	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estão tentando acabar com  A Voz do Brasil naquele horário em que historicamente temos a informação.
	Sr. Presidente, nós pensamos que as pessoas não ouvem A Voz do Brasil. Principalmente no campo e nas periferias, o programa é bastante escutado. Além do mais, é o horário que muitas pessoas saem do trabalho, e ligam o rádio e ouvem aquilo que aconteceu, durante o dia, as maiores decisões no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público e também no Legislativo, onde o horário é dividido entre Câmara e Senado. 
	Estão agora falando em flexibilizar o horário do programa A Voz do Brasil.  As emissoras públicas continuariam transmitindo A Voz do Brasil de 19 às 20 horas. Mas as emissoras comerciais utilizariam o horário entre 19 e 22 horas, podendo cada emissora modificar e transmitir em horário diferente. 
	Somos contra isso. Votamos contra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, trabalhamos para que isso não fosse votado, mas a pressão da ABERT foi grande. A ABERT trabalhou para que aquele projeto fosse aprovado, a fim de flexibilizar o horário de A Voz do Brasil. Vamos continuar lutando. Houve a tentativa de votação aqui, mas nós nos insurgimos, e vamos trabalhar para que o A Voz do Brasil continue no mesmo horário, que é histórico, ocorre há mais de 70 anos. É um espaço para a população acompanhar o trabalho do seu Parlamentar. 
	Em Mandacaru, João Pessoa, eu era pároco da Igreja Sagrado Coração de Jesus. Marcávamos uma reunião para as 19 horas, mas havia um senhor que só chegava depois das 20 horas. Um dia, perguntei-lhe por que ele não chegava às 19 horas. Ele respondeu que ouvia A Voz do Brasil: "Eu ouço A Voz do Brasil para saber o que os políticos dizem, a fim de comparar, depois, com o que eles fazem". Era uma forma de análise. Mando um abraço ao Sr. Sebastião Crispim e a sua família.
Ou seja, é um espaço que a população tem para acompanhar efetivamente se seus representantes estão trabalhando para proporcionar qualidade de vida para o povo brasileiro.
	Nesse sentido, somos pela manutenção do programa A Voz do Brasil no horário em que ele começou, há mais de 70 anos. Ou seja, não deve haver flexibilização nem mudança de horário.
	O segundo assunto é com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que, amanhã, completa 21 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser praticado na sua plenitude, precisa ser respeitado, implementado. É isso que falta: políticas públicas. 
	Por exemplo, só agora foi criado um sistema nacional de medidas socioeducativas. Não são dadas condições para que os conselhos tutelares possam exercer a sua função - os conselhos municipais, os conselhos estaduais. Enfim, verificamos que as crianças e os adolescentes são vítimas da exploração, são vítimas do trabalho infantil, são vítimas da violência. E querem mudar o estatuto quanto à idade, para que essas crianças e esses adolescentes possam responder por alguma atividade criminosa que tenham praticado, quando sabemos que é na faixa de 10 a 14 anos que há o maior crescimento de mortes por arma de fogo. Crianças e adolescentes foram assassinadas. 
	O mapa da violência mostra que adolescentes de 14 a 18 anos estão sendo eliminados. O Censo revela que de 18 a 29 anos, de cada 100 presos que estão na penitenciária, 63 são jovens de 18 a 29 anos. Ou seja, querem acabar com a infância, a adolescência e a juventude.
	Espero que o nosso estatuto possa continuar como está e que sejam dadas as condições efetivas para que ele seja implementado na sua totalidade.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.