	O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta semana está acontecendo mais uma Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pelos Prefeitos do Brasil, que vivem realmente a reclamar, com muita razão, da falta de recursos para gerir suas cidades.
	Ontem houve a participação de vários Municípios, principalmente com a bancada da Bahia, e a reclamação é a mesma há nove marchas. Reivindica-se o aumento do FPM.
	Os Municípios já não aguentam mais. Chegam ao ponto de exigir hoje que o Congresso Nacional modifique a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não for assim, 80% dos Prefeitos do Nordeste brasileiro vão ficar inelegíveis, e ainda com ficha suja, respondendo a processo, porque é uma conta que não fecha.
	Hoje, os Municípios recebem muito menos do que recebiam há 1, 2, 3, 4, 5 anos, e as despesas têm aumentado sensivelmente. Podemos dar como exemplo o salário mínimo. Não são os Prefeitos que dizem qual deve ser o aumento do salário mínimo. Eles são obrigados apenas a pagá-lo, e sem nenhum aumento de receita.
Os Prefeitos reivindicam que o Governo Federal, urgentemente, ainda esta semana, faça a reposição das perdas do IPI, em função da renúncia fiscal do Governo. Na verdade, como eles dizem, o Governo Federal tem feito cortesia com chapéu alheio quando lança mão do IPI dos automóveis da linha branca para resolver o problema da indústria automobilística. De um lado, é salutar se manter o emprego, mas, de outro, não se pode prejudicar os Prefeitos que vivem do FPM nos pequenos Municípios.
	É preciso também que haja sensibilidade do Governo Federal em realmente destinar 10% da receita bruta da União para a saúde. Assim, decerto, resolveríamos este grande problema dos Municípios, o da saúde.
	Já que não se resolve de imediato o problema da receita, que possa o Congresso Nacional, urgentemente, resolver a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, retirando o FUNDEB do cálculo dos 54%. Fiz um projeto de lei nesse sentido. Assim, certamente, teríamos resolvido...
	(O microfone é desligado.)