	O SR. GIVALDO VIEIRA (PT-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a data de hoje se inscreve, na história do Brasil, como mais um episódio de retrocessos neste sombrio tempo em que vivemos.
	Estes tempos sombrios de retrocessos começaram com a chegada ao poder, na Presidência desta Casa, do Deputado Eduardo Cunha, que passou a impor a esta Casa, com mão de ferro, projetos e métodos antidemocráticos. Este chegou a ser badalado pela imprensa, viajou o Brasil aparecendo como o todo-poderoso, homem focado que podia até chegar à Presidência da República. Embalados por este momento, havia aqui estes mesmos que hoje estão fazendo este rolo compressor sobre os direitos do povo brasileiro.
	Mas nós dizíamos quem era Eduardo Cunha, e as máscaras caíram depois. E ele, mesmo protegido, depois foi derrubado. Eu espero que a Justiça não o proteja também e o condene pelos crimes que cometeu.
	O Senador Romero Jucá, que é braço direito do Temer, disse que Temer é Cunha. Exatamente esse sócio de Cunha, que chegou ao poder sem ter voto, agora segue nestes episódios de retrocessos para o País. Ele tomou o poder de uma Presidenta honesta com o discurso de combate à corrupção. Um deles já caiu, porque o próprio Temer e vários dos seus Ministros foram citados como beneficiários da Lava-Jato. Portanto, o discurso do combate à corrupção caiu logo.
	Agora começa a cair outro discurso: o discurso de que a PEC 241 serviria para consertar o Brasil, colocar o Brasil de novo na linha do crescimento. Essas medidas que estão aqui estão demonstrando à população brasileira que o caminho que eles fazem não vai consertar o Brasil e, como a PEC 241, vai jogar de vez o nosso País numa grande recessão, com um custo altíssimo para o povo mais humilde.
	Ora, essa limitação de gastos imposta pela PEC 241, aprovada aqui em primeiro turno, vai inibir os investimentos públicos do Estado brasileiro. Ao não haver investimentos públicos em obras, haverá menos empregos, haverá menor quantidade de oportunidades para dinamizar a economia. Esse mecanismo vai aprofundar a recessão brasileira.
	Nós concordamos com que o ajuste das contas é necessário, mas fazer com que o ajuste fiscal pese sobre os mais pobres é o mais grave. Embora muitos digam aqui que ela não vai retirar recursos da saúde, da educação e da assistência social, a votação anterior foi justamente a comprovação de que vai, sim. Eles votaram contra a emenda que retirava justamente a saúde, a educação e a assistência social do rol de áreas que poderiam sofrer o congelamento.
	Se não vai retirar recursos, por que não aprovar a proteção a essas áreas? Ali está o DNA da retirada dos direitos e dos recursos que chegam para a gente mais pobre.
	Dentro deste plenário não estão aqueles que precisam do serviço público de saúde, mas lá fora estão os brasileiros que, no momento atual, enfrentam filas e cujos parentes, familiares, amigos ficam nas macas, nos corredores. A saúde hoje precisa de mais recursos. A partir desta votação, haverá cada vez menos recursos disponíveis.
	Os cálculos mostram que, no prazo de 10 anos, a partir da vigência desta MP 241, os investimentos na saúde vão cair do mínimo de 15% para 12%. Se chegar a 20 anos, vão cair abaixo de 10%, e isso vai custar a vida de milhões de brasileiros mais pobres e mais sofridos.
	Por isso combatemos esta PEC.
	Sr. Presidente, agora passo o meu tempo restante à Deputada Moema Gramacho.