	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, desde o dia 30, portanto desde a semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores montou um acampamento em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação. Nesse mesmo dia, é claro, houve uma mobilização nacional, convocada pelas centrais sindicais, contra o Projeto de Lei nº4.330, que trata da terceirização.
	Mas eu quero, neste momento, Sr. Presidente, dizer que, na ocasião da instalação do acampamento, que se deu na semana passada, a CNTE, com os sindicatos de todo o País filiados a ela - inclusive nós da bancada do Partido dos Trabalhadores lá estivemos, bem como outros Parlamentares - divulgou uma Carta aos Parlamentares pela Aprovação Imediata do Plano Nacional de Educação.
	Nessa carta eles dizem que, "desde o dia 30 de agosto, a CNTE e seus sindicatos filiados mantêm acampamento em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios". Nela, eles fazem uma retrospectiva de que "há mais de três anos o país está sem PNE vigente, fato inadmissível para a Nação que necessita incluir milhões de pessoas na escola - com qualidade e equidade". 
	Na carta, Sr. Presidente, eles alertam ainda os Parlamentares para o fato de que também "de nada adiantará um Plano Nacional de Educação sem um necessário investimento na escola pública. E é por isso que a CNTE e as entidades que defendem a educação pública de qualidade lutam pela destinação do equivalente a 10% do PIB para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados".
	Portanto, Sr. Presidente, eu acho que é bastante pertinente, sobretudo hoje, depois da sanção da Lei dos Royalties, que destina recursos para a educação, que os Parlamentares tomem ciência dessa carta. 
Sr. Presidente, peço também que seja divulgada nos órgãos de comunicação da Casa e transcrita nos Anais essa Carta aos Parlamentares, pela Aprovação Imediata do Plano Nacional de Educação, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que fala por mais de 2 milhões de professores e funcionários da educação que esperam ansiosamente pela aprovação imediata do Plano Nacional de Educação.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Está deferido o pedido de V.Exa., Deputada Fátima Bezerra.
CARTA A QUE SE REFERE A ORADORA