	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez venho à tribuna primeiro parabenizar a Presidente da República Dilma Rousseff e o Ministro Marcelo Crivella. A Presidente lançará na quinta-feira, às 11 horas, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura. Trata-se de um plano que certamente vai revolucionar o setor pesqueiro no Brasil.
	Como coordenador da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura nesta Casa, quero mais uma vez convidar os Srs. Parlamentares a participar desse grande evento, que certamente será um divisor de águas do segmento pesqueiro no Brasil. 
É importante trazer dados técnicos, Sr. Presidente, que com certeza embasaram a nossa Presidente para difundir, apoiar e culminar com o lançamento do plano na quinta-feira. Nesse sentido é importante registrar que, no ranking mundial dos países produtores de pescado, o Brasil aparece em 23º lugar na pesca e 17º na aquicultura. A previsão é de que até 2015 o consumo  anual brasileiro de pescado passará dos atuais 9 quilos por ano para 13,8 quilos por habitante/ano. Como somos por volta de 200 milhões de habitantes, a cada quilo de incremento de consumo precisamos produzir mais 200 mil toneladas de pescado, ou seremos ainda mais dependentes da importação do que somos hoje.
Esse crescimento do consumo é impulsionado, dentre outros fatores, pelo significativo progresso da escolaridade e da renda média dos brasileiros na última década, o que faz com que aumente a preocupação com alimentação saudável, estimulando, portanto, o consumo de pescado. A fim de atender a essa demanda, o ritmo da produção deverá aumentar em torno de 19% ao ano. Deve-se levar em conta que o crescimento do consumo em outros países também aumenta anualmente e de forma cada vez mais acelerada.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, o mundo produziu 148,3 milhões de toneladas de pescado em 2010, sendo que 128 milhões de toneladas são para o consumo humano, uma média de 18,4 quilos per capita.  Considerando o aumento populacional, a FAO projeta que serão necessários, no mínimo, 23 milhões de toneladas adicionais para se manter a média de consumo per capita atual em 2030, aumento que deverá ser suprido essencialmente pela aquicultura, que contribuirá para a inserção do Brasil no mercado internacional.
O aumento da produção brasileira, Sr. Presidente, será principalmente em decorrência do cultivo. No País existe a oportunidade de cultivo de pescado em rios, açudes, lagos e nos mais de 250 grandes reservatórios de domínio público. O País pode ainda produzir peixes, crustáceos e moluscos em extensas áreas costeiras ou mesmo em alto-mar. 
	Na pesca de captura há um potencial de crescimento na produção de atuns - estamos, portanto, abaixo das cotas internacionais - e da anchoíta, cujo potencial é de 100 mil toneladas anuais no Litoral Sul.
	Outro dado relevante, no que diz respeito à produção de pescado, refere-se à balança comercial. Nota-se que as exportações brasileiras, em 2009, alcançaram o montante de 247 milhões de reais, correspondendo a 42 mil toneladas. Já em 2010, o valor foi de 263 milhões de reais, correspondente a 38 mil toneladas.
 No que se refere às importações brasileiras, em 2009 o País importou 722 milhões de dólares, valor relativo a 245 mil toneladas de pescado, enquanto em 2010 o valor do pescado importado foi de 1 bilhão de dólares, relativo, portanto, a 285 mil toneladas.
	A balança comercial do pescado, em 2009/2010, evidencia, portanto, Sr. Presidente, déficits comerciais, provavelmente ocasionados pelo câmbio propício ao aumento das importações e redução das exportações de pescado brasileiro, em virtude do crescimento do mercado interno.
	Com os incentivos adequados do Governo Federal, a contribuição de Estados e Municípios e a participação da iniciativa privada, o Brasil certamente vai aumentar, e muito, a sua produção de pescado para atender a demanda nacional, diminuir a importação e, no futuro, ser um grande exportador mundial do pescado, contribuindo muito para o fortalecimento da balança comercial brasileira.
	É nesse entendimento, nessa preocupação que tem o Ministério, que é uma preocupação desta Casa, especialmente da Frente Parlamentar de Apoio à Pesca e Aquicultura, que nós apoiamos certamente o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que culmina com ações de apoio ao setor. 
	Nesse sentido, é importante registrar que o MPA, o Ministério da Pesca e Aquicultura, através do seu Ministro, da sua equipe técnica, da sua assessoria extremamente competente, desenvolve ações por meio de políticas voltadas para implantação e organização de atividade em águas públicas de domínio da União, parques e áreas aquícolas e estabelecimentos rurais e urbanos.
	Na aquicultura, em águas públicas, a política está voltada na demarcação, regularização e implantação de parques aquícolas. Nos reservatórios, por exemplo, do Tucuruí, no Pará,  Castanhão, no Ceará, Itaipu, no Paraná, a produção já foi iniciada e atinge hoje aproximadamente 14 mil toneladas/ano, sendo o potencial de produção para os parques aquícolas instalados nesses reservatórios de 299 mil toneladas/ano.
	Portanto, há aí uma grande diferença: com 32 mil toneladas/ano e 222 mil toneladas/ano, totalizando uma capacidade de produção de 552 mil toneladas/ano.
	Encontram-se em processo, portanto, de licenciamento ambiental, sem que a produção tenha sido iniciada, os parques aquícolas demarcados dos reservatórios da Ilha Solteira, Furnas, Três Marias, que apresentam potencial de produção de um total de quase 300 mil toneladas/ano, distribuídos da seguinte forma: 12 parques aquícolas na Ilha Solteira, com produção de 74 mil; 5 parques aquícolas em Três Marias, com produção de 84 mil toneladas/ano; 15 parques aquícolas em Furnas, com produção de 77 mil toneladas/ano.
	Isso certamente significa apenas que nesse conjunto de seis reservatórios estima-se um potencial de produção de aproximadamente quase 900 mil toneladas/ano.
	No litoral de Santa Catarina, foram entregues os primeiros parques aquícolas marinhos do Brasil, com capacidade para produzir em torno de 43 mil toneladas de moluscos bivalves.
	Portanto, o Ministério da Pesca e Aquicultura já vem atuando fortemente na mudança da produção em significada perspectiva de aumento de toneladas/ano do setor aquícola em todo o Brasil. São demonstrados claramente aqui os diversos Estados que já avançam nesse segmento.
	É importante também registrar, Sra. Presidente, que é preciso, por exemplo, se fazer o aumento da produção pesqueira. Na pesca, por exemplo, o aumento da produção está baseado na reforma da frota pesqueira, que possui baixa eficiência, altos custos operacionais, condições insalubres de habitabilidade e trabalho, condições precárias para o armazenamento e beneficiamento a bordo, bem como desenvolvimento de tecnologia de captura e exploração de espécies inexploradas ou subexploradas e, além de tudo, o incremento da pesca oceânica e a qualificação da mão de obra. Ou seja, para que possamos aumentar a produção pesqueira, é necessário fazer investimentos certamente no que se observa aqui nesse sentido.
	É preciso melhorar a infraestrutura e a logística. A partir da metade dos anos 80 aproximadamente, houve uma gradativa redução dos investimentos públicos destinados à infraestrutura pesqueira e aquícola que culminou com uma estagnação durante toda a década de 90. Tal cenário, Sra. Presidente, resultou no desmonte da cadeia produtiva do pescado, limitando a capacidade produtiva do País e comprometendo a qualidade da produção . A situação de abandono da cadeia produtiva começa a ser revertida com políticas públicas para superar as condições desfavoráveis. Nesse aspecto, é importante e aqui precisamos destacar as políticas de implantação de infraestrutura, de desembarque de pescado, formação, capacitação e qualificação e apoio ao acesso de insumos como iscas, gelo e óleo diesel pelos pescadores, armadores, e principalmente a atualização tecnológica das plataformas técnicas de aquicultura e pesca, conjugadas com políticas de extensão e pesquisa de desenvolvimento e inovação. 
O MPA, o atual Ministério, objetiva criar, modernizar e implantar uma rede estratégica regionalizada de infraestrutura para assegurar o bom funcionamento das cadeias produtivas aquícola e pesqueira, promovendo o aumento da produção e o incremento da produtividade com qualidade, segurança, rentabilidade e acima de tudo sustentabilidade. 
Com relação ao transporte, existe uma previsão do aumento da frota de caminhões frigoríficos por meio do Plano Brasil Maior. Hoje existem em atividade 330 unidades produtoras que atendem os interesses do nosso País, com uma capacidade total instalada de quase 1 milhão de unidades, sendo que ainda há uma capacidade ociosa de 453 milhões para expansão. 
Portanto, na infraestrutura e logística certamente o MPA sinaliza que, para que esse Plano Safra possa atender esse aspecto, é fundamental consolidar fortemente o setor pesqueiro no Brasil. 
É importante, Deputado Giovanni, registrar aqui que a sanidade pesqueira e aquícola visa garantir acima de tudo a qualidade e a certificação sanitária dos produtos pesqueiros e aquícolas, tanto para o mercado interno quanto para a importação e exportação. Os investimentos em sanidade asseguram a qualidade e agregam valor ao produto, além de aumentar a competitividade e garantir a comercialização da produção, resultando em ganho efetivo no aumento da renda do pescador, do aquicultor e do setor produtivo. 

	Atualmente a rede atende a todas as Unidades da Federação e conta com laboratórios em Santa Catarina, Maranhão e Minas Gerais que atuam dentro das Normas do ISO 17025 para a validação internacional dos laudos realizados.
	Portanto, é importante que se observe a questão da sanidade pesqueira e agrícola como um incremento e implemento para as condições de que o nosso pescado realmente atenda aos interesses de qualidade não só para o consumo interno, mas também para a exportação tão importante para a melhoria da balança comercial brasileira.
	Quanto à prevenção, controle e erradicação de doenças de animais aquáticos, o MPA possui convênios com a Agência Estadual de Defesa Sanitária de Santa Catarina e mais três convênios que estão em fase de elaboração. O objetivo é que, ao final de 2013, dez parcerias por unidades federativas estejam, portanto, estabelecidas, isso visando, certamente, à sanidade pesqueira e aquícola em todo o País.
	É oportuno se registrar a importância da assistência técnica e extensão rural. A disponibilização de serviços de assistência técnica e extensão rural ou extensão pesqueira e aquícola é importante registrar que se constitui em elemento estratégico para o acesso ao crédito, melhoria da produção e da qualidade do pescado, como consequente impacto na renda de pescadores e aquicultores.
	Os investimentos dessas ações resultam em redução dos desperdícios e maior produtividade, além de contribuírem para a melhoria de renda e de qualidade de vida dos pescadores e aquicultores.
	Dados do último Censo Agropecuário corroboram tal perspectiva ao demonstrar que há um incremento de renda superior a 200% em estabelecimentos rurais que contrataram assistência técnica e extensão rural constante, em relação àqueles que não tiveram acesso a esses serviços.
	Portanto, a ação de capacitação, por sua vez, além de complementar a assistência técnica, visa qualificar profissionais de pesca e aquicultura para atuarem em todos os elos da cadeia produtiva.
A demanda total de capacitação para o presente Plano Safra, que a Presidente Dilma Rousseff vai apresentar, está na ordem de aproximadamente 16 mil pessoas, 750 extensionistas, 750 trabalhadores da pesca industrial, que certamente estarão, também, envolvidos nesse setor, além de 12 mil pescadores artesanais e aquicultores familiares.
	Entendemos, Sra. Presidente, que é importante também envolver nesse aspecto o setor do associativismo e do cooperativismo. O setor pesqueiro e aquícola apresenta baixos níveis de organização, que comprometem de forma considerável sua competitividade e inserção produtiva. Levantamento realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura mostra que existem cerca de 270 associações e apenas 80 cooperativas que têm como público exclusivo ou principal pescadores e aquicultores.
	Durante o ano de 2013, deverão ser implantadas 12 bases de serviço para apoio ao associativismo e cooperativismo, contando com profissionais qualificados para assessoramento aos grupos de pescadores e aquicultores. Esses projetos terão abrangência territorial e estarão distribuídos em 18 Estados com demandas previamente diagnosticadas.
	Portanto, trata-se de um trabalho fortemente apresentado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que certamente corrobora a vontade deste Governo da Presidente Dilma de implementar ações para desenvolver esse tão importante setor da pesca e aquicultura. É importante dinamizar a comercialização. É importante dinamizar o aumento da participação do pescado no mercado institucional.
	O Brasil vem desenvolvendo uma política sólida e consistente de garantias da segurança alimentar e nutricional de sua população, por meio da criação, ampliação e qualificação de programas de aquisição de alimentos, como foi muito bem colocado por V.Exa., nobre Deputado Luiz Couto, quando falou do programa PAA. Esses programas, além de suprir parcela importante da população com alimento de qualidade, garantem ainda melhoria de renda e condições de trabalho para contingente significativo de trabalhadores rurais.
	O pescado constitui-se em fonte de proteína animal de excelente qualidade. Sua inclusão nessa política possibilita o acesso de pescadores e aquicultores a um mercado sólido, com garantia de escoamento de sua produção a preços justos. Portanto, é importante o aumento da participação do pescado no mercado institucional, atendendo aos interesses certamente do povo brasileiro na perspectiva de ampliar as ações em diversos programas do Governo Federal.
	O fortalecimento e a estruturação de canais de comercialização adequados... É importante registrar, Sr. Presidente, que as más condições de manipulação, armazenamento e transporte do pescado fresco contribuem para a perda da qualidade e até mesmo a deterioração do produto. Tal situação é mais relevante no pescado de origem extrativista, dadas as características da atividade.
	Portanto, é importante que se possa estabelecer o fortalecimento e a estruturação dos canais de comercialização adequada desses produtos. A indústria também é prejudicada pelo recebimento da matéria-prima de qualidade inferior, quando não se oferece um padrão de excelência para o fortalecimento dessa estrutura que atende à cadeia produtiva da pesca no Brasil.
	É importante que o Estado atue na garantia da inocuidade do pescado, assegurando a sua qualidade, para que possamos ter realmente um produto de qualidade na mesa do povo brasileiro.
	Estímulo ao consumo do pescado. É importante registrar aqui as diversas ações que o Governo vem fazendo para estimular o consumo do pescado no Brasil: a estruturação de ações integradas de produção e comercialização, aliada ao sistema de divulgação e propaganda, que estimula o consumo do pescado pela população brasileira, uma ação que certamente já é notada, como a que foi anunciada recentemente pelo Governo através do "Peixe na Mesa", que estimulou a divulgação do consumo do pescado em cada Município e em cada Estado brasileiro, para incentivar a população a se alimentar mais de peixe, um produto extremamente de alta qualidade, de alto poder nutritivo e que certamente tem a perspectiva de, com o apoio e o estímulo do Governo, ter um preço ainda menor para estimular o seu consumo em todo o Brasil.
	Mas é importante, Sra. Presidente, é fundamental que, aliado a tudo que aqui foi falado, não se possa perder de vista a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica.
Para atender à crescente demanda por pescado, é fundamental o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na formação e capacitação de recursos humanos e no fortalecimento das instituições de pesquisa e de ensino. Tal investimento deve subsidiar o planejamento e a execução de políticas públicas que contemplem uma ação conjunta que envolva o setor produtivo, a cadeia produtiva acima de tudo e o Governo, direcionadas às necessidades do setor da pesca e aquicultura.
É estratégico um planejamento que proporcione investimentos contínuos de forma a gerar resultados sistêmicos e de longo alcance. No entanto, há uma fonte regular e substancial de recursos para investimento, assim como perdura a dificuldade de encontrar, identificar os reais desafios da cadeia produtiva da pesca e aquicultura.
Portanto, Sr. Presidente, eu entendo que, ao longo de todos esses anos, os estudos e os trabalhos realizados pelo MPA foram muitos e significativos. E entendo também que eles contaram com o apoio desta Casa. Basta dizer que nós demos amplo apoio ao setor quando o Governo Lula resolveu criar a Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura e quando, logo em seguida, transformou-a nesse importante Ministério, que vem desenvolvendo diversas ações e estudos extremamente importantes e impactantes. 
Tudo isso nos oportuniza testemunhar, repito, quinta-feira, dia 25, às 11 horas da manhã, o lançamento do Plano Safra, de Pesca e Aquicultura, que teve como base amplo programa que o MPA apresentou ao Governo e que certamente será um diferencial, um divisor de águas. Portanto, convido todos os Srs. Parlamentares a estarem conosco nesse evento.
	O Estado de V.Exa., Deputado Giovanni, o Estado o Pará, o Estado do Maranhão e os demais Estados brasileiros têm enorme potencial. O Maranhão, por suas condições geográficas e climáticas, tem potencial para se transformar no maior produtor de camarão do mundo, superando, inclusive, a China. Agora, é preciso estudos, e, nesse sentido, o MPA vem trabalhando para difundir a real potencialidade do Maranhão, do Pará e dos outros Estados brasileiros. 
	Vamos convidar os empreendedores do setor a investir maciçamente na pesca e na aquicultura, transformando o Brasil em um país que não só vai consumir mais pescado, mas que também vai exportar mais pescado, melhorando de forma significativa a nossa balança comercial. 
	Concluindo, reitero o convite a todos os Deputados da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura para que, quinta-feira, estejam conosco no Palácio do Planalto. Vamos ouvir da Presidente Dilma, em primeira mão, a divulgação do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que, tenho certeza, será um divisor para a economia no País. 
	Deputado Luiz Couto, pelo dinamismo do setor e pelas ações que hoje desenvolve o Ministério da Pesca, cumprimento, entusiasmado, o Ministro, Senador Crivella, do nosso partido. S.Exa. tem atuado fortemente para desenvolver esse setor, que estava tão precisado de um choque de gestão.
	A Presidente entende isso e, a tempo, apresenta um plano que vai ser um PAC para esse setor, que vai desenvolver fortemente a pesca e a aquicultura no Brasil.
	Digo isso pelo entusiasmo que vejo do nobre Ministro Marcelo Crivella, da sua equipe técnica, que certamente não medirão esforços para aproximar todo o setor desse novo momento que vai viver a pesca, através do lançamento, na quinta-feira, pela Presidente Dilma, desse amplo programa, que certamente vai desenvolver ainda mais a pesca no Brasil, que é o Plano Safra de Pesca e Aquicultura.
	Aproveito para convidar os Secretários de Pesca do Brasil, os Srs. Deputados e Senadores envolvidos com esse segmento.
	Um abraço aos senhores. Muito obrigado pela oportunidade e pela tolerância do tempo, Sr. Presidente.