O SR. VICENTE ARRUDA (Bloco/PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pouco antes de assomar a esta tribuna, tive oportunidade de ouvir, pela TV Câmara, o programa Brasil em Debate, com a participação dos Deputados Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, e Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. O tema da moda é reforma política.
Encontro-me com mandato nesta Casa há quase 20 anos. Desde então, o tema reforma política é recorrente nos corredores, nas Comissões, na imprensa e em estamentos da sociedade civil. Aparentemente, todos que apregoam e são arautos da reforma política acreditam que ela seja o remédio universal, a panaceia para todos os nossos males: deficiência na administração, instrução de má qualidade, saúde que não atende aos doentes, à população, estradas intrafegáveis. Enfim, o Brasil com suas mazelas, de um momento para outro, se transformaria num paraíso. Será que isso é verdade?
Será que isso é verdade, ou não passa de uma ilusão, ou de um desejo que não tem fundamento nem base na realidade? A começar pelo fato de que os temas debatidos na reforma política cingem-se, limitam-se à pobreza de duas questões: o sistema eleitoral das eleições proporcionais e o financiamento público de campanha. Pensam que, com isso, estariam resolvidos todos os problemas. Mas esquecem-se aqueles que são adeptos do financiamento público de que a corrupção não advém da fonte nem da origem dos recursos, mas de sua aplicação além dos limites permitidos em lei. E isso me faz lembrar o eufemismo do Delúbio, quando falava em recursos não contabilizados.
Ora, no nosso atual sistema há limites de gastos. Um partido, antes das eleições, define quanto pode ser gasto. Os recursos são disciplinados na Lei Eleitoral, e nenhum recurso poderá ser movimentado a não ser através de conta bancária com numeração dada pela Justiça Eleitoral. Qualquer desvio desses recursos, qualquer aplicação além desses recursos, nos moldes apregoados pela lei, importa cassação de mandato.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Vicente Arruda?
	O SR. VICENTE ARRUDA  - Pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Vicente Arruda, quero saudar a presença de V.Exa. na tribuna. V.Exa. integra a Comissão Especial da Reforma Política, da qual me honra fazer parte, e assistiu não apenas à exposição recente do Relator, Henrique Fontana, mas, com mais anterioridade, às daquelas autoridades que vieram até esta Casa, como o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, quando todos emitiram opinião a respeito da reforma política. Em poder de V.Exa. e também em minhas mãos está o trabalho feito pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. E V.Exa. vai identificar, naquela pesquisa, que, por parte da opinião pública, há uma incompreensão tanto em relação ao financiamento público de campanha quanto em relação às listas preordenadas. V.Exa. já integrava esta Casa na legislatura passada e assistiu ao Presidente Arlindo Chinaglia submeter à votação o projeto referente às listas preordenadas. Todos os Líderes eram favoráveis a essas listas, e V.Exa. identificou uma insurgência do Plenário contra aquela inovação, que tinha a chancela de todas as bancadas nesta Casa. Veja como esta temática é realmente suscetível de reações imprevisíveis, como essa que eu identifiquei na legislatura passada e penso que nesta. Mesmo na forma hábil com que concebeu Henrique Fontana, levando o eleitor a votar duas vezes na lista preordenada e na sistemática anterior, V.Exa. vai verificar que a matéria é realmente complexa. E é preciso que a opinião pública aceite essas explicações para poder também se identificar e considerar a reforma política como algo substancial para mudar o sistema eleitoral e partidário brasileiro. Cumprimentos a V.Exa. pela abordagem dessa temática com o conhecimento e a sapiência de que é dotado. Meus cumprimentos, portanto.
O SR. VICENTE ARRUDA - Agradeço a V.Exa. o aparte e fico muito satisfeito em saber que hoje V.Exa. é contrário à lista preordenada e ao financiamento público de campanha.
Eu, que participei de todas as Comissões de reforma política nesta Casa, sempre me insurgi contra a mudança do processo eleitoral, porque aquele adotado pelos Constituintes foi o processo tradicional da vida política brasileira, que foi aplicado desde o primeiro Código Eleitoral, de 1930, de Assis Brasil. E não vejo que ele seja um processo corrompido.
Por que, então, cismar em dizer que toda a corrupção do sistema eleitoral advém da votação proporcional? Não há corrupção nas eleições para Senador, para Governador, para Presidente?! Mas não se pensa em mudar o sistema com relação a esses.
Toda carga é em cima do Congresso, para enfraquecê-lo cada vez mais, para que cada vez mais ele fique submisso ao Poder Executivo. Aliás, eu quero dizer que o Congresso brasileiro é mais fraco ainda porque os Deputados - e este é o único exemplo na história do presidencialismo mundial -, deixam seus mandatos para assumir, como subordinados, o cargo de Ministros do Poder Executivo. Isto desmoraliza o Parlamento. E não se fala nisso porque o presidencialismo é, por excelência, o sistema de pesos e contrapesos, de divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. E no Brasil há uma geleia geral. E é por isso que o Presidente faz e desfaz, sem dar satisfação a ninguém. 
Isso não é culpa de nenhum Presidente em particular, mas do sistema. É um sistema em que o Presidente não só legisla, como tem o poder da bolsa. É ele que define onde serão aplicados os recursos. E, se o Parlamento tem o atrevimento de sugerir a aplicação de recursos em outro setor, ele congela esses recursos, envia ao Congresso medidas provisórias estabelecendo créditos para os assuntos que lhe interessam. Então, não há razão nenhuma para se mudar o sistema. Só se muda um sistema com o objetivo de melhorar, quando nós apontamos os defeitos do regime anterior. 
O sistema de lista fechada vai engessar a política brasileira, vai afastar o eleitor do seu representante, vai dar um poder excessivo aos partidos. E isso será ainda multiplicado a mais se adotarmos o sistema de financiamento público de campanha, porque o financiamento público só irá beneficiar os grandes partidos, o PMDB e o PT, que receberão a parcela gorda dos recursos públicos e manterão os demais partidos à margem do processo político.
Não é possível impedir que o eleitor procure dar os meios, participar da campanha política daquele candidato em quem ele confia porque comunga com suas ideias.
Se adotarmos a lista preordenada, não haverá mais contato entre o eleitor e o candidato; será o partido. Mas partido não vota, partido não pensa. Aqui na Câmara, nós teremos o absolutismo do Líder, que vai impor, contra a liberdade de voto do Deputado, que ele vote naquilo que o partido quer, que o partido mandou, que a Executiva decidiu - principalmente no sistema partidário brasileiro, em que os presidentes de partido e os executivos nacionais mantêm mão de ferro sobre o partido, não permitem a realização de eleições para diretórios estaduais e municipais, mantêm o domínio, o jugo sobre o partido com as comissões provisórias.
Ademais, se nós adotarmos o sistema de lista preordenada, haverá uma grande disputa pré-eleitoral interna no partido, vai correr dinheiro, os recursos não contabilizados surgirão, e viveremos de novo os dias de glória do Delúbio.
Por isso eu digo, meus amigos: mudar por mudar é um erro. A mudança tem que ter um objetivo. É preciso que meditemos e nos debrucemos sobre o tema para examinar as consequências da mudança, o que elas trarão de novo, de melhor para o bem comum, para o Brasil.
Eu particularmente acho que nunca, no Congresso, discutimos reforma política, porque política se faz no sentido de se chegar ao governo, para, no governo, realizar o bem comum.
Somos 513 Deputados. Aqui chegamos e temos uma missão a cumprir: fazer as leis e fiscalizar sua execução. Será que, mudando-se o sistema eleitoral, haverá modificação nessa missão do Legislativo? Estaremos mais capacitados para exercitar a nossa missão, o nosso mandato? Não. E não porque hoje o Parlamento, no sistema de governo atual, não legisla nem fiscaliza. É por isso que o Parlamento está exposto ao opróbrio público. Não temos a coragem, a disposição, o poder, as condições de mexer no sistema de governo. E isso é que seria política.
O sistema eleitoral é apenas um meio para se captar os votos dos eleitores. Mas não se pode captar votos dos eleitores se não tivermos contato direto com eles, se não dermos a eles a nossa mensagem, se não apresentarmos a eles uma visão do que se pode fazer quando no governo.
Os partidos políticos não têm programa, não têm ideologia - nem poderão ter. É uma falácia dizer que os partidos são nacionais. 
Como bem disse o Ministro Nelson Jobim, numa audiência na Comissão de Reforma Política: não existem partidos nacionais; existem partidos estaduais porque todas as eleições brasileiras são estaduais. Até mesmo a da Presidência da República é condicionada aos fatores estaduais, às coligações, aos entendimentos entre os partidos, e a questão nacional nunca aflora. 
Então, vamos continuar como estamos, porque o que está havendo no Brasil, no caixa dois, não é culpa do nosso sistema atual. O nosso sistema atual criminaliza a compra de voto, o poder econômico, o poder político, o excesso de recursos além daqueles fixados pela lei. Vemos que as coisas não acontecem. Há alguma coisa além do partido. Porque não existe sistema político-eleitoral corrupto.
Na história da humanidade, na história política dos povos existem só dois sistemas eleitorais: o sistema proporcional e o sistema majoritário. No sistema proporcional, que se iniciou na Revolução Francesa com Mirabeau, pretende-se que o parlamento seja uma representação viva do país, em que todos os grupos, todos os interesses, todas as profissões, todas as ideias estejam presentes. Esse é realmente o Parlamento brasileiro, porque no voto majoritário só vale o voto do vencedor. Metade dos votos são perdidos, metade do eleitorado é postergada e alienada. 
Por conseguinte, meus amigos, não vamos reeditar aqui a farsa, porque um fato, quando se repete historicamente, transforma-se em farsa. A lista preordenada e o financiamento público de campanha já foram repudiados por este Parlamento. 
O que nos compete, meus amigos, é realmente pensar numa reforma política profunda que penetre no âmago do nosso sistema de governo, para que o Parlamento e a sociedade tenham realmente liberdade e confiança nos seus representantes. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Anthony Garotinho) - Felicito o nobre Deputado Vicente Arruda pela brilhante análise da reforma política brasileira.