	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, falo neste período da sessão, o Grande Expediente, pela primeira vez e no momento em que a democracia é nova no Brasil. 
	No último fim de semana, tivemos eleição em todos os Municípios do País, para escolher Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos, Vice-Prefeitas, Vereadores e Vereadoras. As pessoas podem eleger quem vai cuidar do Município. O Prefeito é aquele que está mais perto da população, os Vereadores, da mesma forma. São os Prefeitos que mais sentem a falta, muitas vezes, de recursos. As pessoas sabem onde está a Prefeitura no Município, mas a maioria absoluta não sabe onde está o palácio do seu Estado, nem em nível nacional. Por isso, as eleições municipais são as mais importantes para a população.
	Quero aqui fazer um balanço das eleições do PT em nível nacional. 
	O PT foi o partido que mais cresceu nessas eleições, teve 17 milhões de votos nas eleições do último domingo, enquanto o PSDB, que aqui faz oposição ao Governo Federal, teve 13 milhões de votos. Na eleição de 2008, o PT elegeu 558 Municípios para governar.Nessas eleições, 624 Municípios serão administrados por Prefeitos do PT, nos próximos 4 anos. Houve um crescimento de 12% no Executivo. O PT elegeu 5.107 Vereadores, nesta eleição, 1.901 Vereadores a mais do que no pleito de 2008. Portanto, houve um avanço muito grande no que diz respeito a Vereadores e Vereadoras - 20% - nesta eleição, realizada no último domingo, em todo o País.
	Em Goiânia, capital de Goiás, Paulo Garcia se elegeu em primeiro turno. Em 22 Municípios, das 50 maiores cidades, haverá segundo turno e o PT está na cabeça. A população pode escolher e votar no 13. O debate será realizado, no segundo turno, em 22 cidades das 50 maiores do Brasil. 
	No Rio Grande do Sul, o PT obteve 1 milhão e 500 mil votos. Houve um crescimento. Em 2008, o PT elegeu 61 Prefeitos, agora, 72 Prefeitos. Crescemos também nas Câmaras Municipais: de 519 Vereadores para 656 Vereadores eleitos, no último pleito, no Estado do Rio Grande do Sul. Somando os partidos aliados no Rio Grande do Sul, observamos que houve um importante avanço nos partidos da base do Governo Tarso Genro. Isso mostra que as políticas implementadas pelo Governo do Estado são importantes. Dos 50 maiores Municípios, 31 estão nas mãos dos partidos que apoiam o Governo Tarso Genro, no Rio Grande do Sul. Fazendo essa mesma comparação, dos 50 maiores Municípios, 44 ficaram para os partidos aliados ao Governo da Presidente Dilma Rousseff.
	Faço uma ressalva não pela importância de votos por Município, mas pela importância da disputa em alguns Municípios onde a base, muitas vezes, são os movimentos sociais, o movimento dos sem-terra, do qual faço parte - sou um assentado e sou Deputado, com muito carinho. 
	Meu Município, Nova Santa Rita, que tem quatro assentamentos, elegeu pela primeira vez uma mulher, funcionária pública e professora. Nossos maiores oponentes eram dois fazendeiros, dois ruralistas do agronegócio. Nós ganhamos de 2 por 1 dos representantes do agronegócio no Município de Nova Santa Rita.
	Voltamos à Prefeitura de Ronda Alta, terra onde militei e nasceu o movimento dos sem-terra, um sindicato combativo e as pastorais sociais da Igreja Católica.
	Pontão é um assentamento com a maior ocupação de terra depois da ditadura militar, com a democratização do Estado. Esse Município possui um simbolismo muito grande. O companheiro Nelson Grasselli, que foi da direção do movimento dos sem-terra, foi novamente reeleito.
	Em São Gabriel, tivemos uma disputa grande contra o latifúndio. O Prefeito era o articulador que buscava combater as organizações, a reforma agrária, os assentados do Município. O companheiro Roque, administrador da santa casa, ganha as eleições. O debate também se deu sobre a reforma agrária.
	Em Santana do Livramento, houve uma disputa, anteriormente, com um parceiro nosso. Não tenho nada contra a administração do PT. Em Santana do Livramento existem 30 assentamentos. Em Hulha Negra, que fica na região sul e possui um grande número de assentamentos, temos um eleito. Em Itacurubi, um agricultor. Em Canguçu, da mesma forma, um jovem disputou a Prefeitura e ganhou as eleições numa cidade de pequena agricultura familiar, com várias comunidades quilombolas, vários assentamentos - uma cidade empobrecida, governada pelo mesmo partido por muitos anos.
Também lutamos contra o discurso da mídia. 
	Vamos para o segundo turno em quatro capitais: São Paulo, com o nosso Ministro Fernando Haddad, com quem haverá, no segundo turno, uma disputa muito ferrenha, uma disputa da oposição do Governo Federal com um ex-Ministro da Presidente Dilma Rousseff, cujo maior padrinho é o Presidente Lula; Salvador, com nosso companheiro e colega Nelson Pellegrino, contra um opositor ao Governo Federal nesta Casa; Fortaleza, com o nosso companheiro Elmano Freitas, advogado que defende muitas causas populares; e Rio Branco, onde também haverá segundo turno.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejo, nestas eleições, no período democrático em que vivemos, que a reforma política é urgente. Precisamos de uma reforma política para estancar os abusos do poder econômico. Isso é muito importante neste momento que estamos vivemos. Tem de haver limites na campanha eleitoral. Não dá mais para aceitar que o poder econômico mande nas disputas eleitorais, tanto nas compras de voto, quanto nas estruturas montadas nas cidades, com material, carro de som, e assim por diante. Para mim, este é um fator muito importante. 
	Eu sonho com muitos outros assuntos, mas precisamos ter na reforma política financiamento público e limite de materiais nas ruas. Não dá para aceitar que um candidato tenha um grande volume de materiais, enquanto um peão ou um trabalhador não consegue, muitas vezes, um panfleto na mão para fazer sua campanha. Se os dois são cidadãos, se os dois são seres humanos, se os dois são brasileiros, eles têm que ter as mesmas condições para fazer a campanha.
	Vejam o exemplo destas eleições. Nós precisamos ter a reforma política, ter limites, ter base. Senão, os trabalhadores não terão mais condições de disputar uma eleição. Um peão não consegue mais disputar uma eleição. Da mesma forma, um negro, um quilombola, um sem-terra, um índio.
	Por isso, a reforma política tem que ser votada, sim, com urgência, pelo Plenário desta Casa, para que o povo brasileiro e os trabalhadores possam disputar eleições e termos mais representantes nas Câmaras de Vereadores, nos Executivos, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal.
	Eu quero falar também dos avanços, negativos, na minha opinião, das votações aqui articuladas pelo agronegócio, principalmente a medida provisória  referente ao Código Florestal.
	Eu defendo aqui que a Presidenta Dilma tem que vetar, ainda que sejam vetos parciais, mas tem que apresentar vetos à redução, àquela emenda que foi feita sobre a medida provisória que reduz a beira dos rios das grandes propriedades. Nós temos que preservar a água, temos que preservar as nascentes das águas, temos que preservar nossos rios. Eu acho que a Presidenta Dilma tem que vetar isso.
	Sobre a estatização e a definição do tamanho das áreas que devem ser recuperadas e devem ser vistas, quem tem que fazer isso é o Governo Federal. Eu vejo que a Presidenta Dilma tem que vetar esse ponto também.
	Sobre a PEC 215, nós não podemos deixar que esta Câmara vote a PEC 215. Diz esta medida provisória que quem deve dar autorização para um decreto sobre as demarcações das terras dos índios e dos quilombolas deve ser o Legislativo, e não a Presidência.
	Ora, se depender desta Câmara, deste Plenário, nenhuma terra dos quilombolas ou dos índios jamais será demarcada neste País. A pressão do agronegócio e do latifúndio é muito grande sobre a demarcação das terras dos quilombolas e dos índios. Amanhã ou depois, eles vão querer que o decreto de desapropriação de terra também vá passar para o Plenário da Câmara. É isso que eles vão querer.
	É por isso que eu venho aqui dizer que este Plenário não pode votar a PEC 215, porque vai tirar o direito do Governo Federal de fazer decreto para demarcar as terras dos índios e dos quilombolas.
	Sobre a venda de terras para estrangeiros, são 4 milhões de hectares de terras que não são mais do povo brasileiro, de que os estrangeiros são donos no Brasil. Hoje ou amanhã vai ser assim, e uma hora dessas eles vão ficar donos de todas as nossas terras.
Estive, no ano passado, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Lá os próprios grandes proprietários de terra estavam dizendo que tinha que se fazer alguma coisa para impedir que estrangeiros fossem ao Mato Grosso comprar terras dos brasileiros mato-grossenses. É assim em todo o País. 
Nós temos que adotar uma medida, seja proibindo ou delimitando, porque os estrangeiros vão ser donos do Brasil, e não só das nossas terras. Por isso somos contra a venda de terras para estrangeiros. A esse respeito também temos que tomar uma atitude.
	Sobre a PEC do Trabalho Escravo, que foi votada aqui, precisamos que ela seja regulamentada, para defender os trabalhadores que, muitas vezes, são enganados pelos próprios patrões, são enganados pelos mal-intencionados. Esse é o meio de defendermos aqueles trabalhadores, aqueles peões, aqueles empregados que agem de boa-fé para trabalhar e, quando chega a hora de trabalhar, são enganados pelos maus patrões, que trabalham e contratam pessoas. Nós achamos que isso tem que ser regulamentado. 
	Quero aqui falar sobre a questão da reforma agrária. Existem, no Brasil, 180 mil famílias acampadas - dados do próprio INCRA. Nós precisamos desapropriar terras, nós temos que fazer com que essas pessoas possam produzir alimento para chegar à mesa do povo brasileiro. Isso é fundamental. 
	Precisamos que o Governo Federal faça convênio com os Estados. Onde não existem ferramentas, que ele faça convênio, desaproprie terras improdutivas; terras que pertencem a bancos, porque os produtores faliram e é preciso executar para pegar essas terras de volta; terras de empresas e produtores que devem impostos, confiscadas para fazer a desapropriação. 
	Precisamos também investir nos assentamentos que temos.  Precisamos de infraestrutura, de estrada, de eletrificação rural, de moradia, de um plano de produção; precisamos de escola; precisamos de centros comunitários; precisamos fazer com que os assentamentos produzam. 
	Também temos que discutir o endividamento agrícola dos nossos assentados e da agricultura familiar. Nós não podemos deixar essa pauta meramente para o Ministério da Fazenda ou para o Gilson Bittencourt, que é o cara que fala muitas vezes sobre esse assunto, mas que tem uma política neoliberal e está infiltrado no Governo. Nós precisamos debater esse assunto do endividamento agrícola, da agricultura familiar, daqueles que precisam, que são os pequenos. É fundamental.
	E, para encerrar o assunto da reforma agrária, não existe programa de combate à miséria sem investir no campo, investir nesse setor que traz retorno mais rapidamente: aumenta a economia, produz alimento e faz com que também se gere mais emprego com muito menos recursos do que se fossem investir na cidade.
	Mas quero aqui também falar de pontos positivos do Governo do Estado e do Governo Federal. Reconhecemos muitos pontos positivos do Governo Federal: o programa de moradia popular; o programa Água para Todos; o programa Luz para Todos; a questão dos juros, que são muito baixos para quem consegue financiar. 
	Reconhecemos que houve um avanço no Governo da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, mas também queremos reconhecer o avanço que houve no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o Governador Tasso Genro, que entrou no Governo com mais de 75% dos Municípios enfrentando a seca. O Governo anistiou dívida; repassou dinheiro para os Municípios; repassou recursos emergencialmente para as famílias. As famílias puderam ter recursos do Governo do Estado, que contribuiu nessa hora de necessidade do Rio Grande do Sul. Eu vejo isso como ponto positivo. 
	Se o Estado anistiou a dívida dos pequenos, por que o Governo Federal não pode anistiar as dívidas dos pequenos agricultores em todo o País; colocar essas famílias para buscarem recursos do PRONAF, do Mais Alimentos; reerguer a economia; e fazer com que nossos agricultores possam permanecer no meio rural? Acho que esse é um ponto que nós temos que debater.
Há outras questões que eu vejo que a Câmara tem que votar ainda este ano. Não tem como não votarmos a redução da jornada de 40 horas semanais. É uma pauta de todas as centrais, é uma pauta de todos os trabalhadores. E temos que botar em votação sem reduzir salário, para que esses trabalhadores tenham mais tempo para se qualificar, mais tempo para ficar com a família. 
	Também há o PL nº 3.299, que está circulando na Câmara, pelo fim do fator previdenciário, que assombra, que abala todos os trabalhadores brasileiros. Ele também está na pauta para ser votado. Espero que esteja em pauta. Todos os trabalhadores estão engajados nessa luta pelo fim do fator previdenciário.
	A outra questão é a regularização da empregada doméstica. Esta é uma questão para a Câmara também, a regulamentação da função das trabalhadoras empregadas domésticas, que são 76%. Elas não têm carteira assinada; não têm o 13º; não têm Fundo de Garantia; não recebem hora extra. São essas trabalhadoras que, muitas vezes, assumem a casa, assumem o papel dentro de casa. Quando o patrão e a patroa, o pai e a mãe vão trabalhar, são elas que assumem os filhos. Por isso têm, sim, que receber os seus direitos como trabalhadoras.
Para finalizar, quero dizer que me sinto muito preocupado com a maneira como terminou a greve dos funcionários do INCRA. Os funcionários voltaram e não tiveram um acerto, não tiveram um acordo. E esse acordo vai, cada vez mais, minguar a reforma agrária. Eu acho que não foi, nem para um lado nem para o outro, a melhor atitude, porque a reforma agrária ficou prejudicada aqui, juntamente com os funcionários do INCRA, com os trabalhadores de um modo geral.
	Outra questão, para encerrar. Já foi aprovado, em duas Comissões, o meu projeto de lei que está circulando na Casa. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura e está na Comissão de Trabalho. Estabelece que o Governo Federal compre 30% do consumo alimentar dos hospitais públicos federais, presídios quartéis, escolas, universidades. Isso faz com que possamos viabilizar mais ainda a nossa propriedade no meio rural. 
	Com relação aos imóveis penhorados no meio urbano, que seja dada preferência de aquisição aos Municípios, Estados e União, para que sejam construídas casas para quem precisa, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
	Quero agradecer, Sr. Presidente, por ter conseguido falar, via TV Câmara e via mídia interna desta Casa, ao povo brasileiro sobre a avaliação, na ótica do meu partido, das últimas eleições municipais e também sobre algumas questões que acho essenciais, que são direitos dos trabalhadores, tanto do campo quanto na cidade.
	Muito obrigado.