	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, ocupo esta tribuna para falar da liberdade, direito fundamental de todo ser humano. 
	Também quero falar de um direito fundamental da pessoa: ser ouvida quando precisar reclamar do serviço público. Quero falar sobre o importante papel dos veículos de comunicação de massa na democratização e -  por que não dizer? -, na globalização do direito que todos têm de se manifestar contra ou a favor dos serviços prestados pelo poder público.
Todos sabem que os veículos de comunicação, sobretudo os que falam para a massa, como as emissoras de rádio e de televisão, acabaram, ao longo dos tempos, se consolidando como porta-vozes da sociedade mais carente, mesmo porque são poucos os que têm acesso aos jornais diários de grande circulação e às revistas de circulação nacional.
Na maioria das vezes, a voz do cidadão comum encontra ressonância apenas nas ondas do rádio, seja pelo imediatismo desse veículo, seja pela proximidade que as emissoras têm com a população. Esse veículo presta relevantes serviços à sociedade, a partir do momento em que revela as mazelas do setor público e cobra soluções para os problemas que atingem, sobretudo, os que mais precisam do poder público, seja municipal, estadual ou federal.
Quero levar esse debate para minha cidade de Dourados, segundo maior Município de Mato Grosso do Sul, com uma população de aproximadamente 200 mil habitantes, com mais de 140 mil eleitores, porque é justamente na cidade onde eu nasci que o direito de expressão das pessoas está sendo cassado justamente por quem está no poder.
Entrincheirado na Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, o Prefeito de Dourados, que pertence a um partido que leva o socialismo na sigla, está impedindo o povo de reclamar contra sua administração, usando a lei das eleições como pano de fundo. Esse senhor revelou todo seu autoritarismo e bateu às portas do Poder Judiciário para tirar do ar, por um período de 24 horas, uma emissora que cometeu o "crime" de dar voz e vez à população.
Em Dourados, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que estão nos ouvindo pela Rádio Câmara ou nos assistindo pela TV Câmara, essa violência foi levada a efeito e a Rádio 94 FM, da qual faço parte, ficou impedida de exercer seu sagrado papel por força de decisão judicial provocada por um Prefeito que não aceita críticas. O mais grave é que os microfones da emissora estão abertos ao público desde sua fundação, há 11 anos, mas somente agora ele alega que a reclamação da população contra os problemas de gestão da Prefeitura que ele comanda configura propaganda negativa. Fica claro, portanto, que em pleno século XXI, com a democracia consolidada, a liberdade de expressão parece não agradar a todos, tanto que não são poucos os que tentam calar veículos de comunicação de massa pelo simples fato de não concordarem com as críticas que recebem, sobretudo da população mais carente.
	Essas pessoas parecem ignorar que a liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. E, mais importante, é o alicerce da democracia, a forma de governo onde a censura não tem o menor respaldo moral. 
Penso que devemos, em virtude da postura ditatorial de alguns homens públicos, promover reformas na Lei nº 9.504, a chamada Lei das Eleições, para acabar com a sua subjetividade. Sem querer violar o princípio do livre convencimento do juiz, precisamos criar um rol taxativo para casos que justifiquem a violência que representa censurar um veículo de comunicação.
	Não podemos permitir que a subjetividade de uma lei sirva de combustível para se violar o Estado Democrático de Direito; para se tirar da população o direito que ela tem de se manifestar contra o que quiser; para se condenar os veículos que, em período eleitoral, cometem o sagrado "crime" de dar voz ao povo. 
A Lei nº 9.504 precisa ser modernizada e adequada à nova realidade, pois não existe crime maior e mais grave do que calar os que se levantam contra a incompetência do gestor público.
	Após a redemocratização do Brasil, mandar uma emissora sair do ar por dar voz ao povo é definitivamente uma atitude inédita, que não combina com o Brasil que queremos: livre de qualquer ato autoritário.
	Por isso, Sr. Presidente, solicito que sejam enviadas cópias deste pronunciamento à Associação Brasileira de Imprensa - ABI, à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, e ao Ministério da Justiça, para que procure intervir no sentido de que as próximas eleições de outubro -  já se aproximam - possam ser livres, limpas, conforme a consciência do eleitor, e que não comecem, como já começaram agora, repito, com esse ineditismo. Eu nunca vi, desde a redemocratização do País, alguém tirar uma emissora do ar por causa das reclamações de uma população num quadro radiofônico que já existe há 11 anos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.