	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna com o sentimento do dever cumprido. Refiro-me à excelente audiência que tivemos, há pouco, com o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia. 
Junto com CNTE, UNE, UBES, UNDIME, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e vários Parlamentares, tendo ao nosso lado o Presidente da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, Deputado Newton Lima, apresentamos ao Presidente da Casa a proposta que diz respeito à atualização do piso salarial do magistério. 
	É importante aqui lembrar que, no ano passado, eu apresentei um recurso ao Plenário da Casa contra decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação que traria sérios prejuízos para a política de valorização salarial do magistério.
	A partir daquele momento, atendendo à CNTE, o Presidente da Casa nomeou um grupo de trabalho, e coube a esta Deputada coordená-lo.
	Durante esse período, dialogamos com UNDIME, CONSED, CNM, CNTE, professores e Parlamentares e chegamos a um consenso, Deputada Rose. A proposta consensual apresentada aponta para o seguinte: os professores continuarão tendo não só reposição da inflação, mas continuarão tendo ganho real através da reposição salarial pelo INPC, mais 50% relativos ao crescimento das receitas vinculadas ao FUNDEB anualmente. 
É uma proposta sensata, que dialoga com as Metas nºs 17 e 18 do Plano Nacional de Educação - PNE que apontam para a melhoria salarial do magistério.
Quero agradecer aos demais Parlamentares que participaram comigo desse trabalho e fazer aqui uma saudação especial à CNTE, à UNDIME, à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, às entidades em geral pela maturidade e responsabilidade política que tiveram.
	Quero dizer, Deputada Rose, que não tenho nenhuma dúvida de que essa proposta veio na linha exatamente de garantir o compromisso que havíamos assumido: nós não iríamos abrir mão de uma proposta em que estivesse assegurado o ganho real para o magistério, não aceitaríamos uma proposta que garantisse pura e simplesmente a reposição da inflação.
	Portanto, a proposta - repito - é a reposição da inflação pelo INPC mais ganho real, através do crescimento do FUNDEB anualmente. 
	Finalmente, quero dizer que agora vamos apresentar a proposta ao Ministro Mercante e vamos levá-la à Casa Civil. A sugestão do grupo de trabalho é que seja feito por meio de uma medida provisória. Essa proposta dialoga com a realidade orçamentária e financeira dos Municípios pelo País afora. 
	Vamos avançar, sobretudo com o debate sobre a aprovação dos royalties, destinando 100% dos recursos dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.
	Muito obrigada.