	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido e solicitar a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa do discurso em que faço uma breve explanação sobre a reforma agrária, com enforque em projetos de assentamento desenvolvidos pelo INCRA, baseados na sustentabilidade ambiental, na viabilidade econômica e no desenvolvimento territorial, ao mesmo tempo em que traço um contraponto crítico a respeito de alguns desses projetos que, na Amazônia, não tiveram a atenção devida. Cito como exemplo o Projeto de Assentamento Ipiranga, no Município de Itaituba, que, desde 1998, não tem tido por parte do INCRA assistência.
	Repercuto, portanto, o desejo dos assentados em obter emancipação do Projeto de Assentamento Ipiranga.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, conceitua-se reforma agrária como sendo um conjunto de medidas que visa promover a melhor distribuição da terra, mediante modificação no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento da produtividade.
	No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% de proprietários detém cerca de 50% das terras), o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o órgão responsável pela gestão desses problemas.
	O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região; a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários.
	A Diretoria de Assentamento do INCRA tem o objetivo de viabilizar o acesso das famílias à terra, após a imissão na posse em áreas desapropriadas pelo Governo Federal, e assim orientar as ações para criação, implantação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos, propiciando ou favorecendo a organização socioeconômica dos beneficiários e o atendimento aos serviços básicos de assistência técnica, crédito rural e de infraestrutura econômica e social vinculados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
	O assentamento é o retrato físico da reforma agrária. Ele nasce quando o INCRA, após ser imitido na posse da terra (recebê-la legalmente), transfere-a para trabalhadores rurais sem terra, a fim de que a cultivem e promovam seu desenvolvimento econômico. O assentamento é, portanto, razão da existência do INCRA.
	Assentamento emancipado é um assentamento que, após ter participado de diversas políticas públicas de apoio, conseguiu encontrar seu caminho de desenvolvimento econômico, estando consolidado e apto a integrar-se à vida do Município em que está implantado. A emancipação se dá por ato do INCRA, observadas as determinações legais e regulamentares.
	Quando o INCRA cria um projeto de assentamento, as famílias beneficiárias se credenciam para receber o Crédito Implantação. Esse crédito permite aos assentados, logo no primeiro ano, iniciarem as atividades de produção, assegurando-lhes as condições mínimas necessárias para sua permanência na terra. Por ser também um instrumento educativo, esse crédito tem sua aplicação baseada no planejamento ascendente, de forma coletiva, permitindo a efetiva participação dos assentados no desenvolvimento de seus projetos.
	O Credito Implantação é subdividido em Crédito Alimentação, que se destina à aquisição de gêneros alimentícios necessários à subsistência dos assentados e suas famílias, enquanto aguardam os primeiros resultados da produção; Crédito de Fomento, que se destina à aquisição de ferramentas, equipamentos, insumos agrícolas, tratores, plantel de animais e outros itens indispensáveis ao início da fase produtiva do assentamento, ao desenvolvimento ou implantação das atividades produtivas no assentamento; e por fim em Crédito Moradia, destinado à construção da moradia das famílias assentadas, em regime comunitário.
	Entretanto há as inconsistências que propiciam o não alcance das metas dos projetos de assentamento. Na Amazônia, são inúmeros os exemplos de PA que não obtiveram o acompanhamento previsto dos programas, sem, no entanto, terem fracassado completamente. Cito como exemplo o que ocorreu com o Projeto de Assentamento Ipiranga, no Município de Itaituba, no Estado do Pará. O PA foi implantado no ano de 1998, e de lá pra cá o INCRA não deu mais qualquer assistência aos assentados. Os créditos foram desvirtuados, e os que para ali rumaram tiveram que se virar conforme suas próprias condições e vontades.
	De modo estranho, os que ali permaneceram recentemente começaram a receber visitas de alguns técnicos do INCRA, com o objetivo de realizar um recadastramento para constatarem quais as condições dos que ali foram assentados há 15 anos. Por óbvio, as circunstâncias se encontram plenamente alteradas. Nesse período, os assentados foram obrigados a "caminhar com as próprias pernas", quase sempre sem qualquer participação governamental.
	Conclusão: as cidadãs e os cidadãos que permanecem no Assentamento Ipiranga não necessitam mais do apoio do INCRA quanto a Crédito para Alimentação, Fomento e Moradia. Querem, isto sim, dar um passo decisivo adiante rumo ao desenvolvimento econômico. Para tanto, pedem, clamam às autoridades competentes que viabilizem condições que propiciem a emancipação do Projeto de Assentamento Ipiranga, localizado no Município de Itaituba, no Estado do Pará.
	Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado.