	O SR. CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a Presidente Dilma Rousseff, que anuncia hoje um conjunto de medidas de apoio e fomento à indústria de defesa nacional. 
	O Brasil definiu em 2008, Governo do Presidente Lula, através de decreto, a Estratégia Nacional de Defesa, que tinha como um dos eixos estruturantes a "reorganização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional".
	Sabemos que esse é um setor extremamente sensível, estratégico para o País. Não podemos depender unicamente de produtos importados. Precisamos desenvolver tecnologia nacional, fortalecer as nossas empresas. 
	Segundo informa hoje o jornal Valor Econômico, "as empresas do setor serão desoneradas por cinco anos de encargos como IPI, PIS/PASEP e CONFINS para a produção de produtos considerados estratégicos para a defesa, o que engloba equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares, entre outros". 
Ou seja, tudo o que é necessário para que o País estruture suas Forças Armadas.
	O Brasil é um país que não só prega, mas pratica a paz. Não temos conflitos armados e sempre defendemos soluções pacíficas nos organismos internacionais. Mas não podemos desconhecer que a importância do nosso País no cenário internacional exige que nós tenhamos Forças Armadas equipadas e em condições de defender o nosso território, as nossas riquezas e, principalmente, o nosso povo.
	Parabéns a nossa Presidenta! Estaremos hoje, às 3 horas da tarde, na cerimônia de assinatura de uma medida provisória nesse sentido.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff, que assina hoje medida provisória que institui regime diferenciado de tributação para a indústria brasileira de defesa.
O jornal Valor Econômico registra que cerca de "186 empresas já estão capacitadas para serem beneficiadas pelo novo regime, entre elas Avibras, EMBRAER, HELIBRAS, Inbra e Odebrecht Defesa". 
O Valor Econômico ressalta também que:
 "As empresas do setor serão desoneradas, por cinco anos de encargos como IPI, PIS/PASEP e COFINS para a produção de produtos considerados estratégicos para a defesa, o que engloba equipamentos eletrônicos, munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares, entre outros."
A iniciativa está em sintonia com a Estratégia Nacional de Defesa estabelecida prelo Decreto nº 6.703, de dezembro de 2008, que estabelece como um dos seus eixos estruturantes a "reorganização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional".
Sabemos que o Brasil tem um compromisso fundamental com a promoção da paz. Não temos conflitos armados com outras nações há muito tempo e sempre defendemos soluções pacíficas para conflitos internacionais. No entanto, é preciso ter consciência de que a crescente importância do nosso País no cenário internacional recomenda a estruturação de um sistema de defesa consistente com objetivo dissuasório. É preciso que o mundo saiba que estamos aptos a defender nosso território, nossas riquezas e principalmente nosso povo.
O Brasil não pode depender unicamente de produtos de defesa importados, cuja tecnologia muitas vezes não dominamos. Apoiar as empresas brasileiras é indispensável para que tenhamos realmente autonomia numa área tão sensível e estratégica.
Além disso, é de se destacar que a indústria de defesa se caracteriza, em geral, por fornecer produtos de base tecnológica. Como há muitas restrições internacionais para a venda de componentes, é um setor altamente inovador.
Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff, ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, aos comandantes das três Forças, à indústria brasileira de defesa e a todos aqueles que trabalharam para que essas medidas que serão anunciadas hoje pudessem ser concretizadas.
Parabéns a todos os brasileiros.