O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, caro Ministro Alexandre Padilha, Srs. Parlamentares, todos  os senhores que acompanham esta sessão importante, muitas vezes, para conseguirmos enfrentar questões nodais e crônicas no Brasil, é preciso ousar na reflexão e nas propostas.
	A doença crônica na saúde brasileira é essa doença do financiamento, da demanda não ter correspondência com aquilo que se pode oferecer, do ponto de vista de saúde pública.
	O PSOL - e isso não é uma proposta socialista, porque em muitos países capitalistas assim é que funciona - defende a saúde pública para todos, sem exceção.
O Brasil vive, há décadas, um processo perverso em que a saúde de qualidade foi deixando as unidades públicas, dos postos de saúde aos hospitais, migrando para o atendimento dos hospitais da elite, das unidades particulares, para quem pode pagar. 
Coincidentemente, hoje, no Rio de Janeiro, a Comissão de Direitos Humanos fez uma diligência no Hospital Souza Aguiar, especialmente no seu setor emergencial, de urgência, que é extremamente demandado, é quase que um polo de atração de todo o Estado.
E lá o que vimos, a despeito do esforço dos seus servidores e do seu diretor, é que é difícil gerir aquela demanda, a começar por um problema espantoso: para o mesmo profissional médico que pratica o mesmo tipo de atendimento há dois tipos de salários. Os funcionários, os servidores, os médicos concursados, estatutários, vivem esse arrocho salarial. Não chegam a ganhar 2 mil reais líquidos. Já, na mesma condição de trabalho que eles, os profissionais contratados por convênios com a FIOTEC, fundação criada pela Fundação Oswaldo Cruz, fugindo inclusive da sua função precípua, exercem as mesmas funções que os estatutários ganhando três ou quatro vezes mais que eles, estando ali de passagem, como contratados, como temporários.
O servidor médico e os servidores da saúde, e também os enfermeiros e auxiliares se sentem muito desprestigiados. É claro que isso se reflete no atendimento. É evidente que tenhamos a malha burocrática e adquiramos um equipamento moderno, mas ainda não se tenha a instalação, o prédio adequado e adaptado para o uso e a otimização desse recurso material.
	Então, o que nós vimos é um quadro que pode, sim, ser superado para a melhora a bem da população. Mas não acontece por quê? Há um espectro que ronda a saúde no Brasil, o da solução da privatização. Aliás, até no caso dos hospitais universitários, o que se diz é que, sem uma empresa para geri-los, e uma empresa nos moldes da empresa privada, nada vai melhorar. O nosso entendimento é diverso.
	Nesse mesmo Rio de Janeiro, hoje de manhã, o Chefe da Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros teve um mal estar e um coágulo na perna. Foi para o hospital público do Corpo de Bombeiros. De lá foi rapidamente levado ao Barra D'Or, um hospital de excelência, para ricos.
	Nós temos que defender a saúde pública. E quem vos fala aqui é alguém que na vida, até agora, graças a Deus, só sofreu duas intervenções cirúrgicas, muito bem-sucedidas, sob o comando do saudoso Dr. Nova Monteiro, no Hospital Miguel Couto, e no finado Hospital do IASERJ.
	Assim como as escolas públicas, nós já tivemos hospitais de excelência. A demanda aumentou? Aumentou. Mas os recursos também. Há algumas falácias que precisam ser enfrentadas. A primeira delas: ou nós vamos enfrentar o desvio de recursos que a dívida pública faz anualmente, chegando a quase metade do Orçamento, ou sempre faltarão recursos para as áreas estratégicas. Ou nós vamos lembrar que, mesmo com a extinção da CPMF, a arrecadação no Brasil cresceu 12,8% ou nós vamos ficar buscando soluções ainda insuficientes.
	Nós somos simpáticos a um imposto sobre movimentação financeira, mas não da forma como se praticou a CPMF, que nunca chegou à sua finalidade. Era provisória, que ficou definitiva, sobre uma movimentação, mas não ia para a saúde mas, sim, para o pagamento de juros e serviços da dívida e para o  superávit primário.
	Agora nós queremos que se repensem os impostos, as taxas progressivas sobre os mais ricos, sobre quem mais tem - é óbvio, no contexto de uma reforma tributária séria, e não apenas agregando mais um imposto, como se pensou em fazer.
	Portanto, os recursos não estão só, como dizia o saudoso Leonel Brizola, homenageando o Rio Grande do Sul hoje, que comemora sua data, na cabeça do bom administrador. Não chegamos a tal empirismo, mas o Brasil tem arrecadação, possibilidade, recursos para fazer uma saúde pública de qualidade.
	O indicativo da regulamentação da Emenda 29 é apenas um indicativo. Nós temos que avançar para não criar ilusões no provimento desses recursos. Eles existem, nós temos certeza disso.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Chico Alencar.