PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à medida que o mundo se transforma, em especial por causa do aumento populacional, novas necessidades vão-se impondo ao dia a dia do cidadão, a fim de que o convívio em sociedade não seja prejudicado.
Nesta oportunidade, desejo discursar especificamente sobre as novas rotinas que precisam ser observadas quanto ao adequado descarte de medicamentos.
Remédios fora da validade ou ainda válidos, mas não totalmente consumidos, além dos resíduos gerados pelo seu uso, como luvas, agulhas, seringas, vidros, embalagens, podem causar graves danos à sociedade e ao meio ambiente. Se misturados ao lixo doméstico, podem ter como destino os aterros sanitários comuns, onde há o risco de serem manipulados ou ingeridos por pessoas e animais que por ali circulam. Se destinados ao vaso sanitário ou a aterros específicos, as substâncias químicas podem atingir redes de esgoto, lençóis freáticos, rios e lagoas. Mesmo com o tratamento da água efetuado nas estações próprias, isso não é suficiente para eliminar todos os componentes dos remédios.
O que fazer então? Como efetuar o correto descarte de medicamentos? Como proteger tanto a saúde pública quanto o meio ambiente? No contexto, que instância é responsável por essa etapa? Poder público, fabricantes, distribuidores ou consumidores?
Não é nada difícil vislumbrar que, em lugar de responsabilidade exclusiva, a situação implica, indispensavelmente, o compartilhamento de ações que visem, em última instância, ao bem-estar de toda a sociedade. 
Nesse sentido, nobres colegas, desejo defender a efetiva observação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), responsável por apontar procedimentos de manejo, observados os aspectos de geração, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou, em 2004, regulamento técnico que aponta diretrizes para esse gerenciamento em todo o Brasil, seja na esfera pública, seja na esfera privada.
No Estado do Mato Grosso, os debates sobre o assunto têm sido intensos. Em maio último, o Conselho Regional de Farmácia do Estado realizou várias atividades de capacitação relativa ao PGRSS, entre as quais minicurso, reunião com o Secretário Municipal de Saúde de Barra do Garças e seminários.
Na programação houve a importante participação da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (SINFAR/MT), da Associação de Farmacêuticos e Bioquímicos do Médio Araguaia (AFABIMA) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Sras. e Srs. Deputados, é importantíssima a participação de todas as instâncias na discussão de políticas para o descarte de medicamentos! Na verdade, de alguma forma, já está sendo aplicada o que se chama de logística reversa, que determina o retorno dos resíduos sólidos às empresas, para reaproveitamento; mas isso precisa se tornar o padrão de toda a cadeia produtiva e distribuidora.
Por último, é de suma importância a realização de campanhas junto ao consumidor, esclarecendo riscos, modos e locais de descarte, uma vez que o público final constitui peça-chave para a real implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Muito obrigado.