	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar como lido o nosso pronunciamento, em nome da dignidade para os funcionários do Ministério Público. 
	Eu gostaria de dizer que nós estamos assumindo a causa do PL nº 7.919, de 2014, sobre a reposição dos rendimentos dos técnicos e analistas do Ministério Público Federal, cujo vencimento inicial, Sr. Presidente, é muito inferior ao das diversas carreiras do serviço público federal em caráter semelhante, gerando muito desestímulo e desigualdade na categoria.
	O Ministério Público, como sabemos, tem papel essencial no Estado Democrático de Direito. Sr. Presidente, nós estamos aqui dizendo que eles desempenham papel essencial no combate à corrupção, nos direitos coletivos, na saúde, na educação. 
E é só verificar no Orçamento da União, porque no relatório que o próprio Procurador-Geral da República entregou ao Senado consta que, de 0,60% da Receita Corrente Líquida a que o Ministério Público tem direito, hoje só é utilizado 0,37%. Daí a nossa solidariedade aos servidores pela aprovação do PL 7.919, de 2014.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, todos sabem que o Ministério Público, de acordo com nossa Constituição Federal, é a instituição essencial  à  função jurisdicional do Estado, tendo o papel da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 
	Há um assunto de maior importância na pauta desta Casa que merece nossa especial atenção. Trata-se do PL n° 7.919/2014, que versa sobre a reposição dos rendimentos dos técnicos e analistas do Ministério Público Federal, um órgão que exerce papel fundamental para o Estado Democrático de Direito, para a República e no controle e fiscalização do cumprimento da lei pelo Estado. Ao contrário de alguns outros órgãos da administração pública federal, a última recomposição dos vencimentos dos servidores do MP ocorreu no ano de 2006, ou seja, há 8 anos. O vencimento inicial de técnicos e analistas técnico do MPF é muito inferior às diversas carreiras do serviço público federal, gerando desestímulo, desigualdade e até mesmo de abandono da mão de obra qualificada.
	O Ministério Público Federal desempenha uma função essencial no Estado Democrático. É nosso dever remunerar dignamente esses trabalhadores. Não estamos aqui falando apenas sobre a necessidade de uma remuneração à altura das funções desempenhadas pelas carreiras do MPF, enquanto instituição e patrimônio da República, mas sobre uma discrepância injustificável de vencimentos entre os servidores do MPF com funções análogas em órgãos da administração pública federal. Sabemos e temos o exemplo diuturno de que técnicos e analistas qualificados, o que pressupõe vencimentos condignos, são da mais alta relevância para o funcionamento de qualquer instituição.
	São estes servidores que mantém o Ministério Público Federal atuante no cumprimento de suas atribuições constitucionais, inclusive, no combate à corrupção. É ali que se ouve a denúncia que o cidadão vai fazer quando, já descrente nas demais instituições, dele se socorre. É ali que temos ofícios dedicados à fiscalização da saúde, da educação, dos direitos coletivos. É ali que recebem denúncias sobre as mais diversas irregularidades que hoje assolam a administração pública, onde as investiga e se busca o ressarcimento dos cofres públicos com combate à corrupção. 
	Para finalizar, friso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o orçamento do Ministério Público Federal é enxuto e que a correção desta situação, prevista no PL 7.919/2014, sequer depende de um acréscimo orçamentário impactante nas contas públicas e se encontra dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. No relatório que o próprio Procurador-Geral da República entregou ao Senado, consta que, de 0,60% da Receita Corrente Líquida a que o MPF tem direito no Orçamento da União, hoje só é utilizado 0,37%. É dever desta Casa, além da elaboração e aprovação de leis, a manutenção das instituições democráticas e o salário digno dos trabalhadores que lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.
	Não podemos, portanto, permanecer silentes diante de um fato tão grave. Solicitamos que o projeto seja levado o mais rápido possível para o plenário da Câmara e apoiamos o requerimento de urgência para tal fim. Portanto, todo apoio aos servidores do Ministério Público Federal em sua luta por dignidade salarial!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.