	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia. Apesar do nosso plenário quase vazio, nós estamos fazendo um debate político que é ótimo para a sociedade brasileira.
	Na exposição feita agora há pouco por V.Exa. desta tribuna, eu espero que a afirmação de que o que o PSDB quer não é o golpe, mas sim a democracia, seja a vontade de todos e não só de V.Exa., porque manifestações feitas por alguns peessedebistas nas redes sociais e na imprensa não têm seguido esse rumo. Eu até disse no meu pronunciamento que o candidato Aécio Neves, ao reconhecer a derrota, reconheceu o processo democrático. Mas seu candidato a Vice-Presidente se negou, em declarações posteriores, a reconhecer.
	O questionamento feito sobre o número de votos qualquer um poderia fazer, inclusive nós. Nós poderíamos dizer que não consideraríamos votos brancos e nulos de ninguém, porque são de pessoas que se manifestaram de tal maneira por entenderam que os candidatos não os representavam - e, por não representá-los, tiveram o comportamento de votar branco ou nulo.
	Se eu for comparar a decisões tomadas no mundo inteiro, como, por exemplo, na União Europeia, fazendo uma análise onde votar não é obrigatório, há países que nem sequer 40% dos eleitores comparecem à urna para votar. E ocorreu o mesmo agora em relação às eleições para o Senado dos Estados Unidos, onde menos de 40% dos eleitores compareceram para votar. Também é um direito democrático do cidadão a abstenção.
	Então, quando vou contar o número de votos válidos, seja na União Europeia, seja nos Estados Unidos, estou levando em consideração que o processo é democrático sim. Não é um processo que não seja democrático porque o cidadão se sentiu no direito de se abster, de votar branco ou nulo. Portanto, o que está válido são os votos contados, que sem dúvida nenhuma têm que ser reconhecidos pelo vencedor e pelo vencido. Caso contrário, o processo não será democrático.
	Falando em processo democrático, o Brasil vive uma democracia desde a sua primeira eleição direta. É lógico que há setores da direita que ainda no mento querem golpe militar. Mas mesmo os militares da reserva que hoje podem se manifestar publicamente já disseram que são contra qualquer golpe militar, porque o que nós vivemos é uma democracia. Então, quem está indo para a rua pedir ditadura são pessoas autoritárias, saudosistas de um processo criminoso que existiu no Brasil, como eu disse antes, que matava, torturava e prendia simplesmente por discordância de pensamento.
	O que nós vivemos no País, Deputado Izalci, não é ditadura, não! Isto não é processo de ditadura, não! Este é o maior processo de democracia, que estamos aprofundando. Podemos dizer que a democracia brasileira ainda é nova. E que bom que já está sendo questionada, mesmo sendo nova. Quando as pessoas questionam o processo eleitoral, querem reforma política eleitoral ou se negam a ir votar é porque não reconhecem o atual modelo. Mas tem que ser democracia.
	Acho que as pessoas têm que se manifestar livremente nas ruas ou em qualquer lugar. Nós aqui somos representantes do povo na democracia representativa. Mas a democracia direta é válida e fundamental para as mudanças sociais. É justamente ela que este Parlamento acabou de negar ao povo brasileiro ao rejeitar o decreto da Presidenta Dilma que fazia com que ações diretas fossem transversais, que não fossem paralelas, respeitando todos os conselhos já formulados no Brasil. É importante que saibamos disto: o processo é democrático. O que hoje está ocorrendo no nosso País, quando...
	Por exemplo, a revisão da LDO chegou aqui, o PSDB está dizendo que é ditadura e está querendo recorrer aos tribunais. Ora, o que é democracia? Quem foi que aprovou a LDO? O Congresso brasileiro. Quem é que pode mudar ou não a LDO? O Congresso brasileiro. Então, o que tem demais nisso? Qual é o crime de responsabilidade? O crime de responsabilidade é eu não cumprir a LDO, é eu querer fazer a mudança da LDO sem ouvir o Congresso. Não, ele está sendo ouvido. Então, este não é um processo ditatorial, é um processo no qual está se ouvindo aquele que deve ser ouvido. E isso está ocorrendo na alteração da LDO na questão do superávit.
	Quando se diz que a Presidenta Dilma está tomando decisões que havia negado em campanha, são decisões necessárias a serem tomadas. Quando se fala de algumas delas, como, por exemplo, esta da mudança, é reflexo da conjuntura econômica internacional. Inclusive estou inscrito nas Comunicações Parlamentares e vou abordar esse tema da mudança da LDO.
	Mas eu não posso dizer que quando um governo toma uma posição não está sendo democrático, como foi dito lá atrás, e foi aprovado por esta Casa, quando se diminuíram as contas de luz. E tinha que se diminuir! Citando como exemplo meu Estado, a maioria das usinas hidrelétricas do Paraná já está paga! Paga! Então, enquanto eu estava colocando na tarifa de energia elétrica manutenção, ressarcimento, despesas com pessoal, despesas de funcionamento e mais pagamento da obra, quando a obra deixou de ser paga, não entra mais na tarifa, até porque são usinas de mais de 20 ou 30 anos. Elas já foram abatidas. Eu não tenho que fazer o usuário do sistema ser favorecido por aquilo que já pagou porque estava na tarifa. Foi ele que pagou.
	Ao não diminuir isso, significa o quê? Aumentar o lucro dos acionistas das companhias de empresa mista ou estatal. Lá no Paraná o Governador, que é tucano, do PSDB, se negou a aumentar. Ele se negou! E o que ocorre? Aumentou do mesmo jeito 25% agora a pedido dele, Sr. Beto Richa, da COPEL - Companhia Paranaense de Energia. Ele pediu o aumento na véspera das eleições. E pediu para quem? Para a Agência Nacional. Não é o Governo que decide, é a Agência, e a maioria delas foi criada no Governo Fernando Henrique Cardoso para ter ações e tomar decisões independente do Governo.
	Então, é importante saber que, se aquela energia que hoje está na ponta tem reajuste agora, o reajuste não é em função de erro anterior, quando diminuiu a tarifa. Não! O reajuste agora é por necessidade da própria produção de energia elétrica no País, do próprio aumento de funcionamento, do aumento das despesas para geração da energia elétrica. É importante que tenhamos isso em mente. Decisões que o Governo toma agora não são a negação do discurso de campanha eleitoral, porque eu poderia fazer uma lista de fatos, tanto do Governo de São Paulo quanto do Pará quanto do Paraná, dizendo que é a negação da campanha eleitoral. Eu poderia acusar o Governo do PSDB do Pará de que tudo aquilo que disse sobre direitos humanos é mentira, porque houve uma chacina em Belém. Eu não vou ser irresponsável de dizer que ele está traindo seu discurso de direitos humanos. Mas têm que ser punidos aqueles que chacinaram as pessoas, que mataram, assassinaram, e investigados. É isso que temos que cobrar e é isso que nós fazemos.
	A Presidenta Dilma, ao pedir o diálogo, vai fazer o diálogo e tem feito. Ela não vai fazer nada para impedir - ela disse e vai ser assim - a apuração de todo e qualquer processo de corrupção, doa a quem doer.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - V.Exa. pode continuar. V.Exa. está inscrito em Comunicações Parlamentares e é o próximo orador. (Pausa.)