	O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana está sendo bem ilustrativa do risco que a República laica vem sofrendo no Brasil.
	É evidente que nós aqui estamos dando uma contribuição àquilo que o Supremo Tribunal Federal já tinha dado ao interpretar o ensino religioso facultativo nas escolas públicas como ensino confessional. Não foi isso que a Constituição estabeleceu.
	É mais uma interpretação, via invencionice, subordinando o interesse de uma República laica à pressão das igrejas. Este Plenário também se submete à pressão de igreja, que quer ter, e já teve, a vantagem da remissão e agora vai ter a da isenção futura, a do perdão de débito passado e futuro, 5 anos; e depois virão mais outros, até porque há subordinação daqueles que deveriam ter a responsabilidade de defender a República laica.. Submetem-se a essa pressão conservadora, fundamentalista, que assola o País.
	Sei que não vamos estabelecer a derrota. Nós derrotamos a negociata para formação de sindicato no Brasil, no caso do imposto sindical. Na reforma política, estamos determinando que, no caso de criação de partido, acesso ao fundo, isso seja feito apenas se tendo voto.
Acaba-se com o negócio da criação de partido, mas, com o negócio da criação de igrejas, não! Já têm aquilo que é a imunidade do templo, e nós aqui ainda estamos lhes dando remissão e incentivos. Evidentemente, isso é um grave equívoco.
O PPS vota "contra".