	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero lamentar que na reunião de hoje, promovida pelo Presidente Marco Maia, com os Líderes partidários, nós não tenhamos conseguido avançar na elaboração de um acordo que viabilizasse a votação desta medida provisória e de tantos outros itens importantes de uma pauta de votações que o Democratas vem tentando construir, especialmente colocando projetos de interesse da sociedade brasileira.
	Nós temos uma posição muito clara: enquanto não houver definição por parte do Presidente da Câmara dos Deputados, com a concordância dos Srs. Líderes partidários, para a votação da regulamentação da Emenda nº 29, que vai assegurar mais recursos para a saúde pública brasileira, e para a votação da PEC nº 300, que vai estabelecer um piso salarial nacional para os policias de todo o País, enquanto não houver a definição da votação desses dois itens, o Democratas não vai desobstruir a pauta de votações da Câmara dos Deputados. 
	Hoje estávamos avançando. O Presidente Marco Maia mostrou sensibilidade na condução do processo. Agradeço, inclusive, ao Vice-Líder, Deputado Pauderney Avelino, que ali representava o Democratas na tentativa de construir o entendimento. Contudo, pela pouca sensibilidade do Governo, pela pouca sensibilidade da Liderança do Governo, nós infelizmente não conseguimos desatar o nó que foi dado. E a obstrução permanece.
	Não aceito os discursos aqui trazidos por Líderes do PT, de que nós estaremos prejudicando a educação brasileira ou, muito menos, comprometendo recursos para a educação infantil em nosso País. Não é verdade. A medida provisória, quando editada, passa a ter eficácia imediata, e os recursos já podem ser transferidos. Nada impede que eles sejam transferidos para as escolas e para as creches. Da mesma forma que não é verdade que esta medida provisória corre qualquer risco de não ser aprovada pelo Congresso Nacional, porque ela ainda tem prazo para votação.
	Contudo, nós estamos aqui diante de um desafio muito maior. O que quer a Liderança do Governo, o que querem os Parlamentares do PT é desviar o foco. Querem colocar uma nuvem sobre o maior e mais grave problema deste País, que é a corrupção, que é o desvio de dinheiro público, que é a conduta equivocada de Ministros de Estado. 
	Ora, a Presidente Dilma já anunciou o fim da faxina. Mas, na verdade, é o fim do faz de conta, porque faxina ela nunca fez. Se quisesse fazer faxina, não imporia limites na hora de tratar das questões morais e das questões éticas. Ela já anunciou que agora os Ministros podem falar o que quiserem pela imprensa, que os Ministros podem errar o quanto quiserem, porque ela está disposta a passar a mão na cabeça e a relevar os malfeitos. 
	Temos que dizer e repetir que a corrupção não nasceu no Governo dela. A corrupção nasceu no modelo equivocado que foi montado pelo PT quando o Presidente Lula chegou ao poder. Agora, ela não pode se eximir da responsabilidade do que aconteceu nos 8 anos que antecederam a data da sua posse. Afinal de contas, ela foi a "toda-poderosa", a Ministra mais importante, a segunda pessoa da República. Por ela tudo passava, inclusive a nomeação de tantos e tantos que se envolveram em corrupção. Daí por que a faxina é uma mentira, como nós já denunciávamos. Quem quer fazer faxina assina CPI, quem quer fazer faxina não impõe limites e diz que agora dá para tolerar o erro.
	Por isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos manter a obstrução. Temos inclusive emendas a esta medida provisória que procuram ampliar o benefício para a educação infantil. Nós temos sensibilidade social. Agora, ao passo que queremos ver a medida provisória da educação ser aprovada, nós também queremos defender a Emenda 29, queremos defender a PEC 300. No entanto, o discurso da base do Governo é vacilante. Não existe uma disposição de compromisso firme com a votação dessas duas matérias. Daí por que a obstrução continua. Estamos aqui para fazer o debate democrático, mas continuamos abertos ao diálogo.
Encerro dizendo ao Presidente Marco Maia que ele tem toda a condição e toda a autoridade para construir com a Oposição uma pauta. É claro que ele vai precisar colocar os interesses do Legislativo à frente e acima de uma pauta que o Executivo quer impor. Se a disposição do Presidente for essa, conte com o Líder do Democratas e conte com a Oposição. Para impor vontade do Governo, não! Estaremos aqui para resistir e obstruir.