	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto, de iniciativa do Deputado Henrique Afonso, à época, do PT do Acre, expressa, de modo geral, preocupação com os direitos das crianças indígenas, particularmente o direito à vida. A preocupação, no entanto, é apenas aparente.
	O Deputado faz um esforço regulatório e lista um conjunto de normas internacionais da ONU sobre direitos da criança. Chega a citar a Convenção nº 169, da OIT, que, aliás, é muito vilipendiada no Brasil, apesar de ser seu signatário. Por essa razão, este Congresso legitimou a convenção, que passou a ter força de lei federal, mesmo sendo convenção de caráter internacional.
	Ao citar, S.Exa. acaba negando o que está previsto no art. 5º da Constituição e no art. 231, que trata da garantia dos povos indígenas sobre sua identidade cultural. Desse modo, considerando que o Deputado estivesse de boa-fé, S.Exa. acaba comprometendo o objetivo professado de defesa da vida das crianças indígenas. Eu tenho alguns dados aqui. Nós estamos tratando de cultura, mas, se há violência, devem se criar mecanismos para evitá-la.
	Nós sabemos que no mundo há muitas comunidades que têm determinadas práticas que, de algum modo, são objeto de atenção de toda a sociedade humana. Nós podíamos falar aqui da mutilação genital. Ninguém de bom senso é a favor, como ninguém de bom senso pode ser a favor do assassinato de criança que porventura tenha nascido com a Síndrome de Down ou com defeito físico.
	No entanto, essa prática é quase inexistente no Brasil, ainda que exista de forma muito pontual em algumas poucas comunidades. Então, deve-se enfrentá-la obedecendo-se à legislação atual. O Código Penal já engloba todos os brasileiros, inclusive das comunidades indígenas. Mas não é regulando para consolidar preconceitos e violência contra os povos indígenas que nós vamos ajudar a vida.
	Vou concluir dizendo que me inscrevi para falar a favor, porque o relatório do Deputado Alessandro Molon apresenta um aperfeiçoamento. Parece que há um substitutivo que, em grande medida, até piora o texto original. Por isso, falo em favor dos índios, mas contra o substitutivo.