PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou muito satisfeito esta semana, pois um dos projetos que considero mais importantes na minha trajetória na Câmara dos Deputados teve o parecer aprovado por unanimidade nesta terça-feira, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.362, de 2015, que altera a Lei Maria da Penha para garantir prioridade no direito a cirurgia plástica reparadora, no Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres vítimas de violência doméstica. É uma grande vitória, já que este ano comemoram-se os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha. Acredito ter contribuído para aperfeiçoar ainda mais essa Lei que protege tantas mulheres no Brasil.
	Essa proposta visa beneficiar vítimas que tenham como resultado da violência sequelas físicas. A Relatora, a Deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, acatou a íntegra do texto, destacando a concessão do direito à prioridade na realização de cirurgia plástica reparadora, em caso de violência doméstica, no SUS. Esse benefício já existe no SUS, mas ainda não há prioridade no atendimento, como prevemos na nossa proposta. A Relatora disse:
A oferta e a realização, no âmbito do SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher foi um marco na saúde pública do País, uma conquista que permitiu que milhares de vítimas de violência doméstica pudessem resgatar a autoestima perdida com as sequelas das agressões.
	Cabe ao sistema público de saúde prover os serviços indispensáveis para a sua recuperação e reabilitação. Especialmente as mulheres que sofreram mutilações ou deformações requerem atendimento médico que busque reparar - dentro dos limites possíveis - os danos sofridos e, minimamente, proporcionar-lhes o resgate da autoestima, que está estreitamente ligada à sua imagem corporal.
	Hoje há dificuldade de acesso à cirurgia plástica reparadora no âmbito do SUS, já que, muitas vezes, atribui-se ao procedimento uma finalidade puramente estética. Com isso, a mulher, especialmente a que não dispõe de recursos financeiros suficientes para realizar o procedimento na iniciativa privada, fica destituída do direito de receber a atenção integral. 
	Vários Estados brasileiros já adotaram legislação nesse sentido, a exemplo do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. Com esse projeto pretendo universalizar esse procedimento.
	Agora a matéria segue para as Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Almejo que obtenha bastante celeridade, uma vez que é um assunto de extrema importância para o nosso País.
	Era isso que tinha a dizer.