	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um breve comentário sobre a manchete do Jornal do Senado de hoje, que revela pesquisa feita com a população em geral a respeito de projetos e ideias dados pela Comissão de Juristas que assessora o Senado Federal na questão do Código Penal.
	Entre os itens pesquisados está o da descriminalização das drogas. Na verdade, a liberação do uso de drogas proposta por essa comissão. Para mim não é surpresa, mas pode ser surpresa para aqueles que defendem a descriminalização das drogas, que a pesquisa tenha apontado que 89% da população rejeitam a liberação das drogas. Oitenta e nove por cento da população. Eu acho até que é um pouquinho mais, Sr. Presidente.
	Essa é uma opinião baseada no consenso da população. A população tem o consenso de quem vive o drama no dia a dia, de quem está lá na ponta. Hoje não há uma família que não tenha alguém com problema em relação às drogas. Não existe um brasileiro que não conheça alguém próximo que foi vítima ou que é vítima da dependência química. E sabe a tragédia muito maior que pode acontecer na medida em que as drogas sejam descriminalizadas.
	Essa proposta é baseada em conceitos sociológicos, filosóficos, mas não tem nenhuma base científica, nenhuma base médica, nenhuma base de conhecimento sobre como funciona a dependência química e sobre como funcionam os problemas advindos dela.
Hoje, 1% da população brasileira já é dependente do crack. Só isso representa que a metade dos homicídios praticados no Brasil já tem a ver com o crack. A maior causa de morte entre jovens de 15 a 25 anos de idade é o crack. É mais do que todas as epidemias juntas. Gripe A, febre amarela, dengue, cólera, todas as epidemias que possam surgir ou que surgiram nos últimos anos no País não matam tantos jovens quanto mata a epidemia das drogas.
	Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é preciso que alguém diga que esse é um problema grave e que a descriminalização, quer dizer, ser legal andar com droga no bolso, ser legal ir a uma festa e distribuir droga aos amigos, ser legal oferecer droga nas escolas ou na frente das escolas, andar ser nenhum medo, sem nenhuma restrição, sem nenhum risco de ser criminalizado... Porque o usuário, hoje, é criminalizado, mas não é preso. Ele recebe penas alternativas. Mas, se nem o constrangimento da criminalização existir, vai se multiplicar muito o número de usuários. Vai se multiplicar muito. As pessoas, por curiosidade, vão experimentar e ficam prisioneiras da dependência química. 
Sr. Presidente, é importante que a população brasileira também saiba que a dependência química não é uma doença que tem cura. Ela é incurável. Falo como médico, falo como quem acompanhou essa questão, como Secretário de Saúde, durante muito tempo - criamos um programa de enfrentamento às drogas no Rio Grande do Sul. A dependência química cria uma nova memória numa região específica do cérebro, chamada centro de recompensa cerebral. São novas conexões que não se desfazem mais. A pessoa vai carregar aquela memória, da sensação que a droga causa, para o resto da vida. E vai recair com muita frequência. Então, é uma questão grave. Estamos criando uma legião de dependentes químicos, de pessoas com uma doença crônica, que vão precisar se tratar pelo resto da vida. Muitos jovens, portanto, vão carregar isso durante muito tempo. 
Drogas como o crack matam um terço dos usuários nos primeiros 5 anos. Portanto, é uma mortalidade muito elevada. Isso dá a triste pecha ao Brasil ser o país que tem o maior número de homicídios do mundo, em termos absolutos. Nos Estados Unidos, que têm 50% a mais de habitantes, ocorre um terço dos homicídios que ocorrem o Brasil. Na China, com 1 bilhão e meio de habitantes, ocorrem 13 mil homicídios por ano. No Brasil ocorrem 50 mil. 
Então, acho que está na hora de entendermos que essa questão é grave demais para ser tratada com discursos sociológicos. Ela tem que ser tratada do ponto de vista médico, de saúde pública e de segurança. Tem que existir, Sr. Presidente, uma forma de constrangimento ao uso das drogas. Tem que existir uma pena maior para determinado tipo de droga, como o crack. As pessoas têm que tirar de circulação o traficante. Isso funciona como uma epidemia viral: quantos mais vírus há no ambiente, mais doentes há; quanto mais traficante oferecendo droga, mais gente experimenta por curiosidade e se torna doente crônico. Com uma diferença: da epidemia viral a pessoa pode ser curada; da droga ela não se cura nunca mais, ela vai carregar para o resto da vida uma doença crônica. 
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que a população está falando. Acredito que o Senado agora vai botar uma pedra em cima desse assunto, porque foi um exercício filosófico e sociológico daquela Comissão de Juristas. Com isso não dá para brincar. O assunto é muito grave, é muito sério. E a população brasileira, pela dor - a família dos dependentes químicos sofre mais do que os dependentes químicos -, sabe o que é essa questão das drogas. É importante o resultado dessa pesquisa para que os Senadores reflitam sobre isso.
E que se pare com essa campanha promovida pela Globo: "Coitadinho, foi preso. Ele estava só experimentando maconha, experimentando uma droga, e foi preso. Que injustiça!"
Hoje, no Brasil, só é preso quem trafica, só é preso o traficante. O usuário não é preso. Portanto, aquelas pessoas que são consideradas "coitadinhas" pela Globo foram presas traficando drogas. E foi um conceito da autoridade policial e do juiz que as condenou. Não dá para discutir isso, se foi uma decisão da Justiça.
O Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, de minha autoria, objeto de Comissão Especial, deve ser colocado em votação ainda este ano nesta Casa. Ele prevê medidas mais duras em relação à questão das drogas. É assim que tem que ser.
	Muito obrigado.