O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que prestassem atenção, porque o Líder Arlindo Chinaglia, meu amigo, não prestou atenção em nada do que eu falei. Os amigos que aqui estavam e que presenciaram o que eu disse viram que quem mentiu... Eu não vou dizer mentir, porque é muito pesado, até porque eu sei que ele é uma pessoa séria. Mas ele não prestou atenção em nada do que eu disse. Em nenhum momento eu disse que a totalidade dos recursos do bônus de assinatura ia para o Fundo Social. Eu disse que uma parte deles - uma parte - é que é discricionária do Poder Executivo. Tanto é verdade, que o Poder Executivo destinou os 15 bilhões do bônus de assinatura do Campo de Libra para o superávit primário - isso foi dito pelo Secretário do Tesouro Nacional na sexta-feira e publicado hoje no jornal Brasil Econômico.
(Manifestação no plenário.)
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - É essa a prioridade social que o Governo tem? Aqui está a verdade. Os 15 bilhões do bônus de assinatura...
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quem mente é o Governo!
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Os 15 bilhões estão indo para o superávit primário. Aqui está a verdade. Nada está indo para o Fundo Social. Onde entra a prioridade para a educação no nosso País?
	Nada está indo para a educação no nosso País. Quando o Líder do Governo diz que não existem 280 bilhões, nós rebatemos item a item, e, sinceramente, não é verdade que eu ontem capitulei perante argumentação da OAB. Eu cheguei e disse: "Para não haver restrição junto a Deputados aliados e para não prejudicar o projeto como um todo, nós vamos recuar". Mas eu topo debater, porque risco de judicialização não há nenhum no projeto da Câmara que nós aprovamos duas semanas atrás.
	E aí, meu caro amigo Líder Chinaglia, falar dos Líderes do Senado, que nem discutir a matéria - com exceção do Senador Randolfe - discutiram, é muito fácil. E falar dos Líderes da Câmara, que, duas semanas atrás, encaminharam, todos, favoravelmente ao nosso parecer, e agora mudaram... (Palmas.) Aliás, eu quero ser justo. Apenas dois mudaram: o Líder do PMDB e o Líder do PT. Os outros, que encaminharam esse voto "sim", não tiveram coragem Aliás, o Líder Arthur também encaminhou o voto "sim". Os outros não tiveram coragem, de tão constrangidos que estão - de tão constrangidos por estarem traindo a sua história.
	Não estamos trabalhando com número falacioso, não. O assessor que encaminhou os dados técnicos disso aqui é o mais competente, pois já trabalhou no Ministério de Minas e Energia e sabe bem o grau de falcatrua que existe em determinados contratos. (Muito bem!)
	E os 60% dos royalties, 60% do excedente de óleo, meu caro Líder, é o mínimo que pode se exigir. Porque a Noruega, tão alardeada, cobra 85%. Não existe um país que tenha contrato sob o regime de partilha que destine mais para a empresa concessionária do que para o seu povo. Propor 40% para a União e 60% para a empresa concessionária, depois de deduzidas todas as despesas - despesas operacionais, despesas de prospecção, royalties, tudo, bônus de assinatura Depois de tudo, reparte 60% para a empresa concessionária e 40% para a União - e esses 40% não vão para a educação, vão para o Fundo Social por esse projeto que está aí, porque não estamos mais aprovando a destinação dos recursos do Fundo Social, só os dividendos.
Sras. e Srs. Deputados, eu quis vir a esta tribuna para tecer argumentações técnicas, e eu privilegio o bom debate. Mas não em cima de factoide. Em nenhum momento eu desonrei o Ministro Aloizio Mercadante, que é um dos grandes quadros da política brasileira. Não modifiquem minhas palavras! Não modifiquem!
	Em nenhum momento eu agredi a Presidenta Dilma Rousseff. Aí, entra em uma questão: se 100% dos royalties da educação era tão bom, por que o Senado não aprovou o projeto que o Governo mandou originalmente? Por que o Senado aprovou boa parte do que nós aprovamos aqui na Câmara? Então, onde está a verdade? No projeto que esta Câmara aprovou há duas semanas.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Vamos votar, Sr. Presidente.
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Há duas semanas esta Casa deu uma grande resposta. Por isso, nós queremos, acima de tudo, dizer que quem votar "não" nesta votação, agora, estará votando a favor do texto da Câmara. Quem votar "sim" estará votando a favor do texto do Senado, porque derrotará de vez o texto da Câmara, e com isso derrotará de vez o sonho do povo brasileiro.