	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar a posição da bancada feminina, que daqui a pouco realiza um ato convocando as mulheres a participarem mais da vida política do País, filiando-se aos partidos políticos. 
	Ao mesmo tempo, exigimos uma reforma política democrática, longe do poderio econômico, com eleições limpas no Brasil e paridade na participação das mulheres no Congresso brasileiro. Somos mais de 50% da população brasileira, mas, infelizmente, temos menos de 10% de presença de mulheres no Congresso Nacional.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizar V.Exa. e todas as Deputadas desta Casa por essa campanha. Lugar de mulher é em todo lugar, como vocês dizem, e também na política.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com orgulho de ser uma das 46 Deputadas com mandato na Câmara dos Deputados que registro desta tribuna um marco decisório para a democracia brasileira.
	Nesta semana registramos na Presidência desta Casa mais uma atividade em prol da participação das mulheres na política, como também a necessidade de campanhas eleitorais cada vez mais éticas e limpas.
	Faço questão, Sr. Presidente, de registrar nos Anais da Câmara o manifesto de consenso das mulheres e entidades que apoiam essa causa, que passo a ler:
		"Nós, povo brasileiro, fomos às ruas expressar as nossas insatisfações, o desejo de sermos ouvidas e de participarmos das decisões do país. Desde então, a Reforma do Sistema Político tornou-se uma urgência a ser enfrentada não apenas pelo Congresso Nacional, mas por toda a sociedade.
		Nós, mulheres organizadas em diversos Movimentos Sociais exigimos condições paritárias de disputa eleitoral, fator indispensável para superar a exclusão política das mulheres e de vários segmentos sociais dos espaços da representação política. Nem todo o poder pode ser delegado, queremos exercê-lo diretamente. A democracia direta é uma urgência. O Congresso Nacional deve escutar a voz das ruas e regulamentar os mecanismos para a convocação de Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei.
		Nós, mulheres, somos mais de 50% da população e menos de 10% do Congresso Nacional. Tamanho déficit democrático coloca o Brasil em penúltimo lugar no ranking latino americano e na centésima quinta posição no âmbito global, em termos de presença de mulheres no Parlamento. 		Isso é inaceitável! Além do vexame, da injustiça, este é um dos indicadores principais que impede o Brasil de atingir as Metas do Milênio. Também por isso, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas recomendou ao Estado Brasileiro alterar sua legislação com vistas a aumentar a participação das mulheres na política.
		Mais do que cotas, nós queremos mudanças nas condições de participação política das mulheres, da população negra, LGBT e demais setores populares que hoje estão sub-representados no parlamento.
		Nós, mulheres, e em especial as mulheres negras e indígenas, estamos sub-representadas na política porque ainda vivemos numa sociedade patriarcal, racista e colonialista que perpetua desigualdades. Com as atuais regras que regem os processos eleitorais nós jamais teremos como competir em condições de igualdade. Entendemos que para ampliar a participação é preciso mudar as regras do jogo, que privilegiam algumas pessoas e excluem outras.
		Queremos o fortalecimento dos partidos políticos, com democracia interna, transparência e respeito por suas militantes. Demandamos compromissos partidários com o princípio da paridade, tanto internamente como nos processos eleitorais, o que implica, entre outras medidas, listas de candidaturas com alternância paritária entre os sexos, garantia de divisão igualitária dos recursos financeiros e tempo na TV para as campanhas das mulheres, que hoje são relegadas a segundo plano pelas direções partidárias.
		Hoje as eleições são definidas pelo peso do poder econômico e do marketing. A mercantilização das campanhas eleitorais é um caminho aberto para a corrupção, que apequena a democracia. Por isso, queremos mudanças que enfrentem o poder econômico, promovam a democratização e o acesso igualitário aos recursos no interior dos partidos.
		Garantir a representação plural do povo brasileiro é fundamental para a democratização da democracia. Para além da representação, as mulheres querem ser ouvidas e decidir sobre as grandes questões que dizem respeito às nossas condições de vida, aos direitos humanos e aos bens comuns da humanidade."
	Sr. Presidente, tenho convicção de que a participação na política institucional de mulheres comprometidas reforça cada vez mais os espaços democráticos e garante que a sociedade possa ser representada com altivez nas instâncias de decisão do nosso País.
	Muito obrigada.