	O SR. CELSO JACOB (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muito prazer e muita honra assumo a tribuna. Estive Deputado Federal de 1999 a 2000, depois fui servir a minha cidade de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro, como Prefeito, por dois mandatos.
	Retornei a esta Casa em fevereiro e já estou participando da Comissão de Educação e da Comissão de Legislação Participativa. Na Comissão de Educação, fui muito bem recebido pelo Presidente Gabriel Chalita e por todos os membros. Pude já iniciar vários trabalhos importantes para esta Casa e para a educação, que queremos que seja dinâmica, para que possamos avançar.
	Agora mesmo, estamos com um problema muito sério no Rio de Janeiro, o que a imprensa vem noticiando já há algum tempo. A Comissão de Educação acompanha muito de perto o problema, inclusive com vários encontros com o Ministério da Educação, os alunos, a Associação de Pais e Alunos e as mantenedoras do Grupo Galileo, que tem a Universidade Gama Filho no seu comando.
Estamos vivendo um drama. Os alunos estão procurando a Comissão para tentarmos resolver a questão.
A Universidade Gama Filho já teve na sua história mais de 15 mil alunos, segundo informação de seu site, distribuídos por mais de 40 cursos, entre graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. E o Centro Universitário da Cidade, o UniverCidade, já chegou a contar com mais de 20 mil alunos - também são informações de sua página na Internet -, distribuídos em seus mais de 20 cursos de graduação, além de oferecer pós-graduação, cursos de extensão e educação a distância. Lamentavelmente, muitos desses alunos buscaram outras entidades de ensino, e a UniverCidade fechou pelo menos um campus.
Estamos na iminência de ver acontecerem mais fatos negativos.
	Esse dois ícones de ensino de qualidade hoje enfrentam aquela que talvez seja a maior crise financeira e administrativa que já se ouviu falar. Acreditamos que no País existam outras entidades passando também por essas dificuldades, mas vamos nos ater a esse caso específico.
	Quero chamar a atenção do MEC, do Plenário, da nossa Comissão de Educação para que fiquemos atentos a esse tipo de acontecimento. Vamos lutar para que a Gama Filho e a UniverCidade não encerrem suas atividades.
	Diante desse quadro, a Comissão vem buscando criar ambiente de diálogo entre o MEC e os principais envolvidos. Queremos destacar a participação dos professores, dos pais de alunos, dos alunos que estão ocupando a reitoria da Gama Filho de maneira ordeira, heroica, resistindo a tudo, buscando preservar um ensino de qualidade neste País.
	Sabemos que esse tipo de situação não acontece do dia para a noite, mas ao longo dos anos. As entidades de ensino, especialmente as de ensino superior e que são particulares, passaram a ver seus alunos apenas como números, que geram lucros. E cada vez mais buscam fundir-se com grandes consórcios, com o simples objetivo de lucrar, e não o de levar a seus alunos a qualificação desejada e esperada por quem passa anos em uma entidade de ensino superior.
Então, você vê o aluno sofrendo, tentando buscar qualidade no ensino, e, muitas vezes, não há preocupação em manter essa qualidade, em manter o nível de ensino e de investimento necessários para que haja uma educação decente, de maneira que esse aluno possa, depois, buscar um trabalho em nível compatível com a realidade do mercado de trabalho.
	O maior exemplo dessa situação é, sem dúvida, a questão da graduação em Medicina. Ao longo de alguns anos, houve excessivo grau de exigência para a abertura de novos cursos e novas vagas em entidades já existentes. Hoje isso nos trouxe problemas, e nos vemos diante da possível necessidade de profissionais estrangeiros atuarem em nossos Municípios. Olhem bem, nós estamos falando de profissionais estrangeiros porque nós não estamos conseguindo oferecer um ensino de qualidade com nossos próprios meios. 
	Criou-se o Programa Saúde da Família, criou-se uma série de atividades na área médica e não se preocupou com o ensino de qualidade, não se preocupou com a necessidade de dar vida a novos cursos universitários e de dar continuidade aos cursos existentes. Ao mesmo tempo, houve uma série de exigências, quase proibindo a abertura de novos cursos. 
E o caos se instalou. Por quê? Não havendo novos cursos e aumentando a procura no mercado, com o Saúde da Família e outras atividades necessárias para atender a nossa população, o que aconteceu? Houve esse colapso na área médica. 
	A solução que querem dar com a vinda de médicos estrangeiros é de quem não cuidou dos objetivos, dos preceitos que teria que cuidar. Nós não cuidamos da qualidade de nossos cursos superiores. Não tivemos, na área médica, uma preocupação preponderante com a qualidade. O que fizemos foi negar a criação de novos cursos, negar novas oportunidades. Com isso, surgiu esse colapso na área da saúde.
	A contratação de novos médicos estrangeiros talvez seja uma solução imediata, mas a condição de qualidade e a condição de sustentabilidade do nosso ensino têm que ser dadas de maneira diferenciada.
	Então, os novos cursos de Medicina deverão ser abertos em nosso território preocupados com a qualidade, mas com a preocupação muito maior de dar aos nossos jovens a oportunidade de fazer esse tão almejado curso, de poder ser um médico e defender os interesses da nossa população.
	Imaginem bem: teremos uma qualidade mais específica e muito melhor se conseguirmos que nosso médico, nosso jovem, possa atender o nosso País. Imaginem bem um estrangeiro, que, de repente, não domina a nossa língua, não domina a nossa realidade, ir para o interior cuidar da nossa gente!
	Isso tudo ocorreu por causa de uma política equivocada adotada durante anos e anos pelo MEC de coibir a criação de novos cursos de Medicina com essa tese da qualidade. Nós estamos defendendo a qualidade, estamos defendendo que se mantenha o rigor, mas que se flexibilize a possibilidade de haver um ensino superior de qualidade no curso de Medicina.
	Imaginem bem que, para se montar um curso de Medicina, Sr. Presidente, vai ser preciso que haja, antes, quatro cursos na área de humanas. Um investimento fantástico que encarece os custos do curso Medicina e que encarece, no final, a mensalidade para o aluno. Em nome de quê? É uma dificuldade tão absurda que hoje nós vivemos esta realidade de não haver médicos no País.
	Outro fato também que pudemos perceber em nossas conversas é que os médicos no País não têm a garantia de um salário digno e de um contrato decente. Imaginem bem que se formos ter um médico de família no interior, depois, ele não vai ter garantia do salário que foi tratado.
Então, o que é preciso ser feito? Garantir qualidade de serviço e salário. Eu tenho certeza de que, se o programa fosse feito realmente com essas garantias, inclusive com contrato de trabalho e carteira assinada, iria atrair os médicos para lá. 
	Houve toda essa crise, essa abertura para os médicos, mas o número de vagas não foi preenchido, porque o programa está indefinido. 
	Não basta o médico ir para o interior, é importante ele ir com qualidade de atendimento. Muitas vezes, no interior, não há uma infraestrutura mínima para que o médico possa aplicar seus conhecimentos e salvar vidas. Não é só o médico em um postinho, sem nada, que vai resolver a questão da saúde do País.
	Então, é preciso que esta Casa questione mais e aprofunde esse debate, para que possa haver qualidade e flexibilidade. Que o médico possa ir para o interior, mas com a garantia de que, ao chegar lá, vai poder prestar um bom serviço, vai poder fazer o que se propõe, que é oferecer medicina de qualidade para o nosso povo do interior.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Celso Jacob, meu grande amigo, grande companheiro do PMDB, é com grande satisfação que eu venho aqui pedir um aparte a V.Exa.
	O SR. CELSO JACOB - Com certeza, será concedido.
	O Sr. Francisco Escórcio - Até porque V.Exa. está fazendo um grande trabalho aqui, nesta Casa. Agora mesmo, chama minha atenção o seu belo discurso. Fui, há pouco, eleito Vice-Presidente da Comissão que vai analisar a Medida Provisória que institui o Programa Mais Médicos. Isso significa dizer que Chiquinho Escórcio tem que se preparar para o que der e vier. V.Exa. chama a atenção desta Casa, em especial de Chiquinho Escórcio, que tem a responsabilidade de estar à frente daqueles trabalhos, para trazer à sociedade brasileira uma resposta digna, uma resposta que possa convencer toda a população. V.Exa., com a sabedoria que Deus lhe deu, mostra que não é só buscando os médicos; não é só querendo, é podendo fazer. Há uma série de coisas entre o querer e o poder. Por isso venho aqui, nesta tarde, dizer ao meu colega: vá em frente, porque V.Exa. tem feito um grande trabalho nesta Casa. Meus parabéns!
	O SR. CELSO JACOB - Eu queria agradecer ao meu nobre colega Francisco Escórcio o aparte. Inclusive, ele também está cuidando disso, porque a Medida Provisória nº 621, que tramita nesta Casa, vem justamente tratar do reordenamento do ensino de Medicina no País e do ingresso de médicos estrangeiros em nosso território. Esse assunto e a medida provisória têm que ser muito debatidos nessa Comissão Especial e também no Plenário, porque nós temos que achar o melhor caminho, para que, realmente, atendamos aos interesses do interior, com médicos de qualidade, mas com a garantia de que o médico, ao chegar ao interior, tenha condição de fazer um bom trabalho. 
	A discussão é bem ampla. Quero registrar isso e afirmar que nossos profissionais não são incapacitados ou desqualificados para exercer a profissão, bem como pode não ser real a necessidade de ampliação do tempo de graduação de residência médica.
Na realidade, precisamos discutir um trabalho, uma universidade, um curso de Medicina voltado para o médico generalista, para o médico de família, para atender à grande demanda que não está sendo suprida ao longo deste tempo.
	Então, é importante que tenhamos essa noção, essa visão de que o médico de família é o caminho. Foi feito um programa grandioso, que é louvável. Eu, quando Prefeito, pude presenciar isso. Mas faltou a continuidade, a abertura de novos cursos, cursos voltados para o médico de família. E isso prejudicou muito a qualidade desse programa. 
	Quando se ousa interiorizar completamente, acabar com a falta de médico no interior, há que se fazer um grande projeto paralelo, há que haver um grande esforço nos nossos cursos de Medicina, adequando a essa realidade, ou então teremos, com certeza, uma grande dificuldade de cumprir o que se pretende fazer.
	E mais: é preciso que haja garantia das leis trabalhistas; garantia, realmente, de um bom salário; garantia de equipamentos nos postos de saúde para que se possa tratar o paciente com qualidade. 
Enfim, médico de família, novos cursos de Medicina, médicos estrangeiros, isso tudo tem que ser bem debatido nesta Casa. E espero que a Casa corresponda à expectativa do povo debatendo bastante e que, depois, vote essa matéria.
	Voltando ao caso da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, eu quero dizer aos senhores que a preocupação com essas duas entidades é grande. Sr. Presidente, imagine a grandiosidade dessa Universidade! V.Exa., que é do Estado, sabe a importância da Universidade Gama Filho para o complexo educacional do Rio de Janeiro. O fechamento dessa Universidade terá reflexos em todo o Estado e no Brasil. 
Imagine, de repente, fechar duas entidades desse porte por causa da má administração e passá-las para outros grupos sem a devida anuência e fiscalização do MEC! 
Encontra-se nesta Casa o projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, para ser votado e apreciado como um mecanismo para se tolher esse tipo de abuso econômico, de predominância de interesses particulares. 
Isso tudo está ocorrendo em função de não haver normatização de um modelo em que o MEC realmente possa coibir essas compras sem controle, o que, consequentemente, vai deixar 30 mil, 40 mil pessoas sem curso superior. 
E para onde vão? "Ah, vamos realocá-los em outra universidade". Isso não é o bastante. Há o prejuízo financeiro, a decepção, a falta de perspectiva, o fim de um sonho, da esperança dos alunos que iriam se formar e não vão porque não há aula. Há pessoas na reitoria se revezando, de maneira ordeira, sem condições de estar lá; buscam apoio na Casa - eles vêm ao Congresso, se cotizam, pegam avião para vir aqui - e vão aos gabinetes dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro pedir ajuda nessa luta. 
O que nós estamos fazendo, por intermédio da Comissão de Educação? Esperamos que o MEC também faça a sua parte e que se encontre uma solução para esse grave problema por que está passando o Rio de Janeiro, com reflexos em todo o País. 
Nós não podemos admitir que simplesmente se acabe, do dia para a noite, com uma universidade que tem tradição. E dizem aos alunos: "Olhem, podem ir embora, busquem sua transferência e vão para outro lugar". 
A coisa não pode ser simples assim. Ela é muito mais complexa. Nós vamos ter que assumir aqui nossas responsabilidades: a Câmara dos Deputados, a nossa Comissão de Educação, o MEC e as mantenedoras que adotaram esse tipo de postura, sem nenhuma preocupação e respeito. 
	Pasme, Sr. Presidente: eles faltaram à audiência pública da Comissão de Educação e à reunião com o MEC, quer dizer, não têm o menor compromisso. Um grupo como esse está comandando duas grandes universidades no Rio de Janeiro. 
É preciso que se faça alguma coisa, que o projeto que cria o INSAES seja votado. Nós temos que amarrar essa compra e venda de universidades, que parecem mercadoria. A nossa educação não é mercadoria. Nós temos que ter compromisso.
	Além disso, não precisamos ficar esperando a votação do INSAES. Nós precisamos tomar uma atitude para esse caso, o MEC tem que tomar uma atitude para esse caso. Por isso, estamos convocando o MEC para uma reunião na próxima semana, a fim de que encontremos uma solução para esse grave caso, com reflexos em todo o País. Não pode virar moda um grande grupo comprar uma universidade e, de repente, quebrar. Um grande número de alunos fica tolhido em sua esperança de vida. 
As pessoas fazem um sacrifício, Sr. Presidente, para pagar as mensalidades. A família sonha que vai ver seu filho formado em um determinado tempo e, de repente, vem a notícia: "Olha, a partir de segunda-feira, não haverá mais aula. A partir de segunda-feira, todo mundo pode ir embora para casa."
Mas como ir para casa? E a esperança? E o sonho? E como fica esse investimento? Nós e o MEC precisamos dar uma resposta a esses alunos que, heroicamente, hoje lá estão ocupando a reitoria.
	O Sr. Nazareno Fonteles - Peço um aparte a V.Exa.
O SR. CELSO JACOB - Por favor.
	O Sr. Nazareno Fonteles - Estou ouvindo atentamente parte do seu pronunciamento. Cheguei há pouco e o pronunciamento de V.Exa. tratando essencialmente do Programa Mais Médicos já estava em curso. Hoje também tive oportunidade de participar de um debate sobre esse programa. Como também sou médico de formação...
O SR. CELSO JACOB - E poderá contribuir bastante.
O Sr. Nazareno Fonteles - ...reconheço as dificuldades do debate. Sabemos que também há um espírito corporativo, de autodefesa da própria corporação dos médicos, quando vêm mudanças que contrariam o status quo. Todos nós sabemos que boa parte dos nossos Municípios do interior precisam de médicos permanentemente, até para fortalecer as equipes de saúde como um todo, como no caso daqueles que atendem no Programa Saúde da Família ou daqueles que atendem nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento ou eventualmente num pequeno hospital regional. No meu entendimento, a medida provisória trouxe instrumentos que precisam ser aperfeiçoados, é verdade, mas sinalizam um grande avanço. Eu imagino que, inicialmente, seja obrigatória a ida do médico para o interior. Na Inglaterra se faz a extensão do curso, embora lá seja com 7 anos, porque tem outra grade curricular. O caso da Inglaterra é um dos exemplos que nos inspira, e inspirou o próprio SUS, assim como a experiência cubana na atenção básica nos ajudou na criação dos agentes comunitários de saúde e do médico de família, que começou no Ceará e depois se espalhou pelo Brasil. Nesse sentido, eu acho importante que, a despeito da polêmica de se adicionarem 2 anos ao curso de Medicina, que passaria a ser de 8 anos, ou transformá-los em residência, talvez o melhor seja considerar como residência obrigatória a todos os médicos, para poder garantir sempre, independentemente dos estrangeiros que estão vindo, provisoriamente, passar 3 ou alguns anos. Quando nós estivermos formando mais pessoas, com a interiorização das faculdades, com a expansão das vagas de residência... Aliás, estão previstas 12 mil a mais até 2017, segundo afirmação do próprio Governo no arrazoado da medida provisória. Em nosso entendimento, esse deve ser o caminho. Nós temos que tornar obrigatória essa residência básica, integrando ensino e serviço. E nós sabemos que isso dá, inclusive, segurança e conhecimento da realidade. Depois, quem quiser continuar que o faça, e quem for fazer uma especialização ou uma residência noutra área, fará. Mas, com isso, nos nossos Municípios, a atenção básica será fortalecida, com mais equipamentos, com mais estruturação. E a ideia de carreira, que muita gente defende, vai se tornar fácil de ser construída, porque se pode exigir que comece lá para depois migrar para os grandes centros, como ocorre com outras carreiras, por exemplo, no Ministério Público, no caso dos magistrados, no caso da segurança pública etc. O que eu acho é que a Medida Provisória nº 621 é uma oportunidade de mudarmos o sistema de ensino a favor da saúde do Brasil e de não termos preconceito de trazer médicos da Espanha, de Portugal, profissionais que têm uma formação parecida com a nossa, porque nós mesmos estudamos em livros cujos autores muitas vezes são os mesmos que estudaram na Espanha, nos Estados Unidos. Por isso, eu queria parabenizá-lo pela escolha do tema que V.Exa. trata na tarde de hoje, tema, por sinal, conhecido, porque o Ministro também esteve aqui hoje debatendo esse tema na Comissão de Seguridade Social. Espero que possamos, com serenidade, aperfeiçoar a medida provisória, o que nos cabe no Parlamento, mas sem perder a oportunidade de considerar que esse será um grande avanço, em benefício daqueles que mais precisam e que nunca tiveram em seus Municípios um médico residente de verdade para atendê-los. Se lá no meu Estado, o Piauí, uma cidade como Paes Landim tiver um médico que fique morando lá, eu tenho certeza de que vai ser uma revolução, independentemente dos equipamentos tecnológicos que possa haver lá. Só de o médico estar presente já vai dar uma grande segurança e vai haver uma mudança, com certeza, na saúde daquele povo. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. CELSO JACOB - Obrigado, Deputado.
Ouço o Deputado Osmar Terra.
	O Sr. Osmar Terra - Deputado Celso, eu queria cumprimentá-lo pela manifestação e, aproveitando a deixa do Deputado Nazareno, também manifestar minha posição, que é um pouco diferente da posição do Deputado Nazareno, no sentido de que nenhum médico vai se radicar no interior ganhando uma bolsa. Nenhum médico vai fazer isso. Alguns poucos profissionais vão fazer isso. Então, ou nós arrancamos dessa Comissão Especial a carreira e os 10% para a saúde, ou não teremos esse problema resolvido. Esse é o maior drama que nós vamos viver. Eu queria deixar esse registro e cumprimentá-lo pelo pronunciamento.
	O SR. CELSO JACOB - Agradeço a V.Exa. a colaboração. No início da minha fala, eu disse isso. É preciso haver garantias para que o médico realmente se instale no interior, e garantias não fictícias, garantias reais.
	Eu acho que, nessa Comissão, nós - o Governo, as próprias associações médicas, os conselhos, todo mundo - temos que discutir abrindo mão das vaidades pessoais e encontrar um meio de fazer justiça e levar o atendimento de saúde para o interior.
Sr. Presidente, um último assunto que eu queria tratar muito rapidamente é o que, recentemente, as ruas vêm pedindo: a reforma política. Não há mais como não se discutir a reforma política, não se votar algo concreto na reforma política agora, imediatamente; algo como o que foi feito no passado, que acabou com o "showmício" e com a distribuição de camisas. Vamos reduzir o custo da campanha e unificá-la, fazer um trabalho no sentido de baratear a campanha e deixá-la igualitária, com oportunidade para todos. 
	É preciso unificar os anos de eleição tanto para Deputado como para Prefeito, Senador, Governador; unificar e reduzir o tempo de campanha, cortar qualquer custo excessivo, cortar outdoor, para colocar a campanha para o povo. E o povo deve fazer a sua parte, porque a grande reforma não é política, é a reforma do voto, o voto consciente, o voto da cobrança: "Olha, eu vou votar em você e vou cobrar depois, por 4 anos, a sua atuação como Deputado, como Senador, como Presidente, como Prefeito ou como Vereador." É preciso cobrar atitudes e acabar com o voto nulo, no sentido de que o povo vote de maneira consciente.
	Então, a reforma política se faz urgente, assim como uma reforma da consciência do voto. Se isso se unificar, nós vamos ter realmente um futuro melhor para a nossa política.
	Esta Casa trabalha bastante, e muitas vezes o seu trabalho não é destacado. Ontem mesmo votamos uma matéria muito importante, o orçamento impositivo, e as pessoas distorcem na hora de dar a notícia. Parece que o orçamento impositivo é para o Deputado, mas é para ele destinar recursos para sua base, considerando a sua história, trabalhar na sua região, investir no que ele considera ser mais próximo da necessidade daquele povo.
Temos que comemorar a nossa independência com a aprovação do orçamento impositivo e pleitear, de maneira veemente e firme, a nossa reforma política, que tem que sair o mais rápido possível.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dado como lido discurso que encaminho a V.Exa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em fevereiro deste ano, retornei a esta Casa, e novamente fui acolhido com o mesmo respeito e carinho. 
	Sempre fui um apaixonado pela educação, em todas as suas vertentes, e desta forma sinto-me honrado e grato por retornar como membro da Comissão de Educação, que tem se desdobrado para contribuir na busca por soluções para os mais diversos problemas que a educação de nosso País vem enfrentando.
	A imprensa vem noticiando o fato há algum tempo e a Comissão de Educação o acompanha muito de perto, inclusive com vários encontros com o próprio MEC para encontrar uma saída para a crise que hoje enfrenta duas grandes entidades de ensino em meu Estado, o Rio de Janeiro.
A Universidade Gama Filho, que já teve em sua história cerca de 15 mil alunos, segundo informações de seu site, distribuídos nos mais de 40 cursos entre graduação, pós-graduação, mestrado e  doutorado, e o Centro Universitário da Cidade, UniverCidade,  que já chegou a contar com cerca de 20 mil alunos - também informações de sua página na Internet -,  distribuídos em seus mais de 20 cursos de graduação, além de oferecer pós-graduação, cursos de extensão e educação à distância... Lamentavelmente, muitos desses alunos buscaram outras entidades de ensino e a UniverCidade fechou pelo menos um campus.
	Esses dois ícones de ensino de qualidade hoje enfrentam aquela que talvez seja a maior crise financeira e administrativa de suas existências, e acreditamos que haja outros casos espalhados pelo País.
	Diante desse quadro, a Comissão de Educação vem ativamente buscando criar ambiente de diálogo entre as entidades, o MEC e os principais envolvidos:  professores, pais e alunos.
	Essa situação, sabemos, não acontece do dia para a noite, mas ao longo de anos em que as entidades de ensino, especialmente as de ensino superior, passaram a ver seus alunos apenas como números, que geram lucros. E mais e mais buscam fundir-se com grandes consórcios com o simples objetivo de lucrar, e não o de levar a seus alunos a qualificação desejada e esperada por quem passa anos em uma entidade de ensino superior.
	O maior exemplo dessa situação é, sem dúvida, a questão da graduação em Medicina. Ao longo dos anos, com o excessivo grau de exigência para abertura de novos cursos e novas vagas nas entidades já existentes, hoje existe a problemática de nos vermos diante da possível necessidade de profissionais estrangeiros atuarem em nossos Municípios. Não que esses profissionais não sejam qualificados, mas seguramente poderíamos utilizar nossos próprios médicos, com políticas voltadas especialmente para o programa de médicos familiares.
	Embora o MEC tenha baixado portaria de normatização que institui a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, é importante também avaliar essa abertura às entidades privadas que tenham condições de abrigar os cursos e novos alunos. 
	Ainda há o projeto de lei do Executivo que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, que está em tramitação nesta Casa e cuja aprovação é de suma importância, tendo em vista que avaliará e supervisionará cursos de educação superior.
	Em se tratando desse assunto, não poderia deixar de mencionar a Medida Provisória nº 621, de 2013, que tramita nesta Casa e que vem justamente tratar de reordenamento do ensino da Medicina no País e do ingresso de médicos estrangeiros em nosso território. Essa matéria necessita de amplo debate. 
Antes de qualquer votação, é prematuro afirmar que nossos profissionais não são capacitados ou são desqualificados para o exercício da profissão, bem como que haja real necessidade de ampliação do tempo de graduação e de residência médica e da inclusão de profissionais do exterior, enquanto nossas universidades e centros universitários podem ser perfeitamente capazes de formar excelentes profissionais, desde que haja também aperfeiçoamento no Sistema de Saúde, para que haja equipamentos e material básico de trabalho.
	Sr. Presidente, ainda há mais um ponto que gostaria de abordar nesta oportunidade diante dos nobres colegas: a questão da reforma política.
Em pesquisa recente, já noticiada pela imprensa, pudemos constatar que a esmagadora maioria da população é favorável à reforma, e também nós, desde que haja coerência e que os pilares partidários sejam ouvidos, para que a reforma não aconteça de cima para baixo. 
Temos convicção de que o voto distrital e a redução dos custos da campanha, para que todos possam concorrer em igualdade de condições, não apenas no papel, mas também na prática, podem ser acatados nessa reforma.  
Acreditamos que pequenas ações, como redução da utilização de outdoors e de carros de som e da contratação de pessoal em período de campanha sejam úteis para que os candidatos utilizem verdadeiramente suas convicções e demonstrem seus projetos. Vimos verdadeiras campanhas de ideias quando não mais se permitiu os "showmícios" e a farta distribuição de camisetas e de outros brindes que desviam o verdadeiro sentido do palanque.
	Alguns pontos da reforma que consideramos importantes e que merecem atenção nos debates nesta Casa são:  unificação das eleições; melhor  utilização de canais de comunicação, como rádio e TV; diminuição do período de campanhas eleitorais para 40 dias em vez dos atuais 90 dias.
	É de suma importância que os candidatos tenham o mínimo possível de conhecimento quanto ao cargo pretendido, suas aplicações e denominações na sociedade civil. Acreditamos que o próprio TSE pode formular cursos de pequena duração, cerca de 120 horas/aula, que servirão de base inicial para ingresso em mandatos eletivos.
	Haveremos ainda de discutir esses e tantos outros pontos que podem ser aprimorados para que possamos chegar a uma proposta adequada e que o processo eleitoral de nosso País seja democrático, limpo e coerente.
	Muito obrigado.