	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero registrar a realização da semana das pessoas portadoras de deficiência física e mental e dizer da importância dada ao assunto pelo Governo do Presidente Lula, tendo agora continuidade com a Presidenta Dilma Rousseff.
	Aliás, a primeira conferência em que um Presidente da República participou e manifestou publicamente seu carinho e respeito pelos direitos humanos ocorreu no Governo Lula. E assim continuamos. Tivemos vários avanços.
	No Brasil, em torno de 14% da população possui alguma deficiência física ou mental. E todos nós podemos também, em alguma momento da vida, ter essa necessidade. Por isso, o tratamento é importante.
	Nós avançamos nas políticas sociais públicas do SUS com o Programa Brasil Sorridente, em que queremos incluir as pessoas com deficiência que precisam de tratamento dentário especial, como uma política pública de apoio e reconhecimento...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das minhas principais bandeiras históricas é defesa incondicional dos direitos dos deficientes físicos, uma luta que já rendeu frutos, mas precisa ainda de mais avanços. 
Uma das novas propostas é todo o tratamento dentário, pelo SUS, aos deficientes, com a garantia de internação e anestesia geral nos casos que possuem essa necessidade. Por isso, já estive em audiência com técnicos do Ministério da Saúde e com o Ministro Alexandre Padilha para viabilizar uma política especial para atender pessoas com deficiência que necessitam de atendimento odontológico especializado.
	Apresentamos nossa proposta, que obteve respaldo para que essa seja uma política implementada através de um programa piloto em Santa Catarina, dentro do Programa Brasil Sorridente. O próximo passo será a elaboração de um estudo técnico por parte do Ministério para a estruturação do plano piloto. A ideia é que, se der certo a implementação em Santa Catarina, esse plano piloto será feito em outros Estados.
	É fundamental estabelecer que a atenção odontológica ao portador de deficiência é um direito para os portadores de deficiência e um dever do Estado. Só quem convive com esse problema é capaz de dimensionar a dificuldade que uma pessoa com deficiência tem para fazer um tratamento dentário quando, muitas vezes, é necessário até anestesia geral para concluir os procedimentos.
	O Programa Brasil Sorridente é considerado pelas autoridades sanitárias como um marco na história das políticas públicas no Brasil, por pretender assegurar o princípio constitucional de integralidade da atenção. 
Eu fui membro titular da Comissão Especial do Estatuto dos Portadores de Deficiência e Sub-Relatora de Saúde da Comissão. 
Devemos lembrar que, segundo o IBGE, os portadores de deficiência são 14,5% da população brasileira. Em Santa Catarina, estima-se que mais de 700 mil pessoas tenham algum tipo de deficiência.