	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo esta tribuna hoje para denunciar que uma bomba-relógio está prestes a explodir no meu Estado, Pernambuco. Refiro-me à situação dos Fundos Municipais de Previdência, os fundos próprios de previdência criados pela maioria dos Municípios a partir da primeira reforma da Previdência, em 1997.
	Quando fui Deputado Estadual, durante 8 anos, de 1995 a 2002, coordenei a primeira audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco em que alertamos os Municípios e os servidores sobre a situação crítica que estava motivando a criação dos Fundos Municipais de Previdência.
	Hoje, Sr. Presidente, o Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio da Conselheira Teresa Duere, que preside o Tribunal, vem denunciando insistentemente a situação de calamidade pública de quase 80% dos Fundos Municipais de Previdência do Estado. São encontradas irregularidades das mais diversas: descontam-se as contribuições dos servidores, mas não se deposita o recurso na conta do Fundo; a parte do Município não é recolhida adequadamente; e, mais grave, o Fundo é saqueado, tem seus recursos desviados por vários e vários Prefeitos, e não há nenhum tipo de acompanhamento ou de controle. 
	Eu quero me referir especificamente a algumas cidades de Pernambuco: o Município de Itaíba, o Município de Buíque, o Município de Tupanatinga, o Município de Arcoverde, que tiveram seus Fundos de Previdência totalmente inviabilizados por sucessivas más administrações, por prefeitos que muitas vezes impõem aos conselhos de acompanhamento dos Fundos uma situação de subserviência, de perseguição, de negação de acesso técnico às informações necessárias.
	A situação é gravíssima. Em alguns desses Municípios, podemos dizer que identificamos com o Tribunal de Contas verdadeiras quadrilhas atuando no sentido da dilapidação do patrimônio do servidor público municipal. 
	Em alguns anos, quando milhares e milhares de servidores estiverem concluindo sua jornada de trabalho, aptos a receber suas aposentadorias, vão encontrar nas Prefeituras autênticos rombos, que atingem os servidores de maneira geral: professores, servidores da saúde, técnicos administrativos... 
	O Tribunal de Contas de Pernambuco está concluindo as auditorias. Quero referir-me, em especial, à denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaíba, Sertão de Pernambuco. Praticamente todos os itens apontados para o Tribunal de Contas do Estado já tinham sido objeto de auditoria e tido as contas julgadas irregulares pelo Tribunal.
	Sr. Presidente, é preciso denunciar a má gestão, a má-fé, a atitude criminosa de muitos prefeitos, que estão metendo a mão no patrimônio dos servidores municipais, ora desviando o recurso das contribuições dos servidores, ora não recolhendo em tempo hábil a contribuição do poder público municipal, ora retardando o pagamento das aposentadorias e pensões. Há muitos casos analisados pelo Tribunal de Contas de prefeitos desviando o patrimônio do Fundo para outros fins. 
	Há até, Sr. Presidente, aqueles que encaminham às Câmaras projetos de lei em que pedem autorização para a prática do desvio. Desfalcam o patrimônio do Fundo em volumes gigantescos, depois pedem para restituir o recurso em parcelas, em até 240 meses, como se o patrimônio do servidor que vai se aposentar amanhã, em 6 meses ou em 1 ano pudesse esperar o retorno desse dinheiro que foi desviado.
	Na condição de Deputado do PDT, que defende intransigentemente a previdência pública, e de membro da Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, quero dizer que vamos dar as mãos ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, a todos os sindicatos que estão sendo vítimas da má gestão, da irresponsabilidade, da insensibilidade, em alguns casos de autênticas quadrilhas que estão desviando o patrimônio do servidor, para assegurar transparência e controle e para que se consiga, com apoio do Ministério Público, punir no Poder Judiciário os maus gestores! 
Em defesa da previdência pública dos servidores municipais de Pernambuco!
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputado.