	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o povo, nas ruas, também não quer uma minirreforma, quer uma reforma política para podermos ter mais transparência, mais trabalho.
	Sr. Presidente, queria pedir autorização para dar como lido pronunciamento sobre uma grande atividade que fizemos hoje nesta Casa. Acredito que o Parlamento pode se orgulhar por termos aprovado um projeto que trata da ANATER, um sistema nacional que coloca a extensão rural de novo no País. A Presidenta Dilma mandou este projeto, fui Relator na Comissão de Agricultura, e o aprovamos hoje em plenário.
	O Brasil retoma uma política federativa, republicana, de ter assistência técnica e extensão rural integrada com a pesquisa no País.
	Portanto, queria deixar registrado este pronunciamento e pedir a sua devida divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa aprovou a criação ANATER, agência que nasce para cumprir o papel fundamental de organizar, planejar e coordenar as ações de assistência técnica e extensão rural no Brasil.
	Nosso País já teve um organismo assim, a EMBRATER,  extinta em 1994 pelo Governo Collor de Mello.
	A extinção da EMBRATER foi só mais uma das grandes desgraças sociais causadas pelos governos neoliberais que iniciaram com Collor e que tiveram seu auge nos anos de Fernando Henrique.
	Estes governos seguiam uma lógica: o Estado deve ser mínimo.
	Ou seja, não era obrigação do Governo Federal garantir assistência técnica e extensão rural como serviços públicos prioritários. A responsabilidade deveria ficar com Estados e Municípios.
	Mas essa lógica do Estado mínimo se alastrou e a assistência técnica e a extensão rural também foram relegadas a segundo plano em alguns Estados.
	Deu no que deu: as EMATERs passaram a acumular problemas financeiros e a atender cada vez menos agricultores.
	Muitos perderam produtividade, outros tantos viram a renda de sua família minguar e um grande número deles deixou o campo.
	Quando Lula assumiu, o problema era gravíssimo em quase todos os Estados do Brasil.
	Mas no projeto do PT, homens e mulheres que vivem da agricultura familiar têm, sim, direito à assistência técnica e extensão rural públicas de qualidade.
	O trabalho então recomeçou.
	O Ministério do Desenvolvimento Agrário passou a reservar recursos para a ATER, reestruturou um departamento e a política nacional para organizar a oferta desses serviços.
	Desde então, a cada ano, o orçamento para a ATER vem sendo ampliado e as políticas públicas para a agricultura familiar vêm sendo qualificadas.
	Faltava, no entanto, um organismo que pudesse coordenar os serviços de ATER em nível nacional, que fosse referência, que auxiliasse técnica e financeiramente as entidades que prestam esse serviço.
	Agricultores, movimentos sociais, técnicos, extensionistas, sindicatos e associações - entre as quais destaco a FASER e a ASBRAER - EMATERs e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e  Extensão Rural se mobilizaram e levaram o pedido ao Governo.
	E no dia em que anunciou o mais recente Plano Safra da Agricultura Familiar, a Presidenta Dilma atendeu mais esta demanda importantíssima da agricultura familiar e anunciou a criação da ANATER.
	O projeto veio junto com a medida provisória que esta Câmara aprovou, consolidando, assim, a reconstrução de um sistema nacional de atenção aos produtores rurais.
	A ANATER vai articular as ações de todo o Governo e da EMBRAPA. Levar assistência técnica ao produtor rural em todas as etapas da produção e atuar na transferência de tecnologia, integrando a pesquisa rural e a assistência técnica e ampliando o número de agricultores atendidos.
	São três as linhas básicas da nova Agência: 
	- credenciar entidades públicas e privadas que prestam os serviços de ATER, contratar serviços para atender agricultores de todos os portes e qualificar os serviços.
	E com um diferencial importantíssimo: a nova Agência terá representantes dos movimentos sociais do campo em seu Conselho de Administração. Ou seja, quem faz agricultura no Brasil terá voz na definição das prioridades da ANATER. 
	É um novo tempo no campo brasileiro, senhoras e senhores.
	Estamos recuperando um serviço público fundamental.