	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de formular uma questão de ordem com base no § 2º do art. 82 do Regimento Interno a respeito do quórum mínimo de votação das matérias que exigem quórum especial de aprovação.
	Primeiramente, destacamos que já é pacífico nesta Casa o entendimento de que as matérias que exigem quórum qualificado de aprovação nunca se iniciam com quórum mínimo exigido para a sua aprovação, sobretudo quando falamos de matérias polêmicas que evidenciam as polarizações do Plenário.
	Assim, se para aprovar uma PEC precisamos de 308 votos favoráveis, a votação só costuma ser iniciada com mais de 400, 410 presenças em painel; se para aprovar um PLP precisamos de 257 votos favoráveis, a votação só se inicia após a presença no painel de mais de 300, 310 Deputados. Essa é uma medida de prudência, de razoabilidade, que reconhece que, em matérias polêmicas, iniciar uma votação precisamente com quórum mínimo de aprovação só conduzirá o Plenário a um resultado único: rejeição da matéria.
	Sr. Presidente, V.Exa. deve garantir todas as condições para que este Plenário possa se pronunciar em um ou outro sentido. Dito de outra forma, iniciar a presente votação com exatos 342 registros no painel permitirá apenas um resultado: a rejeição da solicitação. Se isso de fato acontecer, V.Exa. estará violando a sua principal função: representar a Casa nas suas decisões colegiadas.
	Diante do exposto, solicito que a Presidência da Casa adote a postura que sempre adotou em todas as votações que exigem quórum qualificado de aprovação, ou seja, iniciar a votação com número superior ao exigido para a qualificação. 
	É esta a nossa questão de ordem, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, eu posso responder com base no Regimento e nas questões de ordem anteriores que dizem de forma clara que, a partir de 342 registros, eu posso iniciar a votação nominal. Eu não posso desrespeitar o que diz o Regimento e o que dizem as questões de ordem anteriores.
	No meu ponto de vista, ao chegarmos a 342, é óbvio que nós teremos um quórum perto de 500 Deputados na Casa, porque alguns não marcarão presença até alcançarmos 342. Essa parte estará superada.
	Mas, do ponto de vista legal, iniciarmos a votação com 342 baseia-se na questão de ordem anterior, que deixa claro que, em caso de emenda constitucional, seriam 308 registros - sabemos disso - e que, no caso da denúncia e do processo de impeachment, seriam 342. 
	No processo de impeachment da Presidente Dilma, o Presidente Eduardo Cunha começou a votação com 355 Parlamentares presentes.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Questão de ordem, Sr. Presidente.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Ele começou a votação com 505, Sr. Presidente. Há um engano aí:
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente, baseada no art. 61...
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Deputada Alice, espere um pouquinho, vamos resolver essa questão.
	Sr. Presidente, no processo de impeachment, a votação foi iniciada com 505 Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Foi iniciada com 355 Deputados.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Refiro-me à votação.
	Portanto, é necessário, no nosso modo de ver, que V.Exa. nos dê a possibilidade de ganharmos essa votação. E ganharemos essa votação se ela for iniciada com um número de presença superior a 342, dentro da razoabilidade.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Quando chegarmos a 342 presenças, haverá quórum suficiente para que V.Exa. tenha a chance de ser vencedor na sua posição.
	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Nós vamos recorrer dessa questão, Sr. Presidente.