	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, dia 17 de dezembro, foi aniversário do Papa Francisco. Eu queria parabenizá-lo e pedir a Deus que possa dar a esse Papa muitas graças, para que ele possa continuar trabalhando e nos dando essa dimensão profética em favor de mais direito, mais justiça social, mais amor e mais paz.
	O Papa Francisco foi responsável pela intermediação para que os Estados Unidos e Cuba iniciassem o diálogo para acabar com as pressões a Cuba. Peço a V.Exa. que receba como lido este pronunciamento.
	O outro pronunciamento que faço refere-se à sanção, sem veto, pela Presidenta da República, do PLN 36, de 2014, de autoria da Presidência da República, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. Neste pronunciamento, falo da importância da proposição, que flexibiliza as regras do cálculo de metas de superávit primário.
	Peço que também este pronunciamento seja recebido como lido e que sejam os dois pronunciamentos consignados nos Anais da Casa e divulgados nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, dia 17 de dezembro, foi aniversário de uma pessoa que é um exemplo para a Igreja Católica e muito especial para a população. Suas ações têm encantado muitos brasileiros, a quem tem servido de exemplo. 
	Por isso, quero parabenizar o Papa Francisco pelo exemplo de vida, pelo olhar aos mais necessitados, pela aceitação do seu ministério, pelas mudanças que vem impulsionando na Igreja Católica e fora dela.
	Desejo que viva por muitos anos. São 78 anos de história. Nessa caminhada, o Papa espalhou palavras proféticas por mais direitos, mais justiça social, amor e paz.
	Que Jesus o encha de graça cada dia mais para que possa transformar vidas e ajudar a construir um mundo mais justo.
	Assim, repito o que ele nos disse: não se cansem de trabalhar por um mundo mais justo e solidário!
	Era o que tinha a dizer. 

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes; estimado povo brasileiro, em particular os ilustres cidadãos e cidadãs do Estado da Paraíba, a quem tenho o grande orgulho de representar neste e nos próximos anos nesta Casa, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pela sanção, sem veto, do PLN 36, de 2014, de autoria da Presidência da República, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, transformado na Lei nº 13.053, de 2014.
	A proposição flexibiliza as regras de cálculo das metas de superávit primário. Na conjuntura atual, é imprescindível termos uma política fiscal mais livre, adaptável às oscilações do cenário econômico nacional e internacional. O Brasil é um dos motores das economias emergentes. Por isso, temos que continuar crescendo e não pisar no freio do desenvolvimento sustentável.
	A nova lei aumenta o limite de abatimento do superávit primário, atualmente em R$67 bilhões, permitindo que sejam debitados do montante todos os investimentos com obras do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC e todas as desonerações tributárias concedidas a 56 setores estratégicos da economia, elevando esse desconto para R$127 bilhões.
	A proposta do Governo pretende compatibilizar a meta fiscal estabelecida com o ciclo econômico atual. O Governo tem defendido, desde o início da crise, que a meta de superávit deve ter um comportamento anticíclico. Em momentos de grande crescimento, fazemos maior superávit, como em 2011, quando aumentamos em 10 bilhões de reais a meta, e em 2008, quando se criou o Fundo Soberano para poupar parte da arrecadação. No entanto, em momentos de desaceleração, temos que assumir um superávit menor, como em 2009 e como podemos fazer agora, sem prejuízo da responsabilidade fiscal. A responsabilidade fiscal é um pilar indestrutível da nossa economia.
	Os investimentos e estímulos à produção têm-se mostrado eficazes na manutenção e expansão do emprego e da renda. As medidas adotadas geraram, somente no Governo da Presidenta Dilma, mais de 5,7 milhões de empregos formais e reduziram o desemprego às menores taxas da série histórica.
	Além disso, o Brasil continua atraindo grande volume de investimento estrangeiro direto, tendo recebido US$66,5 bilhões entre setembro de 2013 e setembro deste ano.
	Esse cenário dá segurança ao Governo para propor mudanças no cálculo do superávit sem prejuízo da credibilidade econômica do País.
	Ninguém está pedindo um cheque em branco - da meta só poderão ser abatidos despesas de obras do PAC e desonerações. O montante máximo dos dois já está definido. O momento pede que recuemos em um campo para avançarmos em outro.
	Era o que tinha a dizer.