	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, eu tive a satisfação de participar do 3º Congresso Nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
	É um movimento organizado nacionalmente, que vem lutando para superar essa relação de assistencialismo, de caridade, para reafirmar seus direitos à saúde, à educação, ao lazer e principalmente à inserção ao mercado de trabalho e à moradia.
	Até como demanda desse movimento, eu apresentei, na semana passada, também, o Projeto de Lei nº 6.025, de 2016, que institui o dia 19 de agosto como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
	Esse grupo social, talvez o mais vulnerável e marginalizado da sociedade brasileira, é um exemplo do que está acontecendo neste momento e de quais os riscos dos ganhos da sociedade brasileira nos últimos 10, 13 anos.
	Só foi possível esse movimento se organizar porque ele teve espaço e apoio para se articular nacionalmente e ter a possibilidade de se mostrar para a sociedade brasileira enquanto movimento, enquanto categoria, enquanto grupo social que luta por direitos. 
	Quando observamos quem está dando o golpe agora, os setores da sociedade que estão tomando o poder através de um golpe institucional, e quando verificamos as medidas que já estão vindo para esta Casa, como, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que prevê congelar os gastos nas áreas de saúde, segurança e educação, vemos que não há perspectiva de esses grupos sociais continuarem num processo de inclusão social, como vinha ocorrendo nos últimos anos. 
	Portanto, gostaria de chamar a atenção da sociedade brasileira para o fato de que a razão do golpe que está sendo dado neste momento, neste País, é muito mais pelos acertos, pelas políticas de inclusão que os Governos Lula e Dilma vinham proporcionando do que por qualquer outra mentira, usada por vários Deputados nesta tribuna como sendo as "pedaladas".
	Então chamo a atenção da sociedade brasileira para o fato de que não podemos aceitar esse retrocesso, não podemos aceitar que essas conquistas da sociedade brasileira, que incluíram milhões de pessoas no Orçamento da União, no Orçamento dos Estados, dos Municípios, através de políticas de educação, de saúde, de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, parem, sejam interrompidas.
	Eu acredito que os Senadores, entre hoje e amanhã, vão pôr a mão na consciência e ver que essas conquistas da sociedade brasileira não podem ser interrompidas.
	Gostaria que fosse registrado, nos meios de comunicação da Casa, este meu discurso, Sra. Presidenta.
	Obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Será registrado, Deputado Nilto Tatto, nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, participei com satisfação do 3º Congresso do Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MNPR, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. 
	O MNPR é um movimento organizado que luta pela transformação individual e coletiva e pela superação da visão das práticas essencialmente assistencialistas e de caridade. O movimento quer o avanço na inclusão das políticas públicas de saúde, educação, cultura e esporte e, principalmente, trabalho, habitação e moradia.
	O evento ocorreu em uma semana que rememora o triste e revoltante fato ocorrido entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, na cidade de São Paulo, quando ocorreu a barbárie conhecida como a Chacina da Praça da Sé, com grande repercussão internacional. Nessa ocasião, 15 pessoas em situação de rua foram cruelmente atingidas na cabeça por fortes golpes enquanto dormiam e sem possibilidade de defesa, levando a óbito sete delas. O caso teve repercussão internacional.
	A população em situação de rua transformou esse episódio de violência em uma data de resistência. É no dia 19 de agosto que o movimento faz a memória de sua luta pelo tratamento digno, pelos seus direitos e pela inclusão nas políticas públicas. 
	Estabelecer em lei essa data é demanda do movimento e, por esse motivo, protocolei nessa Casa, no retorno do encontro em Belo Horizonte, o Projeto de Lei no 6.025, de 2016, que institui o dia 19 de agosto como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A intenção é dar visibilidade ao enfrentamento dessa população à discriminação, ao preconceito e à violência; fortalecer a sua luta pela inclusão nas políticas públicas e promover uma ampla conscientização sobre os seus direitos. 
	Conto com a colaboração de meus pares nesta Casa para um debate construtivo e para a aprovação do projeto, certo da disposição de todos em fazer diminuir o sofrimento e aumentar a dignidade humana no mundo. 
	Toda visibilidade à luta da população em situação de rua!
	Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.