	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, em Sertânia, minha terra, faleceu um dos homens públicos mais valorizados, prestigiados, amigo dos sertanienses, Bartolomeu Brasiliano de Melo, que foi Vereador, advogado, poeta, agricultor, amigo de todos.
	Eu passei já à noite em Caroalina, terra onde ele nasceu e mantinha residência de final de semana, e quase não cabiam mais carros com pessoas de Sertânia e da região que lhe foram prestar homenagem.
	Bartolomeu Brasiliano, o Vereador com mais mandatos em Sertânia, era agricultor e revezava-se com outros causídicos em defesa, principalmente na advocacia criminal.
	Eu quero deixar para a família de Bartolomeu - esposa, filha, filho, irmãos, uma família grande - nossos sentimentos e orações. Com certeza, o que Bartolomeu fez de bom aqui na terra será recompensado no céu, na eternidade.
	Quero também lamentar, Sr. Presidente, que em Brasília, a Capital Federal - e lamento mais uma vez que a gente ainda não tenha alterado a legislação penal -, menores de 17 anos, 11 meses e alguns dias assassinam, matam, e não pagam por nada.
	No último dia 16, Luizinho, da CHESF, amigo nosso de Petrolina, veio a Brasília trazer a filha. No retorno, naquele posto na saída da BR-020 na Cidade-Satélite de Planaltina, foi assaltado por três menores. Ele é da CHESF. Luiz Manoel foi assassinado covardemente, pedindo: "Não façam isso". Mas esses meninos, essas crianças de 16 anos, assassinaram Luizinho, da CHESF, que deixou esposa, filhos, filhas, amigos, irmãos da nossa ordem maçônica, amigos da CHESF, de Petrolina, onde foi sepultado hoje pela manhã.
	Queremos deixar nossa homenagem à família e, ao mesmo tempo, pedir ao Parlamento urgência, que corra para alterar esta legislação penal, feita há mais de 60 anos, em que o menor de 18 anos - esses três, que já foram presos, não vão ter nada - fica aos cuidados do juiz por alguns dias. Temos que acabar com isso. Vejo aqui nosso paraibano, defensor de alterar a legislação.
	Então, nossos sentimentos à família de Luizinho, da CHESF.
	Sr. Presidente, se for possível, gostaria de usar os 3 minutos das Comunicações Parlamentares, porque, aí, já falo de algo que anotei aqui hoje. Eu acho que a gente tem que alterar a legislação na qual, por exemplo, Exército, Marinha, Aeronáutica contratam oficiais, que, depois de 6, 7 anos, são dispensados.
	Segundo processo da Associação de Praças das Forças Armadas, em 2004, foram 12 mil soldados da Aeronáutica dispensados. Eles abriram um processo, que continua em tramitação. Agora, está chegando ao Supremo Tribunal Federal, depois de passar pelo Tribunal de Contas da União. A gente não entende por que essa legislação não seja alterada.
	Por exemplo, nós temos agentes comunitários de saúde. Infelizmente, não podemos absorvê-los, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e necessitávamos deles. Apresentamos uma PEC aqui, o então Deputado Maurício Rands. Eles foram absorvidos, estão servindo, trabalhando, como também os chamados soldados da SUCAM, aqueles que salvam vidas na Amazônia, no Nordeste, no Vale do São Francisco, no Semiárido. Por que não resolver também o problema dos oficiais, dos soldados da Aeronáutica, da Marinha, do Exercito, enfim, das Forças Armadas, que, depois de 6, 7 anos, têm que ser dispensados?
	Sr. Presidente, para não tomar mais tempo, eu peço que este pronunciamento seja encaminhado inclusive às Forças Armadas. Que se coloque o Parlamento brasileiro à disposição para que a gente possa resolver o problema dos soldados, dos oficiais de CPOR e de tantos outros das Forças Armadas que, depois de aprenderem, de servirem, de se prenderem, saem sem saber para onde, porque o que aprenderam durante a sua vida foi servir às Forças Armadas.
	Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, morreu na semana passada, na sua residência em Sertânia, o advogado Bartolomeu Brasiliano de Melo, o Vereador com maior número de mandatos da história da cidade, segundo informações, em decorrência de complicações do diabetes. Em virtude da doença, estava passando por tratamento de hemodiálise.
	A última aparição pública do Dr. Bartolomeu Brasiliano foi na Expo Sertânia. Homem dos mais inteligentes e cultos do Município, era também poeta, autor de toadas, composições musicais e poemas.
	Como advogado criminalista, era um dos mais requisitados do Estado. Suas atuações em júris chamavam a atenção por sua capacidade jurídica e desenvoltura no plenário.
	Sertânia está de luto. O velório ocorreu na Câmara Municipal na manhã de sexta-feira.
	Gostaria, Sr. Presidente, de fazer breve histórico da importância do Dr. Bartolomeu Brasiliano para o interior do Sertão de Pernambuco.
	Bartolomeu Brasiliano de Melo nasceu em 24 de setembro de 1946, filho de Sibas Cabrinha e de Lourdes Severo.
	Seminarista, aos 12 anos de idade, iniciou em Pesqueira, Pernambuco, no Seminário de São José; seguiu para o Seminário da Imaculada Conceição, em Campinas, São Paulo; e voltou para Pernambuco, para o Seminário de Camaragibe, de onde saiu antes de se ordenar.
	Ingressou na Universidade Católica de Pernambuco como acadêmico de Direito, formando-se em 1973.
	Começou sua vida pública em 1974, em Sertânia, como Procurador do Município, na gestão de Guido Chaves. Ainda em 1974, deu início à atividade docente multidisciplinar - Francês, Psicologia, Filosofia e Sociologia - no Colégio Estadual Olavo Bilac, até 1981.
	Em 1982, na carreira política, foi Secretário de Administração na gestão de Sinval Siqueira.
	A partir de 1988, foi eleito Vereador de Sertânia, perfazendo seis mandatos consecutivos, encerrados em 2012.
	Em 2013, voltou ao Executivo Municipal como Secretário de Assuntos Jurídicos, de onde se despediu da sua vida e carreira.
	Era poeta de raiz, enfatizando sempre o campo, o Sertão e a família. Advogado militante, causídico na esfera penal e Tribunal do Júri, tinha alma de vaqueiro. Era bibliófilo, estudioso. Foi casado 38 anos com a Profa. Desterro, com quem teve dois filhos: Henrique e Gabriela.
	Estive no velório do amigo, Dr. Bartolomeu Brasiliano, no Distrito de Caroalina, onde nasceu e mantinha até seu falecimento residência de repouso para os finais de semana.
	À Maria do Desterro, seus filhos e demais familiares do amigo Vereador, Dr. Bartolomeu Brasiliano, minha solidariedade e muitas orações, pedindo ao Senhor Jesus que o acolha na vida eterna.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo também que foi sepultado hoje pela manhã no cemitério de Petrolina o servidor da CHESF, Luiz Manoel Gonçalves, Luizinho, assassinado na última sexta-feira, 16 de agosto, numa tentativa de assalto aqui em Planaltina, Distrito Federal.
	Familiares e amigos do funcionário da CHESF, Luiz Manoel Gonçalves, mais conhecido por Luizinho, de 52 anos, tristes e angustiados, receberam na tarde de ontem, no Aeroporto Internacional de Petrolina - Senador Nilo Coelho, o corpo desse grande homem, pai e esposo exemplar e amigo dos amigos, covardemente assassinado no Distrito Federal, na última sexta-feira, dia 16 de agosto.
	Luizinho tinha ido a Brasília deixar uma de suas filhas. Quando retornava para Petrolina, num Honda civic, juntamente com a esposa e a sogra, ao parar num posto de combustíveis, foi abordado por três elementos, que tentaram roubar o veículo. Ao pedir calma aos bandidos, o funcionário acabou alvejado na cabeça por três tiros de revólver. Luiz Manoel Gonçalves foi encaminhado à Capital Federal por meio de uma UTI aérea, mas acabou vindo a óbito.
	Ao lamentar a partida precoce do irmão Luizinho, reitero meu compromisso de alterar a legislação penal existente para abaixar para 16 anos a menoridade penal brasileira, pois foram três marginais de menor idade que covardemente o assassinaram. Todos foram identificados e recolhidos ao CAJE, no Distrito Federal, onde ficarão alguns dias em observação e, depois, serão liberados pela Justiça, em razão da branda legislação penal em vigor.
	Aproveito, por oportuno, Sr. Presidente, para pedir a transcrição nos Anais desta Casa Legislativa de artigo sobre Luiz Manoel Gonçalves escrito hoje pelo amigo Padre Antonio Moreno, de Petrolina, que já foi publicado em vários meios de comunicação da região.
		"Atribulados, mas não angustiados; perplexos, mas não desanimados; abatidos, mas não destruídos. Porque Deus é fiel!
		Lamentavelmente, com a morte cerebral, humanamente falando, nada mais se pode fazer! Estamos desde o dia da festa de Nossa Senhora Rainha dos Anjos, em profunda união e solidariedade com toda família de nosso querido irmão e amigo. Com uma notícia tão triste e inesperada é normal que cause a todos o sentimento de solidariedade. É um sentimento humano e cristão.
		No caso de Luizinho, como era carinhosamente conhecido na Paróquia São José Operário e, mais especificamente, na Comunidade de Palhinhas, onde era católico engajado, ativo e admirado por todos, como exemplo de pai, esposo e de leigo cristão, a notícia tomou a todos de surpresa e encheu-nos a de grande consternação.
		Na Paróquia, Luiz exercia com dedicação e amor os seguintes Ministérios: Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão, Pastoral do Batismo e na comunidade de Palhinhas Luizinho exercia influência positiva em todos os aspectos da vida eclesial e pastoral da comunidade.
		Em nome da Paróquia e da Diocese de Petrolina, como pároco e coordenador diocesano de Pastoral, creio expressar nosso profundo pesar pela grande perda que representa a morte de nosso amigo e irmão Luizinho. Não faz ainda sequer um ano que estou na Paróquia São José, mas posso dizer, sem medo de errar, admirei a pessoa e o trabalho do nosso irmão desde o primeiro dia que o encontrei na comunidade!
		Estou realmente e sinceramente "triste". Triste, sim. A tristeza é um sentimento humano, expressão de vínculos de amizade e fraternidades, neste caso, desfeitos pela morte. A nossa tristeza, porém, é iluminada pela esperança da feliz Ressurreição.
		Rezávamos na Festa de Nossa Senhora Rainha dos Anjos com as palavras do Papa Francisco e pedíamos que Nossa Senhora nos ajudasse a confiar-nos plenamente a Deus, a crer no seu amor, sobretudo nos momentos de tribulação e cruz, quando a nossa fé é chamada a amadurecer!
		Esta oração se repete em meu coração e pensamento nestes dias de tribulação e de cruz para a Paróquia São José e, como não dizer, mais ainda para Glorinha, seus filhos e para todos da família de nosso amigo e irmão Luizinho! É nesta encruzilhada, onde se encontram de um lado, as tribulações (dor e tristeza) e, de outro, nossa experiência cristã, que a nossa fé é chamada a amadurecer!
		Ainda ontem, nas exéquias do Sr. José de Souza Araújo, esposo de D. Lurdinha, das filhas de São Francisco de Sales, que me dizia: "estou dilacerada". Pensei nestas palavras de São Paulo bem apropriadas também para os familiares de Luizinho e para nós, da família dele também, a Igreja: 'Somos atribulados, mas não angustiados; perplexos, mas não desanimados; abatidos, mas não destruídos; Trazendo sempre por toda a parte a mortificação do Senhor Jesus no nosso corpo, para que a vida de Jesus se manifeste também nos nossos corpos; E assim nós, que vivemos, estamos sempre entregues à morte por amor de Jesus, para que a vida de Jesus se manifeste também na nossa carne mortal' (2 Coríntios 4, 8-11). E temos, portanto, o mesmo espírito de fé, como está escrito: Cri, por isso falei; nós cremos também, por isso também falamos, como escreveu São Paulo.
		Se o espírito daquele que dentre os mortos ressuscitou, a Jesus habita em nós; aquele que dentre os mortos ressuscitou a Cristo vivificará nossos corpos mortais, pelo seu espírito que habita em nós. É o que nos recorda São Paulo. É o que nós esperamos e acreditamos! E Deus é fiel!".
	À Glorinha, aos seus filhos e demais familiares do irmão Luizinho, minha solidariedade e muitas orações, pedindo ao Senhor Jesus que o acolha na vida eterna.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico ainda que, no dia 6 de julho de 2004, mais de 12 mil soldados especializados da Aeronáutica foram dispensados por meio de decretos da Presidência da República. Segundo a Associação de Praças das Forças Armadas, o Decreto nº 880, de 1993, que regulamentava o Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, revogado em 2000 pelo Decreto nº 3.690, cujo objetivo se manteve, para limitar em no máximo 6 anos de serviço a atuação de soldados que ingressaram na Força Aérea Brasileira através de concurso público em nível nacional.
	Os membros da associação acreditam que essas normas ferem o direito de estabilidade dos soldados ingressos no serviço militar por concurso público. Por isso, devem ser impugnadas pelo Supremo Tribunal Federal.
	Hoje, ocupo esta tribuna para falar em nome de mais de 12 mil ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira, que foram licenciados do serviço ativo e que, após serem aprovados para o Curso de Especialização de Soldados, foram injustamente demitidos depois de 6 anos de serviços prestados à Nação brasileira.
	Segundo a associação, a partir do segundo semestre de 1994, a Força Aérea Brasileira passou a promover, por meio de concurso público de provas, a seleção de jovens com idade entre 18 e 24 anos para integrarem o quadro de soldados da Aeronáutica.
	O curso, denominado Curso de Especialização de Soldados, tinha o objetivo de melhorar a qualificação do profissional militar, formando soldados com especialização para ocupar diversos cargos na instituição. Aos aprovados eram garantidos benefícios como ascensão profissional a cabo e, posteriormente, a terceiro-sargento, podendo chegar ao oficialato, isso com base no Programa de Modernização de Administração de Pessoal do Comando da Aeronáutica.
	Ainda segundo a entidade, Sr. Presidente, formaram-se em todo o País milhares de soldados de carreira não oriundos do Serviço Militar Inicial, que inclusive receberam diploma, comprovando a referida qualificação. O edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União, não mencionava que a permanência no cargo seria em caráter temporário e exigia como requisito que o candidato já fosse reservista, ou seja, tivesse prestado o Serviço Militar Inicial.
	O concurso foi divulgado nos meios de comunicação, em especial na revista Aerovisão, da própria instituição. O concurso acenava para uma promissora carreira militar, uma vez que previa o acesso do soldado ao posto de sargento e até mesmo a postos maiores.
	No entanto, na prática, não foi isso o que ocorreu. Em vez de serem reconhecidos como militares de carreira e promovidos a sargentos, conforme determina o Programa de Modernização de Administração de Pessoal do Comando da Aeronáutica, foram ilegalmente desligados do serviço ativo pelo Comando da Aeronáutica sob a absurda alegação de que eram soldados temporários e oriundos do Serviço Militar Inicial, sendo que o concurso público selecionava jovens com idade entre 18 e 24 anos e que o Serviço Militar Inicial é somente para jovens de 18 anos.
	A demissão dos soldados não foi publicada no Diário Oficial da União e tampouco formalizada junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, onde já foi aberto processo sobre o assunto. Os ex-soldados ainda estão registrados como ativos na Previdência Social, bem como no Ministério do Trabalho, o que os impede de assumir novos cargos públicos ou receber benefícios.
	Sr. Presidente, no meu entendimento, esses 12.490 pais de família têm o direito de permanecer no quadro da ativa da Aeronáutica, com suas devidas promoções, uma vez que foram injustamente demitidos depois de 6 anos de serviços prestados.
	Para finalizar, quero deixar registrado que a Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA entrou no Supremo Tribunal Federal com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 260 - ADPF 260, e conta com nosso apoio.
	É hora de parar para refletirmos um pouco sobre essa situação. Esses 12.490 ex-soldados da Aeronáutica são concursados. No edital não constava que esse período de serviço seria temporário. O concurso apontava para uma carreira militar promissora.
	Essa situação precisa ser revista, nem que seja na Justiça. Mas, antes que isso ocorra, Sr. Presidente, seria importante que o Ministro da Defesa e o Governo tomassem uma posição correta, reconhecessem os direitos legítimos desses soldados que foram concursados e chegaram a trabalhar por 6 anos. Inventaram uma história diferente depois de 6 anos de trabalho prestado à Nação brasileira. Isso não fica bem para uma instituição tão séria como a Aeronáutica, nem tampouco para o Ministério da Defesa.