	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, todos os que estão nos assistindo, primeiro, quero fazer um registro sobre o Dia do Advogado. Eu não poderia deixar de parabenizar a OAB do Ceará pela entrega da Medalha Advogado Padrão 2011 na última sexta-feira. Infelizmente, não pude participar do evento porque tinha outra atividade. Em nome do Presidente Valdetário Andrade Monteiro, quero saudar e felicitar a todos os meus colegas advogados e advogadas, especialmente os 20 homenageados com a medalha. São eles: Adrísio Barbosa Câmara, Aloísio de Sousa Cavalcanti, Anatália Massilon Pontes, Antônio Daudet Gondin Barreto, Francisco Hélio Gomes Ferreira, Francisco Irapuan de Paiva Campos, Francisco Massilon Torres Freitas, Francisco Ximenes de Albuquerque, Gilberto Alves Feijão, Iran da Costa Leite, José Sérgio Ponte Linhares, José Stélio Dias Magalhães, José William Cordeiro Sousa, Juvenal Lamartine Azevedo Lima, Maramaldo Campelo, Maria Lúcia de Castro Teixeira, Newton Cavalcante Pinheiro, Patrício de Sousa Almeida, Paulo Teles da Silva e Tarcísio Brilhante de Holanda.
	Quero parabenizar a instituição. É uma medalha simples que vai além dessa comenda e mostra o prestígio da Ordem, no Ceará.
	Trago também minha solidariedade, meu apoio à luta dos professores brasileiros que estão em mobilização nacional, particularmente os do meu Estado. As instituições à frente desse movimento - APEOC, SINDIUTE, MOVA-SE - lutam não apenas pelo piso, conquista que viabilizamos nesta Casa, mas, sobretudo, a greve dos professores do Estado do Ceará se dá em função da luta por dignidade, por respeito e por melhorias nas condições de trabalho desses profissionais que são a base da formação do nosso povo.
	Por isso, o meu apoio a essa luta. Contem conosco para garantia não só do piso, mas para a valorização dessa categoria tão fundamental para o povo brasileiro.
	Quero trazer ainda uma reivindicação da União dos Endividados Rurais dos Inhamuns. Fomos procurados, no sentido de sensibilizar o Congresso Nacional para retificar o problema das dívidas agrícolas.
Aprovamos a Lei nº 12.249, de 2010, porém ela quase não beneficiou os endividados até o teto de 10 mil reais. É preciso haver uma modificação na legislação no sentido de tratar cada operação separadamente, sem somar as dívidas do produtor, e incluir todas as linhas de crédito na lei, tendo em vista que estão fora dela os mutuários da Lei nº 9.138, a securitização da Resolução do Banco Central nº 2.471, o FAT e a dívida ativa da União, reedição da Lei nº 12.249, ampliando os valores de contratação para liquidação da dívida até 50 mil reais, dispensando-se 100% do saldo devedor; acima de 50 mil até 300 mil reais, 85% e 15% da liquidação da dívida; acima de 300 mil até 500 mil reais, 20% para liquidar a dívida. 
	Esse é o apelo que fazemos em nome dos trabalhadores rurais, dos pequenos produtores rurais que estão reivindicando essa modificação. E que possamos dar condição de trabalho a esse povo que produz riqueza, renda para a população.
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, também como advogado por formação que sou, venho aqui parabenizar a OAB-CE pela realização da solenidade de entrega da Medalha Advogado Padrão 2011, que aconteceu na última sexta-feira, 12 de agosto. Aproveito aqui para lamentar e justificar minha ausência do grande evento por motivos maiores e saúdo toda a diretoria da OAB-CE, em nome do Presidente da entidade, Valdetário Monteiro. 
A condecoração consiste na maior comenda do Estado, a Medalha Advogado Padrão - para profissionais competentes que zelam pela boa aplicação das leis, a rápida aplicação da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas -, que foi entregue pelo Presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro.
O objetivo da homenagem é de reconhecer a contribuição de profissionais para a ordem jurídica do direito democrático. Estiveram presentes, dentre diversas autoridades, o Presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o Vice-Presidente da entidade, Júlio Ponte, o Secretário-Geral, Cleto Gomes, o Tesoureiro, Cristiano Alencar, o Secretário-Geral-Adjunto, Ricardo Barcelar, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE), Leandro Vasques, o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, Damasceno Sampaio, o Conselheiro Federal, Jardson Cruz, o Conselheiro Estadual, Leonardo Carvalho, o Deputado Estadual Sérgio Aguiar, a Defensora Pública Angélica Bezerra e o Coordenador da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (FESAC), Moaceny Félix.
Os vinte homenageados receberam da OAB-CE a Medalha. Foram os advogados Adrísio Barbosa Câmara, Aloísio de Sousa Cavalcanti, Anatália Massilon Pontes, Antônio Daudet Gondin Barreto, Francisco Hélio Gomes Ferreira, Francisco Irapuan de Paiva Campos, Francisco Massilon Torres Freitas, Francisco Ximenes de Albuquerque, Gilberto Alves Feijão, Iran da Costa Leite, José Sérgio Ponte Linhares, José Stélio Dias Magalhães, José William Cordeiro Sousa, Juvenal Lamartine Azevedo Lima, Maramaldo Campelo, Maria Lúcia de Castro Teixeira, Newton Cavalcante Pinheiro, Patrício de Sousa Almeida, Paulo Teles da Silva e Tarcísio Brilhante de Holanda.
Hoje a OAB-CE se afirma grata pela história de cada um dos homenageados, pois para conseguir a Medalha não é simples, precisa, além de possuir 30 anos de inscrição, ter um passado brilhante.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto. Venho aqui alertar sobre problemas que enfrentamos no nosso Estado referentes à greve dos professores de escolas públicas que fazem paralisação nacional para cobrar cumprimento da Lei do Piso. Eles estão em greve desde o dia 5 de agosto. Deixo aqui meu apoio ao Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (APEOC), para o cumprimento da Lei do Piso.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais, pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. As Prefeituras, no entanto, alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei.
As atividades serão paralisadas nesta terça-feira, dia 16. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e, pelo menos em 11 Estados, os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.
No Ceará, professores da rede estadual cumprem agenda de mobilização. Às 8 horas da manhã, os servidores participam de campanha de doação de sangue, com o lema: "Doação: meu sangue pela educação". No período da tarde, às 15 horas, os professores realizam um ato unificado no Instituto Federal do Ceará (IFCE), antigo CEFET. Segundo o Sindicado APEOC, a agenda não prejudica as atividades zonais e regionais.
Ainda em 2008, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da legislação, e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito Estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011, reivindicando a aplicação da lei.
Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico. As gratificações e outros extras, portanto, não poderiam ser incorporados à conta, como costumam fazer algumas Secretarias de Educação.
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 Prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga aos professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299.
Meu muito obrigado.