            O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, gostaria de dizer aos nossos Deputados e também a todos os nossos telespectadores da TV Câmara e aos ouvintes da Rádio Câmara que, no aniversário de 109 anos de JK, lancei, no Distrito Federal, inclusive desta tribuna, o Movimento Brasília 100 anos. O que é o Movimento Brasília 100 anos? É um planejamento estratégico para os próximos 50 anos, a fim de se saber exatamente o que falta não só no Distrito Federal, mas também no Brasil. Precisamos trabalhar mais com planejamento.
	Fiquei muito feliz, porque, na época, convidamos toda a sociedade civil organizada. Todos compareceram - vários sindicatos, associações, federações - e demonstraram realmente preocupação e interesse em participar. Após o lançamento - estamos trabalhando nisso em parceria com as faculdades, as universidades e os alunos -, percebemos que esse assunto passou a ser prioridade no Distrito Federal. Em seguida, o próprio Governo do Distrito Federal lançou o Brasília + 50 e começou a fazer algumas reuniões sobre temas de algumas áreas.
	No auditório do Correio Braziliense - o qual parabenizo porque é um dos nossos parceiros e vamos conjuntamente trabalhar nesse Movimento Brasília 100 anos - foi realizado o segundo seminário Pensar Brasília. O tema levantado foi exatamente na área de educação: A hora de repensar o ensino. Então, está se chamando pessoas com conhecimento para estudarmos a situação atual e um planejamento para os próximos anos.
	Logo em seguida, a Federação do Comércio começou a discutir a questão do planejamento, e isso nos enche de esperança, para que possamos de fato pensar mais distante.
	Em 5 anos, JK teve a capacidade de construir Brasília e transferir para cá a Capital do País em apenas um mandato. Cinco anos! E nós não temos ainda um planejamento para os próximos anos. Esperoque isso seja exemplo para o País.
	Nós estamos trabalhando, nesse movimento, um projeto que facilitará o planejamento de todos os Municípios do Brasil. Estamos focando no Distrito Federal, mas, depois, será estendido a todos os Municípios, a fim de que também comecem a trabalhar com o planejamento. O que está faltando no Brasil é integração, é planejamento estratégico.
	As pessoas que assumem cargo público deveriam saber o que vão fazer e não da forma como é hoje: cada Ministério, cada Secretaria de Estado é entregue a um partido político e cada um gerencia da forma que acha melhor, sem integração com as outras Secretarias, com os outros Ministérios. Portanto, o planejamento é fundamental.
	Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre o tema a que V.Exa. acabou de se referir, a educação. As pessoas precisam entender um pouco mais sobre o que significa essas questões do ENEM, do INEP. Nós estamos diante do PNE, e as pessoas não sabem exatamente o que é o Plano Nacional de Educação, nem o que representam os 10% do PIB. E nós queremos aqui passar essas informações para que todos no País possam acompanhar esse trabalho feito nesta Câmara.
	O Plano Nacional de Educação é um estudo, é um planejamento, é um plano para os próximos 10 anos da educação brasileira. Nós o aprovamos na Comissão Especial. Já deveria, inclusive, estar no Senado, mas infelizmente o Governo retardou a aprovação aqui, tentou trazer para o plenário essa discussão, mas não conseguiu, os Deputados retiraram as assinaturas.
	Portanto, o Plano Nacional de Educação já está aprovado na Câmara, inclusive com os 10% do PIB, o que significa pular dos 5,1% atuais para 10%. Cinco por cento, hoje, Sr. Presidente, correspondem a mais ou menos duzentos e poucos bilhões. O que queremos é duplicar o investimento em educação, passando para quatrocentos e poucos bilhões para os próximos 10 anos, para não acontecer o que V.Exa acabou de dizer aqui, o estado de calamidade das escolas do Maranhão. Imagine o resto do Brasil! É a mesma coisa. Na Capital Federal também não é diferente - 85% das escolas do DF estão necessitando de reforma, de reestruturação, de equipamentos, de valorização do profissional.
	Sr. Presidente, inclusive, fiz consulta ao Ministério da Educação, a fim de acompanharmos mais de perto essa questão das avaliações.
	As pessoas falam em ENEM. O que é ENEM? É uma prova. O resultado da prova do ENEM serve para várias coisas. Uma delas é o acesso às universidades federais. Dependendo da nota no ENEM, o aluno poderá ingressar numa universidade federal - na Universidade de Brasília ou em outra qualquer no País.
	Sr. Presidente, o ENEM também serve de parâmetro para conseguir a bolsa do PROUNI, porque nem todos estudam em universidades federais; alguns estudam em faculdades e universidade particulares. E para conseguir o PROUNI, que é uma bolsa entre 50% e 100%, depende muito da nota do aluno no ENEM.
	O ENEM também serve para certificação. O aluno, por exemplo, que não tem segundo grau, faz a prova do ENEM e, dependendo da nota, recebe o certificado. Diante disso, fiquei preocupado, porque tive informações de que - nas provas há 45 questões em quatro grupos - bastaria o aluno acertar duas questões em cada grupo que já estaria apto a receber o certificado de segundo grau. Fiquei preocupadíssimo com isso, porque, afinal de contas, nós não podemos tratar esses alunos apenas no aspecto da estatística, ou seja, aprovar todo mundo só para dizer que eles têm segundo grau. É isso o que está acontecendo neste País: as pessoas estão sendo promovidas ao segundo grau sem saber ler nem escrever. E quando chegam às universidades não conseguem acompanhar.
	A deficiência nas faculdades, principalmente nas privadas, está realmente na formação do ensino básico. O aluno está saindo do ensino básico analfabeto - 6% dos alunos de segundo grau conseguem aprender e concluir o curso com conhecimento do que é esperado de matemática. Apenas 6%! Ou seja, 94% dos alunos não conseguem, no final do segundo grau, ter um rendimento em matemática.
	Então, eu fiz alguns questionamentos ao Ministério da Educação e recebi algumas respostas. Fiquei até feliz, porque semana passada esteve aqui, na Comissão de Educação, o presidente do INEP, pessoa de alto nível que deu uma palestra sobre a reforma do ensino médio. Coincidentemente, recebi as questões que fiz naquele dia.
	Olha só, Sr. Presidente, a nota técnica que recebi do Ministério da Educação relacionada principalmente ao ENEM, ao ensino médio.
 		Eu quis saber e perguntei quantos pontos eram necessários para aprovar, para certificar esses alunos de ensino médio. Quantos foram? Olha aqui, Sr. Presidente: foram 556.384 inscritos no ENEM para a certificação. Esses alunos fizeram a prova com o objetivo de serem certificados para o segundo grau.
	Desses 556 mil inscritos, 359.550 fizeram as provas. E 83.259 alunos - ou seja, 23% - alcançaram a pontuação mínima. Só que, Sr. Presidente, de fato, bastavam 400 pontos nas provas para que os alunos fossem aprovados e certificados.
	Não estou falando dos 350 mil, mas dos 83 mil que alcançaram a certificação. Desses 83 mil - de 45 questões de matemática, por exemplo -, apenas 11 conseguiram nota acima de cinco.
	Em Ciências, por exemplo, desses 83 mil, apenas nove dos que passaram conseguiram nota acima de cinco, nas 45 questões. Então, fiquei realmente preocupado com essa questão.
	O presidente do INEP nos garantiu que teria aumentado ou vai aumentar a exigência, exatamente para não se aprovar alunos analfabetos.
	Várias questões foram respondidas. Em outro momento, quero colocá-las aqui para o Plenário.
	Para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, o professor, para corrigir uma prova de redação do ENEM, ganha 2 reais e 25 centavos. Ele corrige 84 redações por dia, o que dá 14 redações por hora, 4,5 redações por minuto. Ora, como vamos ter uma correção adequada nesse ritmo?
	Então, Sr. Presidente, fiz vários questionamentos e recebi essa reposta agora. Ainda estou estudando essa reposta para que possamos aperfeiçoar a questão do ensino médio. O grande problema deste País chama-se ensino médio, que hoje não serve para absolutamente nada. O aluno sai do ensino médio sem preparo para o mercado de trabalho e sem conseguir também se preparar para entrar na universidade, principalmente os que não têm condições de pagar.
	No Brasil é assim: quem pode pagar, quem tem pai com graduação, quem tem computador em casa vai para uma universidade federal, mas os que frequentam a educação pública, esse ensino básico que aí está, se quiserem estudar tem de pagar uma escola particular. Entram na faculdade sem nenhum conhecimento de português e matemática. E a culpa é de quem? É exatamente do ensino básico. É falta de investimento. É falta, de fato, de priorizar o Plano Nacional de Educação com os 10% do PIB, colocando 400 milhões na educação, o que é fundamental e que todo mundo, no discurso, apoia.
	Não há um político, não há ninguém neste País que não coloque a educação como prioridade. Mas na hora de discutir os recursos desaparecem. O próprio Governo está obstaculizando a questão da prova, a questão do PNE, colocando recurso para o Plenário, exatamente para retardar a aprovação do Plano Nacional de Educação.
	Nós queremos aprovar, depois das eleições, os royalties do petróleo exatamente para serem a origem dos recursos para financiar a educação no Brasil.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Weverton Rocha) - Parabéns, nobre Deputado Izalci, pelo pronunciamento.