	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido discurso em que corrijo um erro ocorrido ontem na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa, que tratou do Decreto nº 8.415, de 2015, quando foi retirado dos militares o poder de nomeação dos cargos e transferido para o Ministro. Resultado: foi dada uma grande divulgação contra a nossa querida Eva Chiavon, Secretária do Ministério da Defesa.
	Então fiz um discurso chamando atenção para o fato e tentando corrigir essa grave injustiça. 
	Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo esta tribuna determinado a contribuir para que se corrija uma grande injustiça que alguns setores da Oposição ao Governo cometeram contra a ilustre Secretária-Geral do Ministério da Defesa, Dra. Maria Eva Chiavon, a primeira mulher a ocupar tão honroso cargo.
	A injustiça se deu em função de uma grande polêmica provocada pela edição recente do Decreto nº 8.415, de 2015, que retira dos comandantes militares e transfere para o Ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e a nomeação de capelães militares. O episódio levou alguns colegas Parlamentares desta Casa a acusarem a Dra. Eva de ser a responsável pela publicação do decreto, por ser, segundo eles, ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, o que, convenhamos, é uma grande injustiça. Ontem, ao participar de audiência publica na Comissão de Relações Exteriores desta Casa, o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, deu todas as explicações necessárias em relação a esse fato, afastando qualquer tentativa de provocação a quem quer que seja, muito menos aos comandantes militares, como alguns chegaram a insinuar.
	Como disse o Ministro, o que houve foi um erro das assessorias jurídicas da Casa Civil e do Ministério no episódio de edição do decreto, decorrente da falta de diálogo prévio com os comandantes militares. "Havia um acordo anterior com os comandantes da época e houve uma insensibilidade na publicação da medida agora. Mas a medida não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão e não fala que direção e gestão. Havia um ato de delegação, de 1998, que transferia as atribuições sobre esses temas da Presidência da República para os ministros. Era uma anomalia porque o ato era anterior à criação do Ministério da Defesa", explicou Jaques Wagner. 
	Minha preocupação ao tratar desse assunto da tribuna da Casa é repor a verdade dos fatos e evitar que a disputa politica ou mesmo a desinformação leve alguns a cometer uma grande injustiça. A Dra. Eva tem uma trajetória de relevantes serviços prestados ao País e, em especial, ao meu Estado. Eva Chiavon, até recentemente, era Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, cargo que passou a ocupar depois de comandar a Secretaria da Casa Civil do Governo da Bahia, de janeiro de 2007 a outubro de 2011. Foi nesse período que passamos a conhecer mais de perto a Dra. Eva, a constatar e admirar a sua competência e compromisso com o interesse público.
	Como Chefe da Casa Civil do Governo da Bahia, conduziu com eficiência e dinamismo os grandes projetos implantados no Estado, criando as bases nas quais se assentaram as principais mudanças que testemunhamos ao longo dos anos em que Jaques Wagner governou o Estado e ainda agora, com o seu sucessor, Rui Costa.
	À Dra. Eva Chiavon, a nossa solidariedade, o reconhecimento e o agradecimento por tudo que fez e faz pela Bahia, pelos baianos e pelo Brasil. 
	Peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.