            O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Jornalista Arnaldo Jabor, na edição do Estadão de 28 de agosto de 2012, ontem, portanto, diz que durante o mandato, o próprio Governo FHC cometeu seu erro máximo, que até hoje repercute. Qual erro? Não explicou didaticamente para a população a revolução estrutural que estava em curso, a revolução que realizava: a estabilização da economia; a Lei de Responsabilidade Fiscal; as privatizações essenciais; a consolidação da dívida interna; o saneamento bancário, que nos salvou da crise de hoje; as mudanças na telefonia; tudo aquilo que, depois, Lula surrupiou e apresentou como se fosse obra sua.
	O fato é que o "risco Lula" promoveu enorme incerteza entre os agentes econômicos naqueles meses antes de ser eleito, o que forçou o PT a publicar a Carta aos Brasileiros, documento em que nega o eixo programático petista e assume compromisso com os principais fundamentos econômicos do País.
	Aliás, foi esse compromisso que resultou na manutenção das principais conquistas dos Governos de Itamar Franco e de Fernando Henrique, que, por sua vez, propiciaram o ciclo de crescimento econômico que se seguiu, enquanto a economia mundial prosperava.
	Por manter as principais conquistas dos governos anteriores, o Governo Lula foi muito elogiado. Elogiado pelo mal que não fez. Afinal, esperava-se que
o PT, no poder, introduzisse um fator desagregador, altamente deletério e nefasto na nossa economia. Nada disso ocorreu. O PT nada fez - nada de bom, nada de mal -, mas preservou o que havia sido conquistado e usufruiu dos benefícios daí decorrentes.
	No entanto, Governadores, dirigentes, elementos do poder do PT, Governos petistas, perdulários e avessos ao planejamento, interromperam o processo de reformas institucionais. Nada fizeram. Não há uma reforma sequer que possa ser atribuída ao Governo petista. Nada, absolutamente nada que lembre o Governo petista! Nada! A única medida que promoveu com sucesso foi a unificação dos programas sociais do Governo Fernando Henrique Cardoso, englobando-os ao Bolsa Família e estendendo-os a um número maior de famílias atendidas.
	Quando o PT assumiu o Governo, em 2003, o Brasil já era exemplo mundial em estabilização econômica e era referência em distribuição de renda, como consequência do Plano Real, instituído em fevereiro de 1994. Já estava em curso o regime de metas de inflação, com o Banco Central atuando de forma independente no resguardo do poder de compra da nova moeda - o real.
	Encontrava-se em pleno processo de aplicação a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu realismo financeiro na gestão pública, depois de ampla e corajosa negociação das dívidas dos Estados em torno de mais efetivo pacto federativo que se estabeleceu, permitindo que os entes da Federação recompusessem sua capacidade de planejamento e de investimentos.
	O câmbio flutuante vem daí também, como também advém desse período dos governos anteriores ao lulismo a flexibilização do monopólio da PETROBRAS, iniciativa que permitiu a exploração do petróleo por capitais privados, investimentos que nos ajudaram a chegar à descoberta do pré-sal. 
Foram essas medidas que permitiram e propiciaram o início do crescimento econômico sustentável, o início desse ciclo de crescimento por que passamos nos últimos 17 anos.
	No entanto, o Governo do PT, em lugar de aprofundar as reformas institucionais e macroeconômicas dos governos anteriores, que constituíram as bases da prosperidade recente, preferiu retornar às velhas políticas intervencionistas, pontuais e desconexas, cujos resultados costumam ser, na melhor das hipóteses, ruins e, na pior das hipóteses, desastrosos.	
	O resultado é a estagnação. O crescimento do PIB deste ano será menor que 2%, menor que 1,99%, para comparar com essas lojinhas de 1,99. Ou seja, é um crescimento quase equivalente ao crescimento da população.
	O que faz o Governo para tentar enfrentar essa estagnação econômica? Permite incentivos ao aumento do consumo, com endividamento das famílias. Ou seja, estimula que essas famílias gastem hoje aquilo que vão gastar amanhã, pagando taxas de juros ao sistema bancário, no crédito consignado ou em outros tipos de financiamento.
	Existe, no entanto, um certo consenso de que o modelo de crescimento baseado no consumo das famílias, adotado na era Lula, é um modelo que já está se esgotando e que o foco deve mudar para investimentos produtivos. O fato é que não existiu no Governo Lula uma estratégia clara de crescimento econômico, mas apenas medidas pontuais para estimular a economia, insuficientes para promover o desenvolvimento sustentável no médio ou longo prazo.
	Na realidade, um dos mais fortes incentivos ao crescimento no período Lula foi a vigorosa demanda externa puxada principalmente pela economia chinesa e pela forte depreciação do Real no primeiro mandato do Governo Lula, sendo que esses dois efeitos não foram resultados de ações conscientes e deliberadas, como parte de uma estratégia do Governo para elevar o crescimento.
	Uma evidência da falta de estratégia clara e bem estruturada para acelerar o crescimento da economia brasileira no período do "lulapetismo" é que o seu desempenho foi semelhante ao do resto do mundo. De acordo com os dados do Banco Mundial, a participação do PIB da economia brasileira no PIB mundial permaneceu praticamente estável no período de 2002 a 2010, em torno de 2,85%. Portanto, o nosso melhor desempenho coincidiu e foi causado parcialmente pelo bom momento em que se encontrava a economia mundial. Também não é por acaso que o desempenho brasileiro piorou dramaticamente, de forma que ninguém pode negar, a partir de 2010, quando se agravou a crise econômica internacional.
	Afinal, não se procurou, durante o Governo Lula, melhorar o desempenho econômico sustentável, o que só alcança com a melhora da produtividade, ou seja, quando se produz mais com a mesma quantidade de capital e trabalho.
	Para elevar a produtivicade, é preciso que grande parte dos investimentos produtivos seja destinada à melhora e à ampliação da infraestrutura econômica (rodovias, ferrovias, energia, portos etc.), que sejam realizados investimentos expressivos para melhorar a qualidade do sistema educacional e para a qualificação da mão de obra, com ensino profissionalizante, de tal forma que haja capacitação dos trabalhadores. Além disso, o Governo precisa assegurar que as normas econômicas sejam aperfeiçoadas e respeitadas, para estimular as iniciativas empresariais, as quais acabam por gerar efeitos positivos sobre o investimento e a produtividade.
	O Governo sabe que precisa diminuir o Custo Brasil, diminuir a carga fiscal impressionante. Mais do que um terço do PIB fica para os Governos federal, estaduais e municipais. Mas isso é difícil, porque está tudo praticamente cristalizado. O Governo aumentou as despesas com o funcionalismo de quase 65 bilhões de reais, em 2003, para mais de 150 bilhões de reais, em 2011, um aumento de 133% no período, sem exigir em troca nenhum ganho de eficiência na prestação de serviços à população.
 Além disso, ao prestigiar o custeio da máquina, o Governo preteriu os investimentos em infraestrutura. Agora, quer recuperar o tempo perdido, quer contar com recursos privados nessas obras e inicia um grande projeto de privatização. 
	Diz o Senador Roberto Requião a respeito desse projeto de privatização do PT de mais de 2 mil quilômetros de rodovias, ferrovias e aeroportos: "O glorioso e inefável Partido dos Trabalhadores oferece a sua prestimosa ajuda para a coleção de eufemismos que disfarçam, distorcem e empanam a crueza da realidade nacional." 
	"Segundo o novíssimo dicionário petista - diz o Senador Roberto Requião -, dicionário petista da negação da história, da negação dos fatos da vida, da negação dos compromissos programáticos, conceder não é privatizar." Segundo o dicionário petista, concessão é uma coisa, privatização é outra, dizem. "No entanto - continua o Senador Requião -, são deploráveis as desculpas piedosas ou a falta de originalidade nas explicações e as tentativas de trapacear a verdade." Privatizações são privatizações, sem rebuços, sem disfarces, cruelmente verdadeiras privatizações. E o fato é que não basta privatizar, é preciso saber privatizar, é preciso fiscalizar. 
	O Governo Lula privatizou apenas 270 quilômetros de rodovias federais e não fiscalizou. Nesses últimos 5 anos, as empresas que ganharam as concessões desses 270 quilômetros deveriam ter investido praticamente 1 bilhão de reais na modernização dessas rodovias federais. Arrecadaram pedágio e não investiram nem 100 milhões, e o Governo não aplicou as multas, portanto, não fiscalizou, não conseguiu exercer o seu poder concedente, que não é apenas fazer o leilão e escolher aquela que apresentou melhores condições ou melhores preços para o pedágio, e pronto. 
	Privatizar é um ato que exige fiscalização permanente do Governo para que o processo continue. No entanto, o que nós temos visto nos últimos anos é uma prova irrefutável de absoluta incompetência. 
A mesma incompetência que também explica o desempenho atabalhoado da PETROBRAS, que apresentou mais de 1 bilhão de prejuízos em apenas um trimestre. Planejamento estratégico completamente enviesado, distorcido, focalizando muito mais a extração, a prospecção do que o refino, e exigindo importações extraordinárias, que deverão crescer ainda mais nos próximos anos. 
	Isso mostra uma trapalhada no portfólio de investimentos e gastos com patrocínios que descambam para o aparelhamento da empresa. 
Aliás, esse aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT, aparelhamento que não se limitou ao Executivo também chegou às estatais, chegou aos fundos de pensão, chegou às agências reguladoras, até às agências reguladoras que foram aparelhadas por elementos do PT, que tinham filiação partidária ligadas ao Partido no poder. Tudo isso, no fundo, está na raiz, no embrião, na causa desses resultados desastrosos, como no caso do déficit da PETROBRAS. Aliás, vai levando de arrasto essa incompetência da administração da PETROBRAS, enterrando um dos programas mais bem-sucedidos do Brasil, que é o PROÁLCOOL, a produção de etano, que coloca o Brasil na vanguarda dos países que conseguiram substituir energia suja, fóssil, por energia limpa e renovável. 
O fato é que a nossa população tem revelado uma enorme tolerância. Vemos as pessoas reclamarem nas filas dos hospitais, nos engarrafamentos intermináveis em rodovias e aeroportos; vemos pessoas procurando equacionar suas contas para escaparem das dívidas, depois desse processo de estímulo ao endividamento desproporcional, fazendo com que hoje grande parte das famílias brasileiras estejam inadimplentes; e vemos cotidianamente o aumento da criminalidade e a angústia de pessoas de bem que se tornam reféns da violência crescente nas capitais, nas cidades interioranas e até nas zonas rurais.
A incompetênica grassa em todas as áreas de atuação do Governo Federal. Mas isso pode mudar para pior. Há um grito de alerta, particularmente assustador, que advém do Exército. Há menos de duas semanas, o GI, site de notícias do Globo, publicou uma série de reportagens mostrando a vulnerabilidade do nosso território diante da situação de indigência dos equipamentos em que se encontra o Exército e, por associação, a Marinha e a Aeronáutica.
As fronteiras brasileiras, com seus mais de 24 mil quilômetros de extensão, de acordo com as reportagens, estão desguarnecidas, e por elas passam livremente traficantes de armas, de drogas, de animais, barbatanas de tubarões, muambas de todo tipo e até mesmo passa febre aftosa, de forma recorrente, ressurgindo em áreas onde aparentemente já estava erradicada.
	Não se trata de denúncias difundidas pela imprensa golpista, como habitualmente alega o Governo quando a notícia não lhe agrada. As fontes das reportagens são de militares graduados, e suas revelações são aterradoras.
Destaco duas declarações. Primeira: "Posso lhe afirmar que possuímos munição para menos de uma hora de combate", diz o General Maynard Marques de Santa Rosa, ex-Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.
Outra declaração: "Nós perdemos nossa capacidade operacional. Sabemos dessa defasagem. A obsolescência é grande" - afirma o General Schneider Filho, responsável pelos estudos da Estratégia Nacional de Defesa (END) no Estado-Maior do Exército.
As informações gravíssimas, que revelam o sucateamento dos equipamentos do Exército, são originárias da corporação, e não deve ser diferente na Marinha e Aeronáutica, a qual vem praticando o canibalismo em suas aeronaves. "Carros, barcos e helicópteros são escassos nas bases militares. O índice de obsolescência dos meios de comunicações ultrapassa 92% - sendo que mais de 87% dos equipamentos nem pode mais ser usado", segundo documento do próprio Exército.
Sras. e Srs. Deputados, o País está quase parado. Se cresce praticamente o que cresce a população, é sinal de que a renda per capita não cresce. O que é a renda per capita? É a renda dividida pela população. A renda, o PIB, no numerador e a população no denominador. Se a renda, o PIB crescem menos de 2%, e a população cresce quase 2%, 1,5%, é sinal de que a renda per capita está quase estagnada. E é verdade. Nós somos o quarto país da América Latina de pior distribuição de renda. Além de a renda per capita não crescer ainda somos um país com uma péssima distribuição de renda. Temos 18 vizinhos no continente e apenas três ficam piores do que nós: Guatemala, Honduras e Colômbia. Quando se mede esse abismo entre ricos e pobres, só há três países piores do que o Brasil na América Latina, que são a Guatemala, Honduras e Colómbia. Países como Bolívia, Nicarágua, Equador e Peru, que são países muito mais pobres do que o Brasil, que não têm nossas riquezas minerais e agrícolas, não têm indústrias sofisticadas, não têm bancos e empresas que ocupam o topo entre as maiores do mundo, estão à nossa frente. Por quê? 
	Uma das explicações vem da FIESP. A FIESP, nos seus dados relacionados a impostos, mostra que as famílias pobres, que vivem com até dois salários mínimos, comprometem quase 50% de sua renda para pagar impostos, quase o dobro dos 26% pagos pelas famílias com renda acima de 20 mil reais. 
	A verdade é que os Governos Federal, Estaduais e Municipais ficam com 35% do PIB de toda a renda nacional, o que lhes dá uma força extraordinária para definir quem vai ser beneficiado ou não, um enorme poder de concentrar ou desconcentrar pobreza ou riqueza, dependendo das escolhas de onde eles aplicam as verbas públicas.
	O fato é que, no momento em que o Governo Lula ampliou de vinte e cinco para trinta e oito o número de Ministérios, Lula fez uma opção: escolheu concentrar gastos com o funcionalismo, sabendo que, para isso, desviaria recursos que iriam para hospitais, onde seriam atendidos doentes que hoje formam filas imensas, para escolas, para qualificar professores, para construir redes de esgoto, que são uma carência nacional, para levar água tratada para locais onde ainda não chega essa rede, que significa saúde e qualidade de vida melhor, para ações reduzam a violência entre os jovens, enfim, dinheiro público que estaria a serviço de uma distribuição mais justa de renda. 
	 É isso que nós estamos pagando. Nós estamos pagando o resultado de opções públicas, cujo resultado, cujos impactos, cujos efeitos não são imediatos, mas têm o seu impacto. Meses depois esse impacto inexoravelmente vem. E nós estamos assistindo, neste momento, um País que não cresce, que não consegue fundar as bases do seu desenvolvimento sustentável.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.