	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o programa Fantástico do dia 7 de julho trouxe um importante levantamento que apontou dados sobre uma triste realidade brasileira: abusos sexuais, violências e exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria revelou a violência com que nossas crianças e adolescentes são tratados e mostrou quem são e como agem os agressores.
	Segundo a matéria do Fantástico, os inquéritos sobre abusos e exploração sexual não andam. As investigações não avançam. Em todo o Brasil, há um único levantamento realmente abrangente sobre o desfecho de casos.
	O Juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Recife, Pernambuco, concluiu um completo relatório sobre crimes contra crianças e adolescentes naquela grande cidade brasileira. O relatório traçou o perfil tanto das crianças e adolescentes que sofreram agressão quanto dos agressores.
	O Juiz Luiz Gomes Rocha, com 20 anos de profissão, assustou-se quando viu os devastadores casos de abusos sexuais e violência contra crianças e adolescentes naquela comarca e afirmou que "são casos absurdos, são casos violentos, são casos degradantes. A sociedade não quer ver esse problema. Ela não quer olhar de lado. Que dirá olhar para trás".
	Quando o juiz assumiu os trabalhos em defesa das crianças e dos adolescentes, passou a analisar os 427 processos de crimes contra crianças e adolescentes em Recife nos últimos 26 anos. Revelou que, de todos os julgados com sentenças definidas, 42% são de abuso sexual; 58%, de violência física, maus-tratos e lesão corporal - em 91% dos casos, o agressor era alguém próximo, em quem a criança ou adolescente confiava.
	Relatou ainda o juiz que, geralmente, os violadores são pessoas conhecidas das crianças e adolescentes. Eles têm acesso à vida escolar, familiar e à vizinhança. Por isso, o agressor, em 95% das denúncias, só usou o convencimento como arma; faca e revólver, em apenas 4% dos casos. O local do crime, em 35% das vezes, era a casa do agressor e, em 29%, a casa da criança. Por outro lado, quem mais denuncia não é a polícia nem o conselho tutelar, é algum parente que não concorda com a agressão. Isso acontece em 85% das vezes.
	Como o pronunciamento é longo, Sr. Presidente, não terei a possibilidade de lê-lo na íntegra. Mas quero parabenizar o Dr. Luiz Gomes Rocha pela atuação e dizer que é necessário o enfrentamento da questão.
	Peço que o meu pronunciamento, na íntegra, seja dado como lido e registrado nos Anais da Casa.
	Mas eu queria, Sr. Presidente, aproveitando os 50 segundos que me restam, parabenizar a Polícia Federal do Brasil, que realizou, juntamente com a Polícia da Espanha, uma operação contra o tráfico de pessoas nas Províncias de Ourense e Pontevedra e em Goiás, a chamada Operação Ninfas, contra uma quadrilha especializada no tráfico de mulheres, que tinha conexão no Brasil, em Goiás, no Rio de Janeiro e no Paraná. É mais uma ação da valorosa Polícia Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o programa Fantástico do dia 7 de julho trouxe um importante levantamento que apontou dados sobre uma triste realidade brasileira: abusos sexuais, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.	A matéria revelou a violência com que nossas crianças e adolescentes são tratados e mostrou quem são e como agem os agressores.
	Segundo a matéria do fantástico, os inquéritos sobre abusos e exploração sexual não andam. As investigações não avançam. Em todo o Brasil, há um único levantamento realmente abrangente sobre o desfecho de casos.
	O Juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Recife, em Pernambuco, concluiu um completo relatório sobre crimes contra crianças e adolescentes naquela grande cidade brasileira. O relatório traçou o perfil tanto das crianças e adolescentes que sofreram agressão quanto dos agressores.
	O Juiz Luiz Gomes Rocha, com 20 anos de profissão, assustou-se quando viu os devastadores casos de abusos sexuais e violência contra crianças e adolescentes naquela comarca e afirmou que "são casos absurdos, são casos violentos, são casos degradantes. A sociedade não quer ver esse problema. Ela não quer olhar de lado. Que dirá olhar para trás".
	Quando o juiz assumiu os trabalhos em defesa das crianças e dos adolescentes, começou a analisar os 427 processos de crimes contra as crianças e adolescentes em Recife nos últimos 26 anos. Revelou que, de todos julgados com sentença definida, 42% são de abuso sexual; 58%, de violência física, maus-tratos e lesão corporal - em 91% dos casos, o agressor era alguém próximo, em quem a criança ou adolescente confiava.
	Relatou ainda o juiz que geralmente os violadores são pessoas conhecidas das crianças e adolescentes. Eles têm acesso à vida escolar, familiar e à vizinhança. Por isso, o agressor, em 95% das denúncias, só usou o convencimento como arma; faca e revólver, em apenas 4% dos casos. O local do crime, em 35% das vezes, foi a casa do agressor e, em 29%, a casa da criança. Por outro lado, quem mais denuncia não é a polícia nem o conselho tutelar, é algum parente que não concorda com a agressão. Isso acontece em 85% das vezes.
	Relatou também o juiz que "às vezes não é necessariamente o núcleo principal constituído por pai e por mãe, é um tio que está diante de uma situação insuportável, são os avós que estão diante de uma situação insuportável".
	Nos casos de abuso sexual, a pesquisa mostrou que o agressor é predominantemente homem, com emprego definido, alfabetizado, tem entre 17 e 25 anos e não tem antecedentes criminais em 89% dos casos. A vítima tem, em média, 13 anos, estuda e é do sexo feminino, em 98% dos casos. Um dado preocupante: só há prisão em flagrante em 13% das denúncias. E, dos que são presos, só 9% continuam na prisão ao final do processo. Para o juiz, é o resultado de investigações malfeitas. Em vez de provas, o que chega ao processo é uma segunda violência cometida contra a criança e o adolescente.
	Contou o juiz que a revitimização, a reouvida, a tomada de depoimentos inúmeras vezes das crianças e adolescentes têm causado maiores prejuízos ainda para quem foi abusado ou explorado. Para ele, é importante que já na fase policial do inquérito haja uma única oitiva da criança ou adolescente, a que estivessem presentes delegado, promotor e juiz. Bastaria uma oitiva.
	Senhoras e senhores que me assistem neste momento, hoje, no Brasil, acompanhamos e combatemos os constantes casos de abuso sexual, violência, exploração e tráfico de crianças e adolescentes na CPI de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas. Essa pesquisa mostrou apenas uma das realidades vividas no País. Há ainda um número maior de abusos e exploração, pois, como mostrou a pesquisa revelada pelo Fantástico e feita pelo emérito Juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, a violência, na maioria das vezes, ocorre dentro das próprias famílias. Há praticamente 1 mês ocupei esta tribuna para declarar minha preocupação com os elevados abusos cometidos em todo o Brasil. Não podemos ficar omissos em relação a qualquer tipo de violência cometida contra criança ou adolescente, temos que lutar contra isso.
	Em conexão com essa luta, quero lembrar que dia 13 de julho é aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estará completando 22 anos. O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em 13 de julho de 1990, o ECA.
	Entre os principais objetivos da lei está o detalhamento dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, pais, gestores públicos, profissionais da saúde e conselhos tutelares. Além de estabelecer punições para maus-tratos, o ECA estabelece políticas de atendimento e assistência e medidas de proteção e socioeducativas.
	Muitos avanços foram ocasionados pelo Estatuto. Entre eles está o aumento no número de denúncias de maus-tratos e punições aos agressores.	Com isso, parabenizo o programa Fantástico pela matéria. Parabenizo também o Juiz Luiz Rocha pela iniciativa de contribuir, não só com uma pesquisa, mais com uma atitude de perseverança na defesa de nossas crianças e adolescentes.
Para finalizar, quero declarar minha posição contrária ao desonroso projeto de lei sobre a redução da maioridade penal. Reduzir a maioridade penal não é e nunca será solução para a criminalidade no País. A principal solução é acabar de vez com os abusos, a exploração sexual, o tráfico de pessoas e de órgãos e realizar politicas públicas para que o Brasil avance na educação e na proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.
	Era o que tinha a dizer.