	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS, entre outros), e
		RESOLVE
		I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 5 de agosto, terça-feira, hoje, às 18 horas, no Plenário 12 do Anexo II. 
Brasília, 5 de agosto de 2014
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados.

	COMISSÃO ESPECIAL
	PROPOSIÇÃO: PEC nº 53-A, de 2007
	PT 
	Titulares: Erika Kokay, Luiz Couto, Magela, Policarpo.
	Suplentes: Amauri Teixeira, Iara Bernardi, José Guimarães, Rubens Otoni.
	PMDB
	Titulares: Celso Maldaner, Colbert Martins, Elcione Barbalho.
	Suplentes: Akira Otsubo, Manoel Junior, Rogério Peninha Mendonça. 
	PSDB
	Titulares: Izalci, João Campos.
	Suplentes: 2 vagas.
	PSD
	Titulares: Moreira Mendes, Onofre Santo Agostini.
	Suplentes: Junji Abe, Roberto Santiago.
	PP 
	Titulares: Arthur Lira, Nelson Meurer.
	Suplentes: Jair Bolsonaro, Missionário José Olimpio.
	PR
	Titular: Lincoln Portela.
	Suplente: (Deputado do PTdoB ocupa a vaga.)
	PSB
	Titular: 1 vaga.
	Suplente: 1 vaga.
	DEM
	Titular: 1 vaga.
	Suplente: 1 vaga.
	SD
	Titular: João Dado.
	Suplente: Domingos Dutra.
	PTB 
	Titular: Arnaldo Faria de Sá.
	Suplente: Nelson Marquezelli.
	BLOCO PV/PPS
	Titular: 1 vaga.
	Suplente: 1 vaga.
	PROS
	Titular: Marcio Junqueira.
	Suplente: Ronaldo Fonseca.
	PDT
	Titular: Marcos Rogério.
	Suplente: André Figueiredo.
	PCdoB
	Titular: 1 vaga.
	Suplente: 1 vaga.
	PSC
	Titular: 1 vaga.
	Suplente: 1 vaga.
	PRP
	Titular: Chico das Verduras.
	Suplente: 1 vaga.
	PTdoB
	Suplente: Rosinha da Adefal (PtdoB)  - vaga do PR.