O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero saudar o Governador Jaques Wagner e parabenizá-lo por lançar hoje na Bahia o Programa Água para Todos.
No primeiro mandato, o Governador lançou esse programa, o de maior abrangência de acesso à água já feito no Brasil, E agora está lançando a segunda etapa, que, tenho certeza, será tão bem-sucedida quanto a primeira.
Quero também, Sr. Presidente, parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento, na quinta-feira passada, de programa para a construção de mais creches e mais quadras esportivas no País.
O Governo Federal prevê a criação de 4.943 novas unidades em 1.466 Municípios. Somadas às 1.484 já em construção, em 1.040 Municípios, superará a meta de 6 mil unidades. Ou seja, a Presidenta Dilma está indo além da meta, por ela estabelecida em campanha, de 6 mil quadras esportivas.
A nova fase do plano de expansão da rede de educação infantil foi lançada quinta-feira. A construção das unidades está entre as metas de atender 100% de crianças de 4 a 5 anos até 2016 e 50% de crianças até 3 anos até 2020.
Nós votamos aqui, com a participação de V.Exas., Presidente João Ananias, Deputado Edinho Bez, e de outros Parlamentares... Inclusive, aprovamos aqui recursos do FNDE para a construção de creches - vão receber recursos para a construção em cidades afetadas pelas catástrofes e continuarão recebendo recursos por um ano, até serem cadastradas no FNDE. É mais um passo para podermos atacar o problema da não assistência à infância, principalmente a primeira infância.
Sr. Presidente, V.Exa. certamente falará no Grande Expediente. Estou ansioso para ouvir o seu pronunciamento. E quero parabenizar o Presidente Marco Maia, o Presidente e os demais membros da Comissão de Seguridade Social por termos assumido aqui o compromisso de votar a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
Se a Casa aprovar a proposta de regulamentação da Emenda 29 e o Senado concluir a sua votação, já terei cumprido uma das minhas metas de campanha, meu caro Deputado João Ananias, certamente uma das mais importantes - vim para esta Casa a fim de obrigá-la a regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, uma das mais importantes para a população.
Sempre que temos contato com a população brasileira ela reclama melhores condições de atendimento na saúde. Reclama a ampliação do atendimento à saúde. Reclama não só a garantia de universalização, mas o aumento da qualidade, a integralidade e a equidade.
O SUS é maravilhoso. Faz de imunização, área na qual é um dos mais eficientes, a transplante. Mas tem suas deficiências. E, certamente, meu caro Deputado João Ananias, a regulamentação da Emenda 29 não pode ser seguida de uma grande frustração do povo brasileiro. É importante a regulamentação da Emenda 29? É, porque alguns Estados não cumprem nem as exigências constitucionais básicas.
O Estado de São Paulo, governado pelo PSDB, não aplica 12% na saúde. Minas Gerais, que eles dizem ser exemplo, nunca aplicou 12%. O Rio Grande do Sul, quando era governado pelo PSDB, nunca aplicou 12%. Agora, com Tarso, irá aplicar.
E nós sabemos que é importante regulamentar a Emenda para garantir, inclusive, os itens que deverão ser incluídos nesse percentual. Mas, sem dúvida nenhuma, após a regulamentação, na quarta-feira, que será uma grande vitória, precisamos discutir a ampliação do financiamento da saúde pública.
Temos de ter coragem, Deputado João Ananias. A Receita Federal fez uma pesquisa: dos 100 mil maiores pagadores de CPMF, 60% não pagavam Imposto, Deputado Edinho Bez. Aliás, os 100 maiores arrecadadores da CPMF não pagavam imposto. Como é que o cara é o maior recolhedor de CPMF e não pagava Imposto de Renda? É claro que havia sonegação de Imposto de Renda de pessoa física e de pessoa jurídica.
Muitos dos que se opuseram e que se opõem à recriação da CPMF são, na verdade, representantes de sonegadores. É claro que aqui tem muita gente séria, que se opõe à recriação do imposto por outras circunstâncias, mas boa parte, na verdade, representa sonegadores e está contra a saúde. Precisamos enfrentar esse debate.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar que a nova etapa do programa de construção de creches e pré-escolas pelo Governo Federal prevê 4.943 novas unidades em 1.466 Municípios. Somadas às 1.484 já em construção em 1.040 Municípios, será superada a meta de 6 mil unidades. A nova fase do plano de expansão da rede de educação infantil foi lançada nesta quinta-feira, dia 15.
A construção das unidades está entre as metas de atender 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2016 e 50% das crianças até 3 anos até 2020. Essas metas pertencem ao Plano Nacional de Educação e os projetos integram o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. Pelas previsões, serão construídas 6.116 quadras esportivas em escolas públicas até 2014 e outras 5 mil serão cobertas no decorrer desse período, conforme prevê o PAC. Para este ano, já foi aprovada a construção de 750 quadras em escolas municipais de todo o Brasil.
A seleção dos Municípios foi feita a partir de dados do Censo de 2010, tais como a população entre zero e 5 anos e o déficit de atendimento atual - baseado no número de matrículas em cada Município - e os acordos já assinados pelo programa. Os Municípios foram divididos em três grupos: o grupo 1 inclui capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste; no grupo 2 estão as cidades entre 50 mil e 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e entre 50 mil e 100 mil habitantes no Sul e Sudeste; o grupo 3 reúne Municípios com menos de 50 mil habitantes. Os grupos receberão, respectivamente, 59,58%, 7,26% e 33,16% das obras previstas. 
As prefeituras deverão confirmar interesse preenchendo cadastro via Internet: http://simec.mec.gov.br.
Muito obrigado.