	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a homenagem do Congresso em Foco: compartilho com V.Exas., nesta oportunidade, a nossa alegria por mais uma vez receber do site Congresso em Foco o reconhecimento público pela nossa militância em defesa da vida, pelos direitos humanos e especialmente pelo combate ao crime organizado.
	Sem falsa modéstia, sinto-me lisonjeado por ter sido indicado por jornalistas que cobrem o Congresso Nacional para concorrer ao importante e cobiçado prêmio deste site.
	O certame feito a cada ano pelo Congresso em Foco, que mobiliza centenas de profissionais da imprensa com foco na política e milhares de internautas em todo o Brasil para destacar aqueles Parlamentares que, nas palavras do site, "dão a cara pelo país", faz justiça a todas as pessoas, de diferentes matizes ideológicos, que acreditam na política, que fazem política por vocação e com convicção.
	O prêmio Congresso em Foco para os Deputados e Senadores que mais e melhor atuam no Parlamento federal, na contramão do que é sistematicamente divulgado pela grande mídia, revela e ensina para a sociedade brasileira que a política é uma atividade que pode ser exercida com ética, com denodo, com ideias programáticas e que há políticos que fazem dos mandatos que o povo lhes dá uma missão de vida e um serviço à comunidade nacional.
	Estou feliz por mais uma vez ser destacado pelos profissionais da imprensa aqui no Congresso Nacional e pelos compatriotas como um dos Parlamentares que mais lutam contra o crime organizado no País. Estou feliz, envaidecido e ainda mais animado para seguir em frente nesta que é, em última instância, uma luta por justiça, a maior de todas as utopias humanas.
	Para ser justo, Sras. e Srs. Deputados, eu divido com outras pessoas essa homenagem que me foi concedida pelo Congresso em Foco. Eu compartilho esse destaque com todas as pessoas que se dedicam com energia e espiritualidade à causa da paz, porque essas batalhas que fazemos são coletivas, são também de muitos outros lutadores do povo.
	Atuamos em rede. Atuamos solidariamente pelo mundo afora, nos núcleos de direitos humanos das universidades, nas organizações da sociedade civil, nas pastorais, nos partidos políticos. E, assim como as dores, as alegrias são de todos os que acreditam nesta causa.
	O Sr. Paes Landim - Eminente colega, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. LUIZ COUTO - Concedo o aparte ao Deputado Paes Landim.
	O Sr. Paes Landim - Meu caro Deputado Padre Couto, o site Congresso em Foco apenas retrata o óbvio. Toda esta Casa sabe que V.Exa. é um dos Parlamentares que honram esta instituição.
	V.Exa. faz parte daquela grande tradição da Paraíba de ter grandes Parlamentares: nosso saudoso Antonio Mariz, de quem fui contemporâneo; o velho João Agripino; enfim, figuras que enriqueceram a história da Paraíba, como o próprio José Américo de Almeida. V.Exa. é um desses grandes nomes, engrandece a instituição e engrandece seus colegas, que aprenderam a admirá-lo e a respeitar seu trabalho fecundo, diuturno, na luta, na defesa dos mais desassistidos da sociedade, dos perseguidos, dos humilhados. V.Exa. realmente é um grande homem público.
	O SR. LUIZ COUTO - Muito obrigado, Deputado Paes Landim.
	E, como eu disse, assim como as dores, as alegrias são de todos os que acreditam nesta causa.
	Dedico a Manoel Mattos esta comenda, que me foi mais uma vez concedida. Dedico-a a Margarida Maria Alves, a João Pedro Teixeira, a Irmã Dorothy e a todos aqueles e aquelas militantes que tiveram suas vidas abreviadas pela violência dos assassinos. Compartilho-a com seus familiares, amigos e companheiros das tristezas, dos medos e das agonias próprias das lutas que ousaram enfrentar.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Deputado Luiz Couto, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. LUIZ COUTO - Concedo um aparte à Deputada Janete Pietá.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Em primeiro lugar, Padre Luiz Couto, eu gostaria de parabenizá-lo e testemunhar a importância de V.Exa. nesta Casa como um Deputado que empunha a bandeira dos direitos humanos, sendo inclusive ameaçado. Mas V.Exa. permanece fiel aos princípios da justiça e dos direitos humanos. Aproveito, Padre Luiz Couto, para fazer uma homenagem a Margarida Maria Alves, essa sindicalista combatente, pelos 25 anos da sua morte, completados no dia 12 de agosto passado. Então, eu quero parabenizá-lo e dizer que me sinto muito honrada de ser sua aluna na luta pela bandeira dos direitos humanos, tema sobre o qual esta Casa, infelizmente, neste ano perdeu o rumo. Mas V.Exa., como nós, participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, porque eles estão acima de tudo e são uma bandeira, como V.Exa. bem disse; são uma rede. Nós estamos aqui, mas há várias pessoas que compõe essa rede e lutam pelos direitos humanos. Parabéns! É merecida essa láurea. Muito obrigada.
	O SR. LUIZ COUTO - Muito obrigado, Sra. Deputada Janete Pietá.
	Outra face da luta.
	Mas eu quero compartilhar com meus colegas de Parlamento uma face desta história de que nem sempre trato aqui: o alto custo de uma vida de prisão domiciliar e permeada de medo.
	Convivo cotidianamente com o medo de ser morto pelas forças do chamado crime organizado e não tenho liberdade de ir e vir, um direito sagrado que tanto defendemos para todos.
	Ao mesmo tempo em que celebro com meus irmãos e irmãs de caminhada o reconhecimento público pela militância em defesa da vida e no combate ao crime organizado, sinto permanentemente o desgosto do medo. Ao optar de forma intransigente por fazer da política um meio para a construção de uma sociedade pacífica, enveredei por este caminho sem volta.
	O constante risco de agressão a minha integridade física por parte daqueles que fazem do crime organizado e da violência um empreendimento me impõe, ao longo dos anos, uma vida de prisioneiro. Sou um preso em minha própria casa ou em meu espaço de trabalho. Sou um prisioneiro sem crime. Não tenho mais o direito de gozar de um feriado, como todos podem fazer. De ir ao cinema ou ao teatro. De sair de casa para ir à banca pegar o jornal ou de apreciar obras nas estantes de uma livraria. De sair sozinho para ver o mar. De viajar sem o serviço das forças de segurança pelos sertões da Paraíba. De sentar na praça como um homem livre. Não tenho liberdade sequer para celebrar e exercer o meu sacerdócio sem que haja tensões e cuidados especiais. Não tenho vida privada, a não ser entre quatro paredes, nos limites da minha morada.
	Não tenho liberdade. Tenho medo. Nunca faço alarde das ameaças que me marcam o dia a dia, mas não tenho por que esconder que tenho medo. E, como não posso escapar do medo, aprendi a conviver com o medo.
	Aprendi com pessoas simples que o medo não pode se apoderar da gente nem nos paralisar. Aprendi isso numa conversa com um agricultor lá do Município de Caaporã: Seu Antônio, cristão evangélico da comunidade Capim de Cheiro, um homem que lutava pela reforma agrária e que também convivia com o medo e a ameaça da morte matada. Seu Antônio sofreu várias ciladas e teve que desterrar os próprios filhos para protegê-los da mão armada do latifúndio.
	Um dia, em uma das nossas conversas, perguntei a Seu Antônio, de Capim de Cheiro, sobre o medo que ele sentia diante do perigo iminente. E ele me respondeu taxativamente. Como era um analfabeto, ele disse - abre aspas: "Medo nós tem, mas nós não usa o medo!".
	Carrego esse ensinamento por onde quer que eu vá. Aprendi com a sabedoria dos humildes que não podemos deixar o medo nos usar e nos abater e que o mesmo medo que nos obriga a buscar proteção e segurança nos desafia e nos impulsiona a querer incessantemente uma sociedade justa, com menos violência e mais liberdade.
	A majoração dos riscos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na última quinta-feira, 26 de setembro, estávamos aqui em Brasília para cumprir com nosso dever de representar o povo brasileiro nesta Casa e também para, junto com outros colegas, recebermos a homenagem promovida pelo site Congresso em Foco. Mas, enquanto estávamos aqui, lá na Paraíba, a Secretaria de Segurança Pública detectava, através de seu Serviço de Inteligência, que dois indivíduos estariam em João Pessoa para atentar contra a vida de dois militantes do combate ao crime organizado: a minha e a da companheira Valdênia Paulino, que é Ouvidora de Polícia do nosso Estado.
	Quando desci no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, para a minha surpresa e susto, além dos policiais federais que fazem a minha segurança, também havia uma escolta de policiais militares. Fui imediatamente notificado pela Superintendência Regional da Polícia Federal para suspender todas as atividades públicas previstas para o final de semana porque - palavras textuais do delegado responsável e subscritor do documento - havia uma "majoração do risco à integridade física" deste Parlamentar.
	Confesso que fiquei anestesiado pelo medo. Mesmo acostumado com a rotina de viver cercado pela segurança a que tenho direito e que me tem sido dada pela Polícia Federal, me vi acometido pelo medo. Senti-me perplexo. Imobilizado. Paralisado. Angustiado.
	Por imperativa necessidade, suspendi toda a agenda que estava programada para o sábado nos Municípios paraibanos de Alhandra, Gurinhém e Mulungu, aonde eu iria ao encontro de companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores. Esta situação é para mim a deterioração de uma rotina das mais difíceis. Suspendemos também a participação na missa dominical na Paróquia de São José Operário, em Cruz das Armas.
	Não tive outra opção, senão a de, por todo o final de semana, me resumir ao espaço circunscrito da minha morada, trancado como um aprisionado, para aguardar a hora de viajar para esta Capital do Brasil.
	É uma triste coincidência este recrudescimento da minha condição de viver ameaçado de morte pelas forças do crime organizado logo nestes dias em que fui homenageado pelo combate que travo, junto com outros companheiros e companheiras, contra os traficantes, os grupos de extermínio, os matadores e milicianos.
	Essa é uma triste coincidência, mas é também um paradoxo, porque, quanto mais a nossa luta se fortalece em defesa da vida, da liberdade e do Estado de Direito, maior é a ameaça contra as nossas vidas, liberdades e direitos.
	A minha alternativa diante desses acontecimentos é a mesma alternativa da companheira Valdênia Paulino e de outras pessoas que abraçaram esta bandeira: ou seguir em frente, sem recuos, diante das crescentes ameaças das forças que enfrentamos, ou capitular, recuar, desistir e fugir para longe, como querem os empresários do crime. Optamos por seguir em frente. Essa é a saída.
	Temos proteção de Deus; queremos a segurança do Estado para prosseguirmos com a nossa agenda em defesa da vida e pela justiça. Queremos vida longa para cada vez mais somarmos a nossa mística e o nosso serviço a toda a mística e a todo o serviço daqueles e daquelas que acreditam e se doam por um País melhor.
	Queremos também discernimento para compreender o fenômeno da violência e da criminalidade, porque só assim é possível contribuir com as políticas para enfrentamento desses problemas.
	Um quadro de violência crônica.
	O projeto em construção de um país justo necessariamente requer de toda a sociedade brasileira e do Estado, por todos os seus Poderes, um esforço descomunal de enfrentamento a violência e à criminalidade. Isto é imprescindível e inadiável, inclusive por conta do risco de vermos a população, em nome do direito à segurança, assimilar as propostas autoritárias de crescente militarização dos espaços públicos, em prejuízo da liberdade e da democracia.
	A sociedade brasileira é recortada por uma violência epidêmica e plural. São mais de 40 mil assassinatos por ano, com uso frequente de armas de fogo, um artefato feito para atirar e alvejar. Por outro lado, no trânsito tombam mais de 30 mil vidas anualmente, e os atropelamentos atingem mais de 40 mil pessoas, sendo que, dessas, a maioria é de idosos.
	Vou conceder a palavra ao Deputado Domingos Dutra após terminar aqui.
	A violência neste País se apresenta com várias faces. Violência racista contra os negros. Violência étnica contra os índios. Violência contra os homossexuais. Violência doméstica e contra as mulheres e crianças. Violência de rua contra os mendigos e os drogados, tratados sob o status de farrapos humanos. Violência contra os jovens pobres das periferias. Violência contra os lutadores do povo e contra os movimentos sociais.
	A violência contra as mulheres no Brasil revelou recentemente o seu caráter crônico. É que, apesar de a Lei Maria da Penha ser uma grande conquista e um significativo avanço institucional, após a sua promulgação os números dos homicídios contra mulheres praticamente não recuaram. A reversão deste quadro passa não só pelo combate à impunidade dos assassinos de suas companheiras, mas por um enfrentamento ao machismo renitente e pela montagem de uma extensa rede de apoio institucional.
	São diferentes, mas também dramáticos a violência do futebol, das brigas entre vizinhos, do bullying, que humilha os mais frágeis. Se alargarmos o conceito para abraçar os direitos negados, podemos falar na inacessibilidade dos pobres à Justiça. Isso tudo, sem nos esquecermos da violência que é a impunidade; da brutalidade policial seletiva, que faz abordagens muito diferentes entre pobres e/ou negros e os filhos da classe média; da violência nas prisões.
	Tudo isso se desdobra em sofrimentos que levam as pessoas a situações-limites do medo, do isolamento, que priva as pessoas dos laços de sociabilidade; do estresse, da raiva e da indignação.
	Concedo a palavra ao Deputado Domingos Dutra.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputado Luiz Couto, primeiro agradeço-lhe pelo aparte. Segundo, parabenizo-o pela honrosa e merecida premiação que o Congresso em Foco fez, mais uma vez, este ano - não só os jornalistas que acompanham o trabalho legislativo, mas os internautas. Esse tipo de premiação que V.Exa. recebe se constitui numa proteção invisível, mas fundamental à sua vida, porque, infelizmente, apesar de V.Exa. ser Parlamentar, participar da elite política do País, a bandidagem não tem limite. É bom que a população que nos assiste saiba que V.Exa. vive com proteção da Polícia Federal. Mesmo assim, V.Exa. ainda corre risco nos finais de semana, porque a bandidagem se sente tão forte, acredita tanto na impunidade, que ousa atentar contra a vida de um Parlamentar que tem proteção da Polícia Federal. Parabéns! Eu também me sinto honrado. Recebi, como V.Exa., como o Deputado Amauri, esse diploma, que é um símbolo muito importante para todos nós que estamos enfrentando essa máquina poderosa no exercício da atividade parlamentar. Parabéns. Parabéns ao Congresso em Foco, principalmente ao jornalista que cobre os trabalhos desta Casa.
	O SR. LUIZ COUTO - Muito obrigado, Deputado Domingos Dutra.
	O crime organizado é empresa altamente lucrativa.
	Das várias formas de violência que traspassam a sociedade brasileira, o crime organizado é a mais complexa e sistêmica - o crime organizado, que, por seus narcotraficantes, milicianos, gangues, máfias e exterminadores, com seus aliados entranhados nos interstícios do Estado, se lança sobre o domínio público e a liberdade para impor seus interesses privados ilícitos. Enfrentar e desbaratar essa empresa não é nada fácil. Essas organizações criminosas - com suas estruturas hierarquizadas de comando e de tarefas; com seus códigos de honra e de silêncio; com sua interação com servidores do Estado e seus métodos de corrupção; com seus altos lucros; com suas práticas de coerção e violência; com suas ramificações se estendendo por dentro das polícias, da política e do Poder Judiciário; com sua diversificação de atividades econômicas por dentro do capitalismo, inclusive com a lavagem de dinheiro sujo - se tornaram verdadeiras corporações empresariais, muitas vezes com abrangência internacional.
	Essas empresas enlaçaram seus tentáculos para além do tráfico de drogas e fizeram uma associação lucrativa com o tráfico de armas, porque os seus negócios também significam defender territórios contra os concorrentes e contra o Estado, quando não, por dentro do Estado.
	Como atividade sistêmica, o crime organizado avançou para outras áreas, como roubo de cargas, fraudes em licitações públicas, tráfico de órgãos e de pessoas, venda de sentenças judiciais. Em seu modo de operar está em permanente busca de poder político, sustentando-se em colaboração com atores infiltrados nas instituições estatais, condição para uma atividade durável, apesar de ilegal.
	Na sua simbiose com o Estado, uma organização criminosa, a depender da sua envergadura, conta com o apoio de atores em vários países ou apenas com algum apoio político local. Mas esta articulação por dentro das instituições é fundamental para a consecução dos seus negócios e da sua perenidade.
	A força das narrativas da violência e da criminalidade.
	Essa violência epidêmica e a criminalidade, que assustam e intimidam a população, alimentam e se alimentam de representações e de narrativas que ganham vida e engendram situações que obscurecem o melhor entendimento desses fenômenos históricos. Não bastassem os crimes, o que deles dizem comumente mais confunde a sociedade do que a esclarece. Pior: justifica soluções que não resolvem o problema.
	Era lugar comum no Brasil associar a violência à pobreza. Essa leitura equivocada quebrou-se como um cristal após uma década de prosperidade material recente do povo brasileiro. A pobreza no Brasil foi reduzida em um curto espaço de tempo a níveis inimagináveis até para os mais otimistas. A criminalidade, entretanto, permaneceu quase nos mesmos patamares de antes.
	O eminente antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, é taxativo ao dizer que:
		"Quem associar pobreza à violência estará, involuntária e inadvertidamente, justificando o procedimento policial que, entre o pobre e o rico, escolhe abordar e revistar o pobre".
	E arremata:
	"Uma teoria social que elege a pobreza como causa acaba por endossar o estigma, o preconceito".
	Neste diapasão, Soares é eloquente ao denunciar que existe de fato uma criminalização da pobreza, ao lembrar que a imensa maioria dos jovens identificados no comércio de drogas é pobre e negra. Ele também denuncia que os policiais e os juízes são mais "flexíveis" com os jovens de classe média envolvidos com drogas. Mas afirma que essa relação de causa e efeito entre pobreza e violência é um erro.
	Quem também destaca a vitalidade e o perigo de determinadas narrativas é Luiz Antônio da Silva, professor do Instituto de Estudos Socais da UERJ, para quem a "metáfora da guerra" a que estariam imersas áreas como o Rio de Janeiro mobiliza e reforça no imaginário algumas distorções absurdas. Por exemplo, a ideia de ausência do Estado nas áreas de moradia popular esconde não a ausência do Estado, que de forma alguma sofre qualquer questionamento do crime organizado, mas a própria desigualdade na atuação do Estado. É essa desigualdade que produz a ideia de ausência.
	Para Silva, nas últimas décadas o crime, tal como é compreendido, reduzido à esfera cotidiana imediata, tornou-se uma referência compartilhada pelas pessoas comuns, pelos criminosos e pelo próprio Estado. E assim sendo, tudo se articula em função desta representação da violência como parte da rotina urbana, que para ser debelada exige processos de controle social e segregação dos territórios, em vez da coibição de atividades proibidas.
	Nesta dita guerra não declarada avulta o policiamento ostensivo das rotinas. E a atividade policial, indispensável, mas secundária, assume um protagonismo descabido na política de segurança pública em um país democrático. As representações da violência ganham força e produzem as suas próprias panaceias. O paradigma da militarização da segurança e da polícia persiste, em detrimento da sociedade, do trabalho de inteligência, da prevenção e de uma compreensão mais larga do problema da violência e da criminalidade.
	O combate ao crime organizado nos marcos da lei.
	Senhoras e senhores deputados, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pela TV Câmara, por mais que seja difícil o combate ao crime organizado, nós que somos militantes da causa da paz e da justiça, nós que erguemos a bandeira dos direitos humanos insistimos para que as ações do Estado no enfretamento à violência e ao crime nunca ultrapassem os limites da lei.
	Nós que amamos a democracia insistimos com veemência para que as polícias condicionem à lei e ao Estado Democrático de Direito as suas ações contra o crime organizado. Não é necessário ferir a democracia em nome da segurança. Não é necessário gerar mais violência para combater a violência. Não imaginamos o direito à segurança tendo como contrapartida o cerceamento da liberdade.
	As medidas de combate à violência, ao crime e à impunidade não podem descambar para o autoritarismo. Não podemos correr os riscos de uma retomada do conservadorismo, e a crescente militarização da segurança pública só leva a isto. Este paradigma de segurança pública fundada na militarização foi herdado da época da ditadura militar e está errado. Até aqui, por este caminho de guerra, a sociedade brasileira e o Estado foram derrotados no combate ao crime organizado.
	Nós ratificamos a nossa trincheira no enfretamento à violência e no combate ao crime organizado. É preciso fazer a leitura da situação da violência e do crime dentro de um quadro mais geral da vida social, e não apenas em seus aspectos imediatos e rotineiros. É preciso mudar o paradigma e reformar profundamente a estrutura de segurança pública no Brasil. É preciso respeitar o direito humano à vida, à paz, à segurança e à justiça. É preciso que as ações policiais de combate ao crime sejam sempre executadas dentro da lei.
	Era o que eu tinha a dizer.