	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desaposentação. Muitos podem estranhar essa palavra meio complicada, mas desaposentação hoje está sendo muito procurada nos tribunais do nosso País e talvez hoje o Supremo Tribunal Federal possa decidir essa questão e servir de jurisprudência para todo o Brasil.
	Desaposentação é a pessoa se aposentar, continuar trabalhando e poder optar por abrir mão da sua aposentadoria para que o INSS a recalcule, baseado no seu novo trabalho, afinal de contas ela continua pagando sem receber aposentadoria, sem receber um novo benefício. Na maioria das vezes, a pessoa passa a ganhar mais do que antes. Então, é um tema extremamente importante. 
	Está na pauta do Supremo Tribunal Federal hoje. Eu espero sinceramente que os Ministros julguem favoravelmente o recurso impetrado por uma senhora residente no Rio Grande do Sul, o que, sem dúvida, será um marco nesta questão da aposentadoria: a desaposentação. É um tema envolvente, que interessa a todas as pessoas que foram aposentadas e continuam a trabalhar.
	Mas repito: tem que fazer um cálculo antes para saber se a pessoa realmente vai ganhar, vai ser beneficiada, ou se vai perder abrindo mão da aposentadoria atual. Na maioria dos casos, o que se tem verificado é que, às vezes, a aposentadoria salta de mil reais para 2.500 reais. Há muitos casos assim.
	Não é justo que a pessoa se aposente e continue pagando a sua aposentadoria, ou seja, entre novamente no mercado de trabalho e continue pagando a sua aposentadoria, mas não receba nenhum benefício por isso. A desaposentação viria justamente para resolver esse problema.
	O Supremo Tribunal Federal poderá pôr fim a essa questão e, assim, criar condições para que todas as pessoas possam receber o novo benefício.
	É o caso dos funcionários públicos. Nós temos uma PEC que foi votada numa Comissão Especial, da qual fui Presidente, e que precisa entrar na pauta desta Casa. A Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, faz com que o servidor público, mesmo depois de aposentado, dependendo do teto, continue a pagar por uma aposentadoria que não irá receber.
	É o mesmo caso injusto de a pessoa se aposentar e continuar contribuindo, porque se entende que aposentada é a pessoa que recolhe todos os meses e depois, ao final e ao cabo, recebe os seus benefícios de volta.
	Obrigado.