	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro, quero destacar a importância de estarmos votando "sim" e priorizando a votação do projeto que trata da questão dos royalties do petróleo. Nada mais justo que toda a Nação possa auferir essa riqueza, que é um patrimônio de todos os brasileiros, e fazê-lo de uma forma justa, equânime, respeitando, sim, alguns direitos ao longo da história adquiridos, mas compreendendo que é um novo tempo, um novo momento. E é preciso que se faça justiça. Minas Gerais e também outros Estados da Federação vêm perdendo, vêm sendo sacrificados. A União, por sua vez, sempre buscando mais para si e delegando as responsabilidades para os Municípios e para os Estados. É hora de rever isso.
	Um outro aspecto, Sr. Presidente, que me traz a esta tribuna é fazer a reflexão sobre a melhor destinação do que vamos ter para o povo brasileiro, a partir da distribuição desses royalties do petróleo. 
	Quero destacar que fui eu um dos primeiros, creio eu o primeiro... porém, embora protocolada em primeiro lugar a minha emenda propondo 10% do PIB para a educação, a Comissão entendeu por bem colocar a minha emenda após outras. Isso não altera em nada. O propósito de todos os colegas dos diversos partidos de que 10% do PIB brasileiro seja aplicado em educação foi aprovado aqui, nesta Casa, no Plano Nacional de Educação. É dever da União, dos Estados e dos Municípios priorizar a educação.
	Agora, vejam bem, Srs. Parlamentares: seria muita irresponsabilidade da nossa parte não refletirmos sobre o fato de que temos que aplicar em educação, mas nós temos problemas na área da saúde, nós temos problemas os mais diversos.
	Nós temos engessado os Municípios brasileiros. Esta Casa tem sempre proclamado que tem aqui uma frente municipalista. É raro ver um Deputado ou Deputada, Senador ou Senadora que não se coloque como municipalista. Eu fui Prefeito. Eu sei a luta do Município. Aqui nós estamos sempre engessando os Municípios. Existe Município que às vezes a sua dificuldade maior não está na sua responsabilidade do financiamento da educação e, sim, na saúde.
	Então, é preciso termos prudência nisso. Garantir 10% do PIB para a educação é dever nosso, é dever do Estado. Garantir a distribuição dos royalties de maneira mais justa é dever desta Casa e é inadiável. Agora, é preciso prudência, porque simplesmente, de uma maneira linear, dizer que tudo o que se arrecadar agora é só e exclusivamente para a educação, em todas as unidades federativas, é ignorar que a realidade do Brasil é muito diversa. Existem problemas na saúde a serem enfrentados, Sr. Presidente.