PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com reportagem veiculada recentemente pela Agência Brasil, nosso País possui a quarta população carcerária do mundo, com 550 mil detentos. Nesse universo, informou a matéria jornalística, 35 mil são mulheres, o que corresponde a 7% do total.
Segundo avaliação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, ouvido pela Agência Brasil, esse é um número que vem crescendo de forma "assustadora", principalmente no que se refere ao envolvimento com tráfico de drogas. São mulheres que enfrentam, nas prisões, problemas como discriminação, violência e falta de assistência médica.
Esse cenário foi discutido no 2º Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizado na semana passada na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), em Brasília, com a participação de especialistas e autoridades do setor penitenciário e do Poder Judiciário.
Conforme informou a Agência Brasil, entre as mulheres que estão nas prisões brasileiras, há 829 estrangeiras. Elas passam por piores situações por não entenderem o português e o sistema judicial do Brasil.
De modo geral, quando saem das cadeias, sua reinserção social é ainda mais complicada, porque não têm documentação para trabalhar. Muitas acabam sendo expulsas do País, já que têm o passaporte apreendido e não conseguem recuperá-lo.
Problemas como esses foram abordados pelo Juiz Luciano Losekann, também Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, um dos promotores do evento, juntamente com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça.
Segundo o Diretor do DEPEN, Augusto Eduardo Rossini, o órgão elaborou uma política de atenção às mulheres encarceradas e seus filhos e vem trabalhando para colocar em prática medidas que melhorem a situação delas.
Entre as dificuldades que as presidiárias enfrentam está o não atendimento às suas necessidades de gênero, como acesso a tratamento ginecológico, fornecimento de absorventes e espaço materno-infantil.
No que se refere à assistência médica, segundo a reportagem da Agência Brasil, esse quadro é decorrente da falta de profissionais especializados. O sistema penitenciário brasileiro conta com apenas 15 médicos ginecologistas para uma população de 35.039 presas.
Isso significa dizer que existe somente um profissional para cada grupo de 2.335 mulheres, de acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN), do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012.
"O ideal seria que cada unidade prisional contasse com um médico ginecologista. Mas, diante do baixo contingente de profissionais, as administrações penitenciárias adotam a alternativa de encaminhar as detentas para atendimento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município em que se situam", disse o Juiz Luciano Losekann durante o encontro.
Esse, porém, é apenas um dos problemas que afligem as mulheres. Segundo Losekann, elas não têm informações necessárias sobre seus direitos e sofrem violências constantes nos presídios, entre as quais, a "retirada abrupta e brutal dos filhos recém-nascidos quando completam 6 meses de idade".
O CNJ elaborou a Cartilha da Mulher Presa, para distribuir às detentas em todo o País. O documento esclarece que a presidiária "só perderá a guarda do filho e o poder familiar quando cometer crime doloso contra o próprio filho, se o crime for sujeito à pena de reclusão".
A cartilha diz ainda que a detenta tem o direito de amamentar seu filho recém-nascido. "A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso L, que o filho recém-nascido permaneça ao seu lado durante o período de amamentação. Em razão disso, deve existir na penitenciária ala reservada para as mulheres grávidas e para as internas que estão amamentando".
Precisamos olhar com atenção para essas mulheres, oferecendo a elas todo o apoio necessário, sempre levando em conta as necessidades de gênero. É fundamental garantir qualidade de vida e bem-estar às mães e seus bebês, que já sofrem imensamente com o encarceramento.
As políticas públicas voltadas às presidiárias devem ser aperfeiçoadas em todo o País para que elas possam cumprir suas penas com dignidade e tenham condições para se reinserir na sociedade depois desse período. E o que é ainda mais importante: as crianças devem estar protegidas de todo e qualquer ato capaz de afetar seu desenvolvimento físico, mental e emocional.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.