O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero me pronunciar nesta tarde a respeito dos graves acontecimentos no meu Estado de Pernambuco, envolvendo membros do Ministério Público.
	Eu fui procurado por representantes do Ministério Público, Deputado Inocêncio, que me deram conta de que o Estado de Pernambuco possui um recorde dramático e inaceitável: em 9 ou 10 anos, três promotores foram assassinados em pleno exercício de suas funções. Esse fato é revelador de um estado de criminalidade com potencial de fogo diferenciado. 
	Quando figuras do Ministério Público ou da Justiça são diretamente atingidas pela violência de bandidos, de meliantes, está ali a se revelar, primeiro, uma falta de temor completo das autoridades e, segundo, que isso acontece pela associação de criminosos com figuras políticas e com agentes do Estado. Ao tomarem uma atitude dramática como essa, isso significa que têm algum tipo de cobertura ou mantêm a expectativa de algum tipo de impunidade ou de ausência da estrutura do Estado.
Esse indiciador de violência contra promotores públicos no Estado de Pernambuco é de uma perversidade sem precedentes. A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA inclusive está  preocupada com esse assunto. E nós queremos aqui, levando essa preocupação, também externar o sentimento de querer aumentá-la, por causa de uma correspondência que recebi de uma promotora do Município de Itambé. Ela me informou que a sua segurança pessoal tinha sido retirada, pela incapacidade do aparelho de segurança de lhe dar sustentação. Outros promotores também perderam essa possibilidade de apoio nas estruturas de segurança. 
Isso é muito grave! Esses promotores têm sido agentes da lei, têm denunciado gangues do crime organizado, traficantes de drogas, contrabandistas, principalmente nessa região de fronteira, onde os índices de criminalidade são extremamente altos. A região de fronteira, naturalmente, sempre tem uma propensão a aumento de criminalidade por conta dos territórios estaduais que permitem ou limitam as ações da Polícia e da Justiça, no plano estadual, de intervenção, na busca de correção dessas situações.
Então, isso nos preocupa.
	Aqui trago à memória o promotor da cidade de Itaíba, assassinado, e o promotor da cidade de Canhotinho - pelo menos desses a gente tem informações -, que, no pleno exercício de suas atividades, foram atingidos por essa violência. Quando a criminalidade atinge esse grau e essa sofisticação, isso é revelador da intrínseca articulação desse crime com agentes do Estado, ou por omissão ou por ação.
	É por isso que nós aqui queremos manifestar nossa solidariedade ao Ministério Público do Estado de Pernambuco. Vamos fazer uma reunião com representantes desse organismo, para levantar mais dados sobre isso e solicitar providências ao Governo do Estado frente a esse indicador de violência.
	É extremamente desagradável trazer uma notícia dessa sobre meu Estado, mas é uma notícia que se reveste da necessidade de uma reação, por conta da preservação do Estado Democrático de Direito e da garantia da atuação do Ministério Público, que hoje, nesses casos, tem seus membros atingidos de forma violenta - como têm sido, de resto, atingidos cidadãos comuns, pela força do crime organizado - e tem vidas humanas ceifadas, vidas de pessoas importantes que contribuíam para o combate à criminalidade, o que está, portanto, a merecer atenção.
	Eu quero registrar que este não é o caso isolado de Pernambuco. Temos aí o caso de juízes que trabalham, na fronteira do Brasil, praticamente num bunker, escondidos e com alta proteção, por conta de ameaças de articulações criminosas, de bandos organizados criminosos. Isso, portanto, revela a necessidade de uma política de segurança que atenda essas pessoas que realizam importantes atividades e ocupam cargos importantes no enfrentamento da criminalidade.
	É inaceitável, inadmissível que agentes do Estado que estejam no exercício de suas funções para preservar a lei, a ordem e a Constituição do País sejam ameaçados e sejam atingidos pela sanha criminosa de grupos que seguramente não atuam só, têm cobertura política, inclusive nos Estados, para fazerem esses atos. Se não a tivessem, eles não estariam com esse grau de ousadia e de capacidade belicosa, meliante, beligerante.
	Por isso nós aqui fazemos o nosso apelo à Secretaria de Ordem Pública, às autoridades. Fazemos essa denúncia preocupados, porque recebemos essa informação de membros do Ministério Público, que nos pedem parceria e solidariedade para enfrentar essa situação.
	Comunicarei o meu pronunciamento ao Sr. Governador de Estado, diante dessa situação extremamente desagradável e que não se pode aceitar num Estado Democrático de Direito.
	Muito obrigado.