	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã a Comissão Especial designada pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, vai reunir-se para apreciar o relatório de nossa autoria sobre a PEC nº 506, de 2010, originária do Senado Federal, que foi apensada à PEC nº 103, de 2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
	É uma proposta de emenda à Constituição encaminhada a esta Casa pela Presidência da República, pela Presidenta Dilma Rousseff. Nós vamos apresentar amanhã nosso relatório e o nosso parecer, esperando merecer da parte dos companheiros que integram aquela Comissão o voto favorável para que possamos encaminhar essa proposta ao Presidente da Casa e ele em seguida a submeta ao Plenário, já que proposta de emenda à Constituição demanda duas votações no plenário desta Casa para depois ser encaminhada ao Senado Federal. 
Portanto, foi uma longa trajetória. Nós estamos há mais ou menos 3 meses examinando essa proposta. Fizemos várias audiências públicas no Estado de Roraima, no Estado do Amazonas, em Brasília, para conversar, ouvir as pessoas, as autoridades interessadas no tema. 
A importância que a Zona Franca de Manaus tem hoje para o Amazonas e para a Amazônia Ocidental é evidente. Ela não só tem gerado emprego e renda, como também nos tem permitido manter ao longo do tempo a floresta intacta, com seu status quo mantido. Tudo isso temos de creditar ao fato de que a Zona Franca de Manaus, com o seu polo industrial e com o seu parque industrial, gerando mais de 120 mil empregos diretos e quase 600 mil empregos indiretos, tem possibilitado a manutenção do meio ambiente de Manaus e do Amazonas. Portanto, não é à toa, Sr. Presidente, que o Amazonas é hoje o Estado que tem a sua floresta mais bem preservada, exatamente em função da Zona Franca de Manaus, com o seu parque industrial.
	A apreciação da PEC 103, apensada à PEC 506, de autoria do ex-Senador Arthur Virgílio Neto, é importantíssima para o desenvolvimento do nosso Estado do Amazonas e da nossa Região, até porque nós estamos apresentando um substitutivo para não só prorrogar os 50 anos da Zona Franca de Manaus, mas também para dar 50 anos de duração às Áreas de Livre Comércio que já existem no Amapá, em Rondônia, no Acre, em Roraima e no Amazonas. A Área de Livre Comércio do Amazonas fica na cidade de Tabatinga, na tríplice fronteira com o Peru e a Colômbia.
Portanto, Sr. Presidente, amanhã, com certeza, a Comissão Especial vai deliberar sobre essa matéria que reputo da maior importância para o nosso Estado e para a nossa Região.
	Por outro lado, quero também referir-me rapidamente, Sr. Presidente, à reunião que deverá acontecer amanhã, no gabinete da Presidência, com a equipe que está negociando com o Presidente Henrique Eduardo Alves a PEC 300, uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada em primeiro turno aqui na Casa e que cria o piso salarial para os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. 
Lamentavelmente, não houve até hoje acordo para votação em segundo turno. As conversações estão acontecendo, com a participação de vários companheiros, e o Presidente Henrique Eduardo Alves, sensibilizado com essa aspiração legítima dos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Brasil inteiro, resolveu enviar um expediente a todos os Governadores, porque há a informação de que os Governadores são contrários à fixação do piso salarial para essa importante categoria da segurança pública. Os Governadores, então, estariam sendo acionados pelo Presidente da Câmara para que informem a sua real posição acerca da PEC 300.
	Essa conversa de amanhã, às 16 horas, é uma espécie de retrospectiva...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ÁTILA LINS - Sr. Presidente, peço 1 minuto, por gentileza, só para concluir o raciocínio.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Deputado, estamos para entrar no Grande Expediente. Desculpe-me, mas...
	O SR. ÁTILA LINS - Meio minuto.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Tudo bem.
	O SR. ÁTILA LINS - Amanhã, às 16 horas, o Presidente vai dar conhecimento àqueles que trabalham pela PEC 300 da posição dos Governadores, para então esta Casa decidir a votação em segundo turno.
	Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado Átila Lins.