             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PAULO WAGNER (Bloco/PV-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da mesma forma que, periodicamente, os brasileiros são chamados às urnas para eleger seus governantes, com igual intervalo de tempo observamos o despertar e o adormecer de discussões e tentativas de promover reformas nos sistemas eleitoral, político e partidário do País. Com parcimônia, algumas mudanças importantes vêm sendo adotadas nos últimos anos, mas a grande reforma política, de reestruturação completa da legislação atinente ao tema, tem sido sempre adiada, ora por falta de oportunidade, ora por adversidades de interesses políticos.
A Lei da Ficha Limpa é o exemplo mais emblemático de alterações pontuais do nosso sistema eleitoral, carregando, como marca indelével, a virtude de ter sido suscitada por iniciativa da população, um grito dos cidadãos em defesa de padrões éticos no jogo democrático em que estão inseridos os pleitos eleitorais.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a reforma política recebeu atenção dos Parlamentares logo no início da atual Legislatura, e importantes avanços foram alcançados após amplos debates, com a participação da sociedade. As proposições com tramitação iniciada no Senado já foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa e aguardam inclusão na Ordem do Dia do Plenário.
Na Câmara, a matéria está um passo atrás, uma vez que o relatório e as proposições sugeridas pelo Relator, Deputado Henrique Fontana, estão pendentes de aprovação da Comissão Especial criada para efetuar estudos e apresentar propostas em relação à temática.
Analisando a situação que se apresenta, com projetos semelhantes tramitando em direções contrárias, acreditamos que a falta de articulação entre as duas Casas do Congresso Nacional pode acabar por prejudicar a consolidação da reforma almejada.
Os desenhos expostos na Câmara e no Senado atualmente partem de colunas semelhantes: o financiamento público exclusivo de campanhas e mudanças nas regras do sistema eleitoral. Seriam esses os itens cruciais da reforma política, se aprovada fosse sem alterações. Itens, aliás, que configuram modelos muito diferentes dos que estão em vigor.
As campanhas eleitorais com financiamento público exclusivo viriam derrubar prática antiga na política brasileira, qual seja, a submissão ao poder econômico, que torna as disputas desiguais, com vantagem evidente a quem dispõe de recursos financeiros de empresas para custear os gastos de campanha. Como não é ponto de consenso, o fim da permissividade atual contraria interesses de quem se beneficia dela e, por isso, o andamento da reforma política segue lento.
A agremiação à qual sou filiado, o Partido Verde, tem marcado posição em defesa de um sistema eleitoral em que o poder econômico não seja o elemento preponderante para eleger os representantes da população. Defendemos a ideia de que a democracia direta deve ser forte, com caráter participativo. E a democracia representativa deve ser aperfeiçoada.
No que se refere ao novo sistema eleitoral, com a adoção de cálculos e fórmulas diversos para compor os assentos das Casas Legislativas das três esferas de governo, a falta de assentimento é ditada pelos interesses de cada partido. Esses interesses, no entanto, mudam de acordo com o desempenho das legendas em cada eleição. Aquelas que conseguem bons resultados em determinado pleito acabam por perder o interesse em mudar o conjunto de normas e deixar o jogo mais equilibrado. E assim o descompasso entre os anseios da população e o comportamento dos ocupantes do poder vai se estendendo.
Destaco, como ponto positivo das proposições em estudo no Congresso, o juízo de legislar no sentido do reforço da coesão partidária. Estou certo de que é benéfico para o sistema a centralização de decisões partidárias e o fortalecimento de suas direções, respeitando - claro! - parâmetros para as resoluções baseadas em princípios democráticos resguardados em lei.
Sras. e Srs. Deputados, os cidadãos brasileiros cobram de nós atitudes que os permitam voltar a confiar nas instituições representativas e na classe política. Não deixemos passar, mais uma vez, a oportunidade de dar-lhes a resposta a que aspiram e de reedificar um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
No momento em que assistimos ao julgamento da ação penal que resultou em um dos maiores escândalos do cenário político brasileiro, e em que a sociedade recobra parte de sua fé na justiça e no fim da impunidade, assumamos o nosso papel e ofereçamos ao povo brasileiro a reforma política esperada.
É somente do debate franco de ideias e do comprometimento com os nossos eleitores e com os valores da democracia que podem vir à tona as melhores soluções. Polêmicos ou não, não nos furtemos a expor nossas divergências e consensos sobre toda a proposta de reforma política, que tem como pontos principais: a forma de escolha dos candidatos pelos partidos; a formação da lista partidária; a proibição de coligações em eleições proporcionais; as regras de suplência para Senador; a alteração dos requisitos para apresentação de propostas de iniciativa popular; e a alteração das datas de posse nos cargos do Poder Executivo.
Sr. Presidente, sabemos que as conveniências partidárias e individuais dos políticos são os fatores que mais pesam quando chegamos às instâncias deliberativas sobre a reforma política. Devemos, pois, ficar atentos ao que pensa e quer a população brasileira em relação ao assunto.
Era o que tinha a dizer.