	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. O primeiro diz respeito ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, quando serão realizados diversos atos em Salvador e em toda a Bahia.
	O segundo pronunciamento trata da violência contra os jovens negros em todo o País. Faço este registro porque eu também sou negro e sei da necessidade cada vez maior de se criar políticas públicas para a população negra. É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda vejamos a nossa juventude ser assassinada. 
	Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer que vou participar, em Roma, de uma conferência na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, que discutirá o tema segurança alimentar e nutricional. 
	Trata-se, sem dúvida alguma, de um evento importante, ao qual nós vamos levar a experiência que temos em assentamento, reforma agrária e agricultura familiar, e como tais experiências podem contribuir para a política de segurança alimentar e nutricional em todo o planeta.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciamos as programações para comemorar o Mês da Consciência Negra em todo o Brasil,  que tem como simbolismo maior a figura de Zumbi dos Palmares, último dos líderes do Quilombo de Palmares, fundado no Brasil Colônia no Estado de Alagoas.
	Refiro-me a isso, aproveitando esses eventos do povo negro que são realizados durante todo esse mês no Brasil,  particularmente na Bahia, porque é lá que ocorrem, durante todo o ano, as sucessivas manifestações contra a violência praticada contra os negros e os que professam as religiões de matrizes africanas.
	Agora, para corroborar essas denúncias, a Anistia Internacional Brasil promoveu, no último domingo, o lançamento nacional da campanha Jovem Negro Vivo. A iniciativa visa chamar a atenção para os índices altos de homicídios contra jovens, especialmente os pobres e negros, no Brasil.
	Na Bahia, particularmente em Salvador, entidades como o Movimento Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, e o Coletivo de Entidades Negras (CEN), ao lado de outros movimentos negros que lutam contra essa espécie de apartheid social, vêm denunciando essa violência contra a população negra, e cobrando dos poderes público a implementação de mais políticas de inclusão social e mais oportunidades para os negros.
	Os dados da Anistia Internacional mostram que ainda vivemos uma realidade perversa, apesar de termos uma população predominantemente negra em diversos estados, como a Bahia, por exemplo. O Brasil está entre os países onde mais se mata no mundo, superando muitos países em situação de guerra. Em 2012, foram 56 mil jovens entre 15 e 29 anos vítimas de homicídios. E, desse total, 77% eram negros. A maioria dos homicídios foi praticada por armas de fogo e, menos de 8% dos casos, chegaram a ser julgados.
	São dados que não podem ser ignorados e a realidade é que não se pode sofrer com a indiferença de boa parte da sociedade brasileira. É um problema que deve ser enfrentado. Os jovens, negros e pobres que vivem, em sua grande maioria, na periferia das grandes cidades, são as maiores vítimas e só se tornam visíveis para a sociedade nessas estatísticas de violência.
	Esse é um dos grandes desafios que devem ser enfrentados. Esses dados não são apenas um alerta, mas sim um grito de socorro. Precisamos da realização concreta das políticas sociais de inclusão que os negros, os pobres e os menos assistidos tanto almejam.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado na em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos em novembro, mês em que, a exemplo do que ocorre desde 2003, foi instituído nacionalmente o Dia da Consciência Negra. O dia 20 de tem uma simbologia especial para a grande maioria da população brasileira. É nessa data em que saúdo a resistência e atuação política de movimentos tão importantes, como o Reaja ou Será Morto, a Coordenação das Entidades Negras (CEN), o Movimento Negro Unificado, Fórum de Entidades Negras, todos os terreiros que expressam a religião de matriz africana, todos os territórios quilombolas que guardam a nossa memória de negros e negras.
	É data de lembrar Abdias Nascimento, que me inspira em minha atuação como Deputado Federal negro, um dos poucos nesta Casa. É dia de luta para as mulheres que querem usar seus turbantes, e não ser apontadas com olhares preconceituosos nas ruas; que querem liberar seus cabelos, seus cachos, seus blacks, dread e rastafári; que querem ter atenção na saúde, cultura e educação e não serem meros objetos sexuais mediante estereótipos construídos.
	Neste mês, nós incorporamos Zumbi dos Palmares - morto aos 40 anos em 1695, no Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, Estado de Alagoas -, incorporamos Dandara e tantas outras que lutaram pelo povo negro. Neste mês em que concentram o nosso repúdio à discriminação, ao preconceito racial e lutam por mais justiça social e igualdade de oportunidades.
	Temos em nossa memória a inscrição de anos de escravidão, cuja consequência é refletida até hoje em nossa sociedade. Temos marcado em nossas mãos o peso de cada saca colhida, cada prédio construído diante da exploração de nosso povo. Reparações históricas, a muito custo conquistadas, são recentes. Cito a política de cotas nas universidades públicas; a política de cotas nos concursos do Poder Executivo e, mais recentemente, a aprovação, no meu estado, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, um projeto de nossa autoria, quando exercia o mandato de Deputado Estadual, ainda no primeiro Governo de Jaques Wagner, que objetiva garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
	O Dia da Consciência Negra tem como principal objetivo proporcionar a oportunidade de se fazer uma reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano e o impacto que tiveram na cultura brasileira. E essa influência se dá em todos os aspectos, desde a sociologia, a política, a religião e a gastronomia, presentes principalmente na Bahia.
	A origem do Dia Nacional da Consciência Negra foi estabelecida pelo Projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, apenas em 2011 a Presidente Dilma Rousseff, ciente da importância histórico-cultural do legado de luta e resistência deixado por Zumbi, sancionou a Lei nº 12.519, de 2011, que criou a data.
	Em Salvador, com uma população majoritariamente negra, tal como a região do Recôncavo Baiano, teremos, durante todo o mês, uma programação cultural diversificada, que reunirá os mais diversos grupos ativistas e culturais em diversas áreas da cidade. Do teatro à música, poesia, exposições fotográficas, enfim, toda uma temática voltada para a conscientização da população sobre a ancestralidade dos baianos e de como os negros trazidos como escravos da África, no período do Brasil Colônia, influenciaram a vida não apenas dos baianos, mas da maioria dos brasileiros.
	É essa consciência de luta que nos levará às ruas, no dia 20, para participar da tradicional Caminhada da Consciência Negra, que nos leva, em diversos bairros, a comunidades pobres, ao debate sobre as políticas sociais, sobre a discriminação e o preconceito social, e, principalmente, à cobrança por mais políticas públicas de inclusão, em que o povo negro deixe a invisibilidade e possa ter mais oportunidades, negadas durante séculos da nossa história, para assim podermos contribuir na construção de um Brasil mais justo e mais igual para todos.
	Mais oportunidades
	Menos violência e discriminação.
	Mais políticas públicas
	Menos preconceitos racial e cultural.
	Viva o 20 de novembro! 
	Viva Zumbi dos Palmares!
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.