	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, registro que ontem, atendendo a ato da Presidência desta Casa, foi instalada uma Comissão Especial, para a qual fui designado Presidente. Essa Comissão tratará de assunto de suma importância para 400 mil servidores - 300 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de combate às endemias.
	A matéria de iniciativa do então Deputado André Vargas, que tem como Relator o Deputado Pedro Chaves, visa garantir aposentadoria aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
	A carreira de agente comunitário de saúde foi criada a partir do Programa da Saúde da Família, iniciado no Estado do Ceará, e muitos desses agentes ainda não têm garantida a sua aposentadoria. E há também o assunto da insalubridade.
	É necessário normatizarmos a matéria, até porque essa categoria hoje está dentro do texto constitucional, incluída por meio de emenda à Constituição que aprovamos, não só criando a profissão de agente comunitário de saúde, como estabelecendo o seu piso salarial.
	Outro item que essa Comissão vai abordar é em relação à necessidade do reajuste aos agentes comunitários de saúde. A matéria foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, e a Presidente Dilma, quando assinou a lei, vetou o direito de o servidor ter reajuste. Como pode o Partido dos Trabalhadores vetar uma lei que dá direito de reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias? Então, essa Comissão Especial vai analisar esse caso também.
	E, por último, como a normatização do Ministério da Saúde exige que os agentes comunitários de saúde morem no distrito, na comunidade, por essa proposta, quando aquele distrito, aquela comunidade for beneficiada com o Programa Minha Casa, Minha Vida, eles terão prioridade para se estabelecer.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.