	O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Boa tarde a todos.
Primeiramente, eu queria cumprimentar o Deputado Beto Albuquerque pela iniciativa de solicitar a realização desta Comissão Geral, única maneira de as pessoas usarem a palavra neste plenário. Então, ele convocou esta Comissão Geral, oportuna. Eu queria que este plenário estivesse cheio de populares e Deputados, mas sabemos como isso funciona aqui.
	A Frente Parlamentar pela Reforma Urbana foi criada em 2007. Pessoas que tinham trajetória de luta pela reforma urbana a organizaram. O primeiro Presidente foi o Deputado Paulo Teixeira, que participou nos dois lados do balcão: como representante dos movimentos sociais e depois como gestor, em São Paulo. E é um excelente Deputado Federal. O Deputado Zezéu Ribeiro, que está inscrito para falar também, e tantos outros. E foi reorganizada no dia 6 de junho, há poucos dias, há 1 mês e pouco. Eu estou recém-chegado aqui, e eles tiveram a ousadia de me indicar como Presidente da Frente.
E também é muito bom esta Comissão Geral, Deputado Beto Albuquerque, porque este é um lugar de escuta, da chamada "escuta democrática".
O Deputado Beto entendeu isso e deu a palavra a todos os que precisávamos ouvir. Agora é que devolveu a palavra aos Deputados. Acho que é um procedimento correto.
É bom também haver a Comissão de Legislação Participativa, e espero também que corrijamos um defeito nesta Casa, que é o de termos pedido espaço na Comissão de Direitos Humanos. Infelizmente perdemos neste ano, um ano tão importante. Espero que no ano que vem ela volte a ser o que é a sua Comissão, Deputado Lincoln Portela, a que V.Exa. preside.
	Aqui há dezenas de Frentes, e há Frentes que jamais se reuniram. Todas são importantes. Levantam um tema, destacam. Essa pretende ser realmente uma comissão de mobilização, de articulação, e pretende trazer esses temas. O tema do transporte e da mobilidade urbana está sendo discutido desde o seu começo, e agora, na renovação, colocamos tudo o que ouvi aqui. É claro que ouvi muita coisa interessante, atual: sistema integrado; bilhete único; barateamento de tarifas - aqui estão colocando tarifa zero, mas eu coloco barateamento, que é uma das formas de inclusão -, através do diesel e da energia elétrica; os fundos para remunerar gratuidades, em vez de jogar no custo da tarifa, como os direitos dos idosos, das pessoas com deficiência, dos que têm passe livre, ou seja, jogar para fundos diferentes, sair da remuneração das tarifas; bicicletas; prioridade absoluta no trânsito para os ônibus, com monitoramento da invasão das faixas exclusivas. Isso é possível. Enfim, também cobrar a efetivação dos PACs. Há o PAC da Mobilidade em região metropolitana, em cidade média, para qualificação de via.
Aqui foi colocado também o veículo modelo Padron, com motor traseiro e câmbio automático, com abrigos, com toda aquela qualidade. 
	E acho que Nazareno colocou uma questão importante: qualificar gestores. Esta Casa aprovou - eu não estava aqui ainda, mas li com atenção - a Lei de Mobilidade Urbana, e haveria prazos para fazer planos de mobilidade, mas é notório que as Prefeituras não estão tendo essa condição. Portanto, cabe também à União qualificar esses gestores, para que eles produzam, porque as realidades são distintas. Nós não podemos produzir soluções. Isso não existe. A solução é de cada lugar, é descentralizada.
	Acho que a força das ruas criou condições de se colocar na agenda política o que não estava nessa agenda. Por isso é que nós estamos aqui, hoje. E colocou de uma forma que os Deputados ainda não perceberam. De qualquer maneira, algumas questões vão ter que ser enfrentadas por nós. Por exemplo, não existe Conselho Nacional de Transportes. Isso mostra que o transporte público, o transporte coletivo, não teve até hoje a atenção que merece. 
	Eu falei dos planos municipais, dos investimentos pertinentes e da redução das tarifas, mas temos de falar também da PEC nº 90. Eu acho que a PEC 90 é uma novidade. Por quê? Porque, na medida em que é integrada no campo dos direitos sociais, nós vamos ter que enfrentar imediatamente a exclusão de 37 milhões de brasileiros, que não têm dinheiro para usar o transporte coletivo.
	Tudo o que foi dito aqui vai ter um papel, vai ter influência, vai provocar uma reflexão e também vai surtir efeitos. E, nesse sentido, quero agradecer de novo ao Deputado Beto; ao MPL, que está aqui representado, fazendo este debate importante; a Lúcio Gregori, que é uma figura histórica; a Nazareno, figura que está aí ao longo de décadas; à Profa. Marilena Chauí; e a todos os Deputados que aqui vieram, de vários partidos. Eles terão condições também de fazer reproduzir o que nós debatemos aqui, para que reflita no Colégio de Líderes, para que reflita na agenda concreta do nosso Legislativo.
	Parabéns a todos que provocaram este momento. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Obrigado, Deputado Nilmário Miranda.