	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, hoje eu gostaria de saudar os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado uma das leis mais modernas e muito importante, porque nós precisamos ter um olhar especial para a criança. E o Estado, por meio do Estatuto, cria mecanismos de defesa das crianças e dos adolescentes.
	Portanto, hoje completamos 22 anos dessa legislação moderna, porém nós temos de entender que, no Brasil, Deputada Carmen Zanotto, Deputado Domingos Dutra, as leis são perfeitas, como a Lei Maria da Penha, porém a forma de execução muitas vezes deixa a desejar.
	Nesse sentido, quero ressaltar duas coisas. Primeiro, a importância de darmos o suporte necessário aos conselhos que atendem às crianças e aos adolescentes, porque em muitos Municípios os conselhos não estão devidamente instalados. O conselho é eleito pela sociedade civil e é muito importante. Por isso, está ocorrendo em Brasília, ontem e hoje, a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
Quero saudar a Ministra e Deputada Maria do Rosário pela dedicação muito importante que tem dado à questão da criança e do adolescente. Gostaria também de ressaltar a importância do Programa Brasil Carinhoso, criado pela Presidenta Dilma, que visa exatamente defender crianças e adolescentes.
Se nós formos ver o mapa da extrema miséria no Brasil, verificaremos que, apesar de o Governo do PT e do Presidente Lula ter tirado mais de 40 milhões da extrema miséria, ainda hoje temos 16 milhões e 300 mil pessoas que vivem em estado de extrema miséria.
	Quem está nesse contingente de extrema miséria? São as mulheres - entre as mulheres, as mulheres negras - e as crianças. Eu aprofundarei mais esse tema, mas gostaria de dizer que nós temos de ter um olhar especial para os jovens, especialmente os jovens negros, que, infelizmente, estão sendo exterminados. Está claro que o mapa da violência contra a juventude negra é alarmante.
	Eu gostaria de dizer que espero que essa conferência resulte, além da mobilização, na implementação e monitoração das políticas para os próximos 10 anos dos direitos das crianças e dos adolescentes.
	Como terei tempo para falar pela Liderança, aprofundarei essa questão, mas quero dizer que, se estamos de parabéns por uma lei tão completa, temos de, rapidamente, desenvolver mecanismos para que, de fato, a lei seja aplicada em sua extrema complexidade, a fim de que, de uma vez por todas, terminemos com a violência contra a criança, que muitas vezes é utilizada para trabalho escravo. Aprovamos uma lei pelo fim do trabalho escravo, mas a criança ainda é utilizada. A criança ainda é utilizada nas ruas, mendigando, muitas vezes a serviço de organizações para recolher dinheiro.
	Por isso, quero terminar parabenizando a conferência e espero que essa conferência tenha um bom resultado para a defesa das crianças e dos adolescentes, que, na maior parte, se encontram numa extrema situação de miséria.