	O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Sem revisão do orador.) - Muita boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais presentes, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara.
	Quero, neste tempo que me é reservado, ao fazer uso da palavra, tecer comentários sobre algumas questões que avalio extremamente relevantes e oportunas, pela premente necessidade de uma resposta desta Casa para tais assuntos.
	Inicio com tema que se sobrepõe a muitos outros: a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que diz respeito a todos nós, Parlamentares e demais brasileiros.
	Recebi com alegria, mas sem surpresa, a recente notícia de que o Executivo não estimulará a criação de novo tributo, onerando ainda mais a população brasileira, para financiar a saúde pública. A ausência de surpresa se justifica pela certeza do óbvio e por saber ser esse o caminho natural que a Presidente seguiria, em coerência com a rota que para si demonstra ter traçado, com a firme meta de erradicar a miséria deste País.
Somos favoráveis à destinação de recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal para o setor. Todos nós sabemos que a proposta mais adequada e que melhor atende às enormes necessidades da saúde nos diversos Municípios brasileiros é a que prevê a distribuição de royalties entre os Municípios brasileiros de forma equilibrada - e que seja a área da saúde a primeira a ser contemplada, pois a vida das pessoas depende de uma série de fatores que interagem e convergem para o setor.
Não podemos falar de saúde sem tocar em saneamento básico e do serviço eficiente da Vigilância Sanitária.
A grave questão da falta de atendimento e da escassez de remédios e tratamentos adequados nos leva, mais uma vez, a refletir seriamente sobre a necessidade de investimentos também na profilaxia. O Brasil precisa se preparar para praticar uma Medicina mais preventiva, a fim de melhor atender a população, que sofre nos corredores dos hospitais públicos e diante das portas fechadas de postos de saúde.
	O aporte de investimentos superiores a R$71 bilhões em saúde será capaz de desafogar o setor e ainda promover uma Medicina profilática a médio e longo prazos. E as ações do Governo Federal para reforçar a saúde na Região Nordeste nos anima a buscar ainda mais recursos para essa área tão problemática.
	O Brasil Sem Miséria prevê ações que ampliam a assistência em saúde à população nordestina por meio de serviços básicos e ações de saneamento. O Ministério da Saúde anunciou o desenvolvimento de ações estratégicas nos nove Estados da Região, o que muito nos alegra pois sabemos que o Nordeste muito padeceu durante anos com a falta de grandes investimentos em saúde, em detrimento das Regiões Sul e Sudeste. 
	A previsão é de construção de 638 Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferta de quase 2 milhões de consultas oftalmológicas e mais de 800 mil óculos para estudantes - ações importantes da Presidenta Dilma Rousseff -, instalação de 45 centros de especialidades e 91 unidades móveis odontológicas, bem como fornecimento de 476 mil próteses dentárias, além da construção de 50 mil cisternas, poços e sistemas de abastecimento de água e saneamento na Região Nordeste.
	As ações de saúde começarão a ser executadas pelos Estados e Municípios do Nordeste imediatamente e serão desenvolvidas até 2014, o que, sem dúvida, é um avanço. E nós da bancada da Bahia nos congratularmos uns aos outros pelo esforço empreendido em conjunto e parabenizamos a Presidente Dilma Rousseff pela sensibilidade em perceber a necessidade dos Estados nordestinos e autorizar a liberação de recursos federais da ordem R$700 milhões para a saúde dos nordestinos.
O cronograma prevê ações até o final do ano. E, ainda dentro do Programa Brasil Sem Miséria, em parceria com Estados e Municípios da Região Nordeste, o Ministério da Saúde construirá, com recursos da ordem de R$140 milhões, 638 Unidades Básicas de Saúde em 448 cidades devidamente avaliadas como locais de extrema pobreza. Em todo o Brasil, serão 1.219 unidades.
O objetivo para toda a rede pública, até 2014, é construir 3.272 Unidades Básicas de Saúde, com recursos de R$910 milhões. No Nordeste, essa ampliação e qualificação atenderá a atenção básica e as questões que afetam a população mais frágil da sociedade, como é o caso das ocorrências relacionadas à atenção pré-natal, o que levará a uma queda no número de mortalidade materna e consequentes agravos que ocorrem pela ausência de assistência adequada. 
	Para se ter uma ideia da importância de tais ações, vale lembrar que dados da Secretaria Municipal de Saúde revelam que, no período de 2000 e 2008, a Região Nordeste manteve taxas superiores às aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde no que se refere à proporção de óbitos em menores de 1 ano, segundo raça e cor. 
	
Na Capital baiana, a minha Capital, Salvador, no ano de 2008, a variação nessa faixa etária é de 54,7% óbitos de crianças negras,  51,6% de crianças pardas e 9% para crianças brancas. Esses dados precisam, é claro, ser atualizados. Porém, podemos facilmente perceber que o maior número de óbitos continua a ocorrer entre os pobres e negros. O mesmo podemos dizer do perfil das doenças transmissíveis como a dengue. Ações eficientes na profilaxia e na prevenção garantirão maior eficiência no combate às complicações advindas desse tipo de contágio. 
Salvador continua a ser área de alto risco no que se refere a uma epidemia de dengue. Os surtos que a cidade enfrenta devem ser atacados de frente e o mais rápido possível, pois sabemos que é no verão que a contaminação aumenta. Os distritos sanitários de Barra, Rio Vermelho, Pituba, Caminho das Árvores e Amaralina surpreendem sempre pela presença do mosquito transmissor  nas residências. Há de haver maior controle e prevenção. 
E, ao falar de vida, Sras. e Srs. Deputados, não podemos deixar de lado uma questão que é hoje, senão a maior, uma das maiores preocupações da população brasileira: o combate à violência. A mídia nos leva diariamente informações preocupantes que muitas vezes nos tornam reféns de uma ótica negativa, mas trata-se de questão que deve ser vista sob todos os ângulos. Não podemos deixar de combater a violência, de combater o mal. 
O Governo Jaques Wagner lançou, em junho deste ano, o Programa Pacto Pela Vida, que tem concentrado esforços dos diversos órgãos da administração estadual e municipal, em interação com a sociedade civil, com o objetivo principal de reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida.
	Com o lançamento do programa, grandes metas no âmbito da segurança pública já foram alcançadas, a exemplo da criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, e a implantação da Base Comunitária de Segurança, na comunidade do Calabar, assegurando tranquilidade aos moradores da região. Nesse Departamento, seis delegacias dispõem de um efetivo de 120 policiais especializados em solucionar crimes contra a vida, além de outros 110 profissionais de apoio.
	Na prevenção a crimes contra o patrimônio, o destaque é a criação da Força-Tarefa de Repressão a Assaltos contra Instituições Financeiras. O grupo atua, principalmente no interior do Estado, combatendo crimes contra agências bancárias e transporte de valores, e, desde o início da sua atuação, 10 quadrilhas foram desarticuladas com 52 assaltantes, além da apreensão de grande quantidade de armamento pesado, como fuzis, metralhadoras e explosivos. Seis bases foram montadas nos Municípios de Juazeiro, Itabuna, Vitória da Conquista, Itaberaba, Barreiras e Amargosa.
	O Baralho do Crime mostrou bons resultados, como ferramenta que permite à população o acesso, de forma prática e lúdica, à identidade dos bandidos mais procurados do Estado. 
	O resultado de todo esse trabalho é comprovado com  a diminuição no número de homicídios no primeiro semestre de 2011, segundo a Secretária de Segurança Pública do Estado, numa comparação com o mesmo período do ano passado. 
	A redução de 16% nos níveis de violência é o principal destaque no balanço do primeiro semestre deste ano elaborado pela Secretaria da Segurança Pública. Em Salvador, esse índice apresentou queda de 13,5%; na Região Metropolitana, o decréscimo foi de 8,2%.
	Nos primeiros 6 meses de 2010, foram registrados na Bahia 2.706 assassinatos, contra 2.273 casos neste ano. Na Capital, foram computados 793 homicídios no primeiro semestre, em contraste com os 917 registrados no mesmo período do ano passado. Na Região Metropolitana de Salvador, ocorreram 306 assassinatos em 2010, número reduzido para 208 nos 6 primeiros meses de 2011.
	O número de tentativas de homicídio no Estado, nesse mesmo período, apresentou um crescimento de 3,8% - 1.531 casos em 2011, contra 1.474 em 2010.
Outro índice que seguiu a tendência de aumento foi o de latrocínio (roubo seguido de morte). Nos primeiros seis meses do ano foram registrados 61 casos, contra 51 no mesmo período de 2010, o que representa um crescimento de 19,6%.
No quesito roubos, os índices também apresentaram redução em todo o Estado nos primeiros 6 meses deste ano: 4% no que se refere a veículos  (4.416 casos em 2010, e 4.240, em 2011); 6,2% em estabelecimentos comerciais  (2.058 casos em 2010, e 1.931 em 2011); 1,1% em residências (704 casos em 2010, e 696 em 2011); e 5% no que diz respeito a roubo a transeuntes (14.673 casos em 2010, e 13.935 em 2011), sempre comparando com o mesmo período do ano passado.
Por sua extrema importância, não pode passar desapercebido o trabalho dos policiais em toda a execução do projeto. Esses profissionais merecem ter valorizado o seu serviço, principalmente no que tange a salário digno.
Assim, Sr. Presidente, não poderíamos deixar de falar na PEC 300, que vem se arrastando ao longo do tempo. Essa proposta aumenta para R$3,5 mil o salário inicial dos praças, e para R$7 mil o dos oficiais. Hoje, a média nacional é de R$1.814,96.
	Trata-se de um abismo inaceitável entre profissionais de uma mesma categoria, que executam as mesmas atividades, correndo os mesmos riscos e tendo de desempenhar um papel fundamental e intransferível pela natureza inerente ao serviço.
	Temos de entender o nível de desespero a que a categoria está exposta quando não consegue dos seus governantes o reconhecimento adequado ao serviço que presta.
	A PEC 300 é a aliada primeira dos programas de combate à violência em nosso País. Não podemos correr o risco de ter profissionais desestimulados no desempenho de uma tarefa que é de grande importância para a população. Por isso, o meu partido, o Partido Republicano Brasileiro - PRB, de forma positiva, apoia a aprovação da PEC 300, para dar aos policiais um salário realmente digno, compatível com função que exercem.
	A Segurança Pública, então, para o nosso País é uma prioridade!
	Sr. Presidente, o Brasil mostra a cada dia que deseja novos parâmetros para o seu desenvolvimento. E neles está incluída a clara noção de cidadania na qual os abusos já não são tolerados. 	O Brasil, país que estamos construindo, clama por igualdade e por respeito aos direitos do cidadão.
	A aprovação do PL nº 1.257, de 2011, de minha autoria, pela Comissão de Defesa do Consumidor sinaliza para um avanço importante nos parâmetros que até então têm regido as relações entre os prestadores de serviços e os consumidores brasileiros. 
	Refiro-me, Sras. e Srs. Deputados, ao fim da prática de fidelização em contratos, prática comum na assinatura de serviços de telefonia e que desrespeita sistematicamente o direito do consumidor.
	São cláusulas contratuais abusivas que definem períodos mínimos de vigência do contrato, estipulando multas para o cancelamento antecipado dos serviços e, muito embora firam o Código de Defesa do Consumidor, têm sido praticadas de forma aberta e sistemática por prestadoras de serviços de telefonia em todo o País.
	Aguardamos agora que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também aprove  esse projeto de lei, dando um fim a essa armadilha instituída no País e que tem sido praticada e garantida por meio de artifícios jurídicos.
	Esperamos que as empresas de telefonia, de TV por assinatura e Internet aprendam a fidelizar seus clientes apenas com a prestação de bons serviços e preços competitivos, e não escravizando o consumidor ao ameaçá-lo com multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviço e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados com o intuito de impedir que o consumidor possa utilizá-los para serviço similar ofertado por empresas concorrentes. 
	É dever do poder público coibir tais práticas, de modo a reequilibrar o mercado fornecedor de bens e serviços e a promover a competição, trazendo assim inúmeros benefícios ao consumidor. E é nosso dever, legisladores e representantes do povo que somos, oferecer novas proposições que possam, por meio da lei, proteger os consumidores, evitando que eles sejam ludibriados pela parte mais forte nas relações de consumo. Essa é nossa obrigação. Pedimos, então, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que tenha sensibilidade e também aprove o Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, que visa trazer mais tranquilidade ao povo brasileiro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no tempo que me resta, quero externar minha alegria em perceber os avanços que a Presidenta Dilma tem realizado na educação, possibilitando o desenvolvimento intelectual dos jovens com a criação de novas oportunidades na educação de nível superior. 
	Todos nós, homens públicos, concordamos em que é possível, por meio da educação ao alcance de todos, transformar a sociedade, colocando um fim à miséria e às iniquidades que ainda persistem neste País.
	A criação de mais quatro universidades federais, duas delas implantadas na Bahia, que também receberá nove escolas tecnológicas, é motivo de regozijo, pois, até pouco tempo, apenas as Regiões Sul e Sudeste detinham o privilégio de contar com um maior número de universidades federais. Essa realidade sempre colocou os nossos jovens em nível de desigualdade e à margem das exigências do mercado de trabalho, que, cada vez mais, requer níveis de instrução mais elevados.
	Por muitos anos, o Estado da Bahia esteve à margem do desenvolvimento educacional de nível superior. Hoje, porém, podemos comemorar a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia, com sede em Barreiras, e da Universidade do Sul da Bahia, com sede em Itabuna.
	É extremamente promissor para os jovens o acesso a novas possibilidades de formação de 3° grau, o que passa a existir com a implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com sede em Xique-Xique, Serrinha, Itaberaba - e quero mandar um abraço a toda a população de Itaberaba, onde estive domingo passado -, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Brumado, Lauro de Freitas, Juazeiro e Euclides da Cunha.
	Para a Bahia, é um avanço importante, principalmente porque sabemos o alcance dessa iniciativa para o segmento negro, que ao longo dos séculos esteve alijado da educação de nível superior, entre outros fatores, pela carência de vagas nas instituições públicas de ensino.
	O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação tem como meta a criação de 47 universidades federais em todo o País.
	Até 2014, 208 institutos profissionais e tecnológicos também serão implantados em Municípios de todos os Estados brasileiros, alcançando cerca de 1,2 milhão de matrículas nas universidades federais e 600 mil matrículas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
	Faço minhas as palavras da Presidente Dilma:
"Se queremos que o nosso País ocupe um lugar de destaque no mundo, se queremos um país justo, um país rico, sem pobreza, se queremos que nossos filhos e netos se desenvolvam, temos de dar um grande salto de qualidade no nosso ensino e na formação de nossos jovens".
	O alcance dessa ação do Governo Federal, Sr. Presidente, é muito mais amplo do que algumas pessoas possam imaginar. Por intermédio dessa iniciativa, consegue-se também reduzir a busca pelos grandes centros urbanos, uma demanda que tem crescido assustadoramente, e, assim, evitar o esvaziamento das cidades do interior, que têm convivido com o êxodo de seus filhos em busca de melhores oportunidades. 
	Para muitos jovens, o sonho de ter uma profissão era quase impossível, até mesmo pela dificuldade de sair de casa e se sustentar, caso a família não tivesse um nível de renda elevado. Viajar para outra cidade era quase impossível, diante da situação financeira da família. Para os pais, era decepcionante ver o quanto seria difícil oferecer a seus filhos um futuro mais promissor. 
	Agora, o ensino universitário e o ensino tecnológico estão indo para onde o cidadão mora. Constatamos um esforço real da Presidenta Dilma para que cada ponto deste País possa ter condições de acolher os jovens em faculdades ou em uma escola técnica ou tecnológica. 
	Moradores do interior ou mesmo das Capitais de regiões antes desfavorecidas nesse quesito estão tendo a oportunidade de se tornar os profissionais qualificados que, no futuro, ajudarão o Brasil a se desenvolver. 
	É, sem dúvida, uma ação de grande valor social que merece o nosso reconhecimento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma grande mudança social está em curso neste País, e a educação é a sua mola-mestra impulsionadora de transformações reais na sociedade brasileira.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Renato Molling) - Parabéns pela abordagem de temas tão importantes, Deputado Márcio Marinho.