	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e membro da Comissão de Viação e Transportes, levo ao conhecimento dos nobres pares que, no último dia 3 de julho de 2013, tivemos uma importante reunião de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para debater problemas em 9 dos 11 trechos analisados, com trincas, buracos, asfalto ruim, enfim, uma série de irregularidades apontadas pelo TCU e que envolvem R$159 milhões para os consertos. Ao todo, as 11 rodovias custaram R$741 milhões aos cofres públicos.
	Para o debate sobre o tema compareceram o Diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística do PAC, Marcelo Bruto, e o assessor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Osmar Henrique Parra.
	A reunião foi resultado da aprovação do Requerimento nº 402/13, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, ambos de São Paulo, que solicitaram a reunião de audiência pública para que o Governo prestasse explicações sobre as providências tomadas diante dos problemas.
	Foi uma grande audiência pública, e importante, porque esclareceu sobre diversos assuntos, não somente sobre problemas em São Paulo, como em todo o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e membro da Comissão de Viação e Transportes, levo ao conhecimento dos meus pares que, no dia 3 de julho de 2013, tivemos uma importante reunião de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte (CVT), para debater problemas em 9 dos 11 trechos analisados. São trincas, buracos, afundamentos de asfalto e desníveis nas pistas, que, de acordo com o TCU, que apontou o problema em relatório, necessitarão de R$159 milhões para o conserto. Ao todo, as 11 rodovias custaram R$741 milhões aos cofres públicos.
Para o debate sobre o tema compareceram o Diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística do PAC, Marcelo Bruto, e o Assessor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Osmar Henrique Parra.
A reunião foi resultado da aprovação do requerimento nº 402/13, de autoria dos Deputados do PSDB Vanderlei Macris (SP) e Carlos Sampaio (SP), que solicitaram a reunião de audiência pública para que o Governo prestasse explicações sobre as providências tomadas diante dos problemas.
Eles destacaram que reportagem veiculada pelo telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, no dia 4 de março deste ano, apresentou fatos graves e de interesse nacional. Os Deputados afirmam que as falhas nas obras colocam em risco a segurança de passageiros e motoristas nas estradas e "fazem ver ainda a existência de severo entrave na infraestrutura nacional capaz de prejudicar o desenvolvimento do País e comprometer seriamente o escoamento da produção de grãos".
Na média, os problemas foram constatados sete meses após a conclusão dos trabalhos. Mas, na BR-316, no Maranhão, as falhas foram observadas um mês após o término dos serviços.
O Diretor de Infraestrutura de Logística do PAC, Marcelo Bruto, informou que, após a auditoria feita pelo tribunal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT realizou "mudança de paradigma na supervisão". De acordo com ele, os novos contratos definem o tipo de avaliação a ser realizada. "São definições mais claras dos produtos, sobretudo dos ensaios", ressaltou.
Entre as providências sobre a auditoria do tribunal, Marcelo Bruto também destacou que foi feita reavaliação do estudo com base em técnicas de gerência e gestão.
Encerro, agradecendo a todos os que colaboraram para a concretização da audiência pública, com um agradecimento especial ao Tribunal de Contas da União, que não tem medido esforços em nos atender quando solicitado.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.