A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero, rapidamente, dar conhecimento a esta Casa de que, na semana passada, houve uma reunião do Fórum Nacional de Educação, do qual participo representando a Comissão de Educação desta Casa. 
Quero destacar que, dentre as deliberações do Fórum Nacional de Educação tiradas na semana passada, uma diz respeito exatamente à posição do Fórum no sentido de cobrar do Congresso Nacional celeridade, pressa, na aprovação do Plano Nacional de Educação.
É bom lembrar que este Plano Nacional de Educação está no Senado. Ele é importantíssimo para o presente e o futuro da educação brasileira. É o Plano que prevê a destinação dos 10% do PIB para a educação e que possui metas ousadas, que vão desde a universalização e ampliação do atendimento escolar, da creche até a pós-graduação, passando pela valorização do magistério brasileiro.
Mas para que esse Plano seja realmente aprovado e não vire uma carta de intenção, é fundamental que esta Casa também cumpra com o outro dever, que é aprovar a matéria relativa aos royalties.   
O Fórum Nacional de Educação, portanto, conclama o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que trata da destinação dos recursos oriundos dos royalties para a educação, e que o projeto aprovado seja o da Câmara dos Deputados, que aponta mais recursos para a educação brasileira nos próximos 10 anos.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero manifestar a minha palavra de solidariedade aos servidores do meu Estado que estão em greve -  Polícia Civil, servidores da área da saúde e agora da educação. Estes fizeram uma assembleia ontem e concluíram por um indicativo de greve para a próxima segunda-feira.
A pauta de reivindicações dos meus colegas professores tem nove pontos, Sr. Presidente, entre os quais o pagamento aos professores das horas excedentes de trabalho e o pagamento aos diretores e vice-diretores da carga suplementar e das gratificações, que a Governadora cortou. Isso é uma maldade. Essas gratificações de diretores e vice-diretores foram cortadas agora, no mês de julho. Um outro ponto é o pagamento aos professores recém-ingressos. Alguns estão sem receber desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses. 
Além dessa pauta, há também o cumprimento do plano de carreira dos funcionários da educação.
Quero aqui dizer, mais uma vez, Sr. Presidente, que o Democratas administra um único Estado no Brasil, o Rio Grande do Norte. E levou o Rio Grande do Norte à falência total. Quem diz isso não é a Deputada Fátima Bezerra, uma Deputada de Oposição. Não. Quem disse foi o Secretário de Administração, que lá está desde o início e, semana passada, fez uma declaração dizendo que o Estado está tecnicamente quebrado. 
O Governo do Democratas é a maior enganação da história política do Rio Grande do Norte 
O SR. NELSON PELLEGRINO - Infelizmente, em Salvador, o pessoal só descobriu isso depois.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e ouvintes da Rádio Câmara, no dia 29 de julho, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do País, que adapta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para a realidade dos Municípios, de acordo com as especificidades locais. Em seu cálculo são consideradas três dimensões: educação, longevidade e renda. Quanto mais próximo de 1, melhor o desenvolvimento do Município.
O estudo mostrou que, nas últimas duas décadas (entre os dados de 1991 e 2010), o Brasil ficou menos desigual no desenvolvimento entre as Regiões Norte-Nordeste e Sul-Sudeste e houve avanço nos indicadores de desenvolvimento dos Municípios, sendo este impulsionado principalmente pelo avanço educacional.
Na comparação entre os dados de 1991 e 2010, o IDHM no Brasil subiu de 0,493 (considerado baixo) para 0,727 (considerado alto), obtendo avanço de 47,5% em duas décadas. O estudo mostra ainda que, em 1991, 85,8% dos Municípios tinham IDHM muito baixo; em 2010, apenas 0,6%.
Em relação à educação, minha área de atuação, em 1991, o Brasil possuía um IDHM de 0,279 e, ao longo de duas décadas, o País avançou 0,358 pontos, chegando a um índice de 0,637 em 2010, obtendo um crescimento de 128% no período.
O principal ponto de análise do IDHM educacional é a taxa de matrículas associada à frequência ao longo da vida escolar. Segundo recortes do indicador entre 1991 e 2010, o número de crianças de 5 a 6 anos na escola passou de 37,3% para 91,1%; o total de jovens entre 11 e 13 anos no final do ensino fundamental cresceu de 36,8% para 84,9%; a taxa de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo subiu de 20% para 57,2%; e o índice de conclusão do ensino médio por pessoas de 18 a 20 anos aumentou de 13% para 41%.
Sr. Presidente, sabemos que os dados educacionais do País melhoraram, mas é preciso ampliar os recursos destinados à educação. São inegáveis os avanços da educação na última década do Governo do Partido dos Trabalhadores. Estamos certos de que precisamos investir cada vez mais na educação, daí a necessidade de aprovar o Plano Nacional de Educação com um financiamento robusto, ou seja, 10% do PIB e recursos dos royalties para o setor, para que nos próximos 10 anos avancemos cada vez mais no que diz respeito à universalização e ampliação do acesso à educação, com um ensino de qualidade e valorização do professor brasileiro.
São essas minhas palavras neste dia, Sr. Presidente. Peço a publicação do meu discurso nos Anais e sua divulgação nos veículos de comunicação da Casa. 
Muito obrigada!

Sr. Presidente, ontem, eu participei da sessão solene comemorativa dos 70 anos da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC realizada na Câmara dos Deputados. O evento foi muito bom e teve a participação em peso da família cenecista. As galerias estavam cheias de estudantes de vários Estados e o plenário repleto de cenecistas e educadores. Foi um momento único nesta Casa!
Durante meu discurso, representando a bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa, eu relembrei minha passagem pela escola CNEC 15 de Agosto, no Município de Picuí, na Paraíba, cidade onde nasceu Felipe Tiago Gomes, fundador da escola, e disse que a instituição teve e continuará tendo um papel importante na luta em defesa da educação do País, um instrumento muito importante para viabilizar os sonhos de muitas crianças, jovens e adultos no Brasil afora que buscam uma boa escola e o acesso à educação.
Também aproveitei a sessão e convoquei a família cenecista a se somar à luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, com a destinação de 10% do PIB e dos royalties para a educação. Nós queremos que os royalties, essa riqueza do povo brasileiro, vão para a educação. O texto aprovado na Câmara é ousado, robusto e vai garantir que nos próximos 10 anos avancemos cada vez mais no que diz respeito à universalização e ampliação do acesso à educação, com um ensino de qualidade e a valorização do professor brasileiro.
São essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Peço a publicação do meu discurso nos Anais da Casa. 
Muito obrigada.