	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de comemorar o primeiro ano de publicação da Lei nº 13.330, de 2016, de minha autoria, que trata do abigeato, o furto de animais, que causa prejuízos aos pecuaristas, aos produtores e à saúde das pessoas que consomem essa carne oriunda do roubo.
	Na verdade, nós temos inclusive uma força-tarefa para combater esse crime, comandada pelo Delegado Adriano Rodrigues, com o qual falei longamente no dia de hoje. Ela tem uma atuação importantíssima em 80 Municípios.
	Ao fim deste primeiro ano de atividade dessa força-tarefa e de vigência da lei que agrava e criminaliza esse tipo de furto, nós temos hoje 17 quadrilhas desestruturadas. Mais de 130 pessoas foram presas em função da lei, em função exatamente da nova interpretação da questão do abigeato, que tem implicações na saúde pública.
	Por isso, eu queria dizer que nós precisamos, sim, ampliar o horizonte dessa força-tarefa. Para isso, estamos pensando na permanência de sua atuação e até mesmo na criação de uma delegacia especial para seguir cuidando da criminalidade no meio rural, protegendo o patrimônio e a vida das pessoas, bem como seus rebanhos e, consequentemente, sua rentabilidade.
	Nós comemoramos agora 1 ano de existência da lei e da força-tarefa. Espero que isso tenha prosseguimento, para que nós tenhamos segurança em relação à qualidade da carne consumida e à proteção dos bens animais de todos os nossos pecuaristas, inclusive dos nossos pecuaristas familiares.
	Sr. Presidente Pedro Uczai, solicito que o meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar que na última quarta-feira, dia 2 de agosto, a Lei 13.330, de 2016, que prevê penas mais graves para o crime de abigeato - furto de animais -, de minha autoria, completou 1 ano.
	Através da nossa atuação parlamentar conseguimos tipificar um crime que está se tornando comum em diversos Estados brasileiros e que atinge especialmente o Rio Grande do Sul.
	Com a nova legislação, aumentamos as penas mínima e máxima e acrescentamos multa e punição para toda a cadeia do crime, desde quem furta até quem oculta, transporta e comercializa semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos ou divididos em partes.
	Aliando-se ao nosso esforço, em agosto do ano passado a Polícia Civil do Rio Grande do Sul lançou uma força-tarefa com o objetivo de combater os elevados números de abigeatos e demais crimes praticados contra os residentes rurais do Estado.
	Embora os crimes de abigeato, em números reais, em sua grande maioria ocorram na Metade Sul do Estado - em especial na região da Campanha -, depois de diversas operações da Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública divulgou que no último ano houve uma redução de 27% nesse tipo de crime em todas as regiões gaúchas.
	Coordenada pelo Delegado de Polícia Adriano de Jesus Linhares Rodrigues, somente no primeiro ano as investigações da força-tarefa desarticularam 17 organizações criminosas de abigeato e prenderam 116 abigeatários que atacavam produtores e trabalhadores do campo.
	No mês de junho, por exemplo, a Força-Tarefa de Combate ao Abigeato da Polícia Civil desarticulou a maior quadrilha de roubo de gado de que se tem notícia, que atuava em pelo menos 13 Municípios gaúchos e roubava cerca de mil cabeças de gado por ano, abatia os animais e distribuía carne imprópria para consumo humano em açougues do Estado.
	Na manhã desta terça-feira, 8 de agosto, em mais uma ação bem-sucedida da força-tarefa, outra organização criminosa de abigeatários foi desarticulada. A operação é fruto de 1 ano de investigações, e os bandidos presos atuavam em Municípios da Metade Sul do Estado.
	Aproveito para ressaltar alguns números alcançados durante as investigações da força-tarefa: 843 animais bovinos foram recuperados; 403 animais bovinos foram restituídos para vítimas de abigeato; 53 armas foram apreendidas de indivíduos investigados por abigeato; 11 carros roubados e utilizados por quadrilhas criminosas foram recuperados e outros 14 foram apreendidos por estarem sendo utilizados para crimes no campo.
	Além disso, foram apreendidos 13 caminhões, sendo que, destes, três eram clonados; foram inspecionados mais de 15.000 animais em propriedades rurais de indivíduos investigados por abigeato; e foram apreendidas mais de 35 toneladas de carne.
	Parabenizo a atuação da Polícia Civil e reforço nosso compromisso com os produtores rurais e com a sociedade no enfrentamento desse problema.
	Era o que eu tinha a manifestar. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado!