	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esse requerimento do PSOL que propõe a retirada de pauta dessa PEC se deve à compreensão de que ela se ressente de maior debate e da tentativa de construir algum consenso em torno de pontos fundamentais e que terão repercussão de longo prazo na vida do País, porque um sistema político é a matriz sobre a qual se constrói uma nação, uma sociedade, um povo.
	Uma mesma matéria vem sendo tratada de forma fatiada e com duas propostas de emenda constitucional: essa que se encontra pautada hoje e outra que virá na próxima semana tratando do mesmo objeto, que é o sistema político, sem que questões de fundo sejam discutidas como, por exemplo, a fidelidade partidária.
	Não basta só propor mudanças de redução de número de legendas através de cláusula de barreira ou cláusula de desempenho. Mais importante do que isso, ou tão importante quanto o número de partidos, é a falta de identidade programática desses partidos, de identidade politico-ideológica e de falta de projetos políticos que de fato identifiquem uma legenda em relação ao que essa legenda pensa e propõe para o País.
	É preciso uma mudança do nosso sistema político que atente para o fortalecimento dos partidos políticos. Não se fortalece a democracia, não se consolida a democracia sem um quadro partidário bem constituído, bem estruturado e bem identificado em relação ao que cada um desses partidos representa.
	Sr. Presidente, de outro lado, eu retomo a preocupação com a ausência de mecanismos de democracia direta, de democracia participativa, sem o que a representação se fragiliza e, portanto, a democracia, por sua vez, também se ressente da falta do exercício de duas dimensões: democracia representativa e democracia direta. 
	Por isso, é necessário um debate mais amplo, mais aprofundado para ouvir a sociedade a respeito. 
	Lembro que quando participei de uma Comissão Especial sobre a reforma política nesta Casa, como coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, a Comissão viajou pelo País inteiro para promover debates em quase todas as Assembleias Legislativas dos Estados da Federação, ocasião em que a sociedade pôde ser ouvida, pôde se manifestar, pôde dar a sua visão de como pensava mudanças para o nosso sistema político. 
Dessa vez, lamentavelmente, sobre essa proposta de reforma política, a Casa se comporta da mesma forma como tem se comportado em relação a outras propostas de reforma deste Governo ilegítimo, que vem impondo ao povo terríveis políticas de destruição do Estado brasileiro e das conquistas valiosas dos nossos trabalhadores, como tem ocorrido.
	Está havendo um desmonte das conquistas históricas do nosso País, e isso está se dando com a conivência, com o apoio, com a presença ativa desta Casa, que se mantém de costas para a sociedade. No caso da reforma política, a sociedade também não foi ouvida e nem foi previsto mecanismo algum de consulta popular. Seria necessário submeter a proposta final dessa reforma à vontade popular, através de um referendo, que é um dos mecanismos de democracia direta, que inclusive consta do art. 14 da Constituição Federal.
	Eu defendo aqui a necessidade, pelo menos, de se consultar a sociedade, no final desse processo que deve compatibilizar as alterações propostas em duas PECs: a PEC 282 e a PEC 77. Elas precisam dialogar entre si, tem que haver uma compatibilização entre aquilo que uma e outra propõe, para ter no final disso, de fato, o aval, a legitimação, o reconhecimento da sociedade em relação àquilo que a Casa está propondo. 
Que se realize um referendo para poder de fato imprimir o mínimo de legitimidade aquilo que está sendo decidido de forma absolutamente de costas para a sociedade brasileira. Vamos tentar adiar essa matéria.
	Era isso, Sr. Presidente.