	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de dizer da minha profunda satisfação em estarmos hoje na tribuna da Casa falando no nosso Grande Expediente do ano. Gostaria de tê-lo feito antes, mas, como para isso somos sorteados, nossa vontade não se revela como fator determinante na escolha. 
	Portanto, venho hoje fazer um pronunciamento que considero importante, dado os temas que abordarei. No primeiro, falarei da política pública de saúde do País; no segundo, vou me referir a algo extremamente nefasto ao País, que devemos cada vez mais perseguir: a corrupção, que causa um dano enorme ao País. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País tem atravessado uma grave crise de problemas sociais, econômicos e políticos. Destacamos dois desses problema, a saber: a corrupção e o abandono do sistema de saúde. Muitas alterações na legislação têm sido feitas nesta Casa legislativa, visando oferecer instrumentos às autoridades para o combate a todos esses males. 
	A Constituição Federal de 1988 teve uma grande preocupação com a proteção dos direitos e garantias fundamentais, entre os quais se encontram a vida e a saúde. Entretanto, Sr. Presidente, o que se observa na realidade brasileira é um verdadeiro descaso com a saúde: filas imensas de pessoas nos hospitais aguardando por atendimento médico que nunca chega, pessoas com problemas de saúde urgentes que precisam esperar muitos meses até conseguir uma consulta. Em muitos desses casos, inclusive graves e urgentes, os pacientes morrem antes mesmo de serem atendidos. Faltam hospitais, faltam leitos, faltam profissionais da área de saúde, faltam remédios, e os salários aviltantes na área de saúde tornam pouco atraente o exercício profissional dessa atividade. 
Entretanto, a Constituição Federal determina que todo poder pertence ao povo e em seu nome será exercido. Na prática, porém, o que se observa é que as instituições públicas tratam o povo com descaso, como se estivessem prestando um favor aos cidadãos. 
Atualmente correm muitas ações contra o poder público relacionadas com a crise na saúde. A falta de atendimento, a péssima qualidade dos serviços prestados, a inexistência de medicamentos a serem fornecidos à população são alguns dos exemplos de temas recorrentes no Poder Judiciário. 
As Defensorias Públicas lidam frequentemente com essas reclamações e, em muitos casos, necessitam tomar providências processuais urgentes, ingressando com pedidos cautelares, a fim de proteger a vida de cidadãos que se encontram ameaçados pela falta de atendimento médico. 
	Problemas graves e urgentes, que põem em risco vida e a saúde dos usuários do sistema, dependem, muitas vezes, de instrumentos administrativos adequados e eficazes. Políticas públicas eficientes na área da saúde são de fundamental importância para mudar essa triste realidade.
	Não basta apenas tomar medidas paliativas, que é o que se costuma fazer no Brasil. É preciso atacar o problema de frente, promovendo uma mudança geral no modelo atual, que se revela completamente falido.
	Por outro lado, esse modelo perverso promove uma grave distinção de tratamento entre as pessoas, criando classes diferenciadas de cidadãos.
As pessoas que dispõem de recursos financeiros podem ter acesso a hospitais particulares, pagando altos valores pelas consultas e pelos tratamentos. Alem disso, a proliferação de planos de saúde beneficia aqueles que podem pagar por esses serviços e evidencia o fracasso do sistema público de saúde.
	A saúde, que, segundo a Constituição, deve ser um direito de todos e um dever do Estado, passa a ser um privilégio de poucos cidadãos abastados, enquanto os pobres e miseráveis ficam à mercê de um sistema público incapaz de atender às suas necessidades.
	Precisamos encontrar a solução para essa desigualdade social, a fim de afastar o desequilíbrio resultante da hipossuficiência desses cidadãos que estão morrendo por falta de assistência médica.
	Por outro lado, os cidadãos são constrangidos a participar para financiar esse sistema de saúde, contribuindo obrigatoriamente com parcela do seu salário, sem, entretanto, poder usufruir dos supostos benefícios desse investimento.
	Os que dispõem de recursos financeiros suficientes para poder fazer frente a essas despesas são obrigados a contribuir duplamente com recursos para a saúde pública e para os planos de saúde. Pagam, às vezes, por um benefício que é obrigação do Estado.
	Enquanto isso, a cada dia se formam novas quadrilhas para assaltar os cofres públicos desviando os valores que deveriam ser aplicados em obras e serviços públicos para a coletividade.
	Os casos de corrupção na saúde são escandalosos e vergonhosos e drenam recursos que deveriam ser investidos no pagamento de melhores salários aos profissionais da área de saúde, na construção de hospitais públicos e postos de saúde e no fornecimento de remédios para a população carente.
	Aliás, devemos dizer que o que votamos essa semana, na quarta-feira, em relação à Emenda 29, fará com que haja mais recursos para a saúde. Nós impedimos a criação de novos impostos. A emenda será uma nova frente para se evitar que atuais gastos possam ser incluídos na rubrica da saúde, como, por exemplo, saneamento básico. Fará com que esse dinheiro a mais, que vai para a saúde, seja efetivamente aplicado naquilo que mais está trazendo transtornos à população, que é a média e alta complexidade, a atenção básica e, principalmente, a construção de leitos de UTI.
	Quero aqui, Sr. Presidente, dizer algo que considero fundamental: a saúde tem um grave problema de gestão. Nós não podemos apenas desejar aumentar os recursos, disponibilizá-los para políticas de saúde do nosso País sem pensar em mudar a gestão atual. Essa gestão de saúde está fracassada! Esse modelo que está aí não está dando certo. Precisa haver um entrosamento absolutamente comprometido, planejado e organizado entre os três entes da Federação: Município, Estado e Governo Federal.
	Não pode o Estado desejar fazer um hospital, por exemplo, uma maternidade, se a necessidade é um hospital de traumatologia. Há de se fazer neste País uma política nacional de saúde para que Estados e Municípios se integrem a ela. E nós, se ficar como estamos, sendo obrigados a apresentar um percentual das emendas individuais e coletivas à área de saúde, vamos pulverizar recursos que poderiam ser melhor aplicados.
	Então, é um dado que trago à deliberação e à apreciação desta Casa, porque, do jeito que está sendo colocada a atuação da saúde em nosso País, sem uma concepção nacional, sem uma política planejada e organizada com Estados e Municípios, nós estamos jogando dinheiro pelo ralo. E não adianta querermos criar novas fontes de financiamento, como aliás foi anunciado ontem pelo Presidente da Casa Marco Maia, criar uma Comissão para se encontrar fontes de receita, se nós não mudarmos o modelo de gestão. Esse modelo é ineficaz, incompetente e não está surtindo os efeitos necessários.
	Estamos aqui fazendo a nossa parte com a PEC 29. O Município tem obrigação de colocar recursos, o Estado tem obrigação de colocar recursos, mas a União não tem.
	A partir do momento em que o Senado Federal aprovar o que votamos aqui ou resgatar, já que lá será terminativo, a proposta original que obriga o Governo Federal a colocar 10% -- a nossa proposta determina que seja um percentual do PIB; a do Senado, original, falava em 10% da sua receita --, nós teremos muito mais recursos para a saúde do que hoje. Mas se a gestão não mudar -- claro que esses novos recursos serão fundamentais para dar uma sobrevida ao sistema --, num futuro próximo, continuaremos com o mesmo problema, porque a questão não é só recursos a mais, mas também gestão.
	E continuo. Então, a corrupção no Brasil tem diversas faces. Uma delas é o desvio de dinheiro na área da saúde. Basta lembrar os escândalos relacionados com a máfia dos sanguessugas, das ambulâncias e de tantos outros que agiram no Ministério da Saúde, provocando prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos, enquanto a população carente permanece nas filas de hospitais públicos e postos de saúde em busca de um atendimento que nunca chega ou, quando chega, já é tarde.
	A corrupção se espalha por todos os setores do Estado, como um câncer que tomou todos os órgãos do corpo. Muitos juízes vendem sentenças e habeas corpus, beneficiando integrantes de organizações criminosas. Isso é o exemplo do alcance da corrupção no Brasil.
	Podemos citar ainda a leniência de funcionários e servidores públicos que aprovam contas irregulares, protegem atividades ilegais dentro do serviço público em troca de pagamentos, benesses e outras ilicitudes. Obras públicas superfaturadas com o pagamento de propinas a políticos e administradores públicos têm sido uma prática bem frequente no País. Fraudes praticadas em licitações públicas são outro fator de prejuízo enorme causado aos cofres públicos.
	Esta Casa já chegou a constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades em obras inacabadas. São obras realizadas com dinheiro público que nunca se concluem, porque a corrupção faz com que o dinheiro da obra seja desviado para contas de particulares, na maior parte políticos e administradores públicos responsáveis pela administração desses recursos. 
Recentemente, tivemos notícias de irregularidades praticadas no âmbito do Governo Federal em diversos Ministérios e órgãos. E o que aconteceu? Cadê o dinheiro? Cadê a devolução dos recursos desviados? Como andam os processos judiciais e as ações nos órgãos de controle interno? Aliás, a Controladoria-Geral da União tem sido eficiente na atuação para com os gestores municipais, mas não tem tido igual desempenho junto aos Ministérios e aos órgãos da administração pública federal. 
Pelo visto, de nada adiantam medidas supostamente moralizadoras divulgadas pela CGU e outros órgãos de controladoria. Mudam-se os nomes, mas a prática da corrupção continua sendo a mesma, e a atingir inúmeros órgãos das três esferas do Poder. Os atores são os mesmos e o sistema é o mesmo. Sem mudança nas estruturas corrompidas, não adianta mudar de nome ou de endereço, pois o problema vai junto com a mudança. 
Preocupa-nos ver esse triste cenário e estarmos próximos de realizar gastos enormes com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Projetos relacionados com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas estariam comprometidos por conta de irregularidades cometidas na aplicação de recursos destinados a esses programas. 
E mais: quando se modifica a Lei de Licitações para se fazer um regime diferenciado, nossas preocupações aumentam. A partir do momento em que se facilita, por questões de premência do tempo, para que as obras não atrasem e para que tenhamos cumpridos os prazos das obras a serem feitas, estruturantes e necessárias para a realização tanto das Olimpíadas como da Copa do Mundo, a pressa pode causar um malefício enorme e um dano irreparável ao gasto que o Governo terá do ponto de vista do desperdício e da ampliação da corrupção. Temos que fazer com que haja aumento da fiscalização, aumento do controle dos gastos e, principalmente, endurecimento nos certames licitatórios.
Eu mesmo apresentei requerimento na Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização pedindo - e foi aprovado - a realização de uma audiência pública para debater essa questão. Até hoje não foi marcada. Já se passaram mais de 3 meses e não foi marcada essa audiência pública, cujo objeto seria justamente debatermos com os órgãos de fiscalização e os órgãos executores essa mudança na legislação, com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.
	É mais um alerta, como já tínhamos feito em várias oportunidades da tribuna desta Casa, sobre a corrupção, um dos maiores problemas que temos de enfrentar no Brasil. De lá para cá só houve recrudescimento da corrupção e não a sua diminuição. 
	Portanto, da forma como a corrupção se apresenta em nosso País, pode-se pensar que a lei é benéfica com os corruptos ou que falta legislação adequada ao combate à corrupção. Isso, entretanto, não é verdade.
	O legislador brasileiro tem sido atento e preocupado com a corrupção. Muitas leis têm sido produzidas por este Parlamento para prevenir, combater e punir essa prática criminosa. 
	As licitações e os contratos públicos são cercados de exigências rigorosas para sua realização. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa é rígida e prevê penas graves e pesadas aos agentes que praticam os crimes previstos nessa lei.
	As leis que tratam dos crimes de responsabilidade de agentes políticos também preveem punições compatíveis com a gravidade das condutas tipificadas.
	Os crimes praticados contra a ordem econômica e tributária são apenados com bastante rigor. O Código Penal prevê diversas penas para crimes praticados contra a administração pública e a administração da justiça.
	Não falta legislação no Brasil para punir as práticas de corrupção e as penas também são compatíveis com a lesão causada aos bens e interesses públicos.
	Todavia, a aplicação da lei é tão importante quanto sua elaboração. Lamentavelmente, as leis produzidas no Parlamento não estão sendo aplicadas com o mesmo rigor e com a mesma eficiência de sua produção, principalmente em relação à lentidão da Justiça e às chicanas jurídicas que deveriam ser evitadas pelo julgador. 
	A impunidade, portanto, é um fator que estimula a corrupção. Enquanto o pobre que comete um pequeno furto é tratado com excessivo rigor e vai para a cadeia, onde permanece por muito tempo, o criminoso do colarinho branco, o corrupto, dificilmente enfrenta uma condenação. 
Basta ver os exemplos mais recentes de corrupção em nosso País e indagar acerca do número de corruptos que foram julgados, com sentença transitada em julgado, e que estão cumprindo a pena: quantos são? Quantos foram? E quantos serão?
	Lamentavelmente, temos que confirmar que as estatísticas são assustadoras e revelam uma condescendência do sistema, todo ele, com a corrupção. Enquanto não mudarmos as estruturas viciadas e o sistema de efetivo combate e de punição a esses crimes, eles continuarão proliferando e drenando milhões dos cofres públicos, em detrimento de serviços essenciais, como a saúde, por exemplo.
	Essa posição, Sr. Presidente, faz com que tenhamos cada vez mais o compromisso de pontuar essa questão na Casa. Se, de um lado, estamos assistindo o Governo Federal, com a Presidenta Dilma Rousseff dizendo que está fazendo uma limpeza, uma faxina e promovendo o combate à corrupção, de outro, vemos o que sai nos noticiários, a mídia focando um caso aqui e acolá de desvio de recurso e, ao mesmo tempo, nada mais acontece.
	Este é o grande mal que precisamos perseguir e curar. O Brasil não pode mais conviver com esse status, com essa posição em que nos encontramos, com a maturidade democrática das instituições que alcançamos, sem atingirmos em cheio essa conduta tão nefasta, a corrupção.
	Tem que haver, principalmente por parte das controladorias internas dos órgãos federais e dos Ministérios, uma atuação muito mais eficiente. Do jeito que está, o combate à corrupção só acontece quando sai na mídia, e, mesmo assim, sem as consequências que gostaríamos, que seriam a devolução dos recursos e a prisão exemplar daquele que cometeu o desvio.
	Se continuarmos com exonerações de um ou de outro gestor, sem que o dinheiro seja devolvido e sem que haja uma consequência penal, criminal, prisional, sobre aquele que teve a atitude de desviar o recurso público, a impunidade, esse mau exemplo, vai servir de estímulo a outros que vão pensar que o crime acaba compensando. Se não há punição e se os atores dos desvios públicos continuam a desfilar passivamente perante a sociedade, está dado o mau exemplo. 
Daí por que precisamos cada vez mais de uma atuação célere, urgente, sumária no combate e na punição à prática do crime de corrupção. 
Temos visto a prática de vários crimes, principalmente os de colarinho branco. Apesar de estarmos ampliando o combate à corrupção, ainda damos alguns escorregões, pelo menos foi o que houve, mas não com o meu voto, na aprovação da RDC - Regime Diferenciado de Contratação -, em relação às obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. 
Temos que aumentar a severidade das penas aplicadas. Aí, o Judiciário poderá atuar de forma mais eficaz, mais célere, mais firme no combate à corrupção. Os crimes de corrupção deveriam ter por parte do Judiciário uma atenção muito maior, uma firmeza muito maior e um combate muito maior e sumário, para que o exemplo fosse dado ainda no calor do ato praticado. Só assim poderemos, Sr. Presidente, demonstrar que a sociedade e as instituições como um todo estão preocupadas com o combate efetivo e amplo a essa prática danosa da parte de muitos servidores, políticos e gestores, apesar de exemplos eventualmente dados de punição. 
	Queremos, antes de concluir, nesses últimos minutos, abordar um terceiro e último tema sobre a atuação desta Casa em relação a algumas propostas que consideramos fundamentais. Pontuamos no primeiro semestre, como algo importante para a sociedade brasileira, a votação do Código Florestal. A Casa se uniu, debateu exaustivamente e conseguiu avançar para formarmos o consenso possível. O nobre Deputado Aldo Rebelo apresentou o relatório que foi possível, e nós o aprovamos. Neste segundo semestre, nós escolhemos outro tema, a saúde. Toda a Casa unida, todos os partidos unidos conseguiram aprovar a regulamentação da Emenda 29, que trará mais recursos para a área da saúde.
	E agora, Sr. Presidente, urge colocarmos em pauta um outro assunto que consideramos de fundamental importância: a segurança pública.
Ao lado da preservação ambiental, do agronegócio e dessas que têm demonstrado ser a base estruturante da produção nacional, que são a agricultura e a pecuária, assim como a saúde, que afeta milhões de brasileiros e que tem que ser política pública prioritária, porque inocentes estão morrendo, temos que alçar à condição de prioridade do momento a questão da segurança. 
É fundamental que o que fizemos com o Código Florestal e o que fizemos com a Emenda 29 possamos fazer agora com a PEC 300, para darmos um passo importante ao agendar positivamente um debate sobre esse tema da segurança pública e também apresentar à sociedade brasileira uma solução ao problema da insegurança que os cidadãos estão tendo nas suas residências, nas escolas, nas ruas, nos seus bairros e nas suas casas.
	Querer dizer que a população civil deve andar desarmada enquanto os bandidos estão literalmente armados da cabeça aos pés é promover assassinato em massa da pessoa de bem, do cidadão de bem. O que precisamos, enquanto não se desarma a população e enquanto os bandidos estão armados, é colocar a segurança pública nas ruas, à disposição do homem e da mulher de bem, do cidadão, do trabalhador. Para isso, precisamos de mais investimentos. 
Essa tem que ser uma responsabilidade de todos: do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais. Se não tivermos os três entes federados engajados em uma política nacional, estadual ou municipal, dadas as suas diferenças, com a visão de que temos que investir na área da segurança para obtermos melhores resultados, não sairemos desse caos que estamos vivendo.
	Antes as televisões mostravam São Paulo e Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, com as UPPs e com a atuação das Forças Armadas, principalmente do Exército Brasileiro, vimos que demos uma resposta positiva. Mas como fazer com os demais Estados? Como fazer com as regiões metropolitanas? 
Eu sou, por exemplo, do Estado da Bahia. A minha cidade Dias D'Ávila integra a Região Metropolitana de Salvador. Os índices de violência naquela região, nos últimos 10 anos, mais que duplicaram! As pessoas estão morrendo dentro das suas casas! E a polícia não consegue desenvolver os esforços necessários porque faltam-lhe os meios e, principalmente, a remuneração adequada para dar resposta à altura e combater com eficiência, com amplitude e com um grau de satisfação essa violência. 
Então, a PEC 300 é um início. Ela não se esgota como solução do problema, mas será um início. Todos dependemos dos policiais civis, militares e federais, inclusive. Se não dermos a eles uma remuneração digna, para que possamos qualificar e melhorar os seus quadros; se não dermos a eles os instrumentos de proteção individual - armamentos, viaturas e tecnologia -; e se não fizermos com que a segurança seja um compromisso de todos os governantes, por meio de uma política unificada, horizontalizada, para que tenhamos um projeto comum, iremos continuar ouvindo notícias sobre mortes - como ocorre hoje nos hospitais, por falta de capacidade de atendimento.
A solução para a área da saúde, pelo menos em curto prazo, foi dada com a PEC 29. Mas continuaremos assistindo nas ruas esses mesmos problemas ocasionados pela falta de recursos na área da segurança.
	Precisamos dar solução aos dois lados, saúde e segurança pública, e fazer com que os resultados apareçam depois dos investimentos.
Cobrar uma segurança eficiente e competente, mas com poucos recursos, é tentarmos fazer com que nosso sonho vire realidade sem podermos acordar. Nós queremos sonhar, mas com a certeza de que a realidade se mostrará efetiva com os recursos e instrumentos que aqui pudermos fazer - e a PEC 300 é um desses importantes instrumentos.
	Portanto, quero agradecer a V.Exa. a atenção e o tempo a mim dispensado. Espero ter contribuído para o debate e pautado temas que considero da maior relevância - saúde, corrupção e segurança pública -, no intuito de colaborar com a agenda positiva que esta Câmara está cada vez mais resgatando. Espero, também, que a Mesa e os Líderes continuem nesse caminho.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito bem, Deputado Claudio Cajado, que tão bem representa o Estado da Bahia. Parabenizo V.Exa. pelos temas abordados: saúde e corrupção. De fato, esta Casa parcialmente deu a sua resposta com a aprovação da Emenda 29. Tenho certeza de que começaremos a resolver a questão da segurança com a PEC 300 e, também, com o Plano Nacional de Educação, aprovando os 10% do PIB. 
	Parabéns a V.Exa.