	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Raquel Muniz, quero dizer que é uma honra ocupar a tribuna neste momento sob a sua Presidência.  
	Cumprimento as Sras. e os Srs. Parlamentares; os telespectadores que nos assistem pela TV Câmara; o conjunto importante de Vereadores do Brasil que neste momento está aqui em Brasília debatendo a conjuntura nacional e a participação dos Legislativos Municipais; as senhoras e os senhores.
		Vejo aqui a presença de cidadãos que têm um papel de participação muito importante na minha terra, o Município de Alegrete, e que acompanham o Deputado Luis Carlos Heinze. 
	Queria inicialmente agradecer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela oportunidade de falar neste Grande Expediente. Durante 25 minutos, como representante do PDT, o meu partido, vou abordar um tema que inquieta não só a mim como a toda a sociedade brasileira: a crise institucional, resumida por muitos como o esgotamento do modelo de presidencialismo de coalizão.
	Quero deixar bem claro preliminarmente que não se trata de crítica a este ou a Governos passados, mas de uma reflexão que, considero, não pode dispensar a Casa de todos os brasileiros. 
	Para começar, precisamos entender do que estamos falando. Basicamente, estamos falando do modelo institucional que melhor atende ao ciclo virtuoso da democracia, ou seja, um regime de governo representativo, baseado em sufrágio e igualdade de oportunidades para a disputa do poder. 
	O que isso quer dizer? Quer dizer que os cidadãos têm preferências, e estas devem estar contidas na plataforma dos candidatos. Eleitos, os representantes devem elaborar e aprovar políticas públicas que contemplem essas expectativas e, dessa forma, atendam às demandas dos cidadãos. 
	No caso brasileiro, apesar de a Constituição garantir ao Presidente poderes muito fortes, como são as prerrogativas das medidas provisórias, o poder de estabelecer urgência nos projetos de lei e o veto, que, para ser derrubado, exige maioria qualificada e a faculdade de decisão na liberação de verbas orçamentárias, não têm sido suficientes para garantir a sustentação do Governo e a regulação das políticas públicas.
	Os governos não têm conseguido gerir a coalizão para atender àquilo que é essencial, ou seja, a qualificação da vida institucional do País, as ações administrativas para melhorar a vida das pessoas, a distribuição dos recursos de forma justa e a promoção do desenvolvimento, apesar dos inegáveis avanços no campo social, ocorridos no último ciclo político. Tanto é assim que passamos por uma crise política de grandes proporções.
	Nesse contexto, a demasiada fragmentação dos partidos e a disputa pelo poder, traduzida no aumento dos Ministérios e na distribuição de cargos com critérios precários, vêm desfigurando o que poderia ser uma coalizão para garantir a governabilidade. Ao contrário, isso vem se materializando em cooptação através de fontes de corrupção, sem relação com os programas e reformas comprometidas no processo eleitoral. Ao longo do tempo, a conquista da maioria na Câmara e no Senado passou a ter outro combustível. O acordo político e de propósitos republicanos tem ficado marginalizado. O sistema não responde às expectativas mínimas da sociedade. É flagrante o esgotamento do presidencialismo de coalizão. Sem apresentar alternativas para recuperar a política nacional, têm prevalecido a descrença e o desmerecimento dos políticos e Parlamentares, que não por acaso figuram nos últimos lugares do ranking do Índice de Confiança Social do IBOPE Inteligência. Em julho de 2015, em uma escala de 0 a 100, o Congresso Nacional obteve 22 pontos, e os partidos, 17 pontos.
	A população percebe que o resultado, por maior que seja o empenho dos legisladores, resume na regulação das iniciativas de império do Governo, representadas por meio das medidas provisórias e dos interesses temáticos, corporativos e na maioria das vezes paroquiais. O cidadão não se sente representado pelo padrão legislativo do Congresso. As reformas almejadas não acontecem ou produzem resultados insignificantes, que não beneficiam a sociedade e a institucionalização do País.
	O modelo agoniza. Ninguém imagina que faça sentido haver no Congresso Nacional 28 partidos políticos. Ademais, todo o numeroso conjunto de partidos que formam as coalizões tem produzido no Parlamento, muitas vezes, o voto infiel à orientação do bloco governista ou do programa partidário, com prevalência das posições individuais.
	Por consequência, é possível afirmar também que aos Parlamentares têm faltado coesão partidária e compromisso programático, com a reserva daqueles que têm fidelidade absoluta com seus partidos.
	Todas essas mazelas poderiam ser atribuídas à regulação precária do sistema político nacional, mas é notório que não se trata só disso. É também a expressão da saturação com a corrupção e o recrudescimento da crise econômica.
	São as duas referências que têm integrado o nosso cotidiano, através da cobertura da mídia nacional: o tema da corrupção, que, dia a dia, tem um panorama novo; e a crise econômica com o ajuste fiscal, que merece o questionamento de todos, mas que significa não só a queda nos investimentos públicos, como a perda de direito dos trabalhadores e a falta de crescimento econômico.
	Coma crise econômica, política e moral, as divergências se acentuam, e nem mesmo a ocupação de Ministérios, cargos e incentivos de emendas parlamentares são suficientes para garantir o voto da maioria, nem tampouco para garantir a estabilidade, especialmente pela falta de apoio da sociedade organizada e a crítica dos movimentos de rua, que, pelas redes sociais, em qualquer lugar ou momento, promovem atos públicos de protesto, como os "panelaços" nos últimos dias.
Acreditamos que é fundamental para a efetividade do presidencialismo de coalizão a habilidade dos articuladores para evitar os desvios de propósito, impasses e superar as crises.
Falta identidade para a ação de comum acordo e não ocorre coesão para criar mecanismos que garantam apoio legislativo. É indispensável a manutenção de metas que possam garantir a governabilidade, bem como um controle rigoroso do aparato burocrático do Executivo pela ação fiscal, transparência e critérios na nomeação de cargos e distribuição de emendas parlamentares. 
	A agenda que pauta os interesses do Governo no Legislativo tem de ser agregadora, com um papel decisivo dos líderes partidários que, individualmente ou no Colégio de Líderes, exercem o papel orientador preponderante. Tem de ser a agenda da qualidade da gestão pública, da produtividade da economia e da inserção internacional, a agenda que garante os direitos sociais conquistados, contemplando os mais pobres, o transporte público, a saúde, a educação e o enfrentamento da violência e da insegurança; a agenda que trabalha com a ideia de articular um grande pacto político em prol das reformas necessárias para o desenvolvimento do País, em especial a reforma política, a articulação institucional virtuosa, que poderá garantir a coalizão nacional conforme a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
	O correto, quando ocorrem circunstâncias extraordinárias como agora, de alta percepção de corrupção, é que tanto o Executivo quanto o Congresso Nacional abram mão de poderes ou revisem a coalizão originária. É uma espécie de acordo circunstancial. O império presidencial fica limitado por um determinado tempo e, para recuperar a consequente perda da credibilidade, exige a atualização da realidade da base de sustentação do Governo.
	Um partido que teve uma determinada representação eleitoral pode não manter o protagonismo correspondente na coalizão durante o transcorrer da Legislatura. Impõem-se os ajustes, porque até o discurso de defesa do Governo se fragiliza.
	Deputado Pedro Cunha Lima, concedo a V.Exa. um aparte, o que muito me honra.
	O Sr. Pedro Cunha Lima - Deputado Afonso Motta, V.Exa. toca talvez na maior ferida deste Parlamento. Parabenizo V.Exa. pela coragem em trazer o tema que deveria estar na ordem do dia de cada um de nós, que é essa crise institucional. Independente de que lado esteja, é preciso reconhecer que o sistema atual faliu, que nós não estamos apresentando as respostas que a população tanto exige. Parabenizo V.Exa. por esse pronunciamento, que coloca o tema em discussão e traz à pauta o que considero a maior ferida deste Parlamento, que deve ser enfrentada da tribuna, da rua, de onde quer que se esteja, por todos nós, políticos.
	O SR. AFONSO MOTTA - Muito obrigado. 
	É com muita alegria e muita honra que concedo a palavra ao Líder da nossa bancada, o nobre Deputado André Figueiredo.
	O Sr. André Figueiredo - Deputado Afonso Motta, colegas Parlamentares, é extremamente gratificante para todos nós que fazemos parte da bancada do PDT e deste Parlamento acompanhar V.Exa. não apenas neste momento em que ocupa o Grande Expediente, mas no exercício do seu mandato. É seu primeiro mandato como Deputado Federal, mas já demonstra claramente uma grande paixão pelo Parlamento, pela defesa dos valores da democracia, pela dedicação que teve na Comissão de Reforma Política. Quiséramos nós que fosse bem mais avançada. V.Exa., juntamente com a assessoria técnica do PDT, trabalhou nesse sentido. Então, aqui queremos mais uma reforçar a honra do PDT em ter V.Exa. como Parlamentar de um Estado que dá origem ao trabalhismo, que é o Rio Grande do Sul, e pelo qual nós temos trabalhado. O PDT, também com a sua ajuda e com a sua liderança, tem trabalhado muito para que este Parlamento, cada vez mais, contribua para o Brasil que nós queremos, para um Brasil que seja independente de posições conjunturais e partidárias. Que tenhamos respeito às instituições democráticas e ao processo eleitoral vigente! Como tal, V.Exa., nesse discurso, tem, mais uma vez manifestado-se de forma muito coerente. Deputado Afonso Motta, em nome do PDT e de todos os seus colegas de bancada, vimos aqui parabenizar V.Exa. por esses 6 meses de mandato, mas esperamos que sejam muitos mais, porque o Brasil precisa de Parlamentares assim.
	O SR. AFONSO MOTTA - Muito obrigado, Deputado André Figueiredo. Tenho muita satisfação de compartilhar com V.Exa. o meu mandato.
Concedo um aparte, que também muito me honra, ao grande e bravo Deputado Júlio Delgado, do PSB.
	O Sr. Júlio Delgado - Deputado Afonso Motta, a chegada de V.Exa. à Casa trouxe-nos uma grata surpresa. V.Exa. vem dos rincões do Rio Grande do Sul, mostrando verdade e autenticidade nas suas posturas e condutas no Congresso Nacional. Tenho tido a honra de conviver com V.Exa. nesses 7 meses, testemunhando que é um defensor das causas mais nobres de que a Casa e de que o País necessitam. V.Exa. demonstra claramente que nós podemos qualificar o Parlamento, reaproximá-lo da sociedade brasileira se tivermos Parlamentares do seu quilate. Faço-lhe esta saudação e o cumprimento, ao mesmo tempo em que agradeço ao povo do Rio Grande do Sul, que enviou para o Congresso Nacional alguém que qualifica, representa e honra o povo gaúcho. Parabéns a V.Exa., com quem tenho a honra de compartilhar este mandato! Muito obrigado.
	O SR. AFONSO MOTTA - Obrigado, nobre Deputado.
	Eu queria dizer que talvez, fruto de todas essas referências sobre o presidencialismo de coalizão, para encaminhamento do debate, ocorre também, nesta Casa, o trabalho de uma Comissão recém-iniciada que propõe o aprofundamento sobre o presidencialismo participativo, o presidencialismo de gabinete.
	Estamos fazendo uma crítica severa ao sistema atual porque entendemos que essencialmente a conquista da maioria, a formação da coalizão parlamentar tem sido desvirtuada e não tem oferecido, do ponto de vista econômico, principalmente institucional, a resposta que a sociedade está a dizer, todos os dias, ao nosso Parlamento, do ponto de vista da efetividade, da contribuição nacional e das reformas.
	É muito importante que se compreenda a importância desse debate. Talvez, mesmo diante das frustrações a que vou me referir a seguir, continuemos trabalhando para que a mãe de todas as reformas, a mais importante de todas as reformas, a reforma política, ainda venha qualificar o sistema político nacional.
Essa tem sido uma das tantas reflexões contributivas feitas pelo nosso partido. O PDT tem uma longa tradição na vida nacional. O PDT é um partido que já viveu momentos decisivos para a democracia nacional, é um partido que sempre resistiu às tentativas arbitrárias, aos golpes, que sempre lutou pela democracia, que sempre lutou pelas eleições diretas. 
Essa é uma das tantas reflexões que nós vimos desenvolvendo com o intuito de qualificar esse sistema político nacional, que estamos a criticar desde o início do debate sobre a reforma política na Comissão Especial, da qual tivemos a honra de participar em nome da nossa bancada. 
Claro que estamos frustrados pela reforma até agora realizada. Nós ainda temos uma expectativa, porque a matéria constitucional foi aprovada em segundo turno, nesta Casa, e a matéria infraconstitucional também teve o seu andamento. Estamos na expectativa de que pelo menos ocorra a redução nos gastos de campanha, de que se limitem esses gastos para promover a igualdade nas disputas, na competição eleitoral. 
Mas, como dizia, estamos frustrados, porque a reforma até agora realizada não alterou o sistema eleitoral nem tampouco o financiamento das campanhas. E, também, os partidos não tiveram a devida valorização de seus programas, pela manutenção das coligações proporcionais e uma cláusula de desempenho de pequena repercussão.
	Disse já e repito: continuamos confiantes de que os acontecimentos recentes e uma nova agenda de reformas possam aperfeiçoar a vida institucional do nosso País.
	Concedo aparte ao nobre Deputado Ivan Valente.
	O Sr. Ivan Valente - Eu queria parabenizá-lo, Deputado Afonso Motta, pelo debate que faz nesta Casa. Acho que nós estamos precisando de grandes respostas políticas para a crise econômica e política que estamos vivendo. Queria dizer, Deputado Afonso Motta, que a saída para a crise não pode ser mais do mesmo. O que nós estamos assistindo, inclusive com a Presidente Dilma Rousseff, é que, à medida que está no corner, nas cordas, caminha mais para a direita, mais atendendo ao conservadorismo, ao capital financeiro, ao grande agronegócio, às multinacionais. Enquanto isso, ela castiga, com o ajuste fiscal, os mais pobres, os excluídos, com as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665, de 2014, a terceirização, todas essas questões. Nós vamos nos manifestar amanhã, em São Paulo, em um grande ato - esperamos mais de 50 mil pessoas - programático, ideológico, também contra a ruptura democrática, contra qualquer golpismo, mas com uma agenda política que coloque o povo no centro, e não as grandes empresas. Eu queria também, só para finalizar, Deputado Afonso Motta, permita-me, dizer que V.Exa. tratou da reforma política agora. Nós tivemos um debate intenso sobre o fim do financiamento empresarial de campanha, que acabou passando nesta Casa em uma manobra regimental do Presidente da Casa, que reverteu a situação, e, na última votação do segundo turno, foram 9 votos, só, para manter aquilo que é a raiz da corrupção. O próprio Presidente da Casa, hoje, está para ser denunciado - está em todos os sites, está em toda a imprensa - por corrupção pela Procuradoria-Geral da República. Assim marchamos nesta Casa. Mas eu o cumprimento exatamente por isto, por tratar de temas tão profundos neste momento. Parabéns, Deputado!
	O SR. AFONSO MOTTA - Obrigado. 
Concedo um aparte ao nobre Deputado, meu conterrâneo gaúcho, Afonso Hamm.
O Sr. Afonso Hamm - Eu só queria fazer um registro e cumprimentá-lo, nobre colega Deputado Afonso Motta, pela sua dedicação na nossa Comissão Especial, uma dedicação integral, com participação 100%, com participação, inclusive, em emendas de contribuição. Muitas delas nós não conseguimos fazer valer aqui neste plenário. Lamentamos também que a reforma aqui na Câmara - esperamos que ainda o Senado possa nos auxiliar - tenha ficado exatamente avessa em vários aspectos já comentados. Primeiro, nós buscamos a coincidência de eleições, não termos eleições a cada 2 anos e mandatos de 5 anos. E houve a redução. Então, isso é um prejuízo muito grande. Também não avançamos em relação à redução dos gastos efetivos, e isso nós lamentamos. Mas, quero reiterar que a liderança de V.Exa. nesse trabalho, nobre Deputado, em nome do seu partido, o PDT, enriqueceu muito o debate e trouxe conteúdo. E nós temos uma expectativa ainda de promover as mudanças necessárias em relação à grande reforma política. Por isso que o tema é oportuno e cumprimento o nobre Deputado.
O SR. AFONSO MOTTA - Obrigado. 
O último aparte é do nosso também conterrâneo e amigo, Deputado Stédile, do PSB.
	O Sr. Jose Stédile - Serei muito breve, porque não quero tomar seu tempo, nobre Deputado. Informo ao povo gaúcho que chegou a esta Casa um grande Deputado: Afonso Motta. Poucos Deputados lutam pelo municipalismo como V.Exa. O senhor, que acompanhou, no Governo anterior, os Municípios do nosso Estado, sabe das dificuldades por que eles estão passando. Quero parabenizá-lo por sua luta. Aproveito para registrar, aqui no plenário, a presença de duas Vereadoras da nossa querida Vila Maria, Daniela Zanella e Carine Tomasi. Obrigado.
	O SR. AFONSO MOTTA - Muito obrigado.
	Assim, para concluir, o PDT, enquanto representante do trabalhismo no País, acredita no Brasil e no seu povo, com suas bandeiras - educação, defesa dos direitos do trabalhador e direcionamento da política pública para quem mais precisa, conforme ensina o legado do nosso grande líder Leonel Brizola. 
	Nessa perspectiva, queremos continuar a contribuir para superar a atual crise institucional, aperfeiçoar a política e qualificar a vida do povo brasileiro. 
	Muito obrigado, Sra. Presidente e todos aqueles que nos assistem. 
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Obrigada, Sr. Deputado Afonso Motta, meu colega da Comissão Especial de Reforma Política. Como V.Exa., também sinto que o debate e o material produzidos por aquela Comissão não resultaram na reforma que realmente esperávamos.