	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem e nos ouvem pelos veículos de comunicação da Casa, eu fiquei estarrecido, mais uma vez, com a informação publicada no meu Estado, o Pará, de que o Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministro Público do Estado investiga hoje mais de 50 Municípios, mais de um terço dos Municípios do Estado, por crimes de improbidade e desvio. 
	Eu venho aqui hoje a esta tribuna para denunciar os desmandos do Prefeito de Soure - um Município do Arquipélago de Marajó que é um dos mais deprimidos do nosso Estado e do Brasil, Deputado Chapadinha -, o Sr. João Luiz Melo, por desmandos na contratação de funcionários municipais, fraude em diversas licitações, principalmente na área de saneamento e saúde, e não repasse dos valores descontados dos funcionários do INSS. 
	O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao pagamento do funcionalismo também figura entre as denúncias que recaem sobre o Sr. Prefeito, com um total de 7,6 milhões de reais em despesas não explicadas, como a contratação de funcionários. É o que aponta o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, relatório esse que foi avaliado amplamente em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Soure. 
No final do ano passado, os moradores daquele Município, indignados com essa situação, ocuparam a sede da Prefeitura, fizeram ali um cerco, e isso exigiu a presença da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Secretário de Segurança. O Bispo de Marajó, D. José Azcona, foi quem acabou intermediando, com outras forças, a ocupação no Município de Soure. 
	Entre outras denúncias, houve também a de desvio de valores de encargos sociais descontados para o Instituto de Previdência do Município. Ou seja, são várias denúncias de desmandos praticados naquele Município. 
Em decorrência do levante popular, o Prefeito foi afastado pela Câmara, mas 24 dias depois acabou retornando. 
	Nós queremos aqui novamente parabenizar os integrantes do Ministério Público. Nós queremos parabenizar os integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. E, principalmente, nós queremos apelar para o Poder Judiciário do Estado do Pará no sentido de que possa, à luz dessas gravíssimas denúncias que recaem sobre a gestão do Município de Soure, efetivamente tomar providências no sentido de atender aos reclamos dos contribuintes daquele pobre Município do Arquipélago do Marajó, do Município de Soure, que têm sido vítimas dessas políticas lesivas aos interesses da cidadania e do Erário. 
	Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. a divulgação da minha fala pelos órgãos de comunicação da Casa e em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 50 Municípios do Pará são alvo de investigações do Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual, pelas mais diversas irregularidades.
Já falamos aqui neste plenário das questões envolvendo os Prefeitos de São João de Pirabas e Oeiras do Pará. Voltamos hoje a esta tribuna para denunciar os desmandos de João Luiz Melo, Prefeito de Soure, cidade que é considerada a capital do belo arquipélago do Marajó.
Sobre o Administrador de Soure recaem denúncias de contratação de funcionários municipais de fora do Município, de fraude em licitações em áreas como saneamento e saúde e de não repasse de valores descontados dos funcionários para o INSS.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao pagamento do funcionalismo também é uma denúncia que recai sobre o Prefeito, com mais de 7,6 milhões de reais em despesas não explicadas com funcionários, fatos esses apontados em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
No final do ano passado os moradores da tranquila Soure protestaram contra a situação de abandono da cidade, principalmente os servidores da saúde, que se revoltaram contra a falta de investimentos e de contratação de pessoal, e ainda pela denúncia contra o Secretário de Saúde, Newton Freire, de desvio dos valores de encargos sociais descontados em folha, que não estariam sendo repassados ao Instituto de Previdência Municipal. 
Em decorrência do levante popular, o Prefeito foi afastado pela Câmara dos Vereadores. Voltou a reassumir o cargo 24 dias depois. No entanto, as denúncias de sérias irregularidades na Administração de João Luiz Melo não cessaram. Muito pelo contrário, agravaram-se, e culminaram em julho último em pedido de instauração de processo investigatório criminal por parte do Ministério Público do Pará.
Portanto, queremos novamente parabenizar os integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual do Pará, que tem à frente o Procurador de Justiça Nelson Medrado, pelas ações investigatórias desenvolvidas em benefício da população, não só de Soure, como de todo o Pará, contra que aqueles que não estão honrando suas responsabilidades, de modo que sejam levados às barras da Justiça, à qual solicitamos que seja célere no julgamento desses indivíduos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.