	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero me associar ao pronunciamento da Deputada Janete Capiberibe, com relação às ações que o Governador Ricardo Coutinho tem feito na Paraíba, tanto nas áreas da educação e da saúde, quanto no tratamento da água como um elemento importante da vida. Por isso, tem sido reconhecido e vem recebendo prêmios.
	Venho a esta tribuna também para lembrar que, no dia 4 de outubro, nós celebramos o Dia Universal da Anistia.
	Em um primeiro momento, é importante frisar que a anistia é um ato do poder público que visa extinguir as consequências de uma punição às pessoas acusadas de crimes políticos, mas jamais àquelas que cometeram crimes contra a humanidade.
	Por conseguinte, apesar de existirem acordos de paz assinados entre governos e a oposição armada, ainda há no mundo sequestros, assassinatos, tortura e terrorismo. Esses acordos de paz também concedem anistia total para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
	Em todo o mundo, milhares de pessoas que foram torturadas, detidas injustamente e privadas de seus direitos fundamentais estão em busca de justiça e reparação. Nessa busca, encontram-se também os familiares dos desaparecidos e das vítimas de execuções extrajudiciais. Apesar dos esforços, há impunidade para os abusos do passado e do presente.
	Milhares de pessoas foram presas por razões políticas e religiosas. Algumas foram detidas sem qualquer acusação ou julgamento e foram proibidas de se comunicar com suas famílias ou com um advogado. Torturas, detenções arbitrárias, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais continuaram a ser permitidas e usadas, em virtude da omissão da comunidade internacional.
	No Brasil, a Lei da Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979. Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2 mil exiladas, que não podiam voltar ao País sob o risco de serem presas. Entendeu-se que a anistia beneficiava, além de vítimas do golpe militar, militares responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de opositores do regime. 
	Hoje temos o marco histórico e político da Lei da Anistia, mas, apesar do benefício da legislação, ainda existem famílias de anistiados que não receberam indenização e ainda lidam com a dor do passado, porque não conseguiram sequer viver o luto, uma vez que seus entes queridos ainda não foram identificados. Eles desapareceram, foram mortos. Ninguém sabe onde foram enterrados, onde foram jogados. 
	Neste dia, Sr. Presidente, quero homenagear as vítimas da ditadura, os anistiados políticos e as famílias de anistiados que lutam na Justiça para que seus direitos sejam reconstituídos. Além disso, alerto a Comissão de Anistia para que seja mais célere e prestativa com os anistiados que ainda se encontram com processos pendentes.
	No dia 4 de outubro, em que celebramos o Dia Universal da Anistia, lembro que V.Exa., Deputada Janete Capiberibe, e seu esposo foram vítimas e, depois da Lei da Anistia, puderam voltar ao País. No entanto, também foram anistiados os torturadores, os que mataram, os que fizeram desaparecer tantos brasileiros e brasileiras.
	Peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.