	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, eu tenho insistido e tenho focado, nos últimos anos, Deputado Paulo Rubem Santiago - meu companheiro da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, companheiro que eu respeito muito -,nessa história de a corrupção, a miséria e outros problemas por que passa este País serem resultantes da qualidade político-institucional deste País. 
	Há um cidadão, se é que podemos chamar de cidadão, um sujeito no Estado do Amazonas, chamado Adail Pinheiro. Eu não sou inimigo pessoal nem político desse cidadão. Mal o conheço. Conheço-o de vista. Já o encontrei algumas vezes dentro de avião, por aí, mas não tenho nada para dizer que eu possa persegui-lo. É um sujeito que tem, não um currículo, mas uma folha corrida triste. Mas vou falar de instituição. 
	Ele é envolvido em uma ação chamada Vorax, há quase 10 anos - há 8 anos -, envolvendo 50 milhões de reais. Isso ainda está pendente nas instituições. É sobre isso que eu quero falar. 
	Por conta dessa operação - e ele é acusado de chefiar essa quadrilha, segundo a operação da Polícia Federal chamada Vorax -, ele ficou preso, para os senhores terem uma ideia, 63 dias. Soltaram-no. Ao invés de colocá-lo num presídio de segurança máxima, na realidade, ele foi solto. 
	Além disso, ele é acusado de desvio de milhões de reais dos royalties de petróleo da cidade de Coari, uma cidade pequena do interior do Amazonas que recebe 70 milhões de reais por ano de royalties de petróleo. 
	Ele teve suas contas como Prefeito da cidade de Coari reprovadas pelo TCE e pelo TCU; responde a 10 ações de improbidade administrativa e também a uma dezena de execuções fiscais na Justiça Federal; é réu em quatro ações penais, também na Justiça Federal, por acusações de estelionato, apropriação indébita e crime de responsabilidade; é réu em uma ação penal na Justiça do Estado, na qual é acusado de ter chefiado, na própria cidade de Coari, uma rede de exploração sexual infanto-juvenil e favorecimento à prostituição. Isso foi um escândalo no Brasil todo. Ele esteve sob o alvo da CPI da Pedofilia do Senado e agora está sendo inquirido pela CPI da Pedofilia da Câmara.
	Essa é a ficha resumida de um cidadão que não está preso e conseguiu se livrar no Tribunal Regional Eleitoral, apesar de dois colegiados - TCU e TCE - reprovarem suas contas. Ele está muito claramente envolvido nisso tudo, e a Lei da Ficha Limpa não serviu para esse senhor. 
	A imprensa de Manaus - e ele é um escândalo no Estado do Amazonas - insiste em dizer que, incrivelmente, esse cidadão tem força junto às autoridades e às lideranças políticas do Estado do Amazonas.
	Companheiros e companheiras, como ele se livrou, ele conseguiu ser candidato a Prefeito, e 35% dos eleitores da cidade de Coari o reelegeram. Então, esse cidadão, que deveria estar preso, hoje é Prefeito. Motivado pelo quê? Pela fragilidade, companheiro Paulo Rubem, das instituições brasileiras. 
	O Tribunal Regional Eleitoral, eu não sei como, conseguiu livrá-lo. O Ministério Público fez o seu papel e entrou com um recurso especial. Isso, dizem, já faz 10 meses. Nada justifica o prazo de 10 meses para julgar esse caso! Mas esse cidadão, na próxima terça ou quinta-feira, será julgado no Tribunal Superior Eleitoral.
	Há uns 3 meses, o caso estava na pauta, mas também estranhamente foi retirado de pauta. Mas há quase que uma garantia de que esse cidadão será julgado. Espero! 
	Na próxima terça ou quinta-feira, não estarei aqui. Certamente estarei, em homenagem a uma lei popular chamada Lei da Ficha Limpa, olhando para a cara desse sujeito, e espero que a Justiça cumpra com a sua obrigação.
	Então, estou falando de Justiça. A Lei da Ficha Limpa só funciona se a Justiça funcionar. Infelizmente, temos uma Justiça que julga pouco e, quando julga, julga lentamente. Se não melhorarmos, qualificarmos e aperfeiçoarmos a Justiça brasileira, não adianta, não vamos avançar, companheiro Zé Geraldo, companheiro Luiz Couto.
	Estamos quase para votar - e não sei por que ainda não foi votada -uma lei que eu diria que, sozinha, é quase uma enganação aos movimentos de rua. Trata-se da lei que tipifica, que adjetiva, que qualifica a corrupção como crime hediondo.
	O povo brasileiro não está pedindo nome diferente para a corrupção, ou uma qualificação. Eu não vejo um brasileiro irritado com o fato de um corrupto passar pouco tempo na cadeia. Eu não vejo essa demanda na sociedade. Eu vejo o brasileiro dizer que os corruptos não vão para a cadeia.
	Portanto, a lei é boa, qualifica, tipifica o crime de corrupção como crime hediondo, mas se os outros projetos para aperfeiçoar a Justiça brasileira que estão nesta Casa engavetados não correrem paralelamente, não basta aumentar o tempo de prisão, ou aumentar a pena do corrupto. É  necessário que identifiquemos o corrupto, processemos o corrupto e o penalizemos. Só o aumento de pena não é suficiente.
	Eu ainda insisto em que a Justiça brasileira é uma das principais responsáveis pela improbidade. O próprio Conselho Nacional de Justiça diz que, quando um processo de corrupção tramita na Justiça, passa 6 anos na Justiça Federal e 6 anos e meio na Justiça Estadual. O próprio Conselho Nacional de Justiça diz isso. Portanto, precisamos fazer alguma coisa.
	Ainda falando de instituições, 34 Municípios do interior do Estado do Amazonas foram auditados pela CGU. Cem por cento deles, segundo a CGU, estão desviando dinheiro da saúde e da educação.
	Recentemente, o jornal A Crítica, o mais lido de Manaus, mostrou que, no TCE do Estado do Amazonas, nós temos processos de 16 anos atrás, de 11 anos atrás, de 9 anos atrás, pendentes de análise. É outra instituição que este Congresso e a sociedade precisam começar a rever. Precisamos aperfeiçoar os Tribunais de Contas dos Estados, senão, não há Governador que aguente, não há Presidente da República que aguente, não há União que aguente repassar tanto dinheiro para pequenos Municípios do interior deste País, principalmente os Municípios de 50 mil habitantes para baixo, para ser desviado da saúde e da educação sistematicamente.
	Todos os anos, a CGU aponta esse problema. Isso é uma doença deste País, e ninguém faz nada, porque esse relatório vai para o Ministério Público, vai para o TCU, vai para o TCE, e nada é feito. Os recursos continuam sendo colocados para os brasileiros. A União coloca muito dinheiro para os Municípios, apesar de eles reclamarem disso. Mas há um desvio inaceitável de recursos em Municípios bem pobres.
	Em resumo, precisamos aperfeiçoar as nossas instituições. Este Congresso precisa fazer isso. Vejam as instituições, vejam que o Estado brasileiro precisa ser aperfeiçoado, principalmente seu sistema de controle oficial dos recursos do povo brasileiro, senão nós não vamos debelar a corrupção.
	Muito obrigado.