	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria que V.Exa. determinasse o registro nos Anais da Casa do importante pronunciamento que faço para comungar com toda a população brasileira minha preocupação acerca do gravíssimo problema da seca no Ceará. 
	O Governo Federal tem a responsabilidade de contribuir para amenizar esse problema, com a transposição das águas do Rio São Francisco. Essa obra está paralisada. É preciso que o Ministério da Integração Nacional a retome, para que essas águas cheguem ao Ceará, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte, principalmente, a partir de março do próximo ano.
	Eu queria pedir o registro deste pronunciamento nos Anais da Casa e também sua divulgação nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, principalmente no programa A Voz do Brasil. 
	Este é um momento muito importante. Se essas águas não chegarem ao Ceará, todo o Estado vai ficar numa situação muito complicada. Fortaleza, a quinta Capital mais populosa do Brasil, com 2,6 milhões de habitantes, poderá ficar sem água, que é de suma importância para preservar a vida.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Leônidas Cristino, esta Presidência autoriza a Assessoria a receber o discurso e dará a ele a devida divulgação, para que o povo do Ceará e de todo o Nordeste possa saber da preocupação de V.Exa. com o problema da seca.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Ceará enfrenta hoje a pior crise hídrica da sua história, após 5 anos de seca. O Governo do Estado tem feito um grande esforço, com ações emergenciais de abastecimento; adutoras de engate rápido; perfuração de poços na zona rural e sedes urbanas; mobilização de operação de carros-pipa, para não deixar faltar água para os cearenses.
	A crise hídrica no Estado é tão grave que Fortaleza, a quinta maior cidade do País, com população de 2,6 milhões de habitantes, está ameaçada de colapso total no abastecimento de água. As reservas hídricas do Estado se reduzem a menos de 9% da capacidade.
	O Açude Castanhão, que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza, está com apenas 6% do estoque de água. A reserva hídrica é suficiente para suprir as necessidades da população local até março de 2017.
	É preciso concluir com urgência o trecho que falta do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o PISF, para a água chegar ao Ceará, de modo a evitar o colapso em Fortaleza. Essa parte da obra, que estava prevista para ser concluída em dezembro deste ano, foi abandonada pela empresa contratada e encontra-se paralisada.
	A solução para evitar a tragédia está nas mãos do Presidente Michel Temer e do Ministro da Integração Nacional, Sr. Helder Barbalho, que o Governador do Ceará, Camilo Santana, mantém a par da situação.
	Consultado pelo Ministério da Integração Nacional, na busca de alternativas técnicas e legais ao processo licitatório que viabilize o imediato prosseguimento das obras e abrevie a sua conclusão, o Tribunal de Contas da União (TCU) não se manifestou de forma conclusiva. 
	O Ceará e o Nordeste atravessam 5 anos consecutivos de seca e têm como única esperança a chegada da água do São Francisco, com urgência.
	Ciente da gravidade da situação, a bancada cearense na Câmara Federal apoia integralmente a iniciativa. Os Deputados mantiveram encontros com os Ministros daquela Corte de Contas e com o Ministro da Integração Nacional, com o propósito de sensibilizar a todos, na busca de uma solução emergencial para a crise hídrica.
	Nessa mobilização, vamos unir forças com as bancadas do Nordeste na Câmara e no Senado para resolver o problema, de modo a evitar que sequem as torneiras em 2017 em nossas cidades. Uma solução pode ser a entrega da execução do trecho restante ao Exército ou a outra empreiteira. Pode-se pensar até no compartilhamento de esforços.
	O desafio está colocado para o Brasil. Devemos achar um caminho que atenda às exigências do órgão de controle, mas imprima o máximo de agilidade à retomada da obra e garanta a sua conclusão antes de março de 2017. A água, insumo essencial à vida, não pode faltar. A sede não pode esperar.
	Sr. Presidente, a abertura de licitação para contratação de nova empresa, como chegou a cogitar o Ministério da Integração Nacional, devido ao cumprimento dos prazos estipulados pelo processo, adiaria para o final de 2017 a chegada da água do São Francisco ao Ceará. Seria muito tarde. Não evitaria a tragédia anunciada.
	O caminho mais direto é utilizar os recursos alocados na licitação já realizada e empreender este esforço nacional, que tem orçamento de aproximadamente R$ 600 milhões até a conclusão do trecho para atender ao Ceará. 
	O Rio São Francisco é a fonte hídrica que vai tirar o Ceará dessa crise. O comportamento da estação de chuvas de 2017 no Ceará e Estados vizinhos é uma incógnita. Até agora não dá para prever se as chuvas vão ficar acima da média histórica de 800 milímetros por ano, nesse nível ou abaixo dele.
	Os condicionantes atmosféricos nos Oceanos Pacífico e Atlântico não estão definidos. O Pacífico está neutro. A temperatura no Atlântico, que influi nas precipitações, somente poderá ser levada em conta nos próximos meses, para efeito de elaboração do prognóstico da quadra invernosa.
	A solução desse problema está ao alcance do Governo. A tragédia pode ser evitada. O Ceará e o Nordeste esperam que não haja negligência.
	O momento iguala todos os brasileiros, do Norte, do Centro-Oeste, do Sul, do Sudeste e do Nordeste. Esta é uma hora de desafio, em que precisamos da União, da solidariedade nacional inscrita no princípio federativo. Este Brasil, que a todos abraça, não vai deixar no desamparo o irmão nordestino.
	Obrigado.