PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro que sejam inseridos nos Anais desta Casa os anexos a respeito dos beneficiários da Lei nº 10.559, de 2002, sobre anistiados políticos, representados pelo nosso querido Capitão Wilson, que enviou a seguinte mensagem ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo:
"Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Dia 12 do corrente V.Exa. concedeu uma audiência para uma Comissão de cerca de 30 pessoas, representantes das entidades que congregam os beneficiários da Lei nº 10.559/02, anistiados políticos; entregaram a V.Exa. um documento narrando sucintamente suas pretensões; todos saíram do gabinete de V.Exa. exultantes pela maneira afável e atenciosa como foram recebidos e discutidos os assuntos alegados. Criou-se essa expectativa, quando V.Exa. fez a promessa de que assinaria, nos próximos dias, talvez as cerca de 700 portarias prontas para serem efetivadas.
O Diário Oficial nº 222, de 17.11.14, já publicou cerca de 190 portarias.
Quero cumprimentá-lo pela parte já cumprida; esse pessoal faz anos que perambula pelos corredores dos Poderes para verem simplesmente cumprida uma lei feita e promulgada pelo Congresso com prévio acerto entre Congresso e Executivo.
Portanto, Excelência, todos, ansiosos, aguardam a assinatura e publicação das restantes 500 portarias, prontas para serem assinadas e publicadas.
Atrás de cada portaria tem uma vida ou uma família que há décadas aguardam medidas efetivas dos Executivos, que se sucedem com promessas não cumpridas. Cabe a V.Exa. concluir essa interminável novela, ainda no seu mandato, propiciando um alívio com uma boa notícia positiva no tal do ano que se encerra.
Wilson."