	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, pergunto se há possibilidade de acumular o tempo das Breves Comunicações. 
	O SR. PRESIDENTE (Newton Cardoso Jr) - Deputado, peço desculpas, mas temos uma lista de inscritos para falarem pela Liderança e pouco tempo para encerrar a sessão. Tento auxiliá-lo no final com alguma concessão. 
	O SR. ROCHA - O.k. Tranquilo. Obrigado. 
	Sr. Presidente, eu quero abordar um tema que trouxe a esta Casa anteontem: o mau uso dos recursos públicos no meu Estado, o Acre. 
	Anteontem, eu falava de uma ação do Governo do Estado que injetou quase 8 milhões de reais na Agência de Negócios do Estado, Agência essa que já causou prejuízo de quase 130 milhões e até hoje não produziu fruto algum para o nosso povo. 
	Para a minha surpresa, Sr. Presidente, mais uma vez o Governo do Estado dá sinais de que não está preocupado com o caos que vive a saúde pública, com a falta de medicamentos, com a falta de estrutura. O Pronto-Socorro de Rio Branco, a nossa Capital, está há mais de 10 anos para ser inaugurado. Até hoje essa obra não foi concluída.
	No mesmo passo, temos para registrar, na rede pública de saúde, situações cômicas. Nós vimos o teto de um hospital cair sobre a cabeça dos pacientes e dos funcionários.
	O caos também está presente na segurança pública. Faltam investimentos, falta até combustível para as nossas polícias fazerem o seu trabalho, o serviço de proteção da sociedade. O pior é que isso acontece no momento em que as facções criminosas promovem um verdadeiro banho de sangue nas ruas de Rio Branco, nas ruas dos nossos Municípios.
	Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção para isso e registrar que estranhei o fato de mais uma vez o Governo meter os pés pelas mãos: ele investiu 2 milhões de reais na construção do que chama de "Lago do Amor", como se nós não tivéssemos problemas em todos os segmentos da administração pública do meu Estado. Eu pergunto, Sr. Presidente: será que é mais importante o Lago do Amor do que a segurança do povo acriano? Será que é mais importante o Lago do Amor? Ou é importante cuidar da saúde pública? O Governo está na contramão das necessidades do nosso povo. 
Eu não poderia deixar de fazer este registro, Sr. Presidente. O Governo do Acre trata mal dos recursos públicos, investe mais de 15 milhões por ano em publicidade, em propaganda, ao passo que investe só 7 milhões na Polícia Militar, que garante a segurança ou deveria garantir a segurança do povo acriano.
	Então, Sr. Presidente, queria lamentar que o Governo acriano não respeite o recurso público, queria lamentar o fato de que, num momento de crise, num momento em que saúde, educação, segurança e infraestrutura - e vou citar o caso das rodovias estaduais, que estão em petição de miséria, em estado de calamidade -, ainda assim o Governo tire 2 milhões, mais os 8 milhões de ontem, ou seja, 10 milhões, em 3 dias, para investir em obras que não têm prioridade, em setores que não têm necessidade. 
	Eu quero, Sr. Presidente, fazer outro registro. Apresentei, junto com o Deputado Fábio Ramalho, projeto de lei que regula a inspeção estadual de produtos artesanais. 
	Num episódio grave ocorrido no Rock in Rio, quase 400 mil reais em queijos artesanais foram apreendidos. Um país de dimensões continentais como o nosso não pode se sujeitar a uma única inspeção federal. É difícil para um pequeno produtor de queijos, para um pequeno produtor de vinhos, para um pequeno produtor de farinha de mandioca e outros produtos terem a inspeção federal para poderem comercializar seus produtos. Na contramão disso, países da Europa têm inspeções regionais que facilitam a vida do pequeno produtor artesanal, de produtos que são consumidos no mundo inteiro, como o presunto Pata Negra, os queijos da França e outros tantos produtos oriundos de pequenos produtores artesanais e que ganham o mundo. Enquanto isso, o Brasil procura a todo custo dificultar a vida dos pequenos produtores.
	Portanto, Sr. Presidente, quero fazer o registro da apresentação desse projeto, em parceria com o Deputado Fábio Ramalho. Acho que é importante nós avançarmos nesse debate. Ainda ontem, no Rio Grande do Sul, Estado vizinho ao do Deputado Pedro Uczai, houve uma apreensão de embutidos de pequenos produtores. Nós temos que transferir para os Estados a possibilidade de também inspecionarem e liberarem o consumo de produtos - é lógico, com o devido cuidado, mas de forma mais célere -, para que o pequeno produtor, o produtor artesanal não seja prejudicado pela morosidade, pela incompetência do Estado.
	Para finalizar, Sr. Presidente, já agradecendo pela paciência a V.Exa. - e sei que ainda estou no tempo -, quero fazer o registro de uma indicação que apresentei. 
Desde quando era Deputado Estadual já tinha esta como uma de minhas causas, como uma de minhas bandeiras. Talvez tenha sido o primeiro a apresentar um projeto de lei sobre a proteção à pessoa portadora da síndrome do autismo. Infelizmente, o referido projeto, no meu Estado, foi recusado por questões políticas. O Governo queria que outro Deputado, um Deputado ligado ao Partido dos Trabalhadores, para vergonha nossa, fosse o autor do projeto. E de fato isso aconteceu. Alguns anos depois, um Deputado do PT apresentou o mesmo projeto, e ele foi aprovado.
	Mas nós apresentamos uma indicação nesse mesmo sentido, Sr. Presidente, ao Ministério da Saúde, para que haja nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde um espaço especial para tratamento de pessoas acometidas pela síndrome do autismo. Não podem essas pessoas ter o mesmo tratamento que se dá a outras síndromes. Cada uma tem um tratamento específico. 
Ainda neste ano, num compromisso nosso com grupos como o Família Azul, que representa pais, mães e amigos de autistas, junto com outros colegas desta Casa, destinamos recursos da ordem de 1 milhão e 200 mil reais para a construção de um centro especializado, em Rio Branco, no tratamento de portadores da síndrome do autismo. 
Não pode essa síndrome ser tratada da mesma forma como são tratadas outras síndromes. Ela tem que ter tratamento específico. E essas pessoas podem, sim, ter qualidade de vida, uma vida melhor, se receberem o devido tratamento.
	Quero encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a V.Exa. e pedindo a divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. 
Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Newton Cardoso Jr) - Obrigado, ilustre Deputado Rocha. Seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação da Casa.