	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna desta Casa para continuar minha defesa do municipalismo e da divisão das receitas tributárias entre os Estados e os Municípios brasileiros. 
	Subo à esta tribuna novamente, Sr. Presidente Luiz Couto, para falar sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. É inconcebível que num país como o Brasil somente dois Estados recebam grande parte dos royalties do petróleo, principalmente os concernentes ao pré-sal. Os royalties do pré-sal serão concentrados. O óleo é produzido no oceano, em alto-mar, e os Estados defrontantes dessas reservas estão recebendo a maior parte. 
	Ora, isso não pode continuar. Nós precisamos pressionar, exigir que o Congresso Nacional aprecie o veto à Emenda Ibsen Pinheiro, porque somente apreciando o veto traremos para a mesa de negociação esses Estados privilegiados e todos os outros Estados do Brasil, e o Governo Federal. Somente assim nós vamos aprofundar a discussão e defender a justiça. 
	Defender a justiça é defender que os royalties sejam divididos por todo o Brasil. Em Alagoas nós recebemos R$ 81 milhões em royalties por ano, quando poderíamos receber R$ 430 milhões. 
	Nós estamos defendendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que os royalties sejam divididos, e não que se penalizem os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A proposta defendida pelo Senador Wellington Dias, pelo Deputado Marcelo Castro, pelo Deputado Alceu Moreira, Presidente da Frente Parlamentar que discute a distribuição royalties do pré-sal, garante aos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que eles permaneçam com os valores arrecadados de royalties na média dos últimos 5 anos, o que vai significar para o Estado do Rio em torno de R$ 8 bilhões por ano. 
	Já é muito dinheiro. Nós não podemos permitir que esse privilégio se perpetue, continue no Brasil, porque hoje esses Estados arrecadam pouco mais de R$ 20 bilhões de royalties, mas quando o pré-sal estiver em plena atividade esse valor chegará perto dos R$ 60 bilhões. E com esse privilégio mantido, garantido, nós vamos aprofundar as diferenças, nós vamos fortalecer dois Estados em detrimento dos outros 24 e do Distrito Federal.
	Portanto, eu subo à tribuna para defender a proposta que garante aos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo a manutenção da média de arrecadação dos últimos 5 anos, mas o que se arrecadar para frente, o que se arrecadar no pré-sal seja dividido de forma igualitária no País. 
	Essa proposta leva em conta a condição social e a população de cada Estado. O Estado da Bahia será o Estado que vai arrecadar mais royalties em todo o País; vai arrecadar por ano R$ 3,2 bilhões. E o Estado do Rio de Janeiro, só por manter o privilégio, continuará arrecadando mais de R$ 8 bilhões. 
	Nós não queremos tirar a condição de ninguém. Nós estamos querendo é dar condições aos Estados mais pobres de enfrentarem os desafios. A saúde pública dos nossos Estados pobres do Nordeste está praticamente sem condições de funcionar. Enquanto alguns Estados e Municípios ricos, que recebem a grande maioria esmagadora dos royalties, realizam eventos, colocam esteiras em praça pública para que as pessoas possam subir naquelas esteiras que só os shopping centers têm, lá no Nordeste os nordestinos morrem nas filas dos hospitais, não têm direito à habitação, e a infraestrutura das cidades não atende aos mínimos requisitos de cidadania. 
	Alguns Estados têm nadado no dinheiro que é de toda a Nação. Portanto, aquilo que é produzido em alto-mar, os royalties que serão produzidos fora do continente temos que distribuir para todo o País. Este é o clamor que faço.
	Nós estivemos, Sr. Presidente, mais de 20 Deputados da Casa, com o Ministro Edison Lobão, na última semana, para apresentar este ponto de vista. Pedimos que o Ministro intermedeie junto ao Governo Federal uma negociação, para que possamos chegar a um acordo, de forma que a União seja atendida, assim como os Estados defrontantes das reservas oceânicas, e todo o Brasil seja contemplado.
	Portanto, faço aqui o apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, no sentido de que paute o veto à Emenda Ibsen Pinheiro, para que assim possamos fazer essa discussão e levar a todo o Brasil a riqueza do pré-sal, porque todo o povo brasileiro merece ter acesso a esse recurso, para que as diferenças sejam minimizadas.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.