PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, através desta tribuna compartilho uma ideia proposta para contribuir com o Programa Mais Médicos sugerido pela Presidente Dilma Rousseff.
Bem sabemos que o referido programa vem causando grande comoção entre a classe médica, que clama por melhores estruturas e condições de trabalho em todo o sistema público de saúde.
É notória a falta de equipamentos e leitos nos hospitais e postos de saúde em diversos locais do País. Não somente a Nação precisa importar mão de obra, como precisa dar condições para que estes profissionais possam exercer seu papel.
Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de 2011, dos 287.832 médicos cadastrados, apenas 13% estavam em Municípios de até 50 mil habitantes, o que corresponde a quase 90% das cidades brasileiras.
Considerando tudo isso, propus uma emenda à medida provisória que institui o Programa Mais Médicos. A intenção é que a participação dos Municípios esteja atrelada à estrutura dos hospitais. 
De acordo com a proposta, para que o Município possa participar do programa, este deve comprovar que possui estrutura física adequada para a realização das atividades, vinculadas ao ensino, pesquisa ou extensão.
Porém, para os casos de Municípios que não tenham a estrutura da qual trata a emenda, esta poderá ser financiada com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que seria obrigado a destinar 5% de suas receitas ao programa. Considerando que, atualmente, uma parte considerável da receita, que pode chegar a até 40%, corresponde ao repasse do FNDE, a medida é bem razoável. 
Creio que, permitindo que parte desses recursos sejam investidos em ações que envolvam aprendizado, recursos para compra de materiais e melhoria da estrutura da saúde das nossas cidades, oferecemos uma alternativa de solução para problemas tão graves que enfrentamos hoje.
A emenda motiva e atrai profissionais para atuar no SUS, principalmente em pequenos Municípios. Sabemos da fragilidade que o momento inspira e esta é uma oportunidade para reverter a atual situação da saúde pública do nosso País. 
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.