	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, mais uma vez eu quero fazer um relato e um pedido ao Ministro da Justiça, o Dr. Alexandre Moraes, e, da mesma forma, à nova Advogada-Geral da União e ao Procurador-Geral Federal.
	Colegas Parlamentares, é um verdadeiro absurdo um pequeno produtor rural, no Município de Sananduva, Denis Golin, ter a sua propriedade invadida por índios, em 2012. Esse pequeno produtor, com 14 hectares de terra, teve que constituir advogados para se defender da FUNAI, Deputado Valdir Colatto.
	Ele ganhou na Justiça Federal de Erechim. A FUNAI apelou para Porto Alegre. Ele ganhou em Porto Alegre, para os índios saírem da propriedade dele, porque invadiram a sua propriedade. O assunto foi para o STJ. Ele ganhou no STJ. Agora, parece que a Advocacia-Geral da União e o Procurador-Geral Federal vão apelar para o Supremo Tribunal Federal.
	Pelo amor de Deus! Presidente Michel Temer, Ministro da Justiça, Procurador-Geral Federal, Deputado Marcos Montes, nós não podemos admitir isso. Imaginem um produtor com 14 hectares! O pai dele já faleceu em função da invasão; entrou em depressão e faleceu.
	Esse produtor arrendava mais 54 hectares de uma viúva de Erechim, uma senhora com 89 anos. Essa senhora já veio a falecer, porque acabou não recebendo mais o arrendamento das terras, pois os índios as invadiram. As terras são da senhora proprietária e desse produtor rural, um pequeno produtor na região norte do Rio Grande do Sul.
	Presidente Michel Temer, Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, Ministro da Justiça, por favor, entendam o caso desse produtor. Agora ele ainda vai ter que apelar para o Supremo Tribunal Federal? Quem é que paga essa ação? O dinheiro do povo brasileiro paga essa ação para defender índios que invadiram uma propriedade de 14 hectares.
	Deputado Valdir Colatto, esse produtor está liquidado. Deve ao Banco do Brasil, deve ao SICREDI, deve em tudo que é lugar. Não tem mais crédito, perdeu o crédito, a vida dele está liquidada.
	Sabe o que ele me disse, Deputado Marcos Montes? "Deputado Luis Carlos, só falta eu pegar um revólver e sair matando gente, porque a Justiça do Brasil não faz justiça comigo."
	Invadiram uma propriedade e agora o Governo brasileiro faz isso? O da Presidente Dilma, tudo bem, entendemos. Mas o Governo Michel Temer não pode admitir isso e ainda apelar para o Supremo Tribunal Federal. As terras desse produtor não pagam a um advogado, e ele não tem quem pague a um advogado para ele.
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Essa invasão será uma vergonha para o Governo, se não coibi-la. V.Exa. está certíssimo!
	O SR. LUIS CARLOS HEINZE - É uma vergonha. Está invadida desde 2012 a terra de um pequeno produtor rural. E agora o Governo brasileiro vai apelar para o Supremo Tribunal Federal. As terras dele não pagam o prejuízo. Ele já perdeu o pai, que faleceu por depressão. A proprietária de um pedaço de terra de 54 hectares que ele arrendava já morreu, porque não tinha como receber os arrendamentos e os remédios de que precisava. Era uma senhora de 89 anos, de Erechim, no Rio Grande do Sul.
	Por favor, Presidente Michel Temer, Ministro Eliseu Padilha, Ministro Alexandre Moraes, atendam esse produtor, não apelem para o Supremo, acabem com isso, mandem os índios saírem da terra. É isso que eu peço ao novo Presidente da FUNAI. É um crime o que está acontecendo no Município de Sananduva, no Rio Grande do Sul, com o produtor Dênis Golin. Por favor, Presidente Michel Temer!
	Muito obrigado.