	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dizer que o CNPq publicou, na última semana, quatro editais de fomento à pesquisa por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Os editais estão no âmbito do Fundo Setorial de Agronegócio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Peço que se dê publicidade a este pronunciamento.
	Sr. Presidente, as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs de todo o Brasil estão em alerta. Vários protestos e manifestações de descontentamento ocorreram no País desde a semana passada. O motivo foi um substitutivo ao texto original da Meta 4, presente no Plano Nacional de Educação do decênio 2011-2020.
	Eu manifesto grande preocupação em relação a esse caso das APAEs. Encaminho, portanto, este pronunciamento, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o CNPq publicou, na última semana, quatro editais de fomento à pesquisa por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os editais estão no âmbito do Fundo Setorial de Agronegócio (CT-Agro) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
	Nesse fundo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é representado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC). O foco do CT-Agro é a capacitação científica e tecnológica nas áreas de agronomia, veterinária, biotecnologia, economia e sociologia agrícola, entre outras.
	As chamadas recém-abertas estão relacionadas a quatro áreas temáticas: Mudanças Climáticas; Insumos Agrícolas; Produção Agropecuária Sustentável e Agroecologia; e Agregação de Valor às Cadeias Produtivas de Frutas e Lácteos. 
	A linha temática Mudanças Climáticas pretende selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação que busquem contribuir para melhorar a capacidade brasileira de adaptação aos impactos e mitigação das mudanças climáticas atuais e futuras nas áreas de agropecuária, saúde humana e recursos hídricos. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos de R$18 milhões.
	Já a linha para Insumos Agrícolas terá recursos de R$10 milhões.
	No caso da linha para Produção Agropecuária Sustentável e Agroecologia, as propostas aprovadas serão financiadas com recursos de R$23,5 milhões.
	Em relação à linha Agregação de Valor às Cadeias Produtivas de Frutas e Lácteos, elas apoiarão projetos de pesquisa, de desenvolvimento e/ou de inovação tecnológica voltados para agregação de valor às cadeias produtivas de frutas e lácteos, como projetos de inovação tecnológica capazes de dirimir os gargalos associados às cadeias produtivas de frutas e produtos derivados do leite, entre outras áreas correlatas.
	As propostas aprovadas serão financiadas com recursos de R$10 milhões, e para cada linha temática está previsto o financiamento de R$5 milhões. O prazo de inscrição dos editais segue até o dia 23 de setembro. Os editais podem ser acessados no site do CNPq.
	Trata-se de importante iniciativa, no sentido de levar para dentro da porteira o conhecimento científico, tão necessário ao nosso produtor.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAEs) de todo o Brasil estão em alerta. Vários protestos e manifestações de descontentamento ocorreram no País desde a semana passada. O motivo foi um substitutivo ao texto original da Meta 4 presente no Plano Nacional de Educação do decênio 2011-2020.
	O Congresso Nacional aprovou o substitutivo, e ele passa agora pela análise das Comissões no Senado. Para as APAEs, o novo texto pode comprometer o futuro das escolas especiais, podendo até mesmo gerar sua extinção.
	A meta do Ministério da Educação é que todas as crianças estejam matriculadas em escolas regulares até 2016 - ignora o papel essencial que instituições como a APAE exercem no processo de inclusão dessas pessoas.
	As APAEs tentam manter o texto original, que pretende "universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino e garantir o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados".
	Entendo que as escolas tradicionais não atendem a três eixos fundamentais que são cumpridos pela APAE no acolhimento de pessoas com deficiência: educação, saúde e assistência social. A extinção dessas unidades trará enorme prejuízo social, uma vez que a proposta da Meta 4 não atende as pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, repercutindo também na vida familiar e profissional dos pais e/ou responsáveis por esses deficientes. Nós queremos que os pais tenham a opção. E, com a redução da Meta 4, eles não têm mais alternativa.
	Muito obrigado.