A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro. Logo mais, às 11 horas, no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma, acompanhada do Ministro da Educação, vai estar lançando o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Esse pacto é um compromisso formal assumido pelos Governos Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal com o intuito de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental. Todas as escolas de educação básica podem ser contempladas pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e pelas as ações do PAC, que incluem também as escolas do campo.
Sr. Presidente, o programa já começa vitorioso do ponto de vista da sua adesão, porque 100% dos Estados e 95% dos Municípios brasileiros, Deputado Sibá, assinaram o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. No meu Estado, para se ter uma ideia, menos de 10 Municípios ainda não aderiram.
	Esse programa foi construído num esforço conjunto, foi dialogado com os Estados, com os Municípios, com entidades da sociedade civil como a UNDIME e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lidam com essa temática. 
	Eu quero, portanto, saudar a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Aloizio Mercadante. Esse programa é de uma importância extraordinária. 
	Sr. Presidente, no nosso País nós ainda temos um alto índice de crianças não alfabetizadas, especialmente na minha Região, o Nordeste. Deputado Inocêncio Oliveira, para V.Exa. ter uma ideia, no Sul apenas 5% das crianças até 8 anos de idade não são alfabetizadas; no Nordeste esse índice sobe para 28%. Daí a importância dessa iniciativa, que vem dialogar com o Plano Nacional de Educação que nós aprovamos nesta Casa e que estabelece o compromisso de, nos próximos 10 anos, alfabetizarmos todas as nossas crianças até os 8 anos de idade. E daí a importância de retomarmos o debate em defesa de mais recursos para a educação, de royalties para a educação. 
	Era isso o que eu tinha a dizer. Parabenizo o nosso Governo, que mais uma vez demonstra o seu compromisso a favor das nossas crianças e da educação brasileira.