	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Temer extinguiu, por meio de um decreto, a Reserva Nacional do Cobres e Associados - RENCA, nos Estados do Pará e Amapá, para abrir 4 milhões de hectares à mineração de ouro, ferro, manganês, tântalo e outros minerais.
	Nove áreas protegidas e terras indígenas ficam na RENCA: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica Maicuru; a Estação Ecológica do Jari; a Reserva Extrativista do Rio Cajari; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, criada durante o Governo de João Alberto Capiberibe; e as terras indígenas Waiãpi, no Amapá, e Rio Paru d'Este, no Pará, onde estão os índios wayanas e aparais. A reserva existia desde 1984.
	Nós demos entrada em vários documentos na tentativa de frear a sanha de Michel Temer. Apresentamos, na terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 751, de 2017, juntamente com Deputados do PSOL, para anular o decreto do Governo Federal
	Na Comissão da Amazônia, no dia de ontem, aprovamos um requerimento para realização de audiência pública a fim de debatermos o tema e seus impactos negativos, sociais, ambientais, econômicos e de soberania nacional. Serão convidados o Ministro de Minas e Energia, o Ministro do Meio Ambiente e representantes de entidades indígenas e da sociedade civil para que o debate aconteça com a participação da sociedade e que não mais decretos sejam editados da madrugada para o dia.
	O Juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, ainda determinou a suspensão dos efeitos de todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a RENCA.
	Era isso, Sr. Presidente, o que eu gostaria de deixar registrado aqui na tribuna da Câmara Federal. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendida, Deputada.