	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, inicialmente, eu quero agradecer ao meu querido Deputado Fabiano Horta, do PT do Rio de Janeiro, que liberou este espaço no Grande Expediente, que lhe era devido, e permitiu que eu pudesse usá-lo neste momento. Então, meu muito obrigado ao Deputado Fabiano Horta.
	Antes de abordar o tema do meu pronunciamento, quero também abraçar todos os prefeitos e prefeitas que se encontram neste momento, aqui em Brasília, tradicionalmente convidados pela Confederação Nacional de Municípios, para dialogar sobre este período pós-eleição, discutindo o momento conjuntural, as expectativas para o amanhã, a gestão e, o que eu acho muito importante, projetos.
	Inclusive, eu tive a oportunidade de almoçar, há pouco, com os meus amigos prefeitos e prefeitas do Estado do Piauí. Não vou citar cada um deles porque são muitos, mas quero abraçar todos e todas.
	Quero iniciar fazendo referência a uma fala do nosso ex-Presidente João Goulart, do dia 13 de março de 1964, que me parece muito atual. Disse ele:
		A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do antissindicato, da antirreforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Nunca vi um discurso tão atual. Ele é de 1964, mas o tema se repete com muita força em 2016. 
Faço uma saudação aqui a todos os homens e as mulheres, que neste momento, nos acompanham através da TV Câmara, bem como aos Deputados e Deputadas. 
O Governo do golpista Michel Temer tem adotado políticas que contrariam os 13 anos dos Governos Lula e Dilma, que promoveram a ascensão social da população mais carente do nosso País. Como era previsto, o Governo ilegítimo retrocede o quadro social brasileiro e atenta contra o crescimento dos direitos da base da pirâmide da renda brasileira. 
Nos dias 11 e 25 de outubro, a base desse Governo usurpador aprovou, no plenário desta Casa, mais uma matéria que fere os direitos das classes mais pobres do nosso País: a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, hoje PEC 55 no Senado Federal. Essa proposta fere inclusive a Constituição democrata e cidadã de 1988, da qual temos muito orgulho, conduzida aqui pelo grande Ulysses Guimarães. 
Essa PEC foi aprovada ontem, dia 9 de novembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. Agora ela seguirá para votação em dois turnos no plenário, num trâmite caracterizado pela rapidez.
Essa PEC ficou conhecida como a "PEC da Morte". Ela foi enviada pelo Governo ainda interino com o objetivo de limitar a expansão dos gastos primários pelos próximos 20 anos. Mas a verdade, Sr. Presidente, é que essa proposta limita os investimentos em saúde e educação. 
Aliás, sempre é importante lembrar que saúde e educação não são gastos, mas têm sido tratadas por esse Governo como se o fossem. Saúde e educação são investimentos feitos em todas as classes da nossa sociedade, embora a falta desses recursos afete, principalmente, as classes menos favorecidas. 
	Se aprovada em plenário, a regra entra em vigor em 2017, e os valores mínimos para educação e saúde passarão a ser corrigidos tendo como base o que foi efetivamente pago no ano anterior, acrescido da inflação - o que se contrapõe às regras atuais que vinculam essas áreas à arrecadação tributária. 
	Notas setoriais que analisam o impacto dessa PEC nas áreas de assistência social e saúde apontam para a diminuição, pela metade, dos gastos da União em relação ao Produto Interno Bruto - PIB pelas próximas 2 décadas, sem contar com o crescimento e o envelhecimento da população, o que aumentará ainda mais a necessidade de oferta dos serviços públicos. 
	Vão ser negativamente afetadas as áreas da Previdência, do Benefício de Prestação Continuada, do Bolsa Família, da saúde, da educação e da reposição de perdas salariais de servidores. 
	Quanto à Constituição Brasileira de 1988, a "PEC da Morte" é um atentado aos direitos e garantias individuais e ao princípio constitucional do não retrocesso. É a desconstituição do pacto federativo e a ameaça à própria Federação, cláusula pétrea da nossa Constituição. É, inclusive, a negação dos objetivos fundamentais da República do Brasil. 
	Dessa forma, Sr. Presidente, o estado de sítio fiscal de 20 anos, proposto pelo Governo golpista, vai condenar milhões de brasileiros e brasileiras que dependem do Sistema Único de Saúde - SUS a uma piora significativa no seu atendimento de saúde. 
	Da mesma forma, a aprovação dessa PEC vai reduzir significativamente os recursos para educação, o que vai inviabilizar as metas do Plano Nacional de Educação - PNE. Esse plano prevê, por exemplo, universalizar as matrículas na pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, já em 2016 e ampliar a oferta de vagas nas creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, em 2024, quando finaliza seu prazo de execução. 
	O resultado da aprovação dessa PEC será o de condenar milhões de jovens brasileiros a uma educação precária e inviabilizar a sua mobilidade social em médio e longo prazo, bem como reduzir o crescimento potencial do País. 
	Sras. e Srs. Deputados, é importante lembrar que países que aplicaram políticas que implicaram queda de recursos para financiamento da saúde tiveram pioras significativas nos indicadores dessa área. 
	Em 1998, em razão da crise asiática, a Tailândia reduziu o orçamento da saúde, e o resultado foi imediato: a taxa anual de morte por doenças infecciosas, que era de 3,2 mortes por 100 mil habitantes em 1996, subiu para 7,6 mortes por 100 mil habitantes em 1998. 
	Essa não é a única solução para mudar o quadro fiscal atual, como insiste em insinuar o Governo golpista de Michel Temer. Pelo contrário, talvez ela seja a mais perversa e com maior impacto sobre a parcela da população que necessita de serviços públicos. 
	Ter essa como a única solução é desconsiderar a possibilidade de um esforço fiscal que leve em conta ajustes nas receitas e na estrutura tributária progressiva, bem como a contenção do crescimento dos gastos financeiros, principalmente os juros da dívida. 
	Precisamos continuar nos opondo a esse absurdo. Por isso, convido o povo brasileiro a continuar se manifestando contra a PEC 55, antiga PEC 241, também conhecida como "PEC da Morte". Precisamos sair às ruas, continuar ocupando escolas e promovendo o debate na nossa sociedade. Precisamos ser ouvidos e evitar que a classe mais pobre deste País seja prejudicada pelas ações de um governo golpista e ilegítimo.
	Aliás, Sr. Presidente, este é outro assunto que merece ser lembrado aqui nesta Casa: a ocupação das escolas.
	Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o golpe de 2016, que destituiu uma Presidenta eleita e que não cometeu nenhum crime, deslanchou uma série de retrocessos, dos quais havíamos nos distanciado na última década, em que os brasileiros experimentaram desenvolvimento e inclusão social. 
	Foram muitos os projetos retrógrados apresentados aqui nesta Casa que tiraram direitos dos brasileiros. Mas foi nesse cenário de retrocessos que também surgiu um movimento que deu uma luz, um fôlego, e abriu horizontes para o povo brasileiro. Eu me refiro ao movimento dos estudantes que ocupam escolas em 21 Estados brasileiros. 
	Em todo o Brasil, a União Nacional dos Estudantes - UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES contam com quase 1.200 escolas, institutos federais e universidades ocupadas por adolescentes e jovens que protestam contra a medida provisória da reforma do ensino médio e repudiam a PEC 55, que tramita no Senado e foi aprovada antes nesta Casa, sob o número 241, que congela os investimentos em educação por 20 anos. 
	O movimento de ocupação, que, nas escolas, ficou conhecido como a Primavera Secundarista, é uma luta dos estudantes pelos estudantes, visando conter os retrocessos na educação, é o maior movimento estudantil da história brasileira. 
	Apesar de não ter espaço de divulgação nos setores conservadores da grande mídia, financiada pelo Governo golpista, esse movimento se expande pela indignação dos jovens, une as pessoas pelos ideais que compartilham e liga os brasileiros pelas redes sociais, obtendo um alcance que tem incomodado o Governo e as elites. 
	Como V.Exas. bem sabem, a proposta de reforma do ensino médio, feita sem diálogo com a comunidade escolar, fragmenta o ensino, permitindo a opção por disciplinas do núcleo comum ou técnico-profissionalizante. 
	O grande risco é que os estudantes de renda mais baixa sejam prejudicados, pois tenderão a priorizar o ensino técnico para chegar mais cedo ao mercado de trabalho, a fim de garantir algum tipo de renda. Dessa forma, ficarão excluídos de cursos superiores, como acontecia até pouco tempo atrás. 
	Aliás, nesse ponto, há alguns Deputados que assumem de frente a sua seriedade. Parabenizo o Deputado Nelson Marquezelli, que diz que quem tiver dinheiro para pagar curso superior que pague, quem não tiver que fique de fora. Alguns Deputados são mais honestos e falam a verdade com todas as letras.
	Além disso, a reforma ameaça excluir do currículo disciplinas como Filosofia, Sociologia, Arte, importantes na formação do pensamento crítico, no exercício da cidadania. 
	Da PEC 55, aprovada nesta Casa como PEC 241, já falamos aqui. Não vou me estender mais.
	Pois bem, é contra esse descalabro que os estudantes se manifestam. Estão certos. É do futuro deles que está se tratando. Eles precisam ser ouvidos, considerados, respeitados. 
	Como movimento e como pessoas, eles merecem o apoio de toda a sociedade, porque o que se está modificando em leis na Câmara e no Senado impacta no futuro de toda a Nação, inclusive no futuro de brasileiros que ainda nem nasceram. Sem educação, o País não progride, o povo não se emancipa, não há desenvolvimento, não há inclusão social. 
	Nesse contexto, Srs. Deputados e Deputadas, eu tenho algumas questões a pontuar sobre o movimento dos estudantes; sobre a forma como alguns Parlamentares desta Casa vêm se referindo a eles; sobre o tratamento que os jovens têm recebido de alguns governos, setores do Judiciário e da mídia. E, também, tenho algumas palavras a dizer sobre apoio e solidariedade a quem luta por todos os brasileiros e brasileiras. 
	Louvo a atitude dos estudantes que lutam, que ousam encarar o desafio de reivindicar seus direitos. Destaco as ocupações, no Piauí, dos campi da Universidade de Federal do Piauí - UFPI em Teresina, Picos e Bom Jesus; do campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF em São Raimundo Nonato; e do campus Teresina Zona Sul, do Instituto Federal do Piauí - IFPI, em Teresina. 
	Estive na cidade de Picos, no Piauí, onde está fincado um dos mais vigorosos focos de resistência contra os retrocessos na educação. Dialoguei com os estudantes. Eles ampliam o debate e constroem uma posição coerente contra a PEC 55. E fazem isso com a força inovadora que só a juventude tem. 
	São jovens corajosos, desprendidos, preocupados com a educação e com o futuro do Brasil. Saíram do conforto de casa para lutar pelo direito deles e de outros cidadãos brasileiros de ter acesso à educação pública. 
	Eles não pedem privilégios, não exigem favores. O que eles reivindicam é somente a oportunidade de estudar, que lhes foi assegurada pela Constituição e que não pode ser negada por um governo não eleito, por um governo ilegítimo. 
	É extremamente injusto o que tenho ouvido aqui neste Parlamento, por parte de alguns Deputados: que os estudantes que participam do Ocupa Tudo são alienados, doutrinados e manipulados por políticos de esquerda e movimentos sociais trabalhistas. Não é verdade. Eles sabem o que estão fazendo e por que estão lutando. 
	Foi essa clareza que evitou, por exemplo, que houvesse conflito entre estudantes quando o Governo decidiu adiar provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em escolas ocupadas, uma atitude que colocou em oposição os alunos que "precisavam fazer o ENEM" e os "ocupantes". 
	Não foi convincente o argumento de que as ocupações gerariam insegurança na aplicação de provas do ENEM. A Justiça Eleitoral conviveu pacificamente com as ocupações na votação de segundo turno das eleições municipais, no final de outubro. Além disso, outros espaços poderiam ter sido usados para aplicação das provas. 
	A nobreza da causa é tão evidente que os alunos entenderam que essa não é uma luta de estudantes contra estudantes, e, sim, de "estudantes pela educação pública acessível e de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras".
	O Governo Federal e alguns Governos Estaduais, além de certos setores do Judiciário, vêm tratando com desdém os militantes, tentando minimizar a importância da causa ou tentando criminalizar o movimento, que é genuíno e legítimo, tratando estudantes como bandidos.
	Estudantes de vários Estados, como Paraná e Tocantins, foram vítimas de repressão policial. Houve apreensão de alunos com o uso de algemas e até decisão de juiz para intimidar estudantes que participam das ocupações, autorizando corte de água e luz, desocupação forçada e identificação nominal dos ocupantes. Isso é um absurdo!
	Nesse cenário, foi fundamental a ação da Defensoria Pública da União, que expediu, nesta semana, uma recomendação sobre o movimento ao Ministro da Educação e a reitores e diretores de universidades e institutos federais, visando a proteção física dos estudantes que participam de ocupações. 
	A Defensoria recomenda que os gestores públicos dialoguem com os alunos, garantam a presença de assessoria jurídica aos estudantes e não tomem nem solicitem medidas que prejudiquem a salubridade e as condições de habitação dos locais ocupados, como o corte de água e luz, bem como não promovam a desocupação sem autorização judicial.
	A todos que agem de forma ameaçadora contra os alunos, não custa alertar que o Brasil é signatário da Convenção de Proteção as Crianças e Adolescentes, de 1989, que, no seu art. 12, diz que são direitos essenciais das crianças e dos adolescentes a liberdade e dignidade. 
	Como se vê, os estudantes têm razões legítimas e amparo legal, fazem um movimento pacífico, têm pauta definida. Não existe pretexto para que Governo aja para sufocar, criminalizar, nem mesmo desdenhar esses garotos e garotas. 
	Setores da mídia conservadora têm silenciado tanto sobre o tamanho do movimento quanto sobre as violações de direitos dos adolescentes e jovens que participam das ocupações nos estabelecimentos públicos de ensino. Eles vêm tratando com indiferença o movimento, como fizeram nas Diretas Já. Mas a Internet leva esse movimento para o mundo. 
	A maioria dos brasileiros e das brasileiras que me veem pela TV Câmara e que já passaram dos 40 anos de idade sabe o quanto foram duros os tempos em que se negava aos pobres o direito à educação. 
	Eu me formei pela Universidade Federal do Piauí. Enfrentei muita dificuldade para entrar na escola superior, devido à pequena quantidade de vagas, e muitos obstáculos para estudar, sem livros e com estrutura sucateada, além dos professores desestimulados, com baixos salários e precárias condições de trabalho. 
	Quem viveu sua juventude nos anos 90 e estudou em universidade pública sabe do que estou falando. No Governo tucano, as universidades estavam no fundo do poço. Os professores, servidores e reitores que sofreram com isso estão preocupados, porque a PEC 241, agora PEC 55, anuncia o retorno a esse passado tão triste. 
	Esses meninos e meninas que ocupam hoje as escolas e universidades não vivenciaram os anos 80 e 90. Muitos nem haviam nascido ainda. Mas eles trazem o conhecimento que adquiriram nos livros de História e a memória do que ouviram dos pais e outras pessoas mais velhas, que viveram o descalabro da educação antes de Lula e Dilma governarem este País. E, acima de tudo, são jovens que compreendem o significado de políticas públicas, investimentos sociais, mobilidade social, dignidade. 
	As mudanças que o Governo ilegítimo quer fazer na educação vão levar o País de volta para esse passado recente e aprofundar a desigualdade social.
	Porém, o Governo não contava que houvesse, no meio do caminho, uma consciência sobre direitos nem uma resistência. Os jovens reagiram. Eles têm direito de protestar, e protestam. Quando levantam sua voz, não estão agindo somente por interesse próprio da sua educação, como faz a elite. Quando levantam sua voz, os estudantes agem pelo interesse de uma maioria de brasileiros, que está tendo seus direitos jogados na lata do lixo. 
	É isso o que incomoda a elite, que os queria passivos, calados, silenciosos.
	O movimento dos estudantes joga luzes sobre uma PEC e uma medida provisória que poderiam passar despercebidas, com textos e falas formais, frias, numa linguagem técnica que explica tudo em números e não foca os impactos sobre o dia a dia, o significado sobre a vida das pessoas.
	Como símbolo de futuro, os estudantes mostram que o amanhã está comprometido e se recusam a aceitar isso de braços cruzados. Mostram a outros jovens e a adultos o que representará, num cotidiano próximo e nada promissor, o desmonte do Estado brasileiro. 
	Dizer que essa garotada é alienada, fingir que esses jovens e adolescentes não existem, ignorar suas demandas, agir com truculência? Nada disso vai resolver. Dialogar é a palavra-chave. 
	De minha parte, sinto um imenso orgulho dessa garotada piauiense, dessa garotada brasileira que ocupa tudo pela educação. Manifesto toda a solidariedade a quem deixa sua zona de conforto e sai de casa para batalhar pelo direito de todos e de todas.
	Acredito que somente a participação popular é que pode definir um rumo para o País, um rumo que esteja de acordo com as necessidades da maioria dos brasileiros, e não de uma elite que é minoria. 
	Eu recomendo a esta Casa que ouça os estudantes, os movimentos. Sugiro que dialogue e faça o debate das matérias que passam por esta Casa. Esses estudantes estão ampliando a voz de milhões de brasileiros e brasileiras que discordam dos rumos que o Governo usurpador e este Congresso conservador estão dando ao nosso País. 
	Esses jovens trazem consigo a esperança. São parte de uma geração que tomou para si o papel de protagonista de uma luta justa. A esperança não pode ser contida, não pode ser comprada, não pode ser calada. A esperança não deve ser desperdiçada. Nem toda a força do mundo, nem toda a mídia do mundo serão capazes de calar a voz que se levanta contra a injustiça.
	Aos estudantes eu digo: lutem! Lutar não é crime! A luta é um direito! Um abraço à juventude que "Ocupa Tudo" pela educação. Nessa juventude, eu deposito toda a minha esperança.
	Sr. Presidente, dito isso, eu pediria apenas mais um minutinho, porque não poderia deixar de fazer um registro sobre o momento histórico do mundo. Gostaria de fazer uma breve referência ao resultado das eleições presidenciais dos Estados Unidos, que escolheram Donald Trump.
	O que aconteceu nos Estados Unidos é muito parecido, guardadas as devidas proporções, com o que houve no Brasil, nas recentes eleições municipais, e em vários países do mundo: é o avanço da direita, do discurso do ódio, da falácia de candidatos que se intitulam "apolíticos", resultado da criminalização da política. 
	A perplexidade é com a vitória de um candidato misógino, "LGBTfóbico", racista, além de outros adjetivos negativos que parecem ter sido ignorados pelos eleitores. Os norte-americanos, assim como eleitores de diversos países, votaram na promessa de gestão que priorizará o mérito e a recompensa individual, desconhecendo a desigualdade social, e priorizará sobretudo o mercado, que passa a ser o centro de tudo. É um pensamento que ignora que as oportunidades são diferentes para classes sociais, sexos, gêneros, raças, idades. São coisas diferentes. 
	Eu queria apenas fazer este registro da minha preocupação sobre os resultados da eleição num país que é o centro do mundo, pela sua potência. Neste momento, nós vemos um candidato xenófobo sair vitorioso nos Estados Unidos, o que poderá influenciar e está influenciando outras eleições. Essa é também uma preocupação para o mundo inteiro. 
	Portanto, nós nos preocupamos com uma forma de pensar que, com a criminalização política, pode trazer grandes prejuízos para gerações futuras. Por isso, o que acontece nos Estados Unidos traz preocupação também para o Brasil. 
	O efeito da eleição de um candidato protecionista e xenófobo para presidente de um país influente como os Estados Unidos pode ser muito negativo para vários países, incluindo o nosso. Mas deixo essa análise para os economistas, que devem ter ferramentas e condições técnicas de avaliar isso melhor.
	Neste momento, eu chamo atenção para a escolha de um eleitorado que vai contra os próprios interesses da maioria, e também para a imensa quantidade de pessoas que se absteve do processo, como se o mundo delas não dependesse das decisões políticas. Tais comportamentos contribuíram para esse resultado surpreendente.
	É preciso refletir para onde essa tendência mundial retrógrada está arrastando todos nós. 
	Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Assis Carvalho, do Partido dos Trabalhadores do Piauí.