	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que a saúde precisa de novos recursos. Vou dar como lido pronunciamento a respeito do Hospital Psiquiátrico Antônio Luiz Sayão, em Araras, que rompeu contrato com SUS porque não consegue mais sobreviver com o que recebe. 
	Por isso, essa notícia de que a Presidente Dilma não apoiará a votação da regulamentação da Emenda 29 me coloca numa situação extremamente constrangedora. Dentro do meu partido, o PSB, vou defender que fiquemos em obstrução a partir de hoje, buscando a votação da regulamentação final dessa emenda. 
	A regulamentação da Emenda 29 não traz nenhuma despesa para o Governo Federal. Isso é comprovado por qualquer técnico que a analisar. Por isso precisamos e vamos votá-la.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o orçamento baixíssimo destinado à saúde no Brasil é um dos problemas mais flagrantes e urgentes enfrentados no País, e medidas emergenciais precisam ser adotadas para que o atendimento digno aos cidadãos seja prática corrente no serviço público de saúde.
	O Sistema Único de Saúde foi idealizado na Constituição de 1988 com o intuito de oferecer a toda a população do País acesso integral, universal e gratuito à saúde. No entanto, somente uma parcela da população é contemplada pelo já sobrecarregado sistema e filas no atendimento de emergência, espera de meses ou anos no atendimento ambulatorial, falta de infraestrutura e poucos médicos são o dia a dia do SUS atualmente. 
	Há outro aspecto que precisa ser levado em conta quando apontamos os problemas inerentes ao SUS: o preço defasado de tabela pago aos prestadores de serviços de saúde. Vieram ao meu conhecimento recentemente os problemas enfrentados pela Clínica de Acompanhamento Psiquiátrico Antonio Luiz Sayão, em Araras, Estado de São Paulo. A clínica decidiu romper convênio com o SUS por não conseguir mais arcar com os prejuízos decorrentes da defasagem do valor de tabela pago pelo Governo ante os reais custos com o paciente.
	A tabela de financiamento do Ministério da Saúde estabelece, para um hospital do porte da Clínica Sayão, considerada macro-hospital, uma diária de apenas R$ 35,58 por paciente, para que se ofereça assistência integral especializada compreendendo plantão médico e enfermagem especializada 24 horas; serviços médicos clínicos e psiquiátricos; equipes técnicas interdisciplinares compostas por terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogas, assistentes sociais, fonoaudiólogos e educadores físicos. Os pacientes recebem cinco refeições diárias, roupa lavada e passada, medicamentos clínicos e psiquiátricos, exames laboratoriais, estrutura de apoio, lavanderia, rouparia, portaria, higiene, transporte, além de Farmácia e Serviço de Nutrição e Dieta. O custo para a manutenção do tratamento é superior a R$ 60,00 por paciente.
	O Ministério da Saúde não corrige essa defasagem há muitos anos, e os problemas enfrentados pela Clínica Sayão encontram correspondente na maioria das entidades que estabelecem convênio com o SUS e que também recebem valor muito abaixo ao cobrado pelo serviço na rede particular e muitas vezes abaixo do custo despendido.
	Os 410 pacientes do SUS que encontram abrigo e cuidados na Clínica Sayão deverão ser remanejados para outros hospitais do Estado de São Paulo. Muitos desses pacientes com transtornos psiquiátricos também acumulam problemas físicos, sendo, por vezes, dependentes de cadeiras de rodas, usuários de fraldas e/ou alimentados por sondas. As reverberações individuais do remanejamento de pacientes tão delicados serão enormes, principalmente quando analisamos o caso ante a reforma psiquiátrica, que pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade. Ainda sim, a origem desses problemas não será sanada se não encararmos o fato de que medidas urgentes precisam ser tomadas para que se valorizem os profissionais e os prestadores de serviço de saúde e para que se respeitem os cidadãos que precisam se tratar através do SUS.
Chamo atenção e peço veementemente que o Ministério da Saúde atualize a tabela de preços do SUS. Não podemos mais tolerar a má remuneração dos profissionais de saúde. Ainda que médicos, enfermeiros e cuidadores trabalhem por vocação, eles não podem ter em suas mãos a responsabilidade de compensar os problemas estruturais seriíssimos que o Brasil enfrenta na área da saúde.
Obrigado.