PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as inovações tecnológicas aumentam a produtividade, gerando investimento, renda e salários. Por isso, as patentes são importantíssimas para o desenvolvimento de um país, fazendo-o superar o status de mero exportador de matérias-primas. Mas o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, onde as patentes brasileiras são registradas, funciona muito lentamente. Com isso, esse setor estratégico para a economia fica altamente prejudicado.
	O tempo médio para deferimento de patentes nos Estados Unidos e na Europa é de 2,2 anos. No Japão, fica em 16 meses. No Brasil, porém, é de uma ou duas décadas. Se o iPhone tivesse sido inventado por um brasileiro, talvez até hoje não teria sido lançado no mercado. Não estou exagerando. Em 2015, os órgãos brasileiros ainda estavam examinando o processo relativo à patente de um limpador de cabeçote de videocassete, equipamento em desuso desde 2000. Dá para imaginar os prejuízos que essa burocracia causa ao Brasil. A tramitação da patente demora tanto, que a regra é a inovação já estar obsoleta, quando o processo é finalmente concluído.
	Há mais de 231 mil pedidos na lista de espera do INPI. Provavelmente nem 1% desse total será registrado a tempo de remunerar os inventores e dinamizar a economia. 
	Pensem no seguinte caso: um remédio para tratamento de câncer do cérebro foi criado por um pesquisador da Universidade Federal fluminense e teve seu pedido de patente feito em dezembro de 2001. Ótimo! Um remédio para o câncer, criado por um brasileiro! Poderia salvar vidas e gerar emprego e renda no Brasil.
	Pois bem, apenas em 2014 a patente foi concedida, após 13 anos de espera. Mas 8 meses depois da concessão, o INPI extinguiu a patente, de forma definitiva, em razão de não terem sido pagas a nona e a décima anualidades, referentes aos anos de 2010 e 2011. E agora? O inventor deve esperar mais 13 anos para reaver sua patente?
	Mas, pensem, estamos em 2017, 16 anos depois do pedido de patente. O Brasil perdeu dinheiro com isso. Pessoas que poderiam ter sido salvas da morte não foram, e a boa ideia provavelmente foi ultrapassada ou pelo tempo ou pela concorrência estrangeira.
	O Governo Temer tentou dar mais rapidez aos processos. Nomeou 150 novos examinadores de patentes. Mesmo após quase dobrar o número de servidores fazendo essa tarefa, perfazendo um total de 324, e mesmo com o aumento de produtividade por examinador, apenas 55 patentes devem ser analisadas, por servidor, em 2017. Mesmo se não houvesse nenhum novo pedido de patente, o INPI levaria 13 anos para analisar todos os 231 mil processos pendentes. 
	A legislação trabalhista dificulta a terceirização pensada pelo Governo, isto é, a contratação de 687 servidores, permitindo zerar o estoque em aproximadamente 8 anos. Então, o Governo pensou numa solução alternativa: um regime emergencial para a análise de patentes, no máximo em 1 ano. Essa patente emergencial só não seria válida para produtos farmacêuticos.
	Nesse rito sumário, o mercado seria o principal fiscalizador da patente, e empresas que se oponham à concessão terão 90 dias para se manifestar de forma contrária. 
	Esse sistema já gera polêmica. Apesar de acelerar os processos, isso é feito com a dispensa dos devidos exames técnicos e jurídicos, ou seja, pode gerar uma sobrecarga de contestações judiciais. O resultado pode ser a continuidade do péssimo ambiente brasileiro para a inovação, onde impera a insegurança jurídica para inventores, institutos de pesquisa e empresas.
	Senhoras e senhores, a agilidade no registro de patentes é um requisito básico para qualquer política de desenvolvimento séria. Sem essa agilidade, o tempo corrói os benefícios que as invenções poderiam proporcionar ao nosso País. 
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.