	O SR. BOSCO COSTA (PROS-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço sobre o Rio São Francisco e a sua transposição. Fizemos um levantamento criterioso, que gostaria de que fosse registrado e divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Também quero registrar a presença do mais novo Vereador do meu Estado, meu filho Thalles Costa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Está feito o registro. Vejo o orgulho de V.Exa. de ver seu filho tomando o caminho de defender a população.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna com o objetivo de deixar registrado nos Anais desta Casa a gênese e os desdobramentos de uma excelente ideia, que, em minha opinião, seria a redenção do sofrido povo nordestino. Como alguns já devem ter percebido, refiro-me à transposição das águas do Rio São Francisco, tão propalada, cantada em prosa e verso e tão distante de sua realização.
	Existem registros de ocorrência de secas no Nordeste do País desde o século XVII, e desde o século seguinte o poder central português já planejava meios de combatê-las, como registrou o pesquisador Francisco Jácome Sarmento ao escrever sua obra intitulada Transposição do Rio São Francisco - realidade e obra a construir, onde descreve: "A primeira aprovação de verbas para combater consequências de secas deu-se pós-independência (1822), resultante da grande estiagem de 1824-35. () Antes registrou-se a gênese das frentes de emergência (no período seco 1721-25), quando navios trouxeram mantimentos para os que aceitassem trabalhar em obras públicas nas novas vilas".
	O primeiro projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, Sr. Presidente, foi elaborado em 1847, na época do Império, após a terrível estiagem que o Nordeste enfrentou de 1844 a 1845. O desespero dos sedentos nordestinos motivou o Intendente da Comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo, a propor um projeto para trazer água do Rio São Francisco para o seu Estado. O canal partiria de Cabrobó, em Pernambuco, para abastecer o Rio Jaguaribe, um dos principais do Ceará, mas, a ideia não prosperou devido à falta de recursos.
	Entre 1877 a 1879, o Nordeste padeceu novamente de um longo período de seca, fato que comoveu o Imperador Dom Pedro II, ao presenciar o sofrimento da população, a ponto de se dispor a vender joias da Coroa para socorrer os flagelados pela seca.
	Na busca de uma solução definitiva para a seca do Nordeste, Dom Pedro II reabilitou o projeto de transposição do Rio São Francisco. Entretanto, desistiu de implementá-lo, porque estudos feitos pelo Barão de Capanema demonstraram não haver recursos técnicos para fazer com que as águas transpusessem a Chapada do Araripe, localizada na divisa dos Estados do Ceará, Piauí e Pernambuco. Devido a esse obstáculo, a primeira ação efetiva de combate às secas do Nordeste foi a construção do Açude do Cedro, em Quixadá, no Ceará, em 1899.
	Em 1909, o Governo republicano de Afonso Pena criou a Inspetoria de Obras Contra a Seca (embrião do atual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS). A transposição chegou então a ser cogitada pelo seu primeiro Presidente, Miguel Arrojado Ribeiro Lisboa, mas, em agosto de 1913, ele desistiu de implementá-la novamente por causa da elevação de 160 metros na área da Chapada do Araripe, que interromperia o curso das águas.
	Várias outras tentativas de viabilizar a transposição das águas do Rio São Francisco foram cogitadas no século passado, entre elas a do Presidente Epitácio Pessoa, que governou o País entre 1919 e 1922. Quando assumiu a Presidência, Epitácio Pessoa, inseriu a transposição da Chapada do Araripe e a implantação de açudes entre suas ações prioritárias. Ele deu ordens para a construção de 205 grandes açudes - a maioria abastecida pelas águas do Rio São Francisco -, 220 poços profundos e cerca de 500 quilômetros de ferrovias.
	Mais uma vez, porém, Sras. e Srs. Deputados, essas obras foram interrompidas: uma fiscalização chefiada por Cândido Mariano da Silva Rondon constatou desvios de recursos. A corrupção denunciada encontra-se no famoso Relatório Rondon, de 1922.
	Em 1982, durante o regime militar, foi apresentado o projeto do Coronel Mário Andreazza para a execução das transposições dos Rios São Francisco, Parnaíba e Tocantins, com previsão para serem realizadas em 40 anos. Seriam redirecionados, ao final, 330 metros cúbicos por segundo do Rio São Francisco e 300 do Rio Tocantins, a um custo estimado em US$ 3,3 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões). O projeto ficou só na intenção.
	Nesse período, a população brasileira acompanhava pela mídia o sofrimento do povo nordestino na seca que durou de 1979 a 1983. O fato de as secas nordestinas serem cíclicas obrigou os governos a criar meios de suprir emergencialmente a falta d'água. Na Paraíba o transporte de água era feito de trem e chegava ao preço de um grama de ouro (hoje R$ 133) o metro cúbico; nos demais Estados, caminhões-pipa.
	A seca de 1991 a 1993 foi menos intensa, mas foi bem mais ampla, atingindo também Fortaleza, no Ceará, e Campina Grande, na Paraíba. Ciro Gomes, então Governador do Ceará, construiu o Canal do Trabalhador em apenas 90 dias para abastecer Fortaleza, trazendo águas do Rio Jaguaribe. Na Paraíba, o Governador na época, Cícero Lucena, pleiteou sem sucesso recursos federais para construir a Adutora de Moxotó para abastecer Campina Grande com águas do Rio São Francisco.
	Em âmbito nacional, o Ministro da Administração e da Integração Regional do Governo Itamar Franco, Aluízio Alves, apresentou um projeto prevendo a retirada de 150 metros cúbicos do Rio São Francisco, a ser realizado em 180 dias em caráter emergencial. Entre as alternativas para a realização da obra, havia uma proposta inovadora na transposição das águas do Rio São Francisco: pela primeira vez o condutor das águas seriam dutos metálicos. A seca terminou em 1994, e o projeto não chegou a sair do papel.
	A ideia da transposição do Rio São Francisco através de dutos metálicos com interior revestido de protetor antiferrugem é indubitavelmente mais apropriada, Sras. e Srs. Deputados, porque permitiria a captação e o bombeamento de água in natura - apenas filtrada por peneiras finas - até seu destino final, sem o inconveniente da perda por evaporação da água quando é feita por canais abertos, que consomem 90% da água captada até o seu destino final. Além disso, obstáculos como os 160 metros de elevação na Chapada do Araripe seriam transpostos sem maiores dificuldades por bombeamento da água conduzida por dutos metálicos.
	Tínhamos em 1994 e temos ainda hoje a tecnologia e as chapas de aço necessárias para fazer os dutos. Nossas moderníssimas siderúrgicas desligam os seus altos-fornos por trabalharem com 30% a 40% de suas capacidades, e insistimos em construir canais.
	Como as secas no Nordeste são cíclicas, mais uma vez, a ideia da transposição de águas do Rio São Francisco voltou à pauta no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que  determinou a elaboração de um projeto de transposição inicialmente com um eixo, de Cabrobó ao Ceará. O então Governador de Pernambuco, Miguel Arraes, demandou que o Governo Federal ampliasse o projeto, incluindo o que é hoje o denominado Eixo Leste.
	Seriam retirados 28 metros cúbicos por segundo pelo Eixo Leste, sendo 10 metros cúbicos para a Paraíba e 18 para Pernambuco. Pelo Eixo Norte, seriam retirados 99 metros cúbicos por segundo, sendo 10 para Pernambuco, 10 para a Paraíba, 37 para o Rio Grande do Norte e 42 para o Ceará. Ou seja: um total de 127 metros cúbicos por segundo de retirada de água, que beneficiaria 188 cidades. O custo estimado era aproximadamente de R$ 2 bilhões e 700 milhões.
	Nesse momento das discussões, um grupo de empresas, Sr. Presidente, entre elas a Odebrecht e a OAS Engenharia, havia obtido uma outorga pela Agência Nacional de Águas para usar 300 metros cúbicos por segundo para um megaprojeto de irrigação, através de mais de 450 quilômetros de canais e elevatórias. Assim não seria possível captar mais água sem comprometer o funcionamento da Hidrelétrica de Sobradinho. A polêmica durou até o final do Governo Fernando Henrique. A solução foi reduzir a vazão de água na captação do Projeto de Integração do Rio Francisco.
	Quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência da República, deparou com problemas em licitações, liberações ambientais e protestos populares contra a execução da obra. Enfrentou as dificuldades e atendeu às empreiteiras. Em agosto de 2007, foram iniciadas as obras dos canais de aproximação no Reservatório de Itaparica (Eixo Leste) e em Cabrobó (Eixo Norte), o mesmo local de onde, um século e meio antes, o Governo imperial pretendia captar água.
	Infelizmente, a transposição do Rio São Francisco deixou de ser uma obra destinada a levar água ao povo nordestino, para tornar-se uma obra de propaganda política e desvio de recursos. Mais uma vez, como na época do Relatório Rondon, em 1922, desviaram-se preciosos recursos.
	A Polícia Federal em 2015, Sras. e Srs. Deputados, prendeu o Presidente da OAS, Elmar Juan Passos Varjão Bomfim. A prisão faz parte da Operação Vidas Secas - Sinhá Vitória, que investiga desvios de R$ 200 milhões em obras da transposição das águas do Rio São Francisco. 
	Segundo a Justiça Federal de Pernambuco, também foram presos, na mesma operação que investiga a transposição do Rio São Francisco, os executivos Alfredo Moreira Filho, da Barbosa Mello, Mário de Queiroz Galvão e Raimundo Maurílio de Freitas, da Galvão Engenharia. As prisões foram realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Ceará. Algumas empresas ligadas à organização estariam em nome do doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad, investigados na Operação Lava Jato.
	Como podemos observar, a transposição das águas do Rio São Francisco virou caso de polícia. Com o impeachment da Presidente Dilma e a posse de Michel Temer na Presidência da República, que a assumiu em plena crise econômica, o País em recessão, com um PIB negativo em mais de 3%, inflação acima de 6% ao ano, 12 milhões de desempregados, arrecadação caindo, déficit primário de R$ 164 bilhões, dívida pública aproximando-se de R$ 1 trilhão e centenas de obras inacabadas, fica clara a dificuldade em priorizar investimentos.
	Após 10 anos de construções de canais para a transposição das águas do Rio São Francisco, foram gastos: R$ 10 bilhões nas obras dos canais e R$ 2 bilhões na revitalização do rio, e, ainda assim, as obras não estão prontas. 
	O jornal Folha de S.Paulo, em sua edição eletrônica de 17 de julho de 2016, na seção Mercado, traz um ótimo artigo assinado pelos jornalistas Dimmi Amora e Valdo Cruz, onde é feita uma síntese sobre os rumos que o atual Governo pretende adotar sobre a transposição do Rio São Francisco.
	 Segundo o artigo da Folha, o processo de degradação das margens ciliares do Rio São Francisco e o seu assoreamento trouxeram sérias dúvidas sobre a capacidade do rio de gerar água suficiente para a transposição. Informa também que o atual Governo estabeleceu uma meta para terminar as obras de saneamento nas cidades, na bacia do rio, desassorear o leito e recuperar mananciais, entre outras intervenções, e que estão previstos gastos de cerca de R$ 10 bilhões até 2026.
	O novo programa do Governo Temer de transposição das águas do Rio São Francisco, Sr. Presidente, foi batizado como Novo Chico e pretende investir R$ 6,7 bilhões na recuperação de nascentes e áreas degradadas, modernização de agricultura irrigada e programas de aquicultura, com investimentos de R$ 2,2 bilhões na conclusão de projetos de saneamento e R$ 650 milhões na gestão e fiscalização ambiental, na recuperação de Unidades de  Conservação e educação socioambiental.
	Até 2026, pretende-se integrar o Rio São Francisco aos rios temporários do Semiárido por meio de canais artificiais, com o objetivo de atender 390 Municípios dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
	Segundo a Folha, que utilizou os dados do Ministério da Integração Nacional, o maior recurso está direcionado para revitalizar o Rio São Francisco, visto que o Eixo Norte, que vai de Cabrobó até o Rio Apodi, com 260 quilômetros de canais, está com 88,7% das obras prontas, e o Eixo Leste, que vai de Floresta até o Rio Paraíba, com 217 quilômetros, está com 85,4% das obras prontas.
	O Governo Temer, além dos outros inúmeros problemas que tem a enfrentar, precisa acabar com a ineficiência e a corrupção que se tornou uma praga na transposição do Rio São Francisco. Talvez com o batismo de "Novo Chico", o Tribunal de Contas da União traga melhores relatórios do que os atualmente apresentados, onde o TCU afirma que, das 194 obras da revitalização do Rio São Francisco, 74 estavam paradas ou nem começaram, e, das 54 obras ditas prontas, a maioria não atingiu o objetivo de fazer chegar água para a população.
	Vou encerrar, Sr. Presidente, com a mensagem deixada por Miguel Arrojado, primeiro Presidente da Inspetoria de Obras Contra a Seca, hoje DNOCS, em conferência proferida no Clube de Engenharia em 1913: "Chegamos, assim, ao mais grave de todos os problemas: o da educação! Só ela, unicamente ela, permitirá que o povo goze de sã higiene, aprenda e aperfeiçoe a irrigação, promova a indústria compatível com a ambiência, adote a fenação e use o silo, não abandone o gado e melhore-lhe a raça, facilite-lhe a água não contaminada, devolva as culturas nas grandes várzeas irrigadas, abra por si poços, faça pequenos açudes, compreenda, enfim, a importância deste grande esforço que está sendo empregado em prol do seu bem-estar". 
	Lembramos, assim, que as tentativas de combate às periódicas secas do Nordeste são seculares e passam pelo problema da carência da educação  do povo, que persiste.
	Que Deus nos ilumine!
	Muito obrigado.