	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, o modelo econômico predominante no mundo moderno, calcado na produção maciça de bens e no incentivo ao consumo, possui méritos indiscutíveis: sem ele, como tem demonstrado a experiência histórica, a busca pelo desenvolvimento, pela geração e distribuição da riqueza, pela melhoria das condições de vida, da saúde e da educação faz-se muito mais incerta e complexa. Mas os benefícios por ele oferecidos não vêm isentos de custos, alguns dos quais bastante elevados, como é o caso de sua ação nociva sobre o meio ambiente.
	O sistema de produção industrial do século XIX baseia-se na exploração pura e simples dos recursos naturais, desperdiçados como se inesgotáveis fossem, ao lado de uma total despreocupação com a disposição dos resíduos. Só muito aos poucos a humanidade foi descobrindo, e pelos caminhos mais difíceis, que esse descuido poderia ter consequências nefastas. Mesmo assim, quando a humanidade há muito caminha nessa trilha, ainda absorvemos, com certo vagar e a contragosto, essa crença em que a "preservação de recursos" e a "proteção ambiental" representam condições para a nossa própria sobrevivência, a sobrevivência da espécie.
	Em tal panorama, destacam-se naturalmente os aspectos do tratamento, recuperação e disposição de resíduos que antes se abandonavam em lixões e aterros. Uma pesquisa na legislação dos países mais adiantados revela essa preocupação. Por diversas que se apresentem as soluções, comungam todas do mesmo objetivo de reduzir e minimizar o impacto ambiental dos subprodutos de nosso cotidiano sobre os solos, as águas, os ares e, especialmente, sobre as pessoas.
	O Brasil associou-se recentemente a um grupo, ao adotar, em 2010, a sua Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Lei nº 12.305. Enumeram-se ali os princípios, objetivos e diretrizes mais modernos para dirigir e orientar as atividades de gerenciamento dos rejeitos, fixando-se atribuições e responsabilidades tanto para a iniciativa privada quanto para os poderes públicos.
	Pois bem, demos entrada no Projeto de Lei nº 1.908/11, que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". 
	A proposta assenta-se sobre duas linhas de sustentação paralelas, que procuram somar os seus esforços. Em um primeiro plano, alinhando-se com o marco legal já em vigor, propõe-se tratamento fiscal diferenciado para a indústria da reciclagem.
	Recentemente, quando aqui esteve o Ministro Mantega, nós apresentamos a S.Exa. o projeto que dá incentivo ao empresário que usa como matéria-prima produtos reciclados: lata de lixo, lata de bebida, papel, plástico, vidro e assim por diante.
	Além dos benefícios ambientais esperados, a aprovação do projeto deve contribuir também para a geração de empregos, impulsionando todo o ramo de atividade econômica, que ainda está bastante no início no Brasil, mas que em outros países tem demonstrado grande dinamismo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reputamos este projeto de suma importância por dois motivos: primeiro, estamos incentivando o empresário a produzir, a gerar emprego e também outros produtos, isentando-o do IPI. Mas, por outro lado, estamos incentivando a preservação ambiental e retirando da natureza aqueles objetos que ali são jogados e que levam centenas ou milhares de anos para se decompor. Esse é um projeto que refutamos de muita importância para a preservação ambiental.
	Sras. e Srs. Deputados, na semana que passou, eu tive o privilégio de ter uma audiência com S.Exa a Presidente da República. Aqui está a fotografia. Levamos a S.Exa. um DVD que tenta dar destino correto ao dejeto humano, que, infelizmente, é jogado na natureza. V.Exa., que é médico sanitarista, sabe o que eu estou dizendo. Entope a fossa, o caminhão retira o que tem lá dentro e joga fora - ou joga no rio ou no mar. 
O projeto apresentado à Presidente da República é um modelo realizado no Estado de Santa Catarina, num Município chamado Palma Sola, porque os técnicos que inventaram a máquina são de lá. O Município é pequeno, deve ter cerca de 15 mil habitantes, e o Prefeito incentivou o projeto. 
Como funciona essa máquina, ilustre Deputado? Quando entope a fossa, a Prefeitura vai até o local, retira tudo e leva para esse equipamento. O que é líquido volta como água pura para a natureza, o que é sólido volta como adubo. É um sucesso! Isto sim é preservar o meio ambiente.
	A máquina custou 200 mil reais e, como eu disse, está no Município de Palma Sola, mas queremos aplicá-la em todo o Brasil. Por isso estive com a Presidente da República, levei o DVD que mostra como funciona a máquina. S.Exa. ficou encantada e assumiu o compromisso de assistir ao vídeo e reunir seus técnicos para efetivamente verificar a possibilidade de aplicar esse modelo em todo o Brasil.
	Vejam V.Exas., Srs. Deputados, que demos entrada no PL 1.908, que estimula o empresário e o industrial a usarem material reciclado, tendo como incentivo a isenção de IPI. Essa é, sem dúvida alguma, uma forma de preservar o meio ambiente, de incentivar aqueles empresários que querem o bem da natureza. É efetivamente sair da filosofia e da doutrina e ir para a prática. Realmente é um projeto de suma importância, e não vai beneficiar só o meu Estado, Santa Catarina, mas todo o Brasil, dando incentivo ao empresário que usar material reciclado para continuar a produzir, a gerar emprego, absorvendo mão de obra e principalmente preservando a natureza.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o modelo econômico predominante no mundo moderno, calcado na produção maciça de bens e no incentivo ao consumo, possui méritos indiscutíveis: sem ele, como tem demonstrado a experiência histórica, a busca pelo desenvolvimento, pela geração e distribuição da riqueza, pela melhoria das condições de vida, da saúde e da educação faz-se muito mais incerta e complexa. Mas os benefícios por ele oferecidos não vêm isentos de custos, alguns dos quais bastante elevados, como é o caso de sua ação nociva sobre o meio ambiente.
O sistema de produção industrial do século XIX baseava-se na exploração pura e simples dos recursos naturais, desperdiçados como se inesgotáveis fossem, ao lado de uma total despreocupação com a disposição dos resíduos. Só muito aos poucos a humanidade foi descobrindo, e pelos caminhos mais difíceis, como esse descuido poderia ter consequências nefastas. Mesmo hoje, quando a humanidade há muito caminha nessa trilha, ainda absorvemos com certo vagar e a contragosto essa crença em que a "preservação de recursos" e a "proteção ambiental" representam condições para a nossa própria sobrevivência, como espécie.
Em tal panorama, destacam-se naturalmente os aspectos do tratamento, recuperação e disposição de resíduos que antes se abandonavam displicentemente em lixões e aterros. Uma pesquisa na legislação dos países mais adiantados revela essa preocupação: por diversas que se apresentem as soluções, comungam todas do mesmo objetivo de reduzir e minimizar o impacto ambiental dos subprodutos de nosso cotidiano sobre os solos, as águas, os ares e, especialmente, sobre as pessoas.
O Brasil associou-se recentemente a esse grupo, ao adotar, em 2010, a sua Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Lei nº 12.305. Enumeram-se ali os princípios, objetivos e diretrizes mais modernos, para dirigir e orientar as atividades de gerenciamento de rejeitos, fixando-se atribuições e responsabilidades tanto para a iniciativa privada quanto para os poderes públicos. 
A adoção de instrumentos econômicos de estímulo, como, por exemplo, os princípios do "poluidor-pagador" e do "protetor-recebedor", da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, do conteúdo econômico do resíduo sólido reutilizável, da "ecoeficiência" e do desenvolvimento sustentável constitui avanço significativo nessa mudança de mentalidade, sintonizando nossa Política Nacional com as técnicas mais modernas hoje conhecidas.
Outro aspecto ali também abrigado diz com os incentivos à indústria da reciclagem e ao emprego de padrões sustentáveis de produção e consumo, que se desdobraram, logo a seguir, na desoneração promovida na legislação do IPI, pela Lei nº 12.375/10, com a concessão de crédito presumido na aquisição de resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores.
O acerto e a pertinência dessas políticas não se põem em dúvida, Sr. Presidente, e elas devem merecer todo o apoio deste Parlamento. Mas é preciso reconhecer também que ainda nos encontramos algo distantes do que deveria ser o nosso objetivo final.
Nesse sentido, propusemos recentemente a esta Casa o Projeto de Lei nº 1.908/11, que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". A proposta se assenta sobre duas linhas de sustentação paralelas, que procuram somar os seus esforços. Em um primeiro plano, alinhando-se com o marco legal já em vigor, propõe-se tratamento fiscal diferenciado para a indústria recicladora. Ao lado dessa medida, por entender que o conceito de essencialidade, que a Constituição relaciona ao IPI, estende-se também à proteção do meio ambiente, faculta-se ao Executivo desonerar integralmente os produtos reciclados, quando tal se mostrar conveniente para os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
	Além dos benefícios ambientais esperados, a aprovação do projeto deve contribuir também para a geração de empregos, impulsionando todo um ramo de atividade econômica ainda bastante incipiente no Brasil, mas que em outros países tem demonstrado grande dinamismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a introdução de novos processos representa sempre um desafio para as indústrias. E o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos sem dúvida resultará, ao menos nos estágios iniciais, em algum aumento de custos. Em mercados altamente competitivos, como se sabe, qualquer perturbação no equilíbrio de custos e receitas pode redundar em danos graves para a saúde econômica das empresas. Natural assim que, na ausência de estímulos, elas vacilem antes de abraçar integralmente a causa.
Com esse projeto, Srs. Deputados, acreditamos oferecer uma compensação à indústria capaz de reduzir ou mesmo eliminar os impactos negativos eventualmente resultantes da adoção de processos ambientalmente mais adequados, afastando assim os entraves que porventura ainda se oponham à difusão mais ampla dessas políticas em nosso País.
A sua aprovação certamente alinhará o Brasil com as tendências mais modernas da proteção ambiental, um grande passo para conquistar a confiança de consumidores mais sofisticados e exigentes, em nível internacional, assentando em bases cada vez mais sólidas e estáveis os alicerces de nosso desenvolvimento.
Muito obrigado.