PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, manifesto hoje nesta Casa a minha solidariedade à Frente Mineira em Defesa da CEMIG, que nesta quarta-feira se mobilizou manifestando para evitar o leilão das usinas da maior empresa de Minas pelo desgoverno Temer. O Governo Federal realizou o leilão e mesmo contra os interesses do povo mineiro, vendeu as quatro usinas hidrelétricas da estatal mineira CEMIG, cujos contratos venceram e não foram renovados. Na semana passada, a União conseguiu derrubar na Justiça todas as liminares que impediam o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Hoje, apesar da tentativa de negociação do Governo de Minas Gerais e da direção da CEMIG, as quatro usinas foram vendidas para empresas estrangeiras. A Chinesa SPIC, adquire São Simão por R$ 7,18 bilhões. As usinas de Jaguara e Miranda foram adquiridas pela francesa Engie, por R$ 2,17 bilhões e R$ 1,36 bilhão, respectivamente, e a italiana Enel, levou a usina de Volta Grande por R$ 1,42 bilhão. 
	Desde o início das discussões, a CEMIG alega que o contrato das usinas continha cláusulas que previam uma renovação automática das concessões por mais 20 anos, sem redução de receitas. O leilão realizado pelo Governo golpista desrespeita o contrato firmado em 1997 entre CEMIG e a União. A representação da empresa apontou que a Lei Federal nº 13.360, de 2016, assinada pelo próprio Temer, define que o leilão só poderia ocorrer mediante autorização da atual controladora, ou seja, a própria CEMIG.
	O Governo Federal alega que precisa do valor do bônus de R$ 12 bilhões que será cobrado do vencedor do leilão pelas quatro usinas, para fazer caixa e equilibrar as contas públicas. No entanto, quem pagará essa conta será o consumidor, pois, de acordo com as regras definidas pelo Governo Federal para o leilão, as distribuidoras seriam obrigadas a contratar 70% da energia gerada por essas usinas e repassar esse custo para os consumidores.
	A CEMIG pertence a Minas Gerais e aos mineiros. O leilão dessas quatro usinas prejudica o consumidor e compromete a soberania e a segurança hídrica e energética do nosso estado. Repudiamos o entreguismo deste Governo ilegítimo, disposto a se desfazer de patrimônio estratégico para atender aos interesses alheios aos dos mineiros.
	Não à venda do patrimônio do povo mineiro! Não à entrega da nossa soberania! Fora, Temer! 
	Muito obrigado.