	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na tarde de ontem, desde o início e por toda a sessão, o PSDB veio à tribuna desta Casa para tecer fortes críticas à Presidenta Dilma por conta do veto à desoneração de itens da cesta básica. Não foi possível nós fazermos um esclarecimento devido à situação de ontem, a votação do Código Florestal. Venho à tribuna hoje para retomarmos um pouco essa história.
	O que ocorre? Sobre os itens da cesta básica e a desoneração, a nossa bancada e o PT apresentam um projeto de lei para fazer todo o estudo, com audiências públicas, com um vigor muito grande, sobre a extensão do que seria a desoneração dos itens da cesta básica, reduzindo tributos federais e, é claro, podendo reduzir também tributos estaduais.
	Na votação da Medida Provisória nº 563, que trata do Plano Brasil Maior, o PSDB copiou parte do projeto de lei do PT e a apresentou como emenda à essa MP, um ato  considerado aqui uma piada, mas uma piada de mau gosto. O PT tratou isso como plágio. Foi aprovada a emenda, mas de forma tosca, incerta, o que levou a Presidenta Dilma a tomar a atitude de vetar esse item da medida provisória.
	A imprensa inteira e também a Oposição, por meio desta tribuna, dizem que a Presidenta Dilma foi injusta com os mais pobres do Brasil por ter vetado a redução tributária dos itens que compõem a cesta básica.
	A Presidenta Dilma, de maneira bastante sábia e organizada, baixou, segunda-feira, dia 17, um decreto para restabelecer o grupo de estudo que vai, até o dia 31 de dezembro deste ano, apresentar todo o conjunto do que seria a proposta de desoneração da cesta básica.
	O Decreto nº 17, de setembro de 2012, dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para propor a composição da cesta básica nacional, elaborar estudo relativo à incidência de tributos federais e estaduais e formular a proposta de desoneração tributária sobre os itens da cesta básica nacional.
	Para a composição desse grupo de trabalho, além das instâncias de Governo Federal, estão sendo também chamados os governos estaduais, para se discutir, é claro, o percentual da redução do ICMS.
	Porém, a Oposição, especialmente o PSDB, não vem dizer que na redução das tarifas da energia elétrica os Governadores Anastasia, de Minas Gerais, e Geraldo Alckmin, de São Paulo, estão resistindo, por meio de suas companhias de eletricidade CEMIG, em Minas Gerais, e CESP, em São Paulo, para não dar sua contribuição na redução do ICMS da tarifa de energia elétrica. Isso não é dito aqui. Quem de fato está sendo injusto com a população?
	Queremos apresentar uma proposta global para a redução de tributos da cesta básica no Brasil, mas envolvendo todos os entes federativos. O Governo já tomou atitude determinando que cooperativas e pequenas associações da agricultura familiar possam vender diretamente a instituições públicas até 30% do consumo de alimentos, no caso de presídios, merenda escolar, e agora estendeu para qualquer órgão público que dependa disso. Nós precisamos disso, mas com a participação também dos governadores, porque não adianta ser uma perna só dessa cadeira, que apenas o Governo Federal dê a sua contrapartida.
	Portanto, acho injusta a forma pela qual a imprensa se reportou e, principalmente, a Oposição, que plagiou o projeto do PT, tenha apresentado emenda de maneira, digamos, aproveitadora à Medida Provisória nº 563, vindo agora gozar de bons brasileiros e dizer que nós não estamos querendo contribuir com o desenvolvimento dos mais pobres do Brasil.
	Assim sendo, Sr. Presidente, fica o nosso repúdio. Esperamos que a verdade seja restabelecida. Para início do próximo ano, com certeza, a Presidenta Dilma vai apresentar outra media provisória de fato e de direito desonerando os itens da cesta básica e facilitando a agricultura.