O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, quero trazer neste pronunciamento uma preocupação com relação ao nosso setor elétrico.
O regime de concessão, utilizado para os serviços de energia elétrica no País, está a prever, para o ano de 2015, o encerramento de uma série de concessões.
O setor elétrico brasileiro é misto hoje: aproximadamente 50% estatal e 50% privado. O regime de concessão previsto irá afetar uma parcela expressiva que terá que se ir a leilão para novo processo de concessão.
Nós defendemos a prorrogação das concessões dos serviços de energia elétrica. Primeiro, porque, dos mais de 100 mil megawatts do sistema elétrico brasileiro instalado, 22 mil vencem até 2015 e 73 mil quilômetros de linha de transmissão também serão levados à concessão. Isso significa 35% de toda a energia comercializada hoje no Brasil. Assim, nós teremos, de uma vez, da nossa potência instalada, 20% submetidos a novos leilões.
O curioso é que estamos com um plano decenal de expansão que prevê a necessidade de 21 bilhões de reais por ano para resposta às necessidades de crescimento do País. Então, por esse plano de expansão, precisamos de 21 bilhões de reais, dos quais 17,5 bilhões para geração e 3,5 bilhões para transmissão.
Nossa preocupação é que, se não forem prorrogadas as concessões, as empresas do sistema ELETROBRAS sofrerão uma redução que significará um processo de privatização grave. Noventa por cento, Deputado Pedro Eugênio, do sistema CHESF irá à concessão ou à privatização.
E nós, que lutamos contra a privatização dessa empresa, estamos com essa preocupação. Trazemos aqui esta preocupação porque estamos propondo esse debate na Comissão de Minas e Energia para impedir que isso aconteça. Temos de prorrogar.
Há inclusive uma campanha de empresários de São Paulo. Outro dia ouvi o Sr. Paulo Skaf sugerir o fim dessas concessões, para privatizar a CHESF. Isso trará sérios impactos para a Região Nordeste. Mas não só a CHESF será afetada. A empresa FURNAS terá 35% da sua geração afetada, o que a levará à privatização, se isso for observado.
Portanto, aqui fica a nossa preocupação, neste pronunciamento, para que não se promova esse processo de transferência de patrimônio estatal que faz parte já de uma cultura e de uma estrutura de serviço de energia de um sistema importante, complexo e bom, como é esse que o Brasil possui.	Portanto, nós não queremos o esvaziamento da CHESF, porque isso teria repercussão para o Nordeste, haja vista a transferência de ativos e a importância política dessa empresa na nossa Região. 
Nós queremos fazer um debate para que essas concessões sejam prorrogadas. Discutimos, inclusive, alterações nos valores das tarifas nesse novo processo de concessão, mas desde que impedindo que esse patrimônio seja transferido, como querem alguns da iniciativa privada. 
O Brasil precisa de novos planos, de novas usinas; o Brasil precisa de novas linhas de transmissão, e não vender o atual sistema. Isso é um risco, porque, se submetermos essas empresas a novos leilões, nós não teremos atração para as necessidades de mais de 6 mil megawatts/ano, cuja instalação no Brasil se faz necessária. 
Este é, portanto, o desafio: prorrogarmos as concessões e abrirmos as licitações dos leilões para a iniciativa privada, a fim de as empresas estatais entrarem no Plano Decenal de Expansão do nosso setor elétrico, de geração e transmissão, que permita que o Brasil continue crescendo com a energia necessária a seu crescimento.
Aqui, ficam, portanto, o nosso aviso e a nossa preocupação, porque esta matéria é extremamente grave e o tempo corre. Em 2015, estarão encerradas as concessões, e, se não mudarmos a legislação ou não prorrogarmos as concessões, o Brasil perderá com isso.