	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos acompanham através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, eu dedico este meu pronunciamento a um tema que é tratado com grande ênfase e relevância neste mês de agosto: o Agosto Lilás, que é dedicado ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
	A Câmara, em sintonia com as ruas do Brasil, aprovou no dia de hoje o Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que altera a Lei Maria da Penha, para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
	O projeto estabelece que, nos casos em que medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público dentro de 24 horas.
	Atualmente, a lei estabelece que no prazo de 48 horas a polícia deverá comunicar ao juiz de Direito sobre as agressões, para que só então ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões ou mesmo à morte.
	Votamos hoje essa lei no Plenário da Casa, e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher hoje se debateu o funcionamento do Ligue 180 como política pública e estratégica de enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei nº 10.714, de 2003, completou 15 anos. Foi essa lei que autorizou a criação da linha telefônica para receber comunicação sobre agressões contra as mulheres. 
	Resolvi dedicar o meu discurso na tarde de hoje a esse tema, fazendo aqui um aprofundamento quanto ao número de denúncias que existem no Brasil e no meu Rio Grande do Norte. 
	Para ilustrar o meu pronunciamento, informo que o Ligue 180 recebeu 956 denúncias de violência contra as mulheres no Rio Grande do Norte em todo o primeiro semestre deste ano. O balanço foi divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e engloba violência psicológica, cárcere privado, homicídio, entre outros crimes.
	Para fazer um comparativo, em 2017 o Ministério dos Direitos Humanos publicou o índice de 2 mil e 164 denúncias no Rio Grande do Norte. Infelizmente, a Pasta não detalhou quais foram os principais crimes registrados através do mecanismo.
	Em todo o Brasil, a violência física foi o crime mais registrado no primeiro semestre do ano, com 34 mil casos no Brasil, seguido da violência psicológica, com 24 mil e 378 casos, e a violência sexual, correspondendo a 5 mil e 978 casos.
	Vale lembrar que não é apenas a vítima que pode denunciar casos de agressão. Pessoas próximas ou até desconhecidas também podem utilizar o canal ou registrar queixas na delegacia.
	Para denunciar casos de violência basta ligar para o 180, canal disponível no Brasil e em mais de 16 países, que, além de receber denúncias, esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail no endereço ligue180@spm.gov.br. A central funciona 24 horas todos os dias, incluindo feriados e finais de semana.
	Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no ranking nacional o Rio Grande do Norte é considerado o quinto Estado com o maior volume de violência contra as mulheres.
	Sr. Presidente, parte do meu pronunciamento foi de utilidade pública, voltado ao combate da violência contra as mulheres e para mostrar quais são os canais que podem ser utilizados para se denunciar o agressor. Ressalto que não é apenas o agredido ou a agredida que podem pedir socorro; um vizinho, um parente ou mesmo um desconhecido também podem denunciar um agressor. 
	Isso é para dar uma ruptura em alguns discursos que ouvimos aqui neste plenário. 
	Vinha comentando há pouco com uma Deputada que um Deputado Federal tem navegado em mares calmos por representar, talvez, a diferença de tudo o que existe hoje na política do Brasil.
Eu acho que o brasileiro, Sr. Presidente, busca algo diferente. Talvez nós todos estejamos sendo renegados. Esses discursos de quem roubou, de quem não roubou... Acho que o Brasil precisa é de um Presidente que olhe para frente.
	Eu lamento profundamente alguns debates que são feitos aqui e não quero fazer juízo de valor, não quero dizer quem está certo ou quem está errado. Mas quero dizer que o brasileiro não aguenta mais isso, que o brasileiro não quer escutar esse tipo de discurso. O que o brasileiro quer é saber como o próximo Presidente vai conduzir o Brasil em 2019, qual será a política econômica, qual será o formato de composição da equipe econômica, como serão mantidos os programas sociais, de que forma as ações que hoje estão efetivadas serão prorrogadas ou não. Nisso ganhará, espero eu, aquele que conseguir interpretar o anseio da população de uma forma mais transparente, buscando atender aos 13 milhões de desempregados, tentando fazer justiça, para que o Brasil não viva em castas.
Não se quer mais ver na primeira página dos jornais notícia de que mil pais de famílias passaram a madrugada numa fila para tentar preencher uma ficha a fim de conseguir um emprego e ao mesmo tempo, logo abaixo, a notícia de que o Judiciário apresentou proposta de reajuste de 16% em causa própria.
	O Brasil não aguenta mais viver em castas, não aguenta mais essas desigualdades sociais. Devemos começar a cortar na própria carne, e a Câmara dos Deputados deve dar essa demonstração ao povo brasileiro, ao não reajustar os nossos salários, porque nós ganhamos muito bem. Nós nos submetemos às urnas porque queremos. Se for o caso, nós vamos para a iniciativa privada, buscamos um concurso público ou fazemos qualquer outra carreira.
	Então, está na hora de sairmos desse déficit da balança, déficit das contas públicas, desigualdades sociais e tentar buscar uma forma de puxar o desempregado para dentro de um emprego formal. Devemos acabar com essas desigualdades, com essas castas, com essas desigualdades que existem nos salários, inclusive entre os da iniciativa privada e os do poder público.
	Por fim, quero dizer que estou indo agora a uma audiência com o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para levar um pleito do meu Estado do Rio Grande do Norte. E digo isso para aqueles que acusam a bancada federal - e eu aqui falo em nome do coordenador da bancada - de não ajudar o Governo do Estado, acusam os Deputados e os Senadores de terem atrapalhado o Governo do Rio Grande do Norte. Pois está aqui um Deputado, numa terça-feira, talvez o último a sair, que vai defender os interesses do Rio Grande do Norte.
	Eu não voto no Governador, mas estou aqui com um projeto para levar ao Ministro Raul Jungmann, pedindo recursos para a segurança pública. Política se faz dessa forma, sem olhar cor partidária e sem olhar quem está no palanque, mas, sim, olhando quem está embaixo, que é o eleitor, que é o conterrâneo, que é o norte rio-grandense, que merece a atenção da bancada federal do Rio Grande do Norte.
	Então, quando eu sair daqui, irei ao Ministério da Defesa conversar com o Ministro Raul Jungmann e levar o pleito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da ordem de 80 milhões de reais para diversos itens e segmentos, através de um plano de trabalho e de um cronograma de execução. Está aqui o exercício, está aqui a atividade, está aqui a defesa da segurança pública do Rio Grande do Norte.
	Eu comecei o meu discurso falando sobre o combate à violência doméstica contra as mulheres e o termino falando sobre segurança pública aos meus conterrâneos norte-rio-grandenses.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Que Deus proteja esta Casa, as nossas cabeças e o povo dos 26 Estados e do Distrito Federal!
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Obrigado, Deputado Felipe Maia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ligue 180 recebeu 956 denúncias de violência contra mulheres no Rio Grande do Norte em todo o primeiro semestre de 2018. O balanço foi divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e engloba violência psicológica, cárcere privado, homicídio e outros crimes. 
	No ano de 2017, o Ministério dos Direitos Humanos recebeu 2.164 denúncias do Rio Grande do Norte. No entanto, a Pasta não detalhou quais foram os principais crimes registrados através do mecanismo. 
	Em todo o Brasil, a violência física foi o crime mais registrado no primeiro semestre deste ano, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos. 
Vale lembrar que não só a vítima pode denunciar casos de agressão contra a mulher; pessoas próximas ou até desconhecidos também podem utilizar o canal ou registrar queixa na delegacia. 
	Para denunciar casos de violência basta ligar para o número 180, canal disponível no Brasil e em mais 16 países, que, além de receber as denúncias, esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br. A central funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo feriados e finais de semana. 
	Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em um ranking nacional, o Rio Grande do Norte é considerado o quinto Estado com maior volume de violência contra a mulher. 
	A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados debateu hoje o funcionamento do Ligue 180 como política pública estratégia no enfrentamento da violência contra as mulheres. A lei que autorizou a criação da linha telefônica está completando 15 anos - Lei  nº 10.714, de 2003. 
	O serviço foi implementado pelo Governo em 2005. O número é único em todo o País, e a ligação é gratuita. A linha atende denúncias de qualquer tipo de violência contra a mulher e não apenas de violência física. Xingamentos, exposição indevida, ameaças, intimidações ou assédio, por exemplo, também podem ser denunciados pelo Ligue 180.
	O Plenário da Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, proposta que altera a Lei Maria da Penha, para autorizar que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 
	Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando a sua decisão ao Ministério Público. Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz de Direito sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões ou mesmo à morte. 
	A Deputada Soraya Santos, do PR do Rio de Janeiro, Relatora do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, lembrou, durante a discussão da matéria na manhã de hoje, que todos os dias 13 mulheres são mortas no País por feminicídio.
Temos que acabar como crescimento da violência contra as mulheres!"