	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 11 deste mês, a Presidente Dilma Rousseff detalhou o pacote de redução de tarifas de energia elétrica, que já havia adiantado na véspera do dia 7 de setembro, em rede nacional de rádio e televisão. A Presidente e o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmaram que, a partir de janeiro de 2013, a tarifa de energia será reduzida em até 16,2% para os consumidores residenciais e em até 28% para as indústrias.
	No dia 15 de agosto, o Governo Federal já havia anunciado um pacote de concessões de rodovias e ferrovias para a iniciativa privada, estimando um investimento de 133 bilhões em 25 anos. A iniciativa prevê melhorias em 7,5 mil quilômetros de estradas e 10 mil quilômetros de ferrovias.
	As duas medidas foram amplamente discutidas com o setor produtivo e buscam aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. Tanto o Governo Federal, quanto a população esperam a contrapartida do setor industrial, em assegurar a estabilidade dos trabalhadores, garantindo assim o pleno emprego conquistado na última década.
	Todas as vezes que discutimos competitividade, alguns especialistas defendem o exemplo chinês e o crescimento recorde da economia daquele País asiático. Com todo respeito à sólida nação que desponta como a próxima potência mundial, não podemos fechar os olhos para as práticas condenáveis acerca dos direitos humanos, trabalho análogo à escravidão, jornadas acima de 12 horas diárias e o maior índice de trabalhadores suicidas do planeta.
	A construção de nossa competitividade tem de ser algo que respeite o nosso contexto regional e que não se caracterize como um retrocesso para os trabalhadores. A redução das tarifas de energia elétrica é uma demanda antiga do setor industrial que foi pactuada com o Governo, construindo mecanismos não prejudiciais à eficiência do Estado brasileiro e que possa até mesmo refletir em produtos mais baratos para a população.
	Muitos empresários já afirmaram a intenção de efetivamente transferir a economia com o barateamento da produção para o consumidor final. Já as concessões de estradas e ferrovias também apontam para a melhora de nosso índice de competitividade, ofertando qualidade em logística para o transporte de nossas riquezas.
	Na área energética, a exemplo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para veículos e a chamada linha branca, que abarca eletrodomésticos como fogão, geladeira e máquina de lavar, o Governo Federal corta, de maneira pragmática, impostos para tornar o Brasil mais competitivo. No caso específico da tarifa de energia, serão cortadas a Conta de Consumo de Combustível - CCC, a Reserva Geral de Reversão - RGR e reduzida em 25% a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. O Governo Federal ainda vai bancar os Programas Luz para Todos e Tarifa Solidária com o aporte de R$3,3 bilhões por ano.
	Sendo assim, parabenizo o novo mote do Governo brasileiro, que já foi à busca pela estabilidade econômica e por mais justiça social e hoje, sem esquecer os avanços de Governos anteriores, luta para transformar a sexta economia do mundo ainda mais competitiva.
	Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.