PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois momentos importantes no dia de hoje.
	Votaremos a distribuição dos recursos dos royalties, destinando 75% para a educação e 25% para a saúde, dois setores que a população brasileira considera prioritários e que ganharam destaque nas recentes manifestações de rua. Creio que votaremos em sintonia com a vontade do cidadão.
	Ao mesmo tempo, temos a realização da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios.
	Como ex-Prefeito e municipalista convicto, apoio a luta dos Prefeitos por um novo pacto federativo. Hoje, os Municípios sofrem com o atual modelo de distribuição dos recursos. Na maioria dos Municípios, a capacidade de investimento com recursos próprios não chega a 5%, o que reforça a nossa tese em favor de um novo pacto federativo.
	Hoje, os Municípios suportam inúmeros encargos que eram dos outros entes federativos, mas não recebem a contrapartida financeira necessária. O novo pacto federativo é um tema, Sr. Presidente, que esta Casa precisa discutir com profundidade e urgência. Quero externar aqui meu incondicional apoio à marcha dos Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil.
	Muito obrigado.