	O SR. SILAS CÂMARA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que se considerem lidos dois discursos que trago para registro nesta Casa, um sobre habitação e outro sobre liberdades.
	E também, Sr. Presidente, quero registrar que no Senado Federal hoje houve uma audiência pública importantíssima sobre a exploração mineral no Amazonas e na Amazônia. 
Quanto ao nosso Estado, como disse ainda há pouco o Deputado Plínio Valério, discute-se tanto sobre incentivos fiscais ao Polo Industrial de Manaus, e sem dúvida alguma temos de ter uma alternativa; a exploração mineral é uma alternativa concreta, que deve ser avaliada pela União como fato social eminente, que tem de ser resolvido com a maior urgência. E acho que esta Casa, que o Congresso Nacional pode dar uma colaboração importante.
	Adiciono aqui o que acabou que ser dito pelo Deputado Darcísio Perondi: os Municípios brasileiros não suportam mais, Sr. Presidente, ser o pilar, o sustentáculo de todos os programas do Governo, que para serem executados, enquanto o Governo aloca R$ 1,00, cada Município tem de agregar R$ 3,00 ou R$ 4,00.
	Muito obrigado.

		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ano após ano tenho-me empenhado na defesa dos programas habitacionais como instrumentos imprescindíveis para o desenvolvimento social e econômico. Por diversas vezes esse tema tem-me conduzido à tribuna, ora para discorrer sobre a força dos referidos programas na geração de benefícios para a sociedade em geral, ao aumentar, por exemplo, a oferta de postos de trabalho diretos ou indiretos, ora para demonstrar a importância dos programas habitacionais para o atendimento às necessidades das famílias de baixa renda, que não têm condições suficientes para a aquisição da casa própria. 
Nesse sentido, alinhei considerações também acerca da necessidade premente e da justiça de se conferir especial atenção aos trabalhadores que recebem até 2 salários-mínimos, os quais, portanto, de um modo geral, têm reduzidas perspectivas de um dia conseguir comprar a casa própria.
	Ao mesmo tempo, não podemos esquecer os elevados preços dos imóveis e também dos aluguéis.
	Retorno então a esta tribuna para, mais uma vez, enfatizar o papel desempenhado pelos programas habitacionais como fator essencial para o desenvolvimento da sociedade. Inclusive tem sido esse, felizmente, o ponto de vista da própria Presidenta Dilma Rousseff, que apoia e valoriza o fato de o Brasil ter um dos maiores programas de habitação popular do mundo, o Minha Casa, Minha Vida.
	Assim, no início deste ano, junto à promessa da Presidenta de que pretende melhorar ainda mais o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo anunciou que deve entregar mais 1,1 milhão de moradias até 2014. 
Mesmo assim, muitas entidades representativas de movimentos sociais ligados à luta pela moradia consideram que o programa está longe de zerar o déficit habitacional, e que é preciso fazer muito mais para possibilitar o acesso dos trabalhadores mais pobres às áreas centrais das cidades.
	No caso, em favor do setor habitacional, importa que o Poder Público se empenhe, com efeito, na definição e no ajuste de uma série de medidas referentes a oferta de crédito, redução dos juros nos financiamentos bancários, desoneração de impostos, realização de maiores investimentos na área de infraestrutura e demais iniciativas, para inclusive compensar a desaceleração da economia.
	O déficit habitacional no Brasil ainda permanece extremamente elevado, algo em torno de 8 milhões de moradias, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Esse quadro, vale notar, compreende a precariedade das habitações, os domicílios improvisados e rústicos, a coabitação familiar, os sem-teto, as graves desigualdades sociais e regionais, a pressão representada pela migração e o consequente inchaço das grandes cidades, o crescimento das favelas, a falta de urbanização. 
	Sem dúvida, há muito ainda a fazer no Brasil para que o trabalhador e sua família possam realmente dispor de condições dignas de moradia. Para tanto, importa intensificar, sim, os esforços na construção de novas moradias, com mais investimentos também em infraestrutura urbana, segurança, saneamento, iluminação pública e transportes, em atendimento, sobretudo, à população de baixo poder aquisitivo.
	Em conclusão, reitero o apelo no sentido de que os programas habitacionais possam contar, em caráter prioritário e continuado, com o tratamento, a atenção e o apoio que merecem, como instrumentos reconhecidamente eficazes e fundamentais para a promoção do desenvolvimento social e econômico do País, gerando empregos diretos e indiretos e beneficiando, de modo especial, a população de baixa renda.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a grandeza de uma nação pode ser aferida de diversas formas, por diversos métodos, mas para se medir a grandeza de uma nação democrática é fundamental avaliar o grau de liberdade de suas instituições e de seus cidadãos. 
	E, dentre essas liberdades, destaco as de expressão e de culto, fundamentais para a construção de valores morais e para a integridade da família. É com liberdade de expressão e com liberdade religiosa que se faz uma sociedade justa e fraterna, na qual o bem comum vai prevalecer sobre a injustiça e a discórdia.
	Por isso, Sr. Presidente, é com grande preocupação que acompanho, nos últimos dias, notícias que dão conta da proibição de veiculação de programas religiosos em emissoras de rádio e televisão. Sob o pretexto de se impedir uma suposta "comercialização de espaços de programação" nas emissoras de radiodifusão brasileiras, tem sido aventada uma alteração legal que impeça a utilização por terceiros de espaços na grade das emissoras. 
	Na prática, a adoção de uma medida como essa não apenas impediria a transmissão de diversos programas religiosos que hoje fazem parte da grade de programação de televisões e de rádios em todo o País, como também baniria a veiculação de vários outros programas produzidos de forma independente.
	Mas, ainda que a medida seja anunciada como geral, atingindo todo tipo de utilização de blocos de programação mediante pagamento, está claro que os principais alvos são as igrejas. Na verdade, porém, os principais prejudicados seriam os fiéis. Ao impedir o acesso das igrejas ao rádio e à televisão, o Poder Público estaria, na prática, impedindo o acesso de milhões e milhões de brasileiros aos conteúdos religiosos que são regularmente transmitidos por emissoras para todo o Brasil. 
	Impedir a veiculação de programas religiosos é, além de um grave atentado à liberdade de culto, uma horrenda afronta à liberdade de expressão, conquistada graças à abertura política ocorrida há 2 décadas. Todos os que lutaram contra a ditadura em nosso País prezam essa liberdade como um bem maior. 
	Isso também configura, Sras. e Srs. Deputados, uma afronta gravíssima à liberdade de imprensa. Afinal, rádios e TVs são veículos de mídia, que devem ser os responsáveis magnânimos por suas políticas editoriais e pelo planejamento de suas grades de programação. 
	Cabe unicamente a esses órgãos de mídia, com vistas ao atendimento do interesse público, definir quais conteúdos farão parte de suas programações, sem qualquer tipo de intervenção do Estado que determine que esse ou aquele programa é inadequado, que essa ou aquela informação não deve ser veiculada.
	Avizinha-se, infelizmente, um assustador retrocesso nas políticas brasileiras de comunicação. Caso seja transformada em realidade a medida que, informam os jornais, está sendo planejada pelo Ministério das Comunicações, seremos transportados para algumas décadas atrás no que se refere à liberdade de expressão. Deixaremos por certo de ser um exemplo de liberdade religiosa, para nos tornarmos um País que impede a veiculação de programas religiosos em suas emissoras de rádio e televisão.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, devemos utilizar as palavras corretas para definir tão vil ameaça à liberdade de expressão. Não se pode deixar de usar o termo mais adequado para definir tão grande ameaça à liberdade religiosa. E esta palavra é curta, simples, dura e ameaçadora: censura. 
	Nós Deputados, representantes do povo e guardiães da democracia, não podemos, de forma alguma, permitir que a censura volte a existir neste País. O dever de combater qualquer tipo de censura é ainda mais urgente quando estão ameaçados, de uma só vez, a imprensa e a liberdade religiosa. Por isso, utilizo esta tribuna para manifestar um apelo a todos os nobres colegas desta Casa: ajudem-nos a impedir a ameaça da censura. Ajudem-nos a preservar o que há de mais rico em nosso sistema de comunicação: a liberdade.
	Muito obrigado.