             O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro dois pronunciamentos. O primeiro diz respeito às manifestações que tomaram as ruas de muitas cidades brasileiras e que mexem até com as nossas categorias mais tradicionais de análise. Eu elaborei uma reflexão a partir dos cartazes originais de muitas mobilizações desses jovens, para que fique registrada nos Anais da Casa.
	Registro também outro pronunciamento sobre a importante, mas precária demarcação de terras indígenas no Brasil, especialmente no Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
O SR. PRESIDENTE (Celso Maldaner) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, as manifestações que tomaram as ruas das cidades brasileiras mexem com as categorias tradicionais de análise. Tudo o que se elabore a respeito será insuficiente, pré-texto que é também pretexto para justificar o não entendimento completo desse contexto singular. A régua usada para medir movimentos anteriores não é adequada para avaliar os atuais, que "não têm CNPJ". Uma boa embocadura é fazer considerações a partir do que dizia um dos cartazes que milhares de manifestantes, na sua maioria jovens, portavam: "O gigante acordou!" 
A história brasileira registra manifestações massivas e explosivas de caráter urbano. Em 1890, ainda no II Reinado, o Rio de Janeiro agitou-se por dias seguidos com a reação da população contra o aumento de 20 réis na passagem dos bondes.  Portanto, tanto o "gigante" já acordou antes, quanto é possível que ele volte, agora, a adormecer - sedado pela inorganicidade dos protestos e pela sua extrema diversidade, reflexo de uma sociedade que, historicamente, tem mais "estadania" do que "cidadania". Que os conservadores não se sintam aliviados, porém: seu sono será leve, assombrando com a possibilidade de acordar a qualquer momento. Há setores sociais novos, apelidados de "Classe C", que parecem ter chegado ao limite de sua estimulada capacidade de consumo. Agora, engarrafados nas "carrocracias" urbanas, no sufoco da especulação que aumentou violentamente os preços dos aluguéis e dos imóveis, sem planos privados de saúde e possibilidades de pagar escolas particulares, clamam por serviços públicos de qualidade.
	"Não é por centavos, é por direitos." A questão das tarifas foi a faísca que incendiou uma planície de insatisfações até então conformadas. A repressão policial adicionou combustível e demandas reprimidas de diversos setores provocaram o incandescente protesto "contra tudo o que aí está". A irritação cotidiana com a péssima mobilidade urbana do País - segundo o IBGE, apenas 3,8% dos nossos 5.567 Municípios têm Plano Diretor de Transportes, embora 74% deles possuam estrutura administrativa/burocrática para o setor - criou caldo de cultura que engrossou os protestos. Mais que em busca de negociação, os atos eram de rebeldia: não demandavam das autoridades que as recebessem nem constituíam comissão representativa para este "diálogo". É como se a multidão clamasse: "Quem quiser nos ouvir, que ouça!" As manifestações multitudinárias de junho estão tendo um efeito-demonstração: de lá para cá, milhares de pequenos movimentos reivindicatórios eclodiram ou se reanimaram.
	"Queremos escolas e hospitais padrão FIFA." Estádios suntuosos foram reformados ou construídos pelo consórcio negocista FIFA/Governo brasileiro/Parlamento - que aprovou a Lei Geral da Copa e o Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas, dando arcabouço jurídico ao empreendimento. As arenas faraônicas cumpriram papel pedagógico, ao demonstrarem que recursos existem, que prazos podem ser cumpridos, além da falta de critérios no uso do dinheiro público, que não chega para escolas e hospitais. O "padrão FIFA" que se reclama, por óbvio, não é o da gestão da entidade, com tantas denúncias de corrupção.
	"Fora todos os governos!" A tônica personalista da política vigente levou a uma contradição: há 3 meses, a aprovação ao desempenho dos governantes  - nos planos federal e estadual - já contrastava com a avaliação das políticas públicas de saúde, educação, segurança, moradia e trânsito, de tendência  claramente negativa. Nas ruas, o repúdio era contra os partidos, pois, no senso comum, nenhum presta. Pesquisa recente revela que 81% dos consultados os consideram corruptos, sem exceção. E também contra a péssima qualidade dos serviços públicos e contra os meios de comunicação de massa, com seu noticiário interessado. Tudo foi posto em questão por uma geração que não conheceu o PT contestador e, sim, o do poder; que não viveu qualquer polarização política, mas sim o avassalador processo de "peemedebização" e despolitização da política, com sua devassidão ética, azeitada máquina de captar votos e voracidade de ocupação de espaços.
	"Não adianta rugir como um leão e votar como um jumento." Aqui há uma mediação com a democracia representativa tradicional, chamando a atenção do próprio cidadão eleitor: ele também é responsável pela degradação do sistema político, ao não dar um voto consciente nem acompanhar a vida pública. Os muito interessados na política de negócios prevalecente são alimentados pelos muitos "analfabetos políticos", pouco interessados nessa dimensão essencial da existência. O sistema partidário-eleitoral em vigor, fulanizador, excludente, marqueteiro e fisiológico, favorece a captação de sufrágio e a eleição de pessoas sem o menor espírito público, a despeito das leis que criminalizam a captação de sufrágio e tornam inelegíveis os "fichas-sujas".
	"Saí do Facebook!" A maior novidade é a articulação em rede, saindo-se da telinha para a vida real: "o post nos libertará!". Nunca na história deste País houve tamanho "enxameamento viral", de uma certa forma mais social que política, e que tende a ser não contínuo e crescente, mas intermitente, como um foco guerrilheiro pós-moderno que surpreende o poder com ações ousadas, exemplares e, depois, recua - sem sequer saber da existência do manual do velho Che e das estratégias do general Giap. As manifestações revelavam um desejo difuso de participação, de cada um ser ator de sua história - de certa forma, cada um sendo sua própria manifestação. No contexto ideológico do hiperindividualismo capitalista em que vivemos, muitos, inteiramente à margem de partidos, sindicatos, grêmios e associações, levaram demandas a partir de sua percepção pessoal, coletivizando-as em sua debutância militante, colocando-as na cena pública. 
	"Penso, logo não assisto". As redes sociais confrontaram as redes empresariais e seus grupos restritos, monopolistas. A mídia direta polarizou com a mídia tradicional, embora venham desta - especializada, por dever de ofício - a maioria das intensas e diversas informações que circulam nas redes. 
	Inegável que a Internet promove uma democratização dos meios de comunicação, abalando a força indutora da mídia grande, questionadíssima em todas as manifestações. Não por acaso está montada uma rede de espionagem, a partir dos EUA, para o controle dessas informações, além de, em alguns países, a Internet ser rigorosamente controlada e restrita. Nas passeatas, a cobertura das TVs foi hostilizada, a ponto de seus repórteres terem que ir sem a canopla dos microfones com as logomarcas de suas empresas. Tão questionada como os partidos, a mídia grande comercial, por óbvio, pouco destacou esse aspecto dos protestos. Mesmo os jornais impressos, muitos pertencentes à mesma rede de comunicação, não noticiaram essa forte contestação. Fundamentalismos religiosos também foram fustigados.
	"Quem luta, conquista". Revelando a força da pressão direta da praça sobre os palácios - antiga proclamação das esquerdas -, as manifestações já produziram resultados concretos, tanto em ações do Poder Executivo (redução de tarifa para 70% da população de cidades grandes e médias e anúncio de projetos para melhorar a mobilidade urbana), do Legislativo (acelerando-se a aprovação de matérias que tramitavam em passo lento) e mesmo do Judiciário (prisão de um deputado ladrão). As diferentes tribos sem tribunos, ocupando os espaços centrais das cidades, constituíram uma original e multifacetada tribuna popular. Disse, sem dizer, que democracia é mais que votar. A antiga cultura participativa da qual emergiu o PT negou o "mestre", hoje acomodado. Quem tem a obrigação de decodificar e formular políticas públicas a partir das demandas necessariamente difusas - e, aqui e ali, confusas - são os agentes políticos que se assumem como tais ou estão mandatados para tanto. A cidadania aponta os problemas, com a autenticidade de quem os sofre na carne e na alma. Resolvê-los é tarefa dos que são pagos por ela para esse serviço, que é político e técnico. Desafio grande para quem andava tão blindado contra as massas, só consideradas como de manobra nos anos eleitorais.
	"País mudo não muda". Só o prosseguimento das manifestações tirará da inércia os paquidérmicos Poderes da República. Ao contrário de alguns outros movimentos, no Brasil e no mundo, não há aqui, até o momento, formulação de tomada do Poder, e sim seu questionamento radical. Semelhante ao "Ocupa Wall Street", aqui se enfatiza mais o que não se quer do que o que se quer. A ocupação dos espaços públicos por multidões manifestantes - multiclassistas, destaque-se - questiona a lógica do poder que passa pelo controle do território, proclamado como "dever de manutenção da ordem". Reivindicantes/protestantes, presentes e visíveis, alteram a natureza da tradicional "impotência" das massas frente ao poder estabelecido. Esse autoempoderamento abre a possibilidade estimulante de se estar fazendo história. Para Manuel Castells, sociólogo estudioso da sociedade em redes, "é o caos criativo. Anormal seriam legiões em ordem, organizadas por uma única bandeira e lideradas por burocratas partidários. O espaço público reúne a sociedade em sua diversidade: a direita, a esquerda, os malucos, os sonhadores, os realistas, os ativistas, os piadistas, os revoltados..."
	"Sem partido!" A este reiterado brado, a reação foi a afirmação, correta, de que sem partidos não há democracia. É imprescindível entender, porém, que os partidos não são mais a única forma de representação da sociedade, e andam cada vez mais dissociados de suas vontades, seja por seu controle caciquista (prática dos da direita), seja por suas autofagias e baluartismos (costumeiros nos de esquerda). Aliás, os grandes partidos brasileiros - que sofrem de nanismo moral-- e os  ditos nanicos, legendas de aluguel, também não querem aprofundar a democracia com mais mecanismos de transparência e participação direta da população. Não seria exagero dizer que com esses partidos não há democracia. É verdade, por outro lado, que o vazio ideológico e a progressão, nos tempos atuais, da distopia, produzem "rebeliões do efêmero", com uma espécie de solidariedade pós-moderna eventual, com o compartilhamento de reivindicações particularistas.  Jovens representantes da Federação Anarquista, por outro lado, costumam lembrar a bela consigna "povo forte não precisa de líderes" - frase de Emiliano Zapata, principal líder da Revolução Mexicana do início do século passado. "Podemos ser qualquer pessoa, as pessoas se apropriam das suas próprias lutas, não precisam ficar esperando alguém dizer o que fazer", disse Mayara Vivian, que é da coordenação do organizado Movimento Passe Livre, de São Paulo. Alguma forma de organização e liderança, ainda que mutante e rotativa, é necessária.
	"Vândalo é o Estado." A sociedade de massas e as grandes metrópoles estimulam mentalidades competitivas e comportamentos de forte tom agressivo, como se vê diariamente nas discussões de trânsito. A tensão urbana explode com frequência, sem controle racional possível. É fato que as manifestações, quase sem exceção, possuíam uma "cauda envenenada"  que reunia desde jovens no limiar da marginalização - no Brasil, cerca de 24 milhões entre 15 e 25 anos estão fora da escola e do mundo do trabalho - até os ditos mais politizados, defensores da "ação direta e violenta contra os símbolos do Estado", entre eles anarcopunks e blacks blocs. Chegavam encapuzados e com artefatos explosivos de fabricação caseira em manifestações pacíficas que clamavam por transparência. Sua disposição era de brigar com a polícia. Esta, despreparada e militarizada, vendo em todos o arcaico "inimigo interno" dos tempos da Guerra Fria, vinha disposta a, sendo fustigada, atacar tudo e todos, sem critério e economia de bombas, gases, cassetetes. A repressão inaudita das PMs foi, sem dúvida, um fator de crescimento das mobilizações, como protesto contra a violência estatal. E o vandalismo do abandono de equipamentos públicos, sobretudo nas periferias, e da subtração de recursos, que a corrupção estrutural realiza, foram constante e corretamente denunciados.
	"Se vocês não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir". A propósito, Slavoj Zizek, em visita ao Occupy Wall Street (Liberty Plaza, Nova York), em 2011, alertava: "Não se apaixonem por si mesmos nem pelo momento agradável que estamos tendo aqui. (...) O verdadeiro teste do seu valor é o que permanece no dia seguinte, ou a maneira como nossa vida cotidiana será modificada. Apaixonem-se pelo trabalho duro e paciente - somos o início, não o fim. (...) Há um caminho longo pela frente, e em pouco tempo teremos de enfrentar questões realmente difíceis, questões não sobre aquilo que não queremos, mas sobre aquilo que queremos.(...) Qual organização pode substituir o capitalismo vigente? De que tipo de líderes nós precisamos? As alternativas do século XX obviamente não servem. (...) O problema maior não é a corrupção ou a ganância, mas o sistema que nos incita a ser corruptos. (...) Da mesma maneira que compramos café sem cafeína, cerveja sem álcool e sorvete sem gordura, tentarão transformar isso aqui em um protesto moral inofensivo. Mas a razão de estarmos reunidos é o fato de já termos tido o bastante de um mundo onde reciclar latas de Coca-Cola, dar alguns dólares para entidades caritativas ou comprar cappuccino da Starbucks, que reverte 1% da renda para os pobres do Terceiro Mundo, seria suficiente para nos sentirmos bem. Depois de terceirizar o trabalho, depois de terceirizar a tortura, depois que as agências matrimoniais começaram a terceirizar até nossos encontros é que percebemos que há muito tempo também permitimos que nosso engajamento político seja terceirizado - mas agora nós o queremos de volta! (...) Quando fundamentalistas conservadores nos disserem que os EUA são uma nação cristã, lembremo-nos do que é o Cristianismo: o Espírito Santo, a comunidade livre e igualitária de fiéis unidos pelo amor. Nós, aqui, somos o Espírito Santo, enquanto em Wall Street eles são pagãos que adoram falsos ídolos! Dirão que somos violentos, que nossa linguagem é violenta, referindo-se à ocupação. Sim, somos violentos no sentido em que Mahatma Gandhi o foi. Somos violentos porque queremos dar um basta ao modo como as coisas andam. Mas o que significa essa violência simbólica quando comparada à violência necessária para sustentar o funcionamento do sistema capitalista global? Em breve seremos chamados de perdedores. Mas os verdadeiros perdedores não são os que se safaram com a ajuda de centenas de bilhões do nosso dinheiro? Vocês são chamados de socialistas, mas nos EUA já existe o socialismo para os ricos. Eles dirão que vocês não respeitam a propriedade privada, mas as especulações financeiras e imobiliárias que levaram à queda de 2008 extinguiram mais propriedades privadas obtidas a duras penas - pense nas moradias hipotecadas - do que se estivéssemos as destruindo agora, dia e noite."
	"Não tenho hospitais, não tenho escolas, não tenho transporte... E não tenho mais paciência também!" No Brasil, a degradação da qualidade de vida das pessoas, sobretudo nos grandes centros, tem raízes estruturais. O chamado "inferno urbano" não se explica simplesmente por razões demográficas e imediatas, setoriais. Segundo o economista Reinaldo Gonçalves, o modelo liberal periférico, que a década do lulopetismo não reverteu, implicou "um país invertebrado", com a perda de legitimidade do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições representativas da sociedade civil (partidos políticos, centrais sindicais e estudantis, organizações não governamentais...). Trata-se de um social-liberalismo corrompido por patrimonialismo, clientelismo e corrupção e garantido pelo "invertebramento" e pela fragilidade da sociedade civil. Gonçalves lembra o crescente endividamento das famílias pobres e de classe média como fator de inquietação social, no contexto econômico de liberalização, privatização, desregulação, dominância do capital financeiro, subordinação e vulnerabilidade externa estrutural: "A distribuição limita-se à redistribuição incipiente da renda entre os grupos da classe trabalhadora de tal forma que os interesses do grande capital são preservados; não há mudanças na estrutura primária de distribuição de riqueza e renda no que se refere aos rendimentos da classe trabalhadora versus renda do capital".
	"Desculpe o transtorno, estamos mudando o país." A multidão produz uma sensação de força que pode se tornar tão generosa quanto... pretensiosa. Não se muda o País sem o enfrentamento, por exemplo, da questão da dívida pública. Ela comeu 44% do Orçamento da União em 2012 (R$753 bi), enquanto a Saúde recebeu 4% (R$71 bi) e a Educação 3,3% (R$57 bi). Transportes ficaram em 0,7%, Segurança 0,39% e Habitação 0,01%. Para este ano de 2013, o valor a ser pago em juros e amortizações da dívida subirá 20%, para gáudio dos grandes rentistas do capitalismo financeirizado. As mudanças só serão estruturais e não cosméticas com um novo paradigma de modelo econômico, e as consequentes Reformas Tributária, Administrativa e Política. A questão ambiental, tão crucial, não estava significativamente representada nas ruas. Sem isso, o transtorno não transforma. E o que alguns proclamam como revolução será apenas pontual irrupção.
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, as demarcações de terras indígenas no Governo Dilma Rousseff têm sido feita a passos de formiga e sem vontade, em ritmo bastante inferior à média pós-ditadura, conforme se pode constatar no seguinte quadro, disponibilizado no portal Povos Indígenas do Brasil, do Instituto Socioambiental - ISA :
[Última atualização em 25 de abril de 2013. Desde então não houve novos decretos e portarias.
e portarias.


                        
 	TIs Declaradas*	TIs Homologadas*	
Presidente [período]	Nº**	Extensão**	Nº**	Extensão**	
Dilma Rousseff  [jan 2011 a abr 2013]	8	843.473	11	2.025.406	
Luiz Inácio Lula da Silva  [jan 2007 a dez 2010]	51	3.008.845	21	7.726.053	
Luiz Inácio Lula da Silva  [jan 2003 a dez 2006]	30	10.282.816	66	11.059.713	
Fernando Henrique Cardoso [jan 1999 a dez 2002]	60	9.033.678	31	9.699.936	
Fernando Henrique Cardoso [jan 1995 a dez 1998]	58	26.922.172	114	31.526.966	
Itamar Franco  [out 92 | dez 94]	39	7.241.711	16	5.432.437	
Fernando Collor  [mar 90 | set 92]	58	25.794.263	112	26.405.219	
José Sarney  [abr 85 | mar 90]	39	9.786.170	67	14.370.486	


* Inclui sete (7) terras Reservadas por decreto: um (1) no Governo Sarney,
três (3) no Governo Collor , um (1) no primeiro mandato de Lula e dois (2) no
segundo mandato de Lula.
** As colunas "Número de terras" e "Extensão" não devem ser somadas, pois
várias terras indígenas homologadas em um governo foram redefinidas e novamente
homologadas.
Não bastasse isso, o agronegócio e seus aliados no Congresso Nacional e no
Governo Federal* Inclui sete (7) terras Reservadas por decreto: um (1) no Governo Sarney, três (3) no Governo Collor , um (1) no primeiro mandato de Lula e dois (2) no segundo mandato de Lula.
** As colunas "Número de terras" e "Extensão" não devem ser somadas, pois várias terras indígenas homologadas em um governo foram redefinidas e novamente homologadas.
	Não bastasse isso, o agronegócio e seus aliados no Congresso Nacional e no Governo Federal articulam-se para aprovar, em regime de urgência, o PLP 227/2012. Trata-se de projeto de lei complementar que atenta gravemente contra os direitos dos povos originários consagrados na Constituição de 1988, pois permite que partes de terras indígenas possam ser distribuídas a fazendeiros, a posseiros "de boa fé" e à reforma agrária.
	Registro, nos Anais da Casa, nota do Conselho Indigenista Missionário - CIMI contra esse abuso. Aproveito para registrar também a Carta Pública entregue por representantes dos povos indígenas à Presidenta da República, na semana passada. 
	Não basta reunir-se com os povos indígenas, para que sejam efetivamente ouvidos pelo Governo. Infelizmente, apesar do recente jogo de cena, o Governo tem feito de conta que não ouve os povos indígenas, enquanto escuta e atende com a maior presteza aos reclamos abusivos do agronegócio. 
	O PSOL defende que os povos indígenas sejam ouvidos de fato, isto é, tenham suas necessidades levadas em conta, sua participação valorizada de fato, seus direitos respeitados e garantidos, e suas demandas atendidas.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
PLP 227: Banditismo e golpe parlamentar contra os direitos indígenas e a Constituição
	De forma ardilosa, Líderes partidários da Câmara dos Deputados (PMDB, PP, PSDB, PSD, PSC, PTB e DEM) requisitaram que se vote com urgência, sem leituras ou mais discussões, um projeto de lei que visa liquidar com o art. 231 da Constituição Federal: Dos Índios. A temporada de ataque aos direitos indígenas parece não ter fim com o requerimento assinado pelos Líderes.
	O PLP 227/2012, de relatoria do Deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das terras indígenas, bens da União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados, estradas e execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de minérios e toda sorte de infortúnios que tal processo costuma carregar em seu ventre de desgraça. 
	As artimanhas do projeto de lei estão no fato de que seus autores buscam usar o próprio art. 231, em seu parágrafo 6º, para consumar mais um decreto de extermínio contra os indígenas. O parágrafo prevê lei complementar impondo exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais em caso de relevante interesse público da União.
	O foco, não obstante, está nas terras indígenas tituladas ou concedidas a particulares não-indígenas antes de 5 de outubro de 1988, batendo-se na tecla do marco temporal, inexistente conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. O Presidente desta Casa, Deputado Henrique Alves (PMDB/RN), é quem decidirá se o requerimento de urgência entrará ou não na pauta. Confiamos no bom senso do Parlamentar em não aceitar mais uma forma encontrada pelos ruralistas de desestabilizar a relação da Câmara dos Deputados com os povos indígenas. 
	Fica nítida a intenção de transformar o antídoto contra a espoliação das terras indígenas em veneno para corroer direitos garantidos pelo Estado brasileiro depois de séculos de assassinatos, torturas, roubos e mortes contra os povos indígenas. Com o projeto de lei, aquilo que é de relevante interesse da União passa a atender a interesses privados de ruralistas (latifundiários, fazendeiros, agrobandeirantes) e a toda rede do agronegócio, além de barrageiros, construtoras, madeireiros, mineradoras e os oportunistas de plantão. Enfim, as quadrilhas de sempre. 
	É flagrante o golpe em curso, de acordo com consenso das organizações indígenas e indigenistas. Primeiro, por conta do regime de urgência, que aliena qualquer discussão e a possibilidade do argumento contrário dos principais atingidos, os povos. Segundo, porque se utiliza um instrumento do sistema político democrático de forma autofágica, ou seja, é um golpe contra o próprio sistema. Trata-se de banditismo também, pois, como o mais exímio batedor de carteiras, a bancada ruralista pretende surrupiar dos povos indígenas algo que lhes pertence e garante a vida plural dentro da Nação. 
	O PLP 227 é parte da tática ruralista em atacar, com a tramitação de vários projetos de leis e de emendas à Constituição, o direito de ocupação e permanência dos indígenas em suas terras tradicionais. Os estrategistas de tamanho ataque são figuras como o Deputado ruralista Paulo Cesar Quartieiro (DEM/RR), o eterno recalcado pela homologação da Terra Indígena Serra do Sol (RR).
	Conforme matéria do jornal O Globo (edição do último domingo, dia 14), o Parlamentar sugeriu, em reunião numa mansão de Brasília, um golpe, para garantir a deposição da Presidente Dilma e imediatas novas eleições, nos mesmos moldes do ocorrido no Paraguai contra Fernando Lugo. É esse tipo de mentalidade que pretende saquear as terras indígenas e as áreas de preservação ambiental, transformando o interesse público em parque de diversões das vontades de alguns grupos econômicos. 
	Mais uma vez, a Convenção 169 da OIT é violada, porque todo projeto que afete as terras indígenas precisa ser precedido de consulta prévia. A urgência pedida pela bancada ruralista é então um escárnio completo. O CIMI espera que os Parlamentares, sobretudo o Presidente Henrique Alves, não cedam ao desatino de tal proposta, percebam a sobreposição do interesse privado ao público e tomem uma atitude republicana com a rejeição o PLP 227/2012 e sua descabida urgência.
	A sociedade brasileira não pode aceitar que o Congresso Nacional transforme atos de relevante interesse público da União em quintais do latifúndio privado no País. 
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Brasília, 15 de julho de 2013

Carta Pública Dos Povos Indígenas Do Brasil à Presidenta da República Dilma Rousseff
	À Excelentíssima Senhora 
	Dilma Rousseff
	Presidenta da República Federativa do Brasil
	Brasília-DF
Estimada Presidenta:
Nós lideranças indígenas de distintos povos e organizações indígenas das diferentes regiões do Brasil, reunidos nesta histórica ocasião com a vossa excelência no Palácio de Governo, mesmo em número reduzido, mas o suficientemente informados e profundamente conhecedores, mais do que ninguém, dos problemas,  sofrimentos, necessidades e aspirações dos nossos povos e comunidades, viemos por este meio manifestar, depois de tão longa espera,  as seguintes considerações e reivindicações, que esperamos sejam atendidas pelo seu Governo como início da superação da dívida social do Estado brasileiro para conosco, após séculos de interminável colonização, marcados por políticas e práticas de violência, extermínio, esbulho, racismo, preconceitos e discriminações.
Estamos aqui, uma pequena mas expressiva manifestação da diversidade étnica e cultural do país, conformada por 305 povos indígenas diferentes falantes de 274 línguas distintas com uma população aproximada de 900 mil habitantes conforme dados do IBGE. E em nome desses povos que:
- Reiteramos o nosso rechaço à acusação de que somos empecilhos ao desenvolvimento do país numa total desconsideração da nossa contribuição na formação do Estado Nacional brasileiro, na preservação de um patrimônio natural e sociocultural invejável, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardiães natos. Contrariamente aos que nos acusam de ameaçarmos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso país;
- Repudiamos toda a série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças que nos antecederam, durante o período da constituinte; 
- Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente patrocinados por setores de seu Governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos