
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra à nobre Deputada Erika Kokay, pelo PT, que se posta na tribuna para fazer o seu pronunciamento no tempo regimental que lhe é destinado.
	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria que pudesse ser acrescido aos 10 minutos, 3 minutos de Breves Comunicações, perfazendo um total de 13 minutos.
	Eu venho a esta tribuna para dizer que nunca antes na história deste País nós tivemos tantos enfrentamentos ou um ataque tão duro à corrupção, uma corrupção atávica. 
	Digo que o Brasil não fez o luto do colonialismo, quando os donos da terra, amigos do rei, que recebiam, no Brasil, pedaços de terras em tiras, se sentiam donos não só da terra, mas das crianças, do que não lhes pertencia. Essa é a lógica do patrimonialismo, que faz com que mulheres sejam consideradas propriedades e também faz com que alguns se sintam donos do que não lhes pertence. Os recursos públicos pertencem ao povo brasileiro. 
	Nós temos uma série de normas ou de leis estabelecidas hoje que fazem com que nós tenhamos, inclusive, a punição de donos de empreiteiras. Nunca antes neste País nós tivemos donos de grandes empresas presos, inclusive, podendo fazer uso da delação premiada, para que nós aprofundemos o enfrentamento à corrupção, como tem feito a Presidenta Dilma Rousseff.
	Nunca antes enfrentamos tanto a corrupção. Eu me lembro de vários escândalos neste País, que ficaram absolutamente encobertos por um Governo que jogava sobre os escândalos um manto de impunidade e de invisibilidade ou que jogava todas as denúncias de corrupção por debaixo do espesso tapete de um Estado inoperante. Lembro-me da pasta cor-de-rosa, do escândalo do SIVAM, do escândalo da reeleição e de tantos escândalos que permearam o Governo Fernando Henrique Cardoso. Nenhum deles teve apuração. 
	Foi durante o Governo Lula que nós criamos e construímos a CGU, que já investigou mais de 40% dos Municípios deste País. É dotada de um corpo técnico que precisa ser ampliado, precisa ser revigorado, precisa ser fortalecido pela qualidade que carrega e pelo objetivo absolutamente fundamental e republicano, para que possamos, de fato, fortalecer e fazer valer a lógica republicana. Portanto, a CGU se cria durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 
	Hoje nós temos um Ministério Público de que ninguém pode alegar subserviência ao Poder Executivo. Hoje não cabe o "engavetador" geral da República, alcunha fornecida pela população deste País ao Procurador-Geral da República durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje tudo vem à tona, para que a luz da verdade, a luz dessa lógica republicana sane o Brasil de uma corrupção que faz parte de uma história por que nós estamos de luto. 
	Eu tenho absoluta certeza de que, ao final de todo esse processo, o Brasil será muito mais republicano, será muito mais coadunado com os interesses da própria população e terá uma empresa, como a PETROBRAS, fortalecida, porque estará absolutamente sob a luz e a ótica de toda a sorte de investigação: das mais profundas e das mais doídas.
	Por isso, venho aqui apenas para dizer o que estamos vivenciando, o que é doído, porque a verdade arde, já dizia Desmond Tutu, mas a verdade cura. E nós estamos indo, com a luz da verdade, a luz da ética e a luz da moralidade, a todos os recantos que ficaram sob a umbra durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso.
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui para dizer do luto que estamos fazendo todos os dias e da importância de que esse luto se espraie por todos os sintomas de uma lógica patrimonialista daqueles que se sentem donos do que não lhes pertence. 
	E digo isso porque é preciso que nós enfrentemos não só as salas escuras de tortura, colocando luz sobre elas, como a Comissão da Verdade, iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff que chegou a esta Casa, pode constatar, para que nós possamos dar luz às salas escuras que ainda existem de forma metafórica e possamos desconstruí-las, mas que nós também possamos assegurar o direito de todo brasileiro e de toda brasileira de viver a sua humanidade; e possamos assegurar o direito das mulheres de viverem sem qualquer tipo de violência; e que as mulheres possam ser respeitadas enquanto seres humanos.
	Digo isso porque, nesta tribuna, nesta exata tribuna, na semana passada, nós tivemos aqui uma expressão criminosa que precisa ter o repúdio desta Casa. Nós não podemos permitir que um Parlamentar venha aqui, diga, faça uma apologia ao estupro e considere que o estupro era um prêmio a ser fornecido às mulheres. Todas nós, mulheres deste Brasil, sentimo-nos atingidas e agredidas na agressão que sofreu a Deputada Maria do Rosário. Isso não pode ficar impune nesta Casa!
	Nós não estamos falando de opinião. Nós estamos falando de apologia ao crime, nós estamos falando de um discurso que não tem inocência, porque é a ponte que se faz entre o pensamento e a ação. A ponte entre o pensamento e a ação é o discurso em um país onde 50 mil mulheres são estupradas durante o ano. E digo: 50 mil mulheres notificaram a agressão que sofreram, mas se estima que 140 mil mulheres tenham sido estupradas no ano passado neste Brasil.
	Portanto, nós não podemos permitir esse nível de agressão, esse nível de estímulo ao crime, esse nível de concepção que assegura que a violência contra as mulheres tem que ser naturalizada, tem que ser premiada.
	Por isso, nesta Casa, nós precisamos estabelecer uma ação de quebra de decoro para o Deputado que fez essa agressão, que não merece ter este mandato, que tem que perde-lo não só em nome de todas as mulheres deste País, mas em nome de uma cultura de paz, em nome do respeito à própria legislação e para que nós não tenhamos essa naturalização da violência, essa naturalização do crime, essa naturalização de posturas que ferem o decoro desta Casa Parlamentar.
	Não dá mais, Sr. Presidente, para ser tratada a representação que será ofertada contra esse Deputado como foram tratadas as outras, como se fosse uma liberdade de opinião! Que liberdade de opinião! Isso é apologia ao crime, isso é incentivo ao próprio crime, isso é uma agressão e um crime contra as mulheres, contra a sociedade, contra a democracia, contra a nossa própria Constituição!
	Como é criminoso o relatório que está se engendrando, que está sendo tecido com os fios do ódio homofóbico na Comissão que analisa o novo Estatuto da Família! Como é possível enfrentar a resolução do Supremo que diz ser possível e permitida a união homoafetiva e se dizer que só existe um arranjo familiar, que é o arranjo composto por homem, mulher e seus descendentes, negando-se a adoção por casais homoafetivos?
	Penso: o que serão dessas crianças? Terão como destino os abrigos? E fico pensando: como se pode destilar ódio em uma Casa que é fundamental para o exercício da democracia? Como se pode escrever, repito, com as tintas do ódio homofóbico, uma frase de que família é família, afeto é outra coisa, felicidade é outra coisa? O que é uma família se não for traçada e construída a partir do afeto?
	Nós estamos propondo, por essa lógica obscurantista, que está nesse relatório que fala do Estatuto da Família, um retorno, uma volta a antes do século XVII, porque, desde o século XVII, as famílias são construídas, sim, pelo amor - pelo amor! Como é possível encarar que a família pode ser um instrumento de pisotear o afeto, como está neste relatório? Ou como se pode negar o direito de todos os seres humanos de darem vazão a sua afetividade e de construírem as relações amorosas que possibilitem que nós tenhamos meninos e meninas inteiros?
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui para dizer que essas expressões sexistas, machistas, homofóbicas, essas expressões que apregoam o ódio, têm que ter a repulsa desta Casa, porque não podemos mais permitir que haja...
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Deputada Erika, em função do tempo, eu pediria que V.Exa. só falasse por mais 1 minuto, porque há ainda cinco oradores, e às 18h55min temos que encerrar. V.Exa. tem 1 minuto.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, vou encerrar.
	Não podemos mais admitir a desumanização simbólica e a hierarquização dos seres humanos, que haja seres humanos que possam amar e outros que não, que haja seres humanos que possam expressar a sua afetividade e outros que não, que haja seres humanos que possam ser cuidados e outros que não.
	Todos nós, seres humanos, fazemos parte de uma única humanidade. Somos diferentes e singulares, mas fazemos parte de uma única humanidade. Que esta Casa reafirme isso, nesta semana e durante todos os dias da sua existência!
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputada Erika.
		Durante o discurso da Sra. Erika Kokay, o Sr. Mauro Benevides, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Domingos Dutra, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.