	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o meu pronunciamento: Polícia no Brasil continua agindo fora da lei, e lá em São Paulo, em particular, com a impunidade e a aquiescência do Governo Alckmin.
	Quero citar 3 fatos noticiados e televisionados, que são, primeiro, a chacina em Osasco e Barueri de 19 pessoas; só se prendeu uma pessoa, embora se saiba que é grupo de extermínio formado pela Polícia Militar.
	Em segundo lugar, divulgaram dois vídeos nesta semana em que aparece sendo mortos Paulo Henrique Porto Oliveira, de 18 anos, e Fernando Henrique da Silva. Os vídeos foram divulgados amplamente. Foram assassinatos a sangre frio, com colocação de arma nas mãos dos corpos. E a impunidade continua, porque lá em São Paulo não se consegue investigar.
	Nós já tivemos, há 10 anos, 500 mortes, o famoso maio do PCC, e as mães choram até hoje. Pedimos o fim da impunidade e a ação do Governo de São Paulo.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Informo a V.Exa. que a Comissão de Segurança Pública está acompanhando as investigações da chacina de São Paulo e da chacina de Uberlândia. O Coronel Fraga faz parte, bem como o Guilherme Mussi e eu. Então, estamos acompanhando as investigações da chacina de Osasco, da chacina de Barueri e da chacina de Uberlândia. Temos informações que ficarão em sigilo, para não atrapalhar as investigações.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, dificilmente atravessamos uma semana sem que haja mais uma denúncia de violência e abuso policial. A recorrência de atos ilegítimos e ilegais cometidos por membros das polícias evidencia que a prática do arbítrio não é uma exceção, mas, sim, a regra. A apatia das corregedorias em apurar com rigor e punir os criminosos não deixa de ser mais um dado da cultura da violência institucional vigente e demonstra que o corporativismo, em boa parte das vezes, está acima das leis para quem, contraditoriamente, deveria defendê-las.
	No feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, dois jovens foram sumariamente assassinados por policiais militares, depois de rendidos. Paulo Henrique Porto de Oliveira, de 18 anos, e Fernando Henrique da Silva, 23, foram mais duas vítimas do genocídio contra a juventude negra, pobre e periférica. As condições dos assassinatos horrorizam por tamanha crueldade e frieza de quem os matou. Fernando da Silva foi rendido por um policial da ROCAM (rondas ostensivas com apoio de motocicletas) no telhado de uma residência, no Butantã. Após ser rendido e dominado, o policial o arremessou de uma altura de oito metros. Depois, Fernando ainda foi alvejado por quatro disparos.
	Paulo Henrique foi detido por policiais, algemado, desalgemado, levado para trás de um poste e liquidado por disparos. Após dois tiros no peito e agonizando no chão, outro policial segue até a viatura, pega uma arma e a planta ao lado do jovem morto.
	As cenas circularam pelas redes sociais e veículos de comunicação. A tranquilidade com que policiais cometeram tais assassinatos, demonstra a banalização da violência e da própria vida.
	Cinco policiais já haviam sido presos e, nesta segunda-feira (14/09), mais seis também foram presos, acusados de participar dos crimes. O exemplo dessas prisões deveria ser recorrente. No entanto, não é isso que ocorre. Muitas vezes, o corporativismo fala mais alto. Não podemos esquecer que mais de 500 vítimas perderam a vida em maio de 2006 e, ainda hoje, não se encontraram os culpados.
	Não seria necessário retroceder quase dez anos para encontrar um caso flagrante de impunidade. Após mais de um mês do assassinato de 19 pessoas em Osasco e Barueri, somente um policial foi preso. Segundo relatório que reúne documentos da Corregedoria da PM de São Paulo, da delegacia seccional de Osasco, do DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa), do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, os ataques do dia 13 foram resposta aos assassinatos de um policial militar e um guarda civil metropolitano.
	Segundo o capitão da PM responsável pelo Inquérito Policial Militar, Rodrigo Elias da Silva, "está demonstrado, por meio dos registros das ocorrências, que se trata de um grupo organizado para a prática de crimes de homicídios com clara intenção de vingança".
	Sem dúvidas, devemos repudiar todas as mortes e evitar que essas aconteçam, seja de quem for. No entanto, não podemos fechar os olhos para os índices de letalidade da polícia no Brasil.
	É sempre bom lembrar que a violência de Estado não deixa de ser resquício da ditadura militar, a qual ainda deixou um legado autoritário, que precisa ser removido.
	A luta por direitos humanos no Brasil passa, portanto, por desmilitarizar as polícias e combater veementemente o genocídio da juventude negra e periférica.
	Muito obrigado.