	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão pela TV Câmara, antes de iniciar o tema de hoje do meu pronunciamento, uma questão que deve ser abordada pela sociedade brasileira, ou seja, a pedofilia e as redes sociais, gostaria de tecer breves considerações.
	Estamos vivendo o período de campanha eleitoral. O episódio do jogo do bicho, da contravenção que se instalou principalmente no Governo do Estado de Goiás, abriu as portas para que o crime organizado adentrasse o Poder que deveria nos proteger e fazer cumprir a lei.
	Este é um momento muito importante na vida brasileira. Sentindo-se atingida, ao ouvir o noticiário das rádios e assistir, pela televisão, a uma série de denúncias sobre esses tentáculos que estão se entranhando fortemente não só em Goiás, mas também no País inteiro, a população tem de repensar a sua maneira de escolher. 
Esta será uma eleição atípica, assim eu considero. Temos de levar em consideração que uma eleição não se faz apenas agitando bandeiras, colocando um botton na roupa, ao lado do coração, com o nome do seu candidato; uma eleição não se faz apenas com jingles, passeatas, comícios e cantos. Isso é importante, é verdade, faz parte do sentimento da população assumir posições no que diz respeito a esse ou àquele candidato que a empolga, que chama sua atenção pelas propostas que apresenta.
	Chamo a atenção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que me ouvem, para o fato de que esta não é uma eleição apenas para indicar nomes para ser nossos representantes. Esta é uma eleição em que o povo tem de ter a consciência de quem está elegendo - os Vereadores - para a elaboração das leis municipais e para gerir a coisa pública. E, aqui presente, temos um gestor público que conheço de longa data, o Deputado Mauro Benevides, com quem tive a oportunidade de conviver no PMDB. Eu não vou dizer a época, Deputado Mauro Benevides; senão, começaremos a fazer a conta na ponta do lápis, e, para mim, não ficará bem. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção de  todos, principalmente das autoridades, para um dos maiores problemas enfrentados pela humanidade - daí por que fiz esse alerta sobre a necessidade de sabermos escolher nossos representantes - e que nos causa revolta, asco e indignação: o crime de pedofilia.
	O jornal goiano O Popular desta segunda-feira, 10 de setembro, publicou longa e importante reportagem sobre o assunto. 
No dia 2 de setembro último, a revista eletrônica Fantástico, da Rede Globo de televisão, divulgou reportagem de como a Polícia esclareceu na mesma semana 2 casos de suspeita de pedofilia na Internet, o que só foi possível graças ao empenho dos pais, que vasculharam os computadores dos filhos e descobriram os crimes.
	Inúmeros casos são mantidos na escuridão. Infelizmente, essa é uma chaga que insiste em persistir. Amigos e familiares aproveitam a proximidade, confiança e inocência das crianças para cometer esses crimes. Em maio deste ano, a apresentadora Xuxa declarou - o que causou inclusive uma série de declarações polêmicas de toda ordem - que foi vítima de pedofilia na infância.
	Lamentavelmente, a Internet, que democratiza a informação, onde todos têm condições de colocar seus pensamentos, expor suas ideias, tomar conhecimento de notícias que muitas vezes os jornais nem publicam, também facilita a prática desse crime abominável. Atualmente, pela forma supostamente anônima como opera, a rede mundial de computadores se tornou um dos meios mais utilizados pelas quadrilhas criminosas.
	O Ibope Nielsen divulgou, em junho último, que somos 82,4 milhões de internautas brasileiros. Isso significa que o Brasil é o quinto país mais conectado no mundo.
Infelizmente, Sras. e Srs. Deputados, a pedofilia movimenta milhões de dólares por ano e expõe milhares de crianças indefesas a abusos que nem mesmo adultos suportariam.
O Brasil ainda não é signatário da Convenção Internacional do Cibercrime, a Convenção de Budapeste, já assinada por 47 países da União Europeia. 
Para integrar a Convenção de Budapeste e participar de tratados internacionais de combate aos infocrimes, o Brasil precisa ter uma legislação pertinente com a dos demais países.
É necessária a modernização de nossas leis, para que possamos acompanhar e punir esses novos delitos, cuja incidência cresce no mesmo ritmo do aparecimento de novas tecnologias e do uso de computadores.
Nesse sentido, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o PL nº 84, de 1999, que amplia as leis brasileiras para incluir os crimes digitais. O projeto é de autoria do Deputado Federal Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a quem cumprimento pela iniciativa.
Deixo aqui, Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides, uma solicitação à sociedade brasileira: que tenhamos um olhar - e nós, legisladores, muito mais ainda - para a perversidade que é a pedofilia, que não merece qualificação, nem consideração, apenas repúdio e indignação da sociedade brasileira. E que nós, na condição de legisladores, tenhamos a responsabilidade de votar leis que possam realmente acabar com esse tipo de prática que desmerece a nossa juventude, porque acaba com a nossa infância.
Era o que eu tinha a dizer. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção de todos, especialmente das autoridades, para um dos maiores problemas enfrentados pela humanidade e que causa revolta, asco e indignação às pessoas. Trata-se da pedofilia.
O jornal goiano O Popular desta segunda-feira, 10 de setembro, publicou longa e importante reportagem sobre o assunto. Aliás, quero parabenizar o jornalista Cleomar Almeida pela competência e sensibilidade para abordar, de forma tão delicada, um assunto absurdamente repulsivo.
No dia 2 de setembro último, a revista eletrônica Fantástico, da Rede Globo de televisão, divulgou reportagem de como a Polícia esclareceu na mesma semana dois casos de suspeita de pedofilia na internet, o que só foi possível graças ao empenho dos pais, que vasculharam os computadores dos filhos e descobriram os crimes.
Inúmeros são os casos. Infelizmente, essa é uma chaga que insiste em persistir. Amigos e familiares aproveitam a proximidade e confiança das crianças para cometer esses crimes. Em maio deste ano, a apresentadora Xuxa declarou que foi vítima de pedofilia na infância.
Lamentavelmente, a Internet também facilita a prática do crime de pedofilia. Atualmente, pela forma supostamente anônima como opera, a rede mundial de computadores se tornou um dos meios mais utilizados pelas quadrilhas criminosas.
O Ibope Nielsen divulgou, em junho último, que somos 82,4 milhões de internautas brasileiros. Isso significa que o Brasil é o quinto país mais conectado no mundo.
Infelizmente, Sras. e Srs. Deputados, a pedofilia movimenta milhões de dólares por ano e expõe milhares de crianças indefesas a abusos que nem mesmo adultos suportariam.
O Brasil ainda não é signatário da Convenção Internacional do Cibercrime, a Convenção de Budapeste, já assinada por 47 países da União Europeia, além do Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e África do Sul.
Para integrar a Convenção de Budapeste e participar de tratados internacionais de combate aos infocrimes, o Brasil precisa ter uma legislação pertinente com a dos demais países.
É necessária a modernização de nossas leis, para que possamos acompanhar e punir esses novos delitos, cuja incidência cresce no mesmo ritmo do aparecimento de novas tecnologias e do uso de computadores.
Nesse sentido, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o PL 84/99, que amplia as leis brasileiras para incluir os crimes digitais. O projeto é de autoria do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Entre as tipificações criminais previstas, a proposta também estabelece a criação de delegacias especializadas no combate aos ciberdelitos.
O texto será votado ainda nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) e no plenário da Câmara. Depois de aprovado, segue para sanção presidencial.
Outra medida adotada pelo Brasil foi a publicação da Lei nº 11.829/08, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e tornou crime a posse de material pornográfico infantil.
Está em vigor desde o dia 14 de agosto, a Lei estadual nº 17.764/12 <http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10437>, de autoria do Deputado Ademir Menezes (PSD), que institui a Semana Estadual de Combate à Pedofilia na Internet.
De acordo com o texto, a Semana passa a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de maio, pelas escolas públicas estaduais, que desenvolverão atividades de orientação aos alunos do ensino médio e fundamental.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes <http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac372648,0.htm> é celebrado anualmente no dia 18 de maio. Ele foi instituído pela Lei federal nº 9.970/00 e lembra um bárbaro crime que chocou todo o País e ficou conhecido como o Crime Araceli, ocorrido em 1973, em Vitória, Espírito Santo.
Concluo citando o art. 227 da Constituição Federal que determina: 
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Não somos, neste Parlamento, apenas Deputados e Deputadas. Somos pais e mães, filhos e filhas, enfim, cidadãos, e sobre nós recai, de qualquer ângulo que se leia esse texto constitucional, o dever de zelar por nossas crianças.
Ressalto que criança é sinônimo de amarelinha, pique-pega, carrinho, boneca, foto com o rosto sujo de chocolate. Isso lembra criança, e é assim que tem que ser.
Era o que tinha a dizer.
 Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - O Plenário ouviu a explanação da nobre Deputada Íris de Araújo.
E certamente levará em consideração este apelo veemente que S.Exa. fez no sentido de corrigir essa distorção que se registra no seio da própria sociedade brasileira.
Cumprimentos a S.Exa. pela incisividade com que situou o seu ponto de vista a respeito.