                 O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
 Sr. Presidente, quero apenas comunicar que o PTB, na Câmara, ontem à tarde, hipotecou apoio ao candidato a Prefeito em São Paulo Fernando Haddad. 
Nós tivemos uma convivência muito grande nesses 8 anos em que ele esteve no Ministério. E, no período de seis anos e meio, ele marcou sua gestão com a implantação de uma visão sistêmica da educação, que consistiu em contemplar, com ações do Governo Federal, todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação. A partir da definição de metas e objetivos em todos os ciclos de ensino, foi criado o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, fundamentado no tripé avaliação, financiamento e gestão.
	Então, a comunicação que faço à Casa é que o PTB respeita a decisão do PTB municipal de São Paulo, e a bancada federal hipoteca apoio ao ex-Ministro Fernando Haddad na sua candidatura a Prefeito de São Paulo.
	A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica teve, na sua gestão, um incremento muito grande. Os cursos superiores passaram de 162 mil vagas, em 2007, para 282 mil vagas, em 2010.
	O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC - foi também outra modalidade no seu Ministério, que prevê o financiamento para a formação técnica por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
	Na área do ensino superior, permitiu a criação de novas universidades. Foram criados 126 novos campi, totalizando 274 unidades em 230 Municípios vinculados a 59 universidades.
	O Fundo de Financiamento Estudantil - FIES - foi um sucesso no nosso País. O PROUNI alcançou mais de 1 milhão de estudantes atendidos. O ENEM foi outro sucesso. O Pró-Infância foi a caracterização da obrigatoriedade de termos o atendimento à criança de zero até a idade escolar.
	A valorização do professor foi outro grande trabalho. Foram dadas aos alunos mais de 30 mil bolsas para poderem estudar. A regulamentação do piso salarial de carreira foi outro sucesso que Fernando Haddad teve na sua gestão de Ministro da Educação.
	Portanto, respeitando o trabalho e a indicação do Diretório do PTB de São Paulo, a Direção Nacional, a bancada de Deputados Federais do PTB, liderada pelo Deputado Arantes, venho hoje, em nome da Liderança, dizer dessa tribuna que o nosso candidato a Prefeito de São Paulo é o ex-Ministro Fernando Haddad. Torcemos para que ele possa implantar no Município de São Paulo o mesmo regime de trabalho que ele implantou no Ministério da Educação do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no período de seis anos e meio à frente do Ministério da Educação, Fernando Haddad marcou sua gestão com a implantação de uma visão sistêmica da educação, que consistiu em contemplar, com ações do Governo Federal, todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação. A partir da definição de metas e objetivos em todos os ciclos de ensino, foi criado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), fundamentado no tripé avaliação, financiamento e gestão.
Rede - A expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica permitiu a ampliação e interiorização da oferta de cursos superiores de tecnologia com foco na formação para as demandas de mercado de trabalho. Foram criadas, entre 2003 e 2010, 214 novas unidades, nas cinco regiões do País. Até 2014, outras 208 serão criadas, totalizando 562 unidades em 515 Municípios. A ampliação da rede federal também permitiu a expansão do acesso aos cursos superiores, que passaram de 162,8 mil matrículas, em 2007, para 282,1 mil, em 2010.
Técnico - Com a finalidade de expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional de nível médio, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que teve sua lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff em outubro de 2011. Desenvolvido pela União, em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios e em parceria com a sociedade civil, o programa prevê o financiamento para a formação técnica e profissional por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a desoneração dos investimentos das empresas em educação profissional.
Superior - O acesso ao ensino superior público também foi ampliado a partir do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que desde 2003 permitiu a criação de novas universidades. O número de vagas passou de 139,9 mil, em 2007, para 218,2 mil, em 2010. Foram criados 126 novos campi, totalizando 274 unidades em 230 Municípios, vinculados a 59 universidades. 
Financiamento - O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi reformulado e facilitou a contratação do financiamento pelos estudantes. Desde 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o agente operador do programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano e financiar até 100% da mensalidade. Com as mudanças, cresceu o número de estudantes que recorreram ao Fundo para financiar a graduação, chegando a 167,9 mil contratos firmados desde que passaram a valer as novas regras.
PROUNI - O Programa Universidade para Todos, que desde 2005 concede bolsas de estudos integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior, alcançou a marca, no processo seletivo do primeiro semestre de 2012, de um milhão de estudantes atendidos.
ENEM - O Exame Nacional do Ensino Médio, que desde 2005 é utilizado como critério de seleção para o PROUNI, passou a ser, em 2009, a principal porta de entrada para instituições públicas de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Atualmente, 95 instituições, entre universidades e institutos federais e estaduais, selecionam seus candidatos por meio do SISU. Na seleção para o primeiro semestre de 2012 foram 108.552 vagas.
Crianças - Lançado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-lnfância) tem o objetivo de prestar assistência financeira ao Distrito Federal e Municípios, em caráter suplementar, para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas de educação infantil. Até 2010, o programa firmou convênios com Municípios para a construção de 2.528 creches e pré-escolas. A partir de 2011, a construção de creches e pré-escolas tornou-se uma ação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como parte do eixo Comunidade Cidadã. Estão previstas, até 2014, 6.427 novas unidades de educação infantil para atender 2.249 Municípios de todo o País. A estimativa é de que sejam investidos, até 2014, R$7,6 bilhões no programa.
Valorização - Com o objetivo de incentivar a carreira do magistério, nas áreas de educação básica com maior carência de professores com formação específica, foi criado, em 2007, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). O programa oferece bolsas para que alunos dos cursos de Licenciatura atuem em atividades pedagógicas em escolas públicas de ensino fundamental e médio. Entre os resultados já alcançados estão a redução da evasão e o aumento da procura pelos cursos de Licenciatura. O programa passou de 3.088 bolsas concedidas, em 2007, para um total de 30.006 bolsas acumuladas até 2011. Foram concedidas 24.175 bolsas para alunos de Licenciatura, 2.010 bolsas para coordenadores e 3.811 bolsas para supervisores.
Piso - Outra conquista do magistério foi a regulamentação, em 2008, do piso salarial da carreira. Os professores se tornaram a primeira categoria a ter um piso salarial definido na Constituição Federal.	O valor é atualizado anualmente, conforme a variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).