O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, tive oportunidade de apresentar aqui o acórdão do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União relacionado a convênio entre o Ministério do Esporte e a Federação dos Trabalhadores no Comércio. 
Trago agora mais 3 acórdãos de que tive oportunidade de tomar conhecimento e que comprovam exatamente tudo o que foi e está sendo dito diariamente sobre o Ministério do Esporte e o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Refiro-me, em primeiro lugar, ao Acórdão nº 1.445, de 2010, do Tribunal de Contas. O interessado, aquele que solicitou as informações ao Tribunal de Contas, é a Polícia Civil do Distrito Federal, e a entidade acusada, o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte. Esta instituição apresentou diversos convênios e recebeu milhões de reais dos Ministérios do Esporte e da Ciência e Tecnologia, do FNDE e de várias outras instituições públicas. Nesse acórdão, foi questionada a emissão de diversas notas fiscais frias. Constatou-se que o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte comprava notas para prestar conta aos Ministérios  - isso foi constatado no laudo. Dois laudos contábeis da Polícia Civil do Distrito Federal ficaram registrados: os de nºs 13.393/09-IC e 18.209/09-IC. 
Sr. Presidente, estamos indignados: a empresa T&Z Copiadora e Papelaria emitia nota fria. Só nesse convênio, emitiu uma nota de mais de 1 milhão. E o comprovante do depósito na conta do sócio, no valor de  516 mil reais, foi divulgado pelas revistas Época e Veja. 
O laudo da Polícia Civil do Distrito Federal comprova claramente que a T&Z Copiadora e outras empresas e ONGs, conforme o Acórdão nº 564, de 2011, do Tribunal de Contas do Governo do Estado de Sergipe, não atuavam apenas no Distrito Federal. O Acórdão nº 564, de 2011, trata do Governo do Estado de Sergipe. Esta mesma instituição, o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte, que tem como sócio o Sr. Luiz Carlos de Souza Medeiros, também contratou a T&Z para emitir notas fiscais igualmente falsas, frias, para justificar convênio de 1,12 milhão do Governo do Estado de Sergipe.
	Há ainda o Acórdão nº 3.450, de 2009, do Tribunal de Contas. E aqui fica muito claro como era o esquema do Ministério do Esporte - o que citei há pouco é do Ministério da Ciência e Tecnologia e faz parte também da Operação Shaolin. Por isso é importante esta Casa receber do Ministério da Justiça todas as informações sobre essa questão, que envolve o Ministério do Esporte e o Ministério da Ciência e Tecnologia e, agora, tramita no Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal.
	O Convênio nº 039, de 2006, de 1 milhão, 638 mil reais, também envolve o Ministério do Esporte e o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte.
	O funcionamento do esquema é de estarrecer, Sr. Presidente. Tive oportunidade de conhecer uma ação civil de ressarcimento ao Erário solicitada pelo Ministério Público Federal. 
Está aqui a ação: 
"Ação de ressarcimento ao Erário contra o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte. Sócios: Antônio Carlos de Souza Medeiros, Luiz Carlos Coelho de Medeiros". 
Trata-se do Convênio nº 039, de 2006, celebrado com o Ministério do Esporte e referente ao Programa Segundo Tempo. Valor do ressarcimento que está sendo solicitado: 2 milhões, 534 mil, 537 reais e 35 centavos. Isso, em valores de 2009. 
Veja, Sr. Presidente, o absurdo que há em relação ao Convênio nº 039, que trata de projeto relacionado a 30 núcleos de esporte no DF, para atender 6 mil crianças e jovens matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino.
O projeto foi apresentado para desenvolver atividades esportivas, culturais e de lazer, atividades educacionais, cursos de informática, telemarketing, inglês, espanhol e tratamento odontológico. Custo do projeto: 2 milhões e 64 mil reais. 
Como era o esquema? A ONG comprometeu-se, em contrapartida, a contratar coordenadores, psicólogos e outros profissionais, o que não foi feito. E a parte do Governo, do Ministério do Esporte foi de 1 milhão, 638 mil reais. 
Agora, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, vejamos alguns dados. Data da assinatura do convênio: 19 de junho de 2006, e a primeira liberação do Governo, de 327 mil e 600 reais, ocorreu no dia 22 de junho. No dia 22 de junho, o Governo liberou 327 mil e 600 reais. E, aí, veja o que aconteceu: de 21 a 30 de agosto, ou seja, 2 meses depois, foi feita uma vistoria no projeto.
	Diz o relatório da vistoria que, no período de 21 a 30 de agosto de 2006, ocorreram vistorias nos núcleos cadastrados no Ministério do Esporte e que foram constatadas diversas irregularidades a conferir. A entidade cadastrou 6.011 alunos, mas somente 800 estavam em atividade. Alguns núcleos não foram localizados, outros sequer iniciaram suas atividades. Os núcleos não continham a identificação do programa. Eles não botavam nada do programa. Levavam o inspetor para determinado lugar e diziam que era do programa. 
Diz ainda que nos 10 núcleos visitados não havia a prática de nem duas modalidades - e eram previstas várias modalidades - nem reforço alimentar para essas 800 crianças que foram encontradas, pouco mais de 10% das 6 mil. 
Em todos os convênios, contratam cardápio, mas, na hora de oferecer alimentação, esta é cachorro quente feito com pão velho. Está aqui no processo: foi constatado pela vistoria do Ministério do Esporte. 
E, mais: não houve distribuição alguma de material desportivo, a exemplo de tênis, que não foi entregue para ninguém. E não houve a programada distribuição de camisetas. 
	Consta do processo, Sr. Presidente, que a vistoria aconteceu entre 21 e 30 de agosto, mas, no dia 14 de setembro, 14 dias depois da vistoria, foi liberado para essa instituição o restante: 1 milhão, 310 mil e 400 reais - depois da vistoria. E, logo em seguida, mais à frente, o Secretário Nacional de Esporte Educacional mandou um ofício a essa ONG dizendo que estava faltando a apresentação de documentos. Isso, ressalto, depois que liberou o dinheiro.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que adicione o tempo de Liderança do PR - e estou inscrito para falar na condição de Líder -, para que eu possa concluir meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Geraldo Simões) - V.Exa. será atendido.
	O SR. IZALCI - Pois bem, Sr. Presidente. Está no processo que, com o parecer técnico do dia 22 de junho de 2009, o Ministério do Esporte levantou todas essas informações. Apesar disso, liberou 1,3 milhão de reais para essa ONG, embora a vistoria tivesse comprovado que nada havia sido apresentado. 
Diz uma testemunha que as pessoas saíram registrando nomes, e 6 mil crianças foram cadastradas, mas não colocavam endereço. Na Federação dos Trabalhadores do Comércio é a mesma coisa: há o nome de 5 mil alunos, mas não consta o endereço de nenhum. Não sei onde eles acharam esses nomes.
	Aqui, o próprio Ministério diz que está reprovada a execução física do convênio. Mas, mesmo assim, liberou 1 milhão e 310 mil reais.
	O mais grave, ainda relacionado a esse convênio, é que foram feitos laudos periciais e se constatou, Sr. Presidente, que, primeiro, não foi contratado profissional algum, o que deveria ter acontecido como contrapartida do contrato - havia uma contrapartida segundo a qual a ONG teria de contratar os profissionais. E não foram contratados.
	A empresa chamada JG Comércio de Alimentos ganhou uma licitação 6 meses após o início do projeto. Até então, uma outra empresa emitia nota fiscal referente à alimentação. E, por incrível que pareça, essa empresa que forneceu alimentação durante 6 meses - está aqui, no laudo pericial - foi a Infinita Comércio e Serviço de Móveis Ltda. Veja só, Sr. Presidente: Infinita Comércio e Serviço de Móveis Ltda. Uma empresa de móveis emitia nota fiscal de fornecimento de alimentação! 
Depois, a Polícia detectou que de 49 notas fiscais - 49 notas fiscais - não existe nenhum registro na contabilidade dessa empresa. Ou seja, são notas frias. Várias notas de 108 mil reais, totalizando exatamente 1 milhão, 688 mil reais. 
Foi constatado que o Sr. Miguel Santos Souza, o contador, controlava essas empresas todas: a Infinita, a JG, a HP e a T&Z. A T&Z chegou a emitir uma nota de mais de 1 milhão - uma microempresa de cópias. 
	Tudo leva a crer que são muitos os elementos. A Polícia Civil do Distrito Federal fez laudos, realizou diversas auditorias, e foi constatado que no caso, por exemplo, da empresa Infinita, as notas fiscais foram todas emitidas, existem no livro fiscal relativo ao ICMS, mas não existem nos livros Diário e Razão, livros contábeis obrigatórios das empresas. O depoimento das testemunhas constatou que realmente todas essas notas eram frias.
Estou aguardando do Ministério do Esporte o envio das 25 prestações de contas que solicitei acerca de várias instituições cujas contas foram reprovadas. E tenho certeza absoluta, pelo que foi confirmado nessas três primeiras de que obtive cópia, de que foram colocadas na prestação de contas notas fiscais frias dessa instituição controlada pelo Sr. Miguel, o contador que emitia notas para prestar contas aos Ministérios do Esporte, da Ciência e Tecnologia e ao FNDE. 
Mais grave ainda, Sr. Presidente: um dos sócios da T&Z afirmou em seu depoimento que foi contratado exatamente para montar a empresa e emitir notas frias. É esse que diz que o Governador está envolvido nesse caso de que falei há pouco. Já li aqui o pedido de impeachment apresentado na Câmara Legislativa. E esse depoimento faz parte do pedido. 
	E há  muito mais. Estou aguardando que o Procurador da República forneça a esta Casa cópia completa do resultado da Operação Shaolin para que possamos, de fato, passar isso a limpo. Os relatórios são imensos.
	Vou aproveitar outra oportunidade, para, com mais tempo, passar novas informações à comunidade, porque a imprensa infelizmente não divulga esse caso. O único espaço que temos hoje no Distrito Federal para fazê-lo são a TV Câmara e a Rádio Câmara. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.