	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bem-vindos, estudantes!
	Sr. Presidente, a festa da vida é viver, é acordar, é ter convicções, é prosseguir na luta sempre coletiva em torno daquilo em que acreditamos. Exatamente por fazer isso, um Deputado Estadual, do PSOL do Rio de Janeiro, e professor de História, Marcelo Freixo, está sendo seguidamente ameaçado de morte. 
Mais uma vez, trago a esta tribuna essa situação gravíssima que acontece no Rio de Janeiro. As milícias, forma de poder paralelo ilegal, continuam controlando áreas expressivas do Estado do Rio de Janeiro. O poder público não consegue entrar ali, desbaratar esses grupos nem cortar aquilo que é fonte de financiamento deles, o transporte dito alternativo, as vendas de gás, o "gatonet" e até o tráfico de drogas ilícitas que eles dizem combater. Portanto, as milícias são um mal terrível e têm, inclusive, vínculos eleitorais, haja vista a prisão de Parlamentares eleitos no Rio de Janeiro, até mesmo em campanhas vinculadas ao atual Governador do Estado, o que é absolutamente deplorável.
Estamos colocando sob a responsabilidade do Governo do Estado a vida de todos os ameaçados pelas milícias, não só o Deputado Estadual Marcelo Freixo. Um manifesto de artistas, Parlamentares de vários partidos, lideranças comunitárias e sindicais do Rio de Janeiro, a cidadania, coordenado pela OAB do Rio de Janeiro, já foi enviado ao Governador Cabral nesta semana, para que as providências ocorram.
	Sr. Presidente, há também algo que a mídia grande pouco destacou, algo que merece a nossa absoluta atenção. Falo de um manual de 162 páginas, dito de informação e contrainteligência, produzido por setores do Exército Brasileiro, que parece revivem a Guerra Fria, o inimigo interno. O manual, produzido recentemente com dinheiro público, propõe vigilância sobre entidades da vida civil, movimentos sociais e até órgãos governamentais, como se ainda estivéssemos na ditadura, algo inaceitável.
	Estamos pedindo que o atual Ministro da Defesa, que não tem nenhuma participação nesse tipo de manual espúrio, venha à Comissão de Direitos Humanos trazer as suas explicações.
	Por fim, um caso que mereceu muito mais destaque do que este que acabei de relatar, que é gravíssimo, e que está sendo muito destacado esta semana refere-se ao Ministério do Esporte. A posição do PSOL é serena e tranquila: rigor - é papel do Legislativo fiscalizar sempre, como nós somos fiscalizados sempre pela população - e cautela. Toda denúncia, evidentemente, deve ser considerada por um lado e examinada e aferida por outro, para que tenha substância.
	O papel de audiências públicas - louve-se a presteza com que o Ministro do Esporte quis comparecer a elas, na Câmara ontem e no Senado hoje - não é fazer ato de desagravo nem tecer loas, como se nada estivesse acontecendo, mas, com grandeza e com respeito a qualquer figura pública, fazer os questionamentos e as inquirições. 
	Por isso, a questão que envolve as ONGs no Ministério do Esporte - há ONGs e ONGs, haja vista o que aconteceu no Ministério do Turismo - precisa, sim, ser examinada com rigor. Se há fraude, se há desvio de recursos, se há serviços fundamentais não prestados, isso tem que ser objeto de ações do Tribunal de Contas, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público e da Polícia Federal em caso de indícios de crimes. É isso o que deve ser feito.
	Louvo que Comissões da Câmara também tenham aprovado a vinda deste cidadão chamado João Dias, que foi inclusive do PCdoB, que faz denúncias e que, se é desclassificado - isso tem que se verificar -, o é tanto quanto aquele Durval Barbosa, que denunciou o mensalão do DEM no Distrito Federal. No entanto, isso não tira a necessidade de se investigar, cobrando provas, cobrando substância em todas as denúncias.
	Portanto, a posição do PSOL continua sendo esta, e eu expressei isto na audiência pública de ontem: rigor na investigação - dever de todo Parlamentar, inclusive, muitas vezes, cortando na sua própria carne - e cautela, para não se entrar no oba-oba, que é superficial.
	Eu creio que a Câmara dos Deputados está caminhando corretamente nesse aspecto. Vamos continuar cumprindo o nosso papel de fiscalização, mas destaco: de igual ou maior gravidade é esse manual de contrainteligência, que parece vindo lá dos tempos da Guerra Fria e que estabelece para um setor do Exército Brasileiro um tipo de atividade absolutamente inaceitável, absolutamente fora de lugar e fora de época. Queremos esclarecimentos também sobre isso, sobretudo nesta semana, em que se realiza, aqui na Câmara, o Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.