	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Valtenir Pereira. É uma honra falar desta tribuna sob a presidência de V.Exa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção de todos nesta Casa para uma questão de extrema importância: a realização, nesta sexta-feira, 17 de julho, da reunião de Cúpula dos Chefes de Estado do MERCOSUL. Nessa data, os Presidentes da Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela se reunirão com a nossa Presidente Dilma Rousseff, quando o Brasil passará a Presidência do Bloco ao Paraguai, meu caro ex-Senador Heráclito Fortes.
	A mudança não poderia vir em momento mais adequado. Desde o final do ano passado, Presidente, um grande movimento nacional foi formado para encontrar formas de combater o grave crime do contrabando, que, em anos recentes, atingiu proporções nunca antes vistas neste País. Estimativas apontam um prejuízo de até 100 bilhões de reais por ano ao Brasil.
	Em 2015, criamos, aqui do Parlamento, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, que já conta com a adesão de mais de 230 Parlamentares.
	Como é de conhecimento público, a principal rota terrestre do contrabando é a fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Dados da Receita mostram que mais de 20 bilhões em mercadorias cruzam essa fronteira a cada ano, sem pagar nenhum imposto, trazendo enormes prejuízos para a população brasileira, na forma do aumento da violência urbana e de problemas de saúde decorrentes de consumos de produtos, como esses contrabandeados, que impõem grave risco à integridade do consumidor brasileiro.
	Com números superlativos como esses, o que o Governo Federal vem fazendo para garantir às empresas brasileiras ambiente competitivo de negócio justo? Nada! O Governo da Presidente Dilma se isentou de combater o problema do contrabando.
	Em anos recentes - e vou explicar -, as Forças Armadas do Brasil realizaram diversas edições, por exemplo, da Operação Ágata, de fechamento das nossas fronteiras, que tiveram resultados absolutamente positivos não só no combate da ilegalidade, mas também por levar diversos serviços para a população dessas regiões. Para se ter uma ideia, foram três edições em 2011, três edições em 2012, apenas uma em 2013, apenas uma em 2014 e, pasmem: nenhuma em 2015!
	No ano em que se precisa realizar um reajuste fiscal para que o Governo possa arrecadar mais, uma das melhores estratégias seria exatamente combater a sonegação fiscal, combater o contrabando, em vez de depositar sobre os ombros do setor produtivo uma carga ainda mais poderosa de tributos. Entretanto, senhoras e senhores, as fronteiras brasileiras estão neste ano escancaradas para todo tipo de atividade criminosa. 
Recente estudo do SINDIRECEITA mostra que, atualmente, pouco menos de 3 mil agentes atuam em todos os postos aduaneiros do Brasil, seja nos 16 mil quilômetros de fronteiras secas, seja nos portos, nos aeroportos e em outros locais pelos quais todos os anos trafegam bilhões de reais em mercadorias, além de armas e drogas que abastecem os crimes nas cidades brasileiras. Por que, então, o Governo Federal decidiu relaxar a segurança de nossas fronteiras este ano? 
	Voltando à questão do MERCOSUL, é importante destacar que Horacio Cartes, Presidente paraguaio, é proprietário do maior fabricante de cigarros daquele país, e suas marcas respondem por 50% do mercado de cigarros contrabandeados no Brasil. Questionado sobre o contrabando que sai do Paraguai e entra no Brasil - seja de cigarros ou de qualquer outro produto -, o Presidente Cartes tem adotado o mesmo discurso: as empresas paraguaias vendem produtos legalmente; o problema é do Brasil, que não atua de maneira firme para fiscalizar as fronteiras e impedir o contrabando.
	Precisamos que a Presidente Dilma seja mais dura com o colega paraguaio, que ela demonstre vontade política de agir. Se até o momento não foi realizada nenhuma operação de bloqueio das fronteiras brasileiras, é preciso questionar os movimentos que levaram o Governo a deixar essas áreas desprotegidas. Não podemos jamais admitir, Deputados e Deputadas, que conveniências políticas valham mais do que a sustentabilidade do nosso setor produtivo; que o alinhamento ideológico entre Brasil e Paraguai valha mais do que a proteção da nossa indústria e do setor produtivo.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que, em ano de ajuste fiscal, se o Brasil quer arrecadar mais, muito mais útil do que fazer uma extorsão tributária sobre as empresas, sobre o setor produtivo brasileiro, que já paga muitos impostos, seria combater a sonegação fiscal, e, para isso, é preciso valorizar o auditor da Receita.
	O Ministro José Eduardo Cardozo precisa, junto com a Presidenta Dilma, implementar o adicional de fronteira, que já foi uma promessa; precisa, sim, valorizar o servidor brasileiro que está em áreas inóspitas, nas fronteiras, para que ele possa, ao se sentir valorizado, melhorar seu trabalho e arrecadar cada vez mais.
	O combate ao contrabando é essencial. Não é um crime inofensivo; é um crime que ataca a empresa, que ataca o consumidor, que ataca as indústrias. E é por isso que iremos cobrar, nessa reunião do MERCOSUL, a postura firme...
	(Desligamento automático do microfone.)