O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as recentes denúncias de espionagem feitas pelo ex-servidor da CIA mostram que o Brasil é o país com maior volume de informações coletadas pelo Governo norte-americano, atrás apenas dos Estados Unidos. O Brasil, de acordo com os documentos divulgados por Edward Snowden, ex-técnico em segurança digital da CIA, é um dos países mais vigiados pelo programa PRISM, que coleta dados telefônicos e de tráfego na Internet.
	Pelas novas revelações feitas, o Brasil aparece como um dos países mais vigiados do mundo. Segundo o jornalista, a razão disso pode ser a coleta de dados que trafegam através do Brasil, já que toda a rede de comunicação está interligada.
	Por que tanto interesse em espionar as informações brasileiras, Sr. Presidente? Por várias razões, sobretudo por causa da fragilidade com que nossos dados, como um todo, estão expostos. Os Estados Unidos estão coletando informações econômicas e políticas porque o nosso País é líder na América Latina. 
Para o especialista brasileiro Salvador Raza, professor da Universidade de Defesa do Pentágono, o monitoramento dá informações preciosas para o Governo norte-americano. O sistema não está olhando conteúdos das mensagens dos indivíduos, mas sim os relacionamentos que indivíduos têm com outros indivíduos, a sua posição geográfica, e quanto tempo isso durou. Isso é uma informação valiosíssima nas relações internacionais!
	Não sejamos inocentes, Sr. Presidente: todos os países fazem isso - Estados Unidos, China, Rússia, Japão, todos, até mesmo os países que reputamos sejam nossos maiores amigos. Sempre foi assim, nas relações entre as nações.
	A respeito deste tema, Sr. Presidente, quero ressaltar desta tribuna, meu reconhecimento à direção da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e reforçar aqui que tenho lutado para que a destinação dos royalties do petróleo contemple as áreas da educação e saúde, conforme garantido por projeto de lei já aprovado nesta Casa, mas que também garantam recursos para ciência, tecnologia e inovação (CT&I). 
	Quero reforçar meu total apoio à Sra. Presidente da SBPC, Helena Nader, que tem alertado sobre a necessidade de se fazer com que parte desses royalties sejam aplicados em atividades CT&I. Não adianta investir só em uma ponta. Vamos continuar brigando para que os recursos da educação e da saúde sejam também dedicados à área de ciência, tecnologia e inovação, que é transversal a todas as áreas. 
	Sr. Presidente, agora mesmo nós estamos assistindo a um espetáculo de espionagem de nossos sistemas de dados e de comunicação por parte de uma potência mundial, os Estados Unidos, conforme denúncias feitas por um ex-agente da inteligência norte americana. 
	Todos sabemos que os países fazem esse tipo de espionagem - isso não é novidade. O Brasil tem o direito de reclamar em todas as instâncias que julgar adequado. Mas também temos o dever de investir mais e melhor na área de proteção de nossas telecomunicações e de nossos dados sigilosos. 
	O Brasil tem despontado como uma potência. Todos os outros países do mundo estão demonstrando interesses em nossas riquezas, nossos projetos, nossos investimentos, nossos gastos bilionários. E os Estados Unidos não são os únicos que têm interesse em bisbilhotar o Brasil. A China também faz isso, como também a Rússia e países da Europa. Todos têm muito interesse no nosso País. 
Já passou da hora de despertarmos para esta nova realidade. Não adianta apenas reclamar no âmbito da ONU, na Organização Internacional de Telecomunicações. Temos de investir na proteção de nossos dados, investir em ciência e tecnologia, em novos programas de proteção de nossas informações e telecomunicações. Só reclamar, como o Governo está propondo, não adianta.
	Estou muito receoso com o futuro do Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro), um dos dezessete que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O grosso dos nossos recursos hoje, envolvendo a pesquisa fundamental, é o CT-Petro. A situação vai ficar complicada, caso seja cortada parte de uma fonte tão importante, conforme proposto pelo Governo.
	A permanência do CT-Petro está diretamente ligada aos recursos da exploração de poços de petróleo, que foram licitados antes de dezembro de 2012. Caso os royalties desses contratos sejam incluídos na repartição, o fundo setorial pode deixar de ganhar recursos ou até mesmo desaparecer. Se isso acontecer, o Brasil ficará cada vez mais exposto à espionagem internacional, ou pior ainda: ficaremos totalmente sujeitos, além da espionagem, à guerra cibernética, aos ataques de hackers e crackers e outras coisas piores, com terríveis prejuízos para todo o País!
	O Brasil é hoje um dos países mais ricos do mundo e protagonista essencial no cenário mundial. Temos alguns dos maiores bancos do mundo, algumas das maiores e pujantes empresas, uma rede de informações sem igual. Então, nosso País não pode deixar de investir na segurança da nossa rede, de nossos dados, de nossa informação e de nossas telecomunicações.
	A empresa de segurança norte-americana McAffee, no seu relatório de 2010 intitulado Sob Fogo Cruzado: Infraestrutura Crítica na Era da Guerra Cibernética, faz uma avaliação global das ameaças que impendem sobre as infraestruturas críticas - redes elétricas, de gás e de água, telecomunicações, transportes, serviços financeiros e de saúde, etc., além, é lógico, dos interesses públicos, investimentos, balanços governamentais. São áreas sensíveis que necessitam de atenção especial e investimento pesado. 
	A área de ciência, tecnologia e inovação está tendo agora um corte com a alteração das leis relativas à destinação do pré-sal. Não podemos aceitar que isso aconteça, sob o risco de aumentar nossa fragilidade perante as outras potências. Não podemos ser ingênuos de acreditar na amizade e na fraternidade entre as nações, Sr. Presidente. Temos de buscar boas relações, mas também temos de nos proteger.
	Da forma como o texto tramita no Congresso, caso seja aprovado em definitivo, o CT-Petro deixará de receber recursos de poços de petróleo na camada pré-sal que já foram licitados. Parte desses recursos que hoje vão para o Fundo Setorial seriam empregados em educação. Do total, 50% irão para a educação, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto no setor. O restante será aplicado no Fundo Social do Pré-Sal, uma espécie de poupança.
	Quero que fique claro, Sr. Presidente, que apoio a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde, mas que reconheço que é preciso também garantir recursos para ciência, tecnologia e inovação. A prova disso está aí, bem diante de nós, nesses ataques de espionagem denunciados por Edward Snowden. O projeto aprovado nesta terça-feira (2 de julho), no Senado, estipula que 75% do aporte seja feito em educação, prioritariamente em educação básica, e 25% em saúde.
	Quero deixar claro, Sr. Presidente, que, para mim, investir em educação é investir em CT&I. Os recursos dos royalties são também para a educação profissional. E isso envolve ter relação com as áreas laboratoriais, informática, inovação, coisas de que o Brasil tanto necessita, se é que, de fato, almeja ser uma potência.
	O texto aprovado pelo Senado Federal volta para a Câmara dos Deputados por ter sido modificado. Além da inclusão dos royalties dos poços de petróleo do pré-sal já licitados na partilha entre educação e saúde, os Senadores também alteraram as regras para que os Estados possam aplicar até 60% dos royalties no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica de tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários aos profissionais do magistério da rede pública.
	Apelo aos nobres pares desta Casa e para o Governo, a fim de que façamos mais do que apenas chorar o fato de termos sido alvo de tamanha espionagem. E isso é apenas a ponta de um enorme iceberg. Vamos investir mais em ciência e tecnologia, em proteção a nossos preciosos dados e a nossas informações tão valiosas! Os demais países do mundo são muito bem protegidos, mas o Brasil ainda está totalmente exposto à espionagem internacional. Se queremos ser uma potência, precisamos investir em nossa segurança, em todos os níveis, sobretudo em segurança da informação, o maior tesouro destes novos tempos.
	Era o que tinha a dizer.