	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos votar nesta semana a reforma política.
	Eu tenho ocupado este espaço aqui na Câmara desde 1999, quando foi o meu primeiro mandato. Repito: estou aqui desde 1999. Lá naquele ano, eu já havia apresentado um projeto que, para na minha opinião, continua tão atual, tão presente, tanto lá, quanto cá.
	O projeto de lei previa uma reforma política, com a proibição de coligações nas eleições proporcionais. Na época, havia 10 ou 12 partidos. De lá para cá, eles proliferaram ao ponto de termos praticamente 40 partidos. Se tivessem proibido as coligações das eleições proporcionais, não teriam nascido esses tantos partidos e os que existiam teriam diminuído.
	Hoje, inventam mil fórmulas, quando na verdade a coisa mais simples é proibir coligações nas eleições proporcionais. Cada partido que quiser ter candidato a Vereador tem que concorrer sozinho; cada partido que quiser ter candidato a Deputado Estadual deve ter a sua própria chapa; cada partido que quiser ter candidato a Deputado Federal deve ter a sua própria chapa. Não há nada de puxadinho, nada de enxerto, nada de ir a reboque. Se só isso for feito aqui nesta Casa, na primeira eleição, dos 40 partidos sobram 20, e, na segunda eleição, dos 20 partidos sobram 10, e nós botamos ordem na casa.
	Não adianta inventar fórmula, distritinho, distritão, distrito misto, flexível, enfim, bairro, localidade... Deem o nome que quiserem. Nós estamos inventando coisa quando, na verdade, a vida é simples - somos nós que a estamos complicando. A maneira de simplificar a maneira de relação político-partidária no Brasil é proibir coligações nas eleições proporcionais.
	Esse foi um projeto da minha autoria do ano de 1999, que perdi. Apresentei em 2002 e perdi. Apresentei em 2006 e perdi. O projeto que apresentei em 2015 está tramitando. Não é a reinvenção da roda, mas é coisa séria. Querer pegar 3 bilhões e 600 milhões do dinheiro da saúde e da educação para fazer política?! Não com o meu voto, não com o meu apoio. Inventem outra.
	Vamos cortar vantagens aqui nesta Casa, vamos diminuir o tamanho do Parlamento e, com a economia, com o que sobrar, faz-se a implementação do processo político que, sim, eu sei, tem custo, mas esse custo não pode sair do remédio, da cirurgia, da internação hospitalar, da pesquisa, da ciência, da tecnologia, não pode sair da necessidade que tem o nosso povo que precisa do dinheiro do Orçamento para que essas necessidades da saúde sejam implementadas.
	Por isso, Sr. Presidente, eu encerro dizendo, com muita convicção, que para fazer a reforma política não precisa inventar. Duas coisas chegam: proíbam coligações nas eleições proporcionais e estabeleçam uma cláusula de barreira para os partidos. Quem não atingiu a cláusula de barreira, quem não tem competência - dizia meu pai, que era bolicheiro - não se estabelece. Quem não tem voto vai se apresentar com o quê? Então nós precisamos deixar isso muito claro.
	Aliás, nós aprovamos a cláusula de barreira aqui em 2006, e o Supremo Tribunal Federal a derrubou. E errou, o Supremo errou vergonhosamente. Quando um juiz se mete a fazer política e o político se mete a fazer justiça, nem a justiça acontece a nem a política se faz. Portanto, "cada macaco no seu galho".
	Vamos fazer a reforma? Sim! Proíbam coligações nas eleições proporcionais e estabeleçam a cláusula de barreira para os partidos. Está feita a reforma.