	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria inicialmente registrar a importante liberação de recursos, através do Ministério da Saúde, para a construção de Unidades Básicas de Saúde, reforçando o programa Saúde da Família, em vários Municípios brasileiros.
	Eu queria destacar aqui sobretudo os Municípios do Ceará que foram contemplados com essas Unidades Básicas de Saúde: Camocim, que tenho o privilégio de representar, foi contemplado com 3 unidades; Caririaçu, com 2 unidades; Chaval, com 1 unidade; Ererê e Groaíras, cujo Prefeito é o Adail, foram contempladas com 1 unidade cada; Icapuí, a minha cidade, com 2 unidades; Ipaporanga, com 2 unidades; Ipu, cujo Prefeito é Sérgio Rufino, com quem já falei, foi contemplada com 5 unidades; Iracema, com 2 unidades; Itaitinga, com 3 unidades; Nova Russas, com 1 unidade; Novo Oriente, com 4 unidades; Palhano, com 2 unidades; Pereiro, com 1 unidade; Quiterianópolis, com 3 unidades; Senador Pompeu, com 3 unidades; Tururu, com 1 unidade; Uruburetama, com 1 unidade; Várzea Alegre, com 3 unidades - inclusive estivemos hoje com o Prefeito de lá.
	Isso faz parte do compromisso do Governo da Presidente Dilma de reforçar o trabalho voltado para as Unidades Básicas de Saúde no Brasil. Eu quero ressaltar aqui essa conquista importante para os Municípios. Nós já tivemos a primeira etapa, quando também foram contemplados vários Municípios no Estado do Ceará, como já me referi.
	Mas eu queria, Sr. Presidente, levantar aqui outra questão importante: a entrevista de um grande jurista brasileiro, Ives Gandra Martins, que não é um jurista ligado à Esquerda. Todos sabem que o Dr. Ives Gandra Martins é um dos maiores e mais renomados juristas deste País. Ele deu uma entrevista agora que nos leva a um grande alerta para uma situação que nós vivenciamos: o julgamento do mensalão e, particularmente, o caso José Dirceu.
Ele afirma categoricamente, como ele leu o processo, que o julgamento do José Dirceu se deu sem provas. Portanto, foi uma condenação injusta, que fere os princípios mais basilares, elementares do Direito. Esse julgamento se baseou no fato e não na questão das provas, um julgamento baseado na pressão da mídia, de alguns segmentos da Direita querendo condenar, de forma veemente, cidadãos sérios e honestos. Ninguém pode levantar suspeita sobre a seriedade e a integridade de alguns companheiros nossos, dentre eles, José Genoíno Neto, João Paulo Cunha, José Dirceu, companheiros que, sabemos, são pessoas corretas.
	O Supremo Tribunal fez um julgamento baseado meramente em fatos, denúncias vazias, sem provas. É uma coisa gravíssima o que nós estamos vivenciando no Supremo Tribunal brasileiro.
	Graças a Deus e à nova composição do Supremo, houve agora o julgamento do caso dos recursos dos embargos infringentes, Sr. Presidente, que também foi outro caso bárbaro. O grande Ministro Celso de Mello declarou claramente que houve um processo do Executivo querendo acabar com os embargos infringentes. O Congresso Nacional rejeitou, e foi aprovado o voto em separado mantendo os embargos infringentes - é o consta no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. E alguns Ministros desconheceram o que a legislação estabelece: que é um direito legal a questão dos embargos infringentes.
	Infelizmente, alguns Ministros do Supremo nos envergonham, nos entristecem, porque o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição.
Infelizmente, nós estamos vendo uma situação grave, que é um julgamento sem provas, condenando pessoas inocentes.
	Por isso, fica aqui essa reflexão ao povo brasileiro. Nós esperamos que a justiça seja estabelecida com novo recurso, os embargos infringentes, para restabelecer a justiça neste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.