	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que sejam dados como lidos dois pronunciamentos.
	No primeiro, manifesto a minha solidariedade para com os trabalhadores da construção civil. Sabemos que o corte de mais de 54% do orçamento do Ministério das Cidades tem implicado aumento do desemprego no setor da construção, Isso dificulta ganhos reais para os que estão na ativa, que ficam mais fragilizados nas relações de trabalho.
	Esses trabalhadores estão reivindicando 12% de reajuste e apenas 80 reais de cesta básica. É justo. Portanto, têm minha solidariedade.
	No segundo pronunciamento, Sr. Presidente, declaro a minha concordância com o que diz matéria do jornal Diário do Pará sobre o déficit de policiais no Estado do Pará. Declaro igualmente minha solidariedade aos policiais do Estado. Foram 120 trabalhadores da segurança mortos em 5 anos, o que é realmente assustador. Alguns estão envolvidos com milícias, mas é a minoria. A grande maioria é justa e trabalhadora, é honesta, combate a violência e merece a nossa solidariedade.
	Sr. Presidente, peço a divulgação de meus pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os operários da construção civil de Belém, Ananindeua e Marituba entraram em greve a partir desta terça-feira dia 8. Na última quinta-feira, a categoria rejeitou, durante assembleia, a proposta de reajuste salarial de 9,81% parcelado em duas vezes (setembro e janeiro) e de R$44 de cesta básica. A proposta dos operários é reajuste de 12%, sem divisão, e cesta básica de R$80. 
	Presto aqui minha solidariedade aos operários da construção civil. A reivindicação que fazem é lícita e os empresários podem evitar que a greve se estenda aceitando essa justa proposta. Aquilo a que assistimos acontecer mais uma vez em nosso País é o povo trabalhador pagar por uma crise que rende lucros a poucos milionários. Assim que a crise deixou de ser marola, não foi apresentada nenhuma solução que evitasse castigo aos mais pobres. Não foi proposta a taxação de fortunas nem a auditoria da dívida, por exemplo. Enquanto Ministérios sofrem duros contingenciamentos, banqueiros seguem lucrando como nunca.
	Neste ano, desta tribuna, denunciei por três vezes a quantidade de obras que foram iniciadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e que se encontram, atualmente, paralisadas. Somente em Belém, temos como exemplo as obras das comunidades Riacho Doce, Taboquinha, Vila da Barca, Portal da Amazônia e Liberdade I. Toda essa situação se agrava com o contingenciamento no orçamento dos Ministérios. O Ministério das Cidades sofreu corte de R$17,2 bilhões em seu orçamento. 
	O lançamento da terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida estava previsto para quinta-feira dia 10, mas pode ser suspenso. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o Governo não tem recursos nem para colocar em dia os desembolsos às construtoras da atual etapa do programa e está virando o mês devendo entre R$800 milhões e R$1 bilhão. Além disso, tem uma dívida de R$8,3 bilhões com o FGTS na parte de concessão de subsídios aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
	É claro que esse ajuste afeta não somente a população que carece com urgência das obras em andamento e de outras que deveriam ser lançadas, mas também os trabalhadores do setor, que são os primeiros a terem seus salários congelados quando a verba é diminuída. Apelamos aos empresários para que tenham sensibilidade ao fazer as negociações e atendam às reivindicações dos operários. Não pode ser, mais uma vez, o povo trabalhador a pagar o preço desta crise.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou em completa concordância com a reportagem do Diário do Pará desta terça-feira dia 8 que acompanha este pronunciamento. A matéria denuncia a falta de política estadual de valorização dos servidores de segurança pública e indica a violência sofrida pelos policiais militares e civis: cerca de 120 foram assassinados nos últimos 5 anos. Ademais, a reportagem aponta déficit no número de servidores de segurança pública: atualmente atuam nas ruas apenas 15 mil policiais militares e 2900 civis, enquanto seriam necessários 30 mil servidores para cobrir a segurança do Estado paraense.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Criminalidade

No Pará, 120 policiais foram assassinados em 5 anos.

Última vítima foi o PM Antônio Correa, morto no domingo. Entidades criticam a falta de investimentos do Governo Jatene na segurança.

Sem apoio do Governo para combater a criminalidade em geral, os policiais também não conseguem garantir a própria segurança.

Sem política estadual de valorização dos policiais militares e civis, os servidores que trabalham na área da segurança pública do Pará se sentem reféns da criminalidade. Nos últimos 5 anos, já foram assassinados no Pará cerca de 120 policiais militares, civis e bombeiros, segundo dados do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol). 
A última morte foi a de Marco Antônio Correa, cabo da PM, de 48 anos, assassinado no domingo passado. O militar foi morto com um tiro na nuca, após ter sido agredido durante uma confusão generalizada, por volta das 4h, na rua Principal, no conjunto Jardim Sevilha, bairro Parque Verde, em Belém. Antes de morrer, foi cercado por várias pessoas e apedrejado. Uma delas sacou uma arma de fogo e matou o policial.
Para o representante do Sindpol, Pablo Farah, as políticas voltadas para quem cuida da segurança pública devem ser diferenciadas, mas, segundo ele, o investimento feito pelo Governo do Estado é muito pequeno. "Temos de romper o conceito sobre segurança pública e sermos olhados como pais de família e cidadãos, que querem proteger a sociedade, mas não possuem a infraestrutura adequada", afirma.
Uma das principais reclamações dos policiais civis e militares é a sobrecarga de trabalho. Segundo o cabo Francisco Xavier, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, o policial tem sua jornada de trabalho triplicada, o que o deixa estressado e, como resultado, ele fica vulnerável. "Isso impacta diretamente no trabalho desempenhado por esses profissionais", pondera.

Propaganda. 
Pablo Farah denuncia que o Governo faz muita propaganda e investe pouco na qualificação do servidor e em políticas habitacionais que viabilizem moradias dignas, com segurança. Segundo ele, o policial prende mais de uma vez a mesma pessoa, mas logo em seguida o criminoso já está livre e mata quem o prendeu, em forma de vingança. "Isso é um circulo vicioso. Precisamos de mais efetivo e de condições de trabalho. Estamos falando de 20 anos sem investimentos públicos para valorização de policiais militares e civis", pontua.
Segundo o cabo Francisco Xavier, todos os Estados brasileiros estão com déficit de policiais. Algo em torno de 80%. O problema é que no Governo de Simão Jatene, segundo ele, não há uma preocupação em planejar orçamento para a área da segurança pública. O soldado iniciante, segundo o cabo Xavier, ganha em torno de R$ 2.800, uma das remunerações mais baixas do País. 
A mais recente tentativa da categoria em atingir melhorias foi a busca de apoio nacional. Em Brasília, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em agosto passado, os policiais buscaram recursos para a segurança pública, através da PEC 24. Outra aprovação importante para a categoria seria a que trata de igualar o salário de todos os militares brasileiros, com a PEC 446. "Se o Governo do Estado se dispusesse a correr atrás de apoio seria, no mínimo, uma esperança para a categoria, mas isso não ocorre", desabafou Xavier.

Em números.
R$ 2.800: é quanto ganha, em média, um sargento iniciante no Pará. Salário é um dos mais baixos do País.

Apenas um PM para cada 500 pessoas
Hoje, atuam nas ruas apenas 12 mil policiais militares, dos 15 mil ativos. Na Polícia Civil, o efetivo é de apenas 2.900 policiais. Para cobrir a segurança do Estado paraense, seriam necessários 30 mil servidores na segurança pública. Esse seria o número ideal recomendado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). No entanto, segundo o cabo Francisco Xavier, o Pará tem apenas um policial militar para cada 500 habitantes. A taxa paraense é menor que a média brasileira, que é de um policial para cada 473 habitantes. Os dados foram revelados no fim de agosto deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, não existe nenhuma norma padrão que defina qual é o número ideal de policiais por habitantes, mas a desproporcionalidade fica visível quando se avalia o número de policiais por habitante do Distrito Federal com as 10 piores proporcionalidades como a do Pará, que, segundo o IBGE, é o 8º pior do Brasil. O Maranhão é o Estado que tem a pior taxa do País, sendo um PM para cada 881 habitantes. O Paraná tem um policial para cada 630 moradores.