            O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta manhã, venho registrar que dei entrada, na CPI do Trabalho Escravo, em três requerimentos. Esses requerimentos visam fazer, através da lista suja do trabalho escravo feita pelo Ministério do Trabalho, uma investigação nos recursos liberados pelos bancos estatais, através do crédito rural, para ver se houve desvio de finalidade ou não nesses recursos para empresas ou empresários que estão na lista suja do trabalho escravo - são 391 pessoas - e para que possamos utilizar bem os recursos públicos e evitar que sejam destinados para financiar o trabalho escravo.
	Sr. Presidente, espero que possamos fazer essa investigação. O agronegócio não aceita isso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando aprovamos, nesta Casa, a PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, demos um passo importante para a dignificação do trabalho humano. Emperrada por anos pela bancada ruralista, a PEC atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de reforma agrária.
	Ao mesmo tempo, esta Casa também instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as questões que levam ao uso de trabalho escravo no Brasil ainda no século XXI. Tão logo instalada, a bancada ruralista, a mesma que tanto emperrou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, foi muito eficiente em tomar os lugares na CPMI.
	Embora saibamos das práticas e da ideologia que essa bancada aqui defende, a sociedade brasileira é contra o uso de trabalho análogo ao escravo. O Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive, faz um excelente trabalho ao divulgar a chamada lista suja do trabalho escravo, que são as pessoas e empresas autuadas por trabalho degradante pela fiscalização. Essa lista é pública e pode ser vista no próprio site do MTE.
	Com a lista em mãos, fiz três requerimentos para a CPI do Trabalho Escravo, por meio dos quais pedi a quebra do sigilo fiscal dessas pessoas e empresas, não só para o Ministério da Fazenda, mas também para o Banco Central. Ora, o objetivo é bastante simples e de interesse público: a CPI precisa saber se há dinheiro público investido nessas empresas e em nome dessas pessoas. Em havendo, precisamos de imediato coibir, pois é inadmissível que dinheiro público esteja sendo desviado para a prática de trabalho escravo neste País.
	Eis a surpresa: a bancada ruralista desta Casa se recusa a aprovar os requerimentos na CPI. Pergunto se a bancada ruralista quer que o Estado brasileiro financie trabalho escravo? Quer que essas empresas e pessoas não sejam punidas com o fim imediato do financiamento público? A bancada ruralista quer proteger quem não dignifica o trabalho e escraviza seres humanos?
	Penso que a sociedade brasileira precisa saber e acompanhar os trabalhos dessa CPI, que não tem nenhuma cobertura dos meios de comunicação, apesar de ser um tema de extrema relevância pública. Penso ainda que a sociedade precisa se atentar a esses movimentos que vão de encontro aos direitos humanos e sociais do povo brasileiro. 
	Por isso, precisamos sim aprovar esses requerimentos e saber o óbvio, inclusive. Não podemos admitir que dinheiro público esteja sendo desviado por empresas e pessoas que se utilizam de trabalho escravo. O dinheiro público tem que ser utilizado para fins públicos, para o desenvolvimento social e econômico da nossa Nação e não para a degradação do ser humano.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.