PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 


O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna para manifestar meu repúdio à sistemática violência contra policiais em meu Estado, já atingindo níveis inimagináveis com 89 execuções sumárias de Policiais Civis e Militares de forma covarde e aleatórias, inclusive vitimando policiais aposentados. Providências urgentes devem ser tomadas para que cessem imediatamente esses ataques covardes a inocentes. Apesar da grande experiência em proteger os cidadãos de nosso Estado, os policiais são surpreendidos em momento de descontração em seu merecido descanso. 
Determinei à minha assessoria que consulte juristas, nas áreas de Direito Criminal e Constitucional, para analisar a possibilidade de apresentar uma PEC instituindo a prisão perpétua em presídio federal, fora da área onde reside, para qualquer um que venha a atentar contra a vida de um agente público da lei, ou seja, juízes, promotores, policiais e agentes penitenciários, em razão da sua atuação profissional ou condição. 
Já apresentei projeto de lei nesta Casa propondo o dobro da pena para esses casos, mas devido a esses fatos novos e o recrudescimento da violência em tão pouco tempo, analisando melhor, farei essa nova proposição.
Aproveito para me solidarizar com os familiares desses policiais que, estes, sim, já foram condenados a sofrer a falta de seus entes queridos pelo resto da vida, no tribunal de exceção que se tornou o crime organizado, que só tomou essa dimensão devido ao afrouxamento dos institutos jurídicos, que, nos últimos tempos, abrandaram tanto o cumprimento da pena, transmitindo à população uma sensação de insegurança e impunidade. 
A revista ISTOÉ desta semana, em sua matéria de capa, aborda o assunto demonstrando o que narrei. Pessoas que num passado recente cometeram crimes hediondos já estão no convívio social estimulando a continuidade dessa desmedida violência. Até quando?
Finalizo rogando a Deus que dê sabedoria às autoridades de todos os Poderes para que nos irmanemos nessa causa comum, onde está em jogo não uma cor ideológica ou partidária, mas o futuro de nossos filhos.
Obrigado e que Deus nos abençoe!