	O SR. REINHOLD STEPHANES (PSD-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Caro Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, primeiramente, receba o meu carinhoso abraço, por sua pessoa e por sua história nesta Casa.
	Assomo a esta tribuna para defender a necessidade de esta Casa apreciar o Projeto de Lei nº 8.065, de 2014, que visa estabelecer um marco regulatório para a exploração das jazidas de potássio e fósforo, que são dois elementos fundamentais para compor os fertilizantes de que a nossa agricultura necessita.
	Inicialmente, enfatizo que está tramitando no Congresso Nacional um novo Código Nacional de Mineração que visa modernizar a legislação vigente. É necessário ponderar que o respectivo código trata da exploração de centenas de minerais e, assim como o atual, tem uma visão cartorial e igualmente não atende às necessidades da dinâmica para a exploração desses dois minérios estratégicos e fundamentais para a agricultura e que, consequentemente, merecem uma legislação própria ou mesmo um capítulo inserido no novo código com algumas regras específicas.
	Aqui vale tratar, em linhas gerais, do histórico e das razões que fundamentaram a apresentação desse projeto de lei.
	Ao assumir em 2007 o cargo de Ministro da Agricultura, apresentei uma agenda de 12 temas como estratégia para o desenvolvimento da agricultura.. Dentre eles destaco:
ü	Pesquisa;
ü	Defesa sanitária;
ü	Financiamentos;
ü	Renegociação da dívida rural;
ü	Meio ambiente e sustentabilidade, incluindo aqui o debate sobre o novo Código Florestal;
ü	Infraestrutura e logística;
ü	Criação da carreira de adido agrícola junto às Embaixadas Brasileiras dos EUA, Rússia, China, Japão, Alemanha e da União Europeia;
ü	Exportação; e
ü	Fertilizantes.
	O que mais me chamou a atenção foram as questões em relação ao tema fertilizantes, conforme as seguintes ponderações: a falta de um plano de abastecimento ou mesmo estudos ou informações sistematizadas sobre o tema; e a alta dependência externa, ou seja, a importação de 91% do potássio, 52% do fósforo e 70% dos nitrogenados, o que representa a surpreendente marca de 25 milhões de toneladas atravessando oceanos e rodando até milhares de quilômetros de estradas, até chegarem a seu destino.
	Existiam cálculos sobre a perda na relação de trocas entre o preço do produto agrícola e o preço dos fertilizantes, ou seja, precisamos (o que é válido ainda hoje) cada vez mais de produto agrícola por unidade de fertilizante importado.
	O tema também tem a sua importância em função do custo que representa a utilização dos fertilizantes na produção, que pode variar de 10% a 40% conforme o produto e a sua região de produção.
	Vale ressaltar que o Brasil, dentre os 10 maiores produtores agrícolas do mundo, é o mais dependente de importação com uma considerável distância do segundo colocado. Como exemplo, têm-se a China que produz 97% das suas necessidades; os EUA, 81%; a Rússia, 191%; a Argentina, 77%; e o Brasil, somente 35%.
	Outra questão importante a considerar é que são poucos os países detentores de jazidas com capacidade de produção de excedentes, como também é conhecido o controle de poucas empresas sobre a produção e comercialização.
	Ressalta-se que somente duas jazidas de minério de potássio são consideradas de classe mundial, no Canadá e na Rússia, sendo que é provável que a terceira maior jazida esteja situada no Brasil, no Estado do Amazonas.
	Em função desse quadro, designei um grupo de inteligência que, ao longo de dois anos, passou a estudar o tema em todos os seus aspectos, como: consumo atual e futuro em nível mundial e de Brasil; projeções sobre capacidade de produção dos países exportadores; e o potencial de produção interna.
	Esse grupo, além de ter realizado consulta a várias empresas que atuam no ramo, e também a outros especialistas, manteve várias reuniões com técnicos e autoridades do Ministério de Minas e Energia.
	De seus estudos (parte anexados ao PL) concluiu-se que, definida uma política de autossuficiência na produção de fertilizantes, esta poderá ser atingida no prazo de 10 anos, conforme as seguintes diretrizes: definir uma política nacional de autossuficiência em fertilizantes; estabelecer um marco regulatório específico para a exploração de jazidas de fosfato e potássio; mapear as jazidas conhecidas em condições de exploração imediata, bem como as que necessitam de maior conhecimento, pesquisa, dimensionamento e viabilidade econômica financeira.
	As jazidas de potássio no Brasil estão concentradas na região de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e em Taquari/Vassouras, no Estado de Sergipe. Existem também indícios da existência de depósitos de potássio na região litorânea entre Alagoas e Espírito Santo, conforme dados em poder da PETROBRAS. 
	Faz-se primordial, como já dito anteriormente, a necessidade de investimentos em pesquisa para viabilizar a exploração.
	Já as jazidas conhecidas de fósforo a serem lavradas são: Anitápolis (SC), Patrocínio (MG), Santa Quitéria (CE), Iperó (SP), Maecuru (PA), Planalto da Serra (MT), e jazidas da CPRM (PB/PE).
	Por sua vez, existe uma grande ocorrência do fósforo no Estado do Mato Grosso, mas que ainda depende de pesquisas e estudos quanto a sua viabilidade econômico-financeira.
	Cabe avultar que existem jazidas inoperantes de fósforo onde deve ser promovida a implementação de investimentos, assim como a regulação pelo órgão competente, para se dar início à produção. A título exemplificativo, cito a jazida de fosfato de Iperó (SP), tendo em vista que no plano de manejo da FLONA não está caracterizada a atividade de mineração, uma vez que a Procuradoria Jurídica do IBAMA exarou parecer no qual impede licenciamentos ambientais dentro da FLONA; contudo, conforme estudo realizado, resta evidente não existir no local qualquer floresta. Cito também o caso da jazida de fósforo de Maecuru (PA), que teve sua exploração proibida por força de decreto presidencial de 1984. Cabe uma revisão do mencionado decreto, observando-se um tratamento diferenciado adequado a cada situação verificada, liberando-se, assim, o depósito de fosfato para a exploração pelo setor privado.
	Cabe pontuar caso a caso as decisões políticas e administrativas que deverão ser tomadas e estabelecer regras e decisões específicas para a exploração.
	Enfatizo que é de suma importância que o Ministério da Agricultura participe do processo, com a finalidade de fomentar e promover ações e medidas que levem ao aumento da produção de fertilizantes junto aos órgãos públicos e a iniciativa privada. 
	Essa atribuição de responsabilidade ao Ministério da Agricultura viabiliza um elo de ligação com a concessão, efetivando o andamento da extração de minérios de potássio e fosfato, matérias-primas fundamentais para a produção nacional de fertilizantes.
	Oportuno frisar que o Brasil já é considerado um dos maiores produtores e exportadores no mundo de produtos agrícolas. Segundo os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o Brasil deverá nos próximos 20 anos se tornar, junto com os EUA, o maior produtor e exportador mundial de alimentos, bem como deverá figurar no topo como um dos países mais eficientes nesse setor.
	A agenda da agricultura não pode aguardar um longo período. É urgente e estratégico para o Brasil resolver os problemas de pesquisa e lavra, no curto prazo, de minérios de fosfato e potássio. Essa é a única razão a justificar uma lei própria.
	Sem uma política efetiva de autossuficiência, a consequente dependência externa monopoliza ou carteliza o setor, com constantes aumentos nos preços, além de tornar nossa agricultura menos competitiva, diminuindo a renda do nosso agricultor.
	A apresentação desse projeto de lei tem ligação direta com esses fatos. Apesar do diagnóstico realista do Ministério de Minas e Energia de que o atual Código de Mineração não cumpre mais o seu papel indutor, é de notório saber que, para suprir tal deficiência, já existe em tramitação um projeto de lei referente ao novo Código de Mineração, mas que não alcança a regulação específica dos produtos que ora são tratados pelo presente projeto de lei. Logo, o novo Código demandará de uma ação de longo prazo, em razão da necessidade de acomodar grande número de setores com os mais diferentes interesses. Mesmo assim, não inviabilizará o presente projeto, que tem por escopo regular especificamente a exploração de dois minerais, já citados anteriormente, e que são estratégicos para o desenvolvimento da agricultura no Brasil.
	Muito obrigado.