	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero deixar registrada aqui a passagem do Novembro Azul. Na Comissão de Seguridade Social e Família, estamos realizando um fórum para debater a saúde do homem. Esse fórum, Sr. Presidente, leva em conta que a população masculina, por característica cultural, por característica genética, por característica psicológica, é mais acometida por doenças do que a população feminina. Os homens têm mais doenças do coração, têm mais câncer, têm colesterol mais elevado, diabetes, hipertensão e tendência maior à obesidade do que as mulheres. Eles praticam menos atividades físicas e visitam o médico muito menos do que as mulheres.
	As mulheres, por exemplo, Sr. Presidente, no Brasil, fazem 52 milhões de consultas ginecológicas anuais; os homens fazem 3 milhões de consultas urológicas. Não é à toa que o índice de câncer de pênis no Brasil é um dos maiores do mundo, assim como o de próstata é um dos maiores do mundo. Os homens vivem 7 anos menos do que as mulheres.
	Então, se o Outubro Rosa tem uma importância grande, o Novembro Azul tem uma importância maior pelas características comportamentais do homem.
	Eu quero deixar aqui esse registro, como Presidente da Comissão de Seguridade, da atividade que nós estamos fazendo hoje à tarde lá na Comissão de Seguridade.
	Quero também deixar registrado um documento enviado por Conselheiros do Conselho Nacional de Saúde, que exalta a obrigação da Presidenta Dilma de, no seu segundo mandato, garantir e ampliar a soberania popular.
	Esta Casa foi contra uma exigência da população brasileira de maior participação do povo. Hoje é o dia nacional de mobilização pela reforma política e pela realização de um plebiscito.
	Nas eleições parlamentares americanas deste ano, serão feitos 164 plebiscitos. Quando falamos de plebiscito aqui, parece coisa de outro mundo, parece que estamos usurpando prerrogativas do Parlamento. Não, o plebiscito vai balizar e legitimar ainda mais a condição do Parlamentar.
	Nos Estados Unidos, por exemplo, há três Estados fazendo plebiscito: um sobre o uso da maconha; outro, sobre o abordo, e, outro, sobre a idade penal. Aqui ficamos discutindo, entre outras coisas, se permitimos ou não o uso da maconha, mas sem consultar o povo sobre o assunto. Discutimos como se fosse a nossa vontade a condição da decisão popular.
	Por isso, nós queremos, sim, reforma política precedida de um plebiscito popular, para que o povo possa opinar sobre matérias e decisões importantes para o País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

	Saúde, democracia e participação social: construindo a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
	Dezenas de milhares de Conselheiras e Conselheiros de Saúde de todo o país mantiveram vivo o debate sobre o direito à saúde e a defesa do SUS durante as eleições 2014. Visando avançar na garantia e consolidação daquela que é uma das mais importantes conquistas das lutas do povo brasileiro - o Sistema Único de Saúde.
	Agora, com a vitória de Dilma Rousseff, temos a obrigação de garantir e ampliar a soberania popular, com ampliação da democracia e o combate às iniquidades sociais, não apenas lutando por serviços de saúde acessíveis e de qualidade, mas avançando em políticas intersetoriais que produzam saúde, como o acesso - de qualidade - ao pleno emprego, à educação, à habitação, à alimentação, à água e ao saneamento básico, ao transporte público, à terra e à segurança, entre muitos outros direitos, com apoio e respeito à diversidade regional, étnica, racial, cultural, religiosa e sexual, estimulando ainda mais as práticas de promoção e prevenção da saúde pelo SUS. 
	O Conselho Nacional de Saúde, com seu documento "Agenda Propositiva", abriu espaços em todo país para debater e aprofundar a saúde como um direito humano e social. E, como acreditamos na democracia participativa, entendemos que o novo governo, eleito legitimamente, tem o dever e o compromisso histórico de garantir um Sistema Único de Saúde de qualidade para todos e para todas.
	Como todo cidadão e cidadã valorizou seu voto e escolheu seus parlamentares e governantes, chegou o momento de unir forças para que as organizações, movimentos sociais e populares, sindicatos, entidades e conselhos assegurem seus direitos, que foram clamados nas ruas. Agora, cabe ao novo governo da Presidenta Dilma Rousseff ouvir e buscar atendê-los, garantindo a mais ampla participação social nas decisões e rumos do nosso Brasil. 
	Não queremos retrocessos no processo democrático brasileiro, que apesar de novo é um regime que garante a ampla manifestação e a liberdade de expressão. Não é admissível o boicote ao atendimento que foi realizado por alguns médicos, junto ao processo eleitoral, ou que grande parte da mídia hegemônica procure causar pânico e divisionismo no Brasil. Agora é momento de avançarmos ainda mais, com diálogo, reforma política e Participação Social.
	Manifestamos aqui nosso apoio à Política Nacional de Participação Social, e em defesa dos espaços já conquistados pelos inúmeros Conselhos e Conferências, nas mais variadas áreas do Estado brasileiro, bem como nosso apoio à Democracia Participativa, visando a ampla participação da sociedade na elaboração e no controle das políticas públicas e do Estado, políticas que hoje se encontram em risco frente às forças conservadoras, incomodadas com as vitórias e avanços da democracia e das lutas do povo brasileiro.
	Assim, o Conselho Nacional de Saúde quer ampliar e fortalecer a Participação Social, na saúde e nas demais áreas, e reforçar a necessidade de um novo governo democrático, popular e participativo, com forte olhar para o desenvolvimento social e sustentável.
	Nosso próximo passo, como Controle Social da Saúde, será a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em 2015, convocando desde já toda a população em defesa de uma saúde pública de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras e da mais plena democracia.
	Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.
	Brasília, DF, 29/10/2014