	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de destacar, ao retornarmos do recesso, a sóbria e importante decisão tomada pela ANATEL contra as empresas de telefonia móvel do nosso País, suspendendo a venda de novas linhas até que apresentem, concretamente, propostas que resolvam o abuso e o descaso com os usuários desses péssimos serviços.
	Eu parabenizo a ANATEL, através de seu Presidente, João Rezende, pela destemida decisão, que, a meu juízo, deveria encorajar outras agências reguladoras que assistem passivamente à prevalência do desrespeito aos direitos adquiridos dos usuários brasileiros, sem nada fazerem, omitindo-se e, dessa forma, privilegiando os infratores em detrimento de nosso povo.
	Fiz vários pronunciamentos sobre essa questão aqui na Casa e denunciei o caos da telefonia móvel no Brasil, decorrente do não cumprimento contratual por parte das empresas prestadoras desses serviços. Por falta dos investimentos necessários, negligenciam a telefonia celular, que aqui não é apenas a mais cara do mundo, é também o pior serviço do mundo.
	Noutra oportunidade, daqui da tribuna desta Casa, também denunciei o negligenciamento crescente por parte das empresas prestadoras de serviço de televisão por assinatura.	Apresentei, inclusive, o Projeto de Lei nº 3.919, de 2012, juntamente com o nosso querido companheiro, Deputado Chico Lopes, que propõe alterar a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, dispondo sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, disciplinando a aplicação de sanções a essas empresas.
	Está aprovado requerimento também da nossa lavra, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para realização de audiência pública e debate sobre a qualidade desses serviços.
	A decisão tomada pela ANATEL, Sra. Presidenta, é inédita, em se tratando do seu teor, pois atinge o "coração" dessas empresas, que é o lucro. Até então, as medidas eram multas; até que a ANATEL resolvesse agir concretamente, suspendendo as vendas, as medidas eram multas. 
	Pasmem, usuários, consumidores brasileiros, com os dados da Corte de Contas da União, Deputada Rosane Ferreira: de 2008 a 2010, a ANATEL aplicou multas no montante de 5,8 bilhões de reais a essas companhias prestadoras de serviços de telefonia celular, telefonia móvel e TV por assinatura. Sabem quanto ela arrecadou, quanto o Fisco arrecadou com as multas? Dos 5,8 bilhões, foram arrecadados apenas 250 milhões, 4,3% do total aplicado, porque elas se utilizam de manobras jurídicas com bons advogados e conseguem protelar o pagamento dessas multas, ou seja, ficam na mais absoluta impunidade. 
	Está provado que o modelo sancionário hoje empregado pela ANATEL mostrou-se ultrapassado e ineficiente, o que concorre para que essas empresas não temam o negligenciamento dos serviços vendidos com promessas de mil maravilhas, que, na prática, não passam de um golpe contra os direitos dos nossos consumidores. 
	A propaganda é sedutora e pródiga em vantagens, o que não se configura quando o cidadão adquire os serviços: prevalece na telefonia celular o péssimo sinal, a abrangência cada vez mais reduzida; fica muito claro que há uma desregulação entre o número de usuários e a oferta dos serviços.
	Caso se venda demais e invista pouco na extensão de redes, é claro que a desregulação vai prevalecer, fazendo com que a qualidade do serviço caia. Hoje, para fazer uma ligação telefônica de qualquer canto do País, usam-se três ou quatro pulsos, pagando-se às operadoras. A negligência favorece ainda mais o lucro dessas empresas, porque cada pulso é pago pelo usuário.
	Portanto, é fundamental que nós acompanhemos aqui a ANATEL nessas suas medidas, para que ela não arrefeça, para que não desista, para que não amoleça, como se diz lá no meu Ceará, para que encare a questão com a firmeza necessária e faça o enfrentamento de vez, para que possamos corrigir a prestação de um serviço essencial à população do País. 
	O SR. Luiz Couto - V.Exa. me concede um aparte, Deputado João Ananias?
	O SR. JOÃO ANANIAS - Com muito prazer, Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado João Ananias, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento firme e corajoso, de quem defende a população brasileira. V.Exa. tem toda a razão. Nós, às vezes, temos o impulso de querer jogar fora o celular, pela raiva que sentimos ao não conseguir fazer sequer uma ligação, que é cortada no meio. Realmente, nós temos um péssimo serviço, que - V.Exa. diz com toda clareza -,  além de caro, é precário. A propaganda que fizeram durante a privatização era no sentido de que teríamos a melhor forma de comunicação através da telefonia. Está comprovado que isso não é real. Parabéns a V.Exa. Esse é o sinal de que nós temos, sim, de continuar insistindo para que a ANATEL continue firme nessa posição, fiscalizando efetivamente, para que nós possamos ter um serviço de qualidade na telefonia brasileira. Parabéns a V.Exa.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Agradeço o aparte a V.Exa., que, sem dúvida, engrandece e enriquece nossa fala. Antes de conceder, com muita honra, um aparte à Deputada Alice Portugal, apenas reforço o que disse V.Exa., colocando que foi alardeado que a privatização da telefonia seria o grande apanágio das comunicações no País. É claro: alguém tem lucros absurdos - pouca gente, inclusive multinacionais; vendem serviços que não entregam, o que é um estelionato contra o povo brasileiro; e o serviço é caro e de péssima qualidade. Qual a vantagem nisso? "Ah, isso é porque todo mundo tem telefone! O Estado não podia estender a abrangência da telefonia celular tal como está". 
Quem disse que não? As empresas de energia eram de excelência antes das privatizações, as de telefonia também. Claro que não havia ainda os recursos tecnológicos de hoje, mas o que vemos agora é a reclamação maciça e constante da nossa população por ser ludibriada ao comprar uma linha e pagar caro sem muitas vezes poder falar.
Hoje é muito comum, Deputada Alice Portugal, ao sair do centro de uma cidade do interior de qualquer Estado e logo na periferia da cidade não se falar mais pelo telefone celular. São áreas de sombra. Quando era para melhorar e ampliar, está-se regredindo para que se fomente e aumente o lucro. Estão achando pouco os absurdos lucros e ainda querem mais!
Concedo um aparte a V.Exa.
A Sra. Alice Portugal - Deputado João Ananias, eu quero parabenizar V.Exa. pelo brilhante pronunciamento, porque vai ao encontro das necessidades reais da população brasileira, que precisa se comunicar e ter um sistema que, de fato, responda às necessidades desse desenvolvimento que o Brasil vem tanto lutando para ter. V.Exa. não age diferente de quando era Secretário de Saúde de seu querido Estado do Ceará, defendendo o Estado nacional, a natureza pública e impessoal dos serviços públicos. E neste momento levanta uma tese da maior importância. A verdade é que a privatização das teles jamais foi esclarecida até hoje. Foram privatizações que geraram lucros vultosos, trilionários, mas os serviços para a população, em contrapartida, pós-privatização, estão terríveis. O telemarketing nos coloca numa espera absolutamente interminável. As ligações caem quando a reclamação é realizada, não há sede das empresas para que as reclamações sejam feitas de per se, é uma loucura você conseguir entrevistar-se com um agente dessas empresas. Por outro lado, as taxas são gigantescas, cada serviço é cobrado, e os telefones não falam. Portanto, quero parabenizá-lo e dizer que a ANATEL tem de seguir nesse processo de fiscalização e endurecimento com as empresas que não cumprem os contratos; quando são celebrados, elas se comprometem contratualmente mas não os cumpre. Portanto, parabéns. O povo do Ceará está de parabéns pelo Deputado que tem.
O Sr. Jesus Rodrigues - V.Exa. concede-me um aparte?
O SR. JOÃO ANANIAS - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal. É uma honra tê-la como aparteante, o que, com certeza, engrandece a nossa fala.
Com muito prazer, concedo o aparte ao Deputado Jesus, do PT do Piauí.
O Sr. Jesus Rodrigues - Deputado João Ananias, quero parabenizá-lo por trazer esse tema à Câmara Federal nesta oportunidade. Quero dizer que, bancário que fui durante muito tempo, no auge da privatização, lutamos como sindicalista para que o setor bancário não fosse privatizado. Entendemos que a privatização da telefonia poderia ter sido feita à semelhança da do setor bancário, em que já existia uma parte privada e uma parte estatal, não precisava privatizar todo o setor financeiro estatal. Dessa forma também poderia ter ocorrido com a telefonia. Poderíamos ter mantido a nossa parte estatal no serviço de telefonia, ter aberto o serviço para as empresas privadas e poderíamos estar monitorando, como hoje fazemos com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, o custo do dinheiro. Infelizmente, o Governo anterior, o Governo das privatizações, concedeu todo o setor estatal de telefonia, de telecomunicações para a iniciativa privada, e hoje nós estamos nessa situação. Parabéns a V.Exa. pelo tema.
O SR. JOÃO ANANIAS - Eu agradeço a V.Exa pelo aparte também, dizendo que essa lógica que V.Exa. expôs muito bem prevaleceu para convencimento da população. A mídia usou isso: o serviço público é ineficiente, o serviço público é isso, é aquilo. E vejam a crise de 2008 do grande capital, nos Estados Unidos, em todo o canto, Citibank, GM. Quer dizer, a crise foi no setor privado. A ineficiência é do setor privado. Essa era a lógica para robustecer a privatização. E deu no que deu. Está aqui. Qual é o benefício disso? O serviço público pode fazer melhor do que isso. Está provado.
Eu acho que essa questão é grave. E aí é também consenso, todo mundo sabe que os baixos investimentos realizados por essas empresas ao longo do tempo, por pura sabedoria delas, são para aumentar os seus gordos lucros.
Pelo número e a veemência das denúncias por parte dos usuários e o montante das multas aplicadas, às quais me referi, podemos mensurar a gravidade do problema. Na condição de legítimo representante do povo do meu Estado do Ceará não tenho outro papel senão denunciar e cobrar urgentes medidas legais contra esses que enganam nossa gente. Sinto-me temporariamente contemplado diante das medidas adotadas pelo presidente da ANATEL.
Acho que deve servir de inspiração - repito e reforço - a outras agências que se omitem diante de desrespeitos recorrentes contra os consumidores brasileiros, seja na hora de se deslocar de avião com o péssimo tratamento que recebemos, seja em muitas outras situações que configuram um grande desrespeito aos cidadãos brasileiros.
Ficam literalmente desafiadas as outras agências a seguirem o exemplo da ANATEL e a adotarem mecanismos legais disponíveis para resguardar nossos direitos tão aviltados pelo poder econômico representado por essas empresas prestadoras de serviço no Brasil.
Ao finalizar a minha fala, reafirmo meu apoio à ANATEL, para que não arrefeça seu ímpeto diante da pressão imensa exercida por essas empresas, e também à Justiça brasileira para que não acolha as medidas jurídicas que com certeza irão apresentar no sentido de tentar suspender o efeito das decisões vigentes.
Era esta questão, Sra. Presidenta, sobre esse tema.
Eu gostaria de aproveitar o tempo que me resta para lembrar aqui um lado bom. Venho destacar, com muito prazer, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, que no dia 11 de agosto próximo a nossa querida União Nacional dos Estudantes - UNE completará 75 anos.
Fundada em 11 de agosto de 1937, a UNE prestou e presta relevantes serviços às lutas do povo brasileiro, não só às lutas dos estudantes, não só às lutas em prol da educação brasileira, mas às lutas pela redemocratização do País, às lutas que vêm da época da Ditadura Vargas, às lutas que começaram, Deputado Mauro Benevides, em 1901, quando houve a fundação da Federação dos Estudantes Brasileiros, e em 1910 já se deu o 1º Congresso Nacional dos Estudantes em São Paulo.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado João Ananias?
O SR. JOÃO ANANIAS - Eu tenho muita honra de lhe conceder este aparte, até porque V.Exa., com essa trajetória longa de política, de militância, de mandatos, também foi Vice-Presidente da UNE no meu Estado do Ceará. É com muita honra que lhe concedo o aparte.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado João Ananias, desejo me associar a esse enaltecimento que V.Exa. faz a pretexto da comemoração do dia 11 de agosto, que é o Dia do Estudante, e mais o aniversário da União Nacional dos Estudantes. Realmente V.Exa. destaca o fato de que, ao tempo das minhas atividades na Universidade de Fortaleza, na Universidade do Ceará, naturalmente integrando também, simultaneamente, a Faculdade de Direito e a Faculdade Católica de Filosofia na época, eu tive oportunidade de me eleger 1º Vice-Presidente da União Estadual dos Estudantes. Nos congressos que então ser realizavam, praticamente a minha representatividade era compulsória para participar dos eventos, das assembleias e, sobretudo, daqueles plenários nacionais. Em muitos deles a temática abordada em determinado momento era a luta em favor das liberdades públicas. E aqui, quando se elaborou a Carta de 5 de outubro de 1988, a UNE esteve presente, por meio dos seus memoriais e de emendas populares, para garantir sobretudo a liberdade de expressão, que se insere como princípio maior dos direitos de cidadania. E V.Exa. vincula, neste momento, a UNE a essa luta que se travou no passado e que teve um momento áureo na redemocratização do País, ou seja, na implantação do Estado de Direito entre nós. Portanto, associo-me a V.Exa. nessa manifestação à União Nacional dos Estudantes do Brasil.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Agradeço e fico honrado com seu aparte.
	Antes de conceder um aparte à Deputada Fátima Bezerra, eu queria só mencionar, Deputado, que essa questão vem com a Revolução de 30, para chegar a 37, com a politização que foi gerada com a Revolução de 30. Também ocorreu essa politização no seio da classe estudantil. E, então, em 11 de agosto de 1937, funda-se a UNE, que imediatamente se engaja de forma marcante contra o nazifascismo, que norteou a Segunda Guerra Mundial. 
	Já no pós-guerra, houve a luta pelo "Petróleo é Nosso", que se estende até 1953, com a fundação da PETROBRAS, e tantas outras em que a UNE se engajou, na época da ditadura Vargas, do Estado Novo, da ditadura militar instalada em 1964 até os dias de hoje.
	Concedo um aparte à Deputada Fátima Bezerra.
	A Sra. Fátima Bezerra - Deputado, quero associar-me a V.Exa. no registro que faz dos 75 anos da UNE, que serão celebrados no dia 11 de agosto na cidade do Rio de Janeiro. Fui, inclusive, convidada, fiquei muito honrada, também, com o convite, porque o fato é que a história da União Nacional dos Estudantes se confunde com a história em defesa do povo brasileiro. Mais especificamente, a história da UNE se confunde com a luta em defesa da escola pública, em defesa da educação. Agora mesmo, Deputado João, a UNE mais uma vez exerce um papel protagonista, quando tem participado intensamente da luta pelos 10% do PIB para a educação, da luta pela valorização salarial e profissional do magistério brasileiro, da luta em defesa da assistência estudantil e sobretudo da luta em defesa de um Plano Nacional de Educação ousado, capaz de responder aos desafios da educação brasileira. Portanto, associo-me ao seu pronunciamento, ao tempo em que o parabenizo.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Muito obrigado, Deputada Fátima Bezerra. É importante o seu aparte, pelo seu compromisso, a sua luta, nos seus mandatos, a sua militância pela causa da educação, não só no Rio Grande do Norte, mas no Brasil como um todo.
	Sra. Presidente, quero destacar ainda algumas atuações importantes, a participação na campanha legalidade, Deputado Mauro Benevides, pela posse do Presidente João Goulart, em1961, após a renúncia do Jânio Quadros. Aí veio a ditadura, e aí a repressão, o assassinato do estudante Edson Luís, a invasão e incêndio da sede da UNE na praia do Flamengo, o congresso da UNE lá em Ibiúna, em São Paulo, a prisão de mil estudantes, além das torturas, prisões, mortes, assassinatos, que demonstravam que os militares intensificavam a repressão. Mesmo assim, não arrefeceram a determinação dos estudantes da UNE contra a ditadura. A restruturação da entidade se inicia em 1979, com o congresso de Salvador. 
A UNE retoma temas fundamentais de interesse da nossa juventude. Realizou caravanas em grandes bienais, valorizando a área da ciência, da tecnologia e do esporte. Participou de movimentos de estudantes, negros, mulheres, gays, lésbicas e de outros grupos. A participação nas Diretas Já e na defesa do ensino público e gratuito são marcas profundas em sua história. Na caravana de 2008, pautou temas como saúde e qualidade de vida da população jovem brasileira. 
	Recentemente, tivemos duas grandes conquistas, bandeiras importantes da UNE: aprovação da PEC da juventude, no Congresso Nacional, e da emenda ao projeto de lei do pré-sal, que garante 50% do fundo social exclusivamente à educação.
	Pela sua memorável história, construída nestes 75 anos, queremos homenagear a todos os que, durante esse tempo, participaram dessa honrosa construção, em nome de Daniel Iliescu, atual Presidente da UNE, e de toda diretoria, solicito, baseado nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votos de congratulação à União Nacional dos Estudantes pela passagem dos seus 75 anos de existência.
	Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa.
	Era isso o que eu tinha a dizer, Sra. Presidenta.
	Obrigado. (Palmas.)