	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder.  Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB tem feito um trabalho excepcional no Brasil, defendendo o Estado Democrático de Direito, defendendo o contraditório, defendendo o livre direito de expressão. E quero parabenizar a OAB por isso. A OAB, de fato, tem contribuído muito com o Brasil.
	Quero também, neste início de fala, deixar claro que sou contra qualquer forma de discriminação: discriminação por religião, por nacionalidade, por raça, por opção sexual. Entrando nessa questão de discriminação por causa da opção sexual, preocupa-me, Sra. Presidenta, a forma pela qual homossexuais são perseguidos, espancados e assassinados no Brasil. 
	Nada pior do que a homofobia. Eu falei da OAB no início da minha fala. A OAB agora elaborou uma proposta de emenda à Constituição que fala sobre diversidade sexual.
	E a OAB, que tanto defende o livre direito de expressão, com esse projeto tira o direito de pessoas se manifestarem contra posicionamentos, não contra pessoas, não se discute pessoas, mas podemos discutir posicionamentos das pessoas. É como diz a velha frase que se tornou lugar comum, sobre o direito de se expressar, que deve ser garantido a todos: "Não concordo com uma palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o direito que tens de dizê-lo."
	Nada contra. Nada contra quem quiser ter a sua opção, mas contra, sim, aqueles que querem amordaçar quem quer usar do contraditório em relação a esses posicionamentos.
	Lamentavelmente, a OAB me vem com o PL nº 122 piorado. Eu nunca vi aberração maior do que esse projeto de emenda à Constituição da OAB, esse anteprojeto, é um anteprojeto.
	Um anteprojeto que, inclusive, deixa bem claro que carteiras de identidade terão que ser mudadas; que escolas que promovam festas, aniversários e atividades em que temos figuras antigas de Branca de Neve, de Mickey e coisas do gênero, simbolizando, às vezes, coisas como papai e mamãe, não poderão fazê-lo, se não houver também a figura de um casal homossexual juntos.
	Esse anteprojeto, esse projeto de emenda à Constituição, diz que, a partir dos 14 anos, os adolescentes já começam a ser preparados, com dinheiro público, para fazerem operações transexuais quando se tornarem maiores de idade. Fala também contra crimes de pedofilia. E diz que esses crimes de pedofilia têm que correr em segredo de justiça. Pasmem os senhores! Isso, vindo da OAB, assusta-me, preocupa-me. Deixo bem claro minha posição contra qualquer forma de homofobia, contra qualquer forma de perseguição por opção sexual. Deixo bem claro que nós devemos respeitar as pessoas, que nós devemos dignificar a vida humana, independentemente da sua posição, da sua opção sexual. 
	Mas aqui diz, inclusive que, numa emissora de rádio, por exemplo, você não pode trazer, para os meios de comunicação, um parecer seu contrário a um posicionamento homossexual. Caso contrário, se isso acontecer, quem o fizer poderá pegar de 2 a 5 anos de prisão.
	Esse anteprojeto é absurdo! 
Deixo o meu posicionamento. Já fiz o meu elogio à OAB e já deixei bem claro que sou contra qualquer posição homofóbica, mas deixei bem claro nesta Casa que também sou contra qualquer mordaça - mordaça da imprensa, do Ministério Público, mordaça da Câmara dos Deputados, mordaça da história do Brasil e mordaça contra as pessoas que querem externar o seu ponto de vista contra outras coisas, sem tocar nas pessoas.
	Esse anteprojeto é absurdo!
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.