	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero primeiramente comemorar: depois realmente de muita pressão, muita mobilização, o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, assumiu o compromisso de colocar na pauta o projeto que acaba com a assinatura básica da telefonia. 
A assinatura básica é totalmente ilegal, imoral e inconstitucional. Foi criada para fazer a expansão das redes, e já deveria ter acabado há mais de 6 anos, porque as redes do nosso País estão prontas, e nós pagamos por aquilo que não utilizamos mais de R$ 40,00 todos os meses. Todos os meses os consumidores pagam mais de R$ 40,00 pela assinatura básica. 
Esse projeto já está na gaveta, aqui na Câmara dos Deputados, há mais de 10 anos, e desde 2005 aguarda a criação de uma Comissão Especial. Inclusive o ex-Deputado Federal Welismar Prado, hoje Deputado Estadual, apresentou requerimento para a criação, para a instalação dessa Comissão Especial, que até hoje não foi instalada. E nós esperamos, Sr. Presidente, que o Presidente Marco Maia realmente aprove o requerimento de urgência, designe um Relator aqui no plenário e nós possamos votar o fim da assinatura básica para acabar com essa taxa, que é totalmente ilegal.
É uma taxa realmente absurda. O serviço de telefonia hoje é de péssima qualidade, é um serviço realmente muito caro, tanto o de telefonia celular quanto o de Internet, e a assinatura básica nós pagamos por aquilo que não utilizamos. Então, é fundamental aprovarmos o projeto, que é o nº 1, pelo oitavo ano consecutivo, apontado no Disque Cidadão. As pessoas entram em contato aqui com da Câmara dos Deputados pelo 0800 e dizem: "O projeto prioritário, o projeto mais importante no Brasil é o fim da assinatura básica", e até hoje esse projeto não veio para a pauta. Nós esperamos aprová-lo o mais rapidamente possível. 
E há outra questão em que estamos avançando. Eu sou membro da Comissão Especial da MP 579, que reduz a tarifa de energia. Nós estamos travando uma luta muito grande com o setor, que não aceita a redução, nem para os consumidores, nem para o comércio, nem para a indústria.
	Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.