	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer aqui três registros. Primeiro, quero lamentar o falecimento de Luiz Augusto Fernandes, ex-Prefeito de Petrolina. 
	Luiz Augusto Fernandes foi um Prefeito com alta visão e ajudou no desenvolvimento daquela cidade. Petrolina, que antes tinha 30 mil habitantes e hoje tem 300 mil habitantes, ainda vive aquele planejamento de Luiz Augusto, que morreu no dia 1º deste mês, aos 86 anos. 
	Outro registro que faço, Sr. Presidente, é para  parabenizar a Presidente da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, seus diretores, superintendentes e todos os que estão fazendo agora a comemoração dos 515 anos do descobrimento do Rio São Francisco. Se isso tivesse sido feito antes, não teríamos um rio assoreado, com afluentes desmobilizados, um rio que está com um pouco mais de 600, 700 metros cúbicos por segundo de água, com o Lago de Sobradinho praticamente seco.
	Quero dizer que a CODEVASF, através dos seus diretores, Presidente, superintendentes e servidores, faz um trabalho de plantação de árvores no rio, de educação e de orientação.
Estamos comemorando 515 anos do descobrimento do Rio São Francisco. Precisamos, nesta Casa do povo brasileiro, chamar a atenção para uma região abandonada e isolada, como é o Nordeste, e sempre foi. Ele carece de atenção especial para uma coisa tão importante, que é o Rio São Francisco, mas lamentavelmente não tem.
	Quero parabenizar a nossa querida Presidente da CODEVASF e todos os servidores que estão fazendo esse trabalho de educação das pessoas, principalmente das que estão às margens do Rio São Francisco.
	Por fim, quero aproveitar, Sr. Presidente, o tempo da Liderança do meu partido para dizer que o País passa por uma crise sem limites. Talvez não tenhamos ainda percebido, porque o Brasil estava muito bem. A crise de 2008, conseguimos suportar. De lá para cá crescemos e desenvolvemos um País que há 28 anos conquistou a redemocratização. As pessoas começaram a exigir seus direitos. 
Não estou aqui culpando o Governo da Presidente Dilma, nem o do Presidente Lula, nem o de Fernando Henrique Cardoso, mas gastamos mais do que arrecadamos. O negócio é que passamos dos limites.
	Hoje, há uma proposta de emenda à Constituição , a PEC 241, que tem que ser analisada com muito cuidado. Nós precisamos apreciá-la aqui, para congelar pisos salariais, gastos públicos, durante 20 anos. E os direitos adquiridos, onde ficam? E como é que o Deputado Gonzaga Patriota votou contra uma proposta até parecida com essa, do Presidente Lula, quando chegou aqui o fator previdenciário de Fernando Henrique Cardoso? 
Mas eu não posso votar! Eu já disse que não vou votar essa proposta, segunda-feira, essa PEC 241, porque isso deveria ter sido cuidado há muito tempo. Nós não podemos deixar que o povo pague pelos erros cometidos pelos governos.
	E nós não podemos chegar e dizer isso ao trabalhador e à trabalhadora rurais, que são aposentados graças a uma proposta de minha autoria, que estão há quase 30 anos com essas aposentadorias, recebendo da Previdência Social - Lei de 1988, de 1998 e de 2008. E em 2018, o que nós vamos fazer com esses trabalhadores e trabalhadoras rurais, com uma Previdência Social quebrada no tronco?
	Eu acho que nós não podemos prejudicar trabalhadores, nem aposentados, nem as pessoas que contribuem, por erros cometidos pelos governos que passaram por aí.
	Essa proposta está sendo discutida hoje na Comissão. Eu faço parte dela, mas como suplente. Se me deixarem votar, eu vou votar contra na Comissão. E, segunda-feira, não contem com o meu apoio aqui, porque nunca votei nessa proposta.
	Eu tenho nove mandatos, e eles são de trabalhadores, de produtores, de aposentados. Eu quero deixar aqui bem claro, hoje, neste horário do meu partido, que a grande maioria apoia a proposta do Governo, e eu não apoio, não voto. Não tenho coragem de chegar e dizer aos meus eleitores que votei a favor de se criar na Constituição um dispositivo que vai congelar por até 20 anos a possibilidade de se desenvolverem com o seu suor, o seu trabalho, a sua aposentadoria. Não vou fazer isso! Não vou fazer! Não adianta me pedir, porque não vou fazer! Eu vou votar contra!
	Eu acho que o País talvez precise... Não deve progredir ou chegar ao seu eixo, ao seu limite, sem essa emenda constitucional, mas meu voto ela não vai ter.
	Vamos encontrar outra saída! Há 12 milhões de pessoas desempregadas no Brasil! O que nós vamos fazer para empregar essas pessoas? Temos que encontrar uma maneira para que essas pessoas possam ser empregadas! Não será afastando quem está trabalhando que nós vamos resolver esse problema crônico por que o Brasil passa. Nós vamos encontrar uma saída, eu não sei qual, mas vamos pedir a Deus que nos ajude para que nós possamos resolver isso.
	Obrigado, Presidente. Obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento é para falar sobre o falecimento do engenheiro civil e ex-Prefeito de Petrolina Luís Augusto Fernandes, no último dia 1º de outubro, aos 86 anos.
Recentemente, foi publicado nos jornais do Vale do São Francisco um artigo do leitor Aurélio de Macedo Rodrigues, destacando um pouco da história de vida e de política desse grande homem público. 
	Nesse artigo, Aurélio contou com a colaboração dos amigos Cosme Cavalcanti, arquiteto, e Avelar Amador, odontólogo, além da de outro ex-Prefeito, o Augusto Coelho. Ele destacou que Luís Augusto foi um visionário ao criar o primeiro Plano Diretor de Petrolina.
	Gostaria, Sr. Presidente, de prestar minha justa homenagem a Luís Augusto Fernandes, registrando neste discurso o maravilhoso artigo publicado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	O engenheiro civil Luís Augusto Fernandes marcou profundamente a história de Petrolina, quer como prefeito quer como cidadão. Era carioca, nascido em 19 de setembro de 1930 e falecido em Brasília em 1º de outubro de 2016, aos 86 anos. Chegou a Petrolina no dia 13 de dezembro de 1954, com apenas 24 anos. Formado pela Universidade do Rio de Janeiro, como prefeito visionário, trouxe para Petrolina uma nova mentalidade de administração pública, cujo Plano Diretor Urbano marcou profundamente a cidade, ao preparar a infraestrutura necessária e nortear todas as administrações municipais posteriores para um futuro promissor.
	Foi casado com Yedda Coelho, neta do Cel. Quelê e de D. Josepha Coelho, filha de Diva e de Jose Fernandes Coelho, com quem teve cinco filhos: Jose Augusto, consultor da CNI; Cristiano, professor da PUC do Rio de Janeiro; Rogerio, da CHESF; Bernardo; e Mônica, arquiteta. 
Após separar-se de Yedda Coelho, casou-se com Ieda, e não tiveram filhos deste casamento.
	Cinco anos depois de chegar em Petrolina, Luís Augusto Fernandes foi eleito prefeito municipal para o período de 1959 a 1963, juntamente com o vice-prefeito Diniz de Sá Cavalcanti. Naquela época, Petrolina contava com 15 mil habitantes e tinha o aspecto comum das cidades sertanejas em tímido progresso urbano: casas comerciais de aparência acanhada, de ruas estreitas; pouco calçamento; residências na sua maioria construídas nas testadas dos lotes, pegadas umas às outras; casebres de taipa enfeiavam e favelavam áreas da cidade. A energia elétrica era precária, obtida por geradores a óleo diesel, na Ilha do Fogo.
	A partir desse quadro, o prefeito Luís Augusto Fernandes procedeu a uma verdadeira revolução no município, como consta na excelente cronologia histórico-cultural de Petrolina, A Terra dos Impossíveis, de Marta Luz:
	Implantou o Plano Diretor Urbano, com apoio técnico do Serviço de Levantamento Aerofotogramétrico da Aeronáutica de Olinda (PE) e do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura do Recife, resultando no delineamento dos logradouros novos, áreas de expansão, distrito industrial, áreas de lazer, porto fluvial, acessos rodoviários, cinturões de contornos, etc.
	Disciplinou as novas construções, com exigência de plantas baixas e de fachadas, com recuo obrigatório das edificações, o que ajudou em muito a melhorar o visual da cidade. Promulgou leis ampliando os limites urbanos, consolidando-se para a prefeitura a condição de maior posseira na Fazenda Massangano (onde se localizava a cidade), de forma a permitir o respaldo legal para aforamentos e expansão urbana.
	Dividiu os terrenos da prefeitura em loteamentos públicos, cujos lotes eram arrematados em leilões nas áreas mais nobres e por aforamento à população carente, nas áreas suburbanas.
	Melhorou o aspecto urbano da cidade, abrindo avenidas e arruamentos largos, retificando e calçando ruas, desapropriando imóveis, construindo praças, embelezando-as com ajardinamentos modernos (a Praça da Matriz, a Centenária, construída por Dr. Pacífico da Luz e dotada por Dr. Luís Augusto Fernandes de espelho d'água e monumento da barca, de autoria de Celestino Gomes, arborizando, melhorando a iluminação pública).
	Deu ênfase à implantação de algarobeiras em substituição à antiga arborização de fícus benjamins, sempre atacada por pragas. Criou e instalou a Biblioteca Municipal, com o aproveitamento de um prédio da prefeitura, onde funcionou a antiga estação geradora de energia elétrica a motor (foi sede também da Empresa Melhoramentos de Petrolina, no tempo do prefeito Major Alcides). Adaptou-o, dando-lhe feições modernas, com salão aconchegante de leitura, em ambiente silencioso, e dotando-o de acervo diversificado. No dia da inauguração dessa biblioteca, o prefeito Dr. Luís Augusto disse, em seu discurso: "Assim, a casa que antes havia iluminado a cidade, passa agora a trazer luz às inteligências".
	Estimulou manifestações artísticas e culturais, prestigiando as tradições folclóricas (folguedos natalinos, zabumbas, etc.), os pendores artísticos, como no monumento da barca na Praça da Matriz, de autoria do artista petrolinense Celestino Gomes; o artesanato de barro utilitário-artístico (com orientação de uma voluntária norte-americana do Corpo da Paz, que celebrizaria a artesã Ana das Carrancas), proporcionou shows nos navios-gaiola com os turistas que desciam o Rio São Francisco, etc.
	Apoiou a população do interior do município, proporcionando melhores condições de vida ao homem rural, com mais estradas, escolas, postos de saúde, ambulância para o transporte de doentes, casa de farinha e extensão rural aos núcleos ribeirinhos, mediante convênio.
	Fez a Reforma Fiscal-Administrativa, com assessoramento de técnico em Direito Tributário e Finanças Municipais de Salvador, com o objetivo de estruturar administrativamente a prefeitura e melhorar sua arrecadação, do que resultou o Novo Código de Postura.
	Além do seu trabalho pessoal à frente da Fundação Educacional de Petrolina (por ele criada e instalada), participou também, como prefeito, para a manutenção inicial do Ginásio de Petrolina (depois Escola Estadual de Petrolina) com verbas municipais e com a cessão de terreno para construção do Ginásio Industrial (depois EMAAF). Enfim, dezenas e dezenas de outras ações da mesma envergadura.
	Posteriormente ocupou outros cargos, como o de Secretário de Coordenação-Geral do governador Nilo Coelho (1967-1970); Secretário de Planejamento e Coordenação do INCRA (1972) e Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural do INCRA (1982).
	Aurélio de Macêdo Rodrigues
Petrolinense, servidor municipal à disposição da Câmara dos Deputados.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aroeira, araçá, gonçalves alves e pitombeira: com o plantio simbólico de mudas nativas nas nascentes do São Francisco, no Município de Urucuia, norte de Minas Gerais, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF marca, nesta terça-feira, dia 4 de outubro, a passagem de 515 anos de "descoberta" do Rio, um feito atribuído aos navegadores Américo Vespúcio, genovês, e André Gonçalves, português. 
O ato será coordenado pelo diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da CODEVASF, Inaldo Guerra.
	"Esse tipo de ação cerca as nascentes e revigora plantas nativas que haviam desaparecido. Com isso, árvores naturais voltam a crescer. Elas protegem as nascentes e as regiões ciliares, aumentando a permeabilidade do solo com as raízes, barrando o transporte de sedimentos e preservando as matas ciliares. É o tipo de ação que tem que ser adotada por toda a sociedade", explica Sidenísio Lopes de Oliveira, Gerente Regional de Revitalização da CODEVASF em Minas Gerais.
	O plantio de mudas nativas em Urucuia é uma das ações simbólicas que a CODEVASF realiza na Bacia Hidrográfica do São Francisco, neste 4 de outubro, em homenagem ao aniversário de seu descobrimento. 
Em Petrolina, 40 mil alevinos de piau e curamatãs serão soltos pela CODEVASF para repovoamento do rio dentro do projeto público de irrigação de Bebedouro, zona rural de Petrolina, Estado de Pernambuco.
	Em Alagoas, está programado um peixamento com diversas espécies nativas, como piau, xira, pacamã, matrinxã, piaba, entre outras, no Porto das Balsas de Penedo, localizado no centro histórico da cidade ribeirinha. Haverá também uma palestra no auditório da CODEVASF em Penedo sobre as ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
	Em Sergipe, está programada, nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, uma palestra sobre as ações da CODEVASF para repovoamento do rio e o monitoramento da qualidade da água do São Francisco para os alunos de ensino fundamental da Escola Estadual Camila Dantas, no município de Neópolis. Após a palestra, será realizado mais um peixamento, com 20 mil alevinos de curimatã nas margens do Rio São Francisco.
	Em diversos pontos do São Francisco, as comemorações do aniversário do rio também foram marcadas por peixamentos. No Médio São Francisco baiano, cinco Municípios receberam 167 mil alevinos, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Bahia Pesca, com o objetivo de fortalecer a pesca e a piscicultura na região, gerar renda e fonte de alimentação para as populações ribeirinhas. Também na região, no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, foi realizado, com o apoio da CODEVASF, o V Campeonato Ecológico de Regata da Marreca Velha, nos dias 24 e 25 de setembro, às margens do Rio São Francisco.
	No Baixo São Francisco sergipano, estudantes da rede pública participaram, no dia 28 de setembro, de um peixamento, no povoado Betume, em Neópolis, Segipe, usando 20 mil alevinos de espécies nativas, no leito do Rio São Francisco. Na oportunidade, também foi realizado plantio de mudas de imburana, goiabeira e paineira.
	Por meio de seus sete Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura implantados em cinco Estados, a CODEVASF atua na preservação da ictiofauna das bacias hidrográficas, bem como em sua revitalização, por meio da realização de peixamentos e pesquisas aplicadas. Os centros integrados são considerados referência no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias de reprodução, larvicultura e alevinagem de espécies nativas do rio.
	Até hoje, mais de 134 milhões de peixes foram produzidos para a recomposição e manutenção da ictiofauna com espécies nativas do São Francisco e espécies não nativas destinadas ao apoio da piscicultura na bacia. Para os peixamentos, foram destinados 73 milhões de nativas, entre elas cari, pacamã, piau, curimatã pacu, curimatã pioa, matrinxã e piaba.
	O berço do São Francisco fica na Serra da Canastra, no Município de São Roque de Minas, em Minas Gerais. Da nascente, ele percorre cerca de 2.800 quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, passando por cinco Estados: além de Minas Gerais, o rio banha as terras de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe.
	Todo o vale sanfranciscano ocupa uma área aproximada de 620 mil quilômetros quadrados, incluindo 505 Municípios, com uma população de cerca de 18,2 milhões de pessoas.