	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, participei hoje, pela manhã, de uma das mais significativas sessões realizadas pelo Congresso Nacional, que trouxe na pauta a luta em defesa das mulheres contra toda forma de violência.
	Dado o seu teor de importância, contamos com a presença ilustríssima da Presidenta da República, Dilma Rousseff, de Deputados, Senadores e diversas autoridades civis, eclesiásticas e militares.
	Na ocasião, foi feita a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI à Presidenta Dilma Rousseff, contendo amplo e profundo diagnóstico da violência praticada contra a mulher no Brasil e uma analise detalhada das virtudes e deficiências do Estado no enfrentamento da questão. 
O outro ponto relevante coube à homenagem aos 7 anos da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06.
	O resultado da CPMI forma uma combinação importante com a Lei Maria da Penha, que protagonizou um longo avanço na luta contra a violência praticada contra as mulheres e deu parâmetros de juízo sobre a violência e sobre a devida atuação dos poderes públicos quanto à prevenção e à punição dessa forma de crime.
	Tive o cuidado de acompanhar o trabalho da CPMI e pude constatar a excelência do trabalho, que durou 18 meses e traz, em seu relatório de mais de mil páginas, 73 recomendações abalizadas com a finalidade de promover melhoras significativas no sistema de atendimento à mulher.
	Por isso, quero daqui parabenizar a Presidente da CPMI, Deputada Jô Moraes, a Relatora, Senadora Ana Rita, e demais membros da CPMI da Violência Contra a Mulher.
	A realidade do Brasil quanto à violência ressalta o valor do trabalho desses Parlamentares. O Mapa da Violência, publicado em 2012, traz informações chocantes. Nos últimos 30 anos (1980-2010), a taxa de assassinatos de mulheres dobrou, de 2,3 para 4,6, para cada 100 mil mulheres. Embora tenha sofrido oscilações para mais e para menos, a taxa dessa forma de homicídio permaneceu em alta, colocando o Brasil na sétima posição mundial no ranking maldito da violência contra a mulher.
	Dados recolhidos pela Central de Atendimento à Mulher - Disque 180, de janeiro a julho de 2012, confirmaram que 52% sofreram risco de morte pelo teor das agressões praticadas por seus companheiros e maridos.
	Outra modalidade de violência que cresce é a do cerceio da liberdade da mulher de decidir pelo fim de um relacionamento. Tem-se tornado frequente o registro de ações violentas para mantê-las à força junto a seus namorados, companheiros e maridos.
	Em muitos desses casos, a violência é uma ação anunciada e desprezada. O poder público hoje tem instrumento legal para enfrentar o problema. Um dos mais eficientes, no caso específico de controlar a aproximação de pessoas, é o uso de tornozeleiras eletrônicas com monitoramento por GPS.
	Sabemos que é uma batalha hercúlea que precisa ser travada em várias frentes, em um contexto com taxas recordes de violência. Somente o somatório de forças e ações firmes surtirá o efeito desejado. O Brasil precisa mudar. E trabalhos como o da CPMI, o engajamento da Presidenta Dilma Rousseff e deste Parlamento representam um grande passo neste sentido.
	Muito obrigado.