PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passados esses meses todos de intensos trabalhos nas campanhas políticas, quando estivemos diretamente envolvidos com os verdadeiros detentores do poder soberano do Brasil, os eleitores, retornamos ao Parlamento para traduzir em ações as pretensões dos cidadãos.
Uma das principais aflições da população e de nós, Parlamentares, é a violência. A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas.
Do relatório apresentado, o que me causou maior preocupação foram os dados sobre a quantidade de homicídios ocorridos no nosso País. O povo do nosso País-continente, no dia a dia, não vê a dimensão de catástrofe que o crime produz no Brasil. 
A cada dia, a tragédia dos homicídios faz crescer o medo. Somos os recordistas mundiais em homicídios. Será que o brasileiro é um povo tão bárbaro, que não respeita a ordem social?
A parcela conservadora da população, que esta eleição municipal parece ter descoberto, acredita que a ordem é um pressuposto para a liberdade. Como os conservadores consideram a liberdade um valor primordial, eles sabem que ela somente será alcançada se a ordem social for respeitada. Ninguém terá a liberdade de ir a um cinema se a violência for esperada em cada esquina.
Por isso, dá medo saber que na nossa terra são assassinados quase 40.000 brasileiros a cada ano. Com esses números, como poderemos ser reconhecidos como um País civilizado? Para mostrar o nível de barbárie que vive o Brasil hoje, basta comparar que os 27 anos da guerra civil em Angola deixaram 550.000 mortos, enquanto que, em 30 anos sem conflito declarado, o Brasil teve 1 milhão de pessoas assassinadas. Os governos foram justificados há mais de 400 anos justamente para nos livrar do estado natural e nos guiar para a civilização. 
O Estado brasileiro vem há muito tempo falhando na função essencial de garantir a ordem social pelas leis. Acredito que 40 mil homicídios anuais não podem expressar um ordenamento jurídico adequado.
O nosso Código Penal foi concebido nos anos 40 do século passado. Devemos ponderar aquele contexto para saber por que hoje a lei nos parece tão permissiva e o crime tão banal. Na semana passada, o assassino de uma jovem explicou muito bem a banalidade do homicídio. Disse que a jovem deveria saber que durante um assalto não se pode reagir. Vejam bem a inversão de valores. Para o assassino, a culpa é da vítima.
Aquele homicida sabe que não há motivo para preocupação. A pena mínima para quem mata outro ser humano é de 6 anos de prisão, com direito à progressão. Em breve, ele estará solto.
Em 1940, quando foi publicado o atual Código Penal, o Brasil tinha outra realidade. Naquela época, vivia-se um período sem as liberdades sociais e a população tinha uma expectativa de 40 anos de vida. Era também conhecido o que os nazistas faziam com aqueles que eram enviados para os campos de concentração. Assim, é possível inferir que os ilustres juristas, que elaboraram o Código Penal, consideraram essa realidade quando delimitaram as penas para os crimes. 
Segundo o Dr. Alexandre Couto Jouppert, participante da audiência pública, o Brasil atualmente responde sozinho por 10% de todos os assassinatos no mundo e com uma das mais brandas reprimendas do planeta. Devemos considerar que o cálculo utilitário da ciência econômica é também importante nesta questão social. Afinal, por que tantas pessoas devem ser ordeiras se o risco de ficarem presas é tão pequeno?
Se nós, representantes do poder do Brasil, queremos um País civilizado, precisamos compreender que toda liberdade pressupõe um nível equivalente de responsabilidade. A responsabilidade aplicada a quem comete um homicídio simples é de 8 anos na Argentina e em Portugal; na Espanha, 10; na França, a pena mínima para homicídio simples é de 20 anos e na Itália, 30 anos.
Essa diferença de tratamento ao criminoso nos faz pensar que uma punição maior evitaria a proliferação de crimes; e que punir severamente não depreciaria o nível civilizatório dos países. Ninguém pode dizer que a França não é um país civilizado.
Para tentar sanar essa incoerência punitiva, precisamos romper a ideologia dominante, que entende a repressão social como uma maneira de a elite manter o domínio. O crime deve ser tolerado e até explicado, porque sinaliza a revolta da classe dominada e excluída. Para essa ideologia, aquele que mata não é um criminoso malvado, ele é a principal vítima da nossa sociedade egoísta e o crime a sua manifestação de revolta.
Como disse o Dr. Jouppert, mesmo que o país assegure à população o direito à saúde, à educação, bem como a segurança alimentar, isso não será suficiente para garantir a paz social ao retornar de um cinema. Será preciso também dar eficiência à lei penal. Será preciso aumentar a pena mínima dos assassinos, para que a lei atinja o seu objetivo primordial: desestimular o caminho da delinquência.
Muito obrigado.