O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL do Rio de Janeiro, o PSOL do Brasil está, obviamente, comprometido com a garantia de aquilo que é lei se tornar realidade em piso salarial para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Nosso Líder Ivan Valente vai insistir no Colégio de Líderes para que esta matéria venha à pauta, e ela terá o nosso voto favorável, inequivocamente.
	Temos o mesmo dever de alertar que a pauta está trancada, e nosso primeiro compromisso com as galerias é destravar esta pauta, votando as matérias, inclusive a dos royalties do petróleo, para que eles revertam em recursos também para a saúde e para a educação.
	Eu queria também, Sr. Presidente, deixar registrada nos Anais da Casa a luta dos educadores do Rio de Janeiro, da Capital e do Estado, por condições dignas de salário, melhoria dos prédios escolares
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
	O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro divulgou, há algumas semanas, relatório informando que 25,64% das escolas da rede municipal da cidade estão "em condições precárias", e outras 14,35% foram consideradas "razoáveis com risco". Os números são piores do que aqueles verificados em 2011. 
Registro nos Anais da Casa matéria de Christina Nascimento, do jornal O Dia, de 15 de julho deste ano, um resumo de alguns dos principais pontos do relatório produzido pelo TCM.
	A situação calamitosa estende-se também para a desvalorização salarial, sobrecarga e más condições de trabalho dos profissionais e das profissionais da educação do Município e de todo o Estado. Não surpreende que, ante este quadro, os profissionais de educação das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro tenham entrado em greve por tempo indeterminado na última quinta-feira, 8 de agosto. 
Eis a justa pauta de reivindicações dos professores e professoras e dos) e demais servidores e servidoras:
Rede Municipal: 1 - Reajuste de 19%; 2 - Plano de carreira unificado; 3 - um terço da carga horária para planejamento; 4 - Fim da meritocracia; 5 - Melhores condições de trabalho. 
Rede Estadual: 1 - Reposição emergencial de 28%; 2 - Derrubada do veto do Governador Cabral ao artigo do Projeto de Lei nº 2.200, de 2013, que garante que cada matrícula de professor seja vinculada a apenas uma escola; 3 - Trinta horas semanais para funcionários; 4 - Garantia de retorno dos funcionários administrativos que ainda estão fora das suas escolas; 5 - Democracia nas escolas - eleição para diretor de escola; 6 - Fim da política meritocrática do Governo - plano de metas e do projeto Certificação; 7 - Cumprimento da lei de um terço da carga horária para planejamento; 8 -Regularização dos animadores culturais.
	As autoridades municipais, estaduais e federais têm responsabilidade de assegurar educação pública de qualidade e democrática, direito fundamental de toda a população. Isso não é possível sem a valorização dos profissionais e das profissionais da educação - o que passa pela garantia de remuneração e condições de trabalho dignas e também pelo reconhecimento de seu papel de sujeitos políticos que devem ter papel fundamental na construção das políticas públicas educacionais e do projeto político-pedagógico das escolas.
	Agradeço a atenção.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Nota vermelha para conservação das escolas do Rio
	Cada vez mais unidades estão em situação precária, diz TCM
	Christina Nascimento
	Rio - Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) revelou que aumentou no ano passado, em relação a 2011, o número de escolas do Rio em condições ruins e diminuiu o das que estão em situação boa. A rede tem 1.074 unidades. Para a análise, foram feitas visitas em 195. O resultado indica que 25,64% foram consideradas precárias e 14,35% razoáveis com risco. A prefeitura diz que já solucionou 75% dos 1.363 problemas apontados no documento, e que o restante está em fase de solução.
	Em relação a 2011, houve um acréscimo de 5,64% no número de unidades consideradas precárias e uma queda de 8,91% de unidades consideradas boas. Outros 43,07% dos colégios foram qualificados como razoáveis e apenas 15,89% estão em condições boas. Em 20,51% não há sequer equipamentos de incêndio. Torneiras e vasos quebrados, lâmpadas queimadas, infiltrações, fiação exposta e reboco que ameaça cair são retratos de como algumas escolas foram encontradas pela equipe de técnicos do TCM.
	"Várias unidades visitadas apresentavam sérios problemas em seus quadros de energia, necessitando, urgentemente, de revisão em toda a parte elétrica", diz um trecho do relatório. Na lista das precárias estão, por exemplo, as escolas Brant Horta (Penha Circular), República Argentina (Vila Isabel), João Kopke (Piedade), Herbert Moses (Jardim América), Rosa da Fonseca (Vila Militar), Venezuela (Campo Grande) e Visconde de Porto Seguro (Sulacap).
	Risco de atropelamento
	Para a dona de casa Neuza Marina da Silva, 43 anos, que tem duas filhas, de 5 e 10 anos, no colégio municipal República do Líbano (Vigário Geral), a falta de estrutura não é novidade. "Tem telha quebrada, o banheiro das crianças está ruim, o portão para a entrada dos alunos não funciona. Eles entram junto com os carros. Qualquer dia, uma criança pode ser atropelada", afirma.
	Quadras de esportes em mau estado
	Apesar de a maioria das escolas visitadas ter quadra esportiva, 37,2% estavam em condições precárias para uso. Os números têm aumentado a cada ano. Em 2008 eram 11,3%; em 2009, 19,3%; em 2010, 22,5%; e, no ano passado, 28,3%. Na inspeção deste ano, também foi constatado que 7,6% apresentavam risco, além da precariedade.
	O relatório aponta a falta de um trabalho constante de conservação. Um dos trechos diz: "A falta de manutenção das quadras faz com que aquelas que hoje apresentam boas condições de uso em poucos anos tornem-se precárias e até impraticáveis". Em 2012, as quadras consideradas boas para a prática esportiva foram 36%. E as razoáveis, 16,5%.
	Construção e reformas
	Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que atua em sintonia com o TCM para intervir em eventuais problemas de estrutura nas unidades. A secretaria diz ainda que, para cumprir a meta de colocar 35% dos alunos em turno único até 2016, com sete ou oito horas de aula, a prefeitura vai investir R$ 1,5 bilhão na construção, reforma e ampliação de unidades.
	A previsão para 2015-2016 é de 99 novas escolas e de 80 em obras. Desde 2009, foram construídos 108 Espaços de Desenvolvimento Infantil e 13 escolas, reformadas 22 unidades e reconstruídas 17.