	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero tratar aqui de dois assuntos. O primeiro assunto se refere a uma audiência pública realizada hoje de manhã para debater uma proposta inovadora de instalação de comunidade de aprendizagem na cidade satélite do Paranoá. 
	Estiveram conosco a Renata Resende, coordenadora de equipe do projeto EcoHabitare; a Klesia de Andrade, coordenadora de Políticas Educacionais para Educação Infantil e Ensino Fundamental; o Izac Aguiar, Coordenador Regional de Ensino do Paranoá; a Cláudia Passos, arquiteta e designer dos sistemas sustentáveis desse projeto, e a Suzana Ribeiro, coordenadora do Projeto Âncora, em Cotia, Estado de São Paulo. 
	Sr. Presidente, em 2013, eu fiz uma audiência pública aqui na Câmara dos Deputados para destacar alguns projetos inovadores da educação no País e tive a oportunidade de conhecer esse trabalho desenvolvido em Cotia, chamado Escola da Ponte, que tem sob a sua coordenação o Sr. José Pacheco, que é um educador e implantou essa experiência na Espanha, em Portugal e agora no Brasil.
	Como desde 2012 nós estamos fazendo um planejamento estratégico para o Distrito Federal em todas as áreas, eu, naquele momento, em 2013, dediquei algumas emendas para atender a essa experiência da educação. 
	Por isso digo aqui: a questão da educação não é apenas recurso. Pelo contrário, tem recursos; muitas vezes, não se consegue executar o recurso e nós aqui no Distrito Federal somos campeões nisso. Coloca-se o recurso e não há a capacidade de execução. Basta ver o exemplo disso aqui. 
	Nós fizemos o lançamento, em 2012, do Movimento Brasília 100 anos. Depois, dediquei algumas emendas a um trabalho que está sendo feito, o Brasília 2060, que inclui esse projeto de mudança da educação. 
	É uma experiência nova que ultrapassa os muros da escola, uma educação envolvendo também a comunidade. Todos sabem que a educação brasileira está totalmente inadequada, é do século XIX ainda, no sistema da época da indústria, que mudou muito.
	A nossa juventude não vê mais na escola atrativo algum. Se fizermos uma pesquisa hoje com os alunos da educação infantil ou com a primeira fase do ensino fundamental, veremos que para eles o melhor momento da escola é o intervalo ou o lanche, como foi testemunhado hoje por alguns professores. 
	Quando ao ensino médio, nem se fala - saiu agora uma pesquisa. Temos 50% dos alunos fora da escola. E daqueles que são heróis, que permaneceram na sala de aula, 90% deles saem sem saber Português e Matemática e muito menos estão preparados para o mercado de trabalho.
	Dessa forma fica toda essa juventude sem trabalho, sem estudo, sem perspectiva, sendo aliciada pelo tráfico ou por outras atividades. A minha avó já dizia: "Cabeça vazia, oficina do diabo". Então, acontece de tudo.
	O que aconteceu? Eu apresentei uma emenda em 2013 para ser executada em 2014, a fim de construir um espaço, um modelo diferente de educação. Designei 6 milhões, numa emenda impositiva. 
	Nós estamos em 2017. O que fizeram? Não conseguiram fazer, sequer, o projeto. Há 2 anos, para não se perder o recurso, que era de 2014... Havia uma escola na Vila Planalto que foi destruída com a promessa de se fazer outra imediatamente. Então, acabei transferindo esse recurso para essa escola da Vila Planalto, mas até ontem não havia sido feita ainda a licitação. Essa emenda é de 2014; nós estamos em 2017.
E aí mostramos para esses professores, para essa equipe, que o modelo e o recurso para a escola existiam, o que faltou foi capacidade de execução.
	Agora, não é fácil mudar qualquer coisa do Brasil, em especial a educação. A educação é a última em mudar qualquer coisa. E não é só questão de educação. Há todo um problema corporativo, questão sindical, a legislação defasada. É difícil manter o professor no projeto durante 2 anos, 3 anos. Então, há uma deficiência muito grande e principalmente há a burocracia. É muita burocracia. Não se consegue fazer nada. 
Então, foi muito boa essa experiência do Paranoá que, mesmo com essas dificuldades, eles estão implantando.
	Por incrível que pareça, Deputada Erika Kokay, nós inviabilizamos orçamento para construir dez escolas de tempo integral com recurso ainda lá atrás, de 2014 para 2015. Não conseguiram executar as escolas, inclusive a do Paranoá. Depois votamos como emenda de bancada as mesmas escolas, porque não conseguiram fazer, e perdemos a emenda. Apresentamos como emenda de bancada, mas até agora nem o projeto ainda foi modificado. Provavelmente, vamos perder esse recurso, se brincarem. Há 15 creches aqui com dinheiro pronto e nem 1 centavo do GDF, mas não se consegue licitar as creches, que é a maior demanda do Distrito Federal. A maior demanda do Distrito Federal são as creches. O Governo não tem capacidade de fazer a licitação e a execução disso.
	Então, o que aconteceu? No Paranoá não tem escola. Milhares de alunos precisam sair todos os dias, pegar um ônibus e vir para o Plano Piloto. Muitos não têm nem escola, nem vêm para o Plano. Agora, sim, vão pegar esse modelo da escola e vão implantar. Como não tem escola, eles viram que vão poder atender sem os muros da escola numa área improvisada de uma casa de festa, o que é possível fazer. Vão introduzir esses alunos que estariam excluídos da educação. Esses alunos vão acabar sendo beneficiados pela circunstância de não ter escola por esse projeto que vai ser uma mudança radical na qualidade da educação.
	Eu não tenho nenhuma dúvida de que esse modelo não é fácil de ser implantado, é uma mudança radical, mas é a solução imediata que eu vejo para melhorar a qualidade da educação. Não adianta só botar menino na escola se ele não consegue aprender, se não há nenhum atrativo na escola.
	Então, fizemos essa audiência pública hoje, assumimos o compromisso com vários professores de nos reunirmos e verificar realmente quem tem compromisso com a educação, para, de fato, fazer uma mudança nessa forma tradicional de educar, porque, realmente, a educação brasileira e a do Distrito Federal está um caos.
	Estar na escola hoje não significa absolutamente nada! E vejam que esse é o único instrumento de igualdade de oportunidade, não existe outro! Não existe nenhum instrumento de igualdade de oportunidade que não seja a educação.
	Então, cabe a nós não só destinar recursos, mas também ter a vontade política de fazer. Muitos falam que não há recursos. Há recursos, sim. Também precisamos ter a ousadia de modificar essa burocracia que existe na legislação brasileira, para que nós possamos, de fato, dar esperança a esses jovens de melhorar a educação.
	Então, foi muito boa essa audiência. Já é a segunda audiência sobre esse projeto, e eu espero que nós possamos realmente mudar a situação. Eu sempre disse aqui que qualquer experiência nova de Governo deveria ser aplicada no Distrito Federal, na Capital da República. Se der certo aqui, pode ser replicado no Brasil todo.
	Aqui, evidentemente, vamos experimentar agora no Paranoá, mas poderíamos ter qualquer cidade daqui como modelo, como experiência, para realmente começarem essas grandes mudanças necessárias na nossa educação.
	Esse era o primeiro assunto, Presidente. Espero que, com essa audiência pública e com essa relação que construímos, nós possamos, de fato, dar um passo importante na melhoria da qualidade da educação. 
Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Há um segundo assunto, Presidente, que também é gravíssimo! Em primeiro lugar, o Governo do Distrito Federal, pela sua inércia, pela sua incapacidade, pela sua incompetência, pela sua arrogância, apresentou agora uma proposta que vai realmente comprometer ainda mais o Distrito Federal. O Distrito Federal hoje está sem nenhuma perspectiva, porque este Governo assumiu sem projeto nenhum e até hoje está culpando a gestão anterior.
	Ora, meu Deus! Se ele não sabia que a situação era assim, não deveria ter assumido nenhum compromisso! Agora, com quase 3 anos de mandato, não dá para o cara ainda ficar lembrando da gestão passada! E ele vai deixar o Distrito Federal numa situação pior do que a que ele encontrou!
	Mas o mais grave é que a única coisa que ainda funciona neste Governo - porque não é deste Governo, sua criação foi em 2007 -, o IPREV, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, para os contratados a partir de 2007, que é o regime correto, que é o regime de capitalização, que é o regime em que o servidor contribui e o Governo contribui, o que faz com que o fundo garanta realmente através da rentabilidade a capacidade de pagamento da aposentadoria, está sendo totalmente destruída agora com o Sr. Rodrigo Rollemberg.
	Por quê? Porque agora o Governo quer juntar esse fundo com o fundo tradicional, o daqueles servidores contratados antes de 2007, cujo regime é o regime de partilha, em que os que trabalham financiam os que se aposentam, que tem um déficit de 170 milhões hoje. Com isso, o Governo vai comprometer completamente o IPREV, que foi construído dentro do modelo atuarial com capacidade de garantir a aposentadoria.
	Mas ele apresenta essa proposta simplesmente como uma ameaça. Ele diz que, se não a aprovarem na Câmara, não vai pagar o salário em dia, vai dividir o salário. E chantageia os Deputados. Vai dizer que não tem como pagar os servidores, que não tem como pagar os fornecedores. Está chantageando!
	Fez inclusive uma coisa que ele sempre disse que não faria que é a questão da cooptação por cargos, por espaço no Governo. Já começou a demitir pessoas ligadas a Deputado que disse que não vota. E não pode votar mesmo da forma como ele quer.
	Isso destrói o IPREV, que é a única garantia de os servidores de antes de 2007 receberem a aposentadoria. É isso que todo mundo deveria fazer. Nós fizemos aqui o dever de casa em 2013. Aqui nesta Casa, foi aprovado um projeto pelo qual os novos servidores teriam que fazer opção pelo complemento do fundo. Foi criado um fundo para isso. Então, hoje não existe mais aposentadoria sem a opção de um fundo de contribuição para receber o complemento acima do limite do INSS.
	Acho que o Distrito Federal foi o único que ainda não fez o dever de casa. Aí ele quer jogar tudo num poço comum e fica iludindo as pessoas, mentindo para as pessoas, dizendo que essa é a solução. E ainda está ameaçando! Isso destrói, isso vai trazer um rombo muito grande.
	Se ele tivesse pelo menos a capacidade de apresentar uma solução de médio e de longo prazo, tudo bem. Se ele pegasse recursos para usar agora e em compensação fizesse algo para garantir que lá na frente nós não teríamos problema, tudo bem. Mas, não! O que ele está dizendo agora é que simplesmente vai pegar esse dinheiro para garantir o pagamento da folha em dia.
	É óbvio que esse fundo hoje tem uma reserva muito grande, porque há poucos aposentados, já que foi criado em 2007. Criou-se esse fundo pensando na aposentadoria daqui a 30 anos. Agora, se ele pega esse dinheiro e o consome, como é que fica daqui a 10 anos ou 20 anos? Ele só pensa no curto prazo e com ameaça: "Se vocês não aprovarem, este mês eu vou parcelar o salário". Eu não sei como aumentou a receita, aumentou a receita tributária este mês. Ele recebeu da União não sei quantos milhões de dívidas passadas. Ele acha que todo mundo aqui é idiota. Mas o mais grave não é isso. O mais grave são as ameaças.
	Deputado da base que inclusive é professor e conhece a matéria disse antecipadamente e com razão que não votaria o projeto daquela forma. Todos agora foram demitidos. A pessoas que eram oposição, ele está oferecendo cargos. Já demitiu administradores. Está oferecendo administração de uma forma descarada. Diante disso cabe impeachment. Isso é cooptação. Isso é corrupção. Faz isso na maior cara de pau do mundo, como se isso fosse um grande projeto.
	Isso é o caos. Isso só é possível fazer se ele garantir apresentar fórmulas, mecanismos que serão repostos imediatamente através de outros mecanismos. Não dá para simplesmente sacar. Ele já sacou no ano passado mais de 1 bilhão e colocou alguns terrenos em garantia. Não sei se isso é viável, mas ele já pegou 1 bilhão desse fundo para pagar custeio, para pagar folha, e agora quer pegar mais 3,5 bilhões e usa de chantagem, inclusive com relação a pagamentos de faturas atrasadas. Ele diz: "Se vocês não aprovarem, nós não vamos pagar as faturas dos fornecedores; servidores, se o sindicato trabalhar contra, nós vamos parcelar os salários este mês". Conversa! Há recursos para pagar integralmente.
	Agora, se tiver que fazer alguma coisa pela sua incompetência... As empresas foram embora. Apesar de a arrecadação ter aumentado, nós perdemos as empresas de Brasília, pela incapacidade de gerenciamento do Governador, que aumenta imposto num momento de crise. Muitas empresas foram embora. Pagam-se 18% aqui e em Goiás pagam 4%. Mesmo nós aprovando a legislação aqui, possibilitando ao Distrito Federal o mesmo incentivo que Goiás, não basta isso. As empresas não vão voltar simplesmente porque se aprovou a lei.
	Esse Governo tinha que ter credibilidade, que não tem mais. Ninguém investe nesta cidade, porque que aqui não se cumpre acordo, aqui não se respeita contrato, não se paga fornecedor que trabalhou para o Governo, nem o atual e nem o Governo passado, como se o Governo passado fosse outra coisa. Será que esses Governos não entendem que o Estado é único, que não existe esse negócio de Governo passado? O Governo é o mesmo, o Estado é o mesmo, o que muda é o gestor. Por isso, nós temos que ter políticas públicas de Estado, e não de Governo. 
A única PPP - Parceria Público-Privada que foi feita aqui no Distrito Federal o Governo não honrou. "Ah, houve corrupção". Houve. Verifique o que houve de errado, faça um levantamento de quanto custou a obra, qual é a remuneração justa disso, ocupe o espaço e pague. Desse jeito que está aí, não adianta nenhuma política de incentivo fiscal.
	Ninguém vem para esta cidade com a desconfiança do Governo, que não tem visão nenhuma. Nós temos empresa aqui funcionando desde 2004 com gerador, empresa que não tem infraestrutura, não tem ônibus, não tem transporte, não tem asfalto, não tem nada. 
Então, eu não sei o que esse Governador está fazendo. Eu já sabia que não tinha experiência nenhuma, infelizmente. Nós temos colocado pessoas no Executivo que não têm nenhuma experiência, não têm nenhuma vocação, não têm nenhuma capacidade, não têm nenhuma iniciativa. Não tem perspectiva. A nossa perspectiva é a de que, a cada dia que passa, as coisas vão complicando mais. Não há educação, não há saúde, não há segurança. A educação está um caos, as escolas estão caindo aos pedaços. Eu acho que 90% das escolas hoje precisam de reforma, e os caras não conseguem construir escolas, mesmo com dinheiro do Governo Federal liberado, inclusive para creches.
Agora mesmo conseguimos recurso para implantar o protótipo de um projeto de pesquisa de avaliação pedagógica de alunos, uma experiência que eu conheci e que foi, inclusive, financiada pelo próprio GDF. Conseguimos o recurso para a experiência com 6 mil alunos, e por questão política, por questão de incompetência ou sei lá de que, não o fazem. Estou mandando agora fazer em Águas Lindas. Ele vai ser feito por Águas Lindas, porque aqui não se consegue fazer nada. Então, é muito difícil a situação do Distrito Federal.
	Quanto à saúde, nem se fale. As pessoas estão morrendo na fila. Ontem mesmo uma senhora teve o parto em pé, na entrada do hospital. Só depois que a criança nasceu é que todo mundo correu atrás, porque tinham que preencher uma ficha. Quer dizer, isso é uma falta completa de estrutura na saúde. As pessoas estão morrendo por falta de gerenciamento, de gestão. Marca-se uma cirurgia, com todo mundo preparado para começar a cirurgia, aí vão verificar que está faltando esparadrapo, está faltando anestesista, está faltando anestesia, ou a luz caiu, ou o elevador quebrou - é assim que funciona a nossa saúde.
	Está aqui nos jornais desta semana: "Educação perde mais que saúde. Do início de 2015 até o mês passado, quase 180 milhões deixaram de ser investidos no DF". Está aqui: "Sem projetos, saúde deixa de receber 140 milhões". Se uma pessoa avaliar valores de vários convênios, verá que chega a bilhões o que o Governo não conseguiu executar porque não tem projeto, não tem pessoas que conhecem a máquina.
	No serviço privado, na área privada, faz-se o que quiser. Só não se pode fazer o que é proibido. Agora, no serviço público, só se pode fazer o que é permitido. Então, não é qualquer um que sabe fazer. É preciso botar gente no lugar certo, para poder executar os convênios. Não dá para perder 1 bilhão de recursos por falta de capacidade de execução, por falta de projeto, porque não sabe fazer, ou porque faz mal feito. É isso que está acontecendo na nossa cidade em termos de gestão.
	A segurança pública está um caos; nada funciona. Então, é lamentável o que está acontecendo aqui no Distrito Federal com esse Governo. Sinceramente, eu fico preocupado, porque a cada dia que passa a perspectiva vai diminuindo em termos de melhoria. Muito pelo contrário, as coisas vão piorando cada vez mais. Depois, a responsabilidade de recuperar isso é muito grande, e não há outra saída. 
O Distrito Federal só tem saída através do desenvolvimento econômico. O que mais existe em Brasília hoje são desempregados. Por quê? Porque nós não temos aqui empresas, nós não temos uma política de desenvolvimento econômico. Há cidades com 200, 500, 600 mil habitantes sem emprego, sem nada, exatamente por falta de investimento, de perspectiva, por falta de uma visão de curto, médio e longo prazo, o que nunca existiu.
	Hoje, Brasília está com 3 milhões de habitantes e há mais 2,5 milhões aqui na Região Metropolitana; são mais de 5,5 milhões de habitantes. Nós já somos a terceira maior cidade do País, e não temos emprego. E estamos sem perspectiva, porque o Governo não oferece alguma coisa que possa atrair as empresas para cá.
As empresas de outros países que vêm para cá vêm na Esplanada dos Ministérios e acham que Brasília é isso aqui. Vão para São Paulo, para o Rio de Janeiro, para Minas Gerais, esquecem que aqui ao lado tem 3 milhões de habitantes com poder aquisitivo talvez o melhor do Brasil, a renda per capita melhor do Brasil, a localização melhor do Brasil, e não existe programa de desenvolvimento econômico nesta cidade para gerar emprego e renda, não existem incentivos para empreendedores.
	Em 2004, lançamos o Parque Tecnológico Capital Digital, nossa vocação na área de tecnologia. Está do mesmo jeito que deixamos. Era para trazer 2 mil empresas, 60 mil empregos de alta remuneração. Está do mesmo jeito. Aliás, está pior, porque se incorporou à TERRACAP, que é outra vergonha que temos aqui no Distrito Federal. A empresa foi ao banco mês passado para pagar a folha. Ela não produz nada, é imobiliária. Se se vendessem esses terrenos do Governo através de imobiliária particular iria a 3%. Hoje, não. Hoje se tem uma máquina que custa milhões e milhões, com diretor ganhando 60 mil de reais, sem falar em participação nos lucros. Existe participação no lucro para vender terreno de graça, que recebe de graça da União. Coisas absurdas! 
	O nosso maior gerador de empregos é a construção civil. Leva-se 2 anos para tirar um alvará de construção. Há cidades que tiram em 5 dias. Em Habite-se, em Brasília, nem se pode falar essa palavra. Isso não existe mais. Habite-se em Brasília não existe mais. Para se conseguir o Habite-se leva-se de 5 a 10 anos. Essa é a realidade do Distrito Federal. 
	É lamentável que tenhamos no Governo uma pessoa que não tem a mínima condição de gerenciar, de dar um norte à nossa cidade, que é a capital do País, que deveria ser a referência não só nacional, como internacional, como já fomos. 
	Nós já fomos referência na educação, na saúde e na segurança. Não somos mais! E vejam que o nosso orçamento é maior do que o de Goiás, é maior do que o de Mato Grosso, e falta gerenciamento, falta capacidade. É lamentável!
O momento de mudança é agora. De 4 em 4 anos tem que se avaliar, não ir a roda de conversa fiada com promessas. Basta ver as promessas que foram feitas. Nada foi cumprido, muito pelo contrário.
	Quero aqui alertar a população para que pesquise, para que verifique o perfil de cada um, para ver se essa pessoa tem condições ou não de administrar alguma coisa. Brasília está pagando por um erro nosso, o de ter escolhido uma pessoa que não estava preparada para isso.
	Sr. Presidente, volto a pedir que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.