PRONUNCIAMENTO ENCAMIONHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 11 de setembro a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública para apresentação do trabalho realizado pela Secretaria Especial de Direitos Animais - SEDA da Prefeitura do Município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. 
Essa inovadora Secretaria foi criada em 2011 para estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal em Porto Alegre. 
Destaco que essa iniciativa gaúcha revela a necessidade de adoção de ações públicas de proteção aos animais. Tal iniciativa deveria servir de referência a todos os Estados brasileiros. 
Iniciativas como essa nos conduzem à reflexão acerca da necessidade de tratarmos desse tema com mais seriedade, pois, conforme preceitua o art. 225 da nossa Constituição Federal, compete ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. 
Portanto, somos portadores do dever de garantia e proteção dos animais, cumprindo ao Estado, em sua parcela de responsabilidade, propiciar os meios adequados e necessários para que esse fim se concretize de forma plena e satisfatória para todos nós. 
Recomenda a Secretaria Especial de Direitos dos Animais de Porto Alegre a elaboração de mapa estratégico para que possamos dar curso às necessárias atividades, com objetivos assim estabelecidos: coibição aos maus-tratos; conscientização sobre guarda responsável; redução da população de animais domésticos na cidade por meio de esterilização cirúrgica, e não química; e promoção da adoção responsável. 
Se for seguido esse modelo, é possível, a exemplo da SEDA, atingir-se um número incrível de esterilizações por procedimentos cirúrgicos, de atendimentos a animais acidentados ou doentes, de adoções e de fiscalizações de maus-tratos em residências, estabelecimentos comerciais e criadouros de animais. 
"Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação à natureza e aos animais", ressaltou Victor Hugo. E cito esse grande escritor e poeta francês para destacar outro grande avanço e merece nosso aplauso: a atenção especial dada à orientação das crianças contra a violência aos animais, às feiras organizadas para adoção de animais sequelados, o encaminhamento dos animais em situação de maus-tratos para a adoção, bem como a instalação do primeiro Hospital Veterinário Municipal realmente público do Brasil. 
Tudo isso ainda será pouco para que enfim possamos resgatar a dívida moral que nós seres humanos temos para com os animais. 
"A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser avaliados pelo modo como os seus animais são tratados", ensinou Mahatma Gandhi. 
Parabenizo a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela realização dessa audiência pública, dada a sua importância para o esclarecimento dessa questão tão progressista e contemporânea e para o bem-estar do homem e de seu meio. 
Espero, ansioso, reunir forças com todos aqueles que acreditam nessa nova fronteira humana, para em breve defendermos em conjunto, até mesmo com o apoio do Planalto, propostas de instituição e de proteção dos direitos dos animais. 
"Chegará um dia no qual os homens conhecerão o íntimo dos animais; e nesse dia, um crime contra um animal será considerado crime contra a humanidade", vaticinou Leonardo da Vinci. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e em A Voz do Brasil.
Obrigado.