	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, meus cumprimentos. Primeiro, quero saudar nossa companheira Benedita da Silva por presidir os trabalhos no dia de hoje.
	Eu venho a esta tribuna para parabenizar todos os negros e negras que lutaram para ter respeito, dignidade e o espaço onde vivem. No dia 20, comemoramos o Dia da Consciência Negra. Eu entendo que o respeito aos negros deveria acontecer nos 365 dias do ano - todos os dias. Isso vale, inclusive, para alguns dos Parlamentares desta Casa.
	Os Deputados Alceu Moreira e Luis Carlos Heinze, no Rio Grande do Sul, em novembro do ano passado, no mês da consciência negra, disseram em audiência pública que os negros e os índios são uma turma que não prestava e não valia nada. Para esses Deputados, o respeito aos negros deveria ser todos os dias.
	Venho aqui, Sra. Presidente, para também elogiar a Presidenta da República, que isentou todas as áreas dos quilombos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. A área dos quilombos não é individualizada, é um conjunto. Como se trata de uma área grande, o ITR representava um montante muito grande de recursos. E agora o Governo, com a lei que esta Casa aprovou, isentou todas as comunidades e famílias quilombolas. É uma vitória! Há muito tempo essas famílias reivindicavam isso.
	Meus parabéns a todos os quilombolas que fazem bom uso da sua área quilombola!
	Eu gostaria, Sra. Presidente, que ficassem registrados, na mídia interna e no programa A Voz do Brasil, os meus cumprimentos aos quilombolas do Brasil inteiro.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras, venho a esta tribuna para comemorar e ressaltar a importância de a Presidenta Dilma ter Sancionado a Lei nº 13.043/14. Falo mais especificamente da parte que isenta as comunidades remanescentes de quilombos do pagamento do Imposto Territorial Rural.
	Essa é uma importante correção feita na Lei nº 9.393/96, que dispõe sobre a cobrança do ITR, que já isentava os assentados da reforma agrária e os agricultores familiares. Como naquele momento ainda não eram discutidas as questões dos povos quilombolas, eles ficaram excluídos da isenção.
	O ITR tem por objetivo, além de arrecadar recursos, disciplinar o uso da terra, a fim de que a propriedade privada seja produtiva e cumpra a sua função social, o que faz da cobrança de comunidades quilombolas uma distorção.
	Chegava-se ao cúmulo de haver comunidades com mais de 18 milhões em dívidas com ITR, o que as excluía de outras políticas públicas importantes para o seu desenvolvimento.
	O texto da lei sancionada por nossa Presidenta afirma que: "os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural".
	Além disso, a nova norma também estabelece que as dívidas acumuladas devido à cobrança do ITR e registradas como dívida ativa serão perdoadas.
	Caros colegas Deputados, isso é um importante avanço para as comunidades quilombolas, porque atua no sentido de desmercantilizar a terra, afirmando-a como um espaço de vida e desenvolvimento econômico, social, humano e cultural.
	É preciso ainda muita luta pelos povos negros brasileiros, pois cada pequeno avanço sempre foi conquistado com organização e luta.
	Muito obrigado.