O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar de ter precedência regimental, peço desculpas ao Dr. Ubiali. Agradeço-lhe a sua gentileza e a sua cortesia, características de V.Exa. 
Não vou usar os 10 minutos que me são concedidos pelo Regimento Interno, para não abusar da paciência do Deputado Dr. Ubiali. 
Sr. Presidente, meu caro amigo Izalci, quero inicialmente comunicar que eu fiz um requerimento ao Banco do Nordeste inquirindo sobre as aplicações no crédito da agricultura familiar, em Jacobina.
O banco informou-me que emitiu cheques para liberação de recursos da ordem de 150 mil reais, destinados aos agricultores familiares beneficiados pelo Programa de Microcrédito Rural Orientado  - AGROAMIGO, que também atende a diversos micro, pequenos e médios produtores rurais e empresários da região, além de beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Informou-me ainda que a agência do banco em Jacobina, na Bahia, atua em 15 Municípios de sua jurisdição, aplicando recursos da ordem de 14 milhões de reais ao ano. Esses repasses são para as áreas rural, comercial e industrial. 
Falo isso porque visitei o estande do Banco do Nordeste durante a ExpoJacobina. Conversei com seus funcionários e gerentes. 
Parabenizo os funcionários do Banco do Nordeste pela atuação e pelo desenvolvimento regional do Nordeste, em especial de Jacobina, minha cidade. 
Sr. Presidente, venho hoje usar este tempo de Liderança para falar de algo que se constitui tabu e mística: a propriedade cruzada de mídia no Brasil. 
Diversos países do mundo impedem a propriedade cruzada, monopólio de diversos meios de comunicação. Alguns países proíbem: quem tem televisão não pode ter rádio, revista e jornal ao mesmo tempo. Quem for proprietário de jornal não pode ser proprietário de televisão. Outros países controlam, Dr. Ubiali, por região. Não pode haver programas nacionais, para exatamente não haver o monopólio e a concentração de poder. Sabemos que o grande poder da sociedade moderna, além do capital financeiro, é o poder da mídia. Enquanto se concentrarem diversos instrumentos da mídia na mão de uma única família, estarão efetivamente ameaçadas a liberdade de expressão, a liberdade de opinião e, sobretudo, a democracia. 
As grandes economias mundiais não permitem a chamada propriedade cruzada de mídia, ou seja, quando um mesmo grupo controla diferentes meios de comunicação, como TV, rádios e jornais. Nós somos também uma grande economia e, no entanto, ainda convivemos com os oligopólios familiares de mídia que controlam boa parte dos veículos de imprensa no País. A descentralização da comunicação no Brasil é necessidade urgente para garantirmos a diversidade de vozes.
Gostaria de utilizar como base a este discurso informações do artigo Por que e como se limita a propriedade cruzada, de João Brant, coordenador do Intervozes.
Na maior parte das democracias consolidadas, como lembra João Brant, há limites à prática da propriedade cruzada por se considerar que ela afeta a diversidade informativa. 
Diversos países, inclusive, Dr. Ubiali, exigem no tempo da mídia, principalmente televisiva, programas regionais para se aprender a riqueza das diversas regiões, principalmente num país como o Brasil, que é tão diverso.
No Brasil, não existem limites, e justamente por isso este é um dos temas em pauta no debate sobre uma nova lei para os serviços de comunicação audiovisual.
Países como Estados Unidos, França e Reino Unido adotam esses limites por entenderem que a concentração de vozes afeta suas democracias. É importante notar que nesses países esses limites são antigos, mas que têm sido mantidos até hoje.
Na França, há regras para propriedade cruzada em âmbito nacional e em âmbito local. Em cada localidade, nenhuma pessoa pode deter ao mesmo tempo licenças para TV, rádio e jornal de circulação geral, distribuídos na área de alcance da TV ou da rádio.
No Reino Unido, nenhuma pessoa pode adquirir uma licença do Canal 3, segundo maior canal de TV, primeiro entre os canais privados, se ela detém um ou mais jornais de circulação nacional que tenham, juntos, mais de 20% do mercado.
Nem com as mais agressivas tentativas de flexibilização das regras de propriedade cruzada, nesses países, conseguiu-se chegar perto da situação brasileira, que simplesmente não prevê limites à propriedade cruzada. Exemplos como o da Globo, no Rio de Janeiro, que controla a principal TV, as principais rádios e o único jornal da cidade voltado ao público formador de opinião, são completamente impensáveis em democracias avançadas, como a europeia e a americana.
Cito duas razões para limitar a concentração de propriedade nas comunicações. A primeira é de ordem econômica. A concentração em qualquer setor é prejudicial ao consumidor, por gerar um controle dos preços e da qualidade da oferta por poucos agentes econômicos, além de desestimular a inovação.
Vide o abuso dos canais fechados, quando se quer reclamar, cancelar um serviço, contratar ou alterar um contrato.
O segundo motivo tem a ver com questões sociais, políticas e culturais. Os meios de comunicação são os principais espaços de circulação de ideias, valores e pontos de vista, e, portanto, são as principais fontes dos cidadãos no processo diário de troca de informação e cultura. Se esse espaço não reflete a diversidade e a pluralidade de determinada sociedade, uma parte das visões ou valores não circula, o que é uma ameaça à democracia.
Há grandes meios de comunicação no País contrários à propriedade cruzada de mídia. Durante o último processo eleitoral, o jornal O Estado de S. Paulo declarou em editorial estar "de pleno acordo" com a necessidade de se discutir os limites à propriedade cruzada. E ainda: "não é de hoje que este jornal critica a concentração da propriedade na mídia e as facilidades para que um punhado de grupos econômicos controle, numa mesma praça, emissoras e publicações".
Este País precisa discutir, Sr. Presidente, Dr. Ubiali, mais afundo, a centralização da mídia no poder de poucos, a fim de que verdadeiramente possamos dar voz a um número maior de cidadãos, ao invés dos poucos que hoje decidem o que deve ser discutido no País.
Muito obrigado.