PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transcorreu, em 9 de julho último, mais um Dia Internacional do Desarmamento. A ocasião nos levou a comemorar alguns avanços extraordinários na segurança pública, entre eles o Estatuto do Desarmamento, conforme passou a ser conhecida a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que tornou mais difícil o porte de arma.
Outro avanço importante dos últimos anos foi o Plano Nacional de Segurança Pública, de 2000, que, entre diversos instrumentos com vistas a aperfeiçoar o sistema de segurança pública brasileiro, prevê a realização periódica de campanhas nacionais e regionais de promoção do desarmamento, em parceria com os Estados e a sociedade, para o desenvolvimento da consciência coletiva quanto aos riscos inerentes às armas de fogo. As campanhas preveem, inclusive, indenização para quem entregar espontaneamente armas em seu poder. Ao entregá-las, em um dos 1,9 mil postos de coleta, cadastrados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, o cidadão não precisa declarar a origem.
O cidadão tornou-se, ao mesmo tempo, alvo e agente do desarmamento, passando a fazer parte diretamente do esforço do Estado para retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo, como forma de coibir a violência. E tão bons resultados apresentou a Campanha do Desarmamento iniciada ano passado que ela vai continuar até o fim de 2012, com a renovação da parceria entre o Ministério da Justiça e o Banco do Brasil. A Campanha está presente em 25 Estados.
Dados do final de 2011 revelaram que haviam sido recolhidas 36,8 mil armas de fogo no País, a maioria, revólveres (18 mil, aproximadamente). Do total, 20% são de grande porte. De acordo com o Ministério da Justiça, haviam sido pagos R$3,5 milhões em indenizações, variando entre R$100 e R$300, conforme o tipo da arma. Os frutos de tudo isso se estampam na diminuição da violência e na queda dos índices de homicídio.
Mas é preciso avançar, porquanto estamos ainda muito distantes daquele ideal de país seguro, compatível com nossas aspirações de potência. E exatamente porque não chegamos ainda a um nível ideal de conscientização é que precisamos insistir muito, a fim de abordar o problema da violência de uma perspectiva mais moderna, coerente e construtiva, em favor de uma cultura de paz. De um lado, as políticas de segurança pública devem ter no desarmamento um dos seus principais focos; de outro lado, o cidadão precisa libertar-se da cultura de guardar arma em casa, alimentando-se da ilusão de que isso vai protegê-lo. De fato, em qualquer foro de discussão, haverá sempre os que argumentam que, em estando armado o bandido, o cidadão precisa também estar.
Ora, Sr. Presidente, o que se intenta, nesse caso, é estabelecer uma lógica torta, partindo-se da premissa esdrúxula de que, se o ladrão, o homicida, o meliante pode, o homem ou a mulher de bem deve. Igualam-se assim o joio e o trigo. Nivelam-se as pessoas à altura do crime e não da lei. No médio prazo, gera-se mais violência, uma vez que, nessa linha de raciocínio, permanece intocado o fulcro do problema, cujo combate efetivo é preciso que se dê em três esferas: em primeiro lugar, a ação preventiva, a partir da promoção social e da educação, principalmente, sem excluir a melhoria dos sistemas tutelares; em segundo lugar, a ação repressiva, com polícia nas ruas, inteligência e investigação eficientes, equipamentos adequados, pessoal treinado, tecnologia; em terceiro lugar, a força da lei e da aplicação da lei.
O que jamais se pode permitir é que o cidadão queira, ele próprio, prover a sua defesa, quando não é preparado para tanto. As consequências desses arroubos são, não raro, as piores possíveis, com vidas que se perdem patética e desnecessariamente.
Parecem apenas palavras, nobres colegas, mas não são. Trata-se da visão mais realista, nas circunstâncias. A mais indicada, também, ainda que consideremos os índices de verdadeira calamidade que, malgrado todos os esforços, continuam a atormentar a sociedade brasileira; ainda que estejamos atentos ao desespero da população, em face do crime, nas várias modalidades de ameaça; ainda que sejamos sensíveis a seus reclamos e pedidos de socorro; ainda que saibamos de todas as dificuldades e falhas dos sistemas de segurança, seja no âmbito federal, seja no dos Estados.
Segundo o Mapa da Violência 2012, editado pelo Instituto Sangari em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, de 1980 a 2010 foram assassinadas no País cerca de 90 mil mulheres, 43,5 mil só na última década. Enquanto entre os homens apenas 14,7% dos homicídios ocorreram no lar, entre as mulheres a proporção eleva-se para 40%, o que evidencia os riscos de se manter uma arma em casa. Ou seja, o fato de a mulher estar, em tese, mais protegida dentro de casa não a torna menos suscetível a esse tipo de ação. Ao contrário, já que ali, muitas vezes, existe uma arma ao alcance da mão.
Enfim, nobres colegas, o povo brasileiro não há de desistir, não pode desistir, até o dia em que finalmente possa dizer que o país "abençoado por Deus e bonito por natureza", conforme diz o poeta, é também, Sr. Presidente, o país pacificado dos sonhos de todos.
Muito obrigado.