	O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna para abordar alguns assuntos. 
Primeiro, quero informar que estamos colhendo assinaturas para apresentar à Mesa do Congresso Nacional um projeto de resolução sobre a regulamentação da análise das contas dos ex-Presidentes da República. É um absurdo nós termos contas penduradas sem análise, de vários Presidentes da República, há mais de 12 anos, há 14 anos, há 15 anos. O Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, está fazendo um esforço concentrado para começar a verificar essas contas. O Tribunal de Contas da União já deu o seu parecer. Algumas contas foram aprovadas; outras, aprovadas com ressalvas. O que não pode é essas contas dos ex-Presidentes ficarem numa gaveta esperando um dia ser aprovadas ou rejeitadas.
	Então, estamos colhendo assinaturas para dar entrada a esse projeto de resolução. Eu peço aos pares que, se possível, ajudem-nos a obter o número de assinaturas necessárias para a apresentação da matéria. A partir do momento em que o TCU analisasse as contas, elas viriam para o Congresso Nacional, para nossa apreciação, sob pena de o Congresso ter que funcionar um pouco mais de tempo antes de entrar no recesso de fim ano.
	Pedimos o apoio de todos os Srs. Parlamentares. A nossa bancada, sua grande maioria, já assinou a proposição. Esperamos contar com a adesão de outros membros do Congresso Nacional.
	Sra. Presidente, outro assunto. Hoje, na Comissão de Educação, aprovamos requerimentos importantíssimos, entre eles, mais uma vez, por incrível que pareça, requerimento para que o Ministro da Educação, Renato Janine, informe, por escrito, à Comissão de Educação o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Eu estive debatendo o assunto com o nosso Deputado Pedro Cunha Lima, da Paraíba, que é um estudioso desse tema e do FIES. O prazo de inscrição no FIES está se encerrando, e vários estudantes estão inseguros, sem saber se terão o financiamento para dar continuidade aos estudos. É lamentável que o Governo gaste tanta energia e recurso com propaganda de um programa que, infelizmente, ainda não está muito transparente, nem para os estudantes nem para as mantenedoras, várias das quais ainda não receberam do Governo o total do que lhes era devido. Outras não sabem o que vai acontecer no futuro. Isso causa uma certa insegurança nos nossos jovens.
	Outra questão. Estava na pauta de ontem a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009. Votamos um requerimento, que foi derrubado, de adiamento dessa votação, então esperamos poder votar hoje a matéria e assim fazer justiça à Advocacia-Geral da União, que é muito importante para todo o País, e também a outras carreiras da área jurídica. (Palmas nas galerias.)
Esperamos que esta Casa, sensibilizada, cumpra com seus compromissos e vote essa PEC, cujo autor é um Líder da nossa bancada, o Deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB.
	Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Parlamentares.
	Vamos à votação!
	A SRA. PRESIDENTA (Flávia Morais) - Muito bem, Deputado Lobbe Neto.