	A SRA. NURIT RACHEL BENSUSAN - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria agradecer a oportunidade de falar a esta Casa.
	Eu venho trabalhando há 20 anos com a implementação da Convenção da Biodiversidade no Brasil. Um dos seus pilares, como foi dito aqui vastamente, é a repartição de benefícios. Mas essa repartição precisa ser entendida no contexto de conservação e uso sustentável da biodiversidade.
	Então, eu pergunto: para que repartir benefícios? Repartem-se benefícios para que o País que é detentor de grande biodiversidade ou que tem povos ou comunidades que estão envolvidos no processo de conservação e uso sustentável dessa biodiversidade possa receber algo em troca da permissão de uso dessa biodiversidade. Acontece que esse algo em troca precisa ser significativo e precisa estar ligado de alguma forma à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade.
	O Brasil, que sempre foi até há pouco tempo vanguarda na implementação da convenção da biodiversidade, inclusive um dos principais negociadores do Protocolo de Nagoya, hoje saiu do topo da lista, do topo da tabela e está quase caindo para a segunda divisão.
	Como tem hoje medida provisória que regula esse tema - muitas tentativas já foram feitas, inclusive para se ter dispositivo mais definitivo -, esperávamos que, neste momento, tivesse muito mais discussão do que teve. O que significa isso? Mesmo depois de 20 anos de trabalho neste tema, eu ainda fico perplexa: por que, depois de 13 anos, precisamos de regime de urgência?
	Neste momento eu faço minhas as palavras de Joaquim Belo: por que não fazer uma consulta ampla realmente de todos os setores da sociedade? Houve consulta? Sim, mas não de todos os setores. Por que fazê-la sem a participação dos detentores do conhecimento tradicional, povos indígenas e comunidades tradicionais, agricultores familiares? E mais, será que isso é para respeitar e manter a tradição, já que a medida provisória que regula esse tema foi feita açodadamente e sem consulta?
	Enfim, neste projeto de lei tem questões que só reforçam minha perplexidade: repartição de benefícios apenas para produto acabado, produto esse que vai vir numa lista que pode ser feita de maneira arbitrária; isenção de pequenas e microempresas da obrigação de repartir benefícios, quando a gente sabe que são as empresas de base tecnológica as que mais acessam e usam os recursos; criação de novas definições, como já foi levantado por Juliana Santilli, como a de "agricultor tradicional" - por quê, se já temos uma definição consolidada de agricultor familiar? -; falta de participação efetiva das comunidades e povos indígenas, que são os detentores do conhecimento tradicional. Tudo isso, para mim, gera muita perplexidade.
	Mas o que mais gera perplexidade é o espírito deste projeto de lei. Avanços por um lado? Sim. Mas ele não protege quem deve ser protegido: não protege nossos recursos naturais, não protege nosso patrimônio genético, que é um bem do povo. Sob a égide da Convenção da Biodiversidade, a repartição de benefícios devia ser para toda a coletividade, toda a sociedade brasileira, de forma muito mais ampla.
	Obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Agradeço à Sra. Nurit Rachel.