	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa., como Presidente desta sessão, agiu corretamente, e tenha certeza de que em 2010, com o voto de V.Exa., nós aprovamos a Emenda à Constituição nº 63, de nossa iniciativa, para que nós pudéssemos garantir na nossa Constituição o direito que têm os agentes de saúde e os agentes de endemias a um plano de cargos e carreira e piso salarial e, de uma vez por todas, a ter definido o seu regime jurídico. 
	Em 2010 o Presidente Michel Temer, hoje Vice-Presidente da República, estabeleceu a Comissão Especial, que foi presidida pelo nosso nobre Deputado Benjamin Maranhão, aqui ao nosso lado. Todos os partidos desta Casa, por unanimidade, todos os partidos votaram a Emenda à Constituição nº 63, votaram o relatório do nosso nobre Deputado Benjamin Maranhão, da Paraíba, e também no Senado o Presidente Sarney pôs em votação essa matéria, que foi aprovada. Então, já está no texto constitucional, o texto constitucional já estabelece que o agente comunitário de saúde deve ter garantido por lei complementar o piso salarial e o plano de cargos e carreira.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Raimundo Gomes de Matos, V.Exa...
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Então, nós do PSDB queremos reafirmar essa necessidade, até porque foi na época do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso que nós estabelecemos o programa dos agentes comunitários de saúde do nosso País. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado.