	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos acompanham através dos diversos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, ontem nós da bancada federal do Rio Grande do Norte estivemos com o Presidente Guilherme Campos na sede dos Correios.
	Foi apresentado um pleito muito importante neste momento de crise do País em que há 14 milhões de desempregados. A economia nacional melhora, mas com muita dificuldade, devido a um passado negro que foi deixado pelos governos que por aqui passaram. O pleito diz respeito ao encerramento da prestação de serviços de correspondente bancário, que funcionam nas agências dos Correios em mais de 1.900 Municípios do Brasil.
	No Rio Grande do Norte, há 174 agências dos Correios, nos 167 Municípios do meu Estado, que possuem o serviço de correspondente bancário, que nada mais é do que um posto de transações financeiras que funciona nas sedes dos Correios.
	Devido a uma provocação feita ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios daquele Estado, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, segundo o qual só se permite o funcionamento do serviço de correspondente bancário nas agências dos Correios em que houver um segurança armado e uma porta elétrica, o que acarreta custos.
	Antes esses custos eram arcados - e deveriam continuar sendo arcados - pelo Banco do Brasil, que utiliza a estrutura física dos Correios para fazer pagamentos de benefícios sociais e de aposentadorias e receber contas em geral.
	Como eu disse, essa situação ocorre em 1.900 Municípios do Brasil. Eu estou falando de pequenos Municípios, que não possuem uma agência bancária. Se o serviço de correspondente bancário for encerrado, as pessoas vão ter que se deslocar em torno de 200 quilômetros até uma cidade mais próxima que tenha agência bancária, a fim de receber o salário ou a aposentadoria e pagar contas.
	Foi dada uma explicação, de forma muito transparente, pelo Presidente dos Correios, o nosso colega e ex-Deputado Guilherme Campos: o repasse feito pelo Banco do Brasil, que girava em torno de 100 milhões de reais, hoje é de 20 milhões de reais, ou seja, existe um déficit de 80 milhões de reais no pagamento dos custos do serviço de correspondente bancário.
	O Presidente dos Correios falou com muita transparência: "No momento em que os sindicatos provocaram o Ministério Público e foi celebrado um TAC, não me restou outra alternativa senão cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta. É isso o que eu terei que fazer".
	Em breve, nós teremos uma reunião com o Presidente do Banco do Brasil, com a finalidade de buscar uma solução pacífica e amigável para garantir o funcionamento do serviço de correspondente bancário nesses 1.900 Municípios do Brasil, incluindo as 174 agências dos Correios no Rio Grande do Norte.
	Antes de encerrar, eu não poderia deixar de reconhecer a importância da viagem feita recentemente pelo Presidente da República. Há pouco, o Deputado Darcísio Perondi ressaltou um dos principais pilares deste Governo: a interlocução com o Congresso Nacional. O Presidente foi à China com uma delegação, a fim de buscar recursos para o Orçamento, que está com um déficit de 159 bilhões de reais. Nós temos que tapar esse buraco deixado pelo Governo passado, dentre outras alternativas, com a negociação de algumas empresas que estão em nosso solo.
	Eu, particularmente, tenho uma boa experiência com a privatização do setor de energia elétrica do Rio Grande do Norte, que conseguiu otimizar seu funcionamento e aperfeiçoar os serviços prestados. Além disso, diversos outros Estados têm exemplos de companhias que foram privatizadas e prestam um melhor serviço com custo mais barato.
	Nós temos que reconhecer a articulação deste Governo, que, independentemente da linha ideológica, aprovou o que era necessário: aprovou, sim, o teto dos gastos; aprovou a terceirização; aprovou a reforma trabalhista. Além disso, está trabalhando para aprovar a reforma previdenciária, a reforma política, a reforma tributária. Enfim, essas são reformas que nenhum outro governo deste País, independentemente de partido, teve a coragem de enfrentar.
	Essas reformas estruturantes buscam equilibrar as finanças do País, tirar esse déficit de 158 bilhões de reais e gerar emprego e renda, afinal de contas, nós vivemos num País com 14 milhões de desempregados. Essa estatística tem que acabar. O povo brasileiro tem que ter oportunidade de emprego, de renda, de garantia de sustento sem depender dos Governos  Municipal, Estadual ou Federal, até porque, como nós sabemos, os governos estão quebrados.
	Sr. Presidente, nestes últimos segundos, agradecendo a prorrogação do meu tempo, quero aplaudir o gesto do Presidente Michel Temer e do Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, que ontem certificaram, ratificaram, assinaram o acordo de renegociação das dívidas do Estado do Rio de Janeiro, que não estava mais pagando os seus fornecedores e os seus funcionários públicos, mas, diante dessa celebração de ambas as partes, bipartite, irá buscar novas alternativas para equilibrar as suas finanças. Dou parabéns ao Presidente Rodrigo Maia, que ontem celebrou esse acordo com o Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Obrigado, Deputado Felipe Maia.