O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas vezes, nós não estamos entendendo o que é a redução da maioridade penal. Às vezes, entendemos que a redução da maioridade penal é para todos os jovens a partir de 16 anos. Não é! É só para aqueles que cometem crimes contra a vida e crimes hediondos; é só para aqueles que já estão na esfera da criminalidade, que praticaram crimes violentos.
A redução da maioridade penal, Sr. Presidente, é para dar, pelo menos, um passo no sentido de não permitir a impunidade. Inclusive, não vai permitir que esses jovens de 16, 17 anos contaminem aqueles jovens de 13, 14, 15 anos, jovens esses que estão sendo contaminados e recrutados até mesmo nas entidades de reeducação. Eles ficarão numa entidade separada, propiciada a eles, não terão contato nem com maiores de idade nem com menores e terão uma chance muito melhor de recuperação. 
Portanto, Sr. Presidente, esta explicação nós devemos dar: a redução da maioridade penal só vai atingir jovens que cometerem crimes hediondos e crimes contra a vida.