PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 
O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, importa enfatizar a adoção de políticas e medidas rigorosas contra a discriminação racial, pela consolidação de avanços já consignados no ordenamento jurídico, pela afirmação plena dos direitos humanos no Brasil.
Na história mundial, a ideia de distinção e superioridade de determinadas raças humanas sobre outras aparece associada a flagelos como escravidão, nazismo, antissemitismo, holocausto, apartheid, entre outros fenômenos igualmente graves. 
O racismo, o preconceito, a discriminação racial, a injustiça social e demais modalidades de tratamento desigual, espúrio e aético já causaram muitos conflitos, divisões e prejuízos na história da humanidade, de modo que esses fatores negativos e inaceitáveis precisam ser definitivamente erradicados da sociedade, das relações interpessoais, de campos específicos como o meio corporativo, o mercado de trabalho e estabelecimentos de ensino.
Presente sob diversas formas, com raízes e reflexos profundos na realidade histórica, econômica, social e cultural do País, a discriminação racial, em suma, nega a própria evolução das instituições democráticas, ignorando, aviltando e ferindo, na prática, os supremos e insubstituíveis ideais, princípios e normas de cidadania, liberdade e justiça.
Cabe, por conseguinte, defender e apoiar medidas de caráter inclusivo, políticas eficazes e continuadas para geração de empregos e distribuição de renda, maior volume de investimentos na área da educação, eliminação do analfabetismo, entre outras providências destinadas a contribuir para a efetiva observância dos direitos humanos, a favor das minorias e das pessoas vítimas de discriminação. 
Nesse sentido, merece especial atenção, por exemplo, o preconceito contra a mulher negra, reforçado pela escravidão e ainda hoje presente e ativo nas relações sociais. As desigualdades verificadas entre homens e mulheres no mercado de trabalho agravam-se ainda mais quando se trata de mulheres negras, que recebem remuneração inferior mesmo quando chegam a ocupar cargos do mesmo nível dos ocupados por homens ou mulheres de outras etnias.  
A questão racial reflete-se, enfim, sobre todos os indicadores - analfabetismo, escolaridade, nível universitário, expectativa de vida, desemprego, PIB per capita, mortes por homicídios, população prisional, etc. -, sempre apresentando, em situação menos favorável, os negros.   
Conforme o Censo 2010, do segmento da população correspondente aos 16 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza (ou com até R$ 70 mensais), 4,2 milhões são brancos, e 11,5 milhões são pardos ou pretos.
No livro São Paulo: as transformações políticas e socioeconômicas causadas pelo novo movimento sindical na cidade e arredores, a autora Maria Helena Moreira Alves observa que: "Migrantes internos do Brasil, muitos descendentes de índios ou escravos africanos, eram totalmente abandonados a seus próprios empreendimentos nas cidades, sem subsídios governamentais, nenhum programa de apoio à imigração, nenhuma formação profissional e sem programas de habitação para ajudar no processo de adaptação. Em suma, os migrantes brasileiros se viram empurrados para um apartheid social nas favelas da cidade, com os seus trabalhos limitados àqueles que os brancos não queriam, como a remoção de lixo, construção e trabalhos braçais na indústria. Em contraste, muitos imigrantes europeus e japoneses vieram sob os auspícios de programas organizados pelos respectivos governos que os ajudaram com o custo de seu transporte e de alojamento, ajudando-os a encontrar emprego, treinamento e fornecimento de vários de outros benefícios". 
Dentro desse quadro de circunstâncias, jamais cessou ou retrocedeu o preconceito racial no Brasil. Mesmo com o advento da Lei Afonso Arinos, em 1951, e da Constituição Federal de 1988, que tornou o racismo um crime inafiançável, continuam se repetindo entre nós os casos de discriminação em escolas, empresas, órgãos públicos e outros locais. Faltam punições severas, medidas e instrumentos concretos, impositivos, mais efetivos, capazes realmente de estabelecer limites rigorosos e definitivos contra atos preconceituosos, contra práticas discriminatórias e seus efeitos inadmissíveis e extremamente danosos às pessoas, à sociedade e ao País.
Em conclusão, enfatizo a necessidade de ponderar acerca dessas questões, propor as medidas e soluções adequadas, promover, enfim, as correções e mudanças destinadas a fundar bases seguras para a construção de um país mais humano e mais justo, livre da discriminação racial e sem mascaramento da realidade.
Contra as desigualdades de raça e de classe, torno, pois, a defender as políticas de inclusão social, priorizando a realização de maior volume de investimentos na educação, a geração de empregos, os mecanismos de distribuição de renda, visando garantir o pleno exercício dos direitos humanos.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer.