			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o calendário do mês de agosto passa agora, oficialmente, a ter, no dia 27, uma celebração importante.
	Sou autor do Projeto de Lei nº 1.689, de 2015, que institui o Dia Nacional do Psicólogo. Muito me orgulho da proposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados, ora no Senado Federal, onde aguarda inclusão na Ordem do Dia.
	O dia 27 de agosto não foi uma escolha arbitrária. Aliás, de minha parte, nada fiz senão consagrar uma tradição. O dia vem sendo comemorado como do psicólogo desde a edição da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, regulamentadora da profissão.
	De qualquer maneira, como disse, orgulho-me da iniciativa, como forma de prestar meu tributo pessoal aos milhares de profissionais das diversas áreas de atuação da ciência da Psicologia.
	Na verdade, a ideia de traduzir isso em diploma legal constitui a culminância de um processo. Dentro da Câmara dos Deputados, sempre procurei ouvir a categoria, ao me chegarem as suas reivindicações. Em todas as ocasiões, tenho mostrado e demonstrado apoio, apreço e interesse. Lutei e luto. Permaneço mobilizado para ver valorizadas as atividades que desenvolve o psicólogo.
	Sou um entusiasta do caráter multifacetado desse trabalho. Médico que sou, não dissocio minha formação da psicologia. Ambas as especialidades tratam da saúde humana, e tanto melhor se são integradas.
	Sei da enorme importância que tem o profissional da área, em especial neste tempo de mudanças psicossociais rápidas e radicais. Novos comportamentos, alguns dos quais, antes inaceitáveis e hoje perfeitamente assimilados pelos novos padrões culturais, não raro atordoam a velha ordem, representada por pais e familiares, professores, estudiosos, especialistas de outras disciplinas, autoridades, pela sociedade, enfim.
	Tão grande é meu envolvimento, que sou autor também do Projeto de Lei nº 1.015, de 2015, que altera a citada Lei nº 4.119, de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, visando à fixação de piso salarial para a categoria.
	O projeto de lei em questão encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, embora - é necessário frisar - não se vislumbre, como alguns chegaram a supor, qualquer repercussão orçamentária ou financeira junto ao serviço público, cujas carreiras têm por padrão remuneratório o estabelecido pela Constituição Federal, em regra própria, vale dizer, o art. 39, § 1º. Acresça-se a tal propósito o disposto no art. 37, inciso X, da Carta, que restringe a fixação ou a alteração da remuneração dos servidores à lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso. Em suma, o projeto de lei não poderia tratar - e nem trata - de alteração de remuneração de servidor estatutário ocupante de cargo público.
	Sr. Presidente, as políticas públicas para as atuais e próximas gerações não poderão perder de vista a realidade de um mundo novo, cheio de desafios cada vez maiores. E para tê-la presente e corretamente dimensionada, não prescindem do concurso do psicólogo, da mesma forma que ele é indispensável também no âmbito das organizações. Onde há pessoas, há demanda pelo profissional da psicologia.
	Que seja de festa, portanto, o seu dia! Que novas conquistas se avizinhem, e para as quais há de ser sempre fundamental a compreensão, o apoio, a sensibilidade do Parlamento! Que possam todos continuar servindo à sociedade brasileira!
	Meus parabéns!
	Muito obrigado.