	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, eu me sinto absolutamente contemplada com a fala da Deputada Benedita no que diz respeito à nossa saudação muito especial à Fundação Palmares neste dia de hoje, em que esta cidade, a Capital da República, se sente absolutamente mergulhada nas margaridas.
	Recebemos ontem 70 mil mulheres que vieram de todos os lugares deste País, trazendo a Margarida Alves, o seu grito por justiça, o seu grito por um país onde caibam todas e todos.
	Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar o meu irrestrito apoio à reivindicação dos fiscais federais agropecuários, que reivindicam o cumprimento do art. 46 do Decreto n° 7.127, assinado pelo ex-Presidente Lula, em março de 2010, como parte das políticas de fortalecimento do Estado e de valorização dos servidores públicos efetivos.
	O citado decreto estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento identificará os cargos em comissão e as funções gratificadas referentes aos órgãos específicos singulares e de unidades descentralizadas, que serão ocupados, exclusivamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério.
	Buscando privilegiar o mérito, o parágrafo único do art. 46 prevê a realização de processo de seleção interna para a definição de lista tríplice, composta por servidores efetivos, para a escolha dos ocupantes dos cargos em comissão e das funções gratificadas no âmbito daquele Ministério. Com isso, restringe-se o número de cargos comissionados e de funções gratificadas que poderão ser livremente preenchidos por pessoas sem vínculos com os cargos de carreira do próprio órgão ou até mesmo do serviço público em geral.
	Convém lembrar que o Ministério da Agricultura conta com um quadro de fiscais agropecuários, entre outros servidores, extremamente qualificados, com vasta experiência no exercício de atividades de grande relevância na administração pública.
	O trabalho desses servidores na inspeção e fiscalização de toda a cadeia produtiva dos diferentes tipos de produtos agropecuários é louvável. Fiscalizam soja, suco de laranja, café e carnes destinadas à exportação, de origem bovina, suína e de aves. A eliminação de barreiras sanitárias para as exportações brasileiras depende do trabalho desses servidores. Isso permite a abertura de importantes mercados em diversos países para a exportação de nossos produtos, possibilitando, assim, a geração de divisas, de milhares de empregos e de renda em nosso País.
	O trabalho desses servidores também é importante para preservar a saúde da população brasileira, na medida em que impede que chegue à mesa dos consumidores produtos impróprios para o consumo humano.
	Assim, diante da indiscutível relevância do trabalho realizado pelos servidores em questão, quero, mais uma vez, manifestar o meu integral apoio às suas reivindicações, visando à definição dos cargos em comissão e das funções gratificadas que serão ocupadas privativamente por servidores de carreira daquele órgão.
	Estou certa de que esse é o melhor caminho para privilegiar o mérito e fortalecer a administração pública e, com isso, oferecer serviços cada vez melhores à população brasileira.
	Nesse sentido, elaborei requerimento de informação para que o Ministério responda como pretende cumprir o que prevê a legislação. Também apresentei indicação para que não haja qualquer dúvida acerca do cumprimento desse item tão importante para a valorização do serviço público neste País. 
	Muito obrigada, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marllos Sampaio) - Bela iniciativa, Deputada Erika.