	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Quero cumprimentar os colegas Deputados e as colegas Deputadas, especialmente a Deputada Shéridan, que é a Relatora desta matéria. 
	Usando o tempo da Liderança Minoria - cumprimento também o Líder José Guimarães -, começo dizendo que, neste ambiente de grave crise institucional pela qual passa a democracia brasileira, esta votação de hoje é muito importante, Deputado Tadeu Alencar. Ela pode estar dando início a uma resposta efetiva do Parlamento para a melhoria do sistema político brasileiro.
	Nós não temos nenhuma dúvida de que daqui não sairá a reforma política ideal. E as reformas mais estruturais, do meu ponto de vista, só virão, Deputado Décio Lima, quando nós dermos ao povo brasileiro o direito de eleger uma constituinte exclusiva e específica que aprofundará a reforma política. 
	Mas as respostas que podem sair daqui são importantíssimas para qualificar a democracia no nosso País. Por exemplo, não é pouca coisa terminarmos com as coligações nas eleições para Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais a partir de 2020. Eu também gostaria de terminar com elas em 2018, mas eu assumo, desta tribuna, o acordo político que foi feito, no sentido de dar estabilidade a esta votação, para que todos nós possamos, sim, votar no que defendermos, ganhar votações, perder votações, mas garantir a estabilidade que diz: "Terminam as coligações nas eleições proporcionais em 2020".
	Segunda questão, nós precisamos baratear as eleições brasileiras. As eleições brasileiras têm o histórico de serem multimilionárias, financiadas por grandes grupos empresariais, e isso deu no que deu. Isso deu, em grande parte, nesta crise profunda que nós vivemos, de muita corrupção, de muito abuso do poder econômico, de muito controle do Parlamento pelos grandes financiadores.
	Foi corretíssima a decisão do Supremo Tribunal Federal ao acolher ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil e, em bom tempo - deveria ter sido antes, inclusive -, proibir o financiamento empresarial de campanas políticas, porque elas nunca - ou quase nunca, para ser mais preciso - financiam as campanhas eleitorais por amor à democracia; financiam as campanhas eleitorais para controlar Governos e Parlamentos, para vender obras superfaturadas, para obter privilégios. Essas coisas, sim, custam bilhões e bilhões de reais para os cofres públicos.
	Como dizia o meu amigo e sempre Ministro José Fritsch, que está aqui conosco, é preciso terminar com esta demagogia de dizer que ao se criar um fundo público, com um valor moderado de 1 bilhão de reais, por exemplo, Deputado Ságuas Moraes, nós estaremos retirando o dinheiro da saúde e o dinheiro da educação. São bilhões de reais que a corrupção leva pelo ralo do interesse dessas empresas que financiam as eleições. 
	O orçamento da saúde, Deputada Jandira Feghali, é de 100 bilhões de reais. Outro dia, numa renegociação de dívida com os ruralistas, consumiram 10 bilhões de reais. E aí, quando é para garantir uma democracia de iguais, uma democracia efetivamente republicana, uma democracia que não seja dominada pelos grandes financiadores, que não seja dominada pelo poder econômico e pelos mais ricos, alguns vêm à tribuna e dizem: "Ah, não! Não podemos colocar 1 bilhão de reais para financiar eleições, porque esse é um dinheiro que faz falta à saúde". 
	Não, nós não podemos ser hipócritas a esse ponto. Nós temos que dizer que o financiamento da campanhas, em 2014, que ultrapassou 7 bilhões de reais, tudo com dinheiro empresarial, aquilo, sim, custou caro - caríssimo! - para os brasileiros que reclamam mais saúde, que reclamam mais educação e que querem políticas públicas fundamentais. 
	Eu estou nesta tribuna para convidar os colegas a apoiar a criação desse fundo público, porque um fundo público com valor moderado vai fazer com que sobre muito mais dinheiro para a saúde e para a educação. 
	E digo mais: imaginemos, Deputado Feliciano, que a campanha eleitoral seja financiada só por pessoas físicas. Alguém poderia até ser atraído por essa ideia. "Ah, não! Quem quer ser candidato ou coloca o seu dinheiro ou arruma alguns amigos para financiar a sua campanha". 
	E aí eu pergunto: como um líder popular, por exemplo, lá da Vila Jardim, onde eu trabalhei como médico, um bairro de periferia de Porto Alegre, um líder daquela comunidade de trabalhadores pobres, poderia ser candidato, se os seus amigos ganham um salário mínimo, dois salários mínimos e não têm dinheiro nem para garantir, muitas vezes, a alimentação da sua família?
	Proibamos todo e qualquer fundo público, Deputados, e aí teremos a democracia dos ricos. Os líderes populares não poderão ser candidatos. Aqueles que representam os trabalhadores e os mais pobres ficarão sempre fora deste Parlamento. 
	E não venham me dizer que uma pessoa física como o Prefeito de São Paulo, João Doria, pode colocar 6 milhões de reais na sua própria campanha. Isso é abuso do poder econômico! Nós temos que votar esta reforma também para estabelecer o teto de gastos. A lei de hoje permite que Doria coloque 6 milhões de reais na campanha. Nós precisamos votar a reforma política para proibir esse financiamento elevado. 
	Nós temos que levar adiante, na semana que vem, essas votações, porque não é razoável que o candidato a Governador de São Paulo tenha um teto de gasto de 73 milhões de reais nas eleições. Esse teto pode e deve ser baixado para 15 milhões de reais, por exemplo, que é a quarta parte ou quinta parte desse valor. 
	Ou, num outro exemplo, de novo falando aqui com os colegas cariocas: como nós podemos ter uma eleição em que um candidato a Deputado Federal no Rio de Janeiro possa gastar 5 milhões 783 mil reais? Isso é um absurdo, Deputado Pansera!
	Nós temos que baixar o valor das campanhas. Por que um candidato no Rio, por exemplo, não pode fazer uma campanha com 900 mil reais? Talvez seja possível até com menos, mas jamais gastando 5 milhões 783 mil reais. Essa é a regra da democracia para os ricos, e não da democracia republicana, na qual todos de fato são iguais em oportunidades. 
	Muitos dos colegas aqui sabem que é muito difícil arrecadar recursos. É por isso que eu peço apoio para o fundo público, para que tenhamos uma eleição efetivamente democrática, com condições mínimas de os candidatos apresentarem as suas propostas.
	Em outro momento, vou debater com todos os colegas também o sistema eleitoral.
	Parabenizo a Casa. E vamos adiante com essas votações, a fim de melhorarmos o sistema político.