	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória, mais uma sobre o FIES, tem um aspecto positivo. Ela prevê que as universidades privadas paguem a remuneração de 2% aos agentes financeiros e veda o repasse desse custo às mensalidades. Esse é o ponto positivo.
	O ponto negativo é o que está sendo negociado, o de não inscrever os estudantes inadimplentes na dívida ativa.
	Não basta tirar o CADIN daqui e permanecer na dívida ativa. Ir para o CADIN é exatamente a consequência de permanecer na dívida ativa. Se permanecer na dívida ativa, o cidadão vai parar no CADIN. Essa é uma negociação óbvia!
	Agora, o destaque do PSOL trata de um ponto: o regulamento específico do Ministério da Educação que estabelecerá as condições para a aplicação das penalidades às instituições de ensino, no caso de elas cometerem irregularidades no âmbito do FIES. 
Na verdade, há um destaque supressivo sobre essa questão das penalidades. O relatório atual da lei do FIES traz só dois tipos de penalidades às entidades mantenedoras de instituições de ensino aderentes ao programa: primeiro, a impossibilidade de adesão ao FIES por até três processos seletivos consecutivos e, segundo, o ressarcimento ao FIES dos encargos educacionais indevidamente cobrados. Agora, o que pode acontecer no regulamento é uma flexibilização.
	Eu concordo com o Deputado Pedro Uczai. Faço aqui uma advertência. Nós passamos de 1 bilhão de reais para 20 bilhões de reais no FIES. Muito desse dinheiro deveria ter sido destinado para abrir mais vagas em universidades públicas. Na realidade, estamos, sim, sustentando grandes monopólios privados inadimplentes.
	Há universidade grande que joga na bolsa de valores e tem 50% do FIES e é capaz de ter mais 20% do PROUNI, ou seja, só cobra mensalidade de 30% dos estudantes. Nós estamos votando uma coisa atrás da outra aqui para salvar grandes tubarões do ensino.
	Deixo registrada esta posição do PSOL.