	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero dar como lidos alguns pronunciamentos de minha autoria - peço a divulgação deles no programa A Voz do Brasil - sobre agendas que cumpri em Municípios neste final de semana.
	Quero fazer um destaque especial para o fato de que ontem eu e o Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, junto com representantes da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Motofretes e Taxistas e de sindicatos locais, fizemos a instalação pioneira de 30 mototaxímetros. Isso vai ajudar muito a população, os usuários, vai dar mais transparência a esse serviço, vai reduzir os custos para a população e vai combater a concorrência desleal que muitas vezes existe dentro da categoria.
	Isso se soma ao Projeto de Lei nº 3.468, de 2015, de minha autoria, que obriga os Municípios com mais de 40 mil habitantes a instituírem o uso de mototaxímetro no serviço de mototáxi, esse tão importante serviço público. O projeto já passou por duas Comissões na Casa e agora está na CCJ, em regime de tramitação conclusiva. Certamente ele será aprovado e irá ao Senado Federal.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, nobres colegas, esta semana, eu, o Prefeito Marcus Alexandre, Vereadores e representantes de sindicatos de taxistas e mototaxistas do Acre estivemos reunidos para a instalação de 30 aparelhos de mototaxímetros em Rio Branco.
O ato marcou a implantação definitiva do mototaxímetro na Capital. Regulamentado por meio de portaria editada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, o mototaxímetro começou a ser usado em fase de teste desde o último mês de maio.
Conforme a tabela fixada pela portaria municipal para o mototaxímetro, o valor da bandeirada é de R$ 3,50, sendo R$ 1,50 o valor do quilômetro percorrido na bandeira 1 e R$1,80 o valor do quilômetro percorrido na bandeira 2 - aplicada entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte durante os dias úteis, a partir das 14 horas do sábado até as 6 horas da segunda-feira e aos feriados. Já o valor da hora parada está fixado em R$ 15,00.
Juntando-me aos esforços realizados pelo Município e atendendo a um pedido da categoria, apresentei o Projeto de Lei nº 3.468, de 2015, que prevê a obrigatoriedade do uso do mototaxímetro em cidades com mais de 40 mil habitantes. O PL já passou por duas Comissões e agora aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para, então, ir ao Senado.
	Rio Branco se consolida como a primeira capital na Região Norte do País a estar com o serviço de mototáxi regulamentado, com o uso do mototaxímetro.
Atualmente, em todo o Acre, há 1.800 mototaxistas; 560 tem permissão para trabalhar na Capital e outros 60 em breve terão a atividade regulamentada. O prazo para que todos instalem o equipamento vai até junho de 2018.
Acreditamos que é fortalecendo as categorias de trabalhadores e trabalhadoras do País, dentro da lei, que podemos construir uma sociedade com mais oportunidades!
Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último fim de semana cumpri agenda realizando visitas em alguns bairros de Rio Branco.
Estive com o Prof. Afrânio, Secretário Municipal de Esporte, no conjunto Mascarenhas de Moraes, onde está sendo feita a reforma da praça do bairro com recursos conseguidos por meio de uma emenda parlamentar. Conversei com os moradores e percebi a importância social da praça, o carinho que eles têm por ela e o modo como acompanham a obra de sua reforma.
No Bairro da Bahia Velha, visitei a associação dos moradores e pude conhecer alguns trabalhos ali desenvolvidos, em sua maioria relacionado a dança. Vou destinar emenda para construção de uma academia popular na localidade.
No Conjunto Adalberto Sena, tive um bom bate-papo com a galera do time do bairro. É muito bom ver exemplos de lugares onde o esporte mobiliza a comunidade e dá uma nova opção para a juventude.
Vamos seguir percorrendo os bairros e interagindo com a população para ajudar nas necessidades das comunidades.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, tenho muito orgulho de vir aqui fazer um registro do trabalho realizado pelo Prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno, que após 8 meses na gestão conseguiu tirar o Município da inadimplência.
O relato feito pelo Bené Damasceno de como encontrou o Município no início de sua administração é assustador. Para se ter ideia, segundo ele, 92% da cidade estava sem iluminação pública. Além disso, o Município estava inadimplente frente ao Estado e à União, com dívidas do FGTS e do PASEP, entre outras.
A cidade de Porto Acre estava praticamente em coma devido a toda essa gama de problemas. Era praticamente impossível administrar, pois não havia recursos nem formas de captação de investimentos. Além disso, o mato tomava conta das ruas e o sistema de coleta de lixo não funcionava adequadamente.
Sabendo da responsabilidade, compromisso e dedicação com que o Bené trabalha, coloquei toda a minha equipe à disposição para auxiliá-lo em tudo que era preciso, pois se tratava de muitas inadimplências e de quase R$ 13 milhões em dívidas que precisavam ser regularizadas.
Sinto-me honrado em ter colaborado com a administração do Bené, alocando emendas parlamentares para o Município. Entre elas, está a que garantiu R$ 202 mil para a área de atenção básica em saúde. Deste valor, R$ 102 mil já foram liberados. Outro destaque foram os R$ 450 mil conseguidos para aquisição de tratores, que são fundamentais para a recuperação de vias e ramais e para apoio ao setor agrícola.
Lamento a postura do ex-gestor de Porto Acre, que, em vez de ter dedicado o tempo que passou como Prefeito a cuidar da cidade com compromisso e responsabilidade, saiu da gestão como um dos piores administradores da história do Município.
O importante é que hoje Porto Acre está sob a administração de um gestor que tem se dedicado ao bem da população e à gerência responsável dos recursos públicos.
Obrigado!

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de registrar aqui o anúncio de mais uma parcela de investimentos do Governo do Estado do Acre na agricultura familiar. Na última semana, o Governador Tião Viana, acompanhado de Secretários e Parlamentares acreanos, visitou Municípios isolados - Jordão, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus - anunciando investimentos da ordem de R$ 6,4 milhões, oriundos do Plano Agrícola, o que irá beneficiar mais de 2.400 famílias.
O Plano Agrícola vai ao encontro das vocações de cada região. Horticultura, meliponicultura, suinocultura, fruticultura são algumas cadeias contempladas. Além disso, ele dá um reforço à extensão indígena e ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que leva o produto do agricultor diretamente para as escolas dessas cidades.
O Acre passou de um PIB de R$ 2,971 bilhões em 2002 para um de R$ 13,459 bilhões em 2014. Ao mesmo tempo, a miséria rural está prestes a desaparecer, tendo caído cerca de 10% entre 2012 e 2015.
Em todo o Estado, serão investidos mais de R$ 80 milhões neste ano em produção familiar. Os investimentos contemplam as cadeias produtivas da borracha, piscicultura, castanha, fruticultura, Programa de Aquisição de Alimentos, extensão indígena e hortaliças.
Só na cadeia produtiva da borracha, por exemplo, serão investidos mais de R$ 1,5 milhões em mecanização e distribuição de mudas, pagamento de subvenção, distribuição de kits para a produção da Folha Defumada Líquida - FDL, construção de uma unidade de secagem e processamento e capacitação de sangria de seringueiras.
Tenho muito orgulho em ter destinado aproximadamente R$ 3 milhões para a aquisição de tratores, equipamentos e insumos agrícolas, escavadeira hidráulica, barcos e saneamento rural.
Na contramão de todo esforço conjunto feito pelo Estado e pelo meu mandato, vale lembrar o corte feito pelo Governo Federal de quase R$ 70 milhões que seriam investidos no melhoramento de ramais, por meio de emenda impositiva alocada pela bancada do Acre.
Gostaria de parabenizar o Secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Neto Thaumaturgo; o Governador do Acre, Tião Viana; o Deputado Estadual Lourival Marques, Presidente da Comissão de Agricultura da ALEAC; e toda a equipe que compõe o sistema de fomento à produção familiar no Estado, que está fazendo toda a diferença na vida dos 50 mil pequenos produtores rurais do nosso novo Acre - um Acre que produz!
Obrigado!