PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, na semana passada, mais uma vez, prefeitos de todo o Brasil vieram à Capital Federal cobrar, de perto, respeito do Governo Federal e uma divisão justa dos recursos arrecadados, que, em vez de contribuírem para o bem-estar das pessoas onde elas moram, acabam se tornando números vergonhosos em escândalos de corrupção.
A escassez de recursos para os nossos colegas prefeitos não é novidade, como todos sabemos. No entanto, com a crise que vivemos e o corte de gastos que tenta fazer o Governo rejeitado por sete em cada dez brasileiros, os convênios e programas que auxiliavam os Municípios também estão cada vez mais escassos.
Uma consequência dessa situação é que muitos Municípios estão com obras paradas, precisando de recursos federais, que foram cortados, para ser concluídas. 
Como se não bastasse, nobres colegas, o Governo que só tem a aprovação de 8% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha, não repassou aos Municípios o prometido adicional de 0,5% ao Fundo de Participação dos Municípios, que daria quase 2 bilhões de reais. Menos de metade disso chegou às contas das Prefeituras. 
Além disso, muitos Municípios tem dívidas com o INSS e estão inscritos no CAUC, impossibilitados de celebrar convênios. Nestes casos, parte do FPM é retida pelo INSS, para o pagamento dessas dívidas. Somente este ano, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 342 Prefeituras tiveram seu fundo zerado pelo Instituto.
Neste cenário, não há outra alternativa para os gestores a não ser a mobilização. E quero dizer aos prefeitos que aqui, no Congresso, eles sempre encontrarão apoio. O Presidente desta Casa, Eduardo Cunha, teve a coragem de trazer para cá a responsabilidade pela revisão do pacto federativo, única forma de resolvermos esse problema definitivamente.
Não tenho dúvidas, nobres amigos, de que um horizonte positivo para os nossos prefeitos só pode sair aqui desta Casa, pois nós conhecemos e acompanhamos a situação crítica que eles vivenciam. Por isso, quero dizer que nós temos a responsabilidade de garantir uma revisão do pacto federativo justa, que garanta um País equilibrado e que proteja os seus cidadãos. Tenho oito mandatos como Deputado Federal e posso dizer, sem dúvida, que não há momento mais adequado para se fazer essa revisão do que agora, quando esta Casa dá mostras de independência e comprometimento com os que nos elegeram.
 Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.