A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de discutir algo a meu ver de grande relevância.
	O negro foi trazido como escravo ao Brasil. Quando houve a abolição, o negro foi solto pelas ruas, foi solto da senzala, ficou sem eira, terra, e sem beira, casa. Além disso, o negro brasileiro não teve acesso a educação. Éramos todos analfabetos, diferentemente que ocorreu nos Estados Unidos, onde, em razão de sua religião protestante, o negro sabia ler a Bíblia.
	Ora, o negro brasileiro não sabia ler, o negro não tinha casa, o negro não tinha nada. E para os velhos foi feita uma lei, a Lei dos Sexagenários, e decidiu-se não lhes dar nada. Ficaram sem aposentadoria. Essa é a história.
Enquanto isso, os negros trabalharam para o desenvolvimento da nossa economia, da nossa agricultura... O negro se organizou. E tivemos negros ilustres. Cito dois: Aleijadinho e Machado. E o que acontecia quando o negro era inteligente? Deixava de ser negro. 
Hoje, infelizmente, o preconceito ainda existe no Brasil. Muitos dizem que quando o branco corre está fazendo cooper, quando o negro corre é ladrão. Dizem que negro é macaco... Quantos preconceitos persistem ainda hoje!
Ora, um país democrático é um país sem preconceito, Deputada Benedita, um país onde se dão condições a toda a população de ter acesso a tudo. 
	Foi com muita luta que nós aprovamos, em 2010, o Estatuto da Igualdade, que é genérico, mas trata de muitas questões. Quando o Presidente Lula assumiu, a primeira lei que ele aprovou foi a Lei nº 10.639, cujo objetivo principal é falar do valor e da importância do negro no Brasil. Somente em 2010 nós aprovamos o Estatuto da Igualdade! O Estatuto diz que os negros são os pretos e os descendentes, os mestiços, ele explica o que é discriminação, o que é desigualdade e, mais, estabelece políticas em relação à terra, às cotas, à educação e à comunicação.
A Folha de S.Paulo descobriu - talvez eu diga "descobriu" para não dizer outra coisa - e desde domingo tem denunciado as futuras propostas que fará no Mês da Consciência Negra a nossa querida Presidenta Dilma, que tem a coragem de dizer que também no trabalho haverá cotas e que vai incentivar as indústrias que observam essa questão. Além disso, haverá cotas no setor cultural. 
Cotas significam condições de amparo aos alunos. Os negros são inteligentes! Agora, sem estrutura, como a pessoa pode crescer? É isso o que o Estado está proporcionando. 
Parabenizo a Presidenta Dilma Rousseff e critico frontalmente a Folha de S.Paulo por dizer que é contra as cotas. Quem é médico e quem é mãe sabe que se um filho está sadio e o outro doente, mas os dois forem tratados da mesma forma, o doente nunca se recuperará.
	É hora de o Estado brasileiro cumprir o seu papel de dar condições de igualdade aos negros.
	Sr. Presidente, os 24 segundos que me restam não dão para me aprofundar na questão. Assim, peço a V.Exa. que considere lidos os artigos infames que encaminho à Mesa, na verdade com tinturas um pouco fascistas e racistas. Tudo contra o negro. Aqui nesta Casa mesmo temos a maior dificuldade. E para as mulheres também há dificuldade. Para as questões relacionadas à igualdade da maioria da população brasileira, aí o negócio é outro. 
Parabéns, Dilma! Parabéns, Presidenta! Tenha a coragem de estabelecer essas cotas.
	Nos Estados Unidos, há empresários negros que recebem subsídio do Governo. Quando houve a abolição, os negros receberam terra, receberam instrumentos, arado e gado, para poder trabalhar.
	O que nós recebemos? Se os judeus podem ter, depois do genocídio de que foram vítimas, uma recompensa, nós também podemos.
O Estado brasileiro deve assumir que aos negros brasileiros precisam ser dadas condições para que cheguem ao patamar da igualdade.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

ARTIGOS A QUE SE REFERE A ORADORA
O lugar da cota
SÃO PAULO - Contra ou a favor, as pessoas costumam ter uma opinião forte sobre cotas raciais. Isso ocorre porque o assunto mobiliza nossas intuições de justiça, que constituem a base de qualquer juízo moral. O interessante aqui é que tanto defensores como opositores das cotas pretendem ser os legítimos porta-vozes da equidade, atribuindo aos adversários uma visão distorcida do conceito e mesmo do mundo.
A diferença de perspectivas, creio, se deve ao fato de que cada lado aplica a noção de igualdade num momento diferente. Para o sujeito anticotas, a igualdade que prevalece é a jurídica. As regras devem ser rigorosamente as mesmas para todos, independentemente de raça, classe social, inteligência. Já para os cotistas, a igualdade tem de materializar-se nos resultados. Se negros e índios ficam sistematicamente para trás na corrida por uma vaga na universidade, precisamos equilibrar o jogo, dando-lhes alguma dianteira.
Tomadas pelo valor de face, as duas posições levam a aporias. Uma plena igualdade de todos diante da lei exigiria acabar com a progressividade do IR e as aposentadorias especiais, e estender o serviço militar obrigatório às mulheres. Até programas para auxiliar crianças disléxicas teriam de ser suprimidos. Já a rigorosa igualdade de resultados, na qual até os salários de todos os cidadãos precisariam ser os mesmos, destruiria a produtividade e a inovação. Algo assim já foi tentado com o comunismo.
O que devemos discutir, portanto, não é se ações afirmativas podem ser adotadas --a noção mesma de Estado democrático envolve algum tipo de auxílio aos mais necessitados--, mas em que grau e por quais instrumentos devemos implementá-las.
Pessoalmente, não gosto de cotas raciais. A ideia de ver agentes do Estado conferindo a cor da pele e outras características fenotípicas de cidadãos não evoca o melhor da humanidade. Existem alternativas mais inteligentes, mas essa é outra história.

Cota de populismo
Governo estuda reservar vagas no funcionalismo com base em critério racial; ação amplifica defeitos da política imposta às universidades
A Casa Civil dispõe de um mês para corrigir os exageros de populismo racialista que rondam o Planalto. Tempo de sobra para reverter, até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a simpatia aparente do governo Dilma Rousseff pela generalização do recurso simplista às cotas raciais.
Esta Folha revelou no domingo os pontos principais de um pacote de ações afirmativas alinhavado na Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para essa data. O mais chamativo -e problemático- é a reserva de 30% dos postos na administração federal para negros (categoria inexistente para o IBGE, que recenseia "pretos" e "pardos").
No que respeita às cotas em universidades federais, o leite já está derramado. O Congresso aprovou uma violenta elevação do número de vagas carimbadas como exclusivas de alunos de escolas públicas e de minorias raciais. Em afronta à autonomia universitária e às políticas locais adotadas em várias instituições, metade dos postos terão de ser preenchidos por esse critério já no próximo vestibular.
Há quem ataque as cotas sob o argumento de que são inconstitucionais, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em maio -por 10 votos a 1- que não é esse o caso.
Além disso, ações afirmativas são um modo aceitável de corrigir distorções, mais para aumentar a diversidade social e étnica nas instituições do que para reparar injustiças originadas com a escravidão, abolida há 124 anos.
Por pesada que seja essa herança, o Brasil republicano nunca teve a discriminação racial consagrada em lei. É doloroso ver que a sacramenta agora, ainda que para beneficiar os que sofrem desvantagens sociais por causa da cor da pele.
Por tal razão, esta Folha sempre se posicionou contra o perfil racial das cotas. Admite-as unicamente com critério socioeconômico (como o estudo em escolas públicas, onde se concentram pobres, pretos e pardos). É um recurso legítimo para aplainar o terreno da igualdade de oportunidades para formação e desenvolvimento pessoal.
No caso do funcionalismo federal, até mesmo esse critério socioeconômico seria questionável. O servidor público não está a serviço de si mesmo, mas -passe a tautologia- do público. Os princípios da eficiência e da impessoalidade nos negócios de Estado não admitem que seja selecionado por atributos outros que não a competência e o mérito, aferidos em concurso.
Uma ação afirmativa mais democrática e menos paternalista deveria preocupar-se, por exemplo, com oferecer cursos gratuitos para melhorar o desempenho de candidatos pobres nessas provas.

A era das leis raciais
SÃO PAULO - Os Estados Unidos aboliram a escravidão em 1865, mas só cem anos depois deram cabo das leis de discriminação racial. O Brasil extinguiu a escravidão, e com ela qualquer distinção legal em razão da cor da pele, em 1888. Mais de um século depois, reintroduzem-se aqui instituições segregacionistas, agora a título de promover os negros.
Dissemina-se a pressão pelas cotas, amparada no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, e na decisão do Supremo Tribunal Federal que em abril passado referendou a reserva de vagas no ensino superior. Até o final do ano, o governo federal pretende estender as cotas por critério de cor aos concursos do funcionalismo.
Trata-se de uma onda avassaladora, a induzir silêncio e autocensura nos que se opõem a sua implantação.
Pelo estatuto racial do século 21, é considerado negro todo brasileiro que declare ser parda ou preta a cor de sua pele. Estranho estratagema. Por que não determinar ao IBGE que restrinja as suas categorias a "negro" e "branco" --suprimindo-se o "pardo" e o "preto"--, a fim de saber ao certo o grau de negritude no Brasil?
Já que imitamos os EUA no diagnóstico e no tratamento da questão, por que não importar também a nomenclatura dualista das raças imiscíveis? Obriguem-se 82 milhões de brasileiros (43% da população) autodeclarados pardos a tomar partido. Que os próprios cidadãos se pronunciem nos termos do jogo proposto.
A sociedade dividida à força entre brancos e negros consumaria o retrocesso histórico da recidiva das leis raciais no Brasil. Chame-as de "racistas" ou "racialistas", na língua da moda, elas exumam e validam termos de velhos adversários da modernidade quando instituem privilégios baseados em atributos corporais. O sangue, a cor, a linhagem.
Desta vez é para fazer o bem e reparar o mal, argumenta-se. Tenho dúvidas --e saudades do tempo em que ser moderno era não discriminar nem aceitar discriminação.

Dilma vai criar cota para negro no serviço público
João Carlos Magalhães
Natuza Nery
DE BRASÍLIA
O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.
A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.
O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.
Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
EDUCAÇÃO E CULTURA
No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.
No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.
Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.
ESSENCIAL
O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.
Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.
Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste semestre.