O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos expressar hoje nesta tribuna nossa satisfação com o fato de os Líderes partidários desta Casa terem chegado a um acordo e marcado, para o próximo dia 28 de setembro, a votação da Emenda nº 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, pelos Estados e Municípios.
Gostaríamos de destacar, em especial, a atuação do Líder do PMDB, Henrique Alves, que tem tido uma postura firme e decisiva na defesa da regulamentação dessa emenda que é de fundamental importância para garantir a sobrevivência do Sistema Único de Saúde. 
Ao mesmo tempo, queremos conclamar a sociedade brasileira para continuar cobrando de seus representantes uma resposta para essa questão, já que sabemos que ainda existem muitas resistências e só a pressão popular poderá garantir que essa votação efetivamente aconteça. 
Nos últimos dias, representantes do Governo têm-se manifestado com alegações de que a regulamentação da Emenda nº 29 só poderia ser feita se houvesse indicações de novas fontes de receitas. 
Essas mesmas manifestações apontam ainda a crise econômica mundial como um suposto impedimento para essa regulamentação. 
Na nossa avaliação, são argumentos que não se sustentam, pois todos sabemos que o Governo Federal tem batido sucessivos recordes de arrecadação e, ao mesmo tempo, produzido superavits cada vez maiores. 
Há poucos dias, o Banco Central divulgou que o superavit primário feito pelo setor público brasileiro aumentou em mais de nove vezes em julho, em comparação com o mesmo período do ano passado, e alcançou nível recorde para o mês: mais de 13 bilhões de reais.
Ainda segundo o Banco Central, no acumulado do ano, a economia para o pagamento de juros somou mais de 91 bilhões de reais, o que corresponde a quase 80% da meta estabelecida para este ano. 
Portanto, esses números são suficientemente claros no sentido de demonstrar que o problema não é de falta de recursos, mas de prioridades. 
Afinal, o mesmo Governo que alega não ter dinheiro para elevar os investimentos em saúde, tem aberto mão de receitas expressivas através de benefícios fiscais para os mais diferentes setores, além de carrear recursos para governos estrangeiros, em um flagrante contraste entre discurso e prática. 
Além disso, é preciso considerar que, ao regulamentarmos as normas para o investimento em saúde, não estamos criando nada de novo. Pelo contrário, estamos simplesmente cumprindo aquilo que a Constituição já prevê há mais de 20 anos. 
Ao longo desse tempo, Governo Federal, Estados e Municípios tiveram tempo mais do que suficiente para adequarem seus orçamentos de acordo com o que a Carta Magna dispõe, até porque os percentuais que estão sendo apresentados já foram definidos há mais de uma década, desde que esse assunto começou a ser debatido pelo Congresso. 
Tanto que hoje os Municípios, que são os mais diretamente afetados pela demanda da população por atendimento, já ultrapassaram há muito tempo os 15% previstos de investimento de suas receitas em saúde e estão sobrecarregados, pois Estados e União não cumprem a sua parte. 
Prova disso é o fechamento de hospitais e o descredenciamento de leitos para pacientes do SUS, que atinge principalmente os Municípios menos populosos. 
Na semana passada, por exemplo, a população de Imbituva, no interior do Paraná, foi obrigada a sair às ruas para se manifestar contra o iminente fechamento do único hospital da cidade. 
Longe de fato isolado, situações como essas se repetem em todo o País para prejuízo da população mais carente que não tem condições de bancar um plano de saúde privado e que muitas vezes é obrigada a deslocar-se por longas distâncias em busca de atendimento.
Não é possível que continuemos a protelar uma solução para essa questão que é essencial enquanto o sistema entra em colapso, por conta do crônico subfinanciamento reconhecido pelas próprias autoridades governamentais. 
Não aceitamos o argumento de que a regulamentação só pode ser efetivada com a criação de novos impostos e novas receitas. 
Muito menos que isso: não pode ser feito agora por conta do risco de crise mundial. 
Primeiro porque se houver efetivamente vontade política, basta que o orçamento seja remanejado no sentido de contemplar a saúde, como manda a Constituição e como espera a sociedade brasileira, que, na última eleição, manifestou claramente que a questão da saúde está no topo de suas preocupações. 
Tanto que a própria Presidente Dilma Rousseff deixou claro, em seu discurso de posse nesta Casa, que a regulamentação da Emenda nº 29 é uma das principais prioridades de sua gestão, como ela mesma lembrou esta semana. 
Portanto, fazemos aqui um apelo à Presidente Dilma, no sentido de que ela faça cumprir esse compromisso, mobilizando sua base parlamentar para aprovar a regulamentação da Emenda nº 29. 
Se fizer isso, ela estará marcando, mais uma vez, seu nome na história de nosso País, como já fez ao tornar-se a primeira mulher eleita Presidente da República Federativa do Brasil. 
Como Parlamentar, eleito pelo povo do Paraná, que atua há muitas décadas na defesa da melhoria das condições de atendimento da saúde pública em nosso País, estaremos atentos em cobrar desta Casa que enfrente o desafio de finalmente resolver essa questão, que é de suma importância para todos os brasileiros. 
Para que de uma vez por todas possamos cumprir o mandamento constitucional, segundo o qual o acesso a serviços de saúde dignos e de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.