	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento trata do Estatuto da Igualdade Racial, que previu uma série de ações para promover políticas públicas de oportunidades para os afrodescendentes. 
O Estatuto diz, por exemplo, que o poder público buscará garantir a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira, como uma incursão cultural do povo negro no Brasil. Diz ainda que a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição, e que é facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas, pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos, conforme o § 2º do art. 22 do Estatuto. 
	No entanto, lei que tramita hoje no Congresso quer determinar que a capoeira só possa ser ensinada nas escolas por profissionais de Educação Física. Isto é um retrocesso do ponto de vista do reconhecimento da cultura negra no Brasil e da incorporação da capoeira como fruto de um acervo cultural e esportivo da população negra.
Semana que vem, aqui em Brasília, haverá um encontro de capoeiristas, quando será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira. Registro a minha solidariedade a esse movimento.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estatuto da Igualdade Racial trouxe uma série de ações para promover políticas públicas de igualdade de oportunidades para afrodescendentes. Os principais ganhos para a população são a adoção de políticas que preveem, por exemplo, incentivos e facilidades para a inclusão de comunidades negras em programas específicos de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, etc. Avanços nos indicadores socioeconômicos da população negra atestam o impacto positivo destas políticas. Na área da educação, por exemplo, é possível comemorar reduções na diferença entre negros e brancos em relação a número de anos de estudo formal ou nos índices de analfabetismo.
	Em ações voltadas para a educação e cultura, por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial aponta, no art. 20, Seção III, Da Cultura, que "o poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal", e o parágrafo único deste artigo prevê que "o poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais".
	O Estatuto ainda diz, em sua Seção IV, Do Esporte e Lazer, art. 22, que "a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal", e, nos §§ 1º e 2º, respectivamente, que "a atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional" e que "é facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos".
	Estas vitórias foram alcançadas depois de muita luta da população negra brasileira. O tratamento dado à capoeira nesta norma também é considerado um avanço segundo as premissas de busca da igualdade racial no País, pelas pessoas que fazem parte do grupo que trata a capoeira como um patrimônio da raça negra brasileira.
	O § 2º do art. 22, citado, diz que o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas é facultado aos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
	O Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014, que tramita agora na Câmara como Projeto de Lei nº 1.966, de 2015, prevê em seu art. 2º que "os estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, poderão celebrar parcerias com associações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos termos desta Lei".
	Há interesses que pregam que o ensino da capoeira nos estabelecimentos educacionais do Brasil só pode ser feito por profissionais de Educação Física. Ora, não podemos subordinar a atuação e a experiência adquirida por mestres e contramestres capoeiristas às ordens de profissionais de Educação Física. Tal limitação pode prejudicar as possibilidades amplas do ensino da cultura da capoeira no âmbito escolar. Só mestres e contramestres capoeiristas poderão expor a forma de valorizar a herança cultural afrobrasileira, com base na transmissão ancestral desta prática de pais para filhos, de mestres para alunos. 
Era o que tinha a dizer.