	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns aos gaúchos! Mas queiro deixar registrada publicamente aqui a enorme ciumeira entre os catarinenses pelo amor declarado ao Rio Grande do Sul e aos gaúchos pelo Deputado Jones Martins. Não sei por quê! (Riso.)
	Eu queria, Sr. Presidente, agradecer e ressaltar a criação do Observatório Digital do Trabalho Escravo, uma verdadeira parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, um órgão da ONU de grande relevância no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil.
	Nos 14 anos da criação do programa de combate ao trabalho escravo, quase 10 mil trabalhadores, exatamente 9.853, foram resgatados das fazendas, das empresas escravocratas no meu Estado. O índice nacional é muito maior. Daí a importância da criação do Observatório, com apoio internacional, principalmente neste ano, em que o corte de recursos foi brutal para o programa.
	Basta dizer que nós temos, até o final do ano, no caso do Pará, 200 mil reais, o que permite fazer umas três ações apenas em fazendas do sul, sudeste e nordeste do Pará para coibir a exploração que é realizada através dessa violência em pleno século XXI. O desemprego, a informalidade, as terceirizações, a reforma trabalhista acabam sendo, digamos, óleo nessa máquina, nessa engrenagem fomentadora da exploração brutal, do trabalho escravo e da indústria escravocrata, que infelizmente permanece viva ainda no nosso País e no nosso Pará, que é o recordista, tristemente, dos índices de trabalho escravo.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Observatório Digital do Trabalho Escravo, uma importante iniciativa de cooperação internacional entre o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, foi divulgado no último dia 12 de setembro e mostra que, nos últimos 14 anos, 9.853 pessoas foram resgatadas de condições análogas às de escravo só no Estado do Pará. Somos, infelizmente, o Estado com maior número de operações e resgates de trabalhadores escravizados no Brasil!
A persistência dessa forma aviltante de exploração do trabalho no Brasil é gravíssima, e o corte de recursos promovido pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, anunciado em julho, sob o pretexto de déficit nas contas públicas, sinaliza que essa violência deve se ampliar, sem que, com isso, sejam mantidas as fiscalizações e os resgates desses trabalhadores.
	A dotação orçamentária para a fiscalização relativa a esse crime foi reduzida para 1,6 milhão de reais em 2017. Desse montante, 1,4 milhão foi empenhado. Restariam apenas cerca de 200 mil reais, valor suficiente para apenas mais quatro ou cinco operações. Uma delas ocorreu na Fazenda Santa Lúcia, na última quarta-feira, 14 de setembro, no Município paraense de Santa Maria das Barreiras, em que onze vítimas foram resgatadas de uma área de garimpo, onde exerciam atividades de pedreiro, servente e carpinteiro, em uma obra.
	O crime de trabalho escravo é extremamente preocupante na atual conjuntura, em função do crescente desemprego e da informalidade no trabalho. Somem-se a isso as propostas de alterações nas leis trabalhistas, que devem precarizar ainda mais as relações entre patrão e empregado, e dificultam a punição das empresas que se utilizam de trabalhadores em condições análogas às da escravidão.
	Não podemos ficar inertes frente a esta prática criminosa e aviltante que ainda se faz presente em nosso País. Este verdadeiro vilipêndio à dignidade humana precisa ser duramente combatido, e todos aqueles que fazem uso dessa prática têm que ser punidos exemplarmente.