             O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor para tornar mais eficaz principalmente o dispositivo constitucional que diz respeito aos princípios da administração pública, em especial o princípio da publicidade. 
	Os próprios servidores públicos federais, após o acesso aos dados da folha salarial dos servidores públicos, constataram algumas discrepâncias, pois para servidores com a mesma formação há uma diferenciação na remuneração, chegando à faixa de 500%.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é possível que o Poder Executivo, principalmente os gestores dos órgãos que têm responsabilidade com a gestão de pessoal, dê continuidade a esse atual estágio de gestão. Precisa-se fazer uma engenharia quanto à implantação de um plano de cargos e salários que defina a remuneração por categoria, função e também por produtividade. Não é possível que um servidor com a mesma formação e exercendo a mesma função em órgãos diferentes da administração pública receba até 500 vezes mais o valor da remuneração. 
O Governo precisa encarar de vez esse quadro e reduzir a sua estrutura política, diminuindo o número de Ministérios para 40. Em nosso entendimento, alguns Ministérios se confundem nas suas atribuições com outros existentes. Numa boa gestão, é possível, numa estrutura como a do Brasil, governar o País com 25, 27 Ministérios, dependendo da sua atividade econômica ou social.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o atual quadro de greve protagonizada por diversos servidores de várias categorias, vinculadas a diversos órgãos, nos alerta que precisamos definir o que é carreira de Estado e o que são serviços essenciais. A precarização do serviço público com a terceirização e a inexistência de uma regra clara, que defina a remuneração e a carreira das categorias que compõem o serviço público federal, não podem continuar como estão.
Obrigado.