	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi no meu gabinete, nesta manhã, representação de dezenas de entidades, organizações não governamentais, que promoveram e integram a campanha Banda Larga é um Direito Seu.
	Essas entidades formalizaram também um ofício e o encaminharam ao Sr. Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, solicitando a instalação de uma CPI que tenha como objetivo investigar as práticas na cobrança da tarifa de interconexão pelas empresas que detêm o domínio no mercado de telecomunicações no Brasil. 
	As referidas entidades também estão organizando, por meio de abaixo-assinado na Internet, um movimento que já possui 20 mil assinaturas e uma página na Internet com mais de 10 mil apoiadores. Estão disponibilizando camisetas com a estampa "Brasil: tarifa de celular absurdamente alta".
	As práticas hoje no mercado de telecomunicações contrariam o interesse público, porque o Brasil paga a tarifa mais cara do mundo - se não a mais cara, é a segunda mais cara do mundo. Comparando com os números praticados, por exemplo, na Índia, um dos países que compõe o BRIC, o Brasil paga até 38 vezes mais. Além disso, 82% dos 260 milhões de aparelhos celulares móveis, distribuídos em uma população de 200 milhões de brasileiros, são na modalidade pré-paga. No Brasil, paga-se mais caro por um serviço antecipado, paga-se mais caro por um serviço que será prestado a posteriori.
	Sr. Presidente, o brasileiro utiliza o telefone celular hoje como um instrumento para receber recados, porque é muito caro. Cada brasileiro hoje precisa ter uma sacola para carregar os aparelhos celulares, pois precisa ter no mínimo quatro aparelhos, já que o modelo que aí está não cumpre a Lei Geral das Telecomunicações. As premissas da competitividade, da qualidade e da universalidade dos serviços hoje não estão sendo cumpridas. 
	O movimento que a ANATEL faz hoje - e nós queremos registrar o interesse da atual gestão da ANATEL - não corrige a causa do problema, que é a cobrança das tarifas de interconexão. Os valores arrecadados sobre essas tarifas contraria a Lei Geral das Telecomunicações, em seu art. 152, que especifica que a arrecadação oriunda da tarifa de interconexão é para subsidiar a infraestrutura de rede e a sua manutenção. Se os serviços não têm qualidade hoje, se não há competitividade no setor e não há eficiência na prestação desses serviços, é porque os investimentos não aconteceram de acordo com os valores arrecadados. 	O Ministério da Justiça suspeita que a arrecadação em cima das tarifas de interconexão seja responsável por algo em torno de 50% do faturamento bruto dessas empresas. 
Então, essa CPI é uma oportunidade para nós promovermos também uma reengenharia na ANATEL, dando-lhe mais poderes, e para que o Estado brasileiro, como provedor da infraestrutura, detenha o controle inicial dessa estrutura e que a relação final das operadoras seja com o consumidor. 
	Esta Casa tem uma grande oportunidade. Assim, como a Presidente Dilma já anunciou uma redução na cobrança das tarifas de energia elétrica, beneficiando o consumidor final, esta é uma grande oportunidade para o Governo de promover uma grande justiça social no campo da telefonia celular. 
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.