O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, eu quero cumprimentar todos os colegas que se reelegeram e dar um braço, um beijo na alma de quem não se reelegeu. 
E que sejam bem-vindos todos os novos! Hoje houve uma reunião do meu partido. Os novos foram convocados, para já se entrosarem na Casa.
	Quero também cumprimentar o Presidente Henrique Eduardo Alves, um Presidente valente, ousado, corajoso. Não foi um Presidente de joelhos, de cócoras para o Palácio do Planalto. Os projetos importantes para o País ele teve, sim, determinação para pautar. Não todos, mas quase todos. O Código Florestal foi um deles. O Orçamento Impositivo foi um deles. O projeto das pessoas com deficiência foi outro. Ele foi corajoso.
Venho aqui, Deputado Arnaldo Faria e Deputado Mandetta, falar sobre o Orçamento Impositivo, grande obra do Presidente Henrique Eduardo Alves, que cumpriu a palavra dada quando se comprometeu com a proposta na campanha pela Presidência da Casa. Ele cumpriu. No fim de maio nós votamos aqui a PEC do Orçamento Impositivo, a PEC 358. Essa PEC foi votada. O que falta votar, e vai ser votado hoje, são os dois destaques supressivos. 
Então, nós votamos a PEC, e a primeira votação dessa PEC foi feita de forma simples e singela. Destinamos 1% do Orçamento da União para o efetivo cumprimento das emendas parlamentares. Os Governos pagam 30%, 40%, 50%, e a quem for amigo do rei ou da rainha pagam 70%, ou até 200%. 	Então, nós mandamos ao Senado a proposta de 1%, pura e simplesmente, e o Senado acrescentou dois itens, ou mais de dois; primeiro, aumentou em 0,2%, o que nos agradou, porque o limite ficou em 1,2%; mas o Senado não teve a coragem de sustentar isso, e aceitou a pressão do Governo.
E o Governo, diante da nossa proposta simples, Sras. e Srs. Deputados, Líderes, Chefes de Gabinete, Líderes de bancada que estão me ouvindo, o Governo levantou dois problemas graves. 
Primeiro, o Governo está assustado com o movimento da sociedade brasileira. Quase 3 milhões de brasileiros assinaram uma proposta de iniciativa popular. E ela foi apresentada aqui, e foi votada na Comissão de Legislação Participativa, foi votada na Comissão de Seguridade. A ideia era destinar 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Ora, todos nós sabemos que o SUS é custeado pelos três entes federados: União, Estado e Município. O que menos gasta, proporcionalmente, é a União; então, nós temos de aumentar os recursos da União para o SUS. Mas o Governo, assustado, para não deixar passar essa proposta, mobilizou seu trator no Senado, que aprovou uma proposta horrível. 
O Governo, sem ouvir ninguém no Congresso, atropelou a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Atropelou três Comissões aqui na Câmara, três: a Comissão de Legislação Participativa, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão Especial que estudava um novo financiamento constitucional para a saúde, com matérias já votadas aqui. E aquele projeto recém-nascido que nós geramos neste plenário para melhorar o tratamento das emendas, das emendas impositivas, foi para o Senado, e lá o Governo também impôs uma proposta miserável, anêmica. Ousou, sem consultar ninguém, mudar o piso constitucional que em 1999 e 2000 esta Casa, depois de anos e anos de luta, estabeleceu, um piso que não resolveu, mas ajudou. E essa de agora é uma proposta tão pequena que tenho dito, minhas queridas e meus queridos Deputados, que é muito pouco, quase nada do quase nada que se tem de financiamento do Governo Federal para a Saúde. Quase nada! Estabelece o seguinte: 15% de alíquota, em 5 anos - 15% de alíquota em 5 anos!
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Sim, mas após concluir meu raciocínio.
	E há outro ponto em que ele mexeu. Ele retira o poder constitucional que o Congresso Nacional tem de mudar o piso da Saúde por lei complementar. Fomos nós que, em 1999 e no ano de 2000, instituímos esse poder de por lei complementar mudarmos o piso da União, do Estado e do Município. E o Governo vem dizer que agora é só por 308 votos, não é por lei complementar! Então, deu dois tiros quase mortais contra nós. 
E o projeto veio para esta Casa, que disse não, disse que votaríamos o Orçamento Impositivo, mas deixaríamos para votação em separado a decisão de manter a proposta ruim, raquítica, anêmica, indigna da inteligência do Governo, em relação ao desinteresse pela Saúde, que se aprovou no Senado.
	Ouço com prazer o Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Deputado Darcísio Perondi, cumprimento V.Exa., companheiro da Comissão de Seguridade Social, que sempre lutou pela saúde e, respeitosamente, também pela questão do Orçamento Impositivo. Tem razão V.Exa. O texto que a Câmara votou era acessível, tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo. Da forma como veio do Senado, realmente acaba havendo essa distorção. Nós vamos votar, juntamente com V.Exa., esse destaque para suprimir aquilo que foi inserido no Senado, para manter o texto da Câmara, para termos, também de forma definitiva, o Orçamento Impositivo, porque, como sabemos, a partir do ano que vem o Governo vai ter sérias dificuldades econômico-financeiras, e a primeira coisa que ele vai querer cortar são as nossas emendas. Portanto, o Orçamento Impositivo é a garantia de que elas serão cumpridas. Parabéns, Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Faria. Eu tenho confiança, meus colegas, de que nós vamos hoje à noite mostrar altivez, autonomia e independência. O Orçamento Impositivo está assegurado em 2014 pela LDO. Está lá. Não houve veto. Nós votaremos hoje o destaque e tiraremos a parte ruim, e aí nós vamos continuar discutindo, na Comissão Especial, qual o melhor piso, caro Deputado Inocêncio Oliveira. Há uma proposta de que sejam 10% das receitas correntes brutas, o que traria no ano que vem 49 bilhões a mais. Não vai haver 49 bilhões a mais no ano que vem? Há uma proposta intermediária, a que as três Comissões da Casa votaram aqui. A Comissão Especial continua discutindo. 
	Só para fazer um comparativo: a proposta do Governo para o ano que vem faz um acréscimo no Orçamento de apenas 7 bilhões de reais. Eu não sou terrorista. Vão lá ao Ministério da Saúde conversar com o Ministro, ou com os diretores da área; eles vão dizer: nós não temos dinheiro para pagar os hospitais, as Prefeituras, os postos de saúde, para dar o remédio da farmácia popular em novembro e dezembro. Não há dinheiro! Pagava-se o compromisso duas vezes no mês, e agora se está pagando em quatro vezes; então, a conta entra no outro mês, e assim o dinheiro para o Ministério da Saúde pagar o custeio do SUS está atrasando. E a proposta do Governo é de apenas 7 bilhões; desses, quase 5 bilhões são exclusivamente para as emendas, que o Governo não deixou acima do piso, como queria esta Casa. Então, é um absurdo, um absurdo que esta Casa precisa corrigir. E o que ela vai fazer? Não vai decidir hoje qual é o piso. Vai deixar isso em aberto para que a Comissão que discute a PEC 358 estude qual será o piso, e o nosso Orçamento Impositivo o Presidente do Congresso pode promulgar, como já aconteceu historicamente.
	Estou nesta Casa há 20 anos, e vou tentar lembrar: na reforma administrativa, houve uma emenda fatiada? O Deputado Inocêncio pode me lembrar. Na reforma da Previdência, sim, o Presidente do Congresso promulgou os dois dispositivos iguais, o que o Senado votou na PEC e o que a Câmara votou na PEC, e a parte discordante a Casa continuou discutindo.
	A PEC da Reforma Tributária - a reforma foi parcial, mas houve - também foi assim. Continua a Comissão discutindo, e a parte concordante dos textos do Senado e da Câmara foi promulgada. Michel Temer, um jurista, fez isso. Possivelmente o Presidente da Casa à época, Aécio Neves, também fez, e, eu acho, Sarney idem. Então, é possível fazer isso.
Portanto, hoje à noite a votação será muito simples. Se o Governo quiser dizer não aos doentes, não às crianças, não aos idosos que estão nas farmácias, não aos idosos que estão batendo nos postos de saúde, não aos doentes que querem consulta especializada, não às Santas Casas que estão fechando, não aos hospitais universitários que estão em precária situação, à exceção de raros oásis na área hospitalar universitária, a maioria vai sofrer. Se o Governo quiser isso, então consiga os 308 votos, mas essa vai ser uma proposta tímida, raquítica e anêmica. 
Esta Casa não pode aceitar isso de forma alguma, Deputado Mandetta, V.Exa. que nos ajudou nos últimos 4 anos a estudar uma nova proposta de piso constitucional. Esta luta não é corporativa, esta luta não é de um partido, esta luta não é setorial. Esta luta é de todos os partidos, independentemente de quem esteja na Prefeitura, no Governo do Estado ou no Palácio do Planalto. Esta é uma luta que mexe com a vida.
	Eu posso perguntar para os senhores e as senhoras deste plenário: a saúde do seu Município melhorou? Foi resolvida a internação de um prematuro que nasceu com 900 gramas lá em Maceió e precisava de um leito de UTI neonatal? Não! Ele morreu, porque não havia leito.
Vamos à outra ponta do Brasil, lá ao meu Estado, que tem um sistema de saúde razoável, mas tem um grave déficit, ainda, de leitos hospitalares na área neonatal. Ou vamos a uma UTI geral. Ou vamos a uma UTI cardiológica. Eu não quero ser o tesoureiro do Ministério da Saúde. Ele deve estar tomando ansiolítico. Só deve dormir com dorme-dorme, pela responsabilidade que tem. E o Tesouro Nacional responde com frieza. Algum Deputado aqui no plenário pode me apartear, tem toda a liberdade, e dizer: Deputado Perondi, não há dinheiro! Não há dinheiro? As contas externas são as piores dos últimos 15 anos! A balança comercial é a pior desde a implantação do Plano Real! Se formos ver, talvez tenhamos números piores do que os de antes do Plano Real.
	Deputado, o Governo não teve dinheiro no mês passado para pagar parte do serviço da dívida. Os Governos pagam geralmente a metade do serviço da dívida do mês e rolam a outra metade. O Governo não pagou nem 10%. Não teve dinheiro. Então, não há dinheiro, Deputado, para isso.
	Não há? Mas há, sim! Há, sim! É só vermos as desonerações, confirmadas por uma medida provisória votada na semana passada, de 100 bilhões de reais, para um seleto grupo de empresas. Não discuto o mérito, mas nós estamos crescendo quase zero. Aliás, não estamos crescendo! Estamos crescendo para trás, com uma desoneração de 100 bilhões de reais.
	O erro de mão do Palácio do Planalto, quando mexeu com a energia elétrica há 1ano e meio, custou 50 bilhões ao Tesouro Nacional.
O Governo dos últimos 12 anos fez a opção também de ajudar um seleto grupo de empresas nacionais e internacionais, e abriu um crédito do BNDES que chega a quase 0,5 trilhão de reais. Vou repetir: trata-se de empréstimo do BNDES de quase 0,5 trilhão de reais. Com a poupança nossa? Não! O Governo aumentou a dívida bruta - bruta! -, emitiu letras do Tesouro, e fez empréstimos de novo para um seleto grupo de empresas. Para um seleto grupo de empresas emprestou quase 0,5 trilhão nos últimos 10 anos.
	Não discuto o mérito. Não houve muito resultado, porque nós vamos crescer 0,1%, 0,2% este ano. Mas tem um custo esse dinheiro, porque alguém emprestou dinheiro para o Tesouro, comprando as letras do Tesouro. Esse custo, queridas Deputadas aqui presentes, queridos Deputados aqui presentes, é de 30 bilhões ao ano, esse é valor do serviço desse 0,5 trilhão de reais do BNDES.
	Citei três pontos. O Governo não precisava ter exagerado nessa política macroeconômica. E já se tem dito que o Saúde+10, se for aprovado, trará no ano que vem 49 bilhões a mais. Ou, se for a proposta intermediária votada aqui pela Casa, no ano que vem trará mais 20 bilhões.
	Há dinheiro. Não é preciso fazer mágica, porque há um mágico, que é o chefe do Tesouro Nacional, e há um Mantega, que se derrete. São os dois responsáveis, junto com a Presidenta reeleita - parabéns, Presidenta reeleita! Não votei na senhora, mas respeito o resultado -, são os responsáveis por essas mágicas no Orçamento. 
Dinheiro existe. É uma questão de prioridade. 	Então, faço um apelo aos Líderes de todas as bancadas. Henrique Fontana vai encaminhar o voto contra a Saúde. É o Líder do Governo. Domingos Sávio, Líder do PT, também vai encaminhar o voto contrário, salvo alguma surpresa. De repente, Deus está iluminando-os. Vicentinho também. Eduardo Cunha é meu Líder. Daqui vou para uma reunião da bancada, que está decidindo se vai deixar a votação livre, ou marcar o voto em favor da Saúde, ou contra a Saúde. Acredito que nós vamos tirar uma posição favorável no PMDB.
	No PSDB, até ontem Aécio defendia o Saúde+10, e defende, defendeu nas eleições. As Oposições defenderam o Saúde+10. As Oposições defenderam! As Oposições têm de ter uma posição favorável ao Saúde+10 hoje à noite, votando "não" também.
	Moreira Mendes, do PSD, Eduardo da Fonte, do PP, um jovem Líder sensível, Bernardo Vasconcellos, inteligente, combativo e independente, do PR, Mendonça Filho, do DEM, brilhante, Beto Albuquerque, do PSB, esses Líderes hoje à noite vão orientar suas bancadas, assim como Francischini, do Solidariedade, Carimbão, do PROS, Félix Mendonça, do PDT, Jovair Arantes, do PTB, e Jandira Feghali, do PCdoB. Espero que hoje o PCdoB assuma uma posição independente em relação ao Palácio do Planalto. E quanto aos pequenos, o PSC e o PRB, de André Moura e de George Hilton, o PV de Sarney, o PPS de Rubens, o PTdoB de Luis Tibé, o PSOL de Ivan Valente, o PRP, o PEN e o PMN, de Chico das Verduras, de Nilmar Ruiz e de Francisco Tenório, espero desses Líderes uma posição de altivez, de independência, mas acima de tudo de patriotismo, de dignidade.
	Hoje à noite ou nós encerramos a luta da sociedade para aumentar os recursos do SUS, ou nós a encerramos com o encaminhamento que o Governo vai fazer hoje à noite, ou vamos continuar discutindo no ano que vem, porque as propostas estão aí, a Comissão continua existindo, e vamos votar no ano que vem. Vamos conversar mais. Vamos conversar mais, sim. Querem conversar mais? Vamos conversar mais, apesar de que há uma proposta já aprovada por três Comissões nesta Casa.
	Hoje à noite haverá uma simples votação, para dizermos "não", "não" ao texto ruim, ao texto indigno, ao texto neoplásico que o Governo inoculou na nossa emenda simples, singela, com repercussão no Orçamento, sim, mas simples e singela, a nossa emenda do Orçamento Impositivo. Esta Casa não pode ser acusada pela sociedade civil nem pelos movimentos sociais de ter sido irresponsável, surda e muda diante da dor de quem passa frio, da dor de quem tem fome, da dor de quem não arruma uma vaga nos hospitais, do choro de quem perde um familiar porque não conseguiu uma internação. Isso depende de nós, Sras. e Srs. Deputados.
	Vou tentar lembrar uma frase de Darcy Ribeiro, homem utópico, ícone da educação brasileira. Ele dizia que o homem tem duas opções: ou se resignar, ou se indignar. Nós homens e mulheres Parlamentares desta Casa não podemos perder a virtude, o entusiasmo, a responsabilidade e a capacidade de indignação diante do sofrimento do povo que recorre ao sistema de saúde brasileiro, que melhorou nos últimos 20 anos, melhorou; não sou cavaleiro do apocalipse; mas precisa de boa gestão, e principalmente de mais recursos federais.
	Hoje à noite haverá uma votação rápida. Vamos indignar-nos, independentemente de cor partidária. Esta Casa terá hoje mais uma noite de glória, de verdade, de civilidade, de patriotismo.
	Muito obrigado.