O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho em minhas mãos uma carta de concessão de aposentadoria de um segurado de Portugal, que recebe de aposentadoria 2.991 euros e voltou a trabalhar.
O que faz a Previdência de Portugal? Quando o aposentado volta a trabalhar ele atualiza as contribuições anualmente e as remete ao benefício. Ou seja, ele passa a ter uma aposentadoria mais vantajosa. Lógico, o Governo tem de dar a contraprestação social a esse aposentado.
E é exatamente isso que propõe o Projeto de Lei nº 3.448, de minha autoria, que está na Comissão de Seguridade Social e Família, solicitando ao Governo essa atualização monetária em razão das contribuições que faz o aposentado que volta a trabalhar. Ou então, farei uma indicação hoje pedindo ao Governo que retorne o pecúlio. O que é o pecúlio? É a restituição das contribuições feitas pelo aposentado.
Precisamos fazer justiça aos aposentados do nosso País.
Muito obrigado.