	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja dado como lido e divulgado pronunciamento em que trato do excelente trabalho desenvolvido pelo IBRAPP - Instituto Brasileiro de Políticas Públicas em nosso País.
	Quero aproveitar, Sr. Presidente, esta oportunidade para fazer dois registros. Primeiro, nós deveremos votar aqui hoje, dentre várias matérias - até porque saímos daqui às 2 horas da manhã, trabalhando naquela reunião do Congresso destinada à apreciação de vetos -, uma matéria que é muito importante, a Lei da Bengala, chamada assim de maneira pejorativa.
	Eu sempre defendi, principalmente nesses mais de 30 anos em que faço parte do Parlamento, a evolução. Eu fiz um doutorado, e a minha tese de doutorado foi a respeito do idoso, que, via de regra, é abandonado em nosso País. E vamos votar hoje a lei que aumenta a aposentadoria para 75 anos.
	Na minha cidade, Petrolina, um professor da UNIVASF completou 70 anos e teve que se afastar por aposentadoria compulsória - um homem jovem, preparado, que não pode mais ensinar. Ainda em Petrolina, um cientista da EMBRAPA teve que se afastar porque completou 70 anos. Nós temos que olhar isso! A aposentadoria não deve ser aos 75 anos apenas para Ministro de tribunais, mas para todos os servidores públicos. É como a maioridade baixar para 16 anos. Há 75 anos, estabelecemos, no Código Penal, a maioridade aos 18 anos. Obviamente, os meninos se desenvolveram!
	É por isso que pedimos aqui apoio para que possamos aumentar a idade da aposentadoria compulsória para 75 anos e, também, obviamente, reduzir a maioridade para 16 anos.
	Quero aproveitar aqui para dizer que é uma irresponsabilidade do Governo extinguir essas casas lotéricas. (Palmas nas galerias.) Não é possível! Lá na minha região, a região sertaneja, a casa lotérica é o banco, a casa lotérica é que faz a intermediação bancária.
	Então, eu quero fazer um apelo, principalmente aos nossos representantes do Governo: vamos deixar pelo menos as que já existem e colocaremos as novas nessa reforma que vocês querem.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro) - Está registrado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho usado a tribuna desta Casa Legislativa nos últimos tempos para falar das distorções que têm acontecido em nosso País, sejam elas na economia, na política, sejam no cotidiano de nosso povo. De certa forma, as boas iniciativas acabam sendo relevadas e atropeladas pelas péssimas notícias que chegam diariamente.
	Hoje, Sr. Presidente, gostaria de falar sobre um trabalho de que tomei conhecimento e pude constatar a importância do mesmo. Trata-se do trabalho efetuado pelo IBRAPP -  Instituto Brasileiro de Políticas Públicas.
	O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP é uma instituição do terceiro setor, com foco no desenvolvimento institucional do setor público, que visa, através de parcerias, contribuir para a melhoria constante da qualidade dos serviços executados pela administração pública. Para a execução de suas finalidades sociais, o IBRAPP elabora e executa projetos nas áreas de renda, educação, saúde, meio ambiente em favor dos entes públicos de natureza municipais, estaduais ou federais.
	O IBRAPP foi fundado no ano de 2008 na cidade de São Luís, no Maranhão, por uma equipe de gestores públicos, advogados e contabilistas, onde Rita Salgado e Charles Mendes, líderes dessa equipe multidisciplinar, procurou articular a verdadeira missão do Instituto, que é colaborar para o desenvolvimento institucional do poder público <http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_p%C3%BAblico>.
	Mas logo nos primeiros anos de atuação, devido às muitas demandas oriundas dos contratos firmados com os órgãos públicos, o que era uma pequena equipe encarregada de elaborar, gerir e executar projetos e serviços tornou-se uma organização subdividida em muitos setores e filiais.
	No ano de 2010, o IBRAPP lançava-se no Estado de Minas Gerais executando, juntamente com a Secretaria de Trabalho e Emprego, o projeto Inclusão Produtiva. Nos anos subsequentes, o Instituto expandiu-se criando outras regionais no Estado do Rio de Janeiro (2011), Acre (2011), Distrito Federal (2011), Rondônia (2011) Paraíba (2011) e Tocantins (2012), onde mantém uma rede de contratos de prestações de serviços, capacitando profissionais nas mais diversas áreas.
	Hoje o IBRAPP possui mais de 1.000 colaboradores atuando de norte ao sul do País e atua no gerenciamento de diversos projetos de importância vital para a melhoria das relações entre os vários segmentos de nossa sociedade.
	Para melhor explicar, Sr. Presidente, vou citar alguns desses projetos: o Projeto Inclusão Produtiva; o Programa Viva Mulher; o Projeto Agentes do Verde; o Projeto Comunidades Produtivas e muitos outros.
	No entanto, um projeto me chamou a atenção pela importância e oportunidade do tema e por ter como público-alvo agentes de segurança pública: policiais federais e rodoviários federais, agentes de polícias civis e militares, agentes penitenciários, enfim, todos aqueles que lidam com a segurança pública e são vítimas de seus graves efeitos.
	Trata-se do Núcleo de Atendimento Integrado Psicossocial para Policiais - NAIPP, um projeto do IBRAPP com serviços de prevenção da saúde mental do policial e apoio familiar. O NAIPP tem o papel de oferecer serviços de apoio psicológico, conscientização e formação da base cognitiva e familiar para o combate ao enfrentamento dos distúrbios emocionais e/ou mentais que frequentemente acometem policiais das diferentes corporações por conta da rotina de suas atividades, abrangendo ainda contexto familiar.
	O NAIPP contará com cursos de capacitação e instrução para a otimização do serviço policial. Os módulos terão disciplinas de comunicação estratégica, direitos humanos, inteligência, mediação de conflitos e abordagem.
	A abordagem e atualidade do tema, Sr. Presidente, referenda a existência do NAIPP. A profissão de policial está entre as mais estressantesdo mundo, em razão dos trabalhadores estarem constantemente em situações-limite de vida e de morte, situações de sofrimento do outro e que também abalam sua saúde. A necessidade do contínuo estado de prontidão, a possibilidade de responsabilização administrativa e penal em caso de omissão nas situações de atendimento às vítimas de acidentes, o risco de morte, a constante ameaça à integridade física e mental de outrem e à sua própria, as longas jornadas de trabalho com alteração no ciclo de sono são alguns dos fatores que contribuem para esse quadro.
	O Código Brasileiro de Trânsito, em seu art. 20, itens II e IV, ao citar a responsabilidade do Policial Rodoviário Federal com a preservação da incolumidade da vida dos usuários nas rodovias federais e sua incumbência no salvamento de vítimas de acidente de trânsito, além do combate à criminalidade, previsto no Decreto nº 1.655, de 1995, no âmbito de toda a malha rodoviária federal, nos faz pensar na importância de estar o policial rodoviário federal em perfeitas condições físicas e psicológicas para poder dar uma resposta satisfatória à sociedade.
	O trabalho do policial rodoviário federal é uma atividade perigosa e desgastante. Além dos perigos decorrentes do enfrentamento ininterrupto à criminalidade, os PRFs correm riscos de atropelamento durante fiscalizações ou atendimentos, e até de envolvimento em acidentes de trânsito durante os deslocamentos com viaturas.
	O enorme desgaste físico e psicológico causado por essas situações podem colaborar com a baixa expectativa de vida do PRF, uma das menores dentre todas as demais profissões existentes no Brasil, apenas 57 anos.
	Não tenho dúvidas, Sr. Presidente, de que a participação no NAIPP trará inúmeros benefícios à categoria policial, mas, principalmente, irá possibilitar que, através da psicoterapia, o policial tenha autonomia e consciência em suas decisões, tanto profissionalmente quanto em sua vida pessoal, contribuindo para que o policial reflita sobre suas vivências e sentimentos, facilitando o pensar sobre suas escolhas, levando-o a compreender suas reais motivações e desejos.
	Tal tratamento auxiliará o policial no aprendizado para a busca do equilíbrio, entendendo a divisão do que o faz feliz e do que o faz sofrer, do que quer manter e do que quer excluir da sua vida. Despertando o interesse no servidor, incentivando-o à melhoria, compartilhando suas responsabilidades, dando sua continuidade através do retorno às atividades, e desta forma possibilitando o sucesso do projeto e a conquista de um ambiente interno mais saudável e menos estressante.
	Gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentar  todos do IBRAPP pela excelente iniciativa em prol dos agentes de segurança do nosso País. Essa honrada categoria agora pode dispor de uma instituição séria em seu favor e de suas famílias.
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em abril, uma japonesa faleceu com 117 anos de idade. Espero viver um pouco mais do que aquela japonesa. Como vamos continuar com a maioridade penal de 18 anos, quando a nossa média de vida subiu de 43 para 75 anos? Como vamos continuar com essa aposentadoria compulsória aos 70 anos? Daqui a uns dias eu completo 70 anos e vou ter de me aposentar? Não posso mais ser professor da Universidade do Vale do São Francisco? Não posso mais ser um cientista da UNIVASF, porque completei 70 anos? Não. Nós vamos ter de aumentar para 80, para 90 anos. Nós temos de aumentar, porque a média de vida aumentou. É a mesma coisa.