	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a medida provisória que ora se apresenta é uma medida que estabelece uma nova situação nas parcerias privadas. É uma nova situação porque ela praticamente entrega à iniciativa privada as decisões e a interferência sobre os projetos que devem ser feitos no País.
	Vejam bem: estabelece um conselho que vai decidir quais serão os projetos prioritários. Esse conselho é centralizado no Gabinete da Presidência da República, e os Ministérios assumem o papel coadjuvante, alguns nem mesmo têm direito a voto. Por exemplo, o Ministério de Minas e Energia, controlado pelo PSB, não tem direito a voto no Conselho Gestor dessas parcerias. É estranho. O Ministério das Cidades, controlado pelo PSDB do Aécio Neves, também não tem poder de voto nesse conselho, mas a Caixa Econômica e o BNDES têm. 
Nós não entendemos qual é a lógica desse projeto.
	Além disso, ele permite uma interferência sobre Estados e Municípios. Ou seja, os projetos de Estados e de Municípios que façam parcerias privadas e que tenham financiamento da Caixa Econômica Federal ou do BNDES terão que se submeter às regras desse conselho. Mais do que isso: o conselho poderá determinar quais são os projetos que esses Estados e Municípios terão que engolir e terão que agilizar. Portanto, há uma interferência indevida sobre a autonomia de Estados e Municípios. 
	Por fim, ele altera a legislação das licitações e cria um novo modelo de licitação, em que as empresas de projetos serão escolhidas pelo conselho através de um fundo, sem nenhuma licitação, sem nenhum processo concorrencial. É um verdadeiro escândalo! Eu diria até que é um modelo chinês, aquele modelo autoritário em que o birô do comitê central do partido comunista chinês decide o que vai ser feito no país. É isso que se está propondo.
	O birô do comitê central do Palácio do Planalto, sob direção de...
	(Desligamento automático do microfone.)