	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiros Deputados, neste momento venho, como Vice-Líder do PMDB, mas acima de tudo como Parlamentar representante do povo brasileiro, demonstrar minha indignação e, principalmente, minha preocupação com uma prática nefasta que está ocorrendo no meu Estado da Paraíba, mas outros Estados e Municípios espalhados pelo Brasil também têm adotado.
	Nós temos a obrigação, como representantes do povo, de condenar e procurar até as vias judiciais para que seja inibido esse abuso contra a população, o Erário e o direito dos servidores: a terceirização generalizada, pela qual muitos gestores, tanto municipais quanto estaduais, vêm optando, seja a terceirização sob a forma de dispensa de licitações ou muitas vezes licitações totalmente direcionadas para contratar sociedades empresariais com fins lucrativos que venham a contratar funcionários e mão de obra no lugar dos funcionários concursados a alto custo para Erário, para os cofres públicos; seja a pior forma, a mais descabida, utilizando as chamadas organizações sociais, que, em sua maioria, estão eivadas de vícios, com pessoas na direção que se encontram com problemas sérios na Justiça relativos a outras denúncias e não têm a menor condição de gerir serviços públicos, quanto mais serviços essenciais, como saúde e educação.
	Digo isso porque está acontecendo neste momento no Estado da Paraíba, mas já aconteceu no Estado do Maranhão, onde apareceu a chamada Cruz Vermelha, que deixou um prejuízo de mais de 10 milhões de reais só numa inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado; aconteceu aqui no Distrito Federal, onde essa mesma Cruz Vermelha foi proibida, através de ações movidas pelo Ministério Público, que evitaram maiores prejuízos ao tratamento da saúde da população e ao mesmo tempo ao Erário público; aconteceu no Estado do Rio de Janeiro e vem se repetindo.
	Neste momento, o Governo do Estado da Paraíba, por meio de uma medida provisória alegando estado de emergência, depois de 8 meses de Governo, fez com que a gestão do Hospital de Traumas e Urgências Humberto Lucena, o maior do Estado da Paraíba, passasse para a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul.
	Essa "instituição beneficente", entre aspas, possui como um de seus diretores uma pessoa que já foi inclusive denunciada por várias irregularidades quando era Presidente da unidade da cooperativa UNIMED na cidade de Caxias.
	Então, esse tipo de gente foi levada lá para gerir os recursos públicos. E o que há de se espantar com isso é a queda da qualidade dos serviços do hospital, a forma como estão sendo tratados os funcionários. Inclusive, no último dia 13, o Dr. Eduardo Varandas, Procurador-Geral do Trabalho no Estado da Paraíba, fez uma inspeção e apresentou o primeiro relatório mostrando que os direitos trabalhistas dos funcionários não estavam sendo respeitados, que as pessoas estavam sofrendo assédio moral e, ao mesmo tempo, o Curador da Saúde, já o Ministério Público do Estado, constatou a queda da qualidade do trabalho nesse hospital, quando os recursos foram ampliados. Antes o hospital tinha uma média de recurso mensal em torno de 3,5 milhões a 4 milhões de reais para custeio. O contrato da Cruz Vermelha prevê um repasse mensal de 7 milhões de reais, e a qualidade do serviço caiu, e os funcionários estão sendo desrespeitados.

	Neste momento, repetindo o modelo adotado pelo Governo do Estado em relação ao Hospital de Urgência e Trauma, a Prefeitura de João Pessoa enviou um projeto de lei à Câmara permitindo que fossem contratadas essas organizações sociais. E desta vez de forma ampliada: em lugar de ser apenas em relação à saúde, na Prefeitura de João Pessoa será em relação à saúde e à educação. 
	Apesar da grande mobilização que houve de organizações sociais e de sindicatos para que os Vereadores não aprovassem esta matéria hoje, em meio a um cerco policial, uma repressão completa, sem direito à manifestação, as pessoas queriam ocupar as galerias e não podiam na Câmara Municipal de João Pessoa, este projeto foi aprovado em uma única sessão, havendo inclusive a denúncia dos Vereadores da Oposição quanto à formalidade do processo legislativo adotado, já que foi feito a toque de caixa para que se pudesse aprovar a liberação para a Prefeitura fazer convênio livremente com essas organizações sociais, que, como disse antes, de filantropia a grande maioria não tem nada, poderíamos chamar muito bem de "pilantropia", porque são pessoas, em sua maioria, que não estão interessadas no bem comum, em benefício da comunidade, em coisa nenhuma. 
	Na maioria das vezes o que se vê é a utilização dessas organizações sociais como forma de afrouxar os meios de controle, burlar a Lei de Licitações, afastar o controle de órgãos como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, e ao mesmo tempo colocar pessoas jurídicas que podem desaparecer a qualquer momento de forma precária para assumir o papel que deveria ser da administração pública, do ente público. Quem é eleito para governar é eleito para resolver os problemas, não para transferi-los para organizações sociais, OSCIPs, ONGs, ou o que quer que seja; quem é eleito para governar, recebe do povo a liberdade para fazer isso.
	Srs. Deputados, quero também apresentar o meu posicionamento em relação ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Governo Federal, que trata da criação de uma empresa brasileira de serviços hospitalares nos hospitais universitários. Eu quero levar o Governo a refletir sobre esse assunto. 
	Nós precisamos dar um basta à terceirização, seja de que forma for. Não sou contra a criação dessa empresa estatal, mas se deve ver o que será permitido nessa lei, quais os mecanismos de controle que ali estarão. E deve-se fechar a porta principalmente para evitar que haja terceirização nessas organizações sociais.
	Quem viu o noticiário dos últimos dias ou os grandes escândalos que abalaram o País, em sua maioria, quando vai procurar, vê uma dessas organizações sociais por trás de tudo, seja em convênios com os Ministérios, seja em convênios com o Governo de Estado, seja por meio de ações de terceirização de gestão como essa que estamos combatendo, e estamos combatendo isso de forma geral.
	Inclusive diversos Ministros do Supremo Tribunal Federal já se posicionam contra essa terceirização, já que ela infringe diretamente a Constituição no que diz respeito ao ingresso no serviço público via concurso. E essa forma de fazer esse contrato de gestão nada mais é do que uma maneira que alguns gestores encontraram de burlar o ingresso no serviço público, e muitas vezes coisa até pior.
	Há pouco tempo estourou um grande escândalo na cidade de João Pessoa e no Brasil inteiro, o escândalo da merenda, que foi amplamente divulgado, inclusive pelo Fantástico e outros programas. 
	O que era o escândalo da merenda, Deputado Domingos Dutra? Uma empresa chamada SP Alimentação e outras similares contrataram justamente a terceirização da merenda. Isso no Estado de São Paulo e na cidade de João Pessoa, do ex-Prefeito Ricardo Coutinho, atual Governador, e do atual Prefeito Luciano Agra, que nos sucedeu. Essa empresa era responsável por toda a merenda escolar do Município. Resultado: houve desvio de recurso público constatado no Estado de São Paulo. Não sei por que motivos o Ministério Público do Estado da Paraíba se quedou inerte, não tomou nenhum posição em relação a isso, uma posição investigativa. E nesse momento nós estamos demonstrando a nossa preocupação. 
Essa lei votada hoje na Câmara Municipal de João Pessoa vai reeditar de forma piorada o escândalo da merenda da SP Alimentação, que agora virá travestida não de uma sociedade empresária como é, mas de uma organização social que irá realizar o mesmo papel com a liberdade concedida hoje pelos Vereadores daquela cidade.
	Essa é uma preocupação minha, esse é um momento de chamamento e de cobrança para que o Ministério Público do Trabalho fiscalize e coíba esse tipo de abuso no que concerne à questão trabalhista de respeito aos funcionários, ao ingresso no serviço público de forma a burlar a Constituição, como tem sido adotado no Estado de São Paulo, no Estado da Paraíba e até no Estado do Rio de Janeiro. E não estou aqui para poupar ninguém, doa a quem doer, a respeito da terceirização do serviço público.
E o que é pior: os Ministérios Públicos têm que fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, não só os que cabem ao Ministério Público Estadual, mas os que cabem ao Ministério Público Federal, principalmente em relação à saúde e à educação, porque há recursos do SUS e do FUNDEB que estão sendo utilizados para o pagamento dessas empresas e dessas organizações sociais. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.