	O SR. PAULO HENRIQUE LUSTOSA (Bloco/PP-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de adentrar o tema específico que venho tratar nesta tribuna, eu queria fazer coro com o Deputado Lelo Coimbra, que me antecedeu.
	Ele reconheceu que esse problema que a Casa está enfrentando agora com relação ao tal do Fundo Especial de Financiamento da Democracia - ou qualquer eufemismo que se queira usar para isso - é fruto da falta de coragem deste Corpo Legislativo para enfrentar o problema do financiamento privado de campanha.
	Em lugar de estabelecermos regras claras, que colocassem luz sobre esta questão e que com isso provocassem uma assepsia nas relações promíscuas a que vínhamos assistindo entre empresas, partidos e candidatos, preferimos a solução populista, fácil e barata da proibição e da remessa desta questão para o financiamento exclusivamente público. Se o financiamento é público, tem que sair do orçamento público, e esta Casa tem que pagar pela escolha feita.
	Mas esse não é o tema que me traz aqui. Venho aqui para parabenizar esta Casa, esta Mesa, especialmente o Presidente Rodrigo Maia, por ter autorizado a criação de uma Comissão Especial para tratar do marco regulatório da economia colaborativa.
	A economia colaborativa é fruto desse novo cenário de tecnologias da comunicação e da informação, que vem permitindo o surgimento de um sem-número de formas alternativas de relações de comércio, de relações de serviço, de promoção da atividade econômica a partir de um paradigma completamente distinto daquele a que tradicionalmente nós temos assistido.
	Recentemente, esta Casa deu um grande passo para trás na discussão sobre os serviços colaborativos de transporte de passageiros, como o Uber, ao equipará-los ao táxi, que é um serviço público prestado com base em permissão.
	Esse grave equívoco, cometido por esta Casa, ocorreu exatamente porque nos falta um marco regulatório, um marco geral que estabeleça diretrizes, no sentido de como a regulação da economia tradicional vai recepcionar esse novo mundo da economia colaborativa. Existem questões tributárias, trabalhistas, previdenciárias que precisam de diretrizes gerais, para que depois se possa avançar em regulamentações específicas.
	Eu cumprimento a Casa, especialmente o Deputado Herculano Passos, que foi eleito ontem Presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.
	Deputado Carlos Manato, que hoje preside esta sessão, queria dizer que, com essa Comissão, com o marco regulatório que acredito que será possível produzir ao final dos trabalhos, colocaremos a economia brasileira em compasso com o que há de mais moderno e mais avançado na economia mundial.
	Peço a divulgação desta fala no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.