O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ e como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre Deputado Mauro Benevides, que foi Presidente desta Casa, professor, um dos juristas mais conceituados desta Casa, Constituinte, um mestre, um professor, advogado. O Estado do Ceará se honra muito que V.Exa. esteja nesta Casa. E eu, particularmente - estou no meu primeiro mandato -, tenho em V.Exa. um espelho de um homem que respeita esta Casa, os seus pares, pela experiência que V.Exa. tem em dar a esta Casa, o Brasil, a sua dádiva, a sua sabedoria, o seu comprometimento. E quero trilhar o caminho de V.Exa. para poder chegar a prestar todo o serviço para que o meu Estado, o Rio de Janeiro, conta comigo e com todos nós, Parlamentares eleitos. Quero que V.Exa. tenha por mim a gratidão e o respeito pelos bons serviços prestados. E o exemplo que V.Exa. é para todos nós... 
Professor Mauro Benevides, Sras. e Srs. Parlamentares, todos sabem que a pesca artesanal tem uma enorme importância social e econômica em todo o Brasil. 
Eu quero aqui fazer justiça e parabenizar o Senador e Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. Ele, para o nosso partido, tem sido um exemplo de trabalho, de integridade, de responsabilidade social.
O Brasil, um país continental, que tem mar desde o Rio de Janeiro, passa por todos os Estados, pelo Espírito Santo, sobe para a Bahia... O Ceará tem um mar maravilhoso. E hoje os pescadores cearenses estão felizes da vida, porque a lagosta está indo de vento em popa. Os barcos chegam cada vez mais cheios de lagostas, uma espécie que tem sido muito boa para todos nós e para o mercado nacional e internacional. 
Agora, todos sabem que, no caso de Santa Catarina, que é o Estado número um do Brasil na questão da pesca artesanal, o mesmo acontece. Milhares de pescadores artesanais e industriais se dedicam, por exemplo, à pesca da tainha - naturalmente quando a legislação permite fazer isso. No entanto, nem sempre a política do Governo Federal para essa espécie é compreendida plenamente. Muitas das vezes, as medidas positivas e bem intencionadas deixam de ser aplaudidas e consideradas. Por exemplo, veja o caso da tainha este ano. A espécie tem data certa para percorrer o litoral brasileiro e passar por Santa Catarina.
A temporada de pesca da tainha começa a partir do dia 15 de maio. Entretanto, os períodos para a pesca industrial e artesanal são diferentes, Deputado Izalci. Aqui em Brasília não há isso. No Ceará e no Rio de Janeiro, há. Agora, isso porque a pesca industrial direciona as traineiras para a pesca da tainha durante o defeso da pesca da sardinha, que ocorre entre 15 de junho e 30 de julho.
Agora, em 2013, o Ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, publicou uma portaria relacionando as embarcações permissionadas com muita antecedência. Foram, na realidade, 23 dias - 23 dias!
Eu quero aqui, em nome do meu Estado, o Rio de Janeiro, dizer que os pescadores do meu Estado - representados pelo Presidente da Federação da Pesca no Rio de Janeiro, o meu companheiro Pugas, e pelo Presidente da colônia dos pescadores da minha cidade, Niterói, Gilberto - têm lá exatamente essa responsabilidade e esse comprometimento. Agora, os pescadores artesanais que fazem a pesca de arrasto de praia da tainha podem legalmente trabalhar na captura desta espécie também a partir do dia 15 de maio. Não há problema nenhum.
Este ano, a tainha, de forma excepcional, passou a ser encontrada no litoral mais cedo. Em vista disso, o Ministério da Pesca e Aquicultura encaminhou aviso ao Ministério do Meio Ambiente solicitando a antecipação da pescaria da tainha para 1º de maio, Dia do Trabalhador. A antecipação desejada era de 15 dias.
Agora, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, Mauro Benevides, Deputado Izalci, todos sabem - se não sabem, eu quero esclarecer ao Brasil - que o Ministério da Pesca e Aquicultura tem sua gestão integrada com a do Ministério do Meio Ambiente. Então, quanto à questão da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina, a solicitação pelo Ministro Crivella foi feita em 1º de maio. Mas é uma gestão integrada, precisa da anuência do Ministério do Meio Ambiente. Então, essa antecipação foi desejada a tempo, mas infelizmente não foi o esperado pelos pescadores artesanais de Santa Catarina.
Eu peço a V.Exa., se puder, a ampliação do tempo com o meu tempo de Liderança. Eu já concluo. 
Como todos sabem, repito, a gestão da aquicultura no Brasil é de competência conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Em outubro de 2012, os dois Ministérios instituíram o Grupo Técnico de Trabalho para discutir, juntamente com a sociedade civil e o meio acadêmico, as medidas de ordenamento da pesca da tainha - o GTT Tainha. No momento, este grupo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, está finalizando os trabalhos, e ainda este ano irá apresentar à sociedade brasileira o Plano de Gestão do Uso Sustentável para a Pesca da Tainha.
Deputado Mauro Benevides, Professor Mauro Benevides, Deputado Izalci, eu fui criado na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, antigo Estado da Guanabara. Praia ali é o que nós mais temos. E ali havia colônia de pescadores, como até hoje. Então, ali, a tainha passava pelo litoral, entrava na Barra do Rio de Janeiro, saía por Piratininga. Isso é natural, mas há uma época do ano em que ela faz isso. 
Então, a sociedade, a população de Santa Catarina, que é um dos Estados mais importantes da pesca neste Brasil, e o meu Estado do Rio de Janeiro, que é o segundo Estado na produção da pesca artesanal, nós temos esta responsabilidade. 
Mas tem que ficar muito claro que a gestão do Ministério da Pesca é compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente. Muitas vezes, o pescador industrial, o trabalhador industrial, o pescador artesanal, quer uma ação imediata do Ministério da Pesca, mas não dá para se fazer. Poder, não pode. Querer, o Ministério da Pesca novamente queria, mas, por ser compartilhada... Por isso se criou esse grupo de trabalho, para dar à sociedade brasileira a gestão compartilhada para pesca da tainha. Eu tenho certeza de que será um grande avanço para o pescador artesanal de todo o Brasil. 
Esse plano, Sr. Presidente, tratará de regras para acesso ao recurso pesqueiro tainha e definirá, com base nos melhores dados científicos, os períodos anuais de defeso e pescaria.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, este ano, com muita prudência, não foi possível infelizmente antecipar a pescaria, porque eu repito: não depende somente do Ministério da Pesca, depende da anuência do Ministério do Meio Ambiente.
Eu fui, Deputado Izalci, Secretário de Estado de Meio Ambiente. V.Exa. foi Secretário de Ciência e Tecnologia e contribuiu muito para a aplicação da ciência e tecnologia aqui no Distrito Federal. E, na época em que fui Secretário de Estado de Meio Ambiente, nós tínhamos esta questão. Muitas pessoas acham que a legislação ambiental vem para impedir o avanço. Negativo. A questão da lei ambiental, como toda ela, com conceito de responsabilidade, sustentabilidade, tem, sim, a responsabilidade de primar pela manutenção e preservação do meio ambiente e do ecossistema, e assim sucessivamente. Mas as pessoas não podem achar que ela tem como entrave o objetivo de fazer isso. Pelo contrário. 
Então, nós queremos crer que esse Plano de Gestão do Uso Sustentável da Tainha, Deputado Mauro Benevides, que é do Estado do Ceará, um grande produtor de pescado no Brasil, principalmente lagosta, que é uma das melhores deste País, será um marco regulatório seguro e responsável para o atendimento das aspirações do setor pesqueiro nacional, sobretudo do Estado de Santa Catarina. 
Então, quero aqui deixar registrado e que seja divulgado nos Anais desta Casa. E, mais uma vez, encerro, concluo parabenizando o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, Senador da República reeleito pelo Estado do Rio de Janeiro. E o Estado do Rio de Janeiro, Deputado Mauro Benevides, não tem muita prática em reeleger seus Senadores. O Marcelo Crivella é o segundo Senador da República reeleito.
Agradeço a V.Exa. e a todos pela atenção. E peço, por favor, que este pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Vitor Paulo pelo seu pronunciamento, focalizando a questão da pesca no País e, naturalmente, enaltecendo a atuação do Ministro Crivella, Senador Crivella, que tem tido um proficiente desempenho à frente daquela Pasta, credenciando-se, portanto, com um dos destacados colaboradores diretos da Presidente Dilma Rousseff. Já conhecia o desempenho do Senador Crivella como representante do povo do Rio de Janeiro, e agora o seu desempenho estimulando uma área vital para a economia nacional. 
Se Santa Catarina, potencialmente, é o Estado que mais se projeta, se o Rio de Janeiro também desponta no cenário brasileiro em termos de pesca artesanal, o Ceará tem, no Ministério, como um dos colaboradores mais próximos do Ministro Crivella, o nosso ex-colega Flávio Bezerra, que tem uma visão globalizada da questão da pesca no País. Como representante do povo cearense neste plenário sempre focalizava a questão da pesca, e o o fazia com absoluto conhecimento de causa, sobretudo quando defendia, na gestão passada, aquela incompreensão, na fase do defeso, quando não se garantia aquela bolsa de sobrevivência àqueles que se dedicavam à pesca na nossa região.
Portanto, eu cumprimento o ilustre representante do Rio de Janeiro, que expôs o tema com absoluta percuciência, merecendo o nosso reconhecimento pessoal e, sobretudo, daqueles que, através da TV Câmara, nesta Casa, acompanharam o pronunciamento do nobre Deputado Vitor Paulo.