	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que acompanha esta sessão, nós não podemos tratar essa votação que está ocorrendo hoje como se ela fosse algo corriqueiro, como se ela fosse somente mais uma votação. 
	A descoberta do pré-sal foi a mais importante descoberta de petróleo no mundo do século XXI. Existe um pequeno grupo de países detentores de grandes reservas de petróleo. E quase 80% dessas reservas mundiais, que pertencem aos chamados grandes produtores, são reservas estatais.
	Dos grandes produtores, das grandes reservas, somente dois países alteraram suas legislações nos últimos anos, permitindo a exploração das suas reservas de petróleo por multinacionais: o Kuwait e o Iraque. Esses dois países foram levados a alterar suas legislações como pena de guerra. Eles abriram as suas reservas, que hoje, em larga medida, pertencem a petroleiras norte-americanas e de outros países, que se adonaram da riqueza daqueles povos. Em boa medida, elas nem sequer estão sendo explorados. São ativos que valem bilhões e que ainda fazem do petróleo a principal fonte de energia do planeta por, pelo menos, mais 50 anos.
	Não há, Sr. Presidente, nenhum argumento que justifique que um país como o Brasil, com uma empresa como a PETROBRAS, uma referência no mundo em termos de tecnologia e de conhecimento, altere a sua legislação e retire a obrigatoriedade da participação da PETROBRAS nos consórcios que vão explorar o pré-sal.
	Não há nenhum argumento que justifique a retirada da exclusividade da PETROBRAS na exploração do pré-sal. A PETROBRAS sempre foi e continua sendo a grande locomotiva do desenvolvimento da indústria nacional.
	Junto com a PETROBRAS, ao longo dos últimos anos, diversos segmentos da indústria brasileira ganharam capacidade, tecnologia e conhecimento.
	Diante daquilo a que estamos assistindo nesta Casa, os senhores e as senhoras poderão se surpreender. Mas o que está sendo aprovado aqui permitirá que o nosso petróleo do pré-sal não passe nem perto do Brasil. Esse óleo será retirado em alto-mar, colocado em navios petroleiros e refinado nos Estados Unidos, no Golfo do México e na Europa.
	Esse petróleo do pré-sal, meus amigos, meus senhores e minhas senhoras, que está sendo vendido para pagar a conta do golpe, retirará do nosso País a soberania e a capacidade estratégica de investimentos que, até certo ponto, era impossível serem imaginados. Nós poderíamos fazer uma transformação na nossa educação pública, na nossa saúde pública, na nossa infraestrutura.
	E eu pergunto aos senhores e às senhoras: qual é o interesse? Estão lá reveladas pela WikiLeaks as informações de conversas que ocorriam na época, entre o hoje Ministro das Relações Exteriores, o José Serra, as petroleiras norte-americanas e a própria Embaixada dos Estados Unidos. Ele dizia: "Aguardem! Não participem dos leilões. Nós vamos mudar a legislação e vamos ter uma lei que vai ficar muito melhor". Muito melhor para quem? Muito melhor para os Estados Unidos, muito melhor para a Chevron, para a ExxonMobil.
	Mas eu questiono mais uma vez a V.Exas.: o que o povo brasileiro ganha com essa medida em que estão vendendo a nossa soberania, como parte do pagamento de um golpe que feriu de morte não só a nossa democracia, mas a nossa possibilidade de construir um futuro diferente?
	Mas o Governo golpista de Michel Temer não está satisfeito. Não basta entregar a nossa riqueza. Ele prevê, para esta semana, a votação em segundo turno da PEC 241, que reduz a capacidade de investimento do Estado brasileiro e promove uma onda de desmonte dos serviços públicos nas áreas da saúde e da educação. Para quê? Para abrir mercado para o terceiro setor, para entidades privadas, que vão abocanhar um pedaço dos serviços que hoje, na área da saúde e da educação, são serviços de referência e excelência do poder público.
	Os senhores e as senhoras transformam qualquer coisa em mercadoria, em ativo, em possibilidade de negócio. O petróleo, a saúde, a educação e a segurança não importam. 	O que importa é o golpe que está em curso. Os acordos firmados têm que ser cumpridos. E a soberania e o futuro do povo brasileiro estão sendo colocados em segundo plano. Não vamos jamais aceitar isso.
	Como a história reserva, em 1953, o povo brasileiro, em grandes manifestações, saía às ruas e dizia: "O petróleo é nosso!" E, assim como nomes importantes da vida política brasileira até hoje são lembrados pela coragem e ousadia, V.Exas. entrarão para a história como aqueles que, depois de 70 anos de luta, sem qualquer resistência, de cócoras, se abaixaram aos interesses norte-americanos e de outras multinacionais. E, junto com o Governo golpista de Michel Temer, V.Exas. decretaram, para os seus futuros, não a frase "O petróleo é nosso!", pois estão escrevendo em suas biografias: "O petróleo é de vocês!"
	A partir de hoje, estaremos abrindo mão daquilo que foi conquistado. Portanto, esta é uma noite trágica, que tem de ser registrada e denunciada, para que o Brasil saiba o que V.Exas. estão fazendo dentro desta Casa.
	Muito obrigado.