	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, senhoras, senhores e jovens que nos acompanham pela Rádio Câmara, pela TV Câmara e pelos meios de comunicação da Casa, querido colega de partido, Deputado Onofre Santo Agostini, entre as grandezas da prática política, sem dúvida nenhuma, destaca-se a sensibilidade para ouvir e acolher os reclamos que vêm das ruas. Essa sensibilidade melhora, com certeza, a nossa capacidade de repensar permanentemente nosso País e também nossas relações sociais, o bem-estar da nossa sociedade, e, sobretudo, nos estimula a definir projetos e ações cada vez mais adequados aos anseios da nossa população.
	É com essa convicção que ocupo a tribuna para destacar que meu partido, que é também do Deputado Onofre Santo Agostini, de Santa Catarina, o PSD - Partido Social Democrático, considera oportuna e bem-vinda a grande contribuição que as manifestações populares estão dando a este Parlamento e aos Parlamentares comprometidos com o interesse público deste País.
	Sr. Presidente, não podemos negar que foi extremamente importante para esta democracia mais de 1 milhão de pessoas irem às ruas no mês de junho. Agora, no 7 de Setembro, mesmo com a redução desse contingente - contingente que diminui sim, porque tivemos infiltrações de determinados setores até para tentar tirar a representatividade que existia nesses movimentos -, 24 Capitais voltaram a assistir a manifestações e a protestos que enviam um recado claro e incisivo para todos nós: os partidos políticos e os donos e detentores do poder não podem mais discutir todos esses assuntos somente entre si, devem ouvir todos os segmentos da sociedade.
	A voz poderosa das ruas exige que o País abra espaço para uma maior participação de todos os segmentos no debate nacional, seja para melhorar o transporte urbano, seja para coibir gastos perdulários com os estádios da Copa do Mundo para ricos - existe uma grande contradição: de um lado, temos investimentos fabulosos sendo pautados, por exemplo, para a Copa do Mundo, do outro lado, temos miseráveis investimentos em saúde pública, em educação -, seja também para exigir uma ampla e urgentíssima reforma política.
	Assim, este Parlamento não pode ignorar a voz das ruas. Mas esse clamor tem de ecoar, Sr. Presidente, não só no Parlamento, mas também no centro do poder. Fazemos coro com as manifestações que cobram também do atual Governo a necessidade de rever sim sua pouquíssima disposição para a negociação de questões sociais, econômicas e de infraestrutura deste País.
	Essa pouca disposição de negociar, de ceder, bem como as dificuldades do próprio Parlamento de incorporar as propostas populares só podiam desaguar no bordão fartamente repetido nas ruas: "Você não me representa". Essa é uma conclusão muito grave, incômoda, mas que pode ser revertida desde que se mudem os mecanismos de participações sociais e dos nossos segmentos representativos da sociedade.
	No que se refere, por exemplo, à democracia direta, é preciso fazer com que determinados temas que envolvam os chamados bens públicos ou bens comuns - as grandes obras, a venda do patrimônio público, essas grandes privatizações - e as questões salariais, eu acredito, sejam mais abertos ao debate. Poderiam essas questões ser divididas com a sociedade em consultas públicas, através de plebiscito ou, quem sabe, referendos. Assim, poderemos dar um importante passo no sentido de recobrar, de resgatar a confiança de todos no Parlamento e de ampliar principalmente a representatividade desta Casa.
	Sras. e Srs. Deputados, no conjunto das manifestações públicas agiganta-se o descontentamento com o sistema político vigente, com o modelo político representativo, e cresce a exigência de uma reforma do sistema eleitoral.
	Entre nós, Sr. Presidente, Deputado Onofre, todos os dias, quando debatemos, todos temos críticas ao modelo atual, todos esperamos avançar em reformas. No entanto, diuturnamente, nós vemos manobras que vêm nos impedindo avançar nesse tema.
	Esta Casa, o Presidente Henrique Eduardo Alves, eu não tenho dúvida, estarão atentos a esse apelo popular para definir quais mudanças estruturais são realmente necessárias e quais são as mais urgentes. Das matérias que vêm sendo discutidas, posso destacar alguns tópicos principais, que também já reverberam das ruas, sem emitir aqui juízo de valor. São eles: financiamento público das campanhas, fim das coligações proporcionais, unificação das eleições municipais e nacionais e, entre outros temas, voto distrital, voto distrital misto, voto "distritão", lista fechada, lista fechada mista. Temos várias situações que devem e com certeza serão debatidas entre nós, mas também com a sociedade.
	Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto, em parte, por recursos do Fundo Partidário e, em parte, por capital privado proveniente das doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que, dessa forma, os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se eleger.
	Como já destacou o Relator da matéria, Deputado Henrique Fontana, no atual sistema, o poder econômico acaba tendo influência cada vez maior sobre as decisões nas nossas eleições. O Relator destaca com muita propriedade que o custo atual das eleições afasta da disputa milhares de pessoas que poderiam ter um papel a desempenhar, eu não tenho a mínima dúvida, extremamente importante como Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais ou mesmo em cargos maiores, porque não podem arcar com o financiamento de campanha cada vez mais elevado.
	Entendemos que as campanhas políticas podem sim ser financiadas exclusivamente com dinheiro público, mas eu não tenho dúvida de que elas precisam ser barateadas. Precisa ser fixado o teto e estabelecida punições severas para os que desrespeitarem essas regras.
	Espero, Sr. Presidente - e confio na Corte Maior deste País -, que, agora que todos assistimos ao julgamento do mensalão, que a sociedade não veja mais uma vez impunidade. Espero que a lei vigore para todos, para todos os segmentos, para os mais poderosos de igual forma que para os mais fracos; que a lei que, com certeza, é dada aos mais ricos seja igual à que é dada aos mais pobres.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. ELEUSES PAIVA - Perfeitamente, Deputado Onofre Santo Agostini. É um grande prazer.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - V.Exa. traz vários assuntos. Em um, de modo muito especial, eu queria pôr o meu dedinho: reforma politica. V.Exa. tem toda a razão. Se não se tomar providência, V.Exa. e o povo brasileiro vão ver o resultado nas eleições de 2014: um desastre de votos nulos e brancos. V.Exa. fala em financiamento público. Eu já tive oportunidade de debater esse assunto e vi Deputados dizendo o seguinte: "O Brasil não tem dinheiro para a saúde e vai financiar eleição?" Mas se esqueceram de dizer que os partidos políticos já recebem o Fundo Partidário - dinheiro público. Então, não é verdade essa história, e é mais barato. V.Exa. coloca bem: nós precisamos baratear a eleição, senão não há quem aguente. Daqui a pouco será um caminhão de dinheiro para se eleger Deputado. Eu acho que V.Exa. colocou muito bem o problema. De todos os pontos que levantou, eu assino embaixo. Eu fui um defensor do relatório do Deputado Henrique Fontana. Infelizmente, não se aprovou, e não vai se aprovar. Deus permita que ao menos alguma coisa se faça para a reforma política. Eu o cumprimento, ilustre Deputado. V.Exa. estava inscrito no Grande Expediente, e eu pensei: "Lá vem o Deputado Paiva defender a saúde pública". V.Exa. tem defendido nesta Casa a saúde pública de forma excepcional. Por isso, pensei cá comigo: "Lá vem o Paiva defender a saúde pública". Mas veio defender outro assunto tão importante como saúde pública: reforma política. Muito bem o que aqui colocou. Por isso, vim aqui com muito prazer cumprimenta-lo e dizer ao povo de São Paulo que escolheram muito bem V.Exa. para representá-lo nesta Casa. Parabéns, Deputado! Comungo seu pensamento e assino embaixo: a reforma política é urgente, urgentíssima. Se não dá para fazer uma grande reforma política para 2014, ao menos, que se melhore um pouco. Financiamento público de campanha é mais barato do que caixa dois, porque nós estamos vendo o mensalão, o que aconteceu com o caixa dois. Quantos milhões, agora; outros escândalos estouram todos os dias. Por quê? Porque há necessidade de dinheiro para campanha. Caixa dois é mais pesado para o País do que financiamento público. Financiamento público é mais barato. V.Exa. tem toda razão. Parece que ouviu meu pensamento e colocou com excelência o argumento aqui apresentado. Parabéns, Deputado! Parabéns, São Paulo, que escolheu V.Exa. para representá-lo!
	O SR. ELEUSES PAIVA - Obrigado, Deputado Onofre. V.Exa. sabe do respeito e da admiração que lhe tenho. Tê-lo ao lado, como colega de bancada, enobrece nosso partido, por ser pessoa com sensibilidade social, tenacidade, perseverança para discutir assuntos extremamente importantes para este País. Com certeza isso é um avanço.
	Muito obrigado, Deputado Onofre.
	Voltando ao tema sobre reforma eleitoral, eu queria falar também sobre o fim das coligações proporcionais. Talvez quem esteja nos ouvindo não entenda bem o que seja o fim das coligações proporcionais. Os partidos ficariam impedidos de se unir para disputar eleições proporcionais nos casos de Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal. Isso é muito bom que a população entenda. Hoje, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo, indiretamente, outro candidato muitas vezes desconhecido e de outro partido político. Isso é uma realidade.
	A unificação das eleições municipais e nacionais é outra proposta que ganha apoio. Visa instituir eleições a cada 4 anos, unificando todos os pleitos. Uma das justificativas para essa mudança é diminuir os gastos com eleições. Segundo o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de cerca de 395,2 milhões de reais.
	Sras. e Srs. Deputados, os escândalos envolvendo atos de corrupção, em todos os níveis de Governo - Federal, Estadual e Municipal - também ocupam destaque na pauta dos protestos que repercutem no coração desta Casa.
	O Sr. Edinho Araújo - Permita-me um aparte, nobre Deputado?
	O SR. ELEUSES PAIVA - Pois não, Deputado Edinho Araújo.
	O Sr. Edinho Araújo - Nobre Deputado Eleuses Paiva, é uma alegria aparteá-lo nesta oportunidade em que ocupa a tribuna no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, é uma honra para mim, que conheço V.Exa. há muitos anos. Somos do mesmo Estado, da mesma região, o Noroeste Paulista, e da mesma cidade, nossa querida São José do Rio Preto. Eu o conheci fazendo a política de classe na Sociedade de Medicina e Cirurgia de São José do Rio Preto; depois, eu o vi líder estadual da sua categoria; pude também acompanhar seu trabalho à frente da Medicina nacional, na Sociedade Brasileira de Medicina. Portanto, V.Exa. tem longa vivência sobre as questões públicas, administrativas, conhece a área médica como poucos. Para mim, é um prazer muito grande aparteá-lo neste momento, quando aborda tema importante, relevante, eu diria, a reforma política, com a qual nos identificamos porque temos a sensibilidade de perceber que as ruas, a juventude, a sociedade como um todo está a reclamar uma reforma que proporcione condições de representatividade mais legítima. Que nós possamos ver o jovem participando da política, e que não haja essa concorrência desleal, porque o poder econômico é influente, é decisivo hoje no processo eleitoral. V.Exa. aborda essa questão e sugere que alteremos o financiamento de campanha. Eu também compartilho da ideia de que devamos ter o financiamento público, apesar de a sociedade não entender, achar que vai se financiar a campanha dos políticos, retirar dinheiro da saúde e da educação. Nós sabemos que, com o financiamento público, haverá mais isonomia e condições de disputa mais democrática. Saúdo V.Exa. por trazer esse tema a debate aqui, do alto desta tribuna, com o conhecimento e a experiência que tem. A reforma política é a mãe de todas as reformas. Quanto mais o representante estiver próximo do representado melhor. Aí, eu sugiro o voto distrital misto, que seria uma oportunidade também de nós avaliarmos melhor aqueles que nos representam. Portanto, meu caro Deputado Eleuses Paiva, tenho a alegria de poder cumprimentá-lo, saudá-lo por este brilhante pronunciamento que faz nesta Casa, nós que compartilhamos questões regionais, que lutamos pelo desenvolvimento de Rio Preto, do Noroeste Paulista, de São Paulo e do Brasil. V.Exa. traz à luz debate tão importante para que nós possamos ter jovens, homens e mulheres, participando, porque pior do que a política é a omissão da política, são aqueles que se omitem. Por isso, nós caminhamos para uma situação que não é a que melhor convém à democracia brasileira. Parabéns, Deputado Eleuses Paiva.
	O SR. ELEUSES PAIVA - Obrigado, Deputado Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo. Eu tenho a grata satisfação de morar na mesma cidade de V.Exa., que tem carreira política muito sólida, muito interessante. Foi Prefeito de uma cidade menor da nossa região, Santa Fé do Sul, mas não menor do ponto de vista do calor humano e de belezas naturais incríveis, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito de São José do Rio Preto.
	Eu queria destacar, Deputado Edinho, neste momento em que assistimos a algumas administrações públicas envolvidas sempre em escândalos, em denúncias de corrupção, que, quando V.Exa. foi Prefeito da minha cidade, São José do Rio Preto, nunca vi seu nome envolvido em qualquer ato que desabonasse sua história política. Obviamente, como todo ser político, há pessoas que gostam, há pessoas que não gostam da política. Mas eu nunca vi seu nome vinculado a algo que denegrisse a vida pública.
	Eu tenho certeza de que, bem provavelmente, V.Exa. estará, quem sabe daqui a alguns anos, reivindicando novamente o cargo maior da nossa cidade. E temos uma grande possibilidade de caminhar juntos, até porque nossa cidade merece, com certeza, pessoas sérias, honestas, comprometidas. Vejo em V.Exa., sem dúvida nenhuma, um grande Parlamentar, um grande homem público. Eu tenho certeza de que a vida ainda lhe dará um caminho muito grande nessa sua atuação.
	Portanto, é um grande prazer ser aparteado por V.Exa.
	Mas, Sr. Presidente, Deputado Edinho Araújo, repito, os escândalos envolvendo atos de corrupção em todos os níveis de Governo - Federal, Estadual e Municipal - também ocupam destaque na pauta dos protestos e repercutem no coração desta Casa.
	Os principais veículos da mídia destinam largos espaços a um verdadeiro carnaval de queixas, denúncias e escândalos, que vão desde a indústria de multas de trânsito em diversas cidades a desvios de verbas através de falsas ONGs, fiscais corruptos, licitações fraudulentas, entre tantas outras situações vergonhosas, vexatórias e criminosas. Ou exigimos a punição exemplar dos bandidos que desviam dinheiro público ou vestimos a carapuça de cúmplices desses crimes. Se os recursos destinados a financiar hospitais, escolas, saneamento básico e outras necessidades primárias são desviados e não tomamos qualquer atitude, também, eu não tenho dúvida, temos nossa parcela de culpa, por omissão.
	Agora mesmo, na semana passada, os brasilienses ocuparam as ruas, vieram até as proximidades da Praça dos Três Poderes para bradar que não aceitam mais tanta desfaçatez com dinheiro público. Com bandeiras e cartazes que pediam o fim da corrupção e punição severa aos corruptos, eles simplesmente fizeram coro ao sentimento nacional de repúdio aos muitos casos registrados nos subterrâneos dos poderes.
	Na minha cidade de São José do Rio Preto não é diferente. Mas, se não bastassem todas essas questões, ainda temos um intenso desafio na garantia de uma saúde pública de qualidade neste País.
	Ao que parece, Sr. Presidente Izalci, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com essa história de trazer médicos estrangeiros para atender no Brasil, conseguiu produzir uma espessa nuvem de fumaça sobre o debate da saúde pública no País e desviou o foco da questão central, que é a falta de recursos e o mau gerenciamento desses recursos destinados à saúde pública.
	Já cobramos, desta tribuna, explicações do Sr. Ministro para o fato revelado pelo TCU e pela Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa de que, dos 92 bilhões de reais destinados à saúde, 17,5 bilhões não foram utilizados no ano de 2012.
	Enquanto o Sr. Ministro parece ignorar o caos na saúde, a Nação se mobiliza em apoio à campanha de iniciativa popular, um projeto de lei de iniciativa popular, conduzido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pelo Conselho Federal de Medicina, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Associação Médica Brasileira e por dezenas de outras expressivas associações civis, para obrigar o Governo Federal a destinar 10% da receita corrente bruta para a saúde. Já alcançamos 1,5 milhões de assinaturas necessárias. A proposta se tornou projeto de lei nesta Casa, com ampla chance de aprovação, como ocorreu também com o Projeto Ficha Limpa.
	Diante da grandeza dessas questões, o debate sobre médicos estrangeiros perde importância. Entretanto, é preciso esclarecer que não somos contra a vinda de médicos para este País. De fato, há falta de médicos em muitas localidades do território nacional. Mas, ao lado da falta de médicos, falta de infraestrutura mínima para um bom atendimento à população, como vem sendo denunciado fartamente pela mídia.
	E, também a esse respeito, é necessário repetir o que já afirmamos nesta tribuna: a solução para a falta de médicos vai além da importação de profissionais. Nesse sentido, destaco a importância da PEC nº 454, de 2009, que cria a carreira de Estado para os médicos.
	Como Relator da proposta, vejo nela um grande passo para reduzir essa carência nos rincões distantes do território nacional. A proposta segue o exemplo do que foi adotado para juízes de Direito, promotores de Justiça e auditores da Receita Federal: prevê que os candidatos serão selecionados por concurso público - portanto, escolhemos os melhores - e designados para exercer função onde houver necessidade.
	Concurso público seleciona os melhores, o que não ocorre, com certeza, com a vinda de médicos estrangeiros, cuja competência nem sequer é avaliada, o que coloca em risco a população a ser atendida por eles. Mas sempre é válido repetir: não somos contra a vinda de médicos estrangeiros. O que queremos, é que venham pessoas qualificadas para o Brasil, como ocorre na Inglaterra, nos EUA, no Chile, no Canadá e em outros países, que, em determinados momentos, abriram as portas para os melhores profissionais, que passam por avaliação de competência, que comprovam com títulos e especializações.
	O que nos assusta é que o Brasil abre suas portas no caminho oposto: quer importar médicos sem avaliação rigorosa de suas competências. Com isso, ao invés de estarmos melhorando a assistência da saúde, poderemos até estar agravando o quadro, tanto no essencial quanto nos recursos. O custo com os erros médicos, com má práxis e procedimentos incorretos, com certeza, vão aumentar muito.
	E há ainda uma situação de discriminação, de injustiça, Sr. Presidente, praticada contra os médicos cubanos que estão vindo para o Brasil. É preciso denunciar esta discriminação que vêm sofrendo: os demais médicos estrangeiros, como consta na própria medida provisória, têm direito a escolher a localidade onde vão trabalhar, os cubanos não, são compulsoriamente encaminhados; os outros podem trazer familiares, os cubanos só podem vir sozinhos, deixando, em seu país, mulheres e filhos; os demais podem abrir conta bancária para receber o pagamento da bolsa, o dinheiro dos cubanos não chega a eles, vai para o país de origem; os demais médicos estrangeiros levam consigo seus documentos, o que é um fato normal, os cubanos ficam apenas com xérox, o passaporte e o diploma não ficam com eles, ficam retidos na embaixada.
	Repetimos: trata-se de discriminação que precisa ser denunciada, se é que, neste País, prevalece o princípio de que todos são iguais. E eu acredito nisso.
	Sr. Presidente, quero terminar com uma frase que ouvi do Presidente do meu partido, Gilberto Kassab, em reunião do PSD, que disse claramente: "Parabéns. Parabéns à Nação que se levanta e ergue a voz em defesa da moralidade, da democracia ampla e da justiça social".
	Sr. Presidente, eu também quero dizer: ainda bem que vivemos num país onde nós, Deputados Izalci, Edinho Araújo, diversos Parlamentares, não vamos abaixar a voz em defesa de uma democracia ampla e de uma justiça social.
	Sr. Presidente, muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.