	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha cidade, Oeiras, que este ano completa 300 anos, está sofrendo, passando por uma situação dolorosa. O Prefeito José Raimundo, aliado de Michel Temer, também foi contaminado por sua maldade.
	Há 15 dias, esse Prefeito mandou cortar a água de vários bairros, de várias comunidades, afetando várias escolas, como a Escola Dom Edilberto Dinkelborg, no Conjunto Aleksandra Tapety, no Bairro Jureminha; as Escolas Francisco Quirino e Mercês Romão, no Bairro Rosário; a Escola Santinha Nunes, no Bairro Rodagem de Picos; e a Escola Agrícola, no Bairro Uberaba.
	Eu quero louvar aqui a ousadia e a coragem dos meus queridos Vereadores Arimateia Junior, Gilmar Fontes, Beron Moraes, Hélio Adão, Pedro Freitas e do meu querido Padre João de Deus, que estão fazendo o enfrentamento devido.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja considerado como lido, bem como divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, trago a esta tribuna a notícia de uma situação triste vivenciada por minha cidade natal, Oeiras - a mais antiga cidade do Piauí -, que completará 300 anos no próximo mês de dezembro.
	Pois bem, transcorridos 300 anos de história, e com a toda tecnologia e os direitos sociais conquistados em nosso País, a minha cidade voltou à era da lata d'água na cabeça, por uma ação da Prefeitura Municipal.
	A Prefeitura mandou cortar a água de poços que abasteciam cinco escolas e as comunidades do seu entorno. Com isso, deixou mais de 12 mil pessoas sem água para beber, cozinhar os alimentos e fazer a higiene básica.
	Isso aconteceu no dia 17 de julho. Já se passaram 15 dias. E, de lá para cá, mulheres homens e crianças ficam peregrinando nas ruas com baldes e latas na cabeça em busca de alguma água para as necessidades mais básicas.
	Segundo a Prefeitura, que vai iniciar agora o processo de municipalização da água, "a medida segue recomendações do Ministério da Educação, que proíbe o estabelecimento de ligações irregulares em poços situados nas dependências de unidades escolares".
	Eu quero saber que recomendação é essa. Recebi, inclusive, um ofício do Vereador Beron Moraes, questionando essa suposta indicação. E estou solicitando, via requerimento desta Casa, que o Ministério da Educação - MEC informe que recomendação é essa, caso ela exista.
	Foi suspenso o abastecimento por meio de poços à Escola Municipal Dom Edilberto Dinkelborg, que contempla o Conjunto Aleksandra, no Bairro Jureminha; às Escolas Francisco Quirino e Mercês Romão, no Bairro Rosário; à Escola Santinha Nunes, no Bairro Rodagem de Picos; e à Escola Agrícola, no Bairro Uberaba.
	Para restabelecer o fornecimento, a Prefeitura informou aos moradores que procurassem a companhia de águas para obter o serviço regular de águas do Município.
	Sr. Presidente, é justo que todos os moradores paguem taxa de água. Nenhum morador dessas comunidades, embora sejam muito pobres, recusa-se a isso. Porém, é necessário que seja oferecido a eles água de qualidade, água tratada, água potável. Não é correto cobrar por água distribuída diretamente por meio de poços, sem nenhum tratamento.
	Além do mais, os investimentos para a perfuração dos poços e o sistema de distribuição dessas comunidades foram feitos por várias entidades. Existe investimento feito pela Igreja Católica, pelos próprios moradores, pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as Secas e pela Prefeitura. Isso significa que, para cobrar pelo fornecimento, a concessionária precisaria ressarcir-lhes, por esses investimentos, e não somente se apossar deles e cobrar por eles, como se lhe pertencessem.
	Por fim, o processo de municipalização não foi iniciado. A lei que o criou não foi sequer publicada ainda, e precisam ser estabelecidos prazos para as comunidades aderirem a qualquer mudança.
	Sr. Presidente, quero me solidarizar com essas famílias duramente atingidas e humilhadas pela mão pesada do Poder Municipal. Digo a todos os moradores que estamos empenhados em denunciar tal situação e buscar soluções junto com todos os que discordam dessa ação truculenta e defendem os direitos dos oeirenses, como a Igreja, o Padre João, os Vereadores Arimateia Junior, Gilmar Fontes, Beron Moraes, Hélio Adão e Pedro Freitas.
	É sagrada a água, como é sagrado o direito de acesso à água de qualidade, como é sagrado o direito de luta por ela.
	Muito obrigado.