	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria fazer uma intervenção muito serena, porque o volume da voz não agrega nada ao valor do argumento. Gritar não convence.
	Eu queria perguntar a cada um de V.Exas.: é trivial votar uma proposta de emenda constitucional? Muda-se a Constituição como se troca a camisa? É claro que não. Nós estamos nos aproximando de uma decisão grave, estratégica para o País. Quando se discute matéria dessa dimensão, é necessário, até para não se incorrer em erro, ter o diagnóstico preciso.
	Como não é trivial mudar a Constituição, é preciso perguntar: temos um grande problema pela frente? Eu digo: temos um brutal problema. A herança fiscal do Governo Dilma, do Governo do PT é um verdadeiro desastre, uma tragédia.
	Qualquer dona de casa, qualquer pai de família, qualquer trabalhador sabe que não se pode indefinidamente gastar mais do que se tem. Quando há um rombo permanente dos gastos correntes, existem duas hipóteses: vender patrimônio para suprir esse déficit - só que não se pode vender a geladeira para comprar comida - ou se endividar. Qualquer dona de casa, qualquer trabalhador sabe que uma dívida, em ritmo de bola de neve, leva a juros cada vez mais elevados, prazos cada vez mais curtos e inclusive à perspectiva de insolvência - falência, concordata, no caso de empresas.
	Há um brutal problema: o Brasil acumula déficit nominal de 10% do PIB. É uma situação insustentável! Aponta para uma dívida bruta de 100% do PIB. Há duas medidas possíveis: cumprir meta de superávit primário ou estabelecer estratégia de contenção da expansão dos gastos. Nós não estamos inventando a roda. A literatura internacional e as estratégias de política econômica mostram esses dois caminhos.
	O Governo Temer, para enfrentar a maior crise fiscal da história brasileira, optou pela contenção da expansão dos gastos públicos.
	É preciso desmistificar a questão e tirar a demagogia de campo. Não há teto por setor, não há teto por Ministério, órgão, programa ou ação. Há um teto global, por Poder, que não vai ficar congelado, vai ser corrigido pela inflação. O Congresso Nacional e os sucessivos Governos que virão, ao longo desses 10, 20 anos, poderão estabelecer a priorização e alocar os recursos. Não há congelamento de gastos! Não é obrigatório. O Congresso é que vai decidir se cairá o investimento na saúde e na educação. Há uma narrativa com que se quer tirar o foco do verdadeiro debate.
	Está presente também uma ingenuidade brutal em relação aos vínculos da política monetária com a política fiscal. Juro é consequência! O agiota, o banco, o emprestador, quando vê a perspectiva do calote, quando percebe que o calote está se aproximando, aumenta juro e reduz prazo; depois, se for o caso, não empresta mais.
	É uma mentira dizer que os banqueiros é que bancam. Pasmem, Srs. Deputados que não são do ramo! Todos nós financiamos a dívida pública. Os nossos fundos no Banco do Brasil têm títulos públicos. Nós estamos financiando o Governo. São mistificações ingênuas que, por ignorância, por burrice ou por má-fé, são introduzidas.
	O Governo Michel Temer está protegendo os mais pobres, que seriam sacrificados com o aumento do desemprego, da inflação e com a falência das políticas públicas, como está ocorrendo em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, e está protegendo a juventude - não temos o direito de entregar um País com um sistema previdenciário insustentável e uma dívida impagável.
	A PEC 241 é a janela para o futuro. Sem ela, estamos numa pinguela, perto do abismo.
	Muito obrigado.