	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Mauro Benevides, no meu pronunciamento, eu volto a fazer um apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para que cumpra efetivamente a sua atribuição fiscalizadora. 
	As empresas concessionárias, tanto da parte ferroviária, quanto da parte rodoviária, ignoram solenemente a Agência Nacional de Transportes, que, por falta de funcionários, acredito eu, não consegue fiscalizar todas essas empresas no território nacional.
No Rio de Janeiro, Sr. Presidente, nós não temos mais ferrovias! As empresas concessionárias abandonaram as ferrovias, sucatearam tudo e agora as devolvem para o Governo. As obras das rodovias, em ritmo de lentidão, nunca terminam. A BR-101 é um exemplo do crime que vem sendo cometido nacionalmente.
	Então, esse é o meu apelo para que a Agência Nacional de Transportes se imponha mais em relação às empresas concessionárias tanto ferroviárias quanto rodoviárias. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Os cumprimentos da Casa ao nobre Deputado Paulo Feijó. Espero que seu apelo encontre guarida no órgão federal que foi mencionado para a recuperação dessa rodovia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
	Venho à tribuna desta Casa de Leis apresentar números que indicam que é preciso ainda fazer muito para que o Brasil possa usufruir de um conjunto de serviços de infraestrutura em que os direitos dos usuários sejam respeitados, em que os serviços tenham qualidade e que possam realmente ser considerados funcionais.
	Reporto-me a esse tema, Sr. Presidente, porque considero de fundamental importância que os brasileiros possam ter acesso a um conjunto de elementos de civilidade, de modernidade, que, infelizmente, ao longo dos últimos anos, lhe tem sido negado.
	Posso afirmar isso com clareza, principalmente em áreas tão fundamentais para o processo de desenvolvimento da Nação, podendo este Parlamentar elencar a carência existente hoje em segmentos, como o da telefonia, das rodovias, ferrovias e portos.
	É lamentável que estejamos presenciando um desmonte dos serviços de infraestrutura do Brasil, em um cenário que não é somente cruel para cidadão, na perda de seus direitos mais elementares, mas também para o País como um todo, que com o passar dos anos vê reduzido drasticamente sua capacidade de competir com as demais nações em desenvolvimento do mundo.
	Como Parlamentar eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, no retorno de nossas atividades no Congresso Nacional, retomo a pauta da cobrança, como tenho feito ao longo de meus quatro mandatos de Deputado Federal, dos investimentos do Governo Federal em áreas que considero capitais.
	Quero renovar a minha luta pela duplicação da rodovia federal BR- 101, em um ritmo que seja mais acelerado e capaz de levar aos seus usuários os resultados tão esperados, com a redução do tempo de viagem, com o fim das mortes e dos acidentes trágicos, com a abertura de um novo tempo para o transporte de cargas, para o turismo.
	A BR-101 é uma rodovia concedida pelo Governo Federal à iniciativa privada, e o que temos notado é que a ANTT infelizmente não tem os equipamentos e os recursos humanos necessários para efetuar uma correta fiscalização, que promova o acompanhamento das obras e a cobrança para que estas se deem com maior celeridade.
	Na área de transportes, não irei, ainda, no retorno de nossas atividades legislativas neste segundo semestre de 2013, descansar um só instante, um só segundo, na defesa dos interesses das ferrovias brasileiras, que no atual Governo do PT sofreram um verdadeiro processo de desmonte da infraestrutura instalada, e da imposição de um completo massacre à vida dos ferroviários.
	No Estado do Rio de Janeiro mesmo, Sr. Presidente, presenciamos o abandono dos ramais que foram concedidos à exploração da Ferrovia Centro Atlântica - FCA. Milhares e milhares de ramais foram abandonados ao tempo, locomotivas e vagões estão perdidos.
	Quero ainda prestar todo o meu apoio ao desenvolvimento dos projetos do Porto do Açu, em São João da Barra, e do Farol-Barra do Furado, em Campos dos Goytacazes, ambos no interior do Estado do Rio de Janeiro.
	O Porto do Açu é um projeto do empresário Eike Batista que merece toda a nossa crítica, pela forma como conduziu seu empreendimento, principalmente em relação aos direitos dos pequenos proprietários de terras. Estaremos atentos no Congresso Nacional acompanhando esse projeto e seus desdobramentos regionais.
	Quanto ao Complexo Portuário Farol-Barra do Furado, que envolve parcerias entre os Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, com apoio do Governo Federal, estaremos envidando todos os esforços para que se torne viável, com a ampla participação da iniciativa privada, como já ocorre com o envolvimento de estaleiros e empresas offshore.
	Muito obrigado.