	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "não". O PT se posiciona claramente contra a redução da maioridade penal. O PT sustenta para a sociedade brasileira que esta é uma falsa promessa para o enfrentamento da violência e que nós devemos ter políticas cada vez mais integradas entre os Estados, os Municípios e a própria União para enfrentarmos a violência.
	A responsabilidade da violência no Brasil não é da juventude, não é dos adolescentes. Estes, aliás, são as principais vítimas da violência no Brasil, sobretudo jovens negros e pobres que morrem nas periferias urbanas vítimas do tráfico de drogas.
	Enquanto nós não tivermos políticas adequadas de segurança pública, que dependem de todos nós e, sobretudo, do Congresso Nacional, teremos falsas promessas, como as que estão sendo apresentadas. Esta medida é inconstitucional, fere direitos e garantias individuais, cobra e joga contra os adolescentes a responsabilidade pela violência.