	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste plenário, alguém exerceu, na época da Constituinte, com grande dignidade, a coerência que pautou a sua existência. Eu me refiro a Plínio de Arruda Sampaio, que nos deixou na última terça-feira, 8 de julho, mas permanece, pelo seu exemplo, pelos seus valores, pelo seu sentido de justiça, pelo seu absoluto compromisso existencial com uma sociedade igualitária, fraterna e justa.
	Vamos pensar, inclusive por sugestão do Deputado Fernando Ferro, em outras homenagens a Plínio neste plenário.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trato agora de outro assunto. Repudio a violenta repressão que manifestantes sofreram ontem na Tijuca, no Rio de Janeiro, pelo simples fato de se reunirem na hora do jogo. Tudo fica proibido então. Houve também prisões arbitrárias no sábado, no Rio, evidentemente para inibir qualquer manifestação crítica em relação ao megaevento Copa do Mundo.
	Isso está merecendo, dos advogados, daqueles que zelam pelo Direito, toda a ação, para que essas pessoas sejam libertadas.
	Ficam registrados, então, esse protesto e essa conclamação.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, faleceu, no dia 8 de julho, beirando os 84 anos de vida, o nosso querido amigo e companheiro Plínio de Arruda Sampaio. No mesmo dia em que muitos brasileiros sentiram certa vergonha, em função da goleada que nossa Seleção sofreu da Alemanha, podemos nos orgulhar de um país que tem um filho como Plínio, que sempre assumiu as dores de nossa gente e a busca de modos e meios para superá-las, com terra repartida e democracia real.
	Esse craque da cidadania deixa um legado perene de jovialidade, ânimo na luta pela justiça e pelo socialismo, alegria de existir e serena firmeza. Com essas características, que ficam para sempre, com seu entusiasmo inigualável, Plínio enfrentava todos os adversários, fossem as injustiças sistêmicas do capitalismo, a condição dependente da Nação brasileira, o latifúndio ou o câncer e a morte.
	No dia 9 de julho, mais de mil pessoas compareceram à Igreja dos Dominicanos, em São Paulo, para dar seu adeus ao nosso Plínio e celebrar sua vida. D. Angélico Bernardino, amigo dele e um dos 15 celebrantes, recitou, de cor, o Sermão da Montanha, para lembrar que nosso amigo é um bem-aventurado, por seu amor à justiça e à paz:
		"Plínio não diria que o que aconteceu no dia de sua partida física, na partida de futebol da seleção, foi um vexame. Otimista nato, lembraria que, afinal de contas, o Brasil ainda disputará o terceiro lugar... Diria, isso sim, que vexame mesmo é a concentração da terra, é a periferia abandonada das grandes cidades, é a inexistência de uma reforma política, é a situação da saúde pública!"
	Marietta, esposa tão amada e mãe dos seis filhos, arrancou nossas lágrimas ao falar da militância de Plínio, desde a juventude, e de sua vontade (dele e dela!) de entrar no Reino (sem Rei) dos Céus na marcha dos lutadores do povo, dos que resistiram à opressão ao longo da história humana.
	Nosso querido Plínio, candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, octogenário, costumava dize: "Os melhores anos de minha vida são os que virão". Ao final do último debate da campanha, declarou que aquele momento seria somente o fim de uma batalha, pois a guerra continuaria. "A guerra é este muro que separa o povo de suas aspirações; que separa o povo de seus direitos."
	De braços abertos para o alto, deixou a plateia de pé, aplaudindo e gritando seu nome, com esta mensagem:
"Jovens, pensem grande. Não pensem pequeno. Não acreditem no impossível. O impossível torna-se possível, se você quiser. Ele vira possível.
É preciso é coragem! É preciso é tenacidade. É preciso é força!
E é preciso não esconder a realidade. Não ter medo dela. É preciso falar as coisas como elas são. Elas foram ditas aqui dessa maneira. Assustou muita gente. Não vocês. Não os jovens.
Olha, 60 anos de vida pública: exílio, perda de cargo, perda de mandato... Mas compensou, se a juventude levar adiante o meu projeto.
Viva o Brasil!"
Agora, em outro plano, livre das dores e limitações físicas, na Luz da Eternidade, Plínio está pleno. Vida cumprida em plenitude, se foi, nessa nova caminhada, mas continua entre nós.
Obrigado pelas lições de vida, irmão de fé e de batalhas!
Plínio e a luta por um Brasil solidário e fraterno vivem!
Plínio de Arruda Sampaio, Presidente!
	Agradeço a atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, "é livre a manifestação de pensamento", diz a Constituição. Muitos políticos, donos da mídia e comandantes das nossas polícias precisam de uma reciclagem sobre esse direito constitucional básico, entre tantos outros.
Faz 2 semanas, segundo denúncia de Mário Magalhães, autor de biografia sobre o militante comunista Carlos Marighella, a PM de São Paulo apreendeu livros, como se portá-los fosse ilegal.
Sábado, no Rio de Janeiro, na véspera da final da Copa, jornais e bandeiras foram apreendidos pela Polícia Civil. Eis as inacreditáveis palavras do Chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso:
"Apreendemos jornais, bandeiras e outros materiais ditos inofensivos, porque ajudam a fortalecer a vinculação entre as pessoas que foram presas. Alguém que tem um mero jornal em casa pode ter participado de outra ação violenta, e isso será deixado mais claro em 5 dias."
Registro, nos Anais da Casa, nota em repúdio às prisões arbitrárias. Segundo tem proclamado a Anistia Internacional, protestar não é crime!

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota de repúdio às prisões arbitrárias no Rio de Janeiro
Enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição. No Rio de Janeiro, por razões políticas, 17 pessoas foram presas, com base em mandados de prisão temporária, e dois menores foram apreendidos. Um representante do poder judiciário viabilizou a ação policial, evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental. A operação foi justificada para prevenir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo.
Por esse motivo os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de Habeas Corpus antes de domingo. O chefe da polícia civil tem deixado claro, em seus pronunciamentos, que as prisões visam prevenir possíveis ações. Estamos diante de uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado democrático de direito.
As prisões constituem ato eminentemente político e criam perigoso precedente: a privação da liberdade individual passa a ser objeto de decisão fundada em previsões e no cálculo relativo ao interesse dos poderes do Estado. Foram golpeados direitos elementares individuais e de livre manifestação. Conclamamos todos os cidadãos comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência.
Chico Alencar
Marcelo Freixo
Jean Wyllys
Tarcísio Motta
Eliomar Coelho
Lindberg Faria
Luiz Eduardo Soares
Luciana Genro