	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, o jornal O Estado de S.Paulo de hoje, no editorial O TST muda sua Jurisprudência, aborda, com muita propriedade e lucidez, a sintonia da jurisprudência daquela Corte trabalhista com o mercado de trabalho.
	Tenho dito sempre, Sr. Presidente, que a Justiça do Trabalho foi criada para proteger o empregado, mas sobretudo para proteger o emprego. Há uma fúria, às vezes, de procuradores e, sobretudo, de juízes ligados a um ideologismo sem sentido e que desejam destruir o emprego. Destruindo as empresas, destroem o emprego. Há a necessidade de unidades produtivas, porque, sem unidades produtivas não pode haver emprego.
	No meu Estado, geralmente os procuradores do trabalho obrigam as Prefeituras a efetuar concursos para os quadros de estatutários. Isso não é função da Justiça do Trabalho, que só lida com matérias trabalhistas. É bem verdade que é gritante, com raras exceções, a omissão, nesse sentido, de membros do Ministério Público do Estado. 
	Agora vejo que o TST, depois de muitas consultas e audiências públicas, procura amenizar esse conflito existente entre a Justiça do Trabalho e os terceirizados dos vários serviços do País, até porque a tecnologia exige cada vez mais mão de obra qualificada, longe às vezes do formato formal ou da rigidez dos contratos de trabalho.
	Quero pedir a transcrição nos Anais da Casa do editorial do jornal O Estado de S.Paulo, que inicialmente escreveu: 
"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a colher os frutos da decisão, tomada no início do ano, de adequar sua jurisprudência a uma realidade econômica e empresarial cada vez mais complexa. No primeiro semestre, a Corte suspendeu suas atividades durante uma semana, para que seus 27 ministros aparassem divergências doutrinárias em questões de grande interesse para empregados e empregadores. E, em seguida, inspirando-se numa bem-sucedida experiência do Supremo Tribunal Federal, convocou audiências públicas para discutir essas questões com representantes de sindicatos trabalhistas e entidades empresariais, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da OAB."
	Sr. Presidente, chegou a tal absurdidade a Justiça do Trabalho no meu Estado que, em São Raimundo Nonato, o juiz acabou com a Fundação Ruralista, uma grande obra de Padre Lira Parente. Um completo desconhecimento sociológico da realidade desse juiz de São Raimundo Nonato.
	Pois bem, uma fundação que prestou relevantes serviços, alfabetizou a região de Dom Inocêncio, o maior exemplo de alfabetização na história do Nordeste brasileiro, prêmio internacional, prêmio da UNESCO, fundação que era vitaminada por amigos do Padre Lira no exterior, os chamados amigos do Padre Lira em Londres, foi destruída. Ele construiu um "ginásio" por conta própria, antes de o Município se tornar cidade, mas o juiz teve a coragem de dizer que o ginásio pertencia ao Município e não à Fundação. É preciso chegar ao conhecimento do CNJ essa anomalia jurídica que levou à destruição do maior exemplo de devoção ao ensino, à causa do ensino no Sertão nordestino, que foi a luta de Padre Lira Parente. Espero, inclusive, que, através de ação rescisória, absurdidade dessa natureza seja desfeita.
	Mas, Sr. Presidente, quero parabenizar o Tribunal Superior do Trabalho pela sua modernidade, por sua modernização jurisprudencial. Mas, sobretudo, parabenizo aqui especialmente o seu grande Presidente, Oreste Dalazen, um homem de Estado, um grande juiz, sintonizado com as preocupações do equilíbrio social e que sabe da importância da preservação da empresa como instrumento forjador de emprego e de bem-estar, de renda e de pagamento de impostos. O Tribunal, por coincidência, neste momento, também, tem como Vice-Presidente uma senhora estudiosa, dedicada à reflexão jurídica, que é Maria Cristina Peduzzi, de quem tive a honra de ter sido professor na UnB e que foi também minha assistente naquela universidade. E há lá outros nomes ilustres, como os Relatores dessa mudança jurisprudencial, entre eles um jurista conhecido, jovem, estudioso, dedicado à causa trabalhista, o Ministro Ives Gandra da Silva Martins, e vários outros que eu poderia aqui citar, como a Ministra Arruda e outros Ministros eminentes, como o professor e autor de livros, preocupado com a proteção do trabalhador, inclusive no campo da saúde, mas também com a preservação do emprego e da sociedade, na figura do empresário e do empreendedor, que é o Ministro convocado Sebastião Geraldo de Oliveira.
 	Sr. Presidente, ao parabenizar o Tribunal Superior do Trabalho por esta medida fundamental em favor do emprego e do empreendedorismo no Brasil, requeiro a V.Exa. a transcrição nos Anais desta Casa do editorial de O Estado de S.Paulo, intitulado O TST muda sua jurisprudência.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu é que agradeço a colaboração. V.Exa., sempre conectado, ressalta a importância do Judiciário. 
	Muito obrigado.
EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR