	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos votar favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta. Vamos votar "sim", portanto, à retirada da Medida Provisória nº 532, primeiro porque discordamos dela no mérito.
Ela é matéria inoportuna, matéria estranha, que se coordena basicamente entre três objetos. Um trata de medidas que alteram a relação do etanol enquanto commodity agrícola para combustível estratégico e tornam, por meio de intervenção estatal, o setor mais sujeito à falta de investimentos e à insegurança jurídica.
Em segundo lugar, ela leva os Correios do Brasil também a uma situação de instabilidade jurídica, inclusive não deixando claro o modelo de privatização que o atual Governo quer para os Correios, que vai totalmente contra aquilo que o PT pregava até outro dia atrás. Aliás, o PT fez campanha contra o PSDB, dizia que o PSDB, se fosse eleito, privatizaria os Correios, o Banco do Brasil e outras empresas. Agora o Governo do PT faz a privatização dos aeroportos, depois de ter dito que não era a sua intenção, e coloca os Correios numa situação muito ruim perante todo o nosso País. (Palmas nas galerias.)
	Terceiro ponto. O Ministro da Fazenda vem até este plenário, na semana passada, para discutir instrumentos de combate à crise internacional e os seus efeitos ruins para o Brasil e frisa que é necessário que façamos economia, que é necessário que sejamos comedidos nos gastos públicos. Ora, o que aconteceu nesses primeiros 7 meses com os gastos correntes do Governo Federal? Aumentaram 10% em relação aos mesmos 7 meses do ano passado. O terceiro presente que esta medida provisória traz é a criação, no Ministério do Planejamento, de mais uma secretaria nacional, mais cargos, mais despesas-meio, mais ônus para o contribuinte brasileiro.
	Portanto, nós estamos aqui não para obstruir a sessão, nós estamos aqui para chamar a atenção da opinião pública do País sobre tudo isso que está acontecendo.
	A Oposição, por nós representada, adotou uma estratégia de obstrução seletiva. É a forma que nos parece sensata para fazer funcionar de maneira mais adequada as nossas opiniões e os nossos argumentos, em contraposição à incoerência e ao desarranjo a que estamos assistindo dentro da base do Governo semanas a fio.
	Agora, a pauta está constantemente trancada por medidas provisórias. E mais: o Governo, nas últimas 24 horas, vetou 32 artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós passamos todo o período que antecede o nosso recesso, Oposição e Governo, democraticamente melhorando a peça orçamentária, fazendo com que os instrumentos da democracia pudessem ser utilizados em favor do cidadão brasileiro. E o que aconteceu? A Presidente Dilma vetou, por exemplo, a reserva de recursos para recuperação real das aposentadorias e das pensões acima de um salário mínimo. Essa é a terceira vez neste ano que o Governo atua contra os interesses dos trabalhadores. Terceira vez! Aconteceu isso nesse veto das aposentadorias, no aumento irrisório do salário mínimo e no impedimento do aumento da faixa de desconto da tabela do Imposto de Renda.
	Repito: do outro lado, o Governo não demonstra nenhum interesse em reduzir os seus gastos. Há uma falha na articulação política, sim, porque, se não a houvesse, a base do Governo não estaria diante do que aconteceu na quinta-feira passada. Aliás, para surpresa deste Plenário - quero crer que isso não ocorria há décadas -, o Governo obstruiu as votações. Em vez de a Oposição mudar a sua orientação para obstrução, quem mudou a orientação de voto para obstrução na quinta-feira, não deixando que fosse votado acordo internacional relacionado a presos, foi o Governo.
	Se nada for votado nesta semana, não será por força de impedimento das ações da Oposição, mas, sim, porque o Governo não quer votar, e a sua base quer dar lição de enfrentamento em relação ao tratamento que vem recebendo do Governo. Ministros foram afastados, presidentes de empresas também. Na semana passada, um Vice-Ministro de Estado chegou a ser preso, algemado, por relação direta com indícios de corrupção.
	Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: não adianta afastar, não adianta fazer faxina de fachada, não adianta tratar diferente um partido menor, que sofre mais afastamentos em relação ao partido que é maior, o qual sofre uma menor faxina, só de espanador. Nós queremos que haja coerência da Presidente da República, que ela assuma que a faxina está sendo feita em cima daquilo que foi deixado pelo Presidente Lula e que ela foi novamente renomeando os seus Ministros e os seus assessores. Assim, a faxina será feita efetivamente.