	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido pronunciamento em que trato da educação brasileira, de modo especial da remuneração dos nossos professores e das nossas professoras. 
	Desde o Governo Lula até os dias de hoje, o Brasil vem experimentando uma mudança substancial na educação, com a valorização da educação pública e das nossas universidades públicas, com a criação de 14 novas universidades federais, com dezenas e dezenas de novos campi, com a valorização do ensino técnico-profissional. Isso nos 8 anos do Governo Lula. E seguiremos com o Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
	O Governo do Presidente Lula foi o que mais criou Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia nos últimos 100 anos. Quer dizer, durante 1 século, produziu-se muito menos do que aquilo que o Governo Lula produziu, beneficiando a nossa juventude.
	Há uma reivindicação mais do que justa dos nossos professores - e falo também como professor -, por uma remuneração melhor para todos os docentes. Vemos a evolução apenas do piso para os professores do magistério e com jornada de 40 horas de trabalho por semana: em 2009, 950 reais; em 2010, 1.024 reais; em 2011, 1.187 reais e, em 2012, 1.481 reais.
É evidente que há exigência de uma remuneração ainda melhor. Os docentes da Bahia recentemente fizeram uma greve para pedir isso. O Governo Jaques Wagner fez o máximo que pôde para garantir os 22% de aumento, extensivos a todos os professores. Hoje, creio que há um entendimento do corpo docente da Bahia quanto à necessidade de uma educação de qualidade, de fato, em nosso Estado. E o Governador também tem todo o interesse em que essa educação se efetive, que seja oferecida uma educação de qualidade.
	Nesse sentido, estou me propondo participar dessa agenda positiva para que a educação no Brasil melhore cada vez mais, de modo muito especial na Bahia. O movimento grevista já acabou. Há hoje a possibilidade real de diálogo entre o meu Governo e os professores. Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição dos professores e do meu Governo para que essa discussão se faça em novo tom, de modo a superar os problemas que temos na área de educação do Estado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação no Brasil, desde que Lula assumiu a Presidência em 2003, passa por uma revolução. Agora, com o Governo Dilma Rousseff, essa revolução se consolida e se institucionaliza com o Plano Nacional de Educação (PNE), já aprovado pela Comissão de Educação, da qual faço parte, e que aguarda aprovação, que espero seja breve, pelo Senado Federal.
Esse Plano Nacional de Educação, contrariando o anterior, da época do neoliberalismo, tem metas muito claras de investimento em educação. Em 2001, o então Presidente FHC e a coligação que o sustentava vetaram que o Brasil tivesse qualquer percentual mínimo de investimento em educação no Plano Decenal de Educação que era discutido e foi aprovado naquela época. E isso teve como consequência a perpetuação da situação de anomia em nossa educação.
Não há apenas essa meta no atual PNE, há também as seguintes:
I.	erradicação do analfabetismo;
II.	universalização do atendimento escolar;
III.	superação das desigualdades educacionais;
IV.	melhoria da qualidade do ensino;
V.	formação para o trabalho;
VI.	promoção da sustentabilidade socioambiental;
VII.	promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII.	estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto;
IX. valorização dos profissionais da educação;
IX.	difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e da gestão democrática da educação.
São metas de um projeto sério, levadas a cabo por um governo sério e que já deu demonstrações de seu compromisso com a educação de que precisamos. Posso salientar a promulgação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, que foi vetado em 1995, também pela coligação demo-tucana e que, a partir de 2008, vem promovendo o maior aumento de remuneração dos professores de nossa história. O piso é apenas para os professores que têm formação de magistério, mas isso significa que os professores com formação acima devem ganhar mais, a partir da aprovação de um plano de carreira nos Estados e Municípios. Lembro-me muito bem de que o PSDB e o DEM buscaram no Supremo Tribunal Federal, nos anos recentes, arguir a ilegalidade dessa lei, para depois serem derrotados. 
Vemos a evolução apenas do piso, no Brasil, para os professores com magistério e 40 horas de trabalho por semana: 2009, R$950,00; 2010, R$1.024,00; 2011, R$1.187,00; 2012, R$1.481,00. Pela lei do piso, este deve ser reajustado no mesmo valor do aumento dos recursos do FUNDEB. O FUNDEB substituiu o antigo FUNDEF, da época de FHC, e os recursos destinados à educação básica foram multiplicados por mais de dez. Enquanto na época do neoliberalismo havia apenas o interesse em financiar parcamente o ensino fundamental, hoje temos financiamento da creche até o ensino médio, incluindo educação profissional e educação de jovens e adultos.
No campo da educação profissional, o Governo Dilma irá além do que já fizemos com o Governo Lula também. De 2011 a 2014 teremos 562 novas unidades de Institutos Federais de Educação, Ciência e Cultura em 512 Municípios. Chegaremos a ter 8 milhões de alunos no ensino técnico e tecnológico até 2014. A lembrar que Fernando Henrique decretou, de modo irresponsável, prejudicando em muito a nossa juventude, o fim do ensino tecnológico, proibindo que se criassem novas escolas técnicas. Com o nosso projeto político em andamento, a partir de 2003, com Lula Presidente e agora com Dilma, já superamos em duas vezes, nessa área, o que fora feito em um século. 
Na educação superior, teremos quatro novas universidades até 2014, somando-se às 14 já criadas nos 8 anos do Governo Lula, com 47 campi novos durante o Governo Dilma. Nunca houve uma ampliação tão grande da educação federal em nosso País. Devemos nos lembrar de que, na época do neoliberalismo, as universidades federais ficaram sufocadas, sem recursos para pagar contas de água, telefone e energia, sem citar a crônica falta de professores e o estado lastimável de conservação dos prédios públicos nos campi universitários.
Tudo isso precisará da aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, pois o Estado que estamos construindo não mais cabe no arcabouço institucional do neoliberalismo. A maneira como a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, à época, impede o crescimento das políticas públicas de educação, saúde e assistência social, amplamente bem-sucedidas no Brasil e majoritariamente aprovadas pela população.
Para falar de educação e do meu Estado, a Bahia, terminou nos últimos dias uma longa greve de professores, que reivindicaram aumento de salários, o que é absolutamente justo. Quero registrar que o Governo Jaques Wagner garantiu em 6 anos um aumento real de 36%, ou seja, acima da inflação, aos professores. Agora, o piso salarial dos professores teve um aumento de 22%, o que o Governo Estadual procurou logo garantir. E assumiu o compromisso de conceder um aumento de 22% de forma escalonada, até março de 2013, para os outros níveis, acima do nível dos professores com magistério. 
Considero isso um grande avanço em relação ao período do neoliberalismo no meu Estado, momento em que os professores ganhavam tão pouco que diziam que sua hora aula não tinha a remuneração para pagar "um acarajé sem camarão".
Agora que a greve acabou e que os ânimos devem ser serenados é o momento de reconstruir diálogos, reconhecer erros de parte a parte, procurar uma repactuação entre o Governo e os professores, para garantir futuros avanços. A educação é o espaço do diálogo, não do confronto, é o espaço do convencimento, da transparência As greves, sempre legítimas, devem ser a antessala da negociação. A mim não cabe analisar os erros cometidos. Isso caberá ao movimento dos professores, às suas lideranças, aos professores em geral e também ao Governo, que avaliará todos os passos que deu na relação com os docentes e os dirigentes da greve. 
Sei, no entanto, que o Governador Wagner foi ao limite do que podia. Fez todos os esforços orçamentários possíveis, cedeu o quanto pôde e, inclusive, quanto sentiu que o diálogo estava difícil, pediu a colaboração do Ministério Público e do Poder Judiciário para mediar as negociações. 
O fato é que estamos em outro momento. A greve acabou, os alunos, tão prejudicados, terão os seus direitos respeitados pelos professores, que sabem da importância da conclusão do ano letivo para o alunado. De minha parte, quero ser parte da discussão de uma agenda ampla que envolva a discussão sobre a educação na Bahia neste contexto de transformações do nosso País. Lembro-me de que as principais bandeiras de luta dos professores se ancoravam justamente nas políticas públicas do nosso Governo Federal e sei que não há nenhum interesse dos profissionais da educação em recuar do que já foi conquistado.
Não há dúvida de que é necessário melhorar mais e mais a remuneração dos professores brasileiros, em todos os níveis. Não há dúvida de que os salários estavam profundamente defasados e de que a recuperação deles se impõe. Como disse, isso vem sendo feito, embora, seguramente, não no ritmo que o movimento dos professores baianos pretendia ou pretende. Passo a passo, creio, haveremos, com políticas públicas adequadas, de garantir no País inteiro uma remuneração condigna aos professores e, simultaneamente, ir avançando para uma educação pública com mais e mais qualidade. 
Uma educação que responda pelas necessidades profundas do nosso povo e que corresponda ao estágio de desenvolvimento do País, que vem distribuindo renda e crescendo desde 2003, quando o Presidente Lula assumiu, e agora sob a direção da Presidenta Dilma Rousseff. Uma educação de qualidade é um direito de todos os brasileiros, e uma remuneração digna a todos os professores será uma conquista de todos nós.
Muito obrigado.