	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou usar 1 minuto. Entregarei um pronunciamento mais denso à Casa para se registrar nos Anais.
	Trago uma preocupação com relação à cultura, a direitos humanos, de cumprir a Constituição brasileira de 1988, quando a nossa bancada do PCdoB teve um papel muito ativo e decisivo: a questão indígena, de demarcação de terras indígenas, que hoje tem sido reclamada pela sociedade brasileira.
	Conceitos emanados, garantidos e impressos na Constituição estão sendo simplesmente colocados de lado na nova política desenvolvida pelo Governo brasileiro, nosso Governo, e precisam ser retomados. Não é possível que conceitos fundamentais sejam retirados, aumentando a violência em 237%, nas mãos dos ruralistas deste País.
	Deixo por escrito, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O pronunciamento de V.Exa. será encaminhado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estão prevalecendo, na abordagem nacional da questão indígena valores e comandos estranhos à Constituição da República. O grave dessa constatação é que as origens dos ataques às conquistas democráticas consignadas na Carta Magna de 88 partem de instituições que deveriam garantir o respeito e a integridade física e cultural dos povos indígenas.
	A interpretação restritiva dada ao art. 231 quando do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, foi o pontapé inicial para a desconstrução do preceito constitucional do direito originário às terras que tradicionalmente ocupam.
	Esse direito originário é visto como o inimigo do ruralista, do agronegócio, do posseiro, às vezes do pequeno proprietário, enfim, de quase todos aqueles que têm interesses recaindo sobre espaço, território no meio rural e, o que é pior, também como um inimigo do desenvolvimento do País! Se tempos atrás se avaliava a tensão social da questão indígena como resultado da expansão da fronteira agrícola brasileira a pressionar as áreas tradicionalmente habitadas pelos aproximadamente 180 diferentes povos indígenas, hoje temos a realidade econômica, dita exitosa, do agronegócio disposto a impulsionar o ataque contra esses direitos.
	A Constituinte de 88 acolheu e deu mais força a preceito anterior, da Constituição outorgada de 1967, no art. 198, impedindo que juízes pudessem expedir mandados possessórios contra silvícolas que tenham posse permanente. Esse tratamento diferenciado em relação à posse indígena evoluiu, 20 anos depois, para o entendimento de que, sendo as comunidades indígenas realidades anteriores à formação do Estado Brasileiro, as terras que tradicionalmente ocupam serão destinadas a seu usufruto exclusivo, mas sempre de propriedade da União. A consequência da retirada desse novo instituto - direito originário - é que quaisquer títulos incidentes sobre essas terras não terão validade face à reconhecida posse indígena. Resta à União reconhecer as benfeitorias de todos os ocupantes de boa-fé e indenizá-los.
	Um decreto presidencial veio regulamentar os procedimentos para o reconhecimento até o ato final de homologação da demarcação administrativa da terra indígena. Aqui é necessário frisar: terra indígena não é igual a módulo rural; são conceitualmente diferentes e se destinam a fins iguais, ou seja, à reprodução física e cultural de um grupo de acordo com os seus usos e costumes. São espacialmente diferentes, é óbvio, porque diferentes são também os costumes. Como definir administrativamente os contornos e o perímetro de uma área indígena? Quem tem a expertise para esse reconhecimento? A antropologia, é claro.
	Como todo laudo, o antropológico também é contestável. O que a EMBRAPA, o Ministério da Agricultura ou o INICRA entende da questão indígena para participar ativamente dos procedimentos de demarcação, como proposto pela Casa Civil? Volta, então, o Executivo a ser, mais uma vez, canal do ataque reacionário aos direitos indígenas, criando dificuldades para o cumprimento da obrigação de reconhecer, demarcar e indenizar justamente os de boa-fé. Os desencontros do Governo Federal têm de um lado os aliados do agronegócio, desenvolvimentistas dos agrotóxicos, e de outro alguns representantes.
	Em verdade, o STF secundou o Executivo no ataque aos direitos indígenas. Já no Governo FHC, o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, modificou o decreto que dispunha sobre a demarcação, abrindo prazo para que todos os proprietários voltassem a se manifestar nos autos - como se no Direito Administrativo houvesse a figura do transito em julgado, impossibilitando reexame! Na verdade, uma manobra para recolocar tudo em discussão, mesmo as terras já demarcadas.
	É forçoso reconhecer que os episódios atuais têm sua origem na omissão de sucessivos Governos. Até mesmo prazo constitucional foi fixado para demarcação de todas essas terras, e já de muito superado. O Estado brasileiro tem uma enorme dívida com os povos indígenas. A omissão como política pública tem como resultado final o etnocídio. Tem sido esta a política adotada até então: não ter uma política. A Fundação Nacional do Índio funciona como um simulacro do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), fundado com inspiração no saudoso Marechal Rondon e extinto para dar lugar ao novo ente da administração, mas persistindo com omissões.
	Envergonham-se os liberais brasileiros, conservadores ou não, quando admitem lá fora que o Brasil é o único país do mundo onde um laudo antropológico modifica a relação de propriedade. Acredito exatamente que deveríamos nos orgulhar em formular um estatuto jurídico que reconhece a diferença e propõe uma convivência respeitosa entre diferentes civilizações, rendidos todos nós ao comando do processo civilizatório em curso, numa convivência que tem potencial para se tornar mais solidária e tolerante. A xenofobia não está no imaginário do povo brasileiro, como bem via Darcy Ribeiro, grande mestre desse tema.
	O argumento canhestro de que os índios são obstáculos ao desenvolvimento não corresponde como verdade. Os índios sabem negociar. Aliás, a primeira obra contratada pela Coroa Portuguesa no Brasil Colônia foi a construção da cidade de Salvador, após tentativas frustradas pela ação indígena e consentida depois de negociada com os tupinambás. A legislação internacional, da qual o Brasil é signatário, já impõe a fase de entendimentos prévios e consultas aos povos indígenas atingidos por projetos de grande impacto.
	Um segundo argumento é que os índios seriam receptivos a uma sedição comandada internacionalmente pelos que querem internacionalizar a Amazônia, e isso se daria através das ONGs. É verdadeira a cobiça internacional sobre a Amazônia. Lembremos que foi o Barão de Mauá o fundador da primeira companhia de navegação na Amazônia exatamente para se contrapor a certos "desejos alienígenas" propagandeados à época. Todos sabem da pirataria da biodiversidade nos dias de hoje e colocada sem pudores nos livros didáticos estadunidenses, repassando o conhecimento de que toda aquela região não é mais brasileira, trata-se de um território internacional dirigido pelas Organizações das Nações Unidas. Não há qualquer relato ou documento oficial que afirme pretensão de grupos indígenas sobre o território brasileiro, com interesse de reivindicar autodeterminação ou formação de Estado. Esta última possibilidade fica por conta da teoria da conspiração com pitadas de um nacionalismo atrasado.
	Demarcar terras indígenas não põe em risco o equilíbrio fiscal nem as contas públicas; demarcar terras indígenas não paralisa nem atinge o agronegócio; demarcar térreas não conduzirá o Brasil ao subdesenvolvimento econômico. Demarcar terras indígenas é uma obrigação de Estado a ser cumprida por um governo sensível e humanitário.
	Eu acredito firmemente em que a Presidenta Dilma tomará nas mãos esse problema e o conduzirá de maneira a afirmar o seu rumo, resgatando essa enorme dívida do Estado brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.