	O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna da Câmara dos Deputados tratar de um assunto que é recorrente aqui nesta Casa: a situação das casas lotéricas em todo o País. 
	As casas lotéricas sobrevivem de duas grandes fontes de receita: jogos e tarifas relativas aos benefícios sociais e recebimentos bancários. 
	As tarifas estão defasadas, ou seja, o custo para receber uma conta de concessionária de serviços públicos, boleto bancário ou ainda o pagamento de benefício não cobre os custos efetivos do agente lotérico.
	Hoje, Srs. Deputados, a defasagem é de pelo menos 70% daquilo que deveria ser em relação aos últimos 14 anos. A Caixa Econômica Federal dirá que as tarifas sofreram há poucos dias uma correção média de 8,5%. Realmente, houve esse reajuste, porém, o efeito na receita das lotéricas é pouco superior a 5%. Isso ocorre porque o aumento não foi linear e variou por tipo de serviço. 
	Esse aumento em nada aliviou a situação das lotéricas. A rede lotérica necessita de uma correção de cerca de 70% só para atualizar suas receitas. Resumindo: a tarifa paga pela Caixa Econômica Federal não cobre os custos operacionais. 
	Outro capítulo à parte diz respeito ao transporte e ao seguro de valores, que ficam a cargo das lotéricas. As empresas de transporte de valores, desde abril, elevaram unilateralmente o valor das coletas, bem como o seguro do dinheiro transportado.
	Ainda que a Caixa Econômica Federal tenha anunciado um aumento do reembolso das despesas com carro-forte, ele não cobre 100% dos gastos associados ao transporte desse numerário, que é, em sua totalidade, de propriedade da Caixa Econômica Federal. Os lotéricos ainda assim são obrigados a arcar com parte significativa dos custos de transporte do dinheiro que pertence à Caixa Econômica Federal. Isso é um absurdo! 
	Além de ter papel fundamental no suporte dos programas sociais do Governo, por meio de pagamentos do Bolsa Família, PIS, Seguro-Desemprego, FGTS e outros, a rede lotérica também atua como correspondente bancário da Caixa no suporte a todo sistema financeiro brasileiro, operando de forma intensiva principalmente no suporte à população mais carente do Brasil. É a única estrutura de atendimento que proporciona inclusão bancária à camada mais pobre da população e aos que habitam os pontos mais distantes do nosso País.
	Pela situação que se apresenta, fica fácil entender por que 500 agentes lotéricos fecharam suas portas no ano passado e, pelo jeito, outros tantos fecharão suas portas ainda este ano. Se a rede lotérica quebrar, certamente causará sérias dificuldades para a Caixa Econômica Federal e para o próprio Governo do nosso País.
	Já passou da hora de se estabelecer uma verdadeira parceria entre as lotéricas e a Caixa Econômica.
	Diante de tudo isso, nobres pares, esta Casa deve mais uma vez dar a resposta, colocando à apreciação deste Plenário e aprovando o PL 7.306/17, do Deputado Luiz Carlos Hauly. A nossa parte certamente faremos.
	O PTB está fechado com a votação desse projeto.
	Sr. Presidente, muito obrigado. Era o que eu teria a dizer e trazer ao conhecimento dos nossos pares da Câmara Federal.