	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Deputado Angelim, que muito honra o Acre e que foi por duas vezes Prefeito da Capital daquele Estado, no qual tive a oportunidade de estar, a seu convite, para uma discussão sobre saúde mental. Vi como as ruas o acolhem. E o acolhem com muita efusividade, com muita alegria. Eu começo a minha fala agradecendo ao povo do Acre a oportunidade que deu ao País de dispor de um mandato da sua envergadura e do seu compromisso. 
	Sr. Presidente, subo a esta tribuna para dizer que o Brasil sangra. O Brasil sangra porque a nossa democracia está cindida, rompida, ferida, desde o golpe que se instituiu neste País, um golpe que substituiu as fardas que o Brasil teve a oportunidade de ver em riste durante 21 anos, na ditadura militar, por becas e por paletós, um golpe que substituiu as botas por sapatos de couro de bico fino, sapatos que abrigam pés que machucam esta Nação cotidianamente.
	O País sangra porque está sendo construído um Brasil, o Brasil de Temer, em que não está incluído o povo brasileiro, um Brasil que se transformou em diálogos de mala, em diálogos solitários. Um Presidente que tem 3% de aceitação está dentro de uma margem de erro e é um Presidente solitário, é um Presidente que confabula e dialoga com malas, é um Presidente que tenta de todas as maneiras precificar Parlamentares para obter uma vitória nesta Casa, que é uma derrota para o povo brasileiro, para a democracia e para o combate à impunidade, pois significa impedir o prosseguimento da investigação das denúncias gravíssimas que pesam contra ele. Nesse Brasil cabem propinas, cabem malas, cabe precificação de Parlamentares, mas não cabe o povo brasileiro. 
O que estão fazendo com a política de assistência social neste País é absolutamente inadmissível.
	O Brasil viu o enfrentamento à fome e à pobreza. Lembro Luiz Inácio Lula da Silva, que, ainda na década de 80, dizia: "O Brasil que nós queremos é o Brasil em que o povo possa se alimentar pelo menos três vezes por dia". Ele criou o Programa Bolsa Família - porque "quem tem fome tem pressa", já dizia Betinho - para construir uma nação mais rica e mais soberana. Durante os Governos Lula e Dilma Rousseff, 22 milhões de brasileiras e brasileiros foram retirados da extrema pobreza.
	O que nós vemos agora é o corte no orçamento da Assistência Social para o ano de 2018. O Programa Bolsa Família, que foi o passaporte para a autonomia, a independência e a liberdade das garras da fome de tantas brasileiras e de tantos brasileiros, terá um corte orçamentário, em 2018, de 11%.
	Neste Brasil que ainda não fez o luto das casas-grandes e senzalas, cerca de 4 milhões de idosos não são protegidos pela Previdência Social, 4 milhões de idosos serão vítimas do corte orçamentário brutal que será feito na Assistência Social. Trezentas e vinte mil famílias foram cortadas do processo de atendimento durante este Governo. É uma demanda reprimida. Nas ações da Assistência Social para a estruturação da rede e para a execução de serviços de assistência, haverá uma queda de 2 bilhões para apenas 3,4 milhões, uma redução de 99%.
	Ora, nós lidamos com um país muito desigual, nós lidamos com um Brasil que faz um balé macabro de tantas desigualdades: a desigualdade étnica que faz o Brasil não conseguir esconder mais o seu racismo; a desigualdade de gênero que faz com que milhões de mulheres não queiram voltar para casa porque serão arrancadas delas mesmas, na sua humanidade, pela violência doméstica. Este é o Brasil das desigualdades regionais, é o Brasil da desigualdade social, em que os seis detentores das maiores riquezas têm riqueza semelhante à de 100 milhões de brasileiras e brasileiros.
	Este Brasil desigual precisa de recursos para a Assistência Social, para valorizar o que representa a assistência, que talvez seja a política mais generosa na construção de direitos. As assistentes e os assistentes, esses que se formaram em Serviço Social, são absolutamente fundamentais para a construção de uma sociedade em que o direito não seja confundido com um favor, mas que o direito seja intrínseco à própria vida, em que todas e todos possam viver uma humanidade que só se reconhece na alteridade, no outro, na diversidade, uma humanidade que só se reconhece na liberdade e na condição de sermos sujeitos - diria eu, sujeitos de direitos.
	O orçamento previsto para o funcionamento, por exemplo, dos Conselhos de Assistência Social, caiu de 6,8 milhões de reais para 4,6 milhões de reais. Os recursos destinados à estruturação da rede de serviços de proteção social básica caíram quase 100%: passaram de 7,1 milhões de reais para apenas 200 mil reais. 
	Se compararmos os Orçamentos de 2017 e 2018, veremos que os serviços de proteção social básica, por exemplo, caíram de 1,2 bilhão de reais para 800 mil reais, ou seja, quase 99%. 
	Esses recursos parcos que estão sendo retirados da Assistência, da política de proteção social, servem para o cuidado do ser humano. Nós temos que ser cuidados desde que nascemos. Diferentemente de outros seres vivos, não sobrevivemos se não somos cuidados desde que nascemos. E temos que ser cuidados a vida inteira, porque somos seres querentes que se realizam no outro, na alteridade que é negada por um fundamentalismo que assume os microfones e as tribunas de forma histérica e histriônica para tirar direitos da população LGBT, para tirar direitos das mulheres e para se sentir verdadeiro arauto de uma história que assassinou quase 100 mil mulheres durante a Inquisição, da história de negar ao outro a liberdade de ser, a liberdade de amar, a liberdade, porque sem ela não podemos ser humanos.
	Portanto, nós vivenciamos uma política de destruição da Assistência Social pelo Governo de Michel Temer. Para dizer que tem razão Augusto dos Anjos quando diz "a mão que afaga é a mesma que apedreja", afirmo que este Governo apedreja a população de baixa renda, apedreja as vítimas das casas-grandes e senzalas, vítimas históricas de um país que não foi generoso, que não foi igualitário para o seu povo. Essa mão que apedreja a população é a mão que afaga a cabeça do rentismo. O Governo abriu mão de 220 bilhões em recursos sonegados para arrecadar 10 milhões e favorecer basicamente bancos que detêm por volta de 100 milhões de dívida. Esta Casa aprovou, nesta semana, um REFIS com o qual é possível renegociar uma dívida concentrada em grandes devedores. 
Esta Casa baixa a cabeça e marcha silenciosamente e às vezes de forma ruidosa a partir dos ritmos emanados do golpismo que está instalado no Palácio do Planalto. Esta Casa, que aprovou o REFIS, é a mesma Casa que também foi complacente e aplaudiu - aplaudiu! - a impossibilidade de se investigar Michel Temer, é a mesma Casa que retirou direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista, é a mesma Casa que de forma ansiosa e nervosa quer o aval para retirar o direito à aposentadoria do povo brasileiro.
No dia de hoje, Sr. Presidente, digo eu que esses dados cruéis de um balé macabro se eliminarão porque o povo dirá: "Fora, Temer!".

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo ilegítimo de Temer, desde que saqueou o poder, vem retirando direitos dos usuários da Assistência Social de todo o País, implementando uma agenda de cortes de investimentos sociais em prol dos valores do mercado e desmontando o pacto social instituído pela Constituição Federal de 1988. 
O Brasil, que, nos Governos de Lula e Dilma, foi reconhecido internacionalmente por seu esforço de retirar 22 milhões de pessoas da extrema pobreza, assiste hoje ao desmantelamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à redução do Programa Bolsa Família, a propostas de alteração de idade e de critérios de acesso ao BPC - Benefício de Prestação Continuada, ao congelamento de recursos das áreas sociais com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016 (teto de gastos) e ao corte brutal no orçamento da Assistência Social para 2018.
O corte no Programa Bolsa Família já levou aproximadamente 320 mil famílias, algo em torno de 1 milhão e 80 mil pessoas, a perderem o acesso aos benefícios do Programa, se compararmos o período entre 2014 e 2017.
Para 2018, o Programa sofreu um corte de 11%, passou de 29 bilhões de reais para 26 bilhões de reais, o que retirará o benefício de 2 milhões de famílias. Importante destacar que 13 milhões de famílias recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família. Desse total, cerca de 4 milhões são idosos não protegidos pela Previdência Social e pessoas com deficiência (crianças, adultos ou idosos) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo e é corrigido sempre que se reajusta o salário mínimo no Brasil.
A falta de responsabilidade pública com os que mais necessitam, configurada no desmonte do SUAS, ficou ainda mais evidente com a aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, na qual o orçamento previsto para a área da Assistência Social é expressão do descaso com a população mais pobre.
Ações da assistência social voltadas para a estruturação da rede e a execução de serviços de assistência social caíram de 2 bilhões de reais para apenas 3,4 milhões de reais, numa redução de mais de 99%, o que inviabilizará a existência dos Conselhos de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Conselhos de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que estão posicionados nos territórios mais vulneráveis e que têm função preventiva de situações de violação de direitos, bem como de apoio e orientação especializados a pessoas que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, de negligência, abandono, ameaça, maus-tratos e discriminações sociais.
Ao compararmos os Orçamentos de 2017 e 2018, veremos que os serviços de proteção social básica, por exemplo, caíram de 1,2 bilhão de reais para 800 mil reais, ou seja, uma queda de 99%. 
Já o orçamento previsto para o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social caiu de 6,8 milhões de reais para 4,6 milhões de reais. O recurso destinado à estruturação da rede de serviços de proteção social básica caiu quase 100%, passou de 7,1 milhões de reais para apenas 200 mil reais.
Trata-se, portanto, da inviabilização de um sistema que permitiu a redução de 30% da pobreza e contribui para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e para a redução do trabalho infantil. A drástica redução no orçamento da Assistência Social deixará a população mais vulnerável desassistida, assim como a população em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de risco que precisam da proteção e da tutela do Estado, pessoas com deficiência e idosas.
Muito obrigada.