              O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, nesta Casa, tivemos a visita da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Fizemos um debate franco na Comissão Mista de Orçamento sobre as características do Orçamento deste ano.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vou interromper V.Exa...
	O SR. CLÁUDIO PUTY - Pode ser.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - ..., para que possamos prorrogar a sessão por 1 hora.
	Está prorrogada a sessão por 1 hora.
	O SR. CLÁUDIO PUTY - Restabelecendo o meu tempo, Sra. Presidenta, V.Exa. pode quase tudo. 
	Eu ia dizendo, Sras. e Srs. Parlamentares, que recebemos, ontem, a Ministra do Planejamento, nesta Casa, e fizemos um debate sobre as características do projeto de Lei Orçamentária Anual. 
Uma das inovações recentes, a da Lei Orçamentária Anual brasileira, foi exatamente a ruptura com uma tradição de pouco planejamento e poucas características do que chamamos de Orçamento-programa. 
As inovações a partir de planos prioritários de investimentos e a que se deu no PAC são importantes, ou, pelo menos, resgatam os princípios fundamentais do foco governamental e do planejamento. Nós temos, no Orçamento de 2013, essa característica como marca recente do avanço do planejamento no País. 
	Outra característica fundamental - e aí sobre a qual eu gostaria de passar mais tempo comentando - refere-se a um tema polêmico na sociedade brasileira, polêmico nos setores liberais, polêmico entre economistas, polêmico entre partidos que se referem ao abatimento, ao efeito redutor do superávit primário. 
	Durante muitos anos nesta Casa, Deputados Amauri Teixeira e Sibá Machado, companheiros e companheiras, nós denunciamos à sociedade brasileira governos que, perante momentos de crise, preferiam poupar seus recursos, empreender a máxima da austeridade, enquanto brasileiros e brasileiras penavam à custa do desemprego, da diminuição de renda e da diminuição de renda disponível em nosso País. 
	Entendemos, nos últimos anos, que era necessário mudar isso. No Orçamento de 2013 temos lá 25 bilhões como meta de abatimento do superávit primário. Temos algo ao redor de 75 bilhões de superávit primário previstos para 2013 mais a possibilidade de abatimento de até 25 bilhões. 
	Para aqueles que diziam que isso era uma falta de compromisso dos governos do PT com a norma do rigor fiscal, com a responsabilidade fiscal, nós apresentamos os números de evolução da relação dívida/PIB que chegou a patamares que só foram vistos antes do Plano Real. 
Nós apresentamos a mudança no perfil da dívida pública brasileira, nós apresentamos a mudança no padrão da política monetária. Exatamente por causa das novas condições fiscais brasileiras, nós podemos hoje dispor de uma política monetária mais ousada, tudo isso com abatimento de superávit primário, com um governo que planeja, com um governo que gasta no momento de crises e não faz como aqueles que, na Europa e em outros lugares do mundo, levaram aquele continente à beira da Depressão por causa de teorias econômicas empoeiradas, anacrônicas, que não dizem respeito à maioria dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, da população de todo o mundo.  
	Portanto, o Orçamento de 2013 tem essa característica: a ruptura com a ortodoxia econômica ou o apego ao princípio do planejamento, através do princípio do orçamento-programa, e o firme compromisso com o crescimento econômico, com a distribuição de renda. 
Essa é a fórmula que tem dado certo, e deu certo, porque nós rompemos com fórmulas estabelecidas que levaram o nosso País a ser um dos campeões da má distribuição de renda, rompemos com fórmulas estabelecidas que levaram a Europa ao ponto em que está.  E nós temos que continuar assim: criando uma civilização nova, uma civilização brasileira com os nossos caminhos, com a tradição nos ensinada por Celso Furtado. 
Muito obrigado.