	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o decreto da Presidenta Dilma Rousseff sobre os Conselhos de Participação Social representa a consolidação da prática crescente da participação social, ampliada pelo Governo Lula. 
O fortalecimento do caráter consultivo dos Conselhos de Participação Social visa aprofundar a interação e o debate com os setores organizados da sociedade brasileira, o que de nenhum modo substitui as funções e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional. Na realidade, tais Conselhos, fortalecidos pelo decreto presidencial, buscam fundamentar melhor a formulação de políticas públicas, dando-lhes mais transparência e controle social. 
	Contudo, Sr. Presidente, esse decreto - acredito que por motivos eleitorais - foi mostrado como uma intervenção nas prerrogativas do Congresso Nacional ou, de forma ainda mais absurda e fora da realidade, como uma espécie de sovietização do País. Tal reação despropositada revela tão somente o medo que setores conservadores do País têm da participação popular, como se a democracia pudesse existir com a exclusão do povo e a restrição da sua participação apenas ao ato de votar a cada 4 anos.
	Sr. Presidente, não obstante a derrota do decreto da Presidenta Dilma na Câmara dos Deputados, eu quero manifestar desta tribuna a determinação de continuar defendendo, tanto nesta Casa quanto nas ruas, o direito sagrado do povo brasileiro de exercer a sua soberania democrática, tanto de forma indireta e representativa quanto de forma direta, com mais participação social.
	Muito obrigada!