O SR. CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar aqui os recentes trabalhos promovidos pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Tenho a honra de presidir a Subcomissão que acompanha as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que realizou na última semana uma visita técnica ao Estado do Tocantins para fiscalizar os contratos e andamento das obras da Ferrovia Norte-Sul.
Suspensas há 45 dias, as obras no referido Estado foram interrompidas por causa de suspeitas de irregularidades e sobrepreço no processo licitatório. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União - TCU, foi identificado um superfaturamento de R$42.096.000,00.
Como medida cautelar, a Justiça determinou a retenção de 10% dos valores a serem pagos. Mas, mesmo com todas as evidências de irregularidades, as empreiteiras conseguiram derrubar a decisão, embora as obras permaneçam paradas para que sejam atendidas as recomendações do TCU.
O nosso trabalho tem sido no sentido de atuar em duas frentes: apurar os indícios de irregularidades e apressar a retomada das obras. No caso das obras no Tocantins, alguns trechos estão com mais de 80% dos trabalhos concluídos. A dificuldade é promover a devolução do recurso mal empregado aos cofres públicos.
A avaliação da Comissão é de que essas obras não podem ficar paradas. Elas são de suma importância para o desenvolvimento do País. Portanto, o nosso esforço é para que todas as irregularidades e suspeitas sejam sanadas. Somente assim poderemos trazer a normalidade para esses e outros empreendimentos importantes que estão na pauta de infraestrutura do Governo. Acredito que estamos no caminho certo em acompanhar esses temas de perto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro tema. O debate sobre as dificuldades no financiamento da saúde pública brasileira voltou ao centro das atenções do Congresso Nacional. 
A votação do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para o setor, reacenderam uma discussão pertinente que tem como foco as dificuldades orçamentárias do Governo. Porém, também é preciso ater-se ao atual modelo de gestão da saúde pública brasileira.
Há pontos positivos nesse debate que podem trazer significativos avanços ao Sistema Único de Saúde - SUS. Entretanto, devemos ter lucidez, uma vez que diferentes setores envolvidos passaram a tratar o tema de forma demagógica e influenciados por números que não refletem exatamente o epicentro do problema. 
A má gestão e a inoperância que se instalou em diferentes esferas da administração pública causam impactos de forma muito mais catastrófica se comparados às cifras do Orçamento destinadas ao setor.
Desde 2007, ano em que o Congresso derrubou a CPMF, o Governo elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional. No total, essas fontes permitiram receita adicional de R$101,3 bilhões. Há 4 anos, o valor era de R$49,5 bilhões. Ou seja, está evidenciado que o problema da saúde pública no Brasil não é dinheiro. O problema é de competência, de honestidade e organização.
Portanto, a criação de um imposto para custear os gastos com a saúde não representa o caminho para a solução em sua plenitude. Aprovar uma proposta que trata especificamente dos problemas operacionais da saúde é um bom começo. Mas o desafio maior será protagonizar o próximo passo, que poderia começar pelo aprimoramento da gestão nas diferentes esferas do Governo.
Era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.