PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Gestão Compartilhada do Controle e Uso do Solo no Território Estratégico de Suape, tendo como base a execução do Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental, foi a temática do encontro que a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco promoveu na segunda-feira dia 15 de dezembro. O evento ocorreu no auditório da instituição, na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, com a participação de autoridades e técnicos ligados ao assunto, entre eles Secretários dos Municípios do Cabo de Santo Agostinho, Escada, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Ribeirão, Rio Formoso e Sirinhaém, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES e da empresa Suape.
	O encontro integra as atividades da série Seminários sobre os Desafios Metropolitanos - Como Enfrentá-los, que a Agência CONDEPE/FIDEM vem promovendo com o objetivo de debater questões relacionadas ao enfrentamento dos impactos causados pela nova dinâmica econômica do Estado de Pernambuco, em especial na Região Metropolitana do Recife (RMR).
	A abertura, Sr. Presidente, será feita pelo Presidente da Agência CONDEPE/FIDEM, Maurílio Lima. Na programação está prevista a realização de palestra da Secretária Executiva de Licenciamento e Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Recife, Taciana Sotto-Maior, sobre o tema Gestão Compartilhada do Controle Urbano. Em seguida, haverá a apresentação sobre o tema Estágio Atual e Agenda 2015 do Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do TE de Suape, que será feita pela equipe do GT Suape da Agência CONDEPE/FIDEM.
	O Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do TES já investiu quase 70% dos recursos, ou seja, pouco mais de R$ 7,5 milhões do total de R$ 10,9 milhões cedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, nos últimos 4 anos. Do total de 40 ações previstas para serem executadas através do programa, 23 já foram concluídas, 4 estão em andamento, 10 estão por iniciar e 3 foram canceladas.
	Os recursos foram aplicados em ações voltadas para o apoio ao exercício do controle urbano e ambiental das entidades envolvidas, abrangendo capacitação, atualização da base cartográfica, aquisição de mobiliário funcional, equipamentos, infraestrutura de informática e veículos, além da revisão e elaboração da legislação urbanística básica de Municípios do TES.
	Devido à importância do programa, seu prazo de execução foi prorrogado até o final de 2015, para que se cumpram todas as ações em andamento que ainda não foram iniciadas, tais como a revisão dos Planos Diretores de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho; o desenvolvimento do Sistema Integrado de Informações - o SIG do TES; o monitoramento dos resultados e o Programa de Comunicação e Divulgação.