	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vou utilizar apenas os 5 minutos de Comunicações Parlamentares. Deixo para depois o tempo de breves comunicações. 
	Venho a esta tribuna por dois motivos. Primeiro, para relatar que a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes esteve recentemente no Município de Três Corações, Minas Gerais, e no Município de Coari, Amazonas. 
No Município de Coari, operação da Polícia Federal que investigava improbidade administrativa - utilização indevida de recursos públicos - chegou a captar evidências da existência de uma rede de exploração sexual dirigida, ao que tudo indica, pelo próprio Prefeito da cidade, e com suspeitas de que ali essa rede era alimentada com recursos públicos, de várias formas. Por isso a CPI esteve no Município de Coari.
	Antes disso estivemos na Superintendência da Polícia Federal, onde ouvimos declarações do Superintendente que apontam que, em 18 anos de exercício da sua condição de Superintendente no Estado do Amazonas, nunca havia podido fazer uma constatação tão evidente da utilização indevida de recursos públicos como na chamada Operação Vorax.
	Em razão dessas denúncias, Sr. Presidente, o Prefeito responde a três processos: um por improbidade administrativa, um por exploração sexual de crianças e adolescentes e outro por crime eleitoral - tramita no Tribunal Superior Eleitoral. 
	O Prefeito responde a três processos, e a nós da CPI cabe analisar apenas os dados colhidos na investigação específica - que não a investigação parlamentar - sobre exploração sexual. Por isso estivemos lá. Obviamente, se houver a confirmação, se houver evidências de que a rede de exploração sexual é alimentada com recursos públicos, também caberá a nós dialogar com a investigação de utilização indevida de recursos públicos naquele Município.
	Estivemos colhendo depoimentos, e fomos surpreendidos. Primeiro, pela ausência do Prefeito, que justificou seu não comparecimento com um atestado de que havia se submetido a cirurgia no Estado de São Paulo; e segundo, pela ausência de todos os acusados, de todos os depoentes, que, segundo informações dos policiais encarregados de notificá-los, saíram às pressas de suas casas provavelmente para não ser encontrados e ter que prestar esclarecimentos à CPI.
	Colhemos, entretanto, os depoimentos das vítimas, e sob um clima de extrema tensão, porque diante de manifestações, segundo denúncias, organizadas pela própria Prefeitura, que, também segundo denúncias, teria decretado informalmente ponto facultativo, suspendendo até mesmo o funcionamento das escolas municipais. Ali vimos o chefe de gabinete do Prefeito, ou o assessor que cumpre essa função, levando cartazes onde se lia "Fora CPI", como se a CPI fosse inimiga da Prefeitura, ou inimiga de todos e todas. 
	A CPI estava ali para investigar. Aqueles que se julgam inocentes, aqueles que têm consciência da sua inocência, não podem hostilizar a CPI. Até porque aquele tipo de manifestação, extremamente agressiva, que buscava obstruir os trabalhos da CPI, tem conflito com a lei. Legislação ainda da década de 50 criminaliza qualquer tentativa de obstaculizar os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 
Nós vamos conversar amanhã, às 15 horas, com a Secretária Especial de Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário. Vamos dizer-lhe que é preciso ter um olhar muito especial sobre aquele Município. Há uma sensação muito nítida, que nós detectamos com facilidade, de que ali há uma cobertura da impunidade que sufoca o Estado Democrático de Direito. E a impunidade, qualquer que seja ela, tem desdobramentos muito cruéis. Um deles é provocar temor, é apavorar, é lançar no medo aqueles que querem denunciar os crimes. Outro é fortalecer posturas criminosas. E o terceiro é naturalizar o que não pode ser naturalizado.
	Sr. Presidente, estamos fazendo vários movimentos. Um deles é a reconvocação de todas as pessoas que não depuseram no dia em que a CPI esteve em Coari. Nós vamos voltar ao Estado do Amazonas para colher esses e outros depoimentos, de pessoas que foram citadas pelas vítimas. E nós também recebemos uma série de denúncias de pessoas que estão sendo ameaçadas, retaliadas porque prestaram esclarecimentos à CPI. Estão sendo ameaçadas inclusive na sua integridade física. Há denúncias, que é preciso verificar, de que se instalaram naquela cidade pessoas ligadas a grupo de extermínio para intimidar os depoentes. O Prefeito diz também que vai processar os membros da CPI, inclusive a Presidência da CPI, porque estivemos lá provocando uma investigação - investigação absolutamente fundamental para reafirmar o Estado Democrático de Direito e para romper uma cadeia que, ao que tudo indica, robustece a impunidade e penaliza nossas crianças e nossos adolescentes.
	Nós colhemos muitos depoimentos contundentes e coerentes entre si que indicam que esse sistema de exploração sexual continua existindo no Município, que está sendo dominado pela lógica de Luís XIV, que dizia "o Estado sou eu, a lei sou eu", o pai do absolutismo. Essa lógica não pode conviver com a democracia, não pode ser fortalecida em um país cuja Constituição fala em dignidade humana. 
	Portanto, Deputado Luiz Couto, membro da CPI, estamos enfrentando toda sorte de ataques daqueles que deveriam, se são inocentes, ser os primeiros a prestar todos os esclarecimentos à CPI da Exploração Sexual. Como diz o velho ditado popular, munido e tecido com a sabedoria do povo, "quem não deve não teme".
	Sr. Presidente Deputado Luiz Couto, e não estamos investigando apenas o caso de Coari. Há outros casos no Amazonas que vão nos fazer voltar àquele Estado para investigar mais, até podermos dar uma resposta à sociedade, dizer à sociedade que este País é uma democracia. Não podemos bater no peito e dizer que vivemos numa democracia se temos tantas crianças em situação de exploração sexual, com a infância roubada, mergulhadas numa cadeia de vitimização, empurradas que são para a exploração sexual pela pobreza, crianças que não têm o seu corpo e a sua vida como propriedade porque lhes é roubada a infância, o corpo, a própria vida, o futuro e o presente, além da fala, que muitas vezes lhes é negada. 
	Por fim, Sr. Presidente, a última revitimização nessa cadeia tão cruel de anulação do que diz o nosso Estatuto - que criança e adolescente são sujeitos de direito -, é que temos essas crianças e esses adolescentes, via de regra, culpabilizados por se encontrar em situação de exploração sexual. 
	Venho a esta tribuna dizer que estamos providenciando denúncia ao Ministério Público, para que investigue a utilização de recursos públicos para obstaculizar, para obstruir os trabalhos da CPI, uma utilização indevida da máquina pública, que deveria proteger e assegurar o direito, e não roubá-lo, alimentando a impunidade. 
	Estaremos com a Ministra e com uma série de outras autoridades, para que se faça justiça, porque precisamos carregar a justiça, empunhá-la, para construirmos um cotidiano que reafirme a infância e a adolescência. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.