	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns assuntos me trazem a esta tribuna, mas, primeiro, quero cumprimentar os lotéricos aqui presentes e lhes dizer que recebi, no Rio de Janeiro, em meu escritório, representantes dessa categoria e me comprometi a fazer algo para colaborar com as iniciativas dos lotéricos, em seu movimento, nesta Casa, e assim o fiz. (Palmas nas galerias.)
	Juntamente com a Deputada Moema Gramacho, fomos à Presidência da Caixa Econômica Federal, que ressaltou a importância do apoio que nós estamos dando em favor dos lotéricos para que estejam realmente respaldados, porque esse realmente não é o seu papel. (Palmas nas galerias.)
	O que a Caixa Federal está fazendo é cumprindo um termo de ajuste. E, na medida em que o cumpre, ela não está contra, evidentemente, nenhum dos senhores e das senhoras. E tanto não está contra que nós estamos aqui para dar apoio à Caixa Econômica Federal. Votaremos as iniciativas desta Casa para que essa instituição não seja penalizada no momento em que há uma negociação consensual com esta Casa. Assim, poderá ser atendido o pleito justo e de direito dos senhores e das senhoras. (Palmas nas galerias.)
	Sr. Presidente, também não posso deixar de fazer aqui alguns registros rapidamente. O primeiro deles é em relação ao dia 21 de setembro, Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Nesse dia, nós estivemos com o nosso companheiro Senador Paulo Paim, autor da lei que criou essa data comemorativa. E o significado é ainda maior porque em julho passado entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por isso faço esta belíssima homenagem ao Senador Paulo Paim.
	Também quero falar da manifestação feita aqui hoje em relação ao Prêmio Brasil Mais Inclusão - Sinal de Reconhecimento à Pessoa com Deficiência, a maior premiação de inclusão da pessoa com deficiência do Brasil.
	Sr. Presidente, peço a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil da manifestação ora expressa nesta tribuna.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 21 de setembro comemoramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esse dia serve para aumentar a consciência do brasileiro sobre a deficiência e não foi escolhido por acaso, e, sim, porque marca a chegada da primavera, do renascer, da esperança, e de que "a natureza sabe respeitar as diferenças".
O companheiro e Senador Paulo Paim é o autor da lei que criou a data comemorativa. Segundo Paulo Paim, a data neste ano tem um significado ainda maior porque em julho passado entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei de sua autoria que garante uma série benefícios para essa parcela da população. Entre eles estão cotas nas universidades; em programas habitacionais do Governo; incentivo às pequenas empresas para contratação de pessoas com deficiência; e prioridade no julgamento de processos na Justiça e no atendimento realizado pelo serviço público.
A legislação enfatiza também políticas públicas para esse segmento nas mais diversas áreas, como no esporte, na cultura, na educação, na saúde, no trabalho e na infraestrutura urbana.
Portanto, o Estatuto passa a cobrar das gestões públicas, sejam na esfera municipal, estadual, seja federal, a implementação da lei em sua totalidade, e ainda cobra a sociedade na fiscalização da mesma.
Uma das medidas mais urgentes é em relação à acessibilidade, o que fará com que os Municípios façam alterações no Estatuto da Cidade, garantindo o acesso de pessoas com deficiência por meio da melhoria das condições de calçadas, passeios e outros locais públicos.
Para além das questões de acessibilidade, há outro desafio dos mais relevantes, o direito à igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência, sem discriminação. Ainda tem o direito à habilitação e à reabilitação, ao trabalho e à moradia.
Por isso a data marca não uma celebração, mas reforça para nós a importância de continuar a luta pela garantia desses direitos, para que saiam do papel e se tornem prática, com cidadania e respeito efetivo a esse segmento.
Estamos nessa batalha e, ao lado dos movimentos sociais, continuaremos na trincheira pela igualdade de direitos e oportunidades.
Muito obrigada.