A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, eu estava inscrita antes do meu querido Deputado Simão Sessim.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui prestar uma homenagem. Um dos desafios de quem defende a democracia é fazer com que as novas gerações possam aprender com a história da luta pelas liberdades civis. A importância histórica do movimento articulado no Rio Grande do Sul, em 1961, para assegurar o cumprimento da Constituição e a posse do então Vice-Presidente João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros, está sendo relembrada na Câmara dos Deputados com uma bela exposição.
Ocorrido há 50 anos, o Movimento da Legalidade é um marco na história política do Brasil. E se deve a Leonel Brizola e a sua coragem o estabelecimento desse marco. Foram 14 dias de grande tensão, mas também de grande exemplo de mobilização popular. Teve como protagonistas os mais importantes nomes que fizeram parte da resistência na fase pós-64.
Nessa exposição retrata-se uma espécie de diário da resistência, que vai desde a renúncia de Jânio Quadros até o desfecho do evento, com a alteração do regime de governo para o sistema parlamentarista e a posse de João Goulart como Chefe de Estado.
A exposição 50 anos da Campanha da Legalidade foi idealizada pelo Consultor Legislativo João Carlos Ferreira. Foi realizada pelo Museu da Câmara, em parceria com o Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, o Palácio Piratini, o Memorial Legislativo de Porto Alegre, a Assembleia Legislativa de Porto Alegre e a Rádio Guaíba. É um belo trabalho, que merece a visita de todos os Deputados, cidadãos e, em especial, estudantes interessados em melhor conhecer esse momento de nossa história ainda não muito divulgado pelos livros escolares.
A Campanha da Legalidade envolveu jornalistas, radialistas, políticos, agricultores, donas de casa, estudantes e tantos outros. 
Queremos hoje também homenagear todos aqueles que honraram a tradição do nosso Estado de defender a democracia, a Constituição e a ordem jurídica. Todos, ao seu modo, lutaram ao lado do Governo gaúcho em defesa da Constituição.
Quero ainda, Sr. Presidente, fazer um breve registro sobre a audiência pública da nossa Comissão que tratou da gravidez na adolescência, que, embora nem sempre desejada, pode ser uma etapa tranquila da vida se a gestante receber toda a assistência.
Sr. Presidente, peço que seja considerado como lido, na íntegra, este pronunciamento sobre a Rede Cegonha, que prevê assistência integral a gestantes desde a confirmação da gravidez.
 O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pedido deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi muito pertinente debater o tema da gravidez na adolescência, em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família na última terça-feira. É fundamental o diálogo para a criação de ações de proteção para as nossas crianças e adolescentes que não têm a mínima estrutura familiar e, por isso, já vivem no mundo da marginalidade, vendendo drogas, drogando-se ou prostituindo-se. Não podemos fechar os olhos para a gravidade do problema.
Não se separa governo de sociedade civil para resolver a questão, porque as crianças são nossa responsabilidade e temos que dar a todas elas uma condição de vida ideal com saúde, alimentação adequada, esporte e lazer, base familiar, amor, educação e carinho. Nas últimas 2 décadas, a gravidez na adolescência se tornou um importante tema de debate e alvo de políticas públicas em praticamente todo o mundo.
Eu, como Presidenta da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o Sistema Único de Assistência Social no Brasil - SUAS, acredito que é importante oferecer acolhimento para essas meninas de 10 a 18 anos durante a gestação, um acompanhamento qualificado e mensal da futura mamãe e do seu bebê, como é feito pelo Programa Rede Cegonha, do Governo federal.
A gravidez em adolescentes e jovens, embora nem sempre desejada, pode ser uma etapa tranquila da vida, desde que a gestante seja acompanhada por uma equipe de saúde responsável pelo pré-natal. Nessa etapa da vida, a mulher sofre diversas transformações hormonais, físicas e psicológicas. Por isso é necessário esse acolhimento diferenciado.
A Rede Cegonha prevê assistência integral às mulheres desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os 2 primeiros anos de vida. O Governo investirá R$9,4 bilhões até 2014 para qualificar toda a rede de assistência obstétrica, bem como a infantil, numa atuação integrada com as demais iniciativas para a saúde da mulher no SUS, com foco nos cerca de 61 milhões de brasileiras em idade fértil.
As mortes por complicações durante gravidez, parto e puerpério vêm diminuindo no Brasil. Nos últimos 18 anos, houve redução de 56% de óbitos maternos. E o objetivo do Rede Cegonha é avançar ainda mais nessa estatística.
Neste momento, eu me recordo do vídeo exibido durante a audiência, onde a menina Camila dos Santos, de 15 anos, contou sua triste história de vida. Uma vida sem nenhuma estrutura familiar e amor. O pai, ausente, a mãe, usuária de drogas, e as constantes surras a fizeram fugir de casa aos 7 anos. Desamparada e sem um teto, ela aceitou a proposta de uma senhora que ofereceu casa, comida e roupa lavada em troca de seu corpo frágil. Eu me lembro de que a menina disse: "Não sentia nada, apenas nojo, mas era tudo o que eu podia fazer naquela época". Um dia, descobriu-se grávida e resolveu abandonar aquela vida e procurar ajuda. Ela foi amparada pela ONG Lua Nova e teve seu bebê.
Essa é apenas uma das milhares histórias de meninas que não tiveram muitas oportunidades, mas que ainda podem ser amparadas por nós.
Obrigada.