PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HISSA ABRAHÃO (PPS-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um pouco antes do primeiro turno das eleições do ano passado a consultoria Empiricus lançou um documento intitulado O Fim do Brasil. A tese do estudo era a de que, basicamente, antes de 1994, o País não tinha história econômica baseada na previsibilidade, na constância de regras que possibilitavam o mínimo de planejamento com vistas ao investimento. Só em 1994, com o surgimento do real e a estabilização da moeda, nasce um novo Brasil. A estabilidade da moeda e o controle da inflação geram consumo. E o empresariado, percebendo que o plano deu certo, começa a investir. Em 1999, com a adoção do tripé macroeconômico (regime de metas de inflação, fiscais e câmbio flutuante) surge a maturidade do real.
Infelizmente, tivemos governos petistas. Mas quando o Brasil começa a acabar? Segundo a Empiricus, a partir de 2008, o então governo adotou uma série de medidas para tentar reduzir os impactos da crise. Mas é uma política fiscal desajustada que acaba ferindo os três pilares do tripé. O fim do Brasil começa com a chamada "Nova Matriz Econômica". O que é a "Nova Matriz Econômica"? É baseada em: elevação dos gastos públicos; maior intervenção do Estado na Economia; leniência no combate à inflação; incremento da participação do BNDES, com estímulo à criação e ao fortalecimento de campeões nacionais; controle de preços; atuações pesadas e frequentes no mercado de câmbio; novo marco regulatório do setor de petróleo e do setor elétrico); e a "contabilidade criativa" nas finanças públicas.
Mas isso não era tudo. Mais do que isso, para os analistas da Empiricus, os governos petistas colocaram em risco os avanços políticos e institucionais conquistados a partir de 1994 que transcendiam o escopo estritamente econômico. Não à toa o Governo petista, quando confrontado, mostra clara resistência a princípios e instituições democráticas. Os exemplos iriam, desde a tentativa de criação de conselhos populares, o alinhamento ideológico da política externa, o ideia de regulação da mídia, a compra de apoio parlamentar, a censura a quem pensa diferente, entre inúmeros exemplos.
O que diferenciava os analistas da Empiricus dos poucos economistas que tinham a mesma visão pessimista da economia brasileira era que a tese sobre O Fim do Brasil projeta para o Brasil não um cenário de mediocridade atroz para o segundo mandato de Dilma, mas uma ruptura, algo muito mais traumático e profundo que traria consequências graves para todo o País.
E essa crise se avolumaria diante da piora na conjuntura internacional e nacional. A provável interrupção da intensidade de fluxo a mercados emergentes a partir da subida dos juros nos EUA, a desaceleração da economia chinesa, o retorno da crise econômica à periferia europeia, a queda das commodities e o petrolão alimentam a crise econômica.
Enfim, uma previsão que se mostrou profundamente pertinente para a compreensão do processo pelo qual está passando o nosso País nos últimos anos.
E por que falamos disso hoje? Porque acreditamos que o rebaixamento do Brasil pela agência de risco Standard & Poor's é a última pá de terra colocada sobre o caixão deste País, que morreu. Morto por uma política suicida perpetrada por um partido que tem um único compromisso: perpetuar-se no poder.
Hoje começamos uma nova etapa. Infelizmente, ainda sob o comando da Presidente Dilma. O downgrade pela Standard & Poor's vai resultar em dólar mais caro, mais pressão sobre os preços, fuga de capitais, maior dificuldade de colocação de nossos títulos públicos, encarecimento do crédito, enfim, um cenário que aprofunda e alonga a nossa recessão. Ao Governo só resta aprofundar os cortes nos gastos e investimentos públicos e tentar aumentar as receitas. Não há remédio fácil. E a fragilidade política do Governo só piora o quadro. 
Nossa esperança repousa nos corações e mentes do povo brasileiro. Que nós sejamos capazes de compreender a complexidade e gravidade do processo pelo qual estamos passando e, a partir daí, consigamos encontrar saídas para a retomada do crescimento econômico e social.
Muito obrigado.