PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o segundo semestre do ano passado, todos nós vimos acompanhando com muito interesse, ao mesmo tempo surpresos pelo ineditismo de sua contundência, a cruzada do atual Governo contra os altos juros que há muito vêm sendo praticados no País, com prejuízo para o nosso desenvolvimento. 
A trajetória desse persistente esforço governamental, louvável sob todos os aspectos, e os resultados até aqui alcançados, bem como o seu reflexo sobre os financiamentos habitacionais, é o que, sucintamente, pretendo abordar neste pronunciamento.
Inicialmente, Sr. Presidente, permito-me alguma conceituação básica, visando apenas ao entendimento claro do processo em curso voltado à redução das taxas de juros.
A taxa de juros nada mais é do que o preço cobrado pelas instituições financeiras pelo dinheiro que emprestam a terceiros, que o usarão para investimento ou consumo.
 	Esse dinheiro emprestado, na verdade, é captado junto aos poupadores e tem um custo. A diferença entre a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras e a remuneração paga aos poupadores, acrescida de algumas outras despesas administrativas inerentes a essa captação e uma parcela de provisão para casos de inadimplência, chamamos de spread bancário.
Por sua vez, os empréstimos de curto prazo concedidos pelo Banco Central aos bancos, quando a liquidez do sistema assim o exige, têm por custo, no mínimo, a Taxa SELIC. Em razão disso, a Taxa SELIC traduz o custo básico do dinheiro na economia brasileira.
Uma das frentes da cruzada do Governo contra os juros altos, Sr. Presidente, tem sido a redução da Taxa SELIC, que baliza, como vimos, a remuneração paga aos poupadores.
Essa taxa que, em agosto de 2011, se encontrava no patamar de 12,5%, foi reduzida pelo Comitê de Política Monetária - COPOM para 8% no mês de julho  passado. 
Apesar dessa expressiva redução, os spreads no sistema financeiro, no início, praticamente não se alteraram, e a principal razão disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com certeza, é a exacerbada concentração verificada em nosso sistema bancário. Essa concentração, além de não favorecer a necessária e salutar competitividade entre as instituições financeiras, retarda o processo de redução das taxas cobradas nos empréstimos.
Nesse cenário, decidida ação governamental, a partir do princípio deste ano, compeliu o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a efetivarem uma redução dos juros praticados em seus empréstimos.
Pelo peso que essas duas importantes instituições financeiras públicas representam no sistema bancário nacional, ambas passaram a liderar um movimento geral de redução de spreads no mercado de crédito no Brasil.
Com base em dados divulgados pelo Banco Central, o jornal Valor Econômico publicou, em 5 de julho deste ano, levantamento detalhado sobre os juros cobrados pelo Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e HSBC, em 9 linhas de crédito desde janeiro deste ano, as quais representam a taxa média efetiva cobrada dos tomadores, incluindo encargos.
De acordo com esse levantamento, Sr. Presidente, a Caixa Econômica Federal foi a mais agressiva nos cortes, e as reduções mais drásticas ocorreram no cheque especial e nos financiamentos de capital de giro com juros pré-fixados. A taxa anual do cheque especial desse banco estatal diminuiu de 151% para 65% ao ano entre março e junho, com o custo caindo em 57%. No capital de giro, o juro foi derrubado de 25% para 14% ao ano na mesma comparação, uma redução de 44%.
Já o Banco do Brasil liderou a baixa na taxa para o financiamento de veículos, que diminuiu 33%, caindo de 22,5% para 15% ao ano. O Banco do Brasil também foi o que mais cortou a taxa do desconto de duplicatas, em 17%, e do capital de giro com taxas flutuantes, concedido a grandes empresas, cujo custo baixou 22%.
Entre os bancos privados, o Itaú Unibanco fez os movimentos mais agressivos. A taxa do banco para crédito pessoal caiu 20%, passando de 62% para 50% ao ano. Na linha de financiamento à aquisição de veículos, o custo anual diminuiu 20%, saindo de 24,5% para 19,5% ao ano.
No Bradesco, as reduções ficaram em torno de 10% nas linhas de crédito pessoal, financiamento à aquisição de veículos e capital de giro. A maior queda, no entanto, foi no crédito para aquisição de bens para pessoa física, com o custo diminuindo 17%, de 42% para 34,5% ao ano.
O maior corte feito pelo Santander ocorreu no financiamento à aquisição de veículos, em que a taxa anual caiu 13%, saindo de 22,9% para 19,9%. No crédito pessoal e no capital de giro, a baixa ficou em 8% e 10%, respectivamente. 
O HSBC, por sua vez, reduziu as taxas muito levemente e, em cerca de metade dos casos, as margens ficaram praticamente estáveis, quando se considera a queda da Taxa SELIC.
Sr. Presidente, dando continuidade ao processo de redução da Taxa SELIC e, por consequência, a diminuição dos spreads bancários, o Governo Federal abriu nova fase em sua cruzada pela queda das altas taxas de juros praticadas no País.
 	Em maio deste ano, por intermédio da Medida Provisória nº 567, foram estabelecidas novas regras para a remuneração das cadernetas de poupança, a mais tradicional e popular aplicação financeira do mercado. Os quase 100 milhões de poupadores, segundo o Banco Central, existentes em dezembro de 2011, passaram a ter seus depósitos remunerados tendo como base a variação da Taxa SELIC. Desse modo, ficou definido que sempre que a Taxa SELIC for igual ou menor que 8,5% ao ano, os depósitos serão remunerados na base de 70% dessa taxa, acrescido da variação da Taxa Referencial - TR; quando for maior que 8,5% ao ano, a remuneração da poupança continua como antes, ou seja, retorna ao patamar de 0,5% ao mês acrescido da variação da Taxa Referencial. 
Cabe ressaltar, Sr. Presidente, que ajustar a remuneração da poupança na forma acima foi medida indispensável para a manutenção da trajetória de queda da Taxa SELIC.
Aproveitando o momento de desaquecimento da economia foram promovidos, como vimos, vários cortes na taxa básica - a SELIC -, com a consequente redução das taxas de juros, permitindo-nos sair do paradigma dos elevados encargos financeiros. 
Para as autoridades financeiras, Sr. Presidente, é necessário adaptar o sistema de provisão de recursos - ou funding, no jargão bancário  - a patamares menos elevados, ou seja, diminuir a remuneração paga aos provedores desses recursos, os poupadores. 
A meta da Taxa SELIC encontrava-se numa espécie de barreira operacional, qual seja, a própria remuneração da caderneta de poupança. O que na época da inflação elevada era apenas um detalhe - refiro-me à parcela fixa mensal de juros de 0,5% ao mês - acabou tornando-se um piso para as taxas de juros, uma barreira.
Com essas considerações é que as novas regras para a poupança passaram a vigorar. 
Cumpre registrar que, sem nenhum prejuízo para a simplicidade, segurança e liquidez diária desse tipo de investimento popular, a solução encontrada apresenta, no mínimo, 3 pontos positivos:
- é lógica, pois não se pode manter uma aplicação financeira pagando-se artificialmente mais do que as outras. Afinal, de onde viriam os recursos para prover o que poderia ser chamado de um ganho privilegiado para os poupadores?
- é benéfica para os poupadores, porque, na média, eles vinham ganhando menos do que 70% da SELIC, historicamente falando; e, finalmente,
- possibilita a adequada alocação de recursos na economia, porque não "prende" o dinheiro em uma aplicação financeira artificialmente remunerada. Se essa "prisão" ocorresse, a diminuição da Taxa SELIC seria inócua, porque, em vez dos investidores direcionarem seus recursos para a economia real, fariam aplicações na poupança.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após mexer na remuneração da caderneta de poupança, o Governo Federal voltou-se para a redução dos custos dos empréstimos habitacionais. 
Como cerca de 70% dos recursos que financiam a casa própria vêm da poupança - que passa a ter uma atualização menor quando a Taxa SELIC chega a 8,5% ao ano, o que já ocorreu, uma vez que estamos com essa taxa em 8% ao ano -, entende a equipe econômica que os bancos devem repassar essa queda aos mutuários. Nesse sentido, vem estimulando a concorrência entre bancos, facilitando a transferência do financiamento de uma instituição para outra que ofereça melhores taxas ao mutuário, configurando-se a chamada portabilidade do crédito. 
Para o Governo, uma vez que o retorno pago aos poupadores será menor, os bancos terão margem para cobrar menos juros a partir dos novos financiamentos. No entanto, existe um problema nos contratos habitacionais antigos, firmados com taxas mais altas. A legislação brasileira já permite que os clientes de um banco migrem seu contrato habitacional para outra instituição que lhe ofereça condições melhores. Sabe-se, porém, que há tantos obstáculos operacionais, que tais operações são raras. 
Da mesma forma como procedeu anteriormente, o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do sistema habitacional, vem induzindo a redução dos juros nos empréstimos habitacionais praticados por outras instituições.
Como resultado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Caixa Econômica Federal anunciou, no princípio deste mês, a ampliação do prazo do financiamento habitacional, com recursos da poupança e alienação fiduciária, estendendo-o para até 35 anos. Atualmente, o prazo máximo de financiamento é de até 30 anos. Foram anunciadas ainda novas reduções nas taxas de juros dos financiamentos com recursos das cadernetas.
Assim, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH, as taxas de juros caíram para 8,85% ao ano para todos os clientes. A taxa pode chegar a 7,8% ao ano em virtude do grau de relacionamento com o banco. Fora do SFH, as taxas foram reduzidas para 9,9% ao ano para todos os clientes, podendo chegar a 8,9% ao ano, em face do relacionamento mantido pelo cliente com a instituição financeira. Segundo a Caixa Federal, essa redução, além de manter a empresa com as menores taxas do mercado, permite aos clientes a aquisição de imóveis melhores e em condições ainda mais vantajosas. 
Por outro lado, cabe ressaltar que a Caixa também está reduzindo as taxas de juros para financiamento à produção de unidades residenciais com recursos da poupança, tendo ampliado o prazo máximo de financiamento de 24 para 36 meses. 
Além disso, atualmente, a taxa efetiva praticada no programa Plano Empresa da Construção Civil é de 11,5% ao ano e está sendo reduzida para 10,3% ao ano. Para os clientes com relacionamento, a taxa poderá chegar a 9% ao ano. Esse programa é destinado a construtoras e incorporadoras. Também na produção de unidades habitacionais, com a participação de empresas da construção civil, a Caixa oferece as menores taxas no mercado. 
Para imóveis comerciais, os juros efetivos foram reduzidos de 14% para 13% ao ano. Essa taxa poderá chegar a até 11% ao ano para os clientes que têm relacionamento com o banco - uma redução de até 3 pontos percentuais. 
Nos casos de financiamento para construção ou aquisição de imóvel próprio com recursos da poupança, a pessoa jurídica que hoje paga uma taxa efetiva de 13,5% ao ano, a partir das mudanças, vai pagar uma taxa de 12,5% ao ano, válida para todos os clientes. Essa taxa pode chegar a até 11,5% ao ano, dependendo do grau de relacionamento mantido pelo cliente com a Caixa.
Finalizando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar nosso Governo por essa obstinada cruzada voltada para a redução das taxas de juros praticadas no País, em especial as dos financiamentos habitacionais.
Muito obrigado!
Era o que tinha a dizer.