	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que presto solidariedade a David Miranda e a Glenn Greenwald.
	O brasileiro David Miranda foi preso ilegalmente no aeroporto de Heathrow, em Londres, pela polícia inglesa, e ficou detido indevidamente durante 9 horas. Teve sequestrados todos os seus documentos, laptops e instrumentos eletrônicos. 
	Isso é uma perseguição brutal ao jornalista Gleen Greenwald, que denunciou a espionagem americana proporcionada pelo ex-agente da CIA Edward Snowden. 
	O Governo brasileiro precisa tomar uma providência muito mais dura. Nós até já convocamos, agora há pouco, à Comissão de Relações Exteriores o Embaixador inglês, para que venha prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o abuso de autoridade da polícia inglesa e seu capachismo diante dos Estados Unidos.
	Particularmente, quero dizer que o jornal The Guardian está sob censura num país dito democrático, que é a Inglaterra. Isso é uma vergonha nacional.
	O jornalista vai continuar fazendo suas denúncias em nome da liberdade no mundo todo.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero me associar a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos manifestar nossa inteira solidariedade a David Miranda e Glenn Greenwald. E, ao mesmo tempo, repudiar, de forma veemente, o abuso de poder da polícia inglesa, que manteve preso no aeroporto de Heathrow, em Londres, de maneira injustificada e arbitrária, um cidadão brasileiro sobre quem não pesava nenhuma acusação.
	O objetivo evidente desta ação foi o de intimidação do livre trabalho jornalístico que resultou na divulgação das denúncias de espionagem praticadas pelo Governo dos EUA contra o Brasil e vários outros países do mundo. A prisão de Miranda, que é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, teve, portanto, o claro objetivo de intimidar Glenn pelas denúncias que vem publicando no diário inglês The Guardian, baseadas em documentos vazados pelo ex-funcionário da CIA Edward Snowden.
	A detenção de Miranda foi baseada na lei de combate ao terrorismo aprovada na Inglaterra no ano 2000. Ele foi submetido a quase 9 horas de interrogatórios, feitos por sete agentes da polícia de Londres. Na maioria dos casos, as pessoas que são detidas com base nesta lei ficam detidas até 1 hora. Miranda foi liberado apenas 5 minutos antes do prazo máximo de detenção previsto na lei, que é de 9 horas, e isso após ter sido submetido a uma verdadeira tortura psicológica por meio de interrogatórios.
	Na carta que escreveu para repudiar a prisão de seu companheiro, Glenn Greenwald esclarece: 
"Segundo um documento publicado pelo governo do Reino Unido sobre o artigo 7 da Lei de Terrorismo, 'menos de três pessoas em cada 10.000 são examinadas ao passar pelas fronteiras britânicas' (David não estava entrando no Reino Unido, mas sim fazendo uma escala a caminho do Rio). Além disso, 'a maioria das averiguações, mais de 97%, duram menos de uma hora'. Um anexo deste documento diz que apenas 0,06% das pessoas detidas são mantidas por mais de seis horas."
	É evidente que o Governo inglês abusou da Lei de Terrorismo para justificar uma prisão política, feita em conluio com o Governo norte-americano, que em coletiva de imprensa admitiu ter sido comunicado da viagem e depois da prisão de David Miranda no aeroporto de Londres. Ou seja, a ação contou com o envolvimento da cúpula dos serviços de inteligência destes dois países, numa atitude de subserviência inglesa perante o império do norte e seu esquema de espionagem internacional.
	Subserviência comprovada por outro episódio ligado ao caso: 1 dia após a prisão de Miranda, o editor do The Guardian revelou que havia recebido de um alto funcionário do Governo britânico a exigência de que o jornal entregasse ou destruísse todos os arquivos e documentos relacionados às denúncias de espionagem feitas pelo ex-funcionário da CIA Edward Snowden que vinham sendo repercutidas pelo jornalista Glenn Greenwald.
	No artigo publicado esta terça-feira no The Guardian, o editor Alan Rusbridger afirma que as autoridades lhe disseram: "Já se divertiu, agora queremos que nos entregue a coisa". Caso contrário, processariam o jornal na Justiça. A prisão de Miranda teve este mesmo propósito: confiscar documentos e arquivos vinculados às denúncias de espionagem.
	A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional considera a detenção "ilegal e imperdoável (...) uma tática revanchista". A opinião é compartilhada pela organização WikiLeaks, especializada na publicação de documentos secretos, que denunciou "o abuso por parte das autoridades britânicas da legislação sobre o terrorismo". 
O jornal The Guardian destacou estar "chocado" com a situação. Em sua carta de protesto contra a prisão de Miranda, Glenn Greenwald afirmou: "Os fantoches do Reino Unido e seus donos no estado de segurança dos EUA obviamente não se constrangem sequer diante desses mínimos escrúpulos".
	O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, conversou por telefone com o Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, sobre o episódio e criticou para a imprensa brasileira a prisão de Miranda como um ato injustificável, que reflete "desmandos e desvios" na aplicação da já referida Lei do Terrorismo.
	Mas, apesar desta reprovação formal feita por Patriota, que era o mínimo que se esperava, fato é que a reação da diplomacia brasileira, desde que as denúncias do ex-funcionário da CIA Edward Snowden sobre o esquema de espionagem norte americana contra o Brasil ganharam as páginas da imprensa internacional, tem sido uma reação demasiadamente tímida e defensiva, muito aquém da gravidade dos fatos e da necessidade de se fazer uma defesa contundente da soberania brasileira.
	Prova desta falta de atitude da diplomacia brasileira foi dada durante a visita, dias atrás, do Secretário de Estado note-americano, John Kerry, ao Brasil para discutir as denúncias de espionagem praticada por eles contra nosso País. Foi quando John Kerry declarou, entre os sorrisos da diplomacia brasileira, que os EUA continuarão nos espionando, para "nossa própria segurança".
	Em um ato de soberba e arrogância, Kerry declarou, ao lado de Patriota: 
"Estamos aqui agora e vamos continuar a ter esse diálogo. E continuaremos a ter esse diálogo até termos certeza de que o governo brasileiro entenda perfeitamente e concorde plenamente com o que achamos que precisamos fazer para dar segurança não só para norte-americanos, mas também para brasileiros e as demais pessoas do mundo.".
Ou seja, insistirão na espionagem até que entendamos e concordemos plenamente em ser espionados! Seria patético, se não fosse trágico.
	A espionagem contra o Brasil e prisão de David Miranda fazem parte de um mesmo ato ilegal praticado pelo Governo dos EUA, e agora também pelo Governo Britânico, contra a soberania de nosso País e exige uma atitude contundente do Governo e do Congresso brasileiro. É preciso que estes Poderes repudiem oficialmente estes episódios, convoquem a unidade internacional dos países contra a espionagem praticada pelo Governo dos EUA em conluio com o Governo britânico e exijam a apuração de todas as denúncias de espionagem e a imediata proibição pelos organismos internacionais desta prática contrária à soberania dos povos.
	Em defesa da soberania nacional e da autonomia dos povos, e em solidariedade a David Miranda e Glenn Greenwald.
	Muito obrigado.