	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que é comemorada no mundo inteiro, criada em 1950, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. 
Apesar de hoje estarmos comemorando 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ontem, nesta Casa, ouvimos palavras - como se diz no interior - de baixo calão contra a Deputada Maria do Rosário, que foi Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e Ministra dos Direitos Humanos do Governo da Presidenta Dilma.
Quero aqui solidarizar-me com a Deputada Maria do Rosário e também repudiar aquilo que o Deputado Jair Bolsonaro fez ontem. Com certeza, S.Exa. nunca defendeu as minorias e é acostumado a fazer o que fez. 
	Sr. Presidente, queria solicitar a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma data para ser lembrada todos os dias do ano.
	A dia 10 de dezembro foi instituído como Dia Internacional dos Direitos Humanos em 1950, 2 anos após a Organização das Nações Unidas - ONU adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos, que completa 66 anos, como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da Declaração. 
	Nos 30 artigos do documento, estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo, como liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros. 
	A Declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.
	O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos a todos os povos e nações requer vigilância contínua e participação coletiva. Esta é uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
	Nesse sentido também, o 10 de Dezembro, serve para repudiarmos as declarações proferidas pelo Deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, no dia de ontem, nesta tribuna, contra a companheira Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, com a qual me solidarizo desde já. 
	A fala do Deputado é de uma gravidade tão grande porque ele deixa em aberto que pode ser um violador de honra feminina de qualquer outra mulher, ao dizer que, não estupra a Deputada Rosário, pois ela não merece ser estuprada! Então outras mulheres merecem? Se isso não é quebra de decoro, não sabemos mais o que é! 
	Todo o País já sabe das práticas que esse Deputado tem e de suas falas preconceituosas, homofóbicas e caluniosas. Não é mais possível que isso ocorra nesta Casa! Esperamos que esse cidadão seja responsabilizado pelas suas falas irresponsáveis e que esta Casa dê o exemplo e não arquive as representações como sempre faz!
	Assim, que busquemos neste 10 de Dezembro fazer uma reflexão sobre o papel a ser exercido pelo Estado, pelo Ministério Público, pela família e pelas pessoas, individualmente, no avanço e na efetivação das garantias consolidadas pela Declaração dos Direitos Humanos. Essa é uma oportunidade para fazermos um balanço do que os governos já concretizaram em benefício do seu povo e dos desafios ainda postos e um chamado para que os países do mundo refundem o compromisso social de, por meio do ensino, da educação, promoverem o respeito a todos os direitos fundamentais.