
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna registrar o descaso do Governo Federal com o reaparelhamento das Forças Armadas em nosso País.
	Durante os últimos 12 anos, o Governo do PT prometeu a implantação de inúmeros projetos como o programa nuclear, o desenvolvimento do jato militar KC-390, a modernização dos caças AMX e o desenvolvimento dos submarinos. Entretanto, todos eles, sem exceção, se encontram literalmente parados pelo atraso no repasse de recursos orçamentários por parte da União.
	Salta aos olhos a omissão do Ministro da Defesa, Celso Amorim, que assiste a este episódio de enfraquecimento das Forças Armadas inerte, sem tomar nenhuma iniciativa junto aos Ministros da Fazenda e do Planejamento para reverter esta situação, que está tornando nosso parque militar anacrônico, sucateado.
Até os recursos previstos no tão propagado PAC da Defesa, que foi criado para não ser contingenciado, deixaram de ser empenhados e liberados.
Tal negligência do Governo Federal com as Forças Armadas cria um quadro de desemprego entre técnicos altamente especializados, que passam a trabalhar em empresas concorrentes no exterior, em claro prejuízo para a indústria nacional.
	Sr. Presidente, clamo para que o Ministério da Defesa tome medidas urgentes para resgatar os projetos militares em andamento, viabilizando a liberação dos recursos junto ao Ministério da Fazenda, indispensáveis para a sua continuidade.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê a devida divulgação deste meu pronunciamento e também desta matéria do periódico Valor que trata do contingenciamento das Forças Armadas, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
	Muito obrigado.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Contingenciamento de verbas afeta projetos militares
Por Virgínia Silveira | De São José dos Campos
Contingenciamento de verbas e cortes orçamentários atingiram os principais projetos da área de defesa este ano. Empresas do setor se queixam do ritmo de liberação dos recursos. Do total previsto para 2014, o Ministério da Defesa informou ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, ter empenhado 88%, pouco menos de R$ 4 bilhões, mas efetivamente pagou 36%, cerca de R$ 1,5 bilhão.
Na Aeronáutica, o atraso para os projetos de reequipamento é da ordem de R$ 1,5 bilhão. No programa de desenvolvimento do jato militar KC-390, o atrasado soma R$ 500 milhões. Para a Helibras, responsável pelo projeto dos helicópteros EC-725, o valor supera os R$ 400 milhões. A modernização dos caças AMX e F-5, pela Embraer, avaliados em R$ 2,1 bilhões, também foi afetada e diminuiu o ritmo do trabalho.
"O grande problema está no PAC-Defesa. Aquilo que era sagrado, foi contingenciado", diz o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Sami Hassuani. Na lista do PAC estão o jato KC-390, o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), o Programa Nuclear da Marinha, os helicópteros EC-725, o sistema de lançamento de foguetes Astros 2020 e os carros de combate Guarani, com a empresa Iveco (ver tabela).
A Helibras, controlada pela Airbus Helicopter, precisou fazer uma recapitalização no valor de R$ 100 milhões para recompor as contas. A operação, segundo o presidente da companhia, Eduardo Marson, não implicou em aumento da participação da controladora, que manteve os 70%. A área de defesa responde por 70% da receita da Helibras.
Questionada sobre os impactos dos atrasos no repasse de verbas para os projetos, a Embraer informou que mantém contatos regulares com a Força Aérea Brasileira sobre a disponibilidade orçamentária e sobre o avanço dos programas. A empresa informou ainda que os projetos seguem normalmente, inclusive o KC-390, cujo primeiro voo está planejado para ocorrer ainda este ano.
"Nenhum projeto foi paralisado, mas quando as necessidades de recursos não são atendidas na totalidade é necessário adequar o cronograma físico-financeiro à nova realidade", admite o presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac), brigadeiro José Augusto Crepaldi Affonso. Ele diz que, tanto a FAB quanto o Ministério da Defesa, estão cientes dos problemas e das conseqüências e buscam meios de resolver a questão.
O brigadeiro explica que a LOA 2014 (Lei Orçamentária Anual) não atendeu integralmente às necessidades de recursos referentes às etapas contratuais com execução no atual exercício. Segundo ele, em função das realidades orçamentárias há sempre a possibilidade de que novos cronogramas impliquem em atraso na entrega de aeronaves e sistemas.
O ministério admite que todos os projetos da defesa foram afetados pelo contingenciamento, mas está fazendo gestões junto à área econômica do governo para conseguir 100% da LOA liberada até o fim do ano. A Defesa garante que não houve descontinuidade nos pagamentos. e explica que a disponibilidade orçamentária foi limitada em razão da situação fiscal.
A Marinha informou que os cortes no orçamento adiaram a execução de projetos relacionados à recuperação da capacidade operacional, à construção do núcleo do poder naval e à construção do complexo naval. O processo de licitação do Sisgaaz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul) foi adiado para o próximo ano.
"Especificamente sobre o Prosub, o recebimento de créditos previstos na LOU para o PAC ocorreu conforme o previsto", informou. O orçamento total da Marinha para seus projetos em 2014 é de R$ 3,2 bilhões. Desses, R$ 2,3 bilhões foram investidos no Prosub e R$ 336 milhões no Programa Nuclear.
Na Avibras, presidida por Hassuani, os projetos têm caminhado bem. Como presidente da Abimde, ele admite que o setor vive uma crise, mas as empresas devem apostar no longo prazo.
Setor perde mão de obra especializada
Claudio Capucho/Valor
A falta de novas encomendas para o programa espacial brasileiro ameaça à continuidade das empresas que atuam no setor. A situação, por exemplo, já provocou a demissão de 55 dos 80 funcionários da Opto Eletrônica, a maioria deles engenheiros, físicos e técnicos com especialização em tecnologias óptica, laser e eletrônica.
"Dos que saíram, 20 foram trabalhar em empresas concorrentes no exterior, inclusive dois eram nossos principais especialistas em óptica. Para formar outro profissional desse nível serão necessários 15 anos", diz o diretor de pesquisa e desenvolvimento da Opto Eletrônica, Mário Stefani.
A equipe foi responsável pelo desenvolvimento de duas câmeras imageadoras do satélite Sino-Brasileiro, feito em parceria com a China. Uma delas, a MUX (multi spectral imager), que produz imagens para monitoramento ambiental com 20 metros de resolução, é considerada o equipamento espacial mais sofisticado já desenvolvido no Brasil. Hoje, apenas sete países detém o conhecimento e a tecnologia para desenvolver câmeras com qualificação espacial.
A Agência Espacial Brasileira, segundo Stefani, não contratou nenhum projeto novo com a indústria em 2014. "A Opto Eletrônica só sobreviveu até agora porque 50% da nossa receita vem da área civil, com a produção de equipamentos médicos", comentou.
A paralisação de projetos em andamento também é um problema que a empresa enfrenta. "O desenvolvimento de uma das câmeras do satélite Amazon, coordenado pelo Inpe é um desses casos."
Com a crise na Ucrânia, o projeto do foguete Cyclone 4, do qual o Brasil participa, foi interrompido". O lançamento do satélite, que ainda não tem um lançador substituto em vista, ia acontecer em 2015.
Sem novos contratos e nenhuma perspectiva de curto e médio prazo, segundo Stefani, a indústria espacial brasileira está sendo destruída. As empresas mais atuantes, de acordo com o executivo, já recorreram a um grupo estrangeiro para continuar no mercado. É o caso da Equatorial, adquirida pelo grupo Airbus Defence and Space; IACIT, que tem participação da israelense IAI; AEL Sistemas, do grupo Elbit, também de Israel; e a Optovac, pela francesa Sagem.
"Se não houver suporte do governo não se pode falar em indústria de defesa. Na Embraer, por exemplo, os contratos governamentais permitiram os saltos tecnológicos alcançados pela empresa", disse o presidente da Copac, brigadeiro José Augusto Crepaldi Affonso, em palestra realizada na semana passada, para empresários do setor em São José dos Campos.
Para as empresas ouvidas pelo Valor, falta vontade política para inserir as atividades de defesa na agenda nacional do atual governo e dos futuros candidatos à Presidência da República, além da percepção de que a indústria é uma das maiores produtoras de bens de alta tecnologia da economia global, responsável por inovações em diversas outras áreas, dada a sua característica dual.
O presidente da Orbital, Célio Vaz, que já promoveu alguns ajustes para adequar a empresa ao atual cenário de falta de projetos, disse que a situação continua extremamente difícil. "Estamos fazendo o possível para termos fôlego e esperar novos contratos sem maiores perdas", ressaltou.
Entre os contratos que estão sendo aguardados, ele cita o Pese (Programa Estratégico de Sistemas Espaciais), da Aeronáutica, e os projetos de satélites do PNAE (Programa Nacional de atividades Espaciais). Na avaliação do empresário, caso não haja uma solução de curto prazo para o setor, corre-se o risco de perder anos de investimento no desenvolvimento de tecnologias, formação de equipes especializadas, investimentos governamentais e competitividade das empresas do setor.

Odebrecht vê risco na continuidade dos investimentos
Por Virgínia Silveira 
A Odebrecht Tecnologia e Defesa (ODT) está preocupada com as consequências que a falta de continuidade de investimentos estratégicos no setor terá para o processo de conquista de autonomia tecnológica e o fortalecimento da base industrial de defesa do país. Em nota enviada ao Valor, a empresa alerta que "o contingenciamento de recursos para a área de defesa pode colocar em risco a continuidade dos investimentos e ocasionar a perda do conhecimento já adquirido nos projetos em execução".
Entre os projetos que enfrentam dificuldades por conta do atraso no repasse de recursos, a empresa destaca o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) desenvolvido em parceria com a francesa DCNS. Até junho deste ano, segundo dados do Portal Transparência, o Prosub recebeu R$ 757 milhões para a execução de obras e instalações do projeto.
O desenvolvimento do míssil ar-ar de quinta geração A-Darter, feito em parceria com empresas brasileiras (Mectron, Avibras e Optoeletrônica) e sul-africanas e do Link BR-2, sistema de comunicações por enlace de dados (datalink) para a Força Aérea Brasileira (FAB) também têm problemas com o repasse de verbas, segundo a ODT.
"O projeto do míssil A-Darter já acumula um atraso de dois anos, mas o desenvolvimento dele está praticamente parado porque a África do Sul também enfrenta dificuldades orçamentárias", explica o diretor da Optoeletrônica, Marco Stefani. "Com a paralisação, todas as empresas brasileiras mandaram suas equipes de volta ao Brasil", disse.
A Optoeletrônica é responsável pelo fornecimento do sistema seeker (cabeça de busca infravermelha), que funciona como olho do míssil. "Não conseguimos receber e estamos impedidos de seguir adiante por conta desse problema", comentou.
Em projetos de defesa, que normalmente envolvem risco, os atrasos não são incomuns, explica Stefani. O problema, segundo o executivo, é que a legislação brasileira penaliza a consequência desse risco e a empresa nacional, que cumpriu a sua parte, fica impedida de receber pelo atraso e até pode ser multada.
"O arcabouço jurídico da Lei 8666 somado à inconstância orçamentária do governo é extremamente hostil ao processo de desenvolvimento de tecnologia estratégica no Brasil", afirmou.
O projeto A-Darter é financiado com recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O Brasil, segundo o gerente do projeto na FAB, coronel Júlio César Cardoso Tavares, investiu R$ 300 milhões no seu desenvolvimento, sendo que R$ 60 milhões pela Aeronáutica. O governo da África do Sul, representado pela empresa Denel, investiu perto de R$ 200 milhões.
"Estamos aguardando a realização do último ensaio de desenvolvimento, previsto para o final deste ano, para dar prosseguimento ao processo de industrialização do míssil", explicou. A certificação do míssil, de acordo com o gerente do projeto, deve acontecer até o final do próximo ano.
Para a Odebrecht Tecnologia e Defesa, a garantia do fluxo de investimentos é fundamental para a criação de uma indústria forte e para garantir a soberania nacional. "Postergar esses investimentos nos torna dependentes de conhecimentos e tecnologias de outros países, além de deixar a base industrial de defesa incapaz de competir globalmente", declarou a empresa, em nota.
A ODT também destacou que os orçamentos aprovados para as Forças Armadas são inferiores às necessidades de investimentos previstos, ainda que tenham se preparado para realizar as contratações dos projetos previstos na Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em 2008.
"O contingenciamento e o consequente corte de verbas também põe em risco a capacidade das empresas do setor em cumprir com os contratos e manter suas equipes ao longo do tempo", declarou. A empresa não fez comentário sobre os valores em atraso que tem a receber do governo, alegando questões de sigilo contratual.