	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a argumentação levantada pelo PT é absolutamente equivocada, porque é dever de qualquer entidade agir com eficácia e eficiência. É isso que o texto diz. Jamais o texto de uma medida provisória teria o poder de se contrapor à Constituição Federal, que dispõe que cada um dos entes é autônomo e independente.
	Então, o DEM vota "sim", para a manutenção do texto.