	A SRA. JULIANA SANTILLI - Boa tarde a todos!
	Agradeço à Câmara dos Deputados o convite para falar sobre este projeto. Eu gostaria de destacar alguns pontos específicos do projeto que dizem respeito à agrobiodiversidade.
	Como já foi mencionado aqui anteriormente, no início, eram dois projetos separados: um tratando de fármacos e cosméticos; outro tratando de alimentação e agricultura. Em um determinado momento, optou-se por tratar desses assuntos num mesmo projeto.
	Merece ser destacado que, para as questões da agrobiodiversidade serem devidamente contempladas, há uma série de conceitos que precisam se adaptar à legislação e às políticas públicas já em vigor. Por exemplo, o conceito de agricultor tradicional que consta do projeto é extremamente restritivo, porque define agricultor tradicional como sendo apenas aquele que utiliza variedade local, quando nós já temos uma lei que trata da agricultura familiar e estabelece uma definição bem mais abrangente do que a que consta do projeto e que subsidia todas as políticas públicas no Brasil em relação à agricultura familiar.
	E me parece essencial, para que este projeto contemple devidamente não só a área de fármacos e cosméticos, mas também a área de alimentação e agricultura, inclusive com uma definição bastante ampliada, que inclui não só alimentação e agricultura, nos termos definidos pelo tratado da FAO, mas também fibras, energias, florestas plantadas, que se mantenha a definição de agricultor familiar já estabelecida na legislação nacional.
	O mesmo se diz em relação ao conceito de variedade local, tradicional ou crioula. Mais uma vez, pretende-se modificar um conceito que já está bem consolidado na legislação brasileira de sementes e mudas, que tem embasado uma série de politicas públicas, desde o programa de aquisição de sementes. Atualmente, está em discussão a implantação de uma política nacional de agroecologia e produção orgânica, que dialoga com todos esses conceitos.
	Nós entendemos que é muito importante que esses conceitos sejam mantidos no projeto, tal como já constam da legislação, principalmente, porque sabemos que se, por um lado, há uma preocupação em que esses conceitos sejam muito abrangentes e em que a necessidade de consentimento prévio e informado de agricultores possa trazer qualquer entrave para o melhoramento genético vegetal, por outro lado, o projeto cuida disso quando diz que independe de consentimento prévio e informado.
	É importante, portanto, no momento em que se chega a um material reprodutivo que vai ser comercializado, que essa repartição de benefícios inclua não apenas povos e comunidades tradicionais, mas também os agricultores familiares, que são aqueles que conservam e mantêm a agrobiodiversidade no campo.
	Isso até para manter coerência com o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, que o Brasil já assinou, já ratificou e por meio do qual assumiu uma série de obrigações em relação à implementação de planos, programas e ações voltados para a conservação da agrobiodiversidade no campo e para a implementação dos direitos dos agricultores.
	Repito: é importante...
	(O microfone é desligado.)
	A SRA. JULIANA SANTILLI - ... também para os agricultores familiares, e não apenas para os povos e comunidades tradicionais, se se pretende incluir a agrobiodiversidade, sem que isso signifique qualquer empecilho ao acesso ao conhecimento tradicional de origem não identificável, porque há um dispositivo expresso isentando. Mas, no momento em que o material reprodutivo comercializado gera algum benefício, ele deve ser revertido através do fundo, com a ampla participação de todos os atores sociais.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Obrigado, Sra. Juliana.