	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou falar aqui em defesa da ELETROBRAS e do Brasil: não à privataria! 
	Esse Governo vil e covarde partiu definitivamente para a entrega total das riquezas nacionais, do patrimônio nacional. É o caso da ELETROBRAS e da venda de mais de 50 ativos. 
	E é bom que o povo brasileiro saiba que a ELETROBRAS é responsável por 31% da capacidade de geração de energia no País e por 47% das linhas de transmissão, com 47 usinas hidroelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, com capacidade de 47 mil megawatts. A maior empresa da América Latina vai ser vendida por 20 bilhões de reais, valor equivalente a menos da metade do preço da Usina de Belo Monte. É fantástico isso. 
	O que está acontecendo, Sr. Presidente, é que o Governo não conseguiu cumprir a meta fiscal e, agora, ele está vendendo o patrimônio público. Não conseguiu nem votar na semana passada a nova meta, exatamente 20 bilhões de reais: de 139 bilhões de reais para 159 bilhões de reais. É o patrimônio da ELETROBRAS que está em jogo.
	E mais do que isso: o próprio Presidente da ANEEL, que é a agência reguladora do setor elétrico, está dizendo que vai haver um aumento de tarifa de mais de 16%. Então, além de vender o patrimônio a preço de banana, vai fazer o consumidor, o cidadão brasileiro, pagar o preço da energia elétrica muito mais caro.
	E nós ainda temos aqui o exemplo de Portugal. O Ministério de Minas e Energia está utilizando Portugal como modelo de êxito, só que as tarifas lá aumentaram 44,3%, de 2010 a 2015, ante um aumento médio na Europa toda de 24%.
	É óbvio que a lógica é a seguinte: nós temos de vender o patrimônio nacional para poder abater a dívida pública brasileira, e isso vai diminuir os juros. Mentira!
	Nós estamos aqui com os dados da década de 90, do Governo FHC, que privatizou a Vale do Rio Doce, a TELEBRAS, todas as empresas de telecomunicações, de siderurgia e 26 empresas do setor elétrico. O Estado entregou todo o seu patrimônio, Sr. Presidente, e, mesmo assim, a dívida líquida do setor público saltou de 32% do PIB, em 1994, quando o Fernando Henrique ganhou a eleição, para 56%, quando ele saiu, em 2002. Ou seja, além de entregar o patrimônio público, subiu a dívida líquida do setor público e aumentou os juros em nosso País e a relação dívida/PIB.
	Essa entrega do patrimônio público precisa ser repudiada pelo conjunto da população brasileira. 
	Não às privatizações! Nós entendemos isso como um crime de lesa-pátria do Governo golpista de Michel Temer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o anúncio da privatização da ELETROBRAS despertou a crítica de inúmeros setores da sociedade brasileira contra mais esse ato vil e covarde de entrega das riquezas nacionais por parte desse governo corrupto, ilegítimo e sem apoio popular.
	A venda da ELETROBRAS e dos mais de 50 ativos públicos que integram o pacote de privatizações foi anunciada às pressas para "acalmar" os mercados diante do fracasso da política econômica, que resultou no rombo de R$ 159 bilhões de reais nas contas do Governo.
	Contradizendo as declarações do Ministro de Minas e Energias e do Ministro da Fazenda, o Presidente da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, afirmou que a privatização irá resultar num aumento de 16,7% da tarifa de energia. O aumento de preços seria provocado pela alteração no modelo de venda da energia gerada por 14 hidrelétricas do sistema ELETROBRAS, denominado de descotização.
Se o governo está vinculando uma coisa à outra (privatização e descotização), é uma escolha. Isso não nasceu vinculado. A descotização terá impacto na tarifa, sim. Não há dúvida sobre isso. A ANEEL fez simulações. Quem mais entende de tarifa é a ANEEL. A ANEEL é que tem responsabilidade legal de definir tarifa. Não é um palpite. Isso com certeza acontecerá. Qual o tamanho e a intensidade, depende da modelagem. No futuro, o consumidor vai ser beneficiado com a descotização? Acho pouco provável, afirmou.
	Segundo a economista e professora da USP Laura Carvalho, o aumento tarifário será umas das consequências da privatização: "Em Portugal, um dos países citados na nota do MME como "modelo de êxito" para a "nova ELETROBRAS", as tarifas aumentaram 44,3% entre 2010 e 2015, ante um aumento de 24,6% na média da União Europeia". (Laura Carvalho, Folha de São Paulo 24/08/2017).
	Além de afetar diretamente os consumidores com o aumento das tarifas, a venda da ELETROBRAS trará enorme prejuízo estratégico ao País, na medida em que abrirá mão do controle estatal majoritário sobre a geração e a distribuição de energia em nosso território, enfraquecendo nossa soberania.
	Responsável por 31% da capacidade de geração de energia do País e por 47% das linhas de transmissão, com 47 usinas hidroelétricas, 114 térmicas e 69 eólicas, com capacidade de 47.000 MW, a ELETROBRAS é a maior empresa de energia da América Latina e uma das maiores do mundo.
	O Governo alega que a venda do patrimônio nacional "ajudará a sanear as contas públicas e a reduzir a dívida pública em relação ao PIB". Uma falácia desmoralizada por recente reportagem da Carta Capital sobre o assunto.
		Na década de noventa, o governo Fernando Henrique Cardoso privatizou a Vale do Rio Doce, todas as empresas de telecomunicações, toda a siderurgia e ainda 26 empresas do setor elétrico, incluídas aí as usinas de geração da ELETROSUL que pertencem hoje a Tractebel. O Estado entregou seu patrimônio e mesmo assim a dívida líquida do setor público subiu de 32% do PIB em 1994 para 56% do PIB em 2002. Engana-se aquele que pensa que a privatização guarda relação com o pagamento ou com a redução da dívida pública. O Governo divulgou que pretende arrecadar R$20 bilhões com a venda da ELETROBRAS, valor irrelevante perto dos mais de R$159 bilhões de déficit primário só deste ano e irrisório diante do potencial dos ativos da empresa, como demonstraremos mais adiante. É mais um capítulo da privataria, da entrega do patrimônio público a preço de banana. (Rita Dias, Carta Capital 23/08/2017).
	A ELETROBRAS está sendo construída desde 1953 e é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, de importância estratégia equivalente à da PETROBRAS. Um patrimônio que o governo corrupto, ilegítimo e antipopular de Temer quer vender por R$ 20 bilhões - valor equivalente a menos da metade de uma usina como Belo Monte.
	Posicionamo-nos contra esse crime de lesa-pátria e reafirmamos nossa disposição em lutar, ao lado do povo brasileiro e das forças democráticas, pela anulação de todas as medidas entreguistas e antinacionais levadas a cabo por esse Governo.
	Muito obrigado.