O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje novamente este espaço do Pequeno Expediente, desta vez para me manifestar totalmente solidário aos Vereadores que representam a maioria dos Municípios brasileiros, aqueles com população de até 50 mil habitantes.
Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senador Cyro Miranda, do PSDB do Estado de Goiás, que pretende acabar com o salário dos Vereadores nesses Municípios de até 50 mil habitantes.
Se aprovada, a PEC vai acabar com o salário de Vereadores de cerca de 4.900 Municípios em todo o País - 89,41% dos Municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes -, além de estipular tetos salariais para Municípios nas faixas de 100 mil, de 300 mil e 500 mil habitantes, que não poderão passar de 50%, 60% e de 70% do salário de um Deputado Estadual, respectivamente.
Não vou aqui entrar no mérito da definição de faixas salariais, mas sou totalmente contrário à extinção dos salários de Vereadores nos Municípios de até 50 mil habitantes. 
O mais prudente, a meu ver, seria definir faixas salariais para todos, inclusive - e principalmente - para os Vereadores de Municípios de até 50 mil habitantes.
O subsídio em cidades com mais de 500 mil habitantes, por exemplo, é de 75% do que ganha um Deputado Estadual, conforme reza a Constituição.
Extinguir, pura e simplesmente, o salário dos Vereadores dos Municípios menores é discriminação. As necessidades são todas iguais, tanto para um Vereador de um Município na faixa dos 500 mil habitantes quanto para um Vereador de um pequeno Município. O preço da gasolina é praticamente o mesmo, e o da alimentação também.
O Vereador é o representante do povo junto aos Poderes constituídos. É o Vereador que no dia a dia percorre as comunidades verificando as necessidades dos munícipes. É ele que leva os problemas para o debate na Câmara Municipal, é ele defende os interesses da população junto ao Prefeito e até mesmo ao Governador do Estado. Aqui mesmo, neste Parlamento, nobres colegas, recebemos nos nossos gabinetes visitas de Vereadores, muitos deles lá dos longínquos Municípios dos nossos Estados, em busca de benefícios federais que resultem em melhor qualidade de vida para a nossa gente.
Conforme o Senador Cyro Miranda, sua proposta surgiu após reclamações de Prefeitos em Brasília, argumentando que não têm condições de manter os Municípios com sua receita. Ora, será que não existe outra solução para o problema? Naturalmente existe. Usurpar o salário dos Vereadores de Municípios pequenos não é direito. Que tal, além dos salários dos Vereadores, repensarmos também os salários dos Prefeitos, dos Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Ministros, e mesmo o do Presidente da República? Será que os Vereadores em questão é que estão fazendo falirem as contas publicas? Naturalmente não!
Até entendo a preocupação do Senador Cyro Miranda com os custos das Administrações municipais, mas não é discriminando nossos Vereadores dos pequenos Municípios que vamos resolver o problema. A PEC apresentada pelo nobre Parlamentar, por exemplo, limita o total da despesa das câmaras dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. A medida deverá atingir cerca de 90% das Casas de Leis do País, o que já é um passo para, se não resolver, pelo menos amenizar o problema.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eram essas as minhas considerações. Reafirmo aqui, como municipalista, minha solidariedade aos Vereadores brasileiros, determinados e abnegados lutadores em prol da sua gente, particularmente em defesa dos interesses das comunidades mais carentes.
Era o que eu tinha dizer, e agradeço ao nobre colega o espaço.
Muito obrigado, Sr. Presidente.