DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RENZO BRAZ.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, teve como objetivo melhorar a mobilidade das pessoas. A lei prevê como diretriz no transporte público coletivo a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
Infelizmente, após 6 anos da aprovação da referida lei, o Poder Executivo do meu querido Estado não adaptou os transportes para essas pessoas. Inconformado com o descaso do Governo mineiro, o Movimento das Pessoas com Deficiência fez, em 28 de julho último, um manifesto em Belo Horizonte, cobrando a acessibilidade nos ônibus de viagem.
A falta de acessibilidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual ainda é um grande desafio enfrentado por pessoas com deficiência.
O direito de ir e vir, garantido pelo art. 5º da Constituição Federal, é gravemente ferido e se torna inatingível para os passageiros que desejam viajar com segurança e sem constrangimento nos veículos. É inadmissível que até hoje os deficientes físicos passem por dificuldades na hora de pegar ônibus. A lei precisa ser cumprida!
Respeitar os deficientes é reconhecer que eles possuem os mesmos direitos que nós, e isso esta na lei, não é um favor que lhes fazemos. É nosso dever respeitá-los. São brasileiros que também precisam ter acesso a escolas, universidades, ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, a locais de culto, edifícios residenciais, comerciais e públicos. Cabe ao Estado providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade.
Como um importante passo dessa nova fase, lançamos hoje o Progressistas Inclusão, presidido pelo Maicon da Cadeira. Nosso objetivo é reparar um descaso que ocorre há gerações em relação à pessoa com deficiência. Precisamos de políticas públicas verdadeiramente eficientes. Temos de enxergar Minas Gerais pelo olhar desses mineiros, que precisam ter todos seus direitos garantidos.
Muito obrigado, Maicon, por aceitar o nosso convite. Que Deus nos dê sabedoria para desenvolver esse trabalho!
O Governo de Minas Gerais precisa levantar as mangas e trabalhar para fazer do amanhã um dia melhor para todos os mineiros e não ficar apenas culpando crises por sua incompetência.
Muito obrigado.