	O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, esta Casa realizou uma votação que entrou para a história deste Parlamento. Infelizmente, de forma negativa. A absolvição do Deputado Natan Donadon por este Plenário desencadeou mais uma onda de críticas contundentes a esta instituição. 
De colunas iradas a comentários irônicos, de xingamentos nas redes sociais a capa de revista com a palavra "vergonha" estampada em caracteres imensos, mais uma vez, as mais diversas vozes da opinião pública se voltaram contra nós.
	Não quero entrar no mérito da votação, embora, pessoalmente, eu considere que há, sim, motivos de sobra para a cobrança e, digo mais, há motivos também para a veemência com que essas cobranças estão sendo feitas. 
	Como consequência das reações originadas pelo caso, pertinentemente tomou corpo aqui no Congresso, e fora dele, a defesa do voto aberto nas votações da Câmara e do Senado.
	O clamor pelo voto aberto no Parlamento brasileiro é algo pontual ou estamos diante de um momento crucial desta Casa? Entendemos, nós Deputados, o desafio que se coloca à nossa frente? 
	Considero, Sr. Presidente, que precisamos nos responder essas perguntas antes que sigamos no nosso atual rumo. Caminho que, a meu ver, não nos levará muito longe e, pior, pode apenas enterrar ainda mais a reputação e a credibilidade desta Casa, já tão abaladas.
	Não é de hoje que cada um de nós tem notícia de diversas pesquisas que nos colocam nos últimos lugares em termos de credibilidade junto à população. Assim, também, todos nós podemos perceber, sobretudo aqueles que, como eu, se utilizam das redes sociais, como a temperatura de críticas e acusações contra nós, políticos, mas sobretudo contra esta Casa, elevou-se enormemente após as manifestações de junho passado. 
	Já não vínhamos bem, é verdade, e não é de hoje. Praticamente desde a retomada democrática no País, o Parlamento brasileiro vem conhecendo um longo e contínuo declínio de sua popularidade, para usar um termo que é o maior termômetro da política nacional atualmente.
	Não faltam os que tenham na ponta da língua o diagnóstico dos males desta Casa. Multiplicam-se as fórmulas que deveríamos seguir para reverter a prejudicial deterioração da nossa imagem. Cada brasileiro, na verdade, assim como a seleção de futebol ideal, tem uma receita para consertar a política brasileira. O problema é que boa parte dessas fórmulas mágicas não são tão salvadoras assim ou, o que é pior, passam por ideias ameaçadoras, como o fechamento do Congresso e a inutilidade dos Parlamentos.
	É preciso reconhecer que este não é um debate só nosso. No mundo todo há uma crise de representatividade. No entanto, no nosso caso, penso que a situação tem se desgastado mais rapidamente.
	Não vivemos um momento autoritário, é fato. O senso comum, no entanto, tem se aproximado perigosamente de um desprezo tal por esta instituição, que poderemos, não esta Casa, mas o Brasil, pagar um preço alto se nada for feito.
	Não se trata de alarmismo, nem de posicionamentos apocalípticos. A bem da verdade, não estamos tão perto da beira do abismo como parece. Nossa democracia se consolidou ao longo dos anos, e há no País hoje, diferentemente de em outros tempos, uma cultura democrática forte e bastante sólida.
	No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em vez de não escutar o que tantas vozes nos dizem - de que nos acusam muitos, e têm certa razão -, em vez de dar as costas aos clamores da sociedade, como fizemos semana passada no fatídico episódio do Deputado Donadon, ao contrário de procurar defesas e acusações que nos justifiquem, o que precisamos fazer é de fato um mea-culpa.
	Sim, temos muita responsabilidade pelo atual estágio em que nos encontramos. No entanto, esta culpa não se deve tanto ao fato de sermos nós maquiavélicos vilões dedicados a sangrar o País, movidos por tenebrosos interesses pessoais e voltados tão somente para nós mesmos, como nos pintam pelo Brasil afora. 
Também não recai em não trabalharmos, em sermos contumazes preguiçosos que folgam 5 dias por semana e só trabalham 2, como injustamente nos acusam.
Aqui se encontra representada a sociedade brasileira, e, como em todo grupo social, existem os bons e os maus, os que trabalham para o coletivo e os que trabalham por interesses pessoas, mas, tão injusto quanto dizer que aqui todos são anjos é querer dizer que todos são demônios. Quanto a não trabalharmos, trabalhamos muito, e os números mostram que somos um dos mais produtivos Parlamentos do mundo. 
	Mas não acho que é nessas acusações que reside a nossa responsabilidade de ter chegado tão longe em matéria de escárnio e desprezo público. Nossa culpa é por termos abandonado nossas prerrogativas, é por termos entregue sem luta nossas funções, termos virado, sem que nada tivéssemos feito para isso, uma espécie de adendo burocrático dos outros Poderes, sobretudo do Executivo. 
	Não é de hoje, e disso todos nós sabemos, que esta Casa entrou em rota de colisão com o povo brasileiro simplesmente porque abrimos mão de ser aquilo que deveríamos ser: legisladores, fiscalizadores, enfim, Parlamentares de fato, mais do que de direito. 
	Passamos muitas vezes a ser apenas dois blocos disformes, divididos em uma gigantesca base de apoio ao Governo e uma oposição que se posiciona, que luta, mas que tem poucas armas para fazer a diferença de fato. No meio disso tudo, o imenso balcão de trocas de votos por benesses com o Governo Federal. Isso para não falar de coisas menos republicanas. Por mais duro que seja, é nisso que nos transformamos.
	A situação já extrapolou o limite do aceitável há muito tempo. A situação de dependência quase absoluta em que esta Casa se colocou em relação ao Executivo, a meu ver, é o verdadeiro motivo da corrosão, da destruição da nossa participação na vida política do País. 
	Precisamos aproveitar este momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este momento que se abre agora, para trazer à discussão o voto aberto, que é necessária, é justa. Já perdemos tempo demais para implantá-lo. A transparência que a Constituição nos obriga a ter e que a sociedade cobra é mais do que suficiente para que adotemos o voto aberto. Mas, lamentavelmente, é um fator negativo o que nos move a debater o assunto. Como consequência do casuísmo de alguns, sobretudo daqueles que temem os efeitos da cassação na própria pele, assistimos a este importante debate ser-nos jogado janela adentro pela imperdoável omissão de uma minoria irresponsável protegida pelo voto secreto.
	Aprovar o voto aberto é nossa obrigação mais urgente.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado.
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - É um prazer, Deputado Átila Lins.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Augusto Coutinho, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que, lamentavelmente, estamos atravessando uma fase muito difícil perante a opinião pública, uma fase de indignação da população contra a decisão tomada na última quarta-feira com a votação da cassação do mandato do Deputado Donadon - aliás, o Supremo, ontem, através de uma liminar, recompôs um pouco daquilo que todos imaginávamos que fosse a posição mais correta. Na minha análise, Deputado Augusto Coutinho, não caberia manifestação do Plenário. Eu acho que o Ministro Luís Roberto Barroso está correto em sua decisão, porque não há necessidade de esta Casa aprovar o processo. Não se trata da cassação de um mandato, mas da perda do mandato de um Parlamentar que já teve sua condenação definitivamente decidida pelo Supremo Tribunal Federal, com trânsito em julgado, sem mais nenhuma possibilidade de recurso. Então não cabe mais submeter ao Plenário a aprovação ou não do processo. Seria o caso - como o Supremo decidiu ontem - apenas de uma declaração de perda de mandato, um ato próprio da Mesa Diretora da Casa. E eu acredito nessa declaração da Mesa, procedimento que já deveria ter sido adotado. No entanto, ouviu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois coube ao Plenário apreciar e votar uma situação que já é fato consumado. Mas V.Exa. defende aqui a instituição do voto aberto, e eu concordo com V.Exa. Entretanto, há alguns casos em que o voto aberto não deveria ser adotado, como a eleição da Mesa da Câmara, porque há sempre vários colegas candidatos à Presidência, por exemplo. Talvez pudesse ser mantido o voto secreto para a escolha dos dirigentes da Casa. Mas em processo de cassação de mandato há necessidade de haver transparência, para que não paire nenhuma dúvida sobre quem votou contra e quem votou a favor. De forma que eu quero cumprimentar V.Exa. por trazer a esta Casa um tema relevante. Toda a sociedade está exigindo uma posição desta Casa. Confesso a V.Exa. que o Supremo vai repor a verdade no caso Donadon. Se o Plenário decidir que basta um ato da Mesa, aquela sessão será anulada e a Mesa vai declarar a perda do mandato do Deputado Natan Donadon. E na sequência se convoca o suplente, que, aliás, já foi convocado. Esperamos que se resolva de forma rápida essa questão, que poderia até ter sido evitada. Muito obrigado pelo aparte. 
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - É muito pertinente o seu aparte, Deputado. Concordo com V.Exa. sobre mantermos o voto fechado para a eleição da Mesa. E eu acho que deve se manter o voto fechado também para a apreciação dos vetos. É importante que o Parlamento seja preservado nesses dois aspectos. Como se pode fazer o voto aberto, por exemplo, num colegiado de uma Assembleia Legislativa? Isso é muito perigoso e muito ruim para o Legislativo. 
Ouço com prazer o nobre Deputado Renato Molling, que nos pede um aparte.
	O Sr. Renato Molling - Deputado Augusto Coutinho, eu queria parabenizá-lo pela escolha deste tema tão atual: a independência dos Poderes. Há poucos dias nós votamos as emendas impositivas, e acho que iremos caminhar para ter cada vez mais independência. O voto aberto vai contribuir para isso, por isso é um tema de extrema importância. Esperamos que o seu discurso surta efeitos e que possamos votar a matéria o quanto antes, para dar uma resposta à sociedade, que com razão ficou muito indignada com a votação da última semana. Mas eu acredito que poderemos nos recuperar, especialmente votando com a máxima urgência o voto aberto nesta Casa. Parabéns, Deputado.
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Eu agradeço a participação do nobre companheiro.
	Ouço, com prazer, o companheiro Deputado Arnaldo Jordy.
	O Sr. Arnaldo Jordy - Deputado Coutinho, eu queria me associar ao seu pronunciamento. Reclama V.Exa. com justa razão, e o seu brado é o mesmo que ecoou na semana passada e no final de semana nas mídias sociais, na imprensa de maneira geral e nas ruas. A opinião pública brasileira está absolutamente patética diante desse tiro no pé que, lamentavelmente, a Câmara dos Deputados deu. Nós poderíamos ter sido poupados disso. O debate já estava fervilhando na Comissão de Constituição e Justiça, e vários Deputados desta Casa, inclusive do meu partido - Deputado Sandro Alex, Deputado Roberto Freire -, alertaram de que bastava um ato declaratório, homologatório, da Mesa Diretora da Casa diante daquilo que já havia sido decidido, por 9 a 1, na Suprema Corte do Brasil, numa apreciação que não foi superficial, numa decisão que está transitada em julgado, da qual não cabe recurso. Lamentavelmente, aqui ainda agimos sob o manto indecoroso do voto secreto. V.Exa. tem razão, e eu compreendo as razões de V.Exa., mas sou daqueles que acham que não há nada que justifique um tipo de voto, na democracia representativa, neste tipo de democracia, em que o representado não pode saber da posição do representante que ele delega para fazer valer seus interesses nesta Casa. Não há nada que justifique isso. Eu sou amigo do Deputado Paxiuba, que está presidindo esta sessão, mas não deveria ficar constrangido se eu não pudesse votar nele. Eu diria isso francamente, expondo minhas razões: já ter recebido pedido anteriormente, já ter assumido outro compromisso. Isso é próprio do Parlamento. Portanto, quero me associar ao pronunciamento de V.Exa. e parabenizá-lo pela manifestação. Parabenizo também o Colégio de Líderes e o Presidente desta Casa, por terem pautado, parece-me que para a sessão de hoje - se não, para a de amanhã -, a apreciação do fim do voto secreto. Enfim, espero que de hoje para amanhã possamos concluir, historicamente, a votação dessa matéria, a fim de reparar os efeitos maléficos da decisão da semana passada e de sepultar definitivamente essa excrescência do voto secreto, que muitas vezes encobre constrangimentos generalizados. 
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Eu agradeço ao nobre companheiro o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.
	Mas, como foi dito aqui, depois de junho entramos em uma série de votações positivas, que nos fizeram legislar e aprovar medidas e projetos importantes, que respondiam, em parte, aos anseios da população. Votamos aqui os royalties do petróleo para a educação, derrubamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, votamos o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e o projeto de lei do meu conterrâneo e amigo Deputado Mendonça Filho, aqui presente, que reduz a carga tributária sobre o transporte coletivo, entre outras propostas. Esta Casa precisa, Sras. e Srs. Deputados, no meu entender, fazer exatamente este trabalho de legislar. Nós não podemos ficar de cócoras apenas votando o que o Poder Executivo determina através de medidas provisórias.
	As medidas provisórias devem, na essência, conforme prevê a Constituição brasileira, ser utilizadas em casos de extrema importância. E não é isso o que se tem visto. Pelo contrário, vemos presidentes abusando desse mecanismo - e precisamos fazer mea-culpa: não só o Governo do PT, porque isso se viu também no Governo do PSDB. É falta de respeito com o Legislativo, com o Parlamento brasileiro. 
	E o pior é que, muitas vezes, as medidas provisórias vêm para cá... O meu partido, aliás, sob a presidência do Deputado Rodrigo Maia, contestou isso no Supremo Tribunal Federal, e ficou obrigada a constituição das Comissões Especiais para avaliação de cada medida provisória. 
	Nós ainda assistimos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a casos como o da Medida Provisória nº 613, de 2013, que trata de subsídios para o setor sucroalcooleiro no Brasil. Foi enxertado nessa medida provisória um dispositivo que tratava de porto seco, nada a ver com nada. Ainda existem esses "jabutis", como dizem, que se colocam em cima de poste. Isso não pode acontecer.
	O Sr. Vanderlei Siraque - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado?
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Eu ouço o aparte do nobre companheiro.
	O Sr. Vanderlei Siraque - Deputado Augusto Coutinho, eu estava ouvindo atentamente o discurso de V.Exa. e queria reafirmar que esta Casa precisa acabar com o voto secreto. Não estou criticando o voto do Deputado A ou do Deputado B, cada um vota de acordo com a sua consciência. Entretanto, é importante que os eleitores saibam como vota o seu Deputado, como vota o seu representante. Aliás, depois da votação passada gerou-se certa suspeita sobre todos nós. O grande problema foram os Deputados que não compareceram, senão teríamos tido quórum, e o resultado talvez fosse outro. Outra questão também importante: a Constituição tem que ser cumprida, e ela diz que a cassação compete à Câmara dos Deputados, mesmo quando haja ação transitada em julgado no Supremo. Acho que nós temos que acabar com esse artigo, que gera confusão entre o Legislativo e o Judiciário, gera até constrangimento. Se o Deputado foi cassado e preso, está numa situação incompatível com o exercício do mandato, mas a Constituição diz que quem cassa ou deixa de cassar é a Câmara, o que é uma contradição que causa até constrangimento. Acho que, nesses casos de ação criminal transitada em julgado, com restrição de liberdade, porque vão além do mandato do Deputado, foge do mundo da lógica nós termos que avaliar aqui quase que a cassação da decisão do Supremo. E agora o Supremo cassou a decisão da Câmara. Quer dizer, cria-se um imbróglio jurídico, uma contradição jurídica. Então eu acho que nós deveríamos votar rapidamente o fim do voto secreto nesses casos e também o artigo da Constituição que diz que a palavra final compete à Câmara. Muito obrigado.
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Eu agradeço o aparte do nobre companheiro Vanderlei Siraque e ouço o amigo e conterrâneo Deputado Mendonça Filho.
	O Sr. Mendonça Filho - Deputado Augusto Coutinho, V.Exa. faz hoje um pronunciamento em que analisa, com muita competência e qualidade, o quadro político-institucional brasileiro. De fato vivemos um momento delicado. Depois do episódio das manifestações diversas, em várias cidades do Brasil, nós, felizmente, encaminhamos uma agenda positiva na Casa. Vários projetos foram votados. Algumas propostas que provocavam grande reação popular foram rejeitadas, como é o caso da PEC 37. Eu tive a alegria de apresentar e aprovar, no plenário desta Casa e no Senado, o projeto que trata da isenção de PIS/COFINS para o transporte público, agenda que vai ao encontro do anseio do povo. Mas, infelizmente, a última semana foi das mais trágicas e negativas para a história deste Parlamento, porque foi quando votamos a cassação do Deputado Natan Donadon. Eu tenho o entendimento de que, com a sentença, definitivamente concluído o processo no Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Plenário da Câmara apreciar a matéria. Era necessário tão somente um ato da Mesa Diretora para se declarar a perda do mandato do Deputado Natan Donadon. Mas, infelizmente, tivemos aquele quadro de muitas ausências, muitas delas injustificadas, e de um bom número de Deputados votando não de acordo com o que era certo, que era o afastamento definitivo do Deputado Natan Donadon. Não dá para conviver com esta realidade: um Deputado presidiário, condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha para o Parlamento brasileiro o que aconteceu. Deputado, eu quero felicitá-lo pela competente e correta análise que V.Exa. faz na tarde de hoje no plenário da Câmara dos Deputados. 
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Agradeço o aparte do Deputado Mendonça Filho e ouço o Deputado Rodrigo Maia.
	O Sr. Rodrigo Maia - Rapidamente, Deputado Augusto Coutinho, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. De fato, a semana passada vai entrar para a história dos piores momentos desta Casa. E nós não estávamos cassando ou deixando de cassar o Deputado Donadon, porque o Supremo já tinha tomado essa decisão no processo jurídico, e os direitos políticos do Deputado estavam cassados, suspensos - o mandato dele era menor do que o tempo que ele vai ficar recluso. Então não havia nenhuma dúvida de que a decisão da Câmara era apenas a ratificação de uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Eu tenho certeza de que na noite de hoje nós votaremos o segundo turno da PEC do Voto Aberto. A partir daí, que cada um assuma a sua responsabilidade. O que não pode mais é as pessoas esconderem o seu voto, é o voto secreto beneficiar uma pessoa que não tem motivo para ser beneficiada e isso prejudicar a instituição, a Câmara dos Deputados, que é a representação mais importante da democracia neste País. 
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Agradeço o aparte e vou ouvir o Deputado Alfredo Sirkis. Apenas peço ao Sr. Presidente uma complacência com o tempo, para eu poder finalizar o pronunciamento.
	O Sr. Alfredo Sirkis - Deputado, serei breve. De fato, o que aconteceu aqui foi uma vergonha, além de ter sido totalmente desnecessário, porque essa questão nunca deveria ter sido submetida ao Plenário. Quando uma sentença transita em julgado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, há que ser aceita de imediato, sem discussão, em ato da Mesa Diretora. Eu queria dizer que sou contra qualquer tipo de voto secreto. Sou favorável ao voto aberto em todas as circunstâncias porque aqui estamos representando os nossos eleitores. Nós não somos como o eleitor, que, quando vai à urna escolher o seu candidato, necessita ser protegido pelo voto secreto, para poder, eventualmente, fazer a escolha sem pressão, de forma isenta e sem se arriscar a uma represália. Nós somos representantes daqueles que nos elegeram, e eles têm o direito de saber como cada um de nós votou e de cobrar de cada um de nós esse voto. Por isso eu pretendo votar pelo voto aberto, em qualquer circunstância. Penso que é um dever do Parlamentar votar de forma transparente, mesmo em situações que impliquem constrangimentos, pressões. Eu acho que com o mandato Parlamentar vem a responsabilidade de resistir a essas pressões, de não tomar conhecimento de nenhum tipo de constrangimento, de votar abertamente, para que os eleitores saibam sempre como seus representantes se posicionaram no Parlamento.
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Agradeço o aparte do nobre Deputado Sirkis.
	Sr. Presidente, voltando ao meu discurso, outra conquista importante foi o orçamento impositivo, que estamos em vias de aprovar. Sobre ele me deterei mais um pouco. 
	O orçamento impositivo é uma parte importante da retomada de nossa autonomia. É através dele que poremos um fim na perniciosa negociação entre Parlamentares e Executivo. Há, claro, quem discorde, quem ache que não deveríamos interferir no Orçamento. No entanto, a proximidade que mantemos com nossas bases, com os problemas daqueles a quem representamos de maneira mais próxima, ela é suficiente para que tenhamos respeitado o direito constitucional de direcionar-lhes parte do Orçamento. O Governo esperneia, mas faz isso porque sabe que perde um instrumento que, apesar de nocivo, usava sem parcimônia para nos submeter à sua vontade.
	Há, porém, as MPs. Como eu disse antes, elas continuam a dominar e a assolar e a trancar nossa pauta. Sem que se rediscuta e se molde uma nova forma de tramitação de medidas provisórias, o que fizemos com o orçamento impositivo foi discutir um problema pela metade.
	Havia nesta Casa inclusive uma subserviência ao Executivo, tão grande que chegávamos a votar e aprovar MPs sem que as devidas Comissões Especiais para apreciá-las fossem criadas. Foi só por uma provocação do Supremo Tribunal Federal que passamos a respeitar nosso Regimento e a Constituição.
	Mas, ainda assim, aceitamos as MPs monstros. Aquelas que incluem em seu corpo temas totalmente desconexos. Assim, por exemplo, a MP 613, que tratava de subsídios ao setor sucroalcooleiro, trazia uma espúria regulamentação sobre portos secos. Isto, além do acinte que é a esta Casa, significa burlar a lei com base no mais hediondo casuísmo.  
	Com o orçamento impositivo e com as MPs domadas, daremos um passo gigantesco em busca de um Parlamento forte, que, ao contrário do que dizem os nossos detratores, é um dos mais importantes pilares desta democracia.
	Precisamos ainda nos voltar para fora dos corredores e das Comissões e dos gabinetes. Lá fora, a chamada "voz rouca das ruas" tem uma pauta própria. Ainda não conseguimos assimilá-la e trazê-la para cá, local onde deve ser analisada e discutida.  
	Debates que hoje a sociedade faz em torno de temas como o aborto, o casamento de pessoas do mesmo sexo, a descriminalização das drogas, precisam passar por esta Casa. Não podemos, porém, esperar que aqui cheguem através de provocações externas. Como representantes desta sociedade, devemos capturar as vontades e posições dos diversos setores sociais aqui representados. Os evangélicos precisam ser ouvidos e são parte importante da discussão, porque na prática já debatem essas questões no seu dia a dia. Mas, além deles, a sociedade civil organizada, que desde há muito tem esses assuntos entre as suas bandeiras e também conta com representantes no Congresso, deve ser ouvida. 
	Esses são temas maiores que nossas posições individuais ou de bancada, por isso devem ser debatidos o quanto antes. São fruto das mudanças pelas quais passamos como sociedade em construção. Não podemos ter medo das pressões de grupos ou da opinião pública. É nossa função discutir estes temas, e a sociedade pede por isso. 
	Há ainda a tão esperada reforma política. Ela não pode mais ser uma espécie de solução retórica. Toda vez que enfrentamos uma crise institucional, saca-se da manga a reforma política, como se ela fosse uma panaceia que pudesse resolver todos os males do nosso sistema. Não, ela não é o remédio que vai curar todas as mazelas brasileiras, mas sem ela nada irá mudar. O que sabemos é que nosso sistema já não responde mais ao que o Brasil quer e precisa, consequentemente precisamos mudá-lo. 
	Mas o tema é complexo e esbarra sempre em interesses imediatos ou paroquiais. Os diversos sistemas propostos no debate de um novo modelo eleitoral têm, cada um de igual maneira, vantagens e desvantagens. Precisamos analisá-las a fundo, ouvindo a sociedade, para propormos uma reforma que vá realmente possibilitar uma guinada radical na forma como fazemos hoje a política no Brasil.
	Outra discussão importante que não levamos a fundo: o passe livre. 
	Uma das maiores bandeiras dos movimentos de junho não foi aqui tratada como deve ser, senão de forma pontual. Independentemente de nossas posições individuais, esta Casa precisa discutir com a sociedade se o passe livre é viável ou não, se o transporte coletivo é um direito igual à saúde ou um serviço essencial, mas que pode ser mantido como um negócio privado, desde que aconteçam melhorias significativas.
	Além disso, Sras. e Srs. Deputados, devemos exercer nosso papel fiscalizador com maior rigor e mais vontade. O País vive hoje uma realidade de obras estruturadoras que há anos não são terminadas. Transnordestina, transposição do São Francisco, entre tantas outras, encontram-se paradas. Cabe a nós cobrar que elas sejam executadas. Como alguém já disse, o Brasil é hoje um imenso canteiro de obras abandonadas. Muito dinheiro público investido em obras que nunca andam, e obras necessárias, diga-se. 
	Outra reforma importante, a tributária, nunca chegou sequer a ser cogitada além dos discursos de posse dos presidentes. Quanto a ela, agimos como se o Executivo devesse ser o patrono de uma agenda reformista. Ora, o Executivo é quem mais se beneficia do atual estado de coisas. É ele quem fatura alto com a pesada carga tributária brasileira. E fatura alto para gastar mais alto ainda. Esperar que o Executivo se disponha a protagonizar esse assunto é inútil. Ele nunca o fará. 
	Que não se confunda, porém, o meu posicionamento com uma guerra declarada contra os outros Poderes, em particular o Executivo. Não se trata disso. A questão é que precisamos dar uma resposta à sociedade e a nós mesmos. É necessário, para o bem da democracia, que o Congresso Nacional seja forte. 
	Listei aqui, sem me aprofundar muito, vários temas, assuntos e propostas que nos poriam novamente na vanguarda da política brasileira, onde não estamos desde a Constituinte de 1988.
	Não se trata de corporativismo também. O Brasil precisa de um Parlamento atuante de fato e de direito.
	Para tanto, é preciso que acordemos em definitivo deste sono letárgico em que nos deixamos ser colocados. Nenhuma democracia pode se dizer plena sem ter, em pé de igualdade, os três Poderes funcionando com independência, autonomia e harmonia.
	Isso não é sonho nem utopia. É o que a sociedade espera de nós. 
	O nosso Legislativo precisa se afirmar, com uma agenda de projetos que de fato sejam importantes na vida das pessoas. Eu acredito muito no Legislativo e me orgulho muito de ser Deputado Federal, de ser representante do povo de Pernambuco. Sei que há muitos Deputados aqui que trabalham assiduamente, seriamente, continuamente, em defesa do seu povo e da sua gente.
É com uma agenda de assuntos legislativos que esta Casa vai se afirmar, porque nós sabemos que hoje o governo é um, amanhã é outro. É sempre assim. O bom da democracia é isso.
	Esta Casa tem de estar acima de qualquer governo, de qualquer partido, porque esta é a Casa do povo brasileiro. Aqui estão as pessoas que representam o povo brasileiro, que têm autoridade para representá-lo, porque foram escolhidas pelo voto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.