	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início do ano nós temos dito aqui da tribuna, em diversos momentos, que existe uma crise internacional forte, crise essa que, desde 2009, também tem prejudicado o Brasil.
	Nos últimos 3 dias, Sr. Presidente, temos visto o que tem acontecido na China, em diversos outros países do Continente Asiático e também pelo mundo, o que mostra um aprofundamento da crise econômica internacional.
	Sr. Presidente, em função das políticas acertadas da Presidente Dilma Rousseff no seu primeiro Governo, o Brasil tem hoje uma reserva de 350 bilhões de dólares, o que dá para segurar um pouco o problema da crise internacional que também tem atingido o Brasil.
	Nos últimos dias nós temos visto o esforço da Presidente Dilma no sentido de superar a crise econômica e, consequentemente, fazer com que o Brasil possa crescer.
	É preciso um esforço também de toda esta Casa. Inclusive, agora o PSDB baixa a bola nesta Casa. Ontem, na CPI da PETROBRAS, foi feita denúncia contra o Presidente do PSDB, Senador Aécio Neves, de que também recebeu dinheiro que é alvo da Operação Lava-Jato. É preciso que isso seja apurado, mas é importante também que ele tenha direito à defesa, assim como o Presidente desta Casa, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Nós entendemos que a todos cabe o direito à defesa. 
	Neste instante, mostra-se cada vez mais importante nós discutirmos o Brasil, discutirmos as saídas do País para aquecer a economia e melhorar a vida do povo.
	Na semana que vem, será discutido nesta Casa o Super-SIMPLES para as pequenas e microempresas. Eu não tenho dúvida de que uma das saídas principais para aquecer a economia e gerar empregos é apostar na pequena e microempresa, apostar no empreendedorismo, no desenvolvimento local, no novo pacto federativo, para que voltem a crescer as regiões de cada Estado em nosso País, as cidades, os Municípios. O povo vive e mora é no Município.
	Nós precisamos, cada vez mais, desenvolver a pequena e a microempresa, o empreendedorismo. Esta Casa precisa apostar com força no desenvolvimento local para que se possa gerar emprego, aquecer a economia e melhorar a vida da população brasileira e dos empreendedores do Brasil.	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todos sabem, as micro e pequenas empresas têm uma importância fundamental para a economia brasileira. Elas representam hoje 93% do universo empresarial brasileiro, Sr. Presidente, e são as grandes geradoras de emprego e renda no País. Em especial, neste momento de crise, é fundamental a criação de mecanismos de incentivo tributário a essas empresas para garantir a sua sobrevivência e, portanto, a garantia de emprego e renda de milhões de trabalhadores que dependem dessas empresas para sua sobrevivência, Srs. Deputados.
	Esta Casa esta apreciando o Projeto de Lei nº 25, de 2007, chamado de "Crescer Sem Medo", que cria o regime de transição no Super-SIMPLES e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento. Pela proposta, a faixa para as microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil, e para pequena empresa passa de R$ 900 mil para até R$ 14.400 mil, quando a anteriormente era fixada em R$ 360 mil a R$ 3.600 mil. Essas elevações de faixa de faturamento bruto significam um reajuste de 150% para as microempresas e de 300% para as pequenas empresas. São medidas que, tenho certeza, irão possibilitar a expansão do setor, apesar da crise. 
	Entre 2003 e 2013, houve crescimento de 33,8% do número de micro e pequenas empresas, o que representou expansão média de 3% ao ano e fez com que a quantidade de empregos formais quase dobrasse. Em 2013, elas respondiam por cerca de 52% dos empregos formais de estabelecimentos privados não agrícolas e quase 42% da massa de salários paga aos trabalhadores. 
	 Todos concordam, Sr. Presidente, que o que mata a micro e pequena empresa no país é a burocracia, com um sistema tributário não adaptado à realidade dos pequenos. O sistema atual serve muito mais para mantê-lo pequeno e não para deixá-lo crescer.
	A aprovação dessa proposta será bastante positiva, e uma eventual perda de arrecadação será compensada pelo aumento no número de empregos e do empreendedorismo no País.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.