	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passados 84 anos da vigência da Convenção nº 29, sobre o trabalho forçado ou obrigatório, e 57 anos da Convenção nº 105, da abolição da escravatura, e apesar da indignada reação da sociedade mundial, ainda persistem os problemas da humanidade em combater o trabalho forçado, com o agravante de que, no decorrer desses anos, tivemos uma piora em determinados aspectos da questão, a exemplo do recrudescimento do tráfico de pessoas com a finalidade de submetê-las ao trabalho forçado - o chamado trabalho escravo ou análogo à escravidão.
	Há fazendeiros, empresários e criminosos que contratam pessoas neste País e fazem delas um simples objeto de mercadoria. O trabalho análogo à escravidão geralmente é realizado através de "gatos" (aliciadores) que aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros, empresários ou criminosos façam suas demandas lucrativas sem olhar a condição humana do trabalho e da vida.
	Infelizmente, o Brasil ainda vive o mesmo problema que acontecia antes das leis trabalhistas ou de tratados aderidos por nosso País que versam sobre os direitos à liberdade contra a escravidão. Claro, não com açoites ou senzalas, mas com desrespeito, maus-tratos e tratamentos desumanos.
	Porém, Sr. Presidente, em contraposição a esse ato desumano, construímos nesta Casa vários projetos de leis que deram vida e restituíram muitos sonhos de pessoas que eram submetidas à escravidão. Porém, onde nossos olhos não conseguem alcançar, e a fiscalização, por muitas vezes, também não alcança ou até por alguns que não querem alcançá-la, é que acontece novamente o que lutamos para desfazer neste País, a escravidão.
	Vemos isso quando lemos a divulgação dada semestralmente pelo Ministério do Trabalho, na qual se listam empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo, a chamada "Lista Suja". Este ano, foram pegos exatamente 609 infratores, Sr. Presidente, entre pessoas físicas e jurídicas com atuação no meio rural e urbano. Desses, a maioria está nas regiões do Norte do País. São 27% no Pará, seguido por Minas Gerais com 11%, Mato Grosso com 9% e Goiás com 8%.
	A pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores, totalizando 40%, que vem seguida da produção florestal, totalizando 25%, da agricultura, totalizando 16%, e da indústria da construção civil, totalizando 7%.
	Temos exemplos mundiais em rankings de erradicação ao trabalho análogo à escravidão. Mas precisamos avançar ainda mais no valor e na ética do trabalhador e do ser humano.
	Todo ser humano tem o direito de ir e vir e de ser livre. Tem o direito de ter escolhas em sua vida. Mas, infelizmente, não são todos que usufruem desse direito.
	De acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, a falta de liberdade é a característica principal do trabalho escravo. Ainda, conforme a OIT, existem quatro formas mais comuns desse tipo de regime: a servidão por dívidas; a retenção de documentos; a dificuldade de acesso ao local onde o trabalho se desenvolve, e a presença de pessoas armadas fiscalizando as atividades desenvolvidas. Formas essas previstas em nosso Código Penal.
	Para combater isso, desde 2002, a OIT e o Governo Federal iniciaram o projeto de cooperação técnica Combate ao Trabalho Forçado no Brasil. No mesmo ano, a Comissão Especial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que reúne entidades e autoridades nacionais ligadas ao tema, instituiu o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, atendendo às determinações do Programa Nacional de Direitos Humanos e expressa uma política pública permanente.
	De lá para cá já avançamos muito. O Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com o Ministério Público, tem trabalhado para libertar as pessoas que se encontram em sistema de escravidão.
	Nesse contexto, faz-se importante lembrar a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, promulgada como Emenda Constitucional nº 81 <http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/06/05/emenda-que-permite-confisco-de-imovel-flagrado-com-escravos-e-promulgada/>, que é considerada uma ameaça pelos ruralistas, porque a medida prevê a expropriação de propriedades onde for flagrado o trabalho escravo. 
	Assim, termino dizendo as mesmas palavras que o Papa Francisco disse, nas quais afirmou que a prioridade deveria ser "não econômica, mas humana".
Gostaria também de registrar nos Anais desta Casa a Lista Suja do Trabalho Escravo atualizada.
	Sr. Presidente, o meu segundo pronunciamento é sobre uma nota que recebi do Movimento Sindical e Popular da Paraíba e de lideranças e organizações políticas, em que manifestam repúdio ao ato bárbaro e covarde praticado contra os companheiros Wallace Pereira, Secretário-Geral do SINTTEL-PB, e Antônio Viana, funcionário do sindicato, na tarde do último dia 10 de junho. 
	Foram covardemente atacados por cerca de 40 capangas contratados pela Chapa 2, patrocinada pela FENATTEL - Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, que participava do processo eleitoral da entidade.
Relatam na nota que "além das agressões físicas, a sede do SINTTEL-PB foi invadida e depredada em suas instalações externas, não sendo pior porque os marginais não conseguiram arrombar os portões que dão acesso ao auditório e a outras salas".
	Porém, tornou-se vergonhosa a situação, pois o principal motivo para tanta brutalidade foi uma tomada violenta da Diretoria do SINTTEL-PB. E mais: infelizmente, tudo isso foi promovido por um grupo de supostos sindicalistas patrocinados pela FENATTEL-PB, que, por motivos de desavenças e pela possibilidade de perder as eleições, resolveram usar a força e o vandalismo para intimidar os vencedores e representantes da categoria.
Política não se faz através da violência, nem através de covardias. Por isso, quero também, junto à nota de repúdio do Movimento Sindical e Popular da Paraíba e de lideranças e organizações políticas, manifestar minha solidariedade à classe, aos companheiros e companheiras da Diretoria do SINTTEL-PB, filiados da CUT desde a sua fundação, e da Chapa 1, formada por valorosos trabalhadores que desejam avançar mais na organização da categoria dos telefônicos da Paraíba e que sempre estiveram presentes nas lutas do povo paraibano.
Quero afirmar que estou junto com vocês nesta luta e, como representante político da Paraíba, estarei sempre combatendo essas situações que atentam contra a dignidade do ser humano e que destroem o patrimônio público do sindicato.
Para isso, Sr. Presidente, manifesto meu total apoio aos sindicalistas do bem, aos defensores de um sindicalismo democrático e aos trabalhadores sindicalistas honestos que buscam sempre melhores condições para o bem-estar do trabalhador.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.