	O SR. PAULO LUIZ SCHMIDT - Deputado Décio Lima, Presidente da Mesa, Srs. Deputados, demais assistentes, em primeiro lugar eu gostaria de dizer que, por dever estatutário e por compreensão do processo político, hoje não cabe mais no figurino dos juízes aquele que foi defendido hoje, aqui, pelo ex-Ministro Pazzianotto. Nós achamos que temos responsabilidade social e vamos, na medida dos nossos espaços, sempre dar a opinião dos juízes do Trabalho brasileiros. (Palmas.)
	Aliás, eu recebi ainda pela manhã a manifestação de todos os juízes do Rio Grande do Sul e do Paraná, que, reunidos em suas Semanas Institucionais, unanimemente encaminharam uma moção de apoio à rejeição do projeto. (Palmas.)
	Mas o que está em debate aqui, na verdade, é o alcance, é o tamanho da terceirização que se quer para o País. 
Não adianta dourar a pílula e dizer que agora os terceirizados terão direitos, ou que passarão a ter direitos, porque esses direitos já são os consagrados na Constituição e na CLT - a carteira já é para ser assinada; se ela não está sendo assinada, vai continuar não sendo assinada na mesma medida de hoje. E os depósitos de processos na Justiça de Trabalho dão bem a medida da responsabilidade patrimonial dessas empresas. Centenas de milhares de processos não têm resultado útil, porque as empresas simplesmente somem. (Palmas.) E isso não é culpa dos empregados, isso é culpa de quem contrata dos dois lados: a prestadora e a tomadora.
	Não sei se essa realidade tenderá a mudar - pode ser que sim. O problema é o aprofundamento, é, daqui para frente, o que é a exceção virar regra. 
Pesquisas dizem que os empresários, na grande maioria, ou a quase unanimidade deles, contratam terceirizados objetivando reduzir custos e não objetivando a especialização, como regra, como mote. (Palmas e manifestação nas galerias.) Aí a equação fica muito simples. A mão de obra é custo fixo das empresas. Como é que o custo fixo se torna custo variável? Ora, elas não tendo empregados, mas contratando por meio de interpostas empresas. 
	O que mais nos chama a atenção é que em toda atividade comercial em que há intermediário há lucro em cima, há custo, há aumento de preço. Com a mão de obra acontece o contrário: botou-se o intermediário, reduziu-se a despesa. Essa é uma mágica impressionante, que ninguém consegue explicar, a não ser pelo ponto de vista daquele que vai pagar a conta, que é o salário. (Palmas.)
	Eu me preocupo, como cidadão brasileiro, e é esta a preocupação dos juízes, com o resultado prático daquilo que nós fazemos com a ferramenta do nosso trabalho, que é o Direito do Trabalho. Falo do Direito do Trabalho alçado ao nível constitucional em debates memoráveis nesta Casa, na Constituinte de 1988, que consagrou um feixe protetor da relação de trabalho, porque isso é de interesse público. Agora nós estamos preocupados, porque muitos dos partidos políticos que escreveram a Carta estão apoiando esta medida, talvez até sem conhecer, sem ter claro o seu alcance social, político e econômico.
	Este projeto, em termos de futuro para a Nação, é uma tragédia. (Palmas.) Tragédia no seguinte sentido: hoje, o fator trabalho responde por aproximadamente 35% ou 37% da renda nacional, do Produto Interno Bruto. Ora, se a mão de obra terceirizada recebe 27% ou 30% a menos, é fácil imaginar que a massa salarial, daqui a 10 anos, vai ter diminuída sua participação no bolo, vamos dizer assim, do Produto Interno nacional. E isso compromete seriamente o futuro da Nação. Nós estaremos dando um sério passo para trás. 
Eu não vou falar aqui, Sr. Presidente, de todas as complicações de ordem jurídica, das ofensas, das normativas internacionais da OIT, de várias convenções, do princípio constitucional do não retrocesso, que está registrado na nossa Constituição Federal.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça registrar a parte do meu pronunciamento que vou dar como lida. 
Faço um apelo para que os Deputados tenham a serenidade de buscar, quem sabe, inspiração na legislação do Chile, da Argentina, da Colômbia, do México, de Portugal, da Espanha, da Itália, da França. Todas elas têm a terceirização restrita e regulamentada, e todas com responsabilidade solidária. (Palmas e manifestações nas galerias.)
	Sr. Presidente, é a minha sugestão, já que o espaço é para buscar alternativas. 
	Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Muito obrigado.