	O SR. MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna falar um pouco sobre a proposição que será votada daqui a pouco nesta Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 565, que trata do Orçamento impositivo.
	Eu vou ser um dos poucos Deputados do PMDB que votará contrariamente a essa PEC. Votarei contra porque acho que há, nessa proposta, mudança que não é benéfica para o País, mudança que não reflete o sentimento da população. É antagônica em relação à reforma política que o País nos pede.
	Imaginemos que as emendas de cada Deputado, daqui para frente, terão caráter impositivo, emendas apresentadas em favor de seus Estados. Isso significa que cada Deputado terá, por ano, 15 milhões em emendas.
	Cada vez que acontece isso, fica mais difícil haver oxigenação na Casa. Fica mais fácil, praticamente garantida a reeleição dos Deputados, pensando-se no sistema inteiro.
	Hoje, 92% do Orçamento da União já é obrigatório. O custeio já é obrigatório. Então, não há muita flexibilização, não há muita manobra para que a Presidenta da República acabe tendo que encarar esse Orçamento impositivo.
	Queiram ou não, o País está dando certo porque há 20 anos existe uma flexibilidade de contingenciamento, que é, na verdade, até para pagar juros da dívida.
	O pouco que tem é contingenciado, e o pouco que tem não vai mais ser contingenciado, vai passar para as emendas dos Deputados e Senadores.
	Lembro-me de que as emendas, há 6 anos, correspondiam a 3 milhões, 4 milhões por ano. Hoje, estamos falando em 15 milhões.
	E outro papel que eu fico assim olhando, como era Vereador, Deputado, é que se trata a Situação e a Oposição do mesmo jeito. Nos países democráticos não é também esse jogo, todo mundo ter essa relação direta das emendas.
	Eu venho a esta tribuna porque o PMDB já pautou que vota favoravelmente ao Orçamento impositivo. Para mim, é uma medida pequena. Claro, o Presidente acabou se comprometendo com a Casa quando ainda era candidato a Presidente. Eu acho, como diz o ditado popular, que é um tiro no pé a aprovação do Orçamento impositivo na tarde de hoje.
	Obrigado, Sr. Presidente.