	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou começar com uma boa notícia para aqueles que votaram contra o adiamento da discussão. Vou retirar todos os requerimentos de obstrução que apresentei à Mesa. Eu peço licença ao Deputado Pauderney Avelino, que subscreveu alguns comigo, para retirá-los, porque, daqui a pouco, serão apreciadas matérias do Congresso, de interesse do País, do Orçamento. Peço licença ao Deputado Pauderney, que comigo subscreveu esses requerimentos, para retirá-los.
Portanto, Sra. Presidente, retiro os requerimentos que encaminhei à Mesa com o objetivo claro e regimental de fazer obstrução. Eu retiro todos. Retiro as emendas, inclusive emendas de bancada - como não foi votada a matéria, ainda posso retirá-las. Como não houve a votação, como não foram ressalvados os destaques, ainda posso fazer a retirada. Facilito os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
	O meu objetivo, Deputado Roberto Freire, foi mostrar aqui, com essa obstrução, com essa mobilização, o que está acontecendo. O Deputado Eduardo Azeredo tem razão, desde 1999 essa matéria tramita. O projeto do Deputado Pannunzio é de 2001, o do marco regulatório - não é esse que está sendo examinado agora -, e, sempre que se fala de Internet, vem sempre a ideia de se tipificar uma conduta nova.
V.Exa. vai ver, já está lá na tipificação do art. 171 - estelionato. Não importa o meio, não importa se foi um ardil, se houve vantagem ilícita, há tipificação. Se perguntarem a um policial se ele quer uma lei que estabeleça tipificação mais detalhada, ele vai querer isso para tudo, para tudo. Mas isso, em vez de facilitar, vai dificultar a punição dos crimes de Internet.
	O meu objetivo foi chamar a atenção para o marco civil, que vão tentar votar à tarde. Penso que todos aqueles que prezam a Internet, que querem a Internet livre, que querem a Internet sem controle governamental têm que votar contra esse projeto. Todos esses têm que votar contra, porque o projeto controla a Internet, e a Internet não é governamental, a Internet pertence aos cidadãos, foi criada para a livre comunicação entre os cidadãos.
Sempre me opus a isso e deploro que venha exatamente do Governo, que apoio, de Dilma Rousseff o apoio a essas medidas.