	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registar, em primeiro lugar, a vinda do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, para representar o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - CODESUL, formado pelos três Estados do Sul e por Mato Grosso do Sul, e mostrar uma posição absolutamente coerente com a disputa que se faz neste Congresso sobre os royalties do petróleo. 
	Nós aceitamos que os Estados produtores continuem com o que recebiam em 2010 e que daqui para frente se dividam, já a partir de 2012, 8,5 bilhões de reais entre os Estados e Municípios.
	Não podem os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se colocarem contra o pacto federativo e dizerem que aquilo lhes pertence ou que aquilo é deles de direito.
	O Governador do Estado do Rio Grande do Sul veio até aqui. Os Estados não produtores aceitam essa diferença, mas tudo aquilo que diz respeito a pré-sal, inclusive o já concedido, deve ser distribuído pela Nação.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que  assistem a esta sessão, a Marinha do Brasil acaba de assinar um contrato com a Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas (ATECH), no valor de R$31 milhões, com o objetivo de melhorar e ampliar o monitoramento da maior riqueza já encontrada neste País nas últimas décadas: o pré-sal. Com esses recursos a Marinha irá modernizar seus métodos de defesa, definindo uma nova arquitetura técnica, operacional e financeira de um sistema de satélite, radares e equipamentos de sensoreamento submarino para monitorar o mar territorial brasileiro.
	O novo método de monitoramento, denominado SISGAAZ (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul), deverá ser implantado tão logo esses R$31 milhões tenham se transformado nos equipamentos e na estratégia necessária para sua operação. O projeto terá como principal missão exercer o controle sobre a área de litoral do Brasil conhecida como Amazônia Azul, que compreende desde a foz do Rio Amazonas até o todo o mar territorial brasileiro. Assim que estiver em funcionamento, esse novo sistema irá, também, se integrar a outro projeto que já vem sendo elaborado pelo Exército para o monitoramento das fronteiras terrestres do norte do País.
	Além de exercer esse controle sobre os interesses estratégicos do Brasil por meio de ações militares, esse novo sistema que será aplicado em breve também terá uso civil. A intenção é aproveitar toda essa estrutura para auxiliar em casos de socorro e salvamento, pesquisa de espécimes, meteorologia e combate à poluição hídrica. Isto, é claro, sem contar a importância que terá nas regiões fronteiriças em ações contra o tráfico de drogas, o contrabando e a pirataria.
	Esse aporte de R$31milhões para a Marinha implantar o SISGAAZ é apenas parte do que o Governo Federal está investindo na defesa dos interesses do País. A expectativa é de que esse valor seja ampliado nos próximos anos, com a inclusão de mais equipamentos ao sistema, capazes de melhorar ainda mais o monitoramento. Também há uma estimativa do Ministério da Defesa de que o investimento em modernização e capacitação das defesas nas fronteiras brasileiras alcance R$10 bilhões nos próximos anos, usados para o desenvolvimento de radares de vigilância baseados em terra e de diferentes alcances, o sensoreamento remoto por radar, câmeras nos principais portos e a aviação de vigilância marítima, além de veículos aéreos não tripulados e dirigíveis. Tudo isso baseado em uma ordem direta da Presidenta Dilma: o principal satélite de monitoramento terá que ser nacional.
	Ao contrário do que alguns podem pensar, Sr. Presidente, quando o Brasil investe em equipamentos militares, não pensa em exercer qualquer tipo de ação ofensiva. Pelo contrário, o País apenas age para proteger sua independência através da dissuasão e, também, melhorar suas condições de atender às demandas inclusive civis.
	Penso, portanto, que esse investimento que o País vem fazendo em inteligência, monitoramento e defesa é cada vez mais essencial. A partir do momento em que nos tornamos uma nação mais desenvolvida, com economia forte e, principalmente, contamos com a maior reserva de petróleo já descoberta no planeta nos últimos 30 anos, passamos a atrair a cobiça mundial. Por isso é fundamental que se aja com firmeza, com o objetivo de proteger os interesses dos brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.