	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estivemos aqui no dia 1º de outubro, mas infelizmente a sessão não foi aberta. Nós queríamos prestar, naquele dia - o que faremos hoje -, uma homenagem a todos os idosos pelo Dia Nacional do Idoso. 
	Eu gritei muito pela lei que criou o Dia Nacional do Idoso, 1º de outubro. O mês de outubro é um mês de comemoração aos idosos. Eu tenho certeza de que tudo aquilo que nós fizemos para os idosos ainda é pouco, diante de tudo o que eles merecem.
	Estamos devendo muito aos idosos nesta Casa: aos aposentados, a recuperação das aposentadorias prevista no Projeto de Lei nº 4.434/08; aos aposentáveis, a aprovação do Projeto de Lei nº 3.299/08, que muda esse maldito fator previdenciário; aos que já estão aposentados por invalidez, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/12; aos que já estão aposentados e inativos do serviço público, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/06, para acabar com a odiosa cobrança de contribuição previdenciária a eles imposta. E aguardamos, como já disse anteriormente, que o Supremo defina a questão relativa à desaposentação. 
	Mais tarde, da tribuna também, quero deixar registrado que tudo aquilo que a gente precisa fazer para os idosos ainda depende muito desta Casa. Digo com tristeza que parece que esta Casa tem muito filho de chocadeira, que parece que não tem pai nem mãe. Se tivesse pai e mãe, certamente essas matérias referentes aos idosos já teriam sido definidas imediatamente. E não adianta deixar para a legislatura seguinte. Tem que ser agora. Ainda há tempo para fazermos isso, cobrando dos dois candidatos, no segundo turno, uma postura principalmente em relação à questão do fator previdenciário.
	E queria fazer uma cobrança ao Presidente da Casa, que disse, lá em Natal, a uma comitiva de aposentados e pensionistas, à COBAP e à MOSAP, que no dia 14 de outubro essas matérias estarão em pauta. Nós estaremos aqui para cobrar que essas matérias efetivamente entrem na pauta, porque é um compromisso de todos nós.
	Eu queria também fazer o registro de artigo de um querido capitão que participa da luta dos anistiados políticos. Tenho certeza de que essa luta toda dos anistiados falta ser completada. Há muitos processos dependendo ainda de julgamento. Nós vamos cobrar que o julgamento ocorra o mais rápido possível. Capitão Wilson, eu tenho certeza de que seu manifesto, que peço seja incorporado no meu pronunciamento, é muito importante.
	Eu também queria, antes de encerrar, cobrar que a gente também inclua na pauta a proposta de jornada de 30 horas para o pessoal da saúde, o que já está demorando demais, como também a urgência para a matéria que trata dos técnicos de imobilização ortopédica, para que possa ser votada.
	Tenho certeza, Sr. Presidente, de que ainda temos a oportunidade de corrigir várias e sérias distorções nesta legislatura. Que aqueles que não se reelegeram, aos quais a gente dá todo o apoio, possam também, antes do término deste mandato, cumprir a sua atividade e dar resposta a todos aqueles que precisam e esperam que esta Casa tenha um pouco de vergonha na cara e dê a resposta.
	Não é só o Planalto o culpado, aqui também... 
(O microfone é desligado.)

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
"Fazendo uso do tempo que me é concedido, quero dizer aos nobres colegas e demais participantes do meu governo, pois meu Partido faz parte da base deste Governo, que há promessas pendentes ainda não cumpridas e que são de pleno conhecimento tanto da Sra. Presidente e seus Ministros quanto do Partido dos Trabalhadores. Embora todas elas perfeitamente factíveis, o desinteresse no assunto só trás má vontade e críticas ao Governo, especialmente para a Sra. Presidente .
Esclareça-se que estou sendo um fiel mensageiro de um setor que foi muito assediado, que foi muito paparicado em outros tempos e que talvez a Nação pense não mais merecer atenção porque já foi atendido em tudo que lhe haviam prometido. Sou mensageiro por merecer de parte dos interessados máxima confiança, pois há décadas os acompanho. Trata-se dos perseguidos políticos pelos governos militares.
Quem pensa que os prejudicados pelas perseguições políticas querem benesses ou favores especiais está totalmente enganado: eles não querem e não pretendem nenhuma outra lei, querem somente o respeito às leis já discutidas e aprovadas pelo Congresso. Houve e está havendo clara e sofismável distorção no cumprimento das leis. O Congresso tem por tarefa constitucional explícita o de discutir e aprovar normais legais, mas também o de fiscalizar o Executivo no cumprimento das leis aqui aprovadas. 
É sabido que a primeira lei de anistia 6683(1979), dita ampla, geral e irrestrita, não foi ampla, não foi geral, nem irrestrita, salvo para os que derrubaram um governo constitucional e legítimo, pois eles mesmos além de aplicarem todo tipo de dano moral e material aos perseguidos para eles a lei foi ampla, geral e totalmente irrestrita. Para eles a lei foi tão irrestrita que nem a justiça os pega, ainda. 
A EC-26/85, por ter sido aplicada ainda pelos remanescentes da ditadura que ocupavam a Administração Pública, sofreu também toda sorte de restrição na sua aplicação. Com ela houve pouco avanço nas reparações dos estragos efetuados pela ditadura. Veio a Constituinte em 1988 e pelo seu art. 8º, dos ADCT, se calculava encerrar o assunto de anistia política e reparações. Ledo engano. Graças a uma forte militância dos interessados junto ao Congresso, e com uma decisiva participação dos Partidos Populares, mas especialmente do Partido dos Trabalhadores, foi discutida, votada e promulgada pelo Sr. Presidente do Senado, a lei 10559/02, fruto de uma conversão de uma MP editada pelo Executivo, com o fim de regulamentar o difícil cumprimento do art. 8º. Esperavam os destinatários da lei que a partir de então, com o Partido dos Trabalhadores no Governo, não mais se discutiria anistia e reparações.
No entanto, eis o que se passa:-
Para fazer o Governo entender que estão desvirtuando a letra da lei foram feitas várias Audiências Públicas no Congresso com presença de Ministros, entrevistas nos Ministérios, na AGU, até junto ao Palácio do Planalto. Ao tempo do Sr. Ministro Márcio Tomaz Bastos, era fácil ponderar, discutir e dialogar junto àquele Ministro, porque havia recepção e ambiente de troca de entendimentos. Após aquele período, a partir mais especificamente 2008, tudo ficou mais difícil, o Executivo está surdo, mudo e cego. Não recebe representantes, os Ministros que se seguiram não respondem aos representantes dos anistiados, tão pouco nem respondem convenientemente aos próprios Parlamentares, de qualquer Partido, que se dirigem ao Executivo questionando sobre o assunto. A Câmara, por iniciativa de um grupo de Parlamentares, criou uma Comissão Especial - a CEANISTI - para ouvir os reclamos, para tentar entender o problema da interpretação e aplicação da lei, fez um abastado Relatório, em 2012, encaminhou ao Executivo e até hoje não teve sequer resposta de tê-lo recebido.
Documentos enviados à Presidência feitos a partir de Congressos nesta Casa jamais tiveram resposta, mesmo que negativa.  
No setor militar:- Sabemos que a corrente mais democrática e nacionalista dentro das Forças Armadas, especialmente lutadora pela criação da Petrobras e outras medidas de interesse vital para a nação, sempre sofreu discriminação e perseguição pela corrente política mais conservadora; pois nessa corrente política militar, além dos oficiais nacionalistas, estavam esmagadoramente os graduados, sargentos e suboficiais; após o golpe de 1964, todos os militares identificados ou supostamente identificados sofreram perseguição, com processos, punições, transferências punitivas; aliás essa perseguição já vinha acontecendo a partir do momento em que eles passaram a ter uma visão política dos destinos do Brasil e de sua existência como cidadãos, com mais ênfase a partir da década de 1950; o ano de 1961 ficou marcado para os graduados por terem se posicionado massivamente contra a tentativa de golpe empreendida pelos Ministros militares para não deixar o Vice João Goulart assumir a Presidência. 
Muitos dos oficiais golpistas contrariados então, disseram: a política muda, mas as FFAA continuam; voltaremos! 
E voltaram. Acompanhamos que a partir de 1961 passaram a trabalhar afanosamente para derrubar João Goulart, foram, pelos nacionalistas, denunciados inúmeras vezes, mas o Governo achava que mantinha o Poder. 
E eles voltaram! Em 1964, ao assumirem o governo, num golpe de estado patrocinado pelos interesses externos, fizeram a mais ampla, sim, ampla, geral e irrestrita limpeza dos órgãos militares e destituíram aqueles que haviam se posicionado contra a ditadura que se cozinhava desde os idos de 1954. 
Limpeza:- Oficiais perseguidos, excluídos, desaparecidos, processados, desonrados no seu ofício e junto à sua comunidade = não menos de 602; graduados (sargentos/suboficiais) perseguidos da mesma forma, não menos de 1.165; praças sem graduações ou de graduações inferiores, idem, idem, mais de 4.882.
Pensava-se que com as leis de anistia prometidas para serem "ampla, geral e irrestrita" para os dois lados, todos voltassem - os militares - a gozar pelo menos os mesmos direitos previstos nos regimes jurídicos dos militares. 
Até o presente momento só têm, os perseguidos, encontrado obstáculos, discriminação e agora negativa do uso dos regimes jurídicos previstos e constantes nas leis de anistia, especialmente na lei 10559/02. Negam direitos aos militares previsto na lei. Nos contracheques consta a palavra "anist", por quê? Afirmam que os militares anistiados estão no "regime do anistiado político", mesmo que tenham sido anistiado expressamente pela  Emenda Constitucional nº 26/85 e art. 8º, dos ADCT, CF/88 (instrumentos constitucionais). Os perseguidos esperavam apenas os mesmos direitos assegurados aos militares que cumprem o pleno exercício e tempo de serviço. A perseguição e discriminação continua, o que denota que não houve anistia, mas um perdão disfarçado aos perseguidos.
Foi o primeiro setor (militar) social da República que sofreu a mais ampla limpeza de todos quantos pensavam em brasilidade e pátria. Esperava-se que o Governo PT tivesse mais ouvidos para os reclamos de um melhor cumprimento de uma lei votada e promulgada pelo Congresso.
Logo após sua investidura, o atual Sr. Ministro da Defesa, numa audiência com representantes dos punidos e Parlamentares da CDHM, prontificou-se a formar um Grupo de Trabalho com representação de sua Assessoria, dos Deputados e dos interessados, para discutir as alegações, mas ao invés do GT passou a louvar-se em Pareceres internos restritivos e persecutórios até para contestar uma Ação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que é  favorável aos militares.
A reivindicação dos militares está na Constituição Federal, art. 8º, dos ADCT e demais leis de anistia e reparações:-
Aos afastados compulsória e punitivamente que reponham os direitos iguais aos dos militares que ficaram na ativa e aos torturadores, reconhecidos pela Presidente Dilma e Advogados da União, como exemplo: O REGIME JURÍDICO DOS MILITARES, tirando, em consequência a partícula "ANIST", dos contracheques que serve tão somente para lançá-los contra os demais militares. Desejam que respeitem o inteiro teor do art. 13, da lei 10559/02. Que respeitem as declarações de beneficiários existentes nos arquivos pessoais dos militares, sem sofismas e subterfúgios. 
Setor civil:- É sabido que feito o banimento dos militares democratas das FFAA (número é avaliado em não menos de 6.649 a 7.500) em 1964 e anos seguintes, garantida a nova ordem implantada nos aparelhos da República, passaram ao trabalho de limpeza nos demais órgãos do Estado, e nenhum deles tem mais a cara do povo brasileiro ávido por avanços técnicos e sociais do que a PETROBRAS; essa empresa, orgulho nacional e vanguarda em tecnologia, sofreu uma ocupação de guerra e verdadeira varredura interna, passou a ser ocupada administrativamente por militares participantes do golpe; baniram as lideranças, esvaziaram e ocuparam os sindicatos, demitiram por Ordens internas preparadas por militares burocratas milhares de operários - num primeiro momento entre 1964 e 1968 mais de 800 funcionários de todos os níveis, em momentos que se seguiram, só da Refinaria Landulpho Alves  (Rlam), Refinaria Paulínia (Replan) e Refinaria Mataripe, de Campinas, cerca de 351 funcionários dos mais elevados níveis, especialmente com base na Resolução 32/64 -  que ainda hoje perambulam pelos corredores do Executivo, especialmente no Ministério da Justiça, e quando são atendidos o fazem com discriminação, haja vista as variações de benefícios que concedem aos anistiantes/beneficiários que, numa mesma categoria recebem ou negam, 14 anos após a promulgação da lei, benefícios diferenciados. Não há respeito à progressão e vantagens de cada categoria, E com plenas justificações dos representantes da Comissão de Anistia. A aplicação das leis de anistia é uma posição política, a aplicação isonômica da lei é uma questão de justiça. Todos os punidos por uma mesma razão têm que receber os benefícios de uma mesma abrangência. 
Ainda restam para receber benefícios das leis de anistia não menos de 74 petroleiros punidos que aguardam definição de requerimentos que mofam há anos nos escaninhos da Comissão de Anistia; há uma queixa constante quanto à falta de isonomia na aplicação da lei que obriga os interessados a recorrer ao Judiciário, o que torna especialmente penoso para quem está na faixa etária de 70/80 anos. 
A questão da abrangência e isonomia não é privilégio dos petroleiros e militares, pois os aeronautas e metalúrgicos sofrem do mesmo tratamento diversificado, e, pior ainda, sem ter a quem recorrer, pois o Executivo está cego, surdo e mudo, e por isso recebe em resposta a crítica serrada de quem deveria defendê-lo. 
No caso dos Aeronautas, especialmente os da VASP, verdadeira atrocidade jurídica se operou na Comissão de Anistia onde ignorando a CFB, simplesmente com uma "canetada" anularam portarias legitimamente concedidas à luz da Lei 10559, como se os Nobres integrantes da Comissão pudessem legislar ou agir de acordo com o seu entendimento marginal a legislação apenas por não concordarem com o entendimento dos integrantes antecessores da  mesma Comissão de Anistia, aumentando a insegurança jurídica, impactando severamente nas vidas destes anistiados que agora tem como única derradeira esperança que o Supremo Tribunal Federal, verdadeiro guardião da Constituição Federal Brasileira,  restabeleça o seu direito. Fala-se muito em indenizações milionárias, mas os anistiados apenas buscaram receber os seus vencimentos como se na ativa estivesse para que pudessem  ter dignidade no final da vida, sendo que os retroativos são consequência acessória em razão da inércia do Estado ao longo de anos para regulamentar o artigo 8º ADCT de 1988. Portanto, não é justo tornar vilão aquele que tem o direito. A Comissão de Anistia perdeu seu real fim e age sem critério e torna-se a continuação de uma perseguição sem fim ao desrespeitar as decisões pretéritas dela própria, a Lei e a CFB! 
Senhora Presidente Dilma Rousseff:- Vª. Exa. tem inúmeros e imensos problemas que afetam o povo brasileiro para resolver, mas os beneficiários das leis de anistia/reparações também são 'povo', votam, lutaram e lutam por um Brasil melhor, e esperam de Vª. Exª. uma resposta aos documentos das Associações enviados ao Palácio do Planalto por intermédio dos Senhores Deputados e dos Senhores Senadores das Comissões de Direitos Humanos e da CEANISTI, como também esperam poder dialogar com um representante direto do Executivo indicado por Vª. Exª. que não seja o Senhor Ministro da Justiça, que não os recebe. 
(colaboração Capitão Wilson)