	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar nº 123, de 2006 - e do SIMPLES Nacional representou avanços muito importantes para o empreendedorismo. Eu tive a enorme alegria de participar dessa empreitada.
Nesta semana, em que comemoramos o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, mais do que nunca essa lei expressa o acerto desta Casa ao ter deliberado acerca das pequenas e microempresas.
	Nesse período, o Brasil construiu um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo. Desde 2006, ocorreram sete atualizações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para remover entraves e criar novas condições para o desenvolvimento do País. Após 10 anos, os pequenos negócios representam 88,5% do total de empresas nacionais e são responsáveis por 70% da ocupação do setor privado e por aproximadamente 44% de toda a massa salarial de trabalhadores formais do Brasil. A participação do SIMPLES na arrecadação total de tributos federais quase dobrou no período de 2007 a 2016, passando de 4,2% para 7,9% da receita.
	Ressaltamos que esses avanços, assim como muitos outros, foram alcançados devido à unidade, à ação e ao apoio suprapartidário da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em aliança com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
	Eu quero reforçar a sua importância e lembrar que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2015, apresentado pelo Senador Paulo Paim, que busca fazer justiça tributária aos representantes comerciais, para enquadrá-los nessa lei da pequena e micro empresa, que tão bem tem feito aos pequenos empreendedores brasileiros quanto à geração de empregos e ao fortalecimento da economia nacional.
	São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento, Deputado Luiz Sérgio.