	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Izalci, é um prazer voltar à tribuna da Câmara dos Deputados nesta tarde de quinta-feira para tratar da Lei Geral da Copa, assunto importante para a realização de um grande evento: a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz hoje à tribuna é de grande interesse para o Brasil, para este Parlamento e para mim, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Turismo e Desporto. Por essa razão, tenho a obrigação de compartilhar com as senhoras e os senhores que fui indicado pelo PMDB, meu partido, para ser o Presidente da Comissão Especial que analisará a Lei Geral da Copa, a ser instalada na próxima terça-feira nesta Casa. A Lei Geral da Copa visa fixar parâmetros buscando o cumprimento das garantias dadas pelo Governo Federal à FIFA quando fomos escolhidos para sediar o Mundial. Tenho plena consciência da responsabilidade que me foi atribuída, e pretendo convidar os mais diversos grupos e entidades envolvidas na realização desse grande evento para debates e audiências públicas, a fim de aprofundar a discussão acerca de temas ainda nebulosos de forma a garantir que o nosso País faça uma Copa memorável, sob todos os aspectos.
	É bem verdade que há ainda alguns pontos divergentes entre o Governo e a FIFA. Na segunda-feira, a Presidente Dilma e alguns Ministros reuniram-se com o Secretário-Geral da FIFA, Jérôme Valcke, em Bruxelas, para discutir algumas ponderações feitas pela Federação. Eu acredito que as críticas sejam parte do debate democrático, e por isso defendo que haja uma ampla discussão nesta Casa acerca dos temas que são colocados em questão pela FIFA. 
	Nós firmamos um acordo com a Federação a partir do momento em que decidimos candidatar-nos para sediar a Copa do Mundo. Por isso, devemos avaliar com cuidado suas observações, que não podem levar-nos a violar a Constituição e as leis brasileiras, notadamente o Código de Defesa do Consumidor, uma das maiores contribuições brasileiras para o direito privado mundial. Sequer podemos afrouxar seu cumprimento. O torcedor brasileiro é antes de tudo um cidadão consumidor, e deve ser tratado como tal. Nós temos o dever de preservar nossa legislação e vigiar a nossa soberania. Porém, não podemos esquecer, Srs. Deputados, que sediar a Copa do Mundo é uma oportunidade única, e de que o que está sendo cobrado do Brasil foi exigido da África do Sul e da Alemanha, e também será cobrado da Rússia quando realizar-se lá o Mundial. 
	Um acordo para sediar um evento esportivo dessa magnitude tem, sim, suas especificidades, e por essa razão devemos colocar em pauta todos os pontos divergentes e buscar logo o consenso. E os principais pontos que permanecem em discussão são, até então, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a concessão de meia-entrada para estudantes e idosos e o aumento da pena contra crimes de pirataria.
	No que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas, o Estatuto do Torcedor afirma que é "condição de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo não portar bebidas ou substâncias proibidas". Apesar de termos lei que estabelece o contrário, as bebidas foram comercializadas normalmente nos estádios em todas as Copas do Mundo; como se vê, a questão dá margem para o debate, e por essa razão devemos instituí-lo o quanto antes nesta Casa.
	Já em relação às meias-entradas para idosos e estudantes, Sr. Presidente, a Lei Geral da Copa determina que a FIFA é quem estabelece o preço dos ingressos. Porém, vale lembrar aos senhores que o Estatuto do Idoso prevê 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer, e disso, penso, não podemos abrir mão. Ora, como vamos negar aos idosos do nosso País a possibilidade de assistirem aos eventos de 2014 com o desconto que lhes é de direito? 
	No último sábado, dia 1º de outubro, foi celebrado o Dia Internacional do Idoso e também o aniversário de 8 anos do Estatuto do Idoso. Não podemos deixar de forma alguma que essa comemoração fique no papel. Os idosos merecem todos os benefícios que lhes pudermos conceder para melhorar sua qualidade de vida.
	Já quanto à meia-entrada para estudantes, vale ressaltar que ontem aprovamos o Estatuto da Juventude. A meia-entrada é uma forma de estimular que os jovens participem de eventos culturais, de lazer e também esportivos. Todos sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas nessa fase da vida, e, mais do que isso, sabemos que a formação intelectual dos nossos jovens não se restringe à educação formal; ela deve ser complementada com a garantia de acesso às informações culturais, artísticas e esportivas. É por isso que sou defensor do benefício da meia-entrada para estudantes. Essa, Sr. Presidente, é uma geração privilegiada, que terá oportunidade de assistir a uma Copa do Mundo em seu próprio País; privá-los da possibilidade de comparecerem aos jogos é ir contra todo o investimento na formação das gerações futuras.
	Quero abrir aqui um parêntesis para dizer que o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o Deputado Cândido Vaccarezza, do PT, hoje disse em entrevistas que o Governo vai encaminhar o voto contrário à meia-entrada para idosos e para estudantes. Acho que o Governo pode adotar esse posicionamento, a despeito de a Presidente Dilma Rousseff já ter defendido a meia-entrada para os idosos, pois nós temos legislação federal tratando do assunto, que é o Estatuto do Idoso. Mas nós temos de trazer para cá, Sr. Presidente, a mais ampla discussão, e dar a todos a oportunidade de se manifestar. Os estudantes, o Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, a Federação dos Aposentados Nacionais, para defender os interesses dos idosos, o Governo Federal, a FIFA, todos devem ser convidados por este Congresso, que não é acostumado, Sr. Presidente, a digerir prato feito. É a regra, é a prática da Casa. Aqui no Parlamento, na Câmara dos Deputados, nós temos o dever de discutir, debater, iluminar os temas obscuros que estão incluídos na legislação da Copa do Mundo. Portanto, vamos trabalhar, vamos discutir e vamos posicionar-nos depois das discussões, mas não podemos, por princípio, deixar de defender os direitos do povo brasileiro.
Como representante da Comissão de Turismo e Desporto indicado para presidir a Comissão Especial da Lei Geral da Copa do Mundo, eu vou dar continuidade à minha trajetória política de defesa dos direitos sociais. Quando estudante universitário, Sr. Presidente, fui presidente do Diretório Acadêmico na Universidade de Brasília - UnB, militei no movimento estudantil, e não posso deixar de defender a meia-entrada para os estudantes. E certamente vou trabalhar para que possamos ouvir a todos.
Ontem foi uma festa a aprovação do Estatuto da Juventude. A UNE estava presente, a UBES também. O PCdoB estava firme, defendendo o Estatuto. O PT também. Há pouco falou aqui a Deputada Erika Kokay, defendendo também o Estatuto do Idoso. Portanto, nós não podemos deixar que essas leis tão importantes para o País fiquem no papel. A comemoração só se dará, na prática, quando os jovens puderem verdadeiramente pagar meia-passagem do transporte municipal, intermunicipal e interestadual, quando os jovens tiverem a garantia da meia-entrada e quando as leis que estão escritas no papel entrarem na prática de vida dos cidadãos brasileiros.
Mas, Sr. Presidente, gostaria de dar continuidade ao meu pronunciamento dizendo que, no que tange à propriedade das marcas da FIFA, já há certo esclarecimento de que o povo poderá, sim, pintar seus muros e decorar as ruas durante a festa que certamente tomará conta de nossas cidades. O que se quer evitar é a apropriação indevida de símbolos que são propriedade da FIFA. Problemas como esses mostram que precisamos ajustar o texto da Lei Geral da Copa a fim de torná-lo ainda mais claro.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós não podemos abrir mão dos direitos que historicamente foram conquistados. A meia-entrada para idosos e estudantes é uma questão inegociável. E, mais do que isso, nós queremos garantir que a organização do Mundial também seja uma forma de transformar a nossa sociedade, de gerar empregos, renda e visibilidade para o nosso País. Queremos que o mundo enxergue o Brasil como um país capaz, dinâmico e competente para realizar um evento dessa magnitude.
Fico satisfeito, portanto, porque a iniciativa de se instalar uma Comissão Especial para discutir esse assunto mostra que estamos preocupados e queremos honrar nosso compromisso com a FIFA, mas ao mesmo tempo preservar a nossa legislação e os direitos sociais do povo brasileiro. Assim como o futebol tem suas regras, Sr. Presidente, o Brasil tem suas leis, que devem e serão respeitadas. Vamos organizar a melhor Copa do Mundo de todos os tempos sem abrir mão da soberania nacional nem passar por cima dos nossos direitos.
Este é o meu posicionamento, Sr. Presidente, e gostaria de pedir a V.Exa. que os meios de comunicação da Casa deem publicidade ao meu pronunciamento na tarde de hoje no plenário da Câmara dos Deputados.
	Para concluir, eu quero relembrar a história de Steve Jobs, tão importante para o mundo da Internet e da tecnologia mundial. Três maçãs revolucionaram a história da humanidade: a maçã de Adão, a maçã de Isaac Newton, que, por iluminação divina, caiu na sua cabeça, e a maçã mordida de Steve Jobs, que alterou a realidade da nossa geração e sem dúvida vai dar possibilidades para no futuro o mundo ser ainda mais integrado, com o mais amplo acesso à informação, o que vai facilitar-nos o enfrentamento dos problemas da nossa civilização.
	Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Renan, acato seu pedido e peço a V.Exa. que assuma a Presidência para que eu possa fazer meu pronunciamento.
	O Sr. Izalci, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Renan Filho, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz hoje à tribuna é de grande interesse para o Brasil, para este Parlamento e para mim, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Turismo e Desporto. Por essa razão, tenho a obrigação de compartilhar com as senhoras e os senhores que fui indicado para ser o Presidente da Comissão Especial que analisará a Lei Geral da Copa, a ser instalada na próxima terça-feira nesta Casa. A Lei Geral da Copa visa fixar parâmetros buscando garantir o cumprimento das garantias dadas pelo Governo Federal à FIFA quando fomos escolhidos para sediar o Mundial. Tenho plena consciência da responsabilidade que me foi atribuída, e pretendo convidar os mais diversos grupos e entidades envolvidas na realização desse grande evento para debates e audiências públicas, a fim de aprofundar a discussão acerca de temas ainda nebulosos de forma a garantir que o nosso País faça uma Copa memorável, sob todos os aspectos.
É bem verdade que há ainda alguns pontos divergentes entre o Governo e a FIFA. Na segunda-feira, a Presidente Dilma e alguns Ministros reuniram-se com o Secretário-Geral da FIFA, Jeróme Valcke, em Bruxelas, para discutir algumas ponderações feitas pela Federação. Eu acredito que as críticas sejam parte do debate democrático, e por isso defendo que haja uma ampla discussão nesta Casa acerca dos temas que estão sendo colocados em questão pela FIFA. 
Nós firmamos um acordo com essa Federação a partir do momento em que decidimos candidatar-nos para sediar a Copa do Mundo, e por isso devemos avaliar com cuidado suas observações, que não podem levar-nos a violar Constituição e as leis brasileiras, notadamente o Código de Defesa do Consumidor, um das maiores contribuições brasileiras para o direito privado mundial. Sequer podemos afrouxar seu cumprimento. O torcedor brasileiro é antes de tudo um cidadão consumidor, e deve ser tratado como tal. Nós temos o dever de preservar a legislação brasileira e vigiar nossa soberania. Porém, não podemos esquecer, Srs. Deputados, que sediar a Copa do Mundo é uma oportunidade única, e de que o que está sendo cobrado do Brasil foi exigido da África do Sul e da Alemanha e também será cobrado da Rússia. 
O acordo para sediar um evento esportivo dessa magnitude tem, sim, suas especificidades. É por essa razão que devemos colocar em pauta todos os pontos divergentes e buscar logo o consenso. Os principais pontos que permanecem em discussão são, até então, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a concessão de meias-entradas para estudantes e idosos e o aumento da pena do crime de pirataria.
No que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas, o Estatuto do Torcedor afirma que é "condição de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo não portar bebida ou substâncias proibidas". Ora, sabe-se que um dos principais patrocinadores do evento é uma das maiores fabricantes de cerveja do mundo. Como a Lei Geral da Copa permite a venda dos produtos dos patrocinadores nos estádios, teremos de decidir se será ou não permitida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Apesar de termos a lei federal que estabelece o contrário, as bebidas foram comercializadas normalmente nos estádios em todas as Copas do Mundo. Como se vê, a questão dá margem para debate, e é por essa razão que devemos instituí-lo o quanto antes nesta Casa.
Já em relação às meias-entradas para idosos e estudantes, a Lei Geral da Copa determina que a FIFA é quem estabelece o preço dos ingressos; porém, vale lembrar aos senhores que o Estatuto do Idoso prevê 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer, e disso penso que não podemos abrir mão. Ora, como vamos negar aos idosos do nosso País a possibilidade de assistirem aos eventos da Copa de 2014 com o desconto que lhes é de direito? 
No último sábado, dia 1º de outubro, foi celebrado o Dia Internacional do Idoso e também o aniversário de 8 anos do Estatuto do Idoso. Não podemos deixar que essa comemoração fique apenas no papel. Os idosos merecem todos os benefícios que pudermos conceder-lhes para melhorar sua qualidade de vida.
Já quanto à meia entrada para estudantes, vale ressaltar que ontem aprovamos o Estatuto da Juventude, uma lei federal, não estadual. E a meia-entrada é uma forma de estimular que os jovens participem de eventos culturais, de lazer e também esportivos. Todos sabemos das dificuldades financeiras que são enfrentadas nessa fase da vida. E, mais do que isso, sabemos que a formação intelectual dos nossos jovens não se restringe à educação formal. Ela deve ser complementada com a garantia do acesso a informações culturais, artísticas e esportivas. É por isso que eu sou defensor do benefício da meia-entrada para estudantes. Essa é uma geração privilegiada, que terá a oportunidade de assistir a uma Copa do Mundo em seu próprio País; privá-los da possibilidade de comparecer aos jogos é ir contra todo o investimento na formação das gerações futuras.
No que tange à propriedade das marcas da FIFA, já há certo esclarecimento de que o povo poderá, sim, pintar seus muros e decorar as ruas durante a festa que certamente tomará conta das nossas cidades. O que se quer evitar é a apropriação indevida de símbolos que são de propriedade da FIFA. Problemas como esse mostram que precisamos ajustar o texto da Lei Geral da Copa a fim de torná-lo ainda mais claro.
Senhores, nós não podemos abrir mão dos direitos que foram historicamente conquistados. A meia-entrada para idosos e estudantes é uma questão inegociável! E, mais do que isso, nós queremos garantir que a organização do Mundial também seja uma forma de transformar a nossa sociedade, de gerar empregos, renda e visibilidade para o nosso País. Queremos que o mundo enxergue o Brasil como um país capaz, dinâmico e competente para realizar um evento dessa magnitude.
Fico satisfeito, portanto, porque a iniciativa de se instalar uma Comissão Especial para discutir esse assunto mostra que estamos preocupados, que queremos honrar nosso compromisso com a FIFA mas ao mesmo tempo preservar a nossa legislação e os direitos sociais do povo brasileiro. Assim como o futebol tem suas regras, o Brasil tem suas leis que devem - e serão - respeitadas. Vamos organizar a melhor Copa do Mundo de todos os tempos sem abrir mão da soberania nacional e sem passar por cima dos nossos direitos!
	Muito obrigado.