PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para manter o crescimento acelerado da agropecuária brasileira nos próximos anos, será preciso buscar novas e diversificadas fontes de financiamento. Por isso defendo a rápida regulamentação do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), apontado como o investimento em renda fixa que mais cresceu no ano passado, mas ainda carente de normas específicas que assegurem seu bom funcionamento.
	Em artigo sobre esse assunto, publicado na edição de 27 de junho do jornal Valor Econômico, o advogado Cauê Bocchi fez uma comparação muito interessante. O agronegócio representa mais de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro, observou ele, e o setor imobiliário, 8%. No entanto, o estoque de Certificados de Recebíveis Imobiliários já atinge R$ 72 bilhões, enquanto o de Certificados de Recebíveis do Agronegócio soma R$ 21 bilhões, ou seja, menos de um terço.
	Essa discrepância indica, na opinião do articulista, o grande potencial do agronegócio no mercado financeiro. Também justifica a decisão da Comissão de Valores Mobiliários de debater em audiência pública uma proposta de regulamentação específica do Certificado de Recebíveis do Agronegócio, desde 2009 até agora emitido com base em interpretação extensiva das normas aplicáveis aos papéis do setor imobiliário.
	O Certificado de Recebíveis do Agronegócio é um título de renda fixa oferecido ao mercado com o objetivo de financiar o setor agrícola. Tem semelhança com a Letra de Crédito do Agronegócio, mas, ao contrário dessa, não é emitido por bancos, e sim por instituições securitizadoras, empresas especializadas em converter dívidas em títulos lastreáveis.
	Mesmo sem regras específicas, o CRA captou R$ 4,8 bilhões em 2016, atingindo seu recorde histórico. Isso demonstra o interesse dos investidores, que faz jus, aliás, à importância crescente do agronegócio na economia nacional.
	Em 2016, o PIB da agropecuária aumentou 4,48%. No primeiro trimestre deste ano, 13,4%. O setor responde por quase metade das exportações do País, e só no ano passado garantiu um saldo comercial de 72,5 bilhões de dólares. Estudos indicam que no período de 2016 a 2026 o desempenho brasileiro em produtos importantes, como soja, milho, açúcar e carnes, deve ser superior à média mundial, levando ao aumento de nossa presença no mercado global.
	No artigo publicado pelo Valor, são expostos pontos positivos e negativos da minuta apresentada pela CVM. O autor conclui, após a análise, que, feitas as correções necessárias, a regulamentação permitirá um crescimento considerável da representatividade do setor agropecuário no mercado financeiro, à altura do significado que já tem para o conjunto da economia.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, creio que se deve ir adiante nas discussões para formular, com a possível brevidade, o marco regulatório dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio. Isso certamente fará bem à nossa agropecuária, que mesmo enfrentando em muitas ocasiões a escassez de financiamento, já merece a admiração de todos os brasileiros pelos excelentes resultados que tem alcançado.
	Muito obrigado.