	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, qual é a Emenda Aglutinativa nº 4?
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Eu vou distribuir o texto enquanto o Deputado Marcus Pestana fala a favor da emenda que foi apresentada por S.Exa. Já foi distribuída, aliás. 
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Sim. Então, eu sigo com a questão de ordem. Em questão de ordem feita pela Deputada Maria do Rosário a V.Exa., arguindo o art. 122, foi alegada a necessidade de suporte para a aglutinação de artigos necessariamente destacados para a formatação da emenda aglutinativa. Tratava-se, à época, da medida provisória referente à reforma do ensino médio. 
	V.Exa. deu razão à solicitação, garantindo a necessidade de suporte. Ao ler a Emenda Aglutinativa nº 4, pude ver que o art. 2º do substitutivo, com referência aos arts. 29 e 77, e os arts. 5º, 6º, 7º e 8º não estão destacados na matéria original. Portanto, não dão suporte a uma emenda aglutinativa que, agora, está sendo apresentada sob o número 4.
	Portanto, peço a V.Exa. que dê a mesma decisão proferida - tenho o inteiro teor em minhas mãos -, no dia 13 de dezembro de 2016, a um questionamento da Deputada Maria do Rosário, quando denegou a possibilidade de aglutinação sem o suporte necessário. 
	Essa era a questão de ordem. 
	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicitamos que a emenda...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Só 1 minuto, há uma questão de ordem. 
	O SR. CAETANO - ...seja distribuída aqui embaixo, no plenário, para que tenhamos conhecimento daquilo que está sendo discutido, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Já foi distribuída, Deputado.
	O SR. JOSÉ ROCHA - Sr. Presidente, questão de ordem.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Só 1 minuto. 
Deputada Alice Portugal, há uma diferença: como nós não votamos nada do mérito da emenda constitucional, esse suporte não é necessário. Todas as emendas e todos os textos podem ser utilizados, porque não se votou nada. Se tivesse sido votado o texto principal, haveria, sim, a necessidade do suporte cobrado por V.Exa.