	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria fazer o registro de que recebemos ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor, o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que fez uma exposição sobre a qualidade dos serviços de telefonia fixa e também dos serviços de Internet no Brasil.
	Na exposição que o Ministro fez, Presidente, recebemos uma informação preocupante: a possibilidade de taxação do WhatsApp, do Netflix e também do GloboPlay. Ou seja, a informação que S.Exa. nos passou é de que é preciso taxar para melhorarem os serviços.
	Ocorre que, quando a população brasileira compra, adquire, por exemplo, a Internet Banda Larga, ela já faz um pagamento, ou seja, ela já paga para utilizar os serviços do WhatsApp. Mas o Ministro quer taxar mais uma vez. 
	Isso ocorre em um país que, como todos nós sabemos, tem a maior carga tributária do mundo. Taxar o WhatsApp é, sem sombra de dúvida, uma bitributação. Não podemos aceitar isso!
	O Governo, na verdade, deveria utilizar aquilo que já é arrecadado com as contas telefônicas. Aproximadamente 50% do que é arrecadado com o pagamento das contas telefônicas é, na verdade, tributação - são tributos, são impostos. Por exemplo, o Governo não utiliza recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, que é um fundo especial criado para investimento em telecomunicações. Ele simplesmente espera o ano inteiro para utilizar o recurso no final do ano para o superávit primário. Ou seja, o investimento que foi inicialmente proposto no projeto do fundo não é utilizado.
	Portanto, Sr. Presidente, fica o nosso protesto. Vamos protocolar o requerimento para fazer esse debate mais aprofundado na Comissão de Defesa do Consumidor.