	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, espero que este 16 de agosto de 2017 seja um marco na história do Brasil de pacificação dos conflitos de terras. Na verdade, nem se trata de conflitos, mas do ataque dos grandes ruralistas a terras indígenas e quilombolas.
	Conto muito com a sabedoria e o discernimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação às terras quilombolas, garantidas pelo Decreto nº 4.887, de 2003. Na verdade, o decreto regulamenta a Constituição, não inova em nada, em relação à identificação, ao reconhecimento, à delimitação, à demarcação e à titulação das terras ocupadas por quilombolas, ao valorizar o autorreconhecimento, sim, e o trabalho dos antropólogos.
	Então, espero que seja derrubada essa ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo DEM ao STF, e que a Suprema Corte reconheça a validade desse decreto do Presidente Lula, não só a validade, mas a importância dele para garantir a destinação das terras para as comunidades quilombolas. Conto com isso.
	Também estou muito esperançoso em relação à sabedoria e ao discernimento dos nossos Ministros no que se refere ao marco temporal, algo absurdo. Na verdade, isso significa negar a destinação das terras aos povos indígenas.
	Reconhecer a tese de que só tem direito aquele povo que estaria na terra até 5 de outubro de 1988 é algo absurdo. Esses povos foram tirados de suas terras como gado, como animais. Eles foram retirados à bala! Saíram dali para não morrer. Agora, aquelas terras pertencem a esses grandes ruralistas, que continuam matando, e muito. Só em 2017 mais de 70 trabalhadores foram assassinados.
	Conto com a sabedoria e o discernimento dos Ministros no julgamento da ADI. 
	Destinar terras para indígenas e quilombolas é fazer justiça com quem há milhares e milhares de anos já ocupava essas terras. Na verdade, elas vão ser devolvidas, e será dada a garantia jurídica, para pacificar o campo.