	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pediria que fosse publicado na imprensa da nossa terra e aqui na Câmara o registro que farei a seguir.
	É com muita preocupação que retorno a esta tribuna para registrar o alto número de reclamações registradas nos PROCONs de todo o Brasil, refletindo uma grande insatisfação dos consumidores brasileiros contra fornecedores de produtos e prestadores de serviços das mais diversas áreas. Entre essas, Sr. Presidente, ganham destaque, infelizmente, as operadoras de telefonia celular, que, somente neste ano, tiveram contra si mais de 277 mil reclamações registradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.
	Esses dados, Srs. Deputados, nobres colegas Deputadas, foram publicados pela Agência do Estado, a partir de dados do SINDEC, da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON e do Ministério da Justiça. As informações mostraram que, apenas neste ano, o número de reclamações nos PROCONs de todo o Brasil ultrapassou a impressionante marca de 1 milhão.
	Essas reclamações foram contabilizadas nos 25 PROCONs estaduais e nos 211 PROCONs municipais, abrangendo ao todo 446 unidades de atendimento ao consumidor atuantes em 293 cidades brasileiras. São números que comprovam o quanto esse trabalho dos órgãos de defesa do consumidor é importante para maior conscientização quanto aos direitos e deveres nas relações de consumo e também para que um maior número de brasileiros exija seus direitos e faça valer, no dia a dia, o Código de Defesa do Consumidor, esse importante instrumento de mediação criado pela sociedade para que as relações de consumo se deem de modo mais justo e com menores desigualdades.
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, esses números comprovam a necessidade de fortalecimento do Sistema Nacional de PROCONs, bandeira levantada pela Presidenta Dilma, quando do anúncio de uma série de medidas do Governo Federal nesse sentido. Fortalecer os PROCONs é garantir à população um instrumento e um apoio essencial para cobrar na prática os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, precisamos de uma ampla mobilização da sociedade quanto a esse tema, para que as ações anunciadas pelo Governo Federal possam, o mais breve possível, chegar à ponta, fazer com que os PROCONs se multipliquem tanto em quantidade, quanto em área de atuação, levando PROCONs a mais cidades e beneficiando mais cidadãos com um instrumento de pressão para fazer valer seus direitos.
	Essa necessidade de fortalecimento dos PROCONs fica ainda mais clara quando se verifica, como agora, que ao longo do primeiro semestre deste ano a quantidade de reclamações nos PROCONs de todo o Brasil ultrapassa a casa de um milhão. Mais de 25% dessas reclamações se referem às empresas de telefonia, corroborando o que temos constantemente denunciado nesta Casa: a péssima qualidade do serviço prestado por essas empresas, que cobram do consumidor preços muito altos, mas não entregam serviços correspondentes. Tanto que as reclamações dos consumidores, quanto às empresas de telefonia, aumentaram 55% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o primeiro semestre do ano anterior.
	Entre os problemas que motivaram a ida dos consumidores aos PROCONs, para abertura de reclamações, o principal é o erro na cobrança do serviço, com 149 mil queixas de clientes insatisfeitos com cobranças que consideram abusivas, injustas ou pouco claras. Problemas nos contratos chegaram à cifra de 34 mil reclamações; 24 mil reclamações se referiram a problemas no atendimento nos SACs; 22 mil queixas se referiram a serviços mal executados.
	Já o total de reclamações subiu de 861 mil, no primeiro semestre de 2012, para 1 milhão e 100 mil, no segundo semestre.  Números que, por um lado, revelam o papel fundamental hoje prestado pelos PROCONs no atendimento às demandas dos consumidores e no fortalecimento destes para lidar com os conflitos contra empresas, prestadores de serviços e fornecedores de produtos. 
Ao mesmo tempo, resta mais uma vez reafirmada a necessidade de que os PROCONs possam se espalhar mais pelo território brasileiro, atendendo a mais cidadãos e ajudando a promover mais justiça nas relações de consumo. 
Nós, que fazemos parte da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, registramos esse marco importante e nos congratulamos com as ações dos PROCONs de todo o País. Que venham mais medidas do Governo Federal em prol desse trabalho e que possam ter, de fato, um Sistema Nacional de PROCONs fortalecido e cada vez mais atuante.
	Quero agradecer ao Deputado Anthony Garotinho a oportunidade que me deu de ler o meu discurso, que peço seja publicado nos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Cumprimento o nobre Deputado Chico Lopes, da bancada do Ceará, que faz um elogio ao Código de Defesa do Consumidor, reclamando, portanto, a sua aplicabilidade nos termos rigorosos ali preceituados.