A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Esta Presidência faz a leitura do ofício recebido pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal.
		"Ofício nº 485, de 2013, do Congresso Nacional.
		Sr. Presidente, 
		Comunico a V.Exa e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que esta Presidência, nos termos do disposto no § 3º do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 85 do Regimento Comum, convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se dia 6 de agosto do corrente, terça-feira, às doze horas e trinta minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 74, de 2013, que "Altera o art. 134 da Constituição Federal", para assegurar às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa.
	Atenciosamente, 
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional"