	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa o discurso que faço clamando para que nós possamos, finalmente, votar a proposição que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. Os agentes de todos os Estados brasileiros têm comparecido à Câmara dos Deputados para cobrar de seus representantes que votem com a máxima urgência o projeto que cria o piso salarial da categoria.
	Então, nesta oportunidade, eu saúdo todos os agentes de saúde do Brasil, principalmente os da região do Tapajós, no Estado do Pará, especialmente os do Município de Itaituba, onde eu resido. Sei o quanto é árdua a atividade desempenhada por todos os agentes e conheço in loco o dia a dia desses imprescindíveis profissionais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, provisoriamente está marcada para o dia 3 de setembro a votação do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que trata do piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS's) e dos agentes de combate às endemias (ACE's) e outras providências.
	Em recente reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Presidente desta Casa, Sua Excelência o Deputado Federal Henrique Eduardo Alves, tomou essa decisão, após ouvir do Ministro que a proposta não gera custos para o Governo.
	Há poucos dias, o Presidente da Câmara pediu paciência aos representantes dos agentes de saúde em razão da impossibilidade de votação do projeto de interesse da categoria profissional devido à pauta se encontrar trancada, o que impedia a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara dos Deputados.
	Agentes de saúde de quase todos os Estados brasileiros têm comparecido à Câmara dos Deputados para cobrar de seus representantes que votem com a máxima urgência o projeto que cria um piso salarial para essa laboriosa categoria profissional.
	Não há mais motivo para tamanha demora. Os agentes de saúde são protagonistas, e não queremos vê-los apenas como um produto das relações que contribuíram para a formação das suas subjetividades, mas também como seres ativos no convívio familiar, social e profissional, que agem provocando mudanças e transformações em si, no outro e no meio social em que vivem.
	Em síntese, são protagonistas, porque se parte da ideia de que é na interação com as outras pessoas do seu meio econômico, cultural, histórico e social que o ser humano constrói sua subjetividade, personalidade, identidade, constituindo-se, assim, em ser único. Agente, conforme o significado da palavra, é aquele que age; que exerce alguma ação; que produz algum efeito.
	Os agentes de saúde desenvolvem suas atividades em condições de trabalho que lhes ocasionam sofrimento psíquico, por enfrentarem situações desfavoráveis, desde a constituição como seres social e profissional com inserção no campo das políticas públicas até falta de reconhecimento do seu trabalho por parte dos demais profissionais da área da saúde.
	O campo de atuação dos agentes de saúde abrange não apenas situações complexas de saúde e doença, mas problemas nos campos familiar, social, jurídico e econômico. A inexistência de limites entre o ambiente de trabalho, seu conteúdo e o local de moradia dos agentes implica sobrecarga física e mental.
	A indefinição e a desinformação sobre as estruturas institucionais de suporte para o trabalho dos agentes comunitários de combate às endemias comprometem a atuação desses profissionais. Observa-se que esses trabalhadores são integrantes de uma equipe de saúde e preocupam-se com a comunidade, realizando seu trabalho a partir das necessidades individuais e coletivas.
	Por tudo isso e muito mais é que clamamos pela urgente aprovação do projeto de lei que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".
	Com a aprovação do referido projeto de lei, o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
	Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão a ser amparados pela legislação que trata do exercício de atividades em ambientes insalubres e serão considerados profissionais de relevante interesse público.
	A lei delimita a atribuição do agente comunitário de saúde, determinando ser de sua competência o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
	O agente de combate às endemias terá como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infectocontagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
	Os agentes serão admitidos pelos gestores do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4º do art. 198 da Constituição, e submeter-se-ão ao regime jurídico aplicado aos servidores da área de saúde do respectivo ente federativo.
	A admissão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias deverá ocorrer através de processo seletivo público de provas ou de provas, entrevistas e títulos, restritos esses a atividades de liderança comunitária na área em que irá atuar o candidato, e a experiência profissional em funções similares, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
	A lei cria o Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Quadro Suplementar de Combate às Endemias, destinados a promover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias.
	Prevê que aos profissionais que, na data de promulgação da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, E a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, definidas pela lei, é assegurada a dispensa de se submeter ao processo seletivo público, desde que tenham sido admitidos a partir de anterior processo de seleção pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições, com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da Federação.
	Proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de combate a epidemias, na forma da lei aplicável.
	Finalizo, saudando todos os agentes de saúde do Brasil (ACS's e ACE's), em especial aos do meu Estado, o Pará, e notadamente os que labutam nos Municípios localizados na região do Tapajós (Itaituba, Santarém, Jacareacanga, Rurópolis, Novo Progresso, Aveiro, Placas e Trairão), pelo denodo e dedicação de todos. Lembro que no Município de Itaituba, onde resido e sou domiciliado, tive atuação preponderante para que a Prefeitura reconhecesse os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 51.
	Sei o quanto é árdua a atividade desempenhada por todos os agentes de saúde e conheço in loco o dia a dia desses imprescindíveis profissionais. Só quem reside em uma região de garimpo, onde as doenças tropicais massacram os que ali vivem, pode testemunhar o quanto os agentes de saúde agem como verdadeiros anjos da guarda daqueles que sofrem as consequências de várias doenças, com evidência para a malária e a dengue.
	A esses profissionais da saúde, minha solidariedade e meu permanente apoio. Contem sempre comigo, para o que der e vier!
	Muito obrigado.