O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer aqui um apelo a todos os Líderes de bancada - ao Líder Henrique Eduardo Alves, ao Líder Duarte Nogueira, ao Líder ACM Neto, ao Líder Giovanni Queiroz, enfim, a todos os Líderes, porque não vou citar o nome de todos eles - por um acordo possível para podermos votar a matéria.
Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, digo que praticamente todas as emendas que estão sendo colocadas aqui estavam no Projeto de Lei 591. A proposta do Líder Henrique Eduardo Alves era uma das que estavam no Projeto 591, que era a de inclusão de novos segmentos, além de outras questões ditas aqui.
Nós tivemos hoje uma forte objeção dos Governadores, e nós tivemos que abrir mão de uma questão fundamental para as micro e pequenas empresas, que é a substituição tributária. Abrimos mão disso para viabilizar a votação do projeto hoje.
E acordamos que, para possibilitar a votação de hoje, nós abriríamos mão de todos os temas, votaríamos o Projeto de Lei Complementar nº 87, de 2011, e o remeteríamos ao Senado, para lá serem discutidas essas alterações. Se nós não votarmos hoje, vai entrar um conjunto de projetos em urgência constitucional, o que vai trancar nossa pauta por um largo período de tempo.
Quero alertar que a regra que permite o parcelamento da dívida de 560 mil empresas inadimplentes com o SIMPLES é automática, a partir da sanção. Então, se nós não votarmos hoje, vai atrasar a votação lá no Senado, e talvez não seja concluída este ano.
Então eu quero fazer um apelo: vamos votar o PLP nº 87, de 2011, que já é um avanço. Não é tudo que nós gostaríamos. E, depois, vamos seguir com as votações. Eu quero fazer este apelo, porque, senão, vamos acabar encontrando um impasse aqui e não vamos conseguir votar hoje.