	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. licença para dar conhecimento aos nossos colegas Parlamentares e ao Brasil de uma nota que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação divulgou nesta segunda-feira, alusiva ao debate dos royalties do petróleo.	A nota, Sr. Presidente, tem o seguinte teor:
		"Senhores e Senhoras Parlamentares,
		O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do País em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de investimento de 7% do PIB vetada.
	(...)
		A aprovação do PL nº 2.565/2011, que trata da distribuição dos royalties do petróleo para os entes federados, destinando parte dessa importante receita para a educação, embora não seja suficiente para garantir a integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene. 
Em termos práticos, já a partir de 2013, as receitas dos royalties poderão ajudar a Estados, DF e Municípios a pagar o piso salarial do magistério nas carreiras profissionais e a investir na educação integral de crianças e jovens de todo o País - dois grandes desafios do PNE. (...)"
	Portanto, pelas razões expostas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - UNDINE, que representa os dirigentes municipais de educação de todo País, a UNE, a UBES, a CUT e a Campanha pelo Direito à Educação vêm pedir aos Srs. Parlamentares apoio para a provação do PL 2.565/2011. Portanto, hipotecam solidariedade total ao parecer do Deputado Carlos Zarattini, que garante 100% dos royalties para a educação, sem prejuízo das garantias constitucionais mínimas, aquelas já previstas na Constituição.
	Meu apelo é para que este Plenário vote a favor do PL que trata da redistribuição dos royalties. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputada.