PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um projeto de grande importância para o meu Estado, o Amazonas, está passando por uma nova etapa de tramitação. Trata-se de matéria voltada à realidade do meu Estado, que prevê a inserção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Marinha Mercante - FMM na construção ou reparo de Unidades Básicas de Saúde Fluviais - UBSFs. 
	Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1.490, de 2015, que já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF da Câmara dos Deputados e agora está em análise na Comissão de Viação e Transportes - CVT, com parecer do Relator, Deputado João Paulo Papa, do PSDB de São Paulo, pela aprovação.
	O nobre Deputado afirma em seu relatório que nosso projeto "dialoga com esta realidade nacional e atende ao desafio de prover a população ribeirinha da Amazônia Legal e do Pantanal Sul Mato-Grossense com serviços públicos de saúde que chegam até as pessoas por via fluvial".
	O Relator informa ainda as especificidades desse tipo de embarcação:
Devem funcionar, no mínimo, 20 dias por mês, e realizar circuitos de deslocamento que possibilitem o atendimento contínuo nos casos, por exemplo, de pré-natal e puericultura. Devem dispor também da mesma estrutura física e equipamentos que se encontram nas unidades básicas convencionais - consultórios; laboratório; salas de procedimentos; somadas a estas necessidades, cabines com leitos para os profissionais das Equipes de Saúde da Família Fluviais que têm nestas embarcações seu local de trabalho. 
	Diz ainda S.Exa.: 
	Acerta, portanto, o Deputado Alfredo Nascimento, quando cria uma nova forma de financiamento para a construção e reparos destas embarcações essenciais à promoção da saúde dos povos ribeirinhos. Por se tratar de uma política pública recente (2011), ainda há muito a ser feito. Mas as unidades que já estão em funcionamento demonstram o alcance da iniciativa.
	S.Exa. relatou, por exemplo:
	A cidade de Borba, no Amazonas, foi a primeira a ser contemplada com uma UBSF, em 2013; o município possui 12 mil pessoas que moram em 230 comunidades ribeirinhas. Em Santarém, no Pará, a UBSF atende 15 mil pessoas em 72 comunidades ribeirinhas. Na cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, são mais de 3 mil ribeirinhos que moram em 14 comunidades e agora contam com uma destas embarcações. 
	Atualmente, os recursos do Fundo são utilizados para a construção e reparo de embarcações destinadas às mais diversas tarefas, por exemplo - aquelas que servem à Marinha do Brasil; aplicação comercial, industrial ou extrativista; transporte de passageiros de elevado interesse social; pesca. 
	E o Relator complementa: "Seguramente, adicionar a estas tarefas a tarefa de cuidar da saúde das populações ribeirinhas é decisão que aprimora a legislação".
	Para embasar ainda mais seu relatório, o nobre Deputado foi até o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, que registrou concordância sem observações quanto ao texto do projeto de lei, cujo tema considerou de alta relevância para a indústria naval e para o País.
	Sr. Presidente, estou muito satisfeito com o andamento do projeto, que promete ajudar, e muito, famílias ribeirinhas da Amazônia Legal.
	Acredito que enviar recursos para atividades como essa é valorizar a saúde em nosso País, saúde que tem sofrido duros golpes, deixando a população sem assistência. Nós Parlamentares temos poucas oportunidades de enviar importâncias financeiras aos nossos Estados, com exceção de emendas. Por isso, valorizo sumariamente este projeto, que destina, de certa forma, dinheiro às Unidades Básicas de Saúde Fluviais, por meio de impostos já existentes e já cobrados. 
	Era o que tinha a dizer.