	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é desesperadora a situação da maioria dos Municípios brasileiros, que em sua grande maioria sobrevive em função das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, cujos valores têm tido quedas brutais nos últimos meses.
	Em segundo lugar, neste período em que se aproximam as eleições municipais, os Municípios são impedidos de celebrar novos convênios e também de receber novas parcelas de recursos anteriormente conveniados. Ou seja, perde-se 1 semestre, ficando os Municípios com suas obras paralisadas. Muitos Municípios apresentam, inclusive, dificuldade para pagar a folha de salários.
	Srs. Deputados, os Municípios, nesse período de 1 semestre que antecede o período eleitoral, não podem firmar novos convênios e não podem receber recursos porque podem vir a usá-los de forma eleitoreira. Mas onde estão os órgãos de controle? Onde estão os Tribunais Eleitorais? Onde estão os Ministérios Públicos? Onde estão os Tribunais de Contas? 
	Ora, meus senhores, nós temos que acreditar nos gestores públicos e utilizar a legislação existente para evitar os abusos e para punir os responsáveis por aqueles que eventualmente ocorram.
	Em terceiro lugar, esta Casa aprovou norma para que as emendas parlamentares sejam impositivas, mas a liberação dos recursos é uma dificuldade. E a maioria dos Parlamentares desta Casa, que não goza dos compadrios de quem está no poder, não consegue liberar suas emendas nos exercícios pertinentes. 
	Isso faz com que, muitas vezes, os Prefeitos criem, nos seus Municípios, a expectativa de construir um centro de saúde ou de pavimentar uma rodovia ou de construir uma estrada vicinal para escoamento da produção, e esses recursos demoram 1 ano, 2 anos, 3 anos para serem liberados. E, quando são liberados, os valores são extremamente reduzidos, em função da inflação, que, a cada ano, cresce mais. Aí, muitas vezes, os Municípios caem na inadimplência e ficam proibidos de receber novos recursos.
	Eu sou daqueles que acreditam que, em ciclos de alto desemprego, uma das alternativas, Sr. Presidente, é o Governo Federal investir nos Municípios. Afinal, nos Municípios é que moram as pessoas, é que a população habita. Quando se investe nos Municípios, recuperam-se prédios públicos, dá-se manutenção a rodovias e se trabalha com saneamento e com habitação. Os investimentos circulam na cidade, fortalecendo a economia local. O comércio começa a funcionar e surgem novas oportunidades de trabalho. É nos Municípios que está a solução para muitos dos problemas econômicos que vivencia o nosso País.
	Infelizmente, este Governo pensa nas grandes corporações, nas grandes multinacionais, na bolsa de valores, nos rentistas, na especulação financeira, quando deveria investir no pequeno Município, onde moram as famílias, onde é mais fácil gerar oportunidades de trabalho - às vezes, na recuperação de um prédio; às vezes, na recuperação de uma rodovia; muitas vezes, investindo no comércio local. O recurso investido gira na economia local, gera oportunidade de emprego e fortalece e aumenta a confiança da população. 
	Eu faço um apelo aos órgãos federais, às instituições financeiras deste País para que comecem a priorizar os Municípios. As pessoas não moram na União, as pessoas não moram no Estado; as pessoas moram na cidade, no Município. A política dos Governos Federal e Estaduais deve priorizar e focar a municipalidade. Muitas vezes, um programa do Governo Federal ou do Governo do Estado vai ser materializado lá no Município, lá na cidade, por mais distante que seja.  E, na maioria das vezes, Sr. Presidente, um projeto é feito para os Municípios brasileiros a partir da experiência de grandes Municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, mas para ser implantado lá no interior do Nordeste, lá no interior da Amazônia.
	Nós temos que respeitar as regionalidades, as especificidades de cada Município brasileiro, seja no seu Estado, Presidente Hildo Rocha, o Maranhão, seja na Amazônia, seja  no Nordeste. Cada um tem as suas peculiaridades e, por isso, deve ser respeitado para que possa ter melhor produtividade, melhor otimização dos recursos investidos ali.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Nós é que agradecemos ao Deputado Angelim, do PT do Acre.