	O SR. ALBERTO ERCÍLIO BROCH - Bom dia.
	Quero neste momento fazer uma saudação especial à Mesa, particularmente ao Presidente Heitor Schuch, Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar; aos convidados que a compõem; aos Deputados que se encontram em plenário, especialmente o nosso ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas; à representação das centrais sindicais, da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; aos Deputados Estaduais, na pessoa do Deputado Elton Weber, do Rio Grande do Sul; à direção da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, que comigo se faz presente a esta sessão, na pessoa do companheiro José Wilson de Sousa Gonçalves, seu Secretário de Políticas Sociais; aos nossos representantes dos trabalhadores; às federações; aos sindicatos de quase todo o Brasil; aos agricultores e lideranças sindicais, especialmente, que vieram de Minas Gerais, da FETAEMG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, da FETAEG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás, e às mulheres trabalhadoras rurais que saíram de suas casas, de suas roças, para prestigiar esta sessão; à ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, à FASER - Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores de Assistência Técnica e Extensão Rural e Serviço Público do Brasil, à FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, cujo Presidente encontra-se aqui; às demais entidades representativas; a todos que fazem parte da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
	Saúdo ainda o Deputado Heitor Schuch por esta proposição, que dá início a um diálogo inovador nesta Casa, permitindo que organizações representativas apresentem os problemas, as demandas da agricultura familiar brasileira.
	Nossa expectativa é que através do diálogo responsável, proveitoso possamos construir políticas que atendam às demandas e melhorem as condições de vida do nosso povo.
	Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de iniciar lembrando que a agricultura familiar é formada por 4,3 milhões de propriedades familiares, ou seja, 84% dos estabelecimentos rurais no Brasil. Esse universo de agricultores familiares ocupam apenas 24% das terras deste País.
	Poucos agricultores possuem boas terras para trabalhar e produzir. Oitenta por cento das melhores terras para produzir estão nas mãos dos médios e dos grandes proprietários, dos fazendeiros e das empresas rurais. Para os agricultores familiares sobraram as piores terras: áridas, pedregosas, muitas em beira de rios e topos de montanhas, e que passaram a ser consideradas muitas vezes áreas de preservação permanente, dificultando a exploração.
	Faço este registro para reafirmar que é urgente e necessário que façamos um debate sério e responsável sobre a importância da reforma agrária no Brasil. É preciso encontrar e adotar medidas que permitam a distribuição da terra para as famílias que dela precisam para trabalhar e prosperar no campo com dignidade.
	Hoje, com todos os problemas e limitações de terra, de água e apesar das enormes políticas públicas, os agricultores familiares produzem 36% do PIB agrícola, mantendo 74% da mão de obra ocupada no meio rural brasileiro.
	Os agricultores familiares resistem em permanecer no campo porque ainda acreditam na agricultura como forma de produção e de geração de renda. Eles têm o meio rural como modo de vida, preservando sua cultura e saberes.
	Entretanto, é preciso registrar que o êxodo rural continua. Os jovens, principalmente mulheres, estão deixando o campo, comprometendo a sucessão rural.
	A agricultura familiar é uma força econômica que não pode ser desprezada. Ao contrário, precisa ser valorizada e respeitada, pois apresenta um grande potencial de resposta produtiva à economia deste País.
	Todos afirmam que a missão principal da agricultura familiar, dadas suas características, condições e vocação, é produzir alimentos saudáveis, de boa qualidade para assegurar a segurança, a soberania alimentar a todos os brasileiros.
	Portanto, é fundamental que o Estado e a sociedade reconheçam e valorizem o papel dos agricultores e das agricultoras familiares. É preciso que o Estado adote um conjunto de políticas que permita o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas dessas famílias.
	Todos os estudos mostram que os agricultores familiares que acessam as políticas públicas têm resposta positiva e imediata, com o aumento da produtividade, da produção, inserção aos mercados, melhorando assim a renda e a qualidade de vida.
	Entretanto, as políticas estruturantes para o universo da agricultura familiar ainda necessitam ser implementadas. Elas são poucas e não chegam a todo o universo da agricultura familiar. É preciso que esta Casa faça uma profunda análise e adote leis, medidas que ajustem e ampliem o alcance das políticas públicas existentes.
	Também é preciso criar novas políticas estruturantes, com dotação orçamentária que atenda às demandas do universo dos agricultores familiares. Lembro que, dentro da agricultura familiar, temos diferentes agricultores e diferentes agriculturas praticada por eles.
	Hoje, temos aproximadamente 2,9 milhões de famílias com produção importante para o autoconsumo, a venda em mercados locais, a venda dos pequenos excedentes dentro das próprias comunidades rurais. Essas famílias ainda estão fora dos grandes mercados consumidores. São os agricultores familiares mais pobres e marginalizados deste País.
	Temos cerca de 1 milhão de famílias produzindo em pequena escala, de forma diversificada, que também encontram dificuldades de comercialização. São famílias de agricultores que estão em transição e apresentam grande potencial de resposta quando acessam as políticas públicas.
	Também temos em torno de 500 mil famílias bem integradas às cadeias produtivas e ao mercado. Essas famílias têm mais condições, mais informação e, por isso, acessam as políticas públicas existentes.
	Sras. e Srs. Deputados, digo isso para reafirmar que, dentro do universo da agricultura familiar, existem as famílias de agricultores em condições econômicas, sociais, ambientais diferenciadas dentro das macrorregiões e dos biomas do Brasil e, portanto, suas necessidades e demandas são diferentes.
	Isso se traduz num grande desafio para Governos, Parlamentos e organizações representativas, que têm a responsabilidade de construir e implementar políticas diferenciadas, regionalizadas, valorizando a multifuncionalidade da agricultura familiar no desenvolvimento rural, para que todos os agricultores possam trabalhar e prosperar no campo com dignidade.
	Sras. e Srs. Deputados, em que pesem os avanços conquistados nos últimos anos, que nós reconhecemos como as maiores conquistas da história deste País, afirmamos que ainda são insuficientes e não atendem esse grande universo da agricultura familiar no Brasil. O maior limitante das políticas existentes é o Orçamento. Sem dinheiro não se podem colocar as políticas funcionando.
	A falta de orçamento público para ampliar o atendimento das políticas existentes é um problema. Vou dar alguns exemplos.
	Apesar de a maior conquista que nós tivemos ser o PRONAF e atualmente termos 30 bilhões de reais disponíveis, ele atende em torno de 1,3 milhão famílias. Para universalizar esse crédito para toda a agricultura familiar, seriam necessários no mínimo 60 bilhões de reais.
	A ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural se figura como a mais importante política para a agricultura familiar. Se realizarem os cortes, ela atenderá apenas 92 mil famílias. Para universalizar o serviço são necessários no mínimo 4 bilhões de reais, pelo menos mil reais por família no nosso Brasil.
	O PAA - Programa de Aquisção de Alimentos, que é a compra governamental mais importante de inserção dos agricultores no mercado, a mais próxima para a agricultura acessar, tem um orçamento de apenas 490 milhões de reais. Na média histórica de 6 mil reais por família, atingiria apenas 83 mil famílias.
	Para promover a inclusão produtiva de mais de 2,9 milhões de famílias, seriam necessários muito mais recursos para as compras públicas, formando estoques reguladores e abastecendo mercados regionais e estaduais, mantendo o equilíbrio dos preços e a segurança da população.
	Outras politicas, a exemplo do SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, precisam de adequação da legislação sanitária e ambiental de acordo com a realidade dos empreendimentos da agricultura familiar. Sem esses ajustes, não podemos viabilizar a agroindústria familiar.
	Precisamos do apoio dos Parlamentares que têm compromisso com a agricultura familiar para reestabelecer o Orçamento de 2017, mantendo, pelo menos, o mesmo Orçamento de 2016.
	A CONTAG também pede apoio para formar uma grande frente parlamentar para exigir do atual Governo, do Palácio do Planalto, a volta imediata do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário. (Palmas.) O MDA é o símbolo da agricultura familiar, articula as políticas com os demais Ministérios, com todos os entes da Federação, com Estados e Municípios. Enfraqueceremos a agricultura familiar se nós perdermos definitivamente a conquista dos agricultores, homens e mulheres. O MDA é fundamental.
	Senhoras e senhores, as políticas públicas para o desenvolvimento das atividades produtivas são importantes, mas as políticas de proteção social são fundamentais para os agricultores e agricultoras familiares. Quero destacar apenas três.
	A primeira é educação no campo.
	Não haverá sucessão rural se não reestabelecermos uma forte educação no campo. A permanência dos jovens no campo depende da educação de boa qualidade. A falta de escolas e de educadores obriga a juventude rural a deixar o campo. Sem ela não haverá sucessão rural e a agricultura familiar será cada vez mais enfraquecida.
	O processo educacional formativo dos filhos dos agricultores é fundamental para que possam dar continuidade ao trabalho produtivo e fazer a gestão e o desenvolvimento das propriedades. Foram fechadas muitas escolas rurais, e isso não pode continuar.
	Os nossos governantes devem construir e melhorar a infraestrutura física, material e tecnológica das escolas existenttes no meio rural com uma política de educação profissional e tecnológica adequada às necessidades da agricultura familiar.
	A segunda é saúde.
	O acesso restrito à saúde pública ainda é um desafio enfrentado pelos agricultores familiares.
	A ausência de uma política de saneamento e a falta de infraestrutura e de profissionais da área dificultam seu acesso à saúde.
	Por isso, políticas públicas, como Mais Médicos, Farmácia Popular e concessão de medicamentos gratuitos, são indispensáveis e estratégicas no campo brasileiro.
	Portanto, o Governo não pode cortar recursos nem fechar as portas e deixar de fazer o atendimento básico à população do campo. (Palmas.) E reafirmamos o SUS como a maior política do nosso Brasil, que deve ser valorizada.
	A terceira é a Previdência Rural.
	Companheiros e companheiras, Deputados e Deputadas, ela não pode ser analisada apenas pela relação entre receita e despesa. Ela desempenha papel estratégico na proteção e no desenvolvimento socioeconâmico das famílias rurais e potencializa a economia local. Hoje há mais de 4.800 Municípios com até 50 mil habitantes que dependem dessa política pública para movimentar a economia local, pois os recursos previdenciários que entram mensalmente nas suas economias superam os valores do Fundo de Participação dos Municípios.
	A Previdência Rural realiza a mais importante distribuição de renda e ajuda milhares de famílias no setor produtivo. Hoje, 2,9 milhões de agricultores familiares têm dificuldade de acessar o crédito rural, e o benefício previdenciário acaba sendo usado como fonte de investimento em várias etapas da produção, especialmente na compra de sementes para o plantio.
	Além de ser um eficiente mecanismo de proteção social à família do agricultor, o benefício previdenciário rural atua como uma espécie de seguro agrícola, amparando as famílias contra as questões da natureza.
	O agricultor familiar, homem ou mulher, desde jovem, levanta cedo, faça chuva ou faça sol, trabalha pesado mais de 10 horas por dia. Por isso, não podemos admitir que sejam penalizados na reforma da Previdência Social. Seria uma verdadeira crueldade, que serviria apenas para desestimular o agricultor e a agricultora familiar a trabalhar na roça e incentivaria ainda mais o êxodo rural.
	Por isso, a CONTAG é contra qualquer alteração que venha a retirar direito do agricultor familiar na reforma da Previdência. (Palmas.) Ele é um segurado especial. Sob essa condição, precisa ser preservado. Entendemos que a reforma da Previdência precisa tratar ajustes de políticas, porém não admitimos que os agricultores sejam responsabilizados pelos desequilíbrios existentes e sejam obrigados a pagar a conta.
	Sr. Presidente, quero manifestar, nesta oportunidade, nosso repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que limita os gastos públicos com as políticas sociais por 20 anos. (Palmas.)
	Entendemos que essa medida é injusta, inconstitucional e vai penalizar fortemente os mais fracos e necessitados. Será o fim da moral e da ética política que ainda restam ao Parlamento se sacramentar essa PEC, congelando gastos com políticas sociais, reservando recursos para pagar as dívidas do setor privado.
	Também é preciso que esta Casa estabeleça um profundo debate e adote medidas para atacar a sangria dos recursos orçamentários para pagar os juros da dívida pública e os serviços dos bancos privados. Esse déficit é uma falsa justificativa para fazer os cortes nas políticas públicas.
	Senhoras e senhores, muitos são os desafios a serem enfrentados. Tenho certeza de que com muito trabalho vamos nos restabelecer. Nesse sentido, a CONTAG e suas federações continuarão firmes na luta, na representação política, organizando os trabalhadores para uma vida melhor no campo, na cidade, uma vida mais digna.
	Finalizando, agradeço ao companheiro Deputado Heitor Schuch por esta iniciativa tão importante. Que seja uma de tantas outras, para travarmos aqui um debate para o fortalecimento da agricultura familiar e buscarmos soluções para o campo, a fim de que possa produzir alimento e permita serenidade em todo o nosso Brasil. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado, Alberto Broch, Presidente da CONTAG.