	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero fazer o registro da presença do Ministro Alexandre Padilha ontem aqui no plenário, na Comissão Geral, para discutir o Programa Mais Médicos.
	Quero destacar o comportamento do Ministro, não apenas nesta Casa, mas em todo o Brasil. O Ministro tem feito diversas viagens, debatendo o Programa Mais Médicos com todos os segmentos da sociedade. Acho que essa tem que ser a postura de todos os agentes políticos e de um Ministro de Estado. Por isso, quero parabenizar o Ministro Padilha por ter vindo a esta Casa fazer toda a explicação a respeito do Programa Mais Médicos para toda a população brasileira.
	Quero também dar como lido, Sr. Presidente, pronunciamento sobre a minha posição a respeito da espionagem dos Estados Unidos aqui no Brasil, o que eu acho uma atitude que temos que enfrentar imediatamente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) monitorou o conteúdo de telefonemas, e-mails e mensagens de celular da Presidente Dilma Rousseff e de um número ainda indefinido de "assessores-chave" do Governo brasileiro, relatam os meios de comunicação, a partir de informações fornecidas ao jornalista britânico Glenn Greenwald por Edward Snowden, técnico que trabalhou na Agência, hoje exilado na Rússia.
	Além da Presidenta Dilma, como bem mostram as reportagens, também foram espionados pelos americanos nos últimos meses o Presidente do México, Enrique Peña Nieto - quando ele era apenas candidato ao cargo -, e nove membros de sua equipe. As informações foram reveladas ontem pelo Fantástico, que teve acesso a uma apresentação feita dentro da própria NSA, em junho de 2012, em caráter confidencial.
	Como bem disse o Ministro da Justiça do Governo brasileiro, José Eduardo Cardozo, as ações de espionagem feitas pelo governo norte-americano podem ser consideradas um fato "gravíssimo" e uma "clara violação à soberania" brasileira. O assunto, como deixou claro, deve ser denunciado formalmente nos fóruns competentes das Nações Unidas.
	Acredito que não seja preciso tecer maiores considerações sobre o assunto. Os fatos por si sós mostram a extensão da gravidade e a necessidade urgente de todos os demais países prejudicados e da própria ONU adotarem medidas que impeçam esse tipo de ação por parte do governo estadunidense.
	Primeira coisa que o Governo brasileiro deve fazer é trazer de volta o embaixador brasileiro nos Estados Unidos. Com uma denúncia desse porte, não podemos manter o nosso embaixador naquele país, até que todas as providências sejam tomadas. 
	O Governo brasileiro também deve cancelar o processo de negociação e compra dos caças provenientes dos Estados Unidos. É um acordo de 4 bilhões de dólares para venda de 36 caças ao Brasil e que não pode seguir, depois dessas denúncias. 
	E, o mais óbvio, a Presidenta deve cancelar a sua visita aos Estados Unidos da América. Não podemos enviar nossa representante máxima aos Estados Unidos nessa situação e tratar aquele país como se nada tivesse acontecido.
	Por fim, precisamos debater a questão da governança da Internet, que não pode ficar nas mãos dos Estados Unidos. A governança da Internet deve ser multilateral, transparente e democrática, contando com a participação governamental e da sociedade civil. Mais ainda, precisamos investir em um sistema nacional de comunicação que seja autônomo e eficiente.
	Para encerrar, reafirmo que é preciso uma posição firme da Presidenta Dilma para externar ao mundo o repúdio do Governo brasileiro a esse tipo de ação e cobrar dos organismos internacionais uma moção de repúdio aos Estados Unidos. Não é preciso dizer mais que isso para que mostremos a nossa indignação e a nossa aversão a essa intromissão indevida nas ações de outros países.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.