O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio o discurso de hoje compartilhando com os nobres Parlamentares a feliz experiência de que participei na semana passada, a convite do sociólogo e professor Sérgio Amadeu, no I Fórum da Internet no Brasil.  O encontro, realizado em São Paulo, nos dias 13 e 14, reuniu centenas de pessoas com o objetivo de pensar, discutir e propor idéias que contribuam para os rumos da Internet no País. Pesquisadores, acadêmicos, estudantes, ativistas da rede mundial, empresários, representantes do terceiro setor, e de entidades governamentais, assim como alguns Parlamentares como eu, o Deputado Paulo Teixeira, líder do meu partido, o Deputado Newton Lima, a Deputada Manoela d'Ávila, entre outros, vivenciamos um momento único de mobilização da sociedade civil. 
Engajados, esses atores discutiram temas caros à democratização da Internet no País, baseados nos Princípios para Governança e Uso da Internet - documento esse produzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Temas como a regulamentação de legislações que possibilitem um avanço, e não um retrocesso, na utilização da Internet pelos usuários, a exemplo do PL 2.126, de 2011, que estabelece um marco civil para Internet no Brasil; do Plano Nacional de Banda Larga; do Programa Telecentros Comunitários; do Programa de Governo Eletrônico Brasileiro; da exigência às empresas de um serviço que ofereça ao consumidor exatamente aquilo que lhe é devido; da prevalência de uma Internet livre, neutra, universal e democrática.
Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Fórum serviu para que os principais desafios da Internet fossem debatidos com a participação de vários segmentos da sociedade civil. Ao final das discussões, foi produzido um relatório com as principais reflexões e contribuições sobre o tema e que será enviado ao Legislativo para que contribua de maneira efetiva com o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet no Brasil, que defendo seja rapidamente aprovado por esta Casa, assim como pensa também a maioria dos ativistas da rede.
O Marco Civil da Internet significará o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais como fundamento precípuo dos cidadãos. Significará também a defesa da pluralidade e da diversidade, da abertura e da colaboração; da livre iniciativa, da livre concorrência entre as empresas prestadoras do serviço e da defesa do consumidor. 
Destaco ainda o caráter democrático do Marco Civil, que prevê a defesa da liberdade de expressão, da comunicação e manifestação do pensamento; a proteção da privacidade; a preservação e garantia da neutralidade e da nobreza participativa da rede. 
Como se vê, o Marco Civil é, sobretudo, um instrumento de garantia de direitos da cidadania, um texto que procura preservar os direitos das pessoas em sua plenitude. Ao contrário do que prevê o projeto de lei do Deputado Eduardo Azeredo, que trata de regras para a Internet. Circulando no Congresso há mais de 10 anos, e intitulado por grupos sociais de AI-5 Digital, a proposta prescreve a limitação de direitos dos usuários da Internet, bem como a criminalização de alguns comportamentos na rede mundial, como baixar uma música ou copiar um CD, por exemplo. Um sinal evidente de um retrocesso ao atual contexto de democratização e liberdade da Internet no País.
Sabemos que em um país com dimensões continentais como o Brasil, democratizar o acesso à Internet, bem como garantir a qualidade do serviço oferecido ainda é um desafio. Temos desenvolvido políticas públicas que privilegiam o acesso às tecnologias de informação e o desenvolvimento de infraestrutura. Precisamos avançar mais, sobretudo possibilitar o acesso à Internet a todos os brasileiros, com a possibilidade real de acesso à grande rede via banda larga. Com isso, romperemos com o atual modelo de telecomunicações vigente no País, já que a prestação desse serviço está focada nas classes A e B, que residem nas regiões mais ricas dos centros urbanos. Um percentual de 90% desse mercado no País é controlado por apenas cinco empresas, que não têm demonstrado muito interesse em levar banda larga ao conjunto da população.
	O Brasil está abaixo da média mundial em densidade de banda larga, diferentemente do que acontece com a telefonia fixa e móvel. O mercado brasileiro ignorou a entrada de cerca de 30 milhões de pessoas na classe C, com as políticas públicas de transferência de renda iniciadas no Governo Lula e mantidas no atual Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Isso ampliou ainda mais a demanda por conexão, expondo a dificuldade das atuais operadoras em inovar seu modelo de negócios. 
O Nordeste, por exemplo, possui um dos piores índices de acesso à banda larga do Brasil, com apenas 9% de penetração, segundo dados da ANATEL. Nos Estados da Região Norte, a situação é ainda pior: a penetração cai para 8%. O percentual de conectividade de Estados como Amapá, Pará e Roraima corresponde a 4,18%, 5,99% e 5,28%, respectivamente.
Desse modo, Sras. e Srs. Deputados, a nossa luta, seja através da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual faço parte, seja por meio de encontros como esse, que tratam dos desafios da grande rede, é para que entendamos e tratemos a Internet e suas potencialidades como ferramenta que, efetivamente, descortinou um novo mundo. Não podemos esquecer que as novas tecnologias digitais criaram uma nova arena para onde grande parte dos indivíduos tem se direcionado. Ainda que os impactos dessa mudança não possam ser definidos plenamente, já que a mudança não está acabada, quiçá apenas começando. De todo modo, alguns impactos já são sentidos. A mobilização de centenas de pessoas em prol de uma Internet livre, mais democrática e acessível a todos é um sinal disso.
Muito obrigado.