	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, quero dizer que é uma honra muito grande usar o horário destinado ao Grande Expediente sob a Presidência de V.Exa., que foi Ministro da Educação, Governador, com muita competência, do Piauí e que nos ajudou muito na elaboração dos programas aqui do Distrito Federal.
	Coincidentemente, Deputado Hugo Napoleão, a minha fala vai no sentido do lançamento do programa, que lançaremos segunda-feira, que é o Movimento Brasília 100 Anos.
	Aprovei na Comissão de Educação requerimento de realização de audiência pública, quando faremos uma homenagem aos 109 anos de JK. Homenagearemos também algumas autoridades e lideranças da nossa cidade, que contribuíram, de forma direta ou indireta, para o desenvolvimento do Distrito Federal. 
	Aproveitaremos essa oportunidade para fazer o lançamento do Movimento Brasília 100 anos: o futuro do DF escrito por todos. 
Como V.Exa. sabe, fui Secretário de Ciência e Tecnologia por 2 mandatos, fui também Juiz do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, aqui do Distrito Federal. Sou empresário, contador, auditor e educador. O motivo de estar na vida pública é lutar por uma educação de qualidade para todos.
	Mas percebi, Srs. Deputados, que os órgãos federais, estaduais e municipais não têm, de certa forma, um planejamento integrado com relação às suas Secretarias e aos Ministérios. Vejo no Governo Federal o Ministério da Saúde entregue ao Partido dos Trabalhadores. O Ministério da Educação também está entregue ao Partido dos Trabalhadores. Até há pouco tempo, o Ministério dos Transportes estava entregue ao Partido da República e o da Agricultura, ao PMDB. 
	Isso também ocorre nos Governos Estaduais. Vi que muitas secretarias também são entregues aos partidos políticos e que cada uma delas é como se fosse um governo diferente. Não há planejamento único. Não há integração. Quando era Secretário de Ciência e Tecnologia, sofri muito com essa falta de planejamento.
	Lembro-me muito bem quando contratamos a Universidade de Brasília e outros profissionais da área para desenvolver o Programa Brasília Digital, para oferecer à sociedade do Distrito Federal Internet gratuita, a Internet aberta. Mas a Secretaria de Ciência e Tecnologia não tinha disponível no seu Orçamento recursos suficientes para isso.
	Através de um acordo que celebramos, ainda como Vice-Presidente do Conselho de Secretários, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, para cada 1 real aplicado pelo Governo Estadual, aqui no Distrito Federal teríamos uma contrapartida de 2 reais. Ou seja, 1 para 2. No Nordeste, era 1 para 5; em Minas Gerais era 1 para 1,5; em São Paulo era 1 para 1.
	Eu me lembro muito bem que, quando fizemos o orçamento para a implantação desse projeto, que tinha como objetivo também a integração do Governo, a saúde, a segurança pública, a educação, essas três secretarias tinham disponíveis em seu orçamento recurso suficiente para oferecer em contrapartida ao Governo Federal, mas lamentavelmente nós não conseguimos que esses secretários abrissem mão do seu orçamento para que pudéssemos oferecer ao Governo Federal e ao mesmo tempo implantar esse projeto a nível de Governo - e entendo que muitos programas que fizemos são programas de Estado e não de Governo.
	Percebemos isso claramente. Quer dizer, não existe um planejamento global, uma política de Estado, mas, sim, políticas de governo, políticas de secretarias, políticas de partidos políticos.
	Em função dessa experiência, resolvemos criar, no Distrito Federal, o Movimento Brasília 100 Anos. Comemoramos agora 51 anos e queremos programar, através de um planejamento estratégico, os próximos 49 anos, para que tenhamos realmente um programa feito por todos, com a participação do setor produtivo, do setor empresarial, do setor acadêmico e de toda a sociedade organizada do Distrito Federal.
	Assim, na segunda-feira, o movimento será lançado. Tenho que agradecer muito a algumas instituições e, de forma muito especial, às universidades e faculdades.
	Neste movimento, Deputado Hugo Napoleão, há 14 grupos. Criamos 13 grupos temáticos e um grupo especial, que fará a coordenação do planejamento estratégico das 30 regiões administrativas. E nós conseguimos sensibilizar os reitores das universidades, das faculdades, a coordenarem, a serem o ponto de apoio desse projeto de cada grupo temático.
	Então, no caso do grupo temático da educação - e V.Exa. está convidado a nos ajudar a participar da elaboração desse grande projeto -, eu tenho que agradecer à UDF, a Universidade do Distrito Federal, e à JK, que são as duas faculdades que irão nos ajudar a coordenar o grupo da educação. 
No grupo da cultura, contaremos com a Faculdade Dulcina, que também tem na sua especialidade a área da cultura. 
A Faculdade Projeção está assumindo a coordenação do grupo da ciência, tecnologia e inovação. 
Área de saúde: Faculdade LS, com a colaboração também da Universidade Católica de Brasília. 
Ação social: FACIPLAC, onde contamos com o nosso querido Aparecido, que, de pronto, se manifestou favorável à contribuição para a ação social. 
Agricultura e pecuária: UPIS, que, de certa forma, tem muitos cursos de alta qualidade voltados para a área de agricultura. 
Meio ambiente: IESB - agradecemos à Profa. Eda seu engajamento no projeto. 
Orçamento e tributação: UNICEUB. Temos que agradecer ao Getúlio a pronta disponibilização em termos não só de estrutura, mas também dos professores que irão colaborar com esse projeto.
	Desenvolvimento econômico, trabalho e renda ficou com a UNIPLAN. 
Justiça, direitos humanos e cidadania: UNIEURO. 
A segurança pública ficou com a Universidade Católica de Brasília. 
Habitação e infraestrutura: UNIP. 
Mobilidade e transporte: Faculdade Anhanguera. 
Esporte, lazer e turismo: UNICESP.
São 14 grupos que estão sendo coordenados por essas faculdades e universidades, que terão também a colaboração dos conselhos regionais.
Já temos 15 conselhos regionais de profissão regulamentada: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; Conselho Regional de Medicina; conselhos de Estatística, Contabilidade, Economia, Administração.
Esses conselhos regionais também nos ajudarão a elaborar esse planejamento estratégico para os próximos 49 anos.
Segunda-feira, com certeza, vão assinar a ficha de adesão ao movimento os demais setores organizados da sociedade: Federação da Indústria; Federação do Comércio; Federação da Agricultura; todos os sindicatos filiados a essas federações; federações de trabalhadores; Lions; Rotary; maçonaria; igrejas. Todos foram convidados para o lançamento desse movimento, que também terá a participação de algumas associações de moradores, pessoas que se dedicam na sua comunidade, lideranças. Todas elas serão não só homenageadas, mas também convidadas a participar desse movimento.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que chegou a hora de fazermos o planejamento e acompanhar mais de perto as políticas públicas do nosso País.
	Vejo no Congresso Nacional - e isso é quase unânime em época de campanha - os políticos elegerem a educação como prioridade. Em todos os discursos, seja de candidato a Deputado Federal, a Senador ou a Governador, normalmente elegem educação e saúde como prioridades de programa. Mas eu observo aqui - aliás, não só aqui, mas também no Executivo - que a educação fica muito no discurso. 
É o que tenho dito sempre: temos que deixar esse discurso de lado e discutir os recursos, porque não se faz nada com qualidade sem recursos. 
	Todos os dias somos desafiados aqui. Agora mesmo, na terça-feira, houve aqui a votação da Medida Provisória nº 534. Eu conversava com a assessora da Liderança do PR e disse que o material em meu poder - eu o estava lendo - era diferente do material da Relatora, que havia introduzido no relatório diversos itens. Neles, inclusive, incentivava a formação profissional, possibilitando às empresas de tecnologia da informação deduzir dos impostos o investimento nas bolsas de graduação e pós-graduação. Achei até que estava sonhando. E comentei com a assessora: "Alguma coisa está diferente nesta Casa". 
Não deu outra. Por incrível que pareça... Como V.Exa. sabe, quando se lê aqui o relatório - e normalmente o Relator é da base -, provavelmente já existe algum acordo. Então, eu estava muito feliz com a fala da nossa Deputada Manuela, que estava relatando a medida provisória. Mas não deu outra. Terminada a leitura do relatório, pediu a palavra o nosso Líder do Governo. E aí foi como se eu acordasse do sonho e entrasse em um pesadelo. S.Exa. simplesmente disse que o Governo não concordava com aquelas posições adotadas pela Relatora. 
E isso é praxe nesta Casa. Aqui não vemos a participação do Ministério da Fazenda. Vemos nas Comissões todo mundo concordando com tudo, porque muitas coisas são óbvias. Mas na hora de fazer mesmo, há impedimento do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda. 
	Nós precisamos ser mais organizados. Quero citar a manifestação ocorrida ontem não só em Brasília, mas em todo o País, e não partiu de partidos políticos ou de organizações, mas de donas de casa, empresários, estudantes. A sociedade esteve na Esplanada dos Ministérios, mas o movimento também ocorreu nos Estados, para manifestar-se contra a corrupção. 
Acho que a sociedade está acordando. Era muito comum, nas últimas eleições, os eleitores votarem em pessoas. Em alguns momentos, votavam em partidos, mas acho que hoje a sociedade está mais amadurecida e provavelmente - é o que já deveria acontecer - deverá cobrar mais propostas e projetos dos seus eleitos.
	Não adianta elegermos duas ou três frases de efeito, slogans bonitos sobre educação, saúde e segurança e depois, na prática, as pessoas se esquecerem e só daqui a 4 anos voltarem a discutir essas promessas.
	Por isso, apresentei nesta Casa uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos exigindo que os governantes, sejam Prefeitos ou Governadores, 90 dias após a posse, apresentem à sociedade, sob as penas da Lei de Responsabilidade Fiscal, plano de metas, plano de ações em que estejam discriminadas as ações, os prazos e os valores, para que não sejamos obrigados a ver o que estamos vendo em vários Estados, inclusive no Distrito Federal, onde percebemos claramente que não há um programa de Governo, e muito menos de Estado. 
	Depois de muita luta, consegui implementar em Brasília alguns programas de Estado e hoje estamos vendo os governos, em especial o Governo do Distrito Federal, acabar com esse projeto.
	Lutamos nesta Casa pelo Plano Nacional de Educação, pela educação integral. Não há outra saída para este País para melhorar a qualidade da educação que não seja educação integral. Mas sabemos da dificuldade que os governos têm de contratação de pessoal. Em Brasília mesmo ainda existem escolas que estão sem professor até agora, seja no Recanto das Emas, seja em Samambaia. É o que vemos todos os dias não só nos jornais, mas também em e-mails que recebemos.
	Na última reunião que tive na Câmara Legislativa para tratar desse assunto, o Secretário, que hoje é ex-Secretário-Adjunto, disse: "Izalci, vocês podiam ir ao Congresso Nacional para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque nós aqui no Distrito Federal temos dinheiro para contratar professor, mas estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal". Respondi: "Olha, diga ao Governador que há uma forma muito fácil de se fazer: diminua o número de secretarias, pois há mais de 30". 
Lembro-me de que, no último Governo, extinguimos 16 secretarias, hoje temos  32. É óbvio que não vai haver recursos para contratar professor com esse monte de secretarias que existem aqui.
	O artifício que nós usamos para melhorar a educação pública do Distrito Federal foi criar o Programa Bolsa Universitária. V.Exa. conheceu esse programa. Nesse programa, os alunos recebem bolsa integral e dedicam como contrapartida 4 horas de trabalho com reforço escolar nas escolas de tempo integral. Lamentavelmente, estamos vendo esse programa acabar ou se reduzir de forma drástica.
	Da mesma forma, há o DF Digital. Quase 500 mil pessoas foram beneficiadas com esse programa de inclusão digital e capacitação profissional. Mais de 1 milhão de certificados foram emitidos. Cursos que, no mercado, custam 2 mil reais, aqui no DF são totalmente gratuitos. 
Vê-se claramente que esses projetos, que deveriam ser de Estado, são transformados em projeto de governo - e a cada governo que muda, vão acabando com os projetos.
	Foi esse o motivo do lançamento do Movimento Brasília 100 anos. Eu espero que tenhamos o engajamento de toda a sociedade do Distrito Federal. Temos muitas pessoas aposentadas, professores aposentados, engenheiros.
	Conversei agora há pouco com o meu amigo Eliseu Alves, um dos primeiros presidentes da EMBRAPA do Distrito Federal, homem de alta competência, que nos vai ajudar no programa da agricultura. São pessoas que colocam a sua cidade, o Distrito Federal e o País acima dos seus interesses particulares. 
Tenho certeza de que muitas das pessoas que para cá vieram no início e também pessoas que moram aqui já há algum tempo querem e vão, com certeza, contribuir para a elaboração desse grande projeto.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. IZALCI - Pois não, Deputado Átila.
	O Sr. Átila Lins - Eminente Deputado Izalci, já é a segunda vez que eu aparteio V.Exa. na abordagem desse importante tema que V.Exa. traz ao conhecimento desta Casa e do País. V.Exa. tomou a iniciativa louvável de criar um plano estratégico para os próximos 100 anos de Brasília. Com a autoridade que tem por ter sido um dos Deputados mais bem votados pelo Distrito Federal, V.Exa. conhece como ninguém as peculiaridades, as potencialidades e os caminhos que devem ser percorridos para que nós tenhamos um Distrito Federal melhor ao longo tempo. Coloco-me à disposição de V.Exa. para que, nesse movimento encaminhado por V.Exa. e tantos outros que pensam uma Brasília melhor no futuro, possamos, juntos, colaborar para o êxito dessa empreitada. V.Exa., há pouco, se referia à iniciativa também histórica do Presidente Juscelino Kubitschek de construir Brasília, de transformá-la em Capital da República, de trazer a Capital do Brasil para o centro do País. É evidente que tudo isso conta muito para este processo de planejamento estratégico que V.Exa. defende com tanto ardor e patriotismo. Portanto, Deputado, eu quero cumprimentar V.Exa. por isso e dizer que louvo muito essa preocupação com o futuro. Só pessoas da estirpe, do gabarito, da inteligência, da competência de V.Exa. seriam capazes de idealizar um projeto tão ambicioso e, ao mesmo tempo, auspicioso. O Distrito Federal realmente precisa e merece ter de V.Exa. essa preocupação. Nós adotamos Brasília, até porque serve de residência para nós todos Deputados Federais de outros Estados. Eu sou do Amazonas, já estou aqui há 21 anos. Portanto, nós torcemos para que Brasília cresça, se desenvolva e cada vez mais ofereça o melhor para os seus habitantes, para os seus moradores. Parabéns pelo pronunciamento.
	O SR. IZALCI - Eu é que agradeço o aparte a V.Exa. É isto que V.Exa. disse: Brasília é a Capital de todos os brasileiros. E nós precisamos fazer de Brasília um exemplo para todo o País. Nós, que temos aqui como vocação a ciência, o conhecimento e a tecnologia. Brasília não é uma cidade industrial, é uma cidade do conhecimento. Para isso, precisamos planejá-la e dar o exemplo para todo o Brasil.
	Mas esse movimento, Deputado Átila, Deputado Hugo Napoleão, não visa apenas ao planejamento estratégico. O que nós queremos também, com esse movimento, é acompanhar as políticas públicas. Por isso apresentei a esta Casa projeto de lei que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a sociedade possa acompanhar as ações de Governo.
	O primeiro produto que fizemos nesse movimento - que espero que consigamos adotar nas escolas, e não apenas distribuir - foi uma cartilha, Deputado Hugo, com dois personagens. A primeira pergunta que um faz para o outro é a seguinte: "Você entregaria a metade do seu salário para qualquer um tomar conta?" A tendência é a pessoa responder que não: "Lógico que não. Não vou entregar metade do meu salário para um desconhecido". Aí mostramos na cartilha que, quando ele compra um produto - um refrigerante, uma geladeira, uma televisão, um videocassete, um DVD -, está embutido no preço quase 50% de impostos. No arroz e no feijão também, na cesta básica. E demonstramos na cartilha que quem define a alíquota do imposto e para onde esse dinheiro vai são exatamente as pessoas eleitas por nós. Dessa forma, quando se elege qualquer um, está-se entregando a metade do salário para qualquer um tomar conta. 
Eu estou trabalhando isso na educação, acho que é o caminho. É na escola que a criança tem que aprender que quando compra qualquer produto, está pagando quase 50% de imposto e que esse imposto tem que ser bem aplicado. Mas, para ser bem aplicado, tem que colocar na vida pública pessoas comprometidas com a sua cidade, com a sociedade de modo geral. Não podemos colocar na vida pública, para definir o futuro do País, o futuro da cidade, pessoas que têm apenas interesses particulares ou empresariais.
	Então, essa cartilha também sensibiliza a sociedade como um todo a participar da elaboração do orçamento, quanto é que se vai cobrar de imposto, para onde vai o recurso. E o movimento vai entrar muito firme na execução do orçamento, para onde é que estão indo todos os recursos dos impostos que pagamos e saber exatamente se o Governo está executando aquilo que está no orçamento que definimos. 
É muito comum no orçamento as pessoas da cidade escolherem uma creche, um hospital para ser construído. Mas depois, na execução - o orçamento permite isso, não é um orçamento impositivo -, os governantes mudam a destinação dos recursos, não constroem e investem em outros programas que nem sempre são as prioridades da sociedade.
	Por isso, essa cartilha visa também conscientizar a comunidade a acompanhar as ações do Executivo, para que possa realmente fazer com que os impostos que nós pagamos com tanta dificuldade e que é um dos maiores do mundo... Hoje de manhã, com a delegação da China, nós comentávamos isso. O País não tem mais a mínima condição de aceitar aumento de tributos, seja para a saúde, seja para a educação. O que nós temos que fazer é aplicá-los bem. O Brasil tem muito recurso, mas precisa aplicar bem.
	Agradeço a intervenção ao nosso querido Deputado Átila e convido todos, toda a sociedade do Distrito Federal a se engajar no movimento e a exercer o papel de cidadania que deve ter no sentido de acompanhar as ações do Governo.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Hugo Napoleão) - Eu quero cumprimentar o eminente Deputado Izalci pelo magnífico pronunciamento a respeito do futuro plano estratégico e dos grupos temáticos que está pensando para Brasília.
	Quero consignar, quando ele cita o Presidente Juscelino Kubitschek, que tive a subida honra de ser seu advogado, durante o Ato Institucional nº 5, perante a Comissão Geral de Investigações, um tribunal de exceção da época. Fui inspirado pelo Ministro Victor Nunes Leal e tive como companheiros Cândido de Oliveira Neto, Evaristo de Moraes Filho e Heráclito da Fontoura Sobral Pinto, advogados eminentes.
	Tenho o prazer agora de restituir a Presidência dos trabalhos, no dia de hoje, ao nobre Deputado Izalci.