O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de tudo, importa deixar claro que, em princípio, qualquer redução de impostos no Brasil é bem-vinda e, assim, o anúncio da desoneração da folha de pagamento para 25 setores da economia, feito na semana passada, deve ser positivamente recebido e acolhido.
Mas, feita essa ressalva, vale lembrar que economistas fora do Governo estão fazendo, nestes dias, algumas análises que merecem reflexão atenta à eficácia da medida do Governo e suas limitações. Os empresários vão trocar os 20% sobre a folha salarial que deveriam entregar ao INSS por um imposto de 1% ou 2% sobre o faturamento.
É mais uma medida fora do contexto de tantas outras que vêm sendo adotadas no intuito de prevenir ou minorar os efeitos danosos da crise mundial sobre a nossa economia. E aqui resumo algumas conclusões que estão sendo levadas à mídia sobre o assunto.  
É que, mesmo com uma conta de chegada positiva para as empresas e com a redução da carga tributária, essa está longe de ser a solução definitiva para o problema da ineficiência que o modelo fiscal vem impondo à economia. Sem dúvida, a mexida traz consigo o reconhecimento de que a carga tributária é injusta e inimiga da competitividade. Mas o sistema continua complexo e as medidas baixadas, no estilo escolhido pelo Governo, ajudam a torná-lo ainda mais confuso.
Se os impostos prejudicam os produtores de "tintas e vernizes, parafusos, porcas e trefilados", que são alguns dos segmentos beneficiados pela redução dos encargos sobre a folha, há de prejudicar também setores que não foram beneficiados pela redução. 
O problema é que a desoneração é parcial e seletiva. Essa mania de esquartejar o mercado em setores de produção, tratando cada um deles com pesos e medidas diferentes vem do tempo dos governos autoritários. 
Naquela época, o famigerado Conselho Interministerial de Preços chegava ao ponto de estabelecer o percentual de aumento que cada setor poderia aplicar a seus produtos. A prática gerava desequilíbrios nas cadeias produtivas e obrigava as organizações a malabarismos contábeis e saídas pouco convencionais para se equilibrarem. Hoje, ao reduzir os impostos para uns e não tomar igual providência para os demais, o Governo age da mesma maneira, e isso pode levar a consequências parecidas.
Outro lado da história tem a ver com as contrapartidas que o Governo está exigindo dos setores beneficiados. Entre elas, estão a manutenção dos postos de trabalho, o aumento da formalização, o aumento dos investimentos, das exportações, da produção e da produtividade. Tudo bom e desejável.
Só que isso é melhor e mais sólido quando acontece como consequência natural de um mercado aquecido e de um sistema tributário capaz de estimular a competitividade. Como imposição de um acordo e em troca de um corte modesto na montanha fiscal brasileira, as consequências podem ser até nocivas às empresas e a seus clientes. O Governo deveria ter a disposição de empreender uma mudança profunda no sistema fiscal, tornando-o mais simples para todos os contribuintes. Do jeito que faz, apenas acrescenta mais um "puxadinho" a essa desarrumada construção fiscal e tributária do País.