	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 241.
Com a aprovação da PEC, quem paga a conta é o povo brasileiro. Por que é o povo brasileiro? Ela vai congelar o salário mínimo. Não haverá mais aumento real. Quem precisa do salário mínimo são os trabalhadores e os aposentados, que também necessitam do Sistema Único de Saúde. O Governo Federal vai repassar menos dinheiro do Tesouro Nacional para a saúde pública.
	Na área da educação, todas as universidades federais criadas por Lula e Dilma e as novas Escolas Técnicas Federais precisam de concurso público para ampliar a estrutura e precisam qualificar seus funcionários. Isso não vai mais acontecer, porque não é prioridade do Governo Federal, do Governo Michel Temer e da sua tropa de direita, que não tem compromisso com as classes de baixo.
	Os programas sociais, os que têm subsídios, recursos do Tesouro, como a agricultura familiar, o Programa Minha Casa, Minha Vida e os projetos de saneamento básico são necessários, principalmente, para os pobres, para as vilas, para os bairros mais carentes. Isso não é mais prioridade. O único objetivo do Governo é o encontro de contas internas. 
Por que não se taxam as grandes fortunas? Por que não se cobra imposto sobre os juros dos bancos que mais lucram? Agora o discurso é de que os juros da taxa SELIC foram reduzidos. Isso é brincadeira. A redução da taxa básica de juros, pelo COPOM - Comitê de Política Monetária, foi de 0,25%, na semana passada. Isso não significa nada, não significa reduzir a taxa de juros.
	Espero que o povo brasileiro, que os trabalhadores das Escolas Técnicas Federais e das universidades se mobilizem nas ruas. Temos que aumentar a mobilização social. Quem vai pagar o pato não são os empresários, os grandes, os ricos, mas, sim, os pobres, os trabalhadores, os pequenos, aqueles que precisam dos serviços públicos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais servidores desta Casa, movimentos sociais estarão mobilizados contra a PEC 241.
	As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam pelo Brasil afora, para hoje e amanhã, mais atos contra os retrocessos da PEC 241 ou PEC do Fim do Mundo, como ficou popularmente conhecida. As mobilizações estão agendadas para hoje e amanhã, dia do segundo turno de votação da proposta de emenda constitucional na Câmara de Deputados.
	O golpe não foi apenas contra Dilma ou o PT. É um golpe contra toda a classe trabalhadora, contra seus direitos e liberdades. Contando com o apoio da grande mídia nacional, o Governo golpista de Michel Temer tentou por várias semanas esconder os efeitos negativos da PEC 241 sobre a vida das pessoas. Votou em primeiro turno na calada da noite de uma segunda-feira para fugir da população.
	Como o debate tem-se ampliado na sociedade, os próximos dias serão de grandes mobilizações populares contra essa PEC em todo o País. A população passa a entender a gravidade de uma medida que quer congelar por 20 anos o aumento dos gastos públicos com políticas sociais e serviços públicos que já estão aquém das necessidades da maioria das pessoas.
	Nesse sentido, reafirmamos o nosso apoio e a nossa participação nas mobilizações convocadas pela Frente Brasil Popular, nas ocupações contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio e no dia nacional de greve convocado pela CUT e centrais sindicais, o próximo dia 11 de novembro.
	A mobilização popular é a grande arma da sociedade contra os desmandos de um governo usurpador e golpista que, sem votos, apropriou-se do Poder para fazer essas maldades contra a população pobre e trabalhadora deste País.