	O SR. ANTÔNIO CARLOS COSTA - Sras. e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos.
	Como já foi dito aqui, hoje se abre uma oportunidade de termos uma legislação única, para todos os setores da economia brasileira, de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, ao contrário da medida provisória vigente, que cria desincentivo à inovação tecnológica e à pesquisa com a biodiversidade.
	No nosso entendimento, temos que garantir conceituações claras que deem segurança jurídica para todos os segmentos envolvidos. Isso inclui uma linha muito bem definida, que separa as espécies nativas das espécies exóticas, o que é de fundamental importância para o agronegócio brasileiro, uma vez que mais de 90% do valor bruto da produção agropecuária brasileira está centrada em espécies exóticas.
	Para assegurar o equilíbrio em relação às várias cadeias produtivas, o tratamento deve ser o mesmo para a agricultura, com a finalidade de produção de alimentos, bebidas, fibras, energia e floresta plantada, exatamente como previsto atualmente.
	Com base nisso, é fundamental a gente assumir a modalidade prevista no TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Agricultura e Alimentação, o Tratado da FAO, em que a repartição de benefício é feita no material reprodutivo. Assim, a gente teria um tratamento equânime e um tratamento homogêneo para todos os produtos da agricultura brasileira.
	Para dar legitimidade ao processo, é fundamental a participação de todos os atores na composição do CG, reforçando o que o Rodrigo, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, colocou agora há pouco. Então, devem participar o setor empresarial, acadêmico, comunidades tradicionais, todos eles de forma paritária.
	Por fim, o novo marco legal dará ao Brasil um balizador, uma linha e um direcionamento bastante importante em relação às negociações internacionais, estabelecendo de forma clara, de forma objetiva, o balizador das negociações quando isso ocorrer, seja para o Itamaraty, seja para o Ministério do Meio Ambiente.
	Então, por todas essas questões, a FIESP tem a expectativa de ver o tema avançar no Congresso no dia de hoje. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Agradeço ao Sr. Antônio Carlos.