	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa de discurso em que eu faço comentários sobre a Emenda nº 405, de 2009, que estamos prestes a votar e que trata da aposentadoria dos garimpeiros e dos pequenos mineradores.
	Esta Casa resgatará o direito inalienável desses trabalhadores a uma aposentadoria digna. 
Parabenizo o Deputado Cleber Verde, autor dessa emenda. Desde já, conclamo os pares para que nós possamos aprovar esse pleito dos garimpeiros dos pequenos mineradores de todo o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos prestes a iniciar a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda a Constituição n° 405-B, de 2009, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que altera o §8° do art. 195 da Constituição Federal.
Com a alteração ficará assegurado que ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria, posto que esses trabalhadores serão incluídos no Regime Geral da Previdência.
Pela PEC 405-B/2009, o art. 195 da Constituição Federal passará a vigorar com a seguinte redação: 
"O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, garimpeiro pequeno minerador e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social o mediante a aplicação da alíquota de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei".
Nada mais justo que o Plenário desta Casa de Leis aprove essa PEC que retoma o texto original para restituir ao garimpeiro e ao pequeno minerador a condição de segurado especial, que lhes foi retirada.
Com o retorno do garimpeiro ao Regime Geral de Previdência Social, como segurado especial, consequentemente estaremos lhe assegurando os seguinte direitos: a) recebimento de benefícios no valor de um salário mínímo, independentemente de ter ou não produção comercializada  -base de cálculo da contribuição previdenciária, cuja alíquota hoje é de 2,1%; b) recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; c) redução de 5   anos no limite de idade para a aposentadoria por idade: 60  anos de idade, se homem; e 55, se mulher; e d) opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.
Quem conhece a luta e o sofrimento dos que trabalham diariamente, de sol a sol, sem qualquer dia de descanso, nos garimpos deste Brasil, principalmente na Amazônia e mais precisamente no vale do Tapajós, é sabedor do quanto estaremos reparando um grande equívoco quando de sua exclusão do Regime Geral da Previdência.
Hoje, para se ter uma melhor noção da grave situação pela qual passa o garimpeiro, para que esse trabalhador tenha acesso à Previdência, há necessidade de desenvolver uma atividade paralela à da garimpagem que lhe assegure esse benefício. Caso contrário, ficará sem qualquer assistência, entregue à própria sorte, como ocorre atualmente com a maioria dos garimpeiros da região do Tapajós, que não possuem qualquer vínculo empregatício.
A atividade garimpeira exige demasiado esforço físico. É muito desgastante, com o trabalho se desenvolvendo em situações altamente insalubres, penosas e periculosas, além de ocorrer em um ambiente propício ao acometimento de doenças, principalmente malária e dengue. Isso tudo contribui para que o garimpeiro diminua rapidamente sua força de trabalho e abrevie a necessidade de assistência previdenciária.
A realidade é que a vida e o trabalho em garimpo é extremamente sacrificante. Exige grande esforço físico do garimpeiro e as condições de trabalho são as mais adversas possíveis. Certamente, dentre as categorias profissionais inseridas na condição de segurados especiais, nenhuma é mais árdua, penosa e perigosa do que a de garimpeiro e pequeno minerador.
Com a aprovação da PEC, estaremos devolvendo a dignidade da pessoa humana aos nossos queridos garimpeiros, pequenos mineradores e seus familiares.
Requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.