	O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, ocupo pela primeira vez a tribuna desta Casa durante o Grande Expediente, embora já tenha me pronunciado antes neste plenário. Diante de tantos temas relevantes que estão na pauta das nossas atividades, na imprensa, no dia a dia do brasileiro, existe um que, apesar de não ser novo, a meu ver, parece longe sequer de ter sido devidamente começado. Quero fazer aqui uma defesa crítica do Congresso Nacional.
	Não é de hoje que sucessivas pesquisas de opinião vêm apontando o Congresso como uma instituição desacreditada. Como regra geral, o Parlamento brasileiro ocupa as últimas posições frente a outras instituições, sejam elas políticas ou não. Infelizmente, no senso comum, se consolidou a visão de que Deputados e Senadores não trabalham, de que o Parlamento só atrapalha e custa uma fortuna aos cofres públicos. Isso sem falar na visão de que todos os políticos são desonestos. 
O interessante é que, neste caso, político é uma espécie de sinônimo de Deputado, já que outros atores da política nacional não sofrem esse tipo de desgaste. O ex-Presidente Lula é um exemplo claro. Apesar da proliferação de escândalos que permeou seus dois Governos, a imagem dele praticamente não foi afetada.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Augusto Coutinho?
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Pois não, Deputado Mauro Benevides. 
	O Sr. Mauro Benevides - Quero apoiar a diretriz que V.Exa. começa a defender em seu brilhante discurso relativamente às injustiças que são patrocinadas por quem se empenha em denegrir a imagem do Parlamento brasileiro. Aqui efetivamente se trabalha. Mas quando matérias com preeminência para conhecimento da opinião pública não são resolvidas, aí é que com mais incisividade a opinião pública investe contra o Congresso. Daí por que, há poucos instantes, eu encaminhei um discurso no qual faço um apelo às lideranças para que se mobilizem em prol da votação da reforma política. Se assim não o fizermos - e a reforma política foi uma imposição de uma conjuntura -, se não formos ao encontro do que querem os segmentos conscientizados da sociedade civil, evidentemente, vamos sofrer aquele impacto de um desgaste inevitável que nos alcança a todos nós, individualmente, e ao próprio Poder Legislativo brasileiro. Cumprimento V.Exa. ao iniciar um discurso de muita oportunidade nesta Casa.
	O SR. AUGUSTO COUTINHO - Eu agradeço ao nobre companheiro o aparte. V.Exa. é um exemplo do político que trabalha. Eu vejo - e sou prova disso - todo o seu trabalho neste Congresso Nacional.
	Como vinha dizendo, Sr. Presidente, é claro que uma parte considerável da má percepção que esta Casa sofre tem a ver com o fato de que somos o alvo mais visado. Como caixa de ressonância, por excelência, do embate político, não só o nosso Parlamento, mas em todo o mundo os Parlamentos são os primeiros alvos da opinião pública. 
Não digo que isso é um equívoco. Acho que é natural que assim seja. Somos o maior colegiado e é aqui que se reproduz a diversidade da sociedade brasileira. Representamos aqui as forças sociais que convivem juntas, nem sempre de maneira harmônica, formando o povo brasileiro.
	São reproduzidos entre nós embates ideológicos, religiosos, políticos e regionais - católicos, protestantes, ateus, de esquerda, de direita, de centro, sindicalistas, ruralistas, ambientalistas, médicos, advogados, engenheiros, esportistas, sulistas, nordestinos, maiorias e minorias. É possível ouvir aqui os diversos sotaques do nosso País, perceber os diversos costumes de cada região. Enfim, o Brasil, em toda a sua complexidade, se encontra representado nesta Casa. 
	Essa diversidade também existe no que se refere às questões políticas. Daí que, não raro, todos os olhos se voltem para nós, ora nos cobrando a resposta que já têm pronta, ora esperando que nós façamos aquilo que supostamente fariam se estivessem em nossos lugares. Às vezes, há razão no que querem; às vezes, não. Mas recairá sempre sobre nós a consequência de agradar ou desagradar a tão temida opinião pública.
	Por outro lado, os problemas e escândalos que enfrentamos não são nem de longe exclusividade nossa, mas é aqui que batem com mais força.
	No entanto, considero, Sr. Presidente, que essa imagem tão negativa não pode de todo ser explicada apenas por escândalos episódicos, mesmo porque esse tipo de coisa afeta uma parte mínima dos Deputados e Senadores.
Como explicar essa generalização absurda, que coloca na mesma vala o que é bom e o que não é? 
Diversas coisas poderiam ser ditas, e uma parte delas poderia ser combatida através da reforma política, que, espero, saia do papel.
	No meu entender, porém, antes de termos nos tornado o ponto para o qual convergem as acusações mais hediondas, já pesava sobre esta Casa a imagem da inoperância, a injusta pecha de que o Congresso não produz nada.
	Os números dizem o contrário. Com uma pesquisa rápida nos registros desta Casa, é possível se ver que este Parlamento é um dos mais produtivos do mundo. Os dados mostram que o volume de matérias apreciadas pelo Congresso Nacional historicamente beira algo como 3 mil projetos por ano. A atividade nas Comissões é intensa. Toda semana, dezenas e dezenas de projetos tramitam entre as Comissões, sendo aprovados ou rejeitados. Todos os temas urgentes que aqui chegaram ou que aqui nasceram foram apreciados, debatidos e discutidos à exaustão.
	Não quero, porém, aqui fazer lamentações inúteis ou tentar dar a entender que somos injustiçados ou coisas do gênero. Não se trata disso. Via de regra, as instituições da democracia em todo o mundo vêm enfrentando questionamentos. Não é raro, por exemplo, tanto aqui como lá fora, ouvirem-se discursos contra o bicameralismo. Às vezes até a própria existência do Parlamento é posta em xeque, mas não vou estender-me quanto a esse equívoco.
	O que me move aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados - e por isso iniciei dizendo que faria uma defesa crítica -, é a incômoda constatação de que esta Casa perdeu o protagonismo legislativo no País, e não é de hoje.
Ao longo das pouco mais de duas décadas da nossa democracia, o Congresso brasileiro vem assumindo um papel secundário justamente naquela que talvez seja sua maior tarefa: legislar.
Estudos, os mais diversos, mostram com clareza que o processo legislativo no Brasil tem sido comandado pelo Poder Executivo. A consequência disso é a perda de autonomia do Congresso, perda essa que chega ser tachada por alguns analistas como se o Parlamento tivesse virado uma espécie de despachante do Executivo.
Um dado mostra bem essa realidade. Durante a vigência da Constituição de 1946, a média de leis aprovadas pelo Congresso era composta em 46% por projetos do Executivo.
Pois bem, da década de 1960 para cá, esse número - pasmem, Sras. e Srs. Deputados - chegou a 80%. Ou seja, 80% do que aprovamos todo ano nesta Casa são iniciativas do Executivo e não produção nossa. Ficamos apenas com o papel de votá-las, com alguma discussão, é certo, mas com quase nenhuma chance de assumirmos para nós o debate e aprovar ou rejeitar de acordo com o que pensa esta Casa.
O que vemos é o Executivo impor sobre sua maioria parlamentar o absurdo peso da punição como forma de ver aprovadas suas propostas. Diante desta pressão, nem os mais sensatos apelos são ouvidos. Mesmo com pouco tempo nesta Casa, Sr. Presidente, já vi passarem por aqui propostas do Executivo eivadas de problemas constitucionais, mas que foram aprovadas porque nosso poder de dizer "não" foi subtraído.
	Pelo menos três problemas podem ser apontados para explicar esse fenômeno. Um diz respeito à questão orçamentária, já que o Executivo detém hoje praticamente a hegemonia sobre o assunto, restando ao Congresso um papel de chancelar o que aqui chega.
Um outro ponto são as famosas medidas provisórias e, em menor proporção, ainda temos os regimes de tramitação: as urgências.
		A verdade é que não temos uma agenda própria. Em outras palavras, o Parlamento brasileiro está sempre a reboque da agenda do Executivo. As políticas públicas, as grandes questões sociais e econômicas, a maior parte da vida política brasileira é aqui tratada por demanda de outros Poderes.
		Temos assistido - e nos queixamos - ao Judiciário legislar. Mas também temos assistido - e combatemos timidamente - ao Executivo exercer a primazia sobre o que esta Casa discute, vota e aprova.
		Para se ter uma ideia do que é isso, dados mostram que a média de tempo de tramitação das propostas do Poder Executivo nesta Casa, Srs. Deputados, fica em torno de 130 dias. Já as propostas de autoria do Legislativo precisam tramitar, em média, por mais de 1.200 dias até serem aprovadas.
		A explicação é simples: não é só a agenda legislativa que nos foi retirada, mas a nossa própria pauta é quase que inteiramente tomada pelo Executivo e suas medidas provisórias.
		Não se trata de declarar guerra aos outros Poderes. Nem Executivo, nem Judiciário podem ser responsabilizados por esse estado de coisas. Quanto ao Executivo, ele se vale do que a Constituição lhe permite.
		Se é verdade que a Carta de 1988 reergueu o Congresso, resgatando-o da subserviência quase completa da época anterior, por outro lado, legou ao Executivo excessivo poder legislador. As medidas provisórias, volto a dizer, são o exemplo disso.
		Está nas mãos desta Casa rever a situação e reassumir o protagonismo que lhe é de direito e de dever. 
		O que fazer? Acho que nós todos sabemos. O primeiro passo já vem sendo dado, muito lentamente, é fato, mas já foi começado.
Podemos começar a restringir fortemente o uso das medidas provisórias, que são constantemente desvirtuadas de sua função constitucional.	São elas que tomam nossas pautas, mas, sobretudo, são elas que dão ao Presidente no cargo o poder de praticamente ditar as leis, obrigando o Congresso a discuti-las, votá-las e aprová-las antes de qualquer outro assunto.
	O Senador Aécio Neves apresentou recentemente um projeto para disciplinar o uso deste mecanismo. Precisamos nos debruçar sobre ele, precisamos trazer o assunto para este plenário.
	Nas grandes democracias, os três Poderes convivem em pé de igualdade uns com os outros. No Brasil, essa não é totalmente a realidade. A medida provisória tem um peso grande nessa questão. Nosso trabalho gira praticamente em torno da imposição de votarmos essas medidas do Executivo que, na maior parte das vezes, poderiam estar tramitando como qualquer projeto de lei tramita. O poder de lei, que é conferido de imediato à medida provisória, é, a meu ver, uma verdadeira aberração, um atentado à democracia.
	Por outro lado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema não está na medida provisória em si, mas, sim, na forma impassível como assistimos ao Poder Executivo exorbitar as limitações constitucionais do seu emprego, entrando despudoradamente na esfera de atuação desta Casa.
	Temos nos omitido gravemente quanto a isso. Fora algumas vozes isoladas, vemos aqui chegarem medidas provisórias cujo caráter de urgência e relevância que deveriam ter é para lá de questionável.
	Outra aberração são as medidas provisórias jabutis, que trazem embutidos assuntos os mais diversos e que fogem totalmente à regra de que uma medida provisória deve tratar de apenas um assunto e seus correlatos.
	Recentemente, na Comissão de Trabalho, Deputado Onofre Santo Agostini, realizamos diversas audiências públicas com os conselhos profissionais de todo o Brasil. Estávamos construindo um encaminhamento quanto à cobrança de anuidade dos conselhos. Diversas audiências públicas foram realizadas, quando, para nossa surpresa, em uma medida provisória que não tinha nada a ver, esse assunto foi incluído na pauta de votação, em uma negociação para que pudéssemos votar a regulamentação da Emenda nº 29. Na ocasião, foi aprovado um assunto sobre o qual a Comissão de Trabalho havia se dedicado, e isso foi aqui denunciado pelo membros da Comissão.
Mas ouço o nobre companheiro Onofre em seu aparte.
O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Augusto, V.Exa. nos apresenta um assunto de suma importância. Este Parlamento, o Poder Legislativo Federal, evidentemente que nos Estados é diferente, nos Municípios também... Mas o que enfraquece este Poder - V.Exa. colocou o dedo na ferida - são as medidas provisórias. É lógico que emitir medida provisória em estado de calamidade, em estado excepcional, tudo bem, mas V.Exa. disse que se governa com medida provisória. Há uma medida provisória, não me recordo agora sobre qual o assunto, que tratava de 32 assuntos. Assim não dá! Este Parlamento é um cartório de homologação, simplesmente isso. Perde-se a força do Poder. Lá fora, Deputado -  V.Exa. naturalmente tem ouvido, como eu e outros tantos -, dizem que este Poder não faz nada. Para V.Exa. ter conhecimento, a Comissão de Finanças está há 60 dias sem apreciar qualquer matéria, porque lá há matérias privilegiadas que não são votadas, e não abrem para votar matérias de interesse deste Parlamento. Por isso, eu acho que V.Exa. disse muito bem. O primeiro pronunciamento que fiz nesta Casa foi exatamente a esse respeito. As medidas provisórias acabaram com o Parlamento. Não que eu seja contra a medida provisória. Em caso de calamidade, excepcionalmente, somos favoráveis. Mas governar, fazer leis através de medida provisória, efetivamente, não dá. O Parlamento fica apenas como cartório de  homologação dos interesses dos Poder Executivo. Essa é minha opinião.
O SR. AUGUSTO COUTINHO - Eu agradeço o aparte do nobre Deputado Onofre.
O abuso é tal que há relatos de projetos de lei de Deputados desta Casa que foram transformados em medidas provisórias pelo Executivo, porque eram do seu interesse, sem que seja sequer citado que este ou aquele Deputado havia apresentado o projeto antes. Por muitas vezes a medida provisória é uma cópia descarada de projetos que tramitam nesta Casa. 
A nossa leniência em relação aos abusos das medidas provisórias já transcendeu todos os limites. E continuaremos sem fazer nada, assistindo ao Executivo legislar em nosso lugar? É a pergunta que deixo aos nobres companheiros.
Quanto ao orçamento, não vou entrar em detalhes sobre como é hoje, já que é de conhecimento de cada um de nós. Quero, porém, fazer uma proposta, levantar uma discussão. Precisamos considerar com muita seriedade e, ao menos, iniciar desde já o debate sobre um orçamento impositivo.
Que forma de orçamento impositivo? O assunto é extenso, a questão tem vários meandros e não teria a menor condição de esgotá-la neste espaço de tempo, mas é patente que o predomínio hegemônico do Executivo nesse assunto confere a esta Casa um papel mais do que secundário nas discussões do orçamento federal.
Um orçamento impositivo restituiria a esta Casa o seu dever de se fazer presente nas definições do que será feito neste País.
Por outro lado, fortalecendo o nosso papel de legislar, o orçamento impositivo poderia acabar com outro grave problema tão largamente conhecido: a eterna barganha entre Executivo e Legislativo em torno das emendas parlamentares.
Em um orçamento impositivo, a parte que cabe constitucionalmente a nós seria respeitada sem a necessidade de qualquer barganha.
Isso teria dois efeitos positivos imediatos: a pressão individual sobre os Deputados seria sobremaneira diminuída e o Governo perderia um dos seus mais fortes pontos de atração, que são as emendas legislativas e orçamentárias. Isso porque todos sabem que, nesta Casa, ser Governo não é uma decisão eminentemente política, mas, infelizmente, uma escolha pragmática de quem precisa estar ao lado do Governo para poder ver atendidas suas emendas e os seus interesses.
Há propostas tramitando nesta Casa sobre o orçamento impositivo. Precisamos nos debruçar sobre elas, discuti-las, analisá-las, debatê-las, ouvir a sociedade, ouvir o Executivo. Precisamos recolocar, repito, esta Casa no protagonismo legislativo, que é o seu lugar, que é a sua função, que é a sua essência, e é o que espera de nós o povo brasileiro.
A forma tíbia como temos nos comportado diante do Executivo produz coisas inimagináveis. Assim, por exemplo, há muito tempo esta Casa não vota um veto presidencial. Desde que assumi, nunca foram votados aqui nesta Casa vetos presidenciais, e sabemos que aqui dormem muitos vetos que precisam ser discutidos, ser avaliados por este Congresso Nacional. É um absurdo constitucional, mas uma realidade. Os vetos, que deveriam voltar para serem votados por este Plenário, simplesmente não voltam. E nada é feito, tudo ocorre com ares de normalidade. 
Falei antes que esta Casa sofre com uma perda crescente de credibilidade junto à sociedade. Mas falei ainda que os escândalos pontuais e as cobranças nem sempre atendidas da opinião pública não são suficientes para explicar esse fenômeno. 
O problema, a meu ver, é que somos atores secundários da agenda positiva nacional, ditada quase em sua exclusividade pelo Executivo, e partilhamos, em franco prejuízo para nós, a agenda negativa. 
Em outras palavras, o que há de bom e bem feito no País é obra do Executivo, cabendo-nos apenas o papel coadjuvante de aprovar, dizendo "amém", os projetos que constroem as políticas públicas por trás das agendas positivas.
No entanto, na hora da agenda negativa, mesmo quando explodem os casos no Executivo, respingam diretamente sobre esta Casa, que, quase instantaneamente, se vê envolvida em todas as mazelas políticas.
Não temos nós uma agenda, não nasceu aqui nenhuma das propostas e das políticas públicas que têm mudado a face do Brasil nos últimos 20 anos. Acho, Sr. Presidente, que isso prejudica muito mais nossa imagem que qualquer manchete num jornal.
Há anos não somos autores de nada de grande relevância. Este ano, tivemos a discussão do Código Florestal, discussão essa que nasceu aqui e foi aqui resolvida. Precisamos de mais discussões como esta. Praticamente, a Constituição de 1988 foi a nossa maior produção legislativa. Depois dela nos tornamos uma espécie de burocracia chata que tem que se submeter à vontade do Executivo.
Sugiro aqui que esta Casa crie uma Comissão para discutir esses assuntos. Restrição às medidas provisórias, orçamento impositivo, revisão do regime de tramitação, essas e tantas outras medidas que não foram aqui citadas precisam ser urgentemente debatidas, para que esta Casa possa readquirir a primazia sobre suas funções, sobre seus direitos, sobre suas obrigações. 
Esse não é um assunto de Governo ou de Oposição. Não é um confronto de bancadas. É uma questão institucional de um poder que, lamentavelmente, vem abrindo mão da sua autonomia e da sua essência. 
Como é um fenômeno antigo, parece que já nos acostumamos, parece que as coisas são assim mesmo e que não é possível mudá-las. Mais do que possível, é necessário que mudem.
O Congresso Brasileiro precisa dar seu grito de independência. 
Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que acredito, e sei, que nesta Casa há muitas pessoas dedicadas e que trabalham em prol do povo brasileiro. Fico indignado, muitas vezes, quando se apresenta o Congresso Nacional como uma Casa em que nada se produz e que é um atraso para o povo brasileiro.
Costumo dizer, Sr. Presidente, que aqui nesta Casa, através da boa política, foram construídas muitas ações positivas do povo brasileiro. Hoje o Brasil vive um momento de construção de debates políticos, de divergências programáticas, de ideias, mas, acima de tudo, de muita gente que frequenta esta Casa e se dedica no seu dia a dia a fazer do Brasil um país melhor, cujo povo viva com mais dignidade e em melhores condições.
Muito obrigado.