PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 5 de agosto de 1872, nascia Oswaldo Cruz, grande brasileiro responsável pela erradicação de algumas das mais perigosas epidemias que acometiam a população brasileira no fim do século XIX e começo do século XX. Cabe a ele também o mérito da criação do Instituto Soroterápico Federal, atual Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, assim como o da Academia Brasileira de Ciências. 
Por um simbolismo muito marcante, o 5 de agosto foi escolhido como o Dia Nacional da Saúde, e é para lembrá-lo que venho hoje à tribuna, reiterando que os cuidados com a saúde não podem ser preocupação de apenas um dia, mas hábito a ser cultivado todos os dias, por se tratar do bem maior da vida, além da própria vida.
	Oportuno lembrar, nobres colegas, o conceito hoje bastante elastecido que a ciência tem de saúde: saúde não é mais apenas a ausência de doenças; é, antes, um estado de bem-estar integral, em que se complementam e se harmonizam as boas sensações físicas, mentais e sociais.
	As pessoas passaram, assim, a se perceber em um universo maior e, na razão direta, mais complexo. A saúde há de ser buscada em diferentes planos: em primeiro lugar, nas consultas médicas e internações, assim como nas idas periódicas ao dentista, mas também nas psicoterapias, nas práticas desportivas, no convívio familiar, nos encontros com amigos. Vida ativa, cuidados com o corpo e a mente, projetos pessoais, hobbies interessantes, relacionamentos prazerosos são parte tanto da prevenção, como da profilaxia.
	Contrariando a assertiva do general Pompeu, por volta de 70 a.C, ratificada, séculos depois, pelo português Fernando Pessoa, viver é preciso. Eu diria mais: viver bem é preciso.
	Saindo do plano individual e falando um pouco sobre políticas públicas, a saúde do brasileiro anda mal.
	Criado pela Constituição de 1988, nosso Sistema Único de Saúde (SUS) se assenta em três pilares: universalidade, integralidade e equidade. Estaria, assim, garantida, pelo poder público, a todos os brasileiros a saúde integral, em todas as áreas e especialidades, sem qualquer forma de distinção. O atendimento, vale dizer, deveria se dar do nascimento à velhice, pressupondo, para cada faixa etária, atividades de promoção da saúde, assim como de prevenção e tratamento de doenças.
	O Brasil é o único país a oferecer esse tipo de cobertura, o que faz do SUS o maior sistema de saúde universal, público e gratuito do mundo. Seja justamente pelo gigantismo, seja por vícios de gestão, seja pela insuficiência de recursos humanos e materiais, com gastos abaixo da média mundial, seja, ainda, por tudo isso junto, o modelo está, contudo, longe de ser o melhor ou mais eficiente.
	Muito pelo contrário: dia após dia, o setor enfrenta novos desafios, como a falta de profissionais, a distribuição desigual de equipes e recursos médicos pelo País, que constituem apenas alguns dos desafios enfrentados pelo setor.
	Depois de quase 3 décadas de implantação, o SUS ainda não conseguiu se articular perfeitamente. É bem verdade que as portas do sistema estão abertas a todos os cidadãos, de forma gratuita. Na prática, porém, nem todos encontram atendimento, simplesmente porque o serviço de que precisam não existe no Município em que moram; nem todas as unidades têm equipes profissionais aptas. Consultas, principalmente com especialistas, assim como exames, cirurgias e demais procedimentos podem demorar meses.
	O SUS, nobres colegas, representa uma conquista magnífica para o povo brasileiro, sobretudo para os que não podem pagar por planos de saúde privados. Cerca de 75% da população brasileira dependem dele e recorrem habitualmente aos serviços. Está, contudo, muito longe do ideal, em termos da capacidade de absorção da demanda, da qualidade da assistência que presta e do alcance dos objetivos com os quais foi concebido.
	É consenso entre especialistas, profissionais e pacientes o diagnóstico da doença que acomete o sistema e aflige os que precisam dele. O subfinanciamento está na raiz do descontentamento geral. O remédio seria, assim, a injeção de mais dinheiro no caixa do sistema.
	Não creio ser tão simples. Há defasagens estruturais a serem corrigidas.
	Para que os Municípios possam manter seus postos de saúde, equipes de saúde da família e hospitais, a lei manda investir pelo menos 15% de suas receitas. Os Estados, no mínimo 12%. A legislação, porém, não determina o percentual que a União, ente que mais arrecada, deve aplicar para custear despesas com pessoal, hospitais universitários, programas do Ministério da Saúde e ainda contribuir para pagar a conta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, comprar medicamentos, construir, reformar e equipar postos de saúde, por exemplo.
	A conta não fecha. Governadores e Prefeitos têm muitas vezes de fazer mágica para acomodar as demandas sob o mesmo curto cobertor.
	A saúde é direito constitucional do cidadão, mas, para torná-lo exequível, falta ainda muita ação. Em parte, está nas mãos deste Parlamento pôr mãos à obra, o quanto antes.
	Nas comemorações do Dia Mundial da Saúde, gostaria, assim, de conclamar os nobres colegas, muitos dos quais oriundos da área, a refletir sobre esta urgência.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.