O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos respeitar mais aqueles que cuidam e salvam as nossas vidas. Na quarta-feira, 7 de agosto de 2013, recebi em meu gabinete, em Brasília, um grupo de médicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, capitaneado pelo Dr. Arlindo Fernando da Costa. O encontro foi postado em meu blog, <http://carlosalbertolopesrj.blogspot.com/>.
Vieram eles expor as suas visões sobre os vetos apostos pela Presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico, Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, sobre a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, e sobre o Saúde+10, que defende o percentual de mais 10% no Orçamento Geral da União para o orçamento da Saúde.
Em relação à regulamentação da profissão médica, objeto da Lei nº 12.842, fiquei perplexo, porque, em meu primeiro mandato, uma lei referente a uma das mais nobres profissões do nosso País, sem demérito para as demais, vai completar, em dezembro próximo, 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, e só agora foi sancionada, ainda assim com vetos presidenciais.
Pouco caso? Desapreço e/ou desrespeito a uma categorial profissional que salva vidas?
Segundo os médicos, durante esse período, foram realizadas 27 audiências públicas e mais de uma centena de reuniões, tendo delas participado as representações oficiais das outras profissões da área de saúde, bem como uma representante do Ministério da Saúde.
A Presidenta Dilma, ao tratar do assunto, numa oportunidade, teria dito: "Se este assunto foi discutido por tanto tempo e teve a concordância dos diversos segmentos da área de saúde, quem sou eu para vetar?" Ocorre que a Presidenta, ao sancionar a lei em questão, certamente mal assessorada, apôs seis vetos. 
O que mais me chamou a atenção foi o veto ao inciso I do art. 4º, que determinava que a formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição médica eram atividade privativa de médico. Pergunto: "Quem, além do médico, tem condições de diagnosticar uma doença e prescrever a medicação?" É evidente, Sr. Presidente, que as enfermeiras e os paramédicos têm condições, sim, e não estão alijados do processo de verificação de algumas doenças.
Quanto à Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o SUS - Sistema Único de Saúde -, exemplo para o mundo, temos um grande questionamento. Além de se saber se os 400 mil médicos existentes no Brasil são suficientes para atender à demanda do País, em especial no interior, para trazer médicos estrangeiros, persiste a dúvida quanto à não realização do exame REVALIDA, condição para a revalidação dos seus diplomas dos médicos, com testes de capacidade e do conhecimento da nossa língua, sem falarmos em outros privilégios, como, por exemplo, a União custear as despesas de instalação do médico participante; custear as despesas de deslocamento dos mesmos e seus dependentes; a não obrigatoriedade de participar do Regime Geral da Previdência Social, entre outros.
E temos mais perguntas: as associações médicas foram consultadas para a elaboração da MP nº 621? Como atuarão esses médicos, sobretudo no interior, sem as mínimas condições de operacionalização, com unidades de saúde completamente deterioradas, sem equipamentos, sem recursos humanos paramédicos, sem recursos financeiros, sem recursos materiais? Haverá planos de cargos e salários compatíveis para os profissionais de saúde já concursados nos valores que estão sendo oferecidos no Programa Mais Médicos? Teremos dois pesos e duas medidas?
Finalmente: qual a disposição do Governo em atender à suplementação de recursos orçamentários da ordem de 10% para o orçamento da saúde?
De há muito venho defendendo a tese de que o problema mais grave do nosso País, externado nas recentes manifestações populares de junho de 2013, é a saúde, porque, se não tratada com a devida seriedade, ceifa milhares de vidas.
Nesse sentido, no tripé dos recursos da gestão dessa área - materiais, financeiros e humanos -, este último, os recursos humanos, os nossos médicos, e todas as profissões da área, merecem um pouco mais de respeito.
Na minha visão, ainda há tempo de reparar essas distorções, com a derrubada dos vetos apostos; a retirada da MP 621, para reestudo com a classe; e a decisão governamental de aporte de recursos para a saúde pública brasileira, através do SUS; que é um bom sistema, mas precisa de recursos financeiros compatíveis com as suas demandas.