	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer um apelo ao Ministro da Educação Fernando Haddad e especialmente à Secretaria de Educação Continuada de Alfabetização, Diversidade e Inclusão, no sentido da regularização das transferências de recursos para as faculdades que aderiram aos editais para a abertura de cursos de Licenciatura em Educação do Campo. 
	Refiro-me aqui especialmente ao Centro de Educação Superior do Vale do São Francisco, localizado no Município de Belém do São Francisco, no meu Estado de Pernambuco, e à faculdade mantida pela Autarquia de Educação Superior de Arcoverde, no Município de Arcoverde, que tiveram a participação aprovada, conforme os editais, para a implantação do curso de Licenciatura em Educação do Campo, e inexplicavelmente os recursos foram suspensos. 
Recentemente estivemos no Ministério da Educação, na Secretaria de Educação Continuada, e as informações não eram muito sustentáveis. Argumentava-se que não havia insuficiência de dotações orçamentárias para regularização desses pagamentos e para transferência de recursos para a CESVASF e para a AESA, em Arcoverde. Mas, estranhamente, os cursos estão paralisados. Desde meados de abril os cursos foram suspensos. 
Os alunos das comunidades rurais e das comunidades quilombolas veem com grande expectativa a possibilidade de, por meio dessa modalidade da Licenciatura em Educação do Campo, responderem, depois da conclusão do curso, ao desafio da educação básica no campo, nas comunidades quilombolas, nas comunidades da agricultura familiar, o que mostra a importância de elevarmos o nível de formação dos educadores para a educação do campo no País, especialmente no interior de Pernambuco.
	Estranhamente, as informações que nos deram estão relacionadas com a troca do corpo dirigente do FNDE, com a mudança das pessoas responsáveis pelo acompanhamento dos programas e pela análise das contas que foram apresentadas pela CESVASF e pela AESA. 
Diante disso, eu quero fazer um apelo ao Ministro Fernando Haddad no sentido de que de imediato acione a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, para que nós possamos retomar o fluxo e garantir a transferência dos recursos, para que possamos recuperar as turmas que estão paralisadas desde abril deste ano. Do contrário, teremos uma enorme frustração desses estudantes das zonas rurais, dos Municípios menores, das regiões mais pobres, com os piores indicadores de acesso à escolaridade, à educação básica, ao ensino fundamental. 
Estão aí as estatísticas a comprovar que nas áreas rurais no interior nordestino os nossos indicadores são precarIíssimos. Assemelham-se aos dos países mais pobres da América Central, aos dos países mais pobres do continente africano. 
E não há justificativa para isso. 
Se nós não recuperarmos de imediato o financiamento e o cumprimento dos acordos previstos nos editais para os quais concorreram essas instituições de ensino superior, esse programa vai estar efetivamente encerrado, extinto. E haverá uma grande frustração, caso se proponha para 2012 a reativação desses cursos de Licenciatura em Educação do Campo. 
É lamentável que já estejamos no mês de outubro, iniciando-se em poucos dias o mês de novembro, e desde abril estejam os cursos paralisados. Os alunos voltaram para os seus Municípios, voltaram para as áreas rurais, para as comunidades quilombolas, frustrados com a interrupção, com a falta de resposta do Ministério da Educação.
Eu e a Deputada Luciana Santos fomos ao Ministério da Educação e não conseguimos sequer falar com a Sra. Secretária de Educação Continuada, para que ela responda sobre essas questões que implicam a paralisação, já há um semestre, do curso de Licenciatura em Educação do Campo no Município de Belém de São Francisco, no Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco, e no Município de Arcoverde, onde a mantenedora é a AESA, Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde.
	Eu, na condição de Deputado de Pernambuco, membro da Comissão de Educação e titular que fui da Comissão Especial do FUNDEB, hoje titular da Comissão que discute o novo Plano Nacional de Educação, autor inclusive do requerimento de realização de audiência pública para discutirmos os projetos, as expectativas e as propostas para a educação básica no campo na próxima década no Plano Nacional de Educação, quero externar aqui a minha mais profunda indignação. 
É injustificável, é inaceitável que estejamos de abril até outubro com o curso de Licenciatura em Educação do Campo, lá em Belém de São Francisco, na CESVASF, e lá em Arcoverde, na AESA, paralisado, gerando a frustração e a decepção daqueles que aderiram a esses editais, até pelo empenho dessas duas instituições de ensino superior em assegurar, com sua competência, com seu quadro docente, com seu corpo técnico-administrativo, a oferta de vagas para Licenciatura em Educação no Campo.
	Quero, por isso, Sr. Presidente, reiterar aqui meu apelo ao Ministro Fernando Haddad, com quem temos tido um excelente diálogo durante todo o período da sua gestão, e em especial à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, no sentido que de imediato se regularize a transferência dos recursos para manutenção, reabertura e retomada desses cursos de licenciatura. 
Do contrário, em 2011 estará extinto o curso de Licenciatura em Educação do Campo, o que poderá provocar dúvida, suspeição, decepção e desconfiança quanto à viabilidade da retomada do programa de licenciatura no ano de 2012.
	Este é o meu apelo, em nome desses estudantes das comunidades rurais, das comunidades quilombolas, dos professores da CESVASF e da AESA e dos seus dirigentes, que não aguentam mais tamanho silêncio da parte do Ministério da Educação, que desde abril suspendeu a transferência dos recursos para a manutenção desses cursos. Este é o meu apelo ao Ministro Fernando Haddad.