	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, precisamente em Salvador, iniciou-se a VIII Conferência de Assistência Social da Bahia. Eu quero fazer este registro porque fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Governo do Estado. Durante os 3 anos e 3 meses em que estive à frente da Secretaria, consegui fazer com que os 417 Municípios do Estado da Bahia fizessem parte do Sistema Único da Assistência Social.	Isso, para mim, significou o fortalecimento de todos os Conselhos dos Municípios e do Conselho Estadual. 
O processo de capacitação que fizemos em todos os Municípios, levando em consideração as regiões do Estado, permitiu hoje, Sr. Presidente, termos a VIII Conferência reunindo 409 Municípios do Estado da Bahia. Hoje a Conferência está sendo realizada com 1.500 delegados. Ou seja, o Sistema Único da Assistência Social do Estado da Bahia vem avançando cada vez mais.
	É preciso registrar algumas questões fundamentais. Primeiro, os Municípios têm de realizar concurso público para a contratação de assistentes sociais. Segundo, o Estado também tem de cumprir sua obrigação para poder fortalecer o sistema. 
É preciso instituir-se um piso salarial para as assistentes sociais em todo o Brasil. Essa é uma reivindicação importante para o serviço social no nosso País. É preciso que os Municípios tenham um plano de cargos e salários, tanto eles como o Governo do Estado. Ou seja, precisamos valorizar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, da mesma forma como fortalecemos o Sistema Único de Saúde no País. Precisamos valorizar as pessoas que dedicam a vida a cuidar de outras, como faz quem trabalha no Sistema Único de Assistência Social. 
	Um dado importante, Sr. Presidente: o trabalho que realizamos durante esses 3 anos e 3 meses permitiu que a pobreza no Estado diminuísse. É lógico, isso não foi resultado só do trabalho de assistência social, mas ele foi fundamental para que o Governo do Estado alcançasse os números atuais. 
	O Governador do Estado, Jaques Wagner, está de parabéns pela realização da Conferência, bem como todos os conselheiros e assistentes sociais. Se hoje temos uma política de assistência social no País, ela é fruto do trabalho insistente dos assistentes sociais para valorizar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social. 
Parabéns ao nosso Governador e sobretudo à Presidente da República por terem tido essa compreensão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aberta ontem pelo Governador Jaques Wagner a VIII Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro de Convenções de Salvador. São 1.500 delegados, que discutem, até a quarta-feira, propostas para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e debatem as ações necessárias para a melhora das condições de trabalho desse importante segmento profissional.
Até chegar à etapa estadual, foram realizadas 409 Conferências Municipais no Estado da Bahia. Hoje podemos orgulhar-nos de termos conseguido implantar o SUAS em todos os Municípios baianos, mas ainda temos de avançar no que tange à valorização do profissional de assistência social. 
Compreendemos que é preciso lutar contra a precarização do trabalho, lutar pelo piso salarial, até hoje não regulamentado pela nossa legislação. 
Precisamos ainda, no âmbito dos Municípios e do Estado, de concursos públicos para a área, além da instituição de um plano de cargos e salários para os assistentes sociais, também nos Municípios e no Estado.
Ora, investir na contratação de assistentes sociais não é um gasto. Pelo contrário, é um investimento! Um investimento em pessoas. É a garantia de que teremos profissionais qualificados para a elaboração e a implementação de políticas sociais, além do relacionamento direto com a população, com organizações populares.
Senhoras e senhores, durante um período de 3 anos e 3 meses fui Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza na Bahia. Fiz questão de que essa categoria obtivesse uma atenção especial por parte do Estado. Até março de 2010, ajudei a expandir a rede de assistência social no Estado, proporcionando a cobertura de todos os 417 Municípios, nos moldes do SUAS. Com isso, graças ao cofinanciamento, a União, os Estados e os Municípios passaram a ser corresponsáveis pela gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda na execução dos programas sociais.
Esse cofinanciamento permitiu que todos os 417 Municípios baianos passassem a receber recursos destinados à execução dos serviços de proteção social básica, especial e benefícios eventuais. Essa decisão do Governador Jaques Wagner, por intermédio da SEDES e em parceria com o Governo Federal, deveu-se à sensibilidade que todos nós, principalmente os assistentes sociais da SEDES e dos Municípios, tivemos para as questões sociais, reconhecendo que era preciso universalizar a assistência social aos que mais necessitavam. 
Nessa parceria também, com os Municípios, foram capacitados técnicos e gestores, possibilitando a implantação adequada de todos os serviços de proteção social básica. Isso permitiu que a Bahia passasse a contar com Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS em todo o Estado, beneficiando mais de 1,7 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Essas unidades são de responsabilidade dos gestores municipais e podem ou não ser cofinanciadas pelo Governo Federal. 
E os resultados dessas políticas sociais apareceram em 2009, quando os dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD/2009, do IBGE, revelaram que na Bahia se reduziu a proporção de pessoas em situação de pobreza e também diminuiu a desigualdade na distribuição de renda. O percentual de pessoas abaixo da linha pobreza passou de 32,7% em 2008, para 30,0% em 2009, o que significou uma redução de 255.713 pessoas em relação ao quantitativo de pobres no Estado em 2008.
A XVII Conferência Estadual de Assistência Social é um marco. Estabelece um novo momento, diante da sanção do SUAS em julho deste ano. O projeto sancionado pela Presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, e institui o SUAS como meio de enfrentamento da pobreza, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde.
As ações na área de assistência social ficam, dessa forma, organizadas de forma descentralizada e participativa para atender à população que precisa do serviço desses profissionais. O Brasil possui hoje 7.607 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo Federal, e 2.155 Centros Especializados de Assistência Social - CREAS, todos cofinanciados. Além disso, 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC. No ProJovem Adolescente, 642 mil rapazes e moças são atendidos, e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, 819 mil crianças.
Essa lei é um grande passo, fruto das experiências obtidas pelas Conferências e pelos Conselhos de Assistência Social. O próprio SUAS, na prática, existe desde 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Temos de comemorar essa conquista. Nas Conferências Estaduais e na Nacional, a ser realizada durante os dias 7 a 10 de dezembro, deve-se comemorar esse feito.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.