	A SRA. MARIA HELENA (PSB-RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero registrar que hoje Roraima vive um grave problema devido ao fluxo migratório de venezuelanos que buscam refúgio no nosso Estado e no nosso País. Essa situação é resultado de uma crise humanitária imposta pelo Governo venezuelano.
	Instalou-se em Roraima um problema social grave sem precedentes. A migração agravou a situação da educação, porque as prefeituras tiveram que acolher mais de 500 crianças venezuelanas nas escolas municipais de ensino fundamental. Agravou-se também a situação da saúde, porque, além dos atendimentos rotineiros nos hospitais públicos em Roraima, já foram atendidas, nesses últimos meses, no Hospital da Criança Santo Antônio, mais de 13 mil crianças venezuelanas.
	Essa crescente migração do povo venezuelano para o Brasil é consequência de uma crise instalada naquele país. Isso requer do Governo brasileiro uma urgente atenção. 
	Sr. Presidente, a crise do desemprego em Roraima também se agravou. Hoje há profissionais venezuelanos qualificados oferecendo mão de obra barata, o que faz com que trabalhadores do nosso Estado percam oportunidades de trabalho.
	Diante da situação de mães que estão com seus filhos nas ruas e nos prédios públicos, as prefeituras fazem o que podem para conter o efeito negativo dessa crise migratória, mas, sem a execução de um plano de emergência por parte do Governo Federal, é impossível esses problemas serem solucionados.
	Não há sequer um programa de vacinação na fronteira com a Venezuela, tampouco um programa de controle e registro das pessoas que entram no Brasil por Pacaraima, na fronteira com Santa Elena. Quando se dirigem à Polícia Federal em Boa Vista, eles já estão em território brasileiro. 
	Eu quero registrar que a Polícia Federal está fazendo um esforço para identificar os venezuelanos que entram no País, além de tentar identificar os que são indígenas e os que não são indígenas. Para isso, tem feito um atendimento bastante organizado, diante de um fluxo de mais de 200 pessoas por dia.
	Soluções paliativas já perderam todo o efeito diante do grande número de venezuelanos que cruzam a nossa fronteira. Já há o registro de que mais de 30 mil pessoas entraram em Boa Vista. Estima-se que esse número aumente para até 200 mil nos próximos meses.
	A cidade de São Paulo receber 30 mil pessoas não significa nada, mas uma cidade como Boa Vista, que tem só 300 mil habitantes, receber 30 mil pessoas a mais, sem moradia e sem emprego, traz gravíssimas consequências.
	Nós fazemos um apelo às autoridades brasileiras para que vejam com extrema seriedade esta situação, que está conduzindo o nosso Estado a uma condição que certamente vai causar um elevado custo social e econômico.
	O Brasil, em toda a sua história, jamais registrou um fluxo migratório dessa magnitude. Nós precisamos garantir a ordem pública no nosso Estado e, principalmente, dar condições de sobrevivência a esses venezuelanos que sonham recuperar a dignidade como cidadãos.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Obrigado, Deputada Maria Helena.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero registrar que hoje Roraima vive um grave problema devido ao fluxo migratório de venezuelanos que buscam refúgio no nosso Estado e no nosso País. Essa situação é resultado de uma crise humanitária imposta pelo Governo venezuelano.
	Instalou-se no nosso Estado um problema social grave sem precedentes. A migração agravou o desemprego; gerou insegurança alimentar; prejudicou a situação da limpeza urbana, pois as pessoas vivem nas ruas; agravou a situação da educação, porque  mais de 500 crianças venezuelanas foram colocadas nas escolas municipais de ensino fundamental; agravou a situação da segurança pública; e aumentou a demanda na área da saúde. Para se ter uma ideia, só em Boa Vista, no Hospital da Criança Santo Antônio, houve mais de 13 mil atendimentos nos últimos meses. Essas são as consequências mais visíveis, que requerem a nossa urgente atenção.
	A crise do desemprego agravou-se, uma vez que há profissionais qualificados buscando qualquer tipo de trabalho e oferecendo mão de obra barata, o que faz com que os trabalhadores do Estado percam oportunidade de emprego. Soma-se a isso um desordenado aumento nos índices de violência e prostituição nas ruas, o que nunca aconteceu em Boa Vista.
	A Prefeitura, especialmente diante da situação de mães e crianças, faz o que pode para tentar conter os efeitos negativos dessa crise migratória, mas, sem a execução de um plano de emergência por parte do Governo Federal, é impossível solucionarmos esse problema.
	Não há ainda um programa de vacinação na fronteira, tampouco um programa de controle e registro de entrada desses migrantes no País, na fronteira entre Pacaraima e Santa Elena. Quando se dirigem à Polícia Federal, eles já estão em solo brasileiro. Muitos sequer têm documentos.
	A Polícia Federal de Roraima está fazendo um esforço para identificar os venezuelanos que são indígenas e os que não são indígenas. Temos que reconhecer que tem havido um atendimento bastante organizado diante de um fluxo de mais de 200 pessoas por dia. 
	Soluções paliativas já perderam todo o efeito diante do grande número de venezuelanos que cruzaram a nossa fronteira. Já há registro de mais de 30 mil migrantes em Boa Vista. Estima-se que esse número aumente para até 200 mil nos próximos meses.
	A cidade de São Paulo receber 30 mil pessoas não significa nada, mas uma cidade como Boa Vista, com 300 mil habitantes, receber 30 mil pessoas a mais, sem moradia e sem emprego, traz gravíssimas consequências.
	Fazemos, assim, um apelo para que as autoridades do nosso País vejam com extrema seriedade essa situação que está conduzindo o nosso Estado a uma condição que certamente terá um elevado custo social e econômico.
	O Brasil, em toda a sua história, jamais recebeu um fluxo migratório dessa magnitude. Precisamos garantir a ordem pública em nosso Estado e, principalmente, dar condições de sobrevivência a esses venezuelanos que sonham recuperar a sua dignidade de cidadãos.
	Muito Obrigada.