PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho me somar aos que já ocuparam esta tribuna para defender o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que visa a fixar em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
	O projeto está há anos pronto para inclusão na pauta do plenário, inclusão que já foi requerida por dezenas de Deputados. Eu mesmo, simpatizante de primeira hora, apresentei requerimentos neste sentido não uma, mas três vezes, nas Sessões Legislativas de 2011, 2012 e 2013, e tenho esperança de não precisar apresentar outro em 2014 porque finalmente terá sido votada a proposição.
	Por que, podem perguntar, deveria o projeto ser aprovado? Por que a maioria dos Deputados deveria votar a favor do projeto, que, diga-se, já foi aprovado pelo Senado?
	Para mim, que sou médico, é simplesmente lógico ser a favor da jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem, porque conheço de perto a realidade da profissão - a dura realidade da profissão. Sei o quanto demanda todos os dias e a todo momento em dedicação, em concentração, em amor ao próximo. Sei o quanto é extenuante, sob os aspectos físico, mental, emocional e social - social também, sim, porque as longas horas de trabalho, os plantões noturnos, os finais de semana dentro de hospitais cobram alto preço em termos de convívio social e familiar.
	Seria de esperar que uma profissão tão exigente oferecesse algum retorno, mediante remuneração satisfatória. No entanto sequer isso é verdade. Pelo contrário, os salários dos profissionais de enfermagem são, em geral, muito baixos, e, ao contrário de outras categorias, os salários são fixos; não são variáveis conforme o número ou a complexidade dos procedimentos realizados. A única saída para melhorar os rendimentos é assumir mais plantões, aumentando o desgaste e agravando as consequências já expostas.
	Testemunho da importância do assunto é o fato de o Sr. Presidente da Câmara haver convocado, em 22 de maio último, uma Comissão Geral para discuti-lo. Tivemos aqui vários expositores convidados, e o resultado foi muito elucidante. Os argumentos a favor de aprovar o projeto são numerosos. Contra, há apenas dois: a possível falta de mão-de-obra para ocupar os novos postos de trabalho e o impacto financeiro da medida.
	Quanto ao primeiro, ficamos sabendo que, segundo o Conselho Federal de Enfermagem, há no Brasil 1 milhão e 800 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e não mais que 841 mil postos de trabalho. Sendo assim, temos, na verdade, uma grande reserva de mão-de-obra que está atualmente ociosa, mas pronta a ingressar no mercado de trabalho, pronta para utilizar os conhecimentos de que dispõe e contribuir com a sociedade.
	Quanto ao segundo argumento, ficamos sabendo pelo representante do DIEESE que o alegado impacto de 13 bilhões e de reais não passaria, na verdade, bem calculado, de pouco mais de 6 bilhões, menos da metade, portanto.
	Além de representar um impacto bem menor que o alegado, há, a meu ver outra leitura: assim como os bilhões empregados para construir estádios para a Copa do Mundo, isso é dinheiro que será injetado na economia e que se reverterá em alimentos, vestuário, lazer, cultura, moradia, educação.
	Naquela mesma Comissão Geral, não nos esqueçamos, fez uso da palavra a Nobre Deputada Rosane Ferreira, que muito apropriadamente lembrou que esta Casa legislativa já aprovou leis que fixaram jornadas de trabalho de 20 horas semanais para professores e médicos e de 30 horas semanais para fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.
	O que podemos concluir disso? Que, para nosso pesar, cada dia a mais que a Câmara dos Deputados passa sem aprovar o PL 2.295/00 significa duas coisas: um dia a mais na perpetuação de uma injustiça histórica e um dia a mais em que esta Casa, ao tratar de maneira desigual os iguais, vive uma contradição que não coaduna com sua história.
	Obrigado.