PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi realizado em Brasília, entre os dias 14 e 15 de setembro, um evento para discutir caminhos e alternativas no combate ao trabalho infantil nos países da América Latina e do Caribe.
	Uma das ideias é enfrentar esse problema com a ajuda de um modelo de coleta de dados inovador. A reunião de Cooperação Sul-Sul entre os países da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil foi promovida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério do Trabalho.
	O foco das discussões foram os resultados e as perspectivas futuras da implementação do Modelo Preditor de Trabalho Infantil em países-piloto da América Latina e do Caribe, além da experiência brasileira de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. As informações são do site da ONU no Brasil.
	O Modelo Preditor classifica os territórios da região de acordo com o nível de probabilidade da incidência de casos de trabalho infantil e identifica quais são os fatores que contribuem para o fenômeno, explicou a matéria já citada.
	Essa ferramenta utiliza o cruzamento de dados já existentes e disponibilizados pelos Governos dos países, tais como censos populacionais, estatísticas de escolaridade e outras informações oficiais. 
O instrumento foi desenvolvido pelo Escritório Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL. 
	Segundo ainda a matéria, trata-se de plataforma que permitirá a criação de políticas públicas direcionadas segundo as especificidades dos territórios onde ocorre o trabalho infantil, para prevenir e combater essa violação e oferecer melhores oportunidades para crianças e adolescentes.
	A disponibilidade de dados públicos é uma estratégia fundamental para os países latino-americanos e caribenhos, segundo a Oficial de Programa do Escritório Regional da OIT, Maria Olave.
	"Com dados que já são disponibilizados de forma pública, os países conseguem realizar pesquisas mais baratas que, do contrário, não aconteceriam, graças aos elevados custos que encontramos em projetos dessa dimensão e que estão fora do alcance da maioria dos países da nossa região. O desafio acaba sendo como manusear esses números com fórmulas e análises originais que nos possibilitem identificar características peculiares ao nosso contexto, em comparação ao cenário global sobre o tema", explicou Olave.
	A Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil, criada em 2013 durante a III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil na região. A OIT atua como secretaria técnica da Iniciativa.
	Apesar dos avanços no combate a essa violação de direitos, em 2016 existiam quase 11 milhões de crianças de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil nas Américas, de acordo com dados da OIT. A estimativa é de que seria necessário destinar 0,3% do PIB nacional dos países latino-americanos e caribenhos para acabar com a prática na região até 2025, ressalta a reportagem da ONU.
	O acesso a dados precisos é uma das condições principais para elaborar e executar políticas públicas. 
Em 2017, sete países da Iniciativa se ofereceram para aplicar os primeiros testes do Modelo Preditor: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, México e Peru. Os representantes desses países estiveram no encontro em Brasília para trocar experiências sobre as primeiras aplicações da plataforma.
	A Coordenadora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão, enfatizou a Agenda 2030 das Nações Unidas, que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODSs em 2015.
	A meta 8.7 prevê a garantia da "proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldados, e até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas suas formas".
	"Temos uma iniciativa latino-americana que, com a antecipação de dois anos sobre os ODSs, já discutia a importância de combater o trabalho infantil por meio do levantamento rigoroso de dados, demonstrando como os países daqui já se adiantaram no cumprimento da meta 8.7", ressaltou Maria Cláudia Falcão. Ela também salientou o caráter integrativo do modelo adotado pela iniciativa.
	Ao pesquisar os fatores ligados ao trabalho precoce, o método evidencia a necessidade de abordar as vulnerabilidades que afetam a população infantil, como a pobreza e as barreiras de acesso à educação e à saúde de qualidade.
	Vários países que aplicaram o modelo enfrentaram dificuldades relacionadas à atualização das estatísticas oficiais. Alguns países onde o censo não é realizado há quase 10 anos precisaram adotar pesquisas originais para a primeira fase de aplicação do Modelo Preditor, destacou a matéria da ONU. O Brasil é exceção, pois já dispõe de bancos de dados com várias informações sobre crianças e adolescentes.
	"O Brasil já tem uma trajetória pioneira em comparação aos demais países da região, por ter sido um dos primeiros a realizar iniciativas de combate ao trabalho infantil. A transparência de dados sobre a sua população e a atuação incisiva de grupos da sociedade civil, que cobram resultados do governo, fazem com que o país se encontre em uma situação interessante de protagonismo. Isso acaba sendo um exemplo valioso de articulação de vários setores da sociedade para um mapeamento eficaz que pode ser um bom exemplo aos demais países", disse María Olave.
	Durante o evento, o Brasil apresentou o modelo de redefinição do PETI. A partir de diagnósticos intersetoriais municipais, produzidos pelo Escritório da OIT no Brasil em parceria com o MDS, a nova versão do programa propõe ações de combate ao trabalho infantil nos Municípios brasileiros em cinco eixos estratégicos: informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; e monitoramento.
	A Diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Mariana Neris, acredita que a aplicação do modelo só aperfeiçoa o trabalho já realizado pelo País para a identificação da exploração da mão de obra infantil.
	"Na reunião, ficou claro que temos três vantagens: uma preocupação recorrente de apresentar dados atualizados, assumida tanto por setores públicos quanto por aqueles de iniciativa privada; espaços institucionalizados dentro do Estado brasileiro que se dedicam exclusivamente ao combate do problema; além do nosso Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem entre suas ações o monitoramento de dados", explica.
	Os próximos passos devem envolver a capacitação dos Estados e Municípios brasileiros para o uso do modelo, de forma a tornar mais acessíveis as estatísticas locais.
	Gostaria de parabenizar a iniciativa e de dizer que, com essas novas ferramentas estatísticas, poderemos avançar ainda mais no combate a essa grave violação dos direitos de crianças.
	Também é necessário melhorar nossas políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. Nesse sentido, as mudanças para aperfeiçoar o PETI são muito bem-vindas.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.