
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Tem a palavra o Deputado Arolde de Oliveira, do PSC, do Rio de Janeiro, que dispõe de 3 minutos na tribuna.
	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos informações recentes de que no Rio de Janeiro mais de 800 comunidades já estão nas mãos de criminosos. Esse é o maior absurdo a que nós chegamos, não só no Estado do Rio de Janeiro, pois este é um assunto nacional.
	Por isso, Sr. Presidente, em vez de nós estarmos aqui legislando em causa própria, para as eleições do ano que vem, criando fundos de 3,6 bilhões de reais para queimar em 45 dias em uma eleição, enquanto o País está em uma crise profunda, conforme nos dão conta os jornais e os meios de comunicação a toda hora, nós poderíamos focar na legislação penal, na legislação que fortaleça a segurança pública.
	Nós precisamos de instrumentos mais reais para restaurar o poder coercitivo do Estado, que está tão enfraquecido, justamente pela desmoralização das polícias militares, das polícias civis do nosso País.
	Agora mesmo estamos com as Forças Armadas ocupando o Estado do Rio de Janeiro e fazendo um esforço. Não sei se nós teremos o dissabor de termos notícias, de repente, de militares assassinados, como são assassinados os policiais militares no Rio de Janeiro.
	Quais serão os instrumentos de julgamento dessas causas, no caso contrário de algum militar, eventualmente, matar algum bandido com dolo? Como se fazem esses julgamentos?
	Essas questões é que têm de ser estudadas, e esses instrumentos é que têm de ser fortalecidos, para que se restabeleça, enfim, o poder coercitivo do Estado, que vai, com certeza, reduzir a impunidade.
	Temos também o assunto da menoridade, da imputabilidade criminal. É muito importante que a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos, uma vez que os jovens, os adolescentes, são os maiores instrumentos dos criminosos, principalmente do crime organizado em torno do tráfico de drogas.
	Faço um apelo à Presidência da Casa, para que nós pautemos matérias no sentido de fortalecer os instrumentos para garantir a segurança pública do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.