	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Secretaria da Aviação Civil agiu irresponsável e eleitoreiramente ao adiar a assinatura do acordo para transferir parte da área do Aeroporto Internacional de Macapá ao Governo do Estado. 
O Ministro Moreira Franco, a mando de Sarney, afronta os princípios do serviço público. Atrasa a conclusão da Rodovia Norte-Sul, consome o tempo e o dinheiro dos motoristas presos nos congestionamentos e nega o direito de locomoção e de moradia a milhares de cidadãos e cidadãs de Macapá.
	A Rodovia Norte-Sul estaria pronta no final deste mês. Agora não há previsão para o seu término. Dos 8 quilômetros projetados, que deveriam ser executados pelo Governador Camilo, 5,5 estão prontos.
	As 160 famílias que moram no Bairro Alvorada II esperam o acordo para terem a escritura dos seus lotes. Trabalhamos com elas desde 2008 para que tenham suas casas e suas escrituras. Outras 46 famílias que serão relocadas da área da estação de rádio do SIVAM e ocuparão lotes no Alvorada II também ficam inseguras com a demora. As 5.116 famílias que esperam por suas casas no Conjunto Miracema veem adiado o seu sonho porque a Secretaria de Aviação Civil age eleitoralmente.
	O que depende do Governo do Estado se resolve, como é o caso das 21 famílias de produtores de hortifrutigranjeiros da Ilha Mirim, que estão sendo transferidas para o Porto do Céu com toda a infraestrutura para morar e produzir. 
O acordo está em negociação desde 2009. Já não há conflitos. Não há nenhum impedimento jurídico. Esse acordo já foi assinado pela Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, e pelo Ministro Luís Adams, da Advocacia-Geral da União. O Governo do Amapá e a Prefeitura de Macapá concordam com ele. Só falta a assinatura do Ministro Moreira Franco, da Aviação Civil, que não assina porque Sarney mandou que não assinasse.
	Os amapaenses sabem que esse atraso que os prejudica é mais uma maldade de Sarney e do seu grupo. Por isso Sarney nem saiu candidato, mas age nos bastidores, fazendo a política da pior espécie no Estado do Amapá.
Penso que o Ministro Moreira Franco desconhece que ao atrasar o acordo prejudica o Amapá e atende à quadrilha tirada do Governo e da Prefeitura de Macapá pelo voto. 
Essa quadrilha responde por corrupção no STJ.
	Obrigada, Sr. Presidente. Solicito a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendida, Deputada Janete Capiberibe.