	A SRA. LILIAM SÁ (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Luiz Couto, senhoras e senhores, todos que nos assistem pela TV Câmara e das galerias, é estarrecedor o que eu vou dizer.
	Nesta semana, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual eu sou Relatora e é Presidente a Deputada Erika Kokay, realizou diligências no Estado do Amazonas, nas cidades de Manaus e Coari, onde encontramos uma situação trágica. 
	O Amazonas está se tornando um paraíso para a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
	A CPI comprovou que no Amazonas milhares de crianças são expostas diariamente ao descaso, à negligência de governos inoperantes, digo não apenas pelos Governos Municipais e Estadual, mas também nas esferas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
	Na cidade de Manaus, mais de 1.900 crianças sofreram algum tipo de violência sexual - violência orquestrada pela naturalização desses abusos sexuais, muitos sofridos no próprio lar, por estupradores e exploradores. Meninas e meninos têm sua infância roubada na terra em que nasceram e são condenados a viverem com as marcas dessa violência.
	A proteção integral a crianças e adolescentes está consagrada desde 1988 nos direitos fundamentais, inscrita no art. 227 da Constituição Federal e nos arts. 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. A promulgação desses direitos fundamentais tem amparo no status de prioridade absoluta dado a crianças e adolescentes, uma vez que estão em peculiar condição de pessoas humanas em desenvolvimento. 
	Mas, infelizmente, esses direitos são desconhecidos das autoridades amazonenses. Crianças e adolescentes têm seus direitos violados. São induzidas e atiradas, desde cedo, a uma vida de promiscuidade e escravidão. São aliciadas para satisfazerem os prazeres de alguns empresários e políticos da região, que atuam de forma criminosa e se garantem na impunidade e na morosidade de um sistema falho que fomenta agenciadores a obterem lucros com essas redes de exploração sexual infanto-juvenil.
	 Sr. Presidente, a maioria das vítimas é de meninas pobres que vivem nas zonas norte e leste da cidade de Manaus. Devido à vulnerabilidade que as cercam, muitas sofrem abusos sexuais dentro de sua própria casa por aqueles que deveriam defendê-las: pais, padrastos, tios e pessoas próximas. Muitas são vendidas, por conivência de sua própria família, como mercadorias aos predadores de sexo com crianças.
	O Amazonas é uma região que apresenta um grande índice desse crime cruel, e é considerado por especialistas como uma região endêmica, com vários pontos vulneráveis para a exploração sexual. As cidades com o maior número de denúncias são: Manaus, Parintins, Presidente Figueiredo, Barcelos, Manacapuru, Itacoatiara, Maués, São Gabriel da Cachoeira, Autazes, Tabatinga, Iranduba, Coari e Tefé.
	Em Coari, complica-se cada vez mais a situação do Prefeito Adail Pinheiro, eis que a cada depoimento surgem novas testemunhas do caso de exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo sido acusado pela Polícia Federal na operação apelidada de Vorax e pela CPI da Pedofilia em 2009, pelo Senador Magno Malta. 
	Adail chegou a ser preso - não pelo crime de pedofilia -, mas foi logo solto. Seus processos, que estavam parados, só chegaram ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em maio deste ano, e sua distribuição foi feita há exatamente uma semana, coincidência ou não, com a ida da CPI àquele Estado.
	Há indícios de que a rede detectada em Coari, no Amazonas, continua operando e usando as próprias meninas, as que caíram na cilada do grupo, como novas aliciadoras.
	A CPI vai intimar peças importantes, pois temos notícias de que essa rede continua a agir, porém de maneira mais discreta, visto que pessoas envolvidas e presas ocupam cargos privilegiados na Prefeitura, o que se estende a suas famílias.
	Já no caso da Operação Estocolmo, segundo informações dos delegados responsáveis pelo caso, até a intervenção da CPI o processo ainda não tinha sido remetido à polícia, para que pudesse ouvir os clientes que foram detectados por essa operação contra a rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. A investigação comprovou o alto poder aquisitivo dos clientes do esquema de exploração sexual de meninas. A prisão preventiva foi pedida, e negada, entre os clientes um Deputado Estadual e alguns empresários. O processo se encontra em segredo de justiça e está nas mãos do Desembargador Rafael Romano, do Tribunal de Justiça do Estado. 
	A Operação Estocolmo foi antecipada devido ao vazamento de informações. Suspeita-se que o vazamento tenha ocorrido no próprio Judiciário, o que será investigado pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que prometeu ser imparcial nessa apuração. 
	Mas não é apenas Manaus que está infestada de pedófilos. Há a cidade próxima de Autazes, que está na rota da pesca esportiva com fins de exploração sexual de crianças e adolescentes, e que foi motivo da criação da CPI. Aliás, ela também já foi alvo de investigação pela Justiça dos Estados  Unidos, relativamente a uma empresa que estava explorando crianças e adolescentes no Brasil, segundo o jornal americano The New York Times. Mas até hoje ninguém foi punido. Só as adolescentes vítimas é que pagaram, pelo fato de sofrerem represálias e ameaças de morte; elas foram as únicas condenadas, em meio à impunidade que envolve esses criminosos. 
	A falta de estrutura dos órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Manaus também foi denunciada por conselhos tutelares e autoridades locais. As delegacias especializadas de proteção à infância funcionam de forma precária, e em alguns Municípios não há nem delegados. Não raro, essas delegacias ficam a cargo de policiais militares ou escrivães, que não têm a formação necessária para o atendimento de crianças vítimas de todo tipo de violência.
	O último concurso público da categoria foi em 2009, e os aprovados foram chamados em 2011. As varas da infância também precisam melhorar sua estrutura, pois faltam oficiais de justiça e não existem salas de depoimentos sem danos, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem se falar dos conselhos tutelares, que não possuem carros e, às vezes, não têm papel higiênico para atender a uma família ou para atender a essas crianças.
	Para diminuir essa impunidade visível desses predadores do sexo, o Estado do Amazonas precisa fortalecer urgentemente os órgãos e redes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Será necessária uma intervenção emergencial do Governo Estadual para, juntamente com as Prefeituras e políticos locais, traçar um plano de enfrentamento à violência sexual que vem acometendo meninas e meninas amazonenses.
	Para concluir, Sr. Presidente, segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram registrados até agosto deste ano 1.900 casos de abuso sexual, sendo que quase 1.300 vitimaram crianças de 0 a 11 anos, e quase 18% são crianças com menos de 5 anos de idade! Segundo o pesquisador do Estado Joaquim Hudson Ribeiro, esse crime aumentou em 1,3 % contra bebês com menos de 1 ano de idade. Um absurdo! A Deputada Erika Kokay estava conosco e também ficou enojada com esses dados.
	A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai continuar investigando esses casos emblemáticos, como o caso do ex-Deputado Duduco, que foi preso esta semana acusado de estupro de vulnerável. Estivemos em Florianópolis, Santa Catarina, e nos reunimos com o Ministério Público, com o Procurador-Geral e com o Presidente do Tribunal de Justiça, que se comprometeram em agilizar o processo, que estava parado há algum tempo. O resultado culminou na prisão do ex-Deputado Duduco, uma vitória da CPI e das autoridades de Santa Catarina e dos profissionais comprometidos com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
	Sr. Presidente, nós vamos pedir na semana que vem à bancada do Amazonas para que se reúna comigo, com a Deputada Erika Kokay, com a CPI, para traçarmos um plano emergencial para o Estado do Amazonas. 
	Temos que quebrar este paradigma da impunidade que ronda este crime cruel contra nossos brasileirinhos. A impunidade é a maior dificuldade para se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
	Sr. Presidente, gostaria de pedir que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.