O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos assistido nos últimos tempos a uma sucessão de boas notícias econômicas. Para aqueles que, como nós, atravessamos os turbulentos anos da hiperinflação e do caos na economia brasileira, a estabilidade com distribuição de renda é conquista que não pode ser perdida.
Exemplo desta bem-vinda realidade do País é o conjunto de nossas contas externas. Dados recentemente divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior revelam a pujança de nossa balança comercial. No acumulado do ano, alcançaram-se recordes para as exportações (US$190 bilhões) e para as importações (US$167 bilhões). Ademais, o saldo comercial nos primeiros nove meses de 2011 (US$23,0 bilhões) já supera o de todo o ano passado (US$20,2 bilhões).
Números portentosos como esses não significam, porém, Sr. Presidente, que eles não podem ser melhorados. Há de se registrar, por um lado, que a corrente de comércio brasileira não supera a casa do 1,3% do comércio mundial, o que ainda é uma participação não mais que modesta. De outro, não podemos nos esquecer que grande parte da pujança de nossa balança comercial é consequência da elevada demanda mundial por produtos agrícolas e minerais de que somos grandes produtores, as chamadas commodities. Como tal, é uma bonança episódica, podendo ser revertida com relativa facilidade.
Desta forma, acreditamos que o País deve prosseguir a busca por mecanismos institucionais e de políticas econômicas que fortaleçam nossa capacidade exportadora. Neste sentido, é chegada a hora de lançar mão das Zonas de Processamento de Exportação.
Mais conhecidas pela sua sigla, ZPE, elas são enclaves dotadas de regime cambial, comercial e tributário diferente do vigente no restante do País, destinadas à instalação de empresas voltadas para a exportação de bens, com o objetivo de atrair investimentos, aumentar as vendas externas, reduzir desequilíbrios regionais, gerar emprego e renda e promover novas tecnologias. Não são uma invenção brasileira, já que elas também existem, e há muito tempo, na Europa, na Ásia e nas Américas. 
Nem se trata propriamente de uma ideia desconhecida no País, Sras. e Srs. Parlamentares, já que a primeira legislação sobre elas data de 1988, e nada menos de 23 ZPEs já tiveram sua criação autorizada. Mais recentemente, as Leis nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e nº 11.732, de 30 de junho de 2008, atualizaram as normas relativas a estes enclaves. Por uma série de motivos, porém, este arcabouço legal não ser revelou suficiente para que alguma delas fosse efetivamente implantada.
Temos a oportunidade, agora, Sr. Presidente, de aperfeiçoar a legislação relativa às ZPEs, para que esse mecanismo indutor do desenvolvimento seja também aproveitado pelo Brasil. Assim, tomo a liberdade de apresentar a V.Exas., resumidamente, algumas propostas de alteração do texto vigente da Lei 11.508, que, a nosso ver, reforçarão as ZPEs.
Inicialmente, sugerimos que seja abolida a restrição, presente no caput do art. 1º, de que as ZPEs só possam ser instaladas em "regiões menos desenvolvidas". Em um país heterogêneo como o Brasil, mesmo Estados prósperos abrigam bolsões de pobreza. Além disso, os efeitos benéficos de uma ZPE vão além de seu entorno imediato.
Cremos, ademais, que aqueles enclaves deveriam sediar também a produção de serviços, e não apenas a de bens, como prevê o parágrafo único do art. 1º da Lei 11.508. Afinal, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os serviços são tão importantes na economia do século XXI quanto a indústria. É o caso, por exemplo, da tecnologia da informação, que é hoje responsável por grande parte do valor agregado nos países desenvolvidos.
Somos de opinião, ainda, de que se deveria permitir, mediante alteração do mesmo dispositivo, que as ZPEs contemplassem exportações fictas - as vendas de produtos nacionais a empresas sediadas no exterior, sem que ocorra sua saída do território brasileiro, contra pagamento em moeda estrangeira de livre conversibilidade. Desta forma, haveria incentivos para a instalação nesses enclaves de empresas fabricantes de componentes de navios-sonda e plataformas submarinas de petróleo destinados a empresas sediadas no exterior, mas utilizados em nosso território. 
Uma alteração da Lei 11.508 que se nos afigura muito importante, Sr. Presidente, diz respeito à possibilidade de que as empresas responsáveis pelos projetos de engenharia e pela construção das plantas a ser instaladas nas ZPEs sejam, elas também, beneficiárias dos mesmos incentivos tributários recebidos pelas firmas autorizadas a operar nos enclaves. Tal medida redundaria em redução dos custos iniciais dos empreendimentos, aumentando, portanto, a atratividade das ZPEs.
Não vemos razões para a proibição, constante do art. 9º, de que a empresa instalada em ZPE constitua filial ou participe de outra pessoa jurídica localizada fora do enclave. Afinal, não há por que impedir a instalação em ZPE de setores de empresas de médio e grande porte cujas atividades sejam consentâneas com a finalidade do enclave. Da mesma forma, não nos parece razoável a proibição de que uma empresa instalada em ZPE receba incentivos ou benefícios previstos em outra legislação, como preconiza o art. 17 da Lei 11.508. Deve-se, ao contrário, ter em mente que cada conjunto de incentivos e benefícios aplica-se em seu contexto próprio. Assim, a fruição de um deles não elide a fruição de outro, desde que as respectivas condições sejam atendidas.
Devemos registrar, no entanto, que há um aperfeiçoamento da legislação das ZPEs que consideramos como o mais urgente. Trata-se da ampliação, de 20% para 40%, da parcela da produção das empresas nelas instaladas autorizada a ser vendida no mercado interno. 
De fato, não podemos fechar os olhos para a realidade de que dificilmente uma empresa consegue exportar 80% de sua produção. Desta forma, esta exigência praticamente anula as vantagens das ZPEs como polo de atividade econômica. Por oportuno, deve-se lembrar que a internalização de bens produzidos nos enclaves pressupõe o pagamento de todos os gravames associados a uma importação normal. Assim, a elevação daquele limite não trará qualquer risco de concorrência desleal com a produção nacional.
Sabemos que nosso tempo se esgota. Deixamos, portanto, nossas sugestões para o fortalecimento de uma alternativa inteligente para nosso desenvolvimento.
Era o que tínhamos a dizer. 
Muito obrigado.