	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero louvar a posição desta Casa, que no dia de ontem aprovou a PEC nº 197, de 2012, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral, que teve como Relator nosso grande amigo e Deputado de Sergipe, Márcio Macêdo.
	Eu destaco esse ponto porque essa PEC trata exatamente do comércio eletrônico, que vem trazendo elevados prejuízos aos Estados consumidores. E eu, como Deputado do Piauí, defendi sempre essa pauta e tive a oportunidade de elaborar a PEC nº 71, de 2011. Diante de negociação, nós desapensamos nossa PEC e o Deputado Márcio Macêdo utilizou exatamente nossa redação para elaborar o substitutivo votado nesta Casa no dia de ontem.
	Então, quero aproveitar para parabenizar os Deputados que tomaram essa decisão. Agora é esperar que o Senado possa apreciar essa pauta no menor espaço de tempo possível. Somente o Piauí vem perdendo praticamente ao ano quase 200 milhões de reais, o que é um prejuízo muito elevado para um Estado como o Piauí e outros do Nordeste.
	Também quero aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que temos na pauta de hoje a apreciação da Medida Provisória nº 652, de 2014. Eu tive a oportunidade de presidir essa Comissão. No dia de ontem apresentamos e aprovamos por unanimidade o relatório que trata exatamente do dispositivo dos voos regionais. Eu queria fazer um apelo para que os Parlamentares compareçam, para que a gente possa iniciar esse grande debate.
	O voo regional é uma pauta muito rica para o Brasil. Nós vamos ter praticamente um benefício em 270 aeroportos neste País, o que vai contribuir fortemente para intensificar e melhorar o turismo, o comércio, o transporte de medicamentos, de médicos, de professores, de modo a diminuir nas regiões mais distantes a distância com alternativas de voos regionais, permitindo, portanto, valores bem mais baratos.
	O Governo apresentou essa proposta e eu quero parabenizá-lo por isso. Tivemos o relatório do Senador Flexa Ribeiro, do PSDB, que dialogou muito bem com o Governo e fez um texto em que pudemos ter consenso. Nele foi acertado utilizar 30% do fundo de destino para voos regionais, que hoje está em torno de 4,3 bilhões de reais. Vamos ter, somente para 2015, um valor da ordem de 1,3 bilhão de reais para subsidiar esses voos. Isso é muito importante porque vai contribuir de maneira muito forte para o desenvolvimento do nosso País.
	Então, eu queria fazer aqui este registro, Sr. Presidente, e que fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa.