	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, na condição de membro do PSB, participo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
	Nas audiências públicas, têm sido debatidos temas muito controversos, como o teste de integridade e a admissão de provas ilícitas, para fins de condenação em ações criminais e de improbidade. Também tem sido muito debatida a questão do fim do habeas corpus de ofício, que o juiz concede sem que a parte o tenha requerido, e o fim do trancamento da ação penal. O trancamento da ação penal é uma forma de o réu, quando o advogado encontra fundamentos, requerer ao tribunal que tranque uma ação aceita pelo juiz por falta de fundamentos e de provas. 
	Assim, Sr. Presidente, para que o debate seja ainda mais enriquecido, apresentei o Requerimento nº 97, por meio do qual solicito que sejam ouvidos dois juristas pernambucanos do maior quilate: o Sr. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti, professor de Direito Constitucional, um constitucionalista, portanto, autor de vários livros consagrados no Brasil; e o Sr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra e desembargador aposentado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Eu tive a honra de ser aluno dos dois, conheço-os de perto. Como são homens muito preparados, podem contribuir muito para o enriquecimento do debate nesta Comissão.
	Foi feito o convite a três outras pessoas: o Sr. Jorge Barbosa Pontes, Delegado da Polícia Federal, que foi Diretor da INTERPOL; o Sr. Márcio Adriano Anselmo, Delegado Federal; e o Sr. Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri.
	Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil, já que se trata de um assunto de grande relevância que estamos debatendo na Comissão.
	Muito obrigado.