O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última quarta-feira, dia 21, votamos aqui o PL que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. Como houve modificações na Casa, esse projeto voltou agora para o Senado Federal.
	Há pouco, participamos de uma grande mobilização, chamada Primavera da Saúde, comandada pelo CONASS e CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - e com vários atores da saúde pública no País.
	Vamos fazer agora pressão em cima do Senado Federal, já que lá será definida, de uma vez por todas, a regulamentação para retirar a saúde pública do verdadeiro caos em que se encontra.
	Para tanto, todo o setor de saúde está lutando para reiniciar o processo com o projeto original do Senador Tião Viana, hoje Governador do Acre, que preceitua que 10% das receitas da União deverão ser repassadas para a área da saúde.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, o meu discurso versa sobre a Emenda 29: urgente é garantir recursos para financiar a saúde.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aprovada a regulamentação da Emenda 29 na Câmara, na última quarta-feira (21), podemos dizer que cumprimos mais uma etapa no processo de recuperação da saúde pública do país. É, certamente, uma vitória que traz certo alívio para quem trabalha na rede de pública de saúde e, principalmente, para quem depende exclusivamente dela. Devemos, sim, comemorar. Sem esquecer, no entanto, que o caminho para vermos na prática as melhorias que há tantos anos lutamos ainda é longo.
Participei há pouco da "Primavera da Saúde", ato realizado em frente ao Congresso Nacional e que contou a presença de centenas de pessoas para pressionar os Parlamentares a aprovarem de vez a Emenda 29, que agora segue para o Senado.
Organizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), a "Primavera da Saúde" é um instrumento fundamental para mostrarmos nosso descontentamento com a situação atual. Embora, em momento algum, deixemos de reconhecer todos os esforços do Governo Federal para reverter o triste quadro.
O movimento, contudo, só vai findar no dia em que as melhorias para a saúde forem definitivamente votadas.
No Senado teremos a chance de recuperar o projeto original apresentado pelo ex-Senador e atual Governador do Acre, Tião Viana (PT). O texto inicial previa investimento fixo de 10% das receitas da União em saúde. O que geraria cerca de R$40 bilhões ao orçamento destinado ao setor. Pelas regras atuais, contudo, os gastos giram em torno de apenas 7% da receita, o equivalente a cerca de R$72 bilhões. Com o acréscimo, poderíamos ao menos tentar empatar com a Argentina no investimento per capita na saúde.
Aprovada em 2008, a proposta determina que a União destine 10% da receita bruta para financiar o setor. Na Câmara, no entanto, houve um retrocesso quando aprovado o substitutivo que prevê que os repasses da União sejam o equivalente ao previsto no orçamento do ano anterior para a saúde, com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do mesmo período. O único avanço na Casa foi definir claramente o que são investimentos em saúde.
Apesar de a Emenda 29 estar agora nas mãos do Senado, a Câmara e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual faço parte juntamente com o Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), não se furtarão ao debate. Eu faço questão de continuar participando. Uma comissão será criada para analisar as propostas que visam criar novas fontes de financiamento para a saúde. Continuarei atento e atuando para que os projetos deem frutos. Insisto na tese de que nenhuma solução eficiente será alcançada sem que antes se aumente o volume de recursos para o setor.
Não me permito ficar de fora deste processo. Os Secretários Municipais de Saúde entendem, assim como eu, que uma "regulamentação que não traga mais recursos para a saúde pública brasileira é inadmissível". Como médico e ex-Secretário de Saúde no meu Estado, entendo muito bem o dilema que é, em casos extremos, ter de decidir quem fica com um leito e quem deve simplesmente procurar outro local de atendimento.
As pessoas que precisam da rede pública de saúde não podem continuar à mercê dos processos legislativos. Precisamos sair de vez do discurso para a prática, pois, infelizmente, não são as boas intenções desta Casa que acabarão com as infinitas filas nas portas dos hospitais, a constante falta de médicos, de vagas e de estrutura. Todos os dias os noticiários nos trazem manchetes aterradoras.
Nesse último domingo (25), mais um lamentável caso culminou com a morte de um aposentado. Ele aguardou por socorro na porta de um hospital no Rio de Janeiro por mais de 15 minutos, sem que ninguém viesse socorrê-lo, de acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo. O tempo de espera, que é no mínimo um absurdo, pode ter sido a diferença entre a vida e morte do aposentado.
Devemos a todo custo evitar a criação de um novo imposto, mesmo que sob o argumento de financiar um setor fundamental como a saúde. Para isso, temos alternativas viáveis como destinar parte dos dividendos dos royalties do pré-sal para bancar os custos do setor, utilizar percentual do seguro obrigatório de acidentes automotivos (DPVAT) ou mesmo parte do dinheiro arrecadado pelas loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).
Apesar de termos vencido uma etapa que durou 11 anos, precisamos concluí-la o mais rápido possível. Por isso, mesmo com o retorno da Emenda 29 ao Senado, serei um dos que engrossarão o coro que exige mais atenção e, principalmente, dinheiro para a saúde do País. 
Contem comigo hoje e sempre! Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.