	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como eu dizia havia pouco, estamos vivendo de fato um momento de extrema gravidade na democracia do nosso País.
	Desde a última eleição, quando nosso projeto foi apresentado pela Presidenta Dilma Rousseff e quando fomos reeleitos com 54 milhões de votos, desencadeou-se um processo de tentativa determinada de desestabilização do País, da economia e da democracia brasileiras e do Governo então constituído.
A Oposição decidiu atuar para criar um ambiente que justificasse um impeachment que, na verdade, é um golpe, para derrubar um governo e colocar no seu lugar um governo sem voto.
	Nas próximas horas, o Senado votará mais uma fase desse ataque à democracia brasileira. Ontem, alguns Senadores diziam - hoje alguns Deputados repetiam aqui - que o golpe é, na verdade, um impeachment constitucional porque o Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF estava sentado à mesa, conduzindo os trabalhos. 
Esqueceram-se de dizer que o STF analisou apenas o rito do impeachment, e, usando o rito do impeachment, a Oposição, sem votos, está querendo consolidar o golpe de caráter parlamentar.
	Se, porventura, este golpe for confirmado, será por uma decisão injusta e, do meu ponto de vista, absolutamente inaceitável de uma maioria de Senadores que pretendem substituir o voto de 54 milhões de eleitores, ou 110 milhões, se contarmos todos os que votaram. Pretendem esses Senadores, eventualmente, substituir uma eleição direta por uma eleição indireta. É o que está em curso, neste ataque à democracia brasileira. 
O que está em curso é o "acordão" dos Ministérios, o "acordão" dos cargos que embala na caneta de um Presidente interino, que não deveria ter o direito de alterar Ministérios durante a interinidade. 
	Aliás, foi excelente a iniciativa do Deputado Wadih Damous para qualificar a democracia brasileira. S.Exa. diz, numa proposta de emenda constitucional, que, em caso de eventual impeachment por efetivo crime de responsabilidade - que não é o caso da Presidenta Dilma Rousseff -, o Vice-Presidente jamais poderia assumir a Presidência, para evitar o incentivo à traição e à conspiração. 
Foi como Michel Temer agiu nesses últimos meses; agiu, inclusive, de maneira covarde, diante da responsabilidade que recebeu de ser Vice-Presidente na chapa da Presidenta Dilma.
	Não adiantam dizerem, Deputado Chico d'Angelo, que os votos foram para Dilma e Temer. Ora, isso não suporta uma análise mínima de razoabilidade! Tem votos o PMDB? É óbvio que tem, mas, se Temer fosse candidato hoje, não seria Presidente da República. É por isso que jamais será um Presidente legítimo, enquanto não passar por uma eleição.
	Eu sou autor de outra emenda constitucional, que também busca prevenir novos ataques à democracia brasileira, Deputado Marco Maia. A emenda constitucional que eu assino diz que, se porventura um eventual acordo parlamentar - como foi o acordo espúrio, Deputada Margarida Salomão, feito aqui para derrubar a Presidenta Dilma - prospera no Senado e se o Senado cassa indevidamente um mandato presidencial que nasceu do voto soberano popular, 30 dias depois o povo brasileiro deverá votar, de forma direta, para confirmar ou não confirmar esta cassação.
	V.Exas. têm medo do povo! V.Exas. têm medo de voto!
	Aliás, o PMDB se especializou em estar nos governos. Aqui eu quero dizer, desta tribuna, que um dos maiores erros do período em que estivemos no Governo, Deputada Erika Kokay, foi ter confiado no PMDB. Este foi um dos maiores erros, porque ali nasceu a traição. Depois o PSDB aderiu, oportunistamente, o PSDB que também não consegue chegar ao poder através do voto direto. 
Como eu dizia, o PMDB governou com Fernando Henrique Cardoso, governou com Lula, governou com Dilma, governou com Itamar, sem nunca ganhar uma eleição. Vejam a crise do sistema político brasileiro, que deve ser alterado profundamente! É o que defendemos.
	Na fala de ontem, a Presidenta Dilma falou muito bem sobre este assunto, entre tantas outras questões importantes que abordou, para nosso orgulho e nossa honra, e o fez de cabeça erguida! A Presidenta Dilma é uma mulher digna e honrada, mas está sendo atacada de forma vil por aqueles que não têm votos e querem derrubá-la. Querem transformá-la criminosa de um crime que não cometeu, como querem perseguir, dia e noite, o Presidente Lula, que talvez seja um dos líderes mais investigados na história deste País! No entanto, jamais comprovaram coisa alguma contra o Presidente Lula porque, de fato, ele jamais cometeu qualquer ilegalidade.
	Como eu dizia, temos que ter novas eleições no País! O golpe que V.Exas. conduziram, nobre Líder do Governo, desestruturou o pacto democrático do País. O desrespeito ao voto, o desrespeito à regra faz com que a democracia brasileira viva esta crise. 
Por isso, nós defendemos a realização de um plebiscito para que o povo brasileiro diga se quer Temer no poder, se quer Temer na Presidência. Eu imagino que Temer não tenha medo de um plebiscito como este.
	Eu ouço V.Exas. dizerem que o nosso Governo é um desastre, o que é uma hipocrisia e um cinismo absurdos, porque boa parte dos que falam governou, Deputado Paulo Pimenta, durante anos! Ocupou Ministérios e teve papel preponderante em determinadas áreas. Agora, no entanto, dizem que o Governo era um desastre.
	Hoje eu não estou debatendo o governo - outro dia o farei. Mas insisto que este plebiscito deve fazer uma segunda pergunta: se o povo brasileiro quer ou não uma Constituinte exclusiva para mudar o sistema político que gera impeachment e golpe, porque a maioria que está neste Parlamento, Deputado Chico Alencar, não quer a reforma política.
	Aliás, está se articulando, com Gilmar Mendes, o Ministro do PSDB no Supremo Tribunal Federal, a derrubada da única decisão positiva em termos de mudança do sistema político, que é a proibição de empresas financiarem eleições.
	Precisamos de uma Constituinte exclusiva, para fazer uma mudança profunda no sistema político brasileiro.