PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ativistas contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte estão protestando por conta da criminalização do movimento. Integrantes do movimento foram acusados de planejar a ação que destruiu o escritório do Consórcio Norte Energia, como protesto durante o Encontro Xingu+23, no mês passado, em Altamira.
Os participantes do movimento emitiram ontem uma nota durante protesto em frente ao escritório de recrutamento do Consórcio Construtor de Belo Monte, exigindo a imediata anulação de todos os processos de criminalização da população do Xingu e seus apoiadores. Entre os investigados estão um padre, um pescador e um documentarista. Diante dos pedidos de prisões preventivas, o Movimento informou que os advogados entraram com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade dos perseguidos, mas o pedido foi negado pela Justiça.
O Ministério Público Federal no Pará apresentou à Comarca da Justiça Estadual em Altamira uma arguição de incompetência absoluta para que a investigação sobre os protestos contra Belo Monte ocorra na esfera federal, diante da origem das acusações investigadas: a ameaça representada pela obra da usina contra os direitos indígenas. Em casos similares, de acordo com a jurisprudência juntada pelo MPF, o Supremo Tribunal Federal tem afirmado que a competência é da Justiça Federal.
A Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, determina que a Fundação Nacional do Índio, órgão da União, participe das apurações em quaisquer irregularidades envolvendo povos indígenas, o que também atrai a competência da Justiça Federal. Além disso, há evidente interesse federal no caso, já que, apenas uma semana depois do episódio, um grupo de indígenas de várias etnias ocupou um canteiro de obras de Belo Monte e o próprio Consórcio Construtor tentou a reintegração de posse junto à Justiça Federal.
O Governo brasileiro foi notificado pela segunda vez pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que preste esclarecimento sobre a situação das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela construção da Usina de Belo Monte - a primeira notificação aconteceu em abril de 2011.
A advogada da Sociedade dos Direitos Humanos do Pará, Roberta Amanajás, disse que a ação da CIDH visa, principalmente, "fazer com que o Estado brasileiro cumpra com os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos". No caso de Belo Monte, segundo ela, há inúmeros indícios de que esses direitos estão sofrendo violações.
É importante que os direitos dos trabalhadores e as populações das áreas de influência de Belo Monte sejam observados. O PPS não poderia deixar aqui de posicionar-se favoravelmente aos trabalhadores da usina, dos povos ribeirinhos e dos povos indígenas da região da Volta Grande do Xingu em sua luta por seus direitos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.