O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos propondo uma emenda supressiva exatamente ao art. 11, que tem o objetivo primeiro de repassar apenas 25% do valor mínimo por aluno, definido este ano. Nós queremos manter aquilo que está exatamente no corpo do projeto de lei, ou seja: "São obrigatórias as transferências da União aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro suplementar à manutenção e desenvolvimento da educação infantil para o atendimento em creches de crianças de 0 a 48 meses cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família" (...)
Isto é exatamente o que está aqui como sendo esse valor suplementar a ser repassado: "o valor suplementar corresponderá a 50% do valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente para a educação infantil."
A medida provisória propõe que neste ano específico de 2012 o Governo repasse apenas 25%, e não os 50%, desse apoio financeiro suplementar a todas aquelas que são entidades com finalidade de prestar atendimento a crianças de 0 a 48 meses.
Por isso, queremos que esse repasse financeiro suplementar seja mantido exatamente nos 50%. Com isso, essas entidades poderão remunerar e aperfeiçoar seu corpo docente, fazer a aquisição do material didático, ampliar e construir as creches e fazer investimento melhor na área de segurança alimentar.
Como é emenda supressiva, o Democratas solicita o voto "não", para excluí-la do texto e fazer com que esse repasse suplementar seja de 50% no ano de 2012 e não de 25%, como propõe a medida provisória.
Muito obrigado.