	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão é sobre a reforma política. Infelizmente, no Brasil, a cada eleição, tem-se uma reforma por conveniência. Na verdade, é uma reforma eleitoral que termina por se adequar à conveniência ou à maioria reinante, não é um sistema que se discute para um contexto de vida prolongada e de aprofundamento da democracia no nosso País. 
	Temos a questão da coligação e dos pequenos partidos. Eu faço parte do partido mais antigo da história do nosso País, o PCdoB, que não é um partido de aluguel. Se utilizam os instrumentos de criação de partido como banco de negócios, basta inviabilizar, por exemplo, a soma do tempo de televisão. Essa é uma das maneiras. Que não se permita somar o tempo de televisão dos partidos pequenos, que são utilizados como mercadoria, como negócio, no período eleitoral, ao tempo da chapa majoritária. Com isso, um espaço importante de negociatas seria fechado. 
	Portanto, o que se quer aqui não é aprofundar o processo democrático de discussão das alianças políticas. Se a coligação fosse uma coisa tão imoral, também não deveria existir para a chapa majoritária. Aliás, a negociata ocorre para beneficiar a chapa majoritária, não a proporcional. 
	Nesse sentido, se tiverem coerência aqueles que querem acabar com o processo de coligação, deveria haver o fim da coligação na chapa majoritária e o fim da coligação na chapa proporcional. Isso seria lógico, porque grande parte das negociatas não ocorre na composição das chapas proporcionais, e, sim, no apoio dos partidos pequenos ou dos partidos de aluguel às chapas majoritárias. 
	Este debate precisa se dar com muita profundidade. O Brasil é complexo. Nós temos uma realidade política diferenciada em todo o território nacional. Precisamos adequá-la à vida política nacional, e não fazermos, em cada eleição, uma reforma política de conveniência. Nós precisamos fazer uma reforma política duradoura, que leve em consideração o aprofundamento do processo democrático: a discussão dos recursos, o acesso aos recursos, o acesso ao tempo de televisão.
	As televisões no Brasil são concessões públicas. Por que o Estado brasileiro tem que remunerar, pelo uso para o espaço democrático, essas empresas que recebem concessão pública? Este debate não se faz! Os espaços de utilização das TVs, que são um grande instrumento de negociatas e negociações neste País, são todos concessões públicas. Já deveria se dar, na renovação desses processos de concessão, toda a definição de que o espaço democrático para o debate plural no País nos períodos eleitorais não tivesse que ser remunerado por parte do poder público federal. Isso aprofundaria o processo democrático e a discussão das ideias. 
	Vejo por aí algumas propostas, por exemplo, de se retirarem os programas dos partidos políticos. Ora, nós já temos o monopólio dos meios de comunicação no Brasil! Nós não temos uma mídia democratizada, com aprofundamento do debate das ideias para o conjunto da sociedade brasileira. Não permitir que isso aconteça nos tempos partidários cerceia, cada vez mais, o debate e faz com que se tenha uma visão monolítica, única, sobre a realidade brasileira, sobre seu diagnóstico e suas saídas.
	Nesse sentido, essa reforma política precisa avançar para uma proposta mínima de consenso. Não podemos permitir que, a pretexto de se aprofundar a democracia, não se ataquem as raízes da corrupção e das relações do processo eleitoral com financiamento de campanha.
	As malas que foram encontradas significam a relação das empresas com o financiamento de campanha. Isso, sim, precisa ser combatido! Essa é a raiz, a porta de entrada para a corrupção e para a relação promíscua entre o poder no processo político e eleitoral do Brasil e as grandes empresas com interesses empresariais. Essas empresas acabam não contribuindo, mas, sim, fazendo investimentos para, lá na frente, retirar uma contrapartida a partir do poder.
	Portanto, essa reforma tem que avançar com, no mínimo, o consenso possível dentro deste Parlamento.