A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao pretender aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 227, de 2012, a bancada ruralista quer golpear de morte a política indigenista e os povos indígenas brasileiros. Ao anular o Capítulo VIII da Constituição, quer legalizar o etnocídio. 
A proposta do Deputado Homero Pereira, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, define como bens de relevante interesse público da União as terras de fronteira, as vias federais de comunicação, as áreas antropizadas produtivas que atendam à função social da terra, nos termos do art. 5º da Constituição, os perímetros rurais e urbanos dos Municípios, as lavras e portos em atividade e as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988, quando os índios tiveram garantidos seus direitos. 
Sr. Presidente, continuarei este meu discurso em outro momento das Breves Comunicações.