	O SR. JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	O Projeto de Lei nº 8.035 de 2010, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2011-2020, foi há pouco - e em boa hora - aprovado pela Comissão Especial criada com essa finalidade e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa.
Em caráter conclusivo, não passará por este plenário. Deverá seguir diretamente para a análise do Senado, onde esperamos - os que lutaram pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto para investimentos em educação, até o fim do período - vê-lo mantida depois de muitas marchas e contramarchas neste Parlamento.
O percentual constitui avanço, com base na proposta original do Poder Executivo, de 7%, avanço que, sem dúvida, é ao mesmo tempo um desafio, em termos de orçamento. Mas um desafio, nobres colegas, que temos de enfrentar inadiavelmente, em face dos patamares de desenvolvimento econômico que atingimos nos últimos anos, de nossa inserção no cenário econômico mundial, das exigências de produtividade, da competitividade dos mercados globalizados. Um desafio sobretudo de ordem social. 
O País, que se quer rico, Sr. Presidente, necessita ser também justo, do ponto de vista de construir uma sociedade igualitária para todos os brasileiros. E o Plano está embasado exatamente nisto: no princípio basilar da igualdade. A educação pública, gratuita, democrática e de qualidade é a ponta de lança desse processo, sem a qual ele jamais se realizará.
Ao diagnosticar os problemas do setor, nas dimensões social, cultural e política, o PNE torna-se um documento de referência para os próximos 10 anos. Nele se contemplam diretrizes e estratégias de ação voltadas não apenas para as questões estruturais e históricas, mas também para as conjunturais e regionais.
Nele também estão definidos os objetivos a serem alcançados em diferentes momentos, ao longo da década, de forma a progressivamente elevar-se o nível de escolaridade da população; melhorar a qualidade do ensino público, em todos os níveis; estimular o acesso e a permanência de todos na escola, assim promovendo a verdadeira democratização do saber. Ao todo, são vinte as metas traçadas, algumas das quais, sem dúvida, bastante ambiciosas.
A fiel execução do Plano exigirá coragem e ousadia. O Estado brasileiro, porém, não vai quebrar por isso, como tem sido dito. No meu entendimento, o aporte de mais recursos para a educação, com o novo percentual estabelecido, antes de ser questão econômica, é questão política. E, em política, como se sabe, nada pode de antemão ser inviabilizado. Prefiro trabalhar com a ideia da revalorização.
Em outras palavras, o realinhamento de prioridades para fazer sobrelevar a educação, Sr. Presidente, como ponto de honra do nosso Governo, de todos os governos - Federal, Estadual, Municipal -, como forma de resgate de nossos erros históricos. A Presidenta Dilma Rousseff, inclusive, já se posicionou pelo uso dos royalties do petróleo e de parte do Fundo Social para garantir que não faltem recursos para a educação, sem, é claro, recorrer-se à elevação da carga tributária. 
Portanto, não se trata, Sr. Presidente, de desconhecer os fatos. Trata-se, na verdade, de trabalhar com os fatos para mudá-los. Não se trata do presente. Trata-se do futuro.
As verdadeiras transformações da humanidade quase nunca foram indolores. Em geral, elas se dão por espasmos, que não excluem, eu diria, certo radicalismo. No caso da educação brasileira, é preciso ser radical, empreendendo uma revolução, a mesma revolução feita por países asiáticos que, na década de 1960 <http://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9cada_de_1960>, apresentavam indicadores sociais semelhantes aos de nações africanas <http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81frica> fortemente estagnadas. 
Pode-se questionar o modelo econômico, social e político de alguns daqueles países. Não se pode, contudo, ignorar que muito do sucesso que têm experimentado, desde então, baseia-se na educação (além, é claro, da infraestrutura <http://pt.wikipedia.org/wiki/Infra-estrutura> criada para suportar o avanço econômico, tema merecedor de outro tipo de análise, que não cabe no momento).
Por ora, quero me ater ao ponto central das discussões em torno do PNE, o percentual de 10% do PIB. Ele não vai ser, reconheço, a salvação para todas as mazelas do setor, uma vez que não se trata tão somente de destinar recursos - no caso, dobrar os atuais 5%; trata-se sobretudo de fazer com que os recursos, muitos ou poucos, sejam aplicados com qualidade. E, para isso, será preciso monitorar com mais rigor a eficiência dos gastos. 
		Aonde irá o dinheiro? Em que medida, objetivos e metas serão alcançados? Que impactos, de fato, acontecerão sobre os indicadores sociais? Ou, para ser mais preciso, sobre o desempenho dos estudantes, em exames e certames, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA)? 
	A propósito, vale observar que na última dessas provas, realizada em 2009, o Brasil ficou em 53º lugar em leitura e em 57º lugar em Matemática, de uma lista de apenas 65 países. A nota média nacional em leitura foi de 412 pontos, verdadeiro vexame, que nos coloca a uma distância abissal da China, por exemplo, que obteve 556 pontos.
	Em Matemática, o confronto foi mais desfavorável ainda: enquanto os brasileiros não passaram de 386 pontos, os chineses alcançaram 600 pontos. É de perguntar se não seria o caso de, guardadas todas as diferenças culturais, aprendermos um pouco com eles para darmos o salto tardio que nos falta.
	No caso em tela, estamos, nefastamente, "contribuindo" para atrasar ainda mais a história, uma vez que o PNE já deveria ter saído do papel no início do ano. Resta agora envidar esforços para que, o quanto antes, seja aprovado no Senado Federal, sem que prosperem naquela Casa as tratativas em contrário. Lutemos pelos 10%!
	Era o que tinha a dizer, nobres e queridos Parlamentares desta Casa de Leis. 
Muito obrigado.