	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer 3 registros. 
O primeiro é de que a cidade de Itaetê, na Chapada Diamantina, completou 50 anos no último sábado. 
Uma das cidades mais bonitas do Estado da Bahia, Itaetê é administrada pelo Prefeito Admar, grande companheiro. 
Outro registro é de que o Partido dos Trabalhadores da Bahia fez ontem uma reunião importante de todas as suas bancadas - estadual, municipal e federal - no sentido de criar unidade e reafirmar o compromisso para a disputa de Salvador no próximo ano. 
E o outro é de que o Supremo Tribunal Federal vai julgar um processo das terras indígenas, de Pau Brasil, na próxima quinta-feira. Espero que nenhum Ministro peça vista e que nós possamos definitivamente reconhecer aquelas terras como terras indígenas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana estive em um dos Municípios mais bonitos da Bahia, conhecido dos turistas pela sua beleza natural, no interior da Chapada Diamantina. Trata-se da cidade de Itaetê, que no último dia 25 completou 50 anos de emancipada. Ali estive com o Prefeito Admar Souza e lideranças políticas locais.
	O nome Itaetê é de origem tupi-guarani e significa pedra dura, duríssima. Tem uma população de 15 mil habitantes e está a 380 quilômetros de Salvador. O Município de Itaetê foi criado pela Lei nº 1.497, de 25 de setembro de 1961, assinada pelo Governador da época, Juracy Magalhães, e a instalação do Município se deu em 7 de abril de 1963, quando foi empossados a 1ª Câmara de Vereadores e o 1º Prefeito, Sr. Valdemar Ferraro. O território do novo Município foi desmembrado de Andaraí.
	A cidade, que tem Poço Encantado como um dos principais cartões postais do ecoturismo na Bahia, tem origem que remota aproximadamente ao final do século XIX, surgida a partir de uma pequena povoação de nome Tamanduá, localizada às margens do Rio Paraguaçu. O pequeno povoado se desenvolveu com a construção de um ramal da estrada de Ferro. Mas foram os tropeiros que fizeram de Itaetê um importante centro comercial como ponto de apoio de tropas que vinham de diversas localidades do alto sertão e das lavras diamantinas até a estação ferroviária.
	Como todo município pequeno, Itaetê tem inúmeros desafios, entre os quais a geração de emprego e renda, principalmente para as famílias mais pobres. Eu assumi o compromisso com o Prefeito Admar Souza de envidar esforços no sentido de fazer com que o Governador Jaques Wagner inclua o Município como uma de suas prioridades nas ações no interior baiano. E posso dizer que o mesmo esforço farei aqui na Câmara, colocando o nosso mandato à disposição para que se busquem soluções para os problemas que existem na região.
	Aqui, portanto, os meus parabéns ao Prefeito Admar Souza e ao povo de Itaetê, e os votos para que continuem a trilhar esse caminho de desenvolvimento que a cidade merece.
	  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, em Salvador, o Partido dos Trabalhadores deu mostras de sua maturidade partidária. Pela primeira vez, conseguimos uma unidade que envolve as executivas municipal e estadual do PT, além das bancadas municipal, estadual e federal do partido, em torno de uma pré-candidatura única: a do Deputado Nelson Pelegrino, que é uma pré-candidatura de consenso, para que se possa trazer a debate o desenvolvimento social e econômico de Salvador e, mais que isso, dar prioridade aos mais pobres, aos movimentos sociais, ao povo de Salvador.
	Essa unidade é uma vitória de todos aqueles que querem Salvador melhor, com uma administração que traga a participação popular como princípio e que saia do marasmo político e administrativo que tanto prejudica o povo soteropolitano.
	Quero exaltar essa maturidade alcançada pelo Partido dos Trabalhadores da Bahia diante dessa construção, o que se configura na convergência para o nome de Pelegrino. Mas ela é ainda maior: é a construção de um projeto político para o Estado da Bahia, que traz Salvador para a centralidade da política, mas que fortalece ainda mais o trabalho desenvolvido pelo Governador Jaques Wagner no Estado, e, ao mesmo tempo, consolida a aliança com a Presidenta Dilma Rousseff.
	Pelegrino, por sua vez, tem vasta experiência e pode trazer contribuições importantes e fundamentais. Foi Secretário de Justiça e de Direitos Humanos do Estado da Bahia, retomando agora à Câmara Federal para um novo mandato, com expressiva votação. Antes disso, foi Deputado Estadual por dois mandatos e Deputado Federal desde 1999. É um nome que tem uma trajetória de luta junto aos movimentos estudantis, tendo participação ativa em inúmeras manifestações em defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de ser um profundo conhecedor de Salvador.
	Parabéns ao Partido dos Trabalhadores! Vamos trabalhar nessa unidade. Aproveito para conclamar os movimentos sociais, a juventude, mulheres, negros, o povo de Salvador, para que construamos juntos esse projeto político, com propostas e alternativas para o avanço de Salvador. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira (28/9) está prevista a continuação do julgamento da Ação Cível Originária da Reserva Indígena Caramuru - Catarina Paraguassu, no Sul da Bahia, terras tradicionais dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
	A ação (ACO 312), impetrada pela FUNAI, pede que os títulos de propriedade incidentes sobre a Reserva Indígena sejam declarados nulos. A FUNAI realizou quatro perícias e todas confirmaram a ocupação indígena datada de pelo menos 1650.
	Vários conflitos já aconteceram na região devido à ação do latifúndio que se nega a sair das áreas indígenas. Os índios têm sido vítimas constantes da violência policial, da ação de milícias armadas e da lentidão da Justiça.
	Mais de 100 indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe já estão em Brasília para atos públicos em defesa de seu território. Hoje, os nossos parentes foram à FUNAI e a reuniões com a Advocacia-Geral da União (AGU) para mostrar todo o histórico da luta pela Terra Indígena Caramuru.
	À tarde, por volta das 16 horas, realizam ritual indígena na Praça Galdino, na Asa Sul (703/704), e de lá seguem para vigília na porta do STF.
	O relator do processo, Ministro Eros Grau, considerou que "não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva, anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967", que é a Constituição de referência para o caso, pois estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982.
	O relatório de Eros Grau mostra o argumento de que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, "ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível". Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos.
	No entanto, um pedido de vista interrompeu o processo.
	Em junho, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foram à Bahia para averiguar a situação de conflito e desrespeito aos direitos humanos do povo indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá. A diligência ouviu, além dos próprios indígenas, autoridades judiciais federais na região e representantes da FUNAI.
	Segundo denúncias recebidas pelo nosso mandato, os indígenas estão encurralados por grileiros invasores de suas terras. "Milícias armadas tentam tirar os índios à força e há indícios de que alguns desses pistoleiros são policiais civis", afirmou o Deputado Federal.
	O relatório está em fase de conclusão. Cercamo-nos do máximo de informações, para que todos tenham conhecimento das atrocidades que vêm sendo cometidas contra os índios. Dispomos de farto material documentado em fotografias, gravações e depoimentos das lideranças indígenas, que atestarão as informações que apresentaremos.
	Senhoras e Senhores, já são quase 30 anos de luta dos Pataxós Hã-Hã-Hãe. Várias audiências aqui nesta Casa já foram realizadas, denunciando a situação e a morosidade do processo.
	Quem não se lembra do caso do índio Galdino, queimado e morto aqui nesta cidade, quando reivindicava a nulidade dos títulos dos invasores das suas terras? Ou do ataque à vida do índio Jefferson de Souza Santos Pataxó, de 28 anos, filho do cacique Pataxó Hã-Hã-Hãe, Gerson Pataxó, que mora na cidade de Pau Brasil? O índio recebeu três tiros, mas conseguiu escapar com vida desse atentado.
	O STF precisa ter em conta que a situação está insustentável. O Supremo precisa fazer a sua parte ao determinar a nulidade dos títulos do território, que já está mais que provado que é indígena. A sociedade tem essa dívida com o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, e esse povo que não se cansa de lutar. 
	Temos a expectativa de que a justiça, a justiça que dá direito aos pobres, seja de fato feita.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.