	O SR. ALAN RICK (PRB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o recado que está sendo dado aqui é que os médicos brasileiros formados no exterior estão sendo comparados a médicos inferiores, que não têm qualificação e, portanto, não têm o direito de exercer a profissão no Programa Mais Médicos.
	Para mim, trata-se de uma injustiça que fere a Constituição, o princípio da isonomia e da igualdade de direito de esses médicos poderem trabalhar no seu País.
	O que propusemos, nesta matéria, foi apenas a supressão daquela portaria ministerial que estabelecia uma regra absolutamente esdrúxula, desnecessária e inconstitucional, que colocava o médico brasileiro como se fosse estrangeiro, impedindo-o de participar do programa por ser formado em países cuja relação médico/habitante seja igual ou inferior a 1,8 médico por mil habitantes. 
Ora, colocar na vala comum todo médico brasileiro formado no exterior, como se não fosse qualificado, é uma generalização burra, que está de acordo com os interesses de uma reserva de mercado. É isso que estamos vendo aqui.
	Eu defendo que os cidadãos brasileiros sejam atendidos por médicos brasileiros formados no Brasil, como diz o art. 13 do texto. Este é o primeiro critério de prioridade: o médico brasileiro formado no Brasil, com CRM; e, na sequência, o médico brasileiro formado em instituições no exterior.
	Portanto, o que estamos vendo aqui é uma reserva de mercado, uma atitude absolutamente inconstitucional, que dificulta a entrada de médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos.
	Deixo aqui o meu repúdio, Sr. Presidente.