	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a medida provisória, agora projeto de lei de conversão, contém vários assuntos de extremo interesse para as entidades assistenciais do nosso Brasil. 
Para as entidades assistenciais, a lei aprovada por esta Casa que se dava o título de entidade assistencial e com isso permitia que estivesse fora da cota patronal criou uma certa confusão. E vem agora o art. 12 criar tempestividade, ou seja, permitir que, a partir da aprovação deste projeto do lei de conversão, haja uma validade. 
Por isso nós temos que manter este PLV tal como está, sem os destaques, até porque, se destacarmos e retirarmos, vamos prejudicar, e muito, as entidades assistenciais do nosso País que entraram em tempo hábil. O que não houve foi celeridade por parte dos Ministérios para a concessão dessa titularidade, tão necessária para o funcionamento e manutenção dessas entidades.
Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui defendendo a medida provisória na forma do projeto de lei de conversão. Ele, sim, contempla aquilo de que nós precisamos.
	As entidades assistenciais, tanto da saúde como da assistência social e da educação, solicitaram o recebimento da titularidade, o seu certificado de entidade de assistência social, mas não houve competência dos Ministérios, ou tempo hábil para que eles pudessem aprová-la e com isso tivéssemos segurança para realizar o nosso trabalho. Este projeto de lei de conversão vem agora criar essa segurança jurídica e permitir, sim, uma pacificação dessa ação, para que possamos continuar prestando esse serviço. 
Todo mundo sabe que as entidades de assistência social realmente desempenham um trabalho relevante para a comunidade, principalmente para as mais carentes, portanto precisam dessa forma de trabalhar, para que as coisas deem certo.	
	Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado Dr. Ubiali.