	O SR. LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é uma tradição nesta Casa o relacionamento entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para cessão de funcionários, como, de resto, reza nossa Carta Magna. Mas nós estamos com algumas dificuldades. Estamos observando que alguns setores do Poder Executivo não querem renovar a cessão de vários servidores cedidos a esta Casa - como há, acreditamos, muitos servidores desta Casa cedidos aos Poderes Judiciário e Executivo. 
	Apelamos ao Sr. Presidente, porque tramita nesta Casa a PEC 2, de 2003, do colega Gonzaga Patriota, já aprovada em todas as Comissões, que permite aos servidores públicos requisitados optar pela alteração de sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
	Sr. Presidente, pedimos a publicação deste pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reza a Carta Magna brasileira que os três Poderes nacionais são harmônicos entre si, e aparentemente o são. Prova do que estamos falando é a cessão de servidores dos Poderes Executivo e Judiciário a esta Casa. Servidores estes altamente qualificados, que diuturnamente emprestam seus conhecimentos para o bom andamento de nossas funções parlamentares e até mesmo pessoais. São especialistas, mestres e doutores imprescindíveis ao nosso trabalho e que merecem o nosso respeito, consideração e, acima de tudo, que os defendamos para que aqui continuem.
	Esta Casa tem investido na formação e aperfeiçoamento desses servidores, especializando-os nas mais variadas áreas de conhecimento, acrescendo as especificidades de cada um, para o bom desempenho de suas atividades. 
	Não podemos, nobres colegas, perder mão de obra tão capacitada, que só vem enriquecer e somar aos conhecimentos dos servidores desta Casa.
	O Poder Executivo neste momento está quebrando esta harmonia, ao negar os pedidos de renovação de cessão de seus servidores a esta Casa. Eu particularmente estou em vias de perder uma funcionária que presta serviços a esta casa há 18 anos, sendo, portanto, o meu braço direito. 
	Gostaria de pedir-lhe, Sr. Presidente, que olhe esta situação com carinho e, se necessário, leve-o ao conhecimento da nossa Presidente, pois tenho convicção de que ela não tem conhecimento deste fato.
	Tramita nesta Casa a PEC 2/2003, do colega Gonzaga Patriota. Aprovada em todas as Comissões pertinentes, aguarda apenas, desde 2005, sua inclusão na Ordem do Dia para votação. A proposta acrescenta os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. 
	Essa propositura vem demonstrar o apreço que temos e/ou que deveríamos ter por esses profissionais. 
	Faço aqui um apelo aos nobres pares no sentido de inclusão dessa matéria na pauta de votação o mais breve possível.
	Muito obrigado.