	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, quero reforçar para os Parlamentares e telespectadores da TV Câmara que amanhã, às 15 horas, realizaremos aqui uma sessão solene em homenagem ao educador, aos professores. Estão todos convidados para a grande festa.
	Sr. Presidente, o jornal Correio Braziliense de hoje traz um artigo importante sobre matéria que começamos a debater nesta Casa. Na semana passada fizemos um debate com a Ministra do Planejamento e o Secretário-Geral do Ministério da Fazenda a respeito da Desvinculação de Receitas da União - DRU, exatamente a liberdade que o GGGgGoverno Federal tem de remanejar até 20% do Orçamento para programas sociais ou investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Eu já fui do Executivo - V.Exa. também, Sr. Presidente - e sei o quanto é importante para o Executivo um orçamento flexível.
	Temos conversado sobre alguns assuntos: esta semana vamos discutir a questão dos royalties do petróleo; em relação a Minas Gerais, vamos falar da mineração; estamos discutindo o ICMS. Ficamos tentando resolver a questão no varejo, mas temos que fazer isso no atacado. O que nós precisamos de fato é fazer uma reforma geral. Eu vejo aqui todos os dias - e também já o fiz - vários discursos sobre a reforma tributária.  Mas não se faz reforma tributária neste País sem antes discutir a questão do pacto federativo. O artigo que mencionei aqui é exatamente sobre pacto federativo, a discussão que volta, a questão dos royalties do petróleo.
	Enquanto não definirmos claramente qual é o papel do Estado, do Município e da União, não vamos chegar a lugar nenhum. O que estamos vendo todos os dias é que a União realmente concentra a maioria dos impostos. O que aconteceu após a Constituição? Como os frutos, os recursos dos impostos teriam que ser repartidos, distribuídos com os Estados e Municípios, o Governo passou a criar as contribuições. Hoje a receita das contribuições é superior às receitas oriundas dos impostas. Com isso, a União não transfere para os Estados e Municípios as contribuições.
	Agora vemos a questão da educação: 5% do PIB estão sendo investidos em educação. Qual é a participação da União na educação? Não chega a 1%. Os Estados respondem por 2%, os Municípios, por 2%, e a União, por 1%. E nós não sabemos claramente qual é o papel do Estado e do Município. O que nós sentimos, e eu já disse aqui uma vez, é que as pessoas moram no Município. Ninguém mora na União, ninguém mora no Estado, a pessoa mora no Município.
	Então, o que temos que fazer é descentralizar. Nós temos que dar mais autonomia aos Municípios, mais recursos. Não adianta dizer que a educação básica, que o ensino fundamental é responsabilidade do Município se não dermos a ele condições financeiras. O que se faz neste País é apenas discutir, é fazer discurso sobre a educação. Ninguém, de fato, colocou educação como prioridade para discutir os recursos. Não se faz educação de qualidade sem recurso.
	E agora estamos aí discutindo a questão do Plano Nacional de Educação. Eu sei que a proposta unânime é de 10%, eu sei também que o Governo dificilmente vai aceitar esse patamar, mas o que nós temos de fato - aproveito a questão do pacto federativo dos royalties -  é que brigar muito, Deputado Amauri Teixeira. V.Exa. é da área tributária. Nós precisamos lutar muito para que aquilo que nós arrecadarmos do pré-sal não seja investido apenas em custeio. Nós temos que investir tudo o que é possível para resgatar a educação e investir pesadamente em ciência e tecnologia. Aqui no Distrito Federal, nossa vocação é ciência e tecnologia. Temos que investir muito nessa área.
	Eu espero que não fiquemos aqui discutindo a questão dos royalties, no sentido de recuperar, botar dinheiro na saúde, botar dinheiro para o custeio, enquanto temos que pensar nos grandes investimentos. Não se chega a lugar nenhum sem investir pesadamente em ciência e tecnologia e em educação.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.