PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Pernambuco segue na rota da interiorização do desenvolvimento: a esteira da instalação da montadora de automóveis Fiat no Município de Goiana, na Mata Norte do Estado; o distrito industrial de Igarassu está sendo contemplado com a construção de um aeroporto privado, chamado de Aeródromo Coroa do Avião, e cerca de 50 empresas fornecedoras de componentes para a fábrica automobilística. 
	A pista de pouso e decolagem já está sendo construída por duas empreiteiras e irá receber aeronaves de pequeno e médio portes, tipo jatinhos executivos, conduzindo empresários e executivos rumo ao novo polo industrial do litoral norte. A construção da pista foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme prevê a legislação, e na etapa seguinte será feita a inscrição no cadastro dos aeródromos privados, para abertura ao tráfego aéreo. Acredito que deveríamos fazer logo uma pista de 2.200 metros, inclusive para aeronaves maiores e voos charters.
	Para atender às demandas emergentes em termos econômicos e sociais, o Município de Igarassu prepara-se para abrigar um conjunto residencial com mil unidades de padrão médio e popular. São 21 prédios construídos por uma empresa privada como parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. Outro empreendimento na área habitacional conta com 144 apartamentos em nove prédios, sob a responsabilidade de uma incorporadora que atua no litoral norte.  
Esses empreendimentos resultam de planejamento e gestão operacional. No curto prazo, geram empregos e dinamizam as atividades produtivas, sobretudo a cadeia produtiva da construção civil, absorvedora de mão de obra intensiva. 
	O florescimento de um polo industrial na Zona da Mata Norte de Pernambuco é fator primordial para revigorar a economia da região, onde predominavam as atividades da agroindústria canavieira e hoje passa por um processo de transição. O setor industrial emergente e a indústria da construção civil criam novas perspectivas econômicas para suprir os vazios da secular monocultura açucareira na Zona da Mata Norte de Pernambuco. 
	O aeroporto em Igarassu, a montadora Fiat, o polo farmacoquímico, inclusive com a HEMOBRÁS em Goiana, e a indústria da AMBEV em Itapissuma são exemplos de empreendimentos que se disseminam na Mata Norte e agregam novos investimentos. De sua parte, o complexo industrial e portuário de Suape, na Zona da Mata Sul, já é considerado uma realidade consolidada e em expansão. O diferencial da Mata Norte é o novo modelo de planejamento. 
A Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, o Estaleiro Atlântico Sul e a Petroquímica Suape são megaempreendimentos catalisadores de desenvolvimento no entorno de Suape. A duplicação da BR-101, de Natal, no Rio Grande do Norte, passando pela Paraíba, Goiana, em Pernambuco, e até Palmares e de lá em direção a Alagoas, favorece o turismo e as demais atividades econômicas produtivas no litoral e na Zona da Mata Norte. 
A redenção das desigualdades econômicas inter-regionais e a interiorização do desenvolvimento passam pela conclusão de grandes obras hídricas no Agreste e Sertão. A transposição de parte das bacias do Rio São Francisco, para levar água a 12 milhões de nordestinos em cinco Estados, e a conclusão da Ferrovia Transnordestina, com a garantia de recursos orçamentários e sem interrupções, são iniciativas emblemáticas para inaugurar um novo ciclo de redenção econômica do Nordeste.
A interiorização do desenvolvimento e a universalização do ensino superior e profissionalizante são bandeiras de luta deste Parlamentar ao longo de toda uma trajetória política de 4 décadas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito para dizer que recebemos, nos últimos dias, uma ótima notícia: 233 mil agricultores vão receber neste mês o Seguro Garantia-Safra. Trata-se de uma ação que visa assegurar renda para as famílias agricultoras que vivem em Municípios da Região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Municípios do Espírito Santo. O agricultor familiar com renda de até um salário mínimo e meio tem a garantia de receber o seguro em caso de seca ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção do Município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos Estados, Municípios e agricultores familiares. 
Alguns Municípios que conseguiram cumprir rapidamente os requisitos para o recebimento, como o pagamento dos aportes estaduais e municipais, as vistorias e a comprovação de perda de 50% da safra, no mínimo, já receberam a primeira parcela. O pagamento de 680 reais é realizado nas mesmas datas dos benefícios sociais, como o Bolsa Família. A indenização é paga diretamente pelo Governo Federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal.
Agricultores do meu Estado, Pernambuco, vão receber no total cerca de 45 milhões de reais neste mês de julho. Esse dinheiro vai servir para minimizar os impactos da seca em 122 Municípios do Estado. Do total, 30 milhões vão ser destinados para compra de ovinos e caprinos de agricultores familiares e 15 milhões para contratar abatedouros e providenciar logística e processamento de cerca de 2,2 mil toneladas de carne - o suficiente para atender aproximadamente 4 milhões de famílias por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Em outra frente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo Federal tenta minimizar os efeitos da seca e das enchentes que atingem diversas regiões do País facilitando a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O Conselho Monetário Nacional decidiu estender o prazo para contratação das operações para quitação de dívidas de crédito rural e dispensar do cumprimento do limite de 8% do valor das parcelas com vencimento no respectivo ano, pois alguns bancos já haviam atingido o limite de 8% estabelecido para concessão de recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como podemos constatar, caros colegas, trata-se de medidas importantes e necessárias num momento em que a região do Semiárido enfrenta uma das piores secas das últimas décadas. Acredito que o Seguro-Safra é uma iniciativa de sucesso, pois promove a solidariedade na construção conjunta de um seguro, envolvendo os três entes federativos - os Municípios, os Governos Estaduais e a União - no atendimento aos agricultores, garantindo condições mínimas de sobrevivência em casos de perda comprovada de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, após verificada a regularidade do recolhimento das contribuições individuais dos agricultores familiares, dos Municípios e dos Estados. Precisamos mesmo dar atenção especial aos agricultores familiares, que trabalham incessantemente pela própria subsistência e de suas famílias e colaboram para o desenvolvimento das pequenas regiões no interior do nosso País. Fortalecer a agricultura familiar é muito importante para a melhoria das condições de vida daqueles que moram no campo.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.