PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Comissão Geral, sessão especial para discutir as realidades que envolvem o Programa Mais Médicos, constante da Medida Provisória nº 621, de 2013, reveste-se de especial importância pela necessidade de dar a resposta que o povo brasileiro espera quanto ao atendimento público de saúde.
	A importância da matéria gerou inevitável polêmica, mas o Governo não podia omitir-se de enfrentar a situação de frente e ir corrigindo os problemas que surgirem, sempre no sentido de buscar a excelência. 
	O Programa Mais Médicos, já em curso, além de prover uma assistência mínima, principalmente a Municípios sem nenhum atendimento especializado em saúde, está provocando uma grande reflexão sobre a saúde no Brasil. 
	O mapa da concentração de médicos por Municípios e regiões demonstra o problema da má distribuição de médicos pelo País. Sabe-se da dificuldade quase intransponível que os Municípios do interior do País têm para atrair e fixar o médico. Os Municípios com até 50 mil habitantes representam 90% dos Municípios brasileiros, mas dispõem de apenas 13% do total de médicos. O Ministério da Saúde detectou mais de 700 Municípios sem nenhum médico no País.
	O levantamento do número de médicos por região demonstrou que o número de médicos para cada grupo de 100 mil habitantes está aquém do estabelecido como adequado pela Organização Mundial da Saúde: na Região Norte, 0,8; na Região Nordeste, 1,0; na Região Centro-Oeste, 1,6; na Região Sul 1,6; e na Região Sudeste, 2,0. A média do Brasil é baixa: apenas 1,5 médico para cada grupo de 100 mil habitantes.
	Esse é um indicativo inconteste de um quadro perverso que precisa ser alterado. Nesse sentido, o Ministério da Saúde concluiu na semana passada a segunda rodada de inscrições no Programa Mais Médicos. Houve a adesão de mais 514 cidades e 25 distritos indígenas, atingindo-se o número de 4.025 cidades participantes, reclamando-se mais de 16 mil vagas, ou 7,5%, superando-se os números da primeira etapa, de 15.460 médicos.
	Sabemos que todo esse esforço representa uma pequena abordagem do grande problema que é a saúde brasileira. A solução não depende apenas da presença de um médico, mas de infraestrutura adequada. Contudo, ter acesso a um atendimento especializado já representará muito para quem se encontra em total desassistência. 
	Por outro lado, esta Casa não pode permitir que o Programa Mais Médicos seja vetor de politicagem ou gambiarra. Precisamos dar nossa contribuição, apoiando e fazendo críticas abalizadas, com a finalidade de extrair do programa o melhor que possa oferecer. O processo de garantir atendimento médico a todos os brasileiros deve continuar. 
	Muito obrigado.