	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, eu gostaria de registrar a presença na Casa de lideranças de Santa Catarina, entre as quais o nosso Prefeito Adilar Carlesso, de Caibi. Cumprimento todos os que vieram a Brasília, com grande expectativa de recursos para os Municípios. 
	Eu escutei atentamente o que disseram há pouco o ex-Governador do Rio de Janeiro Deputado Garotinho e o Deputado Manato. Na verdade, o que queremos com os royalties do petróleo? Queremos essa riqueza que é o petróleo, que é da União, de todos os Municípios e Estados do Brasil. Não queremos os royalties, queremos a partilha.
	Não existe mais risco nenhum. O pré-sal está aí. As multinacionais querem continuar explorando-o e ficar com toda essa riqueza. E nós queremos o novo sistema que foi aprovado aqui, que é a partilha. Nós queremos o petróleo, essa riqueza que é da União. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo já receberam muitos investimentos. Com todo o respeito, temos que dividir toda essa riqueza. O petróleo é nosso, é do Brasil, é de todos os Municípios e Estados do Brasil.
	Os Prefeitos e Vereadores estão aguardando com muita expectativa o acordo desta Casa para regulamentarmos a Emenda 29, destinando mais recursos para a saúde.
	Vai acontecer nesta Casa hoje, devido a acordo, a aprovação do PRONATEC, que vai qualificar mão de obra. Precisamos de profissionais qualificados. Por isso esse programa é muito importante.
	O  projeto do Super-SIMPLES também é muito aguardado. Ele vai passar o teto do faturamento para enquadramento no Super-SIMPLES de 240 mil para 360 mil para a microempresa; de 2,4 milhões para 3,6 milhões para a pequena empresa; e de 36 mil para 60 mil para o microempreendedor. Portanto, é um projeto muito importante o que vamos aprovar nesta Casa.
	Gostaria, através do pronunciamento que deixo como lido, de registrar todos os planos aprovados no Palácio do Planalto, através de uma agenda proativa que a Presidente Dilma tem lançado em todo o País. Registro todos os bons acontecimentos que ocorreram no Palácio do Planalto. 
Também  quero agradecer ao colega Onofre Agostini o registro que fez na Casa.  Eu estou de luto, como também o Senador e mano Casildo. Perdemos um irmão, de 67 anos, que foi Vice-Prefeito e Prefeito duas vezes do Município de Modelo. Ele estava dormindo em casa, quando, infelizmente,  sofreu um ataque cardíaco. Deixou dois filhos e duas filhas, uma neta e um neto. Hoje, nasceu mais um neto: uma semente. Infelizmente, eu e o Senador Casildo Maldaner perdemos um irmão, o segundo mais velho da família. Por isso, estamos de luto.
	Obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Manifestamos a V.Exa. os nossos sentimentos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Nacional de Microcrédito foi lançado na semana passada pela Presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O Programa Crescer oferece novas condições de financiamento, com taxas de juros menores, e reduz a burocracia. O Programa Crescer tem o objetivo de elevar o padrão de vida da população de baixa renda, além de gerar empregos com carteira assinada. A expectativa é que mais de 3 milhões de pessoas sejam beneficiadas até o final de 2013. 
Desde que assumiu o Governo, a Presidenta Dilma cumpre uma agenda de lançamentos de programas, uma agenda positiva para o Brasil e para os brasileiros. Iniciativas como a Rede Cegonha, que, com investimentos previstos de R$ 9 bilhões até 2014, tem como objetivo ampliar a rede de assistência destinada às gestantes e aos bebês para reduzir a mortalidade infantil e materna. 
Para a educação, o Governo anunciou o chamado "PROUNI do Ensino Técnico", o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), para oferecer bolsas de estudo a alunos e trabalhadores que queiram fazer cursos técnicos e profissionalizantes, e no ensino superior a criação de quatro universidades federais, a abertura de 47 campi universitários e 208 unidades dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, espalhadas em todo o País.
	O foco social, um dos compromissos mais abordados pela Presidenta, está amparado no Programa Brasil Sem Miséria. Como complemento do Bolsa Família, tem a pretensão de erradicar a pobreza extrema no Brasil. Para isso, precisa aumentar a renda e o acesso a serviços como saúde e educação a 16,2 milhões de pessoas que vivem em famílias cuja renda per capita (por pessoa) não passa de R$ 70 por mês. Já o Programa Minha Casa Minha Vida pretende construir 2 milhões de casas até 2014, e para o objetivo o Governo Federal anunciou investimentos de R$ 125,7 bilhões para o programa nesse período. Outra importante medida adotada é o acesso a Internet banda larga por R$ 35, medida que faz parte do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). O Plano Brasil Maior, lançado no início do mês, orienta a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do País e tem o seguinte slogan: "Inovar para competir. Competir para crescer". 
No total, a política industrial prevê desoneração tributária de cerca de R$ 25 bilhões em 2 anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O plano reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra: confecções, calçados, móveis e softwares. 
Também no início do mês de agosto, um acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas corrigiu os limites de enquadramento das empresas no SIMPLES Nacional, sistema que permite o pagamento de um único tributo. A ampliação do programa beneficia milhares de pequenas empresas que constituem a base da estrutura positiva da economia brasileira. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com essa marcha empreendida em favor das boas políticas públicas, o Governo está alcançando diversos setores e classes do país. É preciso reconhecer o esforço do Governo na construção dessa agenda positiva e na sua operacionalização. Queremos um Governo confiante, precisamos manter o Brasil confiante para continuarmos crescendo. 
	Muito obrigado.