O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer aqui o registro da posse do Prof. Naomar, amanhã, no cargo de Reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia. Haverá uma solenidade no Ministério da Educação.
Também quero fazer um registro aqui, com muita indignação, Sr. Presidente, a respeito do Município de Mucugê, que fica na Chapada Diamantina. No momento em que a Presidente Dilma está trabalhando para ajudar os Prefeitos, liberando recursos, a Prefeita cria cargos no Município - saíram de 50 para 184 os cargos comissionados E mais: ela vai dar de 10% a 50% de gratificação, a livre escolha dela, Sr. Presidente.
Então, essa é uma situação delicada. Um Município como Mucugê, que é pequeno e foi sempre bem administrado, não pode conviver com essa situação. É preciso que os prefeitos levem em consideração que nós estamos vivendo um momento de crise internacional. Os prefeitos têm que ajustar as suas contas, levando em consideração que nós temos que fortalecer as políticas sociais no Brasil, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta, às 17h, o professor Naomar Almeida, um dos mais renomados educadores que a Bahia já teve, assume, como Reitor pro tempore, a Universidade Federal do Sul da Bahia, a UFSBA, em solenidade no Ministério da Educação, em Brasília.
Trata-se de um dos cargos de maior responsabilidade, porque a própria universidade, criada este ano pela Presidenta Dilma Rousseff, já nasce cheia de expectativas para uma região que, há anos, reivindica a implantação de uma instituição de ensino superior de grande porte para atender às demandas dos jovens de vários Municípios da região.
E o professor Naomar Almeida é um dos principais artífices desse empreendimento, porque vislumbrou não só esses anseios dos baianos que residem no Sul e no Extremo Sul do Estado, como também a sua viabilização, finalmente concretizada com o apoio desta Casa e com a sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
E este professor, que durante 8 anos esteve à frente, como Reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), período no qual tive a honra de integrar o seu Conselho Universitário, leva a experiência de ter sido um dos principais inovadores e dinâmicos reitores da UFBA para a recém-criada Universidade Federal do Sul da Bahia.
Graças à assessoria prestada por Naomar Almeida, calcada na sua experiência inovadora como reitor da UFBA, a nova universidade nasce com um projeto progressista, dentro da nova realidade do ensino superior no Brasil. A UFSBA terá sede no Município de Itabuna, além de dois campi: um em Porto Seguro e outro em Teixeira. Terá uma série de inovações que vão ao encontro das aspirações dos estudantes da região, dentro da nova filosofia de ensino universitário no Brasil.
É o caso, por exemplo, do regime quadrimestral, totalizando 216 dias letivos, só existente na Universidade Federal do ABC (São Paulo), e os cursos de bacharelados interdisciplinares, com três anos de duração, e dos colégios universitários, cuja rede será formada em diversos Municípios, possibilitando que os estudantes passem metade do curso nas suas cidades de origem, estudando em seu próprio Município.
Os campi nos Municípios de Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Itabuna (sede da Reitoria) trabalharão com uma rede descentralizada de colégios universitários, cuja configuração institucional contempla a pluralidade pedagógica e flexibilidade, com diversidade metodológica e de áreas de formação.
Outra inovação é que o ingresso na universidade se dará através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), exclusivamente para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas dos Municípios participantes. Indígenas aldeados, quilombolas e assentados terão acesso direto à etapa de formação geral, bastando para isso aprovação no ENEM, independentemente de classificação.
São algumas inovações e metodologias que atendem às políticas de inclusão social, tão necessárias e que permitirão que segmentos da sociedade antes sem oportunidades de acesso ao ensino superior disponham agora de mecanismos de acessibilidade que lhes garantam oportunidades iguais na construção de um futuro melhor.
Parabéns, portanto, ao professor Naomar Almeida por mais esse novo desafio, que, temos certeza, será realizado com a dinâmica que sempre caracterizou o seu trabalho.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, os Municípios estiveram em marcha em Brasília, em busca de apoio para enfrentar as dificuldades financeiras, além de novos projetos para suas prefeituras. Quero aqui trazer, no entanto, uma contradição com o Município baiano de Mucugê.
A Prefeita Ana Olímpia acaba de aprovar na Câmara de Vereadores, por 5 votos a 4, a reforma administrativa. Nesta reforma, a Prefeita, que aqui também esteve, alegando excesso de servidores em sua Prefeitura e falta de recursos, conseguiu aprovar um aumento significativo dos cargos comissionados, passando de 50 para 184 os cargos de livre nomeação e exoneração. Estima-se que isso aumente a folha de pagamento em mais de 50%, ao pegarmos a folha dos servidores efetivos. Pode-se chegar a mais de R$4 milhões por ano.
Ainda há um artigo, o 50, que permite a criação de gratificação por "condição especial de trabalho", que varia de 10% a 50% dos salários, que será atribuída "a quem exerça função considerada relevante pela Prefeita".
Enquanto isso, os professores não recebem seus salários previstos no plano de carreira. Só a Secretaria de Educação "ganhou" 38 cargos de livre nomeação e exoneração, desrespeitando o plano de carreira, que previa que os cargos de direção e assessoramento só poderiam ser preenchidos com servidores da Casa, e a nomeação dos diretores e vice-diretores das escolas seria feita por eleição direta.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.