	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu peço compreensão aos nossos companheiros. Eu vou ser bastante breve.
	Eu quero dizer que nós tivemos, ontem, na reunião da bancada do PSD, a definição de um tema para discutir na reforma política, como um tema já do partido. Nós definimos que vamos fazer um seminário no mês de setembro para discutir internamente, nas bancadas na Câmara e no Senado e também com os Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores, o tema da reforma política. Mas já definimos também que vamos levar para a discussão desse grupo de trabalho, constituído pelo Presidente Henrique Alves, o tema do fim das coligações nas eleições proporcionais.
	Eu queria também ressaltar aqui que o Congresso Nacional ontem deu um passo importante no resgate da sua independência e autonomia ao aprovar, em uma reunião de Líderes da Câmara e do Senado, a discussão e apreciação dos vetos no prazo de 30 dias após eles acontecerem. Há a prerrogativa que a Presidente da República tem de apor os vetos, e tem também que ser respeitada a prerrogativa do Congresso Nacional de analisar esses vetos.
	Então, foi fundamental esse trabalho. Nós já vamos nos reunir, a partir de agosto, às terceiras terças-feiras de cada mês, e reunir o Congresso Nacional para apreciar os vetos.
	Eu queria falar também aqui de um assunto que está nos preocupando sobremaneira, que é a greve do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o que não só traz prejuízo para os trabalhadores, para os engenheiros do DNIT, como também para o andamento das obras e das licitações, fundamentais para a melhoria da infraestrutura do nosso País. Inclusive, as medições não estão ocorrendo, as empresas não estão recebendo. Algumas das obras vão ter solução de continuidade. Isso é muito ruim para o nosso País. Então, é importante que o Governo tenha dedicação a esse assunto, para resolver o quanto antes uma matéria que tem travado mais um pouco o desenvolvimento do nosso País.
	Por último, Sr. Presidente, para não me alongar e dar espaço a todos aqui que querem se manifestar, quero falar da reunião que vamos ter entre os membros do Mercado Comum do Sul. Essa reunião será realizado no dia 14, próximo domingo, em Montevidéu. Nela deve-se escolher, inclusive, o Presidente do MERCOSUL, o País que vai presidir o MERCOSUL no próximo período. 
Nós poderíamos, nessa reunião, analisar a suspensão, enfim, do Paraguai no MERCOSUL, o que, no meu modo de entender, foi um grande equívoco. Eu vou deixar aqui um pronunciamento dado como lido, onde eu coloco claramente o equívoco que foi essa política com relação ao Paraguai. 
	Inicialmente, a revisão do Tratado de Itaipu, quando existia um alinhamento ideológico do Governo brasileiro com o Governo paraguaio, com o então Presidente Fernando Lugo, os Deputados da Comissão de Relações Exteriores discutiram essa matéria com bastante propriedade. Acabou-se fazendo, enfim, uma concessão ao Paraguai, no que diz respeito ao Tratado de Itaipu, numa condição lesiva ao povo brasileiro.
	Posteriormente, houve uma posição também do Governo com relação à saída do Presidente Lugo do Governo, que se deu dentro da normalidade da legislação do Paraguai, da Suprema Corte, do Congresso Nacional. Houve um questionamento e um pretexto para a suspensão do Paraguai do MERCOSUL.
	Agora, o Presidente eleito, o novo Presidente do Paraguai, vai tomar posse no dia 15 do próximo mês e, no próximo domingo, será anunciado que a Venezuela será o País que irá presidir o MERCOSUL. Sabemos que uma das pendências do Paraguai com o MERCOSUL era, sem dúvida, a entrada da Venezuela, que se deu nesse período em que o Paraguai estava suspenso.
	Estamos preocupados, porque é um bloco econômico que se cria na América Latina, com o Pacto Andino, com os países do Pacífico, envolvendo Chile, Peru, Colômbia, México, que, sem dúvida alguma, estão crescendo, que estão se desenvolvendo, que poderão ter trocas importantes com o nosso País, e corremos o risco de perder o Paraguai, um parceiro importante, que faz divisa com o nosso País, inclusive com negociações com relação ao combate ao tráfico de drogas e tantas matérias importantes, inclusive com relações comerciais.
	Nós poderemos afugentar de vez o Paraguai do MERCOSUL, o que poderia ser muito ruim para o nosso País. Nós temos que deixar a ideologia de lado neste momento e, sem dúvida, tratar dos interesses maiores do povo brasileiro. 
Deixo, então, este pronunciamento dado como lido,. para que fique registrado nos Anais da Câmara. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu peço desculpas a V.Exa. O Regimento nós temos que mudar, se dele discordamos. Mas V.Exa. tem o direito de falar assegurado incontestemente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna levantar um debate de extrema importância para os brasileiros, para os paranaenses em especial: o relacionamento com o Paraguai. 
	Lamentavelmente a respeitada e secular tradição da diplomacia brasileira foi abandonada no caso paraguaio. Em lugar da defesa dos legítimos interesses do País e da autodeterminação dos povos (art. IV da Constituição Federal), o que parece nortear a nossa política externa é uma "solidariedade" baseada na afinidade ideológica, como se a relação entre povos e nações não fosse assunto de Estado, permanente, estável, e sim de governos, passageiros e efêmeros. 
	Como exemplo disso temos dois fatos: o primeiro deles foi aceitar a revisão do Tratado de Itaipu, promessa de campanha do ex-Presidente Lugo, com o objetivo claro de reforçar a sua posição política e consolidar o seu Governo. A Usina de Itaipu é um monumento não só à excelência da engenharia brasileira, mas também à sabedoria dos diplomatas e à vontade madura de integração dos nossos povos. Especialistas em energia e juristas renomados não se cansam de elogiar o tratado original. A sua revisão foi lesiva aos interesses brasileiros e em nada melhorou a percepção que os paraguaios têm dos brasileiros. 
	O segundo equívoco lastimável foi a reação de extrema hostilidade, incompreensão e postura soberba do Governo brasileiro em relação ao processo político que culminou com o afastamento do ex-Presidente Lugo pelo Senado e pela Corte Suprema daquele País. Não foi correta a forma como o Governo brasileiro pressionou o Paraguai, contestando a legislação do País, em uma tentativa de dizer a eles como deve ocorrer seu processo de impeachment. Interessante que o próprio ex-Presidente Lugo acatou prontamente a decisão da Suprema Corte.
	A suspensão do Paraguai das atividades e reuniões do MERCOSUL foi mais um ato de hostilidade desnecessário e que complicou ainda mais a sensível relação com o país vizinho. Felizmente, pelo menos houve bom senso entre as partes e as interferências políticas sobre o fluxo de comércio e investimentos entre os dois países foram minimizadas. Mas o ressentimento político cresceu ainda mais com a admissão da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL, numa afronta à posição contrária paraguaia. Aliás, a esperteza de se aproveitar da ausência do Paraguai no MERCOSUL e admitir a Venezuela pelas "portas do fundo" não é uma atitude elogiável dos países que compõem o MERCOSUL. Os paraguaios não se esquecem de que a Venezuela ensaiou uma intervenção militar, frustrada felizmente, no país, em apoio ao ex-Presidente Lugo. 
	Nossos interesses comuns pedem maior aproximação e melhores estratégias nas relações com o país vizinho. Com a eleição de Horácio Cartes para Presidente do Paraguai, temos a oportunidade de recompor a nossa relação, a começar pela sua reintegração ao MERCOSUL e à UNASUL. E o Brasil, como um dos membros fundadores e país de extrema influência política nos acordos de cooperação, deve liderar esse movimento. Não podemos continuar a cometer erros, dando-lhes mais motivos de criar dificuldades comerciais conosco. Pelo contrário, este é momento certo de fazer um gesto forte de aproximação política e, na prática, incrementar as ações de cooperação e trabalho conjunto, pois é de interesse de todos que o Paraguai continue como membro efetivo do MERCOSUL e não se sinta isolado, a ponto de querer aderir a outros tratados econômicos, como a Comunidade Andina de Nações ou a recém-criada Aliança do Pacífico, bloco regional que abrange Chile, Peru, Colômbia e México. Por outro lado, o Paraguai vive um período de extraordinário crescimento econômico e de atração de investimentos, em razão da excelente disponibilidade de energia e de recursos naturais e de baixos tributos, e o Brasil deve ser o parceiro preferencial e contribuir para o desenvolvimento daquele país.
	As relações entre os nossos países seguem se aprofundando e a economia de fronteira se expandindo, aumentando o comércio, as trocas financeiras, a sinergia produtiva e a imigração. 
	Uma visão rápida sobre a história comum e os interesses compartilhados na região comprovam que é hora de o Brasil propor ao Paraguai elevar a novo patamar de maturidade, serenidade e condições igualitárias as relações entre nossos países. É tempo de estudar conjuntamente um projeto estruturado de integração com o Paraguai, seja através de financiamentos de obras de infraestrutura, seja estimulando a pesquisa e o desenvolvimento com a EMBRAPA e tantas outras formas de cooperação. 
	O primeiro exemplo dessa história comum, Sr. Presidente, é a Hidrelétrica de Itaipu. Com 20 unidades geradoras, a usina fornece 17,3% da energia consumida no Brasil e abastece 72,5% do consumo paraguaio. Por ser um país pouco industrializado, o Paraguai consome um percentual baixo da energia produzida e, apesar de ter direito a 50% da energia gerada pela usina, eles consomem apenas 5% da produção, repassando o restante para o Brasil. Pela importância de Itaipu em nosso abastecimento energético, os tratados referentes à hidrelétrica, que negociam os valores dos repasses da sobra de consumo paraguaia, afetam diretamente a economia brasileira. Por esse motivo, é vital mantermos boas relações políticas com o Paraguai.
	Outro componente da relação Brasil-Paraguai é a existência de comunidades de produtores brasileiros lá residentes. Estima-se que haja cerca de 400 mil brasileiros ou descendentes morando no país. A situação não formalizada de parte dessas pessoas potencializa o já crítico tema de acesso a terras no Paraguai e causa, constantemente, embates entre esses brasileiros e grupos sem-terra paraguaios. 
	Uma terceira preocupação é a relação comercial que mantemos com o Paraguai e nossa importância geográfica para esse país. Como eles não dispõem de uma indústria diversificada capaz de fornecer componentes eletrônicos, produtos químicos, embalagens, aços e resinas especiais, esses produtos têm que ser importados. Dada a localização do Paraguai, mesmo os produtos de outros países precisam entrar pelos portos brasileiros e dependem da logística oferecida e controlada por grupos do Brasil.
	Nos últimos anos, os investimentos de empresas brasileiras no país vizinho têm crescido exponencialmente. Além daqueles no campo da soja e de outros grãos, o setor de frigorífico já é majoritariamente controlado por grupos brasileiros, e os investimentos no setor financeiro caminham no mesmo sentido. 
	A presença da PETROBRAS naquele país também pode ser destacada. Somente em 2012, exportamos um valor equivalente a 2,6 bilhões de dólares, e, em contrapartida, importamos um valor de 988 milhões de dólares. Uma relação claramente favorável aos nossos empresários. 
	Por último, mas não menos importante, gostaria de lembrar outra questão estratégica para nós na relação com o Paraguai: a proteção da extensão fronteiriça, devido ao comércio ilícito entre os dois países. Estima-se que o contrabando de produtos movimente cerca de 2 bilhões de dólares ao ano, quase o valor movimentado pelo comercio legal. Essa interação, antes de ser um problema paraguaio, é um problema brasileiro. O narcotráfico, o contrabando de armas e de cigarros afetam diretamente nossa população. É uma questão de segurança pública nacional combater essas práticas, e o apoio do Paraguai é primordial nessas ações. 
	Nossos interesses comuns pedem maior aproximação e melhores estratégias nas relações com o país vizinho. E isso começa pela reintegração imediata do Paraguai ao MERCOSUL. Ao forçar uma interpretação de ruptura da ordem democrática no episódio do impeachment paraguaio e ter aprovado a entrada da Venezuela no Mercosul, durante uma suspensão imposta e a contragosto do Paraguai, o Brasil manchou sua imagem de sobriedade na condução dos temas regionais politicamente sensíveis. Como maiores parceiros do Paraguai na América do Sul, acabaremos pagando sozinhos pelos custos dessa sequência de decisões, correndo enorme risco de prejudicar nossos interesses estratégicos na região. 
	Caso isso ocorra, o Brasil terá uma perda diplomática imensurável, pondo uma pá de cal em cerca de 140 anos de aproximação histórica. 
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.