	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou recebendo aqui os jornais, e um jornal lá do meu Estado traz uma notícia que eu quero comentar com os prezados brasileiros que me honram neste momento com a sua audiência:
		"A OIT vê retrocesso em proposta que reduz a idade mínima para o trabalho.
		Propostas da emenda à Constituição que reduzem a idade mínima do trabalhador para 14 anos também são criticadas pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil."
	À Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2011, que é de autoria deste Deputado, na reunião foram feitas severas críticas.
	Só que nós precisamos dizer para o povo brasileiro e para essas entidades que, para o jovem de 14 até 18 anos, não é trabalho infantil. Trabalho infantil é para crianças de 7, 8, 9, 10 anos. Aí é trabalho infantil. Agora, para jovens de 14, 15, 16, 17 anos, desculpem-me, mas não é trabalho infantil.
	Nós temos que dizer para essas pessoas que querem ser as donas da verdade que não é assim. Eu comecei a trabalhar com 14 anos, graças a Deus, e cheguei a ser Deputado. Tenho certeza de que a grande maioria começou a trabalhar antes.
	É claro que essa PEC prevê algumas condicionantes para o menor de 14 a 18 anos trabalhar fora. Primeiro: tem que estar estudando em ensino regular. Segundo: não pode o trabalho ser perigoso, penoso ou insalubre. Terceiro: tem que estar com a carteira de trabalho devidamente regularizada. Quarto: tem que ter a concordância dos seus pais.
	Eu não sei se sou eu que estou retroagindo no espaço e no tempo, mas, sinceramente, não entendo isso. Eu já expliquei, já debati e vou aqui explicar para o povo brasileiro, principalmente para essas instituições e essas pessoas que criticam tanto - é o caso da Sra. Isa Maria de Oliveira, que faz tanta crítica, entre outras.
	Eu quero dar uma explicação bem simples, para que cada um possa entender. Uma família abastada, que tem dois filhos entre 14 e 18 anos, ao final do mês, dá mesada para aqueles dois filhos e resolve o problema. Mas uma família que tenha dois filhos com menos de 18 anos, mas cuja renda seja de até dois salários mínimos, como vai satisfazer a necessidade desses dois filhos? Porque tanto o filho do rico como o filho do pobre tem os mesmos direitos: que ter o seu tênis novo, sua calça nova, quer também ir ao cinema. O filho do pobre quer ter os mesmos direitos que tem o filho do rico. Aí, como é que faz?
	O pai não pode tirar 500 reais, 200 reais por mês para satisfazer a vontade dos filhos. Uma menina pobre de 14, 15, 16, 17 anos precisa de dinheiro para se vestir bem, comprar sapato novo, se pintar. Afinal, ela tem o mesmo desejo que tem a filha do rico. Aí, como é que ele vai fazer? "Ah, não tem". A moça vai para a prostituição; o menino vai ser mula para traficante; vai para os postos de gasolina assaltar e matar os outros, porque não tem dinheiro para a sua sobrevivência.
	Eu não posso entender os que dizem que é retrocesso o menor de 17, 16, 15, 14 anos trabalhar. Isso não é retrocesso coisa nenhuma; é para fazer o bem! Como é que vai ficar essa juventude sem fazer nada?
	"Ah, não. Há o estágio para aprendiz". Ora, ora! Como vão fazer esses jovens? Estágio?! Aí, eles dizem: "Mas existe já o estágio como aprendiz". Onde é que existe isso? De cada mil, dez conseguem estágio! Não é verdade que ele existe para todos.
	Vamos resolver, sim. A solução, senhores, podem ter certeza, está em permitir que o jovem de 18, 17, 16, 15, 14 anos trabalhe. É claro que não pode ser em serviço penoso; não pode ser em serviço perigoso; ele não pode deixar de estudar, mas trabalhar é salutar! Não vejo ninguém que não possa trabalhar.
	Por isso eu venho aqui discordar dessa audiência. Infelizmente, eu não sabia que ela seria realizada; senão teria ido lá conversar com essas pessoas, que, no meu entender, só têm teoria, só têm filosofia, mas, na prática, não fazem absolutamente nada, além de dizer que o menor trabalhar fora é perigoso.
	Evidentemente não é, tenho certeza absoluta. Com essa medida, nós vamos diminuir, inclusive, a criminalidade. Aí nós não vamos precisar diminuir a maioridade penal, porque vamos dar a essas pessoas a oportunidade de trabalhar fora e se sustentar.
	Sabem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que eu, com 14, 15 anos de idade, não precisava mais pedir dinheiro para os meus pais para me vestir? Eu já me vestia, já me arrumava, porque eu trabalhava e ganhava o meu dinheirinho. Eu recebia, Deputado Gonzaga Patriota - e sei que V.Exa. também trabalhou -, o meu dinheirinho, economizava, sabia o valor do dinheiro e me mantinha. Hoje não tem jeito.
	Eu encerro aqui, fazendo um apelo: vamos votar a PEC 35/11. São três PECs no mesmo sentido: a PEC 18, de 2011; a PEC 35, de 2011; a PEC 274, de 2013. Todas permitem que o menor de 14,15, 16 e 17 anos trabalhe regularmente, com carteira assinada e em serviço não penoso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.