	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero iniciar minha fala conclamando mais uma vez os colegas para que venham ao plenário. Nós temos, como V.Exa. já lembrou, Sr. Presidente, mais de 400 Parlamentares em Brasília, mas até o presente momento pouco mais de 200 votaram. Parece-me que já são 230. Então, estamos próximos do quórum.
É importante que venham, que votem e que mostrem que este Parlamento não vai abdicar da sua missão, da sua condição de representante do povo. É extremamente importante que isso ocorra neste momento. É o momento em que ocorrem as eleições em todo o Brasil; é o momento em que cada um dos Parlamentares, ou pelo menos a grande maioria dos que estão aqui, volta às suas bases e diz que quer continuar representando o povo brasileiro; é o momento em que milhares de outros se propõem a esta missão, uma missão honrosa, mas uma missão que não pode nos envergonhar a todos, com o Parlamento se curvando ao Poder Executivo, com o Parlamento abdicando da sua missão de tomar as decisões importantes para o País.
	Criar um sistema nacional de participação social, organizar todo esse sistema por lei, tem de ser por meio de projeto de lei, para que seja debatido com clareza, com transparência, de forma democrática, para que possa ter o contraditório próprio da democracia. E isso só se dá com projeto de lei. Por decreto, é um ato autocrático. Decreto serve para regulamentar um detalhe operacional. Agora, como se pode chamar a criação de um sistema nacional de participação social e dizer ainda, nesse decreto, que o Secretário-Geral da Presidência da República é que vai nominar, é que vai escolher os membros que comporão esse sistema nacional? As entidades que vão compor esse sistema nacional, se prevalecer esse decreto autoritário, serão escolhidas a dedo por quem está no poder: "Olha, esse não é do nosso agrado. Então, ele não pode fazer parte do conselho nacional. Esse tem uma visão contraditória à nossa. Então, não pode fazer parte do conselho nacional". Ora, isso é ditadura, feita por decreto. Esta Casa não pode se curvar a isso. 
	Pior é a prática fascista, é a prática terrível de querer enganar o povo com esta demagogia populista: "Não, nós queremos a participação popular. Nós somos os verdadeiros democratas. A Oposição é que não quer a participação popular". E ficam repetindo isso até que os mais ingênuos acreditem nessa mentira.
	Na verdade, está lá escrito. Eu estou citando o artigo, estou citando o parágrafo: "É a Secretaria da Presidência da República que indica os membros, que publica e, portanto, compõe um sistema nacional que terá a missão de dizer que esse sistema é que representa a participação popular". Escolhida por uma pessoa! Que coisa mais bonita! Bonita para os ditadores. Isso é inaceitável.
	E ainda que fosse algo revestido de espírito democrático, por que não passar por esta Casa? Por que não ser votado sob a forma de lei? É a isso que nós nos opomos. Só a isso. Queremos fortalecer a participação popular, queremos os Conselhos já existentes. 
Aliás, existe outro artigo que diz que os Conselhos existentes serão, preferencialmente, paritários, mas não diz que serão paritários. Não diz que serão. Muitas leis já criadas e já aprovadas garantem isso aos Conselhos Municipais de Saúde, aos Conselhos Municipais de Educação, aos Conselhos de Assistência Social. Eu fui Prefeito e regulamentei, em lei municipal, com a aprovação da Câmara de Vereadores, Conselhos paritários. No decreto se diz que poderão ser paritários, preferencialmente. Amanhã, por decreto, desequilibram a participação popular nos Conselhos de Saúde, nos Conselhos de Assistência Social, nos Conselhos de Educação. Por quê? Porque vai virar moda resolver por decreto aquilo que dizem que é estimular a participação popular. Então, isso é uma aberração.
	Foi muito feliz o Deputado Nilson Leitão ao recorrer quase a um apelo. Então, tenham a humildade de reconhecer que erraram. A própria base de apoio ao Governo, na sua quase totalidade, quer dizer "não". Aliás, disse "não" a esse decreto aqui na sua orientação de bancada. Agora, virão todos aqui para votar.
	Mas eu quero aproveitar, nos segundos que ainda me restam, Sr. Presidente, para lembrar algo muito grave: hoje é o Dia Nacional da Saúde, e não votamos aqui a proposta relativa à jornada de 30 horas porque mais uma vez o PT obstruiu a sessão em que estava programada a votação de matérias de interesse do povo, não deixou que ocorre a votação da proposta da jornada de 30 horas para os profissionais de Enfermagem.
	Mas não é só isso o que nos entristece. Nós devíamos estar lembrando hoje o "Dia Nacional da Falta de Saúde", porque temos aí um governo que falou tanto que ia priorizar o setor, mas literalmente obstruiu, impediu que votássemos a proposta de destinação de 10% das receitas da União para a saúde. O PT e a Liderança do Governo conseguiram, inclusive com o apoio de alguns membros da base... Aliás, a maioria da base do Governo já é contra essa obstinação do Governo Federal em ser omisso com a saúde. As Prefeituras já aplicam mais de 15%, muitas delas, 20%, 25%, os Estados já aplicam 12%, e o Governo Federal não quer assumir uma parcela de responsabilidade com a saúde. Conclusão: o País vive um momento de terrível condição na saúde pública. Diminui a cada dia a oferta de leitos pelo SUS.
Lá em Divinópolis nós vemos o Hospital São João de Deus agonizar, e o Governo fica omisso. O Governo do Estado ajuda, todos se esforçam, e o Governo Federal é totalmente omisso, não ajuda em nada.
	Sr. Presidente, eu concluo lamentando que tenhamos hoje uma saúde pública caótica e um governo federal irresponsável, que não investe em saúde pública, que só investe em propaganda.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.