	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui na condição de Líder do PDT e a pedido do Ministro Manoel Dias para tecer alguns esclarecimentos sobre os recentes acontecimentos que envolvem o Ministério do Trabalho.
	Nós recebemos a informação, na última segunda-feira, da operação deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Esopo, à qual, desde o primeiro momento, demos total apoio.
	A tese do PDT sempre foi a de que qualquer crime, qualquer conduta antiética tem que ser devidamente coibida, punida, com a severidade que a lei impõe. Mas, infelizmente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, algumas manchetes vêm pautando os noticiários de forma a retomar a caça aos Ministros.
	O Ministro Manoel Dias deixou muito claro que não tem apego a cargo, e tanto nós do PDT quanto ele, militante histórico desde a época de Leonel Brizola, ainda na juventude, quando o apoiou mesmo durante a Rede da Legalidade, temos muito respeito à nossa história.
	O Ministro Manoel Dias desde o início disse: "Se tem algo que quero fazer neste Ministério do Trabalho e Emprego é uma grande limpeza, primeiramente em respeito a esta instituição, que é extremamente ligada ao trabalhismo".
Foi Getúlio Vargas quem criou o Ministério. João Goulart foi, antes de ser Presidente, Ministro do Trabalho. Esse é um Ministério extremamente importante na defesa dos trabalhadores do Brasil. O Ministro, desde o primeiro momento, antes mesmo dessa Operação Esopo, já havia deflagrado uma série de ações que visavam justamente a limpar tudo que fossem eventuais malfeitos ou pendências de prestações de contas.
	Aqui estão elencadas, Sr. Presidente - não vou lê-las uma a uma, mas deixo o documento como lido, para ser incorporado ao meu discurso -, algumas das ações que o Ministro já tomou: a exoneração de servidores e o pedido de recomposição do quadro de servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, hoje um quadro completamente sucateado, por conta do grande número de aposentadorias não repostas, e consequentemente debilitado de servidores, que não são devidamente valorizados, que não têm um plano de cargos e carreiras; a suspensão de todos os convênios; a suspensão de transferência de recursos por 30 dias, até que se conclua a análise da regularidade dos convênios vigentes; a suspensão de convênios que envolvam transferência de recursos até que se apure tudo que está acontecendo no âmbito das transferências do Ministério do Trabalho e Emprego.
	Toda a área de qualificação profissional está sendo desenvolvida hoje em conjunto com o Ministério da Educação, através do PRONATEC, para que o Ministério da Educação promova os cursos e o Ministério do Trabalho apenas faça a sondagem de onde existe maior carência de determinado tipo de mão de obra, para que aquele curso seja ministrado e, consequentemente, haja maior inserção no mercado de trabalho.
	Ao mesmo tempo, foi montada uma grande força-tarefa. A intenção do Ministro é fazer uma grande limpeza, definitiva, no Ministério do Trabalho. Para isso, a Presidenta Dilma Rousseff já apresentou uma equipe da AGU e da CGU, e o Ministro está requisitando pessoal também ao TCU, para que tenhamos técnicos em quantidade suficiente para fazer uma depuração de todos os contratos que ainda estão com prestações de contas em aberto, alguns - os senhores podem até mesmo ficar surpresos - datando de 1993.
	Venho aqui também, Sras. e Srs. Deputados, porque hoje foi publicada no jornal O Globo uma entrevista com o Ministro, e pode-se dizer que aconteceu uma infelicidade. Ele até quer, evidentemente, em contato direto com as pessoas que citou nominalmente, dizer que em nenhum momento teve a intenção de atacá-las, pessoas pelas quais ele tem a mais alta estima e o mais alto respeito.
	O Ministro Manoel Dias, ao citar alguns nomes, deixou muito claro que não queria naquele momento fazer nenhum tipo de alusão de má-fé, mas apenas dizer que, independente do Governo, se o atual ou Governos anteriores, todos os contratos, todos os convênios firmados por Estados ou Municípios com o Governo Federal seriam igualmente analisados, com a maior das isenções. 
	Quero dizer aos representantes dos partidos que foram citados que, quanto à simbologia - o Ministro disse que "sairia atirando" -, ele disse que foi extremamente infeliz, porque não quis em nenhum momento dizer que sairia atirando para ferir a honra de quem quer que fosse, muito menos do Governo, do qual faz parte. 
	E às pessoas que ele citou nominalmente eu quero dizer que ele não quis, em nenhum momento, agredi-las. Faz questão de ligar pessoalmente para dizer que aquilo não retratava, de forma alguma, uma suspeição sobre a conduta dessas pessoas, e que ele vai fazer um grande apanhado e deixar isso como maior legado de sua gestão, Sr. Presidente. 
	O Ministro Manoel Dias, assim como o PDT, volto a repetir, não tem apego a cargos. Nós sempre defendemos aqui, em vários momentos, eu como Líder do PDT... Nós tivemos grandes embates com o Governo, do qual fazemos parte. Algumas causas nos colocaram em lados opostos porque defendemos intransigentemente nossos princípios. Agora, mais recentemente, na defesa dos royalties - a Presidenta Dilma teve a grandeza de abraçar a causa, que foi desta Casa -, o grande vencedor foi o Brasil, com o relatório aprovado na Câmara dos Deputados e recepcionado com a maior convicção pela Presidenta Dilma Rousseff.
	Enfim, Sr. Presidente, aqui falo em nome do PDT e do Ministro Manoel Dias. Nós não queremos, de forma alguma, nos apegar a cargos, e sim à nossa história. O Ministro Manoel Dias está obstinado em fazer uma grande limpeza no Ministério, que é referência para o trabalhador brasileiro, para deixá-la talvez como o maior legado da sua administração e da sua grande história de homem público. 
	Em 75 anos de vida, ele sempre se pautou pela honestidade e pela integridade. Vi aqui, várias vezes, toda a bancada de Santa Catariana, todos nós do PDT, não tergiversar quando dizemos o nome de Manoel Dias, homem da mais absoluta confiança do nosso grande e saudoso líder Leonel Brizola. 
	Tenho convicção de que ele deixará este grande legado, o de fazer uma grande limpeza institucional no Ministério do Trabalho e Emprego, para que aquele que vier a sucedê-lo no futuro receba uma casa devidamente organizada, para poder defender os interesses do trabalhador brasileiro, aquele que verdadeiramente constrói a riqueza do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR


	PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MINISTRO DO TRABALHO
1. Encaminhamento de oficio aos estados e municípios que têm contratos firmados com o IMDC com recursos do MTE, recomendando a suspensão de tais contratos;
2. Oficio ao Departamento de Policia Federal - DPF solicitando informações sobre o inquérito das Operações deflagradas pela DPF (Oficio/GM/N. 994/2013, de 3 de setembro de 2013 e oficio/N. 1018/2013/GM/MTE);
3. Publicação de Portaria, constituindo Grupo de Trabalho para auditar os convênios da CEAT SP e CEAT RJ (Portaria n. 113, de 4 de setembro de 2013);
4. Aviso a Advocacia-Geral da União - AGU solicitando apoio jurídico nos estados nos quais foram constatadas fraudes (Aviso/GM/N. 209/2013, de 9 de setembro de 2013);
5. Aviso à Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando informações quanto às pendências de entidades privadas, com registro de irregularidade, que sejam parceiras em convênios/termo de parceria com o MTE (Aviso N. 212/2013-GM/MTE, de 11 de setembro de 2013);
6. Exoneração de servidores investigados pela PF nas Operações Emprego e Esopo (Portarias de exoneração);
7. Bloqueio das Contas do CEAT e determinação de não renovação do convenio com essa entidade;
8. Instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo de investigação policial denominada Operação Esopo (Portaria N. 1403, de 13 de setembro de 2013, publicada em 16 de setembro de 2013);
9. Reunião com assessores, secretários e diretores visando à adoção de medidas de controle nos programas do MTE, em 14 de setembro de 2013 (Notas ASCOM/Imprensa);
10. Suspensão das transferências de recursos por 30 dias ate que se conclua análise da regularidade dos convênios vigentes, seja com estado, município ou entidade privada (Notas divulgadas pelo ministro e Portaria a ser editada);
11. Cancelamento de todos os convênios não iniciados (Notas divulgadas pelo ministro);
12. Análise, em 30 dias, de todos os convênios vigentes para decisão de continuidade ou cancelamento;
13. Divulgação de que não será mais firmado convenio entre o MTE e entidades privadas (reunião na Casa Civil em 16 de setembro de 2013);
14. Realização de reunião com a Casa Civil e Ministério do Planejamento para instituição de Força Tarefa, com apoio de servidores de outros órgãos, visando acelerar a análise das prestações de contas pendentes desde 1993. A Ministra Miriam Belchior antecipou para agora a realização de concurso público, visando a contratação de 450 novos servidores para o MTE - ato a ser publicado pelo Ministério do Planejamento (reunião na Casa Civil em 16 de setembro de 2013).
Ressalte-se que antes da deflagração da operação ESOPO, o Ministro já havia pedido prioridade na análise das prestações de contas dos convênios mencionados por órgãos de controle, incluindo o IMDC, inclusive com deslocamento de servidores/técnicos do MTE para as sedes de tais entidades (deslocamentos realizados em julho de 2013). Os convênios diretos do MTE com o IMDC somam R$ 6,3 milhões, tendo sido repassados somente R$ 3,1 milhões, e tratam de instrumentos firmados pelo MTE em 2009 e 2010 e encerrados ainda em 2011. Ademais, R$ 81,7 milhões foram contratados com o IMDC, pelos estados e municípios que têm termos de parceria firmados com o MTE para qualificação de jovens, tendo sido repassados por estes entes ao IMDC o montante de R$ 78,3 milhões.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO