	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci, ilustre representante de Brasília nesta Casa, Sr. Deputado Átila Lins, que até há bem pouco dirigia os trabalhos desta sessão, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores, senhores das galerias, que, comparecendo ao Plenário da Câmara, dão uma demonstração positiva da formação cívica da cidadania brasileira, portanto, a homenagem do orador a todas essas pessoas que se encontram nas galerias neste momento.
Srs. Deputados, no próximo dia 5 de outubro, a atual Constituição Federal estará completando 24 anos de vigência, restaurando, por sua aplicabilidade, o Estado Democrático de Direito, após delongado período em que prevaleceram dispositivos inspirados no arbítrio, quando estiveram cerceadas as liberdades públicas e os direitos individuais.
Em 2006, precisamente a 20 de outubro, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva patroneou evento de real magnitude, no Palácio do Planalto, com a presença de ex-Constituintes e os então membros do Congresso Nacional, além de todo o Ministério, por seus titulares, bem como o Corpo Diplomático, acreditado junto ao nosso País.
Na ausência, seguidamente mencionada, do inolvidável Ulysses Silveira Guimarães, a mim coube, como 1º Vice-Presidente da memorável Assembleia, reportar-me à missão que cumpríramos por explícita delegação do poder originário, cometendo-nos a ingente tarefa de legar ao País um documento básico, no qual estivessem inseridas as mais diversificadas prerrogativas da cidadania.
	A criança, o adolescente, o idoso, a mulher, o negro, o índio, o deficiente, todos eles contemplados, estiveram com a abrangência de normas explícitas, fruto da sensibilidade de todos quantos desejavam, naquele instante inapagável, ver a Nação se encontrar com a sua verdadeira destinação histórica.
	Não seria demais mencionar explicitamente a peça oratória magistral da lavra do Ministro José Carlos Moreira Alves, Presidente do Supremo Tribunal Federal, prelecionando ensinamentos valiosos que norteariam o nosso desempenho naquela fase auspiciosa, principiada a 1º de fevereiro de 1987.
	Na eleição da Mesa Diretora, composta com a prévia audiência das forças partidárias ali representadas, emergia, intocado, por unanimidade consagradora, o vulto do estadista Ulysses Guimarães, propugnador de ideias e propostas que galvanizaram para si a respeitabilidade e o reconhecimento de nossa comunidade.
	Aquele destemido batalhador da normalidade institucional, intrépido no enfrentar as incompreensões dos poderosos do dia, avultava, Sras. e Srs. Deputados, como timoneiro seguro, cujo barco aportaria em ancoradouro no qual tremulasse a flâmula da democracia.
	A estruturação das Comissões Temáticas e da Comissão de Sistematização ocorreu em meio a disputas normais, transformadas em luzeiros que funcionariam com a luminosidade das ideias configuradoras de propostas consequentes de justas e legítimas reivindicações populares.
O grande Plenário, este mesmo Plenário, Sr. Presidente Izalci, com Senadores e Deputados Constituintes, efervescente no transbordar de proposições inovadoras, mantinha-se ávido por proposições consubstanciadoras de anseios, os quais se transformariam em emendas, espelhando postulações palpitantes e inadiáveis.
	Após algumas semanas de exemplar articulação, despontou a grande divergência doutrinária, sobrepairando durante longo espaço de tempo, com nítido realce do parlamentarismo, sistema que aglutinaria corrente expressiva, confrontada com os presidencialistas convictos, inadmitindo que se processasse transformação tão radical na nossa futura estrutura de governo. 
	Quando já se vislumbrava virtual aceitação do regime de gabinete, o Senador Humberto Lucena, cuja memória reverencio neste instante, Srs. Deputados, competente e hábil representante da Paraíba, trouxe para si mesmo a incumbência de preservar o presidencialismo, o que exigiria inevitável recomposição em grande parte daquilo que já se fizera, após acirrados debates, tidos como de alto nível doutrinário. 
	Venceu, afinal, Srs. Deputados, senhores das galerias, o presidencialismo, ainda hoje dominante, remanescendo, talvez apenas por inadvertência, sequelas do parlamentarismo, como o instituto da medida provisória, de inspiração buscada no Direito italiano, mantido até hoje, para gáudio do Executivo, que dela se tem válido desproporcionalmente, quando sabido que, quase sempre, não são atendidos os pressupostos insubstituíveis de relevância e urgência, de tênue consistência, em inúmeras das quase 600, já editadas até agora entre nós.
O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, ilustre Deputado?
O SR. MAURO BENEVIDES - Com imenso prazer, nobre Deputado Átila Lins, ilustre representante do Norte, especificamente do Amazonas, neste Plenário, em que V.Exa. sempre pontifica como uma das nossas figuras estelares.
Concedo, com muita honra, um aparte a V.Exa.
O Sr. Átila Lins - É sempre uma honra, eminente Senador, Deputado Mauro Benevides, apartear V.Exa., no momento em que V.Exa. traça, com sua inteligência, um panorama da nossa democracia e, além do mais, do presidencialismo, que foi adotado no País, mesmo a despeito de a nossa Constituição ter sido feita de tal forma, deixando sequelas visíveis de um parlamentarismo que se ousava colocar em prática no País, tanto que muitas pessoas dizem que a nossa Constituição é híbrida, porque tem dispositivos eminentemente do regime presidencialista e do regime parlamentarista, como é o caso da medida provisória, que foi inserida no texto constitucional e é um instrumento, um mecanismo muito utilizado nos regimes parlamentaristas. De forma que eu gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo discurso e dizer da minha satisfação de ouvi-lo, até porque, cada vez que V.Exa. vai à tribuna para debater tema dessa magnitude, V.Exa. realmente dá uma aula, pela sua experiência, por ter sido Senador e Presidente do Senado da República. 
	O SR. MAURO BENEVIDES - Bondade de V.Exa. (Risos.) Eu não sou um magister dixit deste Plenário, sou um modesto aprendiz.
	O Sr. Átila Lins - E eu me sinto como um aluno de V.Exa., ouvindo-o traçar todo esse perfil da nossa vida republicana. De forma que parabenizo V.Exa., que realmente tem razão quando diz que o nosso presidencialismo tem sequelas de parlamentarismo, até porque a própria Constituição insere em seu texto dispositivos muito utilizados no regime parlamentarista e que são adotados no nosso regime presidencialista. De forma que o parabenizo e fiz questão de aparteá-lo no momento em que V.Exa. aborda essa dicotomia entre presidencialismo e parlamentarismo. Muito obrigado.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado Átila Lins, sobretudo pela sutileza com que entendeu a minha preocupação de distanciar, na elaboração constituinte, aqueles momentos angustiantes, quando nesta Casa preponderaria inadvertidamente o parlamentarismo. E, então, graças à iniciativa do nosso Senador Humberto Lucena, buscou-se reaproveitar aquele trabalho e ao mesmo dar uma conotação presidencialista, que terminou prevalecendo, sem naturalmente a preocupação, que não prevaleceu na ocasião, de afastar a figura da medida provisória, que continuou prevalecendo, porque naquele momento se avigorava a força do presidencialismo, utilizando esse instrumento, que a seguir, neste pronunciamento, analisaremos de forma mais detida, porque conspurca a prerrogativa do Parlamento, habilitando o Poder Executivo a exercer essa tarefa da forma mais desabrida possível, como todos os Presidentes fizeram até hoje, desde José Sarney até Dilma Rousseff. 
	Muito grato a V.Exa., ilustre representante do Amazonas nesta Casa.
	Continuo, Sr. Presidente. José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff ampararam-se naquela modalidade de legislar, objetivando, em prazo certo, compelir o Congresso a decidir, sem ultrapassar delimitado espaço de tempo regimental, respeitado, compulsoriamente, pelas Mesas do Congresso Nacional: a da Câmara e a do Senado Federal.
	Não seria dispensável transcrever, ipsis litteris, o que preceitua, a esse respeito, a nossa Carta:
"Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir num prazo de cinco dias.
Parágrafo Único. As Medidas Provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação, devendo o Congresso disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes."
	Os propugnadores das MPs sempre invocaram em seu prol a morosidade do trâmite legislativo, procedido de forma modorrenta, prejudicando, por isso, a vigência prioritária, reclamada para implementar políticas públicas de alegada necessidade para beneficiar o povo brasileiro.
	Se o regime preterido é, de fato, o presidencialista, restou da frustrada concepção parlamentarista, a medida provisória, contra cuja preservação ainda perduram queixumes, insuficientes para fazer despontar ação derrogatória de um cochilo - intencional ou não - dos nossos Constituintes de 1988.
	Mesmo em 1993, quando se processou a fase revisional, foram baldados os esforços que persistiram ineficazmente, sem que a base de sustentação, composta pelas forças aliadas, fosse suficientemente portentosa para alterar a sistemática adotada, desde os momentos iniciais da nossa Carta Cidadã.
	Quando Presidente da Câmara o Deputado Michel Temer, foi adotada hábil exegese regimental, bem mais flexível, ao permitir que, em sessões extraordinárias, projetos parlamentares pudessem ser votados, resguardando-se a incontornável predominância das MPs apenas nas sessões ordinárias.
	Não se tem notícia de que o Supremo Tribunal haja decidido contrariamente a essa situação mais flexível, apontada como genial por argutos estudiosos de nossa regimentalidade.
	Insistir em expurgar a MP, hoje, é missão inviável, que o situacionismo inadmitiria, por contrariar os seus legítimos interesses.
	E poderia destacar, Sr. Presidente, que não foram poucas as tentativas que vislumbraram esse intento de extinguir as medidas provisórias, fazendo com que prevalecesse seguidamente aquela linhagem tradicional do projeto de lei, do projeto de resolução, enfim, tudo aquilo que na continuidade da letra regimental sempre foi seguido ao longo do tempo, desde os primeiros instantes de 1891, com a Constituição Republicana, até hoje. Eram exatamente os modelos aprovados e utilizados à saciedade por quantos, no passado e no presente recente, integraram o Congresso Nacional, e, no desdobramento natural, as próprias Assembleias Legislativas, que buscavam, no modelo federal, a implantação nos seus Regimentos dessa mesma forma de legislar nas Casas Legislativas do País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas outras considerações poderiam ser listadas, dentro de nossa clara intenção, neste Grande Expediente, de proceder a breve histórico sobre a Carta Magna de 5 de outubro de 1988, prestes a completar 24 anos de existência entre nós. E sou obrigado, Sr. Presidente, a dizer por que hoje, e não no dia 5 de outubro, deveria eu fazer esse discurso, para relembrar as nossas lutas na elaboração da Carta de 1988. É porque no dia 5 de outubro nós estaremos na antevéspera do dia 7, que seria a data exata em que esta Carta completaria 24 anos e mereceria, naturalmente, aplausos mais generosos, palavras realmente brilhantes, que pudessem dignificar ainda mais o nosso documento básico, a nossa lei fundamental, que, desde 5 de outubro de 1988, passou a direcionar as nossas atividades, enfim, em tudo aquilo que pudesse, segundo Ulysses Guimarães, constituir aspiração justa e legítima da cidadania.
As quase setenta emendas, a ela incorporadas, refletem o propósito do legislador ordinário de inovar em nosso Diploma Maior algo que viesse, nas proximidades desse primeiro quartel de implantação, significar aspiração autêntica do povo brasileiro.
	Nada, porém, descaracteriza o seu lineamento estrutural, complementado também por emendas populares, muitas das quais, na época, subscritas por milhares de eleitores, formalmente identificados como partícipes de uma ação elogiável, já agora desdobrada no procedimento ordinário, a ponto de haver gerado, em nosso Regimento Interno, uma Comissão de Legislação Participativa, de meritória existência, acolhendo ideias e sugestões de razoável e lúcido patrocínio de segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
	Diversas outras reflexões poderiam despontar, se dispuséssemos de prazo dilatado, capaz de permitir, Sr. Presidente, neste Plenário repleto, maior espaço de permanência nesta tribuna, além, naturalmente, do tempo regimental, que devemos respeitar, sem transgressões, como fiéis cumpridores de nossa Lei Interna. Teríamos a manifestação dos representantes de todas as legendas, como seria ainda mais motivador o nosso debate na tarde de hoje, porque aprofundaríamos, sem dúvida, as nossas perquirições sobre temas que ainda exigem uma interpretação correta, quem sabe, do próprio Poder Judiciário, quando batemos às suas portas ou, independente disso, há uma interpretação correta por parte da nossa Comissão de Constituição e Justiça. 
	Mesmo contendo ainda imperfeições, é indiscutível que a Constituição Cidadã continua sendo testemunho inapagável de uma estabilidade democrática, que nos cabe louvar e enaltecer, sem tergiversações, para o mais amplo avigoramento de nossa democracia. Se algumas de suas normas tornaram-se letra morta, a sua composição fundamental é exemplo para a atual e as futuras gerações.
Sr. Presidente Izalci, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, cogitar-se convocar uma Constituinte para inserir reformas de amplitude, como a política, a tributária, a trabalhista e a previdenciária, é juridicamente inconsequente, como já realcei em duas oportunidades: uma vez, no Senado Federal, quando ali estive, no segundo mandato; outra, nos 20 anos da Carta Cidadã, no Planalto, diante do mundo oficial, por seus estamentos de inquestionável qualificação. 
E ressalto agora, com ênfase ainda mais reprisada: Constituinte, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores, na exata conceituação doutrinária - isto não queremos mais para o nosso País -, implica uma ruptura institucional, como ocorreu em 1824, 1891, 1933 - a Constituinte foi em 1933, mas a Constituição é de 1934 -, 1946,1967 e em 1987 e 1988.
Os juristas desta Casa e os aplicadores do Direito perfilham essa diretriz, corretamente endossada por jurisconsultos consagrados, em todos os recantos do território nacional.
	Emendemos a Carta de 1988, quando se tornarem obsoletos alguns de seus incisos. Nunca a ela devemos superpor uma nova Lei Maior, com fundamentação insubsistente, ao arrepio de sapientes concepções doutrinárias. 
É este o objetivo da minha presença na tribuna, na tarde de hoje, neste Grande Expediente, Sr. Presidente, porque dificilmente teremos este Plenário repleto, que mereça o registro, modesto, pelas minhas conceituações, mas absolutamente interpretativo daquilo que vivenciei naquele período.
Às vésperas de seus 24 anos, a Carta, de que me honro de haver sido o segundo signatário, merece integral observância e, como afirmou Ulysses Guimarães, em discurso lapidar: "Que ninguém ouse ultrajá-la!"
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo com imperfeições e algumas obsolescências naturais, a Carta Cidadã expressa, nesses quase 24 anos, a consistência de nossas convicções políticas, cabendo-nos acatá-la como expressão sólida de nossa formação arraigada, baseada em luminares da Ciência do Direito.
	A ela devemos a tranquilidade institucional desse longo período, de quase 25 anos, quando ninguém se arriscou em descumpri-la, pois a ela devemos rígida fidelidade, erigindo seus preceitos em algo consistente, que juramos convictamente defender diante daqueles que, ousadamente, buscarem violar os seus sagrados postulados.  
Essas palavras, Sr. Presidente, portanto, significam a homenagem que deveríamos prestar, mais exatamente no dia 5 de outubro deste ano. Mas, se não o fizermos, pela razão já invocada, entendi de fazê-lo neste momento, para que não transcorresse sem esse registro especialíssimo a nossa homenagem, a nossa relembrança, o nosso aplauso e sobretudo a nossa dedicação ao cumprimento cabal dessa matéria, dessa Carta, que, sequenciando as demais, foi aquela que, ao prevalecer, significou o nosso retorno ao Estado Democrático de Direito.
	Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente. Muito obrigado a todos, de modo especial ao nobre Deputado Átila Lins, que com o seu aparte ilustrou este pronunciamento, permitindo, portanto, que na sua publicação se entendera assim de fazê-lo e eu tenha tido essa contribuição inestimável de um Parlamentar consciente dos seus deveres, que honra esta Casa, sobretudo o Estado do Amazonas, de que é legítimo representante.
	Sr. Presidente, neste minuto e meio ainda do meu espaço, eu pediria que V.Exa. me permitisse registrar outro tema. Na próxima quarta-feira, dia 15, será inaugurado, solenemente, o Centro de Eventos do Ceará, construído pela firme e obstinada disposição do Governador Cid Ferreira Gomes, que contou, também, com a participação do Executivo Federal, no âmbito do Ministério do Turismo, hoje confiado à clarividência do nosso companheiro Deputado Gastão Vieira, um dos mais competentes auxiliares diretos da Presidente Dilma Rousseff.
Antes mesmo do ato oficial, no mês passado, ali, em uma de suas dependências já concluídas, foi levada a efeito reunião da Superintendência do Nordeste, com a presença do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, além de líderes nordestinos da maior expressão, Parlamentares federais e componentes do Conselho Deliberativo daquela instituição, criada por Celso Furtado, ao tempo da gestão do inolvidável Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Como representante desta Casa, ali estive na ocasião.
A iniciativa tende a servir como ponto de convergência de conferências oficiais e de conclaves patrocinados por entidades privadas, além de um vasto elenco direcionado para o incremento turístico, uma vez que, concomitantemente, a Capital cearense passa a dispor de uma estrutura hoteleira, ao nível de acolher os que demandarem, com partícipes de certames promocionais de quaisquer natureza, originários de outros recantos do nosso País e do exterior.
A festa de abertura ocorrerá às 21 horas desta quarta-feira, com um festival que terá como partícipe oficial, convidado pelo Governo, o tenor Plácido Domingos, de fama internacional, como forma de abrilhantar ainda mais aquele grande acontecimento, numa apresentação que se tornará indelével para todos quantos comparecerem ao magno e histórico acontecimento artístico-cultural.
Será esta uma festa a se considerar inapagável nos rumos históricos da nossa cidade, já que esse Centro de Eventos, com capacidade para 25 mil pessoas, haverá de ser um ponto de convergência de grandes eventos, de grandes realizações, de congressos, enfim, uma mobilização turística e intelectual para a nossa terra, a terra que hoje tem à testa do seu destino o Governador Cid Ferreira Gomes.
A bancada federal, por meu intermédio, congratula-se com o nosso Chefe do Executivo, que pôs à prova a sua extraordinária visão de estadista, o que redimensionará o nosso prestigio no contexto nacional, com ressonância no exterior.
Parabéns, pois, à nossa Unidade Federada e ao seu dirigente máximo, que passa a galvanizar uma gama ainda maior de reconhecimento de nossos coestaduanos.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento, que homenageia os 24 anos da nossa Constituição Cidadã.