	O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais ou menos 1 ano venho me pronunciando a respeito da má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em nosso País. E continuarei batendo nessa tecla, enquanto tais serviços continuarem a liderar o ranking de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
	Como se não bastasse o cidadão brasileiro ser obrigado a arcar com tarifas classificadas entre as mais caras do mundo, ainda enfrenta, no dia a dia, problemas relacionados a cobranças indevidas, propaganda enganosa, frequentes perdas de sinal e enorme dificuldade para ser atendido quando tenta fazer sua legítima reclamação. Tudo isso demonstra a completa falta de respeito ao consumidor por parte dessas empresas, que operam um serviço de utilidade pública e deveriam pautar sua atuação pelos critérios de eficiência estabelecidos pela ANATEL e pelo Código de Defesa do Consumidor.
	Infelizmente, parece que o interesse econômico sempre acaba falando mais alto, gerando situações caóticas como a que agora vivenciamos. Enquanto o setor de telefonia móvel comemora a marca de mais de 230 milhões de aparelhos vendidos, número até superior ao da população brasileira, os usuários desses aparelhos estão longe de receber, de forma adequada, os serviços contratados.
De modo geral, as empresas alegam que os problemas são apenas pontuais e causados, em larga medida, pelo excesso de burocracia a que o setor está sujeito, complicando, entre outras coisas, a expansão da rede de antenas. 
	O fato é que as operadoras - todas elas - têm comercializado suas linhas de modo irresponsável, oferecendo vantagens que, na realidade, não são capazes de conceder. Além disso, investem bem menos do que o necessário em infraestrutura. Em consequência, estão provocando a explosão do tráfego de informações e a saturação do sistema com os já mencionados reflexos sobre a qualidade do funcionamento da telefonia.
	Preocupados em oferecer alternativas para resolver essa questão, eu e vários Deputados, no uso de nossas prerrogativas, temos feito pronunciamentos a respeito e dirigido ofícios pedindo esclarecimentos. Mas nosso esforço tem sido inútil, pois as operadoras, em uma demonstração de total descaso, parecem não querer atender às solicitações dos Deputados e desta Casa. É uma atitude gravíssima, principalmente por se tratar de concessionárias de serviço público.
E a desconsideração não para por aí. Recentemente, foi divulgado que empresas lançam mão de expedientes fraudulentos a fim de aumentar seus ganhos, como o descrito em relatório elaborado pela ANATEL, entre os meses de março e maio deste ano, a pedido do Ministério Público. De acordo com esse relatório, a TIM, por exemplo, força a interrupção de chamadas feitas no Plano Infinity, a cobrança é feita por ligação e não por tempo de chamada. Como é obrigado a fazer várias tentativas, pagando cada uma delas, até conseguir completar a ligação, o usuário gasta muito mais do que deveria. E, assim, a empresa, sem grande esforço, aumenta o seu faturamento.

	A situação chegou ao ponto de a ANATEL ter sido obrigada recentemente a proibir a venda de novos chips de algumas operadoras e a cobrar providências. Segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, essa medida deveria servir como freio de arrumação para o setor de telecomunicações. Mas a proibição durou pouco, e a venda foi novamente liberada. É difícil acreditar que os problemas tenham sido equacionados tão rapidamente - e acho que não sou o único a ficar em dúvida a esse respeito.
Nesta quarta-feira, dia 8, participando de audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, apuramos que não é bem verdade o que está acontecendo. O Ministro informou ter pedido à ANATEL que acelere as apurações sobre as já mencionadas interrupções provocadas pela TIM. 
Por todos esses motivos, reafirmo minhas críticas ao funcionamento das empresas de telefonia móvel e minha disposição de continuar exigindo a melhora de seus serviços no País. Nesse sentido, devo me empenhar para que seja intensificada a atuação do PROCON, da ANATEL, do Ministério das Comunicações, do Ministério Público e dos demais órgãos envolvidos com esse problema, que tanto incômodo vem causando à população brasileira. 
É uma vergonha: além de pagar a taxa mais cara do nosso planeta, de pagar nas duas pontas, de pagar aparelhos muito mais caros do que os de qualquer outro país, temos como compensação o pior serviço prestado aos usuários.
Dessa forma, Sr. Presidente, encaminhamos nosso pronunciamento ao Ministério Público e encaminharemos também pedido a esta Casa e até à Presidência da República para que tome medidas severas no setor da comunicação móvel no Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.