	O SR. JHC (PSB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra e satisfação que venho mais uma vez à tribuna desta Casa para tratar de assuntos importantes e que têm pertinência a todos os brasileiros e repercussão no nosso País.
	Sr. Presidente, como já foi divulgado fartamente pela imprensa, recentemente tem havido no Brasil uma tentativa de conseguir negócios através do nosso patrimônio público, muitas vezes de forma açodada, sob a justificativa de que o Brasil passa por uma grave crise financeira. Assim, neste momento em que nós estamos eclipsados por todos esses escândalos de corrupção, alguns têm se valido desse expediente para, nas suas peregrinações, nem sempre republicanas, tentar a todo custo fazer com que as estatais brasileiras possam se viabilizar inclusive através de estatais de outros países, como a China.
	Eu quero falar de um caso específico do meu Estado, Alagoas, mas com repercussão em todo o País.
	Nós sabemos da grave crise que enfrentamos, bem como da falta de empregos e de perspectiva para a nossa juventude. Há aqueles que sonham com dias melhores. E aqui, claro, cada um tem uma saída. Nós temos Parlamentares altamente capacitados, inteligentes, preparados. Cada um vem aqui com uma solução. E não é diferente na sociedade: cada um pensa de uma maneira, de acordo com a sua ideologia, bem-intencionado. Mas nós precisamos fazer tudo com muita calma, com base democrática, com respaldo técnico.
	E aí, Sr. Presidente, eu venho trazer um fato curioso e até suspeito - por que não dizer? A venda da ELETROBRAS ameaça hoje acarretar um aumento de 9% na conta de luz do povo de Alagoas.
	O Governo Federal decidiu vender o controle acionário do Grupo ELETROBRAS, que possui um terço de toda a geração de energia elétrica no Brasil e quase metade das linhas de transmissão que distribuem energia elétrica em seis Estados do Nordeste brasileiro.
	Segundo noticiado pela imprensa, os prováveis compradores serão duas empresas estatais e duas empresas chinesas.
	E aqui, Sr. Presidente, às empresas que compõem o Grupo ELETROBRAS, em especial à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, venho trazer algo em destaque. Como se não bastasse o risco para a população envolvida na venda da ELETROBRAS de forma açodada, a toque de caixa, o Ministério de Minas e Energia - MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL decidiram aumentar artificialmente em 9 pontos percentuais a tarifa de energia elétrica dos consumidores de Alagoas, sob o argumento de tornar a venda da Companhia Energética de Alagoas - CEAL mais atrativa. O MME e a ANEEL querem repassar para o povo alagoano as perdas comerciais da CEAL, como furto, inadimplência, erro de medição e demais problemas associados à gestão comercial da empresa.
	A ANEEL fez uma ameaça velada: se não for autorizado esse aumento de 9% agora em 2017, a Agência vai promover um aumento de 30% nas revisões futuras.
	A decisão de eliminar todos os riscos do negócio para os futuros adquirentes da CEAL é o que o mercado chama, de uma forma jocosa, de capitalismo de compadrio: a título de tornar atraente a concessão, privatiza-se o lucro e socializa-se o prejuízo com toda a sociedade alagoana, ou seja, nós consumidores.
	Esta atitude é absurda e ilegal. Não existe empreendimento absolutamente livre de todos os riscos. Isso é inerente ao sistema capitalista. Não se pode querer salvaguardar a futura compradora da concessão da CEAL de todos os possíveis riscos do negócio. Isso é impossível. Quem comprar a CEAL deve receber e arcar com o ônus - e todos os ônus - inerente ao seu negócio, se é que isso vai acontecer.
	Permitir o repasse das perdas na forma prevista pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica é incorrer numa conduta que prejudica os consumidores que cumprem as suas obrigações, uma vez que terão refletidas nos valores de suas tarifas as perdas causadas pelos inadimplentes, pelos fraudadores e pela ineficiência administrativa da empresa.
	Em razão disso, Sr. Presidente, estou requerendo ao Tribunal de Contas da União - TCU que faça uma auditoria nessa proposta. Apresentei também uma representação à nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para que esse repasse seja investigado, e uma representação ao PROCON de Alagoas, para que aja no sentido de evitar esse absurdo. Também irei ingressar com ação popular, para que a Justiça impeça essa injustiça.
	Então, Sr. Presidente, de forma bem clara, reafirmo que houve a tentativa e o afã de arrecadar esses recursos sob o discurso, ainda, do ajuste fiscal, do que se precisa fazer para o Brasil poder avançar economicamente.
	Numa retrospectiva de um período bem próximo, queríamos também lembrar que o Brasil deu certo independentemente de fazer essas concessões; independentemente de necessariamente mudar por completo o modelo, ou seja, a tratativa econômica com o mercado que hoje se impõe no País.
	A capacidade de empreendedorismo, criatividade e resolutividade do povo brasileiro é marcante. Nós sabemos que temos um poder de rápida regeneração. Somos otimistas e bastante crédulos. Precisamos obviamente de oportunidades, precisamos achar o melhor caminho, mas não é neste momento, quando todos os brasileiros estão ansiosos para que o Brasil possa sair novamente de mais um ciclo de crise, que essas atitudes vão ser fato gerador futuro para que o passado possa bater nas nossas costas. Depois bate o arrependimento e vem toda a dor de cabeça, toda a ressaca daquele momento de euforia, em que aquilo parecia adequado, mas que, na verdade, não passou de um grande equívoco.
	Então, faço o registro sobre esse afã de se arrecadar. Agora os "salvadores da Pátria", que chegaram para resolver os problemas do País, querem passar a conta especialmente para o povo alagoano, aumentando em 9% a sua conta de luz.
	Sr. Presidente, trago mais dois assuntos também pertinentes aos consumidores brasileiros.
	O primeiro deles é a infelicidade do Prefeito João Doria, de São Paulo, ao taxar serviços de streaming, como o Netflix e o Spotify, entre outros. Aquela cidade, podemos dizer, é uma das que, no Brasil, mais consome esse tipo de serviço que o Prefeito decidiu taxar.
	Ele comete essa infelicidade depois de se propagar, de muitas vezes se autointitular como um agente da nova política ou como um político moderno, contemporâneo, com novas ideias, com novos costumes.
	E agora nós vemos, Sr. Presidente, o Prefeito de São Paulo lamentavelmente taxar um serviço que democratizou o acesso à informação, ao entretenimento no País, tornando-o acessível especialmente às pessoas de baixa renda.
	Quero acreditar que isso foi um fato pontual, isolado. E aí, como Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, peço a mobilização de todos os internautas, para fazermos algo. Se nos quedarmos omissos, poderemos ver tentativas como essa não só em São Paulo, mas espalhadas pelo País, levando as próprias empresas a passarem esses custos para todos os usuários no Brasil.
	Recentemente a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, de forma ilegal, através de um embasamento legal que não lhe dava atribuição para isso, quis cobrar taxa sobre as peças publicitárias da Internet. Então, quem é digital influencer; quem trabalha com a Internet; quem, de forma criativa, presta algum tipo de serviço publicitário na Internet iria, através da própria ANCINE, ser taxado por isso.
	Diante dessa situação, nós apresentamos um decreto legislativo e, com muita sensibilidade também do Ministério da Cultura, conseguimos fazer com que a Agência voltasse atrás nessa decisão, ou pelo menos a revisse por hora, suspendendo efetivamente qualquer aplicação dessa cobrança, até que, em um segundo momento, numa discussão mais calma, mais aprofundada, nós pudéssemos dar melhor solução para a questão.
	Passo, agora, a tratar do terceiro tema que me trouxe hoje a esta tribuna.
	Eu queria, mais uma vez, fazer o registro dessa possibilidade e aqui defender a utilização dos combustíveis renováveis, algo necessário para um Brasil que quer ser um País limpo, mas não faz isso na prática - o discurso é um, mas a prática é outra.
	Nós vemos, sim, a indústria automobilística cada vez mais utilizar os modelos tradicionais de combustíveis fósseis, enquanto nos Estados Unidos e na Europa estão presentes grandes estações de recarga para os carros elétricos. O mundo todo está se preparando para isso. Eu recebi há pouco a notícia de que Paris já se prepara para, até 2024, receber todas essas tecnologias - ou seja, já está também se adaptando. Mas o Brasil, País com dimensões continentais e que quer ser visto como ambientalmente correto, como um país verde, não se movimenta para tanto.
	Então, mais uma vez, venho defender aquilo que foi construído pelo Inovar-Auto, pelo Ministério da Indústria e Comércio, para que nós possamos renovar a nossa indústria automobilística, para que nós possamos contribuir com a preservação do meio ambiente e com a tecnologia e para que nós possamos gerar emprego e renda.
	Sr. Presidente, os carros elétricos seriam alimentados por energia gerada por placas fotovoltaicas, por incidência de energia solar, o que seria de extrema importância especialmente para o Nordeste brasileiro, que tem diversas fontes de energias renováveis: a biomassa; a cana-de-açúcar; a lignocelulose; o etanol de segunda geração; as jazidas de vento que nós temos no Nordeste brasileiro, através das suas plantas eólicas - as indústrias de placas fotovoltaicas estão sendo construídas, mas precisam transmitir e vender energia e gerar empregos para se manter.
	No nosso Estado, Sr. Presidente, por exemplo, o Vale do São Francisco tem uma das maiores jazidas de vento do Nordeste, mas não existe nenhuma pá eólica, não existe nenhum emprego sendo gerado, para que nós possamos mudar a nossa matriz energética.
	Então, Sr. Presidente, faço esses três registros: o que se refere à ELETROBRAS e a essa forma marota de pressionar a própria empresa e os consumidores para tentar livrar apenas a parte boa e, em contrapartida, deixar os prejuízos para os consumidores; o fato de o Prefeito João Doria vir agora com essa de querer taxar os serviços de streaming, o que lamento; e, por último, a defesa da mudança e da inovação na indústria automobilística e o regate da discussão acerca do Inovar-Auto.
	Sr. Presidente, a todos aqueles que me acompanham através da TV Câmara, a todos aqueles que estão nos acompanhando através da Internet, digo que espero que possamos fazer essa mobilização por um mundo cada vez mais conectado, cada vez mais inovador. Nós precisamos, Sr. Presidente, num futuro próximo, de investir no mínimo 3% no nosso PIB em ciência, tecnologia e inovação.
	Meu muito obrigado, Sr. Presidente.