	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria dar como lido o nosso pronunciamento: Reforma ministerial atesta vitória do fisiologismo e da ausência de política. 
	Acho que nós tivemos aqui a comprovação maior disso: ao negociar sete Ministérios com um grupo do PMDB, o Governo não consegue quórum para votar veto presidencial. Isso mostra que o fisiologismo, o clientelismo político e a dependência de uma governabilidade conservadora e do "toma lá, dá cá" não resolvem o problema de uma agenda política para o País; pelo contrário, o loteamento de cargos sem competência político-administrativa e sem projeto vai levar o Governo a se desestruturar ainda mais, já que ele não conta mais com o apoio social, porque as medidas que ele toma são de arrocho fiscal, e continua refém do Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, principal responsável pelo esvaziamento que houve aqui no plenário.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o nosso pronunciamento traz como tema: Reforma ministerial atesta vitória do fisiologismo e da ausência de política.
	A grave crise atual de instabilidade política tem feito o Governo Federal abrir mão de qualquer perspectiva de mudança social progressista. Para não perder os dedos, cederam os anéis, o programa político e agora os Ministérios.
	São vários os elementos que conformam a instabilidade vista. A retração econômica, denúncias de corrupção, em especial as suscitadas pela Operação Lava-Jato, a rebelião da base governista, o próprio esgotamento do modelo lulista e, por conseguinte, de projeto político para país são os ingredientes desse caldo azedo e explosivo. Como sombra dessa situação, temos a ameaça de impeachment.
	Justamente para afastar o fantasma do impeachment, o Governo promoveu a reforma ministerial na ponta do lápis. Os nomes escolhidos são de representantes de pequenas bancadas, as quais, somadas, podem impedir a marcha contra Dilma.
	Infelizmente, o Governo abriu mão de governar baseado no apoio popular e cedeu para setores retrógrados e conservadores. O pior da tormenta, pelo menos por enquanto, parece ter diminuído. O custo, todavia, está sendo alto demais. O débito da conta pode ser trocado pelos direitos sociais.
	A reforma ministerial foi formada por uma série de medidas. Dos 39 Ministérios, restaram 31, após a extinção de alguns e agrupamento de outros. O da Pesca foi incorporado pelo da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Secretaria de Governo, Pasta nova, agregou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria das Relações Institucionais.
	Alguns Ministérios com menos importância, realmente, não farão muita falta. No entanto, outras pastas desempenhavam papel fundamental na luta em defesa dos direitos humanos, como as Secretarias de Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos. Todas essas foram reunidas no Ministério da Cidadania. O problema é que a fusão enfraquece essas áreas que são muito importantes para a promoção da igualdade social. Como reação, movimentos sociais fizeram duras críticas ao ocorrido.
	Dois grandes Ministérios se juntaram: o do Trabalho e da Previdência. A Secretaria de Assuntos Estratégicos passou a integrar o Ministério do Planejamento. Por fim, o Gabinete Militar fará a segurança da Presidência no lugar do antigo Gabinete de Segurança Institucional.
	Outras três mudanças merecem ser tratadas isoladamente. Aldo Rebelo saiu do Ministério da Ciência e Tecnologia para dar lugar a Celso Pansera. Este é um aliado de primeira hora de Eduardo Cunha e chegou a ser chamado de "pau-mandado" do Presidente da Casa pelo doleiro Alberto Youssef. Aloízio Mercadante deixou a Casa Civil para reassumir a Educação, após críticas de vários lados. Jaques Wagner será o porta-voz do Governo.
	O que mais preocupa, sem dúvida, é a ascensão de Marcelo Castro (PMDB-PI) ao Ministério da Saúde no lugar de Arthur Chioro. Castro, além de ser próximo de Cunha assim como Pansera, não tem uma trajetória de defesa do Sistema Único de Saúde. Ao contrário, parece mais comprometido com os interesses do próprio Cunha, e isso é o que preocupa.
	Cunha foi autor da Medida Provisória nº 627, de 2013, que previa a anistia de uma dívida de 2 bilhões de reais de planos de saúde. Tal absurdo, felizmente, foi vetado pela Presidência. Apresentou outrora a PEC 451, de 2013, que prevê que planos de saúde sejam incorporados aos direitos trabalhistas. Tal medida, em primeiro lugar, favorece enormemente as empresas e, em segundo lugar, questiona o SUS como sistema universal.
	Então, resta a pergunta: o que defenderá Marcelo Castro à frente do Ministério? O direito inalienável à saúde ou a privatização em favor dos planos? Vale lembrar que, no final de 2014, o Congresso aprovou, quase com as cortinas fechadas, um projeto que permite a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, as empresas desse ramo doaram 52 milhões de reais a 131 Parlamentares na última eleição. Ou seja, o lobby contra o SUS está em alta.
	Um manifesto assinado por 22 Deputados do PMDB criticou a "barganha" por cargos. Talvez a estes não tenham restado fatias do bolo. Isso demonstra que, mesmo depois de tudo o que foi feito, o Governo não saiu totalmente da corda bamba.
	Além dos cortes nos Ministérios, os Ministros terão redução salarial de 10% e 3 mil cargos comissionados foram excluídos. Ao todo, a economia prevista é de 200 milhões de reais, muito pouco frente aos 64,9 bilhões previstos pelo ajuste fiscal para 2016. De desgoverno, o Governo atual foi assumido por agentes da política que não venceram as eleições de 2014.
	A falta de critérios técnicos e políticos para a escolha dos novos Ministros demonstra a vitória do fisiologismo e da ausência de projeto de país. O PT tem muita responsabilidade pelo que está ocorrendo. Ao invés de terem comprado a briga por uma verdadeira reforma política, rendeu-se ao presidencialismo de coalizão, o qual agora o neutraliza. O Brasil paga a conta de uma sucessão de erros e vê o avanço do conservadorismo assumir postos no Estado.
	A reforma ministerial é mais um balde de água fria para quem esperava mais mudança, mais futuro. As mudanças atuais são muito ruins; o futuro, incerto. O risco maior é o Governo não restituir a base de apoio. Se vier outra onda de instabilidade, o que darão em troca? Essa fraqueza advém de uma opção política. Na sociedade de classes, não há opção em cima do muro. As elites nacionais são imperiosas na defesa de seus interesses, o que implica inviabilizar governos, se for necessário.
	Cabe resistir aos ataques que vêm ocorrendo e acumular forças para reconstruir um projeto social democrático e popular.
	Muito obrigado.