PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 


O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em atenção ao transcurso do Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado no mês passado, em 29 de agosto, cumpre-nos refletir acerca das questões e desafios presentes e das mudanças necessárias em nome da saúde e do bem-estar da coletividade.
Não podemos perder de vista os avanços e conquistas já obtidos, observáveis na legislação e no cotidiano, a partir das restrições estabelecidas contra a propaganda de cigarros e contra o fumo em locais públicos, restaurantes, cinemas, empresas, repartições públicas, escolas, áreas comuns de condomínios e hotéis, supermercados, shoppings, etc.
Fazem parte desse histórico de acertos a Lei Federal nº 9.294/96, as normas que a sucederam, também no âmbito estadual e municipal, e as demais iniciativas, objetivando reforçar o combate ao tabagismo, impor limites ao uso de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos, públicos ou privados, alertar sobre os malefícios do fumo e propiciar outras contribuições efetivas nessa área. Entre as medidas positivas, merecem menção, inclusive, as destinadas a eliminar os chamados fumódromos.
Congratulamos, a propósito, todos os autores de projetos empenhados na criação de ambientes livres do tabaco, todas as pessoas e organismos dedicados ao desenvolvimento de programas para o esclarecimento da população e a promoção de medidas para ajudar os fumantes a abandonar o tabagismo.
A despeito da resistência, dos protestos e críticas de parte dos fumantes, foi possível alcançar expressivos benefícios para amplo contingente de pessoas, incluindo fumantes, ex-fumantes e não fumantes. Houve, sem dúvida, mudanças positivas de comportamento, aumento do nível de consciência geral, efetiva melhora nas normas e condições de convívio social, com mais respeito e civilidade.
Mesmo assim, é preciso continuar e intensificar a mobilização contra o tabagismo, proporcionando as condições, o volume suficiente de recursos para a realização de mais campanhas que mostrem os prejuízos causados à saúde pelo fumo, que ofereçam os esclarecimentos necessários a respeito da gravidade dos efeitos do tabagismo sobre fumantes ativos e passivos.  
Pesquisadores britânicos constataram que, desde a introdução da lei que proíbe fumo em locais públicos na Escócia, em 2006, houve uma queda de 10% na taxa de nascimentos prematuros naquele país.
Além dos danos ao organismo humano, incluindo doenças pulmonares, diversos tipos de câncer (entre os quais o de pulmão), problemas de circulação e pressão arterial, o fumo gera também um volume excessivo de despesas que poderiam ser evitadas na área da saúde pública, consumindo recursos da totalidade dos contribuintes, fumantes e não fumantes.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de produtos derivados do fumo é a segunda causa de mortalidade no mundo, respondendo por um em cada dez óbitos entre adultos. O fumo só perde, em número de mortes, para a hipertensão. O tabagismo mata quase 6 milhões de pessoas no mundo a cada ano, dos quais mais de 600 mil são fumantes passivos. Trata-se de uma epidemia global: conforme alerta a OMS, caso não sejam adotadas as devidas providências para reverter o quadro atual, o tabaco vai matar mais de 8 milhões de pessoas por ano até 2030, sendo mais de 80% em países de baixa e média renda.
Encareço, portanto, os cuidados com a preservação da saúde, a melhoria das condições ambientais, a definição de ações para reduzir o tabagismo, sobretudo entre os segmentos mais jovens da população.
Com efeito, importa contar com leis, políticas e demais instrumentos eficazes para proteger as gerações do presente e do futuro contra os males do cigarro, tendo sempre em vista a gravidade e amplitude das consequências ambientais, sanitárias e econômicas do tabagismo.
As medidas recomendadas podem ser, na verdade, bem mais simples do que parecem à primeira vista, desde que as pessoas passem a agir com mais responsabilidade e bom senso. Para manter o ar e o ambiente limpos, preservar a saúde, garantir condições melhores para o organismo, evitar o câncer e outras doenças causadas pela fumaça do cigarro, convém não fumar e ajudar a combater o fumo. 
Ao registrar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Fumo, aproveito para congratular a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e demais órgãos e entidades responsáveis pelos progressos obtidos até o momento, pelo êxito da delimitação de áreas reservadas aos fumantes, pelo conjunto de medidas já postas em prática contra o tabagismo e que tiveram sua eficácia testada e aprovada, devendo sua aplicação ter prosseguimento e ser ampliado o respectivo campo de ação, reduzindo-se o número de fumantes, trazendo, por conseguinte, mais benefícios para a população, a saúde pública e o País.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.