O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a minha ausência momentânea na abertura da sessão que analisa a PEC nº 565 deveu-se - terminamos há pouco a reunião do Colégio de Líderes com V.Exa. - ao fato de eu ter ido ao Senado Federal encontrar o Presidente Rui Falcão e o Presidente Lula. Por isso eu me atrasei. Isso não é objeto de nenhuma omissão, muito menos de qualquer saída para evitar o debate político aqui. Fui ao Senado, mas já estou de volta, meus companheiros de bancada, para orientar a nossa bancada.
É importante relatar para as Sras. e os Srs. Parlamentares que nós fizemos um grande esforço, e a bancada do PT, seguindo a orientação de ontem à noite da Presidente Dilma Rousseff, trabalhou em parceria com vários Líderes para fecharmos um acordo em torno da votação do chamado orçamento impositivo.
As reuniões se realizaram, os avanços foram enormes. Eu diria que nós chegamos a 95% de pontos acordados com a Ministra Miriam Belchior e com a Ministra Ideli Salvatti, sob a orientação do Governo. Trabalhamos uma proposta, desde ontem à noite, de destinar 50% dos recursos das emendas impositivas - essa era a minha posição, a posição da bancada - para a saúde e para a educação neste momento importante da vida política nacional. 
Hoje, pela manhã, nós avançamos no Colégio de Líderes e, sob a coordenação do Presidente Henrique Eduardo Alves, nós fechamos um acordo para destinar 30% das emendas impositivas à saúde. Na parte da tarde, a conversa evoluiu no Palácio do Planalto com os Líderes da base. Com a aquiescência da Oposição, nós evoluímos para um terço das emendas serem destinadas à saúde, como forma de nós sinalizarmos ao País que temos compromisso com a mudança, com a melhoria da qualidade da saúde pública e da educação pública em nosso País. 
Ao final, o Presidente Henrique Eduardo Alves comunicou-nos, após diálogo permanente com o Governo, da impossibilidade de apresentarmos uma emenda aglutinativa que contemplasse o conjunto das negociações feitas durante o dia de hoje. A emenda aglutinativa poderia levar a um processo de judicialização e poderia comprometer aquilo que para nós é fundamental: destinar recursos para a saúde pública. 
Assim, os Líderes decidiram, na reunião com o Presidente Henrique, que era importante voltar ao texto original. Voltar ao texto original significa - e eu anunciei isso aos Deputados presentes e aos Líderes - a não concordância por parte da bancada do PT, porque entendíamos, Sr. Presidente...
(Manifestação nas galerias.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu quero dar uma palavra aos agentes de saúde. Eu quero dar uma palavra responsável aos agentes de saúde. Todos os senhores sabem da nossa colaboração, do nosso empenho na construção do sonho do direito dos senhores. Asseguramos hoje a participação de todos, respeitosamente, nas galerias. E estão convidados a aqui comparecerem amanhã, mais uma vez, com todo o nosso apoio. Mas é com um comportamento respeitoso, comportamento respeitoso que este Plenário tem o direito de exigir como contrapartida do respeito que demos.
(Manifestação nas galerias.) 
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Líder José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Meus cumprimentos aos agentes comunitários de saúde, igualmente aos que estão aqui, nas galerias.
Sr. Presidente, é importante, portanto, com base nessa avaliação que foi feita agora à noite no sentido de nós indicarmos... Ponderei aos Líderes que minha posição, como Líder, era a de que não poderia concordar com a votação do texto original saído da Comissão Especial.
	Fiz um apelo aos Líderes para que retomássemos o texto acordado na Comissão. Isso não foi possível por conta da preliminar colocada pelo Presidente Henrique Alves. E nós vamos continuar defendendo que o Senado possa alterar o texto. Aí, sim, quando voltar à Câmara, poderemos melhorar aquilo que para nós é central, que é a destinação de recursos das emendas parlamentares para a saúde e para a educação, mas principalmente para a saúde.
Vários Parlamentares do PT, Sr. Presidente, me procuraram para dialogar sobre isso. Eu entendo que, num momento como este, o melhor caminho para a nossa bancada, comprometida com o Governo da Presidenta Dilma, comprometida com os recursos para a saúde e para a educação, é entender que há opiniões divergentes no conjunto da bancada: há companheiros que acham que se deve votar contra o orçamento impositivo; há outros companheiros que se acham no direito de votar favoravelmente.
Eu procurei, neste processo, construir uma alternativa, juntamente com os Líderes, agora à noite. Isso não foi possível. Sendo assim, eu oriento a nossa bancada a se sentir liberada a votar de acordo com aquilo que cada um achar conveniente. 
Vamos continuar defendendo os recursos para a saúde. Porém, diante da situação criada, o melhor caminho para nós, da bancada - e eu oriento como Líder -, é que ela seja liberada. Cada Deputado votará de acordo com sua consciência nesta matéria.
Essa, Sr. Presidente, é a posição da bancada do PT, dizendo que vou continuar lutando para que o texto do Senado possa destinar um percentual para a saúde pública, pelo compromisso que nós temos com a melhoria dos serviços públicos de saúde e de educação. 
Essa é a orientação que faço para a minha bancada, Sr. Presidente.