	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que registro a onda de despejos em São Paulo e a ameaça de reintegração de posse em Guarulhos.
Nós denunciamos aqui a reintegração de posse na ocupação Plínio de Arruda Sampaio, com mais de 300 famílias, e também na Morada do Sol, com aproximadamente 800 famílias. Em São Paulo, nós estamos com 49 liminares de reintegração de posse, o que mostra a crise da moradia e da habitação popular.
	O problema mais grave, Sr. Presidente, é uma ameaça em Guarulhos, onde a Imobiliária Continental começou uma série de irregularidades desde a década de 70 e até hoje ataca direitos e interesses dos trabalhadores, fazendo com que recaia sobre os trabalhadores o peso da sua irresponsabilidade como imobiliária, com a devida proteção do poder público municipal de Guarulhos. Nós já denunciamos isso aqui e recorremos...
 	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, São Paulo assiste a uma nova onda de reintegrações que deixam milhares de pessoas sem moradia, o que agrava ainda mais o déficit habitacional. Hoje ocorreu a reintegração de posse da ocupação Plínio de Arruda Sampaio, na zona sul da cidade de São Paulo, na região de Grajaú. São mais de 300 famílias jogadas na rua depois de 1 ano de luta. Um ano buscando seu direito à moradia digna.
	A luta desse movimento é pela construção de moradias populares no terreno que há décadas está abandonado, mas a Prefeitura de São Paulo recusou essa proposta e permitiu que as famílias de trabalhadores fossem despejadas. Nas últimas semanas o movimento foi às ruas e realizou uma das maiores jornadas de luta do extremo sul da cidade.
	Importante destacar, em meio a esse momento de dor para essas famílias e de omissão do poder público, o grande gesto de solidariedade dos moradores de uma ocupação vizinha, a do Jardim da União, que abriu suas portas para as famílias da ocupação Plínio de Arruda Sampaio, fortalecendo a unidade das ocupações do Grajaú.
	Outra ocupação nessa mesma região, a Morada do Sol, com aproximadamente 800 famílias, também está ameaçada, pois já existe a decisão de reintegração de posse dessa área. Segundo levantamento realizado por advogados populares da Frente de Luta por Moradia e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, existem 49 liminares de reintegração de posse de imóveis ou terrenos ocupados na cidade, sendo 25 deles apenas no centro da cidade. Nos últimos meses, foram constantes matérias nos meios de comunicação a respeito de reintegrações e muitas delas marcadas por violência e com denúncias de violação aos direitos humanos. Lideranças questionam o que chamam de perseguição do Poder Judiciário às ocupações e também denunciam a omissão dos governos.
	Famílias também estão sob ameaça em Guarulhos, onde há muito tempo se trava uma luta pelo direito à moradia contra a empresa Continental que cometeu uma série de irregularidades desde o final da década de 70 e que até hoje não foram resolvidas. Milhares de moradores de Guarulhos adquiriram terrenos, vendidos pela Imobiliária Continental, de loteamento que se encontram irregulares desde 1979. As irregularidades decorrem da falta de obras de infraestrutura e obras realizadas em desacordo com o projeto original, tais como: loteamento em área de preservação ambiental; prática de desdobro irregular dos lotes; supressão de áreas institucionais; aterro de córregos e nascentes, entre outras. O loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal em 1979, constando no projeto apresentado originalmente 7.452 com metragem mínima de 250 metros quadrados. A Imobiliária Continental se comprometeu a implementar a totalidade das obras de infraestrutura em 36 meses, sendo que, passados 35 anos, o feito não foi realizado até a presente data. A venda dos lotes teve início nos anos de 1980. Ao efetuarem a compra, os adquirentes dos lotes iniciaram a construção de suas casas, acreditando que conseguiriam realizar o sonho da casa própria. Até os dias atuais o loteamento não possui o Termo Eletrônico de Verificação Fiscal - TVF, sendo ainda considerado irregular pela Prefeitura de Guarulhos.  No Cartório de Registro de Imóveis não existem matrículas, muitas em razão da prática do desdobro irregular (a Imobiliária Continental dividiu os lotes irregularmente e passou a vender meio lote medindo 125 metros quadrados cada), e outras em virtude do descumprimento da Lei de Registros Públicos.
	Em razão da indisponibilidade de bens da Imobiliária Continental, em face da grande quantidade de ações que responde no Judiciário, os compradores não conseguem registrar escrituras. A Imobiliária Continental responde por várias ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em relação a vários assuntos, tais como meio ambiente, cobrança de valor residual abusivo, irregularidades na implantação do loteamento, irregularidades de concernentes à infraestrutura, irregularidades nos contratos de compra e venda, entre outros assuntos. A Imobiliária Continental, de propriedade do empresário Walter Luongo, atualmente move várias ações de reintegração de posse de moradores desse loteamento, (Parque Continental), objetivando a rescisão dos contratos e reintegração de posse dos imóveis vendidos, agora valorizados e com as benfeitorias feitas pelos compradores.
	Os moradores querem permanecer no seu lar, pagando um valor justo, renegociando as dívidas, mas a Imobiliária Continental se nega a fazê-lo. Além do descumprimento da legislação quanto ao registro e à implantação do loteamento, a Imobiliária Continental utiliza de um método de financiamento em que embute juros e correção monetária abusivos, com o intuito de onerar excessivamente o contrato e enriquecer ilicitamente. Com isso, as mensalidades sofrem reajustes que se tornam impossíveis de serem honradas pelos compradores. Um fato agravante nessa história toda é que, ao ingressar com a ação rescisória, a Imobiliária pede um valor indenizatório a título de "aluguel", referente ao tempo em que os moradores permaneceram no lote, o que é sempre concedido pelo Judiciário, com raras exceções. Há casos em que é concedido aos moradores o direito de serem indenizados pelas benfeitorias realizadas no imóvel, mas tal valor é descontado do "aluguel", e os moradores deixam os imóveis sem receber qualquer valor a título de indenização pelas construções que realizaram ao logo dos 20 ou 30 anos que moram no local. 
	Cabe esclarecer que o poder público municipal permaneceu inerte no decorrer de todos esses anos, quando tem o poder e dever de intervir na situação jurídica e social. Os moradores recorreram várias vezes à Câmara de Vereadores de Guarulhos, onde conseguiram que fosse realizada uma audiência pública, em junho de 2014, para denunciar e discutir os problemas envolvendo a Imobiliária. Na ocasião, compareceram alguns órgãos municipais, responsáveis pelo setor de habitação, sem, contudo, serem apresentadas medidas, visando solucionar as irregularidades apresentadas. 
	A situação desses moradores já foi exposta ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, bem como ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Márcio Elias Rosa, que ficaram perplexos com a situação enfrentada pelos moradores de Guarulhos. 
	Por iniciativa do Deputado Estadual Carlos Giannazi, em junho deste ano, foi realizada, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma audiência pública, definindo encaminhamentos, entre eles a denúncia à Polícia Federal, ofícios às Receitas Federal e Estadual, visando a investigação das contas da Imobiliária. A questão também será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Habitação da Assembleia Legislativa.
	O Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, em conjunto com os moradores, visando ao cumprimento da lei, à transparência e regularização de imóveis, garantindo o direito à propriedade dos compromissários compradores para o povo da cidade de Guarulhos, exige a necessária e definitiva priorização do direito à propriedade e moradia.
	É necessário que os processos judiciais sejam suspensos até que se investiguem as irregularidades constantes no loteamento em relação ao poder público municipal e Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. Ainda hoje, depois de 35 anos, o loteamento continua irregular. Mesmo assim, enquanto moradores que compraram seus terrenos e construíram suas casas estão sendo expulsos, a Imobiliária Continental continua tranquilamente vendendo os seus lotes.
	Todas essas denúncias demonstram a gravidade do problema de moradia na Grande São Paulo, de como essa é uma questão central e precisa da intervenção direta tanto dos Governos Municipais como dos Governos Estadual e Federal. O problema é grave e envolve questão de princípio constitucional e fundamental à vida das pessoas que é o direito à moradia e piora ainda mais num momento de crise econômica, na qual há mais desemprego, menos poder de compra e mais pessoas em dificuldade com o pagamento de aluguel. Portanto, a situação deve piorar nos próximos meses e não pode ser na base da tropa de choque a solução para o problema da moradia.
	Muito obrigado.