PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCIO ALVINO (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Meta nº 9 do Plano Nacional de Educação prevê "elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três inteiros e cinco décimos até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional".
	Ora, no ano de 2014, para o qual estão consolidados os últimos dados disponíveis, a taxa de analfabetismo dessa faixa da população ainda era de 8,3%. No ano anterior, havia sido de 8,5% e, em 2012, da ordem de 8,7%, superior à taxa de 2011, igual a 8,6%.
	Observa-se, portanto, que, em recente período de 4 anos, a taxa decresceu apenas em 0,3%. Isto sinaliza que dificilmente o País terá cumprido, em 2015, a meta intermediária do Plano Nacional de Educação, de reduzir essa taxa a 6,5%.
	Esses dados evidenciam a necessidade de políticas públicas consistentes e permanentes de alfabetização de jovens e adultos, tal como o Programa Brasil Alfabetizado, lançado pelo Governo Federal em 2003. Essa iniciativa alcançou êxito considerável em muitas localidades.
	No Município de Guararema, no Estado de São Paulo, por exemplo, a taxa de analfabetismo, no período de 2000 a 2010, segundo os dados do Censo do IBGE, reduziu-se de 15,3% para 7,15%, um esforço extraordinário, que, com o apoio do programa mencionado, seguia em andamento, conforme expressa o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei local nº 3.090, de 2015.
	Essa política, que resgata o direito de cidadania de acesso à educação a todos os brasileiros, inclusive àqueles em idade mais avançada, corre o risco de sofrer descontinuidade em função do fato de o Governo Federal ter reduzido ou mesmo interrompido a destinação de recursos para o Programa Brasil Alfabetizado.
	Além de correspondência do Prefeito de Guararema, Adriano de Toledo Leite, têm chegado ao nosso conhecimento manifestações de diversos Municípios que solicitam empenho para que esse Programa seja rapidamente reativado.
	É certamente relevante a avaliação permanente, pela União, do impacto de seus programas destinados aos entes federados subnacionais. Sem evidenciar resultados, porém, essa avaliação não deveria ensejar a simples e prévia interrupção de um programa, mesmo transitória, causando imensas dificuldades para os Governos Estaduais e Municipais que perseguem, com estabilidade, linhas de ação efetivamente voltadas para a melhoria do nível de escolarização de suas populações.
	A limitação de recursos para concessão de bolsas a alfabetizadores, dificultando ou impedindo a abertura de novas turmas de alunos no corrente ano, gera indesejável desmobilização dos atores interessados e o desalento daqueles que, em face da sua faixa etária mais elevada, já não são tão facilmente atraídos para o retorno aos bancos escolares.
	Estou convencido de que este pronunciamento haverá de alcançar repercussão junto às autoridades do Ministério da Educação, de modo a restabelecer prontamente o fluxo de recursos para o Programa Brasil Alfabetizado, um dos mais significativos instrumentos de justiça social criado pelo Governo Federal.
	Muito obrigado.