O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Frente Parlamentar da Saúde e a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados promovem nesta quarta-feira, 24 de agosto, no Plenário 7 desta Casa, um ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por Estados e Municípios.
Para este ato estão sendo convidados Parlamentares, representantes da sociedade civil organizada, de entidades e profissionais da área da saúde, que, mobilizados, pretendem cobrar das Lideranças partidárias a imediata colocação em pauta deste tema, que aguarda há mais de uma década uma resposta do Congresso Nacional.
Paralelamente ao ato da Frente e da Comissão, será realizado ainda uma mobilização popular na Esplanada dos Ministérios, com o mesmo objetivo. 
O fato é que a saúde no Brasil pede socorro, e, mais do que nunca, não se pode mais adiar uma solução para o crônico problema do subfinanciamento, reconhecido pelo próprio Governo. 
Basta percorrer enfermarias, ambulatórios e pronto-socorros dos hospitais brasileiros para verificar a absoluta necessidade de urgência para essa questão, que está no topo da lista de preocupações de nossa população. 
A falta de regulamentação dos investimentos em saúde tem agravado os problemas do setor, já que muitos entes federados aproveitam as brechas legais para maquiar suas contas, atingindo artificialmente os percentuais mínimos exigidos pela Constituição. 
De acordo com dados oficiais do próprio Ministério da Saúde, quase R$12 bilhões foram gastos, somente entre 2004 em 2008, em questões como reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades, como se tivessem sido aplicados em saúde. 
Por conta disso, os hospitais filantrópicos responsáveis pela maior parte dos atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde acumulam dívidas de quase R$5,9 bilhões.
Esse endividamento desencadeia um processo de descapitalização que tem resultado em atraso no pagamento de fornecedores, baixa remuneração de profissionais, greves e descredenciamento de leitos, com prejuízos diretos para a qualidade do serviço prestado à população. 
Temos visto ainda o fechamento de hospitais de médio e pequeno porte que atendem os Municípios menos populosos, o que agrava ainda mais a superlotação de hospitais nos grandes centros urbanos, trazendo sofrimento para milhares de pacientes e seus familiares, que são obrigados a se deslocar por longas distâncias para conseguir atendimento médico-hospitalar. 
Na raiz de toda esta situação está fundamentalmente a falta de recursos para manutenção do custeio e investimento na melhoria da qualidade do serviço, bem como da remuneração dos procedimentos e dos profissionais, o que vem provocando o estrangulamento do sistema. 
Nunca é demais lembrar que a própria Presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de posse no Congresso Nacional, sublinhou de forma inequívoca que a regulamentação da Emenda nº 29 estava no topo das prioridades de sua administração. "Consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu Governo. Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro", disse a presidenta naquela ocasião. 
Pois chegou a hora de o Governo fazer valer sua maioria nesta Casa e transformar essas palavras em realidade. A votação da regulamentação está prevista para 19 de outubro no calendário apresentado aos Líderes partidários pelo Presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 10. O calendário prevê uma série de reuniões com os Governadores para discutir a proposta.
A votação estava prevista para agosto, mas foi adiada sob o argumento de que era preciso aguardar os efeitos da crise financeira internacional e seus reflexos na economia brasileira, bem como buscar um acordo com os Estados. 
Na nossa avaliação, não há mais justificativa plausível para qualquer novo adiamento, pelo contrário, o ideal seria que a regulamentação viesse a plenário já no mês de setembro. 
Os Estados já tiveram tempo mais do que suficiente para se adequar, não sendo aceitável, portanto, o argumento de que eles precisariam de mais prazo para cumprirem aquilo que manda a Constituição. 
Além disso, sabemos muito bem que 2012 é ano de eleições municipais, quando as atenções do mundo político estarão voltadas para a disputa eleitoral, e, se não votarmos a Emenda nº 29 ainda em 2011, será muito mais difícil fazê-lo no ano que vem. 
Por isso, convocamos todos aqueles que trabalham, militam e lutam pela melhoria das condições de atendimento médico-hospitalar e pela saúde pública no Brasil como um todo a participarem dessa mobilização. 
É o momento de mostrarmos àqueles que têm o poder de decidir que esta questão não pode mais ser adiada, sob pena de assistirmos à falência do sistema. 
A população brasileira espera uma resposta imediata de seus representantes eleitos, e é esta resposta que daremos nesse ato, manifestando nosso total apoio à causa da saúde em nosso País. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e em todos os outros meios de comunicação desta Casa.