	O  SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, neste tempo da Liderança, tratar de duas questões e analisar minimamente o resultado de ontem sobre o debate dos royalties.
O nosso partido, o Partido Socialismo e Liberdade, entende que os Estados produtores de petróleo certamente podem reivindicar a continuidade mínima do que está contido até hoje nos resultados dos royalties do petróleo. Mas, quanto ao futuro, é absolutamente justo que a distribuição dessa riqueza se dê de maneira mais equânime em termos nacionais. Nós tínhamos que chegar a uma ponderação e a uma moderação, o que não aconteceu aqui ontem.
	O PSOL entende que a proposta que estava sendo apresentada, dentro da lógica do que são os royalties, ainda é muito pouco. O que se gasta hoje com juros é 30 vezes mais do que o rendimento dos royalties nacionais, e ninguém fala nada, ninguém discute isso. A respeito dessa questão, há uma unanimidade burra, digamos assim. Por quê? Porque, na verdade, o País está despejando dinheiro na mão de banqueiros e de responsáveis pela especulação financeira.
	Em se tratando dos royalties - farinha pouca, meu pirão primeiro -, o que aconteceu, na verdade, foi que, na hora de dividir, mesmo se falando de uma unanimidade nacional, ou seja, a educação e os 10% do PIB para a área de educação, os Prefeitos e Governadores quiseram tratar o dinheiro como algo que lhes vai servir para fazer o que bem entenderem.
	Então, não há esse acordo. Houve uma grande ingenuidade, no sentido de que existiria um acordo para que a educação pudesse receber um grande fluxo, visando a um aporte maior para a educação nacional.
Foi o que aconteceu aqui ontem, e, por isso, essa questão pode ser judicializada. Não se chega a algo que transferiria a riqueza de forma mais ponderada e equitativa para Estados e Municípios e também para as prioridades sociais do nosso País. Essa é a nossa consideração.
	Sra. Presidente, quero também fazer hoje uma homenagem ao grande líder revolucionário brasileiro, morto em 4 de novembro de 1969, Carlos Marighella.
É tempo de reflexão e é tempo de resgate político, como fez o jornalista Mário Magalhães, na biografia que lançou sobre Carlos Marighella, revolucionário, guerrilheiro, militante histórico do Partido Comunista.
	Tenho em mãos, Sra. Presidente, pronunciamento que eu gostaria que fosse registrado nos Anais desta Casa. Procuro resgatar um pouco de sua história, de seu nascimento, na Bahia, da sua participação política como universitário e engenheiro - largou tudo pela militância política, pela luta pela igualdade social, pela luta socialista. Foi um bravo brasileiro.
Em 1936, ainda na ditadura de Vargas, foi preso, agredido e torturado pela polícia de Filinto Müller. Ficou mais de 20 anos na clandestinidade. Foi Deputado Constituinte pelo PCB, um dos mais ativos Parlamentares constituintes que o Brasil já conheceu, até romper com o chamado "reformismo" do PCB. Tomou um caminho, do qual podemos fazer uma avaliação diferenciada, partiu para a luta armada. Mas em nenhum momento podemos negar o seu compromisso com o povo, com a justiça e com a igualdade social.
Foi assassinado, em 1969, pelo maior torturador deste País, Sérgio Paranhos Fleury, que, inclusive, foi queima de arquivo.
Sra. Presidenta, eu queria concluir este pronunciamento citando manifestação do nosso grande companheiro e amigo Florestan Fernandes, ex-Deputado desta Casa, sobre Carlos Marighella:
 "Um homem não desaparece com a sua morte. Ao contrário, pode crescer depois dela, engrandecer-se com ela e revelar sua verdadeira estátua à distância. É o que sucede com Marighella. Ele morreu consagrado pela coragem indômita e pelo ardor revolucionário. Os carrascos trabalharam contra si próprios; ao martirizá-lo, forjaram o pedestal de uma glória eterna. Agora, esse homem volta à atualidade histórica. Ele não redimiu os oprimidos nem legou um partido novo. Mas atravessou as contradições que vergaram um partido que deveria ter enfrentado a ditadura revolucionariamente, acontecesse o que acontecesse."
Estamos aqui para honrar aqueles que dedicaram a sua vida e a sua trajetória histórica à luta revolucionária do povo brasileiro por igualdade e justiça social.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, disse Florestan Fernandes sobre Carlos Marighella:
"Um homem não desaparece com a sua morte. Ao contrário, pode crescer depois dela, engrandecer-se com ela e revelar sua verdadeira estátua à distância. É o que sucede com Marighella. Ele morreu consagrado pela coragem indômita e pelo ardor revolucionário. Os carrascos trabalharam contra si próprios; ao martirizá-lo, forjaram o pedestal de uma glória eterna. Agora, esse homem volta à atualidade histórica. Ele não redimiu os oprimidos nem legou um partido novo. Mas atravessou as contradições que vergaram um partido que deveria ter enfrentado a ditadura revolucionariamente, acontecesse o que acontecesse."
	No último dia 4 de novembro, completaram-se 43 anos do assassinato de Carlos Marighella. Principal líder da Ação Libertadora Nacional - ALN, militante do Partido Comunista Brasileiro - PCB e seu Deputado no Congresso que elaborou a Constituição de 1946, Marighella nasceu em Salvador, filho de um imigrante italiano e de uma filha de escravos africanos trazidos do Sudão. Aos 18 anos, iniciou o curso de Engenharia na Escola Politécnica da Bahia e tornou-se militante do Partido Comunista. Em 1932, conheceu a prisão, após escrever um poema que criticava o interventor Juracy Magalhães. Saiu e não terminou o curso, optando pela militância e pela reorganização do PCB no Rio de Janeiro.
	No dia 1º de maio de 1936, Marighella foi preso novamente. Durante 23 dias, sofreu as terríveis torturas da polícia política de Filinto Müller. Já em São Paulo, combateu a ditadura de Getúlio Vargas, que o deixaria encarcerado até o fim do Estado Novo, em 1945, nos presídios de Fernando de Noronha e Ilha Grande.
	Anistiado em abril de 1945, participou do processo de redemocratização do País e da reorganização do Partido Comunista na legalidade. Foi eleito Deputado Federal Constituinte pelo Estado da Bahia, sendo apontado como um dos mais aguerridos Parlamentares de todas as bancadas, proferindo, em menos de 2 anos, cerca de 200 discursos em defesa dos trabalhadores. Com o mandato cassado pela repressão que o Governo Dutra desencadeou contra os comunistas, Marighella foi obrigado a retornar à clandestinidade em 1948, condição em que permaneceria por mais de 2 décadas.
	Nos anos 50, novamente em São Paulo, lutou em defesa do monopólio estatal do petróleo e contra o envio de soldados brasileiros à Coreia. À época, Marighella voltaria suas reflexões ao problema agrário brasileiro, publicando, em 1958, o ensaio Alguns aspectos da renda da terra no Brasil, o primeiro de uma série de análises teórico-políticas que elaborou até 1969. Nessa fase visitaria a China Popular e a União Soviética e, anos depois, conheceria Cuba.
	Veio o golpe militar de 1964, e Marighella foi então localizado por agentes do DOPS carioca em 9 de maio, num cinema da Tijuca. Segundo os relatos, enfrentou a Polícia com socos e gritos de "abaixo a ditadura militar fascista" e "viva a democracia", recebendo um tiro à queima-roupa no peito. Algum tempo depois, ele se referiria assim ao episódio: "Minha força vinha mesmo era da convicção política, da certeza de que a liberdade não se defende senão resistindo".
	Marighella fez de sua defesa um ataque aos crimes da ditadura militar. Combateu a consolidação de um regime ilegal e ilegítimo. Em 1966, em carta à Comissão Executiva do PCB, desligou-se do partido, explicitando a disposição de travar a luta revolucionária junto ao povo, contra o imobilismo e a burocracia partidária. Fundou a ALN para enfrentar, por meio da guerrilha armada, a ditadura.
No final de 1968, o Brasil conheceu o Ato Institucional nº 5, a maior infâmia de um regime criminoso, implantado pelos militares com o apoio da elite civil brasileira, que culminou numa repressão sem precedentes. Marighella passou a ser o inimigo público nº 1 da Nação, transformando-se em alvo de uma caçada que envolveu toda a estrutura da polícia política, por todo o território nacional.
	Na noite de 4 de novembro de 1969, foi surpreendido em uma emboscada na Alameda Casa Branca, na Capital paulista. Ali Carlos Marighella tombou, alvejado pelas balas dos agentes do DOPS sob a chefia do Delegado Sérgio Paranhos Fleury. Mas, a despeito das versões oficiais e da ânsia das classes dominantes brasileiras, Marighella segue lembrado e reverenciado por sua luta intransigente e abnegada pela democracia e pela justiça social.
Citando novamente o companheiro Florestan Fernandes, registramos aqui, Sras. e Srs. Deputados, a homenagem do PSOL e do nosso mandato a Carlos Marighella. Marighella ainda vive, e deixa a todos nós que participamos da luta social - às vezes, vacilamos diante dos desafios da caminhada - um alerta:
"Um partido comunista dócil à burguesia nunca será proletário nem revolucionário e terá, como sina inexorável, que perverter a aliança política. O segredo da vitória é o povo. O eixo de gravitação das alianças está, portanto, na solidariedade entre os oprimidos".
Carlos Marighella, presente!
	Muito obrigado.