A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os policiais civis, os delegados de polícia e os funcionários do ITEP estão todos em greve lá no meu Estado do Rio Grande do Norte. Ao longo desse período, várias tentativas de negociação foram realizadas. Essas tentativas contaram, inclusive, com a participação do nosso mandato, da Assembleia Legislativa, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra. Regina Miki, que exatamente há 8 dias esteve lá no Rio Grande do Norte, para discutir a implementação do Programa Brasil Mais Seguro. Participou, inclusive, da reunião com o Governo do Estado, contribuindo para a busca de solução para a questão da greve da Polícia Civil, mas, infelizmente, o Governo tem se mostrado insensível.
As propostas apresentadas até agora, Sr. Presidente, foram insuficientes para pôr fim à greve. Aqui faço mais um apelo: que o Governo se dê conta da gravidade! O que está em jogo neste exato momento é a vida dos cidadãos do Rio Grande do Norte.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que seja publicado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil meu artigo divulgado na semana passada na Conferência Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, cujo titulo é Um novo decênio para a educação brasileira.
O artigo descreve que o Plano Nacional de Educação é resultado de um amplo debate envolvendo a sociedade civil e a sociedade política, de modo a constuir-se como política de Estado. O plano contempla avanços reivindicados pela sociedade e responde a muitos desafios educacionais do País. Mas é preciso aprofundar ainda a discussão sobre como viabilizar a aplicação das diretrizes e metas. O texto fala também da luta para aprovação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para educação, onde foi travada uma luta diária pelos movimentos sociais que atuam em defesa do direito à educação para aprovação do texto que garantiu 100% dos royalties para educação e saúde.
Por fim, o artigo fala que a lutas continuam. Precisamos estar atentos a qualquer possibilidade de retrocesso durante a tramitação do PNE no Senado Federal. A mobilização deve ser permanente, para garantir as conquistas aprovadas na Câmara e transformar os próximos 10 anos na década da educação brasileira, garantido um futuro mais digno aos filhos e filhas da classe trabalhadora.

Sr. Presidente, quero dar como lida e solicitar que seja registrada nos Anais da Casa a entrevista que o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, concedeu a Revista ISTOÉ desta semana.
Mercante disse que o Governo Federal já entregou 1,2 mil creches e que foi implantado um novo método de construção industrial, ou seja, as creches ficam prontas em cinco ou sete meses e têm um custo 24% inferior.
Mercadante falou também da importância do programa Mais Médicos e afirmou que, nas manifestações de junho, a Presidenta Duma foi a única liderança do País que dialogou com as ruas, fez uma agenda e colocou essa agenda em prática. E as outras lideranças desapareceram na crise e não apresentaram nada.

Sr. Presidente, quero dar como lida e solicitar que seja registrada nos Anais da Casa a matéria divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande Norte que informa o final da greve dos professores no meu Estado.

Sr. Presidente, na quinta-feira, dia 29, o corpo docente da UFERSA -Universidade Federal Rural do Semi-Árido comemorou 8 anos de existência.
Quero parabenizar toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Semiárido, em nome do Magnífico Reitor José de Arimatéia Matos.
Essa comunidade, docentes, funcionários, alunos e ex-alunos, foram determinantes na luta pela transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró no que é hoje uma referência no ensino superior para o Rio Grande do Norte e para o Nordeste, a UFERSA.
Quero mais uma vez reafirmar, Sr. Presidente, o meu compromisso com essa universidade e com a luta constante pelo seu fortalecimento.	
Muito obrigada.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A ORADORA
Assembleia encerra greve da educação
Os trabalhadores em educação da rede estadual voltam amanhã às escolas. O final da greve foi decidido em assembleia realizada na última quinta-feira, que contou com a presença de uma das intermediadoras da negociação: a deputada Fátima Bezerra. Segundo ela, foi a força social da categoria que obrigou o Governo a colocar uma proposta na mesa.
O documento assinado pela Secretária de Educação traz quinze compromissos, entre eles: o reconhecimento da dívida do terço de hora atividade, que deverá ser paga em seis parcelas; a garantia de enviar a revisão do plano de carreira do magistério para votação na Assembleia Legislativa até outubro; a convocação de professores concursados e o pagamento de uma letra promocional.
Mas a conquista mais comemorada foi a que determina a manutenção da Letra quando o educador mudar de nível, uma antiga reivindicação da categoria. "Há 22 anos estou no Estado, passei anos esperando uma promoção de nível médio para graduação e depois para especialização, sempre sofrendo os prejuízos de perder a letra. Essa é a maior conquista, pois representa um ganho real", comemorou a diretora do SINTE-RN, professora Simonetti Almeida.
Para a Coordenadora-Geral do SINTE-RN, Fátima Cardoso, as conquistas foram a consequência de um conjunto de fatores, como: a força histórica da categoria, a opinião pública favorável, o apoio de entidades da sociedade civil organizada e de Parlamentares como os ex-dirigentes do SINTE-RN Fátima Bezerra e Fernando Mineiro.
Rômulo Arnaud conclui: "O Governo cedeu à nossa força, diante do grande desgaste político que nossas denúncias e nossas ações de greve causaram à imagem do Governo junto à opinião pública do Estado".