	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu quero aqui encaminhar para que sejam considerados lidos três pronunciamentos de que peço divulgação pelos meios de comunicação desta Casa. 
O primeiro é sobre uma notícia muito boa que vem do Alto da Serra, distrito de Chapecó, onde nosso amigo Aury Luiz Bodanese, ex-Presidente da Cooperativa Central, in memoriam, empresta seu nome à estrada que dá acesso àquela comunidade, na qual foram investidos 7,6 milhões de reais para asfaltamento.
	Outro pronunciamento é sobre Maravilha, Município onde foi lançada a ordem de serviço para as obras de esgotamento sanitário, com um investimento de mais de 8,5 milhões de reais, e equipamentos agrícolas foram entregues para fomentar a produção de palmito na região.
	Meu último pronunciamento é sobre um projeto nosso que foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte e que proíbe a frisagem de pneus, visando dar mais segurança aos nossos motoristas. 
Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será deferido.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de expressar a minha felicidade pela realização de um sonho da comunidade do Alto da Serra, distrito do interior de Chapecó. O Governador Raimundo Colombo inaugurou no domingo, 30, a pavimentação asfáltica do acesso ao distrito. No trecho foram investidos R$ 3,6 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios - FUNDAM. 
A obra era um sonho antigo dos moradores da comunidade, que aguardavam pelo asfalto há mais de 20 anos. Participei de muitas reuniões, cafés e festas na comunidade, e o desejo das famílias era unânime. Trata-se de uma obra muito importante para o desenvolvimento regional. Com o novo asfalto do acesso, vai ser mais rápido e seguro o deslocamento das famílias e mais eficaz o escoamento da produção agrícola. 
Em Alto da Serra foram pavimentados 7,6 quilômetros, sendo 3,6 quilômetros no perímetro de Guatambu e 4 quilômetros em Chapecó. O acesso, que foi denominado Aury Luiz Bodanese, liga Alto da Serra à Rodovia SC-283. O asfalto beneficia de forma direta mais de 300 famílias do distrito e de outras seis comunidades próximas, localizadas no interior. 
Na ocasião, o Governador Colombo também entregou a ordem de serviço para a revitalização da Rodovia SC-283.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que será iniciada em breve uma série de obras muito importantes para Maravilha, no nosso oeste catarinense. Assinamos na noite da última sexta-feira, 28, as ordens de serviço para o início da primeira etapa das obras de saneamento básico, do contorno viário e ainda do asfalto para a Cidade das Crianças. Trata-se de três obras muito importantes, que, juntas, ultrapassam R$ 9 milhões, recursos que asseguramos, junto com a Prefeita Rosi e seu Vice Sandro, em Brasília, na Fundação Nacional de Saneamento Básico - FUNASA; com o Governo do Estado, por intermédio da Secretária de Infraestrutura; e junto ao Ministério das Cidades, por emenda parlamentar de minha autoria. 
Saneamento básico é mais saúde, mais produtividade, preservação dos recursos naturais, controle de poluição e valorização imobiliária. Pavimentação asfáltica e contorno viário trazem mais desenvolvimento, qualidade de vida e mobilidade urbana. 
Ainda na sexta-feira, a agricultura palmitense recebeu novos implementos agrícolas para a realização dos seus trabalhos diários, que juntamente com o Prefeito Norberto Paulo Gonzatti, o Secretário Regional Mário Peiter e o Vereador Rodemar Kussler, coordenador dos nossos trabalhos na região, e as demais lideranças municipais, entregamos para a população. Os maquinários foram adquiridos graças a uma emenda parlamentar de minha autoria no valor de R$ 100 mil, angariados junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto de lei de minha autoria que proíbe a frisagem de pneus no País. 
A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados para ampliar a sua vida útil. Em minha justificativa para o PL, destaquei que atualmente a prática de frisagem de pneus e a venda de pneus frisados se têm tornado bastante populares, em grande parte pelo baixo preço das peças. O problema dessa técnica é que ao se fazer o novo friso diminui a espessura da borracha, além da que já foi perdida com o desgaste natural, deixando a lona da banda de rodagem mais superficial. Com isso, os frisos estarão bem próximos da tela de reforço dos pneus, uma tela interna de fios metálicos, diminuindo a segurança. 
Para coibir tal prática, o PL proíbe o uso de pneus frisados em veículos automotores, a frisagem de pneus por revendas, oficinas, autopeças, borracharias e estabelecimentos similares, bem como a comercialização de pneus frisados. O projeto acrescenta um artigo ao capítulo sobre segurança dos veículos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, já que a frisagem diminui drasticamente o desempenho do carro e a estabilidade do veículo, além de favorecer a ocorrência de estouro dos pneumáticos. 
O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PL nº 7.038/14. A nova versão permite que a frisagem seja feita apenas em pneus cuja fabricação já prevê a ressulcagem. 
Estima-se que a má conservação de pneus seja responsável por 20% dos acidentes nas rodovias brasileiras. Para aumentar a segurança, alguns Estados de Federação já aprovaram leis que proíbem a prática de frisagem em pneus, enquanto outros analisam propostas de legislação semelhante. Entretanto, entendemos que, por se tratar de tema vinculado à segurança do trânsito, é necessário que haja uma norma nacional sobre o tema. 
Quanto à fiscalização das borracharias e estabelecimentos similares que executam a frisagem ou vendem os pneus maquiados, o substitutivo aprovado na última semana na Comissão de Viação e Transportes manteve o dispositivo do projeto original que transfere para o Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN a regulamentação da fiscalização e das sanções a quem for flagrado com pneu frisado. 
A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Muito obrigado.