PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos Gabinetes Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, os Senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (dia 2), por 36 votos favoráveis e 31 contrários, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O texto-base do projeto de reforma política foi aprovado em votação naquela Casa. Conforme o texto aprovado no Senado, a doação fica permitida apenas se for feita por pessoas físicas, com limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.
Aqui, nesta Casa, o financiamento empresarial de campanha havia sido aprovado em maio, graças a uma manobra regimental, um dia após ter sido rejeitado em plenário. Quero, neste momento, elogiar nossos Senadores, que tiveram a coragem de se posicionar a favor de uma medida que fortalece nossa democracia. 
A participação de empresas é danosa ao nosso processo eleitoral, Sr. Presidente, pois encarece as campanhas e amplia a interferência do poder econômico no processo político. Na prática, o financiamento empresarial praticamente garante a eleição de quem gastou mais na campanha, mas, uma vez eleito, o mandatário passa a ter uma espécie de dívida. Empresa não faz doação, faz investimento. Esse modelo, já desgastado, é que dá origem à corrupção na política. Nossa história recente dá vários exemplos disso.
A reforma política é cada vez mais necessária para resgatar a credibilidade da classe política. Precisamos fazer uma reforma política que nos permita avançar e atender aos clamores e manifestações de rua que eclodiram no País desde junho de 2013, quando a população pediu renovação e modernização na política e na sociedade brasileira. Precisamos de uma reforma política que não só atenda aos interesses dos Deputados e Deputadas com assento nesta Casa, mas, sobretudo, que atenda às expectativas da nossa população.
Estamos num momento em que devemos avançar na democracia, Sr. Presidente, consolidar a democracia no País. Por isso, defendemos, sim, o financiamento público de campanhas e somos contra o financiamento empresarial. O texto aprovado pelo Senado representa um avanço, sem dúvida, mas ainda não é o ideal, pois permite o financiamento de pessoas físicas. Defendemos o financiamento exclusivamente público, pois a democracia deve ser financiada pelo Estado, não pelo capital.
O financiamento público das campanhas eleitorais é uma forma de evitar o abuso do poder econômico no setor público. Existe atualmente um grande desgaste da imagem das nossas instituições políticas, incluindo a imagem desta Casa perante a sociedade. A população exige mudanças e mais representatividade. Garantir uma reforma política sem a interferência do poder econômico é o primeiro grande passo que nós podemos dar nesse sentido.
Muito obrigado.