	O SR. VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido meu pronunciamento acerca da movimentação dos estudantes, da juventude, com relação aos projetos que o Governo Michel Temer, este Governo golpista e usurpador, tem tentado implementar no País, em especial os relativos à reforma do ensino médio e à PEC nº 241, que foi aprovada recentemente nesta Casa.
	A movimentação da juventude com a ocupação das escolas e a luta que tem desenvolvido País afora nos dá, evidentemente, o alento e a expectativa de que nós poderemos efetivamente combater essa nocividade que há no País, impedindo que nos próximos 20 anos os recursos da saúde - e da educação, em especial - possam ser ampliados para atender especialmente a população mais pobre. Pior do que isso, em relação à proposta de reforma do ensino, estão tentando impedir que nós possamos criar cidadãos conscientes e que de fato tenham noção da dimensão de seus direitos para poderem exigir um País melhor. 
	Portanto, Sr. Presidente, essa movimentação da juventude, repito, dá alento para os setores democráticos que querem que o País de fato contemple todos os segmentos, que querem dar condições para que a população mais pobre tenha a atenção básica na educação saúde, que querem combater um Governo que pretende retirar direitos dos trabalhadores e suas conquistas sociais quando alega ser essa a única forma de preservação da condição econômica do nosso Estado.
	Nesse sentido, nós queremos enaltecer essa movimentação da juventude, e, mais do que isso, alertar para a repressão policial autorizada por alguns governos que não dão a devida atenção à democracia e não a respeitam. E a democracia deve ser preservada.
	Sr. Presidente, é este o pronunciamento que quero fazer nesta tarde, repito, enaltecendo essa juventude e dizendo que esta Casa continuará atenta, em especial àqueles Deputados que compactuaram com essa política de retirada de direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro. 
	Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. 
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado. O pedido de V.Exa. para divulgação do pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa  e no programa A Voz do Brasil será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos presenciado em nossa juventude brasileira altivez, entusiasmo e uma luta poucas vezes vista em nosso País. Nossos jovens nos orgulham pela grande mobilização em nome de uma escola de qualidade. Em escolas e universidades temos ocupações legítimas, em virtude das medidas nocivas e pouco democráticas tomadas pelo Governo de Michel Temer. 
	Entre outras reivindicações, os estudantes protestam, com razão, contra a Medida Provisória nº 746, uma proposta de Temer que cria um ensino médio genérico, de pouca qualidade e que tenta de forma autoritária e sem diálogo se impor. Trata-se de um projeto que não tenta resolver os reais problemas da educação, com a valorização e formação de educadores e a redução do número de estudantes por sala. A medida apenas empobrece a formação de nossos jovens e abre caminho para a privatização do ensino.
	Além disso, outra reivindicação dos estudantes refere-se à Proposta de Emenda à Constituição 241, que já passou por duas votações aqui, na Câmara, e agora segue para o Senado como PEC 55. A medida pretende congelar as despesas primárias da União pelo prazo de 20 anos. 
	Para começar, devemos dizer que a PEC 241 é uma proposição rara, curiosa, excêntrica. O prazo de sua vigência é excessivamente longo. Caros colegas, falamos de duas décadas, período que atravessará mais cinco mandatos presidenciais e inúmeras mudanças em nosso País.
	Com essa medida teremos o fim, ou o começo do fim, do projeto de Brasil delineado em 1988, o fim do tipo de cidadania que foi pensado naquela época, o fim da educação, saúde e previdência como direitos sociais para todos os brasileiros.
	E nisso não há exagero nenhum; quem dera houvesse! São os números que garantem que não há como preservar esses direitos no regime fiscal aprovado.
	A PEC 241 se propõe a manter o valor real das despesas primárias da União pelos próximos 10 ou 20 anos. Mas a população continuará a crescer. Segundo projeção do IBGE, em 2037 o Brasil terá 227 milhões de habitantes - 22 milhões a mais, em relação a hoje. Como a União poderá cumprir suas funções perante uma população mais de 10% maior mantendo o mesmo gasto real? A resposta é simples: não poderá.
	Por isso, senhores, os estudantes têm toda a razão de questionar e pedir um aprofundamento sobre medidas com sérias implicações na vida de milhões de jovens brasileiros e, por conseguinte, no futuro da própria Nação. 
	Trata-se de assuntos que devem ser amplamente debatidos e não votados a toque de caixa para satisfazer interesses de algumas figuras. Afinal, o que o Governo ilegítimo de Michel Temer deseja é aprovar as mudanças de modo autoritário e desleal, sem discussão e sem a participação de todos.
	Reitero que os jovens têm razão em se indignar e protestar contra essas e outras ações que se vão desenhando. Vemos, com tristeza, alguns criticando esses genuínos movimentos estudantis. Fazem isso porque querem uma juventude alienada e não participante dos debates nacionais. 
	Em lugar de criticar, devemos todos encorajar, estimular, aplaudir essas mobilizações políticas dos estudantes, que começaram de modo espontâneo, propagando-se rapidamente, e atingiram mais de mil escolas e universidades em todo o Brasil.
	Gostaria de saudar, em particular, os estudantes secundaristas do meu Estado de São Paulo, que, num exemplo de espírito cívico, no ano passado, reuniram-se e ocuparam as escolas públicas em protesto a favor da melhoria da qualidade do ensino e contra ato do Governador que reorganizou o sistema de ensino no Estado de forma muito semelhante da que tem empregado Michel Temer: antidemocrática, autoritária, sem expor e sem ouvir a comunidade de ensino e a sociedade.
	Encerro, Sr. Presidente, com um apelo aos governadores e demais autoridades envolvidas, para que se abstenham de praticar qualquer ato de violência contra os jovens que ocupam as escolas. O povo brasileiro e este Parlamento não admitirá qualquer forma de agressão! 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.