	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL, Sra. Presidente, vota "sim" ao texto e "não" ao destaque e quer aproveitar este momento para dizer que a proposta feita pelo Governo sobre a greve das universidades federais para professores, trabalhadores e técnicos de ensino não atende às necessidades da categoria. É uma proposta que nem recompõe as perdas inflacionárias dos salários de grande parte da categoria e que certamente será rejeitada, porque é uma proposta que se estende até 2015 e, mais do que isso, vai dividir os professores e os servidores. Inclusive os titulares serão pouco beneficiados por isso. Nós esperamos que o Governo apresente uma proposta de fato.
	Eu queria dar como registrado nesta Casa este nosso pronunciamento que analisa a proposta do Governo, que não atende as necessidades dos professores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de muita pressão para que o Governo abrisse as negociações com os professores em greve, finalmente, na última sexta-feira, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu o movimento. A proposta do Governo Federal, no entanto, segundo a análise preliminar do Comando Nacional de Greve do ANDES-Sindicato Nacional, apresenta uma série de problemas, que gostaríamos de destacar a partir do documento elaborado pelas entidades sindicais. 
	Em primeiro lugar, a proposta do Ministério do Planejamento sequer se propõe a recompor as perdas inflacionárias dos salários de grande parte da categoria. A tabela apresentada pelo Governo toma como base os salários de julho de 2010 e projeta, em valores nominais, o que seria o resultado em 2015, omitindo toda a corrosão inflacionária do período, superior a 35% segundo dados do DIEESE. Ou seja, 5 anos de inflação foram desconsiderados pelos ministros Miriam Belchior e Aloizio Mercadante, que em entrevista coletiva disseram que os docentes teriam até 45,1% de reajuste. 
	Na prática, a proposta significa um rebaixamento do valor real da remuneração dos professores, comparativamente à referência escolhida pelo próprio Governo em suas tabelas, que vigoram desde julho de 2010. Além disso, o pretenso reajuste inclui os 4% do acordo assinado em agosto de 2011, que só foi cumprido após forte pressão do movimento, em maio de 2012, retroativo a março deste ano.
	Para algumas classes, justamente onde está concentrado um grande número de docentes, há redução de até 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor mestre adjunto 4/DIV4 e do professor doutor associado 1/DV1, ambos em regime de dedicação exclusiva. A proposta apresenta apenas pequeno ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria.
	Ou seja, para além da não recuperação das perdas inflacionárias previstas para o período de 2010 a 2015, a proposta incide de forma diferenciada nas classes e nos níveis, sobretudo em relação à retribuição por titulação: apresenta projeção de eventuais "ganhos" apenas aos docentes no topo da carreira (professor titular) em 2015, congela salário para algumas classes e determina perdas para outras.
	No caso dos aposentados, a proposta cristaliza, na transposição da carreira, as perdas que eles sofreram ao longo dos anos com a implementação de mudanças como a criação de gratificações das quais foram excluídos e a inclusão de nova classe de professor associado, cujo acesso lhes foi negado, quebrando a isonomia.
	Outro problema da proposta apresentada pelo Governo gira em torno da estruturação da carreira docente, prevista para ser implementada entre 2013 e 2015. Esta foi uma das reivindicações que levou os professores a deflagrar a greve, há 2 meses. O pleito dos docentes é para que o plano de carreira seja simplificado e traga conceitos que valorizem a atividade acadêmica.
	Para os grevistas, no entanto, a proposta do Governo Dilma agrava a desestruturação que já existe na carreira atual e consolida uma soma de distorções. Por exemplo, reforça a descaracterização da remuneração por titulação, ao utilizar tabelas de valores nominais que retiram do corpo do vencimento a valorização da titulação dos professores e ao fixar novas barreiras à progressão dos professores. Somente 20% do quadro docente da instituição, por exemplo, podem chegar ao topo da carreira na classe de professor titular. Trata-se de uma definição que inclusive fere a autonomia universitária, remetendo para o MEC toda a regulamentação futura dos critérios e procedimentos de estruturação da carreira docente.
	No geral, a proposta do Governo consolida alterações estruturais na organização do trabalho docente, adequando-a às exigências de um "novo" padrão de instituição de ensino superior, cujo papel social prioriza a formação imediata da força de trabalho, reduz esta formação ao ensino e distancia a perspectiva de integração e indissociabilidade da pesquisa e da extensão.
	Ao mesmo tempo, os aspectos conceituais apresentados pelo Governo reforçam a hierarquização verticalizada e a lógica do produtivismo, medidas pelo atendimento de metas de curto prazo e pela competição predatória, que têm sido veementemente rejeitadas pela categoria.
	A justificativa usada pelo Governo para uma proposta tão rebaixada é o quadro econômico internacional e a crise econômica pela qual passa o País. É preciso lembrar, no entanto, Sras. e Srs. Deputados, que esta greve, uma das maiores da história das instituições federais de ensino, é resultado de anos e anos de uma política econômica que tem reduzido os gastos como as áreas sociais e, como lembra o ANDES, subordinado a produção do conhecimento e os processos de formação e educação da população brasileira aos interesses mercantis. 
	Com a força da greve, o apoio que os professores conseguiram obter da população e o desgaste que o Governo vinha sofrendo por não apresentar nenhuma contrapartida aos docentes em greve, a opção da gestão Dilma foi, mais uma vez, construir um discurso para que a opinião pública "comprasse" sua proposta. No entanto, a direção sindical dos professores já rejeitou a oferta do Governo, considerada insuficiente, e organiza para esta semana uma série de assembleias para consultar os professores em cada uma das universidades. 
	O desafio agora é garantir a continuidade da greve e esclarecer a população sobre as deficiências da proposta do Governo diante da gravidade das condições de trabalho nas universidades brasileiras e da urgência na melhoria da educação pública. Esta semana, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realiza um novo acampamento aqui na Esplanada. E, no dia 18, quarta-feira, acontece uma marcha nacional, com caravanas de todo o País vindo para Brasília.
	Registramos aqui uma vez mais, então, todo o apoio do nosso mandato e do PSOL à greve nas universidades e no serviço público federal em geral. É hora de intensificar o movimento e manter firme a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
	Muito obrigado.