PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para tratar de um tema que muito me inquieta. 
Em maio último, o jornal Valor Econômico realizou seminário em que renomados profissionais debateram questões relacionadas ao futuro das grandes cidades, abordando temas relevantes, como as políticas públicas, os investimentos previstos para metrópoles, as questões de mobilidade urbana e de infraestrutura, bem como as ações de planejamento urbano, entre outros. No âmbito desse último tópico, destaca-se a discussão em torno do plano diretor, considerado por especialistas como o principal instrumento de planejamento e ordenamento urbanístico.
Não obstante esse pensamento unânime, o referido seminário trouxe à tona um dado preocupante: tem sido muito baixa a adoção do mecanismo do plano diretor pelos Municípios brasileiros, o que evidencia a falta de uma cultura de planejamento em nosso País. Mesmo nos Municípios que possuem plano diretor, cujo número aumentou de 14,5%, em 2005, para 50%, em 2013, verifica-se um pequeno rebatimento do plano em ações concretas. Em outras palavras, o plano diretor, na maioria das vezes, não sai do papel.
Em sua edição de 26 de maio, o Valor Econômico traz extensa matéria em que comenta dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Segundo a pesquisa, apesar de o Estatuto da Cidade, criado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, ter fixado prazo até 2006 para que os Municípios com mais de 20 mil habitantes elaborassem seus respectivos planos diretores, cerca de 10% deles continuava sem plano algum em 2013. E, entre aqueles que cumpriram a obrigação, 13,7% não aplicaram o plano diretor, não experimentando melhoria significativa na organização de seu espaço urbano.
Mesmo Curitiba, a capital do Estado do Paraná, que durante muitos anos foi modelo de planejamento urbano e referência para outras cidades brasileiras e do exterior, tem enfrentado problemas sérios. Nos últimos tempos, conforme a reportagem citada, o crescimento urbano de Curitiba acelerou-se e não foi acompanhado de políticas públicas inovadoras que lhe assegurassem a manutenção do papel de vanguarda de que sempre desfrutou. 
Na mesma matéria jornalística, aponta-se outro problema. Além da lentidão dos Municípios em elaborarem e aprovarem seus planos diretores, há que se considerar a maneira pela qual esses planos são formulados. De acordo com a Profa. Regina Meyer, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, a pressão de uma data limite para a adoção de planos diretores pelos Municípios com mais de 20 mil habitantes produziu peças improvisadas e superficiais.
Como disse inicialmente, senhoras e senhores, o cenário do planejamento urbano no Brasil, mostrado pelo Valor Econômico, é muito inquietante. E o que podemos fazer para transformar esse quadro?
Entendo que é imprescindível incentivar a formação de uma cultura de planejamento urbano, incutindo nos poderes constituídos e na sociedade como um todo a consciência acerca da importância da participação de todos na elaboração e implantação do plano diretor. Afinal, esse é o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a execução da política de desenvolvimento urbano que deve nortear a ação dos agentes públicos e privados.
O também Prof. James Wright, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, e membro do Programa de Estudos do Futuro - PROFUTURO aponta para o mesmo caminho. Citado pelo Valor Econômico, ele alerta sobre a necessidade de envolver efetivamente todos os setores da sociedade, e não apenas o poder público, na formulação e implantação dos planos diretores. O professou pontua que é preciso enxergar o plano diretor não como uma camisa de força, mas como uma política de longo prazo que envolva toda a sociedade e não dependa apenas de um determinado Governo.
Note-se que, embora o Estatuto da Cidade indique a previsão de realização de audiências públicas no processo de formulação dos planos diretores, muitas vezes tais audiências ocorrem apenas como uma formalidade processual e não conseguem garantir o real envolvimento da população com o que está sendo decidido. Precisamos estar atentos para que as audiências públicas previstas legalmente não sejam usadas apenas como uma forma de maquiar o processo tecnocrático de elaboração do plano diretor.
E o que podemos fazer para garantir a participação e o comprometimento da sociedade? As audiências públicas devem ser marcadas em locais, dias e horários acessíveis a todos. A linguagem utilizada deve ser de fácil compreensão, evitando-se expressões e conceitos excessivamente técnicos e herméticos, que intimidam as pessoas, as quais, sem entender o que está sendo exposto, não conseguem debater e negociar alternativas. É preciso, enfim, conceder tempo para que as ideias sejam digeridas e amadureçam, divulgando os projetos com antecedência para permitir que a participação popular seja mais efetiva. 
Outras medidas podem ser adotadas, com certeza, mas entendemos que essas já seriam um primeiro passo para resgatar a importância do plano diretor como mecanismo de planejamento urbano relevante. Cabe a cada um de nós, como formadores de opinião, agir junto aos governos locais, em nossas respectivas bases eleitorais, para ajudar na formação dessa cultura de planejamento que, a médio e longo prazos, refletirá na melhoria da qualidade de vida da população.
Era o que tínhamos, hoje, a dizer. 
Muito obrigado.