	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Benedita. 
	Deputado Romário, espero chamá-lo assim até dia 31 de janeiro e, depois, o povo do Rio de Janeiro vai dizer. Sucesso na sua caminhada, que é a nossa também, por um Brasil justo, igualitário e fraterno!
	Quero, Sra. Presidente, deixar registradas nos Anais da Casa as diretrizes básicas de um programa nacional de governo do PSOL, que terá como representante maior a nossa candidata a Presidente a ex-Deputada Luciana Genro, que, aliás, hoje estará aqui em Brasília para participar de debates.
	Daqui a pouco iremos ao Ministério da Justiça clamar ao Governo brasileiro que acolha Snowden, que prestou um serviço relevante à humanidade, revelando a bisbilhotice, a espionagem, às novas formas do imperialismo eletrônico do Governo dos Estados Unidos. 
	Luciana, à noite, fará um ato público de lançamento da sua candidatura, e fica aqui a campanha com propostas, ideias e causas.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham: registro, nos Anais da Câmara dos Deputados, as diretrizes programáticas básicas que norteiam a elaboração do programa de governo do PSOL, que será defendido pela nossa candidata à Presidência da República, Luciana Genro, e por todos os candidatos e candidatas do nosso Partido em todo o Brasil: 
O nosso país hoje: 
Na conjuntura, um momento singular
O Brasil vive um momento singular em sua história, com a retomada das mobilizações populares. Manifestações que romperam uma década de conformismo e conciliação, desde a chegada do projeto petista ao governo federal. (...)
	As manifestações contra o aumento das tarifas expressaram um descontentamento mais amplo do povo contra as péssimas condições de vida nos grandes centros urbanos brasileiros, hoje abertas às lutas sociais e à defesa de um programa de mudanças estruturais. Há maior ânimo para a luta de vários setores sociais, povos indígenas, movimentos sem teto, luta de diversas categorias profissionais. É preocupante o quadro de desindustrialização, maior dependência tecnológica, perda de competitividade internacional, crescente vulnerabilidade externa na esfera financeira, reprimarização da economia, maior concentração de capital e crescente dominação financeira. A redução da desigualdade social, baseada sobretudo em programas assistenciais, não nos tirou da triste condição de uma das sociedades mais injustas do mundo.
Mesmo na educação, o Plano Nacional de Educação, que chega com atraso de 4 anos, não assegura os 10% do PIB integralmente para a educação pública. Mais de 40% do orçamento da União em 2013 foram drenados para o pagamento dos serviços da dívida pública. Há uma clara hegemonia conservadora na política nacional. 
Nossa alternativa
O PSOL buscará apresentar ao povo brasileiro um programa de esquerda a partir de três grandes eixos:
1) Ampliação dos direitos dos trabalhadores dos setores socialmente mais vulneráveis;
2) mudança radical da política econômica e do atual modelo de desenvolvimento;
3) transformação profunda do sistema político.
	O PSOL não se alinha nem com continuísmo representado pelo PT, nem com retrocesso simbolizado por PSDB ou PSB.
Diretrizes para o programa de governo do PSOL
I - Ecossocialismo
		Nossa proposta é ecossocialista. Não pode haver uma defesa consequente do meio ambiente sem que se aponte para a superação das leis do Capital, que necessita sugar os recursos naturais e explorar o ser humano para garantir a acumulação, em benefício da 1% da população.
II - Auditoria da Dívida
	A conta de juros tem consumido entre 5% e 7% do PIB. A média mundial de comprometimento das finanças públicas com juros gira em torno de 1% a 2% do PIB. O Brasil gasta praticamente a mesma quantidade de recursos investidos no seu sistema de Seguridade Social! 
Grande parte da dívida interna brasileira está nas mãos de 20 mil credores, o sistema de seguridade atende cerca de 130 milhões de pessoas. O modelo econômico brasileiro está ancorado na financeirização da economia. Somente uma auditoria independente dará consequência à superação desta sangria. O exemplo do Equador é eloquente, pois conquistou uma redução de 75% no montante da dívida do país após realizar uma autoria. 
Dilma, Aécio e Eduardo Campos disputam o posto de fiadores do ajuste fiscal e do cumprimento das metas de superávit primário. Queremos que os recursos hoje destinados ao pagamento da dívida para as cinco mil famílias mais ricas sejam destinados aos investimentos públicos na saúde, educação, transporte e outros gastos sociais urgentes.
III - Reforma Tributária
		É prioridade, para nós, a mudança na atual estrutura tributária do país. Para tanto, defendemos:
1) Modificação substantiva do sistema de alíquota. É inadmissível que sobre os rendimentos do trabalho da classe média incida a mesma alíquota que incide sobre os rendimentos do trabalho dos ricos;
2) eliminação de boa parte das medidas de desoneração, principalmente de setores de bens de consumo duráveis e dos setores em que há baixa concorrência;
3) tributação sobre os rendimentos do Capital maior que a tributação sobre os rendimentos do trabalho;
4) maior taxação do estoque de riqueza dos ricos;
5) fim dos subsídios em financiamentos para projetos de investimento de grandes empresas e grupos econômicos;
6) implementar o Imposte sobre as Grandes Fortunas;
7) maior tributação do setor primário, inclusive com impostos específicos sobre a exportação.
		IV - Outros pontos
Pontualmente, consideramos que medidas como o "Bolsa-Família" devem ser mantidas e ampliadas, mas isoladas são meramente paliativas. Os aumentos reais do salário mínimo foram muito mais eficientes para a redução da pobreza do que outros programas de transferência de renda.
		É urgente voltar a vincular o reajuste dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e por fim ao fator previdenciário.
		No setor de energia, defendemos o controle público das áreas estratégicas. A política energética do PSDB e do PT, embora diferentes, transita de um sistema público, planejado e cooperativo para um sistema privado, mercantil e concorrencial. A alavancagem de fontes alternativas continua precária. 
Cumpre também promover mudança na política de financiamento do BNDES. A prioridade tem que ser estabelecida de acordo com os interesses nacionais, e não derivada do interesse de um punhado de empresas privadas. 
Insistimos na reforma agrária, com democratização da propriedade da terra, fixando limites, reorganizando a produção agrícola, priorizando a produção de alimentos sem venenos. Defendemos a desapropriação dos latifúndios estocados, que possam ser utilizados para fins produtivos - sobretudo a produção de alimentos.
	Incentivaremos atividades que gerem empregos e desenvolvam de forma sustentável a economia no campo, fortalecendo a soberania alimentar e nacional. Setores unicamente voltados à exportação de commodities não contarão com incentivo público
É importante a reforma política. Acabaremos com eterno "toma-lá-da´-cá" no Congresso Nacional. A relação com os parlamentares se dará com base na vontade popular e as mudanças virão não por acordos espúrios, mas pela pressão das ruas.
	Criaremos mecanismos de democracia direta, como a revogabilidade dos mandatos políticos. É preciso por fim ao financiamento das campanhas por empresas privadas. Apoiamos a Coalizão Democrática por Eleições Limpas e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e sua iniciativa popular de lei.
		Nos transportes, implantaremos a Tarifa Zero nos principais centros urbanos, usando os recursos hoje destinados ao superávit primário para investir na melhoria da mobilidade urbana. 
	O problema da moradia para as famílias pobres está longe de ser resolvido. É necessário modificar totalmente o programa "Minha Casa Minha Vida", retirando o controle das empreiteiras e compartilhando sua gestão com as atividades de luta pela moradia. Também é imperioso taxar de forma mais gravosa os imóveis vazios.
	Não aceitaremos retrocesso que diz respeito aos direitos trabalhistas e propugnaremos pela jornada de 40 horas semanais.
		Com relação ao SUS, queremos a retomada global de suas funções originais, garantindo atendimento integral a todos de forma gratuita e com qualidade.
		Na Educação, promoveremos a ampliação gradual dos investimentos públicos, coibindo o repasse para as instituições privadas de modo a universalizar o acesso a todos os níveis de educação de forma gratuita através de instituições públicas.
		No campo dos direitos humanos, o combate à homofobia tem grande importância. Serão temas centrais em nosso governo o casamento igualitário; o combate ao racismo, à violência contra as mulheres, às mortes absurdas e numerosas fruto da criminalização do aborto; e a desigualdade no mercado de trabalho. 
		O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Houve um crescimento de 508,8% na população carcerária brasileira no período de 1990 a 2012. É hora de parar o clamor por encarceramento e aumentar o clamor por direitos. Apoiamos o fim da chamada guerra às drogas, pois ela legitima a violência e as violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado contra os pobres. No Uruguai a principal preocupação do governo, com a descriminalização da maconha, foi impedir o narcotráfico de seguir dominando o mercado, o que representa importante passo contra a violência. 
Agradeço a atenção.