PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, uma denúncia foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal - MPF, em novembro de 2016, contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBr, em razão do rompimento da Barragem de Fundão, tornando-os réus pela prática de crime ambiental e homicídios. Entretanto, a ação criminal foi suspensa, a partir da alegação da defesa de que as escutas telefônicas usadas como provas no processo eram ilícitas, pois foram verificadas fora do período requisitado. 
	O juiz que decidiu pela "privacidade" das empresas bilionárias, viola o direito de 19 famílias, além do direito de toda a população atingida por esse desastre.
	A multa estipulada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA por danos ambientais é de R$250 milhões, para reconstrução do povoado de Bento Rodrigues, em Mariana, onde aconteceu esse crime ambiental. A tragédia ocasionada pelo descaso dessas empresas bilionárias soma prejuízos de R$350 milhões. E somente a Samarco, no ano passado, lucrou 21 vezes o valor que terá que pagar pelos danos, tendo faturado R$7,6 bilhões.
	Dezenove famílias que perderam pessoas queridas em Bento Rodrigues não têm o mínimo de justiça, além de toda a população dos Municípios mineiros e capixabas que depende do Rio Doce. É lamentável observar como a Justiça funciona para favorecer as grandes empresas e os grandes empresários, sempre pensando em manter seus lucros.
	Em Governador Valadares, maior Município na Bacia do Rio Doce, a 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais - OAB-MG e a Associação dos Advogados de Governador Valadares - AADVOG-GV organizaram na tarde de segunda-feira manifestação no Centro da cidade para cobrar o fim da suspensão de processos indenizatórios contra a mineradora Samarco. Centenas de pessoas participaram do protesto, com o objetivo de mostrar à sociedade que a suspensão dos processos não é salutar para a população de Governador Valadares. Os advogados responsáveis pela manifestação garantem que estão providenciando documentação para impetrar recurso pela revisão dessa decisão de suspensão dos processos.
	Muito obrigado.