	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa os 16 anos da promulgação da Lei nº 9.755, de 1998, que trata da transparência pública no Brasil e é oriunda de projeto de lei de minha autoria.
	Trata-se da primeira lei de transparência do Brasil e uma das primeiras do mundo. Ela estabelece a obrigatoriedade de União, Estados e Municípios divulgarem na Internet as contas públicas. Para isso o Tribunal de Contas da União criou uma homepage, o portal http://www.contaspublicas.gov.br. A partir dessa minha iniciativa, um projeto de lei de minha autoria que tem 16 anos, o Brasil passou a ser um modelo inicial em transparência de contas públicas.
	Sr. Presidente, aproveito também para registrar os 80 anos de Londrina, comemorados no último 10 de dezembro. Eu estive presente às solenidades do Município. O Governador Beto Richa transferiu a Capital do Estado do Paraná para lá por 3 dias.
	Quero registrar que é uma cidade de quase 550 mil habitantes. Sua primeira cidadã, a primeira criança registrada há 80 anos, foi minha irmã mais velha, Nágila Hauly. Tivemos essa honra na família Hauly porque meu pai chegou há 81 anos, vindo do interior de São Paulo, radicando-se naquele Município do norte do Paraná. Trata-se de uma das mais bem sucedidas civilizações do mundo.
	Meu pai, Salomão, e minha mãe, Jamile, criaram oito filhos, dos quais eu sou o mais novo. E eu tenho a oportunidade de ser Deputado Federal pela sétima vez, representando Londrina e Cambé, as duas cidades que nos acolheram e adotaram.
	Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Londrina é uma metrópole, um grande centro comercial de serviços. Nós temos excelência em medicina, que é a área de V.Exa., com cursos reconhecidos nacional e internacionalmente. É possível até se fazer transplante cardíaco lá.
	É verdade que Londrina tem poucas indústrias. Mas é uma cidade que tem muito comércio, uma cidade bonita e nova.
	Por meio da Companhia de Terras Norte do Paraná, da Paraná Plantations Company, os ingleses colonizaram várias cidades na década de 30, o que veio a se tornar um dos mais importantes sucessos de colonização do mundo. Só vou citar as maiores: Ibiporã, Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas, Apucarana, Maringá, Cianorte, Umuarama.
	Registro que Londrina é a capital de todos os paranaenses e a segunda maior cidade do Estado, concorrendo com Joinville como a terceira maior cidade do Sul do País.
	Parabéns, Londrina, pelos seus 80 anos!
	Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja transcrito na íntegra e divulgado pelos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dar conhecimento a esta Casa da passagem dos 16 anos de promulgação da Lei nº 9.755, de 1998, que trata da transparência pública no Brasil, oriunda de projeto de minha autoria.
	A partir da edição dessa Lei, passou a ser obrigatória a divulgação sobre o uso dos recursos públicos por parte der todos os órgãos da administração pública, inaugurando um marco de transparência e controle dos gastos públicos.
	Todos os órgãos públicos passaram a publicar seus balanços na rede mundial de computadores, permitindo aos cidadãos exercer o controle social e ter acesso à prestação de contas da União, dos Estados e dos Municípios.
	O Tribunal de Contas da União criou a página http://www.contaspublicas.gov.br especialmente para esse fim. Os seguintes dados e informações devem ser obrigatoriamente fornecidos:
	I - os montantes de cada um dos tributos arrecadados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, os recursos por eles recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio (caput do art. 162 da Constituição Federal);
	II - os relatórios resumidos da execução orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (§ 3º do art. 165 da Constituição Federal);
	III - o balanço consolidado das contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias e outras entidades;
	IV - os orçamentos do exercício da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os respectivos balanços do exercício anterior (art. 112 da Lei nº 4.320, de 1964);
	V - os resumos dos instrumentos de contrato ou de seus aditivos e as comunicações ratificadas pela autoridade superior;
	VI - as relações mensais de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta (art. 16 da Lei nº 8.666, de 1993).
	Essa Lei consagra o princípio da publicidade fixado no art. 37, caput, da Constituição Federal e se constitui um dos grandes marcos da transparência das contas públicas no País. Mas a falta de penalidades na hipótese de descumprimento da obrigação tem permitido que muitos órgãos públicos, num completo desrespeito à população, não disponibilizem os dados na Internet.
	Destaco ainda que essa Lei é precursora da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando atender aos anseios da sociedade no controle e transparência dos gastos públicos. Hoje, o Governo da Presidente Dilma pretende desconstituir a Lei de Responsabilidade Fiscal, em uma clara afronta aos princípios da moralidade e da publicidade previstos constitucionalmente.
	Temos que lutar para que cada dia mais a transparência seja pilar de nossa consolidação democrática. Muito me orgulha ser autor da proposição que se constituiu em novo marco da transparência pública em nosso País.
	Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna dar conhecimento a esta Casa do transcurso do 80º aniversário do Município de Londrina, comemorado no último dia 10 de dezembro.
	Estive presente nas solenidades ocorridas no Município, representando a Câmara dos Deputados, nos diversos eventos comemorativos, quando se destacou a transferência da sede do Governo Estadual para o nosso Município, com a presença do Governador Beto Richa, Secretários de Estado e autoridades do primeiro escalão, dando à Londrina o merecido destaque como uma das maiores economias do Sul do Brasil.
	Pelo lado sentimental que estreita meu laço com Londrina, cidade que adotei por coração, destaco que minha irmã, Nágila Ayub Hauly, a primeira criança registrada em Londrina; e, por consequência, minha mãe é a primeira mãe oficial do Município.
	Meus pais, Salomão Jorge Hauly e Jamile Ayub Hauly, foram pioneiros, tendo chegado lá em 1933.
	Fundada por colonizadores ingleses, Londrina se tornou berço de imigrantes, abraçando descendentes libaneses, portugueses, japoneses, italianos, espanhóis e alemães, além de nossos irmãos paulistas, mineiros e nordestinos, que vieram para nossa região em busca de construção de novas vidas, sobretudo no setor cafeeiro.
	Atualmente, com uma população de 510.707 habitantes, segundo dados do IBGE de 2009, Londrina e é a segunda cidade mais populosa do Paraná e a terceira mais populosa da Região Sul do Brasil.
	Londrina ainda se destaca como polo irradiador do Sul do País, notadamente pela qualidade das suas universidades e do setor de saúde de primeira linha, além da intensidade da vida cultural e da pujança do setor de serviços, composta de comércio, serviços e agroindústrias.
	Considerada um importante centro de desenvolvimento regional e nacional, Londrina exerce grande influência sobre o norte do Paraná e é uma das cinco cidades mais importantes da Região Sul, juntamente com Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis e Joinville.
	A composição do PIB do Município demonstra a força do setor de serviços na economia local, onde Londrina conta com grandes hospitais e shopping centers, além é claro de um comércio tradicional forte e diversificado, que serve de referência para várias cidades da região.
	Cabe destacar, Sras. e Srs. Parlamentares, que entre 2000 e 2010 Londrina aumentou os índices de educação, renda e expectativa de vida, destacando-se nacionalmente no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
	O IDH é uma pesquisa realizada em todo o Brasil pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD). O levantamento é baseado nos dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 e leva em conta os índices de longevidade, educação e renda.
	O índice do Município é de 0,778, o que representa um crescimento de 62 pontos em 10 anos e faz o IDH de Londrina ser considerado de alto desenvolvimento.
	E tais dados refletem a situação de um Município que, segundo dados do Censo Demográfico de 2010, revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios; a coleta de lixo atendia 98,1% dos domicílios e a cobertura da rede de abastecimento de água estava em 96,0% dos domicílios particulares permanentes.
	Cabe registrar que em todo o País apenas 44 Municípios possuem essa classificação, a maior parte deles nos Estados de São Paulo e Santa Catarina. O IDH mostra que a expectativa de vida dos habitantes de Londrina aumentou de 72,75 anos em 2000 para 75,19 anos em 2010.
	Observo, ainda, que os números expressos pelo anuário Valor 1000 apontam bons resultados econômicos do Sul do País em 2013. A economia da região do norte do Paraná se mostrou mais aquecida que a média, conforme demonstram os índices. Enquanto o PIB nacional aumentou 2,3%, o índice do Sul cresceu 4,7%, graças, principalmente, ao bom desempenho do agronegócio.
	Como Secretário de Estado da Fazenda na primeira gestão Beto Richa, busquei fortalecer o interior do Estado paranaense, principalmente por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, criado por mim na primeira vez que ocupei o cargo de Secretário de Fazenda do Governo Álvaro Dias na década de 80. Londrina busca ampliar seus horizontes econômicos com a busca da criação de um parque industrial na zona norte para o próximo ano.
	Apesar da composição do PIB do Município demonstrar a força do setor de serviços e do agronegócio na economia Local, o Município está se equipando para dar suporte às atuais e futuras empresas, com a implantação de terminal de cargas alfandegárias (porto seco), novos condomínios industriais, aeroporto internacional, parque tecnológico e diversos incentivos.
	Em relação à atividade parlamentar, Londrina recheia de orgulho minha vida política, visto que sempre fui um dos mais votados Deputados Federais nas eleições de que participei. Além disso, tenho destinado emendas orçamentárias federais parlamentares para benefício da população local e regional nas áreas de saúde, educação, esporte, habitação, emprego e saneamento básico, visando ao desenvolvimento de nossa região.
	Parabenizo a toda a população, esperando ver Londrina cada dia desenvolvida e com uma qualidade de vida que orgulhe o seu povo e digna de seus habitantes.
	Muito obrigado.