	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela referência ao meu querido Estado de Santa Catarina, que realmente é bonito.
	Quero também cumprimentar os visitantes que nos honram com a sua presença.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, quero pedir a atenção dos meus amigos Deputados para um problema da mais alta gravidade referente ao Plano Nacional de Educação, que consiste, basicamente, de 20 metas a serem implementadas. Sua meta de número 4 visa à universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar na rede regular de ensino aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, até o ano de 2016. 
	Essa medida tem tirado o sono de profissionais e beneficiários das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs de todo o Brasil, pois, caso seja aprovada a redação atual desse projeto, que ainda tramita no Congresso Nacional, poderá significar o fim dos repasses federais a essas instituições que ofertam atendimento educacional especializado complementar e suplementar a pessoas com deficiência. 
	Embora eu reconheça que as metas do PNE de fato visam melhorar a educação de maneira geral, entendo que essa meta específica merece revisão em sua redação, de forma a possibilitar que essas entidades continuem seu trabalho nacional e mundialmente reconhecido, haja vista possuírem caráter filantrópico e viverem essencialmente de financiamento governamental, além de convênios e doações. Um dos melhores trabalhos que se faz no mundo é feito pelas APAEs do Brasil. 
	Ainda que a Liderança do Governo no Congresso negue qualquer alteração nesses repasses, ao dizer que as conversações estão em andamento para o PNE ser aperfeiçoado, o que se vê não é bem isso, existe a informação da própria base dando conta de que estão sendo procuradas novas formas de financiamento para essas instituições. Entendo que isso não pode ser considerado suficiente para garantir a continuidade dos repasses. Tal garantia cabe à redação final do projeto.
	Seria um absurdo nós acabarmos com as APAEs. As APAEs do Brasil prestam o segundo melhor serviço ao excepcional do mundo. As APAEs fazem um trabalho extraordinário.
	Cabe ressaltar que essas instituições já estão sofrendo com efeitos de outras mudanças que foram implantadas, pois a elas foi negado o direito de dar a educação de base ao aluno com deficiência, fazendo com que ele somente frequente a APAE no período em que não estaria frequentando a escola regular. Seria o fim da picada tirar o aluno que frequenta a APAE, que dá a ele uma atenção extraordinária, para colocar somente no período da escola regular. 
Isso, por si só, é indicativo de que mudanças estão a caminho, pois a educação inclusiva, a base do Plano Nacional de Educação, prevê a universalização do estudo, garantindo vagas nas escolas para todos, sejam eles superdotados, deficientes, etc.. E não é preciso 
nenhum tipo de análise para concluir que os recursos serão primordialmente destinados à escola regular, reduzindo drasticamente a prioridade das demais instituições.
	Sr. Presidente, chamo a atenção de V.Exa., bem como dos demais colegas, para a necessidade desta Casa atuar no sentido de corrigir essa distorção do PNE. Não se pode tratar igualmente o que é desigual. Muitos educadores defendem a tese de que as crianças e adolescentes com deficiência têm de conviver com aqueles que não as tem para poderem evoluir. Mas isso não é uma ciência exata, muito pelo contrário, existem muitos casos nos quais a eficácia do tratamento só pode ser obtida em locais especializados.
	Não podemos simplesmente dar aval a um plano que pode significar o fim dessas importantes instituições, que vivem essencialmente dos repasses governamentais, esses muitas vezes insuficientes, levando os diretores dessas associações a outras medidas para que continuem funcionando, tais como rifas e festas. 
	Por isso, Sr. Presidente, viemos fazer um apelo aqui. Pelo amor de Deus não acabem com as APAEs. Elas fazem um trabalho, como eu disse e vou repetir, dos melhores do mundo. Para que mexer em time que está ganhando, como diz o ditado popular? As APAEs estão dando certo. Por que mexer nas APAEs agora? Não há razão nenhuma.
	Srs. Deputados, quero fazer este apelo, e de modo especial ao Ministério da Educação: não mexam nas APAEs. Deem, sim, mais incentivo para que elas possam cuidar das crianças. 
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que V.Exa. comunga do meu pensamento. Mexer nas APAEs é o fim da picada! As APAEs fazem um trabalho que só quem tem filho excepcional sabe. Eu, graças a Deus, não tenho. Desejo que nem V.Exa., nem quem me escuta neste momento tenha. Mas, infelizmente, por circunstâncias ou por desígnios de Deus, 10% da população brasileira têm um grau de excepcionalidade. Desses, 10% são excepcionais. Por isso, mexer para quê? Está dando certo. Vamos continuar investindo nas APAEs do Brasil para que elas continuem a cuidar das crianças que precisam do nosso carinho e do nosso respeito. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - V.Exa. traz um assunto muito importante. Eu já tinha ouvido comentários a respeito dessa matéria e não quis acreditar, por isso nem abordei esse tema aqui, porque para mim é a coisa mais absurda que existe.
	A APAE é uma das únicas entidades no Brasil que recebe unanimidade. Ninguém coloca dúvidas a respeito da atuação de todas elas, no Brasil inteiro. Acho uma excepcionalidade, inclusive, elas estarem ramificadas em todo o País sem haver nada, nenhuma dúvida sobra a sua atuação. Nunca ouvi dizer algo que desabonasse a conduta de qualquer APAE do País, e elas existem em todos os lugares do Brasil. Inclusive o Governo Federal sempre teve um tratamento diferenciado com essas entidades, com a APAE e com as diversas APAEs existentes em todo o País.
	Então, eu acho que nós temos que melhorá-las cada vez mais e jamais mexer nesse modelo que aí está, porque, repito, eu já ouvi comentário a respeito de várias entidades suspeitas. Em relação à APAE, eu nunca ouvi, nem em televisão, nem na imprensa, nem em qualquer mídia. Ao contrário, toda a imprensa é favorável às APAEs. São feitas várias campanhas para a APAE.	 
Então, realmente eu ouvi a respeito disso, mas não quis acreditar que o Governo queria mexer em algo que, como V.Exa. bem disse, deu certo o tempo inteiro. A APAE faz um trabalho seriíssimo.
	Eu já apresentei emendas parlamentares aqui para a APAE da minha cidade e de outras cidades do meu Estado e o dinheiro sempre foi muito bem empregado, os recursos sempre foram muito bem utilizados. E aqui inclusive existe na Casa, creio eu, uma Frente Parlamentar em favor das APAEs. Nós temos que movimentar, para não deixar que isso aconteça. Não entendemos qual a razão que poderia levar o Governo a adotar essa medida a que V.Exa. se refere da tribuna.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu agradeço a manifestação a V.Exa. Eu não esperava outra coisa do ilustre Parlamentar e desta Casa. Mas eu quero agradecer a V.Exa. a sensibilidade. Comunga do meu pensamento, como todos os Deputados que estão aqui também. E o povo brasileiro tenho certeza que acredita no bom desempenho das APAEs. 
Eu agradeço a V.Exa.