	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, creio ser meu dever relatar aquilo que nós conseguimos nas últimas 24 horas e que até então, durante 4 meses, não tínhamos conseguido.
	Primeiro, a Presidenta Dilma Rousseff... 
(Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradeço às galerias a participação e a presença, que honram esta Casa.
	Com a palavra o Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. restabelecesse o tempo. (Pausa.)
	Eu dizia que é meu dever fazer o registro daquilo que ocorreu nas últimas 24 horas e que permitiu esta votação, ainda que rápida, extremamente consistente, porque se apoiou na convicção praticamente da unanimidade desta Casa.
	Com todo o debate que fizemos aqui em plenário, quero, primeiro, homenagear o Relator da matéria. Ao longo deste processo, eu e ele, sem excluir outros debatedores, fizemos aqui talvez os embates mais duros. Por isso quero cumprimentar o Relator, Líder André Figueiredo. 
	Nós tínhamos, de fato, muitas variáveis favoráveis, mas nós tínhamos também pelo menos duas equações que não fechavam. 
Primeira. Aquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados preservava o Fundo Soberano, e nós debatíamos que isso tinha sido uma conquista do País, na medida em que não poderíamos descuidar das melhores experiências de estabilização da economia, o que nos permite gerar emprego, distribuir renda, proteger os pobres, investir em educação, em saúde, etc. 
Comparando uma tabela referente ao Campo de Libra, nós percebemos que havia também razão no argumento de que aquilo que foi aprovado no Senado demoraria muito tempo para gerar recursos para a educação e a saúde e que aquilo que foi aprovado na Câmara, ao longo de aproximadamente 30 anos, reduziria à metade, comparando-se ao que foi aprovado no Senado, o Fundo Social Soberano. 
Como é que isso foi equacionado? Nós aprovamos o parecer do Relator e, ao mesmo tempo, fizemos com os partidos da base o compromisso de que o Governo vai fazer com os partidos da base - o que não exclui a Oposição, porque eu farei questão de consultar a Oposição -, a partir de cálculos econométricos, uma transição entre a utilização do ativo do Fundo Soberano, para passarmos a utilizar cada vez mais os rendimentos do próprio Fundo Soberano.
Porque nós queremos, lá na frente, ter recursos aportados de maneira mais rápida, a partir do quinto ano, e não reduzir pela metade o Fundo Soberano daqui a 30 anos.
Havia outra questão, que diz respeito ao chamado "excedente em óleo". Há um edital na praça que estabelece um mínimo de 40% de excedente em óleo para a maior licitação da história do petróleo do mundo. Se nós alterássemos esse excedente neste momento e colocássemos 60%, haveria, naturalmente, uma desconfiança do que o Brasil de fato quer, na medida em que se solta um edital e no meio da disputa altera a regra do jogo.
É claro que alguém pode imaginar que esses 40%, no mínimo, sejam poucos. Não são. No mínimo, o Brasil vai arrecadar 83% - no mínimo, repito - dessa licitação, daquilo que foi gerado pelo óleo ali explorado.
	O Líder André Figueiredo, até o último momento - ele deverá falar -, manteve a sua opinião quanto à importância de 60%, mas ele entendeu, como o Governo também entendeu, e eu já relatei que era importante recuperar para um tempo mais curto os recursos para a educação, ele entendeu que essa era uma maneira de nós compormos, então admitiu que nós excluíssemos esse item do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, que diz respeito ao mínimo de 60% do excedente em óleo, até porque, se colocamos um mínimo de 60%, mais o bônus, mais royalties, nós podemos inviabilizar campos petrolíferos menores.
	É legítimo que haja divergência entre nós, e é legítimo que persistam dúvidas, especialmente em quem não teve condições de dominar toda a matéria. Daí o terceiro elemento deste acordo. E eu já disse, e repito, que nós vamos constituir um grupo de trabalho para, de maneira científica, fazer aquela transição.
	Quero finalizar cumprimentando os Líderes, as bancadas, o Presidente da Casa, a Oposição, porque neste momento nós conseguimos um acordo amplamente majoritário, e temos o que comemorar, pois esta é uma conquista para o País, é uma conquista para a educação, é um conquista para a saúde, portanto é uma vitória conjunta do Parlamento e do Executivo.
	Finalizo lembrando o seguinte. Quando nós aqui disputávamos para onde iam os royalties, era normal aquilo que eu quero apelidar de "patriotismo estadual", de "patriotismo regional". Deputados e os Senadores queriam levar os royalties para o seu Estado, para a sua terra. Não há hipótese de unificação quando há conflito dentro das bancadas. Um Deputado da Região Sudeste se contrapunha, eventualmente, a um Deputado do Sul, ou de regiões que cada um escolhia a seu bel-prazer. 
	Portanto nós conseguimos estabelecer, a partir da proposta da Presidente Dilma Rousseff, que desde o primeiro momento decidiu bancar pessoalmente, com o peso da Presidente e do próprio Governo, que 100% dos royalties seriam destinados à educação, o Congresso, legitimamente, entendeu que deveria levar 25% para a saúde. Em que pese a nossa convicção coletiva e individual da importância da educação, evidentemente nós não vamos contrapor educação e saúde exatamente neste momento.
	Portanto, eu reitero os cumprimentos a esta Casa e ao Relator, porque nós conseguimos fazer o acordo quando talvez pouca gente acreditasse nessa possibilidade.
	Finalizo cumprimentando o Ministro Aloizio Mercadante, além da Ministra Ideli Salvatti, da Ministra Gleisi Hoffmann e, naturalmente, da Presidente Dilma Rousseff, que se empenhou pessoalmente, na reta final, para que este momento acontecesse e fosse comemorado pela Nação brasileira.
	Portanto, parabéns à Câmara e ao Congresso Nacional! (Palmas.)