             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Senhoras e Senhores Deputados, cumprimento o nobre Deputado Roberto de Lucena pela oportuna iniciativa desta sessão solene. Ela nos enseja assinalar o quinto aniversário da criação de mais um instrumento de organização e luta dos trabalhadores, que veio se somar à tarefa de construção da sociedade justa e pluralista desejada por todos.
Uma das importantes conquistas do processo de redemocratização do País foi a inclusão da livre associação profissional ou sindical entre os Direitos Sociais previstos no Capítulo II da Constituição de 1988.
Nos termos da nossa Carta Magna, a fundação de sindicato não depende de autorização do Estado, e é vedado ao poder público interferir ou intervir na organização desse tipo de entidade, à qual ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado.
Na esteira dos mandamentos constitucionais, a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, trouxe uma contribuição significativa à representação dos trabalhadores, ao reconhecer formalmente as centrais sindicais, constituídas em âmbito nacional, e assegurar-lhes meios para o exercício de suas atribuições e prerrogativas.
Antes mesmo da aprovação dessa lei, entretanto, o meio sindical brasileiro já registrara um reagrupamento expressivo, com a fusão de três centrais sindicais para criar a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que hoje homenageamos.
A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Social Democracia Sindical (SDS) e a Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), mais um grupo de sindicatos independentes, decidiram, em julho de 2007, unificar suas ações, proporcionando à UGT a participação nas áreas urbana e rural e a representação de trabalhadores de mais de 20 setores.
Passados cinco anos, o resultado dessa unificação pode ser avaliado por alguns números.
A União Geral dos Trabalhadores supera hoje o total de 1.500 entidades sindicais filiadas, 55 federações de diversos níveis e duas confederações nacionais, representando mais de 11% dos trabalhadores sindicalizados do País.
Na condição de casa do povo brasileiro, a Câmara dos Deputados tem estado sempre de portas abertas para dialogar com a UGT e as demais centrais sindicais. Elas constituem, sem dúvida, uma presença necessária na articulação de matérias de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional.
Mais do que isso, instalamos no final do ano passado a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, com o objetivo de debater e buscar acordo para as propostas trabalhistas, inclusive as que constam da pauta mínima unificada definida pelas centrais sindicais. Esse grupo de Deputados tem se reunido, e os primeiros resultados já começam a surgir.
Cumprimento, portanto, a União Geral dos Trabalhadores, partícipe importante desse processo, na certeza de que, ao bem representar seus filiados, concorre para o aperfeiçoamento das relações de trabalho no Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)