	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos. 
	O primeiro pronunciamento trata de matéria veiculada pelo jornal Brasil 247, em que o antropólogo John Comaroff, professor na Universidade Harvard, afirma que a Operação Lava-Jato viola a lei para criar a presunção de culpa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	O segundo pronunciamento informa que o 10° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, veicula matéria sobre o número de estupros realizados em nosso País. São 45.460 casos, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a esses dois pronunciamentos a devida publicidade pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar matéria transmitida pelo jornal Brasil 247, em 4 de novembro de 2016, na qual o antropólogo John Comaroff, de 71 anos, professor na Universidade Harvard, afirmou que a Operação Lava-Jato viola a lei para criar a "presunção de culpa" do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui reafirmar que o Partido dos Trabalhadores e o ex-Presidente Lula estão sendo perseguidos. O ex-Presidente Lula está sendo acusado levianamente e tendo seus direitos violentados por ter levantado este País do pó, reorganizado a sociedade e a economia e fortalecido o Estado Democrático de Direito. Esses são motivos suficientes para incomodar os grandes empresários e a grande mídia.
	Em entrevista à Folha de S.Paulo, o especialista defendeu a substituição do Juiz Sérgio Moro, para acabar com os questionamentos sobre sua isenção nas ações contra o petista, como a divulgação de gravações telefônicas e o grampo no escritório dos advogados de Lula, que ele classificou como "muito ilegal no mundo todo".
	Segundo Comaroff, "ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele, que a mídia falará. Isso é 'lawfare'. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa".
	Ainda o especialista afirmou que: "Não se pode fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula não teriam impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo. Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos legais na operação".
	Ele se surpreendeu tanto que afirmou que está tentando entender o caso. Diz ele: "Meus colegas aqui em Harvard não conseguem compreender. Há fatos que perturbam a audiência internacional. O país possui um sistema legal robusto. Não há necessidade de se violar a lei."
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, após o golpe de 2016, vive um Estado paralelo, com violações graves contra o cidadão brasileiro.
	 Todas as vezes que vemos a polícia agir contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e contra os movimentos sociais, lembramos que esse tipo de intimidação visa atingir o projeto de governo que o PT implantou durante os 13 anos no poder. Fortalecemos os movimentos sociais, e agora estão tentando enfraquecê-los, para inviabilizar o nosso partido.
	O mundo está vendo o que o Brasil está passando, talvez um dos seus piores momentos. Mas os golpistas não contam com uma peça ainda mais forte e mais democrática: o despertar do povo brasileiro.
	O sistema político pode até estar apodrecido, carcomido e corrompido. Mas a esquerda brasileira e o campo democrático-popular estão sendo convocados a construir uma estratégia que não se limite às disputas eleitorais. Vamos às ruas, ocupá-las, resistir e lutar sempre.
	Era o que tinha a dizer.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna lamentar, chamar a atenção e repudiar um crime bárbaro, que exibe altos índices a cada dia no Brasil: o estupro.
	O estupro é mais do que uma dor física. Ele é, sobretudo, uma dor psicológica, causada por monstros descontrolados e sem misericórdia.
	Nem gosto muito de pronunciar a palavra "estupro". É uma palavra muito forte e um crime bárbaro.
	O 10° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Publica - FBSP, apontou que o Brasil registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal. Ainda é uma alta taxa. Precisamos trabalhar ainda mais para proteger o brasileiro e a brasileira.
	Segundo o Anuário, mais de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil. Esse crime apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo.
	O levantamento estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil a 454,6 mil estupros no Brasil, em 2015. O número mínimo baseia-se em estudos internacionais, como o do National Crime Victimization Survey - NCVS, que aponta que apenas 35% das vítimas de estupro costumam prestar queixa.
	O número máximo, de mais de 454 mil estupros, apoia-se no estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que aponta que, no País, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia.
	O medo que muitas mulheres sentem ao sair de casa é, muitas vezes, normalizado pela sociedade. Isso se deve a uma cultura machista e misógina no País, onde geralmente há uma visão de que as mulheres são indivíduos inferiores, objeto de desejo e propriedade dos homens.
	Um fato triste e que causa comoção até hoje é o bárbaro crime que foi noticiado em todos os jornais nacionais e internacionais, no qual uma jovem foi estuprada por 33 homens, no Estado do Rio de Janeiro. Essa jovem foi dopada, violentada e filmada, além de ter tido as suas imagens expostas na Internet. Mas o pior foram os comentários machistas que recebeu. Em vez de apoio, parte da sociedade culpou-a pelo ato, gerando, assim, um amplo debate aqui no Congresso, sobre a cultura do estupro no Brasil.
	O poeta Carlos Drummond de Andrade traz uma grande reflexão sobre as leis e o estado cultural de cada cidadão: "As leis não bastam. Os lírios não nascem das leis". Temos a Lei Maria da Penha, objeto de grande avanço na sociedade, mas ainda falta algo a fazer.
	A cultura do estupro, somada ao machismo, coloca medo nas vítimas. Muitas não denunciam o estupro por vergonha moral, medo dos julgamentos e sentimento de culpa, o que o torna o crime mais subnotificado do Brasil. Apenas 10% denunciam esse tipo de crime, o restante aguenta as tormentas dentro de casa, infligidas por parentes, amigos ou o próprio companheiro.
	Podemos, portanto, assinalar que medidas preventivas por parte do Estado devem ser tomadas emergencialmente, com a finalidade de coibir as justificativas e os atos de estupro, através de campanhas governamentais. Além disso, devemos fortificar a nossa legislação atual. 
	À família, cabe o papel de educar seus filhos e monitorá-los ao entrarem nas redes sociais, evitando o machismo, o estupro, os impulsos para o crime, empoderando-os, para se tornarem cidadãos íntegros e culturalmente respeitosos.
	Para finalizar, Sr. Presidente, às mulheres, aos homens, às crianças e aos adolescentes deixo o encorajamento de Nina Simone: "Liberdade pra mim é isto: Não ter medo. Não ter medo, mesmo".
	Era o que tinha a dizer.