	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Quero chamar a atenção dos Deputados e Deputadas para o art. 11 do PLV, porque ele comete uma grande injustiça e causa um extremo desequilíbrio. Vejamos o que pode acontecer.
	Em operações de remuneração do BNDES feitas tomando-se recursos, por exemplo, da União, como já ocorreu inúmeras vezes, a devolução dos recursos hoje é feita com base na TJLP. De acordo com esse artigo do PLV, que foi aprovado na Comissão, essa devolução dos recursos para a União pode ser pactuado de maneira arbitrária por esta, inclusive utilizando a nova regra da TLP, que, como nós vimos aqui, tem uma taxa de juros que é muito próxima da SELIC, que é muito próxima do mercado.
	Então, o grande prejudicado nessa história toda vai ser o BNDES, inclusive em relação às operações que foram feitas anteriormente, porque ele tomou recursos da União com base em uma taxa de juros mais baixa, que é a TJLP, e agora vai ter que devolvê-los à União pagando uma taxa de juros mais alta, que é a TLP. Portanto, isso vai fazer com que o BNDES tenha muitos prejuízos com esse tipo de operação. E, obviamente, a partir de agora, de acordo com o PLV, o BNDES vai tomar esses recursos da União já com base na TLP.
	O grande problema dessa situação toda é exatamente que até os contratos que foram feitos anteriormente, com base na TJLP, vão agora poder ser repactuados pelo Governo, inclusive com taxas de juros maiores. Então, o BNDES vai sair muito prejudicado.
	Portanto, nós somos a favor desse destaque, somos a favor da retirada desse art. 11 do texto do PLV.