O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Deputada Manuela D'Ávila, permita-me duas ponderações. Objetivamente, a medida provisória cuida de desonerar um equipamento que se sabe importante para o uso geral: quanto mais pessoas dele utilizarem, mais democratizado estará o acesso à informação.
Propusemos duas emendas que têm exatamente esse mesmo espírito. A primeira delas, a Emenda nº 23, cuida, no bojo dessa iniciativa do Governo, de estabelecer tão somente uma diretriz na norma legal, a fim de que as instituições de fomento públicas - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - possam abrir linhas de crédito para estudantes e professores com o objetivo de facilitar a aquisição dos equipamentos tablets.
Então, é apenas uma norma diretiva, ou seja, não há aqui uma imposição. E é algo que já tivemos oportunidade de fazer em caráter similar em projetos outros, em medidas provisórias outras que cuidavam de abertura de crédito ou até a possibilidade de financiamento via BNDES. Propusemos coisas similares para os deficientes.
Então, há uma alegação de inconstitucionalidade, mas, a rigor, essa matéria não colide em absolutamente nada com a Constituição. E a Emenda nº 25 sugere que o Poder Executivo, que é o coordenador do CONFAZ, possa propor ao colegiado, que mensalmente se reúne, que se discuta a possibilidade também de se estender a isenção do ICMS a esse equipamento, a fim de que, no produto das desonerações, possa o consumidor adquirir algo mais barato.
Então, em primeiro lugar, na Emenda nº 23, propusemos que os estudantes brasileiros, sobretudo os mais pobres, tenham acesso aos tablets. Na Emenda nº 25, que também outros entes federativos possam concorrer com esse esforço de diminuir o custo do tablet. Ambas as propostas receberam o...
(O microfone é desligado.)
O SR. OTAVIO LEITE - Só para encerrar, Sr. Presidente.
Ambas reflexões do parecer apontam uma inconstitucionalidade que nos parece que não existe, sobretudo a segunda, porque não há imposição; há sugestão. Propõe-se ao CONFAZ; eu não estou determinando ao CONFAZ que acolha. Não há nada de errado em propor ao CONFAZ.
Então, gostaríamos que a eminente Relatora pudesse refletir sobre esses argumentos - também o eminente Líder do Governo -, para que essas duas contribuições possam ser incorporadas ao texto, uma vez que estamos aqui, inclusive, com o propósito coletivo de construção de uma norma dentro daquilo que seja a participação ampla da Casa, do Governo e da Oposição.
É apenas uma sugestão, Sr. Presidente, eminente Relatora.
Muito obrigado.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Sem revisão da oradora.) - Refletirei a respeito, Deputado.