	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Marco Maia anunciou hoje que a Câmara fará uma Comissão Geral, no próximo dia 21 de setembro, para debatermos a questão da regulamentação da Emenda 29, a emenda constitucional que precisa ter o seu último destaque votado para seguir ao Senado, para regulamentar o artigo da Constituição que define fontes para o financiamento da Saúde.
	A regulamentação da Emenda 29 sem a criação de novos impostos foi um compromisso assumido no ano passado pela então candidata Dilma Rousseff. Durante a campanha eleitoral, a então candidata Dilma disse em alto e bom som - está escrito, está filmado, está gravado - que ela trabalharia para regulamentar a Emenda 29 sem a criação de novos impostos. E o que se viu nos últimos dias foi totalmente o contrário disso, foi uma enorme contradição: o Governo com enormes restrições para permitir que a sua base vote a Emenda 29, e na outra ponta, com extrema contradição, citando uma série de criações de novos impostos. Quer ressuscitar a CPMF, taxar bebidas e cigarros, regulamentar o jogo no Brasil - enfim, um total desvirtuamento da questão. 
Nós precisamos ficar muito atentos a alguns sinais da economia, Sr. Presidente, e pelo menos chamar a atenção do Governo para esses indicadores. Hoje o INPC apontou uma inflação de 7,4%, quase acima 1% do teto, da meta máxima, que é de 6,5%. A inflação vem cutucando, vem chegando ao momento maior dos últimos 6 anos. O que nós estamos percebendo é uma falta de cuidado com o controle inflacionário, com uma coisa que o Brasil e o povo brasileiro consideram uma das maiores preciosidades e que foi resultado da implantação do Plano Real: o controle da inflação, a redução das nossas taxas de inflação. E por que isso? Porque a inflação, talvez até de forma mais cruel do que o aumento da carga tributária, tira do cidadão comum, tira da família brasileira o poder de compra.
O IPCA ficou em 7,23%. É o índice que mede a inflação para aqueles que ganham até 40 salários-mínimos. Portanto, foi de 7,23% a inflação no último período. Mas o INPC, que é ainda mais elevado que o IPCA, que está em 7,4%, mede a inflação para as pessoas que ganham até 6 salários-mínimos, as pessoas que menos ganham, as pessoas mais pobres. Portanto, são as pessoas mais pobres que estão pagando a conta pela falta de eficiência administrativa desse Governo.
E não é falta de dinheiro! Olhem, os gastos correntes, o custo da máquina do Governo Federal nestes últimos 7 meses, em relação aos mesmos 7 meses de 2010, aumentou R$ 28 bilhões. Vou repetir: o aumento do custo da máquina do Governo nos primeiros 7 meses do ano de 2011 foi de R$ 28 bilhões! Além disso, o Governo continua arrecadando mais. Subestimou as receitas do Orçamento para negar o aumento do salário-mínimo, para negar um maior desconto na tabela do Imposto de Renda, e não vem fazendo a sua parte.
	Se o Governo pratica uma das maiores cargas tributárias do mundo, pratica também a maior taxa de juros do mundo. Fez um gesto de redução na semana passada, que nós aplaudimos; reduzir juros é bom, e é importante, mas reduzir com o olhar para a frente, se essa decisão não for política, e sim uma decisão tecnicamente sustentada. E nós estamos vendo que a inflação está aqui, cutucando a sociedade brasileira de maneira perversa. 
O Governo está arrecadando mais, mas infelizmente de uma maneira perdulária, com uma enorme gastança, e diz que não tem dinheiro para a saúde. É claro que tem dinheiro para a saúde! Só o IOF, Imposto de Operações Financeiras, fecha dezembro deste ano com uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Há 2 anos foram R$ 20 bilhões. Como é que não tem dinheiro para a saúde? 
Haveria dinheiro para saúde se nós tivéssemos a capacidade de ter um Governo mais eficiente, menos corrupto, com menos irregularidades, com menos desvios de dinheiro público. Aí teríamos, sim, mais recursos para colocar na saúde, na educação, na segurança. Portanto, o problema não é de falta de dinheiro. A sociedade brasileira paga uma carga tributária de 40%, caríssima! O que há é má gestão dos recursos para que possamos fazer frente às demandas da sociedade. 
Portanto, nós vamos aprovar a Emenda 29 até o final de setembro, definir essas fontes, mas não há nenhuma possibilidade de criação de novos impostos. O Governo - e peço 1 minuto para concluir, Presidente - que trate de ser mais zeloso com o dinheiro público. As pessoas do Brasil, as famílias brasileiras, as donas de casa, os trabalhadores pegam o salário do mês, a sua renda, e se o orçamento apertou, se não dá para fechar o mês, fecham a torneira, apagam a luz, gastam um pouco menos em algumas necessidades, fazem um sacrifício, mas fecham o mês. Eles não têm como aumentar imposto para aumentar a sua renda. O Governo, não! O Governo está mandando a conta para a sociedade, e não está fazendo a sua parte. Pede economia, mas continua com a gastança. Nega o recurso para a saúde, mas aumenta a arrecadação! Basta vermos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Presidente, a CSSL, que foi criada com essas mesmas finalidades. E peço mais 1 minutinho de tolerância. 
O Governo só quer criar contribuições. Sabem por quê? Porque as contribuições não se dividem com Estados e Municípios. E vejam que situação: alguns anos atrás, em 1995, as contribuições eram 35,3% das receitas, do bolo da arrecadação. Esse percentual passou em 2010, no ano passado, no final do Governo Lula, para 44,2%. E os impostos que são divididos entre todos os entes da Federação passaram de 64% para 55%. Ou seja, o Governo Federal está concentrando a arrecadação só para si, penalizando Estados e Municípios, e mandando a conta para a sociedade. 
Portanto, esta é a discussão que tem de ser feita: aumento da eficiência do gasto público para fazer frente às demandas sociais. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.