	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
	Quero cumprimentar as Deputadas e os Deputados que aqui estão e cumprimentar todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros que acompanham esta sessão de quinta-feira à tarde.
	O que me traz à tribuna, Deputada Erika Kokay, Deputado José Fogaça, é a análise do que estamos debatendo e pretendemos votar como reforma política no País.
	O que tem ocorrido, invariavelmente, com o Parlamento brasileiro é que não consegue votar uma reforma política estrutural e efetiva para mudar o sistema político brasileiro. Há uma tendência conservadora na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Uma maioria de Deputados e Senadores trabalha muito para preservar regras que, na visão desses Parlamentares, beneficiam a sua própria reeleição.
	Por isso, a minha primeira frase é um reforço pleno à luta que os brasileiros devem empreender para exigir deste Parlamento que permita ao povo brasileiro eleger uma Constituinte exclusiva e específica para fazer a reforma política, ou seja, que lhe permita a eleição, por exemplo, de 257 Constituintes, com mandato de 1 ano, para alterar o sistema político e eleitoral do nosso País. Esses Constituintes não poderiam e não deveriam concorrer a nenhum cargo público nos 5 anos seguintes. E a lei votada por eles nessa Constituinte seria referendada ou não pelo povo brasileiro, para, aí sim, de fato, fazermos uma reforma profunda, de que precisa o sistema político do País.
	De qualquer modo, eu tenho trabalhado neste plenário para que nós consigamos, Deputada Erika, votar algumas alterações que melhorem a próxima eleição. Por exemplo, o fim da coligação na eleição proporcional e uma cláusula de barreira adequada como esta que está se desenhando, de 1,5% dos votos em pelo menos nove Estados.
	Ao votarmos esta proposta de reforma - e eu espero consigamos votar pelo menos parcialmente na semana que vem -, algumas questões são fundamentais. É sobre elas que eu quero me debruçar nesta breve fala, como a questão do dinheiro na política.
	O mundo inteiro debate a questão do financiamento da democracia e do dinheiro na política. E qual é a regra de ouro, na minha opinião, sobre o poder econômico, o poder financeiro e o dinheiro na política? Quanto menos dinheiro na democracia e nas eleições, melhor, para que se ressaltem as ideias, os projetos, as histórias de vida dos candidatos. Nós precisamos de uma eleição barata, com tetos de gasto baixos. 
	Por exemplo, não há motivo para que não se cortem, Deputada Erika, pelo menos 30% da média do que custou a eleição de 2014. Por exemplo, para Governador do Rio Grande do Sul, quanto gastaram os dois candidatos mais votados? Somem, dividam por dois: corte de 30%. Para Deputado Federal, não é aceitável um teto de 2 milhões e 500 mil reais, como está propondo o Relator e querem alguns setores nesta Casa. O teto deve ser estadualizado e deve ser 30% mais baixo do que custou a campanha de 2014. 
	O tema central de uma eleição é a igualdade entre os candidatos. Tetos elevados significam que as diferenças entre candidatos continuarão.
Deputado José Fogaça, há um movimento de alguns setores da Casa, que falam pelos corredores, o movimento chamado "Volta, Odebrecht. Volta, JBS. Volta, OAS".  Esses setores querem o dinheiro empresarial de novo em campanhas eleitorais, o financiamento de empresas que, de forma soberana, de forma absolutamente qualificada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional. Por que é inconstitucional? Porque gera uma desigualdade profunda no processo eleitoral, porque quebra a regra de que o brasileiro é um voto, porque aqueles que têm milhões para financiar a campanha influenciam mais do que milhões de eleitores.
	A questão do financiamento empresarial tem a ver com a corrupção, sim, porque é uma das variáveis mais fortes a gerar corrupção, porque gera desigualdade, faz com que candidatos que representam o campo popular tenham pouca chance de se elegerem e quem representa grandes interesses econômicos tenham mais chance. É o que se chama de um Parlamento e de uma democracia controlados pelo poder econômico.
	Então, eu digo desta tribuna: não retomem o debate sobre dinheiro empresarial em campanhas. A democracia brasileira será muito melhor sem o financiamento empresarial.
	Outra questão importante é a seguinte: como vamos financiar a campanha? A campanha deve ser mais barata? Devemos reduzir, e muito, o dinheiro em relação ao que foi gasto na campanha anterior? Agora ela deve ser financiada de forma republicana e transparente.
	Eu venho a esta tribuna para dialogar de forma não demagógica com o povo brasileiro. Eu defendo o financiamento de pessoas físicas, em baixo valor. O cidadão eleitor que apoia um candidato vai doar 100 reais, 500 reais, mil reais alguns. Mas tem que haver um financiamento de fundo público, de valor adequado. É mentira quando dizem que Joesley, da JBS, ao doar milhões de reais para influenciar na formação deste Parlamento, estaria doando dinheiro dele. Não se iluda, povo brasileiro. Quem paga o financiamento empresarial é cada cidadão quando vai ao supermercado comprar um pacote de carne da JBS ou quando paga uma obra superfaturada feita pela Odebrecht.
	Eu quero um financiamento mais barato e transparente, que corte canais da corrupção e que não faça da eleição uma guerra financeira em que grandes empresários vêm aqui contribuir e financiar a eleição para controlar decisões que beneficiam a eles, com bilhões e bilhões de reais, que valem 10 vezes, 20 vezes ou 30 vezes mais do que o fundo público que pode financiar de maneira republicana a eleição.
	Essa é a verdade que o Brasil precisa enfrentar. Ou alguém gostou do financiamento da Odebrecht? Diria alguém: "Mas isso foi a Odebrecht". Não. Fomos todos nós brasileiros. Não há nem 1 centavo que financie eleição que não seja pago por cada um dos brasileiros.
	Deputada Erika, a outra questão que eu quero ressaltar é que o sistema eleitoral não pode ser o distritão. O distritão é o sistema dos mais poderosos. O distritão é o sistema que garante a reeleição de quem já está aqui ou a troca de alguns que estão aqui por hipercelebridades que não têm nenhum envolvimento com a democracia, com a participação na política. 
	Obviamente, eu não tenho nem poderia ter nenhum preconceito contra qualquer profissão, qualquer trabalho, mas nós precisamos de partidos que tenham solidez programática. Ou alguém conhece uma democracia, em países de democracia mais madura, que seja feita contra os partidos políticos? 
	Por exemplo, Deputado Fogaça, se o distritão por aprovado, no meu Estado do Rio Grande do Sul, com 31 vagas em disputa, quantos candidatos teremos? Quarenta, 45. O eleitor vai ser convidado para uma falsidade. Ele não terá nem o que escolher, porque os partidos vão colocar só aqueles que efetivamente têm chance de estar entre os mais votados.
	Nós temos que continuar buscando uma alternativa melhor de sistema político. Eu me posiciono: o sistema precisa ser proporcional, para que 100% dos eleitores formem o Parlamento, para que as minorias tenham chance de se eleger. 
	Por exemplo, eu estou aberto para discutir o voto distrital misto alemão, não esse que separa metade das vagas para distrito e metade para lista, mas aquele que prevê o voto duplo do cidadão, segundo o qual o primeiro voto escolhe um projeto, um partido, e o segundo voto escolhe um candidato dentro do seu distrito. Mas o tamanho das bancadas é definido pelo primeiro voto. Portanto, o Parlamento fica totalmente ou quase totalmente proporcional, com mais de 95% de proporcionalidade. O partido A fez 20% dos votos? Tem 20% das vagas. O partido B fez 10% dos votos? Tem 10% das vagas. Utiliza-se o componente distrital para preencher algumas dessas vagas.
	Agora, mudar o sistema atual para o distritão é realmente transformar a política brasileira. Hoje existem 30 partidos representados aqui, e com o distritão seriam 513 partidos, porque cada Deputado será um único Deputado.
	Sr. Presidente, quero debater aqui rapidamente a nova fase do golpe que foi dado para retirar a Presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República. A nova fase do golpe é distritão com parlamentarismo. O Parlamentarismo, no Brasil de hoje, Presidente Izalci, significaria colocar Eduardo Cunha como Presidente da República. Isso é parlamentarismo no Brasil. Nós não estamos debatendo teses aqui. Estamos numa democracia real, numa democracia que os brasileiros conhecem. O parlamentarismo serviria para anular o poder do voto dos brasileiros. Fazem aqui dentro do Parlamento um conchavo, o mesmo conchavo que levou Eduardo Cunha a presidir a Câmara, e aí ele salta direto para a Presidência da República. Michel Temer já teria sido Presidente da República por 4 anos com o parlamentarismo.
	Então, defendo uma reforma política profunda e o respeito ao voto direto do cidadão, a manutenção do sistema presidencialista e a eleição de um Congresso que tenha legitimidade, que não esteja controlado pelo poder econômico, como é o caso do Congresso atual, que, vergonhosamente, votou para salvar Michel Temer.