	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro tem o menor índice de apuração de crimes em todo o País; ou seja, o Rio é o primeiro lugar em impunidade do País. 
	Depois da educação, colocada em penúltimo lugar entre todos os Estados, apenas 4% dos crimes são apurados e enviados ao Ministério Público. Dito de outra forma, alguém que pratica um crime de homicídio doloso no Rio de Janeiro tem 4% de chance de ser julgado. Vejam bem, eu disse julgado, dependendo da qualidade da investigação, que, pelo visto, está em verdadeira decadência. Como se pode observar todos os dias, as provas poderão não ser fortes o suficiente para levar o acusado à cadeia, reiterando o ciclo de impunidade. Isso é ou não é um incentivo ao crime? Isso é ou não é um incentivo à impunidade? 
Sr. Presidente, o Ministério Público em nosso Estado infelizmente é campeão em arquivamento de processos de investigação. Mesmo diante de provas irrefutáveis, como o conluio entre o Governador e duas concessionárias, a de trens e a do metrô, com participação de sua esposa, com seu escritório de advocacia, o Ministério Público, que deveria ser o fiscal da lei, se omite e simplesmente arquiva as denúncias e os pedidos de investigação. 
	Não vou me estender. Vou dar meu discurso como lido.
Agradeço a V.Exa. a paciência que tem quando trago este assunto da impunidade no Estado do Rio de Janeiro a esta Casa, para que o povo conheça algumas coisas que a mídia do Rio de Janeiro tem tentado esconder, especialmente as Organizações Globo.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um grande jornal do Rio de Janeiro estampou em manchete, nesse final de semana, mais um péssimo índice para nosso Estado, e que, de certa forma, corrobora as denúncias que me tem trazido sistematicamente a esta tribuna. 
O Estado do Rio tem o menor índice de apuração de crimes em todo o País! Ou seja, o Rio ocupa o primeiro lugar em impunidade. Depois da educação, em penúltimo lugar entre todos os Estados, apenas 4% dos crimes são apurados e enviados ao judiciário pelo Ministério Público. 
Dito de outra forma, alguém que pratica um crime de homicídio doloso no Rio de Janeiro, por exemplo, tem apenas 4% de chance de ser julgado! Vejam bem, eu disse julgado, pois, dependendo da qualidade da investigação, que pelo visto está em verdadeira decadência, como se pode observar todos os dias, as provas poderão não ser fortes o suficiente para levar o acusado à cadeia, reiterando o ciclo da impunidade.  
Isso é ou não um incentivo ao crime? É ou não um estímulo à impunidade? O Ministério Público em nosso Estado infelizmente é o campeão em arquivamento de processos de investigação. Mesmo diante de provas irrefutáveis, como o conluio entre o Governador e duas concessionárias - a dos trens e a do metrô -, com participação de sua esposa, o Ministério Público, que deveria ser o fiscal da lei, se omite e simplesmente arquiva as denuncias e os pedidos de investigação. Não vou me estender, mas há muitas denúncias de violação do art. 37 da Constituição em outras ocasiões que poderiam  se transformar em processos, como as contratações de empreiteiras - o caso mais famoso é o da Delta, a empreiteira cujo dono empresta seu avião para o Governador e  que teve mais de R$1 bilhão em obras, sendo mais de 25% sem licitação.
	Caros colegas, as tragédias naturais no Estado do Rio de Janeiro tem-se sucedido, infelizmente. É o caso das chuvas e do deslizamento do verão de 2010 em Angra dos Reis, que matou mais de 80 cidadãos soterrados, assim como do verão de 2011 na região serrana, que matou mais de 900 pessoas em vários Municípios. Nas duas, combinaram-se a fúria da natureza com a incúria do poder público. Incúria sim, porque se o Governo do Estado tivesse continuado a implantação do SIMERJ - Sistema de Metrologia do Estado, a que eu, quando Governador, dei início, com certeza as chuvas não teriam pego os moradores desprevenidos, permitindo-lhes evacuar as áreas de risco em tempo e com segurança. Mas em todas as tragédias, como na última em que um bonde matou cinco pessoas no bairro da zona sul, Santa Tereza, ficaram evidenciadas a ausência e o descontrole administrativo do Governador, do seu Secretário, com a manutenção de um veículo que transporta o público. Isso para não mencionar o fato de um subsecretário responsável pela Lei Seca ter matado um cidadão atropelado por estar ele próprio alcoolizado. 
A crise ultrapassou a administração gerencial para se transformar em uma crise moral, pois não é à toa o fato de um subordinado que deveria primar pela correção no transito se comportar exatamente de forma oposta. O mesmo que um policial ser flagrado roubando. 
Mas, infelizmente, nosso Estado ostenta outro recorde social. Refiro-me ao índice de infestação de dengue, que é o maior entre os Estados. Mais de 110 cidadãos já morreram esse ano vítimas do caos da saúde pública preventiva em nosso Estado. Ao invés de fazer operar os hospitais e os postos de saúde, a Prefeitura do Rio e o Estado deram as mãos para fechar três hospitais públicos não regiões de maior carência, deixaram os postos de saúde abandonados e deram início à criação de mais um peça de marketing, chamada de Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, que o povo chama de Unidades de Péssimo Atendimento, porque não têm clínico, não têm ginecologista, não têm cirurgião, enfim não têm o principal, que são os profissionais de saúde. A Prefeitura, em atitude de puro mimetismo, criou a clínicas da família, tendo para isso fechado os postos de saúde, por puro marketing político e com as mesmas carências de profissionais que sua matriz, as UPAs. Sobre as UPAs recaem pesadas acusações de superfaturamento a favor de empresários notoriamente amigos do Governador. 
A herança que o Governo Cabral do PMDB deixará em 2014 deverá ser a pior de todas que compõem a história de nosso Estado. A violência se democratizou, está batendo às portas da Zona Sul todos os dias, embora as chamadas UPPs sejam consideradas a panacéia. A milícia está infiltrada na própria corregedoria da Polícia. A saúde, o caos. A educação, em penúltimo lugar. A impunidade é a maior entre todos os Estados. A economia dá sinais de fadiga, os empresários começam a sentir que não temos governo. 
Caros colegas, a Nação deve ficar ciente de que o desgoverno deixará uma herança social para o presente e para o futuro, graças a uma triste aliança política entre o PMDB, PT, PDT e aliados de ocasião que traíram seus programas por puro fisiologismo. Porém, a revolta dos bombeiros, dos médicos, e dos professores dá mostra de que a sociedade se prepara para reagir. 
Por enquanto, o Rio hoje é uma terra sem lei. 
Obrigado.