	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que considerasse como lidos dois pronunciamentos. No primeiro, eu falo sobre a ativação do projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, um projeto pioneiro que vai demandar vários recursos e que vai possibilitar ao País vigiar todas as suas fronteiras, do Rio Grande do Sul até o Amapá. O projeto piloto se situa no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. 
	Nós estivemos com o Comandante do Exército, com o Comandante da Aeronáutica e com vários generais, ocasião em foi feita uma pequena amostragem do tamanho do projeto, que, sem dúvida nenhuma, vai combater os ilícitos praticados na fronteira porosa que existe, principalmente, entre o Brasil e o Paraguai e entre o Brasil e a Bolívia, como o tráfico de drogas e o contrabando de armas. 
	Sr. Presidente, quero também fazer um recorte sobre a violência em Mato Grosso do Sul, que nos coloca em pódios que nos envergonham, principalmente em se tratando de estupro e de assassinato de indígenas e de violência contra a mulher, especialmente. Os números são alarmantes e nos coloca no quarto lugar dentre os Estados do País. No Estado, a violência contra a mulher é mais presente. 
	Estou trazendo esses dados, Sras. e Srs. Deputados, para fazermos uma reflexão e desenvolvermos ações que objetivamente melhorem esse quadro perverso para a população do meu Estado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Exército lançou na última quinta-feira, dia 13, em Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, o SISFRON. Fiz parte da comitiva que partiu da Base Aérea de Brasília, pela manhã, para acompanhar a demonstração do projeto piloto, que foi realizada na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em minha cidade, onde está sendo instalado um dos centros de operação do SISFRON.
	O convite para que participasse do evento partiu do General Enzo Martins Peri e foi um reconhecimento da nossa participação neste que é o maior projeto estratégico do Exército Brasileiro. Como Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, sempre compreendi as ações de segurança e monitoramento, além de outras políticas transversais e multidisciplinares, como fundamentais para salvaguardar nossa extensa fronteira seca, desenvolver esta região tão peculiar, bem como impactar a segurança dentro dos grandes centros, impedindo a entrada de armas e drogas no País.
	Especificamente em Dourados, dos R$ 12 bilhões previstos para a implantação de todo o Sistema, foram investidos R$ 19 milhões no ano de 2012. Em 2013, foram alocados mais R$ 19 milhões, para os municípios vizinhos, em recursos destinados para infraestrutura e tecnologia. No dia 13 de junho do ano passado, junto com o Exército, realizamos um Seminário em Dourados para a apresentação do SISFRON para toda a comunidade de Dourados, oportunizando o debate, o diálogo com a sociedade civil e a apresentação dessas ações de fundamental importância.
	O evento, na época, contou com a palestra do General João Roberto de Oliveira, assessor especial do Exército para o setor cibernético e para o SISFRON, além da presença do Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, do Prefeito de Dourados, Murilo Zauith, e do Presidente da Câmara, o Vereador Idenor Machado. 
	O objetivo do SISFRON é fortalecer a presença do Estado e a capacidade de ação na faixa de fronteira, atendendo também ao Plano Estratégico de Fronteiras lançado em 2011, pelo Governo Federal. O Sistema foi planejado no ano de 2008, como consequência da aprovação da Estratégia Nacional de Defesa, que apresentava três ações específicas: monitoramento, mobilidade e presença. 
	O Sistema significa para Dourados, além de ser um apoio a um plano nacional de segurança nas fronteiras, um vultoso aporte de recursos na região, bem como geração de empregos. Em Mato Grosso do Sul, principalmente em Dourados, estão sendo criados 991 empregos diretos e indiretos nas áreas de infraestrutura e tecnologia. Na construção civil são 179 empregos diretos, 98 indiretos e efeito-renda para 349 pessoas. Já na área de tecnologia serão 19 empregos diretos, 98 indiretos e efeito-renda para 248 pessoas. Porém, é fundamental prepararmos e capacitarmos nossos trabalhadores, bem como amadurecermos nossas indústrias para receber estes investimentos.
	O SISFRON possibilitará maior cobertura e produção de informações sobre a fronteira e a prevenção e o combate a delitos que ocorrem nessas regiões. O Sistema monitorará os 16.886 quilômetros de fronteira, uma faixa que compreende 27% do território nacional. Estão sendo implementadas, além de estrutura física, softwares para defesa cibernética, treinamento, simulações e logística. Antes de ser efetivamente implantado no País, o Sistema será testado nos 600 quilômetros de faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul, e o centro das operações será a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediada em Dourados.
	Ter oportunizado o debate sobre políticas públicas de defesa e segurança à população foi o mesmo que fazer com que o cidadão participasse das decisões do Estado, em termos de investimentos e ações. As fronteiras de Mato Grosso do Sul, assim como as de todo o País, apresentam características bastante particulares e ao mesmo tempo se tornam ambientes propícios para o hibridismo cultural. Porém, por vezes possibilita a camuflagem de ações criminosas específicas. O reflexo de uma estrutura voltada para atender a defesa nas fronteiras surtirá efeito nas localidades, bem como nos centros do País. E é uma felicidade saber que minha cidade, Dourados, é parte da história, abrigando o projeto piloto do SISFRON. 
	As fronteiras necessitam de muito mais que políticas de segurança e defesa. O Estado tem de se fazer presente quanto a políticas de educação, lazer, saúde e geração de emprego e renda. Este é um primeiro passo em Dourados. Continuaremos lutando para que, além da segurança, outras áreas também sejam priorizadas nas fronteiras, garantindo os investimentos necessários, de modo a integrar as ações e a fortalecer a presença do Estado em seus limites com os outros países. 
	Muito obrigado pela atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, divulgado semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso do Sul é o segundo Estado em estupros e assassinatos de indígenas. Para alcançar este mórbido podium, meu Estado registrou 1.263 casos de estupros e 36 assassinatos de indígenas. Mato Grosso do Sul fica atrás apenas de Roraima em ambos os casos.
	Na métrica do estudo, esses números significam que, de cada 100 mil habitantes, 48,7 são vítimas de estupro. No caso de mortes, o Estado foi responsável por 5,8% dos assassinatos de indígenas no País. Em relação à violência, Mato Grosso do Sul é o quarto em morte de mulheres por agressão, violência e tráfico de drogas; o sexto em lesão corporal seguido de morte, mortes a esclarecer e tentativa de estupro; o sétimo em ocorrências de latrocínio, homicídios culposos, posse de arma de fogo e mortes acidentais no trânsito.
Em Mato Grosso do Sul, os números são assustadores: mais de 500 pessoas são assassinadas por ano. Outra informação surpreendente é a de que, mesmo com dados alarmantes, os investimentos em policiamento de rua vêm caindo sistematicamente. Em 2012 foram aplicados R$ 869,1 milhões. Porém, em 2013, os valores caíram para R$ 734,6 milhões, uma queda de 15,47% na verba destinada para este serviço.
	Outro investimento que foi contingenciado foi em ações de Defesa Civil. Segundo o relatório, foram destinados R$ 32,4 milhões para a área em 2012. Esse valor passou para R$ 15 milhões em 2013. Uma queda de 53%. No total de investimentos na Segurança Pública, a redução de 2012 para 2013 foi de 12,78%. Foram R$ 990,5 milhões em 2012 e R$ 863,9 em 2013; pouco mais de R$ 126 milhões. 
	Enquanto os investimentos caem, a polícia não consegue concluir investigações. Em 2013 foram 368 os casos em que a Polícia não conseguiu dar uma resposta à sociedade.
	O Estado também registrou 562 crimes violentos letais e intencionais em 2013. Esta categoria agrega as vítimas de homicídio doloso, ocorrências de latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Ainda segundo o relatório, houve aumento no número de ocorrências relacionadas a tráfico de drogas. O Estado registrou 2.375 casos em 2012, contra 2.495 em 2013. A lesão corporal no trânsito sai de 4.903 casos em 2012 para 4.921 em 2013. 
	O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 também destaca Mato Grosso do Sul em quinto lugar em assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de seis assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 4,4. 
	A cidade de Ponta Porã é a mais violenta do Estado e ocupa a décima colocação entre as 100 cidades mais violentas do Brasil. A taxa de homicídios é de 17,8 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres. Dourados é considerada a segunda maior cidade do Estado em número de assassinatos de mulheres. Somente nos dois primeiros meses de 2014, foram registrados 232 casos de violência doméstica no município.
	A cidade de Três Lagoas ocupa a terceira posição, seguida de Corumbá. A capital, Campo Grande, possui taxa de homicídios de 3,3 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres e ocupa a 24ª colocação entre as capitais do Brasil neste quesito.
	No último dia 12 de novembro, estive com o Governador Andre Puccinelli e com o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, justamente para apresentar esses dados e cobrar ações que respondam ao crescimento da violência. No mesmo dia, anunciamos 1.041 novos policiais militares para reforçar a segurança pública nas ruas de Mato Grosso do Sul. Desses novos agentes, 80 serão destinados para Dourados.
	Além do aumento do efetivo de policiais militares a partir do próximo dia 1º, também haverá o ingresso de 15 peritos criminais, 40 datiloscopistas, 91 escrivães de polícia e 311 investigadores em todo o Estado e de 48 delegados que tomarão posse na mesma data.
	Na oportunidade, questionei o governador sobre a ativação do presídio semiaberto construído ao lado do Presídio Harry Amorim Costa. André Puccinelli informou que até dezembro a unidade será inaugurada. Outro questionamento foi sobre o início das obras de construção da sede própria da Delegacia de Defesa da Mulher em Dourados, que será ao lado do Parque Ambiental do Córrego Rego d'Água. Como resposta, o governador determinou imediatas medidas para que a construção comece com a maior brevidade possível.
	Estamos fazendo os nossos esforços, angariando recursos, cobrando e fiscalizando para que consigamos investir mais em segurança pública, fazer as obras sair do papel e diminuirmos essas estatísticas tão impactantes. 
	Muito obrigado pela atenção.