	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico que, na tarde de hoje, nós lançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Radialistas, e que projeto de nossa autoria já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Eu venho a esta tribuna exatamente para defender os representantes dos Sindicatos dos Radialistas de todo o País, de todos os Estados, e os da FITERT, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do nosso País, acima de tudo o nosso projeto, apresentado durante o lançamento dessa Frente Parlamentar, hoje, para que os Deputados Federais possam somar-se conosco nesta luta. 
	Eu quero cumprimentar todas as mulheres e todos os homens que fazem o rádio brasileiro aqui presentes. Fiquei muito feliz em apresentar esse projeto, em participar do lançamento dessa Frente Parlamentar, hoje, a qual eu vou presidir, mesmo porque sou filho de um radialista que atuou na Bahia e em Sergipe durante muitos anos, sou filho de Reinaldo Moura, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Portanto, é motivo de muito orgulho para mim encampar a luta dessa categoria por um piso salarial justo. São profissionais muito importantes que levam notícias transparentes, com responsabilidade, com credibilidade, a todo o País, de norte a sul, de leste a oeste, dos mais distantes rincões até os grandes centros. 
	O rádio brasileiro, Sr. Presidente, foi oficialmente inaugurado em 7 de setembro de 1922. De lá para cá, passaram-se muitos anos. Os radialistas aguardam por um piso salarial nacional justo que corrija as desigualdades que existem nas diversas regiões do nosso País. Em alguns Estados do nosso País, o radialista não recebe sequer um salário mínimo. Em outros, não existe sequer piso salarial para radialistas. E já se vão 91 anos desde aquela primeira transmissão de rádio. 
	É lamentável ver que os radialistas ainda não dispõem, hoje, de um piso salarial nacional. Então, a fim de corrigir essa grave falha, inclusive porque em alguns Estados, como já disse aqui, não há sequer um piso salarial estabelecido, apresentei o Projeto de Lei nº 3.982/12, e espero, através da nossa Frente Parlamentar, unir a Câmara dos Deputados nessa luta mais do que justa pelo reconhecimento de uma categoria profissional tão importante, que precisa receber um piso salarial justo e digno, porque é formadora de opinião no nosso País. Um dos principais entraves para os radialistas é justamente a divergência de valores dos pisos salariais em diferentes localidades do País, sobretudo nas regiões de poder aquisitivo mais baixo. 
	Até o momento, vencemos uma importante batalha na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, o projeto segue para a CCJC. 
Então, organizamos com a FITERT o lançamento dessa Frente Parlamentar e contamos com a presença e o apoio de vários Deputados, como do Deputado Domingos Dutra, que aqui está. Agora, aguardamos a aprovação o mais rapidamente possível desse projeto que fixa o piso salarial nacional dos radialistas em R$2.488,00, valor esse discutido com a FITERT, com todos os sindicatos, de todos os Estados, para que depois pudéssemos apresentá-lo. 
	Portanto, o lançamento, hoje, da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Radialistas foi um sucesso. Esperamos contar com o apoio de outros Parlamentares para fazer justiça a essa categoria de profissionais tão importante do nosso País. Tenho certeza de que nós vamos corrigir uma desigualdade antiga existente no nosso País. 
	Além disso, quero dizer mais uma vez que contamos com o apoio de todos. Aprovar esse projeto é fazer justiça aos muitos profissionais do rádio deste País.  Os radialistas têm, na sociedade brasileira, o papel importante de dedicar-se à cidadania como meio imprescindível de formação ética, de formação moral, além de ser o rádio um dos canais de comunicação mais utilizados e importantes do nosso País.
	Tenho fé em que os nossos colegas de Parlamento vão nos ajudar a corrigir essa injustiça, a acabar com essa distorção referente ao piso salarial dos radialistas que existe em todo o País, a pagar um piso único aos radialistas de todo o Brasil, para que eles continuem formando opinião e exercendo esse papel tão importante na sociedade brasileira.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que estão acessando a Internet e as redes sociais; senhoras e senhores que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, que me orgulho de aqui representar, venho a este Parlamento para defender os representantes sindicais do radialismo e, em especial, as mulheres e os homens que fazem o rádio brasileiro, aqui presentes. Sou filho de um radialista que atuou no rádio da Bahia e de Sergipe, Reinaldo Moura, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Portanto, é motivo de muito orgulho para mim poder encampar a luta da categoria por um piso salarial justo, condizente com as atribuições e as responsabilidades públicas oriundas do desempenho da profissão.
	O rádio brasileiro foi oficialmente inaugurado em 7 de setembro de 1922 com um discurso do Presidente Epitácio Pessoa alusivo ao 1º Centenário da Independência do Brasil, tendo como palco a cidade do Rio de Janeiro. Uma grande feira internacional - a Exposição do Centenário da Independência - foi montada na Esplanada do Castelo, ocasião em que vários empresários norte-americanos trouxeram a tecnologia da radiodifusão para demonstrar ao Governo e ao povo do Brasil. Aquelas primeiras transmissões foram captadas por somente 80 aparelhos de rádio distribuídos pela cidade. Após as festividades, as transmissões foram interrompidas.
	Apenas no ano seguinte, em 1923, após muita insistência dos empresários norte-americanos, o Governo brasileiro finalmente montou na praia Vermelha, também no Rio de Janeiro, uma estação de rádio que transmitia, em condições muito precárias, programas literários, musicais e informativos. Foi quando dois cientistas, os Professores Roquette-Pinto e Henrique Morize, resolveram ousar, criando a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, que apresentava programas educativos e culturais. Graças ao empenho e à dedicação desses homens visionários, o rádio começou no Brasil como empreendimento da sociedade civil organizada, funcionando nos moldes de uma associação sem fins lucrativos.
	Lá se vão 91 anos desde aquela primeira transmissão, e, lamentavelmente, os radialistas ainda não dispõem de um piso nacional unificado para a categoria. A fim de corrigir esta grave falha - inclusive porque em alguns Estados sequer há um piso estabelecido -, apresentei o Projeto de Lei nº 3.982/12, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta assegura aos radialistas um piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Desta forma, será possível eliminar as disparidades em pisos salariais propostos pelo patronato nas negociações diretas com os sindicatos de cada Estado.
	Um dos principais entraves enfrentados pelos radialistas é justamente a gritante divergência dos valores dos pisos salariais em diferentes localidades do País, sobretudo nas regiões de poder aquisitivo mais baixo, mas com as mesmas necessidades e direitos à informação. Em alguns casos, os salários pagos chegam próximo ou até são menores do que um salário mínimo, conforme denunciam alguns sindicatos. De acordo com o Portal Salariômetro, que calcula a média dos salários iniciais dos últimos seis meses com base nas informações lançadas mensalmente pelas empresas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, um repórter de rádio ou televisão com curso superior completo recebe, no Amapá, R$1.260,00. No Paraná, esse valor sobe para R$1.943,00 e, em São Paulo, é de R$2.081,00. Esses são valores que servem apenas para efeitos comparativos, na variação de pisos de região para região.
	Até o momento, vencemos uma importante batalha, com a aprovação do PL 3.982/12 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, o projeto segue para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ampliar o apoio em favor da proposta e conquistar a simpatia e os votos dos Parlamentares da CCJC, organizamos, juntamente com a Federação dos Radialistas (FITERT), essa Frente Parlamentar PL 3.982/12, que ora lançamos, cujo objetivo é o de fortalecer o projeto original, de minha autoria, que em seu curso na Comissão de Trabalho sofreu emenda e foi transformado, mudando seu sentido.
	O meu projeto de lei fixa o piso nacional dos radialistas em R$2.488,00, para uma jornada semanal de 30 horas, e inclui a regulamentação de reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Na verdade, o PL 3.982/12 ajustou-se à reivindicação aprovada no último congresso dos radialistas, que aconteceu em Sergipe, estando um pouco acima do salário mínimo necessário estabelecido em maio último pelo DIEESE, que ficou em R$2.383,28. 
A luta agora é de todos nós, e cabe à categoria promover uma mobilização dentro do Congresso Nacional para que a proposta seja aprovada o mais rapidamente possível na CCJC. Aprovar o Projeto de Lei 3.982/12 na sua integralidade é o começo do reconhecimento da importância que os radialistas têm para a sociedade brasileira, ao dedicarem-se à cidadania como meio imprescindível de formação ética, moral e cultural, além de o rádio ser um canal de comunicação social acreditado e habilitado a informar o cidadão. Tenho fé em que os meus colegas de Parlamento não irão decepcionar os nossos radialistas. 
	Sr. Presidente, peço que meu discurso seja registrado nos Anais da Casa e que seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.