	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado nesta Casa o nosso pronunciamento em que repudiamos a invasão policial da Escola Nacional Florestan Fernandes. Não admitimos a criminalização dos movimentos sociais. Prestamos toda a solidariedade e todo o apoio ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
	Quero, desta tribuna, testemunhar o absurdo que aconteceu na sexta-feira, em São Paulo, na cidade de Guararema, onde dez viaturas policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos - GARRA de Mogi das Cruzes, sem mandado, invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes. Há um vídeo mostrando a invasão, com tiros de fuzis disparados pelos policiais, sem mandado judicial, bem como as cápsulas que foram recolhidas.
	Os policiais, a mando de uma juíza do Paraná, mas sem um mandado de prisão, invadiram a escola e machucaram um senhor de 64 anos que tem doença de Parkinson. Quebraram três costelas desse senhor, derrubaram uma moça no chão e os levaram presos.
	Nós repudiamos essa ação da Polícia Civil de São Paulo e dizemos que a responsabilidade disso é do Governador Alckmin. Ele é o comandante maior e não se pronunciou sobre essa arbitrariedade. Ele deve desculpas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Nós estamos entendendo isso como uma atitude truculenta e de exceção. Isso não pode ser tolerado numa democracia. A ação foi ilegal.
	Mais do que isso, a cobertura jornalística que foi feita, inclusive pelo Fantástico, é absurda. Nem o nome do acampamento - Dom Tomás Balduíno, o grande bispo de Goiás - eles acertaram. Eles o chamaram de São Tomás de Aquino!
	A grande luta é com uma grande grileira de terras do Paraná. Estamos aqui para dizer isto: a Araupel domina terras que são públicas. 
	E mais, Sr. Presidente, foram mortos dois sem-terra naquele local, e, depois das mortes, a Araupel perdeu o Selo Verde de produção de madeira e não pode mais exportar. A violência aumentou após a Justiça definir que os terrenos públicos invadidos pela empresa deveriam ser destinados para a reforma agrária. Quem invadiu o terreno foi a empresa Araupel.
	Desta tribuna estamos dizendo que há uma onda para criminalizar os movimentos sociais e populares. Há um avanço conservador e truculento na sociedade brasileira. Nós não podemos nos calar diante do que aconteceu numa escola, antes de tudo numa escola em que havia 240 alunos em formação. Não!
	Manifestamos nosso repúdio à polícia e ao Governador, que não se pronunciou ainda! Alckmin, peça desculpas ao MST!
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na última sexta-feira, dia 4, o MST foi atacado por uma truculenta ação da Polícia Civil. A operação, denominada "Operação Castra", envolveu três Estados - Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul - e teve como principal objetivo prender e criminalizar as lideranças do Movimento dos Sem-Terra.
	Como parte desta ação, a polícia invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, na cidade de Guararema, em São Paulo, disparando tiros e agredindo integrantes do Movimento que se encontravam no local, sendo um deles um senhor de mais de 60 anos que teve uma costela fraturada em decorrência da agressão policial.
	Imediatamente, centenas de movimentos sociais e personalidades no Brasil e no mundo se solidarizaram com o MST, a exemplo do ator Wagner Moura, da atriz Bete Mendes e do intelectual Boaventura e Sousa Santos, repudiando esta ação truculenta da Polícia Civil em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais no Brasil.
	O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma representação questionando a Operação Castra, da Polícia Civil, por "suposta violação de direitos fundamentais". A ação se baseia nas imagens das câmeras de segurança da Escola Nacional Florestan Fernandes, que mostram policiais arrombando a porta da instituição e entrando no local sem mandado judicial. "Parece nítida a ação agressiva dos policiais ao adentrarem a área, o que não seria compatível com a instituição - uma escola", escreve o Procurador da República Daniel de Alcântara Prazeres.
	O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou, na última sexta-feira (dia 4), expediente às Secretarias de Segurança Pública dos Estados de Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, solicitando informações sobre a realização da denominada "Operação Castra", que prendeu lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, no Paraná. O documento do CNDH também questiona a invasão de agentes policiais na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo.
	Mas, enquanto os setores democráticos manifestavam-se contra a criminalização do MST e em repúdio à ação truculenta da polícia, a grande mídia atuou para tentar dar legitimidade a esta ação indefensável, com o único intuito de deslegitimar o Movimento dos Sem-Terra. O MST, por exemplo, questionou a reportagem apresentada pelo Fantástico no domingo seguinte à invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, rebatendo as inverdades e manipulações da reportagem e apresentando os fatos que foram ignorados pelo programa da Globo.
	Uma das questões que chamou a atenção foi que o Fantástico não tenha exibido as imagens gravadas pelas câmeras de vigilância da Escola Florestan Fernandes, registrando o exato momento da invasão truculenta da Polícia Civil, seguida dos disparos de munição letal nas dependências da Escola e a agressão aos integrantes do Movimento.
	Os questionamentos e esclarecimentos do MST em relação à referida reportagem incluíram tanto os fatos que não foram mostrados quanto os que foram distorcidos.
	O que não foi mostrado:
	1 - Na região (PR), existe um conflito entre trabalhadores rurais e a Madeireira Araupel;
	2 - Em abril, dois sem-terra foram mortos pela PM, que estava acompanhada de um segurança da madeireira;
	3 - Depois das mortes, a Araupel perdeu o Selo Verde de produção de madeira e não pode mais exportar;
	4 - A violência aumentou após a Justiça definir que os terrenos públicos invadidos pela empresa deveriam ir para a reforma agrária;
	5 - A ação da Polícia Civil do Paraná levou à invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes;
	6 - Os agentes entraram na escola de formação do MST sem mandado de busca e apreensão;
	7 - A Araupel financiou a campanha do Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
	O que foi distorcido:
	1 - Ao contrário do que foi dito pela reportagem do Fantástico, o MST só ocupa áreas improdutivas, griladas ou que desenvolvem atividades em desacordo com a legislação ambiental e trabalhista;
	2 - Não há "Estado paralelo" ou "regime de leis", mas, sim, acordos de convivência entre os integrantes de cada acampamento;
	3 - Tampouco há "trabalho forçado", "castigo" ou "toque de recolher", mas uma agenda e rotina de trabalho estabelecidas coletivamente;
	4 - A imagem de armas apreendidas não se relaciona com as prisões de sexta-feira (4 de novembro). O armamento pertencia a Evaldo de Azevedo, detido 1 dia antes. Não há relação com o Acampamento Dom Tomás Balduíno ou com o MST.
	Os esclarecimentos prestados pelo MST deixam claro que o Movimento dos Sem-Terra está sendo vítima de mais uma orquestração política e policial que visa criminalizar este e o conjunto dos movimentos sociais brasileiros. 
	Não se trata de uma ação isolada, mas de uma articulação mais ampla que tenta silenciar os movimentos sociais neste momento ou conjuntura em que as forças conservadoras e reacionárias tentam impor uma política que retira direitos dos mais pobres ao mesmo tempo em que preserva os privilégios dos mais ricos e poderosos, incluindo obviamente grandes proprietários de terra, banqueiros, grandes sonegadores e especuladores.
	No entanto, esta opção pela criminalização das lutas sociais no País irá gerar ainda mais indignação popular contra esse Governo ilegítimo e usurpador, um governo que não foi eleito pelo voto e mesmo assim se considera no direito de solapar direitos constitucionais do povo brasileiro, utilizando como moeda de troca o apoio a um grande acordo para livrar a cara dos corruptos e corruptores por meio da aprovação da anistia ao crime de caixa dois em plena luz do dia, um verdadeiro escarnio. 
	Os movimentos sociais, as forças políticas, as personalidades democráticas deste País e a opinião pública nacional e internacional não permitirão a criminalização dos que lutam por uma vida digna e por mais direitos: o direito a terra, moradia, saúde, educação e transporte de qualidade. 	O direito à liberdade de manifestação e às liberdades civis, jamais abriremos mão de lutar por eles.
	Reforma agrária, justa e necessária!
	Todo o apoio ao MST!
	Lutar não é crime!
	Fora, Temer!