O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço-lhe a oportunidade. Quero apenas dar como lido meu discurso, no sentido do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que destacou um registro de 153.094 reclamações no ano passado nos PROCONS, contra mais de 19 mil fornecedores.
O grande vilão da história foram exatamente os aparelhos celulares, que motivaram 14,1% do total, mais que o dobro do segundo colocado no caso das reclamações.
Então é preciso que esta Casa tome providências no sentido de que possamos viabilizar leis que garantam o direito do cidadão, para que ele venha efetivamente a se beneficiar do celular, porque hoje 14,1% das reclamações dos PROCONS são sobre os aparelhos celulares.
Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna chamar a atenção dos nobres colegas, em especial dos que participam da Comissão de Defesa do Consumidor e do Governo Federal, para os problemas que vêm aparecendo com os aparelhos celulares. O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas destacou um registro de total de 153.094 reclamações no ano passado nos PROCONs, contra mais de 19 mil fornecedores.
Os aparelhos celulares motivaram 14,1% do total, mais que o dobro do segundo colocado, que foram as reclamações envolvendo problemas com microcomputadores e produtos de informática, com 6,8%. Na lista do ano passado, os celulares também apareceram no topo da lista, junto com equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Na terceira posição do ranking estão os eletrodomésticos da linha branca, também com 6,8%, seguidos pelo cartão de credito, com 6,6%, e telefonia celular, com 6,1%.
As reclamações fundamentadas são aquelas que precisam ter audiências para solucionar o conflito entre o consumidor e a empresa, que representaram 15,3% do total geral de atendimentos dos PROCONs no ano passado. O cadastro de reclamações existe desde 2006.
O Ministério da Justiça também listou o tipo de reclamação feita pelos consumidores - ou seja, os problemas relatados. Nesse quesito, os impasses com cobrança foram os mais enfrentados pelos consumidores em 2011, de acordo com o levantamento, com 28,1% do total, seguidos por problemas com garantias de produtos, com 24%, e vício ou má qualidade de produto ou serviço, com 18,9%.
Desta forma, vale ressaltar, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que acredito que as empresas hoje só visam ao lucro, lançando novos aparelhos sem sequer se preocupar com a melhor qualidade do produto, beneficiando assim toda a população brasileira que necessita de aparelhos eletrônicos.
Muito obrigado.