	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns, companheira Benedita da Silva, pelo belo pronunciamento!
	Sr. Presidente, eu queria deixar registrados com muito carinho a nossa homenagem à luta histórica das mulheres brasileiras e o nosso compromisso com essa questão.
	Nós comemoramos na semana passada 11 anos da Lei Maria da Penha, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2006, foi sancionada pelo Presidente Lula, foi implantada em todo o País pela Presidenta Dilma e se tornou um dos maiores instrumentos jurídicos para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
	A proposta foi elaborada, a partir de uma história de luta do movimento de mulheres brasileiras, por dezenas de organizações não governamentais que atuam nessa área, em especial, entidades de direitos humanos.
	Nós queremos parabenizar todos e todas que lutaram pela implantação da Lei Maria da Penha. Não podemos aceitar nenhuma injustiça e nenhuma violência praticada contra qualquer ser humano, contra qualquer mulher, em lugar nenhum do Brasil e do planeta. Deve ser uma luta permanente de todos os homens e mulheres buscar uma sociedade de respeito, de valorização da vida.
	Sr. Presidente, nós não podemos deixar de registrar que, depois de 13 anos, infelizmente, as políticas para as mulheres - que eram tão bem conduzidas pelo Governo da Presidenta Dilma, que criou, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira - estão todas paralisadas, sem recursos, desmontadas. Nós poderíamos citar várias cidades onde as Casas da Mulher Brasileira estão prontas, mas abandonadas, porque não há interesse nenhum do Governo golpista de Michel Temer nessa política de defesa das mulheres, não há interesse nenhum na rede de proteção das mulheres.
	Nenhum direito a menos! Nenhuma mulher a menos! Somos contra a cultura da violência contra as mulheres e a favor de uma sociedade justa e fraterna.
	Parabéns às mulheres!
	Sr. Presidente, eu solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Atendendo o pedido de V.Exa., determinaremos a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos comemorando 11 anos da Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso Nacional em 2006, sancionada pelo Presidente Lula e implantada em todo o país pela Presidente Dilma. A Lei Maria da Penha se tornou o instrumento de maior importância no meio jurídico para o enfrentamento a violência contra as mulheres.
	É fruto de uma proposta elaborada por um consórcio nacional de ONGs feministas e do movimento de mulheres, com apoio de juristas e Parlamentares comprometidas com as lutas das mulheres. A Relatora da proposta foi a combativa deputada Jandira Feghali.
	A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) foi criada através da Medida Provisória nº 103, no primeiro dia do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar o compromisso com as mulheres deste País de desenvolver políticas públicas efetivas para a melhoria da qualidade de vida de todas as brasileiras.
	Foi nos Governos de Lula e Dilma que foram criados e implantados propostas como o Pacto pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o programa Mulher, Viver sem Violência e foi construída a Casa da Mulher Brasileira, que unificou todos os serviços necessários previstos na Lei Maria da Penha para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
	Mas, infelizmente, a data, que durante 13 anos foi de celebração e conquistas, hoje é sinônimo de luta contra a perda de direitos das mulheres. Com o golpe, iniciaram o desmonte de toda a política de fortalecimento do combate à violência contra a mulher e o desmonte dos serviços implantados, como a Casa da mulher Brasileira, que a Presidente Dilma entregou nas cidades de Campo Grande, Brasília e Curitiba e em construção deixou cinco unidades, em São Paulo, Fortaleza, São Luís, Boa Vista e Salvador, as quais já estão prontas, mas não fora inauguradas e estão cobertas por mato.
	A rede de proteção às mulheres em situação de violência está completamente danificada, sem nenhuma garantia de que os serviços serão mantidos: os ônibus lilás estão parados; o Disque 180 funciona com um corte enorme de recursos humanos e financeiros. E, enquanto isso, as mulheres continuam a ser violentadas, agredidas, estupradas e assassinadas.
	Portanto, Sr. Presidente, as mulheres continuam nas ruas do Brasil liderando a resistência contra o golpe e o consequente desmonte da estrutura criada para atender à Lei Maria da Penha.
	Esta data, que durante 13 anos foi de celebração pelas conquistas, hoje é de luta contra a perda dos direitos que as mulheres conquistaram.
	Nenhum direito a menos.
	Nenhuma mulher a menos.
	Contra a cultura do estupro.
	Fora, Temer!