O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dar como lido este pronunciamento que faço aqui parabenizando o Senado, que aprovou ontem projeto sobre a criação de novos Municípios, votação muito esperada pelo povo, principalmente o do meu Estado do Pará, depois do veto da Presidenta Dilma e de um novo acordo. Parabenizo, portanto, a Câmara dos Deputados e o Senado, que proporcionaram mais uma lei muito importante para o Brasil.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que dê ampla divulgação, nos meios de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil, a este meu pronunciamento. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, após intenso debate e articulação envolvendo as duas Casas do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, acaba de ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com 52 votos favoráveis e 4 contrários, nesta terça-feira (5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de Municípios (PLS 104/2014 - Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.
Senhoras e senhores, a matéria seguirá agora para a sanção da Presidenta Dilma, o que deverá acontecer nos próximos dias sem nenhum veto, já que a redação da nova lei foi amplamente negociada com o Governo Federal.
Sr. Presidente, o Pará será um dos Estados mais beneficiados com a possibilidade de criação de Municípios. Só para se ter uma ideia, atualmente há mais de 40 localidades que clamam há décadas pela emancipação, como é o caso de Brejo do Meio (Marabá); Vila Paraguatins ou Morada Nova (Marabá); Santa Fé (Marabá); Capistrano de Abreu (Marabá); Nova Canadá (Água Azul do Norte); Cruzeiro do Sul do Pará (Itupiranga); Cajazeiras (Itupiranga); Rio Vermelho (Xinguara); São José do Araguaia (Xinguara); Castelo dos Sonhos (Altamira); Livramento (Garrafão do Norte); Louro do Norte (Garrafão do Norte); Morada do Sol (São Félix do Xingu); Sudoeste (São Félix do Xingu); Belo Monte (Novo Repartimento); Vitória da Conquista de Carajás (Novo Repartimento); Maracajá (Novo Repartimento); Bela Vista (Floresta do Araguaia); Novo Paraíso (São Geraldo do Araguaia); Vila Mandi (Santana do Araguaia); Bela Vista do Pará (Dom Eliseu); Lago Grande do Curuai (Santarém); Icoaraci (Belém); Mosqueiro (Belém); Japim (Viseu); Cruzeiro do Sul (Itupiranga); Santana do Capim (Aurora do Pará); Fordlândia (Aveiro); Moraes Almeida (Itaituba); Maiauta, (Igarapé-Miri). 
Com a aprovação do PLS 104/2014, muitas dessas localidades, atendendo aos critérios necessários, terão suas localidades emancipadas. Trata-se de uma grande vitória comemorada por moradores desses locais.
O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida pelo Senado ao reexaminar a matéria.
O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar Municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que pretende se separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos Municípios que constituem os 10% com menor população no Estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.
Era o que tinha a dizer.