	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, receba como lido meu pronunciamento, que peço seja divulgado no programa A Voz do Brasil, sobre audiência pública que realizei hoje com o Governo Federal para discutir o desenvolvimento da BR-163.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro e V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, quero informar a toda a população do oeste do Pará que nesta quinta-feira, 1º de outubro, às 10 horas, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA realizará audiência pública com o objetivo de discutir a regularização fundiária na região da BR-163.
	Essa importante reunião de debate, requerida por mim, que contará com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente - MMA, é mais uma tentativa do meu mandato, de forma colaborativa, para mediar uma saída para os conflitos que envolvem posse de terra na região e as dificuldades dos órgão governamentais na solução do problema.
	A BR-163 foi criada no regime militar. Durante todo este tempo, de sua implantação até o Governo do ex-Presidente Lula, não possui regularização fundiária nem para o pequeno nem para o médio. A partir do Governo Lula se iniciou o projeto de ordenamento fundiário na região e também o projeto de asfaltamento da BR-163. Esse ordenamento fundiário objetivava enfrentar grilagem de terras, queimadas e desmatamentos.
	Houve um macrozoneamento, foram decretadas várias unidades de conservação, reservas biológicas, foi criada uma legislação bastante consistente com relação à gestão florestal, distrito florestal, ao Código Florestal brasileiro e ao Programa Terra Legal. Entretanto, há falta de presença mais decisiva do Governo Federal na região no que se refere à destinação das terras públicas. As regularizações das pequenas e médias propriedades não acontecem ou têm ocorrido de forma tímida.
	A região permanece com muitas dificuldades para desenvolver suas atividades econômicas, garimpeiras, madeireiras ou agropecuárias, justamente por falta dessa legalização. É fundamental que sejam implantados programas de organização das atividades econômicas, com as licenças necessárias dos Órgãos federais e estaduais: SEMA, EMATER, INCRA, DNPM, ICMBio e outros.
	É fundamental observarmos que há um programa institucionalizado, chamado BR-163 Sustentável, coordenado pela Casa Civil, em conjunto com vários Ministérios. É preciso que a coordenação possa acionar esses Ministérios, tendo em vista que a BR-163 já está quase toda asfaltada, que já há estrutura de portos em Itaituba e Santarém e o complexo hidroelétrico do Rio Tapajós, no Polo Itaituba, para se dar inicio no próximo ano.
	Portanto, a regularização fundiária carece de presença emergencial, de ações decisivas dos Governos Federal e Estadual para resolver o passivo de décadas. Enquanto o Governo gasta volumosas cifras com fiscalização, a situação da regularização fundiária é critica.