A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há dois dias houve uma diligência da Comissão de Direitos Humanos. V.Exa., Sr. Presidente, faz parte dela e já a presidiu com tanto brilhantismo e tanta determinação em defesa dos direitos da pessoa humana que significa a defesa da condição humana. 
Que as pessoas possam viver enquanto seres humanos, uma vez que não estamos na terra como gado. Gado a gente tange, fere, engorda e mata, diz a música que cantávamos à época da ditadura militar. E diz a música que gente é diferente. Nem tampouco somos coisa. Nem podemos, como já foi lido aqui o poema de Manuel Bandeira, sermos confundidos com lixo. Somos seres humanos. 
Pois a Comissão de Direitos Humanos, de defesa das condições e das oportunidades para que o ser humano possa viver como ser humano, esteve, na última terça-feira, na cidade de Goiânia, fazendo uma diligência para que nós pudéssemos ali verificar as condições que têm feito o Estado de Goiás ocupar, de forma muito triste, as páginas dos jornais, o que nos lembra, inclusive, um outro poema de Maiakovski, que diz que o ranger das folhas do jornal carregam cheiro de pólvora.
Penso que isso se dá no Estado de Goiás. Ali estivemos para verificar, para fazer uma diligência da Comissão de Direitos Humanos, com toda sua Mesa Diretora. Estávamos lá o Deputado Domingos Dutra, Presidente desta Comissão; eu, Deputada Erika Kokay, Primeira Vice-Presidenta; e o Deputado Padre Ton, Segundo Vice-Presidente. Estivemos lá e fomos acompanhados pelo Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Mauro Rubens, e também pelo Deputado ligado às forças de segurança, ou ao segmento de segurança e defesa de direitos, Araújo, Deputado daquela Casa, além da Deputada Federal Marina Santanna, que esteve conosco, acompanhando toda a diligência. 
Começamos o dia de uma forma muito doída. Ali fomos escutar a fala dos familiares de vítimas de grande parte da violência policial, vítimas de grupos de extermínio, que ali relatavam a sua dor. Uma fala com muita, muita dor. Lembro-me da senhora que ali dizia que seu filho, com apenas 12 anos fora sequestrado, juntamente com um amigo da família. Foi colocado dentro de um carro, sequestrado. E várias testemunham viram os dois serem deslocados para um carro da polícia. Até hoje ela não tem o direito de sepultar o seu filho, que está desaparecido. São 38 casos conhecidos de desaparecimento, grande parte deles com diversas testemunhas que apontam que foram agentes de segurança que levaram essas pessoas. São mães e pais que têm a coragem de Antígona, mas que também carregam dor. Antígona, da tragédia grega, foi punida com a impossibilidade de enterrar o seu próprio irmão; e, ao ter a coragem de desafiar e buscar sepultá-lo, foi de forma absolutamente violenta condenada à morte. 
Antígona está presente em tantas mães e em tantos pais do Estado de Goiás. E digo isso porque ouvi a fala de um pai que recentemente, no mês de julho, perdeu seu filho, um repórter esportivo, assassinado à luz do dia na porta do local onde trabalhava.
Mas, antes disso, houve cartas que foram encaminhadas para a direção da rádio, para se tentar destituir esse repórter da sua função. A empresa resistiu a sua destituição, e esse rapaz foi morto à luz do dia. Um crime com todas as tintas do espetáculo, para deixar uma mensagem de ameaça a todos e todas que ousam denunciar, como denunciava este jornalista, possíveis irregularidades em um time de futebol do Estado de Goiás.
Portanto, eu diria que é um espetáculo, para que todos e todas possam ter arrancada sua voz, arrancada sua condição humana e que possam se calar frente às atrocidades, calados e caladas pelo medo. E dizia o pai desse jornalista: "É uma dor que não tem cura. É uma dor contra que não há remédio." 
Essa a dor dos familiares que ali estavam clamando por justiça.
Nós estamos falando de um Estado que foi alvo recentemente de uma operação, exatamente, para detectarmos crimes de extermínio vinculados às forças de segurança daquela unidade da Federação, operação chamada Não matarás - Sexto Mandamento, que desbaratou uma série de quadrilhas encrustadas dentro do próprio Estado.
E ali estávamos nós para escutar essas vítimas. Mas estávamos nós ali também para conversar com o Presidente do Tribunal de Justiça, para que tivéssemos ali a condição de fazer o Estado democrático de direito vergar o Estado corrupto e o Estado criminoso, que, via de regra, de tempos em tempos, se expressa e aparece de forma muito nítida naquela Unidade.
Estivemos lá com o Presidente do Tribunal de Justiça, estivemos com um Procurador do Ministério Público, conversamos com promotores, que fazem um trabalho digno de relevo e digno de aplausos de cada um e cada uma de nós, na tentativa de desbaratar uma quadrilha ou uma lógica de Estado patrimonialista, de Estado que se sente dono das vidas, que pode quebrar as vidas como queira, um Estado que é uma extensão das Capitanias Hereditárias, que já deixaram suas marcas de forma tão profunda, e deixam até hoje na história deste Brasil.
Ali conversamos com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Estado de Goiás. Em seguida, conversamos com o Governador, o Secretário de Segurança, o Comandante da Polícia Militar e a Chefe da Polícia Civil, para que possamos ter uma resposta desse Estado. Esse Estado não pode ser preguiçoso. Não pode ser dolente ou indolente esse Estado Democrático de Direito.
Nós ali fomos buscar respostas. Escutamos, Sr. Presidente, a fala do Secretário de Segurança, que nos provocou extremo impacto. De forma absolutamente literal, o Secretário de Segurança do Estado disse que a violência era uma variante da política de segurança do Estado. Repito a frase: "A violência é uma variante da política de segurança do Estado". Foi uma frase proferida pelo Secretário de Segurança do Estado de Goiás, que dizia que não eram dignos de preocupação relevante os crimes que acometem tantas pessoas em Goiás e a existência, ao que tudo indica, de grupos de extermínio naquele Estado.
Sr. Presidente, V.Exa. sabe, porque já foi ameaçado por grupos de extermínio. Já teve que contar com proteção da Polícia Federal. Sabe o que significam os grupos de extermínio e que eles não existem sem o alimento cotidiano das estruturas do Estado. Grupos de extermínio não existem sem se alimentar das estruturas do próprio Estado.
Nesta semana, V.Exa. conseguiu aprovar um projeto de sua autoria que aumenta a pena para todos aqueles envolvidos em crimes de extermínio e amplia a pena para os que organizam e financiam esses grupos no nosso País.
Sr. Presidente, digo que nós ficamos extremamente surpresos, não apenas com a fala do Secretário de Segurança, que dizia que os últimos dois assassinatos à luz do dia... No mesmo dia, foi morto um advogado que havia acabado de deixar sua esposa em uma maternidade para ganhar seu filho - filho que nunca vai vê-lo, porque, 40 minutos após seu nascimento, o advogado era assassinado no pátio de um supermercado daquela cidade. E os advogados da família da vítima não conseguem fazer com que o supermercado disponibilize para a polícia as fitas das câmeras de vídeo que abrangeriam o local onde aconteceu o assassinato.
Dois assassinatos à luz do dia aconteceram naquela cidade, e o Secretário de Segurança diz que são fatos isolados, como se não tivesse havido a operação Não Matarás - Sexto Mandamento, que desbaratou grupos de extermínio incrustados dentro da estrutura do Estado, como se não tivéssemos, inclusive, na CPI que está em curso para apurar os dados da operação Monte Carlo, depoimentos de pessoas representantes do Estado de Direito que se sentem ameaçadas de continuar, pela estrutura criminosa que se espraiou pelo Estado de Goiás.
Por isso, Sr. Presidente, digo que nós precisamos entender que o que acontece em Estados onde há um nível de atuação tão evidente de um Estado criminoso, de um Estado corrupto, vergando o Estado democrático de Direito, é de interesse da União, sim, como diz bem o projeto, que, infelizmente, foi alterado neste item e não se transformará em lei.
Nós estamos fazendo um relatório sobre tudo que vimos no Estado de Goiás. Vamos querer, sim, que haja uma resposta para essas famílias. A dor que não tem cura, a dor que não tem remédio não pode ficar eternamente aberta, porque os pais e as mães que não conseguem sepultar os seus filhos não conseguem concluir o luto. São revitimizadas em estratégias que, de tão velhas, como lembra uma música, não têm mais condições de serem refeitas. Diz a música que de tão velha a faca já não pode ser mais afiada.
Eu diria que não podem mais vingar essas estratégias, que estão em curso no Estado de Goiás, de transformar vítima de assassinato em algoz e dizer que houve um confronto com a polícia, e que, portanto, a polícia não tem responsabilidade quanto à morte em praça pública, sob pena de que nós tenhamos absolutamente claro que os pedaços da ditadura estão entre nós e fazem com que nós tropecemos na construção de uma democracia, de fato.
Portanto, Sr. Presidente, estaremos lá no dia 19, onde haverá uma audiência pública do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para que a justiça seja feita e assim possamos ter paz.