	O SR. SANDRO ALEX (PSD-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero cumprimentar não só nosso Deputado Edinho Araújo, que foi eleito Prefeito, como também os Parlamentares desta Casa eleitos no último pleito pela população. Meu irmão inclusive é Prefeito e foi reeleito na cidade de Ponta Grossa.
	Desejo boa sorte aos bons Parlamentares, que foram agraciados pela população com um mandato, e ao querido amigo, Deputado Edinho Araújo, que é excelente Parlamentar. Não é à toa que teve expressiva votação. V.Exa. é um exemplo para todos os homens públicos.
	Mas, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna fazer um registro. Há algumas semanas, estamos discutindo sobre as alterações feitas no Programa Minha Casa, Minha Vida em unidades habitacionais individuais. 
Trata-se de modificações feitas, por meio de portaria, não pelo Ministro Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, mas pela anterior Secretária Nacional de Habitação, também realizadas pelo Conselho Curador da Caixa Econômica.
	Nas últimas semanas, pequenos construtores de todo o Brasil estão muito preocupados com essas alterações, algumas inclusive podem inviabilizar parcela do programa que assiste a pessoas que estão ascendendo na sociedade, constituindo família, buscando uma vida melhor.
	É algo diferente de condomínios, de construções realizadas em 100, 400, 800 casas, em um processo realizado com a Prefeitura, com o Governo Estadual e com o Governo Federal, em que há toda a infraestrutura necessária. Estamos falando de unidades individuais. Algumas alterações podem inviabilizar, por exemplo, a autorização de obras de pavimentação de ruas. 
Na realidade, ainda há diversos Municípios brasileiros não pavimentados em bairros importantes e constituídos de condomínios, e existem pessoas com interesse de financiar um imóvel. Mas com essa determinação, essa possibilidade se tornaria inviável. 
Além disso, com as alterações que a Caixa Econômica está fazendo, é preciso um prazo legal, há necessidade de trâmite maior nesse período de transição, para que aqueles que já têm autorização de construção, já estão construindo ou finalizando uma obra, possam ter a garantia da Caixa Econômica de que esse imóvel será financiado. 
	Aproveito ainda a oportunidade para cumprimentar o Ministro Bruno Araújo porque, desde o primeiro dia em que levei a ele essa reivindicação, foi solícito e me assegurou que daria o prazo necessário a esses pequenos construtores para que essas alterações não prejudicassem ninguém, principalmente quem está buscando esse financiamento. 
Ele garantiu ainda que não apenas as ruas pavimentadas, aquelas definitivas, como também as não pavimentadas - ruas sem calçamento, ruas de terra, ruas de areia, como as do Norte e do Nordeste, que são definitivas - já constam dos Planos Diretores dos Municípios.
	  Hoje estive numa reunião com a Secretária Nacional de Habitação, a Dra. Maria Henriqueta. Em reunião com o Vice-Presidente da Caixa Econômica nesta manhã, ela pediu a ele que a Caixa continue a assegurar a essas pessoas a construção em ruas não pavimentadas, sem calçadas que fazem parte da realidade do Município. Ela me garantiu isso e pediu que eu transmitisse essa mensagem ao Brasil.
	Portanto, quero garantir aos construtores do Brasil que esse período de transição foi garantido pelo Ministro Bruno Araújo. Aliás, essa garantia foi dada por meio de portaria já publicada. Agora a Caixa seguirá os prazos e as determinações. 
Tenho absoluta convicção de que o Presidente da Caixa quer que o programa se fortaleça. Que ele continue a atender a essa classe da população que está buscando o acesso ao bem mais precioso: a casa da família.
	Certamente, as ruas não pavimentadas em bairros definitivos de Municípios sem infraestrutura em unidades individuais, terão a garantia do financiamento da Caixa Econômica. 
Muito obrigado, Ministro Bruno Araújo, pela atenção do Ministério das Cidades. Muito obrigado, Dra. Henriqueta, pela atenção da Secretaria de Habitação. Agradeço também à equipe da Caixa Econômica a atenção. 
Tenho absoluta convicção de que o bem maior da Caixa Econômica é financiar imóveis para que a população brasileira tenha a sua casa própria. 
	Todos nós queremos que as alterações sejam benéficas, garantam a boa qualidade da obra, permitam o acesso às famílias de menor renda e não as prejudiquem. Se for colocada como condição necessária para a obra a pavimentação, claro que não terá imóveis baratos, porque o custo é mais caro do que a própria construção da casa, o que inviabilizaria o projeto. 
	O Ministro Bruno Araújo e a Secretária Henriqueta têm a visão de que é realmente necessário ter amplo diálogo com a Caixa para garantir essas unidades habitacionais individuais. 
	Muito obrigado a todos pela atenção. Muito obrigado, Presidente. 
	Tenham todos uma boa tarde.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Sandro Alex, do PSD do Paraná. 	
	Parabéns pelo trabalho!