PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, mais uma vez, ocupo esta tribuna para denunciar o descaso do Governo Federal para com o povo brasileiro. Não bastassem os escândalos e denúncias de corrupção que inundam de lama o Presidente da República e seus Ministros, inclusive com uma segunda denúncia tramitando na Casa neste momento, o Governo Temer continua a empregar sua política de cortes no Orçamento de áreas estratégicas, como saúde, educação, ciência, tecnologia, assistência social.
	O mais novo ataque anunciado é sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento ínfima, irrisória, insignificante para a área da assistência social.
	O orçamento previsto para 2018 é inferior a R$ 1 bilhão, quando na verdade deveria ser de R$ 3 bilhões. Como arcar com os compromissos já assumidos para com a política de assistência social no País e garantir as expansões necessárias? Com esse valor estipulado para o orçamento de 2018 não há condições de manter e sustentar o Sistema Único de Assistência Social. 
	Para se ter uma ideia da gravidade, explicito dados alarmantes:
	- Em 2017, o valor destinado para Serviços de Proteção Social Básica foi de R$ 1,3 bilhão; para 2018, o valor projetado é de apenas R$ 800 mil;
	- Em 2017, o valor para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica foi de R$ 5 bilhões; para 2018, o orçamento previsto neste quesito é de R$ 200 mil;
	- Em 2017, o orçamento para Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade foi de R$ 3,8 bilhões - repito: R$ 3,8 bilhões -; para 2018, o Governo Federal apresenta o valor de R$ 500 mil!!!!
	Trata-se de um completo absurdo! 
	Ora, o orçamento para 2017 já não comporta de maneira plena e satisfatória a área da assistência social. Como agora sobreviver com um orçamento ainda bem menor para 2018? 
	Essa previsão orçamentária para a assistência social em 2018, extremamente rala e bem abaixo do limite, é gravíssima e coloca em risco a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo. O orçamento para 2018 é mais do que um desmonte, é o fim completo da assistência social no País! O Governo Federal quer acabar com o SUAS!
	Esse corte drástico de bilhões de reais no orçamento da assistência social a ser feito pelo Governo Temer é, então, um golpe mortal que vai atingir quem mais precisa de cuidado, apoio, atenção. As vítimas desse golpe do Governo Federal são aquelas mais vulneráveis: crianças, adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, pessoas em situação de rua. São estas as vítimas: milhões de cidadãos brasileiros que são atendidos diariamente pelo SUAS e que podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados.
	O Governo Federal mostra a cada dia sua faceta mais desumana, porque atacar o Sistema Único de Assistência Social é atingir quem mais precisa. Afinal, o público do SUAS é formado por aquelas brasileiras e aqueles brasileiros que mais sofrem as consequências da desigualdade social histórica do País. Essas pessoas já vivem com seus direitos violados e, por isso, encontram no SUAS o suporte, atendimento, cuidado e apoio para seguir com a vida, para sobreviver. Agora, precisarão conviver com mais essa negação por parte do Estado Brasileiro. 
	Ora, Sr. Presidente, inspirada no Estado de Bem-Estar Social Europeu, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garantiu a estruturação de um sistema de proteção social universal; sendo assim, educação, saúde, previdência e assistência às pessoas desamparadas passaram a ser reconhecidas como direitos sociais. 
	Nossa Constituição reflete uma visão sistêmica sobre o papel do Estado, em que a garantia dos direitos do cidadão é sua finalidade precípua, e que, portanto, deve dar sentido a todas as dimensões da ação governamental. Mas, infelizmente, como podemos observar, existe uma considerável diferença entre o que diz nossa Constituição e a forma como o Governo Federal trata os recursos destinados às áreas sociais.
	Por isso, exigimos imediatamente a recomposição dos recursos para a assistência social.  E, nesta quinta-feira, dia 28 de setembro, vamos nos somar numa grande mobilização nacional: o Dia D de Mobilização em Defesa do SUAS. Não podemos aceitar que essa importante área fique desamparada, seja violada e desrespeitada. Justamente o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, que protege, ampara a população em situação de vulnerabilidade social. Em defesa da assistência social brasileira, vamos lutar e defender o SUAS!!!
	Sr. Presidente, gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa de Leis e, em especial, no programa A Voz do Brasil. 
Era o que tinha a dizer.