	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um debate na sociedade brasileira, sobretudo da Direita brasileira, acerca da diminuição dos Ministérios. Com esse debate, tem sido anunciado em todos os jornais que o nosso Governo, o Governo da Presidente Dilma, vai diminuir em torno de dez Ministérios. Ainda está em estudo quais serão esses Ministérios.
	Qual a minha preocupação, Sr. Presidente? Toda a população reconhece e sabe que foi nos períodos dos Governos Lula e Dilma que a população negra teve mais oportunidade neste País. Foi justamente nesse período que se criou o Ministério de Promoção da Igualdade Racial; foi nesse período que se estabeleceu a política de cotas; foi nesse período que a população negra neste País teve mais oportunidades para entrar na universidade pública; foi nesse período que se estabeleceu cota no serviço público; foi justamente nesse período que foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial no País.
	E na Bahia eu fui responsável por construir uma proposta do estatuto estadual, que o Governador Jaques Wagner posteriormente encaminhou à Assembleia Legislativa, onde foi aprovada. O estatuto estabelece um fundo para a população negra no nosso Estado.
	Eu estou dizendo tudo isso porque também foi justamente nesse período que a ONU estabeleceu a Década Internacional de Afrodescendentes. E aí nós temos a responsabilidade de cada vez mais construir políticas públicas afirmativas, que são fundamentais, para a nossa população.
	Só para se ter ideia, temos 60% de pardos e negros no Brasil, e aqui neste Parlamento apenas 3% dos representantes são negros. E isso porque nós não tivemos oportunidades ao longo da nossa história. Eu não posso aceitar que, depois de tantos avanços que tivemos, discuta-se acabar com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ao contrário, nós temos que a fortalecer mais ainda, com recursos, com políticas, para poder cada vez mais criar políticas públicas para a população negra deste País.
	Quanto à sugestão da Direita de diminuir os Ministérios, tenho convicção de que as organizações do movimento negro em todo o Brasil têm que debater, têm que discutir, têm que reagir para não se acabar com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que é um grande instrumento para criar oportunidades para a população negra. Não fossem as cotas, milhares de pessoas não estariam nos bancos das universidades fazendo curso de Medicina, de Direito, estudando, tendo oportunidade de fortalecer a sua família, de fortalecer a sua relação com a sociedade. Isso é fundamental.
	Foi o Estatuto da Igualdade Racial que deu oportunidade, através de uma legislação deste Congresso, para a população negra deste Brasil. 
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.