	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nosso querido Delfim Netto, que encanta os seus leitores, em artigo publicado em sua coluna de hoje, na Folha de S.Paulo, sob o título Sucesso do Governo Temer depende da limitação dos gastos públicos, afirma com muita propriedade: "Há um sentimento de que a situação econômica melhorou desde a posse, em meados de maio, do Presidente interino Michel Temer. O seu programa para a recuperação do controle fiscal foi, em geral, bem recebido. É simples na formulação, mas esconde muito trabalho e dificuldades na execução, o que implica as necessidades de uma cooperação decidida da maioria no Congresso Nacional".
	Delfim Netto diz ainda: "Como a política tem um tempo próprio, isso angustia a sociedade, que sofre a gravidade da situação (afinal, a perda de 6% do PIB e mais 11 milhões de trabalhadores desempregados não são pouca coisa!) e recusa a conformar-se com a espera. Esse, entretanto, é um problema insuperável, exatamente, porque, felizmente, vivemos num regime democrático". 
	Outras considerações são feitas por Delfim Neto, que deveriam chamar a atenção do Congresso, dos nossos homens públicos. Assim ele conclui seu belo artigo: "O Congresso Nacional não pode ignorar a urgência da sua ação para tranquilizar a sociedade, para que o Brasil possa transformar em realidade a expectativa de que o PIB cresça acima de 1% em 2017".
	Essa reflexão de Delfim Neto é uma importante contribuição à análise sobre o atual momento brasileiro.
	Mas, Sr. Presidente, eu quero também tratar aqui de outros dois assuntos. Primeiro, lamentar a reportagem da revista Veja, de domingo passado, essa grande revista que tem um contributo inestimável à retomada da democracia no nosso País e no combate aos desmandos dos homens públicos, que defende a ética com muita ênfase na política brasileira, mas que comete injustiças de vez em quando. Em sua última edição, a matéria de destaque da capa envolve o Ministro Dias Toffoli, sabidamente um homem de bem. Toffoli foi advogado a vida inteira, antes de ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi advogado-geral da União, mas se destacou na profissão no seu escritório particular.
	Evidentemente a advocacia proporcionou a S.Exa. amigos em vários quadrantes da sociedade brasileira. O que se vê no Ministro Toffoli é um homem de bem, tranquilo, simples, modesto, um filho da cidade de Marília que tem orgulho de suas origens. É um homem vinculado às suas raízes mais profundas, que é a sua terra natal, bem como à sua família e a seus amigos.
	Sr. Presidente, eu queria também, por fim, lamentar informação veiculada hoje, também no jornal Folha de S.Paulo, na coluna Mercado, sob o título "Temer corta programa que previa ampliação de aeroportos regionais".
	Diz o jornal que o Presidente Temer resolveu cortar os investimentos previstos para o incremento da aviação regional em 270 aeroportos, pretendendo investir apenas em alguns aeroportos regionais. Assim, a partir de 2017 serão beneficiados apenas 53 aeroportos.
	No meu Estado do Piauí, Sr. Presidente, a reportagem cita que receberão investimentos os aeroportos de Picos, no centro-sul do Estado; e de Bom Jesus, já no extremo-sul, no Cerrado. 
Ficaram de fora, portanto, dois aeroportos chaves do meu Estado. O primeiro deles é o Aeroporto de Parnaíba, no litoral piauiense, na segunda cidade mais populosa do Estado, atrás apenas da Capital Teresina. Parnaíba é a cidade do interior do Nordeste que possui a maior taxa de crescimento econômico, segundo levantamento realizado em 2014 pela Frente Nacional de Prefeitos. Além disso, se trata de uma cidade universitária, estando em vias, inclusive, de sediar a nova Universidade Federal do Delta, cujo projeto de criação, de iniciativa do Executivo, tramita nesta Casa. Parnaíba é apontada, ainda, como um dos 65 destinos indutores do turismo em nosso País pelo Ministério do Turismo, exatamente pela beleza de seu Delta, o único em mar aberto das Américas, cujo bioma encanta turistas brasileiros e estrangeiros.
O outro aeroporto é o de São Raimundo Nonato, 100% construído com recursos federais - uma parte é até emenda de minha autoria -, onde fica a sede do Parque Nacional Serra da Capivara, que precisa urgentemente desse aeroporto para que o fluxo de turistas em visita àquela unidade de conservação - um parque arqueológico e ambiental - aumente, cresça e dê vida à região e ao próprio parque.
	É fundamental para a sobrevivência do Parque Nacional Serra da Capivara que o Aeroporto de São Raimundo Nonato seja incluído entre os aeroportos regionais do Brasil e que seja entregue ao Governo Federal ou, então, a uma empresa privada, porque o Estado do Piauí não tem expertise para cuidar de aeroporto. Não há um aeroporto no Estado, até hoje, construído pelo Governo do Piauí. Há aeroportos que nasceram ao Deus-dará, como o da minha cidade, asfaltado há mais de 10 anos, graças a uma emenda orçamentária de minha autoria. Depois de mais de 10 anos de existência, o Estado resolveu recapeá-lo. 
	Então, é importante que o nobre e jovem Ministro dos Transportes, a quem vou pedir audiência, o nosso competente colega Maurício Quintella Lessa, veja com carinho uma reavaliação desse programa de ampliação de aeroportos regionais.
	Ao mesmo tempo é necessário se dar vida à aviação regional. Empresas como a Azul, por exemplo, merecem incentivos - até, quem sabe, dispensa de ICMS - para facilitar a sua presença nos rincões turísticos do nosso País, no turismo ecológico, até enquanto sejam autossuficientes por conta do número de turistas, que, com o tempo, vai se incrementando e se consolidando nesses voos da aviação regional.
	É o apelo importante que faço aqui ao Governo Federal, ao Ministro Quintella, posto que é fundamental para o dinamismo do Parque Nacional Serra da Capivara, para sua grandeza, para que gere emprego e renda na região, atraindo turistas ecológicos e culturais. 
	A Caatinga é um bioma exótico que só tem no Brasil. Esse parque, reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, tem mais de quinhentos sítios arqueológicos, e esse aeroporto vai, de certa maneira, impactar o número de turistas que querem conhecer o parque e as pesquisas arqueológicas ali desenvolvidas. 
	Mas, para isso, é necessário fortalecer a aviação regional, que tem possibilidade de dar um retorno imenso, ajudando a dinamizar, a crescer, a prosperar uma região pobre e sofrida, uma comunidade que tem hoje no Parque Nacional Serra da Capivara um elemento dinâmico de vida, de geração de emprego e renda, apesar de todas as dificuldades do momento.
	Sr. Presidente, portanto peço a V.Exa., mais uma vez, a transcrição nos Anais da Casa do belo artigo de Delfim Netto, na Folha de S.Paulo de hoje. É "urgência" que ele recomenda e aconselha ao Congresso Nacional na tomada de medidas que ajudem o controle fiscal no País, criando condições econômicas e fiscais necessárias para que o País possa retomar o crescimento econômico. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Sucesso do governo Temer depende da limitação dos gastos públicos
Delfim Netto (*)
24 de agosto de 2016
Há um sentimento de que a situação econômica melhorou desde a posse, em meados de maio, do presidente interino, Michel Temer. O seu programa para a recuperação do controle fiscal foi, em geral, bem recebido. É simples na formulação, mas esconde muito trabalho e dificuldades na execução, o que implica a necessidade de uma cooperação decidida da maioria no Congresso Nacional.
Como a "política" tem um "tempo próprio", isso angustia a sociedade, que sofre a gravidade da situação (afinal, a perda de 6% do PIB e mais de 11 milhões de trabalhadores desempregados não são pouca coisa!) e recusa a conformar-se com a espera. Esse, entretanto, é um problema insuperável, exatamente porque, felizmente, vivemos num regime democrático.
A falta de aprovação da proposta da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na última quarta-feira (18), por exemplo, foi pura desatenção da maioria do governo. Só isso. Vai, seguramente, ser aprovada. O atraso foi visto por alguns como uma "derrota" do governo, e, por outros, como um "empurra com a barriga" do Congresso, o que aumenta a aflição da população e contribui para que diminua a sua confiança na própria política.
O eventual sucesso de um governo Temer definitivo depende mesmo é da aprovação da emenda constitucional que limita os gastos da União de cada ano, a partir de 2017, à variação da taxa de inflação do ano anterior.
Se acompanhada de outras medidas (como o enfrentamento do problema previdenciário), não exigirá sacrifício da qualidade e do volume dos serviços públicos de educação e saúde, desde que haja um pequeno aumento das suas respectivas produtividades. Todos sabem que não se trata apenas de um problema de recursos, mas é produto da enorme indisposição do governo de melhorar a sua gestão.
O programa Temer aponta um caminho que exigirá perseverança e paciência para a volta do equilíbrio fiscal, sem apelar para a alternativa do "austericídio", que, provavelmente, levaria a um aprofundamento da recessão e que, certamente, seria rejeitado pelo Congresso! É preciso reconhecer que não há saída fácil - a não ser as erradas - para problemas complexos. Quanto mais tempo o Congresso levar para aprová-lo, maior será o sofrimento da sociedade e menor a criação das condições para a retomada do crescimento, única solução para nossos problemas.
O Congresso Nacional não pode ignorar a urgência da sua ação para tranquilizar a sociedade e para que o Brasil possa transformar em realidade a "expectativa" de crescimento do PIB acima de 1% em 2017. 
(*) ex-ministro da Fazenda e escreve às quartas-feiras na Folha de S.Paulo - Opinião