 O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento o quórum é de 345 Deputados. Temos condições de votar o PLP 461/17, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de leasing, de arrendamento mercantil, de cartões de crédito e de débito e de planos de saúde.
	Prefeitos e Vereadores do Brasil, o que estamos assistindo aqui é a uma desmobilização para não votarmos este projeto. Os banqueiros estão ganhando; os banqueiros é que ficam com a maior parte desse recurso de 12 bilhões - eles estão vencendo. O que está nos bastidores deste Parlamento é que não se quer deliberar sobre uma matéria tão importante.
	Por que Deputados Federais de Santa Catarina não estariam aqui no plenário para deliberar sobre essa matéria? Hoje, há previsão de 450 milhões para os Municípios catarinenses, assim como para o Paraná e para o Rio Grande do Sul, onde não se arrecada nenhum centavo do ISSQN, de leasing, de cartão de crédito e de débito e de plano de saúde para esses Municípios, para mais de 25 Estados da Federação.
Esses 12 bilhões de reais, o imposto dos Municípios, ficam para alguns Municípios de São Paulo, e a maior parte fica com os bancos, com o setor financeiro.
Treze anos atrás começamos essa luta, quando fui Prefeito da cidade de Chapecó. Já cobrávamos lá e, por decisão judicial, conseguirmos 3 bilhões e 600 mil para saúde e educação. Lamentavelmente, setores do Judiciário mudaram de posição, a favor dos interesses dos banqueiros. Alexandre de Moraes, Ministro do STF, capacho dos banqueiros, decidiu revogar, praticamente, um artigo da lei que aprovamos neste Parlamento e que poderia destinar 12 bilhões de reais para todos os Municípios, onde ocorre o serviço, onde está o endereço de quem adquiriu o serviço. Em cada Município poderia haver esse recurso.
Infelizmente, o que vejo neste Parlamento é não se colocar em votação o PLP 461. Se há uma razão de ter vindo aqui ontem e hoje era para votar essa lei, o PLP 461, que trata do Imposto sobre Serviços. Daria, para Santa Catarina, 450 milhões de reais. Daria para a minha cidade, Chapecó, em torno de 16 milhões de reais. Por que os Deputados não querem votar a Lei do ISS? Como é possível ouvir aqui Deputados Federais dizerem que defendem os Municípios, mas não ficam no plenário para votar esse projeto de lei complementar, que faz justiça distributiva? Confederação Nacional de Municípios, Associação Estadual de Municípios, como a nossa Federação Catarinense de Municípios, ou nós vamos pressionar os Deputados aqui ou vamos ver, mais uma vez, este projeto não ser aprovado.
Deputada Benedita, os Municípios do Rio de Janeiro, com exceção da capital, que recebe um pouco, todos os demais não recebem absolutamente nada desse imposto. Ninguém está aumentando impostos, temos que pegar o que já se recolhe do povo brasileiro, de cada Município, e distribuir para todos os Municípios, e não deixar para banco. Banco não gosta de gente, banco gosta do dinheiro da gente!
Como é possível os Deputados não se disporem a votar uma matéria tão importante, tão estratégica para o povo, para a saúde, para a educação, para a assistência social, para as creches, para a infraestrutura urbana, para o apoio aos agricultores familiares e camponeses, para o apoio à educação? Eu, como professor, sei quantos cortes estão ocorrendo neste Governo de Michel Temer.
Michel Temer, você conseguiu derrotar os Prefeitos deste País. Michel Temer, você está conseguindo nos derrotar, com a desmobilização da base do Governo - não há meia dúzia de Deputados aqui. Com a desmobilização, não se vota, e deixamos esse dinheiro para os banqueiros, para os rentistas, para os especuladores deste País.
Isso mostra que Alexandre de Moraes e Michel Temer estão em conluio, em negociata, para destinar esses 12 bilhões não para cada Município deste País, mas para alguns e para o setor financeiro. 
Eu denunciei! E é uma falácia dizer que esse dinheiro vai para os Municípios.
Eu denunciei que havia sede de financeiras em cemitério, denunciei que havia sede de financeiras em oficina mecânica, ou seja, uma farsa. Esse dinheiro está ficando com os bancos. Estão roubando dos Municípios, estão roubando do povo brasileiro, estão roubando da educação, estão roubando da saúde, estão roubando da assistência social, estão roubando da habitação, estão roubando do povo brasileiro.
Por isso, estou aqui nesses 13 anos de luta pelo ISS, pelo leasing. Eu coordenei, em 2014, em nome da Presidenta Dilma, 1% para o Fundo de Participação dos Municípios, recurso que, no mês de julho, os Prefeitos do Brasil inteiro receberam. A minha cidade, Chapecó, recebeu mais de 2 milhões e 300 mil. Para os Municípios de Santa Catarina foram 162 milhões. Propus mais 1% para o mês de março do FPM. Já temos 1% em dezembro do Governo do Presidente Lula, 1% do mês de julho que coordenei em nome da Presidenta Dilma. Nós teríamos agora mais 12 bilhões para os Municípios brasileiros, 450 milhões para os Municípios catarinenses e 16 milhões para o Município de Chapecó, a minha terra.
Lamentavelmente, o Presidente Temer, golpista, está golpeando o dinheiro dos Municípios. Estão roubando o dinheiro dos Municípios. Isso é roubo! Estão roubando o dinheiro dos Municípios brasileiros para atender melhor a esse "povo".
Portanto, Deputado não pode fazer discurso fácil aqui, dizendo que defende Município, defende educação, defende saúde. Congelaram, por 20 anos, investimentos em saúde e educação, congelaram os investimentos na área social. Eu hoje apresentei uma emenda, que começou a tramitar nesta Casa, que revoga a Emenda Constitucional 95.
Este Governo privatiza tudo, desmonta o patrimônio público, desmonta as políticas sociais e, por outro lado, não vota o projeto de lei nesta Casa relativo ao ISS, de leasing, de cartões de crédito e débito e de planos de saúde.
Por isso, temos que mudar este País. Vamos mudar este País urgentemente! Vamos eleger um novo projeto de país, não aquele que tem como candidato Geraldo Alckmin, que quer privatizar o ensino superior, como a pós-graduação; ou que tem como candidato o Deputado Bolsonaro, que está mais privatista e entreguista para o capital estrangeiro do que os ultraneoliberais.
Vamos construir outro País, outra Nação. Nós vamos eleger Lula Presidente e Fernando Haddad, nosso Vice, para termos esperança de novo, para construirmos oportunidade de novo, para gerarmos emprego de novo para milhões de jovens que estão desempregados, para darmos esperança e mantermos a Previdência pública, porque Alckmin e Bolsonaro já falaram que vão roubar a aposentadoria do nosso povo brasileiro. Vamos construir outro País, porque é possível e necessário! Vamos construir uma nova esperança, para o nosso povo ser feliz de novo!
Sr. Presidente, concluo meu discurso aqui lamentando, com profunda tristeza, por não votarmos o PLP 461. Quero ver Deputados do meu Estado, Santa Catarina, que não estiveram aqui para votar terem a cara de pau de dizer que vão defender Municípios, que vão defender o povo dos Municípios, porque estão deixando recurso para banqueiro. Precisamos ver se o caixa dois do financiamento de muitos Deputados desta Casa não está vindo dos banqueiros, não está vindo da FEBRABAN. Quando eu propus a emenda para pegar o ISS e passar para os Municípios, a FEBRABAN quis me convidar para um jantar. Eu disse que o jantar me faria mal e que não me mancomunaria nem jantaria com banqueiro deste País.
Quem sabe agora os banqueiros não estejam ganhando deste Parlamento? O Parlamento se ajoelha, para banqueiro ficar com 12 bilhões, roubando dos Municípios brasileiros.