	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero que fique registrada nos Anais desta Casa decisão que a ANVISA acaba de tomar e que foi publicada no site da agência, relativa à proibição dos anfetamínicos e à manutenção do registro da sibutramina.
	Sem dúvida nenhuma, cumprimento a ANVISA por ter feito ponderações. Enquanto sua equipe técnica, inicialmente, no processo de debate, tomava uma posição radical, a ANVISA convocou especialistas e realizou várias audiências, para se inspirar, sobretudo, no impacto que a sua decisão mais radical teria em relação aos obesos deste País.
	Por isso, registro a decisão, considerando-a uma decisão adequada e um procedimento que deve servir de exemplo a todos os órgãos públicos deste País.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço o registro nos órgãos de comunicação desta Casa do seguinte artigo publicado no site da ANVISA, referente à decisão tomada sobre a proibição dos inibidores de apetite,  na reunião de hoje, 4 de outubro de 2011.
ARTIGO A QUE SE REFERE A ORADORA
	Anvisa mantém registro de sibutramina e cancela anfetamínicos
	4 de outubro de 2011 
	A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu nesta terça-feira (4/10) pela retirada dos medicamentos inibidores de apetite do tipo anfetamínico do mercado e pela manutenção da sibutramina como medicamento para o tratamento da obesidade com a imposição de novas restrições.
	De acordo com a decisão dos diretores, os medicamentos femproporex, mazindol e anfepramona terão seus registros cancelados, ficando proibida a sua produção, o comércio, a manipulação e o uso destes produtos. Estes três medicamentos são do grupo denominado inibidores de apetite do tipo anfetamínico.
	O relatório apresentado durante a reunião mostra que o uso dos anfetamínicos está  baseado na prática clínica, que é o tipo de evidência menos consistente e menos segura segundo os padrões atuais para registro de medicamentos. O texto informa ainda que há evidências de eventos adversos graves, que associadas à ausência de dados confiáveis de segurança justificaram a decisão dos diretores.
	Em relação à sibutramina, a decisão da diretoria da Anvisa, por três votos a um, foi de manter o medicamento no mercado com a inclusão de novas exigência e mais restrições para o uso do produto. O relatório apresentado pelo diretor-presidente, Dirceu Barbano, informa que o perfil de segurança da sibutramina é bem identificado e conhecido, o que permite identificar pacientes que podem ter algum ganho a partir do uso da substância. Um das restrições que será estabelecida é a descontinuidade do uso da sibutramina em pacientes que não tiverem resultados após quatro semanas de uso do produto.
	No processo de 643 páginas, elaborado ao longo dos últimos oito meses, os técnicos da Anvisa reuniram todos os dados disponíveis de estudos sobre os medicamentos do tipo anfetamínico e a sibutramina.
	Histórico
	Em outubro do ano passado, a Câmara Técnica de Medicamentos, uma instância consultiva, sugeriu à Anvisa a retirada dos inibidores de apetite do mercado. Em fevereiro deste ano, a Agência realizou uma audiência pública para discutir o risco e a eficácia dos medicamentos inibidores de apetite. Desde então foram realizadas duas audiências públicas no Congresso Nacional e um painel técnico-científico internacional pela própria Anvisa.
	Além disso, a Agência realizou uma teleconferência no último mês de setembro com a agência para medicamentos e alimentos norte-americana, o FDA, para levantar informações sobre o uso da sibutramina naquele país e sua posterior proibição.
	A discussão teve início por conta da publicação do estudo Scout que trouxe novas informações sobre os riscos e eficácia da sibutramina. Por esta razão o país iniciou um debate sobre este medicamento e os medicamentos do tipo anfetamínicos.