	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Dr. Rosinha, é uma honra falar desta tribuna tendo V.Exa. presidindo a sessão.
	Antes de entrar no tema principal, quero parabenizar o Deputado Amir Lando pela dissertação que aqui fez sobre a reforma política. Eu sou seu admirador porque eu era neném no Maranhão, sem querer dizer que S.Exa. já é idoso, e acompanhei sua relatoria na CPI do PC. A história faz encontros como este de eu estar diante de V.Exa. admirando seu pronunciamento.
	Mas, ontem o Deputado Onofre Santo Agostini, falando sobre a reforma política, dizia que é história para boi dormir. Eu amplio, reforma política, depois de três fracassos nesses 8 anos, depois de o Executivo ter uma reforma política, a Câmara ter a dela, o Senado ter a dele, a sociedade civil ter a dela, o PT ter a dele, o PMDB também, eu acho que é conversa para boi, para vaca e para novilha dormirem. Não desmereço as necessidades, as opiniões sérias, como a de S.Exa. e a minha, mas é muito conflito.
	Não estou dizendo que a falta ou a existência do conflito seja um obstáculo intransponível. Mas tem um fato que simplifico todas as vezes que falo sobre o tema que dá o indicativo dos obstáculos para se fazer uma reforma política: a figura do suplente de Senador. V.Exa. foi Senador, Deputado Amir Lando. Eu acho que a coisa mais bizarra no País é ter hoje 20 Senadores exercendo mandato no lugar do titular sem ter tido um voto, sem ninguém conhecer, e muitos deles financiaram a campanha do titular. Até hoje não se conseguiu mudar isso. Eu fui Deputado aqui em 1995 e 1996 e apresentei emenda, e até hoje outras foram apresentadas, mas ninguém consegue mudar a suplência de Senador. E hoje a gente vê esta deformação de em plena democracia Senadores exercendo mandato sem terem tido um voto.
	Eu pessoalmente, numa linguagem do Maranhão, não bato a minha biela mais pela reforma política. Eu acredito que ela só é possível ou através de Constituinte exclusiva ou se o Congresso fizer o referendo e deixar para entrar em vigor daqui a 10 anos, porque, se for fazer reforma política para mexer em interesse de quem está aqui, de quem se elegeu Governador ou Prefeito, não faz. Eu duvido que os Governadores que eleitos agora queiram acabar com a reeleição. Não querem! Eu duvido que Prefeito queira se eleger em 2016 para ter 2 anos de mandato e em 2018 fazer outra eleição. Não faz! O PMDB quer o distritão, o PT quer a lista. Então, é muito difícil.
	Eu acho que o Supremo vai fazer com uma parte proibindo a contribuição de empresas, o que já é um grande avanço. Mas reforma política para mexer em coincidência de eleição, redução de mandato de Senador, mudança de data de posse, financiamento público, voto obrigatório, desculpem-me, eu acho que é conversa para boi, para vaca e para novilha dormirem. Mas é otimista.
	Sr. Presidente, eu fui provocado a fazer essa introdução, mas eu queria falar de outro tema que é de interesse nacional. Antes eu queria mandar um abraço para meu amigo Fortunato Macedo, Vice-Prefeito e Secretário de Educação de Porto Franco, cidadão leal, competente, amigo, que foi Deputado Estadual junto comigo, e que a esta hora está em Porto Franco, uma das melhores cidades do Brasil.
	Da mesma forma eu queria cumprimentar o Padre Vale, Secretário do Meio Ambiente de Barreirinhas, a capital dos Lençóis; o ex-Prefeito de Paulino Neves, Antônio da Mata, que foi do PT e infelizmente saiu no ano passado; Corina, militante e advogada de Barreirinhas; e tantos outros companheiros que com certeza estão lá sintonizados na TV Câmara.
	Mas, Deputado Dr. Rosinha, o que me traz aqui é a preocupação com um tema nacional, as Unidades de Conservação de Proteção Integral, como os parques. Existem centenas de parques no nosso Brasil e dentro deles - não sei se existem no Paraná - moram milhares de comunidades tradicionais - trabalhadores rurais, agricultores familiares, pescadores, extrativistas, catadores de sementes. São comunidades que estão ali há 200, 300, 400 anos, que protegeram e convivem harmonicamente com o meio ambiente. Aí o Governo acertadamente declara área de preservação permanente onde não pode ter convivência humana, como os parques. Só que o Governo - todos! - assina decreto com dois artigos e nunca efetiva essas unidades, não indeniza os proprietários, não indeniza os posseiros, não faz absolutamente nada.
	Qual é o efeito criminoso que tem nessas unidades de conservação que na hora em que o Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal declara uma área como parque, os proprietários, os posseiros não podem fazer mais nada, não podem fazer nenhuma melhoria nas suas casas, a não ser as chamadas benfeitorias necessárias? Ou seja, se a casa está caindo, é permitido que seja recuperada. Mas se um posseiro tiver uma casa de palha, não pode colocar telha; se tem uma casa tapada de barro ou de palha, o que é comum no Maranhão, não pode colocar alvenaria. O pior, ele não pode ter luz elétrica, não pode ter acesso à política pública nenhuma.
	Lá no Maranhão há parques, como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, onde a luz elétrica passa na biqueira do cidadão, ele tem um vizinho que está fora do parque com luz elétrica, e ele, dentro do parque, está na lamparina, porque o Governo não permite que quem more em área de conservação integral tenha benefícios, porque vai ter que sair. Esse é um assunto grave. Eu já estive no Instituto Chico Mendes e pedi para o Presidente me mandar a relação dessas unidades.
	Tem dois casos concretos no Maranhão. A Chapada das Mesas, que pega os Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, tem 160 mil hectares. O Presidente Lula declarou essa área parque em 2005, portanto, há 9 anos. Aí, repetindo os efeitos danosos, na hora em que o Governo declara uma área como parque banco nenhum empresta um tostão para quem mora nos parques. Se ele tiver empréstimo, o banco antecipa o pagamento. Não pode ter política pública nenhuma.
	Estão lá famílias morrendo de fome, o Chico Mendes não tem estrutura, às vezes têm dois funcionários, como em Carolina, que têm três, arranchados numa sala cedida pela Prefeitura, e a única coisa que faz é ameaçar, coagir e multar pescadores, trabalhadores rurais, extrativistas por qualquer coisa que façam.
	Esse assunto, Dr. Rosinha, tem que ter uma saída. É preciso botar dinheiro no Orçamento da União para o Poder Executivo indenizar os proprietários, porque não é justo que um proprietário que tenha mil, 500, 600 hectares, pequeno proprietário, fique inviabilizado com as declarações das áreas de preservação.
	Eu sou favorável, mas eu acho que tem que se corrigirem duas coisas: primeiro, o Poder Executivo tem que indenizar e implantar as unidades; segundo, não é possível que o Poder Executivo não tenha uma política de convivência entre as comunidades tradicionais e o meio ambiente. Como é que o Governo vai tirar uma comunidade de lavradores, pescadores, ribeirinhos, extrativistas, catadores de sementes que moram no Cerrado, que estão ali há 400 anos? Foram eles que protegeram o meio ambiente! Ao invés de o Governo ter essas comunidades como aliados, quer tirar, botar em outro lugar. E não tem mais áreas!
	Como é que o Chico Mendes ou qualquer órgão estatal tem condições, Deputado Amir Lando - na Região Amazônica deve ser pior -, de, com três funcionários, fiscalizar 160 mil hectares de terra? Quando eles souberem que um caçador matou um veado, o veado já foi comido, o cidadão já botou o veado fora, o porco já comeu o resultado do veado, já comeram o porco. O Estado não tem condição de fiscalizar as unidades!
	O Governo tem que ter as comunidades tradicionais como aliadas da proteção ambiental; o Governo tem que indenizar os fazendeiros justamente e ter as comunidades tradicionais como companheiras de proteção do meio ambiente, senão, assinado o decreto, passam 10, 20, 30, 40, 50 anos, as pessoas morrendo de fome, e quem está fora do parque tem estrada, escola, posto de saúde, luz, e quem está dentro das unidades de conservação estão na lamparina, morando em casas de palha, sem escola, sem estrada, sem saúde e multado pelo Instituto Chico Mendes.
	Eu pedi ontem ao Deputado Sarney Filho, que é o Relator de projeto de minha autoria sobre a Chapada das Mesas, que faça um substitutivo negociado com o Governo. Estive com a Ministra Izabella Teixeira. Ela ficou sensível à proposta e deu algumas sugestões. É possível, Deputado Dr. Rosinha, compatibilizar a preservação do meio ambiente e a permanência das comunidades tradicionais com essas unidades de conservação.
	Eu tenho certeza de que neste momento Padre Vale, Antônio da Mata, Aldeir, Corina e tantos outros estão me ouvindo lá em Barreirinhas. Ainda há pouco o Padre Vale me disse que o Instituto Chico Mendes tira foto de um pescador pescando para sobreviver e multa, estabelece multa de 30, 40, 50 mil reais para um pescador que está lá morrendo de fome.
	Portanto, eu quero fazer aqui um apelo a esta Casa, às autoridades do meio ambiente do Governo. Eu sei que o Presidente do Instituto Chico Mendes é pessoa extremamente sensível, companheiro, amigo, a Ministra do Meio Ambiente também, mas eu sei também que tem muita resistência equivocada dos ambientalistas, que acham que proteger o meio ambiente é só proteger macaco, anta, veado, e esquece que o animal mais importante é o ser humano, que também faz parte do meio ambiente.
	Portanto, é preciso que haja solução para as unidades de conservação em duas vertentes: primeiro, na hora em que o Poder Executivo declarar uma unidade de conservação, imediatamente tem que implantar a unidade, indenizar os proprietários, indenizar os posseiros - quem tiver que ser indenizado -; e segundo, ao invés de tirar o trabalhador rural, o pescador, o ribeirinho, o extrativista, tem que encontrar políticas públicas para deixar essas comunidades tradicionais que já estão ali há séculos, e foram as responsáveis pela proteção do meio ambiente, e tê-las como parceiras na defesa do meio ambiente, ao invés de excluí-las, deixá-las sem política pública, sem saúde, sem educação, sem estrada, e muitos na lamparina. É uma coisa injusta.
	Lá no Maranhão todas as famílias que estão dentro de unidades de conservação são humilhadas, porque quem está do lado de fora do parque tem luz, estrada, escola, saúde, e quem está dentro do parque está na lamparina ou tem que acender uma fogueira no início da noite para ter um pouco de luz, já que não pode ter nenhum tipo de benefício quem está em área de conservação.
	Aqui fica aqui meu registro.
	Espero que o Deputado Sarney Filho encontre um substitutivo para o meu projeto de tal forma que preserve o meio ambiente, preserve todos os animais - anta, cachorro, macaco, veado -, mas preserve também o ser humano, que é o animal mais importante da face da terra, com todos os defeitos que tem.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amir Lando) - Quero parabenizar V.Exa., Deputado Domingos Dutra, e agradecer as referências que fez a minha pessoa.
	Quero ainda dizer que a reforma política é uma necessidade premente da democracia brasileira, sob pena de nós caminharmos para a falência daquilo que é o melhor dos regimes políticos, a democracia.
	Por outro lado, quero dizer a V.Exa. que essa questão de preservação ambiental é um faz de conta, é ainda uma ficção. Criam-se parques, criam-se reservas, mas se abandonam todos à própria sorte. Isso realmente é alguma coisa de falácia. Não é o decreto que vai preservar, mas o termo de convívio entre aqueles que habitam essas regiões, o respeito aos seus direitos e depois a fiscalização. Sem estrutura não há preservação.
	Em Rondônia foram criados na década de 90 mais de 52 parques. Praticamente todos já estão ocupados e destruídos porque se passaram 20 anos sem nenhum cuidado, sem nenhuma fiscalização. Hoje não há mais parques, há ocupações irreversíveis, e o meio ambiente realmente foi violentado.
	Esse é um tema sobre o qual V.Exa. tem toda a razão. Nós temos que caminhar no sentido de criar e estabelecer normas rigorosas de preservação.
	Quero agradecer esta oportunidade.