PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo já sabe que reduzir o gasto público transformou-se em questão impositiva à reconstrução do equilíbrio das contas públicas, tarefa com a qual a Presidente Dilma Rousseff e o novo Ministro Joaquim Levy se dizem comprometidos. Na realidade, Presidente e Ministro já estão trabalhando nessa linha, tomando como ponto de partida programa alinhavado ainda na gestão de Guido Mantega.
No entanto, e por maiores que sejam os esforços, eles devem estar conscientes de que não bastará apertar os cintos. Será preciso, e com igual empenho, fazer caixa, elevar as receitas, com o que, inevitavelmente, a conta acabará chegando ao bolso do contribuinte.
Matéria publicada na Folha de S.Paulo da segunda-feira passada informa que a nova equipe econômica vai optar por aumento de tributos para fechar as contas públicas - que, até o final de outubro, registravam déficit de R$11,5 bilhões no ano -, com o cuidado de evitar, tanto quanto possível, que esse processo acabe contaminando os preços, elevando a inflação. 
Nessa linha, já é tido como certo em Brasília que a contribuição sobre combustíveis, a CIDE, está para voltar a ser cobrada, representando reforço de até R$5 bilhões para o caixa do Tesouro Nacional.
Mais uma vez o Governo comete um equívoco ao optar por aumento de impostos para resolver seus problemas de caixa. O erro tem uma explicação que está no DNA do atual Governo: a despesa pública total, que aumentou de forma descontrolada em cada um dos anos de mandato da Presidente reeleita, que resultou em escalada tributária que mata a geração de caixa das empresas.
Observe-se que, até agora, não se ouve falar em qualquer providência relacionada com a redução de gastos com a máquina governamental, até porque, ao que se sabe, a Presidente não admite que se trate de reestruturar a administração central, diminuindo o número de Ministérios, nem de cortar radicalmente os excessos e mordomias que os Governos petistas deixaram prosperar. Tudo isso mostra as dificuldades que a equipe econômica tem pela frente para alcançar objetivos que são vitais para o País, mas sem errar a mão.