	O SR. PADRE TON (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Antes de entrar no tema principal do meu pronunciamento, as eleições municipais em curso, quero fazer três registros rápidos da maior relevância para o futuro do Brasil.
	No primeiro registro, Sr. Presidente, quero fazer coro à sua fala e dizer que conte comigo. Eu apoio o fim do 14º e do 15º salários para os Parlamentares. Nós precisamos também, cada vez mais, fazer desta uma Casa aberta ao povo e transparente, como ela é. 
Nós precisamos, pela própria experiência das eleições municipais deste ano, fazer acontecer a reforma política. Dentre as mudanças que podemos fazer aqui no Parlamento, que façamos a reforma política.
É importante também que aqueles que assistem à sessão e nos escutam entendam o papel do Parlamentar num País continental como o nosso. As nossas atividades se dividem em atividades aqui no Parlamento, onde ficamos nos dias de semana, votando, discutindo, participando das Comissões, atendendo reivindicações dos nossos Estados, e em atividades nos nossos Estados, nos finais de semana ou de sexta até segunda-feira, quando visitamos as nossas bases, os nossos Municípios, atendendo aos reclames da nossa população e fiscalizando as ações, principalmente, do Governo Federal.
	E aí, além das mudanças aqui no Parlamento brasileiro, na Câmara - precisamos discutir se vamos diminuir o número de Parlamentares, se vamos acabar com o 14º e o 15º salários -, precisamos fazer com que esta Casa seja mais transparente. 
	Mas nós precisamos também fazer de verdade a reforma política. O financiamento público de campanha é muito importante. Sentimos na pele, nesses rincões do Brasil, ainda, o abuso do poder econômico, a compra de votos, a incapacidade da Justiça Eleitoral de acompanhar, de fiscalizar, por isso toma decisões, muitas vezes, em cima da hora, como vimos no caso da própria declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
	Quero também fazer um registro sobre a educação. Parabenizo esta Casa pela aprovação do novo Plano Nacional de Educação, finalizado nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Plano traça as metas para o setor nos próximos 10 anos, incluindo o aumento dos investimentos em educação para 10% do PIB - atualmente é de somente 5%.
	A aprovação do PNE é, sem dúvida, o mais extraordinário feito desta legislatura, uma contribuição formidável para o desenvolvimento do Brasil, pois, além de reafirmar a independência deste Parlamento, dá ao Poder Executivo Federal e aos dos Estados e Municípios, as condições necessárias para superar as dificuldades de financiamento deste importante setor. Com a decisão esta Casa presta também uma homenagem aos milhares de professoras e professores presentes em cada recanto deste nosso grande Brasil, nesta semana em que se comemorou o Dia do Professor. A eles e a elas os meus parabéns e o reconhecimento pelo abnegado serviço que nos prestam.
	O terceiro ponto é referente aos vetos da Presidenta Dilma ao novo Código Florestal. Governar com responsabilidade implica tomar decisões difíceis, levando em conta não apenas os efeitos imediatos de determinado ato, mas principalmente as consequências para o futuro do País e o legado para as próximas gerações.
	A Presidenta Dilma, em pleno processo eleitoral, dá uma lição de compromisso com o desenvolvimento sustentável do Brasil. Eu, que sou de Rondônia, um Estado novo, de colonização incentivada pelo Governo Militar, quando recebemos muita gente do Sul e Sudeste do Brasil, tenho consciência de que Rondônia já tem bastantes áreas desmatadas, suficientes para produzir alimento, para criar gado.
O povo brasileiro está apoiando os vetos da Presidenta, pois já compreendeu que os recursos naturais precisam ser utilizados de forma racional em prol do bem-estar de toda a população, e não apenas como forma de acumulação de riquezas para meia dúzia de muito ricos do meio rural que insistem em não respeitar o Estado de Direito estabelecido no País.
Só o Estado de Rondônia, que é um Estado pequeno, tem mais de 12 milhões de cabeças de gado, para uma população de cerca de 1 milhão e 500 mil habitantes.
Os vetos têm meu total apoio, na medida em que restabelecem o tratamento diferenciado entre os agricultores familiares, que produzem mais de 70% de tudo o que consumimos no dia a dia, e os grandes proprietários, cuja produção é voltada para a exportação de commodities. Não podemos tratar os desiguais de forma igual. Quem mais se utiliza dos recursos naturais deve também ter uma responsabilidade maior na preservação.
Feitos esses registros, passo ao tema que escolhi para o pronunciamento desta manhã. 
Muitas previsões, Sr. Presidente, foram feitas a respeito das eleições deste ano. Muito se especulou, principalmente por articulistas dos grandes veículos de imprensa, sobre o que aconteceria com o capital político do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, caso as previsões sombrias se confirmassem.
As apostas mais efusivas tratavam de enfatizar antecipadamente os maus resultados que seriam colhidos pelo PT nas urnas, como resposta dos brasileiros ao envolvimento de algumas de suas lideranças no processo denominado de mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
	Em relação ao ex-Presidente Lula, os mais afoitos se apressaram em professar que sua estrela já não brilhava como em eleições passadas, que a perda da barba lhe teria custado também uma queda irremediável no ranking da preferência dos brasileiros.
Nossos adversários, porém, não se limitaram às previsões desfavoráveis ao nosso partido e atuaram sordidamente para que seus maus agouros se transformassem em realidade. Agiram de forma orquestrada para impingir ao julgamento do chamado mensalão, na Suprema Corte, um calendário de votações colado ao calendário das eleições, com a finalidade de alimentar o noticiário diariamente com fatos negativos à medida que a Corte fosse proferindo as sentenças condenatórias. Um julgamento em que a condenação dos réus já era previsível, pois se houvesse a intenção de absolver simplesmente, este não teria sido agendado. 
Frente ao clima de condenação antecipada que se instalou no País, seria mais fácil para a Corte deixar os crimes prescreverem que marcar um julgamento para absolver os réus, como tantos outros crimes prescritos nos tribunais deste nosso País.
Não há dúvida, Sr. Presidente, de que o Supremo Tribunal Federal foi usado pelos nossos adversários para influenciar o resultado das eleições. Felizmente, o povo brasileiro está sabendo colocar cada coisa no seu devido lugar.
O próprio Relator da Ação Penal 470, Ministro Joaquim Barbosa, que reputo como uma das personalidades mais empenhadas na missão de transformar o Brasil para melhor, fez uma distinção clara entre seu posicionamento no processo, tendo em vista as circunstâncias em que ele acontece, e sua visão sobre o Brasil atual como cidadão, em uma entrevista que deu a um veículo de comunicação às vésperas do primeiro turno das eleições, esclarecendo que votou no ex-Presidente Lula, em 2008, e na Presidenta Dilma, em 2010. Ele disse: "Eu não me arrependo dos votos, não. As mudanças e avanços no Brasil nos últimos dez anos são inegáveis. Em 2010, votei na Dilma." 
Nossa democracia, Srs. Deputados, está amadurecendo a cada eleição. As instituições estão funcionando normalmente, apesar das constantes tentativas de manipulação por parte de forças conservadoras acostumadas ao golpismo como forma de luta política e ideológica.
	A Lei da Ficha Limpa, aprovada nesta Casa, é um exemplo desses novos tempos. Apesar de ter vindo muito lenta, é sinal desses novos tempos. Estabeleceu um novo patamar ético e moral nessas eleições, apesar da ausência de uma reforma política mais abrangente.
	Mais de 2.200 candidatos caíram na malha fina por pendências com a Justiça, o que foi muito importante. Isso aconteceu em Rondônia. Tivemos uma eleição importante na cidade de Vilhena, onde um dos candidatos mais fortes teve que ser tirado através da força da Lei da Ficha Limpa.
	O PSDB, principal partido da Oposição, foi o partido campeão nacional em número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, confrontando a imagem pública ostentada de paladino da ética e dos bons costumes.
	O povo está mais livre para fazer suas próprias escolhas. Felizmente, o cabresto, aos poucos, está perdendo serventia. Evidentemente que a democracia brasileira não é uma obra acabada. Estamos longe disso. Ainda precisamos percorrer um longo e tenebroso caminho até vermos totalmente banidas do processo eleitoral as antigas e ruinosas práticas de compra de voto, de uso da máquina pública para constranger o eleitor, de denuncismo calunioso, das promessas inexequíveis e tantas outras formas desonestas de fraudar a vontade do povo. Mas precisamos reconhecer os avanços e reafirmar a convicção de que estamos no caminho certo. 
	O PT, Srs. Parlamentares, contrariando todos os prognósticos pessimistas, foi o partido que recebeu o maior número de votos dentre todas as agremiações. Reafirmou-se como o partido da preferência dos brasileiros. O PT foi o campeão nacional de votos, com 17 milhões e 300 mil eleitores, um crescimento de 4,3% em relação à disputa de 2008.
	Elegemos, já no primeiro turno, 627 prefeitos e prefeitas em todo o País, sendo 13 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso, estamos disputando o segundo turno em 22 cidades, incluindo Salvador, Fortaleza e a Capital paulista, que é a maior e mais importante cidade da América Latina, onde o nosso candidato começou a campanha com apenas 3% nas pesquisas e, agora, no segundo turno, de acordo com levantamento de institutos de pesquisa, já abre uma vantagem de mais de 15 pontos percentuais sobre seu adversário, o principal líder da Oposição atualmente.
	O PT foi também o partido que mais aumentou o número de vereadores, passando de 4.168, em 2008, para 5.164, em 2012. Subimos da quinta para a terceira colocação em número de vereadores no País, com um crescimento real de quase mil Parlamentares. E o PT sempre teve uma tradição de eleger Parlamentares. Nós não tínhamos uma tradição de eleger chefes de Executivos.
	Dos grandes partidos, apenas o PT e o PSB conseguiram aumentar suas bancadas municipais, enquanto o DEM e o PSDB sofreram as maiores derrotas, perdendo, em números absolutos, 1.526 e 649 vereadores, respectivamente.
	Em Rondônia, que é o meu Estado, o PT elegeu seis prefeitos e prefeitas, dois a mais do que em 2008, e seis vices em chapas parceiras. Nós temos 52 Municípios. 
	Em Cacoal, importante cidade do interior do meu Estado, que se firma cada vez mais como polo prestador de serviços na área universitária e na área médico-hospitalar, na zona central do Estado, o Padre Franco Vialetto foi reeleito com 52% dos votos válidos, uma das mais importantes vitórias do PT em Rondônia.
	Em Costa Marques, capital do Vale do Guaporé, localizado na fronteira com a Bolívia, o pescador Chico Território foi o vitorioso, em uma coligação que envolveu, além do PT, o PTN, o PP, o DEM, o PSB, o PMDB e o PRB.
	Em Guajará-Mirim, outro Município situado na fronteira com a Bolívia, carinhosamente conhecido como Pérola do Mamoré, elegemos Dúlcio Mendes. Essa é uma cidade antiga e simbólica para o nosso povo de Rondônia.
	Em Jaru, o PT volta à administração após 2 décadas, com a Professora Sônia Cordeiro, que é a atual presidente do meu partido no Estado, em uma ampla frente que envolveu também o PTN, o PP, o PPS, o PSL, o PRB e o PRP. A eleição do PT em Jaru, cidade importante, de 80 mil habitantes, no centro do Estado, reveste-se de um significado todo especial, pois significou a derrota da oligarquia local, que governava o Município há mais de 15 anos, e a ascensão da primeira mulher ao comando político do Município.
	Na cidade de Presidente Médici, localizada na região central do Estado, às margens da BR-364, sagrou-se vitoriosa a ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, Lourdinha Dantas. E, em São Miguel do Guaporé, importante polo agropecuário do nosso Estado, foi eleito o jovem Zenildo Pereira dos Santos.
	Também participamos, com candidatos a vice-prefeito, em chapas vitoriosas: em Cabixi, onde tivemos somente um candidato a Prefeito, com Marcus Martins; em Espigão d'Oeste, com João Bueno; em Nova Brasilândia d'Oeste, com Emerson; em Seringueiras, com Ana Clara; em São Felipe d'Oeste, com José Mendes; e em Vale do Paraíso, com Antônio José, conhecido como Toninho do PT.
	Para o Parlamento municipal, elegemos 57 vereadores, em 37 Municípios. Destaco, particularmente, a vitória das companheiras petistas Euzilene, em Teixeirópolis; Professora Márcia Regina, em Ji-Paraná; Fatinha, em Porto Velho; Valdenice Domingos Ferreira, a Val do PT, em Campo Novo de Rondônia; Maria Simões, em Cacoal; e Paula Carvalho, em Cacaulândia.
	Em Rondônia, Srs. Parlamentares, o Partido dos Trabalhadores vai governar para uma população de 231.168 habitantes e participar da administração, com vice-prefeitos, de uma população de 81 mil habitantes, o que corresponde a um total de 20% do Estado.
	O partido saiu das urnas maior do que entrou, em número de prefeituras e em número de vereadores. Infelizmente, após duas gestões seguidas do partido na Capital, Porto Velho, desta vez não tivemos sucesso com nossa candidatura, encabeçada honrosamente pela ex-Senadora Fátima Cleide.
	Como disse o Presidente Nacional do PT, Deputado Rui Falcão, onde o PT se dividiu o resultado não foi bom. Os casos de Porto Velho - a briga interna em nosso partido - e da cidade de Recife são emblemáticos sobre a condução da nossa legenda. Precisamos ter muito cuidado com as divergências internas no nosso partido. Temos que refletir profundamente sobre os erros e os acertos pontuais dessa campanha - tivemos problemas em Fortaleza -, para potencializar os acertos e evitar a repetição dos erros nas próximas eleições.
	Voltando ao resultado das eleições em Rondônia, quero saudar desta tribuna a eleição do primeiro líder quilombola no meu Estado. Foi eleito o companheiro Jorge Homero, no pequeno Município de Pimenteiras do Oeste, que fica na fronteira com a Bolívia.
	Embora não pertençam ao meu partido, quero também aplaudir a vitória dos índios Arão e Nham-pá Oro Win para a Câmara Municipal de Guajará-Mirim. O Município de Guajará-Mirim elegeu dois índios para vereadores. 
	Essa foi uma eleição importante, uma eleição de mulheres. Em todo o Brasil foi a eleição em que nós mais elegemos mulheres como prefeitas, sem falar da eleição de quilombolas e de índios.
	Além das prefeitas eleitas pelo Partido dos Trabalhadores - Sônia Cordeiro, em Jaru, e Lurdinha, em Presidente Médici -, outras três mulheres terão a responsabilidade de administrar seus Municípios em Rondônia. São elas: Socorro, de Campo Novo de Rondônia; Cida, de Governador Jorge Teixeira, e Gislaine Lebrinha, de São Francisco do Guaporé. 
	Portanto, seja no plano estadual, seja no plano nacional, a mensagem eloquente que sai das urnas é a de que o PT e o Presidente Lula estão mais vivos do que nunca, para desgosto dos nossos adversários.
	Esses resultados, Sr. Presidente, não vieram por acaso. São respostas da população ao trabalho desenvolvido pela bancada do partido na Câmara dos Deputados e no Senado, aprovando matérias que ajudam a melhorar o Brasil e rejeitando outras. É uma resposta de aprovação aos nossos Governos Estaduais, que estão em sintonia com os anseios da maioria da população. É uma resposta ao bom desempenho do partido nas administrações municipais; ao modo petista de governar, invertendo prioridades em benefício do povo e dos mais necessitados. É, principalmente, um gesto de aprovação inconteste ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff. 
	A Dilma perdeu em Rondônia, mas nessas eleições a imagem da Dilma foi importante para a eleição de muitos prefeitos e prefeitas, até mesmo de outros partidos. A popularidade da Presidenta, em Rondônia, já se reverteu. 
	Houve aprovação à coragem da Presidenta de enfrentar os barões do sistema financeiro e forçar uma redução inédita das taxas de juros e das tarifas bancárias, resultando em uma redução sem precedente do spread bancário e do custo do financiamento neste País. Houve aprovação também à diminuição do preço da energia elétrica. Rondônia está construindo as duas grande  usinas hidrelétricas, duas grandes obras do Governo, e nós temos energia da pior qualidade, Sr. Presidente. Quando começa a ventar, cai o fornecimento de energia. Estão construindo um linhão, passando por dentro dos nossos sítios e das nossas cidades, para levar energia para São Paulo, enquanto nosso povo não tem energia de qualidade. 
	Eu fiz uma emenda à Medida Provisória nº 577, de 2012, para que, nos Municípios em que há usinas hidrelétricas, as pessoas possam pagar menos pela energia elétrica. Não adianta haver royalties, porque eles não chegam para o povo.
	Como eu dizia, houve aprovação à diminuição do preço da energia elétrica, tanto para os consumidores residenciais como para as empresas, disseminando uma onda de redução de custos por toda a economia, e isso é muito importante; aprovação à política de desoneração da folha de pagamento para setores industriais, o que estimula a contratação de mais trabalhadores e contribui para aumentar a competitividade da indústria nacional frente aos produtos importados.
	O Sr. Miro Teixeira - Quando não lhe atrapalhar, eu gostaria de um aparte.
	O SR. PADRE TON - Concedo-lhe o aparte.
	O Sr. Miro Teixeira - Muito obrigado. Cumprimento V.Exa. pela presença na tribuna e reivindico, como membro da base, uma parte dos êxitos do Governo. Nós, do PDT, apoiamos o Lula e apoiamos agora a Dilma. Claro que o PT é o partido da Presidenta da República, mas nós estamos aqui em enfrentamentos constantes em favor dessas políticas públicas que têm melhorado a vida do povo brasileiro. Acrescento ao que V.Exa. disse o crescimento da presença da população negra - vamos falar assim - no ensino superior. Não vamos entrar nessa discussão de afrodescendente. Nós, que lidamos, desde muito cedo, com toda a igualdade, realmente de modo sincero, não temos que ter esse tipo de cautela. Quadriplicou o número de negros nas universidades. O papel do PROUNI nisso precisa ser mais bem indicado às pessoas. Parece-me que está havendo certa timidez com um resultado que é excepcional para o Brasil, o da melhoria das condições de escolaridade, remetendo ao 3º grau populações inteiras que não cogitavam, não pensavam nisso. Por outro lado, se temos isso de positivo, temos algo negativo: persiste a cultura de submissão, de subjugar o Poder Legislativo. Eu deploro que os nossos Governos tenham continuado com esses jogos de liberação de emendas, que são impropriamente assim chamadas, porque elas são apresentadas pelos Parlamentares e, depois de aprovadas, são lei, são parte da lei orçamentária. Mas a submissão do Parlamento também é voluntária. Por isso continuam chamando de emendas aquilo que já virou lei. Acho que nós avançaremos também olhando para dentro e fazendo críticas. É preciso parar com isso. É preciso travar uma relação mais justa com o Congresso, para que não fiquemos nivelados, todos, todos, todos, num patamar que não me parece republicano. "Dê o seu voto e receba a sua emenda". Isso é absolutamente indesejável. Cumprimento V.Exa. pelo discurso. Acho que a sexta de debates é uma ideia que podia até crescer na Casa, para que pudéssemos falar de diversos temas. Muito obrigado. 
	O SR. PADRE TON - Obrigado, Deputado. 
	Mesmo como Deputado novo nesta Casa, sempre que falo das emendas, falo para as pessoas que a emenda é como subir num pau de sebo: você sobe, mas há tanta burocracia que, quando você vai pegar o dinheiro, cai novamente. E percebi nessas eleições que as emendas não trazem votos. Por quê? Porque quando a emenda chega, já não surte efeito.
	O Sr. Miro Teixeira - E o objetivo, se V.Exa. me permite continuar um pouco nessa linha, é levar a visão do Parlamentar ao Poder Executivo. Por quê? Porque o técnico, com todas as suas qualidades, está assentado em Brasília e não sabe a importância que tem uma pequena ponte no último Município brasileiro. O Parlamentar vai lá pedir voto. Ele sabe. Ele esteve lá. Ele é o representante daquele pedaço, daquela parcela da população. E, curiosamente, no nosso Brasil, um técnico pode pegar um lápis, cortar a Amazônia no mapa e fazer a Transamazônica. E V.Exa., que chega aqui lutando pelo voto e tem a representação do povo, apresenta a indicação de uma pequena - se olharmos o Orçamento, veremos que as emendas parlamentares são pequeninas - parcela do Orçamento para utilização em determinada obra - que não chegou, sem dúvida alguma, à visão dos Ministérios -, ou na prestação de um serviço, ou seja lá em que for, mas, aprovada a lei orçamentária, todo o resto é lei orçamentária, e a emenda continua sendo chamada de emenda e depois é oferecida como favor. Não é favor, não! O Executivo tem de cumprir a lei. Agora, na discussão do apoiamento à Presidência da Câmara dos Deputados - apoio o nome do Deputado Henrique Eduardo Alves -, conversando com o Líder André Figueiredo, eu disse: "Olha, em vez de ficarmos nessa discussão, que vira e mexe aparece nos jornais, no sentido de que vamos querer cargos na Câmara ou de que vamos querer a liberação de algumas emendas, e isso não é bom, vamos propor que as emendas parlamentares se tornem impositivas, como um compromisso do candidato à Presidência da Câmara!" Um deles. Temos outros. Temos a despartidarização da designação dos Relatores, por exemplo. Mas o foco aqui é como valorizar o mandato do Parlamentar! Não é um favor, não! Não é um favor! V.Exa., quando faz sua emenda ao Orçamento, é porque V.Exa. esteve naquela comunidade, representa aquela comunidade, está trazendo a aspiração daquela comunidade. V.Exa. tem que ser respeitado no seu mandato. Aquela população tem que ser respeitada. A Câmara dos Deputados tem o dever de tornar impositivas as iniciativas parlamentares no Orçamento, no limite dessas emendas, para que se estabeleça verdadeiramente um ambiente de independência e harmonia entre o Legislativo e o Executivo. Desculpe-me, mas, como temos um Presidente generoso, sei que eu não estou atrapalhando o tempo de V.Exa. Sem dúvida V.Exa. terá o tempo necessário a esgotar o seu conjunto de ideias para o dia de hoje. Obrigado.
	O SR. PADRE TON - Obrigado, Deputado Miro, pela sua contribuição pertinente. 
	Vou caminhar para a conclusão do meu pronunciamento.
	A votação recebida agora pelo PT é uma aprovação da população aos Programas Brasil sem Miséria, que está retirando 16 milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza absoluta; Brasil Carinhoso; Minha Casa, Minha Vida, no campo e na cidade; e Brasil Maior, entre outros, programas que, apesar de criticados constantemente, são reconhecidos e copiados no mundo inteiro por contribuírem, decisivamente, para a redução das desigualdades sociais e regionais e o combate à pobreza extrema.
	A votação recebida é um sinal também de que o povo está aprovando a política de cotas sociais e raciais que estamos instituindo nas universidades públicas e, também, a política ambiental e os vetos feitos pela Presidenta Dilma ao novo Código Florestal.
	O reconhecimento incontestável do povo brasileiro, votando nos candidatos do PT e dos partidos da base de apoio ao Governo Federal, confirma que estamos no caminho certo e nos anima ainda mais a continuar perseguindo o sonho de um Brasil mais justo e com igualdade de oportunidades para todos e todas.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.