O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos nesta Casa dois projetos. 
O primeiro é o Projeto nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos. 
À época, o Deputado José Carlos Aleluia, que era líder do Democratas, solicitou que houvesse uma mudança na composição do Conselho. A proposta dele foi encaminhada depois, por meio do PL 4.574, de 2009, aceitando, inclusive, a sugestão do Democratas naquele momento. Hoje, a composição seria de 27 membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos. 
Para surpresa nossa, o Democratas solicitou que esse projeto, que iria diretamente para o Senado para ser votado, chegasse aqui para nós votarmos a composição, juntamente com a transformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Houve um requerimento para que ele viesse ao plenário. 
Faço um apelo para o Democratas, para os que assinaram aquele requerimento, a fim de que nós possamos encaminhar esse projeto ao Senado, para que ele seja votado, e que aqui, os dois juntos, nós possamos votar não apenas a transformação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos, mas também a sua composição. É assim que nós daremos ao Conselho uma nova composição, com novas atribuições, que serão importantes, em defesa dos direitos humanos, contra as violações de direitos humanos. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.