	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que estão nos assistindo, gostaria de dizer que estamos vindo de uma reunião da Comissão do Pacto Federativo com os Prefeitos do Brasil. 
	Obviamente, os Prefeitos reivindicam mais recursos, reivindicam mais Fundo de Participação dos Municípios - FPM, reivindicam uma reforma tributária, reivindicam a autonomia dos municípios, porque eles não têm essa autonomia. 
	Nós estamos, na Comissão Especial do Pacto Federativo, buscando construir uma proposta, e já o fizemos neste primeiro semestre, para trazer ao Plenário desta Casa, na busca de encontrar o caminho para atender os municípios e, consequentemente, os Prefeitos e Prefeitas do Brasil.
	Sr. Presidente, também esta semana foi publicada em toda a imprensa brasileira a estupidez do lucro dos bancos no Brasil. Em um momento de crise, o Itaú Unibanco teve o lucro líquido de 11,7 bilhões de reais no primeiro semestre, resultado 25,7% maior do que o de 2014. O Bradesco teve o lucro de 8,71 bilhões de reais, 20,7% a mais do que o mesmo período do ano passado.
	Eu estou vendo aqui muitos Deputados fazerem discurso para a plateia. O Orçamento da União é um só, o Orçamento do Estado é um só, o Orçamento do Município é um só. Então, nós devemos ter responsabilidade com o País, com os Estados e com os Municípios. Devemos, sim, procurar um desenho que atenda todos. 
	Nessa questão da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a Advocacia-Geral da União ajuda a melhorar a receita do nosso País. (Palmas nas galerias.) Então, nós temos que, como se diz no sertão baiano, não matar o boi nem deixar o freguês sem carne, Sr. Presidente. 
	Portanto, é preciso ter responsabilidade aqui hoje. Nós temos que votar, sim; temos que aprovar, sim; mas temos também que fazer com que esta Casa tenha coragem de taxar as grandes fortunas, de taxar os banqueiros, o capital financeiro, para que possamos aumentar o Orçamento da União e atender todos os funcionários deste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Vamos votar a PEC 443 hoje!
	O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez os bancos brasileiros registram um lucro recorde no primeiro semestre do ano. Apesar da crise, só para usar um bordão que está virando regra no noticiário brasileiro, o Itaú Unibanco anunciou um lucro líquido de 11, 7 bilhões de reais, um resultado 25,7% maior que o de 2014. O Bradesco, por sua vez, além de anunciar a compra do HSBC no Brasil, informou um lucro líquido de 8,71 bilhões de reais, superior em 20,7% ao mesmo período do ano passado.
	Tenho a convicção, Sr. Presidente, de que esses resultados só mostram que os verdadeiros donos do dinheiro continuam a lucrar muito no Brasil, e por isso devem contribuir mais do que fazem atualmente. Quem mais paga impostos no País, nós sabemos, são os assalariados e os consumidores, com os impostos embutidos nos preços dos produtos.
	Quem acumula capital no País paga muito pouco em comparação com o restante da sociedade. E por isso é que acredito que está mais do que na hora desta Casa pautar esse debate. É preciso taxar as grandes fortunas, os grandes rendimentos de capital, Srs. Deputados.
	Esse imposto é realidade em vários países e é um importante mecanismo de distribuição de renda e geração de mais igualdade e justiça tributária, Sr. Presidente. Precisamos acenar para a sociedade que esta Casa está antenada com os seus anseios e pautar esta importante matéria!
	A taxação das grandes fortunas e o combate à sonegação dos mais ricos são medidas que efetivamente promoverão a retomada do crescimento da economia. A conta não pode ser paga apenas pelo trabalhador, o assalariado e a classe média, que paga até 27% de imposto. Ela tem que ser paga por toda a sociedade, neste momento de retração da economia, que, como podemos ver, não atingiu as instituições financeiras.
	Era o que tinha a dizer. 
Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.