
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Squassoni.
	O SR. MARCELO SQUASSONI (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar uma boa notícia para quem mora no litoral brasileiro, especialmente para nós do Estado de São Paulo, do litoral paulista. 
	Nesta quinta-feira, o Governo Federal publicou a Portaria nº 113, de 2017, da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que transfere às Prefeituras a responsabilidade pela gestão das praias por até 20 anos.
	As Prefeituras devem preencher os requerimentos no portal da SPU. Com isso, os Municípios vão poder gerir melhor suas praias, tratar melhor o seu turismo e também preservá-las de acordo com a vontade dos munícipes. 
	Deixo aqui o nosso abraço ao Secretário do Patrimônio da União, Sidrack, que tem feito um trabalho brilhante à frente da SPU. Realmente, ele tem transformado a SPU naquilo que queremos para os próximos anos.
	Também temos outra boa notícia, Sr. Presidente, para quem mora em Alphaville, em São Paulo. Lá, as pessoas pagam aforamento há muitos anos. Isso acaba incomodando as pessoas na hora de transferir seus imóveis. Eu fiz um trabalho bem longo junto com o Secretário Sidrack, da SPU, e apresentei estudos a ele. Para a sorte de todos os proprietários de imóveis naquela região, eles vão poder comprar o domínio direto. 
	Lá, Sr. Presidente, todos os proprietários têm 83% dos imóveis, e a União detém os outros 17%. A partir de agosto - essa é uma promessa do Secretário -, cada morador de Alphaville vai poder comprar esses 17%, o domínio direto, parceladamente, e também no site da SPU, diretamente. 
	Essas são boas notícias para quem mora em Alphaville, em São Paulo, e nos Municípios litorâneos do Estado, notícias que vão mudar a vida das pessoas.
	Um grande abraço, Sr. Presidente.