	O SR. DEPUTADO RICARDO BERZOINI - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, companheiras e companheiros sindicalistas, empresários, quero iniciar me somando à homenagem que foi feita à memória do ex-Deputado Luiz Gushiken, dizendo que foi com ele que eu aprendi o valor da negociação coletiva e da organização dos trabalhadores, que foi com ele que eu aprendi a importância de termos sindicatos organizados e de termos a força dos trabalhadores nas suas entidades.
	O trabalhador, por definição, é hipossuficiente individualmente. Ele só adquire força, a duras penas, quando está organizado numa entidade representativa, democrática, transparente e que honra a missão de lutar pelos direitos dos trabalhadores.
	Esse projeto, com todo o respeito que eu tenho àqueles que o defendem, peca exatamente por misturar assuntos que não têm relação entre si. Aquilo que foi dito agora pelo meu companheiro de trabalho parlamentar, Deputado Roberto Santiago, em relação à proteção dos trabalhadores que já estão na Súmula 331 e que muitas vezes são vítimas de terceirização malfeita... Porque, se a Câmara dos Deputados não sabe terceirizar, é papel nosso corrigir essa terceirização. (Palmas.) Se o Tribunal Superior do Trabalho incorrer em erro, será papel do Poder Judiciário e nosso denunciar essa situação.
	Vamos fazer uma lei para proteger esses trabalhadores, para ampliar a proteção que a 331 confere, em parte - confere em parte. Vamos ampliar essa proteção.
Mas não é esse o cerne deste projeto. Eu era Ministro do Trabalho quando recebi o Deputado Sandro Mabel e uma série de empresários, para discutir esse projeto, que estava em elaboração. E, quando o recebi, deixei claro: "Deputado Mabel, existe prestação de serviço prevista na legislação brasileira. Não há nada que se acrescentar à lei para fazer prestação de serviço corretamente." (Palmas.) "Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT e a Constituição." (Palmas.)
	O que se está propondo, na verdade, é a legalização da interposição fraudulenta de mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis que não têm compromisso com este País. (Palmas.)
	Não é a totalidade dos empresários. Eu, como sindicalista, conheci empresário correto e empresário incorreto. Nunca levei a luta de classe para o ponto de igualar todos os empresários. 
	Este projeto, Deputado Arthur Oliveira Maia - e quero reconhecer aqui o seu esforço para buscar o entendimento; V.Exa. tem sido um Deputado correto nessa direção de buscar o diálogo, a construção, para chegar ao entendimento -, do jeito que está, é inconstitucional. 
Como Ministro do Trabalho, eu também apresentei o projeto de reforma sindical. Vamos fazer a reforma sindical antes de discutir a terceirização. (Palmas.)
	Esse projeto afronta o inciso XXVI do art. 7º, que diz que é direito social o reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho. Esse projeto afronta o inciso III do art. 8º, que diz que ao sindicato cabe a defesa dos interesses coletivos ou individuais, inclusive no âmbito judicial. Esse projeto afronta o inciso VI do art. 8º, que diz que é obrigatória a participação dos sindicatos na negociação coletiva de trabalho. 
E afronta por quê? Porque esses três incisos fazem parte de um sistema, um sistema que foi pensado pelos Constituintes para garantir, num país que tem unicidade sindical obrigatória - e sou contra -, num país que tem imposto sindical que atrela os trabalhadores a outros interesses - reconhecendo que existe isso e que sou contra -, que os sindicatos organizem a classe trabalhadora. E os sindicatos podendo organizar a classe trabalhadora acumulam força ao longo dos anos. 
	Quando eu assumi a Diretoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, em 1988, a nossa convenção coletiva era pequenininha. Hoje, vinte e tantos anos de luta depois, a nossa convenção coletiva tem inúmeros direitos acrescidos: PLR; auxílio-alimentação; auxílio-refeição; proteção bancária; proteção aos homoafetivos. Isso é conquista, isso é patrimônio.
	Para concluir, Sr. Presidente, este projeto prevê a fragmentação da organização sindical dos trabalhadores, mas não dos empresários. Os empresários vão continuar com suas entidades cartoriais, (palmas) com o seu Sistema S. E os trabalhadores vão se fragmentar. E, ao se fragmentar, esse patrimônio duramente constituído, apanhando de tropa de choque, com trabalhador demitido, com trabalhador com problemas psicológicos, uma dura conquista será jogada na lata do lixo. 
	Portanto, nós do Partido dos Trabalhadores vamos enfrentar qualquer debate. Estamos abertos a qualquer conversa, a qualquer discussão séria, mas não contem com a bancada do PT para entregar o patrimônio de luta dos trabalhadores àqueles maus empresários que querem terceirizar a organização sindical do País. (Palmas prolongadas.) "Não" ao PL nº 4.330! (Palmas no plenário e nas galerias.) Vamos à luta para conquistar e para manter as conquistas que os trabalhadores tiveram ao longo de muita luta. 
	Este ano, no próximo dia 5 de outubro, nós comemoraremos os 25 anos da Constituição Federal e os 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho. Seria muito emblemático que, neste ano, rasgarmos simultaneamente a Constituição e a CLT, aprovando este projeto.
"Não" ao 4.330! (Muito bem! Palmas.)