	O SR. SILAS CÂMARA (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e nossos amigos que acompanham através dos meios de comunicação desta Casa, todo o Brasil, principalmente o meu Estado, o Amazonas, ouviu com atenção o pronunciamento de S.Exa. a Presidente da República sobre a questão da saúde no Brasil. Contratação de médicos, milhares de médicos estrangeiros, e o anúncio de bilhões de recursos para a compra de equipamento e a ampliação e estruturação física de setores da saúde no País.
	Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que a Presidenta Dilma diz que vai fazer tudo isso, é contraditório que o Senado Federal tenha alterado o que esta Casa aprovou relativamente aos royalties do petróleo para a saúde e a educação e haja a possibilidade de redução de 170 bilhões de reais entre a aprovação desse projeto e os recursos serem repassados para a saúde e a educação até o ano 2022. 
	Sr. Presidente, não adianta somente médico, disse muito bem a Presidenta Dilma. Todos os repasses do Governo Federal para os Municípios brasileiros estão defasados, sufocando e estrangulando a economia dos Municípios.
	Cito um exemplo. Manacapuru, Município do meu Estado com mais de 50 mil habitantes, meu querido Deputado Homero Pereira, tem direito a 7,1 mil reais por uma equipe da família, por um daqueles grupos que cuida da família. Contudo, o Município gasta 17 mil reais, colocando do seu próprio bolso mais 10 mil reais. Como eles têm dez equipes, gastam 100 mil reais por mês e 1,2 milhão de reais por ano. Além disso, o hospital é municipalizado. O Governo Federal repassa 350 mil reais, e o hospital custa 1 milhão de reais por mês. Logo, há uma diferença de 700 mil reais. Em um ano, esse valor resulta em praticamente 8,4 milhões de reais. Como um Município desses pode fazer saúde? Não fará.
	Fica o apelo ao Ministério da Saúde para que reveja os repasses para os Municípios brasileiros  e para que mantenha as equipes do Saúde da Família e os hospitais, que estão municipalizados. Mantê-los funcionando é um peso para a administração pública municipal. 
	Não adianta apenas fazer um pronunciamento bonito: é preciso mudar, na prática, o Brasil. E mudar o Brasil é colocar dinheiro nos Municípios brasileiros, que estão falidos e clamando por misericórdia e atenção ao Governo Federal, Sr. Presidente.
	Portanto, revisão do pacto federativo já! Esta é a solução para os Municípios brasileiros.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de imprensa da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - V.Exa. será atendido.