	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, desde a semana passada, venho fazendo pronunciamento em que exponho o problema da segurança pública no Estado de São Paulo. Hoje, vou falar especificamente sobre o termo circunstanciado, que é um relatório feito para os crimes de menor potencial ofensivo, os crimes pequenos.
	Esta Casa aprovou há muito tempo a lei que permite a todas as polícias que deparam com uma ocorrência de menor potencial ofensivo que façam o simples registro. Isso já é lei. Quase todos os Estados do Brasil já elaboram o termo circunstanciado, em especial as Polícias Militares.
	No Estado de São Paulo, a Polícia Civil está com uma grande deficiência de efetivo, até por falta de investimento do Governo Estadual não só na Polícia Civil, como também na Polícia Militar. Em mais de 450 Municípios do Estado de São Paulo não temos delegado para recepcionar essa ocorrência do termo circunstanciado. Então, os policiais militares, nesse caso, são obrigados a se deslocar por 100 quilômetros ou mais para apresentar uma ocorrência na cidade onde haja um delegado. 
No entanto, como essa cidade, inevitavelmente, vai estar atendendo a várias outras cidades, e o policial militar será obrigado a sair da cidade e passar até umas 6 horas apresentando uma simples ocorrência de termo circunstanciado. 
Dou o exemplo prático de um simples acidente de trânsito com vítima. Nesse caso, já se poderia elaborar o termo circunstanciado na cidade, com a Polícia Militar presente, liberar as partes e continuar o policiamento. 
	O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, talvez até por uma questão corporativista, por ser filho de um delegado de polícia, não autoriza a Polícia Militar a elaborar o termo circunstanciado na própria cidade. 
	Dou este recado a todos os Prefeitos e Vereadores dos mais de 450 Municípios que estão presenciando esse fato. Se algum crime violento, de roubo, estupro, estiver ocorrendo na sua cidade, e a Polícia Militar estiver apresentando uma ocorrência dessa em outro Município, denuncie. O próprio Secretário de Segurança Pública está sendo conivente com essa situação. 
Já está na hora de dar um basta! Chega disso, Secretário de Segurança Pública e Governador Geraldo Alckmin! 
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil, pois o Governador é pré-candidato a Presidente da República. 
Que se garanta à Polícia Militar o direito de elaborar o termo circunstanciado.