	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a apresentação dessa emenda, na verdade, seria desnecessária, uma vez que, de comum acordo, os Relatores entenderam que ela deveria ser acatada. 
	Nós estamos falando de um programa importantíssimo para o povo brasileiro que versa sobre vários assuntos e várias metodologias de qualificação profissional, boa parte delas voltadas ao ensino técnico profissionalizante que, claro, é uma atribuição do Ministério da Educação.
	Mas quando estamos falando em qualificação profissional, em beneficiários do Bolsa Família, em pessoas que estão sem emprego, em pessoas que não têm sequer o ensino fundamental, nós não podemos excluir o Ministério do Trabalho e Emprego desse processo de discussão, desse processo de verificação dos cursos acima de 160 horas/aula.
Nós não podemos, num momento como este, esquecer que existem dois grandes programas de qualificação no Ministério do Trabalho e Emprego: o PROJOVEM Trabalhador e o Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ, que versa sobre qualificação em várias atividades econômicas, em vários arcos ocupacionais.
O Ministério do Trabalho e Emprego precisa ser ouvido nesse processo de discussão. O Ministério da Educação entende de ensino técnico-profissionalizante. Mas inserção no mercado de trabalho... As vocações de cada região estão previstas no Plano Nacional de Qualificação.
Quero fazer menção, inclusive, a um PLANSEQ recente, que foi da indústria têxtil, demandado pelo setor patronal têxtil no Ceará, porque temos como parâmetro uma meta mínima de inserção de 30%. Lá o arco ocupacional foi desenhado de forma tripartite entre Governo, trabalhadores e empregadores. Tivemos uma inserção acima de 90%. Pergunto eu, Sr. Presidente: o Ministério da Educação vai ter braço para isso? 
Então, essa nossa emenda visa corrigir uma distorção no texto. Volto a dizer: o PRONATEC é meritório. Volto a ressaltar o esforço do Deputado Alex Canziani, Relator na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, que tentou acatar a nossa emenda. Mas o Governo, inexplicavelmente, não a acatou. 
Estamos apelando a todos os Parlamentares para que possamos incluir o Ministério do Trabalho e Emprego. Onde se menciona qualificação profissional, estamos falando de qualificação profissional de pessoas de baixa renda, voltadas à inserção no mercado de trabalho. Quem tem esse conhecimento não é o Ministério da Educação, mas o Ministério do Trabalho e Emprego.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado André Figueiredo.