O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana em que estamos por concluir os trabalhos referentes ao primeiro semestre da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, quero, em nome do Partido da República, parabenizar os nobres Deputados pelo comprometimento e dedicação empenhados na apreciação das matérias.
O número de proposições apreciadas no plenário da Casa até o momento totaliza 141, entre projetos de lei, medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e outras propostas. 
Em relação aos 34 projetos de lei apreciados no plenário, não poderia deixar de mencionar o Código Florestal, que, fruto de intensas negociações ao longo de 13 anos de tramitação, foi aprovado, a despeito das polêmicas que suscitou.
Entre os projetos da área da saúde votados, são de especial relevância os que versam sobre a obrigatoriedade de atendimento cirúrgico-plástico aos portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral e sobre a obrigatoriedade de atendimento médico-cirúrgico, com prazos predeterminados, para portadores de neoplasia.
A apreciação do projeto sobre a criação de varas nos tribunais regionais do trabalho de diversas regiões foi de grande importância, vez que propiciará ampliar o acesso à Justiça e conferir celeridade aos processos na área trabalhista.
De igual valor, foi votado projeto que implementa alterações no Código Penal no sentido de endurecer penas para diversos tipos de delitos, inclusive para crimes cometidos no âmbito da Internet e de contrabando.
Outra proposta aprovada, também objeto de grandes controvérsias, foi a PEC do Trabalho Escravo. Menos polêmicas, mas fundamentais para o País, foram as PECs sobre o Sistema Nacional de Cultura e sobre o direito de aposentadoria integral no caso de invalidez.
Entre as 19 medidas provisórias votadas, destaquem-se, por sua importância, a destinada à criação do Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Propícias à Ocorrência de Desmoronamentos, a que regulamenta a redução dos juros para o microcrédito produtivo e concessão de financiamentos para produtores rurais de localidades em estado de calamidade pública, a que trata da redução de alíquotas de PIS/PASEP e COFINS de produtos de diversos setores e a que implementa o FUNDEB.
Assim, concluímos o semestre com saldo expressivo de matérias votadas em plenário. Teremos, no segundo semestre, importantes desafios, tais como o projeto sobre a reforma política, o que trata da distribuição dos royalties do petróleo e a PEC do Voto Aberto.
Parabéns aos nobres pares e, em especial, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, e aos demais membros da Mesa pela condução dos trabalhos!
Muito obrigado!