	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já me referi ao tema, então vou ler um trecho da carta escrita ao General Antonio Hamilton Mourão por um querido amigo, por quem tenho um carinho e um amor muito especial, o militante do PCdoB Paulo Fonteles Filho, cujo pai, Paulo Fonteles, advogado e poeta, foi assassinado por grupos ligados ao crime organizado.
	Infelizmente, não tenho tempo para ler toda a carta que ele envia ao General Antonio Hamilton Mourão, mas lerei uma parte:
(...)
Confesso, general, desde ontem estou me remoendo.
O sentimento que nos alcança é de assombro.
Meus amigos, família, pessoas que amo estão intimidadas, sequestradas pelo pavor que tal irresponsabilidade enseja.
Os dias estão muito estranhos, e o medo é uma potente arma ideológica, assim foi no Reich de Hitler ou no "Brasil Grande" do Garrastazu.
Sabe, general, sou de uma geração de perseguidos políticos.
Meus pais eram estudantes da Universidade de Brasília (UnB), amantes das liberdades, do Chico Buarque e dos Beatles e, sem cometerem qualquer tipo de crime - a não ser o de opinião -, foram presos em outubro de 1971 e submetidos a terríveis torturas, além de condenações pela famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo que transformou o Brasil num purgatório de lobos bem felpudos.
Eu nasci na prisão e tive um irmão gerado no cárcere: o serpentário dizia que "filho dessa raça não deve nascer", e isso ocorreu dentro das dependências do próprio Ministério do Exército, lugar onde dás expediente como servidor público federal.
Deves saber que o subsolo do teu ganha-pão foi um patíbulo para a infâmia.
Minha mãe, general Mourão, me pariu com 37 quilos, foi cortada e costurada sem anestesia e não disse um ai.
Depois de nascido - entre as feras do PIC -  fui sequestrado porque não havia algemas para os meus pulsos de recém-nascido.
	E vão por aí as manifestações de alguém que, além de ter sido torturado no ventre, de ter tido seus pais torturados, foi condenado ainda recém-nascido e condenado ainda uma segunda vez, quando teve o seu pai, por ser advogado de camponês, por ser um lutador do povo, assassinado. E até hoje, os mandantes continuam impunes, neste País, tão...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o discurso ameaçador de golpe militar do General da ativa Antonio Hamilton Mourão, feito na última sexta-feira, 15 de setembro, em Brasília, acendeu o alerta dos brasileiros, especialmente dos que prezam a democracia e estão atentos à violação de cláusulas pétreas da Constituição Federal que esse discurso abertamente golpista representa. Só quem nunca soube das gravíssimas violências ocorridas no Brasil durante os 21 anos de Ditadura Militar para considerar normal um discurso fascista como esse. Os Anos de Chumbo foram marcados por censura, corrupção, ameaças, torturas e mortes.
	O general em questão, durante um evento com maçons, disse que há consenso entre a cúpula militar que, se o Judiciário não excluir da vida pública os políticos corruptos, haverá intervenção das Forças Armadas. Isto seria o pior degrau da escalada de retrocessos já enfrentados desde o início do Governo ilegítimo de Michel Temer.
	Tão grave quanto foi a fala do Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, ontem, em entrevista ao jornalista Pedro Bial. Disse o General: 
Se você recorrer ao que está na Constituição, no art. 142, como atribuição das Forças Armadas, ela diz ali que as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos Poderes. E isso tem acontecido recorrentemente. Estamos lá no Rio de Janeiro, estivemos lá no Espírito Santo. Mas, antes, no texto [constitucional], diz: as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa das instituições, dos poderes constituídos, ela poderá ocorrer por iniciativa de um deles ou na iminência de um caos. Então, as Forças Armadas teriam um mandato para fazê-lo.
	Essa é uma interpretação absurda de um texto que diz, de fato: 
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
	Em nenhum momento a Constituição Federal autoriza a "intervenção militar" em caso de "iminência de caos". Foi essa visão truculenta, herança da Guerra Fria, que respaldou a aventura militar de 64 e jogou nosso País em um longo período de 21 anos de barbárie institucional.
	Enquanto esperávamos uma resposta mais enérgica do General Eduardo Villas Bôas, ele informou durante a entrevista que não cogita punir o também General Antonio Hamilton Mourão por ter defendido uma "intervenção militar" caso o Judiciário não resolva o problema da corrupção. Ainda elogiou o subordinado: "O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão". E diminuiu sua declaração: "É uma questão que já consideramos resolvida internamente". 
	Não podemos diminuir declarações gravíssimas como essa. É urgente que tenhamos respostas concretas do Ministro da Defesa, Raul Jungmann. Para isso, a bancada do PSOL protocolou requerimento de informações sobre essas declarações e aguardamos resposta do Ministro a altura de nossa democracia e dos princípios constitucionais. 
	Aproveito para solicitar a transcrição nos Anais de carta aberta ao General Antonio Hamilton Mourão escrita por Paulo Fonteles Filho, paraense defensor dos direitos humanos, nascido no cárcere da ditadura. 

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta aberta ao general Antonio Hamilton Mourão
	Caro general Antonio Mourão, desde sábado (16), é que se multiplicam vossa manifestação nas redes sociais, blogues, sites, portais e afins por conta de tua última palestra, em Brasília, em evento ligado à maçonaria quando, em ameaça velada, falaste abertamente de intervenção militar, como se contasses com o amparo ou chancela de seus companheiros de armas, ou seja, o próprio generalato tupiniquim.
	Na caserna, o tiro saiu pela culatra.
	Ao invés de um palavrório decente, apaziguador em momentos de crise democrática - sim, porque a democracia e os direitos do povo foram usurpados por Temer e sua quadrilha - assistimos, atônitos, a antiga cantilena de um militar estreludo, talvez um delfim tardio dos tiranos que ensejaram um golpe militar em 64 e que levaram as forças armadas brasileiras a cometer crimes insidiosos, de lesa-pátria, com torturas, assassinatos, exílios, perseguições, censura e desaparecimentos forçados.
	Entre militares decentes deves estar passando vergonha, muita vergonha, general.
	Sim, porque quero crer que há militares decentes, gente preocupada com o futuro do país e não somente em fazer verborragia bolsonazi e o discurso do medo, próprio dos fascistas de plantão, ávidos por quarteladas, linchamentos e carne humana violada.
	Confesso general, desde ontem estou me remoendo.
	O sentimento que nos alcança é de assombro.
	Meus amigos, família, pessoas que amo estão intimidadas, sequestradas pelo pavor que tal irresponsabilidade enseja.
	Os dias estão muito estranhos e o medo é uma potente arma ideológica, assim foi no Reich de Hitler ou no "Brasil Grande" do Garrastazu.
	Sabe general, sou de uma geração de perseguidos políticos.
	Meus pais eram estudantes da Universidade de Brasília (UNB), amantes das liberdades, do Chico Buarque e dos Beatles e sem cometer qualquer tipo de crime - a não ser o de opinião - foram presos em outubro de 1971 e submetidos a terríveis torturas, além de condenações pela famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo que transformou o Brasil num purgatório de lobos bem felpudos.
	Eu nasci na prisão e tive um irmão gerado no cárcere: o serpentário dizia que "Filho dessa raça não deve nascer" e isso ocorreu dentro das dependências do próprio Ministério do Exército, lugar onde dás expediente como servidor público federal.
	Deves saber que no subsolo do teu ganha-pão foi um patíbulo para a infâmia.
	Minha mãe, general Mourão, me pariu com 37 quilos, foi cortada e costurada sem anestesia e não disse um ai.
	Depois de nascido - entre as feras do PIC - fui sequestrado porque não haviam algemas para os meus pulsos de recém-nascido.
	Imagina que um bebê de poucos dias era considerado inimigo do status quo, aliás, muitas crianças assim foram tratadas pelo regime do terror.
	Talvez a Hecilda, minha mãe, atual professora da UFPA, tenha sido a única mulher a ter tido dois filhos na prisão, sob peia.
	Meu pai foi morto em 1987 e seu assassinato foi organizado por um ex-agente da comunidade de informações, James Vita Lopes.
	Paulo Fonteles, pai amoroso de cinco filhos, era advogado e defendia posseiros no Araguaia.
	O que o Brasil precisa general, com urgência, é a reconstrução da democracia, um judiciário independente, uma mídia imparcial, um parlamento sensível aos interesses da maioria na forma do respeito ao voto popular, de mais direitos, de Estado Democrático e respeito à soberania nacional, além de uma forte cruzada contra a ignorância, a corrupção, o racismo, a misoginia e a homofobia.
	O fascismo levará o país à convulsão, além das vidas de uma geração que tem a responsabilidade com a felicidade coletiva.
	É muito doloroso falar sobre isso general Antonio Mourão e lembrar que muitos foram mortos pela histeria malsã que repetes, como um ventríloquo de satanás.
	Mas minha tarefa também é a lembrança de que os tumbeiros que mancharam nosso solo de vergonhas, como na escravidão ou na ditadura militar de 64, jamais poderão ficar impunes.
	Tenho pena de ti general, estás num quarto escuro e sem janelas, vítima da própria bílis que lanças no ar.