O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 176-A, de 2012, do Sr. Edson Pimenta e outros, que "introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios", e apensada, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 2 de setembro, às 14h30min, no Plenário 15 do Anexo II.
Brasília, 6 de agosto de 2014.
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 176-A/13
PT
Titulares: Erika Kokay, Magela, Margarida Salomão, Policarpo.
Suplentes: Dalva Figueiredo, 3 vagas.

PMDB
Titulares: Flaviano Melo, Mauro Benevides, Nilda Gondim.
Suplentes: 3 vagas. 

PSDB
Titulares: 2 vagas.
Suplentes: 2 vagas.

PSD
Titulares: Moreira Mendes, Onofre Santo Agostini.
Suplentes: Roberto Santiago, Sergio Zveiter.

PP
Titulares: Nelson Meurer, Vilson Covatti.
Suplentes: Rebecca Garcia, 1 vaga.

PR
Titular: Gorete Pereira.
Suplente: 1 vaga.
PSB
Titular: Alexandre Roso.
Suplente: Dr. Ubiali.

DEM
Titular: Professora Dorinha Seabra Rezende.
Suplente: 1 vaga.

SD
Titular: Sebastião Bala Rocha.
Suplente: Simplício Araújo.

PTB
Titular: Eros Biondini.
Suplente: Arnaldo Faria de Sá.

Bloco PV/PPS
Titular: Stepan Nercessian.
Suplente: 1 vaga.

PROS
Titular: Dr. Jorge Silva.
Suplente: Ademir Camilo.

PDT
Titular: André Figueiredo.
Suplente: Flávia Morais.

PCdoB
Titular: Jô Moraes. 
Suplente: 1 vaga.

PSC
Titular: André Moura.
Suplente: 1 vaga.

PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.