	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me dirigir ao povo de Gongogi, que já foi vítima, na última eleição para Prefeito, do poderio econômico que burlou a vontade do povo. Até hoje, a questão do mandato está sendo discutida na Justiça, mandato esse que foi usurpado do povo pelo poder econômico, pela corrupção eleitoral. 
	O Sr. Altamirando de Jesus Santos, que é conhecido pelo apelido de Sapão, foi reeleito Prefeito de Gongogi. Ele foi denunciado pelo desvio de 100 mil reais, dinheiro que era destinado à construção de uma escola infantil. Ele já foi denunciado pela Procuradoria da República, em Jequié, por esses desmandos. E não é só isso. 
	Outra denúncia encontra-se no Ministério Público Estadual e trata de crime de sonegação fiscal. O Prefeito teria recebido recursos da Valec Engenharia e declarado valor menor. 
	Portanto, minha solidariedade ao povo de Gongogi, ao Vereador Betão, pelas denúncias, e a todos os nossos amigos que estão nessa batalha contra a corrupção no Município de Gongogi.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiscalizar os atos da administração pública é também uma das funções do Poder Legislativo. Dentro desta premissa, temos recebido algumas denúncias da população, de seus líderes e também de Vereadores de cidades baianas. Neste caso, as denúncias foram protocoladas pelo Vereador do PCdoB Alberto Leite, conhecido como Betão, que desde o início de seu mandato vem mostrando as irregularidades do gestor da cidade de Gongogi, na Bahia.
	Assim, chegaram até a minha assessoria cópias de documentos de ações criminais para responsabilizar o demandado, Altamirando de Jesus Santos, Prefeito reeleito de Gongogi, pela prática de atos de improbidade, no ano de 2012, que importaram em enriquecimento ilícito, causaram lesão ao Erário e violaram princípios da administração pública. A ação alega que o trabalho colaborou para que recursos públicos destinados à construção de uma creche fossem objeto de apropriação pelo Prefeito. 
Na denúncia, a Procuradoria da República de Jequié diz que "Os demandados, mediante sucessivos atos praticados com o escopo de ocultar o desvio de recursos públicos, apropriaram-se da quantia de R$100.152,22 (cem mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) do Termo de Compromisso PAC201928/2011 e que era destinada à construção de uma Escola Infantil - Tipo B (Creche PROINFÂNCIA), em Gongogi/BA". 
Esta mesma denúncia foi encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O Tribunal de Contas do Município foi comunicado e cobrou do Tribunal de Contas Estadual o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes. Há documentação que denuncia que o Prefeito não faz sua obrigatória prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado há 18 meses.	Outra denúncia, protocolada em 2013, se encontra no Ministério Público Estadual e trata de crime de sonegação fiscal. O Prefeito declara que arrecadou um valor, mas, há documentos em que se comprova a arrecadação maior do que a declarada. Ainda há caso de desvios de recurso federal, quando em 2015, no relatório de receitas tributárias da Prefeitura, o Prefeito declara o recebimento a menor do que o que foi efetivamente recebido, oriundo da Valec Engenharia.
	Outro fato é que o MP de Ubaitaba, comarca a que pertence Gongogi, moveu uma ação denunciando compra de votos, que foi acatada pelo juiz, que afastou o Prefeito e o tornou inelegível. Porém, quando o processo foi remetido ao colegiado em Salvador, o fato foi revertido. A Procuradoria do Ministério Público Estadual recorreu da sentença e irá encaminhá-la ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE. 
	São várias as denúncias protocoladas em diversas instâncias contra atos do Sr. Altamirando de Jesus Santos. É preciso que haja agilidade e rigor absoluto na apuração destes fatos pelas autoridades competentes e que estes crimes sejam punidos exemplarmente. O Município vive um momento de grande instabilidade político-administrativa, já que o Prefeito não segue os princípios legais e os ditames da administração pública e precisa de tranquilidade para avançar. Desvios ilegais de qualquer espécie devem ser punidos com o rigor da lei.