O SR. BIFFI (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com enorme orgulho que ocupo esta tribuna para reforçar duas importantes ações anunciadas neste início de semana pela Presidente Dilma Rousseff, que, de forma expressiva, contribuirão para a valorização da cultura brasileira e para a ampliação do acesso à informação.  
A primeira diz respeito à sanção do PLC 116/2010, que cria novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil, com destaque para a limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo, cotas para veiculação de produção independente nacional e delegação à Agência Nacional do Cinema - ANCINE do monitoramento das produções e definição do horário nobre nas programações. 
A outra boa notícia anunciada pela Presidenta Dilma, Sr. Presidente, foi a consolidação da parceria entre o Governo e as operadoras de telefonia para que, até 2014, a Internet chegue a todos os Municípios brasileiros, cujo valor a ser cobrado, a partir do próximo 1º de outubro, será de R$35,00, equivalente a metade do valor que o mercado cobra atualmente. 
Ou seja, com certeza são duas ações que contribuem diretamente para o desenvolvimento social, educacional e para a redemocratização dos meios de comunicação em nosso País. 
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.