	O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais uma vez a cidade do Rio de Janeiro é palco de grande tragédia.
As vítimas do sequestro do ônibus sofrem hoje com a dor e com as dificuldades determinadas pelas condições de segurança pública, apesar de todo o esforço e do sacrifício do Governador do Estado, o que faz com que esta Casa mais uma vez reflita sobre a necessidade da votação da PEC 300.
	Por outro lado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também se pronunciou sobre a necessidade de o Estado construir mais 349 leitos de terapia intensiva, ou seja, 349 vagas de CTI. E afirma que cerca de seis pessoas morrem por dia no Estado do Rio de Janeiro esperando uma vaga em terapia intensiva, fazendo com que voltemos à discussão da regulamenta da EC 29.
	Ora, esta Casa tem por obrigação adotar uma visão sistêmica do processo político e administrativo do País. Toda conspiração econômica e toda dificuldade econômica não podem fazer com que esta Casa se perca no discurso de promover o mínimo de segurança e de saúde à população brasileira.
	Portanto, deixo meu registro sobre a importância de discutirmos de forma efetiva a PEC 300 e a EC 29, para que o povo brasileiro tenha, de fato, a percepção do bem-estar social a que se propõe a Saúde, numa visão sistêmica e holística.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, em matéria publicada hoje, dia 10 de agosto de 2011, no jornal O Globo on line, tivemos conhecimento de uma ação da promotoria de Tutela Coletiva do Estado do Rio de Janeiro, ajuizada no Tribunal de Justiça, que visa obrigar a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a abrir 349 leitos de CTI. 
Sr. Presidente, todos defendemos a autonomia dos Poderes da República, mas, diante da dura realidade da falta de leitos no Rio de Janeiro, não podemos deixar de reconhecer que a ação do Ministério Público vem ao encontro da necessidade da sociedade, e ao encontro do respeito às instâncias de responsabilidade do SUS - afinal, se aos Municípios cabe a responsabilidade de manter a emergência e os postos de saúde de família, aos Estados cabe a referência de leitos de maior complexidade, entre os quais os leitos de UTI. 
As unidades de terapia intensiva são hoje uma das mais importantes ferramentas na atenção hospitalar à saúde. As inovações tecnológicas da medicina e o grande espectro de tratamentos que requerem leitos de UTI, como, por exemplo, pós-operatórios de neurocirurgia, de cirurgia cardíaca e quimioterapias tornam essas unidades imprescindíveis para garantir à população o acesso a todo e qualquer tratamento que seja necessário para garantir a vida de um paciente.
Sem as UTIs, uma grande e importante parte da estratégia terapêutica de uma doença está definitivamente prejudicada, pois, como no exemplo citado, não podemos pensar em operar o coração de um paciente se não temos como contar com um leito pós-operatório de UTI.
Nesse sentido, Sr. Presidente, solidarizo-me com o Ministério Público do Rio de Janeiro, bem como com o Governo por qualquer iniciativa para atender a essa imprescindível demanda para salvar e preservar vidas.
Sr. Presidente, tratando já de outro assunto, gostaria de dizer que, segundo matéria recente publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, citando dados do INCOR, houve uma diminuição de 6,7% no número de transplantes de pacientes abaixo de 18 anos. Com a circunstância agravante de que esse tipo de cirurgia tem sido feito em número reduzido e não satisfatório no Brasil.
A matéria diz ainda que a explicação para o fato, segundo especialistas, não é clara, o que torna ainda mais necessária a realização de audiência nesta Comissão a fim de podermos, em um ambiente holístico, buscar respostas que nos levem na direção da melhoria desses índices.
Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, o brasileiro aceita culturalmente bem o transplante, mas na prática o número de doações ainda é muito reduzido, porque poucas famílias permitem a doação.
Sabemos que qualquer estratégia que necessite transformar uma sociedade do ponto de vista antropológico necessita de um grande e continuado programa de educação. 
Em matéria publicada no jornal Gazeta do Povo, do Paraná, destacou-se que a dificuldade de lidar com a morte e a desinformação das famílias impediram que 70 mil transplantes fossem realizados no Brasil nos últimos 10 anos.
Recorrentes discussões sobre a legislação acerca da doação ainda não encontraram solução e merecem ser consideradas pautas desta Casa. Na realidade, a política de transplantes de órgãos deve ser incorporada como pauta permanente de discussão nesta Casa até que consigamos transformar definitivamente a realidade que, se não nos envergonha, também não é motivo de orgulho.
Segundo matéria realizada pelo RJ TV, da Rede Globo, no Rio de Janeiro, a capacidade de captação de órgãos no interior do Estado é limitadíssima, e o estímulo a pequenos hospitais do interior que realizam a captação não existe. Ainda segundo a matéria, uma captação de órgãos no Hospital Geral de Arraial chegou a levar 28 horas para ser realizada. A dificuldade de realizar o diagnóstico gráfico de morte encefálica no interior é grande, e o convênio da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro com o instituto de neurologia que realiza esse diagnóstico cobre apenas a região metropolitana do Estado. Além disso, o consumo de materiais e medicamentos hospitalares numa cirurgia desse tipo é enorme, e a cobertura do SUS para esses gastos não corresponde à realidade. Além do que o hospital, se não estiver previamente cadastrado no SUS, não receberá pelo procedimento.
	Era o que tinha a dizer.