O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ocupo a tribuna na condição de Presidente da Comissão Mista referente à Medida Provisória nº 563, tão bem relatada pelo Senador Romero Jucá e que aguarda apenas a confirmação do quorum para que a Deputada Rebecca Garcia, que é a revisora da 563, possa apresentar a nossa consideração, o texto final que nós da Comissão Mista fomos capazes de aperfeiçoar, a partir do projeto original da medida provisória encaminhada pelo Governo.
	Quero apelar a todos os Parlamentares, particularmente aos da Oposição, porque essa obstrução prejudica a indústria nacional. Vivemos um momento que todo o mundo reconhece, em razão dos impactos da crise europeia. Até a atividade industrial americana já começa a dar sinais de descenso.
	É impressionante o impacto no mundo. O responsável Governo Dilma está, ao lado de medidas fundamentais em relação ao câmbio e aos juros, também tratando da questão dos tributos. Como bem tem dito a nossa Presidenta, três grandes óbices estão de alguma forma provocando decréscimo nas expectativas do crescimento do PIB brasileiro.
	Quero alertar aos Srs. Parlamentares, particularmente os da Oposição, que, se formos ao recesso parlamentar sem votar a Medida Provisória nº 563, privaremos setores industriais importantíssimos da desoneração da sua folha e, portanto, do ganho de competitividade que certamente teriam.
	Estou aqui tratando não apenas do setor automotivo, mas também dos setores de têxteis, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, navios, aviões, bens de capital, mecânico, hotéis, circuitos integrados, confecções, couro-calçadista, tecnologia de informação e call center, que terão a sua folha de pagamento reduzida, assim como as alíquotas incidentes sobre o faturamento bruto.
	Como essas medidas já estão em curso, em razão das medidas provisórias, estamos ajudando esses setores que estão extremamente gratificados e contemplados com essas reduções tributárias. Não podemos privá-los com a eventual não apreciação, como dispõe a Constituição, no dia de hoje, dessa MP. Há outras questões positivas no âmbito dessa medida provisória.
Faço este apelo a todos os Congressistas, no caso, os Deputados e Deputadas, e o faço também na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional. É preciso medidas fundamentais que venham a dar força para a nossa indústria manufatureira, mas é fundamental também medidas tópicas que enfrentem a aguçada competitividade do comércio exterior, particularmente o asiático, no momento em que se soma a necessidade de os europeus, de alguma forma, desfazerem-se dos seus estoques em razão da crise que acontece naquele continente.
É preciso, portanto, dotar a indústria nacional de mecanismos concretos e dar competitividade aos setores mais fragilizados ou àqueles em que o comércio exterior provoca dificuldades importantes para a nossa indústria manufatureira.
O meu apelo, portanto, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e da Comissão Mista referente à Medida Provisória nº 563 é para que atinjamos o quorum, o que está acontecendo neste momento, e possamos votar essa matéria, para o bem da indústria manufatureira e dos empregos da classe trabalhadora brasileira.