	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Confederação Nacional dos Municípios, por seu Presidente Paulo Ziulkoski, vem de endereçar expediente aos membros desta Casa com projeção da arrecadação com royalties e participação especial de petróleos em mar.
Tratando-se de matéria que se acha na pauta de nossos debates, entendi de meu dever chamar a atenção do Plenário, para que melhor nos situemos diante de uma postulação vital para as nossas comunas.
A nossa Capital, Fortaleza, por exemplo, nos termos da regra estabelecida pelo Senado, receberá, em 2013, 55 milhões, quantia que contribuirá para acelerar o nosso desenvolvimento naquela metrópole.
Reclamo, pois, a atenção dos nossos pares para esse meticuloso trabalho, a fim de que garantamos algo mais expressivo para atender às aspirações de nossas urbes.
	Solicito, Sr. Presidente, que se incorpore a este pronunciamento o expediente enviado pela prestigiosa entidade, exatamente porque nós estamos próximos, segundo se anuncia, de decidirmos sobre essa importante temática, nesta terça-feira. 
Portanto, devemos conhecer esses números, as avaliações feitas pela Confederação, a fim de que tenhamos condições de decidir de acordo com os interesses dos nossos Municípios e, naturalmente, com as possibilidades da União.
	É o apelo que faço aos eminentes Líderes nesta Casa das diversas bancadas, a fim de que consigamos chegar a deslindar esse tema e saibamos fazê-lo atendendo às aspirações justas e legítimas daqueles de quem somos mandatários nesta Casa do povo.

EXPEDIENTE A QUE SE REFERE O ORADOR
Assunto: CNM é favorável ao PL nº 2.565, de 2011 (royalties), na forma aprovada pelo Senado
Exmo. Sr. Deputado,
	1. Os Municípios brasileiros aguardam, desde o ano passado, a aprovação do PL nº 2.565/2011 (PLS n° 448/2011), que dispõe sobre os royalties de petróleo. A aprovação de seu texto no Senado foi objeto de intensa negociação. Na ocasião, chegou-se a um acordo benéfico às partes, que garantirá aos Municípios, ainda em 2013, o recebimento em royalties equivalente a 6,61% do FPM previsto para o ano. Os Prefeitos apoiam o texto do projeto aprovado no Senado e pedem suporte dos Deputados para a sua votação. A CNM considera desfavorável aos Municípios o acatamento das sugestões do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O substitutivo apresentado cria mais uma regra de transição, estabelecendo um fundo de compensação para Estados e Municípios confrontantes que garante a receita de 2011 corrigida pela variação do preço do barril de petróleo. A virtual adoção desta regra traria enormes prejuízos à maior parte dos Municípios brasileiros. Assim, a CNM pede o apoio de Vossa Excelência ao PL nº 2.565, de 2011, na forma do texto aprovado no Senado Federal.
	2. Como exemplo, veja as projeções na tabela abaixo:
	Projeção da arrecadação com royalties e participação especial de petróleo em mar:
Ente 	Distribuído em 2011 pela Regra Atual	Receberá em 2013 com a Regra aprovada pelo Senado	Receberá em 2013 com a Regra da Minuta Dep. Carlos Zarattini	Diferença Zarattini - Senado	
Ceará (Estados e Municípios)	107.775.269	658.688.415	255.269.353	403.419.062	
Fortaleza/CE	21.760.505	55.461.412	34.004.087	-21.457.325	
Assaré/CE	159.148	968.188	316.308	-651.880	
Maranguape/CE	435.438	2.581.836	856.263	-1.725.572	

	3. Certos do entendimento de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição para prestar esclarecimentos com respeito à matéria, seguros de contar com o seu valioso apoio.
	Atenciosamente,
	Paulo Ziulkoski
	Presidente