O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, as medidas protetivas ao idoso têm as legislações mais avançadas do mundo, como a nossa. Mas o que deixa nos tristes, Srs. Deputados, é ir ali ao Salão Verde e ver aquelas pessoas, homens e mulheres de cabelos brancos, fazendo ali o protesto pela situação dramática em que eles vivem.
Realmente o Deputado Chico Alencar, que aqui se manifestou há pouco, mostrou a triste realidade a que nós, seres humanos, chegamos. 
Como disse o Papa Francisco, quando por aqui passou, há no Poder Público uma deficiência muito grande, Deputados, na prestação do serviço público ou das políticas públicas, nos dois extremos, seja no apoio ao jovem ou ao idoso. Realmente, Deputados, é lastimável a situação do aposentado do Brasil. A situação é dramática.
V.Exas. que estão aqui façam a gentileza de depois darem uma passadinha ali para verem se não é revoltante. Dá vontade, Deputados, de abandonar tudo, quando vemos uma pessoa de cabeça branca, mulheres e homens, que dedicaram a vida trabalhando, contribuindo para o Instituto Nacional de Previdência Social, chegar à necessidade de vir aqui. Ali estão acampados, pedindo que este Poder faça alguma coisa em favor do direito do aposentado brasileiro. Faça-se alguma coisa!
Disse muito bem, portanto, o Papa Francisco. Discute-se, no mundo inteiro, a política econômica, quem é, qual é a potência dessa e daquela, mas o ser humano é relegado a segundo plano. Nos dois extremos, o jovem e o idoso. 
Srs. Deputados, nós temos o compromisso moral e ético, porque prestamos um juramento à Constituição de socorrer esses nossos irmãos, esses que estão ali, mas também aqueles que não puderam comparecer porque nem sequer, Deputado Paulo Feijó, têm dinheiro para pagar passagem para vir aqui. Eles estão num estado lastimável. 
Há pouco tempo um repórter de uma emissora de televisão que trabalha aqui veio me tirar um sarro porque eu apresentei um projeto que não trazia benefício algum ao Brasil. Eu respondi para ele: não me interessa fazer projeto para defender os interesses do Brasil, eu quero fazer projeto para defender os interesses do povo brasileiro. É o povo, e não o Brasil, que precisa ser respeitado!
Eu, por esses minutos que ali passei, me senti envergonhado por ser impotente como Parlamentar para fazer alguma coisa em favor daqueles nossos irmãos que estão ali sentados, deitados, passando fome, com dificuldades terríveis, e nada pode ser feito.
Brasil, pelo amor de Deus, ajude a pessoa idosa, ajude o nosso aposentado!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no que concerne a medidas protetivas ao idoso, temos legislação das mais avançadas do mundo.
Nossa Constituição Federal em seu art. 230 estabeleceu que: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida."
Foram erigidos como princípios fundamentais da República Federal do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, II e III).
A Magna Carta também estipulou, dentre os objetivos fundamentais da República, que se deve promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão, bem como de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação (Art. 3º, IV).
Muitos são os dispositivos constitucionais que dão privilégio de tratamento aos idosos.
Leis ordinárias também foram promulgadas para dar eficácia a esses mandamentos constitucionais.
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que criou a Política Nacional do Idoso, norteou-se no sentido de priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços.
Previu a criação de conselhos do idoso no âmbito da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política nacional do idoso, no âmbito da respectiva atuação (arts. 5º e 6º).
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social - LOAS, assegura a assistência social à velhice e regula a prestação continuada, que consiste na garantia de salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 67 anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O Estatuto do Idoso traz consigo um avançado sistema de proteção aos direitos da pessoa idosa. Assegura o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, assim como o direito aos alimentos, à saúde, educação, cultura, esporte e lazer; que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, sem discriminação; que tem direito, quanto aos benefícios de aposentadoria e pensão da Previdência Social, à preservação do valor real dos salários, o direito à assistência social, à moradia digna, à gratuidade dos transportes coletivos públicos, etc.
O Estatuto estabelece política de atendimento ao idoso, através de um "conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais", submetida a um regime de fiscalização, apuração e penalização.
O art. 399 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, alterado pela Lei nº 8.648/93, tornou obrigatório que os filhos maiores e capazes prestem alimentos aos pais que, na velhice, carência ou enfermidade, não tenham condições de prover o próprio sustento, principalmente quando se despojaram de bens em favor da prole.
A lei processual também estabeleceu prioridade na tramitação de processos que tenham idosos como parte. Neste particular, podemos afirmar que há descumprimento desses ditames, vendo-se, não raro, processos que nunca são finalizados e que, quando o são, o idoso já de há muito tempo faleceu.
Além disso, dezenas de outras leis poderiam ser citadas, que tratam de preservar direitos dos idosos. 
Todavia, a família, que é a base da sociedade e merece atenção especial do Estado (art. 226 - CF), vem negligenciando seu papel fundamental: dar dignidade àqueles que já estão em idade avançada e, muitas vezes, não dispõem de saúde e força suficiente para enfrentar os ônus da velhice.
Quantos pais e mães estão abandonados em asilos, em casas de idosos que, por caridade, os recebem?
Quando não estão nesses lugares, ficando em sua própria casa ou na de um de seus descendentes, são tratados com indiferença, com violência, com desrespeito total, o que um ser humano não merece!
Os maus-tratos são praticados contra o idoso pela família e também por quem deles cuida. Há a violência física ou moral, ou ambas, que são muitas vezes decorrentes das condições de carência econômica dos familiares. Muitos idosos ficam presos em casa, amarrados. Até mesmo aqueles que têm condições financeiras melhores praticam maus-tratos contra seres indefesos que, muitas vezes, foram o sustentáculo de seu crescimento físico e financeiro.
A violência contra o velho no Brasil já é considerada um problema de saúde pública.
Pode-se afirmar, então, que a situação em que se encontra o idoso no Brasil não é devida à falta de legislação, mas ao seu descumprimento, ao desrespeito endêmico que impera, infelizmente, em nossa sociedade.
Abramos os olhos e o coração, vamos cuidar de nossos velhos, pois que amanhã mesmo seremos um deles. E aí, como seremos tratados?
Muito obrigado.