O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Rômulo Gouveia, seu abraço será transmitido ao meu querido pai.
Aproveito a oportunidade para lembrar a promessa de se reparar grave injustiça que vem sendo cometida dentro do Congresso Nacional. Aqui nesta Casa Legislativa, onde nos esforçamos para garantir os direitos e deveres de todos trabalhadores e empregadores do País, nossos Secretários Parlamentares continuam sem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sem seguro-desemprego.
Ontem corrigimos uma injustiça contra os trabalhadores, após 1 dia inteiro de negociação. Com efeito, aprovamos novos índices de reajustes, escalonados pelos próximos 4 anos, para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O projeto foi flexibilizado para se conseguir um acordo com o Governo. Portanto, escalonado para que em 2019 o FGTS seja integralmente corrigido pelo índice da poupança.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja considerado lido, divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meus de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, aproveito a oportunidade para lembrar a promessa de reparar a grave injustiça que vem sendo cometida dentro do Congresso Nacional. Aqui nesta Casa Legislativa, onde nos esforçamos para garantir os direitos e deveres de todos os trabalhadores e empregadores do País, nossos Secretários Parlamentares continuam sem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e sem seguro-desemprego.
Ontem corrigimos uma injustiça contra os trabalhadores, após 1 dia inteiro de negociação. Com efeito, aprovamos novos índices de reajustes escalonados pelos próximos 4 anos para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O projeto foi flexibilizado para se conseguir um acordo com o Governo e, portanto, escalonado para que em 2019 esteja integralmente corrigido pelo índice da poupança.
Depois de muita discussão aprovamos, em votação simbólica, o substitutivo do Relator, Deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro. Foram descartadas todas as 11 emendas apresentadas. O texto, agora, precisa ser apreciado pelo Senado. Pela proposta, a partir de 2016, a correção será a Taxa Referencial - TR mais 4% para novos depósitos. O percentual passa para 4,75% em 2017; 5,5%, em 2018; e, no ano seguinte, o mesmo índice da poupança, hoje em 6,17%, mais a TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.
O Governo, alegando prejuízos para financiamento de projetos imobiliários e programas habitacionais, principalmente destinados a pessoas de baixa renda, queria um reajuste mais suave, ao longo de 10 anos. Depois, tentou baixar a proposta para 8 anos. A transição permitirá que a carteira de ativos do FGTS se adapte à nova remuneração sem o sofrimento de correções imediatas que incidiriam inclusive sobre saques, afirmou o nosso colega Rodrigo Maia.
Os investimentos foram preservados. Pelo texto aprovado, 60% do lucro do rendimento do FGTS poderão ser utilizados para subsidiar programas como o Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, não existe nenhuma regra estipulando o percentual que o Governo Federal poderia utilizar. Em tese, 100% do rendimento poderiam ser empregados.
Tenho dito.