	O SR. DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO - Deputado Beto Albuquerque, companheiros da Mesa, companheiros do plenário, da luta por um transporte digno para o nosso povo, companheiras e companheiros Deputados, nós estamos aqui discutindo uma questão fundamental para a cidadania, uma questão que é um elemento determinante para o cotidiano das pessoas, para o seu dia a dia. As pessoas demoram, às vezes, duas horas, três horas, quatro horas por dia dentro de um transporte coletivo, para se deslocar de casa para o trabalho, porque nós construímos cidades que são instrumentos de exclusão, e não de inclusão. 
	Então, esse tem que ser o eixo da reversão desse processo. Nós temos que construir cidades que sejam espaços de inclusão, de participação, de vivência. Que as cidades recuperem a sua função de uso, o seu bem de uso, e não a cidade como bem de troca, como mercadoria. Essa questão é que tem que ter a centralidade no que estamos discutindo. 
	Quando a população, a partir dos jovens, vai às ruas para reivindicar o passe livre, a tarifa zero, está buscando absorver condições de vida que deixou de ter porque as cidades foram crescendo e cada vez mais promovendo a sua exclusão.
E nós passamos a ter políticas de transporte dissociadas da política de uso e ocupação do solo, das políticas de desenvolvimento urbano, das políticas públicas que poderiam contribuir para uma cidade melhor. Nesse sentido as propostas de tarifa zero, ainda levantada como bandeira no Governo da companheira Erundina, e da política do não transporte, que já se refere à questão do uso e da ocupação do solo. Quer dizer, para muitos dos serviços que deveria ter como relação de vizinhança, você precisa tomar o transporte, onerando inclusive o sistema. Eu moro numa cidade onde 30% dos deslocamentos são feitos a pé porque as pessoas não têm condições - e o companheiro Lucas fez essa referência aqui - de fazer viagens, que não os deslocamentos para as relações de vizinhança, mas são grandes percursos, de casa para o trabalho, distâncias grandes, as pessoas se deslocando por 1 hora, 1 hora e pouco. As pessoas andam a pé. E as cidades não têm infraestrutura nenhuma para isso. Nem as calçadas atendem a essa população.
Agora, nós perdemos nas cidades esse aspecto da relação de vizinhança. A escola, a farmácia, a padaria, a todas elas você teria de se deslocar a pé. Há bairros enormes, essa invenção que nós criamos dos conjuntos habitacionais, que terminam sendo um depósito de gente, porque as pessoas não têm acesso àqueles serviços essenciais e precisam tomar o transporte para se deslocar.
Então, essa é outra visão que nós temos que ter muito clara em relação à definição do transporte coletivo em nossas cidades. Nós temos que fazer, então, não as cidades da exclusão, mas as cidades da inclusão. E me referia aqui à necessidade de termos controle social sobre as políticas públicas. 
E, nas lutas de vocês nas ruas, agora, foi levantada esta bandeira: a da necessidade da participação direta, de serem criados mecanismos para isso, de afirmação desses processos. Porque hoje quem define as questões na cidade não é o povo que se organiza para isso. Na maioria das nossas cidades, quem define as políticas públicas são as grandes corporações: a do lixo, a da especulação ou da indústria imobiliária, a dos proprietários de terra, a dos empreiteiros de obras públicas, a dos concessionários de serviços públicos, que dominam inclusive as Casas legislativas. É por isso que nós estamos lutando para que não haja financiamento de empresas para os processos eleitorais. (Palmas.) É fundamental que a contribuição para as campanhas eleitorais se dê ou de forma pública, ou por indivíduos, por cidadãos, e não através das empresas que dominam e que passam a dominar as estruturas do Executivo e do Legislativo, que determinam o crescimento das nossas cidades.
	Vi que muitas das questões colocadas aqui são relativas ao barateamento do serviço de transporte, à redução de tarifas, à não oneração por redução de insumos etc. Estamos buscando viabilizá-las, mas temos que associar, necessariamente, a questão do transporte à questão do uso do solo urbano. E se nós imaginarmos que em muitos lugares isso tem sido conseguido de forma efetiva? Quer dizer, há uma valorização natural das áreas de influência, onde você leva o desenvolvimento, onde você leva a infraestrutura. E a apropriação dessa valorização se dá de forma exclusiva, personalista, em forma da propriedade. Quer dizer, é o proprietário do terreno que se beneficia desse investimento, que é público, e vai ter lucro sobre isso. Não é a sociedade que se beneficia. E isso é um fator fundamental de exclusão social, porque você expulsa as populações para novas periferias, desestruturadas. Você tem que cobrar isso e você tem instrumentos legais para isso, como a Contribuição de Melhoria, mas outros instrumentos você tem que utilizar. 
	Nós estamos defendendo a Outorga Onerosa do Direito de Construir, com a qual você tem o coeficiente um para todas as cidades na faixa de 80 mil a 100 mil habitantes. Qualquer acréscimo que se faça onera o empreendimento, e se pode levar infraestrutura para novas áreas e se construir cidades onde as pessoas tenham melhor acesso à vida urbana.
Você tem a Contribuição de Melhoria, efetivamente. Outra coisa que foi relatada e levantada aqui foi o Imposto Predial Progressivo, para evitar os terrenos de engorda. O terreno infraestruturado que não é utilizado cria um ônus para a sociedade como um todo. 
Quer dizer, há mecanismos ao nível do uso e da ocupação do solo que vêm gerar a condição de pagar o transporte. Quando se levanta a tarifa zero, como a Deputada Luiza Erundina levantou, é muito em cima da carga, que não fica sobre o usuário do transporte, mas fica sobre a sociedade como um todo. E a incidência maior se dava em cima do IPTU. Essa era a essência do projeto da tarifa zero.
	Quer dizer, é esta a discussão que temos que aprofundar. Não podemos ter um transporte de massa que não seja altamente subsidiado, para dar efetivamente o direito e o acesso à população a essas condições de vida.
	Sr. Presidente, eu quero, desculpando-me por ter ultrapassado um bocado do tempo...
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Quase um Grande Expediente. (Riso.)
	O SR. DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO - Quase um Grande Expediente.
Mas quero alertar sobre essas questões, porque não são só inerentes à política de transportes, mas também à política de desenvolvimento urbano. Além de lutar aqui pela tarifa zero e pelo passe livre, eu quero ressaltar a bandeira que estamos desenvolvendo em torno da Conferência Nacional das Cidades, que é a da reforma urbana, Já. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Muito obrigado, Deputado Zezéu Ribeiro.
	Vamos ouvir agora a Deputada Rosane Ferreira, representando a Liderança do Partido Verde nesta Casa. Em seguida, falará o Deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco. E, na sequência, falará o Deputado Armando Vergílio, pela Liderança do PSD. 
	Estou me referindo à Liderança porque, regimentalmente, toda indicação de Liderança tem primazia, mas eu estou aqui, arbitrariamente, mesclando um pouco aqueles que estavam na fila, enfim, para que todos tenham oportunidade de falar. Eu vejo daqui o Deputado Costa Ferreira ali aguardando e a Deputada Alice Portugal, enfim, todos aguardando para usar da palavra.