	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não adianta tentar tergiversar sobre o conteúdo desta matéria. Não adianta fazer demagogia aqui para tentar escamotear a verdade que os números expressam de forma absolutamente clara.
	A discussão sobre responsabilidade fiscal tem que acontecer no seu devido lugar. Ninguém é contra haver responsabilidade fiscal. Aliás, no Governo do Presidente Lula, houve exageradamente superávits, acúmulo de reservas, com responsabilidade fiscal além do que era necessário, desejável, mas houve investimentos na área social.
	A questão aqui é de onde tirar o dinheiro. Estão tirando de quem? Querem garantir os privilégios de quem? Esse é o debate.
	Há um déficit nas contas, segundo diz o Governo, que pode chegar a 130 bilhões de reais neste ano. Está bem, então vamos debater de onde retirar esses 130 bilhões de reais. 
	No ano passado, os serviços da dívida consumiram 502 bilhões de reais. É daí que devemos tirar esses 130 bilhões de reais. Mas não querem fazer esse debate.
	No Japão, houve problemas na década de 90. E quais medidas foram adotadas? Reduziram os juros a zero e, às vezes, até abaixo de zero. Nos Estados Unidos, a partir de 2008, o que fizeram? Reduziram os juros para próximo de zero - 0,25%. Aqui, nós temos os juros mais altos do planeta!
	E ninguém quer mexer nisso. A PEC não mexe nessa taxa de juros que rouba o nosso dinheiro todos os dias! São 500 e tantos bilhões de reais! Não querem tirar da bolsa-empresário. Este ano, o Governo está com uma despesa da ordem de 230 bilhões de reais para garantir isenções aos empresários neste País.
	Não querem fazer nenhum sacrifício, não mexem nas grandes fortunas! Quem possui uma bicicleta ou uma moto para se locomover paga tributos; quem possui uma lancha, uma moto aquática ou um avião, os ricos, não paga tributo algum. Nas grandes fortunas, eles não querem mexer.
	Não há como esconder que esta PEC é a PEC da desigualdade, que ela tira dinheiro do serviço público.
	Nós não somos a Bélgica. O Estado brasileiro, um país de tanta desigualdade, tem necessidade de um serviço público eficiente, de pessoas qualificadas para atender as demandas da sociedade.
	Não podem tergiversar. Vão tirar dinheiro dos Municípios, da saúde, da educação, da economia solidária, da agricultura familiar e da segurança pública para dá-lo a banqueiros e a grandes empresários que não pagam imposto neste País. Essa é a verdade. Essa é a realidade. 
	Por isso, o voto é "não" à PEC 241! (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.