	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, provas contundentes levaram ontem o Ministro Relator do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a afirmar que o dinheiro do esquema petista é público.
	Não há mais quaisquer dúvidas de que recursos dos contribuintes, que deveriam ser usados para melhorar a educação, para melhorar a segurança do povo brasileiro, para melhorar a saúde, para diminuir as imensas filas que se formam em todos os hospitais brasileiros para serem feitos exames médicos e clínicos, para a realização de procedimentos médicos, como hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, internação em hospitais, enfim, todo esse dinheiro que deveria ser utilizado para diminuir essas filas foi desviado para pagar o apoio de Parlamentares ao Governo Lula.
	Com base em laudos e auditorias do Tribunal de Contas da União, o Relator foi muito claro no seu voto: a agência DNA, de Marcos Valério, operador do mensalão, primeiro se apossou de 2,9 milhões de reais do Banco do Brasil. Em seguida, o então Diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato, ordenou o pagamento à agência de 74 milhões de reais do fundo da operadora de cartões de crédito Visanet, na qual o banco tem participação expressiva.
	A constatação feita pelo Ministro Joaquim Barbosa, de que o dinheiro usado para financiar o mensalão é público, atinge a essência de todo o esquema criminoso. Está na essência, no cerne de todo o esquema criminoso. Os advogados dos réus, no entanto, argumentam que a empresa é privada, que a Visanet é privada e que, portanto, não haveria desvio de dinheiro público na operação, só caixa dois. Reconhecem que os Deputados se apossaram desse dinheiro, mas afirmam que o dinheiro não era público, que o dinheiro era privado. Ocorre, no entanto, que 32,3% das ações da Visanet são do Banco do Brasil. Não há como alegar, portanto, que os recursos não são públicos.
Opinião idêntica já havia sido expressa pelo Ministro Ayres Britto, hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, quando o tribunal aceitou a denúncia feita pelo Procurador-Geral da República sobre o mensalão. Naquela oportunidade, de forma extremamente didática e cristalina, Ayres Britto afirmou: "Esse dinheiro, para fins penais, oriundo de uma economia mista, é dinheiro público, inclusive para efeito de controle. E dinheiro público não se despubliciza" - não se transforma, não sofre metamorfose para virar dinheiro privado - "pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica privada, como é a Visanet. O dinheiro continua público", diz Ayres Britto, "a despeito de sua movimentação" - apenas a sua movimentação - "por uma empresa privada."
	O fato é que, tanto para o Relator quanto para o agora Presidente do Supremo, Ayres Britto, levando em conta o que declarou há 5 anos, os cofres públicos foram sangrados, foram assaltados. Diante das provas de uso de dinheiro público, Joaquim Barbosa, no seu voto de ontem, pede a condenação do Diretor de Marketing do banco, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Quanto a Marcos Valério, o Ministro recomenda a pena por peculato e corrupção ativa. É bom lembrar que essa disposição do Relator refere-se apenas ao caso da Visanet, já que também serão julgados por outros crimes.
	Mas para onde foi essa dinheirama toda desviada dos cofres públicos? Foi utilizada pela DNA para alavancar empréstimos ainda maiores junto aos Bancos Rural e BMG, em favor do PT. Dos caixas dessas duas instituições os recursos foram sacados pelos mensaleiros, beneficiários do esquema que pretendiam arrecadar 1 bilhão de reais para patrocinar a perpetuação do projeto de poder petista.
	Qual foi o segredo do êxito que redundou nesse relatório contundente da CPI do Mensalão? Foi o fato de dar absoluta prioridade à descoberta do caminho percorrido pelo dinheiro? O caminho do dinheiro? Ir, ao longo das descobertas, ver para onde ia o dinheiro e descobrir onde foi aplicado e quem se beneficiava dele. Esse foi o segredo do êxito, que deve ser utilizado agora também pela CPMI do Cachoeira. Ir atrás do dinheiro, procurar, não só saber que mais de 400 milhões de reais foram desviados da Delta para empresas laranja, mas descobrir o que essas empresas laranja fizeram com o dinheiro. Quem são os beneficiários desse dinheiro imenso? É isso o que essa CPMI precisa fazer. Descobrindo o caminho do dinheiro, automaticamente se descobre tudo o mais que precisa ser descoberto, para não passarmos pelo desprazer de dizer que a CPMI do Cachoeira deu em nada.
	Diante da comprovação do assalto do dinheiro público, basta seguir o rastro desta volumosa quantia para punir devidamente os seus responsáveis. Já em 2006, no relatório final da CPI dos Correios, o Relator, Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que os recursos dos empréstimos tiveram origem ilícita e decorreram sobretudo "de crime contra a Administração Pública".
	O caso Watergate, nos Estados Unidos, que redundou no impeachment de Nixon, também só...
(O microfone é desligado.)
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - ... porque vimos lá a busca do caminho do dinheiro. Começou com um cheque de 25 mil dólares, depositado na conta bancária de um integrante do grupo ligado ao então Presidente e candidato à reeleição, detido arrombando o escritório do partido rival para instalar escutas telefônicas; foi percorrendo todo o caminho do dinheiro, descobrindo-se os beneficiados, e acabou no impeachment do Presidente.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Estado de S.Paulo noticiou, no dia 20 de agosto de 2012, que o Ministério da Saúde paga até 163 vezes mais do que os Municípios, na compra de alguns medicamentos. É inconcebível o que está acontecendo. De acordo com o jornal, o próprio representante do Ministério da Saúde afirma que existe, sim, essa diferença exorbitante, mas que o Ministério economiza de outras formas.
Ora, Sr. Presidente, essa notícia denuncia a existência de, no mínimo, um superfaturamento espúrio, com graves prejuízos para os cofres públicos e para o contribuinte. E tudo isso ocorre enquanto o Governo do PT propaga por todos os lados o discurso da boa gestão e procura emplacar na Presidente Dilma o adjetivo de boa gerente, mas o que o povo brasileiro vê são desmandos que descredenciam o discurso petista e deixam a marca da incompetência gerencial e da falta de coerência.
Por isso, estou entrando com uma representação no Ministério Público, para apurar a denúncia publicada pelo jornal e verificar até que ponto esse superfaturamento pode estar vinculado ao abastecimento de interesses partidários ou particulares dentro do Governo, em detrimento do Erário público.
Era o que tinha a dizer.