	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Inocêncio Oliveira, primeiramente quero parabenizá-lo por ter mantido ontem, durante aquelas 12 horas, durante aquele momento complicado na Casa, a sobriedade e a competência devidas nos períodos em que conduziu a sessão.
	Quero também, Sr. Presidente, levantar uma questão de suma importância para os cerca de 5 mil Municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes. O Governo Federal - ao contrário do compromisso assumido - não empenhou as emendas populares inscritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por esses Municípios. 
	Essas Prefeituras deixarão de receber R$ 2,2 bilhões! Só em Minas Gerais, meu Estado, os 578 Municípios habilitados deixarão de receber a cifra R$ 331 milhões. 
	Se, em termos orçamentários, isso pode representar um verdadeiro infortúnio para muitos Municípios de pequeno porte, com sérios prejuízos para as cidades e os cidadãos, em termos políticos esse descaso pode ter significados ainda mais graves. Isso porque, de acordo com a legislação em vigor, os recursos só poderão ser repassados após o período eleitoral, o que prejudica os Prefeitos que visam à reeleição ou apóiam algum candidato
	Com efeito, Sr. Presidente, os Municípios interessados em propor emendas tiveram de realizar audiências públicas, de modo a decidir, de comum acordo com a população, sobre as sugestões a serem apresentadas. Agora, os Prefeitos temem que adversários políticos se aproveitem do fato para afirmar que o administrador não cumpre as promessas que faz e que está enganando a população.
	O Governo Federal, por sua vez, se esquiva de prestar informações sobre a retenção de recursos para emendas de iniciativa popular. Nem o Ministério do Planejamento e Orçamento, nem o Ministério da Saúde, nem a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República apresentam uma justificativa razoável. Mais grave ainda é que não há sinalização de que os empenhos serão realizados.
	Sras. e Srs. Parlamentares, em nome do Partido da República, estou aqui para defender e lutar pelo fortalecimento dos Municípios. 
É hora de o Governo Federal <http://www.jogodopoder.com/blog/tag/governo-federal/> agir em favor dos Municípios brasileiros, independentemente de partidos políticos, Estados e regiões de que fazem parte, revertendo essa situação de penúria e indignidade a que estão submetidos nossos entes municipais.
	Volto a falar do Estado de Minas Gerais. Há 9 ou 10 anos, promessas são feitas em relação à BR-381, a Rodovia da Morte, que continua assassinando brasileiros. O Governo Federal acha que Minas Gerais não é terra de brasileiros. Somos brasileiros sim! Mineiros, brasileiros, estão morrendo na BR-381. É preciso parar de fazer promessas e começar a cumpri-las. Em vez de fazer promessas, é preciso agir. Não basta vontade política. A BR-381 continua no mesmo Estado.
	Outro sério problema, na Região Metropolitana, é o anel rodoviário. Todos os dias, o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, outros Ministros, a Presidência da República vão a Minas Gerais prometer que resolverão o problema do anel rodoviário. Promessas são feitas, promessas são feitas, e nada acontece.
Minas Gerais já não aguenta mais. Precisamos resolver essas questões. Que o Governo cumpra com essas promessas! Que o Governo não iluda mais Minas Gerais! Trezentos e trinta e um milhões de reais deixam de ser repassados, fora o dinheiro das emendas orçamentárias.
	Mais absurdo ainda é Parlamentares desta Casa terem que ir negociar Restos a Pagar. Isso não existe. Restos a Pagar não se negociam, pagam-se.
	Prefeitos estão recebendo ações de improbidade administrativa. Obras concluídas em 2008 não foram pagas ainda. Ora a culpa é do Planejamento, ora a culpa é de não sei quem, ora a culpa é da Caixa Econômica Federal. Dá vontade de levar a Caixa Econômica Federal ou para o SERASA ou para o PROCON, porque é um absurdo o que está acontecendo.
	Parlamentar ter que negociar Restos a Pagar é um desrespeito a esta Casa, aos Parlamentares. Se pensam que eu vou deixar esta trincheira, não vou deixar. Respeitem o Parlamento brasileiro!
	Obrigado, Presidente.