	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu deixei para sexta-feira, porque é o dia em que temos um prazo maior, para falar sobre o Programa Mais Médicos.
Eu não costumo perder a mania de professor que fui - aliás, que sou; eu sou professor, sou contador e estou Deputado -, mas é porque é muito importante para os telespectadores da TV Câmara e para os ouvintes da Rádio Câmara entenderem um pouco mais sobre a questão do Programa Mais Médicos, porque, às vezes, a propaganda que aparece na televisão não traduz a realidade dos fatos. Normalmente, não traduz. Para entenderem bem o que é esse programa, temos que, primeiro, definir e esclarecer a diferença que existe entre programa de governo e programa de Estado.
	Esse Programa Mais Médicos não é - não é - um programa de Estado, é um programa de governo. Inclusive, a expectativa deste Governo é a de que ele seja a marca do Partido dos Trabalhadores. 
E é importante que fique muito claro que o PSDB nunca foi contra o Mais Médicos. O PSDB é favor de mais saúde, o que é diferente. 
	Comparando o Mais Médicos com uma equipe de futebol, eu posso dizer o seguinte: Pelé, que foi considerado o Atleta do Século, jamais seria o Atleta do Século sem Coutinho, sem Pepe, sem Gilmar, sem a equipe do Santos como um todo. A saúde é como um time de futebol. É um time, não é uma pessoa. A saúde tem toda uma equipe: médico, enfermeiro, assistente, medicamento, infraestrutura, hospital etc. Aí, sim, você tem um time. Esse time, então, pode oferecer mais saúde. Médico não faz saúde isoladamente.
Então, as pessoas precisam entender isto: esse é um programa de governo. O que este País merece? O que o Brasil merece, os Estados e os Municípios? Políticas de Estado, políticas de médio e longo prazos, independente de quem seja o Governador ou de quem seja o Presidente da República. Projeto de Estado é aquele que tem continuidade, independente dos governantes.
Esse Programa Mais Médicos é um programa de governo, não é de Estado. Para os senhores entenderem bem como foi concebido esse programa, essa proposta de trazer os médicos cubanos para o Brasil nasceu numa entrevista dada pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que disse na época que o Brasil iria buscar 6 mil médicos de Cuba. E tão logo saiu essa reportagem, a primeira coisa que fiz foi requerer uma audiência pública. E convidei para essa audiência pública os Ministros da Educação, da Saúde e das Relações Exteriores. Além deles, chamei representantes de todas as entidades médicas - sindicatos, federações, confederações, associações médicas - e ainda tive o cuidado de chamar alguns alunos: chamei o Presidente do DCE da UnB, o Presidente do DCE da Católica e o Presidente do DCE da FACIPLAC, nas quais há Curso de Medicina em Brasília. Infelizmente, à primeira audiência não compareceu nem o Ministro da Saúde, nem o Ministro da Educação. Veio um representante do Ministério das Relações Exteriores. Quando questionei a reportagem em que o Ministro disse que traria 6 mil médicos para o Brasil, ele negou veementemente. Disse que não, que foi uma proposta, uma conversa, que isso dependeria do Ministério da Saúde.
	Nasceram aí a polêmica, os questionamentos. A classe médica, contrária, os estudantes também.
Pudemos, inclusive, naquela audiência pública, receber dos alunos de Medicina o depoimento de que no Brasil não se valoriza, no curso de Medicina, o Programa Saúde da Família, a Atenção Básica. Na maioria dos cursos de Medicina oferecidos no Brasil valorizam-se as especialidades: o aluno termina o curso e monta o seu consultório.
	Aliás, apresentei uma proposta de emenda à Constituição logo em seguida exatamente para fazer o que o Governo queria fazer através de medida provisória, o que é inconstitucional. Eu apresentei uma PEC, porque é inadimissível o fato de que alunos, bancados por nós, por todos os brasileiros, que são filhos de papai, que têm recursos, que estão por conta de estudar, que têm computador, que têm família com curso superior, vão para uma universidade, fazem o curso de Medicina e, quando terminam o curso, montam uma clínica própria e vão atender particularmente, não vão atender pelo Sistema Único de Saúde.
	O miserável que não tem dinheiro, como eu - não estudei numa universidade federal porque tinha de trabalhar o dia todo naquela época -, esse, se quiser estudar, tem que pagar. A mensalidade de um curso de Medicina, hoje, em escola particular, está na faixa de 4.500 reais a 5 mil reais, fora os livros etc.
E quem veio da escola pública? Esse não entra na universidade federal, esse vai para a universidade particular, se quiser estudar. Tem que pagar. Agora, o filho do papai, que fez Medicina na Universidade de Brasília, uma universidade federal, esse, não: faz o curso e vai montar o seu consultório, a sua clínica particular. 
Está errado! Todos têm direito a educação de qualidade, gratuitamente. As universidades federais não podem continuar sendo construídas, como foram construídas, para a elite brasileira.
	Mas o Governo tentou incluir na medida provisória a extensão por mais 2 anos do curso de Medicina, como se fosse um trabalho obrigatório. E, na Constituição, a única prestação de serviço obrigatória que está prevista é no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, nas Forças Armadas. 
	Então, eu apresentei uma PEC dizendo isto: "Em casos relevantes para o Governo, o Governo poderá exigir uma contrapartida dos alunos das universidades federais, e recebendo" - não é de graça, não. Vão receber o salário normal. Mas é a grande oportunidade que o Governo tem para resolver essas questões que estão aí. Faltam mais médicos, agora faltam mais professores, faltam mais engenheiros.
	Então, o que a população precisa entender? Precisa entender que esse Programa Mais Médicos não teve transparência. E vou dizer por que não teve transparência. Primeiro, a negativa do Ministério das Relações Exteriores, que disse que não havia nada previsto. E não era verdade. Constatamos agora que o contrato já estava assinado há muito tempo. E os cubanos já estão estudando português há mais de ano. Eles já estavam estudando. Nenhum brasileiro poderá admitir que os cubanos poderiam aprender o português em 1 semana ou em 1 mês, em 2 meses. Eles já estão estudando há mais de ano. Foi testemunhado aqui, numa audiência pública.
	Mas não é só isso...
	O SR. PRESIDENTE (Edinho Araújo) - Permita-me interromper V.Exa., Deputado Izalci.
	O SR. IZALCI - Pois não. 
	O SR. PRESIDENTE (Edinho Araújo) - Pela oportunidade, quero apenas registrar a visita a esta Casa de alunos de Águas Lindas de Goiás, do Projeto Alunos na Câmara dos Deputados.
Com a permissão do nobre Deputado Izalci, nós saudamos todos os alunos. Que nos visitem sempre. Recebam o nosso abraço. Vocês estão assistindo a uma aula de democracia no Parlamento brasileiro.
Um grande abraço a todos. Muito obrigado pela presença.
Obrigado, Deputado.
	O SR. IZALCI - Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar os alunos e professores da escola de Águas Lindas, que é uma cidade que frequento sempre, cujo Prefeito é Hildo do Candango.
Quero aproveitar a oportunidade e mandar um abraço a todos os professores e alunos aqui presentes. Sejam bem-vindos a esta Casa!
	Continuando, Sr. Presidente: sobre essa questão do Mais Médicos, lá em Águas Lindas, por exemplo, quem não quer mais médicos? Todo mundo. É óbvio. Agora, como foi adotada essa política, esse programa? 
Quem governa este País hoje é um marqueteiro: João Santana. Ele é que diz o que se faz e o que não se faz, através de pesquisas.
Como foi feita a pesquisa para criar o Mais Médicos? As pesquisas feitas no Brasil todo dizem que o maior problema para a população é saúde - 56%; em segundo lugar vêm educação e segurança pública, com 12% e 13%. Quando se verificou, então, pela pesquisa, que o grande problema era a saúde, qual foi a pergunta feita para a população? "Qual é o problema da saúde?" E ela respondeu: "Mais médicos e mais medicamentos". Essa é a resposta da pesquisa e que gerou, inclusive, o nome do programa. 
A população, quando pediu mais médicos, queria dizer outra coisa. Ela não queria dizer "mais médicos", ela queria dizer "mais saúde, de qualidade". Mas o Programa Mais Médicos foi a resposta à pesquisa. Então, criaram o Mais Médicos.
	Será que depois de 10 anos é que descobriram que estão faltando médicos? E descobriram agora também que estão faltando professores de Matemática, de Física, de Química? Que estão faltando engenheiros? É um governo que não tem planejamento de Estado. Os programas são pontuais, de governo. E querem transformar esse Programa Mais Médicos numa marca. Dizem que já é a marca do Governo Dilma Rousseff. O programa nem começou ainda, mas já é a marca do Governo Dilma, porque o Governo Dilma não tem marca. Lula fez o Bolsa Família - juntou todos os programas que já existiam e criou o Bolsa Família, a marca do Governo Lula. A Presidenta Dilma agora quer uma marca. Qual é a marca dela? Mais Médicos. Não é mais saúde. 
	Nós tivemos a oportunidade, depois, de fazer outras audiências públicas aqui. Aí chamei novamente o Ministro da Saúde, o Ministro da Educação. E vieram aquelas justificativas todas. 
E aí temos que dar o mérito ao Deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, que, na audiência pública, sugeriu o Ministro - porque nem isso eles iam fazer: "Ministro Padilha, faça um edital priorizando os médicos brasileiros. Se eles não tiverem interesse, chame, então, os médicos de fora." Aí, sim, foi feito esse edital dando prioridade aos brasileiros e depois aos estrangeiros. 
	Mas nós sempre defendemos, desde a primeira audiência pública, que viessem todos os médicos de fora. Não há nenhum problema. O que nós exigimos é que eles façam o que os brasileiros fazem lá fora. Nenhum brasileiro chega a qualquer lugar deste mundo e exerce uma profissão sem fazer uma avaliação. E quem inventou o REVALIDA, o teste de avaliação dos médicos - não foi lá atrás, há 10 anos -, foi este Governo. Uma portaria do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação é que consolidou o REVALIDA.
Agora, por que eles não querem o REVALIDA? Primeiro, porque o índice de aprovação no REVALIDA é de 10%. O índice de aprovação dos cubanos está em torno de 20% - 80% são reprovados. Mas o maior problema não é esse. Não. É porque, se fizerem o REVALIDA e passarem, eles podem atuar em qualquer lugar, eles não ficam sujeitos a trabalhar onde o Governo manda trabalharem. Esse é um aspecto por que o Governo não quis o REVALIDA. 
	Agora, por que os cubanos? Na audiência pública realizada aqui foi muito claro. O médico cubano Carlos Jimenez esteve aqui - mais como turista -, para a audiência pública, e disse o seguinte: que foi para a Bolívia, como médico; depois veio para o Brasil, casou aqui, fez o REVALIDA, e é médico hoje. O que ele disse? Que os médicos cubanos recebem, lá em Cuba, o salário de 25 dólares. O que são 25 dólares? São 60 reais, 70 reais por mês. Lá em Cuba os médicos ganham 25 dólares por mês, para uma carga horária de 60 horas a 70 horas. Não vou dizer que é trabalho escravo, mas essa é a posição deles.
	Agora, foi perguntado a ele - e é verdade; a prova disso foi o que aconteceu nos Jogos Pan-Americanos do Brasil -, sobre alguns cubanos que para cá vieram disputar os jogos e tentaram fugir, mas que foram imediatamente capturados e encaminhados novamente para Cuba. Perguntaram a ele se viriam. E realmente não há dúvida de que os coordenadores têm essa missão de fiscalizar os cubanos, porque, se deixarem, eles ficam no Brasil e casam com alguém. Por isso é proibido para o médico cubano que está vindo para o Brasil circular na hora em que quiser. Ele tem que pedir autorização ao seu chefe para isso. E não pode manter relacionamento, não pode casar com ninguém, para não ficar no Brasil.
	Eu fiz agora a convocação de uma audiência pública com representantes da CUT, da CGT, do Ministério do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho, para perguntar sobre a terceirização, porque eu estou vendo um grande debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a terceirização. Todo o mundo é contra. Todo o mundo. As entidades representativas dos trabalhadores são totalmente contra a terceirização.
E o que é o Programa Mais Médicos? Vejam a falta de transparência - e tenho aqui o termo de cooperação assinado pelo Governo e pela Organização Pan-Americana da Saúde; o Governo encontrou este caminho: ele não paga ao médico cubano. Não. Foi feito um contrato - está aqui -, um termo de ajuste, um termo de cooperação técnica entre o Brasil, o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde. Foi feito um convênio de quinhentos e poucos milhões de reais por ano - mais de 500 milhões, que estabelece algumas condições. Quando foi assinado esse termo de cooperação? No dia 26 de abril. Portanto, antes mesmo dessa discussão toda que aconteceu nesta Casa, nessas audiências públicas. Então, o Governo já estava com esse programa pronto há 1 ano. Os cubanos já vinham aprendendo o português há mais de 1 ano! Já chegaram, alguns, sabendo o português, porque há mais de ano estão estudando, e estão indo para o interior. Para o interior, não, até para Brasília. A Capital do País está recebendo médicos. Eram quinze. Alguns desistiram, agora são seis. São Paulo também está recebendo médicos. 
	Na prática, o que acontece? O óbvio. Você vai para o interior deste País - eu mesmo estive agora no interior de Minas Gerais -, para muitas cidades em que não há médicos. Se você pergunta, numa cidade dessas, se querem médicos, é óbvio que vão dizer que é melhor um médico do que nada. Mas este País não precisa só de mais médicos. Este País precisa de mais saúde de qualidade para todos.
	O Deputado que me antecedeu aqui na tribuna, no Grande Expediente, Eleuses Paiva, foi muito claro: em 2012, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, deixou de aplicar, do Orçamento, mais de 17 bilhões. O Governo não foi capaz de executar o Orçamento e deixou de investir na saúde mais de 17 bilhões, em 2012, por falta de gestão, por falta de capacidade de gerenciamento. 
	Então, o que as pessoas precisam entender - o que eu procuro fazer de uma forma mais clara possível -, é isto: com essa propaganda enganosa que está aí, o que o Governo tenta fazer é passar a ideia de que a Oposição é contra o programa. Nós não somos contra. O que nós queremos é mais: mais saúde. 
O que o PSDB defende e sempre defendeu - eu particularmente sempre defendi - é a adoção do parlamentarismo. Está na hora de voltarmos a discutir o regime de governo. E o regime que defendo é o parlamentarismo. O parlamentarismo trabalha com projeto de Estado. Os governantes entram e dão prosseguimento aos projetos, diferentemente do sistema atual. No sistema atual, as pessoas entram no governo e a primeira coisa que fazem é acabar com todos os programas - ou mudam o nome, ou acabam e começam outro. E há um desperdício imenso de recursos e tal. Então, defendemos o parlamentarismo, defendemos realmente políticas de Estado.
Nós aprovamos agora, recentemente, aqui na Câmara - e infelizmente o Governo não quis, porque, se quisesse, já estaria aprovado também no Senado - o Plano Nacional de Educação. É um plano para 10 anos, é um plano que chega aos detalhes das metas. São 20 metas, com mais de 400 ações. Inclusive tivemos o cuidado de colocarmos os recursos necessários para ser atingida a meta. O Plano Nacional de Educação é um exemplo do que pode ser feito também nas áreas de segurança pública e de saúde. Não é possível, todas as semanas, este Governo aí lançar um "programinha". É igual aos escândalos envolvendo desvios de recursos do FAT: só duram 1 semana, porque vem outro, e esquecem. Com os programas é a mesma coisa. A cada semana este Governo lança um programa novo. As pessoas esquecem. Até que lança outro. Mas, quando você vai olhar, não encontra as 6 mil creches que foram prometidas no ano passado. Seis mil creches! Sabem quantas foram inauguradas até hoje? Até alguns meses atrás? Sessenta. Sessenta. 
	A mesma coisa acontece com vários projetos que são lançados e não são executados. Mas é muito bonito, faz a festa. Agora o Governo diz que vai investir 50 bilhões em mobilidade, em transporte. Aí você olha o Orçamento deste ano e o do ano passado e vê que a execução orçamentária nessa área é de 6%, 7%, 8%. 
Então, é um governo que, com a propaganda enganosa, tenta iludir a população de que está tudo bem. Quantas pessoas gostariam de morar nessa propaganda? Mas eu sei que o povo brasileiro mudou muito. Com essas manifestações que foram feitas no mês de junho, o Brasil começou a mudar. As pessoas começaram a acompanhar o que acontece entre o discurso e a prática. E é muito importante isso.
Recentemente, na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei sobre os royalties do petróleo para a educação. Ela fez um discurso para o Brasil, e a toda hora, dizendo que era favorável à destinação de 100% dos royalties para a educação. E aí vai para a televisão, vai para os jornais. Quem está lendo o jornal e assistindo à televisão acha que é verdade. Mas aí, quando comparamos o discurso com a prática, quando pegamos aqui no plenário o projeto encaminhado pelo Executivo que trata dos royalties, percebemos que não entraria nada, absolutamente nada, para a educação, até 2022. Então, por que 100% dos royalties para a educação, se não vai entrar nada agora? Só daqui a 15 anos, 20 anos. 
	Nós tivemos a coragem de votar e pelo menos ampliamos para trezentos e tantos bilhões, o que ainda é muito pouco, porque 10% do PIB para a educação significam, com os recursos de hoje, 400 bilhões por ano! No projeto que aprovamos aqui, sobre os royalties, são 300 bilhões para 10 anos, ou seja, menos de 10% do previsto para os próximos 10 anos.
E depois que foi sancionado, depois que nós aprovamos, tentaram derrubar o projeto no Senado, e não conseguiram. Aí fazem o lançamento, como se a iniciativa de aprovar aquele projeto fosse do Executivo.
	Então, você que está nos assistindo, você, eleitor, você que realmente é formador de opinião, não vá pela propaganda enganosa que está na televisão. Procure identificar o discurso, cada discurso, da Presidenta Dilma, inclusive no horário eleitoral gratuito. E é um absurdo fazer campanha eleitoral no momento em que, obrigatoriamente, ela deveria estar mandando uma mensagem para a população sobre o 7 de Setembro, sobre o Dia do Trabalhador, mas não fazendo propaganda. 
	Eu também apresentei um projeto nessas audiências públicas que citei: propus que 70% das verbas destinadas a propaganda têm que ser utilizadas em serviços de utilidade pública! Este Governo está gastando bilhões e bilhões em propaganda. Esse dinheiro deveria ser destinado - pelo menos 70% dele, conforme apresentei no projeto - para campanhas de utilidade pública, sobre as faixas de travessia de pedestres, por exemplo. Em Brasília, infelizmente, hoje não se acha uma faixa pintada, e as pessoas estão morrendo nas faixas de travessia de pedestres, que eram uma tradição aqui do Distrito Federal, uma iniciativa que começou aqui. Esse dinheiro deveria ser destinados para campanhas sobre o trânsito. Quantos milhões de pessoas estão morrendo no trânsito? Faça campanhas! Com os recursos das multas, dessas arapucas que existem aí, vamos educar o povo!
A área de educação merece uma campanha institucional, por 1 ano, para conscientizar a família sobre a importância de participar das atividades da escola, sobre a importância do professor, da educação, sobre o que representa uma educação de qualidade para os alunos, sobre o quanto isso revoluciona o País em termos de economia, em termos de qualidade de vida.
	Vamos falar de saúde: 70% dos problemas de saúde são causados por falta de prevenção. Este País não tem um programa de prevenção. O Brasil oferece o tratamento de saúde curativo: quando a pessoa está quase morrendo é que vai cuidar dela; e, mesmo assim, ela acaba morrendo, porque ficou meses ou anos esperando por uma consulta. Aqui em Brasília, a Capital do País, que recebe do Fundo Constitucional 10 bilhões, para conseguir uma consulta, a pessoa tem que esperar 6 meses, 2 anos, 3 anos. É uma loucura!
	Vejam como este Governo é incompetente: o Hospital das Forças Armadas, aqui em Brasília, tem 210 leitos vagos e 10 vagas de UTI fechadas. As pessoas tentam conseguir na Justiça uma vaga na UTI e, mesmo conseguindo na Justiça, não há vaga, mas 10 vagas no HFA estão fechadas.
No Hospital Universitário de Brasília foram os alunos que pararam - não foram os médicos; foram os alunos. Pararam porque não estão aprendendo nada, porque não há servidores. Bastaria a boa vontade de liberar a contratação de servidores até dezembro. A partir de janeiro, os concursados assumiriam.
	Eu espero que as pessoas tenham entendido um pouco essa questão do Programa Mais Médicos e que não se deixem levar por essa propaganda enganosa que aí está. O que o Brasil precisa e merece é um planejamento de longo prazo, uma política de Estado, e não uma política de governo, uma política para ano eleitoral, uma política para ganhar eleição. Isso é um absurdo.
O brasileiro está aprendendo, e eu tenho a certeza de que vai dar a resposta correta com relação a essas propagandas enganosas.
	Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.