PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma em cada cinco mulheres no Brasil é vítima de violência doméstica ou familiar, e na grande maioria dos casos o principal agressor é alguém com quem ela teve ou tem uma relação afetiva.
Os dados foram revelados por pesquisa da DataSenado, realizada de 24 de junho a 7 de julho de 2015, quando 1.102 brasileiras foram ouvidas na sexta rodada da série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. O trabalho é feito desde 2005, a cada 2 anos, com entrevistadas de todos os Estados do País.
Apesar de 100% das brasileiras conhecerem a Lei Maria da Penha, promulgada há 9 anos, elas ainda se sentem desrespeitadas. Para 57% das vítimas de violência, a mulher não é tratada com respeito no Brasil. Para 63% das entrevistadas, a violência tem aumentado.
Ciúmes e bebida alcoólica aparecem como as principais causas da violência, que já vitimou 18% das mulheres brasileiras. Entre os tipos de violência praticada, as agressões físicas ainda são majoritárias - 66% do total. O levantamento do DataSenado registrou crescimento no índice de violência psicológica: 48% este ano, contra 38% em 2013. Houve, porém, redução na violência moral, de 39%, em 2013, para 31%.
As que mais sofrem violência são aquelas com menor nível de instrução: 27% entre as que cursaram até o ensino fundamental, 18% até o ensino médio e 12% com curso superior.
Para 97% das entrevistadas, os agressores devem ser processados ou punidos, mesmo que não haja concordância da vítima. Entre as vítimas, 26% continuam convivendo com o agressor; 23% são submetidas a hostilidades semanais e 67% sofrem violências ocasionais.
A pesquisa foi apresentada no último dia 11 de agosto, na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com a presença do Presidente do Senado, Renan Calheiros, do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e da Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
"Quanto mais pesquisas, mais visível se torna a violência e mais portas e janelas se abrem para que a sociedade se conscientize de que não podemos mais conviver com essa lamentável crueldade contra a mulher", disse Eleonora Menicucci.
Ela citou dados do Disque 180, do Governo Federal, que recebe denúncias sobre violência contra a mulher. Segundo a Ministra, apenas no primeiro semestre de 2015, foram realizados 350.840 atendimentos por esse canal.
A Ministra informou que cresceram os registros de telefonemas pedindo informações sobre a Lei Maria da Penha, o que, em sua opinião, é um aspecto positivo.
"Está aumentando o conhecimento sobre a Lei. Esta é uma legislação que pegou. E pegou porque houve um trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade pela sua implementação", avaliou.
No momento em que celebramos os 9 anos de existência da Lei Maria da Penha, pesquisas como a do DataSenado são muito bem-vindas. Tais levantamentos nos ajudam na tarefa de conhecer melhor a realidade de milhares de mulheres que sofrem violência doméstica, um problema gravíssimo que precisa ser enfrentado cotidianamente pelo poder público e pela sociedade.
Precisamos ainda de avanços em várias áreas. As políticas públicas voltadas para as mulheres devem receber mais atenção orçamentária nos três níveis governamentais. Elas devem ser priorizadas pelos agentes públicos.
Temos que melhorar o funcionamento dos equipamentos de atendimento às vítimas, não só ampliando essa rede, mas também capacitando os profissionais que atuam nessa área.
É fundamental aprimorar os mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização das políticas. Sem esses instrumentos, as ações podem se tornar ineficazes e estaremos apenas desperdiçando recursos públicos.
Por fim, é essencial que a população fique cada vez mais atenta a esses crimes e seja conscientizada de que não é possível tolerar tais práticas. Enfim, temos que fortalecer a ideia de que, sim, em briga de marido e mulher, podemos meter a colher. É um problema coletivo, uma luta que precisa contar com a colaboração de todos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.