	O SR. LUIZ CARLOS BOTELHO FERREIRA - Bom dia a todos! Cumprimento o Deputado JHC, na pessoa de quem saúdo as autoridades e todos os demais cidadãos presentes a esta Comissão Geral.
	Nosso assunto é a terceirização. Essa ferramenta jurídica é imprescindível à sociedade brasileira no que diz respeito à produtividade do trabalhador. A construção civil, sem uma terceirização adequada, não tem condições de prosperidade e de mantença dos postos de trabalho no nível em que a Nação precisa. A ausência de uma lei torna altamente precária a condição do trabalho em toda a cadeia do setor produtivo. 
O PL em curso, que está tramitando no Senado Federal, distorce a qualidade funcional e a produtividade; cria embaraços à produção e ao desenvolvimento profissional, à produção por pessoa. 
	Então, posto esse quadro, nós temos que atuar rapidamente para equacionar uma condição em que a fronteira do Legislativo seja expandida, a fronteira do Judiciário - na sua geração de jurisprudência para as lides trabalhistas - e a fronteira do Executivo sejam reduzidas. O Parlamento é quem tem que agir.
	Bem objetivamente, com relação aos conceitos de atividade-meio e atividade-fim, estes têm sido um obstáculo na interpretação e na colocação das soluções. É preciso findar isso. A terceirização é desejável na atividade-meio e na atividade-fim, em ambos os campos. As propostas contidas no PL que está em andamento estão escamoteando a condição da solidariedade e buscando diretamente a condição subsidiária.
	A solidariedade transfere as obrigações dos contratos da construção civil, que são de subempreitadas, ao contratante principal diretamente. Ou seja, unificou-se o processo, e a pessoa jurídica subcontratada não tem mais responsabilidades. Um país sem responsabilidades não tem condições de produção.
	A área da construção civil tem a divisão de trabalho como características de extrema importância. Não há como fazer construção civil sem subdividir trabalho. É impossível! A construção civil é uma área onde a subdivisão do trabalho é imperativa.
	A nossa posição com relação ao PL que está no Senado é de que há um desvio de objetivos no projeto. Esse desvio de objetivos vai nos trazer, na construção civil, uma imensa condição de turnover do trabalho, e esse turnover é prejudicialíssimo ao treinamento, à segurança do trabalho, à prosperidade, a tudo.
	Então, é necessário que tenhamos segurança jurídica e que essa segurança jurídica seja revestida de um fim: produtividade. O Brasil está no fim da linha em produtividade do mercado mundial.
	Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Jhc) - Agradecemos a participação do Sr. Luiz Carlos Botelho Ferreira.