	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na 16ª Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, no mês de julho, a Presidente Dilma se comprometeu publicamente em conceder auxílio financeiro de 1,5 bilhão de reais a todos os Municípios do Brasil até o dia 15 de agosto e 1,5 bilhão de reais em abril de 2014.
	A Presidente Dilma mandou, no dia 18 de julho, para esta Casa, projeto de lei, que recebeu o número 6.020, que prevê exatamente o que estou dizendo aqui. Mas não havia orçamento, e se condiciona a existência de dotação orçamentária para liberação de dinheiro.
	Bom, o Senador Walter Pinheiro colocou a dotação na Medida Provisória nº 613, de 2013. Mas, antes de ser aprovada - e deveria ser hoje -, a Comissão de Orçamento, ontem, aprovou projeto, também encaminhado pelo Governo, de abertura de crédito no valor de 1,5 bilhão de reais para pagamento desse compromisso da Presidente com os Municípios do Brasil.
	Qual é a minha preocupação, Sr. Presidente? A data do pagamento é 15 de agosto. Que dia é hoje? 13 de agosto. É impossível pagar. Por quê? Na Comissão de Finanças, apesar de o projeto ter vindo com urgência constitucional... Ele poderia ser aprovado imediatamente pelo Plenário da Casa, mas o Presidente o encaminhou a todas as Comissões. Está na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	Coube a mim, na Comissão de Finanças, ser o Relator, na ausência do Relator indicado, Deputado Cláudio Puty, que, por motivos superiores, não pode estar presente. Nós aprovamos no dia de hoje o PL 6.020. A Comissão de Orçamento aprovou ontem o crédito orçamentário. O que falta, Sr. Presidente, é o projeto chegar urgentemente ao plenário desta Casa e ser aprovado, autorizando 1,5 bilhão de reais, e o Congresso aprovar o crédito orçamentário. Tem que haver sessão do Congresso, por ser crédito orçamentário da Comissão de Finanças, para, então, se pagarem os Prefeitos.
	Por que estou preocupado? Porque nunca vi tanto Prefeito aperreado neste País. Eu vi um, em São Paulo, renunciar ao mandato há uns 10 dias. No meu Estado, o Prefeito de Pedro II renunciou com 2 ou 3 meses de mandato. Lá, no Piauí, há uma fila de três a cinco Prefeitos querendo renunciar também porque não aguentam a pressão. Por que existe essa pressão? Por causa do excesso de desoneração que o Governo concede com tributo do qual ele é apenas sócio. Por exemplo, IPI: a União só tem 42%, o restante é dividido entre Estados e Municípios, e entre os Estados exportadores.
	Eu apresentei, Sr. Presidente, ao projeto de lei que trata do cálculo para distribuição do Fundo de Participação dos Estados uma emenda. A emenda foi apresentada pelo Deputado Caiado, é bom ser justo com S.Exa. Acatei, em plenário, a emenda, que diz que, em toda desoneração, a Presidente tem que compensar quando aquele tributo é compartilhado com Estados e Municípios. Mas a emenda foi vetada.
	Nós vamos fazer uma grande articulação para derrubar o veto, assim como vamos fazer também para derrubar aqueles vetos à MP da Seca. Mas o que nós queremos é fazer um apelo ao Presidente para que paute, e paute logo, essa matéria, que já foi aprovada na Comissão de mérito, a Comissão de Finanças e Tributação - o projeto de 1,5 bilhão de reais.
	Que a Comissão de Orçamento encaminhe o projeto urgentemente ao Presidente do Congresso e que S.Exa. convoque sessão logo, se possível amanhã ou na próxima semana, para aprovar o crédito e pagar os Prefeitos do Brasil. É pouco, mas ajuda! É pouco, mas ajuda! Se dependesse de mim, a Presidente pagaria logo os 3 bilhões de reais.
	Muito obrigado, Presidente.