A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, Deputadas e Deputados, na verdade, ao Projeto de Resolução nº 69, de minha autoria, que é de 2011, foi apensado o Projeto de Resolução nº 202, porque ele é mais abrangente e foi discutido pela bancada feminina. E mais: é uma construção, nesta Casa, do empoderamento da mulher.
Quando o atual Vice-Presidente da República, Michel Temer, era Presidente desta Casa, criou a Procuradoria da Mulher. Mas já existia a bancada feminina, criada em todo o bojo do processo constituinte desta Casa, a chamada "bancada do batom".
A bancada feminina, que corresponde a apenas 8,7% do total dos 513 Deputados, tem sido protagonista e tem participado, com todos os Presidentes, do crescimento do empoderamento da mulher.
Nós conseguimos, no período do Presidente Marco Maia, que a Procuradora fosse eleita pela própria bancada, porque, pelo art. 20-A, a titular da Procuradoria deveria ser indicada pelo Presidente. O Deputado Marco Maia, Presidente à época, acordou com a bancada que a Procuradora fosse eleita pela própria bancada. E foi eleita a Procuradora Elcione Barbalho. 
Na discussão com a bancada para disputa da Mesa, nós conseguimos construir uma proposta que desse visibilidade não só à Procuradoria, como também à bancada feminina.
Desejo parabenizar V.Exa., porque não só prometeu, mas cumpriu a promessa de criação da Secretaria da Mulher, cujos pilares são a Procuradoria e a bancada, que neste Projeto de Resolução nº 202 foi denominada coordenação da bancada feminina. 
Como autora do PR nº 69, eu aceitei que o projeto apensado se tornasse prioritário. Na verdade, Sras. e Srs. Deputados, o PR nº 202, que cria a Secretaria da Mulher, estabelece uma relação de não subordinação à Procuradoria e à Coordenadoria dos Direitos da Mulher, com possibilidade de as duas instâncias - a Coordenadoria, que é a bancada feminina, e a Procuradoria - terem assento, voz e, mais do que isso, estrutura necessária para que as Deputadas, essas companheiras combativas, possam realmente defender a população feminina, que representa 52% da população.
	Encerro pedindo a todos os Líderes que votem a favor da Emenda Global ao Projeto de Resolução nº 202. 
E não posso deixar de dizer que a nossa luta continua, agora consolidada nessa Secretaria. Nós queremos mais. Queremos que a Proposta de Emenda à Constituição nº 590, de 2006, da Deputada Luiza Erundina, também venha para a pauta. Nós queremos mais. Estamos construindo essa Secretaria, mas nós queremos colocar na pauta de discussão e aprovar a PEC 590, da nossa companheira Luiza Erundina, para que, independentemente do Presidente ou da Presidenta, sempre haja presença de nosso gênero na Mesa. 
Em alguns países, como Moçambique e Bolívia, as mulheres são maioria no Parlamento. E o que nós defendemos, já que queremos construir uma democracia com 50% dos participantes, é a aprovação por esta Casa, hoje, deste PRC. E que seja colocada a PEC 590, de 2006, da nossa querida Deputada Luiza Erundina, em votação logo em seguida, para que nós possamos ter o empoderamento real. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado, Deputada.