O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs ontem a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. 
A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma Unidade da Federação para outra. Caso a União consiga aprovar a proposta, Mato Grosso - meu Estado - perderá 390 milhões de reais. O cálculo foi apresentado pela equipe do Governo Estadual, pelo Secretário de Fazenda Marcel Cursi.
A proposta dividiu os Governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os Estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei. 
Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS Interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O Governo Federal agora quer estender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um Estado para outro.
Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do Estado de origem da mercadoria. A intenção do Governo Federal, ao unificar a alíquota em 4% para todas as mercadorias que são transportadas de um Estado para outro, é acabar com a chamada guerra fiscal. A redução seria iniciada a partir de 2014 e colocada em prática, de forma gradual, durante o período de 8 anos. No caso dos Estados mais ricos, a redução ocorreria em 4 anos.
O Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, defende o fim da guerra fiscal, desde que haja uma regra clara de como será a compensação das perdas que alguns Estados vão ter - como no nosso caso, Mato Grosso, que é um dos Estados perdedores. Como completa o Governador, a União trata da reposição das perdas. No entanto, a efetivação do que está sendo anunciado carece de texto e legislação, e isso não existe. Precisamos de clareza nas regras e segurança jurídica.
Em parceria com Governadores do Nordeste, Norte e demais Estados do Centro-Oeste, o Governador Silval defendeu que as alíquotas dos Estados que recolhem 7% passem a recolher 2% e dos que recolhem 12%, passem a 7%.
Colegas Deputados, segundo o Ministro Mantega, o Governo Federal criaria dois fundos para compensar os Estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional funcionaria por 16 anos, destinaria R$12 bilhões ao ano para os Estados perdedores, R$9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano. Mas os recursos ainda não estão previstos.
O Ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos Estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna - IGP-DI - mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica tem discutido e acenado com a substituição deste índice pela taxa SELIC, que mede os juros básicos da economia.
Sobre o custo da dívida, o Governador explicou que a proposta do Ministério da Fazenda é dotar a taxa SELIC, atualmente em 7,3%, como novo indexador da divida, que sucederia o IGPDI + 6% e IGPDI + 7,5%. "A troca do indexador tem apoio unânime e ajuda todos os estados", concluiu o Governador.
É preocupante essa mudança, porque vivemos uma dificuldade muito grande. As diferenças são vistas Brasil afora, cada Estado tem uma realidade. É preciso haver legislação, uma discussão profunda no Congresso Nacional e não fazer de qualquer forma para não causar prejuízos.
Solicito que nosso pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa, para que seja dado conhecimento dessas mudanças que mexem com a vida de toda sociedade brasileira.
Sr. Presidente, ressalto a questão cultural do meu Estado. 
Mestres do Cururu e Siriri de Mato Grosso vão participar, neste final de semana, da II Reunião de Avaliação da Salvaguarda de Bens Registrados como Patrimônio Cultural do Brasil, em Brasília. O encontro deverá reunir aproximadamente 200 representantes de bens culturais do País. A viola de cocho, bem tradicional de Mato Grosso, juntamente com suas manifestações culturais, foi registrada como um bem imaterial, em janeiro de 2005, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Na comitiva que representará Mato Grosso está a Coordenadora do Pontão da Viola de Cocho, Terezinha Quilombola, a Superintendente do IPHAN, Marina Lacerda, o antropólogo Stênio Soares, o fabricador de viola de cocho, de Nobres, Valdomiro da Silva, o mestre cururueiro Lourenço Mendes, de Cáceres, Zelma Assunção, do grupo de Siriri Guató, e Vilmara Vidica, do grupo São Gonçalo Beira Rio. Afirma Terezinha Quilombola:
"Esse encontro reunirá todos os demais pontos de cultura do Brasil, e estaremos apresentando relatório sobre o que temos feito, juntamente com o Governo do Estado e Iphan, para preservar a tradição mato-grossense do cururu e siriri. Será mais uma oportunidade de mostrar nossas raízes para os demais segmentos culturais do nosso país."
Nos últimos anos, o projeto Pontão da Viola de Cocho, sediado no Centro Cultural Casa Cuiabana, também realizou ações pelo interior do Estado, levando cursos para os mestres de Cururu e Siriri e a população em geral, por meio dos pontinhos de cultura.
Os Pontos e Pontões de Bens Registrados têm ênfase nos processos sociais de produção, transmissão, fruição e difusão dos bens registrados, de modo a proporcionar aos seus produtores e detentores condições objetivas de continuidade, transmissão e também de liberdade para a transformação das práticas culturais associadas a esses bens.
Em Mato Grosso, o projeto Pontão da Viola de Cocho é um convênio que foi celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura, juntamente com o Ministério da Cultura e o IPHAN. Tem como objetivo promover as ações e atividades voltadas para a valorização da viola de cocho - bem imaterial registrado pelo IPHAN em 2005, e suas manifestações culturais, como o Cururu e Siriri.
Entendemos que é muito importante essa troca de experiências. É a tradição cultural de Mato Grosso, do Amazonas, dos Estados do Nordeste, do Sul, do Sudeste. Essas riquezas fazem com que o nosso Brasil seja um país admirado mundo afora.
	Queremos registrar esse encontro e dizer a importância que ele tem para o estímulo, para a iniciativa, para a vinda de novas pessoas jovens - adolescentes, crianças na escola - a manifestarem e terem a sua sensibilidade, o seu talento aflorando.
Queríamos fazer este registro e agradecer pela oportunidade.
Muito obrigado.