	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente e infelizmente, minha querida região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi assolada por enchentes e deslizamentos de terra, que trouxeram perdas materiais, sociais e um abalo moral terrível para toda a sua população.
	Quando já estávamos recuperados dos efeitos das últimas grandes cheias, que ocorreram em 1983 e 1984, e nos sentindo, até certo ponto, protegidos e imunes a esses fenômenos, somos novamente assombrados pelos referidos acontecimentos, o que nos leva a perguntar se o que temos feito ao longo da história e, principalmente, nos últimos 28 anos é o suficiente para minimizar seus efeitos e proteger famílias, empresas e a estrutura pública da destruição consequente.
	Os desastres naturais constituem um tema cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, independentemente de residirem ou não em áreas de risco.
	No começo, éramos totalmente submissos aos fenômenos naturais. A história da humanidade nos mostra que, com o passar do tempo, aprimoramos nossas tecnologias e conseguimos evitar algumas catástrofes. Mas nossos métodos já estão ficando obsoletos, e as experiências vividas nas últimas décadas provam o que digo. 
Exemplos são as inundações que ultrapassaram e romperam diques e barragens quando da passagem do Furacão Katrina, em 2005, nos Estados Unidos; o terremoto no Japão em 1995, com milhares de vítimas e pessoas afetadas; e agora, recentemente, o terremoto seguido de tsunami, que tantas mortes e destruição causou, também no Japão, em março de 2011. 
	Esses exemplos, Deputado Onofre Santo Agostini, demonstram que muitas vezes os fenômenos naturais surpreendem até mesmo as nações mais bem preparadas para enfrentá-los. Porém, os avanços tecnológicos, mesmo que não evitem em sua totalidade toda a cadeia de perdas e sofrimentos, permitem melhor prevenção e enfrentamento dos perigos decorrentes desses fenômenos.
	Além da intensidade com que têm ocorrido os fenômenos naturais recentemente, o processo de urbanização acelerado que se tem verificado nas últimas décadas em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, levou ao crescimento e avanço das cidades sobre áreas, muitas vezes, impróprias à ocupação, aumentando as situações de perigo e de risco.
	Diversos estudos apontam o aquecimento global e a variabilidade climática provocada por esse fenômeno como responsáveis, em grande parte, pelas catástrofes. Nessas condições, temporais, tornados ou estiagens severas podem tornar-se mais frequentes, o que aumenta sobremaneira a possibilidade de incidência de desastres naturais.
	O Brasil, em 2008, estava entre os dez países mais atingidos por inundações e enchentes em todo o mundo. Entre 1960 e 2008, ou seja, em 48 anos, foram 94 desastres cadastrados, com saldo trágico de 5.720 mortes. Os números assustam, mas são pequenos, se comparados aos do período atual, pois apenas no ano de 2008 cerca de 1 milhão e 800 mil pessoas foram afetadas.
	Estudiosos afirmam que o processo de urbanização intenso, com cidades crescendo de forma desordenada e ocupando áreas inapropriadas, ocorrido nas últimas décadas fez aumentar a incidência de desastres naturais. Os desmatamentos, cortes, aterros, alterações nas drenagens, lançamento de lixo e construção de moradias, efetuadas, na sua maioria, sem a implantação de infraestrutura adequada, aumentam o perigo de esses territórios tornarem-se instáveis. Assim, quando povoadas de forma densa, essas áreas oferecem as condições para que os desastres associados aos escorregamentos e inundações assumam proporções catastróficas, causando enormes perdas econômicas, sociais e morais.
	Os problemas de longa data que compreendem o histórico das enchentes na Bacia Hidrográfica do Itajaí, que possui área de 15 mil quilômetros quadrados, somados ao processo de degradação do solo, foram-se construindo ao longo da história da colonização ocorrida a partir de 1850, quando foi fundada a Colônia Blumenau. A partir de então, os primeiros eventos começam a ser registrados e diversas propostas para a contenção das águas foram apresentadas. Algumas foram colocadas em prática, outras não. A história de todo o Vale do Itajaí pode ser pautada sob a ótica das enchentes. Foram mais de 60 cheias desde o início da colonização em uma região onde, hoje, estão localizados 52 Municípios, com mais de 1 milhão de habitantes - praticamente um terço da população do Estado de Santa Catarina.
	A discussão e a eventual adoção de medidas ocorrem sempre nos meses ou anos em que as catástrofes, que é como devem ser chamadas essas grandes enchentes, acontecem. Quando as águas baixam, vão com elas as promessas e a esperança da população.
	O primeiro registro aconteceu em 1852, porém, as maiores são apontadas como sendo as de 1880, 1911, 1927, 1957, 1983, 1984 - essa eu vivenciei de perto, porque já morava no Alto Vale do Itajaí, na cidade de Ituporanga, onde vivo até hoje - e a de 2011.
	A cada período pós-enchente, a discussão sobre alternativas de defesa se acalora e se aprofunda. Já no ano de 1880, vejam só, o então Governo Imperial mobilizou esforços, enviando recursos e especialistas para buscar soluções. Porém, particularmente no caso do Alto Vale do Itajaí, ações efetivas e que resultem em obras de contenção que minimizem os efeitos de tais fenômenos não têm ocorrido com a intensidade que todos nós desejamos e esperamos. 
	Frequentemente, e desde sempre, é sabido que o Rio Itajaí-Açu e seus afluentes saem de seus leitos, inundando as margens e as áreas mais baixas. As enchentes, na referida bacia, de maiores ou menores proporções, são, portanto, parte de um processo natural. O que as transforma em desastres são as intervenções humanas sem planejamento: a ocupação urbana, sem que haja os devidos meios de prevenção e contenção das águas, subestimando e desrespeitando os ciclos naturais que envolvem o rio, seus fluxos e temperamento.
Após a grande enchente de 1957, a necessidade de fazer investimentos urgentes para prevenir novas catástrofes foi colocada como prioridade. Nos estudos que se seguiram definiu-se a construção de cinco barragens. Das projetadas, somente três foram construídas: a de José Boiteux, na época pertencia ao Município de Ibirama; a de Ituporanga, onde eu tive o privilégio de ser Prefeito e onde moro até hoje, onde nasceram minha esposa e meus três filhos; e a de Taió.
	A Barragem Oeste, em Taió, teve as obras iniciadas em 1964 e concluídas em 1973 e possui capacidade para a armazenagem de 83 milhões de metros cúbicos de água. A Barragem Sul, iniciada em 1966, foi concluída em 1975 e está localizada na cidade de Ituporanga, possuindo capacidade para conter 93 milhões de metros cúbicos. Já a Barragem Norte, em José Boiteux, construída de 1976 a 1992, foi projetada para represar 250 milhões de metros cúbicos, porém, com as cheias sofridas ao longo do período de construção, o projeto foi alterado para que pudesse conter 357 milhões de metros cúbicos, portanto, 100 milhões a mais.
Na enchente de 1983, apenas duas das barragens estavam concluídas e em funcionamento, e não contiveram o excesso de água acumulada. Elas verteram 2 metros acima das suas capacidades, o que afetou as cidades de Rio do Sul, Ituporanga, Taió, Blumenau, Indaial, Itajaí e tantas outras cidades do Vale do Itajaí. De forma aterradora, agora, em 2011, a barragem de Ituporanga verteu 5 metros, portanto, 2 metros a mais do que em 1984.
	O evento de julho de 1983 assumiu dimensão avassaladora. Naquele ano, as inundações começaram na madrugada de 7 de julho. Eu lembro bem, porque estava lá em Ituporanga e fui um dos que sofreram danos causados pela enchente. Essa enchente, que começou em 7 de julho, foi até 9 de agosto. Parte da Bacia do Rio Itajaí ficou 24 dias inundada - em muitas cidades, as casas ficaram inundadas durante todo esse período -, e a enchente desalojou, na época, 151 mil pessoas, causou prejuízos da ordem de 1 bilhão de dólares.
Se fizermos uma projeção atualizando esses números, baseados no crescimento do PIB catarinense, que em 1983 era de 7 bilhões de dólares, e em 2010 bateu na casa dos 72 bilhões de dólares, ou seja, cerca de dez vezes maior, os prejuízos para o Estado ficariam em torno de 20 bilhões de reais. 
	Se considerarmos apenas o Município de Rio do Sul - o nosso amigo Milton Hobus, Deputado Onofre, é o Prefeito da cidade, e o Gariba é o Vice-Prefeito -, a capital, como nós costumamos dizer, do Alto Vale do Itajaí, o mais afetado agora em 2011, com PIB na casa de 1 bilhão e 300 milhões de reais, os prejuízos podem ser estimados entre 200 milhões e 300 milhões de reais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inadmissível que uma região tão rica e com tamanho potencial econômico, como é o Vale do Itajaí, com as suas prósperas indústrias dos ramos têxtil, metalmecânico, alimentício, com um comércio pujante, sofisticação na oferta de serviços e destacada agricultura - só para se ter uma ideia, Ituporanga, onde eu moro, é o maior produtor de cebolas do Brasil, produz em 1 ano o equivalente ao consumo brasileiro de 1 mês desse produto -, sofra periodicamente com enchentes, cheias e deslizamentos de terra, que, bem mais do que perdas materiais, causam mortes, dor e sofrimento inomináveis para a população de toda aquela área. Ações efetivas de proteção, contendo e minimizando os efeitos causados, são mais do que urgentes e necessárias.
	A força dos desastres naturais é inquestionável, mas nosso País possui capacidade técnica e experiência suficientes para, pelo menos, reduzir seus impactos. Em Blumenau existe uma estação telemétrica que monitora a vazão do Rio Itajaí e tem condições de emitir sinais de alerta referente a inundações. Há também um programa de monitoramento do clima, que previu até a gravidade do Furacão Katrina, em 2004. Além disso, as universidades catarinenses produzem grande quantidade de teses e monografias sobre o tema. No entanto, por falta, muitas vezes, de entrosamento entre o meio acadêmico e o setor público, esses trabalhos nem sempre se transformaram em ação.
Contudo, é importante enaltecermos o trabalho desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. Quando tive oportunidade de presidir a EPAGRI, no Governo de Paulo Afonso Vieira, Deputado Onofre, criamos o CIRAM, um centro de meteorologia que até hoje funciona muito bem e, graças aos profissionais de alto gabarito que lá trabalham, contribui, e muito, para que o prejuízo das catástrofes em território catarinense seja amenizado.
Além disso, desde 1983 existe um plano diretor de controle de cheias na região. O plano, realizado com apoio do Governo do Japão e batizado de JICA, previa a retificação e o alargamento das margens do Rio Itajaí-Açu desde Blumenau até a foz, em Itajaí. Também estava prevista a construção de um canal para desviar parte das águas dos rios em Itajaí para a Praia dos Navegantes e de diques para conter a sobra de vazão dos pequenos riachos.
O assunto voltou a ser discutido no Governo de Luiz Henrique da Silveira, e agora, com Raimundo Colombo na administração estadual, deve sair definitivamente do papel - é o que esperamos. Técnicos japoneses já visitaram Santa Catarina neste ano. O Governador Raimundo Colombo, recentemente, apresentou esse projeto ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e está prevista para outubro uma visita do Governador ao Japão. A expectativa é de que, do outro lado do mundo, obtenhamos financiamentos para pôr mãos à obra e diminuir, quem sabe, no futuro, esses prejuízos.
Investimentos dessa natureza são mais que necessários. Levantamento feito pelo site Contas Abertas mostra que a União repassou para Santa Catarina, só em 2008, 2 milhões e meio de reais para obras preventivas e três vezes mais para respostas a desastres. No entanto, o Governo executou bem menos que o autorizado. A verdade é que obras de prevenção, como contenção de encostas, não são caras, mas não trazem muitos dividendos políticos, e por essa razão são relegadas a segundo plano.
Sr. Presidente, nobres colegas, a força da natureza é algo incontestável. Sabemos que nenhuma obra humana pode evitar totalmente os desastres naturais. Isso, contudo, não significa que devemos ficar de braços cruzados, Deputado Onofre Santo Agostini, esperando que a próxima enchente destrua mais uma vez aquilo que, à custa de muito trabalho e sofrimento, conseguimos construir e reconstruir.
	De uma coisa podemos ter certeza: enchentes no Vale do Itajaí, principalmente em sua parte alta, na região onde eu moro, o Alto Vale, vão acontecer novamente. Se nada for realizado para minimizar seus efeitos, continuaremos tendo como resultado catástrofes lamentáveis, trazendo enormes perdas econômicas, sociais e morais para todos os que lá habitam.
	Após tantos anos de repetidas catástrofes que atingem não só o meu Estado, Santa Catarina - o nosso Estado, Deputado Onofre -, como outras regiões do País, foram acumulados conhecimentos técnicos e experiências que só dependem de vontade política para serem aplicados. É isso o que a população do Vale do Itajaí espera de seus governantes e de todos nós.
	Com muita satisfação, ouço o aparte do Deputado Onofre, catarinense que também representa essa região e tem profundo conhecimento desses dramas que têm assolado o Estado de Santa Catarina.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Peninha, quero cumprimentar V.Exa. pelo esclarecimento. É claro que todos nós, catarinenses principalmente, que representamos aquela região, como V.Exa., que lá mora, ficamos muito tristes. Mas V.Exa. tocou no ponto, no meu entender, mais importante: o projeto JICA. É um projeto de 200 milhões. O Estado de Santa Catarina vai entrar com 30%; o Governo japonês, por meio da JICA, com 70%; e o Governo Federal participa, relativamente ao Estado, com parcela dos recursos. O projeto completo vai custar 2 bilhões. É claro que vai ser feito aos poucos. Mas o que se destaca é a força do povo catarinense, principalmente o dessa região. Quando o fato aconteceu, nós participamos de várias audiências, liderados por V.Exa. Fomos ao Ministério da Integração Nacional. Aliás, por intermédio desse Ministério, que tem à frenteque te Fernando Bezerra, da Defesa Civil nacional, e também da Defesa Civil estadual, pudemos minimizar o sofrimento das pessoas. E, agora, atenção. Deputado Peninha, no Ministério nós discutimos isso - V.Exa. bem sabe, porque fomos liderados pelo ilustre Deputado - e dissemos, Deputado Amauri, que as obras públicas serão recuperadas. As estradas, os colégios, os postos de saúde, enfim, as obras públicas vão ser recuperadas, ou pelo Governo Federal, ou pelo Governo Estadual, ou pelo Governo Municipal. Vai-se dar um jeito. O grande problema está na atividade privada. Quem vai socorrer os plantadores de cebola de sua cidade? Quem vai socorrer as indústrias? Quem vai socorrer o comércio? Uma ação política. Nesse caso, vamos tirar o chapéu para a Presidente Dilma, que assinou medida provisória - V.Exa. é testemunha, nós fomos lá - referente a 300 milhões, com juros subsidiados a 5% ao ano, para que o produtor catarinense atingido possa enfrentar as dificuldades. Como eu disse, as obras públicas vão ser recuperadas, Deputado; e as atividades privadas que sustentam esse povo, que precisa comer, precisa trabalhar. Quem vai dar jeito? Cumprimento V.Exa. pelo discurso, um Deputado atuante, e digo a todo o Brasil que Santa Catarina vai reagir. É claro que vai! Lá está o Prefeito Milton Hobus, lá está a Prefeita Martina, lá estão todos os Prefeitos, de Brusque, de Itajaí, de Lontras, de Gaspar, de Indaial, de Ituporanga, enfim, de todos os Municípios atingidos - todos estão reagindo. Levantaram a cabeça e vão à luta. Vamos lutar! Vamos lutar, com o apoio do Governo. Vamos fazer justiça ao Governo, que liberou o Fundo de Garantia, liberou um salário a mais aos aposentados e 300 milhões para o setor produtivo, a fim de que continue produzindo. Parabéns a V.Exa., parabéns ao povo catarinense! Tenho certeza de que vamos sair dessa, sim!
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Obrigado pelo aparte, Deputado Onofre Santo Agostini.
	Quero concluir exatamente fazendo justiça ao Governo da Presidenta Dilma e do Vice-Presidente Michel Temer, que prontamente atenderam o nosso Estado de Santa Catarina.
	Estivemos ontem com a Ministra Ideli Salvatti, de Santa Catarina, com Fernando Bezerra, com a Ministra Gleisi Hoffmann. Pelas medidas colocadas à disposição do nosso Estado, temos que ter sempre uma grande gratidão. Essas medidas foram fundamentais para salvar vidas e recuperar o Estado de Santa Catarina.
Por último, quero mencionar a criação do Partido Pátria Livre - PPL, o mais novo partido político do Brasil, fundado em 2009, que adotou o número 54. Em Santa Catarina, é presidido por Fabiano Deitos, amigo que conheço há anos e que demonstrou sua idoneidade. Tenho certeza de que Fabiano saberá conduzir por bons caminhos esse novo partido.
	Assim como o PMDB, partido que integro, o PPL tem como princípios a ampliação, o fortalecimento do mercado interno, a reforma tributária fundamentada na redução de juros, na melhor distribuição dos impostos arrecadados e no tratamento mais humano aos brasileiros que sustentam esta Nação.
	Antes de encerrar este pronunciamento, quero dizer da minha grande satisfação ao anunciar que amanhã nascerá minha neta Isabela, em Tijucas, Santa Catarina, filha da minha filha Rosina e do meu genro Marcelo. Meu primeiro neto é Antônio, e amanhã nascerá Isabela, segundo neto da família. Quero transmitir um abraço a todos e dizer da minha alegria de ter mais um neto em nossa família.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado, com sua permissão, quero cumprimentar V.Exa., vovô coruja, e a vovó, minha amiga. Tenho certeza de que a bisavó, D. Júlia, está feliz tanto quanto V.Exa. Parabéns à família. Que nasça uma criança bem feliz. Que traga alegrias, porque o amigo, a Maria Teresa e D. Júlia merecem. Parabéns à futura herdeira política, quem sabe, do nosso amigo Deputado Peninha.
	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - Obrigado, Deputado Onofre, pelo aparte.
	Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabéns, Deputado Peninha.