A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, querido povo brasileiro, em primeiro lugar, eu gostaria de deixar bem claro que hoje é um dia feliz por dois motivos: primeiro porque apresentei hoje à Mesa a Proposta de Emenda Constitucional nº 213, de 2012, que trata do acesso à água, um direito social como o trabalho, a habitação, a educação e o transporte. O acesso à água como direito social foi discutido profundamente na Rio+20.
	Segundo, porque a questão do trem de alta velocidade, que desde 2007 tenho acompanhado, é objeto de medida provisória enviada a esta Casa, a Medida Provisória nº 576. 
Parabenizo o Deputado Henrique Fontana, Relator da medida provisória na Comissão Mista, onde foi aprovado seu parecer. Agora a medida virá para este plenário para aprovação.
	É importantíssimo o trem de alta velocidade. O Brasil está atrasado nesse setor. O primeiro trem de alta velocidade, proposto para 2016, vai sair da Estação Ferroviária de Campinas e chegar à Estação Ferroviária de Leopoldina, no Rio de Janeiro, minha cidade natal. Várias vezes fui para a casa de minha avó em uma maria-fumaça. O Brasil precisa desenvolver o transporte ferroviário.
 Amanhã começa o mês de novembro, Mês da Consciência Negra. E é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Convido as Deputadas e os Deputados a participarem de ato que vamos organizar em favor da punição dos assassinos de Eliza Samudio - o julgamento do goleiro Bruno vai começar no dia 19 de novembro.
	Parabéns ao Prefeito Zenaldo Coutinho, que está aqui.
	Quero pedir apoio a todos os Parlamentares que se incorporem à luta em defesa do direito à vida. Nenhuma mulher pode ser morta pela escolha que faz de não viver com um homem.
	Viva Zumbi dos Palmares!
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. o registro, nos Anais da Casa, da íntegra do meu pronunciamento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a satisfação de comunicar que o relatório do Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, referente à Medida Provisória nº 576, de 2012, que trata do transporte ferroviário de alta velocidade, foi aprovado na manhã de hoje, 31 de outubro, durante reunião da Comissão Mista criada para analisá-la, da qual fui uma das Parlamentares integrantes.
A matéria segue agora para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.
A medida provisória busca alterar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade para Empresa de Planejamento e Logística - EPL, e ampliar suas competências.
Uma das principais mudanças que o relatório aprovado apresenta é a ampliação do foco da Empresa de Planejamento e Logística, para que a estatal possa também realizar obras e conceber projetos de infraestrutura logística, incluindo até o encaminhamento do pedido de licenciamento ambiental para o IBAMA.
Com a aprovação da medida provisória, teremos no País uma empresa pública que vai funcionar de forma a englobar toda a infraestrutura de transportes do Brasil, em todos os modais - ferroviário, rodoviário, aeroviário, aquaviário -, inclusive o transporte por dutos, que é uma novidade no setor.
A Empresa de Planejamento e Logística, além de ficar encarregada de levar adiante o projeto do trem de alta velocidade, que representa um enorme desafio do ponto de vista técnico e econômico, assumirá a responsabilidade de promover o planejamento integrado de logística e transportes no País, atividade essencial para que as iniciativas econômicas e o desenvolvimento social não fiquem à mercê dos chamados gargalos da infraestrutura.