	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, o PSOL aguarda com expectativa e pessimismo o envio da peça orçamentária a esta Casa, por parte do Executivo, que vai acontecer até o final desta semana, dia 31 de agosto. Por que o pessimismo? Porque é uma linha mestra da arrumação da destinação de recursos no Brasil, que é antiga. Vem, inclusive, da era Fernando Henrique Cardoso: ajuste fiscal, superavit primário, remuneração do capital financeiro, quase metade dos recursos orçamentários para amortização de juros e serviços, além de pagamentos da dívida pública.
	Percebemos agora também que no quesito pessoal servidores públicos o Governo tem tido uma postura muito dura, muito fechada, muito intransigente, trazendo inclusive a proposta de 15,8% ao longo de 3 anos, o que significa, na melhor das hipóteses, manutenção do valor atual da remuneração, que para várias categorias é muito baixo. Se se considerar uma inflação de 5% ao ano, 15% em 3 anos é exatamente a reposição da perda inflacionária. Mas muitas carreiras reivindicam condições de trabalho e planos de cargos, carreiras e vencimentos, um estímulo à carreira. Nós precisamos melhorar a qualidade do serviço público no Brasil que atende à população mais necessitada, melhorando as condições de trabalho desses servidores.
	Há três setores que se manifestaram esta semana de maneira tocante, muito pungente, muito gritante: o da educação pública - aqui transcrevo um belíssimo artigo do Sr. Muniz Sodré, professor emérito da UFRJ, mostrando a importância da valorização dos docentes; o dos professores do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, uma instituição federal, que reivindicam também a democratização, o aprofundamento da democratização daquela instituição, com as eleições gerais para a direção; e também os docentes do ensino superior, que não querem tanto o salário em si como uma visão da carreira docente, para que a universidade não privilegie apenas um segmento do topo da carreira.
	Assino embaixo e transcrevo aqui também uma carta da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, mostrando a situação quase que falimentar de seu Ministério e de muitas entidades da cultura do País, como a Biblioteca Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico, como o Museu do Folclore e outros. Essa carta, dirigida ao Ministério do Planejamento, escrita pela Ministra Ana de Hollanda, teve grande repercussão. E deve repercutir mesmo, até porque, dentro do conjunto do funcionalismo, os trabalhadores da cultura são os piores remunerados. A Ministra destaca, como as entidades dos servidores da cultura o fazem há bastante tempo, que metade praticamente dos que lá ingressam, fazem concurso e desistem. Há uma evasão enorme. Isso não pode continuar.
	Nós insistimos em 2% do orçamento para a cultura, sem o que estamos numa involução, num atraso, num processo que não se coaduna com o tal Brasil emergente de que tanto se fala e que vai abrigar grandes eventos. E muitos dos que vêm ao Brasil, como os que aqui vivem, na medida em que melhoram seu grau de instrução, vão demandando mais equipamentos culturais.
	O Ministério da Cultura, que é novo no Brasil, já está muito envelhecido em termos de falta de prestígio, de recursos, de dotações orçamentárias. Vamos ver se a peça orçamentária garante esses aportes agora reclamados pela própria Ministra Ana de Hollanda.
	Por fim, Sr. Presidente, deixo nos Anais desta Casa belíssima manifestação dos povos indígenas, reunidos na sua festa maravilhosa do kuarup, no Parque Nacional do Xingu, denunciando as ameaças aos seus direitos, não só com a construção da Usina de Belo Monte, mas especificamente com uma portaria, suspensa neste momento, da AGU, que não dá as garantias do reconhecimento das terras indígenas, propostas de emenda constitucional que tiram do Governo a iniciativa para garantir essas terras e que deixam, nesse conjunto de ofensivas, ameaçados os valores, as culturas e a riqueza dos povos nativos do Brasil, que são parte da nossa brasilidade.
Estamos chegando também à Semana da Pátria.
Sr. Presidente, ficam então esses registros, esperando que a peça orçamentária seja algo de um bom debate aqui, mas que não nos dê tanto trabalho assim para se fazer justiça, com uma série de aspectos da vida nacional e várias categorias de servidores. Vamos ver se o Governo se sensibiliza nestes últimos 3 dias.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, às vésperas do envio a esta Casa, pelo Governo, do projeto de lei orçamentária para 2013, destaco alguns aspectos centrais e críticos do nosso desenvolvimento: educação, cultura e respeito aos povos indígenas.
	O discurso oficial do Governo Federal tem primado em repetir a importância estratégica da cultura e da educação para o desenvolvimento nacional.
	Nessa última segunda-feira, a Presidente Dilma Rousseff declarou que "a educação é o pano de fundo do desenvolvimento de um país". Paradoxalmente, durante os últimos 3 meses, uma greve de servidores e docentes de instituições federais de ensino médio e das universidades brasileiras tenta sensibilizar o Governo Federal para passar do discurso à ação efetiva, por meio do reconhecimento das demandas e sua efetivação orçamentária e administrativa.
	Essa questão é muito bem colocada pelo professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Muniz Sodré, em artigo veiculado pela revista CartaCapital, no último dia 15 de agosto, intitulado É a educação, ministro!
	Registro um trecho do referido artigo, que nos convida à reflexão e à ação:
"A valorização republicana do professor dá-se pelo reconhecimento público de sua estabilidade institucional no quadro do Estado. Este é o ponto central do movimento grevista em curso: um novo plano de carreira e um salário sem os 'penduricalhos' instáveis, obtidos ao longo de anos de lutas. O reajuste salarial está atrelado a esse plano, sintomaticamente rejeitado pelo atual governo: 'A reestruturação das carreiras já ocorreu no governo Lula e agora mudou a política, numa situação agravada pela crise'.
Mas que mudança política? Que crise? Que agravamento? Estas palavras não aparecem nos discursos oficiais sobre os preparativos para a Copa do Mundo ou para as Olimpíadas. Num país que dispõe (neste mês de agosto) de 376 bilhões de dólares em reservas, paga em dia a dívida externa e é credor do Fundo Monetário Internacional, não se podem invocar os álibis da crise mundial e seu agravamento, mesmo com a redução do PIB.
Não se trata realmente de falta de fundos, mas de falta do bom senso necessário a uma mudança de mentalidade em favor da ampliação das políticas sociais, com vistas à transformação da educação e da saúde públicas. O cuidado é outro, como reverbera o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho: 'Temos de nos preocupar muito com o emprego daqueles que não têm estabilidade. Então, toda a nossa sobra fiscal estamos procurando empregar para estimular a indústria, a agricultura, o comércio e os serviços, porque esses nos preocupam mais'.
Em outras palavras, a iniciativa privada gera riqueza, logo, paga impostos que arcam com o custo das políticas sociais. Isto é o que a retórica chama de 'paralogismo da indução defeituosa', e nós chamamos de pérola da simplificação neoliberal. Defeito: o porta-voz deixa de dizer que, quando uma empresa qualquer contrata um profissional qualificado, está incorporando um 'ativo' que custou anos de 'ativos' familiares ou estatais para a sua formação. Onde o neoliberal diz 'custo' leia-se 'investimento em infraestrutura'. A terminologia proativa explica: 'É a educação, Carvalho!'
'Mas temos todo o respeito pelos servidores', ressalvou o ministro. Por que então não dialogar com todos os seus órgãos de classe? Respeitar é não discriminar. O plano de carreira, por exemplo, é matéria controvertida entre os próprios professores: tem laivos corporativistas, passa ao largo do problema da padronização salarial que impede a contratação de cérebros estrangeiros. Greve é hoje demanda de diálogo público. Mas no vazio da representatividade inexiste diálogo, já que voz nenhuma se reproduz no vácuo.
Por tudo isso, no momento em que o fantasma do neoliberal Milton Friedman reaparece nos jornais, é admissível pensar que esta greve dos professores universitários tem algo de pedagógico numa sociedade de fraca participação coletiva, mobilizada apenas pela novela das 8: uma aula pública de indignação diante da hipocrisia oficial para com a educação e um apelo à mobilização da sociedade como um todo."
	E a cultura? Sr. Presidente, nesse mesmo cenário, coloca-se o apelo da Ministra Ana de Hollanda em sua carta ao Ministério do Planejamento, quando alerta que os poucos recursos destinados à sua Pasta colocam em risco a gestão da cultura em nosso País.
	Os servidores aguardam cumprimento do Termo de Compromisso, assinado em 2007, pelo Ministério do Planejamento, que prevê a criação de carreira específica para a área cultural, instituição dos adicionais de incentivo à qualificação e de titulação, reivindicados pelos funcionários desde 2003.
	Segundo a própria Ministra da Cultura, a situação orçamentária de sua pasta "tem gerado danosas consequências ao governo e à sociedade". Ela destaca a evasão de funcionários do quadro da Cultura (dos aprovados no último concurso público, realizado em 2010, 53% deixaram de trabalhar no Governo) e a previsão de aposentadoria de 772 servidores, como consequência da falta de recursos, conforme carta da Ministra Ana de Hollanda, anexada.
	Por fim, associo-me às homenagens dos indígenas do Alto Xingu, em Mato Grosso, ao grande educador e antropólogo Darcy Ribeiro, que completaria 90 anos de nascimento este ano. Em torno de 1.700 indígenas de nove etnias diferentes, na cerimônia do Kuarup - ritual para homenagear mortos, voltado para personalidades importantes na defesa dos interesses indígenas.
	Durante a cerimônia, organizações e lideranças indígenas do Xingu apresentaram carta endereçada à Presidente Dilma Rousseff, cobrando o fim de uma série de iniciativas contrárias aos direitos indígenas. O documento reivindica a revogação da Portaria nº 303, da AGU - Advocacia-Geral da União, que proíbe a ampliação de TIs - Terras Indígenas, o respeito ao direito de consulta prévia sobre projetos que afetem essas áreas, e o arquivamento da PEC - Proposta de Emenda à Constituição nº 215, que pretende transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcar terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental - hoje exclusiva do Poder Executivo.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Aviso n°. 084 /2012/GM/MinC
Brasília, 15 de agosto de 2012.
A Sua Excelência a Senhora
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Plano Especial de Cargos da Cultura.
Senhora Ministra.
Dirijo-me a Vossa Excelência para registrar que desde 2003, os servidores efetivos do Ministério da Cultura (MinC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) vêm pleiteando Plano de Carreira específico para a cultura, previsto, inclusive, no Termo de Compromisso, Anexo I, firmado em novembro de 2007, pela então Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Cultura, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e pelo Comando Nacional de Negociação da Cultura, representado pelos servidores do MinC e das entidades vinculadas. E é importante dizer que há muito os servidores empreendem uma luta legítima no sentido de conquistarem o reconhecimento do relevante papel que desempenham no cenário cultural brasileiro.
Além da criação de carreira específica para a área cultural, ficou, ainda, chancelado naquele Termo de Compromisso, especificamente na Cláusula Quarta, as perspectivas para a instituição dos adicionais de incentivo à qualificação e de titulação, que resultou no processo nº 01400.027952/2009-77, encaminhado pelo Aviso nº 024/MinC, de 23 de fevereiro de 2010. Mas, passados quatro anos e meio da assinatura do referido Termo, não se concretizou a implementação daqueles adicionais, tão importantes ao processo de melhoria da gestão.
A propósito do disposto na Cláusula Terceira daquele Termo, também ficou acordado que a representação governamental produzisse proposta de racionalização de cargos, num prazo de 180 dias contados da data de assinatura daquele instrumento de compromisso, o que foi fielmente cumprido pelo Ministério da Cultura e entidades vinculadas, com a protocolização do processo de n° 04500.004668/2008-10, em 02/10/2009. No entanto, não houve análise conclusiva e sequer rnanifestação por parte desse Ministério até a presente data.
Importa lembrar que os servidores dos órgãos anteriormente enunciados vêm reivindicando, desde 2003, a melhoria e a valorização para os trabalhadores da cultura na esfera federal e conquistaram, em 2005, por intermédio da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Plano Especial de Cargos da Cultura (PECC), com a consequente implantação da Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC). Isso possibilitou que a área cultural ganhasse destaque em relação aos demais planos de cargos, sobretudo o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal (PGPE), tendo produzido a expectativa - nos servidores - de que pudessem ser ainda mais valorizados pelo governo e pela sociedade, num processo continuo e gradual.
Em 2008, a GEAC é incorporada ao vencimento básico e cria-se a Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural (GDAC), ocasião em que o segmento retorna ao patamar do PUPE, que abriga aproximadamente quatrocentos e cinquenta mil servidores públicos federais e que possui a menor remuneração se comparada às demais tabelas remuneratórias praticadas no âmbito do Poder Executivo.
Convém dizer que os concursos públicos foram retomados a partir de 2006, mas, por conta da baixa remuneração, as desistências, vacâncias e exonerações chegam a uma taxa de evasão de 55% no âmbito do MinC, 37% na FBN, 67% na FCP, 40% na FUNARTE, 70% no IBRAM, 44% no IPHAN, conforme demonstrado no Anexo II. Portanto, a tabela remuneratória do PECC não tem se mostrado suficientemente atrativa de modo a reter a força de trabalho. Como os números demonstram, essa evasão é bem menor na FCRB, uma vez que aquela Fundação está inserida na Tabela da Ciência e Tecnologia, que é significativamente melhor.
Além das altas taxas de evasão. outro fator tem se revelado preocupante, que são as previsões de aposentadorias para os próximos cinco anos, conforme também demonstrado no Anexo III. Esses números colocam em risco a gestão e até mesmo a existência de boa parte das instituições culturais, como é o caso - mais emblemático - da Fundação Cultural Palmares, que possui um quadro de quinze servidores efetivos. Se sete deles se aposentarem, de acordo com a previsão daquela Fundação, se perderá próximo de 50% do seu já combalido quadro de pessoal. Assim, é importante registrar aqui que a mera autorização de concurso público não é, por si só, suficiente para manutenção de um quadro de pessoal duradouro. Somente urna tabela remuneratória atrativa trará resultados efetivos à necessária estruturação desses órgãos.
Ademais, o problema da evasão de pessoal e a inviabilidade de terceirização para execução de atividades finalísticas, além de comprometer, em muito, a missão institucional deste órgão e de suas entidades vinculadas, expõe negativamente os gestores do governo frente  às atividades de fiscalização levadas a efeito pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Um fator importante que cabe registro é o recente Acórdão n° 1.385/2011-TCU-Plenário, de 25 de maio de 2011, por meio do qual ficou determinado ao Ministério da Cultura e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresentassem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, plano de ação com medidas para reduzir o elevado estoque de prestações de contas que se encontram sem análise conclusiva no âmbito do MInC, e para estruturar, de forma sustentável, os recursos humanos necessários à consecução das atividades voltadas ao acompanhamento e à prestação de contas dos projetos culturais incentivados no âmbito da Lei n° 8.313, de 1991.
Para dar cumprimento à parte daquele Acórdão, esse Ministério autorizou, em maio de 2012, o provimento de vinte e nove cargos, sendo treze de nível superior e dezesseis de nível médio decorrente do concurso realizado em 2010, vencido em 3 de junho de 2012. Nesse curtíssimo espaço de tempo - menos de dois meses - houve a evasão, em virtude da questâo salarial, de dois concursados de nível superior e trés de nível médio, sem possibilidade de reposição dado o vencimento da vigência do concurso. Essa realidade do MinC e de suas entidades vinculadas, volte-se a dizer, tem gerado danosas consequências ao governo e à sociedade.
Fundamental salientar que o setor cultural, por sua cada vez mais reconhecida posição estratégica, comparece como gerador de riqueza e de empregos e, portanto, contribui para o desenvolvimento humano, social e económico do país. Algumas evidências objetivas dessa contribuição decorrem, dentre outros, dos investimentos realizados mediante a utilização das leis de incentivo, do crescimento da produção audiovisual, dos diversos campos das artes, das atividades muscológicas e de patrimônio cultural, da leitura, livro e literatura e da pesquisa.
Por tudo isso, tornam-se legítimas as reivindicações dos servidores desta Pasta, que incluem a revisão das tabelas integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, nos níveis Superior, Intermediário e Auxiliar, à luz das tabelas vigentes para o Plano da Carreira de Ciência e Tecnologia, no que tange aos valores correspondentes ao "vencimento básico" e ao "valor do ponto da gratificação de desempenho", excluídas a retribuição por titulação e gratificação por qualificação.
Embora haja um reconhecimento pelos inúmeros esforços que o governo federal vem fazendo para a recomposição das tabelas salariais dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclusive o próprio alinhamento com a tabela da Lei nº 12.277, de 2010, cujo primeiro movimento se deu em julho último, para os cargos de nível superior, persiste a necessidade de termos uma agenda entre as áreas técnicas das duas Pastas para avançarmos nos aspectos aqui abordados.
Na certeza de contar com o apoio de Vossa Excelência, desde já expresso meus agradecimentos.
Atenciosamente,
Anna Maria Buarque de Hollanda
Ministra de Estado da Cultura

À Excelentíssima Senhora Presidenta da República do Brasil Dilma Rousseff
CC: À Ministra da Cultura Sra. Ana Maria Buarque de Hollanda
CC: Ao Governador do Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa
Nós, as organizações e lideranças indígenas do Xingu, reunidas na cerimônia do Kuarup, em 18 de agosto de 2012, na Aldeia Yawalapiti, Território Indígena do Xingu (TIX), Mato Grosso, vimos manifestar nossa insatisfação diante dos seguintes atos de violação aos direitos indígenas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215; o não cumprimento da Convenção 169 da OIT, na realização de grandes projetos com impactos sobre Terras Indígenas, como Belo Monte; as modificações realizadas no Código Florestal; as propostas em tramitação para regulamentação das atividades de mineração em Terras Indígenas e a mais recente e grave Portaria 303 da AGU.
Sendo assim, os Povos Indígenas do Xingu reforçam as manifestações de outros movimentos indígenas do Brasil e exigem:
a) imediata revogação da Portaria 303 da AGU;
b) pleno cumprimento da Convenção 169 da OIT, com destaque para o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas;
c) ação enérgica do Governo Federal para garantir a proteção de Matas Ciliares e Áreas de Preservação Permanente (APPs), tendo em vista a crescente degradação das cabeceiras dos rios que atravessam e alimentam as Terras Indígenas.
No momento em que o Brasil se prepara para sediar um evento de caráter mundial, as Olimpíadas de 2016, o Governo Federal usa, como estratégia de marketing, a imagem de povos indígenas, especificamente xinguanos, o que contrasta com o crescente e assustador retrocesso de nossos direitos.
É urgente que o Estado brasileiro faça mais do que valorizar as culturas indígenas de forma simbólica. É preciso que, na prática, sejam garantidos a manutenção e o cumprimento dos direitos já conquistados. Esta, sim, seria uma manifestação verdadeira de respeito aos povos indígenas, algo de que o Brasil poderia se orgulhar de mostrar ao mundo.
Assinam: Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Instituto de Pesquisa Etnoambiental do Xingu (IPEAX), Portal do Xingu, Associação Yawalapíti Awapá (AYA), Associação Tulukai Waurá, Associação Mavutsinim Kamayurá, Associação Indígena Kuikuro do Alto Xingu (AIKAX), Associação Moygu Comunidade Ikpeng (AMCI), Associação Indígena Kisêdjê (AIK), Associação Uyaipiuku Mehinako, Associação Indígena Yarikayu Yudjá, Centro de Organização Kawaiwetê Associação Aweti, Povos indígenas do Xingu: Yawalapíti, Trumai, Ikpeng, Waurá, Kamayurá, Kuikuro, Kalapalo, Nahukwá, Matipu, Aweti, Mehinako, Yudjá, Kisêdjê, Kawaiweté, Naruvutu, Tapayuna.