	A SRA. CELIA ROCHA (Bloco/PTB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, esta Casa homenageou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ocasião em que, infelizmente, não pude estar presente. Mas, por entender que é imperioso o compromisso do Parlamento com a melhoria de vida da população com algum tipo de deficiência - hoje estimada em quase 25 milhões de brasileiros -, pronuncio-me agora, a fim de deixar claro o meu engajamento com a questão.
	A pessoa com deficiência pode ser vítima do destino, mas não pode ser vítima da indiferença. No Brasil, os portadores de deficiência representam 15% da população, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Entre os vários problemas apontados pelos deficientes físicos está a falta de infraestrutura das cidades para atendê-los, com calçadas repletas de buracos que tornam impossível a locomoção de cadeirantes, e sistemas de transporte sem adaptação.
	Embora tenhamos leis que amparem, em tese, essas pessoas, o portador de deficiência tem perversa desvantagem, principalmente em dois setores: renda e escolaridade.
	No Brasil, existem hoje, aproximadamente, 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (14,5% da população); 60% delas são analfabetas, conforme o último Censo do IBGE.
	Com referência à educação, a base da cidadania, há urgente necessidade de eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas, como a falta de banheiros adaptados, rampas de acesso e professores preparados para lidar com qualquer tipo de deficiente - físico, visual, auditivo ou intelectual. 
	A falta de estudos leva à dificuldade de inserção no mercado de trabalho. A Lei de Cotas (nº 8.213, de 1991) completou 20 anos, mas ainda há muita dificuldade em fazer com que seja cumprida. A lei exige a inclusão de 2% a 5% de indivíduos deficientes no quadro das empresas com 100 ou mais funcionários. 
Todavia, dados extraídos, em abril deste ano, da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS revelam que a contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho vem caindo no Brasil. Os números são confirmados pela Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE. Para a entidade, a redução na contratação de deficientes vem sendo justificada por algumas empresas pela falta de mão de obra para dar cumprimento à Lei nº 8.213, conhecida como Lei de Cotas, que estabelece um percentual de pessoas com deficiência a serem contratadas.
	Ora, se as pessoas não têm acesso às escolas, como podem estudar, aprender e se qualificar?
	A verdade nua e crua é que a maior parte das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental no Brasil está alijada do mercado de trabalho. Estudos mostram que há aproximadamente 6 milhões de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa, das quais 1 milhão deve estar no mercado de trabalho informal e apenas 158 mil legalmente empregadas com garantias trabalhistas e benefícios. 
	A razão de muitas pessoas com deficiência estarem à margem do mercado de trabalho é clara: ela está diretamente ligada às poucas oportunidades que têm de ingressar em cursos e treinamentos profissionais, o que resulta, naturalmente, em baixa qualificação para o exercício do trabalho.
	E as dificuldades não acabam aí, Sr. Presidente, até porque as barreiras arquitetônicas não se resumem às escolas. Estão presentes nas calçadas, no comércio, no centro da cidade, onde cadeirantes até conseguem facilidades para entrar em lojas, mas têm dificuldades para circular dentro dos estabelecimentos, devido a prateleiras apertadas e outros problemas, o que limita o direito de ir e vir previsto na Constituição de 1988. 
	O problema foi emblematicamente demonstrado na sessão solene que a Câmara promoveu para marcar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Minha conterrânea, guerreira incansável, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Deputada Rosinha da Adefal, lembrou o dia em que precisou ser carregada para ter acesso à Mesa Diretora neste plenário. 
	A Câmara já tem um projeto para tornar o espaço acessível, mas a obra só poderá ser feita durante o recesso de fim de ano. E o que se viu naquela solenidade foi a dificuldade de acesso e locomoção dos cadeirantes e representantes de diversas entidades públicas e privadas que prestam relevantes serviços à luta das pessoas com deficiência e que, por esta razão, foram agraciadas naquela solenidade. 
A Deputada Érica Kokay, coautora do requerimento de homenagem, propôs, com didatismo, que, no próximo ano, cadeiras de rodas e vendas fiquem à disposição dos Deputados, para que todos sintam e entendam as dificuldades de acesso mais sérias enfrentadas todos os dias por pessoas com deficiência, já que acessibilidade é o primeiro passo para a inclusão.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Sr. Presidente, é uma data para renovar mobilização permanente por mais inclusão social e cidadania para portadores de deficiência e foi instituído pelo movimento social em encontro nacional realizado em 1982. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e com o Dia da Árvore, numa metáfora ao nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições de todos os portadores de necessidades especiais.
Temos leis. Mas a verdade é que, entre o arcabouço legal e a realidade cotidiana, existe um hiato que impede as pessoas com deficiência de terem asseguradas condições básicas de vida. É necessário que se reconheça que as determinações legais são ainda uma utopia para grande parte das pessoas com deficiências.
Por isso, cabe ao Congresso Nacional juntar-se a essa luta pela defesa de políticas públicas que garantam direitos sociais, redistribuição de renda e participação política em igualdade de condições. A deficiência não pode combinar com descaso, dificuldade e desrespeito.
Outro motivo de reflexão e angústia para o qual peço a atenção dos que agora me ouvem é que no Brasil, durante muito tempo, as principais causas da paraplegia foram a poliomielite e as doenças congênitas; agora são os acidentes de carro e as sequelas de tiros. As estatísticas mostram que, por dia, quase 550 pessoas ficam com problemas por causa de acidentes de carro no País, o que dá uma média de 200 mil cadeirantes por ano.
Por fim, concluo que, na área de educação, precisamos trabalhar a inclusão escolar com responsabilidade, formando professores especializados, informando a rede escolar e aparelhando-a de tal modo que haja um efetivo resultado positivo de inclusão e não simplesmente a substituição de um sistema paralelo de educação especial por um sistema de exclusão camuflada em inclusão. 
Nesta Casa, composta por 513 Deputados, apenas três são portadores de deficiência física: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Walter Tosta (PMN-MG). A eles, o meu reconhecimento e o meu respeito pela luta pessoal e pela condição que personificam. A todas e a todos os brasileiros portadores de necessidades especiais reitero a minha solidariedade, o meu empenho e o meu engajamento. 
	Como, nesta vida, só fracassamos quando desistimos de tentar, espero que cada um de nós se conscientize de que a vitória começa com o propósito de vencer e encontre sempre forças para a luta nossa de cada dia.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigada pela sua atenção, Sr. Presidente.
	 O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabéns a V.Exa., Deputada Celia Rocha, pelo tema que abordou.
	De fato, a questão do cumprimento do arcabouço legal referente ao deficiente é bastante complexa, tendo em vista a realidade do dia a dia, que merece atenção especial. 
Ontem mesmo recebi alguns deficientes visuais que me revelaram as dificuldades que têm até de comprar equipamentos. Uma impressora normal é comprada no mercado por mil reais; a deles custa quase 15 mil, 20 mil reais. Precisamos, então, rever a legislação que diz respeito a esse assunto.