	O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja dado como lido discurso que faço. Mais uma vez, o ECAD, órgão de arrecadação, vem à imprensa nacional dizer inverdades acerca deste Parlamento. 
	Foi feita uma matéria na sexta-feira, num órgão muito conhecido da sociedade. Afirmam que o empenho contra eles é movido pelos partidos. Eu queria que eles soubessem que isso é uma inverdade. Trata-se de uma atitude de Parlamentares que representam milhões e milhões de brasileiros. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna para expressar minha indignação com artigo publicado na Folha de S.Paulo de sexta-feira, 26 de agosto de 2011, de autoria da Sra. Glória Braga, Superintendente-Executiva do ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. 
O título do artigo é O que alguns partidos viram no ECAD? Desde o início, já se expõe o equivoco da referida senhora, pois as manifestações no Congresso Nacional em relação ao referido órgão arrecadador não são de orientação partidária e sim de Parlamentares que representam milhões de brasileiros, inclusive artistas das mais variadas matizes. Não estamos alheios, nem deveríamos estar, ao que acontece em todos os extratos sociais. 
O artigo em tela, se não fosse editado por um dos mais prestigiosos jornais deste País, nos daria a impressão de ser matéria paga. Explico: a princípio a articulista expõe tecnicamente a estrutura, o funcionamento e as atribuições de seu Escritório da forma mais óbvia possível, ou seja, o que todos os envolvidos estão fartos de saber. Quando afirma que "não vê motivos para Parlamentares tomarem depoimentos nas Comissões do Senado Federal e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro", incluo aí as Comissões da Câmara Federal, enxergo verdadeiro acinte ao povo, que essas Casas de Leis representam, pois que autoridade tem essa senhora para usar tão importante meio de comunicação para tentar por em dúvida a necessidade de tais convocações? 
Parece que ao ler esse artigo estamos em outro planeta, pois o que constatamos, há muitos anos, é o verdadeiro terrorismo perpetrado por esse órgão ECAD, nos mais longínquos e diferentes pontos desse imenso País. Cobrar direitos autorais é uma coisa, agora as atitudes dos prepostos do ECAD que nos chegam ao conhecimento, tanto da parte dos artistas quanto dos órgãos de divulgação, às vezes atingem o limite do absurdo, pois efetuam diligências em horas em que se realizam festas familiares em bufê, festas religiosas sem fins lucrativos, com cantores cantando ao vivo suas próprias composições. Já quiseram cobrar altas mensalidades de hotéis e motéis, pelo simples fato de oferecerem a seus hóspedes aparelhos de rádio para uso durante sua estada, em alguns casos requisitando força policial, confundindo procedimento administrativo com criminal e fiscalização particular com oficial. 
Toda a imprensa noticiou a divisão de altas somas provenientes de ações judiciais contra grandes empresas de comunicações entre os diretores do ECAD, demonstrando uma promiscuidade com o que seria de autores representados e seus representantes.
	Enviei solicitação à Exma. Sra. Presidente da República para que viabilize a criação, dentro de Ministério da Cultura, de um órgão que execute funções semelhantes às desse ECAD, efetivamente atue de forma eficiente justa e tenha responsáveis escolhidos entre os mais capacitados e que possam apresentar trabalho transparente, com divisões justas entre os artistas, tanto compositores como intérpretes, usando a avançada tecnologia disponível hoje, com programas de softwares específicos para um eficiente trabalho, sem criar castas de pessoas que assumam tão importante cargo de forma nebulosa e se perpetuem, com a impressão de serem acima de tudo e de todos.
	Finalizo, esclarecendo à referida senhora, autora do artigo ao qual me referi, que em qualquer país civilizado e democrático as discussões sobre as mais diferentes lides que interessam a todos se dá nos parlamentos, pois é o único lugar onde de forma direta e concisa a voz do povo se faz representar.
	Muito obrigado. 
Solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.

Uso desta tribuna para registrar o Dia Nacional de Combate ao Fumo. A instituição desse dia é motivo de júbilo entre as pessoas de bom senso e que prezam a sua saúde e a dos outros, pois é de conhecimento de todos que o fumante ativo expõe as pessoas que o cercam ao chamado consumo passivo.
De acordo com dados da OMS, Organização Mundial da Saúde, 3 milhões de pessoas morrem por ano por doenças decorrentes do uso do cigarro. Aproveito para recomendar a exposição exibida no Instituto do Câncer do Governo do Estado de São Paulo, que conta com 90 antigas peças de publicidade do tempo em que as pessoas eram induzidas ao consumo de cigarro por artistas famosos, bebês e até um personagem vestido como Papai Noel.
Muitas lutas ainda virão para que todos se conscientizem dos malefícios do tabaco. Todavia, o grande passo já foi dado no chamado mundo civilizado, com grandes campanhas publicitárias no sentido de evitar que o vício venha de forma precoce, evitando que os jovens sejam induzidos por forte apelo publicitário patrocinado pelas companhias de cigarros.
Às pessoas em geral, desejaria que fossem conscientizados antes do primeiro cigarro, com incentivos à não glamourização de quem fuma. Evitando o uso, salvaremos muitas pessoas de morte certa com grandes perdas familiares e prejuízo para o sistema de saúde nacional. 
Muito obrigado. 
Solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.




PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO