 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez retorno à tribuna para denunciar os graves problemas estruturais do nosso sistema aeroviário, provocados pela má gestão da INFRAERO. Em especial, destaco os obstáculos impostos às empresas de táxi aéreo, às oficinas de manutenção de aeronaves e às empresas de aviação geral, que constituem verdadeiro alicerce para o adequado funcionamento do transporte aéreo nacional.
A aviação geral e os táxis aéreos representam uma frota de aproximadamente 13.300 aeronaves, responsáveis pela interligação de mais de 3.500 aeródromos e aeroportos. O setor integra 97% do território nacional. Ademais, as empresas de táxi aéreo geram mais de 250 mil empregos diretos e indiretos, altamente especializados. Em termos de arrecadação de impostos federais, essas empresas representam para o Fisco mais de 1 bilhão de reais ao ano.
Prezados Deputados, é preciso esclarecer a real dimensão estratégica do setor de aviação geral e de táxi aéreo. O setor é responsável pela formação e qualificação profissional da mão de obra especializada que atende a todas as necessidades das linhas aéreas regulares. Estou me referindo à capacitação de comandantes de aeronaves, mecânicos, instrutores, gestores, entre outros. Além disso, o setor atua nas atividades de UTI/ambulância aérea, transporte executivo, compra e venda de aeronaves, hangaragem, entre outras. 
Lamentavelmente, a INFRAERO, de forma reiterada, tem desprezado a dimensão estratégica do setor de aviação geral por meio de práticas administrativas questionáveis. Em primeiro lugar, destaco a ausência de investimentos na ampliação das áreas aeroportuárias existentes e o abuso no reajuste dos preços das concessões. A INFRAERO não tem definido critérios claros e transparentes para a cessão dos espaços nos aeroportos, ao contrário, tem imposto condições unilaterais e abusivas por ocasião da renovação dos contratos, acarretando o encerramento das atividades de cessionários.
Ademais, ato administrativo da INFRAERO tem desrespeitado o Código Brasileiro de Aeronáutica, que assegura aos concessionários e permissionários dos serviços aéreos públicos a dispensa de licitação para a utilização de áreas aeroportuárias. O referido ato administrativo dispensa de licitação apenas as empresas aéreas regulares, ao passo que a exige para as empresas aéreas não regulares, que correspondem justamente ao setor de aviação geral, táxi aéreo e empresas de manutenção de aeronaves. Deste modo, a INFRAERO impõe tratamento discriminatório ao setor de aviação geral, ameaçando a viabilidade do segmento econômico, provocando insegurança jurídica e prejudicando a harmonia do funcionamento do sistema de transporte aéreo como um todo.
Ante o exposto, estou elaborando requerimento de informação ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e representação à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda contra a INFRAERO. É inaceitável que a INFRAERO coloque em risco o sistema de transporte aéreo ao promover a retirada das empresas de aviação geral dos sítios aeroportuários. O momento é de união, Srs. Parlamentares, em defesa da aviação, em defesa do Brasil.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.