	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de dar como lidos três breves registros e, no tempo de que disponho, tecer algumas considerações sobre os temas neles abordados.
	Sras. e Srs. Deputados, quero, como Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 que fui, compartilhar uma reflexão sobre a gravidade do estrangulamento fiscal.
	Há uma baixíssima consciência, no Congresso Nacional e na sociedade, sobre a verdadeira tragédia que está configurada nas finanças públicas. Há um estrangulamento que está sufocando as políticas públicas, e o primeiro passo que precisamos dar é obtermos um diagnóstico correto da situação.
	Não é possível um País se endividar em bola de neve. Não é possível apenas 9% ou 6% do Produto Interno Bruto - PIB de déficit nominal, que é o resultado de todas as receitas e de todas as despesas, inclusive, operacionais e financeiras.
	É preciso que o Congresso Nacional discuta com o Governo uma agenda de ajuste fiscal, sem o que nós não retomaremos o desenvolvimento econômico e fiscal. A LDO demonstrou claramente esse limite de expansão de gastos.
	Por outro lado, no dia seguinte ao de um debate intenso e de uma decisão estratégica e relevante - ontem, durante todo o dia, a Câmara dos Deputados esteve apreciando uma denúncia da Procuradoria-Geral -, é importante nós virarmos essa página e discutirmos questões substantivas.
	É fundamental o Congresso Nacional retomar a discussão da reforma tributária, da reforma política e da reforma previdenciária, do ponto de vista plural e democrático, nós temos que enfrentar esses temas.
	A política nasceu para ser um campo de soluções. Infelizmente, a política é hoje um entrave ao desenvolvimento econômico e social. Hoje, o clima intenso de polarização e de intolerância e a falta de canais de diálogo fazem com que a política funcione como um entrave ao encaminhamento das soluções necessárias para a melhora da vida da nossa população.
	Por fim, teço ainda uma reflexão sobre o horizonte da juventude. O pacto intergeracional é essencial na história, e nós estamos fazendo um pacto perverso, deixando como herança uma dívida impagável e um sistema previdenciário insustentável.
	Nós precisamos pensar nos nossos filhos e nos nossos netos. Dentro dessa perspectiva de um pacto intergeracional perverso, nós estamos deixando um horizonte nebuloso para nossos filhos e nossos netos. Nós estamos trocando despesa, gasto presente, por dívida futura. Se não fizermos uma reformulação completa do aparelho de Estado, da estrutura tributária e fiscal e da estrutura de despesas públicas, não haverá recurso para revolucionarmos a educação, melhorarmos a saúde, superarmos o déficit no saneamento, fazermos as moradias populares necessárias e estabelecermos padrões desejáveis de segurança pública.
	Não haverá recursos. O Rio de Janeiro é só a ponta do iceberg do que pode acontecer no Brasil, se não tivermos responsabilidade.
	Muito obrigado, Presidente.

	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ninguém pode se queixar de monotonia atualmente no Brasil. Os fatos se sucedem com enorme velocidade. 	A última semana foi recheada de fatos relevantes. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados derrotou a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República - PGR contra o Presidente da República, que ainda será submetida ao Plenário. Assistimos à primeira condenação na nossa história de um ex-presidente da República pela Justiça brasileira. O Senado Federal aprovou o nome da primeira mulher que ocupará o comando da PGR, Raquel Dodge.
	No meio desse turbilhão, cumpri minha missão como Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, apoiado pela excelente Consultoria da Câmara e do Senado. Na última quarta-feira, à noite, a Comissão Mista de Orçamento - CMO aprovou meu relatório e, na quinta-feira, o Plenário do Congresso Nacional confirmou a aprovação. A partir da proposta original, foram apresentadas 2.653 emendas de texto, metas e prioridades, das quais rejeitei 1.569 e acolhi 1.084.
	A LDO de 2018 retrata o brutal estrangulamento financeiro do setor público. O desequilíbrio fiscal está no centro da crise brasileira e é o principal responsável pelos juros altos, pela recessão e pelo desemprego. As projeções que constam na LDO apontam um déficit primário de R$ 131 bilhões e um déficit nominal - que considera também as despesas financeiras - de 6% do PIB. Não temos o direito de deixar como herança para as novas gerações uma dívida impagável e um sistema previdenciário insustentável.
	O Orçamento de 2018 não será apenas gravemente deficitário, será também engessado ao extremo. Apenas 18% das despesas são discricionárias, diante de 82% de despesas obrigatórias.
	Procurei adotar como princípios a defesa da responsabilidade fiscal e a atitude de encarar a realidade como ela é, sem concessões ao populismo fiscal e à demagogia. É preciso dar um basta no jogo de faz de conta. A LDO e o Orçamento devem ter credibilidade como ferramentas de planejamento.
	Desfiz mitos como os que apregoavam que a PEC estabeleceu pisos setoriais e por políticas públicas, não um teto global por poder, e que as políticas sociais seriam congeladas. Ao incrementar o piso constitucional das despesas com saúde e educação, agregando o percentual de crescimento populacional, demonstrei claramente que piso não é teto e que o limite de gastos é global, permitindo a priorização de setores essenciais no cotidiano da população.
	Não alimentei a rigidez do Orçamento. Não admiti indexações, pisos não constitucionais e proteções preventivas a possíveis contingenciamentos necessários.
	É preciso acabar com o mundo de fantasia onde o Orçamento é um saco sem fundo e a gastança uma ação sem limites. Creio que a LDO 2018, relatada por mim e aprovada pelo Congresso Nacional, aponta para um novo tempo, quando o equilíbrio fiscal será efetivamente perseguido.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que é possível esperar desse segundo semestre? Há luz no final do túnel? Os diversos cenários possíveis autorizam um olhar otimista sobre o futuro?
	O passado nos legou uma crise monumental de múltiplas faces. Os erros de política econômica derivaram em milhões de desempregados, déficit público pornográfico, juros estratosféricos, endividamento alto. A corrupção generalizada e institucionalizada serve um cardápio indigesto a uma sociedade perplexa e indignada. As instituições funcionam, mas nem sempre harmoniosamente. Há um evidente vácuo de liderança e uma profunda perda de credibilidade e confiança por parte do sistema político como um todo.
	Daqui a 1 ano iniciaremos novo processo eleitoral que elegerá Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados. Poderá ser um reencontro do Brasil com o seu destino e futuro, mas não está descartada a possibilidade de pegarmos o atalho errado e atolarmos no populismo e no salvacionismo. A desesperança e a radicalização podem dificultar a reorganização do centro político e propiciar extremismos indesejáveis. O importante, contudo, é chegarmos vivos às eleições de 2018.
	O que fazer? Quais são as etapas a enfrentar na travessia?
	Iniciaremos o semestre com a apreciação pela Câmara da denúncia apresentada pela PGR contra o Presidente da República. A peça acusatória está envolta em perguntas não respondidas: a operação controlada foi autorizada pelo Poder Judiciário? A força-tarefa orientou e treinou o réu confesso delator? Como um alto membro da força-tarefa migrou para a defesa da JBS a preço de ouro e sem quarentena? Por que outras pessoas sobre as quais pesam acusações mais graves na delação não foram gravadas? Por que Rodrigo Rocha Loures não foi monitorado após a cena da pizzaria para se saber o destino da mala com 500 mil reais?
	O que está na mesa não é o arquivamento da investigação. A questão é afastar mais um Presidente em meio a uma crise aguda ou garantir a estabilidade política mínima para continuarmos a agir para recolocar o País nos trilhos, deixando a investigação para daqui a um ano e meio. Tenho certeza de que o próprio Presidente Michel Temer é o maior interessado em exercer seu amplo direito de defesa e provar sua inocência.
	Ou será que o melhor caminho é ter um governo provisório de seis meses que resultará na volta posterior de Michel Temer ou na eleição indireta de um quarto presidente da República no início de 2018, ano em que teremos eleições gerais diretas?
	O Brasil não pode ficar na janela vendo a crise desfilar. O ideal é votarmos a reforma política até setembro e retomarmos as discussões sobre os sistemas previdenciário e tributário ainda em 2017.
	Emoções fortes estão reservadas para este segundo semestre. O parto é doloroso, mas o aprendizado, necessário. Ao mesmo tempo, se temos que encarar o passado e o presente com coragem, não podemos escravizar o futuro.
	Que consigamos abrir pelo menos uma brecha para pensar que outro país é possível e que o Brasil é muito maior que a presente crise.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a marcha civilizatória atravessa os séculos e é obra de muitas gerações. O desenvolvimento humano é projeto coletivo que amadurece a partir dos sonhos, do trabalho e da luta de todos. A evolução da espécie não é caminho retilíneo, passa por crises, saltos qualitativos, inovações, guerras e conflitos. O nosso tempo pessoal não se confunde com o tempo da História. É preciso humildade e inteligência para não superdimensionarmos nosso papel na transformação da vida. O contínuo avanço pressupõe responsabilidade com o futuro e solidariedade intergeracional.
	No Brasil diz-se que a memória é curta. Seria um sintoma de que as novas gerações valorizam pouco a experiência acumulada e transmitida pelas antigas? Mas, no sentido inverso, qual é o cuidado que estamos tendo com o horizonte futuro de nossas crianças e jovens? Qual é o legado, a herança que estamos deixando para nossos filhos e netos?
	Sem o espírito presente nos versos de Lupicínio - "Esses moços, pobres moços / Ah! se soubessem o que eu sei", gostaria de dialogar nestas linhas principalmente com as novas gerações.
	A juventude sempre teve papel central nas grandes transformações do mundo contemporâneo. A generosidade, o espírito libertário, a alma aberta para o novo, a ousadia de mudar o que parecia imutável sempre foram suas características.
	Eu sei que o Brasil de 2017 não está nada fácil para nossos jovens. Não é à atoa que o fluxo de brasileiros jovens para países como EUA, Portugal e Austrália esteja crescendo. O desemprego entre os jovens está acima de 20%. E o que fazemos? Conscientemente ou não arquitetamos um pacto geracional perverso e irresponsável, legando para as novas gerações brasileiras um sistema previdenciário insustentável e uma dívida impagável. Estamos trocando dívida futura por consumo e despesas presentes, e não recebemos procuração deles para tal irresponsabilidade. Ou mudamos com coragem ou entregaremos um país pior do que o que recebemos.
	O Brasil precisa entrar com ousadia no novo ambiente do Século XXI. Abrir portas e janelas para a energia transformadora da juventude passar. Precisamos de uma juventude que seja empreendedora e se liberte da tutela estatal, uma juventude que transforme as redes sociais em instrumentos de inovação e solidariedade e não de intolerância e individualismo, uma juventude que erga efetivamente padrões de desenvolvimento sustentável que gere renda e emprego, sem devastar o meio ambiente.
	Por último e mais importante, precisamos de uma juventude radicalmente comprometida com a liberdade e a democracia. Confesso a minha tristeza ao ver jovens capturados por extremismos autoritários. Sei que a Nova República produziu a maior crise das últimas décadas, mas não há salvação fora da democracia. Que os jovens ouçam o timoneiro da redemocratização, o Sr. Diretas, o Dr. Ulysses Guimarães: "A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com sistemas totalitários, que se autopromovem em perfeitos e oniscientes para que sejam irresponsáveis e onipotentes".