	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ainda no mês de maio, um grupo de Parlamentares, lá na Frente Parlamentar da Agropecuária, conversou com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrando o pagamento desse recurso, do chamado Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações - FEX. Lá compareceram o Deputado Adilton Sachetti, o Deputado Fábio, a Deputada Tereza Cristina, o Deputado Marcos Montes. E o Ministro concordou com o fato de que os Estados precisavam receber esse recurso. Trata-se de 1 bilhão 950 milhões de reais, e S.Exa. pediu, inclusive, que nós incluíssemos, na forma de emenda, na Medida Provisória nº 670, de 2015, que acabou não sendo aceita. Depois veio esse projeto que o Deputado Júlio Cesar já relatou na sua Comissão. E agora faremos, então, um relatório acordado com o Governo, para pagamento em quatro parcelas, nos seguintes termos:
Do ponto de vista do exame da adequação orçamentária e financeira, registramos que se encontra na Lei Orçamentária Anual - LOA, de 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), rubrica que aloca R$1,95 bilhão a título de transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação das exportações - auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomento das exportações nacionais. Dessa forma, entendemos que os repasses autorizados pelo projeto ora em exame estão em consonância com a legislação correlata, constituindo a sua aprovação uma condição para a adequada execução da peça fundamentada. 
Pelo exposto, voto pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação do PL 2.455.
	Apenas relato aos colegas Parlamentares que aqui está uma relação dos 26 Estados e os percentuais que receberão. O Estado que mais recebe é Mato Grosso, dos que mais exportam; o segundo é o Estado de Minas Gerais; o terceiro é o Estado do Pará; o quarto é o Estado de Goiás; o quinto é o Estado do Rio Grande do Sul; e assim sucessivamente. Todos esses Estados receberão percentual dessa partilha, que deveria ser paga nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. 
	Se nós aprovarmos o projeto hoje, ele vai ao Senado Federal e, depois, à sanção presidencial. Quer dizer, o Estado receberá apenas no mês de outubro a parcela que deveria ter recebido em setembro, sendo que, normalmente, já deveria estar recebendo desde janeiro de 2014.
	Estamos já no mês de setembro, e os Estados que precisam, como o Rio Grande do Sul, que já teve suas contas cortadas, já teve as suas contas bloqueadas, ainda não recebeu o FEX do ano de 2014, assim como todos os demais Estados.
	Portanto, o nosso voto é pela aprovação do projeto.