	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero utilizar esta tribuna para dizer que hoje pela manhã foi realizada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, uma audiência pública em que se tratou da regulamentação da atividade dos detetives profissionais.
	Participou da presente audiência, eu quero citar aqui, a Comissão Nacional Pró-Regulamentação da Profissão de Detetives Particulares do Brasil, o Sr. Itacir Amauri Flores; o Vice-Presidente da entidade, o Sr. Luiz Carlos Henrique de Varga; e a Secretária Fabiana Aparecida Michel Lemos. Participaram ainda os Detetives Alexandre da Silva, Mara Adriana Dias Ferreira, Milton Ribeiro Lemos e Darci D'Ávila.
	Sr. Presidente, a intenção desta legislação é oferecer segurança à sociedade brasileira, que todos os dias contrata esses profissionais para realizarem determinados serviços que dizem respeito a cuidar do patrimônio e da própria privacidade das pessoas.
	O ambiente hoje, no cenário nacional, pela falta de uma legislação que ofereça parâmetros de conduta e que regule essa atividade, coloca a sociedade brasileira numa situação vulnerável, porque muitas vezes, contratam-se pessoas com uma conduta pregressa que não é condizente com a importância da atividade.
	Sr. Presidente, mesmo que o Ministério do Trabalho reconheça a existência desses profissionais hoje, no cenário da sociedade brasileira, há a ausência de uma regulamentação, de uma legislação que estabeleça critérios, que estabeleça parâmetros de atuação e de ação desses profissionais e que exija, inclusive, requisitos mínimos necessários para que eles atuem nesse mercado. Então, sem dúvida nenhuma, parece-me que não é conveniente o comportamento do Estado brasileiro de, através do Ministério do Trabalho ou do próprio Ministério da Justiça, não oferecer uma legislação que regulamente essa atividade.
	A importância de uma legislação, Sr. Presidente, é justamente regulamentar a atividade e oferecer parâmetros de atuação; estabelecer critérios para quem vai exercer a atividade; exigir uma determinada qualificação, conhecimento específico na área de Direito e também as devidas certidões negativas criminais, de modo a oferecer a garantia de uma conduta pregressa dentro de princípios de moral e de boa conduta e de que a atividade esteja sendo realizada sob princípios éticos.
	Hoje o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. O Relator da matéria, Deputado Marcos Rogério, já deu parecer pela aprovação da matéria, pela sua constitucionalidade, e, a partir daí, o projeto segue o seu rito normal: vai para o Senado e, depois, se aprovado, será efetivamente aplicada a lei e passará a ter eficácia a legislação.
	Eu quero pedir o apoiamento dos Srs. Deputados, porque essa é uma atividade presente na sociedade brasileira desde o tempo do Império e, conforme eu já falei aqui, a sua regulamentação é muito importante para a própria sociedade e para a sua segurança.
	Obrigado, Presidente.