	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sessão plenária de 16 de setembro, Deputados do PSOL imputaram à Corregedoria Parlamentar uma série de condutas impróprias e desabonadoras. Eu quero crer que isso ocorreu por mero desconhecimento de causa.
	Alegaram os Parlamentares daquele partido que esse órgão teria agido em desacordo com os princípios constitucionais e legais que regem o procedimento correcional no âmbito da Câmara dos Deputados, em desfavor do Deputado Edmilson Rodrigues, por quem tenho apreço e consideração especial. Teriam sido negados a ele o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
	Presidente, como consta dos autos do Processo nº 110.239, de 2015, disponível para consulta por qualquer cidadão - quero deixar claro, Sr. Presidente, que não é só por Deputados e assessores, mas por qualquer cidadão -, todas as fases processuais foram rigorosamente cumpridas. 
	Durante a tramitação do referido processo, o Deputado Edmilson foi notificado para prestar esclarecimentos e apresentar defesa escrita, no prazo de 5 dias úteis, no dia 10 de março de 2015, precisamente às 16h34min. A notificação foi recebida pela Secretaria da COPAR no dia 17 de março de 2015, às 17h54min.
	Ressaltamos que o próprio representado, à folha 10 de sua defesa, admite que, em face de sua conduta, o que poderia ser no máximo cabível era a penalidade de censura escrita. Está aqui para qualquer um ver.
	Além disso, argumentaram os Deputados do PSOL que havia vício no processo, por ter sido o requerimento de representação assinado por outros Parlamentares que não o próprio ofendido, como determina o art. 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. 
Sr. Presidente, essa alegação de ilegitimidade passiva não procede, uma vez que a conduta do requerido pode ser enquadrada em outros dispositivos do mesmo Código de Ética. Ademais, os fatos apurados transcendem a mera possibilidade da ofensa pessoal ao Presidente da CPI para alcançarem espectro mais amplo, tendo os requerentes como ofendidos, na medida em que o requerido faltou com o respeito aos colegas Deputados e às decisões legítimas dos órgãos da Casa. Além de perturbar a ordem da reunião da Comissão, infringindo regras de boa conduta nas dependências da Casa, o Deputado Edmilson proferiu ofensas morais e desacatou outros Parlamentares. 
	Assim, Sr. Presidente, após rigorosa análise do fato alegado e do direito discutido, ficou claro que as manifestações do Deputado Edmilson Rodrigues constituíram atos tipificados como atentatórios ao decoro parlamentar, conforme o ordenamento instituído pela Constituição Federal (art. 55, inciso II e § 1º, segunda parte), pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 244) e pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar (art. 3º, incisos VII e X, combinados com o art. 5º, incisos I, II, III e X).
	Por fim, meus amigos, nobres Parlamentares, deve-se relembrar que, de acordo com o art. 8º, inciso II, do Ato da Mesa nº 37, de 2009, os pareceres dessa Corregedoria Parlamentar são opinativos, cabendo à Mesa Diretora acatá-los ou não, e, se for o caso, aplicar a sanção cabível.
	Portanto, Sr. Presidente, penso que as manifestações dos Deputados do PSOL foram em relação à decisão da Mesa, tiveram caráter meramente político e apenas demonstraram desconhecimento a respeito dos procedimentos no âmbito da Corregedoria, os quais, vamos ressaltar, foram reconhecidos pelo Presidente da Câmara e pela Mesa Diretora. Ao acatarem o parecer da Corregedoria por unanimidade, prestigiaram o entendimento jurídico do órgão e reconheceram o cumprimento estrito de todos os mandamentos constitucionais, legais e regulamentares. 
	Está tudo à disposição de todos. 
	Muito obrigado