	O SR. LAERTE BESSA (PR-DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Eu queria cumprimentar os Parlamentares aqui presentes e dizer que hoje a população brasileira amanheceu feliz, amanheceu mais otimista e com a esperança de um futuro melhor. O Brasil hoje está sendo passado a limpo. Nós não aguentávamos mais a corrupção dos petistas no nosso País, esse povo que simplesmente dilapidou o patrimônio brasileiro. Não aguentávamos mais o modelo econômico comunista e assistencialista que não tinha preocupação com o aumento do desemprego. 
A população brasileira exigia mudanças e a saída do Partido dos Trabalhadores do poder, principalmente diante do claro estelionato eleitoral de 2014, implantado pela Sra. Dilma Rousseff, das pedaladas fiscais e da edição de decretos, sem a autorização do Congresso Nacional, que geraram grandes despesas para o nosso País. 
Vivíamos a ditadura velada de um partido em busca incansável pelo poder. Graças ao impeachment, podemos hoje respirar o ar da democracia. Com a saída da D. Dilma da Presidência da República, conseguimos virar uma página terrível da nossa história que foi escrita com escândalos de corrupção e mentiras ao povo brasileiro. 
A limpeza política só não foi mais completa porque costuraram, ontem, uma farsa. Foi uma vergonha. Ontem eu fiquei envergonhado de estar no Senado Federal depois que a raposa conhecida como Presidente do Senado, conhecida como Presidente do Congresso - aquele senhor cujo nome eu nem queria citar -, o Sr. Renan Calheiros, simplesmente deu um golpe no povo brasileiro. Sim, foi um golpe o que o Sr. Renan Calheiros deu no povo brasileiro. E me parece que foi articulado com o PT. Parece-me que o Sr. Renan Calheiros teve a coragem de se juntar com esse partido sujo, com esse partido nojento que acabou com o nosso País. Fiquei envergonhado de estar lá no Senado ontem. Infelizmente, aconteceu isso no nosso País, com a decência ou, sei lá, a indecência do partido do Presidente da República, Michel Temer, uma pessoa digna de se falar, um grande homem, uma pessoa ilibada, uma pessoa que vai consertar o nosso País. Infelizmente, o seu partido é doente. Os próprios Senadores do PMDB tiraram do povo brasileiro a glória de ver a D. Dilma Rousseff sumir da política do nosso País. Infelizmente, a maioria dos votos dados a favor dela foi de Senadores peemedebistas. São traidores da Pátria e traidores do seu Presidente da República, que ontem, em discurso, reclamou do posicionamento desses Senadores, incluindo o Presidente do Senado.
	Dito isso, eu quero mostrar à população brasileira o que diz o art. 52 da nossa Constituição Federal:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade (...);
	Vamos para o parágrafo único:
Parágrafo Único - Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública (...).
	Está aqui na Constituição. E o Senado rasgou esta Constituição ontem, mais uma vez.
	Meu povo, eu queria desabafar porque estou indignado com a decisão de ontem do Senado, de manter viva a esperança de uma petista que não é digna de representar o povo brasileiro. E acredito que não só eu estou indignado. A Sra. Dilma Rousseff é estelionatária, é ladra. Não podiam ter sido mantido o seu direito ao exercício de cargo público porque ela simplesmente rasgou os nossos direitos no período em que governou o País. Nós não podemos mais admitir isso. Abrimos um precedente perigoso. A Sra. Dilma, apesar de ter cometido um grande crime de responsabilidade, pode se eleger e ocupar um cargo eletivo nas próximas eleições. 
Precisamos alertar o povo brasileiro sobre essa manobra política espúria e exigir que o Supremo Tribunal Federal, órgão guardião da Constituição, modifique essa situação esdrúxula criada pelo Senado.
	O Sr. Marcos Rogério - Nobre Deputado Laerte Bessa, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. LAERTE BESSA - Sim, Deputado Marcos Rogério.
	O Sr. Marcos Rogério - Primeiramente, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo discurso extremamente atual que traz à tribuna da Câmara dos Deputados. V.Exa. aborda este momento histórico do Brasil, sobretudo o que aconteceu ontem no Senado Federal com relação à interpretação do Regimento do Senado, em detrimento da Constituição Federal. Ver o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que presidia aquela sessão, aceitar essa agressão, essa violência contra a Carta da República foi algo que nos causou espanto. Se não a todos, pelo menos àqueles que têm apego à nossa Constituição Federal, porque o dever de respeitar a Constituição, as leis e também o Regi mento incumbe a todos, submete a todos, sobretudo àquele que, por prerrogativa da própria função, deve zelar pela guarda da Constituição Federal. Então,  ali nós tivemos um verdadeiro arranjo, para não usar outro termo. De sorte que V.Exa. faz essa abordagem com muita propriedade. E é lamentável que o Senado tenha-se permitido este papel: de diminuir a sua estatura e de ofender de forma tão flagrante a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal deveria - e não imagino como cabível esta prática - de ofício, rever aquela decisão para diminuir a vergonha daquele que estava à frente daquela Corte de julgamento naquele momento e que, lamentavelmente, anuiu a essa prática. Não só permitiu a apresentação do destaque. Foi pior do que isso, porque o destaque imporia àqueles que o fizeram obter os 54 votos necessários para suprimir o texto. Ele não fez isso. Ele separou o texto e fez duas votações, para inverter a ordem de quórum. É lamentável. Cumprimento V.Exa. pela abordagem.
	O SR. LAERTE BESSA - Muito obrigado, Deputado Marcos Rogério.
	O Sr. Miro Teixeira - V.Exa., quando puder, também me concede um aparte?
	O SR. LAERTE BESSA - O.k., Deputado Miro Teixeira.
	Deputado Marcos Rogério, V.Exa. sabe muito bem do que falo porque é um jurista renomado, não só nesta Casa, mas também no nosso País. Eu lhe agradeço pela colocação. Entendemos da mesma forma, Deputado Marcos Rogério. Isso é uma vergonha para o nosso País. Espero que o Supremo reverta essa situação. O Presidente do Supremo se aliou ao Presidente do Congresso para dar esse golpe - isto, sim, é um verdadeiro golpe - no povo brasileiro.
	Muito obrigado.
	O Sr. Marcos Rogério - Obrigado, Excelência.
	O SR. LAERTE BESSA - Concedo um aparte ao Deputado Miro Teixeira, Deputado do Rio de Janeiro, um grande jurista também, que eu admiro muito pelo seu passado político. Já foi Governador do Rio de Janeiro.
	O Sr. Miro Teixeira - Obrigado pela atenção. Meu caro Deputado Laerte Bessa, eu não tenho procuração do Ministro Ricardo Lewandowski. Também não gostei daquela sessão. É minha opinião que é absolutamente clara a Constituição Federal quando diz "com inabilitação (...), para o exercício de função pública", no parágrafo único, se eu não me engano, do art. 52. O Presidente do Supremo Tribunal Federal agiu para que aquela sessão não se tumultuasse na discussão regimental, até porque ele é Ministro do Supremo Tribunal Federal, é Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas ele não é hábil manejador do Regimento do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados ou do Senado. Ele não está nesse dia a dia. Ele estava ali num grande esforço, resultante de horas, horas e horas de estudo dessa nossa complexa legislação interna. Ela é altamente complexa. Admite interpretações para todos os lados. E percebi algumas coisas. Percebi que ele fazia questão de enfatizar que não estava decidindo de acordo com a Constituição, que não estava partindo da Constituição, que estava decidindo com base no Regimento Comum e que ali estavam as Senadoras e os Senadores, juízes originais da causa. Em crime de responsabilidade, os juízes devem ter a preocupação primeira até de observar a Constituição. E especialmente neste caso, mesmo porque alguns dos que estavam ali foram Constituintes. Então, eu não vejo qualquer espécie de dolo, má-fé, cumplicidade ou outras expressões que venham lá da Roma antiga, como a utilização de elementos de torpeza até para fundamentar uma decisão que satisfaça a interesses próprios. Isso é resumido no conceito "a ninguém pode aproveitar a própria torpeza". Não penso que tenha havido isso. Não. Eu penso que ele afastou a ponta dos dedos daquelas facas que estavam ali postas nas questões regimentais e se reservou para falar no Supremo Tribunal Federal. Se V.Exa. prestar atenção hoje - não sei se já teve tempo para isso, porque V.Exa. faz um mandato muito intenso -, verá que Ministros do Supremo Tribunal Federal já estão se manifestando, na linha que V.Exa. sustenta aí da tribuna. O Ministro Gilmar Mendes já disse: "Isso não resiste à prova dos noves". Seria possível ela não sofrer o impeachment, ser mantida na função e, mantida na função, receber a pena de inabilitação para o exercício de função pública, quando terminasse o seu mandato? Isso não é desmembrável. Isso não é como a Lei nº 1.079, que estabelecia a inabilitação de até 5 anos. Se existe dosimetria, aí depende do teor da decisão. Os termos da Constituição de 1988, posteriores portanto aos termos da Lei 1.079, que é de 1950, indicam outro caminho. O seguinte: se sofrer impeachment, está inabilitado. Agora, para não estar inabilitada, tem que não sofrer o impeachment. É uma coisa só. São irmãs siamesas que não vão se deslocar uma sem a outra. É a pena da perda do mandato com a pena da inabilitação para a função pública. É outra discussão que surgirá, e acho que não é o caso de a travarmos agora: sobre a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Mas é uma discussão mais longa. Cumprimento V.Exa., que está na tribuna discutindo tema que deveria estar sendo tratado aqui por todos os Deputados e com posições diferenciadas, porque é desse contraditório que surge um pensamento comum. De minha parte, creio que tudo se resolverá no Supremo Tribunal Federal. E o que desejo neste momento é criar as condições para discutir o futuro, sem que estejamos separados por essa sopa de letras que são os partidos políticos. Vamos nos unir pelas ideias e vamos defender os interesses do povo. Não vamos chorar por esses protagonistas da política que fugiram ao cumprimento do seu dever. Vamos chorar na nossa luta pelo povo. Parabéns, Deputado Laerte Bessa!
	O SR. LAERTE BESSA - Muito obrigado, Deputado Miro Teixeira. 
	Partindo de V.Exa., eu fico muito feliz, mesmo porque V.Exa. pertence ao partido Rede, que tem o costume - não V.Exa., mas outros Parlamentares pertencentes ao partido -, nesta Casa, do nosso palanque, da nossa tribuna, de defender o Governo Dilma Rousseff. E V.Exa. deu um parecer correto, porque realmente o parágrafo único do art. 52 não tem como ser interpretado de forma diferente. 
Eu só discordo de V.Exa. quando diz que o Presidente do Supremo Tribunal Federal não agiu com dolo. Talvez não, mas ele foi usado pelo Presidente da nossa Casa, o Sr. Renan Calheiros. Se ele não agiu com dolo, ele foi usado, infelizmente, pelo Presidente do Senado, para incidir em erro. Isso é o que me preocupa.
	Ouço, com prazer, o Deputado Átila Lins.
	O Sr. Átila Lins - Meu prezado Deputado Laerte Bessa, queria também dar a minha contribuição para este debate. O Deputado Miro Teixeira e eu somos remanescentes da época do impeachment do ex-Presidente Collor de Mello, em 1992. No momento em que ele foi julgado pelo Senado Federal, houve também essa discussão, sobre a possibilidade de o Presidente Collor não ter os seus direitos políticos suspensos. E o Senado Federal, mesmo a despeito de ele ter apresentado uma carta de renúncia na hora do julgamento, já na hora da votação, naquela fase final, não a levou em consideração e o puniu com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. Excelência, eu me recordo de que o mandato acabava em janeiro de 1995, e só passaram a ser contados os 8 anos da punição de suspensão dos direitos políticos, de inabilitação, a partir de 1º de janeiro de 1995. Então, veja V.Exa. que ele ficou punido por 10 anos. Ele só pôde se candidatar 10 anos depois. De forma que foi causada uma celeuma em função dessa decisão anterior, de 20 anos atrás, mas eu tenho muita esperança, Deputado Laerte Bessa, de que o Supremo Tribunal Federal haverá de repor essa questão, até para que não se cause espécie. E V.Exa. deve ter percebido que o ex-Presidente Collor, que agora é Senador, ficou indignado, porque ele foi punido à época, e agora, diferentemente, não inabilitaram a Presidenta Dilma Rousseff. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. LAERTE BESSA - Obrigado, Deputado Átila Lins. Eu queria dizer a V.Exa. que ontem o Senador Collor ainda tentou alertar o próprio Senado de que seriam dois pesos e duas medidas. Ele alertou o Plenário do Senado Federal. Eu era a favor da sua cassação, na época em que ocorreu, e sou a favor da cassação dele até hoje, porque o Sr. Collor de Mello não aprendeu com a sua cassação. Ele continuou sendo nocivo ao nosso País, como todo mundo sabe.
	Como o meu tempo já está curto, eu queria dizer ao povo brasileiro que nós esperamos que essa decisão do Senado Federal seja revertida pelo Supremo Tribunal Federal.
Esperamos também que não mude o posicionamento do nosso Juiz Sérgio Moro de delinear, nas suas apurações, em seu juízo, o pedido de prisão da D. Dilma e do Sr. Lula. É isso o que o povo brasileiro quer. Temos certeza de que essa manobra não vai tirar Dilma e o PT das garras da Justiça. 
Hoje é um momento de comemorar, mas temos que nos precaver para o futuro. Hoje nós acordamos com uma decisão ótima para o País e com outra decisão horrível e banal para o povo brasileiro. Eu espero que essa decisão seja revertida e que, em 2018, não tenhamos mais a Sra. Dilma Rousseff como candidata à Presidência do País. Não que tenhamos medo de perder a eleição para ela ou para o PT. Não. É porque seria muito triste para o nosso País demitir uma bandida que ficou por 5 anos e meio acabando com os Poderes do nosso País e dilapidando o nosso patrimônio, como aconteceu com a PETROBRAS, e ela se candidatar para um cargo eletivo depois de ser expulsa, depois de ser cassada pela nossa Casa, numa decisão majoritária, numa decisão que começou aqui na nossa Casa e terminou no Senado Federal.
	Quero dizer à D. Dilma, que ontem, com a maior cara de pau, na sua última entrevista, desafiou o povo brasileiro, desafiou os políticos, dizendo que vai voltar e que apenas começou a guerra, que a guerra acabou para ela.
D. Dilma, o povo brasileiro não quer mais ver a senhora aqui no País. 
	Eu disse, na nossa última sessão, aos petistas que vêm à tribuna para falar mal do Presidente Michel Temer, que eles primeiro devem olhar para trás, devem olhar pelo retrovisor e ver o que eles fizeram com a nossa Nação. Eu nem vou falar da PETROBRAS. Não. Eu vou falar do que eles fizeram com o funcionalismo público, vou falar do golpe contra os trabalhadores, que ganham menos e pagam o dobro de impostos em relação aos que ganham mais, vou falar do golpe no FGTS e no PIS/PASEP, do golpe na poupança dos trabalhadores, do golpe nos fundos de pensão, do golpe no SUS, do golpe nas ações da PETROBRAS, do golpe no crédito consignado, do golpe nos sem-terra, do golpe nos sem-teto, do golpe nos aposentados, do golpe nos servidores públicos, do golpe na política de salário mínimo, do golpe nas estatais. Vocês é que são golpistas.
	Muito obrigado, Srs. Parlamentares que me assistiram e que debateram comigo. Apesar de tudo, hoje é um recomeço para o nosso País. Vamos acreditar que as coisas vão acontecer, mesmo porque a economia do nosso País já deu sinal de melhora: o valor do dólar baixou, as ações nas Bolsas de Valores subiram - não é, Deputado Marcos Rogério? Temos certeza de que o Brasil começa a crescer a partir deste momento em que nós estamos expurgando o PT da nossa vida.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população acordou hoje mais otimista e com esperança de um futuro melhor. O povo não aguentava mais tanta corrupção como forma de perpetuar um partido no poder, nem um modelo econômico comunista e assistencialista e sem preocupação com o aumento do desemprego.
	A população brasileira exigia mudanças e a saída do Partido dos Trabalhadores do poder, principalmente diante do claro estelionato eleitoral de 2014, das pedaladas fiscais e da edição de decretos sem autorização do Congresso Nacional que geraram aumento de despesas.
	Vivíamos uma ditadura velada, de um partido em busca incansável pelo poder e, graças ao impeachment, podemos hoje respirar o ar da democracia e de um futuro melhor.
	Com a saída de Dilma da Presidência, conseguimos virar uma página terrível da nossa história que foi escrita com escândalos de corrupção e mentiras ao povo brasileiro.
	A limpeza política só não foi mais completa porque costuraram uma farsa para salvar os direitos políticos de Dilma. O resultado natural da perda do mandato é a inabilitação da função pública. Abrimos um precedente perigoso para que Dilma, apesar do cometimento de todos os crimes de responsabilidade, possa se eleger e ocupar algum cargo eletivo nas próximas eleições.
	Precisamos alertar o povo sobre esta manobra política e espúria e exigir que o Supremo Tribunal Federal, órgão guardião da Constituição, restabeleça a ordem e a coerência do art. 52 da Carta Magna.
	Como aceitar que uma Presidente que perdera o mandato por crimes de responsabilidade possa concorrer nas próximas eleições? É absurdo e uma incoerência legal e moral que deve ser revista pelo Judiciário.
	O povo brasileiro espera ansiosamente que Dilma, Lula e os demais companheiros sejam presos e condenados pelas mãos do Juiz Sérgio Moro. Essa manobra não vai tirar Dilma e o PT das garras da Justiça.
	Mas hoje é o momento de comemorar a retomada da esperança e de delegar a nobre missão de um futuro promissor para um estadista da altura do Presidente Michel Temer.
	Em pouco tempo na Presidência, Temer já conseguiu devolver o otimismo ao mercado financeiro. E começamos a ver sinais de retomada do crescimento econômico.
	O Presidente Temer possui todas as credenciais para dialogar com o Congresso Nacional e a experiência política que se espera de um Chefe de Governo e de Estado.
	Não tenho dúvidas de que estamos diante de uma nova era e de que retomaremos o caminho do progresso com o nosso líder Michel Temer.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição deste discurso nos Anais da Casa e a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.