	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação tomou uma decisão que entendo bastante importante.
	A Constituição brasileira estabelece que o Estado é laico e que, portanto, não deve fazer nenhum tipo de propaganda, publicidade ou interferência em qualquer uma das religiões. Ou seja, é um Estado que respeita todas as religiões. Esse conselho curador tomou a decisão de dizer que, nos meios de comunicação da EBC, não terá espaço para nenhuma das religiões. Eu acho que com isso se cumpre a Constituição brasileira.
	É uma decisão bastante difícil, mas não afronta o povo brasileiro e tampouco a nossa Constituição. Meio de comunicação é concessão do Estado. O Estado faz concessão para meios de comunicação de educação, filantrópicos, religiosos, desde que obedeçam à lei, e não dita as regras para nenhum desses meios de comunicação ao qual fez a concessão. Cada um deles desenvolve a programação que desejar, o programa que quiser.
	No serviço público, porém, a TV pública, o meio de comunicação público, tem que ser reservado principalmente para a divulgação de tudo aquilo que ocorre no Governo, de tudo que é de utilidade pública, bem como da nossa cultura, do nosso País, levando o conhecimento e a informação sem nenhum tipo de distorção ou de favorecimento de qualquer um dos setores.
	No momento em que uma empresa pública de comunicação permite a uma ou a outra religião somente veicular suas mensagens, ela está favorecendo aquela ou a outra. E nós sabemos hoje que, para se atender a todos aqueles que solicitassem um determinado tempo de programação, a TV pública seria voltada somente com a ocupação da sua grade diária para atender a todos esses setores religiosos. Para isso, há uma série de meios de comunicação que já fazem a sua divulgação.
	Então, eu não entendo como algo nocivo nem como censura, mas como um reforço ao tratamento igualitário de todas as religiões. É um tratamento de liberdade a todas elas, que usam todos os espaços em todos os meios. E o meio de comunicação público será simplesmente ocupado por razões de Estado. Em não permitindo em sua grade nenhuma dessas mensagens, ela estará tratando em igualdade todas elas e não favorecendo uma, às vezes, com 1 hora, e a outra com 30 minutos. E de repente não é só a questão do tempo, mas a do horário de veiculação às 3 horas da madrugada, momento em que ninguém ou poucos estarão assistindo.
	Então, a maneira mais democrática é colocar a TV pública a serviço do público e não a serviço de determinados setores, sejam religiosos, sejam privados, sejam filantrópicos.
	Era essa a minha mensagem e o meu apoio à decisão ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação.
	Obrigado, Sr. Presidente, e desculpe-me pelo tempo a mais que acabei usando.