	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, volto a esta tribuna para falar sobre a minha cidade, Palmas, e sobre a questão das obras de casas populares e do dinheiro já alocado na Caixa Econômica Federal para a construção do BRT, uma obra que não é necessária hoje na nossa cidade.
	A cidade de Palmas ainda pode esperar uns 10 ou 15 anos por essa obra, porém não pode esperar mais pelas casas populares de que o povo precisa - tanta gente ainda mora, com muita dificuldade, sem ter o seu teto, a sua casa - e também não pode esperar mais pelo hospital de atendimento de urgência. É isso que o Prefeito tem que entender. Eu acho que ele não entende direito, mas ele tem que saber que o povo precisa de hospital e de casas populares. O Ministro já nos garantiu que vai estudar, juntamente com a nossa bancada, a questão de alocação dos recursos para essa finalidade.
	Outro assunto que trago a esta Casa, Sr. Presidente, é a questão da abertura, para o mercado internacional, da venda de terras.
	O nosso Estado, que integra o MATOPIBA, que inclui quatros Estados, tem muitas terras que precisam ser desenvolvidas. Há ali milhares e milhares de alqueires, de hectares, que precisam da industrialização. E qual é o mecanismo para essa industrialização? É o dinheiro. É preciso que as pessoas de todo o Brasil venham para o nosso Estado, a fim de investir e agregar valor a essa produção importante que é o agronegócio, que é a agricultura.
	Nesse final de semana, visitamos os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e vimos ali milhares e milhares de hectares de plantação, o que contribui para o desenvolvimento do País. E o nosso Estado, o Tocantins, assim como o Piauí, a Bahia e o Maranhão, que fazem parte do MATOPIBA, precisam desses investimentos.
	É preciso que o Governo volte a permitir que qualquer pessoa, estrangeira ou não, que queira comprar sua terra aqui tenha o direito de comprá-la e de produzir nela. Nós temos que criar aqui, nesta Casa de Leis, gatilhos e emendas para que 50% das terras compradas por estrangeiros possam ser utilizadas para a criação de indústrias e, assim, possam gerar empregos. Senão, compram as terras e mandam os recursos para fora do País, e nós ficamos sem os empregos e sem a industrialização.
	Faço parte da Comissão de Agricultura, da qual fui Vice-Presidente no ano passado e Relator Setorial. Eu sei da importância da produção agrícola para o País. Hoje, do que o Tocantins mais precisa é da produção e também da agricultura.
	Nós estamos aqui na Câmara, dia e noite, lutando para que seja aprovada a venda dessas terras - esse assunto virá às Comissões - para o sul-americano, o chinês, enfim, para o estrangeiro que quiser investir aqui no nosso País. O mundo está aberto. Hoje, pode-se investir em quase todos os países do mundo. Mas é claro que há restrições. É lógico que nós não vamos entregar o que é nosso sem colocar as restrições necessárias para o desenvolvimento do País.
	Então, Sr. Presidente, nós contamos com o apoio desta Casa e de todos os Parlamentares nessa luta pela venda de terras para quem quiser comprá-las, seja estrangeiro ou não, a fim de promovermos a industrialização.
	O terceiro assunto de que tratarei é a questão das passagens, de novo.
	O nosso projeto será apresentado, espero, ainda este ano. O valor das passagens no Brasil é o maior absurdo! A passagem mais cara do mundo é a nossa.
	Aqui, na Câmara, nós pagamos também essa passagem caríssima com o dinheiro do povo. Temos que fazer alguma coisa. As companhias vendem as passagens na promoção, pegam o dinheiro do cidadão e, depois, se a pessoa tiver que remarcar, ela paga cem vezes mais. O nosso projeto dispõe que não se pode cobrar mais do que três vezes o valor pago na promoção.
	O preço das passagens é abusivo. As pessoas que precisam viajar a trabalho, no dia a dia, no Brasil não aguentam mais pagar. É um roubo o preço dessas passagens.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que as nossas palavras sejam divulgadas pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - O pedido de V.Exa. será deferido, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna expor a minha preocupação com a suspensão dos repasses federais para a construção do sistema de BRT - transporte rápido por ônibus, em Palmas.
	Todos nós sabemos que o modelo escolhido pela Prefeitura é o mais caro do mundo! Segundo dados do Ministério Público Federal, a implantação desse BRT acarretaria um alto custo para o Estado e para o cidadão, pois a manutenção do sistema aumentaria o preço das passagens e endividaria a Prefeitura para os próximos 20 anos.
	A Justiça Federal considerou ilegal todo o projeto e, recentemente, bloqueou as verbas deste projeto, por meio da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal - MPF. A Prefeitura justificou a necessidade desse projeto com dados irreais sobre a quantidade de usuários atendidos pelo BRT - isso quem disse foi a Justiça, em sua decisão de suspender o projeto.
	Diante desse absurdo, protocolei a Indicação nº 2.273, de 2016, que sugere ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo, o remanejamento da verba destinada ao projeto do Bus Rapid Transit - BRT para ações de construção de casas populares. Para se ter uma ideia, com esses recursos dará para construir mais de 4 mil casas, atendendo à população palmense.
	Não é aceitável a insistência do Prefeito na execução deste projeto, tão questionado pelos órgãos de fiscalização antes do início de sua execução. Enquanto isso é feito, a população de Palmas está sem moradia.
	É muito mais importante a construção de casas populares para os nossos cidadãos do que a implantação de um sistema de transporte público que, apesar de ser necessário, poderá ser discutido em um novo projeto, sem os vícios deste, apontados pela Justiça.
	Eu solicitei uma reunião com a bancada do Tocantins para discutir este assunto, porque acredito que, todos juntos, poderemos, junto ao Governo Federal, garantir a aplicação desses recursos, mesmo que seja em outro projeto.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e publicado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.