	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui nós estamos tratando do seguinte debate: todo país que se preocupa com o emprego, com o desenvolvimento da sua economia fortalece seus bancos de desenvolvimento.
	O BNDES é o segundo maior banco de fomento do mundo e é responsável pelo fomento da economia, através da TJLP - que não é política do ciclo dos Governos Lula e Dilma, mas vem desde 1994. Como disse aqui, é uma política de Estado e não pode ser colocada para o ar por meio de medida provisória.
	Nós estamos no pior momento para mudar a TJLP. Quem vai garantir os investimentos da indústria? Quem vai garantir a política industrial brasileira? Quem vai garantir a inovação? Quem vai garantir a exportação para gerar empregos? Não será o capital financeiro privado, porque esse não tem crédito de longo prazo. O capital financeiro no Brasil tem um crédito de curto prazo.
	No Brasil só existem os bancos públicos, como o BNB e tantos outros, que garantem o fomento e, portanto, a geração de empregos. Assim é na Alemanha, assim é na Índia, assim é na China, assim é no Japão.
	Nós, hoje, temos a pior taxa de investimentos dos últimos 20 anos. O Brasil só tem investido 15,6% do seu PIB. É, sem dúvida nenhuma, uma das piores taxas do mundo. Por outro lado, tem a taxa SELIC mais alta do mundo. 
	Como é que nós vamos induzir o crescimento e gerar empregos com uma Taxa de Juros de Longo Prazo igualada à taxa SELIC, já que, na prática, a TLP significa igualar essa taxa de juros?
	Então, é falacioso esse discurso de que a política monetária vai baixar juros no Brasil com a mudança da TJLP. É falacioso, porque todo mundo sabe que, para poder baixar juros, depende-se da expectativa do mercado, do câmbio e também do crédito.
	Sr. Presidente, nós estamos aqui num debate que é mentiroso e falacioso, pois dizem que a mudança da TJLP para TLP vai impactar no rebaixamento dos juros no Brasil, mas todos sabem que o peso do crédito na mudança da política monetária do BNDES só corresponde a 2,6% de todo o crédito que é exposto para o País.
	Nós estamos aqui reagindo a uma política que quer destruir o único mecanismo que nós temos para gerar empregos, para desenvolver uma política industrial à altura dos desafios de que o Brasil está precisando vencer.
	Nós temos um mercado de capitais doméstico que só financia em curto prazo. A real economia, que é aquela da indústria das máquinas, da produção, representa hoje o capital. Aquela parte da base da indústria brasileira de máquinas e equipamentos representa 60% da indústria nacional nessa área. E nós vamos, na prática, levar o setor produtivo nacional a buscar fundos no exterior, buscar crédito no exterior. Isso significa a dolarização do passivo das empresas. É a desnacionalização, é o entreguismo que estão por trás dessa proposta da mudança da TJLP.
	Quero aqui dizer que, além disso, nós temos a reação. Por isso, disse aqui que não se trata de uma posição de situação e oposição. Nós temos a posição do Senador José Serra, que é contra a medida da mudança para TLP, até porque foi um dos estudiosos, autores e Relatores dessa medida nesse tempo.
	Nós temos aqui a posição do Presidente atual do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Governo Temer. Escutem o que ele diz: "Se fechar a luz do BNDES, do BNB (Banco do Nordeste), do Desenvolve São Paulo, vamos para 6% do investimento em relação ao PIB. Hoje estamos indo abaixo de 15%". É também o Presidente do BNDES quem fala dos desembolsos do ano passado, que representaram 33 bilhões de reais. Segundo ele, se estivéssemos nessa política da TLP - Taxa de Longo Prazo, nós teríamos tido um retrocesso de uma década. Quem está dizendo isso não somos nós, quem está dizendo isso é Paulo Rabello de Castro, atual Presidente do BNDES. 
	Então, não é possível que, diante de uma situação como essa, nós fiquemos de costas para os 14 milhões de desempregados do nosso País; fiquemos de costas para a indústria brasileira; fiquemos de costas para a única possibilidade de retomada de crescimento no nosso País.
	É também falacioso dizer que foi o BNDES que causou o desequilíbrio no FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. O que causou o desequilíbrio no FAT foi a DRU - Desvinculação das Receitas da União, foram as desonerações do PIS e do PASEP, foi a recessão econômica, que diminuiu a arrecadação tributária disparadamente e sistematicamente.
	É por isso que, em situações como esta, o PCdoB vem fazer um verdadeiro apelo a esta Casa, para que escute as vozes da própria base do Governo. Está aí a posição do Presidente do BNDES, que vem a público falar alto e bom som da ameaça que significa a mudança da TLP.
	Este é um retrocesso inaceitável. Nós precisamos reagir à altura ao desmonte do Estado nacional, ao desmonte do Estado brasileiro. Ao mesmo tempo em que se vai destruindo as ferramentas de indução ao desenvolvimento brasileiro, que são os bancos, anuncia-se a privatização do setor elétrico brasileiro, a privatização dos portos, a privatização do pré-sal.
	Nós estamos vendo a destruição dos pilares do Estado brasileiro, construídos desde os tempos do segundo Governo de Getúlio Vargas - ELETROBRAS, PETROBRAS, BNDES. No mundo todo existe banco de desenvolvimento, e nós estamos abrindo mão de um banco de desenvolvimento que é reconhecido pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e, agora, no Livro Verde do atual Presidente, diz-se que ele é um banco sustentável, que conseguiu financiar a economia e ter retorno, lucro, sem fazer as pedaladas fiscais que nós vimos no ano passado - o Tesouro tirou 100 bilhões do BNDES no ano passado, e isso, sim, é uma verdadeira pedalada fiscal.
	Diante disso, nós precisamos entender que esta Casa não pode dar as costas para o interesse nacional, não pode dar as costas para 14 milhões de desempregados. Precisamos construir uma saída...
	(Desligamento automático de microfone.)