	O SR. JHC (PSB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria hoje de fazer um apelo aos Líderes e ao Presidente Waldir Maranhão. Encontra-se sobre a mesa um requerimento de urgência para um projeto muito importante, que trata justamente da suspensão e do bloqueio da Internet. Os nossos aplicativos comumente têm sido bloqueados, a exemplo do WhatsApp.
	O que nós queremos é defender uma Internet livre e sem limites. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, nós hoje fazemos esse apelo até para os nossos intérpretes. Existem vários projetos tramitando na Casa. Há o projeto do Deputado João Arruda, há o projeto deste Deputado - JHC -, que justamente orientam, balizam os nossos juízes para poder aplicar essa medida, ou seja, aplicar a legislação da melhor maneira possível, observando os princípios do Marco Civil da Internet.
	Hoje também, com muita satisfação e muita alegria, tivemos a reunião inaugural da Comissão Especial que trata da proteção de dados em meio virtual. O Relator, o Deputado Orlando Silva, apresentou todo o roteiro de trabalho dessa importante Comissão.
	Hoje, o volume de dados que corre no meio virtual é enorme. Mas nós precisamos ter a nossa privacidade garantida.
	Nós tivemos o caso do Edward Snowden, que trabalhava na NSA, nos Estados Unidos, e acusou o Governo americano de usar informações do Facebook e de outros conteúdos de aplicação para ter acesso a informações.
	Então, até como questão de soberania, devemos discutir inclusive a criptografia das informações que nós utilizamos em nossos celulares, revelando também um momento diferente pelo qual nós estamos passando. Antes se falava no Big Brother de George Orwell, que falava sobre o Estado controlando e vigiando tudo. Hoje, nós temos essas informações nas mãos das empresas.
	Nós precisamos ter a observância de que há um comércio por trás disso, porque os nossos dados, as nossas informações circulam em todos os momentos, seja em que área for. Hoje, está tudo em meio digital, em meio virtual, inclusive um procedimento médico. Enfim, está tudo isso em meio virtual. É preciso fazer essa discussão.
	Na próxima semana, nós vamos, junto com a Comissão, ao Vale do Silício para buscar todas essas informações e saber como são protegidas, como são guardadas essas informações, para que possamos aprimorar a nossa legislação e preparar um texto de lei compatível com a legislação vigente. E sempre observando os princípios, ou seja, os conceitos de governança na Internet, o Direito Digital, que se comunica com diversos ramos do Direito, para que possamos neste novo momento em que estamos vivendo, em que o mundo está cada vez mais interativo, conectado e globalizado, fazer essa discussão da melhor maneira possível.
	Esta Casa não pode ficar no analógico, e a sociedade, no digital. Nós temos que diminuir esse descompasso e fazer com que a sociedade possa acompanhar, com transparência e com alegria, os trabalhos que são elaborados e produzidos nesta Casa.
	Portanto, apelo para todos os Líderes, a fim de que aprovemos hoje o requerimento de urgência para esse projeto tão importante.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.