O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais um adiamento de decisão ocorreu, ontem, no âmbito da Comissão da Reforma Política, no que concerne à aprovação do parecer do Deputado Henrique Fontana, à falta de assentimento consensual dos integrantes do referido colegiado, que tem a presidi-lo o ex-Senador e atual Deputado Federal Almeida Lima, que ali se vem posicionando com muito equilíbrio, por reconhecer a delicadeza de assunto ventilado, de interesse vital para os nossos rumos democráticos, envolvendo diretamente, além do próprio povo, os que aspiram a ser os seus mandatários em todas as escalas hierárquicas do Legislativo e do Executivo.
Na sequência dos debates, o próprio Relator entendeu que, diante de divergências internas e externas, seria melhor protelar-se até o término do mês a manifestação conclusiva, a fim de que, até lá, as forças partidárias conciliassem as atuais discordâncias e buscassem alternativas que garantissem a maioria dos votos no plenário da Casa.
Vale destacar que pesou, significativamente, o parecer do Advogado-Geral da União, jurista Luís Adams, por mim comentado nesta tribuna na sessão matutina de ontem, embora o Partido dos Trabalhadores, pela voz de seu Líder, Deputado Paulo Teixeira, haja sido favorável ao financiamento público de campanha, ponto de divergência com o representante da AGU.
Diante do impasse, é ainda difícil prognosticar-se que antes do final da presente sessão legislativa venha a ocorrer uma deliberação definitiva, o que resultará frustrante para a própria opinião pública, que acompanha, por seus segmentos mais conscientizados, o desenrolar dos trabalhos, em face da inquestionável relevância de que se reveste a proposição.
Embora existam os que admitem a aprovação, até o final de outubro, do Parecer Henrique Fontana, o certo é que, a cada protelação, o desânimo se amplia entre os que entendem ser indispensável ultimar-se a magna tarefa, com a conclusão do respectivo trâmite nas duas Casas do nosso Parlamento.
Ontem, no âmbito do Senado, foi aprovado o fim das coligações partidárias nos pleitos proporcionais, medida que contraria frontalmente os interesses das pequenas legendas, dispostas a reagir no plenário, quando foi chamado a debater a PEC referenciada.