	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Deputadas, servidores, todos que acompanham esta sessão, a emenda saiu pior que o soneto.
	Ontem recebi do próprio Deputado Marcos Rogério, ao final da sessão noturna, a sua proposta. Vemos que S.Exa. resgata o projeto original do Deputado Henrique Afonso, que tinha sido muito debatido - eu era da Comissão de Direitos Humanos à época, na Legislatura passada - e merecido uma proposta elaborada pela Deputada Janete Pietá muito debatida, muito bem discutida, que melhorava nessa direção da nossa preocupação de, respeitando as tradições, as culturas, a cosmovisão dos povos indígenas na sua diversidade, na sua profunda diferença em relação a nós, ditos civilizados e que tantas vezes e cotidianamente praticamos atos que questionariam essa condição de civilizados.
	Houve ali um avanço na elaboração legislativa para que todo atentado contra a vida, mesmo a partir de uma realidade de compreensão do mundo desses povos tradicionais, possa vir a ser superado. Cheguei até a ler um trechinho da justificativa da Deputada Janete Pietá, em que a indígena Valéria Payê, do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, dizia que na sua própria comunidade a superação, por exemplo, do infanticídio aconteceu a partir de um processo interno de debates liderados pelas mulheres indígenas. Assim não houve nenhuma invasão, nenhuma nova imposição cultural branca, ou dita civilizada, sobre esses povos, o que é a marca da sua história: dizimação, genocídio, negação da sua própria cultura.
	Pois bem, também na Comissão de Constituição e Justiça, o Relator, Deputado Alessandro Molon, melhorou ainda mais a proposta. O que está acontecendo aqui é que hoje a emenda substitutiva do Deputado Marcos Rogério resgata o projeto original com todos os seus defeitos, inclusive com interferência indevida nas comunidades indígenas, transformação dos agentes da FUNAI em uma espécie de delatores, o que quebra a relação imprescindível de confiança desses bravos servidores - em geral, quase sem nenhuma estrutura - na relação com esses povos nativos.
	Por fim, ela criminaliza os povos indígenas, e não é assim que nós vamos superar tudo aquilo que, reconhecemos todos, é algo a ser superado e em poucas e raríssimas comunidades.
	Portanto, a nossa posição é contrária a este projeto.