A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei, na última sexta-feira, dia 5 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, de show em homenagem aos 5 anos da promulgação da Lei 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O evento contou com a presença da própria homenageada e de muitas outras mulheres que deflagram a bandeira da justiça contra agressões feitas as mulheres.
Saliento que com o advento dessa lei que protege as mulheres, os dispositivos a ela aplicados triplicam a pena para agressões domésticas, permitem que agressores sejam presos em flagrante, acabando com as penas pecuniárias ou alternativas, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas, e preveem uma série de medidas para proteger a mulher agredida, entre elas a determinação da saída imediata do agressor de casa.
Todavia, embora da Lei Maria da Penha esteja em vigor há cinco anos, não foram implantados os juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializados na punição à violência contra as mulheres, estabelecido no seu art. 14.
Leis que acarretam grandes mudanças na sociedade são aceitas de forma vagarosa pela população. Mas o importante é acreditar na norma jurídica e na sua aplicabilidade e buscar sempre cumpri-la.
O evento que marcou os 5 anos da Lei Maria da Penha serviu para que nós identifiquemos os problemas e a necessidade de construção de parcerias para resolvê-los.
Nós temos um dado que nos preocupa na Paraíba: o Ministério da Saúde indica o crescimento do número de morte de mulheres. Então, esse é um dos pontos que queremos conversar com o Governo Federal, para identificar o problema e, obviamente, procuramos uma solução para diminuir esse triste índice que preocupa as mulheres paraibanas e brasileiras.
Parabéns a todas as mulheres, pela passagem do quinquênio da Lei Maria da Penha, que incentiva as mulheres vítimas de agressões, sejam elas domésticas ou sociais, a saírem da situação de conformismo.
Muito obrigada.