            O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já emiti aqui minha opinião e estendi meus parabéns ao Presidente Marco Maia, por ter trazido aqui para a Casa a discussão e a votação da regulamentação da Emenda 29. E agora, com todo este debate que estamos tendo aqui, nós estamos discutindo a importância da saúde e o compromisso de todos os Governos do Brasil com a saúde.
	Eu quero,  Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, em primeiro... Nós e o povo brasileiro sabemos que contra fatos não há argumento. Foi dito aqui do descompromisso do Governo Federal com a saúde, referindo-se ao nosso Governo. Foi dito que a União tem diminuído a sua proporção nos gastos com a saúde. Quero primeiro, sobre este segundo item, dizer duas coisas. O que existe é um processo relativo. A participação da União no gasto geral da saúde veio cada vez mais aumentando em termos relativos e absolutos, com um problema: como os Estados e os Municípios gastavam pouco, eles começaram a gastar mais, então, eles começaram a entrar na conta da saúde. Infelizmente, os Estados ainda não entraram.
	Nós temos um problema grave aqui no Brasil, que é a renúncia fiscal em relação à saúde. Todo esse dinheiro poderia ir para a saúde. O Imposto de Renda, por exemplo. As camadas mais ricas da população que têm gastos com médicos particulares ou com planos de saúde descontam boa parte desses gastos no seu pagamento do Imposto de Renda, o que a maioria do povo ainda não pode descontar. Esse pode ser um tanto a mais de dinheiro para vir para a saúde.
	Mas o que ocorreu no Brasil de fato? E, aqui, a Oposição não tem nenhuma moral para falar de saúde. 
Vejam o que ocorreu. Tenho aqui uma lista de gastos federais com ações e serviços públicos de saúde, a qual peço seja inserida nos Anais da Casa.
	Em 1997 o gasto total com saúde foi de 15,5 bilhões. Em 1997, eles aprovaram a CPMF. Desses, 5,2 bilhões vieram da CPMF. O que ocorreu em 1998? Diminuíram o gasto com a saúde. O gasto com a saúde foi apenas de 15,2 bilhões, com uma diferença: a CPMF já contribuiu com 6,5 bilhões, e da saúde caiu de 10 para 8. E assim sucessivamente. À medida que aumentavam os recursos da CPMF para a saúde, eles diminuíam o recurso do Tesouro para a saúde. Então, eles não têm - e o povo sabe disso - nenhuma moral para falar em recurso da saúde.
	O que ocorreu no nosso Governo? Assumimos o Governo em 2003. Em 2003 foram 9,8 bilhões da CPMF para a saúde. Nós aumentamos os gastos com a saúde, que antes tinham sido de 13 bilhões, em 2002, para 17,4 bilhões, e fomos aumentando paulatinamente os gastos do Tesouro com a saúde e os gastos da CPMF com a saúde.
	Em 2007 ainda tínhamos a CPMF. Naquele ano uma fonte externa de recursos para a saúde foi muito positiva, que era a CPMF. Foram 15,2 bilhões para a saúde vindos da CPMF, e do Governo Federal, do Tesouro, vieram já 29 bilhões.
	Eles derrubaram a CPMF. Eles derrubaram a CPMF. No ano de 2008, sem CPMF, o Presidente Lula colocou 48,1 bilhões na saúde. No último ano do Presidente Lula, também sem CPMF, o Tesouro Nacional já tinha colocado 61,7 bilhões na saúde. Vejam a diferença: o último ano do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi em 2002, com saúde foram apenas 13,9 bilhões. Este ano, com zero de CPMF, a Presidenta Dilma gastará 71,5 bilhões com a saúde.
	O que nós estamos discutindo? O Ministro Padilha fez uma explanação aqui, ontem, sobre os gastos com a saúde e sobre a importância da saúde. Mostrou o compromisso do nosso Governo com a saúde. Hoje nós temos quase 3 milhões de pessoas com hipertensão ou diabetes que recebem seu medicamento, gratuito, em mais de 20 mil farmácias deste País. E vamos aumentar o número das farmácias e dos pontos de distribuição e a quantidade dos remédios a serem distribuídos.
	Queremos e mudamos a gestão na saúde para melhor. Mudamos e vamos continuar mudando, aprimorando ainda mais a gestão da saúde. E vamos continuar investindo, o dinheiro, os recursos do Tesouro Nacional na saúde.
	O Governo Federal não tem nenhum problema com a regulamentação da Emenda 29. Já gasta mais com saúde do que regulamenta a Emenda 29, já gasta muito mais do que exige a Emenda 29.
	Mas o que estamos discutindo é o seguinte: depois de definido o total de recursos, e se os Estados cumprirem os gastos com a saúde, e mais, as Prefeituras também colocarem dinheiro na saúde e melhorarmos ainda mais a gestão, a saúde vai precisar de um financiamento extra para suas atividades.
	Hoje estivemos numa reunião com 22 Governadores, via carta. E todos - todos! - falavam que é preciso financiamento para a saúde, uma fonte de financiamento excedente para a saúde. É disso que estamos tratando. Não estamos tratando de um imposto para substituir o que o Estado gasta com a saúde. Isso foi o que fez a Oposição quando governava o País. Não foi o que nós fizemos.
	Portanto, Sr. Presidente, a discussão de haver uma fonte de financiamento para a saúde que seja aditada ao que se gasta com a saúde hoje é legítima, é correta e é necessária.
	Ontem o Ministro Padilha falou em 40 bilhões a mais para nós garantirmos saúde de boa qualidade e com universalidade para todos. É disso que se trata. Mesmo assim, a sociedade, a Câmara dos Deputados e o Senado... No momento atual, por decisão inclusive da Presidenta Dilma, nós não estamos propondo nenhum imposto hoje para a saúde...(O microfone é desligado.)
	 Nós queremos discutir com a sociedade, com tempo, a criação de uma fonte específica de financiamento para a saúde. E vamos fazer isso com tempo.
	Por isso, eu quero pedir a todos os Deputados da base para, nesta reunião, neste debate que estamos tendo aqui, não insistirem, não colocarem a proposta de nós aprovarmos aqui a base de cálculo da CSS.
	Como sei que este é um debate legítimo, como sei que as pessoas que se manifestaram aqui - de todos os partidos, em particular do PT, que defendeu, é legítimo, é correto - estão preocupados com a saúde, o encaminhamento do Governo, Sr. Presidente, é pela liberação do voto. Então, o Governo libera o voto.
	Vamos para a votação, reafirmando: quem tem compromisso com a saúde, mostrado e demonstrado nos últimos 20 anos, são os Governos da Presidenta Dilma e do Presidente Lula.
	Obrigado, Sr. Presidente.
LISTA A QUE SE REFERE O ORADOR