	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho recebido inúmeras reclamações por parte dos estudantes contemplados pelo FIES. O FIES, na sua totalidade, não prestigia de forma ampla os estudantes, mas somente aqueles que têm renda familiar de até um salário e meio. Outros, também humildes, não têm o prestígio ou a facilidade de alcançar o FIES, a não ser por meio de fiador. 
	Eis o grande problema. Os estudantes estão se sentindo humilhados, porque têm que correr atrás de uma ou duas pessoas que sirvam de fiador, a fim de que recebam o benefício do FIES. 
	Sr. Presidente, estou fazendo um indicativo ao Ministério da Educação para que ponha fim a essa situação, acabando com essa humilhação. O Brasil tem por obrigação subsidiar o ensino superior para essas pessoas, para que o País possa crescer e se desenvolver. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei nº 11.552, de 2007, flexibilizou as regras para a exigência de fiador na assinatura de contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
	Conforme as regras atualmente estabelecidas, ficam dispensados da exigência de fiador os alunos bolsistas parciais do PROUNI, os alunos matriculados em cursos de licenciatura e os alunos que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e que tenham optado pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
	Para os demais estudantes resta a alternativa da fiança solidária, na qual os estudantes poderão ser fiadores solidários entre si (em grupos de até cinco pessoas), ou da fiança convencional, que é aquela prestada por até dois fiadores apresentados pelo estudante ao agente financeiro.
	O problema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, na esmagadora maioria dos casos, dentro do círculo social dos estudantes excluídos da regra de financiamento, não existem pessoas que se enquadrem nas exigências fiduciárias, criando com isso obstáculo muitas vezes intransponível para o estudante pobre.
	Eu, particularmente, tenho recebido inúmeras reclamações de estudantes pobres residentes no Estado do Amazonas que ambicionam estudar, mas têm que interromper os seus sonhos em razão da inexistência de pessoa conhecida que cumpra o requisito de renda necessário para qualificar-se como fiador. Acredito que essa realidade seja corriqueira no restante do nosso País.
	Informo que estou encaminhando indicação ao Ministério da Educação, sugerindo que sejam adotadas medidas para por fim a qualquer tipo de exigência fiduciária para os estudantes que desejem contratar através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
	Sendo a educação uma das condições fundamentais para a existência digna de uma pessoa, consagrada na nossa Constituição Federal de 1988, é necessário que os poderes públicos encontrem as melhores formas de se fazerem cumprir os dispositivos constitucionais norteadores do desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, dentre eles a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho; e a promoção humanística, científica e tecnológica do País.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.