	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para mim, é uma grande honra poder vir aqui, hoje, falar por 25 minutos para as cidadãs e os cidadãos brasileiros, em especial para os do Estado do Amapá, Estado que tenho grande orgulho de representar nesta Casa.
	Quero abordar inicialmente o tema da reforma política. Nas manifestações que aconteceram no nosso País durante a Copa das Confederações e nos dias que se seguiram à vinda do Papa ao Brasil, pudemos observar o quanto a sociedade brasileira criticou os políticos e os órgãos de representação popular, como o Congresso Nacional. Os partidos políticos, de um modo geral, ficaram a distância, não participaram, não se envolveram nas manifestações. E esse fato me trouxe bastante preocupação, porque todos nós sabemos que uns dos pilares da democracia são os partidos políticos e as instituições públicas, que precisam ser fortalecidas.
	É por isso que o Partido dos Trabalhadores tem colocado para a sociedade e tem debatido na Câmara dos Deputados a necessidade de realização de uma reforma política que fortaleça o sistema político brasileiro e que construa, com essas modificações, um novo desenho para os partidos políticos. Portanto, aqui na Câmara, nós estamos discutindo o tema numa Comissão Especial instituída pelo Presidente Henrique Eduardo Alves. E, através da última pesquisa feita pelo IBOPE, nós observamos que 85% das pessoas entrevistadas querem a reforma política e que 78% delas são contra o financiamento privado de campanhas eleitorais. Esses 85% são favoráveis a que a reforma política já passe a valer para as eleições de 2014.
	Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar as pessoas que estão aqui visitando a Câmara, nesta segunda-feira.
	O Sr. Mauro Benevides - Se V.Exa. me permite, queria fazer uma breve intervenção no seu pronunciamento, Deputada Dalva Figueiredo. Quero juntar à argumentação que V.Exa. vem expendendo o meu apoio firme e decidido. Há poucos instantes, ocupando o Pequeno Expediente desta Casa, fiz considerações com esse objetivo que V.Exa. agora secunda, com base inclusive em pesquisa do IBOPE. E diria a V.Exa. que, na manhã de hoje, neste mesmo plenário, o Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, postulou exatamente o acolhimento de um projeto de reforma política que enquadre os nossos regramentos numa linha ética realmente fundamental para os rumos democráticos do País. Então, no momento em que V.Exa., usando o Grande Expediente, enfatiza essa tese como absolutamente legítima, eu quero levar ao seu discurso este meu aparte, reconhecidamente solidário. V.Exa. está realmente no caminho certo, e nós vamos acompanhá-la nesta trajetória, para que a reforma, de uma esperança, se transforme em esplêndida realidade. Cumprimentos a V.Exa.
	A SRA. DALVA FIGUEIREDO - Muito obrigada. Fico muito honrada com o seu aparte, Deputado Mauro Benevides.
	E os números, Sr. Presidente, confirmam a defesa que a Presidenta Dilma Rousseff fez, em resposta às manifestações ocorridas em junho, da necessidade de um debate sobre a reforma política, com participação popular. E, na época, a Presidenta da República propôs a realização de um plebiscito ou mesmo de uma Constituinte exclusiva, para que nós Parlamentares pudéssemos nos dedicar apenas ao debate da reforma política.
	Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, ainda com base nos dados da pesquisa feita pelo IBOPE, 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas nas campanhas. A medida faz parte também de um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política apresentado pelo meu partido, o Partido dos Trabalhadores. Noventa por cento das pessoas também pediram punições rigorosas à prática de caixa dois.
	A pesquisa também quis saber qual seria o melhor modelo para eleger os Deputados, ficando 56% dos entrevistados a favor de mudanças e pela instituição do voto em lista e propostas de candidatos, contra 38% favoráveis à maneira atual, no nome do candidato. 
Enfim, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que estão nas galerias, que nos assistem, a proposta do Partido dos Trabalhadores se embasa no financiamento público de campanhas eleitorais, na fidelidade partidária e no fim das coligações proporcionais, entre outros pontos. 
	Quero ressaltar que a fidelidade partidária é um princípio fundamental da regra democrática. Considero esse um dos pontos mais importantes da reforma política e sei que o seu debate é complexo, que está sendo feito na Casa há muito tempo, mas que está na hora de irmos a fundo e tomarmos uma decisão, e adotarmos uma posição quanto à reforma política, para que nós possamos de fato fortalecer cada vez mais o sistema político, os partidos políticos e a disputa eleitoral.
	O Sr. Izalci - Deputada Dalva Figueiredo, V.Exa. me permite um aparte? 
	A SRA. DALVA FIGUEIREDO - Pois não.
	O Sr. Izalci - Primeiro, quero parabenizar V.Exa. pela escolha do tema. Essa questão da reforma política é muito importante. Mas eu gostaria de aproveitar a abordagem desse tema para citar outra questão - e fiz recentemente um discurso sobre isto: a reforma partidária. No Brasil, hoje, nós não temos representatividade nos partidos. Menos de 10% dos eleitores são filiados a partidos políticos. E grande parte deles tem dono. Há partidos que funcionam há 15 anos, 20 anos com o mesmo diretório, sem eleição. Então, são donos ou laranjas. É inadmissível fazer uma reforma política, seja com lista fechada, seja com financiamento público de campanhas, sem o pré-requisito da reforma partidária, para que possamos dar realmente legitimidade aos partidos. Hoje, os partidos não têm ideologia, não têm programa. Então, parabenizo V.Exa. Precisamos, sim, nos debruçar sobre isso e aprovar essa reforma política, mas, antes, precisamos fazer a reforma partidária. Parabéns pelo pronunciamento.
	A SRA. DALVA FIGUEIREDO - Muito obrigada, Deputado Izalci. Com certeza precisamos fortalecer os partidos, torná-los cada vez mais representantes do pensamento da sociedade.
	O Partido dos Trabalhadores defende também a unificação de eleições municipais e nacionais, o voto proporcional misto, para fortalecer os partidos - dois votos: um na lista e outro nominal.
	Eu quero também ressaltar que o meu partido sempre defendeu a participação popular direta. Nós queremos cada vez mais fortalecer o Partido dos Trabalhadores, tanto que, em novembro, através de eleição direta, nós renovaremos os nossos diretórios partidários, no Município, no Estado e em âmbito nacional.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se havia alguma dúvida em relação à direção que devemos tomar, para nós, as manifestações de massa que vêm ocorrendo nos últimos dias acabaram com toda e qualquer incerteza. Nós precisamos, urgentemente, de uma reforma política. É preciso que o Congresso Nacional se incline a ouvir o que as ruas estão dizendo. É das ruas e das praças que vem a insistente exigência de uma reforma política para valer, que valorize o voto do cidadão e que fortaleça o sistema representativo.
	O segundo assunto de que quero tratar, Sr. Presidente, é o Programa Mais Médicos, um programa que faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimentos em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e que pretende levar mais médicos para regiões em que há escassez ou não existam esses profissionais.
	O meu Estado, por exemplo, é uma dessas regiões. Em 2002, nós tentamos trazer 32 médicos cubanos para atenderem à população das áreas ribeirinhas do Amapá e, infelizmente, nós não conseguimos. Os médicos chegaram, fizeram treinamento, mas tiveram que ir embora por conta da radicalidade de alguns segmentos da sociedade, que não compreendem - e desde aquela época não compreendiam - e tentam ainda hoje nos impedir de contratar médicos para atuar na atenção básica, nas periferias das grandes cidades e no interior do Brasil.
	Hoje, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que o da Argentina, do Uruguai, de Portugal e da Espanha.
	Como não se faz saúde, Sr. Presidente, apenas com profissionais, o Ministério da Saúde está investindo 15 bilhões de reais, até 2014, em infraestrutura de hospitais e Unidades Básicas de Saúde. Desses, 2 bilhões e 800 milhões de reais foram destinados a obras em 16 mil Unidades de Saúde e para a compra de equipamentos para 5 mil Unidades; 3 bilhões e 200 milhões de reais, para obras em 818 hospitais e aquisição de equipamentos.
	O Amapá, por exemplo, Sr. Presidente, teve a adesão de 94% das Prefeituras. O Estado foi o segundo com maior percentual de adesão da Região Norte, ficando atrás apenas do Amazonas. Juntas, as 15 cidades solicitaram 127 profissionais, que atuarão exclusivamente na atenção básica.
	Além de levar mais médicos para essas áreas, o Ministério investirá, no Amapá, na expansão e na melhoria da rede pública de saúde. Desse montante de 15 bilhões de reais, já foram investidos 11 milhões e 400 mil reais em obras nas Unidades de Saúde e 7 milhões de reais na compra de equipamentos. Também foram aplicados, na construção de cinco UPAs, 6 milhões e 600 mil reais.
	A criação desse programa é importante porque sabemos o quanto é difícil contratar médicos e dar-lhes condições de trabalho e infraestrutura adequada nas áreas distantes dos grandes centros do País.
	Sr. Presidente, nós do Amapá em breve estaremos entregando à população o HCAL, o Hospital Estadual de Clínicas Alberto Lima, para o qual destinei 11 milhões de reais em emendas; o Hospital Metropolitano, cujas obras se encontram paradas, mas a nova gestão, do Prefeito Clécio Luís, está retomando as obras; e estamos permanentemente trabalhando para que, no HCAL, o hospital de especialidades, nós possamos melhorar cada vez mais a UNACON, a unidade de tratamento de câncer; e estamos também trabalhando para implantar uma clínica de Radiologia no Estado.
Então, com essas nossas ações, com certeza, obteremos melhorias, ao longo dos próximos 2 anos, no atendimento à saúde da população do Estado do Amapá, seja no âmbito estadual, seja na capital.
	Também quero falar, Sr. Presidente, sobre um assunto de que já tratei diversas vezes, ou seja, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, que prevê a incorporação de servidores oriundos dos ex-Territórios nos quadros da União. 
Neste momento, eu quero me dirigir aos servidores civis, aos policiais e bombeiros militares do Amapá, para informar a todas as categorias que estamos em processo de negociação da PEC 111 com o Ministério do Planejamento, para definir o valor do impacto orçamentário que será necessário para custear o enquadramento dos servidores nas carreiras da União.
	Nós trouxemos a Brasília o Secretário de Estado da Administração do Amapá, Agnaldo Balieiro, o Secretário de Administração do Município de Macapá, Paulo Lemos, e a Secretária da Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima, Gerlane Baccarin, que nos entregaram pessoalmente um documento com o número provável de servidores que poderão optar pelo quadro da União, com a aprovação da PEC 111.
	Nos últimos dias, o Deputado Luciano Castro e eu estivemos em contato com o Dr. Carlos Augusto, da Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento, que nos informou que em 2 semanas apresentará esse cálculo, já deixando, portanto, em condições as bancadas do Amapá e de Roraima para, junto ao Governo Federal, encerrarem as discussões e aprovarem em segundo turno, aqui em plenário, a PEC 111, que será enviada ao Senado.
	Quero também destacar, Sr. Presidente, que tanto o Governo do Presidente Lula investiu quanto o Governo da Presidenta Dilma tem investido consideravelmente no Estado do Amapá. Nos últimos anos, nós avançamos em relação aos investimentos federais.
Para as obras de pavimentação da BR-156, trecho norte, a bancada federal do Amapá conseguiu destinar recursos da ordem de 240 milhões de reais. No ano passado foram liberados 60 milhões reais, em uma única parcela, para essa obra que, desde 1976, não recebia um volume tão grande de recursos.
	Agora, para as obras no trecho sul, na fronteira com o Pará - o Trecho Norte fica na fronteira com a Guiana Francesa -, nós estamos trabalhando para que os recursos sejam liberados.
E eu quero daqui fazer mais uma vez um apelo ao Ministério dos Transportes no sentido de que delegue essa obra do trecho sul para o Governo do Amapá, que já executa a obra no trecho norte. Nada mais justo do que o Governo, que se habilitou, que se recompôs, que organizou e está organizando suas finanças, que tirou o Estado da inadimplência, que está executando os recursos do PAC em habitação, saúde e saneamento básico, possa também conduzir a grande obra do trecho sul. Portanto, quero daqui reiterar esse pedido do Governo do Amapá e dos outros colegas de bancada.
	Quero também ressaltar que nós temos, em nosso Estado, a BR-210, a Perimetral Norte, que corta o Parque do Tumucumaque. O Estado do Amapá foi o que mais cedeu terras, o que mais destinou terras para a preservação - área de quilombola, área indígena. Então, nada mais justo, Deputado Mauro Benevides, que nós tenhamos a contrapartida. Essa estrada de chão que nos leva até as aldeias indígenas, que nos levará a outros países e a outros Estados da Amazônia, ainda não foi asfaltada. E o povo daquela região bem merece isso.
	Quero ressaltar também, Sr. Presidente, a implantação do Campus Binacional de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá. Os recursos já estão garantidos no Orçamento Geral da União que vão permitir a implantação da Universidade Binacional na fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa, onde há uma ponte que ainda vai ser inaugurada, faltando apenas a definição de alguns serviços no entorno, como os serviços alfandegários. No lado francês, já está pronto, e a promessa que nós temos é de que até dezembro esses serviços estarão concluídos e de que a ponte será inaugurada.
	Quero ressaltar também que, do Programa Luz para Todos, há previsão de serem aplicados 120 milhões de reais no Amapá. Nós temos constantemente dialogado e negociado com a ELETRONORTE e com a Companhia de Eletricidade do Amapá, para que esse programa avance no nosso Estado. E tem avançado, apesar das dificuldades, das limitações. Temos que comemorar uma conquista: em breve, será feita a interligação do Distrito do Bailique, uma comunidade onde moram 10 mil pessoas, que fica muito distante - a cerca de 8 horas de barco -, com energia elétrica por 24 horas, por meio de cabos submarinos.
	Eu quero também falar, Sr. Presidente, de um assunto importante para o nosso Estado, que é o saneamento básico. O Amapá é um Estado que sofre e tem sofrido nos últimos anos com a falta de investimentos em saneamento básico. Nos últimos anos, de 2007 até agora, o Governo Federal alocou 120 milhões de reais, pela FUNASA, e mais 45 milhões de reais, pelo Ministério das Cidades.
	Eu quero compartilhar esse mérito da nossa bancada, que lutou muito, junto com o Governo do Amapá. Em 2011, como coordenadora da bancada, pude trabalhar junto ao Governo Federal no sentido da liberação de 59 milhões de reais para Macapá e demais Municípios, por meio da FUNASA, para a ampliação da rede de água tratada, e de 134 milhões, por meio do Ministério das Cidades.
	Quero também ressaltar, Sr. Presidente, a expansão da Universidade Federal do Amapá para o interior do Estado. Como Deputada, trabalhei muito por isso. Nesta semana, irei à Laranjal do Jari comemorar a liberação de 2 milhões de reais para o campus da UNIFAP no Município, bem como a construção de campus em Tartarugalzinho, Calçoene e Cutias. E foi como coordenadora da bancada que apresentei emenda para o Campus Binacional de Oiapoque, em parceria com a França. Todas essas obras já estão em andamento.
E comemoro muito o fato de que, no campus de Macapá, uma emenda de minha autoria permitiu a construção e a inauguração do restaurante universitário, que foi entregue aos acadêmicos da UNIFAP.
	Eu quero também destacar a implantação do Instituto Federal do Amapá em Macapá, Laranjal do Jari, Santana, Porto Grande e Oiapoque.
	Sr. Presidente, em 1998, eu trabalhava como pedagoga na Secretaria de Educação do Estado e participei da elaboração de um projeto de implantação do Instituto Federal do Amapá. E nós não conseguirmos porque uma portaria do Governo Fernando Henrique Cardoso proibiu a construção. Mas hoje, Sr. Presidente, temos que comemorar. Desde o Governo do Presidente Lula até agora foram implantados campus do IFAP, repito, em Macapá, Laranjal do Jari, Santana, Porto Grande e Oiapoque. Esses campus oferecem educação profissional e tecnológica. O Instituto começou a funcionar há pouco tempo, mas já é muito grande a procura por vagas, tamanha a importância da educação profissional para o nosso Estado. 
	Quero também saudar os povos indígenas do meu Estado, Sr. Presidente. Cerca de 10 milhões de reais foram destinados para comunidades indígenas durante o meu mandato. Eu articulei junto ao Ministério da Educação a liberação de 5 milhões para a construção de escolas e destinei, por meio de emendas individuais, 1,8 milhão de reais para a construção do Centro de Formação Indígena, que já foi inaugurado. E, numa parceria com a UNIFAP e o IFAP, os jovens indígenas poderão ter acesso a cursos superiores e a cursos técnicos.
	Sr. Presidente, quero dizer que me sinto muito honrada por falar, hoje, para o Brasil, para os meus colegas Parlamentares e, em especial, para o Amapá do quanto tenho trabalhado junto ao Governo Federal e das mudanças que houve, em termos de investimentos federais, no Estado do Amapá.
	E quero comemorar mais uma conquista: destinei 650 mil reais em emendas para o RURAP, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá, com os quais foi possível comprar carros, mobiliário, equipamentos e reformar os escritórios, para os extensionistas poderem chegar até as áreas indígenas, os castanheiros do Rio Jari, à fronteira com o Estado do Pará.
	Também quero comemorar a construção de Praças da Juventude, através das minhas emendas individuais. No Município de Santana, foram inauguradas pelo nosso companheiro Nogueira, do Partido dos Trabalhadores, Prefeito reeleito. Em Laranjal do Jari, os jovens têm à disposição esse equipamento, em que podem praticar esportes.
	Sr. Presidente, eu quero encerrar dizendo que tenho a imensa confiança, que tenho a imensa esperança em que nós vamos conseguir avançar nas políticas públicas de inclusão social, em que vamos conseguir, verdadeiramente, trabalhar para que haja avanços no atendimento à população nas áreas de saúde e educação, em que vamos continuar garantindo os empregos de que a nossa juventude, de que a nossa sociedade precisa. Acima de tudo, continuarei honrando a confiança que o povo do Amapá depositou em mim para dois mandatos aqui na Câmara dos Deputados, tendo sido a terceira Deputada mais votada do meu Estado. Isso muito me honra. Eu quero daqui agradecer essa confiança e o carinho das pessoas que me encontram nas ruas dos Municípios do Amapá. 
Na quinta-feira eu vou estar em Laranjal de Jari, prestando contas, como estou fazendo agora, aqui, e assumindo novos compromissos. 
	Muito obrigada e boa tarde. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e/ou leem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; em particular, ilustres cidadãs e cidadãos do Estado do Amapá, que tenho grande orgulho de representar aqui nesta Casa, inicialmente, agradeço à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela concessão deste espaço no Grande Expediente.
Durante vinte e cinco minutos vou abordar temas de interesse nacional e de meu Estado, o Amapá. Falarei sobre questões amapaenses, emendas parlamentares para programas do Estado, o Programa Mais Médicos e o projeto de reforma política.
O primeiro tema de que tratarei será o da reforma política.
O atual sistema de representação e intermediação política está desgastado. As "Marchas das Mídias Sociais" vieram aguçar essa percepção.
Os partidos políticos todos ficaram à margem das emocionantes manifestações de cidadania que empolgaram todo o País. Esse fato traz preocupações, pois todos sabemos que nenhum país democrático sobrevive sem partidos e instituições fortes. A reforma política que o Partido dos Trabalhadores sugere visa, justamente, arejar, fortalecer e atualizar o sistema político brasileiro. E, entre essas modificações, está o redesenho dos partidos políticos.
Senhoras e senhores, cidadãos brasileiros, há uma proposta de reforma política atualmente em gestação aqui na Câmara dos Deputados que vem sendo conduzida por uma Comissão Especial instituída pelo Presidente Henrique Alves. Ela conta com amplo apoio popular, ratificado por pesquisa recente do IBOPE: 85% querem a reforma política e 78% são contra o financiamento privado nas campanhas. Esses 85% são favoráveis à Reforma política para valer já nas eleições de 2014.
Os números confirmam defesa feita pela Presidenta Dilma Rousseff, que, em resposta às manifestações ocorridas em junho, sugeriu o debate sobre a reforma política com participação popular. Na época, Dilma propôs uma discussão sobre o plebiscito ou mesmo a realização de uma Constituinte exclusiva, para que os Parlamentares se dedicassem apenas à reforma política.
Quanto ao financiamento de campanhas, 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas nas campanhas. A medida faz parte também do projeto de iniciativa popular da reforma política proposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Noventa por cento pediram punições mais rigorosas contra a prática de "caixa-dois".
A pesquisa quis saber, também, qual o melhor modelo para eleger Deputados, ficando 56% a favor de mudanças e pela instituição do voto em lista (lista e propostas de candidatos), contra 38% favoráveis à maneira atual, no nome do candidato. Entre os temas prioritários de propostas, os entrevistados elegeram saúde em primeiro lugar, seguido por educação e controle de gastos do Governo.
Sras. e Srs. Deputados, a proposta do Partido dos Trabalhadores para a reforma política está baseada nos seguintes pontos:
Financiamento público de campanhas
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do Fundo Partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é o de que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se eleger.
De acordo com a proposta, o Governo Federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.
Fidelidade partidária e fim das coligações proporcionais
Estes dois itens, como fica evidente, tratam de duas regras que estão totalmente relacionadas com a adoção do voto em lista e proporcional. Senão vejamos:
A ideia da proporcionalidade é a de garantir a representação real de todas as forças políticas da sociedade em um pleito eleitoral. Quando acontece coligação entre partidos no âmbito proporcional, ou seja, na eleição dos Parlamentares, essa representação fica enviesada, criando problemas para a própria democracia. Muitas vezes, candidatos com características político-ideológicas muito diferentes se elegem por conta da performance de outros candidatos individualmente. Para garantir a manutenção e a possibilidade de crescimento dos partidos menores, com perfil programático definido, defendo a viabilidade de formação de federações partidárias, com prazo de funcionamento mínimo de três anos. Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais para Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal.
Essa medida é proposta porque, com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido.
A proposição de fim das coligações proporcionais encontra resistência por parte dos partidos menores, que alegam dificuldade para montar chapa de Vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para a eleição.
Já a fidelidade partidária é um princípio fundamental da regra democrática, já que o partido, neste novo contexto, seria o depositário da representação, e não o Parlamentar, individualmente. Esse debate é complexo, vem de longe e está relacionado com o princípio da representação. Está em jogo nesta regra a ideia de uma delegação ampla e aberta ou de uma delegação específica, que permite um controle rigoroso dos eleitores. Se não de todos, pelo menos de uma gama de eleitores politizados que participaram internamente da definição da lista.
O princípio da fidelidade partidária fortalece o partido como o instrumento de mediação entre a política e o Estado e, ao mesmo tempo, garante aos eleitores mecanismos de controle da delegação do mandatário. Ao aproximar o eleitor do eleito, através da mediação do partido, cujo objetivo é sempre o de ampliar a sua representação e a dos seus filiados, a obrigação da fidelidade estabelece vínculos orgânicos entre os Deputados e os eleitores, sejam eles filiados ao partido ou não.
Unificação de eleições municipais e nacionais
Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é a de que Prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; Governadores, no dia 10 de janeiro; e o Presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, Vereadores e Prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo, para que todas as eleições coincidissem em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no País. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões.
Voto proporcional misto para fortalecer os partidos
Dois votos: um na lista e outro nominal
A ideia do voto em lista coloca em discussão, na verdade, dois temas que estão relacionados: o da oposição entre voto proporcional e voto majoritário e o da questão da lista pré-ordenada pelos partidos ou da lista aberta. Existem experiências de democracias modernas que funcionam com os dois sistemas. 
No Brasil, o voto é proporcional e uninominal. Quer dizer, o eleitor vota em um candidato que compõe uma lista apresentada pelo partido, e o seu voto conta para a composição do espaço que o partido vai conquistar com a soma total dos seus votos. Esse sistema é positivo, por um lado, já que garante a representação plural de todos os pensamentos políticos no Parlamento, através do critério de composição proporcional da representação, e negativo, por outro, já que o voto uninominal personaliza a escolha e, portanto, não ajuda a consolidar a relação do eleitor com o partido, que é o instrumento próprio de mediação entre o cidadão e o Estado.
A proporcionalidade na eleição dos Parlamentares é um elemento-chave para a democracia. O voto distrital deixa, muitas vezes, fora da representação a maioria da população. Por exemplo, neste sistema, se concorrem três candidatos, cada um representando um partido, o candidato A pode fazer 35%, o B, 33%, e o C, 32%. Neste caso, 65% da população não estariam representados no Parlamento, pois em cada distrito apenas são considerados os votos do candidato mais votado. Os demais votos seriam perdidos. Um exemplo dessa distorção causada pelo voto majoritário é o do sistema inglês, onde o Partido Liberal, nos últimos 50 anos, tem recebido em torno de 15% a 25% dos votos, e suas cadeiras efetivas no Parlamento oscilam apenas entre 4% e 5%.
Além disso, com a instituição desse sistema distrital, o Brasil seria retalhado em 513 pedaços, e cada um deles elegeria um representante. Isso geraria uma tendência forte de ação dos Parlamentares muito focada nas questões dos distritos, e não nos grandes temas de interesse nacional. É o fenômeno apelidado de "paroquialização da política".
Mas, se é verdade que o sistema proporcional é v