	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É uma honra tê-lo como Presidente, Deputado Jerônimo Goergen. V.Exa. preside importante Comissão nesta Casa e tem feito um bom trabalho. 
	Eu quero, primeiro, Sr. Presidente, registrar, com muita alegria, que, na sexta-feira, às 19 horas, na UNEB do Cabula, será lançado o documentário A Cor do Trabalho, que resgata a memória do trabalho negro na Bahia. Esse trabalho é feito pelo meu amigo, pelo meu guru político, o competente cineasta Antônio Olavo, que já tem grandes obras cinematográficas, como é o caso de Paixão e Guerra no Sertão de Canudos, um dos vídeos históricos mais importantes do Brasil, e do documentário que mapeia todos os terrenos e comunidades quilombolas da Bahia. Agora, a serviço da Secretaria do Trabalho e Emprego da Bahia - aproveito para parabenizar o Secretário e o Governador Wagner por esse trabalho -, vai nos dar um panorama do trabalho negro no Estado. O Deputado Ivan Valente, que fez parte comigo da CPI do Trabalho Escravo, sabe que a Bahia ainda tem indícios de prática de trabalho escravo em algumas atividades, principalmente no oeste do Estado. 
	Eu deixo esse registro, Sr. Presidente, e convido a todos para, na sexta-feira, no auditório da UNEB do Cabula, onde estarei presente, assistirmos ao vídeo-documentário A Cor do Trabalho. 
	E quero, por fim, Sr. Presidente, dizer que aqui nesta Casa há uma hipocrisia. Deputado Átila Lins, V.Exa. esteve comigo no Supremo Tribunal Federal, exigindo do Presidente a votação da liminar que está nos impedindo de criar os TRFs nos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. 
O Oposição faz ouvido de mercador aqui, ou se faz de besta, ou faz teatro, ou é cínica. A palavra mais correta é "cinismo". Nesta Casa tem imperado o cinismo absoluto. A Oposição tem coragem de pedir o afastamento da Presidenta da PETROBRAS, que assumiu depois que tudo isso aconteceu, mas não diz que o juiz e o promotor do caso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos pediram o afastamento do Diretor-Presidente da CPTM, para manutenção da lisura, do erário da empresa. Quem pediu esse afastamento não fui eu, não, opositor dos tucanos. A gestão desse senhor, que o Governador diz que é respeitável, é temerária, isto sim. O trensalão, esse escândalo no sistema de trens e metrôs de São Paulo, envolve 418 milhões de reais. Mas eles se fazem de besta, e, cinicamente, falam apenas de corrupção na PETROBRAS. Youssef tem obras em todos os níveis de governo, envolvendo todos os partidos, principalmente o dos tucanos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar o artigo Documentário A Cor do Trabalho resgata memória do trabalho negro, publicado no portal Poços 10. Eu gostaria de pedir ampla divulgação do artigo nos meios de comunicações da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, o Vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB), compareceu hoje a um evento sobre gestão pública e criticou a Oposição, acusando-a de ter um espírito destrutivo após derrotas nas eleições. Ele afirmou que a função da Oposição é "ajudar a governar": "O sujeito perdeu a eleição, ele acha que tem que destruir aquele que foi eleito", afirmou.
	Temer defendeu harmonia entre a Base e a Oposição, tomando como exemplo a relação entre os Poderes Judiciário e Executivo. "As pessoas enfatizam muito a ideia da independência, como se os órgãos do poder fossem estanques, e se esquecem de mencionar a harmonia".
	Vale ressaltar que, nos últimos dias, ganhou destaque o acirramento entre a Oposição e a Base principalmente na votação do projeto de mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ontem, após quase 18 horas de discussão, e mesmo sob intensos protestos e duras críticas da Oposição, a Base governista conseguiu aprovar o projeto que flexibiliza a meta de superávit primário para este ano.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar o artigo Promotoria defende saída de presidente da CPTM, publicado no site do jornal A Tarde e para o qual eu gostaria de pedir ampla divulgação nos meios de comunicações da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Promotoria defende saída de presidente da CPTM
O promotor do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Milani, defendeu ontem o afastamento do presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira. Ele é um dos 33 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o cartel metroferroviário em São Paulo entre 1998 e 2008, governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
	"Eu não acho, eu tenho certeza (que Bandeira deveria ser afastado). Mas eu não sou o governador do Estado. Eu sou promotor", afirmou Milani, ao detalhar uma ação em que pede dissolução de 11 empresas sob suspeita de cartel e o ressarcimento de R$ 418,3 milhões aos cofres públicos - valor do suposto prejuízo causado por elas em três contratos de manutenção de trens firmados com a CPTM entre 2001 e 2002.
	O promotor disse que os diretores da estatal na época em que foram celebrados contratos investigados também deveriam ter sido afastados. A CPTM informou, por sua assessoria, que não ia se manifestar.
	O governo do Estado afirmou que "o comedimento e a seriedade fazem parte das atribuições dos membros do Ministério Público, o promotor deveria ater-se aos termos de sua ação e aos limites do seu cargo". A gestão Alckmin destacou ter ingressado com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas. O processo foi movido em agosto de 2013, "um ano e três meses antes da ação apresentada pelo promotor".
	Para Milani e mais três promotores que assinam a ação, as empresas "se associaram para fazer prática ilícita, para burlar a concorrência". A ação recai sobre Siemens, Alstom, CAF espanhola, CAF brasileira, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE. Elas negam as irregularidades.
	Fraude.
Bandeira foi indiciado pela PF no inquérito do cartel metroferroviário por suposta fraude. Em 2005, ele fez um aditamento a um contrato, assinado pela gestão Covas dez anos antes, com o Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra) - integrado por Alstom Brasil, Bombardier e CAF Brasil Indústria e Comércio -, para aquisição de 12 trens ao preço de R$ 223,5 milhões, segundo valores da época. Segundo a PF, Bandeira deveria ter aberto nova licitação, em função do tempo decorrido desde a celebração do contrato inicial.
	A PF afirma que o sexto aditivo foi firmado "muito tempo após o contrato original, cerca de 10 anos, encerrado em 1.º de novembro de 2000 com o fornecimento e o pagamento dos trens licitados, o que configurou fraude no sentido de se evitar licitação". O relatório final do inquérito da PF atribui a Bandeira "ilicitude flagrante pela modificação ilegal do contrato, não se observando a necessidade de um novo processo licitatório para uma nova compra de trens".
	A PF aponta intermediação do engenheiro Arthur Teixeira, suposto lobista do cartel - seu advogado, Eduardo Carnelós, afirma que Teixeira é consultor e nunca pagou propinas.
	Para a PF, o indício do envolvimento de Teixeira consta de documentação encaminhada pela Inglaterra, onde a Alstom foi alvo de investigação. "Um e-mail apreendido pelas autoridades inglesas revela a intermediação dele (Teixeira) com os empresários e, ainda, que Bandeira foi o principal idealizador do aditivo, com a manifesta intenção de evitar o que seria a devida licitação", aponta a PF.
	O e-mail foi redigido por Teixeira, diz a PF. "Fomos chamados pelo sr. Mário Bandeira, presidente da CPTM, para nos comunicar a decisão de ampliar, no menor prazo possível, a frota de trens que serve atualmente o Expresso Leste. A CPTM considera que a melhor solução para implementar rapidamente essa expansão será através de aditivo ao contrato Cofesbra, até 25% do valor do contrato original, que permitiria, além de manter a padronização do material rodante dessa linha, reduzir bastante os prazos de contratação e entrega devido à ausência do processo de licitação."
	A PF afirma que Teixeira pagou propinas por meio da GHT Consulting, do Uruguai. O delegado Milton Fornazari Junior indiciou Bandeira e o diretor de Operações da CPTM, José Luiz Lavorente, por violação ao artigo 92 da Lei 8666/93 (Lei de Licitações) - quando há mudança contratual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.