	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero dizer ao Deputado Roberto de Lucena, depois de ouvir o seu pronunciamento, que - não tenha dúvida, pela importância do tema - nós, da bancada do PSC, vamos dar total apoio a V.Exa. Vamos nos engajar na sua luta, no seu trabalho, que já está sendo desenvolvido através da Comissão de Direitos Humanos. No dia 2 de setembro, V.Exa. vai estar, com outros componentes da Comissão, em Santo Amaro da Purificação. Tenha certeza de nosso total apoio, no que for necessário. Falo, enquanto Líder, em nome de toda a bancada do PSC. 
	Sr. Presidente, comunico que, no dia de ontem, fizemos aqui o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas, em parceria com a FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, e contamos com a presença de toda a sua diretoria. 
	Nosso trabalho nesta Casa - contamos com o apoio dos Parlamentares - é para que esse projeto seja analisado o mais rápido possível. Ele já passou por algumas Comissões; foi aprovado, na semana passada, pela CTASP e já está na CCJC. Esperamos que o projeto seja apreciado o mais rápido possível, para que possamos, naturalmente, contribuir com essa categoria de profissionais tão importante, os radialistas, que formam opinião e que levam notícias a todos os rincões deste País, desde os mais distantes até os grandes centros e a capital. 
	Enquanto Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 247, que propõe a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais de nosso País - Municípios, Estados e Distrito Federal -, informo que iremos começar, na próxima semana, as audiências públicas. O Deputado Luiz Couto também faz parte da Comissão. A primeira será terça-feira próxima, em Brasília, onde vamos receber vários representantes, vários defensores públicos de todo o País. Depois dessa audiência pública, Pastor Eurico, em Brasília temos uma agenda a cumprir: dia 6 de setembro, estaremos na Assembleia Legislativa do nosso Estado, em Aracaju, fazendo também esse debate com os defensores públicos de todo o Estado de Sergipe; dia 9 de setembro, estaremos em Salvador; dia 13 de setembro, estaremos em Rio Branco/AC. 
Temos uma agenda para que possamos apreciar a PEC e, naturalmente, contribuir para que tenhamos defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais de nosso País, pois eles são necessários, principalmente para as camadas mais humildes e mais carentes da população. Hoje, apenas 21% das comarcas em nosso País têm defensores públicos para atender a população carente, a população humilde. 
	Entendemos de fundamental importância podermos oferecer esse apoio jurídico através dos advogados públicos, que são os defensores, para que a população mais carente, a que verdadeiramente precisa desse tipo de assistência e apoio, os tenha em todos os Municípios brasileiros. 
Esse trabalho tem o apoio da ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos - e da ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
	Portanto, iniciaremos essas audiências públicas. Esperamos que, até o final do mês de setembro, o Relator, Deputado Amauri Teixeira, conclua seu relatório, a fim de que possamos concluir também o trabalho desta Comissão Especial. 
	Então, minha fala foi no sentido de passar a agenda de trabalho da Comissão, das audiências públicas, que começam dia 27, em Brasília, e dia 6, em Aracaju. 
Tenho certeza de que teremos o apoio do Deputado Luiz Couto, que estará, se possível, nos acompanhando em algumas audiências, e também o apoio fundamental do Deputado, com a contribuição que ele tem sempre dado, nas lutas de todas as classes trabalhadoras e, em especial, da defensoria pública, para que nós possamos corrigir essa falha que ainda existe em nosso País. Estamos, no entanto, conseguindo avançar. Avançamos na questão da Defensoria Pública Federal, quando aprovada a sua autonomia. Agora, esperamos oferecer a oportunidade a todos os Municípios brasileiros de terem defensores públicos para atender às pessoas que mais precisam desse apoio jurídico.
	Agradeço e peço que o nosso pronunciamento seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação da Câmara Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.