	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destaco pesquisa feita ontem sobre a escolha, de maneira estimulada, do Presidente da Casa, dentre cinco possíveis candidatos. Eu abro o meu voto: escolhi V.Exa., Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, que representa um constante aprendizado, um ensinamento permanente para nós Deputados mais jovens.
	Quero agora, Sras. e Srs. Deputados, festejar o momento histórico vivido ontem pela Câmara dos Deputados, quando aprovamos a proposição sobre os royalties do petróleo. Acho que o Pacto Federativo, a partir de ontem, começa a ser reinaugurado, reapresentado. Levando-se em conta principalmente o municipalismo brasileiro, conseguimos todos nós do Congresso Nacional, Câmara e Senado, uma grande vitória, que começa a focar a distribuição equitativa dos recursos dos royalties do petróleo.
	O que me deixa surpreso e até estarrecido é verificar que alguns Parlamentares não concordam - é do direito e do processo democrático - com essa redistribuição. Quando a PETROBRAS apresentava constantes deficits, eles eram pagos por todos os Municípios brasileiros, por todos os Estados brasileiros, e não vi ninguém questionar que aqueles que não usufruíam não poderiam ter a participação agora nessa redistribuição.
Espero que a Presidente Dilma, num ato justo e em respeito às instituições democráticas deste País, não vete o projeto e deixe que cada Estado e que cada Município brasileiro façam a redistribuição em função das suas prioridades, em função daquilo que mais aflige a nossa gente no interior dos nossos Estados.
Eu acho que a questão do Orçamento que começa a ser votado no Congresso Nacional, pela Câmara e pelo Senado, também pode avançar significativamente na recomposição do Pacto Federativo. Está aí a Lei Kandir. É desafio para todos nós que ela seja reformulada e priorize principalmente os Estados produtores, e distribua de maneira equitativa os recursos deste País.
Eu sou um dos Relatores Setoriais do Orçamento da União e espero que, este ano, a Constituição seja cumprida. A Constituição fala especificamente da possibilidade de diminuir as desigualdades sociais, de fazer esse pacto federativo, destinando mais recursos àqueles que mais precisam. Essa é a Constituição que fala das desigualdades regionais. Isso só poderá acontecer de maneira concreta, Sras. e Srs. Deputados, com recursos financeiros. E esses recursos serão oriundos do Orçamento que deveremos votar proximamente nesta Casa.
Espero que a mesma justeza, o mesmo momento histórico que vivemos ontem seja repassado quando formos aprovar o Orçamento da União, priorizando aqueles que mais precisam. Menciono também a Lei Kandir, o Brasil sem Miséria, a questão da defesa sanitária e animal, enfim, alguns pontos que o Relator já começou a priorizar.
O que mais me estarrece é que vários Deputados, independentemente de pertencerem ou não à base governista, reclamam da questão das emendas, dizendo que elas não saem, que são peça de ficção. E agora colocaram mais 15 milhões, deixando em expectativa muito grande a nossa gente do interior.
	Basta que nós votemos o Orçamento impositivo, recuperando, acima de tudo, as prerrogativas do Congresso Nacional - essa matéria já está há muito tempo nesta Casa para ser votada. Essa questão fica amenizada, fica diminuída, e o Pacto Federativo começa a avançar em direção àqueles que mais precisam, que são os nossos Municípios.
	Parabéns aos municipalistas brasileiros!
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado, Sras. e Sr. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Queria agradecer ao meu grande amigo Deputado Wandenkolk Gonçalves, um dos melhores Parlamentares desta Legislatura, a referência à minha pessoa.
	Muito obrigado a V.Exa.