	O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, dirijo-me aos nossos convidados ilustres e cumprimentar os representantes do segmento da beleza de todo o Brasil presentes no plenário da Câmara dos Deputados. Nesta manhã histórica, o Presidente Temer sancionou o projeto de autoria de V.Exa., ilustre Deputado Ricardo Izar, que foi relatado aqui pela Deputada Soraya Santos. A partir de hoje, o projeto que institui o salão-parceiro passou a ser lei. 
	Trata-se de uma brilhante iniciativa que, certamente, haverá de trazer grandes dividendos e importantes resultados para a organização e o desenvolvimento deste segmento, assim como para o desenvolvimento econômico do País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a agenda política nacional tem tido um ano bastante movimentado e tenso. A Proposta de Emendas à Constituição nº 241, votada em dois turnos, aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado Federal, é um dos ícones desta pauta.
	A 241 é a PEC que limita os gastos federais, compreendidos os gastos do próprio Governo Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública da União a partir de 2017, é uma proposta de ajuste fiscal a longo prazo.
	As opiniões se dividiram. Os argumentos contrários e os argumentos favoráveis são bastante robustos, embora excessos acompanhem a discussão dos dois lados. 
	Compreendi, Sr. Presidente, que a PEC 241 é a PEC da responsabilidade com o Brasil! 
Ela não é sozinha, nem de longe, a solução para o País, mas é parte da solução. Ela não é o caminho, mas é um dos caminhos, e foi o caminho escolhido pelo Governo Federal quando propôs ao Congresso Nacional uma solução para o gravíssimo quadro de desequilíbrio fiscal: são 170 bilhões de reais no vermelho.
	A tese é a de que temos de ajustar finalmente os gastos públicos à nossa arrecadação e à nossa realidade, somando-se a isso medidas de austeridade e eficiência no serviço público, bem como o combate à corrupção, e iniciativas que promovam o investimento e, por conseguinte, a retomada do crescimento dos níveis de emprego no País.
	O emprego, Sr. Presidente, é o melhor programa social que existe. Precisamos reverter esse processo que lançou quase 13 milhões de trabalhadores brasileiros à condição de desempregados. 
	A área da saúde, com a PEC 241, ganha importante injeção de recursos em 2017, quando se antecipam os 15% da receita corrente líquida, previstos apenas para 2020. 
Na área da educação, programas importantíssimos, como o FIES, o FUNDEB e o salário-educação, foram desconsiderados do teto. Continuaremos lutando para que ela seja priorizada a cada orçamento no Congresso Nacional.
	Mais uma vez, quero destacar que não há qualquer conexão entre a PEC 241 e os servidores públicos estaduais e municipais como professores, por exemplo. Estamos tratando do orçamento federal e não dos orçamentos estaduais e municipais e não de cortes, senão, de limite de gastos. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, para recolocar o Brasil nos trilhos da saúde econômica e fiscal, temos uma jornada árdua e longa. Hoje, esta passou a ser, Sr. Presidente, a nossa prioridade zero: recuperar o Brasil.
É claro que essa recuperação tem um preço, um preço elevado, um preço que temos que pagar. É uma transição que deve ser feita para que, se Deus quiser, dentro de 5 anos possamos colher os bons frutos dessa decisão de hoje e para que tenhamos finalmente Brasil daqui a 20 anos.
	Essa transição, no entanto, Sr. Presidente, não pode custar mais a quem pode menos como historicamente acontece. O eixo de nossa motivação deve ser a busca pela justiça social. E justiça social é não deixar ninguém para trás. É oferecer oportunidades a todos para que busquem a sua autonomia. 
	Os programas sociais, em primeiro lugar, devem ser mantidos e ampliados apenas para aqueles que verdadeiramente precisam; e, em segundo lugar, devem ter porta de entrada e porta de saída, promovendo a dignidade de cada um dos seus beneficiários.
	Hoje, Sr. Presidente, posso olhar nos olhos dos meus filhos, das minhas netas, de cada eleitor paulista e de cada brasileiro e dizer que apoio o ajuste fiscal ao limite de gastos públicos. Esse é o resultado do meu compromisso, da minha responsabilidade com o Brasil de hoje e com Brasil do futuro.
	Que estejamos certos! Que Deus nos abençoe e abençoe o Brasil!
	Sr. Presidente, muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito obrigado, Deputado Roberto de Lucena, de São Paulo.