	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê recursos para garantir a manutenção da criança na família natural, na família extensa. Esgotados esses recursos, vem, portanto, a proposta deste projeto de lei, que cria os institutos da adoção e da entrega voluntária, por parte da mãe, antes ou após o parto, do filho para adoção, mas sob a guarda da Justiça e sob a orientação de uma equipe multiprofissional.
	Esses institutos, evidentemente, aperfeiçoam o instituto da adoção; asseguram que ela se dê da melhor forma no interesse da criança e do adolescente e protegem a mãe no sentido de que, se num dado momento se arrepender de ter feito a entrega, tenha a oportunidade de rever sua decisão.
	Sr. Presidente, essa alteração também inclui benefícios trabalhistas à mãe adotante e a possibilidade de se tipificar, no Código Civil, como causa de perda do poder familiar, a adoção irregular que eventualmente determinada família faça em relação a uma criança ou a um adolescente.
	Este projeto é um avanço. O PSOL o aprova, mas entende que o ideal não é a adoção. O ideal é que haja condições favoráveis para a criança se manter na sua família, seja na família natural, seja na família que há em torno dela, onde estão outros parentes, outros familiares. Isso é o melhor para a criança.
	Portanto, a nossa posição é pela aprovação desta matéria, Sr. Presidente.