	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de uma mensagem, cuja aprovação estamos orientando, nos termos do projeto de decreto legislativo, tendo em vista que poucos minutos atrás produzimos acordo no Colégio de Líderes para esses procedimentos. Nós não temos ainda aqui o texto do projeto de decreto legislativo, mas a matéria é singela, a matéria é simples e a matéria põe em evidência o novo papel, o papel de relevância que o Brasil vem adquirindo no cenário internacional.
	O objetivo desse projeto de decreto legislativo é autorizar o envio da Fragata União para compor a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano.
	As Nações Unidas, com o fulcro de restaurar a paz internacional, têm atuado na redução dos atritos existentes entre Líbano e Israel. A ajuda ao Governo libanês, no sentido de restaurar a sua autoridade efetiva na área e manter a paz entre os dois países, é realizada pela Força Interina das Nações Unidas no Líbano - UNIFIL, operação estabelecida ainda no longínquo ano de 1978 pela Resolução nº 425 do Conselho de Segurança, e teve, recentemente, seu mandato estendido até 31 de agosto de 2012.
	O mandato original da UNIFIL previa a certificação da retirada das tropas de Israel do Líbano; o auxílio na extensão da autoridade estatal libanesa; e a garantia da paz e da segurança no sul do Líbano. A Resolução nº 1.701, de 2006, adotada após o ataque israelense ao Líbano, acrescentou ao mandato da missão, dentre outros deveres, o de acompanhar e apoiar as forças libanesas, bem como ajudar o Governo do Líbano na segurança de suas fronteiras, com o intuito de evitar a entrada de armas ou materiais correlatos sem o seu consentimento. Pela primeira vez, o Conselho de Segurança também decidiu incluir a Força-Tarefa Marítima como parte de uma operação de paz da ONU, atendendo solicitação do Governo libanês.
	A UNIFIL conta, atualmente, com contingentes dos seguintes países: Bangladesh, Belarus, Bélgica, Brasil, Brunei, Camboja, China, Chipre, Dinamarca, El Salvador, França, Macedônia, Alemanha, Gana, Grécia, Guatemala, Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malásia, Nepal, Níger, Portugal, Qatar, República da Coreia, Sérvia, Serra Leoa, Eslovênia, Espanha, Sri Lanka, Tanzânia e Turquia, totalizando 12.349 militares e policiais e 1.707 (sic) funcionários civis. O atual comandante militar é o General espanhol Alberto Asarta Cuevas. O orçamento anual da missão é de US$545 milhões.
	A UNIFIL é uma força de interposição, no sentido clássico, entre Líbano e Israel. Sua presença é essencial para manutenção de ambiente estável da região, e, por esse motivo, ambos os lados têm demonstrado firme interesse na contínua renovação da missão.
	A situação mantém-se calma no sul do Líbano, apesar de incidentes esporádicos. A interlocução entre o Exército libanês, as Forças de Defesa de Israel e a UNIFIL tem ocorrido de maneira constante, por meio de reuniões de coordenação, realizadas sob a presidência do comandante militar da missão, para superar incidentes e problemas em sua área de atuação.
	A Força-Tarefa Marítima é comandada atualmente pelo Contra-Almirante Luiz Henrique Caroli, da Marinha do Brasil, e composta por unidades navais da Alemanha, que conta com três navios; de Bangladesh, com dois navios; da Grécia, com um navio; da Indonésia, com um navio; e da Turquia, com um navio.
	Desde sua implementação, um total de 15 países contribuíram para a Força Tarefa-Marítima: Bangladesh, Bélgica, Brasil - no momento, com militares do nosso País -, Bulgária, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Indonésia, Itália, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia e Turquia.
	O Brasil tem participado ativamente de operações de manutenção da paz e já contribui com o contingente da UNIFIL.
	Graças à nossa importante e reconhecida contribuição à missão do Haiti, que levou o País à 13ª maior contribuinte de tropas em julho de 2011, a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, foi consultada pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas, sobre o interesse no envio de um navio da Marinha do Brasil para operar na Força-Tarefa Marítima como o navio-capitânia do Comandante daquela Força.
	A participação do navio da Marinha do Brasil na Força-Tarefa Marítima da UNIFIL poderia reforçar a nossa imagem como ator capaz de contribuir positivamente para a promoção da paz e da segurança na região, bem como evidenciaria a versatilidade e a flexibilidade de nossas Forças Armadas.
	O emprego do nosso navio como navio-capitânia daria suporte e autonomia ao Comandante da Força, contribuindo assim para a permanência de oficial brasileiro à frente da Força-Tarefa Marítima.
	Ademais, o aporte de meio naval do Brasil reforçaria a nossa liderança no ambiente marítimo da missão e demonstraria a nossa disposição política e capacidade material de assumir obrigações de alcance global na área da paz e da segurança internacional.
	Por isso, Sra. Presidenta, oriento aqui o voto favorável à matéria, na forma do projeto de decreto legislativo que já está na mesa.
	Obrigado, Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.