	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, por dever de respeito e ofício, passo a ler pronunciamento que me foi encaminhado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
	"Senhoras e Senhores, neste momento, em atenção ao Requerimento apresentado pelo Deputado Carlos Melles, Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Café, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, para debater as políticas públicas para o café e apontar soluções.
	A cafeicultura merece especial atenção desta Casa, tendo em vista sua grande importância econômica e social para o País.
	O Brasil é o maior produtor, maior exportador e o segundo maior mercado consumidor de café do mundo.
	A cultura é desenvolvida em 287 mil estabelecimentos rurais, localizados em 1.900 Municípios, de 15 Estados da Federação, e responde por significativa parcela do PIB do setor agroindustrial.
	Ao longo de toda a cadeia produtiva, envolvendo desde a pesquisa, o cultivo, a colheita, o transporte, a industrialização e comercialização do café, são gerados 8 milhões de postos de trabalho no País.
	As tecnologias empregadas pelos produtores e as legislações ambiental e trabalhista de que dispomos contribuem para a sustentabilidade ambiental e social da nossa atividade cafeeira.
	Entretanto, a sustentabilidade econômica dos cafeicultores depende de variáveis diversas, que precisam ser consideradas na formulação e execução das políticas públicas.
	Uma das variáveis mais importantes é a volatilidade dos preços do café no mercado internacional, considerando que a demanda do produto é inelástica e a oferta brasileira tem bastante influência na sua cotação.
	Diferenças em condições de solo, clima e topografia regionais também são muito importantes na adequação de políticas para o setor. Locais montanhosos e de difícil mecanização, por exemplo, nos quais predominam estabelecimentos de pequena escala e intensivos em mão de obra, apresentam maiores custos de produção e margens de rentabilidade mais estreitas. Os cafeicultores destas regiões são mais vulneráveis a quedas acentuadas de preços ou frustrações de safra.
	Além disso, a qualidade do café também afeta significativamente a renda dos produtores e pode ser melhorada por meio de capacitação e acesso a tecnologias apropriadas de cultivo, beneficiamento e industrialização do produto.
	De acordo com as normas vigentes, as políticas públicas direcionadas à cultura cafeeira são aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Política do Café, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que gera os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ. No ano de 2014, o FUNCAFÉ destinou R$ 3,8 bilhões em financiamentos ao setor, de acordo com dotações estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
	O cenário econômico atual, de forte desvalorização cambial, elevação de taxas de juros e restrição orçamentária, exige atenção redobrada do poder público, para a adequação das políticas que promovem a sustentabilidade do setor cafeeiro.
	Além da avaliação da proposta orçamentária do Poder Executivo para as ações governamentais de apoio à cafeicultura, destaco a importância de apreciarmos com celeridade o projeto de lei que autoriza a destinação dos recursos do FUNCAFÉ em fundo garantidor de risco de crédito para os cafeicultores e suas cooperativas de autoria do Deputado Carlos Melles, e o que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, do Deputado Evair de Melo.
	Assim, agradeço a presença neste debate das lideranças da cafeicultura nacional, representantes dos Governos Federal e Estaduais, cooperativas, sindicatos e demais instituições públicas e privadas relacionadas ao setor do café, com votos de que juntos possamos apontar soluções para o fortalecimento da cafeicultura brasileira.
	Bom trabalho a todos.
	Muito obrigado."
	Essas são as palavras do Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha. (Palmas.)
	Eu quero registrar a presença do Deputado Bilac Pinto, Tesoureiro da Frente Parlamentar Mista do Café, e das Sras. e Srs. Deputados.
	Convido o Deputado Silas Brasileiro para assumir a Presidência enquanto, como autor do requerimento, faço um breve pronunciamento.