	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou falar um pouco sobre a saúde no Distrito Federal.
	Quanto ao atendimento, o problema é evidente, basta ver o que é noticiado pela mídia. A TV Globo recentemente divulgou no programa Bom Dia Brasil a situação dos hospitais.
	Trago à Casa, porém, uma informação técnica. E quem quiser acompanhar acesse o site do Tribunal de Contas do Distrito Federal: www.tc.df.gov.br.	O Tribunal de Contas do DF alerta o Governador para a necessidade de aumentar a aplicação de recursos em saúde. O Tribunal de Contas, segundo o Processo nº 23.185, de 2011, verificou que o Governo do Distrito Federal  não cumpriu, no primeiro semestre de 2011, o limite mínimo de aplicação  de recursos na área de saúde previsto na Constituição Federal. 
Todo Estado é obrigado, por força constitucional, a aplicar na saúde o mínimo de 12% dos impostos. E o Tribunal de Contas apurou que, de janeiro a junho de 2011, o GDF aplicou 556 milhões de reais em ações e serviços públicos de saúde. O limite mínimo correspondente ao período era de 650 milhões, o que gerou um déficit de 94,7 milhões de reais.
Esse limite constitucional é anual. Nada impede, evidentemente,  que o Governador complemente-o e atinja o mínimo nos próximos meses.
Na campanha eleitoral, o atual Governador dizia que a saúde seria prioridade no seu Governo e que ele seria o Secretário de Saúde; que iria inaugurar 10 UPAs e que iria revolucionar a saúde, que, segundo ele, tinha dinheiro, mas não tinha gestão. Está aqui a prova: o número do processo no site do Tribunal de Contas, onde está muito claro que nem o mínimo constitucional, que todos os Prefeitos, todos os Governadores devem cumprir, aqui no Distrito Federal não se cumpriu, o que demonstra que saúde não é prioridade deste Governo.
Mas não é só na área da saúde, é também na área de educação. Eu fui cobrado por um adjunto do Secretário de Educação para que apresentasse nesta Casa proposta de lei diminuindo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o argumento de que o GDF tinha dinheiro, mas não podia contratar mais professores porque já estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, limite esse alertado também pelo Tribunal de Contas. Eu respondi a esse adjunto que ele deveria sugerir ao Governador que, em vez de lutar para diminuir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, seria muito mais lógico, muito melhor que ele reduzisse o número de Secretarias, porque são muitas Secretarias.
Ontem mesmo vi uma coisa que não entendi. Existem a Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria de Propaganda e Marketing, duas Secretarias com estruturas diferentes para fazerem a mesma coisa.
	Portanto, eu gostaria de comunicar aos pacientes que estão na fila, gente que não consegue atendimento, que basta o Governo aplicar pelo menos o que é obrigatório, o que está na Constituição Federal, para resolver o problema da saúde.
	Tenho outras comunicações a fazer. Como tenho muita coisa a dizer, algumas ponderações sobre a gestão do GDF, deixarei para depois do Grande Expediente.