	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, eu quero registrar que, no dia 13 próximo, teremos uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir projeto de lei, de minha autoria, que trata da participação de lucros e resultados nas empresas. Essa questão, conhecida popularmente no meio sindical como PLR, virou uma agenda muito forte. 
	Sra. Presidente, eu me inscrevi e peço que sejam concedidos os 3 minutos para eu me pronunciar.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) -  Já está atualizado, Deputado.
	O SR. LUIZ ALBERTO - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
	Então, quero registrar esta audiência pública. A PLR passou a ser agenda da maioria das reivindicações do movimento sindical brasileiro, principalmente daquelas categorias de grande mobilização, como é o caso dos comerciários, dos petroleiros e dos bancários. No entanto, a legislação, que é regida pela Lei nº 10.101, de 2000, ainda deixa muitas brechas.
	O meu projeto de lei é no sentido de, primeiro, precisar melhor as obrigações das empresas em relação à PLR, à distribuição da participação nos lucros e resultados.
	Então, teremos audiência pública, no dia 13, na Comissão, para a qual serão convidados a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a União Geral dos Trabalhadores, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Confederação Nacional do Comércio, a Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN, a Confederação Nacional da Indústria, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 
	Portanto, Sr. Presidente, é um debate muito importante para os trabalhadores brasileiros, até porque as empresas de médio porte ou até grandes empresas, como não são obrigadas a negociar com os sindicatos, não se obrigam a fazer negociação. Os sindicatos propõem a negociação. 
	Então, o meu projeto obriga as empresas a negociarem com as entidades sindicais dos trabalhadores. Na sua negativa, eu proponho que reserve cerca de 15% do seu lucro líquido para distribuir com os trabalhadores. 
	Portanto, essa audiência pública é de suma importância para o movimento sindical brasileiro e também para as empresas, porque é nessa proposta de distribuição dos lucros que também se incentiva a produtividade das empresas. Então, ganham o patronato e os trabalhadores dessas empresas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.