	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer ao orador inscrito no Grande Expediente, que nos dá deferência neste momento.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no primeiro semestre deste ano, o Brasil quebrou recordes no setor da construção civil. O segmento teve a segunda maior taxa de crescimento de postos de trabalho (7,33%), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O número de financiamentos de imóveis atingiu a marca de 236 mil unidades. Estes dados foram apresentados recentemente pela Presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, esses números dialogam com o Programa Minha Casa, Minha Vida. O setor de construção civil brasileiro é ousado e capaz de cumprir os objetivos estabelecidos pelo programa habitacional.
	Disse S.Exa. a Presidenta: "Esse Programa, além de ser de inclusão habitacional, de criação de mercado de trabalho e de fortalecimento da família, é também um programa que fortaleceu o empreendedorismo e criou oportunidades para muitos empresários".
	Destaco que é preciso oportunizar o acesso à moradia à nova classe média brasileira. De 2003 a este ano, 39,5 milhões de brasileiros ascenderam à classe C. O nosso Governo ainda tem o compromisso de retirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema por meio do Plano Brasil sem Miséria.
	Destaco ainda, Sr. Presidente, a proteção à indústria brasileira, com o Plano Brasil Maior. Nesse aspecto, a nossa indústria têxtil, instalada em Blumenau e no Vale do Itajaí, tem muito a comemorar com a redução de impostos sobre a folha de pagamento.
	De acordo com a Presidenta Dilma, outras políticas vão ao encontro do processo de desenvolvimento do País, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o PRONATEC. Por meio dele, será possível fornecer capacitação profissional para os trabalhadores e cursos de qualificação para reincidentes do seguro-desemprego.
	Outra medida fundamental é a oferta de bolsas de estudo no exterior, que tem por objetivo enviar, até 2014, 100 mil alunos brasileiros de graduação, doutorado e pós-doutorado para estudar em universidades estrangeiras de qualidade. O Governo Federal oferecerá 75 mil bolsas. A intenção é que as outras 25 mil sejam ofertadas por meio de parceria com o setor privado.
	Para fechar esse ciclo de boas notícias, que tem por objetivo proteger a indústria nacional e continuar gerando emprego e renda para a população brasileira neste momento de profunda crise mundial, quero enfatizar o acordo fechado entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o Governo Federal, que resultará em uma desoneração de até 6 bilhões de reais aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais.
	Com o acordo, as três tabelas de enquadramento do Super-SIMPLES foram corrigidas em 50%, e as alíquotas reduzidas. Atualmente, a menor faixa de faturamento anual é de 120 mil reais. Com a correção, o limiar passa a 180 mil reais. Em uma posição intermediária, a empresa que possui faturamento de 1 milhão e 200 mil reais passará, com o reajuste, para 1 milhão e 800 mil reais. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais 2 milhões e 400 mil reais para até 3 milhões e 600 mil reais por ano. Com essas ações, o empreendedor poderá faturar mais, pagando menos!
	Outra mudança diz respeito ao MEI - Microempreendedor Individual. Para se enquadrar nessa modalidade, que contempla uma série de incentivos fiscais, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil. Com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais.
	Para que as novas diretrizes do SIMPLES entrem em vigor, nós, aqui na Câmara e no Senado, precisamos aprovar com urgência as alterações propostas na Lei Complementar nº 123, de 2006.
	Por essa razão, conclamo os meus pares para se somarem à empreitada desses inúmeros programas que têm feito com que o Brasil cresça e inclua milhões de brasileiros e de brasileiras.
	Portanto, Sr. Presidente, agradecendo a V.Exa. o deferimento do espaço, bem como ao nobre orador que utilizará o Grande Expediente, faço esses registros nesta segunda-feira, que eu gostaria que V.Exa. acolhesse para os Anais desta Casa e a divulgação nos meios de comunicação.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acatado o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no primeiro semestre deste ano, o Brasil quebrou recordes no setor da construção civil: o segmento teve a segunda maior taxa de crescimento de postos de trabalho (7,33%), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). E o número de financiamentos de imóveis atingiu a marca de 236 mil unidades. Estes dados foram apresentados recentemente pela Presidenta Dilma Rousseff. Segundo a Presidenta, esses números dialogam com o Programa Minha Casa, Minha Vida. O setor de construção civil brasileiro é ousado e capaz de cumprir os objetivos estabelecidos pelo programa habitacional.
	Disse a Presidenta: "Esse Programa, além de ser de inclusão habitacional, de criação de mercado de trabalho e de fortalecimento da família, é também um programa que fortaleceu o empreendedorismo e criou oportunidades para muitos empresários".
	Destaco que é preciso oportunizar acesso à moradia à nova classe média brasileira. De 2003 a maio deste ano, 39,5 milhões de brasileiros ascenderam à classe C, assunto esse que já abordei nesta tribuna. E o nosso governo ainda tem o compromisso de retirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema, por meio do Plano Brasil sem Miséria.
	Destaco ainda a proteção à indústria brasileira, com o Plano Brasil Maior. E, neste aspecto, a nossa indústria têxtil, instalada em Blumenau e no Vale do Itajaí, tem muito a comemorar com a redução de impostos sobre a folha de pagamento.
	De acordo com Presidenta Dilma Rousseff, outras políticas vão ao encontro do processo de desenvolvimento do País, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Por meio dele, será possível fornecer capacitação profissional para os trabalhadores e cursos de qualificação para reincidentes do seguro-desemprego.
	Outra medida fundamental é a oferta de bolsas de estudo no exterior, que tem por objetivo enviar, até 2014, 100 mil alunos brasileiros de graduação, doutorado e pós-doutorado para estudar em universidades estrangeiras de qualidade. O Governo Federal oferecerá 75 mil bolsas. A intenção é que as outras 25 mil sejam ofertadas por meio de parceria com o setor privado.
	E, para fechar este ciclo de boas notícias, que tem por objetivo proteger a indústria nacional e continuar gerando emprego e renda para a população brasileira, neste momento de profunda crise mundial, quero enfatizar o acordo fechado entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o Governo Federal, que resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais.
	Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Super-SIMPLES foram corrigidas em 50%, e as alíquotas reduzidas. Atualmente, a menor faixa de faturamento anual é de R$ 120 mil e, com a correção, o limiar passa a R$ 180 mil. Em uma posição intermediária, a empresa que possui faturamento de R$ 1,2 milhão passará, com o reajuste, para R$ 1,8 milhão. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano. Com essas ações, o empreendedor poderá faturar mais, pagando menos!
	Outra mudança diz respeito ao Programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade, que contempla uma série de incentivos fiscais, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil. Com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. 
	Para que as novas diretrizes do SIMPLES entrem em vigor, nós aqui na Câmara e no Senado precisamos aprovar as alterações propostas na Lei Complementar nº123, de 2006. Por esta razão, conclamo aos meus pares para que estejam atentos e unidos nesta questão, porque estaremos beneficiando milhares de micro e pequenos empresários brasileiros, que muito têm contribuído para o crescimento da Nação. Todos sabemos o quanto estas empresas geram de empregos e renda, movimentando sobremaneira a economia brasileira.
	Era o que tinha a dizer.