PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão da Controladoria-Geral da República da Venezuela de tentar impedir a candidatura da Deputada oposicionista Maria Corina Machado na eleição parlamentar marcada para o dia 6 de dezembro é mais um atentado à democracia no nosso país vizinho. De acordo com notificação da Controladoria expedida nesta semana, Maria Corina não poderá exercer qualquer cargo público por 12 meses.
É uma decisão de um governo autoritário que não respeita a democracia e persegue os membros da Oposição. A Parlamentar venezuelana é uma referência na luta contra a intolerância do Governo Maduro.
Lembro, mais uma vez, que desde abril de 2013, quando Nicolás Maduro substituiu Hugo Chávez, o Governo venezuelano foi 480% mais repressor, segundo relatório do Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos - PROVEA. Os dados comparados levaram em consideração os números de presos políticos, pessoas assassinadas em manifestações e denúncias de torturas. O Estado venezuelano, não restam dúvidas, militarizou-se.
Corina Machado foi cassada pelo Parlamento venezuelano no ano passado porque aceitou convite para falar na OEA - Organização dos Estados Americanos sobre a violação dos direitos humanos pelo Governo de Nicolás Maduro. Ela também foi impedida de entrar no Palácio Federal Legislativo.
É preciso lembrar que em abril de 2014 o Parlamento brasileiro desconsiderou a cassação da Deputada venezuelana pelo regime de Maduro. Na ocasião, Maria Corina visitou o plenário da Câmara e foi saudada por vários Deputados da Oposição que criticaram a postura do Governo venezuelano.
Além do Governo Maduro manter presos Líderes da Oposição, como Leopoldo López e o Prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, sem terem cometido nenhum crime, agora quer calar definitivamente a Oposição negando o direito legítimo de Maria Corina concorrer às eleições parlamentares.
Muito obrigado.