	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, nesta oportunidade, primeiro quero cumprimentar a Presidente Dilma pela escolha e, segundo, cumprimentar a escolhida, Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio, primeira advogada a ocupar a vaga de Ministra do TSE na história da República. A posse será dia 25 do próximo mês. Quero aqui louvar a iniciativa da Presidente em tê-la escolhido pela sua história, principalmente na advocacia eleitoral. 
Portanto, manifesto os cumprimentos não só deste Deputado, mas do PRB, Partido Republicano Brasileiro. Em nome do Presidente Marcos Pereira, queremos cumprimentar a Dra. Luciana Christina Lóssio pela posse, que ocorrerá dia 25 de novembro. Tenho certeza de que ela muito vai honrar aquele egrégio Tribunal Eleitoral.
	Sr. Presidente, eu quero também cumprimentar a Comissão de Seguridade Social e Família pela votação da quarta-feira. Não foi fácil. Foram 4 anos de tramitação de um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 3.884, de 2008 - havia um outro, de 2007, e apresentei um mais completo em 2008. Portanto, o projeto tramitava na Comissão de Seguridade Social e Família há 4 anos.
	A proposta versa sobre o princípio da desaposentação. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar essa matéria. Não podemos deixar que o Judiciário, mais uma vez, venha a desempenhar o nosso papel de legislador. Cabe a nós elaborar leis que venham, de fato, atender aos interesses do cidadão brasileiro. 
De forma especial, esse nosso projeto, Sr. Presidente, pretende fazer justiça àqueles por quem há muitos anos vimos lutando, os aposentados. Lamentavelmente, sabemos o quanto é difícil garantir direitos aos aposentados deste País.
	Ora, todos sabem que o fator previdenciário é extremamente nocivo ao trabalhador. No ato da concessão do benefício ao trabalhador, após ele completar 30 ou 35 anos de tempo serviço e após ele completar a idade, quando ele vai ao INSS se aposentar, Deputado Izalci, é aplicado o fator previdenciário, um redutor que chega a penalizá-lo com um prejuízo de algo em torno de 30%, às vezes chegando a 50%. Ou seja, esse trabalhador que contribuiu, pagou e completou a idade, ao se aposentar, tem esse prejuízo logo no ato da concessão; já se aposenta com um prejuízo e, portanto, tem reduzido seu poder de compra.
	Se não bastasse isso, existem índices de reajustes que, ao longo dos anos, vão sendo aplicados de forma diferenciada. O salário mínimo tem um acréscimo maior, e quem ganha acima do salário mínimo tem um índice diferenciado menor. Isso vai comprometendo o poder de compra dos nossos aposentados.
	Aqui faço um registro, Sr. Presidente: mais de 5 milhões de brasileiros aposentados que recebiam 3, 2 salários mínimos hoje recebem apenas 1, exatamente por conta dos índices diferenciados de reajuste. Ou seja, aposentados, certamente não só esses, mas outros, que se aposentaram com determinado teto veem reduzindo drasticamente seu poder de compra.
	A esse aposentado que sofreu por causa do fator previdenciário, que vem sofrendo pelos índices diferenciados de reajuste, não resta alternativa. O que ele ganha não dá para sustentar sua família, para comprar medicamento ou para fazer uma viagem. Certamente, a aposentadoria é um benefício para que o aposentado possa gozar desse dinheiro para poder viver tranquilamente na sua velhice com sua família. Mas não é o suficiente, Sr. Presidente, e ele é obrigado a voltar a trabalhar. Portanto, ele volta a contribuir com o INSS, ele volta a pagar o INSS.
	Antigamente, esses aposentados que voltavam a trabalhar tinham o pecúlio. O que é o pecúlio? É a restituição das contribuições que se faz depois de aposentado. Acabaram com o pecúlio. O que resta aos aposentados? Contribuir com o Governo. E o que eles recebem? Nada. Onde está a contrapartida social que o Governo deve dar àqueles que contribuem? Eles não a têm.
	Sr. Presidente, vou citar aqui o exemplo de Portugal. Inclusive, tenho uma carta de concessão de um beneficiário daquele país que se aposentou ganhando 2.800 euros. Ele voltou a trabalhar. Após 1 ano, as contribuições que ele fez automaticamente foram acrescidas ao benefício, e ele teve um reajuste de mais 100 euros no seu benefício. Ou seja, se ele trabalhar e se ele contribuir, automaticamente seu benefício é reajustado.
	No Brasil, lamentavelmente, nossos aposentados sofrem no início da concessão do benefício com o fator previdenciário e com os índices diferenciados de reajuste, e têm seu poder de compra diminuído; e voltam a trabalhar para complementar a sua renda - e nós sabemos que eles não vão ter condições de trabalhar muito mais tempo, porque vai chegar um momento em que a velhice e as próprias condições físicas não vão mais lhes permitir continuar trabalhando e recolhendo.
Então, que nós possamos fazer justiça a esses aposentados que são obrigados a voltar a trabalhar, Sr. Presidente.
	O projeto foi aprovado. Enfim, foi aprovado, depois de 4 anos na Comissão de Seguridade Social e Família. Segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. Eu quero, de pronto - o projeto está chegando lá -, fazer um apelo aos membros daquela Comissão no sentido de que nós possamos dar celeridade à tramitação desse projeto e o aprovemos, de maneira que ele possa seguir à Comissão de Constituição e Justiça e ir ao Senado, para que, ainda este ano, com a celeridade devida, possamos ter pelo menos esse benefício, que está incluso na agenda positiva dos aposentados deste País, e fazer justiça àqueles que já contribuíram e que voltaram a contribuir. Infelizmente, por não poderem manter a sua família, foram obrigados a voltar a trabalhar.
	Portanto, Sr. Presidente, eu faço aqui um apelo à Comissão de Finanças e Tributação no sentido de que nós possamos dar celeridade a esse projeto, uma vez que já é uma discussão que acontece no Brasil. Nenhum juiz até hoje negou esse direito ao aposentado do Regime Geral. Agora cabe ao STF decidir, em última instância, se isso é ou não devido.
	Entendo que o nosso projeto está completo. Ele atende aos interesses dos aposentados porque leva em conta todas as aposentadorias devidas do Regime Geral - por idade, por tempo de contribuição - e permite esse acréscimo ao seu benefício, melhorando a sua aposentadoria, sem ter que devolver, de forma objetiva, aquilo que já recebeu depois de aposentado, até porque o que recebeu como aposentado foi um direito que ele adquiriu da coisa julgada, do ato perfeito, portanto, daquilo que ele contribuiu para poder obter o benefício.
	A questão desse benefício é alimentícia. Portanto, não faz sentido algum fazer com esse aposentado que voltou a trabalhar e vai ter esse benefício tenha que devolver alguma coisa. Pelo contrário, o nosso projeto é claro, conciso e contempla exatamente questões como essa, tirando qualquer dúvida no tocante a esse benefício relevante para o aposentado do nosso País.
	Sr. Presidente, eu quero aqui, após 4 anos de muita luta na Comissão de Seguridade Social e Família, de fato, louvar a iniciativa do Presidente, que pautou o projeto, e os Parlamentares que lá estiveram, votaram favoravelmente e garantiram a aprovação do projeto, que segue, como eu disse, para a Comissão de Finanças e Tributação.
	Vamos acompanhar - não só eu, mas também os aposentados, através da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) - e cobrar mais celeridade dos Parlamentares daquela Comissão, para que nós possamos, urgentemente, aprová-lo na Câmara, encaminhá-lo ao Senado e fazer justiça aos nossos aposentados.
	Concluo, mais uma vez, citando Rui Barbosa, que dizia: "Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça".
	O que nós queremos, Deputado Renan Filho, é fazer justiça aos nossos aposentados.
	Estou nesta Casa há 5 anos. Estou, ao longo destes anos, lutando, trabalhando, brigando em favor dos aposentados, acompanhando várias causas. Houve aposentados que chegaram a dormir aqui, e nós acompanhamos esses aposentados. Mas como é difícil garantir direitos aos aposentados brasileiros, a esses homens e mulheres que tanto já contribuíram para este País!
	Espero que, desta vez, esta Casa, todos nós nos levantemos e nos demos as mãos para que possamos consolidar o que é legítimo: garantir um benefício aos aposentados deste País, que tanto já contribuíram para a Nação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.