	O SR. WILSON FILHO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados.
	Sra. Presidente, Rose de Freitas, V.Exa. faz jus a ser a primeira mulher na Mesa da principal Casa Parlamentar do País.
	Primeiramente, quero parabenizar os integrantes da marcha dos estudantes realizada hoje. Se não me engano, ainda existem vários estudantes na Esplanada brigando, lutando e gritando que o Brasil precisa de um investimento maior na educação.
	Parabenizo a União Nacional dos Estudantes - UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, todos os estudantes e jovens que estiveram na Esplanada fazendo essa marcha. São estudantes de todo o Brasil. Houve uma participação muito grande da Paraíba. Quase cem estudantes vieram do nosso Estado para cá.
	Para mostrar que estamos a favor da educação, como sempre dissemos em nossos discursos, Sra. Presidente, apresento a PEC da Educação, que pede um investimento de 10% do PIB para a educação. Esse foi o nosso compromisso.
	Sra. Presidente, coloco essa PEC à disposição de V.Exas. Ela vai tornar possível que várias pessoas do nosso Brasil, do meu Estado e dos Estados de V.Exas., que não tiveram a oportunidade de aprender a ler, possam ser alfabetizadas, não só os jovens, mas pessoas com mais idade que hoje ainda têm uma desvantagem por ser analfabetas.
	Esse é um investimento na educação, não apenas um investimento na escola, na creche, na estrutura física, mas é um investimento intelectual para fazer com que o Brasil cresça cada vez mais.
	Confesso que o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma já fizeram muito, mas o povo brasileiro e nós temos de mostrar que o Brasil precisa de muito mais. 
	Sra. Presidente, pedimos a V.Exa. a divulgação de nosso discurso nos meios de comunicação da Casa pela sua importância. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com grande esperança de vê-la aprovada por V.Exas., apresentei formalmente a esta Casa proposta de emenda à Constituição que finalmente transforma o Brasil em país onde a educação passa a ser prioridade. Através dessa PEC de minha autoria, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração, destinarão 10% do Produto Interno Bruto à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Isto mesmo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. O Brasil, aprovada a proposta, passa a compor o rol dos Estados nacionais onde a educação é vista não como gasto, mas, na verdade, como um investimento. Importante assinalar que em todos os países onde isso aconteceu, o resultado foi espetacular, no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social então experimentado.
	A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, inseriu na Carta Magna a previsão do estabelecimento, pelo Plano Nacional de Educação - PNE, de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB.
	Na vigência do PNE 2001-2010, aprovado pela Lei nº 10.172, de 2001, o Congresso Nacional aprovara a destinação de, pelo menos, 7% do PIB - dispositivo vetado quando da sanção da lei; veto que não foi derrubado mesmo com a mudança de governo e de maioria parlamentar.
	O Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que tramita nesta Casa, sendo objeto de apreciação de Comissão Especial, prevê (Meta nº 20) a aplicação do mínimo de 7% do PIB.
	Assim é previsto o mesmo patamar aprovado 10 anos atrás, que, se tivesse sido atendido, poderia ter alavancado investimentos para minimizar a dívida educacional brasileira. Segundo o INEP, o investimento direto em relação ao PIB correspondia, em 2009, a 5% do PIB. Propõe-se, assim, um esforço de acréscimo de 2% em 10 anos.
	A Conferência Nacional de Educação - CONAE, aprovou a ampliação dos atuais percentuais do PIB para a educação, de modo que, em 2014, sejam garantidos no mínimo 10% do PIB.
	Estudiosos reunidos em torno da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA tem apontado a necessidade de atingir o patamar de 10% do PIB. Nelson Cardoso Amaral e José Marcelino Rezende Pinto, em audiência pública realizada em 25 de maio de 2011 pela Comissão Especial que discute o Projeto de Lei nº 8.035, de 1010, que propõe o novo PNE, fundamentaram esse patamar de investimentos, a partir dos custos previstos para realizar as metas propostas.
	Em 17 de agosto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica que comprova a necessidade de investimento aproximado de 10% do PIB para educação pública no próximo PNE. A proposição intenta viabilizar o enfrentamento dos desafios educacionais colocados para o Brasil no século XXI.
	As mais expressivas entidades nacionais representativas dos diversos segmentos da educação brasileira apontam para a necessidade da destinação desses 10% à educação. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a União Nacional dos Estudantes pensam assim. Também defendem os 10% o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, entre outros.
	Também nos diversos estágios de debate, os que participam da elaboração do Plano Nacional de Educação apontam para a necessidade de que a educação seja efetivamente beneficiada com 10% do PIB. 
	Os professores Otaviano Helene e Lighia Horodynski-Matsushigue, ambos da Universidade de São Paulo, publicaram estudo que merece ser reproduzido a título de ilustrar a proposta que ora fazemos perante esta Casa. Segundo revelam os professores, todos os países que superaram atrasos escolares passaram por um período de altos investimentos, muitas vezes bem além dos 10% do PIB. Isso ocorreu nos países escandinavos, em Israel, em Cuba e em vários outros países. Os EUA investem, atualmente, um total de 7,6% do seu considerável PIB, sendo dois terços dos recursos provenientes do setor público. Portanto, seria totalmente normal que um país como o Brasil, com grande atraso educacional, investisse cerca de 10% de seu PIB em educação.
	Vale comparar a situação brasileira com a de outros países de modo mais detalhado, dizem os professores. Os gastos por estudante e por ano na educação básica no Brasil, onde está a grande maioria dos estudantes, são da ordem de apenas 14% da renda per capita. Nos países que têm um sistema educacional bem estabelecido, esse percentual é da ordem de 25%. Portanto, para dedicarmos à educação um esforço comparável ao desses países, devemos aumentar os gastos por estudante em bem mais de 50%. Mas ainda temos que incorporar pessoas excluídas do sistema, o que nos diferencia da maior parte dos outros países. No Brasil, cerca de 30% das crianças deixam o sistema educacional antes de completar o ensino fundamental e, no fim do ensino médio, o percentual de jovens excluídos atinge 50%. Apenas a combinação dessas duas necessidades, aumentar a inclusão e os investimentos por estudante na educação básica exigiria investimentos da ordem de 10% do PIB, concluem os professores.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, torço para que esta Casa venha mesmo a aprovar a proposta que ora defendo perante V.Exas. Tenho certeza de que, em assim fazendo, a Câmara dos Deputados estará de acordo com os interesses da maioria da população brasileira. Uma maioria que hoje clama por mais recursos para a educação e por mais chances inclusivas no sistema educacional do País.
	Nestes últimos 10 anos tivemos muitos avanços com o ex-Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, mas precisamos de muito mais. 
	O futuro do Brasil está em jogo.
	Muito obrigado.