
PRONUNCIAMENTO   ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, práticas de trabalho escravo têm sido encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho cada vez com mais frequência em  centros urbanos, contrastando com estatísticas que demonstravam que era na área rural que se encontrava trabalho similar ao escravo.
As denúncias agora incluem as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, o principal programa habitacional do Governo Federal. A revista Veja, edição nº 2.292, dá conta de que em março de 2011 fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego depararam-se com a prática em Americana, interior paulista, no canteiro de obras da Empreiteira MRV, que está responsável pela construção de residências do referido Programa. Segundo veiculado, foram resgatados 64 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão.
Foram constatados, na fiscalização da obra, falta de pagamento de salários; retenção da carteira de trabalho; falta de condições de higiene; comida de má qualidade e até estragada; direito de locomoção restringido. Essas foram as condições de trabalho encontradas pelos fiscais. Também foi detectado que a construtora utilizou empresas terceirizadas para diminuir os custos trabalhistas.
Outra denúncia, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 23 de outubro, também atinge as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. O local  da obra é Penedo, no interior de Alagoas. As vistorias foram realizadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho em setembro deste ano, nas obras de construção de 75 casas em um condomínio batizado com o nome da ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva.
A empresa responsável pela obra é a FEULB - Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil, que afirmou que houve exagero na classificação da situação e que as pendências foram regularizadas. 
Entre os problemas apontados pelos fiscais estavam a falta de carteira assinada; pagamentos em atraso ou feitos com vales; falta de equipamentos de proteção; falta de água potável; e moradia para os operários em condições precárias, isto é, não havia camas suficientes, a maioria dos trabalhadores dormia em colchões depositados diretamente no chão e o local de moradia ainda se encontrava em construção - não havia banheiro para atender aos trabalhadores.
A referida empresa é reincidente, pois firmou um Termo de Ajustamento de Conduta, sendo que o processo se encontra em análise para cumprimento das cláusulas. O presidente da empresa, João Leite, afirmou que os trabalhadores eram registrados, sendo que alguns terceirizados não tinham registro e que estavam chegando trabalhadores de Arapiraca, cidade da região, para ficar uma semana.
Também no interior de Minas Gerais, em Divinópolis, no mês de agosto deste ano, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram, em obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, trabalho realizado pela empresa Copermil,  56 operários submetidos a trabalho em condições análogas as de escravidão.
Os trabalhadores eram mantidos em um hotel abandonado, sem as mínimas condições de higiene ou conforto. Eles atuavam na construção de habitações incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
O aliciamento do grupo se deu, conforme relato do auditor-fiscal Vicente Fidélis, em Rio Pardo de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha, e a denúncia chegou ao Ministério do Trabalho e Emprego após os trabalhadores terem sido vítimas de furto. Neste caso a empresa contratante fez a rescisão dos contratos e  garantiu os direitos dos trabalhadores.
A referida empresa já tinha sido flagrada em caso semelhante, em outra obra vinculada ao Minha Casa, Minha Vida, em Catalão, no interior de Goiás. Na ocasião, a empresa assinou um TAC.
A situação prolifera em todo o País, demonstrando que o trabalho de fiscalização nas obras do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser  intensificado, sendo necessário o acompanhamento de aparato policial, já que muitos dos fiscais do trabalho são ameaçados ou até mesmo assassinados quando estão no desempenho de suas funções. A terceira alternativa é a promoção da melhoria das condições de vida das pessoas oriundas de áreas onde é constatada a prática do trabalho escravo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.