O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 11 de agosto, comemora-se a instituição no País dos cursos jurídicos. Nesse dia, no ano de 1827, foram criados dois cursos de direito, um em São Paulo e outro em Olinda. 
Esse dia é também o Dia do Advogado. E nada mais justo do que homenagear essa importante categoria na data que lhe pertence. Naturalmente, há que se aproveitar o ensejo para refletir sobre a atividade dos advogados, sobre a sua contribuição e sobre o seu  papel no Brasil contemporâneo, bem como sobre a Justiça e sobre a busca do justo, que deve orientar todos os que acreditam no progresso das instituições e na possibilidade de os homens  alcançarem padrões superiores na esfera da moralidade, no respeito ao próximo, como nos ensina a mensagem dos grandes livros da Bíblia.
Podemos dizer que 11 de agosto é data bem-sucedida, pois naquele dia se iniciou a grande tradição do Direito genuinamente brasileiro, sem prejuízo de esse beber nas melhores tradições do Direito ocidental. 
Esse desenvolvimento nacional dos cursos jurídicos reflete o momento da independência do País em relação a Portugal, assegurada em 7 de setembro de 1822. 
Não é casual, portanto, que essas duas primeiras escolas tenham surgido precisamente em Pernambuco, onde o movimento nacional já se tinha consolidado, com as duas grandes batalhas de Guararapes, a de 1648 e a de 1649; e em São Paulo, meu Estado natal, onde, às margens do Ipiranga, o Imperador Dom Pedro I, num ato de vontade, encarnando a vontade geral da grande nação que nascia, lançava o brado famoso, o grito da independência, o grito da vida do novo Estado: "Independência ou morte!"
Com efeito, os novos cursos vinham a atender as necessidades institucionais da nova realidade política, aquela que se consolidaria após o grito da independência. Já não se tratava de buscar apenas bacharéis em Coimbra ou Lisboa. Agora o Brasil Império formaria os seus próprios bacharéis em direito.
Nunca será demais dizer que nesta Casa tratamos de leis, produzimos leis, debatemos matérias de lei, e a palavra aqui é tomada em seu significado mais extenso e imperfeito, as leis dos homens.  A lei que aqui produzimos é discutida a cada momento pelos chamados operadores do Direito, é interpretada à luz dos fatos concretos. 
E é aqui, precisamente, que avulta a tarefa de nosso homenageado: o advogado! É ele que, em sua luta diária, enfrentando os balcões sobrecarregados e caros das escrivanias, arrastando juízes inacessíveis e desatentos, tribunais burocráticos e lentos, faz viver os nossos direitos, pelo exercício concreto da prática jurídica. É ele que dá vida ao produto de nossa atividade legislativa, como Parlamentar, fazendo viva a nossa obra, a lei. Afinal, é pela concretização dos direitos que reconhecemos a vida da lei. Do contrário, essa não seria, para usar a expressão consagrada, senão letra morta.
Eis por que estamos, nessa grande data, a render a homenagem a essa abnegada categoria. Ao fazê-lo, não temos o direito de esquecer a sua grande instituição, aquela que congrega todos os advogados do Brasil, os privados e os que atuam no âmbito de um múnus estatal, como os defensores públicos e os procuradores dos Estados. 
Falo, naturalmente, da OAB, da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição chave no Estado Democrático de Direito, que exerceu positiva influência no resgate da democracia em nosso País e que persiste, atenta, zelando pelos interesses da sociedade civil e do Estado Democrático de Direito.
Por sua luta pela modernização da Justiça, por sua luta pela democratização dos direitos e por sua luta pela concretização dos direitos, a Ordem dos Advogados do Brasil soube e sabe transcender muito bem as barreiras de seus interesses corporativos, a ponto de podermos dizer, sem qualquer pretensão ao exagero, que essa instituição está definitivamente inscrita na consciência nacional, compondo de fato e de direito o patrimônio espiritual do País. 
Ela está aí a exigir um Poder Judiciário à altura de nossos desafios, superando o burocratismo, a precariedade material e o número insuficiente de juízes. Ela está aí a cobrar a elevação da qualidade da Justiça que se pratica no País. Ela está aí a cobrar a proporcionalidade das penas, as melhores condições prisionais, a par do fim da impunidade, muitas vezes garantida pela protelação recursal  indefinida. Ela está aí a testemunhar os êxitos de seu próprio combate, quando assistimos a medidas corretas do Conselho Nacional de Justiça, cuja criação, que a Ordem dos Advogados do Brasil sempre defendeu, encontrou enorme resistência.
Por tudo isso, minhas homenagens ao advogado e à Ordem dos Advogados do Brasil nesse 11 de agosto de 2011.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.