	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço.
	Quero usar este momento para denunciar uma medida autoritária adotada pelo Governo do Presidente Michel Temer.
	Nós fomos surpreendidos, Sr. Presidente, por uma consulta pública para se alterar a composição do Comitê Gestor da Internet, um órgão criado em 1995 e em cuja composição há representantes da sociedade civil, do próprio Governo, empresários e especialistas. Esse órgão que é responsável pela coordenação dos serviços do setor de Internet, uma atividade fundamental para o acesso à informação, que tem que ser regulada, para garantir a privacidade das pessoas.
	De modo surpreendente, sem nenhum tipo de diálogo, Sr. Presidente, apenas se abriu a consulta para alterar a composição desse órgão, que foi estruturado, historicamente, em diálogo com a sociedade brasileira.
	Eu quero, portanto, fazer esta denúncia.
	Vou fazer um pedido de informações, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações explique qual é a justificativa para tomar essa medida autoritária, que pode ter impacto na vida das pessoas, porque o Comitê Gestor da Internet é o órgão que regula a atividade da Internet.
	Fui alertado pela Coalizão Direitos na Rede sobre a importância de haver atenção a essa matéria, e quero crer que o Congresso Nacional, o Parlamento brasileiro, vai acompanhar essa medida e atuar para que seja revogada essa consulta pública e seja respeitada a atual composição do Comitê Gestor da Internet.
	Estamos de olho. Vamos acompanhar de perto todo esse processo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.