	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que parabenizo a Presidenta Dilma, o Ministro da Pesca e a Ministra do Meio Ambiente pelo lançamento, no último dia 25, do Plano Safra da Pesca e Aquicultura para todo o País. Não temos dúvida de que este plano vai modernizar todo o setor pesqueiro brasileiro, desde a compra de apetrechos de pesca e também as embarcações. 
	Quero parabenizar a Presidenta Dilma e dizer da nossa alegria de ter um projeto de modernização que dará oportunidade ao setor pesqueiro brasileiro. 
	Quero, então, dar como lido meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes neste Plenário, boa tarde! Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou Internet e a todos aqueles que nos escutam.
Eu não posso deixar de parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, ocorrido no dia 25, na última quinta-feira. Como todos sabem, eu não me canso de dizer que tive a felicidade de ser escolhido pelo então Presidente Lula para assumir a gerência Regional na Amazônia da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), no período de 2003 a 2005 - hoje Ministério da Pesca e Aquicultura.
Daqui a alguns anos nós nos lembraremos de que em janeiro de 2003 ocorreu um marco na história de um setor pesqueiro. O Presidente Lula, ao assumir a Presidência da República Federativa do Brasil, fez questão de dar endereço certo na Esplanada dos Ministérios ao setor da pesca. Há um companheiro amigo nosso que costuma dizer o seguinte: "Quando Raimundo Fagner compôs a música Mucuripe, ele foi até o bairro, viu alguns jipes, rurais, seguiu até a praia, viu as jangadas e compôs a linda música:
"As velas do Mucuripe
 Vão sair para pescar
 Vou levar as minhas mágoas
 Pras águas fundas do mar
 Hoje à noite, namorar
 Sem ter medo da saudade
 Sem vontade de casar
 Calça nova de riscado,
 Paletó de linho branco
 Que até o mês passado
 Lá no campo inda era flor
 Sob o meu chapéu quebrado
 O sorriso ingênuo e franco
 De um rapaz novo, encantado
 Com vinte anos de amor
 Aquela estrela é dele, 
Vida, vento, leva-me..."

Passados 40 anos, ele volta a Mucuripe e encontra uma porção de carros modernos e bonitos e, quando olha o mar, observa que estão as mesmas jangadas!" Ou seja, houve avanços tecnológicos na terra, mas os barcos no mar não acompanharam essas mudanças. 
Eu sempre defendi que o Brasil tem todas as condições de se transformar em um grande produtor de pescado para atender não só a demanda nacional, como também a mundial. Temos cerca de 8 mil quilômetros de litoral e 8,2 bilhões de metros cúbicos de água doce. É a maior reserva do mundo! Para nós podermos fazer um paralelo, o Japão tem território de 372 quilômetros quadrados, algumas vezes menor que o Brasil, e é o maior produtor de pescados atualmente.
O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é uma nova etapa no processo. Ele vem para fortalecer o setor. E tem como meta produzir 2 milhões de toneladas anuais de pescados até 2014. Com isso serão geradas oportunidades de emprego e renda.
A pesca e a aquicultura são atividades fundamentais para a inclusão social. Hoje, cerca de 1 milhão de trabalhadores tiram sua renda do pescado. E dentro da cadeia produtiva o setor gera 3 milhões de empregos indiretos.
Precisamos mudar a visão, aprimorar técnicas de cultivo e manuseio, ampliar a assistência técnica, modernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais estrutura à cadeia produtiva.
O Plano vai implantar novos parques aquícolas em lagos e represas de várias regiões do Brasil. Por meio de diversas linhas de crédito, os pequenos pescadores e aquicultores poderão investir em novas estruturas, equipamentos e barcos. São financiamentos com benefícios exclusivos para cada produtor: os agricultores familiares, as cooperativas, os pescadores e as pescadoras, o jovem e as marisqueiras.
Serão beneficiadas em torno de 330 mil famílias com mais crédito, juros menores e prazos bem mais estendidos. A ampliação do volume de crédito disponível para pescadores e aquicultores será acompanhada de assistência técnica. Este apoio é fundamental para o desenvolvimento e a execução de projetos.
As Regiões Norte e Nordeste, com grande potencial para a aquicultura, terão recursos para desenvolver o seu potencial. Assim será possível reduzir as desigualdades sociais e erradicar a pobreza em muitas famílias. O processo de licenciamento para a atividade aquícola está sendo simplificado, e já houve uma desoneração tributária na cadeia produtiva para reduzir o preço do pescado no mercado consumidor.
Tenho só a parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, sua equipe, o Ministro da Pesca e a Ministra do Meio Ambiente. É de grande relevância este Plano para melhorar a qualidade de vida dos pescadores e pescadoras do nosso País.
Quero registrar também que ontem estivemos lá no IBAMA para tratar do licenciamento para a cultivo do tambaqui no Lago de Tucuruí, e o Presidente pediu até o dia 15 de novembro. Esta demanda é do setor produtivo do Estado do Pará, e desde 2011 nós temos participado de reuniões com o Ministro da Pesca, o Presidente do IBAMA, o Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura do Pará, empresários do setor, técnicos do MPA e do IBAMA, para tratar da implantação de parques aquícolas, como política de produção de pescado e nova forma de ordenamento da ocupação dos espaços físicos em águas de domínio da União; desenvolvimento da aquicultura em bases sustentáveis no parque aquícola da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE -Tucuruí), inserida na Bacia Hidrográfica Araguaia-Tocantins.
Ontem os técnicos da ELETROBRAS trouxeram o estudo (Catálogo de Peixes Comerciais no Baixo Tocantins) da década de 1980/1982, o qual comprova que o tambaqui é um peixe da Bacia Tocantina. Diante do estudo, o argumento da inviabilidade para a criação do tambaqui, por ser uma espécie exótica e não originaria da Bacia, cai por terra, pois existe a ocorrência natural no trecho Araguaia-Tocantins. Sendo assim, o tambaqui não apresenta comportamento invasor e é viável sua criação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que se dê publicidade a este registro no jornal impresso, na Rádio, no site da Câmara e no programa A Voz do Brasil. 
Era o que tinha a dizer.