                PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desenvolvimento econômico e social de um país depende de inúmeros fatores. Um dos mais importantes é o seu sistema de instituições universitárias, que formam recursos humanos altamente qualificados, promovem pesquisa científica e inovação tecnológica e realizam a extensão de benefícios para a comunidade. 
A valorização e a consolidação das universidades espelham o grau de maturidade das nações e de sua capacidade de afirmação competitiva no cenário internacional. 
Os países desenvolvidos contam com as chamadas universidades de classe mundial, que mantêm competência acadêmica e científica e atraem estudantes talentosos, futuros profissionais bem-sucedidos. Estes reconhecem o valor das instituições em que se formam e com frequência a elas dão retorno, em geral sob a forma de doações que favorecem sua sustentabilidade e sua manutenção como centros de ensino e pesquisa de ponta. Estabelece-se um círculo virtuoso de reconhecimento e valorização. 
Uma visita aos sítios eletrônicos de destacadas universidades, como Harvard, Yale, Cambridge e MIT identifica de imediato o espaço que permite à pessoa física ou jurídica fazer doações, inclusive por cartão de crédito. 
Essas principais instituições mantêm fundos autônomos com os recursos das doações, aplicando os decorrentes de seus rendimentos na melhoria do patrimônio físico e dos serviços acadêmicos e científicos. O doador pode direcionar, se desejar, a sua doação para uma finalidade específica: um curso, um laboratório, um projeto, etc. 
Nessas prestigiosas instituições, os recursos de seus fundos chegam a ser responsáveis por cerca de 40% de seus orçamentos anuais. O doador, além de atestar o reconhecimento simbólico pela sua instituição formadora, goza de algum benefício fiscal, de acordo com a legislação local. 
O Brasil ainda não desenvolveu uma cultura de doações. Há um longo caminho a percorrer para que ela possa se estabelecer. Não há um marco regulatório específico que estabeleça as condições em que tais doações podem ser feitas e que benefícios as instituições recebedoras e os doadores devem usufruir. Isenções fiscais não estão estabelecidas. Até mesmo a doação de um bem imóvel pode sofrer pesada tributação. Doações em pecúnia também são oneradas com impostos. As doações entre órgãos públicos padecem de intrincados procedimentos burocráticos. 
Outro ponto importante, no caso das universidades públicas: como a instituição recebedora apropriará os recursos doados? Será possível estabelecer procedimentos em que os recursos sejam executados como receitas próprias? As doações poderão ser feitas às fundações de apoio reconhecidas pelas universidades? 
Algumas universidades públicas estão desenvolvendo ações nessa direção, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio da Fundação José Bonifácio, e da Universidade Federal de Pernambuco, pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE. 
A Universidade de São Paulo apresenta a criação do endowment da Escola Politécnica, isto é, a manutenção de um fundo perpétuo com recursos que geram renda contínua para a conservação e a expansão das atividades da Escola. 
Há também outro fundo, denominado Amigos da Poli, com objetivo semelhante. As iniciativas, contudo, são pontuais e ainda não caracterizam um movimento sistêmico e bem regulado de estímulo ao desenvolvimento institucional das universidades. 
Estas são algumas das questões que certamente podem ser resolvidas mediante a elaboração de uma legislação abrangente que estimule e compatibilize o interesse das universidades e dos possíveis doadores na criação de uma cultura de valorização e doação. 
Esta é a nossa preocupação e o nosso objetivo ao promover este debate e ao apresentar projeto de lei sobre a matéria. 
Em abril do corrente ano, realizou-se audiência pública na Comissão de Educação durante a qual o tema foi debatido com representantes de universidades públicas. 
Estamos convencidos de que o fortalecimento da educação superior e da pesquisa no País depende da existência de instituições de excelência. Estas, por sua vez, necessitam de recursos abundantes, que certamente não cabem inteiramente dentro dos limites dos orçamentos públicos. 
O estímulo à doação, como ocorre nas mais afamadas instituições dos países do mundo desenvolvido, é certamente um caminho a ser trilhado. Cabe aos responsáveis pelas políticas públicas educacionais abrir espaço e incentivo para que essa cultura se instale no País.
	Muito obrigado.