	O SR. PASTOR EURICO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nobres brasileiros que acompanham neste momento os trabalhos desta Casa, eu gostaria de registrar primeiro a nossa gratidão a todos os Parlamentares que, na manhã e em parte da tarde de hoje, estiveram apoiando o nosso destaque à Medida Provisória nº 675, de 2015. Esse destaque trata da isenção de tributos a algumas entidades filantrópicas na cidade de Petrolina, Pernambuco.
	É bem verdade que isso gerou um comentário aqui no plenário de que havia um jabuti sendo colocado nessa medida provisória, e eu me senti constrangido em ouvir essa expressão, até porque não faz parte de minha índole esse tipo de coisa e considero que esta é uma Casa séria e que há aqui pessoas sérias que trabalham em prol do Brasil.
	O destaque que apresentamos tem a ver com entidades filantrópicas. Há uma história em Petrolina da troca do terreno em que funcionava o antigo aeroporto por um terreno novo, onde atualmente está o aeroporto. O terreno pertencia à União. O Município doou esse terreno para a União à época. Antes de a documentação das duas partes ser feita, somente a transferência do terreno do Município para a União havia sido feita. O Governo militar assumiu, e, automaticamente, todas as transações foram suspensas. O terreno novo passou a ser da União, e o antigo continuou sendo dela, porque não foi feita a transferência. Mas, como todos sabiam que havia sido trocado, deu-se sequência ao planejado, e hoje existem vários empreendimentos naquela localidade, como shoppings, hotéis, concessionárias de veículos e muitas empresas. E há entidades filantrópicas ali desde a época em que esses 10 lotes foram doados pela Prefeitura, há tempos. Depois de uma demanda do Departamento de Patrimônio do Governo Federal, reivindicaram a devolução. 
	A Presidente Dilma Rousseff esteve em Petrolina, onde foi informada da situação, e colocou sua equipe à disposição. A equipe de patrimônio esteve lá, viu toda a situação, viu que essa transferência, ou essa troca, tinha sido feita antigamente e que, mesmo sendo patrimônio da União, eram entidades filantrópicas que estavam ali. Ela se mostrou solícita e, automaticamente, foi feita outra negociação, em que a Prefeitura doou novo terreno. As pessoas enviadas pela Presidente Dilma Rousseff realmente estiveram lá, acataram o pleito de que a área tinha sido objeto de doação, e o caso dos 10 lotes foi praticamente resolvido. Inclusive, eles estão numerados e identificados no nosso destaque, para evitar aquele tumulto que houve aqui, quando se disse que estavam tentando a anistia para shopping, para comércio, para tantos outros setores e empreendimentos que estavam em torno do aeroporto. Observem que se fala do terreno em que existia o antigo aeroporto. Aqui foram declarados os números dos lotes com as suas devidas matrículas: 1, 5, 7, 8, 18, 22, 24, 25 e 27.
	Mas, resolvida a questão dos terrenos, agora apareceu um novo problema, que é o setor tributário do Governo cobrando as taxas de ocupação desses lotes desde aquela época - e já se passaram 50 anos. Essas entidades filantrópicas que lá estão prestam relevantes serviços à sociedade. São igrejas e associações que quero aqui nominar: Igreja Católica de Petrolina, Assembleia de Deus Madureira, Igreja Tabernáculo Deus Vivo, Assembleia de Deus Abreu e Lima, Primeira Igreja Batista, Associação dos Corretores, Associação dos Operadores de Máquinas, Sindicato dos Servidores Públicos de Petrolina, Associação Comercial e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Essas organizações têm imunidade tributária, como entidades filantrópicas, porque estão ali prestando serviço à sociedade. Apelamos para que esse destaque de emenda fosse aceito e se votasse favoravelmente à anistia desses tributos que estão sendo cobrados dessas entidades, que não têm condições de pagar por estarem no terreno desde aquela época.
	Houve esse tumulto, mas eu quero agradecer a todos os Deputados que foram solidários - aqui não tenho como nominá-los todos. Agradeço aos partidos que foram solidários, a muitos companheiros do próprio Partido dos Trabalhadores e de vários outros partidos, do Governo e da Oposição, que entenderam e deram o seu voto favorável para que essas entidades possam ser agraciadas e beneficiadas, porque elas não têm como pagar esses tributos, haja vista fazerem só trabalho filantrópico. Então, deixo aqui a minha gratidão, o meu registro e essa explicação. 
	Quero dizer a todos aqueles que fazem parte dessas entidades e organizações em Petrolina que, hoje, no plenário da Câmara, nós tivemos essa conquista. É claro, a proposta vai ao Senado, onde esperamos que a posição desta Casa seja aceita. Esperamos ainda que a Presidenta, cumprindo sua promessa, dê sua sanção, para que aquelas pessoas não continuem tendo problemas e demandas judiciais. Elas continuam fazendo o serviço que sempre fizeram, colaborando e se somando ao Governo, trabalhando pela vida das pessoas.
	Agradeço a todos os que estiveram conosco, pedindo o apoio de todos os setores do Governo - todos os setores do Governo! Temos que ser justos. 
	Não posso falar mal de nenhuma atitude tomada por pessoas que, às vezes, inocentemente ou incitadas por outras, sem conhecer antes, estavam fazendo tais comentários. 
	Agradeço a todos e parabenizo a Igreja Católica em Petrolina, a Assembleia de Deus Madureira em Petrolina, a Igreja Tabernáculo Deus Vivo em Petrolina, a Assembleia de Deus Abreu e Lima em Petrolina, a Primeira Igreja Batista em Petrolina, a Associação dos Corretores em Petrolina, a Associação dos Operadores de Máquinas de Petrolina, o Sindicato dos Servidores Públicos de Petrolina, a Associação Comercial em Petrolina e também a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Agradecemos a todos e os parabenizamos por essas conquistas. 
	Esperamos que possamos galgar êxito com a sanção da Presidente da República, conforme foi acordado e prometido por ela mesma, ainda em campanha, quando esteve em Petrolina.
	Parabenizo toda a equipe do Governo que lá esteve presente, fazendo os estudos e as análises. Parabenizo também o Prefeito de Petrolina pela doação de outra área para o Governo, onde está sendo viabilizado um anel viário entre Petrolina e Juazeiro, e também pelo projeto que foi mandado para o Governo, que foi bancado pela Prefeitura Municipal. Queremos agradecer de todo o coração. Devemos ser justos com aqueles que agem justamente.
	Parabéns a todos! E que Deus continue abençoando todos aqueles que buscam fazer o bem nesta Nação!
	Muito obrigado.