	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro quero também cumprimentar os professores de todo o Brasil, especialmente os da Bahia. Nós temos dois professores da Bahia. Nós também apostamos em que, para mudar este País, nós precisamos investir em educação. (Palmas nas galerias.)
	Hoje, um jornal traz um artigo que diz que, para se reduzir a mortalidade infantil, é necessário educar os pais ainda mais. É evidente que disso todos nós sabemos, mas precisa ser dito. A educação, inclusive, melhora a saúde. Investir em educação significa que nós teremos que investir menos em saúde no futuro. Quero cumprimentar a todos e desejar-lhes boas-vindas! 
	Sr. Presidente, também quero parabenizar o Ministério Público Federal da Bahia que, mais uma vez, mostrou presteza e atenção com as coisas do povo. A VIABAHIA, consórcio concedido para administração da BR-324, praticamente ainda não fez nenhuma intervenção significativa naquela BR; inclusive, um buraco que se abriu na saída de Salvador, antes do São João - uma empresa privada até hoje não conseguiu fechar esse buraco -, está interditando praticamente metade da pista. E a VIABAHIA continua cobrando pedágio integral. Eu até fiz uma frase: a VIABAHIA é ágil para cobrar e lenta para obrar. Ágil para cobrar, por quê? Porque ela rapidamente instalou os postos de pedágio. E lenta para obrar, por quê? Porque suas obras andam muito lentamente.
	Quero parabenizar o Ministério Público, que está entrando com ação civil pública para suspender a cobrança do pedágio enquanto a VIABAHIA não cumprir o seu papel de manter as vias adequadamente, para que possamos trafegar com segurança. Essa ação é contra a VIABAHIA e contra a ANTT. Diga-se de passagem, e eu tenho feito críticas à ANTT, que a ANTT baixou o pedágio pela metade, e a Justiça baiana, um juiz da Bahia, suspendeu essa medida da ANTT. O Ministério Público deveria entrar com representação contra esse juiz que suspendeu essa medida.
	Sr. Presidente, vou aproveitar o meu tempo para falar de uma reportagem publicada hoje em O Estado de S. Paulo, que destaca a cidade de Pedreiras, na região de Campinas, que está recebendo pela segunda vez médicos cubanos; inclusive, um dos médicos cubanos que vieram em 1990 se casou, ficou no Brasil e é uma figura queridíssima naquela cidade. Exerceu cargos de confiança em todas as gestões, a partir daí, nos governos do PMDB, do PSB e do PT, mostrando o seu compromisso e a sua competência. É querido e abraçado na cidade e tem seu trabalho reconhecido.
	Ora, o artigo diz que, à época, em 1990, os médicos cubanos recebiam R$1.800 mensais, e que desses R$1.800 mensais dois terços iam para o Governo cubano e um terço ia para o médico. À época, pesquisei em todos os jornais, e ninguém denunciou isso; ou seja, acharam normal. Agora, como é o Governo petista, a mesma mídia chama isso de trabalho escravo. Ora, o contrato, ao contrário do que alguns Parlamentares disseram aqui, não foi feito com o Governo cubano; o contrato foi feito via OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde. Já fizemos contrato com a OPAS na Bahia, embora não tenha sido desse tipo. 
	A OPAS é uma instituição da ONU, e o Governo brasileiro, que não vai interferir nos negócios cubanos, contratou via OPAS. Desse dinheiro pago, 40%, Deputado Onofre, vão para os médicos - e os médicos cubanos estão satisfeitos - e 60% vai para o Governo cubano.
	Ora, eu quero só mostrar aqui a diferença de tratamento da mídia. Está certo o Governo brasileiro em trazer mais médicos. E os médicos cubanos não querem concorrer com os médicos brasileiros; querem colaborar com eles, querem somar-se a eles.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a VIABAHIA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que a Justiça Federal conceda liminar obrigando a concessionária a realizar obras e serviços, previstos no contrato de concessão, a fim de tapar a cratera formada, há mais de dois meses, no Km 618 da BR-324 (sentido Salvador-Feira de Santana), nas proximidades do Porto Seco Pirajá.
	Os procuradores requereram a suspensão integral do pedágio na Praça 1 da BR-324, até que sejam concluídas as obras de reparação das pistas. Requereram, ainda, que a Justiça obrigue a concessionária a apresentar um cronograma de execução das obras, cujo prazo não ultrapasse 30 dias, a ser contado a partir da decisão liminar, sob pena de multa diária de R$50 mil por dia de atraso. O MPF aponta na ação que a VIABAHIA não se mostrou diligente na fase inicial do surgimento do grande buraco na BR, e que não cumpriu o contrato de concessão quanto à obrigação de realizar as obras e serviços nos prazos fixados pela ANTT.
	De acordo com o contrato, firmado em setembro de 2009 com prazo de 25 anos, a concessionária é obrigada a reparar os vícios, defeitos ou incorreções nos prazos que foram fixados pela agência. Em relação à ANTT, o MPF argumenta, na ação, que a agência não cumpriu como deveria seu papel de agente fiscalizador, uma vez que não estabeleceu prazos para que a concessionária reparasse os defeitos da via sob sua concessão, além de não ter exigido um cronograma de execução das obras.
	O buraco, que começou com um afundamento das duas faixas da via marginal que dá acesso ao Porto Seco Pirajá, no Km 618 da BR-324, transformou-se em uma cratera, provocando a interdição do tráfego no sentido Salvador-Feira de Santana. O fato agravou a formação de grandes engarrafamentos, impossibilitando a regular circulação de motoristas e passageiros que circulam todos os dias entre as duas cidades.
	De acordo com o MPF, somente após atingir mais de 50% da via que liga Salvador à Feira de Santana é que a VIABAHIA adotou medidas para sanar o problema. Mesmo assim, os usuários da rodovia tiveram de arcar com o ônus de seguir por rotas alternativas, além do pagamento integral de duas praças de pedágio na BR-324, ao seguir pela via Cia/Aeroporto.