PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos um grande avanço legislativo no último dia 6 de junho: a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime discriminar pessoas portadoras do vírus HIV ou doentes de AIDS.
	A nova legislação estabelece uma punição de 1 a 4 anos para quem recusar, procrastinar, cancelar ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino pessoas soropositivas.
	Aqueles que negarem emprego, exonerarem ou demitirem pessoas HIV-positivo também poderão ser punidos, conforme a lei.
	As regras valem ainda para as pessoas que divulgarem a condição do portador do HIV ou de doente de AIDS com o objetivo de ofender-lhe a dignidade.
	Aqueles que retardarem ou recusarem o atendimento de saúde dessas pessoas também estão sujeitas a pena, segundo a legislação.
	A nova lei é de fundamental importância para que possamos combater, com veemência, todo tipo de discriminação contra os portadores do vírus HIV, que precisam ter tranquilidade e segurança para estudar, trabalhar, cuidar da saúde, enfim, viver um cotidiano saudável, livre de preconceito.
	Segundo a Constituição brasileira, os portadores de HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos, entre eles o direito à dignidade humana e ao acesso à saúde pública. Por isso, estão amparados pela lei.
	O Brasil também possui legislação para proteger os grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência. Mas faltava uma lei mais específica direcionada às pessoas que vivem com o vírus HIV, que, não raro, são vítimas de preconceito e discriminação.
	A nova lei é, portanto, uma importante conquista para os portadores de HIV e, claro, para toda a sociedade brasileira, que possui cada vez mais instrumentos democráticos e justos, que reforçam o respeito aos direitos humanos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.