PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, ao longo dos seus 43 anos de existência, transformou-se num centro de excelência, sob o aspecto administrativo, e de referência internacional, no que concerne às suas atividades fins, quais sejam a pesquisa, a inovação e a difusão de conhecimento acerca de técnicas de cultivo e de produção de alimentos, fibras e energia.
	Foi com o trabalho sério e incansável de seus pesquisadores, espalhados por dezenas de unidades descentralizadas e especializadas em diferentes biomas e produtos agropecuários, que a EMBRAPA se consolidou como corresponsável pela transformação do panorama agrícola brasileiro nas últimas décadas. Deixamos de ser importadores de alimentos básicos e nos firmamos como um dos maiores produtores e exportadores de grãos e carnes do mundo.
	No entanto, todo o empenho e o sucesso obtido em inúmeras pesquisas não têm sido convertidos em ganhos para a empresa em proporção compatível com os avanços de que ela é promotora. Por questões burocráticas e entraves legais, a EMBRAPA não consegue explorar seu potencial na comercialização e licenciamento de suas tecnologias em grau satisfatório. Atualmente, apenas 5% do seu orçamento é proveniente desse tipo de negócio.
	A EMBRAPA pode e deve ir além. E é por isso que vemos com bons olhos o projeto de lei que o Poder Executivo enviou a esta Casa, propondo a criação da EMBRAPATEC, uma empresa subsidiária da própria EMBRAPA, destinada a negociar os ativos da estatal, com o propósito de angariar fundos para financiar pesquisas e diminuir a dependência de aporte de recursos públicos.
	É extremamente importante, Sr. Presidente, que a matéria seja analisada em caráter prioritário, para que a sociedade brasileira, os setores do agronegócio e da agricultura familiar, bem como os dedicados pesquisadores da EMBRAPA, possam usufruir, o quanto antes, dos grandes benefícios que as vendas e parcerias com a iniciativa privada vão proporcionar.
	A EMBRAPATEC será o braço forte de conexão da EMBRAPA com o mercado de inovações. Essa nova empresa facilitará a captação de recursos externos e a celebração de parcerias com outras empresas para o desenvolvimento conjunto de tecnologias. Em suma, ela vai contribuir para que a EMBRAPA dê um novo impulso à agricultura brasileira, mitigando um problema atual, que é a restrição à comercialização dos seus inventos.
	O projeto de lei prevê, ainda, que a EMBRAPATEC poderá se associar, de forma minoritária, com empresas de base tecnológica para desenvolver inovações. Com isso, será mais fácil e rápida a oferta de soluções e serviços voltados para o aprimoramento da produção agropecuária.
	Estima-se que, com a EMBRAPATEC, as receitas decorrentes da comercialização e licenciamento de tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores da EMBRAPA vão quadruplicar.
	A iniciativa de criação da subsidiária tem a simpatia e o apoio de vários segmentos da sociedade e tem alcançado boa repercussão na grande mídia, a exemplo do editorial publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, em 30 de agosto passado.
	A sociedade não perde nada, pois a EMBRAPA continuará com sua missão de produzir bens públicos em benefício do nosso País.
	Conclamo, por fim, meus nobres pares, neste Parlamento, para que aprovemos o Projeto de Lei nº 5.243, de 2016, com a convicção de que estaremos prestando grande serviço à comunidade científica brasileira, aos agricultores familiares, aos agricultores empresariais, a toda a cadeia produtiva do setor agrícola - o esteio mais sólido da nossa economia.