	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta Casa acaba de receber um projeto de iniciativa popular que estabelece que 10% das receitas correntes da União sejam aplicadas em saúde. 
	Parece um tema novo, mas nós temos lutado por isso desde que aqui chegamos. Num primeiro momento, a nossa bandeira e a dos demais colegas, a bem da verdade, a de todos os partidos, não só do PSDB, da Oposição, mas de uma boa parte da base do Governo, é a da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e, ao regulamentá-la, estabelecermos o investimento mínimo em saúde de 15% para os Municípios, 12% para os Estados e, naquele momento, lutamos para estabelecer 10% para a União. A Presidente Dilma e a sua estrutura não permitiram. É bom que se diga isso, porque adoram fazer demagogia.
	Agora, vem um projeto com 1,5 milhão de assinaturas. De repente, eu até começo a vislumbrar que mudem de discurso. Queira Deus que mudem. Mas que não queiram enganar o Brasil permanentemente! O Governo Federal teima em não cumprir o compromisso feito no palanque de investir em saúde pública. E qual é a consequência disso, Sr. Presidente? 
	Ontem, quando eu ia tratar de um assunto em Minas Gerais, ouvia pelo rádio situações gravíssimas na Bahia, como ocorrem em vários outros pontos deste País. Então, não é uma questão de gestão deste ou daquele Governo de Estado, desta ou daquela Prefeitura. É em todo o Brasil. Por quê? Porque há uma omissão do Governo Federal com relação à parte que cabe a ele investir. E a tabela do SUS é defasada e leva ao caos principalmente as instituições parceiras do SUS.
	De que eu fui tratar ontem? Divinópolis, uma das maiores cidades de Minas, onde tive a honra de ser Prefeito, tem um hospital filantrópico com mais de meio século de história de grandes serviços prestados à população, o Hospital São João de Deus, que presta serviços à população não só de Divinópolis, mas de toda uma macrorregião.
É um hospital geral que tem de cirurgia cardíaca a tratamento do câncer, passando por hemodiálise, rotinas de pediatria, atendimento ambulatorial. Portanto, esse hospital é essencial para salvar milhões de vidas. Na semana passada, ele entrou em colapso absoluto. E isso não se deu por uma questão momentânea, mas em função dos longos anos com uma tabela defasada, pela qual quanto mais se trabalha para o SUS mais prejuízo se tem.
	Nós imploramos aqui que o BNDES financiasse esse hospital, a sua dívida, com um juro negativo ou um juro pelo menos mais decente. O máximo que ele conseguiu foram juros positivos de 1,1% ao mês na Caixa Econômica Federal, para a dívida de 80 milhões de reais. Conclusão: o hospital chegou ao  caos, mesmo com o Governo do Estado o ajudando permanentemente.
	Ontem, reuni-me com o Secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge, com três promotores públicos, com a direção do hospital, com o Prefeito de Divinópolis, com várias lideranças e principalmente técnicos. Ali tratamos com clareza do assunto.
	Eu quero registrar aqui e pedir que se divulgue no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa o meu agradecimento ao Governador Anastasia e ao Secretário Antônio Jorge pela sensibilidade. O Governo do Estado já vem ajudando com o Pro-Hosp, um programa do Governo do Estado de reforço aos hospitais filantrópicos. Primeiro, depositou uma parcela, até antecipadamente, de 1,1 milhão de reais do Pro-Hosp, na conta do hospital, para situações emergenciais de custeio de remédios. Definiu, também, um convênio de 2,5 milhões de reais para dar um suporte para que o hospital volte a atender na parte de ortopedia e neurologia.
	Estabelecemos também que haverá um grupo de trabalho para acompanhar e para que haja um aprimoramento daquela gestão - porque é financiamento e gestão. Mas é preciso que o Governo Federal entre com a sua parte.
	Então, o meu pronunciamento, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é para fazer um apelo ao Ministro da Saúde, no sentido de que S.Exa. aumente o teto da Prefeitura de Divinópolis, que tem gestão plena, em 1 milhão de reais por mês, a exemplo do que já fez com outras cidades. Assim, ela poderá dar um socorro de maneira permanente ao hospital, um custeio permanente, para resolvermos de vez o problema do Hospital São João de Deus.
	Mas a melhor solução é aprovarmos 10% da receita geral da União para a saúde, a fim de melhorarmos a saúde em todo o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu que agradeço.