	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado colega Deputado Izalci, Srs. Parlamentares, quero usar o tempo desta tribuna para fazer uma reflexão sobre o momento que vivemos em nosso País e a responsabilidade que recai sobre todos nós, e que, não tenho dúvida, é também motivo de preocupação para todos os brasileiros e brasileiras. 
	O princípio constitucional que estabelece, de forma clara, no ambiente democrático em que vivemos e lutamos para preservar, que todo o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido não pressupõe que aquele que exerce o poder substitui plenamente o povo. Isso é um passo forte em direção às autocracias, às ditaduras. Representar não significa substituir totalmente. O cidadão deve estar sempre exercendo a sua condição de cidadania, até porque ser representado não exime, não dispensa ninguém de exercer a sua cidadania, de acompanhar o que está acontecendo com o seu País, acima de tudo de cobrar, de exigir, eu diria, respeito à sua condição de cidadão e aos seus direitos essenciais.
	E foi isso que o povo brasileiro foi às ruas fazer, e continua fazendo, por meio das redes sociais e de formas as mais diversas de manifestação: dizer que não está satisfeito com a forma como vem sendo representado, que não está satisfeito com o tratamento que vem recebendo, que não aguenta mais tanta corrupção, que não aceita o descaso com que é tratada a saúde pública, a segurança, e por aí afora. 
E qual a resposta que o povo brasileiro quer, merece, e que é nossa obrigação, e não só do Congresso, mas de todos os que exercem de alguma forma o poder em nome do povo, em especial o Executivo, que tem o comando, ele sim, de todo o Orçamento, de toda a expectativa de devolver ao cidadão aquilo que é direito dele e pelo que ele paga no dia a dia com os seus impostos, e obviamente o Judiciário, a quem é dada a missão de fazer com que as leis, com que os direitos sejam respeitados? O que é que se espera de todos nós? Que possamos não apenas ter sensibilidade, mas ter atitude concreta, para varrer de vez, não para debaixo do tapete, mas com atitude de transparência, tirarmos essa mazela, esse câncer, essa chaga que é a corrupção, que consome tantos recursos públicos, que humilha, que envergonha o nosso País, investirmos de fato na saúde, na educação, termos mais transparência nas atitudes que todos nós tomamos. 
	E o que é que nós temos visto de fato acontecer? Além de muita propaganda, de muita tentativa de tapar o sol com a peneira, ou de varrer para debaixo do tapete, temos visto a corrupção aprofundar-se. E eu diria mais: é um iceberg tão grande que a ponta dele não tem como se esconder, e a cada hora aparece fazendo um estrago maior do que outro. São todos os dias da semana, em todos os meses do ano, mais uma denúncia, e cada dia mais perto, mais na antessala, ou, seguramente, transitando na sala da Presidenta da República, por mais que tentem blindá-la e dizer: "Coitadinha, não sabe de nada!" 
	Quem governa um País como o nosso ou aquele a quem é dada a responsabilidade de representar não pode querer ficar só com os louros, com os méritos, saindo pelo País em verdadeira campanha, entregando motoniveladora e até acompanhando formatura de alunos de curso técnico de algumas horas/aula, enquanto a corrupção se alastra - e diz que não sabe! - na sua antessala, ali, nos Ministérios, onde ela se repete com o mesmo grupo, como no Ministério do Trabalho, agora, que volta à tona, bilhões de reais de dinheiro do povo sendo roubados por uma quadrilha que se montou dentro desse Governo, com as benesses desse Governo, de figuras intimamente ligadas ao Governo, numa corrupção sem fim que se aprofunda cada dia mais! 
	E o povo foi para as ruas dizer que chega. Chega de corrupção! Mas quem coordena, comanda, tem o mando do Orçamento Geral do País está mergulhada nisso. Está, sim! E teimam em dizer, e blindam, e usam a própria estrutura oficial, os recursos públicos de campanha publicitária para se blindar, dizendo: "Olhem, a imprensa está livre, está denunciando que existe a corrupção!" Mas blindam, não responsabilizam quem de fato teria de ter pulso firme, ter, sim, comando do País, e escolher, não por conveniência eleitoreira, mas por competência, as pessoas para compor uma estrutura de governo. Mas não; lotearam-na, literalmente, para garantir não apenas o comando do Executivo, mas também o comando desta Casa, do Congresso Nacional, num processo de loteamento, e o Ministério do Trabalho e tantos outros estão aí para provar isso ao cidadão, isso que denunciamos inúmeras vezes aqui. 
	Na saúde pública - na saúde pública! -, em que tentam enganar os brasileiros com toda uma estrutura de marketing, a promessa é de que vão trazer mais profissionais daqui e dali, sem se preocuparem com a qualidade, com a preparação, com formação desses profissionais. Mas o que falta não são apenas os profissionais; falta leito de UTI, faltam condições adequadas para funcionarem os hospitais. 
As santas casas e os hospitais filantrópicos estão falindo, estão quebrados. Anunciaram que iam, via BNDES, financiá-los, para que os hospitais filantrópicos e as santas casas pudessem pelo menos respirar, mas não! Foram bilhões de reais do BNDES colocados no bolso do Sr. Eike Batista, e não saiu, Deputado Izalci, um centavo para as santas casas do BNDES. Elas ficam aí pagando juros altos, rolando dívida, passando o maior sufoco, mas sobra dinheiro para os amigos do rei, e agora da rainha. E falta dinheiro para as santas casas! 
Como se a solução da saúde fosse trazer um médico de Cuba, daqui ou dali, com uma tabela de SUS que há 10 anos não se corrige nem pela inflação! E a saúde vai virando um caos de norte a sul. Aí alguém pode dizer: mas a responsabilidade é do Prefeito, é do Governador; ora, os Prefeitos já aplicam mais do que 15%, mais do que a Constituição exige - 15%! - e que se votou na regulamentação da Emenda 29. Os Estados já aplicam mais do que 12%. O Governo Federal não aceitou aplicar pelo menos 10%, e como cooptou, como dominou, amordaçou a maioria no Congresso, trocando por Ministério, isso não foi aprovado aqui, porque o Governo da Sra. Dilma não deixou que se aprovassem os 10% do Governo Federal para a saúde. 
E aí o caos instala-se de norte a sul, não importa se o Estado é o Rio Grande do Sul, governado pelo PT, ou se é Minas Gerais, governado pelo meu Governador Anastasia, um Governador sério, que está lutando, mas a saúde está em frangalhos! Na minha cidade, há um hospital de mais de 50 anos entrando em colapso, em falência, o Hospital São João de Deus, porque a tabela não remunera sequer o custo dos serviços prestados! 
E a segurança pública, Deputado Izalci? O povo foi para a rua também para dizer que não aguenta mais tanta droga, tanto tráfico. Vejam, na cadeia da cidade onde vivem, cidadãos que estão ouvindo-me agora, quantas pessoas estão presas, e procurem saber quantos estão ali por alguma atividade ligada ao tráfico de drogas; eu sou capaz de apostar que mais de 90%. O percentual de pessoas presas por relação direta com o tráfico de drogas é assustador. E tráfico de drogas é crime federal. Tráfico é crime federal! 
E o que é que o Governo Federal faz para melhorar a segurança, além de discurso na campanha dizendo que ia de maneira firme combater o tráfico? Passa a mão na cabeça do Sr. Evo Morales! Passa a mão na cabeça de outros dirigentes de países que nós sabemos, de forma clara, que têm todo um processo de tolerância com a estrutura de tráfico que vem para o Brasil e está matando o nosso País. Mas não bastasse a inabilidade, a falta de firmeza nas relações internacionais e nas fronteiras, não aplica dinheiro na segurança pública. Até Prefeitura que vive no sufoco aplica dinheiro em segurança pública no Brasil. O Governo Federal aplica menos de 1% das suas receitas em segurança pública!
	Eu volto ao início do meu raciocínio. O povo foi às ruas para dizer: chega de corrupção! Queremos mais saúde, mais segurança! E o que foi que o Governo Federal fez? Propaganda! Enganação! Botou o pé na estrada e foi fazer campanha! E a corrupção segue aumentando cada dia mais, nos Ministérios e na antessala da Presidência da República. 
Este fim de semana a denúncia veio lá do lado. Sra. Presidente Dilma, o moço que a Polícia Federal descobriu entra e sai da sua sala! Está ali do lado, na Secretaria de Relações Institucionais! Ah, mas a Presidente não sabe de nada, nem vai saber, porque não quer saber. Então não quer responder ao povo, que foi às ruas dizer que chega de corrupção. Não quer resolver o problema da corrupção. Que faxina é essa em que no Ministério do Trabalho cai o Ministro que tem envolvimento em corrupção, e daqui a pouco o mesmo time está lá, envolvido em corrupção até o pescoço? 
E a segurança pública, Sra. Presidente? A senhora disse que até avião não tripulado ia tomar conta das fronteiras para não ter tráfico de drogas, e o crack está matando os nossos jovens! A violência urbana e até na zona rural já virou um desespero! O povo foi às ruas dizer que não aguenta mais isso, e a resposta que vem é propaganda, enganação? 
	Criou-se até - e agora, Deputado Izalci, nesta hora em que estou aqui denunciando isso, já deve estar agindo nas redes sociais - um verdadeiro grupo, eu poderia dizer, de mercenários, que são contratados para atacar os adversários do PT e dizer que o PT é uma maravilha, a oitava maravilha da natureza, que salvou o Brasil, que redescobriu, que reinventou, que "nunca antes na história deste País"... Mas aparelharam toda a estrutura. A PETROBRAS nunca teve desempenhos tão pífios. O Brasil nunca dependeu de importar mais e mais gasolina, e até álcool, óleo diesel, tudo, tudo importado, depois de terem ganho a eleição sujando a mão de petróleo, e sujando as mãos na corrupção, para dizer ao povo brasileiro: "Agora nós somos autossuficientes no petróleo"! E está aí a balança de pagamento brasileira, em colapso, a cada semestre o Brasil registrando um déficit maior, e as contas públicas estão em frangalhos. 
E agora, hoje, o mesmo PIB que a Sra. Presidente dizia no início do ano que seria de 5% o crescimento, no nosso País, este ano, vem o Governo dizer: "Olhem, vai ser só de 2,5%", mas ele mesmo sabe que nem de 2,5% será, ao mesmo tempo em que toda hora o Governo ocupa a rede pública - porque paga com dinheiro público toda vez que ocupa horário em rádio e televisão - para dizer, em rede nacional, que a inflação está sob controle, que o Brasil está crescendo mais do que os outros países, e não é verdade; nós crescemos menos do que todos os vizinhos da América Latina, crescemos menos do que Argentina, Uruguai, Chile, crescemos menos do que o Peru, crescemos menos do que a Venezuela, crescemos menos do que vários outros países de que as condições estruturais são muito menos favoráveis do que as nossas, porque não há ação política, competência política; é um Governo tem um projeto de poder, não tem uma responsabilidade com o Brasil. 
É essa a denúncia que nós queremos fazer, porque o desafio não é um desafio de Oposição "a" ou "b", é para todo o Brasil, que não aguenta mais tanta corrupção, tanto descaso com a saúde, com a segurança pública. 
E a infraestrutura? A infraestrutura une o assombro de se ver um Governo como esse fazer uma opção pelo roubo do dinheiro público, porque o que fizeram foi uma mistura de incompetência e roubo; pegaram bilhões - bilhões! - de reais e enfiaram numa transposição do São Francisco que o Brasil inteiro, de norte a sul, disse com todas as letras que estava errada, que não ia resolver o problema da sede do Nordeste, que era uma transposição localizada, ao passo que com muito menos dinheiro poderiam furar milhões de poços artesianos lá, já que no Nordeste existe o Aquífero Guarani, no subsolo do Nordeste. Não, vamos fazer uma transposição e bombear - porque não é transposição morro abaixo; é bombeada -, bombear, Deputado Izalci, um rio lá das Minas Gerais. Bombearam um rio de dinheiro para o bolso dos bandidos, bilhões de reais, e lá estão as obras paralisadas!
	O dinheiro, Sra. Presidente Dilma, que se diz mineira, mas só vai a Minas para fazer campanha, o dinheiro que jogaram fora, porque está tudo lá abandonado, sem nenhuma utilidade para o povo do Nordeste, já engrossou o caixa das empreiteiras, que são escolhidas a dedo. O dinheiro que foi jogado fora ali, naquelas obras inacabadas, dava para a senhora ter resolvido a BR-381, ligando Belo Horizonte ao Vale do Aço e salvando milhões de vidas, dava para resolver o problema da BR-040 até o entroncamento de Juiz de Fora, dava para resolver o problema da BR-262 e ligá-la, duplicada, até ao Triângulo Mineiro, dava para resolver o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde diariamente morrem dezenas de pessoas ao longo de cada ano, e o Governo simplesmente finge que não é com ele. E eu estou referindo-me a rodovias federais.
	E, olhem, o País, a República Federativa, que deveria ter, sim, espírito republicano, não distribui de forma justa aquilo que é de todos, a começar pela distribuição perversa dos impostos. Eu fui Prefeito, eu sei que no dia a dia a Prefeitura é chamada primeiro, seja para acudir o doente no posto de saúde, seja para cuidar da educação infantil, seja para cuidar dos atendimentos elementares de saneamento e de limpeza urbana, e às vezes até da segurança, e o Município no Brasil fica com míseros 13% a 15% de tudo que se arrecada de impostos; o Governo do Estado, com pouco mais de 20%; o Governo Federal - Sra. Presidente, se não sabe disso também, nem as finanças está olhando - fica com 65% ou um pouco mais de tudo que se arrecada no Brasil, mas não tem dinheiro para melhorar as rodovias federais, não tem dinheiro para investir pelo menos 10% em saúde pública, não tem dinheiro para melhorar a educação em todo o Brasil, em qualidade, e faz a demagogia de dizer: "Ajudei a votar um piso salarial para todos os professores". 
Nós temos de pagar um salário digno para todos os professores, mas o Governo Federal tem de parar de fazer demagogia e colocar dinheiro na educação para isso, porque ele sabe que a decisão é letra morta se não houver orçamento suficiente, e a prova disso é que hoje não pagam um piso mínimo nacional aos professores vários Estados e várias cidades governadas pelo PT, como cidades governadas pelo meu partido também, pelo PSDB. Por quê? Porque não há orçamento suficiente no Município, e a Presidente sabe disso, e o Ministro da Educação sabe disso. Sabem que os professores estão sacrificados, e que para nós garantirmos um pagamento digno aos professores nós temos de aprovar os 10% do PIB para a educação. Mas o PT e a base do Governo travaram até a última hora a votação da lei do Plano Nacional de Educação nesta Casa. O Deputado Izalci é da Comissão e sabe disso. Quando viram que estavam derrotados, eles encaminharam o voto favorável aos 10% do PIB, mas até hoje não foi sancionada a lei. 
Da mesma forma, quanto aos royalties do petróleo, eu digo, e os Anais desta Casa, e a imprensa, pelo menos aquela que é livre neste País, estão aí para provar: a Presidente faltou com a verdade ao dizer para o Brasil que estava enviando um projeto de lei a esta Casa para destinar 100% dos royalties para a educação. Mentiu! Enviou um projeto de lei destinando o rendimento dos royalties! O dinheiro dos royalties destina-se ao Fundo Social, e apenas o rendimento constava no projeto que a Presidenta enviou para cá para ser destinado à educação, um valor pífio, considerando a necessidade da educação. 
Esta Casa votou: 50%, pelo menos, do dinheiro dos royalties, aí, sim, do capital, do principal, 50%; e 100% do rendimento do restante, destinando 75% para a educação e 25% para a saúde, até porque aumentamos - e muito, algo em torno de R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões em 10 anos - aquilo que a Presidenta enviou para cá, enganando o Brasil, ao dizer que eram 100% dos royalties.
	Pois bem, o Governo da Presidenta Dilma lá no Senado derrotou essa proposta. Piorou a proposta. Tivemos de novamente, aqui nesta Casa, corrigi-la, adequá-la, para que nós tivéssemos de fato um investimento mais expressivo dos royalties para a educação. Mas está resolvido o problema? Não, porque são royalties futuros, das jazidas que ainda forem exploradas do pré-sal no futuro; além disso, o processo de distribuição dos royalties entre os entes federados está parado lá no Supremo. Por que é que está parado? Porque a Presidenta Dilma vetou o projeto, aprovado por maioria nesta Casa, que distribui de maneira mais justa para todos os brasileiros os royalties do petróleo. 
Essa é a verdade que o Brasil precisa saber, e que é difícil de fazer chegar a cada um dos senhores, porque ela chega fragmentada. Todos sabem que a corrupção no Governo Federal está enraizada, está patrocinada por esses que chegaram ao poder, e têm um projeto de poder, mas existe uma blindagem, e dizem: "Olhem, essa corrupção não é de responsabilidade de quem está governando". Que me expliquem isso então, Deputado Izalci! Ora, quem está governando, e está governando há 10 anos - já vamos para três mandatos -, não resolve, e diz que não tem responsabilidade nenhuma com a corrupção, e ela piora a cada ano? Quem chegou ao poder dizendo que ia fazer uma ação para melhorar a segurança no Brasil, e a criminalidade está aumentando, está piorando, e quem está lá no poder não tem responsabilidade nenhuma com a segurança? E a saúde pública, que está um caos, cada dia pior do que outro, não há nenhuma responsabilidade de quem está governando? Ora! 
E ainda têm, perdoem-me a expressão, a cara de pau de virem dizer que esses são problemas herdados do passado! Para esse grupo que está aí, 10 anos são 10 dias! Para eles, 10 anos de poder não é tempo suficiente, não; eles querem mais 20, 30, 1 século. Por quê? Porque eles querem perpetuar-se no poder. Não aceitam a alternância como instrumento legítimo e natural da democracia, e não se limitam ao usar as práticas mais nefastas para isso. Primeiro, não conseguiram com todos, porque temos Deputados dignos, temos Senadores dignos, em todos os partidos, que não se submetem, mas uma boa parte fazem submeter-se. Exemplo disso foi a votação de um veto na semana passada, em que todos a que se perguntava, à luz de uma câmara de televisão, ou todos os que se dispunham a conversar com suas bases, a resposta era: "Nós vamos derrubar os 10% de multa, que não vão para o bolso do trabalhador", e na hora da votação só 40 Senadores se dignaram a corresponder aos anseios populares.
	Talvez essa maioria seja a mesma maioria que aprovou o nome de Dias Toffoli. Por que é que eu agora vou em direção ao Judiciário? Porque, não satisfeitos de ter o Poder Executivo na mão e usá-lo como propriedade do PT ─ porque assim fizeram com a PETROBRAS, patrimônio de todos os brasileiros, tornando-a subserviente aos desejos e caprichos do PT; assim fizeram por um bom tempo com o Banco do Brasil, patrocinando até festa do PT com dinheiro do Banco do Brasil, sem falar no mensalão, que foi patrocinado também com parte do recurso do Banco do Brasil -, agora, além do Executivo, além do Congresso Nacional, em que todos sabem do processo de negociata, que é uma história terrível do Congresso, que ainda não se tornou maduro o suficiente, numa democracia de pouco mais de 2 décadas, agora colocam como Ministro do Supremo um cidadão cujo maior destaque em seu currículo talvez seja o de ter sido um advogado leal e fiel ao PT durante toda a sua trajetória de militância como advogado, um advogado que foi reprovado duas vezes na prova para juiz, um advogado cujo notório saber, que a Constituição preconiza para ser alçado ao cargo de Ministro do Supremo, no caso dele restringe-se ao bacharelado em Direito, não tendo uma especialização, não tendo um doutorado, e a imparcialidade, a condição de ilibada moral, está manchada por um processo, ou dois processos, segundo consta no Judiciário, de condenação no Estado do Amapá. 
	O PT, para mais algumas décadas no poder, como querem, nomeia um Supremo inteiro, Srs. Deputados! Nomeia um Supremo inteiro, sem nenhum constrangimento de dizer: "Você tem carteirinha do PT? Você já advogou para o PT?" 
É por isso que o Brasil está correndo risco! É esse projeto de poder que larga o Brasil, num momento difícil como este, e bota a caravana na estrada, fazendo campanha. Fazendo campanha! É a isso que eu estou assistindo, com a Presidente indo só este ano a Minas Gerais, coisa que ela não fez nos 2 primeiros anos de Governo, seis ou sete vezes, para não entregar nenhuma obra significativa, para ir a uma formatura do PRONATEC! 
Ora, com o aparato que ela levou para ir a Minas Gerais para uma formatura do PRONATEC, o custo, saibam os cidadãos que estão ouvindo-me, é muito maior do que custou formar os 100 alunos, ou pouco mais de 100 alunos de que ela foi testemunhar a diplomação: dois grandes aviões da FAB, toda uma comitiva - olhem, eu, sem medo de errar, posso assegurar que um deslocamento desses não custa menos do que uns R$ 200 mil para os cofres públicos. É muito dinheiro! Mais do que custou o curso, propriamente, que foi ministrado. Mas a Presidente pode, e precisa ir, porque ela tem de dizer que é mineira, que vai muito a Minas Gerais. E o Anel Rodoviário de Belo Horizonte continua abandonado, a BR-381 abandonada, a segurança pública está um caos. 
Então, Sr. Presidente, eu caminho para concluir, dizendo que o povo brasileiro precisa, sim, continuar mostrando que está indignado, indo às ruas, debatendo, cobrando de todos, indiferentemente de partido, cobrando de cada um de nós coerência, transparência, seriedade na hora de se votar, e votar aberto aqui, de maneira clara, para que o cidadão saiba qual é a posição que se está adotando em nome dele, porque na minha posição aqui eu falo em nome de quem me colocou aqui, e eu não tenho o direito de esconder essa posição.
	Portanto, Sr. Presidente, só há uma salvação para o Brasil: a participação popular, sim, isso que começou a acontecer, e que eu espero que continue de forma pacífica, pelas redes sociais, pelas mobilizações nas ruas, para que o Brasil diga: chega! Chega de corrupção! Chega de nos enganarem!
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Domingos Sávio pelo seu pronunciamento. Acredito que as críticas formuladas haverão de oportunamente ser apreciadas nesta Casa, certamente pelo Líder do Governo, que se pronunciará a esse respeito, oferecendo a V.Exa. e à própria Casa aquelas explicações que se fazem necessárias para elucidação dos fatos que foram apontados por V.Exa. com o brilho oratório que caracteriza a sua atuação no plenário desta Casa.
	Cumprimento-o pelo pronunciamento, e aguarde que a Liderança do Governo oportunamente ofereça os embargos ao seu pronunciamento.