	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. desse como lidos, e que os publicasse nos Anais desta Casa, fazendo sua divulgação nos meios de comunicação, a dois pronunciamentos que faço.
	Um é sobre a autorização da contratação do PROINVESTE, conforme publicado no Diário Oficial. Trata-se de um programa federal que vai permitir que o Estado de Sergipe tenha acesso a 567 milhões de reais para projetos de infraestrutura no nosso Estado, como o Hospital do Câncer, rodovias, etc. 
O outro é sobre o projeto de lei, a que acabei de dar entrada nesta Casa, sobre a possibilidade de as mulheres vítimas de violência terem prioridade no PRONATEC. 
	Então, gostaria que V.Exa. os considerasse como lidos e os publicasse nos Anais desta Casa. 
Muito obrigado.	

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando um projeto de lei que acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 2001, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
	Um dos objetivos mais importantes da legislação protetiva das mulheres em relação à violência doméstica e familiar é proporcionar-lhes condições emancipatórias para uma vida digna e autônoma, livre das condições de opressão a que se encontravam sujeitas. Este é um elemento basilar da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha).
	Uma condição fundamental é a capacidade de prover a própria subsistência e a dos dependentes que vierem a ficar sob sua responsabilidade direta e única. Para tanto, é indispensável o acesso a oportunidades de formação, especialmente a profissional, inicial e continuada, que lhes abram novas portas de entrada no mercado de trabalho.
	Um meio eficaz e oportuno é caracterizar esse contingente em situação de risco social como prioritário, para atendimento pelo exitoso Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, integralmente financiado pelo Governo federal, com bolsas e auxílios, para o qual concorrem as boas instituições públicas e as competentes entidades formadoras dos serviços nacionais de aprendizagem. 
	Esse projeto é importantíssimo para que as mulheres em situação de violência doméstica consigam se emancipar, ter uma profissão e viver independentes.
	Estou seguro de que a relevância e a justiça desta iniciativa haverão de angariar o apoio dos ilustres pares para sua aprovação. 
	Era o que tina a dizer.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de longa espera, uma vitória histórica para alavancar uma fase decisiva do desenvolvimento de Sergipe. É este o significado da autorização para contratação do programa PROINVESTE, publicada no Diário Oficial da União, na semana passada, a partir de um despacho do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. 
	O programa prevê o acesso a R$567 milhões, dos quais R$428,7 milhões serão destinados ao financiamento de obras estruturantes em diversos Municípios sergipanos, e o restante será utilizado para amortizar dívidas já existentes, trazendo-as para um novo patamar, portanto, em condições mais favoráveis. Com a autorização, tornam-se efetivas a viabilização de obras estratégicas e a ampliação de diversos programas sociais, dinamizando-se o potencial de crescimento de Sergipe.
	Senhoras e Senhores, como falei outras vezes aqui neste plenário, o Governador Marcelo Déda não mediu esforços e trabalhou, a despeito de todas as adversidades que surgiram durante a tramitação do projeto, e com todas as dificuldades com o tratamento de saúde que enfrenta. Obstinado, em nenhum momento ele deixou de destacar a importância do projeto para Sergipe. E não desistiu. Portanto, o PROINVESTE é uma vitória para o Governador Marcelo Déda. 
	O PROINVESTE garante um crédito no valor de R$567 milhões, que serão contraídos junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal. A proposta foi aprovada em dois projetos separados, um no valor de R$138,5 milhões, com pedido de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o segundo no valor de R$428 milhões, com pedido de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
	O Estado vai investir esses recursos em mais de trinta obras estruturantes, como rodovias, Hospital do Câncer de Sergipe e Hospital do Centro de Apoio Integral à Pessoa com Deficiência, para a compra de equipamentos para a alta complexidade e a construção de hospitais regionais, construção de cinco centros profissionalizantes na área de educação, ampliação e reforma de três escolas profissionalizantes em Boquim, Itabaiana e Propriá, além da construção de uma unidade escolar no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro.
	Os recursos serão aplicados também na duplicação das Avenidas Euclides Figueiredo e João Rodrigues e na urbanização da comunidade Malvinas, no Bairro Aeroporto, em Aracaju, além da recuperação do sistema viário do Centro Administrativo Governador Augusto Franco e a primeira etapa da Linha Vermelha, como parte das complementares do Aeroporto Santa Maria. 
Os recursos servirão ainda para a aquisição de 120 viaturas e o aparelhamento dos Laboratórios de DNA e Toxicologia do Instituto de Análises e Perícias Forenses, além da construção e aparelhamento do novo Instituto Médico Legal (IML), e de um pacote de obras para cidades do interior.
	O PROINVESTE é muito importante para o Estado, não somente pelos investimentos em obras, mas principalmente pela geração de empregos e serviços públicos, que passarão a ser prestados com mais qualidade.
	A autorização do Ministério da Fazenda para a contratação do PROINVESTE mostra quanto o Governo é comprometido com os assuntos do Estado, principalmente quando se trata de investimentos, geração de renda, emprego, ou seja, quando é para o desenvolvimento do Estado de Sergipe e em prol da melhoria de vida dos sergipanos.
	Era o que tinha a dizer.