                  PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
 	O SR. PAULO WAGNER (PV-RN. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência não se concentra mais nas grandes cidades do País: chegou também aos pequenos Municípios do Rio Grande do Norte, tudo reflexo de um Governo desastroso, que faz poucos investimentos na área da segurança pública.
	E, infelizmente, a consequência disso tudo é conviver em uma sociedade apreensiva e temerosa de, a qualquer momento, sofrer uma ação criminosa.
	O clima de insegurança hoje já tomou conta de todas as regiões do nosso Estado. Cidades como Caicó, conhecida pela sua hospitalidade e tranquilidade, hoje vive dias de terror, com assaltos e homicídios frequentes. E o que se falar de Macaíba, com números alarmantes de homicídios. E essa triste realidade envolve todo o Estado do Rio Grande do Norte, que podemos dizer que hoje vive uma situação constante e aterrorizante de insegurança.
	Diante disso tudo, nos tornamos reféns da criminalidade. Chegamos a um ponto em que ficamos presos dentro de nossas casas, e os bandidos, livres, muitas vezes até por falta de espaço nos presídios do nosso Estado - que por sinal estão em situação caótica, sem mínimas condições de funcionamento.
	Em se tratando de condições de trabalho, o que assistimos perplexo é ao descaso com o efetivo sucateamento dos equipamentos necessários para que nossa força policial desempenhe da forma minimamente possível o seu trabalho. Além disso, a categoria sofre com baixíssimos salários e não tem nenhuma condição digna, pois sabemos que o número de policiais é extremamente inferior ao necessário para atender uma demanda gigante de ocorrências.
	O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL) veio a Brasília para entregar ao Ministro da Justiça, durante solenidade de assinatura do documento de criação do programa Brasil Mais Seguro, um documento mostrando o caos instalado na segurança pública do Estado. De acordo com o Presidente do Sindicato, o documento é assinado por 10 entidades do Rio Grande do Norte. O objetivo é mostrar ao Ministro o caos em que se encontra a nossa segurança. Tudo falta: faltam agentes para investigar crime, falta estrutura, falta gasolina nos carros da PM para fazer patrulhamento e nos carros da Polícia da Civil para fazer a investigação.
	O ITEP, por exemplo, está sucateado. Há equipamentos lá, por exemplo, comprados ao custo de R$ 5,2 milhões, que estão se perdendo por não haver onde guardá-los. Existe uma reforma que começou a ser feita e parou por falta de recursos. Os fornecedores não estão mais sendo pagos.
	A nota é assinada por 10 entidades de segurança do Estado, além da OAB e da Assembleia Legislativa e da sua Comissão dos Direitos Humanos.
	A seguir, listarei algumas das reinvidicações e sugestões debatidas em parceria com instituições afins: convocação imediata dos delegados, escrivães e agentes aprovados em concurso; convocação imediata dos 824 aprovados no concurso da Polícia Militar; envio do projeto do Estatuto dos Servidores do ITEP à Assembleia Legislativa; reestruturação das delegacias de polícia; modernização das polícias civil e técnica; garantia dos pagamentos das diárias operacionais das Polícias Civil e Militar; delegacias funcionando 24 horas; participação efetiva no programa Brasil Mais Seguro; garantia das contrapartidas estaduais em parceria com o Governo Federal; reordenamento do Orçamento para segurança pública no Estado; garantia de manutenção da área do prédio da DEGEPOL para a Polícia Civil; ampliação do PROERD e do Ronda Escolar; resgate do policiamento de bairros.
	Sr. Presidente, diante de todos, externo todo o meu pesar por tudo isso que vem massacrando a categoria no meu Estado. Consequentemente, quem sofre é o meu querido povo norte-riograndense.
	Declaro a todos que serei incansável nesta luta para tentar amenizar esse caos. Coloco meu mandato ao inteiro dispor do povo do Rio Grande do Norte.
	Muito obrigado.