O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Frente Parlamentar tinha um substitutivo global. Ele, não tenham dúvida, parte do pressuposto de que a riqueza em mar aberto é da União e, sendo da União, não há que haver privilégio para ninguém. Esse projeto estava ali, foi um estudo da Frente.
	No entanto, as condições políticas do dia de hoje, desde a aprovação da Emenda Ibsen, deixaram claro que, nesta Casa, nem sempre se aprova o que é mais justo e o que é melhor, mas o que a condição política permite. E a condição política de hoje permitia que se aprovasse ou o projeto do Deputado Zarattini, que era o Relator, ou, então, o do Vital do Rêgo. Não era possível fazer a aprovação de um substitutivo global que trabalhasse um texto em que fosse a riqueza igual para todos. Podia ter um processo de transição. 
E nós temos absoluta certeza de que o que foi votado hoje ainda privilegia: a riqueza é do povo brasileiro, mas continuam alguns Estados e Municípios privilegiados no processo. Mas foi o que a condição permitiu.
	Obrigado.