	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi um dia importante, pois se comemoraram os seis anos da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.
	Vejo que esse foi um tempo muito importante. Espero que os governantes, que os governadores assumam e instalem delegacias da mulher, para que a Lei Maria da Penha seja implementada em todos os Estados e também para que se continue o desafio de as mulheres que foram agredidas no País fazerem denúncias.
	Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pela mídia interna e pelo programa A Voz do Brasil, porque vejo que é uma lei muito importante, que teve muita mobilização para ser aprovada e para ser sancionada pelo Presidente Lula.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para muitas pessoas a data 7 de agosto pode passar despercebida, mas para centenas de mulheres que já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica, essa data significa muito. A Lei Federal nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou o Código Penal ao punir mais severamente agressores, que hoje podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada.
	O nome para a legislação que hoje completa 6 anos é uma homenagem a Maria da Penha. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez, por arma de fogo, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Os atentados do marido deixaram Maria paraplégica, e ela transformou dor em luta e tragédia em solidariedade. 
	A lei veio para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, acabando com as penas pagas em cestas básicas ou multas, tratando a violência como crime de verdade e classificando como violação dos direitos humanos, estabelecendo as formas de violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Uma vez constatada a violência doméstica, seja ela: física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral, o juiz poderá aplicar ao agressor medidas de proteção da mulher, como suspensão ou restrição do porte de armas e afastamento do lar. O acusado também poderá ser proibido de manter contato ou se aproximar da mulher e de seus familiares e amigos.
	Através da Lei, as mulheres, conforme dados estatísticos, passam a cada dia a ser mais firmes, mais decididas em denunciar e levar o caso para a frente. Contudo, os grandes desafios se dão em como a lei vai diminuir os casos. Como o homem vai deixar de ser agressivo por conta da lei?
	Outro desafio enfrentado por algumas vítimas se refere às próprias vítimas se sentirem incapazes de sobreviver sem o auxílio do companheiro. Apesar de a mulher querer denunciar, quando chega a realidade de ter que enfrentar a vida sozinha, muitas vezes elas voltam e se acomodam. Muitas delas porque não têm coragem de ir à luta.
	Com isso, muitas preferem o tradicional discurso "Ruim com ele, pior sem ele", ou ainda "Minha mãe apanhou, minha avó apanhou, porque eu não aguento?".
	Dessa forma, são muitas as conquistas nesses 6 anos e muitos os desafios a serem alcançados, e quanto mais campanhas educativas forem feitas, temos a certeza de que esse tema que tem laços educacionais e culturais será cada vez mais desmistificado na nossa sociedade e cada vez mais mulheres denunciarão seus companheiros.