	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, li hoje no jornal Estadão, O Estado de S.Paulo, um artigo com o título: Irresponsabilidade eleitoreira, em que é feita uma referência à Medida Provisória nº 842.
	Quero contestar essa matéria com muita veemência, até porque não falam do todo, mas de uma coisa específica da agricultura familiar, como se ela fosse o vilão da economia nacional, das despesas, dos débitos, da corrupção. Muito pelo contrário, o Governo Federal propôs à Câmara dos Deputados e ao Senado, portanto, e hoje é lei, o REFIS, e grandes empresas tiveram isenções bilionárias. Os que pagaram Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL pagaram, quem não o pagou teve o REFIS. E 10 anos foram ao vento, sem contribuição, sem recolhimento para a Previdência. Passou-se também nesta Casa a borracha na dívida da Venezuela e de Moçambique, dinheiro brasileiro emprestado para aqueles países que não precisam pagar. Diante disso, também é importante falar aqui da isenção de benefício fiscal aprovado aqui para as petroleiras.
	Portanto, essa referência que o jornal faz hoje à irresponsabilidade eleitoreira precisa ser esclarecida, porque não são os agricultores familiares os caloteiros, não são eles, que financiam 5 ou 10 mil reais e colocam uma semente na terra, quando não chove ou ocorrem as intempéries, os responsáveis por isso. Muito pelo contrário. Aliás, se somarmos todo esse dinheiro das grandes empresas, das petroleiras e tudo mais, nós vamos ver bilhões e bilhões que não precisam ser pagos. E nós estamos tentando fazer uma isonomia, uma igualdade de quem teve o benefício e de quem não teve, de quem, muitas vezes, inclusive, se desfez de alguma matriz produtiva, vendeu até algum bem para pagar o banco, que são esses agricultores familiares, para que eles possam ter o mesmo direito.
	Portanto, Sr. Presidente Manato, eu quero concluir dizendo que a Medida Provisória nº 842 fala da agricultura familiar, do crédito fundiário, das contas nos pequenos, daqueles que colocam a semente na terra e produzem o alimento que vai à mesa do povo brasileiro e que, historicamente, foram alijados de políticas públicas. Prova é que hoje nem o Ministério do Desenvolvimento Agrário existe mais. A Agricultura Familiar clama, pede socorro, quer ter benefícios assim como os grandes já tiveram para que possa também pagar as contas que ficaram para trás com desconto. Isso é importante e necessário.
	Amanhã, às 15 horas, no Senado Federal, a Comissão Especial se reunirá para avaliar o relatório do Senador Bezerra, sob a Presidência do Deputado Cleber Verde, aprová-lo e trazê-lo ainda amanhã para este plenário para que possamos também aqui, neste esforço concentrado, votar o relatório dessa Comissão Especial.
	Se tomarmos essa decisão, na virada do mês, quando o Senado tiver sessão, lá também serão feitos o debate, a discussão e a aprovação de tudo.
	A partir daí, o sistema financeiro nacional, os bancos poderão atender da mesma forma essa agricultura familiar como já atendem outros.
	Quero fazer esse apelo, Sr. Presidente, esse chamamento à presença dos Deputados e dos Senadores nesta discussão, na reunião de amanhã. É claro, também, que chamo para que tenhamos quórum para deliberar neste plenário, na sessão de amanhã, a Medida Provisória nº 842, de 2018.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha através dos meios de comunicação desta Casa, depois de 11 anos, o País volta a conhecer a realidade no campo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, através do Censo Agro 2017.
	Os resultados indicam avanço tecnológico e de produtividade, mas também mostram dados preocupantes: o envelhecimento dos produtores, cada vez menos jovens na lida e o uso crescente de agrotóxicos.
	No Rio Grande do Sul, pela primeira vez, um censo agropecuário indicou que menos de 1 milhão de pessoas estão ocupadas em estabelecimentos agropecuários; em 11 anos o meio rural gaúcho perdeu mais de 248 mil trabalhadores, cerca de 20% no total; em 2006 o número de propriedades rurais no Estado era de 441.000 (quatrocentos e quarenta e um mil), já em 2017 o número cai para 365.052 (trezentos e sessenta e cinco mil e cinquenta e dois) propriedades, ou seja, ocorreu uma concentração, os que não conseguiram mais tirar o sustento de suas terras acabaram vendendo-as e migrando para o meio urbano.
	Além disso, Rio Grande do Sul é um dos Estados que tem um fluxo migratório negativo, ou seja, há mais gente que vai embora do Estado do que vai morar lá. As projeções do IBGE são de que o Estado continue a exportar gente nas próximas décadas; em 2060, serão 384 mil pessoas a menos do que em 2018.
	Apesar de o Censo Agro ter mostrado um avanço tecnológico, esta tecnologia ainda não chegou em muitos lugares; das pouco mais de 365 mil propriedades gaúchas, 214 mil não têm acesso à Internet e 330 mil não possuem e-mail. Se o acesso à Internet está complicado, a Assistência Técnica e Extensão Rural não fica atrás, 49% das famílias rurais não têm acesso à assistência técnica e essa porcentagem piora nas famílias com até 10 hectares, chegando a 65%.
	Foram visitadas 5,07 milhões de estabelecimento em todo o País, sendo 365 mil, só no Estado do Rio Grande do Sul. Embora o Censo Agro 2017 tenha mostrado um aumento do percentual de mulheres na labuta, a maioria dos produtores continua sendo composta por homens, inclusive no Estado. Em relação ao nível de educação, a situação melhorou, mas ainda é preocupante, sendo que a maior parte dos entrevistados sequer concluiu o ensino médio.
	Outro dado preocupante é o aumento do percentual de produtores com mais de 65 anos, no Estado passou de 17,5% para 23,1%, um aumento de 5,6% na população idosa que atua no campo, enquanto a quantidade de jovens diminuiu de 1,9% para 1,2% na faixa estaria de até 25 anos. Estes dados confirmam o que já se via na prática e amplia a incerteza da sucessão rural. Em 20 anos, estima-se que os idosos possam ser maioria.
	Nas próximas décadas, o envelhecimento da população brasileira se fará sentir cada vez com mais intensidade. Até 2060 um quarto da população deverá ter mais de 65 anos, e o País já terá mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul será o primeiro Estado a ter mais idosos do que jovens, já em 2029.
	O avanço no uso de agrotóxicos também é um motivo de preocupação. Nos últimos 11 anos, aumentou 20,4% no País. Em 2006, data do penúltimo Censo Agro realizado, 62% das unidades do Rio Grande do Sul faziam uso de agrotóxico, o percentual chegou a 70,3% em 2017, ano do último Censo Agro. 
	Estes dados, senhoras e senhores, são de extrema preocupação. Precisamos fazer algo para tornar o campo mais atrativo para os nossos jovens, investir em políticas públicas para que o campo não envelheça, o acesso à tecnologia chegue para todos, para que possamos produzir mais e melhor, sem agredir o meio em que vivemos.
	Lembrando: "Se o agricultor não planta, a cidade não almoça e não janta".