	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Questão de Ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi agora uma informação, que é grave, de que a Liderança do Senado - o Senador Romero Jucá e o Deputado Newton Lima - enviou à Comissão Mista, para análise da MP 563, uma comunicação, que eu vou ler rapidamente aqui.
"Comunicamos, conforme apurado nas notas taquigráficas da reunião de 26 de junho de 2012, onde foi analisado e votado o parecer da MP, a ocorrência de erro material, quando foi inserido o requerimento de destaque proposto pelo Deputado Sandro Mabel e aprovado nesta Comissão. Face ao erro detectado, e visando a sua correção, acordamos e determinamos."
	E, aí, passa a colocar uma série de códigos de produtos, que podem, Presidente, alterar o resultado da MP. Ou seja, eu não sei e ninguém aqui neste plenário sabe se essa proposta de correção não tem um contrabando fora do lugar.
	Estou com um parecer do Presidente Marco Maia, dizendo o seguinte: "Caberá ao Relator tão somente..." Atenção, porque não dá para esclarecer isso em plenário. É preciso mandar de volta à Comissão. "Caberá ao Relator tão somente a função de esclarecer ao Plenário acerca do teor do parecer exarado pela Comissão Mista, uma vez que a declaração, que trata da inconstitucionalidade da resolução, eliminou a figura do parecer em plenário. " Não existe mais parecer em plenário. Decisão do Deputado Marco Maia. Está aqui a assinatura dele.
	Portanto, a questão de ordem nossa é, primeiro: essa retificação tem que ser devolvida à Comissão para que ela analise e certifique o Plenário de que não há a introdução de novos produtos. 
	Sr. Presidente, o artigo é o 130, parágrafo único:
"Art. 130 ................................................................
Parágrafo único. O Presidente da Câmara devolverá à Comissão o parecer que contrarie as disposições regimentais, para ser reformulado na sua conformidade, ou em razão do que prevê o parágrafo único do art. 55."
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para contraditar, Presidente. Para contraditar. Para contraditar, Presidente. Quero contraditar.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Indefiro a questão de ordem de V.Exa., e vou expor o porquê.
	Indefiro a questão de ordem, porque qual era a decisão do Presidente Marco Maia? Devolver à Comissão para quê? Para corrigir o erro. A própria Comissão se antecipou e mandou a correção. O Presidente Marco Maia...
	O SR. ONYX LORENZONI - Não, Presidente. Mas é mérito.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para contraditar, Presidente.
	O SR. ONYX LORENZONI - Presidente, V.Exa. não pode...
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. falou. Não pode o Presidente...
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu quero contraditar, Presidente.
	O SR. ONYX LORENZONI - Só um pouquinho, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Presidente não pode falar?
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu quero contraditar, Presidente.
	O SR. ONYX LORENZONI - É claro, Presidente. Eu lhe ouço.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Estou terminando a minha fala.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Presidente, eu quero contraditar. É um direito regimental. Eu quero contraditar. V.Exa. me concede a palavra para uma contradita?
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Um minuto só.
	Então, se o Presidente Marco Maia já aceitou a retificação da Comissão Mista encarregada de analisar a MP em seus dois requisitos, que são relevância e urgência, se já havia parecer a favor, se já se havia orientado a matéria de acordo com as normas regimentais e se o Presidente Marco Maia mandou publicar, então se deu conhecimento a toda a Casa.
	Por isso, indefiro a questão de ordem de V.Exa.
	V.Exa. recorra à Comissão de Constituição e Justiça.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, questão de ordem...
	O SR. ONYX LORENZONI - Sr. Presidente, vou recorrer, não há problema. Mas quero apenas dizer a V.Exa. que a situação vai abrir um precedente muito grave, porque provavelmente temos uma modificação de mérito. O que está escrito no texto é que há um erro material. Como é que pode ser isso?
	Olha só a gravidade. Há uma assinatura que fala em erro material, mas que, na verdade, altera o mérito, Presidente! Seria prudente que voltasse à Comissão, para que fosse dirimida qualquer dúvida e para que não venhamos a abrir um precedente gravíssimo. 
Quer dizer, em toda e qualquer situação análoga a essa, podemos supor que se possa alterar o mérito utilizando-se de um artifício. É isso que estamos tentando evitar. E a decisão do Presidente Marco Maia é a de que não há mais parecer de plenário, atendendo a uma questão constitucional, Presidente.