	O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje à tarde para me dirigir aos Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e à Presidente Dilma Rousseff.
	É com tristeza que vejo, mais uma vez, acordos firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo não serem cumpridos. Refiro-me ao veto aposto pela Presidente da República ao art. 30 da Medida Provisória nº 610, que concede aos taxistas a possibilidade de transferência de suas permissões com base no instituto do direito de sucessão.
	Como ex-Subsecretário de Estado do Governo do Rio de Janeiro, formulador e ex-Coordenador-Geral da política pública Operação Lei Seca, antes de tomar assento neste Parlamento, pude vivenciar as agruras dessa classe de profissionais, em especial os casos de permissões existentes e bloqueadas, que geram pagamentos de altas diárias pelos profissionais que precisam trabalhar como auxiliares, bem como as transferências dos permissionários falecidos negadas às suas viúvas, que vivem em estado de penúria porque não têm como sobreviver sem a renda que era gerada pelos seus companheiros, enquanto vivos.
	Muitas foram as oportunidades, enquanto Subsecretário de Estado de Governo e Coordenador-Geral da Operação Lei Seca - porque os taxistas participam dessa política pública no Rio de Janeiro, transportando aqueles que desejam beber e sabem que não podem dirigir -, em que recebi dezena de viúvas em situação de dificuldade acima referenciada.
	Não posso entender que o veto da Presidente aos três artigos inseridos na lei Federal que disciplina a profissão de taxista se escude no "pseudoargumento" de que isso foi feito em razão de a matéria ser objeto de disciplinamento dos poderes locais, eis que os mencionados artigos observam explicitamente a subordinação aos mesmos.
	Srs. Presidentes da Câmara e do Senado e Sra. Presidente da República, os taxistas são uma categoria que presta serviço de utilidade pública. Em muitas oportunidades eles se tornam bombeiros, médicos, quando atendem a população, de forma emergencial, nos casos de acidente de trânsito, com os socorros e o encaminhamento aos hospitais e outros profissionais; trabalham durante o dia e mesmo nas madrugadas, correndo risco de toda sorte, face à vulnerabilidade da segurança pública, e precisam ter a atenção e o respeito dos poderes públicos para com os seus anseios e necessidades.
	Nesse sentido, considerando ter havido acordo entre as Lideranças dos partidos com os Líderes do Governo e do Partido dos Trabalhadores, para a aprovação do mencionado art. 30 da Medida Provisória nº 610, para que não houvesse veto posterior pela Presidente da República; considerando que os taxistas merecem ser respeitados como uma classe trabalhadora, sobretudo no momento em que estamos recebendo grandes eventos em nosso País, em especial no Rio de Janeiro, quando eles exercem o importante papel de nossos anfitriões primeiros; e considerando que os artigos propostos obedecem à autorização prévia dos poderes concedentes, solicito prioridade para que, ao iniciarmos os trabalhos desta Casa Legislativa pós-recesso branco, pautemos a votação da derrubada do veto presidencial em questão no Congresso Nacional.
	Com a certeza da sensibilidade e responsabilidade de V.Exas. como homens públicos, Sr. Presidente do Senado Federal, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e Sra. Presidente da República, para com este assunto de vital importância para os taxistas do Rio de Janeiro e do Brasil, aproveito a oportunidade para agradecer antecipadamente.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu é que agradeço a V.Exa., por ter cumprido o tempo.
	Determino a divulgação do pronunciamento de V.Exa., inclusive no programa A Voz do Brasil.