	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membro da Comissão de Defesa do Consumidor que sou, tenho atuado firmemente na defesa do povo brasileiro, principalmente da sanha das telefônicas, dos bancos, e por aí vai.
	Apresentei, na semana passada, uma indicação ao Ministro da Fazenda para regulamentar a questão das contas bancárias inativas.
	Às vezes, a pessoa necessita abrir uma conta bancária, por razão de um emprego temporário numa Prefeitura. Abre a conta, e o banco já dá aquele pacote bonito, cheio de crédito. Essa pessoa, depois, termina o contrato com a Prefeitura e se esquece da conta. Pensava que fosse uma conta-salário e, quando vê, depois de um ano, estão lá mil reais de tarifas bancárias.
	Essa indicação já foi encaminhada.
	Hoje, apresentei outra indicação ao Conselho Monetário Nacional para evitar o abuso também de financeiras quando se vai abrir crédito. Você vai comprar um carro e financia 15 mil reais. Cobram mil reais, 2 mil reais para aprovar o cadastro do cliente, da pessoa que quer adquirir o seu bem. Isso é um absurdo. Não há regulamentação. 
O Conselho Monetário Nacional entende que o mercado é quem decide os valores dessas taxas. Ora, o nosso povo não tem tanta informação para saber que aquela taxa varia de financeira para financeira. O correto é o Governo intervir e determinar que, no máximo, 1% do valor financiado deveria ser a taxa cobrada para a aprovação do cadastro. Isso é um absurdo. Financiam-se 10 mil reais. Aí, chegam a 12 mil reais, porque cobram lá o que bem entendem, e nada se faz.
	Eu pensava em apresentar projeto de lei para as duas matérias, mas, como esta Casa não vota projetos oriundos do Parlamento, só vota medidas provisórias, fui aconselhado a transformá-lo em indicação ao Ministro da Fazenda e ao Conselho Monetário Nacional. 
O nosso povo não pode continuar sendo refém da exploração capitalista desses bancos, dessas financeiras.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a divulgação da nossa indicação nos meios de comunicação desta Casa.
Para encerrar, Sr. Presidente, hoje, coincidentemente, a Folha de S.Paulo publica que o Ministério da Justiça notificou 10 bancos por essa taxa abusiva, a chamada TAC, a Taxa de Abertura de Cadastro. Aqui estão os bancos listados, na Folha de S.Paulo. Não estou aqui criando uma invenção. É fato que o nosso povo é vítima do abuso dos bancos, das financeiras, quando vai em busca de um financiamento para a aquisição de um bem.
Muito obrigado.
Solicito a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR