           O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse projeto de lei se arrasta há vários anos aqui na Casa. A situação dos agentes comunitários de saúde é matéria que nós já discutimos em vários momentos, mostrando a necessidade de que eles tenham não só esse reajuste do piso salarial como também a garantia, nos Estados e Municípios, de que a maior parcela será arcada pela União. Esse processo é sempre procrastinado, adiado. Esses agentes comunitários de saúde, eu imagino que por mais de cem vezes eles já estiveram na Câmara dos Deputados, solicitando que a matéria fosse pautada. 
	Sr. Presidente, para V.Exa. ter ideia, essa matéria, quando foi apresentada em forma de projeto de lei, já previa exatamente um piso salarial em 1º de agosto de 2012. A partir de 2013, o piso seria reajustado pelo crescimento nominal do PIB mais 13,27% de reajuste. Nós já estamos no final do mês de setembro de 2013. Essa pretensão de reajuste vem desde 2012. Agora, depois dessas últimas mobilizações, no decorrer de todo este ano - e peço a todos os Líderes partidários atenção para isto -, nós construímos o entendimento de que, no primeiro momento em que nós não tivéssemos a pauta obstruída, em que nós tivéssemos a oportunidade de votar um projeto de lei, o primeiro a ser pautado seria exatamente esse projeto que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Eu participei desse acordo. Eu e vários colegas participamos e construímos esse entendimento.
	Agora, quando a Presidente da República deixa claro a toda a mídia que S.Exa. se compromete em retirar a urgência constitucional do Código de Mineração desde que - veja bem, Sr. Presidente, em uma condicionante -, desde que o projeto de lei dos agentes comunitários de saúde não seja votado, nem a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Então, não tem a menor lógica, é inaceitável essa condicionante! Nós não temos a prerrogativa de dizer à Presidente da República o que S.Exa. deve vetar ou o que S.Exa. não deve vetar porque nós vamos derrubar. Não, cada um com as suas prerrogativas! Agora, invade a prerrogativa do Congresso Nacional.
	Hoje é colocada uma outra pauta de projetos que nada têm a ver com o nosso acordo. Colocam o assunto das Santas Casas, o assunto da EMATER, o assunto dos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT. E a construção do entendimento para votarmos exatamente o projeto de lei que atende aos agentes comunitários de saúde não foi pautado.
	Sr. Presidente, a posição do Democratas é de honrar compromissos, é de honrar a palavra dada. Por isso, Sr. Presidente, nós estamos em obstrução. E acredito que essa posição não será isolada, porque vários Líderes também tomaram essa posição no dia do entendimento junto ao Presidente da Casa. Eu tenho certeza absoluta de que os outros Líderes também encaminharão em defesa dos agentes comunitários de saúde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Era o que tinha a dizer.