O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votaremos, "sim", mas são indispensáveis alguns registros.
Em primeiro lugar, no que diz respeito à rubrica Apoio a Obras Preventivas de Desastres Nacionais, cuja medida provisória estabelece o montante de 700 milhões, gostaria de afirmar que, até o momento, zero foi empenhado - zero foi empenhado até agora. 
Aliás, a rubrica Obras de Prevenção de Desastres tem que ter uma dimensão e um tratamento administrativo completamente diferenciado. Não pode ficar no âmbito da prerrogativa de fazer ou não fazer por parte do Executivo. Tem que ser uma determinação obrigatória.
	Nesse sentido, logo no início desta Legislatura, eu tive o privilégio de propor o PLP nº 2, cuja intenção é estabelecer que essa rubrica seja obrigatoriamente gasta, porque os problemas já estão diagnosticados de há muito, são problemas que precisam de recursos. Não há o que se discutir, tem que se executar. A propósito, à não execução tem que ser imputado crime de responsabilidade do agente público que deixa de gastar naquilo que é essencial, que já está classificado como indispensável. E não interessa governo A ou governo B. Interessa que isso evita que milhares de pessoas morram, evita que haja vítimas e que estas sofram desastres ou os dramas provenientes de desastres. Mais de mil pessoas no Rio de Janeiro morreram no início desta Legislatura.
	Portanto, essas regras têm de ser obrigatoriamente estabelecidas como gasto indispensável, classificado como aqueles obrigatórios. Não se pode tergiversar, não se pode claudicar, não se pode empurrar com a barriga, tem que se executar. 
Lamentavelmente, embora se tenha editado uma medida provisória, até o momento o empenho nessa rubrica foi zero. Mas vamos votar a favor.
	Muito obrigado.