	O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero denunciar nesta Casa o que aconteceu na Câmara Municipal de Sobral nesta semana.
	O Executivo mandou para a Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a proteção, a segurança das residências dos ex-Prefeitos da cidade de Sobral pela Guarda Municipal.
	Eu, que fui inspetor da Guarda e sei que o efetivo dela é muito pequeno para ajudar a proteger o patrimônio público do Município, assim como também fortalecer a segurança pública, venho aqui justamente chamar a atenção desta Casa e também do Ministério Público para isso. Por sinal, o Ministério Público já investiga uma situação de irregularidade na qual um ex-Prefeito, que é irmão do atual Prefeito Ivo Gomes, detém essa vigilância na sua residência desde 2005. 
	Logicamente os Vereadores que fazem oposição na cidade de Sobral e que têm responsabilidade e compromisso com a população - Vereadores do PMDB e do Solidariedade - votaram contra essa matéria. Mas ela foi aprovada com 11 votos na Câmara Municipal de Sobral. É um transtorno estarem regularizando essa situação, que acontece desde 1º de janeiro de 2005. 
	O Ministério Público já vem investigando a utilização de membros da Guarda Municipal na segurança de ex-Prefeitos da cidade de Sobral. E eu venho a esta tribuna justamente pedir ao Ministério Público que continue investigando essa situação. É necessário que haja transparência, para que os cidadãos de Sobral, os sobralenses, possam ter conhecimento disso que tem acontecido em nossa cidade. Também é importante que possamos cobrar que essa lei que agora foi aprovada em segundo turno na Câmara Municipal de Sobral não entre em vigor, porque trará um grande transtorno ao pequeno efetivo da Guarda Municipal.
	Já pensaram se pega no Brasil essa moda de as Guardas Municipais fazerem, além da segurança dos Prefeitos, a dos ex-Prefeitos? Constitucionalmente está previsto - é legal e tem que de fato acontecer - que é responsabilidade das Guardas Municipais fazer a segurança dos seus chefes do Executivo. Mas os ex-Prefeitos, se quiserem ter segurança, que contratem uma, como faz qualquer cidadão. O que não podemos é permitir que ex-Prefeitos gozem de um direito que eles não têm.
	Nós temos que defender esta causa. Defendendo isso em Sobral, estaremos defendendo no Ceará e no Brasil.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja veiculado pelo programa A Voz do Brasil e que, logicamente, isso possa ser encaminhado para investigação do Ministério Público. Peço ainda à OAB do Município e do Estado que dê entrada a uma ação de inconstitucionalidade contra essa situação.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Deputado, daremos publicidade ao pronunciamento de V.Exa. pelo programa A Voz do Brasil.