	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Eu queria primeiro elogiar a Deputada Fátima Bezerra, essa brava lutadora, agora Senadora eleita, por fazer a defesa de um legado fundamental, que é a política pública de educação.
	Sr. Presidente, peço que seja dado como lido discurso em que trato da reforma política. É importante que esta Casa coloque o tema numa agenda prioritária, o que ainda não aconteceu, mas esperamos para 2015, de modo que façamos uma reforma política na qual tenhamos um legado fundamental, que é uma representação verdadeira na Câmara Federal, que é a Casa do Povo, e não este sistema atual, em que predomina o poder econômico.
	A reforma política, é claro, tem vários eixos estratégicos fundamentais, mas deles eu destacaria o financiamento público de campanha, a exemplo das democracias mais avançadas. É fundamental fazer esse debate. 
Infelizmente, a Oposição nesta Casa vê a história olhando pelo retrovisor: consegue fazer uma pauta "quanto pior, melhor". Isso é idêntico ao que está acontecendo nos Estados Unidos, pelo que tem de mais reacionário, como se houvesse um terceiro turno. 
	Felizmente, a sociedade soube separar o joio do trigo. Então, é fundamental que esta Casa coloque em pauta a reforma política. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, o tema que me traz aqui hoje é a necessidade de uma ampla reforma política no País, com o fito de democratizar, ainda mais, o nosso sistema eleitoral, além de fortalecer os partidos, que são as instâncias agregadoras dos debates dos movimentos populares.
	O momento não poderia ser mais oportuno. Existe um clamor social legítimo em prol do fortalecimento da nossa jovem democracia, conquistada com a luta dos setores progressistas e, porque não dizer, com o sangue de muitos brasileiros, que perderam suas vidas nos porões da ditadura militar. Mas isto ficou no passado, mesmo que alguns saudosistas daquela época insistam na ideia de golpe. Eles são uma minoria em dessintonia com o País em curso desde 1989, quando, após o regime militar, foi realizada a primeira eleição para Presidente da República.
	A esses setores minoritários e truculentos falta aceitar o resultado das urnas e deixar de lado o discurso do ódio e das lamúrias. É hora das ações construtivas, e de uma oposição responsável. Fazer oposição é salutar ao regime democrático, contudo ela precisa acontecer pelas vias legais, objetivando, de fato, o pleno funcionamento dos serviços públicos e o bem-estar da Nação.
	Felizmente, no Brasil do presente estamos em plena vigência do Estado Democrático de Direito. Tivemos, no último dia 26, a sétima eleição seguida para Presidente. Abro um parêntese para parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff por sua reeleição.
	Está claro que devemos continuar respeitando as normas constitucionais e modificar o que for necessário, a fim de construirmos um sistema eleitoral mais transparente e em harmonia com os novos tempos. 
	Nessa perspectiva, diversas entidades, como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Comitê Popular do Plebiscito, se mobilizam pela reforma política. Esse movimento é específico para um plebiscito oficial sobre a convocação de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político. 
	Na próxima quinta-feira, dia 13, no Centro de Maceió, haverá uma caminhada em defesa do plebiscito constituinte oficial. Manifestações em Alagoas e em outros Estados brasileiros demonstram o anseio por mudanças, e nós, membros do Congresso Nacional, precisamos estar em consonância com esse pensamento. 
	É fato que necessitamos combater questões como a força do poder econômico nas eleições. Segundo dados do jornal O Estado de S.Paulo, o custo total da campanha dos congressistas que tomam posse em 2015 teria sido de R$ 1,1 bilhão, arrecadados pelos comitês dos candidatos. (Os números incluem os Senadores que iniciam o quarto ano de mandato em 2015). Seria a campanha mais cara da história do país, 11% superior aos gastos com a eleição de 2010. 
	Sou defensor do plebiscito, para que possamos tratar de tópicos como o financiamento público de campanhas. A ajuda financeira de empresas é um problema no processo eleitoral vigente que produz distorções e desequilíbrio entre os candidatos.
	Outra medida que defendo é a volta da cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira, que foi derrubada em 2006 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A referida norma estabelecia que os partidos só teriam amplo acesso ao fundo partidário e pleno funcionamento no Congresso Nacional  se conquistassem pelo menos 5% dos votos para Deputado Federal em todo o País e 2% da votação em no mínimo nove Unidades da Federação. 
	Pelo sistema atual, alguns partidos tidos como "legendas de aluguel" são usados apenas para majorar o tempo de propaganda no rádio e na televisão e dar publicidade a personalidades polêmicas. Mesmo assim, esses partidos acessam o fundo partidário pago com os impostos dos contribuintes.
	Na sequência, acredito que deveríamos acabar com as coligações proporcionais, que são um emaranhado totalmente incompreensível para a população, pois o voto acaba elegendo candidatos não escolhidos diretamente pelo eleitor.
	Outra proposta a ser considerada é o sistema de votação proporcional com lista fechada, em que os partidos definem a ordem dos candidatos e os eleitores votam na legenda. 
	Também sou a favor da fidelidade partidária e da unificação de todas as eleições municipais, estaduais e para Presidente da República em um único ano, o que geraria economia não apenas nos gastos com as campanhas, mas, principalmente, na logística da Justiça Eleitoral.
	Acredito, ainda, que as regras para o Senado Federal deveriam mudar, de modo a tornar o mandato de Senador de 4 anos e não mais de 8 anos. Não existe razão plausível para o 8 anos de privilégio dos Senadores, enquanto todos os demais mandatos do Poder Legislativo, seja federal, seja estadual, seja municipal, são de 4 anos.
	É preciso também colocar um basta na suplência de Senador, que hoje independe de votação. Cada Senador eleito tem dois suplentes que não receberam um voto sequer. O ideal seria que todos os que assumem mandatos parlamentares passassem pelo crivo do eleitor. 
	A reforma deve incentivar, ainda, a presença das mulheres nas  instâncias da política. Em participação feminina nos Parlamentos, o Brasil está em 124º lugar numa lista de 145 países, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU).
	Em 2015, as mulheres serão 9,94% da Câmara dos Deputados, contra 8,77% da legislatura iniciada em 2011. Apesar de a bancada feminina ter crescido de 45 para 51 Deputadas, precisamos avançar mais.
	Esses e muitos outros temas da reforma política devem ser discutidos abertamente. O cidadão tem direito de opinar sobre os assuntos que interferem em sua vida, já que no Brasil adotamos um modelo de democracia semidireta (participativa), que une representatividade por intermédio dos políticos eleitos e dispositivos de participação direta. Façamos a reforma política e as demais reformas de que o País necessita! Vamos em frente, sem jamais retroceder!
	Muito obrigado.