PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque estou preocupado com a situação dos mais de 20 milhões de terceirizados brasileiros. Hoje esses trabalhadores podem contar apenas com a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Por isso insisto na importância da aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, de minha autoria, que visa proteger ainda mais os trabalhadores terceirizados, mas esse PL está sendo interpretado de forma errônea por alguns sindicatos. 
Esse projeto vem regulamentar o que já existe. Não estamos inventando a roda. Basicamente, o que o projeto determina é que, se uma empresa A contrata uma empresa B para realizar um serviço, o vínculo do trabalhador é com a empresa B; à empresa A fica o encargo das condições de saúde e segurança no trabalho. Ou seja, o trabalhador sabe exatamente quem responsabilizar em caso de desacordo. 
O PL nº 4.330, de 2004, é um avanço em relação às condições de trabalho dos terceirizados, e fortalece os sindicatos, já que o recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito à entidade representante da categoria profissional correspondente à atividade terceirizada. Aumenta, dessa forma, o poder de negociação com as entidades patronais, bem como é favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços. 
Além disso, o PL exige uma qualificação maior da empresa para que ela possa funcionar. É preciso ter uma razão social única, para acabar com a precarização da mão de obra. 
Não podemos deixar o setor como está. Temos de dar mais garantias e direitos a essas pessoas. Espero que o texto seja aprovado no dia 13 de agosto, conforme foi acordado, e espero ainda que V.Exas., colegas Deputados e Deputadas, tenham consciência de que esse projeto é um marco nas relações trabalhistas e é de extrema importância para todos os brasileiros e para o crescimento do Brasil. 
Temos de dar oportunidades aos pequenos empreendedores de crescerem, porque junto com eles crescerá a economia do nosso País. Minha luta é pela melhora das relações de trabalho, pois acredito que só assim podemos garantir maior produtividade. Não existem melhores combustíveis para um trabalhador do que a satisfação no trabalho e a possibilidade de crescimento. 
Vamos à luta! Uma potência não se constrói sem se preocupar com o trabalho digno.
Muito obrigado.