	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2003 foi votada neste Congresso Nacional, Câmara e Senado, proposta de emenda à Constituição que estabeleceu a cobrança de 11% dos proventos dos trabalhadores aposentados e pensionistas, instituída a partir daquele ano de 2003 a Emenda à Constituição nº 47.
O que chama atenção é que hoje esteve aqui na Casa o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, que participa do Encontro Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas a favor da PEC nº 555, de 2006.
Esta PEC simplesmente revoga a cobrança do valor de 11% aos aposentados e pensionistas, como foi proposto em 2003. O que chama a atenção é a data - 2003. O ano de 2003 foi o primeiro ano do Governo do PT. Logo no primeiro ano, começaram a voltar atrás em tudo o que diziam: tudo o que falavam a favor dos trabalhadores, dos servidores públicos era balela, conversa para boi dormir. Essa é a grande verdade. E tanto é verdade que depois disso tivemos outros tantos momentos em que, mais uma vez, se afirmava e reafirmava esta condição: "Eu não sou mais o Partido dos Trabalhadores, agora eu sou o partido dos banqueiros, dos grandes negócios".
Basta ver o que houve com o Banco Votorantim, algo até hoje não bem explicado. Basta ver o que aconteceu com o Banco Panamericano - no caso deste, ainda falta muito a se explicar. Ao lado há aquelas figuras de alto valor de negócios, os consultores petistas envolvidos nesse negócio que até hoje não foi explicado.
Tudo isso é para dizer que aquele discurso a favor do trabalhador e do aposentado era só discurso. O que pretendiam era tomar o poder a qualquer preço e a qualquer custo para realizar o possível e o impossível, o legal e o ilegal, o moral e o imoral. Agora estamos vendo chegar ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento, o caso do mensalão, fruto das artimanhas e grandes negócios que houve no coração do Governo em 2005, quando houve a denúncia.
	O resultado é que agora há um movimento dos servidores que chega ao Congresso Nacional para pressionar a Casa a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de autoria do Deputado Carlos Mota. Nós estamos apresentando requerimento de urgência para que seja votada em plenário. Por quê? Porque nós temos que definir se ao longo da vida a pessoa se dedica ao trabalho, fruto do esforço e da inteligência de cada um, recebe cobrança de toda ordem, a exemplo do Imposto de Renda, e depois vem a cobrança da contribuição para a Previdência Social. Não podemos deixar que isso ocorra a alguém que trabalhou a vida toda, que se vai aposentar - não era mais cobrado e, de repente, voltou-se a cobrar, a partir de 2003.
	Então, trabalhar isso é começar a dizer: "Olha, vamos retomar o discurso antigo do PT, que se perdeu no meio da estrada". Bastou chegarem ao poder que eles se esqueceram de tudo o que disseram. Por que não retomam esse discurso para construir um novo momento, mais favorável aos trabalhadores, aos servidores e a todos os que hoje têm descontados 11% da sua sagrada aposentadoria?
	Sr. Presidente, preocupa-me o discurso que aqui proferiu o Líder da Minoria, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que falou da situação da PETROBRAS. De repente a PETROBRAS começou a dar prejuízo. Para mim não é novidade.
	Competência é para quem tem. Não basta vontade de fazer. Não basta vontade de ganhar uma eleição e chegar ao poder. É preciso ter competência. E competência não se estabelece da noite para o dia, acumula-se ao longo do tempo, por meio do conhecimento e do que a sabedoria pode indicar para alguém estar devidamente preparado para o exercício do mandato.
	O PT, quando chegou ao poder, em 2003, não estava preparado coisíssima nenhuma para exercê-lo. Ao contrário, foi tomando dos trabalhadores e dos aposentados.
	Quando se quer votar no plenário algo melhor, como a recuperação dos índices inflacionários para que os aposentados recebam melhores proventos, há sempre a barreira da Liderança do PT e do Governo.
	Vejam o caso do salário mínimo. O DIEESE está apontando o salário mínimo para mais de 2.500 reais. Hoje ele é quase cinco vezes menor. E o PT, em 2002, até a eleição, dizia que queria recuperar o salário até chegar ao valor que o DIEESE indicava. Pois bem, o DIEESE está indicando um valor superior a 2.500 reais e as coisas não acontecem.
	O discurso dos que tentavam - e conseguiram - enganar a população para chegar ao poder se perdeu e eles não realizaram nada do que prometeram. No poder, o resultado é simples: é preciso trabalhar porque o orçamento é a receita que entra menos a despesa que sai. É esse equilíbrio que se tem de buscar. Mas eles não diziam isso antes, faziam o discurso pelo discurso, o fácil pelo fácil, para dizer que não tínhamos como trabalhar isso. E, o que é pior: sempre buscando com a desonestidade intelectual projetos que vinham sendo construídos. Chegando ao Governo, eles mudaram de nome. Primeiro veio o Bolsa Escola; depois o Bolsa Família. Assim foi com o orçamento participativo em Lages, na época do Dirceu Carneiro. O PT chegou ao poder e criou o seu orçamento participativo, apagando toda uma história construída ao longo do tempo.
	Então, venho à tribuna para dizer ao Brasil que temos o Movimento Nacional dos Aposentados para acabar definitivamente com a cobrança de 11% sobre os proventos dos aposentados e pensionistas. O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas está realizando em Brasília encontro nacional para pressionar esta Casa a votar a PEC 555, de 2006, de autoria do Deputado Carlos Mota, para reafirmar a cada um o nosso compromisso com o servidor, com os trabalhadores para construir um novo momento, um momento de reafirmação das conquistas dos trabalhadores, sobretudo dos aposentados e pensionistas, porque foi com eles que se fez, ao longo do tempo, um Brasil melhor, e não com os que tomaram o poder de assalto e, no poder, estão aprontando tudo o que estamos vendo no dia a dia, com denúncias de toda ordem. Agora mesmo, na CPMI que investiga as relações de autoridades públicas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, nós estamos vendo denúncias contra a Delta, do Sr. Cavendish, hoje a maior contratante de obras públicas do País, que está levando milhões e milhões de reais. Era uma empresa pequena. De repente tornou-se uma das maiores empreiteiras do Brasil, exatamente nos últimos 9 anos.
	Isso precisa ser dito claramente. Quando vamos ter a República com que tanto sonhamos desde a sua proclamação por aqui? Ela precisa avançar, melhorar. E nós temos que dar nossa contribuição para tanto. Ainda bem que o Supremo Tribunal Federal está fazendo um julgamento para que a República avance e não para que volte ao atraso representado pelos que tomam o poder pelo poder, sem nenhuma preocupação com a população, especialmente com os que mais precisam da ação dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
	Cobrar 11% dos aposentados e pensionistas é tirar recursos dos que contribuíram para a formação da riqueza do País no momento em que deles mais precisam. É exatamente o gestor da Previdência. E o que lhe é devido foi construído ao longo da vida como uma espécie de pecúlio, a ponto de poder dizer: "É a previdência que eu estou construindo ao longo dos anos. Eu não quero chegar lá e ver a minha previdência ser tolhida, ser tomada, assaltada por aqueles que estão no Governo".
	É o Governo do PT fazendo isso com os aposentados e pensionistas brasileiros, tomando 11% do dinheiro sagrado dos que trabalharam e construíram a sua própria previdência social.