	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
Falo aqui, no tempo da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade, sobre três assuntos fundamentais.
	Primeiro deles: neste momento, o quinto Ministro da Presidente Dilma está entregando sua carta de demissão. Na verdade, ele foi exonerado, mas reza a etiqueta que o exonerado diga que pediu para sair. E esse é o epílogo, é o final de uma crônica de término anunciado.
	O Ministro Pedro Novais, ou melhor, o ex-Ministro já mostrara, até na sua atuação parlamentar, muito fundada no clientelismo, que não tinha vocação para essa alta função de Ministérios. Essa circunstância deve ser um alerta à Presidenta da República, que já sabia disso, tanto que nem o recebeu durante esses 8 meses e 14 dias, exceto quando a crise no turismo, em boa parte herdada da gestão anterior, se avolumou.
	Foi um Ministério do problema, do escândalo da herança maldita de convênios fraudados, de ONGs fictícias. Enfim, uma baderna absoluta, porque não havia uma política pública e nem há ainda para o turismo no Brasil. Um setor estratégico em qualquer país do mundo hoje, e ainda mais no Brasil, que tem Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio+20 no ano que vem; a Copa do Mundo de 2014, de tantos estádios e empreendimentos superfaturados, e os Jogos Olímpicos de 2016, pelo menos, deveria ter essa qualificação. Não teve. Foram 8 meses e 14 dias jogados fora, e com vinculações aqui com a Câmara.
	Na verdade, a Corregedoria desta Casa tem de tomar providências para averiguar a veracidade de supostos desvios nas funções que um mandato parlamentar deve exercer e que, obviamente, não podem ser para benefício pessoal, particular, individual, qualquer que seja esse tipo de serviço. Ser Ministro, não pode mais. Ser Deputado poderá, eleito que foi, e não nomeado, mas é preciso que tudo isso seja verificado com rigor pela Corregedoria da Casa.
	O segundo assunto, Sr. Presidente, tem a ver com o que o Deputado Garotinho trouxe aqui: a situação crítica do Rio de Janeiro - e o Governador gosta de resolver isso com prisão. De fato, o Governador tem muitas explicações a dar à sociedade brasileira pelas suas vinculações espúrias com o alto empresariado que ganha licitações e contratos. Na verdade, o Governador joga para cima dos trabalhadores não o diálogo aberto, mas a repressão, a mentira, a protelação, inclusive, de compromissos e soluções. 
	Nós queremos que isto aconteça também no plano federal: o diálogo, a discussão aberta, franca, e não a enrolação e, muito menos, a repressão.
Os profissionais da educação federal, da rede federal de ensino, estão em greve, porque desde julho do ano passado buscam diálogo com o Governo, na medida em que essa rede corretamente se expandiu, mas a sua estrutura continua precária. Além falta de concursos públicos, que não acontecem mais, houve a retirada de recursos para a educação, no contingenciamento orçamentário que a Presidente Dilma já fez, tirando da própria educação pública 3,5 bilhões de reais, e há a questão do piso.
Fala-se muito do teto de certas categorias aqui. A exemplo da luta dos bombeiros no Rio de Janeiro e da luta dos profissionais policiais de segurança pública do Brasil inteiro, a luta dos educadores das instituições federais de ensino é por um piso e por reajuste salarial condignos, nada mais do que isso. E isso reverte, evidentemente, para o bem da educação.
	Apelo para os colegas no sentido de que assinem o nosso pedido de diálogo dirigido ao Governo. 
Por fim, refiro-me a algo que diz respeito a este Parlamento. O Deputado Ivan Valente fez um esforço grande e já tem 180 assinaturas - e pretendemos chegar a mais de 257 - para a criação da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto no Parlamento. O representado tem o direito irrevogável de saber como o seu representante vota em todas as situações.
Já na semana que vem, teremos um novo voto secreto anunciado para escolha do Ministro do Tribunal de Contas da União. Nós devemos avançar nisso. A Frente será lançada na terça-feira que vem aqui nesta Casa, sob a coordenação do Deputado Ivan Valente, mas é uma Frente que tem de ser de todos nós, Sr. Presidente. 
A PEC do voto aberto precisa apenas de mais uma votação nesta Casa. Há 5 anos e 9 dias, 383 Deputados aqui, então sob a Presidência na Casa de Aldo Rebelo, aprovamos o fim do voto secreto no Parlamento. Foi uma noite em que esta Câmara dos Deputados mereceu o aplauso da população e da sociedade. E, depois de aprovada em primeiro turno por larga margem, nenhum voto contrário, a proposta de emenda constitucional - como acontece com alguns projetos aqui - foi para a gaveta. Está pegando poeira lá, e, na verdade, essa poeira encobre a transparência dos nossos mandatos e depõe contra a credibilidade deste Parlamento, que já não é das mais elevadas.
	Entendemos que, assim como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, sem interferência de Governador para atrapalhar - e já vou concluir, Presidente -, também a aprovação da PEC que estabelece mais rigor contra a exploração ignóbil do trabalho escravo ou análogo ao de escravos e a do voto aberto no Parlamento e da Emenda Constitucional nº 270, para os servidores que têm problemas de saúde e são injustiçados, integra o conjunto da chamada agenda positiva que nós do PSOL defendemos aqui e que representa uma forte, expressiva e representativa demanda da sociedade.
	Vamos trabalhar nesse sentido, para aproximar o Parlamento da população, porque esse abismo e essa distância não podem prosseguir.
	Essa será a posição do PSOL, em sintonia com o clamor da sociedade, sabendo que a luta faz a boa lei.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão ou nela trabalham, no dia 1º de agosto teve inicio a greve dos servidores do ensino básico, técnico e tecnológico da Rede Federal de Ensino. Os servidores solicitam que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, receba uma representação da categoria para negociação. 
	Estamos recolhendo adesões das Sras. e dos Srs. Deputado que se somam ao apelo dos servidores ao abaixo-assinado que solicita sejam abertos os canais de diálogo. 
	Aproveito para registrar nos Anais da Casa, a Carta Aberta da categoria à população.
"Carta Aberta à População:
	Entenda a greve na Rede Federal de Ensino
		Nós trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal de Ensino, vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), que abrange servidores(as) docentes e técnicos-administrativos(as) em educação lotados(as) nos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia (IFEs), no Instituto de Educação para Surdos (INES), nas Instituições Militares de Ensino, na Educação Federal dos Ex-Territórios e no Colégio Pedro II, RJ, decidimos entrar em greve para exigir respeito do Governo Federal. Exigir respeito não só com a nossa categoria. Mas também exigir um tratamento digno e respeitoso com a educação pública de qualidade que oferecemos à população brasileira.
		Temos enfrentado inúmeras situações prejudiciais à nossa categoria e às nossas instituições, e tudo isso nos levou a dar um basta e exigir uma mudança de posição por parte do Governo Dilma. Entenda melhor alguns desses desrespeitos: desde julho do ano de 2010 (mais de um ano) tentamos negociar nossas reivindicações com o Governo Federal e  somos ignorados ou relegados a um segundo plano, talvez por opção política de quem deveria procurar dialogar e negociar com os trabalhadores e trabalhadoras da nossa rede.
		Assim que assumiu, a Presidente Dilma vem anunciando uma série de cortes orçamentários e, o pior, uma boa quantia na área da educação. Dentro do corte oficial, previsto inicialmente em 50 bilhões de reais, mais de 3,5 bilhões saíram da educação. Com esses cortes, problemas que já existiam foram se somando: os concursos foram suspensos, e nossos direitos básicos estão sendo negados, subitamente redefinidos, ou até mesmo retirados, sem um diálogo com nossa representação sindical.
		Além dos cortes orçamentários, também já estão em tramitação no Congresso Nacional projetos que afetam a nossa vida e, consequentemente, a vida dos alunos(as) que atendemos na rede. São projetos que definem um congelamento de gastos com servidores e serviços públicos pelos próximos dez anos, outros projetos que transformaram a avaliação de desempenho em instrumento de demissão, e, ainda, prevêem a retirada de direitos que nos mantiveram até hoje na luta pela manutenção da qualidade de ensino nos IFEs onde trabalhamos.
Também não somos diferentes de trabalhadores(as) da iniciativa privada, que sabem muito bem os efeitos de uma crise que já começa a assustar a todos(as), a partir do aumento dos produtos e serviços - desde a cesta básica, até os serviços essenciais como luz, gás, telefone, entre outros. Ou seja, temos identificado no nosso dia a dia a retomada do fantasma da inflação e das perdas salariais que ele causa e que começam a rondar nossas vidas novamente.
		Além de nos preocuparmos com nossos salários e com nossos direitos econômicos e corporativos, temos também a preocupação de defender e ampliar mais a qualidade dos serviços que prestamos à sociedade.
		Nos últimos anos, a expansão da Rede Federal de Ensino tem trazido demandas que partem da estruturação dessas novas unidades até a manutenção e melhoria daquelas que já estão defasadas pelas décadas de existência. Isso sem falar da regularização daquelas unidades que nem sequer saíram do papel e da promessa de campanha do atual Governo.
		Para que a expansão seja realidade é preciso muito mais do que promessas e notícias vazias por parte do Governo. Um governo que quer continuar utilizando a educação como bandeira de administração, não deve, ao mesmo tempo, iniciar o mandato retirando mais de 3,5 bilhões de reais da educação. É necessário respeitar professores(as), técnicos-administrativos (as), pais, estudantes, enfim, respeitar toda a comunidade escolar.
	Estamos partindo para uma greve exatamente porque não tivemos a oportunidade de negociar a nossa pauta, já que o Governo tomou a decisão de enrolar os servidores(as) e seus sindicatos nas mesas que deveriam ser de negociação. Estamos neste embate contra a nossa patroa, exatamente pela falta de perspectiva para o atendimento de questões que entendemos como fundamentais para toda a população. O Governo já estabeleceu que irá economizar com nossos salários, com a suspensão de mais concursos para novos servidores(as), com a redução de recursos na ampliação da rede federal de ensino, entre outras questões que consideramos inadmissíveis.
		Exigimos construir uma educação pública de qualidade, e para isso pretendemos que o nosso movimento grevista possa denunciar as práticas deste novo Governo e também estabelecer um novo patamar nas negociações que devem atender minimamente às nossas reivindicações e às exigências de nossas comunidades escolares.
		Contamos com o seu apoio ao nosso movimento e também esperamos que possam exigir do Governo que estabeleça um processo de negociação com o nosso Sindicato Nacional, buscando resolver o mais rápido possível os impasses que venham a ser gerados pela greve da nossa categoria.
 Pela retomada já dos concursos públicos, com o fim das terceirizações e da precarização das nossas escolas;
Pela valorização dos profissionais da educação, com a reestruturação das carreiras e reajuste de salários base;
Contra os projetos de lei que congelam gastos com serviços e servidores(as) públicos, que estabelecem avaliação para demissão dos servidores(as), criam fundos privados de previdência no serviço público e demais projetos que tramitam no congresso para retirar direitos".
Agradeço a atenção, Sr. Presidente.