PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal no quinto mandato consecutivo, membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, membro da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a portaria publicada recentemente pelo Ministério das Comunicações que determina que emissoras, geradoras e retransmissoras de televisão comecem a informar os telespectadores sobre o desligamento do sinal analógico com 1 ano de antecedência. O cronograma de desligamento varia de acordo com a cidade e a região do País.
As informações terão de ser veiculadas nas emissoras de sinal aberto e suas repetidoras em canal fechado, por meio de uma logomarca com o símbolo da televisão analógica. Todas terão de informar a data do desligamento e o número do canal digital para o qual migrará a programação.
A portaria define, também, os números mínimos de inserções diárias na programação, começando com três e chegando a 18 no último mês que precede o desligamento. Está prevista, inclusive, a utilização de tarja ao pé da tela, por pelo menos 30 segundos, com texto fixo ou em movimento.
Na tarja deverão constar informações como data do desligamento, cidades afetadas e número do canal digital que passará a operar a programação, bem como a divulgação de site e telefone de uma central destinada a esclarecer eventuais dúvidas sobre o desligamento.
De acordo com o Ministério das Comunicações, as emissoras terão de fixar, no alto da tela, a contagem regressiva para o desligamento do sinal analógico. Com o novo padrão, as TVs passarão a ser interativas e com qualidade superior de imagem e som. A expectativa é de que o cronograma seja concluído ao final de 2018.
O Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre foi criado em 2006 pelo Governo Federal com o intuito de estabelecer as diretrizes para a migração do sistema de transmissão analógico para o digital, que entram em vigor em abril de 2016 no Distrito Federal e nos Municípios da Região do Entorno da Capital Federal. Em seguida, serão incluídas as capitais e cidades dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.
Vale lembrar que este Deputado vem acompanhando esse assunto, juntamente com o da melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa e móvel.
Era o que tinha a dizer.