	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero registrar toda a motivação de os Parlamentares estarem aqui para votar o segundo turno da PEC que faz valer algo muito debatido, que é o pacto federativo e a necessidade de fortalecermos o papel dos Municípios. 
	Quando Prefeita da minha cidade, Olinda, participei do movimento municipalista e tive a oportunidade de vivenciar na pele e saber o quanto é difícil, diante de tantas atribuições garantidas pela Constituição de 1988, fazermos valer os direitos e os serviços que a população tanto merece. Por isso, reafirmo a importância de darmos um passo como este para o fortalecimento do financiamento dos Municípios.
	Sr. Presidente, aproveito a ocasião para registrar que hoje a CCJ do Senado aprovou a PEC 12, de 2014, de autoria da Deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, e relatoria do Deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal. Essa PEC trata de acrescentar na Constituição brasileira a inovação tecnológica como ponto relevante para o País. 
	A PEC agora segue para o Plenário do Senado, o que representa um passo muito grande para avançarmos no marco do Código Nacional de Ciência e Tecnologia, já que também estamos debatendo nesta Casa, com urgência constitucional, o PL da biodiversidade, que está dentro do contexto do Código Nacional de Ciência e Tecnologia. Por isso, registro com felicidade o passo que estamos dando para fortalecer a inovação tecnológica no nosso País.