PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se pararmos para pensar um pouco no que está acontecendo no Brasil neste ano de 2015, veremos que este é um ano em que estão se consolidando, fortemente, as instituições fundamentais da democracia brasileira. 
A Justiça vem trilhando novos caminhos com a atuação madura e cuidadosa do Juiz Federal Sérgio Moro, que comanda a investigação do assalto à PETROBRAS, fato que estarrece a Nação a cada delação premiada, a cada revelação do que ali acontecia. 
Não bastasse isso, também o Ministério Público Federal e a Polícia Federal vêm aprimorando a sua atuação. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, resolveu finalmente assumir com independência suas funções, e as contas presidenciais começam a ser julgadas, pois, por mais incrível que pareça, a maioria delas nunca chegou a sê-lo. E parece que a Lei de Responsabilidade Fiscal vai finalmente ser posta em prática com o julgamento das pedaladas da Presidente Dilma.
O Congresso - e falo mais da Câmara do que do Senado - assume também o seu papel, liberta-se da agenda do Governo e cria a sua própria agenda, em consonância maior com o desejo do povo brasileiro, como foi a votação da PEC da redução da maioridade penal, aprovada por 87% da população brasileira. Chegamos ao ideal nesse assunto? Não, não chegamos, porque hoje, com o Governo central muito fraco, este deixou de ser um protagonista ativo. Ao contrário, com o Governo mais forte e merecendo apoio popular, as coisas serão mais equilibradas. Porém, vejo que estamos em evolução e cedo chegaremos ao equilíbrio necessário.
As crises e seus momentos dolorosos servem também para moldar o caráter de uma nação e, no meu modo de ver, estamos passando por esse momento rico na história brasileira. O País será diferente daqui para frente e poderá crescer muito com governos mais bem preparados e competentes. Acredito que a tendência é que, de agora em diante, passemos a ter governos mais apegados ao cumprimento das leis, acabando-se o tempo das pedaladas fiscais para tentar mascarar a realidade das contas nacionais.
Vejam o caso da PETROBRAS. A ingerência total e desconexa do Governo na empresa só lhe deu imensos prejuízos, aumentou dramaticamente o endividamento, fez suas ações perderem grande valor, com a consequente e impressionante perda de seu valor patrimonial e de sua capacidade de investimento, além de erros brutais pela escolha movidas por razões políticas de novas refinarias sem nenhum projeto. Isso sem falar nas perdas colossais em projetos sem viabilidade econômica e de termos que ver sem reclamar a desapropriação consentida de refinarias no exterior, sem a devida e justa indenização, como aconteceu na Bolívia. Ademais, a PETROBRAS viu-se saqueada por diretores que, ao que tudo indica, foram lá colocados para operacionalizarem esquemas de financiamento a partidos políticos, em um louco e alucinado projeto de hegemonia política às custas de dinheiro público. Tal esquema, hoje se sabe, alcançou a cifra de 19 bilhões de reais. Como se não bastasse, a empresa teve imenso prejuízo por servir de inadequado instrumento de combate à inflação e recebeu responsabilidades na exploração do pré-sal, que, ao não poder cumpri-las, acarretou a paralisação de novos leilões no País com perdas impressionantes de novos financiamentos. A PETROBRAS, empresa altamente capaz, com um quadro técnico de primeiríssima linha em termos mundiais, teve que aguentar isso garganta abaixo.   
Pois bem, para piorar, quase o mesmo aconteceu na ELETROBRAS, com enorme prejuízo para a população brasileira, que só neste ano já teve que lidar com aumentos gigantescos de tarifa. Esse quadro foi criado desde o segundo Governo de Lula e potencializado em muitos aspectos durante a campanha de reeleição de Dilma. No , as correções de rumo, por dolorosas, não foram tomadas, agravando fortemente as condições do Brasil, que hoje está envolto em seriíssima crise econômica e política, com aumento do desemprego, da pobreza e da paralisação do país, que regride a olhos vistos. 
A poderosa Presidente vê toda a sua força e legitimidade se esvair, engolida pela falta de credibilidade e se transformando em uma Presidente sem a menor capacidade de liderança. Concomitantemente a isso, vai se consolidando a certeza de que dificilmente concluirá seu mandato, seja pela rejeição de suas contas, com seu enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderá levá-la ao processo de impeachment, seja pela delação premiada de poderosos empreiteiros, que confirmarão o financiamento de sua campanha com recursos desviados da PETROBRAS. Esse cenário funesto poderá levar à cassação de seu diploma de Presidente eleita pela Justiça Eleitoral, obrigando a realização de uma nova eleição, já que jamais o segundo colocado assumirá o mandato. Isso só valeu para Roseana, não vale fora do Maranhão. 
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado.