	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Na última sexta-feira o Estatuto da Criança e do Adolescente, completou 22 anos. O fato foi comemorado na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que contou com a presença de 2.600 delegados e 700 adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, autoridades públicas e representantes da sociedade civil. O lema foi Mobilizando, Implementando e Monitorando a Politica e o Plano Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes.
O meu Estado, Rio de Janeiro, foi representado por 51 adultos e 21 adolescentes. O evento encerrou-se no sábado. A Presidente Dilma anunciou o aumento do número de escolas em tempo integral no País. Os dezesseis espaços interativos abordaram, por meio de debates, brincadeiras e oficinas, temas como inclusão social, democracia, sustentabilidade e participação cidadã.
A Cidade dos Direitos e a Conferência souberam dar atenção às reivindicações das crianças e dos adolescentes.
Parabenizo a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque sei que, com o apoio do Governo Federal e a participação da sociedade, vai ser possível dar continuidade às políticas públicas para as crianças e adolescentes do País.
Obrigada, Sr. Presidente. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completou 22 anos. A comemoração ocorreu na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que contou com a presença de 2.600 delegados eleitos pelos Estados, 700 adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, autoridades públicas e representantes da sociedade civil. O lema foi Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes. 
	O meu Estado, Rio de Janeiro, foi representado por 51 adultos e 21 adolescentes. Eles contribuíram com os debates dos cinco eixos trabalhados pela Conferência: fortalecimento da promoção dos direitos das crianças e adolescentes, direito a políticas públicas, proteção diante da violência, controle social das políticas e gestão nacional de direitos humanos. 
	O evento encerrou-se no sábado e algumas medidas foram aprovadas, como o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, criado pelo Governo Federal com o objetivo de fazer com que o Brasil assuma o compromisso de resguardar a integridade de crianças e adolescentes em situação de risco por consequência dos desastres naturais. O Brasil será referência ao cenário internacional por garantir abrigo às crianças nesses momentos.
	A Presidenta Dilma também anunciou o aumento do número de escolas de tempo integral no País. Serão 60 mil colégios em período complementar até o final de 2014. Vamos tirar nossas crianças e adolescentes das ruas e dar-lhes a oportunidade de um ensino completo - além de aulas de reforço, terão acesso às atividades complementares voltadas para a cultura e o esporte. 
	Entre os termos assinados também merece destaque o que prevê a integração entre o sistema de denúncias de violações aos direitos humanos da infância recebidos pelo Disque 100 e o Ministério Público. Além disso, haverá a qualificação dos Conselhos Tutelares e o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, que vai uniformizar o atendimento aos adolescentes e o processo de apuração de infrações cometidas.
	Paralelamente às miniplenárias e às reuniões deliberativas da Conferência houve uma mobilização das crianças e dos adolescentes na Cidade dos Direitos. Mais de 5 mil crianças e adolescentes puderam vivenciar na prática o gozo de seus direitos numa minicidade montada e estruturada para que eles trocassem experiências e produzissem conhecimentos no que diz respeito a direitos humanos e cidadania.
	Os 16 espaços interativos abordaram, por meio de debates, brincadeiras e oficinas, temas como inclusão social, democracia, sustentabilidade e participação cidadã. Entre as atividades pedagógicas trabalhadas podemos citar: a criação de um espaço da Prefeitura; a Casa dos Direitos; a Estação da Justiça e Cidadania, que representava o Ministério e a Defensoria Pública; a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; a Vara Especializada da Infância e da Juventude; a Casa dos Conselhos; o espaço do Plenarinho; o Centro de Cultura e Diversidade; o Espaço de Sustentabilidade.
	A Cidade dos Direitos e a Conferência souberam dar atenção às reivindicações das crianças e adolescentes que lutam para garantir seus direitos e reconhecer a realidade em que eles vivem. É preciso respeitá-los e valorizar o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Esperamos que ao longo de 10 anos sejam de fato criadas políticas públicas voltadas à proteção das crianças e adolescentes que estão em abrigos, nas ruas e em conflito com a lei. 
	Parabenizo a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque sei que, com o apoio do Governo Federal e a participação da sociedade, vai ser possível dar continuidade às políticas públicas que serão implantadas e mobilizar cada esfera da sociedade para contribuir com um sistema que garanta os direitos da criança e do adolescente.
	Muito obrigada.