	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez para falar da minha indignação com matéria da revista Veja, assinada pelos jornalistas Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes, que trata de forma pejorativa os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. 
Não posso conceber isso como exercício da livre imprensa. Sem dúvida, é um preconceito contra o MST, contra os trabalhadores rurais, contra as pessoas mais pobres, contra as pessoas que se organizam neste País. Por isso, registro a minha indignação com esse procedimento em nome de uma imprensa livre.
	Também quero abordar o assunto do momento. O acampamento da Via Campesina realizou ontem, em Brasília, uma marcha até a Praça dos Três Poderes. Houve uma reunião com o Governo, com a presença do Ministro Gilberto Carvalho, da Ministra Gleisi Hoffmann, do Ministro Afonso Florence, do Presidente do INCRA e de representantes do Ministério da Fazenda, na qual foram debatidos vários pontos: a dívida dos pequenos agricultores, recursos para o orçamento do INCRA, infraestrutura para o INCRA, ensino técnico nos assentamentos, combate ao analfabetismo, etc. 
O Governo estabeleceu que, até sexta-feira, vai apresentar um posicionamento definitivo sobre esses pontos que considero importantes. 
	Faço o registro desses avanços nas negociações, porque 14 Estados realizam mobilização esta semana, inclusive a Bahia. Pela manhã, foi fechado um trecho da rodovia que liga Barreiras a Luís Eduardo Magalhães, uma região em que o agronegócio tem predominância e onde mais de 3 mil famílias estão acampadas lutando pela reforma agrária. É a grande contradição em nosso País. 
	É fundamental que o Governo dê prioridade, preocupe-se com essa questão. Isso significa apoiar em torno de 100 mil famílias que hoje vivem debaixo da lona preta e precisam da terra para produzir. Eles querem simplesmente cumprir a Constituição Federal. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Via Campesina não querem nada mais nada menos do que o cumprimento da Constituição brasileira. 
O art. 184 da nossa Carta diz que todas as terras improdutivas devem ser destinadas à reforma agrária. E são 66 mil as propriedades que aí se enquadram em todo o Brasil, o que daria para assentar todas as famílias que precisam de terra no País. 
Então, Sr. Presidente, é nesse sentido o apelo que faço ao nosso Governo, à nossa Presidente. A reforma agrária é objeto de luta, caminhada, pressão e reivindicação.
Parabenizo todos os integrantes da Via Campesina que estão em Brasília e no Brasil se organizando e reivindicando o direito de ter uma vida digna e o direito de ter um local para trabalhar.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para tratar mais uma vez da questão da reforma agrária e das manifestações promovidas, desde a segunda-feira, pela Via Campesina, que reúne os principais movimentos sociais que lidam com as questões agrárias no Brasil.
	Ontem, as lideranças desses movimentos estiveram com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o Secretário-Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt; o representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, e com o Presidente do INCRA, Celso Lacerda, no Palácio do Planalto.
	As questões foram colocadas em pauta. Agora, cabe ao Governo decidir como atendê-las. Não se trata mais de manifestações em si, mas de uma tomada de posição em busca de soluções para um problema que a cada dia se avoluma mais: como fazer para assentar mais de 60 mil famílias de trabalhadores rurais que permanecem acampadas em diversos Estados. Essas famílias, algumas com mais de 5 anos de acampamento, querem apenas terra para produzir e trabalhar.
	Essa é a essência de toda a luta protagonizada pela Via Campesina, que, enfrentando todos os preconceitos, luta para que trabalhadores e trabalhadoras do campo e das florestas tenham o mínimo de dignidade para o trabalho, e possam produzir como desejam. E isso só virá com a regularização da titularidade das terras, com a desapropriação e a consequente destinação das terras improdutivas para a reforma agrária, com a liberação do crédito de custeio para que eles possam plantar e com a infraestrutura necessária para que os assentamentos possam se autogerir.
	Sabemos que se trata de uma situação que não se resolverá de uma hora para outra, tal a sua complexidade. Mas sabemos também que esse processo precisa ser agilizado com ações na Justiça. O Governo da Presidenta Dilma tem acenado no sentido de que as demandas colocadas em pauta pela Via Campesina são viáveis. Mas precisamos estabelecer um cronograma de atendimento, pois cada solução encontrada significará benefícios para milhares de famílias que vivem, nos últimos anos, sob a lona preta das barracas, à espera da terra para plantar e produzir.
	A luta pela reforma agrária não pode ser tratada como algo secundário, com orçamentos diminutos e metas que ou não são cumpridas ou adiadas. São mais de 60 mil as famílias acampadas, o que significa, por baixo, mais de 300 mil pessoas que aguardam definições por parte do Governo.  O INCRA tem um orçamento já consumido este ano e com cortes previstos para o ano que vem. Temos dívidas a serem renegociadas com os agricultores familiares de mais de R$30 bilhões.
	Há ainda a questão da infraestrutura, na qual e educação no campo é uma das prioridades. Nos últimos 8 anos, foram fechadas mais de 24 mil escolas no meio rural, segundo dados do Censo Escolar do INEP/MEC (2002 a 2009), e da Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária INCRA (2010). Isso demonstra que o trabalhador e a trabalhadora inseridos no processo da reforma agrária não têm merecido a devida atenção e um dos principais requisitos para o desenvolvimento social, que é a educação dos seus filhos.
	São questões, como disse, postas à mesa, para que sejam encontradas soluções. E é para isto que a Via Campesina e os movimentos sociais estão lutando: para que a reforma agrária seja encarada como prioridade pelo Governo e tenha a importância proporcional à magnitude do problema.
	Precisamos desenvolver o campo e os que dele dependem. E isso só virá de forma plena com a distribuição justa de terras, com a inclusão social dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e com a criação de plenas condições para que esses homens e mulheres, com seus filhos, possam ter a paz e a dignidade que merecem ter todos os brasileiros e brasileiras.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recorro também mais uma vez a esta tribuna para fazer uma crítica aos jornalistas da revista Veja Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes, que, usando de adjetivos pejorativos, se referem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, como bandoleiros e fora da lei.
	São posturas reacionárias que expressam ódio contra um movimento social organizado por milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo, que apenas pelo fato de reivindicarem terra para plantar e produzir, são estigmatizados e discriminados por aqueles que não conseguem ver legitimidade nas manifestações sociais.
	Para o colunista Augusto Nunes, que diz em texto publicado no site da Veja, que o trabalhador rural do MST não sabe distinguir um abacaxi de uma beterraba, explico que hoje a agricultura familiar, que tem o pequeno agricultor como principal elemento, responde por quase 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. E o MST busca justamente contemplar, na sua bandeira de luta, milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, que se enquadrariam, se tivessem terra para produzir, no perfil da agricultura familiar.
	Ao colunista Reinaldo Azevedo, que qualifica os integrantes do MST como bandoleiros, em uma tentativa desesperada  de criminalizar o movimento, devo explicar que a luta pela terra não é crime, uma vez que é a própria Constituição que diz que as terras improdutivas devem ser desapropriadas. Crime é a existência do trabalho escravo praticado por latifundiários e por aqueles que usam do capital para explorar pais e mães de família e também crianças.
	Crime no campo - e os dois colunistas não se referem a isso - é o uso indiscriminado de agrotóxicos, muitos deles já banidos no resto do mundo; é a concentração perversa da terra na mão de poucos em detrimento de milhares que vivem à espera da reforma agrária; é a devastação de florestas e rios em nome do agronegócio; é a violência contra todos aqueles que lutam por justiça no campo.
	Ao contrário de sermos  - e me incluo aí porque sou oriundo dos movimentos sociais agrários, no caso, o MST - qualificados como bandoleiros ou como quem não sabem distinguir um abacaxi de uma beterraba, somos brasileiros e brasileiras que querem o direito sagrado de trabalhar e produzir em prol de um Brasil melhor.
	E isso é o que fazemos, independentemente das posições reacionárias de alguns poucos que se encastelam em suas salas e não ouvem o grito daqueles que querem apenas a igualdade do direito e da justiça.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.