	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, os 50 anos da Emenda Parlamentarista, numa delicada fase de nossa conjuntura política, passaram a ser objeto de consulta histórica de enorme significação, num trabalho a cargo do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação.
	No portal da Câmara dos Deputados, numa precisão cronológica irreparável, são alinhadas ocorrências relevantes, cuja relembrança enseja-nos identificar acontecimentos que passaram a compor os nossos fatos historiográficos.
	Na sequência dos registros que se originaram em 25 de agosto de 1961, é possível rememorar a decisiva presença do Congresso Nacional, resultando, ao final, na implantação do regime parlamentarista, como alternativa viável, prevalecente naqueles instantes marcados pela perplexidade de todas as nossas correntes de pensamento.
	Louvando a iniciativa da direção do DETAQ, entendemos oportuno inserir formalmente nos Anais da Casa um resumo da alentada matéria, que nos permite recordar figuras exponenciais de nossa vida pública, que enaltecem o Parlamento brasileiro.
	Eis o texto, Sr. Presidente:

50 ANOS DA EMENDA PARLAMENTARISTA
		A partir de hoje, 31 de agosto, foi disponibilizada no portal da Câmara dos Deputados, na área Escrevendo a História, que traz discursos memoráveis pronunciados no Parlamento brasileiro, a série 50 Anos da Emenda Parlamentarista. A série é mais um resultado da Coordenação de Histórico de Debates do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação. 
		Em 25 de agosto de 1961, a Câmara dos Deputados iniciou seus trabalhos, em clima de intranquilidade devido a denúncias do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, de que teria sido convidado pelo Ministro da Justiça para participar de golpe para o fechamento do Congresso Nacional. 
		Em meio aos debates sobre a criação de uma CPI ou da convocação destas autoridades para esclarecimentos dos fatos, o Deputado Nestor Duarte lê suposta carta de Jânio Quadros renunciando ao cargo de Presidente da República. A informação é oficialmente transmitida ao Congresso Nacional pelo Senador Auro de Moura Andrade. Uma vez que o Vice-Presidente da República se encontrava em missão oficial na China, o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, é empossado interinamente no cargo.
		A partir daí, instala-se um forte clima de boatos, até que, no dia 28 de agosto, o Presidente do Congresso Nacional transmite aos congressistas mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli, em que comunica declaração dos ministros militares de que não acham conveniente, para a Segurança Nacional, nem o retorno do Vice-Presidente João Goulart ao país e muito menos sua posse na Presidência da República.
		Após discursos inflamados, o Plenário decide criar uma comissão mista para dar parecer a tal mensagem. A Comissão, relatada pelo Deputado Oliveira Brito, conclui pela confirmação da posse do Vice-Presidente nos termos do art. 79 da Constituição Federal vigente e oferece "Normas Emergenciais" que propõem alterações nos regimentos das duas Casas (Câmara e Senado) para a apreciação urgente do projeto de Emenda Constitucional, que havia sido proposta pelo Deputado Raul Pilla, que institui o sistema parlamentarista de governo.
		As posições contrárias à proposta, apoiadas pela sociedade, principalmente pela Cadeia da Legalidade, iniciada no Rio Grande do Sul pelo Governador Leonel Brizola e transmitidas por parlamentares, propiciam manifestações contundentes contra proposta parlamentarista naquelas circunstâncias, sob coação militar.
		O apoio à emenda cresce à medida que a situação no país se agrava. E assim, no dia 2 de setembro de 1961, a Emenda Constitucional é aprovada, com 288 votos a favor e 55 contrários, instituindo-se então - pela segunda vez - o Parlamentarismo no Brasil.
		Na área 50 Anos da Emenda Parlamentarista no Portal da Câmara dos Deputados, estão disponibilizados todos os discursos feitos no período, conforme cronologia abaixo.
	CRONOLOGIA DA EMENDA PARLAMENTARISTA
	Da renúncia de Jânio Quadros à posse de João Goulart 
	MOMENTOS MARCANTES
25 de agosto de 1961 - 23ª Sessão do Congresso Nacional 
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Moura Andrade, comunica a renúncia do Presidente Jânio Quadros.
Diário do Congresso Nacional de 26/08/1961, p. 162-163 | Arquivo PDF | Áudio 
2. 28 de agosto de 1961 - 24ª Sessão Extraordinária Vespertina do Congresso Nacional 
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Moura Andrade, lê Mensagem do Presidente Ranieri Mazzilli dando conhecimento da Proclamação ao povo brasileiro com a Declaração dos ministros militares de que, no exame da crise deflagrada pela renúncia do Presidente Jânio Quadros, em termos de segurança nacional, manifestaram-se pela inconveniência do regresso ao país do Vice-Presidente da República.
Diário do Congresso Nacional de 29/08/1961, p. 165-175 | Arquivo PDF | Áudio 
3. 1º de setembro de 1961 - 165ª Sessão Extraordinária Matutina da Câmara dos Deputados 
Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentarista de Governo.
Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 330-390 | Arquivo PDF | Áudio 
4. 1º de setembro de 1961 - 166ª Sessão Ordinária Vespertina da Câmara dos Deputados 
Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.
Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 400-453 | Arquivo PDF | Áudio 
5. 1º de setembro de 1961 - 167ª Sessão Extraordinária Noturna da Câmara dos Deputados 
Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.
Anais da Câmara dos Deputados de 1º/09/1961, p. 458-493 | Arquivo PDF | Áudio 
6. 02 de setembro de 1961 - 168ª Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados 
Votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo (1º turno). 
Anais da Câmara dos Deputados de 02/09/1961, p. 494-534 | Arquivo PDF | Áudio 
7. 02 de setembro de 1961 - 169ª Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados 
Continuação da Discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 16/1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo (2º turno).
Anais da Câmara dos Deputados de 02/09/1961, p. 535-575 | Arquivo PDF | Áudio 
8. 02 de setembro de 1961 - 28ª Sessão Solene do Congresso Nacional 
Promulgação da Emenda Constitucional nº 4, de 1961, que institui o Sistema Parlamentar de Governo.
Diário do Congresso Nacional de 03/09/1961, p. 162-163 | Arquivo PDF | Áudio 
9. 07 de setembro de 1961 - Sessão Solene do Congresso Nacional 
Compromisso do Sr. João Melchior Marques Goulart como Presidente da República
Diário do Congresso Nacional de 09/09/1961, p. 195-213 | Arquivo PDF | Áudio 
TODOS OS DISCURSOS
RENÚNCIA DO PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Dia 25 de agosto de 1961 
IMPEDIMENTO DA POSSE DE JOÃO GOULART
Dia 26 de agosto de 1961 
Dia 27 de agosto de 1961 
Dia 28 de agosto de 1961 
Dia 29 de agosto de 1961 
A SOLUÇÃO PARLAMENTARISTA
Dia 30 de agosto de 1961 
Dia 31 de agosto de 1961 
Dia 1º de setembro de 1961 
Dia 2 de setembro de 1961 
A POSSE DE JOÃO GOULART
Dia 7 de setembro de 1961 
TV Câmara - Comitê de Imprensa - Jornalistas debatem sobre a renúncia de Jânio Quadros