
	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agora, no início da tarde, estive reunido com o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que, ontem, divulgou um importante posicionamento da OAB em favor do Projeto de Resolução da Câmara nº 234, de 2013, de minha autoria, que cria o Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos desta Casa.
	Tratamos com o ilustre Presidente da OAB da necessária homenagem desta Casa a um dos grandes lutadores do mundo jurídico brasileiro pelos direitos humanos, o ilustre jurista Evandro Lins e Silva, piauiense, como o Presidente da OAB, Dr. Marcus Vinicius. Cassado de seu cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pela ditadura militar, converteu-se em um dos mais ativos e importantes advogados de presos e presas políticos do Brasil durante a ditadura militar.
	Nós concordamos em realizar, no início de setembro, uma sessão em homenagem a Evandro Lins e Silva, reforçando também o pedido que a OAB vem discutindo com o Ministério do Turismo, no sentido de estabelecer um memorial em sua homenagem na sua cidade natal Parnaíba, no Piauí, onde já existem entendimentos com a Prefeitura Municipal nessa direção.
	Nós acreditamos, Sr. Presidente, que esta Casa tem muito a contribuir com o Sistema Nacional de Direitos Humanos, instituindo o reconhecimento do Poder Legislativo brasileiro às entidades e personalidades que se destacam na luta pelos direitos humanos. Esse é o objetivo do Prêmio Evandro Lins e Silva, que nós submetemos ao debate nesta Casa.
	Desde já, agradecemos o apoio aos Líderes partidários ao requerimento de urgência que já protocolamos, com número regimental, que esperamos ver aprovado por esta Casa ainda neste ano.
	Além disso, registro também que nos acompanhou o Presidente da OAB de Rondônia, Dr. Andrey Cavalcante de Carvalho, o qual tomou conhecimento da audiência pública que solicitei com o Deputado Padre Ton e o Deputado Carlos Zarattini à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a respeito da impunidade no massacre de Corumbiara, que mancha a história jurídica brasileira, pela impunidade de crimes do latifúndio.
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e solicito a divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil deste pronunciamento e a transcrição na íntegra do ofício da OAB.
OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Federal
BrasíliaDF
Ofício nº 196/2014-ASL
Brasília, 2 de julho de 2014
Exmo. Sr.
Deputado Renato Simões
Câmara dos Deputados
Brasilia- DF

Assunto:	PRC 234/2014 - Prêmio Evandro Lias e Silva de Direitos Humanos. Apoio da OAB.

Senhor Deputado.

Cumprimentando-o cordialmente, registro que a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apoia integralmente o Projeto de Resolução da Câmara n. 234, de 2014, que cria o "Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos", de autoria de V.Exa.,
Anoto que o prêmio será de suma importância para a valorização e reconhecimento dos Direitos Humanos e daqueles que lutam pela nobre causa. Ademais, é uma justa homenagem à biografia de Evandro Lins e Silva, importante jurista e operador do Direito brasileiro, reconhecido na área dos Direitos Humanos pela defesa de presos e perseguidos políticos, tendo enfrentado os difíceis tempos dos anos de chumbo da ditadura brasileira.
Aproveito a oportunidade para reiterar a VExa. expressões de elevada estima e distinta consideração
Atenciosamente,
Marcus Vinícius Furtado Coelho
Presidente Nacional da OAB