	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que aqui se encontram, esse é um projeto que eu elencaria entre os mais relevantes daqueles que estão sendo analisados por este Plenário, pela Câmara dos Deputados, não só neste ano de 2014, mas também durante toda esta Legislatura, de autoria do Deputado Mendonça Filho, Líder do nosso partido, o Democratas, ao corretamente se insurgir contra o decreto da Presidente Dilma, que cria ou que amplia as competências e os conselhos, sejam populares ou não, recebam o nome de bolivarianos ou não, conforme o debate produzido nesta Casa, uns a favor outros contra.
	Mas, Sr. Presidente, o que mais me chama a atenção, e o argumento que eu quero trazer para esta Casa, agregar aqueles que já se postaram aqui nesta tribuna, é exatamente o vício de origem. O problema de todo esse debate não está no seu conteúdo, mas no vício de origem, o porquê de a Presidente Dilma ter optado pelo decreto e não por um projeto de lei, em não abrir um canal de diálogo e de comunicação pelo Parlamento.
	Fala-se que esse projeto quer melhorar o diálogo com a sociedade, mas há muito tempo se sabe que diálogo e decreto são duas palavras que não combinam. Diálogo e decreto não funcionam de forma conjunta, e a Presidente Dilma se acovardou ao não trazer para o Parlamento um projeto que, aqui, teria a capacidade de ser aperfeiçoado. Ou será que, de alguma forma, a Presidente se arvora no direito de ser dona de uma mente brilhante que, única e sozinha, produzindo entre as quatro paredes do Poder Executivo, teria condição de dialogar com esses conselhos? Por que não trazer um projeto para o Parlamento para podermos aperfeiçoá-lo?
	Vê-se aí, inclusive, a falta de transparência. Há uma carência na transparência de como serão nomeados esses conselheiros, de como eles serão escolhidos. Serão, sim, monitorados. Não será possível o indivíduo comum fazer parte desses conselhos, porque apenas as organizações sociais, institucionalizadas ou não institucionalizadas, é que farão parte deles.
	É exatamente aí que eu digo do vício de origem. Erram ao colocar conceitos absolutamente amplos e subjetivos, que permitirão direcionamentos perigosos, não só por este Governo, mas por qualquer um que venha substituí-lo.
	Está muito claro o interesse da Presidente Dilma de, em maio, às vésperas das eleições, colocar um projeto como este. Percebe-se que se avizinha a derrota. As pesquisas já mostram a desaprovação majoritária do Governo por parte da população, e é no mínimo estranho aparecer em maio, depois de 12 anos do PT no poder, agora, às vésperas das eleições, um decreto que não tem a chancela do Parlamento.
	O Poder Executivo quer chamar para perto de si o que ele chama de "voz do povo", para começar a legitimar as decisões que, assim como ocorreu na Venezuela, no Equador, na Bolívia e na Argentina, estão levando esses países ao desastre. O Brasil não pode seguir esse modelo. O modelo da América Latina que tem dado certo é o do Chile, da Colômbia, do Peru, do México, e o Brasil não pode optar por esse caminho.
	O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Para encerrar, Deputado.
	O SR. EFRAIM FILHO - Então, para concluir, Sr. Presidente, volto a insistir: até agora, não tenho a resposta do porquê de a Presidenta Dilma ter optado pelo caminho do decreto e não pelo caminho do diálogo, não pelo caminho do Parlamento, não pelo caminho dos legítimos representantes do povo.