	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de votar matéria neste momento, no Plenário da Câmara Federal, da maior importância. Essa matéria dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências.
	Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa mensagem nasceu da proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que trabalhou nesta Casa de maneira bastante aprofundada - V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, foi Relator da matéria -, CPI por mim proposta para a investigação dos acidentes aéreos, especialmente o acidente da Gol e o acidente da TAM.
	Durante meses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de nos aprofundar sobre o sistema aéreo brasileiro. E, diante dessas investigações, tivemos a oportunidade de constatar algumas falhas no sistema aéreo brasileiro, que muito provavelmente podem ter contribuído para que acidentes dessa natureza ocorressem.
	Há dificuldades de investimento no setor de prevenção. Tivemos problemas sérios em relação à falta de recursos para os aeroportos, para a infraestrutura aeroportuária brasileira. Nós tivemos dificuldades com o sistema de acompanhamento por parte daqueles que foram efetivamente responsáveis muitas vezes pela manutenção do sistema aéreo brasileiro, funcionando tal qual a necessidade da sua presença, em termos de movimento aéreo no nosso espaço.
	Na verdade, Sr. Presidente, esse projeto vem recuperar a possibilidade de o SIPAER - Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - ter a inviolabilidade do sigilo nas suas investigações.
	Na verdade, essas investigações aprofundadas normalmente colaboram para que novos acidentes deixem de acontecer.
	O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos -CENIPA, órgão importante que tem papel central no Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, traz o reforço e o caráter preventivo dessas investigações. 
	Esclarece a proposta que as investigações para fins diferentes do da prevenção podem ocorrer separadamente das investigações do SIPAER, garantindo-se essa precedência, todavia.
	Na verdade, essa proposta cuida da possibilidade de cooperação da Aeronáutica com a investigação policial, impede também que se configure qualquer conclusão na investigação do SIPAER como prova de culpa. Com isso, orientam-se eventuais novos acidentes aéreos que aconteçam.
	Portanto, foi uma proposta que nós aprovamos aqui, fruto da investigação da qual V.Exa. foi Relator naquela oportunidade da CPI. E hoje, como contribuição do Congresso Nacional, fecha-se uma importante lacuna da legislação, garantindo a possibilidade de investigações no sistema aéreo brasileiro, especialmente dos acidentes, e que possam estabelecer prevenções de novos acidentes.
	Essa grande contribuição foi dada por este Parlamento. Queremos cumprimentar o Sr. Presidente, quando da Relatoria e da proposta apresentada, e queremos dizer que somos o Relator da matéria neste momento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.