	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de dois pronunciamentos que faço. O primeiro é para repudiar o ocorrido na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo. Na última sexta-feira, dia 4, policiais civis invadiram a escola sem mandado judicial, atirando em direção às pessoas e atemorizando-as, como se estivessem em um campo de guerra.
	O outro pronunciamento discorre sobre a violência praticada contra as mulheres. Na Paraíba, a vendedora Vivianny Crisley Salvino, de 29 anos, desapareceu na madrugada do dia 21 de outubro. Ela foi vista pela última vez em um bar no bairro Bancários. A informação que nós recebemos hoje é de que ela foi assassinada.
	Esperamos que o Secretário de Segurança faça as investigações e prenda todos os envolvidos no assassinado de Vivianny Crisley Salvino.
	Aproveito para manifestar solidariedade aos familiares da vítima.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna repudiar o ocorrido na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo, na última sexta-feira, dia 4. Policiais civis invadiram a escola sem mandado judicial, atirando na direção das pessoas, aterrorizando-as como se estivessem em um campo de guerra.
	Ações desse tipo vêm acontecendo também no Paraná e em Mato Grosso do Sul, onde trabalhadores estão sendo coagidos, presos e, muitas vezes, feridos sem a prática de crime que justifique tais operações. Simplesmente violam o domicilio onde se concentram os trabalhadores sem terra e, sem mandado judicial, saem atirando e prendendo os líderes do movimento. O que os policiais militares e civis estão fazendo é crime! Não podemos deixar essa camada do mal manchar a imagem das corporações de ambas as Polícias. 
	Outro fator a ser impedido emergencialmente é a ditadura que os Governos do PSDB nos três Estados estão implantando contra os movimentos sociais. As leis e garantias constitucionais precisam ser asseguradas imediatamente.
	Causam-nos estranheza os fatos ocorridos na Escola Florestan Fernandes. É preciso que os que agiram com violência e barbárie sejam punidos e as pessoas que ali se encontravam tenham seus direitos constitucionais assegurados, a fim de evitar a perseguição de lideranças populares que hoje são referência na luta pelas comunidades.
	Nós, Deputados do Partido dos Trabalhadores, apoiamos o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, que luta pela reforma agrária e por um País mais justo e solidário.
	Assim, exigimos das autoridades competentes o esclarecimento dessas operações realizadas sem base legal e sem respeito aos direitos humanos dos cidadãos.
	Os movimentos que lutam pela democratização do acesso à terra no País continuam sofrendo grandes ataques por parte da Polícia, latifundiários e Governos Estaduais do PSDB. Não podemos assistir a essas ações descabidas da Polícia e deixar nossos amigos e irmãos defensores da democratização da terra com os direitos constitucionais e democráticos feridos, atingidos pela truculência de servidores públicos que deveriam cumprir o que determina a Constituição Federal.
	Em breve vamos realizar um debate profundo sobre a criminalização e assassinato de defensores e defensoras dos direitos humanos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa. Essa audiência será realizada também para debater o aumento alarmante da criminalização dos movimentos sociais no País. Denúncias de interceptações telefônicas e monitoramento de movimentos sociais foram feitas recentemente, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST em São Paulo e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
	Sabemos que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização de Estados Americanos - OEA, pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná.
	Por isso, todos os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores estarão empenhados em monitorar essas ações truculentas, que desrespeitam o direito ao exercício do livre arbítrio e os direitos humanos neste País.
	Não podemos baixar a cabeça diante da situação alarmante que vive este País. Ditadura nunca mais!
	Era o que tinha a dizer.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente meu pronunciamento hoje vem reforçar a cobrança em relação a um tipo de crime muito comum no Brasil, em particular no meu Estado, a Paraíba. Venho me pronunciar contra a violência que ameaça as mulheres brasileiras e, particularmente, as paraibanas. Essa violência amarga a minha alma. 
	Também venho falar contra a impunidade, porque esse tipo de crime merece punição exemplar, merece apuração rigorosa. Só assim vamos mudar a cultura machista ainda muito forte no País.
	Minha cobrança é em relação ao crime de que foi vítima a vendedora Vivianny Crisley Salvino, de 29 anos. Ela desapareceu na madrugada do dia 21 de outubro e foi vista pela última vez em um bar no bairro Bancários. A moça foi participar de uma festa de aniversário e nunca mais voltou.
	Há informações desencontradas de que ela teria saído do local em companhia de alguns rapazes.
	As imagens das câmeras de segurança foram coletadas pela Polícia, mas o episódio ainda não foi esclarecido. Por volta do meio-dia de ontem, segunda-feira, um corpo feminino foi encontrado em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. Nas redes sociais há a informação de que o corpo encontrado é de Vivianny.
	Nesse período de duas semanas sem notícias de Vivianny, os parentes e amigos, além do movimento de mulheres, se mobilizaram cobrando a elucidação do caso. A população foi às ruas de João Pessoa, fez panfletagem, passeata, ato público. 
	Peço ao Secretário de Segurança da Paraíba e às autoridades policiais do meu Estado que deem uma resposta não apenas à família, mas à sociedade paraibana, às mulheres, que se sentem intimidadas pelo nível de violência a que estão sujeitas.
	Também por causa do desaparecimento de Vivianny o Comitê de Mulheres pela Democracia da Frente Brasil Popular encaminhou uma nota à Secretaria de Segurança da Paraíba. Faço minhas as palavras das mulheres paraibanas: "É preciso agilidade e efetividade nas medidas de segurança e proteção à vida das vítimas de violência de gênero."
	Esse tipo de violação é um gritante e preocupante desrespeito aos direitos humanos. A Paraíba ocupa o segundo lugar no ranking do crescimento de homicídios contra mulheres, de acordo com o Mapa da Violência de 2015. Essa estatística precisa mudar.
	Presto aqui minha solidariedade à família de Vivianny Crisley e a todas as mulheres. O desaparecimento de Vivianny precisa ser esclarecido e os culpados - ricos ou pobres - punidos rigorosamente. A sociedade necessita de paz, que só será obtida se nos respeitarmos uns aos outros, especialmente as mulheres, seres mais frágeis, vítimas do machismo que impera em uma sociedade patriarcal e discriminatória.
	Sr. Secretário de Segurança, Cláudio Lima, conheço seu trabalho e sei do seu empenho. Esclareça esse mistério inquietante e revoltante que envolveu o assassinato da Vivianny e dê uma resposta efetiva à população do Estado.
	Era o que tinha a dizer.