	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, uso deste espaço para denunciar o que está em curso neste plenário hoje. Com a votação sobre o pré-sal, a PETROBRAS pode deixar de ser a operadora única. É uma das maiores empresas do planeta. O que estão chamando de crise da PETROBRAS não é justificativa para desmontá-la.
	O futuro do País passa por uma estratégia para que o próprio País se aproprie da sua riqueza natural, a água, o solo, a biodiversidade, os recursos energéticos, o petróleo. A PETROBRAS, que investiu bilhões de reais, dinheiro público, em pesquisas e conseguiu a melhor tecnologia do planeta em águas profundas - ofereceu por 8 dólares o barril, quando a média mundial é de 15 dólares -, mostra competitividade. E este Governo ilegítimo quer destruir o maior patrimônio do povo brasileiro.
	Eu apresentei aqui uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo que, para se privatizar patrimônio público, deve haver consulta ao verdadeiro dono, que é o povo brasileiro, através de consulta popular, de referendo. Lamentavelmente, essa PEC não prospera nesta Casa, porque a experiência, a perspectiva neoliberal, fracassada no passado, na década de 90, volta com força neste Governo ilegítimo, que quer retirar do Estado, em áreas estratégicas, como a do petróleo, o papel de construir uma grande Nação.
	Estão produzindo, paralelamente a isso, toda uma agenda de não investimento da área pública em setores estratégicos, como o da saúde e o da educação.
	A Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, a PEC 241, é a outra face da diminuição do nosso Estado brasileiro, das políticas públicas brasileiras.
	Ao mesmo tempo, a reformulação do ensino médio, que está em curso por meio de uma medida provisória autoritária, que desconsidera a legitimidade deste Plenário e do Congresso Nacional, mostra a face desse Governo ilegítimo, que quer se colocar diante da sociedade brasileira como uma alternativa, mesmo depois de sua experiência ultraliberal e neoliberal, uma experiência fracassada. Mencione-se a roubalheira tucana, a "privataria" tucana.
	Privatizar a PETROBRAS, desmontar a PETROBRAS, abri-la para o capital estrangeiro, para as petroleiras estrangeiras, que não investiram em tecnologia, mas vão se apropriar da tecnologia do povo brasileiro, patrimônio da sociedade brasileira, é uma violência, é um crime de lesa-pátria.
	Fora, Governo ilegítimo, que quer destruir o patrimônio do povo brasileiro!