PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um breve resumo das atividades da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CREDN no primeiro semestre legislativo deste ano.
	De março a julho de 2017, período em que estive à frente da CREDN, realizamos oito reuniões deliberativas, 12 audiências públicas, oito seminários regionais, uma palestra e três eventos complementares. Realizamos, além disso, oito missões oficiais ou visitas técnicas e recebemos 29 visitas diplomáticas. Foram meses de trabalho intenso e gratificante.
	Durante as oito reuniões deliberativas realizadas nesses 5 meses, apreciamos 18 requerimentos e outras 18 sugestões de emendas à LDO, além de 13 proposições, incluindo mensagens, projetos de decreto legislativo e projetos de lei.
	A esses dados, agrego nossos bem-sucedidos esforços conjuntos em prol da colocação em pauta e da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados de 39 (trinta e nove) projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais do Brasil com outros países, regiões ou organismos internacionais.
	Semelhantes iniciativas asseguraram à Câmara dos Deputados maior fluidez na apreciação dos temas de relações exteriores e de defesa nacional, garantindo tanto o avanço da pauta substantiva, quanto das iniciativas de apoio ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Defesa e às Três Forças, no campo orçamentário.
	Com respeito às 12 audiências públicas realizadas durante o primeiro semestre, destaco as reuniões em que tivemos a honra de receber o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; o Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann; o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Boas; e o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.
	Agradeço a essas autoridades a oportunidade que tivemos de debater a fundo os projetos estratégicos de nossas Forças e as linhas mestras de nossas políticas de defesa e de relações exteriores.
	Saliento, ainda, a relevância dos temas abordados nas demais audiências públicas. Nessas reuniões, foram debatidas questões tais como: 
	- o aproveitamento e proteção da Amazônia Azul, por iniciativa do Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo;
	- o Programa Espacial Brasileiro e a potencialidade do Centro de Lançamento de Alcântara, por iniciativa do Deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão;
	- o fluxo de informações de segurança entre o Brasil e os países sul-americanos, por iniciativa do Deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais;
	- os 109 anos da imigração japonesa, por iniciativa do Deputado Luis Nishimori, do PR do Paraná; e 
	- os novos acordos comerciais e a inserção do Brasil no mercado internacional, por iniciativa do Deputado Pedro Vilela, do PSDB de Alagoas.
	Estou segura de que todos os colegas Deputados compartilham de meu entusiasmo pelos temas tratados nessa Comissão e ficaram gratificados com o resultado das audiências públicas realizadas no primeiro semestre.
	No campo dos seminários regionais, saúdo o esforço conduzido pela Deputada Jô Morais, do PCdoB de Minas Gerais, e pelo Deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, no âmbito da Subcomissão Especial destinada a estudar e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Foram realizados oito seminários, em Boa Vista, Roraima; São Paulo, São Paulo; Belo Horizonte, Minas Gerais; Goiânia, Goiás; Vitória, Espírito Santo; Fortaleza, Ceará; Florianópolis, Santa Catarina; e Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sempre com intensa participação do público interessado.
	Com respeito a eventos diversos, saliento a palestra que realizei juntamente com o Deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB de São Paulo, no dia 25 de maio, em encontro dirigido aos oficiais superiores, alunos do curso de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - ESG, da Escola de Guerra Naval - EGN e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, no Colégio Militar de Brasília - CMB.
	Relembro, igualmente, nossa satisfação em termos inaugurado o novo sistema de videoconferências da Câmara dos Deputados com apresentação realizada pelo Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, Embaixador Roberto Azevêdo, que nos falou da sede da OMC, em Genebra.
	Menciono, ainda, o workshop realizado em abril, por iniciativa do Deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, para debater a diplomacia pública da União Europeia na América Latina. Essa oficina teve como tema o fenômeno da migração, tão caro a todos nós, que logramos ver aprovada, no último dia 25 de maio, a Lei nº 13.445, de 2017, conferindo a nosso País um novo marco regulatório nessa área.
	A nova Lei de Migração, proposta pelo então Senador Aloysio Nunes Ferreira, hoje Ministro de Estado das Relações Exteriores, define os direitos e os deveres do imigrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros em nosso País e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Durante o exame do projeto de lei na Câmara dos Deputados, tive a honra de presidir a Comissão Especial que analisou a matéria.
	Trata-se de legislação sintonizada às principais tendências do mundo contemporâneo, que coloca o Brasil na linha de frente do direito humanitário internacional e que muito contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de nosso País.
	Passando ao tema das missões oficiais, das visitas diplomáticas e dos grupos de amizade, tivemos a oportunidade, ao longo do primeiro semestre legislativo, de promover a diplomacia parlamentar e de avançar os interesses de nosso País no cenário internacional, sempre em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
	Recordo, primeiramente, a visita que realizei em 27 e 28 de março ao Paraguai, acompanhando o Ministro Aloysio Nunes Ferreira. Na ocasião, tive a honra de reunir-me com o Presidente da Câmara dos Deputados do Paraguai, Hugo Velázquez Moreno, e com meu homólogo na Comissão de Relações Exteriores, Deputado José María Ibáñez Benítez. Tratamos de uma maior cooperação entre os dois Parlamentos e entre nossas respectivas Comissões, especialmente em temas de interesse da agenda bilateral.
	Um dos principais temas tratados nesse encontro foi precisamente o Projeto de Decreto Legislativo nº 709, de 2017, o qual "aprova o texto do Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Paraguai para a construção de uma ponte rodoviária internacional sobre o rio Paraguai entre as cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
	Igualmente importante foi a viagem que realizei, em 23 e 24 de junho, ao Haiti, a convite do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Em encontros com autoridades locais e em visitas a instalações militares e da área de saúde, tive a oportunidade de testemunhar a relevância da presença brasileira na MINUSTAH - The United Nations Stabilization Mission in Haiti, a importância de nossa ajuda humanitária e a extensão de nossa cooperação técnica bilateral.
	Registro uma terceira viagem internacional, realizada em 17 e 18 de julho, à Argentina, para participar do Encontro de Parlamentares Latino-Americanos. Nessa ocasião, abordamos o tema da legislação para combater o terrorismo, um fenômeno transnacional, que requer a cooperação e a coordenação entre nossos países. Durante o evento, expressamos nossa solidariedade ao povo argentino e à comunidade judaica local, pelos 25 anos do ataque à embaixada de Israel em Buenos Aires, que deixou 22 mortos e 242 feridos.
	Em Buenos Aires, tive também a oportunidade de me reunir com o Deputado Daniel Andrés Lipovetzky, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Argentina-Brasil. Tratamos de temas relevantes da agenda bilateral e abordamos a necessidade de fortalecer o relacionamento político entre nossos países por meio dos respectivos grupos parlamentares.
	O Grupo Parlamentar Brasil-Argentina foi reativado em 7 de junho e será presidido pelo Senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, Presidente da CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Na qualidade de Presidente da CREDN da Câmara, coube-me a Vice-Presidência do Grupo.
	Os grupos parlamentares de amizade são mecanismos indispensáveis para que o Congresso Nacional brasileiro possa fortalecer suas relações com Parlamentares de outros países, aprofundar o debate sobre grandes temas da atualidade e promover iniciativas de comum interesse.
	Uma série de iniciativas recentes nesse campo merece destaque, pois demonstram o empenho dos integrantes desta Casa em levar adiante o esforço da diplomacia parlamentar. Destaco, a esse respeito, a desenvolta atuação do Grupo de Amizade Brasil-Itália, presidido pelo Deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, um modelo para todos nós.
	Examinamos a Mensagem nº 139, de 2017, que conta com parecer favorável e que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sobre o reconhecimento recíproco em matéria de conversão de carteiras de habilitação, assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016".
	Registro, igualmente, a recente reinstalação dos Grupos de Amizade Brasil-República Dominicana, presidido pela Deputada Rosângela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, e Brasil-Moçambique, presidido pelo Deputado Márcio Marinho, do PRB da Bahia.
	Durante o primeiro semestre de 2017, recebemos um total de 29 visitas diplomáticas e de cortesia. Em praticamente todos os casos, os embaixadores estrangeiros com quem nos reunimos manifestaram seu interesse no aprofundamento da diplomacia parlamentar e na reativação dos grupos de amizade bilaterais. Creio que essa seria uma das tarefas mais relevantes a serem tratadas pela CREDN durante o segundo semestre.
	A lista de temas diversos que mereciam constar deste resumo de atividades é longa, não nos sendo possível fazer um levantamento exaustivo. Ressalto, no entanto, algumas importantes iniciativas e atividades:
	- nossa participação no ciclo de debates O Brasil e a ordem internacional: estender pontes ou erguer barreiras?, promovido quinzenalmente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, sob a presidência do Senador Fernando Collor;
	- a participação dos Deputados Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, Pedro Vilela, do PSDB de Alagoas, e Cláudio Cajado, do Democratas da Bahia, na Feira de Le Bourget, para prestigiar as exportações aeronáuticas brasileiras;
	- a visita de dois Senadores e sete Deputados Federais ao Comando Militar da Amazônia e à fronteira norte, realizada a convite do Comando do Exército; e, ainda,
	- o bem sucedido esforço que realizamos ao eleger o Deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional - CCAI.
	Ao concluir minhas palavras, eu gostaria de mencionar dois temas. Primeiramente, reafirmo nosso entusiasmo com o Programa Forças no Esporte - PROFESP, que tem por finalidade promover a inclusão social de crianças e adolescentes, por meio da prática esportiva orientada.
	Nesta segunda-feira, dia 31 de julho, acompanhada do Prefeito Rubens Furlan, reuni-me com o Vice-Almirante Paulo Zuccaro, Diretor do Departamento de Desporto Militar da Marinha, para discutir a implantação do Programa Forças no Esporte no Município de Barueri. Participaram também da reunião os Secretários Municipais Roberto Piteri, Adriana Bueno, Tom Moisés, Celso Furlan, Cilene Bittencourt, das respectivas Secretarias de Obras, Promoção Social, Esportes, Educação e Administração; o Superintendente da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri, Dr. Luiz Antonio Ribeiro; o Chefe de Gabinete da FIEB, Roger Carrara Navarro; o Prefeito de Itapevi, Igor Soares; o Vice-Prefeito de Santana de Parnaíba, Oswaldo Borelli; e, ainda, o Secretário de Saúde de Osasco, José Vido, representando o Prefeito Rogério Lins. A presença dessas autoridades no encontro demonstra o empenho conjunto dos Municípios da região em que nossas populações possam se beneficiar do PROFESP.
	Além de fomentar o desenvolvimento de novos talentos, o PROFESP contribui para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. As crianças beneficiadas passam, três vezes por semana, uma parte do dia em dependências das Forças Armadas, onde se alimentam, praticam esportes e participam de atividades socioeducativas.
	Atualmente, o PROFESP atende 24 mil crianças e adolescentes, em 160 unidades militares de 86 cidades de todas as unidades da federação. Espero que esse programa de tão grande relevância possa ser estendido a diversos outros Municípios do País.
	Por fim, comento a grave situação na Venezuela. Na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, subscrevo o teor das notas oficiais emitidas pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Declaro, igualmente, meu integral apoio às manifestações públicas feitas a esse respeito pelo Ministro Aloysio Nunes Ferreira, em artigos de jornal e nas redes sociais.
	Em linha com essas autoridades, empenho minha solidariedade ao povo venezuelano e à Assembleia Nacional, presidida pelo Deputado Júlio Borges, e legítima representante da vontade popular nesse país irmão.
	Tenho a firme convicção de que somente por meio do efetivo entendimento e do amplo diálogo nacional será possível superar as divisões internas e restaurar a ordem democrática na Venezuela.
	Muito obrigada.