	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que autorize a divulgação, pelos meios de comunicação desta Casa, de pronunciamento que fiz em relação ao Instituto Paternidade Responsável, que tem sede no meu Município e vem trabalhando desde julho de 2004.
Por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, o Tribunal de Justiça e a universidade pública do nosso Estado, nós conseguimos implantar nesse instituto um laboratório público para a realização de exames de DNA. À época, eu estava com o Deputado Dado à frente da Secretaria de Estado da Saúde.
	No último dia 17, nós comemoramos no Estado a paternidade responsável. O Instituto, muito mais do que orientar quanto ao reconhecimento da paternidade, tem o objetivo de promover o respeito, o amor e a convivência com o filho, porque não basta reconhecê-lo.
	Peço, portanto, Sr. Presidente, que seja divulgado na íntegra este pronunciamento, pela importância e pela magnitude que tem o reconhecimento de um filho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje para falar do Instituto Paternidade Responsável, com sede em Lages, Santa Catarina.
	O Instituto Paternidade Responsável é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Surgiu em 4 de julho de 2004, com a ideia de dar efetividade à Lei nº 8.560, de 1992, e possibilitar uma alternativa ao tortuoso caminho da via judicial para o reconhecimento da paternidade, valorizando o trabalho de equipe multidisciplinar e quebrando paradigmas, pois não basta somente registrar o filho, tem que conviver com ele, respeitá-lo e amá-lo.
	A missão do Instituto engloba as seguintes ações:
-	prevenir a gravidez na adolescência, despertando nos jovens uma nova perspectiva de vida;
-	proporcionar aos professores, profissionais da educação, da saúde e pais uma visão das diferentes significações relacionadas à paternidade e à maternidade, propiciando-lhes novas noções de educação sexual, visto que a gravidez está ocorrendo precocemente, na adolescência;
-	diminuir substancialmente os processos de investigação de paternidade nas comarcas;
-	viabilizar a solução das lides e de conflitos por intermédio de procedimentos simplificados e informais (conciliação);
-	reduzir o número de crianças que têm somente o registro de nascimento e não o reconhecimento afetivo;
-	estabelecer alternativas de fácil acesso às famílias que enfrentam a falha de responsabilidade paterna e materna;
-	apresentar formas de intervenção interdisciplinar e capacitações, para que o trabalho seja contínuo dentro e fora da escola;
-	desenvolver palestras informais e espetáculos de teatro de fantoches, para, de forma lúdica e didática, levar informação a crianças e adolescentes.
	A Lei nº 15.153, de 3 de maio de 2010, garantiu a inclusão, no calendário oficial do Estado de Santa Catarina, de 17 de agosto como sendo o Dia da Paternidade Responsável.
	Partindo da ideia de que a prevenção é sempre o melhor remédio, o Instituto busca, com o seu trabalho, ter jovens socialmente incluídos e participativos na vida escolar, alertando-os sobre a grande responsabilidade que requer ser pai ou mãe precocemente.
	Desperta-se, assim, o interesse de se planejar um futuro com muita lucidez e maturidade. Partindo desse ponto de vista é que se busca diminuir o número de processos de investigação de paternidade.
	O laboratório público implantado no Município de Lages, no Campus UDESC, realiza em média, por ano, 1.500 exames de reconhecimento de paternidade. Trata-se de parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais, o Instituto Paternidade Responsável, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a UDESC.
	Esse serviço é fundamental, porque, em todas as comarcas, o exame é procedido durante as audiências públicas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.