	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está em debate aqui, como já foi dito, é o conceito de Estado; é para quem se destinam, com prioridade, as políticas que o Estado deve adotar. 
	O Estado não tem que ser mínimo nem máximo, tem que ser um Estado necessário para cumprir as atribuições que a nossa Constituição, a legislação, a decisão política do eleitor indicar. E a estrutura, Sr. Presidente, deve corresponder a esses objetivos. É falácia dizer que o que está em discussão aqui é enxugamento. Não é enxugamento de coisa alguma. Já foi dito que esse enxugamento corresponde a poucos cargos, 15 ou 20 cargos. 
	Na verdade, pretendem colocar num patamar inferior certas políticas públicas essenciais para diminuir a desigualdade, que é a marca da nossa sociedade e que, nos últimos tempos, produziu avanços no nosso País. 
	Não sou eu que estou dizendo. Qualquer organismo internacional reconhece os avanços das políticas públicas adotadas no Brasil. "Não faz diferença dar o status de Ministério à ciência e tecnologia ou de Secretaria." Faz diferença, sim! Faz diferença termos o Ministério da Previdência. A sua diluição é exatamente para diminuir, colocar de forma secundária o debate sobre as políticas e a proteção que a Previdência deve oferecer.
	Como não haver políticas de direitos humanos, em um país com tanta desigualdade, com tanta violência, com tanta agressão aos direitos humanos, como verificamos no dia a dia? Colocar esse tema em um patamar inferior é dizer à sociedade brasileira que isso não tem a importância necessária. 
	Sobre a igualdade de gênero, em que avançamos tanto, eu vejo aqui certos discursos indignados, alguns dizendo que estão comprometidos com o combate à violência que afeta as mulheres. Como dar consequência a isso se o tema relacionado à superação da desigualdade de gênero fica secundarizado em uma Secretaria?
	Por que acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário? Isso é desconhecer, desrespeitar, desprestigiar a agricultura familiar deste País, aquela que coloca comida na mesa da maioria dos brasileiros. Isso está relacionado a um problema social fundamental. Deve-se garantir ao homem do campo condições dignas de sobrevivência, de desenvolvimento, de progresso, de geração de riqueza, de geração de renda, de emprego no campo. Não se pode desconhecer o papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Mas acabaram com esse Ministério.
	A Secretaria Nacional de Juventude, que cuida dos nossos meninos e meninas, que participa da construção e condução de políticas públicas para a proteção da nossa juventude, fica secundarizada. É isso que está em debate. É disso que devemos tratar na deliberação dessa matéria: qual é o conceito? Quais são as prioridades?
	Isso caracteriza bem o que é esse Governo, um governo que quer concentrar, que quer elitizar e que quer priorizar, como já foi dito aqui, os interesses dos banqueiros. Trata-se de um governo voltado para a proteção e o fortalecimento do mercado e do capital financeiro.
	Por isso, Sr. Presidente, o PCdoB vota "não" a este projeto.