O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vocês que estão nos assistindo pelos meios de comunicação, pela TV Câmara. Ocupo a tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, para falar de uma PEC importante, a PEC 454, que está tramitando na Câmara dos Deputados, PEC essa que cria a carreira de Estado para médicos.
E qual a importância dessa PEC, Sr. Presidente? A importância é que estamos assistindo à grande preocupação que tem demonstrando o Governo Federal com a falta de médicos, principalmente nos rincões mais distantes deste País, médicos atuando no serviço público e nas grandes periferias das grandes cidades.
Esse assunto é verdadeiro. Mas temos de fazer uma pergunta a todos nós. Não vemos falta de médico no setor privado. O setor privado tem médico, tem médico até brigando para poder atender no setor privado, e não conseguindo. Mas, no setor público, observamos essa carência. 
Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, ela se deve a dois fatores. O primeiro é uma concentração de médicos, já detectada pelo Conselho de Ética Médica há anos, nos grandes centros, nas cidades com perfil de mais de 100 mil habitantes, que representa 70% a 80% do contingente médico.
E temos que ter urgentemente - isso foi o que faltou nos últimos anos - uma política adequada de recursos humanos, praticada pelo Executivo, pelo Governo Federal, que favoreça a ampliação desses médicos no território nacional. E junto com essa política de recursos humanos, é preciso a construção de estruturas apropriadas para que esses médicos possam exercer a sua profissão com qualidade, com resolutividade para os pacientes. Mas infelizmente isso não foi feito.
Aqui nesta Casa, preocupada, o Deputado Ronaldo Caiado e mais 280 Parlamentares - ele é o autor com diversos coautores - deram entrada a uma PEC que cria a carreira de Estado. E qual é a lógica? Por que isso ajudaria o serviço público de saúde? A lógica, Sr. Presidente, é que, criando a carreira, nós estamos nos espelhando na carreira da Magistratura, na carreira da Promotoria. Como é que isso é feito?
Primeiro, é preciso haver concurso público. O concurso público é importante, porque com ele nós selecionamos sempre os melhores profissionais, os profissionais mais qualificados naquele setor. Então, já temos uma vantagem. Diferentemente de uma proposta de trazermos médicos nem sempre qualificados, nós vamos ter a garantia de selecionar o que temos de melhor para o serviço público.
A segunda garantia é a dedicação exclusiva. Remunera-se adequadamente e exige-se dedicação exclusiva, até porque o promotor não advoga. Nós também estamos defendendo que o médico que vá para a carreira de Estado tenha dedicação exclusiva, sem atender por meio período ou ter três ou quatro empregos. Não, ele vai se dedicar exclusivamente e dar atenção à saúde dos mais necessitados, dos que precisam.
Além de concurso público e dedicação exclusiva, há outra coisa importante. O juiz não começa nas grandes cidades, nos grandes centros. Ele começa nas cidades menores e gradativamente, por um quarto fator, progressão na carreira, vai para as cidades maiores.
É exatamente isto o que nós estamos idealizando na PEC: pagamento de salário por subsídio. Paga-se adequadamente, exige-se dedicação exclusiva. Com concurso público, selecionamos os melhores médicos, e nós vamos ter, com certeza, na atenção à saúde pública deste País, profissionais capacitados que se dediquem em tempo integral à saúde das pessoas carentes.
Acredito que dessa forma, Sr. Presidente, nós podemos construir uma estrutura no sistema público sem entrar hoje nesse grande conflito que nós estamos vivendo. Tentam diuturnamente demonizar uma categoria, exorcizar o médico. Nós podemos, Sr. Presidente, sem nenhum tipo de conflito, levar bons profissionais para a rede pública, para atender nas cidades onde temos carência. Estaríamos dando um passo importantíssimo, Sr. Presidente, para avançar na saúde pública deste País.
Na última reunião da PEC, na quarta-feira, tivemos uma resistência da bancada do partido do Governo, não querendo que essa PEC fosse votada e que passasse da Comissão Especial, porque, a partir do momento em que essa PEC for aprovada na Comissão Especial, ela está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Eu tenho certeza de que essa única semana vai servir de reflexão para o Sr. Ministro, que pediu em um primeiro momento que se obstruísse essa votação; vai servir para que o Ministro reflita que talvez ele tenha uma grande ferramenta para, na sua gestão, enquanto Ministro, dar um passo extremamente importante na saúde pública deste País.
Eu acredito que saúde não é um programa de um partido, saúde não é um programa de um Governo, saúde é um programa de Estado, onde todas as forças político-partidárias têm que estar juntas com a intenção de construir um País melhor, mais justo e mais igualitário.
Sr. Presidente, sou Relator dessa PEC 454 e espero que nós tenhamos o apoio de todos os partidos na próxima quarta-feira para ver aprovada essa PEC na Comissão Mista e trazer para a votação na nossa Casa e no Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.