O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a abordar aqui a questão da situação salarial dos servidores do INCRA, que me preocupa bastante.
Em função da defasagem crônica de salários, o pessoal decidiu não aceitar a proposta do Governo e está buscando negociar.
Vou fornecer um dado. O salário do pessoal do INCRA corresponde a 37% do que recebe o pessoal do MAPA, e eles, até 2006, tinham salários equivalentes.
Então, o INCRA, importante órgão que tem como objetivo gerir, acompanhar os projetos de reforma agrária no País e fazer georreferenciamento, está absolutamente defasado no que se refere a salário de funcionários e também precisa de investimentos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago de volta a esta Casa minha preocupação com o INCRA, em função da situação salarial dos seus servidores, que por conta disso rejeitaram a proposta do Governo aos demais funcionários públicos, mantendo a greve.
Como já fiz anteriormente, destaco a importância daquele órgão que cuida de toda a política agrária em nosso País. O Brasil continental precisa desconcentrar, através de amplo programa de reforma agrária, as terras, ainda na mão de tão poucos. Esta é a principal razão do êxodo rural e dos graves problemas urbanos nos grandes centros, vivenciados por todos nós.
O IBGE mostrou no Censo Agropecuário de 2006 que a agricultura familiar, ocupando apenas 24,3% da área agricultável no Brasil, produz 70% dos alimentos consumidos e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais. Isto representa mais de 38% da receita bruta da agropecuária brasileira. Estes dados por si sós justificam sobradamente a necessidade de reforçar e agilizar a reforma agrária.
Pela especificidade da atuação do INCRA, como exemplo; a exclusividade na execução do georreferenciamento obrigatório, a emissão de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais), sem o qual nenhum proprietário pode realizar movimentações imobiliárias... Além da assistência aos projetos de reforma agrária, que em 1985 estavam apenas em 61 Municípios brasileiros, saltando para mais de 2000 em 2011. Nesse mesmo período, seu quadro de pessoal, que era de 9 mil servidores, foi reduzido a 5,7 mil. Outros 2 mil estarão em condições de aposentadoria até 2014.
Por último, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de colocar que a remuneração dos trabalhadores do INCRA corresponde hoje, em média, a 37% do que recebem os servidores do MAPA, que tinham salários equiparados até 2006. Com isso, não estamos criticando os aumentos concedidos aos outros. Muito pelo contrário, são justos. Precisamos abrir imediatas negociações com o Governo, tentando corrigir as imensas defasagens.
Peço aos coordenadores das bancadas dos Deputados Federais em cada Estado, aos líderes partidários, principalmente ao do Governo, que possamos abrir as conversações no sentido de chegarmos a uma proposta que venha a contemplar as justas reivindicações dos trabalhadores do INCRA.
Era só, Sr. Presidente.  Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.