	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a acessibilidade e a igualdade de oportunidade encontram eco nesta Casa. A Câmara dos Deputados vem adotando um posicionamento concreto na elaboração de proposições e na realização de campanhas de conscientização sobre esses dois importantes temas.
	Quero, inicialmente, saudar o nossos colegas Deputados Eduardo Barbosa e Rosinha da Adefal pela iniciativa da sessão solene, realizada há poucos dias, em que se permitiu o reconhecimento a todos os que estão vivendo com algum tipo de deficiência, pois diante de tantas adversidades conseguem viver felizes e com disposição para superar os obstáculos cotidianos.
	Além disso, esta Casa serve de palco para alertarmos as autoridades competentes para a necessidade de termos uma sociedade cada vez mais inclusiva e igualitária. Digo isso porque, na realidade, não temos muito que comemorar. Basta caminhar pelas ruas e constatar o quão complicado é para os deficientes se deslocarem de um lugar para outro. São calçadas e ruas esburacadas, rampas de acesso e corrimãos inexistentes em muitos lugares, placas indicativas e semáforos sonoros danificados, entre inúmeros outros problemas de acessibilidade.
	E o reconhecimento, Srs. Deputados? Nós demos entrada nesta Casa na PEC 176-B, que está em andamento e precisa ser votada, pois traz benefício aos idosos, aos deficientes e aos portadores de doenças graves.
 Sr. Presidente, eu sou o Relator dessa PEC, que foi devidamente aprovada na Comissão Especial, presidida pelo Deputado André Figueiredo, por unanimidade - falta apenas ser inserida em pauta. 
Nós gostaríamos que ela fosse votada ainda neste período, entre hoje e amanhã ou na semana que vem. Essa PEC é de suma importância para os idosos, portadores de necessidade especial e às pessoas que necessitam de tratamento especial em função de doença grave.
	Desse modo, fazemos um apelo ao Sr. Presidente: todos os Líderes assinaram, mas, infelizmente, nós estamos tendo dificuldade de votar essa PEC, que achamos de muita importância.
	A Organização das Nações Unidas - ONU definiu o dia 3 de novembro como data comemorativa na intenção de promover uma ampla conscientização sobre o tema, visando à defesa da dignidade e dos direitos de todas as pessoas com deficiência. 
	O Poder Legislativo tem feito a sua parte na elaboração de leis que facilitam a vida dos deficientes e sua completa inclusão na sociedade. No entanto, não basta a existência de leis, é preciso que haja conscientização por parte da população. No Brasil, temos uma situação muito aquém da ideal. Os incentivos fiscais para a aquisição de produtos de tecnologia, por exemplo, são quase inexistentes ou irrisórios, fato bem diferente da realidade de outros países.
	Caso o Poder Executivo adotasse mecanismos mais justos apenas nessa questão tributária, as pessoas com deficiência certamente teriam uma qualidade de vida bem melhor, pois conseguiriam enfrentar o cotidiano com menos desigualdades.
	Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que, no Brasil, mais de 25 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Não tenho dúvida de que o Brasil tem papel fundamental para que práticas de preconceito e discriminação a esse público sejam abolidas de uma vez por todas do nosso meio.
	Só alcançaremos os padrões da justiça social e da civilidade que tanto sonhamos um dia quando o respeito, a dignidade e a ampliação das políticas públicas voltadas aos deficientes de todo o País fizerem parte da cultura dos brasileiros e for prioridade para os nossos governantes.
	Portanto, que o exemplo de garra e perseverança dessas pessoas sirva de modelo para a construção de uma vida melhor para todos.
	O nosso apelo, Deputado Fábio Trad, é o de votarmos a PEC 176-B, de suma importância. Ela está prontinha, os Líderes concordaram, é só vir a plenário para ser votada. Vamos beneficiar idosos, portadores de necessidade especial e de doenças graves. É simples, não vamos prejudicar ninguém.
	Vamos acabar com essa história de precatório, Deputados. Precatório - todos sabem tão bem quanto eu - vai para uma lista interminável. Eu conheço netos de credores de precatórios que até hoje não receberam o dinheiro. E essas pessoas precisam receber. Vamos evitar que elas entrem naquela lista interminável para passarem a ter preferência no recebimento dos precatórios.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a publicação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e, de modo especial, no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado pela tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Autorizo a divulgação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.