           O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, há mais ou menos seis ou sete anos, depois de quase dois anos de tramitação nesta Casa, aprovamos o projeto de lei que possibilitava a penúltima criação de varas da Justiça Federal nos Estados brasileiros. O Superior Tribunal de Justiça, na gestão anterior - nessa época, não me recordo se o Ministro Pádua Ribeiro era o Presidente -, havia proposto a criação de 100 varas federais no Brasil, mas sem especificar as localidades. A Câmara decidiu que aqui se escolhessem as localidades, quando o processo chegou à Casa. Fizemos emendas, e eu propunha Picos e São Raimundo Nonato.
	No dia da votação, o Relator da proposta, o eminente Deputado Coriolano Sales, ex-Parlamentar da Bahia, de Vitória da Conquista, fez-me um apelo: que eu desistisse de São Raimundo Nonato naquele momento, a fim de que ele, como Relator, atendesse a pedido do próprio tribunal, que solicitava a criação de uma vara especial em Teresina.
	Eu abri mão de São Raimundo Nonato. Fiz o requerimento e incluí a vara de Teresina. Foram criadas, na Câmara dos Deputados, as varas de Picos e Teresina. Fui, inclusive, com o nobre Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à época, Desembargador Aloísio Palmeira, fazer a inauguração da vara federal. O Presidente Aloísio Palmeira, com a sua grandeza, fez questão de ressaltar o meu empenho para a criação daquela vara federal em Picos.
	Depois, Presidente, examinamos, no ano passado, após 2 anos aqui tramitando, a criação de mais varas federais. O STJ havia proposto a criação de 400 varas, que foram reduzidas pela metade, mais ou menos. Nesse sentido, quando o Governo deliberou que liberava as bancadas para a votação da criação das varas federais, o Líder Henrique Alves e eu fizemos um apelo para que ninguém indicasse a localidade dessas varas - porque senão iria demorar mais um ano, e a Casa não chegaria a um consenso sobre elas -, para que se deixasse ao alvedrio do próprio Conselho da Justiça Federal a criação dessas varas.
	Mas o certo, Sr. Presidente, é que, como São Raimundo Nonato já havia sido preterido da vez passada, eu havia insistido na criação de uma vara ali. Lá está a sede do Parque Nacional Serra da Capivara, Patrimônio Cultural da Humanidade, o melhor parque da Caatinga do Brasil, o mais bem conservado parque do Brasil, e há também um parque entre a Caatinga e o Cerrado, o Parque Nacional Serra das Confusões, em Caracol, ainda não implementado, distante 80 quilômetros de São Raimundo Nonato. Aliás, havia um belo corredor ecológico entre os dois parques, destruído pelos depredadores. Nessa região há a fronteira delicada com a Bahia, porque, destruído o conluio da máfia do tráfico de entorpecentes do chamado "Triângulo das Bermudas", na região de Pernambuco, lamentavelmente esse tráfico se desenvolveu na direção do Piauí, na fronteira de São Raimundo Nonato com a Bahia e nas proximidades da fronteira com Pernambuco.
	Em razão disso, Sr. Presidente, a importância fundamental da presença da Justiça Federal em São Raimundo Nonato. Até porque o Ministério Público Federal se preocupa com a preservação do meio ambiente, e há certa leniência do Ministério Público Estadual nesse particular.
	Para surpresa minha, no ano passado, quando a Justiça Federal criou novas varas no Piauí - seis varas -, São Raimundo Nonato não foi lembrado de imediato. A primeira seria em Teresina, preterindo-se inclusive Parnaíba, onde já funcionava um posto avançado da Justiça Federal. 
Sr. Presidente, eu procurei na véspera da decisão do Conselho da Justiça Federal o seu Presidente, o eminente Ministro Cesar Asfor Rocha, e disse: "Mas, Sr. Ministro, se foi inaugurado em fevereiro um posto da Justiça Federal em Parnaíba, atendendo a uma recomendação do Ministro Gilson Dipp, que na época era o Coordenador da Justiça Federal do STJ, e da então Presidente do TRF, Desembargadora Assusete Magalhães, e que contou com a presença dos Desembargadores Jirair Meguerian, Cândido de Oliveira e Tourinho Neto, por que não instalar em Parnaíba a vara federal definitiva? E os custos para a Nação, as diárias pagas para a Justiça Federal se deslocar para Parnaíba?"
	Sr. Presidente, ali mesmo, quando estava em direção à posse do Ministro Aldir Passarinho Júnior, tive a honra de seguir no carro do Ministro Cesar Asfor Rocha, então Presidente do STJ e consequentemente do Conselho da Justiça Federal, que autorizou que, em vez da vara especial de Teresina fosse criada a vara especial da Justiça Federal de Parnaíba. Em agosto do ano passado foi formalizada a vara federal em Parnaíba. E ficou mais ou menos convencionado, Sr. Presidente, que a próxima vara de juizado especial federal seria em São Raimundo Nonato, distante 550 quilômetros de Teresina. Para surpresa minha, foi criada outra vara especial em Teresina, no ano passado. Fui convidado para a instalação, mas deixei de comparecer em protesto pela exclusão de São Raimundo Nonato.
	Agora, para minha surpresa, estou sabendo que há novamente um movimento para que outra cidade, distante aproximadamente 240 quilômetros de Teresina, sedie a nova vara federal, em detrimento de São Raimundo Nonato, distante 550 quilômetros de Teresina. Isso mostra a profunda insensibilidade da Justiça Federal nesse sentido. 
	Sou o maior defensor da Justiça Federal nesta Casa, mas sinto que os Deputados sabem escolher melhor a localização das varas do que a própria Justiça Federal. Aliás, convém destacar a criação de varas federais de juizados especiais, retomando-se um pouco a tradição americana, que possui varas federais somente nas Capitais. Esse é o estilo americano. Claro, têm uma federação forte, uma justiça estadual forte. Mas o importante é a ênfase na criação de varas de juizados especiais federais no interior deste grande continente que é o Brasil.
	Quero fazer um apelo a este Presidente extraordinário, que é Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, para que não deixe, mais uma vez, São Raimundo Nonato ficar de fora. Isso mostra a profunda insensibilidade de quem está articulando esse complô contra a preservação do meio ambiente da minha região. 
Tanto São Raimundo Nonato como a região de Correntes, próxima do Parque Nacional das Nascentes, até agora abandonado e que recebeu a visita até de juízes federais, merecem a presença da Justiça Federal, junto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, porque é grave a omissão do Ministério Público Estadual e da própria Justiça Estadual, com raras exceções, no que se refere à proteção do meio ambiente na região. 
O Cerrado está sendo destruído. Será um grande deserto daqui 20, 30 anos. É importante a Justiça Federal também no Cerrado, na região de Correntes, para preservamos o meio ambiente daquela região e daquela bela e exuberante vegetação, que está desaparecendo.
Portanto, estamos certos de que o grande Ministro Ari Pargendler haverá de rever com a serenidade e a lucidez que lhe são características, pois é um dos homens mais cultos da Justiça brasileira, esse problema da Justiça Federal nos Estados, procurando ouvir os representantes das localidades ou pessoas que tenham sensibilidade de dar a direção sobre os locais mais apropriados para uma vara federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.