
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu uso esta tribuna, em primeiro lugar, para dar sequência à fala do Deputado Sibá Machado sobre o fecho glorioso desta Legislatura, na medida em que conseguimos ver aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 290, que tramitou nesta Casa, com sua votação, hoje, em primeiro e segundo turno, no Senado, já acordada a quebra de interstício.
	É uma grande vitória não apenas para a sociedade acadêmica, mas também para toda a sociedade brasileira, na medida em que nós conseguimos criar um novo enquadramento institucional para a relação entre ciência e desenvolvimento no Brasil.
	Essa é uma notícia auspiciosa que nos permite pensar numa inserção mais competitiva do nosso comércio exterior, que está, neste momento, sofrendo pelo fato de sermos majoritariamente exportadores de produtos primários. Embora esses produtos primários venham sendo produzidos com grande embarque de tecnologia, em grande parte da EMBRAPA, o fato é que hoje a economia mundial se move fundamentalmente pelo sentido de inovação. E nós, aqui e agora, temos condição de oferecer essa contribuição parlamentar para que possamos vir a integrar a chamada economia do conhecimento.
	A segunda razão pela qual venho a esta tribuna é para fazer um breve relato da minha viagem, na semana passada, a Nova Iorque. Ali participei de uma sessão patrocinada pela Secretaria-Geral da ONU para focalizar um princípio essencial votado na Cúpula Mundial de 2005, a responsabilidade nacional e internacional de viabilizar a chamada responsabilidade de proteger - proteger os mais vulneráveis, proteger os mais frágeis - e evitar a prática dos chamados crimes atrozes: genocídio, limpeza étnica, toda essa transgressão que no Brasil, neste momento, ameaça as populações indígenas, com o risco de votação da PEC 215. Ela não só é inconstitucional, como já foi provado pelos mais brilhantes juristas brasileiros que é uma ofensa aos direitos humanos dessas populações de terem acesso ao seu território e nele exercerem as suas culturas e as suas línguas.
	Em outro ponto, o Brasil cumpre hoje a responsabilidade de proteger. Aconteceu um grande fato histórico na semana passada, com a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Nós estamos cumprindo nosso dever histórico de colocar o dedo numa dolorosa ferida que envolve tortura, desaparecimento, toda sorte de transgressão não só à humanidade, mas ao direito democrático de a população brasileira buscar aquilo que é melhor para si.
	Nesta Câmara, ainda estamos enfrentando fatos excrescentes, como o pronunciamento infortunado do Deputado Jair Bolsonaro na semana passada, que não é apenas um ultraje à Deputada Maria do Rosário; é um ultraje às mulheres brasileiras e, eu diria, à toda a população brasileira, na medida em que faz a defesa do ódio e a expressão de uma violência abominável contra a humanidade.
	Essa discussão que vai se travando na ONU incorpora as contribuições brasileiras a esse avanço institucional. Eu acho que é necessário aqui também relatar, incluindo nisso o fato de nós estarmos em condições de votar neste plenário a lei que elimina os autos de resistência, uma condição que tem tanto prejudicado a sobrevivência da juventude pobre, particularmente dos jovens negros nas periferias urbanas.
	Uma série de medidas eu tive a oportunidade de relatar, nessa reunião promovida pela Secretaria-Geral da ONU. Com muito orgulho, pude documentar a contribuição brasileira contra a contínua perpetração dos crimes que ofendem a humanidade.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.