	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero também fazer minhas as suas palavras e render homenagens à Deputada Rosane, que tem tido uma atuação pautada por muita seriedade, espírito público e dedicação. O Paraná e o restante do Brasil têm, sem dúvida nenhuma, uma grande representante nesta Casa.
	Sr. Presidente, neste momento em que ocupo a tribuna, no horário de Comunicações Parlamentes destinado à Liderança do nosso partido, quero mais uma vez trazer à baila o tema da educação. Mais uma vez, renovo nosso chamamento para a 2ª Conferência Nacional da Educação, a se realizar em Brasília, com início na quarta-feira, dia 19, e encerramento no dia 23 de novembro.
	Quero repetir, Sr. Presidente, que essa conferência se reveste de muita importância, porque é a primeira a se realizar depois da aprovação do novo Plano Nacional de Educação. Não é à toa que o tema central dela é exatamente: O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação. 
A partir desse tema, que é o PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação, nós temos vários outros eixos temáticos: Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Qualidade da educação: democratização do acesso; Gestão democrática; Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; chegando ao último tema, que é o Financiamento da educação, transparência e controle social dos recursos. 
Quero falar, Sr. Presidente, da grandiosidade dessa conferência. Será o maior evento na área da educação. Nós estamos esperando aqui em Brasília mais de 4 mil participantes. Quem são os participantes? Os gestores, os estudantes, os professores, enfim, os representantes da sociedade civil, das entidades ligadas à educação. Deputado Izalci, virão delegações dos 26 Estados da Federação mais a delegação do Distrito Federal. 
Então, eu quero, mais uma vez, chamar a atenção da Câmara dos Deputados para a grandiosidade dessa conferência. Que Câmara dos Deputados e Senado fiquem atentos às deliberações que vão sair da CONAE. Quero dizer da importância de o Parlamento participar dessa Conferência, especialmente os Parlamentares da Comissão de Educação da Câmara e do Senado, ou seja, os Parlamentares que têm vinculação mais direta com o tema da educação. Quero também reforçar que é muito importante que as delegações aqui compareçam. O Rio Grande do Norte, nosso Estado, estará presente aqui com a sua delegação, escolhida na Conferência Estadual, precedida das Conferências Municipais. 
 Deputado Amauri, eu vou participar como delegada, não só como membro da Comissão de Educação, mas também como representante do colegiado, ou seja, da Comissão de Educação no Fórum Nacional de Educação. Eu participo do Fórum Nacional de Educação, que é uma instância hoje muito importante, porque é a mais representativa no que diz respeito a acompanhar os desafios e os rumos da educação pública, da educação brasileira no nosso País. 
Eu, portanto, vou participar do Fórum Nacional da Educação como delegada da Conferência, tanto como membro da Comissão de Educação e Cultura, como professora que sou, e também como representante do Fórum Nacional da Educação. Vou ser, também, Deputado Amauri, palestrante da conferência. 
Na sexta-feira, às 8 horas da manhã, eu vou participar do colóquio intitulado Pacto Federativo e Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica: Desafios e Perspectivas. Junto com outros companheiros e companheiras, vou dar  a minha contribuição a esse tema, uma vez que tenho me dedicado muito à luta em defesa da educação, inclusive à luta em prol da valorização do magistério. Fui relatora do FUNDEB, fui uma das principais articuladoras do novo Plano Nacional de Educação, fui também uma das idealizadoras da Lei do Piso Salarial do Magistério, portanto, vou participar na sexta-feira desse colóquio na Conferência que trata do pacto federativo e do piso salarial.
	Nós vamos tratar exatamente de quê, Deputado Amauri? Vamos tratar de um tema que, seguramente, hoje, é uma das raízes do problema da educação do nosso País, a questão salarial, inclusive da baixa qualidade da educação do nosso País. É preciso aqui destacar que isso reside exatamente na precarização e na desvalorização do papel do professor. Essa precarização e essa desvalorização do papel do professor são explicitadas através de quê? Dos baixos salários, da ausência ou negação dos planos de carreira, da formação deficitária, etc. 
Não é à toa que a Lei nº 11.738, que instituiu o Piso Salarial do Magistério, conquista dos Governos do PT, do Governo Lula e do Governo Dilma - claro, graças à mobilização social dos trabalhadores em educação em todo o País -, traz um piso hoje, Deputado Amauri, de apenas 1.479 reais, para uma carga horária máxima de até 40 horas, portanto, um valor ainda muito distante daquilo que o professor merece e precisa ganhar. Mesmo o piso com esse valor tem sido contestado. 
É preciso ressaltar que nós tivemos, inclusive, que criar uma Frente Parlamentar aqui no Congresso Nacional para proteger a Lei do Piso. O fato é que, depois de uma luta muito árdua, nós conseguimos que a Lei do Piso fosse respeitada. Mas, infelizmente, vale ressaltar que ainda há Estados e Municípios pelo País afora que não cumprem, na sua integralidade, o Piso Salarial do Magistério. Isso é inaceitável!
	Eu quero inclusive aqui, neste momento, Deputado Domingos Dutra, alertar esta Casa para iniciativas de que nós tomamos conhecimento. Segundo informações que eu obtive, membros da Confederação Nacional dos Municípios estariam pedindo a alguns Parlamentares que retirassem suas assinaturas de um recurso que apresentei em 2012. Esse recurso - não sei se V.Exa. lembra - evitou um retrocesso na lei que trata do piso salarial do magistério. Naquele ano de 2012, o reajuste projetado para o piso salarial do magistério era da ordem de 22,5%. E, naquele momento, houve um movimento da CNM para alterar a lei que trata do piso salarial do magistério no que diz respeito à remuneração. Se eles tivessem conseguido aquele intento, em vez de 22%, o reajuste teria sido de 6%. E, com aquela iniciativa parlamentar, nós evitamos que os professores fossem penalizados e tivessem qualquer retrocesso. Mas é importante lembrar, agora, que nós temos que estar atentos, porque - repito - eu tive informações de que a CNM estaria novamente com algumas iniciativas nessa direção.
	 Sr. Presidente, que nós vamos ficar atentos. É importante lembrar que, para tornar viável a Meta 17 do PNE, que trata da equiparação do valor do salário do professor ao valor médio das demais categorias com formação equivalente, é fundamental preservarmos o mecanismo de reajuste salarial do piso do magistério, ou seja, não só garantir a inflação, mas também aumento real.
	E qual é o caminho, Deputado Izalci? O caminho é lutrmos por uma participação financeira maior da União - é isso que nós tínhamos feito -, para que, com uma participação financeira maior da União, possamos garantir que Estados e Municípios tenham sustentabilidade orçamentária suficiente para cumprir o piso salarial do magistério, inclusive o piso de acordo com o novo Plano Nacional de Educação. 
	Enfim, vou debater na Conferência Nacional de Educação sobre esse tema da valorização do magistério, colocando claramente que não há como elevar o nível de qualidade da educação básica sem valorizar os profissionais da educação, sem tornar a carreira do magistério público na educação básica atrativa aos jovens educadores formados nas universidades brasileiras.
	 Então, deixo aqui a nossa conclamação para que participemos dessa grandiosidade que vai ser a 2ª Conferência Nacional de Educação, que se iniciará na quarta-feira, aqui em Brasília, e irá até o dia 23.
	Deputado Izalci, com sua generosidade, quero, rapidamente, dizer que ontem estive no DNIT, ocasião em que conversei com o Diretor-Geral, Dr. Tarcísio Freitas, cobrando o início da obra da construção do viaduto da Avenida Maria Lacerda e das obras complementares. 
	Essa é uma obra no valor de mais de 154 milhões, um conjunto de seis viadutos e uma passagem de nível. Trata-se de uma obra, Deputado Domingos Dutra, fundamental para que possamos resolver um dos maiores gargalos que Natal tem na entrada sul, que é exatamente o da mobilidade urbana entre Natal e Parnamirim. Já foi feita a licitação, e esta obra tem que começar. 
	Quero dar a boa notícia de que a ordem de serviço vai ser dada, inclusive vamos contar com a presença do Ministro - é o que está indicado - para que a obra do viaduto da Avenida Maria Lacerda, repito, seja iniciada o mais brevemente possível, porque ela significará uma melhoria substancial na mobilidade urbana entre Natal e Parnamirim.
	Para terminar, Sr. Presidente, renovamos o nosso apelo no sentido de que no PAC 3 sejam incluídas obras como o contorno da Região Metropolitana de Natal, de Apodi, de Ceará-Mirim, a duplicação da BR-406, a questão da Estrada do Cajueiro, obras essas que no nosso entender são fundamentais para a população e para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.