	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste pronunciamento, faço uma saudação aos participantes do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que estão reunidos desde o dia 25 aqui em Brasília, onde permanecerão até amanhã, dia 28. Cerca de 300 representantes de Estados brasileiros vieram trazer suas contribuições sobre políticas de inclusão e reconhecimento de comunidades e povos tradicionais.
	A partir de 2003, no Governo Lula, essas comunidades tradicionais passaram a ter uma política nacional voltada para a valorização dos seus saberes, do seu território, do seu conhecimento, da sua história e da sua cultura. É por isso que aqui enfatizamos a importância da incorporação desses segmentos na vida nacional.
	A demarcação das terras indígenas e dos territórios quilombolas faz parte da história do nosso País como a história dos ciganos faz parte da história da humanidade. Esses povos, com saberes tradicionais milenares, com conhecimentos em técnicas agrícolas não predatórias, com saberes medicinais originários em sua cultura, têm importante contribuição a dar. Por isso temos a preocupação em que esta Casa venha a compreender a importância dessas comunidades tradicionais para a formulação de uma legislação que contemple as suas necessidades, que incorpore os seus conhecimentos e que respeite as suas culturas.
	Temos nesta Casa preocupação quanto a projetos de lei que dispõem sobre acesso a patrimônio genético. Isso é um perigo! De repente, podem disponibilizar informações fundamentais sobre a nossa natureza, a nossa biodiversidade. Nós sabemos que existe pirataria científica. Já se furtou material genético do Brasil para produção de medicamentos por aí afora; e fazem isso por não termos uma vigilância adequada, um domínio adequado sobre o nosso patrimônio genético.
	As populações tradicionais têm o domínio dessa sabedoria milenar, e esse conhecimento deve ser incorporado ao conhecimento científico moderno. Elas têm a sua parcela de contribuição a dar. Não é com preconceito nem desconsiderando esses saberes tradicionais que vamos construir o conhecimento de forma adequada.
	Por isso, é importante esse encontro, aqui em Brasília, de povos e de comunidades tradicionais, que vêm aqui afirmar os seus direitos, a sua cultura, a sua religiosidade, a sua relação com a natureza, o seu conhecimento científico acumulado, a sua experiência de milhares de anos, o que faz parte da informação que a humanidade deve processar e incorporar, para a melhoria da qualidade de vida.
	Portanto, aqui fica a nossa saudação aos participantes desse encontro e o nosso reconhecimento a esse evento, que traz a Brasília, no Ano Internacional da Agricultura Familiar, essas comunidades tradicionais, para debaterem o seu papel no País.
	Volto a firmar o nosso compromisso com as ações desses povos tradicionais, que são de extrema importância histórica, cultural e também científica, pelo domínio que têm do significado da natureza, do material genético disponível. Eles lidam no seu dia a dia com seus saberes tradicionais.
	Esta é a nossa manifestação, em homenagem aos participantes do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar com muita satisfação nesta tribuna as minhas saudações a todos os representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, vindos de todas as regiões do Brasil, que estão reunidos durante toda esta semana em Brasília, participando do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
	Desde terça-feira, 25 de novembro, até amanhã, sexta-feira, 28 de novembro, cerca de 300 representantes de 28 segmentos da sociedade, de todas as Regiões brasileiras, estão participando desse importante evento, onde está sendo debatido o conjunto de avanços e ações proativas resultantes do processo de implantação de nossa Política Nacional de Desenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
	Devemos enfatizar que somente a partir de 2003, após o inicio do governo do Partido dos Trabalhadores com a gestão do Presidente Lula, e agora impulsionado pelo segundo Governo da Presidente Dilma, é que os povos e comunidades tradicionais do Brasil passaram a ter uma política nacional especifica, voltada para a valorização das comunidades extrativistas, quilombolas, povos indígenas, pescadores artesanais, pomeranos, ribeirinhos, ciganos, vaqueiros e outras populações tradicionais.
	Para a realização do II Encontro Nacional foram realizados previamente 5 encontros regionais, quando enfatizou-se a importância de aprofundarmos  esse processo de diálogo entre as comunidades tradicionais e os governos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, voltado para a consolidação de políticas públicas que beneficiem essas populações e ampliem as ações votadas à proteção da natureza e de suas culturas.
	Destacamos que outros temas importantes estão também sendo discutidos por esses povos e comunidades tradicionais neste II Encontro Nacional, que inclui a questões dos territórios e demais temas afins, como o acesso aos recursos naturais e genéticos e a regularização fundiária.
	Um dos pontos a se destacar é que hoje há um claro reconhecimento do Governo Federal em relação aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, assim como há a uma compreensão quanto à importância de protegermos os seus territórios, pois essas famílias usam os recursos naturais locais de acordo com conhecimentos repassados por ancestrais, contribuindo também com a conservação da biodiversidade.
	Neste mesmo sentido, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) é uma ação do Governo Federal que busca promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, inclusive com respeito e valorização da sua identidade e suas  formas de organização institucional. Por isso, as questões territoriais e ambientais são os temas centrais deste II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
	Não posso também deixar de destacar que, apesar dos benefícios obtidos por estas comunidades, a partir do Decreto Federal nº 6.040, de 2007, criado no segundo Governo Lula, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, atualmente essas comunidades tradicionais estão apreensivas e críticas quanto ao teor contido no PL 7735-A, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sua proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado.
	Por isso venho também a esta tribuna para me solidarizar com esses povos e comunidades na sua luta pela garantia de seus direitos, assim com ressaltar as minhas preocupações e a minha posição critica quanto a esse referido projeto de lei.
	Por compreender a importância da luta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, venho reafirmar o meu apoio as suas lideranças e parabenizar às comunidades que estão participando do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
	Finalizo, solicitando ainda à Presidência desta Casa Legislativa, a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.