	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA e como Líder Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira, a PETROBRAS anunciou lucro de R$13,8 bilhões no primeiro semestre deste ano de 2013, resultado 77% superior aos R$7,8 bilhões de igual período do ano passado.
	O lucro obtido nos meses de maio, junho e julho, também deste ano, foi de R$6,2 bilhões. Nesse mesmo período do ano passado, a companhia havia contabilizado um prejuízo de R$1,3 bilhão, o primeiro resultado vermelho desde 1999. 
	Vistos assim, esses números impressionam. Eles passam a ideia de que o desempenho da PETROBRAS vai muito bem na produção de petróleo e no fornecimento de gasolina, diesel e demais combustíveis derivados desse produto ao mercado brasileiro.
	Esse lucro no primeiro semestre de 2013 veio como uma espécie de reviravolta no setor de petróleo e combustíveis. Propaganda apenas. 
	Mas não é nada disso. A PETROBRAS não vai nada bem, e esses números expressam mais uma armação contábil que escondem a realidade. Neste caso do lucro da PETROBRAS, o uso do artifício contábil, que já virou rotina de fajutagem das contas públicas brasileiras, inverteu escandalosamente o resultado. E o artifício consiste em utilizar as exportações futuras como garantia para reduzir o impacto da variação cambial nas contas. A PETROBRAS está utilizando esse artifício desde o mês de maio.
	Segundo noticiou o jornal O Globo, edição de sábado, na opinião de especialistas, sem a aplicação dos artifícios contábeis, "a companhia poderia ter encerrado o segundo trimestre no vermelho, considerando o resultado antes do pagamento de impostos."
	Entrevistado pelo O Globo, o consultor César Ramos, especialista em contabilidade e autor do livro Derivativos, riscos e estratégias de hedge, sem a alteração, a empresa teria prejuízo antes de impostos de R$36 milhões. Com a mudança, teve lucro antes de impostos de R$7,946 bilhões. 
	De nada adianta a PETROBRAS fazer maquiagem em suas contas a ponto de transformar prejuízo em lucro bilionário. Certamente, os auditores do Conselho de Acionistas da empresa terão oportunidade de requisitar informações e explicações a respeito dessa operação. 
	A contabilidade criativa da PETROBRAS tem impacto nulo nos números reais das contas externas brasileiras, onde não há como esconder o rombo causado pelas importações crescentes de gasolina, óleo diesel e querosene.
	Segundo o jornal Folha de S.Paulo, edição da última sexta-feira, dia 9, "de janeiro a julho deste ano, o rombo na conta do petróleo atingiu o recorde de 15,4 bilhões de dólares - 4 vezes mais que em igual período de 2012". 
	Este resultado desastrado inclui os US$4,6 bilhões que o Governo não registrou nas importações do ano passado para poder fechar as contas. Mas esse adiamento só produziu resultados nas contas. Os efeitos devastadores da gestão aloprada da PETROBRAS permanecem e se avolumam 
	Esses números, sim, são verdadeiros. A conta-petróleo revela, sem disfarces, o que estamos gastando em importações de combustíveis e o que estamos deixando de faturar, em exportando menos. A não realização de novos leilões fez com que hoje estejamos produzindo menos do que 5 anos atrás, mesmo com o ingresso da produção do pré-sal. Isso é indefensável! Só para dar uma ideia, produzimos hoje 1,9 milhão de barris, já tendo produzido, em 2008, 2 milhões de barris. O pré-sal já produz quase 400 mil barris. Mesmo assim, estamos produzindo menos.
	Em 2012, o lucro de R$21,18 bilhões alcançado pela PETROBRAS foi 36% inferior ao do ano anterior, 2011, o mais baixo em oito anos. E assim tem acontecido nesses últimos anos de sujeição da empresa aos interesses político-partidários dos governos petistas, numa operação de apropriação sem precedentes!
	A empresa transformou-se num instrumento do projeto de poder do PT. O loteamento de cargos, o empreguismo, os diversos casos de corrupção têm sido a marca das administrações da PETROBRAS.
	Nesta semana, para constatar esta triste realidade, basta ler a matéria da revista Época. As acusações são gravíssimas! Sem um planejamento estratégico verdadeiramente focado em seus objetivos principais, a PETROBRAS segue na trajetória medíocre e temerária, agora disfarçada por manobras contábeis.
	Trata-se de uma operação audaciosa de insensatez. A PETROBRAS não é uma empresa qualquer. Ela tem uma história de conquistas no domínio tecnológico que a destaca entre as maiores empresas mundiais do setor petrolífero, e sua trajetória hoje se confunde com a consolidação da identidade nacional.
	Os resultados do ano passado e a lambança dos números apresentados na sexta-feira resultam de investimentos mal planejados, porque sobre eles pesaram muito mais os interesses políticos, como é o caso da Refinaria Abreu e Lima, em construção no Estado de Pernambuco, que custará cerca de dez vezes mais que o orçamento inicial, e o governo petista insiste em manter a parceria com a empresa petrolífera venezuelana, a estatal Petróleos de Venezuela - PDVSA, que descumpriu todos os prazos e prorrogações generosamente concedidos e que até agora não colocou um tostão no projeto.
	Ao tomá-la como instrumento de seu projeto de poder, o governo petista se apropriou também do apelo simbólico que a marca PETROBRAS enseja no imaginário dos brasileiros. Em abril de 2006, o Governo Lula torrou R$37 milhões na campanha de propaganda enganosa que anunciava a autossuficiência do País na produção de petróleo.
	Mentira tem pernas curtas! O que o Brasil viu nos últimos anos foi a sequência impressionante de maus resultados. Nos seis anos seguintes, os custos de operação da PETROBRAS dobraram e o seu desempenho é o pior entre as dez maiores empresas do ramo de petróleo. 
	Depois de 2010, quando o governo petista alterou a lei do petróleo, responsável pelo rumo ao segundo lugar no ranking das maiores empresas de gás e petróleo dos Estados Unidos e da América Latina, a PETROBRAS perdeu mais de 40% de seu valor de mercado. Isso aconteceu em apenas três anos. 
	A PETROBRAS valia US$199,3 bilhões em janeiro de 2010. Em janeiro deste ano, estava valendo US$119 bilhões, uma diferença, uma perda de US$80 bilhões. Pela primeira vez, a PETROBRAS foi ultrapassada pela ECOPETROL, que não dispõe de reservas compatíveis às do Brasil, mas que obteve crescimento de 165% em seu valor nesses três anos de prejuízos da PETROBRAS.
	Essa ECOPETROL - Empresa Colombiana de Petróleo produz metade da produção brasileira e tem reservas muito menores do que a produção da PETROBRAS.
	As previsões para este ano são igualmente sombrias em termos de desempenho da produção de petróleo e importação de combustíveis. Ao invés de reagir com planejamento responsável, o Governo prefere enganar com a contabilidade criativa.
	Sr. Presidente Luiz Couto, faço este discurso com profunda tristeza. A PETROBRAS é um símbolo nacional. Nós sempre desejamos vê-la como a maior empresa de petróleo da América Latina. Sempre desejamos vê-la como a maior empresa nacional. E ela perdeu essas duas condições: não é mais nem a maior empresa nacional nem a maior empresa petrolífera da América Latina. 
	Isso é fruto de quê? Do aparelhamento que a empresa sofreu, dos desvios de conduta pelas ações absurdas. E cito aqui a defesa que o Governo da era Lula, petista, fez da mudança do marco regulatório: esse, talvez, tenha sido o maior crime contra a economia nacional já praticado. Nós tínhamos um modelo de concessões que era extremamente positivo para o Brasil, que ampliou a participação do petróleo no PIB nacional, multiplicando por cinco. E agora, com a mudança do modelo, parou-se com os leilões, fez-se com que a produção não aumentasse, e, pior, com que retrocedesse a produção nos últimos cinco anos. Tudo isso por uma visão atrasada, ideológica, que fez com que a maior empresa do Brasil tivesse imensos prejuízos.
	Não vim hoje à tribuna com nenhuma satisfação, e não quis trazer para esta tribuna a matéria da revista Época desta semana como foco principal do meu discurso; porque, para quem leu essa matéria da Época, é uma tristeza profunda vermos a que ponto chegou essa grande empresa nacional: lobbies, interferências, mudanças de estratégia, tudo baseado no pior dos modelos para a nossa gestão pública.
	Por isso, Sr. Presidente, vim a esta tribuna, para mostrar dados, comprovados e registrados, como o do déficit recorde na balança comercial de petróleo: R$15,4 bilhões até julho.
	Se nós tirássemos esse prejuízo da conta-petróleo, nós estaríamos já com um saldo comercial em 2013. Mas os R$15,4 bilhões de conta-petróleo fizeram com que a balança comercial, até julho, tivesse um déficit de mais de US$5 bilhões.
	 Esta realidade vai perdurar, porque jogamos fora 5 anos, com a mudança da Lei do Petróleo, por uma visão, como já disse, equivocada, idelogicamente atrasada, com aparelhamento, com busca de clientelismo, com atividades que não são a finalidade de um corpo técnico e preparado, como o da PETROBRAS.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.