	A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, desde o início de meu mandato tenho utilizado esta tribuna para falar sobre assuntos relacionados ao combate à violência e à impunidade. 
Não à toa esses temas fazem parte da minha atuação parlamentar. Aliás, fazem parte da minha trajetória de 16 anos de militância junto aos movimentos de justiça e paz deste País.
	Acredito que podemos e devemos conquistar um mundo melhor para nossos filhos e netos, e isso passa obrigatoriamente por garantirmos justiça, paz e direitos humanos para todos. Farei o que estiver ao meu alcance para alcançarmos isso.
	Pois bem, minhas senhoras e meus senhores, na semana passada, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei nº 4.613/2012. Esse PL, de minha autoria, aumenta a pena para os crimes de sequestro ou cárcere privado. 
Atualmente, nosso Código Penal, que data de 1940, prevê prisão de 1 a 3 anos para esse tipo de infração. A minha proposta, que tem o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República, eleva esse prazo para de 2 a 5 anos.
Quero chamar atenção para o fato de que a penalidade existente hoje em dia é muito frágil, diante da gravidade, diante do que representa um crime hediondo como esse. Se não mudarmos isso, estaremos deixando uma grande brecha para que os criminosos continuem apostando na certeza da impunidade, que ainda se mostra muito forte em nosso cotidiano. 
Temos de dar uma resposta mais efetiva a essa onda de violência que assola o nosso País. Por isso, defendo leis duras para os crimes contra a vida, a exemplo do PL nº 4.613, de 2012.
	Daí por que tomo a liberdade de fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Parlamentares, em especial às Lideranças das bancadas partidárias. Meu projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de reunir condições para ser incluso na pauta de votação do plenário.
	Peço o auxílio de todas e de todos os Parlamentares, principalmente daqueles que compõem essa referida Comissão, para que votem favoravelmente pela tramitação do Projeto nº 4.613, de 2012.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, desde o início de meu mandato tenho utilizado esta tribuna para falar sobre assuntos relacionados ao combate à violência e à impunidade.
	Não à toa esses temas fazem parte da minha atuação parlamentar.
Aliás, fazem parte da minha trajetória de 16 anos de militância junto aos movimentos de justiça e paz deste País. 
Acredito que podemos e devemos conquistar um mundo melhor para nossos filhos e netos. 
E isso passa, obrigatoriamente, por garantirmos justiça, paz e direitos humanos para todos. 
Farei o que estiver ao meu alcance para alcançarmos isso.
	Pois bem, minhas senhoras e meus senhores, na semana passada, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei nº 4.613/2012. 
Esse PL, de minha autoria, aumenta a pena para os crimes de sequestro ou cárcere privado. 
Atualmente, nosso Código Penal prevê prisão de 1 a 3 anos para esse tipo de infração. 
A minha proposta, que tem apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República, eleva esse prazo para de 2 a 5 anos.
	Quero chamar a atenção para o fato de que a penalidade existente hoje em dia é muito frágil, diante da gravidade, diante do que representa um crime hediondo como esse. 
	Se não mudarmos isso, estaremos deixando uma grande brecha para que os criminosos continuem apostando na certeza da impunidade, que ainda se mostra muito forte em nosso cotidiano. 
Temos de dar uma resposta mais efetiva a essa onda de violência que assola o nosso País.
	Por isso, defendo leis duras para os crimes contra a vida, a exemplo do PL nº 4.613/2012. 
Daí por que tomo a liberdade de fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Parlamentares, em especial às Lideranças das bancadas partidárias.
	Meu projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de reunir condições para ser incluso na pauta de votação do plenário.
	Peço o auxílio de todas e de todos os Parlamentares, principalmente daqueles que compõem essa referida Comissão, para que votem favoravelmente pela tramitação do PL nº 4.613/2012. 
Aprovar essa proposta não significa uma vitória exclusiva desta Deputada. 
Representa, isso sim, uma conquista de todas aquelas pessoas, das famílias de vítimas, dos movimentos que buscam paz, justiça e direitos humanos para o conjunto da sociedade.
	Muito obrigada.