	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu pronunciamento fala da Marcha das Margaridas. Nele colocamos toda a sua situação, toda a pauta de reivindicações que elas trazem. 
	Daqui a pouco, estaremos no estádio para ouvir as respostas que a nossa Presidenta dará às reivindicações das nossas Margaridas. 
	Parabenizo todas as mulheres que ali estão. Elas estão trazendo vários projetos a esta Casa que devem ter prioridade para votação e outros que não deveriam ser votados aqui. 
	Nesse sentido, gostaria que fosse dada a devida publicidade ao meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a crise política, econômica e moral pela qual estamos passando tem diversas causas. Uma dessas se deve ao atual sistema político brasileiro. Por isso é urgente que se faça uma profunda reforma política, na verdade uma verdadeira reforma política, pois esta que está sendo apresentada e foi votada na Casa é, todavia, uma deformação política. 
	Falando em reforma política, quero focar neste pronunciamento numa das filhas que seriam beneficiadas caso nós votássemos uma verdadeira reforma. As Margaridas, mulheres do campo, das florestas, das águas, mulheres do mundo rural. Lá vivem e trabalham mulheres com diferentes identidades: jovens, da terceira idade, mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras, extrativistas, quebradeiras de coco, assentadas da reforma agrária, assalariadas rurais, agricultoras familiares, camponesas. Essas mulheres assumiram a postura que lhes exigiu coragem e ousadia para somar, junto Dilma Rousseff na Presidência da República, um trabalho contínuo, afirmando-se como sujeitos de direitos e sujeitos políticos, a fim de garantir reformas políticas capazes de proporcionar mudanças em estruturas históricas que ainda sustentam as desigualdades e a discriminação no Brasil.
	Existe um clamor nacional para que os costumes políticos sejam transformados, oxigenados, mais transparentes, mais justos e menos onerosos. Existe um clamor em todos os lados pela justiça, pela defesa da terra, do enfraquecimento da concentração desta aliança suja de latifundiários e os setores financeiros e industriais. O modelo de desenvolvimento rural que as Margaridas defendem é o que incluiu nas suas estratégias a realização efetiva da reforma agrária e a ampliação da garantia de direitos para a população do campo. O sistema político brasileiro precisa mudar. Este é o diagnóstico de todos aqueles que acompanham a política da mulher no campo.
	Senhoras e senhores, quais são as propostas que as Margaridas defendem nessa área? Quais são as propostas que elas trazem neste ano para o Congresso? É importante ressaltar que nós do Movimento Mensagem ao Partido dos Trabalhadores somos favoráveis às modificações profundas e não meramente cosméticas. 
	Portanto, quero alocar as propostas que as Margaridas trazem ao Congresso, vez que nos dias 11 e 12 de agosto estarão mobilizando o País com a V Marcha das Margaridas, as quais endosso integralmente. Elas propõem, por questões de sobrevivência e dignidade, mudar as regras no campo para melhorar a vida das pequenas agricultoras, dos indígenas, dos sem-terra, das quebradeiras de coco e quilombolas, para fortalecer a democracia e dar mais vida ao povo do campo. Os principais pontos da reforma projetada pelas Margaridas são os seguintes:
	1. Soberania e Segurança Alimentar.
	- No Senado elas pedem: Aprovação do PLC 55/2007, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". O projeto busca atualizar os valores das multas da lei de 1989, hoje defasados, e aumentar as sanções impostas aos infratores com a finalidade de inibir a prática de atos ilícitos na experimentação, na produção, na embalagem e rotulagem, no transporte, no armazenamento, na comercialização, na propaganda comercial e na utilização.
	- Aprovação do PLS 258/2010, que "Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)".
	- Na Câmara elas pedem: Aprovação do PL 52/2011 que "Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar". É importante que se estabeleça uma marca identificadora da produção da agricultura familiar, da mesma forma como são reconhecidos hoje, por exemplo, os orgânicos. A medida servirá para destacar esses produtos nos locais de comercialização, estimular sua aquisição e transmitir credibilidade ao consumidor.
	2. Direitos de terra, água e agroecologia. 
	- Na Câmara elas pedem: Aprovação do PL 1.771/2007, que "Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". Esta importante proposta considera a declaração do Imposto Territorial Rural feita pelo proprietário da terra como justo preço de mercado, para fins de indenização por interesse social.
	- Criação da Comissão Especial para apreciação do PL 2.289/2007, que "Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências".
	- Aprovação do PL 3.615/2012, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes".
	- Aprovação do PL 293/2015, que cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
	3. Benefícios da sociobiodiversidade e acesso a bens naturais.
	- Na Câmara elas pedem: Aprovação do PL 792/2007 e de seu apenso PL 5.487/2009, que "Dispõe sobre a definição dos serviços ambientais e dá outras providências".
	- Reapresentação da proposição do PL 231/2007, arquivada, que "Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências".
	- Aprovação do PL 1.486/2015, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.
	4. Defesa da autonomia econômica, trabalho e renda.
	- Na Câmara elas pedem: Aprovação do PL 4.685/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária.
	- Aprovação do texto inicial do PL 371/2011, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
	- Aprovação da PEC 30/2007, que "Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 dias a licença à gestante".
	- Aprovação do substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura ao PL 4.285/2012, que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.
	5. Clamor pela educação não sexista, educação sexual e sexualidade.
	- No Senado elas pedem: Aprovação do PLS 470/2013, que "Dispõe sobre o Estatuto das Famílias e dá outras providências".
	6. Violência Sexista.
	- Elas pedem na Câmara: Votação em Regime de Urgência do PL 7.371/2014, que "Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres". 
	- Aprovação do texto inicial do PL 6.022/2013, que "Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual".
	7. Direito à saúde e saúde reprodutiva.
	- Na Câmara elas pedem: Votar em Regime de Urgência o PLP 321/2013, que defende 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da saúde pública brasileira.
	- Aprovação do PL 3.637/2012, que "Suprime o § 5° do art. 10 da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
	- Aprovação do PL 3.986/2000, que "Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos".
	8. Democracia, poder e participação. 
	- Na Câmara elas pedem: Aprovação do PL 4.575/2009, que "Institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República".
	- Aprovação na íntegra do PL 6.316/2013, que trata da reforma política.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e população brasileira, pergunto ao Brasil: já houve uma reforma agrária? A reforma agrária nunca foi aprovada no Brasil desde a Constituição de 1988. As leis que regem no Brasil são leis para o agronegócio e não ampara os verdadeiros trabalhadores ou trabalhadoras rurais.
	Isso, porém, dos textos que trazem as novas propostas, pretende avançar na instituição de leis que contribuam para solucionar problemas que desafiam as organizações de mulheres e que viabilizem a interlocução com a sociedade e o Estado para realizar as mudanças necessárias, findando, assim, com uma verdadeira reforma agrária.
	Afirmo que todas essas reformulações foram pontuais. Todas as propostas lutam por um desenvolvimento sustentável, centrado na vida humana e no respeito ao meio ambiente, na diversidade racial, étnica, geracional, cultural e, sobretudo, na autodeterminação dos povos.
	As propostas apresentadas, portanto, são essenciais para as mulheres do campo enfrentarem as estruturações da reforma agrária ampla e massiva e o fortalecimento e valorização da agricultura familiar, para superar a crise das opressões comuns, da pobreza, da desigualdade, da violência, do respeito às tradições, das culturas e saberes, da proteção à biodiversidade, ao patrimônio genético e aos bens comuns. E nesse esforço não posso deixar de homenagear a principal guerreira, que não está de corpo presente entre nós, pois foi assassinada por latifundiários, Margarida Maria Alves, que em seu último discurso antes de ser morta proclamou: "É melhor morrer na luta do que morrer de fome". A ela meu eterno abraço. Foi por ela e por várias outras que esta tão conclamada reforma tem fortalecido milhares e milhares de mulheres para prosseguirem em frente, sem olhar para traz. 
	Parabéns às Margaridas! Eu apoio todo o trabalho de vocês.
	Era o que tinha a dizer.