	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho também fazer uma denúncia. No Espírito Santo, há um pré-assentamento de sem-terra que fica no Município de Presidente Kennedy. Um antigo fazendeiro resolveu amedrontar e ameaçar os pré-assentados, pulverizando a área do acampamento com agrotóxicos - 18 pessoas foram internadas, e há um Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil. 
A Comissão de Direitos Humanos tem de agir e tomar providência com relação a isso. Os agrotóxicos matam pessoas, porque o agronegócio os utilizam cada vez mais e com intensidade para obter mais lucro; e, agora, querem matar os sem-terra, utilizando-os diretamente sobre as famílias, para amedrontá-las, até porque aquela é uma área que já tem decreto de desapropriação - embora tenha imissão de posse, a propriedade está sendo disputada na Justiça. 
Estou falando isso também para mostrar que, do outro lado desse processo de construção e afirmação da luta pela reforma agrária, no último sábado estive no Município de Arataca, Bahia, onde 63 educandos se formaram como Técnicos em Agroecologia. E para que Técnicos em Agroecologia? Justamente para trabalhar uma forma diferente da que o agronegócio sempre fez no Brasil e na Bahia, para que possamos preservar o meio ambiente e, sobretudo, construir um projeto político que permita a sustentabilidade na região do cacau na Bahia.	
Isso mostra a determinação e a convicção dos assentamentos de reforma agrária no sentido de ter produção agroecológica dentro dos assentamentos.
	Aquele foi um evento importante, bonito, com a participação de diversos Prefeitos da região, como a Prefeita de Camacan, Ângela, o Prefeito de Arataca, o Prefeito de Jussari, e diversas lideranças, como o presidente e diretores da AK, justamente para se reafirmar o assentamento como importante instrumento de desenvolvimento para a região cacaueira no sul da Bahia.
	Essa é uma medida importante na luta pela reforma agrária. Quero parabenizar todos os organizadores, em especial o Luciano, que é o Diretor da Escola Milton Santos, e tantos outros. Aquele é o único Curso de Agroecologia que existe no Norte e Nordeste do nosso País. É uma parceria do Governo do Estado com os movimentos sociais, e é fundamental darmos continuidade a essa ação, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste fim de semana, estive no assentamento Terra à Vista, em Arataca, região sul da Bahia, para prestigiar a formatura dos educandos do Curso Técnico em Agroecologia no Centro Estadual de Educação Profissional Professor Milton Santos, que fica dentro do assentamento.
	Foram 68 educandos em uma bonita e emocionante solenidade que marcou a formação da primeira turma de Agroecologia do Norte e Nordeste. Essa turma é simbólica e um divisor de águas na construção de um modelo de agricultura camponês, ecológico, sustentável, que será replicado em toda a região.
	Destaco, desde já, o MST por ter solicitado ao Governo do Estado a execução de cursos, como o de Agroecologia, que possibilitem a pesquisa e a formação de camponeses de toda a região. Destaco ainda o trabalho da Secretaria de Educação do Estado da Bahia e a parceria realizada com as Prefeituras de Arataca, Camacan e Jussari para a concretização e manutenção do centro de formação.
	Segundo Maria Renilda, uma das responsáveis da Secretaria de Educação do Estado por acompanhar a formação desses educandos, a importância do Curso de Agroecologia está justamente na sua base referenciada no desenvolvimento sustentável do território e na visão ecológica de produção agrícola. Essa região, tão marcada pela ganância dos grandes cacaueiros, hoje conta com profissionais que têm a missão de implantar outro modelo de desenvolvimento, produção e trato com a terra, sob a forma familiar e cooperada. O próprio assentamento Terra à Vista é referência de produção Agroecológica, e sintonizado com a cultura camponesa na Bahia.
	Essa é a melhor resposta que poderíamos dar àqueles que teimam em acusar os assentados da reforma agrária de desmatamento, principalmente no Norte do Brasil. Acusações veiculadas pela mídia burguesa prontamente foram retificadas pelo INCRA. Segundo o órgão, os dados apresentados pelo Ministério Público e divulgados em matéria do Jornal Nacional incorporam áreas que não estão mais sob a administração do INCRA, como por exemplo, os Projetos de Colonização da década de 1970, bem como outros já emancipados. O processo de desmatamento vem diminuindo, principalmente desde a década de 2000. O desmatamento nos assentamentos da região teve uma redução de 66% em área, correspondente ao período de 2005 a 2011. Em 2011, esse desmatamento representou 18% do total desmatado. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada de que o desmatamento em assentamentos representa um terço, mas, sim, um quinto do total.
	Agora, os movimentos sociais respondem, formando uma turma inteira de técnicos em Agroecologia em um centro de estudos que tem a previsão de formar mais profissionais na área ano após ano. Esses 68 educandos, nos últimos 2 anos, aprenderam as modernas técnicas agrícolas aliadas ao uso correto no manejo do solo e na preservação ambiental com os 27 professores do Centro.  A turma é composta por assentados, filhos e netos de assentados e por pessoas de fora do assentamento, outros trabalhadores rurais, filhos de agricultores familiares, pequenos agricultores, moradores dos Municípios de Arataca, Camacã, Paleninha (Distrito de Camaçã) e Pau Brasil.
	Na formatura, contamos com a participação do Superintendente Regional do INCRA na Bahia, Marcos Nery, assim como do chefe da unidade avançada do INCRA em Itabuna, Elias Jacob, do companheiro Joelson do MST, que está à frente do assentamento Terra à Vista, da companheira assessora da Superintendência de Formação Profissional da Secretaria Estadual da Educação, Maria Renilda, e do companheiro e candidato a prefeito de Arataca, Rozano Sá, juntamente com os membros da Diretoria do Centro de Educação Milton Santos, como o Coordenador do Centro Luciano Oliveira,  e da Universidade Estadual de Santa Cruz.
	Para o Superintendente de Educação Profissional do Estado, Almerico Lima, mais do que uma simples comemoração, a formatura desses técnicos em Arataca "concretiza a passagem para um novo período da vida dos jovens e adultos formandos, com inserção no mundo do trabalho na condição de técnico, iniciando um processo de uma ascensão social. Também é a reafirmação da escola pública como escola de qualidade, capaz de formar pessoas humanas, cidadãos trabalhadores e sujeitos de direito que contribuam com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Bahia".
	O Assentamento Terra à Vista surgiu com a ocupação  da Fazenda Arataca, feita pelo MST, em 8 de Março de 1992, por 350 famílias, cuja imissão de posse só se deu em julho de 1994. Hoje o local, ocupado por 53 famílias, desenvolve um importante papel na área da educação agroecológica. Entre outras, a Escola Estadual Milton Santos está presente hoje na educação de várias pessoas, acolhendo também alunos das cidades circunvizinhas (Camacan, Jussari e Itabuna) com os cursos de Técnica em Agroecologia e Técnica em Informática, Zootecnia e Meio Ambiente.
	Hoje ela também desenvolve técnicas em viveiros com árvores específicas da Mata Atlântica, que podem ser vistas e conhecidas, pois se encontra aberta a visitas, como todo o Assentamento, que conta ainda com a área totalmente preservada de 313 hectares de Mata Atlântica. 
O Assentamento terra à Vista é um exemplo de como a reforma agrária é a solução para se por fim aos conflitos e desigualdades sociais no campo. É um referencial para a Bahia e para o Brasil.
	Por isso vejo com satisfação iniciativas como essa, que revelam que a reforma agrária é uma atividade que gera benefícios em todos os sentidos, desde a produção de alimentos, a geração de empregos no campo, a inclusão social de famílias de assentados, até a instituição de uma consciência ecológica que alia produção de alimentos, cultivo da terra com proteção ao meio ambiente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, semana passada, a Radioagência NP noticiou uma grave denúncia de uso de agrotóxicos como arma contra assentados da reforma agrária no Espírito Santo. De acordo com o relato do dirigente estadual do MST no Espírito Santo, Marco Antônio Carolino, no último dia 3 de julho, o antigo dono da propriedade que deu origem ao pré-assentamento José Marcos Araújo, localizado no Município de Presidente Kennedy, pulverizou a área onde agricultores ainda estão acampados com agrotóxicos, causando a contaminação e internação de 18 pessoas.
	Os agricultores contaminados apresentam problemas na pele, secreções no nariz e nos olhos. Uma mulher grávida de 5 meses acabou perdendo a criança. Tudo está documentado em boletins de ocorrência registrados na polícia local, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e no Ministério Público.
	O pré-assentamento tem a área de 1,3 mil hectares, localizado na Fazenda Santa Maria, considerada improdutiva pelo INCRA. Em 2009, o órgão anunciou a emissão de posse da área. Foi quando os sem-terra acamparam no local, para que o assentamento fosse consolidado. No entanto, o "dono" - entre aspas - das terras recorreu à Justiça. Até que a situação seja resolvida, do total de área da fazenda apenas 14 hectares estão com os sem-terra.
	Carolino ainda relata que o latifundiário costuma utilizar da violência como forma de intimidação. Carolino também relata que o latifundiário foi denunciado por tentativa de homicídio por conta da pulverização. A polícia investiga o caso, e aqui, na Câmara, vou encaminhar esta denúncia para as Comissões competentes.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.