O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, na tarde de hoje, inicialmente para poder tratar aqui de um assunto, uma manifestação que ocorreu, na semana passada, no Estado de Sergipe, um ato pela implantação do campus da Universidade Federal de Sergipe, na região do alto sertão sergipano, mais precisamente no Município de Nossa Senhora da Glória.
Sr. Presidente, esse movimento que ocorreu enfatizou um termo de compromisso assinado pelos gestores públicos de toda a região, Parlamentares, representantes dos diversos setores do Estado e da Universidade Federal de Sergipe. Deputados se somaram a uma luta que não tem cor partidária; não importa se é Situação ou Oposição.
O sertão do Estado de Sergipe tem um pleito de muitos anos, de muito tempo por um campus da UFS na região, e agora temos que fortalecer esse movimento.
Sergipe já foi prestigiado recentemente com novos campi do IFS - Instituto Federal de Sergipe, mas também precisa de mais campi da Universidade Federal.
Todas as forças políticas do nosso Estado precisam se dar as mãos por esse pleito mais do que justo do sertanejo do Estado de Sergipe, para que possamos tornar realidade esse sonho e essa conquista para todos do sertão do nosso Estado.
Do termo de compromisso assinado pelos gestores no ato que se realizou no Município de Poço Redondo, destaco os seguintes pontos. 
Primeiro, o Governo do Estado vai promover, conjuntamente com o Colegiado Territorial do Alto Sertão, uma audiência com as bancadas federal, estadual e gestores da Universidade Federal, Ministério Público, Ministérios da Educação e Agrário, para esclarecimentos e encaminhamentos necessários à implantação imediata de campus da UFS no alto sertão sergipano.
Como segundo ponto, ficou definido que o grupo vai pedir aos Deputados Federais que disponibilizem recursos de emendas ao Orçamento Geral da União para a estruturação do campus do alto sertão sergipano.
O terceiro ponto é que a UFS viabilize um processo de construção coletiva, com participação direta de organizações que compõem o Colegiado do Território no que se refere a cursos e seus projetos pedagógicos, assim como o local de implantação do campus.
O quarto e último ponto, no termo de compromisso, é que os gestores municipais de toda a região do sertão de Sergipe se empenhem em disponibilizar a estrutura possível e necessária para a implantação do campus da UFS.
Esse é o início de uma caminhada que, temos certeza, será vitoriosa pelo bem do sertão do Estado de Sergipe e da nossa juventude, onde todos ganham, pois se priorizam o cidadão e a sociedade sergipana, como um todo, e também a região do alto sertão de Sergipe, que, mais uma vez, mostra toda a sua força.
Outro tema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que trago à tribuna, na tarde de hoje, é a questão do saneamento ambiental.
O Brasil se prepara para enfrentar um dos mais graves problemas da sua história pública dentro da administração, que é exatamente o saneamento ambiental.
A noção de moradia adequada é conceito abrangente e inclui um conjunto de ações que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental com a melhoria das condições de vida nas áreas rurais.
Gigantesco é o número de unidades domiciliares que não dispõem de esgotamento sanitário adequado, uma enorme contradição que começa a ser enfrentada com importantes conquistas na administração pública brasileira. O País esteve praticamente paralisado durante as últimas décadas, quando o assunto era saneamento. Não dispomos de coleta ou de tratamento adequado. 
Outro problema grave é o abastecimento de água. Inúmeras são as doenças que resultam da falta de adequado tratamento do esgoto sanitário e de resíduos, além daqueles que são oriundos do consumo de água não tratada. 
No meu Estado de Sergipe, temos um déficit de cerca de 75 mil novas unidades habitacionais, sendo pouco mais de 70 mil em perímetros urbanos. Mas esse total não pode ser subvalorizado. Um déficit nesse sentido equivale a 13% dos domicílios particulares permanentes existentes no nosso pequeno e querido Estado de Sergipe. 
Algumas iniciativas do poder público brasileiro merecem destaque, como por exemplo os trabalhos desenvolvidos nos Municípios de Divina Pastora, lá em Sergipe, e Alcântara, no Maranhão, por iniciativa da Agência Espacial Brasileira. Em Divina Pastora, o Governo Municipal tem enfrentado os problemas de saneamento básico com todos os recursos de que dispõe, e já colhe frutos e resultados. 
Cito por exemplo o importante trabalho que tem sido feito para dotar o Município de Divina Pastora, em Sergipe, de sistema de coleta e tratamento de esgoto, buscando-se atingir a universalidade desse serviço para a população. É também um Município pioneiro em sua região a buscar o atendimento integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de fortemente combater as antigas casas de taipa, substituindo esse tipo de moradia, subnormais, por casas em taipa de pilão, conferindo assim ao Município um status de investidor em arquitetura sustentável e reivindicando o reconhecimento como cidade sustentável.
 Louvável também é o trabalho em andamento no Município de Alcântara, no Maranhão. Alcântara sedia um dos mais importantes programas brasileiros: o programa espacial. Mas esse aspecto não reduz o Município a um sítio militar. A Agência Espacial Brasileira demonstra preocupação com a integração Estado/sociedade, e selecionou um dos mais bem elaborados conceitos de cidade sustentável para transformar a realidade de Alcântara. E a estratégia, Sras. e Srs. Deputados, está baseada no tratamento e destinação final de resíduos sólidos humanos. 
É importante frisar que em nenhum dos Municípios mencionados esses processos foram assim exigidos. Trata-se de adequada visão da Prefeitura de Divina Pastora, bem como da Agência Espacial Brasileira, junto à Prefeitura de Alcântara, de atualizar, ou seja, de colocar em dia essas sociedades com o atual estágio de desenvolvimento econômico vivido pelo País.
É inadmissível encontrarmos logradouros desprovidos de importantes serviços, como os que compõem os quatros eixos do saneamento ambiental, faço saber: manejo de águas pluviais; coleta e tratamento de esgotos; tratamento e destinação final de resíduos sólidos; e abastecimento de água.
Ressalto ainda que, a partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o plano de saneamento deverá estar em consonância com os planos diretores, com os objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais, com os planos de recursos hídricos, com a legislação ambiental, com a legislação de saúde e com a legislação de educação.
Por tal importância, homologamos a Frente Parlamentar de Saneamento Ambiental e Moradia para Todos. Formalizamos, e estamos trabalhando com uma agenda para ajudar os Municípios brasileiros a terem a opção de projeto elaborado para as localidades que tenham até 50 mil habitantes. Assim, nós nos somamos aos esforços de todos os Municípios do nosso País que objetivam o adequado planejamento para a solução desses problemas.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero aqui trazer a minha saudação à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, que atendeu a um pleito e a uma sugestão nossa para desenvolver um projeto piloto: levar ao debate, nas regiões do nosso Estado, começando pelas regiões do Cotinguiba e do Japaratuba, toda a cúpula da segurança pública de Sergipe, para discutir a questão da violência, que aumenta a cada dia na região. Com essa iniciativa de poder proporcionar uma audiência pública nas regiões do Estado de Sergipe, como já disse anteriormente, começando por Cotinguiba e Japaratuba, nós vamos poder proporcionar à população e à sociedade dessa região e dos Municípios que a compõem a oportunidade de poder discutir não só com o Secretário de Segurança, mas também com o Comandante da Polícia Militar, com o Superintendente da Polícia Civil e com todo o staff da segurança pública de Sergipe esse tema tão importante e tão preocupante, já que a violência tem aumentado de forma considerável no nosso Estado.
Tenho certeza de que, a partir dessa iniciativa, nós vamos iniciar uma nova caminhada que, não tenho dúvida disso, vai produzir bons frutos e melhorar a segurança pública do nosso Estado.
E tenho certeza de que há boa vontade do Secretário de Segurança, Dr. João Eloy, em trabalhar, exatamente para que Sergipe, a nossa população e a nossa sociedade possam desfrutar de uma segurança de melhor qualidade.
Tenho certeza de que vamos conseguir isso, através desse projeto piloto que vamos iniciar em parceria também com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, cuja criação foi de uma iniciativa de quando eu ainda era Deputado Estadual, a partir de uma propositura que nós apresentamos.
Então, era só isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente. Peço que este nosso pronunciamento fique registrado e seja amplamente divulgado pelos meios de comunicação da Câmara Federal.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio e a TV Câmara em todo Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho muito de aqui representar.
A Marcha das Margaridas está na sua quarta edição e tem esse nome em alusão ao assassinato, em 1983, de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Acredito que hoje mais de 100 mil mulheres participem do protesto organizado pelo grupo na Esplanada dos Ministérios.
Ontem pudemos ver que dezenas de mulheres com chapéus floridos e cruzes nas mãos já estão andando de forma ordeira pelos corredores da Câmara dos Deputados. Lembro que o movimento das trabalhadoras rurais está em Brasília reivindicando a aprovação da PEC 438/01, que prevê medidas de combate ao trabalho escravo, e da PEC 30/07, que estabelece a concessão obrigatória de licença-maternidade de 180 dias a todas as operárias. Os dois textos precisam ser votados pelo Plenário da Casa.
Este é um momento de reflexão em que as mulheres organizadas reivindicam garantia de políticas públicas efetivas no campo e na cidade.
A Marcha mostra o potencial e a energia que têm a força das mulheres nos mais variados territórios e Estados do Brasil.
Com a Marcha, as mulheres retomam uma antiga reflexão, no que diz respeito a garantia dos direitos , inserção nos debates e discussões das políticas públicas.
Colegas Parlamentares, é exatamente no momento em que o País é administrado por uma mulher, a Presidenta Dilma, o momento específico para se fazer de forma mais determinada o fortalecimento das mulheres no Parlamento e no Executivo, seja federal, estadual ou municipal.
Por isso deixo meu irrestrito e total apoio a essas mulheres que são verdadeiras guerreiras na construção de uma Nação cada vez melhor.
Sr. Presidente, outro assunto que quero ressaltar é sobre a manifestação ocorrida, semana passada, no ato pela implantação de campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), na região do Alto Sertão sergipano, mais precisamente no Município de Nossa Senhora da Glória, o que neste momento enfatiza um termo de compromisso assinado pelos gestores públicos da região, parlamentares e representantes dos diversos setores do Estado e da UFS.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa é uma luta que não tem cor partidária, não importa se é Situação ou Oposição. O sertão tem este pleito há muito tempo, por um campus da UFS na região, e agora temos que fortalecer esse movimento. Sergipe já foi prestigiado com novos campi do IFS (Instituto Federal de Sergipe), mas também precisa de mais campi da Universidade Federal.
Todas as forças políticas do nosso Estado precisam dar-se as mãos para que possamos conquistar esse campus da UFS para o Sertão. Vamos nos mobilizar por essa vitória para nosso Estado.
Do termo de compromisso assinado pelos gestores no ato de Poço Redondo destaco os seguintes pontos:
Primeiro, o Governo do Estado vai promover, conjuntamente com o colegiado territorial do Alto Sertão, uma audiência com as bancadas federal e Estadual, gestores das UFS, Ministério Público, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Agrário, para esclarecimentos e encaminhamentos necessários com vistas à implantação imediata do Campus da UFS no Alto Sertão;
Como segundo ponto, ficou definido que o grupo vai pedir aos Deputados Federais que disponibilizem recursos de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para estruturação do Campus do Alto Sertão;
Como terceiro ponto, que a UFS viabilize um processo de construção coletiva com participação direta das organizações que compõem o colegiado do território no que se refere a cursos e seus projetos políticos pedagógicos, assim como o local para a implantação do campus;
Como quarto e último ponto do termo de compromisso, que os gestores municipais da região se empenhem em disponibilizar a estrutura possível e necessária para implantação do Campus da UFS.
Esse é o início de uma caminhada que, tenho certeza, será vitoriosa, onde todos ganham, pois se priorizou o cidadão e a sociedade sergipana como um todo. A região sertaneja de Sergipe mais uma vez mostra sua força.
Outro assunto, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, os que estão nos acessando da Internet e de redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho muito de aqui representar.
O Brasil se prepara para enfrentar um dos mais graves problemas de sua história pública, dentro da administração, que é o saneamento ambiental. A noção de moradia adequada, é conceito abrangente; inclui conjunto de ações que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental, com a melhoria das condições de vida nas áreas urbanas e rurais. Estão englobados abastecimento de água potável, coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de esgotos e de resíduos sólidos, drenagem urbana e, também, controle de doenças transmissíveis.
Gigantesco é o número de unidades domiciliares que não dispõem de esgotamento sanitário adequado. Uma enorme contradição que começa a ser enfrentada com importantes conquistas da administração pública brasileira. Notadamente, os planos municipais de saneamento básico. Estes planos oferecerão o diagnóstico técnico que precisamos para enfrentar esse problema de frente.
A mais recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, com dados referentes a 2008, apontou a existência de rede geral de esgotos em 55,2% dos Municípios. No mesmo ano, 68,8% do esgoto coletado era tratado, mas - é importante salientar - menos de um terço dos Municípios fazia o tratamento, com diferenças regionais nesse percentual variando de 78,4%, entre os Municípios no Estado de São Paulo, a 1,4%, nos do Maranhão. 
No que diz respeito à destinação dos resíduos sólidos coletados, os inaceitáveis lixões ainda predominam em termos de número de Municípios. Em 2008, o destino do lixo coletado eram vazadouros a céu aberto em 2.810 Municípios, e em áreas alagadas ou alagáveis em 14. Os aterros controlados eram encontrados em 1.254 municípios (22,53% do total de Municípios) e os aterros sanitários em apenas 1.540, ou seja, 27,67% do total.
O País esteve praticamente paralisado durante as últimas décadas, quando o assunto era saneamento. Uma terrível contradição: somos um dos países com maior número de acesso a Internet, celulares, TVs de última geração e TVs via satélite em todo o interior do Brasil; mas quando observamos como o esgoto e o lixo são aqui tratados, uma decepção! Não dispomos da coleta e tratamento adequado. 
Outro problema é com o precário abastecimento de água; inúmeras são as doenças que resultam da falta de adequado esgotamento sanitário e tratamento de resíduos, além daquelas que são oriundas do consumo de água não tratada. 
Outro grave problema, também, é a existência, em números muito significativos, de moradias em condições de subnormalidade, para citar a realidade do Nordeste brasileiro: falo em casas de taipa de pau-a-pique ou taipa de sopapo. No meu Estado de Sergipe, temos um déficit de cerca de 75 mil novas unidades habitacionais, sendo pouco mais de 60 mil em perímetros urbanos. Mas esse total não pode ser subvalorizado. O déficit nesse sentido equivale a 13% dos domicílios particulares permanentes existentes no nosso pequeno Estado.
O quadro de problemas habitacionais existentes no País agrava-se, sobremaneira, em face da constatação de que a demanda por moradias está praticamente em sua totalidade concentrada nas faixas mais carentes da população. Mais de 89% do déficit diz respeito a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. Se consideradas as famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos, ultrapassa-se 95% do déficit habitacional do País.
Algumas iniciativas do Poder Público brasileiro merecem destaque, como, por exemplo, os trabalhos do Município de Divina Pastora, em Sergipe, e Alcântara, no Maranhão, por iniciativa da Agência Espacial Brasileira.
Em Divina Pastora, o Governo Municipal tem enfrentado os problemas de saneamento básico com todos os recursos dos quais dispõe. E já colhe resultados. Cito, por exemplo, o importante trabalho que tem sido feito para dotar o Município de sistema de coleta e tratamento de esgoto, buscando-se atingir a universalidade desse serviço para a população. É também Município pioneiro em sua região a buscar o atendimento integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de fortemente combater as antigas casas de taipa, foco do vetor da doença de chagas, adquirida através do inseto barbeiro, substituindo essas moradias subnormais por casas em taipa de pilão, conferindo assim ao Município o status de investidor em arquitetura sustentável e reivindicando o reconhecimento como cidade sustentável.
Louvável também é o trabalho em andamento no Município de Alcântara, no nosso querido Maranhão. Alcântara sedia um dos mais importantes programas brasileiros: o Programa Espacial. Mas esse aspecto não reduz o Município a um sítio militar. A Agência Espacial Brasileira demonstra preocupação com a integração Estado/Sociedade e selecionou um dos mais bem elaborados conceitos de cidade sustentável para transformar a realidade de Alcântara. E a estratégia, Sras. e Srs. Deputados, está baseada no tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
O modelo adotado em Alcântara visa devolver o lixo à condição de matéria-prima, para que assim seja transformado em outros produtos ou, finalmente, em energia alternativa. Ou seja, a intervenção social mais importante feita pela Agência Espacial Brasileira em Alcântara está centrada num dos eixos do saneamento básico, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
É importante frisar que em nenhum dos Municípios mencionados esses processos foram assim exigidos. Trata-se de adequada visão da Prefeitura de Divina Pastora, bem como da Agência Espacial Brasileira, junto à Prefeitura de Alcântara, de atualizar, ou seja, de colocar em dias essas sociedades com o atual estágio de desenvolvimento econômico vivido pelo País, o que torna inadmissível encontrarmos logradouros desprovidos de tais importantes serviços, como os que compõem os quatro eixos do saneamento ambiental, faço saber: manejo de águas pluviais, coleta e tratamento de esgotos, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e abastecimento de água.
Ressalto, ainda, que o art. 26 do Decreto nº 7.217/2010 dispõe que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
E, ainda, o plano de saneamento deverá contemplar um horizonte da ordem de 20 anos e abranger os conteúdos mínimos definidos na Lei nº 11.445/07, no Decreto nº 7.217/2010 e na Resolução Recomendada nº 75, do Conselho das Cidades, além de estar em consonância com os planos diretores, com os objetivos e as diretrizes dos Planos Plurianuais (PPA), com os planos de recursos hídricos, com a legislação ambiental, com a legislação de saúde, de educação, etc. Dessa forma, o PMSB deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos do Município, relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde que homologamos a Frente Parlamentar de Saneamento Ambiental e Moradia para Todos, que tenho a honra de presidir, vimos formalizando uma agenda de trabalho para ajudar os Municípios brasileiros a terem uma opção de projeto para localidades que tenham até 50 mil habitantes.
Assim, nos somamos aos esforços dos Municípios brasileiros que objetivam o adequado planejamento para a solução desses problemas, colocando-nos à disposição.
Ainda outro assunto, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio e a TV Câmara em todo Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho muito de aqui representar.
Ocupo este espaço para agradecer ao Secretário de Estado de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy, que confirmou para o dia 16 de setembro, às 9 horas, uma audiência pública na Câmara Municipal de Japaratuba. Essa iniciativa foi provocada pelo radialista George Magalhães, âncora das Rádios Liberdade FM e Ouro Negro FM, de pronto abraçada por mim e pelo Deputado estadual Capitão Samuel, Presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa. Defendemos a audiência itinerante porque estamos preocupados com o crescimento dos registros de violência nas regiões da Barra do Cotinguiba e do Vale do Japaratuba.
Desde já aproveito para convidar todos os Prefeitos para assim chegarmos a um entendimento que proteja a nossa população e possamos traçar um planejamento de combate efetivo à violência crescente em localidades que desde sempre foram consideradas tranquilas.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.