	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado Jair Bolsonaro, no exercício do comando desta sessão.
Sras. e Srs. Parlamentares, permitam-me, neste momento inicial, fazer referência a uma data muito nobre para todos nós paulistas, qual seja, o dia 9 de julho. Todos nós sabemos que essa data marca a afirmação do Estado de São Paulo e o compromisso que têm os paulistas, que temos nós, com a democracia, marca a data da nossa Revolução Constitucionalista. Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que me permita iniciar o nosso pronunciamento transcrevendo um artigo nosso que foi publicado por conta da comemoração, na semana passada, dessa efeméride paulista. Nele, fazemos uma reflexão sobre os desafios do Estado de São Paulo, manifestamos a nossa satisfação de ver, sob o comando do Governador Geraldo Alckmin, o Estado de São Paulo num ritmo de crescimento e desenvolvimento, e buscamos traçar um rumo para o nosso Estado bandeirante.
De outro lado, Sr. Presidente, eu gostaria de anexar alguns dados de reflexão que fizemos sobre a nossa preocupação com a situação econômica do País. O Governo tem no Ministro da Fazenda um especialista em fazer anúncios que são sucessivamente fraudados. Depois de 3 anos de baixíssimo crescimento no País, ano passado, mais uma vez, nós recebemos do Governo uma peça orçamentária que previa para este ano um crescimento de 4,5%. Fizemos um ajuste, fomos acusados de pessimistas pelo Governo, que não acreditava que seria sensato fazer o ajuste que se fez na peça orçamentária, e estamos vendo agora se repetir, mais uma vez, o cenário já havido em anos anteriores. O Governo, gradativamente, mês a mês, reduz os seus prognósticos de crescimento para o País. Hoje, todos aqueles que identificam a dinâmica de investimentos veem os investimentos decrescendo por fatores econômicos, agora agregados a um grau de insegurança jurídica que permeia, infelizmente, aquilo que é o tecido do nosso País. Estamos falando de um crescimento para este ano em torno de 1%. Lamentável! Na prática, isso significa fazer regredir o País, e, se for confirmado, como tudo indica, esse dado, infelizmente, nós vamos ter nos 4 anos da Presidente Dilma os 4 anos de mais baixo nível de crescimento da história recente do nosso País. 
A Presidente, ao invés de criar fatos, deveria se preocupar em justificar isso de forma mais precisa, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fiasco fiscal do mês de maio, um déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas públicas, anunciado no final da semana passada pelo Tesouro Nacional, mostra queda da arrecadação de 6% em termos reais em relação ao mesmo mês de 2013: a pior taxa para aquele mês desde 2009, quando vivíamos uma grave crise. Só para lembrar, os valores reúnem as contas do Tesouro, do INSS e do Banco Central e deveriam apresentar superávit para honrar os pagamentos da dívida pública.
Agora, antes desse infortúnio fiscal e depois de 3 anos de baixo crescimento, o Brasil parece se encaminhar para mais um ano de desempenho digno de lástima. O Banco Central revisou sua projeção de alta do PIB em 2014 para 1,6%, mas o mercado cravou 1,10%, segundo o último Boletim Focus. Estamos à beira de outra crise, agora escondida?
Nas contas públicas, o Governo Federal continua gastando mal e mais do que deve, e também insiste em manobras contábeis exóticas para tentar equilibrar suas enormes despesas e suas cada vez mais minguadas receitas, decorrentes de desonerações fiscais enviesadas, da falta de investimentos públicos e privados e da queda da atividade econômica.
Agora em maio, o Governo já contou com receitas extras de dividendos da Caixa Econômica Federal, ELETROBRAS e Banco do Brasil, além de receitas de concessões. Também deverá contar com juros sobre o capital próprio do lucro do BNDES, com o parcelamento de débitos tributários (REFIS), o leilão dos serviços de telefonia e o bônus que a PETROBRAS pagará à União pelas áreas de exploração do pré-sal recebidas sem licitação na semana passada.
Apesar das caras de paisagem dos porta-vozes do Governo Federal, dos discursos sobre estarmos vivendo no melhor dos mundos e das acusações gratuitas de que o inferno são os outros, está difícil mascarar o desarranjo cada vez maior da nossa economia e os sinais evidentes de que as coisas não vão bem.
Os brasileiros começam a temer o desemprego e os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho mostram que, de janeiro a maio, o saldo acumulado de admissões e demissões foi o menor desde 2009 e o segundo mais baixo em 11 anos. Nos 12 meses acumulados até maio, as contratações líquidas ainda são positivas, mas as contas anualizadas dos últimos 3 meses entraram na área negativa.
Também em maio, segundo a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF), divulgada na quarta-feira dia 2 de julho pelo IBGE, a produção industrial brasileira recuou 0,6% na comparação com abril e 3,2% em relação a maio do ano passado. É a terceira queda seguida tanto em relação ao mês anterior quanto na comparação anual. É também a maior baixa do ano. A última vez em que a indústria encolheu por 3 meses seguidos foi no segundo semestre de 2011. Embora em 12 meses o resultado acumulado seja positivo em 0,2%, é menor do que nos meses anteriores: 0,7% em abril e 2% em março.
O panorama não permite equívocos: estoques elevados; maior concorrência com produtos importados; consumo mais fraco por causa da inadimplência em níveis elevados, que compromete a renda familiar; encarecimento e aperto de crédito com juros mais altos, tudo isso presidido por uma inflação alta que corrói a renda dos cidadãos e aumenta as incertezas políticas e econômicas da sociedade.
A balança comercial de junho mostra o menor ritmo da atividade doméstica sobre as importações, mas reforça os sinais de queda do investimento. E a pior notícia é o movimento em bens de capital, que sinaliza intenções positivas de novos negócios ou aumento de produção. Além de um desempenho já ruim nos primeiros 3 meses do ano (queda de 2,5%), a aquisição de máquinas e equipamentos do exterior aprofundou a queda para 7,5% no segundo trimestre de 2014 em relação a igual período de 2013.
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) brasileira caiu 3,9% em junho sobre o fim de maio, sexta queda consecutiva, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). E vários indicadores de confiança de diferentes instituições, que revelam o ânimo de empresários e consumidores, estão em patamares críticos, muito semelhantes àqueles dos tempos da crise.
O Índice de Confiança dos Consumidores da FGV, por exemplo, está abaixo da média histórica, com seu o pior resultado desde 2008. O similar da FECOMÉRCIO de São Paulo está em queda livre desde 2012 e agora em nível mais baixo que o de 2009: em 10 anos, mostra seu pior desempenho, bem próximo do observado no terceiro trimestre de 2005, no auge do escândalo do mensalão.
Não há dúvida sobre a necessidade de mudanças enérgicas na política econômica do País, especialmente quanto ao restabelecimento da credibilidade fiscal e da transparência política nas ações governamentais em todos os níveis: um caminho bem diferente do que o Governo Federal vem trilhando.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
É preciso ultrapassar os limites pelo Brasil, como insinua o lema de São Paulo em seu brasão (Pro Brasilia fiant eximia).  E a Revolução Constitucionalista de 1932, que se comemora a cada 9 de julho, teve o mérito nacional de propor uma nova ordem para o País, consagrada finalmente na Constituição de 1934, marco do direito de voto às mulheres, do sufrágio popular secreto, e da primeira legislação trabalhista do Brasil.
O Brasil deve definir prioridades. E nesse sentido, sem bairrismos ou prepotência, vale voltar os olhos para a dinâmica e a pluralidade paulista na busca incessante do ordenamento democrático e da permanente preocupação com o desenvolvimento.
Até o final deste ano, por exemplo, mais de 350 mil crianças e adolescentes paulistas estarão estudando em tempo integral, orientados por professores que trabalham com dedicação exclusiva e salários 75% maiores. Estamos longe de resolver os sérios gargalos da educação brasileira, mas tendo maior contingente escolar, já temos o segundo melhor ensino médio e o terceiro melhor ensino fundamental do País. 
Com um PIB per capita de U$ 19.000 (contra o PIB per capita brasileiro de US$ 10.710), São Paulo tem hoje mais de duas centenas de escolas técnicas e mais de 50 faculdades tecnológicas em processo contínuo básico para a inovação tecnológica que se somam às mais de 500 instituições de ensino superior localizadas no estado e responsáveis por mais de 50% da produção científica brasileira.   
São Paulo é a 19ª maior economia do mundo, a 2ª maior da América do Sul. É o primeiro produtor mundial de açúcar, de etanol de cana-de-açúcar e de suco de laranja, além de concentrar a maior parte da produção industrial brasileira. Nos últimos 21 anos a mortalidade infantil baixou 63% e em 2010 a expectativa de vida dos paulistas chegou aos 75,1 anos. 
O ajuste das contas públicas, promovido a partir da continuidade de gestões e responsáveis permitirá investimentos de R$ 143,6 bilhões entre 2012 e 2015, nas áreas de saneamento, mobilidade, habitação, energia, saúde e habitação, conforme o plano plurianual do estado.
Assim a experiência de desenvolvimento paulista e o anseio por mudanças consistentes podem ser semeados entre os brasileiros de todos os quadrantes para inaugurar uma nova etapa e buscar um novo modelo econômico para um ciclo de crescimento.
Entre as novas prioridades devem estar a limitação drástica do crescimento de gastos correntes do setor público; a abertura da economia; o estímulo real ao ambiente de competição e modernização; a opção pela produtividade. Precisamos de política industrial estruturada, nacional, com responsabilidades claras sobre a composição do produto nacional e a geração de novos empregos; com cadeias adensadas e investimentos concorrentes para a transformação nacional de insumos agropecuários e minerais, a realização de reformas estruturais. É imperioso olhar para o futuro com detalhes e efetivamente construí-lo. Os brasileiros não só têm o direito como a necessidade de saber o que lhes cabem nas mudanças e na construção desse país que precisa de desenvolvimento econômico sustentável e ampla inclusão cidadã.
Mais do que discursos e receitas, entretanto devemos localizar na política as pessoas e os partidos com substância, e capacidade para liderar transformações como foram as das lutas pelas eleições diretas, o ataque frontal à inflação e o lançamento das bases da estabilidade econômica, os primeiros movimentos para resgatar da miséria e das condições indignas de vida boa parte dos brasileiros. São Paulo reuniu 300 mil pessoas, na Praça da Sé, no primeiro comício de porte pelas Diretas Já, em 25 de janeiro de 1984. E um milhão e meio de cidadãos, no dia 16 de abril seguinte, na maior manifestação democrática pelas eleições diretas e continua a ser centro dinâmico das transformações econômicas, sociais e culturais do país.
É preciso ultrapassar os limites, fortalecer lideranças comprometidas com as raízes das mudanças e assim sermos capazes de fazer a diferença!