	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Izalci.
	Cumprimento os demais Deputados aqui presentes, as Deputadas, os senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa, tanto pela TV Câmara como pela Rádio Câmara.
	Hoje, 11 de agosto, nós comemoramos o Dia do Advogado, assim como também o Dia do Estudante. Quero parabenizar todos os advogados do Brasil e todos os estudantes do nosso País pela data escolhida para essa justa homenagem.
	Uma curiosidade é que o Dia do Estudante, que coincide com o Dia do Advogado, existe justamente porque em 1827, no dia 11 de agosto, o nosso Imperador D. Pedro I autorizou o funcionamento das duas primeiras faculdades do nosso País, uma em Pernambuco, na cidade de Olinda, e outra em São Paulo, na cidade de São Paulo, no Largo de São Francisco.
	Mas, Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para falar sobre a saúde pública do Estado do Maranhão.
	Hoje a saúde pública no nosso Estado está um verdadeiro caos. O Governador Flávio Dino não faz os investimentos que devem ser feitos na saúde pública do Maranhão; não faz uma saúde preventiva, como ele dizia, quando foi candidato que faria; nem tampouco investimentos na saúde hospitalar, na saúde curativa. O Governador do Maranhão, hoje, utiliza a saúde para fazer política.
	Poucos dias atrás, Sr. Presidente, na UPA da cidade de Codó, uma médica muito querida por toda a população daquela cidade e da região, a Dra. Socorro, foi exonerada por não aceitar fazer política para o candidato do Governador do Estado do Maranhão a Prefeito na cidade de Codó. Como a Dra. Socorro não aceitou fazer campanha, nem sequer votar no candidato do Governador Flávio Dino na cidade de Codó, ele a exonerou. Ela não quer votar num tal de Belo, que é o candidato do PCdoB na cidade de Codó, o candidato do Governador Flávio Dino - inclusive, lá, tem pouquíssimos votos esse cidadão que quer ser Prefeito de Codó utilizando, para isso, a estrutura do Estado, utilizando a máquina administrativa, utilizando o Governo do Estado, a administração do Flávio Dino. Com certeza, ele não será eleito, porque já está demonstrando a forma ditatorial que quer implantar na cidade de Codó.
	A população rejeitou essa atitude do Governador Flávio Dino, que tem procurado usar a estrutura do Estado para fazer política. Inclusive, nós vamos notificar o Ministério Público Federal, porque essas unidades de pronto atendimento lá do Maranhão, assim como as de todo o País, são custeadas com recursos federais. Portanto, nós vamos notificar o Ministério Público Federal do que está acontecendo no Maranhão com recurso federal. Está sendo cometida improbidade administrativa por parte do Governador Flávio Dino.
	Da mesma forma, vamos notificar o Ministério Público Eleitoral, que já deve ter tomado conhecimento do fato e já deve estar acionando a Justiça Eleitoral pelo fato de o Governo do Estado estar utilizando uma unidade de saúde pública para fazer campanha política em favor de determinado candidato, um candidato do PCdoB à Prefeitura de Codó.
	Mas nós temos também para noticiar ao Brasil outro fato relacionado à área da saúde, Deputado Alberto Fraga, também do Distrito Federal, do Democratas, que assumiu a Presidência.
	Lá no Maranhão, na cidade de Presidente Juscelino, ocorreu um fato lamentável envolvendo a saúde pública estadual e a jovem Janaína Santos, de apenas 22 anos de idade, moradora de Presidente Juscelino, cidade em que eu fui o Deputado Federal mais votado - graças ao carinho do povo daquela cidade com Hildo Rocha, graças ao apoio que o Prefeito Afonso Celso me deu, com seu grupo político, nós obtivemos a maior votação naquela cidade.
	Como eu dizia, a Janaína Santos, que estava grávida, fez todo o preventivo, frequentou normalmente a unidade básica de saúde daquela cidade, fez todos os exames, esperando, por meio de um parto normal, ter uma filha para alegrar e aumentar a sua família.
	O que aconteceu é que ela ficou 3 dias no hospital estadual da cidade de Morros sofrendo, porque a direção daquele hospital e o médico que estava de plantão não quiseram fazer cesariana na Janaína - o que seria necessário, porque a criança estava atravessada -, dizendo que o parto teria que ser normal. Essa cidadã maranhense passou 3 dias sofrendo, agoniada, e a família, também, mas o médico se recusou a fazer a cesariana. Até que, não mais resistindo, fez a cesariana, mas para tirar um bebê morto. Morreu! Passou do tempo de fazer o parto cesariano.
	E, para agravar mais a situação, Deputado Fraga, Deputada Erika Kokay, defensora dos direitos das mulheres e dos direitos humanos, o médico que estava naquela unidade de saúde administrada pelo Estado do Maranhão, do Governador Flávio Dino, além de propiciar a morte dessa criança, fez uma cirurgia que não se faz há 30 anos para retirar um bebê. Todos nós sabemos - não precisa nem ser médico; basta ter sido pai, como eu, ou mãe, como as senhoras que estão me acompanhando neste momento - que a incisão que se faz em caso de cesariana é horizontal, não é vertical. E o médico fez uma incisão vertical, deixando uma cicatriz horrível na Janaína.
	A família está sofrendo. Sofre porque sofreu o bebê por negligência, por irresponsabilidade de um médico de uma unidade de saúde do Estado do Maranhão, do Governador Flávio Dino - que tem conhecimento do problema, e não o resolve; ele compartilha e apoia essas atitudes dos diretores dos hospitais e dos seus Secretários de Saúde.
	Inclusive o Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Deputado Mauro Pereira, deu uma entrevista há poucos dias para um jornal do Maranhão de grande circulação dizendo que o Estado tem um vazio na assistência de saúde da Regional de Balsas.
	Lendo aquela entrevista do Secretário de Saúde, eu fiquei pensando se ele era doido, maluco, ou se ele nunca foi à cidade de Balsas. Então, como eu sei que ele não é doido nem maluco, cheguei à conclusão de que ele, como Secretário de Saúde, nunca foi à cidade de Balsas, para dizer uma besteira dessas.
	Quando a Governadora Roseana Sarney saiu do Governo, em 2014, deixou 98% pronto um hospital de 50 leitos e dinheiro em caixa para pagar todo o restante da obra e, inclusive, a aquisição de todos os equipamentos, de 100% dos equipamentos para aquela unidade de saúde, que é uma unidade regional para atender a toda a população daquela região da cidade de Balsas - Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e demais cidades que compõem a Regional de Saúde de Balsas.
	Portanto, o Secretário de Saúde do Estado do Maranhão está seguindo os passos do Governador Flávio Dino, seu líder político. O Governador Flávio Dino só vive dentro do Palácio. Ele não sai às ruas para ver como estão vivendo os maranhenses. Quando ele sai, é para fazer a inauguração das obras que a Roseana fez. Isso é o que ele faz, quando sai às ruas. Ele sai às ruas apenas para inaugurar obras feitas pela Roseane, que ela deixou para ele inaugurar, porque não há nenhuma obra feita pelo Flávio Dino desde o zero, iniciada por ele do zero, inaugurada por ele. Ele está apenas inaugurando as obras deixadas pelo Governo anterior.
	Esse é o caso do hospital de Balsas. Não sei por que não funciona o hospital de Balsas. Já era para estar funcionando desde o ano passado. Aí vem o Secretário de Saúde do Governador Flávio Dino dizendo que existe um vazio na Regional de Balsas. Claro que existe! Existe mesmo! Mas existe por culpa do próprio Flávio Dino, do próprio Governador e do próprio Secretário de Saúde, que não têm competência para botar um hospital para funcionar. E estão lá as pessoas daquela Regional sofrendo por falta de uma unidade de saúde. Essa é a realidade da saúde pública no Estado do Maranhão.
	O Secretário de Saúde, juntamente com outros Secretários Municipais e alguns Deputados Estaduais, cuja atitude eu louvo, vieram a Brasília atrás do Ministro Ricardo Barros para pedir mais recursos para o Governo do Maranhão. Ora, se o SUS paga pelo que se produz e o Estado não está produzindo, pois o hospital está fechado, como eles querem mais dinheiro? Botem o hospital para funcionar que terão mais dinheiro! Aí vêm aqui pedir para a União repassar mais recursos? Pelo amor de Deus, parece que não conhecem o Sistema Único de Saúde, o sistema público do nosso País, que está aí há tantos anos! Eles não o conhecem?
	Vieram para cá, na verdade, tirar fotos para colocar nos blogs e nos jornais, para dizerem que não fazem nada porque o Governo Federal não repassa o dinheiro. Isso é uma mentira! Isso não é verdade! Eu mesmo, como Deputado Federal, consegui aumentar em mais 80 milhões de reais o orçamento para este ano. Isso foi uma iniciativa minha. Peguei a assinatura de mais de 80 Deputados, de diversos Estados, inclusive do Maranhão, e de nove Senadores. Eu me vali do Senador Flexa Ribeiro, do Pará, para colher essas assinaturas, e os recursos aumentaram em 80 milhões de reais. Neste ano, já estão recebendo 80 milhões de reais a mais para média e alta complexidade. Aumentou o teto financeiro na saúde pública do Maranhão. Inclusive, duas unidades de saúde macrorregionais do Maranhão estão funcionando graças a essa nossa emenda.
	E olha que sou adversário político do Governador! Mas eu não sou inimigo do povo do Maranhão. O Governador está pegando 52 milhões de reais para custear o Hospital Macrorregional de Caxias e o Hospital Macrorregional de Pinheiro. Isso aconteceu graças a um trabalho que nós fizemos aqui no Orçamento.
	É no Orçamento que se tem que trabalhar. Não adianta ir lá bater foto com o Ministro. Tem que trabalhar o Orçamento com os Deputados e Senadores. Nós já estamos votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. E qual é a prioridade do Maranhão dentro da LDO? O que tem feito a equipe do Governo do Estado do Maranhão em busca dos Deputados e Senadores para acrescentar recursos para o Maranhão dentro da LDO? Vamos votar a LDO! Ainda não a votamos porque não houve quórum ontem. Já era para termos votado a LDO para o ano de 2017.
	Portanto, Sr. Presidente, o Governo do Sr. Flávio Dino maltrata a população maranhense.
	Nessa mesma entrevista, o Secretário de Saúde do Maranhão condenou os hospitais de 20 leitos, Deputado Mauro Pereira, Deputada Erika Kokay, porque, segundo ele, dão prejuízo para o Estado. Incrível! O Secretário de Saúde de um Governo comunista disse que uma unidade de saúde não deve funcionar com 20 leitos porque dá prejuízo; porque a receita não empata com a despesa! Ele está vendo o hospital público pela ótica do capitalismo. O hospital público não existe para dar lucro; existe para atender às pessoas, para cuidar dos enfermos.
	É inconcebível que o cidadão que mora num Município pequeno - ele resolveu, ou Deus quis que ele ali morasse - não tenha direito a ver seu filho nascer ali, não tenha direito à atenção básica, não tenha direito à saúde, porque o Governador Flávio Dino condena a cidade pequena a não ter esses serviços.
	Pela madrugada! Infelizmente, o Governador Flávio Dino e o seu Secretário de Saúde não conhecem a lógica do Sistema Único de Saúde.
	Concluo, Sra. Presidente, acrescentando que o Governo da Governadora Roseana deixou prontos - e o Flávio Dino inaugurou - o Hospital Macrorregional de Caxias e o Hospital Macrorregional de Pinheiro e deixou também vários outros hospitais macrorregionais praticamente prontos, como é o caso do Hospital Macrorregional de Imperatriz, que ela deixou mais de 90% pronto, Deputado Alberto Fraga, com dinheiro em caixa, do empréstimo do BNDES, para concluir o hospital, para comprar todos os equipamentos.
	E, agora, o Governador está dizendo, Deputada Erika Kokay, que o Hospital Macrorregional de Imperatriz, que tem que ser um hospital geral, porque assim foi concebido, já que a região precisa de um hospital geral, vai ser só um hospital de oncologia. Não! Está errado, Governador! Ali é para ser instalado o hospital regional. É para toda a Região Tocantina. É para isso que foi construído esse prédio. É para isso que foi contraído esse empréstimo junto ao BNDES. Não é só para fazer oncologia, não! Quer fazer oncologia porque, na oncologia, empata a receita com despesa. Age com a ótica do capitalismo um Governador comunista!
	Governador, atenda bem ao povo que lhe deu credibilidade.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Hildo Rocha.