	O SR. ZÉ SILVA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui tratar de um assunto que tem sido recorrente quando ocupo esse espaço importante conquistado pela agricultura familiar e pelo extensionismo brasileiro. Estive aqui há 10 dias tratando de um produto que tem a cara e a história de Minas Gerais. Trata-se de um produto artesanal, o queijo artesanal de Minas. Uma legislação, sem base científica, de 1952, impede que esse produto, feito há quase 300 anos em Minas Gerais e outros Estados da Federação, seja comercializado.
	Mas queria aqui cumprimentar especialmente o Ministério da Agricultura. Hoje, nós tivemos uma reunião no Ministério da Agricultura, durante todo o período da manhã, com um grupo de técnicos. Quero cumprimentar o Ministro pela decisão, o Secretário Ênio, a Secretaria de Desenvolvimento do Ministério, a Secretaria de Cooperativismo. Estava presente o Presidente do Instituto Mineiro de Agropecuária, que cuida dessa legislação. Estavam, ainda, os representantes do Estado de Pernambuco, com o seu órgão de defesa, do Estado do Ceará, e muitos técnicos representantes de entidades que trabalham com agricultura familiar no País. Especialmente, também, quero cumprimentar a Associação de Produtores da Serra da Canastra, onde nasce o Rio São Francisco, onde há um queijo muito conhecido, como o são das outras regiões: Araxá, Salitre e Serro.
	Venho aqui trazer esta notícia e, também, falar da minha alegria. Espero voltar mais vezes aqui para comemorar os avanços. Porque eu percebi uma vontade diferente sem aquele ranço de que foi feita uma legislação, que, para mudar, tem muitos entraves, muitos paradigmas. Estou feliz porque vi o próprio técnico do Ministério da Agricultura apresentando os trabalhos que há muito tempo nós estamos trazendo aqui para esta Casa. Desde a época como Presidente da EMATER de Minas Gerais, já começamos esse trabalho, que se fundamenta, através das pesquisas feitas pela Universidade Federal de Viçosa, pesquisas feitas pela UFMG, pesquisas feitas pelos Institutos Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em que o período de maturação de 60 dias, que se exige do queijo artesanal para ser comercializado, não tem nenhuma base científica.
Até já afirmei, Sr. Presidente, Deputado Vicentinho, que queijo com 60 dias quem gosta é ralo e rato. Porque nós não conseguimos comer esse queijo. O queijo de que nós gostamos, Deputado Miro Teixeira, especialmente para degustar com toda a serenidade um bom vinho, é um queijo com 15, 17, 21 dias, como indicam as pesquisas.
Mas hoje venho aqui, neste primeiro momento da minha fala, exatamente para reconhecer essa mudança de postura e, também, para homenagear o Instituto Mineiro de Agropecuária de Minas Gerais, que hoje foi citado por um técnico do Ministério da Agricultura, o Dr. Celso, que disse que a legislação foi elaborada em Minas Gerais pelos extensionistas, pelos produtores de queijo, pelos técnicos do próprio Ministério da Agricultura, e que serve de referência para os queijos artesanais de outras regiões, como, por exemplo, os queijos do Marajó, o coalho do Nordeste, o serrano da Região Sul do País, especialmente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Então, este é um momento muito especial. E tenho certeza de que a partir do queijo nós estaremos também destravando outros produtos artesanais. Porque a legislação cobra de um agricultor que faz o seu produto, lá na sua fazenda, na sua propriedade, os mesmos padrões de infraestrutura, de construção, de pé direito, que cobram de uma indústria instalada na cidade. E o campo, cada vez mais, vai ficando para trás, porque tem que seguir uma legislação que não é adequada. 	
Sr. Presidente, o segundo momento da nossa fala é também para destacar uma luta histórica brasileira que completa 64 anos este ano: a assistência técnica e extensão rural. Trata-se de uma educação não formal, na qual os extensionistas, que são agrônomos, veterinários, sociólogos, têm como sala de aula os campos, as plantações, as criações de animais. Esse serviço foi criado em 1948 na minha querida Minas Gerais. Portanto, neste ano ele completa 64 anos.
	Eu tenho certeza de que, com o anúncio da Presidenta Dilma de que nós e o Governo brasileiro estaremos criando uma entidade nacional para coordenar esse serviço de assistência técnica e extensão rural, esse será um marco histórico. Estamos dividindo-o em 2 momentos: quando se criou o serviço; e agora, quando se recria essa entidade nacional.
	Infelizmente, no Governo Collor, em 1990, ele extinguiu uma entidade nacional que coordenava esse serviço. Fazendo isso, cada Estado passou a fazer esse serviço da maneira que melhor podia, com seus recursos, alguns Estados com mais dificuldade. E, quanto maiores as dificuldades, mais o serviço foi sucateado. Com isso, os agricultores, que representam 84% do número de agricultores no Brasil, responsáveis por 70% dos alimentos à mesa dos brasileiros, foram ficando sem apoio, e o Estado brasileiro, sem a direção de uma política nacional ou de uma política de Estado de apoio à agricultura familiar.
	Estivemos também, hoje, seguindo um trabalho feito com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Estive também, há 10 dias, reunido com o Secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini, profissional responsável por coordenar essa reestruturação a partir de 2003. Estivemos com o Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a Associação Brasileira de EMATERs, com a ASBRAER, com a Academia Brasileira de Extensão Rural e com o Conselho das Empresas de Pesquisa Agropecuária dos Estados.
	Nós discutimos, Deputado Miro Teixeira, que, no dia 6 de dezembro, quando se comemora o Dia Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural, realizaremos nesta Casa uma sessão solene para homenagear esse serviço, que completa 64 anos, e para homenagear os extensionistas, que hoje estão espalhados pelos 5.300 Municípios. É o serviço que tem maior capilaridade no País.
	Com isso, as políticas públicas da agricultura familiar vão dar apoio àqueles agricultores que mais precisam do Estado e que estão excluídos, como os quilombolas, as comunidades ribeirinhas. Então, que esse serviço tenha mais capilaridade. Tenho afirmado que talvez ele seja a primeira ou a última esperança do agricultor de o Estado brasileiro poder levar uma política de Estado, como o Minha Casa, Minha Vida, que tenha acesso a sementes melhoradas, a novas maneiras de produzir e de controlar pragas e doenças. 	
Então, Deputado Vicentinho, homenagearemos esses profissionais e esse serviço no dia 6 de dezembro, realizando um seminário, discutindo a evolução desse serviço, os avanços que tivemos nos últimos tempos, e os entraves que teremos para universalizar esse serviço, até porque hoje de cada 4 agricultores só 1 recebe esse serviço do Estado brasileiro.
	A nossa grande expectativa, que quero deixar aqui registrada, é de que neste dia possamos contar com o anúncio oficial - já que a Presidenta anunciou o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário e do Plano Safra da Agricultura Familiar - da criação dessa entidade nacional de assistência técnica e extensão rural, que será o momento mais marcante depois de 64 anos de esperança. Uma esperança com os pés no chão, com convicção de que essa entidade vai garantir uma melhor aplicação dos recursos que hoje são utilizados de maneira pulverizada. E, dessa forma, esperamos que o Estado brasileiro possa também contribuir com mais recursos, até porque hoje cada um dos Estados banca o seu serviço, em convênio com os Municípios, colocando mais de 2 bilhões de reais.
	Reconhecemos os grandes avanços, reconhecemos que a partir de 2003 esse serviço de assistência técnica e extensão rural teve a Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural, que foi sancionada pelo Presidente Lula em janeiro de 2010. Tivemos também o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, oficializado, melhorado, potencializado.
Mas a nossa grande expectativa é de que, na data em que se comemora o Dia Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural, a Presidenta Dilma oficialize a criação dessa entidade nacional de assistência técnica e extensão rural, que foi o trabalho de um ano inteiro, de 2011, da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural. E foi aprovada, por unanimidade, a indicação para o Poder Executivo criar essa entidade.
Portanto, tenho certeza de que esse será um grande presente, depois da criação, há 64 anos, desse serviço que faz com que o Brasil seja essa potência, especialmente com a agricultura familiar, uma referência para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho) - Parabéns, Deputado Zé Silva, pelo seu pronunciamento!