	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza e a generosidade de V.Exa.
	Ontem tivemos, nesta Casa, uma audiência pública a respeito do assédio ideológico nas escolas de educação básica. Mais de 25 Sras. e Srs. Deputados estiveram presentes à reunião, numa manhã de terça-feira, o que mostra a importância do tema e a atenção que ele desperta.
	Nós, de forma absolutamente tranquila, estamos trazendo para discussão um tema relativo ao dia a dia das nossas escolas. Muitas vezes, o professor esquece a sua cátedra e se transforma num doutrinador e, de forma unilateral, quer impor um ponto de vista que não é o ponto de vista republicano ou que represente a média do pensamento da sociedade brasileira.
	Então, peço a V.Exa. que recepcione o discurso que confeccionei e que estou dando como lido e determine a sua divulgação pelos meios de comunicação desta Casa.
	Agradeço a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os dois maiores problemas do ensino básico brasileiro são o baixo desempenho escolar, em todos os níveis, especialmente nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática, e a invasão político-ideológica nas salas de aulas e nos livros didáticos, ou seja, a prática do assédio ideológico.
	A Avaliação Nacional da Alfabetização, recentemente divulgada pelo MEC, mostra que mais de 22% dos estudantes brasileiros de 3º ano do ensino fundamental não leem nada; mais da metade dos estudantes, 56%, apresentaram sérias deficiências de alfabetização; e apenas, 11% localizaram-se no nível adequado de leitura.
	O quadro é pior ainda quando se trata da competência da escrita. Infelizmente, 12% dos estudantes não conseguiram escrever; somente 10% obtiveram desempenho adequado na competência da escrita; e, até o nível 3, desempenho considerado muito insuficiente, localizaram-se 34% dos alunos brasileiros de 3º ano do ensino fundamental.
	Além disso, 50% das crianças do 5º ano do ensino fundamental no País estão em situação de analfabetismo, e 60% dessas crianças, sem dominar as quatro operações matemáticas.
	A falta de qualidade chega intocável ao ensino superior.
	Um estudo do Instituto Paulo Montenegro, fundação do IBOPE, realizado em parceria com a ONG Ação Educativa, em 2012, constatou que 38% dos alunos de universidades brasileiras não dominavam habilidades básicas de leitura e escrita.
	Um grande problema do ensino brasileiro é a falta de qualificação mínima na educação básica. E o problema começa na alfabetização, com a aplicação hegemônica de metodologias de ensino baseadas em premissas chamadas de construtivismo, ou linguagem global ou, ainda, linguagem integral.
	Segundo excelente relatório produzido no âmbito da Comissão de Educação da Câmara Federal em 2003, intitulado Grupo de Trabalho Alfabetização Infantil: os novos caminhos, o problema é que uma postura eminentemente política ou ideológica levou, em diversos países, e continua levando, no Brasil, a uma rejeição de evidências objetivas e científicas sobre como as crianças aprendem a ler.
	Nos anos finais do ensino fundamental, a proficiência está estagnada. Não há avanços substanciais de aprendizado nem em Língua Portuguesa, nem em Matemática, desde que se tem a medida da proficiência pela Prova Brasil.
	O desempenho nacional também deixa a desejar frente aos padrões internacionais. Isto é constatado na avaliação internacional do PISA, realizada pela OCDE em parceria com o MEC. Em 2012, o desempenho dos nossos estudantes de 15 anos foi localizado entre os últimos, se comparado ao dos 65 países avaliados, de todos os continentes: ficamos em 55º lugar em Leitura; 58º em Matemática; 59º em Ciências.
	Antes de tudo, a educação deve instrumentalizar o estudante do ensino fundamental, desenvolvendo sua competência em Leitura e em Matemática. Isto é pré-requisito para um ensino decente, que promova o País e seus cidadãos.
	Na terça-feira, por solicitação minha, a Comissão de Educação realizou profícuo debate, em audiência pública, sobre o assédio ideológico na educação básica, ou, em outros termos, a invasão político-ideológica nas salas de aula e nos livros didáticos, para nós, o segundo maior problema do ensino básico na atualidade.
	A discussão girou em torno do projeto de lei de minha autoria que tipifica o crime de assédio ideológico. Se aprovado o projeto, expor o estudante de ensino básico a constrangimentos, condicionando o aprendiz a adotar determinado posicionamento político, partidário ou ideológico, ou constrangê-lo por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente, implicará em pena e será crime.
	O crime se dá porque o aluno, ainda em formação, não possui maturidade intelectual suficiente para fazer juízo de valor acerca de posicionamentos que lhe são apresentados. O crime é aproveitar-se da situação de vulnerabilidade do estudante para impor-lhe ideologias. É vil, pois o doutrinador goza da inteira confiança do aluno e de sua família para transmitir conhecimentos, e não ideologias pessoais e partidárias.
	No mais, há um programa de ensino a ser seguido. A sala de aula não aceita a mera livre expressão; não é palanque, não é parlamento ou órgão de imprensa.
	Por fim, os alunos não devem ser privados do acesso às vertentes de conhecimento, independentemente da linha que o professor considere mais correta ou que adote em sua vida.
	Max Weber, em A Ciência como Vocação, afirmou categoricamente que "a tarefa do professor é servir aos alunos com o seu conhecimento e experiência, e não impor-lhes suas opiniões políticas pessoais".
	Os princípios que regem o projeto de lei contra o assédio ideológico preconizam que no ato do ensino deve prevalecer a postura que privilegia a pluralidade teórica e metodológica e a explicitação clara das várias correntes científicas de interpretação da realidade.
	A Constituição Federal, no art. 206, inciso II, afirma que o ensino brasileiro será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. No inciso III, determina que o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é preceito básico quanto às diretrizes pelas quais o ensino deve ser ministrado.
	Ainda, o Pacto de San Jose da Costa Rica, a Convenção Americana de Direitos Humanos, prevê, em seu art. 12, o direito à liberdade de consciência e de religião, inclusive prenunciando que os pais e tutores têm direito a que seus filhos e pupilos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
	O fato é que há inúmeros casos de crianças e jovens que são doutrinados com argumentos falhos, dados inventados e omissões propositais, com o único objetivo de arregimentar indivíduos para compor movimentos de apoio a ideologias, doutrinas e interesses políticos. É preciso deixar claro que doutrinadores não ensinam; apenas formam massa de manobra política.
	Nos livros didáticos aprovados pelo MEC, principalmente para as disciplinas de Geografia, História, Sociologia e Filosofia, os exemplos de visões unilaterais, criação de mitos, simplificações e falsificações são abundantes. Na audiência pública não faltaram exposições de centenas de exemplos de assédio nos livros didáticos e nas salas de aula. É um material precioso e farto.
	Não se pode deixar de alertar que a prática criminosa do assédio ideológico impede o aluno de ter a possibilidade de acessar o conhecimento universal, plural e científico, embasado em dados concretos e reais e obriga o aluno a adotar posicionamentos baseados em falsas impressões e simplificações grosseiras, impedindo o pleno desenvolvimento intelectual do estudante.
	Praticar o assédio ideológico, impor hegemonia de pensamento, é total desrespeito e afronta ao direito do aprendiz de formar suas convicções a partir de experiências pessoais e baseado na formação promovida pela família e pela religião que adota.
	A prática do crime de doutrinação ideológica está intimamente ligada ao totalitarismo experimentado na história do mundo. É preciso dizer que calar a pluralidade e a dúvida saudável e substituir a linguagem, criando um ambiente onde proliferam mitos, inversões, clichês, destruição de reputações e conflitos forjados nas salas de aulas e nos meios de educação é tentar destruir a coesão social e as tradições da sociedade. É estratégia para impor a hegemonia política e cultural e fazer com que a voz do partido deva ser ecoada em todos os corações e mentes; e assim se tornar o próprio senso comum.
	Partidos autoritários tentam, repetidamente, calar a imprensa, dominar o sistema de ensino, estabelecer a voz única, enfim, a hegemonia decantada por Antonio Gramsci, filósofo e político comunista italiano (1891-1937).
	Uma forma eficiente e profundamente covarde de o totalitarismo dominar uma nação é fazer a cabeça de suas crianças e jovens. Quem almeja o poder total, o assalto à democracia, precisa doutrinar por dentro da sociedade, estabelecer a hegemonia política e cultural, infiltrar-se nos aparelhos ideológicos e ser a voz do partido em todas as instituições. Expedientes estratégicos, semelhantes a esse foram utilizados para a conquista e manutenção de poder dos fascistas, nazistas, comunistas e ditadores por várias nações.
	A prática do condicionamento intelectual é mais preocupante quando se verifica que é reiteradamente chancelada pelo partido que está no poder, numa clara utilização dos instrumentos educacionais para a promoção de um projeto de poder.
	Jamais a sociedade deve aceitar essa forma estrita e tacanha de política. A liberdade é um bem precioso para a democracia e para o progresso econômico. É dever cívico dos representantes do povo, nós Parlamentares, defendermos com vigor e altivez a liberdade de pensamento, de opinião e ideológica.
	O Estado Democrático de Direito tem o dever de proteger a boa e plural formação dos seus alunos e zelar por ela. O viés moral, por si só, seria suficiente para a aprovação do nosso projeto de lei contra o assédio ideológico, e torna-se ainda mais certa e imperativa a sua aprovação a necessidade do cumprimento das normas constitucional e internacional citadas.