	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, depois da Marcha das Margaridas, que reuniu na semana passada mais de 70 mil manifestantes em Brasília, agora é a vez da Via Campesina também se mobilizar para defender melhores condições de vida no campo.
	Refiro-me ao Acampamento por Reforma Agrária da Via Campesina, que começou nesta segunda-feira com cerca de 4 mil lideranças acampadas e não tem data para terminar.
	Entre os pontos de pauta reivindicados, estão o aumento de recursos para reforma agrária, uma nova política de crédito rural mais acessível aos pequenos agricultores, educação de qualidade para o meio rural, destinação de mais recursos para a compra da produção agrícola por meio da CONAB, melhoria da pesquisa voltada para a agricultura de pequena escala, não às mudanças do Código Florestal, não aos grandes projetos de infraestrutura na Amazônia, mudanças na política energética do País, focando na redução do consumo e no subsídio às famílias de baixa renda, respeito aos direitos indígenas, entre outros.
	A Via Campesina, Sr. Presidente, é um movimento social que engrandece e fortalece a democracia brasileira. É formada pela união estratégica de entidades já consagradas em nosso País, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras, Quilombolas e dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Sindicato dos Trabalhadores da EMBRAPA, o Conselho Indigenista Missionário e diversos movimentos do campo.
	O Acampamento é um grito rouco, vindo das entranhas do nosso País, de uma parcela social esquecida desde a formação do Estado brasileiro e jamais incluída pelas políticas públicas, de quem já não pode mais acreditar em promessas.
	Como dizia o próprio slogan de campanhas publicitárias do Governo anterior, "quem tem fome tem pressa", neste caso é pressa não só de comida, mas, principalmente, pressa de justiça, de reconhecimento pelos serviços prestados ao País na produção dos alimentos que chegam às nossas mesas todos os dias.
	No campo da reforma agrária, o objetivo da mobilização é lembrar ao Governo e à própria Presidenta Dilma que é preciso retomar a sua implementação com urgência. Desde que assumiu, Dilma assinou apenas um decreto de desapropriação de terras em todo o País. Além da retomada das desapropriações, o movimento reivindica o aumento do tamanho das áreas adquiridas e reforço no orçamento do INCRA de, pelo menos, 500 milhões de reais para o atual exercício.
	Portanto, louvo a iniciativa dos organizadores do evento e desejo boas-vindas a todos os manifestantes a nossa Capital. Somo-me entre os que acreditam que povo na rua mobilizado é fundamental para quem está no Governo e ajuda a estabelecer as verdadeiras prioridades.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, destaco em meu discurso de hoje a histórica iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff em anunciar um conjunto de medidas de incentivos fiscais a diversos setores da indústria nacional que vinham sofrendo com a concorrência desleal de outros países, devido, principalmente, à desvalorização do dólar perante o real.
O Programa Brasil Maior, que prevê incentivos fiscais para a inovação e desoneração da folha de pagamento dos setores mais afetados pelo câmbio, assinala a inclinação do Governo Dilma de dotar a indústria nacional de ferramentas modernas capazes de assegurar a competitividade dos nossos produtos em qualquer mercado do mundo.
No campo das desonerações tributárias, o Programa Brasil Maior reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, para bens de capital, até o fim de 2012; devolve os créditos de PIS-COFINS imediatamente, corrigindo uma distorção do passado em que os empresários tinham que esperar até 12 meses para reaver seus créditos; desonera a folha de pagamento dos setores de confecção, calçados, móveis e softwares, justamente os mais prejudicados atualmente. 
Como estímulo ao investimento, prorroga o Plano de Sustentação do Investimento até o final de 2012, com um orçamento de 75 bilhões de reais para a aquisição de bens com conteúdo nacional, e prorroga as linhas de crédito destinadas à equalização do câmbio de setores afetados, no valor de 6,7 bilhões de reais. Tais iniciativas têm efeito imediato na geração de novos postos de trabalho.
Em relação ao comércio exterior, por meio do Programa Reintegra, o nosso Governo vai garantir a devolução dos créditos tributários acumulados na cadeia produtiva, equivalente a 3% do valor exportado, e vai acelerar a devolução de 19 bilhões de reais em créditos tributários acumulados para até 60 dias.
No campo da defesa comercial, reduz o prazo para aplicação de medida antidumping e de investigação de práticas desleais de comércio, amplia de 100 para 200 o número de produtos em que o Brasil pode aplicar livremente a alíquota máxima de importação, que é de 35%, e amplia de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial, dando mais agilidade às nossas ações de autodefesa.
Na pauta do financiamento das exportações, o País passa agora a poder contar com os recursos do fundo garantidor para micro e pequenas empresas exportadoras e com uma linha de crédito nova para equalização de empresas afetadas pelo câmbio, redução de exigências para acesso a financiamentos e condições especiais de financiamento de capital de giro para empresas exportadoras.
E o mais importante, Sr. Presidente, no tópico da inovação, as medidas ampliam em 2 bilhões de reais a carteira de financiamento da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e inauguram novas linhas de financiamento, via BNDES, de incentivo à inovação para setores de alta tecnologia.
Essas medidas, Sras. e Srs. Parlamentares, pelo caráter inovador e pela correção com que atacam as raízes da perda de competitividade de alguns setores da nossa economia, estão sendo consideradas verdadeira revolução em matéria de estímulo ao setor produtivo.
Em informe publicitário, publicado em diversos veículos de comunicação do País, a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, a BRASSCOM, em tom de otimismo, disse que estamos diante de "um passo histórico, ousado e moderno, que trará resultados para a produtividade de todos os setores da economia". Seu Presidente, Antônio Rego Gil, em entrevista à revista ISTOÉ Dinheiro, disse: "Eu nunca vi nada parecido com este pacote em 50 anos de trabalho. Isto vai transformar o País (...) é uma revolução que vai permitir ao Brasil participar do processo de inovação de todos os segmentos" - mostrando seu entusiasmo com as medidas.
Estima-se que o mercado global de tecnologia da informação, que representa hoje 1,5 trilhão de dólares de faturamento, em 2020 será responsável por mais de 3 trilhões de dólares, e, evidentemente, o nosso País não poderia ficar de fora desse setor.
Saúdo a Presidenta Dilma e os Ministros da área econômica, pela corajosa iniciativa de lançar um processo que espero seja continuado, de desonerar a folha de pagamento das empresas que mais geraram postos de trabalho, transferindo a arrecadação do tributo para o faturamento das empresas.
Medidas como essas avançam na direção da justiça fiscal, fazendo com que empresas que geram poucos postos de trabalho também contribuam com o financiamento da Previdência Social. Cito como exemplo o setor bancário, que nos últimos anos reduziu sensivelmente o número de funcionários, ao mesmo tempo em que multiplicou exponencialmente o faturamento.
Portanto, para finalizar, quero mais uma vez enaltecer o Governo da Presidenta Dilma pela sintonia que tem demonstrado com as necessidades do País. O Brasil está preparado para crescer e distribuir renda. Não podemos abdicar do legado deixado pelo ex-Presidente Lula para continuarmos avançando rumo a uma sociedade cada vez mais desenvolvida, com justiça social.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.