	O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaríamos de dar como lido o nosso pronunciamento em defesa do setor elétrico. 
	Durante toda esta semana, fizemos um conjunto de mobilizações contra a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Vamos realizar, inclusive, audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará.
	Entendemos que, em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, em qualquer país, o setor elétrico é um setor estratégico. Consequentemente, a produção de energia se insere numa perspectiva estratégica como política de Estado. A privatização da CHESF, isto é, do setor elétrico, é algo que tem que ser rechaçado por todos nós. Esse é um setor estratégico. 
	O Rio São Francisco é um rio de integração nacional. Quando se privatiza a CHESF também se privatiza o Rio São Francisco, que garante água para o abastecimento humano do Nordeste. Só a transposição do Rio São Francisco vai garantir o abastecimento de água para 12 milhões de nordestinos. Temos água para garantir também o setor produtivo e econômico.
	Então, somos contra a privatização da CHESF. Somos contra a privatização do setor elétrico. Somos contra a privatização da Casa da Moeda. Nós entendemos que a soberania nacional está em jogo. Por isso, há uma mobilização da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional contra as privatizações.
	Esse pacote fere a soberania nacional.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o pacote de privatizações anunciado pelo atual Governo prevê o loteamento de 57 empresas públicas, entre estas a ELETROBRAS e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), que desde 1945 tem sido fundamental para levar energia elétrica para os lares de mais de 80% das famílias nordestinas. Por ser uma empresa pública, prioriza o consumo de água pelas pessoas e animais.
	Nosso saudoso Miguel Arraes já alertava que para os empresários o programa de eletrificação rural não era um negócio lucrativo, ou seja, somente uma empresa pública tem um olhar que ultrapassa a economia e considera as necessidades da população.
	A política energética é uma questão de soberania e segurança nacional. Negociar o sistema elétrico brasileiro para cobrir déficit das contas públicas é um atentado à soberania nacional. Nenhum país do mundo entrega sua política energética à iniciativa privada.
	Vender uma empresa com mais de 70 anos de atuação, que garante luz aos lares de milhares de nordestinos e ainda levar de troco o controle sobre o Rio São Francisco ataca mais do que nosso patrimônio econômico, atinge também a segurança hídrica do Nordeste.
	Projetos estratégicos, como a transposição do Rio São Francisco, podem sofrer intervenções drásticas, e o valor das contas de luz pode ter um acréscimo imediato de 17%. O São Francisco detém 70% da reserva hídrica do Nordeste e do Norte de Minas Gerais. Suas águas não servem apenas para geração de energia, mas para abastecimento da população e manutenção de todo um bioma ambiental em sua volta.
	É preciso levar em conta ainda a situação mundial de transição energética, que é influenciada por fatores diversos, como o aquecimento global. Tal cenário impõe uma atuação incisiva do Estado, com uma agenda desafiadora e que defenda os nossos recursos naturais.
	A presença do Estado no setor energético garante uma ação rápida em situações de instabilidade ou quando é necessária a disponibilização de recursos, sejam financeiros, sejam técnicos, com urgência. Também proporciona mais segurança aos projetos estruturantes e de longo prazo. Assim acontece nos Estados Unidos, Alemanha e França.
	Por isso, a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, do qual nosso mandato popular faz parte, reúne no Congresso Nacional mais de 200 Deputados e Senadores. Liderada pelo Deputado Danilo Cabral (PSB), a Frente foi criada a partir do anúncio de privatização da ELETROBRAS, com o objetivo de mobilizar a sociedade a defender o Sistema Elétrico Brasileiro e também o Rio São Francisco.
	O Governo alega que a ELETROBRAS acumulou resultados negativos de R$ 250 bilhões nos últimos 15 anos. Disse ainda que a longo prazo vai gerar uma redução de tarifas. Os investidores estão ávidos para que o "negócio" seja concretizado o mais breve, afinal tudo precisa ser resolvido antes das eleições presidenciais de 2018.
	As ações dispararam após o anúncio de privatização da ELETROBRAS, controladora da CHESF. Em nenhum momento cogitou-se uma discussão responsável sobre a gravidade de uma medida dessa envergadura.
	Um dossiê levantado pelos trabalhadores da CHESF aponta que a Companhia teve lucro de R$ 3,9 bilhões em 2016 e R$ 370 milhões somente no primeiro semestre deste ano.
	Na verdade, o Governo pretende rifar as companhias por pouco mais de R$ 20 bilhões. Isso não chega nem a um décimo dos R$ 400 bilhões que já foram investidos, por exemplo, na construção e manutenção de barragens.
	A Frente está tomando medidas urgentes para barrar esse processo. São seminários, audiências públicas, reuniões com representantes do Governo Federal, trabalhadores, sindicatos e visitas técnicas às instalações da CHESF.
	Não podemos transferir para a iniciativa privada a função de decidir os rumos da transição do setor energético no País. A privatização da ELETROBRAS e da CHESF pode levar a um risco de interrupção do fornecimento energético e, no Nordeste, também afetar drasticamente o abastecimento de água. Um atentado à segurança e tranquilidade da Nação.
	Precisamos agir de forma rápida, conjunta e incisiva para defender nossa soberania e evitar a entrega de um dos mais valiosos patrimônios nacionais, a nossa energia!