	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para uma reclamação, baseado no art. 96, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e tendo por objeto o art. 91, §1º, do mesmo instrumento normativo, apresento reclamação face à condução dos trabalhos pela Mesa da Câmara dos Deputados no dia de hoje, quando aqui se instalou a Comissão Geral destinada a discutir a terceirização, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004.
	O §1º do art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados dispõe que o uso da palavra na Comissão Geral seguirá a seguinte ordem: o autor do requerimento da Comissão Geral; os Líderes da Maioria e da Minoria; os demais Líderes; e os oradores que tenham requerido inscrição junto à Mesa.
	No entanto, Sr. Presidente, na condução dos trabalhos, a Mesa descumpriu integralmente a ordem de oradores, notoriamente privilegiando Parlamentares integrantes do Partido dos Trabalhadores: 42 falaram. Com isso, aqueles que se inscreveram devidamente no tempo e os demais partidos foram simplesmente alijados, principalmente os convidados com notório conhecimento sobre a matéria.
Na Comissão Geral, realizada com fundamento no inciso I do art. 91, ou seja, destinada ao debate de matéria relevante, como o tema era a terceirização, os partidos inscrevem como oradores representantes da sociedade civil que vivenciam o tema discutido e sobre ele têm um profundo conhecimento, para que tragam à Casa Legislativa fundamentos que servirão de subsídio para que as normas formuladas correspondam à necessidade da sociedade.
	Em outras palavras, Sr. Presidente, são esses oradores convidados que permitem que o debate sobre o tema possa se desenvolver. E eles se deslocam para esta Casa, não raro de locais distantes, abdicando de outros compromissos pessoais e profissionais, para contribuir com o debate do tema proposto. A saber, o PPS, para a Comissão Geral ocorrida hoje, indicou como oradora a Dra. Carina Bicalho, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Coordenadora Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. Porém, como não foram obedecidas as normas regimentais acerca do uso da palavra, a Dra. Carina Bicalho, apesar de ter sido a primeira oradora a ingressar no plenário desta Casa, não foi chamada a fazer seu pronunciamento, restando uma perda significativa para o debate sobre a terceirização, em razão do seu singular saber sobre a matéria. Desta forma, constata-se a ocorrência de inobservância de previsão regimental, o que impediu o uso da palavra por orador devidamente inscrito.
	Diante da grave irregularidade regimental aqui exposta é que, no exercício das prerrogativas do mandato parlamentar, apresento esta reclamação contra a condução dos trabalhos pela Mesa e solicito a devida retratação da Mesa da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Rubens Bueno, a Mesa recolhe a sua reclamação e a encaminhará ao Presidente Henrique Eduardo Alves.