            O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um dos maiores valores da vida parlamentar é a palavra empenhada. Todos aqui nos recordamos das galerias mais uma vez cheias, no tempo em que elas podiam ficar repletas, e os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias recebendo o compromisso unânime, vocalizado pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, em relação à votação do PL que estabelece o piso nacional, e o Ministério da Saúde dizendo que isso não impacta a folha, pois inclusive já repassa esses valores para os Municípios.
	Portanto, ou se vota agora, nesta oportunidade de pauta desobstruída, ou não vai se votar nunca. Cinco de novembro é engano, ilusão de fim de ano e de Natal.
	O Governo não quer votar? Que assuma. Não coloque, inclusive, o projeto das Santas Casas como refém disso.
	O PSOL está em obstrução, pela votação imediata do PL justíssimo dos agentes comunitários de saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o PSOL reitera seu compromisso com a aprovação do Projeto de Lei nº 7.495/06, que assegura um piso nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
	Os agentes, mobilizados e cansados de tanta protelação, lembram: que o Ministério da Saúde já repassa aos Municípios, por agente comunitário de saúde, o valor de R$ 950,00 por mês, conforme Portaria nº 260/13; que o reajuste do piso salarial será de acordo com as regras já adotadas pelo próprio Ministério de Saúde desde 2005; que o próprio Ministro da Saúde confirmou, em reunião feita na Presidência da Câmara, no dia 14 de agosto de 2013, que o projeto de lei não gerará impacto financeiro ao Governo Federal; que atualmente existem aproximadamente 244 mil agentes comunitários de saúde e 50 mil agentes de combate a endemias, em mais de 5 mil Municípios brasileiros; que a região Nordeste possui uma cobertura de 87% do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que são diretamente responsáveis pela queda, em 20 anos, de 75% da mortalidade infantil em todo o País - na Região Norte, 80,44%; na região Centro-Oeste, 65,47%; na Região Sudeste, 49,98%; na Região Sul, 57,29%.
	As categorias dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias cumprem função social relevante, atuando diretamente no Programa Nacional de Imunização; no Programa Saúde na Escola; no Sistema de Informações da Atenção Básica; no Hiperdia, o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabético; no programa Saúde do Adolescente e do Jovem; no programa Saúde da Pessoa Idosa; no programa Saúde da Mulher; no programa Saúde Bucal; no controle de vetores e de doenças endêmicas; no SISVAN; no programa Bolsa Família; no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica; na prevenção de doenças infectocontagiosas; no combate à dengue, malária e febre amarela; na educação sexual e na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; no cadastro e acompanhamento do desenvolvimento social e econômico das famílias acompanhadas, bem como do desenvolvimento ambiental das áreas assistidas; no Programa Peso Saudável.
	Não é admissível que esta Casa continue alheia a esta demanda, rebaixada às imposições ocultas, não assumidas, do Governo Central.
	Agradeço a atenção.