	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de ontem, a partir da leitura da questão de ordem aqui apresentada pelo ilustre Líder do Democratas, o Deputado Mendonça Filho, estabeleceu-se um debate sobre a legitimidade ou não de um processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. 
	E, mais do que isso, o que vimos aqui foram os partidários governistas dizerem, de maneira reiterada, que o impeachment é, na verdade, um golpe. 
	Ora, Sr. Presidente, o impeachment é um instituto consagrado pelo constitucionalismo ocidental, moderno, que serve justamente para interromper o mandato daquele Chefe do Executivo que, tendo recebido o voto popular, trai a confiança do povo, trai a confiança daqueles que o elegeram e, consequentemente, não tem mais condições de permanecer no comando daquele povo, seja em um Município, seja em um Estado e, a meu ver, principalmente à frente de um País. 
	Mas essa questão da legalidade ou não, do golpe ou não é um debate extremamente importante, Deputado Moroni Torgan. 
	E eu fiz hoje uma pesquisa sobre os pedidos de impeachment que o PT já apresentou nesta Casa. Nós sabemos que o PT apoiou, com acerto, o impeachment do Presidente Collor. Naquele tempo, o PT não se lembrou - e nem tratou de se lembrar - de que Collor havia sido eleito pelo voto popular, mas votou a favor do impeachment. 
	Depois, o PT também pediu o impeachment do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Deputado Milton Temer apresentou o pedido de impeachment. O então Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, negou, e o Deputado Arlindo Chinaglia, nosso colega, um dos maiores Deputados desta Casa, fez um recurso para que o impeachment viesse para o Plenário da Câmara dos Deputados. Aqui, o Presidente Michel Temer submeteu esse pedido à votação, e a Câmara rejeitou o pedido de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso. 
O que é novidade e que eu encontrei hoje devidamente protocolado nesta Casa é que o PT pediu também o impeachment de Itamar Franco. O então Deputado Jaques Wagner, ex-Governador do meu Estado, hoje Ministro da Defesa, apresentou, e aqui está, um pedido de impeachment contra o Presidente Itamar Franco. 
	Agora, é importante que este documento seja distribuído a todos para que se tenha o conhecimento de qual foi a motivação que o então Deputado Jaques Wagner encontrou para pedir o impeachment do então Presidente Itamar Franco. Foi uma matéria do jornal Folha de S. Paulo, que ele anexa aqui no pedido dele, segundo a qual o Governo Itamar submeteu uma medida provisória que encaminhei a esta Casa à campanha política do então candidato Fernando Henrique Cardoso. 
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, imaginem V.Exas. um Presidente submeter uma medida provisória à apreciação de um ex-Ministro da Fazenda constitui motivo para que ele seja cassado, segundo a visão do PT. 
	Entretanto, pedaladas fiscais, financiamento de campanha com dinheiro roubado da PETROBRAS, isto, para o PT, não é motivo para cassação, para impeachment. 
	Eu pergunto aos senhores: quem são os verdadeiros golpistas? 
	Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.