	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final da minha fala eu vou homenagear o Deputado Inocêncio Oliveira, que nos deixa neste décimo mandato. Quero antes aproveitar este tempo de Líder para dar dois depoimentos. 
	Um deles homenageia o Dia da Consciência Negra, que se viabiliza em mais de 800 cidades brasileiras e reflete o marco histórico da escravidão no Brasil por mais de 300 anos. É muito importante conhecer essas marcas e saber por que nesse dia nós temos que refletir.
	Nos últimos dias, a Anistia Internacional lançou a campanha Jovem Negro Vivo, divulgando largamente dados do mapa da violência que se expressa nesse conflito. "O Brasil é o país onde mais se mata no mundo, superando muitos países em situação de guerra. Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados."
	Sr. Presidente, essa é a realidade brasileira.
	Nós pedimos desta tribuna a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que institui o fim dos autos de resistência, para que cesse esta matança contra o jovem negro e pobre. Mais do que nunca, Sr. Presidente, precisamos avançar no debate sobre a desmilitarização das polícias em nosso País, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2013.
	Eu quero deixar não só esta reflexão.
	Também quero registrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um depoimento sobre a regulação e democratização das comunicações em nosso País. Talvez seja essa a agenda mais importante a ser cumprida para de verdade termos uma democracia plena neste País. Talvez o Brasil seja o país que mais concentre a comunicação na mão de poucas famílias.
O compromisso do PSOL com a democratização dos meios de comunicação se manifestou também na campanha eleitoral, em que defendemos o fim dos oligopólios midiáticos e da renovação automática das concessões de rádio e TV.
	Sr. Presidente, nós exigimos a votação do nosso Projeto de Lei nº 6.667, de 2009, que estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social e proíbe a propriedade cruzada. Nos Estados Unidos, quem tem rádio não pode ter TV e não pode ter meios impressos - Estados Unidos, o país mais liberal do mundo! A Argentina aprovou uma lei para os meios de comunicação e desconcentrou a mídia. Lá, um único grupo econômico detinha 220 concessões! Hoje, tem pouco mais de 20 concessões. Esse projeto, que tramita aqui e é de minha autoria, significa um passo adiante na democratização dos meios de comunicação, como que pediu a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
	O PSOL também é responsável por uma ação no Supremo Tribunal Federal que propõe a inconstitucionalidade das outorgas entregues a empresas controladas por Parlamentares desta Casa e que não são poucas! Quarenta Parlamentares aparecem como controladores diretos de empresas de rádio e TV, sem contar os laranjas, ou testas de ferro. Isso não pode continuar. Isso contraria a lei e a Constituição brasileira.
	Nosso partido subscreveu uma ação elaborada pelo grande jurista Fábio Comparato, que recorreu ao STF pedindo ao Judiciário que determine a este Congresso a regulamentação dos artigos do Capítulo Da Comunicação Social, da Constituição de 1988, a nossa Carta Magna.
	Vinte e cinco anos depois, não se regulou a mídia, como prevê a Constituição brasileira. 
Sr. Presidente, o nosso mandato e o nosso partido também apoiam o projeto de iniciativa popular da mídia democrática. O PSOL está ajudando a coletar assinaturas em todo o País. Pedimos que a democratização da comunicação seja uma das principais bandeiras em nosso País.
	Deputado Inocêncio Oliveira, eu não poderia deixar de cumprimentar V.Exa., que parece que grudou nessa cadeira. V.Exa. é uma referência há 40 anos para esta Casa. Apesar de nós termos posições muitas vezes antagônicas, quero reconhecer a elegância e a lealdade com que V.Exa. tratou os conflitos e as ideias nesta Casa, sempre engrandecendo o Parlamento brasileiro.
	Parabéns pelos 40 anos de mandato. Que V.Exa. seja feliz na sua vida civil a partir de agora!
	Um grande abraço, Deputado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agradeço ao ilustre Líder do PSOL as palavras elogiosas a minha pessoa. V.Exa. é uma referência nesta Casa e no Brasil de seriedade, honestidade e trabalho. Eu também quero homenageá-lo pelo trabalho que V.Exa. desenvolve em benefício de nossa Casa e de nosso País.
	Muito obrigado a V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para saudar todas a lutadoras e lutadores negras e negros que defendem uma sociedade mais justa e resistem e combatem cotidianamente o racismo que assola a sociedade brasileira.
	Chegamos a mais um 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, sabendo que as lutas são diárias, que os marcos históricos são importantes para a reflexão e a provocação do debate no seio da sociedade de temas tão importantes como a luta do povo negro.
	A acumulação de riqueza e a estruturação do capitalismo no Brasil tem como base o regime escravocrata e todos os processos de transição de regimes, como a independência, a abolição da escravatura, a proclamação da Republica, o fim dos regimes ditatórias, que mantiveram intactos os privilégios das oligarquias estabelecidas no País. 
Negras e negros foram jogados à própria sorte, sem nenhuma perspectiva de integração ou reparação pelos anos de açoite, e isso produziu profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais, que se arrastam até o dias atuais.
	Hoje identificamos o racismo como algo estrutural e institucionalizado pelo Estado brasileiro, e uma de suas marcas é a violência promovida pelo braço armado do Estado, que vem produzindo um verdadeiro genocídio em meio à população negra, em particular em meio à juventude negra.
	Nos últimos dias, a Anistia Internacional lançou a campanha Jovem Negro Vivo, divulgando largamente dados do Mapa da Violência que expressam esse conflito:
"O Brasil é o país onde mais se mata no mundo, superando muitos países em situação de guerra. Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados."
	Aqui no Congresso Nacional defendemos a imediata aprovação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que institui o fim dos autos de resistência, ou "resistência seguida de morte" - mecanismo utilizado para garantir a impunidade dos agentes públicos que praticam a violência a serviço do Estado. Também precisamos avançar no debate da desmilitarização da polícia e na revogação da Lei de Segurança Nacional, duas heranças malditas do regime militar, dois instrumentos de opressão absolutamente incompatíveis com a democracia.
	E é necessário também avançar em outras reformas estruturais, como a democratização da mídia, que historicamente construiu um imaginário pejorativo e subalterno da comunidade negra, reproduzindo estereótipos que depreciam a mulher negra associando sua imagem a objeto sexual, resquícios do período escravocrata.
	Precisamos avançar na reforma política. O Congresso Nacional eleito nas últimas eleições, segundo o DIAP, é formado 90% por homens e 80% por brancos, em isso num país formado por 52% de mulheres e 51% de homens negros. Essa distorção produz um distanciamento entre o Poder Legislativo e um conjunto da população brasileira, que muitas vezes não se sente representado. Essa ausência de representação também é expressão do racismo e do machismo.
	Também acreditamos que a reforma agrária, com a titulação de terras indígenas e quilombolas, assim como a reforma urbana que neutralize a faxina étnica que produz a elitização dos grandes centros e a precarização da vida dos mais pobres, são fatores centrais para o combate ao racismo.
	O racismo não pode mais ser encarado como algo pontual e simbólico, ele precisa ser visto como algo que estrutura a sociedade brasileira, portanto seu combate deve estar associado a um projeto de Nação, um projeto social multifacetado, libertário e socialista.
	Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff e membros do Governo têm declarado com frequência, desde a campanha eleitoral, que a próxima gestão do Executivo Federal debaterá o tema da regulação dos meios de comunicação de massa. A agenda, sem dúvida, é das mais urgentes para a consolidação da democracia brasileira. Uma vez mais, o posicionamento da maior parte dos grandes grupos de comunicação durante as eleições comprovou que a mídia brasileira tem lado e é conduzida essencialmente pela defesa de seus interesses privados - muito distantes do interesse público.
	O PSOL tem compromisso histórico com a democratização dos meios de comunicação e reafirmou este compromisso uma vez mais no processo eleitoral. Nossa candidata, Luciana Genro, foi a única a incluir em seu programa de governo as reivindicações de movimentos que há décadas defendem mais diversidade e pluralidade na mídia. O programa do PSOL defendeu a quebra dos oligopólios midiáticos e o fim da renovação automática das concessões de rádio e TV; propôs o incentivo a instrumentos de comunicação alternativos, como rádios e TVs comunitárias; e afirmou a importância do fortalecimento do campo público de comunicação - que se reuniu aqui nesta Casa, na semana passada, para construir estratégias comuns de pressão sobre o Governo Federal para ver sua agenda avançar.
	Nosso compromisso, no entanto, não se limita ao debate eleitoral. O PSOL constrói no dia a dia a luta pela democratização das comunicações no Brasil. É de minha autoria, por exemplo, o Projeto de Lei nº 6.667, de 2009, que estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social e proíbe a propriedade cruzada desses meios. Ou seja, assim como já acontece em países democráticos como os Estados Unidos, se nosso projeto fosse aprovado uma mesma empresa não poderia controlar outorgas de rádio e TV e meios de comunicação impressos. Aliás, essa foi uma demanda da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que no próximo mês completa 5 anos  sem que suas resoluções tenham saído do papel - o que mostra o quanto este tema não avançou nos últimos anos de Governo do PT.
	É do PSOL também a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal propondo a inconstitucionalidade das outorgas entregues a empresas controladas por Deputados e Senadores. Proposta de iniciativa do Intervozes, organização da sociedade civil que defende o direito à comunicação, a ação joga luz numa das situações que envergonham este Parlamento, onde políticos votam a renovação das próprias concessões de radiodifusão que operam. É um escárnio!
	Somente nesta Legislatura, 40 Deputados e Senadores aparecem como controladores diretos de empresas de rádio e TV, sem falar dos laranjas familiares tão comumente usados para acobertar Deputados e Senadores que descumprem a proibição prevista em nossa Constituição. A maioria desses Parlamentares acaba de ser reeleita para mais 4 anos na Câmara e 8 no Senado, para onde voltou inclusive um conhecido radiodifusor do povo mineiro, o Senador Aécio Neves, dono da Rádio Arco-Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte.
	O PSOL também subscreveu a ação elaborada pelo professor e jurista Fábio Konder Comparato, que recorreu ao STF pedindo que o Judiciário determine a este Congresso a regulamentação dos artigos do Capítulo Da Comunicação Social, da Constituição de 1988. Ora, Sras. e Srs. Deputados, nossa Carta Magna tem mais de 25 anos, e até agora não conseguimos tirar do papel grande parte dos seus princípios, entre eles o que proíbe o monopólio nos meios de comunicação; o que determina a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; e o que trata do incentivo à produção regional e independente.
	Como lembrou recentemente o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão hoje restritos ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), desde a promulgação da Lei nº 12.485, de 2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio-São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional e crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem nenhum debate público.
	Portanto, Sr. Presidente, o debate e aprovação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil deve ser enfrentada urgentemente e com a coragem política que tem feito falta a este Governo.
	Não é a primeira vez que a grande mídia escancara sua face nada independente ao longo de uma campanha eleitoral. Não é a primeira vez que a esquerda fica indignada com isso. Não é a primeira vez que o Governo diz que a democratização das comunicações é condição necessária para a democracia brasileira e depois, passadas as eleições, no final do ano o Governo senta novamente em cima do tema, como fez o Ministro Paulo Bernardo, que engavetou o anteprojeto do novo marco regulatório entregue pelo então Ministro Franklin Martins no final do Governo Lula.
	Que desta vez seja efetivamente diferente e a Presidenta Dilma cumpra com o seu compromisso, desinterditando finalmente este debate que vem sendo bloqueado no Brasil por aqueles que, com medo de perder seus privilégios e seu poder, embutem na opinião pública a falsa e distorcida ideia de que qualquer regulação do setor é censura.
	Já passou da hora de fazermos um debate amplo e plural sobre este tema com a população brasileira, refletindo a partir dos bons e consistentes exemplos que temos em países como Inglaterra, França, Alemanha, Espanha e nossos vizinhos Argentina e Equador e a partir também das inúmeras contribuições dadas pela sociedade civil, com toda a sua diversidade, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, e consolidadas no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, para o qual o PSOL está ajudando a coletar assinaturas em todo o País.
	Esta é uma tarefa urgente, uma questão republicana e democrática que não pode mais ser adiada. A aprovação de um novo marco regulatório para o setor deve ser uma das prioridades do próximo Governo e da próxima Legislatura. Esta será, portanto, uma bandeira prioritária para o PSOL.
	Pela liberdade de expressão de todos e todas!
	Pelo direito à comunicação e pela democratização da mídia!
	Muito obrigado.