	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Lei Maria da Penha completou 11 anos, nessa segunda-feira, dia 7. Trata-se de uma vitória na afirmação da cidadania das mulheres brasileiras e um avanço numa sociedade que aceita como normal a violência contra a mulher.
	No atual Governo, que reduz direitos trabalhistas e previdenciários, congela investimos nos serviços públicos, precariza a rede de proteção social e cujas políticas são agressões às mulheres indígenas, quilombolas e da periferia, cabe-nos resistir à violência imposta pelo poder público.
	Nenhum direito a menos! Não à violência contra as mulheres! Respeito, liberdade, equidade e autonomia para as mulheres! 
	Solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. 
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.