	O SR. MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje para, primeiramente, registrar o aniversário da nossa Capital, Boa Vista, que, no último dia 9, completou 123 anos. Eu não estava aqui no dia e não pude registrar o fato. Hoje, então, parabenizo essa cidade tão bela, muito bem administrada pela Prefeita Teresa Surita.
	Quero também registrar, neste ano, os 25 anos de elevação de Roraima à condição de Estado, criado na Constituição de 1988.
	Infelizmente, Sr. Presidente, eu não posso aqui externar alegria, nem felicidade, em função das inúmeras arbitrariedades que vêm sendo acometidas contra Roraima. O primeiro erro foi relativo a sua criação, pois criaram um Estado virtual, que detinha a nomenclatura, mas não era detentor de suas terras - todas as terras eram da União.
	Depois disso, uma discussão absurda, que o tempo assim mostrará, leva 65% do território de Roraima a se tornarem ou reserva indígena ou área de preservação. Sessenta e cinco por cento do território de Roraima são intocáveis, são da União.
	Pois bem, quero aqui louvar um gesto do Presidente Lula, observando a impossibilidade de aquele Estado se desenvolver desta maneira: 65% do seu território demarcados, intocáveis; uma corrente que se fecha todo dia às 6 horas da tarde, um absurdo constitucional - o direito de ir e vir do brasileiro em Roraima tem hora marcada: 6 horas não tem mais direito de ir e vir. Mas o Presidente Lula, então, assinou decreto de transferência do que restou, retirando os 65%, para que o Estado pudesse tentar encontrar seu caminho e efetivamente existisse no contexto brasileiro.
	Temos que deixar de ser o menor PIB da Federação, o menor Estado do Brasil. E temos como fazê-lo, Presidente Luiz Couto, desde que alguns segmentos do Governo Federal, de ONGs e da classe política deixem Roraima acontecer.
	Pasme, Sr. Presidente, depois que as terras foram transferidas, e está escrito no decreto que ficam transferidas as terras da União para o Estado de Roraima - "ficam", não "ficarão" ou "serão"; "ficam", é impositivo -, mesmo assim, alguns órgãos como FUNAI, INCRA, IBAMA, ICMBio, voltados para aquela Unidade da Federação, para o meu querido Estado de Roraima, agarram-se a elas de forma injusta e criminosa.
	Para V.Exa. ter ideia, há 1 ano, a Polícia Federal - a meu ver, naquela unidade, está sendo usada como a Guarda Pretoriana, como a GESTAPO -, está sendo usada. Ela realizou a Operação Salmo 96, adentrou o órgão de regularização fundiária, o ITERAIMA, e a Fundação de Meio Ambiente e saiu carregando caixas de processos, pendurando em cordas, descendo na frente das fachadas para ter a foto, a pirotecnia que alguns elementos do MPF e da Polícia Federal gostam. Dá prazer a eles expor um Estado. Seria bem mais fácil requisitar os processos que queriam analisar e nós os enviarmos. Mas, não, precisavam colocar lá o aparato policial para mostrar que ali haveria supostamente bandidos.
	Passaram 1 ano com os processos, quase 4 mil. Analisaram-nos e devolveram-nos há 1 mês, prazo que a Justiça concedeu. Encerraram o inquérito, encaminharam-no ao Ministério Público Federal, que denunciou 62 pessoas. E, diga-se de passagem, nenhum funcionário do Governo Estadual. Nenhum! E nenhum processo apreendido no ITERAIMA teve alguma ligação com a Operação Salmo 96. Lógico, não teria, porque nem tivemos tempo de regularizar as nossas terras.
	Sr. Presidente, estranhamente, a Polícia Federal em Roraima passou 1 ano com os processos. Devolveu-os há 30 dias. Na semana passada, sem nenhum mandato judicial, sem nenhuma solicitação judicial, adentra o ITERAIMA, fecha as portas do ITERAIMA, fica 10 horas, com três viaturas, para solicitar processos.
	Eu pergunto, Sr. Presidente: que empresário, que agricultor, que pessoa de bem irá investir num Estado onde ocorrem operações semanais em cima de denuncismos, de fofocas, de egos? Quem irá investir nesse Estado, sem um modal energético definido? A União já detém 65% do território de Roraima. Por que não nos deixam trabalhar no que restou? Por quê? Por que não podemos produzir o que comemos? Por que não podemos incentivar, fomentar a agricultura familiar? Por que não podemos nos desenvolver? Por que, Sr. Presidente? Por quê?
	Quero fazer um apelo aqui, do alto da tribuna da Câmara dos Deputados, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que são Ministros do Brasil e que, portanto, são Ministros também de Roraima, para que se convoque reunião de emergência no Planalto para discutirmos, de uma vez por todas, qual é o modelo a ser instalado no Estado de Roraima, porque não podemos mais viver nessa insegurança nesse Estado policialesco. Roraima hoje é um Estado policialesco de fofocas, de pessoas abandonando o Estado em função desse posicionamento irresponsável por parte desses órgãos.
	Faço esta solicitação oficialmente aqui e peço que seja encaminhada cópia do meu discurso tanto ao Ministro José Eduardo quanto à Ministra Gleisi Hoffmann. Nós somos Brasil. Podemos estar lá no extremo Norte deste País, mas lá nós cantamos o mesmo Hino, veneramos a mesma Bandeira. Não podemos mais permitir que situações desse tipo se perpetuem. Que posicionamento arcaico! Se há algo a ser corrigido, que se discuta, porque somos todos nós brasileiros.
	Portanto, faço este apelo e solicito a V.Exa. providências, em nome daquele Estado da Federação, em nome de Roraima, e ainda a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado.
	V.Exa. será atendido nos termos regimentais. Seu discurso será encaminhado à Mesa Diretora para as providências.