	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes nas galerias, e os que nos assistem pela TV Câmara ou pela Internet. Em 2009, aprovamos aqui uma lei regulamentando a profissão de mototaxistas e motoboys. São mais de 5 milhões de brasileiros que vivem dessa atividade. No Maranhão, mais de 120 mil pais de família tiram seu ganha-pão da atividade de mototaxista. Nas regiões mais pobres do Brasil, como o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte, onde a periferia não tem infraestrutura, com ruas esburacadas, e onde o acesso ao interior é difícil por falta de estradas vicinais, os mototaxistas têm uma importância muito grande não apenas para as famílias que dependem dessa mão de obra, mas sobretudo para a população mais pobre, que não tem recursos, que se vale dos mototaxistas, e por um preço bem acessível, para se deslocar para os lugares mais distantes de seu Município.
	Pois não é que o Ministério Público Federal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade requerendo a anulação da Lei nº 12.009, de 2009, que regulamenta a profissão de mototaxista?
	Eu sou um dos defensores do Ministério Público, tanto o Federal quanto o Estadual, pelo papel relevante que tem na defesa dos direitos difusos, na defesa do meio ambiente, das crianças e dos adolescentes. Mas não posso concordar que, diante de tantas tarefas, o Ministério Público Federal queira anular essa lei, colocando no desemprego e na clandestinidade mais de 5 milhões de brasileiros, pelo Brasil afora.
	Nós concordamos em que o número de acidentes, inclusive fatais, envolvendo quem usa moto, é muito grande. Concordo em que os custos que o Sistema de Saúde tem com os acidentes sofridos por quem usa moto também são muito grandes. Mas não se pode atribuir aos mototaxistas e aos motoboys a responsabilidade por todos os acidentes e por todos os custos que existem envolvendo motos. 
Segundo, em vez de colocar na clandestinidade 5 milhões de pais de família, o Ministério Público tem que exigir capacitação, treinamento, fiscalização, equipamento adequado, para evitar acidentes envolvendo não apenas os mototaxistas e motoboys, mas todos aqueles que usam duas rodas como meio de transporte.
	Portanto, quero aqui chamar a atenção dos Deputados e das Deputadas para essa Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa anular uma lei que foi duramente debatida aqui, porque havia pressão de empresários de ônibus, pressão de Deputados dos Estados mais ricos para não se aprovar essa regulamentação. No entanto, ela foi aprovada, sancionada pelo Presidente Lula; e, agora, corre risco de cair com essa ação da Procuradoria-Geral da República.
	Fica aqui o meu apoio aos mototaxistas. Vou continuar vigilante para que esses pais de família possam sobreviver com essa atividade, oferecendo um meio de transporte acessível à população mais carente do Brasil.
	Muito obrigado.