PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao apagarem-se as luzes deste mandato, apresento ao Plenário e a toda sociedade brasileira um resumo de todos os processos que foram abertos contra mim, nestes 4 anos, como Pastor, Deputado Federal e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, já devidamente julgados e encerrados pelos órgãos competentes, com suas respectivas decisões.
Solicito à Presidência a gentileza de determinar sua ampla divulgação nos órgãos oficiais da Câmara dos Deputados.
Nesta oportunidade quero me dirigir especialmente àqueles companheiros que sempre estiveram ao meu lado em todos os momentos. A V.Exas. o meu sincero muito obrigado. E também aos Parlamentares que fizeram seus prejulgamentos sobre minha pessoa, sem me conhecer e sem ao menos aprofundar o conhecimento dos assuntos que discutíamos e que continuamos estudando, vai como resposta esta mensagem que por hora deixo nesta tribuna.
Os valorosos profissionais da imprensa que ouviram respeitosos o que eu tinha a dizer sempre terão também o meu respeito e a minha consideração. Na pessoa do jornalista Reinaldo Azevedo, que lia e entendia o que aqui dentro se passava, agradeço a todos os seus companheiros de trabalho.
Àqueles Parlamentares que merecerem aqui estar desejo que Deus os traga de volta. Felicidades na eleição.

Câmara dos Deputados - Reunião da Mesa Diretora
Processo n. 126.708/2012
Denúncia: A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, se insurge contra a atuação parlamentar do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano, destacando como núcleo central dos autos, divulgações de mensagens e comunicados em mídias sociais destinadas a esclarecer as atividades parlamentares exercidas pelo Deputado.
Decisão assinada pelo Presidente - Deputado Henrique Eduardo Alves
- A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 18 de dezembro do corrente ano (2013), arquivou, por unanimidade, o Processo n. 126.708/2012, nos termos da manifestação do Senhor Corregedor Parlamentar.
Sala de Reuniões, em 19 de dezembro de 2013.

Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República
Procedimento n. 1.00.000.013841/2013-54
Denúncia: Representação formulada à Procuradoria da República no Rio de Janeiro por Luigi Silvino D'Andrea, noticiando suposta prática de apologia à violência pelo deputado Marco Feliciano - John Lennon teria sido assassinado porque a banda The Beatles intitulou-se uma nova religião.
Penal. Suposta prática de condutas criminosas. Ausência de elementos para dar ensejo à apuração dos fatos. Arquivamento.
- Não visualizo, por ora, justa causa para a instauração de Inquérito em relação aos fatos acima relatados, motivo pelo qual determino o arquivamento dos autos.
- Brasília, 26 de novembro de 2013, Rodrigo Janot Monteiro de Barros - Procurador-Geral da República.

Ministério Público da União - Núcleo de Enfrentamento à Discriminação 
Notícia de Fato - NF n. 08.190.044411/13-26
Denúncia: Danilo Oumena Ferreira denuncia o parlamentar sobre possível prática de incitação à discriminação decorrente de religião, o deputado teria  dito: - Profetizo o sepultamento dos pais de santos e profetizo o fechamento de terreiro de macumba.
- O autor possui foro por prerrogativa de função; ademais, o art. 53, caput, da Constituição Federal/1988 estabelece a inviolabilidade das palavras de Deputados Federais.
- Brasília, 10 de setembro de 2013 - Thiago André Pierobom de Ávila - Promotor de Justiça - Núcleo de Enfrentamento à Discriminação

Câmara dos Deputados - Decisão da Mesa Diretora
Processo n. 111.517/2013
Denúncia: Representação apresentada pela Deputada Iriny Lopes, em virtude de entrevista em que o parlamentar teria afirmado que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias era dominada por satanás, antes de sua chegada ao posto.
- A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 16 do corrente mês, arquivou o Processo n. 111.517/2013, referente ao requerimento de representação apresentado pela Deputado Iriny Lopes com relação a Vossa Excelência. Henrique Eduardo Alves - Presidente.

Procuradoria Geral da República - Abril de 2013
Denúncia  enviada ao Supremo Tribunal Federal: - O deputado teria praticado crime de discriminação e homofobia.
- Parecer do Ministro Marco Aurélio:  - Não contemplamos a discriminação decorrente da opção sexual, e disse que a lei é bastante objetiva e determina exatamente o que se encaixa nesses casos.
- A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade  desqualificou o teor da denúncia e assim inocentou o pastor/deputado Marco Feliciano. Esta decisão dos Ministros evita que se abram precedentes de julgamento sem tipificação de crime na legislação.

Supremo Tribunal Federal
Maio/2014 - STF inocenta o deputado Marco Feliciano de processo onde era acusado de crime de estelionato. O motivo da ação foi um contrato de março/2008, onde ele cobrou R$13,3 mil de uma produtora de shows evangélicos do Rio Grande do Sul mas não fez o evento. Mesmo tendo devolvido o cachê, a produtora pedia ressarcimento por causa dos prejuízos que teve com o cancelamento do evento.