O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio a políticas claudicantes, com durabilidade de uma semana por falta de diálogo com os setores envolvidos, a população nas ruas oferta, mais uma vez, a resposta acertada para mais um problema grave no País, a saúde pública.
A exemplo do que ocorreu com o projeto da Lei da Ficha limpa, que nasceu na sociedade e foi sistematizado por meio de diversas instituições civis, hoje, às 15 horas, entregaremos mais de 2 milhões de assinaturas ao Presidente desta Casa, Henrique Eduardo Alves, embasando o projeto de lei de iniciativa popular para destinar 10% da receita bruta da União para a saúde pública.
Se setores do Governo batem cabeça ao tentar construir respostas céleres às manifestações, que tomaram as ruas de mais de uma centena de cidades em junho, a sociedade civil organizada se mobilizou de forma ordeira, ampliou um debate importante e entrega à Câmara dos Deputados uma luta travada há anos: um projeto para a sonhada obrigatoriedade de destinar 10% da receita bruta para a saúde.
A coleta de assinaturas foi encampada pelo movimento Saúde+10, do qual faço parte e que capitaneei, em Mato Grosso do Sul, participando de encontros e montando pontos, em locais públicos, para explicar a iniciativa e oportunizar a assinatura dos apoiadores.
O futuro projeto de lei de iniciativa popular conta com o apoio de mais de cem entidades, dentre elas: a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Associação Médica Brasileira, os Conselhos Federais de Farmácia, Nutrição, Odontologia, Serviços Sociais, dos Aposentados, o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, além de centrais sindicais e federações.
Esta, sim, é a resposta acertada às demandas apresentadas nas manifestações. Tenho certeza de que contaremos com o apoio de todos os Parlamentares. Dotar de mais recursos nossa combalida saúde pública é lutar pela consolidação do Sistema Único de Saúde, o SUS, e levar estrutura para o atendimento em centros urbanos, nas periferias e no interior do Brasil afora.
Na contramão dessa ação, o Governo Federal tenta forçar o envio de profissionais médicos para regiões que carecem de estrutura, de investimentos, de atenção e de perspectiva de futuro. As iniciativas do Executivo cometem equívocos de toda sorte, que vão da importação de médicos estrangeiros sem a devida revalidação de seus diplomas à contratação precarizada de profissionais através de bolsas, sem o cumprimento de leis trabalhistas, sem clareza e novamente sem estrutura alguma.
Na quinta-feira, dia 8, os médicos e os estudantes de medicina farão um ato público no auditório Nereu Ramos, desta Casa, a partir das 13 horas, para expressar as contrariedades e limitações do Programa Mais Médicos, bem como referir-se aos 10 vetos da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei nº 268, de 2002, que regulamenta o exercício da medicina no Brasil, o chamado Ato Médico. Esses vetos se caracterizam como uma verdadeira mutilação a uma proposição aprovada por unanimidade nesta Casa. Essa foi mais uma decisão autoritária e um desrespeito aos mais de 400 mil médicos e ao Poder Legislativo.
Certamente, estudantes e médicos também apoiarão o projeto de lei de iniciativa popular que destinará 10% da receita bruta corrente do Governo Federal à saúde pública. Alocar 10% da arrecadação brasileira para a saúde será uma alternativa para diminuir as mortes nas filas dos postos de saúde, a espera, durante anos, por exames e cirurgias, a falta de especialistas, equipamentos quebrados e obsoletos, e para começar a construir a saúde pública de que a população necessita e que merece.
A porcentagem dos investimentos em saúde vem diminuindo no Brasil. De 1995 a 2001, o Governo Federal aplicava 8,37% de sua receita nessa área. Esse valor passou para 7,1%, de 2002 a 2009, em média. Em valores reais por habitante, também podemos constatar que os recursos destinados para investimento em saúde estão encolhendo.
No ano de 1997, destinávamos R$294 por habitante; em 2008, só alcançamos a cifra de R$289 porque destinamos recursos extras para combater a gripe suína. Quando analisado o percurso desses valores, encontramos um forte decréscimo, como é o caso do ano de 2003, em que apenas destinávamos, por habitante, o valor de R$234.
Desta forma, a exemplo da luta para aprovar e regulamentar a Emenda Constitucional 29, como médico e ex-Secretário estadual de Saúde, não medirei esforços para a rápida tramitação e aprovação deste importante projeto de lei.
Por tudo isso, Sra. Presidente, nós aguardamos que essa semana seja decisiva para que nós possamos enfrentar, de uma vez por todas, a questão do financiamento na área de saúde e também possamos ser bem claros com Governo, que o meu partido e eu apoiamos, mas que está tomando decisões equivocadas no trato da saúde pública, principalmente jogando nas costas do profissional médico uma responsabilidade que não é dos médicos, uma responsabilidade que é dos Governos, que, passadas décadas, não foi elencada como prioridade neste País.
A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Parabéns, Deputado Geraldo Resende. V.Exa. é defensor do Sistema Único de Saúde, já foi gestor e sabe exatamente as dificuldades que vivemos na ponta, em cada Estado, em cada Município.