	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Saúdo todos os que nos assistem pela TV Câmara e as pessoas presentes nas galerias.
	Uso este Grande Expediente para falar da recente divulgação, por parte de um organismo da ONU, o PNUD, de um indicador de desenvolvimento humano.
	Há alguns anos economistas e especialistas no estudo da pobreza abandonaram, ou tendem a abandonar, pelo menos para fins de mensuração de qualidade de vida, os indicadores tradicionais, como PIB e renda per capita, para focar indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, que capturem de maneira mais qualificada a qualidade de vida em uma determinada região, país ou município. E é este o caso do nosso IDH.
	Nós tivemos o anúncio do IDHM, o IDH dos Municípios, que nos trouxe, para nós brasileiros, boas notícias.
	No levantamento, que abrange os anos de 1991 até 2010, nós tivemos um crescimento do nosso IDH de 47,5%.
	A própria ONU revelou esse indicador como um avanço impressionante, não pelo seu valor nominal, mas porque ele possui três componentes: expectativa de vida, longevidade e o indicador de educação, de escolaridade, enfim, de educação como um todo e, obviamente, um indicador referente à saúde da população.
	Nesses três indicadores, nós tivemos uma considerável melhoria na situação do País, como disse, de 47,5%, Sr. Presidente. 
	Gostaria de chamar a atenção dos que gostam de contar os nossos períodos históricos de 20 em 20 anos, talvez confundindo as opções políticas do povo brasileiro.
	Até o ano 2000, cerca de 70% dos Municípios estiveram numa faixa de muito baixo desenvolvimento humano.
	Em 1991, nós tínhamos 85,8% dos Municípios brasileiros na faixa de muito baixo desenvolvimento humano. 
Em 2010, de 70% dos Municípios na faixa de muito baixo desenvolvimento humano, ou seja, após os dois Governos de Lula, esse número despencou para 0,5%. Então, repito, nós saímos de 70% dos Municípios brasileiros na faixa de muito baixo desenvolvimento humano em 2000 e fomos para 0,5% em 2010.
	Eu digo isso porque é muito comum nós ouvirmos, em uma suposta imprensa especializada, de comentaristas da TV, de comentaristas partidários aqui neste Plenário, falarem de uma suposta continuidade de projetos entre a estabilidade, a suposta estabilidade, criada no Governo Fernando Henrique e o trabalho "continuado", entre aspas, pelo Governo Lula.
	Eu venho aqui, na realidade, discordar dessa posição. Nós tivemos, obviamente, elementos de continuidade - como em todo país, a vida segue -, mas nós tivemos importantes momentos de ruptura. E a ruptura que nós realizamos explica, a meu ver, parte dos avanços que nós tivemos.
	E que rupturas seriam essas? Em primeiro lugar, essa melhoria nas condições de vida dos Municípios brasileiros que refletem melhorias de condições de vida no geral - porque o IDH municipal, o IDH do Brasil avançou muito nesse período - se deve, a meu ver, à conjugação bem-sucedida de três elementos: em primeiro lugar, uma macroeconomia voltada à geração de empregos. Nós nunca tivemos uma taxa de desemprego tão baixa na história do País. E nós temos batido seguidos recordes de geração de emprego. Essa combinação - que se deve, de um lado, a uma política macroeconômica expansionista, com obras nos Municípios, com PAC, com geração de obras públicas, com efeitos evidentes no emprego, fruto também da valorização do salário mínimo, com redução do superávit primário mais recentemente - teve reflexo no emprego e na melhoria da qualidade de vida das nossas cidades. Isso é um ponto de ruptura com o Governo do PSDB.
	Em segundo lugar, políticas de caráter nacional com foco específico, como é o caso do Bolsa Família. O Bolsa Família teve um impacto fundamental na diminuição da pobreza no País e tem, obviamente, um impacto muito importante na melhoria das condições de vida, inclusive dos Municípios mais pobres, que dependem dessas transferências, tanto previdenciárias quanto transferências associadas ao Bolsa Família.
	E, finalmente, políticas públicas de caráter universal. E aí eu gostaria de ressaltar o aumento na expectativa de vida da população, que se deve às melhorias de condições de saneamento das nossas cidades, às melhorias das condições do atendimento à saúde, ainda que a saúde brasileira seja uma tragédia.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Cláudio Puty, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. CLÁUDIO PUTY - Deputado, com todo o prazer, logo mais eu lhe garanto o aparte. Deixe-me só concluir o raciocínio.
	O Sr. Mauro Benevides - Então eu aguardo.
	O SR. CLÁUDIO PUTY - E finalmente a educação. A educação, no nosso caso, teve um impacto muito importante por conta do chamado fluxo escolar. O fluxo escolar, que é a diminuição da evasão, particularmente no ensino fundamental, e a garantia da continuidade na escola. Isso teve um papel importante. Temos um desafio no ensino médio que se associa ao nosso enorme desafio de elaborar políticas públicas para a juventude - e aí nós tivemos a aprovação do Estatuto da Juventude.
	Esses três elementos, a meu ver, são elementos de ruptura com o conjunto das chamadas políticas neoliberais empreendidas neste País na década de 90. Isso explica boa parte da melhoria desses indicadores.
	Entretanto, apesar da melhoria na renda, no padrão de vida, na educação e nos padrões de saúde e de longevidade, os três elementos que eu mencionei anteriormente, nós temos um verdadeiro abismo regional. Apesar das melhorias sensíveis nas cidades do Norte e do Nordeste - cidades que tinham o IDH de 0,1 em 1991 passaram a ter um IDH, ainda muito baixo, de 0,4 -, os 40 Municípios de maior IDH municipal estão localizados, com exceção de Brasília, no Distrito Federal, no Sul e no Sudeste, e os de pior IDH estão todos localizados no Norte e no Nordeste. Isso exige uma reflexão da nossa parte.
	Se de um lado houve melhorias por conta de políticas públicas, essas políticas públicas não tiveram caráter regionalizado. Foi Bolsa Família, foi melhoria na educação e na saúde e foram melhorias nas condições macroeconômicas, crescimento econômico com muito emprego. Mas isso não é fruto de política de desenvolvimento regional.
Como consequência disso, nós temos verdadeiros bolsões de pobreza e miséria localizados em regiões importantes do País. Eu citaria o caso do Pará, do Maranhão, nosso Estado-irmão, e diversos outros bolsões de pobreza localizados em diversas regiões. No caso do Pará, cerca de 16 Municípios estão com o IDH muito baixo, IDH de 0,4. Em 1991 esse IDH era de 0,1.
	Eu vou passar um aparte ao Deputado Mauro Benevides. Depois ao Deputado Domingos Dutra. Depois retomarei o raciocínio para falar da questão regional. Deputado Mauro Benevides e Deputado Domingos Dutra, peço que sejam breves, para que não corra o meu precioso tempo.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Cláudio Puty, eu quero dizer a V.Exa., aplaudindo o seu discurso e a avaliação que faz, que na manhã de hoje a bancada do Nordeste se reuniu com alguns líderes e entidades representativas daquela região para examinar o quadro extremamente delicado em função da conjuntura climática que nós estamos enfrentando no Nordeste brasileiro. Evidentemente, essa análise, pela manifestação dos que intervieram nos debates, mostrou a realidade que se repete em fases seguidas da história do chamado Polígono das Secas. No Estado de V.Exa. não há esse problema de seca. Outros problemas podem se sobrelevar para exigir dos Governadores e dos representantes do Parlamento uma atuação mais rigorosa para solucioná-los. Nós lá vivenciamos esse quadro, sobretudo agora. A imprensa de hoje divulga que 25 Municípios do Ceará estão em situação extremamente delicada. Há falta de água nos reservatórios até para abastecer a população dessas comunas. Portanto, são fatos que se agravam, que se repetem aqui e ali, exigindo do poder público que faça justiça. A Presidente Dilma tem se esforçado para que nós tenhamos condições de diminuir esse quadro de angústia por que passam os nossos amigos sertanejos. Então, a análise que V.Exa. faz, citando inclusive outras iniciativas do Governo que merecem ser realçadas, como o Estatuto da Juventude, trata de problemas que despontam e merecem realmente a atenção do Plenário desta Casa. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que faz no Grande Expediente de hoje.
	O SR. CLÁUDIO PUTY - Obrigado.
	Deputado Domingos Dutra.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputado Claudio Puty, é triste essa situação de pobreza que ainda atinge os nossos Municípios. Nós somos irmãos de sofrimento. V.Exa., no Estado do Pará, tem o Munícipio mais pobre, que é Melgaço. E o Maranhão tem o segundo Município mais pobre, o vice-campeão, que é Fernando Falcão.
	O SR. CLÁUDIO PUTY - Aparece o nosso futebol.
	O Sr. Domingos Dutra - Exatamente. Não, lá vocês estão melhores no futebol, porque eu vejo que o Globo Esporte vai à Bahia, ao Ceará, passa direto pelo Pará. Quanto ao Maranhão nem isso fazem.
	O SR. CLÁUDIO PUTY - (Riso.)
	O Sr. Domingos Dutra - Eu compreendo que nas últimas décadas tem havido um esforço de todos os governos para municipalizar as políticas. Nessa municipalização há uma transferência de recursos. Infelizmente, essa transferência de recursos, a descentralização do desenvolvimento econômico - consta na Constituição que temos que descentralizar o desenvolvimento regional para diminuir as desigualdades - têm sido insuficientes. Nós temos visto aqui todos os anos os Prefeitos marcharem. Lá no meu interior meu pai ensinava a marcha para os cavalos andarem - cavalos marchadores -, aqui, é o Prefeito que marcha, marcha, marcha atrás de recursos. Mas a realidade dos Municípios melhora muito pouco. Eu acho que nós temos que descentralizar o desenvolvimento regional, municipalizar as políticas, aumentar os recursos para os Municípios, diminuindo a parcela da União. Mas é preciso haver rigorosa fiscalização, porque no Maranhão, de 217 Municípios, Deputado Cláudio Puty, há 163 em estado de pobreza absoluta. Setenta e quatro por cento dos Municípios do Maranhão são extremamente pobres. Só há dois Municípios com IDH alto e quatro mais ou menos. Portanto, é preciso aumentar os recursos, mas é preciso também fiscalizar porque, enquanto a população está morrendo de fome, os Prefeitos estão nadando em muita fartura. Portanto, descentralizar, aumentar os recursos, mas também fiscalizar. Parabéns pelo pronunciamento.
	O SR. CLÁUDIO PUTY - Obrigado, Deputado Domingos Dutra. Sua opinião é sempre muito importante. Para ilustrar com mais dados: o Pará aparece encabeçando a lista dos piores IDHs municipais entre os dez Municípios de menor índice. Entre esses dez, quatro são do Pará.
	Uma tabela apresentada a mim pela Mesa, de maneira generosa, demonstra o ranking percentual dos piores Municípios no que se refere a IDH: Amazonas, 21 Municípios; Alagoas, 34; Piauí, 54; Maranhão, 52; Pará, 33; Pernambuco, 21; Paraíba, 21; e Bahia, 36.
	Obviamente, a Bahia tem um número maior de Municípios. Então, quando se fala em 36 Municípios baianos, eles não têm o mesmo peso dos 33 Municípios do Pará, porque o Pará tem muito menos Municípios do que a Bahia. Esta é uma demonstração, digamos, crua, ainda não tratada, de que temos um problema regional persistente neste País, que não pode ser combatido simplesmente com políticas de caráter universal. Elas são fundamentais, e avançamos nos últimos anos. Elas exigem de nossa parte um esforço de reflexão para imaginarmos o que fazer das instituições criadas, Deputado Amauri Teixeira, para o desenvolvimento regional.
	Eu louvo, obviamente, o resultado das políticas de microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil, a ação do Banco da Amazônia em relação ao Fundo Constitucional Norte de Fomento à Produção.
	Nós temos uma tentativa de retomada da SUDENE e da SUDAM que, a meu ver, é absolutamente insuficiente, porque tanto a SUDENE quanto a SUDAM, apesar do esforço dos seus dirigentes, dos seus servidores, não disseram ainda a que vieram. Portanto, necessitamos relançar - vou usar uma palavra da moda - uma plataforma de uma nova geração de políticas de desenvolvimento regional. Existem algumas políticas de desenvolvimento regional que não são chamadas de políticas de desenvolvimento regional. Eu gostaria de mencionar uma muito importante, que é a reforma do ICMS, que está em discussão no Senado, parada.
	A proposta aqui encaminhada pela Presidente Dilma Rousseff de revisão do ICMS talvez tenha maior impacto para o desenvolvimento regional do que quaisquer outras políticas de desenvolvimento regional, assim chamadas, porque ela transfere renda oriunda do pagamento tributário a Estados que são consumidores de mercadorias oriundas de São Paulo. Ela tem um impacto significativo.
	Outro aspecto importante foi a chamada financeirização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
	A financeirização faz com que o risco da operação passe respectivamente para o Banco da Amazônia e para o Banco do Nordeste do Brasil, mas ao mesmo tempo permite que esses fundos não estejam submetidos a contingenciamento por conta de necessidade de manutenção de superávit primário, porque eles deixam de ser recursos orçamentários de origem fiscal, são financeirizados. Essa é uma medida importante, porém insuficiente.
	Ouço, com prazer, o Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Cláudio Puty, V.Exa. tem toda razão, e este é um tema muito palpitante: as desigualdades regionais. Eu me lembro de que tínhamos a SUDAM, a SUDENE e a SUFRAMA fazendo parte desse contexto para se ter um equilíbrio nesta Nação. E eu não sei na cabeça de quem cabe acabar com aqueles órgãos de desenvolvimento regional. Eu tenho uma tabela que V.Exa. tem e que pode exatamente trazer lucidez para isso que nós estamos dizendo. Se compararmos aqui, por exemplo, o Amazonas, em termos percentuais, é o Estado brasileiro com maior concentração de Municípios pobres proporcionalmente. Depois nós temos Alagoas, Acre, Piauí, Maranhão, que está em 5º lugar, Pará, Roraima, Pernambuco, Paraíba, Bahia. E eu vou mais além: V.Exa. me ouviu falar sobre o Sul e o Sudeste brasileiro nesta lista? Significa dizer que nós temos que tomar uma posição nesta Casa. Deputado Amauri, V.Exa., que é da Bahia, nós, que somos do Norte e do Nordeste brasileiro, temos que tomar uma atitude aqui dentro. V.Exa. é da base de sustentação à Presidente Dilma Rousseff. Eu também sou, sou do PMDB. V.Exa. é do Pará. E aí o que nós vamos fazer com esses 300 piores Municípios do Brasil? Não é só mostrar que eles são piores, nós temos que mostrar a solução para tirá-los dessa situação. É isso que eu peço a todos os companheiros. Dizer que está ruim é muito fácil. Eu quero saber qual é o segredo para tirá-los dessa situação. E eu venho aqui parabenizar V.Exa., porque este tema é palpitante: tirar esses Municípios da linha da pobreza.
	O SR. CLÁUDIO PUTY - Obrigado, Deputado. Existe outro estudo, da Frente Nacional de Prefeitos, chamado G100. Esse estudo trata de Municípios com população acima de 80 mil habitantes, baixa receita corrente per capita e alta vulnerabilidade social. Então, ele aborda Municípios com características e estatísticas diferentes dessa do IDH municipal.
	Mas, ao analisarmos o G100, que trata de Municípios relativamente grandes, com população acima de 80 mil habitantes, nós encontramos uma correlação alta de Municípios. O meu Estado, Pará, lidera mais uma vez esse G100, um triste ranking, com a maioria dos Municípios com população acima de 80 mil habitantes com baixa receita e alta vulnerabilidade social.
	E aí, mesmo Municípios considerados de alto desenvolvimento humano nesse indicador da Frente Nacional de Prefeitos, como Ananindeua e Marituba, estão lá entre os Municípios de baixa vulnerabilidade. A diferença, nesse caso, é que Minas Gerais, porque é o Estado com o maior número de Municípios do País, aparece com uma quantidade importante de Municípios também de alta população, baixa receita e alta vulnerabilidade social.
O resultado disso é que nós necessitamos de políticas de desenvolvimento regional. E quando eu digo políticas de desenvolvimento regional eu não estou me referindo simplesmente a políticas voltadas para a Amazônia ou para o Nordeste brasileiro. O que estou dizendo é que necessitamos de políticas públicas, de uma geração de políticas de desenvolvimento regional que olhe para a escala específica. Parece-me que o que nós temos aqui não requer uma solução única. Mas, seguramente, ao olharmos os Municípios do Pará, vamos identificar a grande maioria localizada nos Municípios do Marajó; ao olharmos os Municípios da Bahia, provavelmente, vamos encontrar Municípios do Semiárido; ao olharmos os Municípios de outros Estados do Nordeste, o Polígono das Secas; ao observamos Municípios de Minas Gerais, provavelmente, vamos olhar Municípios do norte de Minas.
	Então, nós temos a concentração de pobreza, de baixa receita per capita, de vulnerabilidade social em mesorregiões. E, obviamente, o Estado brasileiro não está capacitado para focar políticas públicas para a devida escala.
	Portanto, eu diria que precisamos retomar o debate sobre a necessária escala de planejamento para o destaque, para a focalização de políticas de desenvolvimento regional. Nós não podemos tratar a Amazônia como homogênea, muito menos o Nordeste. Para regiões grandes, políticas de caráter universalizante, mas para desigualdades intrarregionais... O IDH de Belém, o IDH de São Luís e o IDH de Teresina, provavelmente, são muito maiores do que o IDH de Melgaço, de Codó e de Floriano. Talvez eu esteja usando até exemplos equivocados, mas refiro-me ao Pará, que é o Estado que conheço bem. Portanto, não podemos ter, para desigualdades intrarregionais, o mesmo conjunto de medidas que temos para políticas de desenvolvimento regional como um todo, ainda mais em se tratando de regiões gigantes como a Amazônia e o Nordeste brasileiro.
	Portanto eu diria que, um, precisamos retomar as mesorregiões e microrregiões como unidades de planejamento, inclusive pensando - não é novidade o que estou dizendo aqui - em consórcios, na criação de unidades orçamentárias, talvez sob a coordenação dos Governos Estaduais, para que possamos atacar os problemas específicos daquela região; em planos de desenvolvimento regional do Semiárido, do Marajó, do norte de Minas - não sei qual é a melhor definição para isso -, do leste do Maranhão, enfim, das diversas bacias hidrográficas com características de identidade territorial que sejam específicas.
	Isto já foi tratado no passado, inclusive no Governo Lula: as mesorregiões diferenciadas, que não pertencem a um mesmo Estado. Existia a ideia da Mesorregião do Bico do Papagaio, que incorporava parte do sul do Maranhão com o norte do Tocantins, a Mesorregião do Seridó, a Mesorregião da BR-163.
	Nós precisamos retomar essas iniciativas, porque esta é uma nova etapa de focalização e de concentração de recursos dessas regiões, que devem incorporar outro elemento fundamental - eu tenho que retomar as lições de Celso Furtado. As instituições do desenvolvimento regional não raramente são apropriadas pelas oligarquias locais e isso foi, digamos, a verdade que levou a SUDENE a ser extinta.
	Nós precisamos percorrer o caminho do controle social e da participação popular, para que os recursos ali destinados não sejam desviados ou alocados de maneira pouco eficiente dos pontos de vista social e econômico - os dois, nós sabemos, estão interligados. Por exemplo, quanto à destinação de tecnologias para cacimbas no Nordeste, há uma disputa hoje entre o Ministério da Integração e o Ministério do Desenvolvimento Social sobre que tipo de recipiente deve ser utilizado para comportar água no Nordeste: aqueles de origem calcária, que exigem um nível de participação popular, educação, cuidado e tudo o mais ou aquelas de plástico, mais resistentes mas simplesmente doadas.
	O processo é fundamental no desenvolvimento regional. E nós precisamos ter novas unidades de planejamento; associadas a elas, mecanismos de controle social, como já se buscou fazer no Territórios da Cidadania, nas diversas tentativas do Ministério da Integração Nacional da criação de mesorregiões diferenciadas, nas diversas experiências estaduais. E eu acredito na experiência da Bahia de planos regionais de desenvolvimento do Semiárido; no Plano do Marajó. Nós não iremos combater, de um lado, os fatores econômicos que levam à pobreza e à apropriação por parte das oligarquias estaduais dos recursos que ali são oriundos... 
Portanto, temos uma agenda importante por conta desse IDH Municipal - e eu acho que é uma agenda em favor do Brasil, não dessas regiões - que merece ser levada adiante.
	Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Artigo de Domingo: Os municípios brasileiros e a questão regional.
Publicado em Jornal O Liberal - Poder - 04/08/2013 - Deputado Federal Puty.
Há já algum tempo o conceito de crescimento, entendido como aumento da capacidade produtiva do país, deu lugar ao de desenvolvimento, que combina crescimento econômico com melhoria nas condições de vida. Hoje, os organismos internacionais dão à evolução das condições sociais da população o mesmo peso que antes era monopolizado pela riqueza material.
Um exemplo dessa metodologia é o novo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), divulgado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A pesquisa aponta que, no Brasil, esse índice cresceu 47,5% em duas décadas. O levantamento destaca que a classificação do IDHM geral do Brasil mudou de Cmuito baixo” (0,493), em 1991, para Calto desenvolvimento humano” (0,727), em 2010. O índice leva em conta critérios como expectativa de vida, acesso ao conhecimento e padrão de vida. Ou seja: saúde, educação e renda.
O resultado da pesquisa é significativo e revela um salto acentuado do IDHM ocorrido nas gestões petistas. De acordo com os dados do PNUD, 85,8% dos municípios brasileiros faziam parte do grupo de Cmuito baixo desenvolvimento humano” em 1991. Em 2000, esse número caiu para 70% e, em 2010, despencou para 0,57%.
O retrato feito pelo relatório da ONU mostra, grosso modo, que os municípios brasileiros melhoraram todos, inclusive aqueles que estavam em situação precária por uma combinação de: 1) Uma política macroeconômica expansionista, com reflexos evidentes na geração de empregos; 2) avanços nas políticas públicas de caráter universal, particularmente saúde e educação (neste caso notadamente o aumento do fluxo escolar) e 3) políticas sociais com foco específico, como o bem sucedido Bolsa-Família.
Entretanto, as estatísticas do Pnud denunciam a persistência de um verdadeiro abismo entre a as regiões de nosso país, separando os padrões de saúde (longevidade), educação (conhecimento) e renda (padrão de vida). Um exemplo cristalino: os 40 primeiros municípios do ranking, com exceção do Distrito Federal, estão nas regiões Sul e Sudeste; e as cidades que ficaram na lanterna concentram-se no Norte e Nordeste.
O Pará aparece encabeçando a lista dos piores IDHM e entre os dez municípios com menor índice, quatro são do Estado. Ampliando mais essa lista, dos 47 que apresentaram IDHM mais baixo, 12 são do Pará. O Piauí aparece em segundo lugar, com dez municípios, e o Amazonas com nove.
Também vale destacar outro estudo, o G100, levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que apresenta os 100 municípios com mais de 80 mil habitantes que têm baixa receita corrente per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica. O Pará é o segundo da lista, com 11 cidades no ranking da FNP, inclusive com o município líder da triste classificação: a quatrocentenária Bragança.
Ao cruzarmos os dados dos dois levantamentos vemos que quatro cidades presentes no estudo da FNP também aparecem com IDHM baixo (de 0,500 a 0,599): Breves (0,503), São Félix do Xingu (0,549), Cametá (0,577) e Tailândia (0,588).
É importante, ainda, ressaltar as desigualdades intrarregionais. Enquanto Belém (0,746), Santarém (0,691) e Marabá (0,668) apresentam índices de médio a alto, os municípios do arquipélago do Marajó estão na lanterna do desenvolvimento humano. Com exceção de Salvaterra (0,608) e Soure (0,615), os outros nove municípios foram classificados pelo Pnud como Cmuito baixo” ou Cbaixo”. Entre os de muito baixo IDHM estão Melgaço (0,418), Chaves (0,453), Bagre (0,471), Portel (0,483) e Afuá (0,489).
Entendo que é hora de apresentarmos uma nova geração de políticas de desenvolvimento regional que devem incluir obrigatoriamente um novo federalismo fiscal (como, por exemplo, as regras de partilha de royalties de recursos naturais não-renováveis e ICMS) e também um conjunto coerente de medidas e instrumentos capazes de intervir em regiões deprimidas economicamente.
Parte integrante desse esforço é esclarecer qual o verdadeiro papel das instituições formalmente criadas para esse fim, particularmente os bancos públicos regionais e suas respectivas superintendências de desenvolvimento. O seu fortalecimento efetivo só se dará se associado a planos de desenvolvimento regional construídos em escala adequada, com efetivo diálogo com cadeias produtivas internalizadoras de renda e com ampla participação da sociedade local. Devemos fugir da velha e falida matriz de investimentos tradicionais - que não raramente atende somente interesses externos à região - e da tentação de transformar o Basa e o BNB em bancos comerciais convencionais.
Nada que proponho aqui é novidade, mas não custa insistir, já que a desigualdade regional também não nos dá trégua.