	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, as programações da 49ª EXPOAGRO iniciam-se hoje, dia 4 de julho, em Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso. Nós temos o maior rebanho de gado bovino do País. Nós somos a maior fronteira agrícola do País. É uma grande festa. Queremos convidar todos os brasileiros para estarem conosco lá.
	Parabenizo o Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso - ACRIMAT, o Sr. Jorge Pires, e lhe agradeço o convite.
	Sr. Presidente, agora quero apresentar requerimento em que solicito informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da exclusão, do Programa Ciência sem Fronteiras, da opção de Portugal como país parceiro. Essa decisão tardia do Ministro causou um grande problema. Já havia de 600 a 700 bolsistas inscritos, e, de uma hora para outra, alegando que daria preferência a países com língua diferente da nossa, gerou um grande problema.
	Eu solicito que sejam esclarecidas estas questões:
1.	As fundamentações referentes à exclusão de Portugal do Programa Ciência sem Fronteiras, notadamente em relação à Chamada Pública nº 27, de 2012 (Programa Ciência sem Fronteiras, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - CRUP e Universidade de Coimbra);
2.	A atual situação dos bolsistas contemplados pela Chamada Pública nº 27, de 2012;
3.	A situação diplomática com Portugal e com as instituições portuguesas relativas à Chamada Pública nº 27, de 2012, e ao cancelamento da parceria;
4.	O tipo de instrumento utilizado para comunicar ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas sobre o cancelamento da parceria durante a vigência da Chamada Pública nº 27, de 2012.
	Nós apresentamos esse requerimento e comunicamos que recebemos, por parte das autoridades portuguesas, uma reclamação. Eu creio que chegou à maioria dos gabinetes dos Deputados e Senadores essa reclamação.
	Nós temos várias argumentações. A questão do aprendizado de outra língua é um benefício secundário, o qual não consta no rol de objetivos divulgados pelo próprio Programa Ciência sem Fronteiras. É útil? É. Hoje, o fato de não se falar outra língua ou outras línguas cria muitas dificuldades no mundo globalizado. A pessoa não encontra as mesmas facilidades de quem domina outra língua. Mas não poderia ser esse o ponto.
	Chegou até nós a informação de que esses 600, 700 estudantes que haviam escolhido Portugal ficaram ser um destino. Aonde vão os que pretendiam participar dessa maneira do Ciência sem Fronteiras? Vão ficar na mão? Até hoje, para muitos deles não foi encontrada solução.
	Eu faço, então, esse requerimento ao Ministro Aloizio Mercadante e digo que as coisas não podem ser feitas dessa forma, promovendo-se injustiça a centenas de estudantes e criando-se um problema na relação com Portugal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.