	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, este debate de fato é muito grave, muito sério, porque envolve o papel do Estado brasileiro vinculado ao desenvolvimento, e não se discute desenvolvimento econômico sem se discutir desenvolvimento humano. 
	Nós estamos falando aqui de instrumentos do Estado brasileiro para o desenvolvimento da economia brasileira, para o desenvolvimento do setor produtivo nacional, para o desenvolvimento de setores estratégicos do País, que me parece este Governo esqueceu a existência. 
	É incrível ver o que nós abrimos mão neste País de um ano para cá. Em 1 ano, velozmente, estamos vendendo este País. Estamos vendendo o Brasil a preço de banana, para o capital estrangeiro ocupar setores fundamentais e estratégicos da economia brasileira. 
	Não é possível imaginar, em nome de uma medida provisória, tirar um dos instrumentos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que é a taxa de juros de longo prazo.
	O Governo diz que tem o apoio de todo o setor empresarial brasileiro, do setor produtivo brasileiro, e é engraçado ver que até a FIESP se contrapõe a essa mudança, e se contrapõe porque a retirada da TJLP favorece os investimentos de curtíssimo prazo. Isso quer dizer mercado financeiro.
	Quando retiramos a TJLP, que é utilizada, inclusive, nos investimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que significa investimentos no setor produtivo de altíssimo valor, nós estamos inviabilizando grandes investimentos na economia nacional.
	Mas é importante observar que não podemos descontextualizar esta medida provisória do que está ocorrendo com o conjunto da economia brasileira.
	Ora, o déficit anunciado por este Governo, que passa de 139 bilhões para 159 bilhões, não é um déficit anunciado para investir no Brasil, nem para investir em políticas públicas, nem para investir em obras estruturantes, nem na construção civil, nem em saneamento, nem em infraestrutura de rodovia, de ferrovia ou de transporte aquaviário, tampouco em setores aeroportuários.
	Esse déficit aumentou, e uma das razões desse aumento, Deputado Henrique Fontana, foi para cobrir o rombo de 20 bilhões em renúncias, sonegação e compra de votos feita neste plenário contra a denúncia. Isso deu exatamente 20 bilhões. Esse é o preço pelo qual eles querem vender a ELETROBRAS, Deputado Paulo Teixeira! Eles querem vender o sistema elétrico brasileiro pelo mesmo valor que fizeram de renúncia ao latifúndio, aos donos de terra, de compra de votos neste plenário e de renúncias neste período de 1 ano.
	É para fazer a cobertura de rombos conjunturais que se vai vender o imenso patrimônio conquistado pelo povo brasileiro, e que está conseguindo a unanimidade contra do Norte, do Nordeste, do Sudeste e até mesmo do Sul.
	Toda a bancada do Nordeste discute hoje a luta contra a privatização do Sistema ELETROBRAS, que envolve a CHESF, que é a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a CEMIG e 14 usinas hidrelétricas deste País. 
	Trata-se de um País de fornecimento de matriz energética multimatricial, que é formatado pela inteligência brasileira, pela engenharia nacional. E isso vai ser destruído para cobrir um rombo conjuntural, pela recessão econômica, pelo rebaixamento da arrecadação por parte deste Governo.
	Nós estamos diante de um programa de privatização absurdo de 12 aeroportos e de 15 portos. 
	A Casa da Moeda, no meu Estado, tem hoje um cadastro de segurança nacional de todo o povo brasileiro. Além de emissão de moeda, ela tem hoje a tecnologia do chamado cadastro único de toda a população brasileira.
	Nós acabamos de votar aqui um projeto retirando a possibilidade de ser terceirizado o cadastro único, para ser mantido na Casa da Moeda do Brasil por uma questão de segurança nacional. Neste momento, a Casa da Moeda é colocada no programa de privatização. 
	É muito ruim ouvir verdades! Aqui se debate o destino do País de costas, vendo jogo de futebol lá atrás. Vocês arrebentam com a economia brasileira, arrebentam com o destino da população, vendo jogo de futebol no cafezinho! (Apupos.)
	Isso aqui não é brincadeira! Vocês têm de ouvir, têm de debater! Nós não estamos discutindo pouca coisa. Estamos discutindo o destino do Estado brasileiro. Estamos discutindo o destino do patrimônio brasileiro. Estamos discutindo instrumentos de desenvolvimento do povo brasileiro. (Palmas.)
	Diante disso, há 14 milhões de desempregados, são 80 bilhões a menos de arrecadação para a Seguridade Social brasileira. E querem votar rapidinho, correndo, sei lá para fazer o que depois. Isso não me importa. O que importa é que não pode haver velocidade para entregar, vender o Brasil, porque é isso que querem fazer aqui. Mas nós não vamos deixar, não! Vamos obstruir até de madrugada! Não se vende o Brasil porque se está com pressa ou com sono. 
	Tenham responsabilidade! Aqui tem que haver visão estratégica nacional! Aqui não é um conjunto de vereadores federais, não! É o Brasil, a economia nacional que está em jogo. Isso aqui não é uma brincadeira! São instrumentos políticos de desenvolvimento que estão em jogo. 
	E não adianta dizer que foram Lula e Dilma que colocaram o País com problemas. O BNDES recuperou o seu "E" e o seu "S", de Desenvolvimento Econômico Social, nos Governos Lula e Dilma. Nós colocamos a PETROBRAS para descobrir o pré-sal; colocamos instrumentos de infraestrutura e logística. 
	Vocês estão colocando para privatizar a Ferrovia Norte-Sul, estão acabando com o sistema ferroviário e rodoviário no programa de privatização! Acabaram de reduzir, de novo, o conteúdo nacional nos próximos leilões de privatização do pré-sal. Estão acabando com a economia nacional. Estão colocando para fora a engenharia nacional e a inteligência brasileira, e agora com um discurso falso de que há um subsídio implícito escondido. Pelo amor de Deus, parem de manipular a opinião pública! 
	Subsídio implícito é apenas um retorno a menos de uma opção política dada de investir no desenvolvimento e no financiamento do setor produtivo brasileiro. Aqui não há nada escondido. Subsídio implícito é o nome dado a um aporte do Tesouro, ao Banco Nacional, um banco público. 
	Hoje se anuncia a possibilidade de fundir o Banco do Brasil com a Caixa Econômica Federal. Claro, vocês não estão preocupados com o Banco do Brasil nem com a Caixa Econômica Federal. Agora, quando chegar lá no interior, na cidade pequena, o banco que chega lá é o Banco do Brasil ou é a Caixa Econômica Federal. Não é o Bradesco! Não é o Santander! Não é o Itaú! O que faz programa para agricultura familiar, o que faz o Programa Minha Casa, Minha Vida, o que faz os programas sociais são os bancos públicos. Esses é que estão sendo destruídos por este Governo, que só faz isso. Acabou hoje com uma reserva indígena. E só faz isso porque não tem que dar satisfações ao povo, já que não passou pelas urnas. Governo que passa pelas urnas tem satisfação a dar ao povo brasileiro.
	Nós estamos aqui para defender o Brasil; para defender os instrumentos do Estado brasileiro; para defender a economia nacional e a inteligência brasileira; para defender a ciência, a inovação e o processo tecnológico; para defender a possibilidade de o País se desenvolver, porque temos políticas públicas, temos empregos e temos um Brasil altivo, soberano e que não passe vergonha lá fora. 
	O mundo inteiro tem seu sistema elétrico estatizado. O mundo inteiro tem satélites. O mundo inteiro tem as suas comunicações preservadas na mão do Estado. E aqui queremos vender! Queremos virar colônia do imperialismo dos países desenvolvidos. Não! Nós vamos defender o Brasil, sua soberania e o povo brasileiro!
	Muito obrigada, Sr. Presidente.