PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 28 de outubro, comemora-se uma das datas que considero mais importantes para o nosso País: o Dia do Servidor Público. Essa data surgiu para prestar uma homenagem aos milhares de profissionais que exercem essa digna função. Em 28 de outubro de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreu a edição do Decreto nº 1.713, que reúne as principais normas que regem os direitos e deveres dos funcionários públicos brasileiros. Por essa razão é que celebramos o Dia do Servidor Público nesse dia.
Seja em uma empresa ou em uma instituição, o ser humano é o bem mais valioso. No entanto, no serviço público, a importância das pessoas, no caso, dos servidores, é ainda maior, pois são eles que fazem a máquina estatal funcionar, não só para o bom desempenho da administração pública, mas também para o próprio desenvolvimento do País.
  São os servidores que prestam os serviços públicos aos cidadãos, que fazem a Justiça funcionar, que permitem o aprimoramento das leis nas Casas Legislativas, que prestam os serviços relativos à educação, saúde, segurança, arrecadação federal e, ainda, cuidam das nossas fronteiras. Esses são apenas alguns exemplos que ilustram a importância que os servidores têm para o funcionamento da administração pública. 
Sei que, muitas vezes, o cidadão que paga seus impostos em dia não recebe os serviços públicos com a qualidade que deveria receber. Isso gera um sentimento em grande parte da população de que todos os problemas e falhas da administração pública são de responsabilidade dos servidores. Mas, na verdade, o que se sabe é que, na maioria dos casos, o que prejudica a qualidade da prestação dos serviços públicos é a falta de condições de trabalho; a falta de recursos para aquisição de materiais básicos e indispensáveis ao bom atendimento ao cidadão; sabe-se, ainda, que o que se precisa, urgentemente, é melhorar a qualidade da gestão dos recursos públicos de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Assim, é injusto responsabilizar o servidor pelas falhas dos gestores públicos.
 É por isso que, no Dia do Servidor Público, venho a esta tribuna para defender a valorização desses trabalhadores. Venho deixar a minha mensagem de reconhecimento pela enorme contribuição que os servidores têm dado ao longo dos anos para o fortalecimento do País; e, ainda, registrar o meu apoio às mais de vinte proposições que se encontram em tramitação nas duas Casas Legislativas, que, de forma direta ou indireta, beneficiam os servidores públicos.
Era o que tinha a dizer.