	O SR. CARLOS GOMES (Bloco/PRB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. esta oportunidade. Quero dizer que, nesta semana, os meios de comunicação do Brasil noticiaram as greves que foram desencadeadas no Rio Grande do Sul por todos os sindicatos, mais de 40 sindicatos, envolvendo quase a totalidade dos servidores públicos, em razão de estarem recebendo parcelados seus salários. 
	Não só os salários parcelados do funcionalismo público, como também, Sr. Presidente, muitos serviços na saúde estão com restrição, em função da condição financeira que o Estado do Rio Grande do Sul e os Municípios gaúchos estão enfrentando. E eu atribuo a condição financeira que o Rio Grande do Sul hoje enfrenta exatamente à dívida pública do Estado. 
	Aqui eu quero destacar que o Estado contratou um empréstimo de 9,7 bilhões de reais, em 1998. Pois bem, de 1998 para cá, já foram pagos 22 bilhões desse empréstimo. Vejam bem, foram contratados 9,7 bilhões de reais, mas até hoje os gaúchos já pagaram 22 bilhões, e ainda restam a pagar 47,2 bilhões de reais. Ou seja, o Rio Grande do Sul já pagou duas vezes aquilo que tomou emprestado, mas ainda continua devendo 47 bilhões.
	Esse contrato, Sr. Presidente, tem causado uma hemorragia muito grande nas finanças do Estado do Rio Grande do Sul. E essa hemorragia do Estado tem uma repercussão, um reflexo direto na situação hoje que tem levado os servidores a receber os seus salários parcelados, que tem levado restrição nos serviços de atendimento médico, na segurança pública, na educação. 
	Essa dívida também se dá pelo pacto que hoje é estabelecido, o pacto federativo. Hoje, o Governo Federal vai ao Rio Grande do Sul e retira lá dos gaúchos mais de 30 bilhões de reais por ano. Desses 30 bilhões, voltam em torno de 10 bilhões, e 20 bilhões ficam nos cofres do Governo Federal. Como não ficam recursos no Rio Grande do Sul, os Estados e os Municípios têm se sentido obrigados a contratar esses empréstimos, com juros exagerados, beirando a agiotagem.
	Algumas soluções já foram apresentadas para resolver esse problema a curto, a médio e a longo prazos. Alguns especialistas já apontaram algumas soluções, como, por exemplo, a redução dos juros e a alteração do indexador da dívida, baixando os juros de 6% para 4%, além de mudar o indexador de IGP-DI para o IPCA ou a SELIC, quando a taxa for a menor.
	Outra opção, Sr. Presidente, seria transformar as parcelas que hoje o Rio Grande do Sul paga, que são 13% de sua receita líquida, em torno de 3 bilhões de reais por ano, reduzir essa parcela e transformar a outra parcela em investimento dentro do Estado.
	Outra opção seria o Governo Federal fazer com que esses 3 bilhões fossem investidos integralmente em serviços públicos dentro do Estado, até que se sanasse toda a dívida. Do contrário, o Estado do Rio Grande do Sul vai continuar sangrando e os Municípios também. E quem está sofrendo com toda essa situação é a população gaúcha, que tem trabalhado, tem se esmerado, tem contribuído, e muito, para a economia do Brasil. 
	A nossa população, nas mais diversas regiões do Estado, na Serra Gaúcha, na Campanha Gaúcha, no litoral norte e sul, tem contribuído com os seus impostos, mas a contrapartida dos serviços públicos tem sido de péssima qualidade, porque o Governo Federal tem retido 60% de tudo aquilo que se arrecada, os Estados têm ficado com 25% e os Municípios com 13% e, quando muito, com 15%.
	Então, o Rio Grande do Sul hoje está enfrentando uma situação muito difícil por causa do pacto federativo e também dos juros exagerados que o Governo Federal tem cobrado do Estado, dos seus Municípios e, consequentemente, dos gaúchos.
	Portanto, Sr. Presidente, nós precisamos rever quanto antes esse pacto para que a divisão desse bolo seja mais justa, para que os Estados e os Municípios possam ter mais independência econômica e financeira, assim atendendo melhor o cidadão gaúcho e também o brasileiro, porque esta não é uma situação só do Rio Grande do Sul, mas também de muitos outros Estados.
	Hoje, o Rio Grande do Sul chegou ao limite. Se nada for feito, isso vai se reproduzir para outros Estados logo ali adiante, porque os Municípios já estão com a sua capacidade financeira esgotada.
	Então, Sr. Presidente, era essa a manifestação que eu gostaria de fazer no dia de hoje, expressando a minha contrariedade, a minha tristeza em relação a esse pacto muito injusto e, perdoe-me a expressão, por vezes maléfico, porque é do mal. Aquilo que faz mal à população não pode ser considerado algo benéfico. É do mal, tem feito mal, tem destruído vidas, ceifado vidas, principalmente daqueles que estão à espera de um bom atendimento nas filas dos hospitais do Brasil.
	Por isso, agradeço a oportunidade e peço a divulgação do meu pronunciamento em A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Fonseca) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar sobre a situação da dívida pública do Rio Grande do Sul. O Estado contratou R$ 9,7 bilhões em 1998 junto à União. Já pagamos R$ 22 bilhões e ainda restam R$ 47,2 bilhões. Na prática, a dívida já foi paga, mas o contrato perverso fez com que esse débito se tornasse um pesadelo. Os juros anuais são de 6% e a correção é feita pelo IGP-DI. Os repasses foram limitados a 13% da receita anual do Estado. Até o ano passado, o IGP-DI cresceu 269%, transformando a dívida em uma bola de neve.
	Resgato aqui duas opções apresentadas por especialistas financeiros em agosto de 2014. A primeira seria a redução do juro e a alteração do indexador. Projeto de lei complementar que foi aprovado no Senado e na Câmara reduz o juro para 4%, além de mudar o indexador para o IPCA ou a SELIC (quando a taxa for menor). A medida abrirá espaço fiscal para novos financiamentos para investimentos e ajudará no longo prazo, mas, a curto prazo, não resolverá o problema. O Governo Federal reluta em regulamentar a norma.
	A segunda opção é a redução do percentual pago pelo Estado - seria a solução com impacto mais imediato. Hoje, o Estado destina 13% da receita anual para honrar a dívida. Com a redução, sobraria mais dinheiro para pagar as contas. Até hoje, porém, o Governo Federal não aceitou negociar isso.
	O Governo Federal poderia abater a dívida transferindo o valor da parcela para ser reinvestido no Rio Grande do Sul. Mas falta sensibilidade e vontade política para estender a mão aos gaúchos.
	Na última terça-feira, uma assembleia conjunta entre servidores vinculados a 43 sindicatos, federações e associações, realizada em Porto Alegre, aprovou paralisação de três dias. Os salários do funcionalismo tiveram que ser parcelados este mês e não há perspectiva de normatizar a situação no próximo, já que somente hoje as contas do Estado devem ser desbloqueadas do sequestro de recursos feito pela União desde o dia 11, para o pagamento da parcela da dívida.
	Setores como os da saúde, da segurança e da educação estão à beira do colapso. Eis as principais contas em atraso:
	- Repasses para a saúde (hospitais e Prefeituras), R$ 133 milhões;
	- Fornecedores, R$ 40 milhões;
	- Diárias da Brigada Militar, R$ 2,7 milhões;
	- Repasses para escolas, R$ 11,5 milhões;
	- Repasses para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, R$ 11,5 milhões;
	- Repasses para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, R$ 10,5 milhões;
	- Transporte escolar, R$ 10,1 milhões.
	Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo ao Ministério da Fazenda, à Presidência da República, para que reveja a sua posição de intransigência aos sucessivos pedidos de ajuda que estão sendo feitos não somente pela classe política do Rio Grande do Sul, mas pela sua população, por toda aquela gente de bem que, com suor e sangue, sempre contribuiu para escrever a história deste País.