	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas mais uma vez ratificar a posição do PPS.
	A Comissão Especial que analisa as 10 Medidas contra a Corrupção está aguardando o retorno do Relator, Deputado Onyx Lorenzoni, que está incluindo em seu relatório os últimos detalhes das contribuições que foram enviadas pelas Lideranças partidárias e pelos membros da Comissão.
	Estamos todos aguardando na Comissão, onde foi iniciado o debate, numa expectativa que é nacional. O Brasil inteiro participou, produzindo mais de 2 milhões de assinaturas, nas ruas e nas praças. Essas assinaturas foram trazidas para cá por uma comissão de procuradores do Ministério Público e tentam traduzir, no ordenamento jurídico do País, aquilo que está honrando os brasileiros e brasileiras de bem: a Operação Lava-Jato, integrada pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela Receita Federal, pela Polícia Federal, com o aplauso de todas aquelas pessoas que desejam ver o Brasil sendo passado a limpo, combatendo a corrupção.
	O Brasil, na escala da Transparência Internacional, é o quarto país com mais presença de atos de corrupção de desvio de dinheiro público; isso, somado, dá quase 150 bilhões por ano entre desvio e sonegação. Portanto, o Brasil festeja e aguarda esse relatório.
	O PPS já tem uma posição firmada há muito tempo e não aceita a chamada anistia que está sendo cogitada por algumas lideranças partidárias, no sentido de tentar aliviar talvez esse marco civilizatório de combate à corrupção, de combate à impunidade, que o Brasil demonstra através da Operação Lava-Jato. Portanto, a nossa posição é muito clara. Estamos dispostos a discutir responsabilização de membros do Judiciário e do Ministério Público num outro projeto que possa também abrigar a todos sem exceção. Porém, nessas 10 Medidas, ou 12, ou 14, que estão sendo produzidas, nem promotores nem juízes estarão desafetos à responsabilidade contida nesse pacote. Este pacote contém responsabilidade para todos.
	Quero também registrar a nossa posição de simpatia às medidas que estão sendo tomadas no sentido de suprir o que excede ao chamado teto constitucional.
	Isso é uma imoralidade. Mais de 10 mil magistrados no Brasil estão produzindo um excesso de quase 11 bilhões de reais por ano, quase metade do orçamento que seria gerado pela CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira que estavam tentando agregar ao Orçamento brasileiro. Evidentemente, isso representa uma excrescência, uma anormalidade, uma patologia jurídica, o que também precisa ser interrompido, como também a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais para os magistrados, para os togados que praticam crime de qualquer natureza e que não podem mais ser premiados por essa condição que existe no Brasil.
	Portanto, vivemos um bom momento. Acho que a sociedade e as instituições brasileiras têm a obrigação de corrigir essas deformações. E nós podemos cumprir um papel importante. Essa é a nossa posição, Sr. Presidente, Deputado Izalci Lucas.
	Peço que V.Exa. autorize a divulgação desta nossa manifestação pelos veículos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num momento em que a crise assola o País, fazendo com que 13 milhões de pessoas estejam procurando trabalho, acredito ser inadmissível que setores como o Judiciário, onde tradicionalmente os salários já são bem acima da média nacional, receba aumento salarial. Principalmente quando está em análise pelo Congresso a PEC 55, que congela e cria um teto de gastos para o Governo pelos próximos 20 anos, incluindo erroneamente os setores de saúde e educação, já tão sacrificados.
	Elogiamos propostas que estabelecem uma redução e congelamento dos salários de políticos e juízes ligados ao Supremo Tribunal Federal, criando um teto para grandes salários. Não é possível que mais de 10 mil magistrados brasileiros recebam entre 60 mil e 100 mil reais e que funcionários do Senado tenham salário de 60 mil reais mensais, valor muito acima do atual teto constitucional de R$ 33.763,00, pago ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
	De acordo com levantamento do Ministério da Fazenda e do Congresso, a economia com a extinção dos supersalários de juízes, promotores e políticos renderia mais de 11 bilhões por ano aos cofres públicos.
	Não faz sentido alguém no serviço público receber mais do que permite a Constituição. A sociedade brasileira não aceita mais brechas legislativas que permitam essas aberrações salariais. A população não admite a existência de "penduricalhos", como, por exemplo, o auxílio-moradia dos juízes, hoje de 4,3 mil reais, cujo pagamento foi autorizado liminarmente em 2014, pelo Ministro Luiz Fux, do STF. 
	O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura, Lei Complementar nº 35/1979, mas tem sua validade contestada no STF pela Advocacia-Geral da União - AGU.
	Devemos ter regras claras e definidas, de modo que a sociedade possa efetivamente fiscalizar gastos, tanto salariais quanto outras despesas, a fim de colocar um ponto final na farra com os recursos públicos, que gravemente faltam em outras áreas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.