	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar sobre a Resolução nº 41, de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
	Em primeiro lugar, cumprimento o corpo técnico da ANVISA pelo trabalho. Tivemos um salto de qualidade, um avanço enorme na saúde do País com a regulação da Agência.
No entanto, causa-nos espanto e estranheza depararmo-nos com essa resolução do colegiado da ANVISA. 
	Sra. Presidente, a Resolução-RDC nº 41 autoriza que medicamentos isentos de prescrição fiquem ao alcance do usuário para a obtenção de autosserviço nos estabelecimentos. Por que estranhamos esse fato? A própria ANVISA, no ano de 2009, pela Resolução-RDC nº 44, resolveu o contrário: os medicamentos isentos de prescrição não deveriam ficar à disposição do usuário, para que não houvesse o incentivo ao consumo de drogas. As entidades de profissionais da área da saúde, especialistas do setor, entidades do setor farmacêutico, o próprio Conselho Federal de Farmácia, à época, posicionaram-se extremamente favoráveis à posição da ANVISA de retirar tais medicamentos das gôndolas.
	O objetivo é claro. Nós, médicos, entendemos que qualquer droga, qualquer medicamento, mesmo que isento de prescrição, tem o seu lado benéfico, mas tem também, com certeza, efeitos colaterais, seu lado maléfico. Portanto, devem ser consumidos por pacientes que necessitam da droga para a melhora da sua saúde e em momentos extremamente definidos. A partir do momento em que colocamos medicamentos em gôndolas, em que incentivamos o consumo, estamos, com certeza, prestando um desserviço à saúde.
	Por isso, Sra. Presidente, apresentei à Casa, no dia de hoje, o Projeto de Decreto Legislativo nº 715, para sustar essa decisão do colegiado da ANVISA.
	Tenho certeza de que os profissionais médicos da área de saúde, os farmacêuticos, os enfermeiros pensam que tal resolução não acrescenta nenhum fator positivo à saúde do cidadão brasileiro. 	
	Pode, sim, com certeza, apresentar dados extremamente interessantes para indústrias do setor, do ponto de vista dos lucros, mas eu entendo que a saúde do nosso povo deve falar mais alto.
	Muito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.