	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, retorno à tribuna, nesta semana de importantes decisões no Congresso Nacional, para destacar a aprovação rápida de uma iniciativa de grande valia para os consumidores e as consumidoras do Brasil. 
	Ao longo de toda a nossa trajetória de militância em prol dos direitos do consumidor, temos contado com a presença, a luta, a essencial atuação dos PROCONs espalhados por todo o País. Em diversas instâncias do poder público - municipal e estadual, Executivo ou Legislativo -, os PROCONs cumprem um papel de importância inestimável, para fazer valer no dia a dia os chamados direitos consumeristas; para fazer com que o Código de Defesa do Consumidor não seja apenas um livrinho depositado sobre o balcão dos estabelecimentos comerciais, nem um conjunto de regras e determinações                                                                                                                                                                                                          que são perfeitas na teoria, mas são muito pouco observadas na prática.
	Os PROCONs de todo o Brasil trabalham com suas equipes de advogados, atendentes, servidores dedicados à nobre missão de garantir os direitos das pessoas, das mais instruídas às mais humildes, das mais abonadas às que lutam pela sobrevivência com o suor do dia a dia, conquistando com muito afinco o sustento próprio e de suas famílias. 
	Assim, muitas vezes a atuação dos PROCONs vai além dos direitos do consumidor, chegando mesmo a garantir a muitos o exercício da participação cidadã, do sentir-se respeitado como cliente e como pessoa, do sentimento de que vale a pena cumprir os deveres, porque os direitos também serão contemplados.
	Faço esse destaque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para dizer da importância de analisarmos e aprovarmos, com agilidade, o Projeto nº 5.196, de 2013, de autoria do Poder Executivo, que fortalece o sistema nacional de PROCONs. Esse projeto, enviado em boa hora a esta Casa pela Presidenta Dilma Rousseff, garante aos PROCONs mais poderes para fazer valer os direitos do consumidor e para aplicar sanções a empresas e prestadores de serviços responsáveis por violações a esses direitos. 
	A sociedade clama em peso pela aprovação desse projeto. E nós, como representantes do povo e militantes da Defesa do Consumidor, nos associamos a esse clamor, a esse apelo à Presidência desta Casa e a todos os nobres colegas Parlamentares, para que possamos o quanto antes aprovar essa matéria, beneficiando de modo concreto entidades que trabalham cotidianamente para a proteção do consumidor. 
	Quero registrar que a luta pela aprovação desse projeto e pelo fortalecimento dos PROCONs está sendo reforçada com a realização da reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, com o Sistema Nacional do Consumidor, evento que está sendo realizado neste momento em Belém, no Pará. O encontro reúne, entre outros, grandes lutadores das causas consumeristas, a Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira; a Presidente da Associação dos PROCONs Brasil, Gisela Simona; e a Coordenadora Executiva do PROCON Fortaleza, Cláudia Santos. Constitui-se em um importante momento de debate sobre a defesa do consumidor, seus novos desafios e possibilidades.
	Parabenizamos a todos pela realização do evento e nos associamos na batalha, de ordem política e cidadã, pela aprovação do projeto de lei de fortalecimento dos PROCONs e pela melhoria, cada vez maior, dos serviços de proteção e assistência ao consumidor, para que possamos ter não apenas a defesa dos direitos dos consumidores, mas também um trabalho mais amplo, sempre em prol da educação para o consumo e de relações de consumo mais justas e conscientes. Vamos em frente, pela aprovação do PL nº 5.196, de 2013.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação de meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.