	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato.
	Eu queria, neste momento, fazer um registro, já que vivemos num oceano turvo de falta de ideias e de excesso de corrupção, para uma reflexão.
	Apesar do contexto em que vivemos, existem pessoas que refletem, que pensam. O ex-Prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia publicou no seu ex-Blog, em 21 deste mês, um texto muito interessante, que trata justamente da falta de independência entre os Poderes - no caso, o Judiciário e o Legislativo -, intitulado A "judicialização" da política só poderia dar na "politização" da Justiça! É interessante refletirmos sobre ele.
	Cesar Maia é economista experiente. Por 12 anos, foi Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, segundo maior orçamento urbano do Brasil, e está, sem mácula, exercendo o cargo de Vereador na cidade do Rio de Janeiro. Então, tem autoridade e conhecimento para fazer esta reflexão.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este texto fique registrado nos Anais da Casa, para que, posteriormente, quem quiser possa lê-lo na íntegra.
	Eu vou ler apenas dois trechos do texto.
		A cada vez que uma lei é aprovada e que contraria a opinião dos que perderam a votação - aqui no Congresso, naturalmente -, imediatamente os perdedores vão aos microfones e à imprensa anunciar que estão recorrendo à Justiça, ao Supremo ou ao Ministério Público contra essa decisão. Correm ao STF cercados de repórteres e câmeras. E brilham nos telejornais.
	Essa é a judicialização da política.
	E mais à frente:
	Na medida em que - por exclusiva culpa dos próprios políticos - a política foi judicializada, os magistrados - naturalmente - passaram a opinar fora dos autos, pressionados pela imprensa, já que esse caminho será o caminho a ser percorrido após a votação dessa ou daquela lei. A chamada reforma político-eleitoral é apenas um exemplo em destaque.
		Com isso, a judicialização da política inverteu-se e passou a ocorrer a "politização da justiça".
	Este é o quadro que nós estamos vivendo.
	Homenageando uma vez mais o conhecimento de Cesar Maia e a sua postura ética e moral à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro durante mais de 12 anos, eu queria deixar registrado o meu pronunciamento e pedir que seja publicado nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

TEXTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	A "judicialização da política" só poderia dar na "politização da justiça"!
1. Os políticos têm reclamado muito das intervenções e decisões antecipadas de ministros do STF, procuradores e juízes na política, especialmente no parlamento. Mas este é apenas um desdobramento da ação dos próprios políticos.
2. A cada vez que uma lei é aprovada e que contraria a opinião dos que perderam a votação, imediatamente os perdedores vão aos microfones e à imprensa anunciar que estão recorrendo à Justiça, ao Supremo ou ao Ministério Público contra essa decisão. Correm ao STF cercados de repórteres e câmeras. E brilham nos telejornais.
3. E, naturalmente, juízes e procuradores decidem ou opinam em cada caso. A isso se chamou de "judicialização da política". Ou seja, os políticos transferindo seu poder de decidir à justiça. E não se trata de casos isolados, mas de procedimentos sistemáticos e rotineiros por qualquer fato.
4. Com isso, a imprensa passou a conhecer a opinião de ministros superiores, juízes e procuradores antes das tramitações de leis e decisões serem definidas. Afinal, vença quem vencer, o recurso à justiça ou ao MP será inevitável nas questões maiores ou menores.
5. O tradicional era que esses recursos à justiça ocorressem contra atos do executivo, questionando sua competência e constitucionalidade. Mas depois, e cada vez mais, os recursos passaram a ser pelo litígio em torno de leis decididas dentro do próprio parlamento, portanto, entre os políticos e partidos.
6. Um tempo atrás, quando os magistrados eram acionados pela imprensa sobre leis em tramitação, sempre respondiam que não podiam se antecipar aos fatos e que só opinariam nos autos depois das leis serem aprovadas e os recursos apresentados com suas razões.
7. Na medida em que -por exclusiva culpa dos próprios políticos- a política foi judicializada, os magistrados -naturalmente- passaram a opinar fora dos autos, pressionados pela imprensa, já que esse caminho será o caminho a ser percorrido após a votação dessa ou daquela lei. A chamada reforma político-eleitoral é apenas um exemplo em destaque.
8. Com isso, a judicialização da política inverteu-se e passou a ocorrer a "politização da justiça". Se isso, antes, ocorria eventualmente, agora passou a ocorrer sistematicamente. A imprensa fica de plantão na porta do STF e acossa um ministro ao descer de seu carro, pressionando por sua opinião.
9. E até uma palavra, um sorriso ou uma cara feia passam a ser a opinião dos ministros. E além dos jornalistas especializados nos bastidores políticos, no parlamento, nas residências, nos restaurantes e nos lugares públicos, agora os mais prestigiados nos telejornais, nos sites e nos blogs, passaram a ser os especializados nos bastidores do judiciário.
10. Uma inevitável consequência do pecado original dos políticos. Como se diz no 'cancioneiro' popular: era Missa Anunciada.