	O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta Casa uma questão que pode parecer provinciana, por ser lá do meu pequenino Município de Santana do Acaraú, no Ceará, mas que na realidade vai servir apenas de exemplo, já que não é caso isolado o que vou tratar nesta tribuna.
	O Judiciário do Município, depois de fartas provas oferecidas pelo Ministério Público, cassou o Prefeito por infringir a lei eleitoral no pleito de 2008. A decisão da juíza foi corroborada pelo TRE do Estado do Ceará, por unanimidade, depois de dois anos e meio de tramitação do processo, percorrendo todos os percalços conhecidos.
	Causou espanto que um recurso contra a decisão daquele colegiado tenha sido protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aqui, em Brasília, Deputado Onofre, na sexta-feira, dia 19, às 17h30min, e, no mesmo dia, às 19h20min, distribuído e chegado às mãos um Ministro. E na segunda-feira, dia 22 de agosto, foi anunciada a decisão, diametralmente oposta às outras tomadas, contrariando toda a lógica na qual se escudaram os julgadores anteriores.
	Meus questionamentos são os seguintes. Essa agilidade não usual contrasta com a lentidão crônica que é característica do trâmite de processos na Justiça brasileira. O TSE, de sexta-feira, à noite, até segunda-feira, pela manhã, numa velocidade anômala, decidiu. Até acho que a Justiça deveria ser ágil, contanto que fosse regra e não exceção.
	Por que em raríssimos casos ela se comporta assim quando sabemos que dormem nas gavetas milhares de processos por anos a fio, inclusive eleitorais?
	É de se perguntar por que um Ministro do TSE reformula liminarmente decisão de uma Juíza da Comarca e de vários julgadores do pleno do TRE. Quem está com a razão? Alguém errou, claro, levando-se em consideração o antagonismo das posições. Imagino eu que a formação de juízo, pelo tempo que utilizaram para tal, foi bem mais madura no TRE do que no TSE, em 24 horas.
	Por último, Sras. e Srs. Deputados, os interessados na decisão tomada liminarmente no TSE estavam comemorando nas ruas da cidade, fato público e notório, como se já soubessem, antecipadamente, da decisão. 
É muito estranho! Muito estranho! Como queremos moralizar os pleitos eleitorais se as poucas decisões que apontam para punição, mesmo depois de dois anos e meio, quase às vésperas do próximo pleito, são reformuladas na velocidade de uma faísca, premiando os infratores?
	Estamos buscando, através dos partidos que compõem as coligações, comunicar ao Conselho Nacional de Justiça, para que tome conhecimento dessas diferenças imensas, de tão aberrante contradição. Sabemos ser o Direito bastante subjetivo, mas não ao ponto de percorrer extremos num espectro tão amplo.
	Somos tão cobrados no Parlamento, e concordo que seja assim. Porém, não pode ficar apenas no Legislativo. É urgente que cobremos coerência, transparência, e que tenhamos respostas das instâncias superiores do Judiciário.
	O Poder Judiciário é tão importante para a sociedade quanto o Poder Legislativo. Agora, é preciso que suas decisões não sejam tão herméticas, tão incompreensíveis, tão disparatadas uma da outra, tão distanciadas uma da outra, tão contrastantes uma com a outra, porque entendo que a decisão de um colegiado para cassar um Prefeito, seja ele de qualquer canto deste País, tem que ser pensada, como foi durante dois anos e meio. Se foi tomada assim, não se explica como, numa atitude tão rápida, se suspende essa decisão da instância da Comarca e da instância colegiada que é o TRE.
	Portanto, deixo aqui minhas ponderações e críticas e minha incompreensão diante de uma situação adversa demais.