	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e todos aqueles que me ouvem neste momento, o primeiro assunto que eu trago ao conhecimento do Plenário trata do não repasse de recursos para a Atenção Básica em Saúde no Estado do Pará. O Governador Simão Jatene, do PSDB, vem deixando de repassar recursos para os Municípios do Estado do Pará. 
	Denuncio aqui o total descaso com que o Governador Simão Jatene, do PSDB, vem tratando a saúde no Estado do Pará. Há mais de 1 ano, o Governador não repassa para os 144 Municípios paraenses a contrapartida do Estado para áreas vitais como o SAMU, os programas Saúde da Família, Vigilância em Saúde e Farmácia Básica e o Plano Estadual de Valorização e Fortalecimento da Atenção Básica.
	Ora, senhores e senhoras, todos nós sabemos que a promoção da saúde no Brasil deverá funcionar de forma compartilhada, envolvendo obrigatoriamente a União, os Estados e os Municípios, e que esse compartilhamento tem que funcionar de forma perfeita quando se trata do cuidado com a atenção básica.
	A atenção básica bem feita significa prevenção de doenças, melhor qualidade de vida e economia para o SUS, já que seu objetivo é evitar que os casos se agravem, o que aumenta os custos com tratamentos mais complexos e estrangula o atendimento nos hospitais.
	Portanto, senhores e senhoras, todos os Governos Estaduais, a exemplo do Governo Federal, que nos últimos anos tem ampliado o atendimento na atenção básica, inclusive com a criação de novos programas, como o Mais Médicos, todos deveriam ampliar seus investimentos na área, o que não vem acontecendo no Estado do Pará na gestão do PSDB.
	É um crime, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que me ouve neste momento, povo do Estado do Pará, o que o Governador Simão Jatene vem fazendo com os Municípios paraenses, que, a duras penas, chegam a pagar de 40 a 45 mil reais para ter um médico-cirurgião em Municípios de 22 mil habitantes e muitas vezes não têm condições de reformar um hospital. Fica o Governo do Estado devendo 100 mil, 200 mil, 300 mil, 500 mil, 1 milhão de reais. Não paga, há mais de 1 ano, esses Municípios!
	Eu me lembro de que até 2007, quando o PT assumiu o Governo do Estado do Pará, os recursos para Atenção Básica eram repassados aos Municípios através de convênios, o que gerava muitas injustiças, já que aqueles Municípios mais alinhados com os Governos de então sempre eram mais beneficiados, em prejuízos dos demais. Procurando evitar isso e buscando uma forma de o Estado se adequar às diretrizes do SUS, criamos o Plano Estadual de Valorização e Fortalecimento da Atenção Básica (PFVAP) que funcionaria nos moldes do Piso de Atenção Básica (PAB). 
	O PAB nacional funciona com uma parte fixa, de 25 reais por habitante, e outra parte variável, de acordo com os programas implantados no Município. Já o PFVAP, o programa estadual criado pelo Governo do PT no Pará em 2010 e que ficou conhecido como PABinho, distribuía recursos de acordo com a população e com os indicadores de qualidade de cada gestor.
	Pois bem, Sr. Presidente, desde que assumiu, em 2011, o Governador Simão Jatene vem atrasando sistematicamente o repasse desses recursos aos Municípios do Pará, chegando agora ao absurdo de acumular o débito de 14 meses de repasses aos Municípios do Estado. Isso é um crime contra a população necessitada, principalmente contra os Municípios pobres, que necessitam desses recursos para manter o funcionamento de Equipes da Família ou de Unidades Básicas de Saúde.
	E os problemas não param por aqui, Sras. e Srs. Deputados. O Governador Simão Jatene também já atrasa há 14 meses os repasses para os Programas Saúde da Família, Vigilância em Saúde e Farmácia Básica e desde fevereiro de 2014 deixou de repassar os 25% dos recursos a que é obrigado como contrapartida para manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No que diz respeito a este último caso, os Municípios prejudicados, sem alternativa, estão reduzindo o número de ambulâncias. O prejuízo é enorme para os demais programas, haja vista que não se trata de recursos irrisórios. Só para se ter uma ideia do prejuízo, Municípios pequenos como Medicilândia deixaram de receber nestes últimos 14 meses quase 300 mil reais, dinheiro que deixa de ser investido na saúde da população.
	Faço aqui um apelo ao Governador Simão Jatene, para que pague o quanto antes os recursos da Saúde devidos aos Municípios paraenses. A saúde paraense vai mal, e, como vimos, a culpa não é só dos prefeitos. A população paraense, que não merece descaso como este, deve estar ciente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui se faz muito discurso contra a gestão do PT, mas as gestões do PSDB no Estado do Pará têm sido um desastre. Temos o pior ensino médio do Brasil. Prestem atenção: no Estado do Pará nós temos hoje o pior ensino médio do País! Não é só a saúde, não é só a segurança pública que sofre, sofre também a educação, que virou um desafio para os educadores do nosso Estado. 
	Quero dizer também, Sr. Presidente, que o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2, atingirá, até 31 de dezembro de 2014, uma execução de mais de 1 trilhão de reais, o que representa 96,5% do previsto para o período 2011-2014. 
	Apesar do atraso em algumas obras por este País afora, nunca existiu no Brasil um programa de tanto sucesso como o Programa de Aceleração do Crescimento, e em várias áreas, desde infraestrutura rodoviária até habitação popular, tanto na área rural como na área urbana, com construção de creches, construção de UPAs, construção de Unidades Básicas de Saúde, eletrificação rural, construção de hidrovias, de rodovias, de ferrovias, várias obras estratégicas para o País. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. ampla divulgação do meu pronunciamento sobre a falta de repasse de recursos do Governo do Estado para a atenção básica de saúde aos 144 Municípios do Estado do Pará no programa A Voz do Brasil e nos outros meios de comunicação da Casa.