	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos ouvintes e todos que nos assistem pela TV Câmara, a grande preocupação do povo brasileiro hoje é a reforma política, e certamente isso entra nesta Casa, porque aqui é uma casa de leis.
	Todos nós, Deputados e Parlamentares, eleitos pelo voto direto, pela vontade do povo brasileiro e do povo do meu Estado do Rio de Janeiro, temos visto que a grande preocupação do povo brasileiro agora, o grande assunto em pauta, é o plebiscito. E há muito tempo se fala em reforma política.
	Mas volto a esta tribuna para falar da questão do plebiscito. Isso é um assunto importante? É obvio que é um assunto importante; toda consulta popular é importante. Você consultar o povo brasileiro sobre aquilo que devemos legislar e referendar é muito importante, quanto mais a voz do povo brasileiro, que é um povo esclarecido.
	Não podemos subestimar a capacidade do povo brasileiro. Naturalmente, devemos muito, em questão da educação do povo brasileiro. Inclusive, ontem foi discutida e aprovada no Senado a destinação de royalties do petróleo para a educação.
	Devemos nos preocupar com isso. Nós não podemos reduzir os investimentos em educação no Brasil. Pelo contrário, educação não é despesa; é investimento. E nós devemos aproveitar os recursos dos royalties, o percentual que foi destinado dos royalties para ser investido em educação. É como se tem dito hoje, e que virou até jargão popular: padrão FIFA. Pois nós temos que ter padrão FIFA na educação, temos que ter padrão FIFA na saúde e no transporte, e devemos ter padrão FIFA no tratamento dos idosos no Brasil, porque, hoje, mais de 10% da população brasileira têm mais de 60 anos. 
	Eu tenho visto com muita preocupação, Deputado Izalci, a violência contra as pessoas mais velhas. O índice de pessoas, com mais de 60 anos, violentadas no Brasil tem crescido; elas têm sido violentadas psicológica e financeiramente. Tem sido excluído dessas pessoas o direito de elas terem uma vida melhor, pessoas que trabalharam anos e anos para ajudar a construir este Brasil, que criaram filhos, criaram netos, e que continuam trabalhando. Porque pouquíssimas pessoas que se aposentam neste País têm o direito de usufruir da sua aposentadoria, porque ganham mal, recebem mal. Elas, por isso, precisam ser bem tratadas! Nós temos que pensar melhor sobre a aposentadoria; porque tratam os aposentados como se eles fossem um mal, como se fossem ruins para o Brasil. Mas eles contribuíram! 
	Sr. Presidente, tenho defendido nesta Casa, e V.Exa. é testemunha, esta Casa também, o fim do fator previdenciário, que é um mal para o aposentado, um mal para o Brasil, um mal para pessoas que durante tantos anos contribuíram. 	Claro que a intenção do projeto era boa, quando foi criado o fator previdenciário. Mas isso não serviu de nada para os aposentados; pelo contrário, tem sido um prejuízo grande. 
	Eu me lembro de que, quando eu era menino, e não tem muito tempo, Deputado Izalci, nós pensávamos em aposentadoria, imaginando quem contribuía com cinco salários, quem contribuía com dez salários, com vinte salários. E para quê? Fazia-se isso, naturalmente, como se fosse uma poupança. Eu vou contribuir mais porque, quando eu me aposentar... Qual era a cabeça do jovem trabalhador? Agora, que sou jovem, trabalho e contribuo o máximo que eu puder, para que, quando eu estiver velho, quando eu tiver idade, eu possa usufruir dessa contribuição. 
	Mas hoje não é assim. O fator previdenciário, pelo contrário, tira do trabalhador o direito dele por ter contribuído. E hoje existe um teto de aposentadoria. Pergunta-se: e o direito adquirido? e toda a contribuição, foi para onde? 
	Então, nós temos que pensar sobre isso. 
	Quando se fala em plebiscito, nós temos, sim, que ouvir o povo brasileiro, ir às ruas saber o que o povo está pensando. Não podemos subestimar a capacidade do eleitor brasileiro. Será que ele não sabe responder a perguntas básicas? Como disse desta tribuna, e repito: será que o povo brasileiro não tem a capacidade de responder sobre se é contra ou a favor do financiamento público de campanha? Será que não podemos imaginar que o povo brasileiro tem capacidade de dizer que aceita que se financie campanha política com recursos públicos? Será que o povo brasileiro não sabe responder isso? Será que o povo brasileiro não sabe priorizar investimento de dinheiro público? Será que o povo brasileiro não vai priorizar saúde? Não vai priorizar educação? Não vai priorizar transporte? E tantas outras prioridades que o Brasil tem? É claro que saberá responder a isso.
	Agora, se queremos fazer um plebiscito, eu sou a favor do plebiscito. Há 1 ano eu escrevi um artigo - está publicado. Eu disse, há 1 ano, nesta tribuna, como membro permanente, indicado pelo meu partido, na Comissão Especial de Reforma Política - discuti o assunto em todos os momentos com o nosso partido, o Partido Republicano Brasileiro -, que nós somos favoráveis à reforma política. Nós temos consciência e entendemos que é preciso reformar, sim, o sistema político brasileiro, que precisa ser reformado; e que é preciso pensar no fortalecimento dos partidos políticos. Precisa-se disso tudo.
	Agora, as ruas têm de ser ouvidas. O povo tem de ser ouvido. Eu fui presidente nacional e fundador do Partido Republicano Brasileiro. Viajei este Brasil inteiro para fazer uma consulta, para colocar à disposição do povo brasileiro a carta de intenções do PRB, ao criar um esse partido político no Brasil.
	Nós, do PRB, e eu particularmente, somos favoráveis a uma reforma política ampla. Não pode se limitar. Fazer plebiscito para quê? Para se discutir se o povo brasileiro concorda em tirar, repito, recursos públicos para financiar campanha política?!
	Isso tem que se perguntar ao povo brasileiro, sim. Agora, essa reforma política não pode ser feita a toque de caixa. Nós temos que trazer esse plebiscito para esta Casa, temos que consultar, sim, as ruas, perguntar ao povo brasileiro o que ele quer fazer. Agora, vamos pensar em um plebiscito para as eleições de 2016, para as eleições de 2018, porque senão não dá. A lei eleitoral, hoje, prevê que 1 ano antes têm que estar muito claras e definidas as regras para as eleições.
	Então, nós temos até setembro para fazer isso. E estamos em julho. Agosto e setembro, mais dois meses. Será que é tempo suficiente? O Tribunal Superior Eleitoral disse que vai se gastar aproximadamente 500 milhões de reais, e que precisa, no mínimo, de 70 dias para fazer isso.
	Então, vamos, sim, fazer um plebiscito. Vamos discutir. Vamos ouvir o que o povo pensa. Agora, sem pressa. Se for possível para 2014, muito bem. Se não for, vamos levar essa regra para 2016.
	Agora, eu não acho que deva se tirar os poucos recursos que se aplicam ou que poderiam ser investidos na saúde, na qualidade de vida do povo brasileiro, em educação, em saúde, em cuidados com os idosos, cuidados com as pessoas mais velhas, para financiar campanha pública dos partidos. Não. Sou favorável a que o financiamento político seja misto, que o financiamento privado exista. A lei permite isso, e acho que deve haver. Mas sou contra que empresas privadas financiem campanhas políticas. Esse financiamento deve ser privado, e feito exclusivamente por pessoas físicas. Que se faça aquela ação entre amigos, que se chama, no jargão popular, "vaquinha", para se fazer isso, fazer aquilo. Está bom. Porque o político, o Deputado, nós, servidores do povo, sabemos que isto aqui é um sacerdócio, um dever. Se queremos servir o povo brasileiro, que o povo nos traga para cá, que o povo vote em cada um de nós. Mas que isso seja feito com recursos privados. É inadmissível que se financie campanha eleitoral com dinheiro público. Já temos pouco, e ainda termos que tirar recursos da educação, tirar recursos disso e daquilo para financiar campanha política? Aí, não!
	Eu sou a favor da reforma política, mas que o financiamento de campanha seja exclusivamente privado, porque público ele já é. O tempo de televisão já é um recurso público. Os partidos políticos todos usam o horário eleitoral gratuito. E isso é o quê? Isso é dinheiro público. E todos nós pagamos. Há o horário eleitoral gratuito, o que todos os partidos têm, sejam grandes, médios ou pequenos.
	Então, vamos discutir, sim, financiamento de campanha. Sou favorável a que seja privado. E que não se tenha empresa, porque o problema do financiamento de campanha é que as grandes empresas financiam campanhas com recursos que me assustam. Há candidatos, Deputado Izalci, que gastam 5 milhões, 10 milhões para se elegerem. Como pode? De onde isso vem? Como uma empresa vai investir 5 milhões para eleger um Deputado, eleger um Senador, eleger um Prefeito? Nunca vi empresário fazer favor a ninguém. Empresário não faz favor a ninguém. O Brasil, com a carga tributária que tem, uma das maiores cargas tributárias do mundo, onde os empresários têm pouquíssimo percentual de lucro, como ele vai dar 5, 10 milhões de reais para financiar campanha política? Naturalmente, ele vai querer a contrapartida disso; naturalmente, ele vai querer seu dinheiro de volta. E daí é que vem o problema.
	Então, nessa reforma política tem que se fazer plebiscito. Deve-se ouvir o povo nas ruas, os jovens, os estudantes, o povo trabalhador, o aposentado, o servidor público. Deve-se ouvir a todos, e com respostas claras. O povo quer ou não quer uma reforma política? Quer! Aceita financiamento público de campanha? Sim ou não? Aceita o pluripartidarismo da forma como está? Aceita que se criem mais partidos políticos? Enfim, perguntas claras e objetivas. 
	Agora, eu sou favorável, Deputado Izalci, a que o financiamento seja privado e, repito, que haja um teto. Quer o financiamento público seja exclusivo, privado, de pessoa física, e que seja de 2 mil reais, ou, no máximo, 4 salários mínimos de hoje; enfim, que haja um teto, digamos, de 3 mil reais para pessoa física. E, aí, vamos disputar eleições em que todos tenhamos os mesmos direitos, todos. Se o teto é esse então, que tenhamos dez, vinte, trinta, cem amigos, duzentos amigos, contribuindo cada um com 3 mil reais, 2 mil reais, mil reais, 500 reais. Aí, as empresas vão cumprir o seu papel: vão fazer licitações, vão construir. Porque elas não terão que pagar nada a ninguém. E, aí, porque elas não têm que contribuir para mais ninguém, elas certamente vão baixar os preços. O Governo então vai fazer licitações com preços baixos, vai investir mais, e vai haver mais investimento. Aí é outra coisa. Agora, enquanto houver no Brasil financiamento privado de empresas... Porque empresa não contribui; empresa faz investimento em campanha. Empresa não doa - investe. E quem investe quer recurso, quer lucro. E isso não se pode mais aceitar num país como este!
	Então, Deputado Izalci, eu sou a favor, sim, de que haja um plebiscito, que se deva ouvir o povo nas ruas para se saber o que deve ser feito com o sistema político-eleitoral brasileiro.
	O segundo assunto que eu trago a esta Casa, Sr. Presidente, é sobre os idosos. Sendo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos nesta Casa, há alguns aspectos que eu queria trazer para discussão neste plenário. 
	Primeiro, o índice de violência contra as pessoas mais velhas tem crescido por demais. Não podemos aceitar isso. Falta ao Governo adotar políticas públicas mais claras com relação ao apoio às pessoas mais velhas. O Brasil tem hoje mais de 10% de sua população com mais de 60 anos. Segundo a ONU, daqui a uma década, a população mundial de idosos será de mais de 1 bilhão de pessoas. E o Brasil terá, daqui a muito pouco tempo, um terço da população com mais de 60 anos. 
	Essas pessoas têm que ter qualidade de vida. Trabalharam a sua vida toda, e agora, quando chegam aos 60 anos, naturalmente com a sua saúde fragilizada, precisando de mais cuidados, são abandonadas. Porque as famílias brasileiras, muitas delas, não têm estrutura para manter o idoso em casa, porque dá trabalho, porque há o gasto com remédios. 
	Há a profissão de cuidador de idoso. Mas, hoje, as pessoas que cuidam de idosos são aquelas que estão desempregadas. Alguns falam, infelizmente, assim: "Você conhece alguém para cuidar de um velho? Estão contratando pessoa para cuidar de velho?" 
	Pergunto: é assim que tem que ser - cuidar de velho? 
	Não. Temos que preparar pessoas, com cursos e treinamentos, para serem cuidadores de idosos, porque os idosos precisam de todos os cuidados que a sua saúde requer, naturalmente. Eles têm direitos que precisam ser respeitados.
	Deputado Izalci, o Estatuto do Idoso, em seu art. 22, diz que é dever do Estado... Sr. Presidente, V.Exa. é um grande defensor da educação. Eu fiz requerimento ao MEC para que seja incluída no conteúdo programático a valorização dos idosos. Isso já está no art. 22 do Estatuto do Idoso, mas não tem sido cumprido no Brasil. Isso tem que começar nas escolas. As crianças têm que começar a entender desde cedo o que é valorizar as pessoas mais velhas.
	Fiz um requerimento ao Ministério do Desenvolvimento Social para que seja criado um centro de integração dos idosos para funcionar como num período integral de escola, para que o idoso saia de casa cedo, vá para esse centro, onde terá alimentação, remédio e acesso a atividade física e esportiva, oficinas de teatro e uma cooperativa de trabalho ou de artesanato, e de onde possa retirar recursos para levar para casa. 
	Fiz também um requerimento a esta Casa para se criar o Pró-Idoso. Já existe aqui o Pró-Adolescente, programa que permite que jovens de ensino médio de escolas públicas trabalhem aqui durante 4 horas e recebam 1 salário mínimo. Pois sou autor de um requerimento que cria o Pró-Idoso, para que pessoas com mais de 60 anos venham a esta Casa para trabalhar; que possam ficar aqui 4 horas, prestando serviço, porque aqui há muito serviço para ser realizado, e contribuir com sua experiência, saúde e vigor. Os idosos precisam ter oportunidades como essa. 
	Fiz esse requerimento, já falei com o Presidente Henrique Alves esta semana e vou insistir nisso. Quero também o apoio de V.Exa., Sr. Presidente, que é uma grande liderança nesta Casa, para que possamos implantar aqui o programa Pró-Idoso. Quero ver pessoas que se aposentaram ou que estão prestes a se aposentar virem a esta Casa para contribuir com sua experiência e sua vivência. Isso levanta a autoestima dessas pessoas, que devem ter uma renda familiar de 1 a 3 salários mínimos, no máximo. Essa é uma justiça que esta Casa faria com pessoas idosas que trabalharam a vida toda. 
	Com relação ao índice de violência que há no Distrito Federal e em todo o Brasil, conversei com o Governador Agnelo esta semana. Estou fazendo um requerimento e buscando recursos para implantar aqui no Distrito Federal a primeira delegacia especializada do idoso. Aqui já há delegacia da criança e delegacia da mulher, mas ainda não temos delegacia especializada em idoso.
	No meu Estado do Rio de Janeiro, pelo qual tenho orgulho de ser eleito - fui escolhido pelo povo do meu Estado para representá-lo -, há uma delegacia do idoso. O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem uma delegacia especializada em idoso, e que tem dado resultados tremendos!
	Quero aqui fazer uma homenagem ao Secretário de Estado do Idoso do Distrito Federal, Deputado Ricardo Quirino, um grande amigo e aliado, que tem sido um incentivador disso, bem como o Governador Agnelo. Precisamos investir nisso. Gastamos dinheiro em tantas coisas! Não é tão caro assim criar uma Secretaria Especializada do Idoso, para que profissionais gabaritados, respeitados e especializados na questão do idoso possam dar atendimento a essas pessoas idosas, para que sejam respeitadas e bem atendidas. 
	Então, Deputado Izalci, agradeço a V.Exa., e espero poder contribuir. À tarde, nós estaremos aqui fazendo uma grande e justa homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelos 147 anos do Dia do Bombeiro Militar.
	Creio que já é hora de começarmos a pensar nas pessoas mais velhas, de começarmos a investir recursos públicos, que são tão escassos, em educação, sim, com padrão FIFA. Saúde, sim, e com padrão FIFA! Não foram eles tão exigentes, ao chegarem aqui na nossa casa? E quanto se gastou com os estádios em todo o Brasil? Não somos contra Copa do Mundo. Eu sou um torcedor nato do Brasil. Nós somos a favor do futebol brasileiro. Parabéns à Seleção Brasileira, que ganhou a Copa das Confederações! Todos nós somos apaixonados por futebol. Agora, devemos ter padrão FIFA também na educação, na saúde, no transporte. Aí, sim, chegaremos ao Brasil que nós sonhamos, e que daqui a pouco tempo será a quinta economia do mundo. Mas nós queremos que o padrão de saúde, o padrão de educação e de qualidade de vida para todos os brasileiros seja o mesmo da economia. 
	Muito obrigado.