	O SR. DOMINGOS NETO (PROS-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, respeitando aqui quem pensa diferente, o que efetivamente acontece hoje é que existe institucionalizado um triplo grau de jurisdição. Nós temos hoje aqueles tantos processos quantos tenham ido para o STJ, com a única função de recorrer ao STJ como meio de atrasar a decisão final. Isso tem feito com que exista um volume imenso de processos com cada Ministro. 
	É natural que a OAB, aquela que é a mais beneficiada com o número de processos no nosso País, seja contra. Mas, para a velocidade da Justiça, respeitando também que, no duplo grau de jurisdição, nós temos, sim, Tribunais de Justiça que têm capacidade de resolver os problemas que são menores, nós não estamos aqui acabando com o STJ, mas apenas criando critérios que possam fazer com que os processos que cheguem lá tenham a devida importância para fazê-lo. Por isso o PROS vota "sim".