	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Farei o possível, Presidente, e agradeço a generosidade de V.Exa.
	Ocupo a tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente, depois de um debate com a Confederação Nacional dos Municípios, para falar um pouco da crise financeira dos Municípios brasileiros neste final de mandato dos atuais prefeitos, esse aperto fiscal pelo qual estão passando os Municípios do nosso País. 
	Como municipalista que sou - e tenho certeza de que essa é uma preocupação de todos os que aqui estão -, entendo que nós devemos realmente voltar as nossas atenções para essa situação, principalmente para a queda na receita de transferências da União, em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal. 
	O enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido aos Municípios, a renúncia fiscal relativa à não resolução da guerra fiscal do ICMS, o impacto financeiro da legislação nacional, como a lei do piso salarial do magistério, que é um problema e que reflete diretamente nos Municípios brasileiros... Para se ter ideia, Deputado Leonardo Gadelha, 85% dos Municípios brasileiros ainda não conseguiram instituir o piso salarial do magistério, não porque os prefeitos não tenham intenção de cumprir a legislação em vigor ou porque eles não tenham consciência da importância dos professores para a educação e o futuro do nosso País, mas pela falta de recursos mesmo. Este ano, com o aumento de 22,22%, apenas 15% dos Municípios do nosso País conseguiram instituir o pagamento do piso salarial. E no próximo ano, com previsão de aumento de mais 10%, provavelmente, nem os que conseguiram este ano cumprir a lei do piso salarial do magistério conseguirão cumpri-la. Isso devido à falta de recursos e por não existir a pareceria que deveria existir entre Governo Federal e os Governos Municipais. 
	Além disso, a omissão das demais esferas de governo no financiamento da saúde e o subfinanciamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social são todos problemas que refletem diretamente nessa crise financeira que atravessam os Municípios do nosso País.
A difícil realidade financeira que se apresenta neste segundo semestre de 2012 é mais grave por ser este um ano de encerramento de mandato. Em período eleitoral e de encerramento do mandato, os prefeitos, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral, não podem realizar operações de crédito por antecipação de receita, editar ato que resulte no aumento da despesa com pessoal, receber novas transferências voluntárias, contratar operações de crédito. Enfim, eles ficam completamente engessados. 
	A queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM. 
Outra situação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é exatamente a reação do Governo Federal com a intenção de estimular a economia, o que agravou ainda mais a frustração de receita das Prefeituras, porque promoveu uma nova desoneração do IPI, repetindo a estratégia de incentivo ao consumo utilizada em reação à crise econômica a partir de 2008. 
Essa política teve um custo de 1,4 bilhão de reais para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de 620 milhões de reais de redução do IPI-exportação distribuído aos Estados. O Executivo Federal também reduziu a CIDE-combustíveis, gerando uma perda de arrecadação para as Prefeituras de algo em torno de 600 milhões de reais. 
Não bastassem as perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um verdadeiro calote em relação aos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Acumulam-se hoje no Orçamento da União, sem pagamento, nada mais, nada menos que 18,72 bilhões de reais em restos a pagar devidos aos Municípios brasileiros. 
Em 45% dos casos, são referentes a ações já iniciadas pelas Prefeituras, o que dificulta ainda mais o término de mandato dos atuais prefeitos, porque já iniciaram as obras, já iniciaram as ações. Isso vai resultar em sua não conclusão até o final do mandato. Ou seja, são empenhos realizados pelos prefeitos, já em execução, e não podem ser cancelados. O valor do problema, então, é de 8,5 bilhões de reais, o que equivale a 45% de obras já iniciadas pelas prefeituras.
Foram diversas as intervenções de legislações federais na administração municipal, com grande impacto nas despesas deste ano. O maior custo estimado foi o da lei do piso salarial do magistério, com impacto de 5,4 bilhões de reais, seguido pelo aumento do salário mínimo, que provocou aumento da folha em 2,6 bilhões de reais. 
A crise econômica tem afetado a arrecadação da União e, portanto, as transferências para Estados e Municípios. A desaceleração econômica reduz o consumo, o volume de transações econômicas e, principalmente, o lucro das empresas, o que afeta todos os tributos de modo geral, mais especificamente o IPI e o Imposto de Renda, que compõem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios.
	Então, essa queda que estamos vendo, principalmente essa queda acentuada do Fundo de Participação dos Municípios, nos últimos 2 meses, agosto e setembro, faltando apenas 4 meses para o término do mandato dos atuais prefeitos, faz com que esses prefeitos terminem o seu mandato, na sua grande maioria, sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso, quase sempre, não é culpa dos prefeitos, mas sim fruto de uma situação que infelizmente é uma realidade no nosso País: a queda brusca do FPM. 
	A crise também se reflete na queda do ICMS. E nós sabemos que hoje 85% dos Municípios brasileiros vivem basicamente do FPM e do ICMS, sem ter outras fontes de recursos, como os royalties e compensações financeiras pagos por mineradoras, geradoras de energia elétrica e produtoras de petróleo.
	Para que possamos ter uma ideia, em torno de 11% dos Municípios do nosso País hoje se encontram em atraso com o pagamento dos seus servidores. Atualmente, algo em torno de 48% dos nossos Municípios estão com o pagamento de fornecedores em atraso, e 85% não conseguiram implantar plenamente o piso salarial nacional dos magistério. Da mesma forma, 80% dos nossos Municípios hoje estão com a sua folha de pagamento comprometida até o final da gestão, e 75% devem continuar, pelo menos até o final do ano, sem o devido fechamento das contas do mandato dos prefeitos, que portanto estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, ainda, 46,2% dos Municípios tiveram problemas durante o mandato com o recebimento de recursos relativos à execução de convênios com a União, e 43,6% dos atuais prefeitos que foram entrevistados deverão deixar os seus mandatos com restos a pagar, descumprindo mais uma vez aquilo de que já falamos anteriormente, a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é muito séria a crise dos Municípios brasileiros. É necessário que possamos ter outra visão em relação a esse problema. 
Quero também registrar os principais problemas de todos os administradores e gestores públicos municipais ou da sua grande maioria: a questão do INSS, que penaliza muito os Municípios e faz com que as administrações fiquem sem suas certidões e, portanto, sem poder fazer convênios com os Governos Estaduais e com o Governo Federal. 
	Trago na tarde de hoje esse problema por estarmos próximos ao encerramento do mandato dos atuais prefeitos e por ter uma preocupação muito grande com essa crise financeira, que toma conta dos Municípios de nosso País, o que vai fazer com que a grande maioria dos prefeitos - hoje, algo em torno de 95% dos atuais gestores públicos municipais - encerre o seu mandato sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Sr. Presidente, tratarei agora de outro tema. Venho aqui, em nome da bancada do PSC, para me somar a vários outros Parlamentares que fizeram pronunciamentos sobre o Outubro Rosa, movimento popular internacionalmente conhecido e comemorado em todo o mundo.
	O nome remete à cor do laço rosa, que simboliza mundialmente a luta contra o câncer de mama e estimula a participação no movimento de população, empresas e entidades.
	Esse movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham várias ações isoladas referentes ao câncer de mama. Posteriormente, com a aprovação do Congresso americano, o mês de outubro se tornou o mês nacional de prevenção do câncer de mama. 
	A história da campanha remonta à última década do século XX, quando o laço cor de rosa foi lançado e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque, em 1990, e desde então promovida anualmente na cidade. 
	Uma das formas de chamar a atenção da população é a ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros, enfim, tudo o que possa simbolizar essa luta contra o câncer de mama. Dessa forma prática podemos dar ao Outubro Rosa uma visualização cada vez mais abrangente.
	A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz com que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois se tornou uma leitura visual, comprometida, em qualquer lugar no mundo, com essa luta contra o câncer de mama.
	Acima de tudo, o mês de outubro tem o objetivo de conscientizar a população a prevenir-se. De acordo com o balanço nacional dos exames de mamografia realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde, do primeiro semestre de 2012, divulgado pelo Ministério da Saúde, mais de 1 milhão de mulheres, de 50 a 69 anos, fizeram o exame preventivo de câncer nesse período.
	Com isso, Sras. e Srs. Parlamentares, demonstra-se um aumento de 41% no número de mamografias realizadas, se comparado ao mesmo período de 2010. 
	O câncer de mama é o segundo mais comum entre as mulheres brasileiras. Para 2012, o Instituto Nacional do Câncer tem a estimativa de 52 mil novos casos de câncer de mama diagnosticados no País. Se detectado na fase inicial, as chances de cura do câncer de mama chegam a 95% dos casos.
	Dessa forma, nós do PSC nos somamos a essa luta que é internacional e deve ser de todos nós brasileiros. Queremos aqui nos somar às Deputadas e aos Deputados que fizeram pronunciamentos por essa luta importante para todas as mulheres do nosso País.
	Enquanto Líder do PSC, quero registrar que a bancada do PSC também se soma a essa luta, a esse movimento do Outubro Rosa, como forma de estimular as nossas mulheres a buscarem o exame ou mesmo fazerem o autoexame para se prevenirem e naturalmente combaterem esse câncer que hoje é o segundo que mais atinge as mulheres no nosso País. 
	Então, o PSC se soma a essa luta, a essa campanha internacional que acontece em todo o nosso País, durante todo este mês de outubro, o Outubro Rosa, para que possamos prevenir o câncer de mama nas mulheres brasileiras. 
	Sr. Presidente, peço que o nosso discurso fique registrado nos Anais da Casa e seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado também por ter cumprido o tempo. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que estão acessando a Internet e as redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio e a TV Câmara, em todo Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar, hoje, nesta tribuna venho alertar sobre o segundo tipo de câncer que mais que atinge as brasileiras, o de mama, e ressaltar a campanha internacional de prevenção contra esse mal, mais conhecida como Outubro Rosa.
Meus caros, o movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e/ou mamografia no mês de outubro. Posteriormente, com a aprovação do Congresso americano, o mês de outubro se tornou o mês nacional estadunidense de prevenção do câncer de mama.
A história da campanha remonta à última década do século XX, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque, em 1990, e, desde então, promovida anualmente na cidade.
Uma das formas de chamar a atenção da população é a ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros que surgiram posteriormente. Dessa forma prática podemos dar ao Outubro Rosa uma visualização cada vez mais abrangente para a população e, principalmente, pode ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.
A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois se tornou uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.
A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao Outubro Rosa foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932, mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera, situado em São Paulo. No dia 2 de outubro de 2002, quando foram comemorados os 70 anos do encerramento da revolução, o monumento ficou iluminado de rosa "num período efêmero", como relembra o Secretário da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, o Coronel PM (reformado) Mário Fonseca Ventura.
Acima de tudo, o mês de outubro tem o objetivo de conscientizar a população para prevenir-se. De acordo com o balanço nacional dos exames de mamografia realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do primeiro semestre de 2012, divulgada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mais de 1 milhão de mulheres de 50 a 69 anos fizeram o exame preventivo de câncer nesse período.
Com isso, Sras. e Srs. Parlamentares, demonstra-se um aumento de 41% no número de mamografias realizadas, se comparado ao mesmo período de 2010. O aumento na proporção de brasileiras que se submeteram ao exame de mamografia está condicionado à ampliação e à qualidade dos serviços oncológicos.
O câncer de mama é o segundo mais comum entre as mulheres brasileiras. Para 2012, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) tem estimativa de 52 mil novos casos de câncer de mama diagnosticados no País. Se detectado na fase inicial, as chances de cura do câncer de mama chegam a 95% dos casos. Dessa forma, vamos estimular as nossas mulheres a buscarem o exame ou mesmo fazerem o autoexame.
Peço que meu discurso fique registrado nos Anais da Casa e que seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.