	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, na manhã de hoje, fazer dois registros. 
	O primeiro deles é para parabenizar o Município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará, pelos seus 25 anos de emancipação política.
	O outro registro é sobre a Indicação nº 5.097, que apresentei à Casa Civil, a quem solicito a concessão de prioridade para atendimento às famílias com pessoas com mais de 60 anos no programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente o programa Minha Casa Minha Vida tem como meta a redução do déficit habitacional no País. Esse programa é um dos maiores e mais importantes projetos habitacionais que o País já teve. Nesse sentido, ele atende uma série de pessoas com renda baixa, com renda mínima, inclusive atende famílias que residem em área de risco, insalubre, pessoas que foram desabrigadas, famílias cujas mulheres são responsáveis pela unidade familiar e famílias com pessoas deficientes.
	Nessa indicação, solicito a inclusão  das famílias que têm pessoas com mais de 60 anos no programa Minha Casa Minha Vida, um programa importantíssimo, fundamental do nosso Governo, e a Presidenta Dilma tem demonstrado interesse para resolver essa questão do déficit habitacional. Trata-se de um programa importantíssimo, repito, no Brasil, e nós não podemos deixar os aposentados ou aqueles que têm mais de 60 anos fora desse programa.
	Este o registro, Sr. Presidente, que solicito seja dado como lido meu pronunciamento e divulgado nos órgãos de comunicação da nossa Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará, pelos seus 25 anos de emancipação política.
	O outro registro que quero fazer é sobre a Indicação nº 5.097, de 2013, que apresentei à Casa Civil e por meio da qual solicito a concessão de prioridade no atendimento às famílias com pessoas com mais de 60 anos no Programa Minha Casa, Minha Vida.
	A condução do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) cabe ao Ministério das Cidades, mas também ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por fazer parte das ações incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Assim, encaminhei a indicação à Casa Civil, de forma que a ação conjunta dos dois Ministérios possa ser ampliada.
	Atualmente, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a redução do déficit habitacional brasileiro, constitui o programa governamental mais importante com esse objetivo. A construção de moradias populares acessíveis a famílias com renda mensal de até R$4.650,00 (4 mil e 650 reais) possibilita à população mais carente a aquisição da casa própria.
	A Lei nº 11.977, de 2009, que dispõe sobre o programa, determina, em seu art. 3º, que devem ser observados alguns requisitos para a indicação dos seus beneficiários, além da comprovação da renda mensal de até R$4.650,00. De acordo com o dispositivo, já é dada prioridade no atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
	Sugeri à Casa Civil que estude a possibilidade de se conceder prioridade de atendimento às famílias com pessoas com mais de 60 anos, no mesmo nível das prioridades já citadas. 
	Entendo também que o programa deve garantir esse direito aos idosos, tornando mais rápido o seu acesso à casa própria, pois se trata de uma população que passa por um momento extremamente vulnerável da vida, assiste à diminuição dos seus vencimentos, ao tempo em que suas despesas com a saúde aumentam. Muitos idosos são arrimo de família e, além de sua própria manutenção, são responsáveis pela sobrevivência de filhos e netos.
	Por admirar os méritos do Programa Minha Casa, Minha Vida e a competência com que os Ministérios envolvidos têm conduzido sua administração e operação, solicitei que seja estendida aos idosos as mesmas vantagens dadas às mulheres chefes de família e aos deficientes. 
	Tal medida busca atender pessoas carentes em uma fase da vida na qual não encontram acolhida em muitos setores do ambiente urbano. A sua inclusão entre as prioridades do PMCMV é, portanto, medida de grande alcance social. E assim o Governo Federal contribuirá positivamente para o atendimento dessa população, muitas vezes marginalizada e esquecida pelo Poder Público.
	Conto com a sensibilidade e a competência do corpo técnico da Casa Civil e dos dois Ministérios envolvidos para colocar em prática as medidas necessárias à inclusão dos idosos entre as pessoas com prioridade de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.