	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero insistir em dizer que esse projeto absurdo que tramita nesta Casa, que prevê alterações na Lei dos Royalties, é sem fundamento, é mentiroso e fere de morte a Constituição Federal.
	As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo até aqui, de maneira unida, têm resistido, mas a desigualdade numérica é brutal. Forçam a barra em função do oportunismo, da distribuição do dinheiro fácil. Infelizmente, sentimos que esse projeto tende a ser votado nesta Casa. 
	Mas nossa posição é tranquila, é totalmente a favor da lei. Não se admite quebra de contratos, não se admite quebra de direitos constitucionais. Nós vamos resistir e acreditar também na palavra empenhada da Presidenta Dilma, que, há poucos dias, para uma plateia de mais de 3 mil Prefeitos, querendo ganhar no grito essa decisão, foi muito feliz ao afirmar que, daqui para trás, não se conversa mais sobre os royalties do petróleo; daqui para a frente, negocia-se. 
	Quanto aos royalties do pré-sal, Sr. Presidente, tudo bem que sejam distribuídos para os Estados e Municípios não produtores, mas os royalties da produção já contratada, que já fazem parte das receitas dos Estados e Municípios produtores, nesses nós não vamos permitir alterações, porque ferem de morte os direitos garantidos na Constituição brasileira. Royalties não são esmolas, não são privilégios; royalties são recursos indenizatórios de tudo aquilo que fica em função da produção do petróleo: os danos ambientais, estruturais, as questões da mobilidade urbana, o inchaço dessas cidades.
	Então, Presidenta Rose de Freitas, que acaba de assumir os trabalhos, vamos lutar na certeza de que estamos defendendo nossos Estados, os direitos constitucionais, acreditando que o bom-senso irá prevalecer até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie. Mas vamos continuar a luta, aguardando, se for o caso, o veto da Presidenta Dilma e, em última instância, o Supremo Tribunal Federal se pronunciar, não deixando, em hipótese alguma, que uma matéria absurda, mentirosa, um projeto ladrão desses vire lei.
	Então, Sra. Presidenta, vamos, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, permanecer nessa luta, na resistência, acreditando que, no momento certo, aparecerá uma luz. 
	Estamos aqui defendendo os interesses dos nossos Estados, principalmente do povo do Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado.