	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos os que acompanham esta sessão, felizmente, após um momento natural de tensão, em função do método que se adotou para mudanças tão significativas na estrutura dos Correios, o método da medida provisória, o método acelerado, houve uma tensão...
	Agora, esta Casa só se explica pelas galerias, isto é, pelo respeito e acompanhamento da população. Por isso, há mais espaço nas galerias do que aqui no plenário. Nós somos eleitos como representantes - e não substitutos - da população. Então, seria paradoxal, sobretudo em quem tem a tradição do PT, vedar as galerias e querer fazer uma sessão semissecreta. 
Os nós já existem na própria matéria. Se impedimos, então, as galerias e os trabalhadores dos Correios, que todos aqui respeitam muito, de acompanhar uma sessão de seu interesse é uma inversão total dos valores democráticos.
	Felizmente, os que vieram, com enorme esforço... Vir a Brasília é fácil para nós, Parlamentares, que temos apoios e avião para isso. Para o trabalhador, para o camponês do MST, para as mulheres da Marcha das Margaridas, é um baita esforço. Portanto, não seria absolutamente justo se vedar a presença de qualquer um aqui.
	O Presidente Marco Maia teve essa sensibilidade, reviu sua posição. Isso é sinal de sensibilidade e inteligência. A presença de vocês aqui é fundamental. Para ver o quê? Um embate em que há muitas incoerências em jogo: quem antigamente defendia como programa de Governo a privatização agora se manifesta contra ela; quem combatia a privatização agora diz que a modernização não tem nada a ver com a privatização.
	O Banco do Brasil e a própria PETROBRAS cada vez mais são dominados pelo capital privado, pelos acionistas, pelas bolsas de valores. (Palmas nas galerias.) 
Então, é preciso entendermos o que é uma empresa estatal sob controle social e público. É preciso combatermos sempre que qualquer empresa, mesmo estatal, seja objeto de manipulação menor, partidária, o que a impede de exercer sua função política pública de servir à população. 
É esse o contexto em que o PSOL quer inserir esta medida provisória.
	Repetimos: os nós desta proposta estão no seu próprio fio condutor. Se se quiser modernizar e ampliar a Empresa de Correios e Telégrafos, em primeiro lugar, tem que fazer isso debatendo com seus trabalhadores, que são os verdadeiros gestores de qualquer empresa pública. Em segundo lugar, tem que debater longamente através de um instrumento melhor para o debate da sociedade, que não é a medida provisória, é o projeto de lei. E, em terceiro lugar, vamos discutir por que se vai criar a possibilidade de subsidiárias com o modelo de sociedade por ações, quem serão esses acionistas e que poder eles terão para alterar o estatuto da própria empresa.
	Por que o Relator disse que era impossível garantir o caráter estatutário e a permanência dos servidores dos Correios ali? Porque há, sim, o fantasma das demissões. Há, sim, como disse o Relator. 
O modelo de Estado é o de FHC, criticando inclusive o PSDB e o DEM, que votam contra essa proposta. Ele disse textualmente: "O modelo de Estado que leva à concepção nova dos Correios é o de FHC". Isto é, o Estado mínimo, apequenado, sem controle público, onde o capital privado vai progressivamente dominando e operando no seu critério, que não é o de servir a população, é o do lucro; no seu critério, que não é o de garantir a dignidade desses trabalhadores muito operosos, que, quando param, nós damos valor. Trata-se, sim, de agilizar e promover mais valia e mais lucro para uma empresa, quando, na verdade, uma empresa estatal não tem que visar o lucro e, sim, o melhor serviço à população. 
	A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem know-how, tem capacidade tecnológica, tem pessoal para disputar com qualquer empresa no Brasil e no mundo, mas, para isso, tem que ter o caráter estatal e o controle público garantidos. Na nossa avaliação, a aprovação dessa medida provisória e a rejeição dessas emendas abrem, sim, portas para o processo de privatização.
	Aliás, os privatizantes sempre disseram que privatização é modernização. É lamentável ouvir hoje esse discurso aqui de quem sempre contestou isso. A vida muda, mas a consciência e o voto da população, também.
	Há a ação direta de incostitucionalidade, que é outro instrumento, no plano judiciário, que pode ser utilizado em defesa do interesse da população brasileira e dos Correios e Telégrafos.