PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último 12 de junho, celebramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma data simbólica e de mobilização contra essa grave violação dos direitos de nossas crianças e adolescentes.
	Em 2013, a campanha do dia 12 de junho teve como objetivo dar maior visibilidade ao problema do trabalho infantil doméstico. Cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.
	Foi o que mostrou o relatório Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado recentemente.
	Dessas crianças trabalhadoras, 6,5 milhões têm entre 5 e 15 anos, mais de 71% são meninas. Segundo os dados mais recentes citados no novo relatório da OIT, elas trabalham em casas de terceiros ou do empregador realizando tarefas como limpeza, passar roupa, cozinhar, jardinagem, coleta de água, cuidados de outras crianças ou de idosos.
	Vulneráveis à violência física, psicológica ou sexual e expostas a condições de trabalho abusivas, frequentemente estão isoladas de suas famílias, escondidas do público e chegam a ser muito dependentes de seus empregadores. O relatório da OIT lançou um apelo para uma ação conjunta em nível nacional e internacional para erradicar o trabalho infantil doméstico.
	No Brasil, no período entre 2008 e 2011, houve pouca mudança nas estatísticas do trabalho infantil doméstico. Segundo informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), enquanto o quantitativo de crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos que trabalhavam caiu 17,9% nesse período, o número de casos de crianças e adolescentes ocupadas no trabalho infantil doméstico diminuiu de 325 mil (2008) para 258 mil (2011) - uma redução de 67 mil casos. Em termos proporcionais, a redução foi de apenas 0,2 ponto percentual: de 7,2%, em 2008, para 7%, em 2011.
	Ainda de acordo com o FNPETI, esse número pode ser ainda maior. Em 2011, dos 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam e ainda eram responsáveis pelas tarefas domésticas em suas próprias casas. Isso significa que as mesmas atividades (lavar, passar, cozinhar, limpar a casa, cuidar de crianças) realizadas por aqueles que prestam serviços domésticos para outras famílias, são feitas também por eles em suas próprias casas, segundo Isa Oliveira, Secretária-Executiva do FNPETI.
	Segundo a pesquisa de 2011, 93,7% do universo de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico são meninas (241 mil), os meninos somam 16 mil e 67% dos trabalhadores infantis domésticos são negros (172.666). "Esses dados expressam a iniquidade de gênero e raça que ocorre no trabalho infantil doméstico", analisa Isa Oliveira.
	O Brasil tem avançado, nos últimos anos, nas políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil. Mas ainda permanecem enormes desafios nesse enfrentamento, entre eles, justamente o de eliminar o trabalho infantil doméstico, invisível aos olhos da sociedade.
	Conforme notícia veiculada pela Agência Brasil, a organização avaliou, no documento, que o País tem uma preocupação em eliminar o trabalho infantil - especialmente o doméstico. Na visão da OIT, as principais iniciativas brasileiras que têm contribuído para o combate desse tipo de atividade são as transferências de renda feitas por programas como o Bolsa Família e o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
	No Plano, além de diagnósticos, estratégias e propostas de ação sobre o trabalho infantil em geral, há uma menção específica ao trabalho doméstico entre crianças e adolescentes - com foco em áreas urbanas -, cujo principal desdobramento foi a regulamentação e o reconhecimento das 89 piores formas de trabalho infantil, por meio do Decreto nº 6.481, de 2008.
	O avanço legislativo no Brasil nessa questão é uma resposta à Convenção nº 182, da OIT, (sobre trabalho infantil), promulgada em 2000. Recentemente, foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, sobre os trabalhadores domésticos, em que ficam proibidas atividades desse tipo por menores de 18 anos.
	Como vemos, estamos avançando, tanto do ponto de vista legislativo quanto nas políticas públicas. No entanto, sabemos que ainda precisamos reforçar as estratégias de prevenção e enfrentamento de todas as formas de trabalho infantil no Brasil.
	Temos que aprimorar as políticas públicas de proteção às crianças e aos adolescentes, fortalecendo também as ações voltadas às famílias, para que nossos meninos e meninas possam ter uma infância feliz e saudável, com todos os seus direitos respeitados, longe, portanto, do trabalho. Como sabemos, lugar de criança é na escola!
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.