	O SR. BETO FARO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, quero denunciar o desmonte que este Governo ilegítimo tem feito com relação às políticas públicas, o que tem reflexo direto na vida do nosso povo.
	No nosso Pará, há uma preocupação grande com várias das políticas que nos últimos tempos têm sido o motor do desenvolvimento do Estado. Hoje percebemos uma clara diminuição nos recursos e no trabalho do Programa Luz para Todos. Nós estamos muito preocupados, porque no ano que vem termina o prazo desse programa e, dado que nem aquilo que estava efetivamente programado está sendo realizado, com certeza chegaremos ao fim do programa sem que ele tenha alcançado parte importantíssima da população do Estado.
	A Polícia Federal tem investigado e temos acompanhado uma série de denúncias de desvios no programa do seguro-defeso, mas esses desvios não podem ser base e elemento para que o Governo desmonte o programa. 
	Hoje, há milhares de pescadores naquele Estado que são verdadeiramente pescadores, que têm sido documentados como pescadores, mas que estão fora da lista do seguro-defeso, por exemplo, um programa importante para a reprodução das espécies de pescados. 
	É no período do seguro-defeso que as espécies se reproduzem, o que garante para a geração de hoje e para as próximas a sobrevivência desses pescados nos rios da nossa região. Infelizmente, a quantidade de peixes tem diminuído, o que fará seguramente com que os pescadores busquem os pescados em períodos em que a sua pesca não é permitida e em que poderia está ocorrendo a reprodução.
	Eu tenho ido a inúmeros Municípios. Hoje mesmo teremos uma reunião coordenada pela Gilvanda em Cametá, onde temos uma colônia, temos a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Cametá - APAMUC. Vários companheiros estarão conversando sobre essa situação.
	Estarei na sexta-feira no Município de Viseu, outra importante comunidade pesqueira, que tem uma colônia também ligada ao nosso mandato. Temos companheiros que dirigem essa colônia.
	Por fim, quero ressaltar a importância dessa questão para a economia paraense. São milhares as famílias que vivem da pesca e que têm sofrido com este Governo, que não tem dado continuidade ao programa que nós tínhamos nessa área.
	Há ainda a questão do Bolsa Verde, que era um programa importantíssimo, inclusive para a manutenção da nossa floresta, da nossa região, do meio ambiente. Não apenas não se ampliou o número de pessoas beneficiadas pelo programa - não há novas pessoas recebendo o Bolsa Verde - como aquelas que estavam no programa estão sendo retiradas, sem nenhuma justificativa, apenas com a alegação da questão da crise. Aliás, esta é uma crise que só faz retirar daqueles que de fato precisam.
	Na área da reforma agrária, há até Parlamentares que chegam com os novos Superintendentes do INCRA, com o pessoal ligado ao Programa Terra Legal, que foi criado no Governo do Presidente Lula e teve sequência no Governo da Presidenta Dilma, com títulos de concessão de uso - nem título definitivo é. Mas os órgãos ligados à questão fundiária ali naquele Estado paralisaram todas as suas atividades. Não há uma estrada sendo recuperada. Nós saímos de um inverno forte e poderoso no Estado, em que estradas perderam a condição de trafegabilidade. Não há nenhum recurso efetivo para que se possa fazer essa manutenção das estradas. As construções de habitações nos assentamentos não são mais realizadas.
	Quanto ao crédito de fomento, até estabeleceram um aumento do valor a ser recebido por família, mas não há dinheiro para nenhuma família. Então, não adiantou fazer aqui meio que uma propaganda, como se o valor tivesse sido aumentado, se lá na ponta os trabalhadores assentados não estão recebendo nem habitação nem crédito de fomento. A assistência técnica hoje está sendo desmontada. Está diminuindo o número de famílias assistidas. Isso vai impedir esses trabalhadores e suas famílias de produzirem e sobreviverem nesses assentamentos.
	Então, eu queria fazer essa denúncia, esse registro. Estive conversando com os companheiros lá da FETAG, das entidades do movimento social, para que possamos fazer grandes mobilizações, senão não conseguiremos reverter esse quadro a que o Governo tem nos levado.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.