	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, gostaria de falar um pouco sobre a Zona Franca de Manaus. 
Em determinado momento, o Estado brasileiro decidiu criar a Zona Franca de Manaus. A motivação, à época, era muito ligada à integração nacional, à vigilância de fronteiras, à soberania, ou seja, era uma motivação geopolítica. Além disso, havia uma motivação econômica, a necessidade de substituição das nossas importações. Havia certo isolamento econômico no mundo. Como consequência, tivemos um sucesso nunca visto de um projeto federal na Amazônia.
Para os senhores terem uma ideia: em 2003, o faturamento anual da Zona Franca de Manaus era algo em torno de 9 bilhões de dólares. Hoje, em 2012, chega próximo a 40 bilhões de dólares.
	Sucesso ou não, a cidade, hoje com 2 milhões de habitantes, está no meio da floresta e vive - esse é nosso erro histórico -, quase exclusivamente de um segmento chamado Zona Franca de Manaus.
	Portanto, a Zona Franca de Manaus, hoje, é o grande projeto, o grande segmento do Estado do Amazonas. Com efeito, a influência da região se espraia pelos Estados vizinhos e pelo interior do Estado. Transferimos muito dinheiro para os Estados vizinhos - Acre, Amazônia. Hoje, a economia do interior é voltada e ligada à Zona Franca de Manaus. 
	Um eventual fim da Zona Franca de Manaus impactaria negativamente o interior do Estado e os Estados vizinhos. 
	Poderíamos ainda acrescentar que a Zona Franca de Manaus, que tem como base a Constituição, garante, em âmbito federal, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda. Em âmbito estadual, garante que o Estado do Amazonas trate da política do ICMS a seu bel-prazer, com flexibilidade, incentivo, atratividade de projetos da Zona Franca de Manaus. E o Município pode também conceder isenções do Imposto Sobre Serviços -ISS. 
	Entretanto, companheiros, faz tempo que a Zona Franca está sendo agredida, atacada, "comida pelas beiradas", pois sempre há iniciativas concorrentes com a Zona Franca de Manaus. 
	A Zona Franca de Manaus só sobreviverá se mantiver a competitividade. E para manter a competitividade com outros Estados é preciso ter diferenças, que, justamente, têm sido atacadas por alguns Estados e até mesmo pela União.
A União permite ao Estado do Amazonas usar o ICMS como instrumento de competitividade, podendo, para tanto, conceder isenção do ICMS. Mas o Governador Geraldo Alckmin, do Estado de São Paulo, infelizmente, acaba de entrar com uma ADIN pedindo a declaração da inconstitucionalidade dessa medida. A Constituição garante ao Amazonas, como um Estado diferenciado dos demais, utilizar o ICMS como forma de atrair investimentos. A Lei Complementar nº 24, de 1975, diz que todas as isenções de ICMS devem ser acordadas, hoje, pelo CONFAZ, exceto no caso do Estado do Amazonas, que tem tratamento diferenciado em relação ao ICMS. 
Sr. Presidente, a Zona Franca de Manaus não pode ser defendida por oito Deputados Federais e três Senadores. A Zona Franca não pode ser defendida tão somente pela bancada do Norte. A Zona Franca tem que ser um projeto brasileiro. Temos que cobiçar a Zona Franca pensando na Amazônia. 
E aqui quero manifestar meu desagrado e dos amazonenses com a iniciativa do Governador Geraldo Alckmin de tentar prejudicar a Zona Franca da Manaus, o único projeto de sucesso do Estado brasileiro na região.