	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação desta Casa, venho à tribuna denunciar um golpe, um atentado contra o Estado Democrático de Direito que vem ocorrendo no Estado do Pará, no Município de Conceição do Araguaia, governado há 10 anos pelo Partido dos Trabalhadores, hoje pelo Prefeito Valter Rodrigues Peixoto, que, de forma totalmente ilegal, encontra-se afastado do cargo há quase 180 dias.
	Trata-se do comprometimento político do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, nas pessoas da Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia, Danielly Modesto de Lima Abreu, e dos Promotores de Justiça, Alfredo Amorim e Cremilda Aquino da Costa, com determinados grupos políticos daquela cidade, que, excedendo de suas prerrogativas e competências, perseguem sistematicamente a gestão pública municipal local, em total desencontro com a harmonia e a independência que devem prevalecer entre os Poderes constitucionalmente constituídos. 
	Sr. Presidente, são diversos os casos em que esses agentes públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, citados acima, com o apoio das forças políticas de oposição ao Governo local, agem ostensivamente, de forma combinada e sem escrúpulos, com abuso de autoridade e por intermédio de decisões judiciais teratológicas, interferindo nos Poderes Executivo e Legislativo daquela cidade, com o fim de prejudicar o Prefeito do Município e de beneficiar o candidato derrotado nas últimas eleições municipais, com quem a Juíza da cidade nutre uma amizade pessoal. 
	Medidas exageradas de busca e apreensão aconteceram na casa de ex-Prefeitos do PT, ex-Secretário Municipal do PT, do atual Prefeito do PT e de toda a sua equipe, por último, em 4 de julho de 2014. A referida magistrada determinou o afastamento cautelar do Prefeito municipal Valter Rodrigues Peixoto por 180 dias, sem motivos devidamente fundamentados, em total contrariedade com o que diz a lei e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros, inclusive a dos Tribunais Superiores: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF. 
	Excelências, não é possível que um Prefeito eleito democraticamente pelo voto de quase 70% da população, que responde a uma ação de improbidade de supostas alegações duvidosas e parciais de má prestação no serviço de transporte escolar, numa cidade na Amazônia, no Estado do Pará, tipicamente rural, seja afastado por 6 meses de seu cargo somente porque a juíza local assim o deseja. 
	As investigações sempre ocorreram com tranquilidade e sem transtornos, pois o gestor local colabora sistematicamente. Ele respondeu, Sr. Presidente, a todas as solicitações do Ministério Público e da Justiça e nunca interferiu na instrução processual.
	Ressalta-se que todas as provas necessárias ao bom esclarecimento do feito já estão produzidas nos autos do processo, até mesmo antes de ajuizamento da ação, pois, na fase administrativa junto ao Ministério Público, todos os documentos solicitados à Prefeitura foram cedidos. Houve busca e apreensão de documentos junto aos órgãos afins da Prefeitura e todas as pessoas envolvidas já foram escutadas perante o Ministério Público.
	Igualmente, caros Deputados, há registros que quase todos os processos em desfavor da Prefeitura e do Prefeito municipal são julgados com parcialidade em seu desfavor. A agilidade nos feitos que envolvam a Prefeitura como ré é impressionante, enquanto, por outro lado, o próprio Ministério Público e a Ordem dos Advogados local já reclamaram perante o Tribunal de Justiça a desídia dessa magistrada em relação à morosidade da Justiça Estadual naquela cidade, pois os feitos que têm prioridade de julgamento parecem, àqueles com o propósito de interferir nas questões políticas locais, em favor de determinados grupos.
	É público e notório que tudo isso ocorre com objetivos claros de beneficiar um grupo de oposição ao Governo Municipal, que há anos tenta se firmar no poder, porém nunca consegue.
	Sras. e Srs. Deputados, há quem diga, na cidade, que a Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia, Danielly Modesto de Lima Abreu, que é ex-delegada da Polícia Civil, que responde a processos disciplinares junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará por desídia na atuação da magistratura, que quando atuava como juíza eleitoral na cidade de Santa Maria das Barreiras ocorreu um escândalo de falsificação de títulos eleitorais que até os dias atuais está sendo investigado pela Polícia Federal, se manifestou nas redes sociais que, por não gostar do PT, fará de tudo para não ver o Prefeito municipal governar.
	Sras. e Srs. Deputados, da mesma forma há evidências que tais abusos de autoridades por decisões teratológicas da referida juíza são arquitetadas dolosamente junto com o Ministério Público Estadual, nas pessoas dos Promotores de Justiça Alfredo Amorim e Cremilda Aquino da Costa, que também não poupam esforços de esposar nas redes sociais rejeição ao PT e ao Governo municipal do Prefeito Valter Peixoto, que por questões de limitações financeiras deixa de atender aos pedidos de contratação de pessoal, carros, aumento de salário de servidores cedidos do Município ao Ministério Público. 
	Sras. e Srs. Deputados, diante disso a sociedade local vem reagindo a estes desmandos com manifestações populares pelas ruas da cidade e na Câmara Municipal de Vereadores. 
	Por fim, destaco que no dia 9 de julho, de 2014, o Prefeito Municipal interpôs recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, para ver reparado seu direito de governar a cidade. Infelizmente, até os dias atuais não teve o devido julgamento.
	É lamentável que a Justiça do Município de Conceição do Araguaia esteja partidarizada, colaborando com pessoas que tentam chegar ao poder, mas não conseguem isso democraticamente, e acham que, com o dinheiro que têm, vão conseguir fazer com que o Prefeito seja cassado.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. ampla divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.