O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero hoje fazer um alerta e pedir, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que esta Casa não vote com urgência, sem leitura ou amplo debate, o Projeto de Lei Complementar nº 227, de 2012, que, na verdade, irá fulminar o art. 231 da nossa Constituição, Capítulo Dos Índios.
O que a bancada ruralista quer, com essa votação açodada, sem discussão ampla, é promover mais um golpe nos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas. 
O PLP 227, relatado pelo meu colega de Rondônia, Deputado Moreira Mendes, pretende abrir as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, bens da União, de todos os brasileiros, para empreendimentos de interesse da bancada ruralista e de outros grandes grupos econômicos, da mineração, da construção civil e do setor madeireiro, interessados na exploração de terras potencialmente favoráveis à expansão do capitalismo duro e desrespeitoso com os direitos das minorias do Brasil. 
O § 6º do art. 231 da Constituição deixa claro que a exploração das riquezas do solo, rios e florestas existentes nas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas só poderá ser feita mediante relevante interesse público da União e segundo o que dispuser lei complementar para regulamentar essa exceção.
Os Parlamentares que, de forma contumaz, têm produzido leis para deformar e retirar direitos dos povos indígenas querem nos fazer acreditar que está em jogo, ao proporem a lei, o relevante interesse público da União.
Na verdade, o projeto de lei mascara o que é de relevante interesse da União, passando, volto a frisar, a atender interesses privados de ruralistas e toda a rede do agronegócio, além de barrageiros, construtoras, madeireiros, mineradoras e oportunistas de plantão.  
No substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura consta, ainda, artigo segundo o qual será livre o trânsito de veículos nas vias de comunicação e transporte terrestre e hidroviário que cortem as terras indígenas, vedada a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza. 
Isso é muito grave. A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas não pode aceitar mais esse ataque à Constituição e aos direitos de nossos povos indígenas.  
Conto com os colegas Parlamentares e especialmente com o bom senso do Presidente Henrique Alves, que no Abril Indígena constituiu grupo para avaliar projetos de lei prejudiciais aos povos indígenas, para evitar a aprovação da urgência para o PLP 227, de 2012. 
Muito obrigado!