	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a esta sessão pela TV Câmara e que a escutam pela Rádio Câmara, venho a esta tribuna para fazer uma breve reflexão sobre a reforma política tão desejada pela população brasileira e obviamente por nós, Parlamentares.
	Nós temos ouvido muitas críticas a respeito do sistema eleitoral que existe hoje no Brasil. Esta Casa tem-se debruçado sobre esse tema, especialmente o Relator da matéria, que é do PT. Embora devamos respeitar o seu exaustivo trabalho para fazer uma proposta de reforma política que alcance os objetivos que a sociedade deseja, não temos tempo aqui para fazer uma reflexão mais profunda sobre todos os temas dessa reforma. Mas um deles eu gostaria de comentar aqui rapidamente: o financiamento público das campanhas políticas. Sabemos que aqui nesta Casa e também no Senado o financiamento público está sendo desejado. Inclusive no Senado já foi aprovado pela CCJ, e nesta Casa estamos ouvindo rumores de que há um bom número de Deputados, especialmente aqueles, entre aspas, "donos de partidos", que almejam o financiamento público de campanhas políticas.
	Eu, particularmente, sou contra, absolutamente contra o financiamento público de campanhas políticas. Vou dizer por quê. Primeiro, eu gostaria de informar às Sras. e aos Srs. Deputados que o fundo partidário, um dinheiro do Tesouro que é gasto para a administração de partidos, já é um financiamento público de campanha.
	Para se ter uma ideia, fiz questão de pesquisar no site do Tribunal Superior Eleitoral: até o mês de agosto de 2011 já foram aplicados em 27 partidos com registro no TSE quase 300 milhões de reais.
	O PT e o PMDB são os dois maiores partidos desta Nação. O PT, por exemplo, já recebeu de fundo partidário cerca de 37 milhões de reais. O PMDB, o segundo partido maior desta Nação em números de Deputados, já recebeu cerca de 30 milhões de reais do fundo partidário.
	Ora, financiamento público de campanha política! Mas nós já temos financiamento público. Se o dinheiro dos nossos contribuintes já é gasto na administração de partidos políticos, o que dizer da propaganda eleitoral gratuita? Será que é gratuita? Não. Sabemos que não é. Pela legislação, as empresas de comunicação recebem subsídios para isso. 
E o que falar, na época da campanha política, quando temos oportunidade de usar aquele tempo do partido para fazer a propaganda eleitoral? Nós não pagamos por isso? Isso é financiamento público.
E vejam, esse dinheiro que tem sido aplicado nos partidos políticos chega à administração do partido no que diz respeito à vida partidária dos Parlamentares? Não chega. A lei dos partidos políticos determina em que deve ser aplicado o dinheiro dos partidos políticos. E nós sabemos que não é muito republicana a aplicação desse dinheiro, não. Basta entrar no site do TSE que vamos ver quais são os partidos políticos que ainda não prestaram conta ao TSE. E alguns que prestaram conta nem tiveram aprovadas as suas contas.
Então, dizer que financiamento público vai moralizar a aplicação de recursos financeiros em campanhas políticas, isso é brincadeira! 
Essa reforma política que está sendo proposta, lamentavelmente, com todo respeito ao exaustivo trabalho do Relator, é mais um engodo tentando enganar a população e a sociedade.
Vejam, queremos moralizar a questão da aplicação de dinheiro na campanha política? Ora, basta limitar o gasto. Se um Deputado Federal de Brasília, por exemplo, tiver um limite de gastos na sua campanha política, eu entendo que haverá, sim, um maior rigor na fiscalização, uma maior transparência e uma facilidade para acompanhar a aplicação desse dinheiro.
Como aplicar dinheiro público em campanha política em um País onde não se tem dinheiro para aplicar nas áreas mais necessárias, sensíveis e carentes desta Nação, se estamos querendo discutir, se estamos discutindo de que forma virá financiamento para a saúde pública, que está um caos? É isso que faz com que a população se revolte e faça o que está fazendo agora: a passeata contra a corrupção, de forma plausível, indo para a rua. Se queremos um País de Primeiro Mundo, nós temos de combater a corrupção e a falta de aplicabilidade do dinheiro público de maneira justa e honesta. 
Portanto, eu não me sinto à vontade, Sra. Presidenta, na condição de Deputado Federal, para aprovar um relatório que quer tirar dinheiro da saúde, da educação, da Previdência, dos aposentados para aplicar em campanha política de partido A ou B, até porque a regra proposta pelo Relator em seu relatório é muito confusa. Nós sabemos que esse dinheiro público é muito bom para quem é dono de partido, mas para os Parlamentares, para a administração da vida parlamentar, esse dinheiro não chega. E é bom que a sociedade saiba disso. 
	Então, Sra. Presidenta, este é um dos temas polêmicos e de difícil aceitação: o financiamento de campanhas políticas com dinheiro público. Eu sou radicalmente contra. Temos de moralizar, sim, mas vamos encontrar um outro caminho para moralizar a aplicação de dinheiro nas campanhas políticas.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.
	A SRA. PRESIDENTA (Celia Rocha) - Meus parabéns, Deputado. Esse tema é de fato extremamente polêmico. A sua visão é de uma clareza muito grande e acredito que a maior parte da nossa sociedade comunga desse seu pensamento. Mas V.Exa. há de convir também que parcela da sociedade não tem como participar da vida política no País por conta da falta de financiamento.
	Eu acho que falta transparência na aplicação dos recursos que vão para os partidos e para o fundo partidário e que, infelizmente, não sabemos que destino têm e às mãos de quem chegam. A verdade é que neste País a transparência precisaria se ampliar para outros setores, inclusive para esse que V.Exa. menciona, o de recursos do fundo partidário.