	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a Presidente Dilma Rousseff, firme e segura, com argumentos sólidos, como já foi dito, desmontou um a um os argumentos dos Senadores golpistas que queriam sustentar que ela praticou crime de responsabilidade.
	Aliás, já ficou claro, durante as audiências no Senado Federal, que a Presidente Dilma não participou do processo de destinação de recursos para o Plano Safra, que não houve dolo e que os procedimentos foram adotados dentro do que estabelecia o Tribunal de Contas da União - TCU. Quando o TCU mudou a regra, o Governo também mudou. Isso está claro! 
	Acho que alguns Deputados que vêm a esta tribuna deveriam assumir que estão dando um golpe no País. Eles ficam tergiversando, lembrando o fato de o Presidente do Supremo Tribunal Federal estar presidindo a sessão. Isso não legitima o golpe. Este ritual está estabelecido na Constituição! Mas o golpe se caracteriza a partir do momento em que não há crime de responsabilidade da Presidente da República e, se não há crime de responsabilidade, ela não poderia ter sido afastada. Se não deveria ter sido afastada, acho que está sendo dado um golpe contra a Constituição. Não se trata de um golpe tradicional: é um golpe parlamentar! 
	O golpe está sendo cometido não só porque não há crime de responsabilidade da Presidente da República, mas também para ser implantada uma agenda que foi derrotada durante quatro eleições neste País. É esta a natureza política do golpe, a natureza ilegal, porque falta crime de responsabilidade. Há a natureza política porque aqueles que por quatro vezes tentaram implantar essa agenda impopular e antinacional não conseguem fazê-lo por via da urna: fazem-no por via do golpe parlamentar.
	No plano das relações exteriores, o Ministro José Serra destrói o MERCOSUL, destrói toda uma política sul-sur que o Brasil construiu, sabota o BRICS e recebe a SHELL no seu gabinete. Isso é um escândalo! O Brasil voltará a ser o quintal dos Estados Unidos.
	No plano social, foi aprovada ontem uma medida provisória que acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, acabou com o Ministério da Previdência, acabou com a Secretaria Especial para as Mulheres, para a Política de Igualdade Racial e para a Juventude.
	Acaba-se o Brasil Alfabetizado, reduz-se o PRONATEC e o PROUNI, programas vitoriosos. Na área da saúde, também se reduzem os recursos. Na área social, anuncia-se a redução do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Tomam-se medidas no sentido de desmontar toda uma rede social de proteção criada ao longo dos últimos 13 anos do Governo do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma.
	O que caracteriza o golpe é a falta de crime de responsabilidade e o desmonte de uma agenda vitoriosa na eleição do dia 3 de outubro de 2014.
	Portanto, não venho aqui para argumentar que o fato de o Presidente do Supremo Tribunal Federal estar presidindo a sessão legitima o golpe. Não! Esta é uma exigência constitucional - está previsto na Constituição este procedimento.
	Não venham também dizer por que nós botamos o Presidente Michel Temer. Ele foi Vice-Presidente da República durante 4 anos no primeiro mandato da Presidente Dilma. Era natural, portanto, que houvesse uma renovação, como foi dito pelo Deputado João Daniel. Isso são contingências de um sistema político brasileiro que precisa ser modificado: esse presidencialismo de coalizão que foi estabelecido, que impõe determinadas alianças e determinadas composições.
	Eu fico até admirado. Muitos Deputados sobem à tribuna para falar do Governo da Presidente Dilma, como se até outro dia não estivessem dentro Governo da Presidente Dilma! Faziam parte da base do Governo! Aprovaram tudo, apoiaram tudo! E agora falam do Governo da Presidente Dilma.
	Portanto, assumo: é golpe! A Constituição está sendo rasgada, e o Brasil cobrará este golpe nas urnas e na história.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Obrigado, Deputado Nelson Pellegrino.