	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Como Líder. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de dizer que tive a oportunidade de falar da grave crise por que passa a Educação em nosso País, com inúmeras greves nos Estados, em muitos Municípios e nas universidades federais, e gostaria que o pronunciamento que fiz sobre esse tema fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Também gostaria de dizer que nós sofremos na Educação e na Saúde o efeito da grave concentração tributária, pois que a maioria dos recursos fica com a União, enquanto o trabalho, o serviço e as responsabilidades ficam a cargo dos Municípios e dos Estados, e isso se reflete no atendimento da Saúde, já que por mais de 10 anos temos destinado mais ou menos 1,7% do PIB para área da Saúde, o que vem trazendo aos Municípios e aos Estados uma grave crise no atendimento à população. 
	Faço, portanto, um apelo, porque hoje somos obrigados, por força de lei, a destinar metade das nossas emendas para a Saúde, e é preciso que exista um planejamento estratégico para que os Deputados e Deputadas, ao cumprirem essa determinação, possam melhorar as condições da Saúde.
	Neste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, nós teremos, além da redução e do corte orçamentário, R$ 9 bilhões a menos de investimento por parte da União. Isso vai acarretar uma perda de qualidade no serviço.
	Eu gostaria de voltar ao tema Educação. Eu queria destacar, Sr. Presidente, que infelizmente, com a concentração de recursos e com a dificuldade da própria União de fazer a complementação aos nossos Municípios, muitos deles não cumprem o piso nacional. Cito, por exemplo, o caso de Palmas, que é nossa Capital, um Município que adotou uma legislação que fere a legislação federal. Recentemente foi aprovada naquele Município uma legislação que substitui professores por monitores! 
Muitos dizem, o próprio Município alega que não é substituição, mas quando nós consultamos o anexo que discrimina quais são as atribuições desses profissionais que vão lidar com a educação de crianças de até 3 anos, na faixa da educação infantil, vemos que eles têm responsabilidade de educadores. 
	Nós não podemos permitir que no intuito de se cumprir o piso, para reduzir o impacto financeiro, professores possam ser substituídos por monitores. Assistentes e monitores podem participar da educação, podem ajudar o professor, mas jamais substituí-lo. A educação não pode ser de segunda linha, e isso vale para o País inteiro. 	Então, eu faço um apelo no sentido de que isso seja revisto. Nós precisamos garantir, sim, mais investimentos para a educação. O investimento que o País faz em educação é pelo menos um terço do que fazem outros países com o mesmo índice de desenvolvimento.
	Como eu disse mais cedo, citando o exemplo de Tocantins, fazemos um apelo no sentido de que o Governador e os Secretários se sentem com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Tocantins - SINTET, com os professores, para tentarem chegar a um acordo que seja viável para o Estado e que respeite os avanços da categoria. Hoje eles estão, sim, querendo receber direitos que não foram garantidos em tempo correto, mas eu tenho certeza de que nesse esforço de trabalho e de determinação os professores e o Estado chegarão a um acordo para que a educação possa ganhar, e esse desafio precisa ser enfrentado. 
	Faço o mesmo pedido ao Ministro Janine, porque na grande maioria dos nossos Estados as universidades federais estão paradas há vários dias, e mesmo há meses em alguns Estados. Se não houver boa vontade para a negociação, se não houver o desejo de garantir a educação, o prejuízo será enorme. 
	A Educação não pode pagar o preço do ajuste fiscal. A Educação não poderia ter sofrido os cortes que sofreu, de cerca de R$ 10 milhões. Alguns programas serão sacrificados de maneira bastante significativa. Tenho certeza de que existe boa vontade, existe o desejo; talvez esteja faltando diálogo para que, juntos, possamos encontrar um caminho, uma alternativa.
	Quero lembrar que no Plano Nacional de Educação aprovado nesta Casa foi assumido o compromisso de aumentar o percentual do PIB, o compromisso de garantir que novos planos de carreira fossem assegurados, o compromisso de garantir que crianças que estejam fora da escola possam ser atendidas e assim também os jovens e os adultos que não tiveram essa oportunidade em idade correta. Esse esforço não é o esforço de um Governo, ou de uma gestão, é o esforço de um País.
	Temos aqui alunos presentes. A eles, quero dizer que o desejo, que o compromisso do Congresso Nacional, desta Casa, é com a qualidade da educação. É com a escola que vocês terão oportunidade de fazer um mundo melhor, uma cidade melhor, enfim, terão uma oportunidade de vida. A nossa tarefa é garantir uma educação pública de qualidade. Agradeço-lhes a visita.
Quero, por intermédio desses estudantes, cumprimentar todas as crianças e todos os jovens espalhados pelo nosso Brasil nas escolas rurais, nas escolas indígenas e nas escolas urbanas. É o nosso desejo garantir...
(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Peço que o pronunciamento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.