	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, sobre o que o ilustre Deputado Celso Maldaner disse, eu queria levar ao conhecimento de V.Exas. que existe uma proposição de minha autoria, já aprovada nesta Casa, que se encontra no Senado da República, cujo Relator é o Senador catarinense Luiz Henrique da Silveira, e determina que, a cada 75 quilômetros, no mínimo, ou a cada 100 quilômetros, no máximo, haja um ponto de apoio para os caminhoneiros. Resolve o problema, sem dúvida nenhuma.
É claro, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Deputado Esperidião Amin, que não há como o caminhoneiro simplesmente parar. Parar onde? Não podem parar no estacionamento, porque serão multados.
O projeto de lei de nossa autoria, que esta Casa já aprovou e que está agora no Senado Federal, estabelece as normas para que sejam disponibilizados esses pontos de apoio a todos os caminhoneiros. A cada 75 quilômetros, no mínimo, deve haver um ponto de apoio, um local com lanchonete, com segurança - é a reclamação dos caminhoneiros. A federação dos motoristas de transportes está solidária em relação ao nosso projeto.
Agora depende do Senado da República aprovar essa proposição, evitando-se a continuidade da manifestação dos caminhoneiros, que achei justa. O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de nossa autoria, obriga as empresas concessionárias das rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis.
Graças à sensibilidade dos nossos colegas Deputados, esse projeto foi aprovado nas Comissões e se encontra Senado Federal. O Relator, como eu disse, é o ilustre Senador Luiz Henrique da Silveira. Esperamos que S.Exa. dê parecer favorável o quanto antes, para que esse projeto seja aprovado e se torne lei, obrigando as concessionárias e o Governo Federal - não só as concessionárias, mas também o Governo - a construírem, ao longo das estradas, ponto de apoio aos caminhoneiros. Repito: a cada 75 quilômetros, no mínimo, ou a cada 100 quilômetros, no máximo, deve haver um ponto de apoio.
	Por isso reputamos muito importante esse projeto. Aos caminhoneiros será oferecido um local para que descansem com segurança, tomem banho, façam as suas refeições. Assim, poderemos exigir o cumprimento da Lei nº 12.619. Antes, porém, temos de dar condições aos caminhoneiros e lhes oferecer um local onde possam efetivamente parar.
	Ouvi o Presidente da Confederação Nacional perguntar o seguinte: "Vão parar onde?" Se pararem no acostamento, serão multados. Portanto, deve haver ponto de apoio nas rodovias federais, concessionadas ou não. Caberá ao Governo construir esses pontos de apoio para dar garantia aos caminhoneiros.
	Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido este pronunciamento e determine sua divulgação, haja vista a importância de se levar ao conhecimento dos caminhoneiros brasileiros a informação de que já está tramitando no Parlamento projeto de lei com esse teor.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que volto a esta tribuna após o recesso parlamentar. Nesta oportunidade, saúdo todos os colegas, desejando-lhes muito sucesso neste semestre, que se inicia.
	Gostaria de abordar nesta manhã a regulamentação da jornada de trabalho dos caminhoneiros. Em todo o País, a categoria protesta contra a Lei nº 12.619, de 2012, que obriga o trabalhador a ter descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, 1 hora por dia de parada para almoço e repouso de 30 minutos a cada 4 horas rodadas.
	A justificativa para o protesto é que não existe infraestrutura nem segurança nas estradas brasileiras para que os caminhoneiros façam as paradas para descansar. 
	A referida lei foi publicada pelo Governo Federal no dia 30 de abril e tem como objetivo evitar que motoristas rodem dia e noite sem paradas, para diminuir o número de mortes nas estradas. Caso descumpram a determinação, poderão ser multados. 
	Por esse motivo e na intenção de atender às reivindicações dos caminhoneiros, tenho cobrado insistentemente a aprovação urgente do Projeto de Lei da Câmara nº 48, que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis.
	Graças à sensibilidade dos nossos colegas, este meu projeto de lei já foi aprovado por todas as Comissões na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo crivo de três Comissões do Senado. 
	Estou convicto, Sr. Presidente, de que essa iniciativa solucionará, de uma vez por todas, o impasse e a insegurança da categoria, pois esses pontos de apoio são muito importantes. E agora mais do que nunca, pois a pausa para o descanso é lei. Os caminhoneiros têm que descansar e precisam de um local adequado para isso. Ademais, precisam tomar banho e se alimentar, com a tranquilidade e a certeza de que suas cargas estão seguras. Sem descanso e sem segurança, as chances desses motoristas se envolverem em acidentes são grandes.
	Nossa intenção, caros colegas, é fazer com que os pontos de apoio sejam instalados a uma distância máxima de 150 quilômetros uns dos outros e abrigar instalações básicas destinadas ao descanso, à higiene e à alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos.
	Portanto, Sr. Presidente, espero que o Senado Federal também aprove a nossa proposição, para que, verdadeiramente, a paz e a segurança reinem nas rodovias brasileiras.
	Era o que tinha dizer.
	Muito obrigado.