	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado que nos antecedeu é mineiro, é da boa terra de Minas Gerais. Quero cumprimentá-los também, dar-lhes boas-vindas.
	Sr. Presidente, antes de iniciar o tema que nós queremos abordar com centralidade, eu quero aqui também me somar aos Deputados João Carlos Bacelar e Gonzaga Patriota e dizer que nós vamos militar nesta Casa para derrubar os vetos à medida provisória que trata da anistia das dívidas dos nordestinos.
	O Senador Eunício Oliveira - eu acompanhei isso! - fez um trabalho extraordinário, um relatório dialogado com a área econômica do Governo. Nós incluímos naquele relatório do Senador sugestão dos produtores da Bahia, especialmente da Cooperativa de Produtores de Irecê. Nós sugerimos, e foi incorporada ao relatório, uma série de proposições que efetivamente resolvia o problema do endividamento dos nordestinos. No entanto, a Presidente Dilma Rousseff, a área técnica do Ministério da Fazenda, a meu ver, elaborou, equivocadamente, esse veto.
	Nós vamos acompanhar a evolução do problema, com todo respeito à Presidenta, que eu apoio e que investiu muito no Nordeste. Em decorrência da seca, foram e continuam sendo implementadas ações importantes por parte do Governo Federal. Mas a questão central, hoje, para que nós possamos redimir a produção no Nordeste é exatamente o endividamento. Nós estaremos atentos aqui, quando o veto vier a lume, para que possamos derrubá-lo.
	Sr. Presidente, abordarei outro assunto, e V.Exa. é parte importante nesse processo.
	V.Exa. foi, junto comigo, Relator da PEC 207 e tem militado nesta Casa em defesa das Defensorias Públicas. Nós ainda continuamos insistindo no fortalecimento da Defensoria Pública da União, com a contratação dos remanescentes dos aprovados em concurso público. Nós continuamos a militar pela estruturação de todas as Defensorias Públicas, com a PEC que trata da universalização de comarcas, da qual fui designado Relator.
	Eu também confio no Governador Jaques Wagner. Reconheço que ele fez muito, inclusive pela Defensoria Pública. Mas a Defensoria Pública da Bahia continua a ter estrutura insuficiente.
	Foi-me mandado um estudo que mostra haver hoje, na Bahia, 568 membros do Ministério Público Estadual e 536 juízes. Além disso, serão nomeados agora mais 98 juízes do último concurso. Esse número de profissionais não é suficiente: estão faltando juízes em Jacobina, por exemplo. Mas, mesmo o Ministério Público não tendo número suficiente, mesmo o Judiciário não tendo número suficiente de membros, a quantidade é muito maior do que a de componentes da Defensoria Pública, que, na Bahia, tem apenas 224 defensores públicos para cobrir todas as comarcas, deixando um déficit enorme.
	O estudo mostra, Sr. Presidente, que a Defensoria Pública de Minas Gerais, por exemplo, tem 1.200 vagas e fez o provimento de apenas 544; São Paulo tem 900 vagas e fez o provimento de 610; o Rio de Janeiro tem 885 vagas e fez o provimento de 745. A melhor Defensoria Pública do Brasil é a do Rio de Janeiro, que tem tradição, é fortalecida, e mesmo assim tem, ainda, insuficiência de defensores.
	A Defensoria Pública da Bahia tem 583 vagas, das quais foram providas apenas 224. Ou seja, se tivéssemos hoje o provimento de todas as vagas da Defensoria Pública da Bahia, aí, sim, estaríamos em pé de igualdade com aqueles que militam no Judiciário: estaríamos em pé de igualdade com o Ministério Público, estaríamos em pé de igualdade com os juízes.
	Não é possível que este País ainda pratique a máxima de que a Justiça é apenas para os ricos, porque os ricos podem contratar advogados, e os pobres, não. Esse órgão tem uma ação fantástica. Esse órgão, num País como o nosso, tem uma ação decisiva para assegurar os direitos dos mais pobres.
	Não adianta nós criarmos leis que assegurem o direito dos mais pobres; não adianta colocarmos moradias como direito social e constitucional, se não houver a Defensoria Pública para garantir a efetivação desse direito. Não adianta determinarmos que a saúde pública seja ofertada de maneira universal e integral, se não tivermos Defensoria Pública para assegurar o cumprimento dessa determinação. Não adianta termos uma Constituição chamada de Constituição Cidadã, recheada de direitos individuais (art. 5º) e de direitos sociais (art. 7º), sem uma Defensoria que possa garantir àqueles mais necessitados a possibilidade de usufruírem desses direitos.
	Por isso, Governador Jaques Wagner, nós entendemos que V.Exa., antes de terminar o seu Governo, vai cumprir a máxima que sempre diz: "A grande herança de um Governo não é a obra; a grande herança de um Governo não é o Estado; a grande herança é a elevação da cidadania de um povo". E só se eleva a cidadania de um povo que tem muitas carências fortalecendo, inclusive, as Defensorias Públicas.
	Tenho fé em que V.Exa. fortalecerá a Defensoria Pública do Estado da Bahia até o final do seu Governo, contratando 150 concursados e preenchendo os cargos vagos na instituição.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Mesa cumprimenta o nobre Deputado Amauri Teixeira pelo seu pronunciamento e pela defesa veemente que fez da Defensoria Pública do seu Estado, como já o fizera também no plano nacional, naturalmente, reclamando o preenchimento de vagas existentes na unidade federada que o nobre Deputado tem a honra de representar nesta Casa.
	Espero que o Governador Jaques Wagner atenda ao apelo do nobre Deputado Amauri Teixeira.