	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que nos traz à tribuna é o tema do momento: a preocupação com a divisão dos royalties do petróleo. Essa é a grande preocupação.
	Nós sabemos que essa riqueza é da União. Está relacionada aos três entes da Federação, da qual fazem parte também os Estados e os Municípios. Entendemos, portanto, que é justo se fazer essa distribuição para todos os Municípios do Brasil.
	Manifesto, Sr. Presidente, uma grande preocupação a respeito do projeto. Nós já o tínhamos votado nesta Casa. No Senado foi vetada a chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que seria o ideal. Temos agora o projeto do Senado que foi votado, e há o substitutivo do Deputado Carlos Zarattini. Talvez venha a ser interessante também. Mas temos que ficar ligados. O Senado votou um projeto. Se nós, na Câmara, votarmos outro projeto, como é que vai ficar? Qual é o projeto? Não vamos chegar a lugar nenhum até o final do ano e vamos prejudicar todos os Municípios do Brasil. Tem que haver, portanto, alto grau de racionalidade e consenso dos Srs. Parlamentares, a fim de que seja votado o projeto do Senado.
Temos que fazer um levantamento. Há um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios, que faz cálculos, orienta, presta assessoria a todos os Municípios do Brasil. No Estado de Santa Catarina, por exemplo, há 295 Municípios. Pelo substitutivo do Deputado Zarattini, seis Municípios - no Estado há seis portos - vão receber um pouco mais, e os outros 289 vão deixar de receber.
Façamos uma comparação entre o projeto do Senado e o referido substitutivo. O pequeno Município de Abdon Batista, pelo projeto do Senado, receberia por ano, e já em 2013, R$402.417,00. Pelo substitutivo do Deputado Zarattini, Abdon Batista receberia, por ano, e também já no ano que vem, R$130.617,00. Quer dizer, se votarmos o substitutivo do Deputado Zarattini, o Município vai deixar de receber, por ano, R$271.800,00.
Isso se refere a todos os Municípios. Vejam que 289 Municípios de Santa Catarina vão deixar de receber recursos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que analisar bem a matéria, para chegarmos a um consenso. Teríamos que votar o projeto do Senado - a lei entraria em vigor já a partir do ano que vem - pensando na maioria, para que sejam beneficiados todos os Municípios do Brasil, principalmente os pequenos.
É uma responsabilidade muito grande, Sr. Presidente. Temos que entrar em entendimento, para, ao votarmos os royalties do petróleo, fazermos justiça a todos os Municípios do Brasil.
	Muito obrigado.