	O SR. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) -Tranquilamente. 
	Sra. Presidenta, companheiros, quero aqui pedir ao Senado, ao mesmo tempo, o mais brevemente possível, a aprovação do Plano Nacional de Educação, que é de muita importância. No Plano Nacional de Educação foram estabelecidas 20 metas e, entre todas elas, temos a importância do ensino infantil, com a implantação de creches, Sra. Presidenta. Essas implantações farão com que a periferia do País, nos Estados, nos Municípios, tenha acesso ao ensino infantil logo aos 3 anos de idade. 
	Quero dizer com isso também da importância que temos que dar no Plano Nacional de Educação ao ensino profissionalizante, para que possamos qualificar, profissionalizar a nossa juventude. O Brasil precisa de mão de obra qualificada, Sra. Presidenta.
	É necessária a aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Senado, para que possamos implantar o mais brevemente possível o PNE neste País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para ressaltar a importância de se agilizar a aprovação pelo Senado do Plano Nacional de Educação (PNE). Esta Casa, após 18 meses de tramitação da matéria, aprovou com louvor metas exigidas pela sociedade para a nossa educação, e agora chegou a vez de o Senado aprová-las.
	O projeto aqui aprovado estabeleceu 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de 10 anos, a partir da sanção da Presidente Dilma.
	O plano reúne os principais objetivos que precisam ser alcançados para superarmos o grande déficit educacional do País, como a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.
	Serão investidos, no prazo de 10 anos, até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, o que significa que ampliaremos os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de 5 anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. É uma grande conquista social. Esse projeto foi feito pensando-se no beneficio intelectual desde o nascimento das crianças até a formação de doutores.
	 Com o aumento do investimento na educação pública, iremos ampliar o número das vagas em creches, instituição essa que acredito ser fundamental para uma educação de qualidade.
	Equipararemos a remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior. Quem ensina e educa tem que ser reconhecido como peça fundamental para nossa evolução técnica, científica e socioeconômica.
	Temos a meta de erradicar em pelo menos 50% o analfabetismo e de aumentar a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% nas escolas públicas, além de diminuir a evasão escolar.
	O esforço de implementação do PNE deve ser o nosso principal objetivo, uma vez que os avanços na educação foram insuficientes nos últimos anos frente ao direito de todas as crianças e jovens a uma educação de qualidade, que os prepare para uma vida autônoma, digna e com as oportunidades para seu pleno desenvolvimento.
	Conforme o projeto, as estratégias do PNE deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo criada ainda uma instância permanente de negociação e cooperação entre os federados. Também teremos a colaboração para que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, seja uma fonte de informação para a avaliação da qualidade do ensino e para orientação das políticas públicas necessárias, tanto no setor educacional como no tecnológico, para reduzirmos as desigualdades regionais.
	Queremos todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola, com o claro objetivo de reduzirmos as desigualdades socioeducacionais, e avaliaremos também a educação infantil a cada 2 anos.
	Defendemos a valorização dos professores, para que a formação educacional deles reflita no aprendizado dos alunos. Estimularemos a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, a fim de garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de contemplar o processo ensino-aprendizagem.
	Queremos ainda que haja a articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência social, para ajudar no desenvolvimento da sociedade por meio de programas de apoio às famílias, a fim de que as crianças tenham suporte em seu pleno desenvolvimento neurológico, físico e emocional.
	Também é meta do PNE universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
	O ensino médio é a etapa da educação básica que apresenta os piores índices de evasão, frequência e desempenho. Para melhorar o quadro, o PNE quer universalizar, até 2016, o atendimento de toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do PNE, a taxa líquida de matrículas para 85%.
	Preocupamo-nos também em alcançar a meta de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Estimularemos a formação inicial e continuada de professores da alfabetização de crianças. Sem professores muito bem preparados para cumprir a complexa tarefa de alfabetizar todos os seus alunos, com qualidade e equidade, não se garante o direito à aprendizagem em nenhuma série subsequente.
	Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas é fundamental para atender 25% dos alunos da educação básica. Com a melhoria do fluxo escolar e aprendizagem atingiremos uma série de médias nacionais propostas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), além da elevação da qualidade de ensino escolar.
	Defendemos ainda a diversidade educacional, com currículos e materiais pedagógicos específicos para as escolas no campo, as comunidades indígenas e quilombolas.
	Criamos meta para redução das desigualdades educacionais do País, propomos elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados.
	Elevaremos a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, no mínimo, 40% das novas matrículas no segmento público, relacionando essa expansão com um número maior de professores com nível superior, para termos uma educação de qualidade. Assim, é de extrema importância fomentar a oferta de curso superior público e gratuito prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, especialmente nas áreas onde mais faltam docentes: Ciências e Matemática. Fomentaremos, ainda, estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando a realidade socioeconômica do Brasil.
	No prazo intermediário de 1 ano, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal deverão elaborar uma política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação. Este é um ponto fundamental para melhorar a atratividade da carreira docente. A meta tem estratégias de extrema relevância. Uma delas é a que promove a reforma curricular dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica - inclusive incorporando as novas tecnologias de ensino e aprendizagem.
	Outro ponto fundamental dessa meta é o conteúdo da estratégia. Ela garante, por meio de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares. De nada adianta fazer reformas curriculares se o Governo Federal não regular e supervisionar a qualidade desses cursos.
	Estabelecemos que, em 10 anos, metade dos professores da educação básica tenha pós-graduação. Além disso, a formação continuada deve ser garantida a todos os profissionais da área. E ainda a implantação gradual da jornada de trabalho em uma única escola, o que é extremamente positivo.
	Para vigorar, o plano precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República o mais rapidamente possível. A matéria tramitava nesta Casa desde 2011 e aprovamos, no dia 26 de junho deste ano, com o destaque da meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). 
Por isso venho a esta tribuna lembrá-los da importância desse plano e pedir aos nossos Senadores que apreciem a matéria o mais brevemente possível.
	Agradeço a atenção aos senhores e parabenizo esta Casa por aprovar esse importante projeto de educação para o nosso futuro.
	Parabéns a nossas crianças, jovens e professores!
	Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.