	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que me honra neste momento, o Senado Federal aprovou no último dia 16 projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei, em benefício de partidos e candidatos. 
Refiro-me à minirreforma eleitoral.
Existem nela pontos positivos, e outros nada democráticos. O projeto acaba, por exemplo, com exigências mais rígidas para a aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos. Hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% desse montante nas fundações ou institutos partidários. Em outras palavras, é muito dinheiro para ser gasto sem a rigidez que o caso requer.
O texto, que ainda tem de ser aprovado por esta Casa, também determina que a Justiça tenha de se limitar ao exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos na análise de suas prestações de contas, sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência na autonomia das siglas. 
Os Senadores recuaram também em relação a algumas medidas que estavam no projeto, de autoria do Senador Romero Jucá, como a que acaba com a possibilidade de prisão para o crime de boca de urna, a que libera as carreatas no dia da eleição e a que permite a realização de comícios até a madrugada. Pelo texto aprovado, os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2 horas. Atualmente eles têm de ser encerrados às 24 horas. Além disso, foi considerada propaganda eleitoral antecipada a crítica a partidos.
O texto proíbe a colocação de cavaletes em vias públicas e a propaganda em bens particulares, impõe limite para a contratação de cabos eleitorais e veda a realização de enquetes eleitorais, comuns em veículos de comunicação do interior do País.
	Foi proibido que candidatos com ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa. 
Os Senadores rejeitaram ainda emenda dos Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Taques que obrigava os candidatos a revelar o nome dos doadores ainda durante a campanha. Hoje a lei determina a prestação de contas completa somente após as eleições.
	Para que as mudanças entrem em vigor ainda na eleição de 2014, o projeto precisa ser aprovado até o início de outubro, ou seja, esta semana, o que não será nada fácil.
	Portanto, Sr. Presidente, chegará a esta Casa uma reforma eleitoral que não é a ideal, capaz de resgatar o maior instrumento democrático existente, o voto. Receberemos, sim, um esboço do que poderia ser uma verdadeira reforma eleitoral.
	A sociedade brasileira merece coisa melhor!
	Infelizmente, Srs. Deputados, essa minirreforma eleitoral vai trocar seis por meia dúzia. Não vai resolver absolutamente nada. Aliás, vai ser mais frouxa, Deputados, vai ser mais frouxa ainda essa minirreforma eleitoral.
	Eu sou da opinião, Deputado Luiz Pitiman, de que ou se faz uma coisa correta ou não se faz nada, deixa-se como está, porque infelizmente não vai alterar absolutamente nada essa minirreforma proposta lá no Senado, que virá para cá e terá de ser votada esta semana, senão perde a eficácia. 
	Eu sou da opinião de que deveríamos votar uma reforma que ao menos traga um benefício: o resgate da classe política, o resgate deste Parlamento, o resgate! O povo brasileiro precisa de uma reforma política. Ele não aguenta mais! Esse é o clamor das ruas, Deputado Luiz Pitiman. Nós ouvimos aqui, recentemente, o que o povo disse: ele quer que mude este quadro político, sem dúvida nenhuma! 
Nós teremos de tomar providências. O Brasil precisa, o clamor das ruas nesses meses que passaram exige que esta Casa, que o Congresso Nacional tome medidas mais duras para melhorar a situação, o quadro político brasileiro.
	Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que, por gentileza, determine a publicação nos Anais desta Casa e principalmente em A Voz do Brasil deste nosso pronunciamento, porque o povo lá fora está esperando essa reforma, o povo lá fora está a dizer ao Congresso Nacional que nós precisamos fazer a reforma política, não uma coisinha de nada como é essa aqui. 
	Eu acho que essa medida que o Senado Federal votou torna pior a emenda do que o soneto. Não é nem trocar seis por meia dúzia, é trocar seis por cinco. Por isso, eu faço este apelo a V.Exa., no sentido de que determine a publicação deste pronunciamento nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)