	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tivemos ontem a oportunidade de presidir reunião da Comissão que estamos dirigindo e que trata da Medida Provisória nº 575, relacionada à questão das parcerias público-privadas, as PPPs. Na oportunidade, leu-se o relatório elaborado pelo querido Senador Sérgio Souza. Essa medida provisória deverá ir para a pauta, para ser votada na próxima terça-feira.
	Essa é uma proposição encaminhada pela Presidenta Dilma e tem como objetivo o fortalecimento do impulso de obra que se faz no Brasil, por meio do PAC, focado principalmente nas grandes obras - obras com valor superior a 20 milhões -, como aeroportos, portos, rodovias, ferrovias.
	Ontem foi apresentado esse relatório, que evidencia três pontos principais: aporte de recursos das parcerias público-privadas para obras reversíveis, que oportunamente passarão a ser obras de controle e domínio do Estado; as novas regras do Fundo Garantidor, dando mais sustentação aos parceiros público-privados, principalmente os privados; e a elevação do teto da Receita Corrente Líquida, de 3% para 5%, em Estados e Municípios.
	Esses foram exatamente os três pontos principais da Medida Provisória nº 575, que possivelmente haverá de ser votada na próxima terça-feira.
	Eu queria, portanto, na condição de Presidente dessa Comissão, fazer esse registro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, refiro-me agora à expectativa do País inteiro sobre a votação do projeto referente aos royalties do petróleo, a qual deverá entrar na pauta também na próxima semana, na terça ou na quarta-feira. Esse é um projeto já bastante debatido, necessário e justo, porque o Brasil inteiro clama contra essa regra que propicia a concentração de riqueza em dois, três Estados da Federação.
	Esperamos que esta Casa faça justiça na próxima semana e assim possamos fazer a distribuição de forma menos desigual - não tão igualitária, como era o sonho, mas a possível. Que possamos, dessa forma, distribuir essa riqueza para o País inteiro, saindo, portanto, de uma situação equivocada e absurda, em que uma riqueza nacional fica concentrada em poucos Estados da Federação.
	Sra. Presidente, nós, como Deputado da Região Nordeste, do meu querido Estado, o Piauí, estamos com essa grande expectativa. Em vista disso, na condição de Presidente da Comissão que trata da MP 575 - tivemos a alegria de votar ontem a 574 -, digo que estamos com a pauta aberta, com as condições objetivas para que a matéria sobre os royalties do petróleo possa ser votada na próxima semana, para alegria deste País.
	Por fim, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que teve um desempenho fabuloso no País inteiro, de forma também muito carinhosa no meu Estado do Piauí, onde aumentamos a quantidade de Prefeitos e Vereadores. Tivemos uma votação muito boa.
	Destaco a minha querida cidade de Parnaíba - não posso falar de cada uma, já fiz registro nos Anais desta Casa -, onde elegemos o nosso querido Prefeito Florentino Neto, contra um projeto demagogo, ultrapassado. Graças a Deus, o povo de Parnaíba nos alegrou com essa vitória.
	Destaco também a cidade de São João do Piauí. Abraço o nosso querido amigo Dr. Gil Carlos, que também lá se elegeu, contra um projeto de mais de 50 anos de dominação.
	É o registro que faço, Sra. Presidente, para que seja publicado nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado.