	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro sobre as duas votações mais importantes que fizemos ontem: a o projeto que cria a Comissão da Verdade, uma votação de verdade nesta Casa, e a da proposta de regulamentação da Emenda 29, que na verdade não colocou nenhum recurso novo para a saúde no País.
	Preocupa-me a tradução que a grande imprensa tem feito: de que agora estão resolvidos os problemas da saúde porque votamos a regulamentação da Emenda 29. Falta-nos o que sempre nos faltou, o Brasil ainda é o país que menos aplica em saúde.
	A saúde tem sido tema internacional: na França, na Alemanha, nos Estados Unidos. A campanha do Presidente Obama foi em cima da saúde, e ele não resolveu o problema porque não conseguiu colocar a conta para quem deve pagá-la.
	Essa história de que o PT foi a favor da criação do imposto é um engodo. O PT manteve a sua coerência. O PT votou - aliás, os partidos da base votaram lá atrás - pelo projeto de regulamentação, em que estava a CSS. O único partido que votou contra a contribuição foi o DEM, contraditoriamente, porque, quando eram Governo, o DEM e o PSDB implantaram a CPMF. Fizeram essa cena no País. Isso não pode ficar a descoberto, sem uma interpretação que nós devemos fazer. Aliás, os partidos foram claros ontem ao afirmar que temos de buscar agora os recursos para financiar a saúde no País.
	Por isso, nós mantivemos a nossa coerência. É preciso, sim, que alguém pague a conta da saúde. E não pode ser, mais uma vez, o povo trabalhador. Que a conta vá para quem tem mais. Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem não tem recebe serviços públicos de qualidade, para melhorar a saúde.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo este espaço para dizer, com muito orgulho, que a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade. Apesar de alguns discursos fascistas, raivosos, carregados de ódio, este Plenário aprovou a criação da Comissão que, se não trará de volta os guerreiros mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, irá trazer um alento às suas famílias, pois elas têm o direito de, ao menos, saber o que aconteceu, ou seja, têm o direito de saber a verdade.
	A matéria segue agora para o Senado. Após aprovada pelos Senadores e sancionada pela Presidenta Dilma, a Comissão da Verdade será instalada. A partir daí, teremos dois instrumentos para esclarecer graves violações aos direitos humanos cometidas na ditadura. Iremos investigar onde e quando ocorreram os crimes e, mesmo que a Comissão não tenha o poder de julgar ninguém, estaremos, de alguma maneira, fazendo justiça. As informações recolhidas pela Comissão da Verdade deverão ser encaminhadas, por exemplo, ao Ministério da Justiça para serem utilizadas no auxílio à localização de restos mortais de desaparecidos políticos. A Comissão poderá se valer tanto de informações voluntárias, entregues anonimamente, quanto de dados que estejam sob a tutela do Estado, por meio de requerimentos de informações, "classificados em qualquer grau de sigilo".
	Além disso, a Comissão da Verdade terá o poder de determinar a realização de perícia, convocar testemunhas de violações de direitos humanos e promover audiências públicas para debater capítulos da história que ainda não foram esclarecidos. Abriremos, também, caminho para que se investigue a extensão da Operação Condor, articulação de regimes militares da América do Sul para perseguir opositores. A investigação será possível em razão do artigo 2 , que contempla o esclarecimento de casos de "tortura e desaparecimentos forçados, ainda que ocorridos no exterior".
	Por tudo isso, quero parabenizar, aqui desta tribuna, algumas pessoas que foram fundamentais para a criação da Comissão Nacional da Verdade. Além da Presidenta Dilma, destaco o trabalho da minha companheira e conterrânea, Deputada Federal e hoje Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; do ex-Ministro da Justiça e atual Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; do atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do ex-Ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi; e do primeiro Ministro dos Direitos Humanos no País, Nilmário Miranda, entre tantos outros.
	Na condição de militante do Partido dos Trabalhadores - que mais tempo de vida dentro do PT do que fora dele -, sinto-me extremamente orgulhoso de ter ajudado a criar a Comissão da Verdade. Parabéns ao Brasil! A noite de ontem entrou para a história do País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, praticamente todas as semanas tenho usado esta tribuna para falar de iniciativas brasileiras na área de saúde, especialmente no que diz respeito aos tratamentos e medicamentos que são oferecidos gratuitamente à população através do SUS. Mais uma vez tenho a satisfação de destacar um novo e importante avanço do Brasil na área de produção de medicamentos.
	Hoje o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, irá efetivar em Havana uma parceria entre Brasil e Cuba para a transferência de tecnologia para produção de remédios destinados a pacientes diabéticos. Esse acordo irá permitir, fundamentalmente, que o Brasil possa produzir e distribuir pelo Sistema Único de Saúde e até mesmo exportar um medicamento chamado Heberprot-B, de extrema relevância para o tratamento de diabéticos. Esse remédio desenvolvido em Cuba, que passará agora a ser produzido também no Brasil, será feito pelo instituto Bio-Manguinhos, da FIOCRUZ, fundação ligada ao Ministério da Saúde. O medicamento é capaz, por exemplo, de reduzir pela metade a taxa de amputação de membros inferiores em pacientes com diabetes.
	Segundo levantamentos feitos pelo Ministério da Saúde, a cada 10 amputações de membros inferiores ocorridas no País pelo SUS, 7 são em diabéticos. A doença atinge 6,7% dos adultos e mata 57 mil pessoas ao ano no País. Essa parceria para transferência de tecnologia entre Brasil e Cuba trata-se de uma ação extremamente inteligente e elogiável do Governo brasileiro, visto que irá romper a barreira de exportação que atinge o país caribenho. Com isso, o medicamento lá desenvolvido e produzido em território brasileiro poderá, além de tratar os pacientes brasileiros gratuitamente, ser vendido para o resto do mundo, fazendo com que o Brasil se torne um entreposto comercial para a exportação de produtos cubanos com componentes nacionais. De acordo com a projeção do Ministro Padilha, a parceria deve gerar em torno de R$ 50 milhões para Cuba e R$ 100 milhões para o Brasil.
	No entanto, a cooperação Brasil-Cuba também terá outros pontos importantes, como a assinatura de acordos para pedir a análise e registro de 17 outros remédios cubanos à Vigilância Sanitária. Entre eles, 11 são considerados inovadores no combate ao câncer e também deverão ser incluídos no SUS. São os anticorpos monoclonais, que atacam só as células cancerosas, poupando as demais. Isto sem contar medicamentos como vacinas para meningite e outros produtos. O Ministro da Saúde também irá tratar da validação de diplomas de médicos formados em Cuba no Brasil.
	Portanto, Sr. Presidente, destaco mais uma vez o trabalho sério do Ministério da Saúde para melhorar ainda mais o acesso dos brasileiros a remédios gratuitos pelo Sistema Único de Saúde. Somos referência para o mundo quando o assunto é distribuição de medicamentos para AIDS, diabetes, hipertensão e outros tantos males. Mesmo assim, o País mostra que ainda pode avançar. E está trabalhando nisso. 
Parabéns ao Governo Federal e ao Ministro Alexandre Padilha pelos grandes avanços que o Brasil vem conquistando na área.
	Muito obrigado, Presidente.