	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tornar pública  nota que assinei, na qualidade de Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa, chamando a atenção para a necessidade do cumprimento das legislações internacionais no que diz respeito à inviolabilidade das embaixadas no mundo.
	Essa nota também chama atenção para a situação do Equador, país que garantiu asilo diplomático ao ativista Julian Assange. Independentemente de se concordar ou discordar das decisões de qualquer país, é necessário se garantir a soberania de cada um. E a embaixada de um país é seu território e precisa ter garantida a sua soberania.
	Não se pode admitir que um armamento bélico ou o poder de países maiores possam controlar ou determinar a soberania de um ou outro.
	O que queremos é a exigência da inviolabilidade da Embaixada do Equador no Reino Unido, ameaçada de invasão desde o momento em que concedeu asilo diplomático ao referido ativista.
	Então, Sr. Presidente, gostaria de divulgar publicamente essa nota que assinei na qualidade de Presidenta da Comissão de Relações Exteriores, exigindo respeito à Embaixada do Equador e, acima de tudo, o cumprimento das leis e dos acordos internacionais.
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a soberania das nações é um bem a ser preservado a todo custo no mundo moderno. Não se admite, em nenhuma hipótese, que países com maior poder econômico e bélico queiram determinar o que nações com menor projeção se curvem ao sabor de interesses únicos.
Com essa preocupação, e em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, emiti nota formal sobre o tema, que abrange o pedido de asilo diplomático do ativista Julian Assange à Embaixada do Equador  no Reino Unido e que aqui transcrevo na íntegra:
"Nota da Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a ameaça de invasão à Embaixada do Equador em Londres.
Venho a público manifestar preocupação e perplexidade ante a ameaça de invasão à Embaixada do Equador em Londres, feita pelo Governo Britânico. Essa ameaça - motivada pela concessão de asilo político ao Senhor Julian Assange, fundador do site Wikileaks - é uma afronta à Convenção de Viena, que, em seu artigo 22, resguarda a inviolabilidade dos prédios onde as Missões Diplomáticas funcionam.
Trata-se, ademais, de um desrespeito às premissas do Direito Internacional e das reiteradas jurisprudências da Corte Internacional de Justiça, que reconhecem nas Embaixadas uma extensão do território do país acreditante.
No atual estágio de desenvolvimento das relações internacionais no mundo, não se pode conceber uma ameaça dessa natureza, sobretudo partindo de uma nação com sólida tradição democrática e de respeito aos direitos humanos, como a britânica.
Espera-se que o desfecho desse caso seja marcado pelo bom senso, pela preservação da histórica relação de amizade entre britânicos e equatorianos e, acima de tudo, pelo respeito às normas que regulam as relações internacionais".
Sr. Presidente, é perceptível que o mundo não suporta mais ingerências de outros países nas definições soberanas de um outro. Por isso, percebo a necessidade de o Parlamento brasileiro se posicionar em relação a esse caso, não permitindo que se concretize a previsão de Bertold Bretch, segundo a qual, se não dissemos nada quando entram no quintal de nossos amigos e tampouco nos importamos com o que acontece com eles, talvez não tenhamos voz para reclamar quando entrarem no nosso jardim.
Muito obrigada.