	O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, , rapidamente, eu gostaria de dizer que, no Município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, há uma greve dos servidores da área de educação: professores e demais funcionários. 
	Essa greve se prolonga desde o dia 29 de maio deste ano, causando graves problemas para a comunidade local, para os alunos e seus pais, comprometendo a possibilidade de se assegurar o ano letivo. Há uma data-base, o dia 1º de maio, quando os professores apresentaram ao Prefeito suas demandas, suas reivindicações, e até hoje não houve nenhum tipo de diálogo. 
Então, faço aqui um apelo para que o Prefeito Álvaro Cabral receba os servidores e busque o entendimento, no sentido de assegurar os direitos deles, e, de outro lado, assegurar aos alunos, a seus pais e a toda a comunidade uma educação de qualidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os professores e os profissionais de apoio escolar da rede municipal pública de ensino de Valença, cidade localizada no Vale do Paraíba, na região sul do Estado do Rio de Janeiro, estão em greve.
Para melhor se entender o que lá ocorre, descrevo o que tem ocorrido. Até 2007, quando foi aprovada a Lei Complementar nº 70, que instituiu o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Valença, os salários dos professores e agentes educadores das escolas e creches eram os mais baixos de toda a região. A partir desse advento, a data-base em 1º de maio passou a vigorar.
Nos últimos 5 anos, a categoria conseguiu, através de campanhas salariais, mobilizações e greves, inverter essa lógica, e hoje o piso salarial do magistério é o maior de toda a região, e o Plano, em si, garante uma evolução por tempo de serviço e formação de 6% cumulativos entre níveis.
Em 2010, foi aprovado o Estatuto dos Profissionais da Educação, que, entre outras conquistas, garantiu a formação continuada para os docentes e não docentes em universidades e eleição direta para diretores de escolas e creches.
Em dezembro de 2012, o ex-Prefeito Vicente Guedes deixou a gestão sem pagar os salários de dezembro. Através de uma ação civil pública, conseguiu-se uma liminar determinando que a Prefeitura pagasse em fevereiro os salários de dezembro de 2012.
Sendo a data-base garantida tanto pelo Plano quanto pelo Estatuto em 1º de maio, no dia 16 de abril a assembleia da categoria aprovou uma pauta de reivindicações, que foi encaminhada ao governo no dia seguinte. 
Ressalte-se a situação da rede educacional do Município, cuja melhoria foi incluída na pauta: escolas sem professores de matemática, português, geografia, monitores de inclusão, agentes educadores; creches funcionando meio expediente por falta de funcionários e monitores já há 7 meses; condições precárias de trabalho; falta de material didático; unidades em mau estado de conservação.
Também está na pauta de reivindicações o aumento das gratificações dos diretores das escolas e creches (hoje o teto é R$200,00) e o reajuste de 15% para professores e funcionários.
Depois de muitas tentativas de diálogo com o Prefeito e secretários, sem qualquer resposta, no dia 29 de maio eclodiu a greve. 
No dia 1º de agosto de 2013, 9 dos 12 Vereadores fizeram um documento apoiando a greve e exigindo negociações.
O Prefeito Álvaro Cabral segue sem receber os profissionais da educação, fato que contraria o espírito de diálogo que deve estar sempre presente nas ações de um governante. 
Hoje, 7 de agosto, haverá uma audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para discutir o assunto.
Por fim, quero apelar publicamente para que o Prefeito Álvaro Cabral, num gesto de grandeza, receba os trabalhadores da educação, representados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE, para que seja encontrada para esse impasse uma solução que assegure a dignidade dos professores e demais trabalhadores e se preserve o ano letivo escolar.