	O SR. DR. PAULO CÉSAR (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de abordar a tão discutida questão dos royalties do petróleo.
Estão sendo passadas informações erradas a outras bancadas, de outros Estados. Royalty não quer dizer petróleo. Petróleo não quer dizer royalty. Royalty é uma compensação financeira, criada pelo fato de o ICMS não ser cobrado na origem e ser cobrado no destino, para Estados e Municípios produtores que correm riscos da maior grandeza com a exploração do petróleo. 
	O nosso Estado já ajuda o País com 10 bilhões de reais de ICMS, recolhidos nos outros Estados, onde estão as refinarias de petróleo. Temos apenas um refinaria no Rio de Janeiro, no Município de Duque de Caxias. As outras refinarias estão nos Estados de São Paulo, Bahia e outros. 
	Que os Deputados não venham votar com a mágoa de que o Rio de Janeiro não ajuda a Federação, o que não é verdade. O Rio de Janeiro ajuda, e muito, os outros Estados da Federação. 
	Quando a Câmara dos Deputados decidir votar esse projeto, muito mal-elaborado pelo Senado Federal, que as bancadas dos outros Estados possam avaliar, junto aos seus Governadores, junto aos partidos, o que é realmente justo e o que é injusto. Nós queremos justiça para todos. Não podemos ver o Rio de Janeiro injustiçado. 
	Pedimos aos companheiros que debatam essa matéria. Esta é a Casa dos debates. Que realmente possamos fazer uma redistribuição, sem fazer injustiça com o Rio de Janeiro e com o Espírito Santo.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, corroborando as palavras do nobre Deputado Arolde de Oliveira, sobre a Lei da Ficha Limpa, sou um dos que mais torcem para que ela valha para as eleições de 2012. 
 Há 12 anos estou sofrendo com os "ficha suja" da minha cidade de Cabo Frio, Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. São 12 anos carregando os "ficha suja" nas costas. Eu, que tenho um nome a zelar, que sou "ficha limpa", venho sofrendo há 12 anos com isso. Então, que nas próximas eleições municipais a Lei da Ficha Limpa esteja valendo. O Supremo Tribunal Federal decidiu que ela não seria aplicada em 2010, mas que em 2012, com certeza, poderia ser aplicada. 
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, quero comunicar a todos os companheiros de luta, a todos os meus correligionários, à minha família, aos meus amigos da Região dos Lagos e em especial à população da minha cidade de Cabo Frio, que hoje, no Auditório Petrônio Portella, deu-se a instalação de um novo partido no nosso País, o Partido Social Democrático - PSD. 
	Estou comunicando oficialmente que deixo os quadros do Partido da República do Rio de Janeiro, para ingressar no PSD do Rio de Janeiro. Informo a todos os meus companheiros da cidade de Cabo Frio, de todos os bairros, aos companheiros que lutam, que estão sempre ao nosso lado, fazendo os nossos trabalhos, que agora fazemos parte do Partido Social Democrático, nº 55. 
	Finalizo mandando um grande abraço a todos os pescadores de Cabo Frio, de Búzios, de Arraial do Cabo, de São Pedro da Aldeia, de Rio das Ostras, de Araruama, enfim, de toda aquela região maravilhosa que está de braços abertos para receber todos os Srs. Parlamentares, no período do recesso, para curtir as nossas praias.