PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família se reúne nesta quarta-feira, dia 11 de julho, às 9 horas, no Plenário 7, para votar o relatório final do Deputado Antonio Brito, do PTB da Bahia, sobre a situação das Santas Casas de Misericórdia. 
O texto foi aprovado na semana passada pela Subcomissão Especial da qual faço parte e que analisou o tema.
Antes disso, às 8 horas, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde promoverá, no Salão Verde, um café da manhã com representantes dessas instituições, a fim de apresentar o parecer e mobilizar os Deputados para a votação na Comissão.
De acordo com o relatório, em 2011, as Santas Casas fecharam o ano com um deficit de R$5 bilhões, pois receberam do Governo R$9 bilhões, mas tiveram gastos de R$14 bilhões para atender aos pacientes do SUS. 
O levantamento também mostra que essas entidades são responsáveis por 45% de todas as internações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém o Estado paga apenas R$65,00 para cada R$100,00 gastos em serviços ambulatoriais e hospitalares no SUS.
Para inverter esse quadro, o parecer recomenda melhorar as fontes de financiamento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, promovendo o reajuste da tabela do SUS. A longo prazo, são necessários R$12 bilhões para o reajuste de toda a tabela; mas, a curto prazo, são R$4 bilhões, para os 84% dos maiores números de procedimentos - cerca de 1.100 procedimentos. 
O parecer aponta ainda que essas instituições pagam juros altos, que encarecem ainda mais os seus custos. 
Outro fator de endividamento, conforme o texto, são os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal.
O Relator defende um parcelamento a longo prazo ou a anistia das dívidas das Santas Casas.
Em que pese considerarmos as propostas previstas no relatório um avanço significativo, acreditamos que a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos brasileiros exige soluções mais profundas e duradouras. Isso porque, mais do que da sobrevivência de um mero segmento, estamos falando da sustentação do próprio sistema público de saúde do País. 
Afinal, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o SUS seria inviável sem a cobertura de serviços prestados pelos hospitais filantrópicos, que em muitas regiões respondem por até 80% dos atendimentos dos pacientes do Sistema e há anos vivem uma situação de penúria motivada pela baixa remuneração. 
Por conta disso, somente na última década, mais de 100 instituições filantrópicas de saúde fecharam no País, sobrecarregando ainda mais o sistema. 
Apesar do papel fundamental que os hospitais filantrópicos cumprem, eles não têm recebido a devida atenção por parte das autoridades. Ao contrário dos hospitais públicos, essas instituições não conseguem fechar suas contas diante da defasagem entre os custos dos serviços prestados e a remuneração dos mesmos. 
Em razão desse deficit, a dívida dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas já ultrapassa os R$11,2 bilhões, sendo R$4,9 bilhões com instituições financeiras, R$2,7 bilhões com fornecedores e R$2,8 bilhões com impostos e contribuições.
Se não houver uma solução urgente e definitiva, corremos o risco de ver o sistema ruir, prejudicando quem mais dele precisa, ou seja, os milhões de brasileiros que dependem do SUS para ter tratamento médico-hospitalar. 
Por isso, consideramos a mobilização que será promovida por esta Casa fundamental para tentar despertar a atenção das autoridades para a gravidade da crise que vivem as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, bem como para a necessidade de medidas urgentes para minorar a situação. 
A democracia só funciona na base da pressão da sociedade. E os brasileiros já sinalizaram que a melhoria da qualidade dos serviços de saúde está no topo de suas prioridades. 
Na nossa visão, a solução definitiva para a crise nos hospitais filantrópicos só virá com o aumento dos investimentos em saúde pública. 
Por isso, estamos engajados pessoalmente na campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil, com a participação de diversas outras entidades, para colher assinaturas para o projeto de iniciativa popular que institui a obrigatoriedade da destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde. 
Estima-se que, caso esse percentual seja aprovado, a saúde no Brasil teria pelo menos cerca de R$35 bilhões a mais ao ano.
Como já defendemos nesta tribuna, se a lei estabelece um percentual mínimo de investimento em saúde para Estados e Municípios, não há justificativa para que o mesmo não aconteça em relação ao Governo Federal, que é justamente quem mais arrecada.
Está nas nossas mãos transformar a vontade dos brasileiros em realidade da saúde pública no Brasil. Pois somente com financiamento adequado poderemos cumprir a norma constitucional segundo a qual o acesso a serviços de saúde de qualidade é um dever do Estado e um direito de todos. 
Para concluir, Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.