O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham nesses debates da votação desta medida provisória que incentiva a produção de tablets no Brasil, enquanto a Relatora, Deputada Manuela d'Ávila, dialoga com o Líder do Governo, com os Líderes da Oposição, eu venho a esta tribuna para falar do congresso que o PT realizou neste final de semana.
Eu julgo que foi um fato político muito importante e venho comentá-lo porque creio que esse congresso deu grandes exemplos para o nosso País.
Inicialmente, na abertura, tivemos a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da atual Presidenta Dilma Rousseff. E ali os dois deixaram claro para o País a natureza da continuidade do Governo Dilma Rousseff em relação ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. S.Exa. disse que a herança que recebeu do Presidente Lula foi a melhor das heranças. E mais: S.Exa. disse que é como se fosse uma camada de rocha, uma camada geológica que lhe deu condição de erigir um País novo, um País desenvolvido, um País que dá um salto de desenvolvimento no mundo em crise e gera emprego, gera crescimento e continua distribuindo renda. Falou das suas prioridades para a educação, para a saúde e para a segurança pública. Disse também o quão importante é a herança que recebeu do Presidente Lula e que ajudou a construir essa herança. Portanto, ela não poderia ter qualquer contradição em relação à herança que recebeu do Presidente Lula, porque ocupava um cargo de relevância no seu Governo.
 	Dada a abertura, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Partido dos Trabalhadores faz uma defesa enfática, incisiva e contundente do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. 
	O Governo da Presidenta Dilma Rousseff está mudando o Brasil. Ela enfrenta a crise econômica não como fizeram, no passado, os Governos neoliberais do Fernando Collor e do Fernando Henrique. Ela enfrentou e vem enfrentando a crise com crescimento econômico, com geração de empregos, com proteção do mercado interno, com segurança do ponto de vista cambial. Enfim, nós enfrentamos a crise trabalhando para o Brasil - diferentemente do que a Europa e os Estados Unidos fazem -, com crescimento, com geração de emprego. 
	Nós não fazemos como no passado, quando era recessão diante da crise, vulnerabilidade diante da crise. Hoje existe um colchão de dólares depositados nos Estados Unidos, e, aqui, no Brasil, o sistema financeiro tem toda a saúde possível para o enfrentamento dessa crise. 
	Mas além de dar todo o apoio ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o nosso congresso reafirmou a nossa política de aliança, que é a política que tem no seu centro o PMDB, na Vice-Presidência, o PSB, que está no Governo, o PCdoB, o PDT, o PP, o PR, o PTB, enfim, uma infinidade de partidos. Com eles caminharemos às eleições de 2012, para ganhar as eleições nas Capitais e nas grandes e pequenas cidades brasileiras.
	Além disso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o congresso do PT reforçou e reafirmou a necessidade de uma reforma política no Brasil, uma reforma política que coloque no centro dela o fim da captura do poder econômico, que captura as instituições políticas por meio do financiamento privado de campanha; uma reforma política que fortaleça as instituições políticas, que são os partidos políticos; uma reforma política que valorize a presença das mulheres no cenário político brasileiro; e uma reforma política que fortaleça os instrumentos de democracia participativa previstos no art. 14 da nossa Constituição.
	O PT vai às ruas pela reforma política e pela aprovação do relatório do Deputado Henrique Fontana por esta Casa, porque é um relatório que dá uma contribuição e dialoga com o conjunto dos partidos políticos desta Casa, com os desejos desta Nação brasileira e daqueles que querem uma reforma política para melhorar as nossas instituições políticas.
	E, Presidente, o PT deu grande contribuição para a educação do povo brasileiro, ao aprovar neste final de semana a paridade entre homens e mulheres nas suas direções partidárias. 
	Nós somos uma sociedade constituída por uma população metade feminina e metade masculina. Mas aqui, no Congresso Nacional, as mulheres ocupam apenas 8% das cadeiras deste Parlamento, e é por isso que o PT, para fortalecer a participação feminina, aprovou a paridade nas suas instâncias de direção. A partir da próxima eleição direta para as direções partidárias, metade das direções nacional, estaduais e municipais será constituída por mulheres e metade das direções do nosso partido será constituída por homens. E também 20% das nossas direções serão constituídas por jovens, estimulando-os a virem para a vida partidária. Isso é uma inovação. Não tenho conhecimento de que outro partido tenha, no Brasil, no seu estatuto, essa política afirmativa. E, igualmente, 20% das direções partidárias serão constituídas por pessoas de etnias ou da raça negra, ou indígenas, estimulando igualmente a participação, pela política de cotas, desses segmentos nas direções partidárias.
	Por último, Sr. Presidente, quero rebater veementemente o que disse o Líder do PSDB desta tribuna. Nós queremos regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal, que é o capítulo da Comunicação Social. E o que diz o Capítulo V da Constituição Federal - Da Comunicação Social? 
		"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
		§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o (...)" art. 5º desta Constituição.
		§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." 
	Portanto, quando nós falamos da regulação dos meios de comunicação, nós falamos desse Capítulo. Porém, não está regulado o § 4º desse artigo, que fala sobre propaganda de tabaco, bebidas alcóolicas, agrotóxicos, nos meios de comunicação. Não há essa regulamentação.
	Não há regulamentação do § 5º, que diz:
		"§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio."
	Não há a regulamentação desse artigo.
	Não há a regulamentação do art. 221 da Constituição Federal, do art. 222, enfim, nós queremos regulamentar a Carta Magna. Regulamentaram-se todos os artigos sobre saúde, sobre educação, sobre cultura, mas não querem regulamentar o artigo sobre comunicação social.
	Longe de qualquer um neste Parlamento querer censurar, querer limitar a opinião de qualquer órgão de imprensa, porque estaríamos contrariando a Constituição. E é importante dizer que o Partido dos Trabalhadores nasceu na luta pela livre expressão de todos e pelo direito à liberdade de imprensa, que na ditadura militar sofria censura. Não! Nós lutamos pela livre expressão, pelo direito à liberdade de imprensa no Brasil. Mas eu pergunto a esses que aqui se colocam contrários à Constituição, ao não quererem regulamentá-la... 
	É isto o que o Partido dos Trabalhadores quer, e assim encerro: regulamentar os arts. 220, 221, 222 e 223 da nossa Constituição. Há mais de 20 anos - há 23 anos -, o Capítulo V - Da Comunicação Social, não é regulamentado, e não é regulamentado pelo interesse daqueles que não permitem a sua regulamentação.
	Então, obrigado, Sr. Presidente. Estão no site do PT, disponíveis a todos, os resultados desse congresso, que, insisto, foi o que deu grandes contribuições ao Brasil. Podemos replicar essas contribuições para o conjunto dos partidos e para esta instituição.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não. Muito obrigado, Deputado Paulo Teixeira, Líder do PT.