	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Deputado Luiz Couto, que preside a nossa sessão, colegas Deputados, público que acompanha a nossa sessão, eu quero também, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade para refletir desta tribuna sobre o cenário atual, sobre este momento da política brasileira, Deputado Vicentinho, sobre as mobilizações, que nós acompanhamos, e tentar, Sr. Presidente, apontar algumas ideias, algumas sugestões de medidas que, do meu ponto de vista, poderiam ser adotadas por esta Casa para que nós pudéssemos ampliar os mecanismos de diálogo e de sintonia do Parlamento brasileiro com a nossa sociedade.
	Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu entendo que esse movimento, essa mobilização a que nós estamos assistindo no Brasil não ocorre por acaso e tampouco tem uma única causa. E ela também não é um fenômeno que pode ser compreendido somente dentro das fronteiras do nosso País. Eu sou daqueles, Sr. Presidente, que entendem que essas mobilizações são sintomas do esgotamento de um determinado período histórico, de um modelo de sociedade.
	Independentemente de nós sermos um Governo progressista, um Governo transformador, nós vivemos numa sociedade capitalista, que tem limites. O capitalismo, por si, é um sistema econômico, um sistema de governo que tem, na sua gênese, a incapacidade de ser um sistema inclusivo. Muito pelo contrário, é um sistema em que parte da sociedade sempre será enxergada como descartável, é um sistema que exclui.
	É evidente que essa mobilização de rua tem pontos de contato com aquilo a que nós assistimos na Espanha, na Grécia, no Oriente Médio. Por quê? Porque há uma geração que enxerga que nós estamos vivendo um período de esgotamento - de esgotamento ambiental, de esgotamento dos modelos de representação -, e isso acentua-se na medida em que novas tecnologias criam a possibilidade de comunicação em rede, on-line, o que facilita que as pessoas se comuniquem, organizem-se e, portanto, essas mobilizações aflorem.
Portanto, Sr. Presidente, eu acredito que tudo isso a que nós estamos assistindo, para quem é democrata e para quem quer ver a sociedade avançar e romper com as estruturas conservadoras, de oligarquias que, muitas delas, há séculos mantêm privilégios, todos esses movimentos devem ser vistos como algo positivo, salutar. O povo na rua, a juventude na rua, brigando por direitos, para ampliar qualidade de vida, do meu ponto de vista isso deve ser sempre saudado como positivo. 
	É evidente, Sr. Presidente, que temos limites. Devemos identificar esses limites. Há uma tentativa, muitas vezes, de determinados setores conservadores de se apropriarem dessa pauta, criarem uma pauta, às vezes artificial, para tentar usar aquilo que de positivo esses movimentos têm com interesses estratégicos, até mesmo de desestabilização de um Governo como o nosso, especialmente setores conservadores, setores da extrema direita, que muitas vezes se infiltram em mobilizações como essa, e que procuram dar a esses movimentos um conteúdo, um contorno que confronta com aquele sentimento positivo, transformador, da juventude, quando vai à rua lutar por uma sociedade melhor. Mas, em tese, eu parto do pressuposto de que esses movimentos, essas mobilizações devem ser saudadas como algo positivo.
	Agora, Sr. Presidente, a grande pergunta que nós devemos fazer-nos é: como é que esta Casa pode entender, como é que esta Casa pode dialogar com este novo momento da política? E, do meu ponto de vista, nós temos sido extremamente conservadores, e os canais de participação popular da sociedade dentro do Parlamento, Deputado Vicentinho, eu já há muito tempo tenho caracterizado como uma grife. Na realidade, os espaços de participação popular nesta Casa, no Parlamento de uma forma geral, são uma grife. Eles não têm resultado prático, eles não têm contundência. 
	E cito aqui um exemplo: esta Casa tem, há muitos anos, um serviço 0800 que poucos Parlamentares conhecem e que a sociedade sequer sabe que existe; nos últimos 4 anos, houve um projeto que recebeu cerca de 75% das ligações ao 0800 da Câmara: o projeto que pede o fim da tarifa básica da telefonia fixa no Brasil. Esse projeto está pronto para ser votado há muitos anos; 75% das pessoas que ligaram para cá pediram o quê? Coloque-se em votação e acabe-se com essa tarifa abusiva de um sistema de telefonia que mudou, todo ele, e só sobrou a tarifa, que a pessoa paga se usar o telefone ou não. Mas mesmo assim, Deputado Vicentinho, mesmo que 75% das pessoas que ligam para cá peçam que esse projeto seja votado, isso não tem nenhuma consequência prática, porque a pauta é definida pelo Colégio de Líderes numa reunião com a Mesa. 
E independentemente daquilo que a sociedade ache que é o mais importante ou não, o projeto não vem para a pauta para ser votado, e nós não vamos ver no Jornal Nacional uma notícia como essa, porque as telefônicas são os principais anunciantes das grandes redes de televisão; tampouco vamos ver nas páginas da revista Veja matérias pedindo que esse projeto seja colocado em votação, porque ele trata de um setor da economia que é dos grandes anunciantes da nossa mídia nacional. 
Então, nós precisamos criar aqui canais efetivos, a exemplo do que já existe em outros Parlamentos. E quero aqui, Sr. Presidente, destacar dois projetos, que são de minha autoria, mas poderiam ser de qualquer outro colega. Um deles é o Projeto de Lei nº 4.805, de 2009, de minha autoria, conhecido como "Cidadão Digital". 
O que é esse projeto? Quando foi aprovada a Constituição de 1988, nós criamos no Brasil algo que na época foi saudado como uma grande vitória da sociedade: a possibilidade de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; 1% do eleitorado de pelo menos sete Estados poderia encaminhar um projeto de lei que teria prioridade legislativa. 
Poucos foram os projetos que conseguiram chegar a esta Casa ao longo de todos estes anos, e aqueles que chegaram tiveram que receber a assinatura de algum Parlamentar para poder tramitar, pela dificuldade de comprovação física das assinaturas, caixas e caixas e caixas que chegavam, em mobilizações importantes, e não se conseguia usufruir de um direito que está na Constituição, mas é muito difícil de ser exercido. 
De lá para cá o mundo mudou. Naquela época não existia Internet. Hoje nós fazemos a nossa declaração de Imposto de Renda pela Internet, movimentamos a nossa conta bancária, peticionamos no Poder Judiciário. Mas por que razão, Sr. Presidente, até hoje não temos um mecanismo que permita ao cidadão dar o apoiamento à tramitação de um projeto pelos canais que a Casa oferece, da página da Câmara, dos portais da Câmara? 
E poderia alguém mais conservador dizer: mas como é que nós vamos saber se aquele cidadão é ele mesmo? Srs. Deputados, a Receita Federal aceita a declaração de renda, que é um ato jurídico muito mais complexo, pela Internet! Nós podemos criar um canal que permita que esses milhões de brasileiros que hoje estão nas ruas, que estão ligados na rede, possam acompanhar a vida desta Casa e interferir no processo legislativo, ajudando a elencar temas e projetos que serão prioritários para análise e apreciação por esta Casa e por suas Comissões.
	Então, eu estou aqui, mais uma vez, pedindo a sensibilidade da Mesa, dos Líderes, para que nós possamos votar o Projeto "Cidadão Digital", o Projeto nº 4.805, de 2009, e fazermos aqui na Câmara aquilo que já existe na Receita Federal, nos bancos, no Poder Judiciário: permitir ao cidadão o apoiamento da tramitação de projetos com o uso da Internet.
	Ouço, com prazer, o Deputado Vicentinho.
	O Sr. Vicentinho - Obrigado, estimado Deputado Paulo Pimenta, meu companheiro de bancada. Hoje a tarde é dos gaúchos realmente, meu caro Presidente, mas são gaúchos da melhor cepa possível. Saúdo e já manifesto meu apoio a esse projeto, até porque, meu querido Deputado Paulo Pimenta, as pessoas hoje comunicam-se pela rede às vezes até em casa; um está ali na cozinha, o outro na sala, e vão trocando ideias. E foi esse mecanismo tão dinâmico que propiciou, inclusive ajudou as grandes manifestações populares do nosso País recentemente. Então, por favor, quero que V.Exa. me inclua entre os que assinam e apoiam esse projeto. E vindo de V.Exa., melhor ainda, até porque V.Exa. marcou a sua presença aqui no Parlamento quando teve coragem de, ao vivo, de onde V.Exa. está, meu companheiro, denunciar o desrespeito da telefonia neste País, da telefonia celular, mostrando que as pessoas não dão bola, não dão atenção a isso. Aquilo foi muito marcante, e, se repercutiu no Rio Grande do Sul, em São Paulo repercutiu mais ainda. 
O SR. PAULO PIMENTA - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
O Sr. Vicentinho - E V.Exa. também teve a coragem de defender o direito ao diploma dos jornalistas. Numa atitude digna daquele que sabe o que é ser um profissional, V.Exa. encabeçou essa luta, contando com o nosso apoio. E, por fim, nós acompanhamos aqui a sua sensibilidade, a sua tristeza, no dia a dia, com aquele incêndio, com a perda de seus conterrâneos, naquele momento de angústia que se abateu sobre o nosso País. Então, parabenizo aqui o estimado companheiro Paulo Pimenta pelo seu trabalho, pela sua história de vida, e eu, que queria fazer um pronunciamento hoje aqui, estou sentindo-me feliz aproveitando e aprendendo com o que V.Exa. está dizendo. Parabéns. 
	O SR. PAULO PIMENTA - Obrigado, Deputado Vicentinho.
	Sr. Presidente, quero também aqui destacar uma outra iniciativa que considero da maior relevância e de extrema qualidade, uma outra iniciativa de minha autoria, o Projeto de Resolução nº 68, de 2011, chamado "Pauta Digital". Sr. Presidente, esse projeto na realidade traz para o Brasil uma experiência que já existe em outros Legislativos. 
Hoje um projeto de lei pode tramitar, ser aprovado em todas as Comissões e nunca vir a este plenário; aliás, temos milhares de projetos nessa situação, de autoria de Parlamentares. As entidades mobilizam-se, acompanham o processo nas Comissões, o projeto é aprovado em todas as Comissões, e ele nunca vai ser votado. Por quê? Porque não basta um projeto passar pelas Comissões. Se não houver um acordo entre os Líderes e o Presidente para que ele seja incluído na pauta, esse projeto vai apodrecer em alguma gaveta, e alguns projetos estão aí há muitos anos, prontos para serem votados, e nunca serão votados, porque hoje o único mecanismo que define a pauta é uma reunião da Mesa, do Presidente e dos Líderes, ou uma decisão monocrática do Presidente.
	Nós já vimos várias experiências de Parlamentos que oferecem à sociedade uma oportunidade, numa espécie de ranking de interesse nos projetos em tramitação, oferecem no próprio site da Casa uma relação de projetos que estão prontos para serem votados, que têm o apoiamento de um grupo de Parlamentares, e a sociedade passa a se manifestar; e, no ranking, ela monta uma hierarquia e escolhe alguns projetos, a cada semestre, que serão votados não por decisão do Presidente, ou dos Líderes, mas por decisão da sociedade. 
	Isso, Sr. Presidente, é outro mecanismo transformador, que pode permitir grandes mobilizações da sociedade para escolher temas que serão trazidos a esta Casa, e nós deveremos debater e deliberar. Independentemente de que venham a ser aprovados ou não, isso resolve a imensa frustração que hoje a sociedade experimenta quando olha para o Parlamento e tem a sensação de que esta é uma Casa sem resolutividade, distanciada do eco e do barulho das ruas. 
Sr. Presidente, a aprovação desses dois projetos, "Cidadão Digital" e "Pauta Digital", cria um mecanismo atual, de diálogo qualitativo, com a utilização de novas tecnologias, que permitirá a participação direta da sociedade na definição da pauta e nas questões que nós aqui debatemos. Então, eu quero, Sr. Presidente, pedir o apoio e a sensibilidade de V.Exa., do Presidente da Casa, dos Líderes, para que nós não sejamos atropelados pela rua e possamos aprovar aqui essas duas iniciativas que nós trazemos como contribuição para o debate desta Casa. 
	Quero também, Sr. Presidente, defender aqui a iniciativa da Liderança do nosso partido quando, na semana passada, pediu o regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº 6.616, de 2009, que trata da questão dos crimes hediondos e passíveis de prisão temporária para casos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. 
Sr. Presidente, nós precisamos ter coragem de votar esse projeto, um projeto que foi apresentado aqui ainda na época do Presidente Lula e que tipifica de maneira mais grave o crime de corrupção quando ele é cometido por um agente público; agora, Sr. Presidente, não esse projeto de faz de conta que foi votado no Senado, mas este aqui, que diz o seguinte, referindo-se à alteração do art. 312 do Código Penal, que trata do crime de corrupção: "Se o crime previsto no caput e no § 1º for cometido por membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara Municipal, Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas, Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, Ministros de Estado, Secretários Executivos, Secretários Nacionais e equivalentes, Secretários Estaduais, Distritais e Municipais, dirigentes máximos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e Comandantes das Forças Armadas", todos esses casos serão enquadrados como peculato qualificado.
	Ora, Sr. Presidente, não é possível que nós que queremos uma mudança cultural na relação do combate à corrupção neste País possamos concordar com que, por exemplo, Demóstenes Torres, porque era Procurador Federal, seja aposentado com salário vitalício. Cassado por corrupção, recebe o prêmio de ficar pelo resto da vida recebendo o salário de Procurador! Na semana passada o STJ cassou, se eu não estou enganado, três desembargadores de um Estado do Nordeste, Deputado Vicentinho. E a pena? Aposentados com salário vitalício! Perdem o cargo de desembargador, mas são aposentados e levam o salário! 
Mas que crime de corrupção é esse de que a pena é ser aposentado com salário vitalício? Isso não é o que o povo brasileiro espera! Nós queremos o máximo de rigor! Qualquer Parlamentar ou membro do Poder Executivo que se envolva em corrupção deve ser exemplarmente punido! Mas isso deve servir também para membros do Poder Judiciário, para juízes, para desembargadores, para membros do Tribunal de Contas, para integrantes do Ministério Público; não há por que não serem também enquadrados nessa lei que tipifica como crime hediondo, como peculato qualificado, a corrupção praticada pelo servidor público.
	É engraçado, Sr. Presidente, como a nossa imprensa é seletiva quando trata dessas questões. Ela não acha ruim Demóstenes ter sido cassado e ter como pena ser aposentado com salário. Ela acha normal um juiz ser cassado por corrupção e ser aposentado com salário. Imaginem se um Parlamentar cassado por esta Casa continuasse recebendo salário após ser cassado, ou um Prefeito, se isso seria aceito por algum segmento da sociedade. É evidente que não, Sr. Presidente! Mas por que é que um juiz ou um promotor pode ter esse tipo de benefício? 
	Eu fico pasmo, Sr. Presidente, quando eu vejo colunistas, comentaristas de TV, encherem a boca - e eu não tiro a razão - para criticar o Presidente Henrique Eduardo Alves por usar de maneira indevida o avião da FAB para ir a um jogo de futebol, ou o Presidente Renan Calheiros para ir a um casamento, ou um Ministro; mas por que é que a mídia tem medo de dizer que Joaquim Barbosa foi ao jogo do Brasil contra a Inglaterra, lá no Rio de Janeiro, com dinheiro público, Sr. Presidente? Ou que os Ministros do STF viajam para o exterior de primeira classe, e pagam com dinheiro público um valor exorbitante para que as suas esposas os acompanhem?
	Imaginem, Srs. Deputados, se nós Deputados aprovássemos aqui uma resolução no sentido de que podemos viajar para o exterior, sem dar explicação para ninguém, em primeira classe, e de que temos o direito de levar nossas esposas, ou de que um Ministro tem esse direito. Isso seria um escândalo! Mas para um Ministro do STF é algo que a imprensa acha normal. Não é normal! É um escândalo para um Parlamentar, é um escândalo para um membro do Poder Executivo, é um escândalo para um membro do Ministério Público e do Poder Judiciário!
	O que nós precisamos fazer é ter a coragem de aprovar aqui uma legislação que trate com rigor e transparência essas questões, para que o cidadão saiba que nós queremos de fato enfrentar de maneira radical uma herança cultural conservadora de oligarquias que durante muito tempo dominaram os Poderes da República, saiba que há aqui um Poder transparente, que a cada 4 anos faz eleição, que pode renovar os seus representantes, como também acontece no Poder Executivo, e que portanto deve haver inclusive muito mais rigor quando se trata de conselheiros de Tribunal de Contas, de Ministério Público ou de integrantes do Poder Judiciário. 
	É disso que nós precisamos, Sr. Presidente, e daí a importância de aprovarmos esse Projeto de Lei nº 6.616, de 2009, que trata como crime hediondo a corrupção, que entende como peculato qualificado, mas inclui todos os segmentos da Administração Pública, independentemente do Poder ao qual estejam vinculados. 
	É isso, Sr. Presidente, que eu quero trazer para reflexão desta Casa. Aproveitemos esse movimento das ruas para avançar, avançar no enfrentamento de entraves conservadores e burocráticos que muitas vezes impedem que mudanças estruturais sejam feitas. Eu acredito que a sociedade, quando nos elegeu, quando elegeu Lula, quando elegeu Dilma, elegeu-nos acreditando que nós do Partido dos Trabalhadores vínhamos para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo para fazer a diferença. E não é possível que muitas vezes, por conta da chamada governabilidade, nós tenhamos de assumir posturas conservadoras que não desagradem os nossos aliados, mas que nos afastem da sociedade e daqueles que historicamente confiaram no nosso projeto e na nossa legenda. 
Fazer alianças não significa incorporar as práticas e os discursos daqueles partidos que eventualmente estão conosco no Governo, Sr. Presidente. E nós do PT temos de ter a coragem de denunciar irregularidades e aquilo que achamos errado, muitas vezes, mesmo que isso eventualmente possa desagradar um ou outro partido que foi fundamental para dar maioria para Fernando Henrique e que, infelizmente, acaba sendo muitas vezes fundamental para também dar maioria parlamentar para o nosso projeto dentro desta Casa.
Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a boa vontade a V.Exa. e pedindo que seja amplamente divulgada nos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil uma manifestação em que eu faço referência ao centenário da Escola Estadual Rivadávia Correa, do Município de Santana do Livramento, que no dia 7 de julho - portanto, ontem - completou 100 anos. É a primeira escola pública do Município, e tem uma história na educação. Receba a minha homenagem. E peço seja divulgada amplamente nos meios de comunicação e em A Voz do Brasil a homenagem que faço a essa escola.
	Agradeço a atenção aos senhores. É motivo de alegria poder fazer esta manifestação vendo esta Casa ser presidida por um colega Parlamentar corajoso, o Deputado Luiz Couto, da Paraíba. Muito obrigado, Deputado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Paulo Pimenta. V.Exa. será atendido, nos termos regimentais. Estou autorizando que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, bem como em A Voz do Brasil, ao seu pronunciamento e também à homenagem que V.Exa. faz.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui manifestar-me sobre o centenário da Escola Estadual Rivadávia Corrêa, comemorado no último dia 7 de julho. 
A escola, que é motivo de orgulho para todos os cidadãos de Santana do Livramento, é reconhecida como a primeira escola pública do Município, o que enaltece ainda mais a história que tem na educação, a base para construção de um futuro melhor para todos.
	Por isso, Sr. Presidente, faço questão de registrar na memória desta Casa essa importante data para o Município de Santana do Livramento, localizado na fronteira com o Uruguai e considerado pela Lei nº 12.095, de 19 de novembro de 2009, um símbolo da integração brasileira ao MERCOSUL.
	Desta forma, aproveito a oportunidade para compartilhar com meus pares trechos resumidos dessa bela história, que iniciou no dia 7 de julho de 1913, em um prédio adquirido pelo Governo do Estado, na época, por 48 contos de réis, em um terreno doado pelas Lojas Maçônicas Caridade Santanense e Saldanha Marinho. Assim, graças a essas iniciativas houve a fundação dessa tradicional e querida escola.
	Oficialmente ela recebeu o nome de Escola Elementar. A primeira direção foi ocupada pelo maçom Pedro de Oliveira Junior. Em 28 de dezembro de 1919 a escola transferiu-se para o atual prédio, sob o nome de Escola Elementar Clemente Pinto. Em 1940 recebeu o nome de Grupo Escolar Rivadávia Corrêa. No ano de 1977 passou a chamar-se Escola Estadual de 1º Grau Rivadávia Corrêa, e, por fim, desde 2000 chama-se Escola Estadual de Ensino Fundamental Rivadávia Corrêa.
	Atualmente a escola conta com 44 professores, 11 funcionários e mais ou menos 700 alunos, divididos em três turnos. Desenvolve, em parceria com o Governo Federal, o Programa Mais Educação, que permite a realização de atividades em um turno que se inicia às 8 horas e encerra-se às 16 horas. Nesse período, além de receber três refeições, os alunos também participam de diversas oficinas que complementam o aprendizado em sala de aula. 
A escola também se caracteriza por ser plenamente inclusiva e autossuficiente, o que gera orgulho para os alunos, a comunidade, os funcionários e os professores, que todo dia não medem esforços para continuar a tarefa de promover o integral acesso ao saber.
	O nome da escola presta homenagem a Rivadávia Corrêa, que nasceu em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul, no dia 9 de julho de 1866, e faleceu em Petrópolis, Rio de Janeiro, no dia 9 de fevereiro de 1920. Rivadávia foi Ministro da Fazenda no Governo de Hermes da Fonseca de 1913 a 1915. O vestibular foi criado por ele em 1911, quando Ministro da Justiça e dos Negócios.
	Atualmente, a direção da Escola Estadual Rivadávia Corrêa está sob a responsabilidade do professor e ex-aluno Julio Cezar Grisolia da Rosa, filho de uma professora estadual aposentada na mesma escola, Thereza Grisolia da Rosa. Julio Cezar Grisolia da Rosa, que é conhecido popularmente como "Tuba" e também foi treinador de dois times de futebol da cidade, o E.C. 14 de Julho - Leão da Fronteira e o ex-campeão gaúcho Grêmio Santanense, ambos clubes centenários, foi escolhido por eleição direta e posteriormente reeleito, cumprindo, portanto, o seu segundo mandato.
	Finalizo, Sr. Presidente, pedindo a V.Exa. o registro deste discurso nos órgãos de comunicação da Casa, para que estas palavras sirvam como singela homenagem à Escola Rivadávia Corrêa, que tanto orgulha a todos nós, ao ensejo do seu centenário. 
Parabéns aos alunos, aos professores, aos funcionários, aos pais e a toda a comunidade escolar, enfim, a todos os que fazem parte dessa história que comemora 1 século de existência.
	Muito obrigado.