
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste período eleitoral parece que a síndrome do cachorro louco anda correndo por aí, atacando a cada momento, sem muita consistência.
	Sr. Presidente, eu queria falar hoje sobre uma luta que muitos pais estão tendo para que seja liberado um remédio que dá condições de enfrentar uma série de doenças. Trata-se de uma substância produzida nos Estados Unidos chamada canabidiol.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela segunda vez, apelo às autoridades judiciais e aos responsáveis pelo processo de liberação da substância chamada CBD - canabidiol, que é extraída da cannabis sativa e que mudou a vida de muitas pessoas que sofrem de epilepsia, esquizofrenia, fobia social, mal de Parkinson, mal de Alzheimer, autismo, transtorno do sono e diabetes tipo 2, e que nos ajudem a liberar os medicamentos feitos para uso exclusivo da saúde pública e criar uma organização de estudos e pesquisas sobre os medicamentos.
	Após as denúncias relatadas pelo Fantástico, famílias brasileiras entraram com ações judiciais para salvar seus filhos. Ultimamente, venho observando que a Justiça tem respondido a essas solicitações.
	A última notícia de que tomei conhecimento foi a do Tribunal de Justiça de São Paulo, que solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a liberação do uso da medicação que tem como componente o canabidiol, para tratamento de uma menina de 4 anos, em Presidente Prudente.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, nós consideramos o tema importante. Por isso, o apelo que nós estamos fazendo à ANVISA é para que possa reclassificar a decisão de proibição do medicamento canabidiol. Ao mesmo tempo, peço ao País que seja sensível ao precisar os avanços nos estudos que comprovem a eficácia da substância em outros casos e ultrapasse barreiras burocráticas, já que o CBD não é produzido no Brasil, embora o País seja referência nas pesquisas com a substância. 
	Somos pela vida acima de tudo, Sr. Presidente. Queremos dizer que são mais de 700 mil...
	(O microfone é desligado.)
'	O SR. LUIZ COUTO - Eu queria também, Sr. Presidente, aproveitar para apresentar outro pronunciamento sobre a operação feita pela Polícia Federal, Resgate On-Line, que trouxe uma vitória no combate ao crime de difusão, pela Internet, da pedofilia, da pornografia infanto-juvenil, de crianças e adolescentes. Foram descobertas e apreendidas essas pessoas que ali estão. Foram feitas apreensões nos Estados do Pará, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, além do Distrito Federal. Eu quero parabenizar a Polícia Federal por essa ação.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que os meus dois pronunciamentos sejam dados como lidos e publicados nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pela segunda vez, apelo às autoridades judiciais e aos responsáveis para que seja liberada a substância chamada canabidiol (CBD), extraída da cannabis sativa e que mudou a vida de muitas pessoas que sofrem de epilepsia, esquizofrenia, Parkinson, fobia social, mal de Alzheimer, autismo, transtorno do sono e diabetes tipo 2. Ajudem-nos a liberar os medicamentos feitos para uso exclusivo da saúde pública e a criar uma organização de estudos e pesquisas sobre os medicamentos.
	Após as denúncias relatadas pelo Fantástico, famílias brasileiras entraram com ações judiciais para salvar seus filhos. Ultimamente, venho observando a justiça sendo feita somente através dos Tribunais Estaduais e Federais. Por chover ações em quase todos os Estados brasileiros, as decisões que tratam sobre o tema têm dado vitórias aos familiares que convivem com o problema.
	A última notícia de que tomei conhecimento foi do Tribunal de Justiça de São Paulo, que solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a liberação do uso da medicação que tem como componente o canabidiol para tratamento de uma menina de 4 anos, em Presidente Prudente. 
	A vitória dada a uma família em São Paulo traz o embate claro de que a ANVISA precisa quebrar esse tabu e liberar esse medicamento para beneficiar várias pessoas neste País.
	Esse remédio é liberado nos Estados Unidos e em outros países. Se é para a saúde de alguns casos específicos como o de Julia Sato, que possui má formação cerebral, por que não liberar o remédio?
	Segundo o Dr. Drauzio Varella, "a substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico (não "dá barato", ou seja, não provoca alterações da percepção em quem fuma). Basicamente, ao entrar na corrente sanguínea e chegar ao cérebro, ela "acalma" a atividade química e elétrica excessiva do órgão."
	Segundo o psiquiatra e neurocientista José Alexandre Crippa, "o primeiro estudo brasileiro com o canabidiol foi realizado entre as décadas de 70 e 80 e comprovou o seu efeito anticonvulsivante", explica. Em alguns casos, o CBD tem os mesmos efeitos que medicamentos controlados, mas com a vantagem de não causar sedação nem vício. "Os efeitos nocivos do CBD são poucos e raramente descritos. Isso abre um leque gigantesco para o uso clínico."
	Precisamos urgentemente fazer audiências publicas e construir forças para que famílias sejam amparadas por esse medicamento. 
	Por isso, solicito à ANVISA que reclassifique a decisão de proibição do medicamento Canabidiol e peço, ao mesmo tempo, que o País seja sensível ao precisar os avanços nos estudos que comprovem a eficácia da substância em outros casos e ultrapasse barreiras burocráticas, já que o CBD não é produzido no Brasil, embora o País seja referência nas pesquisas com a substância.
	Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vencemos, mais uma vez, a guerra contra a pornografia e a pedofilia infanto-juvenil. O dia 19 de agosto deste foi marcado por uma grande operação chamada Resgate On-Line, realizada pela Polícia Federal, que trouxe uma vitória do combate contra crimes de difusão pela Internet, onde imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes foram descobertas e apreendidas.
	A denúncia e a sabedoria dos agentes federais contaram com a simples agilidade e determinação quando cumpriram 42 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, do Amazonas , da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, além do Distrito Federal.
	Foram 230 agentes que participaram dessa operação. Na operação ocorreram 11 prisões e a apreensão de vários computadores e materiais contendo pornografia infantil.
	Desta vez, o Brasil venceu. Mas há um grande número de casos a serem investigados e solucionados. Tristeza e dor são os sentimentos que mais pairam neste crime. Um homem adulto e uma criança pequena. O que era para ser relacionado entre ambos era simplesmente as orientações, o ensino educacional e as atitudes para o bem comum. Mas, infelizmente, há uma distorção nesta caminhada que vem ferindo cada vez mais os nossos pequeninos.
	Lembramos que a pedofilia é definida como uma atração sexual perversa. Os pedófilos podem ser encontrados em qualquer nível social, político ou econômico e na Internet, assumindo várias personalidades. A facilidade de comunicação e o sentimento de ocultação têm contribuído para a disseminação dessa prática criminosa pela web.
	No Brasil, são criados a cada mês vários sites de pedofilia. Segundo estudo da ONG Safernet, feito em 2008, 52% falam de crimes contra crianças de 9 a 13 anos e 12% expõem crimes contra bebês de 0 a 3 meses de idade, com fotografias.
	Atualmente, as redes sociais estão crescendo absurdamente e sem o devido controle. Sites como bate-papos, blogs e outros links estão sendo os principais alvos dos pedófilos.
	Diante dessas atrocidades, é necessário que os pais adotem uma postura participativa, educando e participando do dia a dia de seus filhos no uso da Internet e das redes sociais on-line. Muitas crianças, por falta de orientação ou por curiosidade, compartilham suas fotos e seus dados pessoais em sites, chats, e-mails e perfis, sem ter a consciência dos riscos eminentes dessas ações.
	O princípio do melhor interesse da criança reclama a prioridade absoluta e imediata da infância e da juventude, de maneira a lhes conferir uma consideração especial, com a salvaguarda universal de seus direitos fundamentais. O que permite se afirmar, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é que o legislador fixou como critério interpretativo do Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela incondicionada da formação da personalidade do menor, em consonância com a vontade dos pais; os filhos podem ser ouvidos sobre a própria educação, inclusive sobre os métodos pedagógicos aplicados. Mas a sua opinião não é vinculativa para os pais; a prioridade absoluta e imediata da infância impõe diretrizes para a solução de conflitos e a busca de mecanismos protetivos, o que não chega a separar a figura conjugal da figura parental; e os pais e educadores são submetidos a um controle ostensivo, de forma a reprimir atos ilícitos e abuso de direito, sem prejuízo do comportamento comissivo, para promover o bem da criança e do adolescente.
	Por isso, afirmo que é dever dos pais estabelecer uma conversa franca com seus filhos, procurando saber quem são seus amigos virtuais e o teor desses relacionamentos. Muitas vezes, por pura inocência, as crianças revelam suas atividades diárias e até agendam encontros com pessoas desconhecidas que conquistaram sua confiança pela Internet. O foco do trabalho educativo dos pais deve estar na orientação para uma navegação mais segura e não no controle sem propósito dos canais acessados pelos filhos. Além do cuidado e da orientação das crianças, também podem fazer denúncias pelo Disque 100.
Nossas crianças brasileiras e toda a humanidade precisam do nosso apoio para vencer esse desafio e acabar com a impunidade decretada pelos pedófilos como "segredos que não podem ser revelados".
	Enfim, ao afirmar minha posição contra todo tipo de crimes cometidos contra nossas crianças e adolescentes, parabenizo essa grande instituição chamada Polícia Federal.
	Que nossos agradecimentos sejam contemplados através da luta a favor de todos os nossos policias federais brasileiros.
	Era o que tinha a dizer.