O SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que as informações oficiais sobre a mortalidade da população brasileira indicaram grande aumento, constata-se que os jovens passaram a cometer a maior parte dos crimes no País. 
A sociedade exige a cada dia mais ação das autoridades governamentais. Conforme demonstraram alguns estudos realizados, ainda existe um panorama crescente. As condenações da Justiça brasileira atinge, em sua maioria, jovens entre 18 e 24 anos.
Cerca de 53% dos mais de 14 mil processos que entraram na Vara de Execuções Penais no ano passado são de pessoas entre 18 e 24 anos, sendo condenadas à prisão ou ao cumprimento de penas alternativas.
Pelo que se observa, Sr. Presidente, nossos jovens foram adotados pelo crime, pela violência que se concentra principalmente nos centros urbanos, com crescimento acentuado em algumas cidades específicas. As capitais brasileiras que sempre apresentam crescimento nas pesquisas são: Cuiabá, Rio de Janeiro, Macapá, João Pessoa, Florianópolis, Recife, Vitória, Brasília, Manaus, Belém e Campo Grande.
As causas sempre apresentadas pelo diagnóstico já são por demais conhecidas, e entre elas estão a desagregação familiar, a pregação da sociedade pelo consumo ilimitado, a falta de policiamento nas ruas e a ausência de uma política  de segurança preventiva que contemple investimentos em lazer para os jovens. Rara é a constatação de haver algum governante ou entidade esportiva que se preocupe com o lazer do jovem de modo a tirá-lo do mundo do crime.
Outro fator que, salvo melhor juízo, tem contribuído para que o jovem enverede pela marginalidade, é a proibição Constitucional de se trabalhar na adolescência, exceto como aprendiz. Isso aumentou consideravelmente o envolvimento dos jovens em atividades criminosas porque, amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tornam-se presa fácil de traficantes e do crime organizado, que neles encontram o melhor veículo de disseminação de suas atividades. 
Não que estejamos querendo contestar os métodos concebidos para formação de uma sociedade evoluída que nos coloque em posição de destaque perante as nações desenvolvidas. Mas não podemos deixar de ter em mente que os grandes estadistas, os grandes empresários, os homens que despontaram na liderança mundial nos mais diferentes setores de atividades, nos últimos 100 anos, tiveram sua iniciação no trabalho em idade muito precoce.
Estudos voltados para o comprometimento da sociedade com o futuro indicam dois exemplos lapidares que nos vêm do Japão e da Espanha: recomendam que não se deve dar boa vida à criança, pois quando crescer não ela irá valorizar o que adquiriu com a simples herança dos pais. 
De qualquer maneira, Sr. Presidente, o Brasil está diante de um dilema: ou obedece à proibição do trabalho do menor ou vai ter que esperar que ele decida sobre o seu destino correndo todos os riscos que o desajuste e a violência podem ensejar.
Era o que tinha a dizer.