	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (SD-AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, querida e eminente Sra. Presidente, Deputada Erika Kokay, que transfere, neste momento, a Presidência da Câmara dos Deputados ao meu querido amigo, Deputado João Caldas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado João Caldas, pela sua paciência e pela sua sabedoria, inclusive por ter aguardado o tempo necessário para que eu pudesse me dirigir ao plenário da Câmara dos Deputados para proferir meu pronunciamento.
	Receba, com carinho e muita gratidão, também os cumprimentos desse amigo que preza V.Exa., Deputado João Caldas, até porque tenho a satisfação de ser do mesmo partido de V.Exa., o Solidariedade, e estamos irmanados aí nas mesmas lutas, nas mesmas causas.
	Eu queria aproveitar esta fala sobre o povo nordestino para dizer, por exemplo, que o nosso partido, Solidariedade, acompanhou, na última eleição, o candidato Aécio Neves, do PSDB. Mas longe de nós, longe, certamente, de Aécio Neves difundir qualquer tipo de preconceito, de discriminação, de ódio contra os nossos irmãos nordestinos. Temos valorosos quadros nordestinos dentro do nosso partido, aqui no Solidariedade. Nós todos trabalhamos por um País mais igual, um País menos desigual, um País fundado na busca da igualdade, da dignidade humana, do fortalecimento de cada região, para que cada região possa também se tornar mais forte, do ponto de vista econômico, adquirir mais riqueza, que o povo possa crescer econômica e socialmente. Nós queremos um País de iguais. 
	Então, nós estamos totalmente fora desse debate de que há ódio contra os nordestinos, de que há preconceito, de que há discriminação. O eleitor votou e nós temos que respeitar os resultados das urnas. E temos que trabalhar, para que de fato este País possa construir uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais igual. É isso o que todos nós buscamos.
	Então, se o País está dividido, do ponto de vista da polarização partidária, da polarização política, este mesmo País, este gigante que é o Brasil não pode sofrer esse tipo de divisão, seja do ponto de vista regional, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista econômico. Nós não podemos admitir qualquer tipo de divisão, qualquer tipo de preconceito e de ódio contra ninguém. 
	Eu também, Deputado João Caldas, tenho sangue nordestino. Sou fruto da miscigenação desse maravilhoso Brasil. Eu nasci numa ilha, numa ilha maravilhosa chamada Ilha Grande de Gurupá, lá no meu Jaburu dos Alegres, no Pará. Mas os meus avós vieram do Ceará. Então, eu tenho sangue nordestino, sou uma mistura, sou a miscigenação do sangue nordestino, caboclo, indígena. 
	Então, nós temos é que defender este País para que ele se torne cada vez mais forte. Uma eleição presidencial, mesmo do nível destas, mesmo na polarização que a eleição desencadeou, não pode jamais levar a qualquer questionamento ou dúvida sobre a legitimidade de todos os brasileiros em escolherem os seus candidatos, seja para Presidente, Governador, Prefeito, Deputado Estadual ou Federal. É a legitimidade do povo brasileiro, de maneira consciente, de poder eleger os seus representantes e também o seu Presidente ou a sua Presidente, como aconteceu. 
	Então, a nossa fala hoje aqui, a sua fala, Deputado João Caldas, a minha e a da Deputada Erika Kokay, são no sentido de dizer um "não" a essa divisão do ponto de vista regional ou social; dizer "não" a qualquer tipo de ódio que se queira estabelecer no Brasil. 
Por outro lado, Sr. Presidente, estou hoje também na tribuna para falar um pouco sobre o meu Estado, o Amapá. Todos os que acompanham o meu trabalho têm conhecimento do quanto eu tenho aqui defendido as causas do meu Estado. Sou um Deputado que luto pelo Brasil, que trabalho por todos os brasileiros, que defendo os trabalhadores, que defendo a educação, a saúde, a agricultura, mas que, sobretudo, trago, sempre que posso, questões do meu Estado, em razão de que o Amapá, um Estado lá do Norte do Brasil, ainda necessita, ou seja, de muitos incentivos, de muitas iniciativas para poder encontrar também aquele nível de desenvolvimento que nós todos desejamos. E nós queremos o desenvolvimento para o Amapá exatamente para garantir melhor qualidade de vida para a nossa população, para a nossa gente. 
Então, aqui hoje pretendo falar de alguns temas importantes para o meu Estado, importantes para o desenvolvimento da região Norte. Eu sou coordenador da bancada do Norte na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, e por isso trago, sempre que posso, questões do Norte como um todo. 
Aqui hoje dois Deputados falaram com muita ênfase sobre as questões do Nordeste, e o Nordeste já é uma região que está bem consolidada do ponto de vista dos caminhos que tem encontrado para reverter a pobreza, a miséria e caminhar na mesma linha que os demais Estados brasileiros na busca do verdadeiro desenvolvimento, desenvolvimento econômico, social, da infraestrutura, ou seja, em busca da igualdade. 
	O Nordeste luta com muita força, há muitos anos, exatamente para reverter essa condição de desigualdade que assola o Nordeste. A mesma coisa nós estamos fazendo no Norte. Nós queremos também que o Norte seja cada vez mais forte, porque nós entendemos que o Brasil só vai superar, de fato, a pobreza, superar o desemprego, superar as desigualdades regionais, a discriminação, superar o preconceito, quando nós tivermos pelo menos um nível de igualdade melhor entre as regiões do País. Nós não podemos ter esse País, que é belíssimo, que é maravilhoso, que é esplendoroso separado, dividido entre regiões ricas e regiões pobres. Nós queremos que todas as regiões encontrem esse caminho da igualdade, e para isso nós temos que combater as desigualdades também regionais. 
	E, para combater as desigualdades regionais, nós precisamos de investimento tanto no Nordeste, quanto no Centro-Oeste e no Norte do Brasil, sobretudo. Nós precisamos de investimento, muito investimento em infraestrutura. E precisamos também reconhecer os direitos daquelas pessoas que ajudaram a construir o nosso Estado, que ajudaram a construir o Norte do Brasil, que estão ajudando a construir os novos Estados, como é o caso do Tocantins, do Amapá e de Roraima, que foram fruto da nossa Constituição de 1988. 
	E eu começo falando exatamente dessa questão dos nossos servidores públicos, Sr. Presidente, para dizer que o Governo Federal tem uma dívida histórica com os nossos servidores públicos desses ex-Territórios, principalmente o Amapá e Roraima. É uma dívida que o Governo se nega a reconhecer e se nega a corrigir, e por isso sempre que posso estou aqui na tribuna para reivindicar, para questionar, para cobrar, para exigir que o Governo Federal cumpra o seu papel e resolva as questões que estão pendentes com relação aos nossos servidores dos ex-Territórios. 
	Nós aprovamos aqui, com muita dificuldade - o Governo remando contra a maré, o Governo se posicionando contra -, nós conseguimos aprovar a Emenda Constitucional nº 79, que traz justiça, faz justiça aos servidores do Amapá e de Roraima. Essa mesma correção, esse mesmo grau de justiça já tinha sido garantido aos servidores de Rondônia, mas Amapá e Roraima estavam na contramão da história, do ponto de vista da ação do Governo Federal, que sempre, com olhar mais de discriminação e de preconceito, deixou de lado a solução para essas questões. E nós aprovamos a Emenda à Constituição 79, hoje ela faz parte da nossa Constituição. Nós incluímos, nós mudamos a Constituição brasileira. E Hoje, na Constituição brasileira, nós temos a Emenda Constitucional 79, que estabelece um prazo para o Governo resolver as questões pendentes dos servidores dos ex-Territórios e, também, proporcionar a transposição dos servidores de alguns Municípios - cinco Municípios: Macapá, Calçoene, Amapá, Oiapoque e Mazagão - para os quadros da União, haja vista que eles pertenciam exatamente ao Território do Amapá, antes da transformação do Território em Estado.
	E, agora, há um prazo para o Governo proceder à regulamentação desta Emenda Constitucional 79, e o prazo termina este mês, termina daqui a alguns dias; o prazo finda no dia 26 deste mês de novembro. Até agora, o Governo não esboçou, Sr. Presidente João Caldas, nenhuma sinal de que vai cumprir o prazo, regulamentando, ou seja, através de uma lei.
	A Constituição, quando emendada, sua regulamentação se dá por lei, e o Governo Federal, infelizmente, ainda não tomou a iniciativa de enviar para o Congresso, seja um projeto de lei, seja uma medida provisória, para regulamentar essas questões, que são direitos que sempre foram negados aos nossos servidores e que, agora, a Emenda 79 os reconhece e os assegura. 
	O Governo se nega a adotar, como disse, as condutas necessárias para tornar aquilo que está, agora, na Constituição, de fato, um direito. O direito está assegurado, mas o benefício ainda não foi garantido, porque só será garantido quando a lei estiver em vigor.
	É por isso, Sr. Presidente, para garantir este prazo, que nós convocamos, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, uma audiência pública. Ela vai acontecer, já tem data marcada. Essa informação é muito importante para os servidores públicos do Amapá e de Roraima, e também para os sindicatos, autoridades, Governadores, Prefeitos. Está confirmada a data do dia 19 de novembro para realizarmos essa audiência pública, por um requerimento de minha autoria, aprovado na Comissão, para debater esta questão. 
	Nós queremos debater, nós queremos trazer o Ministério do Planejamento para dentro da Câmara dos Deputados, já que o Ministério do Planejamento, até agora, não cumpriu o seu papel de garantir as informações e as medidas necessárias para a regulamentação. A regulamentação, certamente, virá da parte da Presidente da República, mas é o Ministério do Planejamento que constrói, seja o projeto, seja a medida provisória.
 	Por isso, nós queremos o representante do Ministério do Planejamento aqui dentro da Câmara dos Deputados, no próximo dia 19, para debater com os Governadores, Prefeitos, sindicalistas, representantes dos servidores e com a nossa bancada, exatamente, a regulamentação da Emenda Constitucional 79.
	Esperamos que, com essa audiência pública, nós possamos, enfim, definir critérios, diretrizes, prazos, condutas para que o Governo possa se submeter àquilo que a Constituição estabelece e cumprir o seu papel de regulamentar o que está já garantido na Constituição. 
	Então, mais uma vez, informo a todos os interessados - e peço, inclusive, que este pronunciamento seja divulgado amplamente no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa -, exatamente para que todos os interessados possam ter conhecimento de que nós teremos essa importante audiência pública aqui na Câmara dos Deputados.
	Se é para pressionar, nós vamos pressionar. Se o Governo só atua sob pressão, então nós vamos fazer a pressão que precisa ser feita para que o Governo cumpra o seu papel. 
	Se o Governo não tem a iniciativa de cumprir o seu papel, de fazer aquilo que precisa ser feito, então, nós vamos pelo caminho da pressão. Nós queremos exatamente que os servidores - inclusive aqueles antigos, que já eram servidores antes de 1988 dos ex-Territórios - possam, como estabelece a Emenda Constitucional 79, ter direito ao plano de carreira, porque é uma injustiça um servidor federal hoje não ter direito a plano de carreira. 
	Quer dizer, os servidores dos demais Ministérios, todos têm direito a plano de carreira. Quando se trata de servidores dos ex-Territórios, não têm direito a plano de carreira. 
	Então, a Emenda Constitucional corrige essa injustiça, essa discrepância. Nós vamos, através da audiência pública, exatamente debater qual a melhor tabela, porque também não basta fazer um plano de carreira, não basta enquadrar os servidores num plano de carreira já existente. 
	Nós temos que discutir, defender, cobrar e exigir que esse plano de carreira exatamente garanta uma condição melhor para o servidor que está há tanto tempo servindo à União, servindo ao País, servindo à Região Norte do Brasil. Esses servidores que ajudaram naqueles momentos mais difíceis da construção desses Estados, na condição ainda de Territórios. 
	Nessa audiência pública, nós vamos debater tanto as regras da transposição daqueles que são municipais, e de outros que hoje não são da União, mas o direito está assegurado agora na Constituição através da Emenda Constitucional, quanto essa questão do plano de carreira. Nós não podemos aceitar, Sr. Presidente, que aconteça a mesma coisa que aconteceu com Rondônia. A emenda constitucional sobre Rondônia é de 2010, portanto, há 4 anos como norma constitucional, e até agora o Governo Federal não concluiu o processo de regularização da situação desses servidores, seja com relação ao plano de carreira, seja com relação à transposição. 
	Por isso, queremos, com esta audiência pública, e com outras ações que estamos fazendo junto ao Ministério do Planejamento, ter esse benefício rapidamente garantido para os nossos servidores, que o Governo Federal venha para a audiência pública e possa assegurar que realmente vai tomar as iniciativas necessárias. 
	Por fim, Deputado João Caldas, concluindo meu pronunciamento, quero agradecer a Deus por todas as oportunidades que tive durante meu mandato de Deputado Federal. Eu realmente me sinto muito feliz de ter contribuído para o País, de ter contribuído para o Amapá de maneira, assim, muito autêntica e com muita disposição, com muita determinação. Eu sou um Deputado trabalhador, eu gosto de trabalhar. O político tem a fama de que muitas vezes não trabalha, é preguiçoso. Eu tenho a grande convicção de que cumpri meu papel. 
	Quero concluir, até porque V.Exa. daqui a pouco tem um compromisso importante, Sr. Presidente, dizendo que a nossa expectativa é de que o Amapá, como outros Estados do Brasil, possa superar suas dificuldades, seja no campo do transporte, seja na área da energia. Coisas boas estão acontecendo, recursos estão chegando para as rodovias; já estamos interligados ao resto do Brasil em relação à energia elétrica, através do Linhão de Tucuruí; já temos cabo de fibra ótica. Aliás, temos dois, embora as empresas ainda não estejam garantindo um sinal de Internet de qualidade para o Amapá. A própria telefonia ainda é muito ruim no nosso Estado. 
Enfim, temos ainda questões a resolver, como o problema do Plano Collor, que é outra situação que está no Supremo Tribunal Federal. Sempre que venho à tribuna faço este apelo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente ao Ministro Gilmar Mendes, que está com essa ação para julgar desde 2010, num pedido de vistas, há 4 anos! Então, é hora, Ministro Gilmar Mendes, é hora, Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski, de o STF decidir também sobre essa questão, que está para ser julgada, dos nossos servidores quanto ao Plano Collor.
	Enfim, Sr. Presidente, agradeço a Deus e ao povo do Amapá por todas as oportunidades que tive na vida e vamos continuar aqui, a cada dia, trabalhando, defendendo o nosso Estado, defendendo o Brasil, defendendo o povo brasileiro e defendendo o povo do Amapá.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Gostaria de lembrar ao Deputado Sebastião Bala Rocha, terminando o Grande Expediente, que o § 2º, do art. 109, do Código Eleitoral é inconstitucional. Portanto, V.Exa. impetre mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, para reaver o seu mandato. 
A maior injustiça que se faz na política e no Código Eleitoral é completar essas cadeiras com pessoas que não tiveram efetivamente os votos. Isso é uma aberração jurídica. V.Exa. impetre mandado de segurança e reveja seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral, porque a Constituição está sendo afrontada e ela precisa ser reparada a qualquer tempo. Entre com mandado de segurança urgentemente, antes dos 120 dias da proclamação do resultado.