O SR. BETO FARO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço que seja considerado lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa pronunciamento que faço sobre a Exposição Internacional de Mineração da Amazônia e o III Congresso de Mineração da Amazônia, que vão ser realizados a partir de segunda-feira, na cidade de Belém. 
Um dos temas principais do congresso será a questão da sustentabilidade, mostrando toda a preocupação que os empresários, os políticos e as empresas que estão investindo na exploração mineral na nossa região têm hoje com a questão ambiental.
	É um congresso extremamente importante, em que estarei representando a Câmara por indicação de V.Exa. Espero que esse congresso possa de fato trazer reflexões para essa atividade tão importante para a economia do Brasil e do meu Estado, o Pará.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, de 5 a 8 de novembro a cidade de Belém do Pará sediará a EXPOSIBRAM Amazônia 2012, evento que inclui a Exposição Internacional de Mineração da Amazônia e o III Congresso de Mineração da Amazônia. A promoção do evento é do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM. Lá estarei representando esta Casa por honrosa indicação do Presidente Marco Maia, a quem agradeço o gesto de confiança e de reconhecimento à minha atuação no mandato.
	Expresso as minhas congratulações ao Presidente e aos demais membros da Diretoria Executiva do IBRAM pela iniciativa, em particular porque o temário do III Congresso pauta o tema da economia mineral da Amazônia com a qualidade e a grandiosidade exigidas pela importância estratégica da atividade para o País e para a Região. Prova disso é o fato de que a linha central que norteará o Congresso será o tema da sustentabilidade da atividade. Tal definição revela a sintonia das lideranças políticas e empresariais do setor com as imposições contemporâneas globais que recusam, na atualidade, qualquer possibilidade de relaxamento da dimensão ambiental para as atividades econômicas.
	Em que pesem as vulnerabilidades atuais, por conta da propagação da crise econômica instalada nos países desenvolvidos, o cenário para a atividade mineral brasileira é inegavelmente promissor. Aliás, desde o primeiro Governo do Presidente Lula esse setor passou a apresentar desempenho notável, impulsionado pela dinâmica econômica interna - na qual destacamos a recuperação da indústria naval, à época em fase de extinção, e a retomada vigorosa da construção civil - e também pelo mercado externo, cujo dinamismo no período recente encontrou nos massivos investimentos públicos e privados no setor, no Brasil, condições para a transformação do País em importante fonte supridora dessa demanda do exterior. Corroborando essa avaliação, constatamos que de 2001 a 2011 o valor da produção mineral brasileira cresceu cerca de 550%, saindo de US$ 7,7 bilhões para US$ 50 bilhões. Desse montante, o Pará foi o responsável por US$ 10,8 bilhões.
	Graças às perspectivas postas e ao ritmo alcançado pela atividade, o IBRAM estima que até 2016 serão investidos em projetos novos e na expansão dos empreendimentos minerais no Brasil cerca de US$ 68 bilhões, dos quais 30% na Amazônia. O Brasil dispõe de condição singular em reservas de recursos minerais. Temos 97,8% das reservas mundiais de nióbio e controlamos 98% do respectivo mercado mundial. No caso do minério de ferro, as reservas brasileiras medidas chegam a 33 bilhões de toneladas, o que corresponde a cerca de 9% das reservas mundiais. Somos o segundo maior produtor mundial dessa commodity, cujo elevado teor de ferro destaca positivamente o Brasil no mercado internacional. 
Em tempo: meu Estado, o Pará, é o segundo maior produtor de minério de ferro, tendo gerado receitas de exportações desse produto, em 2011, da ordem de US$ 12 bilhões. 
As exportações totais do Brasil alcançaram o recorde histórico de US$ 41,8 bilhões no ano de 2011. Detemos também as maiores reservas do mundo, com 52% do total, da tantalita, elemento crítico para a indústria eletrônica. A grafita inclui-se entre as nossas substâncias minerais estratégicas. Detemos a segunda maior reserva, com 36% do minério em todo o mundo, atrás da China, mantendo a condição de segundo maior produtor desse mineral. A bauxita é outro mineral que projeta o Brasil no mercado internacional. O País é o terceiro maior produtor mundial, com produção próxima a 32 milhões de toneladas. Possuímos a quinta maior reserva, com 3,8 bilhões de toneladas, de bauxita metalúrgica. Quanto ao caulim, o Brasil é o sexto maior produtor, com aproximadamente 2,4 milhões de toneladas em 2010, cerca de 7,8% da produção mundial, que é de 31 milhões de toneladas. Os Estados Unidos são os maiores produtores globais, com 17% do total.
	De acordo com o IBRAM, as reservas de caulim são abundantes. Quatro países detêm 95% de um total estimado em 15 bilhões de toneladas: EUA, 53%; Brasil, 28%; Ucrânia, 7%, e Índia, 7%. As reservas brasileiras de caulim medidas somam 9,4 bilhões de toneladas. São reservas de altíssima qualidade para uso na indústria de papéis especiais.
	Esses, portanto, são alguns exemplos das potencialidades do Brasil no setor mineral, sem contar os minérios energéticos em forte expansão no Brasil, por conta principalmente do pré-sal, que para a economia mineral brasileira apresenta dimensão estratégica inegável, no sentido de gerar divisas em níveis fundamentais para o equilíbrio das contas externas do País. Segundo o DNPM, perto de 8 mil empresas atuam no setor, empregando mão de obra correspondente a 165 mil trabalhadores. O efeito multiplicador de empregos no setor mineral é de 1 para 13; ou seja, para cada posto de trabalho da mineração são criadas 13 outras vagas ao longo da cadeia produtiva, além dos empregos indiretos. Dessa forma, em 2011 o setor mineral empregou cerca de 2,1 milhões de trabalhadores, sem levar em conta as vagas geradas nas fases de pesquisa, prospecção e planejamento e a mão de obra ocupada nos garimpos.
	Contudo, em que pese toda essa potencialidade, as dificuldades para o pleno mapeamento geológico do nosso território e para a exploração adequada dos recursos minerais já disponíveis decorrem de fatores em boa parte decorrentes da defasagem do atual Código Mineral, criado pelo Decreto-Lei nº 227, de 1967. O III Congresso de Mineração da Amazônia deverá fornecer importantes subsídios para a atualização dessa legislação, proposta que se encontra em fase de finalização pelo Governo. 
Sobre o tema, protocolei projeto de lei nesta Casa propondo alterações na legislação que disciplina a incidência da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais. Devemos reconhecer que os recursos gerados pela CFEM, cerca de R$ 1,3 bilhão em 2011, não estão à altura das riquezas geradas no setor. Afinal, só as exportações minerais somaram US$ 43 bilhões em 2011, dos quais US$ 35,7 de minério de ferro. Há, pois, a necessidade de uma maior contribuição da atividade para a promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Além da ampliação das contrapartidas das empresas pela exploração desses recursos, proponho a constituição de um fundo, à semelhança do Fundo Social do pré-sal, que organiza os investimentos com esses recursos para as devidas contrapartidas às comunidades locais.
	Outro ponto que impõe a urgente revisão dessa legislação diz respeito às anomalias da sistemática atual de concessões administrativas das pesquisas minerais, que conduziram à generalização das ações especulativas por grandes empresas internacionais. De cerca de 160 mil áreas objeto de concessões para pesquisa e lavra outorgadas pelo DNPM, apenas 5% estão em andamento. Há a necessidade, pois, de mudança dessa sistemática para licitações dessas áreas, tanto que a Presidenta Dilma foi forçada a suspender a concessão de novos alvarás.
	Outro gargalo a ser enfrentado nos debates do novo Código da Mineração diz respeito às pesquisas. Segundo o DNPM, os investimentos em pesquisa mineral no Brasil apresentaram importante crescimento de 2004 a 2008, aumentando de US$ 127,4 milhões para US$ 482 milhões. No entanto, ainda assim os recursos na pesquisa no Brasil são extremamente modestos quando comparados com a realidade de outros países. Afinal, o Brasil, apesar do grande território e das vastas reservas minerais, tem respondido por pouco mais de 10% dos investimentos em pesquisa mineral na América Latina.
	As compensações às comunidades locais deverão constituir outro ponto nuclear dos debates do novo Código, bem como os aspectos ambientais, visando não apenas à responsabilização das empresas pelos passivos, mas sobretudo a uma nova atividade ambientalmente limpa e consistente com as estratégias do Brasil no âmbito das COPs do Clima.
	As atividades minerais clandestinas, principalmente em áreas indígenas e parques nacionais, são outro desafio a merecer debates. 	A propósito, o atual Código da Mineração não trata da extração mineral em territórios indígenas, áreas de proteção permanente, unidades de conservação ambiental e outras áreas consideradas como bens comuns, bens da União ou territórios tradicionais, como os dos remanescentes de quilombolas. Como destacou um representante do MME no seminário da Câmara, a Constituição Federal estabelece que a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser feitas com autorização do Congresso Nacional, depois de ouvidas as comunidades afetadas pela atividade. Também exige a elaboração de uma lei para regulamentar a questão. Um projeto de lei de 1996, ainda em tramitação, estabelece as regras para a exploração em áreas indígenas, com o pagamento de royalties para os índios e para a FUNAI. Talvez seja o caso de trazer esse tema para reflexão nas discussões do novo Código da Mineração, desde que em sincronia com o Estatuto do Índio.
	Enfim, esses são alguns dos pontos que constarão dos debates a serem travados no III Congresso de Mineração da Amazônia, o que deverá transformar o evento em momento privilegiado de produção de subsídios para o futuro da política setorial no Brasil.