	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bem sucintamente, esse nosso destaque vai na direção de beneficiar os pequenos Municípios brasileiros espalhados pelo Brasil. São mais de 5 mil Municípios, e essa emenda beneficia por volta de 60% dos Municípios brasileiros. Ela vem exatamente na direção de auxiliar a prestação de contas de Prefeitos e Vereadores do Brasil. 
	Hoje a prestação de contas em uma cidade pequena, que tem 2 mil ou 3 mil habitantes, com uma faixa de 1.500 ou 2 mil eleitores, é exigida da mesma forma que a prestação de contas da capital de São Paulo, que tem 9 milhões de eleitores, que a prestação de contas da cidade de Goiânia, de Recife, de Belo Horizonte. 
	As grandes cidades precisam, sim, de um detalhamento maior. Contratam-se profissionais capacitados para fazer as prestações de contas e existe um caráter de qualidade nesta prestação de contas. Mas as pequenas cidades têm dificuldade até de contratar profissionais para fazer esse tipo de prestação de contas, o que resulta em uma série de medidas judiciais que vão cair sobre os candidatos que ganharam ou perderam a eleição e que têm que prestar contas da mesma forma como é feito nas grandes cidades. E isso dá inelegibilidade, dá dificuldade no trato político do Município. Acaba que se comete sempre uma injustiça muito grande. 
	A própria Justiça Eleitoral tem pedido sobremaneira a possibilidade de podermos oferecer um projeto de lei - e é o que estamos fazendo aqui hoje - estabelecendo instrumentos para que eles possam exigir de uma cidade pequena uma prestação de contas diferente da que se exige das grandes cidades brasileiras, enfim, diferenciando onde não podemos contratar profissionais de onde podemos. O que acontece hoje é isso. 
	Com a aprovação dessa emenda, julgo que vamos diminuir demais essa indústria de advogados que ganham dinheiro à custa dos candidatos que trabalharam as eleições nos Municípios e que não conseguiram se eleger. São duas folhas: uma de arrecadação e outra de prestação de conta. Essa emenda é um "SIMPLES Eleitoral". 
	Eu quero pedir o apoio da Casa na votação e na aprovação dessa emenda.