	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer ao Deputado André Figueiredo e cumprimentá-lo, como Relator desse processo, pela luta que travou e pela resistência que fez.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupei a tribuna para falar ao povo brasileiro e aos estudantes que estão aqui. Alguém precisa dizer que perda houve com essa mudança: são mais de 300 bilhões de reais ao longo de mais de 30 anos. Essa é a diferença: são 300 bilhões para a educação.
	No Congresso, ainda está no Senado o Plano Nacional de Educação. Comemoramos há um tempo a votação unânime na Comissão de Educação da destinação de 10% do PIB para o ensino público. Está parado no Senado; não sai dinheiro orçamentário de lá; e o Relator já passou para 8% a 8,5% do PIB. E não se vota! Isso só entrará em vigor para valer em 2019.
	Vamos falar da educação agora. Quero dizer o seguinte: é óbvio que vamos votar por mais recursos para a educação, mas, certamente, quando o Governo diz que não pode romper um contrato porque o edital estava publicado, o que estamos querendo dizer é que na verdade existe um rompimento permanente de contrato para o povo brasileiro. É por isso que existem 60 milhões de analfabetos funcionais no Brasil. É por isso que temos só 40% de jovens no ensino médio e 15% no ensino superior. A qualidade da educação, o piso salarial profissional dos professores, isso aí já era. A nossa educação é de péssima qualidade. Ela precisa de investimento maciço. É por isso que nós entendemos que esse debate não pode parar aqui.
	Quando o Deputado André Figueiredo fez o seu relatório, saiu daquilo que seria algo indicando um futuro, que era o rendimento do Fundo, que era uma migalha geral para a educação, e disse: "Não, nós vamos fazer o seguinte: vão ser 50% do Fundo!" Só que o Fundo é formado de várias questões: royalties, participação especial, comercialização, securitização. É uma série de questões que ninguém entende, porque são complexas mesmo.
	O problema é a escolha política que se faz. Ao passar de 60% para 40%, há uma perda de 300 bilhões de reais ao longo de 30 anos. E, mais, nós não estamos ainda dando respostas à educação em curto prazo.
	Por isso, o PNE está parado lá, porque é como se se colocasse um biombo agora e se falasse que só vai haver recursos no futuro, num tempo longínquo. E agora não os há. Continuam gastando 5% do PIB na educação, com o imenso buraco que nós temos por aqui.
	Sr. Presidente, eu estranhei apenas porque acho que o Deputado André Figueiredo não poderia fazer diferente; sentiu que neste momento era o trabalho possível, e nós apoiamos a proposta, a seu pedido. Mas S.Exa. fez o melhor trabalho, avançou mais, sinalizou para a sociedade uma proposta muito melhor do que a que o Congresso poderia ter bancado, e o Governo também.
	Na verdade, as pressões que vieram do Governo são de outro tipo. É a lógica do engessamento. É a lógica de que é muito dinheiro para a educação. Não se fala que é muito dinheiro para juros, amortização da dívida pública - que são 230 bilhões por ano -, pagamento de juros da dívida pública, mais um tanto para as amortizações da dívida pública, e mais um tanto ainda para a rolagem da dívida, o que consome 48% do Orçamento federal! É disso que não se fala! Por isso, o subterfúgio foi esse. Aí é que está a questão.
	De qualquer forma, Sr. Presidente, nós votamos a favor, porque entendemos que é evidente que o Brasil precisa alavancar para o futuro. Isso só se faz com uma educação pública gratuita e de qualidade.
	Por isso, apesar de nós discordarmos dessa redução de 60% para 40% do excedente de óleo, votamos favoravelmente e cumprimentamos o Deputado Figueiredo.
	Parabéns, Deputado Figueiredo.