	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Inocêncio.
	Um mérito deste novo Plenário é que ficamos mais próximos, e o contato até físico fica facilitado e testa a nossa capacidade de divergir sem chegar ao desforço físico, como, aliás, rarissimamente acontece aqui.
	Sr. Presidente, o nosso esforço é no sentido da correta Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Em especial o futebol brasileiro vive uma crise profunda, e não só da formação de bons jogadores, mas também da perda desses jovens habilidosos para o exterior. As confederações, federações e clubes estão com gestões muito precárias, várias vezes corrompidas.
	Ontem, aqui, houve um debate muito bom com o Bom Senso Futebol Clube, liderado por Alex, o craque do Coritiba, o Gilberto Silva, que me parece que é do Atlético Mineiro, e outros jogadores. 
	Também estamos discutindo, Sr. Presidente - e o Relator Otavio Leite muito atento às propostas do Bom Senso -, para fazer a melhor lei, que é aquela bem discutida, bem debatida, e aí, sim, aprovada, com justiça, pelo Plenário. 
	Por outro lado, quero também registrar aqui a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, um órgão fundamental para o progresso deste País, para que enxerguemos a realidade brasileira, tantas vezes mascarada, oculta, ainda mais em período de campanha eleitoral, e às vezes edulcorada, para o bem ou para o mal, de maneira incorreta. 
	Os trabalhadores do IBGE estão numa greve por novos concursos públicos para o Instituto, um patamar salarial adequado, compatível com outros órgãos, como o Banco Central, o IPEA, e também vivendo uma repressão que não se coaduna com um Governo que se diz dos trabalhadores: mais de 189 servidores de contrato temporário demitidos. Isso é inaceitável! Esses trabalhadores estão em assembleia agora, pedindo diálogo e abertura do Governo, revisão dessas demissões e um novo patamar de conversa, para que o IBGE, que é de todos, e não dos seus atuais gestores autoritários, possa voltar a exercer as funções que tem de exercer na sociedade brasileira. 
	Fica o registro escrito do que eu falei, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, está na pauta desta Casa a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE, que concede um parcelamento de 25 anos para que os clubes de futebol tentem mais uma vez pagar as suas dívidas fiscais, estimadas em mais de R$4 bilhões. 
Segundo o jornalista Juca Kfouri, essas dívidas carregam uma boa parte de apropriação indébita, ou seja, de dinheiro recolhido dos atletas e não repassado a quem de direito - o que, num país sério, significaria a prisão pura e simples dos responsáveis, no caso, os presidentes de clubes.
Participei de reunião nesta Casa, ontem, para discutir essa matéria com representantes do Bom Senso FC, movimento que reúne atletas empenhados pela reorganização do futebol brasileiro, sobre bases mais justas e republicanas. Os jogadores, entre eles Alex, do Coritiba, e Gilberto Silva, do Atlético Mineiro, apresentaram críticas fundamentadas ao texto da Lei, tal como está, pois ela não exige contrapartidas mínimas de transparência, nem prevê punições adequadas a clubes e dirigentes pelo descumprimento de suas obrigações trabalhistas e fiscais. No melhor espírito colaborativo, apresentaram emendas que aperfeiçoam o PL.
O PSOL está junto com o Bom Senso, com os milhares de atletas, menos ou mais conhecidos, e a multidão de amantes de futebol pelo Brasil, na luta para melhorar o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. É preciso garantir, como condição a qualquer possível parcelamento de dívidas, instrumentos mais fortes de fiscalização dos clubes, e critérios de gestão transparente e democrática. Mantida do jeito que está, afirma o Bom Senso FC, a LRFE não servirá de nada ao futebol brasileiro, será apenas mais uma colher de chá entregue com carinho aos responsáveis pelas péssimas gestões que o levaram ao estado em que se encontra. A audiência pública teve o mérito da franqueza e de permitir que se trilhasse o caminho da lei boa, efetiva e justa: a participação dos setores interessados, movidos a espírito público, na sua elaboração.
	Agradeço a atenção,
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou que nela trabalham, trabalhadores e trabalhadoras, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE está em greve há 73 dias, e entre suas principais reivindicações, a pauta inclui a aprovação, pelo Governo, para novos concursos públicos para o Instituto; um novo patamar de salários, equivalente ao dos servidores de órgãos como Banco Central, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  e Comissão de Valores Mobiliários; mais direitos trabalhistas a funcionários temporários e maior democratização na gestão do IBGE.
	O Governo tem se mostrado insensível às reivindicações. Em vez disso, o IBGE demitiu 189 servidores temporários desde o início da greve, de acordo com o Sindicato da categoria. A justificativa apresentada foi a improdutividade e falta de assiduidade, pela ausência durante os dias de paralisação. Isto é, o IBGE simplesmente não reconhece o direito de greve desses servidores. Ademais, tem descontado dias da folha de pagamentos dos grevistas, sem que a greve tenha sido sequer declarada ilegal!
	O não reconhecimento ao direito de greve de todo trabalhador é grave violação a um direito humano básico. É preciso que todos os demitidos por essa razão sejam imediatamente reintegrados. Causa perplexidade um Governo que se declara sensível às demandas populares agir dessa forma.
	É urgente que o Ministério do Planejamento e a direção do IBGE adotem postura de maior diálogo na mesa de negociações, apresentando propostas factíveis, que garantam valorização do Instituto e de seus trabalhadores.
	Sem o IBGE e seus trabalhadores, o Brasil não caminha!