	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. O primeiro é que neste final de semana estive no Município de Itabela, localizado no extremo sul da Bahia, para participar de um ato de filiação de dezenas de militantes ao Partido dos Trabalhadores. A Direção estadual do partido e militantes da região também participaram desse ato. Quero fazer esse registro, Sr. Presidente.
	O outro registro é que no dia de ontem estive em Salvador participando da solenidade em que a Bahia se tornou o primeiro Estado do Brasil a aderir oficialmente à Década Internacional de Afrodescendentes, lançada pela Organização das Nações Unidas - ONU. O Governador da Bahia estabeleceu um decreto importante nesse dia.
	Também quero fazer um registro sobre o Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária - ENERA, o segundo evento sobre a educação realizado pelo movimento dos sem-terra.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste sábado, estive no Município de Itabela, no extremo sul da Bahia, para a plenária de formação para novos filiados do PT municipal. Estiveram presentes os companheiros Leleu da Sacaria, pré-candidato à Prefeitura de Itabela, o companheiro Valtinho, Presidente do PT do Município, Murilo Brito, da Executiva Estadual do PT baiano, e Welton, dirigente do MST.
	Destaco essa plenária, que ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade, porque foi um momento importante para a construção do nosso partido na região do extremo sul baiano. Lá demonstramos a força de nossas propostas e projetos, firmes em estabelecer mais conquistas para o povo trabalhador, a exemplo do que já construímos nestes últimos 12 anos em âmbito Federal.
	O PT cresce a olhos vistos, mesmo com todos os ataques golpistas que se desenham na Câmara Federal. E cresce porque o nosso método é ir onde o povo está. O nosso método é inclusivo. Nosso método prioriza a construção coletiva de propostas, busca a justiça social e o fim das desigualdades.
	Parabéns Itabela pelo processo engrandecedor que vive o PT local!
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, a Bahia se tornou o primeiro Estado do Brasil a aderir oficialmente à Década Internacional de Afrodescendentes, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa campanha, que se iniciou em janeiro deste ano, vai até o dia 31 de dezembro de 2024, com uma série de atividades que incentivam a promoção de políticas públicas para o povo negro e intercâmbios culturais entre países cuja cultura negra é forte.
	O decreto que cria a Década Estadual Afrodescendente foi assinado na tarde de ontem (21), pelo Governador Rui Costa e pela Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, com a presença da Ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Nilma Lino Gomes, e representantes do movimento negro baiano. 
	Nesse contexto, o decreto elenca compromissos da Bahia para o fortalecimento dos direitos humanos da população negra, promoção da igualdade racial e eliminação do racismo. Um grupo de trabalho será constituído e composto por oito Secretarias Estaduais, além do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), com prazo de 180 dias para elaboração de um plano de ação que reúna medidas concretas nas áreas do reconhecimento, da justiça e do desenvolvimento, voltado à população afrodescendente na Bahia. A Bahia, como um dos Estados de maior população negra do Brasil, tem potencial de ser a protagonista no contexto da Década, visto também que é o único Estado que possui um Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no Brasil.
	A instalação da Década Afrodescendente pretende incentivar instituições do poder público e a sociedade em compromissos diversos, à luz da Declaração e do Plano de Ação de Durban (África do Sul), que nasceram em setembro de 2001, durante conferência que reuniu 173 países no propósito de cooperação para eliminação de todas as formas de discriminação racial.
	É uma conjuntura que manifesta a necessidade da manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na reforma ministerial. Há 12 anos, o Governo acreditou que seria importante criar uma secretaria com caráter de Ministério, e, neste momento que vivemos, não acabamos ainda com o racismo institucional. O racismo deve ser encarado como uma questão estruturante em nosso País e não apenas como uma demanda do movimento negro. Somos um país cuja herança da escravidão determina as relações sociais, as oportunidades e até mesmo o direito às políticas do Estado. O racismo é motivo para a exclusão de uma massa pobre, e a SEPPIR é um importante órgão que trabalha as políticas públicas para estabelecer justiça ao povo negro e estabelecer democracia ao promover políticas que dão oportunidades a quem historicamente foi negado direitos.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no Município goiano de Luziânia, estão reunidos cerca de 1.500 educadores e educadoras da reforma agrária em seu 2º Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária, o 2º ENERA. Até a próxima sexta, eles debaterão o atual momento da educação pública brasileira, principalmente o processo de fechamento das escolas no campo, um grave problema da educação pública no nosso País.
	Os dados são preocupantes. Através do cruzamento de dados disponíveis pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), podemos concluir que, em 2014, mais 4.084 escolas do campo fecharam suas portas. Se pegarmos os últimos 15 anos, essa quantidade salta para mais de 37 mil unidades educacionais a menos no meio rural. É uma média de oito escolas rurais fechadas por dia em todo o País.
	Esta realidade assombrosa motiva a realização do 2º ENERA, depois de 18 anos da realização do primeiro encontro. Ontem, a mesa de abertura  contou com a participação do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o Secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, e a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Maria Lúcia Falcón.
	Outras autoridades como a Embaixadora da Venezuela no Brasil, Maria Urdaneta, e o Conselheiro Político da Embaixada de Cuba no Brasil, Rafael Hidalgo, também estiveram presentes.
	O 2º ENERA consolida a atuação do MST na disputa por um projeto de educação que garanta a formação dos sujeitos nas diferentes dimensões humanas, numa perspectiva de libertação e transformação. Nesse contexto, considero importante o anúncio do INCRA da elaboração de uma portaria que atualizará os investimentos em alunos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
	Também importante a criação de um grupo de trabalho no MEC, assinado ontem mesmo pelo Ministro Renato Janine, que discutirá ações e elaborará soluções para que o fechamento de escolas no campo não seja uma realidade tão constante na vida dos camponeses e das camponesas.
	E aqui faço, desde já, a crítica dos projetos que tentam diminuir os investimentos em educação, tal como é o projeto do Senador tucano José Serra que revê o sistema de partilha dos royalties do pré-sal e que retira a obrigatoriedade de a PETROBRAS participar do modelo de exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Além de ser um projeto entreguista que vai de encontro aos interesses do povo brasileiro que vê a PETROBRAS como um patrimônio público, vai retirar o dinheiro que destinamos para a educação a partir dos royalties.
	Sem esses investimentos, o Plano Nacional de Educação estará seriamente comprometido. Um levantamento feito pela  Comissão de Educação do Senado aponta que, com a mudança, apenas do campo de LIBRAS - o primeiro a ser explorado no novo modelo - deixariam de ser arrecadados R$ 100 bilhões para o Fundo Social e R$ 50 bilhões para educação e saúde. A nossa tarefa máxima é fazer com que esse projeto seja derrubado e, dessa forma, garantir as conquistas que já obtivemos para a educação e saúde do Brasil.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.