PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ANEEL confirmou o que já havíamos anunciado aqui nesta Casa: a redução das tarifas de energia pode superar 20%. O consumidor pode sentir no bolso uma queda maior no valor da conta de luz. É que, além dos descontos anunciados pela Presidenta Dilma Rousseff - por causa da redução e da isenção de impostos que incidem sobre a tarifa de energia elétrica - e da renovação de contratos de concessão, a revisão tarifária deve provocar mais mudanças no valor da energia. 
A revisão tarifária estudada pela ANEEL vai determinar o valor real que cada concessionária pode cobrar na distribuição, geração e comercialização da energia em todo o País. Será observado também se as empresas cumpriram obras e intervenções previstas em contrato para melhorias e expansão da infraestrutura da rede. A revisão vai incorporar ainda a exclusão de usinas térmicas leiloadas que não iniciaram a operação no prazo determinado. É que os investimentos e a operação destas usinas eram considerados no cálculo de reajuste da tarifa cobrada do consumidor. Com a revisão tarifária, exclusão de custos de produção, cai o custo para as residências. Além disso, a qualidade na prestação dos serviços será considerada pela primeira vez. E, no caso dos consumidores de Minas Gerais, isso é uma vitória, pois a CEMIG ocupa os piores lugares no ranking nacional.
Apesar dos lucros recordes por ano registrados pela CEMIG, o serviço que chega ao consumidor é de péssima qualidade. E uma das exigências do Governo Federal que será considerada na redução do índice é exatamente a qualidade, uma grande luta nossa de muitos anos. Estamos cansados de pagar caro pela luz e receber um serviço tão ruim.
Em Minas Gerais, a CEMIG não investe na manutenção das redes de energia elétrica. Os apagões em Belo Horizonte e Região Metropolitana, assim como nas cidades do interior, são constantes. Não precisa chover, não precisa ventar. E, quando o consumidor vai reclamar na Central de Atendimento, o telefone 116 não atende. O consumidor paga uma conta cara. Quase a metade é de imposto do Estado. Mesmo assim não recebe serviço de qualidade. 
Assim, a conta de luz vai ficar mais barata para os consumidores residenciais e as indústrias a partir de 2013. Se antes o consumidor já comemorava o desconto de 16,2% nas contas residenciais, agora é o Governo que confirma que ela pode superar os 20%. 
Em Minas Gerais, esse impacto pode ser ainda maior, já que nós pagamos a conta de luz mais cara do País, que chega a ter 42% de ICMS, com a cobrança por dentro. Esperávamos que o Estado, a exemplo da Presidenta Dilma, reduzisse os impostos e beneficiasse os mineiros com a redução do ICMS, que é um imposto estadual, mas o que encontramos é uma forte resistência do Governo e da CEMIG, que tentam impedir que haja reajuste. 
Em documento encaminhado à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a companhia de energia não demostrou interesse em renovar o contrato de três usinas hidrelétricas. A empresa quer manter as condições da concessão atual para continuar com as altas tarifas e o péssimo serviço prestado. É lamentável isso. 
A CEMIG quer manter o lucro acima de tudo, em vez de beneficiar o consumidor. O preço da energia elétrica no Brasil, principalmente em Minas Gerais, é muito alto. E o consumidor é penalizado com isso, pois desde o pãozinho que compramos na padaria até os produtos nas prateleiras dos supermercados e até mesmo os carros que compramos trazem em seus preços os custos da energia embutidos. 
Em Minas, coordenamos a campanha pela redução da tarifa de energia elétrica desde 2006. Em 2008 conseguimos a primeira redução histórica, de 17%. Para que a redução seja ainda maior é que integramos, com orgulho, a Comissão Mista que analisa a MP nº 579, de 2012, que trata da redução da energia elétrica. 
E manifesto mais uma vez a minha indignação contra a postura das empresas, que, por meio de alguns Deputados, apresentaram uma série de emendas na tentativa de descaracterizar completamente a MP, tentando impedir que o consumidor seja beneficiado com a redução da conta de luz.
É por esse motivo que vamos continuar lutando até que a MP seja convertida em lei.