	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, precisamos ser claros e honestos.
	Não se trata de uma cláusula de desempenho, mas de uma cláusula de barreira. O que se quer com essa medida? Quer-se barrar, alijar, tirar do cenário político aquelas legendas, aqueles partidos que têm identidade ideológica, identidade política, identidade programática e que já são barrados e excluídos pelas próprias regras vigentes no atual sistema.
	Nós queremos retirar do texto essa medida autoritária, excludente, antidemocrática, que atinge exatamente aqueles partidos que têm uma história, que têm uma origem, que têm um currículo de luta em defesa da democracia brasileira, que têm princípios! A existência desses partidos certamente não interessa aos grandes partidos. Daí é preciso alijar, barrar, tirar do mapa os partidos menores, que não são pequenos: eles simplesmente não cresceram ainda, devido aos próprios limites e barreiras impostos inclusive pelo atual sistema.
	Por exemplo, o coeficiente eleitoral já é uma cláusula de barreira. Um candidato precisa conseguir no mínimo 10% de votos para poder se eleger em nove Estados. Isso é uma enorme cláusula de barreira.
E há outras tantas, Sr. Presidente. A distribuição dos recursos do Fundo Partidário, por exemplo, é desequilibrada. Quanto ao tempo de TV e de rádio, dispomos de apenas 10 segundos, quando outros têm 10 ou mais minutos para se utilizarem de um meio que é fundamental para que se possa comunicar com uma sociedade enorme, um País continental, com uma diversidade social fantástica.
Uma sociedade complexa como a nossa não pode ser representada por meia dúzia de partidos, porque o pluralismo partidário já pressupõe a possibilidade da diversidade de segmentos sociais. Numa sociedade de classes como a nossa, o povo precisa ter opções de escolha de uma legenda para representá-lo, tendo como bases dessa escolha o programa, a ideologia, a identidade e a história desses partidos.
	Portanto, essa é uma medida injusta, antidemocrática, que precisa ser retirada do texto dessa proposta. Se queremos apresentar alguma coisa que sirva para justificar que essa proposta de emenda constitucional é um avanço, para que possamos dizer que estamos, de fato, promovendo uma reforma política, isso é um remendo num tecido esgarçado. E um remendo novo num tecido esgarçado - e quem é pobre sabe disto - só esgarça ainda mais esse tecido, esse sistema.
	Não falemos, portanto, em cláusula de desempenho. Sejamos honestos: falemos em cláusula de barreira. Ela atinge exatamente aqueles partidos ideológicos, sendo que alguns deles sequer conseguem chegar a esta Casa para representar os segmentos com os quais eles têm identidade e dos quais nasceram como uma determinação histórica. Essa cláusula só não vai atingir os partidos ditos de aluguel, que não vão desaparecer porque têm o mecanismo do conjunto de partidos, da federação de partidos.
Portanto o objetivo é nos eliminar, o objetivo é tirar aqueles partidos que são independentes, autônomos e que só têm compromisso com o povo. O pluralismo partidário e a possibilidade de escolha entre diferentes opções são condições para que possamos dizer que temos uma sociedade democrática.
Esperamos o apoio, a adesão e o voto favorável ao destaque do PSOL, que pretende exatamente suprimir do texto essa medida autoritária, essa medida excludente, essa medida antidemocrática, que certamente tira qualquer mérito da proposta que está sendo votada aqui.
E essa proposta tem algum mérito, como, por exemplo, o fim das coligações, que de fato é uma mudança importante. Mas esse mérito fica neutralizado se eventualmente for aprovada nesta Casa essa medida, que certamente é excludente, é uma barreira, é uma forma de punir os partidos críticos, os partidos que têm lado, os partidos que colocam com muita clareza aquilo que eles têm como princípio, como regra e como compromisso político.