PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, no último final de semana, revela um quadro extremamente preocupante sobre a situação das santas casas e hospitais filantrópicos no Brasil, confirmando a necessidade urgente de medidas de socorro ao setor, como temos defendido nesta tribuna, para evitar o agravamento da crise e o consequente prejuízo para o atendimento médico-hospitalar aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
De acordo com o levantamento feito pelo jornal, o volume de dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos de todo o Brasil chegará a R$ 17 bilhões até o fim deste ano. Esse valor é 11 vezes maior do que o déficit financeiro do setor em 2005, que era de R$ 1,5 bilhão, e coloca em risco o atendimento prestado por 2.100 (duas mil e cem) instituições filantrópicas do País, com a ameaça de paralisação dos serviços e até de fechamento dos hospitais.
Segundo a reportagem, a estimativa da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) é a de que, por ano, pelo menos um hospital filantrópico deixe de funcionar no País por dificuldades financeiras.
Segundo a entidade, 80% dos estabelecimentos estão endividados, e o valor da dívida é praticamente igual ao que o Governo Federal destinou para a saúde básica no País neste ano: R$ 18,1 bilhões.
O levantamento do jornal aponta que, somente nas três maiores cidades do Paraná - Curitiba, Londrina e Maringá -, as Santas Casas possuem um déficit atual que beira R$ 75 milhões.
A Santa Casa de Curitiba possui uma dívida de R$ 18 milhões. Em 2013, o hospital reduziu 40 leitos e cem internações mensais. Para garantir a sobrevivência, a instituição capta recursos com empresas parceiras. Por mês, o repasse do SUS é de R$ 180 mil. Hoje, o hospital possui 283 leitos, sendo 38 de UTI, 240 de internação e 17 de cuidados progressivos. A entidade efetua 259 atendimentos mensais em suas UTIs, 1,1 mil internamentos e 3,4 mil pronto-atendimentos.
A Santa Casa de Maringá acumula déficit de R$ 3 milhões ao ano, ou R$ 24 milhões no acumulado de 8 anos.
As Santas Casas de Colombo, na Grande Curitiba, e de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, são exemplos de instituições fechadas por causa de dívidas. Em Colombo, a Santa Casa fechou em 2012. Com R$ 4 milhões em débitos atrasados, o hospital precisa quitar uma dívida tributária de R$ 35 mil para voltar a receber dinheiro público. Em Foz, o hospital fechou em 2006, com dívidas de R$ 15 milhões.
Em Londrina, a dívida acumulada da Santa Casa é de R$ 33 milhões. Dois terços desse valor correspondem a empréstimos bancários, e um terço, a dívidas com fornecedores. Por mês, o déficit chega a R$ 500 mil. Esse valor equivale a 6,25% do orçamento anual da instituição, que gira em torno de R$ 96 milhões.
O principal motivo para essa situação, que, como temos apontado com frequência, é generalizada, é a defasagem existente no pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços prestados. Para cada R$ 100 empregados em um serviço, os hospitais recebem apenas R$ 65, conforme estudo feito por Subcomissão desta Casa. Para cobrir essa diferença e manter seus serviços, os hospitais acabam recorrendo a empréstimos bancários, com altos juros. Pelos cálculos das entidades, 44% da dívida dos hospitais é com instituições financeiras, sendo o restante dividido entre dívidas por tributos federais (26%), fornecedores (24%), dívidas trabalhistas e outras (6%).
Levantamento da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicos (CMB) aponta que o déficit entre receitas e despesas chega a 41% nos procedimentos de média complexidade, 42% no atendimento ambulatorial e supera 10% na alta complexidade. Por isso, o setor cobra, com razão, mais recursos federais para amenizar as dívidas das Santas Casas e de outros filantrópicos. E cobra também que o PROSUS, programa de refinanciamento das dívidas federais acumuladas pelas entidades filantrópicas estabelecido em 2013, seja ampliado, de forma a abarcar também as dívidas adquiridas pelas entidades com os bancos.
O Ministério da Saúde alega que vem ampliando os recursos para as Santas Casas e oferecendo soluções para a quitação das dívidas. Afirma, ainda, que os valores repassados para as Santas Casas não se restringem ao pagamento de procedimentos da tabela do SUS, sendo que os repasses federais entre 2010 e 2014, teriam crescido 49%, passando de R$ 9,7 bilhões para R$ 14,46 bilhões. O Governo destaca também a criação do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), que prevê a quitação dos débitos tributários das instituições que aderirem à iniciativa em um prazo máximo de 15 anos. Somente em incentivos, a previsão é de que, em 2014, sejam repassados R$ 2,4 bilhões em recursos federais para as filantrópicas.
No caso da tabela SUS, o Governo diz que os valores são apenas uma referência para o pagamento de procedimentos hospitalares e não constituem a principal forma de financiamento. Entre 2007 e 2014, o Ministério da Saúde reajustou cerca de mil procedimentos, afirma o Governo.
Ocorre que o PROSUS não resolve a questão das dívidas não tributárias acumuladas pelos hospitais com bancos privados por conta da defasagem nos pagamentos pelos atendimentos aos pacientes do SUS, e é justamente esses débitos que compõem a maior parte da dívida do setor.
Além disso, esse mesmo quadro de déficit e endividamento se repete em todo o País, mostrando que se trata de um problema estrutural que coloca todo o sistema público de saúde em risco.
Por isso, temos convicção de que essa situação só será resolvida com medidas estruturais, como a aprovação do projeto de iniciativa popular assinado por mais de 2 milhões de brasileiros que prevê a destinação de 10% das receitas brutas da União para a saúde pública e o reajuste imediato das tabelas do SUS, bem como a anistia das dívidas das santas casas e dos hospitais filantrópicos. Quaisquer outras medidas que não ataquem as questões de fundo serão meramente paliativas e apenas adiarão uma solução definitiva, empurrando o problema para frente, para prejuízo dos 150 milhões de brasileiros que dependem do atendimento do SUS.
Estamos em um momento de eleição, e a população já deixou claro, inclusive nas manifestações de rua surgidas no ano passado, que a saúde é o principal problema do País e a maior preocupação dos brasileiros.
Cabe a nós, como legítimos representantes do povo, trabalhar para atender ao anseio dos brasileiros de garantir a todos o acesso a serviços dignos de saúde, como preconizado na Constituição Federal.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.