O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna manifestar preocupação referente a aspectos da Copa de 2014, como o atraso nas obras de vários estádios e os inúmeros problemas nas áreas de infraestrutura urbana, transportes, sistema aeroportuário, hotelaria, entre outros.
Sabemos que um evento dessa magnitude envolve complexas etapas de execução, com investimentos diversos, complexidade demonstrada - cabe frisar - nos diferentes ciclos de planejamento e de execução dos principais projetos de infraestrutura nas cidades-sede do Mundial de 2014. 
O primeiro deles tem como foco a infraestrutura de projetos de longa maturação e que precisam, dessa forma, ter as obras iniciadas com a máxima urgência. Nesse universo, encontramos aspectos como melhoramento na mobilidade urbana, aprimoramento de estádios e aperfeiçoamento na estrutura aeroportuária; o segundo ciclo contempla projetos suplementares de infraestrutura de suporte e serviços em segurança e turismo, como telecomunicações, energia e sustentabilidade ambiental; no terceiro e último ciclo, temos os projetos de operação e ações específicas, com destaque nas áreas de operação aeroportuária, transporte, fornecimento de energia, saúde, prevenção e pronto-socorro.
A conclusão de cada ciclo dentro de prazos precisos é fundamental para que tenhamos pleno êxito na realização da Copa de 2014. Infelizmente, nobres Parlamentares, essa não é a atual realidade! Inclusive a preparação brasileira para a Copa recebeu, recentemente, severas críticas da FIFA, que apontou preocupante lentidão no ritmo de obras dos estádios e na modernização da infraestrutura de transportes e aeroportos.
O vagaroso ritmo de obras nos estádios também foi objeto de matéria publicada na revista Veja, no último mês de maio. O levantamento feito pela reportagem revelou que, na permanência do atual ritmo dos projetos, nada menos do que 11, dos 12 estádios, só estarão concluídos depois de 2014. E mais, pois o mesmo artigo enfatizou, para nossa total perplexidade, que o País investiu, até o momento, somente 7,5% do necessário para preparar seus estádios.
Reafirmo nossa total perplexidade diante do atual cenário, pois essa lentidão não se justifica. Dados de órgãos governamentais confirmam que o legado a ser deixado pelas ações e investimentos realizados no próximo Mundial terá positivo efeito no nosso desenvolvimento socioeconômico. 
É o que vemos, por exemplo, no estudo demandado pelo Ministério do Esporte, ao demonstrar que somente o resultado econômico para hospedar as seleções pode chegar à impressionante marca de R$ 183,2 bilhões, com a criação de nada menos que 330 mil vagas permanentes e 380 mil temporárias. No que se refere ao impacto econômico de incremento no setor turístico, os números também são elevados e podem alcançar, com a circulação de visitantes entre as cidades-sede, R$ 9,4 bilhões. Além disso, as 12 cidades-sede do Mundial ganharam um Programa de Aceleração do Crescimento próprio. São 50 projetos que fazem parte do PAC da Copa e deverão atender demandas atuais das regiões metropolitanas.
Sras. e Srs. Deputados, por tudo isso, quero aqui alertar, uma vez mais, as autoridades responsáveis sobre a premente necessidade de imprimir prioridade à realização de todos os investimentos previstos. Sim! Desejamos ver o Brasil plenamente preparado para fazer a melhor Copa do Mundo!
Passo a abordar outro assunto, Sra. Presidente. Venho mais uma vez a esta tribuna para trazer ao debate desta Casa questões relacionadas com a Zona Franca de Manaus, enclave comercial responsável por grande parte da geração de emprego e renda da Região Amazônica.
Com efeito, Sra. Presidente, não há dúvidas quanto à importância econômica da Zona Franca de Manaus para toda a Região. O reconhecimento disso na Constituição Federal transforma o Estado do Amazonas na única Unidade da Federação com uma política de incentivos legalizada. 
Não obstante, as definições que põem em xeque o modelo da Zona Franca de Manaus ganham mais força com o passar do tempo. O último exemplo disso foi a determinação dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal na 142ª reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada no dia 8 de julho, para unificar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações interestaduais em 4%. 
Os impactos dessa medida na Região são bastante controversos, dado o grau de incerteza envolvido. Para alguns, se todo o País vai pagar exatamente a mesma quantia, o Amazonas não perde espaço no mercado, pois ainda conta com os incentivos fiscais como recurso de atração, que garantem a isenção das empresas instaladas. 
Por outro lado, há entendimentos de que os dirigentes estaduais estão concordando com a medida federal sem a correta avaliação dos impactos negativos na arrecadação, e sem ter garantido algum tipo de compensação. 
A realidade, Sras. e Srs. Deputados, é que, apesar da prolongada discussão, há poucas informações confiáveis sobre os reais impactos dessa unificação de alíquota. De fato, o então Ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, que participou do evento, comentou que, com base nas notas fiscais eletrônicas, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização, mas ressalvou que os Estados que tiverem prejuízos com a redução terão o caso tratado individualmente pela União. Já ouvimos esse argumento antes, em outras discussões.
Além disso, Machado disse que, mesmo com a perda diante de outras regiões, foi o Amazonas que não se adaptou ao restante do País, já que a reforma vem sendo discutida há bastante tempo e, ainda assim, não houve mudança no modelo e permanecem os problemas de logística, energia e Internet. 
Em suma, diante do quadro apresentado, parece que a ideia central é a de que cada um arque com as suas perdas e se adapte como puder, apesar das vagas promessas de compensação, que exemplos como o da Lei Kandir não trazem muito alento.
A questão central, então, Sra. Presidente, é que uma medida federal terá o condão de interferir de maneira negativa na capacidade de arrecadação do Estado do Amazonas e na efetividade dos incentivos que dão sustentação econômica à Zona Franca de Manaus, sem que as contrapartidas compensatórias estejam claramente definidas, o que é uma situação deveras preocupante para o povo amazonense. 
Essa situação, no entanto, Sras. e Srs. Deputados, já vem sendo discutida. Em junho, os Secretários de Estado da Fazenda da Amazônia Legal - composta pelas unidades federativas da Região Norte, juntamente com Maranhão e Mato Grosso - elaboraram uma carta aos governadores para chegar a um consenso sobre a maneira de desenvolver os diferentes territórios do País e acabar com a guerra fiscal. 
No que tange à proposta de reforma tributária, a principal ideia era que houvesse uma política de desenvolvimento regional com o objetivo de promover o progresso econômico do País como um todo, incluindo a realização de um debate nacional apresentando os pontos de vista e especificidades da Região Amazônica. 
Para isso, o documento elaborado a partir do encontro ressaltava a necessidade de criação de um fundo compensatório capaz de cobrir eventuais perdas de arrecadação decorrentes das mudanças na cobrança do ICMS, bem como medidas que preservassem a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Assim, Sra. Presidente, mais uma vez nos deparamos com medidas federais de caráter tributário que, de forma sub-reptícia e pouco transparente, colocam sob ameaça o sistema de incentivos fiscais tão duramente conquistado pela Região Amazônica, responsável pelo inegável progresso da sua atividade econômica e sem o qual, sinceramente, tememos pelo futuro de toda a Região.
A nosso ver, este tema não pode deixar de ser discutido nesta Casa com a devida profundidade, para que não corramos o risco de somente nos mobilizarmos quando a situação já estiver por demais deteriorada. A antecipação dos problemas e a proposta de soluções preventivas é o melhor caminho a ser trilhado antes da adoção de medidas açodadas que possam comprometer o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.
Era o que tinha a dizer.