O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Paulo Feijó, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Quero fazer o registro de que tive a oportunidade, na reunião de Líderes desta semana, quando estava eu representando o meu partido, o PRB, de solicitar aos Líderes partidários que, considerando o trancamento da pauta, e, por isso, só se poder votar PECs, colocássemos na pauta de votação da PEC 405, de 2009, a PEC dos Garimpeiros.
A Constituição, em seu art. 201, § 7º, inciso II, estabelece de forma clara que, nas categorias de lavrador, pescador e garimpeiro, a mulher se aposenta aos 55 anos de idade e o homem, aos 60 anos. Está no art. 201, mas nós precisamos, na verdade, regulamentar, alterar o texto do art. 195. 
Nesse sentido, a PEC faz exatamente uma adequação da Constituição, retornando a palavra garimpeiro ao art. 195, porque o que está acontecendo hoje com o garimpeiro do Maranhão e de outros Estados? Ele está se aposentando como lavrador, pescador, mas não como garimpeiro.
No Brasil inteiro houve essa reivindicação, o garimpeiro quer buscar o seu benefício que está na Constituição, repito, no art. 201, e estamos regulamentando isso.
Portanto, espero que na semana que vem, conforme entendimento com o Colégio de Líderes, esta Casa possa apreciar a PEC 405, de 2009, que passou, por unanimidade, na CCJ. A Comissão Especial fez um brilhante relatório. 
É adequação constitucional, portanto, e esperamos poder votar essa matéria, garantindo aos garimpeiros do Brasil um direito previdenciário que é legítimo a eles, que a Constituição assegura e esta Casa tem a obrigação de regulamentar. 
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e ao próximo orador.