	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lidas e pedir que fossem divulgadas no programa A voz do Brasil duas notas. Uma nota de repúdio à matéria exibida no Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, para criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, e uma nota do Movimento sobre as ações ocorridas na última sexta-feira nos Estados do Paraná e de São Paulo.
	Nós queremos levar o nosso mais alto repúdio às Seguranças Públicas daqueles Estados, que foram usadas. Mas os Secretários de Segurança dizem que não sabiam do absurdo que fizeram contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e contra a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo. Centenas de jovens estudantes de vários países lá se encontravam, e a polícia, parecendo jagunços da casa grande, derrubaram janelas, dispararam tiros, na maior falta de respeito, sem terem nas mãos nenhuma decisão legal.
	Registramos nosso repúdio a esses atos e, ao mesmo tempo, nosso total apoio e solidariedade às milhares de organizações, personalidades, pessoas do mundo inteiro e do Brasil que se reuniram, realizaram atos e não aceitam esse fascismo, que é utilizado pelo Governo do Paraná e pelo Governo de São Paulo para atacar movimentos sociais e lideranças.
	Somos contra a criminalização e damos total apoio ao MST!
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O Fascismo Contra os Movimentos Sociais. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para dar como lidos o artigo O Fantástico da Globo escancara as portas para o fascismo ao criminalizar formas de sustentação coletiva do MST, publicado no dia 6 novembro no blog Luiz Müller, e a nota do MST em relação à atuação da Polícia Civil, no Paraná.
A Rede Globo, através do Fantástico deste domingo, continuou sua senda fascista ao publicar uma reportagem que tem por único objetivo criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. O que é usual nos Movimentos, de sustentar de forma cooperativa e coletiva as ações, como no caso da contribuição financeira para o pagamento da energia elétrica e a divisão de tarefas, como a manutenção da segurança dos assentamentos e acampamentos, para a Globo e a polícia seria "crime". Aliás, a manipulada e politizada polícia de Beto Richa, que não teve pruridos em espancar professores em praça pública. agride constantemente os movimentos sociais e é o pivô deste ataque, ladeado pela polícia de Alckmin, que invadiu a Escola Florestan Fernandes, atirando e agredindo violentamente alunos, professores e até vizinhos da escola. Neste blog tenho alertado sobre a instalação do fascismo no Brasil. Esta é só mais uma prova. O fascismo entrou pela porta aberta pela grande mídia, que 24 horas por dia tem atacado os movimentos sociais e o PT como se criminosas fossem as instituições e os movimentos. O que já ocorria antes do golpe parlamentar, só se ampliou. O fascismo já não está mais nas entrelinhas. Ele está nas cabeças e mentes de parcela da população, que não quer saber de discussão e se presta a repetir as mentiras que a grande mídia lhes conta mil vezes, parecendo-lhes verdades. Essa história já vimos na Alemanha, quando o "culto" povo alemão também foi enganado pela grande mídia e seguia cegamente o Führer, o condutor. Aqui a Globo e a grande mídia ainda não conseguiram construir um "condutor", mas continuam tentando. E, enquanto não conseguem, vão disseminando a sensação de insegurança e de medo, que gera o isolamento, o ódio e a violência. Já está mais do que na hora de as forças de esquerda e as forças e personalidades democráticas do País constituírem Frentes em Defesa da Democracia e Contra o Fascismo.
A Direção do MST e o conjunto do Movimento foram previamente avisados de que haveria esta matéria no Fantástico. A matéria mostrou aos brasileiros o que não foi revelado aos acusados, as acusações. A Globo e a polícia política de Richa e Alckmin agem acima e fora da lei. Isto fica claro na nota que o MST publicou ainda durante o dia de ontem.
Leia a nota abaixo.
Nota MST
Em relação às ações da Polícia Civil do Estado do Paraná, no âmbito da denominada "Operação Castra", em Quedas do Iguaçu, no dia 04/11/2016, os advogados do caso esclarecem:
1 - O MST é um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela reforma agrária, bem como para que as propriedades rurais e urbanas do País cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei nº 12.850/13, Lei das Organizações Criminosas, pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST.
2 - Embora os autos dos inquéritos ainda não estejam disponíveis para a equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi possível ter acesso, constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem à Evaldo de Azevedo, que foi preso dias antes, noutra operação, e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno.
3 - A tentativa de criminalização do MST na região de Quedas do Iguaçu ocorre há anos devido ao grande número de conflitos decorrentes da grilagem de terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente 3 mil famílias ocupam áreas da União, griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela reforma agrária.
4 - O Judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em abril deste ano, dois trabalhadores rurais foram assassinados pela Polícia Militar quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém foi denunciado por tais crimes.
5 - As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São sete injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF, em São Paulo. Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos - GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola, disparando tiros com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, portador do Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo.
6 - As ações e recursos cabíveis já estão sendo elaborados para revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas.
	Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego Vedovatto e Paulo Freire.