	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são diversos os temas de que nós vamos tratar hoje, mas no Pequeno Expediente eu não posso deixar de comentar, de reforçar, se possível em todas as sessões, a questão da reforma partidária. 
Isso a que nós estamos assistindo neste País já há algum tempo, essa questão da corrupção generalizada, tem muito a ver com o sistema eleitoral, principalmente com o sistema de financiamento de campanha. Fala-se aqui nessa reforma política em todo momento, discutindo-se essa questão do financiamento público de campanha, o fim das coligações, o voto em lista, a lista fechada, como eles dizem, a coincidência de eleições. Fala-se em muitas coisas. São centenas de propostas de mudança, na questão da reforma política. Mas o pré-requisito para se fazer a reforma política chama-se reforma partidária, e vou falar, se possível, todos os dias sobre isso.
	Por que é que eu digo que a reforma partidária é fundamental? Porque ela é que vai reforçar os partidos, é ela. Para terem legitimidade, para terem realmente ideologia, participação efetiva, os partidos precisam realmente de filiações. Hoje nós não temos, os partidos não têm filiados, porque basta um apoio, uma assinatura de qualquer jeito, sem saber para quê, para se formar um partido neste País. Já temos 30; na semana que vem possivelmente teremos 31, em breve 32, e as pessoas não sabem, o eleitor não sabe qual é a ideologia do partido, o programa do partido. Mas não é só o eleitor, não; os candidatos também!
	Agora chegou a hora de conversarmos com os pré-candidatos a Deputado Distrital e também a Deputado Estadual. As pessoas não querem saber qual é a ideologia do partido, qual é o programa do partido; o que as pessoas querem saber é se serão eleitas ou não, e a única coisa que fazem é o cálculo do quociente eleitoral: "não, eu vou para aquele partido, porque aquele partido não tem nenhum Deputado; ninguém teve mais do que 5 mil votos, 10 mil votos; então, eu vou para esse partido", e pronto! E aí elege-se por um partido de que ele próprio não sabe sequer o programa.
	Nós temos partidos aqui, partidos tradicionais, com 10 anos, 15 anos, 20 anos de formação, de que o presidente é mesmo! Então, há a ditadura partidária. Os partidos, em sua grande maioria, têm donos. E, quando não é dono o presidente, é um laranja do dono, e numa canetada ele muda tudo que quer, na hora em que quer. E os partidos funcionam com diretórios provisórios, executivas provisórias!
	Então, Sr. Presidente, nós precisamos imediatamente trabalhar na reforma partidária para depois falar em reforma política. Vamos falar em reforma partidária como pré-requisito da reforma política. 
Apresentei aqui uma PEC para que a exigência para a criação de novos partidos não seja mais simplesmente o apoio, a assinatura que numa rodoviária dessas por R$ 1,00 se consegue. Todo o mundo assina. Tem de haver a filiação provisória. Constituído o partido, a filiação passa a ser definitiva.
	É preciso proibir, Sr. Presidente, o funcionamento de partidos com executivas provisórias. Elas têm de ter prazo de funcionamento. 
É preciso proibir a reeleição ad aeternum; no máximo deve haver uma reeleição para a presidência, para a executiva e para os diretórios. 
Aí, sim, teremos partidos democráticos. Fortalecem-se os partidos, cria-se ideologia nos partidos; criam-se, portanto, partidos consistentes. 
E depois, aí, sim, nós vamos discutir essa questão de financiamento público de campanha, de coligações, porque, da forma como está, o modelo é indecente. Não podemos admitir. 
Eu não sei por que é que não se trata desse assunto aqui. Não sei se os presidentes de partidos pressionam os Deputados para não discutirem essa matéria, mas é um assunto relevante para a reforma política neste País.
	Portanto, Sr. Presidente, eu conclamo aqui todos os pares para apoiarem essa PEC, essa emenda que estou propondo, essa reforma, via emenda à Constituição, para que nós possamos inclusive exigir isso dos partidos atuais. Vamos dar 5 anos a eles, para que eles também tenham o número de filiados que se exige para a abertura de um novo partido. Aí, sim, nós teremos muitos militantes partidários, mas não por questões de interesse, e sim por acreditarem na ideologia do partido, por acreditarem no programa do partido. 
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. E peço a V.Exa. que se divulgue esta fala nos meios de comunicação da Casa, em especial em A Voz do Brasil. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. vai ser deferido, haja vista, Deputado, que é de suma importância o que V.Exa. propõe, e eu e o Deputado Francisco já comungamos do seu pensamento. Vamos ver se o Deputado Bonifácio de Andrada, que é um grande jurista, também concorda com a ideia de V.Exa. A PEC eu vou assinar, mas da ideia de V.Exa. eu já comungo.