	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós tivemos uma audiência importante com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, como consequência da visita da Presidente Dilma ao Estado da Bahia. 
Na oportunidade, com o diretor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA e com o Diretor-Geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, Helinton José Rocha, nós discutimos a importância de tratar da questão da importação do cacau, do drawback do cacau, que tem afetado bastante a economia da nossa região.
	Saímos de lá muito satisfeitos, porque o Ministro Armando Monteiro montou um grupo de trabalho que, a curtíssimo prazo, vai apresentar uma solução para esse caso do drawback. A manutenção de altos estoques de cacau importado, com isenção de impostos, tem alterado bastante o preço do cacau na região sul da Bahia.
	Esse grupo de trabalho não vai tratar apenas da questão do drawback do cacau no que diz respeito à manutenção desse volume que tem alterado substancialmente a realidade do mercado de cacau na nossa região. Vai-se tratar também da industrialização, de um programa de distribuição de máquinas e equipamentos para a industrialização da pequena produção do cacau e da agricultura familiar para a produção do chocolate.
	Portanto, são duas medidas importantes decorrentes dessa audiência que nós tivemos ontem com o Ministro Armando Monteiro. Eu agradeço, porque a consequência para a região sul da Bahia será importante.
	Esse grupo de trabalho, a curtíssimo prazo, tratará de formas para ampliar o controle sobre o estoque do drawback do cacau, com consequências importantes para o preço do cacau na nossa região. O sucesso dessa audiência de nossa iniciativa é muito importante para o sul da Bahia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive na noite de ontem em reunião com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, o Secretário de Comércio Exterior Daniel Godinho, o Diretor Técnico da CNA, José Eduardo Brandão Costa, e o Diretor da CEPLAC, Helinton José da Rocha, tratando do desenvolvimento e o comércio do cacau e seus produtos no Brasil.
	Sensibilizado om a nossa exposição quanto aos problemas relacionados à produção e comércio do cacau no País, o Ministro concordou com a criação de um grupo de trabalho no Ministério para, em um curto prazo, dar soluções rápidas para a cadeia produtiva do cacau e do chocolate no Brasil.
	O grupo de trabalho vai estudar a criação de um programa de aquisição de máquinas e implementos agrícolas para fortalecer a produção e a moagem do cacau, indo desde a agricultura familiar até os grandes produtores, o que possibilitará ao Brasil competitividade no mercado internacional.
	Há alguns dias, aqui mesmo desta tribuna, expus os problemas relacionados ao drawback do cacau - importação de insumos para reexportação com isenção de impostos. Alertei que a forma como vem sendo praticado agrava os problemas de comercialização enfrentados pelos produtores.
	A Indústria importa a matéria-prima em volume, devendo exportar o produto industrializado também em volume, mas exporta em valor, beneficiando-se com o prejuízo do produtor nacional. Além disso, o prazo de 2 anos do drawback permite que a matéria-prima importada seja lançada no mercado, em invés de ser industrializada. Essa prática tem como consequência a queda do preço do produto nacional. O grupo de trabalho estudará meios de reequilibrar o drawback do cacau para assegurar a existência de matéria-prima suficiente e o fortalecimento do produto nacional.
	Temos a forte convicção de que essa reivindicação já é entendida como justa, necessária e urgente e evidencia a necessidade de mudança do drawback e de políticas relacionadas ao financiamento da produção do cacau no sentido de fortalecer a produção nacional, a geração de emprego e renda no setor e o fortalecimento da nossa balança comercial.
	Era o que tinha a dizer.