	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Carmen Zanotto, eu inicialmente quero abrir um espaço na minha fala para parabenizar, através da Deputada Jô Moraes, o trabalho da CPMI da Violência contra a Mulher, da qual fizeram parte o Deputado Dr. Rosinha, a Deputada Carmen Zanotto e que revelou uma situação terrível. É bom que o resultado desse trabalho seja utilizado para acabar com a violência que vitima as mulheres do nosso País. Parabéns a toda a Comissão, através da nobre Deputada Jô Moraes.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, neste sábado, 6 de julho, a Lei 11.970, que obriga que eixos, volantes e motores de embarcações ribeirinhas sejam cobertos, a fim de proteger os passageiros, completa 4 anos. Sancionada pelo então Presidente em exercício José Alencar, em 6 de julho de 2009, a lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Após aprovação dessa lei, fruto de projeto que apresentei a pedido de mulheres vítimas de escalpelamento, os acidentes diminuíram 75%.
	No Amapá, depois das campanhas de prevenção, conscientização e erradicação que iniciamos em 2009, os acidentes foram reduzidos e, de 2011 até o momento, não aconteceu mais nenhum caso.
	Esse é um trabalho que depende do empenho do Governo do Estado, através do Corpo de Bombeiros e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, e da Capitania dos Portos, da Marinha brasileira.
	Nós estamos juntas nessa campanha que se reedita a cada tempo, para eliminar este vilão que vitima violentamente as mulheres ribeirinhas da região amazônica: o volante e o eixo do motor improvisados e descobertos das embarcações que transportam as pessoas ribeirinhas da nossa região, no caso, o Amapá e o Pará, onde está a foz do Amazonas e onde acontece, em grande escala, esse tipo de acidente.
	Nessa mesma empreitada, a Comissão da Amazônia realizou, a meu pedido e a pedido do Deputado Arnaldo Jordy, do Pará, audiência pública para debater a navegação fluvial na Amazônia.
	Decidiu-se ali que o grupo de trabalho que sugeri em 2008 e foi criado pelo Ministério dos Transportes, para instituir uma linha de financiamento para armadores e estaleiros tradicionais da bacia amazônica, será retomado.
	É preciso outras ações, além da linha de crédito subsidiado, para substituir os motores estacionários e improvisados e tirá-los da navegação, modernizando e tornando mais seguras as embarcações ribeirinhas, tornando o transporte mais seguro para os passageiros ribeirinhos: homens, mulheres, crianças, jovens e idosos da região ribeirinha da foz do Rio Amazonas.
	É preciso implantar escolas técnicas de navegação fluvial, pois essa é uma sabedoria dos práticos da nossa região. Esse conhecimento pode ser levado às escolas técnicas, ao ensino tecnológico, pelo Ministério da Educação.
	Sra. Presidenta, também a construção das embarcações que levam e trazem no dia a dia a população ribeirinha para todas as suas atividades é obra dos carpinteiros navais, que detêm conhecimento tradicional ao longo de séculos e séculos. Por isso vimos solicitando ao Ministério da Educação que implante pelo menos uma escola técnica em cada uma das capitais dos nove Estados que compõem a região amazônica. 
	É preciso ampliar a estrutura de fiscalização da Marinha Mercante, em conjunto com as polícias dos Estados e dos Municípios, e é preciso sinalizar as hidrovias.
	Noventa por cento dos passageiros e cargas da Amazônia são transportados pelos rios. O Pará e o Amapá são os dois Estados onde ocorre o maior número de acidentes com escalpelamentos. E acontecem acidentes também com as embarcações que transportam as cargas que os empresários enviam para as comunidades que estão em localizações remotas deste nosso País. O Brasil não conhece a Amazônia. Nós mulheres brasileiras não conhecemos a realidade em que vive a mulher ribeirinha da região amazônica. 
	Agradeço ao Governador do Amapá, Camilo Capiberibe, que abriu uma linha de crédito aos estaleiros tradicionais e, com 3,2 milhões de reais de recursos próprios, vai colocar 140 novas embarcações em operação. Além disso, o Governo do Amapá investe na autoestima das vítimas de escalpelamento, ao realizar, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas - SBCP e a Defensoria Pública da União, os mutirões de cirurgias reparadoras.
	Agradeço ainda à Karênina Martins, do Ministério dos Transportes, cujo Ministro, César Borges, com quem me encontrei há 15 dias, é simpático à linha de crédito aos pequenos e médios estaleiros tradicionais; ao Capitão-Tenente Vicente da Silva, da Marinha; ao José Maria Rodrigues e ao Marcelo Feres, da Educação; à Odilene do Socorro Silva, do Pará; e à Rosinete Serrão, que é a Presidente da Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia e que estiveram presentes nesta audiência que teve o encaminhamento concreto. 
	Eu me pergunto, Sra. Presidente e Sra. Deputada Jô Moraes, por que o Fundo da Marinha Mercante, que tem recursos da ordem de 2 bilhões de reais anuais e financia os grandes estaleiros, a construção de grandes embarcações e vai financiar as sondas para a prospecção de petróleo e de gás natural...
	(O microfone é deligado.)
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Para concluir, Sra. Presidente.
	Por que uma pequena parcela desse recurso não vem para os estaleiros da região amazônica? Isso é omissão do Estado brasileiro. E, quando eu digo Estado brasileiro, aqui, eu falo dos três entes da Federação, com relação a nossa região amazônica.
	Agradeço, Sra. Presidente, dizendo que vamos continuar lutando sempre para erradicar esse tipo de acidente, o escalpelamento. Vamos, se Deus quiser e com o apoio dos colegas e das colegas Deputadas, modernizar a navegação fluvial da Amazônia, para trazer cidadania às crianças, aos jovens e aos idosos ribeirinhos dessa bacia imensa para a qual o mundo inteiro tem seu olhar voltado e para a qual somente nós do Brasil não olhamos. 
	Sra. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, no Jornal da Câmara, e também no programa A Voz do Brasil, para que a mulher ribeirinha, lá naquele lugar mais distante - aonde não vai médico, onde a criança nasce pela mão de uma parteira -, escute a voz que existe aqui dentro desta Casa, a voz que luta pela sua cidadania, pela melhoria de sua qualidade de vida. 
	Vamos erradicar os acidentes com escalpelamentos! Vamos modernizar a navegação fluvial na Amazônia!
	Muito obrigada.
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Deputada Janete Capiberibe, conte comigo, Parlamentar defensora da saúde e das causas das mulheres também, porque é uma mutilação violenta que uma mulher vítima de escalpelamento sofre. Nós, que primamos pela nossa apresentação, consideramos que essas mulheres são mutiladas em função da falta de condições no transporte. 
	Parabéns, Deputada.