	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, retorno à tribuna desta Câmara para outra vez retomar um assunto que é motivo de grande preocupação e que eu reputo de extrema relevância. 
Agora mesmo a Polícia Federal encontra-se nos Municípios de Itaituba e Jacareacanga deflagrando operação, prendendo garimpeiros, fechando garimpos, fechando os comércios de compra de ouro, por decisão judicial emanada de um magistrado do Estado do Mato Grosso, e o Governo do Estado do Pará, que não tem absolutamente nada com isso tudo, está sendo culpado por alguns irresponsáveis lá do Município de Itaituba de ser o autor de tudo isso.
	A garimpagem que vem ocorrendo no Município de Itaituba - e nós temos relatado isto desta tribuna - está sendo feita no leito de rios e em áreas de preservação. 
Portanto, quem tem a competência para fiscalizar, para expedir autorizações de lavra garimpeira e licença ambiental, são os órgãos do Governo Federal: IBAMA, ICMBio e DNPM, órgãos esses dos quais, estranhamente - e já alertamos isto, já fizemos esta denúncia aqui desta tribuna -, foram retiradas as representações no âmbito do Município de Itaituba. 
E isso, Sra. Presidente, criou um campo fértil para os mineradores irresponsáveis, para aqueles que não querem trabalhar, não querem exercer sua atividade dentro dos princípios da legalidade. 
Esses garimpeiros, muitos deles até, vieram de outros Estados, cruzaram as fronteiras do Estado do Pará, e hoje aportaram no Município de Itaituba, praticando essa garimpagem ilegal.
	Este Parlamentar, por ter denunciado isso desta tribuna, inclusive vem sofrendo ameaças de morte, ameaças de ofensa à sua integridade física. Mas eu não vou calar-me. Eu vou continuar denunciando essa situação. 
E mais uma vez rogo às autoridades federais competentes que se dirijam a Itaituba para contornar essa situação preocupante. Quem tem o dever e a competência legal de expedir licenças ambientais, de expedir alvará para extração do minério no Município de Itaituba e nos Municípios vizinhos é a União, é o DNPM, é o IBAMA, é o ICMBio. 
Não adianta culpar o Governo Simão Jatene, do qual eu faço parte, porque o Estado do Pará não tem competência para deliberar sobre esse assunto, não tem competência para deliberar sobre essa matéria.
	Portanto, eu invoco os Deputados da base aliada do Governo, principalmente os Deputados do PT do Estado do Pará, para que socorram o Município de Itaituba, para que nós possamos ter na garimpagem, no extrativismo mineral, como tivemos até agora, o sustentáculo da economia daquele Município, o sustentáculo da economia daquela região, mas uma atividade disciplinada, de acordo com a legislação ambiental e de acordo com a legislação mineral.
	Portanto, IBAMA, ICMBio e DNPM, dirijam-se a Itaituba e regularizem a garimpagem naquela região. 
É um apelo que faço até à Presidenta Dilma.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.