	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar à Casa que nós estivemos, pela manhã, numa audiência com o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Dr. Rômulo Mello, em que discutimos a situação do Parque Nacional de São Joaquim. 
	O Parque Nacional de São Joaquim foi criado em 1961, mas suas divisas ainda não foram não foram medidas e regulamentadas. Isso está trazendo grandes complicações em função da nova lei que nós aprovamos aqui, sem os devidos cuidados e sem, vamos dizer assim, a verificação in loco das divisas desse parque. 
	Hoje há uma grande confusão com relação àqueles que foram atingidos pela transformação de áreas privadas em públicas. Muitos agricultores e, inclusive, muitas empresas com projetos de energia eólica foram atingidos. Nós precisamos trabalhar esse processo para ver se conseguimos resolver os conflitos e manter o Parque Nacional de São Joaquim.
	Agora foi sancionada uma lei aprovada aqui pelo Congresso Nacional, que trata da demarcação desse parque. Mas, desde 1961, praticamente ninguém foi indenizado. 
	Isso é uma prática de governo. Oitenta anos se passaram, sendo que 20% do território brasileiro são parques hoje, áreas pelas quais não houve indenização ou pagamento. 
	Nós fizemos a lei do Código Florestal Brasileiro, autorizando a compensação para aqueles que precisam fazer reserva legal, tanto para compensação de reposição como para cota de reserva ambiental. Mas, infelizmente, o Governo não regulamentou essa situação.
	Temos que resolver, de uma vez por todas, essa questão dos parques no Brasil. No caso do Parque Nacional de São Joaquim, é preciso que a comunidade seja ouvida e que se faça um acordo de concessão administrativa e, não, judicial, para resolvermos esse problema.