	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado nesta Casa o nosso pronunciamento a respeito de reclamações dos usuários contra planos de saúde, que aumentaram em mais de 400% entre 2010 e 2013. 
	Nosso pronunciamento inclusive aponta as falhas da análise feita pela ANS. O Sr. Presidente André Longo acha que o consumidor ficou mais consciente e que aumentou o número de usuários, o que é verdade. Só que a ANS não ajuda na questão da fiscalização. 
	Mais do que isso, Sr. Presidente, rigorosamente, nós estamos com 50 milhões de usuários de planos de saúde e, todos os dias, os jornais publicam matérias a respeito do assunto. Inclusive, o programa Profissão Repórter, da TV Globo, vai tratar hoje das maracutaias praticadas pelos planos de saúde. 
	Por isso, nós queremos reafirmar a abertura imediata da nossa CPI dos planos de saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o número de reclamações dos consumidores à ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar em relação às negativas de atendimentos por parte dos planos privados de saúde aumentou em 440% entre 2010 e 2013. O dado foi apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo através da Lei de Acesso à Informação, e revela o tremendo abuso e desrespeito por parte das operadoras de planos de saúde em relação ao direito dos usuários.
	Somente em 2013 foram mais de 72 mil casos de clientes de convênios médicos que não receberam autorização para realizar procedimentos, quando em 2010 esse número era de 14 mil negativas.
	O Diretor Presidente da ANS, André Longo, tenta atribuir essa explosão de reclamações ao fato de que os consumidores estariam procurando mais os seus direitos. E isso realmente pode ser um fator. Mas esta maior procura por direitos revela essencialmente que o crescimento exponencial do número de planos privados de saúde no Brasil se deu graças à falta de critérios de qualidade no atendimento, num processo de mercantilização da saúde e total desrespeito pelos direitos dos usuários, que já somam mais de 50 milhões de brasileiros.
	Revela ainda o engodo que tem sido essa massificação de planos de saúde para a classe C, em detrimento do aumento dos investimentos no SUS - Sistema Único de Saúde, que enfrenta há vários anos o subfinanciamento e a falta de investimentos, e por essa razão não tem seu funcionamento universalizado, com qualidade e gratuidade para todos.
	Mas o Diretor-Presidente da ANS insiste em desviar-se da questão principal e continua buscando argumentos para amenizar a responsabilidade das operadoras. André Longo chegou a afirmar na reportagem do jornal O Estado de S. Paulo outra hipótese para o aumento das reclamações: "o número de beneficiários de planos vem aumentando e algumas operadoras têm dificuldades de acompanhar essa demanda". Ou seja, para o presidente do órgão responsável pela fiscalização e regulação do sistema, a culpa é, em última instância, do usuário.
	Tal argumento é desmontado pela própria reportagem, ao constatar que o crescimento da negativa se deu também em termos proporcionais, ou seja: em 2010, quando o País tinha 45,1 milhões de beneficiários de convênios médicos, a média foi de uma negativa para cada 3.365 clientes. Em 2013, quando o número de clientes de planos passou para 50,5 milhões de pessoas, a proporção de recusas de atendimento foi de uma para cada 697 beneficiários.
	Esses dados confirmam a tese sobre o crescimento descontrolado da oferta de planos privados de saúde, guiados por interesses de mercado e sem qualquer compromisso com a qualidade e o respeito aos direitos dos usuários. 
	Segundo Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, as pessoas estão conhecendo melhor os canais de reclamação, mas não se pode negar que as operadoras estão tentando diminuir o acesso aos tratamentos para reduzir custos. As operadoras já orientam médicos a minimizarem a demanda por exames e outros procedimentos. Quando os profissionais não acatam isso, eles tentam negar a cobertura.
	A arbitrariedade dos planos privados de saúde é tamanha, que, segundo escritórios especializados, o índice de ganho de causa das ações judiciais impetradas contra as operadoras é de 95% a favor do usuário. Tais causas têm crescido cerca de 30% ao ano. "Mesmo quando um procedimento não estava previsto no contrato, o juiz pode entender que o cliente tem direito porque a cláusula do contrato era limitadora e abusiva, o que fere o Código de Defesa do Consumidor", conclui o diretor do IDEC.
	Nosso mandato é autor de um pedido de CPI na Câmara dos Deputados, com o objetivo de investigar e punir os abusos cometidos pelos planos de saúde. Mas é preciso que a sociedade pressione, para que esta proposta de CPI passe a ser prioridade no Congresso Nacional. É preciso dar um basta ao desrespeito e aos abusos das operadoras contra o direito dos usuários. CPI já!
	Muito Obrigado.