        O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou testemunha do esforço de V.Exa. para votarmos esta medida provisória. Por quê? Porque foi a primeira MP que o Governo editou tratando do Brasil Maior. 
Esta medida provisória é um esforço do Brasil para enfrentar a atual crise internacional, uma crise que insiste em vir de fora e já está nos afetando, mas que o Governo brasileiro está tentando enfrentar. E o jeito de enfrentá-la é fazer com que a economia possa girar, com a contribuição do Governo, do Estado brasileiro. 
	Sr. Presidente, faço questão de dizer que essa é a razão desse esforço para votar a matéria. Faltando apenas oito votos para completar o quorum, vale a pena o esforço de todos nós. É pelo mérito! É pelo mérito! Imagine o que significa para esta Casa, a Câmara dos Deputados, não votar esta medida provisória.
	Porque se nós não votarmos a Medida Provisória 563 e não votarmos a LDO... Ela vai expirar, vai vencer no dia 30 de julho. 
	Então, tudo isso aqui cai por terra. E o que é isso? Faço questão de ler, até para quem está nos assistindo entender a importância e o porquê de estarmos até este momento aqui, num esforço concentrado para alcançar o quorum e votar esta medida provisória.
	O que diz, no caput, a mensagem da Presidente Dilma Rousseff? Primeiro, ela altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devida pelas empresas - a desoneração da folha -, mecanismo por meio do qual alguns setores da economia deixam de pagar o INSS sobre o salário e passam a fazê-lo pelo faturamento. 
	Segundo, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. O incentivo à inovação tecnológica é o grande debate estratégico que temos de fazer no Brasil, para produzirmos aqui, e o Brasil deixar de ser um exportador de manufaturados, como minério de ferro, por exemplo. E mesmo na área de grãos, em que logramos muito pela riqueza que temos e pela competência da agricultura... Que possamos, em vez de importar produtos para a nossa indústria, produzir no Brasil e - quem sabe? - exportar esse tipo de equipamento. 
	A MP mexe também com a tributação. Fala do Programa Nacional de Banda Larga, para a implantação de rede de telecomunicações. É grande a importância de se ter banda larga, principalmente a partir das escolas, e ter banda larga no Brasil como um todo é um direito do cidadão brasileiro, não só nos grandes centros, mas em todos os rincões deste País. 
	Fala ainda do Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional e do Programa Banda Larga nas Escolas, para acesso à internet.
Além disso, trata essa medida provisória do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica; fala do Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência; estabelece o Programa Um Computador por Aluno, que é uma coisa fantástica, porque hoje falar em educação significa computador. E cada um deve ser o seu computador, pois é como se fosse um lápis, uma caneta, um caderno. Hoje, o computador não é mais um luxo. Cada aluno precisa ter um, para podermos melhorar a qualidade da educação. 
A medida provisória também altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, e por aí afora.
	Há pouco, um Deputado do PSDB estava me dizendo que, na Comissão Especial, o debate foi muito intenso, rico, oportuno e consensual, motivo pelo qual estou fazendo questão de trazer isso aqui.  
Há um calhamaço de emendas que, além dos vários temas tratados na MP, foram apresentadas. E o tema é tão necessário e rico que a Comissão Especial, que teve o Deputado Newton Lima, do meu partido, como Presidente, o Senador Romero Jucá, do PMDB, como Relator, e a Deputada Rebecca Garcia, do PP, como Revisora, fez com que esta medida provisória não fosse objeto de tantas polêmicas. Inúmeras emendas foram acatadas. 
Portanto, é disso que estamos tratando. E, por isso, a necessidade de votarmos esta medida provisória. 
	Veja, Sr. Presidente: estão faltando sete votos! Sei que há alguns partidos obstruindo, e respeito isso, mesmo agora, às 20h41min. Sei que está havendo uma conversa entre os Líderes, os Líderes da base e os Líderes da Oposição, para se tentar um entendimento, um denominador comum, em razão da importância que tem a medida provisória. E, justiça seja feita, há um esforço de todos os partidos - todos os partidos -, para votarmos esta medida provisória.
	Portanto, faltando agora sete votos para obtermos o quorum, é importante aguardarmos mais um pouco, ligarmos para aqueles que ainda não chegaram, para os que estão em reuniões fora, para os que estão, digamos, a caminho, para que possamos, aí, sim, ganhar mais 1 hora e - quem sabe? -, nesta 1 hora, votar a medida provisória, aliás, ouso dizer, agora como Líder do PT, pelo menos esta medida provisória. Devemos votar a 563 hoje, pela importância que ela tem para o Brasil, pela importância dos temas de que trata, pelo que significa para a indústria brasileira, para a universidade, para os alunos que têm a esperança de ter um computador. É disto que se trata: da indústria de inovação.
	Como dito, esta medida provisória foi a primeira. A 564 também trata do Brasil Maior, também trata do processo de incentivo à indústria brasileira para produzir com qualidade, para fazer com que seu produto possa ser consumido no Brasil e também exportado para fora.
	Portanto, estamos diante de um grande desafio de um Brasil grande, um Brasil grande que enfrenta a crise, que tem coragem, que tem determinação, que tem unidade entre Oposição e Situação. Que o Governo cumpra a sua parte no sentido de dizer que vamos enfrentar a crise, que vamos continuar crescendo, que vamos continuar gerando emprego, que vamos continuar distribuindo renda. E, depois, no final, o povo brasileiro vai reconhecer que foi um esforço de todos, um esforço da Situação e da Oposição, um esforço do Governo e da Câmara dos Deputados, e, depois que for para o Senado, um esforço do Governo e do Congresso Nacional.
É a Câmara dando a sua contribuição para que possamos enfrentar a crise, para fazer com que ela não venha a aparecer com muita força no Brasil.
Então, vamos ter um pouco mais de paciência, esperando que o entendimento aconteça o mais rápido possível, para votarmos a Medida Provisória nº 563.