	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como autores do destaque, não tive chance de explicitar antes da orientação que esse parágrafo estabelece uma delação para quem não pode delatar. Ele não diz que a delação é de qualquer cidadão de fora da aldeia. Na verdade, ele coloca dentro do texto a delação pelo próprio membro da aldeia.
	Ora, se for uma questão cultural daquela aldeia, e a aldeia inteira souber, toda ela será responsabilizada criminalmente. Isso é o que está no texto. Então, não é nem uma delação premiada; é uma delação para impedir uma criminalização que pode atingir a aldeia indígena inteira - todos para a cadeia.
	Já não bastam os jovens abaixo de 18 anos, agora vão botar todos os índios também no presídio, responsabilizados pelo Código Penal, por uma delação absurdamente constituída no § 8º desse artigo!
	O PCdoB vota "não" ao texto, para que possamos livrar a legislação brasileira desse absurdo.