	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este expediente para falar o que acontece no meu Estado, Sergipe, onde os Municípios, em sua grande maioria, sobrevivem com imensa dificuldade, à custa da baixa e insignificante transferência de recursos da União, basicamente do FPM.
	Carmópolis, no Vale do Japaratuba, pode ser considerado uma notável exceção. Distante 43 quilômetros de Aracaju, com apenas 22 quilômetros quadrados de território, um só povoado, Aguada, e pouco mais de 14 mil habitantes, tem a receita de cerca de 100 milhões de reais por ano, uma situação deveras distinta e privilegiada até mesmo em relação a Municípios de regiões mais ricas e desenvolvidas do Brasil. A explicação para isso é o fato de ser uma das mais importantes províncias petrolíferas do País, auferindo, portanto, receitas adicionais com os royalties pagos pelo petróleo e o ISS recolhido por dezenas de empresas prestadoras de serviços.
	Colegas de Parlamento, quando a atual Prefeita, Esmeralda Cruz, do PT, assumiu em janeiro de 2009 - ela foi reeleita em 2012 -, o Município já possuía uma sólida infraestrutura urbana, suas contas estavam rigorosamente equilibradas, havia um orçamento real e perfeitamente executável e ainda havia um caixa na Prefeitura de mais de 30 milhões de reais, deixados pelo ex-Prefeito Volney Leite para a sua sucessora.
	Pois bem, esta semana, depois de instituir por anos a fio uma gestão perdulária e de realizar uma administração medíocre, sem rumo e sem planejamento, a Prefeita reuniu os Vereadores para dizer que não tem sequer um centavo em caixa, que a arrecadação dos royalties caiu e que, portanto, vai ter que cortar programas sociais, parar obras, reduzir investimentos e, possivelmente, pasmem, demitir servidores.
	Até mesmo as festas - aliás pomposas, megalomaníacas e supercaríssimas -, que se transformaram na única grande marca da gestão dessa Prefeita petista, estão sendo dolorosamente canceladas, conforme disseram na mídia a própria Prefeita e seus porta-vozes.
	Sra. Presidente, um exemplo marcante dessa administração ineficiente em Carmópolis é o episódio da invasão, na madrugada desta segunda-feira, de 450 casas construídas pela Prefeitura no povoado Aguada. Esse conjunto habitacional foi usado como moeda eleitoral, troca de votos, no ano passado.
	Recentemente, a Prefeitura, para se desvencilhar dos compromissos assumidos anteriormente com centenas de eleitores - eram 450 casas, e a Prefeita, em troca de voto, as ofereceu a mais de 4 mil pessoas -, também mudou as regras de distribuição. A manobra gerou nova desconfiança da população de que os imóveis seriam usados mais uma vez como recurso para as eleições do próximo ano, 2014.
	Assim, pressionadas pelo sofrimento, pela dor e pela humilhação de ver suas famílias vivendo em casebres, em casas e em quartos de vilas alugados na periferia da cidade, várias pessoas invadiram o conjunto residencial e ocuparam as casas de Aguada. Isso, para não serem enganadas mais uma vez, no próximo ano, de eleições, como foram pela Prefeita de Carmópólis no ano passado, quando prometeu 450 casas a mais de 4 mil pessoas, Deputado Márcio Macêdo, em troca de voto.
	Agora, diz ela que a Prefeitura, que recebeu com mais de 30 milhões de reais em caixa, está quebrada. Ela fez grandes, gigantescas festas, com valores astronômicos, como nunca visto anteriormente. Assim, pressionadas pelo sofrimento, as famílias invadiram essas casas.
	Parlamentares que fazem parte desta Casa, homens, mulheres e crianças estão agora de posse desses imóveis, resistem bravamente às pressões violentas da Guarda Municipal, comandadas pela Prefeita, e argumentam com firmeza que o fato social se impôs à regra jurídica, o que estabelece um impasse que, mesmo que a Justiça confira à Prefeitura o direito de reintegração de posse, só pode e só deve ser resolvido via negociação.
	Daqui desta tribuna, neste primeiro momento, já manifesto minha irrestrita solidariedade às famílias dos chamados sem-teto do Município de Carmópolis e peço aos Vereadores e lideranças do nosso grupo político que cheguem junto dessa gente tão carente e ofereçam a todas as famílias apoio político, jurídico e moral que, neste instante, merecem e tanto precisam.
	Mesmo porque, numa completamente desconectada realidade social e política do nosso País, a Prefeita de Carmópolis organizou e comandou hoje uma operação de boicote às atividades da PETROBRAS, fechando ruas e impedindo a entrada de ônibus, caminhões e máquinas no campo de petróleo e, consequentemente, nas instalações da empresa, sob o falso argumento de que a queda da receita de royalties seria o fator determinante para o grave desequilíbrio das contas públicas municipais.
	Desde a madrugada, carros de som da Prefeitura convocavam a população para uma manifestação contra a PETROBRAS. Assim, dezenas de Secretários Municipais, oficiais de gabinete e outros servidores públicos comissionados, inclusive membros da Guarda Municipal, todos remunerados pelo poder publico, desfilaram na cidade e se concentraram, depois, na porta da sede da empresa em Carmópolis.
	A diminuição da receita de royalties é um fenômeno cíclico, consequência das variações econômicas no mercado, dos ajustes desse tipo de indenização à nova legislação e da pontual redução da produtividade naquele campo petrolífero, fatores que, aliás, já estavam previstos. A PETROBRAS, portanto, não pode ser transformada em bode expiatório desta crise administrativo-econômico-financeira da Prefeitura de Carmópolis.
	Amanhã ocorrerá, em Carmópolis, nova manifestação, esta sim popular, de natureza espontânea, legítima e apartidária, para protestar especialmente contra casos de nepotismo, corrupção, baixa qualidade dos serviços de saúde, educação, transporte e segurança, corte de programas sociais, manipulação das pessoas no processo de distribuição das casas e obras paralisadas e inacabadas, que são muitas, e pela apuração de denúncias de fraudes em licitações, de festas e mais festas que teriam sido superfaturadas e financiamento milionário de clube de futebol profissional. Tudo isso está registrado em processos que tramitam há muito tempo no Tribunal de Contas de Sergipe, na Justiça, no Ministério Público e até em delegacias de polícia.
	Para concluir, Sra. Presidenta, quero dizer que a manifestação de amanhã é para ser de forma pacífica. Mas, acima de tudo, quero alertar o povo de Carmópolis para essa justificativa da Prefeita de que a Prefeitura está falida por conta da queda da receita dos royalties. É mentira! Carmópolis é um Município, como já disse anteriormente, que possui apenas um povoado e arrecada milhões de reais.
	Deputado Amauri Teixeira, o Prefeito anterior, como poucos no País, deixou simplesmente 30 milhões de reais em caixa para a sua sucessora, que conseguiu gastar os 30 milhões para fazer a sua reeleição e falir o Município. Agora, faz manifestações, Deputado Márcio Macedo, alegando que é culpa dos royalties o que está acontecendo.
	Além de tudo isso, não podemos esquecer que a Prefeita Esmeralda quis, durante o período de eleição, bancar campanhas eleitorais em vários Municípios da região visando às eleições de 2014. Essa proposta de financiar campanhas eleitoras em vários Municípios da região fez com que Carmópolis chegasse ao ponto a que chegou. Nós temos certeza de que, infelizmente, não é culpa da PETROBRAS.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que estão acessando a Internet e as redes sociais e sintonizando a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar, ocupo este expediente para falar o que acontece no meu Estado, onde os Municípios, em sua grande maioria, sobrevivem com imensas dificuldades, à custa das baixas e insignificantes transferências de recursos da União, basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
	O Município de Carmópolis pode ser considerado uma notável exceção. Distante 43 quilômetros de Aracaju, com apenas 22 quilômetros quadrados de território, um só povoado, Aguada, e pouco mais de 14 mil habitantes, tem a receita de cerca de 100 milhões de reais por ano, uma situação deveras distinta e privilegiada até mesmo em relação a Municípios de regiões mais ricas e desenvolvidas do Brasil.
	A explicação para isso é o fato de o Município ser uma das mais importantes províncias petrolíferas do País, auferindo, portanto, receitas adicionais com os royalties pagos pela PETROBRAS e o ISS recolhido por dezenas de empresas prestadoras de serviços.
	Colegas de Parlamento, quando a atual Prefeita, Esmeralda Cruz, do PT, assumiu em janeiro de 2009 - ela foi reeleita em 2012 -, o Município já possuía uma sólida infraestrutura urbana, suas contas estavam rigorosamente equilibradas, havia um orçamento real e perfeitamente executável e a Prefeitura ainda tinha em caixa mais de 30 milhões de reais.
	Pois bem, esta semana, depois de instituir por anos a fio uma gestão perdulária e de realizar uma administração medíocre, sem rumo e sem planejamento, a Prefeita reuniu os Vereadores para dizer que não tem sequer um centavo em caixa, que a arrecadação dos royalties caiu e que, portanto, vai ter que cortar programas sociais, parar obras, reduzir investimentos e possivelmente demitir servidores.
	Até mesmo as festas - aliás, as festas pomposas, megalomaníacas e supercaríssimas, que se transformaram na única grande marca dessa gestão petista - estão sendo dolorosamente canceladas, conforme disseram na mídia a própria Prefeita e seus porta-vozes.
	Sr. Presidente, um exemplo marcante dessa administração ineficiente está no episódio da invasão, na madrugada dessa segunda-feira, de 450 casas construídas pela Prefeitura no povoado Aguada. Esse conjunto habitacional foi usado de modo despudorado como moeda eleitoral no ano passado. Mais recentemente, a Prefeitura, para se desvencilhar dos compromissos assumidos anteriormente com centenas de eleitores, também mudou as regras de distribuição das casas. A manobra gerou nova desconfiança da população de que os imóveis fossem usados mais uma vez como recurso político na eleição de 2014.
	Assim, pressionadas pelo sofrimento, pela dor e pela humilhação de ver suas famílias vivendo em casebres, em casas e quartos de vilas alugados na periferia da cidade, várias pessoas invadiram o conjunto residencial e ocuparam as casas de Aguada.
	Parlamentares que fazem parte desta Casa, homens, mulheres e crianças estão agora da posse desses imóveis, resistem bravamente às pressões violentas da Guarda Municipal e argumentam com firmeza que o fato social se impôs à regra jurídica, o que estabelece um impasse que - mesmo que a Justiça confira à Prefeitura o direito de reintegração de posse - só pode e só deve ser resolvido pela via da negociação, do entendimento e do respeito ao direito das pessoas simples e necessitadas terem um lugar decente para morar e viver.
	Daqui desta tribuna, neste primeiro momento, já manifesto minha irrestrita solidariedade às famílias dos chamados sem-teto do Município de Carmópolis e peço aos Vereadores e lideranças de nosso partido que cheguem junto dessa gente tão carente e ofereçam a todas as famílias o apoio político, jurídico e moral que elas, neste instante, merecem e tanto precisam. Logo estarei lá para acompanhar de perto os acontecimentos.
	Mesmo porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, numa ação estapafúrdia e completamente desconectada da realidade social e política do nosso País, a Prefeita de Carmópolis organizou e comandou hoje uma operação de boicote às atividades da PETROBRAS fechando ruas e impedindo a entrada de ônibus, caminhões e máquinas no campo de petróleo e, consequentemente, nas instalações da empresa, sob o falso argumento de que a queda da receita de royalties seria o fator determinante para o grave desequilíbrio das contas públicas municipais.
	Desde a madrugada, carros de som da Prefeitura convocavam a população para uma manifestação contra a PETROBRAS. Assim, dezenas de Secretários Municipais, oficiais de gabinete e outros servidores públicos comissionados, inclusive membros da Guarda Municipal, três Vereadores e quatro dirigentes partidários de sua base política, mais uma tropa de seguranças e serviçais da corte, todos remunerados pelo poder público, desfilaram na cidade e se concentraram depois na porta da sede da empresa em Carmópolis.
	Esta Casa não pode ficar distante desse episódio, que, além de inócuo e ridículo, serviu apenas para gerar tumulto na cidade, incomodar os trabalhadores, prejudicar a PETROBRAS e empresas terceirizadas, além de aborrecer a população, que não se deixa enganar por farsas dessa natureza.
	A diminuição da receita de royalties é um fenômeno cíclico, consequência das variações econômicas no mercado, dos ajustes desse tipo de indenização à nova legislação e da pontual redução da produtividade naquele campo petrolífero, fatores que, aliás, já previstos, teriam menor impacto se a gestão municipal fosse competente, tivesse se preparado de fato e fizesse da austeridade e da responsabilidade fiscal normas de conduta e ação administrativa.
	A PETROBRAS, portanto, não pode ser transformada em bode expiatório dessa crise administrativo-financeira da Prefeitura de Carmópolis. Muito pelo contrario, deveria estar sendo homenageada pelo fato de ser, além da maior contribuinte do Município, uma grande parceira e colaboradora da atual gestão.
	Amanhã, ocorrerá em Carmópolis nova manifestação, esta, sim, popular, de natureza espontânea, legitima e apartidária, para protestar contra os desmandos da administração municipal, especialmente contra casos de nepotismo, corrupção, baixa qualidade dos serviços de saúde, educação, transporte e segurança, corte de programas sociais, manipulação das pessoas no processo de distribuição das casas e obras paralisadas e inacabadas e pela apuração das denúncias de fraudes em licitações, de festas e mais festas que teriam sido superfaturadas e do financiamento milionário de um clube de futebol profissional, tudo isso registrado em processos que tramitam há muito tempo no Tribunal de Contas do Estado, na Justiça, no Ministério Público e até em delegacias de polícia.
	Sr. Presidente, gostaria de solicitar que meu discurso ficasse registrado nos Anais da Casa e que fosse veiculado nos meios de comunicação da Câmara, sobretudo, hoje, em A Voz do Brasil, para que esta data seja lembrada por todos os brasileiros.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.