	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados, venho aqui hoje manifestar minha profunda preocupação com a atuação desta Mesa. E eu gostaria que V.Exa., Sr. Presidente, como membro da Mesa, prestasse muita atenção ao que  vou dizer.
	No dia 29 de junho apresentei à Mesa requerimento de informações pedindo ao Presidente desta Casa, Marco Maia, que designasse um relator para que pudéssemos obter as seguintes informações a respeito das viagens em aeronaves particulares de grandes e ricos empresários do Brasil feitas pelo Sr. Sérgio Cabral: relação de todos os voos, prefixos das aeronaves, identificação dos proprietários e rotas percorridas.
	O Presidente Marco Maia tinha cinco sessões para encaminhar o requerimento à Primeira Vice-Presidente. Levou 20 sessões. Pacientemente eu aguardei. Foi então o requerimento encaminhado à Deputada Rose de Freitas. 
No dia 3 de agosto, depois de 15 sessões - quando, pelo Regimento Interno, seriam 5 - a Deputada Rose de Freitas negou o pedido de informações. Estranho. Estranho porque a um Deputado no exercício de seu mandato, de suas atribuições, não pode ser negada nenhuma informação. 
Estão querendo transformar as viagens de Sérgio Cabral em aviões de empresários em atos secretos da República? 
Mas, Sr. Presidente, vamos lá. Negada pela Deputada Rose de Freitas o pedido de informações, recorri, conforme me possibilita o Regimento, à Mesa. Isso foi no dia 24 de agosto. A Mesa tem o prazo de 15 dias para se reunir a partir dessa data.
Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, eu gostaria de pedir a V.Exa. que, como integrante da Mesa, a reúna, que fale com o Presidente Marco Maia. Ou eu, apesar de detestar a interferência de outro Poder nesta Casa, vou ser obrigado a entrar na Justiça contra a atitude da Mesa de não dar seguimento a meu requerimento de informações. E sabe o que a Justiça vai dizer, Sr. Presidente? Que a um Deputado no exercício de seu mandato não pode ser negado nenhum tipo de informação. 
Deputado Inocêncio Oliveira, V.Exa. está há tanto tempo na Mesa que dispensa qualquer tipo de esclarecimento sobre as atribuições da Mesa Diretora. V.Exa. sabe que a Mesa Diretora não tem o direito, seja sob que pretexto for, de negar ao povo do Estado do Rio de Janeiro o conhecimento das viagens feitas pelo Governador Sérgio Cabral em aviões particulares de ricos empresários do País.
	Eu sei até que, para algumas pessoas, neste momento, essa questão chega a causar certo constrangimento, porque esse tipo de viagem começou com Sérgio Cabral, mas depois outros declararam que viajaram em aviões de empresários. Mas é a lei, e a lei não pode valer para um e não valer para outro.  A lei é para todos.
Sr. Presidente, espero que V.Exa., que, incontestavelmente, é o que tem maior tempo na Mesa entre seus  integrantes - corrija-me se eu estiver enganado -, com sua experiência e sabedoria, falando-lhe ao ouvido, diga ao Presidente Marco Maia: "Marco, Marco, nós não podemos sonegar informação a Deputado!" (Riso.) 
	V.Exa. está há quanto tempo nessa Mesa, Sr. Presidente? Há quantos anos V.Exa. está na Mesa? Há quantos mandatos? Pelo menos há mais de 20 anos. Há mais de 20 anos! V.Exa. sabe muito bem que ao Deputado Federal não pode ser negada uma informação como essa, uma informação que está em poder da INFRAERO, subordinada à Secretaria Nacional de Aviação Civil, subordinada, por sua vez, à Presidência da República.
	Eu não gostaria de ter que ir ao Supremo Tribunal Federal para fazer com que a Câmara dos Deputados, por meio de sua Mesa, da qual meu nobre colega faz parte, cumpra seu dever. Mas, se não houver outra opção, eu o farei. O prazo que dou para que essa situação se resolva é de 15 dias. Se em 15 dias a Mesa da Câmara dos Deputados não se reunir e tomar uma decisão sobre meu pedido de informações, irei ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer o exercício de meu mandato de Deputado Federal - que está sendo impedido pela não decisão da Mesa da Câmara dos Deputados.
	Até sei que no coração de V.Exa. e de outros integrantes da Mesa o desejo é de deferir o requerimento. Mas sei também que as pressões são muito grandes, as pressões são enormes. 
	Essa prática de viajar em avião particular tornou-se hoje um assunto muito complicado. Mas tem de ser enfrentado. Não podemos, a pretexto de ser assunto complicado, deixar de informar à população do Rio de Janeiro sobre as viagens secretas do Sr. Sérgio Cabral.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência gostaria de dizer a V.Exa. que o Presidente Marco Maia é muito correto, diligente e sério, e dá encaminhamento a todos os assuntos parlamentares. 
	Ocorre que a Presidência tem tantas atribuições, recebe tantas pessoas todos os dias - eu que já fui Presidente, bem o sei -, que é muito difícil cumprir diariamente toda a pauta.
	Muitas vezes o Presidente tem que receber dois, três embaixadores, dois, três Ministros de Estado. Às vezes, precisa comparecer a três, quatros lugares ao mesmo tempo. Além disso, o Chefe de Gabinete tem sempre uma pauta enorme para despachar com o Presidente, que não raro assina os documentos quando está presidindo as sessões da Casa.
	Vou, não em nome do Presidente Marco Maia, mas em nome da Mesa Diretora, aceitar a reclamação de V.Exa. Vou levar o caso ao Presidente Marco Maia e à Mesa. Tenho certeza absoluta de que V.Exa. será atendido e de que não precisará recorrer ao Supremo. Os problemas da Casa serão resolvidos na Casa. 
	Da mesma forma que não interferimos nas atribuições do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário como um todo, não queremos interferência de outro Poder nos assuntos internos da Casa. Aliás, o próprio Supremo já decidiu que não interferirá em assuntos internos. A todos que vão ao Supremo questionar assuntos internos desta Casa, responde o Tribunal que são matérias internas da instituição.
V.Exa. esteja certo de que vai resolver seu problema dentro da Casa. 
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu espero que assim seja.
	Aproveito para fazer um esclarecimento. Dois Deputados amigos me perguntaram por que nenhum Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro solicitou as informações pela Assembleia Legislativa do Estado. Isso foi  feito. Minha filha, a Deputada Estadual Clarissa Garotinho, fez a solicitação à Mesa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que respondeu que, sendo um órgão federal o responsável pela informação, ela deve ser solicitada por um Deputado Federal. Portanto, o pedido foi negado à minha filha pelo fato de a INFRAERO e, agora, a Secretaria Nacional de Aviação Civil serem os detentores das informações requeridas.
	O fato é que ela, Deputada Estadual, não direito à informação; e eu, Deputado Federal, também não estou tendo acesso a ela.
Sr. Presidente, Sérgio Cabral não pode estar sendo blindado da maneira como está.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado a V.Exa.