PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (Bloco/PR-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo que recebi mensagem enviada por V.Exa., a qual contém cópia da mensagem enviada pela Exma. Sra. Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, e venho publicamente, em resposta, manifestar os anseios do povo do Estado do Maranhão, que tenho o dever de representar, que se irmana, no meu modesto entendimento, a toda a Nação brasileira.
O momento conturbado que vivemos não é de revolta política, eminentemente, mas do despontar de uma incomensurável insatisfação social, da população levada ao limite da tolerância com a má qualidade dos serviços públicos, como a assistência à saúde e a educação, bem como dos serviços privados por concessão do poder público ou por permissão, como a administração das rodovias, das ferrovias e de outros meios de transporte, serviços de telecomunicações e serviços bancários.
A população não suporta mais a humilhação das filas intermináveis, do mau atendimento, dos compromissos descumpridos.
Há descrença do povo em relação ao Estado, em todos os níveis e esferas de poder, que ora leva os mais corajosos às ruas, apesar da perniciosa infiltração de vândalos e saqueadores. O povo não clama por soluções políticas imediatas, mas por atendimento às reclamações e eficiência na fiscalização dos serviços, equivalente, no mínimo à eficiência arrecadadora que o Estado brasileiro apresenta à população.
Entendemos, portanto, que é prematura e inoportuna a prevalência de um projeto de reforma política quando se clama por eficiência administrativa, por prestação de serviços sociais de qualidade por parte do Poder Executivo.
O povo quer dignidade, acima de direitos políticos. A Nação clama por serviços públicos em que seja tratada com um mínimo de dignidade.
A solução desses problemas passa primordialmente pela educação de qualidade e pelo aperfeiçoamento profissional de professores, com melhor remuneração, trabalho e aposentadoria para os docentes, resgatando-se ao sistema os que o abandonaram para exercer profissões mais valorizadas.
Nações como o Japão, Portugal e, mais recentemente, o Chile resgataram as condições sociais, após rigorosos períodos de guerra ou ditaduras prolongadas, com a implantação de um sistema de educação eficiente.
Fere o senso patriótico da população aventar-se a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para o atendimento da população periférica quando há milhares de brasileiros formados em outros países aguardando a convalidação de sua formação para ocuparem esses espaços no mercado de trabalho. A maioria deles fez a graduação e a especialização nos países de onde se pretende atrair profissionais.
Não se pode valorizar profissionais de culturas alienígenas cuja adaptação e aprendizado do idioma para bem atenderem à população vão demandar tempo e recursos demasiados, em detrimento de brasileiros que vivenciaram as mazelas de nosso povo e carecem apenas de incentivo à sua formação, pois são exageradamente elevados os custos de estudos na área de saúde no Brasil.
A solução passa por subsidiar os estudos de médicos, dentistas, enfermeiros e demais profissionais da saúde na rede privada, com um programa de incentivos fiscais às escolas, bolsas de estudo nessa seara e melhor aparelhamento dos hospitais-escola para uma eficaz residência.
Nesse sentido, é exemplar a escola de Medicina do Governo do Distrito Federal, criada por iniciativa de nosso correligionário Jofran Frejat, cuja qualidade hoje se equipara à das mais tradicionais academias de saúde do País.
A segurança pública deve ser melhorada com o combate eficaz a uma criminalidade cada vez mais frequente e ao índice alarmante de acidentes de trânsito, que exercem forte efeito na rede hospitalar, que atende mal os cidadãos, no mercado de trabalho, fazendo com que trabalhadores fiquem encostados na Previdência, agravando o problema social gigantesco com que nos deparamos.
A solução para os problemas da segurança pública brasileira passa - não se limita a isto, porém - pela integração das Polícias Civis, Militares e Federal, pela interação entre a Polícia Federal e as Forças Amadas e por uma intensa fiscalização de nossas fronteiras, respeitando sempre acordos internacionais já firmados pela nossa Nação. Essa possível intensa fiscalização de nossas fronteiras dificultaria o tráfego de entorpecentes, de armas e de contrabando, aumentando o potencial de arrecadação do Estado brasileiro e diminuindo os atuais custos com a segurança e os milionários gastos com a saúde que a violência urbana demanda por intermédio dos dependentes de drogas, baleados e feridos por crimes cotidianos. Um amplo debate acerca desse tema seria extremamente salutar para todo o nosso País.
A valorização dos militares, com a melhoria dos soldos dos integrantes das Forças Armadas - estão desvalorizados em relação aos integrantes de outras carreiras -, o aperfeiçoamento dos policiais federais, com organização em planos de carreira de qualidade, dotando de eficácia o patrulhamento de nossas fronteiras, tudo isso passa pelo caminho da solução dos graves problemas de segurança que enfrentamos.
Esperamos que a Presidenta priorize a pauta dessas reivindicações vindas das ruas sobre a necessária e indispensável, mas hoje secundária, reforma política.
Além de não haver tempo hábil para as reformas políticas, pois a cláusula pétrea do art. 16 da Constituição Federal impede que se as faça a 1 ano das eleições, elas devem ser discutidas na próxima Legislatura, com o povo votando nos Parlamentares que querem que sejam promovidas, de forma menos açodada. Realizar a consulta popular neste momento pode causar o desperdício de cerca de 1 bilhão de reais do dinheiro público que poderia ser aplicado em melhorias sociais.
Sendo do interesse da população e dos demais colegas Deputados, a oportunidade de um referendo também poderia ser utilizada para que uma consulta fosse feita ao povo brasileiro no que se refere a uma importante questão que está sem definição há mais de 10 anos: a criação dos Estados de Carajás, Maranhão do Sul e Tapajós. Com isso, daríamos ouvido ao desejo popular e, ao mesmo tempo, economizaríamos importantes recursos públicos.
Mantenho-me à disposição de V.Exa. e da Presidenta para apoiar todas as propostas que venham a atender aos clamores do povo que represento, em especial as mais urgentes, com relação à saúde, à educação, à segurança e ao atendimento digno ao cidadão.
Muito obrigado a todos pela atenção.