando as mulheres cariocas; a Dra. Márcia Noeli, diretora do DEPAM; a Dra. Célia Rosa, da DEAM Centro; a Dra. Gabriela, da DEAM Oeste; a Dra. Carolina, da DEAM Jacarepaguá; a Dra. Marta Domingues, da DEAM Niterói; a Dra. Débora Rodrigues, da DEAM São Gonçalo; a Dra. Tereza Pesa, da DEAM Nova Iguaçu; a Dra. Sueli Murat, da DEAM São João do Meriti; a Dra. Rosângela Demetrio, da DEAM Belforoxo; a Dra. Gisele Espirito Santo, da DEAM Volta Redonda; a Dra. Tatiana Queiroz, da DEAM Nova Friburgo. Reconheço o trabalho de segurança pública realizado por todas, que com muita atenção atendem as demandas das mulheres cariocas e auxiliam no enfrentamento do quadro da violência no estado.
	Acredito que com mais uma iniciativa da Presidente Dilma as delegacias brasileiras serão reestruturadas para que todas as delegadas tenham condições de atender com dignidade, qualidade e carinho. 
	Parabenizo a Ministra Eleonora Menicucci, o Ministro José Eduardo Cardozo, as demais autoridades, a sociedade civil e as delegadas de outros Estados participantes do evento por mais uma iniciativa em prol de nós, mulheres. Parabenizo também Maria da Penha Maia Fernandes, por sua determinação e coragem na luta pela condenação de seu agressor e que, pelo seu exemplo, hoje lidera os movimentos em defesa dos direitos das mulheres. 
	Como foi mencionado pela Ministra Minicucci, é preciso celebrar esses 6 anos de políticas públicas voltadas para as mulheres, políticas estas que vieram para ficar. Não vamos medir esforços para dar continuidade a essa campanha. Continuo nesta Casa lutando para defender nossos direitos e lutar com persistência pelo processo de conscientização da sociedade para combater, juntos, o crime contra a mulher. 
	Muito obrigada.