O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar dois importantes assuntos. 
Primeiro, o processo de negociação da Via Campesina com a Presidenta Dilma Rousseff e com os Ministros Afonso Florence e Gilberto Carvalho. Faço este registro, mas, posteriormente, quando dispuser de mais tempo, vou me aprofundar nas conquistas da Via Campesina.
	O outro assunto, Sr. Presidente, diz respeito ao fato de a minha cidade, Itamaraju, no extremo sul da Bahia, estar ocupada por trabalhadores rurais que estão fazendo uma mobilização na agência local do Banco do Nordeste, reivindicando um abatimento nas prestações do crédito fundiário.
	Já discuti o assunto com o Presidente do Banco do Nordeste, e essa mobilização tem o objetivo de resolver esse problema dos trabalhadores. 
Parabenizo a direção da agência do Banco do Nordeste de Itamaraju, que tem procurado estabelecer o diálogo, fundamental para resolver o impasse.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de qualquer coisa, gostaria de parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, através do Ministro Gilberto Carvalho, pela manutenção do canal de diálogo com os movimentos sociais agrários e pelo atendimento das reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, liderados pela Via Campesina, os quais durante toda a semana passada estiveram acampados aqui em Brasília.
	Após uma semana de lutas, o Acampamento Nacional da Via Campesina, instalado em Brasília, chegou ao seu final na última sexta-feira, com um saldo positivo para o Governo e para os trabalhadores e trabalhadores do campo. O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em nome da Presidenta Dilma Rousseff, apresentou as respostas do Governo aos sem-terra no acampamento, colocando a reforma agrária como um dos pontos principais da pauta governamental.
	Isso é o reconhecimento de que a luta dos movimentos agrários não foi em vão, mas também de que este Governo tem a sensibilidade necessária para reconhecer os direitos daqueles que vivem no campo. E, nessa luta por melhores orçamentos, por renegociação de dívidas, por uma política que contemple a agricultura familiar, a Presidenta Dilma determinou a suplementação de R$400 milhões, no orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para obtenção de terras. Isso significa que o processo, ameaçado de paralisia com o estouro do orçamento deste ano, deverá continuar.
	Outra conquista foi liberação de R$15 milhões do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, que estavam contingenciados, para a implementação do Programa de Alfabetização Rural, nos moldes propostos pela Via Campesina. O Governo vai financiar também um programa de agroindústria em assentamentos, com R$200 milhões para projetos de até R$50 mil e outros R$250 milhões para projetos até R$250 mil.
 	Trata-se não apenas de uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das florestas, mas da própria sociedade como um todo. Isso porque, nessa demonstração de sensibilidade com as questões agrárias e com a praticidade do seu Governo em resolver possíveis áreas de atritos, a Presidenta Dilma vai alavancar o desenvolvimento no campo, permitindo que milhares de famílias assentadas tenham o mínimo de infraestrutura para plantar e produzir, fortalecendo, por conseqüência, a agricultura familiar.
	Se o conjunto as reivindicações não foi atendido em 100%, como no que se refere à dívida dos agricultores, hoje em torno de R$30 bilhões, o saldo da mobilização de uma jornada que abrangeu 20 Estados e mais de 50 mil trabalhadores rurais foi positivo, porque abriu um canal permanente de diálogo e mostrou ao País inteiro a necessidade de se ter um olhar diferenciado para as questões agrárias.
 	Até porque, a proposta do Governo, que permite que os endividados acessem um crédito de até R$20 mil, com juros de 2% ao ano e prazo de 7 anos para quitar as dívidas atuais, libera os camponeses para acessar novos créditos no PRONAF, mas não encerra uma luta, porque os movimentos do campo reivindicavam a anistia da dívida.
	O Governo também reconheceu, o que só enfatiza o seu grau de sensibilidade com as reivindicações dos movimentos sociais organizados, que ainda restam inúmeras questões a serem tratadas com os povos indígenas, quilombolas e os atingidos por barragens. Para tanto, garantiu que manterá um permanente canal de diálogo e de negociação.
  	Assim sendo, já estão agendadas algumas medidas, como a apresentação, até o próximo dia 10 de setembro, por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA, de um plano emergencial de assentamento até o fim do ano, mas também com vistas até 2014; a inclusão das áreas de reforma agrária no Programa de Habitação, que o Governo anunciará em breve; e recursos que garantirão a Produção Agroecologia Integrada e Sustentável - PAIS, para projetos apresentados, além da instalação de grupo de trabalho para elaborar nova regulamentação para uso dos agrotóxicos.
	São medidas que comprovam a importância do campo no bojo da economia nacional e que trabalhadores e trabalhadoras nessa área devem ter condições asseguradas para produzir com um mínimo de infraestrutura e dignidade.
 A luta dos sem terras, que alguns setores tentam criminalizar, é uma luta da própria sociedade civil organizada, que tenta dar um basta à impunidade, à violência e aos desmandos dos que detêm a concentração de terras e tentam impedir a sua ocupação por aqueles que de fato querem e podem produzir por um Brasil cada vez mais justo.
	Passo agora a abordar outro assunto, Sr. Presidente. 
A agência do Banco do Nordeste, em minha cidade natal, Itamaraju, está ocupada por trabalhadores rurais que reivindicam um desconto no pagamento de créditos fundiários, de maneira suportável e sem comprometer a sobrevivência de suas respectivas famílias.
	Mantivemos contato hoje com a presidência do Banco, em Fortaleza. O Presidente do Banco, Dr. Jurandir Santiago, e o Dr. Luiz Carlos, Diretor, nos informaram que a pauta apresentada pelos trabalhadores diz respeito ao pagamento de créditos fundiários, com o desconto solicitado. Segundo as autoridades do BNB, essa reivindicação necessita de alteração de lei ou a edição de medida provisória pela Presidência da República.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fazemos um apelo ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, no sentido de interferir imediatamente nessa questão, articulando o encaminhamento legal do pleito dos trabalhadores, uma vez que a solução do impasse foge à competência do banco.
	Gostaria, finalmente, Sr. Presidente, de parabenizar a direção da instituição que determinou o diálogo com os trabalhadores, optando pelo afastamento da força policial para solução do conflito.
	Ao conclamar o Ministério do Desenvolvimento Agrário para solucionar esse conflito, espero um desfecho positivo e favorável ao justo pleito do desconto do credito fundiário.
	Muito obrigado.