	O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O tempo de Líder por gentileza, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, quero inicialmente fazer aqui o reconhecimento da condução de V.Exa. durante todo esse processo. A condução de V.Exa. foi irrepreensível, como magistrado que dignificou ainda mais esta Casa. Eu não poderia deixar de fazer este registro ao Presidente Rodrigo Maia.
	Gostaria também de me congratular com o Dr. Cláudio Mariz pela defesa apresentada no início desta sessão, demonstrando de forma cabal a fragilidade daquilo que nós estamos discutindo e debatendo no dia de hoje.
	Caros Parlamentares, como Líder do Governo, obviamente apoio integralmente o parecer, aliás, muito bem elaborado pelo eminente Deputado Paulo Abi-Ackel, que não poderia negar as suas origens e aqui também dignifica Minas Gerais, este Parlamento e o PSDB.
	Sr. Presidente, só esse parecer que foi aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça não é o motivo da minha convicção. Eu também tenho uma convicção pessoal em cima do que foi colocado e do que está proposto, como cidadão e como representante, sim, do povo do meu Estado.
	Não vejo e não vi a fumaça do bom direito na propositura do afastamento afoito e premeditado de um Presidente da República, com base nos indícios frágeis ora apresentados.
	Nós estamos vivendo um momento no Brasil em que virou quase que brincadeira mexer com a honra das pessoas. Não se mexe com a honra de quem quer que seja sem que exista prova concreta. Chega de ilação! Nós não podemos viver isso neste País. É isso que nós estamos hoje enfrentando. Essa questão não trata só de um seguimento de uma denúncia, mas trata, sim, de um afastamento de um Presidente da República, de Michel Temer.
	Eu tenho a firme percepção, Sr. Presidente, de que esta sessão de hoje é um capítulo que entrará na história por um motivo mais profundo e muito mais importante. Daqui a décadas e décadas, quando os historiadores se debruçarem sobre este momento da vida nacional, todos nós aqui seremos pequenos traços esquecidos pelo tempo. A denúncia contra o Presidente perderá a estridência que provoca nos seus contemporâneos e será uma peça sem grandes reverberações. 
	Esta sessão será lembrada por algo que transcende às diferenças entre Situação e Oposição, entre as paixões que nos dividem. Esta sessão entrará para a história por algo muito mais importante do que o mérito específico da votação de hoje. Estaremos aqui hoje reafirmando a vitalidade da nossa democracia.
	A caminho deste plenário, meus caros Deputados, nesta manhã, deparei-me com algumas pichações contra o Governo e contra o Presidente. Lembrei-me de que não faz muito tempo em nosso País convivia-se não com a liberdade de pichar governantes, mas com pichações de heróis anônimos, que colocavam a vida em risco para clamar pela liberdade de escolher governos. Eles pichavam contra a ditadura e pediam democracia. 
	Eis que vivemos o regime da Nova República, uma democracia que se vem consolidando há 32 anos. Nesse período enfrentamos inúmeros desafios para que pudéssemos preservar o nosso direito à liberdade. Como fizemos isso? Depois de 20 anos de arbítrio, vimo-nos diante da circunstância terrível de termos de afastar o primeiro Presidente eleito pelo voto popular através de um impeachment apenas 2 anos depois da primeira eleição direta. 
	O Brasil fez isso através de suas instituições. Ao fazê-lo, mostrou ao mundo que sua incipiente democracia era capaz de enfrentar turbulências e superá-las absolutamente dentro dos marcos legais. Mostramos ao mundo que por maiores que fossem nossas dificuldades internas éramos capazes de conduzi-las com previsibilidade.
	Esse é um dado crucial para uma Nação que também é uma das maiores economias do nosso planeta. Aqui se respeitam as regras preestabelecidas. Esse ambiente emana credibilidade para investidores que queiram apostar no futuro do nosso País.
	Outro exemplo notável de superação da nossa democracia ocorreu com o Plano Real. 
	A hiperinflação, um problema aparentemente insolúvel, foi equacionada de maneira engenhosa, sem quebra de contrato, sem confisco, sem ferir direitos. O Brasil corrigiu um dos seus problemas estruturais sem cair na tentação de artificialismos ou precipitações.
	Com a eleição do primeiro operário Presidente, muitos duvidaram se o Brasil iria honrar seus acordos internacionais. Pois bem! Foi esse Presidente que, durante o seu governo, não apenas honrou todos os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, mas também teve a oportunidade histórica de quitar a dívida externa, graças à bonança da economia daqueles idos. 
	Hoje o Brasil avançou e está retomando o seu rumo. O atual Governo tem tomado as medidas necessárias para a recuperação econômica do País. Aprovamos aqui a recuperação, a terceirização, a reforma trabalhista. Os juros estão em queda. Estamos fazendo o que é necessário. Há o reconhecimento de que estamos no caminho certo. 
	A nossa democracia hoje se vê abalada, meus amigos, pela maior crise política de sua história. Denúncias de todo tipo e revelações das mais graves minaram a confiança da população em seus representantes. Num quadro assim, era natural que ocorresse uma hipertrofia dos poderes de investigação, sobretudo das instituições do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, afinal esses agentes do Estado foram superdemandados para darem resposta ao volume inédito de revelações que nausearam e que ainda nauseiam os cidadãos brasileiros. 
	É aqui que quero apontar a importância histórica desta sessão, que vai muito além da denúncia contra o Presidente Michel Temer. A nossa democracia é forte, porque demonstrou, ao longo desses anos, ser capaz de exercer o sistema de pesos e contrapesos para se autorregular. E fez isso seguindo os ritos, cumprindo as normas e obedecendo à Constituição. Ela é sólida, porque não se deixa levar pelas tentações de soluções impulsivas, que desfiguram nosso arcabouço legal.
	Cabe, sim, ao Judiciário e ao Ministério Público - e ainda bem que lhes cabe - exercer o controle e conter os excessos de outros Poderes, inclusive quando esses excessos descambem para a vergonha da corrupção. Ao fazerem isso, estão cumprindo a sua missão e contribuindo para o fortalecimento da nossa democracia. Mas cabe ao Congresso, sim, e caberá sempre, exercer o controle e conter os excessos que queiram empurrar o País para o arbítrio. Sim, esta é a Casa do Povo. A Câmara dos Deputados é a Casa do Povo, e ela deve zelar para que o arbítrio, mesmo que bem intencionado, não tenha espaço entre nós. Toda vez que o arbítrio venceu, o Congresso saiu derrotado, e a democracia, ferida de morte.
	Hoje aqui estamos fazendo muito mais do que examinar um parecer. Estamos praticando o mais perfeito jogo da democracia, fazendo com que o sistema de contrapesos institucionais não permita que uma hipertrofia momentânea de setores do Estado descambe para o desequilíbrio da nossa República. 
	Esta Casa, em outros momentos, já pagou caro por se contrapor ao arbítrio, mas errados estavam aqueles que a subjugaram. Nossa democracia vem se consolidando ao longo das últimas décadas, porque foi capaz de enfrentar seus desafios sem cair na tentação dos salvadores da Pátria, das salvações milagrosas. Preferiu, ao contrário, o árduo mister de avançar passo a passo em vez de ouvir os sedutores convites de dar salto no escuro.
	Uma democracia não segue pessoas, nem vontades ou caprichos pessoais, porque, quando ela o faz, passa a seguir um ditador. Uma democracia segue apenas a Constituição, é escrava dela. 
Hoje aqui estamos reafirmando a seiva da nossa democracia. Um Congresso soberano, mesmo acossado pela mais grave crise política de sua história, não se ajoelhou para fazer o que talvez fosse o mais fácil, mas para fazer o que é o mais correto. E o mais correto é seguir a trilha que vem sendo aberta desde a nossa redemocratização: em vez de maquinações cerebrinas, os ritos. Em vez de criações mentais, o cumprimento das regras. 
	Com isso, tenho certeza de que mais uma vez estaremos mostrando ao mundo que o Brasil é um país que irradia previsibilidade e que seu sistema de governança não é um vagalume que oscila de acordo com os ímpetos momentâneos de quem quer que seja. 
	Soberanos em nosso País são a democracia e a Constituição. 
	Por isso, Sr. Presidente, vamos votar "sim" ao parecer, "sim" à democracia brasileira. (Palmas.)