	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazer estar aqui em uma sessão presidida por V.Exa. 
Quero, em primeiro lugar, para dar como lido meu pronunciamento, situar nossa posição em defesa da liberdade de expressão no Brasil; em segundo lugar, defender também a democratização das comunicações no Brasil; e, em terceiro lugar, manifestar nosso repúdio e nossa profunda indignação com os crimes cometidos pela revista Veja.
	Ela não se cansa de cometer crimes, não se cansa de invadir privacidade sem qualquer direito de fazê-lo. E agora, acompanhando as técnicas de Rupert Murdoch, está cometendo ilegalidades a olhos vistos, como fez na última semana com a matéria que publicou.
	Não importa a matéria, mas os métodos que utilizou para obtê-la, métodos nitidamente criminosos, contra a Constituição, contra a lei. Isso de modo nenhum se pode admitir. E a Nação brasileira é quem deve se insurgir contra esse tipo de coisa, como fez a nação inglesa ao se insurgir contra os crimes de Murdoch.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Emiliano José por seu pronunciamento, esperando que a matéria objeto de seu discurso seja apreciada pela Casa e, no que diz respeito à publicação aludida, que se façam os reparos necessários.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos dito aqui da necessidade de caminhar no sentido da democratização da comunicação no Brasil. E nunca no sentido de converter muitos dos grandes atores midiáticos à democracia, já que vários deles têm uma compreensão já consolidada sobre o Brasil, têm projeto político para o Brasil, e têm uma posição absolutamente contrária ao projeto que desenvolvemos no País desde 2003, que segue agora sob a direção da Presidenta Dilma. Quando falamos em democratização falamos, primeiro, no sentido de regulamentar os artigos da Constituição referentes à comunicação e, segundo, para garantir a emergência das muitas vozes silenciadas país afora. Temos falado sobre os descaminhos, os erros crassos da imprensa e os climas artificiais de crise que são montados, em face da posição da maioria dos grandes grupos midiáticos.
	Repito sempre Paulinho da Viola: "Tá legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim". Se há tudo o que eu disse acima, há o paroxismo, há o exagero, há o absoluto descaminho, há a mentira, de parte da revista Veja, que tenho denominado uma autêntica usina de ideias da extrema direita. Não apenas por ser uma usina de ideias da extrema direita, seria um direito dela ser simplesmente isso. É que ela se utiliza de todos os meios para tentar atingir o PT e o nosso projeto político. Não ataca Ministros à toa - o faz na perspectiva de desestabilizar o Governo da Presidenta Dilma. E a revista sabe que esse projeto político foi quem seriamente começou a combater a corrupção, com a criação da Controladoria-Geral da União. Mas, não adianta argumentar. A revista Veja não ouvirá. Continuará a tentar pautar o resto da mídia, e sempre contra o nosso projeto político.
	Só que agora Veja extrapolou. Ultrapassou todos os limites. Flertou com o crime. Melhor, cometeu crimes. Utilizou-se de meios criminosos na tentativa de desqualificar o ex-Ministro e dirigente do PT José Dirceu. Queria, com a matéria que publica esta semana, desqualificá-lo e condená-lo previamente, sabendo que o processo que o envolve e a outros está próximo de ser julgado. Tentou invadir o apartamento em que se hospeda num hotel de Brasília, instalou câmeras no hotel para flagrar pessoas que o visitavam, entre outros crimes. A liberdade de imprensa não inclui esse tipo de procedimento. O bom jornalismo não usa o crime. No jornalismo, como, aliás, em nenhuma atividade humana, os fins não justificam os meios, ainda mais quando o fim, o objetivo, não tem nada de nobre, como nesse caso.
	A revista Veja vai se caracterizando, de modo cada vez mais consistente, como um Rupert Murdoch à brasileira, um Murdoch convertido em partido político, um Murdoch que utiliza quaisquer meios para testar suas hipóteses, para garantir a consecução de suas pautas previamente orientadas, tal e qual o império midiático britânico fazia. Tanto quanto lá, no entanto, um dia a casa cai, um dia os crimes são descobertos, um dia, digamos assim, a tecnologia murdochiana criminosa vem à tona, como aconteceu agora, no caso de Veja.
	Não há nada de mais que um jornal, que uma revista, que uma tevê tenha posição política. Nada de mais que qualquer órgão de imprensa defenda uma posição política. Melhor, se defender, deixar clara sua posição política, e não escondê-la, como o faz a maior parte de nossa mídia. O que não se admite são práticas antidemocráticas, contrárias à lei, que afrontem a Constituição, que desrespeitem os direitos dos cidadãos, que invadam a sua privacidade sem qualquer permissão legal.
	Agora, foi José Dirceu. Amanhã, quem mais? Qualquer cidadão está exposto a isso. Veja acha-se no direito de agir como se não tivesse que prestar contas a ninguém. Como se estivesse inteiramente acima da Constituição e das leis do País. São necessárias providências enérgicas para punir esse comportamento, punir esses procedimentos, garantir que o Estado de Direito não seja desrespeitado como o foi neste caso. Trata-se até de resgatar o bom jornalismo. De levar os fatos a sério. De fazer coberturas jornalísticas sem a necessidade de utilizar-se de meios criminosos.
	Não vamos sequer lembrar o volume de matérias mentirosas, caluniosas, cheias de invencionices contra o PT - uma delas recentemente desmascaradas pelo Wikileaks, aquela que acusava o PT de ter ligações com as FARC da Colômbia e de receber dinheiro da organização. Não dá para aceitar isso passivamente. Este não é um problema do PT. É um problema da democracia brasileira, que não pode se render a atitudes criminosas por parte de quem quer que seja. Seja quem for. Ninguém pode estar acima da lei, muito menos a revista Veja.
	Muito obrigado.