	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Simão Sessim, prezado amigo. Agradeço também ao Líder a possibilidade de usarmos anteriormente a palavra. Eu acho que o assunto sensibilizará a todos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, refiro-me a questão muito importante para a nossa agricultura e para os nossos bananicultores. Nós temos, no Brasil, uma grande produção de banana. Somos o segundo produtor do mundo. Particularmente numa região em que há tudo no Estado de São Paulo, o Vale do Ribeira, que é inclusive a região mais pobre do Estado, nós temos uma grande produção.
Surpreenda-se, Deputada Jô Moraes - vamos ouvi-la daqui a pouco -, com a seguinte declaração: "Por determinação da Presidente Dilma, o Ministério está agora agilizando os trâmites legais para liberação do mercado brasileiro às importações de bananas do Equador". Decisão anunciada pelo Ministro da Agricultura. 
	Eu quero dizer, Sr. Presidente, que não me anima nenhum sentimento protecionista. Eu não sou daqueles que acham que devemos fechar o mercado. Acho que nós devemos abri-lo no caso de importação de bens de capital, coisa que traga complementaridade do ponto de vista tecnológico, que permita uma evolução da nossa base produtiva. Agora, abri-lo para subsidiadas e subvencionadas é algo descabido. Invasão de bananas do Equador compromete a nossa bananicultura e, especialmente, o pequeno agricultor - é o perfil dos bananicultores.
	Deixo registrado o nosso protesto. A expectativa é de que possamos ter a adesão desta Casa no que diz respeito a esse risco que, infelizmente, nós estamos correndo.
	Além deste pronunciamento, Sr. Presidente, encaminho outro, que trata da questão da infraestrutura como base logística de apoio à nossa agricultura, ao nosso agronegócio.
	Eu agradeço a V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início de agosto, fui visitar a região do Vale do Ribeira, onde, apesar dos apoios e incentivos dos Governos paulistas nos últimos anos, a população tem poucas opções de trabalho e renda e enfrenta ainda condições adversas de habitação, saúde e educação.
	O Vale é responsável por 30% da produção brasileira de bananas. Lá estão todos muito assustados, conforme me informaram os diretores da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira, a ABAVAR, por causa das intenções do Governo Federal de liberar a importação de bananas do Equador. Em abril deste ano, os bananicultores estiveram com o Ministro Antônio Andrade, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para lhe dizer dos riscos sociais e sanitários da liberação dessas importações.
	Vejam V.Exas. que já haviam feito o mesmo pleito aos ex-Ministros Wagner Rossi e Mendes Ribeiro, que defenderam com veemência os produtores brasileiros. O Ministro Andrade lhes disse que "o MAPA está segurando o problema por 8 anos" e que, "por determinação da Presidente Dilma, o Ministério estava agora agilizando os trâmites legais para liberação do mercado brasileiro às importações de bananas do Equador".
	O Brasil é o segundo maior produtor mundial da fruta - está atrás apenas do Equador -, com cerca de 500 mil hectares de áreas cultivadas em quase todos os Estados, especialmente em pequenas propriedades. O País tem baixos volumes de exportação, e a banana é um dos principais produtos da agricultura familiar nacional: gera renda para milhares de famílias. A economia do Vale do Ribeira baseia-se hoje na produção de bananas e no turismo ecológico e de aventura.
	Mas não são apenas o os produtores do Vale que estão ameaçados. O Ministério do Trabalho e Emprego aponta que a atividade no Brasil gera 500 mil empregos diretos, com salários que somam, por ano, mais de 7 bilhões e 600 milhões de reais. A bananicultura brasileira gera perto de 2 milhões de empregos indiretos. Em algumas regiões, como o Vale do Ribeira, é a única atividade econômica que move os mercados locais e regionais.
	Além dos danos sociais, o Brasil corre grandes riscos fitossanitários, como o da importação de doenças como o moko bacteriano e a sigatoka negra, combatidas no Equador, em menor área de cultivo, com poderosos agroquímicos.
	A bananicultura desenvolvida no Equador é explorada por um pool de empresas estrangeiras que dominam o mercado mundial relacionado ao comércio de bananas; é totalmente subsidiada pelo Governo equatoriano e mantém trabalhadores rurais sob condições críticas ou até degradantes, segundo organismos e organizações internacionais de direitos humanos e estatísticas dos próprios órgãos governamentais daquele país.
	Consta que a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX pode analisar em sua próxima reunião, marcada para 20 de agosto, proposta de liberação das importações de banana do Equador. O pedido foi feito pelo Governo daquele país, que pode se unir ao MERCOSUL, e tem déficit comercial com o Brasil. 
	Fontes do Ministério da Agricultura revelam que o pedido foi feito pela Presidência da República, em sinal de "boa-fé" para a entrada do Equador como membro pleno do MERCOSUL. O Ministério deve propor a retirada das restrições sanitárias, mas estabelecerá regras para tratamento do produto na origem e cota de acesso ao mercado brasileiro. A abertura do mercado para o Equador, maior exportador mundial de banana, assusta os produtores brasileiros, repito, porque permitir essas importações:
	- contribui para eliminar e destruir a bananicultura nacional;
	- aumenta o êxodo rural, inflando as cidades, sem infraestrutura alguma para absorver os excluídos do campo;
	- impossibilita a inclusão desses trabalhadores imediatamente no mercado de trabalho;
	- causa desequilíbrios econômicos e financeiros nas regiões produtoras brasileiras;
	- aumenta imediatamente a transferência de rendas dos programas governamentais para os trabalhadores excluídos;
	- impõe aos brasileiros o consumo de bananas do Equador, fruta essa produzida onde há aproximadamente 40 pulverizações de defensivos agrícolas por ano para os tratos culturais;
	- incentiva o incremento da exploração de trabalhadores rurais naquele país e, sobretudo, o trabalho infantil.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, âncora verde, celeiro do mundo, berço esplêndido, o Brasil se orgulha da sua natureza dadivosa, de seu clima maravilhoso e da energia de nossa gente que trabalha e faz nossa terra produzir!
	O futuro imediato promete turbulências. Preços das commodities continuam em declínio. O Brasil está exportando e continuará provavelmente a exportar, já com preços mais baixos, o que demonstrará o peso dos nossos gargalos estruturais, que diminuem mais nossa competitividade. A isso se somarão o peso da formação de preços das grandes companhias internacionais, as barreiras tarifárias e as de viés ambiental, social e sanitário, que continuam nos perturbando, por exemplo, em relação ao açúcar, ao álcool e à carne bovina.
	O Governo Federal apontou para setembro próximo as primeiras licitações de rodovias do programa de concessões. No início deste mês, no 12º Congresso Brasileiro do Agronegócio, o Presidente da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, Bernardo Figueiredo, disse que o agronegócio se expande em regiões cada vez mais distantes dos portos e é um absurdo transportar toda essa produção por rodovia. Eu concordo! Por isso é necessário agir, e rápido. Os esforços da empresa, segundo ele, estão dirigidos para assegurar até o final do ano as contratações dos projetos incluídos no Programa de Investimentos em Logística - PIL, lançado em agosto do ano passado com previsão de investimentos de R$133 bilhões em rodovias e ferrovias no prazo de 20 a 25 anos, e vai muito devagar!
	Já passou do tempo. Um dos problemas que está ameaçando a competitividade da nossa agricultura e dos nossos agronegócios é a perversa situação logística brasileira. Em 12 anos, a colheita saiu dos 100 milhões de toneladas de grãos em 2001-2002 para os 185,7 milhões de toneladas de grãos atuais (projetada) sem suporte de investimentos proporcionais em infraestrutura.
	A ausência de planejamento e a falta de visão sistêmica podem ser demonstradas com um exemplo espetacular que acontece sob os olhos atônitos dos cidadãos. Em Sinop e Sorriso, em Mato Grosso, a excelente safrinha de milho estava sendo estocada a céu aberto, por problemas de armazenamento, preço e escoamento para os portos do Sul. Enquanto Santa Catarina, segundo maior produtor e exportador de aves e o mais importante centro de abate e exportação de suínos do Brasil, precisa buscar 2,5 milhões de toneladas de milho por ano em Mato Grosso, no Paraná e no Paraguai, percorrendo distâncias rodoviárias de até 2.300 quilômetros, com preços de frete que abatem a remuneração dos produtores. Só agora se projetam traçados de ferrovias que poderão transportar o milho do oeste para o sul e demandar os portos para exportação.
	Armazenamento e concorrência.
	O armazenamento das safras é outra ameaça importante que o Governo parece estar disposto a atacar com o anúncio, em junho passado, do Plano Agrícola e Pecuário 2013-2014, que destinou R$25 bilhões em recursos para investimentos em armazenagem nas propriedades - R$5 bilhões ao ano, juros de 3% ao ano e prazo de 15 anos para pagar. Os produtores dizem que as condições são boas, mas esperam que o dinheiro realmente chegue depressa a quem precisa. O gargalo é imenso. Segundo o IBGE, a capacidade brasileira de estocagem está em 158,6 milhões de toneladas de grãos em 9.223 locais em atividade. Maior produtor de milho e soja do País, Mato Grosso, com safra atual de cerca de 45 toneladas de grãos ao ano, tem capacidade de armazenar 29,5 milhões de toneladas em seu território.
	Considero urgente o Governo Federal estabelecer as linhas básicas de uma política para a concorrência, especialmente na área agrícola, onde se desenvolve a concentração de mercados. É preciso atentar para o porte dos empreendimentos e seu alcance no domínio das áreas estratégicas. É necessário modernizar a legislação que regula associações e cooperativas para organizar pequenos e médios produtores. Nesse sentido, o fortalecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e da sua estrutura técnica e funcional deveria ser um urgente dever de casa para o Governo. Sua fragilidade política e dos produtores rurais tem impedido sistematicamente a execução de um programa consistente de desenvolvimento sustentável da agricultura, retardado investimentos e produzido insegurança no campo.
	No caso das questões sanitárias, que só aparecem nas crises, o Governo precisa fortalecer, revisar e aprimorar tecnologicamente, com rapidez e cuidado, seus protocolos nas áreas animal e vegetal. Avisos não faltam, de técnicos e produtores. Temos um imenso território, extensas fronteiras e, nos últimos tempos, intenso comércio com nossos vizinhos, com a Europa, com a Ásia e forte turismo multilateral. Não se pode brincar com pragas, inclusive internas, e doenças. O preço é muito alto.
	Nessa esteira, precisamos fortalecer mais ainda a EMBRAPA e superar entraves burocráticos e preconceitos "ideológicos" diante da pesquisa científica e da inovação tecnológica.
	Finalmente, precisamos recuperar as possibilidades e aproveitar as oportunidades do comércio bilateral e regional e as oportunidades multilaterais internacionais - sem deixar de reforçar, incrementar as relações e acordos com nossos maiores parceiros, como a China -, recolocando o País, de forma diplomaticamente moderna e autodeterminada, nas mesas de trocas e negócios internacionais.
	Nossa agricultura, nossa agropecuária já fez muito pelo desenvolvimento, pelo nosso País! Poderá, porém, fazer ainda mais!