PRONUNCIAMENTO   ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO 

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, hoje, para falar sobre dois assuntos que considero bastante relevantes. Embora não tenham relação um com outro, ambos merecem a atenção de todos, porque dizem respeito, direta e indiretamente, a toda a sociedade.
O primeiro deles refere-se à inconcebível e inaceitável violência praticada nos últimos tempos contra as forças de segurança do meu Estado, São Paulo.
Se, em 2011, o número de policiais executados chegou a 56 no Estado, neste ano, em pouco mais de 10 meses, esse número saltou assombrosamente para quase 100! Desse total, grande parte era de profissionais da ativa.
Dentre esses policiais que fazem parte da triste estatística, menos de 5% encontravam-se em serviço quando alvejados. Isso quer dizer que a maioria teve a sua vida brutalmente interrompida, sem qualquer chance de reação.
Os números apresentados, nobres colegas, referem-se aos de policiais mortos. Segundo uma carta do Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, divulgada pela imprensa, tornaram-se inválidos, neste ano, cerca de 5 mil policiais!
É realmente lamentável que pessoas com a nobre missão de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio tenham-se tornado vítimas potenciais da violência que buscam combater e prevenir.
Geralmente, senhoras e senhores, o elevado trabalho dos policiais só se torna visível quando ocorre alguma tragédia de grandes proporções, que causa comoção social e ocupa espaço na mídia. Nessas horas, a bravura deles é enaltecida, e eles se tornam heróis. 
Eles, contudo, são heróis não apenas nessas ocasiões. Afinal, para proteger as nossas vidas, eles se embrenham anonimamente em um trabalho árduo, extenuante e perigoso. Além disso, estão de prontidão para atender à população em qualquer dia do ano, durante 24 horas por dia, por meio do número 190.
Se a resposta às ocorrências ainda está aquém do desejado, é porque são insuficientes os recursos destinados aos órgãos de segurança pública. São necessárias mais verbas para o seu aparelhamento e valorização dos seus profissionais, por meio do fornecimento de cursos de treinamento e capacitação, bem como uma remuneração mais condizente com a relevância e o risco de suas atribuições.
Aliás, senhoras e senhores, acho que está mais do que na hora de priorizarmos a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, referente à remuneração de policiais e bombeiros. Depois de termos aprovado um texto substitutivo, em 6 de junho de 2010, a PEC 300 praticamente foi engavetada, visto que ela aguarda inclusão na pauta há mais de 2 anos!
Embora seja quase impossível seguir o Regimento Interno da Câmara no que se refere a prazos, pela quantidade imensa de proposições tramitando, muitas em regime de urgência, penso que a PEC 300 merece uma atenção especial. Afinal, trata-se de reconhecer o mérito de uma classe de trabalhadores que expõe sua própria existência em prol da sociedade, que tem, como um dos anseios principais, o término imediato da violência.
Quanto a esse assunto, vale citar uma matéria divulgada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, segundo a qual houve uma redução dos crimes contra a vida, que passaram de uma taxa de aproximadamente 35 por 100 mil habitantes, em 1999, para 10 por 100 mil habitantes, em 2011. Houve, também, uma queda no que se refere à taxa de homicídios de crianças e adolescentes.
Apesar de isso ser positivo, as estatísticas divulgadas pelo mesmo órgão indicam que estamos ainda bem longe de poder comemorar. Basta olharmos alguns números: de janeiro a setembro deste ano, 919 pessoas foram vítimas de homicídio doloso! No ano passado, nesse mesmo período, foram 749 pessoas. Isso significa que houve uma alta de quase 23%! Isso só na Capital.
Também é alto o número de ocorrências de tentativa de homicídios, estupro, lesão corporal, tráfico de entorpecentes, roubo e furto.
Mesmo desconhecendo-se essas informações, sabe-se, na prática, que a violência está bastante presente no dia a dia do cidadão que vive em São Paulo. Além da morte de policiais, queima de ônibus e viaturas, bem como ataques a bases da Polícia Militar, têm sido bastante frequentes os arrastões em restaurantes, sequestros-relâmpagos, assaltos a bancos e lojas, inclusive em shopping centers, onde a segurança privada é mais reforçada!
Embora as causas da violência sejam múltiplas, algumas podem ser apontadas: má distribuição da renda, desemprego, crescimento urbano desordenado e parcos investimentos em educação. Aliado a tudo isso, podemos apontar também a desintegração da mais importante instituição da sociedade: a família, cujos valores têm sido perdidos ao longo dos anos.
Considerando-se que essas causas são bastante complexas e, por isso, difíceis de serem eliminadas a curto prazo, temos que combater a criminalidade de forma veemente, para que as pessoas deixem de se aprisionar em suas próprias casas e tenham garantido o seu direito de ir e vir sem nenhum receio. Além do mais, uma resposta enérgica é necessária no que se refere à morte de policiais, para que essas ações criminosas não venham a crescer em outros Estados da Federação. 
Vale mencionar que, atualmente, São Paulo é o Estado que concentra quase a metade dos policiais assassinados em todo o país neste ano!
Quando me refiro a uma ação firme contra a criminalidade, é bom que fique claro que sou contra qualquer tipo de violência. Por esse motivo e por vivermos em um Estado Democrático de Direito, não podemos aceitar que se faça justiça com as próprias mãos, em represália à morte de policiais. Precisamos interromper esse ciclo de violência, seguindo a lei e, por que não dizer, o bom senso. Assim, as mortes de civis supostamente provocadas por policiais também devem ser investigadas com profundidade para que sejam punidos os seus responsáveis.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o outro assunto que trago à tribuna hoje é relacionado ao lançamento de um plano que irá fortalecer o setor pesqueiro e melhorar a vida de milhares de famílias, principalmente de baixa renda.
Refiro-me ao Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012-2014, lançado no dia 25 de outubro deste ano pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, colega nosso do Partido Republicano Brasileiro.
Trata-se de uma iniciativa que tem como meta dobrar a produção de pescado no País, para que ela chegue a 2 milhões de toneladas por ano! Para isso, serão destinados R$4,1 bilhões até 2014 e adotada uma série de medidas que, juntas, poderão não só tornar a nossa indústria pesqueira mais competitiva, mas também resgatar mais de 100 mil famílias que, lamentavelmente, encontram-se na linha de pobreza.
Dentre as medidas previstas, podemos citar o aumento do crédito e dos investimentos em assistência técnica, o estímulo à formação de cooperativas, o auxílio à melhoria das condições de armazenagem e à comercialização do pescado, bem como a destinação de recursos para a pesquisa, com o objetivo de aumentar a produtividade do setor.
Com relação ao crédito, as condições são bastante interessantes: pescadores e aquicultores com renda de até R$160 mil e R$320 mil, respectivamente, poderão ter acesso ao Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (PRONAF). Dessa forma, poderão ter crédito, pagando, apenas, 4% de juros por ano, além de ter um prazo de 2 anos de carência para pagar o crédito utilizado.
O microcrédito aos pescadores oferece condições até mais atraentes: estes poderão contrair um empréstimo de até R$2.500,00, que poderão ser pagos em até 2 anos, com juros, nobres colegas, de 0,5% ao ano!
Há também, no Plano Safra, a previsão de estímulos à formação e ao crescimento das cooperativas. Para elas, o crédito poderá chegar a R$30 milhões! Com isso, elas poderão adquirir tanques-rede, câmaras-frias e equipamentos diversos, bem como modernizar as embarcações, que hoje são, na maioria, feitas de madeira. A ideia é de modernizar e renovar 12.500 veículos de navegação!
O Ministério dispõe, inclusive, de um projeto para acrescentar fibra a essas embarcações, de forma a melhorar o armazenamento do pescado e evitar o desperdício, que se constitui um dos maiores males do setor. 
O crédito concedido à cooperativa poderá ser pago em até 10 anos, com juros de 2% ao ano. Como o prazo de carência é de 3 anos, há um intervalo de tempo razoável para que ela consiga obter lucro antes de iniciar o pagamento do empréstimo.
Outro ponto positivo do Plano Safra, elaborado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, é o aumento de assistência técnica aos pescadores. Serão investidos R$135 milhões para que esses trabalhadores possam adquirir conhecimentos diversos, como, por exemplo, a forma de obtenção de crédito e a melhor maneira de produção, conservação e comercialização do pescado.
Essa ação possibilitará uma redução dos desperdícios e um aumento da produtividade. Além disso, contribuirá para melhorar a renda e a qualidade de vida dos pescadores e aquicultores.
Isso pode ser comprovado a partir dos dados do último Censo Agropecuário. Demonstram eles que estabelecimentos rurais com assistência técnica e extensão rural contínua obtiveram um crescimento de renda superior a 200% em relação aos que não contaram com esses serviços.
Quanto à comercialização, senhoras e senhores, vale ressaltar que o próprio Governo irá comprar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), até 20 mil toneladas de peixe por ano! Parte dessa quantidade será destinada às escolas, para que as nossas crianças possam consumir uma quantidade maior dessa carne, que é um alimento sabidamente saudável e rico em proteínas. Isso vai ao encontro do dever constitucional do Estado de assegurar à criança o direito à saúde, à alimentação, à dignidade e ao respeito.
Atualmente, apenas 20% dos Municípios do nosso País oferecem peixe nas merendas escolares, pelo menos uma vez por mês, segundo levantamento realizado pelo Ministério da Pesca. Uma das causas disso seria o alto preço do pescado. Esse quadro, todavia, mudará em breve.
Um dos eixos do Plano Safra voltados para a aquicultura é aumentar a produção, para que o preço caia e haja um aumento do consumo. Mas isso garantindo-se ao aquicultor a venda de parcela de sua produção a um preço justo.
Além das crianças que poderão consumir uma merenda mais rica nas escolas, pacientes de hospitais, presidiários e integrantes das Forças Armadas também serão beneficiados com essa estratégia de compra de peixes para incentivar o setor.
Ainda acerca da comercialização, está prevista a estruturação de seus canais, pois as más condições de manipulação, armazenamento e transporte contribuem para que haja perda da qualidade ou deterioração do pescado fresco. 
Assim, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Pesca e Aquicultura irá investir R$3,2 milhões na instalação de equipamentos de processamento de pescado em 25 Municípios contemplados com a implantação das Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar. Essas unidades são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no Município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.
Outra medida prevista no Plano Safra é destinar R$150 milhões para a área de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Com isso, espera-se obter melhorias na condição genética, alimentação, reprodução e comercialização de algumas espécies, como tilápias, pirarucus, tambaquis, camarões e moluscos bivalves.
Está previsto, também, o início dos estudos para a implantação do Instituto Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento Pesqueiro, que permitirá conhecer e monitorar nossos estoques pesqueiros, bem como a criação de um banco nacional de dados pesqueiros de forma a agregar todas as informações relacionadas às várias modalidades de pesca existentes no País.
Com todas essas medidas, nobres colegas, o Ministério da Pesca e Aquicultura vai contribuir para amparar uma grande parte da população que se encontra em situação de vulnerabilidade, como a que vive em mangues e comunidades ribeirinhas. Afinal, um dos objetivos do Plano Safra é garantir aos pescadores o direito não só ao trabalho, mas também à geração da própria renda. Com isso, receberão apoio para saírem da pobreza mais de 400 mil pescadores que hoje recebem o Bolsa Família.
Nunca é demais lembrar que o Brasil possui um imenso potencial de se transformar em um grande produtor de pescado, com seus 8 mil quilômetros de costa marítima e uma Zona Econômica Exclusiva com mais de 4,5 milhões de quilômetros quadrados! Possui também as maiores reservas de água doce do mundo, com 8,5 bilhões de metros cúbicos, distanciando-se bastante da segunda colocada, a Rússia, que possui apenas a metade das reservas brasileiras.
Dessa maneira, não se pode conceber que o País esteja tão somente em 23º lugar na pesca e em 17º na aquicultura, no que se refere ao ranking mundial dos países produtores de pescado. Tampouco se pode aceitar que as suas importações sejam tão superiores às exportações. Em 2009, o Brasil exportou 42 mil toneladas de pescado e importou 245 mil toneladas, o que gerou um deficit comercial de US$475 milhões. Em 2010, por sua vez, exportou 38 mil toneladas e importou 285 mil toneladas. O deficit desta vez foi de US$748 milhões!
Diante dessa realidade, verifica-se que o Plano Safra de Pesca e Aquicultura é mais que bem-vindo, porque irá proporcionar um aumento da produção de pescado para atender ao mercado interno, consequentemente, ocasionando uma diminuição da importação, e irá contribuir para que, em um futuro próximo, o Brasil venha a ser um grande exportador mundial de pescado. Isso tudo com inclusão social.
Sr. Presidente, gostaria, agora, de falar rapidamente sobre um novo plano e um novo convênio lançados juntamente com o Plano Safra pelo Ministério da Pesca.
Estou me referindo ao Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, que tem a participação do IBAMA, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e das Forças Armadas.
Como o próprio nome diz, espera-se combater a pesca ilícita, em especial na época do defeso, e aprimorar a fiscalização nas águas brasileiras.
Esse Plano foi inspirado para atender aos anseios dos pescadores do Ceará, principalmente da lagosta, cuja existência está se tornando cada vez mais escassa por ações daqueles que não respeitam o defeso e causam enormes prejuízos aos pescadores que seguem a lei.
Quanto ao convênio, trata-se de uma iniciativa firmada com o Ministério da Saúde, a qual tem como objetivo oferecer serviços médicos e odontológicos aos pescadores.
Dessa forma, 27 ônibus irão percorrer as comunidades onde vivem esses trabalhadores para cuidar de sua saúde. Cada um desses ônibus contará com a presença de um dentista, um dermatologista e um oftalmologista.
Essa ação se reveste de grande relevância, considerando-se que problemas na dentição, na pele e nos olhos são rotineiros para quem passa anos trabalhando debaixo de um sol escaldante, lavando o rosto e escovando os dentes com a água do mar.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para finalizar, gostaria de parabenizar o Ministro Marcelo Crivella por sua iniciativa, liderança e carisma na condução do planejamento e gestão à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura. Sua tenacidade e seu conhecimento da alma humana teceram ações e objetivos voltados ao melhoramento da qualidade de vida dos profissionais da área e, ainda, organizam e orientam as instituições para o alcance de indicadores mais tangíveis e produtivos. Enfim, endereça a área para os trilhos do sucesso.
Em seu discurso de posse, o Ministro Marcelo Crivella disse que não era um especialista e que não sabia colocar minhoca em um anzol. Porém, segundo ele, "isso a gente aprende rápido; difícil é pensar nos outros". 
Estava ele certo quanto ao aprendizado rápido, pois logo se tornou um profundo conhecedor da área. Mas pensar nos outros, senhoras e senhores, é algo que ele sempre fez com imensa maestria.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.