	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou apresentando projeto que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 anos para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação, a cada 3 anos, do exame de aptidão física e mental, necessário à habilitação.
	Na justificativa, esclareço que o envelhecimento da população mundial é fato concreto e de conhecimento público. No entanto, é notável que cada vez mais as pessoas têm envelhecido bem, chegando com muita energia e disposição à idade avançada, mantendo-se ativas e participantes do mercado de trabalho, necessitando se locomover pelas cidades com frequência e, consequentemente, dirigindo por mais anos.
	Sr. Presidente, além do relato que faço, esclareço alguns pontos na justificativa. Finalmente, acreditando que estamos contribuindo para evitar transtornos a essas pessoas, consideramos salutar a alteração pretendida.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. está legislando em causa própria, Deputado. (Risos.)

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o envelhecimento da população mundial é fato concreto e de conhecimento público. No entanto, é notável que cada vez mais as pessoas têm envelhecido bem, chegando com muita energia e disposição a idades avançadas, mantendo-se ativas e participantes do mercado de trabalho, necessitando se locomover pelas cidades com frequência e, consequentemente, dirigindo por mais anos. 
	Apesar de nobre a preocupação do legislador em prever um intervalo de tempo menor para que os idosos com mais de 65 anos renovem seus exames, acreditamos que a idade pode ser estendida para 70 anos sem prejuízos à segurança no trânsito, pois julgamos que esta alteração estará mais condizente com a realidade atual de inúmeros idosos que, cada vez mais, ultrapassam os 65 anos esbanjando saúde. Não há dúvida de que exames tão frequentes oneram desnecessariamente o condutor. 
	A título de exemplificação, temos o Estado da Flórida, nos Estados Unidos, onde a licença para dirigir vale por 8 anos, e os condutores com mais de 80 anos de idade devem renová-la a cada 6 anos. Em Illinois, também nos Estados Unidos, o motorista dos 21 aos 80 anos de idade recebe o mesmo tratamento, ou seja, renova a carteira a cada 4 anos. Dos 81 aos 86 anos de idade, a renovação se dá a cada 2 anos e, somente após 87 anos, é que se torna anual. O que se percebe é que, em outros países, a legislação já está adaptada à realidade atual da população idosa. 
	Neste sentido, acreditando estar contribuindo para evitar transtornos a essas pessoas, consideramos salutar a alteração pretendida, estabelecendo que somente a partir dos 70 anos de idade o condutor seja submetido, a cada 3 anos, aos exames de aptidão física e mental necessários à habilitação. 
	Pedimos, portanto, aos nobres pares apoio para aprovar o presente projeto.
	Muito obrigado.