PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há como não ficar indignado. A MG-050 é uma importante rodovia de Minas Gerais. Liga o Município de Betim ao Município de São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo. A rodovia abrange 50 Municípios e uma população estimada em 1,3 milhão de pessoas. Ao longo da MG-050 estão situados Municípios como Itaúna, Divinópolis, Formiga, Piumhi, Passos e São Sebastião do Paraíso. 
Em 2007, o trecho que liga o Município de Juatuba, na região central do Estado, ao Município de São Sebastião do Paraíso, região sul do Estado, foi entregue à inciativa privada e hoje é administrado pela Concessionária Nascente das Gerais. A exploração, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), é de 25 anos, e os investimentos previstos são de R$710 milhões. 
A rodovia foi entregue à concessão em péssimas condições, toda em pista simples, com sinalização precária e encoberta pela vegetação. Passados mais de 5 anos, esperava-se que a rodovia estivesse em boas condições, mesmo porque a cobrança do pedágio é cara. Ocorre que ela não está em boas condições. Ao contrário. 
Para passar pela rodovia hoje, a tarifa é de R$4,10 para carros, chegando a R$24,60 para caminhões. Um motorista que necessita sair da região central do Estado para a região sul, caso utilize carro, gastará R$24,60, em um trecho de 350 quilômetros com seis pedágios.
Esses valores estão muito acima da média, se compararmos com as rodovias federais. O motorista que se utiliza da Fernão Dias - BR 381 -, por exemplo, deixa Belo Horizonte e chega a São Paulo gastando R$11,20, emum trecho de 600 quilômetros. O usuário que utiliza a MG-050 paga o dobro de pedágio que o motorista que circula na Fernão Dias e percorre um trecho 2 vezes menor.
E, o que é pior, o estado de conservação da MG-050 é péssimo. As reclamações são feitas a todo momento à imprensa, em especial pelo jornalista Carlos Viana, da Rádio Itatiaia. 
A rodovia possui somente 4% de pista duplicada, na altura de Itaúna, na região central, por exemplo. Os motoristas reclamam que o mato toma conta da estrada. No trecho que corta Mateus Leme, na Região Metropolitana, o sofrimento dos motoristas é maior quando chove e a pista fica totalmente alagada.
Outro grave problema é o acesso ao centro de Divinópolis. O fluxo é muito grande no local. São quase 8 mil veículos passando diariamente, o que gera grandes congestionamentos, atrapalhando tanto os moradores de Divinópolis quanto os motoristas que circulam na rodovia. A solução seria a duplicação da rodovia no trecho. Contudo, segunda a Nascentes das Gerais, a obra somente terá início em 2014. 
Outro grave problema são os números de acidentes na rodovia. Em 2011 foram registrados 1.680, sendo 68 acidentes com vítimas fatais. De 2008 até 2011, foram no total 6.843 acidentes, 174 com vítimas fatais.
A concessionária possui 39 intervenções atrasadas, devido a vários problemas, como falta de iluminação, licença ambiental e inclusive falhas no projeto. Essas 39 intervenções atrasadas são obras como implementação da terceira faixa, multivias, passagem inferior e passarelas, trevos e melhoria de curvas. A intervenção deveriam ter sido feita em Municípios importantes do Estado, como Mateus Leme (oito intervenções atrasadas), Divinópolis (sete intervenções atrasadas) e Itaúna (nove intervenções atrasadas).
Algumas importantes obras nem mesmo foram iniciadas, como a execução de melhorias na curva de Itaúna, cuja previsão de entrega era 29 de fevereiro de 2012. Já a reformulação da interseção do acesso secundário de Passos tinha previsão de entrega para 12 de junho de 2011.
A previsão para a implementação da terceira faixa de Pratápolis era 12 de junho de 2011, e a melhoria de curvas horizontais, também na cidade, deveria ter sido entregue em 12 de dezembro de 2011.
Mesmo com vários problemas estruturais e de segurança, a concessionária vem lucrando muito ao longo desses anos. Somando os 4 primeiros anos de cobrança da tarifa de pedágio, a receita auferida foi de quase R$300 milhões. Os dados são da própria Secretaria de Transportes. 
A concessão das rodovias para a inciativa privada busca a garantia da prestação do serviço de forma adequada, devendo a concessionáriagarantira segurança dos usuários, a modicidade das tarifas e a eficiência na realização de suas obrigações.
Portanto, diante do abuso contra o consumidor e diante do descaso com a vida dos usuários que precisam passar pela MG-050, estamos acionando o Ministério Público Estadual, para que investigue o descumprimento das ações de melhoria na rodovia, bem como os valores do pedágio e a aplicação do que é arrecadado.