	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, este Plenário votou o chamado orçamento impositivo, que, na realidade, da forma como foi aprovado na Comissão Especial que presidi, cujo Relator é o nosso nobre colega Edio Lopes, tornou-se um projeto especificamente voltado para as emendas parlamentares. Assim, foi aprovado nesta Casa o substitutivo do Relator, tornando impositivas as emendas individuais.
	Eu gostaria de fazer o registro de algumas questões que precisamos ter em mente. Esse projeto vai ao Senado, e é muito provável que retorne a esta Casa, para que tenhamos a oportunidade de aperfeiçoá-lo. Trata-se de um projeto que, sem dúvida, tornou-se aspiração de toda a Casa, aspiração esta materializada pela decisão do Presidente Henrique Eduardo Alves de defender com veemência a sua aprovação.
Estive por cerca de 3 meses debatendo essa questão na Comissão, participei de reuniões com o Governo e com Parlamentares de diversos partidos, procurando construir um consenso e buscar mecanismos para o aperfeiçoamento desse projeto. Conseguimos alguns aperfeiçoamentos, através da ação daqueles que constituem a bancada do Partido dos Trabalhadores naquela Comissão, bem como da minha participação e da participação dos Deputados Berzoini, Molon e Zeca Dirceu, com a colaboração do Relator e de outros Parlamentares. 
	Cito alguns aperfeiçoamentos: a introdução de audiências públicas necessárias para que os projetos tenham transparência e sejam do conhecimento das pessoas nos Municípios onde serão executados; o contingenciamento proporcional, sempre que houver condicionamentos por causas relevantes, do Orçamento como um todo sobre as emendas proporcionalmente, não mais do que proporcionalmente. Essa foi uma alteração proposta, inclusive, pelo Deputado Esperidião Amin. 
	Lá constava originalmente que os órgãos executores poderiam executar os projetos, mesmo que estivessem impedidos - passava-se um cheque em branco. Isso foi retirado. A LDO é que definirá os critérios para que não haja também transferência indevida que contrarie os interesses públicos.
Gostaríamos de ter expandido para Estados e Municípios. Essa é uma bandeira, inclusive, fortemente levantada pelo Deputado Alessandro Molon. Ficamos frustrados e achamos que isso deve ser restabelecido no Senado, para que tenhamos um princípio geral de execução orçamentária para todo o País. 
	Quero chamar a atenção para os riscos envolvidos nesse processo. Temos um risco muito grande. Por isso, temos que começar, antes de falar do risco, a falar da negativa de uma tese que se disseminou muito: a tese de que a imposição do Orçamento era para evitar barganhas que o Executivo ou os Executivos em geral fariam para constranger Deputados a votar. 
	Mais uma vez, quero, veementemente, negar e repudiar essa tese. Não identifico, em nenhum momento do Governo Dilma nem no do Governo Lula, comportamento ligado a esse tipo de linha de atuação. Poderíamos dizer que, genericamente, Parlamentares podem se colocar em posição de barganhar alguma coisa, e vice-versa, como um princípio geral, algo que pode acontecer. Mas eu pergunto: fora das emendas parlamentares, na execução normal do Orçamento, na gestão de cargos públicos, nos Municípios, nos Estados e na União, barganhas não podem acontecer? E não acontecem, aqui e acolá, com mais ou menos frequência?
	Portanto, Sr. Presidente, trata-se de uma questão política, uma questão de estatura daqueles que fazem a representação do povo brasileiro e do Congresso Nacional e daqueles que compõem os Executivos Municipais, Estaduais e Federal. É uma questão de princípio ético e moral. É uma questão de compromisso com o País... 
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Pedro Eugênio, eu não posso mais esticar o seu tempo, senão os outros Parlamentares ficarão sem falar. Peço a V.Exa. que conclua. 
O SR. PEDRO EUGÊNIO - Eu agradeço muito a V.Exa. esse gesto. 
	Esses princípios devem reger, e serão eles e só eles capazes de manter o Parlamento brasileiro à altura da confiança que o eleitor nos dá com o seu voto. Esses riscos, portanto, surgem quando na execução do Orçamento eventualmente se impõe ao executor a execução de algo que seja inexequível. Temos que estar muito atentos à execução do Orçamento a partir de agora. Sobre os nossos ombros pesa uma grande responsabilidade!
	Portanto, chamo a atenção para o fato de que, por mais que o Orçamento tenha se tornado impositivo, ou em breve virá a tornar-se impositivo, impõe-se que tenhamos uma postura digna, à altura da confiança que o povo brasileiro nos tem dado. 
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.