	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Dentro de instantes realizaremos uma importante sessão solene, mas eu não poderia deixar de fazer menção à passagem de duas grandes datas comemorativas: o Dia do Estudante e o Dia da Juventude, 11 e 12 de agosto, respectivamente. As duas ocasiões se fundem para mim em uma só, não tanto pela proximidade, mas, sobretudo pela afinidade.
	Todo jovem tem o direito de estudar. Ele é estudante por definição (ainda que nem todo estudante seja necessariamente jovem). É pela educação que encontrará oportunidades e caminhos. A educação lhe abrirá as portas, despertará seu potencial criativo, descortinará a beleza da vida.
	A juventude é, assim, uma fase de esperanças e conquistas. Ao mesmo tempo, ela traz consigo incertezas e desafios. A esse respeito, em especial, a juventude brasileira tem estado exposta a muitos riscos. Basta olhar as estatísticas da violência.
	De acordo com o Sistema de Informações da Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em 1980, o Brasil teve 13.910 homicídios. Trinta anos depois, em 2010, foram 49.932 brasileiros assassinados. Descontado o crescimento populacional do período (60,3%), isso significa um aumento real de 124% na taxa de homicídios. Em 3 décadas o Brasil somou 1 milhão de vítimas de homicídios, superando a média de países em guerra.
	O perfil das vítimas é bastante definido: 91,4% são homens, a maior concentração dos quais, na faixa de 15 a 24 anos. Além disso, é inevitável lembrar que o número de negros representa mais do que o dobro do número de brancos.
	Vivemos uma tragédia em que jovens são mortos por jovens - os mais graves acidentes também acontecem com eles.
	Três jovens a cada grupo de mil morrem no País antes de completar 19 anos, segundo nos revela o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), calculado pelo Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estudo feito em Municípios com mais de 100 mil habitantes, numa parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que o número de mortes cresceu 14% de 2009 para 2010. A permanecer o mesmo ritmo de crescimento, o quadro estimado para os próximos anos é de quase 37 mil jovens vitimados na faixa etária entre 12 e 18 anos.
	Os homicídios são a causa da morte de 38,6% das vítimas jovens. Contudo, a violência contra o jovem não se restringe aos homicídios. Existem várias outras formas de manifestação do fenômeno, cruéis e dramáticas. Fazem parte do cotidiano da população brasileira e dizem respeito ao machismo, que se traduz em estupros e agressões contra as mulheres; à homofobia, reflexo de ódio desmedido, que leva a hostilidades e ataques covardes; à violência doméstica, perpetrada por pais e parentes; ao bullying, que costuma produzir intenso sofrimento físico e psíquico, por longos períodos, às vezes por toda a vida.
	Não há dúvida de que o enfrentamento da violência, qualquer que seja ela, exige uma atenção redobrada para com o jovem. Daí serem importantes as políticas públicas para as nossas periferias, oferecendo a boa escola, proporcionando o lazer e o esporte, universalizando as oportunidades, assegurando, em resumo, uma perspectiva de vida digna nos espaços de maiores concentrações de jovens.
	Nem tudo, entretanto, está sem solução ou iniciativa.
	O Estatuto da Juventude, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff no último dia 6, que estabelece direitos para o jovem cidadão brasileiro, é um avanço. Ele vem completar uma lacuna da legislação que não podia mais perdurar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, que acaba de completar 23 anos, tem outro escopo e alvo. Era preciso criar um instrumento legal mais específico e consentâneo, capaz de consolidar as soluções vislumbradas pelo poder público em atendimento às demandas que não são apenas da juventude, mas de toda a sociedade. E isso foi feito, aprovado pelo Congresso Nacional.
	Temos, portanto, o que comemorar nos dias 11 e 12 de agosto. O primeiro passo está dado. Resta-nos acompanhar os seguintes, a fim de asseguramos ao jovem brasileiro, de modo efetivo, as condições dignas de existência que historicamente o Estado lhe deve.
	Deixo aqui este registro, pedindo a sua divulgação, na íntegra, nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Aproveito para parabenizar a Deputada Jandira Feghali pela iniciativa de trazer aqui aqueles que foram cassados pela ditadura, mas hoje serão resgatados.
	Obrigada, Sr. Presidente.