	O SR. MINISTRO GILBERTO KASSAB - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Cunha, quero saudá-lo e, ao fazê-lo, eu queria que se sentisse saudada toda a nossa Câmara dos Deputados. É uma imensa alegria estar aqui nesta Casa. Quero saudar o Deputado Felipe Bornier, que compõe a Mesa com o Deputado Eduardo Cunha; saudar todos os Parlamentares presentes, e o faço saudando o Líder do meu partido, Deputado Rogério Rosso.
	Quero dizer ao Presidente que, atendendo a um pedido do Líder do meu partido, o PSD, vou procurar, na primeira parte desta exposição, usar o menor tempo possível - aproximadamente 20 minutos -, para que os Deputados tenham bastante tempo para fazer as suas indagações e, com isso, a nossa presença possa ter uma sinergia maior com esta Câmara.
	Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Câmara pela feliz iniciativa. A presença dos Ministros deve ser uma rotina, qualquer que seja o Governo, nesta Casa, mas ela passa a ter uma importância muito mais expressiva quando o Ministro vem a este plenário de forma muito mais ampla, muito mais abrangente, conversando com todas as bancadas, com todos os Parlamentares, expondo as linhas mestras do seu trabalho, do trabalho do Governo, dentro do seu Ministério, de maneira a aproximar o Congresso, a Câmara dos Deputados, a sua Pasta. 
Quero relembrar, em primeiro lugar, as origens desse Ministério, que acertadamente foi criado pelo então Presidente Lula e tinha por objetivo uma aproximação muito grande com as cidades e seus problemas. Esse Ministério é mantido até hoje pela atual Presidente Dilma Rousseff. 
	O ponto mais importante que precisa ser abordado em relação ao trabalho deste Ministério e a sua importância é aquele relativo à difícil situação financeira dos Estados e dos Municípios. Em diversas oportunidades e quando fui convidado pela Presidenta Dilma para assumir esse cargo, eu disse a ela que o aceitaria, mas jamais deixaria de exteriorizar as minhas posições de líder municipalista e de defensor intransigente do fortalecimento dos Municípios.
Fiz isso porque tenho plena convicção da difícil situação financeira dos Estados e Municípios, em especial dos Municípios, não só como homem público, há muitos anos militando na vida pública, mas também como ex-Prefeito de São Paulo, uma das cidades mais ricas do País, sabendo das dificuldades por que passam os Municípios, sentindo na pele, como Prefeito, mas tendo conhecimento, pela vivência na vida pública, da situação semelhante por que passam todos os Municípios. 
Nas últimas décadas, infelizmente, Sr. Presidente Eduardo Cunha, dezenas e dezenas de responsabilidades foram transferidas para os Municípios, mas não foram acompanhadas das receitas necessárias para o exercício delas, o que é muito grave. 
Felizmente, agora, esta Casa se prepara para mudar essa situação, em que responsabilidades só poderão ser transferidas ou impostas quando acompanhadas das receitas específicas para o desempenho. Essa transferência de responsabilidade fez com que os Municípios chegassem aos dias de hoje numa situação quase insustentável. O Deputado Júlio, que está aqui na mesa, sabe do que estou dizendo. Poucas pessoas conhecem os números deste País como ele. Vários Municípios estão em situação de insolvência. Aqueles que ainda não estão nessa situação, muito possivelmente, em breve, estarão, se não tivermos um novo pacto federativo no Brasil, no qual, com isenção, sejam discutidas com bastante profundidade as relações entre Governo Federal, União, Estados e Municípios, para que efetivamente haja condições de ter uma saúde financeira em relação a todos os entes da Federação. Hoje isso não existe.
	Pois bem, o então Presidente Lula enxergou essas dificuldades dos Municípios. Os recursos disponibilizados para os Municípios mal davam, e continua assim a situação até hoje, para que eles tivessem condições de honrar seus compromissos em relação a salário de servidores - infelizmente, em geral, os servidores são mal pagos -, suas responsabilidades em saúde, educação, transporte, lixo. Aí já começamos a ter enormes dificuldades para enfrentar as responsabilidades que temos - aqueles que são Prefeitos ou já o foram sabem disso - em relação aos nossos Municípios. Não existem recursos para nenhum outro tipo de investimento.
	Esse Ministério, enquanto não vem o pacto federativo, está presente para suprir os Municípios nas suas mais prementes necessidades em relação aos investimentos no campo da infraestrutura, notadamente habitação, com inúmeros programas, desenvolvimento urbano e acessibilidade, planejamento urbano, mobilidade, nas suas mais diversas ações, e saneamento básico.
	Essas são as principais características do Ministério que foi criado. Essas são suas principais responsabilidades, as suas principais áreas de atuação nesses quase 13 anos de existência em que o Governo Federal fez a sua parte.
	Entendendo a dificuldade financeira dos Municípios, ele estendeu a mão, estabelecendo parcerias, quase sempre com orçamentos vindo do nosso Orçamento Geral da União, fazendo com que os Municípios tivessem condições de atender às expectativas da sua população no que diz respeito a seus grandes problemas de infraestrutura.
	Vamos aqui lembrar um deles, a nossa ação no campo da habitação: diversos programas, projetos, investimentos que chegaram nesses últimos anos à casa de quase 700 bilhões de reais, entre o capital privado, o capital público, entre o que foi financiado e o que veio do Orçamento Geral da União.
	Destaca-se, como carro-chefe dos programas, aquele que é de conhecimento de todos, o Programa Minha Casa, Minha Vida, em que, até o presente momento, foram contratadas 4 milhões de unidades pelo Governo Federal, das quais já entregues 2 milhões e 300 unidades; e estão em fase de execução 1,7 milhão. Até o final do ano de 2016, Sr. Presidente Eduardo Cunha, nós concluiremos a entrega dessas 4 milhões de unidades.
	Até o presente momento, apenas com esse programa, entre o capital público e o capital privado, que foi financiado pelo Orçamento Geral da União, há aproximadamente 400 milhões de reais envolvidos nessa operação.
	A partir deste semestre, haverá o lançamento da Fase III do programa. Essa Fase III nos permitirá contratar, ao longo dos próximos anos, 3 milhões de novas unidades, perfazendo um total de 7 milhões de unidades contratadas. Até o final de 2018, uma parte expressiva dessas unidades contratadas terá sido entregue.
	Apenas para que as pessoas tenham uma ideia da dimensão desse programa e da importância da parceria do Governo Federal com Estados e Municípios ou com a população brasileira, é sempre bom relembrar aquela continha básica de quantas pessoas compõem, em média, uma família. Se levarmos em consideração que a média é de quatro pessoas por família, considerando 7 milhões multiplicados por 4, estarão sendo atendidas pelo programa 28 milhões de pessoas. Com uma população aproximada de 203 milhões, significa que quase 15% da população brasileira serão diretamente atendidas com um programa habitacional de cunho social. Na Faixa I, que tem o atendimento mais expressivo e o maior subsídio desse programa, com 95%, nós teremos atendido uma demanda importante da sociedade, e o Governo Federal terá contribuído para suprir os Municípios, o que, dificilmente, qualquer Município teria condições de atender.
	Em alguns Estados, o Governo estabelece parcerias; em outros, não, mas, no campo da habitação, o Governo Federal, com muito sacrifício e, em especial, no presente ano e nos anos seguintes, diante da difícil conjuntura econômica por que passa o País, conseguimos atender a essa demanda e criar essas expectativas da população brasileira.
	O Programa Bolsa Família é um dos principais programas do Governo, um dos principais programas sociais do nosso País.
	Portanto, no campo da habitação, de uma maneira bastante sintética, eu deixo aqui para depois, na fase seguinte, nas perguntas dos Deputados, aprofundar qualquer tema, qualquer ponto que algum Deputado desejar.
	Passo agora para o campo do saneamento. Temos hoje uma legislação regida por um decreto que prevê, até o ano de 2033, a quase universalização do tratamento de esgoto no País. Essa quase universalização significa aproximadamente 92%, 93%, entre o que é urbano e o que não é urbano.
	Isso significa um montante de recursos muito expressivos. Para que todos tenham uma ideia, precisaríamos ter, nesse quadriênio, para atingir essa meta, em 2015, 2016, 2017, 2018, aproximadamente 80 bilhões de reais. É isso Secretário Elton, nesses 4 anos? Acredito que 80 bilhões de reais.
	Pois bem, nós não temos recursos disponibilizados para que possamos cumprir essa meta com recursos públicos. Daí a importância de caminharmos para as parcerias com recursos privados, para os financiamentos públicos e privados e para as PPPs, para que possamos atingir a meta definida pela atual legislação, que prevê, para 2033, atingir quase a universalização do tratamento de esgoto.
	Essa é a questão mais específica que temos para registrar aqui nesse campo.
	Vale lembrar que, no saneamento, os projetos são vinculados não apenas ao esgotamento sanitário, mas também à construção de reservatórios e a projetos de captação de água.
Vou mudar um pouco de setor e abordar a questão da mobilidade. Todos sabem que o País, nas últimas décadas, errou no que diz respeito à mobilidade urbana. As grandes cidades brasileiras, há 40, 50, 60, 70 anos, não tiveram a visão, através de seus gestores, de se prepararem para investimentos em transporte público sobre trilhos para atender às massas.
	Qualquer Prefeito de qualquer grande cidade no Brasil sabe da dificuldade por que passa qualquer gestor municipal diante da ausência, nesse passado, de investimento no transporte público de massa.
	Está aqui o Deputado Rodrigo Maia. Seu pai foi por três vezes vezes Prefeito do Rio de Janeiro, e ele sabe o quanto pena o Rio de Janeiro por não ter tido há 60 ou 70 anos, a um custo muito mais baixo, investimentos em transporte público de massa. 
	Se há cidades como Buenos Aires, Nova Iorque, Paris, Londres, que  têm metrô, uma rede extensa de centenas de quilômetros, há 80, 90, 100 anos, nada explica que as grandes cidades no Brasil, já nessa época, não tivessem. 
	Vou dar um exemplo: a cidade de São Paulo tem a mesma dimensão populacional que Nova Iorque. São Paulo tem aproximadamente 12 milhões de habitantes; Nova Iorque tem aproximadamente 12 milhões de habitantes. Nova Iorque tem uma rede de metrô de aproximadamente 500 quilômetros; São Paulo tem uma rede de metrô de 70 quilômetros. E São Paulo ainda não tem solucionados todos os seus problemas de infraestrutura. Hoje, com o desenvolvimento da cidade, é muito mais cara a construção de cada quilômetro de metrô. 
	Há 2 ou 3 anos, a sociedade brasileira explodiu. Quase que num grito de guerra, milhões de brasileiros, em especial jovens, foram pacificamente para as ruas, nem reclamar, mas clamar por um transporte público eficiente, exigir um transporte público eficiente. Foi quase que um grito de liberdade. E os Governos Estaduais, Federal, todos eles acabaram criando um plano nacional de mobilidade, cuja implantação está em vigência de bilhões e bilhões de reais. É algo que se aproxima de 250 bilhões de reais. E haverá muitas dificuldades de implantação nos prazos previstos se não tivermos importantes parcerias com o capital privado, na construção de metrôs, trens, linhas de BRTs, corredores de ônibus e outros investimentos importantes de mobilidade.
	Por fim, Presidente Felipe Bornier, para que possamos abrir a palavra aos Deputados, temos a importância do desenvolvimento urbano e da acessibilidade, que é outro capítulo de outro setor do nosso Ministério, que visa dotar as cidades de um planejamento urbano adequado para que tenhamos planos diretores compatíveis com a expectativa de crescimento das cidades. Somando-se a isso, o Governo Federal tem a oportunidade de estar ao lado, junto com o Ministério da Integração, de intervenções importantes, no campo da habitação, dos acidentes, para que possamos atuar e estar ao lado das famílias em momentos importantes de catástrofes ambientais que acontecem.
	Então, Sr. Presidente, de maneira resumida, eu me estendi um pouco além dos 20 minutos, mas acho que essas são as considerações mais específicas do nosso Ministério, de maneira abrangente, para serem colocadas aqui nesta Casa. A atuação do Ministério é muito profunda e agora aguardo a manifestação dos Deputados com suas colocações e indagações.
	Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputados. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Bornier) - Agradeço pelas palavras ao Ministro Gilberto Kassab.