O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço hoje a tribuna para registrar nos Anais da Casa e comunicar a este Plenário que tive a honra de ser designado, no último dia 31 de agosto, Relator-Parcial da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata de alterações do Código de Processo Civil.
Devo dizer que assumo essa nova missão orgulhoso pela honraria e pelo ato de deferência à minha história de vida no mundo jurídico, ao mesmo tempo, eu o faço consciente da responsabilidade de ser um dos Sub-Relatores de uma proposta que tem, em sua essência, a perspectiva de contribuir para a agilidade do Judiciário e permitir uma confiança maior do cidadão na Justiça.
Foi-me designada a Relatoria que cuidará dos processos em tramitação nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e das disposições finais e transitórias. A ideia é introduzir no novo Código de Processo Civil o espírito de uma Justiça mais célere, que atenda às reivindicações da sociedade.
A oportunidade que me foi confiada é realmente ímpar pela possibilidade do contato com um amplo debate nesta Casa e com um texto de altíssima complexidade elaborado originalmente por uma comissão de renomados juristas coordenados pelo Ministro Luiz Fux, à época Ministro do STJ.
Penso, caros colegas, que as alterações no Código de Processo Civil serão uma das mais importantes realizações legislativas que esta Casa levará a cabo no futuro próximo. Serão tratados temas que precisarão avançar com rapidez e dinamismo, mas também com serenidade e, sobretudo, com a elevação que um Estado de Direito exige.
Na verdade, a Comissão Especial criada para tal fim tem à sua frente uma tarefa que é de grande relevância e responsabilidade: o cumprimento de uma promessa contida na Constituição, que é a duração razoável dos processos. Seu principal objetivo é, então, acelerar a tramitação dos processos cíveis. Para isso, o futuro Código reforça a jurisprudência, limita recursos, incentiva a conciliação e inova ao criar o incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai facilitar, já na primeira instância, a decisão de causas recorrentes no Judiciário.
Uma Justiça que não se desincumbe do seu dever em prazo razoável é uma Justiça inacessível ao povo! A Justiça só pode se tornar efetiva com um processo que possua uma duração razoável. Um processo infindável faz com que o cidadão se frustre na busca da apreciação da Justiça.
Senhores, antes de encerrar, é importante lembrar que os méritos do ilustre Deputado Fábio Trad, a sua cultura e a capacidade que demonstrou na advocacia, na docência universitária de Direito e na Presidência da Seccional de Mato Grosso do Sul da OAB asseguram que, sob a sua Presidência, a Comissão desempenhará com sucesso a missão que lhe foi confiada.
Os Colegas Sub-Relatores da Comissão, personalidades de reconhecidos méritos, sob a liderança do eminente Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, confiam que exercerão as suas funções com independência e espírito de equipe, trabalhando apenas com um objetivo: contribuir para que o novo Código de Processo Civil seja um instrumento para uma Justiça mais avançada e célere!
Em articulação com a sociedade, entidades representativas e especialistas qualificados e experientes, estou certo de que a Comissão Especial saberá encontrar um justo equilíbrio entre as necessidades hodiernas e a projeção do futuro, entre os componentes jurídicos e os componentes das reais necessidades da população.
Portanto, na qualidade de Relator-Parcial da Comissão Especial destinada a tratar do novo Código de Processo Civil, envio saudações a todos os colegas Deputados que acabam de ser designados para integrá-la e lhes desejo sucesso na execução das tarefas que lhes foram confiadas. Dessa forma, certamente teremos uma legislação moderna e adaptada às reais demandas da sociedade.
Sr. Presidente, estou absolutamente à disposição de todos que queiram debater, opinar ou criticar os assuntos concernentes à minha Relatoria. As portas do meu gabinete estão abertas.
Muito obrigado.