	O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É um prazer vir à tribuna sendo presidido por V.Exa, como disse, conterrâneo, ali do nosso Estado vizinho do Maranhão.
	Conversávamos há pouco sobre a importância da Hidrovia do Parnaíba. Quero convidar todos os Deputados do PT da bancada do Maranhão para se juntarem à bancada do Piauí e defendermos a conclusão das eclusas da Barragem de Boa Esperança, construída em 1970, mas que não está concluída. Inclusive, está sem a escada de peixes. 
	Lamentavelmente, perdemos a possibilidade de ter uma hidrovia fantástica para levar os grãos da região sul do Maranhão, do Piauí, norte do Tocantins e oeste da Bahia, e que estaria muito próxima da navegabilidade. Estamos trabalhando nesse sentido.
	Eu convido toda a bancada do Maranhão para acompanhar a inclusão das eclusas no PAC 2, ainda este ano, no final da votação do Orçamento. Que nós consigamos encontrar essa rubrica, que inclusive já foi prometida ao Governador Wilson Martins pela Ministra Miriam Belchior e pela Presidenta Dilma.  
	Eu quero, na verdade, dar conta também aqui de que apresentei ontem nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.317, de 2011, que diz respeito a um processo por que passam algumas Câmaras Municipais. Apresentei o projeto no sentido de que os recursos das Câmaras Municipais sejam a elas repassados diretamente pela fonte pagadora, sem precisar passar pela Prefeitura.
	Fiz isso em homenagem ao Vereador José Abreu e a outros colegas da cidade de Miguel Leão, que só conseguem receber o recurso da Prefeitura quando vão buscar a liberação através da Justiça. Não é justo, não é correto que o Prefeito daquela cidade faça esse tipo de maldade, esse tipo de perseguição com a Câmara Municipal de um dos menores Municípios do Brasil, o menor do Piauí. Também  o fiz em homenagem ao Vereador Otoniel, da cidade de Jatobá, que também me sugeriu a apresentação desse projeto. Eu quero evitar que as Prefeituras possam fazer algum tipo de pressão sobre a Câmara Municipal. 
O Poder Executivo e o Poder Legislativo são Poderes independentes. Não pode a Câmara Municipal, não podem os Vereadores viverem na busca dos recursos que lhes são de direito, pedindo favor ao Prefeito. O Prefeito tem que cumprir a data. Como muitas vezes o Prefeito passa de um dia para outro, nós queremos agora que esse recurso seja repassado diretamente à conta das Câmaras Municipais. Elas deverão ter uma conta corrente num banco, para que o recurso seja creditado diretamente para elas. O Poder Executivo Federal, que é um dos repassadores, regulamentará a presente lei.
	Fiz o contato com vários Vereadores, que entenderam o projeto como positivo. Fiz o contato com vários Prefeitos, que também o entenderam e acharam até que seria uma obrigação a menos para a Prefeitura não ter que realizar esse trabalho a mais de repassar da sua conta o que realmente não lhe pertence.
	Quero dizer que me sinto perfeitamente contemplado em ter apresentado esse projeto. O Poder Executivo aceitou como bom que eles sejam realmente independentes; o Poder Legislativo também entendeu. 
	Aproveito a oportunidade para dizer que, ainda na semana passada, apresentei outro projeto que visa atender aos nossos idosos, aos nossos aposentados. Em todas as modalidades de aposentadoria, as mulheres se aposentam 5 anos antes, exceto na que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada. A lei atual regulamenta que tanto o homem quanto a mulher apenas recebem o Benefício de Prestação Continuada aos 65 anos. Na minha proposta, antecipo para 60 anos no caso da mulher, mantendo, para o homem, a idade de 65 anos.
	Outra alteração é no que hoje diz a lei sobre uma família não ter condições de prover seu próprio sustento quando ela tem renda inferior a um quarto do salário mínimo per capita. Proponho a elevação desse valor para o equivalente à metade do salário mínimo. O aposentado poderia, junto com sua esposa idosa, ter o Benefício de Prestação Continuada, não apenas o seu benefício.
Na regra atual, para que um aposentado tenha direito a um outro benefício, é preciso que ele tenha na sua família cinco pessoas dependentes daquela renda. Com a alteração que proponho, um casal de aposentados, o homem com 65 anos e a mulher com 60 anos, poderá, sim, ter direito a dois benefícios, cada um tendo direito à sua aposentadoria.
	Em outras regras de aposentadoria, de concessão de benefício, é possível, sim, que a pessoa receba o benefício, independentemente de seu cônjuge. Mas, nesse caso, o homem que se aposenta após 35 anos de trabalho e que tem apenas a sua esposa não tem direito a novo benefício, porque a lei atual diz que é apenas com um quarto ou menos do salário mínimo. Agora, eu proponho a metade.
	Sr. Presidente, muito obrigado e a todos um bom final de semana.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - Deputado Jesus Rodrigues, conte com a solidariedade da bancada maranhense nesse projeto de grande valia para nossos Estados.
	Bom final de semana a V.Exa.