	A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de entrar no motivo de eu estar aqui, eu queria dizer que ouvi com muita atenção a fala do Deputado Gonzaga Patriota, que me antecedeu nesta tribuna. S.Exa. disse: "Que Deus faça a sua parte". Isso me lembrou da passagem do milagre de Jesus Cristo na ressuscitação de Lázaro, quando Ele chega à frente do túmulo e pede aos homens que estavam junto com ele que tirem a rocha e as ataduras. E aí ele procede à ressuscitação de Lázaro. 
Essa passagem mostra que temos que fazer a nossa parte. É claro que Jesus Cristo poderia, num só pedido, só com uma mão, fazer a rocha rolar ou as ataduras caírem, mas ele deixa os homens fazerem a sua parte.
	Então, parabéns ao Deputado Gonzaga Patriota pelo seu pronunciamento, que realmente nos lembra que nós temos de fazer a nossa parte. Os dons de Deus nos foram concedidos para que possamos fazer a nossa parte na construção de um mundo justo e melhor, que é o que Ele espera de nós.
	Deputado Amauri Teixeira, que bom que eu estou aqui e que o V.Exa. preside esta sessão, porque eu quero falar do seu Estado. Na semana passada, eu estive em Salvador, Capital da Bahia, e fui em missão da Comissão Especial criada nesta Casa para rever o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta Comissão visa estabelecer um novo parecer ao Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, que dispõe sobre as medidas socioeducativas para as crianças e adolescentes. 
Já parabenizando-o,. Sr. Presidente, eu quero compartilhar com todo o Brasil o que eu vi em seu Estado. Nós estivemos, pela manhã, num dos bairros mais pobres de Salvador, visitando uma instituição chamada CASE, que significa Comunidade de Atendimento Socioeducativo e que tem como missão ressocializar jovens adolescentes em conflito com a lei.
	Eu tenho visto nesta Casa muitos Deputados e Deputadas - mais Deputados - subirem a esta tribuna e defenderem a redução da maioridade penal, e sou frontalmente contra isso. Situações como a que eu vi em Salvador, na Bahia, é o que eu acredito e defendo possa frear essa epidemia de violência que envolve toda a nossa sociedade, inclusive as nossas crianças e adolescentes, que são parte dela.
	Quero até deixar registrado o que eu vi lá, como, por exemplo, um depoimento de um menor, que dizia assim: "Deputada, eu precisei furtar uma bicicleta para hoje estar aqui  - é claro que ele não fez pensando nisso, mas foram as circunstâncias - e ter acesso a um programa de informática, a uma oficina de arte, a uma panificadora, com a possibilidade de eu aprender a fazer pães. Eu tive que furtar, eu tive que cometer um crime, para ter acesso a tudo que eu queria." Ele era um dos menores que não queria sair daquela instituição.
	Aquela instituição tem tudo, tem quartos com celas, com grades, com cadeados, para os menores mais agressivos, para os menores com menos capacidade, quando lá chegam, se ressocializarem, mas também há a alternativa de os menores saírem de lá aptos a retomar um papel na sociedade.
	Não vai resolver em nada, Deputado Amauri Teixeira, que me ouve com atenção, nós reduzirmos a maioridade penal e pegarmos crianças, adolescentes, mesmo que tenham cometidos crimes ditos hediondos, e os colocarmos no sistema penitenciário caótico e falido de que dispomos, infelizmente. Colocar rapazes de 16, 17 anos nas nossas cadeias superlotadas ou no nosso sistema penitenciário, que não ressocializa ninguém, onde temos recidiva de cerca de 80% de todos que passam por lá, só vai piorar a situação.
	Estive no Estado de V.Exa, com a Diretora-Geral da Fundação da Criança e Adolescente, Ariselma  Pereira, uma mulher que transpira amor, carinho e dedicação pelo que faz. Estive também com o Vice-Governador. Eu, o Deputado Vieira da Cunha, a Deputada Alice Portugal, o Deputado Carlos Sampaio, membros desta Comissão, estivemos lá. É bom que se fale isso: alguns Deputados estiveram lá porque são Deputados que estão nesta Comissão. Com absoluta certeza, V.Exa., Deputado Amauri Teixeira, estava em outra missão nesse mesmo momento; senão lá estaria. Eu não tenho nenhuma dúvida disso, porque conheço o seu interesse e a sua dedicação pela matéria e o que o V.Exa. defende para todo o povo da Bahia.
	Enfim, estivemos com o Vice-Governador, que naquele momento estava em exercício, no comando do Estado de V.Exa., que também se manifestou contrário à redução da maioridade penal. É claro que não podemos deixar como está; é claro que precisamos que o Estatuto da Criança e do Adolescente saia do papel e entre na vida das pessoas. Precisamos que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, que é uma lei absolutamente nova, efetivamente, cumpra o seu papel. Nós precisamos ajudar, dar oxigênio às famílias para enfrentarem esse problema tão sério que nós vivemos. Agora, reduzir e colocar os meninos de 16 anos nessa situação não será a solução.
	Até porque, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Domingos Dutra, que me ouve e que também é um guerreiro em defesa do seu Maranhão, é óbvio que nós temos que retomar isso, até porque, se reduzíssemos para 16 anos, Deputado Domingos Dutra, as pessoas que cooptam adolescentes para a marginalidade, hoje com 16 anos, chamariam os de 14 anos. Aí nós teríamos que reduzir para 14 anos. Depois usariam os de 13 anos. E talvez, como já esses dias alguém já falou nesta Casa, nossas crianças tivessem que já sair dos berçários, das maternidades com medidas socioeducativas. Então, nós temos que trabalhar de uma outra forma.
	Eu acredito fielmente, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, na implantação da escola em tempo integral, principalmente nos lugares mais pobres do nosso País. Eu acredito no planejamento familiar; eu acredito no aperfeiçoamento e na qualificação dos nossos conselheiros tutelares, que hoje fazem milagres com o pouco de que dispõe, e muitas vezes com a falta de estrutura e muitas vezes até com falta de conhecimento para efetivar as políticas de proteção às crianças e adolescentes.
	Sr. Presidente, parabéns ao povo do seu Estado! Parabéns ao povo Bahia, um povo hospitaleiro! Parabéns pela sua culinária maravilhosa. Tive oportunidade de almoçar no restaurante do SENAC e conhecer e experimentar alguns práticos típicos do Estado de V.Exa.
	Termino dizendo: gente, vamos todos juntos proteger as nossas crianças, os nossos adolescentes, fazer o que tem que ser feito para reconduzi-los para o caminho do bem. E vamos também conhecer a Bahia, por que não?
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero parabenizá-la, Deputada Rosane Ferreira. Certamente estaria lá para recepcioná-la, pela admiração que eu tenho pelo seu trabalho, mas estava em Jacobina, na plenária participativa das minhas emendas.