O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, para cada 1 real arrecadado pelo Governo, que os brasileiros pagam, 82 centavos estão rigorosamente vinculados, via Constituição Federal. Por quê? Porque a sociedade, sabiamente, tem de desconfiar dos governos. De todos os governos.
E, quando o Governo do PT, de Lula e da Presidente Dilma, propõe a prorrogação da DRU, esconde na verdade uma malandragem fiscal. Que malandragem fiscal é essa? Vou citar um exemplo: o Orçamento para o ano que vem é de 700 bilhões, em números redondos. O Governo vai conseguir desvincular, para ter livre movimentação, 100 bilhões do Orçamento do ano que vem. Para que V.Exas. tenham ideia, o Governo vai retirar 53,4 bilhões de reais da Seguridade Social, setor que tem um déficit de aproximadamente 65,4 bilhões.
Mas por que o Governo retira recurso que foi pago para financiar a Previdência Social e todos os seguros, como o seguro-doença e o seguro das gestantes? Porque poderá colocar esse dinheiro onde quiser, inclusive para favorecer o financiamento, como temos visto, de máquinas partidárias através dessa triste, malfadada e maldita corrupção que parece estar entranhada na alma deste Governo, conforme demonstram os episódios no Ministério dos Transportes, no Ministério do Turismo e no Ministério do Esporte.
E o Relator, Deputado Odair Cunha, diz: "A DRU não retira recursos da Seguridade Social". Mas reconhece que retira 53 bilhões e devolve 66 bilhões. Como devolve, Presidente Izalci? Emitindo título público. O que é emitir título público? É endividar o País. Então, quando o Governo diz que vai devolver, ele vai devolver e endividar as pessoas.
Como isso acontece? E por que isso acontece? Porque não houve austeridade fiscal no Governo Lula nem há no Governo Dilma. Há uma falácia. Por quê? Porque o crescimento da arrecadação anual é da ordem de 12%. Valor real, descontada a inflação. Com a inflação, vai a 20%, 22%.
Então, o que ocorre? O Governo, na verdade, escamoteia. Por isso eu digo que é malandragem. Ele tira recursos de uma área de execução obrigatória e usa no que quer. As pessoas se aposentam, as pessoas adoecem, as mulheres têm filhos, as pessoas têm problemas de toda ordem. Mas para isso há recursos de execução obrigatória. O que faz o Governo, Sr. Presidente? O Governo emite títulos e endivida o País.
Uma criança que nasceu em janeiro de 2003, quando o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, em razão do endividamento do Governo brasileiro, nasceu devendo 5 mil reais, em números redondos, para facilitar a compreensão de quem está em casa. Outra criança, que, depois de 8 anos do Governo Lula, nasceu em janeiro deste ano, nasceu devendo 11 mil reais. Devem mais, mas estou citando número limpo para as pessoas poderem entender o que estou dizendo, porque é uma matéria difícil. Foi usada no passado porque havia necessidade. Já não é mais necessário.
Na verdade, é uma droga fiscal que o Governo usa neste momento, primeiro porque quer esconder os seus reais propósitos; segundo, porque há uma tendência de desrespeitar o pacto feito e expresso na Constituição brasileira entre a sociedade, que quer a fiscalização dos atos do Governo, e um governo que quer ocultar o seu verdadeiro interesse, o seu verdadeiro objetivo.
Por isso, o Democratas luta para evitar que se prorrogue a DRU por mais 3 anos. Ela não é necessária, Sr. Presidente. O Brasil não precisa da DRU. Para o Brasil avançar, o Governo tem de fazer o tema de casa, o Governo tem de ser transparente nas suas ações e fazer as escolhas corretas. O que não pode fazer é aumentar a máquina pública do jeito que aumentou, o que não pode fazer é aumentar a compra de empresas privadas, com dinheiro de impostos, e depois jogar a conta para as famílias brasileiras, endividando-as. Isso não é correto, isso não é justo.
Sr. Presidente, Deputado Izalci, eu quero dizer uma palavra sobre o episódio do Sr. Orlando Silva. Desde que participei da oitiva do PM João Dias, saí a pesquisar inspeções e acórdãos publicados, é óbvio, do Tribunal de Contas da União. Aqui tenho matérias jornalísticas que se referem, com precisão, aos desvios de dinheiro que estão acontecendo.
Há algo impressionante nisso. Eu sou de um partido que tem lado, que tem posição ideológica clara e que não se curvou, não se entregou e está na resistência democrática, cumprindo o seu papel. E sempre tive extremo respeito, apesar de não concordar com as suas ideias, pelo PCdoB, patrimônio da democracia brasileira. Agora, o que foi feito por alguns agentes do PCdoB, começando por Agnelo Queiroz, hoje Governador do Distrito Federal e não mais no PCdoB, e que se mantém com Orlando Silva, é um crime para o PCdoB. Ou o PCdoB se livra dessas figuras, ou vai macular uma história que o Brasil respeita há quase 100 anos.
Quero fazer esse alerta. Eu acho que Orlando Silva tem de sair, em respeito à história de um partido que deu contribuição importante para a democracia.