O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para fazer uma cobrança ao Senado. Nós votamos aqui na Câmara, há coisa de 40 dias, duas matérias extremamente relevantes para o País.
	Uma delas diz respeito à criação de novos Municípios no Brasil. A matéria chegou ao Senado e foi para a gaveta. Não sei se lá já tramitou. Nós precisamos que essa matéria seja votada. A expectativa gerada na Câmara dos Deputados foi muito grande. Pessoas de todo o Brasil compareceram à Casa, pressionaram, e a Câmara atendeu aos apelos do País. Não é o projeto ideal, porque não permite que se faça o que, do meu ponto de vista, deveria ser feito. Mas é o projeto possível para o momento. E esse projeto precisa ser votado. Para tanto, precisa uma decisão do Presidente do Congresso.
	Então, faço um apelo ao Presidente Renan Calheiros e ao Conselho de Líderes do Senado Federal para que coloquem a matéria em pauta para que tenhamos, daqui a pouco tempo, a regulamentação do tema, porque muita gente está esperando por isso. Muitas comunidades têm nessa PEC a esperança de conseguir a autonomia político-administrativa.
	A outra diz respeito ao orçamento impositivo com relação às emendas parlamentares individuais. Ao longo dos últimos 190 anos, este Congresso trabalhou de uma forma muito esquisita, que trouxe imensos desgastes para as suas duas Casas.
	A relação do Congresso Nacional com o Governo, com o Palácio do Planalto parecia ser a pior possível, ou seja, quando o Governo tinha interesse em aprovar determinados projetos, liberava emendas, agradava a todo mundo. Parecia que a Casa se vendia.
	Então, a PEC do Orçamento Impositivo moraliza este Poder, dando-lhe condição de trabalhar com tranquilidade. Isso é bom para o Governo e é bom para as duas Casas do Congresso Nacional. Temos visto isso na votação dos vetos aqui: quando concorda com o veto, o Congresso o mantém. Trabalha tranquilamente.
	É preciso que o Senado aja da forma que estamos pedindo com relação à PEC do Orçamento Impositivo, dando-lhe o trâmite necessário, a apreciação necessária, para termos, dentro de mais alguns dias, a promulgação de uma emenda constitucional que vai dar ao Congresso estabilidade, independência, moral, condição de trabalhar de uma forma que durante quase dois séculos não se conseguiu ver nesta Casa.
	São medidas que moralizam a Casa, fortalecem o Congresso e dão ao Governo Federal tranquilidade na sua relação com as duas Casas.
	Diante disso, Sr. Presidente, nós queremos dizer ao Presidente do Senado que a expectativa da sociedade e a nossa, particularmente, em relação à aprovação dessas propostas são muito grandes, e pedir-lhe que olhe com carinho para esses espaços importantes.
	Estou animado com a Câmara e com o Congresso Nacional este ano, porque começamos, mesmo que lentamente, a dar alguns passos importantes, como o da criação de novos Municípios, conforme a PEC citada, a definição do orçamento impositivo para as emendas individuais e a análise dos vetos presidenciais, coisa que não se fazia havia muitos anos. As coisas começam a melhorar. Mas o Senado não pode se sentar em cima das propostas e deixar o tempo passar para que nos esqueçamos delas.
	É a cobrança que fazemos ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.