	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o nosso pronunciamento que traz o seguinte título: A falácia da escola de ciclo único: o Governo Alckmin anuncia mais demissões, municipalização e desresponsabilização do Estado com a educação.
	Nós analisamos os 20 anos de PSDB na educação de São Paulo e concluímos que, na verdade, essa proposta de dividir as escolas por ciclos vai causar grandes transtornos aos pais, aos alunos e aos professores. E, mais do que isso, Sr. Presidente: já aplicaram isso em 1995, com Rose Neubauer, o que foi um desastre para a educação.
	O Plano Estadual de Educação, na verdade, quer municipalizar as séries iniciais da educação fundamental. O próprio Governo Estadual já assumiu e anunciou que a reorganização das escolas de ciclo único irá fechar turmas e escolas, pois, além do processo de municipalização, haverá menos espaço, gerando duplo problema: salas de aulas cheias, com 60, 70, 80 alunos, e demissão de professores.
	Mais de 3.300 turmas foram fechadas, os professores receberam reajuste zero e foram anulados todos os concursos públicos do Estado de São Paulo no Governo Alckmin.
	Na verdade, o que se quer é transferir a responsabilidade do Estado para os Municípios e piorar a educação de São Paulo.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 20 anos de PSDB no comando do Governo Estadual geraram enormes prejuízos para a área educacional. É deplorável o atual diagnóstico da educação pública paulista. Não à toa, a rede passou pela maior greve da sua história este ano, somada com outros movimentos recentes do período (como a greve da Universidade de São Paulo, no ano passado, que durou mais de 100 dias), o que denuncia uma situação dramática para a educação em todos os níveis.
	Porém, foi praticamente em clima de festa que o Governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente que irá mudar a organização das escolas estaduais, separando-as por ciclo. Medida tomada e tratada com certa exaltação por parte da Secretaria, a separação física do atendimento dos alunos de cada ciclo trará, certamente, mais transtorno às famílias, profissionais e alunos. Onde houver, por exemplo, três escolas estaduais que atendam todos os anos do ensino fundamental e ensino médio, os estudantes serão divididos e precisarão passar por três escolas diferentes ao longo do seu percurso escolar: uma exclusiva das séries iniciais, uma das séries finais do ensino fundamental e outra do ensino médio.
	O Governo apresentou, como justificativa para a medida, "melhorar e facilitar" a gestão, mas sabemos que as motivações são de outra ordem, haja vista que a qualidade da educação paulista está fora da pauta do dia das gestões tucanas há anos.
	A estratégia de dividir as escolas por atendimento de ciclos não é nova. Ela teve início em 1995, com Rose Neubauer como Secretária da Educação Estadual, e foi a principal política indutora do processo de municipalização no Estado. Ao separar fisicamente a etapa do ensino fundamental, incentivou-se que os Municípios assumissem as séries iniciais (em troca, na época, de recursos vindos do FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, já que a política de fundos opera com a lógica de repasse de verbas por aluno matriculado. Essa política acaba seduzindo algumas Prefeituras, mesmo hoje, com o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Assim, a separação das escolas visa, como já escrito na proposta de Plano Estadual de Educação do Governo, em tramitação na Assembleia Legislativa, impulsionar o processo de municipalização das séries iniciais, fechando as turmas e escolas da rede estadual e responsabilizando os Municípios pelo atendimento dessas crianças.
	O próprio Governo Estadual já assumiu e anunciou que a reorganização das escolas em ciclo único irá fechar turmas e escolas, pois, além de incentivar o processo de municipalização, espera-se alocar mais alunos em menos espaço, gerando um duplo problema: salas mais cheias e demissão de professores.
	Infelizmente, tais consequências parecem ser práticas absolutamente normais para a atual gestão: no início do ano, foram fechadas mais de 3.300 turmas, e classes deram início ao ano letivo com 60, 70 e até 80 alunos, esperando que parte deles desistisse. Foi uma afronta à Constituição Federal e ao direito à educação de muitos jovens.
	E como ficam os professores? Na década de 90, a reorganização de parte das escolas gerou mais de 20 mil demissões na rede estadual paulista. Para o Governo, nada mais conveniente, já que este ano publicou decreto que proíbe novas contratações e chamadas de concursados e, além disso, não cumpriu a data-base de reajuste salarial e deixou os professores sem aumento.
	A nova organização não tem nenhuma motivação pedagógica, e sim financeira e de desresponsabilização do Estado.
	Por fim, e também importante, vale destacar que as famílias e os alunos não foram e não serão consultados sobre a mudança, e tampouco os educadores. As família deverão reorganizar suas vidas, com filhos em escolas e horários diferentes e distantes de sua residência. Não é possível que o órgão federativo com o maior orçamento do País, o Estado de São Paulo, entregue a educação pública para Municípios, que já se encontram sem dinheiro para atender a sua maior demanda constitucional no momento, que é a expansão da educação infantil.
	Disfarçada com um discurso pedagógico no sentido de que objetiva facilitar a administração da escola, tal medida nada mais é que uma forma de reduzir os gastos educacionais e desresponsabilizar o Estado de suas obrigações com a área. Certamente, como já vem acontecendo em diversas escolas do Estado, os educadores e a sociedade irão reagir a tais ataques com a urgência que o momento exige.
	Nós nos colocamos ao lado daqueles que são contrários à reorganização da rede paulista de ensino, que, na verdade, consiste em demissões, municipalização e desresponsabilização do Governo Estadual.
	Em defesa do magistério paulista! Em defesa da escola pública!
	Muito obrigado.