	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, eu quero expressar a minha concordância tanto com o projeto de lei quanto com o primeiro substitutivo aprovado.
	E quero discordar deste substitutivo, até porque, sim, eu interpreto claramente que, se alguém que esteja dirigindo embriagado, Deputado Moroni Torgan, venha a causar um acidente, este deixa de ser acidente, se for decorrente da embriaguez. É o que chamamos de dolo eventual.
	E aí eu me valho do meu curso de Direito, que fiz lá na faculdade de Cruz Alta. É óbvio que essa pessoa concorreu direta ou indiretamente para o crime. O dolo é eventual: ela assumiu as consequências. Então, não é imprudência. Ela assumiu o risco e, consequentemente, tem que pagar pelo risco que assumiu, até porque ceifou uma vida ou deixou alguém tetraplégico ou com deficiência que equivalha.
	Mas o que eu quero aqui dizer de diferente do que tenho dito nesta Casa há vários anos - e falei quando votamos aqui o projeto da alcoolemia na direção de veículos, o chamado tolerância zero - é que eu não concordo com a forma da lei. Eu acho que tem que ser punido quem dirige alcoolizado, mas há que ser dosada essa alcoolemia. Isso se chama dosimetria. Ou seja, beber um copo de cerveja é uma coisa; beber uma garrafa de cerveja, uma garrafa de vinho é outra; e beber uma garrafa de cachaça, uma garrafa de whisky, uma garrafa de vodca é outra. Tem que haver dosagens. Aí, conforme a alteração da alcoolemia, do grau da alcoolemia, vai-se aumentando a pena.
	Mas, hoje, se alguém que tenha tomado um copo de cerveja comete uma infração de trânsito ou, no caso, causa um incidente de trânsito e provoca a morte de outro alguém, acontece com ele a mesma coisa que acontece com aquele outro que estava ao volante bêbado, sem enxergar nem a estrada. Nós equiparamos situações diferentes como se fossem iguais.
	Eu sei que estou falando sozinho, mas "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Então, eu vou insistir, persistir e acreditar que um dia esta Casa vai ter que compreender, separar o joio do trigo e estabelecer a dosimetria do grau da alcoolemia. Quem bebeu, e está alcoolizado, até 0,6, até 0,10, até 0,15 Conforme o grau da alcoolemia, aumenta a pena, aumenta a multa, aumenta a restrição, enfim, em consequência, aumenta a punição. É isso que eu defendo.
	E esse projeto eu apresentei lá atrás, quando foi votado na primeira vez. Perdi. Mas vou continuar insistindo. Agora apresentei de novo, Deputado Giovani Cherini, a chamada dosimetria. Perdi de novo. Mas eu não tenho vergonha de ter perdido, porque tenho convicção de que o que estou falando é certo. Um cidadão que toma uma cerveja com a esposa no dia do aniversário é muito diferente daquele que enche a cara num bar, sai dirigindo e causa um acidente. Nós temos que separar o joio do trigo; nós temos que dosar; nós temos que dimensionar. Se a pena nós estamos agravando, temos que agravar para aquele que dirige bêbado, comprovadamente bêbado. É isso que eu defendo.
	Portanto, encerro deixando clara aqui a minha posição: quem dirigiu alcoolizado e provocou um acidente assumiu o ônus do acidente que provocou. É dolo - se não é dolo direto, é dolo eventual - e o sujeito tem que responder e tem que pagar. Mas continuo defendendo a dosimetria, para saber quem bebeu mais, quem bebeu menos e quem tinha ou não tinha condições de dirigir.
	Muito obrigado.