	O SR. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - Sr. Presidente, eu não vou tomar muito tempo. Eu queria, como Advogado-Geral e tendo sido citado, prestar um esclarecimento e registrar, primeiro, que eu acho um profundo desrespeito atribuir ao Brasil, ao Governo, ao Estado uma caracterização de senhor de engenho.
	O Brasil é considerado um dos países mais avançados do mundo no combate ao trabalho escravo. O Governo brasileiro, dentro do Governo do Presidente Lula e do Governo da Presidente Dilma, tem tomado iniciativas essenciais e definitivas no combate ao trabalho escravo - criação de listas de empresas e empresários que praticam esse trabalho. Nós temos tido essa atuação muito forte.
	Querer caracterizar um programa que se realiza não apenas no Brasil, mas em 58 países do mundo, sob supervisão internacional, com a integração de várias instituições do mundo, nessa situação eu acho um profundo equívoco.
	O Brasil firma acordos com vários países e firmou especificamente com Cuba. Nós temos acordo com a OPAS há muito tempo. A existência de acordo de cooperação não é uma novidade. Agora, esse acordo específico só se realiza, só se faz necessário, quando, aberto o programa, primeiro para brasileiros, há baixa adesão de brasileiros ao programa; depois, aberto para estrangeiros, livremente, também há um número limitado. Faz-se, então, necessário expandir e implementar o programa na sua força máxima. Por essa razão, é feito esse acordo.
	Esse acordo é feito, e eu repito, sim, com o Governo de Cuba, mediante articulação com a OPAS, que traz para o Brasil profissionais de Cuba, contratados, parte pelo Governo cubano, na condição, sim, de funcionários, mas na realização, sim, de um programa de intercâmbio, como está na medida provisória.
	Todos os estrangeiros - todos os estrangeiros, sem exceção! - participam desse programa nas mesmas condições. Eles ingressam no Brasil, participam de um programa de 3 semanas de internato, em que o Brasil oferece alojamento para essas pessoas, sejam elas instalações... Não são instalações segregadas. No caso, eram instalações militares, hotéis de trânsito, que, se se mostrarem inadequados, serão substituídos por outras instalações. E, subsequentemente a esta situação, a este programa, uma vez aprovados no programa de internato, passam os médicos a atuar em Municípios espalhados pelo Brasil, nas condições fixadas e esclarecidas pelo Ministro Padilha.
	Não há - e eu registro - nenhuma situação... Eu acho extremamente desrespeitoso aos cubanos, aos brasileiros, a todos os profissionais de universidade pública, dos Municípios que acompanham esse programa, em todas as suas etapas, atribuir a eles qualquer tipo de vinculação ou acusação de compartilhar uma situação de trabalho escravo.
	E mais: esses profissionais atuam e atuarão com plena e ampla supervisão, de todas as instâncias, inclusive do Ministério Público do Trabalho. Nós fizemos uma reunião com o Ministério Público do Trabalho, em que estiveram presentes o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional e o Procurador designado para acompanhar esse caso em todo o processo.
	E eles vão, por sugestão nossa, acompanhar, inclusive in loco, o local onde os profissionais estão trabalhando, para verificar se eles estão adequadamente atuando nas suas funções e nos limites que a lei impõe ao Brasil.
	Então não há, nesse ponto, nenhum medo, nenhuma falta de transparência. Há, sim, a necessidade de um programa que se implementa e se vai implementar, cada vez mais, com força, porque é uma necessidade do Brasil.
	O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, gostaria, aqui, na presença do Advogado-Geral da União, de pedir que ele nos respondesse se: o cubano vai ter conta bancária? A OPAS vai pagar quanto ao programa? O cubano pode trazer a família?
	V.Exa. está dizendo... Por que o europeu, ou o americano, ou o português, ou espanhol tem conta bancária no banco oficial...
	O SR. DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES - Deputado Ronaldo Caiado.
	O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - ... pode trazer a família; tem visto no passaporte, e o cubano não tem conta bancária. Vocês pagam tudo à OPAS, e a OPAS, no contrato, não diz o que será...