	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou voltar a fazer essa consulta. Só temos uma questão, que é objetiva, mas vou voltar a fazer a consulta, porque não podem pairar dúvidas sobre a prioridade que o Governo tem para a votação do projeto da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Nós temos uma questão objetiva: só quem assina a retirada de urgência constitucional é a Presidenta da República; não é assinatura de um Ministro ou decisão de caráter informal do Líder do Governo. Mas eu vou voltar a fazer a consulta, Sr. Presidente.