PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
               O SR. RENZO BRAZ (PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a público para mais uma vez afirmar meu apoio aos advogados públicos brasileiros que, na tarde de ontem, estiveram neste Congresso Nacional, em ato público, buscando a obtenção da autonomia funcional, administrativa e financeira da Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
	Trata-se de uma justa campanha que busca demonstrar que a advocacia pública é essencial à concretização do ideal de justiça no modelo constitucional, que é uma instituição republicana e democratizante. 
	A advocacia pública, sem dúvida, figura como uma das mais essenciais à Justiça na Constituição brasileira. No entanto, atualmente é a que se apresenta menos estruturada em seu conjunto, não dispondo de uma explícita garantia de autonomia, sobretudo quando comparada às demais carreiras públicas que compõem a mesma categoria constitucional.
	Levando em consideração todos esses aspectos expostos é que firmo compromisso com o Movimento Nacional pela Advocacia Pública no sentido de acompanhar de perto o projeto de democratização das relações de poder, em vias de concretização, da relevância constitucional e da essencial necessidade de autonomia para o real desempenho de suas funções.
	Muito obrigado.