	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um convite a todos os brasileiros: amanhã, às 15 horas, o ilustre Deputado Inocêncio Oliveira, esse grande Presidente, vai fazer o seu discurso de encerramento da vida pública. Conclamo todos os brasileiros que me honram neste momento com sua a atenção a, amanhã, às 15 horas, assistir à despedida do meu prezado amigo, esse grande Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema na saúde pública é recorrente em todo o País. Faltam médicos, funcionários, equipamentos e materiais cirúrgicos e de pronto atendimento; a estrutura física é insuficiente e é crescente o número de faltas ao trabalho por parte desses profissionais.
	Não é difícil perceber que a população é a maior penalizada com esses absurdos. Diante desse cenário caótico, os médicos estão sem condições de trabalho e cada vez mais mal-humorados. Realmente, o serviço vai de mal a pior.
	No mês de fevereiro deste ano, o Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB, Dr. Florentino Cardoso, declarou, em entrevista no Programa Roda Vida, transmitido ao vivo pela TV Cultura, que defende o exame para recém-formados no curso de Medicina, como acontece com formados no curso de Direito.
	Na visão do representante da AMB, para alcançar a qualidade no ensino, os estudantes deveriam, ao concluir a faculdade, realizar o Revalida. Atualmente, o exame só é aplicado aos médicos formados no exterior que desejam trabalhar no País. Tal procedimento, indiscutivelmente, ajudaria muito a elevar a qualidade do ensino nas faculdades e, consequentemente, da saúde da população brasileira.
	Em 2012, apresentei o Projeto de Lei nº 4.265, de 2012, que modifica a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina.
	Os médicos só poderão exercer legalmente a Medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina em cuja jurisdição se achar o local de suas atividades.
	O objetivo da iniciativa é reduzir a baixa qualidade dos profissionais no mercado de trabalho brasileiro, alvo constante de críticas de toda a população.
	Há alguns anos a imprensa noticiou que, do número de médicos que se formam, mais de 90% têm dificuldade em passar no exame de proficiência médica. Isso é grave, Sr. Presidente. Entretanto, mesmo quem é reprovado tem o direito de exercer a profissão, diferentemente do que ocorre no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
	É importante destacar que o exame proposto no nosso projeto de lei está fundamentado no princípio do interesse público, na valorização da vida e da dignidade humana e não resulta em qualquer prejuízo ao médico bem formado, aquele que demonstra a devida capacidade para o exercício profissional ao qual se propõe.
	Portanto, Sr. Presidente, defender o exame de proficiência para os recém-formados no curso de Medicina, além de coerente, é fundamental para oferecermos uma saúde de qualidade para toda a população brasileira.
	Da mesma forma que o advogado, que para militar na advocacia tem que passar no exame da Ordem, o médico, para exercer a Medicina, deveria ter que passar no exame de proficiência.
	Por isso, queremos agradecer a V.Exa. e, mais uma vez, convidar o povo brasileiro para amanhã, às 15 horas, assistir à despedida do Deputado Inocêncio Oliveira. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Gostaria de agradecer ao ilustre Deputado Onofre Santo Agostini os elogios a mim dirigidos e o convite para amanhã, às 15 horas, as pessoas assistirem a meu discurso de despedida depois de dez mandatos consecutivos.