	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente vou tratar de duas questões. 
	Ontem, a CPI do Sistema Carcerário esteve em Belém. Foram feitas visitas a penitenciárias. Na área feminina, viram-se alguns avanços em relação ao que se podia ver há 4 ou 5 anos, quando se enfrentou uma crise, mas há problemas estruturais sérios nas penitenciárias masculinas.
	O debate foi rico, com o envolvimento de autoridades estaduais da Justiça, Defensoria Pública estadual, federal, Deputados Eliziane Gama, Carmen Zanotto, Alberto Fraga, Major Olimpio, Delegado Éder Mauro e Deputados Estaduais Carlos Bordalo, entre outros tantos que deram apoio ao evento, bem como a OAB.
	Correu tudo muito bem. No início, houve um entrevero, porque o movimento social, ao ver Deputados que defendem a bandeira da redução da maioridade penal, às vezes levantam bandeiras e gritam palavras de ordem.
	No entanto, tal fato não chegou a empanar o brilho de uma Comissão importante que deve fazer um relatório que aponte soluções para a crise do sistema penitenciário, uma crise nacional, mas que tem jeito.
	Visitei, na sexta-feira, com a Deputada Carmen Zanotto, algumas penitenciárias de Santa Catarina e fiquei positivamente impressionado com os processos lá verificados, principalmente o carinho com as crianças e as mães presas, a possibilidade de os filhos terem a dignidade preservada e voltarem ao colo da mãe assim que ela cumprir a sua pena, com toda a segurança e dignidade.
Mas também são muito marcantes os processos laborais desenvolvidos em Santa Catarina, onde, dentro das penitenciárias, produzem-se vários produtos, desde cadeira odontológica até instrumentos de telefonia de altíssima tecnologia e móveis. É uma experiência muito rica, que deve inspirar outros Estados da Federação, inclusive o Estado do Pará.
	Agradeço, portanto, aos Deputados que estiveram no Estado do Pará. Agradeço à Ordem dos Advogados do Brasil, que apoiou a visita, mas que nem pôde falar oficialmente porque o Deputado Alberto Fraga, percebendo que houve um entrevero entre o Deputado Delegado Éder Mauro e o Deputado Major Olimpio com os movimentos sociais presentes, decidiu suspender a sessão. Mas o resultado foi muito positivo.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a visita a Belém ontem, dia 13 de julho, da Comissão Parlamentar de Inquérito desta Casa que investiga a realidade do sistema carcerário brasileiro. A visita da CPI, da qual também sou membro, atendeu a requerimento formulado por mim e aprovado na Comissão, em razão do grande número de fugas e rebeliões registradas neste ano no Pará, sobretudo no primeiro semestre.
Pela manhã, a CPI conheceu a realidade do Presídio Estadual Metropolitano, o PEM III, em Marituba, onde ainda persiste o uso de celas-contêineres, uma estrutura metálica degradante e violadora de direitos e da dignidade humana, feita para os detentos adoecerem em meio a ratos, baratas e pouca ventilação, sob um calor insuportável. Uma estrutura que o Superintendente do Sistema Penitenciário, André Cunha, que nos acompanhou, disse que será desativada e substituída por celas de alvenaria, cuja obra está em licitação.
Em seguida, fomos ao Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I - CRPP I, em Santa Isabel do Pará, onde percorremos quase 1 quilômetro sobre a muralha da unidade. Pudemos observar os detentos soltos dentro da unidade, com montes de areia depositados na área aberta pelos próprios presos, que vivem a escavar túneis para tentar fugir, enquanto a SUSIPE - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará reforça a segurança externa com valetas profundas cheias de água, que cercam o CRPP I para dificultar as fugas.
Finalmente, os membros da Comissão puderam conhecer uma estrutura mais digna de atendimento ao público encarcerado no Centro de Reeducação Feminino - CRF. Vimos um exemplo de unidade materno-infantil, com a estrutura necessária para que as mães possam cuidar dos bebês até os 12 meses de vida. Depois as crianças são entregues a parentes ou a um abrigo até a mãe cumprir a pena.
Vimos também uma clínica com profissionais médicos, odontólogos e psicólogos para o atendimento das internas. Além de um ambiente higienizado e digno. 
Porém, mesmo nesse espaço colhemos queixas de mulheres de atendimento médico deficiente e celas com colchões aquém do número de internas.
À tarde, tivemos uma audiência pública com a participação de várias autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo e dos movimentos sociais na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará. Infelizmente, quase ao final houve um desentendimento entre jovens que se manifestavam contra a PEC da Redução da Maioridade Penal e um membro da CPI, que levaram à suspensão da audiência. Mas não foi nada que tenha ofuscado o importante trabalho da CPI no Pará, pois pudemos confirmar a realidade de superlotação e demora no atendimento jurisdicional. Temos no Estado 12,5 mil detentos para 8.061 vagas em 41 unidades prisionais, sendo 6,5 mil presos provisórios, ou seja, à espera de julgamento.
Acredito que a realidade do Pará trouxe aos membros da CPI importantes elementos para a elaboração do relatório, especialmente no que concerne à importância de recomendarmos o aumento dos quadros funcionais da Defensoria Pública e do Poder Judiciário para garantir esse atendimento, que tem reflexo direto na minimização da superlotação, além de propormos alternativas efetivas de ressocialização, especialmente por meio da capacitação e do trabalho remunerado para resgatar a autoestima e a dignidade humana dos presos.
Participaram da comitiva o Presidente da CPI, Deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, os Deputados Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará,  Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina,  Major Olímpio, do PDT de São Paulo,  Éder Mauro, do PSD do Pará,  Elisiane Gama, do PPS do Maranhão, e Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. Participaram também os Deputados Estaduais que compõem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará Carlos Bordalo, do PT, e Lélio Costa, do PCdoB.