	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, o petróleo é uma mercadoria como outra qualquer. Os metalistas achavam que a tradução da economia era o ouro, no século XVIII. O petróleo é uma mercadoria importante e estratégica, mas é uma mercadoria como outra qualquer e tem como função, como qualquer exploração econômica, gerar empregos, impostos, divisas e gerar energia, no caso específico.
	Embora tenhamos que atender os ecologistas, os ambientalistas, atender quem pensa em desenvolvimento sustentável, qual é o histórico da exploração do petróleo? Temos que libertar a matriz energética dos combustíveis fósseis, mas ainda hoje o petróleo é relevante na matriz energética brasileira e mundial.
	O petróleo se inicia com a campanha O Petróleo é Nosso; a PETROBRAS é consolidada; o Brasil entra na exploração e no refino. Depois, o grande marco é a quebra do monopólio no Governo Fernando Henrique e a instalação do regime de concessões.
	Ao contrário do absurdo que o PT traz, o sistema de concessões e a quebra do monopólio tiraram a cadeia produtiva do petróleo de 2% do PIB para 10% do PIB. Logo depois, no Governo Lula, descoberto o pré-sal, fez-se a mudança para partilha. O resultado foi desastroso, com 5 anos sem leilões, paralisação e queda da importância relativa do setor petróleo e uma mudança de lógica.
	No entanto, é importante discutir essas mudanças para potencializar esse setor. O que aconteceu depois? Qual é o motivo dessa discussão? Veio a Operação Lava-Jato, que expôs a corrupção generalizada na PETROBRAS, que foi dinamitada na sua credibilidade. Veio um megalomaníaco projeto de investimento, sem nenhuma sustentabilidade, e a PETROBRAS quebrou o seu caixa. A política tarifária de preços foi um desastre no Governo Dilma, o que também comprimiu o caixa e a possibilidade de ampliação dos investimentos.
	O resultado disso foi uma crise de endividamento - a PETROBRAS é uma das empresas mais endividadas do mundo - e o desinvestimento. E falo sobre o plano de desinvestimento do Presidente Aldemir Bendine, não sobre o Presidente Pedro Parente.
	Não resta alternativa;há muita dívida e pouco caixa. A PETROBRAS não consegue fazer frente às regras que presidem o sistema de partilha, tanto que o COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e a Refinaria Abreu e Lima estão parados. São cemitérios de obras. E a PETROBRAS está vendendo ativos. 
	O pré-sal, nessas condições, tem futuro duvidoso. Os preços internacionais caíram. Hoje, o barril é negociado a 48 dólares. O pré-sal só se viabiliza a 55 dólares, 60 dólares. A PETROBRAS não tem caixa, está endividada. E o preço não remunera o custo da PETROBRAS. Debaixo da terra, o petróleo não adianta nada. Não vira riqueza, não gera emprego, não se traduz em impostos. 
	Esse estrangulamento da PETROBRAS provocou o Senador José Serra, Ministro das Relações Exteriores, a propor uma medida tópica, muito pontual, de destravamento dos investimentos. No fundo do mar, o petróleo não vale nada. 
	Há mistificação ideológica nessa discussão. A proposta do Ministro José Serra não mexe no conteúdo nacional, não mexe na distribuição para educação e saúde, não mexe na partilha e traz de volta a concessão. Simplesmente, desobriga a PETROBRAS, empresa que o PT quebrou - agora vem com essa fraseologia ideológica -, de participar da exploração do pré-sal.
E é uma falácia essa coisa da internacionalização, da busca de multinacionais.
	O Governo Dilma, no único leilão da joia da coroa, o Campo de Libra, teve que pegar a Shell, que tem 20% do Campo de Libra, E a francesa Total...
	(Desligamento automático do microfone.)