	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar com muita alegria o andamento do projeto de urbanização e construção de uma área coberta com palco para eventos no Morro da Cruz, na cidade de Oeiras, no valor de 250 mil reais, por meio de emenda de minha iniciativa, em convênio com o Ministério do Turismo.
	Quero também, Sr. Presidente, registrar com alegria a audiência pública da PEC 368, realizada na última quinta-feira, dia 22 de agosto, da qual sou Relator. No Piauí, nós tivemos um requerimento do meu querido Deputado João de Deus, aprovado na Assembleia, e tivemos também a presença da nossa querida Flávia Morais, Presidente da Comissão da PEC da Irrigação, que queremos aprovar ainda este ano.
	Por fim, Sr. Presidente, não posso deixar de agradecer, com muita alegria, ao Presidente desta Casa, que, como V.Exa. acabou de ler, determinou a instalação da Comissão Especial da PEC 140, da minha iniciativa, que já foi admitida. Eu espero que essa PEC seja aprovada o mais rápido possível.
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Gostaria de dar estes pronunciamentos como lidos e que fossem divulgados nos Anais desta Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro aqui uma importante informação para a minha terra natal, Oeiras, que é o andamento das obras de urbanização e construção de área coberta com um palco para eventos no Morro da Cruz, ponto turístico da cidade de Oeiras.
	Cinquenta por cento do valor da obra havia sido liberado em 28 de junho passado para iniciar o trabalho. O valor total da obra é de 250 mil reais e foi viabilizado via emenda parlamentar de minha autoria, formalizada no Convênio nº 070826/2011, que tem como órgão executor o Ministério do Turismo.
	A obra contribui para a estrutura física que dá suporte ao desenvolvimento da atividade turística da primeira capital, que se destaca nas modalidades histórica e religiosa.
	Agradeço ao Governo Federal pela liberação da emenda. E parabenizo ao povo de Oeiras por mais esta conquista.
	Obrigado pela atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a realização da audiência pública sobre a PEC 368/09, chamada PEC da Irrigação, na Capital do Piauí, Teresina, no último dia 22 de agosto, com a Comissão Especial formada para analisar a PEC. A sessão foi realizada em atendimento a meu requerimento - sou Relator na Comissão -, e na Assembleia Legislativa do Piauí foi articulada pelo Deputado Estadual João de Deus, meu companheiro de partido.
	Foi o quarto evento realizado pela Comissão. E ressalto a importância de debates como esse, aliados a estudos técnicos, para fazermos um diagnóstico sobre os valores investidos durante a vigência do dispositivo - últimos 25 anos - abordando os Estados e a faixa social que foram mais beneficiados. Devo entregar o relatório da Comissão até final até dia 20 de setembro para ser votado por esta Casa.
	Agradeço a participação da Deputada Flavia Morais, do PDT de Goiás, Presidente da Comissão, na audiência no Piauí. Junto com ela, ouvi as propostas dos participantes do debate como sindicatos de trabalhadores rurais, secretários municipais de agricultura, gerentes de projetos de irrigação, como o dos Tabuleiros Litorâneos; Deputados Estaduais, Vereadores, Prefeitos, diretores do Banco do Nordeste, FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/PI), Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
	Na sessão, além de defender que o percentual de 50% dos recursos destinados pelo Governo Federal para irrigação sejam mantidos no Nordeste, eu e os demais participantes solicitamos que sejam distribuídos de forma mais justa para beneficiar os Estados menos contemplados nestes 25 anos de vigência da lei, e que a agricultura familiar, que tem ficado de fora dos grandes investimentos feitos nesta área, seja contemplada.
	Sr. Presidente, permita-me informar um pouco mais sobre o tema da PEC da Irrigação: A Constituição de 1988 fixou a aplicação mínima de 20% na Região Centro-Oeste e de 50% na Região Nordeste, preferencialmente no Semiárido, por um período de 15 anos. A Emenda Constitucional nº 43, de 2004, ampliou o período inicialmente estabelecido para 25 anos, estendendo-o até 2013. A PEC 368/09, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, estende esse período para 35 anos a partir da promulgação da Constituição. Assim, prolonga a vigência do dispositivo constitucional até 2023.
	Concluo destacando que a segurança hídrica e a canalização da água podem diminuir as desigualdades regionais. Com a irrigação, nosso País tem potencial para aumentar o desenvolvimento. Por isso a PEC da Irrigação é tão importante.
	A audiência pública no Piauí apontou a oportunidade ímpar de a agricultura familiar ser incluída de forma mais significativa nos projetos de irrigação.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compartilho com este Plenário a alegria de ver aprovada a admissibilidade da PEC 140/12 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, na semana passada, e agora de o Presidente Henrique Eduardo Alves autorizar a instalação da Comissão Especial. A aprovação abre espaço para discussão nesta Casa sobre a cobrança de IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos de luxo, como jatinhos e iates. 
Hoje, o Imposto sobre a Propriedade Veículos Automotores incide sobre carros e motos, e não é justo que um motoboy, que usa a moto para trabalhar, pague um imposto do qual um proprietário de avião ou embarcação está isento.
	Essa discrepância é uma característica do sistema tributário atual, que tende a sacrificar os trabalhadores e proteger o capital e a propriedade. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres da população brasileira dispõem de 32,8% de sua renda mensal para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22% de sua renda.
	Nosso Governo Federal tem demonstrado sensibilidade para a diminuição das desigualdades com programas de inclusão social. Porém, é preciso avançar mais. Por isso é que propus uma série de projetos, alguns individualmente, outros em conjunto com Parlamentares petistas, onde se inclui também a tributação de grandes fortunas (PL 130/12) e a distribuição mais justa entre os Estados do ICMS gerado nas compras feitas pela Internet e outros meios não presenciais (a PEC 71/11).
	O objetivo final de projetos como a PEC do Comércio Eletrônico, a PEC do IPVA e a tributação de grandes fortunas é promover a justiça fiscal. Ou seja, em vez de novos impostos, criar leis para redistribuir a carga entre os contribuintes e reduzir os peso sobre os mais pobres. Isso é possível ser feito tributando mais a renda (sobre a qual hoje incidem 31% dos impostos) e o patrimônio (que responde por 13,5%) e desonerando o peso dos tributos sobre o consumo de itens como alimentos, água, luz, transporte e outros (que correspondem a 55% dos impostos). Estes últimos são cobrados de forma direta, ou seja, são tributos que todos pagam, mas que pesam mais sobre o orçamento dos trabalhadores de renda mais baixa.
	Com os recursos advindos da nova forma de arrecadação é que propus a desoneração da cesta básica (PL 3154/12), antecipada pela Presidenta Dilma Rousseff via medida provisória. Propus também o financiamento da Integração de Bacias da Fronteira Seca do Piauí com o Rio São Francisco para levar água ao Semiárido, cujo projeto de viabilidade já foi autorizado pelo Governo Federal. E agora, mais recentemente, propus que os valores advindos da PEC do IPVA, estimados em mais de R$ 2 bilhões/ano, sejam investidos em projetos de mobilidade urbana, inclusive na redução da tarifa de transporte público.
	Sr. Presidente, eu compreendo que, com essas propostas, estou incomodando o poder econômico, que é muito forte neste País. Esses projetos são, vez por outra, repelidos. São resistências que se impõem de forma direta em matérias na mídia ou se configuram de outras maneiras, mas sempre rechaçando minha postura, questionando minha conduta, plantando mentiras para pôr em dúvida o real objetivo dos projetos que apresento, em tentativas de intimidação.
	Estes sinais apareceram de forma mais numerosa na semana seguinte à admissão da PEC do IPVA pela CCJC, e a tendência é que se multipliquem. Mas eu continuo na luta porque entendo que a parcela da sociedade que está na alta classe precisa deixar sua zona de conforto para que o País possa distribuir renda, reduzir as desigualdades, garantir mais oportunidade para todos, investindo nos pequenos.
	É uma luta árdua, difícil e penosa. Sei que estou mexendo num vespeiro, mas é por uma causa justa. Os Parlamentares da CCJC compreenderam a proposta e sou grato por isso. Convido aos demais Parlamentares desta Casa a debater o assunto na Comissão Especial que será criada agora pela Presidência da Câmara. Convido a todos os Deputados a participar da causa da justiça fiscal para reduzir as desigualdades sociais no Brasil.
	Muito obrigado.