	O SR. DEPUTADO SANDRO MABEL - Obrigado, Sr. Presidente.
	Srs. Ministros que compõem a Mesa, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados, a primeira coisa que eu gostaria de dizer é que este projeto não é de terceirização; é um projeto de proteção ao trabalhador terceirizado. Quando nós fizemos o projeto, em 2004, eram 6 milhões os trabalhadores terceirizados. Agora, são 15 milhões. Daqui a 3 anos, serão 17 milhões. Daqui a 5 anos, serão 20 milhões.
	A terceirização, na caneta, no Tribunal, aqui, ali, nós não vamos segurar, porque o mundo procura especialização. Então, nós temos que primeiro pensar que não estamos votando a abertura da terceirização. Nós estamos votando, sim, Sr. Presidente, um projeto para 15 milhões de trabalhadores desprotegidos pela lei hoje; que estão no limbo jurídico; que estão amparados apenas pela Súmula nº 331 - uma súmula! -, que diz se determinada atividade é ou não é atividade-meio ou atividade-fim. Nós não podemos deixar sem uma lei os 40 milhões de brasileiros que dependem dos 15 milhões que trabalham como terceirizados.
	Então, nós não estamos falando de ampliação da terceirização. Nós estamos falando que não podemos continuar empurrando. Nós não podemos continuar falando que somos defensores de trabalhadores e permanecer sem ação.
	Esta Casa tem a responsabilidade de proteger 15 milhões de trabalhadores que hoje estão no limbo completo. O trabalhador perde o seu emprego, não consegue receber o seu salário, não sabe para quem vai reclamar. Ele chega ali, trabalha como terceirizado em muitos lugares para maus terceirizadores, por empresas picaretas, que não são punidas porque não há legislação, não há obrigação.
	Enquanto a empresa tem um restaurante bonito e seus trabalhadores comem ali, no ar-condicionado, uma comida quente, os trabalhadores terceirizados - muitas vezes, mal terceirizados - comem uma marmitinha. Os que são mal terceirizados. E são muitos! Isso, sim, é precarização!
	Esta lei acaba com a precarização! É diferente de dizer que vai precarizar. É uma lei para que nós possamos crescer, para que nós possamos estabelecer um marco.
	Eu queria pedir aos nossos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, eu queria pedir aos nossos Desembargadores, aos nossos Presidentes de TRTs que estão aqui... Nós vamos diminuir muito a luta que existe. Nós vamos diminuir muito, Presidente, o sofrimento desse trabalhador que perde o seu emprego e não tem para quem reclamar.
	Quem leu este projeto... Porque eu ouço muita gente falar assim: "Não, esse projeto precariza". E eu falo que 17 artigos, dos 21 que compõem o projeto, são de proteção ao trabalhador. Dezessete! E nós vamos falar que é um projeto que precariza? É um projeto que tira da precarização! É um projeto que nos dá condições de cuidar desses 15 milhões de trabalhadores terceirizados que existem hoje!
	A terceirização vai ficar mais cara, porque as exigências vão ser iguais às feitas para a contratação dos demais trabalhadores. O trabalhador terceirizado vai ser triplamente protegido. Vai ser o trabalhador mais protegido do País. É um trabalhador que vai poder reclamar para sua empresa terceirizada. Se aquela empresa não pagar os direitos dele, é porque quem contratou não fiscalizou, e ele vai poder ir direto nela, que vai ser solidária, vai pagar diretamente. E ainda existirá o seguro-calote, que vai ser retiro para cobrir alguma coisa que tiver ficado para trás.
	Portanto, eu acredito que este é um projeto que nós temos que aprovar. Não vamos simplesmente empurrar para frente o projeto. Não vamos simplesmente pensar em arrecadação sindical; se estão ficando fora... Essas pessoas vão ser sindicalizadas em algum lugar.
	Eu vejo que tem gente preocupada com a arrecadação, achando que vai perder. Eu vejo aqui o quanto se arrecada de imposto sindical, o quanto se arrecada dos trabalhadores! Esses 15 milhões de trabalhadores pagam seu imposto! Alguém recolhe deles, alguém recebe, alguém gasta o dinheiro deles, e não os estamos protegendo!
	Temos que acabar com isso, Sr. Presidente! Nós precisamos efetivamente esquecer essa história de precarização, deixar de empurrar para frente uma decisão - a discussão desse projeto vem desde 1999.
	Para concluir, eu queria pedir a cada um de vocês que são contra o projeto, muitos porque não o leram, muitos por ideologia, que peguem o projeto e o leiam. Vamos acabar com a discussão dele! Se houver algum ponto que precise ser discutido, vamos pensar nos 40 milhões de brasileiros - crianças, mulheres, pais, mães - que estão desprotegidos.
	Vocês, que são sindicalistas, recebem o imposto sindical desses 15 milhões também, de alguma forma. Vocês têm obrigação de protegê-los. Nós temos essa obrigação.
	Eu vou lutar até o fim! Eu não acabo o meu mandato, eu não saio desta Câmara dos Deputados como covarde, por não ter protegido esse trabalhadores, por não ter trabalhado por eles. Eu vou lá fora e vou dizer: "Meu filho, se você está desprotegido, deveria estar aqui, pedindo para os Deputados por esses 15 milhões". Os que podem ser precarizados são aqueles sobre os quais se diz, potencialmente, que vai acabar isso, vai acabar aquilo. Mas, Sr. Presidente, são 15 milhões de trabalhadores que estão prejudicados, sem legislação.
	Eu não acho que nós temos o direito, Ministro, de fazer com que esses 15 milhões de trabalhadores não tenham o mínimo de legislação. E este projeto faz exatamente isso: ele dá proteção para 15 milhões de trabalhadores em 17 dos seus artigos. Ele acaba com os picaretas, as empresas que terceirizam mal. Ele não deixa uma empresa terceirizar o que quiser, de todo jeito. Não! Ele simplesmente dá condição para a empresa ter um objetivo único, se especializar, ser uma terceirizadora; dá ao trabalhador a segurança de receber o Fundo de Garantia, as férias, o 13º salário, para ele poder criar a sua família.
	Por isso, não vamos simplesmente matar o projeto. Vamos trabalhar para regulamentar a terceirização. Ela existe para 15 milhões de trabalhadores, no mínimo, e precisa de uma regulamentação.
	Quero pedir a vocês que nos ajudem nesta luta. Ela é boa para o Brasil, é boa para 15 milhões de trabalhadores e é importante para a Nação.
	(Apupos nas galerias.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)