	O SR. RAUL LIMA (PSD-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Deputado Átila Lins, do Amazonas, povo do Brasil que me ouve neste momento, quero dizer que, há 45 anos, perambulo entre dois países. Nasci em Roraima, criei-me na Venezuela, que é o país de origem de minha mãe.
Hoje, depois de tanto tempo, vejo alegremente como a Venezuela entrou no MERCOSUL. O Deputado que me antecedeu explicou claramente sobre a importância da legalidade e sobre o que foi feito para que esse país entrasse nesse bloco comercial.
Com esses 45 anos de experiência que tenho, no dia a dia, no que se refere à integração de fato da América Latina, queria chamar a atenção para algumas questões técnicas, necessárias. Há muito tempo, em meu primeiro mandato de Deputado Estadual, reuni muitos Deputados em Roraima e lhes disse que a ligação entre Brasil e Venezuela, Deputado Átila Lins, tem um potencial enorme; contudo, aparentemente, apesar da nossa ligação geográfica, continuamos a criar problemas entre nós. Criamos situações desnecessárias, que terminam prejudicando essa vantagem geográfica que deveríamos ter, o que termina sendo um problema constante.
A fronteira existe. As oportunidades existem. O Governo Federal criou as ferramentas necessárias para que Roraima melhore de vida. Por exemplo, Boa Vista hoje é uma ALC, uma Área de Livre Comércio. Em Boa Vista está sendo criada uma ZPE, uma Zona de Processamento de Exportação. A ferramenta jurídica para que nosso Estado melhore foi criada. Acontece que, de repente, a Venezuela entra no MERCOSUL, de forma muito espontânea, e nós não estávamos preparados para essa mudança dramática que essa oportunidade nos permite.
O que eu quero dizer com isso? Vejam bem, nós temos as leis, temos os convênios e temos os costumes. Naquela nossa região, durante 40, 50 anos, fizeram as coisas de uma forma. Não será, portanto, apenas um convênio, um decreto, uma adesão que mudará a atitude das pessoas.
Por que falo isso? É bem simples. O MERCOSUL significa a integração dos nossos Estados, Deputado Átila Lins. Nós temos o Amazonas, que é um ponto industrial de Manaus. São 3 milhões, 4 milhões de pessoas naquele local. Há 30 anos, não havia essa negociação entre os Estados, não havia aquele tráfego de pessoas, não existia aquela ligação comercial. E há 30 anos, povo brasileiro que agora me ouve, por determinação de uma ONG, a BR-174, entre o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima, é fechada, todos os dias, às 6 horas da tarde.
	Eu estive, há alguns meses, com o Ministro da Justiça. Expliquei a S.Exa. o seguinte: "Sr. Ministro, nós precisamos da abertura da estrada. Trinta anos atrás, não havia essa relação entre os dois países, entre os dois Estados. E, por conta de tudo o que o Governo Dilma está fazendo por Roraima, nós precisamos que se abra a estrada". Apresentei um requerimento ao Ministro, mas não parei por aí, meus amigos e minhas amigas. Na mesma ocasião, pedi que fosse realizada uma audiência pública, que aconteceu na Comissão da Amazônia desta Casa. Nessa audiência pública, a Polícia Federal estava presente; nessa audiência pública, o Exército da nossa Nação estava presente; nessa audiência pública, a Polícia Rodoviária estava presente. Todas as entidades estavam presentes. Porém, apesar de eu ter convidado a FUNAI, que seria a entidade que representa os indígenas na região, ela, propositalmente, não apareceu na nossa audiência pública.
	Na referida audiência pública, foi discutida a legalidade da abertura da estrada entre Roraima e o Amazonas durante o horário noturno. Cada entidade lá representada explicou claramente que o fechamento da estrada era, no mínimo, uma arbitrariedade. Acontece, Sr. Presidente, que a estrada continua sendo fechada todos os dias às 6 horas da tarde.
	O que estou pedindo aos senhores, meus amigos, companheiros Deputados? Entendam bem o que acontece em Roraima e no Amazonas. Todos os dias, uma ONG, uma entidade não governamental, sem poder de polícia, fecha uma estrada federal. Hoje, às 6 horas da tarde, com o conhecimento das entidades governamentais, essa estrada será fechada mais uma vez.
Há 30 anos não havia tanta necessidade, não havia gente para atravessar essa fronteira. Hoje, muitas pessoas estão envolvidas nessa questão.
	Nós precisamos, de fato, de um posicionamento claro. Há pressão internacional, há necessidades decorrentes do MERCOSUL. O MERCOSUL não pode ser apenas um intercâmbio comercial entre São Paulo e Caracas. Há 10, 15 anos, falávamos de um intercâmbio comercial de 150 milhões de reais. Hoje, Deputado Praciano, estamos falando de um intercâmbio comercial de 6 bilhões de dólares por ano.
	O que significa isso para o Amazonas? O que isso significa para Roraima? Não significa nada, porque o intercâmbio comercial não ocorre em Roraima, não ocorre no Amazonas. O bônus fica no sul do País. O ônus é nosso, porque estamos lá na fronteira. Quando alguém adoece na Venezuela, perto da fronteira, é tratado em Roraima. Os problemas sempre acontecem em Roraima ou no Amazonas, enquanto no sul do País, por conta da adesão da Venezuela, está havendo uma série de oportunidades. O MERCOSUL, por conta dessa adesão, criou problemas na fronteira.
	Veja bem, Deputado Átila Lins, há uma questão prática. Nas próximas férias, entre dezembro e janeiro, 6 mil carros do Amazonas irão para Margarita. Antes da adesão da Venezuela ao MERCOSUL, aqueles proprietários de carro seriam obrigados a comprar um seguro internacional em Santa Elena. Acontece o seguinte: a Venezuela entrou no MERCOSUL, mas a prática, Deputado Praciano, continua a mesma. Eles ainda insistem em que aquele seguro internacional -pode-se pedir a extensão para o MERCOSUL - não vale na Venezuela. Então, os cidadãos amazonenses, aqueles 6 mil proprietários de carro do Amazonas que passarão por Roraima, todos eles, serão obrigados a pagar o seguro internacional mais uma vez.
	O MERCOSUL não pode ser, de forma alguma, apenas dinheiro, não pode ser apenas negócio. Uma faculdade em Caracas, na Venezuela, tem 250 anos. Eu a visitei há cerca de 30 dias. Nela, há 300 roraimenses estudando Medicina. 
	Na semana passada, soube que o Governo Federal está pensando em levar 1.500 cubanos para a Amazônia para que exerçam temporariamente a medicina. Já o filho da terra, o amazonense, o roraimense que está em Caracas estudando com professores que também se formaram em Cuba... Ele se forma lá, sente saudades da sua terra, ele se sacrifica, e não é valorizado. Seu diploma não é aceito, não é revalidado. O Brasil vendeu o equivalente a 6 bilhões de dólares para a Venezuela, e a mesma situação continua na fronteira.
	Deputado Praciano, Deputado Átila, vejam bem, nós arcamos com ônus em Roraima, nós sofremos as consequências sociais, pois há integração de fato - meninos venezuelanos vão estudar em Roraima, vão estudar no Amazonas, em Manaus há muitos venezuelanos estudando também -, mas, por enquanto, não temos vantagem nenhuma. Nós precisamos trabalhar em conjunto. Nós três aqui, apesar de 45 anos de política e de tudo o que está acontecendo no País, toda noite somos separados: toda noite, às 6 horas da tarde, Deputado Átila, aquela corrente é levantada na estrada. Eu trouxe para cá fotografias que mostram o fechamento da estrada por uma ONG às 6 horas da tarde.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. RAUL LIMA - Com todo o prazer, Deputado Átila Lins.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Raul Lima, cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz nesta tarde, trazendo ao conhecimento do País e dos seus companheiros Deputados um assunto que realmente nos preocupa a todos. V.Exa. se refere a essa corrente, que realmente nos tem causado esse desprazer há muitos anos. É como se aquele local, a partir das 6 horas da tarde, deixasse de ser território brasileiro para ser um território estrangeiro. De 6 horas da tarde até 6 horas da manhã, ninguém penetra naquele espaço. Temos um caso assemelhado. O Governador do Estado, Omar Aziz, dá continuidade à pavimentação da estrada que liga Boca do Acre a Rio Branco, lá na fronteira, no Alto Purus - o asfaltamento começou na gestão do então Governador Eduardo Braga, agora Senador. As obras foram paralisadas agora exatamente porque há um trecho em relação ao qual não houve acordo. Continuam, portanto, a lama no inverno e a poeira no verão. Pareceu-me algo muito semelhante ao que acontece na nossa BR-174, que liga Manaus, no Amazonas, a Boa Vista, em Roraima. Vai haver também, Excelência, nessa estrada que liga Boca do Acre a Rio Branco, um enclave. Com certeza, vai haver ali também um enclave, não sei até quando. É o caso que já enfrentamos ao longo do tempo na BR-174, que liga Manaus a Boa Vista. V.Exa., quanto ao protesto que lança, tem a solidariedade de todos nós. Realmente não há mais condições de continuar a existir essa espécie de enclave, em relação ao qual as autoridades brasileiras não têm nenhuma força, nenhuma ingerência. Nenhuma ação do Governo brasileiro deu certo naquele local. V.Exa. também tem razão quando diz que a luta para que a Venezuela ingressasse no MERCOSUL não pode ser apenas para atender aos interesses políticos do Presidente Hugo Chávez. Não, não pode ser. Ele, há muito tempo, vinha reivindicando isso. E o nosso próprio País sempre foi favorável, até pelo fato de que a Venezuela é um mercado importante economicamente. Não podemos aceitar que o ingresso da Venezuela não nos permita também ter outras vantagens que não aquelas que digam respeito, pura e simplesmente, aos interesses políticos do atual governante daquele país. Quanto à questão educacional, de nível superior, relacionada a medicina, é verdade. Todo o Estado do Amazonas e toda a Região Amazônica estão sofrendo muito com a falta de profissionais da medicina. Se V.Exa. for a qualquer Município do Estado do Amazonas, verá que há esse tipo de problema. A propósito, convido V.Exa. para ir comigo ao Município de Eirunepé. Estive lá semana passada. Dos oito profissionais que lá estão, só dois são brasileiros, seis são estrangeiros. E atuam de forma limitada, porque ainda não há um acordo, no Brasil, para permitir que médicos formados em outras plagas possam exercer, em sua plenitude, a medicina em nosso País. Então, o Governo está realmente pensando no assunto. Só que eu acho que não poderiam ser apenas cubanos. Por que não colombianos, por que não venezuelanos? Por que não se cria logo um mecanismo para permitir que roraimenses, amazonenses, os que eventualmente estejam estudando em Cuba, na Venezuela ou em qualquer país sul-americano voltem ao Brasil e exerçam normalmente a medicina, como vão poder fazer no País os cubanos? Todas essas perguntas que V.Exa. faz precisam ser respondidas. Quero dizer que estou muito solidário com V.Exa. quanto ao discurso que faz nesta tarde. É um discurso sério, que demanda da nossa parte uma profunda reflexão para que possamos encontrar meios de solucionar, em benefício da nossa coletividade, essas questões. Muito obrigado pela concessão do aparte.
	O SR. RAUL LIMA - Deputado Átila Lins, muito obrigado pelo aparte, que agora consta deste discurso.
	Apenas falar, criticar, Sr. Presidente, não é a nossa função. Estou aqui para propor algo, para convidar o Ministro da Justiça. Estou aqui também para dizer aos senhores que estive num jantar com o Vice-Presidente da República, Michel Temer. Numa audiência, falamos exatamente sobre a importância dessa questão da Amazônia.
	O Governo Dilma está fazendo coisas grandiosas, mas um gargalo insignificante, uma coisa tão banal atrapalha nossos países. Uma ONG, uma pessoa de qualquer raça, credo, ou um indígena, todos os dias, levanta uma corrente entre dois paus, e não há policial federal que mande baixar aquela corrente.
	Então, aqui está a minha proposta. Deputado Praciano, Deputado Átila Lins, sabemos o tanto que o povo indígena sofreu naquela região por violência do homem branco. Nós sabemos disso. É algo claro, está nos livros, nas histórias o que aquele povo sofreu. De forma alguma estou querendo agredir alguém. O que eu digo aos senhores? Trinta anos atrás, havia uma situação, mas hoje há outra. A quantidade de gente que está no Amazonas, a quantidade de gente que está em Roraima, essa integração com o norte da América Latina, com a Venezuela, tudo isso não permite mais, em hipótese alguma, o fechamento de uma estrada federal.
	Em toda reunião que vou entre os dois países, alguém no Brasil me diz: "Raul, peça para a Polícia Federal abrir a fronteira 24 horas". Não mandamos nem em casa, imaginem lá fora! De que adianta a Polícia Federal abrir a fronteira 24 horas, se a carreta, quando chegar ao Jundiá, será parada naquele momento e obrigada a passar ali a noite.
	Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, meus companheiros da Amazônia, vejo que temos de notificar essas pessoas. Precisamos fazer indicações nesta Casa. No mínimo, que saia dessa Presidência uma carta ao Ministro a fim de que preste esclarecimentos. Eu fui ao Ministério, joguei dentro das regras, Sr. Presidente, visitei o Ministro, promovi a realização da audiência pública que foi sugerida, chamei todo o mundo para uma conversa, as entidades se manifestaram, eu provei por A mais B que o fechamento da estrada às 6 horas da tarde é irregular, mas nada está sendo feito.
	Há 2 dias, conversei com o Vice-Presidente da República, que me prometeu que faria as indicações necessárias para que se tomasse providência no sentido de se respeitar não só o índio na sua integridade, mas também o nosso direito de ir e vir.
	Ouço o Deputado Praciano.
	O Sr. Francisco Praciano - Muito obrigado, Deputado Raul Lima. Fico até constrangido, porque V.Exa. tem muito pouco tempo, mas serei rápido.
	O SR. RAUL LIMA - Deputado Praciano, tenho que dizer a V.Exa. da importância de sua participação. Sei do seu trabalho, da proteção que tem em relação ao povo indígena. E V.Exa. é um defensor da classe.
	O Sr. Francisco Praciano - Muito obrigado.
	O SR. RAUL LIMA - Neste momento, não estamos tentando infringir, de forma alguma, o direito do indígena. Estou falando para V.Exa. sobre a evolução dessa questão relacionada aos dois países, que hoje nos obriga a flexibilizar esse horário na fronteira.
	O Sr. Francisco Praciano - Muito obrigado, Deputado Raul Lima. Primeiro, quero parabenizá-lo pelo discurso. Segundo, quero dizer que assino em baixo do seu discurso. A linguagem de V.Exa. é a nossa e também a da maioria dos Deputados da Região Norte. O problema da BR-174 é sério. Somaria a isso outro problema ainda, que é a insegurança que atinge os amazonenses. Por exemplo, a BR-174 é a única via que nos permite sair do Estado do Amazonas e ir à Venezuela, ao Caribe, à Roraima, e, na fronteira da Venezuela, os amazonenses têm sofrido bastantes agressões cometidas pela polícia nacional da Venezuela.
	O SR. RAUL LIMA - É a Guarda Nacional.
	O Sr. Francisco Praciano - Guarda Nacional. É mais um problema. A questão dos médicos é seriíssima. A Amazônia precisa de médicos, e não temos uma política para tornar atrativo o interior do Estado do Amazonas aos médicos deste País. É uma questão que envolve muita polêmica, em função das divergências que existem, da falta de coincidência entre o currículo de Medicina de faculdades de outros países e o currículo de Medicina neste País. V.Exa. está integrado quanto a esse assunto. Inclusive, V.Exa. apresentou requerimento para que a Comissão da Amazônia e a Comissão de Relações Exteriores, conjuntamente, fizessem um trabalho junto à Embaixada brasileira e às embaixadas dos países vizinhos da Amazônia, a fim de que se tratasse do assunto no âmbito do MERCOSUL. Entretanto, antes de resolvermos esse problema, o Estado brasileiro pode ver melhor a Amazônia e começar a implantar algo que, no Canadá, já acontece há dezenas de anos, a telemedicina. Por meio da telemedicina poderemos resolver muitos problemas relacionados à questão médica, enquanto não criamos uma política atrativa para os médicos deste País a fim de que se instalem no interior do Estado do Amazonas. Meu Estado tem menos de 0,3 médico por mil habitantes, enquanto a OMS propõe, no mínimo, um médico por mil habitantes. Há cidades, como Eirunepé, que têm 25 mil habitantes e um médico. É uma relação de um para 25 mil, enquanto a OMS propõe um para mil. É outro problema seriíssimo que V.Exa. destaca. Para encerrar, digo que um dos caminhos para a solução dos problemas da Amazônia - este País ainda não vê a Amazônia como deveria - é a bancada do Norte, que não existe, ser uma realidade, para que todos os Estados, o Amazonas, o seu Estado, o Pará e outros, comecem a tratar os problemas com a bancada, porque uma bancada com mais de cem membros pode ter certa força no Congresso. Os Deputados Raul Lima, Praciano e Átila Lins, individualmente, não são heróis, para tratar de assuntos às vezes muito críticos que a Região Amazônica sofre. Eu acho que ela está sendo pouco vista pelo Governo e pela sociedade brasileira. Muito obrigado a V.Exa. Parabéns pelo discurso.
	O SR. RAUL LIMA - Deputado Praciano, muito obrigado pela participação.
	Sr. Presidente, o ingresso da Venezuela no MERCOSUL cria um tribunal arbitrário, que nos permite a defesa extrafronteira. Existem muitos problemas no outro país. Vejam bem, os problemas que lá existem foram criados ao longo de muitos anos. Não podemos, portanto, por conta dessa adesão, cobrar uma mudança imediata naquele país. Nós temos, sim, a obrigação de conversar, de lidar com essa situação na fronteira e procurar uma solução prática. O que não pode acontecer - tenho muita preocupação quanto a isso - é que os problemas entre Roraima e a República Bolivariana sejam tratados apenas em Caracas ou em Brasília, sem o conhecimento de causa do povo da região. Existem muitas coisas pequenas que, dramaticamente, fazem parte desse dia a dia dos dois países e que não estão sendo enfrentadas de forma concreta.
	Por isso, Sr. Presidente, registro desta tribuna minha crítica em relação ao fechamento dessa estrada.
	É bom que o povo brasileiro saiba que a BR-174, entre Boa Vista, Roraima, e o Amazonas, é uma estrada federal, e está sendo fechada por uma ONG, que não tem poder de polícia, todos os dias às 6 horas da tarde. Estou falando sobre um absurdo que acontece na minha terra. Isso ocorre num Estado que faz divisa com o Amazonas e faz fronteira com a Venezuela. Aderimos ao MERCOSUL e não podemos admitir que essa integração seja meramente comercial. Precisa ser uma integração cultural, de amizade, de cooperação mútua.
	Por isso eu estive hoje neste plenário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.