         O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho participado das campanhas eleitorais em diversos Municípios do Estado da Paraíba com grande preocupação diante do processo eleitoral como um todo, especialmente em função da forma como vem se desenvolvendo em alguns Municípios.
	Nos Municípios de Pombal e São Miguel de Taipu, administrados pelas Prefeitas do PT Polyana Dutra e Marcilene Sales, os adversários locais são do PMDB e vêm atacando de forma truculenta e caluniosa o PT e as nossas companheiras em suas campanhas.
Em Pombal, a nossa Prefeita Polyana Dutra, candidata à reeleição, foi contestada na Justiça Eleitoral, e, no último dia 21 de agosto, o Pleno do TRE manteve o indeferimento de sua candidatura por entender que a Prefeita Polyana do PT, viúva do ex-Prefeito Jairo Feitosa, pleiteava um terceiro mandato. Este fato acirrou ainda mais os ânimos da campanha, que vem registrando frequentes confrontos e ataques por parte dos que fazem a campanha da candidata do PMDB em Pombal.
Em decisão recente nesta última semana, o TRE liberou a candidatura do nosso companheiro Ricardo Pereira, do PT, em São Miguel de Taipu, fato suficiente para que a Oposição, comandada pelo PMDB, atacasse ainda mais a nossa administração em São Miguel e a Prefeita Marcilene Sales, como também a este Parlamentar.
Uma das principais qualidades da democracia é o julgamento, que tanto pode absolver como condenar, segundo os fatos conhecidos e a razão. Deste modo, como são abundantemente conhecidos os fatos em Pombal, falta-nos a razão ou as razões que levaram a Justiça Eleitoral da Paraíba a negar o direito à reeleição da candidata Polyana em Pombal, ainda mais, Sr. Presidente, quando havia um entendimento recente do próprio TSE, firmado pelo Ministro Marco Aurélio, quando, respondendo a uma consulta em 24 de abril de 2012, acordaram os Ministros do TSE nos seguintes termos:
"ELEGIBILIDADE - CÔNJUGE VAROA - PREFEITO FALECIDO. Elegível, podendo concorrer à reeleição, é o cônjuge de Prefeito falecido, mormente quando este foi sucedido pelo Vice-Prefeito. Acordam os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em responder positivamente à consulta, nos termos das notas de julgamento. 
Brasília, 24 de abril de 2012.
Ministro Marco Aurélio, Relator." 
	Não levaram em conta essa decisão, nem sequer viram o documento. 
	Ora, Sr. Presidente, este é exatamente o caso, ou seja, após a morte do Prefeito Jairo, em 2007, assumiu e concluiu o mandato o seu Vice-Prefeito, que seguia as orientações políticas do Sr. Verissinho, do PMDB de Pombal. Em 2008, a candidata do PT, Polyana, é eleita para cumprir o seu primeiro mandato, sendo devida agora, em 2012, a sua reeleição. Esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral, sem as pressões políticas exercidas, reconsidere a decisão tomada na instância inferior. 
	Na Paraíba, assistimos a um descompasso da aliança entre o PT e o PMDB, particularmente nos Municípios citados de São Miguel de Taipu e Pombal, assim como em outros Municípios onde o PMDB tem atacado sem dó nem piedade o Partido dos Trabalhadores e a Presidenta Dilma. A seção paraibana do PMDB precisa se definir se é Governo ou Oposição.
	Sr. Presidente, era o que gostaria de expressar, esperando que o TSE possa manter a candidatura de Polyana, uma vez que o próprio TSE, na consulta feita pelo Relator Marco Aurélio, concedeu o direito de nossa Prefeita Polyana ir para a reeleição, dado que houve um hiato quanto à morte do seu esposo, e assumiu o Vice-Prefeito, ligado ao grupo do Deputado Verissinho, o atual marido da candidata do PMDB. 
	Era o que gostaria de expressar neste Pequeno Expediente.
	Muito obrigado.