	O SR. MIRO TEIXEIRA - (PROS-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu conversei com o Deputado Rodrigo Maia, o Deputado José Carlos Aleluia e outros Deputados aqui com quem pude conversar sobre o § 3º do art. 23.
	A Lei nº 9.504 arbitrava multa, aplicável ao doador pessoa física - e aplica hoje ainda - de uma faixa de cinco a oito vezes a diferença daquilo que poderia ser doado.
	Agora o texto fixa em cinco vezes. Fixando-se em cinco vezes, penso que a continuação, nos termos da lei atual, é uma imperfeição técnica. Por quê? Quando era de cinco a oito vezes, era remetido ao Tribunal Regional Eleitoral para fazer um cálculo desse excesso, enfim. Arbitrado em cinco vezes! Muito bem, quem ficar irresignado recorre! Por quê? É nada ou cinco vezes!
	Eu lhe digo que isso é meramente técnico e causará perplexidade nos Tribunais.
	Então, em relação ao § 3º, creio que se deve parar no valor de cinco vezes a quantia em excesso a ser apurada em procedimento. Ponto! Como? Agora é fixo, não é entre cinco e oito vezes. Refiro ao § 3º, Deputado. Se V.Exa. quiser, eu lhe mostro.
	O SR. RODRIGO MAIA - Não precisa. Já achei. Eu só estou vendo se tecnicamente...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - É meramente técnico!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu só os alertaria de que não cabe ao Relator colocar nenhuma palavra, nenhum texto. Ou S.Exa. acolhe o que está dentro do texto do Senado ou o texto da Câmara. Não cabe a S.Exa. fazer qualquer correção.
	O SR. RODRIGO MAIA - Mas talvez nós possamos acolher em parte.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Se V.Exa. me permitir...
	O SR. RODRIGO MAIA - Vamos ver se nós podemos acolher em parte. Não sei se tecnicamente é possível. Posso consultar...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - S.Exa. não tem mais neste momento o arbítrio.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas um destaque poderá...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Suprimir, claro, desde que não seja sobre texto já aprovado da Câmara. Nós não podemos destacar para suprimir texto aprovado da Câmara. Nós só podemos destacar para suprimir emenda do Senado acolhida.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - É uma imperfeição técnica. É só isso.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, mas ela já saiu daqui. Se for o caso, naquele momento...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Uma emenda de redação talvez.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - É isso. Não podemos agora legislar para suprimir ou modificar o texto da Câmara que foi mantido pelo Senado.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu vou mostrar a V.Exa...
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Não pode criar! Não pode criar!
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Admite-se, então, uma emenda de redação.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Uma emenda de redação. Pode ser.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Obrigado.