	A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, nós temos muitos assuntos importantes, como o passo dado pelo Partido dos Trabalhadores. Quero registrar a importância da paridade entre homens e mulheres para a disputa eleitoral. Mas eu também gostaria de falar a respeito da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Nós esperamos que, finalmente, seja votada sua regulamentação depois de uma luta de mais de 14 anos. 
	Eu também gostaria de parabenizar pelo trabalho que vem sendo feito pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, da qual faço parte. A Comissão é presidida pelo nobre colega Reginaldo Lopes e tem como Relator Givaldo Carimbão. Essa Comissão tem feito um trabalho extraordinário, porque esse é um dos grandes problemas que enfrentamos hoje em nosso País.
	Entendemos que sem o engajamento de toda a sociedade não conseguiremos o êxito que gostaríamos e pelo qual lutaremos para alcançar. Temos de lutar para enfrentar esta difícil mazela social da dependência química das drogas ilícitas e lícitas, do crack e também do álcool, que tornam as pessoas dependentes e vêm assolando a população brasileira.
	Estimativas indicam que cerca de 18 milhões de brasileiros, ou 1 em cada 10 habitantes, são hoje dependentes químicos. É um percentual assustador, e não podemos ficar de braços cruzados assistindo a vidas serem perdidas em razão do uso de drogas. 
(O microfone é desligado.)
	A SRA. SANDRA ROSADO - Sra. Presidenta, esperei muito tempo e gostaria de ter a condescendência para falar um pouco mais, tamanha a importância do tema.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. está tendo, pode continuar.
	A SRA. SANDRA ROSADO - Muito obrigada, Presidenta.
	O uso de drogas hoje tem tido um caráter epidêmico e tem assolado não somente a juventude e pessoas que vivem na periferia dos Municípios brasileiros. O uso de drogas e também a iniciação ao uso de drogas através do álcool tem atingido não somente aqueles que presumivelmente, num passado recente, se avaliava como sendo da população mais pobre, mas hoje a camada mais alta da sociedade brasileira está consumindo o crack, já passou da cocaína para o crack, e alguns até já estão se utilizando... 
(O microfone é desligado.) 
A SRA. SANDRA ROSADO - Só para concluir, Sra. Presidenta. Já estão se utilizando de drogas que causam muito mais dependência e levam à morte muito mais cedo.
	Então, eu gostaria de fazer este registro até como um apelo a esta Casa e àqueles que podem contribuir com sua inteligência, com seu trabalho, com suas experiências, para que essa Comissão tenha um resultado bastante condensado e cada vez mais rico, a fim de sugerir ao Governo a implantação de políticas públicas, numa atitude de solidariedade desta Casa a todo o povo brasileiro.
	Nós precisamos libertar o povo do Brasil dessa droga tão terrível que atinge hoje todas as camadas da sociedade brasileira.
	Muito obrigada, Sra. Presidenta.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o trabalho feito nesta Casa pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, da qual faço parte. Presidida pelo nobre Colega Deputado Reginaldo Lopes e tendo como Relator o Deputado Givaldo Carimbão, a Comissão iniciou seus trabalhos no dia 29 de março e representa um louvável esforço do Legislativo no combate a este mal que está corrompendo a juventude brasileira e fragilizando nossa estrutura social. 
	Sem o engajamento de todos os setores da sociedade, não teremos sucesso na luta contra a terrível mazela do consumo de substâncias ilícitas, e de lícitas que causam dependência, que a cada dia ganham mais adeptos. Estimativas indicam que cerca de 18 milhões de brasileiros, ou 1 entre cada 10 habitantes, são hoje dependentes químicos. É um percentual assustador, e não podemos ficar de braços cruzados assistindo a vidas serem perdidas em razão do uso de drogas.
	O consumo dessas substâncias no Brasil tem hoje caráter epidêmico, e, além de representar uma grave questão de saúde pública, também se transformou num problema de segurança pública, pois é muito clara a relação entre o consumo de drogas e o aumento de crimes a ele relacionado. O combate ao uso de drogas no nosso País só será efetivo, portanto, se ele se der tanto no âmbito da saúde pública como no da segurança pública.
	Aos órgãos de saúde pública cabe a realização de campanhas educativas que alertem nossos jovens contra os perigos de experimentar essas substâncias, ainda que por mera curiosidade. É preciso, também, fortalecer a rede de instituições de tratamento aos dependentes que desejam abandonar o vício.
	A maioria das famílias de usuários não tem condições de custear tratamentos em clínicas particulares, e poucas cidades brasileiras possuem um Centro de Atenção Psicossocial, que oferece atendimento gratuito à população e acompanhamento clínico de pessoas com transtornos psíquicos, entre eles usuários de drogas e de álcool.
	Aos órgãos de segurança pública cabem empreender uma ação sem tréguas contra o tráfico dessas substâncias que hoje são consumidas no País inteiro. 
	A situação é gravíssima e preocupante. Agora, além do álcool e do crack, esta última uma substância de altíssima letalidade e capacidade de provocar rápida dependência, está-se disseminando pelo País uma droga ainda mais devastadora, o oxidado, ou oxi, como é conhecido. 
O oxi, mais barato que o crack e, portanto, mais acessível aos usuários, entrou no Brasil há 7 anos, pelas fronteiras que o Acre faz com a Bolívia e o Peru. Ficou restrito ao Norte do País até este ano, quando se espalhou por diversos Estados. 
O oxi, assim como o crack, também é um subproduto da cocaína. Enquanto o crack tem 40% de base livre de cocaína, a concentração da matéria-prima no oxi é de 80%. A diferença também está na composição química desses dois entorpecentes. Para transformar o pó de cocaína em pedra, os produtores de crack usam bicarbonato de sódio e amoníaco. Já o oxi, com o objetivo de baratear os custos e atingir um número maior de usuários, leva querosene, cal, acetona e até solução de bateria elétrica.
	O resultado no organismo do usuário é avassalador, e a morte por complicações de saúde pode chegar em prazos inferiores a 2 anos. As reações do oxi nos consumidores são semelhantes às do crack. Mas, como o efeito da droga passa mais rapidamente, a necessidade de consumir outra vez é imediata, e os danos são mais rápidos e acentuados. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, só com a união de todas as forças da sociedade conseguiremos evitar que a curva ascendente do uso de álcool e das drogas no País seja revertida. Esse é um compromisso do qual nenhum de nós pode se esquivar, e merece destaque o trabalho que já começou a ser realizado pela Comissão Especial criada nesta Casa para enfrentar o problema. 
	A sugestão de criação da Comissão partiu dos Deputados que integram as Frentes Parlamentares da Juventude e de Enfrentamento ao Crack. Além das contribuições das duas frentes, a Comissão Especial também receberá subsídios do trabalho realizado por uma Comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Essa Comissão externa analisou políticas antidrogas e o tratamento de usuários em outros países.
Para propor projetos e ações práticas de combate às drogas, vamos realizar audiências públicas e debates nos 26 Estados e no Distrito Federal. Esse trabalho é necessário para congregar todos os níveis de governo em um esforço que está sendo intenso na Câmara dos Deputados, mas precisa ser ampliado nos Estados e Municípios.
	Depois dessa fase, vamos promover um seminário internacional sobre o tema, para colher sugestões e conhecer as experiências de outros países. Em seguida, os trabalhos serão encerrados com uma grande conferência nacional. Esperamos concluir as atividades até novembro. Dada a urgência dos problemas, serão divulgados relatórios parciais antes do documento final. 
	Estou muito otimista em relação às propostas que surgirão do trabalho realizado por essa Comissão Especial. O esforço conjunto dos membros desta Casa em torno de uma causa de tamanha significação sem dúvida alguma vai ao encontro dos melhores anseios da nossa sociedade, que há muito espera de nós medidas concretas no combate a essa terrível mazela. 
	Obrigada.