	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, gostaria de pedir que minha fala fosse transmitida pelos meios de comunicação da Casa e de saudar os profissionais responsáveis por isso.
	Sr. Presidente, o tempo da Liderança me foi cedido pelo meu partido, ao qual eu agradeço muito por esta oportunidade.
	Sr. Presidente, eu tenho acompanhado as posturas do Supremo Tribunal Federal ultimamente. Uma delas diz respeito à luta da comunidade indígena e à ameaça aos seus direitos - e aqui tramita a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, que também ameaça os direitos da comunidade indígena. O Supremo decidiu ontem, numa votação de 8 a 0, pelo direito da comunidade indígena de ter sua condição de vida definitiva, de maneira digna. Essa é a interpretação do Supremo. Parabéns ao Supremo.
	Também estava eu atento, Sr. Presidente, à votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PFL, hoje DEM, que questiona o decreto do Presidente Lula que assegura aos quilombolas deste País não somente o direito à terra, não somente o direito à casa, para criar galinha, mas também o direito à terra com condições de plantação, com apoiamento, com entendimento.
	Eu sou inclusive o autor de uma emenda a uma proposição, que já é lei no Brasil, que isenta a comunidade quilombola de pagar o ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, por exemplo.
	Pois bem. Já foi suspensa a apreciação, o julgamento dessa ADI em vários momentos. Estava programado o julgamento para esta semana. Estivemos na vigília do povo quilombola e do povo indígena. Devido a uma situação particular, um dos Ministros, que esteve doente, não pôde julgar. É muito grande a nossa expectativa de que o Supremo Tribunal Federal não decida contra o caminho normal da cidadania, de que o Supremo Tribunal Federal olhe o assunto com responsabilidade, para que não sejam retiradas as terras do povo quilombola, para que não sejam retiradas as terras daqueles que eu chamo de os heróis dos heróis. Eles não aceitaram a escravidão e foram morar nas suas comunidades, foram construir os seus quilombos. O grande exemplo disso é o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi e por Dandara, a sua companheira.
	Eu lembro sempre, com muito carinho, que estive na Serra da Barriga quando se completaram os 300 anos de Zumbi. Com muita emoção, Sr. Presidente, subi a Serra da Barriga, uma ladeira muito íngreme, algo em torno de 8 quilômetros. Subi correndo. Tive a energia dos ancestrais para chegar até lá em cima, como quilombola que sou, com muito orgulho. 
	Então, Sr. Presidente, foi suspensa a decisão. Nós esperamos que logo, logo se volte a julgar esse caso. Eu tenho muita esperança de que o Supremo Tribunal Federal decida pela cidadania, pelos direitos da comunidade indígena.
	Na semana passada, estava previsto o julgamento de ação que assegura que as decisões estaduais a respeito da proibição do uso do amianto no Brasil sejam consideradas constitucionais. Afinal de contas, o mundo inteiro está acabando com a prática do uso do amianto, comprovadamente cancerígeno. Estamos torcendo para que o Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a sessão naquele dia, agora a retome e julgue essa ação. Estamos aqui, com energia muito positiva, com essa expectativa. 
	Eu faço questão de dizer, Sr. Presidente, que nós lutamos muito por isso aqui, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com vários Deputados parceiros, com muita gente lutadora. Eu não posso falar o nome de tanta gente, mas pelo menos quero saudar a auditora fiscal hoje aposentada - não aposentada da luta - Fernanda Giannasi, a nossa querida companheira que tem sido referência nacional e internacional no combate ao uso do amianto, algo que já aconteceu no mundo inteiro. 
	Inclusive, faço questão de ler para os Deputados e para a sociedade, diante dos acontecimentos, carta da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT que diz o seguinte:
Carta Aberta da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) 
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1968, e representante legítima da Medicina do Trabalho, especialidade médica que se dedica à defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, vem a público conclamar os Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a se posicionarem e votarem em defesa da Vida e do Meio Ambiente, na sessão que decidirá sobre o banimento definitivo do amianto crisotila, em todo o território nacional - hoje - dia 17 de agosto.
Como tem sido fartamente documentado ao longo de 110 anos de produção científica idônea, o amianto ou asbesto, em todas suas formas - incluindo a crisotila - produz adoecimento grave nos trabalhadores expostos e em outras pessoas expostas ao longo de sua cadeia produtiva e do seu ciclo de vida. Destacam-se, entre os seus efeitos adversos, o Mesotelioma Maligno de Pleura e o Câncer de Pulmão, além da Asbestose.
Tem sido amplamente documentado que não existe "uso seguro" para seus graves efeitos carcinogênicos, menos ainda "uso controlado" posto não haver sido determinado, até hoje, qualquer limite de exposição que seja seguro para a saúde humana. Pelo contrário, por ser carcinogênico genotóxico, seus efeitos malignos não são dose-dependentes.
Registre-se, para nossa tristeza e indignação, que os dados oficiais do Ministério da Saúde do Brasil mostram a ocorrência de milhares de mortes associadas ao amianto - e essa ocorrência vem aumentando. Ainda pior, considerando-se o tempo de latência entre a exposição e o aparecimento das doenças malignas, haverá contínuo crescimento da incidência de novos casos de Mesotelioma Maligno de Pleura, decorrentes de exposições que já ocorreram, conforme foi amplamente demonstrado e debatido na Audiência Pública realizada pelo STF, em 2012.
Ressalte-se que as vítimas do amianto no Brasil não se escondem no anonimato das estatísticas oficiais. São e devem ser reconhecidas como cidadãos - muitos já mortos - que são homens e mulheres cujas histórias de vida e de morte são bem documentadas. Por isso, a ANAMT, através de alguns de seus dirigentes, tem prestado assistência médica e humanitária a essas vítimas, em parceria com outras associações em defesa da vida.
A existência e a persistência desse grave problema de Saúde Pública são absolutamente inadmissíveis, pois expressam a combinação de negligência com omissão. Neste contexto histórico, a Lei 9.055/95 mostra-se mais do que anacrônica, já que existem amplos recursos tecnológicos alternativos para substituir imediatamente a crisotila por fibras menos tóxicas ou perigosas e que não sejam carcinogênicas. Tanto é assim que a maior parte da indústria brasileira já abandonou a opção pela crisotila (...).
O posicionamento da ANAMT respalda-se também nos reiterados e inquestionáveis posicionamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) - entre outras instituições internacionais - as quais declaram, há pelo menos uma década, que a única forma de evitar as doenças e mortes decorrentes da exposição ao amianto é a proibição ou banimento mundial, incluindo a crisotila. Com efeito, aproximadamente 75 países no mundo já o fizeram.
No Brasil, este também tem sido o posicionamento do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Fundacentro, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), dentre outras entidades oficiais. De fato, em aproximadamente dez estados da federação, leis estaduais e municipais já avançaram nessa matéria, proibindo a presença de elos da cadeia de produção e consumo do amianto crisotila em suas jurisdições territoriais.
Cabe registrar ainda, com esperança e alento reavivados, que o recente voto-vista do Ministro Dias Tóffoli, pronunciado na sessão do STF realizada em 10 de agosto último, iluminou, com assertividade ímpar, todos estes argumentos.  O voto aponta para a constitucionalidade das leis estaduais e municipais que já baniram o amianto (...), bem como para a flagrante inconstitucionalidade da obsoleta Lei Federal nº 9.055/95 (...).
Destaque-se a lucidez do Excelentíssimo Ministro Dias Tóffoli quando valorizou a prioridade do social sobre o econômico, submetendo esse à hegemonia do primeiro e das questões da defesa da Saúde e do Meio Ambiente, como manda a Constituição Federal (...), e como já se tornou expressão objetiva dos Direitos Sociais mais elementares, em âmbito universal.
Com esses antecedentes e argumentos, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT reitera, publicamente, a confiança na sensibilidade social e no compromisso ético do Supremo Tribunal Federal com a defesa da Saúde e do Meio Ambiente, através do voto explícito e corajoso em favor da declaração de inconstitucionalidade do Artigo 2º da Lei Federal nº 9.055/95, na trilha hermenêutica aberta pelos Excelentíssimos Ministros Edson Fachin e Dias Tóffoli (...).
	Assina a Associação, Sr. Presidente, e eu assino também, como compromisso. Nós estamos carregados de esperança. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal decida pela cidadania, e não pelo interesse dos grupos econômicos.
	Obrigado.