PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, da tribuna desta Casa, que a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, esteve no Rio Grande do Norte, na semana passada, para tratar do Programa Brasil Mais Seguro. Considero de fundamental importância a presença dela no meu Estado, governado pelo DEM, em que o povo tem sofrido o "pão que o diabo amassou" no tocante aos serviços públicos essenciais, tais como educação, saúde e, nesse caso específico, segurança pública. A Polícia Civil e o ITEP estão em greve.
 A Secretária participou de inúmeras reuniões durante toda a quinta-feira passada. Logo cedo, participamos de reunião com os Deputados Estaduais Fernando Mineiro e Márcia Maia; o Presidente do Conselho de Direitos Humanos, Marcos Dionísio; a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a UFRN. Na oportunidade, Regina Miki tomou conhecimento da gravidade da situação em que se encontra a segurança pública no Rio Grande do Norte.
 Após, participamos de amplo debate com representações de diversos segmentos (OAB, Ministério Público, SINPOL, ADEPOL, UFRN, Conselho Estadual de Direitos Humanos), além de Prefeitos, Deputados, Secretários, e demais agentes ligados à segurança pública de Natal e da Grande Natal. Na ocasião, a Dra. Regina Miki fez uma explanação das ações que serão executadas pelo Programa Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte.
Até 2014, o Governo Federal investirá R$49,2 milhões para fortalecer atividades locais de redução e elucidação dos casos de homicídio, com atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.
 O programa no Rio Grande do Norte prevê qualificação relativamente aos procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos crimes letais intencionais e à impunidade, além de impulso ao reforço da presença da polícia de proximidade e de fortalecimento da Polícia Civil e da Perícia Criminal.
 O programa também vai apoiar o desenvolvimento de normas técnicas e padrões de procedimento no suporte técnico para a implementação de projetos sociais e de prevenção da violência, na capacitação dos profissionais de segurança pública e no estímulo à Campanha Nacional do Desarmamento.
 Entre os principais projetos no Rio Grande do Norte para a área de investigação, estão o aparelhamento das unidades de perícia da Capital e do interior, além da descentralização das áreas de local de crime, balística forense e medicina legal em todo o Estado.
 Na área de gestão, as atividades do Brasil Mais Seguro seguirão no sentido de aprimorar a cooperação federativa, estimulando a reativação do Gabinete de Gestão Integrada do Estado e a criação de GGIs para os Municípios abarcados pelo programa.
 Para garantir o acompanhamento e o monitoramento do programa, o companheiro de partido Deputado Mineiro protocolou requerimento em que propõe a formação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para oferecer contribuições e acompanhar a implementação do Programa Brasil Mais Seguro no Estado.
 Infelizmente, o êxito desse programa só se dará com a pactuação do Governo do Estado. Porém, a última informação, que acaba de chegar, é que as negociações, apesar de todo o nosso empenho no sentido de sensibilizar o Governo, não prosperaram e a categoria da Polícia Civil e do ITEP continua em greve.
Descaso do Governo Rosalba põe em risco a implantação do Brasil Mais Seguro. Lamento que a proposta apresentada pelo Governo do DEM não contemple o funcionalismo da polícia técnica e atenda de forma irrisória seis dos 15 pontos da pauta da polícia judiciária, segundo o SINPOL.
As propostas apresentadas são insuficientes para pôr fim à greve dos servidores. O Governo não se deu conta da gravidade da situação. O que está em jogo é a vida da população. O Governo tem que fazer seu papel, apresentando uma proposta consistente.
Quero, por fim, renovar o apelo ao Governo do Estado para que as negociações continuem, assim como aconteceu no caso dos servidores da saúde e também dos professores, que, após muita pressão, conseguiram avançar no entendimento, o que resultou no término do movimento grevista. O nosso mandato tem contribuído para a luta da Polícia Civil e do ITEP por uma segurança pública de qualidade.