	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar sobre o contorcionismo e espetacular malabarismo verbal que o Governo Federal utilizou e vem utilizando para explicar o grandioso pacote de privatizações recentemente anunciado pela Presidente Dilma - pacote de privatizações.
	Esse pacote, Sra. Presidente, me fez recordar uma história interessante e que se enquadra perfeitamente no caso. Certa ocasião, Abraham Lincoln, grande estadista norte-americano defensor da abolição da escravatura, provocado, durante um discurso, por um adversário que defendia a escravidão, fez-lhe o seguinte questionamento: "Quantas patas tem um cão se você chamar o rabo de pata?" Sem titubear, seu adversário respondeu que, nesse caso, o cão teria 5 patas. Abraham Lincoln, de modo categórico, retrucou: "O cão tem 4 patas. Chamar um rabo de pata não faz dele uma pata".
	Por isso, Sra. Presidente, por mais que o Governo Federal insista em chamar de concessão o Programa de Investimentos em Infraestrutura recentemente lançado com pompa e circunstância no Palácio do Planalto, na verdade, trata-se claramente de um grande programa de privatizações. Parafraseando Lincoln, digo que chamar de concessão uma privatização não faz dela uma concessão. Privatização é privatização.
	Em matéria publicada no jornal O Globo do último dia 15, a conceituada jornalista Miriam Leitão explica, com muita precisão, privatização e concessão.
 Diz a analista Miriam Leitão: 
"As duas palavras são sinônimas. A diferença de uso para uma e para outra é bastante simples. Quando se trata de um serviço público (em inglês utilities), como o fornecimento de água, transporte, luz, telefonia, emprega-se o termo concessão. Porque o Governo vai mesmo, de fato, permitir à iniciativa privada fornecer o serviço por um tempo, podendo voltar atrás no final do contrato se não estiver satisfeito; ou rever ao fim do período de concessão."
	E conclui a jornalista: 
"Quando se trata de uma empresa que não fornece serviço público, como o setor siderúrgico, ou de mineração, ou de aviões, aí o termo é privatização. O Governo vendeu as siderúrgicas da SIDERBRÁS, a Vale, a EMBRAER. Elas não lidam diretamente com o público, não prestam um serviço. Fabricam aço, aviões e extraem minério de ferro."
	Srs. Deputados, felizmente, o Governo encontrou no dicionário a palavra concessão para atenuar o constrangimento pelo qual está passando. Que o PT use e abuse das interpretações que quiser e que, assim como Lincoln ajudou a abolir a escravidão, a analogia do número de patas do cachorro sirva de exemplo e o PT se liberte desse preconceito que tanto o atormenta. 
	Enquanto o Partido dos Trabalhadores, no passado, atacava e negava as reformas estruturais e fundamentais realizadas no Governo do Presidente Fernando Henrique, o País assistiu a 10 anos de paralisação dos investimentos, talvez por oportunismo, talvez por demagogia, talvez por desonestidade intelectual, talvez por interesses eleitoreiros ou até mesmo por incompetência. Essa combinação, de qualquer sorte, mostrou-se gravemente nociva aos interesses do País. 
	Assim sendo, quero aproveitar a oportunidade para, mais uma vez, cumprimentar a Presidenta Dilma pelo robusto programa de privatização, com investimentos da ordem 133 bilhões de reais. Igualmente, gostaria de parabenizá-la pela sua atitude de lançar esse programa, ainda que de forma extremamente tardia. Aliás, o maior e mais ousado programa de privatizações de toda a história da República.
	Deixando de lado as questões semânticas, o povo brasileiro espera que esse programa de investimentos se torne realidade, uma vez, Sra. Presidente, que o pacote de concessões licitado em 2007 pelo então Presidente Lula, para obras de duplicação e construção de 270 quilômetros de rodovias, com investimentos da ordem de 1,2 bilhão de reais, em valores atualizados, encontra-se em significativo atraso. 
	Segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo do último dia 15 de agosto, "dos 8 grandes projetos licitados em 2007, 5 nem começaram". E, embora haja penalidades previstas nos contratos de concessão pela não realização das obras, segundo a Folha de S.Paulo, até o presente momento, poucas foram aplicadas. Aliás, apresentei requerimento à Ministra Miriam Belchior no qual peço informações sobre as penalidades previstas nos contratos e  sua eventual aplicação.
	Como se vê, Srs. Deputados, de nada adianta lançar um programa audacioso de investimentos sem a necessária capacidade de gestão. Que o Governo Federal se preocupe, nesse período, mais em cumprir os princípios da Administração Pública - eficiência, moralidade e transparência - do que com o nome dado aos seus programas de investimentos. Preocupação deve haver com a transparência, qualidade da obra e com seus custos e não com a semântica. Concessão ou privatização, isso pouco interessa a essa altura para nós, brasileiros, usuários de serviços públicos.
	Privatização ou concessão, Sra. Presidente,  a realidade é que o "cão tem 4 patas", e o Brasil espera que ele, o Brasil, dê passos largos rumo ao desenvolvimento.
	Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados.