	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a falar sobre um assunto de que falei ontem, a questão da Medida Provisória nº 563, de 2012, atual Lei nº 12.715, publicada no último dia 15.
	Peço que seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação, em especial em A Voz do Brasil, pronunciamento que faço sobre minha preocupação com os vetos, principalmente com relação ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, que trata dos portadores de câncer.
	Por que essa minha preocupação, Sr. Presidente? Porque precisamos que efetivamente a Presidência da República - o Governo Federal - mande para esta Casa uma medida provisória que garanta os recursos financeiros necessários para que possamos implementar esses dois importantes programas.
	Então, peço que seja divulgado meu pronunciamento, em especial em A Voz do Brasil, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, ocupo esta tribuna novamente para lamentar e, ao mesmo tempo, fazer um grande apelo. Quero lamentar os vetos ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 563, de 2012, em especial no que se refere ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, que trata do câncer, e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
	E por que lamento, Sr. Presidente? Porque houve vetos importantes a este projeto de lei de conversão, hoje Lei nº 12.715, publicada no dia 15 de setembro. Vetos, Sr. Presidente, que fazem com que o programa seja mantido, mas os recursos financeiros para sua plena implementação, oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas, a partir do exercício 2012 e 2013, sofreram vetos. Falo da inclusão das doações e patrocínios para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, dentro dos limites de deduções já previstas para doações e patrocínios de atividades culturais. De acordo com a justificativa do veto, a delimitação prevista na MP 563 poderia desestimular o incentivo ao setor cultural.
	Ora, Sr. Presidente, sou integrante da Frente Parlamentar da Cultura. Causa estranheza que os vetos tenham acontecido não em cima das emendas incorporadas ao projeto por esta Casa, mas sobre mecanismos previstos no texto original, que veio do Governo.
	Sei que o cobertor é curto. Sou da Frente Parlamentar da Cultura, mas também defendo a saúde. Por esse cobertor ser curto é que lamento os vetos, porque acreditava que assim como há pessoas físicas e jurídicas que fazem doações para a cultura, não necessariamente essas mesmas pessoas ou empresas iriam fazer doações para os serviços de saúde de que trata essa lei.
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui fazer um grande apelo, um apelo rogando à Presidência da República que edite e envie uma nova medida provisória restabelecendo os recursos financeiros ou como se dará a doação de pessoa física e pessoa jurídica para a garantia desses dois programas. Não podemos mais ficar vendo pessoas na fila de espera para o tratamento de câncer. Nesse programa nacional de atenção à pessoa com câncer, estaríamos ampliando os recursos financeiros através de doações, o que não está ocorrendo mais por causa desses vetos.
	Recentemente, conseguimos determinar o prazo de 60 dias como limítrofe para o início do tratamento oncológico. Ora, Sr. Presidente, de que adianta aprovarmos uma lei que, nas intenções, pretende ampliar o atendimento aos pacientes com câncer, em alcance e qualidade, se não houver um suporte que permita a ampliação logística da estrutura de atendimento?
	Para encerrar, reforço o apelo para que venha de imediato a esta Casa uma medida provisória para restabelecer ou mesmo dizer de onde virão os recursos financeiros para que possamos implementar essas duas políticas, juntamente com esses dois programas. Não quero acreditar que vamos ficar apenas com o programa sem a destinação específica dos seus recursos financeiros. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Muito obrigada.