	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira. 
Peço que seja considerado lido pronunciamento a respeito da credibilidade da imprensa, do novo papel das mídias e principalmente do fato de as Organizações Globo terem divulgado seus princípios editoriais. 
Destacamos aqui que o jornal Comércio da Franca, da minha cidade de Franca, já tem um conselho de leitores, fazendo com que haja uma visão do leitor no editorial daquele jornal.
	Encaminho este pronunciamento para que seja publicado nos Anais da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomei conhecimento de que a rede Globo divulgou recentemente seus Princípios Editoriais das Organizações Globo. Parece que isso se fez necessário logo após o estouro do escândalo envolvendo a News Corporation e um dia depois que um ex-jornalista da própria Globo postou em seu blog - com grande repercussão na "blogosfera" - que havia uma orientação na emissora no sentido de tentar incompatibilizar o novo Ministro da Defesa com as Forças Armadas.
	Em Franca, os nossos órgãos de comunicação ainda não tomaram essa iniciativa, e penso que isso deveria ser feito. Atualmente, a credibilidade é um elemento absolutamente crítico no mercado da notícia. O monopólio dos velhos formadores de opinião não existe mais. Não é sem razão que as curvas de audiência e leitura da velha mídia estejam em queda e o negócio, no seu formato atual, ameaçado de sobrevivência.
	Hoje são muitas as fontes de informação disponíveis para o cidadão, e as TICs, as tecnologias de informação e comunicação, ampliaram de forma exponencial as possibilidades de checar aquilo que está sendo noticiado. Se o jornal perde credibilidade, a tendência é de que o veículo se isole e fale apenas para o segmento que compartilha previamente de suas posições editoriais e busca confirmação diária para elas, independentemente dos fatos.
	O escândalo do News of the World mostrou formas criminosas de atuação de um dos maiores conglomerados de mídia do mundo, destruiu sua credibilidade e levantou a suspeita de que esse grupo não age isoladamente na prática desse tipo de jornalismo. Esse fato comprovou que a autorregulamentação existente na Inglaterra foi ineficaz. As repercussões dessa realidade começam a aparecer inclusive aqui em nosso País.
	No Brasil ainda não existe sequer autorregulamentação, e em nossa cidade apenas o jornal Comércio da Franca, do Grupo Correa Neves - GCN, o maior grupo de mídia do Município, tem um Conselho para acolher sugestões e críticas de seus consumidores. Nesse contexto, o próprio grupo cria uma referência pela qual seu jornalismo pode ser avaliado. Maior avanço é evidenciado quando esse Conselho também prima pela alta credibilidade e controla e respeita o princípio da presunção de inocência.
	Sabemos que o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, adotado pela FENAJ, acolhe uma garantia constitucional (inciso LVII do art. 5º) que tem origem na Revolução Francesa e reza em seu art. 9º: "A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística".
	É necessário lembrar que o poder da velha mídia continua avassalador quando atinge a esfera da vida privada, a reputação das pessoas, seu capital simbólico. Alguém acusado e condenado pela mídia por um crime que não cometeu dificilmente se recupera. Os efeitos são devastadores. Não há indenização que pague ou corrija os danos causados. Penso que a liberdade de expressão é um valor absoluto e a liberdade de informar nunca pode ser considerada excessiva.
	Sem polemizar aqui sobre a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, lembro que nem mesmo John Stuart Mill considerava a liberdade de expressão absoluta. Ela, como, aliás, todas as liberdades, tem como limite a liberdade do outro, algo que os grupos de comunicação locais devem ter claro em suas ações. Lembro que em relação à liberdade de informar foi exatamente o fato de nunca considerá-la excessiva que levou a News Corporation a violar a intimidade e a privacidade alheia e a cometer os crimes que cometeu.
	Espero que alterações na prática jornalística local ocorram, de modo a melhorar a nossa cidade como um todo, mas isso só o tempo dirá. Ao que parece, a ressonância do escândalo envolvendo o grupo midiático do todo poderoso Rupert Murdoch e a incrível capilaridade social da "blogosfera", das mídias sociais, da democratização e da descentralização da informação que foi empreendida pela disseminação do acesso à Internet são indicadores de que uma nova era se instaura no mundo das comunicações.
	Obrigado.