O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero trazer um assunto referente à dívida pública dos Estados e Municípios. É um tema que evidentemente demandaria mais tempo, mas vou tentar resumir.
Nós vivíamos um período de alta inflação no Brasil e foi necessário fazer uma reorganização da dívida dos Estados e Municípios. Os Estados tinham dívidas com prazos variáveis, juros variáveis, juros vencendo no mês seguinte. Então, foi feito um refinanciamento pelo Governo Federal, que assumiu essa dívida e fixou o prazo de 30 anos, com juros menores.
Se não tivéssemos feito essa renegociação na época, o Brasil praticamente não teria tido sucesso no Plano Real. Basta lembrar o que aconteceu na Argentina. O problema da Argentina vem exatamente dos seus Estados, das suas Províncias. O Brasil reorganizou.
Entretanto, passados 13 anos, vemos que o índice que corrige essas dívidas está se mostrando inadequado porque está muito mais alto do que outros índices. Então, é importante que haja esse entendimento do Governo Federal com os Estados e Municípios e possamos ter a troca do indexador.
Devemos lembrar que essa negociação foi fundamental para o sucesso do Plano Real, para os Estados e Municípios, que deveriam estar devendo mais do dobro do que devem hoje, tendo em vista que as taxas de juros da época eram taxas de mercado. Hoje as taxas são fixadas entre 6% e 9%, dependendo do Estado e do que tenha dado de entrada: aquele que deu entrada maior, paga 6%; quem deu entrada menor, paga um pouco mais, acrescido dessa correção.
	Portanto, quero realmente fazer este apelo para que a iniciativa, que já foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aprovando a sugestão de alteração desse indexador, seja acatada pelo Governo Federal e tenhamos um grande pacto envolvendo todos os Governos de Estados e Municípios que têm dívidas públicas.