           O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares presentes a esta sessão, creio ser meu dever começar a minha intervenção citando parte do discurso da Presidenta Dilma Rousseff no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a partir da seguinte frase:
"Nós enviamos ao Congresso um Código Florestal acrescido de uma medida provisória. O Governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles o que nós chamamos de escadinha. E também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não.
O Governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele. A gente inclusive... gostaríamos de discutir, mas não assumimos responsabilidade por aquilo que não  é discutido conosco."
	Fiz questão de ler esse trecho para agora, sob a minha responsabilidade, fazer breves considerações. 
	Primeiro, o Código Florestal ficou cerca de 10 anos tramitando na Câmara Federal. Houve divergências entre nós, houve divergências entre aquilo que foi aprovado na Câmara e o que foi aprovado no Senado.
	E já nesse processo, a Presidente Dilma deu demonstração da sua sensibilidade e do seu respeito ao Congresso Nacional. Ela promulgou integralmente tudo o que foi aprovado na Câmara e no Senado.
Naquilo em que houve divergência ela procurou mediar, mas com que horizonte, com que objetivo? Ela estabeleceu o seu compromisso com o desenvolvimento econômico e reconheceu a importância da atividade agrícola - pelo óbvio. Ao propor a chamada "escadinha", levou em conta a estrutura fundiária brasileira.
Vejam só: primeiro é bom lembrar que aqueles pequenos, médios e grandes produtores que desmataram antes de 2008 vinham sofrendo multas de acordo com a legislação vigente. Quando ela definiu que a responsabilidade de recuperação ambiental é de todos, ela buscou graduar, procurando fazer justiça, ou seja, os menores contribuem menos do que os maiores, mas todos contribuem.
Então, pegou a estrutura fundiária brasileira. E aí é o seguinte: até 1 módulo fiscal, 3 milhões, 599 mil, 986 imóveis rurais. Isso corresponde a 65% das propriedades. 
Para não ler tudo: até dez módulos fiscais, corresponde a 96% das propriedades rurais brasileiras, ainda que corresponda a apenas 37% da área. Isso demonstra, por si só, uma brutal concentração de renda no Brasil.
E o que veio na medida provisória? A Presidenta Dilma Rousseff buscou mediar uma situação, e nós sabemos das nossas divergências: até um módulo fiscal, 5 metros de recuperação para rios até 10 metros e para rios acima de 10 metros; de um a dois módulos fiscais, 8 metros para rios até 10 metros e para rios acima de 10 metros; de dois módulos a quatro, 15 metros de recuperação para rios até 10 metros e para rios acima de 10 metros; de quatro a dez módulos fiscais para rios até 10 metros, 20 metros de recuperação, e acima de 10 metros, de 30 a 100 metros. Para propriedades acima de dez módulos fiscais, rios até 10 metros, 30 metros de recuperação, e rios acima de 10 metros, 30 a 100 metros de recuperação.
É uma tentativa de fazer um equilíbrio entre a recuperação ambiental e, ao mesmo tempo, a proteção aos mais os pobres.
	Vários partidos declararam-se em obstrução. Eu respeito, mas quero fazer um apelo. Se não votarmos hoje esta medida provisória, independentemente do resultado final, poderemos prejudicar, de imediato - vou tentar traduzir em milhões -, 5 milhões e 300 mil proprietários rurais brasileiros.
	O que eu fiz questão de salientar? A Presidenta respeitou o Congresso Nacional, mas deu a sua opinião, porque ela tem o poder e o dever de fazê-lo. 
E eu gostaria de pedir, em segundo lugar, que a Câmara dos Deputados respeitasse também o poder da Presidenta. Alguém aqui acredita que qualquer Presidente da República, especialmente a Presidenta Dilma Rousseff, que já foi torturada, ameaçada e nunca recuou das suas convicções... O Poder Legislativo tentar estabelecer que só vota se ela assumir o compromisso prévio de que não veta! Nós queremos cassar o poder da Presidenta quando ela respeitou o poder do Legislativo? 
Respeitar não significa concordar, significa entender que cada um tem o seu papel.
	Por isso, faço uma proposta no sentido de que nós votemos, mas cada um defendendo aquilo em que acredita. Eu também não vou pedir para todo mundo votar exatamente do jeito que o Governo propôs. Não é isso o que estou propondo. Mas eu vou defender a medida provisória original.
	Finalizo dizendo o seguinte: eu sei, e vivenciei uma situação no Colégio de Líderes. Houve, inclusive, brincadeiras. Foram analisadas as várias situações que poderiam indicar compromisso do Governo. Eu provei que não tem, e todo mundo sabe que não tinha, por causa do famoso bilhete da Presidente.
	Bem, aqui há um Deputado do PT que é meu companheiro, meu amigo, merece o nosso respeito integral. Ele trabalhou, como Presidente da Comissão, para que produzissem um acordo. E eu tenho certeza de que ele se sente confortável para votar com o texto, mas ele também disse que respeitará a decisão da bancada do PT.
	O Senador Tião Viana, que também militou para que se produzisse um acordo na Comissão Mista, escreveu um artigo ontem, publicado no jornal O Globo, em que faz a defesa, mas também diz "o Governo não participou", como o Deputado Bohn Gass também diz que o Governo não participou.
	Bom, se alguém entender, ou entendeu, que alguém do Governo participou, todo mundo sabe que este Líder do Governo não participou, todo mundo sabe que a Presidente não participou. A nota da Ministra Ideli garante que ela não participou.
	E quanto ao voto, naquela Comissão, do Líder do Governo no Congresso, ele o fez como um gesto de membro da Comissão, porque ali havia a preocupação de não vir a plenário. Mas cabe a ele, e não a mim - e ele está disposto a fazê-lo -, explicar e dialogar, no âmbito do Senado ou em qualquer espaço que não o plenário da Câmara, exatamente explicar mais e melhor do que estou fazendo.
	Finalizo, então, propondo que nós votemos, porque haverá consequências, inclusive do não voto.
	Muito obrigado.