PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, creio que todos tiveram a oportunidades de acompanhar na semana passada a divulgação do resultado de mais uma edição do estudo desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal que procura identificar os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.
Esse trabalho é desenvolvido há 12 anos em conjunto pela Organização Internacional do Trabalho, a OIT, a Childhood Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Este ano, contou ainda com o Ministério Público do Trabalho.
Os dados, Sr. Presidente, novamente, são arrasadores: foram identificados quase 2 mil pontos de prostituição ao longo de 9 estradas federais. São milhares de jovens, adolescentes e até crianças sendo exploradas da forma mais sórdida e desumana, vivendo em ambientes deprimentes, submetidas a tratamento hostil e, na maioria das vezes, escravagista. Crianças se vendem por míseros trocados, praticamente anulando a possibilidade de um futuro brilhante. A exploração atinge tanto meninos como meninas.
Em todas as estradas brasileiras, a prostituição se alastra e leva junto nossos adolescentes e jovens, sacrificados em sua maioria pela miserabilidade.
Esses dados são arrasadores não apenas do ponto de vista da estatística, que, por si só, grita aos ouvidos da família brasileira. Esses indicadores são arrasadores porque atingem a alma de todos nós, de maneira dura, porque a realidade é cruel.
Nós, pessoas públicas, revestidas de mandatos populares, temos a função de dar uma solução adequada para esse quadro de degradação humana, que existe no Estado de cada um de nós, representado nesta Casa, há mais de 1 década.
Sei que há muitos colegas envolvidos e trabalhando nessa questão nesta Casa. O próprio Governo Federal tem procurado fazer o enfrentamento dessa situação com vários programas e projetos, inclusive apoiando o próprio Projeto Mapear. Porém, a julgar pelos números e pela renitência absoluta, vejo a necessidade de todos nós nos engajarmos de forma mais firme e rotineira nessa questão tão preocupante, nessa questão que considero muito deplorável e entristecedora.
Sr. Presidente, entre as considerações desse estudo, um fato me chamou a atenção e nos indica um dos melhores caminhos para o enfrentamento direto dessa questão tão complexa que ocorre nas estradas brasileiras. Trata-se do apontamento que mostra que as grandes obras de infraestrutura estão fazendo com que esses pontos migrem para outros lugares. Ou seja, quanto melhor a rodovia, quanto mais estruturada, menos pontos de prostituição foram registrados.
Isso nos leva, portanto, Sr. Presidente, a continuamente estar na defesa da melhoria da infraestrutura das nossas estradas. Tenho me colocado como um defensor árduo da melhoria da logística no Brasil, principalmente porque em Mato Grosso, Estado que represento nesta Casa, boas estradas são fatores fundamentais para o desenvolvimento, pois contribuem para a melhoria da competitividade dos nossos produtos, que tanto têm contribuído para ajudar o Brasil a melhorar as contas nacionais.
Assim sendo, perceba, Sr. Presidente, que, segundo o estudo está a indicar, investir nas estradas é, sobretudo, atuar de maneira direta no combate à exploração sexual.
No começo do mês, em Mato Grosso, através da Comissão de Viação e Transportes, foram realizadas cinco mesas redondas para discutir os impactos e as oportunidades geradas a partir da duplicação da BR-163, que é uma das mais importantes vias de escoamento da produção do Brasil. E tivemos a oportunidade também, em meio aos debates, de tratar exatamente das realidades sociais encontradas ao longo dessa estrada.
Lembramos, Sr. Presidente, que em alguns pontos, como em São Pedro da Cipa, Juscimeira e adjacências, crianças sacrificam seu período escolar para vender água, laranja, pequi, castanhas e outros produtos para ajudar no sustento de suas famílias. Elas aproveitam os redutores de velocidade que cortam suas cidades e até se colocam no meio da via para oferecê-los aos usuários. Quando não é isso, essas mesmas crianças, que precisam da proteção do Estado, estão expostas em barracos à beira da estrada também vendendo produtos produzidos pela agricultura familiar.
Abordamos a questão da exploração sexual e lembramos que os impactos das transformações que estão por vir com essa nova realidade da BR-163, a partir de sua concessão, precisam avançar para o campo social, a fim de que a realidade econômica, de grande e vital importância, se justifique. E defendo a necessidade de criarmos os espaços e promovermos as ações efetivas, num projeto articulado, para fazer com que a BR-163, assim como as demais rodovias brasileiras, seja também a condutora de transformações de vidas.
Quero parabenizar a Polícia Rodoviária Federal pelo trabalho brilhante que vem realizando nesse sentido. Sabemos que o combate a essa prática esbarra em questão tênue e complexa. Sabemos que apenas a repressão não basta; é preciso fazer crescer os nossos indicadores sociais.
Li com atenção os desafios e as ações estratégicas propostas no estudo e vejo como sendo fundamental o contínuo investimento em capacitação dos policiais e a integração com a rede de proteção nas cidades, assim como também é fundamental a expansão do mapeamento dos pontos vulneráveis também nas rodovias estaduais, para onde, por receberem investimentos menores, estaria migrando essa rede de prostituição.
Temos que agir, Sr. Presidente! Esse quadro envergonha a Nação!
Só para encerrar, em busca da sensibilização ainda maior de todos os nobres colegas, lembro alguns números desses relatórios.
São 1.969 pontos identificados como vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Desses, mais da metade é considerada de alto risco. Eles estão espalhados em 470 Municípios. Nessas cidades, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, habitam mais de 6 milhões e 700 mil crianças e adolescentes de 7 a 17 anos. Muitos são presas fáceis: mais de 120 mil, entre 11 e 14 anos, não são alfabetizados; quase 560 mil, entre 10 e 14 anos, são considerados economicamente ativos; e perto de 530 mil, também entre 11 e 14 anos, constam das estatísticas de evasão escolar - e é na escola que todos deveriam estar.
Portanto, Sr. Presidente, mais do que registrar os números tão preocupantes apontados no estudo, quero aqui lançar um desafio aos colegas e a toda a sociedade brasileira para que, juntos, possamos nos engajar de forma mais firme e rotineira para fazer com que essa triste realidade seja combatida cotidianamente. De minha parte, seguirei na esteira progressista de luta pela melhoria da infraestrutura das estradas, mas também estarei cobrando das autoridades e estudando, propondo e ajudando a aprovar projetos e leis mais duros contra aqueles que patrocinam e praticam esse tipo de crime brutal contra nossas crianças.
Meu muito obrigado.