	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar parabéns à Presidente Dilma pelo PRONATEC. 
Ontem ela assinou alguns decretos, dando continuidade à política educacional de formação técnica que o ex-Presidente Lula começou no Brasil e demonstrando uma preocupação cada vez maior com o desenvolvimento do País. 
Para que o desenvolvimento ocorra, é preciso cada vez mais que se faça o que nosso Governo já está fazendo: ampliar as escolas técnicas, oferecer condições para os estudantes se prepararem, ampliar o financiamento estudantil para os alunos das escolas técnicas. 
E é muito importante que os trabalhadores também tenham direito a se profissionalizar, a estudar, a se preparar para melhorar sua renda e ter mais acesso ao conhecimento, pela via da formação técnica e profissional no Brasil.
	Quero dar parabéns...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta da República Dilma Rousseff, sancionou na quarta-feira, 26, a lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. 
O programa vai oferecer 8 milhões de vagas até 2014 em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores. Para isso serão investidos R$ 24 bilhões. 
Dilma destacou que o PRONATEC faz parte do movimento iniciado no Governo do ex-Presidente Lula de, ao mesmo tempo em que se universaliza o ensino, investir na sua qualidade, na sua expansão e na sua interiorização. 
É também, na visão da Presidenta, a oportunidade para que muitos jovens e adultos obtenham o conhecimento e a prática necessários para ingressarem no mercado de trabalho. 
	O PRONATEC é a garantia de qualificação de milhares de trabalhadores, e representa uma perspectiva de ascensão social, de recolocação no mundo do trabalho com mais dignidade, de melhora da produtividade e geração de emprego e renda. 
O Fundo de Financiamento Estudantil - FIES passa a beneficiar também estudantes de curso de formação profissional e tecnológica. 
Outra novidade prevista no decreto é o FIES-Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear a formação de seus trabalhadores. 
Terão prioridade de acesso ao PRONATEC estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do Bolsa Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral. Do total de vagas, 5,6 milhões serão criadas nos cursos de curta duração para qualificação profissional de trabalhadores, e outras 2,4 milhões serão destinadas a cursos técnicos para os estudantes do ensino médio, com duração de pelo menos 1 ano. 
	Pelo PRONATEC, o Governo também vai construir 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35 ficarão prontas ainda este ano. Além disso, haverá o investimento de R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais e também na reforma, na ampliação e na compra de equipamentos de outras 543 unidades. 
Durante a solenidade foram assinados dois decretos e uma medida provisória. Um desses decretos institui a Rede e-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de ensino médio a distância. O outro regulamenta o Auxílio-Avaliação Educacional - AAE para professores que participarem do PRONATEC. 
	O programa tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O programa deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhora da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional. 
	O MEC assinará acordos de cooperação técnica com os Ministérios interessados em participar do Bolsa Formação, em especial os Ministérios do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego, por meio das ações com os beneficiários dos programas de transferência de renda e trabalhadores, respectivamente. 
Ainda neste ano serão oferecidas 55 mil vagas para os beneficiários do Programa Brasil sem Miséria em diversos cursos. Também estão sendo preparadas parcerias com os Ministérios da Defesa, por meio do Programa Soldado Cidadão, e do Turismo, com o Programa Bem Receber na Copa.