	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no Grande Expediente, eu tive a oportunidade de fazer um balanço do Governo do Distrito Federal, no tocante às promessas que não foram cumpridas. Agora quero aproveitar este tempo para falar das soluções. Não basta criticar, é preciso também dar a solução para o problema.
	Quem quer governar precisa, primeiro, fazer um bom diagnóstico da situação. Isso foi o que faltou a este Governo do Distrito Federal. Depois que o Governador assumiu é que ele analisou a situação e disse que estava recebendo uma herança pesada da gestão passada, com muitas dívidas. Ora, se ele não tivesse tido tempo de analisar isso, tudo bem; mas ele foi Senador, foi Deputado Federal e, portanto, poderia ter feito todo o diagnóstico, para depois não ter que colocar a culpa no passado, como ele está fazendo.
	Portanto, primeiro, é preciso fazer um grande diagnóstico de toda a situação, em todas as áreas. Depois que se fizer o diagnóstico, deve-se ouvir as pessoas, porque quem sabe o que é melhor para a cidade é quem mora na cidade, quem convive com os problemas da cidade.
	Se quisermos melhorar a educação, temos que ouvir as pessoas da área de educação. É preciso conversar não só com os profissionais, mas também com os usuários das áreas de saúde, de transporte, enfim, de todas as áreas. Deve-se conversar também com a comunidade, principalmente com aquelas lideranças que têm compromisso com a cidade e que participam do dia a dia da população. Há muitas lideranças na comunidade que participam do Conselho de Educação, do Conselho de Segurança, do Conselho de Saúde, da Defensoria Pública. Essas pessoas são comprometidas com a cidade e devem ser ouvidas, a fim de que se identifiquem as demandas, as necessidades.
	Depois de levantadas todas as necessidades, devem-se eleger as prioridades: quais dessas necessidades são, de fato, prioridades? Elencam-se as prioridades e se estabelece o custo para resolver tais problemas. Feito isso, passa-se ao planejamento. Ninguém vai resolver todos os problemas na primeira semana, no primeiro ano, no segundo ano, no décimo ano. Sempre haverá muita demanda. Isso muda a cada dia. No entanto, deve haver planejamento e definição de metas e de ações. Isso é planejamento, algo que não existe no País.
	No Brasil, não há mais um plano de Nação. No Estado, não há um plano de Estado, há um plano de Governo. Cada Ministério é de um Governo diferente. Cada Secretaria de Estado é de um Governo diferente. A educação não fala com a cultura; a cultura não conversa com o esporte. Estão totalmente desassociados. Não há integração.
	Deve haver uma política de Estado. Independentemente de quem seja o secretário ou de quem seja o governador, a política que está dando certo tem que continuar e tem que ser aperfeiçoada. Se está dando errado, busca-se outra alternativa. Não podemos, a cada governo, acabar com tudo, independentemente de estar dando certo ou não. Isso não existe. Nós temos que ter uma política de Estado.
	Quem tem que assumir essa política de Estado é a própria população, que é quem sabe o que é melhor. Não se deve deixar que governantes, ao assumirem o cargo, acabem com aquilo que está dando certo. É preciso haver planejamento. Nos últimos anos, nós temos feito isso e temos ouvido a comunidade. Além disso, é óbvio que devem ser identificados todos os problemas e gargalos. Deve-se tentar resolver esses problemas antes do início da execução do planejamento.
	Por exemplo, aqui no Distrito Federal, o que nós já vimos e o que já resolvemos para facilitar a execução dos projetos? A primeira coisa que eu percebi foi a questão da guerra fiscal. Nós fizemos aqui diversas audiências públicas, porque as empresas estavam indo embora. Eu não entendia por que as empresas estavam indo embora da cidade com o maior IDH e a melhor renda per capita do País. Eu percebi que alguns Estados, principalmente os Estados vizinhos, estavam oferecendo condições melhores do que o Distrito Federal.
	Eu fui ouvir o Ministério Público, a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Então, percebi que o nosso Ministério Público, a nossa Junta Comercial, o nosso Tribunal de Justiça, todos são ligados à União, não são ligados ao Distrito Federal, diferente dos outros Estados, que têm o seu Ministério Público, o seu Tribunal de Justiça e a sua Junta Comercial.
	Eu percebi também que, nos outros Estados, além de ser ilegal, é inconstitucional qualquer desconto, qualquer incentivo fiscal dado sem autorização, sem a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Mesmo assim, praticamente todos os Estados deram incentivos fiscais. Lá no Rio de Janeiro, por exemplo, até joalheria tinha incentivo fiscal; aqui em Brasília, praticamente ninguém. Por quê? Porque o Supremo julgou inconstitucional o primeiro incentivo que foi dado aqui, e a multa seria de 10 bilhões de reais. Se todas as empresas fossem vendidas, o valor arrecadado não seria suficiente. É por isso que aqui não se concede incentivo nenhum.
	O que os outros Estados fizeram? Levaram as nossas empresas. Dificilmente conseguiríamos trazer novas empresas para cá, se não houvesse incentivos fiscais. Nesta Casa, nós conseguimos aprovar uma lei - que já foi sancionada - para prorrogar os incentivos fiscais por 6 anos, 8 anos, 15 anos, dependendo da atividade empresarial. Mas, se nós tivéssemos feito isso e não tivéssemos dado ao GDF as mesmas possibilidades dos outros Estados, não teríamos uma solução.
	Brasília é hoje a terceira maior cidade do País, com mais de 3 milhões de habitantes. Se considerarmos a Região Metropolitana, ultrapassamos os 5 milhões de habitantes. Nós somos maior do que Belo Horizonte e do que Salvador. No entanto, não temos empresas, não temos empregos. Foi por isso que nós conseguimos aprovar a lei que autoriza o Distrito Federal a dar os mesmos incentivos fiscais dos Estados do Centro-Oeste.
	Isso vai facilitar a chegada de mais empresas e vai gerar mais empregos. Mas não basta haver a lei. Como eu disse durante o Grande Expediente, tem que haver credibilidade. As empresas têm que investir aqui e saber que os contratos serão honrados e que os pagamentos serão feitos, algo que nos últimos anos não fizeram. As empresas não recebem a nota fiscal do serviço prestado. Na primeira Parceria Público-Privada - PPP, não honraram o compromisso com as empresas. Não basta haver a lei; o Governo tem que ter credibilidade.
	Eu fui Presidente da Comissão Especial que tratou da reforma do ensino médio, tema que foi debatido aqui por 10 anos. Agora nós vamos incluir o ensino profissionalizante no Brasil. Ainda não chegamos a 8% dos nossos jovens inseridos na educação profissional técnica. Na Alemanha e em outros países, esses números chegam a 40%, 50%.
	Nós fizemos a reforma do ensino médio e, a partir do ano que vem, muitas escolas públicas e privadas irão oferecer ao aluno a possibilidade de escolher uma profissão e sair diretamente para o mercado de trabalho, o que não acontece hoje. Essa meninada sai do ensino médio sem saber nada e, por isso, não consegue entrar no mercado de trabalho. Em torno de 90% dos nossos jovens saem da escola sem saber Português e Matemática. Nós temos que melhorar isso.
	Agora nós criaremos os centros de desenvolvimento regional, através dos institutos federais. Nós temos institutos federais que oferecem cursos técnicos de alta qualidade. Estamos transformando os institutos federais em centros tecnológicos.
	Na Europa, principalmente na Itália e na França, nós temos muitos centros tecnológicos que investem em inovação e a repassam aos pequenos e médios empresários. As pequenas empresas precisam ter acesso à inovação, à tecnologia. É também um papel do instituto federal, além de oferecer capacitação profissional, investir em inovação e aperfeiçoar as empresas de pequeno e médio porte.
	Também fui Presidente da Comissão que tratou da reforma fundiária. Este é outro problema que nós temos em Brasília e no Brasil. Metade da população brasileira mora em um espaço irregular. Aqui acontece a mesma coisa com mais de 50% das pessoas que moram nos condomínios, nos loteamentos. Em várias cidades, como Planaltina, que tem 150 anos, há muitos bairros sem escritura.
	Nós aprovamos aqui a regularização fundiária, que não foi feita para o Distrito Federal, mas para o País. Nós criamos emendas para atender a todas as necessidades do Distrito Federal. O Governador só não faz a regularização se não quiser. Ele já poderia ter feito muitas regularizações, mas a ganância, a ânsia de arrecadar colocou os preços acima do mercado.
	Nós colocamos na lei a possibilidade de se deduzir do preço a valorização das benfeitorias feitas pelos condôminos. Além disso, conseguimos consolidar os condomínios fechados, já que o Governo não tem capacidade e condições de oferecer segurança e manutenção. Consolidamos os condomínios fechados, a fim de que a segurança seja feita pelo próprio condomínio. Isso vai diminuir o custo do Governo. 
	Demos condições de igualdade para quem edificou e para quem não edificou. Aqui temos muitos problemas como esse. Não houve construção porque não era permitido, mas o Governo agora queria penalizar aqueles que não construíram - mas era a lei que proibia!
	Nesta lei, nós conseguimos resguardar esse direito de igualdade, amenizamos o preço e criamos a Proposta de Manifestação de Aquisição - PMA, para que o ocupante possa iniciar o processo de compra sem ficar dependendo da burocracia e da vontade política. 
	O INCRA mesmo poderia ter regularizado todas as áreas, mas não o fez por falta de interesse. Agora os ocupantes poderão tomar a iniciativa de regularizar os terrenos. As áreas de interesse social têm que ser gratuitas, com escritura gratuita, como está na lei. 
	Haverá uma experiência em âmbito nacional. Nós temos quatro pilotos que serão implementados. Refiro-me aos centros de desenvolvimento regional, que contarão com a participação de universidades, dos institutos federais, da CAPES, do CNPQ, do MEC, do SEBRAE, do setor empresarial, exatamente para descobrir as vocações em cada região e capacitar as pessoas para trabalharem nas empresas que serão instaladas.
	Deve-se definir o perfil de cada cidade, assim como suas vocações. Se não houver vocação, esta deve ser criada. Analisam-se os arranjos produtivos da cidade e cria-se a vocação de cada local. Com isso, capacita-se o jovem para o mercado de trabalho e gera-se emprego. Nós fizemos essa ampliação.
	Como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, nós fizemos toda uma alteração na Constituição, ao introduzirmos no texto a inovação. Trabalhamos muito e mudamos o Marco Regulatório de Ciência e Tecnologia, para facilitar a aproximação das empresas, do governo, da academia, das universidades. 
	Hoje a legislação permite que o pesquisador participe das empresas. Inovação é na empresa, não é na universidade! Hoje o pesquisador pode trabalhar a inovação nas empresas e participar dos resultados disso. Hoje o pesquisador pode ser remunerado pela sua pesquisa, pela sua descoberta, pelas patentes que serão constituídas. Antes isso não era possível.
	Nós fizemos a mesma coisa na área acadêmica, com universidades, empresas e governo. No ensino médio, é a mesma coisa. Nós estamos mudando a legislação relacionada aos institutos federais, ao governo e às empresas.
	Recentemente, houve uma audiência pública sobre aprendizagem, estágio, primeiro emprego, para aperfeiçoarmos a legislação, a fim de gerar emprego para essa juventude. A minha avó já dizia: "Cabeça vazia é oficina do diabo. Menino que não tem o que fazer vai fazer o que não deve". Devemos gerar empregos e conscientizar as empresas de que dar oportunidade para o jovem é investimento, não é custeio.
	Nós estamos mudando a legislação exatamente para propiciar a implantação de programas de capacitação e também de abertura de mercado de trabalho, incentivando as empresas a virem para cá. Nós temos aqui o maior potencial do mundo no turismo, seja cívico, seja religioso. Aqui na Esplanada, na Câmara e no Senado, há um grande número de visitantes todos os dias. Os funcionários não têm mais onde estacionar. Antes muitos servidores estacionavam no Parque da Cidade ou na Asa Norte e uma van os trazia para o Congresso, porque aqui não há mais estacionamento, mas esse transporte foi retirado pelo diretor. Os turistas que andam por aqui sequer têm acesso a um banheiro. Essa nossa gestão é muito amadora.
	Temos que criar estacionamentos subterrâneos, lojas de souvenir, banheiros. Há investidores que fazem isso. Não é necessário usar dinheiro público. No entanto, é necessário haver ousadia e capacidade de fazer. 
	Além disso, deve-se investir no turismo cívico. Esta é a Capital do País, a Capital de todos os brasileiros. Todos os alunos deveriam conhecer o Distrito Federal e a sua Capital. Para isso, a cidade tem que oferecer infraestrutura, investimento, mas infelizmente isso não acontece.
	Em Brazlândia, nós temos a segunda maior catedral do País - a maior fica em Aparecida -, maior do que a de Trindade. No entanto, não temos absolutamente nenhum tipo de turismo religioso na cidade. É incrível como não sabemos aproveitar as nossas potencialidades!
	Nós temos a maior renda per capita do Brasil. Aqui é o centro do País, o centro da América Latina. Somos o melhor local para se investir em tecnologia. Na era do conhecimento, nós temos aqui as universidades, a mão de obra mais qualificada. O projeto do Parque Tecnológico está pronto desde 2004 - são quase 13 anos! -, mas os governos não conseguem implementá-lo. As pessoas estão desempregadas em Brasília. 
	Deputado Domingos Sávio, nós implantamos o movimento Todos pelo DF. Trata-se de um projeto para ouvir a população, cidade por cidade, para sabermos quais são as suas necessidades e as suas prioridades, a fim de oferecer um planejamento. É isso o que nós estamos fazendo. Agradeço muito aos líderes comunitários a participação nesse processo.
	Em Brasília, nós estamos fazendo esse planejamento. É tudo o que precisamos. Estamos querendo constituir um plano de governo baseado em políticas de Estado. Nós não podemos mais simplesmente acabar com aquilo que está dando certo. Por isso, é necessário que as pessoas participem.
	Durante o Grande Expediente, eu estava comentando sobre as eleições do ano que vem. Eu disse aqui que voto não tem preço, voto tem consequência. Aqui no Distrito Federal, nós já convivemos por anos e anos com essa agonia, porque temos escolhido pessoas que não têm perfil gerencial, que nunca administraram nada, que não sabem o que é isso, que não têm visão de futuro, que não têm ousadia, que têm medo de fazer as coisas. A nossa legislação incentiva que não se faça nada: quem não faz nada não responde por nada. É o que está acontecendo? As pessoas não fazem nada e a população fica sem saúde, sem educação, sem segurança, sem perspectiva.
	Nós temos quase 400 mil desempregados em Brasília. O serviço público não aguenta mais, não tem mais como absorver tanta mão de obra. Os nossos jovens estão saindo das escolas sem perspectiva de trabalho, porque não têm onde trabalhar; e aí vão mexer com o que não devem.
	Eu tenho feito várias reuniões com pessoas experientes, com governadores, inclusive no Ministério das Relações Exteriores. O PSDB tem tradição em gestão, tem projetos maravilhosos no Brasil todo.
	Se está dando certo, não há nenhuma dificuldade em se implementar e aperfeiçoar o projeto. Não dá para ficarmos nessa inércia, fruto de incompetência. São necessários 2 anos para se tirar um alvará de construção. Não se consegue mais tirar um alvará de funcionamento para nenhuma atividade. Quem quer fazer de forma correta acaba desistindo, em função da burocracia e do excesso de tributação. 
	Sr. Presidente, é importante que as pessoas acompanhem e cobrem os seus representantes. Vejam o perfil de cada um! Há perfil para o Executivo. Há perfil para o Legislativo. Há pessoas que fazem um belo discurso, mas não têm capacidade de gestão. Há outros que conhecem a gestão, mas não têm capacidade de articular ou de legislar. Então, cada um tem um perfil.
	A hora de analisar isso é nas eleições, no ano que vem. Quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Então, vamos participar, porque nós precisamos mudar os rumos do nosso País, principalmente os da nossa cidade, que é a Capital de todos os brasileiros.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - V.Exa. será atendido, Deputado Izalci Lucas.