	A SRA. BENEDITA DA SILVA - (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta manhã, a Comissão de Seguridade Social e Família recebeu o Ministro Alexandre Padilha, da Saúde.
Mais uma vez, S.Exa. veio a esta Casa para esclarecer e debater os critérios implementados para a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil, além da suposta perda de 17 bilhões de reais durante o exercício de 2012, a serem utilizados no setor da saúde.
	A Presidenta Dilma Rousseff lançou, através da Medida Provisória nº 621/13, um rol de iniciativas que pudessem contemplar e sanar o grave déficit de profissionais da saúde que atinge inúmeros Municípios e Estados federados, que ficam impedidos de atender a suas cidadãs e a seus cidadãos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação na íntegra, pelo programa A Voz do Brasil, deste meu pronunciamento, assim como do pronunciamento em que destaco a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, no lançamento da Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre Padilha, do Ministério da Saúde, para debater e esclarecer a questão dos critérios implementados para a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil, além da suposta perda de R$ 17 bilhões durante o exercício de 2012, a serem utilizados no setor da saúde.
Quero me ater ao tema do momento, que julgo e considero o mais relevante, dadas as controvérsias e o elevado nível de discussão. Das periferias, das zonas rurais, do interior e dos mais longínquos lugares deste imenso País, as cidadãs e os cidadãos brasileiros estão na expectativa de conhecer e saber melhor como funcionará o "Programa Mais Médicos", em processo de implantação pelo Governo da nossa Presidenta Dilma Rousseff.
De forma alvissareira, a presença do nosso ilustre Ministro certamente foi uma iniciativa que merece louvor, principalmente em razão dos seus esclarecimentos, em face das diversas opiniões e dúvidas relacionadas ao Programa.
A Presidenta Dilma Rousseff lançou, através da Medida Provisória 621/13, um rol de iniciativas que pudesse contemplar e sanar o grave déficit de profissionais de saúde que atinge inúmeros Municípios e Estados federados, ficando impedidos em atender a seus cidadãos e a suas cidadãs.
O Ministro Alexandre Padilha apresentou as diretrizes do Programa Mais Médicos e se colocou à disposição dos membros da Comissão, inclusive disponibilizando o relatório sobre o processo de adesão dos Municípios e de médicos ao Programa.
Faz-se necessário ressaltar que, conforme boletim informativo do Ministério da Saúde, o Brasil tem um déficit de 54 mil médicos para vagas criadas na última década. Lembrando que o Brasil tem apenas 1,8 médicos para cada mil brasileiros, índice inferior ao de países vizinhos, a exemplo da Argentina, que tem 3,2 médicos por mil habitantes. Para que possamos chegar a um índice comparado ao da Inglaterra, que tem uma média de 2,7 médicos por mil habitantes, o Brasil precisaria ter hoje e urgente mais de 168.424 médicos.
O Ministro foi enfático em afirmar que este problema de déficit de médicos no Brasil se arrasta ao longo de décadas e que nunca dantes foi tomada uma decisão federal ao mesmo tempo tão ousada e conceitualista, tal como foi concebida na Medida Provisória.
Em consonância com a MP 621/13, no capítulo que trata do médico intercambista, assegurou que o Governo teve o devido cuidado de criar rígidos critérios para a contratação de médicos estrangeiros, objetivando coibir qualquer tentativa de competição com os nossos valorosos médicos brasileiros.
O artigo 10 da MP que institui o Programa Mais Médicos é taxativo em dizer que o médico intercambista fica vedado de exercer a Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos; que terá que apresentar uma declaração de participação no Programa, condição esta sine qua non para a expedição de registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina; que estará sujeito à fiscalização e ao pagamento de anuidades estabelecidas pelos Conselhos; e que fará jus ao visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo de três anos, prorrogável por igual período.
Enfatizou que durante o processo de inscrição no Programa o Governo teve o cuidado de dar prioridade aos brasileiros, numa clara demonstração de respeito e de reconhecimento da importância dos profissionais brasileiros, principalmente aderindo-se ao Programa.
O Ministro informou que 715 profissionais estrangeiros fizeram inscrição no Programa, sendo que, dos 50 países diferentes, esses médicos foram alocados para 268 cidadãos. Lembrando que, deste número de médicos intercambistas inscritos, 194 são brasileiros formados fora do País.
Merece ser destacada a expressiva adesão de brasileiros: 938 profissionais brasileiros confirmaram a participação no Programa, sendo que 51,8% atuarão nas periferias de capitais e regiões metropolitanas, e os 48,1% restantes, em Municípios do interior de alta vulnerabilidade social.
Sem dúvida, o lançamento do "Programa Mais Médicos", com foco no direito do usuário à saúde pública, teve grande repercussão no País e no exterior, haja vista o apoio expressado pelo Conselho Nacional de Saúde e até as considerações feitas pelo Ministério Público Federal, afirmando que, naquilo que o Programa venha a assegurar o direito à saúde a todos os cidadãos e a todas as cidadãs, terá o devido apoio.
A Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), afirmou que o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, encontra-se plenamente compatível com as recomendações da Organização em questões de saúde para a população. 
Ainda no comunicado afirmou que, "em longo prazo, a prática dos graduandos em medicina, por dois anos no sistema público de saúde, deverá garantir, juntamente com o crescimento do sistema e outras medidas, maior equidade no SUS".
Não poderia deixar de reconhecer que parte da comunidade médica do País apoiou a iniciativa e até defendeu a nova concepção de Medicina proposta no Programa, sobre a formação dos futuros profissionais. Diversos profissionais da saúde defendem o capítulo da MP 621/13 que trata da formação médica, propondo um novo olhar da Medicina e da saúde pública a partir da prevenção e do paciente, numa inversão de valores do atual modelo, que infelizmente insiste em transformar a saúde e o corpo humano em mercadoria.
Estou convicta de que a Medida Provisória 621/13 foi uma decisão acertada. E, dada a sua competência, o Ministro Alexandre Padilha soube captar os sentimentos de milhões de brasileiros que foram às ruas e, principalmente, os sentimentos dos mais pobres, que, pela teimosia do destino, desafiam todas as formas de obstáculos para chegarem a um hospital distante; quando chegam, na maioria das vezes, são surpreendidos pela falta de médicos, causando-lhe decepção e desespero a sensação de abandono e descaso.
Por estas razões, a pesquisa do Datafolha apontou que 54% da população aprovou a iniciativa do Governo de recrutar médicos estrangeiros. Se esta pesquisa chegasse à zona rural ou às periferias dos grandes centros urbanos, certamente o percentual seria alarmante.
Enfim, a vinda do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a esta Casa, foi exitosa e arrefecerá todas as formas de ilações interpretativas com o fito de apenas confundir e distorcer o verdadeiro objetivo da Medida Provisória 621/13.
Parabéns ao Ministro Alexandre Padilha. Parabéns aos médicos brasileiros e estrangeiros que aderiram ao Programa, demonstrando-nos que ainda temos valorosos profissionais que pensam a saúde do cidadão na perspectiva do humanismo e do direito.
Finalmente, em especial, quero congratular-me com os Prefeitos dos Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti, que atenderam ao chamamento, não do nosso Governo, mas da própria população munícipe, que acolheu o "Programa Mais Médicos" na esperança de que o seu direito à saúde finalmente seja assegurado, conforme reza a Constituição Federal.
Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã desta terça-feira, a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, participou do lançamento da Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis.
A Ministra ouviu representantes das delegações ali presentes e, durante seu discurso, reafirmou o compromisso em atender às necessidades dos pacientes com hanseníase, garantindo também os direitos de seus familiares e toda a reparação por parte do Estado.
Quero lembrar que o objetivo da Frente é o de propor ações de enfrentamento da doença e a Política Nacíonal de Erradicação da Hanseníase. Não poderia deixar de parabenizar a iniciativa do Deputado Nilmário Miranda, que vai coordenar os trabalhos a serem realizados, certamente contribuindo com o forte compromisso que tem com os direitos humanos.
Artur Custódio, coordenador do MORHAN - entidade que tem lutado para que as políticas públicas alcancem esse segmento totalmente segregado -, e a atriz Elke Maravilha também estiveram lá, dando seu apoio e sua contribuição.
Nesta Casa, estamos num grande movimento que busca fortalecer iniciativas de combate à erradicação da hanseníase e de doenças determinadas pela pobreza, fruto da má distribuição de renda, bem como falta de estrutura e saneamento básico ainda presentes no cotidiano de muitos brasileiros. Apesar dos novos casos registrados nos últimos anos, sabemos que essas doenças têm cura. Por isso, precisamos lutar, intensificar as ações de combate e prevenção. 
Quero lembrar que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva muito nos ajudou, esteve aberto aos diálogos com a sociedade e sancionou a lei que concede pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas ao isolamento e à internação compulsórios. Faço minhas as palavras dele: "O povo quer mais porque tem direito a mais". 
Muito obrigada.