          O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar aqui um artigo que mostra que o maior litigante na Justiça é o INSS. Se é o INSS, Sr. Presidente, as causas de segunda instância do INSS são julgadas por Tribunais Regionais Federais. Então, urge colocar em votação, como V.Exa. já acena, a PEC 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da Bahia, de Minas Gerais, do Amazonas e do Paraná. 
	V.Exa. está de parabéns por colocar essa PEC como uma prioridade para ser votada ainda este ano, o que vai desafogar a Justiça Federal. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado um artigo da Agência CNJ de Notícias dando conta de que órgãos federais e estaduais lideram a lista dos 100 maiores litigantes da Justiça. 
Essa lista do CNJ revela que o INSS é o campeão de ações judiciais. O órgão responde por 4,38% das ações que ingressaram nesses três ramos da Justiça nos 10 primeiros meses do ano passado.
	Faço este registro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, para expor a necessidade de aprovarmos nesta Casa a PEC nº 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da Bahia, do Paraná, de Minas Gerais e do Amazonas, pois com a criação desses Tribunais será possível desafogar Judiciário brasileiro.
Atualmente, no País há mais de 90 milhões de processos abertos, e com a estrutura existente não é possível dar vazão à grande demanda existente.
	Aproveito este momento para informar que apresentei no dia hoje a Indicação nº 3.281/2012, sugerindo ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a adoção de providências urgentes e necessárias para a implantação de uma vara da Justiça Federal no Município de Jacobina, Bahia. 
	Muito obrigado.

(ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR)
Os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado. É o que revela a pesquisa 100 Maiores Litigantes - 2012, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta segunda-feira, 29 de outubro, pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, em entrevista coletiva na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Momentos antes, o conselheiro havia apresentado o estudo para magistrados que participavam do Seminário Brasil-Portugal, realizado pela EMERJ.
	De acordo com Werner, o setor público e os bancos são os setores que lideram a lista dos maiores litigantes. "O setor público federal e os bancos respondem sozinhos por 76% dos processos em tramitação e isso é muito significativo, sendo objeto de todas as nossas preocupações e diálogos institucionais", explicou o conselheiro.
	Esta é a segunda vez que o CNJ elabora a relação dos 100 maiores litigantes do Poder Judiciário brasileiro. A primeira lista foi divulgada no ano passado e teve como foco o estoque de processos em curso no Judiciário até 2010. Já esta edição analisa apenas as novas ações judiciais, ingressadas na primeira instância da Justiça e nos juizados especiais.
	Segundo com esta edição, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) continua a ocupar o primeiro lugar no ranking das organizações públicas e privadas com mais processos no Judiciário Trabalhista, Federal e dos estados. O órgão respondeu por 4,38% das ações que ingressaram nesses três ramos da Justiça nos 10 primeiros meses do ano passado. 
Na sequência vêm a BV Financeira (1,51%), o Município de Manaus (1,32%), a Fazenda Nacional (1,20%), o Estado do Rio Grande do Sul (1,17%), a União (1,16%), os Municípios de Santa Catarina (1,13%), o Banco Bradesco (0,99%), a Caixa Econômica Federal (0,95%) e o Banco Itaucard S/A (0,85%), respectivamente ocupando da segunda à décima posição.
	Para o conselheiro, a identificação dos setores que mais litigam ajudará o Poder Judiciário a elaborar políticas voltadas para a redução dos processos. "É uma tarefa do CNJ tentar discutir nacionalmente com as empresas que compõem o setor público e assim construir algum tipo de diálogo para evitarmos que esses processos continuem desaguando no Judiciário", afirmou o conselheiro.
	Na divisão por setores, a pesquisa mostra que o setor público foi o que mais figurou na Justiça Federal, na do Trabalho e na dos estados, com 12,14% do total de casos novos registrados nesses três ramos, entre janeiro e outubro de 2011. Depois, encontram-se os bancos (10,88%), o setor público municipal (6,88%), o setor público estadual (3,75%), a telefonia (1,84%), o comércio (0,81%), a área de seguros/previdência (0,74%), a indústria (0,63%), os serviços (0,53%) e os conselhos profissionais (0,32%).
	A segunda edição dos 100 Maiores Litigantes também traz a relação das organizações com mais processos por ramo do Judiciário. No âmbito estadual, a pesquisa mostra que os bancos e o setor público (municipal, estadual e federal) foram responsáveis por 34,4% dos processos novos que chegaram à primeira instância entre janeiro e outubro de 2012. Nos Juizados Especiais, os bancos e o setor de telefonia figuram como os setores mais litigantes da Justiça Estadual, respectivamente com 14,7% e 8,3% do total de processos ingressados no período.
	Na Justiça Federal, o setor público federal e os bancos também apresentaram os maiores percentuais de processos novos, respectivamente com 68,8% e 13,4% na primeira instância e 92,3% e 7,2% nos Juizados Especiais. Nesse segmento, duas instituições destacaram-se por concentrar boa parte das novas ações movidas nos 10 primeiros meses do ano passado: o INSS (com 34% de ações no 1º grau e 79% nos Juizados Especiais) e a Caixa Econômica Federal (com 13% dos processos no 1º grau e 7% nos Juizados Especiais).
	No Judiciário Trabalhista, a indústria foi o setor que mais respondeu pelas ações movidas entre janeiro e outubro de 2011.
	Muito obrigado.