PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Exmo. Sr. Presidente, nobres membros da Mesa Diretora e Líderes das bancadas, ilustres colegas, senhoras e senhores, esta Casa retoma os trabalhos esta semana enfrentando o desafio de avançar na agenda positiva deflagrada após a série de manifestações populares que tomou conta do País desde junho, e, na nossa avaliação, a principal medida a ser discutida para atender às vozes das ruas é a do aumento dos recursos para a saúde. 
Por isso, defendemos prioridade para a votação das propostas que estabelecem a obrigatoriedade de o Governo Federal investir pelo menos 10% de suas receitas em saúde, o que garantirá cerca de 45 bilhões de reais a mais ao ano para o setor. 
É importante lembrar que Pesquisa CNI-IBOPE divulgada recentemente confirmou que a saúde é, de longe, o principal problema do País, na opinião dos brasileiros. Segundo o levantamento, de uma lista de 25 itens apresentados, a saúde foi apontada como a maior preocupação por nada menos do que 77% dos entrevistados, bem distante da segunda questão relacionada, a educação, escolhida por 39% dos ouvidos pelo IBOPE.
Além disso, 87% dos brasileiros consideram os serviços prestados por postos de saúde e hospitais como tendo muito baixa ou baixa qualidade, e 59% apontam que o investimento no setor deve ser a maior prioridade do Governo. 
Esses números confirmam aquilo que todas as pesquisas já vêm apontando e o que nós temos percebido nas manifestações populares e no contato com os eleitores: que melhorar a qualidade dos serviços de saúde é o principal desafio a ser enfrentado, para dar resposta à insatisfação da população. 
Esta Casa já formou uma Comissão Especial para elaborar um parecer sobre o projeto que prevê melhorias no financiamento da saúde pública do País, o PLP nº 123/12. E a Comissão disse estar pronta para apresentar esse parecer já na primeira quinzena de agosto. 
Além disso, um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do Governo Federal para a saúde foi entregue, na última segunda-feira, ao Presidente Henrique Eduardo Alves. A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, igualmente prevê a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). 
As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
Essa iniciativa não deixa dúvidas sobre o grau de engajamento dos brasileiros no esforço de aumentar os recursos para a saúde pública do País.
Não há mais o que esperar. Precisamos de medidas urgentes. E a solução só virá com medidas concretas, que enfrentem de vez o problema crônico do subfinanciamento da saúde. Qualquer medida fora disso será paliativa e não terá o resultado esperado pela população, frustrando os brasileiros. 
Além do estabelecimento do investimento mínimo de 10% da União na saúde, defendemos ainda o reajuste imediato da tabela do SUS e a anistia das dívidas dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas, que passam de R$ 15 bilhões. Porque qualquer um que conhece a realidade da saúde no Brasil sabe que, sem os hospitais filantrópicos, que são responsáveis por metade dos atendimentos aos pacientes do SUS, o sistema entraria em colapso. E essas dívidas só surgiram e cresceram porque ao longo dos últimos anos. Essas instituições foram obrigadas a tomar empréstimos a juros de mercado para manterem seus serviços, já que o que o SUS paga não cobre os custos dos atendimentos. Isso porque, conforme demonstrou estudo realizado por Comissão Especial desta Casa, de cada R$ 100,00 gastos no atendimento aos pacientes do SUS por esses hospitais, o Governo paga apenas R$ 65,00. 
Os brasileiros já deixaram claro, seja na movimentação das ruas, seja nas pesquisas de opinião, que exigem providências urgentes para a melhoria dos serviços de saúde do País. Cabe a nós, seus representantes eleitos, dar a resposta a esses justos anseios da população, agindo imediatamente no sentido de garantir o cumprimento do mandamento constitucional segundo o qual o acesso ao atendimento e a serviços públicos de saúde dignos é um dever do Estado e um direito de todos. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo Programa A Voz do Brasil.