	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, em todo o Brasil, mais de 1.500 escolas, universidades e Institutos Federais estão ocupados por estudantes, que dizem um sonoro "não" à Proposta de Emenda à Constituição nº 241.
	O movimento começou de forma espontânea em algumas capitais e se alastrou por diversas cidades. Hoje é até difícil contabilizar o total de escolas, universidades e institutos ocupados pelo movimento estudantil, com apoio dos docentes e servidores dessas instituições. Assim eles fizeram para conseguir se fazer ouvir, porque o que está em jogo é o futuro de toda uma geração ameaçada pela PEC 241.
	No Brasil de 2036, provavelmente, a maioria dos atuais Parlamentares não estará atuando ou estará aposentada. V.Exas. acham realmente justo destruir essa geração, o seu acesso às políticas sociais do nosso País? 
	Certamente, não estão preocupados com o impacto dessa proposta sobre a saúde da maioria da população. A maioria dos Parlamentares é empresário, representa setores abastados, não representa os trabalhadores, os que serão os mais prejudicados. E também não estão preocupados com o acesso às universidades.
	Pela primeira vez, milhares de famílias têm filho cursando uma universidade neste País. Filhos de trabalhadores rurais e de trabalhadoras domésticas estão se tornando médicos, advogados, engenheiros, jornalistas. São esses os estudantes que estão ocupando postos na sociedade e que estão causando medo aos senhores, por isso estão preocupados em reduzir o acesso da população à educação superior em nosso País.
	Quem está ocupando as universidades e os institutos não são os filhos da elite da FIESP, não são os alunos das escolas privadas dos Jardins ou de outros bairros nobres das nossas Capitais, são os filhos dos trabalhadores que, pela primeira vez, estão tendo acesso à universidade em nosso País.
	A PEC 241 é tão desastrosa para essa geração! Em 20 anos, ela reduzirá os gastos públicos com políticas sociais de 20% do PIB para 13% - pasmem os senhores!
	Sabem que país do mundo gasta 13% do PIB com políticas públicas? Nenhum. Nenhum país do mundo gasta apenas 13% do seu PIB com políticas sociais, Sr. Presidente. Os países mais pobres do mundo gastam em média 25% com políticas sociais. Países do porte do Brasil gastam em torno de 40% do seu Produto Interno Bruto.
	Fazer com que o Brasil gaste apenas 13% do PIB com saúde, educação, assistência social, segurança e todas as políticas sociais é destruir o futuro dessa geração que, pela primeira vez, passou a ter acesso à saúde, à educação e a políticas que mudaram a sua qualidade de vida.
	Nós temos o maior custo da dívida. Tem-se que o custo da dívida pública, e não os gastos com políticas sociais.
	Por isso, eu defendo que pelo menos haja um referendo, para que a população brasileira possa dizer se concorda em destruir as políticas sociais em nosso País. Num Governo golpista, com um Congresso golpista, a única maneira de decidir com legitimidade é consultando a população, através de um referendo; é perguntando se ela quer tirar dinheiro da educação e da saúde para pagar juros, para pagar lucros para os banqueiros.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em todo o Brasil, mais de 1.500 universidades e institutos federais estão ocupadas por estudantes, que dizem um sonoro "não" à PEC 241. O movimento começou de forma espontânea nas capitais, chegou às cidades do interior e hoje já não há nem mais como contar quantas unidades estão mobilizadas. Assim fizeram para conseguir se fazer serem ouvidos por nós, que temos hoje em nossas mãos a decisão sobre como será o futuro de toda essa geração e de seus filhos. Não é pouca coisa.
	No Brasil de 2036, ao fim da PEC 241, provavelmente, a maioria deste Congresso ou não estará viva ou estará aposentada. Vocês acham realmente justo decidir sobre um futuro que vocês sequer viverão sem consultar as pessoas que herdarão o Brasil?
	Certamente, não preocupa a maioria de vocês que a porta de entrada da saúde pública volte a ser a da caridade, como nos tempos pré-SUS, em que todo e qualquer trabalhador tinha que dedicar a maior parte de sua renda para ter um plano, porque saúde gratuita era só para os desvalidos, saúde de pobre para pobre.
	Esta Câmara não é formada de trabalhadores, é formada de empresários que sabem que não faltarão recursos para custear a saúde de seus filhos e netos.
	Certamente, não preocupa a maioria de vocês que seja fechada a maior porta de inclusão social aberta na história de nosso País, que foi a expansão das universidades públicas, o Prouni, o FIES, os Institutos Federais.
	Hoje, filhos e netos de trabalhadores que não tiveram a oportunidale de estudar conseguem ser alguém na vida. São os primeiros em gerações que pisam na universidade, que viram médicos, advogados, jornalistas, professores. São esses os estudantes que começam a ocupar postos importantes na sociedade e começam a construir um Brasil mais justo, porque esses vieram de baixo. E isso causa muito medo a quem sempre mandou no País.
	São esses os estudantes que estão neste momento ocupando as universidades, os Institutos Federais, as escolas. Não são os filhos de vocês, da elite da FIESP, alunos das escolas privadas dos Jardins, do Leblon, da Graça ou da Pituba. Ali estão filhos de trabalhadores rurais, dos comerciantes, das empregadas domésticas, dos motoristas de ônibus. E eles devem ser ouvidos.
	Para quem não entendeu ainda qual é a dimensão da PEC 241, ela vai pegar o orçamento que temos hoje, que representa 20% do PIB, e reduzir em 20 anos para 13% do PIB. Mesmo com a reforma da Previdência, nesse tempo, a população idosa vai dobrar no Brasil. Isso significa, na melhor das hipóteses, que os gastos previdenciários passarão de 8% para 10% do PIB.
	Ora - aí é matemática -, se os gastos com educação, saúde, segurança, infraestrutura e tudo mais hoje representam 12% do PIB, daqui a 20 anos, serão apenas 3%! Sabe de quem é essa projeção? Do Bradesco!
	Sabe qual país no mundo tem gastos em 13% do PIB? Nenhum. Dados do FMI mostram que, nos países desenvolvidos no mundo, o gasto do governo central hoje é em média 45% do PIB; nos países emergentes, o gasto está na casa de 30% do PI; nos países de renda baixa são 25%. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo.
	O que se quer com a PEC é colocar o gasto em níveis inferiores a países de renda baixa.
	Essa PEC não tem nada a ver com ajuste fiscal.
	Só para fechar, nossa carga tributária é de 30% do PIB. Se gastamos 20% com os gastos públicos, onde vão parar 10% do PIB, que pagamos em impostos? No juros da dívida. Temos o maior custo da dívida entre os países da OCDE. Países comparados com o nosso, com dívida maior e inflação maior, têm taxas de juros menores do que a nossa. Nada justifica o que pagamos de juros no Brasil.
	Por isso, eu defendo que façamos um referendo sobre a PEC 241. Num Governo golpista, com um Congresso golpista, a única maneira de decidir o futuro do País com legitimidade é ir para as urnas.
	Obrigado.