	O SR. RAUL LIMA (PSD-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, em Roraima, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na aplicação dos recursos destinados à reconstrução do Estádio Flamarion Vasconcelos, conhecido como Canarinho. A justificativa é de que o estádio iria abrigar uma subsede da Copa de 2014, o que não ocorreu.
	Eu tenho 1 minuto para falar de 257 milhões de reais. Um estádio pequeno, que comporta apenas 10 mil torcedores. Em estádio similar, no Acre, gastaram 9 milhões de reais na recuperação. No meu Estado, Deputado, e V.Exa. falou sobre gestão, primeiro, iniciaram a obra com 35 milhões de reais, subiram para 50 milhões, já gastaram 99 milhões, e querem aumentar para 254 milhões de reais. No Acre, a reforma de um estádio que comporta 25 mil pessoas custou 9 milhões de reais. No meu Estado de Roraima, querem gastar 250 milhões de reais.
	V.Exa. falou de gestão, falou de investimento em saúde; nós falamos aqui da PEC nº 300, de 2008. São pais de família, que merecem um salário digno.
	O PT, em Roraima, é pessimamente avaliado exatamente por isto: investe no Estado, mas investe errado. Deputados, como é que se entende isso? Ouvi bem as palavras do Deputado que me antecedeu. Que País é este, onde a gente tem que brigar pelo óbvio, por aquilo que é óbvio? Roraima tem 400 mil habitantes.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputado, já passaram 2 minutos.
	O SR. RAUL LIMA - Como é que se gastam mais de 250 milhões de reais num estádio pequenininho, onde cabem apenas 10 mil pessoas?
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrado, Deputado Raul Lima.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último mês de junho, todos nós acompanhamos a histórica manifestação do povo brasileiro em dezenas de cidades do País. A reboque das reivindicações do Movimento Passe Livre, centenas de milhares de cidadãos reclamaram melhores condições de saúde, educação e segurança.
	O descontentamento generalizado nos parece totalmente procedente, nada justificando os atos de violência e vandalismo. É fato que as ruas sinalizaram, de modo ostensivo, o reconhecimento do péssimo estado da máquina administrativa brasileira, que não consegue dar conta dos deveres conferidos ao Estado pela Constituição.
	Como o país de maior carga tributária do planeta, é certo que não convivemos com problemas de arrecadação. Com abundância de receita, constatamos que não há proveito em se arrecadar mais se os recursos são mal aplicados ou não chegam ao seu destino. Um exemplo disso é o que ocorre em meu Estado, Roraima, um Estado pequeno, mas com problemas grandes, com investimentos por parte do Governo totalmente equivocados, pois não se investe no que realmente se precisa.
	Recentemente, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na aplicação dos recursos da reconstrução do Estádio Flamarion Vasconcelos, conhecido como Canarinho, sob a justificativa de que o Estado iria abrigar uma subsede da Copa de 2014, o que não ocorreu. Ou seja, utilizaram essa justificativa para fazer um investimento que, no início, foi previsto em R$ 37 milhões e hoje já passa de R$ 99 milhões, gastos desnecessariamente, enquanto a segurança pública necessita de investimentos em pessoal e equipamentos, a saúde está sucateada - nossos jovens sofrem com a péssima qualidade das escolas públicas.
	Não contente com os R$ 99 milhões já gastos, o Governo de Roraima solicitou ao Ministério do Esporte o aporte de mais de R$ 250 milhões de reais. Mas, graças ao bom senso, o repasse foi suspenso pela Caixa <http://www.fatoreal.blog.br/politica/copa-2014-cef-suspende-contrato-que-libera-recursos-para-roraima/>, por determinação do Ministério Público Federal <http://www.fatoreal.blog.br/politica/mpf-pede-anulacao-de-convenio-para-estadio-em-roraima/>, que expediu recomendação ao Ministério do Esporte, ao Governo de Roraima e à Caixa Econômica Federal de suspensão do repasse no valor de R$ 257 milhões, sob a alegação de desperdício de recursos federais. Se não fosse essa ação do MPF, o prejuízo seria ainda maior.
	O novo Canarinho terá capacidade para 10.154 pessoas sentadas em cadeiras de plástico numeradas e mais 300 lugares adaptados para pessoas com necessidades especiais. O valor gasto para isso é três vezes maior que do Estádio Arena da Floresta, no Acre, que tem 25 mil lugares, cuja obra teve um custo total de R$ 30 milhões. Ou Seja, além de custar três vezes mais, o Canarinho ainda terá menos da metade da capacidade do estádio acriano.
	Diante dessas observações, cabe aqui um questionamento: como uma obra que, no início, custaria R$ 37 milhões, em 2010, foram requeridos R$ 257 milhões e, de uma hora para a outra, baixa o preço para R$ 99 milhões, e, mesmo assim, o valor é três vezes maior que o da Arena da Floresta? Quem se habilita a explicar essa louca matemática que cheira a superfaturamento?
	Se tivermos de responder como se gasta o dinheiro público no Brasil, teremos de convir que, além da inadequação de políticas públicas, que redundam em inexplicável inversão de prioridades e da prática renitente de desvio de recursos, que consome milhões de reais em diversas áreas, o fato é que não dispomos de estrutura administrativa eficiente que se responsabilize por uma boa gestão dos recursos, aí incluída a indispensável atividade de fiscalização.
	A máquina do Estado mostra-se em descompasso com as possibilidades e mesmo a realidade do País. Vejamos, por exemplo, Sr. Presidente, os investimentos nas áreas de saúde e educação. Sabemos que são substanciosos, mas se perdem na inversão de prioridades e na viciada engrenagem dos repasses e distribuição.
	Temos de convir que é urgente recuperar a capacidade de gestão do Estado brasileiro, especialmente no que se refere à prestação de serviços públicos considerados essenciais. Não há que se falar em crescimento real do País enquanto permanece estagnado na ausência de visão e planejamento, sobretudo no desempenho das funções públicas na área social.
	Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, mais uma vez, reafirmando nosso propósito de contribuir com o progresso, o desenvolvimento e a superação da desigualdade social em nosso País.
	Muito obrigado.