PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, é inegável que o Brasil vive um momento complicado, tanto que o Governo entregou ao Congresso a proposta de Orçamento para 2016 com uma previsão de déficit, ou seja, receitas menores que despesas, de 30,5 bilhões de reais.
É claro que a Oposição está se valendo desta situação para criticar o Governo, mas, nós, Parlamentares da base governista, enxergamos a realidade com outros olhos. Olhos de quem acredita que o País é viável e, consequentemente, tem condições não só de reverter este quadro, mas superá-lo. Para nós não se trata de um atestado de incompetência, como insistem em declarar os opositores, mas de transparência da equipe econômica diante da crise financeira, crise que consideramos transitória.
O projeto traz uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada pelo Governo é de 5,4%, e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50. O Governo chegou a cogitar a hipótese de recriar a CPMF para justamente cobrir o déficit, mas prevaleceu o bom senso pelo bem comum. O Governo da Presidente Dilma Rousseff entendeu que não seria justo transferir o ônus para a sociedade e, com certeza, tudo fará para que a crise não afete os programas sociais.
O Governo tem a convicção de que terá que cortar na própria carne. Isto significa que os gastos serão cortados onde for possível cortar, o que inclui a redução do número de Ministérios, dos cargos de confiança, dos investimentos. Receitas e despesas terão que se equilibrar, custe o que custar, doa a quem doer. Mas o importante neste contexto é que todo o possível será feito para preservar a população, que indiretamente também sente os efeitos da crise.
Na verdade, o Orçamento para o ano que vem, apesar do déficit, não significa fragilidade, mas mudança de atitude, um passo firme na busca de solução. Daí a necessidade de nos unirmos, Congresso, sociedade, Poderes, para encontrarmos saídas para o País. 
Como disse a própria Presidente, as diferenças políticas não podem se sobrepor aos interesses do País, e a cooperação entre os Poderes é uma obrigação constitucional.
O ineditismo do Governo Dilma, ao enviar para o Congresso um Orçamento com déficit, causa preocupação sim, mas acima de tudo revela, do ponto de vista da gestão, um avanço. As críticas de que o Governo estaria retirando a responsabilidade de si e repassando-a para os Parlamentares não se sustentam porque o Brasil é responsabilidade de todos nós.