	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de apresentar, para serem considerados como lidos, dois pronuncimentos.
Um deles trata do encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que duraram quase 1 ano e meio. Parabenizo a Relatora, Senadora Ana Rita, e a Presidenta da Comissão, Deputada Jô Moraes, que hoje é coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados. 
	Muito importante, Sr. Presidente, a CPMI da Violência Contra a Mulher contribuiu para trazer à superfície os crimes encobertos pela impunidade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no outro pronunciamento registro o que ocorreu na região serrana do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, ou seja, uma triste sequência de tragédias, que todos nós acompanhamos, com muitas vítimas e muitos desabrigados. Mas é bom que registremos boas notícias, como o trabalho e os projetos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do Rio de Janeiro.
	Nós conhecemos muito bem as tragédias causadas por deslizamentos de terras, nas quais há muitas mortes. E as iniciativas do INEA, somadas às do Governo Federal e das cidades, através das ações e planos de habitação das Prefeituras, poderão mudar a realidade dessa região nas próximas décadas, garantindo às novas gerações um crescimento com responsabilidade e qualidade de vida. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher aprovou ontem, dia 4 de julho, depois de quase um ano e meio de trabalho, seu relatório de 1.046 páginas, com propostas de mudança na legislação e de recomendações ao Poder Judiciário, ao Executivo e ao Ministério Público para enfrentar um problema que atinge as mulheres brasileiras. A CPMI teve como Relatora a Senadora Ana Rita (PT-ES) e, como Presidente, a Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
	O relatório sugere, entre outras providências, alteração no Código Penal para denominar de "feminicídio" o crime de morte contra a mulher praticado por alguém que com ela tenha relação, sugerindo pena de 12 a 30 anos, sem prejuízo de outras sanções. É o fim dos chamados "crimes passionais", uma vez que o estudo denominado "Mapa da Violência de 2012" apontou que o Brasil tem o sétimo (7º) maior índice de homicídios de mulheres entre 84 países.
	A Lei Maria da Penha é hoje a mais avançada para o enfrentamento da violência contra a mulher. Porém, constatamos que apenas essa lei já não é suficiente. É preciso que o Estado assegure a apuração e a punição de todos os casos. E as conclusões da CPMI apontam nesse sentido, sugerindo a destinação de recursos para programas visando a combater o crime contra as mulheres.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o combate à violência doméstica não interessa apenas às mulheres, mas também à sociedade, porque é um problema enfrentado por todo o País. E esse problema antes tinha invisibilidade, era caracterizado pela impunidade. As providências indicadas no relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher contribuem para trazer à superfície esses crimes cobertos pela impunidade.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a região serrana do Estado do Rio de Janeiro viveu nos últimos anos uma triste sequência de tragédias, com muitas vítimas e desabrigados. Os Governos Federal, Estadual e Municipal das cidades afetadas tentam vencer os entraves burocráticos e os problemas de execução dos recursos, mas aos poucos vamos assistindo a avanços na prevenção, no ordenamento das ocupações, na urbanização e na reconstrução. Falta muito ainda para dar a essas famílias a tranquilidade e a dignidade que merecem, e nós do Legislativo temos encaminhado recursos e esforços políticos e técnicos para que essas cidades consigam superar o que ocorreu e para que encontrem caminhos sustentáveis de desenvolvimento.
	Por isso, gostaria de ressaltar o trabalho e os projetos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que anunciou esta semana seus projetos para as margens de rios de três cidades da região serrana - Petrópolis, Teresópolis e Friburgo -, que, segundo o INEA, vão ganhar dez parques fluviais que constituirão áreas públicas de lazer. O programa pretende construir espaços para atividades físicas, ciclovias e quadras esportivas em locais onde havia risco de inundação. A obra promete levar qualidade de vida aos moradores e ajudará a ocupar as margens de rios e córregos da região, evitando inundações e ocupações de risco. Segundo técnicos do Instituto, serão reassentadas 850 famílias, e os primeiros parques, um em cada cidade, devem ser entregues ainda este ano.
	Essa é uma iniciativa muito importante porque é a ocupação verde e planejada de áreas que não são adequadas à habitação e que estavam sendo usadas como moradia de muita gente. Com a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, será possível também em poucos anos dar uma direção ao crescimento das cidades, ocupando de forma planejada e garantindo a todos um espaço para a tão sonhada casa própria e sua terra. Todos nós sabemos da importância para essas famílias de reconstruir sua vida, e os governos estão a cada dia mais conscientes de que a natureza precisa ser respeitada e preservada nesse processo de crescimento urbano.
	O trabalho de conscientização é fundamental para que a população entenda os riscos de construir casas na margem de rios e encostas. O equipamento público não só ajuda a inibir ocupações irregulares, como também cria novos espaços de recreação e lazer, como quadras esportivas e espaço para a terceira idade. Uma também importante iniciativa será a da criação das Unidades de Proteção Civil nas cidades da Serra, com escritórios permanentes da Defesa Civil em áreas com maior risco de cheias. Essa medida vai atuar junto com a prevenção, evitando tragédias futuras.
	As iniciativas do INEA, somadas às do Governo Federal e das cidades, através das ações e dos planos de habitação das Prefeituras, poderão mudar a realidade dessa região nas próximas décadas, garantindo às novas gerações um crescimento com responsabilidade e qualidade de vida. Esse esforço não pode parar nem se desarticular. São políticas não só de governos, mas também de Estado. A habitação e a ocupação ordenada e planejada do solo devem merecer cada vez mais investimentos e atenção das autoridades municipais. É importante que essas cidades saibam que o Legislativo está integrando esse esforço - tanto o Legislativo estadual, através dos projetos e incentivos dos nossos Deputados, quanto aqui em Brasília, onde, acredito, toda a bancada do Rio está sensível a esta questão.
	Muito obrigada.