	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero registrar meu pronunciamento em homenagem à memória do Deputado Ulysses Guimarães, um grande democrata e defensor da Constituição brasileira.
	Assim ele se expressava: "A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança". Observamos que essa frase coloca o povo no centro do poder constitucional.
	Infelizmente, parte desta Casa e este Governo ilegítimo e golpista não respeitam a voz que vem das ruas. O exemplo maior desse desrespeito foi o que se passou na madrugada de hoje neste plenário, quando se aprovou o Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que retira a obrigatoriedade de a PETROBRAS ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.
	Registro ainda outro pronunciamento, Sr. Presidente. Há um dito popular, que diz: "Quem avisa amigo é". Esse dito popular é a mais pura verdade, pois anunciamos, desde a reeleição da Presidente Dilma, que a cúpula dos golpistas queria tomar o Executivo, através do Legislativo, do Judiciário e das grandes mídias. E esse fato aconteceu.
	Agora, com o Executivo nas mãos, em conluio com parte do Congresso, querem fazer retroceder o País, matando todas as políticas afirmativas que conquistamos em nossos governos.
	Olhamos para os acontecimentos recentes e vemos uma força-tarefa exagerada, desproporcional, desnecessária no caso da prisão dos ex-Ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. Agora, há a tentativa de querer prender o nosso líder maior Lula.
	Sr. Presidente, eu gostaria que esses dois pronunciamentos fossem considerados como lidos e na íntegra e divulgados no programa A Voz do Brasil. 
	Trago ainda uma notícia, Sr. Presidente, sobre um fato que nos chama a atenção. Na Paraíba, no Município de Catolé do Rocha, um rapaz que estava preso por 5 meses pelos crimes de pistolagem, tráfico e violência doméstica, conhecido como Bira Rocha, além de ter votado, foi eleito Vereador. Ele foi o sexto candidato mais votado entre os 13 eleitos, com 948 votos, tendo 5,42% dos votos válidos. 
	Isso significa que o crime organizado está tomando espaço. Ele foi eleito pelo PPS, e há informação de que o PPS já o expulsou. 
Chamo a atenção de todos para que tenhamos cuidado, a fim de não permitirmos que o crime organizado venha tomar conta deste Parlamento e ainda mal influenciar os Parlamentos Mirins.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje estamos realizando nesta Casa uma homenagem à memória do Deputado Ulysses Guimarães, que foi um grande democrata e defensor da Constituição brasileira. 
Assim ele se expressou: "A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança". Observamos que essa frase coloca o povo no centro do poder constitucional.
Infelizmente, parte desta Casa e este Governo ilegítimo e golpista não respeitam a voz que vem das ruas. Exemplo maior de desrespeito foi o que passou na madrugada de hoje neste plenário, quando se aprovou o Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado, que retira a obrigatoriedade da PETROBRAS de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.
	Resumindo, é a venda de um bem nacional, ou seja, a entrega do maior patrimônio nacional para pagar a conta do golpe.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores que aqui se encontram, sabemos que a Lei nº 12.351, de 2010, no inciso I do art. 9º, estabelece sabiamente que o ritmo de contratação deve observar o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços: 
Art. 9º  O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE tem como competências, entre outras definidas na legislação, propor ao Presidente da República:
I - o ritmo de contratação dos blocos sob o regime de partilha de produção, observando-se a política energética e o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços; (...)
	Assim, a mudança na condição da PETROBRAS como operadora única, sob o argumento de acelerar a exploração das reservas petrolíferas nessas regiões estratégicas, observa as condições estabelecidas na lei, de harmonização da exploração com o fortalecimento da indústria nacional.
	A aceleração de novos contratos, resultantes de novas rodadas de licitação, com a mudança do modelo atual, como pretendido pelo projeto do Senador José Serra, não gerariam produção antes de 2020, sendo, portanto, do ponto de vista de participações governamentais, incapaz de gerar resultados econômicos efetivos em curto prazo.
	Votamos para que sejam mantidos os modelos adotados pela Lei nº 12.351, de 2010, isto é, o regime de partilha com a PETROBRAS como operadora única - uma política de Estado, conforme vinha ocorrendo. Defendemos também a aceleração dos investimentos em produção da própria PETROBRAS nos campos já em exploração.
	O petróleo é nosso! É um bem inalienável, invendável e imexível do povo brasileiro!
	Era o que tinha a dizer.
	
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, existe um dito popular que utilizamos muito no Brasil: "Quem avisa amigo é".
	Esse dito popular é a mais pura verdade, pois anunciamos, desde a reeleição da Presidenta Dilma, que a cúpula dos golpistas queria tomar o Executivo, através do Legislativo, do Judiciário e das grandes mídias. De fato, aconteceu. 
Agora, com o Executivo nas mãos, em conluio com parte do Congresso, querem fazer retroceder o País, matando todas as políticas afirmativas que conquistamos em nossos governos.
	Olhamos para os acontecimentos recentes e vemos uma força-tarefa exagerada, desproporcional, desnecessária no caso da prisão do ex-Ministro Guido Mantega. Lembramos também da condução coercitiva e midiática do ex-Presidente Lula, poucos meses atrás; da apresentação do Power Point feita pela força-tarefa do Ministério Público Federal, numa forma policialesca e pirotécnica. As operações das forças-tarefas são seletivas e fogem dos padrões exigidos nos termos da lei.
	Todo o aparato da ridicularia dos golpistas já constrangeu o País. No espetáculo, eles têm a coragem de construir um enredo fantasioso, insustentável, pela inexistência de uma única prova, elemento fundamental num processo judicial. Mesmo assim esbanjam contorcionismo primário e malfeito.
	Agora, ao povo brasileiro afirmo que todo esse exibicionismo e essa cortina de fumaça que estão sendo apregoados pelos golpistas é para esconder a verdade sobre a PEC 241/16, o PLP 181/15, o PL 3.337/15, o PLS 204/16 e o PL 4.567/16, que vão mexer na sua história financeira, trabalhista ou social.
	Perseguir o PT é um modo de justificar o desastre que a Direita está tentando impor ao Brasil daqui para frente.
	Quero terminar perguntando ao povo brasileiro: quanto valem seus direitos? O Governo golpista, ilegítimo e usurpador está colocando preço em todos eles.
	Fora, Temer! Nenhum direito a menos!
	Era o que tinha a dizer.