PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de usar esta tribuna hoje para dar uma grande notícia ao setor cafeeiro do nosso País. 
Ontem, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, da qual sou presidente, foi recebida pelo Secretário-Adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dr. Gilson Bittencourt, com o objetivo de discutir a prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução nº 3.966, de 31 de março de 2011, do Banco Central, que vence no dia hoje. 
A Resolução 3.966/2011 trata do endividamento do setor cafeeiro. Através dela fica instituída uma linha de crédito, com recursos do FUNCAFÉ, destinada à composição de dívidas originárias de financiamentos rurais com a finalidade de composição de saldos devedores de operações de crédito. 
Na reunião, que contou com a participação de Parlamentares que compõem a direção da frente e representantes da CNA e do Ministério da Agricultura, apresentamos uma cuidadosa radiografia do setor que aponta a pouca adesão dos cafeicultores e demonstramos a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução nº 3.966.  
Nossa iniciativa foi muito bem recebida pelo Secretário-Adjunto de Política Agrícola, Dr. Gilson, que, por julgá-la relevante, anunciou o alongamento do prazo estabelecido pela resolução até o dia 20 de dezembro deste ano, e ainda comprometeu-se a avaliar, junto com o Banco do Brasil, uma possível flexibilização da participação da instituição na gestão de operação de financiamento para atingir um maior número de produtores. 
A extensão do prazo, Sr. Presidente, deverá beneficiar pelo menos 2 mil cafeicultores no Estado de Minas Gerais.
É uma grande vitória do setor produtivo de café do Brasil. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura manifesta sua enorme satisfação por ter contribuído para esse processo de negociação com as autoridades do Ministério da Fazenda. 
Quero aqui saudar o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura e a Presidenta Dilma, que se tem mostrado solidária e atenta às necessidades dos produtores de nosso País. Minas Gerais e o Brasil agradecem e a cada dia têm mais motivos para orgulhar-se da escolha que fizeram nas eleições de 2010, quando a elegeram para comandar os destinos do nosso País.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para informar a esta Casa que apresentei emenda ao Projeto de Lei nº 1.824, de 2011, em que o Governo Federal propõe acabar com o Fundo Nacional de Infraestrura de Transportes - FNIT. 
O fundo foi criado em 2002, quando os brasileiros passaram a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a chamada CIDE, sobre os preços dos combustíveis. Os recursos arrecadados deveriam ser depositados no FNIT para garantir investimentos em obras de infraestrutura de transportes, como rodovias, portos, trens e metrôs. Nasceu como grande esperança de investimentos e desenvolvimento para as rodovias e para todo o setor de transporte público do País.
Entretanto, após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 10.636, de 2002, foi aposto veto parcial pelo então Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, rejeitando a devida destinação de recursos da CIDE para o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT
Como bem reconhece o Poder Executivo na EM nº 00014/MT, constante do PL 1.824/2011, não houve aporte de recursos ao FNIT, como também inexiste previsão por parte da União de alocação de recursos para o FNIT.
Minha emenda impede a extinção do FNIT, reabilita o espírito original que idealizou a criação da CIDE e direciona ao fundo 75% da CIDE, viabilizando os indispensáveis investimentos que Minas Gerais e o Brasil precisam em infraestrutura aquaviária, ferroviária, portuária, rodoviária e multimodal, na construção de Veículos Leves sobre Trilhos - VLTs e Bus Rapid Transit - BRTs.
É importante destacar que foram arrecadados, entre 2001 e março de 2011, 66,41 bilhões de reais pela CIDE. Esse montante revela uma arrecadação média de 7,5 bilhões de reais ao ano.
Tenho certeza de que minha proposta será bem debatida por esta Casa e contará com a sensibilidade do Relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, Deputado Devanir Ribeiro, e do Governo da Presidenta Dilma, haja vista a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura de transportes em nosso País. 
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja incluído nos Anais desta Casa e divulgado no meios de comunicação institucionais.
Muito obrigado.