PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - ACNUDH lançou, no final de setembro, um conjunto de diretrizes para mobilizar o setor privado em torno do combate à LGBTIfobia.
	As informações estão numa reportagem publicada pelo site da ONU no Brasil. O documento, chamado de Padrões de Conduta, apresenta recomendações contra a discriminação em diversos cenários: locais de trabalho, mercados de fornecedores e as próprias comunidades em que vivem funcionários, clientes e parceiros de negócios.
	"Se quisermos alcançar um progresso global mais rápido rumo à igualdade para lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex, o setor privado terá que não apenas cumprir suas responsabilidades de direitos humanos, mas também se tornar um agente ativo da mudança", assinalou o chefe do ACNUDH, Zeid Ra'ad Al Hussein.
	O documento Padrões de Conduta indica que corporações devem empreender esforços para eliminar todas as formas de discriminação LGBTIfóbica - dentro e fora das empresas.
	Preconceito e abusos de direitos humanos devem ser combatidos nas diversas etapas: no recrutamento, na contratação e em todas as situações por que passam os funcionários LGBTI de uma determinada companhia. As empresas também devem eliminar ações discriminatórias no que diz respeito aos benefícios e à privacidade dos empregados.
	A publicação do Alto Comissariado das Nações Unidas explica também como instituições privadas podem ajudar a promover mudanças na legislação trabalhista, tornando marcos regulatórios mais inclusivos para gays, lésbicas, bissexuais, indivíduos trans e intersex.
	O documento lembra que, dos 193 Estados-membros da ONU, apenas 67 têm alguma medida para proibir a discriminação baseada em orientação sexual no ambiente de trabalho. Somente 20 contam com alguma ação para proteger pessoas trans. "Três nações possuem alguma determinação para banir a discriminação enfrentada por indivíduos intersex no mercado", lembra a matéria publicada no site das Nações Unidas no Brasil.
	Segundo a ONU, em um cenário mundial marcado pela ausência de legislações sólidas, corporações têm a oportunidade de ser um exemplo na promoção dos direitos humanos de todos. Estratégias adotadas pelo setor podem incluir articulações no campo legal, bem como ações culturais e de marketing.
	A publicação do ACNUDH ressalta ainda a necessidade de empresas estarem atentas aos processos de escolha e negociação com fornecedores e distribuidores.
	Além de eliminar qualquer critério ou prática discriminatória dessas relações, companhias devem cobrar de seus parceiros posturas que coíbam a violência e o preconceito contra o público LGBTI.
	De acordo com dados publicados pela reportagem da ONU, em 2015, o poder de consumo global do segmento LGBT foi estimado em 3,7 trilhões de dólares por ano. Apesar de sua relevância econômica, a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex nem sempre é respeitada pelos atores do mercado.
	Uma pesquisa de 2016, publicada no periódico norte-americano Sociological Research for a Dynamic World, revelou que 30% das mulheres com currículos contendo sugestões de que seriam lésbicas, bissexuais ou trans receberam menos retornos de processos seletivos, conforme destaca a matéria veiculada pelo site das Nações Unidas no Brasil. "A discriminação está associada a perdas na produtividade e na motivação, bem como a taxas mais elevadas de faltas no trabalho", diz a reportagem.
	Outra análise sobre os Estados Unidos, feita a partir de entrevistas com funcionários LGBT não assumidos, relata que 27% deles deixaram de compartilhar ideias ou de se manifestar em atividades da empresa porque desejavam esconder sua identidade.
	Segundo estimativas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), de 2017, a discriminação LGBTIfóbica gera custos para os países de 100 bilhões por ano.
	É fundamental que todos os países fortaleçam as políticas públicas de promoção dos direitos humanos de todos e, em especial, da população LGBT.
	É preciso respeitar as diferenças de orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, todos saem ganhando, inclusive as empresas, que terão resultados melhores valorizando a diversidade.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.