	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero relatar uma importante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Icapuí, em nosso querido Ceará, cidade em que fui o primeiro Prefeito. A audiência pública foi promovida em conjunto com a Federação dos Pescadores do Ceará, a colônia de pescadores do Município, Colônia Z-17, a Marinha, que estava lá também participando, o representante da Secretaria Estadual da Pesca do Estado do Ceará, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e também a Sra. Júlia, do SINE-IDT, do Ministério do Trabalho.
	Foi uma audiência muito importante, Sr. Presidente, porque vieram à tona vários problemas, vários sofrimentos a que estão submetidos os nossos pescadores e as nossas marisqueiras. Hoje para o pescador ter direito ao seguro-desemprego, além da carteira do Ministério da Pesca e Aquicultura e da carteira da Marinha, ele é submetido a um interrogatório do Ministério Público, que, muitas vezes, extrapola a sua função e questiona se aquela pessoa é pescadora ou não. Segundo foi colocado, muitas vezes é dito: "Ah! Você não tem cara de pescador".
	Isso é um desrespeito com o cidadão que trabalha, que dá a vida pela pesca. Também é negado o direito ao pescador que tenha dado entrada no pedido de emissão da carteira, mas ela não tenha chegado a tempo. Ele tem uma declaração, mas o Ministério do Trabalho não a acata, e é negado ao pescador o direito de receber o seguro-desemprego.
	Sr. Presidente, há também uma reclamação muito grande acerca da demora na emissão tanto das carteiras dos pescadores, das pescadoras, das marisqueiras, quanto do registro de pesca, o que tem sido um grande problema que os pescadores, os armadores e os donos de embarcação têm sofrido. 	Precisamos mudar a legislação. Se o pescador que pesca à vela, por exemplo, quiser colocar um pequeno motor na embarcação, isso não é permitido. É algo absurdo o que estamos presenciando. Não foi para isso que criamos o Ministério da Pesca e Aquicultura. E fui o Relator dessa matéria.
	Vou solicitar uma audiência com o Ministro da Pesca, o nosso Senador Marcelo Crivella, e com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, para que possamos resolver essa questão, porque essa é uma situação vexatória e humilhante para os pescadores do nosso Estado.
	Muito obrigado.