	O SR. MINISTRO PATRUS ANANIAS - Bom dia! Eu quero saudar o Presidente desta sessão, o Deputado Zé Silva. Quero saudar, com muito apreço, ouso dizer, os meus colegas Deputados Federais aqui presentes. Quero saudar o Vice-Governador do Espírito Santo, César Colnago.
	Quero saudar, por fim, a equipe do Ministério, Secretários e assessores, na pessoa do Presidente da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, indicado pela Presidenta Dilma Rousseff por ocasião do lançamento que fizemos do Plano Safra da Agricultura Familiar, no dia 22 de julho próximo passado, no qual ela esteve presente.
	Eu quero também prestar aqui duas homenagens: à Câmara dos Deputados, e, por extensão, Deputado Zé Silva, ao Congresso Nacional. Quero lembrar, com muito orgulho, com muita satisfação pessoal, que sou Deputado Federal eleito pelo Estado de Minas Gerais. Estou licenciado para atuar no Ministério do Desenvolvimento Agrário, atendendo a convocação cívica da Presidenta da República.
	Então, é para mim motivo de alegria, de orgulho, estar nesta tribuna que já ocupei em outras oportunidades, quando estava exercendo o mandato de Deputado Federal. Não posso negar a minha emoção, neste momento, por estar aqui ocupando esta tribuna, falando a Parlamentares, amigos, colegas. Agradeço muito sensibilizado a presença de todos. Não vou mencionar nomes para evitar cometer alguma injustiça ou esquecimento, mas quero que saibam, Sras. e Srs. Deputados, que estão todos muito presentes no meu coração e na minha memória.
	Antes de começar a apresentar a atuação, as obras e os projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, quero ainda prestar uma homenagem aos servidores e servidoras tanto do MDA como do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia vinculada ao Ministério. O que nós estamos realizando no MDA e no INCRA não estaríamos fazendo, se não fosse o empenho, o trabalho, a dedicação e a boa vontade de tantas servidoras e servidores anônimos, discretos, que cumprem a cada dia, com determinação, suas tarefas, na perspectiva da consecução dos nossos objetivos, que, como veremos aqui, são o assentamento, em condições dignas, das famílias acampadas em todo o território nacional e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Brasil.
	Eu sou daqueles que acreditam que os servidores públicos são fundamentais para que o Estado Democrático de Direito atenda ao seu objetivo maior, que é a efetivação de políticas públicas eficazes que promovam o desenvolvimento integral, integrado, sustentável, o bem comum e a justiça social.
	Isso posto, vamos agora apresentar, de forma sucinta, tanto o Ministério como o INCRA, começando pelo nosso histórico, para que possamos ter alguns dados, algumas informações básicas que uniformizem nosso encontro, nosso diálogo, nosso entendimento, nossas discussões democráticas e nossos projetos.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	A trajetória histórica do INCRA começou em 1964, com a edição do Estatuto da Terra e a criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA e do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA, em substituição à Superintendência de Reforma Agrária - SUPRA, que existia anteriormente.
	Em 1966, foi instituído o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que, infelizmente, não se concretizou.
	Em 1970, houve a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resultado da fusão do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário.
	Nessa época, mais do que uma efetiva reforma agrária, o Governo incentivou a colonização da Amazônia. Migrantes de vários Estados foram levados a ocupar as margens da estrada Transamazônica, e empresas de variados ramos receberam incentivos para grandes projetos agropecuários, especialmente através da SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Como nós sabemos hoje, a experiência não foi bem sucedida e deixou sequelas que até hoje nós estamos administrando, especialmente no campo dos conflitos fundiários e dos conflitos agrários.
	Em 1985, houve a instituição do novo Plano Nacional de Reforma Agrária, com a meta ousada - não plenamente realizada - de destinar 43 milhões de hectares para o assentamento de 1 milhão e 400 mil famílias de trabalhadoras e trabalhadores rurais até 1989. No entanto, 4 anos depois, os números alcançados foram modestos perante a meta: apenas 82.689 famílias foram assentadas em pouco menos de 4 milhões e 500 mil hectares.
	Em 1987, houve a extinção do INCRA. Suas atribuições foram então incorporadas pelo Ministério da Agricultura.
	Em 1989, houve a recriação do INCRA, vinculado, desde então, aos órgãos que culminaram na instituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	Vejamos agora um breve histórico do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	O ano de 1982 foi o ano da criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários.
	Em 1985, houve a criação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, que foi extinto em 1989.
	Em 1990, as competências do antigo Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário foram incorporadas ao então Ministério da Agricultura.
	Em 1996, ocorre a criação do Ministério Extraordinário de Política Fundiária. 
	Em 1999, o Ministério Extraordinário de Política Fundiária é transformado em Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar.
	Em 2000, há a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, no entanto, dentro das suas atuais atribuições, existe há 15 anos.
	Vou agora falar um pouco sobre as chamadas ruralidades, sobre as populações que moram nos territórios rurais do Brasil.
	O Censo de 2010 apresentou o número de 29 milhões e 800 mil pessoas vivendo no meio rural, que representa 15,6% da população brasileira, sendo que, desse total, 47% são mulheres e 26% são jovens de 15 a 29 anos.
	O Ministério do Desenvolvimento Agrário, em sintonia com o INCRA e com outros órgãos do Governo Federal, está repensando, reelaborando, reconstruindo a questão da população agrária no Brasil através de trabalhos territoriais, que nós veremos mais a frente. Nessa área, vêm trabalhando em sintonia o INCRA e o Ministério, especialmente a Secretaria de Desenvolvimento Territorial.
	Nós entendemos que pessoas que moram em cidades pequenas com características rurais configuram-se também como população rural, dentro desse novo conceito de ruralidades.
	No Brasil, de um total de 5.561 Municípios, temos mais de 4 mil Municípios com menos de 20 mil habitantes e mais de 5 mil Municípios com menos de 50 mil habitantes. Então, temos 81 milhões de brasileiros, 37% da população brasileira, vivendo no campo ou em cidades de até 50 mil habitantes. Estão excluídas as cidades menores das regiões metropolitanas, que são exceções e que têm uma configuração industrial. Estou me referindo às cidades efetivamente rurais. Então, 37% da população vivem no campo ou em cidades de até 50 mil habitantes em que a dinâmica local gira em torno da ruralidade.
	Esses dados são baseados em estudos da Profa. Tânia Bacelar, uma das grandes especialistas do Brasil em estudos territoriais e regionais.
	Nós temos a foto do agricultor Sr. José Mário, da Fazenda Beira Serra, sorridente, esperançoso, que produz queijo com financiamento do crédito PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de outras políticas do MDA.
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. MINISTRO PATRUS ANANIAS - Isso, Serra da Canastra. Aí, a modéstia mineira manda que sejamos mais discretos, não é, Deputado Zé Silva? (Risos.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Obrigado pela aula, Sr. Ministro.
	O SR. MINISTRO PATRUS ANANIAS - Muito obrigado pela referência e pelo aporte à nossa exposição.
	Vamos ver agora um pouco sobre a dimensão da agricultura familiar no Brasil, qual a sua presença e a sua importância no cenário produtivo nacional.
	A agricultura familiar responde por 70% de um total de 16 milhões e 500 mil postos de trabalho rural e gera 33% do valor bruto da produção agropecuária.
	A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros e brasileiras. Isso inclui 83% da produção nacional de mandioca, 70% da de feijão, 69% da de hortaliças, 59% da de suínos, 58% da produção de leite e 51% da de aves.
	É importante salientar que a pobreza rural teve uma queda expressiva. Em 1995, havia 17 milhões e 400 mil pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, 76,7% da população rural. Em 2015, esse número caiu para 12 milhões de pessoas, ou seja, 47,5% da população rural. Esses são dados do PNAD/IBGE.
	Nós veremos agora um pouco da dimensão da agricultura familiar no Brasil, com mais alguns números, começando com algumas fotos.
	A primeira mostra produtos do Rio Grande do Sul, certificados com o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar, e a outra mostra sementes, da agricultura familiar, expostas na 16ª Feira da Agricultura Familiar. Nós estivemos, na semana passada, na EXPOINTER, em Esteio, no querido Estado do Rio Grande do Sul.
	Aqui temos alguns dados que mostram a concentração de terras no Brasil. Segundo dados do último Censo Agropecuário de 2006, no Brasil há cerca de 5 milhões e 200 mil estabelecimentos de produtores rurais, dos quais 84%, portanto, 4 milhões e 400 mil propriedades, são da agricultura familiar, ocupando uma área correspondente a 24% das áreas dos estabelecimentos rurais.
	Dezesseis por cento dos proprietários, em torno de 800 mil, detêm 76% das áreas de estabelecimentos rurais no Brasil, o que mostra efetivamente um grande descompasso em termos de concentração da terra. Três por cento de todos os estabelecimentos rurais no Brasil pertencem a grandes produtores, que representam 48% da área dos estabelecimentos rurais privados no Brasil.
	Esse é um dado que mostra que nós temos realmente ainda muito que fazer em termos de reforma agrária, de uma melhor, mais justa e mais democrática distribuição das terras, dentro do princípio constitucional da função social da propriedade e do desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil.
	Apresento agora alguns resultados das políticas implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, especialmente neste ano, sob a nossa gestão.
	Nós temos ativas 5 milhões e 200 mil Declarações de Aptidão ao PRONAF - DAPs de agricultores e agricultoras familiares, além de 3 mil cooperativas com a DAP jurídica. Temos 2 milhões de contratos do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar na última safra 2013/2014.
	Estamos iniciando agora o período de 2015/2016. Mais de 1 milhão de famílias aderiram ao Garantia-Safra, que é uma garantia feita especialmente para os agricultores e agricultoras do Semiárido, em caso de perda por estiagem ou situações climáticas que possam comprometer a produção.
	Como já mencionei aqui, houve o lançamento recente do PRONAF para o período 2015/2016. Aqui nós temos aqui um histórico do PRONAF, que mostra como ele vem evoluindo, o é um dado importante.
	Em 2002/2003, o PRONAF repassava recursos na faixa de 2 bilhões e 300 milhões. Nós chegamos, agora, em 2015/2016, a 28 bilhões e 900 milhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
	Conseguimos também, através de um trabalho do Governo com a área econômica - Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; entidades e movimentos ligados ao desenvolvimento da agricultura familiar -, manter as taxas de juros abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5% ao ano.
	Avançamos também no novo Seguro da Agricultura Familiar, também um seguro que garante eventuais perdas por circunstâncias alheias à vontade e ao trabalho das agricultoras e dos agricultores familiares.
	Temos, então, a cobertura de até 80% da receita esperada. O limite da cobertura foi praticamente triplicado: de 7 mil para até 20 mil reais. O valor de adesão ao seguro é de 3%. Nós estamos cobrindo 500 mil contratos para este ano, com valor de 8 bilhões de reais.
	Vamos agora entrar um pouco na outra prioridade do Ministério. Nós trabalhamos no Ministério, como eu disse - e quero reiterar -, com duas prioridades estratégicas. É claro que essas duas prioridades estratégicas incorporam outras prioridades que trabalham também na perspectiva das duas grandes finalidades: a reforma agrária, na perspectiva do assentamento em condições dignas das famílias hoje acampadas no Brasil, e o desenvolvimento da agricultura familiar no País, através do lançamento do PRONAF.
	Hoje temos, no Brasil, quase 1 milhão de famílias assentadas, das quais 695 mil foram assentadas nos últimos 12 anos. Nós temos também um grande desafio: em torno de 120 mil famílias estão acampadas atualmente, sendo que, dessas 120 mil, 76 mil já estão identificadas no Cadastro Único, uma ação integrada do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. E 74% dos acampados estão concentrados em 313 Municípios.
	Nós temos ao lado - não vou ler - a distribuição dos assentados por região, os projetos de assentamento e as famílias devidamente assentadas nas diferentes regiões do território brasileiro. O número exato, portanto, é 969.691 famílias assentadas.
	Agora, vou compartilhar com os colegas Deputados e Deputadas alguns casos exitosos de assentamentos da reforma agrária que mostram que nós estamos avançando e que o processo de assentamento, além de gerar empregos, fixar as famílias no campo, preservar vínculos e valores familiares e comunitários, vem contribuindo também de forma vigorosa para a produção de alimentos saudáveis, ajudando a garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
	Nós visitamos - a Presidenta Dilma esteve conosco nesse evento - a produção de arroz agroecológico em um assentamento do Rio Grande do Sul. Aliás, estou falando de modo mais geral. São assentamentos no Rio Grande do Sul que produzem arroz agroecológico. Os primeiros plantios ocorreram em 1998, em regiões próximas da Região Metropolitana de Porto Alegre. A última safra, 2013/2014, mobilizou 501 famílias de 15 assentamentos em 12 Municípios, com área cultivada de 4,4 mil hectares, resultando em uma produção de 20 mil toneladas.
	Na safra passada, a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento registrou movimentação de 14 milhões em operações das cooperativas ligadas ao Grupo Gestor do Arroz Agroecológico.
	Parte da produção é comercializada via programas de compras governamentais, como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, da agricultura familiar, e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.
	Aqui são fotos da produção. Estivemos, no Rio Grande do Sul, junto com a Presidenta Dilma, inaugurando um belíssimo equipamento em uma fábrica de beneficiamento e empacotamento de arroz. Aqui, uma foto da produção de arroz agroecológico. Aqui, uma foto de máquina colheitadeira de arroz. É uma agricultura familiar altamente desenvolvida, industrializada.
	Outra experiência exitosa que nós também podemos registrar é a do cacau orgânico e educação no campo da Bahia. O Assentamento Terra Vista, no Município de Arataca, no litoral sul da Bahia, envolve um conjunto de ações com inspiração agroecológica, dedicação à educação no campo, produção agroecológica de cacau e chocolate fino e produção e comercialização de essências nativas da Mata Atlântica, em ação muito integrada com a natureza, com a biodiversidade.
	Com apoio de pesquisas, os produtores conseguiram passar a produtividade de 13 arrobas de cacau orgânico fino por hectare para 83 arrobas.


	Já foram plantadas mais de 100 mil mudas de madeira de lei, como o Jequitibá, o Jacarandá, o Pau-Brasil e o Jatobá, além das árvores frutíferas. 
	Além da educação formal, o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária formou uma turma de economia com ênfase em agroecologia.
	Aqui, uma foto do cacau orgânico, no sul da Bahia.
	Experiência também exitosa diz respeito à Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre - COOPERACRE, formada por 25 cooperativas e associações, distribuídas em 10 Municípios, que envolvem mais de 1.800 extrativistas do Alto Acre, do Baixo Acre e de Purus. Ela beneficia 16 mil famílias, sendo 70% delas de agricultores familiares e de assentados da reforma agrária. Está presente em 14 Municípios, contando com uma área pequena de apenas 60 hectares - é importante o registro, pois mostra a sua produção -, com investimentos na ordem de 50 milhões de reais. Além de envolver o complexo de piscicultura, é a maior beneficiadora de castanhas do Pará.
	Aqui, uma parceria público-privada comunitária, relacionada com a castanha e com o peixe do Acre: há a produção e o beneficiamento de castanhas pela Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre aos assentados da reforma agrária, e há a piscicultura, outra experiência também exitosa.
	 Isso posto, vou falar um pouco sobre a atuação do Crédito Fundiário. O Crédito Fundiário, como nós sabemos, é um repasse, uma forma de financiamento feita diretamente à trabalhadora e ao trabalhador rural, ou ao pequeno produtor, que queiram ampliar um pouco mais a sua pequena propriedade, evitando os efeitos maléficos do minifúndio. A atuação política do Crédito Fundiário atende 136 mil famílias, financia 3 milhões de hectares de terras e atua em 2 mil Municípios, em 21 Estados.
	Neste ano houve avanços. Por determinação da Presidenta Dilma, em ação também integrada do nosso Ministério com a área econômica - Fazenda, Planejamento - e com a Casa Civil, nós ampliamos o limite de renda anual para obtenção dos financiamentos de 15 mil reais brutos para 30 mil reais líquidos. Houve ainda um aumento do limite do patrimônio de 30 mil para 60 mil reais.
	No que se refere à compra de terras entre herdeiros - e aí, às vezes, quando falece o pai ou a mãe, há um irmão, ou uma irmã, mais dedicado a atividades agrícolas, ou outros irmãos que querem vender - foi elevado o valor do patrimônio até 100 mil reais, para facilitar exatamente essa aquisição de terras entre pessoas da mesma família.
	Outro ponto importante do nosso trabalho é a regularização fundiária da Amazônia Legal. No Ministério, há uma Secretaria voltada especificamente para essa atividade - o Secretário Sérgio está aqui conosco.
	O Programa Terra Legal emitiu 21.331 títulos, beneficiando diretamente mais de 20 mil famílias da agricultura familiar da Amazônia Legal. Desse total, 305 títulos concedidos às Prefeituras estão permitindo ações de ordenamento e concessão de títulos urbanos para mais de 753 mil pessoas. A área total regularizada e destinada pelo Programa Terra Legal abrange mais de 11bilhões e 500 mil hectares, o que corresponde à soma das áreas dos Estados da Paraíba e do Rio de Janeiro.
	Nós que conhecemos um pouco da história do Brasil, da história agrária, da história fundiária, da questão da concentração da terra, sabemos que um dos grandes problemas do País, especialmente na Amazônia, mas também em outras regiões, diz respeito à regularização fundiária: problemas de escrituras de terras públicas, terras que não foram devidamente acertadas no passado. 
	Esse é um problema, então, que nós estamos enfrentando. Estamos trabalhando, também em sintonia com outros órgãos públicos do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais, para equacionar esse desafio histórico de muitas pessoas que têm a posse da terra, mas não têm a propriedade, não têm o devido registro.
	Agora vou falar um pouco sobre desenvolvimento territorial, uma paixão do nosso Secretário Humberto, aqui presente, que vem sendo trabalhada também pelo INCRA.
	No Brasil, temos 239 territórios rurais, dos quais 120 estão inseridos no Programa Territórios da Cidadania, instituído no Governo passado, no Governo do Presidente Lula.
	Aqui está o mapa dos territórios rurais no Brasil. 
	Os que estão em marrom são os territórios rurais; os que estão em verde são os territórios rurais inseridos no Programa Territórios da Cidadania. Quer dizer, há territórios rurais que ainda não foram incorporados ao Territórios da Cidadania.
	Eu quero dar aqui um depoimento aos nobres Deputados e aos demais presentes, bem como às pessoas que nos assistem.
	Temos visitado esses territórios em diferentes pontos do Brasil. Recentemente, estivemos no sertão central do Ceará, em Itapecuru-Mirim, no Maranhão, em territórios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Na próxima semana, estaremos no Espírito Santo. Com essas visitas, fiz uma descoberta: os territórios estão vivos. Há colegiados, pessoas presentes, atuantes, e, sobretudo, há lideranças locais e regionais.
	Os territórios se integram também a um grande desafio que temos no Brasil: o desenvolvimento regional, ou seja, como potencializar as vocações comuns de territórios e regiões com características históricas, culturais, geográficas, ambientais e econômicas. Eles integram-se também aos consórcios intermunicipais para maximizar recursos, criar sinergias, promover o desenvolvimento local, estimular o surgimento dos chamados arranjos produtivos locais. Enfim, vêm sendo experiências muito anunciadoras.
	Nós trabalhamos em programas de infraestrutura para o desenvolvimento dos territórios rurais, através do PROINF - Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, que consiste em financiamento de projetos de investimentos para o desenvolvimento da agricultura familiar nos territórios rurais do Brasil.
	Os projetos têm que ser discutidos e priorizados nos colegiados territoriais, instâncias que reúnem a sociedade civil, mas também o poder público municipal. Entre 2003 e 2004, foram viabilizados 7.900 contratos e investidos quase 2 bilhões de reais.
	Outro programa importante que nós temos no Ministério do Desenvolvimento Agrário é o Programa Mais Alimentos - depois falaremos do PAC 2 Equipamentos, vinculado a ele. Além de apoiar a agricultura familiar e os assentamentos, além de promover o desenvolvimento local e regional, o programa integra o desenvolvimento social e o econômico, na medida em que envolve também empresas produtoras de tratores, veículos, máquinas e implementos agrícolas, empresas fundamentais para o desenvolvimento do País por gerarem empregos e contribuírem para seu crescimento.
	Temos financiados 79 mil veículos e 100 mil tratores e, na indústria de máquinas, temos, através desse programa, 144 mil empregos diretos e 647 indústrias participantes. Esse é o grande encontro do desenvolvimento social com o desenvolvimento ambiental e o desenvolvimento econômico, na perspectiva do desenvolvimento integral e sustentável.
	Nós temos também o Programa Mais Alimentos Internacional, que é uma cooperação do Brasil com países da África e da América Latina. Os países são os aqui mencionados: Zimbábue, Cuba, Moçambique, Gana, Senegal e Quênia. Outros países já manifestaram interesse em participar: a Venezuela e também a Colômbia. Estivemos também na Etiópia. Nessa mesma linha, o Brasil vende para esses países: são ações internacionais, com comércio internacional para o Brasil e desenvolvimento da indústria brasileira de tratores, máquinas e implementos agrícolas. Com isso, nós estamos também exportando, além de tratores e máquinas, conhecimento e tecnologia, além de fortalecendo os laços do Brasil com países irmãos da África, com os quais nós temos afinidades culturais e históricas tão profundas, e com países irmãos da América Latina e do Caribe.
	Onde está tudo em verde, onde não há azul, é onde o programa já se cumpriu plenamente. É o caso de Moçambique. Com cumprimento parcial, há os casos de Zimbábue, Cuba e Senegal. Nós estamos agora encaminhando as vendas para Gana e Quênia e para os outros países que mencionamos.
	Eu devo ir à Colômbia nos próximos dias, exatamente para tratar desse programa, que tem, inclusive, um grande apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Ministério das Relações Exteriores.
	O PAC 2 Equipamentos é uma ação diretamente voltada para os Municípios. Ele faz o repasse de máquinas e equipamentos para que os Municípios possam promover obras de infraestrutura de apoio à agricultura familiar, estradas vicinais e pontes para acesso aos mercados.
	Nós que conhecemos a realidade do interior, dos sertões do Brasil sabemos da importância desse programa. São 18.071 equipamentos, com o atendimento de 5.071 Municípios, exatamente os com menos de 50 mil habitantes, os Municípios com características rurais. Foram beneficiados por essas obras e investimentos 3 milhões e 900 mil estabelecimentos da agricultura familiar, foram investidos 4 bilhões e 900 milhões de reais.
	Vamos agora, retomando a questão da reforma agrária, aos compromissos do Ministério. 
	Como já foi dito aqui, dentro de diretrizes estabelecidas pela Presidenta Dilma, reiteramos que o nosso desejo - não é uma promessa, porque também estão envolvidas ações da sociedade e dos Governos Estaduais e dos Municipais, mas estamos determinados a chegar lá -, é assentar, em condições dignas, as famílias acampadas, democratizando, assim, o acesso à terra no Brasil.
	As metas do novo programa da reforma agrária visam assentar as 120 mil famílias ainda acampadas, que estão concentradas nas diferentes regiões do Brasil, como vemos aqui, em porcentagens. Nós temos hoje, portanto, o mapeamento de onde estão essas famílias acampadas e de onde estão as terras que poderão ser, nos termos da lei, corretamente desapropriadas. 
	Também ligada à questão agrária, temos a regularização fundiária, a que já fizemos referência. Falei sobre ela quando falei sobre o Programa Terra Legal. Os dados mostram que são 6 milhões de hectares e que serão emitidos mais 10 mil títulos.
	Como mencionei, temos o Grupo de Trabalho Reforma Agrária Sustentável na Amazônia Legal. Ele está identificando áreas públicas regular e irregularmente ocupadas para a ação de retomada com fins de destinação para a reforma agrária. Já foram identificados 337 imóveis com possibilidade de reversão ao patrimônio público. 
	Outro compromisso nosso é com a agroecologia. Nós queremos aumentar de forma vigorosa a produção da agricultura no Brasil, especialmente da agricultura familiar, dos assentamentos, nos espaços do Crédito Fundiário, mas queremos a produção de alimentos saudáveis, que efetivamente promovam a saúde e a qualidade de vida das pessoas. 
	Aqui temos uma imagem minha recente, de quando inauguramos uma unidade de beneficiamento de sementes em Encruzilhada do Sul, no Rio Grande do Sul. Eu pedi à minha assessoria que me retirasse de todas as fotos, mas nesta não foi possível, porque era a única que havia. (Risos.) Então, esqueçam a minha presença e vejam o equipamento que está do lado.
	Nós estamos implementando o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO e vamos lançar também, brevemente, o Programa Nacional para Redução de Agrotóxico - PRONARA, estimulando o Programa Nacional de Sementes e Mudas a promover a produção de sementes pela agricultura familiar.
	Aqui há mais alguns pontos, como o CAR - Cadastro Ambiental Rural. Nós também avançamos muito, em parceira com o Ministério do Meio Ambiente, na promoção da regularização ambiental das áreas da agricultura familiar e da reforma agrária, sempre na linha de vincular o desenvolvimento agrário à agroecologia, ao desenvolvimento sustentável, à preservação dos ecossistemas, especialmente no que diz respeito à água, à produção e ao manejo sustentável dos recursos naturais, à proteção e preservação da biodiversidade do patrimônio genético.
	Também estamos trabalhando muito a questão da agroindústria. Faço menção ao Programa Terra Forte, ao Programa Terra Sol. Estamos empreendendo ações integradas, parcerias vigorosas, para agregarmos valor à agricultura familiar, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com o Banco do Brasil, especialmente com a Fundação Banco do Brasil, e com o Banco do Nordeste.
	Aqui vemos alguns objetivos estratégicos do Ministério - podemos avançar.
	Com relação ao SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, foi publicada a regulamentação sanitária específica para a agricultura familiar. Tivemos uma ação integrada, uma ação de parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quando lançamos o Plano Safra da Agricultura Familiar. O SUASA visa exatamente à questão da Serra da Canastra: possibilitar que a agroindústria familiar de qualidade possa vender seus produtos em outros Estados, em outras regiões do Brasil.
	Quanto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rur