	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fui Presidente da Comissão Especial criada por V.Exa. nesta Casa para tratar da PEC do Orçamento Impositivo.
	O trabalho feito naquela Comissão, Sr. Presidente - V.Exa. é testemunha -, revelou-se à altura dos desejos desta Casa de ter a discussão e a elaboração de uma peça que afirmasse a esta Casa a condição de poder executar suas ações de acordo com a vontade dos Parlamentares.
	Esse foi o espírito que levou V.Exa. a estar em sintonia com o sentimento da Casa, tão bem expresso na posição dos Parlamentares na hora da votação, por maioria esmagadora, e que nos levou a conduzir aquele trabalho.
	E aqui, Sr. Presidente, caros colegas, eu gostaria de ressaltar a importância do trabalho do Relator, Deputado Edio Lopes, que ouviu, discutiu, dialogou com o Governo e com os Parlamentares desta Casa. S.Exa. fez a boa discussão para que nós tivéssemos um texto capaz de dar a nós, Parlamentares, a condição de colocar as nossas emendas em sintonia com os desejos da sociedade.
	Há algumas teses que eu entendo que devem ser qualificadas e até reparadas. Eu não aceito, Sr. Presidente, a afirmação de que a questão principal a motivar as emendas impositivas seja a intenção de evitar barganha.
Eu entendo que essa é uma questão política, que poderá existir nos governos em geral, independentemente de se tratar de emendas, pela força dos governos, pela debilidade do Parlamento.
	Nós temos que estar à altura do mandato que o povo brasileiro nos concedeu e dialogar com o Governo. Daí a importância da emenda obrigatória, que nos coloca sobre os ombros importante fardo, do qual nós não podemos reclamar, porque nos honra estar à altura do sentimento da população, trabalhar o Orçamento não apenas através das nossas emendas, mas através da discussão do Orçamento como um todo, fazendo, cada vez mais, uma peça que represente as necessidades de desenvolvimento da Nação brasileira.
	Essa 	questão da barganha não me parece ser uma tese que dignifique a nossa luta pela aprovação do orçamento obrigatório. Com ela, parece que estamos querendo fugir de uma contingência muito pontual e que, inclusive, no Governo da Presidenta Dilma, eu não identifico.
	As nossas responsabilidades públicas nos levam a fazer com que agora, com a peça que foi criada na Comissão Especial, Sr. Presidente, possamos dar a este Parlamento a condição de nos afinarmos com os anseios do povo e aí fazermos peças e emendas que sejam parte de uma visão geral e estratégica de desenvolvimento.
	O diálogo que tivemos com o Governo e com este Parlamento - V.Exa. foi o maior Líder dessa bandeira - prosseguirá no Senado e voltará, provavelmente, a esta Casa para concluirmos um texto que coloque na Constituição brasileira, da forma mais correta possível, inclusive enfrentando possíveis riscos, porque, evidentemente, a responsabilidade dessa iniciativa envolve termos aqui assumido os riscos de que uma imposição orçamentária não signifique o engessamento da capacidade de governos de exercerem seus mandatos populares.
	Esses riscos, Sr. Presidente, existem. E teremos de estar atentos para, na negociação que nos resta ainda fazer, colocarmos questões como a da saúde, que é uma decisão que o Governo adotou a partir da sugestão de V.Exa. de reforçarmos a saúde, e outras emendas essenciais para o desenvolvimento do País.
	Que sejamos capazes de evitar os riscos e afirmarmos a grandeza deste Parlamento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado a V.Exa.