	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os servidores do INCRA e do MDA estão em greve.
Tivemos ontem uma rodada de negociações com o Ministério do Planejamento para sensibilizar o Governo a não tratar os desiguais de forma igual. Não foi possível. 
	Hoje, vamos ter outra reunião com a Ministra Ideli Salvatti para tentar sensibilizar o Governo a fim de valorizar os funcionários do INCRA e reestruturar o instituto. Eu sei que o Ministro Pepe Vargas e o Presidente do INCRA estão sensíveis ao problema. Mas é preciso que o Governo nos ajude.
Todos nós sabemos da valorização dada pelo Presidente Lula aos servidores públicos federais. Mas é preciso que a Presidente Dilma, nesse momento de greve, tenha sensibilidade e entenda que tem que valorizar os servidores públicos federais, sobretudo os do INCRA.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira, os servidores do MDA e do INCRA participaram de mais uma rodada de negociações no Ministério do Planejamento com o representante do Governo Federal, Sérgio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho.
	A reunião, Sr. Presidente, contou com minha presença e dos Deputados Marcon, Padre João, Érika Kokay, Gonzaga Patriota, Marina Santanna, da Senadora Ana Rita, dos Deputados Estaduais de Goiás, Mauro Rubem, e do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, lideranças sindicais da CUT, Sindicatos dos Servidores e da categoria mobilizada.
	O Governo Federal apresentou proposta de 5% de resgate a partir de 2013, chegando, em 2015, a 15,8%, esclarecendo tratar-se da mesma proposta para todas as carreiras, com exceção das universidades.
	Segundo o representante do Governo, o prazo para os servidores definirem encerra-se 31 de agosto, data-limite para encaminhamento ao Congresso Nacional, alertando que unilateralmente o Governo não encaminhará a proposta sem acordo com os servidores.
	Inicialmente, os servidores reconhecem que houve avanços no Governo Lula, melhorias salariais e das condições materiais para o exercício do seu mister.
	Sobre a proposta do Governo, decidem pela total rejeição, ressaltando que o reajuste de 15,8% em 3 anos, a partir de 2013, não recupera as perdas salariais, alcançando tão somente parte das perdas da inflação futura.
	Ficou evidenciado, na manifestação dos servidores, que a questão salarial, as distorções em relação aos servidores do MAPA só demonstram o sucateamento do MDA e do INCRA, órgãos responsáveis pela reforma agrária e agricultura familiar, situação que vem causando desânimo, frustração e evasão de excelentes profissionais, responsáveis pela aplicação das políticas públicas aos setores mais carentes e vulneráveis da sociedade brasileira.
	Ademais, estranharam os servidores a ameaça de corte de ponto antes da negociação do impasse, medida extemporânea, agressiva e injustificável, exigindo posicionamento claro do Governo quanto à suspensão dessa medida extrema contra os servidores.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a tentativa de negociação ocorrida ontem no Ministério do Planejamento demonstrou a todos os Parlamentares presentes a falência do INCRA, a fragilidade dos seus servidores, a paralisia do MDA, a discrepância salarial com carreiras semelhantes do MAPA, cujas consequências, inevitavelmente, se projetam de maneira perversa sobre as populações campesinas, frágeis e vulneráveis, esperançosas de receber os benefícios das políticas públicas executadas por essas entidades.
	A proposta apresentada pelo Governo é insuficiente e está sendo rejeitada por 21 entidades dos servidores públicos, incluindo carreiras com salários melhores que os dos servidores do INCRA e do MDA.
	Vê-se, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a situação dos servidores do INCRA/MDA não é apenas salarial. Trata-se de uma base setorial diferente no serviço público brasileiro. O trabalho é no campo, cadastrando terras, orientando assentamentos rurais, numa convivência com as populações mais pobres do País.
	Não é plausível, não é aceitável que o Governo brasileiro abandone à própria sorte esses servidores. Em vez de acenar com a reestruturação do INCRA, com o fortalecimento de quem trabalha no campo, a palavra do Governo é no sentido de tratar igualmente os desiguais, numa postura alheia a nossa prática fundada no diálogo, na negociação e no respeito aos mais legítimos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.
	Estamos vivendo um momento de expectativa em relação aos servidores do MDA e do INCRA. Apelamos ao Governo brasileiro para voltar os olhos para a agricultura familiar, para a reforma agrária e todos os seus agentes públicos que materializam a presença do Estado brasileiro nas vastas áreas rurais do País.
	Esperando que a Liderança da nossa bancada nos auxilie junto à Casa Civil da Presidência da República, junto à Ministra de Relações Institucionais e ao Ministério do Planejamento, convoco nossos companheiros Deputados do Núcleo Agrário a permanecerem mobilizados e atentos aos desdobramentos da greve, com o intuito de solucionar o impasse e avançar no fortalecimento da luta pela reforma agrária do Brasil.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.