	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Ah, Sr. Presidente, se não fosse o Estatuto da Criança... (Risos.) 
	Sr. Presidente, muito obrigado. Quero comunicar a esta Casa - e peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil - a realização de audiência feita hoje pela manhã, na Comissão de Defesa do Consumidor, em que vimos o Presidente Michel Temer com um problema de 170 bilhões de reais para resolver. E olhe bem o que acontece com a fiscalização e a tributação no nosso País!
	No momento em que o Governo Federal promove um ajuste para tentar compensar a perda de receitas, o combate à sonegação deveria ganhar um relevo ainda maior. Os números do calote são impressionantes! De acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, até o final do ano terão sido sonegados cerca de 500 bilhões de reais. Deste valor, cerca de 80% passaram por mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro. Os responsáveis pela sangria anual, que deve ultrapassar os 500 bilhões de reais em 2016, mais de 10% do PIB, são figuras poderosas.
	Como se não bastasse, o saldo da Dívida Ativa da União - DAU registrou 1 trilhão e162 bilhões de reais apenas de débitos tributários até o mês de julho, isso sem incluir os não tributários, que superam a cifra de 300 bilhões de reais, conforme aponta o SINPROFAZ.
	A maior parte desses débitos, 62%, ou 723,3 bilhões de reais, pertence a cerca de 12 mil empresas. Juntas, apenas os 500 maiores devedores da União acumulam débitos de 392,3 bilhões de reais.
	Recentemente, a imprensa noticiou que o empresário Laodse de Abreu Duarte, um dos Diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, é o maior devedor da União entre as pessoas físicas. Sua dívida é maior do que a dos Governos da Bahia, de Pernambuco e de outros 16 Estados individualmente: 6,9 bilhões de reais.
	Além de Laodse, aparecem no topo do ranking dos devedores pessoas físicas dois de seus irmãos: Luiz Lian e Luce Cleo, com dívidas superiores a 6,6 bilhões de reais.
	Quem sonega imposto no Brasil são os grandes empresários, os grandes bancos, porque o trabalhador, o pobre e a classe média pagam seus impostos, têm seus impostos descontados na fonte. Quando vão comprar um biscoito ou uma massa no mercado, pagam imposto. São as grandes empresas, que têm grandes departamentos de planejamento tributário, que têm dezenas e centenas de advogados, que conseguem, através de mecanismos que driblam as regras, deixar de recolher seus impostos.
	Enquanto o Governo anuncia déficit de 170 bilhões de reais nas contas públicas para 2016, o País vai deixar de arrecadar o triplo desse valor, cerca de 500 bilhões de reais, em impostos no mesmo período. Os dados são do SINPROFAZ.
	Sr. Presidente, a sonegação representa cerca de 13% do PIB do País. Se houvesse uma cobrança correta e os senhores empresários não sonegassem, nós estaríamos em outro patamar, e o Presidente não estaria com essa preocupação. Afinal, segundo o Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Eduardo Fagnani, o total acumulado da dívida chega a 1,5 trilhão de reais.
	A realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor teve o intuito de esclarecer ao consumidor sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e os órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar as receitas públicas.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.