	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho a alegria, neste meu pronunciamento, de ver esta sessão ser presidida por V.Exa., que tão bem presidiu todo esse processo de construção democrática. O novo Código de Processo Civil, todo esse processo presidido por V.Exa. é um indicativo claro de que é possível avançar numa democracia participativa, indo além de uma democracia meramente representativa, embora muitos, até colegas, achem que é uma afronta abrir a discussão para a participação popular, seja em forma de audiências públicas, seja em mesas-redondas feitas nos Estados. É a Câmara viabilizando uma participação mais efetiva da sociedade. Assim foi o trabalho presidido por V.Exa.
	Quero também reconhecer o trabalho do Relator, Deputado Paulo Teixeira, que, ao mesmo tempo, como mediador, em busca de construir um entendimento, de construir um consenso, sempre primou pelos valores e pelos princípios. Então, ao Relator, Deputado Paulo Teixeira, registramos o nosso reconhecimento. Parabéns pelo trabalho!
	No geral, Sr. Presidente, o que a gente destaca é essa possibilidade de celeridade em relação a todas as ações, mas eu quero me ater aqui às questões possessórias.
	É verdade que gostaríamos que tivesse havido mais avanços, mas avançamos no que foi possível. Assim é a democracia. No que foi possível, avançamos, contando também com o apoio de V.Exa. em algumas reuniões, mediando também no esforço, junto com o Relator, em busca de um entendimento. Então, houve um esforço de todos para que avançássemos.
	E o que se considera um avanço, em se tratando das questões possessórias? Numa ocupação, seja urbana, seja rural, quando é dada a reintegração de posse pelo juiz, e não sendo feita essa reintegração de posse - no popular, não sendo feito o despejo, acho que assim todos entenderam - em 1 ano, o juiz é obrigado a realizar uma audiência.
	De certa forma, torna sem efeito aquela determinação judicial para fazer a reintegração. Ela torna sem efeito e desdobra, ou seja, inicia um novo processo. Por quê? Hoje, nas reintegrações de posse, têm se acompanhado muitas situações violentas, com muitos ferimentos e até mortes. Às vezes, ficam as famílias que ocuparam, seja na área urbana, seja na rural. Fica essa relação das famílias e o juiz, ou com aquele que se diz também proprietário.
	Qual é a novidade daqui para frente com o novo Código de Processo Civil? É a de chamar o Poder Executivo. Na maior parte das vezes, o Poder Executivo fica de fora, como se não tivesse um dever, seja com as políticas sociais, seja com as políticas fundiária e agrária.
	Então, o juiz chama o Poder Executivo, em nível municipal, estadual ou federal, de acordo com a área que está sendo envolvida. Aí, sim, o juiz deve dizer o seguinte: "Aqui há famílias que sonham em ter a sua casa própria", na questão urbana. Ou pode dizer: "Aqui há famílias que sonham e querem trabalhar a terra, seja para o seu sustento, seja para alimentar o nosso Brasil".
	Ao chamar o Poder Executivo, o órgão que trata das questões agrárias ou da questão fundiária, urbana ou rural, há que se ter uma responsabilidade com a criança, com o idoso, com as mulheres. E, primeiro, o Poder Executivo deve se manifestar em relação ao interesse daquela propriedade, porque ali pode começar um novo processo ou, quem sabe, um decreto de interesse social daquela área, construindo o sonho daquelas famílias de uma maneira melhor organizada, dentro da legalidade. Então, nesse sentido, houve avanço.
	O importante, Sr. Presidente, é o seguinte: hoje, acho que todo juiz de bom senso - uma vez votado o novo Código de Processo Civil - tem essa possibilidade, mesmo em qualquer situação de chamar uma audiência. Antes de dar uma liminar de reintegração de posse, embora isso não fique no Código, em menos de 1 ano, ele não está impedido de fazer uma audiência prévia. Acho que basta bom senso para ele chamar os outros Poderes para garantir àquelas famílias a dignidade.
	Então, eu quero só destacar aqui esse avanço. Entendo que é uma conquista, e quem sabe haverá outras oportunidades, quando a conjuntura assim permitir, de a gente avançar mais, de se salientar a função social da propriedade. Sejam propriedades urbanas, sejam rurais, elas não podem ser meras mercadorias. Não podem. Existe uma função social. Se a propriedade está de fato ociosa ou se está simplesmente a serviço do lucro, tem que se repensar um meio de destiná-la às famílias que a utilizarão de melhor forma.
	Continua sendo esse o nosso sonho. Quem sabe um dia a conjuntura permita que a gente avance mais. Assim, eu não tenho dúvidas de que não haverá conflitos quando tivermos essa consciência e toda uma legislação mais justa; não haverá conflitos porque será reconhecido o direito de todos, e a própria legislação como um todo vai assegurar isso, fazendo valer o direito e a justiça.
	Sr. Presidente, parabéns a V.Exa. pelo trabalho e ao Relator, Deputado Paulo Teixeira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Fabio Trad) - Muito obrigado, Deputado Padre João.