PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALEXANDRE ROSO (PSB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, o Plenário desta Casa foi ocupado, durante a maior parte do dia, por um debate sobre o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, criado por meio da Medida Provisória nº 621, de 2013, que ainda iremos votar. 
Considero muito proveitosa a realização desse debate, em primeiro lugar porque a saúde é um tema de interesse de toda a sociedade. E o tema está aí, na ordem do dia, despertando reações às vezes apaixonadas, até inflamadas, à medida que os profissionais da República de Cuba chegam ao nosso País.
Quero, em primeiro lugar, ressaltar que aqueles que vêm trabalhar em nosso País, servir à nossa população, devem ser acolhidos da melhor forma possível por todos nós, e, em hipótese alguma, ser objeto de hostilidade. Isso é uma questão de civilidade, de respeito, que deve ser a base de todo convívio humano.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, nobres colegas, quero deixar claro que eu e maioria dos colegas médicos nunca fomos contra a vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil. 
Observamos, contudo, que eles devem se submeter ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA . E por que isso? Ora, fundamentalmente por dois motivos: por uma questão de justiça, pois, se não exigirmos a revalidação, estaremos sendo injustos com todos aqueles que se formam no Brasil e precisam apresentar o diploma para exercer a profissão - inclusive, precisam ter seus diplomas revalidados para trabalhar em outros países. E também por uma questão de responsabilidade, uma vez que, sem o REVALIDA, os profissionais estrangeiros não terão um conselho ao qual se reportar, e não estarão, portanto, sob a supervisão de nenhum código de ética profissional. Este é um ponto fundamental: precisamos estar munidos de informações suficientes sobre aqueles que irão trabalhar na atenção básica à população. A Presidente Dilma Rousseff recebe os cuidados do Dr. Kalil Filho e do Dr. Paulo Hoff, que todos sabemos ser excelentes profissionais. Mas quem irá atender o Seu José e a D. Maria?
Pergunto, além disso: quem irá se responsabilizar por possíveis danos causados por esses profissionais? A MP 621 é omissa a esse respeito.
Eu disse que não sou contra a vinda de médicos estrangeiros, e quero acrescentar o seguinte: o principal problema da saúde no Brasil não é a falta de profissionais, mas a falta de investimentos no setor, por parte dos Estados e da União. Enquanto no Brasil 53% do custeio da saúde pública saem do bolso do cidadão, em países como a Inglaterra, por exemplo, apenas 20% não são pagos pelo Estado. Isso precisa mudar.
A solução, portanto, não me parece estar ligada primordialmente à contratação de mais profissionais. Além disso, mais e melhor saúde se faz com todos os profissionais da área, que devem ser igualmente valorizados. Onde faltam médicos, faltam também dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, faltam enfermeiros e técnicos. 
Minha experiência como médico me ensinou que não podemos desconsiderar a necessidade e a importância desses profissionais, para o atendimento integral em saúde.
Para finalizar, quero dizer, novamente, que esta Casa deve continuar a promover, com sentido de urgência, mas sem açodamento, o debate acerca da melhoria dos serviços nessa área tão cara - e cara em mais de um sentido - à nossa população. 
Devemos apoiar iniciativas que produzam essas melhorias, levando sempre em conta as noções de justiça e responsabilidade - indispensáveis em qualquer hipótese, mas acima de tudo quando se trata da saúde e do bem-estar humanos. 
E, por isso, também, fazemos questão de apresentar nossas propostas: a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde (hoje são aplicados 4,4%); gestão qualificada do SUS e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 452, de 2009, que prevê carreira médica nos serviços públicos de saúde federal, estadual e municipal, para fixar profissionais da saúde (médicos e os demais) no interior.
No meu entender, o Programa Mais Médicos teria sinalizado com um grande avanço se incluísse ao menos esse último item. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.