            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é evidente que não há consenso para votarmos no dia de hoje o texto dessa medida provisória.
	Acho louvável, Presidente Marco Maia, o esforço que V.Exa. faz para realizar uma sessão na segunda-feira e dar produtividade à Câmara dos Deputados.
	Veja que os Deputados responderam positivamente à convocação de V.Exa., e nós temos aqui hoje quorum para votar qualquer tipo de matéria, o que, portanto, faz com que esta semana, mesmo tendo um feriado no meio, seja uma semana também produtiva de trabalho.
	Espero que de hoje para amanhã nós possamos chegar a um entendimento dos termos da medida provisória e quem sabe promover um acordo para garantir a votação já no dia de amanhã.
	Porém, o requerimento é oportuno e permite exatamente esse tempo adicional para quem sabe chegarmos a uma confluência entre a posição da Relatora e as demandas dos diversos partidos que foram apresentadas na noite de hoje.
	Mas quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tecer aqui um comentário sobre o resultado do congresso realizado pelo Partido dos Trabalhadores no último final de semana.
	Três coisas chamam muito a atenção. A primeira delas acabou de ser afirmada e reafirmada pelo Líder do PT nesta Casa, Deputado Paulo Teixeira, quando ele diz que a Presidente Dilma Rousseff fez questão de publicamente reconhecer que este é um Governo de continuidade.
	Ora, não podia ser nada diferente, afinal de contas ela foi Ministra-Chefe da Casa Civil e a todo-poderosa do Governo do Presidente Lula. Ela era o braço direito do Governo do Presidente Lula.
	Ocorre que isso joga por terra e compromete totalmente o discurso de alguns que tentam dizer que a Presidente está fazendo uma faxina. Faxina onde? Na casa que ela própria ajudou a construir, de que tinha a chave e pela qual, em tese, teria o dever de zelar?
	Ora, o Governo é um só! As pessoas que comandam o Governo são as mesmas! Há uma sociedade inseparável entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma, e a responsabilidade pelos graves problemas de corrupção que acontecem no País é de ambos. Ainda bem que a Presidente Dilma fez questão de admitir isso.
	E eu espero que alguns que chegaram a acreditar nessa conversa de que estava ocorrendo faxina agora se conscientizem de que a faxina não passava de discurso, discurso que já foi inclusive contrariado pela própria Presidente Dilma no final de semana, no congresso do PT.
	Portanto, esse é um ponto em que há concordância da análise do nosso partido com relação ao que aconteceu com a análise feita pelo Líder do PT. São sócios, são solidários. Dilma era tão responsável pelo Governo passado quanto o Presidente Lula e vice-versa.
	Mas há o segundo ponto, que me parece também muito grave. O PT, clara e publicamente, defendeu a criação de mais um imposto no Brasil. A pretexto de justificar a aprovação da regulamentação da Emenda 29 - honestamente, eu não vejo essa vontade política do PT de aprovar mais recursos para a saúde -, o que aprovou o congresso nacional do Partido dos Trabalhadores? Uma recomendação para Deputados e Senadores discutirem mais um imposto. É a tentativa de recriar a CPMF.
	Ora, o brasileiro está cansado de pagar tanto imposto. O brasileiro não aceita que o Governo queira ser ainda mais sócio de sua vida. O Governo já é sócio de 40% de tudo o que a sociedade produz e quer mais. Nós estamos mostrando que existem recursos de sobra. E governar é uma questão de eleger prioridades. Por que o Brasil precisa de um projeto faraônico de trem-bala? Por que o Brasil precisa investir em submarino nuclear? Por que o Brasil precisa dar, graciosamente, dinheiro ao Paraguai? Se houver determinação de investir bem o dinheiro que já é arrecadado pela Receita Federal, não há dúvida de que vão sobrar recursos para a saúde, e nós não precisamos recriar outro imposto.
	No entanto, eu quero aqui reconhecer a sinceridade do PT quando aprova em congresso nacional a volta da CPMF. É mais um imposto para tirar dinheiro do cidadão brasileiro.
	Terceiro ponto que chama a atenção e merece destaque - esse, para mim, é o mais grave -: todos sabem que o PT, no fundo, gostaria de transformar o Brasil em uma Venezuela. Mas não transformará, pelo peso da sociedade brasileira, pela força da economia brasileira e, sobretudo, pelos valores que norteiam o povo brasileiro.
	Então, mesmo que a vontade autoritária e nada democrática do PT ainda seja capaz de pautar o seu congresso, isso não terá repercussão nem consequência, porque o Brasil não deixará, pela manifestação soberana do seu povo. 
	Mas, claramente, o PT aprovou diretriz para cercear a liberdade de imprensa. O PT defende a censura. O PT quer controlar a imprensa do País. Nada pode ter sido tão grave diante de tantos absurdos aprovados nesse congresso. Nada foi tão grave como este ponto para o qual chamo a atenção: a tentativa de limitar a liberdade de imprensa, a tentativa de interferir na produção do jornalismo brasileiro, que tem que ser livre para ser independente e verdadeiro.
	Então - e eu sei que essa opinião não é apenas da Oposição, mas da grande maioria desta Casa, que não aceita esse viés autoritário e nada democrático -, que fique claro, para o Líder do PT e para os líderes do PT que participaram desse congresso no final de semana que passou, que o Brasil não é e não vai ser uma Venezuela; que o Brasil não é e não vai ser uma Cuba; que o Brasil não é e não vai ser um Irã; que o Brasil não é e não vai ser uma Líbia, todos aliados de primeira hora, defendidos, adorados, aclamados e aplaudidos pelo PT e pelos seus líderes.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado ACM Neto.