	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, Srs. Deputados, volto à tribuna para tratar da ingerência política na PETROBRAS. Após a divulgação da queda da produção da empresa e do seu bilionário prejuízo no segundo trimestre deste ano, faz-se necessário buscar as razões que levaram a empresa a essa situação.
	Eu diria, Sra. Presidente, que são várias as razões para essa questão que preocupa todos nós brasileiros com respeito a PETROBRAS. A primeira, repito, é a ingerência política do Governo nas ações administrativas da empresa: megaprojetos sem a necessária programação e provisão; má gestão, notadamente da administração anterior; negócios estranhos realizados no exterior, entre outras anormalidades.
	Entre as anomalias realizadas, Sra. Presidente, quero falar, hoje, do projeto de construção de quatro refinarias idealizadas no Governo Lula e que tiraram a PETROBRAS do rol das empresas sérias, com planejamento de mercado, para enquadrá-la entre as utópicas e ideológicas, com direcionamento político.
	Em virtude dos prejuízos, queda de produção e outras mazelas ocorridas nos últimos anos na PETROBRAS, a atual diretoria estabeleceu um novo Plano de Negócios, o PN 2012-2016 da PETROBRAS, que foi divulgado oficialmente em 25 de junho de 2012.
	Aliás, aparentemente, com um novo plano coerente com a realidade, a PETROBRAS praticamente adia por um prazo bastante elástico a construção das refinarias Premium I, no Maranhão; Premium II, a ser construída no Ceará; e a ampliação da COMPERJ, no Rio de Janeiro.
	De acordo com o PN 2012-2016 (págs. 76/89), Sr. Presidente, as refinarias citadas são "projetos em avaliação e não serão concluídos antes de 2017". Prossegue o PN: "Nenhuma nova refinaria será implantada até que tenhamos confiança de atingir menor CAPEX (do inglês capital expenditure) e o retorno adequado, ou seja, alinhamento às métricas internacionais" (isto é, retorno aos moldes das petroleiras externas).
	Segundo o PN, entrarão em operação somente as seguintes unidades (págs. 79/89): a) Refinaria do Nordeste (RNEST, PE), 1º e 2º Trens, em novembro de 2014 e maio de 2015, respectivamente, com capacidade total de refino de 230 mil barris-dia; e b) COMPERJ - no PN não consta a data de entrada do 1º Trem nem a quantidade de refino do mesmo.
	A Refinaria Abreu e Lima, também denominada Refinaria do Nordeste, localizada em Pernambuco, é apontada pela atual Presidente da PETROBRAS, Sra. Graça Foster, como - aspas - "um exemplo a ser estudado para que jamais volte a acontecer na companhia". Uma declaração contundente e muito sugestiva da Presidente da PETROBRAS. 
	Lançada em 2005 pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com grande estardalhaço político, ao custo de US$2,3 bilhões, a refinaria teve o orçamento revisado agora, em julho de 2012, para US$20,1 bilhões. Quer dizer, um orçamento quase dez vezes maior que o inicial.
	A previsão divulgada pela gestão da atual Presidente da PETROBRAS eleva o custo do barril refinado para US$87 mil - um valor considerado absurdo, se considerados outros valores internacionalmente praticados -, sendo que o valor médio do barril é da ordem de US$10 mil a US$25 mil, em refinarias de alta complexidade, o que não é o caso da Refinaria Abreu e Lima.
	Essas refinarias são extremamente necessárias para o desenvolvimento do País, ajudarão no superavit da balança comercial, com geração de empregos e renda, além de desenvolver as macrorregiões onde deverão ser instaladas, mas, infelizmente, o que se fez foi o uso eleitoreiro dessas obras nos discursos oficiais dos palanques do ex-Presidente Lula, do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da então Ministra-Chefe da Casa Civil e hoje Presidente da República, Dilma Rousseff.
	Qual o juízo de valor que a população fará a respeito da palavra empenhada e não cumprida por essas autoridades?
	Os negócios efetuados pela PETROBRAS no exterior para aquisição de refinarias, Sra. Presidente, é um tema que precisa ser analisado com muito cuidado, haja vista o enorme prejuízo verificado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América. A PETROBRAS pagou US$1,18 bilhão, em duas etapas, pela compra de uma refinaria que, há 7 anos, custou apenas US$42,5 milhões, quase 30 vezes menos. A PETROBRAS pagou 28 vezes mais!
	Outra transação comercial estranha foi a compra de refinaria de baixa complexidade no Japão, do mesmo modo que a refinaria comprada nos Estados Unidos. A PETROBRAS tenta agora vender as duas refinarias para desfazer-se de um negócio malsucedido.
	Em virtude, Sra. Presidente, dessa situação e desses fatos relatados, estamos enviando a S.Exa. o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um requerimento solicitando informações e que eu passarei a relatar aqui com brevidade.
	Primeiro, peço que S.Exa. o Ministro Edison Lobão informe qual foi a estratégia identificada pela PETROBRAS que gerou a decisão de investir em refinarias nos Estados Unidos e no Japão, considerando os valores exorbitantes pagos pela PETROBRAS, e das quais agora ela quer ser desfazer.
	Segundo, pergunto de que forma a aquisição desses parques de refino no exterior, com dispêndio de recursos em moedas fortes, prejudicou o andamento das demais refinarias incluídas no PAC. Eu me refiro às refinarias do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e à ampliação da...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ANTONIO IMBASSAHY - Sr. Presidente, eu já estou encerrando.
	Terceiro, pergunto as razões que levaram a PETROBRAS a desembolsar este ano US$1,18 bilhão de dólares para pagar a sua ex-sócia belga por uma refinaria cujo valor de aquisição pela própria empresa belga foi de US$42,5 milhões de dólares. A PETROBRAS está pagando agora US$1,18 bilhão de dólares pela refinaria!
	Quarto: essas aquisições se mostraram efetivamente danosas. Eu quero que o Sr. Ministro explique a repercussão desses danos na vida PETROBRAS.
	Quinto: eu gostaria, Sra. Presidente, de receber estudos comparativos que demostram com bastante contundência que os custos da Refinaria Abreu e Lima são exorbitantes, com indicações claras de superfaturamento e malversação, se comparados com custos praticados em outros países como China e Coreia do Sul, como teria dito a própria Presidente da PETROBRAS ao Governador do Ceará, Cid Gomes.
	Por fim, eu solicito que a PETROBRAS informe se no acordo firmado com a empresa petroleira da Venezuela existe cláusula de penalidade para eventual atraso de pagamento de fluxos decorrentes de compromissos assumidos pelo governo da Venezuela, o que fez com que o Governo brasileiro colocasse recursos adicionais na Refinaria Abreu e Lima.
	Sra. Presidente, este é um assunto gravíssimo. Eu espero que o Sr. Ministro responda o quanto antes este requerimento.
	Segundo especialistas na área de petróleo como Adriano Pires Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, e Wagner Freire, consultor e ex-funcionário da PETROBRAS, a tendência é o Brasil continuar a importar derivados de petróleo pelos próximos 5 anos. Hoje, temos uma defasagem de 23% de gasolina e 24% de óleo diesel internamente, segundo os especialistas, que, em um debate realizado segunda-feira, dia 13 de agosto, as 19h30, na Globo News, no programa Conta Corrente, afirmaram: "A Petrobras não tem logística para transportar e armazenar derivados de petróleo", além de ter deixado o etanol fora do contexto energético, o que mostra "não termos uma política de combustíveis".
	Se essas refinarias cujas obras foram adiadas fossem construídas até 2020, Sras. e Srs. Deputados, teríamos uma capacidade de refino da ordem de 3,18 milhões de barris-dia, naquele ano, que é a previsão de consumo, assim distribuídos: 1) 1,9 milhão de barris-dia, capacidade atualmente instalada (média de 2012); 2) 230 mil barris-dia, na RNEST; 3) 600 mil barris-dia, na Premium I; 4) 300 mil barris-dia, na Premium II; e 5) 150 mil barris-dia, no COMPERJ.
	Se cumpridas as projeções anteriores, praticamente alcançaríamos a autossuficiência em refino, evitando assim o gasto de bilhões de dólares com importações de derivados de petróleo, conforme podemos verificar pelos dados fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
	Segundo a ANP, o Brasil importou, em 2009, US$9,205 bilhões em petróleo leve; em 2010, US$10,096 bilhões; em 2011, US$14,135 bilhões, um acréscimo de 53% em relação a 2009.
	Ainda segundo a ANP, o Brasil importou US$5,571 bilhões de derivados de petróleo em 2009; US$12,980 bilhões, em 2010; e US$19,403, em 2011, cerca de 248% a mais, se comparado a 2009. Importou ainda US$16,484 bilhões de gás natural em 2009; US$3,155, em 2010; e US$3,230, em 2011, ou seja, 89% a mais se comparado a 2009.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.