	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, na reunião da Comissão Mista de Orçamento, tivemos um debate sobre a situação orçamentária do País. 
	Percebemos claramente que esse Governo está totalmente descontrolado, que não há nenhum entendimento. O Ministro do Planejamento fala uma coisa, o Ministro da Fazenda quer outra. A Presidenta Dilma, com a sua incompetência total, não consegue dar um rumo para a economia. Nós vivemos uma falta de credibilidade, sem a qual não se governa. O Brasil está perdendo a cada dia os índices de credibilidade e já está entrando em uma fase de risco. Daqui a pouco, o capital estrangeiro todo tem que sair do País, e vai ser um desastre total.
	Sr. Presidente, o que aconteceu recentemente? Nós recebemos a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dá o rumo para a elaboração posterior do Orçamento. Na primeira versão que recebemos - V.Exa. participa também -, a LDO vinha com a previsão de um superávit de 64 bilhões. Passados alguns meses, o Governo fez uma mudança e reduziu o superávit para 34 bilhões. Estávamos discutindo a LDO, e de repente chega a esta Casa uma lei orçamentária com um déficit de 30 bilhões, um déficit nominal, porque na prática ele chega a quase 300 bilhões. Está na mensagem. 
	O que aconteceu? A Presidente, o Executivo elaborou uma lei orçamentária prevendo já a aprovação da CPMF. Trinta e quatro bilhões de superávit mais trinta bilhões de déficit são sessenta e poucos bilhões. A previsão da CPMF era em torno disso. 
	Só que, depois da primeira semana, a Presidente já anunciou que desistiu da CPMF, mas enviou a matéria para esta Casa, simplesmente da forma como iniciaram os trabalhos, sem levar em consideração o aumento da receita. A única coisa que este Governo sabe fazer é propor aumento de receita, mas não corta na carne.
	O Governo tem mais de 700 programas, mas não foi capaz de indicar ou reduzir os custos e as despesas de custeio, e quer que o Congresso Nacional agora assuma o papel do Poder Executivo.
	Ora, quem faz o lançamento dos projetos e programas, quem define os programas é o Poder Executivo. Então, não cabe a nós aqui ficar cortando programas. O Governo tem que assumir a sua responsabilidade. Se não tem competência, pede para sair.
	Quero dizer que, por mais que façamos um esforço para aprovar a LDO e a LOA, este Governo não tem mais credibilidade. Nós não vamos conseguir tranquilizar o investidor de que aqui é seguro, porque não é, pois todo dia eles mudam as regras do jogo.
	Aprovamos, recentemente, a desoneração, que é um programa estruturante. Agora, já voltamos atrás, e foi aprovada a reoneração, uma das medidas do ajuste fiscal. Portanto, o Governo tem que se entender; o Ministro do Planejamento, o Ministro da Fazenda, a Presidente Dilma e a base do Governo têm que se entender para realmente definirmos aqui a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias. 
	O Brasil não pode continuar do jeito que está, com os juros aumentando cada vez mais e o dólar chegando a quase 4 reais. Portanto, o Brasil não pode continuar dessa forma.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e, em especial, em A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Pois não, Deputado.