	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu também quero me associar aos Parlamentares e ressaltar a importância da aprovação da PEC 426, que vem exatamente na direção de ampliar os recursos para os Municípios brasileiros, vem na direção da defesa e do fortalecimento do municipalismo brasileiro.
	Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho de Relator. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição mais do que importante, justa e que, sem dúvida nenhuma, vem contribuir e muito para o grande desafio que enfrentam hoje os Prefeitos dos pequenos Municípios, no que diz respeito às demandas dos seus munícipes.
	Sr. Presidente, quero, ainda, fazer um registro acerca da Conferência Nacional de Educação, realizada na semana passada, de quarta-feira a domingo, aqui em Brasília.
	Na semana passada, eu disse aqui na Câmara dos Deputados que a Câmara e o Senado deveriam ficar atentos às deliberações dessa Conferência. E, na condição de delegada e de quem participou da Conferência, inclusive representando a Comissão de Educação, trago aqui um resumo.
	Primeiro, a Conferência foi vitoriosa e representativa, com quase 4 mil inscritos, mais de 2.500 delegados representando todos os Estados brasileiros. Lá, nós tínhamos representantes de todas as etapas da educação pública e privada, dos setores sociais, das esferas do Poder Executivo, dos gestores, dos trabalhadores em educação, dos estudantes.
	A principal deliberação da Conferência foi concentrar todos os esforços para a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação. Para tanto, é fundamental regulamentar o Sistema Nacional Articulado de Educação, que passa pela regulamentação do art. 23 da Constituição, que prevê o regime de cooperação entre os entes federados para desenvolver a política educacional do País.
	Então, eu quero dizer que a prioridade da Conferência Nacional de Educação, realizada na semana passada, foi lutar para regulamentar o Sistema Nacional Articulado de Educação e implementar o Custo Aluno Qualidade, para que a gente possa avançar e fazer do novo Plano Nacional de Educação uma realidade nas escolas deste País. Como? Levando mais escolas técnicas, mais creches, mais educação em tempo integral, mais ensino superior; valorizando o magistério, o que significa, inclusive, honrar a Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação, no prazo de 5 anos, e equiparar o salário médio do professor ao dos demais profissionais com formação equivalente.
	Eu quero aqui, Deputado Danilo Forte, saudar o Fórum Nacional de Educação, que foi a instância responsável pela organização da Conferência, e dizer que não tenho nenhuma dúvida de que a Conferência se constituiu em um passo muito importante para que a gente possa avançar na luta pela expansão e fortalecimento da educação brasileira, realizando as metas do novo PNE e implementando o Sistema Nacional Articulado de Educação.
	Muito obrigada.