PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta semana ficamos estarrecidos após a divulgação de uma prática que, infelizmente, está se tornando comum no transporte coletivo de passageiros: o assédio sexual. O caso aconteceu em São Paulo. Uma jovem sofreu assédio sexual em um ônibus na Avenida Paulista. De acordo com a Polícia Militar e relatos de testemunhas, a jovem estava sentada em um banco ao lado do corredor, quando o suspeito, que estava em pé na sua frente, tirou da calça o pênis e ejaculou.
	Após o crime, o motorista da linha parou a condução e determinou que todos os passageiros descessem do transporte, ficando apenas o agressor, enquanto ligavam para a polícia. A jovem ficou sentada em um canteiro, em frente ao ônibus, recebendo o apoio de mulheres desconhecidas. Muito abalada, ela foi abordada por várias pessoas que lhe ofereceram palavras de consolo e até a possibilidade de acompanhá-la até a delegacia.
	O caso ganhou mais repercussão após a decisão do Juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, que mandou soltar o homem, pego em flagrante pelo suposto reiterado crime - já o tinha praticado outras 16 vezes. Afirmou o juiz que não viu possibilidade de enquadrá-lo por estupro por não ter havido "constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça".
	O ato que deu origem à decisão proferida pelo magistrado é indubitavelmente repugnante e causa asco em qualquer pessoa minimamente civilizada. O ato praticado não configurou, segundo a opinião do juiz, crime de estupro, mas sim uma contravenção penal. Dessa forma, determinou expressamente o relaxamento da prisão. No entanto, o acusado voltou a efetivar o mesmo crime no dia seguinte, sendo preso novamente.
	O País está chocado com esse caso. A falta de respeito às mulheres chegou ao absurdo, inclusive na Justiça. Tenho um projeto que trata desse assunto, e, infelizmente, encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 5.504, de 2016, trata do ato de "constranger, assediar, abusar, molestar ou bolinar mulheres com fim libidinoso no transporte coletivo ou aglomerações públicas, aproveitando-se do espaço reduzido". O autor desse ato passa a ser punido, pelo Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
	Passa a incidir no mesmo crime quem constranger mulher com palavras maledicentes, gestos ou comportamentos obscenos, causando situação de humilhação. A pena é aumentada em um terço se a vítima tiver deficiência mental ou for menor de 18 anos.
	O objetivo é combater a prática de "constrangimento sexual", que ainda não é tratado pelo Código Penal. Será mais uma lei para que consigamos proteger as mulheres. 
	O assédio sexual é uma prática comum, que acontece principalmente em transportes públicos, e não possui nenhum tipo de punição. Em geral, as vítimas ficam com traumas emocionais e abalos psicológicos. A vergonha e o constrangimento a que são submetidas, na maioria das vezes, impedem qualquer reação ou até mesmo a denúncia do ato às autoridades policiais. Enquanto 20 mulheres têm a coragem de prestar queixa, outras dezenas se calam, diariamente. São atos costumeiros.
	O Facebook tirou do ar algumas comunidades de "encoxadores" e outros nomes parecidos, as quais continham relatos e "dicas" de como se esfregar nas mulheres dentro de um vagão lotado de um trem ou metrô.
	É inconcebível que esse comportamento reprovável, agressivo à moral e à integridade física e psíquica da vítima continue sendo praticado sem que as autoridades possam puni-lo exemplarmente.
	Estou nessa luta e acho inadmissível que esse tipo de ato seja considerado uma contravenção. Tem que ser crime!
	Era isso o que eu tinha a dizer.