	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, penso até que não preciso desses 5 minutos pelo que já falei hoje aqui. Mas, em função dos discursos que ouvi, eu gostaria de deixar para debate algumas observações. 
	Falou-se do voto obrigatório e das ausências. Realmente a expressão "voto obrigatório" é uma expressão do sistema jurídico brasileiro, mas o Brasil não tem voto obrigatório, o que tem é presença obrigatória. O eleitor é obrigado a comparecer. Isso é muito estranho! Depois, estando lá, ele pode votar em branco, pode votar nulo, pode abster-se ou não. Pode votar branco e nulo. Abstenção é pura e simplesmente ausência. Isso não tem muito sentido. Eu sou a favor do voto facultativo, do voto voluntário, da presença voluntária e do voto voluntário. 
	Esses números, 25%, 30% de nulo, branco e abstenção, são números até pequenos diante das ausências nos países em que o voto não é obrigatório, países em que dificilmente se alcança 50% do eleitorado presente para votar, mas é voluntário. O eleitor vai lá e vota. Dizem até que a capacidade do Obama de convencer os jovens a votar foi decisiva para a sua eleição. Agora ele disputa a reeleição. 
	Também não gosto muito de ouvir falar genericamente da expressão "reforma política", porque é preciso definir o que é reforma política. Os projetos que eu conheço desta Casa cuidam essencialmente do sistema eleitoral de Deputados. Isso não é uma reforma política, isso é uma reforma do sistema eleitoral dos Deputados.
	Eu, modestamente, se pudesse fazer uma proposta sem a intitular de "reforma política", imagino que nós poderíamos pegar a Lei nº 9.504, a Lei nº 12.034, que são as leis eleitorais, e acabar com o mundo de vedações que existem ali, como a própria propaganda eleitoral. A propaganda é a maneira de o candidato anunciar a sua candidatura. 
	Cada vez que se criam restrições, restrições e restrições, facilita-se a operação daqueles que compram votos, que fazem uma campanha clandestina. Eu acho que se deve cumprir a Lei nº 9.504, que já manda arbitrar um teto, um limite de despesa para as campanhas. Isso, sim. Agora, como é que o candidato vai gastar? Aqui, de uns 3 ou 4 anos para cá, é proibido fazer um lápis. Eu cito o lápis, porque eu tenho um lápis da primeira campanha do Obama. Ninguém vai votar porque recebeu um lápis. É uma curiosidade, é uma lembrança, é um lembrete até para o dia da eleição.
	Aquelas carteirinhas de título de eleitor foram proibidas, mas quem é que vai votar porque recebeu um plástico daqueles ali? Se fosse assim, o dono da fábrica de plástico se elegeria Presidente da República.
	Nós acabamos fazendo tantos detalhes, criando tantos detalhes em uma lei, que dificultamos aqueles que querem ser verdadeiramente republicanos e aqueles que cumprem rigorosamente as leis, e facilitamos a vida de pessoas que não cumprem rigorosamente aqueles princípios do art. 37, da moralidade, especialmente, no exercício da atividade pública.
	E, finalmente, Sr. Presidente, há também algumas críticas aqui ao Parlamento em alguns discursos, mas eu acho que, assim como as críticas que recebemos de fora, elas são corretas.
	Veja V.Exa. a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, a PEC 300. Ela foi votada em primeiro turno! Falta votá-la em segundo turno. E a votação é escamoteada. É negado ao Parlamentar o direito de se pronunciar. Mas a título de quê? Foi votada em primeiro turno! 
	Então, essa modalidade de autoritarismo... Isso é uma modalidade de autoritarismo! O autoritarismo não é imposto só pelo tanque de guerra na rua, não, ou pelas baionetas. Não é imposto só dessa forma, não. O exercício arbitrário do poder representa o autoritarismo também, uma forma de autoritarismo. E é isso que nós estamos vendo.
	Eu penso que nós deveríamos ter uma ampla revisão do próprio Poder Legislativo. É preciso criar penas para o não cumprimento da Constituição e das leis, penas internas, suspensão do mandato, advertência para o caso de não cumprimento.
	Se nós temos que votar uma emenda à Constituição em dois turnos e já a votamos em primeiro turno, a título de que não se vota o segundo turno? Da vontade do Presidente da Câmara dos Deputados ou por pressão de Governadores? Que história é essa? Que República nós estamos construindo ou destruindo?
	Acho que, felizmente, temos muitos temas para debater, mas com a certeza de que a cada dia o Brasil está melhor.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Cleber Verde) - Parabéns, nobre Deputado Miro Teixeira. V.Exa., com sua experiência de dez mandatos, traz sempre contribuições valiosas para esta Casa.
	Esta Presidência concorda plenamente com o que fala V.Exa., principalmente no tocante à PEC 300, que votamos em primeiro turno e entendemos que precisamos votar urgentemente em segundo turno. Os Poderes são harmônicos, é bem verdade, mas são independentes. E esta Casa deve ter independência para trazer a este Plenário a votação do segundo turno da PEC 300, que tem uma importância muito grande para a segurança nacional.
	Parabéns a V.Exa.!