
	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Sr. Michel Temer comprou a paralisação do seu processo-crime no Supremo Tribunal Federal decorrente de uma acusação de corrupção passiva. Ele gastou 4 bilhões em emendas parlamentares; deu um perdão de 10 bilhões de reais para os ruralistas; deixou de reonerar a folha de pagamentos; deu cargos e trocou cargos com Parlamentares; trocou o perdão de Aécio Neves no Senado pela sua blindagem na Câmara; flexibilizou a legislação ambiental relacionada àquela FLONA no Pará; paralisou a demarcação de terras indígenas; flexibilizou o Estatuto do Desarmamento. Tudo isso ele fez para ser um cidadão acima da lei e não responder no Tribunal às acusações pelos crimes que praticou.
	Vários Ministros estavam neste plenário dando emendas. Foram fotografados! O Ministro Imbassahy e o Ministro Ricardo Barros transformaram este plenário em mercado persa para comprar voto de Parlamentares. Mas, mesmo assim, o Governo obteve um resultado muito apertado.
	A Oposição se uniu. Vários partidos de oposição atuaram juntos no plenário. É o produto de uma atuação elevada da Oposição, que trabalhou junto. Fizemos a tática de plenário juntos; saímos unidos. E, depois que o Governo obteve aquela magra vitória, veio propondo a continuidade das políticas de retrocesso.
	Voltam a falar em reforma da Previdência, cujo conteúdo é retirar direito dos pobres. Este Governo, coordenado por banqueiros, nunca falou em taxação de grandes heranças, nunca falou em taxar lucros de ganhos financeiros, mas quer colocar idade mínima para aposentadoria do trabalhador braçal, que começa a trabalhar com 12 anos, 13 anos - querem que ele trabalhe até 65 anos! Querem aumentar a idade mínima necessária para receber o benefício de proteção continuidade.
	Mas, Sr. Michel Temer, o senhor não tem votos para fazer uma reforma da Previdência. O senhor não tem mais votos para fazer qualquer mudança constitucional.
	Mas não basta isso! Uma segunda denúncia será protocolada nesta Casa, e o senhor será novamente acusado de formação de quadrilha, acusado de obstrução da Justiça, acusado de lavagem de dinheiro.
	E aí vai ter que renovar seu esforço para novamente obter aquilo que entendeu como vitória. Mas não creio que os Parlamentares continuarão com ímpeto suicida diante da sociedade brasileira, quando 95% dela diz que Temer tem que responder na Justiça. Dentro da população brasileira, 95% quer que Temer seja licenciado.
	Eu espero que aqueles que estão com o ímpeto suicida de votar com Michel Temer possam ainda se refazer diante da sociedade brasileira e aprovar a licença para afastar Michel Temer. 
	Além disso, eles, Michel Temer e setores do PSDB, propõem a continuidade do golpe, com a adoção do parlamentarismo. Ora, querer que o Brasil seja governado por um Parlamento que, diante de crimes tão graves, não aprova a licença para o Presidente ser processado; por um Parlamento que aceita se vender para votar com o Presidente da República é uma piada de mau gosto.
	Aliás, o povo brasileiro, nas duas vezes em que foi consultado sobre o sistema de governo, votou contra o parlamentarismo. Em 1962, para restringir os poderes de João Goulart, este Parlamento votou pelo parlamentarismo, mas o povo brasileiro, depois, voltou o sistema de governo para o presidencialismo, porque ele sabe que o conservadorismo no Brasil reside no Parlamento. Foi assim na Lei de Terras, em 1850; foi assim para levar Getúlio Vargas ao suicídio; foi assim para acuar Juscelino Kubitschek; foi assim para dar o golpe em João Goulart, junto com a indústria e com os militares; foi assim para dar o golpe em Dilma Rousseff.
	Parlamentarismo é golpe, e nós não admitiremos que este Parlamento modifique a Constituição - aliás, é inconstitucional modificar a Constituição para alterar o sistema de governo - e, muito menos, sem consultar o povo brasileiro.
	Por fim, Srs. Deputados e Sras. Deputados, dia 11 de agosto, dia de fundação dos cursos jurídicos no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro será lançado um livro em que mais de 100 professores, juristas, especialistas, advogados escrevem sobre a injusta sentença de Sergio Moro.
	Essa era uma sentença prevista, já que ele, desde o início, dizia que iria nessa direção. E ele fez uma sentença totalmente desprovido de provas, uma sentença perigosa, porque cria jurisprudência, e todo brasileiro poderá ser condenado sem provas, todo brasileiro poderá ser condenado apenas pela convicção do juiz - que pode ser política, ideológica ou religiosa. Mas é isso que quer Sergio Moro, ao condenar o Presidente Lula em um processo desprovido de provas.
	Há uma máxima no Direito quando se tem urgência: fala-se do periculum in mora e do fumus boni iuris. Há um perigo na demora de esses processos continuarem na Lava-Jato. Há um fumus, ou uma fumaça, do mau direito que exala em Curitiba. O direito que é decidido por Moro é uma fumaça do mau direito, é um direito autoritário, é um direito esvaziado de provas, é um direito contaminado pela política, e nós não podemos admitir isso.
	Por isso, convido todos a irem à Universidade Federal do Rio de Janeiro no dia 11 de agosto - Deputada Jandira Feghali, Deputada Benedita da Silva, Deputado Luiz Sérgio - para o lançamento desse livro coordenado pelas Profas. Carol Proner e Gisela Cittadino.
	Esse livro será lançado em todo o País, com atos públicos contra o Estado de exceção.
	Para concluir, Sr. Presidente, peço mais 1 minuto.
	Nós tivemos ontem uma atuação lamentável de um procurador federal do Rio Grande do Sul. Diante da organização de um tribunal popular para julgar a Lava-Jato, esse procurador federal representou, pedindo para que aquilo não pudesse ser feito, porque, segundo ele, é um ataque à Justiça.
	Na verdade, essa representação desse procurador federal de nome Alexandre Schneider é uma tentativa de intimidação aos questionamentos à Lava-Jato e também é uma tentativa de censura diante de tantos absurdos que estão sendo cometidos nesse juízo de Curitiba.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.