A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Câmara dos Deputados deu um passo fundamental em direção à dignidade, ao respeito e ao direito de todos os brasileiros que sofreram, direta ou indiretamente, os efeitos da ditadura militar. Aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade. O objetivo é esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.
Ao lado da emoção incontida tivemos, lamentavelmente, que ouvir argumentos cínicos daqueles que pretendem tratar da mesma forma os atos criminosos cometidos durante o período da ditadura militar e crimes comuns.
Precisamos ser firmes contra qualquer artifício que tente igualar terrorismo de Estado às ações de resistência e de luta de militantes de esquerda e dos democratas de nosso País que, submetidos à tortura, à fome, à clandestinidade e ao risco de morte, mantiveram erguida a bandeira da liberdade, da igualdade de direitos e da justiça.
O historiador Eric Hobsbawm afirmou que "as maiores crueldades do nosso século foram as crueldades impessoais decididas à distância, de sistema e de rotinas, sobretudo quando podiam ser justificadas como lamentáveis necessidades operacionais".
Essas serão mácula constante na nossa história, mas restabelecer os fatos e garantir que a verdade de cada homem e de cada mulher que lutaram contra o regime opressivo em nosso País é uma forma de homenagear sua luta e permitir às suas famílias preencher o vazio da falta de informações.
Cito Fernando Santa Cruz, Mauricio Grabois, Vladimir Herzog, Zuzu Angel, os que tombaram no Araguaia e tantos outros que se rebelaram contra a violência de um regime que via no cidadão um inimigo da ordem pública; na liberdade de manifestação um perigo constante a ameaçar a verdade única; no direito de expressão um crime contra o Estado.
Somos todos, Sra. Presidenta, frutos de nossas verdades. Construídas a partir de nossas experiências e de nossa convivência em sociedade. Fugir delas é fugir de nós mesmos.
Aos jovens de hoje, afastados pelo tempo daquele período nefasto, resta a memória, a saudade e, agora, a certeza de que terão direito à verdade. A liberdade que usufruem hoje é fruto de um processo que não pode e não deve ser apagado ou repleto de lacunas. Deve sim ser constantemente resgatado, para que as gerações futuras tenham acesso às informações e nunca se esqueçam das consequências de sua ausência.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada, Sra. Presidenta.