O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero pedir a V.Exa. que considere como lido um pronunciamento em relação à celebração da Constituição de 1988 e do Estatuto do Idoso. Peço a V.Exa. que o considere como lido.
Em relação ao encaminhamento, Sra. Presidenta, o PRB encaminha "sim".

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito oportuno que possamos celebrar conjuntamente a Constituição de 1988 e o Estatuto do Idoso, pois são duas conquistas da sociedade brasileira que foram concebidas visando ao objetivo maior de construir um País de cidadãos livres e respeitados em sua dignidade e em seus direitos fundamentais.
A Constituição de 1988 lançou aos brasileiros a proposta de construção de uma nova sociedade. O plano foi traçado pelos Constituintes e tem sido colocado em prática gradativamente, na medida das possibilidades materiais e culturais dos homens, mulheres e crianças que compõem a Nação.
Prover todos os brasileiros das condições mínimas para uma vida digna não é tarefa fácil. As dificuldades advêm, por um lado, do grande crescimento da população, que já ultrapassa 190 milhões de pessoas, e, por outro, dos resquícios de preconceitos e discriminações presentes ao longo de nossa história.
Nesse sentido, o Estatuto do Idoso foi e é um grande avanço. Nele está definido um conjunto de normas que formam um sistema de proteção e amparo aos cidadãos integrantes da terceira idade. À medida que a sociedade aprende a colocar em prática o que ali está disposto, evoluem os cidadãos individualmente e a percepção que a própria coletividade tem da cidadania.
A qualidade do envelhecimento revela o grau de maturidade da sociedade, do Estado e da família, tripé responsável por amparar, no final da vida, aqueles que, com seu trabalho, tornaram possível o desenvolvimento coletivo.
Mais do que criar condições materiais que promovam o aumento da expectativa de vida, temos um compromisso moral com a dignidade de todos os cidadãos, sobretudo daqueles que cumpriram sua etapa no esforço produtivo e guardam a sabedoria, a experiência e a memória imprescindíveis à educação das novas gerações.
O Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é muito claro e abrangente em seus dispositivos, quando elenca os tópicos essenciais no programa de garantias e direitos fundamentais que formam seu sistema. São eles: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social, assistência social, habitação, transporte e acessibilidade.
Vemos como aquela lei tem uma visão abrangente da questão e como o seu norte é o mesmo que traçou as linhas de convergência da Constituição Cidadã. A preocupação em cobrir o mais amplo espectro das necessidades humanas justifica-se na medida em que cada um desses aspectos foi negligenciado ao longo da história brasileira, marcada por ciclos de desenvolvimento em que o desequilíbrio social foi a norma e não a exceção.
	Os problemas e soluções trazidos ao debate pelo Estatuto do Idoso estão mais atuais do que nunca, num momento em que as mudanças no padrão demográfico brasileiro projetam uma população com porcentagem crescente de pessoas com mais de 60 anos.
Dados do IBGE mostram que, de 1992 até 2010, o total de brasileiros com mais de 60 anos passou de 11,5 milhões para 21,5 milhões, número que deverá chegar a 30 milhões em 2030. Se focarmos na faixa de pessoas com mais de 65 anos, o número de hoje chega a 14 milhões, contra 10 milhões em 2000. São dados que condizem com o aumento na expectativa de vida da população em geral, que é de 74 anos, hoje, e deverá ser de 77 anos, em 2024.
Assim, o cuidado com o envelhecimento deixou de ser uma preocupação periférica e passou a ocupar o centro da agenda nacional. Um número cada vez maior de brasileiros estará vivendo na faixa etária acima de 60 ou 65 anos, constituindo uma porcentagem significativa da população que tem expectativas e direitos capazes de influir nos destinos do País.
Por isso mesmo, a comemoração que fazemos dos 8 anos do Estatuto do Idoso é altamente relevante para a sociedade, para o Parlamento e para os gestores do Estado.
A preservação da saúde física e mental e a plena inserção social dos idosos são conquistas que vieram para ficar e deverão condicionar, daqui para frente, o modo como vemos a democracia, a cidadania e a dignidade humana.
Obrigado.