	O SR. MANATO (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiramente, eu gostaria de fazer um registro sobre o plano que o Ministério da Educação anunciou este mês e que prevê curso de formação para professores que atuam na alfabetização das crianças.
	Os docentes, Sra. Presidente, ganharão uma bolsa para participar das atividades, apesar de ser um valor pequeno - R$150,00 por mês. Essa formação ocorrerá aos sábados, durante 2 anos, a partir de fevereiro do ano que vem. 
	Trata-se do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O programa já foi publicado no Diário Oficial da União e depende agora da adesão dos Estados e Municípios.
	Sra. Presidente, também foi feito um levantamento segundo o qual 44% das crianças na faixa de 8 anos não aprenderam o esperado em português. Em relação à matemática, o percentual foi de 57%.
	Aproximadamente 315 mil professores deverão passar pelos cursos de formação, que serão dados em parceria com as universidades, prioritariamente as públicas. Também haverá material específico.
	Consideramos muito bem-vinda essa atenção à metodologia de alfabetização, pois é no ensino fundamental que está o maior problema que precisamos resolver.
	O segundo registro, Sra. Presidente, diz respeito à expectativa da sanção, pela Presidente Dilma, do projeto de lei que transforma o endividamento das universidades brasileiras em bolsas de estudo para alunos de escolas públicas. O Ministério da Fazenda recomendou à Presidente que vete os artigos que permitiam descontos adicionais nos débitos, de cerca de 15 bilhões de reais, das entidades de ensino superior com o Governo Federal. A expectativa é de que a matéria seja sancionada ainda nestes dias.
	A partir da lei, 90% da dívida das universidades, ou o equivalente a 13,5 bilhões de reais, serão transformados em bolsas de estudo para o PROUNI. O restante (10%) deverá ser pago em espécie no prazo de 15 anos, que começa a ser contado a partir de julho de 2013.
	O Governo quer beneficiar, mais ou menos, 300 mil alunos com essa medida. 
Essa ação, que ganhou o nome de Programa de Reestruturação e Fortalecimento do Ensino Superior, foi inserida na Medida Provisória nº 559, cujo Relator foi o Deputado Pedro Uczai, a quem parabenizo pela iniciativa.	Sra. Presidente, o Governo Federal deveria considerar o impacto social de atender estudantes de escolas públicas que não têm condições de bancar uma universidade particular. Além disso, sem um programa desse tipo, dificilmente o débito seria recebido pelo Executivo. Estamos viabilizando uma política social que certamente trará grande impacto.
	Essas duas medidas - o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e a sanção da lei que transforma o endividamento das universidades brasileiras em bolsas de estudo para alunos das escolas públicas - são duas providências sérias, e podemos ter a certeza de que a educação brasileira passará por uma verdadeira revolução.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado, Sra. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de fazer dois registros muito importantes, ambos relacionados com a educação.
	O primeiro trata de um plano, anunciado este mês pelo Ministério da Educação, que prevê curso de formação para professores que atuam na alfabetização das crianças. Os docentes ganharão bolsa para participar das atividades. O valor não está fechado, mas a ideia é que docentes ganhem R$ 150,00/mês, para a formação aos sábados, por 2 anos, a partir de fevereiro do ano que vem. 
Chamado de Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o programa já foi publicado no Diário Oficial da União, mas a proposta depende da adesão dos Estados e dos Municípios, responsáveis pelo ensino fundamental público.
	Quanto aos alunos, na faixa dos 8 anos, farão prova nacional em 2014 para verificar a eficácia da proposta. Até hoje, o País não tinha um exame oficial para medir se as crianças estavam sendo alfabetizadas ou não na idade correta. Iniciativa semelhante já foi feita pelo Movimento Todos pela Educação, que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova ABC.
	Segundo o levantamento, 44% das crianças na faixa dos 8 anos (3ª série do fundamental) não aprenderam o esperado em português em 2011. Em matemática, a proporção foi de 57%.
	Aproximadamente 315 mil professores deverão passar pelos cursos de formação, que serão dados em parceria com universidades, prioritariamente as públicas. Também haverá material específico. 
Considero muito bem-vinda essa atenção à metodologia da alfabetização, Sra. Presidente, pois é no ensino fundamental que está o grande problema que precisamos resolver.
	Já discursei desta tribuna sobre a importância de investirmos na educação básica, sobretudo na alfabetização e no ensino fundamental, com ênfase na 6ª série, uma série de transição.  Por isso, vejo com bons olhos esse programa lançado pelo Ministro Aluízio Mercadante, da Educação.
	É lógico que o valor da bolsa para os educadores é baixo para atrair docentes para atividade extrajornada, mas não podemos perder a esperança de ver nesse programa uma luz de esperança para o ensino fundamental.
	O segundo registro, Sra. Presidente, diz respeito à expectativa da sanção, pela Presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que transforma o endividamento das universidades brasileiras em bolsas de estudo para alunos das escolas públicas. O Ministério da Fazenda recomendou à Presidente que vete artigos que permitem descontos adicionais nos débitos, de cerca de R$ 15 bilhões, das entidades de ensino superior com o Governo Federal. A expectativa é de que a matéria seja sancionada ainda em julho.
	A partir da lei, 90% da dívida das universidades, ou o equivalente a R$ 13,5 bilhões, serão transformadas em bolsas do PROUNI. O restante (10%) deverá ser pago em espécie no prazo de 15 anos, que começa a ser contado a partir de julho de 2013. O Governo quer beneficiar cerca de 300 mil alunos com a medida.
	A ação, que ganhou o nome de Programa de Reestruturação e Fortalecimento do Ensino Superior, foi inserida na Medida Provisória nº 559, cujo Relator foi o Deputado Pedro Uczai, a quem parabenizo pela iniciativa.
	Nossa esperança era que o texto aprovado no Congresso Nacional fosse sancionado integralmente, isto é, com a criação do PROIES, o estabelecimento do desconto de 60% sobre as multas das universidades sem fim lucrativo e de 40% sobre as multas acumuladas pelas demais.
	A possibilidade de quitar uma dívida com bolsas de estudo é um negócio bastante vantajoso, tanto para as universidades endividadas quanto para os alunos que não têm condição de pagar as mensalidades. As entidades de ensino superior estarão utilizando a capacidade ociosa para financiar dívida tributária.
	O Governo Federal deveria considerar o impacto social de atender estudantes de escolas públicas que não têm condições de bancar uma universidade particular. Além disso, sem um programa desse tipo, dificilmente o débito seria recebido pelo Executivo. Estamos viabilizando uma política social que certamente terá grande impacto.
	Essas duas medidas - o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e a promulgação da lei que transforma o endividamento das universidades brasileiras em bolsas de estudo para alunos das escolas públicas - são sérias, necessárias e vêm em momento muito oportuno. Com a aplicação de 10% do PIB na educação, como prevê o Plano Nacional de Educação, podemos ter a certeza de que a educação brasileira passará por uma verdadeira revolução.
	Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.