	O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, traz-me a esta tribuna o fato grave, triste e indignante do assassinato da Juíza Patrícia Acioli, na semana passada, no Rio de Janeiro.
	Infelizmente, não é uma surpresa. Estou entre aqueles que esperava que isso fosse acontecer. Já aconteceu em outros Estados do Brasil, e acontece pela primeira vez no Estado do Rio de Janeiro.
	Como Deputado, apoiarei medidas no sentido de modernizar os procedimentos judiciais, de forma a melhor proteger juízes e procuradores contra a sanha do crime organizado.
	Penso que no nosso País devemos adotar providências que já existem em outros países, como a do chamado "juiz sem rosto", um juiz que não é identificado, no julgamento de casos muito especiais, ligados ao crime organizado de altíssima periculosidade, e também a possibilidade de ouvir suspeitos, ouvir acusados dentro dos próprios presídios, em um sistema de televisão com circuito fechado.
	Essas são providências que, como já disse, foram adotadas por países que passaram por processos até muito piores do que os nossos - como é o caso da Colômbia, por exemplo - e fazem-se necessárias para dar mais proteção aos magistrados e membros do Ministério Público e também mais agilidade ao processo penal brasileiro.
	Lembro, no entanto, que continua de pé a famigerada progressão de pena, que permitiu, por exemplo, aos assassinos do jornalista Tim Lopes, quase todos eles, saírem da prisão 4 anos depois de começarem a cumprir pena. 
	É absolutamente inaceitável que indivíduos que cometem crimes bárbaros, crimes contra a vida, sejam penalizados de forma tão leniente. São condenados a 20 anos, mas na prática acabam saindo em 4 ou 5. Penso que isso tem que ser revisto, porque é a sensação de impunidade gerada por esse tipo de situação que de fato estimula os assassinos a cometerem crimes como o de execução da juíza.
	Por outro lado, Sr. Presidente - peço mais 1 minuto para concluir -, parece claro que esse crime foi praticado por policiais militares. É fundamental que haja profunda limpeza nas polícias militares, especificamente na do Rio de Janeiro. Isso só será possível no dia em que for implantada de fato a dedicação exclusiva à carreira policial. 
	É preciso acabar com esses turnos de serviço. O policial trabalha 24 horas para a segurança pública e 48 ou 72 para a chamada "segurança privada", entre aspas, que em determinadas comunidades tem relações promíscuas com o fenômeno das milícias.
	Voltarei a esse assunto, mas já antecipo que considero fundamental, quando da discussão aqui da PEC 300, discutirmos também a dedicação exclusiva dos policiais à carreira.