	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sehores que nos acompanham pela TV Câmara, acabei de sair da reunião de Líderes, na qual estava representando o PR. Na condição de Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, fiz duas solicitações ao Presidente Rodrigo Maia.
	A primeira diz respeito à criação de uma Comissão para analisarmos e até mesmo investigarmos as condições de trabalho dos policiais em todo o Brasil. Há policiais em vários Estados que estão trabalhando sozinhos, sem equipamentos, com coletes vencidos, sem armamento adequado, sendo escalados para atuar em áreas de risco.
	A segunda solicitação foi para a inclusão na pauta de projetos da área de segurança. Apresentamos seis projetos prioritários que alteram a legislação penal: Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais.
	No entanto, não adianta só aprovarmos projetos de leis, se nós não aprovarmos outros projetos que fortaleçam as instituições policiais - a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Precisamos urgentemente dotar essas instituições com o mínimo de condições dignas de trabalho, de salários e de carreira, para que cumpram as leis que aprovarmos aqui.
	Encaminharei uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho - OIT contra os Governadores e Secretários de Segurança Pública que estão colocando nossos policias em condições de trabalho análogas à escravidão. Há estudos científicos que consideram que qualquer serviço insalubre, perigoso e trabalho noturno, além de jornada de trabalho acima de 200 horas, é considerado um trabalho análogo à escravidão. 
	Estou oficiando, em especial, ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Segurança Pública, Mágino Barbosa, uma série de questionamentos com relação à jornada de trabalho. Não é admissível colocarmos nossos policiais nessas condições de trabalho escravo. 
	Precisamos dar um basta nisso! Várias outras carreiras já conquistaram o direito a uma jornada mínima de trabalho. No Estado de São Paulo, os policiais estão trabalhando acima de 240 horas mensais. Chega de trabalho escravo para os nossos policiais!