PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados da Receita Federal mostram uma alta de 67% no número de Declarações de Saída Definitiva do País entre 2011 e 2015. As declarações desse tipo recebidas em 2015 correspondem a uma média diária de 36 pessoas que saem do Brasil para fixarem residência no exterior. 
Esse número - vale notar - é apenas uma pequena amostra da realidade da emigração. Trata-se de um êxodo que se agrava ainda mais por força da crise que o País atravessa atualmente. 
A propósito, manifesto minha preocupação diante da evidente e crescente perda de talentos brasileiros que são, sucessivamente, atraídos para outros países.
Com base em dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística e do Datafolha, constata-se que o aumento de pessoas que saem do País ocorre concomitantemente à queda do Produto Interno Bruto.
Há, de fato, uma soma de razões bastante fortes que concorrem para aumentar o número de brasileiros que deixam o País. Os emigrantes buscam melhores condições de vida, novas perspectivas de trabalho, oportunidades de estudo e formação profissional. Muitos estão descrentes diante da situação política, econômica e social, cansados da corrupção e receosos diante da criminalidade, da violência, da permanente falta de segurança. 
Porém, o aspecto que desejo ressaltar neste momento é a contínua perda de talentos pelo Brasil e, como agravante, o fato de o País não ter um plano para atração de recursos humanos. Outros países, como Canadá, Austrália e Alemanha traçam o perfil dos profissionais nos quais têm interesse, profissionais cujas características atendem às necessidades da própria economia e da sociedade local.  
O Brasil, enquanto isso, perde cumulativamente mão de obra qualificada e, por conseguinte, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, perdemos também na corrida pelo desenvolvimento.
Justifica-se, pois, a preocupação com a perda de cérebros para o exterior, sobretudo neste momento de envelhecimento da população brasileira, quando há cada vez mais pessoas para serem sustentadas e diminui o número de pessoas em idade de trabalho. Países como Canadá e Austrália estão envelhecendo rapidamente, mas reconheceram no recrutamento de estrangeiros um mecanismo eficaz para enfrentar essa realidade. Empenham-se para tanto, obedecendo a um planejamento que tem, entre seus objetivos, evitar e compensar as perdas de recursos humanos, inclusive com incentivos para atrair mão de obra qualificada de outros países. Cérebros pensantes, úteis, produtivos são valores imprescindíveis para manter níveis elevados de crescimento, atividade em setores estratégicos e desenvolvimento.
Em suma, o Brasil, além de outras medidas adequadas ao presente cenário, precisa também contar com uma política migratória, dispor de uma autoridade migratória responsável por estabelecer diretrizes nessa área e definir o tipo de estrangeiro de que o País precisa.
De olho nas causas e efeitos da migração no Brasil, um dos pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas deve lançar, nos próximos meses, um estudo que defende justamente a criação de uma entidade migratória nos moldes da que já existe no Canadá, na Austrália e na Alemanha.
O Brasil não tem sequer uma legislação atualizada na área de migração. Em vigor desde 1980, o Estatuto do Estrangeiro, segundo a visão de especialistas, está totalmente ultrapassado. Seu texto, criado na época da ditadura militar, enfatiza a segurança nacional em detrimento dos direitos individuais de quem decide morar no Brasil. Recentemente, a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou um projeto de lei, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com o intuito de revogar o antigo texto e instituir a primeira lei de migração no País, com foco na redução da burocracia para a concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos. Aprovada em caráter terminativo na Comissão do Senado, a matéria será, em seguida, avaliada na Câmara. Há, no entanto, quem defenda que deveria ser acrescentada ao texto ainda a criação de uma entidade migratória, um órgão estatal especializado para atendimento dos migrantes, considerado por muitos como um fator estratégico e crucial para o futuro do Brasil. 
Não faltam, realmente, motivos de preocupação com a crise que afeta o País e com a crescente evasão de recursos humanos, de mentes que poderiam proporcionar contribuições importantes para o processo de desenvolvimento nacional.
Assim sendo, encareço a adoção urgente de todas as medidas capazes de evitar que o Brasil continue a perder mão de obra qualificada para o exterior.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.