PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
 A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concluímos, na semana passada, a votação de uma matéria muito importante, que vai impactar, positivamente, os investimentos na área social: o texto que prevê a aplicação de recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
O projeto que aprovamos nesta Casa direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde.
Trata-se, sem dúvida, de um grande avanço, que, certamente, nos ajudará na tarefa de melhorar os sistemas públicos de educação e saúde, centrais para que o Brasil se torne, de fato, um país próspero.
No caso do Fundo Social do Pré-Sal, o texto estabelece que metade de todos os seus recursos, e não apenas dos rendimentos, irá para educação, até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentação do Executivo.
Com a aprovação dessa matéria, usaremos uma riqueza finita que vai gerar um bem infinito: a educação no Brasil. A maior parte do volume de recursos previstos para educação e saúde começará a nutrir o Fundo daqui a 5 anos.
Atualmente, segundo a Lei nº 12.351, de 2010, o dinheiro do Fundo Social pode ser usado para projetos nas áreas de educação, saúde pública, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Como fonte de recursos, ele conta com uma parcela do bônus de assinatura nos contratos de partilha e com a receita conseguida pela comercialização do óleo excedente da União.
De acordo com o projeto aprovado, a União deverá colocar no Fundo também as receitas obtidas nos contratos do pré-sal, no regime de concessão, se a comercialidade tiver sido declarada antes de 3 de dezembro de 2012.
A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades e movimentos distribuídos por todo o Brasil, comemorou a aprovação da proposta.
"A vitória representa mais um passo em busca do financiamento adequado das políticas públicas educacionais, rumo à aprovação de um Plano Nacional de Educação efetivamente capaz de articular o Sistema Nacional de Educação, com o objetivo de consagrar o direito de cada cidadã brasileira e de cada cidadão brasileiro a uma escola pública que atenda as necessidades dos estudantes, oferecendo uma educação emancipadora", consta da nota divulgada pela entidade.
Nesta última segunda-feira, dia 19 de agosto, em seu programa de rádio, a Presidente Dilma Rousseff elogiou a atuação do Congresso Nacional nessa matéria e disse que vai sancionar logo a lei.
"Tivemos uma vitória histórica da educação brasileira, que foi a aprovação pelo Congresso da lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e mais 25% para a saúde. Esta lei também destina 50% do Fundo Social para a educação", afirmou a Presidente.
S.Exa. explicou como serão investidos os novos recursos. "De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios. Vamos garantir que a parte dos royalties que cabe ao Governo Federal seja gasta na educação e na saúde. Assim, toda vez que a gente descobrir um campo novo de petróleo, uma parte dessa riqueza será usada para melhorar as nossas escolas e os nossos hospitais. Além disso, metade do Fundo Social também será usado para financiar essas duas áreas", pontuou Dilma.
Segundo a Presidente, a estimativa é de que o Brasil destine 112 bilhões para a educação e saúde. "Estamos falando de uma significativa quantia. São recursos que, no futuro, vão permitir que os nossos netos, bisnetos e os filhos dos nossos bisnetos vivam em um país mais justo. Apenas a parte dos royalties do petróleo significa R$112 bilhões a mais para financiar a educação e a saúde nos próximos 10 anos. Estes R$ 112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas para a exploração do petróleo", garantiu a Presidente.
Estamos, portanto, diante de um novo e promissor cenário e precisamos aproveitar essa chance, lutando, cotidianamente, para que os recursos sejam realmente investidos nas áreas que mais têm necessidade.
Este é o momento ideal para intensificarmos nossos esforços em prol de sistemas de educação e saúde de qualidade, capazes de atender às principais demandas dos cidadãos e das cidadãs brasileiras.
Vamos aproveitar mais essa conquista para promover avanços consistentes e reais na educação e na saúde, colocando o Brasil na rota de um modelo de desenvolvimento inclusivo, moderno e responsável, com a valorização do que é mais importante para uma Nação: o nosso capital humano.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.