	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, quero mais uma vez parabenizar a posição sensata, a posição firme da Presidenta Dilma quanto à orientação sobre o projeto de redistribuição dos royalties.
	A Presidenta persiste - e tem que ser assim - na posição de que contratos têm que ser cumpridos, de que a Constituição tem que ser obedecida, de que não se pode criar um clima de instabilidade jurídica no nosso País. Em boa hora, a Presidenta se manifesta, mais uma vez, dando uma orientação de como deverá ser a aprovação dessa matéria na Câmara dos Deputados. E essa nova orientação vem justamente ao encontro ao que sempre defenderam aqui as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 
	A região norte do Estado do Rio de Janeiro produz 85% do petróleo nacional, e royalties, embora muitos estejam enganados, não significam privilégio. Royalty de petróleo é uma indenização - assim está claro na Constituição brasileira -, é uma restituição, uma indenização pelo que fica de negativo na produção de petróleo do País. Então, Estados e Municípios produtores têm direito a esses recursos, para minimizar todos os danos que resultam da exploração de petróleo.
	Então, essa posição sensata da Presidenta Dilma e de sua equipe tem que ser reconhecida por todos nós.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado do Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar,
Quero ocupar esta tribuna, mais uma vez, para registrar o momento histórico registrado pelos Estados e Municípios Produtores de petróleo, que presenciaram nesta quarta-feira o recuo das articulações que buscavam, nesta Casa de leis, aprovar um projeto de lei sobre redistribuição dos royalties, mas que nasceu marcado por inconstitucionalidades e graves erros de fundamentação jurídica que iriam inviabilizar, em curtíssimo prazo, a continuidade do desenvolvimento da exploração das reservas em camadas de pré-sal.
Entendemos como vitoriosa a mobilização exercida por nós Parlamentares dos Estados Produtores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que provocou o reposicionamento do Governo Federal e, por conseguinte, de seus operados políticos na Câmara Federal, que entenderam os riscos de se aprovar uma matéria de caráter inconstitucional, na medida em que é sabido por todos que os royalties são previstos pela Constituição Federal do País apenas para os entes federados que sofrem os impactos sociais ou ambientais da cadeia produtiva de petróleo.
É preciso lembrar, principalmente para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, que acompanham nossa luta em Brasília pela defesa dos royalties, os momentos de dificuldades pelos quais passamos nas articulações desencadeadas pelas bancadas fluminense e capixaba, em expressiva minoria face aos que defendem a redistribuição inconstitucional generalizada dos royalties para todos os Municípios brasileiros.
Graças ao empenho coletivo de todos nós, os Parlamentares fluminenses e capixabas, fazendo este Parlamentar um registro especial para o papel de liderança desempenhado pelo Deputado Anthony Garotinho, foi possível demover o Governo Federal de suas posições iniciais, com a convocação do relator do projeto dos royalties, o nobre deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo para rever a estratégia atual.
O Governo Federal sugeriu que os campos já licitados permaneçam como estão, sem alteração dos contratos firmados, o que assegura o fim dos questionamentos programados para serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da inconstitucionalidade do projeto de lei, caso este fosse aprovado.
Ao mesmo tempo, o Governo Federal sugere uma nova fórmula para os recursos a serem gerados pelos contratos ainda não licitados do pré-sal, com a totalidade desses novos recursos devendo então ser aplicada nos Estados e Municípios de todo o Brasil, na área de educação. É um avanço considerável, que não foi conquistado sem luta, sem batalha, e posso testemunhar que várias foram as dificuldades que enfrentamos e que ainda teremos que enfrentar.
Lamentamos que setores sectários do PT estejam neste momento questionando a autoridade de sua liderança maior, a Presidente Dilma Rousseff, que, na verdade, busca assegurar a palavra por ela mesmo empenhada publicamente sobre o respeito à legalidade da manutenção dos critérios de distribuição dos royalties com relação aos campos licitados.
	Seja como for, não iremos recuar de forma alguma porque entendemos que a Justiça está ao lado de quem produz, conforme assegura a Carta Magna brasileira, que estabelece que royalties de petróleo são compensações, e que, portanto, não são benefícios passíveis de serem assegurados àqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo.
	Concluo este breve pronunciamento, me colocando ao lado dos Municípios e Estados Produtores, e reiterando que irei manter a minha conduta incansável na defesa do Estado do Rio de Janeiro, da forma como venho me comportando ao longo de meus 4 mandatos como Deputado Federal.
	Muito obrigado.