	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  o projeto de lei de iniciativa popular que passou a ser chamado de Ficha Limpa tramitou nas duas Casas do Congresso Nacional e foi sancionado pelo Presidente da República em junho de 2010 - Lei Complementar nº 135, de 2010.
Com o apoio de mais de 1 milhão de assinaturas de cidadãos de todo o País, houve grande expectativa de que a lei seria votada em tempo para aplicação nas eleições gerais de 2010. Embora tenha sido sancionada antes da eleição, a Justiça Eleitoral não chegou a analisar o mérito da Lei Ficha Limpa, entendendo que descumpria o princípio da anterioridade, isto é, as regras eleitorais são estabelecidas, segundo a lei, até um ano antes da data das eleições, fato que causou grande frustração nacional. 
Essa frustração transformou-se em maior expectativa, quase certeza, de que a Lei Ficha Limpa será aplicada integralmente nas eleições de outubro de 2012.
Essa certeza popular, contudo, não se confirma na prática, pois o STF ainda terá que julgar ações ajuizadas sobre o mérito da Lei Ficha Limpa e analisar se ela não fere princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Entre as ações protocoladas no Supremo encontra-se uma da OAB que pede definições para a eleição de 2012, cujo Relator, o Ministro Luiz Fux, tem declarado que seu parecer, já em fase de conclusão, abordará todos os aspectos da lei e não deixará qualquer dúvida.
	A expectativa, então, está focada no julgamento do Supremo, que deverá ocorrer tão logo a vaga existente do 11º Ministro seja preenchida.
Os aspectos mais polêmicos dizem respeito à questão da presunção de inocência, da retroatividade da lei às condenações anteriores à promulgação e, por certo, à questão da anterioridade, uma vez que já estamos no ano que antecede a eleição.
Contudo, a Nação brasileira alimenta total esperança de que a Lei Ficha Limpa será aplicada, na íntegra, nas eleições de 2012, depurando as legendas de candidaturas comprometidas com a Justiça.
Trata-se de uma exigência das ruas e será um avanço indiscutível e necessário na qualificação das classes políticas e no fortalecimento dos padrões éticos e morais que devem ser praticados por todos aqueles que exercem cargos públicos, eletivos ou de confiança.
	Era isso, Sr. Presidente, que eu queria dizer na primeira fase da minha fala. 
Aproveitando o resto do tempo, queria apenas registrar que acaba de ser encerrada uma reunião histórica de apresentação do Partido Social Democrático, pelo Presidente Gilberto Kassab, à Nação Brasileira, inclusive apresentando a bancada federal. O nosso Líder, Guilherme Campos, ainda hoje fará a apresentação formal, introduzindo a bancada do PSD nesta Casa. 
	Esse era o registro. 
Muito obrigado.