	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, volto à tribuna para insistir no caso Aerus, dos pensionistas e aposentados da VARIG e Transbrasil. 
	Nós tivemos, no ano passado, uma decisão judicial que, afinal, se concluiu ao se votar um recurso necessário para atender essa decisão judicial. Só que isso se esgotou.
	Agora, nós tivemos um novo PLN, que foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento. Essa Comissão teve como Relator o Deputado Hissa Abrahão, do Amazonas, cujo relatório foi aprovado por unanimidade e aguarda, em pauta de plenário, para análise na sessão do Congresso Nacional.
	Ocorre que, já por três vezes, chegando à sessão do Congresso Nacional, a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal obstrui a votação e não deixa votar o PLN 2, que atende, mais uma vez, essa demanda dos aposentados e pensionistas do fundo Aerus.
	Daí, Sr. Presidente, venho à tribuna para fazer a leitura de uma carta da Sra. Marne Izabel Drech Cordeiro, viúva, participante do fundo Aerus na condição de pensionista. Ela protocolou essa carta enviada ao Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em que relata o drama vivido em não ter o direito fundamental à sua sobrevivência respeitado no mínimo.
	Leio a carta:
		"Mesmo após a liquidação dos planos VARIG e TRANSBRASIL, no ano de 2006, meu esposo recebia valores do fundo AERUS, apesar da grande redução da aposentadoria, sofrida por todos os aposentados.
		O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil obtiveram, perante o Poder Judiciário, decisão de urgência determinando que a União mantenha o pagamento devido pelo AERUS, de forma mensal, para os aposentados e pensionistas.
		No entanto, para minha surpresa, apesar do meu esposo já ter adquirido a condição de aposentado antes das liquidações, o AERUS decidiu por não realizar meus pagamentos, conforme determinou a decisão judicial.
		Minha condição de pensionista foi obtida no momento em que meu esposo adquiriu seu direito à aposentadoria pelo AERUS. De acordo com a decisão judicial, eu deveria estar recebendo, porém não estou.
		O falecimento dele, ocorrido após as liquidações dos planos, não altera minha condição de pensionista. Perceba, Sr. Ministro, quando ele estava vivo, nós recebíamos sua aposentadoria. Agora que ele faleceu, eu não devo receber a minha pensão?
		Para além da ausência dele, terei que sobreviver sem os recursos de pensionista? Os quais, diga-se de passagem, ele contribuiu para me dar uma tranquilidade quando ele partisse".
	E ela continua, Sr. Presidente:
		"Sei que além de mim, há centenas de outras pessoas, todas idosas, com o mesmo sofrimento. 
		E, por qual motivo venho pedir providência ao Senhor? Para além de a PREVIC ser o Órgão fiscalizador dos fundos de pensão, tive acesso às respostas que o Sr. Liquidante do AERUS passou para a FENTAC, por intermédio da PREVIC.
		Estou horrorizada com o que está escrito. E por isso, venho me manifestar. O AERUS informou à PREVIC que está efetuando o pagamento para os aposentados e para as pensionistas.
		Trata-se de informação que não corresponde com a verdade. Sou pensionista e não estou sendo contemplada pela decisão judicial. Espero uma justificativa clara e objetiva, sobre qual motivo não sou mais considerada pensionista ou por qual motivo nada recebi da decisão judicial, já que estou incluída.
		Na certeza de Vossa Atenção, solicito resposta ao presente pedido de providências, o quanto antes possível".
	Daí, Sr. Presidente, é preciso mais uma vez vir a esta tribuna para cobrar da base do Governo, da Liderança do Governo, na Câmara e no Senado, em Sessão do Congresso, para votar esse PLN 2, que é de autoria do Poder Executivo, que mente à Nação, mente ao Congresso e mente aos aposentados e pensionistas do fundo Aerus. (Palmas nas galerias.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para tratar do problema do Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários da VARIG e Transbrasil, que, infelizmente, não encontrou a devida e definitiva solução.
Após decisões judiciais favoráveis aos assistidos, aposentados e pensionistas, o Governo insiste em protelar o pagamento dos benefícios, inclusive por não incluir a abertura do crédito constante do PLN 2, de 2015, por meio de medida provisória. Ainda aguardamos a realização de uma sessão do Congresso e, finalmente, aprovação desse PLN, cujo relatório do Deputado Hissa Abrahão, na Comissão Mista de Orçamento, foi aprovado por unanimidade.
Mas entre tantas outras pendências a serem resolvidas, chama a atenção o caso da Sra. Marne Iziabel Drech Cordeiro, viúva, participante do fundo Aerus na condição de pensionista. Ela protocolou uma carta ao Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em que relata o drama vivido em não ter um direito fundamental à sua sobrevivência respeitado.
Nesse aspecto, a sua carta ilustra bem as razões por que o Ministério da Previdência necessita urgentemente tomar providências:
"Mesmo após a liquidação dos planos VARIG e TRANSBRASIL, no ano de 2006, meu esposo recebia valores do fundo AERUS, apesar da grande redução da aposentadoria, sofrida por todos os aposentados.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil obtiveram, perante o Poder Judiciário, decisão de urgência determinando que a União mantenha o pagamento devido pelo AERUS, de forma mensal, para os aposentados e pensionistas.
No entanto, para minha surpresa, apesar do meu esposo já ter adquirido a condição de aposentado antes das liquidações, o AERUS decidiu por não realizar meus pagamentos, conforme determinou a decisão judicial.
Minha condição de pensionista foi obtida no momento em que meu esposo adquiriu seu direito à aposentadoria pelo AERUS. De acordo com a decisão judicial, eu deveria estar recebendo, porém não estou.
O falecimento dele, ocorrido após as liquidações dos planos, não altera minha condição de pensionista. Perceba, Sr. Ministro, quando ele estava vivo, nós recebíamos sua aposentadoria. Agora que ele faleceu, eu não devo receber minha pensão?
Para além da ausência dele, terei que sobreviver sem os recursos de pensionista? Os quais, diga-se de passagem, ele contribuiu para me dar uma tranquilidade quando ele partisse.
Sei que além de mim, há centenas de outras pessoas, todas idosas, com o mesmo sofrimento.
E, por qual motivo venho pedir providências ao Senhor? Para além de a PREVIC ser o Órgão fiscalizador dos fundos de pensão, tive acesso às respostas que o Sr Liquidante do AERUS passou para a FENTAC, por intermédio da PREVIC.
Estou horrorizada com o que está escrito. E por isso, venho me manifestar, O AERUS informou à PREVIC que está efetuando o pagamento para os aposentados e para as pensionistas.
Trata-se de informação que não corresponde com a verdade. Sou pensionista e não estou sendo contemplada pela decisão judicial. Espero uma justificativa clara e objetiva, sobre qual motivo não sou mais considerada pensionista ou por qual motivo nada recebi da decisão judicial, já que estou incluída.
Na certeza de Vossa Atenção, solicito resposta ao presente pedido de providências, o quanto antes possível."
Nós, mais uma vez, nos juntamos à luta pela justiça a todos os participantes do Aerus, sem nenhuma exceção, de forma abrangente e na integralidade daquilo que é de direito.
Era o que tinha a dizer.