             O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente o Governo expandiu o programa de microcrédito para pequenos empreendedores com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Com o novo nome Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - Programa Crescer, as taxas cobradas nos empréstimos e financiamentos cairão dos atuais 60% ao ano para 8%. A Taxa de Abertura de Crédito, conhecida como TAC, também baixará de 3% para 1% do valor do crédito.
A ideia é a de que as pessoas que trabalham por conta própria na informalidade, como artesãos e vendedores ambulantes, serão beneficiadas até o fim de 2013. O Governo bancará até R$483 milhões para garantir a redução dos juros.
Inicialmente, apenas as instituições públicas - Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia - participarão. A intenção é de que, no futuro, os bancos privados também participem, já que um terço, ou R$ 1,1 bilhão de um total de R$ 3,2 bilhões de recursos alocados para tal linha, é proveniente dos depósitos à vista retidos compulsoriamente pelo Banco Central.
Por lei, as instituições financeiras têm que aplicar 2% desses depósitos em operações de microcrédito. Os recursos que não são destinados a esse fim ficam no Banco Central sem remuneração.
A complementação do Tesouro para o programa será gradual, até atingir os R$483 milhões em 2013. Em 2011, serão R$50 milhões. Em 2012, R$310 milhões.
O programa ainda depende de regulamentação pelo Governo e só deverá começar brevemente.
Encerro parabenizando o Governo Federal e estendo meus cumprimentos ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda, bem como à Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, com quem tenho participado efetivamente das reuniões, logrando êxito em razão de nossa organização e da sensibilidade do Governo Federal em apoiar e aprovar esse importante programa.
Era o que tinha a dizer.