	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, trago à Casa uma nota pública do Ministério do Esporte contestando com veemência a matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, edição do dia 31 de agosto. O Ministério contesta com veemência essa matéria sobre o Convênio 750511/2010 que revela má-fé em cada aspecto elencado, uma matéria leviana.
	Contesta a nota que o projeto seja fantasma e mostra que, ao contrário, ele integra o Torcida Legal, um conjunto de iniciativas do Ministério do Esporte. Contesta também que o projeto é para a Copa; o objetivo do convênio não tem relação com a Copa. Há acusação no sentido de que o convênio foi feito sem licitação, mas o Ministério disse que a afirmação é leviana e revela o desconhecimento de procedimentos administrativos.
Enfim, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que essa nota seja registrada nos Anais da Casa. Aquilo que o Ministério do Esporte está fazendo é legal, e todas as denúncias feitas estão sendo contestadas com veemência pelo acusado.
Mas, Sras. e Srs. Deputados, também quero falar sobre uma realidade que estamos vivendo e vendo em nosso País. A cada momento, a Controladoria-Geral da União identifica uma série de desvios de recursos promovidos por agentes públicos. Ou seja, é o processo de corrupção. Além disso, o próprio Ministério Público tem realizado diversas investigações a esse respeito. E a Polícia Federal, por meio de operações, também tem identificado várias ações de corrupção em nosso País.
Quero dizer que esta Casa tem uma série de projetos para fazer um combate efetivo, profundo, sistemático e sem cumplicidade com o processo de corrupção. Eu mesmo tenho uma emenda constitucional, a de nº 422-A, de 2005, que cria varas especializadas em cada Tribunal de Justiça para julgar os crimes de improbidade e os de corrupção.
Essa PEC está pronta para ser votada neste plenário para depois ir ao Senado. Sendo lá aprovada, poderemos promulgá-la, para que, de fato, seja um instrumento para dar celeridade ao julgamento desses crimes, porque o grande problema da corrupção, além da lavagem de dinheiro, da extorsão, da propina, do desvio de recursos, das fraudes e das sonegações, é a impunidade. As pessoas continuam cometendo desvios, corrupção, porque sabem que não serão punidas.
Daí, é importante que a PEC nº 422-A, de 2005, seja votada, para que tenhamos um instrumento para dar celeridade ao julgamento desses crimes, como o desvio de recursos públicos, um ralo por onde o dinheiro público está sendo desviado.
Nesse sentido, combater a corrupção significa dar maior qualidade e quantidade de recursos para aplicar em saúde, educação, saneamento e geração de emprego e não deixar que esse dinheiro vá para o ralo para enriquecer muitos à custa do dinheiro público.
Por tudo isso, Sr. Presidente, gostaria que a PEC 422-A, de 2005, de minha autoria, viesse ao plenário para ser votada em dois turnos, a fim de seguir para o Senado e lá também ser votada, para que possamos promulgá-la, dando um instrumento para que cada Estado tenha uma vara especializada específica para julgar com celeridade os crimes de corrupção em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR