	A SRA. LUZIA FERREIRA (PPS-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria começar dizendo que estou me despedindo desta Casa hoje.
	Aproveito para cumprimentar o Deputado Henrique Fontana, também aqui presente.
	Faço inicialmente um agradecimento ao Deputado Mário Heringer. Nas eleições de 2014, o PPS coligou-se com o PDT e o PV. Essa coligação elegeu três Deputados: o Mário Heringer, o Subtenente Gonzaga e o nosso Vice-Presidente Fábio Ramalho.
	Estou aqui na qualidade de 1ª Suplente dessa coligação. Com a licença do Deputado Mário Heringer, eu pude estar aqui nesses 4 meses. Tomei posse no dia 26 de abril. 
	Obviamente, uma coligação elege os mais votados, mas somam-se os votos de todos os candidatos de todos partidos. Cada um dos eleitos, depois que toma posse, tem a sua autoridade plena como Parlamentar eleito. Então, faço esse agradecimento ao Deputado Mário Heringer, porque a oportunidade que me deu de estar aqui é um reconhecimento dele ao valor que tiveram a coligação e os votos do PPS para a sua eleição.
	Então eu quero agradecer muito, porque isso me permitiu, aqui no exercício parlamentar, nesses 4 meses, ter uma visão mais abrangente do nosso País, do desafio que é hoje construir e fazer política pública legislativa num país com o tamanho do Brasil, com os enormes desafios que nós temos neste momento político complicado, delicado, em que a população, aos milhões, foi às ruas para defender mudanças - inclusive houve o impeachment da Presidente Dilma -, com o sonho de que o Brasil pudesse encontrar um caminho de desenvolvimento, de geração de empregos, com o sonho de que o Brasil pudesse encontrar-se com as suas melhores tradições.
	E nós vemos também frustrações. O dia em que eu cheguei aqui e votei, inclusive, foi o dia da votação da reforma trabalhista, uma votação importante para o País, no esforço de voltar ao crescimento econômico.
	Já está provado pelos nossos ciclos de desenvolvimento que o que gera dignidade para as milhares de famílias dos trabalhadores brasileiros é a geração e a garantia do emprego, é a tranquilidade de poder cuidar da família. Bolsas, auxílios, transferências de renda são importantes em determinados momentos da vida, mas não é isso que estrutura a dignidade, a cidadania, a vida dos brasileiros.
	Eu queria dizer que, diante da oportunidade de estar aqui no momento em que o Brasil passa por tantos desafios, fico muito comovida e agradecida ao Deputado Mário Heringer.
	Também quero agradecer a acolhida que eu tive aqui na Casa, começando pelos companheiros da bancada do PPS, que é composta por 10 Deputados. Agradeço especialmente ao Presidente do partido, o Deputado Roberto Freire, um companheiro do PPS de longa data - eu já estou no partido há 34 anos -, e ao nosso Líder da bancada, o Deputado Arnaldo Jordy.
	Quero fazer uma referência especial à nossa bancada feminina, Sr. Presidente, porque esse é um desafio também da democracia, não é só das mulheres. Com a minha chegada, dos 10 Deputados que compõem a bancada do PPS, 4 são mulheres - 40% de representação. Por si só, esse é um fato relevante, tendo em vista que, no Brasil, os nossos espaços de representação política não ultrapassam 10% em todas as Casas Legislativas. Um dos nossos grandes desafios é ter mais mulheres ajudando a pensar este imenso País, dando a nossa contribuição. A ausência feminina cria um déficit democrático, e isso desqualifica a nossa democracia, não só porque somos a maioria da polução, 52%, mas também porque estamos presentes em todas as atividades econômicas, de representação, de participação na sociedade, em diversas profissões, e exercemos bem essas atividades.
	Já mostramos que temos condições de ocupar diversos espaços, mas, quando chegamos à política, aos espaços de poder, há uma barreira intransponível. Eu acredito que muito disso tem a ver também com o nosso modelo eleitoral, com a nossa exclusão dos comandos partidários - aliás é  onde começa a nossa exclusão - e também com o preço das campanhas políticas no Brasil, o que acaba afastando a mulher não só de ser candidata, mas também e principalmente de ser vitoriosa nas eleições.
	Quero aqui ressaltar que o PPS, ao longo da sua história, sempre teve compromisso com o empoderamento das mulheres, com a participação das mulheres, e considera que não é possível resolvermos esses grandes problemas do nosso Brasil excluindo a sua metade feminina.
	Então, esses 40% de participação feminina são um sinal de que o nosso partido, o PPS - e, como eu disse, estou nele há 34 anos, Sr. Presidente -, tem um compromisso com a participação das mulheres no âmbito do partido, mas também na sociedade e agora, como se comprovou na disputa eleitoral, também tem privilegiado as mulheres. 
	Quero ressaltar que foi, com muito prazer, que fiz parte da bancada que tinha as Deputadas Eliziane Gama, Pollyana Gama e Carmen Zanotto, bravas companheiras deste Parlamento que desempenham com muita dedicação e compromisso a sua função de representar a cidadania, a democracia, os interesses maiores da Nação, além de lutar pelas causas das mulheres brasileiras.
	Entre essas causas, nós destacamos o combate à violência doméstica, que é um carma do nosso País. Apesar de todos os mecanismos da Lei Maria da Penha, das campanhas que nós fazemos, dos mecanismos de proteção que a lei trouxe, nós sabemos que cotidianamente ainda vivenciamos uma realidade de muita desigualdade.
	A nossa bancada, junto com a bancada feminina, tem se dedicado também, com muita garra, a criar melhores condições para que as mulheres tenham mais igualdade na sociedade como um todo. 
	Aproveito para citar também o Deputado Rubens Bueno, ex-Líder da bancada, que é muito respeitado aqui pela sua dedicação ao Parlamento, por sua experiência. Cito ainda os Deputados Marcos Abrão, Alex Manente, Arthur Oliveira Maia, que, inclusive, é o Relator de uma matéria importante que está nesta Casa para ser debatida, apreciada e votada: a reforma da Previdência.
	Quero, então, agradecer a toda a bancada pela acolhida. Quero agradecer à assessoria que gentilmente está aqui nos prestigiando neste dia em que muitos Deputados já retornaram para os seus Estados, para as suas bases eleitorais. Agradeço a todas e todos por terem me feito sentir quase em casa, por terem me dado orientação, pela presteza, pela dedicação, pelo carinho com que responderam às minhas demandas de assessoria técnica. Muito obrigada. 
	Digo aos que estão nos ouvindo que, apesar de ter estado aqui por apenas 4 meses, eu creio que cumpri bem o meu papel. Penso que os eleitores que votaram em mim acreditavam que eu pudesse ter essa dedicação, talvez por já ter tido uma experiência anterior. Eu sempre fui uma militante política das causas sociais, da causa democrática, sempre considerei que o maior legado que tenho a deixar é exatamente essa minha dedicação ao nosso País e a luta também por um Brasil com mais possibilidades para o ser humano viver com mais igualdade.
	Desde a Constituição de 1988, luto pela causa das mulheres. Nós lutamos bravamente para que tivesse essa igualdade na lei. Nós estamos vendo que agora que temos que ter igualdade na prática e na vida. E nós continuaremos lutando.
	Eu tenho uma experiência antiga no Executivo de Belo Horizonte, que é a cidade em que eu moro, que me acolheu quando lá cheguei para ser estudante. Eu sou formada em biologia e, há vários anos, venho exercendo cargos importantes na cidade de Belo Horizonte, na Prefeitura de Belo Horizonte e também como Vereadora da nossa capital, onde há problemas do Poder local que nos desafia no dia a dia para encontrar soluções.
	Quero dizer, Sr. Presidente, com muita honra, mas também lamentando que até hoje eu fui a única Presidente do Legislativo municipal. Fui eleita Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte para o período 2009-2010, pela unanimidade dos meus pares. Por um lado, isso me honra muito; mas por outro lado me entristece, porque, em seus 117 anos de existência, até hoje somente uma mulher presidiu o Legislativo municipal. E, nessa condição, eu também fui Prefeita por uns dias. Eu fui Prefeita interina, ao assumir a Prefeitura de Belo Horizonte também como a única mulher até hoje. Fui Deputada Estadual por um mandato e sou Dirigente Nacional do PPS. E está aqui o nosso Presidente, o Deputado Roberto Freire.
	O Sr. Roberto Freire - Permite-me um aparte, Deputada?
	A SRA. LUZIA FERREIRA - Com muita honra, Presidente.
	O Sr. Roberto Freire - Eu tive a grata satisfação hoje pela manhã de ter participado de uma sessão em que V.Exa. presidiu os trabalhos. Eu percebi nisso uma forma de a Câmara dos Deputados homenageá-la nesse dia da sua despedida, que eu espero seja por pouco tempo. Na próxima Legislatura, quem sabe V.Exa. venha para cá e permaneça brindando, com a sua competência, os trabalhos desta Casa tão necessitada de quem tem espírito republicano, de quem tem espírito público como V.Exa. Neste momento, junto com a bancada do PPS, V.Exa. nos ajudou a pensar em como enfrentar a crise econômica, política e até moral que o Brasil vive, em como solucionar o problema com propostas que ajudem a sociedade a fazer política, a respeitar a política e a democracia representativa, que está sendo agredida com essa ideia do distritão, com a indignidade de um momento de crise econômica, de ajuste fiscal, com a invenção de um fundo a mais para financiar partidos políticos em um processo eleitoral. V.Exa. contribuiu muito para o pensamento do PPS contra essas invencionices. Nesse sentido, quando V.Exa. fazia a apresentação do partido, ouvi quando fez uma referência a mim, dizendo que há longo tempo temos convivência. Eu não queria usar a expressão "longo" (riso), mas estava pensando um pouco como eu poderia dizer isso. De fato, é um longo tempo de militância que tivemos juntos, que fez com que me ensinasse a respeitá-la muito. Eu gostaria de dizer a V.Exa. que nós do PPS lamentamos não continuar, nesta Casa, neste momento tão importante, com a sua contribuição, mas sei que estará na Executiva Nacional do partido, contribuindo para que pensemos melhor no Brasil. Muito obrigado pela sua presença aqui. 
	A SRA. LUZIA FERREIRA - Obrigada, Deputado Roberto Freire. V.Exa. é o nosso mestre aqui na política, a nossa referência pela sua dedicação às causas públicas durante toda a sua vida. Sabemos que V.Exa. é um dos formadores de opinião aqui do Congresso Nacional. Sempre foi muito respeitado pelo que diz e, quando vai a Minas, V.Exa. sabe que é sempre muito aplaudido, muito respeitado. V.Exa. é hoje uma liderança, não só do PPS, mas acho que também de todos os democratas que acreditam que este Brasil tem futuro, tem chance e pode ser melhor.
	Nos seus longos anos de vida pública, sei que se dedicou incessantemente a construir este Brasil, que é o nosso sonho, com mais igualdade, com mais democracia, com mais respeito ao ser humano, com mais oportunidade para todos. Então, conte comigo nesta caminhada. 
	O Sr. Roberto Freire - Eu gostaria de fazer um ligeiro acréscimo, apenas para ressaltar que o povo mineiro, o povo da Capital Belo Horizonte conhece bem tudo aquilo que eu tentei aqui rapidamente dizer, com relação à sua competência como Parlamentar. V.Exa. foi uma excelente Vereadora, inclusive, presidiu a Câmara Municipal com muito brilhantismo, e foi uma excelente Deputada Estadual. Eu gostaria apenas de salientar isso e parabenizar o povo mineiro.
	A SRA. LUZIA FERREIRA - Obrigada.
	Eu estou vendo a presença da assessoria do Deputado Mário Heringer. Nesses 4 meses nós dividimos o gabinete. Muito obrigada pelo apoio, Roseane, Denise. Agradeço também ao Daniel, que não está aqui, e ao Rubens. Essas pessoas do gabinete, desde que cheguei, ajudaram-me muito, acolheram-me e apoiaram-me. Eu sou muito grata pelo carinho e pela ajuda diária de vocês, o que me permitiu exercer bem os meus 4 meses de mandato.
	Sr. Presidente, quando eu cheguei, fiz opção de entrar em duas Comissões com as quais eu tinha muita afinidade. Uma delas é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da qual V.Exa., Sr. Presidente, também faz parte. Eu acho que o nosso desafio hoje é dar efetividade às diretrizes e às propostas do Estatuto do Idoso.
	O Brasil é um país que caminha rapidamente para ter uma população acima de 60 anos muito expressiva. Ela já é expressiva, mas, dentro dos próximos 20 anos, haverá milhares de idosos neste País, e ela se igualará, com certeza, à população de crianças e adolescentes. Só que o Brasil não se preparou com políticas públicas para essa população.
	O Estatuto do Idoso trouxe várias diretrizes e direitos, mas agora é necessário haver investimentos, como houve em toda a rede de proteção à criança e ao adolescente no Brasil, que foi construída com muita luta de todos os segmentos, inclusive com determinação constitucional, como, por exemplo, destinar pelo menos 25% das receitas para a educação.
	Mas nós sabemos que o idoso também precisa dessa rede de proteção, seja para a saúde, para as instituições de longa permanência, para o acolhimento, para a criação de oportunidades de cultura, de lazer, de entretenimento, seja até para alguns voltarem ao mercado de trabalho, porque, com esse envelhecimento, daqui a pouco tempo o Brasil não vai poder prescindir de quem tem experiência e vivência de longos anos.
	Então, participei da Comissão do Idoso, que é uma Comissão muito atuante na Casa, e fui Relatora de projetos de lei para melhorar o nosso Estatuto, dando-lhe mais efetividade.
	E também escolhi a Comissão de Cultura, Deputado Roberto Freire - e V.Exa. esteve recentemente na condição de Ministro da Cultura. Como Deputada Estadual, durante 4 anos eu integrei a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A cultura no Brasil tem um dos menores orçamentos, em qualquer nível que analisarmos, seja no Município, no Estado ou na União. Normalmente, 0,5% das receitas são aplicadas na cultura, e, mesmo assim, em momentos de crise, é uma das primeiras Pastas a serem contingenciadas.
	Eu fiz essa opção porque acho que a cultura é uma política tão relevante como a assistência social, como a saúde, como a educação. Ela faz parte da construção da cidadania. Ela também gera empregos, gera renda. A economia criativa emprega milhares de pessoas no Brasil e precisa ter um sistema em rede. É preciso consolidar o Sistema Nacional de Cultura, para que a cultura possa se afirmar como uma política relevante para o País e para os cidadãos.
	Eu queria dizer que fiquei triste por não ter votado ontem a reforma política, porque eu queria ter marcado também a minha passagem aqui votando, junto com a nossa bancada, contra o distritão, contra o fundo eleitoral, esse fundo bilionário.
Acho que isso vai na contramão do que a sociedade espera do Parlamento. A sociedade quer mais identidade com seus representantes. Portanto, sou contra as campanhas caras, milionárias, que muitas vezes terceirizam a busca do voto. A pessoa vota sem nem saber em quem está votando - não há o debate de ideias. Acho que a população rejeita essas campanhas.
	Sobre o distritão, ao se personalizar, ao se criar o ambiente do voto no Estado todo, ele vai encarecer as campanhas, vai personificar o voto, vai dificultar o debate de ideias e essa identidade com o eleitor, com o eleitorado. Então nós votamos com a consciência de que isso pode também dificultar a renovação e excluir a representação das minorias. Não é aquele sistema que nós acreditamos que a população está esperando deste Parlamento, assim como o fundo de 3,6 bilhões de reais para financiar as campanhas.
	Eu acho que nós tivemos um modelo - o Deputado Roberto Freire fala sempre isso - das campanhas de 2016 para prefeitos e vereadores, em que não aconteceu o financiamento privado de campanha. É claro que as eleições municipais são menores, mas nós poderíamos ter um recurso moderado, que pudesse incrementar os fundos partidários para dar conta de uma campanha para presidente e governador, mas não esse fundo, como eu disse, num momento de crise, de desemprego, de falta de recursos para a saúde e para a educação. Outro dia vi uma reportagem que mostrava que 3,6 bilhões é maior do que o Orçamento de sete Ministérios que têm políticas públicas relevantes. Então isso não se justifica. A cidadania não entende. Tem muita razão a população de se manifestar.
	Eu quero aqui me irmanar com o partido, parabenizá-lo, e também parabenizar a nossa bancada, por estar somando vozes contra todos aqueles aqui que estão rejeitando essa maquiagem no processo eleitoral como se fosse uma reforma.
	Quero também dizer que fui integrante da Comissão que discutiu um aspecto da reforma política. Nessa reforma, sim, acho que poderemos ter o avanço que a sociedade espera: o fim das coligações proporcionais, para haver mais identidade de representação partidária; e também uma cláusula de desempenho, para ter acesso ao fundo partidário.
	Nós também não queremos matar os partidos pequenos, inclusive aqueles que têm a sua ideologia. A bancada do PPS propôs uma transição, e foi acatada pela Relatora, para atingir os 3% de votos nacionalmente, a fim de permitir que os partidos se organizem. Acho que essa é uma conquista importante, tendo em vista que há um clamor geral da sociedade, quanto a essa questão do excesso de partidos.
	Mas eu sempre digo que tudo o que está acontecendo no Brasil e que causa essa indignação não é fruto de ações de pequenos partidos, mas de todos os grandes partidos que governaram o Brasil nos últimos 30 ou 20 anos. Eles são os protagonistas dessa crise geral que o Brasil está atravessando - econômica, política, ética e ainda uma crise de desconfiança nas instituições.
	Eu queria dizer também que o meu mandato aqui me permitiu realizar emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Privilegiei diretrizes para apoiar a manutenção e a conservação das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI, diretrizes para que 10% do Fundo Penitenciário Nacional fossem destinados a entidades socioeducativas de crianças e adolescentes infratores. Além disso, criei diretrizes para que tivéssemos mais segurança no País, privilegiando a instalação de câmeras de vigilância nos grandes centros urbanos que têm violência.
	Apresentei, ainda, dois projetos de lei: um que cria melhores condições de monitoramento do grau de resíduos de agrotóxicos, que contaminam os alimentos das nossas mesas diariamente; e outro que modifica a Lei Rouanet, para descentralizar e garantir uma parte da aplicação desses recursos de forma igualitária para todas as regiões do Brasil.
	Hoje o financiamento das atividades culturais fica concentrado no Sudeste, especialmente no eixo Rio de Janeiro-São Paulo. As iniciativas mais populares do nosso artesanato, do nosso folclore e das tradições que cada Estado tem, muitas vezes, não conseguem acessar esses recursos. Acho que uma política pública tem que também criar condições de democratizar o acesso a esses recursos da Lei Rouanet.
	E as emendas impositivas, em que gentilmente a bancada me incluiu no mesmo patamar dos demais Deputados, com prioridade, conforme diretriz, na saúde de Minas Gerais, para custeio dos hospitais filantrópicos e públicos e, na segurança pública, para distribuição de viaturas para as Polícias Militar e Civil.
	Eu queria também, atendendo a um pedido, fugindo um pouquinho do balanço que eu fiz aqui brevemente e agradecendo a todos, à Casa, à Presidência da Casa e a V.Exa., que no momento representa a Mesa, chamar a atenção para o mercado de fertilizantes no Brasil. 
	 Há uma demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE sobre um assunto que atinge, inclusive, empresas do interior de Minas. O mercado de fertilizantes é mais ou menos dividido: 50% são empresas nacionais de pequeno e médio porte - Minas Gerais tem várias empresas neste segmento; e 50% são de apenas duas empresas estrangeiras, a empresa Yara, que é norueguesa, e a empresa Mosaic, que é americana.
	Há um processo de venda da usina de componentes da Vale para a produção de fertilizantes exatamente para essa empresa americana. E esse processo está no CADE para ser avaliado.
	Eu queria chamar a atenção, exatamente em nome das empresas de Minas, que são importantes, porque haverá um grande desequilíbrio no mercado. A Mosaic passará a ser fornecedora de insumos, vendedora de insumo, mas também concorrente na produção e comercialização de fertilizantes. Essa concentração romperia inclusive os saudáveis mecanismos de concorrência da iniciativa privada, porque traria uma concentração e um poder absoluto de definir o preço dos insumos nas mãos de uma das concorrentes.
	O Brasil se destaca com a sua produção agropecuária. Portanto, preços abusivos e concentração no mercado dos insumos, que garante a nossa produção agropecuária, seria extremamente perigoso inclusive para o controle de preços de mercado.
	Então, eu quero chamar a atenção do CADE, para que, com justeza às empresas brasileiras, tenha muita atenção na hora de tomar essa decisão.
	Era só isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa., agradeço a todos os que estão aqui nos dando o prazer da assistência.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Angelim) - Muito obrigado, Deputada Luzia Ferreira. Que seja breve a sua ausência e que V.Exa. retorne brevemente a esta Casa, porque vai fazer muita falta, especialmente na Comissão do Idoso, onde V.Exa. teve um papel destacado.
	Muito obrigado.