PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei da 131ª Assembleia da União Interparlamentar - UIP, que teve lugar no Centro Internacional de Convenções de Genebra - CICG, na Suíça, de 12 a 16 de outubro de 2014, e que contou com a presença de 1.438 delegados, de 145 países, sendo 104 presidentes e vice-presidentes de parlamentos, 749 parlamentares, dentre os quais 232 mulheres parlamentares.
A delegação do Brasil foi chefiada pelo Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e integrada por mim e pelos Deputados Átila Lins (PSD/AM), Cláudio Cajado (DEM/BA) e Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), bem como pelo Conselheiro José Roberto de Andrade Filho, da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, e por Silvia Cabral, Secretária Administrativa do Grupo.
O Deputado Átila Lins foi indicado para ocupar o cargo do Comitê Executivo da UIP destinado ao grupo geopolítico, a partir de outubro de 2015.
O Brasil solicitou permanecer com o cargo no Comitê Executivo da UIP para a OMC, que se estende até setembro de 2016, designando o Deputado Jorge Tadeu Mudalen para ocupar o cargo, após o encerramento do mandato do Deputado Hugo Napoleão, em 31 de janeiro de 2015. O GRULAC apoiou o pleito do Brasil, indicando a importância de ter um representante do grupo na primeira reunião em fevereiro de 2015.
Durante todo o dia 12 de outubro, houve reunião de Mulheres Parlamentares, com diversos debates, incluindo os temas Quotas Eleitorais para as Mulheres na Política e Influência das Mulheres no Parlamento. 
Seguiram-se os discursos de abertura oficial da 131ª Assembleia da UIP, que contou com a participação do representante das Nações Unidas em Genebra. Na ocasião, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Ban Ki-Moon, cumprimentou os participantes através de um vídeo. O tema geral do debate este ano foi Alcançar a Igualdade de Gênero, Acabando com a Violência Contra a Mulher, e os presidentes de parlamentos fizeram uso da palavra, abordando o tema geral.
O dia 14 de outubro prosseguiu com pronunciamentos em plenário sobre o tema geral da Assembleia. Apresentei um discurso em nome do Brasil, que gostaria fosse transcrito nos Anais desta Casa e devidamente divulgado pelos órgãos de comunicação desta Câmara dos Deputados.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.

DISCURSO A QUE SE REFERE A ORADORA
Participação da Deputada Federal Iracema Portella (Câmara dos Deputados - Brasil) 
Tema do debate geral: Instaurar a Igualdade de Gênero e Pôr Fim à Violência Contra as Mulheres
Primeiramente, gostaria de saudar os participantes da centésima trigésima primeira Assembleia da União Interparlamentar. 
Não restam dúvidas de que a violência que afeta as mulheres em todo o mundo é um atentado contra a democracia. Desse modo, discutir e propor políticas públicas que façam frente à discriminação de gênero são iniciativas que, sob uma ótica de reflexão mais aprofundada, defendem a manutenção de um sistema de governo adotado na maior parte do Globo.
Sobre a promoção da igualdade de gênero e o consequente empoderamento das mulheres, avaliamos que o Brasil alcançou importantes conquistas nesse sentido. 
Antes de abordar esses avanços, é pertinente situar o Brasil: o país possui a quinta maior população e a sétima maior economia do mundo. Há que se ressaltar, ainda, que ocupa a 85ª colocação em desenvolvimento humano e desigualdade de gênero, de acordo com o Relatório das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Apesar dessa posição, vemos que o Governo brasileiro vem fazendo excelente trabalho voltado a políticas afirmativas para mulheres, executadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, de nível ministerial, criada em 2003.
Embora ainda persista uma sub-representação feminina no Legislativo e no Executivo brasileiros, em 2010, o povo elegeu, pela primeira vez, uma mulher como Presidenta da República. E, nas eleições gerais realizadas no dia 06 de outubro passado, 51 mulheres foram eleitas para a Câmara dos Deputados - seis a mais do que a atual bancada feminina. Já no Senado Federal, a bancada passa de 10 para 12 mulheres.
Destaco que a primeira Presidenta da República que o Brasil elegeu disputa agora a reeleição, com votação em segundo turno a ser realizada no próximo dia 26 de outubro. Dilma Rousseff, que detém aprovação recorde de seu governo, assinala com grandes chances de vitória, devendo projetar a mulher brasileira mais uma vez para um cenário de destaque internacional.
Devo mencionar uma importante ação afirmativa capitaneada pela Presidenta Dilma. Trata-se do programa "Mulher, Viver Sem Violência", lançado no ano passado para reforçar a oferta de serviços integrados para as mulheres em todo o país, reunindo áreas como segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigo e orientação para trabalho, emprego e renda, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Há, ainda, o Ligue 180, um disque-denúncia que aciona imediatamente as unidades de segurança, saúde e Ministério Público de todo o país. O 180 está, também, disponível em telefones públicos com botões de emergência, chamadas convencionais e de celulares pré-pagos sem crédito. Atende ainda brasileiras na Espanha, Itália e Portugal.
Também se deve registrar outra conquista, em 2013, quando os 6,2 milhões de trabalhadores domésticos - em grande parte mulheres afrodescendentes - alcançaram a igualdade ao terem reconhecidos seus direitos trabalhistas - negado por décadas.
E, ainda, salientar outra referência internacional como política de proteção social é a transferência de renda ocorrida por meio do programa Bolsa Família do governo federal, que beneficia 16 milhões de brasileiros, dos quais 94% são mulheres.
Mas, uma das maiores conquistas para a sociedade brasileira ocorreu com a promulgação da Lei 11.304, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em 2006. Essa norma legal trata com mais rigor as infrações cometidas com violência contra a mulher no espaço doméstico, e vem inibindo, com bons índices, estupros, espancamentos, violência moral e psíquica.
Porém, tenho a obrigação de destacar que, apesar de a Lei Maria da Penha representar um avanço na legislação brasileira e servir de exemplo, a sua efetividade não está consolidada. Para que isso aconteça, espera-se a eliminação do preconceito e da desvalorização da mulher, ainda fortemente presente.
Certamente, nós, enquanto parlamentares e cidadãos, temos responsabilidade na promoção de políticas que sensibilizem a sociedade na prática cotidiana do respeito mútuo, pois a violência contra as mulheres provoca graves consequências no bem-estar que tanto buscamos para o nosso povo. 
Muito obrigada.