	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final da última semana, na cidade de Ilha Solteira, nos reunimos com um grupo de Prefeitos e empresários a fim de tratar da guerra fiscal, pois ela tem afetado consideravelmente os Municípios do Estado de São Paulo, localizados às margens do Rio Paraná.
	O Supremo Tribunal Federal já tem decidido sobre essa questão, e nós gostaríamos que o CONFAZ e a Presidência da República - já apresentei aqui uma indicação - pudessem observar a situação desses Municípios. Recentemente, o frigorífico Friboi fechou as suas portas em Presidente Epitácio, gerando a demissão de 1.300 trabalhadores.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a guerra fiscal na fronteira entre São Paulo e Mato Grosso do Sul chegou a níveis insuportáveis para a indústria paulista de fronteira.  	As cidades paulistas, num raio de 50 quilômetros da fronteira com Mato Grosso do Sul, estão perdendo empregos e renda, e assistindo ao êxodo de empresas que buscam isenção fiscal do outro lado da fronteira.
	Essa guerra fiscal, Sr. Presidente, acaba de provocar o fechamento do frigorífico do Grupo JBS-Friboi, em Presidente Epitácio, levando à demissão 1.300 trabalhadores.
	Fiz uma Indicação à Presidenta Dilma Rousseff, denunciando a situação, e aguardo providências. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter considerado inconstitucionais as leis de incentivo fiscal de Estados, cabe ao CONFAZ regulamentar a matéria. O que vimos na última reunião do Conselho, em Curitiba, foi o total desinteresse dos Secretários de Fazenda Estaduais em regulamentar a questão.
	No final de semana lideranças regionais do Oeste e Noroeste de São Paulo se reuniram em Ilha Solteira para cobrar providências. Já que não há consenso, o Governo de São Paulo deve proteger seus Municípios de fronteiras, criando mecanismos de defesa contra essa guerra, onde os perdedores são o emprego e a renda das cidades paulistas fronteiriças.
	Muito obrigado.