	O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este é um dos momentos em que aqueles que são céticos e que acham que não vale a pena participar da política ou que não vale a pena, muitas vezes, ser Deputado porque aqui não se faz o grande debate político, este é um dos momentos, que não são raros, em que o debate político está colocado. O futuro deste País depende da política, depende do Congresso Nacional e depende da Câmara, porque o que nós estamos discutindo aqui é o futuro do Brasil. 
	Eu quero daqui, primeiro, render uma homenagem e fazer um agradecimento ao nosso Relator Carlos Zarattini, Deputado Federal por São Paulo, do Partido dos Trabalhadores, e, junto com ele, a toda a Comissão, que teve início numa decisão do Presidente Marco Maia de escolher uma Comissão Especial com cinco membros de Estados produtores e cinco membros de Estados não produtores, para a qual o Relator, Deputado Carlos Zarattini, foi escolhido. 
	Nesses 8 meses que se passaram, houve dezenas, centenas de reuniões com todos os partidos, com todas as bancadas; reuniões com Governadores e Prefeitos; reuniões com o Governo e com a área técnica no sentido de se produzir um texto que pensasse o Brasil, um texto que pensasse o desenvolvimento deste País, e não um texto que pensasse apenas um setor, uma categoria ou um Estado. Por isso, este projeto que estamos votando hoje deve servir de orgulho para todos nós.
	Daqui quero parabenizar, mais uma vez, a Presidente Dilma Rousseff, que teve coragem e determinação, que teve o entendimento estratégico de que os recursos do pré-sal, de que os recursos do pós-sal, de que os recursos dos royalties, da partilha, fossem preferencialmente, se não na sua totalidade, para a educação. Por que para a educação? Porque o Brasil tem uma dívida social, porque nós estamos atrasados do ponto de vista do debate sobre investimento em educação.
	E quis o destino que nós, como um dos países de grande produção de petróleo - atrasados, porque descobrimos principalmente o pré-sal recentemente, diferente de outros países -, quis o destino que pegássemos as experiências de outros países, experiências boas e experiências ruins. 
Experiências boas de onde? Por exemplo: a Noruega pegou aquela riqueza do petróleo, fez um planejamento estratégico e falou "nós temos que investir em educação, ciência e tecnologia, para que esse legado possa servir para o futuro deste país, para as futuras gerações". 
E nós temos exemplos ruins no mundo: de países ricos, países que têm uma moeda forte, países de que vários outros países são hoje dependentes em função do petróleo, como o Iraque, como o Irã, como a Venezuela, como a Arábia Saudita, mas países em que a única fonte de riqueza, em que o único parque industrial, se é que se pode chamar assim, é a prospecção de petróleo. Na hora em que essa riqueza, que é uma riqueza finita, que é uma riqueza que, chegada uma hora, acaba, esses países estão fadados a ficar na miséria.
	Aqui na América, a própria Venezuela, que é rica em petróleo, tem dificuldade em ter um parque industrial, tem dificuldade em investir em educação, ciência e tecnologia, porque é um país dependente do petróleo, é um país que não investe nas outras atividades produtivas.
O Brasil não pode cometer esse erro. É este o desafio que se coloca. Quando a Presidenta Dilma diz "cem por cento para a educação", quando a Presidenta diz "nós vamos usar este recurso do petróleo, este recurso dos royalties, o da partilha que votamos no passado, na educação", é porque temos uma dívida com a criança, com o adolescente, com o jovem deste País; uma dívida com os negros; uma dívida com os pobres.
	Pelas experiências internacionais, nós sabemos que, se um país investe em educação, esse país se desenvolve e mostra que tem ciência, que tem tecnologia, e disputa o mercado, e não só o de commodities. Foi o que aconteceu com o Japão, foi o que aconteceu com a Coreia do Sul, porque esses países se preocuparam em investir na educação.
	É por isso que este é um momento histórico para nós. É por isso que esta Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação, que a bancada da educação fez questão de aprovar os 10% do Produto Interno Bruto. 
Agora, não adianta apenas aprovar a lei. Nós temos que dizer de onde vêm os recursos. E esse é um dinheiro novo. Não podemos aprovar os 10% do PIB para a educação e tirar dinheiro da saúde, e tirar dinheiro dos transportes, e tirar dinheiro da infraestrutura, e tirar dinheiro da energia. Temos que aprovar os 10% da educação - e está certo que foi aprovado -, mas esse tem que ser um dinheiro novo. 
E nada mais justo que esse dinheiro novo seja o dinheiro dos royalties. Sobre esse dinheiro o povo brasileiro tem que ter uma decisão histórica, de uma vez por todas: a de investir na educação; a de investir na criança e no adolescente; a de investir no ensino fundamental e no ensino médio; a de investir na universidade pública; a de investir em ciência e tecnologia. 
É por isso que este é um momento histórico. É por isso que está de parabéns esta Casa, que está de parabéns pelo relatório o Deputado Carlos Zarattini, porque colocou com precisão... Nós temos um debate a fazer, um debate em que queremos garantir a segurança jurídica, um debate em que essa questão, para nós, não está colocada, porque o Brasil, historicamente... Começou com Fernando Henrique Cardoso, é verdade - vamos fazer justiça -, mas também o Presidente Lula garantiu os contratos e a Presidenta Dilma está garantindo os contratos. Os investidores do mundo inteiro podem ter a certeza e a segurança de que investir no Brasil é a certeza de que vão ter bons lucros, de que investir no Brasil é a certeza de que não vai haver contratos rompidos. E essa questão não está colocada aqui. O que está colocado aqui, na verdade, é um país soberano, é um país que quer se encontrar com o seu povo, é um país que está precisando investir cada vez mais em educação, para se libertar cada vez mais, para não ser dependente, principalmente na área tecnológica, de outros países.
	Por isso vamos votar, vamos votar na noite de hoje - se não der tempo, vamos votar amanhã - essa proposta de investir tudo na educação. Educação é tudo! Qual o pai de família, qual a mãe que não quer ver seu filho estudando? Olhem o exemplo do que ocorreu no último final de semana. No sábado e no domingo, a juventude foi fazer o ENEM, que a cada ano que passa está ganhando mais respeitabilidade. É um exemplo a ser seguido, inclusive para acabarmos com esse famigerado vestibular, que muitas vezes é fonte de lucro para cursinhos.
	É neste País que estamos apostando: no País do pré-sal, no País do pós-sal, no País que aposta em ciência e tecnologia, que aposta em investimento na indústria, que aposta no desenvolvimento do comércio, que aposta no crescimento econômico, que aposta na geração de emprego, que aposta na distribuição de renda, mas sobretudo na educação de boa qualidade, na educação em que o professor é respeitado, em que o professor é bem pago. Apostamos numa educação em que o professor tenha condições de entrar numa sala de aula e tenha recursos para dar uma boa aula, em que o aluno tenha boa alimentação, em que o aluno tenha ônibus para ir à escola, em que o aluno possa acompanhar realmente aquilo que o professor ensina.
	É por isso que vamos votar o relatório do Deputado Carlos Zarattini.