PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DILCEU SPERAFICO (Bloco/PP-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar que o Brasil vem perdendo muitos leitos hospitalares, o que inviabiliza instituições beneficentes e penaliza a população mais pobre, aquela que não dispõe de plano privado e depende do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), o valor pago pelo Ministério da Saúde por internações em hospitais particulares sofreu uma defasagem de 434% nos últimos 6 anos, levando-se em consideração a inflação oficial no período.
Como o processo inflacionário voltou à economia nacional, as dificuldades dos estabelecimentos filantrópicos crescem a cada dia com a elevação de custos com pessoal, aquisição de medicamentos e manutenção de equipamentos.
	De acordo com o levantamento, de 1,5 mil procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços, gerando grandes dificuldades para os estabelecimentos.
	O trabalho se iniciou com dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, apurando o valor médio repassado aos hospitais entre os anos de 2008 e 2014. Prosseguiu levantando qual seria o valor médio por procedimento hospitalar previsto na tabela a ser pago em 2014, se corrigido pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao longo do período pesquisado.
Dessa forma, se comprovou a defasagem em 1.118 dos 1.500 procedimentos analisados, como na realização de parto normal pelo SUS, pelo qual os hospitais recebiam R$ 472,27 em 2008. Se corrigido pela inflação do período, pelo procedimento se deveria receber R$ 701,89 em 2014, mas o valor repassado foi de apenas R$ 550,42 reais, comprovando a defasagem de 28%.
A maior defasagem, de 434%, foi constatada no tratamento cirúrgico de fraturas da caixa torácica, pelo qual se recebia R$ 5.671,35 por paciente em 2008 e, 6 anos depois, esse valor foi reduzido em R$ 1.579,76, quando deveria somar R$ 8.428,76.
	O resultado dessa distorção está no fechamento de unidades de internamento e até de hospitais conveniados e filantrópicos que integram o sistema público.
Para dimensionar o prejuízo imposto à população, basta lembrar que, segundo o próprio Ministério da Saúde, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 47% dos atendimentos do SUS.
Com a defasagem na tabela, mais de cem hospitais fecharam as portas ou deixaram de atender pelo SUS em 10 anos, o que gerou um grande impacto na qualidade do atendimento à população, pois a desativação de unidades sempre resulta no aumento de filas de espera e na lotação nos estabelecimentos que ainda conseguem manter suas atividades.
Procurando justificar sua posição, o Ministério da Saúde alega que a tabela SUS deixou de ser a única fonte de financiamento da saúde pública no País, já que o Governo também tem oferecido outros incentivos financeiros a hospitais filantrópicos, como financiamento global do atendimento integral ao paciente.
Para a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), no entanto, os incentivos não são suficientes para cobrir o déficit das unidades de saúde, pois a tabela SUS só cobre 60% dos custos com os pacientes e nem todos os estabelecimentos recebem os valores extras.
Com isso, quanto mais os hospitais atendem pelo SUS, maiores prejuízos sofrem, e os estabelecimentos que não querem acumular dívidas e fechar as portas são obrigados a dividir custos com os pacientes e com os Governos estaduais e municipais.