	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falarei no Grande Expediente, em dezembro, quando terei a oportunidade de fazer uma avaliação das eleições em São Paulo e de agradecer, com mais cuidado e mais tempo, aos meus eleitores, lamentando a minha não eleição, mas assumindo integralmente a responsabilidade pela derrota.
	Hoje, aqui, vou dar como lido pronunciamento em que chamo a atenção para o momento que nós estamos vivendo. Estou entre aqueles que não compactuam com a avaliação de que o País está dividido entre pobres e ricos ou entre o Sul e o Norte e o Nordeste, porque houve uma opção, e essa opção não é um cheque em branco para nós, Sr. Presidente.
	O meu tempo está se encerrando. Para não tomar o tempo dos outros, peço que seja dado como lido o meu discurso.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu é que lhe agradeço. Acolho como lido integralmente o pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus estimados amigos e colegas de partido, as últimas eleições gerais e, em especial, o desfecho do pleito presidencial foram um momento ímpar de renovação política de nosso País. A vibrante força de nossa democracia falou alto nas ruas, nas redes sociais e nas urnas. O País saiu profundamente renovado dessas eleições, com esperanças e, sobretudo, responsabilidades agudas para Governo e Oposição. Minha leitura, ao contrário da de muitos, é a de que não colhemos um Brasil cindido ao meio, num Norte-Nordeste contra Sul-Sudeste, um País embalado por confrontos e pela radicalização da luta de classes, uma Nação de pobres contra ricos.
É claro que tivemos o calor da luta e muito veneno no ar. E é também cristalino que uma leitura distorcida das jornadas de junho de 2013 por parte de alguns grupos radicais deu origem a um sentimento muito ruim de intolerância máxima. É gente que pede intervenção militar e está completamente surda para qualquer diálogo. Louvo, por isso mesmo, a iniciativa do ex-Deputado Xico Graziano, do PSDB, que condenou publicamente aqueles que falam destrambelhadamente em impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Exalto a sua coragem em desafiar o senso comum e exigir que essas pessoas saiam do PSDB. As forças democráticas do País não podem permitir que se choque um ovo de serpente fascista no Brasil.
           As nossas responsabilidades, como homens públicos honrados e sérios, são muitas, e eu especialmente devo entender e aceitar as razões pelas quais sou obrigado a me despedir desta Casa, por não ter conseguido renovar meu mandato, uma despedida que não me afastará da luta por melhores condições de vida para o nosso povo e por um Brasil cada vez mais forte, desenvolvido e democrático. Na essência, eu sou um homem de Parlamento e de profunda crença na democracia e no socialismo democrático. Vou continuar a minha militância política com a experiência que adquiri nesta Casa, que é a Casa do Povo por excelência.
           As razões da minha não reeleição são na maior medida responsabilidades minhas e não as transfiro para ninguém. Agradeço do fundo da minha alma a todos os que votaram em mim e defenderam a minha candidatura. Lamentando a minha não reeleição, reafirmo a minha promessa de nunca decepcionar nenhum dos meus eleitores. Não consegui me posicionar como porta-voz prático daquilo em que acredito. Trabalhei incansavelmente pela harmonia da base do Governo e pelo entendimento no Parlamento, fiz todos os esforços para juntar contrários e estabelecer pontes e diálogos entre as forças políticas da base do Governo e mesmo da Oposição, mas de certo modo não consegui transmitir à sociedade o nexo entre essa atuação e a vida cotidiana das pessoas, com seus interesses e suas dores. Além disso, tive meu nome levianamente veiculado em eventos de corrupção do Sr. Alberto Youssef, violências informativas que jamais serão confirmadas, mas que não me renderão pedidos de desculpas. O ex-Ministro Luiz Gushiken morreu sem ter tido a chance de ver a nódoa que levantaram contra ele ser removida, como foi depois de sua morte. Eu tenho a certeza dos que podem andar de cabeça erguida, com patrimônio verdadeiramente expresso em minha declaração de renda e nenhum esqueleto debaixo do tapete.
           Mas ninguém é uma ilha neste mundo. O Congresso Nacional não é um pedestal, e felizmente existe a urna para punir, corrigir e agraciar os homens públicos. Assim, não posso separar o meu tropeço do contexto de insucesso eleitoral que tivemos em São Paulo. Meu partido foi severamente alertado pelos eleitores paulistas. Nosso candidato a Governador ficou em terceiro lugar na disputa eleitoral e, entre 2010 e 2014, a votação em segundo turno da Presidente Dilma caiu de 45% para 35% no Estado. Mesmo diante desse sinal amarelo, devo destacar também que houve uma emocionante mobilização de nossos eleitores históricos para eleger Dilma, juntamente com a volta de muitos que se haviam distanciado de nós, desde que a esperança venceu o medo, em 2002, após erros importantes que cometemos. O PT, a começar de seu berço de nascimento, deve ter senso de responsabilidade, deve ler as urnas com todo o seu significado.
           As urnas não nos deram um cheque em branco para fazer reforma política ou uma regulamentação da mídia a fórceps, mesmo porque o fórceps é um excelente instrumento, se bem aplicado, na obstetrícia, mas impossível de ser usado na política. O clamoroso recado das urnas, no somatório de todo o País, foi o de que, sim, Dilma, o PT e o governo de coalizão ainda são a melhor forma de preservar e ampliar as conquistas sociais. Disseram que, sim, esse é o melhor arranjo do Brasil para que haja mais mudanças e mais oportunidades.
	Em especial sobre o assunto mídia, quero destacar a rápida resposta que o TSE deu, oferecendo direito de resposta à reportagem nefasta da revista Veja, feita a apenas 2 dias do pleito, num esforço desesperado para tentar  impedir a vitória de Dilma. Por isso, vejo como urgente e indispensável, antes de tudo, tratarmos da regulamentação do direito de resposta. A revogação, pura e simples, do direito de resposta, efetuada pelo STF a pretexto de acabar com a lei de imprensa, promulgada no governo militar, fez um mal para a democracia no Brasil e deixou uma lacuna até hoje não resolvida pelo Parlamento. É preciso repor as coisas em seu lugar e imputar responsabilidades efetivas a cada qual no exercício de suas funções públicas, jornalistas inclusive.
           As urnas nos deram um recado de advertência ao também sufragar de forma inusitada a mensagem do candidato adversário e indicar que precisamos aprofundar as mudanças sociais e econômicas no segundo Governo Dilma. Há dificuldades na economia que precisam ser corrigidas. É necessário destravar o investimento e manter a inflação sob controle.
	Nesse tempo de dificuldades e volatilidade na economia do mundo, nossas contas públicas devem estar ainda mais organizadas. Devemos buscar um melhor equilíbrio de nossas contas correntes, e nossa indústria precisa voltar a ter musculatura para competir. O País não pode perder empregos de alto valor agregado na indústria, em muitos casos também por dumping comercial aberto. O câmbio não deve ter um preço artificial, nem por controle nem por descontrole, de forma a que dê margem ao consumo conspícuo ou à avareza especulativa. Erra a Oposição  em querer jogar todo o peso da redução do ritmo de nossa economia sobre o Governo da Presidente Dilma. Ninguém pode escamotear o fato de que vivemos sob uma crise internacional, iniciada em 2008, e que vai ser ainda mais prolongada. Quando até a Alemanha começa a ranger e a patinar na Europa, é preciso reconhecer que o cenário todo é ainda de muita gravidade.
	Ninguém constrói um País sozinho. E a riqueza do Brasil é justamente a sua diversidade e o seu potencial de composição entre os diferentes. Essa é a nossa marca registrada no mundo. Por isso, não cabem aqui o xenofobismo, a discriminação de raça ou de gênero. Nosso caminho é o do arco-íris cultural e da diversidade humana. O único caminho possível para o PT é o caminho traçado desde o lançamento dos alicerces de sua fundação: o da democracia política, econômica e social como partes intrínsecas do socialismo democrático.
	Para trilharmos esse caminho, é preciso desarmar palanques e espíritos, como iniciou em seu discurso pós-eleitoral a Presidente Dilma Rousseff, pedindo a construção de pontes entre as forças políticas e o exercício do diálogo. Mesmo que a intolerância e a impaciência brotem no seio oposicionista ou em outra parte, mesmo que venham a recusar a mão estendida pela Presidente Dilma, não cabe ao PT responder com irritação. Devemos fazer o que sempre fez e nos ensinou o Presidente Lula, mirando antes de tudo políticas que respondem às necessidades do povo, com abertura para o diálogo entre as diferentes forças. Esse papel desempenhado por Lula é ainda mais atual agora.
	Saúdo a conclamação da Presidente Dilma, quando disse que, não importa a forma, se plebiscito ou referendo, o importante é que as forças partidárias se empenhem em fazer a reforma política.
	A reforma política pode ser perfeitamente negociada no Congresso Nacional e submetida depois a um referendo popular. Não há trauma maior de troca de regime político que impeça isso. Há fragilidades na representação política, mas não há ilegitimidade nas leis. Havia no início da redemocratização, mas a Constituinte de 88 resolveu essa questão. A árvore da vida política brasileira, a nossa Constituição, pode ter problemas, mas ela está forte e frondosa.
	A reforma política vai requerer calma, negociação, transparência e profunda interação com todos os brasileiros durante o ano de 2015. As redes sociais estão aí para permitir a tremenda amplificação do debate e a ampla auscultação do povo.
	Devemos usar toda a benesse que a tecnologia da informação nos dá nesta era digital para aproximar o poder da rua. Transparência digital já é e será, cada vez mais, um caminho iluminado no mundo.
	Existem reformas e mudanças estruturais imediatas a se fazer. O Brasil precisa urgentemente retomar a confiança do investimento privado em infraestrutura, em produção e inovação. Não podemos perder competitividade num mundo novo em que os preços das commodities começam a cair fortemente. A desburocratização do País e a consolidação das leis são imperativos para a diminuição da insegurança jurídica. Destaco também a reforma e a simplificação tributária como medidas urgentes. 
	A intensificação e a busca da eficiência no nosso sistema educacional, com o PRONATEC, o Ciências sem Fronteiras e agora com o novo Plano Nacional de Educação, talvez sejam o maior desafio brasileiro. De imediato, temos que tomar medidas para garantir que o ensino fundamental e médio tenha escola em tempo integral, novo currículo, menos alunos por sala de aula e valorização dos professores.
	É também necessário que empregadores e trabalhadores construam um novo ambiente de relações de trabalho, mais propício ao aumento da produtividade de nossa economia. Estamos patinando feio neste terreno, e o quadro de conflitos que existe na Justiça do Trabalho é assustador. O último censo do Conselho Nacional de Justiça aponta a ocorrência de mais de 7 milhões de processos nas cortes trabalhistas brasileiras, sendo metade estoque e metade fluxo. Nos Estados Unidos, são 150 mil casos por ano; no Japão, 5 mil. A tutela e a rigidez das normas estão sufocando as empresas, minando orgulhos nacionais como a PETROBRAS e destruindo valor todos os dias. O País está gastando R$15 bilhões por ano apenas para manter essa ciranda de conflitos na Justiça do Trabalho. É o cúmulo da irracionalidade e do desperdício. É muito mais fácil e barato as partes se sentarem, negociarem e fazerem acordos que sejam mutuamente respeitados. Isso acabou de acontecer numa fábrica de caminhões em São Bernardo do Campo, onde trabalhadores e empresa negociaram a regulagem do aumento salarial pelo INPC apenas, em troca de investimento e empregos criados numa nova unidade.
	O entendimento, a negociação, as pontes entre as forças políticas são a agenda número um do Brasil neste momento. A absurda judicialização do País, que nos leva a ter 94 milhões de processos em todas as cortes judiciais, segundo o CNJ, está tampando os poros de nossa sociedade. É preciso fazer contratos e respeitar contratos. Não há carimbo de cartório que garanta a boa-fé, nem juiz, nem processo judicial que garanta justiça tempestiva. Nenhuma briga longa e cara é melhor do que um bom acordo.
	Quero também deixar uma palavra a mais para o meu partido e as forças políticas que compõem a base do Governo. No Congresso renovado e com representação mais fragmentada, será necessário buscar, ainda mais, o diálogo e o acordo. Ao PT cabe fortalecer seu papel de articulação; ao PMDB, reafirmar o seu comprometimento com a estabilidade do Governo da Presidente Dilma Rousseff e do Vice-Presidente Michel Temer. Esse é um fermento essencial da estabilidade de nosso País e da governabilidade responsável, com equilíbrio entre os três poderes.
	Fazendo essa distinção, homenageio todas as forças políticas que se associam à base do Governo: o PR, o PSD, o PP, o PROS, o PDT, o PCdoB e todos os demais partidos que também vão ajudar a renovar e ventilar ainda mais a base de sustentação do Governo.
	É por acreditar piamente nessa forma desarmada e cooperativa de governar que retorno a São Paulo, imbuído do melhor sentimento de ajudar o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, bem como os demais prefeitos da Grande São Paulo, a reproduzir esses mesmos instrumentos de governabilidade. Os desafios dos paulistas que vivem nessas cidades são monumentais. Tenho a crença de que é plenamente possível reunir essas forças nacionais localmente, para debater e traçar planos estratégicos comuns, para o momento e para o amanhã, de forma a responder aos desafios de segurança pública, de educação, de emprego e de inovação tecnológica.
	Acredito na força associativa da política com o capital e o trabalho e creio - sobretudo agora, com a aprovação pelo Congresso do novo indexador de dívidas de Estados e Municípios, preservando a Lei de Responsabilidade Fiscal - que o Prefeito de São Paulo tem a grande chance de propor a todas as forças da base de sustentação do Governo Federal, mas também à Oposição e a toda a sociedade paulistana, um rico debate sobre as prioridades e estratégias para São Paulo nos anos vindouros. Mais do que isso, todo o caminho está aberto para que se construam verdadeiras políticas metropolitanas integradas na Grande São Paulo. Com isso, São Paulo poderá intensificar os investimentos e as parcerias público-privadas. Poderá amplificar a quantidade de praças digitais gratuitas, conectar escolas e hospitais, integrar os sistemas de vigilância e de segurança pública, dar velocidade às subprefeituras e trazer as decisões do Palácio Matarazzo e do Palácio Anchieta para próximo do cidadão comum. Não podemos esquecer o grande, pujante e promissor interior de São Paulo. Conheço cada cidade, cada região, e, como quadro político, quero participar e contribuir também com as pequenas e médias cidades. A educação, as indústrias, o agronegócio e a agricultura familiar encontram no Estado São Paulo a resposta de quem conduz a locomotiva para o progresso.
	Quero fazer o meu melhor para ampliar os espaços democráticos e participativos das forças políticas e sociais de São Paulo. É com essa motivação que para lá seguirei depois do término do meu mandato. Continuarei a minha militância na luta pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, pelo desenvolvimento econômico com distribuição de renda e por conquistas sociais para o nosso povo.
	Meu muito obrigado.