	O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou tratar de um tema que é muito caro a esta Casa: da divisão democrática dos royalties do petróleo, uma luta que começou há mais de 3 anos. Tivemos aqui uma vitória esmagadora, aprovando a chamada Emenda Ibsen Pinheiro, de autoria dos Deputados Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, Humberto Souto, de Minas Gerais, e Marcelo Castro, do Piauí.
	Essa emenda surgiu de uma leitura objetiva da Constituição brasileira, que diz que os recursos naturais da plataforma continental, do mar territorial e da zona econômica exclusiva são bens da União.
	Conclusão: quando a PETROBRAS vai ao Rio Grande do Norte, ao Município de Mossoró, perfura um poço e extrai petróleo, diz-se o quê? Que Mossoró é produtor de petróleo, que o Rio Grande do Norte é produtor de petróleo. Quando a PETROBRAS vai ao meio do mar, a 300 quilômetros de distância da costa, ou a qualquer distância, perfura um poço e extrai petróleo, o que dizemos? "Estado A é produtor de petróleo? Estado B é produtor de petróleo? Não. Não está no seu território." 
	O produtor, segundo a Constituição, é a União. Se o bem é da União, o bem é de todos os brasileiros, indistintamente. Na letra da lei não há brasileiro maior do que outro brasileiro. Todos têm que ser tratados igualmente, indistintamente.
	O Brasil passou toda a sua vida sendo importador de petróleo. Graças a Deus, alcançamos a autossuficiência. Agora, com as perspectivas que se abrem com essa grande descoberta do pré-sal - o Brasil tem uma das maiores reservas petrolíferas do mundo -, dentro de alguns anos, poderá ser o sexto maior produtor de petróleo do mundo.
	O que está errado nisso? O que está errado é que esse dinheiro que deveria atender a toda a Nação brasileira está atendendo apenas a uma pequena parte. A Emenda Ibsen Pinheiro dividia esse recurso igualmente entre todos os brasileiros. Melhor dizendo: equitativamente. Mas, dadas as injunções políticas, Lula vetou a nossa emenda. E nós agora fizemos um entendimento no Senado para que aqueles Estados que hoje recebem quantias significativas não tenham perda de receita. 
	Então, o princípio do que vamos votar aqui, amanhã, é este: de que as receitas de Estados e Municípios não aumentarão mais na mesma proporção em que vinham aumentando, mas eles não perderão, Sr. Presidente Luiz Couto, nem um centavo do que recebem hoje. Esse é o espírito da reforma. 
	Esperamos que o Congresso Nacional, que não tem faltado à Nação brasileira, que nos momentos mais importantes esteve sempre ao lado da Nação brasileira, mais uma vez faça manifestar a sua independência, a sua altivez e vote essa matéria tão significativa e tão importante para a Nação brasileira.
Todos nós que convivemos nos nossos Estados sabemos das dificuldades por que estão passando aqueles em que o Fundo de Participação dos Estados é significativo na composição das suas receitas. E praticamente todos os Municípios estão falidos, sobretudo aqueles em que o Fundo de Participação dos Municípios muitas vezes constitui a única receita ou a quase totalidade da sua receita.
Agora mesmo, no meu Estado do Piauí, houve uma onda de oposição de ponta a ponta. Hoje conversei com outro Deputado, também da Paraíba, que me disse ter havido essa onda no seu Estado, Deputado Luiz Couto. Eu atribuo isso à dificuldade que esses Prefeitos estão enfrentando, pelos minguados recursos que estão recebendo.
O País está se desenvolvendo muito pouco, tem um crescimento muito pequeno, e estão sendo feitas desonerações para que o País volte a crescer. Tudo isso impacta nas receitas do Município e está trazendo grandes dificuldades.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não tenho dúvida de que amanhã será um daqueles dias históricos no Congresso Nacional. E neste dia vamos fazer talvez a coisa mais importante que podemos fazer por nosso País. Não tenho a menor dúvida de que vamos nos orgulhar, por toda a nossa legislatura, deste nosso gesto. Mais do que isso, tenho certeza de que vamos comemorar pelo resto da nossa vida, do fundo do nosso coração, por termos praticado um gesto da mais alta grandeza, um gesto que vai fortalecer a Nação brasileira. 
Tenho dito.
Muito obrigado.