PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que é justiça? Quando essa pergunta é feita para a vítima, o significado terá uma carga muito mais próxima da vingança do que ser for feita a um juiz institucionalmente cego. Para que a justiça seja feita na medida do direito de cada um, o juiz deve ser imparcial em relação às pessoas, mas não à lei.
A apreciação pelo STF do que se chamou de "Mensalão" se avizinha, e a sociedade já está atenta e organizando manifestações e vigílias durante o período do julgamento.
Sras. e Srs. Deputados, devemos lembrar que a vítima nesse caso é a própria sociedade brasileira. Ela ainda se sente enganada pela rede de corrupção, que, segundo o Procurador-Geral da República, foi organizada para comprar consciências e apoios nada republicanos. Por isso é de se esperar que um sentimento natural de vingança anime o povo, que ainda crê nos valores tradicionais do trabalho duro e persistente para alcançar o progresso.
Como não estamos mais na fase do olho por olho, dente por dente, temos as instituições políticas para recompensar a nossa necessidade quase biológica de justiça.
Imagino que sobre a cabeça de cada um dos juízes do Supremo Tribunal Federal há a espada de Dâmocles. Eles terão sobre si não somente a obrigação de aplicar o Direito, mas de transmitir para a sociedade que a fé nas instituições deve prevalecer. O Supremo, nesse julgamento, terá o desafio de conciliar o Direito Penal, eminentemente técnico, com a moralidade, verdadeiramente humana.
É a moralidade pública que traz a recompensa para aqueles do povo que imprimem esforço e honestidade para alcançar o progresso. Por isso, o julgamento não pode transmitir à sociedade a desesperança de que a corrupção faz parte do funcionamento do próprio Estado e que a ele, o povo, só resta pagar os impostos.
O julgamento do STF, além de fundamentar as decisões em aspectos técnicos do Direito, poderá trazer para a sociedade o reviver de valores cívicos que devem orientar uma sociedade rumo ao progresso seguro. 
Não é a sustentabilidade tecnológica dos nossos tempos que irá melhorar a trajetória da nossa sociedade. É a confiança nos valores cívicos e também a certeza que a Justiça brasileira se orienta em dar a cada um o que é seu que promovem a união da sociedade. Esse é o efeito da confiança nas instituições.
A decisão não afetará somente as partes envolvidas na ação. O Supremo deverá estar preocupado com as externalidades da decisão que tomará nos próximos dias, porque influirá na sociedade, na medida em que transmitir confiança pela decisão bem tomada.
Por isso, o julgamento do Mensalão é um risco para o ânimo da sociedade por conta do sentimento que nos acompanha desde sempre. Mas também será para o STF a oportunidade de reforçar os valores éticos, que ajudam a manter a confiança nas instituições.
Na democracia dos modernos, não é o voluntarismo de um líder esclarecido que leva à frente uma nação. É a confiança mútua entre cidadãos e a confiança nas instituições. Seja lá qual for o resultado do julgamento, a decisão deverá demonstrar verossimilhança entre o fato do suposto Mensalão e a sentença proferida.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados e Srs. Ministros do STF, como disse, esse julgamento não estará restrito somente às partes. Envolve toda a sociedade, porque irá transmitir, como uma inflexão na história do Brasil, se ela pode ou não confiar nela própria e nas instituições.
Muito obrigado.