	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, o Deputado Gonzaga Patriota, tenho falado aqui muitas vezes de segurança pública. Dentro desse tema, falo muito da Polícia Rodoviária Federal. E olhando o papel tão importante que a Polícia Federal como um todo tem tido no Brasil, principalmente nos últimos anos, fiz um levantamento referente aos 72 anos de existência dessa instituição, dessa nossa querida Polícia Judiciária.
	Sr. Presidente, durante a Assembleia Nacional Constituinte, eu ajudei a fazer com que a Polícia Federal constasse da Constituição Federal, em seu art. 144, como Polícia Judiciária, uma polícia investigativa. O Brasil, com este tamanho continental, tem 26 Estados e o Distrito Federal, e em cada um deles há uma superintendência da PF.
	D. Cleusa, lá em Pernambuco, há uma unidade da Polícia Federal, na nossa querida Salgueiro, assim como há em Recife. Outros Estados têm mais delegacias da Polícia Federal. Ela está presente do Oiapoque ao Chuí, do Amapá ao Rio Grande do Sul.
	O papel dessa instituição é muito importante num país como o nosso, que nem sei se já não se igualou a outros em relação à corrupção e à roubalheira, mas a PF tem um quadro de apenas 12 mil policiais.
	A Polícia Rodoviária Federal hoje está com um quadro menor, talvez de menos de 10 mil policiais rodoviários. A Polícia Federal está com um quadro de pouco mais de 12 mil policiais federais. E há ainda delegados, escrivães, agentes fazendo trabalho relativo a operações de investigação.
	Em 2013, mais de 200 operações foram feitas pela Polícia Federal, nas quais ela recuperou mais de 20 bilhões de reais desviados. Eu não sei quantas operações foram feitas em 2015, mas fala-se na recuperação de 60 bilhões de reais. Porém eu não vejo da parte do Governo e das autoridades uma atenção para com essa instituição tão importante, de mais de 70 anos de existência, num país que tem não sei quantos quilômetros de fronteiras. Qual é o apoio oferecido? Por que não aumentar o quadro da Polícia Federal? Por que não melhorá-la?
	Eu vou conferir se isso é verdade, Sr. Presidente - V.Exa. é delegado de polícia -, mas acredito que os servidores da Polícia Federal, inclusive os delegados, agentes e escrivães, estejam, assim como os da nossa querida Polícia Rodoviária Federal, sem reposição salarial.
	Na hora em que nós conversamos, dizem que não há dinheiro. Mas não existe esse negócio de não haver dinheiro, não! Nós temos que atentar para essas coisas, principalmente quando se trata da segurança pública.
	Então eu quero, com este pronunciamento que faço em homenagem aos 72 anos da Polícia Rodoviária Federal, dizer que vou me aprofundar nesse tema, inclusive nas nossas Comissões - na Comissão de Segurança Pública e em outras -, para apoiarmos mais essa questão, a fim de que este País não se iguale à Itália em corrupção, em safadeza, em roubalheira, se é que ele já não passou dela nisso.
	Nós vemos o dinheiro das crianças desaparecendo, sumindo, e vemos esse trabalho maravilhoso que a Polícia Federal faz - Deus sabe como conseguem fazê-lo -, sem que seja bem olhada pelo Governo. Ela é bem olhada pela sociedade, mas não o é pelo Governo.
	Por isso, eu quero parabenizar o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Dr. Leandro, com quem eu me encontrei. Na semana passada, estive também com o Superintendente da PF em Pernambuco, o Dr. Marcello, que já está lá há alguns anos; com a Delegada e Diretora da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em Pernambuco, a nossa Kilma Veloso Loyo, que foi inclusive da Polícia Rodoviária Federal; e com o ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o Sr. Sandro Avelar. 
	Eu quero cumprimentar todos eles e dizer que podem contar comigo. Eu vou me juntar com todos os Parlamentares que fazem parte da nossa Frente e das nossas Comissões para olhar com atenção e valorizar essa instituição, que é uma coisa tão boa para o Brasil, mas para a qual, às vezes, as autoridades nem atentam. Elas pensam: "Daqui a pouco eu vou fazer uma breve pesquisa para saber como está a questão da reposição salarial".
	Há uma proposta que trata disso tramitando na Casa. Eu acredito que amanhã nós poderemos nos reunir - eu sou membro da Comissão - e ver se o Governo vai fazer pelo menos uma cara bonita para resolver esse problema. O Parlamento já a faz - aqui, nós nunca tivemos esse problema.
	Como eu estou inscrito para fazer uma Comunicação de Liderança, peço a V.Exa. que me conceda agora o tempo referente a ela. Eu não irei usar todo ele.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Perfeitamente. Concedo a V.Exa. o tempo para Comunicação de Liderança, pelo PSB,.
	O SR. GONZAGA PATRIOTA - Eu quero agradecer ao meu partido. 
	Eu não sei a posição de todos os Srs. Deputados e de todas as Sras. Deputadas socialistas a respeito do assunto de que pretendo falar, referente a uma indústria brasileira. 
	Eu falei há pouco do papel da Polícia Federal, que tem conseguido a recuperação de bilhões de reais que foram levados daqui para outros países. Até debaixo das camas há dinheiro. Outro dia, eu vi lá em Recife alguém jogando dinheiro de um edifício perto da antiga rodoviária. Eu pensei: "Ah, se eu fosse menino e estivesse por perto!"
	Segundo os levantamentos que fazem aqui, 12 milhões de brasileiros estão desempregados - 12 milhões! E esses brasileiros estão na faixa de 20 a 30 anos de idade. Eles são os mais perseguidos, quando se vai desempregar alguém. "Ah, eu não vou desempregar o Gonzaga Patriota, porque ele já passou dos 40 anos; vou desempregar aquele que tem 20, 22 ou 25 anos". E estão querendo desempregar mais cerca de 1 milhão de pessoas.
	Eu tenho pelo Judiciário um respeito extraordinário. Sou advogado e militei junto de juízes, desembargadores e ministros. Mas é bom que o Supremo Tribunal Federal dê uma olhada nessa decisão recente que considerou inconstitucional uma lei do Ceará.
	Essa lei é inconstitucional mesmo - o Supremo não diria que ela é inconstitucional se não o fosse. Ela é inconstitucional. Os Estados de Pernambuco e do Ceará não podem editar uma lei que regulamente a vaquejada. E se a Paraíba e o Rio Grande do Norte não a aceitarem? Então, essa lei é inconstitucional.
	Contudo, Deus queira que essa inconstitucionalidade seja apenas pelo fato de ela ser uma lei do Ceará, uma lei estadual que faz o reconhecimento de uma atividade nacional, de uma das grandes indústrias do País.
	Quando eu era menino, a vaquejada era diferente. Eu subia no cavalo, puxava o rabo do boi, derrubava-o com o chicote na mão. Eu dava chicotada no boi, no cavalo. Hoje é diferente, não se faz mais isso, não! Hoje tudo é proibido, tudo é organizado e registrado. Até o rabo do boi, Deputado Delegado Edson Moreira, como nós dizemos lá, é encapado, é coberto, é protegido.
	Então, eu quero fazer aqui um apelo no sentido de que as autoridades desta Casa, inclusive o Líder do meu partido, procurem provocar, no bom sentido, o Supremo Tribunal Federal, a fim de ele que dê legalidade a essa lei, da qual eu fui Relator. Eu fui autor do Projeto de Lei nº 829, de 1995, que estabelecia o Dia Nacional do Vaqueiro. É o vaqueiro quem emprega, é o vaqueiro quem traz a festa, quem traz os empregos. Esse meu projeto de lei foi apensado ao Projeto de Lei nº 2.123, de 2007, que eu relatei em 2010 na CCJC e que se transformou na Lei nº 12.870, de 2013.
	Eu quero ver confirmada a legalidade da Lei nº 12.870 pelo Supremo Tribunal Federal. Senão, a vaquejada da Missa do Vaqueiro de Serrita e as vaquejadas em Campina Grande, em Caruaru, em Salgueiro, em Petrolina, aquelas grandes vaquejadas não serão mais realizadas.
	Então, eu vou fazer um apelo, vou ver se o nosso Líder faz essa proposta ao Supremo, para que se diga: "Não, eu julguei alguma coisa de uma lei lá do Ceará que não tem nada a ver". 
	No dia 25, aqui em Brasília, haverá milhares de vaqueiros e talvez de cavalos na Esplanada dos Ministérios. E eu vou montar em um jegue, já que não tenho cavalo, para acompanhar esses vaqueiros, dar-lhes todo apoio. Segundo informação, diretamente existem 600 mil trabalhadores prejudicados, mas indiretamente, contando com os que vendem o alimento, os que tratam do cavalo, devemos ter perto de 1 milhão de pessoas que ficarão desempregadas.
	Aos vaqueiros do Brasil, o meu apoio! Já faço parte da Frente Parlamentar do Deputado João Fernando Coutinho, do PSB, e vamos trabalhar para que possamos deixar os vaqueiros do Brasil tranquilos, pois esta decisão do Supremo para o Ceará não tem nada a ver no contexto nacional. Mas vamos ter que provocar o Supremo para que ele diga: "Não, esta Lei nº 12.870 é constitucional, é legal; o que não é legal é uma lei do Estado do Ceará".
	Sr. Presidente, muito obrigado. Estou lhe devolvendo 1 minuto que V.Exa. me emprestou quando eu estava falando aqui no Pequeno Expediente.
	Fiquem todos com Deus!
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, usamos esta tribuna da Casa do povo brasileiro, nesta tarde, para registrar, com muito orgulho, os 72 anos de história da criação da nossa querida Polícia Federal, criada pelo então Presidente Getúlio Vargas, com a edição do Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, que transformou a então Polícia Civil do Distrito Federal no Departamento Federal de Segurança Pública, em razão da necessidade que já havia naquele momento da criação de uma polícia de alcance nacional, o que, entretanto, só veio a ocorrer, realmente, com a edição da Lei nº 4.483, de 1964.
	A denominação Polícia Federal só veio a surgir na Constituição Federal de 1967, que, em seu art. 8º, VII, disse competir à União manter e organizar a Polícia Federal. No mesmo ano, a reforma administrativa do Estado trazida com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, transformou o Departamento Federal de Segurança Pública em Departamento de Polícia Federal.
	A instituição compõe-se de 27 Superintendências Regionais - uma para cada Estado da Federação, mais o Distrito Federal - e cerca de uma centena de Delegacias de Polícia Federal espalhadas do Oiapoque, no Amapá, ao Chuí, no Rio Grande do Sul. É dirigida por um Diretor-Geral, escolhido pelo Presidente da República, dentre os Delegados de Polícia Federal de Classe Especial, o qual é assessorado por outros sete diretores.
	As atribuições da Polícia Federal foram se modificando desde a sua origem. Atualmente, estão definidas no art. 144, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que tive a honra de ajudar a construir, regulamentada em lei. 
	A Polícia Federal exerce com exclusividade a função de Polícia Judiciária da União, apurando infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, crimes eleitorais, assim como infrações de furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive transporte de valores, sequestro com motivação política, falsificação de medicamentos e crimes relativos às violações de direitos humanos, cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
	Mas a atribuição da Polícia Federal vai muito além da investigação de infrações penais: emissão de passaportes, registro, prorrogação e transformação de visto de estrangeiro, controle migratório, controle de produtos químicos, controle de armas e controle de segurança privada formam as atividades de polícia administrativa alcançadas pela instituição.
	Para dar conta de tudo isso, a Polícia Federal conta com um quadro de cerca de 12 mil policiais apenas, dos quais 1.800 são delegados de Polícia Federal, que dirigem o órgão e presidem os inquéritos policiais.
	Isto é muito pouco. À guisa de comparação, os Estados Unidos da América precisam de quase uma dezena de agências federais (FBI, DEA, ICE, US Marshals, ATF, US Secret Service e IRS), somando quantitativo superior a 75 mil policiais.
	Mesmo com dificuldades de efetivo e contando com recursos financeiros bem limitados, a Polícia Federal conseguiu deflagrar, no ano de 2015, 516 operações policiais, resultando em milhares de buscas e apreensões e prisões cumpridas. Dessas operações policiais, sobressaem-se a Zelotes, a Acrônimo e a Lava-Jato. Em comum, todas elas investigam organizações criminosas incrustradas no Estado, com prejuízo de bilhões de reais à sociedade. 
	Somente na Operação Lava-Jato, estima-se o pagamento de R$ 20 bilhões com propinas. Dados da FIESP, para o ano de 2013, calculam em R$ 67 bilhões de perdas para o País, com a corrupção. Isso dá a mostra do desafio da instituição, que tanto já fez no combate à corrupção, mas que tanto mais trabalho haverá de ter pela frente.
	Feitas essas referências da nossa querida Polícia Federal, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registramos a nossa preocupação, porque toda essa luta aqui citada está ameaçada. Vejamos: somente para a carreira dos delegados de Polícia Federal existem, no momento, 491 cargos vagos. Nos próximos 3 anos, estima-se que haverá outros 400 cargos vagos de delegados que se aposentarão. A situação é semelhante para as carreiras de perito, escrivão, papiloscopista e agente de Polícia Federal. E não há previsão de realização de concurso. Acaso confirmada essa triste perspectiva, o quantitativo da Polícia Federal retrocederá a números do início dos anos 2000, pior momento da instituição.
	Isso é desastroso porque, além de prejudicar o combate à corrupção, impede o processo de interiorização do órgão. Para ficar com o exemplo do Estado de Pernambuco, há na unidade federativa, além da Superintendência Regional, em Recife, presença da instituição somente em Caruaru e Salgueiro. Já a Justiça Federal, no mesmo Estado de Pernambuco, faz-se presente, além de Recife, em Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Ouricuri, Palmares e Goiana. 
	Queremos dizer que, enquanto a Polícia Federal se faz presente em apenas 3 localidades, no nosso Estado de Pernambuco, a Justiça Federal possui representação em 12 Municípios, mas, sendo a PF a Polícia Judiciária da União, conforme definido no art. 144, § 1º, IV, da Carta Política de 1988, tem a obrigação de estar presente em cada um dos Municípios que for sede de unidade da Justiça Federal.
	O orçamento da instituição também não evoluiu ao longo dos últimos anos e mal cobriu a inflação do período. Para o orçamento deste ano de 2016, o Governo chegou a anunciar corte de R$ 153 milhões, que tiveram de ser recompostos parcialmente pelo Ministério do Planejamento, em face da acentuada repercussão negativa da medida.
	Alocar recursos na instituição é investimento, cujo retorno à sociedade é diretamente proporcional ao montante aplicado. É garantir que os recursos da educação sejam realmente investidos na educação, que os recursos da saúde não se desviem pelo labirinto da burocracia e que as fraudes contra a Previdência Social sejam implacavelmente coibidas.
	É por tais razões que, transcorridos mais de 70 anos de sua criação, estamos maduros para discutir a autonomia da Polícia Federal, não a autonomia investigativa, que seus membros já possuem, mas a autonomia orçamentária, financeira e administrativa, tal como as agências reguladoras e as defensorias públicas já a possuem, o que só tem trazido o bem para o Brasil.
	Gostaríamos, neste instante, de parabenizar todos que fazem a gloriosa Polícia Federal do Brasil - delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e demais servidores, nas pessoas de Leandro Daiello, Diretor-Geral da Polícia Federal; Marcello Diniz Cordeiro, Superintendente em Pernambuco; Sandro Torres Avelar, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; Luís Sérgio Pedrosa de Aguiar, Presidente do Sindicato da Polícia Federal, em Pernambuco; Antonio Barbosa Gois, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal da Região Nordeste, e Kilma Caminha Veloso Freire Loyo, Diretora Regional da Associação dos Delegados da Polícia Federal, em Pernambuco. 
	Concluindo este pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de externar o nosso reconhecimento a essa instituição, a Polícia Federal e seus devotados membros, que, com certeza, continuará trazendo enormes benefícios à população brasileira.
	Por oportuno, solicitamos que seja dada a devida divulgação deste nosso pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa do povo brasileiro.