	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar o movimento a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004.
	O Sindicato dos Servidores Penitenciários do meu Estado, como o de quase todos os Estados do Brasil, buscam a votação da PEC 308, já acordada com o Presidente Henrique Eduardo Alves. A matéria é importante, e não onera os cofres públicos. Além disso, colocará o País num patamar de similaridade com os países europeus no que diz respeito à organização do sistema prisional.
	Eu gostaria de saudar a todos os trabalhadores do sistema penitenciário brasileiro. Esta semana está aqui o João Batista, Presidente do Sindicato do meu Estado, e na semana passada esteve aqui a Vice-Presidente Jacira. Estamos vendo que as semanas passam, eles vêm aqui, faz-se o acordo para a votação, e a Presidência não submete a matéria à apreciação.
	É preciso dar essa satisfação. Não há motivo para delongarmos mais a votação da PEC 308.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do meu Estado, Mato Grosso, vem através do meu intermédio solicitar empenho perante o Presidente Henrique Eduardo Alves para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, seja colocada em votação, haja vista que foi um compromisso assumido pelo próprio Presidente colocá-la em pauta e levá-la à votação neste mês de setembro.
	Além de não onerar os cofres públicos, ainda colocaremos o País num patamar de similaridade com conceitos dinâmicos e modernos de segurança pública de padrão europeu, como o italiano, por exemplo, tipo como modelo a ser seguido na questão penitenciária.
	Entendo não haver motivo para mais delongas e retardos na apreciação desta matéria, que vai ao encontro da vontade da sociedade brasileira, sufragada na 1ª Conferência Nacional Sobre Segurança Pública (1a CONSEG), realizada e patrocinada pelo Governo Federal, contou com a participação de 80% dos Municípios e 100% dos Estados federados e, inquestionavelmente, aprovou esta proposta como a diretriz mais votada.
	Creio no compromisso do Presidente Henrique Alves com uma sociedade mais segura e um sistema penal mais humano, seguro e preparado para corresponder à crescente demanda da sociedade por uma segurança pública mais competente e efetivamente capaz. Portanto, PEC 308 já, Sr. Presidente!
	Era o que tinha a dizer.