	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta tarde, quero trazer uma reflexão sobre um debate corrente entre nós: a carga tributária no Brasil. Tenho recebido algumas manifestações indignadas com a nossa carga tributária, que é alta, sim. Uma carga tributária das mais altas para os países que têm o perfil de emergentes como o nosso.
No entanto, um aspecto da nossa carga tributária mascara algo mais perverso do que a sua quantidade: exatamente a injustiça tributária que temos em nosso País.
No Brasil, a regressividade do imposto faz com que os mais pobres paguem mais impostos, proporcionalmente ao que pagam os mais ricos. As grandes vítimas da estrutura tributária do Brasil são os assalariados, a classe média e os pobres.
Então, para fazer um debate sério, responsável sobre esse assunto, nós temos que investigar as características da nossa tributação. O imposto, os tributos foram criados praticamente com a ideia do Estado. Desde o preceito bíblico que todos nós conhecemos "dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César". Já se revelava o conflito da sociedade com a arrecadação e a sua aplicação.
Temos que reconhecer a indignação de parte da população com a má gestão da nossa arrecadação tributária. É possível que isso aconteça, mas volto a insistir: o que é mais grave é exatamente o formato como se compõem os nossos tributos - impostos, taxas e contribuições.
O imposto criado para oferecer serviços, atender à responsabilidade do Estado e promover desenvolvimento é necessário.
Os países mais ricos têm altas cargas tributárias. A Alemanha e os países nórdicos têm cargas tributárias acima de 45%. Na contramão, os países africanos têm carga tributária de 7%, 8%, 12%. Isso está intimamente ligado a uma situação da realidade dessas sociedades.
	Portanto, quero sugerir que promovamos um debate sobre carga tributária, investigando a sua característica. Vou dar um exemplo. O Imposto Territorial Rural, no Brasil, que tem latifúndios, grandes propriedades, arrecadou, no ano de 2009, 420 milhões de reais. Por outro lado, o IPTU, o equivalente urbano, arrecadou 13,8 bilhões de reais. Isso já revela que o latifúndio no Brasil não é tributado, ele é praticamente ausente da nossa arrecadação.
	A composição dos nossos tributos e a sua característica de arrecadação revelam esse caráter perverso e regressivo. Vejam o caso do chamado imposto da herança, o ITCD. Ele, no Brasil, tem alíquotas da ordem de 4%. Já nos Estados Unidos, na Alemanha ou na França, essa alíquota varia em torno de 40%, ou seja, os bens de herança são taxados extremamente diferenciados do Brasil. 
No Brasil, temos o IPVA, um imposto sobre veículos. Todo ano pagamos o IPVA. No entanto, lanchas, iates e similares não pagam imposto equivalente ao IPVA. E são bens de setores aquinhoados, dos mais ricos da sociedade e, no entanto, isentos desse tipo de tributação. 
	É importante que no processo de investigar a carga tributária possamos identificar o que é carga tributária bruta e carga tributária líquida. No Brasil, a carga tributária bruta está em torno de 34% a 35% e a líquida fica no patamar de 21%. Portanto, uma parte desses impostos foi devolvida à população em bens e recursos para a Previdência, para pagar as aposentadorias, o SUS e outras despesas sociais, como educação, etc.
	Este fato nos atenta para uma investigação na pirâmide de arrecadação do Brasil. Enquanto 10% das famílias mais pobres têm uma carga tributária da ordem de 32%, 10% das famílias mais ricas têm uma carga tributária de 21%. Aí se revela novamente o caráter regressivo e injusto da nossa tributação. E é curioso como vemos exatamente os mais ricos fazendo a maior reclamação sobre a carga tributária. 
	As entidades e instituições dos ricos criaram, no Brasil, uma coisa chamada Impostômetro, que registra o imposto cobrado. Curiosamente, boa parte deles não paga o imposto, porque o Impostômetro mostra a classe e o tipo de imposto arrecadado para revelar a verdadeira feição da carga tributária.
	Portanto, estão reclamando da dor alheia. Os ricos, os que podem, tentam, por meio de instrumento de elisão fiscal, de sonegação, impedir a cobrança de tributos, reclamam dessa característica do nosso perfil de arrecadação.
	Temos visto uma discussão importante, uma indignação, na qual se compara um automóvel para pessoas ricas comprado nos Estados Unidos e no Brasil. Há reclamação das pessoas mais aquinhoadas quanto ao processo de cobrança de tributos e impostos sobre esses bens. E, evidentemente, tudo isso se soma a uma justa reivindicação contra outros processos que hoje acontecem no Estado e na sociedade brasileira, em particular: a mobilização contra a corrupção. Vemos aí várias manifestações importantes.
	Ora, os estudos do IPEA, por exemplo, apontam que o que se chama de corrupção atingiria 2% do PIB do Brasil. No entanto, o Instituto de Estudos Tributários identifica que a sonegação fiscal, por ano, é da ordem de 200 bilhões de reais. Então, há uma indignação muito grande, correta, com a corrupção, mas mascara-se um processo que também é corrupção: a sonegação de imposto. Isso porque é feita por pessoa rica, que tem muita estrutura, que tem esquema de advogados para poder livrá-la da cobrança dos tributos. De fato, essa sonegação de 200 bilhões de reais causa impacto, encarece a nossa carga tributária, porque, pela sua injustiça e por essa supressão de impostos, termina fazendo com que esse processo de injustos tributos manifeste-se.
	Estamos diante de um debate importante e precisamos discutir com a sociedade brasileira sobre a reforma tributária, que é uma das reformas importantíssimas para organizar o Estado brasileiro.
Nesse debate, a distorção praticada com o viés ideológico e político de interesses termina por desviar o verdadeiro foco da discussão da reforma tributária, na qual construímos uma ordem fiscal e tributária injusta, que prejudica os assalariados e mais pobres, exatamente aquela faixa da população que está sob controle mais direto. Nos impostos indiretos é onde está nossa verdadeira cobrança, que, enfim, é revelada quando observamos a base de incidência, na qual 48% da nossa carga tributária incide sobre o consumo, 22% sobre a renda, 21% sobre salário e 5% para outra. Diferentemente, nos outros países, o imposto sobre o consumo é menor e há taxação, sim, sobre a renda, sobre o patrimônio, que é onde se exercita a justiça na cobrança de tributos. 
Então, nós estamos diante desse desafio, e é importante que a sociedade se aproprie desse debate, para não ser enganada por esse discurso do Impostômetro, o discurso dos ricos, dos sonegadores, dos que não pagam impostos e reclamam da carga tributária que não recai sobre suas costas. Esse debate é preciso ser feito para desmontar esse cinismo. 
Conheço uma universidade em Pernambuco que mantém o Impostômetro. Gostaria até de saber qual é o pagamento de tributos daquela universidade. Vou investigar para ter ideia de que ela, tão zelosa sobre a cobrança de impostos, faz aquele discurso e presta um desserviço, enquanto a academia, um centro de estudo e conhecimento deveria estar orientando, informando, fazendo um debate sobre nossa estrutura tributária para evidentemente dizer, desmascarar e colocar claramente quem paga e quem não paga imposto neste País. Portanto, não podemos aceitar esse discurso. 
Nós reconhecemos que temos uma carga tributária alta, que temos uma distribuição da arrecadação dos impostos superinjusta, regressiva, que penaliza os assalariados, os mais pobres, que pagam o imposto embutido no seu consumo necessário, fundamental para sua sobrevivência, aquela população da faixa de baixa renda, da cesta básica, que paga os seus alimentos e suas necessidades básicas, sobre os quais incidem os impostos de uma maneira igual, em percentuais iguais para ricos e pobres. Não há progressividade de imposto no consumo e isso termina provocando injustiça tributária. Essa é a realidade no Brasil.
	Esse é o debate que tem de ser feito e queremos fazê-lo. Esclarecer à sociedade, para que não engula esse discurso cínico, fariseu, feito por aqueles que não pagam imposto e reclamam da dor alheia, reclamam da carga tributária que não pagam e que deveriam pagar. Esses os responsáveis pela sonegação de 200 bilhões de reais por ano, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários , que traça e revela o perfil da nossa estrutura de impostos.
	Portanto, valendo-me da importante contribuição do DIEESE, do IPEA e do SINDIFISCO Nacional, que traz um importante documento sobre a progressividade na tributação brasileira por mais justiça tributária e fiscal, sugiro aos que se interessam que procurem esse texto elaborado pelo DIEESE e IPEA, que consiste num estudo ilustrativo feito com muita correção, que revela a importância do debate sobre a reforma tributária e desmascara o discurso que pretende apenas esconder a injustiça tributária sob o manto da carga tributária, que seria exagerada e que serve de mote para essa luta contra os impostos, contra a carga tributária do Brasil. 
A carga tributária brasileira, nós reconhecemos, pode ser reduzida, sim, e, evidentemente com um debate justo e sério, pode perfeitamente ser reduzida e, sobretudo, transformar-se numa incidência de tributos mais justa e mais adequada.
	Este é o debate que temos de fazer sobre as grandes fortunas.
Está aí a discussão que o mundo faz hoje sobre a criação de uma CPMF internacional, a chamada Taxa Tobin, um imposto que visa controlar a agiotagem internacional e os fluxos de capital responsáveis pela evolução da crise ao ponto a que chegou e que está, inclusive hoje, tomando uma dimensão política nunca vista.
	Aos Estados Unidos chegam os ecos da chamada Primavera Árabe. O movimento Ocupe Wall Street chegou aos Estados Unidos por conta da evolução e da estruturação desta crise, que provoca em escala mundial um debate sobre sua feição. Vemos pouca aptidão e pouco interesse em discutir e discernir sobre a característica desta crise, porque não se trata de uma crise qualquer, uma crise simples. Todos dizem que será uma crise duradoura, demorada, que trará consequências dramáticas para o mundo.
	Países como a Grécia estão à beira do colapso, sem dinheiro para pagar o salário aos seus aposentados. Espanha e Portugal vivem sérios problemas de ajuste fiscal, recorrendo ao Fundo Monetário Internacional. A Itália, que é a quinta ou sexta economia do mundo, está entrando na espiral da crise com sérias ameaças à Comunidade Europeia. 
	Por último, chega aos Estados Unidos a crise que leva a juventude e os trabalhadores a reclamarem do peso e do poder do setor financeiro na vida daquele país, pedindo mudanças, levando às ruas o debate político, que não se quer fazer de maneira direta, que é exatamente o reconhecimento de que há uma crise sistêmica e estrutural evoluindo com consequências dramáticas para a humanidade, acendendo na extrema direita a ansiedade para provocar guerras, porque a guerra, além de subjugar povos e apropriar-se dos direitos das nações, levanta a indústria bélica para assegurar a estrutura de mortes no mundo.
	O planeta se defronta com uma séria e grave crise ambiental, uma crise de limites dos recursos naturais que tem a ver com a exaustão que se provoca com o processo de crescimento da humanidade. Sabemos perfeitamente que um país como o nosso, o Brasil, e os países emergentes que estão sobrevivendo a este momento de crise não estão imunes a essa situação.
	Muito bem lembrou a Presidenta Dilma Rousseff, recentemente, nos fóruns internacionais, a necessidade de os países emergentes atuarem e de os países que estão em crise criarem outro processo para enfrentar a crise e acabar com esse receituário recessivo, esse receituário de destruição dos direitos sociais que foi promovido e está a ampliar a crise mundial.
	É por isso que temos a obrigação de fazer no Brasil o debate sobre as reformas que estamos a promover, para que o Estado brasileiro cada vez mais se estruture para conviver com este ambiente de crise internacional.  
	Estamos vivendo um importante momento de crescimento, de consolidação de políticas sociais, de melhora da qualidade de vida. Estamos vivendo um momento de crescimento econômico mesmo num cenário de turbulência internacional e de sofrimento de boa parte do mundo.
	O fato de o Brasil ter despertado o seu mercado interno, alertado outros países da América Latina para a importância do crescimento e da aposta no papel do Estado como indutor de desenvolvimento, visando diversificar a nossa balança de comércio exterior, de nos unirmos aos países do chamado BRICS, de restaurar com a América Latina a ampliação de negócios e comércio, está nos dando condições de superar as dificuldades deste momento. 
Imaginem o Brasil na ALCA, coisa que muitos apregoavam. Os economistas liberais e neoliberais defendiam a integração do Brasil à ALCA. Imaginem se o Brasil tivesse sucumbido a esse discurso e se não tivesse assumido a postura de ser protagonista na América do Sul, de investir em outro caminho, e se estivesse submetido a essa lógica. Imaginem o sofrimento da nossa Nação se estivesse sob o tacão da ALCA para, evidentemente, acompanhar o desmanche dos países que se submeteram ao receituário pregado pelo ideário neoliberal em épocas passadas recentes e que eram ditas como verdades definitivas, ditas como o fim da história, que diziam ser o único caminho da economia de mercado.
	Está aí o resultado: o Brasil, ao se negar a cumprir com esse receituário, hoje respira e pode oferecer alternativas e estabelecer outros caminhos. Para isso, precisa consolidar o nosso mercado sul-americano, precisa consolidar o nosso MERCOSUL.
	Por isso, não tem sentido essa agressão da Direita brasileira contra a Venezuela, o Paraguai e a Bolívia, ou a arrogância de alguns que querem que nos postemos como donos do mundo, como uma potência arrogante, totalitária, que vinha impor sua vontade a outros países. Nós negociamos com a Bolívia e com o Paraguai, fortalecemos o MERCOSUL, isso é muito importante. Nenhum país, isoladamente, vai superar esta crise.
	Portanto, é necessário consolidar esses blocos. O nosso bloco prioritário é, sem sombra de dúvida, o MERCOSUL e a América Latina, com o qual hoje temos uma pasta de negócios, uma relação comercial extremamente ampliada que nos permite conviver neste ambiente de crise para trocarmos as nossas necessidades, consolidarmos nossos laços políticos, culturais, históricos e, evidentemente, nos inserirmos na comunidade internacional como bloco político que busca seus caminhos.
	A União Europeia vive um momento dramático. A União Europeia vive um momento tal que algumas partes falam em sua dissolução por conta desta crise. Deve ser exatamente o contrário o nosso sentimento: fortalecer blocos e relações, fortalecer nossas relações com a China, a África do Sul, a Índia, a Rússia, como a nossa diplomacia tem feito e habilmente a nossa Presidenta tem dito em fóruns internacionais.
	Por tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, é um momento importante para o nosso País. E nós temos perfeitas condições de superar esse quadro, mas reconhecendo, acima de tudo, que devemos ter a capacidade, a ousadia e, ao mesmo tempo, a solidariedade continental para atravessar esse momento e construir as bases de uma humanidade mais justa, menos infensa, menos comandada por guerras e respeitosa aos seus valores, ao meio ambiente, para efetivamente conquistarmos um grau mais avançado de civilização do que temos no presente momento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Edmar Arruda) - Sr. Deputado, parabéns pela sua fala.