	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pelo sistema de comunicação, minhas saudações.
No último domingo tivemos a conclusão do processo eleitoral no âmbito dos Municípios. Todos os eleitos e reeleitos tiveram a oportunidade de ver na urna a manifesta vontade do eleitor e dela tirar lições. Muitos que davam como certa a vitória ficaram de fora e têm a oportunidade de refletir sobre erros e acertos. Aos que venceram, ainda em clima de festa, resta a grande tarefa de conhecer os limites que terão pela frente na árdua missão de governar um Município. 
A responsabilidade é grande. Os Prefeitos - assim como todos os representantes da população - são eleitos por aqueles que votaram em suas legendas. Porém, o compromisso é com toda a cidade. Coloco-me à disposição dos Prefeitos e dos Vereadores do meu Estado para ser parceiro, dentro dos limites do mandato que o povo me confiou.
Como disse, a gestão municipal é uma das mais complicadas de se realizar, não só pelos desafios em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação, fiscal e tributária, mas também pelo fato de que é o gestor municipal o agente público mais próximo do cidadão. O eleitor mora nos bairros, nas cidades, e, quando algo não está conforme seu desejo e seu direito, o primeiro de quem ele irá cobrar é o seu Prefeito e seus Vereadores. Por isso, a responsabilidade é tão grande e tão presente. 
Porém, não há como, para qualquer gestor municipal, realizar uma boa gestão se as contas simplesmente não fecham. Os repasses que são garantidos pela Constituição Federal, reduzidos a cada cota. 
Caros amigos que me assistem e me ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, já há alguns anos os Prefeitos estão sofrendo com a queda sistemática de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Esse Fundo, muitas vezes, é a base da receita dos Municípios que garante o funcionamento dos serviços públicos básicos. 
E isso é importante que se diga: a queda de repasses da União referente ao FPM ocorre por um motivo conhecido: a redução de impostos. No caso mais presente, a redução do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, promovida pelo Governo Federal. O consumidor brasileiro, é claro, agradece a redução dos preços para compra de automóveis, móveis e outros. A indústria nacional é aquecida, e assim podemos enfrentar a crise internacional que assombra o mundo financeiro desde 2008. 
Esta ação de desonerar os impostos é importante, é fundamental para o Brasil. Aliás, somos todos a favor da redução de impostos. Porém, o que o Governo Federal não pode fazer é cobrir um santo e desvestir o outro. E é isto o que vem fazendo. Ao desonerar os impostos, a arrecadação diminui. O Governo Federal, então, para não ter maiores perdas, reduz o repasse do FPM, que é um Fundo constituído por vários impostos, entre eles o IPI. Resultado: o Governo Federal passa a falsa ideia de que resolveu o problema, mas quem paga essa conta, brasileiras e brasileiros, são os Municípios. Não se pode resolver um problema criando outro. Isso não é bom para o País, isso não é bom para quem está lá na ponta.
Vejam só: o total de orçamento não pago pela União já ultrapassa a casa dos 18,7 bilhões de reais. Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, 45,2% dos casos de não pagamento de recursos são para ações já iniciadas pelas Prefeituras. Ou seja: obras que já foram iniciadas e que não podem ser canceladas. 
Além deste problema para os gestores municipais, a bola de neve só cresce. A Confederação enviou, no mês de setembro, um comunicado a todos os Parlamentares do Congresso Nacional, informando que a entidade está preocupada, pois os gestores municipais irão encontrar sérias dificuldades para o fechamento e a apuração fiscal de suas contas.
Os gestores municipais estão com receita cada vez menor por conta da desoneração de tributos, enquanto o volume de Restos a Pagar pela União só aumenta, ao mesmo tempo em que teremos pela frente o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério, os constantes aumentos do salário mínimo acima da inflação, a completa omissão da União no financiamento da saúde e da assistência social e a queda de repasses para outros programas.
Como afirmei no início deste pronunciamento, somos a favor do aumento do salário mínimo, da redução de impostos, do piso nacional do magistério. Porém, todos - Município, Estado e União - precisam fazer sua parte. 
No caso da desoneração do IPI, fica o questionamento: Por que o Governo Federal reduz apenas o repasse do FPM? Por que tira apenas da parte que cabe aos Municípios? Por que não tira da sua própria receita esse benefício? Os Municípios estão sangrando no seu orçamento, nobre Deputado e Pe. Luiz Couto.
O modelo atual é injusto e coloca em risco o pacto federativo, um pacto que cada vez mais beneficia a União, em detrimento de Estados e Municípios. Aliás, precisamos rediscutir o pacto federativo. O Governo Federal não pode mais agir de forma absolutista, esquecendo que é apenas parte de uma Federação em que todos têm direitos e deveres. Esse não é um problema do atual Governo, esse é um problema do País há décadas, há muitos anos, mas que nós precisamos discutir. Precisamos enfrentar a questão e encontrar uma saída que seja boa para a União, mas que sobretudo atenda às reais necessidades das brasileiras e dos brasileiros.
	Temos que encontrar saídas. Uma delas é a votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo. O projeto acrescentaria 3,2 bilhões de reais, a ser distribuído pelo FPM. 
	Também é necessário, com urgência, que seja regulamentada de uma vez por todas a guerra fiscal do ICMS, a fim de evitar maiores prejuízos a Estados e Municípios. 
	Portanto, vemos que os desafios para os gestores reeleitos e os novos gestores municipais são enormes. Também sabemos que esses desafios vão além das questões que conhecemos, como saúde, educação, infraestrutura.
Lembro, afinal, que a União só existe porque existem os Estados e os Municípios brasileiros. E são eles que devem receber a prioridade nas políticas públicas.Os recursos do País devem servir aos brasileiros do interior. Caso contrário, seremos um país cada vez mais desigual. Nós podemos inverter essa lógica e construir uma nação forte, com municípios fortes e bem administrados. As riquezas do Brasil são dos brasileiros.
	Sr. Presidente, faço essas considerações para ressaltar que a política de desoneração fiscal é importante e que nós temos que trabalhar cada vez mais para que isso aconteça. Todavia, o desafio dos novos Prefeitos, nos Municípios brasileiros, é o de encontrar Prefeituras com poucos recursos e grandes problemas. Precisamos rever essa lógica, para salvar os Municípios brasileiros.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado.