O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, tomou posse, como toda a Nação sabe, no caro de Procurador-Geral da República, o Dr. Rodrigo Janot, Mestre em Direito pela conceituada Universidade Federal de Minas Gerais, com curso de especialização na Itália.
Seguindo a tradição do Governo anterior, a Presidente Dilma tem escolhido sempre o primeiro lugar da lista que compõem o Ministério Público, a partir de votação que envolve todo o Ministério Público do Brasil, do Oiapoque ao Chuí.
No seu discurso de posse, o Dr. Rodrigo Janot traçou numa bela síntese o papel relevante do Ministério Público, assim se expressando: 
 "O momento constituinte e a Carta que dele resultou propiciaram o instrumental necessário ao maior protagonismo do Ministério Público. A vinda de leis como a da Ação Civil Pública, da Improbidade Administrativa e o Código de Defesa do Consumidor abriram os espaços de atuação necessários para consolidar nossa instituição como a primeira defensora em juízo da sociedade brasileira. A Constituição de 1988 fez do Ministério Público traço marcante da fisionomia institucional do Estado brasileiro."
Por sua vez, na entrevista concedida à revista Veja, o Dr. Janot detalhou os objetivos institucionais que ele espera cumprir à frente da Procuradoria-Geral da República.
Eu quero destacar parte dessa matéria, Sr. Presidente, até porque o tempo infelizmente não me permite ler toda a sua entrevista, que é da maior importância e deveria ser lida atentamente por todos nós, homens públicos, para mostrar o perfil institucional do Dr. Rodrigo Janot.
Ele diz uma coisa importante. Perguntado sobre que ajuste pretende fazer na instituição, ele disse: 
"Nós temos de nos profissionalizar um pouco mais. Primeiro, é preciso tirar essa espada que está no pescoço da instituição, que é a discussão sobre a possibilidade ou não de investigar. Vamos aguardar o Supremo decidir se podemos investigar e até que ponto. Depois disso, será preciso estabelecer um corpo de regras de como se dará a investigação, em que condições e quais são os instrumentos possíveis, estabelecendo prazos. Esse é o grande desafio do momento." 
Ainda mais - ele diz em outra parte da entrevista, em outras palavras - que é importante que o Ministério Público dialogue. E dialogar não significa em nenhum momento fazer transação de qualquer espécie, seja com quem for, sem a fixação punitiva, mas sempre com a preocupação obsessiva do cumprimento da lei.
Ele diz ainda, a respeito do julgamento da Ação Penal 407, do chamado mensalão, que é importante que esse combate à corrupção seja permanente. E ele vai no X da questão. Ele conhece o Brasil real e foi direto ao calcanhar de Aquiles do espaço público brasileiro. Ele diz que é preciso atuar lá nos desvios do dinheiro da merenda escolar - que é uma das falhas mais gritantes, um dos maiores abusos que o homem público pode cometer contra a subsistência da criança -; do ginásio poliesportivo; da construção de estrada. Fantástica a sua observação!
Essa visão do Procurador-Geral da República é um grande contributo ao combate à corrupção em nosso País.
Perguntou-se: "O Estado brasileiro está aparelhado para fazer isso?" Ao que respondeu: "Não". Vejam como a sua reposta é importante: "O sistema judiciário está aí e tem que ser revisto. O Ministério Público Federal tem hoje 1.300 Procuradores para atender a todo o país, com mais de 200 milhões de habitantes", um país como uma dimensão continental como o Brasil. "Nos Estados Unidos, na área federal são 8.000 só para atuar na parte criminal. Aqui os 1.300 cuidam de todos os assuntos."
Então, Sr. Presidente, é fundamental o aumento do quadro do Ministério Público Federal. No meu Estado, o Piauí, um Estado do tamanho de São Paulo, nós temos, no máximo, 15 Procuradores Federais. Isso é um absurdo! O Estado com mais unidades ecológicas do País não tem um membro do Ministério Público nas áreas de Parques Nacionais. A depredação ambiental corre à vontade no meu Estado.
Não se tem como atuar, apurar o cerne da corrupção ostensiva ou latente, exatamente por falta de quadros no Ministério Público Federal. É nossa obrigação aqui lutar para ampliar o quadro do Ministério Público Federal. 
A entrevista do Dr. Janot à revista Veja, Sr. Presidente, merece ser transcrita nos Anais desta Casa - é que peço a V.Exa. -, porque ela se reveste da maior importância.
Quero também parabenizar a Dra. Helenita Caiado, que o antecedeu por alguns dias. Eu a conheci na Universidade de Brasília. Ela sempre foi uma aluna esforçada e dedicada, lutando pelo seu espaço na sociedade pelo seu esforço intelectual próprio.
Quero parabenizar também o Dr. Roberto Gurgel pela sua postura corajosa e profissional à frente do Ministério Público Federal. Tenho certeza de que o Dr. Janot vai, cada vez mais, prestigiar o Ministério Público Federal, vai dar a ele toda a engrenagem institucional prevista na Constituição brasileira. Nesse particular, eu muito lutei por isso na Constituinte. É importante, Sr. Presidente, parabenizar o Dr. Janot e parabenizar o Ministério Público Federal do meu País.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, a transcrição, nos Anais desta Casa, dessa bela, importante e profunda entrevista concedida à revista Veja da semana passada pelo novo Procurador-Geral da República, ao tempo que parabenizo a Presidente Dilma Rousseff pelo mérito da escolha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
O Ministério Público fez sua parte
Entrevista: Rodrigo Janot
Rodrigo Rangel
O novo procurador-geral da República promete combate implacável à corrupção e diz que a Justiça funcionou no processo do mensalão, apesar do baque da semana passada.
O procurador Rodrigo Janot, de 56 anos, assumiu na semana passada o mais alto posto do Ministério Público Federal anunciando mudanças radicais. Se o seu antecessor. Roberto Gurgel. foi duramente criticado por seu estilo centralizador e por deixar acumular processos envolvendo figuras de proa da República. Janot quer montar uma estrutura especial para cuidar dos casos em tramitação no seu gabinete - muitos deles, investigações criminais envolvendo detentores de foro privilegiado, como ministros, deputados federais e senadores. De estilo discreto, o novo procurador-geral é comedido ao falar sobre políticos, mas garante que sua prioridade será o combate à corrupção. Ao receber a notícia de que fora escolhido para o cargo, ele conversou por mais de uma hora com a presidente Dilma Rousseff. que lhe pediu duas coisas: firmeza e diálogo. Nesta entrevista, concedida às vésperas de sua posse. Janot diz que pretende manter a interlocução com o governo, mas afirma que se sente "inteiramente à vontade" para investigar eventuais malfeitos na máquina federal.
Qual é o perfil do novo procurador-geral da República?
Eu arquivo ou denuncio com a mesma facilidade. Eu não sou procurador com dente de vampiro, que quer ver sangue. As pessoas têm de ser tratadas dentro do limite que a lei estabelece. A lei já dá o castigo. Eu não tenho de inventar um castigo maior.
O Ministério Público ora é acusado de ser agressivo demais, ora é acusado de ser condescendente com as autoridades. Qual é o ponto de equilíbrio?
O ponto de equilíbrio está na atuação mais profissional do Ministério Público. Nós temos de investigar fatos e ir buscar as provas que levem à comprovação e à autoria do fato. Eu não posso deixar de observar uma prova e também não posso ir além da legalidade da prova. Esse é o limite. Sem fazer barulho, sem ser artista.
Qual é o diagnóstico que o senhor faz da instituição hoje?
O Ministério Público como um todo está muito mais equilibrado do que dez, quinze anos atrás. A história nos mostra que os movimentos são pendulares. Por um tempo, o MP foi para um lado em que o procurador ia para a imprensa, fazia barulho, ameaçava pegar o fulano e ponto. Depois, houve uma retração nesse comportamento. O pêndulo agora está passando pelo ponto ideal. A visão que eu tenho é que o Ministério Público hoje está amadurecendo, mas ainda precisa de alguns ajustes.
Que ajustes o senhor pretende fazer?
Nós temos de nos profissionalizar um pouco mais. Primeiro, é preciso tirar essa espada que está no pescoço da instituição que é a discussão sobre a possibilidade ou não de investigar. Vamos aguardar o Supremo decidir se podemos investigar e até que ponto. Depois disso, será preciso estabelecer um corpo de regras de como se dará a investigação, em que condições e quais são os instrumentos possíveis, estabelecendo prazos. Esse é o grande desafio do momento.
O senhor é conhecido pela disposição para o diálogo. Qual é o seu limite?
Eu não imponho a prova e não recebo a prova imposta. A instituição tem de conversar com outros órgãos de investigação. É uma via de mão dupla. A gente negocia quais são os caminhos para chegar à prova. E se for possível aprofundar esse diálogo, a instituição pode participar das soluções de maneira institucional. Se o problema é com o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, chama para conversar e diz: "O que está havendo aqui ? Vamos ver como a gente resolve".
Isso não enfraquece o Ministério Público?
Não se pode confundir diálogo com acordo. O Ministério Público não vai fazer acordo sobre ilícitos. Nem sempre os ilícitos são feitos com dolo.
Alguns decorrem de falta de compreensão, de falta de preparo, da errônea interpretação de uma regra. O MP pode trabalhar orientando e prevenindo. Nosso trabalho não pode ser só o maneio, não pode só bater. Isso é diálogo, não é acordo. Você faz ali um termo de ajustamento de conduta, arruma aquilo e retira os efeitos daquele ato.
0 que o senhor pensa sobre o foro privilegiado?
Há pontos positivos e pontos negativos. O que se dizia do foro era que você atalhava soluções que podiam ser colocadas para o juiz de primeiro grau. Isso era visto como uma maneira de proteger a autoridade. Hoje. não só no caso do mensalão. mas em outros também, passou a ser visto de maneira oposta. Porque no tribunal superior é um tiro só, não tem recurso não tem duplo grau de jurisdição.
Se sou contra ou a favor do foro privilegiado, eu não sei. Tem hora que acho que é bom e tem hora que acho que é ruim.
No processo do mensalão, o foro se mostrou eficaz?
O problema que eu vejo nos processos de prerrogativa de foro é o tempo que se tem entre o início do processo e o julgamento. Os tribunais são preparados para rever decisões e não para gerar decisões originárias. O caso do mensalão demorou? Demorou, mas houve a decisão. O resultado está aí. A condenação existe. Tem de haver o acesso à Justiça e a decisão em tempo razoável. Justiça que tarda é Justiça falha. O mensalão mostra que o foro não leva à impunidade. O que é preciso perguntar nessa discussão é se há acesso à Justiça e se o julgamento é rápido.
A aceitação dos embargos infringentes não põe em risco isso que o senhor acaba de afirmar?
Não desqualifica. O que se discutiu foi se os embargos infringentes eram cabíveis ou não. É uma discussão técnica, jurídica. Em havendo novo julgamento. o tribunal só vai tratar daquilo que diz respeito aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O resto está mono. Pena aplicada não é pena que se acha justa ou injusta, de que se gosta ou não gosta. Tem de calcular, aplicar e acabou.
Um novo julgamento não é uma derrota para o Ministério Público e, consequentemente, para a tarefa de promover justiça?
Eu não vejo como derrota. O Ministério Público fez o trabalho dele: acusou e mostrou a prova. O juiz aceitar ou rejeitar essa prova faz pane do dia a dia. Não tem essa história de ganhei ou fui derrotado. Se eu não concordo, recorro. Roma locum, causa finita. A mensagem que passa é que onze juízes da mais alta cone de Justiça do país deliberaram dessa maneira.
O senhor fala em celeridade, mas não é incomum o Ministério Público ser acusado de atrasar o andamento de processos.
O gabinete do procurador-geral que eu estou assumindo tem represamento sim. É inegável. Há um acúmulo de procedimentos - e isso é ruim. Hoje no gabinete do procurador-geral há 170 representações, 200 inquéritos policiais e mais de 2.000 processos. Como não há distribuição clara de tarefas e não se consegue enxergar o funcionamento da máquina, alguns processos andam rápido, outros menos rápido e outros ainda ficam aguardando manifestação. O doutor Gurgel (Roberto Gurgel, o último ocupante do cargo) concentrou muitas tarefas nele mesmo.
E quando se concentra, chega-se a um ponto em que é humanamente impossível dar conta.
E qual é a solução?
Nós vamos descentralizar e tomar os procedimentos transparentes. Hoje não há como saber a movimentação dos processos no gabinete do procurador. Estou trazendo vários procuradores para a minha equipe. Na sala aqui do lado já há dez deles trabalhando.
E se houver processos mais complexos, vou chamar mais gente para auxiliar e podemos fazer forças-tarefa para trabalhar nesses casos. Processo acumulado aqui, enquanto eu tiver fôlego, não vai haver. Até porque isso gera um problema político que dá margem a leituras ruins.
Também quero criar condições para que qualquer um possa entrar no site da Procuradoria e descobrir o que há sobre fulano, quem representou. o que é o objeto da investigação, como está andando e quando entrou, para quem foi distribuído e qual a expectativa de prazo. Há muitos processos a que precisamos dar prosseguimento.
Isso é uma sinalização de que, em breve, alguns políticos terão com que se preocupar?
Eu não sei o que tem aqui. Pode ser que a grande maioria dos processos acabe arquivada. Sinto-me tranquilo para dar ao arquivamento o mesmo tratamento que se dá à instauração de inquérito. Nem tudo o que cai aqui leva necessariamente a uma investigação. Tem coisa que não leva a nada. Nos contatos que fiz no Congresso, um parlamentar me contou um caso dele que envolvia direito privado e estava aqui. mas não andava. Isso precisa ser resolvido.
Na escala de prioridades do senhor, a corrupção se encontra em que patamar?
De zero a dez, dez. É a grande contribuição que a gente pode dar para o desenvolvimento da sociedade brasileira. O dinheiro da corrupção é o dinheiro que falta para saúde, educação, segurança pública, tudo quanto é lugar. Esse dinheiro está onde não deveria estar, e vamos atrás dele. O combate à corrupção será a prioridade da minha gestão.
O senhor concorda com a percepção de que a corrupção sempre aumenta?
Corrupção sempre existiu. Hoje ela é mais visível, e os instrumentos para identificá-la estão mais eficientes também. Tendemos a ver apenas a corrupção praticada em obras monumentais. Tão prejudicial quanto é aquela que vai de pouquinho em pouquinho, mas é disseminada.
Essa também faz um estrago sem tamanho. A corrupção é capilarizada.
Qual a mensagem que a decisão do STF no processo do mensalão deixa para os políticos corruptos?
A mensagem que fica é que o Supremo atua e que chega ao final de um processo. O mais importante para o combate à corrupção é capilarizar esse combate. Não basta pegar um caso exemplar e dizer "eu cortei cabeças". Isso vai inibir momentaneamente, mas não vai resolver. É preciso atuar lá nos desvios do dinheiro da merenda escolar, do ginásio poliesportivo, da construção da estrada. A corrupção tem de ser atacada em diversas frentes.
O Estado brasileiro está aparelhado para isso?
Não. O sistema judiciário está aí e tem de ser revisto. O Ministério Público Federal tem hoje 1.300 procuradores para atender todo o país, com mais de 200 milhões de habitantes. Nos Estados Unidos, na área federal são 8.000 só para atuar na parte criminal. Aqui os 1.300 cuidam de todos os assuntos.
O que o senhor pensa sobre as manifestações de rua, que começaram como grandes atos cívicos e depois descambaram para a depredação?
O grosso das manifestações é um despertar para a democracia. Isso reflete o grau de insatisfação com a situação que a sociedade brasileira vive e reclama do Estado um olhar para o diálogo. É uma via de manifestação da democracia, e a gente precisa conviver com isso. Isso é bom. Excesso, porém, é outra história. Não se pode sair quebrando as coisas. Se o sujeito reclama do voto secreto no Congresso, qual é a lógica de pôr uma máscara para protestar nas ruas?
O que o senhor pensa sobre esse modelo em que presidentes da República escolhem o único servidor com poderes para investigá-los?
O processo de escolha do procurador-geral não é simples. Não é que a presidente da República pince um nome e diga que vai colocar este ou aquele lá enquanto agradar e depois, se desagradar, tira. Há uma eleição interna, depois a presidente escolhe e esse nome precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. O mandato tem período definido, e o procurador-geral só perde o cargo se houver um processo de impeachment contra ele por crime de responsabilidade. As instituições republicanas têm de funcionar.
O mensalão reativou o debate sobre o sistema carcerário brasileiro?
Isso já vinha ocorrendo. O condenado não é um animal. Ele deve cumprir o castigo na exata medida da lei. No caso do mensalão, não é diferente. A lei não prevê benefício. Condenado é condenado. Há caso de banqueiro cumprindo pena em penitenciária comum. Não dá para admitir que apenas por ser branco, de olho azul e rico o condenado cumpra pena em hotel cinco-estrelas. enquanto o pobre e preto vai para o presídio comum.