	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, que dirige esta sessão, querido amigo que honra esta Casa, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer referência hoje à questão da saúde pública no País, em especial aos planos de saúde, que muitos brasileiros procuram em função do déficit na oferta dos serviços de saúde pública.  
A escassez da oferta e a discutível qualidade dos serviços oferecidos pelo sistema público de saúde, Sr. Presidente, contribuíram para o crescimento, cada vez maior, dos planos de saúde do Brasil, em especial no meu Estado da Bahia. Contudo, a adesão dos usuários aos diversos planos, longe, mas longe mesmo, de ser uma solução para o problema, serviu para agravar ainda mais a situação da saúde. Mais de um 1 milhão e 500 mil associados, sendo cerca de 700 mil só em Salvador, a nossa Capital, estão sem atendimento garantido nos hospitais credenciados. É um número realmente alarmante! A falta de cobertura e a rede de atendimento totalmente deficitária das empresas de planos de saúde contribuem mais ainda para piorar a doença dos seus usuários.
	O crescente número de usuários e o descompasso com a oferta dos serviços transformou a insatisfação inicial de ter um plano de saúde em dor de cabeça crônica. Aquela satisfação que o usuário teria, a segurança que ele teria em participar de um plano de saúde se transformou em dor de cabeça crônica para os seus credenciados. 
	No momento da doença, quando recorrem aos hospitais da rede credenciada, os usuários deparam com longas filas nos prontos-socorros, a ausência de leitos de emergência, falta de leitos para emergência pediátrica, falta de vagas nas UTIs, enquanto para algumas especialidades médicas não há sequer profissionais disponíveis.
	Outro problema gravíssimo para os associados de planos de saúde é o atendimento às gestantes. Não há vaga nas maternidades, e, nos últimos anos, mais de 100 leitos deixaram de atender aos planos de saúde na Bahia, agravando mais ainda a situação. Muitas gestantes tiveram que recorrer aos hospitais públicos ou particulares para conceber seus filhos, mesmo já tendo pago as abusivas mensalidades dos planos de saúde.
	A já carente rede pública de hospitais emite cada vez mais, de forma intensa, sinais de exaustão. Em entrevista recente na Bahia, em Salvador, o Dr. Marcelo Britto, Presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia declarou que "a rede pública não tem condições de suprir as carências deixadas pelos planos, vez que não há leitos para atender a todos". 
É o testemunho, a afirmação de uma autoridade do setor. O Dr. Marcelo Britto é um médico conceituado em Salvador que confirma a gravidade dessa alarmante situação.
	Para complicar ainda mais a vida dos usuários, os médicos conveniados de 7 planos de saúde promovem uma paralisação durante 10 dias por melhores condições de trabalho, deixando sem atendimento mais de 400 mil segurados no nosso Estado da Bahia.
	Sr. Presidente, apesar de todas as evidências de que alguma coisa está fora de ordem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que deveria fiscalizar os planos de saúde de maneira mais efetiva, afirma que faz um trabalho permanente de acompanhamento e de fiscalização das operadoras de planos de saúde. Os fatos por si só contestam tais declarações. Uma coisa é a realidade, outra coisa é a intenção. Aliás, o Governo do PT é muito pródigo ao apresentar projetos e fazer uma propaganda de qualidade; mas a realidade difere completamente da propaganda oficial.
	Portanto, Sr. Presidente, a Agência Nacional de Saúde precisa investigar com responsabilidade a questão dos planos de saúde na Bahia e no Brasil. Não é cabível que os associados de planos de saúde paguem por um serviço do qual não dispõem. A realidade é esta: paga-se por um plano de saúde e não se dispõe da contrapartida, do atendimento. E é direito dos associados dos planos de saúde receber atendimento digno e de qualidade.
	Sr. Presidente, concluo, dizendo que os usuários de planos de saúde assumem uma obrigação que deveria ser do Estado e, ainda assim, não têm os seus direitos garantidos. 
	A saúde na Bahia precisa corrigir os seus rumos. Não é possível fazer planos sem a garantia do atendimento.
	Faço este registro, Sr. Presidente, em proteção aos usuários dos planos de saúde no Brasil, em particular na Bahia, onde eu conheço bem a aflição dos usuários.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.