	O SR. ELISEU PADILHA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros, venho à tribuna da Câmara dos Deputados dialogar com a cidadania brasileira, principalmente. Quero falar sobre o tema que reputo como o mais importante da atualidade para todos nós: educação, produção, acumulação e multiplicação do conhecimento dos brasileiros.
	Desde a Monarquia, passando pelo Império e durante todo o período republicano, não demos a devida importância à educação, à qualificada formação da nossa gente. E a consequência disso é o atraso em que nos encontramos na correlação internacional.
	Já é mais do que tempo de nós, todos os brasileiros, darmos à educação a prioridade que pode radicar nos ensinamentos de Platão, proferidos há mais de 2.400 anos. Disse ele: "Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância".
	Desde os tempos do Brasil Colônia, teimosa e fatidicamente, temos deixado para o Governo a exclusividade da responsabilidade e da iniciativa para a definição da educação - do conhecimento - que queremos e de que necessitamos.
	A Nação brasileira tem de assumir a sua parte na construção e na execução de um sistema nacional de educação que lhe garanta a qualificação necessária, em cada quadra da história, para sua inserção entre as de maior desenvolvimento humano. O Governo precisa e quer que cada brasileiro exerça o seu papel de cidadão na democracia participativa com a qual conduz a educação.
	Esse é o coração do chamamento que busco aqui fazer. E queira Deus que seja ouvido, entendido e correspondido.
Está tramitando na Câmara dos Deputados, neste momento, o Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, de iniciativa do Poder Executivo, propondo o novo Plano Nacional de Educação - PNE que, convertido em lei, vai orientar todo o Sistema Nacional de Educação durante a próxima década.
	A proposta do novo PNE, elogiada por todos que dela tomam ciência, propõe grandes e importantes avanços em relação ao plano anterior, a Lei nº 10.127, de 09 de janeiro de 2001. Em 12 artigos e no anexo, são enunciadas as 10 diretrizes e as 20 metas representativas de ditos avanços, comprovando que o atual Governo está disposto a levar a cabo um grande esforço para concretizar as garantias constitucionais de que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família"  e um direito social.
	Muitos exemplos colhidos nos modernos e vitoriosos sistemas de educação em vários continentes compõem o elenco de metas mencionado. Lá estão, por exemplo, os compromissos com a universalização do ensino, com a valorização do professor e sua formação continuada, com a construção da atratividade para o magistério, com a educação em tempo integral e, na Meta nº 20, com a obrigatoriedade de aplicação de 7% do PIB na educação pública. Sem dúvida, a proposta do Poder Executivo tenta construir atalhos para que o Brasil possa se incorporar ao pelotão de frente na educação mundial.
	Portanto, a Nação brasileira tem a oportunidade ímpar de participar ativa e diretamente nas discussões dos critérios e, depois, nas ações que vão nortear toda a educação brasileira, toda a formação do conhecimento nos próximos 10 anos.
	Desde as últimas décadas do século passado, o mundo caminha a passos largos no rumo da completa e absoluta franquia de mercado para todos os povos que tenham o que nele oferecer competitivamente. Produtos americanos são vendidos na Rússia e na China com as mesmas facilidades com que os produtos oriundos da Rússia e da China são comercializados nos Estados Unidos da América.
	Como a competitividade dos produtos industrializados está diretamente relacionada à qualificação dos trabalhadores que os produziram, podemos, desde logo, concluir que terão maior participação no mercado, que venderão mais pelo mundo afora as nações que tiverem os mais altos níveis médios de educação - de conhecimento.
	A globalização do mercado fez nascer a chamada civilização do conhecimento. Nesta, o nível de conhecimento passou a ser fator determinante do maior ou menor nível de desenvolvimento econômico e social de cada uma das nações.
	Bastou ser publicado o inteiro teor do projeto de lei do novo PNE, com a Meta n°20 defendendo o investimento de 7% do PIB em educação, para surgirem pesadas críticas ao Governo e ao projeto. Ignoraram tais críticos e opositores que a grande distância que hoje separa o sistema educacional brasileiro do correspondente nos países desenvolvidos só poderá ser vencida com o aumento da eficácia na gestão e com mais investimentos.
	Na esteira do proposto pelo Governo, defendo o projeto do novo PNE por seu caráter inovador, porque busca a mais ampla participação da Nação, porque incorpora experiências exitosas em outros países e porque garante um aumento expressivo de 40% para os investimentos na educação pública. Só com a execução de um PNE arrojado e inovador, o Brasil poderá dar passos de gigante, indispensáveis para nos livrarmos do grande atraso educacional que nos contagia desde o descobrimento.
	Não podemos tapar o sol com a peneira. Temos sérios problemas a resolver em nossa educação. E o PNE é, neste momento, o instrumento mais eficaz para avançarmos na eliminação de nossas deficiências.
	Temos de unir forças - Nação, Estado e Governo - para concretizar o sonho de nos incluir, no tocante à educação, entre as nações mais desenvolvidas.
	Vejamos qual a situação da educação brasileira na visão de organismos e autoridades mundiais no setor:
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que congrega 34 países com alto nível de desenvolvimento econômico, acaba de publicar o estudo intitulado Education at a Glance 2011, que pode ser entendido como Um olhar sobre a educação 2011. 
	Nesse estudo, é analisada a variação da percentagem dos cidadãos com ensino superior completo nos países-membros nos últimos 30 anos. O Brasil consta como situado na posição nº 31. Nós últimos 30 anos, o número de pessoas com ensino superior completo no Brasil passou de 9% para 12% da população, enquanto no Chile, que está em 11º lugar, variou de 17% para 35%, e na Coreia do Sul, primeiríssimo lugar, variou de 13% para 63% da população os que têm ensino superior completo.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Eliseu Padilha?
	O SR. ELISEU PADILHA - Eu tenho medo do relógio, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Perfeitamente, aguardarei V.Exa. terminar o seu pronunciamento.
	O SR. ELISEU PADILHA - Como dizia, Sr. Presidente, na Coreia do Sul, que aparece em primeiríssimo lugar no ranking, variou de 13% para 63% da população os que têm ensino superior completo.
	Constatamos que, em 30 anos, nós variamos 3%; o Chile, 18%, e a Coreia do Sul, 50%. A variação média nos 34 países da OCDE, incluindo o Brasil, foi de 15% na população com ensino superior completo, 5 vezes maior que a nossa.
	Outro tópico desse mesmo estudo da OCDE é relativo ao investimento dos países-membros em suas respectivas redes públicas de ensino fundamental e médio. No Brasil, investimos 2.098 dólares por aluno/ano. Entre os 34 países da OCDE, a média de investimento nas respectivas redes públicas é de 8.111 dólares por aluno/ano. Aqui comprovamos nossa defasagem no investimento em educação, pois empregamos apenas cerca de um quarto do que investem, na média, os 34 países da OCDE.
	O citado estudo mostra também que, no ensino superior público, o Brasil investe 11.610 dólares por aluno/ano, enquanto que, na média, os 34 países da OCDE investem 10.543 dólares por aluno/ano. Portanto, investimos cerca de 10% acima da média da OCDE no ensino superior público.
	Outro dado que nos deve preocupar em tal aferição da OCDE é o que retrata a relação entre funcionários extrassala de aula e professores. A média nos 34 países membros da OCDE é de 0,43 funcionário para cada professor. No Brasil, essa relação é de 1,48 funcionários para cada professor. Isso significa dizer que temos funcionários fora da sala de aula, custeados com a verba da educação, em número 3,5 vezes maior do que os demais membros da OCDE.
	O Relatório da UNESCO 2010 Índice de Desenvolvimento de Educação para Todos - IDE registra que, em seu ranking de 128 países, o Brasil se encontra na 88ª posição. Mostra esse relatório também que, nos últimos 10 anos - embora vigorando o primeiro PNE -, nosso País caiu 16 posições, pois figurava na 72ª posição no ano 2000.
	A Times Higher Education - THE, situada em Londres, na Inglaterra, principal avaliadora de universidades em todo o mundo, publicou no início deste ano o rol das 100 universidades com melhor reputação no mundo, a partir da oitiva de 13.388 acadêmicos, em 131 países. Entre as 100 melhores universidades do mundo, não há nenhuma brasileira, mas figuram nesse rol universidades dos nossos concorrentes no BRIC - ou seja da China, da Índia e da Rússia. O primeiro lugar em tal seleção continua sendo dos Estados Unidos, com 45 entre as 100 melhores e 7 entre as 10 principais universidades do mundo.
	A parte boa para nós, brasileiros, em tal ranking da THE é a que informa que a universidade melhor avaliada na América Latina é brasileira, a Universidade de São Paulo - USP, que está colocada na posição nº 178, ou seja, no 178º lugar.
A revista Conjuntura Econômica, uma publicação da Fundação Getúlio Vargas, em seu volume nº 65, edição nº 8, de agosto de 2011, na pág. 24, noticia o número dos graduados em Engenharia para cada 10 mil habitantes, em 2007, nos principais países, com base em dados da OCDE publicados pelo IET.
	Na Coreia do Sul, para cada 10 mil habitantes, foram 16 engenheiros; na China, para cada 10 mil habitantes, 13 engenheiros; no México, para cada 10 mil habitantes, 5 engenheiros; no Brasil, para cada 10 mil habitantes, 2 engenheiros. Tal resultado é preocupante, pois o México forma 150%; a China, 550%; e a Coreia do Sul, 700% de engenheiros a mais do que o Brasil. E a Engenharia é uma das profissões que mais contribuem para a elevação do PIB de um país. 
	Na mesma revista, a Conjuntura Econômica, nas págs. 27 e 28, encontramos oportuníssima manifestação de José Márcio Camargo a propósito da comparação do desenvolvimento alcançado pela Coreia do Sul em relação ao Brasil. Diz ele: 
"Na década de 1960, o Brasil tinha o dobro da renda per capita da Coreia, que investia pesadamente nos ensinos fundamental, médio e superior, enquanto nós investíamos em capital físico. Hoje, nossa renda per capita é um terço da coreana. Criamos uma indústria automobilística, mas eles são capazes de produzir carros melhores e mais competitivos que os nossos." 
Camargo nos mostra que, em cerca de 45 anos de investimentos pesados em educação, a Coreia do Sul conseguiu, em relação ao Brasil, dar um salto com o qual nos superou em 500%. Isso é, a opção da Coreia pelo investimento pesado em educação fez com que, em 4 décadas, cada coreano tivesse um crescimento em sua renda 5 vezes maior do que o verificado na renda dos brasileiros.
	Portanto, também a partir desse exemplo, é oportuna e correta a decisão do Governo ao propor, no novo projeto do PNE, um aumento de 40% sobre o valor investido em 2010, que já foi o maior da história: 5% do PIB.
	Aprendemos que os grandes conquistadores - Alexandre Magno e Napoleão Bonaparte, por exemplo -, comandando poderosos exércitos, invadiam territórios, dominavam suas populações e impunham sua autoridade para cobrar rendas em favor das respectivas metrópoles. Hoje, com a globalização dos mercados e a civilização do conhecimento, as nações com maior nível de tecnologia enviam seus produtos como se fossem seus exércitos para as mais variadas partes do mundo, e estes, conquistando mercado, remetem-lhes, virtualmente, a renda necessária para a elevação do bem-estar de sua população. E essa renda varia na proporção do conhecimento incorporado ao produto transacionado.
	No que se refere ao financiamento para a educação, no decênio de vigência do primeiro PNE (2001 a 2010), o Governo Federal aplicou entre 3,9% e 5% do PIB, percentual verificado em 2010.
	Tenho a mais absoluta certeza de que, nesse período, os governantes gostariam de ver alcançadas as metas do PNE, o que importa maiores investimentos na educação. Ocorre, no entanto, que a máquina estatal e a própria sociedade brasileira tendem ao conservadorismo orçamentário. A rotina vigente há décadas só é rompida quando a Lei - no caso, o PNE -, conforme ensinou Montesquieu, retratar a vontade geral da população. Portanto, a iniciativa do Governo de propor metas transformadoras só será executada na plenitude se a Nação a incorporar e nela trabalhar, conforme a lei, como sua coautora.
	Em resumo, estou dizendo que não basta a iniciativa do Governo de fixar como meta um grande aumento nas dotações orçamentárias para a educação. Não sei se ela será fixada em 7%, em 10% ou em maior percentual do PIB. O que sei, no entanto, é que, se a Nação não se mobilizar, participar e agir, a proposta do Governo não será executada.
	Os exemplos verificados nos países com alto crescimento a partir da educação não permitem dúvida. Toda aplicação em educação é investimento. Não é despesa. Os rendimentos dela derivados, antes que pensemos, superarão seu custeio. Ditos rendimentos verificar-se-ão progressiva e rapidamente, por exemplo, no aprimoramento da gestão pública, inclusive da educação, à luz de exitosos exemplos internacionais, com o possível remanejamento dos recursos já disponíveis, conforme parâmetros internacionais; no crescimento do mercado para todos os produtos elaborados ou industrializados pelos brasileiros, após a implantação deste PNE; na redução do custeio da saúde e dos programas sociais, pela erradicação da fome e da miséria para todos os brasileiros alcançados pelo novo sistema educacional; na redução do custeio da saúde; no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, que, só no ano de 2009, consumiram mais de 2 bilhões de reais do SUS e que em 94% dos casos são ocasionados pelo fator humano - a inobservância das leis de trânsito; na redução no custeio da saúde, pela queda na ocorrência das doenças endêmicas, das consultas médicas e das internações hospitalares, em grande parte originadas pelo desconhecimento de práticas de asseio pessoal, de higienização e de correta dieta alimentar; na redução dos índices de criminalidade e do custeio da segurança, pois está comprovada a relação inversamente proporcional entre os índices de criminalidade e os de educação/conhecimento da população; na redução da corrupção, pois o ranking da corrupção mundial mostra que os maiores níveis ocorrem nos países com os menores níveis de educação, de conhecimento, de suas populações; na redução progressiva, até o fim, da impunidade que, na maior parte, é fruto do "jeitinho brasileiro", como diz o sociólogo Alberto Carlos Almeida, em artigo publicado na revista Ulysses, edição nº 9, págs. 31 a 37, qual seja, a nossa falta de cidadania ao permitir práticas aéticas ou ilegítimas.
Importante é ficar claro que todo o investimento em educação retornará, com grandes lucros, à população e ao Estado por intermédio da redução e até da erradicação de nossas principais mazelas sociais.
	Não resta dúvida de que a dotação para a educação é investimento com retorno garantido. Portanto, acerta o Governo ao propor, no seu projeto de PNE, o aumento dos investimentos em educação para o patamar de 7% do PIB.
	Sr. Presidente, encaminho-me para o término deste pronunciamento e, em seguida, concederei apartes aos nobres Deputados do meu partido que já se posicionam para tanto e muito me honram com esse procedimento.
	Convencido de que a educação deva ser elevada ao nível de prioridade entre as prioridades de todos os brasileiros e de que urge debelarmos nossa emergência educacional, convicto da indispensabilidade do engajamento de toda a Nação para tornar realidade os tão almejados avanços contidos no projeto do PNE e amparado na experiência pessoal do exercício da política há mais de 50 anos, encaminho minhas conclusões: 
1ª - O Brasil necessita investir mais em ensino infantil, ensino fundamental e em ensino médio de qualidade, pois são os degraus incontornáveis para o ensino superior.
	O estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE intitulado Um olhar sobre educação 2011, já citado, mostra que o Brasil investe por aluno/ano, nos ensinos fundamental e médio, cerca de um quarto do que, na média, investem os 34 países que compõem a organização.
	Nos 10 anos de vigência do primeiro PNE - de 2001 a 2010 -, com o investimento citado, a educação brasileira avançou muito menos do que a dos principais países. Caímos 16 posições entre os 128 países avaliados no IDE/UNESCO 2010;
2ª - A Nação deve ser protagonista de sua educação. A pouca expressão dos resultados obtidos na educação com a vigência do primeiro PNE e que nos fez cair no ranking da UNESCO é resultante principalmente da falta de participação dos brasileiros. 
	O doutor em Sociologia Eduardo Monteiro Lopes Jr., em seu artigo Breve Avaliação do Ensino Brasileiro, também publicado na revista Ulysses, edição nº 9, págs. 58 a 63, sustenta que a filosofia do primeiro PNE não foi apropriada pela Nação. Esta não exerceu sua plena competência, não participou devidamente na execução do Plano Nacional de Educação.
3ª - A Nação brasileira, em parceria com o Estado e o Governo, deverá ser parte na execução do PNE. Porém, isso só será possível quando: a) por todos os meios, a sociedade brasileira por inteiro conhecer os termos do PNE; b) uma vez aprovado o novo PNE, todo cidadão brasileiro passar a exigir sua participação nas reuniões das escolas de seu bairro e nos Conselhos Municipais de Educação. E serão esses conselhos os órgãos responsáveis nos Municípios pela conversão do PNE, com todos os avanços previstos, nas ações e planos municipais, que embasarão os estaduais e o nacional, conforme a democrática forma prevista na lei. 
Na condição de Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, tenho percorrido todos os Estados brasileiros promovendo o curso Formação de Cidadãos Comunitários, integrante de nosso programa de formação política, executado em parceria com professores, mestres e doutores das mais conceituadas universidades do País e destinado à propagação do conhecimento sobre nossos mecanismos de democracia participativa e de controle social, especialmente quanto às áreas em que há transferência periódica do Fundo Nacional ao Fundo Municipal, entre elas a da educação. Nessas andanças e reuniões, o que tenho visto é que, apesar de os Conselhos Municipais estarem instituídos há mais de 20 anos, poucos são os Municípios brasileiros onde os Conselhos Municipais de Educação não foram aparelhados por interesses diversos dos da cidadania.
O PNE só avançará na execução de suas metas se e quando a cidadania assumir em todos os Municípios do País a responsabilidade de o implementar.
	Para motivar a reflexão sobre participar ou não da plena execução do PNE, por se tratar de política, socorro-me, mais uma vez, da lição de Platão: "Não há nada de errado contra aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam".
	Então, gostem! Participem! Governem!
No tocante ao percentual do PIB que será vinculado ao PNE, a Nação, o Estado e o Governo deverão fazer, tão logo seja aprovada a lei, uma projeção objetiva, com os números correspondentes, do quanto seria necessário para rompermos o círculo vicioso do atraso educacional em que nos encontramos, para, no prazo decenal a que se refere, podermos nos aproximar das nações mais desenvolvidas no que tange à educação, à ciência e à tecnologia. Quanto maior for a gestão e o investimento, tanto menor será o tempo necessário. 
O professor da rede de escolas públicas tem de ser realmente valorizado. Sua remuneração deve ser das mais elevadas entre as das chamadas carreiras de Estado, pois isso é o que ocorre nos países que adotam as políticas que queremos introduzir no PNE. Que lhe seja assegurada também formação continuada vinculada ao respectivo plano de carreira, pois o professor é a matéria-prima para a construção de um processo educacional com a necessária qualidade.
Reconheço legitimidade em favor de todos aqueles que, pensando agir na defesa do bem-estar da população, defendam outras prioridades. Peço a todos eles, no entanto, permissão para insistir na defesa da definição de prioridade absoluta para a educação. 
Já vivi muitas experiências. Já atuei em várias áreas e níveis no setor privado e no setor público. Sou crente e entusiasta da grandiosidade do futuro de nossa Nação e de nosso Estado. No entanto, digo hoje, com a maior das convicções, que só um grande salto de qualidade na educação para todos os brasileiros poderá fazer com que o Brasil deixe de ser o país do futuro e passe a ser o país do presente. 
Sem educação de qualidade universalizada, nunca vai existir desenvolvimento humano em parâmetro internacional.
	Não considerei a crise econômica, porque, com ela ou sem ela, a educação tem que ser prioridade nacional.
Concluo fazendo minhas as atualíssimas e oportunas palavras do grande Paulo Freire: "A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda".
Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir, ouço agora o Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Eliseu Padilha, também agradeço ao Presidente a deferência, uma vez que V.Exa. utilizou todo o seu tempo do Grande Expediente, mas eu me frustraria se não oferecesse um aparte a V.Exa., para louvar a diagnose absolutamente perfeita que fez do processo educacional brasileiro, apontando percentualmente as distorções do processo educacional e preconizando soluções dentro do seu abalizado pronunciamento. Então, só me cabe, na condição de companheiro de partido e admirador de V.Exa. - um grande Ministro e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Parlamentar que, ao retornar a esta Casa, traz uma grande mensagem numa abordagem consciente de temática relevantíssima para os destinos do País -, cumprimentá-lo, nobre Deputado Eliseu Padilha. Acredito que a sequência de atuação de V.Exa. nesta Casa é a garantia de que teremos neste plenário grandes debates em torno de problemas de inquestionável magnitude. Meus cumprimentos a V.Exa.	
O Sr. Edinho Araújo - Sr. Presidente, com a permissão de V.Exa., saúdo o Deputado Eliseu Padilha, que nos brindou com um pronunciamento histórico nesta Casa. V.Exa., nobre Deputado, abordou tema dos mais importantes: a educação brasileira e o Plano Nacional de Educação. Portanto, quero saudar V.Exa. pelo diagnóstico que fez, pelos números e pelas comparações que trouxe. E lembraria uma frase chinesa que diz o seguinte, caro Deputado Eliseu Padilha: "Se teus planos são para um ano, plante arroz; se são para 10 anos, plante árvores; mas se teus planos são para 100 anos, um século, eduque o povo". Com muita precisão, V.Exa. mostrou que a educação é a base de todos os problemas e que é a solução para o povo brasileiro. Muito obrigado.
	O Sr. Benjamin Maranhão - Sr. Presidente, peço a V.Exa. apenas um minuto para congratular o companheiro de bancada e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o Deputado Eliseu Padilha, pelo brilhante discurso, um diagnóstico da situação educacional do Brasil e dos grandes desafios que temos. São desafios estruturais em relação à alteração desse quadro da educação, do ensino básico ao superior, e à preparação de técnicos de qualidade, para que possamos dar, nas palavras de S.Exa., um grande salto qualitativo e cumprir o destino que todos esperamos e almejamos para o povo brasileiro e para que o Brasil, finalmente, seja não apenas o país do futuro, mas se torne realmente um país desenvolvido. Parabéns, Deputado Eliseu Padilha!
O SR. PRESIDENTE (Edmar Arruda) - Deputado Eliseu Padilha, também quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, que vou colocar no meu site. 
V.Exa. fez uma reflexão muito clara sobre aquilo de que o Brasil precisa, principalmente chamando à consciência o cidadão brasileiro para que ele acompanhe e, ao mesmo tempo, fiscalize a implantação do novo Plano Nacional de Educação.
O SR. ELISEU PADILHA - Obrigado a todos pelo carinho e atenção. (Palmas.)