	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a presença de V.Exa. na Mesa e pedir a sua atenção para um episódio que ocorreu hoje pela manhã e que pode acontecer com qualquer um de nós. Eu até relatei o ocorrido ao Deputado Andre Vargas.
	O Deputado Zoinho foi o segundo colocado na eleição em Volta Redonda. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por 6 votos a 0, cassou o mandato do Prefeito Antônio Francisco Neto e mandou que a Câmara desse posse imediata ao Zoinho. Só que para tomar posse ele tem que renunciar ao mandato de Deputado Federal. Se amanhã o Tribunal Superior Eleitoral expede uma ação cautelar, uma liminar, mandando o Prefeito voltar, ele já renunciou como Deputado. É uma situação complicada.
	Eu estou preparando uma proposta de emenda à Constituição, para a qual eu queria o apoio de V.Exa. e dos Líderes, para criar um tempo entre a decisão do Tribunal Estadual e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Corretíssima a intenção de V.Exa. Inclusive, aconteceu hoje, se eu não me engano, em Petrolina, em Pernambuco, o mesmo caso. O segundo colocado a Prefeito é um Deputado Federal, o mesmo procedimento de Volta Redonda. A solução é a PEC que V.Exa. indicou; é correta sua apreciação.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Eu conto com o apoio de V.Exa., Sr. Presidente, e de todos os Líderes, para aprovar rapidamente, porque senão fica um vazio, um vácuo legislativo que cria um problema seriíssimo.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Exatamente, tem razão V.Exa.