	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, queridas Deputadas, caros Deputados, venho aqui para registrar meus cumprimentos à Ministra mineira Cármen Lúcia, que assume o enorme desafio de presidir a Suprema Corte deste País.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar também o Presidente cuja vigência do mandato cessa agora, o Presidente Ricardo Lewandowski, que, com toda a tranquilidade, com o compromisso com a Constituição Federal e com o respeito às instituições, conseguiu conduzir a sessão daquela triste noite em que o Senado Federal cassou o mandato de uma Presidente legitimamente eleita. Ainda bem que ele estava na condução do processo para garantir o funcionamento das instituições e o respeito à democracia, mesmo que saibamos que a Constituição foi ferida com a decisão do Senado de cassar o mandato da Presidente legitimamente eleita.
	Sr. Presidente, queria fazer três destaques neste momento. O primeiro destaque é este: o que a sociedade espera da Suprema Corte? Eu quero me dirigir às Ministras e aos Ministros que assumem o enorme desafio de se situar, de se conduzir, num momento em que é evidente que o Estado Democrático de Direito está ameaçado por situações que envolvem setores do Poder Judiciário que, ao arrepio da nossa tradição, tomam atitudes com objetivos muito mais político-partidários do que o objetivo que é necessário, que é o respeito à lei.
	Falo isso porque o Supremo Tribunal Federal tem que responder à sociedade sob uma ótica. O Supremo não pode ser contaminado por pressão de mídia, por pressão de holofotes, por denúncias de órgãos de imprensa que, de repente, "publicizam" situações tais ou quais e intimidam membros do Supremo Tribunal Federal. O Supremo tem que ter compromisso com a Constituição, com os olhos vendados. Não podemos presenciar essa pressão que se realiza sobre cada um de seus membros.
	Temo que, nesse processo, tenham continuidade essas manobras de pressão individual, mas espero da Ministra Cármen Lúcia aquilo que a sua origem de Minas Gerais fala mais alto: Minas Gerais é sobretudo coragem, Minas Gerais é sobretudo respeito à democracia, Minas Gerais, como bem disse o ex-Presidente Tancredo Neves, tem o seu primeiro compromisso com a liberdade. A Ministra Cármen Lúcia, na Presidência do STF, com certeza vai garantir que o debate político-partidário que se realiza no Congresso Nacional, nas outras instituições, nos partidos políticos não contamine nem decisões nem discursos.
	Incomodam-me e constrangem-me profundamente pronunciamentos de determinados Ministros que, eventualmente, saem da apreciação do texto constitucional e se relacionam com as nossas disputas e se referem às nossas disputas. 
Eu confio na Ministra Cármen Lúcia, confio na sua coragem, confio no seu compromisso com a democracia e com a Constituição, e não com a interpretação que alguns querem dar.  Montes Claros a trouxe ao mundo. A sua família, a sua mãe lhe possibilitou tocar piano, quando os filhos evidentemente se dedicavam a tocar violão. Que Montes Claros, que o norte de Minas, que foram abençoados pelos programas sociais, com ampla inclusão social nos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff, tenham nela a esperança de que Minas é Estado de Direito, é democracia, é liberdade e é coragem.
	Sr. Presidente, com a expectativa de que Minas Gerais possa falar ao mundo através da Presidência da Ministra Cármen Lúcia, nós encontraremos um caminho de tranquilidade institucional. O Brasil precisa retomar os seus caminhos de desenvolvimento. O Brasil precisa reconfortar-se nas suas instituições. A recuperação da confiança no Parlamento é algo que depende de nós, mas que depende também do reconhecimento do Estado Democrático de Direito.
	Parabenizo a Ministra Cármen Lúcia e o ex-Presidente Ricardo Lewandowski. Que a Suprema Corte tenha um único compromisso, com a Constituição, que o povo brasileiro nos elegeu para seguir.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais.