	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Amauri Teixeira chega à tribuna, gostaria de registrar nos Anais da Casa dois pronunciamentos como lidos: primeiro diz respeito ao dia de ontem, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, que esta Câmara celebrou motivada por uma maratona de internautas; o segundo a artigo de minha autoria, publicado na página Opinião, do portal UOL, sobre o que eu chamaria de cupim da República, que é a corrupção.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o dia 25 de novembro foi declarado como Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher durante o 1º Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado na cidade de Bogotá em 1981. A data refere-se, como justa homenagem, a "Las Mariposas", codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, assassinadas em 25 de novembro de 1960, por se oporem à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina.
	O Brasil é o país com a quinta maior população e a sétima maior economia do mundo. Contudo, ocupa a 85ª posição em desenvolvimento humano e desigualdade de gênero segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
	O País é o 121º lugar no ranking de participação das mulheres na política, com as mulheres ocupando pouco mais de 10% dos assentos no Congresso Nacional. As mulheres também ocupam apenas 10% das Prefeituras e representam 12% das Câmaras Municipais, apesar da promulgação da Lei de Cotas, que destina no mínimo 30% das vagas de candidatos para mulheres, válida pela primeira vez nas eleições municipais de 2012.
	Segundo relatório da Organização Mundial de Saúde, publicado nesta sexta-feira, 21 de novembro, uma a cada três mulheres no mundo já sofreu violência conjugal, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital. O Brasil é, tristemente, o sétimo país do mundo que mais pratica violência contra as mulheres.
	Todos os anos, o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, seguido pelos 16 dias de ativismo pelo fim da violência, tem como objetivo chamar a atenção para o fim dessas graves violações de direitos humanos das mulheres, uma pandemia mundial que temos de erradicar.
	Neste ano, a campanha alerta também para o cumprimento da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, que em 2015 completa 20 anos e é fruto da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher.
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa artigo de minha autoria publicado na página Opinião, do portal UOL, no dia 21 de novembro de 2014, comentando as especificidades da corrupção estrutural que assola o sistema político brasileiro.
"Empreiteiras da Lava Jato devem gratidão ao poder público
		Nada a ver com "má índole" de alguns: a corrupção no Brasil é sistêmica, estrutural, larvar, fruto da histórica perda de fronteira entre o público e o privado. A cultura da corrupção resiste no patrimonialismo, no clientelismo e no compadrio. Modernamente, ela se expande, voraz, sob nomes de fantasia como "privataria", "mensalão", "trensalão", "petrolão".
		As empreiteiras agora investigadas na Operação Lava-Jato são a mola mestra de um modelo de desenvolvimento econômico baseado em grandes obras - desde a ditadura, aliás. Elas também financiam o sistema político dominante. Já se apurou que seus executivos mantinham reuniões periódicas para azeitar o cartel que controla, em contratos, megainvestimentos estatais (da União, estados e municípios maiores).
		Nas eleições de 2014, essas construtoras "doaram" pelo menos R$ 218 milhões para seus candidatos. Os ditos 'principais' postulantes à Presidência da República também receberam polpudas somas do 'clube' corruptor. Dever de gratidão: afinal, o faturamento das empreiteiras ano passado foi de R$ 33 bilhões - quase metade vindo de contratos públicos.
		Como destacou o Painel da Folha de São Paulo em 17/11, "relatório da Polícia Federal da última fase da Operação Lava Jato diz que a apuração 'coloca em xeque' até os repasses legais feitos pelas empreiteiras às campanhas eleitorais - o 'caixa um'. 'As doações legalmente registradas podem indicar uma forma estruturada de lavagem de dinheiro', diz a PF. Na disputa deste ano, todas as siglas que elegeram representantes para o Congresso, com exceção do PSOL, tiveram candidatos ou diretórios financiados pelas empresas mencionadas." É o interesse privado colonizando a política. Como sabemos, quem contrata o DJ escolhe a trilha sonora da festa.
		Para a inevitável CPI da próxima Legislatura, é imperativo que não se indique ninguém que tenha sido eleito com financiamento do consórcio que "propinou" na Petrobras, por claro conflito de interesses.
		Seria 'profilático' conhecer logo quem são os parlamentares citados nas investigações. Não para condená-los sem defesa, mas para que, por cautela, eles não venham a ser eleitos para as mesas diretoras do Senado e da Câmara, em fevereiro, caso se candidatem. Essa revelação de interesse público está nas mãos do STF: o ministro Teori Zavascki é o relator do caso.
		No STF também está pendente a decisão sobre o fim do financiamento empresarial de campanhas, cuja votação o ministro Gilmar Mendes impede que se conclua. O seu colega Luis Roberto Barroso, na outra ponta, é contundente: "Se não mudarmos o sistema político, sobretudo para baratear o processo eleitoral, o financiamento de campanhas continuará por trás de todos os escândalos do país. Não sairemos do pântano. A centralidade do dinheiro nos roubou o idealismo e o senso de patriotismo."
		Há razões criminais e penais para a investigação dos gravíssimos desmandos 'propineiros'. O financiamento interessado de todos os grandes partidos pelo poder econômico cristaliza a privatização máxima na escolha dos agentes públicos, cada vez mais desacreditados. Mas é preciso evitar que esses imprescindíveis questionamentos levem à desconstituição da política propriamente dita. Ela, a política, é o único caminho para a resistência à mercantilização da vida, à hegemonia do capitalismo predatório e à captura do Estado pelos interesses particulares.
		Além de encarcerar os ladrões do dinheiro público e banir da vida política os corruptos, responsabilizando também seus partidos, é urgente mudar profundamente o sistema plutocrático que nos rege. Há propostas muito alentadoras, como a Iniciativa Popular de Lei liderada pela OAB e CNBB, que democratizam nossa ordem política. Elas dependem, porém, da mobilização cidadã. Reforma Política substantiva só com participação popular!"
	Agradeço a atenção.