O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, voltamos, mais uma vez, a um tema que tem incomodado bastante candidatos a prefeitos por este Brasil afora e, mais importante que tudo isso, está comprometendo a democracia, comprometendo um bem inestimável reconquistado pelos brasileiros recentemente. Refiro-me à manipulação de pesquisas eleitorais, às falsas pesquisas de intenção de voto negociadas por institutos inidôneos e compradas por candidatos e apoiadores inescrupulosos. E tudo isso feito de forma cada vez mais escancarada. 
São numerosas as denúncias e solicitações de investigação de institutos, muitos criados à véspera de eleições, que se prestam a produzir resultados artificiais. A maioria das denúncias, infelizmente, procede. Basta ver os diversos resultados que saem das urnas contrariando sondagens que davam como certa a vitória de um candidato que, na votação, sai derrotado.
	No caso do Piauí, costumo dizer que: ou o eleitor que vota no PT se relaciona mal com pesquisas ou nós somos muito bons de chegada. É o que posso concluir diante das sondagens que sempre colocam nosso querido Senador Wellington Dias, hoje candidato a Prefeito de Teresina, em segundo ou terceiro lugar nas pesquisas. Quando se abrem as urnas, ele está sempre na primeira colocação, tendo inclusive ganhado em primeiro turno duas eleições consecutivas, nobre Presidente. Foi o que ocorreu em 2002 e também em 2006 nas eleições majoritárias. Para se ter uma ideia, em 2002 o nosso candidato Wellington Dias estava 10 pontos atrás a 48 horas das eleições, e, quando as urnas foram abertas, ganhou as eleições no primeiro turno. Essa é uma coisa muito estranha no meu Estado. E gosto muito de citar também o caso do Prefeito José Barros, o meu amigo lá do Município piauiense de União, que tinha, pelas pesquisas de 2008, a 48 horas das eleições, 20 pontos atrás do outro candidato, e, quando saiu o resultado, o nosso companheiro José Barros teve mais de 2 mil de maioria, ou seja, teve 20% a mais do que o concorrente. O erro das pesquisas foi de 40%, o que é uma coisa estranha.
	Já tratei deste tema aqui, li trechos de denúncias feitas na imprensa, e hoje trouxe mais uma nota, veiculada no dia 21 de setembro, no jornal O Dia, que denuncia essa prática nefasta que tem enriquecido aproveitadores e enganado milhões de eleitores brasileiros. A nota é a seguinte: 
"R$ 10 mil. É o preço que um candidato precisa pagar para ter uma pesquisa de intenção de votos a seu favor. Os políticos são abordados e, se não aceitam a cantada, são avisados pelo representante do instituto. 'Nós vamos procurar então o seu adversário'."
	Pois bem. Em julho, uma nota publicada no jornal Meio Norte denunciou a manipulação de pesquisas na disputa pela Prefeitura da Capital do Piauí, nossa querida Teresina. Segundo o jornal, a trama visava à divulgação em série de resultados de pesquisas manipuladas para dar a impressão de que disputa pela sucessão municipal estaria polarizada entre dois candidatos, excluindo do páreo o candidato e Senador Wellington Dias.
	No último dia 10 de agosto, o Portal AZ, de Teresina, publicou um suposto diálogo entre um prefeito e o que ele chama de "fabricante de pesquisa". No caso, era oferecida uma pesquisa, pelo preço de 9 mil reais, na qual o candidato poderia determinar a quantidade de pontos que gostaria de ter na sondagem que seria feita naquele Município.
Além disso, são de conhecimento nosso denúncias de abuso do poder econômico para comprar pesquisas, comprar votos, trocar votos por água e atender diversas necessidades dos cidadãos em troca de apoio político, em todo o Brasil.
	Este Parlamento precisa tratar dessas questões que têm usurpado a cidadania dos brasileiros e comprometido a democracia que construímos a duras penas. Isso deve ser feito à luz do tema da reforma política, que esta Casa tem obrigação de discutir e aprovar. Essa é nossa obrigação.
	O financiamento público de campanhas eleitorais é o mecanismo que pode ajudar a pôr fim a crimes como estes citados aqui. Cabe a este Parlamento fechar brechas que permitem a compra, a manipulação do voto, que compromete os direitos dos cidadãos de fazer suas escolhas livremente.
	No caso de fraude de pesquisas eleitorais, crime já previsto na Lei Eleitoral, é necessário, no mínimo, aumentar a pena, que é muito branda (a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano e de multa de, no máximo, 106.410 reais, conforme Resolução TSE 23.364, art. 19), insignificante para a indústria altamente lucrativa que se formou em torno deste crime. 
	É necessário, Sr. Presidente, ativar este debate e ampliá-lo para todo o Brasil, porque essas manipulações vêm incomodando bastante a nós que defendemos com muita garra o fortalecimento da democracia no nosso País.
	Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento para fazer outro registro. 
É com muita alegria que registro aqui neste plenário que a Caixa Econômica Federal lançou, ontem, 24 de setembro, o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), voltado para os setores público e privado, para investimentos em infraestrutura no País. São cerca de 6 bilhões de reais destinados a empreendimentos capazes de movimentar a economia como projetos de saneamento ambiental, energia, transporte, logística. 
Além de gerar emprego e elevar o nível de renda dos brasileiros, os investimentos em infraestrutura possibilitam o acesso da população a serviços básicos como eletricidade, transporte, saneamento, comunicação. E são também uma alternativa para incentivar investimentos que estão ligados diretamente ao desenvolvimento econômico e social do País e ao aumento de sua competitividade no mercado internacional. 
	As operações poderão ser realizadas em um prazo de até 20 anos, tendo até 5 anos de carência, com taxas de juros variando de acordo com a variação dos projetos e com o custo de capacitação dos recursos.
Com os pedidos de financiamentos privados e do setor público e com as iniciativas em andamento de parcerias público-privadas - tenho a felicidade de presidir a Comissão Mista que vai avaliar medida provisória a esse respeito -, a expectativa do banco é contratar mais de 3 bilhões de reais ainda este ano. 
	Portanto, Sr. Presidente, alegro-me muito em fazer este registro, assim como certamente se alegra a minha querida Deputada Erika Kokay, também funcionária da Caixa Econômica Federal. Esse é mais um papel relevante da nossa empresa, que em governos anteriores ao Governo Lula era tida como um banco a ser privatizado, um banco que não tinha função social. 
	Concedo um aparte ao meu querido amigo Deputado Luiz Couto. 
O Sr. Luiz Couto - Deputado Assis Carvalho, em primeiro lugar V.Exa. tratou do tema das pesquisas, lembrando a importância de uma reforma política neste País, para que não tenhamos mais esse tipo de pesquisa, que tenta enganar a população. Acho que esta eleição nos dá uma grande lição: a da necessidade de fazermos uma profunda e consistente reforma política. Não dá para continuar este sistema eleitoral, que está corrompido, apodrecido. É fundamental essa reforma. Ou o Congresso faz a reforma, ou a população, através de emenda de iniciativa popular, vai obrigar este Parlamento a fazê-la. Quero parabenizar V.Exa. e também o nosso Governo, por meio da Caixa Econômica, por mais essa ação em benefício do desenvolvimento do nosso País. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. 
O SR. ASSIS CARVALHO - Agradeço ao Deputado Luiz Couto e incorporo à nossa fala a sua participação. 
Também com muita alegria, concedo um aparte ao grande Deputado meu amigo Mauro Benevides, que tão bem, que de forma muito especial representa aqui o seu povo, os nossos irmãos cearenses. 
O Sr. Mauro Benevides - Muito grato a V.Exa. por essa referência, nobre Deputado Assis Carvalho. Eu diria que, nesse enfoque reenfatizado pelo nobre Deputado Luiz Couto, a reforma política é realmente intransferível. Não podemos, de maneira nenhuma, procrastinar aquilo que se tornou imperioso em função de todos esses fatos a que V.Exa. agora alude e de muitos outros que implicam o desvirtuamento da tendência popular. A Câmara dos Deputados, o Congresso como um todo, as duas Casas não podem fugir a esse imperativo inelutável de oferecer ao País uma reforma que consubstancie toda uma reformulação que conduza à realidade, à constatação de urnas que projetem efetivamente os anseios da coletividade. Portanto, a minha solidariedade à tese da reforma política, com os conceitos que V.Exa. expendeu com muita clareza, permitindo, portanto, o nosso convencimento e o do próprio Deputado Luiz Couto, que me antecedeu no aparte ao pronunciamento de V.Exa.
	O SR. ASSIS CARVALHO - Agradeço-lhe imensamente, nobre Deputado Mauro Benevides, e incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento. Muito obrigado.
	E é com muita alegria também que concedo um aparte à minha querida amiga e colega de categoria, a ela que foi minha comandante e também é cearense, embora abrilhante esta Casa como Deputada pelo Distrito Federal, minha querida Erika Kokay.
	A Sra. Erika Kokay - Deputado Assis Carvalho, eu gostaria de parabenizá-lo pelo pronunciamento e, ao mesmo tempo, de agradecer ao povo do Piauí por ter-nos oportunizado a sua presença neste Congresso Nacional. V.Exa. tem qualificado os trabalhos desta Casa e a relação do Congresso Nacional, em especial da Câmara Federal, com o povo deste País. V.Exa. tem absoluta razão ao pontuar a necessidade de uma reforma política. Nós ainda não conseguimos nem discutir, muito menos deliberar acerca do relatório do Deputado Henrique Fontana na Comissão Especial da Reforma Política, mas ficamos dialogando a necessidade da reforma política a cada CPI, a cada processo de investigação. Estamos vivendo uma CPI Mista conhecida como CPI do Carlinhos Cachoeira, onde vamos ver os tentáculos do poder econômico violentar a democracia, entrar nos poderes públicos, particularmente no Congresso Nacional, através do Senado. Tivemos inclusive um Senador cassado, o que nos coloca frente a frente com a necessidade urgente de uma reforma política, para que possamos acabar com a influência do poder econômico nas campanhas. Porque hoje as condições financeiras são premissa para a decisão de se candidatar. Várias pessoas dizem que não podem se candidatar porque não têm recurso. E, obviamente, o poder econômico que constrói as candidaturas nos fornos dos seus próprios interesses também vai tender a dominar os mandatos. Portanto é importante que nós avancemos na perspectiva do financiamento público. E, por fim, quero dizer que V.Exa. lembrou bem que nós somos funcionários da Caixa Econômica Federal, que nós carregamos o orgulho de ter ajudado a construir uma Caixa altiva e de ter lutado para preservá-la enquanto empresa do povo brasileiro. A Caixa é uma empresa com mais de 150 anos e é empresa do povo brasileiro, apesar de ter estado sob a mira da onda privatista, da onda de subalternização deste País que nos atingiu antes do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. V.Exa. acabou de dizer da importância da Caixa como instrumento estratégico para o desenvolvimento da infraestrutura deste País. E costumo dizer que temos um novo Brasil, inaugurado pelas mãos do Presidente operário, ou pelas nossas mãos, as mãos dos que carregam muita paixão e muito amor ao Brasil, as mãos que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, e dentro desse novo Brasil temos o Brasil de Dilma Rousseff, que está apostando na elevação da competividade do povo brasileiro, o que significa dotá-lo da infraestrutura necessária para que possa viver como ser humano. A Caixa Econômica, que Fernando Henrique Cardoso queria privatizada - o ex-Presidente adotou uma série de ações nesse sentido -, é hoje um instrumento estratégico de um Brasil que se ergue, que olha de frente para o povo brasileiro e que faz com que nós carreguemos, cada vez de forma mais aprofundada, o orgulho de ser brasileiras e brasileiros. Portanto eu gostaria de parabenizá-lo. É muito bom saber que V.Exa. está bem de saúde. Nós também vivemos a angústia de V.Exa. Por fim, mais uma vez quero agradecer ao bravo povo piauiense, que lutou a Batalha de Jenipapo, que derrotou o Major Fidié, que derrotou aquele que derrotou, aquele que esteve na guerra com Bonaparte. O Major Fidié foi derrotado pelo bravo povo piauiense, que obviamente contou com a ajuda do povo cearense e do povo maranhense. Parabéns a V.Exa.
	O SR. ASSIS CARVALHO - Eu é que lhe agradeço, imensamente, minha querida Erika. Incorporo também as suas sábias palavras na nossa fala desta tarde. 
Minha querida Erika, a reforma política é tão urgente! As referências que nós já temos Brasil afora são muitas. Vou citar apenas uma, para compreendermos a que ponto chegamos.
	Na nossa campanha em Teresina, nós tínhamos contratado inicialmente para fazer o marketing da campanha do Wellington Dias uma pessoa muito decente, mas que, num certo momento, entregou a campanha, porque outro candidato lhe ofereceu três vezes o valor que ele receberia trabalhando para nós. Ou seja, a questão é meramente econômica.
	Contratamos então outro profissional, do nosso querido Estado do Ceará. Já o conhecíamos. Ele começou a trabalhar conosco, e já na madrugada foi embora, porque recebeu uma proposta para não trabalhar na nossa campanha. 
Se alguém se apropria do poder econômico, compra marqueteiros, compra institutos, compra eleitores... A coisa está escandalosa. É preciso tomarmos uma decisão com urgência, porque, lamentavelmente, deste jeito as pessoas não estão podendo votar livremente. Faz-se uma maquiagem, vende-se uma mentira de que só depois das eleições os eleitores se dão conta. 
Repito aqui o nosso chamamento permanente: voto não tem preço, tem consequência. Essas maquiagens também estão desvirtuando o processo, lamentavelmente.
	Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer outro registro. 
No final de agosto, estive aqui nesta tribuna defendendo a aprovação urgente da Medida Provisória nº 565, de 2012, que ficou conhecida como a medida provisória da seca, porque tinha o intuito de amenizar os efeitos da estiagem na Região Nordeste e também englobar ajuda federal para os Municípios em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência de outros eventos climáticos extremos, como enchentes por exemplo.
	Pois bem, fiquei satisfeito com a aprovação feita em seguida pela Câmara, com a rápida aprovação do Senado e agora com a sanção da Presidenta Dilma Rousseff, na forma da Lei nº 12.716, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 24 de setembro.
	A lei originada na Medida Provisória nº 565 permite que o Governo libere linhas de financiamento para Municípios em expressiva dificuldade no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, os responsáveis pela solicitação poderão receber até 200 mil reais por período e no prazo máximo de 30 dias - entre a requisição e o pagamento.
	Também destina crédito para atender os diversos setores produtivos da economia rural, industrial, comercial e de serviços de Municípios com situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. 
Com isso, busca recuperar a capacidade de investimento nos locais abalados por calamidades.
Além disso, trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e autoriza o Executivo Federal a instituir linha de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, FNE e do Norte, FNO, para liquidação, até 31 de dezembro de 2013, de operações de crédito rural de custeio e de investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, do FNE, do FNO ou das instituições financeiras oficiais federais, independentemente da fonte de recursos contratadas até 30 de dezembro de 2006 no valor original de até 100 mil reais que estiverem em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012, observadas condições especificadas na lei. 
Também aumenta de 300 para 400 reais o valor do Bolsa Estiagem, Auxílio Emergencial Financeiro, ou o valor pago aos atingidos por fortes chuvas, com destaque para os agricultores do Programa Garantia-Safra. Esse auxílio é pago em parcelas de 60 a 80 reais. 
E, ainda, autoriza a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, mediante suspensão temporária, para os Municípios em extrema dificuldade em decorrência de estiagem prolongada ou catástrofes como enchentes.
A sanção chega em hora mais que necessária para milhares de famílias nordestinas que estão sofrendo porque perderam toda a safra e pequenos produtores que padecem com a escassez de água para consumo humano, a falta de pastagens para alimentar os animais e a alta no preço dos alimentos.
Este é mais um passo que o Governo Federal dá para a convivência com o Semiárido e que vem se juntar a um conjunto de ações da rede de proteção social com o Bolsa Família, a ajuda emergencial do Bolsa Estiagem.
Outras medidas como a abertura de crédito para agricultores familiares, o auxílio na comercialização dos produtos, a construção de cisternas e pequenas barragens abrem horizontes de médio prazo para quem vive no sertão e convive, o tempo todo, com a certeza da próxima seca.
Segundo dados do site da Secretaria Nacional da Defesa Civil, 192 Municípios lá no Estado do Piauí já se declararam em estado de emergência por conta da estiagem prolongada, atingindo 1 milhão de piauienses, pelos cálculos do Governo do Estado. 
Estes dados mostram quão perto estaríamos de situações extremas como saques a comércio, a exemplo do que já ocorreu no passado, não fosse a rede de proteção social criada pelo Governo Federal.
Porém, outros fatos degradantes já se repetem, mostrando-nos a fronteira tênue entre a dignidade e a falta de cidadania.
	Durante o Grito dos Excluídos, evento tradicional paralelo ao desfile oficial de 7 de Setembro, em Teresina, o Coordenador da Cáritas no Piauí, Carlos Humberto Campos, denunciou a venda de votos em troca de água na campanha para Prefeito e Vereador em Picos, São Raimundo Nonato, Oeiras e outros Municípios piauienses, sobretudo onde a população está mais fragilizada, no semiárido, que enfrenta uma das piores secas da História.		Trata-se de uma grave denúncia de prática abominável, que nos aponta a ausência do Estado nestes rincões, onde as pessoas têm de se submeter a vender seus direitos para poder sobreviver.
	Por isso, a sanção da lei nos traz um alento. Agora que a lei está aprovada, sancionada e publicada; agora que os sertanejos aguardam com a ansiedade e a pressa que só entende quem tem fome e sede; o próximo passo cabe aos Prefeitos e entidades beneficiárias dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	Rogo aos gestores municipais que se apressem em se inteirar da lei e tomar as providências necessárias, para que os recursos cheguem o mais rápido possível ao seu destino, que são as famílias que sofrem com a seca, no caso do Nordeste. Da mesma forma, devem agir os produtores e cooperativas que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das regiões beneficiadas. Todos devem conhecer os passos que precisam ser dados para acessar os recursos e tomar as providências devidas.
	Cabe às Prefeituras e as Câmaras de Vereadores fazerem a mobilização. No que diz respeito às linhas de créditos para custeio, é necessária a participação ativa dos sindicatos e associações que representam as categorias.
	O fato é que quem tem fome e sede tem pressa, e esta questão deve ser prioridade zero em todas as prefeituras, em todas as entidades responsáveis de alguma forma, pois nada pode estar à frente do direito à vida.
	Sr. Presidente, eram estas nossas palavras nesta tarde.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 
No final de agosto, estive aqui nesta tribuna defendendo a aprovação urgente da Medida Provisória nº 565, de 2012, que ficou conhecida como MP da Seca, porque tinha o intuito de amenizar os efeitos da estiagem na Região Nordeste. Mas ela também englobava ajuda federal para os Municípios em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência de outros eventos climáticos extremos, como enchentes, por exemplo. 
	Pois bem, fiquei satisfeito com a aprovação, em seguida, pela Câmara, com a rápida aprovação do Senado e agora com a sanção da Presidenta Dilma Rousseff, na forma da Lei nº 12.716, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de setembro.
	A lei originada na Medida Provisória nº 565 permite que o Governo libere linhas de financiamento para Municípios em expressiva dificuldade no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, os responsáveis pela solicitação poderão receber até 200 mil reais por período e no prazo máximo de 30 dias da requisição.	
	A lei também destina crédito para atender os diversos setores produtivos da economia rural, industrial, comercial e de serviços de Municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Com isso, busca recuperar a capacidade de investimento nos locais abalados por calamidades.
	Além disso, trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e autoriza o Executivo Federal a instituir linhas de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação, até 31 de dezembro de 2013, de operações de crédito rural de custeio e de investimento, com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, do FNE, do FNO ou das instituições financeiras oficiais federais, independentemente da fonte de recursos, contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até 100 mil reais, que estiverem em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012, observadas as condições especificadas na lei. 
	Ela também aumenta de 300 para 400 reais o valor do Bolsa Estiagem (Auxílio Emergencial Financeiro) ou o valor pago aos atingidos por fortes chuvas, com destaque para os agricultores do programa Garantia-Safra. Esse auxílio é pago em parcelas de 60 a 80 reais. 
	E, ainda, autoriza a lei a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, mediante suspensão temporária, para os Municípios em extrema dificuldade em decorrência de estiagem prolongada ou catástrofes como enchentes. 
	A sanção chega em hora mais que necessária para milhares de famílias nordestinas que estão sofrendo porque perderam toda a safra e para pequenos produtores que padecem a escassez de água para consumo humano, a falta de pastagens para alimentar os animais e a alta no preço dos alimentos.
Este é mais um passo que o Governo Federal dá para a convivência com o Semiárido, e ele vem se juntar a um conjunto de ações da rede de proteção social, como o Bolsa Família e a ajuda emergencial do Bolsa Estiagem.	
Outras medidas, como a abertura de crédito para agricultores familiares, o auxílio na comercialização dos produtos e a construção de cisternas e pequenas barragens, abrem horizontes de médio prazo para quem vive no Sertão e convive, o tempo todo, com a certeza da próxima seca.
	Segundo dados do site da Secretaria Nacional de Defesa Civil, 192 Municípios do Estado do Piauí já se declararam em estado de emergência por conta da estiagem prolongada, que atinge 1 milhão de piauienses, pelos cálculos do Governo do Estado. 
	Estes dados mostram quão perto estaríamos de situações extremas como saques ao comércio - a exemplo do que já ocorreu no passado -, não fosse a rede de proteção social criada pelo Governo Federal. Porém, outros fatos degradantes já se repetem, mostrando-nos a fronteira tênue entre a dignidade e a falta de cidadania.
	Durante o Grito dos Excluídos, evento tradicional paralelo ao desfile oficial do 7 de Setembro, em Teresina, o coordenador da Cáritas no Piauí, Carlos Humberto Campos, denunciou a venda de votos em troca de água na campanha para prefeito e vereador em Picos, São Raimundo Nonato, Oeiras e outros Municípios piauienses, sobretudo onde a população está mais fragilizada, no Semiárido, que enfrenta uma das piores secas da História.	Trata-se de uma grave denúncia de prática abominável, que nos aponta a ausência do Estado nesses rincões onde as pessoas têm de se submeter a vender seus direitos para poder sobreviver.
	Por isso, a sanção da lei nos traz um alento. Agora que a lei está aprovada, sancionada e publicada; agora que os sertanejos aguardam com a ansiedade e a pressa que só entende quem tem fome e sede, o próximo passo cabe aos prefeitos e entidades beneficiárias dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
	Rogo aos gestores municipais que se apressem em se inteirar da lei e tomar as providências necessárias para que os recursos cheguem o mais rápido possível ao seu destino, que são as famílias que sofrem com a seca no Nordeste. Da mesma forma devem agir os produtores e cooperativas que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das regiões beneficiadas. Todos devem conhecer os passos que precisam ser dados para acessar os recursos. E tomar as providências devidas.	
	Cabe às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores fazerem a mobilização. No que diz respeito às linhas de créditos para custeio, é necessária a participação ativa dos sindicatos e associações que representam as categorias.
	O fato é que quem tem fome e sede tem pressa, e essa questão deve ser prioridade zero para todas as Prefeituras, para todas as entidades responsáveis de alguma forma, pois nada pode estar à frente do direito à vida.
	Eram essas as nossas palavras, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.