	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, inicialmente, registrar a minha presença, no último final de semana, na cidade de Autazes, Município do mesmo nome, onde, no sábado, estive participando das comemorações religiosas em homenagem aos santos padroeiros daquele Município: São Joaquim e Santa Ana.
	É evidente, Sr. Presidente, que, aproveitando a minha estada em Autazes, mantive reuniões com o Prefeito da cidade, José Thomé Filho, com Vereadores, o Vereador Thomé Neto, a Vereadora Francinete, o Vereador Cacau e outros que estiveram conosco, com o Vice-Prefeito, com a Primeira-Dama, Profa. Suely Francisca. Fizemos reuniões e visitamos a cidade.
	Tratamos também, Sr. Presidente, de um projeto que estamos aqui trabalhando para liberá-lo, o projeto que vai fazer a pavimentação de quase todas as ruas, é um novo Plano Viário da cidade de Autazes. Já demos entrada a esse projeto no Ministério das Cidades, o Prefeito Thomé Filho esteve em Brasília nesta semana, e estivemos numa audiência com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na companhia do Senador Omar Aziz, que é o Líder do PSD no Senado e nosso companheiro e líder lá no Amazonas. Nós entregamos um projeto completo do novo Plano Viário de Autazes e também da orla da cidade. É um projeto arrojado, que vai, com certeza, resolver de forma definitiva a situação caótica em que se encontram as ruas daquele Município.
	Portanto, aproveitamos a visita a Autazes para ir também à rádio, conversar um pouco com o povo, explicar um pouco os nossos projetos. Estamos trabalhando para liberar recursos para a construção de um balneário público, que é um antigo projeto que nós queremos tornar realidade, e para a segunda etapa do Parque Agropecuário. Autazes é um Município muito próspero na questão da pecuária, e o Parque Agropecuário precisa ser concluído, além de outros recursos pelos quais nós estamos trabalhando para fazer meio-fio, sarjeta, etc.
	Enfim, quero aqui prestar contas da viagem que fiz ao Município de Autazes e dizer que nós estamos, junto com o Prefeito Thomé Filho, procurando auxílio do Governo Federal para ele resolver os mais urgentes problemas daquela cidade.
	Sabemos que o Governador José Melo também está ajudando. Já começou o sistema de pavimentação da estrada que liga Autazes à  comunidade Novo Céu, que é uma grande comunidade, que está precisando ter esse asfaltamento concluído e realizado. 
	Enfim, o Município de Autazes está vivendo, Sr. Presidente, uma expectativa muito positiva de que dias melhores virão na administração do Prefeito Thomé e do seu Vice-Prefeito, Dr. Campos. 
	Quero também dizer que nós queremos reiterar aqui a nossa satisfação de termos podido votar e participar da aprovação da proposta de emenda constitucional que reduziu de 18 para 16 anos a maioridade penal. Votamos em primeiro turno e, ontem, votamos em segundo turno. As forças vivas desta Casa, sob o comando do Presidente Eduardo Cunha, conseguimos, portanto, aprovar, em segundo turno, exatamente porque, Sr. Presidente, este é um tema ao qual a opinião pública está atenta.
	Eu me recordo de que, quando votamos essa proposta em primeiro turno, a Folha de S.Paulo divulgou pesquisa dando conta de que 87% dos brasileiros querem a diminuição da maioridade penal, porque não aguentam mais a prática de crimes por jovens, por adolescentes. 
	E agora, para a votação, em segundo turno, dessa PEC, foi feita uma nova pesquisa e, mais uma vez, 85% da população brasileira querem a diminuição da maioridade penal para os crimes hediondos, é claro, e esses adolescentes serão colocados em uma área separada dos demais criminosos, mas vão ter que pagar pelos crimes que eventualmente cometerem com essa idade, entre 16 e 18 anos.
	Portanto, quero aqui cumprimentar e parabenizar o Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, que realmente foi o comandante. Ele foi sensível à vontade popular e comandou a votação dessa matéria, para que  nós, todas as forças vivas desta Casa, as lideranças dos partidos, pudéssemos aprovar, em segundo turno, essa PEC, que agora segue para o Senado Federal. Lá no Senado, todos nós sabemos que os Senadores são muito sensíveis a essa pressão popular. Não temos nenhuma dúvida de que o Senado haverá de fazer com que nós tenhamos a repetição do êxito aqui da Câmara dos Deputados.
	Quero aproveitar também, Sr. Presidente, para registrar que ontem e hoje nós estamos aqui em Brasília sediando as reuniões do PARLATINO -Parlamento Latino-Americano, com a presença de Deputados e Senadores de 15 países da América Latina e do Caribe. É claro que o PARLATINO é constituído de Deputados e Senadores de 23 países, mas, nessa reunião, nós estamos com a representação de 15 países.
	Então, é um encontro que, desde ontem, está se desenvolvendo aqui em Brasília, e nós participamos do evento de abertura, no Plenário do Senado Federal, juntamente com o Presidente Renan Calheiros, com o Presidente do Grupo Brasileiro do PARLATINO, Senador Flexa Ribeiro, com o Deputado Heráclito Fortes, Vice-Presidente, enfim, a discussão foi ampla. Hoje foram concluídos os debates, buscando exatamente estreitar essa relação parlamentar que deve existir entre os Estados da América Latina e do Caribe. 
Isso é importante. O PARLATINO foi criado exatamente para isso, para fazer esse intercâmbio, essa inter-relação entre os Parlamentos dos países que integram uma vasta região da América Latina.
	Quero também dizer, Sr. Presidente, que nós estamos convencidos de que agora, concluída essa etapa dos debates da maioridade penal e dos debates da reforma política, vamos debater a reforma tributária. Nós esperamos que o Senado se manifeste sobre as alterações que a Câmara aprovou, não apenas no que toca à proposta de emenda à Constituição, mas também à legislação infraconstitucional. Há uma expectativa muito grande de todos os segmentos político-eleitorais, porque nós temos praticamente 40 dias para que o Senado se manifeste sobre as mudanças que terão que ser feitas até 30 de setembro, na área político-eleitoral, para que elas possam entrar em vigor para as eleições de 2016.
	E temos aí muitas coisas: temos a janela, que permitirá que Deputados e Vereadores possam sair dos seus respectivos partidos até 30 dias depois da promulgação da PEC; temos a legislação infraconstitucional, que vai diminuir o tamanho das campanhas políticas. Enfim, há muitas alterações que foram aprovadas por esta Casa e que estão no Senado, na expectativa de que os Senadores possam se manifestar sobre elas o mais rapidamente possível.
	Quero também aproveitar para registrar aqui a Comissão Especial que foi designada pelo Presidente Eduardo Cunha para tratar da reforma tributária, reforma essa que há muitos anos nós estamos debatendo aqui, mas nunca chegamos a um denominador comum.
	Agora há a nova Comissão Especial da Reforma Tributária, que tem na sua relatoria o Deputado André Moura. Eu estou fazendo parte da Comissão e estarei atento para verificar todas essas áreas que dizem respeito à Zona Franca de Manaus, à diferenciação que deverá existir nessa legislação da reforma tributária, para que não tenhamos nenhum prejuízo para a Zona Franca de Manaus, até porque nós prorrogamos a Zona Franca de Manaus, no ano passado, por mais 50 anos e não podemos deixar que uma legislação infraconstitucional traga prejuízos à consolidação desse instrumento de desenvolvimento, que foi criado no Governo do Presidente Castello Branco e que tem dado certo. A Zona Franca tem sido esse instrumento que tem evitado a devastação da floresta, exatamente pelos empregos que gera e pela arrecadação que proporciona para que o Estado possa trabalhar e desenvolver aquela vasta região.
	Portanto, a reforma tributária será de grande importância para que nós, ainda este ano, possamos ter o arcabouço de uma legislação mais consentânea com o momento em que vivemos e que possamos nós todos garantir uma reforma que possa trazer benefícios para todos os entes federados. 
	Nós estaremos lá representando o Amazonas, atentos, para não deixar que nenhuma dessas modificações possa afetar a Zona Franca de Manaus, que é importante para o nosso Estado e para a nossa região.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.