	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos sabem que a ditadura militar fez uma usina hidrelétrica que não produz energia, que trouxe grandes destruições ao Estado do Amazonas e que teve como vítimas muitas comunidades, particularmente a comunidade indígena waimiri-atroari, que quase foi dizimada.
	Hoje vivemos outro drama. O Governo quer passar um linhão para levar energia para Roraima, que tem direito à energia produzida no Pará e em outras hidrelétricas. No entanto, não pode o projeto destruir novamente a dignidade de um povo, que resiste e está se reconstruindo.
	Então, Sr. Presidente, manifesto aqui o meu repúdio à tentativa do Governo de constituir um projeto que tenta desconhecer a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto nº 5.051, de 2004, que foi aprovado por este Congresso e tornou lei nacional a Convenção da OIT que exige consulta às comunidades indígenas.
	O projeto não pode ser uma violência, não pode ser a expressão da ignorância e da burrice. O projeto pode ser realizado sem necessariamente passar em linha reta e destruir uma terra indígena.
	Portanto, a matéria do jornalista Rubens Valente, publicada pela Folha de S.Paulo na semana passada, nos deixa muito preocupados. Nós vamos resistir. O povo waimiri-atroari terá a nossa solidariedade. Se necessário for, estaremos no Amazonas para resistir fisicamente à violência do Governo contra eles.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui expressar a minha preocupação após ler uma matéria do jornalista Rubens Valente, na Folha de S.Paulo da última sexta-feira.
	De acordo com a matéria, o Palácio do Planalto trabalha com uma proposta de projeto de lei que prevê a construção de obras sobre terras indígenas mesmo sem a autorização esclarecida das comunidades. A Folha diz que teve acesso à proposta e atenta que o texto estipula um prazo máximo de 90 dias para os índios darem uma resposta sobre a obra. Caso contrário, o Chefe do Poder Executivo "poderá encaminhar o pedido de autorização ao Congresso Nacional".
	Outras fontes nos informaram que é bastante provável que as referidas obras estejam relacionadas a atividades de mineração, construção de hidroelétricas e exploração de petróleo e gás.
	Essa movimentação coincide com as pressões que o povo indígena waimiri-atroari tem sofrido do Ministério de Minas e Energia para que autorize a passagem de uma linha de transmissão de energia elétrica sobre a terra indígena, localizada entre Amazonas e Roraima.
	Vale lembrar que a nossa Constituição reconhece a organização social, os costumes, as línguas, as crenças, as tradições e os direitos originários aos povos indígenas, além da garantia constitucional dos direitos territoriais às comunidades quilombolas.
	Além disso, o direito à consulta prévia, livre e informada está prevista na Convenção nº 169 da OIT, recepcionada no Brasil pelo Decreto nº 5051, de 2004.
	De acordo com o instrumento internacional, haverá consulta livre e de boa-fé aos povos interessados, mediante circunstâncias apropriadas, quando medidas legislativas ou administrativas puderem afetá-los. Além disso, o princípio da proibição do retrocesso social veda qualquer tipo de retirada de direitos sociais constitucionalmente consagrados.
	O objetivo desse princípio é desautorizar medidas administrativas ou legislativas que sejam restritivas ou supressivas de direitos, atinjam setores mais vulneráveis da população, extrapolem os limites constitucionais e ataquem garantias sociais, especialmente em relação aos povos e comunidades tradicionais.
	O nosso mandato está atento a essa grave possibilidade. Para tanto, protocolamos ontem, 7 de agosto, um requerimento de informação solicitando ao Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações sobre essa questão.
	O direito fundamental dos povos indígenas e comunidades tradicionais não pode ser atropelado pelos interesses privados de políticos e representantes do poder econômico.