	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em função do discurso do Sr. Aécio Neves, mais um discurso irresponsável, no sentido golpista, eu quero parabenizar aqui os juristas que fundaram o Instituto de Defesa da Cidadania, do Direito e da Justiça em defesa da democracia.
	É importante, Sr. Presidente. A democracia brasileira está ameaçada por alguns golpistas. O Sr. Aécio Neves tem razão. Ele foi derrotado, sim, por uma instituição criminosa, mas faltou ele dizer que com ela está envolvido direta e indiretamente. O Sr. Carlinhos Cachoeira foi quem captou recursos - essa instituição criminosa liderada pelo Sr. Carlinhos Cachoeira - para eles.
	O mensalão nasce lá em Minas Gerais criminosamente. E não é a toa que dois mineiros renunciaram ao mandato. O Sr. Azeredo e o Senador Clésio. O helicóptero cheio de pó era ligado aos amigos dele. O aeroporto de Cláudio, outras instituições em que ele estava envolvido e episódios de repercussão internacional é que o levaram à derrota.
	Devem ter sido essas instituições criminosas a que ele se referiu que o derrotaram. Ou seja, o envolvimento dele com essas instituições o levaram à derrota, e não quem concorreu com ele, porque concorreu licitamente, dentro das regras e eticamente. O PT lançou a candidatura mais ética deste País, a candidatura da Presidenta Dilma.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado Amauri.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo Juristas fundam instituto para defender a democracia: Instituto de Defesa da Cidadania, do Direito e da Justiça é formado por juristas e visa debater a relação entre mídia e direito e lutar contra toda forma de golpe, publicado no site da revista CartaCapital. Eu gostaria de pedir ampla divulgação do mesmo nos meios de comunicações da Casa e no programa A Voz do Brasil.
		"Foi oficializada, na última segunda-feira 24, a criação do Instituto de Defesa da Cidadania, do Direito e da Justiça. Formado por juristas, procuradores, desembargadores e representantes da OABs (Ordem dos Advogados do Brasil), de todas as regiões do País, o Instituto será mais uma entidade civil fiscalizadora da condução da lei no Brasil.
		A necessidade de criação do Instituto responde a duas discussões que apareceram com força neste ano: o pedido pelo retorno da ditadura militar por uma parcela da população e a a discussão sobre os limites da mídia. 'Nosso objetivo é reunir profissionais de Direito, com um perfil ético, pela defesa de uma visão progressista e, acima de tudo, do Estado Democrático de Direito', conta o vice-presidente do instituto e professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano.
		Para ele, um dos pilares de atuação da entidade será a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito contra toda forma de golpe. 'Nossa atuação será vigilante no sentido de impedir golpes contra a democracia, seja via golpe militar ou com maquiagem institucional, como aconteceu em Honduras e no Paraguai', afirma.
		Em um primeiro momento, o Instituto organizará diversos encontros pelo País para discutir o momento atual de nossa democracia e ampliar a base de apoiadores. Posteriormente, grupos de pesquisa serão formados, visando à produção de conteúdo para guiar e propor ações que fortaleçam a democracia e fiscalizem a aplicação da lei. Segundo Serrano, o estudo da relação entre mídia e Direito também será um foco do Instituto.
		Outro ponto central da atuação da entidade será a ampliação da liberdade de expressão e do direito à informação, com a regulamentação do direito de resposta. 'Sobre esse tema, não levantamos nenhuma bandeira a não ser a pura e simples aplicação da Constituição Federal. Acreditamos que assim já conseguiremos construir a profissionalização da mídia que precisamos', prevê. 		Atualmente, muitos direitos e deveres relacionados à mídia estão previstos na Constituição, mas não são cumpridos devido à falta de regulação sobre o tema. Entre esses direitos está o direito de resposta, que permite ao leitor ampliar seu acesso à informação ao dispor da opinião do jornal e da opinião da pessoa ofendida.
		Hoje, a presidência do Instituto de Defesa da Cidadania, do Direito e da Justiça é exercida pelo advogado e ex-procurador Juarez Tavares. Pedro Serrano é o vice-presidente e Gabriel Ciriaco, conselheiro da Escola Nacional da OAB, compõe a direção como secretário geral."