O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui trazer um assunto recorrente no Estado da Bahia, que é a violência e a ameaça de fazendeiros contra os sem-terra. 
Existe um acampamento de sem-terra no Município de Ibirapitanga, na Bahia, que é organizado pelo Movimento CETA, Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas do Estado da Bahia. Esse movimento organizou uma ocupação há 11anos. Por 5 anos as famílias passaram à beira da estrada. O INCRA encaminhou o processo de desapropriação, saiu o decreto e, quando o INCRA encaminhou a imissão de posse, e a pessoa que se diz proprietária entrou na justiça questionando a produtividade da fazenda. Há 6 anos essas famílias estão dentro da área, produzindo alimentos, comercializando na feira livre. Agora, a proprietária, Dinorah Pinto Rocha, disse que vai tirar essas famílias na marra. Então, instalou-se um conflito duro, difícil na região, na área, com 37 famílias. 
É preciso que o INCRA, através da sua Presidência e da Ouvidoria, possa agir no sentido de acabar com o conflito. E como se acaba com esse conflito preestabelecido? Justamente fazendo com que essas famílias tenham a imissão de posse e o direito ao crédito, à habitação, para melhorar sua qualidade de vida. Portanto, 37 famílias estão vivendo num processo difícil. É preciso que o INCRA atue o mais rápido possível, para que não vejamos depois vidas ceifadas num conflito de terras no Estado da Bahia.
	Esse é o apelo que faço à Presidência do INCRA. Sei que o Superintendente do INCRA na Bahia tem feito todos os esforços para resolver essa situação, mas até agora não resolveu, porque foi para a Justiça, a Procuradoria entrou no processo, e até agora não se resolveu. 
	Mas acho que a Ouvidoria Agrária, mediante ação contundente junto ao Poder Judiciário - e junto à senhora que diz que é proprietária, que não pode, não tem o direito de ficar ameaçando ninguém... O que nós pedimos é que se cumpra a Constituição Federal. O art. 184 diz que todas as terras improdutivas devem ser destinadas à reforma agrária. Portanto, essas famílias que estão há 11 anos lutando por esse pedaço de terra têm todo o direito, toda a legitimidade, baseadas na Constituição Federal, de ser assentadas, ter o seu pedaço de terra, ter a sua produção, ter a sua organização. Ou seja, esse é o esforço que todos nós temos que fazer, acreditando no trabalho do INCRA, acreditando no Governo Federal, acreditando também no Judiciário, que é possível a essas famílias serem assentadas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui a esta tribuna trazer uma denúncia muito grave. Em Ibirapitanga, na Bahia, um acampamento de 11 anos na Fazenda Dois Riachões, improdutiva e cujo decreto de desapropriação para as 37 famílias acampadas está em vias de sair, está sendo seriamente ameaçado pela latifundiária que, diuturnamente, promete o envio de pistoleiros ao local da ocupação.
	As famílias, organizadas pela CETA, Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia, estão muito preocupadas com as ameaças da dona da fazenda, Dinorah Pinto Rocha, que já declarou por diversas vezes que irá tirar as famílias "na marra". É importante ressaltar que essas famílias estiveram na beira da estrada por 5 anos. Nos últimos 6 anos, a fazenda foi ocupada diante da sua improdutividade.
	Senhoras e senhores, não podemos aceitar este tipo de postura do latifúndio. As famílias que ali estão produzem e querem ter o direito à terra, garantido pela Constituição, principalmente nas áreas em que a função social não é cumprida, como é o caso. É preciso que a ouvidoria agrária tenha ação urgente, para evitar que mortes aconteçam de fato. O método da ameaça, do medo, faz parte da prática dos latifundiários, mas o Estado brasileiro não pode se coadunar com isso.
	Daqui, faço a denúncia e alerto para a mobilização imediata dos órgãos responsáveis, como a Ouvidoria Agrária. O INCRA já atestou a improdutividade da área, o que, neste momento, está sendo questionado na Justiça. Mas isso não justifica, de nenhuma forma, a postura violenta deste latifúndio, que tenta amedrontar as famílias sem terras que têm direito à terra. 
Sr. Presidente,, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
Muito obrigado.