	O SR. PAULO TADEU (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Foletto, demais Parlamentares presentes, aproveito esta antevéspera do dia 7 de setembro, data em que o nosso País comemora a sua independência, para fazer algumas reflexões. Apesar de ter sido uma independência sem a participação popular, sem sombra de dúvida decidiu, definiu e vem definindo o futuro deste País.
	A definição da independência se soma à soberania de um país, bem como à democracia que nele existe. País sem independência, sem soberania e sem democracia está fadado ao fracasso.
	Sabemos que esta Casa tem a missão de representar o povo brasileiro. Fomos eleitos para isso.
	Quero aproveitar este momento para fazer uma reflexão sobre a importância de a população brasileira participar ativamente dos destinos de suas cidades, do País, não apenas durante o período eleitoral, escolhendo seus representantes, mas também todos os dias.
	As eleições municipais vão definir os próximos prefeitos e vereadores. É fundamental que eles coloquem na ordem do dia a participação da sociedade na fiscalização, no acompanhamento das políticas públicas e nas definições daquilo que os Municípios irão executar.
	Também quero reforçar o exemplo do Distrito Federal, de cujo governo assumimos, depois de uma crise sem precedentes na Capital da República, que abalou as estruturas de poder e que por pouco não gerou uma intervenção federal durante o período da Operação Caixa de Pandora.
	Não tenho dúvida, Sr. Presidente e demais Parlamentares, de que a ausência da participação popular foi elemento decisivo para o acúmulo daquelas políticas que envergonharam nossa cidade.
	Por isso venho, neste momento, dizer das iniciativas que estamos adotando na Capital da República, que representa todos os brasileiros, tem todos os poderes da Nação e recebe muitas e muitas marchas e manifestações.
	Recebemos, recentemente, a Marcha das Margaridas, o Encontro Unitário dos Camponeses e, hoje, como já foi dito aqui, a Marcha pela Educação.
	O Governo do Distrito Federal, em vez de reprimir as marchas e as manifestações, tem recebido esses movimentos com muito respeito e com muito carinho.
	O Governador Agnelo Queiroz tem determinado a todas as estruturas do Governo do Distrito Federal que deem a esses brasileiros que vêm até à Capital o direito de manifestar-se de maneira pacífica e ordeira, como tem ocorrido.
	É evidente que isso, por si só, é muito pouco, Sr. Presidente. Mas quero aqui destacar também a maneira democrática com que o Governo do Distrito Federal vem conduzindo a sua gestão, com a participação efetiva da população para a construção de todas as políticas públicas do Governo do Distrito Federal.
	E assim tem sido. Cito como exemplo a retomada do orçamento participativo, instalado no Distrito Federal durante o Governo do Prof. Cristovam Buarque, hoje nosso Senador, e que, nos últimos 12 anos, não se sabe por que foi interrompido.
	Mas agora, no Governo Agnelo, o orçamento participativo tem sido, inclusive, o carro-chefe das definições do nosso Orçamento e da nossa política.
	Quero também aqui destacar que, no ano passado, mais de 16 mil habitantes da Capital Federal participaram das plenárias do orçamento participativo. Mais de 1.147 propostas foram tiradas. Oitenta e seis por cento dessas propostas foram encaminhadas para o orçamento anual aprovado na Câmara Legislativa.
	Do ponto de vista da administração pública é importante ainda destacar, Sr. Presidente e demais Parlamentares, que nosso Governo tem trabalhado no sentido de, através das conferências, ouvir o desejo da população e os encaminhamentos que o contribuinte quer que sejam adotados pelo Poder Executivo local. Fizemos 11 conferências, com 191 etapas, entre elas a distrital, a regional e a temática. Foram elas: conferência das mulheres, do trabalho decente, da saúde, da juventude, da cultura, do desenvolvimento territorial e rural, da segurança alimentar, da assistência social, das mulheres, do LGBT, das crianças e adolescentes, da transparência e do controle social. Participaram diretamente mais de 25 mil eleitores e contribuintes desta cidade.
	Neste ano já ocorreram três conferências: a CONSOCIAL, a de Comunicação e a da Pessoa Com Deficiência.
	Temos também, Sr. Presidente, na Capital da República, 147 Conselhos de Estados. Posso aqui destacar o Conselho da Saúde, da Educação, da Segurança e tantos outros. O problema é que esses Conselhos não têm uma formatação única, Sr. Presidente. Cada Conselho se organiza de uma maneira e os Conselheiros são escolhidos de maneira diferenciada.
	Neste momento, o Governo está convocando uma conferência dos Conselhos de Estados para que possamos padronizar e definir uma regra para todos os Conselhos que funcionam na Capital da República.
	Também sabemos da importância de outro instrumento: as ouvidorias. Através da Secretaria de Transparência, o Governo tem incentivado a criação de ouvidorias em todas as Secretarias, em todas as administrações regionais, para que a população possa participar ativamente, por meio de críticas, bem como de sugestões e denúncias, de malfeitos de agentes públicos.
	O Governo Agnelo Queiroz foi o primeiro a aprovar, no Regime Jurídico Único dos Servidores, a chamada Ficha Limpa, para que aqueles que queiram ter acesso a um cargo público tenham, portanto, essa prerrogativa e esses critérios, que são os da Ficha Limpa.
	Também aprovamos, Sr. Presidente, no âmbito do Distrito Federal, um outro instrumento, que é o fim do nepotismo no serviço público. Tais medidas procuram qualificar a gestão pública e tirar dela qualquer vício que a contamine, gerando prejuízos, como ocorreu no passado.
	Em Brasília, nenhum servidor que não seja concursado pode ser ordenador de despesa de contratos acima de 100 mil reais. Aqui já ocorreu o absurdo, companheiro Sibá Machado, de um servidor comissionado receber mil reais para ser o gestor de um contrato de 50 milhões de reais, servidor esse sem compromisso ou relação com a Administração Pública.
	Portanto, tivemos e estamos tendo o cuidado de garantir à máquina pública instrumentos que possam fiscalizar e controlar o dinheiro dos nossos contribuintes. Não é à toa que aqui temos hoje o melhor portal de transparência. Pode até haver outro Estado com um portal igual, mas melhor do que o nosso não há. Queremos avançar mais e mais e ter um portal que dê à sociedade o direito de acompanhar e fiscalizar em que estão sendo aplicados os seus recursos.
	O que nós não podemos mais aceitar, Sr. Presidente, é que numa Capital da República ocorra algo como o triste episódio da chamada Caixa de Pandora, em que se desviou aproximadamente 1 bilhão de reais dos cofres públicos e utilizou-se inclusive contratos como o de tecnologia da informação para, a partir desses chamados contratos guarda-chuvas, desviar recursos públicos de maneira vergonhosa, tirando recursos essenciais da saúde, da educação e do bem-estar da nossa população.
	Quero também aproveitar esta data, esta semana do dia 7 de setembro, para dizer o quanto é importante a soberania dos nossos Estados somada à democracia.
	Ontem, a Presidenta Dilma divulgou uma carta elogiando o Presidente da Colômbia, Sr. Juan Manuel Santos, pela iniciativa dos diálogos pela paz naquele país com os guerrilheiros das FARC. Infelizmente, na Síria, ainda há uma conjuntura de guerra civil que vem vitimando milhares e milhares de sírios. Queremos que a paz prevaleça em todos os cantos do mundo, a paz com soberania e democracia.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, quero externar a este Plenário que apresentei nesta Casa dois projetos de lei. São projetos de iniciativa popular. Após recebê-los, fiz, com muito gosto e com muita responsabilidade, a apresentação dessas matérias.
	Um refere-se ao Programa Nacional de Passe Livre Estudantil, Projeto de Lei nº 79, de 2011, que procura instituir, em todo o País, o passe livre estudantil. É uma luta do movimento estudantil em todo o País, é uma luta dos estudantes. Inclusive, tem sido pautada em todas as conferências, sejam federais, sejam estaduais, sejam municipais.
	Em Brasília tivemos a experiência de uma lei bem-sucedida, de uma luta bem-sucedida. A Capital da República já instituiu o passe livre a todos os estudantes. Como disse, esse é um projeto de iniciativa popular que apresentamos como Deputado Distrital. Foi aprovado e já está em vigor, em plena execução na Capital da República. Queremos também vê-lo instituído em todos os Municípios do nosso País.
	É fundamental que os nossos estudantes tenham o direito ao chamado passe livre estudantil, para que eles possam, além de ir às escolas, também ter direito ao teatro e ao cinema, para o desenvolvimento social e intelectual.
	Quero ainda, Sr. Presidente, destacar a apresentação de um projeto, também de iniciativa popular, que o nosso gabinete apresentou esta semana à Câmara Federal: o Projeto de Lei nº 4.379, de 2012, que procura regulamentar os concursos públicos.
Não tenho dúvida de que a maioria dos Parlamentares recebem críticas e reclamações em todos os cantos deste País sobre os equívocos cometidos quando da realização dos concursos públicos. Não há uma regulamentação, por exemplo, que estabeleça um prazo mínimo entre o edital do concurso público e a prova. Muitas vezes, o edital divulgado traz uma data muito curta para a realização da prova, o que, inclusive, inviabiliza a preparação melhor dos nossos estudantes e dos que procuram construir e fazer o concurso público.
	Também quanto a essa lei, Sr. Presidente, estamos procurando acabar com essa história de questões que popularmente chamamos de pegadinhas. Não tem sentido fazer uma questão que, em vez de testar o conhecimento do aluno, fica testando se o aluno está esperto ou não para as pegadinhas.
	Outro mecanismo importante é impedir que, na esfera federal, ocorram provas de diferentes concursos na mesma data e na mesma hora. Muitas vezes, os estudantes fazem inscrição em determinado concurso, depois é publicado outro edital, fazem inscrição para o outro concurso, mas as provas acontecem no mesmo dia e no mesmo horário. E aí o estudante acaba sendo prejudicado no seu direito a ter acesso ao serviço público, isso sem falar nas taxas que paga para as inscrições.
	Sr. Presidente, também estamos apresentando a exigência de publicação no edital da bibliografia dos temas que serão cobrados. E não dá para ser uma bibliografia rara, ou uma que porventura já esteja esgotada. Os estudantes precisam ter acesso à bibliografia que será objeto da prova do concurso.
	Queremos acabar também com essa história de cadastro de reserva. Essa é outra balela. O órgão público divulga o concurso público, os estudantes pagam a taxa, esforçam-se para estudar - as provas são extremamente concorridas -, são aprovados, aí vão para um cadastro de reserva e, muitas vezes, sequer são chamados. Há que se acabar com esse mecanismo e estabelecer no edital o número de vagas, porque aí a regra é clara, transparente, e o órgão vai ter de convocar os aprovados.
	Sr. Presidente, quero reafirmar o nosso compromisso com uma democracia participativa, com um instrumento que possa reforçar, inclusive, o trabalho deste Parlamento. Como disse no início, apesar das nossas eleições, apesar de recebermos o título de representantes do povo, não podemos excluir a população do seu direito de participar ativamente da vida, do dia a dia de todos nós e, portanto, dos destinos deste País, bem como dos nossos Estados e Municípios. É fundamental que a população seja trazida para o centro da política e não afastada, não excluída do direito de acompanhar ativamente a vida do nosso País.
	É muito importante que neste 7 de setembro tenhamos como lição mais do que efetivamente comemorar a independência. Temos de reforçar o conceito da soberania nacional e o conceito da democracia com transparência, para que possamos construir um país verdadeiramente digno para todos os brasileiros.
	No mais, concluindo minha intervenção na tarde de hoje, quero colocar-me à disposição, bem como, em nome do Governador Agnelo Queiroz, colocar à disposição do Parlamento Federal o Governo da Capital da República, para que possamos, evidentemente, fortalecer os laços na construção de um país melhor e de uma capital para todos os brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo a mim concedido.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Muito bem. Parabéns, Deputado Paulo Tadeu.