	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, venho a esta tribuna informar que amanhã, às 14h30min, a Comissão de Legislação Participativa promoverá uma audiência pública sobre o decreto da Presidente que criou a Política Nacional de Participação Social. 
A discussão da matéria no Plenário desta Casa, a meu ver, está contaminada com a disputa eleitoral. Há uma polarização entre a Oposição e a Situação em torno de uma questão que está acima de partidos e de condições eleitorais, e que precisa ser refletida e analisada com mais isenção e responsabilidade política. 
	Estarão presentes o Ministro Gilberto Carvalho e várias entidades da sociedade civil, como o INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, a ABONG - Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns e o DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, além de outras mais interessadas na questão. 
	Não é verdade que o tema possa estar justificado, de um lado ou de outro, pela disputa em relação à questão, primeiro, porque a Constituição Federal já tem 25 anos, e os mecanismos de democracia direta e democracia participativa até hoje não foram devida e completamente regulamentados. Isso impede que a democracia direta seja exercida de forma plena e explica, em grande medida, o esvaziamento da representação no País, já que a democracia supõe as duas dimensões, a representação e a participação direta da cidadania.
	Por outro lado, Sr. Presidente, o Governo assumiu a iniciativa de apresentar o decreto, regulamentando a Constituição naquilo que diz respeito à participação popular, mas o fez em um momento inadequado, equivocado, em um ano eleitoral, às vésperas de uma eleição, o que termina suscitando interpretações inadequadas, indevidas, a respeito da sua iniciativa e da sua decisão.
	Portanto, é preciso esclarecer essas posições, discutir o tema sem paixões, sem partidarismo, sem disputa eleitoral. A audiência pública na CLP pode ser uma oportunidade para que as partes em disputa, em debate, em competição, possam encontrar elementos, argumentos e a visão da sociedade, que é a principal interessada na execução dessa matéria, desse decreto ou dessa política. Como tal, essa audiência pública tenta exatamente trazer uma contribuição, agregar novos argumentos, agregar a visão da sociedade a respeito disso, para que não fiquemos aqui nessa queda de braço, que está, inclusive, inviabilizando o funcionamento regular da Casa, por conta de posições polarizadas a respeito de um tema que não tem nada a ver com a disputa eleitoral e a disputa de poder que se dá na conjuntura deste ano.
	Então, Sr. Presidente, convido os nobres pares, atentos para a importância deste debate. Vamos trazer a sociedade civil para se expressar para além de Situação ou Oposição, que, a meu ver, não agregam condições mais qualificadas para decidir uma matéria de tanta importância no Plenário desta Casa.
	Era isso, Sr. Presidente.