                          PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCIO ALVINO (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste período de crise econômica que atravessamos, qualquer iniciativa de corte de gastos do poder público é, a princípio, bem-vinda.
	Por essa razão, parabenizo o Tribunal Superior Eleitoral, que recentemente decidiu extinguir diversas zonas eleitorais, com o intuito de reduzir despesas. A medida será adotada inicialmente nas capitais, eliminando cerca de 20% das zonas hoje existentes. A expectativa é que, com a correspondente redução do número de juízes, promotores, servidores e funções comissionadas, seja alcançada uma economia de R$ 13 milhões ao ano.
	Nos próximos meses, a medida será estendida ao interior do País, e espero que com os mesmos resultados positivos para as contas públicas. Entretanto, nesta nova etapa, penso que o TSE deva estudar com muito cuidado os locais onde vale a pena fazer os cortes. Em algumas zonas eleitorais quase não há trabalho, enquanto em outras, há muito que fazer. Também é preciso levar em conta que, embora os locais de votação dos atuais eleitores não sejam afetados, o fechamento dos cartórios será muito prejudicial a quem tiver de se cadastrar ou regularizar o título.
	Como exemplo, relato a situação de dois Municípios paulistas, Juquiá e São Luiz do Paraitinga, cujos eleitores enfrentarão muitos problemas devido a essa decisão do TSE.
	Em Juquiá, localizado no Vale do Ribeira, grande parte da população é de baixa renda e habita áreas rurais distantes do centro do Município. Caso a Zona Eleitoral seja extinta, essas pessoas serão obrigadas a fazer deslocamentos ainda maiores quando tiverem de resolver pendências no cartório. Isso aumentaria os problemas hoje enfrentados por elas, uma vez que infelizmente mal reúnem condições financeiras de pagar passagens de ônibus. 
	Além disso, atualmente o cartório eleitoral está sediado dentro do fórum da Comarca, não gerando, portanto, nenhum custo de aluguel. Assim, seu fechamento, além de resultar em grande prejuízo para a população mais carente, teria pouco efeito em termos de economia.
	Quase se pode dizer o mesmo de São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, onde quase a metade da população vive em área rural. Com a extinção da Zona Eleitoral, o cartório será transferido para Taubaté, e muitos eleitores terão de viajar mais de 100 quilômetros quando precisarem de seus serviços. Ressalto que atualmente o gasto com o cartório é mínimo, pois conta com apenas três servidores, dos quais um foi cedido pela Prefeitura local, que também arca com o custo da linha telefônica. Ademais, não há despesa de aluguel do imóvel, pois a Justiça Eleitoral tem sede própria no Município.
	Portanto, solicito o apoio dos colegas Deputados à correta decisão do TSE de economizar recursos públicos. Ao mesmo tempo, peço que manifestem sua solidariedade aos moradores de Juquiá e de São Luiz do Paraitinga sob a forma de um apelo às autoridades competentes, para que não fechem as zonas eleitorais naquelas cidades.
	Tais medidas, conforme o relato que acabei de fazer, quase não trariam vantagens para o Erário, mas causariam sérios problemas tanto a juquiaenses quanto a luizenses, sendo, portanto, inoportunas nesses dois casos.
	Muito obrigado.