	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para tratar de duas questões importantes. A primeira delas é a greve do funcionalismo público federal, talvez a mais importante e mais ampla manifestação paredista do funcionalismo da última década.
	Isso acontece neste momento porque, em cima da discussão sobre a crise econômica, o Governo Dilma vem colocando que temos de arrochar ainda mais os salários, economizar para pagar os juros da dívida pública e dar tranquilidade ao mercado financeiro nacional e internacional, ou seja, a mesma lógica de sempre: os servidores públicos são o grande bode expiatório do ajuste fiscal.
Por isso, Sr. Presidente, estamos apoiando, sim, a greve das universidades federais. Quero aqui denunciar a manobra do Governo para desmobilizar a greve nas universidades federais, em muitas das quais a paralisação já dura 80 dias. Há um movimento interno para tentar minar e ameaçar o funcionalismo público.
	Uma das questões mais importantes, que cria uma nova marca no Governo Dilma, é o Decreto nº 7.777, de 2012, que dificulta, de vez, a manutenção de qualquer diálogo ou processo democrático. A substituição de grevistas, de profissionais por profissionais, nos âmbitos estadual e municipal, feita pela patronal, não se observava desde o regime militar. Em vez de promover um diálogo fecundo para atender a certas reivindicações ou de negociar, o Governo partiu para o endurecimento, baseado na ideia de que a cobertura da grande imprensa é sempre favorável ao ajuste fiscal. 
	Registro, mais uma vez, Sr. Presidente, nosso apoio à greve do funcionalismo. Deixo registrada na Casa a Carta aberta dos servidores das Agências Reguladoras e DNPM em greve, e peço a V.Exa. que a mesma seja registrada em ata.
	Também não poderia deixar de falar, neste momento, a respeito da tentativa governamental de trazer ao Plenário, por meio do recolhimento de 84 assinaturas, a discussão do Plano Nacional de Educação, debatido há mais de ano e meio na Comissão Especial. Quando, em 1998, propusemos o primeiro Plano Nacional de Educação, o gasto público era de 10% do PIB.
	E agora, finalmente, conseguimos aprovar, na Comissão Especial, 10% do PIB. O projeto pode ir direto para o Senado Federal, mas o Governo faz questão de que ele passe pelo Plenário para protelar o debate e sentar em cima da discussão sobre a educação em nosso País, que é uma das mais importantes para qualquer tipo de projeto de nação para o Brasil. 
	Quero dizer que acompanhei, desde o início, o Plano Nacional de Educação, sou proponente, o encabeçador do Plano de 1998, pelo PT ainda, 10% do PIB. 
Em 2001, foi aprovado o Plano Nacional de Educação nesta Casa, como lei, mas Fernando Henrique Cardoso vetou o dispositivo que garantia 7% do PIB.  Lula não derrubou o veto, e Dilma Rousseff propôs 7% agora. 
Agora o movimento da sociedade civil, das entidades educacionais como um todo, exige 10% do PIB, e o Governo quer vetar por dizer que quebra o País. O que quebra o País é a qualidade da educação atual que nós temos. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR