	O SR. CELSO PANSERA (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros. O primeiro deles é sobre a reunião que realizamos ontem, dia 18 de setembro, no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro. Nós fomos lá prestar contas, falar a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 7.895, de 2017, um projeto meu, a pedido do Conselho Regional de Contabilidade, com o apoio do Conselho Nacional. Ele altera a Medida Provisória nº 2.158, de 2001, e o Decreto-Lei nº 1.598, de 1977.
	O projeto propõe um tratamento mais justo e proporcional quanto às penalidades por descumprimento de obrigações acessórias. As obrigações acessórias são aquelas que os contadores têm no que diz respeito à tributação dos seus clientes, como, por exemplo, lançar o tributo corretamente e no prazo correto, registrar o número de funcionários, fazer o lançamento da contabilidade do cliente nos sistemas da Receita Federal.
	Esses sistemas são muito complexos. Existem formulários com mais de 2 mil lançamentos, o que gera grande possibilidade de ocorrência de pequenos erros, erros em que não há dolo nenhum, mas podem levar o contador ou a empresa de contabilidade a receber multas, que, muitas vezes, são maiores que o valor do tributo devido.
	Há, portanto, desproporção, e isso é um problema para as empresas de contabilidade, principalmente para as pequenas empresas. O nosso projeto de lei vem para corrigir esse problema e tornar mais justas, menos desproporcionais, as multas por obrigações acessórias.
	Isso é muito importante. Nós vamos pedir o apoio desta Câmara para que ocorra a aprovação desse projeto.
	Sr. Presidente, o segundo registro se refere a nossa visita à EMBRAER em Gavião Peixoto, na semana passada, no dia 14 de setembro, para conhecer os dois protótipos do avião KC-390, que já estão passando por testes. A Força Aérea Brasileira - FAB, em 2014, fez uma encomenda segura de 28 unidades. Abre-se uma imensa janela de negócios para o Brasil, que pode gerar, nos próximos 15, 20 anos, mais de 20 bilhões de dólares em exportações e 15 mil empregos diretos e indiretos no entorno desse ecossistema que será criado com a produção desse avião de categoria pesada, que vai substituir aqueles velhos Hércules C-130.
	Mas, se todo o processo de testes e licenciamento não for concluído até o ano que vem, com a nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o KC-390 terá que passar por um novo processo de licenciamento, o que levará a um atraso de até 2 anos no projeto final. Isso pode fechar a janela de oportunidades de negócios para esses aviões. Os velhos Hércules estão sendo aposentados em todo o mundo e as forças aéreas de diversos países estão querendo substituir esses aviões. Os KC-390 podem, perfeitamente, substituí-los.
	Nós precisamos que o Governo, através da FAB, garanta os investimentos até meados do ano que vem para que o KC-390 tenha todo o processo de licenciamento garantido.
	Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Eu lhe agradeço, Deputado Celso Pansera.
O pedido de V.Exa. será atendido.