	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, quero fazer o registro de manifesto assinado por dezenas de entidades em defesa do SUAS, segundo o qual o golpe está inviabilizando o Sistema Único de Assistência Social e é contra a população brasileira.
Se o lema do Governo Federal fosse "um direito a menos por dia", ele estaria cumprindo à risca. (...) No dia 6 de setembro, véspera do 'Dia da Independência', o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofreu um duro golpe, que pode significar o seu fim (...). Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social, conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior dessa política. (...) Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados.
	É um absurdo o que estão fazendo com as políticas públicas neste País, como o desmonte do Sistema Único de Assistência Social.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Peço que conclua, Deputado, por favor.
	O SR. JORGE SOLLA - Aproveito também, Sr. Presidente, para mais uma vez denunciar o que o Governo golpista, corrupto, está fazendo contra a população da Bahia.
	Há um empréstimo de 600 milhões de reais que, depois de muita luta, a duras penas, foi publicado. O DEM da Bahia está fazendo chantagem com o Presidente golpista, corrupto, Michel Temer, inviabilizando a liberação desses recursos.
	O Governador Rui Costa já está anunciando que, se eles não forem liberados, entre outras medidas, vai cancelar o contrato da folha de pagamento dos servidores do Estado da Bahia junto ao Banco do Brasil.
	O dinheiro não é de Michel Temer, não é do PMDB, não é dos golpistas! Esse dinheiro, que é da população da Bahia, está sendo usurpada pelo Governo que deu o golpe para tirar uma Presidenta honesta e botar uma quadrilha de corruptos no comando desta Nação.
	Portanto, esse dinheiro tem que ser liberado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito registro do manifesto assinado por dezenas de entidades em defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), cuja transcrição segue abaixo:
O Golpe que inviabiliza o Sistema Único de Assistência Social é contra a população brasileira!!!
Se o lema do Governo Federal fosse "um direito a menos por dia", ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco. Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.
No dia 6 de setembro, véspera do "Dia da Independência", o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofreu um duro golpe, que pode significar o seu fim se nós, defensores/as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora. Isto porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.
Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.
Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o FNAS terão disponíveis menos de 400 milhões de reais em recursos para 2018, quando na verdade a necessidade é de mais de 52 bilhões de recursos para o benefício de prestação continuada, e 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área. Uma situação que irá inviabilizar a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016.
O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intenção de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.
Diante disso, os Conselhos Regionais de Serviço Social, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.
Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicado, da soberania popular. Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados. A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!
Nenhum Direito a Menos!
Em defesa do SUAS!
SUAS resiste!
Este manifesto é assinado por:
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região - PR
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região - SE
Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região - TO
Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região - PE
Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região - MG
Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região - CE
Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região - RS
Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
Fórum Nacional dos/as Trabalhadores/as do SUAS - FNTSUAS
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS - AM
Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS - PR
Fórum Nacional dos/as Usuários/as do SUAS
Fórum Estadual de Usuários - RS
Fórum Estadual de Usuários - AP
Fórum Estadual de Usuários - AM
Fórum Estadual de Usuários - SE
Fórum Estadual de Usuários - AL
Fórum Estadual de Usuários - MA
Fórum Estadual de Usuários - SC
Fórum dos Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Associação Nacional de Musicoterapeutas
União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas - UBAM
Movimento Nacional da População de Rua - MNPR
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional de Pequenos Agricultores - MPA
Frente Brasil Popular 
Frente Povo Sem Medo
Marcha Mundial das Mulheres 
União Brasileira de Mulheres - UBM
Fórum de Mulheres do Mercosul
União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade - UNEGRO
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Dom da Terra Afro LGBTI
Associação Paranaense da Parada da Diversidade
União Nacional de Lésbicas, Gays, bissexuais, Transexuais
Grupo Dignidade
Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
União da Juventude Socialista
Cáritas Brasileira
Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF
Centro Paranaense de Cidadania
Levante Popular da Juventude
Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal
Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social - RJ
Frente Mineira em Defesa do Suas e da Seguridade
Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe
Central Única de Trabalhadores de Sergipe
Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe
CEPAT - Centro de Promoção dos Agentes de Transformação
Instituto EcoVida
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Coletivo de Juventude KIZOMBA
Coletivo Nacional de Juventude Negra
Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR 
NEPSAS - Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUC-SP
NCA - Núcleo da Criança e do Adolescente da PUC-SP
NETRAB - Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUC-SP
NEMOS - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUC-SP
NEPES - Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUC-RS
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-RS
Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis - SC
SINDPREVS - Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Paraná
SINDASP - Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná
Associação dos Usuários, Familiares, Trabalhadores e Amigos da Saúde Mental de Apucarana - PR 
Rede Feminista de Saúde Regional - PR
Coletivo Mobiliza Londrina - PR 
Frente Esquerda Socialista de Londrina - PR.
	Este é o teor do manifesto, verdadeiro clamor contra o desmonte da Seguridade Social no Brasil.