	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ser solidário com o Deputado Amauri Teixeira, que me antecedeu, pelo teor do seu discurso, e também com o Deputado Mauro Benevides, uma pessoa que vem lutando nesse campo há muitos anos, trazendo ganhos para a Defensoria Pública.
	Sr. Presidente, é com muita satisfação que, no início deste segundo semestre, retorno a esta tribuna para voltar a tratar de um tema decisivo para nosso País e que, nos últimos tempos, vem dando margem a debates cada vez mais intensos, o que é positivo.
	Falo da educação, Sr. Presidente; das políticas públicas que temos para a educação e daquelas que precisamos ter e que estamos construindo, junto com a sociedade, no dia a dia desta Casa, no diálogo com o Governo Federal, com professores, estudantes, pais e todos os trabalhadores da educação e através de instrumentos importantes, como o Plano Nacional de Educação - PNE.
	Temos trabalhado intensamente, Sr. Presidente, para tornar realidade o aumento de recursos para a educação. Sem novos recursos, não conseguiremos tirar do papel as metas definidas pelo PNE, que estabelece o norte para a educação brasileira, com políticas, ações e diretrizes a serem seguidas ao longo desta década. Se o Congresso Nacional ainda precisa complementar os debates e votações do PNE, já está certo que o Plano traz novidades importantes, dentre as quais podemos destacar a ampliação da jornada escolar, com ensino em dois turnos, e o aumento dos investimentos, em busca da melhoria da qualidade de ensino.
	Esses e outros objetivos propostos no Plano Nacional de Educação só serão alcançados, na prática, se tivermos mais recursos para a educação. Essa é uma bandeira que levantamos há muito tempo, e pediremos desculpas a quem considerar que se trata de uma bandeira repetitiva, porque, enquanto não conseguirmos transformar em realidade o aumento do investimento público em educação, em todas as esferas da administração, vamos continuar nessa luta.
	Por isso temos fechado questão quanto à destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação e contra a proposta de destinar ao investimento no setor educacional apenas 50% dos rendimentos desse fundo. Por isso somos a favor da destinação de 10% do PIB para a educação, meta prevista no PNE, embora de modo escalonado, para ser atingida passo a passo, até o final desta década. Por isso somos a favor da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação.
	Temos votado nesse sentido e procurado contribuir para que a sociedade tenha, cada vez mais, total consciência da justiça e da urgência desses investimentos.
	Essas e outras bandeiras foram levantadas, de modo intenso, pelas manifestações registradas em todo o Brasil nos últimos meses, o que comprova que a sociedade está atenta à importância da educação e à necessidade de assegurarmos que as atuais conquistas que tivemos nesse setor, com a ação do Governo Federal nos últimos 10 anos, possam ser ampliadas para um novo patamar de qualidade e acesso. Agora, nós, Parlamentares, precisamos concluir esses debates e votar o quanto antes essas matérias, para darmos uma resposta consistente e efetiva à sociedade brasileira.
	O PNE, por exemplo, que estabelece as metas da educação para 10 anos, já vem tramitando há bastante tempo e conta com um debate amadurecido, incluindo contribuições de diversos setores da sociedade. Precisamos votar e aprovar o Plano, para que suas metas e objetivos passem a ser construídos com um esforço conjunto. Os avanços que o Plano traz serão essenciais para as mudanças que almejamos no campo da educação deste País, com mais valorização dos professores, melhor infraestrutura para o ensino, inclusão de maior número de estudantes e estímulo renovado a todos os trabalhadores da educação.
	Precisamos, assim, de agilidade na conclusão desses debates e na votação do PNE e dos projetos que estabelecem mais dinheiro para a educação pública. Está mais do que claro, em diferentes pesquisas e metodologias, que esse novo patamar de qualidade para a educação no Brasil só será alcançado com um novo volume de investimentos, para que realmente possamos fazer valer todas as boas expectativas trazidas pelo PNE. A educação está ainda no centro do debate. E a sociedade espera de nós, seus representantes, uma resposta à altura.
	Ainda no tocante à educação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me manifestar, chamando a atenção dos presentes acerca das recentes notícias de incursões do Tribunal de Contas da União em avaliações de escolas e em avaliação do próprio ensino médio.
	Temos todo respeito pelo TCU, que cumpre importantíssimo papel para a sociedade brasileira e auxilia esta Casa de modo fundamental, mas entendemos que a avaliação da qualidade de ensino e o próprio debate sobre o ensino médio cabem melhor a outras esferas: do Ministério da Educação às entidades da sociedade civil, passando de modo decisivo pelo Congresso Nacional. Sobre o ensino médio, temos uma Comissão especificamente destinada a debater suas perspectivas e seus desafios, a qual integro, como representante do Ceará.
	Tivemos, ao longo dos debates do PNE, o maior número de emendas a um projeto na história do Congresso Nacional: mais de 3 mil sugestões de modificações, adições ou supressões ao texto. Realizamos diariamente esse debate e contamos com ampla participação da sociedade: associações, sindicatos, entidades estudantis, pais, professores e estudantes discutem intensamente a qualidade da educação, o ensino que temos e aquele que queremos.
	Agradecemos a contribuição do Tribunal de Contas aos debates sobre a educação, mas ressaltamos sempre que a aplicação de recursos em educação não é gasto, e sim investimento. Pedimos apenas que essa contribuição se dê de forma integrada com a comunidade educacional, com respeito às experiências prévias e em sintonia com o que todos queremos: uma educação de mais qualidade; professores mais valorizados; mais e melhores escolas; uma pedagogia mais atraente a nossos alunos, capaz de atrair e manter nossos jovens nas salas de aulas, e apta a formar cidadãos, em todas as dimensões da palavra.
	Era o que tinha a dizer.
	Gostaria, Sr. Presidente, que V.Exa. autorizasse a publicação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	Um bom fim de semana para todas as pessoas que trabalham nesta Casa e para as Sras. e os Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Autorizo a divulgação de todos os pronunciamentos do Pequeno Expediente nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A voz do Brasil.