	O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer uma sugestão, com a devida vênia, ao nosso querido Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
	Os Municípios cearenses - e sou representante daquele Estado e, portanto, cabe-me essa tarefa - estão pedindo ao Ministro que determine uma data certa para os repasses da atenção básica. O atraso está gerando dificuldades porque a manutenção do Programa Saúde da Família no Estado já consome mais recursos do que aqueles repassados. Os Municípios gastam mais.
	Portanto, está havendo alguma dificuldade no repasse, algum atraso - todos sabemos -, e principalmente os médicos do Programa Saúde da Família exigem o pagamento a tempo e a hora. Isso tem gerado dificuldade para os Municípios. 
	Tenho absoluta certeza de que o Ministro Alexandre Padilha concorda com isso, Deputado Raimundo Gomes de Matos, até porque ele é homem de carreira do SUS, conhece por dentro o sistema e é comprometido com essa causa. 
Temos certeza de que o Ministro vai resolver a questão - que é uma demanda legítima e justíssima dos Municípios - e estabelecer uma data exatamente para que os Municípios possam se planejar nos seus pagamentos, seja de pessoal, seja de  fornecedores.
	Portanto, apelo ao Ministro Padilha para que ajude a causa municipalista nessa demanda. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.




PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer uma solicitação ao Ministro Padilha, sabedor convicto do histórico compromisso dele com o Sistema Único de Saúde e com o país, demonstrado ao longo de sua atuação pública. Também de sua compreensão das dificuldades financeiras dos Municípios brasileiros e que, mesmo assim em média, investem 22% de suas receitas na saúde de sua gente.
Vem ocorrendo atraso no repasse dos recursos da atenção básica aos Municípios. e isso tem criado profundas dificuldades aos Secretários Municipais em relação ao cumprimento de suas obrigações, com fornecedores e profissionais de saúde. No meu Estado, o Ceará, houve solicitação dos Prefeitos e Secretários para que se encaminhasse ao Ministro Padilha a reivindicação deles, a fim de que seja definida com rigor a data dos repasses e assim permitir um planejamento dos pagamentos.
Tenho absoluta certeza de que nosso Ministro irá concordar com esta justa causa, e assim atender um segmento que já vem cumprindo com os compromissos de melhorar o SUS, nessa instância que com certeza é a mais importante do sistema, e a que tem maiores dificuldades de recursos humanos e financeiros em relação aos demais entes federados.
Nossa solicitação é justa e aguardo do Ministro Padilha posicionamento, que de antemão sabemos ser favorável.
Por último, Sr. Presidente, peço que nosso pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta casa.