	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos prontos -, a bancada do PPS, os Parlamentares, na sua maioria -, para votar o substitutivo do Deputado André Figueiredo que trata da distribuição dos royalties para a educação e para a saúde. (Manifestação nas galerias.)
	O substitutivo apresentado pelo Deputado André Figueiredo modifica, e muito, a proposta inicial do Governo, porque, se aguardássemos a votação da proposta do Governo, seria, mais ou menos, como nada soma nada durante 10 anos. A proposta do Deputado André Figueiredo é de que recursos já entrem no caixa da educação e da saúde a partir de 2014.
	Daí, Sr. Presidente, estarmos prontos para votar. Nós queremos dar o mesmo grito deste coro: "Votar já os royalties do petróleo!" (Palmas nas galerias: Votar já!)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Líder.
	O SR. RUBENS BUENO - A Proposta de Emenda à Constituição nº 207, da Senadora Vanessa Grazziotin, é uma proposta em que há muito a desejar. A Defensoria Pública da União nada mais é do um "puxadinho" do Ministério da Justiça, não possui autonomia para administrativamente atuar, orçamentariamente constituir aquilo que é necessário para que haja uma boa Defensoria Pública destinada àqueles que mais precisam, especialmente nas ações contra o Governo. (Palmas.)
	E aí é todo o setor: seja a Justiça Militar, seja a Justiça Eleitoral, seja a Justiça Federal, seja qualquer uma elas. A Defensoria Pública da União está aí para trabalhar e lutar em defesa daqueles que precisam de independência para enfrentar os desmandos da União, seja de que governo for. 
Daí a necessidade de votar esta PEC e, sendo votada hoje, consagrar definitivamente aquilo que é essencial para a formação e sobretudo para o funcionamento do Estado brasileiro. 
	Nós estamos vendo que o Governo gasta 142 milhões de reais contratando advogados. É o dobro do que custa a Defensoria Pública da União. (Manifestação nas galerias.) Nós temos, no Brasil, quase 8 mil defensores públicos estaduais; nós temos, no Brasil, quase 2 mil advogados da União; e, no entanto, nós temos apenas 480 defensores públicos da União para atender ao Brasil todo. Isso não é possível.
	O Tribunal de Contas da União já indicou que é preciso, minimamente, haver 900, o dobro do que existe de defensores públicos da União para o funcionamento adequado e o atendimento da demanda dos processos da Justiça Federal em todo o País. 
	Por isso, a bancada do PPS não só vota favoravelmente, como também chama todos para esse compromisso com o País, com os mais carentes.
	Os defensores públicos da União precisam disso. O Brasil merece isso. (Manifestação nas galerias.)