	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui fazer coro com a manifestação do nosso Líder, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Deputado Darcísio Perondi, que fez um apelo dramático, que tem uma importância enorme em relação ao momento em que se encontra a saúde brasileira.
	A saúde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a maior fronteira social de qualquer Governo. Não existe nada que exija mais, que exija ações cada vez em maior número e com melhor qualidade. Ela lida com cada pessoa, com a qualidade de vida de cada cidadão e cidadã. Portanto, vamos dizer assim, é uma fronteira gigantesca, que vai exigir sempre não só gestão, mas recursos minimamente adequados para avançar nos indicadores, na qualidade de vida da população.
	Quem fala aqui, Sr. Presidente, é alguém que viveu e vive intensamente esse problema. Junto com o Deputado Darcísio Perondi, construímos muitas instituições, avançamos no Rio Grande do Sul. Eu tive a honra de ter sido Superintendente do INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, que iniciou a implementação do SUS - Sistema Único de Saúde - no Estado, na década de 80. 
Desde aquela época nós caminhamos juntos, não é Deputado Perondi? V.Exa. na construção de um hospital de referência no Sul, e não só no Rio Grande do Sul, trabalhando muito pela construção da rede dos hospitais filantrópicos de todo o Brasil, e eu trabalhando na área pública.
	Fui Prefeito. Tive a honra de implantar um sistema de saúde. Fui pioneiro na criação das equipes de saúde da família no Rio Grande do Sul e na municipalização da saúde. Posso dizer aqui que falta muito para caminhar e que a aprovação da Emenda nº 29, de 2000, é crucial para a saúde. Sem ela nós não temos um futuro.
	Alexandre Padilha tem sido um bom Ministro, tem atuado da maneira possível e tem avançado. Tem dado declarações corajosas, como essa em relação às drogas, à internação involuntária. Ele tem-se posicionado dentro das suas possibilidades. Mas precisa de recursos para poder avançar mais, para poder realmente enfrentar essa epidemia, essa tragédia das drogas, para poder enfrentar os problemas dos hospitais e dos profissionais da área da saúde, que é um grande gargalo no sistema de saúde.
	Os serviços são mal pagos. Nós precisamos fazer com que isso avance. Precisamos de um grande pacto com os profissionais e com a rede que atende a área de saúde no Brasil, principalmente a rede filantrópica, que é uma rede pública. Fala-se muito que é privada: "Ah, não, porque é privada..." Na verdade, estamos discutindo aqui o que é e o que não é estatal. Mas que é público é público, e atende mais e melhor do que muito hospital público.
A rede filantrópica é decisiva na prestação de serviço de saúde no Rio Grande do Sul, no atendimento à população. Mais de 70% dos leitos do Estado são de hospitais filantrópicos, que têm qualidade igual ou maior, às vezes, que a de muitos hospitais públicos, e com custo muito menor.
	Estamos diante de uma necessidade que tem que ser atendida. Eu quero, Deputado Perondi, fazer coro ao seu discurso. Acho que o dia 24 vai ser decisivo para que nos mobilizemos. A Emenda 29 está há 11 anos para ser aprovada. É uma vergonha esta Casa estar há 11 anos tendo que dar explicação sobre o motivo de não votá-la. Por que não a votamos? Está nas nossas mãos! Acho que o Presidente Marco Maia já sinalizou o interesse em votá-la. Temos que fixar uma data, e essa data é 24 de agosto. Vamos fazer uma grande mobilização.
	Nós defendemos, dentro do nosso partido, eu e o Deputado Darcísio Perondi, que, a partir do dia 24, não se vote mais nada, enquanto não se votar a regulamentação da Emenda 29. Nossa Corrente Afirmação Democrática vai na mesma direção. Temos que levantar bem alto essa bandeira, aproveitar que se cumpra este 11º aniversário e dizer que o Congresso tem capacidade, sim, para resolver isso, para dar uma resposta ao País e apoiar o trabalho que o Ministério da Saúde precisa fazer.
	Sr. Presidente, se me conceder mais 1 minuto, quero fazer um comentário sobre matéria que saiu hoje na imprensa. A saúde tem a rede de prestação de serviços especializada, de média e alta complexidade, a rede hospitalar, mas tem uma grande base, que é o atendimento das equipes do Saúde da Família. Vejo com preocupação uma mobilização bem-intencionada, porém até desesperada, das Secretarias Municipais de Saúde, com certa anuência das Secretarias Estaduais, no sentido de reduzir o número de horas dos profissionais da área de saúde nas equipes do Saúde da Família.
	Eu acho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que é justamente o contrário: o atendimento básico tem que ter uma carreira, um salário digno, um bom salário, para que os bons profissionais se dediquem exclusivamente ao trabalho, sem nenhum outro tipo de emprego, sem nenhum outro tipo de atividade fora da atividade pública da sua equipe do Saúde da Família. Essa é a única garantia que nós temos para conseguir efetivamente ter um atendimento de qualidade.
	Quando os profissionais reduzem o horário de trabalho, têm vários empregos e têm que correr para vários lugares diferentes, Sr. Presidente, cai a qualidade do atendimento, cai a qualidade. Os doentes são atendidos muito rapidamente e são encaminhados. Não é um atendimento resolutivo.
Uma boa equipe do Saúde da Família, com profissionais exclusivamente dedicados, resolve mais de 80% dos problemas de saúde no bairro onde as pessoas vivem, não sendo necessário encaminhá-las ao hospital. Eu vivi isso como Prefeito. Nós montamos e temos dedicação exclusiva em Santa Rosa. Lá os profissionais resolvem. Diminuiu em 40% a internação hospitalar no Município, a partir do momento em que as redes começaram a funcionar.
	Sr. Presidente, nós precisamos ter a carreira do Sistema Único de Saúde. Para isso, também precisamos da regulamentação da Emenda 29.
	Muito obrigado.