	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem à noite assisti a uma parte da reunião da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 215.
	No pouco tempo em que estive ali, Sr. Presidente, sinceramente, eu me envergonhei com a conduta do Presidente daquela Comissão - naquele momento, o Sr. Nilson Leitão -, que conduziu os trabalhos de forma autoritária, arrogante, com um olhar desafiador, e o tempo todo impedindo que Parlamentares se manifestassem.
	Para aqueles que estão em casa e não entendem, a PEC 215 é uma emenda à Constituição que retira do Poder Executivo da União a capacidade de demarcar as terras indígenas e quilombolas, transfere isso ao Congresso Nacional e dá também ao Congresso Nacional a capacidade de rever demarcações antigas. Ou seja, é a grilagem oficial da terra; é a usurpação do direito da terra de quilombolas e do povo indígena, encabeçada por todos aqueles Parlamentares que aqui se autodesignam representantes do agronegócio. São os mais atrasados dos Parlamentares que ocupam o Congresso Nacional, os mais retrógrados, aqueles que olham para a terra como objeto de lucro, e não como meio de sobrevivência, que é como o povo indígena e os quilombolas a veem.
	O Sr. Deputado Nilson Leitão, num comportamento agressivo, desrespeitou todos os Deputados, como faz um Deputado do PSDB. Eles, que aqui, dias atrás, reclamavam o direito das pessoas de estar nas galerias, ontem impediram o povo de assistir às barbaridades que o Presidente estava cometendo. Sempre de maneira irônica, impediu a manifestação. Ali se demonstrava o papel desse Parlamentar, que estava inclusive usurpando o poder de presidir a reunião, que não cabe a ele, mas ao Presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence, que havia marcado a reunião para terça-feira da semana que vem. Foi tirado dele o direito de convocar a reunião quando ele indeferiu a realização daquela.
	Infelizmente, o Presidente Henrique Eduardo Alves, talvez desconhecendo o momento que estava vivendo aquela Comissão, autorizou o seu funcionamento, desrespeitando inclusive o Regimento Interno, porque a realização da reunião foi avisada 2 horas antes, quando o Regimento Interno manda que qualquer Comissão dê publicidade à pauta com 24 horas de antecedência.
	Naquela Comissão Especial, vale todo tipo de golpe, porque ali se está golpeando o povo trabalhador, o povo simples, o povo humilde, o povo que poucas vezes tem voz. Esperava-se que para esse povo fosse, no Parlamento brasileiro, garantida a vez e dada voz.
	O Sr. Nilson Leitão não faz isso! Demonstrou o seu autoritarismo! Demonstrou como se comporta o PSDB: contra o povo brasileiro, contra o trabalhador. Agiu como um usurpador, inclusive, no caso, querendo usurpar o direito à terra.
	Eu fui impedido de me manifestar durante a reunião, após ter pedido a palavra. Por eu não ser membro daquela Comissão, ele não me concedeu a palavra, mas o Regimento Interno desta Casa, no art. 50, § 3º, me dá o direito de me manifestar como Parlamentar. Se dentro de uma Casa Legislativa, o Parlamentar não tiver o direito de falar, onde ele terá? É essa a pergunta que eu faço.
	Aqui, eu lavro o meu protesto ao comportamento autoritário do Deputado Nilson Leitão, ao seu comportamento irônico, ao seu comportamento de se impor sem ser o Presidente da Comissão. Aqui também eu presto a minha solidariedade ao povo indígena brasileiro e aos quilombolas.
	Lamento muito não estar aqui no próximo ano, porque não fui candidato, para votar contra essa PEC no plenário, caso ela seja aprovada na Comissão e venha para o plenário. Essa PEC tem que ser derrotada! Essa PEC é uma das piores matérias tramitando hoje no Congresso Nacional!
	Eu também lamento não estar aqui no próximo ano para votar a favor da cassação de Jair Bolsonaro. Esse homem não merece espaço dentro de Parlamento nenhum, não por eu ser antidemocrático, mas pelo desrespeito contumaz dele com as mulheres.
	É crime o que ele fez, ao dizer a uma Deputada que não a estupra porque ela não merece. Na minha concepção, ninguém deve ser estuprado, mas, na concepção dele, há mulheres que merecem. Ao entender que alguma merecia, ele o faria. Então, ele é um réu confesso, ao dizer que faria isso, se achasse que alguma mulher merece. Não deveriam ter voz dentro deste Parlamento os estupradores, os que pregam a violência. Está cheio de Parlamentar aqui pregando violência o tempo todo, como também pregando redução da maioridade penal, e assim por diante.
	A todo instante, uma parte do povo brasileiro vai para as redes sociais criticar homens e mulheres desta Casa que têm uma visão diferenciada da dele, inclusive ameaçando de morte - não são só a Deputada Jô Moraes e outros Parlamentares que fazem isso. Eu mesmo já entrei com representação junto à Justiça Federal, pedindo investigação por ter sido ameaçado de morte nas redes sociais pela minha posição contra a homofobia, contra a violência às mulheres, pelo direito de o cidadão ter liberdade de expressão, pelo direito à orientação sexual - cada um define a sua vida individualmente. Por isso, há aqueles que nos ameaçam.
	Sr. Deputados, estou solidário à Deputada Maria do Rosário e solidário a todas as mulheres vítimas de violência. Eu disse que lamentava não estar aqui para votar pela cassação dele, mas também lamento não estar aqui para votar uma PEC vinda do Senado que vai destinar 50% das vagas deste Parlamento para as mulheres, garantindo-lhes a igualdade de representação. Sou favorável a que se divida, que se garanta 30%, 40% ou 50% das vagas a elas, não na campanha eleitoral, mas aqui dentro do Parlamento. Aqui tem que haver 50% de vagas para as mulheres, porque é aqui onde se representa o povo. Na representação popular tem que haver esse tipo de representatividade garantida constitucionalmente. Aí, sim, nós teremos um processo democrático melhor.