O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou Relator do Projeto de Lei nº 1.075, de 2011, que trata da eliminação controlada das chamadas bifenilas policloradas, substância sintética que compõe óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos.
A substância, também conhecida pela sigla PCBs, e seus resíduos deverão ser eliminados do território nacional, seja por incineração ou por descontaminação a níveis menores do que 50mg por quilo total do produto.
Elas são poluentes, persistentes e devem ser banidas da Terra por apresentarem riscos ambientais à saúde humana.
São capazes de provocar várias doenças, entre elas, cardiovascular, do sistema endócrino, gastrointestinal, inclusive câncer.
Por isso, fizemos um relatório favorável.
Portanto, gostaria que meu pronunciamento fosse dado como lido e que fosse divulgado pelos serviços de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou Relator do Projeto de Lei nº 1.075, de 2011, que trata da eliminação controlada das chamadas bifenilas policloradas, substância sintética que compõe óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos. Meu parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio foi para a aprovação do PL, e acho pertinente que essa questão seja adereçada também aqui, neste plenário. O termo científico pode parecer complicado, mas é importante que o Parlamentar se informe sobre os perigos de substâncias que ameaçam a saúde da população e atue de modo a preservar o meio ambiente e proteger a vida dos cidadãos.
A substância, também conhecida pela sigla PCBs, e seus resíduos deverão ser eliminados do território nacional, seja por incineração ou por descontaminação a níveis menores que 50mg por quilo total do produto. As PCBs são um dos 12 poluentes orgânicos persistentes (POPs) que devem ser banidos da Terra por apresentarem riscos ambientais e à saúde humana, de acordo com a Convenção de Estocolmo de 1991, assinada pelo Brasil. Pelo acordo, essas substâncias devem ser eliminadas até 2025.
Meu parecer é favorável a aprovação do substitutivo que determina que até 2025 as bifelinas policloradas sejam corretamente eliminados do território nacional. O PL 1.075, de 2011, estipula o ano de 2020 para esse marco, e a prorrogação de 5 anos proposta por mim não só permite a consonância com a data prevista por tratado internacional no âmbito das Nações Unidas, como também permite que essas medidas sejam adotadas sem prejuízos econômicos nem ambientais.
O Brasil, como expoente das negociações ambientais e a um ano de realizar a Rio +20, Conferência de Meio Ambiente que terá como marco os 20 anos da Eco 92, tem de também ser referencial no descarte e eliminação do uso de substâncias nocivas.
A substância em questão pode causar problemas nos sistemas imunológico, cardiovascular, endócrino, gastrointestinal, respiratório e reprodutivo. Também apresenta a capacidade de causar interferências hormonais durante a gestação, o que pode levar a malformações congênitas. Pode inclusive causar câncer.
A proposta determina que quem tiver bifenilas policloradas deverá enviar um inventário em até 180 dias para o órgão ambiental responsável, juntamente com o programa de eliminação. Aqueles que possuírem transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos contaminados com PCBs em operação e instalados em logradouros públicos têm até dezembro de 2020 para dar uma destinação final a eles. Já os detentores de PCBs e seus resíduos, e de transformadores, capacitores e demais equipamentos contaminados com a substância que estejam fora de operação ou desativados deverão eliminar o material até dezembro de 2015.
A comercialização e a fabricação das PCBs foram proibidas no Brasil em 1981. Porém, a substância continua a ser usada como base de óleos isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos. O risco de contaminação é cada vez mais iminente, pois muitos transformadores estão em locais de grande circulação, como shopping centers, estádios de futebol, ginásios e hospitais.
Atualmente, existem normas ministeriais e de órgãos ambientais sobre o tema. No entanto, essa base legal é insuficiente para se garantir a total proteção ao meio ambiente e à saúde humana. A aprovação desse projeto significa o recrudescimento do combate a substâncias poluentes e um ganho incalculável para a saúde das pessoas que se expõem à contaminação sem ao menos estarem conscientes desse fato.
Obrigado.