	O SR. CELSO PANSERA (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a minha indignação diante fato que aconteceu no Rio de Janeiro com a FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, rede que reúne as principais escolas técnicas públicas do Rio de Janeiro.
	Em 2009, junto com os diretores das escolas - eu era Presidente da rede -, desenvolvemos um projeto ambicioso de renovação dos laboratórios das escolas técnicas, com obras civis e compra de equipamentos. Devido a problema de documentação dos prédios da rede, nós tivemos que tirar a parte de construção civil do projeto, mas mantivemos a parte de atualização dos laboratórios das escolas técnicas. Esse projeto vem sendo debatido e vem sendo discutida uma série de dificuldades. Estamos adaptando esses laboratórios.
Quando eu cheguei a esta Casa, como Deputado, já em 2015, o projeto Brasil Profissionalizado já não existia. Ao negociar com o então Ministro da Educação Aloizio Mercadante, nós retomamos o processo, e continuou andando o projeto. Depois, já no novo Governo, com o Ministro Mendonça Filho e com o apoio do Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, nós conseguimos dar continuidade ao processo. E demos continuidade.
O projeto estava andando bem, com 23 milhões de reais para atualizar mais de cem laboratórios de escolas técnicas. Entretanto, no dia 31 de agosto, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro deveria enviar um ofício para o MEC, reafirmando interesse na continuidade do convênio. O Secretário Estadual de Educação enviou uma correspondência para o MEC dizendo que não iria fazer esse pedido; quem deveria fazê-lo seria a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. No entanto, o MEC, por uma decisão interna, não aceita a interveniência de nenhuma Secretaria Estadual que não seja a de educação. 
	Com a recusa do Secretário Estadual de Educação de enviar o ofício, a FAETEC, que vive um processo de desmonte tremendo, em função da crise econômica do Estado, perdeu - pasmem! - 23 milhões de reais. 
	Eu falei ao Governador Pezão, no dia 30 de agosto: "Se o Secretário Estadual de Educação não quer assinar o pedido, ele que se demita da Secretaria!" Ora, como é que fica à frente da Secretaria e se recusa a assinar um pedido de renovação de convênio? Se não quer colocar o seu nome em risco por causa de um convênio, saia do cargo! Deixe que alguém com disposição e coragem toque a educação do Estado e faça o dever de um Secretário. Esse é o ônus para ter o prestígio e o salário de Secretário Estadual de Educação; e há o risco de se ter o CPF questionado a qualquer momento. Isso acontece com qualquer gestor público.
	Nunca podemos nos esquecer de que o Secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro é servidor da PETROBRAS e custa ao Estado mais de 70 mil reais por mês. O Estado tem que pagar para a PETROBRAS repor o salário dele. O ônus do salário dele é do Governo do Estado. Trata-se de um dos funcionários públicos estaduais mais caros que nós temos lá. E não quer correr o risco de ver o nome dele com o CPF sujo! 
	Eu acho lamentável que tenhamos perdido esse projeto que levamos anos para montar - e cujos recursos estavam prestes a sair -, porque o Secretário Estadual não quis assinar o ofício.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Celso Pansera.