	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o Governo Fernando Henrique, iniciou-se o combate ao trabalho escravo no Brasil, envolvendo vários Ministérios e instituições.
	Infelizmente, o Presidente Temer cortou drasticamente os recursos dessa ação em 2017. Só no Pará desceu de 800 mil, menos de 1 milhão, para 240 mil. Isso implicou um corte de 58% da fiscalização e uma redução de 76% do número de resgatados.
	Sr. Presidente, eu peço o registro de uma importante análise feita pela Auditoria Cidadã da Dívida que mostra que para comprar votos e manter a impunidade, o Presidente Temer, em reunião com empresários e ruralistas, anistiará 220 bilhões de reais de dívidas. Pasmem, brasileiros, 220 bilhões de reais!
	Esse montante é maior do que mais da metade do Produto Interno Bruto de alguns países do mundo. Foi isso que Temer deu de presente aos sonegadores, aos criminosos para se manter até 2018. Mas vai para a cadeia.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retornamos aos trabalhos legislativos nesta semana nos deparando com um cenário de recessão ainda mais grave do que quando saímos, em julho. Não se trata, aqui, de mera crise econômica. Ainda mais grave é que esta crise sirva para endossar e reforçar decisões e escolhas políticas claramente antipopulares e atentatórias à soberania nacional. Elas, cada vez mais, apontam para um caminho: avassalar direitos sociais, trabalhistas, civis, reduzir nossa Constituição ao pó, e enriquecer ainda mais aqueles que controlam a riqueza deste País com sangue nas mãos e ofertar, a preço de banana, o patrimônio brasileiro ao capital transnacional. Uma quadrilha comanda este País enquanto damos passos largos rumo ao passado.
	Quando eu falo em retorno ao passado e decisão política, não é um exagero ou eufemismo: ao escolher de onde retirar verbas, este Governo decidiu acabar as fiscalizações de trabalho escravo no País. Não apenas rasgam a Constituição, como querem fazer o mesmo com a Lei Áurea, 100 anos mais velha. A quantidade de estabelecimentos fiscalizados no primeiro semestre caiu para menos da metade neste ano na comparação com 2016, aponta levantamento divulgado pela Comissão Pastoral da Terra - CPT.
	O volume de inspeções mensais neste ano caiu 58% em relação ao ano passado, enquanto o número de trabalhadores resgatados recuou 76% na comparação com a média mensal de 2016. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT diz que a verba para apurar denúncias acaba neste mês. Vale dizer que as fiscalizações em locais distantes das capitais podem ser comprometidas.
	No caso do Pará, por exemplo, dados oficiais dão conta de que o corte de verbas para as operações de combate ao trabalho escravo alcançou 70% neste ano. A previsão de verba para a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Pará, especificamente para essa ação, era de R$ 800 mil, mas só há garantia de execução de R$ 240 mil até o final do ano. Resultado: 12 operações de combate ao trabalho escravo nas regiões sul e oeste do Pará já foram suspensa por falta de verbas. Um escândalo!
	Crise econômica para quem? Austeridade para quem? Esta é mais uma estratégia para enriquecer ainda mais aqueles que sempre lucraram neste País à custa do trabalho e da miséria de nosso povo. Não podemos assistir a nossa Nação ser entregue de mãos beijadas por uma quadrilha denunciada. O primeiro passo para barrar essa avalanche de retrocessos é tirar Temer e sua gangue do poder imediatamente. Amanhã, qualquer Deputado que tenha o mínimo compromisso com seu mandato e com sua representação popular exercida neste espaço deve dizer não à continuidade deste Governo.