	O SR. MANATO (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na qualidade de homem da ciência, uma vez que sou médico, com muito orgulho, tenho a satisfação de comunicar que sexta-feira passada foi o último dia do fórum conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I - CONSECTI e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, no qual foi apresentado o projeto do novo Código da Ciência e Tcnologia.
	O documento foi oficialmente entregue pelos Presidentes do CONFAP e do CONSECTI a esta Casa. O Deputado Sibá Machado, que participou das discussões, será o interlocutor dessas entidades na Câmara dos Deputados.
	Parabenizo o CONSECTI e o CONFAP pelo resultado desse trabalho, um texto pronto para a análise do Congresso Nacional.
	Pela alta consideração que tenho pela matéria, Sr. Presidente, gostaria de  dirigir apelo para a Presidente Dilma Rousseff no sentido de, por conta da grandeza do trabalho, oferecê-lo ao Congresso Nacional na forma de medida provisória, para ser mais rápida a sua tramitação nesta Instituição.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é na qualidade de homem de ciência, uma vez que sou médico com muito orgulho, que tenho a satisfação de comunicar que, na sexta-feira passada, último dia do fórum conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Ciência, Tecnologia e Informação) - CONSECTI  e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa CONFAP, foi apresentado o projeto do novo Código da Ciência. O documento foi oficialmente entregue pelos Presidentes do CONFAP e do CONSECTI ao Deputado Federal Sibá Machado, do PT do Acre e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, para que a proposição possa tramitar nas Casas do Congresso Nacional. 
O nobre Deputado Sibá Machado participou das discussões e é o interlocutor das entidades dedicadas à área de ciência, tecnologia e informação perante os demais Parlamentares.
Parabenizo o CONSECTI e o CONFAP pelo resultado deste trabalho, um texto pronto para a análise do Congresso brasileiro.
	Pela alta consideração que tenho para com a matéria e por conta da grandeza do trabalho, gostaria de fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff no sentido de que oferecesse ao Congresso Nacional esse texto como medida provisória, para ser mais rápida a sua tramitação institucional. 
Acredito que esse é um caso típico em que ocorrem as condições necessárias previstas na Constituição de urgência e relevância para o oferecimento da matéria como medida provisória.
	A proposta do novo Código é completamente inovadora na medida em que propõe concentrar em uma única lei todos os aspectos que envolvem tecnologia e inovação.  O principal objetivo é transformar a legislação que regulamenta a área de tecnologia e inovação em um código simples, ágil e desburocratizado, para permitir que a ciência, com suas especificidades, possa acontecer na velocidade de que o Brasil precisa para se desenvolver, crescer e competir no mundo globalizado em que vivemos.
	Na verdade, Sr. Presidente, há muito tempo a legislação sobre ciência, tecnologia e informação está a precisar de atualização e de consolidação. Mas, como o assunto é muito complexo, ninguém ainda havia tomado a iniciativa de promover tal sistematização.
	Seis juristas de cinco Estados da Federação, trabalharam nos últimos 3 meses para formular uma proposta com 125 páginas e 75 artigos, que tem como objetivo atender os anseios da comunidade científica brasileira no que diz respeito a uma legislação moderna e que atenda às especificidades da área.
	O novo Código da Ciência propõe a alteração da duração dos contratos e convênios que vão acompanhar a execução do projeto, pois o período previsto atualmente é muitas vezes inferior ao tempo mínimo para que a pesquisa chegue a algum resultado. Prevê ainda que as contratações em projetos de CT&I não passem mais pela Lei das Licitações, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade.
	Outro problema que a nova legislação pretende solucionar é a dificuldade encontrada por pesquisadores para importar insumos e equipamentos para pesquisa. O grupo de trabalho encampou uma ideia apresentada pelo CNPq: criar para bens de pesquisa um sistema semelhante ao Importa Fácil, feito pelos Correios para desburocratizar a importação de bens. Além disso, pede a indicação de um aeroporto único para recebimento desse material.
	O objetivo dessa reforma é criar um texto único, que tenha a força de se transformar em referência para a ciência brasileira e não remendar as inúmeras leis atualmente aplicadas. A proposta apresentada é a de um Código simples, ágil e desburocratizado, para permitir que a ciência, com suas características e especificidades possa acontecer com a velocidade de que o Brasil precisa.
	Todos sabemos da dificuldade que há para uma proposta ser apreciada e votada. O caminho pode ser longo, mas quero dizer aos cientistas deste País e também ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que podem contar com meu apoio para mobilizar os colegas Deputados a fim de que seja rápida a apreciação da matéria.
	Tenho certeza de que, com as articulações do nobre colega Sibá Machado, que nesta semana levará a proposta de Código da Ciência para o Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados, será agregado em breve todo o apoio necessário à proposta, que é moderna, oportuna e suprapartidária.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.