	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o argumento de viabilizar o equilíbrio das contas públicas, na verdade de manter o superávit primário e o pagamento dessa dívida impagável e legítima, o Governo apresentou uma série de propostas, incluindo a suspensão dos concursos públicos e a supressão do abono de permanência.
	Quero chamar a atenção para o que isso representa no aprofundamento da crise dos serviços públicos. A qualidade comprometerá certamente a vida de milhões de brasileiros.
	Por exemplo, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará - SINTPREVS/PA nos apresenta os dados de que, no Ministério da Saúde, 1.050 servidores já estariam aposentados. Eles têm tempo para isso, têm direito a isso, mas continuam na atividade. Se abandonarem o trabalho, isso repercutirá certamente no direito social à saúde pública. No Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos 36 mil servidores, 12 mil se aposentariam se perdessem o abono de permanência.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal para supostamente equilibrar as contas públicas e garantir o malfadado superávit primário, nove medidas se referem a corte de gastos. Contudo, causa revolta a proposta contraditória da suspensão de realizações de concursos públicos em 2016 e a supressão do abono de permanência dos servidores públicos instituído pela Emenda Constitucional nº 41.
	Apenas à guisa de exemplo, dados fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará - SINTPREVS/PA dão conta de que no Estado existem aproximadamente 1.050  servidores do Ministério da Saúde que, mesmo tendo preenchido as condições de aposentadoria, continuam trabalhando e recebendo o abono de permanência, buscando com isso incrementar a remuneração e dar conta de suas obrigações no final do mês, o que representa cerca de 43% do total de servidores dessa instituição. No Instituto Nacional do Seguro Social - INSS são aproximadamente 259 servidores trabalhando nas mesmas condições.
	No cenário nacional, o INSS possui um quadro de 36 mil servidores na ativa, sendo que estudos apontam a necessidade de contratação de mais 15 mil para que as agências funcionem com pelo menos 10 servidores e atendam a contento a demanda apresentada pela população. No Pará há agência sendo inaugurada com apenas um servidor, embora tenha sido gasto aproximadamente 2 milhões de reais para construção do prédio e instalação de equipamentos.
	Com a supressão do abono de permanência aproximadamente 12 mil servidores se aposentarão e o quadro ficará ainda mais caótico com a não realização de concursos públicos. No final das contas, as medidas atingirão diretamente a população que precisa do órgão para acessar seus direitos previdenciários e não terá como em razão da precarização do serviço.
	Como tenho reiterado desta tribuna, a solução para a crise econômica na qual o País está mergulhado não será encontrada através da decretação desta verdadeira guerra contra os pobres, nem muito menos escolhendo os servidores como bodes expiatórios de uma situação que tem como raiz maior a sangria dos recursos nacionais para a manutenção, a ferro e fogo, da imoral ciranda financeira para aumentar a lucratividade dos especuladores daqui e do exterior.
	Mais uma vez, insisto na necessidade de auditoria da dívida pública como medida de transparência, moralização e eficiência. E expresso meu firme repúdio a qualquer medida que atente contra os direitos sociais e previdenciários do povo brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.