O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar meus ilustres colegas desta Casa pela aprovação, nesta última terça-feira, da Medida Provisória nº 535, de 2011, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. 
Essa Medida Provisória, editada pelo Governo da Presidenta Dilma no início de junho, integra o plano denominado Brasil sem Miséria, instituindo a chamada Bolsa Verde, paga trimestralmente, no valor de R$300, a famílias que comprovadamente desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o Governo Federal.
Com vistas à preservação de uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por florestas nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável e, ainda, de  projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta, a proposta, aprovada na forma de projeto de conversão do nobre Deputado Assis do Couto, do PT do Paraná, ainda será analisada pelo Senado, onde se espera idêntica aprovação ante os inegáveis benefícios advindos não apenas aos extrativistas, como também às populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.  
Segundo estimativas do Governo Federal, nas áreas alcançadas pela Medida Provisória há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, nestas incluídas as populações remanescentes de quilombolas e indígenas, emergindo, portanto, não somente os aspectos ambientais, mas, sobretudo, os benefícios  sociais decorrentes da capacitação educacional, técnica e profissional. 
Outro ponto que igualmente merece destaque, Sras. e Srs. Deputados, é a previsão de parcerias com instituições públicas e privadas, tanto nas esferas estaduais quanto municipais, como forma de viabilizar o necessário monitoramento das atividades de conservação.
Além da Bolsa Verde, consistente no pagamento de R$300,00 por trimestre para as famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas, também foi criado o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores com até R$2,4 mil, pagos em 3 parcelas no período de 2 anos, prazo este que poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais que impeçam ou retardem a execução do projeto que estrutura a unidade produtiva.
Para receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza, assim considerada aquela com renda per capita inferior a R$70 mensais,  precisa estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais, do Governo Federal, e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente, mediante assinatura de um termo de adesão, no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas, cujos repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até 2 anos.
Haverá, para aprovação do planejamento do programa e a definição da  sistemática de seu monitoramento, um comitê gestor atuando sob a coordenação conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário.
É inegável, como bem afirmou o Relator da MP, que em muitas regiões não é possível combater a pobreza no campo sem o acesso à terra e à educação, razão pela qual tornou-se  indispensável "organizar as pessoas em cooperativas para que os produtores não percam com a ação dos atravessadores", circunstância que levou à inclusão de texto específico, incentivando a organização em associações e cooperativas, já que  46,7%  dos 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil moram no campo. 
Por tudo isso, Sr. Presidente, louvo a Presidenta Dilma Rousseff pela iniciativa, e a todos os Deputados que aprovaram a Medida Provisória, nunca esquecendo que o foco central da medida é justamente estruturar a produção das famílias para se combater as causas da insegurança alimentar, permitindo a  formação de excedentes comercializáveis com o objetivo de gerar melhores condições de vida para esse grande contingente que depende do amparo do poder público para sua própria sobrevivência.
Muito obrigado.