	O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, desde o início do ano estamos na Coordenação da bancada federal do nosso Estado, eleito pelos colegas para a nobre função. A experiência do terceiro mandato está sendo muito importante para a nova missão, além das atribuições no Parlamento federal, que estamos exercendo com alegria e satisfação por podermos ajudar ainda mais no progresso e no desenvolvimento da nossa Rondônia.
	A exemplo dos demais Estados, Rondônia tem dificuldades. Estado ainda em formação, com pouco mais de 30 anos de emancipação político-administrativa, também foi atingida com o corte de receita no Fundo de Participação dos Estados - FPE e no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
	Desde o início nós temos procurado marcar várias audiências nos Ministérios. A primeira audiência de que participei na condição de Coordenador foi com o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Fraxe, para tratar da situação em que se encontrava o Estado de Rondônia.
	Temos tido muitos problemas com a única rodovia federal do Estado, a BR-364, que corta o País de norte a sul. Além de nela ocorrerem muitos acidentes, ela acarreta muitos gastos com a manutenção dos carros, coisas difíceis de o povo encarar. Isso nos está trazendo muita dificuldade.
	Nós conseguimos levar o General Jorge Fraxe ao Estado de Rondônia, onde percorremos, de ônibus, o trecho de Ji-Paraná a Pimenta Bueno, para mostrar-lhe a situação em que se encontrava a BR-364, praticamente intransitável. Ele reconheceu o problema e fez um compromisso com a bancada do Estado de Rondônia: disse que a BR nunca iria passar por uma recuperação igual à que nela seria feita a partir daquele dia.
	No segundo trecho por onde caminhamos, de Ouro Preto do Oeste a Pimenta Bueno, ele está cumprindo o compromisso. Quero dizer que o serviço está sendo de boa qualidade, conforme o compromisso que ele assumiu. A empresa está fazendo um bom trabalho.
	Mas gostaria de pedir ajuda ao General, porque a obra do primeiro trecho, de Vilhena a Pimenta Bueno, até hoje não foi iniciada, nem a do terceiro trecho, Ouro Preto do Oeste à ponte do Rio Preto. A obra do quarto trecho, da ponte do Rio Preto a Candeias, já foi iniciada.
	Quero dizer que é muito importante o General dar a ordem de serviço para que as empresas comecem o trabalho nesses outros dois trechos cujas obras ainda não foram iniciadas, porque logo vai começar o período de chuva no Estado de Rondônia, quando praticamente não há como as empresas trabalharem.
	Outro trecho também muito importante é a BR-429, onde foi feito o asfalto. Mas faltam as pontes e falta também o trecho urbano que passa pela cidade de São Miguel do Guaporé.
	Nós tivemos uma audiência pública, da qual também participou a Deputada Marinha Raupp, que está aqui. Aquela população tem sofrido muitos acidentes porque aquelas pontes não são concluídas. Também a cidade de São Miguel do Guaporé está sofrendo, porque de um lado fizeram asfalto, do outro lado fizeram asfalto, atravessaram a cidade e a deixaram sem asfalto.
	Gostaria de pedir ao General que tivesse paciência, olhasse para aquele povo - quantos acidentes, quanto sofrimento daquela população! -, desse a ordem de serviço e pedisse às empresas que iniciassem as obras na BR-429, que são muito importantes.
	Outra situação muito grave no Estado de Rondônia - iniciaram as obras para melhorar o trânsito na Capital - são os viadutos, cujas obras se iniciaram há praticamente 5 anos, e estão lá as obras, inacabadas. O novo Prefeito, Mauro Nazif, esteve em audiência conosco. Estivemos aqui, junto com a bancada federal do Estado de Rondônia, que é unida - os 8 Deputados e os 3 Senadores são todos da base do Governo.
	Mas quero dizer que nós temos andado pelos Ministérios, e muitas coisas demoram muito para acontecer. E a população não aguenta mais esperar. Hoje aquela população da Capital, Porto Velho, não aguenta mais esperar; não aguentará passar por mais um tempo chuvoso sem solução para o problema. E aquele trânsito lateral, daqueles viadutos As pessoas que precisam passar por aqueles trechos sofrem.
	Gostaria, Sr. General, que o senhor tivesse paciência, olhasse para o nosso Estado de Rondônia, para a Capital do Estado, que praticamente fica intransitável quando começa o tempo chuvoso. São praticamente 6 meses de chuva no Estado de Rondônia. Então, estou aqui, usando esta tribuna Eu sei que o senhor tem recebido muito bem a bancada do Estado de Rondônia, mas também sei que há muita coisa para ser feita. O senhor iniciou um trabalho - um trabalho de qualidade, repito -, mas gostaria que desse a ordem de serviço a essas empresas que já venceram as licitações para reiniciarem e concluírem aquelas obras, que são muito importantes.
	Esse é o caso a BR-425, que liga a BR-364 a Guajará-Mirim, por onde praticamente não há como passar mais. Essa rodovia vai para a Bolívia, mas o pessoal praticamente não consegue mais passar ali. E parece que está em processo de licitação. Seria muito importante que essa licitação fosse concluída e houvesse a ordem de serviço para liberar o trânsito da BR-364 até Guajará-Mirim, passando por Nova Mamoré.
	É esse pedido, Sra. Presidente, que eu faço.
	Eu sei que hoje eu deveria falar no Grande Expediente, por 25 minutos, mas agradeço por ter falado pela Liderança do meu partido, o PTB, durante praticamente 10 minutos, e vou deixar os demais 15 minutos para os colegas, Deputados e Deputadas, usarem.
	Muito obrigado pela oportunidade.
	Gostaria que meu pronunciamento fosse publicado nos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, desde o início do ano estamos na Coordenação da bancada federal do nosso Estado, eleito pelos colegas para a nobre função. A experiência do terceiro mandato está sendo muito importante para a nova missão, além das atribuições no Parlamento federal, que estamos exercendo com alegria e satisfação por podermos ajudar ainda mais no progresso e no desenvolvimento da nossa Rondônia.
	A exemplo dos demais Estados, Rondônia tem dificuldades. Estado ainda em formação, com pouco mais de 30 anos de emancipação político-administrativa, também foi atingida com o corte de receita no Fundo de Participação dos Estados - FPE e no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
	Como não há recursos suficientes sequer para cumprir as obrigações com os servidores do Estado e dos Municípios, a bancada federal se empenha com todo o vigor na liberação de emendas individuais e de bancada para amenizar a crise.
	Somente no último mês de julho foram realizadas três importantes audiências com Ministros. Com o foco sempre direcionado para as prioridades do Estado, foram mantidos contatos com os Ministros da Agricultura, Antônio Andrade; da Educação, Aloizio Mercadante; e de Minas e Energia, Edison Lobão.
	Rondônia é um Estado vocacionado para a agricultura. A maioria da área rural é composta de mini, pequenas e médias propriedades agrícolas. A construção e reforma de barracões para armazenar grãos foi um dos assuntos discutidos com o Ministro Antônio Andrade. Cerejeiras, um dos Municípios produtores em potencial de grãos (soja e milho), terá um armazém ao longo da BR-429, nos Municípios de São Miguel do Guaporé, Seringueiras e São Francisco do Guaporé, como também em Ariquemes.
	Através de emendas, conseguimos atender cerca de 600 associações de produtores rurais. Além de 250 tratores para mecanização agrícola, as associações receberam equipamentos como grade, carroça, roçadeira, distribuidora de calcário e perfuradora de buracos.
	Parte significativa do interior do Estado já conta com eletrificação rural. Foram mais de 70 mil ligações, mas é preciso mais, pois ainda temos, segundo dados da ELETROBRÁS, mais de 13 mil famílias em condições de receber o Luz para Todos em suas propriedades. O Ministro Edison Lobão assumiu o compromisso de ampliar o programa Luz Para Todos, garantido, além do conforto, a permanência das famílias no campo.
	Temos que concluir o programa. Rondônia já está produzindo energia elétrica, devido à construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho e vem atendendo outros Estados. É importante garantir energia para outras regiões, mas o povo de Rondônia não pode ficar sem energia elétrica.
	O movimento da FETAGRO e da CUT-RO iniciado esta semana, que protesta no escritório da ELETROBRÁS em Porto Velho, é justo e tem o nosso apoio. Vamos atender outros Estados com energia elétrica de qualidade, mas não podemos abrir mão da melhoria para a população rural do nosso Estado de Rondônia.
	A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) está carente de reestruturação. Junto ao Ministro Mercadante, a bancada federal conseguiu apoio para melhorias da estrutura física no campus de Porto Velho e nos diversos campi espalhados pelo interior do Estado.
	O Ministro Mercadante também garantiu a construção do Hospital Universitário. A obra, com mais de 200 leitos e investimentos acima de R$ 300 milhões, será fundamental para os estudantes de Medicina da UNIR e de universidades particulares, a realizar o ensino de pós-graduação e oferecer a Residência Médica, além de um atendimento de qualidade para a população carente.
	A UNIR também tem carência de pessoal técnico, de ampliação dos quadros discente e docente e de novos e funcionais laboratórios. A nossa universidade precisa ser mais bem equipada tanto em materiais e laboratórios como em recursos humanos.
	O Governo Federal anunciou que irá concentrar investimentos na aviação comercial. A construção e a reforma de pequenos aeroportos receberão incentivos. A meta é equiparar as passagens aéreas às terrestres, como ocorre em outros países.
	O programa prevê pavimentação, construção de terminal de embarque, desembarque e cargas, além de equipamento para sinalização noturna. Estão orçados para Rondônia R$ 83 milhões para investir nos aeroportos de Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Guajará-Mirim, Costa Marques, Ji-Paraná e Pimenta Bueno.
	A bancada de Rondônia reivindicou a inclusão de investimentos em Rolim de Moura, importante Município da região central, e em Pimenteiras, centro turístico de destaque e de significativa produção rural. São Municípios estratégicos, com força econômica na produção agrícola e no turismo.
	Nós conseguimos apoio para a construção de um moderno e funcional aeroporto em Cacoal, interior de Rondônia, o único construído no interior do País nos últimos 30 anos. Hoje já é possível viajar de avião a jato de Cacoal a Cuiabá, com conexão para as principais capitais do País.
	A restauração da BR-364, construída na década de 80, é uma realidade. O trabalho de restauração, e não apenas o de tapa-buracos, está sendo executado com qualidade. Quando a rodovia foi construída, não tínhamos os veículos pesados de hoje; por isso a necessidade de restauração e adequação da pista.
	Ainda na área de pavimentação, o DNIT, graças ao trabalho da bancada federal, liberou a construção das obras (bueiros e pontes) na BR-429, que, após uma luta de anos, está quase totalmente asfaltada. Ainda é preciso corrigir o problema em São Miguel do Guaporé. A pavimentação da BR-429, que corta a cidade, não foi concluída, e o povo está sofrendo.
	A ordem de serviço do DNIT para recuperação da BR-425, no trecho que vai da BR-364 a Guajará-Mirim, precisa ser liberada com urgência, porque a rodovia está intransitável - a licitação já foi feita.
	Porto Velho, Capital de Rondônia, receberá do Ministério da Pesca e Aquicultura R$ 1 milhão para a construção do porto pesqueiro e de tanques para a criação de peixes.
	Destaca-se como mais um trabalho nosso a construção de uma nova agência da Caixa Econômica Federal em Ariquemes, além da liberação de R$ 3 milhões em emenda individual destinados ao Hospital Regional de Cacoal, para a compra de equipamentos, com licitação já realizada.
	Através de emenda individual, conseguimos a liberação de R$ 2 milhões para compra de 10 UTIs neonatais para o Hospital Regional de Cacoal. Rondônia não tem UTIs neonatais no interior. O risco de uma criança prematura morrer devido à falta dos equipamentos é de quase 100%.
	Ainda temos, em Rondônia, muitos problemas que estão necessitando de soluções, como saneamento básico (água encanada e tratada, rede esgoto, galerias pluviais), mais casas populares para atender a população de baixa renda, melhorias na saúde, na educação, na cultura e no esporte, mas estamos preparados para enfrentá-los.
	O Estado está dando os primeiros passos na regularização fundiária. O problema ocorre tanto na área urbana como na rural. Alguns Municípios estão investindo na regularização urbana, e o Governo Federal está dando apoio para a regularização no campo.
	Sem a regularização, o morador da cidade não pode investir, porque não tem como financiar, não tem acesso a recursos financeiros. Na área rural o problema é o mesmo: há linhas de crédito a juros baixos e com carência, porém o proprietário rural não é beneficiado, porque sua propriedade não está regularizada.
	Através de emenda, conseguimos a liberação de R$ 2,3 milhões para o trabalho de regularização fundiária urbana do Governo Federal, que está sendo executado em algumas cidades do Estado. Em breve o pai de família poderá dizer "entre na minha casa" e não "entre em casa", como diz hoje, porque não tem a regularização da sua moradia.
	Muito obrigado.