	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos hoje vários eventos significativos principalmente na área de saúde, assunto que escolhi para tema do pronunciamento que trago à Casa nesta oportunidade.
	Em primeiro lugar, hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Na condição de formulador e organizador da Frente Parlamentar da Saúde e, hoje, de um de seus membros, quero reafirmar meu compromisso com um contingente expressivo de brasileiros que têm algum tipo de deficiência. Por isso, abordo sempre essa temática na Casa.
	Em segundo lugar, solidarizo-me com os colegas médicos. Hoje, 120 mil médicos em todo o País paralisam as suas atividades para mostrar como está sendo agressiva a conduta das operadoras de planos de saúde, a maioria delas pagando preços vis para os colegas médicos.
	E, em terceiro lugar, também quero reproduzir matéria do jornal O Globo que fala da saúde pública, da necessidade de combater a corrupção e de lutar por mais recursos. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Deficiência: o maior desafio é vencer o preconceito. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência podemos dizer que muitos avanços foram conquistados. A sociedade, aos poucos, tem demonstrado amadurecimento e abertura para encarar as diferenças de frente. 
Mas, apesar dos avanços, não são todos que acreditam no potencial de pessoas que, mesmo diante de adversidades impostas pela vida, traspassam inúmeras barreiras dia após dia para conquistarem o seu espaço e se tornarem cada vez mais independentes.
	Pelas ruas, ouvimos cada vez menos termos pejorativos para se referir às pessoas que possuem algum tipo de deficiência. O que revela mais um importante aspecto da mudança de comportamento que a sociedade vem passando.
	O processo de amadurecimento não é fácil, mas é preciso enfrentá-lo. Infelizmente, o preconceito continua a ser o maior obstáculo enfrentado por pessoas com algum tipo de deficiência. Muitos ainda os olham com desconfiança, temendo sabe-se lá o quê.
	O preconceito é capaz de levantar as maiores barreiras contra quem, a despeito de todas as dificuldades encontradas pelo caminho, continua seguindo sempre adiante.  Inclusão precisa ser a palavra de ordem para garantirmos que os avanços não sejam freados. Mas, infelizmente, não é preciso ir muito longe para perceber as rotineiras dificuldades.
	Calçadas irregulares, falta de rampas, de placas em braile ou de sinais sonoros fazem uma falta imensurável na vida das pessoas. Medidas que muitas vezes podem passar despercebidas para grande parte da população, mas podem ser a diferença entre a dependência e a autonomia para quem tem alguma deficiência.
	De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, o que corresponde a aproximadamente 24,6 milhões de pessoas. As informações são do Censo 2000. O levantamento de 2010 ainda não foi concluído.
	Aqui mesmo, na Câmara dos Deputados, até o início deste ano não havia plataforma de acesso à tribuna, apesar de não ser a primeira vez que parlamentares com alguma dificuldade de locomoção foram eleitos.
	O mercado de trabalho, por sua vez, está abrindo suas portas e aproveitando cada vez mais todo o potencial que pessoas com algum tipo de deficiência tem. Infelizmente, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, indicam queda de 17,3% no percentual de pessoas com deficiência empregadas com carteira assinada entre 2007 e 2009. 
No mesmo período, o percentual de brasileiros no mercado formal cresceu 9,6%. Dos mais de 40 milhões de contratados com carteira assinada no País, o número de pessoas com deficiência é ínfimo: pouco mais de 280 mil, ou 0,7%. Enquanto estimativas indicam que cerca de 17 milhões do total de deficientes tenham entre 15 e 59 anos. Ou seja, em idade considerada produtiva para o mercado.
Em julho, a lei que prevê a reserva de 3% a 5% das vagas para pessoas com deficiência completou 20 anos. Mas estimativas indicam que apenas 21,4% das empresas cumprem a exigência. 	Por outro lado, não adianta obrigar as empresas a cumpri-la se a falta de qualificação é uma das grandes queixas tanto de quem contrata como de quem é contratado. É preciso investir na formação dessas pessoas para de fato conseguirmos uma verdadeira inclusão.
	No meu Estado, há sinais de melhora da situação. Dados divulgados pela Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB) mostram que o número de pessoas com deficiência que ingressaram no mercado de trabalho quase triplicou.
	No primeiro semestre deste ano, 297 pessoas foram encaminhadas e 128 conseguiram uma vaga. No mesmo período do ano passado, apenas 47 dos 280 que foram encaminhados conseguiram um emprego.
	Ex-Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, continuo lutando para reduzir essas desigualdades. O primeiro passo para isso, no entanto, é conseguirmos garantir oportunidades e tratamento igualitário para todos.  
Parabéns para os que lutam por melhorias e contem comigo sempre.
Passo a outro assunto, Sr. Presidente.
Planos de saúde: honorários pífios e falta de respeito generalizada. Sras. e Srs. Deputados, hoje, cerca de 120 mil médicos suspenderam o atendimento a convênios e planos de saúde por 24 horas em todo o País, contra os planos de saúde que mantém postura agressiva em relação a esses profissionais.  Quero reiterar meu apoio aos meus colegas médicos pela justa paralisação, pois o que reivindicam são honorários dignos e autonomia no atendimento aos pacientes. Aliás, isso é o mínimo que se poderia esperar dos planos de saúde, que cobram caro pelos seus serviços.
	É inconcebível que após anos de dedicação e estudos intensos, nutrindo o sonho de salvar vidas, o valor médio de uma consulta seja de apenas R$40,00. Em alguns casos, o valor chega a R$15,00. Isso é aviltante, principalmente, quando se leva em consideração os expressivos lucros que as operadoras de saúde alcançam. Aos médicos e pacientes, sobra falta de respeito generalizada.
	A paralisação nacional do dia 7 de abril não conseguiu sensibilizar os planos de saúde. Inconformados com a continuidade dos abusos praticados, passados seis meses após o ato, chegou a hora de cobrarmos providências reais.
	Prova de que as operadoras passaram dos limites é o fato de que, dos 160 mil médicos que atuam na rede suplementar, cerca de 120 mil aderiram ao movimento hoje. E, ao todo, são 347 mil médicos registrados no Conselho Federal de Medicina em todo o País.
	Segundo os colegas médicos, além da questão salarial, a paralisação tem o objetivo de barrar o que são consideradas interferências antiéticas na autonomia do profissional, como ocorre reiteradamente. Nós, médicos, é que sabemos o que é melhor para o paciente. Nós nos preparamos para isso.
	Os planos de saúde não podem interferir nos atos praticados pelos médicos nem restringir atendimentos, realizar descredenciamentos unilaterais ou estabelecer valores prefixados. Essas medidas geram insegurança para os profissionais e, principalmente, para os pacientes.
	O mercado de planos de saúde, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) cresce mais de 10% ao ano. Isso significa cerca de 4 milhões de usuários a mais.
	Apenas em 2010, a receita dos planos de saúde foi de R$72,7 bilhões. Não é à toa que os médicos - e nisso eu me incluo - estão preocupados com o futuro da saúde suplementar. Os reajustes nos planos de saúde chegaram a 150% nos últimos 12 anos. A inflação acumulada no mesmo período, no entanto, somou 120%. Apesar dos percentuais, os reajustes dos médicos não chegaram a 50%, o que demonstra uma clara falta de respeito à classe médica e aos pacientes. Grande parte dos planos de saúde sequer se dá ao trabalho de dialogar sobre os preços praticados. Parecem se esquecer de que a atividade fim da Medicina é o paciente e que as operadoras são meros intermediários entre eles e os médicos.
	Sem contar que, de acordo com informações da Agência Nacional de Saúde (ANS), dos R$72,7 bilhões de receita dos planos de saúde obtidos apenas no ano passado, foram aplicados na receita médica R$58 bilhões. O dinheiro, pelo visto, não foi suficiente para efetuar melhorias no setor. Afinal, as reclamações contra operadoras de planos de saúde não param de crescer. Os médicos e a sociedade também querem saber exatamente o que foi feito com os R$ 14,7 bilhões restantes.
	Estimativas do Conselho Federal de Medicina indicam que todos os anos são realizadas aproximadamente 223 milhões de consultas e outros quase 5 milhões de internações por meio dos planos de saúde. Sendo que cada usuário vai ao médico em média cinco vezes por ano. 
Outro dado mostra que 80% das consultas em meses típicos são realizados por meio das operadoras. Em média, cada médico atende em seu consultório a oito planos ou seguros saúde.
	Entre março de 2010 e março de 2011, mais 4 milhões de brasileiros contrataram um plano de saúde. O que foi considerado um recorde pela Agência Nacional de Saúde desde o ano 2000.
Apesar dos crescentes números, as melhorias são difíceis de serem percebidas. Por isso, a paralisação, que atinge 23 Estados e o Distrito Federal - mantendo somente o atendimento de emergências - é apenas o reflexo da difícil situação enfrentada pelos profissionais da saúde diariamente. Na condição de médico, ex-Secretário Estadual de Saúde e Deputado Federal, afirmo: contem com meu irrestrito apoio dentro e fora da Câmara dos Deputados.
Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero reafirmar que a corrupção é um mal que tem de ser combatido constantemente. Todos os dias os noticiários trazem lamentáveis episódios de desvios de dinheiro que não se restringem a alguns setores. Matéria do jornal O Globo do último dia 14 revela que a corrupção levou para o ralo mais de R$2,3 bilhões de recursos destinados à saúde. Pior do que roubar dinheiro público é colocar em risco milhares de vidas que dependem única e exclusivamente do sistema público de saúde.
De acordo com a mesma reportagem, a saúde responde sozinha por um terço, ou 32,38%, dos recursos federais desviados entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011. Ao todo, a corrupção levou mais de R$6,8 bilhões da União. Foram detectadas 3.205 fraudes ou irregularidades no período apenas no setor.
Apesar de o número ser bastante expressivo, é preciso levar em conta que essas foram apenas as irregularidades que o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União conseguiram detectar. Especialistas acreditam que os desvios podem ser bem maiores.
Essas irregularidades acontecem em grandes, médias e pequenas cidades. Exemplo disso é que há poucos dias, Dourados foi o palco de novos e lamentáveis escândalos. Em auditoria, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) verificou um rombo de R$18 milhões na saúde pública do Município. As irregularidades ocorreram entre 2007e o primeiro semestre de 2009.
Desse montante, mais de R$17,8 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde foram desviados do Fundo Nacional de Saúde. Além de R$880 mil que também tiveram como origem o Fundo Nacional de Saúde e seriam destinados ao Hospital Universitário.
De acordo com a auditoria, o dinheiro teria sido desviado de pagamentos feitos a fornecedores de produtos e serviços envolvidos na Operação Owari, da Polícia Federal. Foi constatado ainda que os procedimentos licitatórios não respeitaram a Lei de Licitações, como a não realização de simulação.
O objetivo, de acordo com o órgão, era beneficiar fornecedores por meio de direcionamento da licitação e conluio entre as empresas participantes no processo. É bem verdade que a impunidade leva a corrupção, e nós não podemos permitir isso. Todas as denúncias devem ser investigadas a fundo e os envolvidos devem ser rigorosamente punidos.
Recuperar o dinheiro desviado é grande desafio. A demora da Justiça em concluir processos é apontada por especialistas do setor como dos principais entraves.
A falta de mecanismos para fiscalizar efetivamente os repasses dos recursos também é um dos problemas enfrentados tanto pelo Governo Federal como pelas administrações estaduais e municipais. Mas não se pode simplesmente jogar a culpa pelo sucateamento da rede pública de saúde de todo o País apenas na corrupção.
É evidente que os desvios causam prejuízos milionários aos cofres públicos e prejudicam a vida de milhares de pessoas que dependem única e exclusivamente do sistema público de saúde. A falta de investimentos e recursos para o setor, no entanto, conseguem ser ainda mais prejudiciais do que a corrupção.
Não é de hoje que a saúde é negligenciada no País. Não aumentar o volume de recursos é uma forma de negligência. É preciso reconhecer os avanços e os esforços empregados pelo Governo Federal e pela Presidente Dilma Rousseff para reverter esse alarmante quadro.
Mas, infelizmente, enquanto não houver um efetivo aumento nos recursos destinados ao setor, dificilmente conseguiremos alcançar grandes avanços. No próximo dia 28, teremos uma oportunidade ímpar de mudar o curso da história. A regulamentação da Emenda 29 é a chance de todos aqueles que, como eu, são envolvidos e engajados na melhoria da saúde.	
Na condição de ex-Secretário Estadual de Saúde e, principalmente, de médico que conhece de perto as dificuldades enfrentadas todos os dias por quem trabalha nos hospitais e postos de saúde, é que defendo que, enquanto não houver aumento efetivo dos recursos, pouco se conseguirá mudar no triste quadro da saúde brasileira. Governadores e Prefeitos sabem exatamente o que digo. Por isso, muitos preferem o desgaste político de defender a criação de um novo imposto a continuar vendo pessoas morrendo na porta de hospitais superlotados à espera de atendimento.
Acredito, no entanto, possível encontrar uma solução que não seja a de onerar ainda mais o bolso do contribuinte. Podemos taxar produtos comprovadamente prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas, ou mesmo usar recursos do seguro obrigatório contra acidentes automotores, o DPVAT.
Sem contar os royalties do pré-sal. A regulamentação da Emenda 29 não trará a solução para o problema da saúde no país. Mas pelo menos ajudará a diminuir a maquiagem que os Governos Estaduais e as Administrações Municipais são obrigados a fazer para comprovar gastos em saúde. 
Com certeza, o Governo apresentará uma solução para o impasse da fonte de financiamento para o setor antes da regulamentação da Emenda 29 ser votada pelo Senado. A pressão da sociedade, no entanto, é fundamental para que consigamos levar a tramitação até o fim. Afinal, já são 11 anos de luta dentro do Congresso.
Deste ano não pode passar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.