	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, continuo a minha fala de 1 minuto. Nós abordamos a questão da demarcação das terras quilombolas. Estiveram lá os Deputados Fernando Marroni, Benedita da Silva e muitos outros Parlamentares.
	Ficou constatada nessa audiência a fragilidade dos organismos de Estado para garantir direito. O INCRA não tem estrutura nem orçamento suficiente para fazer avançar essa luta. É preciso fazer concurso para o INCRA de agrônomos, agrimensores, fortalecer esses órgãos que lidam com questões tão delicadas.
	A Presidente Dilma está de parabéns por ter mandado contratar 117 auditores-fiscais do trabalho - isso vai fortalecer o combate ao trabalho escravo -, mas é preciso chamar, além dos 117, os 103 que estão aprovados. É necessário abrir concurso para o INCRA e outros órgãos que lidam com essa questão.
	Sr. Presidente, quero aqui também, ainda nessa linha, parabenizar a Presidente Dilma pelo lançamento do Plano Brasil Sem Miséria no campo. Esse projeto visa atender a 10 mil famílias agricultoras, com renda mensal inferior a 70 mil, inicialmente em Minas Gerais e no Nordeste. O objetivo, até 2014, é atingir 253 mil famílias nessas áreas. Esses agricultores receberão sementes produzidas ou certificadas pela EMBRAPA e terão o apoio de 2.400 reais a fundo perdido para reestruturar sua produção.
	Vou aqui elencar as áreas que serão beneficiadas inicialmente. Na Bahia serão beneficiados dois territórios: o Território da Cidadania Velho Chico, que compreende Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Barra, Ibotirama, Serra do Ramalho, Carinhanha, Malhada, Riacho de Santana, Sítio do Mato, Matina, Oliveira dos Brejinhos, Morpará, Igaporã, Brotas de Macaúbas e Muquém de São Francisco; e o Território da Cidadania Irecê - um abraço a Zé David, a Pedro Rocha e a todos de Irecê e região -, que compreende Irecê, América Dourada, São Gabriel, Cafarnaum, Canarana, Presidente Dutra, Central, Lapão, Uibaí, Ibipeba, Xique-Xique, Ibititá e outros.
	Por fim, Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui que nós temos tido contato com diversas entidades dos servidores públicos. Os servidores públicos têm feito manifestações, gestões perante o Governo Federal. A ANFIP nos procurou. A FASUBRA nos procurou. Nós realizamos audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República. Não fomos a essa audiência porque estávamos aqui discutindo a regulamentação da Emenda 29. O Ministro Gilberto Carvalho designou seu chefe de gabinete para interceder, a fim de que os servidores públicos sejam ouvidos, atendidos, e se façam efetivas negociações - e todos os servidores públicos: do Judiciário, Legislativo e Executivo.
	Nós sabemos das limitações que temos. Nós sabemos dos problemas financeiros, que a crise que o mundo está vivendo nos atinge, mas é preciso que o Governo faça um gesto mais real, de boa vontade, para esse segmento tão importante para a realização da justiça social neste País, que são os servidores públicos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero ler a notícia Dez mil famílias começam a receber apoio especial para agricultores em situação de extrema pobreza.
	Assim está a notícia:
		"Dois territórios da cidadania da Bahia e um de Minas Gerais são os primeiros a serem atendidos pela estratégia de inclusão produtiva, um dos principais vetores do Plano Brasil Sem Miséria no campo. Os territórios da cidadania são grupos que apresentam o menor Índice de Desenvolvimento Humano do País. 
		Dez mil famílias agricultoras com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa começaram a receber, a partir desta segunda-feira (26), visitas de técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A meta para este ano é atender mais 25 mil famílias do norte de Minas e Nordeste. O objetivo é chegar a 253 mil famílias até 2014. 
		Os agricultores receberão sementes produzidas ou certificadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e terão apoio de R$ 2,4 mil, a fundo perdido, para reestruturar a produção.
		De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entre 2003 e 2010, 4,8 milhões de brasileiros que vivem no meio rural saíram da situação de pobreza, principalmente em função do aumento da renda gerada pelo trabalho na agricultura familiar, segmento que responde por 74% das pessoas ocupadas no campo.
		Além da Ater, a estratégia inclui programas de compra da produção agrícola pelos setores público e privado. Os supermercados demonstraram interesse em escoar os produtos das famílias atendidas pelo Brasil Sem Miséria, que já contam com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que destina alimentos saudáveis da agricultura familiar à merenda escolar e instituições.
		Áreas prioritárias - A área rural é uma das prioridades do Brasil Sem Miséria. No campo, estão 47% dos 16,2 milhões de brasileiros extremamente pobres. O Nordeste concentra 66,5% da população rural brasileira em situação de extrema pobreza com mais de cinco milhões de agricultores.
		Sementes chegam a 43 mil agricultores neste ano
		Mais de 43 mil agricultores familiares do Nordeste e do norte de Minas começam a receber, a partir de outubro, sementes da Embrapa.
		Cada família receberá um saco de 10kg de sementes de milho, 5kg de feijão e um kit de hortaliças, além de material com orientações sobre o plantio. Também serão fornecidas minibibliotecas da Embrapa e o programa de rádio Prosa Rural. Ao todo, a Embrapa vai fornecer 2.365 quilos de sementes (quiabo, pepino, cenoura, cebolinha, tomate, repolho, alface, coentro e couve) desenvolvidas pelos programas de melhoramento. Em 2012, as famílias recebem as sementes de feijão (100 mil kg) e milho (50 mil kg). 
		Municípios atendidos
		Território da Cidadania Velho Chico (BA): Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Barra, Ibotirama, Serra do Ramalho, Carinhanha, Malhada, Riacho de Santana, Sítio do Mato, Matina, Oliveira dos Brejinhos, Morpará, Igaporã, Brotas de Macaúbas e Muquém de São Francisco.
		Território da Cidadania Irecê (BA): Irecê, América Dourada, São Gabriel, Cafarnaum, Canarana, Presidente Dutra, Central, Lapão, Uibaí, Ibipeba, Xique-Xique, Ibititá, Jussara, Gentio do Ouro, Barro Alto, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Mulungu do Morro, Ipupiana.
		Território da Cidadania Serra Geral (MG): Janaúba, Catuti, Pai Pedro, Espinosa, Mamonas, Serranópolis de Minas, Matias Cardoso, Verdelândia, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Manga e Jaíba."
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destaco hoje a importância do trabalho competente e da confiança do servidor público, que trabalha para o bom andamento dos projetos e das ações governamentais. Para tratar dos interesses dessa categoria de trabalhadores brasileiros, eu me reunirei com entidades, Parlamentares e o Secretário-Executivo adjunto da Presidência da República, Sweden Berges.
	Sabemos que na Câmara tramitam diversas propostas sobre o funcionalismo público. Os representantes dessa categoria têm apresentado pautas específicas ao Governo e diversas lideranças têm nos procurado, queixando que esses temas não têm evoluído. Estariam travados no Ministério do Planejamento. 
	O responsável por isso não é o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele tem limites para negociar.
	Minha intenção é começar uma discussão e abrir canais para negociar as questões levantadas pelos servidores. Por isso, procurei o Ministro Gilberto Carvalho, convidando um grupo de Parlamentares ligados à causa para tratarmos das pautas dos servidores públicos. Para a reunião foram convidados os Deputados Roberto Policarpo, Vicentinho, Domingos Dutra, Waldenor Pereira e Nelson Pelegrino, além do Senador Walter Pinheiro. Convidei também representantes do SINDRECEITA, do SINDJUS, da ANFIP, do CONDSEF, da CUT e da ASSIBGE.
	Além da negociação salarial e do plano de carreira, vamos tratar também da participação dos órgãos, como a Receita Federal, no Plano de Segurança nas Fronteiras.
	Trataremos ainda da contratação de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) aprovados no último concurso realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 
	Esperamos que essa audiência possa destravar e agilizar as negociações. Sabemos das limitações que o Governo tem, mas é possível ampliar as negociações e concessões que devem ser feitas para valorizar o servidor.
	Muito obrigado.