	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, dia 25, foi lembrado o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. A ONU e outras entidades fizeram vários debates e trouxeram à tona essa violência que hoje está estampada em todos os jornais e envergonha a todos nós, na medida em que, no Brasil, e especialmente em Mato Grosso do Sul, há colocações nada vantajosas, nada gloriosas.
	Mas eu gostaria de falar, também, de outra violência, a violência institucional, aquela que impede as nossas instituições de alavancarem alguns recursos que disponibilizamos no Orçamento para construir a Delegacia da Mulher em Dourados e para construir o Instituto da Mulher e da Criança, visando a combater a violência e também a cuidar da saúde das mulheres. Essa violência faz com que haja morosidade nessas obras tão importantes para as mulheres do Mato Grosso do Sul.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 25 de novembro, foi lembrado mais um Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Enquanto a Organização das Nações Unidas - ONU, além de outras instituições, realiza uma extensa programação para debater as diversas formas de violência contra mulher, quero abordar outro tipo de violência, tão degradante quanto aquelas que são estampadas nas páginas policiais dos jornais: a violência institucional.
	Desde o dia 7 de dezembro de 2012, está disponível para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o valor de R$ 800 mil para a construção da Delegacia da Mulher em Dourados, a ser edificada ao lado do Parque do Córrego Rego D'Água. Esse valor foi viabilizado por este Parlamentar, por meio de emenda individual para a obra, de modo a edificar uma unidade com funcionamento 24 horas. Porém, mesmo com os recursos disponíveis, a obra enfrenta morosidade por questões técnicas de realocação da unidade dentro do terreno.
	A cada dia de atraso, as mulheres douradenses deixam de ter um local adequado para realizar suas denúncias, bem como para salvaguardar sua integridade física. Para mim, isso se configura como uma grande violência.
	Dourados também não tem uma vara especializada que trate exclusivamente da violência doméstica. Esta ausência faz com que os casos de violência doméstica sejam abarcados pela vara criminal, que atende outras duas competências e está abarrotada de processos - foram ajuizados 334 novos processos só de violência doméstica até março deste ano. O resultado disso é que a mulher agredida, hoje, não tem mais vagas para audiências, as quais começarão a ser marcadas para 2016, ou seja, daqui a quase 2 anos. Outra violência institucional.
	Ambas as demandas acontecem na região que abriga duas das maiores aldeias indígenas do País, no Estado que está em segundo lugar no ranking de estupros de indígenas de todo o Brasil.
	Mato Grosso do Sul, também segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, divulgado semana retrasada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocupa o quinto lugar em assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de 6 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 4,4 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres.
	A cidade de Ponta Porã é a mais violenta do Estado e ocupa a décima colocação entre as 100 cidades mais violentas do Brasil. A taxa de homicídios é de 17,8 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. Dourados é considerada a segunda maior cidade do Estado em número de assassinatos contra mulheres: somente nos dois primeiros meses de 2014, foram registrados 232 casos de violência doméstica no Município. A cidade de Três Lagoas ocupa a terceira posição, seguida de Corumbá. A Capital, Campo Grande, possui taxa de homicídios de 3,3 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres e ocupa a 24ª colocação entre as capitais do Brasil neste quesito.
	Outra demonstração da violência praticada pelo Estado brasileiro contra nossas mulheres é o atraso no início das obras do Instituto da Mulher e da Criança, o IMC, a ser construído em anexo ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, a UFGD. Para esta unidade especializada, conquistamos, há mais de 2 anos, o valor de R$ 12,9 milhões no Ministério da Saúde e a garantia de mais R$ 6 milhões a serem aplicados pela própria UFGD. Esses recursos já estão depositados, mas, por conta de diversos problemas técnicos, a obra ainda não saiu do papel.
	Esses são alguns exemplos da violência institucional que a incompetência comete contra nossas mulheres. Se o Estado brasileiro fizesse a sua parte, certamente muitas mazelas enfrentadas por nossas mães, filhas, colegas de trabalho e todas aquelas que geram a vida seriam menores. As mulheres merecem de nossos gestores públicos mais respeito.
	Muito obrigado pela atenção.