	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham, em especial pela TV Câmara, eu gostaria de falar sobre uma audiência pública que será realizada hoje, na Comissão de Educação, no Plenário 10, a partir das 14 horas. 
	Essa audiência pública discutirá um tema que talvez não seja compreendido pela maioria das pessoas. A creche hoje faz parte do sistema de educação e não mais do sistema de assistência social. Existem dois projetos nesta Casa. Um, em especial, que trata da creche noturna, para que a mãe que trabalha ou estuda à noite possa deixar sua criança nesse espaço, que hoje é educativo.
	Por um lado, as famílias e os movimentos em defesa dos direitos das mulheres lutam por esse funcionamento no período noturno. Por outro lado, especialistas da educação e especialistas da saúde asseguram que o horário noturno não é um bom horário para a criança estudar. Ela precisa e tem o direito ao desenvolvimento. Existem habilidades que devem ser desenvolvidas nesse período de zero a 3 anos, a chamada primeira infância, mas, no período da noite, as crianças não têm condições biológicas de aprender e de se dedicarem ao espaço escola.
	Como resolver o problema das famílias e, ao mesmo tempo, garantir o direito da criança de, no período diurno, estudar e garantir o seu desenvolvimento? 
	Um outro projeto se refere à ampliação... Como creche hoje é escola, e escola funciona durante 200 dias, há um projeto do Deputado Sebastião Bala Rocha no sentido de passar esse tempo para 240 dias, pelas mesmas razões: a mãe que trabalha precisa deixar a criança na creche durante o seu período de trabalho, mesmo que no período diurno. Essa mãe que trabalha tem direito a 30 dias de férias. A creche funciona em regime de escola e, durante os meses de julho e de janeiro, essa criança não tem lugar para ficar.
	Então, nós vamos tentar discutir essa matéria, garantindo o direito à educação - a criança precisa desenvolver suas habilidades na área motora, na área psicossocial -, mas, por outro lado, garantindo o direito das famílias, em especial das mulheres. Lembro que é muito alto o número de jovens que ficam grávidas na adolescência e que precisam continuar estudando. Como garantir esse direito da criança e das mulheres?
	Eu gostaria de pedir que as pessoas participem para que possamos encontrar alternativas, garantindo o direito à educação, mas também o respeito à criança e ao direito da mulher e das famílias.
	No Plenário 10, hoje, às 14 horas, vamos encontrar uma alternativa para garantir o direito da mulher, mas também respeitar o direito e o desenvolvimento das nossas crianças.
	Muito obrigada a todos.