	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para pedir que esta Casa vote, no dia de hoje, a Medida Provisória nº 574, que ajudará as Prefeituras a resolverem seus grandes problemas de caixa na mudança de ano, na transferência de novos Prefeitos.
Precisamos acertar e resolver a questão do PASEP, prorrogando os acertos de contas no PASEP por 180 meses, como é a proposta do Deputado Sandro Mabel, Relator da Medida Provisória nº 574.
	Sr. Presidente, quero também dizer que temos aqui uma questão que vem sendo discutida há muito tempo - o Deputado Luis Carlos Heinze é quem tem trabalhado muito em cima dela, assim como outros Deputado e nós -, que é a questão da dívida do PRODECER - Programa de Desenvolvimento do Cerrado, que trouxe para o Brasil a tecnologia e o trabalho do Japão para o desenvolvimento dos cerrados. Precisamos resolver essa questão, pois faz mais de 30 anos que está sendo arrolada essa dívida, os agricultores não conseguem pagar. Portanto, precisamos fazer esse acerto.
	Temos também, Sr. Presidente, a questão da dívida ativa dos agricultores. Em 1993, fomos Relator da CPMI do Endividamento Agrícola. O Governo transformou a dívida dos agricultores em dívida fiscal, dívida pública. Isso foi uma ilegalidade que denunciamos. Esse acordo se arrasta, e os agricultores passaram de devedores da agricultura para devedores do Tesouro Nacional. E não há saída para esse processo. Precisamos resolver isso. E a medida provisória traz a solução de renegociação da questão da dívida ativa, aqueles que estão na dívida ativa e aqueles que ainda não entraram, que foi simplesmente dívida rural transformada em dívida de impostos, que foi o maior absurdo que ocorreu. Transferiu-se toda a dívida cheia, Deputado Paulo Piau, da agricultura para o Tesouro sem se discutir, e os agricultores não conseguem pagar. São centenas, milhares de produtores que não conseguem pagar essa conta. Precisamos resolver isso. A questão está embutida na Medida Provisória nº 574 e com certeza vão resolvê-la.
	Outra questão, Sr. Presidente, é a dos reciclados. A indústria de reciclagem, que tira da sociedade, do meio ambiente, milhões de toneladas por ano não tem um incentivo para isso. Estamos pedindo para ela isenção de IPI e de PIS/PASEP. A indústria que coleta a matéria prima dos reciclados e transforma-a em matéria novamente utilizável precisa ser isentada desses impostos porque tem um custo muito alto. Precisamos resolver isso. Essa medida provisória contempla a questão, embora não como um todo. Precisamos que contemple também os produtos terminados da reciclagem, até o final da cadeia. Não conseguimos que o Governo aceitasse essa negociação, mas precisamos fazer com que PIS/PASEP e IPI não incidam sobre os produtos reciclados para que possam ser viáveis, concorrer no mercado. Com isso, estaremos ajudando o meio ambiente, na questão do papel, deixando de derrubar florestas, e na do plástico, derivado do petróleo. Enfim, é muito bom para a natureza e para a sociedade que irá reciclar esses produtos. 
	Precisamos aprovar a Medida Provisória nº 574. Por isso, peço o apoio dos Deputados para que a votemos ainda hoje. Ela é importante para o País. Não podemos perder essa oportunidade de votá-la. Peço ao Líder Henrique Alves que nos ajude nessa caminhada.