	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, no exercício da presidência dos trabalhos neste momento, nobres colegas Deputados e Deputadas, senhoras e senhores que acompanham pela TV Câmara o debate político e as votações no Parlamento brasileiro aqui na Câmara Federal, há 5 meses recebi a honrosa indicação do meu partido para ser Relator da proposta de reforma política na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Desde então, tenho procurado ouvir muito. Participei de inúmeros debates, conversei com muitas pessoas - lideranças, representações da sociedade civil -, fiz muitas reuniões com as bancadas dos partidos políticos que têm assento nesta Casa e, na última quarta-feira, apresentei o relatório à Comissão Especial, que iniciou o processo de discussão da matéria, cuja votação está marcada pelo Presidente da Comissão, Deputado Almeida Lima, para logo depois do feriado de 7 de setembro.
	Acabo de sair de uma reunião com o Partido Verde, e estamos marcando reuniões com todos os demais partidos, para intensificar a negociação, Presidente Inocêncio Oliveira, que possa retirar do papel e transformar em lei um novo sistema político para o nosso País.
	Não é tarefa fácil esta que, do meu ponto de vista, é a mãe de todas as reformas: a que trata de reformar e melhorar a democracia brasileira e, a partir do fortalecimento da democracia, permitir que inúmeras mudanças, reformas e votações que o País espera tenham mais condição política de serem executadas.
	Nós ouvimos, muitas vezes, a crítica da cidadania brasileira quanto a distorções que ocorrem na política brasileira ou no sistema político. E eu gosto de começar por aqui, porque sempre reforço a minha convicção de que não nos basta, a cada eleição, propor a chamada renovação da troca de nomes, se nós continuarmos convivendo com um sistema político que tem, sim, problemas estruturais, que são causa importantíssima - não única, mas importantíssima - dos problemas que o povo brasileiro e nós Parlamentares queremos corrigir.
	Quero destacar dois temas centrais. O primeiro deles: a democracia brasileira é cada vez mais cara. O papel do poder econômico e o valor das campanhas no Brasil são cada vez maiores. Basta compararmos o custo de uma campanha no Brasil com o de campanhas em outros países do mundo; ou o custo da campanha no Brasil em relação ao PIB; ou os exemplos concretos de que hoje uma campanha a Deputado Federal, em muitos Estados, tem praticamente o custo que tinha uma campanha a Governador, há três ou quatro eleições.
	O Sr. Costa Ferreira - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Assim que concluir esta parte do financiamento, vou ouvir V.Exa. com grande prazer.
	O Sr. Costa Ferreira - Obrigado.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Eu dizia que este fator, o financiamento privado, traz para dentro da democracia brasileira, para dentro do sistema de votação, um conjunto de problemas. Vou destacar alguns que o tempo aqui me permitir.
	O primeiro deles é a absurda desigualdade entre candidatos que disputam o mesmo cargo. Por exemplo: muitas vezes, um candidato a Prefeito de um Município, dentro do sistema privado de financiamento, Deputado Inocêncio, tem dez vezes mais recurso financeiro do que um adversário, que deveria disputar as eleições com maior equidade. É evidente que a igualdade não é possível, porque há diferença de tamanho entre os partidos, a partir da vontade do eleitor, mas deveria haver maior equidade.
	Segunda questão: como representantes do povo brasileiro, nesse sistema democrático com financiamento privado, estamos permanentemente sob suspeição e/ou sujeitos à ilação que ocorre entre financiadores e aqueles que terão a responsabilidade de gerir o serviço público, sejam aqueles que vão gerir, Deputado Giovani Cherini, como Deputados, como Senadores, sejam aqueles que serão Prefeitos, Governadores ou Presidente da República.
O grau de independência do poder que nasce desse sistema eleitoral financiado de forma privada é bem menor do que o grau de independência que terão os Poderes constituídos a partir de um sistema de financiamento público.
	Temos uma outra variável que eu costumo colocar e partilhar com a população brasileira. Há uma falsa impressão de que no sistema atual com financiamento privado nós teríamos alguém que pagaria pelas campanhas, mas essa é uma falsa impressão, porque, na realidade, o povo brasileiro é quem financia as campanhas dentro do sistema privado. Mas com uma diferença: em vez de financiar as campanhas de maneira republicana, de maneira impessoal, como deve ser a boa gestão pública, temos uma espécie de filtro, Deputado Arnaldo Jardim, que são os grandes financiadores, que têm o direito de interferir na democracia, organizando a lista dos que serão financiados. Evidentemente, essas listas não guardam equidade entre os candidatos.
	Muitas pessoas que nos estão acompanhando neste momento, nesse debate, têm vontade de ingressar na ação política mais cotidiana, candidatando-se a Vereador, Deputado, Prefeito, Governador, e são retirados do sistema, porque os valores das campanhas tornam a eleição cada vez mais proibitiva para a maior parte da população.
	Então, Sr. Presidente, estabelece-se um conjunto de distorções que a minha proposta, para a qual eu busco maioria nesta Casa, procura enfrentar com a proposta do financiamento público exclusivo de campanhas, com forte barateamento das eleições, porque a lógica atual é uma lógica em que a competição por potência financeira nas campanhas vai progressivamente substituindo as ideias que defendemos, os programas políticos e os programas de governo que defendemos, a história de vida de cada um dos candidatos que se colocam à disposição para exercer a nobre função de representar a população como Deputado.
Lembro aqui um texto de um grande brasileiro, Rubem Alves - e sugiro a todos os que acompanham a TV Câmara e aos Srs. Deputados que leiam; e se já leram, releiam; se não leram, por favor, aceitem a sugestão e incluam esse texto nas suas leituras. O texto dele é intitulado Sobre Política e Jardinagem. Ele diz: "A política é uma das mais nobres atividades a que um ser humano pode se dedicar, porque ela é uma atividade essencialmente de doação ao coletivo, de doação à sociedade". E ele compara com o jardineiro, que cuida das praças que servirão a toda a população.
Tenho a convicção de que precisamos oxigenar a democracia brasileira. Precisamos de liberdade e independência para quem faz política. Não podemos continuar com um sistema em que as técnicas de marketing são cada vez mais sofisticadas, os volumes de campanha, cada vez mais poderosos, e, portanto, a democracia brasileira torna-se cada vez mais seletiva, no sentido censitário, para usar uma palavra que já teve lugar na história política do País, e os que têm dinheiro, os que têm acesso ao financiamento têm muito mais chance do que muitos cidadãos que querem também servir ao País dentro da política e da democracia e que não conseguem atingir o espaço de poder, ingressar num partido político e participar da democracia.
	A segunda questão é o sistema de votação que proponho. Quero ser rápido porque quero muito ouvir os colegas que querem participar deste debate. 
	Proponho, nobres Deputados, um sistema proporcional misto que se mantenha próximo da cultura política do povo brasileiro. O povo brasileiro valoriza muito o voto no seu Deputado ou na sua Deputada. Então, eu, depois de muita reflexão, decidi propor um sistema que reforça o voto do cidadão, qualifica o voto do eleitor brasileiro, torna esse voto mais completo, do meu ponto de vista.
	Além de o eleitor continuar escolhendo o Deputado ou a Deputada da sua preferência, ele também terá direito e será convidado a fazer uma reflexão sobre qual o partido, o programa, o projeto político quer apoiar, porque, Deputado e ex-Governador Mauro Benevides, não se faz democracia sem partidos fortes. Se os nossos partidos têm os seus problemas e limites hoje, a tarefa deste Parlamento, a tarefa da democracia brasileira é encontrar um mecanismo que fortaleça esses partidos, que democratize esses partidos e que diga ao eleitor que "sim", quando ele nos encontra na rua e nos diz, Deputado Ivan Valente, Deputado Fernando Ferro, às vezes: "Para mim, partido não interessa. Eu voto na pessoa". Eu costumo dizer a esse eleitor, a esse cidadão o que eu vou repetir da tribuna para todos os que nos acompanham agora: "Continue valorizando a história de vida das pessoas em quem você vota, mas tenha presente que uma só pessoa não muda o Brasil, que uma só pessoa não chega ao Parlamento brasileiro e consegue implementar as mudanças de que o Brasil precisa. É preciso fortalecer também projetos políticos, programas e, portanto, partidos que representem esses programas".
	Na minha opinião, a maneira de inverter um ciclo vicioso negativo, em que os partidos vão sendo desvalorizados, em que o eleitor passa a ter a sensação de que não vale a pena escolher o seu partido e o seu programa, a maneira de reverter essa lógica é convidar o cidadão para que ele reflita e pense, além do Deputado da sua preferência ou da Deputada, Deputada Jô Moraes, e faça reflexão sobre qual o partido, qual a lista preordenada e qual o programa ele quer apoiar, como ocorre em diversas democracias do mundo.
	O somatório desses dois blocos de votos, Deputado Inocêncio, o total de votos, por exemplo, que o PCdoB fez em Minas Gerais, somado com os votos que os candidatos do PCdoB fizeram a Deputado - ou em qualquer Estado e qualquer partido -, vai ser levado em conta, proporcionalmente, para definir o número de cadeiras que cada partido conquistou no Parlamento.
	Por exemplo, se o PT de Pernambuco conquistou seis cadeiras, Deputado Fernando Ferro, por essa proporcionalidade plena, voto 100% proporcional, respeitando o critério da proporcionalidade na democracia brasileira, quem serão os seis eleitos? Primeiro eleito, o mais votado nominalmente; segundo eleito, o primeiro colocado na lista preordenada; terceiro eleito, o segundo mais votado nominalmente; quarto eleito, o segundo colocado na lista preordenada.
	Proponho ainda - para concluir e ouvir os colegas - o fim das coligações na eleição proporcional; a possibilidade de se constituírem federações partidárias com programa registrado e com o mínimo de 3 anos de duração; a facilitação da participação da sociedade, através da Internet e das redes sociais, na apresentação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, para tramitar na Casa, de iniciativa popular. E proponho também que o suplente de Senador passe a ser o Deputado Federal mais votado do mesmo partido do Senador, no mesmo Estado do Senador. Com isso, não concorrerá mais um suplente direto, na chapa do Senador.
	Outras mudanças estão no relatório, mas encerro por aqui para ouvir os colegas. Peço que façam o aparte o mais rápido possível para que eu possa fazer uma conclusão deste pronunciamento no Grande Expediente.
	Com a palavra V.Exa., Deputado Costa Ferreira, o primeiro colega que me pediu aparte.
	O Sr. Costa Ferreira - Deputado Henrique Fontana, mui digno representante do Rio Grande do Sul, temos convivido aqui e admirado a sua postura retilínea, equilibrada. V.Exa. tem demonstrado empenho em resolver os problemas mais terríveis que nos assolam agora, diante desse projeto de reforma política, uma necessidade premente no nosso País, haja vista o que V.Exa. já declarou, para aprimorarmos as instituições democráticas da nossa Pátria. Nós estamos felizes com o seu posicionamento. Primeiro, o financiamento de campanha é um fato necessário. Por quê? Lamentamos as revistas noticiosas trazerem o nome das pessoas beneficiadas pelas empreiteiras. Isso não é crime! Crime é justamente a maneira como as empreiteiras ganham as licitações. E às vezes vem essa repercussão negativa. Havendo financiamento público de campanha, não temos dúvida de que haverá um cuidado das nossas instituições para que tenhamos um promotor que fiscalize essa metodologia que será benéfica para o País. Por quê? Porque quem tem de financiar os agentes políticos é o Estado, e não a iniciativa privada. Segundo, o fim das coligações proporcionais também será benéfico. Por quê? Porque os partidos se fortalecerão. E fortaleceremos também a fidelidade partidária. Assim, teremos um Parlamento forte, robusto, que possa fazer o melhor pela grandeza da nossa Pátria. Eu gostaria de falar mais, mas entendi o seu recado. Acho que V.Exa. está no caminho certo. Agora, discordo da proporcional mista, porque acho que estamos burocratizando. Vamos desburocratizar a proporcional. Quem tiver a maioria de voto no seu partido é quem deve ser eleito. Obrigado.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Quero agradecer a V.Exa., Deputado Costa Ferreira, a opinião expressa neste debate democrático.
	Antes de ouvir o Deputado Giovani Cherini e depois o Deputado Fernando Ferro, o Deputado Mauro Benevides e o Deputado Ivan Valente, quero colocar um tema que a fala do Deputado Costa Ferreira pontua e eu não havia detalhado: a visão que acumulei e que partilho com V.Exas. nesses anos todos.
	Primeiro, a corrupção é causada por múltiplos fatores. Eu costumo dizer que a corrupção não nasce nem está na política e na representação política. Ela pode estar na política, como pode estar na iniciativa privada, como pode estar no serviço público, quando há participação de servidores públicos. Acabou de dar um exemplo o Deputado Fernando Ferro: o provável envolvimento de um grupo minoritário de policiais no brutal crime de assassinato da juíza, que impactou a todos nós.
	A corrupção é algo que tem pernas na política, na iniciativa privada e no serviço público. Nesses três espaços, ela é minoritária. Agora, eu costumo dizer, e tenho bastante convicção de reproduzir essa frase e partilhar com os colegas Parlamentares e com todos os que estão acompanhando esta sessão da Câmara Federal, que o financiamento público exclusivo de campanha é uma arma muito poderosa para ajudar o Brasil a combater a corrupção. Não é, óbvio, a única.
	Nós não somos aqui ingênuos nem propomos simplificar um debate dessa magnitude. Agora, eu partilho com V.Exas. a minha convicção. Se estou diante de uma escolha, um sistema de financiamento privado exclusivo, como é hoje, ou de financiamento público exclusivo, qual é o sistema melhor para nos ajudar a combater a corrupção? Evidentemente, na minha avaliação, o sistema de financiamento público exclusivo.
	Deputado Giovani Cherini; depois Deputado Fernando Ferro; depois Deputado Mauro Benevides; depois Deputado Ivan Valente. Ouço V.Exa., Deputado Cherini, com grande alegria.
	O Sr. Giovani Cherini - Em primeiro lugar, Deputado Henrique Fontana, quero parabenizá-lo pelo grande trabalho que vem fazendo em torno dessa matéria, não há dúvida nenhuma. V.Exa. iniciou seu pronunciamento dizendo: "Essa é a reforma das reformas". Todos nós, se quisermos mudar o Brasil, temos que fazer a grande mudança aqui dentro. E a grande mudança aqui dentro V.Exa. colocou no seu relatório. Não é um relatório purista, como eu gostaria. Eu gostaria que fossem listas de candidaturas - sempre defendi isso -, porém sei que aqui não há voz para aprovar as listas exclusivas, listas fechadas de candidatos. Então, V.Exa., muito bem, fez uma mescla: o eleitor pode votar no partido, o que reforça os partidos, e pode votar também no candidato. Isso serve para fazer crescerem os partidos e também para manter as candidaturas avulsas, individuais. Agora, só vejo que há possibilidade de aprovação de financiamento público de campanha exclusivo se aprovarmos o restante do seu relatório. Se for só financiamento público exclusivo de campanha, vamos fazer mais um gasto para o País, vai ser mais um problema, e não a solução. A solução está na aprovação do seu relatório integral, que tive oportunidade de ler e contempla praticamente todos os interesses da política e dos políticos no Brasil. Está nas mãos desta Casa aprovar e realmente modificar esse estado de coisas que está aí. Infelizmente, a política está podre em muitos casos porque isso começa na eleição, na forma como se prepara uma candidatura. Parabéns, Deputado. Estou com V.Exa. na aprovação do seu relatório.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Deputado Cherini.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência, sem qualquer conotação com qualquer pessoa, gostaria de informar que aparte é breve interrupção do orador e não discurso paralelo. Portanto, eu pediria aos oradores que fossem breves no seu aparte.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Ouço o Deputado Fernando Ferro, por favor.
	O Sr. Fernando Ferro - Sr. Presidente, o Deputado Henrique Fontana está vendo o quão apaixonante é este tema, que provoca a vontade de falar de vários Parlamentares. Acho que, no mérito da questão, voltarei a me manifestar sobre este assunto. Quero parabenizar V.Exa., Deputado Henrique Fontana, pela forma como conduziu o debate. Sem sombra de dúvida, este é um momento elevado da política desta Casa, quando V.Exa. contribui para melhorar o nível da discussão e para ajudar a sociedade nos processos de construção da democracia. Parabéns e que tenhamos a capacidade de convencer a maioria desta Casa para a justeza do projeto do qual V.Exa. é Relator e para a correição dos assuntos aqui expostos, que foram tratados com muita competência. Parabéns, Deputado Henrique Fontana!
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Deputado Fernando Ferro.
	Ouço o nobre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Henrique Fontana, evidentemente que, se não fora a admoestação regimental feita pelo Presidente Inocêncio Oliveira, eu até delongaria, mesmo circunscrevendo o aparte a algumas frases, delongaria um pouco mais para argumentar com V.Exa. pontos considerados nevrálgicos na sua abalizada proposição. Entretanto, neste primeiro momento, o que me cabe é cumprimentar V.Exa. pelo trabalho que fez, as pesquisas empreendidas e, sobretudo, uma avaliação da tendência que deveria prevalecer sobre este ou aquele aspecto. Acredito que, talvez, o ponto mais polêmico, e já era polêmico nas oportunidades anteriores, seria o da lista preordenada. V.Exa., engenhosamente, criou as duas alternativas, sem desfavorecer a prevalecente e criando a outra alternativa, que seria a própria lista preordenada. Portanto, com os cumprimentos a V.Exa. neste momento, espero que numa outra oportunidade nós tenhamos condições de discutir mais aprofundadamente a matéria. Muito obrigado.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado.
	Ouço o Deputado Ivan Valente.
	O Sr. Ivan Valente - Sr. Presidente, Sr. Relator da reforma política, Deputado Henrique Fontana, primeiro, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo. Sei que V.Exa. fez esse relatório em condições pessoais muito difíceis. Por isso, maior o seu esforço, e o parabenizo. Em segundo lugar, eu queria colocar rapidamente que nós defendemos conjuntamente o financiamento público exclusivo de campanha, com punição para aqueles que recebem e para aqueles que doam. Inclusive, no relatório talvez nós devêssemos punir como crime também aqueles que doam. É uma discussão que ainda vamos fazer na Comissão. Nós concordamos com isso, achamos fundamental. Achamos engenhoso também ter colocado que o financiamento se daria para um fundo partidário. Quero ver agora se os empresários vão dar. Agora é a hora da verdade! A segunda questão é o voto proporcional, que continua sendo o mais democrático para o nosso País. E, quanto a esse mecanismo do voto em lista, correto, fortalecimento programático, político-partidário, eu pensava que a segunda parte seria ainda a escolha na lista dos partidos, mas V.Exa. abriu para a escolha geral, para qualquer candidato. Acho que também pensando que o mecanismo fosse viável nesta Casa. Mas, pensando dessa forma, certamente enfraquece um pouco o ponto de vista do fortalecimento partidário. A terceira questão é o fim da coligação proporcional. Finalizo parabenizando-o também pela questão da participação popular, do referendo e do plebiscito e da criação de mecanismos que facilitem essa participação popular. Talvez rebaixando ainda mais no relatório final as necessidades e as imposições para apresentação de projetos de iniciativa popular e de PECs. Vamos ainda discutir na Comissão Especial. Mas queria dizer que, no atacado, no estratégico, nós temos uma concordância importante com o relatório de V.Exa. Pretendemos colocar algumas questões para a discussão na Comissão. Parabéns mais uma vez, Deputado Henrique!
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
	Eu vou pedir ao Presidente aquela compreensão que ele sempre tem, porque, realmente, os apartes foram fortes e consistentes no sentido de propor três temas sobre os quais eu não havia falado, pela falta de tempo na exposição inicial.
	Primeiro, Presidente, quero dizer que, para fortalecer a democracia interna dos partidos, não serão, como dizem alguns, dois ou três dirigentes que, numa sala fechada, organizarão as listas preordenadas dos candidatos a Deputado pelos partidos. Ao contrário, prevê-se, no projeto, a necessidade de votação secreta, entre os filiados do partido ou entre os convencionais que estejam numa convenção, do ordenamento dessas listas, pela importância que isso evidentemente tem.
	Segundo, no que se refere ao assunto para o qual o Deputado Ivan Valente chamou a atenção, nós não temos nada, por óbvio, contra o fato de que empresas financiem a democracia brasileira. Está ali prevista a possibilidade de essas empresas fazerem a doação para um fundo de caráter nacional, que será gerido pelo tribunal, pela Justiça Eleitoral. Portanto, se esse fundo tiver uma arrecadação maior, nós precisaremos de menos recursos do Orçamento Geral da União. E, evidentemente, vamos de fato trabalhar para que as empresas que doaram na campanha anterior continuem doando nesta campanha, que vai ter o financiamento de caráter público e republicano, como eu gosto de colocar.
E digo a todos os colegas que o esforço que nós precisamos empreender é o esforço para o diálogo da maioria, porque é muito fácil, por conta de um tema, eu sair do debate da reforma política, como se a continuidade do sistema atual fosse uma boa solução para a democracia brasileira. Não, Presidente. Entendo que o sistema atual dá sinais evidentes de exaustão, que o sistema atual constrange boa parte da representação política a uma lógica em que, para se defender ideias, para se defender projetos, para se defender soluções de boa gestão pública, temos uma dependência cada vez maior do financiamento privado, que, como bem disse o nobre colega Costa Ferreira, não pode se misturar à ideia das pessoas, à defesa de projetos. O voto democrático de cada um transformou uma parte deste Poder numa espécie de Poder censitário, no qual quem tem mais dinheiro ou quem pode financiar determina parte dos rumos da democracia do nosso País.
	Entendo e sinto, porque converso com muitos empresários, Sr. Presidente, que eles também preferem o financiamento público, porque sabem do constrangimento que está gerando - e eu concluo, de fato, Sr. Presidente, agradecendo muito a V.Exa. - a cada eleição, um processo de eleições cada vez mais caro, cada vez mais inatingível para a grande maioria dos brasileiros e que muitas vezes coloca também as empresas nesse constrangimento de definir quem vão ou não financiar. E esse não deve ser um fator que influencie as decisões que vão ocorrer a cada eleição em nosso País.
	Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, meu convite a todas as bancadas é para muito diálogo, muita negociação política. E a disposição deste Relator é de estar em todas as bancadas, nos horários marcados, para, até o dia da votação na Comissão Especial, nós conseguirmos aproximar posições para compor uma maioria efetiva que melhore a democracia do nosso País.
	Obrigado, Sr. Presidente.