	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi uma nota de repúdio elaborada pela comunidade acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia - Campus de Cacoal, sobre a atitude de um acadêmico chamado Raul Melo, que, não percebendo que o debate é fundamental, resolveu abandonar o debate de ideias e impor as suas concepções com o uso da força física, vindo a agredir fisicamente, com socos, o também acadêmico de Direito e colega de sala Wellington José, tendo a agressão cessado somente com a interferência dos demais colegas. Eu gostaria de dar como lido todo o pronunciamento. 
	E quero manifestar também repúdio ao que aconteceu na Universidade Federal do Espírito Santo, onde o professor de Economia Manoel Luiz Malaguti teria feito afirmações preconceituosas contra pessoas negras deste País. Segundo se informa - e ele já foi afastado das funções -, ele disse que detestaria ser atendido por um médico ou advogado negro. Se houvesse um médico ou advogado branco, a este ele iria, porque, segundo ele, o médico ou advogado branco é mais preparado do que o negro. 
	Então, nós estamos também registrando este repúdio, que é também da comunidade do Espírito Santo, com relação a essa figura que já foi afastada das atividades pela reitoria, porque nós não podemos aceitar o preconceito contra ninguém.
	Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que determine a publicação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Esta Presidência se associa ao importante pronunciamento de V.Exa.
	Saímos da ditadura, saímos de tantas coisas ruins, e, infelizmente, ainda acontece isso por aí.
	Determino que seja dada total divulgação ao pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi Nota de Repúdio elaborada pela comunidade acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, por Movimentos Sociais e outras entidades, como a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP, integrada por advogados comprometidos com a observância dos princípios norteadores da Justiça e do Estado Democrático de Direito. 
	Esses setores defendem o respeito à diversidade de gênero, de raça, de culturas, etc., e estão comprometidos com a estrita observância dos direitos humanos, com a dignidade da pessoa humana e com o pluralismo político como fundamentos da República brasileira (CF, art. 1º, III e V) e comprometidos com o cumprimento e observância da liberdade constitucional de manifestação do pensamento, sobretudo do pluralismo de ideias no contexto universitário, local propício às discussões e embate de ideias.
	Todos eles vieram a público repudiar a atitude do acadêmico Raul Melo, do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, que, no último dia 3 de novembro de 2014, por volta das 20h10min, em plena sala de aula, resolveu abandonar o debate de ideias e impor as suas concepções com o uso da força física, vindo a agredir fisicamente, com socos, o também acadêmico de Direito e colega de sala Welington José Lamburgini, tendo a agressão cessado somente em virtude da interveniência dos demais colegas de sala, que também foram obrigados a empregar a força física para conter o agressor Raul Melo.
	A Academia, sobretudo de ensino jurídico, é o espaço próprio para a discussão e a manifestação de ideias, cujos debates poderão ser ou não mediados pelos professores. A exposição e o debate são válidos e desejáveis na Academia, exatamente por propiciar amplo conhecimento de todas as vertentes jurídicas, filosóficas e ideológicas e, dessa forma, servir para a formação de profissionais mais bem qualificados e adaptados a tais embates na futura vida profissional. É necessário o embate de ideias como parte da própria formação de quem irá atuar constantemente com o embate de ideias e teses na condição de profissional do Direito.
	A manifestação do pensamento e o pluralismo político são alicerces da República Federativa do Brasil e de qualquer Estado que se pretende intitular como Democrático de Direito e, como tal, deve ser assegurado em quaisquer contextos, especialmente o universitário. O Acadêmico Raul Melo tem o direito de não concordar com outras correntes de pensamento, pois a divergência é a mola propulsora do melhoramento de pensamento, das teses, das teorias e da própria democracia. O que não se pode admitir, porém, é que alguém, nem mesmo Raul Melo, exija que as suas ideias e convicções políticas sejam assimiladas e aceitas por todos, que ninguém a elas se oponha e, na ausência de argumentos, tente impor suas ideias com o emprego de violência física e/ou moral. Esse ato configura não só uma agressão contra o acadêmico Welington José Lamburgini, mas também ao próprio ambiente acadêmico, à própria Constituição e ao próprio Estado Democrático de Direito, revelando-se, ainda, a face dissimulada de um "pequeno ditador".
	O acadêmico Raul Melo já tem histórico de intervenções em discussões, inclusive entre outros acadêmicos, discussões das quais sequer fazia parte ou para as quais fora convidado, promovendo achincalhamento dos debatedores, especialmente quando um desses está defendendo alguma ideia de cunho mais social, em defesa de direitos humanos ou defendendo alguma ideia de esquerda, ocasião em que, além de intervir contra a vontade dos próprios debatedores, ainda acaba com os debates, proferindo xingamentos e qualificando-os de "terroristas", "bandidos", "bando de baderneiros", "vagabundos", dentre outros, tudo em alto e bom som e esbravejando. Sabe-se agora que, quando não consegue interromper os debates com esses subterfúgios antidemocráticos e antissociais, ele emprega a força física.
	Tal comportamento é grave, na medida em que limita e viola o direito de expressão e livre manifestação do pensamento. Vergonhosos e tenebrosos os rumos que esse tipo de comportamento, motivado por questões de opinião, têm tomado. Esses exemplos ajudam a evidenciar o quanto  discursos fascistas e intolerantes vêm tomando conta dos espaços públicos, das redes sociais e das universidades, com disposição para a agressão física, inclusive. 
	É a demonstração sensível e perceptível da cultura do ódio, da intolerância e do desrespeito explícito à própria liberdade de expressão do pensamento. É a demonstração da falta de propensão ao debate de ideias (ou da ausência absoluta delas), cujo expoente máximo encontra-se cada dia mais propagada nas redes sociais, sintetizada na contraditória postura de conclamação do "retorno a um regime ditatorial como o de 1964, ao fundamento de que é necessário para a defesa da democracia".
	Democracia não se constrói nem se sustenta com imposições de ideias e com emprego de força ou violência. Isso é ditadura! Democracia se constrói e se reforça no pluralismo político e de ideias; com o respeito às ideias antagônicas, especialmente no contexto universitário.
	Por tais motivos, como Parlamentar que defende os direitos humanos, quero, juntamente com todos os assinantes dessa Nota, repudiar, veementemente, o desprezível comportamento do acadêmico de Direito Raul Melo, bem como conclamar a Universidade Federal de Rondônia a que tome as providências disciplinares para punir esse tipo de comportamento e inibir que tais fatos se repitam e garanta que o meio acadêmico continue sendo solo fértil para a discussão e o amadurecimento de ideias, para o fortalecimento da democracia e do próprio Estado Democrático de Direito.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna um lamentável caso, envolvendo um professor e alunos da Universidade Federal do Espirito Santo - UFES. 
	Segundo um grupo de alunos, em uma aula de Introdução à Economia Política, na turma do segundo período de Ciências Sociais, o professor de Economia Manoel Luiz Malaguti, teria feito afirmações preconceituosas contra pessoas negras deste País. Essas afirmações teriam vindo de uma publicação feita pelo Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais da UFES, em uma rede social, em que os alunos destacam que o professor teria dito que "detestaria ser atendido por um médico ou advogado negro". 
	Essas afirmações configuram claramente crime de injúria racial. E este Parlamento abomina esses crimes perversos contra nossos irmãos negros. Peço que, se provado o crime, seja imediatamente punido o autor, na forma e literalidade da lei.
	Nós professores não podemos aceitar tal crime. Nós professores temos o intuito de levar conhecimento e cultura aos nossos alunos, temos o dever de educá-los e caminhar lado a lado com nossos alunos. Não podemos discriminar nenhum tipo de diversidade, seja de gênero, seja de raça, cultura ou étnica. 
	Casos como esse tem-se proliferado pela sociedade. Recebemos denúncias constantes sobre acontecimentos como esse em estádios de futebol, salas de aula, ambientes de trabalho. 
	Precisamos construir um País sem diferenças e preconceitos. O Brasil precisa mudar. Por isso, deste plenário, quero repudiar a atitude do professor de Economia Manoel Luiz Malaguti.
Era o que tinha a dizer.