	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
	Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda do mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica", e 	Resolve
	I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 21 de agosto, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 11 do Anexo II.
Brasília, 20 de agosto de 2013
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 196-A/12
PT
Titulares: José Guimarães, Sibá Machado, Valmir Assunção.
Suplentes: 3 vagas.

PMDB
Titulares: Darcísio Perondi, Eduardo Cunha, Marcelo Castro.
Suplentes: 3 vagas.

PSDB
Titulares: Antonio Imbassahy, Vanderlei Macris.
Suplentes: 2 vagas.

PSD
Titulares: Onofre Santo Agostini, Sergio Zveiter.
Suplentes: Armando Vergílio, Arolde de Oliveira.

PP
Titulares: Arthur Lira, Roberto Britto.
Suplentes: 2 vagas.

PR
Titulares: Lincoln Portela.
Suplentes: 1 vaga.
PSB
Titulares: Júlio Delgado.
Suplentes: Márcio França.

DEM
Titulares: Luiz de Deus.
Suplentes: Felipe Maia.

PDT
Titulares: Paulo Rubem Santiago.
Suplentes: Marcos Rogério.

PTB
Titulares: Jovair Arantes.
Suplentes: 1 vaga.

PV/PPS
Titulares: Antônio Roberto.
Suplentes: Sandro Alex.

PSC
Titulares: Deley.
Suplentes: Professor Sérgio de Oliveira.

PCdoB
Titulares: Alice Portugal.
Suplentes: 1 vaga.

PEN
Titulares: Deputado do PSOL ocupa a vaga
Suplentes: 1 vaga.

PSOL
Titulares: Ivan Valente