	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 12 de novembro, foi o Dia da Indústria Automobilística. Do ponto de vista da produção, da geração de empregos e do desenvolvimento do País, até podemos comemorar essa data. No entanto, ao compararmos os preços praticados no Brasil com os de outros países, verificamos que a disparidade é gigantesca e não permite muita comemoração.
A nossa carga tributária é algo surreal, que corrói o sonho de qualquer trabalhador de adquirir um veículo novo. Somado aos preços abusivos, as indústrias lançam novos modelos sem mesmo o anterior ter caído no gosto popular.
Na tentativa de proteger o consumidor e acabar de uma vez com esse problema, nós demos entrada ao Projeto de Lei nº 7.204, de 2014, que dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
A nossa ideia é impedir que o fabricante de automóveis ou motocicletas modifique técnica, estética ou mecanicamente o automóvel e a motocicleta ofertados no mercado de consumo pelo período inferior a um ano.
Assim, o ano/modelo a ser informado no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, só poderá ser alterado mediante relevante inovação técnica, estética ou mecânica no automóvel ou na motocicleta.
O projeto também autoriza a mudança de nomenclatura ano/modelo para o ano posterior somente a partir de 1º de setembro de cada ano, acabando com a farra da mudança do modelo em qualquer época do ano, muitas vezes ainda em janeiro, o que gera não só confusão na cabeça do consumidor, como também a desvalorização do carro recém-comprado com modelo do ano corrente.
A questão do ano/modelo também interfere no mercado de veículos. Por exemplo, para que todo o povo brasileiro entenda: um veículo com ano de fabricação 2013 e modelo 2014 é mais valorizado do que o veículo com ano de fabricação 2013 e modelo de 2013.
Portanto, Sr. Presidente, na intenção de impedir um prejuízo imposto ao consumidor pela propaganda enganosa dos fabricantes de automóveis e motocicletas, nós solicitamos a cada um dos nossos queridos Deputados e Deputadas que votem a favor dessa proposição, para que o ano do modelo do veículo só possa ser modificado a partir do mês de setembro de cada ano, e não mais a partir de janeiro de cada ano, Deputado Luiz Couto. Assim, não mais enganarão os consumidores. 
	O ano/modelo anterior ao ano atual traz um prejuízo, sem dúvida nenhuma, a todos os compradores de automóveis. Por isso, nós estamos pedindo apoio aos Srs. Deputados.
	Antes de encerrar, já que me restam alguns minutos, eu quero falar um pouquinho só sobre a tal reforma política, Deputado Domingos Dutra. 
Eu disse lá na Comissão de Constituição e Justiça e vou dizer aqui a V. Exa.: "É conversa para boi dormir". Não vai haver reforma política coisa nenhuma, porque eu ouvi a Presidente da República, nos debates e também depois de eleita, falar sobre a reforma política: "É necessária a reforma política etc. e etc.". Mas quando  a PEC, lá na Comissão de Constituição e Justiça, vier à baila, o PT será contra, não concordará. Então, é conversa mole. O PT não quer reforma política coisa nenhuma, porque lá na Comissão de Constituição e Justiça, na hora de discutir apenas a admissibilidade da PEC da Reforma Política, eles são contra. 
Ora, admissibilidade não é decisão, quem vai decidir é a Comissão Especial. Pois, então, Deputado, não é correto. Admissibilidade é apenas admitir que a proposta seja discutida, nada mais do que isso. Mas não, aí levantam uma tese sobre isso e daquilo e se posicionam contra a reforma política.
	Eu não entendo isso: a Presidente da República diz uma coisa e o partido da Presidente da República diz outra. Não dá para entender. Por que não admitem a PEC? Lá na Comissão Especial, aí, sim, vamos trazer a Ordem dos Advogados do Brasil, os juízes, a CNBB, os Clubes de Serviços, enfim, vamos trazer todo mundo para discutir sobre qual é a melhor reforma política para o País. Mas não, eles não deixam nem que seja admitida a PEC, Deputado. 
	Então, é uma conversa essa reforma política. E vejo que a Presidente da República faz um esforço incomum para realizar a reforma política - e várias vezes eu ouvi pronunciamentos de S.Exa. nesse sentido -, mas,  chegada a hora, o PT, lá na Comissão de Constituição e Justiça, é contra. E é apenas votação da admissibilidade, não é a votação do projeto.
	Por isso, eu entendo que nós temos que tomar uma posição mais clara. Essa conversa de reforma política é conversa para boi dormir e não vai sair nunca, porque a bancada do PT é contra, Deputado Luiz Couto. Desculpe-me dizer isso a V. Exa., mas por que não votam, então, a favor da admissibilidade?
Por que não votam a favor? Por que não votam pela admissibilidade? Sr. Presidente, infelizmente, dizem uma coisa e fazem outra. Eu ouvi várias vezes a Presidente da República dizer que quer fazer a reforma política.
	É só admitir que a reforma política venha para o debate, que venha para a discussão. É claro que não será a Comissão de Constituição e Justiça que fará a reforma política, ela apenas vai admitir a matéria, para depois discuti-la na Comissão Especial.
	Muito obrigado.