PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei recentemente as Indicações nºs 3043 e 3044 ao Poder Executivo, que julgo serem da maior importância, pois tratam de um assunto que é fundamental para a saúde e o bem-estar dos brasileiros.
As indicações, que seguiram para os Ministérios da Saúde e da Justiça, são no sentido de que o bicarbonato de sódio seja incluído entre as substâncias sujeitas a controle especial por parte do Poder Público, isso porque nos últimos tempos o bicarbonato de sódio vem sendo utilizado para outras finalidades que são de extremo perigo para a saúde dos cidadãos.
Essa substância tem sido muito usada, por exemplo, como componente para adição à cocaína, visando à obtenção do crack, droga que vem vitimando milhares de brasileiros todos os anos, destroçando os sonhos e a vida de muitas famílias de Norte a Sul do nosso País.
Como o bicarbonato de sódio é um produto facilmente encontrado e vendido em farmácias e outros estabelecimentos comerciais, não havendo qualquer controle para sua comercialização no varejo, as indicações que apresentei ao Poder Executivo têm por objetivo conferir mais rigidez e controle de sua circulação.
Não convém que o tema seja objeto de lei específica, e sim que o controle se faça mediante o exercício do poder regulatório do Governo Federal na área da saúde, nos termos do que prescreve a Lei nº 11.343/2006, art. 1º, parágrafo único. Sugeri, por isso, que a substância seja incluída na lista D2, de insumos químicos utilizados como precursores para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos, da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, os quais são sujeitos a controle do Ministério da Justiça.
Na área da segurança pública, nos termos do que prescreve a Lei nº 11.343/2006, art. 1º, parágrafo único, sugeri a inclusão do bicarbonato de sódio na Lista II, com as restrições do Adendo da Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003, editada pelo Ministério da Justiça.
Com tais propostas, acreditamos que podemos dar mais um passo para aprimorar as normas capazes de impedir ou dificultar o uso de substâncias altamente nocivas à saúde da população, como a cocaína e o crack.
Temos de lançar mão de todos os instrumentos necessários para prevenir o consumo de drogas, que tem afetado pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias.
Sabemos que essa luta não é fácil, mas precisamos acreditar que vamos vencê-la, utilizando recursos e políticas públicas nas mais diversas áreas, desde a prevenção até a repressão, passando pela importante área do tratamento e da reinserção social dos dependentes químicos, tudo interligado e colocado em prática, numa parceria entre os três entes federativos e a sociedade civil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.