	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada, junto com a Comissão de Direitos Humanos, participei de uma diligência à cidade de São Paulo para um encontro com os movimentos ligados à população em situação de rua. Na ocasião, foi-nos apresentada a situação de milhares de famílias que ocupam prédios abandonados no centro de São Paulo, muitos dos quais com pedido de reintegração de posse.
	O que nos chamou a atenção nessa diligência é que se trata de famílias trabalhadoras que necessitam de um teto e que há anos estão morando nesses prédios. O poder público parou com o processo de regularização, parou com o atendimento, para que essas famílias pudessem ter uma moradia digna.
Nós verificarmos também que, em função da PEC do teto de gastos, aprovada por esta Casa, o orçamento para o Programa Minha Casa, Minha Vida está completamente zerado para o ano que vem.
	Qual é, então, a perspectiva para que essas pessoas tenham um teto digno num futuro próximo? Chamo a atenção dos Parlamentares, para que voltemos a discutir esse assunto e a colocar, no Orçamento da União, dinheiro para a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Também ainda relatar que estive visitando um acampamento em Itaporanga, numa fazenda de propriedade da Universidade de São Paulo que há anos está sob concessão de uma família, que, por sua vez, a arrendou para outra fazer a monocultura. O MST ocupou essa fazenda com mais de 150 famílias para implementar ali um projeto de reforma agrária.
	Esse caso é o exemplo típico do que está acontecendo com as terras públicas no Estado de São Paulo: as terras que deveriam ser destinadas à reforma agrária estão nas mãos de fazendeiros, que as exploram e produzem riqueza concentrada, enquanto milhares de famílias aguardam um pedaço de chão para produzir alimento sadio e dar dignidade à vida de muita gente.
	Faço um apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que volte a implementar o programa de reforma agrária.
	A mesma coisa acontece em uma fazenda no Município de Apiaí que estive visitando. Nela, 70 famílias aguardam a implementação do programa de reforma agrária - querem a desapropriação fazenda, propriedade de um banco falido que deve ao poder público.
	Sr. Presidente, peço a divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado, Deputado.