	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, agradecer a V.Exa.
	Está prevista para hoje a votação da PEC 170 - pelo menos, está entre as matérias da Ordem do Dia da sessão extraordinária de 18 horas.
	A votação da PEC 170, no meu entender, é de muita importância para o inativo, o aposentado, o portador de necessidades especiais, que passa a perceber o salário integral.
	Acho que esta Casa vai fazer justiça se aprovada for esta PEC, no primeiro e no segundo turno, e, depois, se aprovada no Senado, também aquela Casa fará justiça.
	Mas eu queria fazer um apelo ao Presidente da Casa e, de modo especial, aos assessores da Presidência para que façam um empenho para trazer ao plenário também a PEC 176, que é de muita importância para o Brasil. Esta PEC diz respeito ao pagamento dos precatórios às pessoas idosas, aos deficientes físicos e aos portadores de doenças graves.
	Como funcionam, hoje, os precatórios municipais, estaduais e federais? Primeiro, eles entram no Orçamento da União, do Estado ou do Município; depois, vão para a lista do Poder Judiciário; então são pagos, conforme a lista.
	O que essa PEC quer? Essa PEC, da qual eu tive o privilégio de ser o Relator, tendo sido o relatório acatado na sua integralidade, determina que a pessoa idosa - com mais de 60 anos, evidentemente -, o portador de necessidades especiais e aqueles que necessitam de medicamentos por doenças graves não precisem entrar em lista nenhuma. Dessa forma, tão logo a Justiça dê ganho de causa ao credor do precatório, ele será pago imediatamente, por ordem de idade, do mais velho ao menos velho. Assim, eu acho que vai ser feita justiça no Brasil inteiro.
	É claro que há certa resistência contra o pagamento, mas eu acho que a PEC é de suma importância para o Brasil. Eu conheço casos em que a pessoa ganhou a causa, não recebeu o crédito e já morreu, sendo que os filhos, muitos com idade avançada, também não conseguiram receber o crédito até hoje.
	Essa PEC fará justiça, se aprovada for. Nós vamos nos empenhar para que isso aconteça. E eu vou fazer um apelo ao meu prezado Presidente e aos assessores - Sr. Marcos, V.Sa. e os seus colegas, que são os assessores da Presidência - para que tragam a PEC 176 ao plenário.
	É de dar dó a situação dos idosos brasileiros! Hoje pela manhã, alguns deles estiveram em meu gabinete, Deputado Gonzaga Patriota. Coitadinhos! Uns estavam em cadeira de rodas e outros quase não conseguiam caminhar. Eles têm uns precatórios para receber, mas não conseguem recebê-los. Estão passando necessidade! Estão passando miséria! 
	Por isso eu acho justo, Srs. Deputados, que essa PEC venha ao plenário. Já que a PEC 170 vem à votação, vamos pôr mais um número 6 aí, para que a PEC 176 também venha e pratiquemos justiça às pessoas idosas deste nosso País, às pessoas que têm doenças graves e às pessoas que têm necessidades especiais, que precisam de carinho, sem dúvida nenhuma.
	Portanto eu espero justiça desta Casa.