 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos iniciando um novo semestre legislativo, e vale a pena lembrar um pouco do que fizemos no anterior, para que sirva de estímulo a um trabalho ainda mais profícuo.
	No primeiro semestre deste ano, aprovamos nesta Casa 149 propostas: 83 em Plenário e 66 em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O tempo não me permite tratar detalhadamente de cada uma das matérias, mas o simples enunciado de algumas delas já é suficiente para relembrar os debates que propiciaram e para constatar o avanço que representam para o País.
	Entre as muitas proposições aqui aprovadas no semestre passado, estão as novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados; o Estatuto da Juventude; a MP dos Portos; a prioridade para processos penais relativos a crimes de corrupção; o refinanciamento de dívidas dos Estados e Municípios com o INSS; mais rigor em processos de crimes contra idosos; novas regras para aposentadoria de pessoa com deficiência; e novas regras para direitos autorais de músicos.
	De minha parte, além de participar da apreciação dessas e de muitas outras matérias, no semestre passado apresentei novos projetos e continuei trabalhando pela aprovação de proposições mais antigas que considero de grande importância.
	Entre as que tramitam há mais tempo na Casa, gostaria de destacar o Projeto de Lei nº 4.643, de 2012, que autoriza a criação de Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
	Esse PL está pronto para pauta na Comissão de Educação, com voto favorável do Relator, o nobre Deputado Leopoldo Meyer. Seu objetivo é assegurar recursos permanentes para as instituições federais de ensino superior, por meio da utilização de um sistema já empregado com grande sucesso em universidades do exterior, especialmente dos Estados Unidos. A título de exemplo, observo que apenas o Fundo criado pela universidade de Harvard reunia, em 2011, ativos superiores a 31 bilhões de dólares, e pelo menos 18 instituições de ensino norte-americanas mantinham, naquele ano, fundos com ativos superiores a 5 bilhões de dólares.
	Também entre as propostas mais antigas, cuja tramitação procuro acompanhar de perto, quero citar a que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede em Osasco; a que cria o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores; a que estabelece como circunstância agravante o crime cometido contra policial; e a que altera a lei sobre acessibilidade, para obrigar as locadoras a ofertarem veículos adaptados. 
Essa preocupação com a acessibilidade está presente também numa das proposições que apresentei este ano, o Projeto de Lei nº 5.673, de 2013, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os automóveis adquiridos por pessoas portadoras de deficiência auditiva.
	Por outro lado, pensando nos grandes eventos previstos para o País no próximo ano e em 2016, apresentei indicação sugerindo ao Poder Executivo investimentos em informação aos turistas, com placas e outros sinalizadores, inclusive avisos sonoros, em português, inglês e espanhol.
	Muito mais foi feito no primeiro semestre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mas encerro por aqui este pequeno balanço, na certeza de que os próximos meses serão ainda mais produtivos.
	Bom trabalho a todos!
	Muito obrigada.