	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Jutahy Junior, eu gostaria de registrar um ato importante do Ministério do Desenvolvimento Agrário no sentido do fortalecimento da agricultura familiar e da participação das mulheres nos programas do Governo Federal. O MDA abriu edital para fechar parceria com Estados e apoiar a organização produtiva das mulheres rurais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ações de capacitação, articulação e assessoria aos grupos produtivos de mulheres rurais serão realizadas nos Estados, por meio de parcerias com o Governo Federal. Desde terça-feira, dia 11 de outubro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário está recebendo propostas de Governos Estaduais, principalmente de organismos responsáveis por políticas públicas para mulheres, como secretarias, coordenadorias ou assessorias, e de órgãos responsáveis por políticas públicas de promoção do desenvolvimento rural e do fortalecimento da agricultura familiar.
	A seleção, Sr. Presidente, tem como objetivo estabelecer parcerias para a execução de ações de mobilização, capacitação e assessoria às mulheres rurais e suas organizações produtivas, para que tenham acesso a documentação civil e jurídica e participem da gestão social de Territórios Rurais/Identidade ou da Cidadania.
	O prazo para a inclusão de propostas no Portal de Convênios SICONV (Programa Nacional de Organização Produtiva das Trabalhadoras Rurais) vai até 26 de outubro. 
	Os prazos são os seguintes: a divulgação do resultado será feita no dia 4 de novembro de 2011; o prazo final para a apresentação de documentos é até o dia 28 de novembro; a abertura de processo e a tramitação interna vão ser realizadas de 29 de novembro a 15 de dezembro; e, finalmente, a aprovação da proposta no SICONV e o empenho serão realizados nos dias 16 e 17 de dezembro de 2011. 
	Trata-se de uma ação emancipatória que inclui a mulher no debate da cadeia produtiva rural, no cenário de decisão das políticas públicas. 
	Quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Afonso Florence por essa importante iniciativa.