O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Deputado Heráclito Fortes fez menção aqui a uma proposta de emenda à Constituição sobre os terrenos de marinha.
Eu me lembro, Deputado Heráclito Fortes, de que, lá atrás, em uma legislatura anterior, nós pudemos desta tribuna discutir um problema, que era gravíssimo na Secretaria do Patrimônio da União, ou seja, o descontrole em relação a milhares de imóveis que a União detém sob o seu poder, entre eles boa parte dos chamados "terrenos de marinha".
Deputado Heráclito Fortes, peço a atenção de V.Exa., estou fazendo referência à PEC a que V.Exa. aludiu no seu discurso sobre a resolução desse problema grave que é o descontrole do patrimônio da União, particularmente em relação aos terrenos de marinha.
Eu concordo plenamente com a tese de V.Exa., de que é necessário que o Governo Federal dê uma solução para essa problemática, até porque hoje há uma invasão absolutamente descoordenada, descontrolada em toda a região do litoral brasileiro. Antes que os grileiros retalhem todo esse território dos terrenos de marinha, é preciso que o próprio Governo tome a iniciativa, venda o que puder ser vendido ainda, antes que os grileiros o façam.
	 Sr. Presidente, eu vim a esta tribuna com a firme intenção de tratar de outro tema, relativo à inovação tecnológica. V.Exa., Deputado Izalci, que preside esta sessão, é um dos militantes dessa causa. E todos nós somos cúmplices na luta para que o nosso País tenha, efetivamente, uma política voltada a esse assunto. Inclusive, ontem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados um código para a área de ciência e tecnologia. 
Se um país não tiver capacidade de desenvolver tecnologia própria, Sr. Presidente, nas diversas áreas, se não for capaz de fazer a inovação, pode-se dizer que está fadado à permanente condição de colônia. É só examinarmos o que aconteceu com a Coreia e com a China, que hoje dão exemplo ao mundo, em termos de capacidade de disputar mercados que antes eram privativos de potências já consolidadas. 
Quando falamos de inovação, Sr. Presidente, temos de fazer referência àquilo que foi objeto de editorial do jornal O Estado de S.Paulo intitulado Na Contramão da Inovação. Refere-se esse editorial à situação de absoluto sucateamento por que passa o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Considerando o ranking dos 20 países mais rápidos para decidir sobre patente industrial, o Brasil está no penúltimo lugar. Estamos na dianteira apenas da Polônia, sendo que os Estados Unidos e a Coreia, para variar, são os campeões da velocidade. Nos Estados Unidos, o prazo é de apenas 2 anos, enquanto o Brasil, hoje, demora 11 anos para decidir um processo de patente industrial. 
Faltam servidores qualificados, os examinadores. Chegamos a uma situação em que cada técnico, cada examinador de patentes, tem sob sua responsabilidade mais de 900 projetos para analisar e sobre os quais decidir.
	Nós estamos, Sr. Presidente, na América Latina, em situação pior do que a do Peru e da Colômbia, que levam menos tempo. 
Mais uma promessa que a Presidente Dilma Rousseff não cumpriu, naturalmente. Em 2012, ela prometeu reduzir para 2 anos e meio o tempo que levaria o País para decidir sobre uma patente industrial. Nós já tivemos 6 anos como o período médio para a liberação de uma patente. Infelizmente, hoje esse período é exatamente de 11 anos. 
Sr. Presidente, queria pedir a V.Exa. que autorizasse a transcrição nos Anais da Casa da importante avaliação desse editorial do jornal O Estado de S.Paulo, que diz respeito ao futuro do País. Nós temos capacidade de desenvolver tecnologia própria, de gerar patentes, mas há casos de patentes que desde 2007 estão dormitando nas gavetas. E, é claro, principalmente na área de desenvolvimento de softwares, na área da indústria de TI, essas patentes, esses produtos, essas descobertas e invenções acabam se tornando absolutamente obsoletos, em razão da velocidade com que o conhecimento se desenvolve nessa área. 
Por último, Sr. Presidente, aproveitando a generosidade de V.Exa., gostaria de chamar a atenção para uma situação do Distrito Federal, que é um problema do País, relativa à gestão de resíduos sólidos. 
O jornal Correio Braziliense, que quero cumprimentar daqui, vem fazendo uma série de matérias a respeito dos lixões a céu aberto que temos País afora, a despeito de uma lei aprovada por este Congresso, impondo o ano de 2014 como data limite para que todos os Municípios do País encerrassem os seus lixões a céu aberto e dessem seguimento a uma política de reciclagem de materiais que pudessem vir a ser reaproveitados na indústria. 
Infelizmente, Sr. Presidente, o que nós temos agora é o Senado da República, pressionado que foi por Prefeitos - e apenas 50% das Prefeituras brasileiras tomaram iniciativas no sentido de concluir, de encerrar a atividade desses lixões, apenas 50% conseguiram fazer algum movimento nessa direção -, apresentando projeto de lei, que chegará a esta Casa, para estender o prazo até o ano de 2020 para a extinção dessa infâmia chamada "lixão a céu aberto". Brasília tristemente é a campeã:  o seu lixão a céu aberto tem mais volume, em razão das 3 mil toneladas de lixo que são despejadas ali a cada dia. São 40 anos de irresponsabilidade, e aquela montanha de lixo vai se acumulando e tornando o Lixão da Estrutural o maior em atividade do mundo. Lamentavelmente, Sr. Presidente, na sequência de matérias que o Correio Braziliense publicou, Brasília ou o Lixão da Estrutural esteve presente como ilustração daquilo que não se deveria fazer, em termos de gestão de resíduos sólidos em nosso País.
Eu me lembro, quando era Deputado Distrital, no período de 2003 a 2007, de que lá na Câmara Legislativa nós pudemos travar uma luta muito difícil contra a forma como o Governo daquela ocasião travava o lixo, os resíduos sólidos do Distrito Federal. Havia uma empresa, a chamada Qualix, que cometia todo tipo de fraude e de desrespeito ao contrato para o qual tinha sido convocada pelo Governo. 
Infelizmente, Sr. Presidente, mais de 10 anos depois, passaram-se os Governos, e nada foi feito. Espero que, em razão de seus compromissos com a ciência e tecnologia, com a questão das mudanças climáticas, com toda essa temática da preservação do meio ambiente - e eu conheço a sua militância de perto -, o Governador Rodrigo Rollemberg tenha a coragem de tomar uma decisão no sentido de que, até o final do seu mandato, haja uma solução definitiva para essa vergonha que coloca Brasília, a Capital de todos os brasileiros, como emblema de uma prática absolutamente desrespeitosa ao meio ambiente e causadora de doenças, principalmente por estar ao lado da Floresta Nacional de Brasília, por estar ao lado do Parque Nacional de Brasília, que tem nos seus limites a Lagoa Santa Maria, que abastece boa parte da população do Plano Piloto. Sr. Presidente, nós já percebemos a infiltração de chorume de elementos altamente contaminantes no lençol freático daquela região.
Então faço este repto ao Governador Rodrigo Rollemberg, para que no seu mandato ele dê uma solução definitiva para essa situação de calamidade que vivemos em relação aos resíduos sólidos em Brasília.
Obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Na Contramão da Inovação
Um dos desafios do País é inovar mais. No entanto, o governo brasileiro parece não se dar conta dessa realidade. Ao invés de buscar meios para promover um ambiente favorável à inovação, o governo tem sido um claro empecilho ao desenvolvimento de novas tecnologias. Conforme revelou reportagem do Estado, atualmente, a duração média de um processo de pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) é de 11 anos. Em algumas áreas, o tempo de espera é ainda maior. Por exemplo, um pedido de patente do setor de telecomunicações leva aproximadamente 14 anos para ser aprovado.
Não raras vezes, esse longo período de espera para a obtenção de uma patente faz a inovação tornar-se obsoleta. Por exemplo, existem no Inpi pedidos de patente de software desenvolvidos em 1997. Dificilmente sua aprovação terá ainda alguma serventia ou sentido econômico, pois o tempo corroeu qualquer benefício que tal descoberta tecnológica poderia proporcionar.
O desempenho do Inpi deixa o Brasil no penúltimo lugar entre 20 países no ranking de celeridade para a aprovação de uma patente. O País só ganha da Polônia. Os países mais ágeis são os Estados Unidos e a Coreia do Sul. Mas há também casos de sucesso na América do Sul. Na Colômbia e no Peru, por exemplo, o tempo médio de aprovação de uma patente é de 2 a 3 anos.
A lentidão dos processos no Inpi - autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e responsável por aprovar os pedidos de patente - vem se agravando ao longo dos anos. Em 2003, o tempo médio para o encerramento de um processo de pedido de patente era de 6 anos. Em 2008, estava em 9 anos; agora está em 11 anos.
A razão para essa delonga relaciona-se com o sucateamento do instituto. Em setembro de 2013, o então presidente do Inpi, Jorge Ávila, havia reconhecido em audiência no Congresso Nacional que "o panorama geral é triste. É uma calamidade". No final daquele ano, Ávila foi substituído por Otávio Brandelli, que também já não está na função. Em abril, a presidente Dilma Rousseff o exonerou e ainda não definiu seu substituto. A presidência do órgão é ocupada interinamente por Ademir Tardelli.
Um dos dados mais preocupantes do Inpi é a carência de examinadores, cuja quantidade vem diminuindo. Em 2012, eram 225; agora, 192. Atualmente existem no instituto 184 mil pedidos de patente, o que dá uma média de 960 pedidos por examinador. Nos Estados Unidos, a média é de 77 pedidos para cada técnico. A média brasileira de pedidos por examinador pode diminuir em breve, já que 100 pessoas foram aprovadas em concurso público para a função, mas, até o momento, ninguém foi convocado.
Um técnico do Inpi, ouvido pelo Estado, relatou problemas que afetam o funcionamento do órgão: falha na digitalização dos documentos, calotes de empresas terceirizadas, falta de material. Há vezes em que falta até mesmo papel. "A situação no Inpi é insustentável, uma bagunça, nada funciona direito, examinadores são pressionados e assediados por chefes e diretores", afirmou o técnico do órgão, que pediu anonimato.
Num discurso em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse: "Eu sei que tem um delay entre a pesquisa e a patente, mas, no nosso país, há que se reconhecer que temos poucas patentes".
Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que o delay brasileiro está acima de qualquer senso de razoabilidade - e urge diminuí-lo. Deve-se também admitir que a causa para o baixo número de patentes pode estar relacionada com o longo tempo de espera. Não é muito animador saber que irão se passar 11 anos até se obter a patente de uma nova tecnologia descoberta. Esse longo prazo de espera é uma clara mensagem de desestímulo à inovação.
Como sempre, o governo faz suas promessas. No início de 2012, chegou a afirmar que o tempo médio para obtenção de uma patentes seria reduzido para dois anos e meio. A promessa ficou no papel.