A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 15 de agosto passado, a Federação das Indústrias de São Paulo - FIESP lançou a campanha Energia a Preço Justo, que tem o objetivo de mobilizar a população contra a renovação sem licitação das concessões das empresas de energia elétrica.
Como sabemos, a partir de 2015, vencem diversos contratos de concessão de prestação de serviços públicos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. E, tendo em vista o princípio jurídico da homogeneidade das formas, o tratamento a ser dado pelo Governo Federal a essas concessões, cujos contratos estão terminando, deve ser aplicável aos contratos de concessão de outros setores econômicos onde existam serviços públicos concedidos, como os de transportes, saneamento e outros.
A FIESP criou página específica da referida campanha na Internet, no endereço http://www.energiaaprecojusto.com.br, e vem divulgando documento segundo o qual, a partir de 2015, estariam vencendo contratos de concessão de 112 usinas hidrelétricas, que representam 28% da geração de energia do País; 9 contratos de transmissão, que totalizam 73.000 km de linhas de transmissão, o equivalente a 82% da extensão da malha existente; e 37 distribuidoras, que representam 40% do mercado regulado.
Ainda de acordo com a FIESP, o art. 175 da Constituição Federal exige que sejam feitos leilões para a renovação desses contratos de concessão, o que beneficiaria os consumidores, pois o preço da energia elétrica brasileira cairia, uma vez que a maior parte dos investimentos nos ativos associados a esses contratos de concessão estão amortizados.
Segundo a FIESP, com a realização de leilões para a definição de novas tarifas e, eventualmente, de novos contratados para prestação dos serviços cujos contratos de concessão vencem a partir de 2015, a economia para os consumidores de energia elétrica poderia ser de aproximadamente R$30 bilhões por ano.
Sobre o mesmo tema, o jornal O Estado de S.Paulo de 16 de setembro de 2011, em editorial intitulado Transparência e Justiça nas Concessões, afirma que, considerando as concessões que vencem até 2017, a economia que pode ser obtida com a redução das tarifas associadas a esses contratos seria de até R$7 bilhões por ano, no segmento de geração, e de R$3 bilhões anuais no segmento de transmissão. O editorial não faz referência ao segmento de distribuição de energia elétrica. 
Assim, de acordo com o referido editorial, computando-se a redução de encargos setoriais e tributos incidentes sobre esses valores, que beira 50%, a redução de custos para os consumidores finais de energia elétrica seria de cerca de R$15 bilhões anuais, ou seja, a metade do valor estimado pela FIESP.
Mais recentemente, de acordo com matéria publicada pela agência Canal Energia, em 6 de outubro de 2011, o Dr. Mário Veiga, Presidente da PSR Consultoria, um engenheiro muito considerado no setor de energia elétrica brasileiro e mundial, afirmou no 8° Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico que a redução de custos anuais com as licitações dos novos contratos de concessão poderia ser de até R$2 bilhões no segmento de geração, e de R$2,5 bilhões no segmento de transmissão. Na distribuição, segundo o Dr. Mário Veiga, não haveria ganhos expressivos com a licitação das concessões, visto que as empresas distribuidoras já têm esse valor capturado durante o processo de revisão tarifária.
Novamente, considerando a redução de encargos setoriais e tributos incidentes sobre energia elétrica, utilizando-se as estimativas do Presidente da PSR Consultoria, a economia para os consumidores de energia elétrica seria de R$6,75 bilhões anuais, um valor inferior a 25% do valor estimado pela FIESP.
Com base nos dados estimados pela ABRACE e pela PSR Consultoria, é forçoso concluir que há certo exagero por parte da FIESP na estimativa dos benefícios resultantes da licitação das concessões cujos contratos terminam a partir de 2015.
Qual a razão para esse exagero? Aparentemente, a FIESP quer evitar uma simples prorrogação dos contratos de concessão vigentes, mantidas as tarifas atuais.
Entretanto, diversas autoridades do Governo Federal, incluindo o Ministro Edison Lobão, do Ministério de Minas e Energia, já se pronunciaram sobre o tema e ressaltaram que, seja prorrogando ou licitando as concessões cujos contratos vencem a partir de 2015, os benefícios tarifários decorrentes serão repassados aos consumidores. Em suma, as tarifas dos novos contratos de concessão considerarão os ativos já amortizados.
Se o problema não é o repasse dos benefícios tarifários aos consumidores, qual a razão da FIESP para pintar com tintas tão fortes os benefícios que decorreriam de um processo de licitação dessas concessões?
Tendo em vista que a maioria dos contratos de concessão que estão vencendo pertencem a empresas estatais, dentre elas a CESP, parece-nos que a FIESP quer forçar um novo processo de privatização de ativos no setor elétrico brasileiro, que, no caso específico de São Paulo, prejudicaria a pretensão do atual Governador de arrecadar recursos com a privatização da CESP, o que ele já tentou, sem sucesso, por três vezes, a última em 25 de março de 2008, justamente por não haver uma definição quanto à prorrogação do contato de concessão de grande parte dos ativos daquela companhia estadual de geração de energia elétrica.
O que prejudica o atual Governador paulista beneficia os candidatos à sua sucessão, e o Dr. Paulo Skaf, atual Presidente da FIESP, tem se apresentado como um dos candidatos ao Governo de São Paulo nas próximas eleições.
Sr. Presidente, quero expressar o meu repúdio à utilização da FIESP, órgão empresarial da maior importância para o País, para fins que não se coadunam com a sua tradição de contribuição para o desenvolvimento do Brasil.
Temos total confiança de que, qualquer que seja a alternativa a ser proposta pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff para tratamento das concessões do setor de energia elétrica nacional cujos contratos vencem a partir de 2015, o respeito à Constituição Federal, a defesa intransigente do interesse público e, consequentemente, a busca da modicidade tarifária serão os parâmetros balizadores a serem empregados.
Muito obrigada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minha homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, que comemoramos em 13 de outubro.
Como fisioterapeuta, aproveito a oportunidade para renovar meu apelo para que seja votado logo no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.464, de 2009, de minha autoria, que transforma em lei a comemoração da data, prática iniciada em 13 de outubro de 1969, quando da aprovação do Decreto-Lei nº 938, que regulamentou as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, desde então exercidas por profissionais de nível superior.
Quero destacar também o voto em separado que proferi ao Projeto de Lei nº 5.635, de 2005, do Deputado Onyx Lorenzoni, que visa regulamentar a profissão de protesista/ortesista. No meu voto favorável, fiz alterações no § 2º do art. 1º do projeto, a fim de determinar que o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, assim como o médico, também possam prescrever a prótese ou a órtese realizada pelo protesista/ortesista ortopédico.
Na mesma direção aponta o substitutivo que apresentei ao Projeto de Lei nº 6.179, de 2009, do Deputado Bonifácio de Andrada, voltado para a criação do bacharelado em Segurança do Trabalho. Nele, acrescentei a permissão para que a profissão seja exercida por fisioterapeutas que possuam curso de especialização em segurança do trabalho.
Já o Projeto de Lei nº 6.083, de 2009, do Deputado Luiz Couto, institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Como relatora da proposição, apresentei parecer favorável, por considerar a iniciativa muito justa e oportuna, acrescentando, apenas, a exigência de que a prática seja orientada por profissionais formados em fisioterapia, terapia educacional ou educação física.
A ginástica laboral é uma prática cada vez mais necessária, em função da utilização crescente de máquinas e equipamentos que causam malefícios aos trabalhadores, como no caso das Lesões por Esforço Repetitivo (LER), hoje conhecidas de forma mais abrangente como Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT).
De modo geral, a Medicina tem evoluído no sentido de privilegiar ações preventivas em relação ao tratamento sintomático. A mudança é benéfica para os pacientes, mas, sobretudo, para as avaliações feitas no âmbito das políticas públicas, que constatam a enorme vantagem das práticas educacionais do ponto de vista dos sistemas de saúde, incumbidos de arcar com custos crescentes em função, entre outras coisas, da maior expectativa de vida da população.
Nesse contexto, tanto a fisioterapia quanto a terapia ocupacional têm sido cada vez mais requisitadas, pois a sociedade aprendeu a confiar nos resultados que elas apresentam. A evolução dessas ciências ampliou suas áreas de atuação, multiplicando os procedimentos preventivos, que podem ser direcionados a todas as fases da vida, desde a infância até a velhice, passando pela vida produtiva nas empresas.
O reconhecimento e a valorização dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais crescem à medida que a sociedade se desenvolve e que são ampliadas as possibilidades de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
É por isso que, nas comemorações do Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, temos a oportunidade de, mais uma vez, apoiar nossa categoria e parabenizar esses profissionais pelo trabalho que realizam hoje e também pela importância ainda maior que terão no futuro.
Muito obrigada.