	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, independentemente da vontade das urnas no dia 26 deste mês, o Brasil de 2015 impõe como objetivo de primeira grandeza a retomada dos investimentos em infraestrutura e obras estruturantes, com vista ao desenvolvimento sustentável e à remissão das exclusões sociais.
	O ajuste fiscal, tantas vezes preconizado e sempre adiado, é condição imprescindível para o saneamento das contas públicas, o equilíbrio da receita orçamentária versus despesas e equacionamento dos déficits entre os entes federativos.
	Considero estabelecido o consenso de que a democracia é a conquista matriz da sociedade brasileira no advento da Constituição Cidadã de 1988. A planta tenra de que falava Otávio Mangabeira, que desmoronava com uma simples ventania, é hoje uma árvore frondosa definitivamente consolidada. Não há vento, não há tempestade, não há raio que possa abalá-la.
A partir daí, foram e continuam sendo ampliados e aperfeiçoados os avanços democráticos. No campo econômico, a estabilidade monetária e o fim da hiperinflação em meados da década de 1990 foram as vitórias de maior magnitude a serem preservadas como pressuposto do desenvolvimento social.
	As manifestações populares de junho de 2013 marcaram de forma indelével a memória da sociedade, mesmo de modo difuso, e estão incorporadas às demandas na agenda sociopolítica e administrativa do País. Fazem parte de um novo degrau de consciência da sociedade como resultante das conquistas democráticas advindas desde a Constituição de 1988.
	No ritmo atual de crescimento, o fantasma da recessão ronda a economia brasileira, afugenta investidores e conspira contra a qualidade de vida da população. A deterioração das contas públicas é uma constatação inegável, a considerar o aumento de gastos em função das receitas, o que resultou num déficit de 4,7 bilhões de reais nos meses de maio e junho, o maior da série histórica. Esse déficit contrasta com o aumento da arrecadação tributária, que subiu de 23,74% do PIB em 2010 para 25,54% em 2013, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
	Os gastos perdulários alimentam a sangria do déficit público, subtraem poupança para atividades produtivas e inflam os juros.
	Outra grande conquista foi, sem sombra de dúvida, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fez com que os entes federativos pudessem conter seus gastos públicos. Austeridade monetária para estancar a evasão de receitas e, como antídoto anti-inflacionário, investimentos em infraestrutura e obras estruturadoras. Essas são as coordenadas irrecusáveis para retemperar o círculo virtuoso no Brasil que almejamos, a caminho da prosperidade econômico-social, na plenitude da democracia, com emancipação da cidadania em todas as regiões.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Renato Simões) - Obrigado, nobre Deputado.