O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabou o recesso, e a LDO, que deveríamos ter votado antes do recesso, não entrou na pauta e, pelo que eu vi, não vai entrar tão cedo.
Nós precisamos discuti-la. Eu não estou aqui lembrando, nem cobrando. Cada um sabe da sua atividade, do seu trabalho, da sua missão. Mas eu devo lembrar que o Orçamento só vai deixar de ser peça de ficção no dia em que este Parlamento entender que é peça-chave na elaboração desse Orçamento, na execução, no planejamento, no pensar. Precisamos cobrar do Executivo a participação efetiva. Aí, sim, nós teremos o Orçamento que não será mais virtual.
Não é à toa que as emendas impositivas que estão sendo discutidas aqui devem ser aprovadas. Mas até agora, Sr. Presidente, não sabemos o que vamos votar hoje. Se dependesse de mim, eu saberia, eu saberia. A LDO seria prioridade, mas depende dos Líderes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, terminado o recesso e retomadas as atividades parlamentares, ainda assim a discussão, que devia ter sido feita antes do recesso, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso Nacional continua em atraso. Deputados e Senadores estão tentando compensar o atraso, que, por sinal, é um tanto costumeiro, pela forma usual, apressando a discussão de algum assunto complexo, de primeira importância, tratado regularmente de afogadilho.
Na quinta-feira passada, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO, e o Relator espera que a votação conjunta de Câmara e Senado ocorra até o próximo dia 21.
Não se sabe, obviamente, o que vai sair do Congresso, mas, desde que foi a lei elaborada pelo Governo, em abril, o Brasil e o mundo mudaram, tanto que as previsões, em geral otimistas, que o Governo costuma adotar, quando fala sobre o desempenho que espera da economia, ficaram tão defasadas, que a esta altura já se aproximam do delírio.
Se não, vejamos. Os parâmetros que foram adotados no texto do projeto da LDO indicam que o PIB crescerá 4,5% em 2014, quando os palpites mais otimistas, como os do FMI, apontam para 3%, e os nossos analistas de finanças e de mercado nem sequer chegam a tanto. A inflação média é estimada em 4,5%, o centro da meta, que não é atingido há anos e que muito possivelmente também não será atingido em 2014. Os juros considerados no projeto da LDO são de 7,25%. Mas eles estão subindo, já estão em 8,5%, e continuarão em alta por muito tempo ainda.
Por aí se vê quanta inconsequência há em coisas tão sérias, como é o caso do Orçamento, espinha dorsal de qualquer administração. E também quanto precisa ser mudado no trabalho de concepção e de planejamento, na elaboração, na apreciação e na execução do Orçamento. A mudança terá de incidir em nossa cultura política ou político-administrativa, pois o Orçamento da União somente deixará de ser ficção e tornar-se-á mais realista quando o Governo entender que ele é obra de configuração conjunta de Executivo e Legislativo, um subsidiando o outro, e este, através de emendas, dando-lhe cores regionais mais precisas, mas sempre para ser cumprido adequadamente, ao invés de manipulado pelo Executivo ao sabor das circunstâncias, mediante contingenciamentos quase sempre utilizados como instrumento de pressão ou de discriminação política.
É por isso, Sr. Presidente, que a discussão sobre as emendas impositivas vem em boa hora.