	O  SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido pronunciamento que faço acerca das comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que começou ontem, dia 21. É promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e tem programação em pelo menos 11 Estados e no Distrito Federal. O tema da edição deste ano é Em busca de igualdade. Estamos aqui!
	Sr. Presidente, esse evento tem a importância que o tema traz, no sentido de fazer com que a igualdade se reconheça nas diferenças. A diferença não deve produzir desigualdade. É preciso que haja compartilhamento em favor da defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, buscando-se os benefícios decorrentes desses direitos.
Então, que possamos conviver de forma respeitosa com os irmãos e as irmãs que têm deficiência intelectual e múltipla.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 21 de agosto, começaram as comemorações relativas à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, tem programação em pelo menos 11 Estados e no Distrito Federal. O tema da edição deste ano é Em busca de igualdade. Estamos aqui!
Entre as principais ações da semana, está a veiculação de uma campanha na TV, no rádio e na mídia impressa com o objetivo de sensibilizar todos sobre o tema.
A programação da semana inclui palestras, passeatas, visitações às escolas, torneios esportivos e culturais, rodas de conversa e excursões. A programação conta, ainda, com a I Exposição de Artes Visuais, instalada entre 21 e 30 de agosto, aqui na Câmara dos Deputados, com telas produzidas por pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas nas APAEs de todo o País. As obras falam sobre valores e conceitos que contribuem para a inclusão e a cidadania dessa parcela da sociedade brasileira. 
De acordo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, há 45,6 milhões de brasileiros que declararam ter alguma deficiência, sendo que 2,6 milhões disseram ter deficiência mental ou intelectual.
 As políticas do Governo Federal voltadas aos excepcionais se concentram no Plano Viver sem Limite, cujo objetivo é garantir acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência. 
O Viver sem Limite foi lançado em novembro de 2011 e reúne ações de 15 Ministérios, com investimentos da ordem de R$7,7 bilhões até 2014. A coordenação é da Secretaria de Direitos Humanos - SDH. Nove Estados já aderiram ao Plano: Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. Outros dezessete mantêm negociações. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Sergipe e Paraíba.
O balanço do primeiro semestre do Plano foi divulgado na semana passada. Na área de acesso à educação, o Plano prevê a implantação de 17 mil Salas de Recursos Multifuncionais, espaço em que é realizado o Atendimento Educacional Especializado - AEE aos estudantes com deficiência, incluindo a intelectual. Até 2011, mais de 24 mil escolas já possuíam essas salas, que vão passar por atualização, com a compra de 30 mil kits. Para 2012, está prevista a instalação de 13.500 novas salas, que estão em fase de licitação, e a compra de 15 mil kits de atualização. A compra de 1.500 será finalizada em setembro.
Para tornar a arquitetura da escola acessível aos estudantes com deficiências, 2.866 Municípios já foram selecionados para o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, que vai transferir recursos para que 10 mil escolas instale sanitários acessíveis, portas largas, portas largas, corrimãos, equipamentos de sinalização visual, tátil e sonora, além de adquirir cadeiras de rodas e outros recursos de tecnologia assistida. A meta é até 2014, garantir recursos para 57 mil escolas.
O Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola já recebeu a adesão de 2.023 Municípios, que vão enviar técnicos às casas de pessoas com deficiência entre 0 e 18 anos para descobrirem as barreiras que dificultam a ida deles à escola. A meta para este ano era de 2 mil Municípios formalizados.
De estratégia semelhante, mas voltado à inclusão no mercado de trabalho, o BPC Trabalho  envia equipes técnicas para pessoas com deficiência entre 16 e 65 anos que gostariam de estar trabalhando. Quase 3 mil beneficiários foram consultados nos 6 primeiros meses do ano. As equipes levantam os interesses e necessidades para a qualificação profissional. A meta para 2012 é de visita a 4.800 beneficiários.
Para aumentar o número de produtos de tecnologia assistida no País, o Governo inaugurou, em julho, o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistida - CNRTA , em Campinas, nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação - CTI Renato Archer. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistida já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA. 
Essa rede vai não só realizar pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que resultem em produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência, como também financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos e serviços para aumentar a autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência. Há uma linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP  no valor de R$90 milhões para esse fim. Desse total, R$11 milhões já foram liberados.
Para a criação de Centros-Dia de Referência, casas de apoio à pessoa com deficiência, já houve repasse de recursos do Governo Federal para quatro Municípios: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB). Em novembro, será ofertada expansão de financiamento para mais 23 centros-dia em cada Estado e no Distrito Federal.
O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência oferece proteção social a pessoas com deficiência e familiares em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários são acolhidos e recebem orientações e cuidados cotidianos. Após a realização da programação diária, o usuário retorna à sua residência.
Nobres colegas é importante conscientizar as pessoas e fazer com que elas reflitam que, além das deficiências, os portadores de necessidades especiais ainda sofrem com a desigualdade social e o preconceito.
A importância do tema é fazer com a igualdade se reconheça nas diferenças. A diferença não deve produzir desigualdade. É preciso que haja compartilhamento em favor da defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, buscando-se os benefícios decorrentes desses direitos.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.