	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o anúncio feito pelo Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no sentido de que o Governo enviará ao Congresso Nacional, até o final de agosto, medida provisória com o objetivo de cortar todos os encargos do setor elétrico e prorrogar as concessões na área deixou todos os brasileiros alertas quanto aos impactos dessa medida para o consumidor e para a indústria.
	Os brasileiros querem saber que impacto o corte nos encargos terá na conta de energia. O Governo calcula uma redução de cerca de 10%. Acredito que, se fizermos um bom corte nos impostos e encargos incidentes sobre a energia elétrica, teremos condições de promover uma redução ainda mais positiva para o consumidor e para o chamado Custo Brasil, considerando que a energia é um dos principais insumos da indústria.
	Dentre as cobranças que devem ser extintas pelo Governo Federal a partir de agosto, após a aprovação da MP pelo Congresso Nacional, estão a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, que financia o Programa Luz para Todos; a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, que subsidia a geração de energia em lugares isolados, e a Reserva Global de Reversão - RGR, para financiar a melhoria do fornecimento de energia.
	A extinção desses encargos setoriais é mesmo o caminho para promover uma redução na tarifa de energia, mas o Governo tem de levar também em conta o fato de que, apesar de o Brasil ter o privilégio de ter uma matriz energética com 80% de origem hidroelétrica, a energia gerada ao menor custo do mundo, lamentavelmente, o preço pago pelo consumidor brasileiro está entre os cinco mais caros do planeta.
Portanto, no momento em que o Governo discute a renovação das concessões que vencem a partir de 2014, precisamos debater, além do modelo de renovação das concessões, o preço da energia cobrado das indústrias e dos consumidores. 
	Estudo apresentado pela Federação das Indústrias de São Paulo - FIESP ao Tribunal de Contas da União e ao Governo Federal indica que, com a realização de leilões para novas licitações, o consumidor brasileiro seria beneficiado com uma redução de tarifa da ordem de R$918 bilhões em 30 anos, o que representa uma redução maior do que os 10% anunciados pelo Governo.
	Estamos com a FIESP e com as indústrias na luta pela redução das tarifas, pois entendemos que isso vai beneficiar toda a população brasileira. Essa é uma questão de interesse de todos os consumidores, de todos os brasileiros, de toda a sociedade deste País. E estamos discutindo a questão na Comissão de Minas e Energia, na certeza de que vamos avançar e alcançar um denominador que seja o melhor para o Brasil e o melhor para os brasileiros.
Também é oportuno, Sras. e Srs. Deputados, colocarmos em debate, além do preço, a qualidade dos serviços prestados por algumas distribuidoras de energia.
Recentemente, em Rondônia, travamos uma boa discussão que resultou em benefícios para a população. Com a mobilização da sociedade, do Ministério Público Estadual, da bancada federal e de Vereadores e Prefeitos de diversas cidades, conseguimos fazer com que a ELETROBRAS, que realiza a distribuição de energia elétrica no Estado, assumisse o compromisso de reduzir as tarifas, prestar um serviço de qualidade e rever os abusos cometidos.
Após reunião que tivemos na última terça-feira com a direção da ELETROBRAS Distribuição Rondônia, conseguimos o comprometimento com a correção de falhas operacionais como atraso na entrega das faturas, suspensão indevida de energia, cobranças abusivas e inserção de consumidores em órgãos de proteção ao crédito.
A concessionária também se comprometeu a ampliar o número de atendentes no Shopping Cidadão e a realizar uma força-tarefa no próximo dia 21 de agosto para atender às reclamações dos usuários.
Foi uma reunião produtiva, pois, graças ao comprometimento que conseguimos, o consumidor poderá resolver mais facilmente seus problemas, e quem tem pendências com a ELETROBRAS poderá saldá-las até o fim do mês, sem juros e multa e ainda podendo parcelar os valores acumulados.
Também cobramos mudanças no processo de vistoria técnica dos relógios, atualmente realizado em Contagem, no Estado de Minas Gerais, o que dificulta o acompanhamento pelo consumidor.
Deixamos bem claro que ou a empresa que faz a vistoria monta uma representação no Estado para atender os consumidores, ou vamos trabalhar para contratar uma empresa local. Do jeito que está, o consumidor vem sendo prejudicando, porque a leitura feita por essa empresa é comprovadamente viciada, obtida por meios ilícitos.
O Diretor de Operações da ELETROBRAS, Luiz Marcelo, nos assegurou que os problemas relacionados às contas estão perto do fim, serão solucionados até o fim de agosto. Disse-nos ele ainda que, nos casos em que foram detectados acúmulos de consumo, o consumidor pode procurar a empresa para fazer uma análiste. Outro compromisso firmado foi o de informar os consumidores sobre os transtornos ocorridos e as providências que podem ser tomadas.
	Esse é um tema, Sr. Presidente, que tenho debatido e defendido na Comissão de Minas e Energia, desde que cheguei a esta Casa. É um assunto que interessa ao Brasil, é um assunto que interessa ao setor produtivo deste País. Se queremos ser mais competitivos, não podemos abrir mão dessa discussão e do enfrentamento do tema, pois o preço da energia tem encarecido o Custo Brasil. 
 	Portanto, os caminhos que vamos tomar com a renovação dos contratos são determinantes para saber se vamos ter uma redução real no preço da energia ou se vamos apenas fazer de conta. A Casa deve debater amplamente a matéria.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.