	O SR. CAETANO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu volto a esta tribuna para dizer o seguinte: a realidade é a realidade, e nós temos que encará-la. E a realidade hoje é que a Presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional o Orçamento do ano que vem. Nesse Orçamento, S.Exa. já mostra que existe um déficit de 30 bilhões de reais e que é preciso encontrar os caminhos para que esse déficit realmente seja resolvido e, consequentemente, entremos, neste período que precede o ano de 2016, com superávit nas contas públicas, para que o País possa voltar a crescer. 
	É preciso enfrentar isso, como faz a Presidenta Dilma, abrindo diálogo com o Congresso Nacional, com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados. A Presidenta Dilma já anunciou aquilo que foi colocado nesta Casa pela Oposição e pelo Brasil inteiro nas manifestações populares: a necessidade dos ajustes internos do Governo, de cortar despesas dentro do Governo, de reduzir o número de Ministérios. E é preciso que se reduza mesmo. É preciso que imediatamente a Presidenta Dilma mostre para o Brasil essa realidade interna do Governo, no sentido de trazer um novo desenho da gestão pública do Governo Federal. Qual é o desenho, qual e a estrutura nova que vai ser apresentada à sociedade? Vai haver reforma administrativa? Como vai ser essa reforma? 
É preciso conversar com a Central Única dos Trabalhadores, conversar também com os movimentos sociais, com o empresariado, com a sociedade e trazer um desenho em que a sociedade tenha participação. Se o povo participa, consequentemente o Governo vai ter condições de fazer o melhor desenho, ouvindo, auscultando a sociedade. 
	Nesse sentido, eu quero aqui chamar a atenção da Presidenta Dilma e da nossa Casa para a necessidade da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, aprovada na Comissão Especial de que eu fiz parte com todo o orgulho. Nós estamos trazendo essa proposta, para ser apresentada, com o objetivo de fortalecer cada vez mais os Municípios brasileiros, de fortalecer a economia local, dos territórios, das cidades, das regiões.
	Assim, Sr. Presidente, nós vamos inclusive contribuir, através do novo municipalismo brasileiro, para fortalecer a economia e dar autonomia cada vez mais aos Municípios brasileiros agora, porque nesta Casa também vai ser discutida e ampliada a questão do Super-SIMPLES, da pequena e microempresa, para que possamos ampliar esses horizontes.
	Com a PEC do Pacto Federativo, o novo desenho do Super-SIMPLES e a ampliação dos limites da pequena e microempresa, nós vamos mudar a realidade do nosso País, porque vamos investir na economia, nas empresas de pequeno porte. Consequentemente, vamos abrir linhas de crédito, através dos bancos oficiais - da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, do BNDES - para a pequena e microempresa, para as empresas de pequeno porte, porque elas geram emprego, elas vão dar sustentabilidade à base da economia gerando emprego, trazendo desenvolvimento e levando para os grandes rincões do Brasil o desenvolvimento de que o Brasil tanto precisa para consolidar a nossa economia, para consolidar a Nação brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.