           O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou formular uma questão de ordem para que V.Exa. a recolha e, se for o caso, nem a decida agora, mas depois, para marcar entendimento futuro acerca de um tema relevante, que pode fazer parte do processo de obstrução.
	O tema objeto da minha questão de ordem está consagrado nas Questões de Ordem nºs 116, 118, 120 e 246, decididas pelo então Presidente João Paulo Cunha; 405, decidida pelo Deputado Inocêncio Oliveira; 233, decidida pelo Deputado Arlindo Chinaglia; e 584, decidida pelo Deputado Michel Temer, à época.
	A questão de ordem trata da impossibilidade de se iniciar a discussão da matéria quando há sobre a mesa requerimento de adiamento da discussão. O entendimento consagrado nesta Casa é o de que, na medida em que não for atingido o quórum numa sessão em que haja matéria a ser deliberada, a discussão é iniciada e o requerimento existente sobre a mesa, apreciado quando se atingir o quórum para a sua deliberação. 
Ocorre que, na sessão de hoje, esse entendimento foi reformulado pela Presidenta em exercício no momento, Deputada Rose de Freitas, em função de o requerimento existente sobre a mesa ser de discussão por partes, numa configuração diferente do requerimento considerado como de adiamento da discussão.
	Quero que V.Exa. pacifique o entendimento, em consonância com as sete questões de ordem já decididas nesta Casa, de que qualquer requerimento existente sobre a mesa só poderá ser apreciado quando for atingido o quórum. E as discussões, como pacificado nesta Casa, serão efetuadas até o atingimento do quórum, quando então o requerimento será apreciado.
	O fato de o requerimento ser de discussão por partes não invalida a discussão, porque, se o requerimento for acolhido, a discussão continuará sendo feita por partes. E o requerimento mais amplo abrange o menor. Consequentemente, se eu decido que posso iniciar a discussão com o requerimento de adiamento de discussão amplo, eu também posso iniciar com o requerimento de discussão por partes.
	É esta a questão de ordem que formulo a V.Exa., que tem relevância porque marca um processo de obstrução futuro. Ela pode hoje ter sido resolvida na prática, mas, certamente, teremos muitos embates lá na frente, e a manutenção desse entendimento é de muita relevância para esta Casa.
O SR. MENDONÇA FILHO - Para contraditar, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vou recolher a questão de ordem formulada pelo Deputado Eduardo Cunha, mas adiantando minha opinião de que as matérias podem ser discutidas mesmo que não haja número regimental para o início da Ordem do Dia. O que não pode, obviamente, é ocorrer votações de requerimentos ou da própria matéria enquanto não houver o número mínimo de Deputados e Deputadas no recinto ou registrados no painel eletrônico.
	De qualquer forma, como há aqui um tema que trata do conteúdo dos requerimentos que estão sobre a mesa e o impacto que eles têm na discussão ou não, vou recolher a questão de ordem para analisá-la com mais atenção, e responderei a ela posteriormente. 
	O SR. EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, muito obrigado.