	O SR. PRESIDENTE (Jutahy Junior) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
	Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 19 de outubro, quarta-feira, às 9 horas, no PIenário 10 do Anexo II.
Brasília, 13 de outubro de 2011.
Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL 
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 7.420, de 2006.
PT
Titulares: Fátima Bezerra, João Paulo Lima, Leonardo Monteiro, Newton Lima, Waldenor Pereira.
Suplentes: Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Emiliano José, Miriquinho Batista.

PMDB
Titulares: Gabriel Chalita, Joaquim Beltrão, Raul Henry, Teresa Surita.
Suplentes: Lelo Coimbra, Renan Filho e 1 vaga.

PSDB
Titulares: Eduardo Barbosa, Jorginho Mello, Rogério Marinho.
Suplentes: Mara Gabrilli e 2 vagas.

PP
Titulares: Esperidião Amin, José Linhares.
Suplentes: Cida Borghetti, Iracema Portella.

DEM
Titulares: Luiz Carlos Setim, Professora Dorinha Seabra Rezende.
Suplentes: João Bittar e 1 vaga.

PR
Titulares: Izalci, Paulo Freire.
Suplentes: 2 vagas.

PSB
Titulares: Audifax, Dr. Ubiali.
Suplentes: 2 vagas

PDT
Titular: Paulo Rubem Santiago.
Suplente: Brizola Neto.

Bloco PV/PPS
Titular: Stepan Nercessian.
Suplente: 1 vaga.
 
PTB
Titular: Alex Canziani.
Suplente: 1 vaga.

PSC
Titular: Costa Ferreira.
Suplente: André Moura.

PCdoB
Titular: Alice Portugal.
Suplente: Jandira Feghali.

PRB
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga. 

PTC
Titular: 1 vaga.
Suplente: Edivaldo Holanda Junior.