	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, mesmo com as elevadas perdas financeiras devido à baixa remuneração paga pelo SUS e os constantes atrasos praticados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza no repasse de recursos - algo em torno de 4 milhões de reais -, a Santa Casa de Misericórdia vem cumprindo o papel de atender à população mais carente, principalmente do Estado do Ceará.
O relatório apresentado pelo ex-Deputado Federal Luiz Marques, hoje provedor da Santa Casa de Misericórdia, atesta todos esses atendimentos realizados pela Santa Casa, assim como as dificuldades financeiras em que se encontra a comunidade hospitalar.
Como já votamos a regulamentação da Emenda nº 29 nesta Casa, é necessário agora que o Senado a referende, a fim de que não sejam criados mais impostos. Para a população, basta de impostos! Precisamos remanejar recursos, quer sejam de juros, quer sejam da máquina pública, para garantir melhor atendimento à população na área da saúde.
Neste momento, parabenizamos todos os que fazem a Santa Casa de Misericórdia, por intermédio do Presidente e provedor Luiz Marques, que vem realizando um grande trabalho no Estado do Ceará.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo com elevadas perdas financeiras, devido à baixa remuneração do Sistema Único de Saúde e ao constante atraso nos pagamentos devidos por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza vem cumprindo o seu papel perante os mais carentes que buscam um atendimento digno. 
Os números constam no Relatório Anual 2010 e reforçam o compromisso do provedor Luiz Gonzaga Nogueira Marques e de toda a sua equipe com a transparência da instituição que, neste ano, completou 150 anos de serviços prestados na área da saúde.
A defasagem da tabela do SUS, que, por sinal, tem gerado inúmeras insatisfações entre os profissionais e levado a algumas greves nos últimos anos, é também o ponto crucial que vem fazendo com que instituições filantrópicas, como as Santas Casas, operem no vermelho. Em Fortaleza, por exemplo, a Irmandade recebe apenas o equivalente a 67% dos custos para a prestação dos procedimentos realizados. Prova dessa defasagem é o fato de a inflação medida pelo IGP-M/FGV, no período de 2000 a 2010, ter sido de 168,98%, enquanto o reajuste médio da tabela do SUS foi de 73,57%. E, cumulativamente, a defasagem já chega ao patamar de 95,41%. 
Caso o reajuste da tabela acompanhasse a inflação, seria possível um incremento anual no orçamento da Santa Casa de Fortaleza de R$18 bilhões. Com um valor justo, haveria equilíbrio financeiro e melhor qualidade do serviço.
Citando apenas 2010, ano que compreende o balanço financeiro da Santa Casa de Fortaleza, reforço aqui números que já serviram de base para outro pronunciamento este ano e que se referem aos atrasos dos repasses por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Ao final do referido ano, o montante devido chegou a pouco mais de R$4 milhões. E não foi por falta de tentativas de acordo para sanar a dívida, pois, inúmeras audiências aconteceram nesse sentido, mas a palavra do ente executivo ficou apenas no papel e sem validade. Representando 60,5% do total de receitas da instituição, a irregularidade nos repasses do SUS gerou sérios danos à execução orçamentária, e tiveram de ser adiados investimentos, para que os serviços não fossem ainda mais prejudicados.
Diante desse quadro, esforços não foram medidos para manter a Santa Casa de Fortaleza em pé. Graças à solidariedade e à ajuda financeira de pessoas físicas e jurídicas, em 2010, o volume de recursos levantados foi da ordem de R$7 milhões e R$1 milhão, respectivamente. Com controle e sabedoria, a diretoria conseguiu reduzir o passivo em 11,27%; o endividamento também caiu para 82,04% (ficando bem próximo do recomendado, que é 75%), e os índices de liquidez apresentaram crescimento considerável (0,85% corrente e 0,86% geral). No caso dos procedimentos médicos, foi registrada uma redução de 4,97%, comparado ao ano de 2009, passando de 390.420 para 371.022. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da nossa parte, além de cobrarmos providências e termos lutado pela regulamentação da Emenda nº 29 nesta Casa, que destinará mais recursos para a saúde pública e definirá os seus gastos, alocamos uma emenda individual no Orçamento da União de 2011, no valor de R$220 mil, para essa importante instituição. 
Na Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, aqui instalada, lutaremos com a mesma garra e determinação, suprapartidariamente, pelo fortalecimento dessas instituições. E lembro que as instituições filantrópicas, diante do quadro crítico na saúde pública, têm sido o alento para muitas famílias carentes que procuram atendimento.
Por fim, ressalto que a Diretoria da Santa Casa de Fortaleza, por intermédio do seu provedor, o ex-Deputado Luiz Marques, soube também enfrentar sabiamente a crise financeira com a busca de parcerias. Em destaque: a celebração de um convênio com o Estado do Ceará para integrar a sua rede de hospitais-polos, a parceria com a Faculdade Christus para a formação de profissionais na área da saúde e a troca de experiências com outras instituições filantrópicas que passaram por problemas similares.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.