PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham via Internet, redes sociais, TV Câmara, e de suas casas, subo a esta tribuna para falar sobre uma denúncia gravíssima.
O jornal O Estado de S. Paulo de hoje, 19 de agosto de 2015, publicou a notícia de que um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo está sendo investigado por ter mandado soltar pelo menos 6 criminosos de uma facção que atua no Estado. São criminosos perigosos e acusados de crimes graves. O desembargador teria praticado fraudes no procedimento de distribuição dos processos para que fosse designado para julgá-los e, sob o argumento de que não havia provas suficientes para mantê-los presos, soltar os criminosos.
Num dos processos, o desembargador determinou a soltura do maior traficante de drogas do Estado de São Paulo, argumentado que não havia provas suficientes para mantê-lo preso. Detalhe: foram apreendidos na residência do traficante, em Santa Isabel, 1.600 quilos de cocaína pura, 900 quilos de misturas para preparo da droga e 4 fuzis, um deles com capacidade para derrubar até aeronaves. E, segundo o douto magistrado, não havia provas suficientes para mantê-lo preso.
Os juízes exercem um papel fundamental para a democracia. Há muitos juízes comprometidos com a segurança pública e por isso mesmo não podemos tolerar desvios.
Precisamos de transparência e rigor na apuração desse caso em específico. São desvios de conduta e ilegalidades praticadas por aqueles a quem a Constituição reservou a nobre missão de realizar a justiça.
Irei apresentar um projeto de lei para agravar a pena dos crimes funcionais praticados pelos juízes e desembargadores e para eliminar a possibilidade de aposentadoria compulsória remunerada no caso de comprovação da prática de tais desvios de conduta.
O julgamento de um juiz deve ser mais transparente para a população e mais rápido, afinal o cidadão não pode continuar tendo seus direitos decididos por um criminoso que, envergando a toga sagrada da Justiça, desvia do caminho do bem e alia-se a outros criminosos para desrespeitar e pôr em risco a sociedade brasileira.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.