	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
	Por um lado, uma boa notícia: hoje tivemos a grata satisfação de participar, junto com a Presidente Dilma, de mais uma vitória para a educação brasileira. A Presidente anunciou que em todo o País serão criadas 4 universidades federais e abertos 47 campi universitários e 208 unidades de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - dentre esses, um em Monte Carmelo, como resultado de uma luta histórica da população da cidade. Nesse sentido, gostaria de parabenizar o Vereador Victor Hugo, que foi um dos coordenadores dessa luta que terminou em vitória para Monte Carmelo.
Por outro lado, uma grande tristeza, uma grande decepção: os professores e servidores de Minas Gerais estão há praticamente 70 dias em greve. O Governo do Estado - pasmem! - desde 2010 não cumpre o determinado pelo Supremo Tribunal Federal. E as desculpas são muitas. Antes, alegava que não havia sido julgada a ação direta de inconstitucionalidade a que deram entrada no Supremo Tribunal Federal 5 Governadores. Pois ela foi julgada, e ficou garantido que o piso para os professores é constitucional. Agora, alega que tem que ser publicado o acórdão.
Nós apresentamos, hoje, um requerimento no sentido de que seja publicado o acórdão e de que o Governo de Minas cumpra o que determina a decisão. 
	Sr. Presidente, o salário inicial de professor em Minas Gerais é de 369 reais, menos do que um salário mínimo. Esse é o salário básico, sem contar as gratificações. 
	Esse é um valor muito injusto, em se tratando de um Estado que tem um orçamento de cerca de 50 bilhões de reais e que é um dos mais ricos do País. É realmente muito injusto que seus professores passem por extremas dificuldades.
	O Deputado Estadual Elismar Prado está neste momento na Assembleia de Belo Horizonte com os professores de Minas Gerais, que decidiram hoje continuar em greve. A eles manifesto minha solidariedade e meu apoio. Espero que o Governo do Estado cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal e pague o piso nacional dos servidores da educação.
	Concluo, também manifestando minha solidariedade aos servidores dos Correios, que aqui estão resistindo bravamente. Parabenizo e cumprimento, de forma muito especial, todos os carteiros, que merecem toda a nossa consideração. (Palmas nas galerias.)
	Parabéns, e obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma boa notícia para a educação pública de qualidade e acessível para todos. 
Agora é oficial. Pude participar de mais uma vitória da população concretizada. A Presidenta Dilma anunciou nesta terça-feira, 16 de agosto de 2011, a criação de universidades e unidades de Institutos Federais.
Ao todo, em todo o País, serão: criadas quatro universidades federais; abertos 47 campi universitários e 208 unidades de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Em Minas Gerais, dois campi universitários serão instalados até 2012: o da UFU em Monte Carmelo e o da UFU em Patos de Minas.
Uma luta que começou em 2007, quando apresentamos requerimentos e fizemos pedidos diretos ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Educação, juntamente com o Deputado Estadual Elismar Prado.
Fizemos, ainda, uma audiência pública para discutir a expansão do novo campus da UFU em Monte Carmelo e Patos de Minas, após autorização do Ministério da Educação (MEC), bem como os cursos a serem implantados nas cidades.
Além disso, a Presidente Dilma anunciou a Criação dos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri em Janaúba e em Unaí.
Já as 6 novas escolas de educação profissional devem ser concretizadas, até 2013/2014, em Santa Luzia, Ibirité, Diamantina, Teofilo Otoni, Patos de Minas, e Manhuaçu.
Em construção, com término previsto para até o fim de 2012, estão 8 escolas de educação profissional em Contagem, Betim, Ouro Branco, Ribeirao das Neves, Sabará, Montes Claros, Passos e Pouso Alegre.
Nunca no Brasil os cursos profissionalizantes estiveram tanto em alta como agora. Hoje o mercado de trabalho precisa de mão de obra qualificada e especializada.
O Governo Federal tem investido em escolas de educação profissional, e este novo anúncio é mais uma conquista da população por uma educação pública de qualidade e acessível para todos.
Essas novas escolas profissionais devem estar em sintonia com as necessidades regionais, para o desenvolvimento da economia local e a geração de emprego e renda, garantindo que o jovem tenha melhores condições de vida e consiga ajudar no sustento de sua família.
Como se sabe, a implantação de um campus universitário ou de uma escola profissional é grande indutor do desenvolvimento municipal, especialmente no interior, uma vez que se caracteriza como instrumento para alavancar a produção do conhecimento e da qualidade de vida da região.
Agora, uma péssima notícia para a educação em Minas Gerais: o Governo de Minas insiste em não pagar o piso nacional da educação para os professores da rede estadual de ensino, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/08. Na manhã desta terça-feira, 16 de agosto, a reunião entre os representantes da categoria e o Governo do Estado, no Ministério Público Estadual, terminou sem acordo. Ora, a lei nacional previa que a aplicação do piso se daria de forma progressiva e proporcional. Ou seja, até 31 de dezembro de 2009, admitia-se que o piso compreende-se as vantagens. Após janeiro de 2010, ele deveria ser pago como vencimento inicial. Ou seja, o Governo do Estado não cumpre a lei nacional desde janeiro de 2010, e paga aos professores de Minas um salário de fome. 
Quando Deputado Estadual, participei de diversos enfrentamentos com o Governo do Estado. Somente em 2010 apresentei mais de 40 emendas na Assembleia, cobrando o atendimento das reivindicações da categoria e a implantação do piso nacional.
Mas o Governo Estadual vem tentando apenas retardar ao máximo o pagamento do piso, sem qualquer preocupação de valorizar a categoria.
Durante quase 3 anos, usou como desculpa para o não pagamento do piso salarial, o julgamento do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por 5 Governadores contra a lei nacional. O julgamento aconteceu, e declarou totalmente constitucional a lei. Agora o Governo diz que está aguardando a publicação do acórdão que formaliza a decisão do STF.
Por isso, apresentamos requerimento nesta Casa ao STF para que publique o acórdão com urgência.
Tentou ainda o Governo iludir os trabalhadores em educação para optarem pelo subsídio, numa tentativa de demorar ainda mais a implantar o piso e convencer os servidores a optarem pelo subsídio, uma forma de pagamento totalmente contrária à lei federal.
O vencimento inicial dos professores, sem penduricalhos, vantagem ou benefícios conquistados deveria ser de R$1.597 para 2011, segundo a CNTE. E não R$ 369,00, que é o vencimento inicial dos professores estaduais com nível médio de escolaridade. Menos que 1 salário mínimo (R$ 545,00). Uma vergonha!