	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil assistiu estupefato à inacreditável manobra produzida pelo Governo neste final de semana: três Ministros de Estado se reúnem numa tarde de domingo para apresentar suspeição contra o Ministro Augusto Nardes, que poderá apresentar amanhã seu relatório sobre as contas de 2014 da Presidenta Dilma.
	A Deputada Jandira Feghali, que me antecedeu na tribuna, lembrou que o Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar desta Casa, e é verdade. Mas é órgão auxiliar que não deve submissão à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional. O TCU tem absoluta autonomia técnica para decidir a respeito dos seus julgamentos.
	Mas é bom dizer à Deputada Jandira Feghali e àqueles que têm essa coragem, porque é um ato de coragem vir aqui defender essa manobra absurda do Governo, que o Ministro Augusto Nardes, na verdade, é o signatário de um relatório que foi feito com 14 técnicos concursados do Tribunal de Contas da União. O parecer não é uma produção do Ministro Augusto Nardes, é uma produção do corpo técnico do Tribunal.
	A pergunta que fica para todos que estão debatendo essa matéria, a pergunta que fica, do alto desta tribuna, para todo o Brasil é: será que todos esses 14 técnicos que assinaram também esse parecer estão querendo perseguir a Presidente Dilma? Por que será que os argumentos do Governo não foram capazes de convencer o corpo técnico do Tribunal, que entrou lá por concurso e que é isento de qualquer mácula?
	Sobre esses concursados, sobre esses técnicos não paira nenhuma dúvida, não há nenhuma suspeição, porque eles não têm nenhum envolvimento político, nem com o PT nem com o Governo nem com a Oposição. Estão lá cumprindo o papel que o Brasil espera de fato que cumpram de fiscalizar o bom uso do dinheiro público no Brasil.
	O que hoje essa gente do PT tenta fazer é desmoralizar uma instituição em que o Brasil acredita e respeita. O que o PT tenta fazer, o que o Governo da Presidente Dilma tenta fazer contra o Tribunal de Contas da União não passa de chicana, não passa de ameaça barata, não passa de demonstração de arrogância, de intimidação malfeita para proteger a Presidente do que, de fato, ela realizou, que foram as malfadas pedaladas fiscais.
	É fato sim que a Presidente Dilma utilizou dinheiro de bancos públicos, o que não poderia fazer, durante sua campanha eleitoral, para turbinar ações sociais do Governo. Fez isso na sua campanha eleitoral.
	E mais, Deputada Jandira Feghali, nós acreditamos que o julgamento vai acontecer amanhã. Quero aqui dizer que não vi em nenhum momento o Ministro Augusto Nardes propagandear na imprensa qual seria sua decisão. Se amanhã o Tribunal de Contas da União, cumprindo seu papel constitucional, rejeitar as contas da Presidente Dilma, eu penso que isso terá consequência imediata na própria ação que está tramitando também no Tribunal Superior Eleitoral.
	Todo mundo sabe que as pedaladas fiscais tinham um objetivo: não deixar faltar dinheiro para as ações do Governo no ano eleitoral, em que Dilma Rousseff, para a infelicidade do Brasil, foi reeleita Presidente da República.
	Portanto, o mesmo TSE que hoje se debruça sobre as fraudes realizadas pelo PT na campanha do ano passado haverá de ter mais um elemento para análise: as pedaladas fiscais utilizadas em desfavor do Brasil para reeleger a Presidente Dilma.
	Eu quero aqui prestar minha solidariedade não apenas ao Ministro Augusto Nardes, mas a todos - a todos - os Ministros do Tribunal de Contas da União, aos técnicos concursados - não são pessoas nomeadas pelo PT, como eles fazem pelo Brasil afora - e competentes do Tribunal de Contas da União, que fizeram um parecer fundamentado em critérios técnicos para reconhecer que houve sim pedalada fiscal, que houve sim prática de crime de responsabilidade.
	Por isso mesmo, a expectativa do Brasil é de que amanhã o Tribunal de Contas rejeite essas contas, porque não há outro caminho, em nome do papel importante que essa instituição representa para o nosso País.