
	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prenunciando o final deste mandato, nesta última semana de atuação em plenário julgo relevante destacar a importância de se revisarem os códigos jurídicos do País.
	Sabemos que a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, trouxe consigo novos valores éticos, morais e jurídicos, que estão convivendo, não sem certa tensão, com códigos que remontam à primeira metade do século XX.
	O Código Penal, cuja parte geral é de 1984, mas a especial é de 1940, é intempestivo, anacrônico, incompatível com as demandas da modernidade.
	O Código Civil, de forma pertinente, oportuna e conveniente, foi recentemente editado.
	O Código de Processo Civil, ao que parece, daqui a pouco o Senado da República, às 14 horas, ultimará, terá a votação, na realidade, das reformas que foram implementadas pela Câmara dos Deputados em instância revisional. A Presidenta Dilma, reeleita, terá a oportunidade de sancionar o novo Código de Processo Civil já no primeiro mês como Presidenta da República.
	Mas e o Código Penal, Sr. Presidente? E o Código de Processo Penal? É importante destacar e esclarecer à opinião pública que trata da liberdade, bem maior depois da vida. Se nós insistirmos no equívoco de manter o Código anacrônico, defasado, desguarnecido da sua necessária constitucionalização, evidentemente, sairá perdendo o jurisdicionado, o povo brasileiro.
	Daí meu apelo, Sr. Presidente, para que a discussão dessa matéria seja feita na próxima Legislatura. E Deus sabe o quanto eu gostaria de participar da elaboração do novo Código Penal! Mas não foi possível. É importante destacar que o novo Código Penal e o Código de Processo Penal precisam ser prioridades nesta Casa a partir da próxima Legislatura.
	Sr. Presidente Mauro Benevides, eu solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja repercutido nos meios de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Quero neste momento, Presidente, saudá-lo de forma efusiva, entusiasmada pela importância do seu mandato, pela eloquência de suas virtudes, que inspira os mais jovens. Quando cheguei aqui, aprendi a admirá-lo, com a convivência. V.Exa. é modelo de virtudes, homem íntegro, correto, probo, amigo do meu saudoso pai, Nelson Trad, e tem no meu coração o espaço sagrado das mais elevadas admirações.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência agradece a manifestação ao final do seu pronunciamento e, naturalmente, sente-se no dever de enaltecer a postura que V.Exa. cumpriu no desempenho do seu mandato, espelhado na imagem imperecível do grande Deputado Nelson Trad, de quem eu tive o privilégio de ser companheiro nesta Casa.
	Antes mesmo de chegar a ela, ainda como Senador, nós compartilhávamos, no âmbito do PMDB, das matérias relevantes que mereciam estudo apurado da parte dele, com a experiência e o tirocínio adquiridos em Mato Grosso do Sul e a minha própria vinda de outras Casas Legislativas, trazendo aqui também algo que podia ser apontado com algum tirocínio da minha parte em relação aos fatos ocorridos.
	Quanto a V.Exa., V.Exa. pontificou nesta Casa, no seu primeiro mandato, uma das figuras estelares não apenas pelo seu desempenho de tribuna, mas sobretudo por haver trazido para si próprio a grande incumbência da preparação do Código de Processo Civil, que, aprovado pelo Senado, foi encaminhado à sanção da Exma. Sra. Presidente da República.
	Portanto, só esse fato mencionado isoladamente dignificaria o trabalho profícuo que V.Exa. desenvolveu como membro do Parlamento brasileiro, representando o Estado do Mato Grosso. Receba os cumprimentos da Mesa.
	Esta Casa, como V.Exa. é o primeiro suplente, vai ficar no aguardo de que a oportunidade do seu retorno se faça no menor espaço de tempo possível, a fim de que seja sequenciado seu trabalho proficiente em favor da democracia e da valorização do Poder Legislativo brasileiro.
	Cumprimento V.Exa. por tudo isso.