O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar mais uma vez o nosso repúdio, o descontentamento da bancada do Rio de Janeiro e da bancada do Espírito Santo com esta indecência que se apresenta agora no Senado: o relatório do Senador Vital do Rêgo, cheio de inconstitucionalidades. 
	É claro que o Estado do Rio de Janeiro não vai aceitar esse tipo de traição, esse tipo de tragédia. Nós achamos que os recursos do pré-sal têm que ser partilhados, sim. Agora, tudo o que foi licitado, os acordos e os contratos têm que ser respeitados, Sr. Presidente. Esse desequilíbrio gera uma instabilidade federativa muito grande, gera uma instabilidade jurídica. 
Então, eu acredito que a Presidenta Dilma vá dar solução ao caso.
		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - Libras, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar,
Venho ao Plenário desta egrégia Casa de Leis expor um dos maiores momentos de tensão vivido pelo Estado do Rio de Janeiro em toda sua história, em face da violência que se pretende impor aos Municípios fluminenses, a partir da aprovação de propostas no Congresso Nacional que pretendem rasgar a Constituição Federal e impor prejuízos a milhões de cidadãos com a redistribuição injusta e criminosa dos royalties do petróleo.
Os Municípios e Estados Produtores estão assistindo ao nascimento, nesta Casa de Leis, de uma das maiores atrocidades já cometidas contra o Estado de Direito e o Pacto Federativo, com a usurpação dos royalties do petróleo, sob o falso pretexto da universalização do acesso a um bem nacional, o petróleo.
É preciso dar um basta aos muitos argumentos mentirosos usados para esconder, na verdade, a intenção demagógica de políticos que desejam roubar de Entes Federados Produtores direitos adquiridos e preservados pela Constituição Brasileira.
O petróleo é do Brasil, mas os royalties, todos sabem, são indenizações estabelecidas pela Constituição Federal como medidas compensatórias, para Municípios e Estados que sofram os impactos da atuação das empresas ligadas às atividades petrolíferas.
É por isso que estou envolvido de corpo e alma na defesa dos royalties, dando total apoio à Prefeita de Campos, a ex-governadora Rosinha Garotinho, que corajosamente tem levantado sua voz no Estado do Rio de Janeiro contra a barbárie que pretende se fazer contra os Municípios e Estados Produtores.
A Prefeita Rosinha Garotinho, vice-presidente da Organização dos Municípios dos Produtores de Petróleo (Ompetro), participou da reunião realizada nesta terça-feira, aqui em Brasília, da Bancada de Parlamentares Fluminenses, quando tivemos a oportunidade de ter acesso aos dados das propostas em estudo para votação no Congresso Nacional que confirmam as perdas projetadas e que têm merecido deste parlamentar uma postura ferrenha de resistência e oposição.
A Prefeita Rosinha Garotinho tem alertado sobre estas perdas desde que assumiu o mandado, em 2009, e tem sido a única voz entre os prefeitos fluminenses a se manifestar contra a aberração jurídica que se desenha no Congresso Nacional para prejudicar Municípios e Estados Produtores fluminenses.
A Prefeita Rosinha Garotinho participou da reunião da Bancada Fluminense um dia após ter conduzido uma vitoriosa manifestação cívica e ordeira, no Rio de Janeiro, na Cinelândia, em ato que contou com a presença de mais de 10 mil cidadãos fluminenses, conscientes da necessidade de se lutar por um ideal de justiça, na defesa dos royalties do petróleo.
A reunião da Bancada Fluminense foi importante para que todos nós pudéssemos estar juntos, nivelando as informações disponíveis sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, debatendo medidas comuns a serem adotadas.
Estamos certos de que a legalidade está ao nosso lado e que, portanto, não podemos recuar na defesa do que acreditamos e, portanto, não iremos ceder sem lutar. Por isso, optamos, na reunião da Bancada Fluminense, pela manifestação que aconteceu hoje no Plenário da Câmara dos Deputados, com a participação da Prefeita Rosinha Garotinho, de prefeitos de outros municípios, de colegas deputados federais, como forma de sensibilizar a opinião pública de que não podemos aceitar a injustiça contra os Municípios e Estados Produtores.
 Estamos cientes de que politicamente somos minoria nesta Casa de Leis, quando muitos querem retirar dos Municípios e Estados Produtores aquilo que por direito é deles. Mas não desanimaremos, e iremos até o fim, na esperança de que, juridicamente, poderemos deflagrar medidas que irão corrigir as distorções e sanar os intencionais equívocos que estão por ser cometidos.
Sabemos que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, em diferentes circunstâncias, frontalmente contrários à redistribuição dos royalties, tamanhas são as inconstitucionalidades já divulgadas veladamente junto com as propostas que são discutidas quase que de forma clandestina.
Estamos na luta pelos royalties por uma questão de justiça e de sobrevivência dos Municípios e Estados Produtores e não iremos recuar.
 Muito Obrigado!