	A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, recebi nesta semana o grupo Mães da Fronteira, de Mato Grosso do Sul, que me veio entregar mais de 45 mil assinaturas coletadas naquele Estado para a campanha Pelo Fim da Impunidade.
	Lembro que essa iniciativa, promovida em âmbito nacional pela União em Defesa das Vítimas de Violência, pede punições mais duras para os crimes contra a vida, previstas na nova proposta de Código Penal, que se encontra em análise no Congresso Nacional.
	A campanha ultrapassou a meta, estabelecida no ano passado, de obter 100 mil assinaturas - ao todo, foram 108 mil adesões.
	Parte considerável do resultado alcançado se deve ao empenho e dedicação do movimento Mães da Fronteira, criado por familiares dos jovens Bruno Silvestrini e Leonardo Batista, assassinados em 2012.
	As 45 mil assinaturas que eu recebi representam também o esforço do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, que auxiliou na coleta das adesões.
	Minhas senhoras e meus senhores, sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. Posso garantir que meu trabalho nessa Frente tem sido o de auxiliar, no que for possível, as famílias vítimas de violência a superarem a dor e o sofrimento da perda de seus entes queridos.
	Disso resulta, por exemplo, minha participação expressiva na apresentação da nova proposta de Código Penal. Fui responsável pela indicação do Desembargador José Muiños, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para fazer parte da comissão que elaborou esse texto.
	Devido ao trabalho que exerci junto à Frente, fui convidada a tomar parte das reuniões da comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta de Código que está em análise. Nesses encontros, procurei levar as opiniões e sugestões dos movimentos de familiares vítimas de violência.
	Por ter acompanhado todo esse trabalho, garanto que estamos muito aquém do que se espera de um Código Penal atualizado aos nossos dias. Por isso, apoiei ativamente, desde o início, a campanha pelo fim da impunidade. E é por isso mesmo que estou plenamente convicta da necessidade de fazermos ajustes no projeto de Código Penal.
	Que a dedicação e o empenho do grupo Mães da Fronteira sirvam de exemplo e estímulo para que nós, Parlamentares, saibamos analisar bem essa proposta. E que, claro, façamos as mudanças que forem necessárias para conquistarmos um Brasil mais justo e fraterno.
	Muito obrigada.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, recebi nesta semana o grupo Mães da Fronteira, de Mato Grosso do Sul, que veio me entregar 32 mil assinaturas coletadas naquele Estado para a campanha Pelo Fim Da Impunidade.
	Lembro que essa iniciativa, promovida em âmbito nacional pela União em Defesa das Vítimas de Violência, pede punições mais duras para os crimes contra a vida, previstos na nova proposta de Código Penal, que se encontra em análise no Congresso Nacional.
	A campanha ultrapassou a meta, estabelecida no ano passado, de obter 100 mil assinaturas - ao todo, foram 108 mil adesões. Parte considerável do resultado alcançado se deve ao empenho e dedicação do movimento Mães da Fronteira, criado por familiares dos jovens Bruno Silvestrini de Araújo e Leonardo Batista Fernandes, assassinados em 2012.
	As 32 mil assinaturas que eu recebi representam também o esforço do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, que auxiliou na coleta das adesões.
	Minhas senhoras e meus senhores, sou presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência. Posso garantir que meu trabalho nessa Frente tem sido auxiliar no que for possível as famílias de vítimas a superarem a dor e o sofrimento da perda de seus entes queridos.
	Disso resulta, por exemplo, minha participação expressiva na apresentação da nova proposta de Código Penal.
	Fui responsável pela indicação do Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para fazer parte da comissão que elaborou esse texto.
	Devido ao meu trabalho que exerci junto à Frente, fui convidada a tomar parte das reuniões da comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta de Código Penal que está em análise no Congresso Nacional.
	Nesses encontros, procurei levar as opiniões e sugestões de movimentos e familiares de vítimas de violência.
	Por ter acompanhado todo esse trabalho, garanto que estamos muito aquém do que se espera de um Código Penal atualizado aos nossos dias.
	Por isso, apoiei ativamente, desde o início, a campanha Pelo Fim Da Impunidade.	E é por isso mesmo que estou plenamente convicta da necessidade de fazermos ajustes no projeto do Código Penal.
	Que a dedicação e o empenho do grupo Mães da Fronteira sirvam de exemplo e de estímulo para que nós, Parlamentares, saibamos analisar bem essa proposta. E que, claro, façamos as mudanças que forem necessárias para conquistarmos um Brasil mais justo e fraterno, livre da sensação de impunidade.
	Muito obrigada.
	
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, no ano passado apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 3.565, que propõe mudança no nosso Código Penal.
	Essa proposta aumenta a pena mínima aplicada ao crime de homicídio simples e a pena máxima fixada ao homicídio culposo. Dessa forma, o tempo de prisão passa a ser de 10 a 20 anos.	Essa alteração faz todo o sentido quando analisamos a legislação penal de países como Itália, Portugal e Argentina, onde as leis são mais severas no combate à criminalidade e à violência.
	Por isso é que eu estou propondo uma equiparação no nosso Código Penal, com o que estaremos garantindo uma legislação atualizada, que coíba com o devido rigor a criminalidade e a impunidade.
	Acredito, de fato, que esse PL é de extrema importância para começarmos a dar um basta à onda de violência que vivenciamos diariamente.
	Recentemente, estive reunido com representantes do Ministério da Justiça para explicar a importância desse projeto.
	Conversei também com a assessoria do nobre Deputado Valtenir Pereira, Relator do Projeto de Lei nº 3.565, de 2012, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
	Esse meu esforço quanto à tramitação desse projeto está diretamente relacionado à minha trajetória junto aos movimentos de justiça e paz do País.
	E faz parte da minha luta, e de tantas outras pessoas, movimentos e familiares de vítimas, para assegurar paz, justiça e direitos humanos para todos.
	Quero aproveitar a ocasião para fazer um apelo às Lideranças partidárias e ao Governo para conseguirmos aprovar esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
	E depois, claro, espero poder trazer o PL para votação neste plenário.
	Muito obrigada.