	O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero voltar a um tema sobre o qual já falei anteriormente. Esta semana, percorrendo alguns Municípios do Estado da Bahia e me reunindo com alguns Prefeitos, tive a oportunidade de sentir de muito perto a preocupação de todos esses Prefeitos, em torno de 10, e eles foram unânimes em falar a respeito do índice de pessoal, um dos problemas sérios que temos hoje.
	Eu tenho aqui desta tribuna feito alguns comentários. Por meio de insistência nossa e do nosso Partido Progressista, nós conseguimos fazer com que o Presidente criasse uma Comissão Especial, para que pudéssemos discutir esse famigerado Índice de Pessoal. 
Agora, venho a esta tribuna fazer um apelo ao nosso Presidente Henrique Alves para que S.Exa. possa efetivamente instalar uma Comissão Especial, como já foi criada, para que tenhamos a oportunidade de discutir esse problema.
	Nós sabemos perfeitamente que a Lei de Responsabilidade Fiscal veio para ficar, uma lei extremamente importante. Mas, Sr. Presidente, agora ela está se tornando injusta. Não é justo hoje se criar uma lei e, depois de criada, começar a se criar novos programas. A partir daí, o Prefeito fica sujeito a um problema dos mais graves, que é esse Índice de Pessoal. 
	Grave por quê? Porque em todo aquele programa criado, todo o pessoal entra na conta da Prefeitura. Isso não é possível. Trata-se de um programa do Governo Federal, um programa do Governo do Estado, mas quem vai arcar com o Índice de Pessoal é a Prefeitura.
 Com isso, Sr. Presidente, eu quero aqui mais uma vez reiterar o meu apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves, para que S.Exa. possa instalar essa Comissão Especial e, a partir daí, discutirmos com todos os pares e com o Senado, a fim de termos a oportunidade de resolver, de uma vez por todas, esse problema do Índice de Pessoal.
	Não é justo, Deputado Rubinho, V.Exa. que me cedeu gentilmente o seu espaço de Líder. Por exemplo, o SAMU, um programa criado depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, em um Município de quase 200 mil habitantes, você coloca 1,5 milhão de reais e gasta 2,7 milhões de reais só com pessoal. Então, todo esse índice vai para a Prefeitura. Isso não é justo. Com essa Comissão, espero resolver esse grave problema.
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - O pedido de V.Exa. será deferido.