	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que estão assistindo à sessão neste momento, sou a favor do desarmamento e do Estatuto do Desarmamento, a bancada do PSOL é a favor do desarmamento, mas V.Exas. estão de brincadeira.
	A proposta que foi apresentada agora no plenário é uma excrescência. Um dia desses, na Comissão de Constituição e Justiça, queriam transformar furto de agrotóxicos em crime hediondo.
	Agora apresenta-se aqui como crime hediondo quem portar determinado tipo de arma, como submetralhadora ou metralhadora. Essa pessoa vai estar cometendo crime hediondo.
	Pergunto para quem redigiu isso aqui: se alguém carregar bazuca, aí não é crime hediondo; granada, não é crime hediondo; lança-míssil, não é crime hediondo; mina terrestre, não é crime hediondo.
	Isso aqui não é lei penal. O que V.Exas. estão tentando fazer é uma brincadeira de mau gosto. Com todo o respeito aos Parlamentares que elaboraram o texto, mas ele foi escrito aqui, agora, nas coxas, no plenário da Câmara dos Deputados.
	Essa tentativa contínua de transformar tudo em crime hediondo é a ampliação do Estado punitivo, que, no final das contas, leva sempre à restrição do Estado de Direito.
	A Câmara não pode votar legislação penal dessa forma. Repito aqui, Deputados e Deputadas: pode existir uma lei penal que defina se o crime é ou não hediondo pelo tipo de arma que a pessoa está portando?
	Só faltou escrever assim: "É crime hediondo aquelas que os outros estiverem usando, e as que eu, ou aqueles que andam comigo, estiverem usando não é crime hediondo".
	Pelo amor de Deus! Até para divergirmos, os Parlamentares precisam ter a capacidade de escrever uma norma. Se o Parlamento brasileiro aceitar e aprovar o que V.Exas. colocaram aqui no papel, o absurdo já terá virado cotidiano nas sessões legislativas.
	Esta matéria é uma excrescência e não pode ir pra frente.