	O SR. MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Aqui, nesta altura, depois desta acalorada sessão, creio que qualquer intervenção tende a repetir alguns argumentos. Vou tentar não repetir tantos argumentos, mas centrar o papel que o Governo tem, insistentemente, buscado desempenhar nesse debate.
	A Presidenta Dilma Rousseff, atendeu ao pleito das centrais sindicais de intervir no debate e de convidar uma mesa quadripartite, com a representação das centrais sindicais, das principais confederações de empregadores, do Parlamento, com aceitação do Deputado-Relator, Arthur Maia, e do Presidente da CCJ, Décio Lima. E todo o debate acontecido até agora na mesa quadripartite foi acompanhado por representantes de seis Ministérios, o que demonstra a preocupação da Presidenta com este tema. Todo o debate até agora feito demonstra que, primeiro, num tema como este que envolve as relações de trabalho e, portanto, uma questão essencial da estrutura econômica e social do nosso País, é fundamental e importante o diálogo social.
O diálogo social, Sr. Presidente, tem que ser exercido com um limite. Porque diálogo social significa reconhecer que há divergências centrais entre empregadores e trabalhadores. Diálogo social é entender e buscar um termo que permita que o projeto de país que queremos se realize. E nós estamos convencidos de que o projeto de país que queremos realizar é um projeto de mais inclusão social, mais empregos, e empregos de qualidade. (Palmas nas galerias.) Nós estamos convencidos de que o projeto de país que queremos precisa e necessita de empresas competitivas, precisa e necessita de uma economia sólida. Empresas competitivas essas, Sr. Presidente, que não podem ser pensadas à luz da corrida para uma menor condição de trabalho possível. (Muito bem! Palmas nas galerias.)
	A nossa meta enquanto país não pode ser a de um mercado de trabalho completamente desregulado; a nossa meta enquanto País não pode ser repetir os padrões de mercado de trabalho, de relações de trabalho, de relações sindicais que alguns países da Ásia ainda têm. A nossa meta deve ser a de perseguir um projeto de país com relações de trabalho em que haja equilíbrio entre trabalhadores e empregadores. E esse equilíbrio, Sr. Presidente, só é percebido, só é possível se houver entidades sindicais fortes dos dois lados. Entidades sindicais fortes e equilíbrio nas relações de trabalho são obtidos por uma representação forte dos trabalhadores, portanto, sem se fragmentar os trabalhadores.
	A terceirização ao limite e sem limite, a terceirização sem que a organização sindical possa representar os trabalhadores de forma uniforme e unificada dentro de cada empresa é construir um espaço de ampliação do que nós temos. E os relatos frequentes de representantes dos empregadores, de representantes dos trabalhadores mostram que há um reconhecimento de que existem problemas na terceirização que nós temos hoje. E as estatísticas demonstram isso.
	O esforço da mesa quadripartite, o esforço dos empregadores e trabalhadores, o esforço do Parlamento tem sido o de buscar resolver os problemas de hoje. E resolver os problemas de hoje significa regulamentar melhor aquilo que o Enunciado nº 331 regulamenta. Mas resolver os problemas de hoje não pode significar tirar todos os limites. Não pode, Sr. Presidente!
	Por isso nós temos insistido enquanto governo: se queremos regulamentar a terceirização, que já é aceita, que é consensualmente aceita, a terceirização que é realizada, vemos que o projeto avançou, o projeto avançou enormemente. Porém, o centro da questão é este: nós vamos mesmo fazer uma mudança radical nas relações de trabalho que temos hoje, estabelecidas na CLT, estabelecidas na Constituição, permitindo uma triangulação das relações de trabalho da atividade-fim?
Se é isso, Sr. Presidente, temos que enfrentar o debate de forma mais aprofundada, porque, da forma em que está, sem se garantir que a representação dos trabalhadores terceirizados de atividades-fim e outras, seja pelo sindicato dos trabalhadores ou pela empresa que contrata, desequilibra a relação. Sobre a representação sindical, o art. 10 do projeto que estávamos discutindo na mesa é essencial para dar equilíbrio a este projeto. Esse é o ponto que o Governo tem citado frequente e incisivamente, tanto aos Deputados quanto aos empregadores e trabalhadores. Se queremos enfrentar um avanço para além do que já é a terceirização, há que se enfrentar isso de forma completa.
Por isso, Sr. Presidente, nós enquanto Governo insistimos: sobre este tema, mais diálogo, mais negociação, mais conversa, sem pressa. E sem pressa porque nós estamos tratando do arcabouço institucional daquilo que formatou o mercado de trabalho brasileiro em 70 anos. Não podemos ter a pressa, que pode aniquilar não o verbo nem o verso, mas a classe trabalhadora brasileira. (Palmas.)