	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por ocasião da Marcha dos Prefeitos, a Presidente Dilma anunciou apoio financeiro a todos os Municípios no valor de 3 bilhões, divididos em duas parcelas. Na hora do anúncio, S.Exa. fez questão de enfatizar: 1,5 bilhão agora em agosto e 1,5 bilhão em abril.
	Para surpresa nossa, Sr. Presidente, em 2009, quando Lula deu apoio financeiro aos Municípios, no valor de 2 bilhões, S.Exa. o fez por medida provisória.
	E a própria medida provisória abriu crédito orçamentário para se fazer esse pagamento. O que aconteceu agora? A Presidente mandou para a Casa, com exposição de motivos, um projeto de lei.
	O que diz o projeto de lei? Diz que a primeira parcela, de 1,5 bilhão, será entregue até o dia 15 de agosto de 2013; e a segunda parcela, de 1,5 bilhão, será entregue até o dia de 15 de abril do ano que vem. 
	Mas o que diz no final? 
"O auxílio financeiro fica condicionado à existência de dotação orçamentária específica para essa finalidade".
	E não há no Orçamento da União nenhum apoio financeiro para esse fim.
	O que estamos deduzindo? Que essa promessa da Presidente não vai acontecer; ou, se acontecer, será com bastante atraso. O prazo é dia 15 de agosto. O prazo para apresentação de emenda abriu ontem: são cinco sessões. Se houver sessão sexta-feira, terminará na sexta-feira. 
	Então, é impossível pagar no dia 15. Mesmo que se aprove esse projeto, que chegou com urgência constitucional, há que se aprovar outro projeto, que poderia vir nesse próprio, abrindo crédito suplementar para o pagamento do apoio financeiro a todos os Municípios do Brasil.