	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, sem dúvida este acordo de cooperação com a Zâmbia recupera a tradição do Brasil de se aproximar dos países irmãos, daqueles que enfrentam os desafios do seu desenvolvimento, do seu crescimento, da superação dos preconceitos, como aquele imenso país africano.
	Quero dizer que nesse processo de construção de cooperação internacional nós estamos colocando em pauta a discussão sobre o respeito por parte do Governo brasileiro a todos os acordos de cooperação em políticas públicas de proteção às mulheres de que somos participantes. Nós temos acordos em relação à violência, nós temos acordos em relação à mulher, cujas políticas públicas, cujos compromissos estão sendo desconstruídos.
	Nós temos que enfrentar uma situação em que o centro da crise está na desconstrução da grande vitória que nós tivemos com a criação das unidades da Casa da Mulher Brasileira por parte da Presidenta Dilma, que respondia à demanda de unificar todos os órgãos institucionais que fazem o enfrentamento da violência contra a mulher num único espaço: as delegacias, as promotorias, as defensorias, até mesmo as áreas de investigação, que são fundamentais.
	Por isso, nós queremos dizer aqui que o debate que temos que fazer no Brasil é sobre o respeito aos acordos de cooperação internacional, o respeito aos estatutos internacionais aos quais nós aderimos e que, do ponto de vista das políticas públicas de defesa da mulher, estão sendo desconstruídos.
	O golpe que nós tivemos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma grande conquista, fruto da realização das conferências nacionais, é um golpe que chega a reduzir os investimentos a menos de 50% do previsto.
	Por isso, em respeito aos acordos internacionais, nós temos que exigir que o Governo Temer respeite as decisões tomadas nos fóruns nacionais das conferências de mulheres e libere os recursos, sobretudo para a política de enfrentamento à violência.
	O PCdoB considera esse acordo fundamental na relação de cooperação com os países irmãos da África e encaminha o voto "sim".