	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado, e peço publicação no programa A Voz do Brasil, a entrevista da Secretária Nacional da Juventude, Severine Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ela traz aspectos do Estatuto da Juventude, sancionado no dia 5 de agosto pela Presidenta Dilma, que assegura, entre outros direitos, medidas apropriadas ao desenvolvimento saudável da juventude, como a garantia de transporte gratuito interestadual para jovem, meia passagem, dentre outras políticas.
	E a Secretária, Sr. Presidente, afirma que é necessário aprofundar essas políticas.
	Nós sabemos que a juventude brasileira está ocupando um espaço, o Governo está traçando políticas importantes, inclusive a ampliação do número de universidades no Brasil, a ampliação do número de escolas técnicas, dentre outras políticas.
	Então, é necessário que aprofundemos essas políticas.
	Solicito, Sr. Presidente, a divulgação, no programa A Voz do Brasil, do meu pronunciamento.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para deixar registrado pronunciamento sobre direitos e políticas públicas voltadas para a juventude brasileira divulgado no programa Brasil em Pauta, que foi realizado hoje, terça-feira (24), e teve como convidada a Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 
	Em pauta, o Estatuto da Juventude, o Plano Juventude Viva e a pesquisa sobre o perfil da juventude brasileira. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV.
	Estatuto da Juventude - O Estatuto da Juventude, sancionado no dia 5 de agosto pela Presidenta Dilma Rousseff, faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens entre 15 e 29 anos, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Essa faixa etária reúne cerca de 51 milhões de brasileiros. 
	O Estatuto define os princípios e as diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.
	Entre as medidas adotadas no Estatuto está a garantia de direitos como a meia-entrada a estudantes e jovens de baixa renda em eventos esportivos e culturais, além de reserva de meia-passagem e passagem gratuita nos transportes interestaduais para jovens de baixa renda. A Secretaria Nacional da Juventude ainda prevê investimentos de R$20 milhões nos Estados e Municípios para a implantação das políticas da juventude.
	Com a publicação no Diário Oficial do dia 6 de agosto, o Estatuto virou a Lei 12.852/2013 e terá 180 dias para ser regulamentado. A mesma lei também cria o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, do qual devem participar todos os Governos Municipais, Estaduais e Federal, com o objetivo de articular políticas públicas específicas e estabelecer compromissos. Todos os Estados e Municípios deverão ter planos de políticas para os jovens e conselhos de juventude para colaborar nessa formulação e fiscalização. 
	Plano Juventude Viva - Os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios, em 2010, no Brasil eram jovens, dos quais 76,6%, negros (pretos e pardos), e 91,3%, do sexo masculino. 	
Em resposta a esse desafio, o Governo Federal lançou o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, o Plano Juventude Viva, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR e 10 Ministérios.
	O Plano reúne pelo menos 30 ações, de 10 Ministérios e tem como principal objetivo reduzir a vulnerabilidade dos jovens, principalmente dos jovens negros, à mortalidade por homicídios. É um plano de prevenção, que articula ações chamadas de pacote de políticas sociais. O Juventude Viva começou a ser implementado no ano passado, em Alagoas. 
	Dia 5 de setembro deste ano, o Plano foi lançado no Distrito Federal e cidades do Entorno, com a disponibilização de R$90,3 milhões em recursos do Governo Federal para a Capital do País; seis Municípios vizinhos desenvolverem ações que reduzam os riscos sociais para jovens negros entre 15 e 29 anos. O Plano deve chegar ainda este ano a São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pará.  A iniciativa tem como foco os 132 Municípios brasileiros com os maiores índices de mortalidade dessa parcela da população.
	Pesquisa Agenda Juventude Brasil - A pesquisa é de opinião e tem caráter nacional, com o objetivo de possibilitar a análise e reflexão sobre perfil, demandas e formas de participação da juventude brasileira. Pretende subsidiar a elaboração de políticas públicas pensadas de forma integradas, a partir do universo juvenil. 
	De responsabilidade da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), insere-se nas atividades do Participatório - Observatório Participativo da Juventude. As informações foram colhidas entre abril e maio de 2013 e a íntegra pode ser conferida no link: http://www.juventude.gov.br/noticias/arquivos/pesquisa_juventude.