	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais que tentar se apoderar das manifestações que ocorreram em junho e que ainda ocorrem em algumas cidades pelo País, o agente político tem que dialogar com aqueles que querem diálogo e apresentar soluções que sejam balizadas por fundamentos políticos e técnicos. Mesmo antes das mobilizações, pesquisas de opinião já demonstravam a saúde pública como a principal queixa entre os serviços prestados pelo Estado. 
	Diante dessa mensuração, o Governo Federal lançou, como uma de suas iniciativas, o Programa Mais Médicos, que tramita nesta Casa por forma da Medida Provisória nº 621, de 2013. A proposição vem sendo debatida aqui pela Comissão de Seguridade Social e Família, com autoridades, estudiosos e até mesmo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que esteve na Comissão Geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 4. 	O Programa está levantando uma grande expectativa na população mais carente e eu espero que não gere frustrações àqueles que mais necessitam.
	Porém, essas ações pontuais não podem eclipsar o debate real sobre a qualidade dos serviços públicos de saúde. Qualquer boa vontade ou estratégia no tocante à saúde pública certamente esbarrará em um gigantesco óbice chamado subfinanciamento. Sem garantirmos um financiamento robusto e perene para a saúde, as medidas serão paliativas e os problemas cíclicos e cumulativos. Desde meu primeiro mandato, participo como militante e membro da Frente Parlamentar da Saúde, e neste fórum levantamos a bandeira de fixar uma porcentagem da receita líquida da União para a área, assim como acontece com os Estados, obrigados por lei a destinar 12%; e os Municípios, responsáveis por 15%. 
	A atual regra para o Governo Federal significa um marco da derrota daqueles que lutam com seriedade para alocar recursos para a saúde pública. A União tem de destinar a soma entre o que foi empenhado no ano anterior e a variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB. Com a economia crescendo pouco, investimos um valor exíguo para a saúde pública, e quem enfrenta as piores situações certamente são os mais pobres. Não há lógica que explique o porquê de os outros dois entes da Federação terem suas receitas rigorosamente definidas, e o ente que mais arrecada, uma regra tão marota.
	O subfinanciamento da saúde pública tem um lastro histórico, que teve início no final dos anos 80. Mesmo preconizado pela Constituição Federal que a União deveria investir, no mínimo, 30% do orçamento da chamada Seguridade Social, esta regra nunca foi cumprida. Se o Governo Federal respeitasse essa regra, neste ano teríamos disponíveis para o Sistema Único de Saúde R$ 111 bilhões a mais do que os parcos R$ 84 bilhões previstos. 
Em 1993, o Ministério da Saúde perdeu mais da metade de seu orçamento, quando as contribuições previdenciárias foram retiradas da base de cálculo dos recursos para a área.
	Em 1996, a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, de alento passou a ser revoltante quando sua arrecadação começou a atender outras prioridades do Governo, e não a saúde pública.
	Em 2000, a PEC 169 substituiu o que normatizava a nossa Constituição e criou a atual regra de vinculação dos investimentos em saúde, a chamada variação nominal do PIB.
	Na década de 90, já fica evidente a deterioração do nosso sistema público de saúde, que não acompanha o crescimento da população, não oferta serviços públicos de qualidade, não investe em tecnologia e proporciona o aumento das filas e da espera em detrimento do número de leitos. No mesmo período, já se apontava a priorização pelo Governo Federal dos planos privados, por meio de renúncias fiscais e contratação de planos particulares para funcionários públicos.
	Neste contexto, Estados e, principalmente, Municípios, onde as pessoas moram e onde cobram direto de seus representantes, mesmo com porcentagens de suas receitas contingenciadas, aplicam muito mais para atender as demandas em saúde. Esses entes aplicam em média 14%, no caso dos Estados, e 21%, no caso dos Municípios, de tudo aquilo que arrecadam. 
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado?
	O SR. GERALDO RESENDE - É inadmissível a não fixação de um percentual para o "primo rico", a União, aplicar em saúde pública.
	Concedo um aparte ao meu grande amigo Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Geraldo Resende, V.Exa. faz na tarde de hoje uma retrospectiva da questão da saúde no Brasil, com essas variações orçamentárias. E V.Exa., naquela precedência de época em época, de ano a ano, mostra ser um profundo conhecedor da temática, médico que é,  para honra nossa formado na Universidade Federal do Ceará, na Faculdade de Medicina. Mas eu pergunto a V.Exa.: e essa nossa decisão recente de garantir 25% dos royalties de petróleo para a área de saúde? Essa quantia, que se presume ponderável, ela será suficiente para fazer face a essas exigências de uma nova realidade brasileira no campo da saúde? É a pergunta que faço chegar a V.Exa. no momento do seu brilhante pronunciamento da tarde de hoje.
	O SR. GERALDO RESENDE - Incorporo a sua intervenção ao meu pronunciamento. Daqui a pouco responderei ao seu questionamento.
	A participação da União nos investimentos em saúde pública vem diminuindo ao longo do tempo. Em 1980, o Governo Federal era responsável por 75% desses gastos; já no ano de 2011, esse investimento passou para 45%. No mesmo período, os Estados passaram de 18% para 26%, e os Municípios, que aplicavam apenas 7%, passaram a responder por 29% dos investimentos em saúde. Utilizando como paradigma o PIB, temos outra prova de que proporcionalmente o aporte de recursos vem se deteriorando. Em média, de 1995 a 2001, os gastos em saúde realizados pelo Estado brasileiro representavam 8,37% do PIB; já de 2002 a 2009, essa porcentagem caiu para 7,1%.
	Em valores reais por habitante, também podemos constatar que os recursos destinados para investimento em saúde estão encolhendo. No ano de 1997, destinávamos R$ 294 por habitante/ano. Já em 2008, só alcançamos a cifra de R$ 289, porque destinamos recursos extras para combater a chamada gripe suína. Quando analisado o percurso desses valores, encontramos um forte decréscimo, como é o caso do ano de 2003, quando apenas destinávamos por habitante o valor de R$ 234. Não se faz saúde pública e universal desta forma. 
	Atualmente, a participação do Estado brasileiro nos gastos com saúde é de apenas 44%, enquanto na Argentina é de 66%, na Austrália é de 68%, no Canadá é de 71%, na Espanha é de 74%, na Alemanha é de 77%, na Dinamarca é de 85%, em Portugal é de 65%, na Inglaterra é de 83%, e na França é de 78%. Repriso: no Brasil, o gasto é de 44%. A Espanha, por exemplo, prevê 4 leitos para cada 1.000 habitantes. No Brasil, destinamos apenas 1,84 leito por 1.000 habitantes.
	Mesmo com investimentos de R$ 2,32 por habitante/dia, o Sistema Único de Saúde, o SUS, realizou em 2011 3,8 bilhões de procedimentos. Foram realizados 583 milhões de atividades de promoção e prevenção; 887 milhões de procedimentos de diagnóstico (bioquímico e imagem); 1,6 bilhão de procedimentos clínicos; 1,5 milhão de transplantes de órgãos, tecidos e células; 732 mil medicamentos excepcionais foram aviados; 5 mil órteses e próteses; 22 milhões de ações complementares; 11 milhões de internações; dentre outros procedimentos. 
	Para ampliarmos esses números e melhorarmos a qualidade dos serviços ofertados, temos de escutar as ruas e a sociedade civil organizada. No dia 8 de agosto, foi entregues ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, mais de 1,8 milhão de assinaturas para embasar o projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita bruta corrente da União para a saúde pública. O projeto de lei, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, conta com o apoio de mais de 100 entidades, dentre elas: a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Médica Brasileira, os Conselhos Federais de Medicina, Farmácia, Nutrição, Odontologia, Serviços Sociais, dos Aposentados, dos Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de centrais sindicais e federações.
	A Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública, criada pela Presidência desta Casa e presidida pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), debateu as limitações e as possíveis soluções para estabelecer as regras referentes aos investimentos para saúde. O relatório, de autoria do Deputado Rogério Carvalho (PT/SE) e que deverá ser discutido e aprovado nas próximas semanas, apresenta um complexo e acertado diagnóstico dos problemas enfrentados na saúde pública, mas as soluções apresentadas ainda deixam a desejar. Fazendo um paralelo com um paciente: o diagnóstico é completo, mas falta o remédio adequado. 
	Existem tramitando nesta Casa os Projetos de Lei nºs 123 e 124, ambos de 2012, de autoria dos Deputados Darcísio Perondi e Eleuses Paiva, respectivamente, os quais apresentam uma proposta que também vem como sugestão das ruas, qual seja, a de alocar 10% da receita bruta da União para investimentos em saúde. Estamos construindo na bancada do PMDB, junto com os colegas Lelo Coimbra, Darcísio Perondi, Renan Filho, Saraiva Felipe, Marcelo Castro, Osmar Terra e Manoel Junior, entre outros militantes da causa, uma proposta substitutiva ao relatório a ser votado nos próximos dias: a proposta de reservar 15%, no mínimo, da receita corrente líquida do Governo Federal para investimentos em saúde. Esta porcentagem significa um pouco mais de 7,5% da receita bruta, isto já para o próximo ano. Nossa alternativa prevê também um aumento escalonado de 1% ao ano que chegará, em 4 anos, isto é, em 2018, a 19% da receita líquida, o que significaria um valor aproximado dos sonhados de 10% da receita bruta. Pela regra atual, que apenas leva em consideração a variação nominal do PIB, em 2014 investiríamos R$ 90,1 bilhões. Com o que propomos, aumentaríamos esses investimentos em R$ 18,8 bilhões já no próximo ano, perfazendo um valor próximo de R$ 108,9 bilhões.
	Se na questão do financiamento da saúde as dificuldades são enormes, no quesito estrutura a quantidade de recursos também resulta em situações, em alguns casos, até vexatórias, pela superlotação em unidades, principalmente em hospitais, onde pacientes são atendidos nos corredores. Por isso, vejo que o primeiro passo para que consigamos salvar mais vidas, diminuir as filas nas unidades básicas de saúde, oportunizar mais exames e ofertar mais especialistas e leitos nos hospitais é melhorar as estruturas existentes País afora. Concomitantemente a esta empreitada, também temos de assegurar que esses recursos sejam aplicados com responsabilidade, com competência, com execução célere, com qualidade, com eficiência e, sobretudo, com honestidade.
	No aspecto estrutural, temos procurado utilizar recursos de emendas e fazer gestões no Ministério da Saúde para solucionar problemas pontuais em meu Estado, Mato Grosso do Sul, angariando valores a serem aplicados em todos os Municípios. Apenas neste ano, a Pasta disponibilizou para Municípios do Estado o valor de R$ 42 milhões, por meio do Programa Requalifica UBS. Isso quando selecionou os Municípios e projetos contemplados, por meio das Portarias nºs 1.380, 1.381 e 1382. Desta forma, conseguimos viabilizar a construção de 46 Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da ampliação de outras 38 e a reforma de 63, contemplando cerca de 56 Municípios. Desses recursos, 20% já estão nas contas das Administrações Municipais, para que elas possam iniciar seus processos de licitação.
	Ao todo, nos últimos anos, conquistamos para as cidades de Mato Grosso do Sul a construção de 128 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação de mais 154, por entendermos que a atenção básica é a porta de entrada das famílias ao SUS: a UBS aproxima as pessoas da saúde pública.
	Por ter sido Secretário Estadual de Saúde, por ser médico, militante e membro da Frente Parlamentar da Saúde, acredito que as pessoas têm que ter o melhor acolhimento possível quando procuram a assistência hospitalar. Logo, no tocante a Unidades Especializadas, conseguimos, ao longo desses três mandatos aqui em Brasília, realizar intervenções em 17 hospitais do Estado, como é o caso da construção de um novo hospital em Ribas do Rio Pardo; ampliamos e reformamos os hospitais de Naviraí, Ivinhema, Amambai, Rio Brilhante, Laguna Carapã, Vicentina e Sete Quedas e a Santa Casa de Campo Grande; e equipamos as estruturas já existentes das cidades de Glória de Dourados e Aparecida do Taboado e, principalmente, o Hospital Universitário da UFMS em Campo Grande, que recebeu um novo serviço de hemodinâmica. Outra edificação muito importante foi a da Clínica da Mulher em Três Lagoas.
	Outra vitória para a saúde pública no meu Estado conquistada por meio de nosso mandato foi a viabilização, em 2007, de recursos da ordem de R$ 2,2 milhões junto ao Governo Federal e a Prefeitura Municipal para a revitalização do Hospital da Vida de Dourados. Desse total, R$ 2,09 milhões oriundos do Ministério da Saúde e R$ 110 mil de contrapartida do Município. Como consequência desse lapso temporal de 5 anos, o projeto referente a esta unidade encareceu e tivemos que recorrer ao Governo do Estado. O Executivo Estadual, através do Governador André Puccinelli, não nos faltou: contemplou essa ação em seu programa de investimentos, denominado MS Forte II, por meio do qual disponibiliza R$ 1,5 milhão para que esta edificação possa de fato solucionar os problemas da urgência e emergência da região da Grande Dourados. Também já viabilizamos R$ 3 milhões para a aquisição de mais de equipamentos, para essa unidade especializada realizar serviços de urgência e emergência para todos os 38 Municípios da região da Grande Dourados, que compreende uma população de aproximadamente 800 mil habitantes, como também para as regiões do cone sul do meu Estado e a região de fronteira.
	Para melhorarmos os serviços de urgência e emergência no Estado, conquistamos, no Ministério da Saúde, recursos para a construção de três Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24). As UPAs de Campo Grande e Três Lagoas já estão em funcionamento há algum tempo; já a de Dourados está concluída, faltando apenas sua ativação. Neste ano, conseguimos ainda contemplar os Municípios de Ponta Porã e Sidrolândia com novas UPAs.
	Neste momento, para enfrentarmos uma grave crise no atendimento a pacientes com câncer na Capital, estamos trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde para organizar e regionalizar o serviço de atendimento em oncologia, por meio da doação de aceleradores lineares para os hospitais do Câncer, Regional Rosa Maria Pedrossian e Santa Casa, em Campo Grande;  Evangélico, situado no meu Município de Dourados; Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas; e o da Caridade, em Corumbá. Desta forma, queremos ofertar um serviço de radioterapia efetivamente público, transparente e de qualidade. 
	Na parte de prevenção à saúde e principalmente combate à pandemia da obesidade e suas consequências, este ano já estamos colhendo frutos de intervenções dos anos anteriores. Inauguramos em maio, no Município de Eldorado, uma Academia de Saúde, e em mais de 43 Municípios as obras se encontram em fase adiantada, obras importantes para a mudança de hábitos e a consequente melhora na qualidade de vida e combate às doenças do século XXI, tais como a obesidade, a hipertensão arterial e o diabetes. Estas obras conquistamos por meio de emendas individuais e de recursos de programação do Ministério da Saúde. 
Quando discutimos a questão do orçamento, temos que discutir também a gestão. Entre os anos de 2011 e 2012, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF), disponibilizou R$ 44,8 milhões para serem investidos no Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Desse montante, a instituição executou apenas R$ 20,4 milhões, abrindo mão de outros R$ 20 milhões. Em um País onde faltam recursos para a saúde, onde os Municípios estão de pires na mão, a UFMS dá esse péssimo exemplo de gestão.
	Em 2008, viabilizei para essa instituição de ensino superior o valor de R$ 1,6 milhão para ampliar as instalações e adquirir materiais permanentes para o Hospital Dia. Depois de diversos entraves burocráticos, conseguimos, em março deste ano, o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 206 mil, para esta unidade que atende pacientes com doenças infectocontagiosas, inclusive os portadores de HIV. Em recente reportagem do jornal O Estado, de Mato Grosso do Sul, a assessoria do Hospital Universitário não soube informar sobre a existência deste recurso.
	Dificuldade de gestão também se vê no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Esta instituição tem em seus cofres o valor de R$ 12,9 milhões, viabilizados por este Parlamentar há 15 meses. O recurso foi conquistado para a construção de um novo e moderno hospital, chamado Instituto da Mulher e da Criança (IMC), e até hoje a direção da UFGD não conseguiu superar os entraves burocráticos e técnicos para realizar o processo licitatório que dará início às obras, o que resultou num inquérito civil aberto no último dia 13 de agosto pelo Ministério Público Federal, a partir de representação por nós movida para investigar eventual atraso injustificado nesse projeto.
	Para cobrarmos a resolução dessas situações, que envolvem as instituições de ensino superior do meu Estado, estamos acionando a imprensa, assim como os Ministérios Públicos Federal e Estadual. Esses recursos já são limitados, e não podem ser perdidos desta forma. 
Reitero que estamos fazendo a nossa parte, lutandor para contemplar o Estado de Mato Grosso do Sul com os parcos recursos do Ministério da Saúde. Nesta Casa, lutamos por um financiamento real para a saúde, intocável, como estratégia de Estado e efetivamente prioridade para o Governo Federal.
	Respondo ao meu caro amigo, que, então Senador da República, foi paraninfo da nossa turma na Universidade Federal do Ceará, em 1982. O advento da intervenção que o Congresso Nacional fez ao destinar 25% do recurso dos royalties do pré-sal para a saúde poderia resolver os problemas? Os recursos serão bem-vindos, mas, de fato, nenhum corresponde à integralidade do montante necessário para o financiamento da saúde. Precisamos, sim, destiná-los. Como eu disse hoje, temos que partir daquilo que vem das ruas e garantir, por parte do primo rico, que é o Governo Federal, a União, uma destinação de 10%, prevista em projeto de iniciativa popular, como já têm os Municípios brasileiros, de 15%, e os Estados, de 12%. Ou então transformemos os 10% da receita bruta em porcentagem similar à receita corrente líquida da União, com aporte de recursos substanciais.
	Questionam alguns que o recurso é vultoso e poderá significar um baque nas receitas da União, ou seja, que não haveria recurso suficiente. Estamos propondo, o nosso PMDB, já para o ano vindouro, 15% da receita corrente líquida, que equivale a 7,5% da receita corrente bruta, e um escalonamento anual de 1% em 4 anos, que perfaria os 10% da receita corrente bruta, conforme solicitação de todos os estudiosos e de todos aqueles que com afinco trabalham nesta Casa para termos um financiamento perene para a saúde.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Geraldo Resende, nós ouvimos atentamente a sua explanação sobre o problema da saúde. E V.Exa. tinha autoridade para fazê-lo, médico conceituado que é no seu Estado e Deputado que nesta Casa já se impôs pela persistência em abordar este tema e em fazê-lo com a mais absoluta consciência do que representa para o Brasil o problema de saúde. Vamos torcer para que se cumpram esses índices de aplicabilidade num setor que é vital para os destinos de qualquer País. Cumprimento V.Exa. pelo brilhante pronunciamento no Grande Expediente da sessão de hoje.
	O SR. GERALDO RESENDE - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Finalizando, Sr. Presidente, nós não queremos apenas valores, queremos também gestão, honestidade e rígida fiscalização desses investimentos. Queremos planejamento a médio e longo prazos. Só assim atingiremos a qualidade nos serviços em saúde tão acalentada e tão sonhada por nossa população. 
	Muito obrigado pela atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Parabenizo V.Exa., Deputado Geraldo Resende, pelo pronunciamento que faz em defesa de mais recursos para a saúde pública de todos os brasileiros.