O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, o PSC faz coro com o PV no sentido de que esta Casa dê sua contribuição neste momento, em que vivemos uma crise mundial e não podemos, de forma alguma, adiar aquilo que precisamos fazer, que é nossa obrigação fazer.
Mas eu venho a esta tribuna para agradecer a forma cortês e carinhosa com que fui recebido hoje pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, Dr. Carlos Roberto Freitas Barreto, e por auditores que participaram da reunião naquele órgão, ocasião em que pudemos conversar sobre um assunto pelo qual tenho lutado nesta Casa, para que o Brasil ganhe, que tem a ver com a contribuição ao Fundo da Infância e Adolescência -FIA.
Os Srs. Deputados sabem que esse fundo é importante para as nossas entidades assistenciais. A lei que foi aprovada no Congresso não estabelece a data dessa contribuição. Por meio de normativa da Receita Federal, estabeleceu-se que essa doação deveria ser feita até o dia 31 de dezembro do ano-base. Acontece que, no dia 31 de dezembro, nós brasileiros ainda não temos condições de apurar o valor do Imposto de Renda. Como essa não é uma despesa a ser deduzida e parte do Imposto de Renda é doado, nós precisamos, então, saber quanto vamos pagar de Imposto de Renda, para doarmos 6% desse valor.
Então, Sras. e Srs. Deputados, imaginem a quantidade recursos que tem deixado de ficar nos nossos Municípios para atender nossas crianças, nossos jovens, adolescentes e portadores de deficiência, por falta de um dinamismo relativamente à contribuição.
Eu fui muito bem recebido. O nosso Secretário da Receita Federal ficou de analisar solicitação feita por nós para que a doação desse valor seja feita na data da entrega da declaração de Imposto de Renda, porque, assim, todo cidadão brasileiro já terá calculado seu imposto.
Por exemplo, se eu tenho de pagar mil reais de Imposto de Renda, vou recolher 940 reais para a Receita Federal e vou doar 60 reais diretamente para o Conselho Municipal da minha cidade, valor que será destinado para as entidades.
Então, eu venho aqui agradecer à Receita Federal a reunião que tivemos lá e fazer um desafio para que possamos trabalhar juntamente com os Deputados desta Casa e com os conselhos. Por exemplo, o Conselho Federal de Contabilidade tem apoiado essa iniciativa. Várias entidades têm apoiado essa iniciativa.
Tenho certeza de que o nosso grande Secretário da Receita Federal vai estudar o caso e encontrar um caminho para que possamos realmente fazer com que esses recursos, 6% do Imposto de Renda, fiquem nos nossos Municípios e ajudem nossas entidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde, Sras e Srs. Deputados, senhoras e senhores.