PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. BILAC PINTO (PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Guarda Civil do Município de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, completará 10 anos em 1º de setembro. A data marcará o transcurso de uma década prestando serviços da mais elevada relevância para a população local.
	Nesse período, já foram atendidos mais de 50 mil ocorrências, conformando a média de mais de 13 por dia. As naturezas desses atendimentos são extremamente diversificadas, abrangendo resgates e socorros dentro da cidade e na rodovia BR 459, transportes de pacientes em diversas localidades rurais, fogo em residências e áreas de preservação permanente.
	Como se não bastasse, ela também realiza a fiscalização e manutenção do trânsito, patrulhamentos preventivos em todos os prédios públicos e bairros, intervenções nos locais de riscos e rondas escolares.
	Isso revela grande versatilidade na atuação da Guarda Civil do Município de Santa Rita do Sapucaí, que presta todos esses serviços com muita competência e profissionalismo. Mas é importante destacar que, inicialmente, a corporação dedicava-se, sobretudo, à vigilância e à proteção dos patrimônios público, histórico, cultural e paisagístico do Município.
	O que se verificou, porém, é que sua vocação é muito mais abrangente. Por isso, a Câmara Municipal promoveu mudanças legislativas para que a guarda atuasse também na preservação da vida e na redução do sofrimento e de perdas em geral. Progressivamente, foi-lhe facultado o uso da força e atribuída a incumbência de realizar patrulhamento preventivo para que os sinistros sequer chegassem a ocorrer.
	A prevenção sempre é preferível à intervenção que busca atenuar os danos já efetivados. Por isso, a Guarda Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí valoriza a atuação cidadã, capacitando a população para espontaneamente evitar transtornos. Exemplo de ações com esse teor são as palestras sobre trânsito e drogas apresentadas em escolas.
	E considero muito importante destacar o caráter integrativo para a segurança pública municipal decorrente de a Guarda fazer-se presente em todos os eventos realizados no território local. A presença ostensiva e marcada pelo protagonismo contribui para que os demais órgãos de segurança que atuam no Município possam, sempre que necessário, restaurar a ordem e a paz social.
	Todas as ações do membro da Guarda Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí são animadas pelo lema Patrulheiro Protetor e Amigo. Com isso, é evitada a atitude repressiva perante a população, e a Guarda apresenta-se como verdadeira colaboradora em prol da cidadania.
	Quero lembrar, Sr. Presidente, que a Constituição Federal estabelece que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, com o que a atuação de minha homenageada, integrada com a comunidade, conforma-se perfeitamente.
	Nesse décimo ano de existência da Guarda Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí, portanto, é muito oportuno destacar o respeito da corporação à Lei Maior do ordenamento jurídico brasileiro, o que seguramente contribui para que seus serviços sejam sempre de máxima qualidade.
	Muito obrigado.