PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos que seja registrado nos Anais ofício que recebemos do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, assinado por seu Presidente, Marcos Antonio de Assis Farneze, para que o Governo Federal envie a esta Casa, mensagem, através de medida provisória, para que seja assim solucionada greve da Receita Federal que vem gerando incalculáveis transtornos e prejuízos à Nação e aos contribuintes, porquanto da indefinição no trato da matéria de interesse dos elencados auditores, porquanto de não haver agilidade no trâmite legislativo que a questão em torno do Projeto Legislativo nº 5.864, de 2016, e que, através de mensagem, traria, de imediato, alívio e impacto no sentido do termino do movimento paredista e gradual, retorno à normalidade da fiscalização no comércio exterior.
	Era o registro a fazer.
	Muito obrigado.

OFÍCIO A QUE SE REFERE O OARDOR
SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO
Oficiou° 044/2016
São Paulo, 14 de novembro de 2016
AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARNALDO FARIA DE SÁ
MD. DEPUTADO FEDERAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS - BRASÍLIA - DF
NESTA
REF. Greve da Receita Federal - Necessidade de Solução Rápida.
Ilustre Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá,

Como é de pleno conhecimento de Vv. Ss. a paralisação dos serviços de fiscalização aduaneira, e, decorrência do movimento grevista levado a cabo pelos comandos sidicais da categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, vem gerando incalculáveis transtornos e prejuízos à nação e aos contribuintes, porquanto a indefinição no trato da matéria de interesse dos elencados Auditores, porqueanto não haver agilidade no trâmite legislativo que a questão em torno do PL nº 5.8.4/2016 exige. 
Nesse diapasão, em solidariedade e atenção ao interesse de que a situação se regularize o mais rápido possível vem o SINDASP solIcitar a Vv. Ss. possa se empenhar em permitir que o assunto venha, inicialmente, ser aordadeo por intermédio de uma medida provisória, a qual, se acredita, trataria imediato alívio e impacto no sentido do término do movimento paredista e gradual retorno a normalidade da fiscalização no Comércio Exterior. 
Certos de podermos contar com vossa costumeira atenção, antecipamos nosso cordial agradecimento. 
Atenciosamente,
Marcos Antônio de Assis Farneze
Presidente

C.C
Rodrigo Maia - Presidente da Câmara dos Deputados
Ronaldo Lázaro Medina - Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal
Beto Mansur - 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Ronaldo Salles Feltrin Correa - Coordenar-Geral de Administração Aduaneiro

Prezado Sr. Marcos Farneze
Presidente do SINIDASP
Como certamente é de seu conhecimento, os servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal encontram-se há longa data em movinlentação sindical reivindicatória, cujos reflexos têm causado sérios transtornos aos intervenientes do comércio internacional, além de refletir negativamente nos índices de arrecadação federal. 
Não entrando no mérito dos pleitos, a administração desta Alfândega tem buscao, com grande dificuldade, manter o atendimento mínimo exigido por lei e, na medida do possível, evitar que os segmnetos produtivos sejam excessivamente penalizados. 
Como resultado das negociações sindicais com a  Receita Federal, o Poder Executivo enviou á apreciação do Legislativo o Projeto de Lei 5864/2016, que é objeto de análise em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Este PL encontra-se sob análise daquela Casa desde o da 22 de julho, e desde então recebeu mais de 300 emendas.
Não se é contrário a que a casa legislativa promova as adequações e aperfeiçoamentos que julgar necessários, entretanto o resultado deste processo até o momento foi a grande desfiguração do PL originalmente proposto pela Receita Federal. 
Como consequência, observamos o acirramento das manifestações de servidores em todas as unidades da Receita Federal. 
O efeito mais grave, entretanto, e inédito em todas as reivindicações sindicais observadas até o momento, é o esvaziamento dos atuais cargos gerenciais de todos os níveis, com a entrega dos cargos de chefia, desde Supervisores de Equipes até Delegados e Inspetores. 
Nesta Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, boa parte dos Chefes dos principais setores aduaneiros já pratocolizaram seu pedido de exoneração e aguardam apenas sua substituição, a qual não foi ainda efetivada para que o atendimento não entre em colapso. No entanto, preocupa-nos o fato de que, findo todo este embate, acabaremos com uma estrutura organizacional debilitada e apática, e particularmente uma grande estagnação dos processos de melhorias que se buscava obter no comércio internacional. 
Assim, ciente da grande representatividade de seu Sindicato na movimentação de cargas por este aeroporto, venho apresentar-lhe este grave e inédito cenário para que possa melhor direcionar os eventuais relatos de prejuizo nas operações de seus afiliados, vez que a Receita Federal tem agora pouca influência na tramitação do processo legislativo. 
Atenciosamente