	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar de um assunto específico: a segurança jurídica e o direito de propriedade. 
	Nós precisamos realmente tirar o Brasil desse nó ideológico em que se encontra e fazer a economia andar. Para isso, nós temos que facilitar a vida do empreendedor, do empresário, do trabalhador, dos que querem fazer algum trabalho. Há também a agricultura. 
	Aqui existe a Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização, que diz muito claro: "Muito ajuda quem pouco atrapalha". E é isto o que nós estamos tentando fazer: destravar este País.
	Eu torço e ajudo para que o nosso Presidente Michel Temer e a sua equipe possam destravar e desburocratizar o Brasil, não atrapalhando aqueles que querem produzir. Se o Governo não atrapalhar, já fará um grande trabalho. Também a economia vai andar, porque ela realmente precisa de incentivo.
	Eu estava falando com o nosso Líder Darcísio Perondi que prego nós façamos um grande parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para destravar a economia, porque uma empresa parada não gera imposto, não gera emprego, não gera atividade econômica. 
	Então, nós precisamos trazer de volta aos trilhos da produção aqueles que querem empreender, para que paguem imposto, gerando emprego e fazendo a economia andar. Quem vai fazer a economia andar é a sociedade privada, não é o Governo - que, aliás, até hoje conduz muito mal a gestão pública.
	Mas eu queria falar especificamente, Sr. Presidente, sobre a questão da segurança jurídica e da regularização fundiária do Brasil. 
	Nós precisamos dar ao proprietário rural a segurança de que ele é o dono da propriedade. Mas ele tem que buscar os meios legais para que isso aconteça. Nós não podemos mais deixar de fazer o dever de casa e ficar no aguardo de decisões ideológicas, que levam tempo para ser resolvidas. 
	Existem problemas com a regularização fundiária na faixa de fronteira, com o usucapião, com as cláusulas resolutivas, com os indígenas, com os quilombolas, com os assentamentos da reforma agrária e com os parques. 
	Só para mostrarmos alguns números, hoje 13% do território brasileiro - o Brasil tem que saber disso - é tido como terra indígena, sendo que a Fundação Nacional do Índio - FUNAI está planejando aumentar esse percentual para 25%. Só para equiparar, esses 13% de terra indígena equivalem à área de 10 Estados de Santa Catarina para 800 mil indígenas, porque 400 mil estão nas cidades. Isto é, 0,4% da população brasileira detém 13% do território brasileiro. 
	Além do mais, há os quilombolas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, com 11% do território brasileiro e 90 milhões de hectares para 1 milhão de famílias. E os parques representam 26% do território brasileiro. 
	Isso quer dizer que apenas os órgãos FUNAI, INCRA e IBAMA detêm 40% do território brasileiro. 
	E sabe V.Exa. em quanto do território deste Brasil nós plantamos, Deputado Mauro Pereira? Nós plantamos em 7% do território brasileiro. Enquanto isso, 13% vão para os indígenas; 11%, para o MST; 20%, para os parques. Então, 40% são mal administrados pela FUNAI, INCRA e IBAMA. 
	Precisamos resolver isso, pois 70% das terras no Brasil são terras públicas e apenas 30% estão com a iniciativa privada, que tem a livre iniciativa de fazer o seu trabalho. 
	Também no Brasil, 61% são de florestas nativas. É o país que mais preserva no planeta. E não ganhamos nada com isso, a não ser sermos chamados de desmatadores do Brasil. 
	 Então, Sr. Presidente, para buscar uma solução - e agradeço o minuto a mais que V.Exa. me concede -, nós precisamos, com certeza, garantir o direito de propriedade, dar segurança jurídica aos nossos produtores e fazer investimentos no campo nas áreas trabalhista, produtiva e principalmente logística. Enquanto nós não garantirmos isso, não vamos ter competitividade, e a comida chegará mais cara à mesa do brasileiro. Nós precisamos de mudanças. 
	No campo, nós precisamos de uma lei trabalhista específica para o nosso agricultor. Agora haverá a reforma da Previdência, Sr. Presidente. E nós vamos defender que se mantenha a aposentadoria aos 60 anos para o agricultor e 55 anos para a mulher agricultora. 
	Por que vamos defender isso, Deputado Darcísio Perondi? Porque o agricultor começa a trabalhar bem cedo, como eu e os meus 14 irmãos, que começamos trabalhar na roça aos 6 anos de idade. Quem trabalha na roça não é como nós que vivemos aqui no ar-condicionado. E quando essas pessoas chegam aos 60 anos, elas já não têm mais saúde, não têm mais força de trabalho. Elas nos pedem encarecidamente: "Deputado, nós não aguentamos trabalhar mais anos do que até os 60 anos." Os agricultores vivem expostos a todo o tipo de trabalho pesado. 
	Quero dizer que agricultura contribui com 2,3% para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, bem como empresas rurais, que contribuem por meio da folha de pagamento. Portanto, nós precisamos ver com carinho esses agricultores que recebem o salário mínimo, cuja renda, muitas vezes, é que mantém os pequenos Municípios brasileiros em pé. Principalmente, é o salário mínimo que mantém o nosso agricultor vivo, em especial o pequeno agricultor. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.