	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a nossa contrariedade radical em relação à transposição de águas do Rio Paraíba do Sul no Estado de São Paulo. Isso é um absurdo!
	Sr. Presidente, o Rio Paraíba do Sul está morrendo há muitos anos, há décadas, justamente por falta de cuidado, por falta de políticas públicas, por falta de consciência, por falta de educação ambiental. E ele não resistirá a mais essa agressão.
	O Estado do Rio de Janeiro, o povo fluminense, com certeza, de maneira unânime, não vai aceitar, em hipótese nenhuma, esse absurdo.
	Então, venho a esta tribuna, em nome dos cidadãos fluminenses, registrar a nossa posição, até porque o Rio Paraíba do Sul está morrendo! Nós precisamos de políticas para salvá-lo.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido o seu discurso e autorizo seu registro nos Anais da Casa e sua divulgação nos meios internos de comunicação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores portadores de deficiência que me acompanham pela Rádio e TV Câmara e Internet, pelas redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - Libras, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, ocupo a tribuna desta honrada Casa de Leis neste momento para reforçar a minha luta contra a intenção do Estado de São de Paulo de realizar a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul, com o risco de afetar a vida de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, em uma completa demonstração de quebra do pacto federativo, em razão de uma decisão unilateral temerária, que deve ser absolutamente repudiada.
Como Deputado Federal no exercício do quarto mandato, tenho me destacado na defesa do Rio Paraíba do Sul, de fundamental importância para o meu Município, Campos dos Goytacazes, e para todo o Estado do Rio de Janeiro.
Considero de extrema importância que todos nós, representantes da sociedade civil organizada e autoridades constituídas, nos unamos para enfrentar a ameaça de transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, conforme solicitou o Governador Geraldo Alckmin.
No Paraíba do Sul, o Governo paulista quer fazer a transposição de 5 mil litros de água por segundo para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira, e ajudar a recuperar o manancial em crise.
A urgência do Estado de São Paulo não pode ferir de morte o Rio Paraíba do Sul, afetando a vida de milhões de cidadãos fluminenses, prejudicando o abastecimento de água para dezenas de cidades fluminenses e comprometendo a agricultura de forma permanente.
Concordo com o Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor de ação que seguirá para o Supremo Tribunal Federal contra a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul e contra "qualquer intervenção que possa causar prejuízos à vazão do Rio Paraíba do Sul, incluindo seus afluentes", como o Jaguari.
Eu possuo, como Deputado Federal, a mesma posição do Procurador a respeito da transposição proposta. Ao reduzir a vazão do reservatório, entendo que São Paulo desconsiderou o caráter sistêmico da bacia e trata a questão como se um afluente, o Rio Jaguari, pudesse ser desconectado do rio por ele alimentado, o nosso Rio Paraíba. Isso sem contar que essas medidas não resolvem o problema do Cantareira e a crise de água.
Não podemos admitir o estabelecimento de conflito entre entes da Federação em função de posturas equivocadas, não podendo este Parlamentar deixar de registrar que uma medida tomada na cabeceira de um rio repercute na foz, e que não podemos aceitar que o Estado de São Paulo trate desse tema de forma unilateral e sem visão de bacia hidrográfica.
Muito obrigado.