	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia triste para a democracia brasileira e será lembrado pela história. Mas todos nós devemos refletir sobre ele, para que não tenhamos, na trajetória do nosso País, a repetição de retrocessos políticos e de quebra da normalidade. 
	Não vivenciamos uma situação de normalidade. O que está em curso e o que se debate hoje no Senado não é apenas um golpe contra uma Presidenta legitimamente eleita pelos brasileiros, é isso também, mas é muito mais do que isso. O que está em curso é um golpe contra a Constituição brasileira, a nossa Constituição Cidadã. 
	O que querem efetivamente, através de uma manobra parlamentar, de um golpe parlamentar, é mudar, reorientar a política econômica e social do nosso País sem consultar o eleitor, usurpando a vontade popular.
	Esse projeto, esse programa que os golpistas pretendem implementar, não foi submetido às urnas. Aliás, foi submetido e foi derrotado por quatro vezes, sendo a última em 2014. É esse o debate central, não há dúvida. É isso que está em jogo. 
O golpe se efetiva a cada dia nas medidas que estão sendo anunciadas e em algumas que já chegaram aqui ao Congresso Nacional. O golpe se materializa na PEC 241. É um absurdo, é uma agressão, é jogar no lixo a nossa Constituição Cidadã, pois querem limitar por 20 anos os gastos na saúde, na educação, na segurança pública e nos programas sociais; querem acabar com o nosso SUS, como estão já anunciando por aí.
	O golpe se materializa nas mudanças no ambiente do trabalho, nas relações de trabalho, na prevalência do negociado sobre o legislado, na votação da terceirização para tirar direito dos trabalhadores, na aposentadoria aos 70 anos que querem implementar. Esse golpe a sociedade brasileira está acompanhando e rejeita. Querem quebrar a lei de partilha para a exploração do pré-sal, que investirá na saúde, na educação pública, na ciência e na tecnologia do nosso País. 
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PCdoB  tem absoluta clareza que há golpe. E nós não aceitamos esse golpe contra a democracia brasileira. É preciso refletir, resistir, mobilizar. Deve haver uma ação da sociedade civil, com amplas forças políticas, para retomar, resgatar a normalidade democrática. E a normalidade democrática é respeitar o voto, o mandato da Presidente Dilma Rousseff.