	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Sras. e Srs. Deputados, meus amigos do movimento Todos Pela Educação, senhoras e senhores, como Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, quero saudar a celebração dos 10 anos de constituição do movimento Todos Pela Educação. 
	Esse novo e dinâmico ator surgiu no cenário educacional gestado na sociedade civil preocupada com a educação, a partir da reunião de representantes de diferentes setores, como gestores públicos, educadores, pais, alunos, pesquisadores, profissionais de imprensa, empresários e pessoas ou organizações sociais comprometidas com a garantia do direito a uma educação de qualidade.
	O movimento definiu como missão contribuir para que, até 2022 - ano do bicentenário de nossa independência -, o País assegure a todas as crianças e a todos os jovens o direito à educação básica de qualidade.
	Seu papel de formulador de políticas públicas nasceu com tal força a ponto de seu nome ser utilizado no Decreto nº 6.094, de 2007, que instituiu o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Este chancelou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB como o instrumento de aferição de qualidade e instituiu o Plano de Ações Articuladas - PAR.
	As cinco metas definidas pelo movimento Todos Pela Educação de certa forma sintetizaram o que mais tarde será consagrado no Plano Nacional de Educação - PNE: todas as crianças e todos os jovens de 4 anos a 17 anos de idade na escola; todas as crianças plenamente alfabetizadas até os 8 anos de idade; todos os alunos com aprendizado adequado ao seu ano; todos os jovens com o ensino médio concluído até os 19 anos de idade; investimento em educação ampliado e bem gerido.
	O movimento Todos Pela Educação teve como primeiro Presidente Executivo, de 2007 a 2010, o Prof. Mozart Neves Ramos, que, quando membro do Conselho Nacional de Educação, foi o Relator do processo que discutiu a adoção do Custo Aluno-Qualidade Inicial, o CAQi, meta do PNE, cuja implementação está prevista para este ano, e do Custo Aluno-Qualidade, o CAQ, em 2024.
	Como as senhoras e os senhores sabem, segundo o festejado relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE A Educação Num Relance, ou, como queiram, "num piscar de olhos" (Education at a Glance), o gasto anual por estudante nos anos iniciais do ensino fundamental equivale à metade do que aplica, por exemplo, Portugal e a um terço da média da OCDE. Não chega a três quartos do que investe, por aluno, o Chile.
	Registro isso porque esta reunião de hoje tem um propósito, que está explicitado inclusive na página do Todos Pela Educação na Internet: "(...) colocarmos a Educação Básica pública de qualidade como eixo do projeto de desenvolvimento do País - condição fundamental para que possamos garantir que o Brasil se desenvolva de maneira sustentável, justa e equitativa (...)". 
Para tanto, o instrumento definido pela sociedade brasileira, pela voz de seus representantes eleitos, após ampla discussão e construção do consenso, foi o Plano Nacional de Educação, aprovado nesta Casa e no Senado Federal.
	É preciso ressaltar, contudo, que não se coloca a educação no centro sem recursos para tanto. 
A população brasileira, que estará mais envelhecida daqui a 20 anos, tem que imediatamente cuidar da formação da futura geração economicamente ativa, com educação de qualidade, tendo como guia o PNE. 
	O movimento Todos Pela Educação tem-se notabilizado também por acompanhar e monitorar a execução do PNE por meio da coordenação da plataforma on-line Observatório PNE, que reúne análises e indicadores das metas e estratégias previstas no Plano e um extenso acervo de estudos, pesquisas e notícias relacionadas aos temas educacionais por ele contemplados.
	Entre suas publicações, que constituem referência para o debate educacional, está o Anuário Brasileiro da Educação Básica.
Sob a força inspiradora desse importante movimento, convido todas e todos para defenderem a qualidade da educação, a implementação do Plano Nacional de Educação na sua integralidade e, para que isso possa acontecer, a garantia da manutenção dos recursos para a educação.
	Muito obrigado. (Palmas.)