
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente me referir ao noticiário sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, citando os termos em voga: caos, precipício, abismo, catástrofe.
	Há catástrofe iminente. Sabem qual é o meio de conjurar? Aplicar o maior arrocho fiscal da história do País. Isso é unanimidade na mídia brasileira, nos editoriais, nas páginas de opinião. Não há opinião contrária. Nenhum órgão da mídia tem opinião contrária. Sete confederações patronais são todas a favor - patronais! -, e algumas sindicais pelegas, como as que comandam o Solidariedade aqui - pelegas! -, apoiam retirar direitos dos trabalhadores. Eu nunca vi isso, é esmagar o gasto público.
	Sr. Presidente, é evidente que estamos vivendo o momento de o Congresso Nacional abrir mão de sua função. O Poder Legislativo, que é o ordenador de gastos, que tem o poder de fiscalizar, direcionar e aprovar o Orçamento, abriu mão. O sistema político se degradou. Esse é o sintoma da navegação na antipolítica, que tomou conta inclusive das eleições municipais. Por isso se abre mão escandalosamente e se suspeita da capacidade de o sistema político operar durante 20 anos, cinco Governos, uma geração inteira. O Congresso Nacional não apita mais sobre o Orçamento público, sobre o fundo público, que serve para dar bem-estar à sociedade brasileira.
	Nós queremos dizer que há outra proposta sim para eliminar o déficit público, e quero citar várias que vamos mostrar ao longo do debate. Por exemplo, rever a renúncia fiscal, projetada acima de 300 bilhões de reais. Isto tudo recebeu voto favorável: dar dinheiro para banqueiros, para mídia, para agronegócio.
	Vamos rever a renúncia fiscal e a legislação do imposto de renda, aplicando no topo outras alíquotas; vamos rever a estrutura tributária, aumentando a incidência sobre patrimônio, renda e riqueza; vamos fazer auditoria da dívida pública brasileira, para mostrar onde estão os contratos fraudulentos que elevaram brutalmente essa dívida; e mais, vamos rever as tributações sobre as transações financeiras sobre as grandes heranças e fortunas. Por que os Deputados não falam sobre isso aqui? Por que o Governo não fala sobre isso? Por que não podemos fazer com que os ricos paguem a crise e não os pobres?