	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer da importância deste debate que está sendo feito aqui, hoje, pelos Deputados Onofre Santo Agostini e Miro Teixeira. Esta eleição está nos dando alguns recados. Acho importante que todos nós reflitamos sobre isso e vejamos a importância de a reforma política ser debatida nesta Casa.
	O financiamento público de campanha é algo que se impõe, pela necessidade de aprofundarmos os nossos equipamentos democráticos, de aprofundarmos a nossa democracia e de possibilitarmos um debate livre na sociedade brasileira. Sobre o tema da reforma política, esta Legislatura precisava fechar esse ciclo no Brasil, para fortalecer a democracia brasileira.
	Concordo com o debate proposto pelo Deputado Miro Teixeira. Que nós possamos tirar as manhãs de quinta-feira, por exemplo, para fazer um grande debate e para concluir o trabalho que está sendo feito na Comissão Especial. Esse é um tema fundamental para a vitalidade política do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - O tema é apaixonante.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o Brasil só assegurará um lugar no rol das nações desenvolvidas se investir maciçamente em educação nas próximas décadas. Por isso é importante incluir no Plano Nacional de Educação a destinação de 10% do PIB em educação.
Atualmente, o Brasil aplica somente 5,1% do PIB em educação. O projeto do Executivo previa o aumento do investimento para 7,5% do PIB em até 10 anos. Os 24 Parlamentares da Comissão Especial, no entanto, foram unânimes no entendimento de que o percentual mínimo destinado à educação até o final da vigência do Plano deve ser de 10%, posição que conta com o meu total apoio e também com o de todas as entidades nacionais comprometidas com a qualidade do nosso ensino, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a União Nacional dos Estudantes, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o movimento Todos pela Educação.
Aqueles que defendem uma redução no percentual de 10% argumentam que o Governo Federal, os Estados e os Municípios não teriam condições de aumentar os gastos públicos correntes para destinar tal volume de recursos à educação. Este argumento não se sustenta porque a maior parte destes recursos virá da vinculação da distribuição dos royalties do pré-sal e dos fundos sociais, medida já prevista no relatório do Deputado Carlos Zarattini, Relator do projeto da redistribuição dos royalties do petróleo. Esta é a fonte de financiamento que vai viabilizar a meta de 10%.
O Plano Nacional de Educação estabelece vinte metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos. O último PNE vigorou entre 2001 e 2010. Atualmente não temos um plano em vigor, pois o projeto do novo PNE, enviado a esta Casa em dezembro de 2010, só foi aprovado pela Comissão Especial em junho passado, após dezoito meses de intensos debates, com a participação de diversas entidades comprometidas com a qualidade da nossa educação. A aprovação deu-se em caráter terminativo, mas tramitou na Casa recurso para que a matéria fosse a Plenário antes de seguir para o Senado. O recurso foi derrubado com a retirada de 41 assinaturas. Com isso a matéria foi enviada ao Senado.
Sr. Presidente, nobres colegas, antes da polêmica meta vinte do PNE, que determina o montante do financiamento, há outras dezenove que dependem de investimento para serem cumpridas. Professor com dedicação exclusiva a uma escola, ensino de tempo integral, equiparação do rendimento médio do professor com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente são metas que terão enorme impacto na qualidade da educação, mas custam caro. 
Sem a manutenção do percentual de 10%, dificilmente essas propostas, fruto de ampla discussão com a sociedade, sairão do papel. O País perderá, então, a oportunidade histórica de proporcionar educação de qualidade a todos seus cidadãos com os recursos arrecadados por meio dos royalties do pré-sal.
Por isso é que defendemos os 10% do PIB para a educação e defendemos ainda o aumento da participação do Governo Federal no financiamento da educação, como forma de viabilizar o aumento do percentual do PIB destinado ao setor, sem quebrar Estados e Municípios. Hoje, a legislação brasileira estabelece um regime de colaboração em que a União despende, com essa finalidade, 18% das receitas recolhidas sob a forma de impostos, enquanto Estados e Municípios aplicam 25% de suas arrecadações de tributos. 
Nesse regime de financiamento, quem arrecada mais investe menos. Atribui-se ao ente federado mais frágil, o município, a maior responsabilidade: arcar com os ensinos infantil e fundamental. Já está comprovada a importância crucial dessas etapas da vida escolar em todo o desenvolvimento posterior do estudante. Sem professores qualificados atuando nos ensinos infantil e fundamental, jamais conseguiremos educar bem a nossa população.
Somos a sexta economia do mundo, mas, sem a universalização da educação pública de qualidade, nunca nos tornaremos um país verdadeiramente desenvolvido. Isso só acontecerá quando formos capazes de utilizar a nossa riqueza para promover a emancipação de todos os cidadãos brasileiros, pela única via possível, que é a educação. 
Faço, pois, um apelo às Sras. e aos Srs. Senadores para que não retardem o direito de milhões de estudantes e professores brasileiros a uma educação de excelência. Peço encarecidamente que votem no plenário do Senado Federal e aprovem a meta do Plano Nacional de Educação que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação. O Brasil espera isso de todos nós.
Era o que tinha a dizer.