	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador) - Quero cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, bem como as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados aqui presentes. Para mim é uma grande satisfação, nesta primeira sessão ordinária após o período eleitoral, poder usar da palavra nesta tribuna, no Grande Expediente.
	Sr. Presidente, nós que sobrevivemos ao processo eleitoral podemos chegar aqui hoje e fazer algumas análises. Antes, porém, eu gostaria de agradecer a gentileza do povo baiano, que honrosamente me distinguiu com mais um mandato, o sexto da minha vida política como Deputado Federal. Não poderia me esquecer de dizer ao povo baiano, aos meus conterrâneos, o meu muito obrigado. É enorme a minha satisfação de, mais uma vez, ter o privilégio da confiança de tantos baianos - que somaram mais de 89 mil votos - para que eu retornasse para cá, mantendo o meu trabalho e a representatividade que exerço nesta Casa, sempre com honradez, com distinção, mas, acima de tudo, voltado para os mais elevados interesses do meu Estado da Bahia e do meu País, sem me esquecer, entretanto, dos Municípios que me trouxeram até aqui, através das suas lideranças políticas e, em especial, do seu povo.
	Neste momento, eu não posso esquecer algumas cidades que, de fato, foram extremamente eficazes, eficientes, no respaldo ao meu nome: o Município de Caculé e o Município de Belmonte. Essas duas cidades me deram a primeira e a segunda maiores votações. Daí porque seria injusto não nominar ambas e deixar de ressaltar aquelas em que tive uma votação expressiva. Na proporcionalidade, também ressalto o Município de Contendas do Sincorá, que me deu mais representatividade, oriunda da força dos políticos locais que me apoiam - não vou nominá-los, porque seria injusto não o fazer com todos, mas o registro fica feito.
	Neste momento, Sr. Presidente, eu não gostaria de adentrar o objetivo maior deste pronunciamento sem também parabenizar o Governador Rui Costa, que assumirá os destinos do meu Estado da Bahia a partir de janeiro de 2015. Quero também parabenizar o Senador eleito, Otto Alencar, e o Vice-Governador eleito, João Leão.
	Também parabenizo aqueles que disputaram vagas pelo meu partido e pela minha coligação e não lograram êxito nas urnas: o ex-Governador Paulo Souto, que, apesar de ter perdido as eleições, manteve-se com dignidade e exerceu, através das suas ideias, das suas propostas, um papel extremamente importante na democracia para o Estado da Bahia; o candidato a Vice-Governador, Joaci Góes; e o candidato ao Senado, o Ex-Ministro Geddel Vieira Lima.
	Da nossa parte, Sr. Presidente, mais uma vez, penso que nós temos grandes responsabilidades no mandato que se iniciará no ano que vem, e não apenas eu, mas a maioria dos que aqui chegarão.
	Penso que, das atitudes que deveremos tomar, a mais importante - isso já foi dito inclusive pela Presidente Dilma, e eu aqui também a parabenizo por sua eleição - é a reforma política. Se nós não tivemos a coragem de fazer as reformas estruturantes de que o Brasil precisa, não terá valido a pena o sacrifício do processo eleitoral que todos enfrentamos. Deixaremos para trás, como deixamos neste mandato, a espinha dorsal do modelo de gestão que perpassa a representatividade popular e os cargos do Poder Executivo. Acima de tudo, isso se inicia no processo eleitoral. Daí porque não podemos esconder o vício do processo eleitoral que faz com que se deturpe a atividade-fim, o exercício dos mandatos.
	Nesse particular, acho que todos nós não podemos escamotear a verdade, deixar de lado o que presenciamos e o que efetivamente fizemos. Daí porque não é necessária apenas a reforma política, mas também a reforma eleitoral, do Código Eleitoral. Nós não podemos mais vacilar no enfrentamento às questões sobre as quais não há consenso e permitir que muitas vezes os tribunais façam por nós a legislação. Eles, através de resoluções, implementam decisões sem que haja discussão e votação como as feitas em razão da prerrogativa constitucional que exerce a Câmara dos Deputados, o Parlamento.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado?
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Deputado Mauro Benevides, concedo o aparte a V.Exa., com muito prazer.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Claudio Cajado, quando V.Exa. preconiza, a esta altura do seu pronunciamento, a reforma política, acredito que V.Exa. tenha a unanimidade desta Casa neste tema. Nós não podemos, em cada eleição a que estamos sendo submetidos, deixar de considerar esta temática como fundamental e imprescindível mesmo para o aprimoramento das instituições democráticas. Daí a manifestação solidária que empresto a V.Exa. neste instante, no sentido de que formemos realmente uma corte de decididos colaboradores para que este projeto, vindo ao plenário, seja afinal aprovado, naturalmente com aquelas alterações que são indispensáveis, de modo que nós possamos legar ao País uma reforma que atenda efetivamente aos interesses da democracia brasileira. Meus cumprimentos a V.Exa.
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Agradeço a V.Exa. pela sua intervenção, que enriquece o meu pronunciamento.
	Dizia que nós temos que ter a coragem de nos debruçar sobre este tema. Penso que a vontade política emanada da primeira entrevista concedida pela Presidenta reeleita já demonstra que nós temos este compromisso assumido pela Presidenta Dilma. Nós iremos nos debruçar sobre esta questão.
	Ouço o nobre Deputado Nelson Marquezelli.
	O Sr. Nelson Marquezelli - Nobre Deputado, é importante a sua fala nesta tarde. Quero reforçar a necessidade da reforma política. Não se pode mais fazer no País uma campanha como a que acabamos de terminar. O povo quer uma reforma política. Nós não podemos mais concordar com reeleição. Veja as desigualdades entre os candidatos! Não pode mais haver voto de legenda. Não pode mais um candidato puxar cinco, seis Deputados desconhecidos da população. Nós podemos implantar rapidamente o voto distrital, que é fundamental para o País. Nós temos que fazer com que a reforma política vá ao encontro das suas palavras, para podermos promover decência, transparência e, acima de tudo, para o País ter solidez na escolha dos seus representados. Parabéns pela fala!
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Muito bem, Deputado Nelson Marquezelli! V.Exa., com as suas palavras, afirma exatamente o que eu vou dizer: nós temos que partir de alguns temas, dentre eles o que V.Exa. acabou de expor, o financiamento público de campanha, que tem que vir ao lado das punições. Eu, particularmente, sou contra o financiamento privado, excluindo o empresarial, porque, para mim, o financiamento empresarial é financiamento privado. Retirando o financiamento empresarial e ficando o de pessoa física, para mim continua a haver financiamento privado, e essa coisa de empresarial não casa. O que tem que existir é o financiamento - ou privado, como é hoje, com pessoas físicas e pessoas jurídicas, ou público - e a punição exemplar para quem descumprir as regras.
	Muito se pergunta: "Como se fiscalizaria, se o financiamento fosse público, sem que houvesse financiamento privado, com caixa dois, que é o que existe muito nas eleições?". Temos que fazer com que haja, através dos partidos, através da Justiça Eleitoral, através dos membros do Ministério Público, uma fiscalização efetiva, na qual cada um dos eventuais candidatos possa fiscalizar o outro na aplicação dos recursos em despesas com a campanha. Se houver excessos, o candidato pode ser denunciado, e o candidato e a coligação ficam prejudicados, quando o processo se instala, e ficam sobrestados os votos no processo eleitoral.
	Eu penso que, havendo uma fiscalização efetiva e uma punição dura - dura! -, nós poderemos encontrar um mecanismo acerca do qual haja consenso. Talvez o debate, as audiências públicas, as discussões entre os Parlamentares nos levem a um consenso, para que nós possamos tirar este modelo, que está falido - o atual modelo político eleitoral está falido! Quem participou, como eu, de mais de 15 campanhas eleitorais, sendo a última neste ano, tem a experiência do passado e pode comparar e ver a mudança, constatando que a cada ano piora.
	Temos que discutir a coincidência das eleições. Nós temos que pautar este assunto, como também devemos decidir se a reeleição deve ou não continuar - inclusive, se for o caso, até para os mandatos dos Parlamentares, como é no México. Temos que discutir se o mandato parlamentar pode ser estendido para 5 anos, como no Executivo, sem direito a reeleição, podendo a pessoas voltar a se candidatar depois do interregno de um mandato. Esta é uma possibilidade.
	Também há a questão das coligações, o que não é justo. Eu ouço as pessoas dizerem para nós, os representantes: "Como pode, Deputado, um candidato que teve 80 mil votos não ser eleito, e outro, com 20 mil votos, ser eleito? A força dessa representação onde está?" Está em que as pessoas normalmente votam, pelo menos na eleição proporcional, não no partido, mas no candidato, na pessoa. Ora, se existe a fidelidade, mas o voto é dado ao candidato, alguma coisa está errada.
	Nós temos que enfrentar esta questão e só vamos enfrentá-la no debate da reforma política, como também temos que tratar da cláusula de desempenho, conhecida como cláusula de barreira. Há tantos partidos no Brasil que, no momento do processo eleitoral, eles fazem coligações apenas pelo tempo na televisão e no rádio. Isso é justo?
	Podemos discutir se a cláusula de barreira pode ser menor ou maior, para o fortalecimento da representação partidária e, consequentemente, dos membros dos partidos que os seus representantes integram.
	Finalmente, temos que discutir a própria representação proporcional. Um Congresso bicameral, como nós temos - Senado e Câmara -, pode ser colocado de forma unicameral?
	Temos que pautar todas essas discussões. E aí eu ouço muito: "Mas se não houver um consenso, como nós faremos?" Nós temos que ir para o voto. A democracia se perfaz, Deputada Benedita, com o voto. Defendemos as nossas teses, cada um individualmente, e a maioria vence. Nós não podemos perder esta oportunidade. E eu fico muito feliz em ver que, hoje, há um consenso, pelo menos: o de que nós devemos tentar.
	Vejam que esses temas - a reforma política, ao lado da reforma tributária e, com menor peso, a reforma previdenciária - sempre, em todo início de mandato, são pautados. Depois ficamos anos a fio discutindo, amadurecendo as ideias e as propostas, mas nunca conseguimos chegar a um consenso, pôr um ponto final nessas teses e formar em torno delas uma maioria.
	Isso prejudica a todos, porque o tempo passa, e aqueles que se elegem nesse status quo muitas vezes têm resistência a mudanças. Mas nós temos que mudar. O momento chegou; é agora. Não podemos mais esperar; não podemos mais aguardar.
	No próximo mandato, nós teremos que separar dois momentos que vamos ter que enfrentar: essas denúncias que pipocaram no processo eleitoral, que estão sob sigilo judicial e que aqui e acolá vazam na imprensa. Quando essas investigações e esses processos chegarem ao final, com o possível indício de envolvimento de Parlamentares, isso vai causar um tumulto muito grande no Parlamento.
	Nós temos que começar a nos preparar para enfrentar esse momento, se ele chegar, sem comprometimento das teses que deveremos, no início da legislatura, enfrentar, como as reformas estruturantes, a exemplo da tributária e, em especial, da política. Se nós não tivermos esse pensamento uníssono, junto com as lideranças que assumirão a partir do ano que vem, com o peso político da condução dos trabalhos pela Mesa Diretora - todos nós saímos das urnas neste ano extremamente pensativos sobre como foi duro o processo político eleitoral; vimos principalmente a decepção de muitos eleitores com o que está havendo no processo político -, e não resolvermos essa questão, nós é que seremos os culpados, na cabeça e no pensamento de cada eleitor do nosso País.
	Portanto, nós temos que ter a responsabilidade e o compromisso de assumir essa responsabilidade. Peço a cada telespectador que me vê e me ouve neste momento que passe a ter uma participação maior junto ao seu representante. Uma das coisas que eu fazia durante o processo de campanha era perguntar ao eleitor, a quem estava ali me ouvindo, se se lembrava em quem havia votado 4 anos atrás. Muitos sequer se lembravam do Deputado Estadual e do Deputado Federal em que haviam votado. Como o eleitor pode cobrar dos seus representantes se não se lembra em quem votou?
	A Câmara dos Deputados faculta, via Internet, via rádio e via televisão a interatividade do eleitor com os Parlamentares. Se nós não a explorarmos, para que o povo brasileiro, os nossos eleitores, individual e coletivamente, possam cobrar de nós essa responsabilidade, é possível que nós passemos mais 4 anos sem poder resolver os problemas graves que o Brasil enfrenta. Não é um ou outro partido; não é um ou outro político; este é um problema conjuntural que envolve toda a Nação.
	Eu espero que efetivamente a vontade política de mudarmos, principalmente o processo político eleitoral, possa se manifestar no próximo mandato, que se iniciará em 1º de fevereiro de 2015.
	Eu faço este pronunciamento no primeiro dia de sessão ordinária após as eleições gerais que ocorreram neste ano para chamar à responsabilidade os Parlamentares, para pautar um tema que considero da maior importância e sobre o qual já estava previsto que eu falasse mesmo antes do resultado das eleições, diante do compromisso que eu penso existir de minha pessoa e de muitos que aqui estão com a reforma política, que é essencial para resolver inúmeros problemas da nossa Nação. Fico feliz ao ver que a Presidente Dilma, como também o meu candidato, Aécio, se posicionaram forte e claramente a respeito desse viés: o de que nós devemos, sim, fazer essa reforma.
	Por isso, meus amigos, meus colegas que chegarão no ano que vem, os que estão reeleitos, aqueles que deram a sua contribuição e não voltarão a esta Casa - os que não foram candidatos e os que não lograram êxito nas eleições -, nós continuaremos, através das ideias, através das propostas. Quem conhece o Parlamento sabe que muitas vezes não é necessário que você esteja no exercício do mandato para dar a sua contribuição; você pode fazê-lo através do encaminhamento de sugestões a um Deputado, a um colega, assim como também pode fazer um eleitor, um cidadão, um patriota, para fazermos do Brasil a grande Nação que se projeta.
	Eu espero que desse processo eleitoral difícil, duro, para todos os que dele participaram, seja nas eleições proporcionais, seja nas eleições majoritárias, nós possamos costurar um entendimento que favoreça o povo brasileiro e, principalmente, o nosso País. Nós não podemos, com uma Nação forte como a que somos, que tem um povo trabalhador, um povo que cada vez mais aspira a dias melhores, perder tempo. Nós temos que correr contra o tempo para consertar o que está errado.
	Eu penso que a reforma política nos dará um ganho enorme para resolvermos os demais problemas. Essa é uma condição que eu considero fundamental. Espero sinceramente que eu não seja uma voz única; que eu não esteja, no exercício do meu mandato, dizendo palavras soltas ao vento, sem que elas ecoem em cada um dos meus colegas. Espero que todos possam ter essa mesma vontade, essa mesma determinação.
	Independente das Lideranças que conduzem no Colégio de Líderes os temas e as votações, cada um de nós tem a responsabilidade de cobrar do seu Líder, de cobrar do seu partido, de cobrar daqueles que fazem o conjunto desta Casa a postura adequada de podermos não apenas iniciar essa discussão, mas também concluí-la, por ser fundamental para o nosso País.
	Concedo um aparte, com muita alegria, ao jovem e competente Deputado Efraim Filho, do nosso querido Estado da Paraíba, que foi reeleito.
	O Sr. Efraim Filho - Deputado Claudio Cajado, o aparte será breve, porém será para comemorar a sua fala, que já precede uma nova legislatura. O seu desempenho como Parlamentar engradece não só o povo da Bahia, que sabiamente o trouxe de volta a esta Casa para prestar serviço à população, mas o Brasil também. O País tem em V.Exa. um grande quadro, com capacidade de dialogar e de apresentar ações efetivas que melhoram a vida do povo brasileiro. Sei dos debates que V.Exa. trava nesta Casa. Fui seu companheiro, seu parceiro, pincipalmente na Comissão Mista de Orçamento, e sei que muitas vezes não está sob os holofotes, mas o trabalho de V.Exa. dignifica este Parlamento e apresenta efetivamente soluções para problemas do dia a dia do povo brasileiro. Claudio Cajado é um grande quadro desta Casa, e a Bahia, mais uma vez, acerta ao trazê-lo de volta. Siga em frente com essa proposta de diálogo! Que o Parlamento abaixe os seus muros para poder conversar com o cidadão nas ruas. Meus parabéns!
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Agradeço a V.Exa., Deputado Efraim Filho. Suas palavras enriquecem meu pronunciamento, sem sombra de dúvida.
	Transfiro a V.Exa. os elogios. V.Exa., não apenas pela sua capacidade, mas, acima de tudo, pelas suas ideias, é um grande Parlamentar. O povo da Paraíba sabiamente soube reconduzi-lo a mais um mandato, para V.Exa. abrilhantar esta Casa com o seu conhecimento no próximo exercício.
	Concedo aparte ao meu querido amigo Deputado Marcos Montes, que também enriquece o meu pronunciamento nesta oportunidade.
	O Sr. Marcos Montes - Obrigado, Deputado Claudio Cajado. Eu quero me somar ao eminente Deputado Efraim Filho em suas palavras para dizer a V.Exa. que não só é um Deputado atuante, como também construiu nesta Casa um relacionamento de amizade e de reconhecimento pelo seu grande trabalho. Eu tive a oportunidade de conviver com V.Exa. em outro lado da sua vida, o da sua família, o dos seus negócios, e quero publicamente dizer que V.Exa. não só é um grande político, mas também um grande pai de família, um grande homem, um grande esposo. Tenho certeza de que esse modelo e esse exemplo da sua vida pública são um espelho da sua pessoa, e isso engrandece o nosso Parlamento. Parabéns, Claudio Cajado! Um grande abraço é vá em frente.
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Eu agradeço a V.Exa. suas palavras, que enriquecem o meu pronunciamento.
	Ao finalizar meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero dizer que estou cumprindo o meu papel. Espero que todos nós possamos cumpri-lo com vigor e com determinação, para que, dessas urnas, desse processo eleitoral de que todos nós emergimos, possamos dar ao povo brasileiro, dentro da expectativa que ele tem, o nosso melhor.
	Deputado Pauderney Avelino, concedo-lhe, com honra, a palavra.
	O Sr. Pauderney Avelino - Deputado Claudio Cajado, V.Exa., como Corregedor desta Casa, tem um relevante papel a desempenhar. Louvo o povo da Bahia, que o reconduziu para mais um mandato como seu representante. V.Exa. terá, no próximo mandato, um papel relevante. Nós estaremos firmes na luta, na trincheira por um Brasil melhor, por uma Bahia melhor, por um Nordeste melhor, por um Amazonas, pelo Norte, pelo Sudeste, pelo Sul do Brasil, enfim, por todas as regiões e por todos os brasileiros. Não podemos cair na vala comum da divisão do Brasil entre pobres e ricos. Não podemos, em hipótese alguma, cair nessa divisão que a campanha presidencial trouxe, infelizmente, fazendo com que os irmãos do Nordeste, os irmãos do Norte, os irmãos do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste fossem diferenciados. O Brasil é dos brasileiros, e, como todos os brasileiros, nós estamos na luta em defesa de uma vida melhor, em defesa de uma qualidade de vida melhor para todos nós. Contamos com V.Exa.; a Bahia conta com V.Exa.; os baianos contam com V.Exa. para que nós possamos, juntos, fazer deste Brasil um País melhor para todos os brasileiros.
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Agradeço a V.Exa., Deputado Pauderney Avelino, não apenas suas palavras, mas também suas posições firmes, que sempre servem de exemplo e que sigo com muita satisfação.
	Ao finalizar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que não trago à minha fala a dicotomia Governo/Oposição; não trago à minha fala a questão político-eleitoral; trago à minha fala a responsabilidade, de todos os que aqui estão, do exercício do mandato, para podermos superar as divergências e para que, no debate das ideias - exclusivamente das ideias -, possamos fazer a reforma política.
	Já disse que, entre as ideias que estão sendo expostas - a questão do financiamento público e do financiamento privado de campanhas -, para mim, a melhor proposta é a do financiamento público. Já estou me posicionando contra o financiamento privado, não pela questão política, mas por uma questão de foro íntimo, o que todos nós devemos fazer com alto nível, de forma urbana, no debate das ideias, que é o nosso mister aqui no Parlamento.
	Agradeço a atenção de todas as Deputadas, de todos os Deputados, meus nobres colegas. Parabenizo todos os que participaram do processo eleitoral e os que convergiram conosco na vitória das eleições. Que possamos juntos dar uma demonstração de amor ao Brasil e ao povo brasileiro, trabalhando com determinação e afinco, principalmente nas reformas estruturantes - eu, particularmente, exponho a reforma política como a prioritária -, para dar ao Brasil, aos brasileiros, a resposta que eles esperam. Afinal, confiaram em todos nós, representantes eleitos nesse processo eleitoral.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os anos de 2003 e 2004, quando as possibilidades de mudança de partido eram muito mais amplas do que hoje, 125 Deputados (quase 25%) trocaram de agremiação. Houve 156 mudanças. No caso do Democratas, a criação de novos partidos, recentemente, foi dramática, como mostra o caso do PSD.
	Assim, o Democratas apoia a reforma política a partir de sete eixos essenciais: financiamento público de campanha; punições; listas fechadas (pré-ordenadas); federações partidárias; fim das coligações nas eleições proporcionais; cláusula de desempenho (barreira); representação proporcional.
	Quanto ao financiamento público de campanha, quero dizer que no primeiro turno das eleições o gasto deve ser de R$ 7,00, multiplicado pelo número de eleitores existentes no País até o dia 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da Lei Orçamentária.
	Os recursos devem ser divididos da seguinte forma: 1% do total deve ser dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE; 14% devem ser divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados; 85% devem ser divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que tiverem elegido na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
	No segundo turno das eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos: R$ 2,00, multiplicados pelo número de eleitores existentes no País até o dia 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da Lei Orçamentária.
	Os critérios de distribuição dos valores seriam previamente definidos, com valores especificamente destinados tanto para as eleições presidenciais e estaduais (por meio dos diretórios nacionais e regionais dos partidos) quanto para as eleições municipais.
	Fica proibido o uso de doações, contribuições e de recursos do Fundo Partidário em campanhas eleitorais.
	Fica vedado, em campanhas eleitorais, o uso de recursos em dinheiro, ou estimáveis em dinheiro, provenientes dos partidos e federações partidárias e de pessoas físicas e jurídicas.
	Os partidos políticos, as coligações e as federações partidárias deverão apresentar a primeira prestação de contas do uso dos recursos 45 dias antes da data das eleições, e a segunda, até 30 dias depois da data de realização do pleito.
	As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos e das federações partidárias.
	Exemplo de como era e de como ficará o sistema após aprovada a proposta.
	No atual sistema de financiamento, o valor é de mais ou menos 10 bilhões de reais. As fontes podem ser lícitas ou ilícitas - desvio de verbas do Orçamento; dinheiro do narcotráfico, do tráfico de armas, do roubo de cargas, do jogo do bicho. Quanto ao controle da prestação de contas: as contas são impossíveis de serem auditadas, pois há milhares delas em cada Estado. Punições dificilmente são aplicadas.
	A nossa proposta, com financiamento exclusivo de campanha, é a seguinte. O valor do financiamento será de mais ou menos 812 milhões de reais. A única fonte de recursos será o Orçamento da União. Quanto ao controle de prestação de contas, será possível controlar e auditar todas as contas, que serão no máximo 27 em cada Estado. Será possível aplicar punições.
	No que diz respeito às punições para quem transgredir as regras ou fraudar o processo de distribuição, é a seguinte a nossa proposta: a punição para o doador pessoa física consistirá em multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada; a punição para o doador pessoa jurídica será multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada e proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de 5 anos; a punição ao partido ou federação beneficiado: multa no valor de três vezes o valor recebido em doação e perda do recebimento do Fundo Partidário no próximo ano. Nas eleições proporcionais, se comprovada a responsabilidade do partido ou federação, será cassado o registro da lista partidária e, na hipótese de já ter sido homologado o resultado da eleição, o diploma dos eleitos pela lista. A punição ao candidato beneficiado, nas eleições majoritárias, será a cassação do registro ou do diploma, se este já houver sido expedido. Nas eleições proporcionais, a punição do candidato responsável será multa no valor de três vezes o recebido em doação, sem prejuízo da responsabilização por abuso do poder econômico.
	A proposta é criar uma Comissão instituída pela Justiça Eleitoral com representantes dos partidos, federações e outras entidades para fiscalizar o abuso do poder econômico no curso da campanha. Suas atribuições, composição e funcionamento serão disciplinados pelo TSE.
	Quanto às listas fechadas (pré-ordenadas), propomos o seguinte.
	A convenção será feita entre 10 de junho e 30 de junho. Cada partido ou federação poderá registrar candidatos em número igual a 150% o número de vagas existentes em cada Estado ou Município.
	Propomos que haja uma disposição transitória: salvo deliberação em contrário da convenção estadual ou distrital, comporão a lista (na transição lista aberta/lista fechada) os atuais Deputados Federais, Estaduais e Distritais, na ordem decrescente dos votos obtidos nas últimas eleições, e os suplentes efetivados ou os suplentes que tiverem exercido mandato por, pelo menos, 6 meses.
	A ordem de precedência dos candidatos: a) na lista partidária, corresponderá à ordem decrescente dos votos por eles obtidos na convenção, procedendo-se aos ajustes necessários para que não haja mais de duas candidaturas consecutivas de pessoas do mesmo sexo no primeiro terço da lista; b) na lista da federação partidária, obedecerá ao disposto no respectivo estatuto, respeitadas as regras relativas à alternância de gênero.
	Cada partido ou federação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas para as candidaturas de cada sexo.
	No caso de mais de um candidato obter a mesma votação, a precedência será do mais idoso dentre os de maior tempo de filiação.
	Se no primeiro escrutínio não se lograr estabelecer a ordem de precedência da totalidade dos candidatos inscritos, os lugares remanescentes serão preenchidos em escrutínios sucessivos, vedado o voto cumulativo.
	Os candidatos de coligações, nas eleições majoritárias, serão registrados com número diverso do utilizado pela legenda do respectivo partido.
	Fim do voto nominal nas eleições proporcionais.
	Quanto às federações partidárias, nós propomos o seguinte.
	Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após a sua constituição e o respectivo registro no Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária, inclusive no registro de candidatos e no funcionamento parlamentar, com a garantia da preservação da identidade e da autonomia dos partidos que a integrarem.
	A federação de partidos políticos obedecerá às seguintes regras para sua criação: I - só poderão integrar a federação os partidos com registro definitivo no TSE; II - os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 3 anos; III - nenhuma federação poderá ser constituída nos 4 meses anteriores às eleições.
	Na hipótese de desligamento de um ou mais partidos, a federação continuará em funcionamento, desde que nela permaneçam, no mínimo, dois partidos.
	Relativamente ao fim das coligações nas eleições proporcionais, é nossa proposta: os partidos políticos e as federações partide