O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Fico muito grato a V.Exa., nobre Deputado Luiz Couto, e ao nobre colega Zé Geraldo pela aquiescência de me permitirem fazer chegar à Casa o pronunciamento em que reclamo um tratamento urgente para a questão da reforma tributária. O Senado já diligenciou, com a colaboração de juristas renomeados, a oportunidade de preparar um projeto que verse sobre este item fundamental que é a reforma tributária.
Meu pronunciamento se alinha ao pensamento predominante naquela outra Casa, na expectativa de que nós também formemos uma coorte de Parlamentares dispostos a votar essa matéria com a maior urgência possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobre Deputado Zé Geraldo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Mauro Benevides, e tem toda a razão: é fundamental que nós trabalhemos na perspectiva de uma reforma tributária, como V.Exa. coloca muito bem em seu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no decurso de mais de 8 anos, nas duas últimas Legislaturas, foram muitos os pronunciamentos tornados públicos desta tribuna em torno da reforma tributária como imperativo da conjuntura econômico-financeira vivenciada pelo País.
Recorde-se que, quando ainda Deputado o líder gaúcho Germano Rigotto, chegou a ser ultimada proposição com tal objetivo, chancelada por todas as lideranças de bancada que à época aqui se representavam, no contexto das diversas siglas, das mais variadas potencialidades.
Mencione-se, por oportuno, que em 2010 coube ao nosso eminente colega Sandro Mabel formular proposta, assemelhada, ensejando ampla discussão, sem que haja preponderado matéria de inquestionável relevância para Estados e Municípios brasileiros.
Agora, anuncia-se que o Senado Federal estará bem próximo de formular outra redação de igual magnitude, decorrente de sugestões de lavra de eminentes tributaristas, tendo à frente o mestre Ives Gandra Martins, prestes a ser discutida no âmbito daquela Casa, presidida pelo eminente Senador José Sarney.
Ontem, o Caderno de Economia do jornal O Globo menciona, com destaque, essa polêmica temática, enfatizando explicitamente o seguinte:
"A ideia é acabar com a guerra fiscal. Por isso, a proposta de reforma tributária inclui a adoção de medidas complementares, como a proposta de alterar o Código Penal para impor punições".
Segundo o texto divulgado, "acabaria a peregrinação das empresas pelos Estados".
Está na hora de a Câmara dos Deputados também convocar os seus membros a estudar tema vital para Estados e Municípios brasileiros.
Não é mais possível que protelemos debates de tamanha magnitude, que trazem inquietação às nossas unidades federadas, com reflexos em suas respectivas receitas, já alçadas por recentes deliberações do Poder Executivo Federal.
A Confederação Nacional dos Municípios já se pronunciou a respeito, mostrando as muitas dificuldades com que se defrontam as nossas comunas, diante de políticas de desoneração adotadas pelo Poder Central.
O assunto é de relevância inquestionável, e desde já me obrigo a reclamar uma imediata reflexão das bancadas que aqui se representam.
Já na segunda-feira após o segundo turno, em 50 comunas, haverá uma mobilização suprapartidária para que adotemos um posicionamento compatível com a seriedade do quadro esboçado na atual conjuntura.