	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido este pronunciamento, sobre publicação da Controladoria-Geral da União - CGU. Houve audiência pública das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Educação; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para se debater essa cartilha, que orienta gestores de instituições federais de ensino superior no que diz respeito à execução dos recursos orçamentários destinados ao fomento de pesquisas científicas nas universidades.
	Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento receba a devida divulgação dos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados realizaram, em conjunto, audiência pública no dia 2 de julho de 2013, para debater cartilha que orienta gestores de instituições federais de ensino superior quanto à execução dos recursos orçamentários destinados ao fomento de pesquisas científicas nas universidades.
	A publicação foi lançada por meio de parceria entre o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União. São 122 perguntas e respostas para tirar dúvidas dos gestores e evitar a ocorrência de irregularidades no processo de gestão das instituições.
	Atendendo à solicitação dos Deputados Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, Izalci, do PSDB do Distrito Federal, Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, e Sibá Machado do PT do Acre, foram convidados representantes da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União - TCU, do Ministério da Educação - MEC e da comunidade cientifica que trabalha em pesquisas no País.
	Durante o debate, o Secretário-Executivo da CGU, Higino Ribeiro Alencar, disse que a publicação é uma expressão do trabalho da CGU nos últimos anos. Ele salientou que a parceria com o MEC mostra a efetividade das medidas que o órgão vem adotando. Segundo disse ainda, a CGU tem como diretrizes a ênfase na atuação preventiva, a radicalização da transparência, a interação permanente com o gestor e a busca conjunta de soluções.
	Entre as questões contidas na cartilha, estão algumas relacionadas a contratação de pessoal, dispensa de licitação, requisitos para que um professor estrangeiro ingresse como professor-visitante na instituição,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  situações em que podem ser pagas diárias e passagens para colaborador eventual.
	Também esteve presente à reunião o Assessor Especial de Controle Interno do MEC, Francisco Eduardo de Holanda Bessa, o qual salientou que a publicação foi elaborada por um grupo de trabalho que reuniu experiências e regras existentes para a aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior e institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Segundo ele, a cartilha dá recomendações claras, propõe ações para os gestores e orienta sobre o que podem ou não podem fazer.
	Cabe salientar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o debate proposto pela Comissão que presido, a CFFC, também teve o lado contrário, na palavra do Diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia - COPPE, da UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, que criticou veementemente a cartilha que a Controladoria-Geral da União - CGU editou para orientar as universidades em questões administrativas. Para ele, é preciso ter clareza de que nós devemos sempre ser contra a roubalheira, seja onde for, inclusive, se houver, na universidade. O combate a irregularidades com o dinheiro público não é o problema. O problema é que a CGU não está fazendo isso.
	Ele disse ainda que a CGU está fazendo da universidade uma espécie de refém, para atuação publicitária de Jorge Hage, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União. O caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro é emblemático.
	Também esteve presente na mencionada reunião de audiência pública o Prof. Gustavo Balduíno, Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior - ANDIFES. Disse que o impacto da burocratização no ritmo das pesquisas foi precisamente a causa da revolta nas universidades. Para o mundo acadêmico, pesquisa científica não pode ser tratada pela fiscalização da mesma forma que trata compra de material de escritório ou execução de obra rodoviária. Ele salientou que o próprio Governo admitiu essa particularidade ao decidir o formato jurídico da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. A cartilha mostrou-se bastante restritiva. "Hoje, nós não temos arcabouço jurídico para fazer pesquisa no Brasil. E fazer pesquisa não é hobby da universidade, é uma questão estratégica para o País", disse o convidado.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que estiveram presentes no debate, além dos convidados já referidos, o Sr. Marcelo Bemerguy, titular da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, a SecexEduc, do TCU; e a Sra. Beatriz de Bulhões Mossi, Assessora Especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SPBC.
Era o que eu tinha a dizer.