	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, desta feita subo à tribuna para manifestar meu apoio aos milhares de donos de lotéricas espalhados por este País. Quero unir-me a eles na defesa dos seus direitos adquiridos 
	A licitação feita pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de regularizar as concessões das casas lotéricas tem deixado donos das lotéricas descrentes mais ainda do Governo. Eles têm meu apoio para entrar na Justiça, para tentar impedir essa licitação feita pela Caixa Econômica Federal. Todos nós sabemos que o objetivo da Caixa com essa licitação é retirar um direito adquirido dos lotéricos e desempregar milhares de funcionários dessas casas, causando um caos na economia no plano local, no plano estadual e - por que não dizer? - também no plano nacional. Posso dizer que haverá um colapso com esse tipo de regularização unilateral produzido pela Caixa. 
Não que eu seja contra a regularização do atual modelo, mas temos de encontrar outra saída para aqueles que já são detentores dos direitos de permissionários. Sr. Presidente, caros colegas, quando esses atuais donos de lotéricas adquiriram suas permissões, eles assumiram todas as responsabilidades impostas pela Caixa Econômica Federal, e também foram informados de que os contratos venceriam em 2018. O que estamos vendo é uma brutal insensatez com os atuais donos de lotéricas, que agora, pegos de surpresa, têm de se virar para planejar de forma abrupta como sustentar suas famílias, bem como seus empregados terão de procurar emprego para trazer alimento para casa.
	Em conversa com o Presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas do Estado de Mato Grosso - SELOMAT, Ademir Souza, ele disse que a maioria dos contratos só vencerá em 2018, e que ao fazer a licitação a Caixa está antecipando o vencimento. Além disso, argumentou que a Lei nº 12.869, de 2013, garante a renovação da permissão por mais 20 anos. 
Faço questão de lembrar que os donos dessas lotéricas fizeram investimentos altos em novas padronizações exigidas pela Caixa Econômica Federal, como instalações com blindagem, segurança do trabalho etc. São investimentos caros, além de serem lotéricas com muitos anos de funcionamento, que já têm conhecimento do negócio, da clientela, do ponto. A título de conhecimento para os nossos pares, o investimento mínimo para se abrir uma lotérica atualmente é de 50 mil reais.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, assumo essa causa e somo-me a esses milhares de trabalhadores que têm lutado em defesa de seus negócios e de seus funcionários. Era o que eu tinha a dizer, esclarecendo ainda que em muitos Municípios onde não há bancos as casas lotéricas fazem esse papel com muita eficiência.
	Solicito que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini) - Esta Presidência determina que o discurso do nobre Deputado Professor Victório Galli seja registrado nos Anais e publicado pelos meios de comunicação desta Casa.