	A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, do Distrito Federal, que muito honra não somente esta cidade que nos acolhe, mas também a história política do nosso País, Sras. e Srs. Deputados, meus queridos amigos que acompanham pela TV Câmara este pronunciamento - e envio um abraço muito carinhoso ao povo do Rio Grande do Norte, especialmente da minha cidade de Mossoró -, quero usar este Grande Expediente para prestar contas dos meus primeiros meses de atuação neste terceiro mandato que exerço como Deputada Federal do Rio Grande do Norte.
	Lembro inicialmente a honrosa indicação, originária da bancada feminina da Casa, para a Procuradoria Especial da Mulher, onde, na condição de adjunta, colaboramos na fiscalização de denúncias de violência e discriminação contra a mulher brasileira. Trata-se, sem dúvida, de essencial atuação do Poder Legislativo na luta pelos direitos da mulher no País, razão pela qual assumi o cargo mencionado com muito orgulho e senso de responsabilidade.
	No campo legislativo propriamente dito, mais exatamente na proposição de projetos de lei, devo mencionar a aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 2.538, de 2007, que propõe a instituição do Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - PRONAMIN e aguarda deliberação da Comissão e o parecer do Relator, que espero seja favorável.
	O PRONAMIN é semelhante ao PRONAF e visa, principalmente, beneficiar os pequenos mineradores, que, muitas vezes, estão espalhados no interior do Brasil e fazem dessa uma atividade familiar.
	Eu tenho certeza de que esse projeto vem assegurar àquelas pessoas que têm companheiras ou companheiros e filhas ou filhos nessa atividade sejam beneficiadas com repasses do Governo Federal.
	Menciono também o PL nº 1.823, de 2011, que assegura à mulher chefe de família o direito de aquisição de terras públicas. Chamo atenção para essa proposta exatamente porque as mulheres hoje ocupam, em percentual bastante elevado, a chefia da família. 
	Outras iniciativas que apresentei são o PL nº 1.821, de 2011, que acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 1967, e dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores nos Conselhos Tutelares, e o PL nº 1.735, de 2011, que altera a legislação em vigor para determinar a alocação de recursos dos Orçamentos da União, dos Estados e Municípios para o financiamento e manutenção dos conselhos tutelares. Essas propostas estão aguardando despacho da Mesa.
	Apresentei esse projeto com o objetivo de repassar recursos para os conselhos tutelares porque, muitas vezes, vejo esses conselhos ficarem atrelados à vontade do Prefeito ou da Prefeita no exercício do mandato.
	Também são de minha autoria o PL nº 1.607, de 2011, que determina que cada Comarca abrigue pelo menos um estabelecimento penal - a matéria aguarda distribuição na Comissão de Segurança Pública -, e o PL nº 1.608, que propõe alteração na legislação para facilitar a conversão de união estável em casamento, proposta que igualmente aguarda distribuição na Comissão de Seguridade Social e Família.
	Proponho a construção de estabelecimentos penais nas comarcas porque assisto, em Brasília e em qualquer outra cidade do Brasil, muito especialmente na minha realidade do Nordeste, que as pessoas que cometem determinado delito - homens e mulheres - e são presas ficam amontoadas em delegacias. São muitos e muitos casos. Recentemente, inclusive, tive conhecimento do fato de que crianças foram exploradas sexualmente em delegacias.
	São ainda de minha lavra a Indicação nº 912, de 2011, dirigida ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para criação de Subcomissão ou grupo de trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios aos cidadãos e ao Estado - a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora; a Indicação nº 116/2011, por meio da qual se sugere a implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte na cidade de Areia Branca, e a Indicação nº 351/2011, pela qual se sugere, ao Ministro da Educação, a implantação de um polo de educação a distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na cidade de Apodi. 
	Desde o meu primeiro mandato, luto para instaurar nesta Casa uma CPI que investigue as formas de exploração da mão de obra infantil. Pode até parecer estranho, Sr. Presidente, eu tratar de assunto que já deveria ter sido banido de nosso País há muito tempo, mas, lamentavelmente, é sabido que a erradicação do trabalho infantil ainda está longe do seu final. Já passa da hora de este Parlamento, de os Deputados e as Deputadas se posicionarem firmemente diante de tal realidade. 
	A abertura dessa CPI é a maior contribuição que a Câmara dos Deputados dará para a sociedade brasileira, pois, por seu intermédio, promoveremos uma profunda apuração dos fatos, para que todas as instâncias governamentais da República possam adotar medidas necessárias e eficientes para a erradicação da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes.
	A propósito, recentemente, apresentei um voto em separado na CCJC a um projeto que diminui a idade da criança para o trabalho. E o fiz para assegurar às crianças brasileiras, meninos e meninas, essa experiência somente a partir dos 16 anos, porque tenho consciência de que a criança, acima de tudo, deve ser amada e respeitada, deve estudar e brincar na época própria para fazê-los.
	Só assim seremos capazes de fazer valer programas de emprego e de renda para famílias de baixa renda e propiciar um futuro melhor para crianças que hoje trocam os bancos das escolas por lavouras, canaviais, alambiques e tantos outros postos de trabalho. Já existe uma estatística dolorosa de que crianças que trabalham em alambiques e em canaviais estão se viciando no álcool, uma porta aberta para drogas mais pesadas e ilícitas. 
Já no âmbito das Comissões Permanentes da Casa, devo assinalar a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de pareceres de minha autoria à proposta de inserção de alerta contra o câncer em etiquetas de roupa e ao projeto sobre o crime de subtração de crianças, os quais aguardam inclusão na pauta do Plenário para deliberação. Também foram aprovados os pareceres que apresentei a projetos que versam sobre: estímulo à atividade física em Lei do SUS, obrigatoriedade de cardápio em braile nos restaurantes, proibição de drogas psicotrópicas para crianças e adolescentes, consagração de Paulo Freire como Patrono da Educação, proibição de venda de armas de brinquedo, contrato de experiência para empregado doméstico, criação do Dia Nacional do Artesão, criação de varas do trabalho no meu Estado, o Rio Grande do Norte, todos já enviados ao Senado Federal, e, finalmente, o parecer a projeto de lei relativo à proteção para menores vítimas de infração, que aguarda votação de recurso apresentado ao Plenário da Câmara, e o acordo com a Bélgica sobre dependentes de diplomatas, já transformado em decreto legislativo.
Na Relatoria da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, foram aprovados os pareceres referentes à obrigatoriedade de oferecimento, em caso de concurso público, de opção de inscrição pela Internet, que aguarda distribuição na CCJC; à regulamentação do ofício de condutor de veículo de emergência, e ao seguro-desemprego para catador de siri, atividade comum nas praias nordestinas, que aguardam parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Na Comissão de Viação e Transportes, tive aprovada, na última semana, a relatoria do Projeto de Lei nº 7.669 de 2010, que prorroga por mais 5 anos a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, que acabaria em janeiro de 2012. A medida incide sobre as navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, que transportem mercadorias embarcadas em portos do Norte e do Nordeste do País. 
É importante destacar que essa prorrogação da isenção ajuda a reduzir as desigualdades sociais ainda existentes nas várias regiões brasileiras e beneficia diretamente a indústria salineira do Rio Grande do Norte. Se a cobrança do frete for mantida, o Brasil vai passar a comer comida insossa, pois o Rio Grande do Norte é responsável por 95% da produção salineira nacional e não suportaria o custo de tal cobrança. Não se trata, como se vê, de uma benesse específica para o sal marinho do Rio Grande do Norte - ao contrário -, mas a isenção se justificaria apenas com o caso do sal, pois a concorrência do produto importado do Chile é exacerbada, uma vez que chega ao Brasil com zero de taxação.
	Além disso, no caso do sal brasileiro, há um programa de saúde que favorece o País como um todo: a adição de iodo ao produto, o que possibilita um benefício que muitas vezes invisível para a maioria da população, o combate a doenças como o bócio endêmico.
	O Sr. Hugo Napoleão - V.Exa. me permite um aparte?
	A SRA. SANDRA ROSADO - Pois não, Deputado Hugo Napoleão.
	O Sr. Hugo Napoleão - Deputada Sandra Rosado, é tão rico, tão cheio, tão variado o discurso de V.Exa., analisando vários aspectos da realidade brasileira e do seu querido Estado do Rio Grande do Norte, que efetivamente comporta uma observação sobre um item abordado e ao qual quero me cingir: o risco do abuso do álcool e das drogas com relação à juventude e à educação. Eu, que fui Ministro de Estado da Educação neste País, tenho até hoje - e terei sempre, se Deus quiser - denodada paixão pelo setor. Agora mesmo, embora tendo sido eleito por partido da Oposição, tive oportunidade de elogiar a Presidente Dilma Rousseff e o do Ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Afinal, quando fui Ministro, era o PROTEC que vigia - sucedi o ex-Ministro Jorge Bornhausen. O ensino médio é da mais absoluta importância, uma vez que, infelizmente, temos, por exemplo, mais engenheiros metalúrgicos do que técnicos em metalurgia. Há um gap não apenas nesse setor que citei, mas também em vários outros. Educação há de ser, sem dúvida nenhuma, o fundamento para o nosso futuro. Parabéns a V.Exa.!
	A SRA. SANDRA ROSADO - Muito obrigada, Deputado Hugo Napoleão. É muita honra para mim receber um aparte nesta prestação de contas que faço ao povo do Rio Grande do Norte. E aproveito para aqui registrar o meu reconhecimento ao seu trabalho. V.Exa. não somente é um Deputado Federal brilhante, mas, como sabemos, deu enorme contribuição ao nosso País. Certamente, o povo do querido Piauí vai continuar a fazê-lo seu representante, para que a história do Brasil seja enriquecida com a presença de V.Exa. no Parlamento.
	O Sr. Hugo Napoleão - Desvanecido, agradeço a V.Exa.
	A SRA. SANDRA ROSADO - Obrigada pelo aparte, Deputado.
	Continuando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha preocupação com a data do fim da prorrogação da taxação me fez conversar algumas vezes com a Deputada Manuela D'ávila, Relatora brilhante e competente da Medida Provisória nº 534, sobre a possibilidade de que fosse inserida no texto do seu relatório a isenção da taxa até janeiro de 2017, e S.Exa. acatou a proposta. Mais uma vez, então, quero agradecer, sensibilizada, à Deputada Federal  Manuela d'Ávila, do Rio Grande do Sul, que estendeu sua inteligência e capacidade para também beneficiar outro Rio Grande - o do Norte.
	Quero agradecer sinceramente à Deputada Manuela d'Ávila a presteza e alargar esse agradecimento a todos os Deputados e Deputadas que aprovaram a medida provisória que trata dos tablets. A prorrogação dessa taxa representa muito para a indústria salineira, que gera cerca de 15 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.
	Informo ainda que, nesta última semana, para minha alegria e grande honra, fui escolhida 3ª Vice-Presidente da Comissão Especial que vai analisar o projeto do novo Código de Processo Civil, o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010. Sou a única mulher na Comissão e gostaria que dela participassem mais mulheres, porque defendo a paridade no que se refere à participação de homens e mulheres nesta Casa, principalmente nas Mesas das Comissões. A ideia é, além de agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos, fazer com que todos os projetos em tramitação na Câmara que alteram o Código de Processo Civil tramitem em conjunto com a proposta do novo código, para que não sejam descartadas mudanças já propostas pelos Deputados e Deputadas.
	E, em paralelo a isso, o debate direto com a sociedade será fundamental. Vamos realizar audiências públicas e seminários nos Estados para entender a realidade regional de cada um. Manter a segurança jurídica é o que mais nos importa neste momento.
	Também faço parte da Comissão Especial de Enfrentamento às Drogas, que passamos a chamar de CEDROGAS. Presidida pelo nobre colega Deputado Reginaldo Lopes e relatada pelo Deputado Givaldo Carimbão, que s tem dedicado diuturnamente a esse trabalho com paixão, amor e seriedade, a Comissão iniciou seus trabalhos no dia 29 de março e representa um louvável esforço desta Casa no combate a esse mal que aflige os jovens e a estrutura das famílias.
	Para propor projetos e ações práticas de combate às drogas, realizamos audiências públicas e debates nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal. Esse trabalho é necessário para congregar todos os níveis de governo em um esforço que está sendo intenso na Câmara dos Deputados, mas precisa ser ampliado nos Estados e Municípios - e é nesse ponto que foca a atuação da CEDROGAS. Não basta o estabelecimento de políticas públicas pelo Governo Federal, é preciso que cada Município agregue o seu trabalho ao plano nacional e que cada Estado também fortaleça o que se diz nacionalmente, por meio de um programa de combate às drogas, para que os Estados e Municípios brasileiros tenham, nesse combate, uma iniciativa forte em defesa da sociedade.
	Também estou atuando diretamente na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais. Esse projeto, Sr. Presidente, caros colegas Deputados Federais, muitas vezes é mal interpretado. Alguns, pejorativamente, dizem que é o projeto da palmada. Não é o projeto da palmada, mas o da prevenção contra a palmada. A criança deve ser educada com muito carinho. Quem dá uma palmada no seu filho ou filha pequenina, não sabe como vai reagir em outras situações. E a intensidade dessa palmada poderá marcar para sempre a vida da criança.
	Podemos nos lembrar aqui da tragédia de Isabela Nardoni, assassinada, segundo a Justiça - já estão condenados -, pelo pai e pela madrasta. Ninguém sabe se começou com uma palmada, mas é sabido por todos que terminou em morte.
	Hoje, cerca de 30 países contam com legislação semelhante. Precisamos defender a aprovação da proposta já chamada de Lei Isabela Nardoni. O Brasil já ratificou a Convenção dos Direitos da Criança que bane os castigos corporais.
	Infelizmente, é tido como fato para muitos brasileiros que a criança só é educada por meio de violência corporal. Isso não pode continuar. É preciso entender que a autoridade paterna não está necessariamente ligada à palmada ou a qualquer forma de castigo corporal. A conversa e o amor podem vencer mais fortemente os problemas que surgem na vida familiar.
	Violência gera violência. E favorecer a violência no processo educativo é contribuir para a cultura de comportamento violento, aquela em que bater é mais comunicativo do que conversar. Violência gera violência. E muitas pessoas que são criadas com a cultura da violência crescem violentas e terminam morrendo violentamente.
	A sociedade precisa entender que nós não queremos impor limites no processo educativo de nenhum pai ou mãe, mas, sim, gerar no seio familiar uma cultura de paz que reflita paz no entendimento da criança.
	Como se vê, Sr. Presidente, tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e no plenário desta Casa, na condição de membro titular, tenho procurado honrar meu mandato e as expectativas de meus eleitores, participando com presteza e sensibilidade da discussão dos mais variados temas da agenda nacional. 
No compromisso explícito de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, não poderia deixar de prestar contas das minhas atividades e, assim, respaldar a confiança de cada cidadão e cidadã que foram às urnas e me fizeram Deputada Federal pela terceira vez.
	Antes de terminar, quero aqui fazer uma referência muito especial. É urgente que esta Casa  - este Plenário - vote a proposta que regulamenta a Emenda nº 29, que vai assegurar o repasse de mais recursos para Estados e Municípios para contemplar a área da saúde.
	Sou de uma cidade do interior do Estado do Rio Grande do Norte - sou nordestina de Mossoró. Eu nunca assisti, Sr. Presidente, caros colegas, a um drama tão terrível como o que vejo hoje na minha cidade de Mossoró. Nos últimos 6, 7 anos fecharam 8 hospitais - o último atendia a crianças -, e não se ouvimos nenhum grito. O que ouvimos foi a eloquência do silêncio, que nos perturbou imensamente, das autoridades que deveriam cuidar desse caso.
	Mossoró, com cerca de 300 mil habitantes, possui uma única maternidade, que atende a 600 mulheres por mês. Nascem lá mensalmente 600 crianças. Todos os mossoroenses praticamente nascem na Casa de Saúde Dix Sept Rosado e Maternidade Almeida Castro.
	Lamentavelmente, falo na necessidade de regulamentarmos a Emenda 29, porque associo isso ao drama de milhares de crianças da minha cidade. Depois de muitos e muitos meses, depois de anos de debates, depois de anos de apelo, depois de dezenas de caminhadas ao Ministério da Saúde, no dia de hoje, coincidentemente, a Prefeitura resolveu credenciar três leitos, que já funcionavam pela sensibilidade, capacidade e competência dos que dirigem a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró. Somente hoje! Quantas e quantas vezes caminhei até o Ministério, quantas e quantas vezes sofri porque eu vi o descaso que havia na minha cidade com relação à saúde!
	Por isso, sou ardorosa defensora da regulamentação da Emenda 29. Não é possível que se negue o direito mais elementar de quem vive: acesso à saúde.
	O SUS é um programa que atende a todas as pessoas que precisam de recursos, mas precisam, acima de tudo, da sensibilidade dos responsáveis, para que numa cidade de 300 mil habitantes, uma cidade-polo, uma cidade que possui cinco universidades, não se vejam crianças morrendo pela insensibilidade de não se credenciarem os serviços pediátricos e neonatal.
	Por isso, venho aqui dizer que, no final deste mês, quando ocorrem as comemorações maiores na minha cidade, da libertação dos escravos antes da Lei Áurea, não vou para lá. Vou ficar aqui para votar a regulamentação da Emenda 29, porque entendo que ela é importante para nós, mulheres e homens brasileiros.
	Espero, com esse breve relatório, cumprir o objetivo maior de dar conhecimento aos norte-rio-grandenses - o povo de Mossoró, o povo da região oeste do Estado, o povo do Rio Grande do Norte - do meu trabalho como Parlamentar, um trabalho dedicado em todos os momentos. Costumo dizer aos meus amigos: eu cuido do meu mandato como se filho meu fosse. E assim eu cumpro, com dedicação e amor, todas as tarefas. Não me canso e estou sempre a favor do Rio Grande do Norte e do Brasil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputada Sandra Rosado, parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento e pelo belo trabalho nas Comissões e no Plenário desta Casa.