	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Comissão de Finanças e Tributação, esteve presente, mais uma vez, a Secretaria da Receita Federal e também, desta vez, alguns Prefeitos, dos quais destaco o Prefeito do Município de Castanhal, Estado do Pará. 
O Prefeito fez um relato dramático, que tenho certeza de que não reflete a realidade somente dos Municípios daquela região do Norte do Brasil, Estado do Pará, onde quase metade das Prefeituras, se não mais, têm novamente dívidas reincidentes e inadimplência com o INSS. 
Nós lembramos que, na época da crise mundial, houve um alongamento do prazo para pagamento das dívidas com o INSS em até 120 parcelas. Fato é que, com a redução, nossos Municípios estão enfrentando sérias dificuldades para honrar seus compromissos com o funcionalismo público, seus compromissos gerais.
	É necessário encontrarmos uma soluça mais perene para esse problema, mas precisamos também tratar da situação emergencial. Eu gostaria de fazer um chamado ao Governo Federal para que seja reeditada a medida provisória que alonga o prazo para pagamento das dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, para que nesta Casa nós discutamos a PEC que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Fala-se num aumento de 1%, que seria suficiente para atender diversos pequenos Municípios que hoje têm dificuldades até para honrar sua folha de pagamentos.
	A questão remete, mais uma vez, a mudanças na estrutura tributária brasileira, mas, como quanto maior a mudança maior a dificuldade - isto é natural -, é necessário que nós encaremos, fundamentalmente, a partir do ponto de vista municipalista, a necessidade de aumento dos repasses para o FPM. 
	Tenho certeza de que esta Casa não fugirá a esse desafio. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Tenha um bom dia.