	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, essa parece ser uma votação simples em relação à admissibilidade, mas, na verdade, é uma questão de mérito, é uma questão de fundo, porque, se não for admitida essa admissibilidade, automaticamente, ficará mantida, no texto, a questão do artigo que trata da chamada janela. Na verdade, não há janela permanente nem constante, ela é temporária, é apenas por 30 dias, após a promulgação da emenda. 
	É importante que possamos fazer, no atual momento de conturbação política, totalmente desregrado e descontrolado, a oportunidade, para que os Parlamentares, após a mudança tanto da legislação eleitoral quanto do processo político, possam ter uma opção livre. E é natural que essa opção seja demonstrada através dessa janela aqui proposta. Aliás, essa matéria foi aprovada por ampla maioria no primeiro turno. Agora é que se tenta fazer alguma mudança ao sabor do momento. 
	Nós precisamos, sem dúvida alguma, dar oportunidade a todos os Parlamentares de refazer a sua posição, a partir do momento em que está definida a mudança que concluímos ontem sobre o processo eleitoral e, agora, a partir do início da votação em segundo turno da matéria da reforma política. É importante votar "não", para que tenhamos, na questão de mérito, a manutenção daquilo que já foi obtido na votação em primeiro turno. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sem dúvida alguma, essa é uma questão bem simples e fácil de ser entendida. Se houvesse realmente a oportunidade de um destaque de votação em separado, eu não estaria aqui na tribuna para encaminhar. Mas foi um destaque simples, e o destaque simples quer tirar o quê? O art. 10, que diz textualmente o seguinte:
		"Art. 10. É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda à Constituição, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão."
	Portanto, Sr. Presidente, é bastante claro o art. 10. Se houvesse, realmente, a clara intenção de retirar, de suprimir, deveria ter sido apresentado um DVS, um destaque de bancada. Como é que pode um destaque simples tentar provocar uma situação dessas?
	Lembro inclusive que, antes da existência do destaque de bancada no Regimento, na época da reforma da Previdência de FHC, eu fiz vários destaques simples. E foi a partir dos sucessivos destaques simples que fiz àquela época que se implantou, por exigência do então Presidente Luís Eduardo Magalhães e do Relator Michel Temer, a mudança para os DVS de bancada, limitando-se pelo tamanho da bancada o número de DVS que poderia ser apresentado. 
	Agora, quer-se dar a um destaque simples o mesmo peso de um destaque de bancada. Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, isso não é possível. 
	Portanto, para não considerar a admissibilidade dos destaques simples com a exclusão daquele que quer, sem dúvida nenhuma, interferir no mérito... E o mérito qual é? Suprimir o art. 10. Se houvesse realmente a clara intenção de supressão, deveria algum partido que tem os chamados destaques de bancada permitidos pelo Regimento ter apresentado. Não pode, Sr. Presidente, numa total subversão do Regimento, um destaque simples atingir o mesmo efeito de um destaque de bancada.
	Então, Sr. Presidente, eu chamo a atenção de todos os Srs. Parlamentares para não alterarmos o texto. Há necessidade do voto "não". O voto "não" garantirá essa oportunidade, que é dada livremente a qualquer Parlamentar, e não de forma indefinida, é apenas por um tempo limitado de 30 dias. Sem dúvida nenhuma, uma oportunidade de reacomodação, realocação importante, no momento turbulento que nós estamos vivendo.
	A crise econômica é grave; a crise política também o é. E, quando se contemporizam ambas as crises, a política e a econômica, chega-se um resultado inimaginável.
	Por isso, Sr. Presidente, em nome do PTB, encaminho pela manutenção do art. 10, no segundo turno de votação dessa proposta de emenda à Constituição, para que possa haver a oportunidade da chamada janela.
	Votem "não". "Não", para preservar aquilo que já foi decidido, com ampla maioria, no primeiro turno, para manter essa decisão no segundo turno. Voto "não"!