	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, três são os assuntos que escolhi para trazer hoje à tribuna neste Grande Expediente.
	O primeiro deles diz respeito à não resolvida questão indígena. Digo não resolvida, nobres colegas, porque, se as demarcações foram feitas para resgatar uma dívida histórica com esses irmãos brasileiros, ocasionaram uma dívida social com agricultores e proprietários legítimos de terras demarcadas pela Fundação Nacional do  Índio - FUNAI.
	O Brasil, não há dúvida, esteve sempre na vanguarda, quando se tratou de reconhecer os laços multiétnicos e multiculturais que nos unem a todos como povo, independentemente de nossas origens ancestrais. De fato, vigoram no País compromissos tácitos e explícitos, formais e informais de convivência e respeito que nos tornam uma sociedade ímpar no contexto mundial, visto que em muitas outras sociedades, infelizmente, ainda prevalecem conflitos e perseguições gerados pelo preconceito, que coloca irmãos de pátria em permanente antagonismo.
	Do ponto de vista legal, o Brasil dispõe de normas amplas o suficiente para oferecer instrumentos jurídicos modernos, equilibrados com os pressupostos universais de igualdade e ética, quanto à proteção dos direitos dos índios e à preservação de sua cultura.
	No entanto, não se pode conceber que se fechem os olhos a uma realidade que está muito longe ainda do ideal para o índio brasileiro e também para os produtores rurais, que sofrem e são obrigados a abandonar suas terras, expulsos por teorias e estudos pouco confiáveis da FUNAI. Os anseios e demandas de comunidades indígenas permanecem por serem atendidos porque a FUNAI lhes dá a terra, tomando-a de agricultores. O que se vê depois é o abandono, como o exemplo desastroso de Raposa Serra do Sol.
Estamos muito preocupado. Em Cunha Porã, Santa Catarina, e Saudades, há 11 anos 170 famílias de pequenos agricultores estão sofrendo ansiedade, entrando em estresse e depressão por 2.715 hectares, praticamente 15 hectares por família. Não é diferente em Abelardo Luz, Ipuaçu, Arvoredo, Seara e em Municípios do Alto Vale do Itajaí.
Muito se alardeia sobre o direito dos índios à terra, direito que, aliás, tem se sobreposto até mesmo ao direito inviolável da propriedade consagrado na Carta Magna, em seu art. 5°. Arroubos de ocasião não podem desrespeitar direitos juridicamente constituídos, sob pena de chegarmos ao outro extremo. Tudo permitir é tão absurdo quanto nada conceder.
Por mais nobre que seja o objetivo final, no caso, garantir o direito dos indígenas, assim como de outras populações consideradas excluídas, a exemplo de quilombolas e trabalhadores rurais sem terra, não se pode agir ao arrepio do direito adquirido. A continuar assim logo seremos chamados a responder perante entidades internacionais. Afinal, à luz da Constituição Cidadã, o direito de propriedade é incontestável, de grandeza proporcional ao direito que deve ser assegurado a essas populações.
Todos, sob a guarda da Cada Magna, devem ter seus direitos reconhecidos, cabendo ao ente público considerar o princípio da razoabilidade, em situações de conflito.
	Entretanto, não é esse o entendimento prevalecente quando se trata da atuação da FUNAI. É fácil constatar o que dizemos retomando o emblemático caso da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Antes de ter sua demarcação homologada, a proposição foi alvo de inúmeros questionamentos administrativos e judiciais. Sem uma solução que lhe imprimisse mínima racionalidade, o que resultou de tanta celeuma foi este quadro de absoluta carência daquelas comunidades, boa parte das quais vivendo à custa dos programas sociais do Governo Federal.
	A pobreza aumenta e cresce o êxodo rural. Os que saem não são apenas o produtor que foi expulso, mas também os próprios índios, que, antes da demarcação, já estavam integrados ao modo de vida dos fazendeiros que viviam na região. Agora, sem emprego, migram para a periferia de Boa Vista, frequentam os lixões da capital, como demonstrado em inúmeras reportagens, e engrossam as estatísticas da pobreza. Exibem com orgulho a marca de já haver passado aos índios em torno de 15% do território nacional.
	Todavia, Sr. Presidente, a grandiosidade material dos números não é a solução do problema. Extensões incomensuráveis de terra não redimem o povo indígena das dificuldades que enfrentam e muito menos pagam a dívida histórica à custa de trabalhadores rurais idôneos, responsáveis por garantir trabalho e divisas ao Brasil com a produção de suas propriedades.
	É preciso dar continuidade ao que está começado. Os governos, os poderes constituídos e a sociedade organizada têm a indelegável, imperiosa, inadiável obrigação de promover, aperfeiçoar, intensificar o desenvolvimento humano dos que ocupam essa terra, dando-lhes meios de evoluir de forma plena e harmoniosa, com fulcro na sustentabilidade e sobretudo na justiça social.
	É preciso também garantir aos proprietários das terras demarcadas as indenizações justas, com o real valor que lhes pertence. O rito processual administrativo adotado pela FUNAI, no caso das demarcações, inclui as sucessivas etapas de identificação, delimitação e demarcação das terras. Ou seja, ela faz tudo sozinha e, para isso, começa por determinar uma pesquisa antropológica, que tem como finalidade levantar as características das comunidades, sua população, costumes e tradições.
	Todos os passos seguintes decorrem disso, até chegar o momento da homologação do ato demarcatório pelo Presidente da República, mediante decreto.
A demarcação de terras indígenas é regulamentada pelo Decreto n.° 1.775, de 1996, que prevê a possibilidade de as partes interessadas apresentarem suas razões quando se sentirem prejudicadas.
Ocorre que a autoridade competente para examinar e se manifestar sobre os recursos apresentados à FUNAI é a própria FUNAI, pois a lei não prevê que alguma instância superior o faça, o que daria mais isenção e independência no julgamento dos processos.
Assim, a FUNAI não revê seus atos, tampouco o Ministério da Justiça se contrapõe a eles, e a deliberação das propostas de demarcação das terras indígenas fixando os respectivos limites territoriais acaba se baseando exclusivamente em laudos antropológicos, sem levar em conta as razões da outra parte, na maioria dos casos procedentes. Isso precisa mudar, obviamente.
Outro grande desafio é reverter o quadro de sucateamento da FUNAI. Sem contar com recursos próprios e quadro de pessoal à altura das demandas, a entidade tem sido obrigada a celebrar convênios com entidades não governamentais para fazer o que ela deveria fazer diretamente. O problema, todo mundo sabe, é que essas entidades nem sempre têm a necessária isenção para atuar como atuaria o poder público, o que compromete ainda mais a condução dos processos de demarcação, agrava suas consequências e, acima de tudo, não resolve a questão do índio nem do produtor.
Enfim, Sras. e Srs. Deputados, acredito que chegou a hora de nos debruçarmos seriamente sobre a questão da demarcação das terras indígenas. Chegou a hora de revermos a legislação, introduzindo disposições que tornem o processo de demarcação de fato participativo, transparente e justo. Esta Casa deve deliberar sobre o tema, deve dispor de instrumentos legislativos que se sobreponham ao julgamento da FUNAI, para assegurar ao indígena o direito de ter uma vida digna e aos proprietários de terras o direito de não serem simplesmente expulsos de suas terras, com direitos rasgados e patrimônio arruinado.
	Vamos apelar para o nosso Presidente Marco Maia no sentido de que S.Exa. crie uma Comissão Especial, a exemplo do ex-Presidente Michel Temer, que criou a Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro, que hoje está sendo resolvido. Temos que resolver também esse assunto e legislar sobre a questão indígena.
	O segundo tema, Sr. Presidente, que desejo trazer à baila refere-se especificamente ao desempenho das pequenas propriedades, em Santa Catarina, dedicadas à bovinocultura do leite. E o faço na condição de Vice-Presidente da extraordinária Comissão de Agricultura desta Casa e como membro da Subcomissão Permanente da Cadeia Produtiva do Leite.
	No Brasil, seis Estados respondem por 74% da produção nacional de leite: Minas Gerais, 28%; Rio Grande do Sul, 12%; Paraná e Goiás, 10% cada um; Santa Catarina, 8%; São Paulo, 6%.
Entre os anos de 2003 e 2008, o aumento médio anual da produção brasileira de leite foi de 4,4%. Em Santa Catarina, situou-se na ordem de 9,8%, o mais elevado do País. Entre os anos de 2000 e 2009, o volume do produto entregue às indústrias locais cresceu aproximadamente 190%.
Os números nos dão mostras da pujança que o setor ganhou ultimamente, a ponto de a pecuária leiteira ser atualmente uma das principais atividades desenvolvidas nas pequenas propriedades rurais catarinenses. Para o Estado, a atividade leiteira é relevante, não somente do ponto de vista econômico, mas também sob o aspecto social, porquanto gera milhares de empregos diretos e indiretos e contribui sobremaneira para a contenção do êxodo rural.
O Vale do ltajaí e o oeste catarinense respondem, respectivamente, por cerca de 11% e 72% da produção leiteira estadual. Este último, a minha região, é o maior polo leiteiro estadual, onde se pratica a atividade desde o período colonial.
Hoje, majoritariamente está entregue aos pequenos agricultores. Doze por cento da produção advém de estabelecimentos com área de até 10 hectares; 33%, de propriedades entre 10 e 20 hectares; 40%, de propriedades com área entre 20 a 50 hectares; e 14%, de estabelecimentos maiores que 50 hectares. A agricultura familiar responde por 85% da produção de leite local.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a produção estadual de leite dobrou nos últimos anos. Passou de 1 bilhão de litros, em 2000, para 2,18 bilhões de litros, em 2008.
	O crescimento do setor leiteiro em Santa Catarina é evidenciado pela recente instalação, no Município de Maravilha, onde tive a honra de ser, por três vezes, Prefeito, de uma unidade processadora de leite do Laticínio Bela Vista, detentor da marca Piracanjuba. A unidade demandou investimentos iniciais da ordem de 35 milhões, incluídas despesas com equipamentos de última geração. Trata-se da primeira unidade fabril da empresa fora do Estado de Goiás, na qual, de início, serão processados 450 mil litros diários de leite. A estimativa é que esse número alcance 1,2 milhão de litros até 2015. 
	A nova fábrica vai gerar mais de 100 empregos diretos e milhares de indiretos. Santa Catarina foi escolhida para receber essa unidade sobretudo pelo fato de produzir diariamente cerca de 6 milhões de litros de leite. 
Segundo o diretor da empresa, Marcos Helou, a cidade de Maravilha dispõe de toda a infraestrutura necessária para a construção de uma grande indústria. Em 2011, a fábrica de Maravilha representará 8% do faturamento total do Laticínio Bela Vista. Em 2012, quando a capacidade máxima dessa primeira etapa for alcançada, responderá, aproximadamente, por 20% do faturamento da empresa. Segundo a especialista Deisi lnes Ramm, da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, aproximadamente 60 mil produtores rurais dedicam-se à atividade leiteira, presente em 80% dos estabelecimentos com até 50 hectares. 
Apesar de Santa Catarina haver se notabilizado mundialmente como produtora de carne de frango e suínos, o crescimento da produção de leite tem sido de tal forma extraordinário que o Estado caminha rumo a tornar-se um polo nacional do segmento.
De acordo com critérios de classificação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, estima-se que, em Santa Catarina, a modalidade envolva um total de 180 mil famílias, aproximadamente. A despeito de ocuparem apenas 41% da área dos estabelecimentos agrícolas do Estado, essas famílias, aliás, são responsáveis, em média, por mais de 70% do valor de toda a produção pesqueira e agrícola, nessa se destacando, além do setor leiteiro, 83%, a cultura de feijão, 67%, milho, 70%, cebola, 91%, assim também a criação de suínos e aves, 80%.
Outro dado que merece registro: em Santa Catarina, existem 51 cooperativas do ramo agropecuário, reunindo 63 mil associados. Quase todos se dedicam à agropecuária leiteira. De acordo com o SEBRAE:
 "A atividade leiteira, antes secundária, passou a ser uma das mais importantes geradoras de renda no setor de agronegócios de Santa Catarina. Isso se deu graças à conjunção de diversos fatores, como as condições naturais favoráveis, a concentração da produção e a exclusão de produtores de outras cadeias produtivas, além da adoção de sistemas eficientes de produção e profissionalização dos criadores. O oeste catarinense reúne os fatores de produção que, aliados à vocação do produtor, predispõem a região a conquistar a liderança nacional."
	Segundo Oscar José Rover e Alison Lanzarim, ambos da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, "atualmente, a produção leiteira como um todo vem assumindo rumos mais complexos, com fortes transformações. Antes ela era vista como complementadora de renda, sendo que atualmente tem se concentrado e tornado mais especializada, devido às exigências de aumento de escala de produção e qualidade do leite".
	Vale ressaltar que a cadeia produtiva de leite de Santa Catarina busca adequar-se às normas da Instrução Normativa nº 51, de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece rígidas regras para a produção, industrialização, transporte, conservação e manuseio do produto. O cumprimento dessas normas conferirá importância ainda maior à atividade.
	Diversas agroindústrias locais têm desenvolvido ferramentas para monitorar os produtores que lhes fornecem o leite. A Cooperativa Central Oeste Catarinense Aurora, por exemplo, adotou programa de georreferenciamento, que propicia o gerenciamento de informações por parte das indústrias. 
	Por meio desse sistema é possível otimizar os recursos disponíveis e identificar a localização dos estabelecimentos produtores de leite no mapa estadual. A ferramenta apresenta especial utilidade na definição de rotas de produção e recolhimento do produto.
	Finalmente, é importante registrar que a assistência técnica estadual tem contribuído de forma significativa para os progressos da atividade leiteira, beneficiando especialmente os pequenos produtores e agricultores familiares.
	Para avançar e alcançar novos padrões de qualidade e produtividade, o que se pretende é intensificar, cada vez mais, esse trabalho.
Ocorre, colegas Deputados, que todo este patrimônio social e econômico construído pela cadeia produtiva do leite sofre constante e perigosa ameaça devido ao grande volume de importação do produto de outros países, especialmente da Argentina e do Uruguai. 
Neste ponto, depositando total e irrestrita confiança na atuação do Governo Federal, é que lembro a importância de se firmar acordos e adotar medidas que protejam o produto nacional e todos os que dele vivem. Junto com meus colegas da Subcomissão - e aqui faço referência a todos, saudando o Deputado Alceu Moreira -, protocolamos projeto que, acreditamos, assegura a sustentabilidade do setor, se for adquirido em licitações públicas apenas o produto nacional.
	Sr. Presidente, eis que, neste ponto, chego ao último, e não menos importante, tema. Trata-se da exploração dos bens minerais em nosso País.
	Muito se tem falado também sobre uma nova legislação para o setor de mineração, que substituiria o atual regime de prioridade pelo de licitação e que também poderia alterar, de forma substancial, as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Esse tema está sendo discutido nesta Casa. 
	Portanto, antes de muito se discursar ou prometer, no que diz respeito ao estabelecimento de um novo modelo para a distribuição dos royalties pela produção de petróleo, gás natural e demais bens minerais, é necessária, e urgente, uma mudança de filosofia. Na verdade, já passa o momento de reconhecer, a bem da equidade que deve reger os princípios federativos, nos termos firmemente estabelecidos em nossa Carta Magna - já passa o momento de reconhecer, insisto - que esses recursos naturais são bens da União e, portanto, não somente pertencem a todos os brasileiros, como o resultado de sua exploração deve beneficiar a todos, e não a um seleto clube de privilegiados.
	A partir daí, temos a certeza de que se poderá estabelecer um modelo realmente novo e justo, em que não haja mais brasileiros de primeira e segunda classes, no qual todos possam beneficiar-se, usufruindo igualmente da prosperidade gerada pela exploração dos recursos minerais que são um patrimônio comum a todos os cidadãos.
	Neste momento crucial, Sr. Presidente, em que pela terceira vez foi adiada a apreciação pelo Congresso Nacional do veto do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo, é preciso cerrar fileiras. Que a voz dos Governadores, dos Prefeitos e dos milhões de cidadãos prejudicados encontre eco entre nós, nós que temos em mãos uma enorme responsabilidade. Não fujamos a ela.
	O Sr. Edinho Araújo - V.Exa. me permite um aparte? 
O SR. CELSO MALDANER - Pois não, Deputado.
O Sr. Edinho Araújo - Quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz nesta tarde, aqui na Câmara Federal, abordando temas da atualidade, temas que estão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, abordando questões das minorias brasileiras, para que possamos viver realmente num país cada vez mais democrático. Portanto, quero saudar V.Exa., Deputado Celso Maldaner, Parlamentar que honra o Estado de Santa Catarina. É uma oportunidade muito feliz para mim poder saudá-lo e cumprimentá-lo, em nome da bancada do PMDB, pelo pronunciamento que faz na Casa, nesta oportunidade.
	O SR. CELSO MALDANER - Obrigado, Deputado Edinho.
	Para concluir, Sr. Presidente, são com esses apelos comovidos que encerro as minhas palavras, pedindo mais justiça e bom senso na questão da demarcação de terras pretendidas pela FUNAI, alertando para a importância da produção do leite, nosso ouro branco, nosso petróleo branco, que tem assegurado não apenas renda aos produtores, mas também tem estimulado a sucessão familiar no campo. 
Por último, mas não menos importante, uma distribuição mais justa para os recursos da exploração mineral do País.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edmar Arruda) - Parabenizo o nobre Deputado Celso Maldaner pela brilhante exposição.