	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para expressar o meu desacordo com o que aconteceu nesta Casa, nesta semana, quando foi literalmente fechada para que o movimento sindical, os trabalhadores e trabalhadoras não pudessem acompanhar a votação de um projeto que é absolutamente crucial para definir quais vão ser os parâmetros que vão reger as relações trabalhistas neste País.
	Lembro que presidi a Central Única dos Trabalhadores aqui do Distrito Federal, quando o Governo Fernando Henrique Cardoso encaminhou para esta Casa um projeto que flexibilizava a Consolidação das Leis do Trabalho e estabelecia que o que valia era o negociado, e não aquilo que estava legislado. Ou seja, a CLT seria rasgada com este projeto. E o movimento sindical reagiu porque significava assegurar os nossos direitos, que foram conquistados com muita dor por este País.
	Todos os direitos que nós temos assegurados são direitos fruto de luta, frutos de dor da classe trabalhadora, que sempre enfrentou uma elite que nunca se sentiu brasileira, uma elite que tem saudade das casas-grandes e senzalas, porque este Brasil continua reproduzindo e reeditando, metafórica ou literalmente, as casas-grandes e senzalas. E essa reação e essa resistência do movimento sindical impossibilitou que nós tivéssemos a flexibilização da CLT nos nossos direitos mais basilares, nos nossos direitos mais fundamentais, para que nós possamos nos sentir eivados de dignidade, esta dignidade falada na nossa Constituição.
	Lembro que esse projeto foi aprovado com muita resistência nesta Câmara, foi ao Senado, adentrou o ano de 2002 e houve uma dificuldade dos Parlamentares de afrontarem, de forma tão explícita, os trabalhadores e trabalhadoras. E, ao assumir o Presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta revolução silenciosa que este povo brasileiro fez, para poder fechar um ciclo nos nossos períodos traumáticos e ir ao absoluto confronto com os direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras, Lula resgata esse projeto, puxa e arquiva isso. E, a partir daí, nós não tivemos mais esse nível de ataque que estamos vendo agora com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que diz que vai defender os interesses dos terceirizados. Pois digo que ele tem pelo menos quatro aspectos que são absolutamente nocivos. Ele possibilita que haja a quarteirização, a sublocação dos serviços. Ele tira a terceirização apenas dos serviços que não são atividade-fim da empresa.
	Isso significa que nós vamos poder ter, hipoteticamente, uma padaria sem nenhum padeiro; que nós vamos poder ter uma loja sem nenhum comerciário; e que nós vamos poder ter uma metalurgia sem nenhum metalúrgico, porque você vai poder contratar empresas que podem contratar outras empresas e outras empresas, num processo absolutamente nefasto, eliminando, inclusive, a preservação da atividade-fim da empresa, para que ela não seja objeto de terceirização. 	Retira a responsabilidade solidária. Nós sabemos como os trabalhadores terceirizados são vítimas de empresas que rebaixam o preço dos seus serviços para abocanhar licitações, sabendo que não vão cumpri-las, e que depois deixam esses trabalhadores absolutamente desguarnecidos dos seus direitos mais fundamentais. E nós conquistamos que o tomador de serviços se responsabilizasse por esses direitos, por honrar esses direitos que a empresa terceirizada não honrou. Isso vai ser eliminado se esse projeto for aprovado.	Para além disso, pulveriza a representação sindical, haja vista que nós vamos ter inúmeras categorias sem qualquer tipo de vínculo para defender os seus próprios direitos.
	Portanto, esse projeto tem a resistência do movimento sindical, que acha que esta Casa tem que ter uma agenda positiva. Esta Casa, que foi incapaz de cassar um Deputado que inegavelmente está envolvido em uma série de atos ilícitos e se encontra aprisionado, não pode reafirmar essa lógica de não olhar no olho do povo, de olhar para o chão, de falar de lado e aprovar um projeto que afronta os direitos dos trabalhadores e que tem a resistência e o desacordo, o desacordo da grande maioria dos juízes do trabalho.
	O juiz do trabalho precisa se expressar. Não só os trabalhadores e trabalhadoras. Os procuradores do trabalho já disseram o quanto esse projeto é nefasto para os direitos dos trabalhadores. Os juízes do trabalho também já se posicionaram. O próprio empresariado, a ele não interessa precarizar as relações de trabalho, porque se precariza a renda e a renda faz com que nós não tenhamos o motor da economia brasileira em curso, porque um dos grandes méritos do Governo Lula e do Governo Dilma foi elevar a renda para poder impulsionar o mercado interno.
	Por isso, Sr. Presidente, esta Casa não pode aprovar esse projeto. 	Estivemos, ontem, com o Presidente da Casa, para que fosse realizada uma Comissão Geral, e, depois, discutíssemos, de novo, com as Centrais Sindicais. Um segmento desta Casa, ao querer votar de qualquer forma esse projeto, fez com que nós tivéssemos fechado a Câmara, que é do povo. Esta Câmara não é dos Deputados, porque os Deputados não são proprietários dela. Ela é a Câmara de Deputados, disse bem o Dr. Rosinha. E ela foi fechada. Os sindicalistas foram alvo de tamanha violência que nos fez lembrar que ainda não fizemos o luto da ditadura militar. Os sindicalistas foram recebidos com gás de pimenta, foram recebidos com truculência que não corresponde a um país que tem uma Constituição que fala em democracia, fala em liberdade, fala em dignidade humana.
	Por isso, a minha preocupação é de que esta Casa, ao se fechar, deixe de representar, de fato, o povo brasileiro. E se fechou, inclusive, Deputado Jesus Rodrigues, para um segmento que é absolutamente excluído e desprotegido, que são os catadores de materiais reciclados, que estavam discutindo, em audiência pública, o direito de serem segurados especiais da Previdência, porque o País tem uma dívida para com eles. 
Lembro-me da fala de uma catadora, que disse, durante a audiência, depois de mais de 2 horas esperando para entrar nesta Casa: "Eu me senti nada, eu me senti nada, como se fosse descartável, como se fosse absolutamente ninguém, porque fui impedida de entrar nesta Casa, que se diz a Casa do Povo". Eles vieram discutir um direito que o País e a nossa história, tão eivados de casas grandes e senzalas, macularam.
	Só para os senhores terem uma ideia, eu encerro com isto, de cada dez trabalhadores brasileiros, sete têm seguro da Previdência. Dos catadores de materiais reciclados, de dez, apenas dois. A renda média desses trabalhadores é um terço da renda média dos trabalhadores brasileiros.
	Por isso, este País, esta Casa precisam fazer justiça.