PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos idos de 2005, ainda um jovem Vereador na cidade de Cuiabá, no meu querido Estado de Mato Grosso, ao sair da Câmara, deparei com uma pequena multidão de pessoas, fazendo bastante barulho. Eu me aproximei do grupo e indaguei a um dos manifestantes o que estava ocorrendo, quando fui informado de que eles eram agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e que estavam lutando pelos seus direitos, pois tinham uma relação de precariedade com o ente público. 
	Eles eram, nas palavras dessa pessoa, servidores de "segunda classe". Havia feito processo seletivo, e a contratação era feita em caráter precário. Não tinham vínculo permanente com o poder público. Os políticos ditavam quem entrava e quem saia dos quadros de contratados. Não tinham férias, décimo terceiro salário, estabilidade, enfim, não tinham os mesmos direitos dos demais servidores do Município.
	Diante de tamanha injustiça, minha sensibilidade de defensor público e de cidadão despertou. A partir daquele momento, junto com a Sra. Dinorá Magalhães, Presidente da incipiente associação que estava se formando, à qual rendo aqui minhas sinceras homenagens, abracei a causa e nunca mais deixei de lutar pelos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
	Nesse período, muitas batalhas foram travadas e muitas conquistas foram obtidas. A categoria foi constitucionalizada, em razão da Emenda Constitucional nº 51, de 2006. Uma lei federal foi editada (Lei nº 11.350, de 2006), e o piso da categoria foi transformado em realidade, através da Emenda Constitucional nº 63, de 2010.
	Em razão da Constituição e da lei, os agentes foram efetivados e passaram a gozar de direitos assemelhados aos dos demais servidores.
	Ainda é preciso avançar, é verdade, mas grandes passos já foram dados.
	Essa é uma categoria de valentes, mas quem saiu ganhando com suas conquistas foi a sociedade. Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são pilares da atenção básica da saúde pública brasileira. Suas atuações consistem em um dos principais fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). São eles que estão diariamente em contato estreito com nossa população, em especial aquela mais carente. Muitas vezes, são a única referência em questões atinentes à área de saúde. Mais do que isso, não raro, eles são a única presença do Estado, principalmente nas comunidades mais longínquas.
	Graças à atuação dos agentes de saúde, tanto os comunitários quanto os de combate às endemias, os indicadores de saúde brasileiros vêm melhorando ano após ano. Os dados são inquestionáveis.
	Ao comparar o distante ano de 1981, quando se iniciou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), a taxa de mortalidade infantil no Brasil era de 44,4 por mil - ou seja, para cada mil crianças nascidas vivas, 44,4 faleciam antes de completar 1 ano de vida. Hoje, está em 13,82, com clara tendência de queda.
	O mesmo ocorreu com a mortalidade materna. Em 1991, houve 129,7 mortes maternas para cada mil nascidos vivos. Hoje é de 62 casos a cada 100 mil nascimentos. Por certo, o índice ainda está longe de ser comemorado, mas não se pode deixar de assinalar que sua queda foi bastante expressiva.
	Esses dois indicadores são classicamente utilizados para avaliar tanto as condições básicas de saúde quanto a atenção primária prestada às comunidades pelo SUS. No entanto, outros parâmetros também apresentaram evolução muito positiva desde que os agentes iniciaram sua atuação. Cito aqui o principal deles.
	O número de internações hospitalares teve grande redução. Os dados de 1998 mostram que, naquele ano, houve 9,05 internações decorrentes de doença hipertensiva para cada dez mil habitantes. Em 2012, caiu 5,92 internações. 
	Tamanha redução denota significativa melhoria na qualidade da saúde dos brasileiros, implicando também em considerável redução nos gastos do SUS. 
	Nada disso foi por acaso. Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias têm participação direta nessas melhorias.
	Nada mais justo, portanto, que render nossas sinceras homenagens a vocês, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Mas não podemos nos esquecer de que a luta continua. Vencemos apenas batalhas. Temos que ficar unidos e alerta. Afinal, como disse a poetisa Cora Coralina, "o que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim, terás o que colher".
	Podem contar comigo hoje e sempre.
	Muito obrigado.