	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar sobre a Zona de Processamento de Exportação do Porto de Imbituba, em Santa Catarina.
	Na qualidade de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, formada por Deputados e Senadores, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE do Porto de Imbituba, criada há uma década, em Santa Catarina, e que, finalmente, sairá do papel.
	Sr. Presidente, nobres colegas, lembro que ontem participamos de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, na qual e coordeno a área de portos e vias navegáveis.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade novas regras para aumentar a competitividade das ZPEs, reduzir as desigualdades regionais e fortalecer os Estados de fronteira. Agora a matéria segue para votação no plenário do Senado, em regime de urgência. O Relator do projeto, o meu amigo ex-Governador e hoje Senador Luiz Henrique da Silveira, comemorou a decisão.
O Senador Luiz Henrique apoiou a destinação de até 40% da produção das empresas instaladas nas ZPEs para o mercado interno. Hoje, tal permissão está limitada a apenas 20%. Para que entendamos, esclareço que há incentivos importantíssimos destinados às Zonas de Processamento de Exportação, e toda a sua produção é destinada ao mercado externo. Hoje, a legislação permite a destinação de 20% ao mercado interno. Mas foi aprovado um projeto que está em regime de urgência no Senado, passando essa porcentagem para 40%. É um avanço, meu caro colega Deputado Renan Filho, importante, porque estávamos emperrados. As ZPEs não andavam no Brasil. Há mais de 10 anos patinavam, em função da burocracia, de dúvidas, da competição de um Estado com o outro. O meu Estado competia com o Estado de São Paulo. Agora, temos um norte para a instalação dessas ZPEs.
	Os outros 80% são exportados. Já as empresas da área de softwares poderão colocar internamente a metade do que fabricam nas Zonas de Processamento de Exportação.
O Governo do Estado investiu mais de R$20 milhões no projeto da ZPE do Porto de Imbituba, cuja instalação contribuirá consideravelmente para o crescimento econômico de Santa Catarina e, consequentemente, do Brasil. São inúmeras as empresas interessadas em se instalar na região, assim como em outros 23 portos que aguardam a liberação do Governo Federal.
	Imbituba é o condomínio industrial mais estruturado do Brasil, e o Porto de Imbituba é o único que possui projetos industriais já aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para a exploração de calçados, móveis e detectores de metais, entre outros. Outras empresas catarinenses pleiteiam participar nos ramos cerâmico, de fibra náutica e de lapidação de pedras, entre outros.
O objetivo da mudança é justamente estimular as ZPEs, apontadas como importantes instrumentos de desenvolvimento de países como China, Cingapura, Coreia e Taiwan. Além de atrair volumosos recursos e investimentos estrangeiros, as ZPEs reduzem os desequilíbrios regionais; fortalecem a balança de pagamentos; promovem a capacitação científico-tecnológica e de inovação; geram emprego e renda e a crescente competitividade industrial; e promovem o desenvolvimento nacional.
O projeto também estabelece algumas facilidades, como o cumprimento gradual da cota de exportação. O atendimento integral da exigência só passaria a ser cobrado a partir do terceiro ano de funcionamento. Permite, ainda, a exportação por meio de tradings, importante para as empresas menores e sem tradição no mercado externo, e assegura que a exportação de produtos nacionais seja recebida por empresas sediadas no exterior, ainda que sua utilização se faça por terceiros sediados no País.
	Lamento a demora na instalação da ZPE em Imbituba, pois há muito tempo venho trabalhando nisso, mas, infelizmente, não havia interesse, principalmente do Governo Federal. 
	Lembro que não somente Imbituba, não somente Santa Catarina, mas também outros Estados solicitaram a instalação de ZPEs, mas, infelizmente, em função da burocracia, da legislação, da complexidade desse tema, não foi possível nós as instalarmos antes.
	Parabenizo e agradeço a todos - aos Governos Municipal, Estadual e Federal e às demais lideranças - por essa grande conquista que é a instalação da ZPE em Imbituba.
	Quero aproveitar a oportunidade para também falar de outro assunto importante relacionado a empregos no Brasil: o benefício do seguro-desemprego.
	Nesta oportunidade quero falar sobre a reunião realizada pela FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, no último dia 16 de outubro, para debater a relação entre a escassez de mão de obra e o alto índice de pessoas que dão entrada ao pedido de seguro-desemprego no Brasil. 
	Esse é outro assunto que precisamos rever. Precisamos ter coragem de discuti-lo, porque nós estamos precisando produzir. O Brasil vem crescendo, precisamos de mão de obra, principalmente qualificada. E existe certo receito por parte dos empresários, em função de inúmeras pessoas empregadas que se utilizam do seguro-desemprego e deixam de produzir, de trabalhar. Em alguns segmentos sobram vagas, e, ao mesmo tempo, há inúmeros profissionais recebendo seguro-desemprego no Brasil. 
	As lideranças sindicais do Estado de Santa Catarina discutiram este cenário, juntamente com empresários, representantes de entidades e instituições ligadas à fiscalização do recebimento do benefício.
	A reunião foi realizada no Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai - SIMOVALE, em Chapecó, Santa Catarina.
	Na ocasião utilizou-se a expressão "apagão da mão de obra" para caracterizar a falta de mão de obra especializada em muitos setores. E, por isso, o ideal é que os profissionais desempregados ingressem imediatamente em cursos de qualificação. O maior gerador de renda acaba sendo o Governo Federal, por meio do seguro-desemprego.
	Faz-se necessário conscientizar os trabalhadores que estão desempregados da importância de retornar ao mercado de trabalho, de fazer cursos de capacitação. A estimativa é de que mais de 304 mil pessoas em Santa Catarina estejam recebendo o benefício do seguro-desemprego atualmente, porém esses recursos poderiam ser aplicados em áreas como saúde e educação, por exemplo.
	Segundo a psicóloga do Sistema Nacional de Emprego - SINE, em Chapecó, Aline Cristina Sartoretto, as principais mudanças na operacionalização da lei estão relacionadas à suspensão do benefício, qualificação profissional e trabalho interligado entre os três setores. Entre as dificuldades estão: retorno da carta de encaminhamento, perfil inflexível das vagas, estrutura física e de recursos humanos, além da demora, quando é preciso utilizar, por exemplo, a aduana nos portos.
	Percebe-se uma discrepância entre o número de vagas abertas e o número de profissionais desempregados e observa-se que há muitas exigências para o retorno dos profissionais ao mercado de trabalho. Por isso, a sugestão é que se amplie a flexibilidade na disponibilidade das vagas.
	Outra preocupação está relacionada com a má-fé de uma parcela dos trabalhadores e com as fraudes. A representante do Ministério do Trabalho presente na reunião da FIESC, Gabriela Garcia Iuskow, ressaltou que a fiscalização é feita, principalmente, através de denúncias e dos procedimentos rotineiros de visitas às empresas para identificar situações irregulares.
	Existem aspectos que o próprio sistema identifica, a exemplo do preenchimento do formulário. Contudo, a constatação é complexa e é fundamental analisar documentos e históricos dos registros da empresa, disse a representante do Ministério do Trabalho.
	Lembro também que as denúncias podem ser anônimas, feitas por telefone ou pelo site, porém é necessário informar o nome do trabalhador e da empresa. Os conhecidos acordos são totalmente ilegais e podem levar o empregador e o empregado a responderem a processo administrativo no Ministério do Trabalho e a processo criminal. Inclusive participei de reunião sobre isso hoje na parte da manhã, no Ministério. As multas são elevadas, com valor mínimo de R$8 mil e máximo de R$40 mil.
	Lembro ainda que desde 2008 os empresários estão percebendo a acentuada falta de mão de obra. No Brasil, investe-se R$40 bilhões em educação e paga-se R$32 bilhões em seguro-desemprego, ou seja, 80% do valor investido em educação vai para pagar esse benefício para desempregados. 
Precisamos nos organizar, precisamos conversar, precisamos encontrar uma fórmula para resolver esse problema entre empregados e empregadores.
	Parabenizo os organizadores do evento em Santa Catarina, tendo em vista a importância do tema, para fazer essas reflexões.
	O evento foi importante para dar oportunidade à manifestação das lideranças empresariais, das entidades envolvidas na liberação e fiscalização do benefício.
	Foi sugerida, inclusive, a redução do tempo do seguro-desemprego de 5 para 3 meses, o que diminuirá o interesse dos profissionais em buscarem duas rendas, a do benefício e a de um trabalho informal.
	Essas questões devem ser debatidas no Governo Federal, entre Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e demais órgãos envolvidos.
	Encerro dizendo que esta reunião na FIESC foi de suma importância, pois colocou no debate diferentes interesses sobre o mesmo assunto.
	Parabenizo e agradeço ao sindicato e a todos aqueles que organizaram o debate sobre esse tema. Estamos dispostos a continuar debatendo assunto de suma importância para o Brasil.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.