	O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a atenção de V.Exa. e do Plenário. Este é um tema muito importante, que mobiliza a classe médica, mobiliza a sociedade brasileira.
	Eu recebi, na tarde de hoje, representantes do Conselho Federal de Medicina e representantes da Associação Médica Brasileira - AMB. 
Em seguida, recebi um pedido de audiência junto aos demais Líderes por parte do Ministro da Saúde, Arthur Chioro. O Ministro nos trouxe uma proposta, que eu levei aos demais partidos e aos partidos de oposição. 
	Qual é essa proposta? Parece-me, Sr. Presidente, uma proposta respeitosa com esta Casa, respeitosa com o Parlamento brasileiro, que nós devemos considerar. É o apelo que eu estou fazendo ao Líder Mendonça Filho, que eu estou fazendo ao Deputado Mandetta, que, com toda legitimidade, tem cuidado dessa matéria.
	O que propõe o Ministro da Saúde? Que a partir de amanhã seja formada uma Comissão em que participem quatro Deputados desta Casa, com a participação do Deputado Mandetta e de outros Parlamentares da base e da Oposição, com a participação de representantes da AMB - Associação Médica Brasileira e do CFM - Conselho Federal de Medicina, com a participação do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, para revisarem os termos do decreto, ou seja, reescreverem o decreto.
	A implementação do decreto tem um prazo de até 120 dias. Portanto, o decreto não seria implementado até a reescrição. O prazo para começar seria amanhã, por parte desta Comissão, com prazo para terminar em duas semanas. Portanto, reescrevê-lo.
	Sr. Presidente, a intenção do nosso partido era resolver essa matéria. No entanto, a proposta trazida pelo Ministro parece-me de inteiro bom senso. Esta Casa deve ter a grandeza de defender as suas prerrogativas, mas deve ter a grandeza de dialogar e aceitar os caminhos da solução política, da solução negociada. 
	Eu quero insistir no apelo. Evidentemente que, diante dessa proposta, se tivermos que levar a votação à urgência, o PMDB irá alterar a sua orientação ante a flexibilidade demonstrada pelo Ministro da Saúde, que, repito, considero respeitosa com a Casa e respeitosa com o Deputado Mandetta, autor do projeto de decreto legislativo. 
	E quero elogiar também, Sr. Presidente, o Deputado Mandetta, que, ao dar entrada a este projeto de decreto legislativo, chamou a atenção da Casa, da sociedade e do Governo para este tema, que precisa ser discutido com profundidade.
	A partir do momento que o Executivo se coloca disponível para essa solução negociada, faço um apelo aos Líderes: havendo acordo, que possamos implementar a sugestão do Ministro, que inclusive está na Casa e que faria, ao lado do Deputado Mandetta e dos demais Parlamentares, o anúncio desse entendimento, um entendimento da Casa com o Ministério. E nós poderíamos avançar na pauta em outros temas importantes que temos hoje, como a lei antiterrorismo, que bloqueia a nossa pauta, poderíamos avançar na conclusão da votação da reforma política, do destaque que ainda resta, num clima absolutamente tranquilo.
	Então, Sr. Presidente, a Liderança do PMDB participou da construção dessa proposta de entendimento. Por isso, venho à tribuna fazer este comunicado à Casa, fazer esta solicitação ao Deputado Mandetta, fazer este pedido aos demais partidos e afiançar que nós estaremos confiantes de que nesses 14 dias chegaremos a uma solução negociável. Se não chegarmos, é evidente que o compromisso do PMDB é deliberar a matéria neste plenário, esgotado o prazo que está sendo negociado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.