	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde já solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Quero aqui parabenizar os Ministérios da Saúde e da Educação pela divulgação da lista de 49 Municípios que tiveram seus projetos autorizados para a criação de faculdades de Medicina. São 49 Municípios, em 15 Estados da Região Norte e Nordeste do Brasil, com 33 mil e 500 novas vagas. Dos 10 Municípios contemplados no Nordeste, o meu Estado, a Bahia, foi contemplado com 6 cidades: Alagoinhas, Itabuna, Eunápolis. Guanambi, Juazeiro e Jacobina.
	Quero parabenizar todos e dizer que estamos felizes com isso. Não tenho a menor dúvida de que haverá um avanço nessa área. Agora, é preciso que o Ministério tome cuidado com a qualidade do ensino, para que não venhamos a ter faculdades de Medicina com baixa qualidade, porque isso não interessa a ninguém.
	Quero também dar como lido pronunciamento que deveria ter feito na semana passada, durante a Marcha das Margaridas, que contou com a participação de 50 mil mulheres que fizeram ordeiramente suas reivindicações. Do meu Município, tivemos a presença do Sr. Almir Valverde, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento São Judas Tadeu, e de sua esposa, Graça Valverde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta tribuna tratar de um assunto que está no centro do debate entre aqueles que mais chamam a atenção da nossa população: a saúde pública no Brasil. Hoje, venho para falar da esperança, da crença de que é possível oferecermos ao nosso povo um serviço melhor, mais eficiente, cada vez mais próximo do que ele merece. Bem sei que há muito por fazermos e que podemos e devemos fazer mais, mas é importante reconhecer os esforços do Governo Federal para vencer os enormes desafios que temos pela frente. Um grande passo será dado nos próximos meses com a expansão da graduação em Medicina que começará no inicio do ano que vem, com a implantação de faculdades de Medicina em várias cidades do interior do País. 
	Recentemente, o Ministério da Educação divulgou a lista final de 49 Municípios que tiveram seus projetos autorizados, decisão que lhes permitirá abrigar cursos de Medicina ofertados por instituições de educação superior privadas. As cidades estão distribuídas em 15 Estados das 5 Regiões do País. A expectativa é que sejam criadas 3,5 mil novas vagas. Dos 10 Municípios contemplados no Nordeste, o meu Estado, a Bahia, terá 6 cidades entre aquelas autorizadas pelo Governo Federal: Alagoinhas, Itabuna, Eunápolis, Guanambi, Juazeiro e Jacobina. Juntas, essas 6 cidades disponibilizarão cerca de 360 vagas, dando a jovens de todo o Brasil a oportunidade de concretizarem um sonho de vida. Como se pode ver, no nosso caso, algumas cidades importantes não foram incluídas, e aqui citaria como exemplo Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista. Mas há uma explicação. Como o objetivo neste caso é estimular a formação de médicos em locais que apresentam maior carência de profissionais, as cidades onde já existiam curso de Medicina em seu território, bem como capitais, ficaram de fora. A partir do anúncio feito pelos Ministério da Educação e da Saúde, todos os locais estão recebendo a visita de uma comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no Município, bem como a proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde pela instituição de ensino superior privada selecionada. 
	É importante lembrar, até como forma de dirimir dúvidas, que a seleção dos Municípios foi realizada em três etapas de caráter eliminatório que passo a enumerar. Primeira etapa: para atender ao critério de relevância e necessidade social, analisado na primeira etapa da pré-seleção, o Município precisava contar com 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Na segunda etapa da pré-seleção, foi levada em conta a estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes no Município. Para atender a esse critério, o Município precisou apresentar diversas características, como número de leitos disponíveis no SUS por aluno maior ou igual a 5; número máximo de 3 alunos por equipe de atenção básica; existência de leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; existência de pelo menos 3 programas de residência médica nas especialidades prioritárias; adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ, do Ministério da Saúde; existência de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS; existência de hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação; e existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso. A terceira etapa compreendeu a análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no Município. 
	Quero, nesta oportunidade, Sr. Presidente, congratular-me com o povo do meu Estado, especialmente as populações de Eunápolis, Alagoinhas, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro. Quero, especialmente, expressar o meu sentimento de gratidão e reconhecimento por esta iniciativa do Governo Federal e dizer que, a partir do momento em que essas instituições estiverem efetivamente iniciando suas atividades, estaremos assistindo a um significativo processo de transformação na vida das pessoas e das cidades contempladas. 
	Muito obrigado, Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um sucesso, um evento histórico, à altura da força das mulheres do campo de nosso País. Assim poderíamos definir a 5ª Marcha das Margaridas, realizada esta semana em Brasília e que reuniu representações de mulheres trabalhadoras rurais de todo o País. 
Do meu Estado, a Bahia, dezenas de caravanas cortaram as estradas do País em direção ao Distrito Federal. Quero, aliás, em nome do Sr. Almir Valverde, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento São Judas Tadeu e de sua esposa, D. Graça Valverde, saudar todos os trabalhadores rurais do meu Estado, que com todas as dificuldades, vieram até Brasília afirmar a fé num País mais justo e democrático. 
	Sr. Presidente, 50 mil mulheres vieram a Brasília num momento importante da vida brasileira. Importante não apenas pela reafirmação da homenagem que se presta à memória de Margarida Maria Alves, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, assassinada em agosto de 1983, mas também pela luta pelos seus direitos e em favor do respeito à democracia e à ordem institucional.
	Foi apresentada, de forma direta e criativa, uma pauta que contempla diversos eixos temáticos, como soberania e segurança alimentar, violência contra a mulher, biodiversidade, agroecologia, autonomia econômica, saúde e educação não sexista. 
	E já disse desta tribuna e vou repetir: o Brasil precisa da agricultura familiar, da agroecologia e do agronegócio para o seu desenvolvimento. Não há razões para que não possam coexistir fortes e pacíficas, como, aliás, é a índole de nosso povo. É preciso saudar e reconhecer, também, o esforço do Governo da Presidente Dilma para responder às demandas da agricultura familiar e das mulheres trabalhadoras rurais. Aliás, um compromisso reafirmado pela Presidente quando esteve presente à Marcha, ao enfatizar que o Governo vai manter um diálogo constante com as mulheres para construir políticas que permitam fazer do Brasil um País onde elas e os homens tenham direitos e oportunidades iguais, com mais justiça, autonomia, igualdade, liberdade e democracia. 
	Foi lá, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Marcha das Margaridas, que a Presidenta Dilma anunciou ter assinado um decreto com novas regras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário e a criação das Patrulhas Rurais Maria da Penha, que vão atuar contra a violência à mulher no campo e em áreas remotas. Depois de 17 anos sem revisão, o Governo atualizou os perfis de renda e de patrimônio dos beneficiários do programa, que passam a ter como limite superior os valores de R$ 30 mil e R$ 60 mil, respectivamente. O novo decreto prevê também que, quando a aquisição de terras for entre herdeiros, o limite de patrimônio será de R$ 100 mil. Sobre as Patrulhas Rurais Maria da Penha, a Presidente adiantou que serão feitas parcerias com as forças policiais que atuam em nível local, para que a mulher vítima de violência seja assistida de maneira correta e haja, de fato, prevenção da violência e de feminicídios. Segundo a Presidente, uma vez articulada a implantação dessas patrulhas, o Governo vai ampliar o número de serviços especializados de atenção à mulher no meio rural. 
	A Presidente Dilma Rousseff anunciou ainda que serão criados cursos voltados à capacitação das mulheres no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. 
	Na área da saúde, a Presidente destacou que o Governo está lançando uma mobilização nacional para intensificar as ações de atenção integral à saúde da mulher do campo, da floresta e das águas. No mês de mobilização, que, em 2015, será em novembro, os postos de saúde se organizarão para acolhê-las de forma prioritária, ofertando consultas clínico-ginecológicas e exames preventivos, incluindo o papanicolau, a mamografia, a detecção de hipertensão, diabetes, vacina de HPV e atualização da caderneta de vacinação. De acordo com a Presidente, o Governo pretende avançar também no cuidado ao câncer, particularmente de mama e de colo de útero. E, para enfrentar a mortalidade materna, vai capacitar mais 200 parteiras tradicionais da população do campo e de áreas remotas. Além disso, será incorporada ao Sistema Único de Saúde uma ação inovadora, que poderá salvar a vida de muitas mulheres com sangramento pós-parto. O Governo vai disponibilizar trajes de emergência, que a mulher veste e controla o sangramento, para reduzir os riscos até a chegada ao hospital. E vai treinar os profissionais de saúde para utilizá-los. A Presidente assumiu também o compromisso de aprimorar as condições para o tratamento de intoxicações agudas, crônicas, por agrotóxicos e acidentes por animais peçonhentos. Ela destacou que haverá avanços significativos na atenção à saúde bucal das famílias do meio rural; prometeu ainda neste ano entregar 109 unidades odontológicas móveis para atender Municípios com população rural. 
	Como médico, cidadão e representante da Bahia neste Parlamento, tenho o dever de reconhecer e aplaudir as respostas dadas pelo Governo da Presidente Dilma às mulheres do campo. Conheço suas realidades e posso assegurar que as ações anunciadas reparam anos de desatenção e descaso com quem efetivamente constrói esta Nação. 
	Tenho esperanças de que o Governo criará mecanismos eficientes para que essas políticas cheguem imediatamente a essas mulheres, fazendo-lhes justiça e possibilitando que tenham uma vida mais digna. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.