	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de solicitar sensibilidade aos Srs. Líderes, ao Presidente desta Casa, em especial, e a todos os pares para que seja colocada em pauta e votada a importante Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que trata da exclusão da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Essa PEC precisa ser votada, pois tal cobrança é injusta, absurda, vergonhosa e mercenária. Essa cobrança, que posso chamar de abusiva, foi aprovada em 2003, por ocasião da reforma da Previdência. O INSS desconta 11% dos vencimentos que forem superiores ao teto da Previdência Social.
Essa PEC, que tramita na Casa desde 2010, pretende fazer a redução em 20% a cada ano, sobre o total cobrado dos aposentados, até que a cobrança seja extinta.
	Peço, portanto, Sr. Presidente, prioridade para a votação da PEC 555/06, atendendo a solicitação do SINDIFISCO Nacional.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de solicitar sensibilidade aos nobres pares, ao Sr. Presidente e ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados para que seja colocada em pauta uma importante e justa proposta de emenda à Constituição, a PEC 555/06, que trata da exclusão da cobrança da contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados. Essa proposição precisa ser votada, pois essa cobrança é injusta, absurda, vergonhosa e mercenária.
Essa cobrança, que posso chamar de abusiva, foi aprovada em 2003, por ocasião da reforma da Previdência. Foi instituído o desconto de 11% sobre os vencimentos que fossem superiores ao teto da Previdência Social. Desde 2010, essa PEC tramita nesta Casa, Sr. Presidente, e ela pretende estabelecer a redução em 20% a cada ano, sobre o total cobrado dos aposentados, até que a cobrança seja extinta.
Sr. Presidente, vamos colocar essa PEC em pauta, pois é uma questão de justiça aos aposentados. Eles já contribuíram quando estavam em atividade, e não há por que continuarem a contribuir depois de aposentados. É uma dupla contribuição. Por isso, Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. e o Colégio de Líderes decidissem por colocar essa PEC em votação, para que seja aprovada.
Recebi em meu gabinete solicitação de apoiamento à PEC 555/06, do Presidente do SINDIFISCO Nacional, o Sr. Pedro Delarue. Fica manifesto meu apoio a essa proposta. Se ela for colocada em votação, meu voto será favorável a essa categoria.
Sem mais, agradeço, Sr. Presidente.