	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (SD-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, daqui a pouco teremos, no Plenário 14 do Anexo II, no corredor das Comissões da Câmara dos Deputados, uma audiência pública importante para os servidores dos ex-Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia, que vai tratar da regulamentação da Emenda  Constitucional nº 79, de 2014.
	Eu estou com uma preocupação, Sr. Presidente, porque até há pouco o Ministério do Planejamento não tinha confirmado a presença. Se o Ministério do Planejamento não comparecer a essa audiência, vai demonstrar uma grande má vontade e reforçar aquilo que tenho dito aqui na tribuna: que o Governo Federal tem tratado esses servidores dos ex-Territórios com extrema discriminação e preconceito. E será, de fato, uma descortesia grande com esta Casa e com a Comissão de Trabalho se o Ministério do Planejamento não comparecer, o que me vai obrigar a apresentar requerimento de convocação da Ministra do Planejamento.
	Eu espero que isso não seja necessário, que o Ministério do Planejamento compareça e que nós possamos fazer uma grande audiência na Comissão.