	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero registrar a importante vitória para a democracia brasileira: a aprovação no Senado, ontem, do fim das contribuições das empresas para o processo eleitoral.
	Nós sabemos que as contribuições das empresas interferem significativamente não só na composição do Congresso, mas também nos compromissos dos congressistas. Portanto, essa atitude do Senado Federal inibe uma das principais portas de entrada do processo de corrupção no meio político brasileiro. Isso é fundamental. A medida não acaba com a corrupção, mas coíbe, fecha a porta por onde ela tem entrado ao longo da história política brasileira.
	Espero que esta Casa reveja o seu posicionamento. A Câmara Federal deve acompanhar o Senado e adotar também essa postura de impedir que o poder econômico interfira no resultado das eleições e no exercício independente do Congresso Nacional em relação aos interesses nacionais.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero destacar o recorde da produção de petróleo e gás natural que nós conseguimos com o pré-sal: ultrapassa a casa de 1 milhão de barris de óleo equivalente, entre gás, petróleo e óleo. Portanto, é uma produção importante, o que demonstra a capacidade de produção da PETROBRAS e toda a eficiência da tecnologia nacional e contraria aqueles que, insistentemente, vêm tentando passar o nosso pré-sal para as empresas multinacionais.
	Sr. Presidente, também quero parabenizar a FUP - Federação Única dos Petroleiros por toda a sua movimentação em defesa não só da PETROBRAS, mas também dos interesses nacionais. Neste momento, a FUP está se levantando contra o processo de desinvestimento que a PETROBRAS está apresentando ao povo brasileiro. Desinvestimento não pode ocorrer em áreas estratégicas da PETROBRAS. Desinvestimento não pode ocorrer em áreas que garantam a verticalização do processo de produção, distribuição e refino do petróleo no País. Portanto, estamos solidários ao movimento da FUP.
	Finalmente, Sr. Presidente, quero destacar que o Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar. Nós só temos três Poderes no Brasil: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Tribunal de Contas está se arvorando em certas estruturas de poder do Estado brasileiro, a tentar governar, determinar os destinos deste País.
	Agora, há mais uma vítima: as casas lotéricas. Só na Bahia, Deputado Jutahy Junior, há 316 casas lotéricas, que fazem inclusive a função que os bancos não estão fazendo, arriscando a vida de seus funcionários. Há gerações que sobrevivem disso.
	Portanto, nós repudiamos essas iniciativas que desorganizam ainda mais a atividade econômica do País e desorganizam a atividade econômica das pequenas economias que irrigam o interior dos Estados do Brasil e, especialmente no nosso caso, da Bahia.