	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, Carne Suína - 54 anos de reivindicação.
	Venho ocupar esta tribuna, Sr. Presidente, V.Exa. que é de uma região que produz carne suína, para noticiar ao povo brasileiro e principalmente ao suinocultor a importante aprovação, na quarta-feira passada, dia 14, na CCJC, do Projeto de Lei 7.416/2010, o qual inclui a carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, reivindicação antiga do setor, que há aproximadamente 54 anos vem lutando por isso.
	Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual eu também tive o privilégio de votar, conseguiu aprovar o PL 7.416/10.
	Tal iniciativa permitirá ao Conselho Monetário Nacional estabelecer preços mínimos para a carne suína, com base em proposta do Ministério da Agricultura, de modo a evitar quedas abruptas de preço em períodos de crise no setor, tal como ocorreu nos anos de 2005, em face dos embargos econômicos da Rússia, e em 2009, por conta da gripe suína.
	A aprovação dessa proposição vem coroar os esforços de recuperação da suinocultura brasileira, buscando a maior solidez deste mercado por meio da definição de um preço mínimo para a carcaça suína, acompanhado do correspondente preço de referência para o animal vivo.
	Garantir um preço que ao menos cubra os custos de produção e normatizar a lei que agora vai à sanção da S.Exa., a Presidente da República -espero que ela sancione e acho que vai sancionar -, são as medidas mais urgentes. Empregando a metodologia da CONAB, a determinação dos preços mínimos será baseada na atividade das três principais regiões produtoras: sul, sudeste e centro-oeste - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e assim por diante - e deverá levar em conta levantamentos mensais feitos nos Estados produtores, bem como coeficientes técnicos de produção, buscando-se um preço mínimo por Estado, em função da variação de custos, intrinsecamente regionalizados, e das tecnologias de produção mais adequadas ao clima e aos recursos disponíveis em cada região.
	Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, este projeto é de suma importância para o setor produtivo do Brasil, principalmente para a carne suína. 	Agora, vamos aguardar que a Casa Civil faça a sua parte, porque nós Parlamento, nós da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania fizemos justiça, votando o Projeto de Lei nº 7.416/2010, que inclui a carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, reivindicação que existe há mais de 50 anos - há 54 anos.
	Sabe, Deputado Amauri Teixeira, esse setor vem sofrendo ao longo da história: quando não é a gripe suína, são os embargos à importação da carne brasileira. E o coitado do produtor brasileiro vem sofrendo ao longo do tempo. Principalmente o produtor do Sul do País - Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul -, exímio produtor de carne suína, vive em uma situação dramática, e ainda mais o pequeno produtor, aquele que produz e entrega nos frigoríficos, sem garantia de preço mínimo.
	Agora, com a votação desta matéria, nós temos certeza de que vamos começar a melhorar a situação dos produtores de suínos do nosso imenso Brasil.
	Por isso eu trago este assunto, que entendo de suma importância: porque estão os produtores de carne suína do Brasil inteiro, principalmente os pequenos produtores, agoniados, ansiosos, e cobram de nós. Eu, muitas vezes, Sr. Presidente, vou à região de Santa Catarina, e o produtor me pergunta: "Deputado, o que é que vocês estão fazendo lá que não tomam providências?" Levamos 54 anos para votar esta matéria. Agora, nós podemos responder que nós fizemos a nossa parte; esta Casa fez a sua parte.
	Depende agora exclusivamente da Presidência da República para ela efetivamente ir ao encontro dos interesses dos produtores de suínos do nosso imenso Brasil. É um setor de muita importância, porque, como eu disse e vou repetir, o pequeno, o médio e o grande produtores vão, com a inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, dar continuidade ao seu trabalho - e essa atividade emprega muita gente.
	Eu sempre digo, Deputado: Deus permita que esse setor produtivo ganhe muito dinheiro, para gerar tributos, mas principalmente para gerar empregos. E esse setor gera empregos para mão de obra sem nenhuma especialidade.
	Por isso, parabéns a este Parlamento! Parabéns à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, presidida pelo ilustre catarinense Deputado Décio Lima, que aprovou o Projeto de Lei nº 7.416/10.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. será atendido.
	Parabéns pelo seu trabalho em defesa da suinocultura brasileira! Parabéns à área técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento! Parabéns ao nosso Ministro Antônio Andrade, do PMDB, que trabalhou fortemente, e a este Parlamento, que respondeu!
	Viva a suinocultura brasileira, com a garantia de preço mínimo! É preciso haver cada vez mais, cada vez mais, cada vez mais apoio dos órgãos governamentais. Os criadores de suínos sofrem - e como sofrem! Mas esta é uma boa notícia.
	Parabéns, Ministro Antônio Andrade! Parabéns, Parlamento! Parabéns, suinocultores!