	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pelos meios de comunicação da Casa, eu queria mais uma vez parabenizar o Ministério Público Estadual do Pará, meu Estado, na figura do Dr. Nelson Medrado, pela ação que investiga hoje nada mais nada menos do que 36 Municípios por improbidade administrativa. Talvez seja um dos momentos mais expressivos de apuração de desvios no Estado do Pará.
	Eu me refiro hoje ao Município de São João de Pirabas, com pouco mais de 20 mil habitantes, com denúncias de desvios estimados em mais de 60 milhões de reais. O valor teria sido desviado dos cofres municipais num esquema de corrupção que funciona desde 2010, capitaneado pelo Prefeito Luis Cláudio Teixeira Barroso.
	O Ministério Público acusa a gestão de Barroso de fabricar 133 licitações fraudadas. As investigações envolvem notas fiscais fraudulentas, despesas com empresas sem processo licitatório, inclusive com empresas que seriam de fachada. O Prefeito, juntamente com o contador da Prefeitura, Sr. Mariano Fonseca da Roza, já foram afastados de seus cargos pelo Tribunal de Justiça do Estado, em fevereiro do ano passado, além de terem os seus bens declarados indisponíveis. 
	Barroso conseguiu sacar mais de 870 mil dos cofres públicos antes do seu último afastamento da Prefeitura. Das investigações do Ministério Público também consta a emissão de 41 cheques sem fundo, sendo que 17 desses já estão em protestos emitidos pela Prefeitura entre setembro de 2013 e abril de 2014. É o que diz o relatório do Ministério Público.
	A partir dessa ação, desse processo que já conta com mais de 180 volumes em mais de 30 mil páginas, o Ministério Público ofereceu uma ação penal contra o Prefeito e mais oito envolvidos. Diante da gravidade dos fatos, foi pedida a prisão preventiva do Sr. Prefeito Luis Cláudio Barroso, de Wotson Valadão de Moura, de Pérola Maria Pinheiro Corrêa, ex-tesoureira da Secretaria de Finanças, e de Mariano Fonseca, técnico de contabilidade.
	É inadmissível que o povo de São João de Pirabas continue sendo penalizado. Portanto, nós pedimos ao Tribunal de Justiça do Estado que dê consequência a essa investigação de desvio criminoso de dinheiro público.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que autorize a publicação nos veículos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, dessa nossa denúncia, desse nosso depoimento, desse nosso requerimento, desse nosso pedido de providência ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará no sentido de proteger os interesses da população de São João de Pirabas. Agradeço a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado, o seu pedido será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população clama por justiça em São João de Pirabas.
Conhecida por sua natureza rústica e um lugar para os que gostam de aventura, São João de Pirabas, Município com mais de 20 mil habitantes, na região do Salgado, no nordeste paraense, a 200 quilômetros de distância de Belém, tem passado por poucas e boas nas mãos de seus administradores.
Em ação realizada pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público Estadual, tendo à frente o Procurador de Justiça Nelson Medrado, foram apreendidos milhares de documentos e computadores na Prefeitura de Pirabas, onde foi verificada a montagem de processos licitatórios fraudulentos que nem sequer foram concluídos. Ou seja, as licitações nem eram realizadas, mas os pagamentos aconteciam, por serviços não realizados e mercadorias e equipamentos não entregues. Tudo confessado pelo próprio presidente da comissão de licitação e pelo contador da Prefeitura, ordenados pelo Prefeito.
Estima-se que cerca de R$ 60 milhões tenham sido desviados dos cofres municipais - num esquema de corrupção que funciona desde 2010, capitaneado pelo Prefeito Luis Cláudio Teixeira Barroso (PSDB). O Ministério Público acusa a gestão de Barroso de fabricar 133 licitações fraudadas.
As investigações em São João de Pirabas revelaram diversas irregularidades em procedimentos licitatórios, tais como fracionamento de obras em cartas-convites, contratações diretas, falta de notas fiscais e despesas com empresas sem processo licitatório, inclusive com a participação de empresas que seriam do Prefeito.
Luis Cláudio Teixeira Barroso já foi inclusive afastado do cargo, em fevereiro do ano passado, por 90 dias, pelo Tribunal de Justiça do Estado, juntamente com o contador da Prefeitura, Mariano Fonseca da Roza, além de terem seus bens declarados indisponíveis.
Mesmo afastado por 6 meses e 10 dias do cargo - quando retornou por força de decisão judicial -, Barroso conseguiu sacar mais de R$ 870 mil dos cofres do Município.
Testemunhas ouvidas citam diversos outros desmandos na administração, como omissão na prestação de contas ao TCM-PA, ausência do Portal da Transparência da Prefeitura, apropriação indébita e contratação de temporários mesmo com aprovados no concurso vigente, entre outras.
Os investigadores do MP também constataram a emissão de 41 cheques sem fundo, sendo que 17 já em protestos, emitidos pela Prefeitura, entre setembro de 2013 e abril de 2014.
A investigação foi concluída em janeiro último, gerando um processo que já conta com 180 volumes (mais de 30 mil páginas), onde o MP oferece ação penal contra o Prefeito e mais oito envolvidos em vários crimes contra o Erário, como peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e prestação de contas indevidas.
Diante da gravidade dos fatos, foi pedida a prisão preventiva do Prefeito Cláudio Barroso, de Wotson Valadão de Moura, de Pérola Maria Pinheiro Corrêa (ex-tesoureira e Secretária Municipal de Finanças) e de Mariano Fonseca da Silva (técnico em contabilidade contratado pelo Município através da empresa M.J.L. Assessoria e Representações) - ou, ao menos, o afastamento cautelar e a proibição de acesso aos prédios da administração municipal.
É inadmissível que o Prefeito continue no cargo, mesmo com escandalosas e flagrantes atitudes criminosas. Associamo-nos à população de São João de Pirabas que, ao mesmo tempo em que louva a ação do Ministério Público, pede celeridade ao Tribunal de Justiça do Pará, para que essa quadrilha seja levada às barras da Justiça o quanto antes, protegendo os interesses da sociedade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.