O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento é sobre a Jornada Nacional da Moradia e a Marcha Nacional da Reforma Urbana, que se iniciou nos Estados no dia de ontem.
Hoje uma grande multidão em Brasília está pedindo a regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades; a aprovação da PEC 285, que destina 2% do Orçamento da União para habitação de interesse social; agilidade, fiscalização e controle social nas obras do PAC, que envolve a retirada de pessoas de baixa renda; e o fim dos despejos forçados, mediação de conflitos.
Vejo que esse movimento é autêntico e tem de ter todo o nosso respeito. Também esperamos que seja feita a reforma urbana.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e demais servidores da Casa, neste dia quero manifestar-me sobre a Marcha Nacional da Reforma Urbana que acontece em Brasília no dia de hoje,  4 de outubro. Convocada pelos movimentos populares da cidade, a marcha pela moradia teve atividades desde ontem, em Porto Alegre.
A ideia é reforçar, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, a necessidade de uma política permanente de habitação para o País, que vá além do Programa de Aceleração do Crescimento e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A marcha integra a Campanha Mundial 2011: Resistência e Alternativas para o Direito ao Habitat, da Coalizão Internacional do Habitat (HIC), e a Campanha Internacional Despejo Zero, da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH).
Um dos pontos que integra a pauta da Marcha é o apoio à PEC da Moradia (Proposta de Emenda Constitucional nº 285), que prevê a destinação de 2% do Orçamento Geral da União para habitação popular.

Pauta das mobilizações. 
Pauta nacional:
- Regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades para 2011;
- Aprovação da PEC 285, que destina 2% do Orçamento Federal para habitação de interesse social;
- Agilidade, fiscalização e controle social nas obras do PAC;
- Fim dos despejos forçados e mediação de conflitos; 
- Discussão sobre as obras dos megaeventos.
Pauta estadual:
- Destinação de áreas do Estado para entidades e cooperativas para produção de moradias; 
- Fomento a alternativas populares de geração de trabalho e renda; 
- Fortalecimento do Conselho Estadual das Cidades;
- Destinação de 1% do Orçamento Estadual para habitação de interesse social.