	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores e internautas, na noite de ontem, esta Casa formulou uma sentença condenatória contra crianças e adolescentes do País.
	A juventude brasileira e o futuro do País estão comprometidos, se essa decisão da sessão de ontem a que chegou esta Casa for mantida - eu espero que não - pelo Senado Federal. Nós marcaremos um retrocesso imenso daquilo que se construiu em torno do direito de nossas crianças, adolescentes e jovens brasileiros.
	Aquilo que se decidiu nesta Casa, Sr. Presidente, contraria a Declaração dos Direitos da Criança, da ONU, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são patrimônios do povo brasileiro diante da sua responsabilidade de garantir e preservar os direitos do segmento mais frágil da nossa sociedade e, com isso, assegurar o futuro da nossa Nação.
	Em 1999, o Brasil realizou uma sessão do Tribunal Permanente dos Povos, que, preparada por cinco sessões, nas cinco regiões do País, chegou a um diagnóstico sobre a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros e proferiu uma sentença condenatória em relação ao Estado brasileiro, ao Governo brasileiro e às famílias, que também são responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Também condenou, Sr. Presidente, todas as instituições políticas às quais compete assegurar as políticas públicas e as condições adequadas, para que nossas crianças e o nosso futuro estejam devidamente preservados.
	Lamento e fico absolutamente contrariada, porque participei, no curso de todas essas décadas, desse esforço extraordinário da sociedade civil organizada, que, lamentavelmente, não foi devidamente ouvida nessa decisão trágica deliberada por esta Casa na noite de ontem.
	Esperemos que o Senado seja mais sensível, mais aberto e mais responsável quando vier a discutir e a proferir sua posição a respeito da matéria.
	Obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputada.