PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 18 de outubro, Dia do Médico, conclamo mais uma vez os nobres Deputados para a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição nº 454, de 2009, que cria a carreira de médico de Estado. Já aprovada por Comissão especial, em dezembro passado, a PEC está pronta para ser votada pelo plenário da Casa.
	A intenção é valorizar a profissão e incentivar esses profissionais a trabalharem no Sistema Único de Saúde - SUS. A criação de uma carreira única de médico de Estado vai ajudar a levar esses profissionais para as regiões mais distantes do País. O Programa Mais Médicos vai acabar em 2019, e, com a carreira de médico de Estado bem estruturada, o País vai suprir a demanda de médicos no interior do País e melhorar também o atendimento público no Brasil.
	É muito importante para o Brasil hoje, para a saúde pública do País, que essa PEC seja aprovada, que o Ministério da Saúde estabeleça uma carreira de médico de Estado, para que possa suprir a demanda que o Brasil tem hoje no atendimento médico, melhorar a qualidade da saúde da população. E somente com uma carreira de médico de Estado muito bem estruturada é que nós poderemos fazer isso.
	O texto da proposta, que é de 2009, prevê que os médicos recebam um salário inicial de 15.187 reais, a ser reajustado anualmente. Os profissionais também devem ser selecionados a partir de concurso público.
	Os médicos federais concursados pelas regras anteriores à promulgação desta emenda à Constituição, bem como os estaduais e municipais, constituirão carreira em extinção. No caso dos federais, será ressalvado o direito de migração para a carreira de médico de Estado.
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.