           RONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
          O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna criticar o tratamento desigual dado pelo Governo Federal ao Estado do Paraná na área da saúde.
	A situação á grave. O Paraná, por exemplo, não é contemplado em todas as suas regiões com recursos para o programa Mãe Paranaense, também conhecido como Rede Cegonha, projeto que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério. Também há dívidas não honradas pela União relativas à Rede de Urgência e Emergência, à área de saúde mental, à compra de medicamentos e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
	Se o Governo Federal implantasse o custeio e os investimentos previstos nas portarias do Rede Cegonha em todas as regiões do Estado em que o Mãe Paranaense já está implantado, o Paraná teria R$ 60 milhões a mais ao ano para o gerenciamento de leitos de alta complexidade e UTIs adulto e neonatal.
	Na vizinha Santa Catarina, o Ministério da Saúde implantou a política do Rede Cegonha em todo o território, e não apenas nas regiões metropolitanas, como acontece no Paraná.
	Toda essa situação foi discutida segunda-feira, dia 28 de setembro, em Curitiba, com Prefeitos paranaenses, liderados pelo Presidente da Associação dos Municípios do Paraná e Prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e o Secretário Estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, que fizeram um diagnóstico da crise da saúde no Estado e elencaram alguma das reivindicações prioritárias que serão apresentadas para o Ministro da Saúde.
	O consenso foi no sentido de que a crise enfrentada pelos Municípios na saúde é séria e sofreu um agravamento tanto pela redução de receitas quanto pelo aumento dos encargos das Prefeituras - na grande maioria dos casos, os Municípios investem muito mais que os 15% do orçamento exigidos por lei na área.
	Um dos dados mais preocupantes foi o de que o Ministério da Saúde não repassará os valores devidos aos Municípios referentes ao MAC (Assistência Ambulatorial de Média e Alta Complexidade) em novembro e dezembro. O rombo estimado é de R$ 5 bilhões apenas em 2015, podendo chegar a R$ 16 bilhões em 2016.
	Além disso, a União teve, neste ano, uma perda de receita de 4,5% e um aumento de despesas de 18%.
	Defendo que seja feita a revisão da distribuição de recursos entre os entes federados, já que, de tudo o que se arrecada no Brasil, 50% são destinados ao pagamento da dívida pública e outros 25%, à Previdência, o que inviabiliza a realização de investimentos maciços em outras áreas.
	Em 1993, por exemplo, a União respondia por 73% dos gastos com a saúde; em 2014, o número chegou a 42%. Além disso, o Brasil gasta apenas 3,9% do PIB com a saúde, em vez dos 9,5% recomendáveis.
	Acredito que nós, da bancada federal, devemos nos unir e levar uma proposta escalonada, de consenso, feita a partir de agora, ao Ministro da Saúde. É preciso haver consenso e união na defesa dos interesses da população paranaense. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.