	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 4 anos após a federalização do caso Manoel Mattos, é tempo de renovar a esperança e a expectativa de celeridade no julgamento pela Justiça Federal de Pernambuco.
	O primeiro caso de aplicação do incidente de deslocamento de competência por graves violações aos direitos humanos, popularmente conhecido como federalização, completou, no dia 27 de outubro, 4 anos.
	Manoel Mattos, advogado, Vereador do Município de Itambé, em Pernambuco, Vice-Presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco, atuou denunciando a ação de grupos de extermínio da região conhecida como "fronteira do medo", na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Inclusive, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 2002, concedeu medida cautelar determinando que o Estado brasileiro garantisse a proteção da vida de Manoel Mattos.
	Sr. Presidente, várias entidades e também Parlamentares estão pedindo que a Justiça Federal de Pernambuco marque o julgamento desse caso, para que ele não fique no esquecimento.
	Queria registrar este documento que nós também estamos assinando e solicitar que seja dada ao meu pronunciamento a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Quatro anos de federalização do caso Manoel Mattos: é tempo de renovar a esperança
Expectativa de celeridade no julgamento na Justiça Federal de Pernambuco
O primeiro caso de aplicação do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) por graves violações aos direitos humanos, popularmente conhecido como "Federalização", completou no dia 27 de outubro, quatro anos.
Manoel Mattos, advogado, vereador no município de ltambé-PE, Vice-Presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT-PE) e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - PE), atuou denunciando a ação de grupos de extermínio da região conhecida como "Fronteira do medo" (divisa entre PE e Paraíba). Inclusive, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 2002, concedeu medida cautelar determinando que o Estado Brasileiro garantisse a proteção da vida de Manoel Mattos.
Em janeiro de 2009 na cidade de Pitimbu (PB) Manoel Mattos foi barbaramente assassinado por um grupo de homens fortemente armados. Este fato, com repercussão internacional, ensejou a mobilização da sociedade civil organizada em seus diversos setores. Assim como, familiares com o escopo de alterar a competência do processamento e julgamento do caso das instâncias estaduais.
Em 27 de outubro de 2010 a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de deslocamento de competência impulsionado pela Justiça Global e DIGNITATIS (amicus curiae) e impetrado pela Procuradoria Geral da República (titular da ação), expressando a necessidade de garantir não só a investigação adequada e exaustiva, bem como a apuração e julgamento de todos os atos/fatos concorrentes e dos responsáveis pelo assassinato, transferindo para a esfera federal (Justiça Federal do Estado da Paraíba).
Desde então, o Caso Manoel Mattos tramitou perante a Justiça Federal da Paraíba e seus incidentes apreciados junto ao Tribunal Regional Federal da 9 Região. Assim como, diligências foram realizadas pela Polícia Federal, Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Conselho de Direitos de Defesa da Pessoa Humana, Ordem dos Advogados do Brasil (PE) e outros.
Após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia, foi designada sessão do Tribunal do Júri Popular na Justiça Federal do Estado da Paraíba para 19 de novembro de 2013 (adiado por falta de quórum para estabelecer o corpo de sentença) e remarcado para o dia 05 de dezembro de 2013 (adiado em face de liminar do Tribunal Regional Federal da 9 Região).
Em 08 de maio de 2014, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região julgou favorável o pedido de desaforamento impetrado pela Assistência de Acusação e Ministério Público Federal e em 05 de setembro de 2014 o juiz da 2ª Vara Federal da Paraíba proferiu despacho determinando a remessa dos autos a 36ª Vara Federal de Pernambuco.
As organizações de direitos humanos e os familiares renovam suas esperanças e continuam sua luta para fazer garantir não só que a sessão seja isenta e imparcial - com lista de jurados específica - e que tal agendamento seja célere, em virtude do grande lapso temporal desde o assassinato de Manoel.
O julgamento e a condenação dos acusados, assim como, os desdobramentos de outros feitos deve representar a vitória da justiça contra o medo, da esperança contra a opressão. Desde a federalização, muitos foram os desafios e dificuldades enfrentadas para dar efetividade ao IDC, na busca de um resultado justo e satisfatório para os familiares e defensores de direitos humanos no Brasil que anseiam há tanto tempo por JUSTIÇA, em memória de Manoel Mattos.
João Pessoa, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular 
Justiça Global
Nair Ávila e familiares de Manoel Mattos
JUSDH - Articulação Justiça e Direitos Humanos
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares 
Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania 
Conectas Direitos Humanos
AATR-BA
CEDECA- DF
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
ANCED
Deputado Federal Luiz Couto PT-PB
Deputado Chico Alencar PSOL-RJ
Deputado Erika Kokay PT-DF
Deputado Padre Ton PT-RO