	O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Discussão da matéria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui para votar em segundo turno a PEC da Maioridade Penal.
	Na verdade, acredito que ninguém queira fazer isso com muita alegria. Nós pensamos: por que reduzir a maioridade penal? Muitos dizem que a educação é a solução. Eu também acredito que a educação é a solução, mas, infelizmente, teremos muitos delinquentes na idade de 16 e 17 anos, porque o padrão educacional do nosso País é ridículo no que tange à educação básica.
	A educação básica no Brasil está fazendo analfabetos na 6ª e na 7ª séries. Nós temos crianças que não sabem ler e escrever na 6ª e na 7ª séries. E por que há essa falha educacional? É porque hoje nós estamos vendo jovens que, em vez de irem para atividades que dão mais mão de obra, porque precisam ser atividades básicas de analfabetos profissionais, não querem ir para atividades que dão mais mão de obra e acabam se dirigindo ao crime.
	Quando o jovem se dirige ao crime se torna mais violento do que os criminosos adultos, porque ele não vê a consequência dos seus atos da mesma forma. E quem sofre a violência, na maioria das vezes, é o próprio jovem, que vai ser atacado por esse jovem que pegou o caminho da delinquência.
	Queremos corrigir pela educação? Então vamos mudar toda a plataforma educacional do Brasil, que é ridícula! Aliás, todos os países do Primeiro Mundo investem fortemente em educação, o poder público investe na educação básica e na educação secundária - na educação universitária já há um investimento menor do que na educação básica e na educação secundária.
	Infelizmente, não é isso o que acontece no nosso País! As crianças estão indo para a escola só para comer merenda e, ao chegarem lá, não precisam estudar porque elas vão ser aprovadas de qualquer jeito! Essa é a didática educacional do nosso País. E, quando chegam aos 16 anos, nós temos verdadeiros analfabetos profissionais e educacionais, que sabem que não vão ter um bom emprego, que não vão para uma boa faculdade e, muitas vezes, vão para o crime.
	Por que reduzir a maioridade penal agora se faz necessário? Para deter a violência justamente desses jovens. Se eles se tornarem inimputáveis, nós estaremos sentenciando à morte os jovens que eles vão matar. Se eles se tornarem inimputáveis, vão voltar para as ruas em 2 anos e vão matar quatro, cinco, seis. E aí nós estaremos sentenciando à morte os outros jovens. Cá entre nós, os violentos também vão acabar morrendo, porque vão sofrer ação de vingança de outras quadrilhas.
	Então, ter um sistema que reeduque e, ao mesmo tempo, puna jovens infratores de 16 anos e 17 anos, longe dos jovens menores de 15 anos e dos maiores de 18 anos, é fundamental inclusive para salvar a vida desses jovens. Eles não só não vão influenciar os jovens menores, como não serão influenciados pelos bandidos maiores, porque terão estabelecimento próprio. É isso que está na proposta de emenda à Constituição, e não há grandes dificuldades para fazer isso.
	Consequentemente, se um dia quisermos que essa maioridade penal não seja aos 16 anos, então que reformulemos o padrão e a plataforma educacional no País, porque infelizmente essa plataforma educacional que está aí está formando analfabetos, está formando jovens que ou vão para trabalhos mais pesados ou vão para a criminalidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.