	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides, queridas Deputadas e Deputados, há exatos 66 anos a humanidade vivia um momento especial, quando inúmeros países assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. Naquele momento se cumpria um dever fundamental, que era erigir a democracia como um pressuposto da convivência humana.
	Mas eu queria dizer aqui que é preciso entender que a democracia não é a hegemonia da barbárie; a democracia estabelece respeito à convivência humana. 
	Por isso, eu venho aqui dizer que estou absolutamente indignada por escutar, do microfone desta Casa, um absurdo dirigido a uma Deputada: "Eu não a estupro porque a senhora não merece". 
	Esse fato merece, desta Casa, a mais absoluta repulsa diante de uma agressão que não é a uma Deputada heroica, resistente, lutadora; é uma agressão à civilização. É uma agressão ao respeito humano usar esses termos de um microfone desta Casa, onde nós temos o compromisso inalienável de respeitar a pluralidade, a liberdade de opinião, sem dúvida alguma, mas jamais rebaixar o nível da convivência humana à barbárie e à selvageria, como se tratam os animais. 
Por isso, eu sou coordenadora da bancada feminina. E digo a todos e a todas aqui que é persistente e insistente a trajetória de inúmeras situações em que as mulheres são ofendidas, desde a Legislatura de 2006 e 2010, quando a Deputada Cida Diogo foi agredida neste plenário; depois, na Legislatura recente, quando a Deputada Manuela d'Ávila foi agredida na Comissão de Constituição e Justiça; quando a Deputada Alice Portugal foi agredida aqui; quando a Senadora Vanessa Grazziotin foi ofendida e, hoje, quando a Deputada Maria do Rosário aqui foi ofendida. 
Por isso, eu considero que nós devemos alterar o Regimento do Conselho de Ética, para colocar um agravante à violência contra a mulher, que representa a pior das violências. 
Sr. Presidente, encerro minhas palavras estabelecendo toda a minha solidariedade à Deputada Maria do Rosário, uma lutadora, desde os tempos de movimento estudantil, uma jovem que enfrentou os desafios da vida, que chegou à condição de Ministra, e demonstrou, em seu cotidiano, que não tem medo, que tem coragem de defender os direitos de todos os homens e as mulheres deste País, porque a democracia é um componente fundamental da elevação espiritual da humanidade. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência registra o pronunciamento da nobre Deputada Jô Moraes, sobretudo a solidariedade emprestada à nobre Deputada Maria do Rosário, por um episódio ocorrido na tarde de hoje nesta Casa. 
Portanto, fica o registro da ilustre representante de Minas Gerais nesta Casa.