	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Eu havia combinado com os Líderes que tentaria começar a Ordem do Dia às 16 horas. Já são 16h50min. Vou esperar até às 17 horas.
	Informo aos Líderes da Oposição que eu não gostaria de começar a discussão das medidas provisórias sem quórum, mas aqui há um conflito. Nós combinamos que iríamos começar às 16 horas. Eu me atrasei, já são quase 17 horas e, mesmo assim, ainda estamos longe de alcançar o quórum.
	Então, se até 17 horas nós não tivermos quórum, eu vou iniciar a Ordem do Dia, com a discussão das medidas provisórias, mesmo que o quórum não seja atingido.


	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados, 
		Resolve 
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 9 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 01 do Anexo II. 
		Brasília, 8 de novembro de 2016. 
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL 
PROPOSIÇÃO: PL 7.197/02
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Andre Moura (PSC), Aureo (SD), Cristiane Brasil (PTB), Dr. Jorge Silva (PHS - vaga do PCdoB), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), Rodrigo Pacheco (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB), Tia Eron (PRB), Vitor Valim (PMDB), 3 vagas. 
Suplentes: Darcísio Perondi (PMDB), Gilberto Nascimento (PSC), Nelson Marquezelli (PTB), Pastor Eurico (PHS - vaga do PSB), (Deputado do PR ocupa a vaga),(Deputado do PSD ocupa a vaga), 6 vagas. 

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Capitão Augusto (PR), Clarissa Garotinho (PR), Delegado Éder Mauro (PSD), Erika Kokay (PT), Maria do Rosário (PT), (Deputado do PHS ocupa a vaga), (Deputado do PSB ocupa a vaga), (Deputado da Rede ocupa a vaga). 
Suplentes: Adelmo Carneiro Leão (PT), Chico Lopes (PCdoB), Delegado Edson Moreira (PR - vaga do PRB), Edmar Arruda (PSD - vaga do PMDB), Jorginho Mello (PR), Laerte Bessa (PR), Moema Gramacho (PT), Padre João (PT), 2 vagas. 

PSDB/PSB/PPS/PV 
Titulares: Danilo Cabral (PSB), Hugo Leal (PSB - vaga do PSD), Janete Capiberibe (PSB), Uldurico Junior (PV - vaga do PTC), (Deputado do PDT ocupa a vaga), 3 vagas.
Suplentes: Arnaldo Jordy (PPS), (Deputado do PHS ocupa a vaga), 4 vagas. 

PDT: 
Titulares: Pompeo de Mattos, Sérgio Vidigal (vaga do PV). 
Suplentes: Subtenente Gonzaga, Weverton Rocha (vaga do PTC)

PTC:
Titular: (Deputado do PV ocupa a vaga) 
Suplente: (Deputado do PDT ocupa a vaga)

Rede:
Titular: Alessandro Molon (vaga do PT).