	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vou falar sobre os acontecimentos dessa terça-feira e dessa quarta-feira, porque só falarei depois que for concluída a votação, para desmistificar aquilo que está sendo colocado, quando, com certeza, trarei os dados para que a verdade possa ser vitoriosa, e não a mentira, publicada muitas vezes. Por isso, não vou falar a respeito do assunto.
	Falo hoje, Sr. Presidente, sobre o Decreto nº 12.764/14, do chamado Decreto do Autismo, publicado ontem no Diário Oficial da União. Assinado pela nossa Presidenta da República, Dilma Rousseff, o texto tem vários aspectos que trazem mudanças históricas que beneficiam os autistas.
	Nessa medida, Sr. Presidente, temos uma reivindicação histórica dos movimentos de familiares, apoiadores e aliados à causa autista, que pediram ajustes na legislação em vigor, especialmente naquela que trata o autismo como doença.
	Já no seu art. 1º, o Decreto nº 12.764/14 determina que "a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais". 
	O decreto garante também o atendimento da pessoa autista no âmbito do Sistema Único de Saúde e define uma série de parâmetros a serem observados pelo Governo, como a qualificação do atendimento e a articulação das ações para assistência à saúde adequada das pessoas com espectro autista.
	Importante ressaltar, Sr. Presidente, que as pessoas com autismo devem ser incluídas em todas as políticas e discussões pertinentes às pessoas com deficiência, conforme reza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
	O decreto deve ser um instrumento de proteção de direitos fundamentais das pessoas com autismo, contribuindo, portanto, para a sua inclusão em todas as esferas sociais.
	Todas as políticas públicas em vigor e as que venham a ser implementadas no Brasil devem levar em conta as necessidades específicas das pessoas autistas. Para tanto, faz-se necessário garantir a criação dos novos serviços adequados a essas necessidades, assim como a qualificação de todos os serviços públicos já existentes.
	É fundamental e inquestionável a necessidade de criação em nosso País de serviços especializados em reabilitação, diagnóstico e intervenção precoces para pessoas com autismo na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, sem os quais não haverá para essas pessoas a garantia de respeito ao seu direito básico de atenção integral à saúde.
	Assim, reafirmo minha total concordância com a minuta do decreto de regulamentação da Lei nº 12.764, de 2012, discutida e aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE, com ativa participação da sociedade civil.
	Quero parabenizar a nossa Presidenta Dilma Rousseff pela participação nessa construção histórica da pessoa autista. Garantir direitos é fundamental na construção da educação e da saúde de todos os seres humanos.
	Quero também parabenizar os movimentos de familiares, apoiadores e aliados da causa autista, que nos ajudaram, através de audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, para que essas mudanças fossem possíveis. Estamos todos mobilizados para o empenho das realizações dos direitos da pessoa autista.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, pedindo que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, a este nosso pronunciamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério) - V.Exa. será atendido na forma regimental.
	Cumprimento o nobre Deputado Padre Luiz Couto pela abordagem deste importante tema, o autismo. Hoje nós temos um número bastante grande de pessoas, especialmente crianças, que sofrem com essa situação. As estruturas e os investimentos nessa área precisam realmente ser ampliados e modernizados, para darmos condições dignas tanto para essas crianças quanto para os profissionais que atuam no enfrentamento ao autismo.