	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, em nome do Partido Socialismo e Liberdade quero louvar a realização de um encontro que, desde o dia 20, vivifica Brasília, mostra a luta de trabalhadoras e trabalhadores, povos do campo, das nossas águas, populações ribeirinhas, litorâneas, pescadores, povos das florestas, tão maltratados até hoje.
	Numa reunião, num encontro unificado, eles produziram a Declaração dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas, intitulada "Por terra, território e dignidade", que faço questão de, junto com o apoio incondicional do PSOL, registrar aqui nos Anais da Casa.
	Também quero trazer aqui a esta tribuna outro clamor que se estende por meses, por semanas, por dias, que é o dos trabalhadores do serviço público federal - Executivo, Judiciário e Ministério Público.
	A Empresa Brasil de Comunicação fez meritório quadro informativo sobre essas diferentes categorias, seus pleitos, os modos e meios que estão desenvolvendo para que o Governo as escute, dialogue, negocie e reconheça a importância dos servidores das agências reguladoras, dos docentes das universidades, dos servidores do INCRA, do IBGE, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. No total, 33 das mais diversas categorias, todas fundamentais para a fruição dos direitos da nossa população.
	O quadro - também solicito seu registro nos Anais da Casa - revela inclusive as formas de luta - greves parciais, greve nacional, operação-padrão - que essas categorias, numa situação extrema e limite, estão desenvolvendo, a fim de que o Governo negocie, conheça os pleitos, que não é o pleito do "marajanato", que não é o pleito de supersalários, mas de estímulo à carreira, de condições dignas de trabalho e de reposição de perdas salariais reais nos últimos anos. 
	O ANDES, o sindicato nacional dos docentes, está protocolando e apresentando ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento uma nova contraproposta ao Governo, inclusive dizendo que o eixo, o centro fundamental não é aumento salarial, mas plano de cargos e salários, progressão de carreira mais equilibrada e justa do que a oferecida pelo Governo, aceita sem a devida avaliação por uma entidade que não tem legitimidade, tanto que a greve nas universidades continua. E é isso que os docentes, com apoio de alunos e servidores das universidades, que também têm os seus pleitos, estão apresentando.
	Quero destacar, Sr. Presidente, que é uma questão de concepção. É bom lembrar que o Brasil - e esses dados são muito importantes - já agregou para pagamento de servidores muito mais do que hoje agrega. No início da era Fernando Henrique Cardoso, o dispêndio com os servidores públicos, em favor da população, a quem devemos todos servir, era de 56% da receita corrente líquida. Hoje está em 32%. É o ajuste fiscal, o dogma do superavit primário.
A folha de pagamento dos trabalhadores públicos brasileiros equivale a 4,2% do Produto Interno Bruto. Só que até o mês de agosto deste ano, portanto, este mês, já foram consumidos 52% do Orçamento de 2012 com o pagamento de juros, serviços e amortização da dívida pública, isto é cinco vezes mais do que o gasto com o funcionalismo, tão fundamental, sobretudo para a população mais desassistida.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que os vetos da Presidente Dilma à Lei de Diretrizes Orçamentárias revela um espírito antidemocrático e autoritário, inclusive contra a mesa de negociações dos beneficiários da Previdência, a fim de debater tão somente possibilidade de redução de suas perdas, reajustes acima do salário mínimo, pois nem isso a Presidenta da República aceitou, além de destruir todo o nosso anexo de programas públicos com a devida dotação orçamentária.
	Aquilo que o Deputado Silvio Costa falou aqui, de um orçamento impositivo e realista - não é farra de emendas sem nenhuma responsabilidade - é algo que se impõe. É algo necessário para que evitemos essa situação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi objeto de vetos inaceitáveis, inclusive no que diz respeito à transparência, por causa da Presidente Dilma.
	Em relação aos servidores, continuamos clamando por negociação e abertura...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, hoje, 22 de agosto de 2012, são 33 categorias do serviço público federal - do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público - em greve parcial, total ou operação-padrão, conforme quadro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em anexo. Este amplo movimento não é um raio em céu azul ou vontade mesquinha de confrontar o Governo. Há um justo clamor por reposição de perdas salariais, valorização das carreiras e condições dignas para um trabalho eficiente em benefício da população.
	Como diz esclarecedora Carta Aberta dos servidores das agências reguladoras e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), "o recurso da greve denuncia a inércia e a incompetência do poder público para mediar com base no diálogo a solução dos conflitos. São o uso da força e o recurso à Justiça os métodos de escolha para coagir os trabalhadores a desistirem de lutar por seus direitos? Repudiamos o desrespeito aos servidores que sempre desenvolveram suas atividades com seriedade e comprometimento com a coisa pública".
	O impasse deriva de uma concepção de governo e de serviço público. A Presidente Dilma revela, cada dia mais, sua adesão ao modelo de gestão neoliberal-conservador, do privatismo máximo e do enfraquecimento do setor público.
	O Governo diz que se atendesse todos os pleitos das categorias gastaria R$ 92 bilhões-ano. Isso representaria um gasto com pessoal equivalente a 40,6% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse dispêndio em favor da população, que já foi de 56%, em 1995, no início da era FHC, vem caindo ano a ano, chegando a 32% em 2011. É o "ajuste fiscal" para fazer superavit primário. 
	A folha dos trabalhadores públicos equivale a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O Governo prefere impedir o reajuste aos servidores para manter intocado o pagamento da dívida pública. Até este mês de agosto já foram consumidos 52% do Orçamento de 2012, montante cinco vezes maior que o gasto com o funcionalismo! 
	Ressalvo ainda que a Presidenta Dilma vetou vários itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, dentre eles o que previa negociação com os aposentados sobre o aumento dos benefícios acima de um salário mínimo. Era um artigo que, em si, nada garantiria aos aposentados, pois se tratava apenas de uma negociação, sem nenhum percentual de aumento definido. Porém, nem mesmo isso a Presidenta aceitou. O arrocho salarial e o autoritarismo prosperam, lamentavelmente. Insistimos nas negociações e em um Orçamento socialmente justo, que reduza os ganhos do capital financeiro e valorize o serviço público nacional.
	Abaixo, lista das categorias em luta, suas principais reivindicações e em quais Estados o movimento se dá, segundo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC): 
CategoriaEstadosPrincipais reivindicaçõesAgências Reguladoras [ANTAQ, ANEEL, ANAC, ANA, ANCINE, ANTT, ANVISA, ANATEL, ANS, ANP e DNMP (Departamento Nacional de Produção Mineral)]Nacional- Criação da carreira da Regulação Federal com subsídio para todas as Agências Reguladoras; - Equiparação salarial com as demais carreiras exclusivas de Estado; - Crescimento do percentual de correlação dos cargos de nível intermediário aos cargos de nível superior;Arquivo NacionalDistrito Federal e Rio de Janeiro- Reestruturação do plano de carreira; - Substituição do diretor-geral;Controladoria-Geral da União e Secretaria do Tesouro NacionalOperação-padrão nos Estados e no DF- Reestruturação da carreira; - Reposição de 20% das perdas inflacionárias; - Mudança da denominação dos cargos de técnico para auditor; - Exigência de nível superior para cargos de nível técnico;CAPES e CNPqDistrito Federal- Reabertura das negociações; - Reestruturação da carreira; - Regulamentação das gratificações, bem como sua incorporação;Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM)Goiás e Rio de Janeiro- Reajuste salarial; - Melhores condições  para a realização de pesquisas; - Contra a criação de qualquer Agência Reguladora que possa redistribuir os servidores da Casa; - Aumento da contrapartida do plano de saúde para 50%; - Regulamentação da gratificação de qualificação (GQ) para o nível intermediário;Comissão de Valores MobiliáriosRio de Janeiro, São Paulo e Brasília (Paralisação nos dias 21 e 22 de agosto)- Reajuste condizente às perdas salariais dos últimos quatro anos, que ultrapassam 22%Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM),  do Ministério dos TransportesRio de Janeiro- Reajuste salarialDNITDistrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul- Equalização salarial com as agências e regulamentação do pagamento da gratificação de qualificação (GQ)FUNAIAcre, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Tocantins- Plano de Carreira Indigenista; - Nova tabela salarial;FUNASAAlagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe- Reajustes isonômicos; - Reestruturação remuneratória dos servidores; - Atualização das gratificação GACEN e GECEN; - Instituição de Gratificação de Qualificação (GQ);Hospital das Forças Armadas (HFA)Distrito Federal- Reestruturação da Tabela do Plano de Carreira e CargosHospitais Federais do Rio de JaneiroRio de Janeiro- Reajuste salarialIBAMAMato Grosso e Mato Grosso do Sul- Reestruturação da Carreira da Área AmbientalIBGEAcre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins- Reajuste salarial; - Realização de concurso público;INCRAAcre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia,  São Paulo, Santa Catarina e Tocantins- Plano de Carreira e reestruturação do quadro de pessoalInstituto Nacional de Educação de Surdos (INES)Rio de Janeiro- Reposição emergencial de 22,08%; - Reestruturação de carreiras; - Redução da carga horária dos técnicos administrativos;Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)Amazonas- Reposição das perdas inflacionárias de 22,08%; - Reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, diárias e contrapartida do plano de saúde);INMETRORio de Janeiro- Reajuste salarial; - Valorização e melhores condições de trabalho;IPHANRio Grande do Sul- Implantação do Plano de CarreiraInstituições de ensino superior (docentes)Nacional- Reestruturação e unificação da carreira; - Estabelecimento de política salarial que recupere as perdas históricas; - Variação de 5% entre os níveis da carreira; - Valorização e melhoria das condições de trabalho;Instituições de ensino superior (técnicos administrativos)Nacional *(Assembleias realizadas desde segunda (20/8) decidem o rumo do movimento. Algumas instituições já decidiram pelo fim da greve)- Reajuste salarial; - Redução da carga horária para 30 horas semanais; - Reestruturação da carreira;Ministério da AgriculturaAmazonas e Rio de Janeiro- Reestruturação de carreiras; - Realização de concursos públicos para fiscais; - Aumento linear de 22%;Ministério do Desenvolvimento AgrárioDistrito Federal e Goiás- Plano de carreira e reestruturação do quadro de pessoalMinistério do EsporteDistrito Federal- Reajuste salarialMinistério da Integração NacionalDistrito Federal- Reajuste salarialMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoDistrito Federal- Equiparação remuneratória com a tabela da Lei 12.277/10,  que criou diferença salarial para cinco cargos de nível superior do ExecutivoMinistério da Previdência SocialDistrito Federal- Criação de Plano de CarreiraMinistério da SaúdeAmazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe- Reestruturação da tabela salarial e do Plano de CarreiraMinistério do TurismoDistrito Federal- Reajuste salarialMinistério do Trabalho e EmpregoAlagoas e Distrito Federal- Criação de Plano de Carreira próprioPolícia FederalGreve Nacional- Reestruturação da carreira; - Reposição das perdas inflacionárias de 30%; - Realização de concurso público;Polícia Rodoviária Federal (PRF)Operação-padrão na Bahia, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul- Correção das distorções salariais; - Reconhecimento do nível superior para o cargo de Policial Rodoviário FederalMinistério Público da União (MPU)17 Estados- Recomposição salarial; - Equiparação com as carreiras análogas, tais como as da CGU e do TCU; - Autonomia orçamentária;Judiciário FederalTSE (DF), STJ (DF), TST (DF), TRT (BA, MT, RS e SC) TRE (BA, MT, RS, SC e SP), TRF (BA, DF, MT, RS e SC) e TJDFT.Pauta unificada: - Reajuste salarial; - Valorização dos servidores;	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o PSOL saúda as organizações sociais do campo que realizaram nesta semana, em Brasília, o Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Mais de 5 mil delegados de todo o Brasil participaram do encontro que relembra o primeiro Congresso Camponês, realizado em 1961. 
O intuito do encontro é a construção de uma unidade programática na perspectiva de defesa da soberania popular, por meio da unificação de distintas organizações sociais, étnicas e agrárias do Brasil. Povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados e acampados da reforma agrária, agricultores familiares, camponeses contemporâneos, extrativistas, povos da floresta, pescadores artesanais, quilombolas e ainda trabalhadores rurais assalariados buscam um ponto comum.
D. Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás e Conselheiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em sua carta de saudação aos participantes do evento, diz que o encontro resgata o espírito das ligas camponesas que buscava consolidar a união dos diversos movimentos do campo. E ressalta: "Esta mobilização é muito oportuna e urgente, visto que o adversário instalado no empresariado rural e na bancada ruralista do Congresso quer, a todo custo, enfraquecer vocês pela desunião e pelo isolamento".
Em consonância com a luta por terra, território e dignidade que apoiamos, registro nos Anais da Casa o documento final do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Declaração do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.
	Publicado em 22 de agosto de 2012 <http://encontrounitario.wordpress.com/2012/08/22/declaracao-do-encontro-nacional-unitario-dos-trabalhadores-e-trabalhadoras-e-povos-do-campo-das-aguas-e-das-florestas/>. 
	Por Terra, Território e Dignidade!
	Após séculos de opressão e resistência, "as massas camponesas oprimidas e exploradas", numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no "I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária", no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.
	Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.
	Após décadas de resistência e denúncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem-terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.
	Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.
	Nós estamos construindo  a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em consequência da especialização primária da economia.
	A primeira década do Século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.
	Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadoras - inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura - e (des) reguladora da terra.
	O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo superexploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta superexploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.
	Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras, dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas consequências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda consequências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.
	Estas consequências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo.
	Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos - inclusive o atual - mantêm a opção pelo agro e hidronegócio.
	O Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.
	Torna-se indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.
	Diante disto, afirmamos:
	1)       a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.
	2)      a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e  formas de produção e reprodução,  que marcam e dão identidade ao território.
	3)      a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos.
	4)      a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida.
	5)      a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado e adequado às realidades; assistência técnica baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à  cooperação, agroindustrialização e comercialização.
	6)      a necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo, especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência.
	7)      a soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo energético brasileiro.
	8)      a educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora. Elas se contrapõem à educação rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de mão de obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produção de monocultura.
	9)      a necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador,  que criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das florestas.
	10)   a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos casos de violação de direitos.
	Nos comprometemos:
1. a fortalecer as organizações sociais e  a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao  inimigo comum, o capital e sua expressão atual no campo, o agro e hidronegócio.
2. a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pelo reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.
3. a fortalecer a luta pela reforma agrária como bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas.
4. a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável.
5. a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.
6. a construir uma agenda comum para rediscutir os critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.
7. a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da violência.
8. a ampliar o reconhecimento da importância estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.
8. a lutar por mudanças no atual modelo de produção pautado nos petrodependentes, de alto consumo energético.
10. a combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas pelos agentes públicos e privados.
11. a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando à inclusão de todos afetados pela repressão.
	Nós, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais. Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate