	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós precisamos fazer uma votação nominal aqui para deixar registrado explicitamente quem é a favor da democratização no Estado brasileiro, no âmbito do Executivo. É isso o que está em questão. É artifício de retórica vazia dizer que o decreto é bolivariano. Simón Bolívar foi o libertador das Américas, e este decreto não tem nada a ver com a libertação anticolonialista das Américas, ele tem a ver com a democratização do Estado brasileiro no âmbito do Executivo. 
Então, os Deputados que estão dizendo que ele é autoritário digam em que artigo, em que inciso veem isso. É importante que o senhor, que a senhora, que o jovem que está nos ouvindo neste momento atentem para isso. Os herdeiros da ditadura militar, os partidos conservadores, que são contra o Bolsa Família, que são contra o Luz para Todos, que são contra o Minha Casa, Minha Vida, que são contra o aumento do salário mínimo, que são contra o aumento do poder aquisitivo, que são contra a ampliação da oferta de vagas no ensino superior, que são contra as cotas nas universidades, eles também são contra a democratização do Executivo brasileiro. Dizem que o decreto tira prerrogativas do Legislativo, mas isso não é verdade. Mostrem em que artigo está essa retirada de prorrogativas do Legislativo! Ela não existe! 
Por isso é importante que cada Deputado e cada Deputada registre para a história o seu voto. Os que são democratas votam contra o PDC. Vamos fazer votação nominal! Os que são democratas, os defensores dos movimentos sociais da sociedade civil organizada vão votar contra o PDC, pela manutenção dos conselhos e da Política Nacional de Participação Social, que democratizam o Estado brasileiro apenas no âmbito do Executivo, assim como está previsto na Constituição brasileira.
	Nós queremos a votação nominal para que cada Deputada e cada Deputado tenha a oportunidade de se pronunciar e o povo brasileiro saiba quem de fato defende a democracia e quem quer um sistema fechado, não permeável à pressão da sociedade civil organizada, seja de que setor for, do setor civil empresarial, do setor civil dos movimentos sociais... Estamos diante de uma grande política para a sociedade brasileira, de um aperfeiçoamento do Estado brasileiro, e é muito oportuno que nós votemos de forma nominal. 
	 (O microfone é desligado.)
	O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente, está claro que o Deputado Afonso Florence está obstruindo. O tempo é de 3 minutos e já se encerrou.
	O SR. AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente, peço 1 minuto para concluir.
	O SR. PRESIDENTE (Felipe Maia) - Deputado, mais 1 minuto, para a conclusão. Peço a V.Exa. que seja o mais breve possível.
	O SR. AFONSO FLORENCE - O Deputado Mendonça Filho está incomodado porque, apesar de fazer um discurso virulento contra o decreto, não consegue dizer qual dos seus artigos tem componente autoritário. O PT foi acusado aqui de querer aparelhar o Estado através de conselhos que são constituídos por representantes escolhidos em conferências nacionais, onde a participação de cada segmento é legítima, e nas audiências públicas. Onde está o aparelhamento do Estado? É aparelhamento do Estado permitir que o povo, organizado, interfira nas decisões do Executivo? Isso é aparelhamento do Estado? Não, isso é democratização!
	E, apesar de nós termos convicção de que o projeto de renovação do mandato da Presidenta Dilma será bem acolhido pela população, queremos governar com a Presidenta Dilma e com o povo organizado, através dos conselhos e da Política Nacional de Participação Social, fiscalizando e participando das decisões.
	Obrigado, Presidente.