O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho tratar do trabalho que temos realizado na Comissão Especial a respeito do PL nº 7.495, de 2006, e seus apensos. Trata-se da criação de cargos na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e de todas as questões relativas aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Temos realizado audiências públicas e seminários em todos os Estados da Federação. Semana passada estivemos no Maranhão, em Sergipe e, há pouco, estivemos na Paraíba. 
Estamos construindo uma proposta que dialogue não só com a União e o Governo Federal, mas também com os Estados e Municípios. Desses encontros estaduais, estamos tirando justamente o entendimento de que queremos levar essa proposta não só ao Ministério da Saúde e à Casa Civil, mas também à Conferência Nacional dos Municípios e aos Governos Estaduais. 
Em cada seminário que realizamos, o debate também envolve as Assembleias Legislativas e os representantes dos Governos Estaduais. A relevância é grande. Os agentes comunitários de saúde e combate à endemia merecem essa consideração da Casa.
	Estamos construindo uma proposta para que os Governos Estaduais venham a participar também, dando efetividade à própria Lei do SUS, que cria a gestão tripartite entre União, Estados e Municípios. 
A proposta que estamos fazendo é a de que haja complementação do piso salarial de dois salários mínimos pela União, participação dos Municípios, e que os Governos Estaduais que se omitem na maioria dos casos em relação à atenção básica à saúde venham a contribuir com 20% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que queremos seja de dois salários mínimos, para dar dignidade a essa categoria  profissional que é base do nosso Sistema Único de Saúde.
	O SR. PRESIDENTE ( Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.