	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero trazer dois temas. 
O primeiro é que o IASEP - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará desconta 6% do salário bruto, dos rendimentos dos servidores. Em algumas regiões, há um acesso maior à rede hospitalar de urgência e emergência, aos serviços de assistência, mas, na região oeste do Pará, que tem Santarém como centro, cerca de 6 mil servidores ligados ao IASEP não têm qualquer tipo de assistência. O único hospital conveniado, o Hospital Sagrada Família, recentemente teve suspenso o convênio.
	Quero me solidarizar com a insatisfação dos meus colegas professores e demais servidores públicos pelo abandono em que se encontram. O dinheiro é do servidor e tem por finalidade garantir-lhe assistência. É inadmissível que se aceite isso com os planos privados de saúde, como vem ocorrendo, e muito mais inadmissível que o órgão público aja tão desrespeitosamente em relação aos servidores.
	O segundo tema, Presidente, é que já se vão 3 meses desde o início da greve da minha categoria, os professores de universidade. E a paralisação não é só dos professores, é também dos servidores técnico-administrativos, dos operacionais. E o movimento conta com o apoio dos estudantes, apoio oficial proclamado em assembleias gerais nas diversas universidades brasileiras.
	Eu faço um apelo à Presidente Dilma: a tendência é de que cada vez mais os que vivem do trabalho se revoltem com o Governo, que, apesar de eleito legitimamente pelo povo, pode perder a legitimidade na medida em que o povo sinta que o Governo não o contempla naquilo que é direito inalienável.
	Não há futuro possível sem investimento em educação. Não há universidade pública, formação de educadores, produção de ciência e tecnologia sem valorização dos servidores. É inadmissível que, depois de 3 meses de greve, o Governo se negue a negociar. 
	Ora, enquanto isso nós vemos uma dívida impagável sendo paga; nós vemos conversas do Governo com os grandes empresários; vemos cinco bancos brasileiros concentrando hoje 83% dos recursos financeiros do País - e basta dizer quão exorbitantes estão os juros. 
A solução é necessária e urgente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Todos pela Saúde do IASEP, que reúne servidores públicos de cerca de quinze órgãos do Governo do Pará no Município de Santarém, no oeste paraense, denunciou ao Ministério Público do Estado o descaso com que o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) vem tratando os cerca de seis mil usuários do Plano de Assistência à Saúde (PAS) na região. 
	O plano de saúde contempla, por adesão voluntária, os servidores do Governo do Estado e seus dependentes. O custeio do PAS é feito por meio de desconto em contracheque, no valor de 6% da remuneração bruta de cada servidor. No entanto, a queixa é generalizada acerca da baixa cobertura de atendimento de saúde no interior do Pará. 
	Em Santarém, município-polo do Baixo Amazonas, os sindicatos dos trabalhadores da educação, da saúde, do Departamento de Trânsito, do Ministério Público e de associações de policiais militares, entre outras entidades representativas de classe, se mobilizaram para cobrar a expansão da rede de atendimento do PAS, sobretudo após a suspensão do convênio com o Hospital Sagrada Família, único prestador de serviços de atendimento de urgência e emergência e de internação na região, no último mês de junho.
	A comissão identificou o excessivo atraso no repasse de pagamento dos serviços prestados, o que vem fazendo com que instituições e profissionais de saúde deixem de atender pelo PAS. A análise dos documentos de cobrança de cada serviço prestado é toda processada em Belém, para onde são enviadas as glosas em meio físico, o que tornou corriqueira a extrapolação do prazo definido em contrato, que é de 90 dias para pagamento dos serviços. Em junho deste ano, a comissão identificou serviços prestados em setembro de 2014 que ainda não haviam sido quitados.
	Pressionado pela comissão, o IASEP contratou o hospital João XXIII, no início de agosto. Porém, os servidores afirmam que o novo estabelecimento não oferece as especialidades médicas que o anterior, mas somente dois clínicos gerais. 
	Em razão do exposto, os trabalhadores solicitaram a intervenção imediata do MPE para que o instituto seja obrigado a oferecer exames e serviços de especialidades médicas e implante os serviços de baixa, média e alta complexidade. O documento foi recebido pela Promotora de Justiça Duli Sanai, da Promotoria de Justiça de Educação e Saúde do MPE de Santarém, no último dia 29 de julho.
	No dia 7 de junho, a comissão de servidores recebeu a presidente do IASEP em Santarém, Íris Gama, mas os problemas na rede de atendimento continuaram. Além do restabelecimento imediato do atendimento de urgência e de emergência e de internação, os usuários reivindicam ao MPE a apuração de possíveis pagamentos de serviços médico-hospitalares a empresas apresentadas no site oficial como credenciadas em Santarém, mas que não prestaram os serviços na região.
	Outro pedido entregue à promotora é para que o instituto seja compelido a descentralizar o processamento dos pagamentos dos exames, consultas e demais procedimentos médicos realizados em Santarém, bem como da análise e julgamento das cobranças, e que seja designado um auditor para a Gerência Regional Santarém.
	Já é inadmissível a precariedade no atendimento de saúde no serviço público, e o quadro é ainda mais crítico quando se trata de um plano de saúde custeado com recursos dos servidores públicos, como é o caso do PAS. A saúde e a vida são os bens maiores do ser humano. Urge que o IASEP assuma a responsabilidade pela melhoria da gestão administrativa, seja por meio da análise descentralizada ou da informatização de análise das cobranças, a fim de agilizar os pagamentos. O que não pode é o usuário ficar sem atendimento nem o prestador de serviços ficar sem receber. Torço para que o Ministério Público contribua para a solução desse impasse.