	O SR. HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 24 de novembro do ano passado, tomei, ao lado de 215 Srs. Deputados, a iniciativa de criar a Frente Parlamentar Super-Sub pela Construção Naval para a Defesa Nacional. 
	Já no dia 18 do mesmo mês recebera do Exmo. Sr. Almirante de Esquadra Julio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha, o Ofício nº 018/MD-MB, através do qual participou considerar "de extrema relevância a conscientização da sociedade brasileira sobre a vital importância dos programas de desenvolvimento de submarinos (Prosub) e de obtenção de meios de superfície (Prosuper)." 
	Salientou mais S.Exa.: que, nesse contexto, a Frente Parlamentar constituiria importante instrumento. 
	Já no dia 28 de novembro do ano passado, em expediente exarado do Comando, o almirante reitera a importância da Frente como instrumento de conscientização da sociedade. Designou o Vice-Almirante Paulo Cezar de Quadros Küster, Vice-Chefe do Estado Maior da Armada, para representá-lo. 
	Na atualidade, as nossas forças estão se preparando para o desafio dos tempos, isto é, para a adequada defesa do nosso País em face das suas dimensões continentais e do seu oceano, tendo em vista a criação de plataformas petrolíferas, surgimento do pré-sal, a expansão do conceito de mar territorial, o contrabando de drogas e a pirataria. A propósito das 200 milhas previstas no Acordo de Montego Bay, há estudos para elevá-las para 350.
	Sra. Presidente, os Estados Unidos não aceitam as 200 milhas, mas o Brasil pretende levar a foros internacionais a postulação, que já é internacionalmente conhecida, através do Acordo de Montego Bay, como disse, firmado na Jamaica, há muitos e muitos anos. Então, pleiteia justamente a dimensão mais dilatada da plataforma e do mar territorial.
	Assim, Marinha, Exército e Aeronáutica precisam estar aptos, do ponto de vista de pesquisa, permanente e estrategicamente aparelhados.
	Os oceanos passam a ser o caminho do deslocamento de alimentos e matérias-primas e fonte delas. Economia, segurança e alimentação estão seguramente também envolvidas.
	O PROSUB, na fase inicial, prevê quatro submarinos convencionais do tipo Scorpène, adaptados às exigências do Atlântico Sul, e um nuclear, com transferência tecnológica da França, mas desenvolvido no Brasil. Imagina-se, até 2030, edificar, a partir da Base Naval em ltaguaí, quinze convencionais e cinco nucleares.
	Aliás, tive a oportunidade de visitar a Base Naval de Itaguaí. É algo que orgulha a nacionalidade. Lá se vê e se prova o que a gloriosa Marinha do Brasil está fazendo pelo País.
	Já o PROSUPER, programa que dotará o País de uma Força Naval condizente com suas responsabilidades internas e externas, renovará a frota, em médio prazo, com fragatas, navios-patrulha, navios de apoio e porta-aviões, com investimentos de até 16 bilhões de dólares.
	Inicialmente, o programa envolve cinco fragatas do tipo stealth, com 50% ou até mais de participação nacional. Nos 16 anos subsequentes, mais dez fragatas, dois porta-aviões, um navio de múltiplos propósitos com escolta de duas fragatas com mísseis.
	A primeira esquadra estará fundeada, como se sabe, no Estado do Rio de Janeiro; a segunda situar-se-á no Norte ou no Nordeste. Uma das alternativas examinadas é da Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão.
	Um aspecto fundamental é o da preservação da exigência da transferência de tecnologia como subproduto essencial do reaparelhamento naval brasileiro.
	Recentemente, a Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.706, do dia 8 do corrente mês, a chamada Lei da AMAZUL, que criou a empresa pública Amazônia Azul, Tecnologias de Defesa S.A., com o objetivo de promover, desenvolver, transferir e manter tecnologias necessárias às atividades nucleares da Marinha do Brasil e do Programa Nuclear Brasileiro. Há a previsão de contratação, pela CLT, de técnicos para o desempenho do PND, mediante concurso público.
	Uma das razões da instituição da lei, afinal, Sra. Presidente, é a de não podermos deixar de maneira nenhuma que técnicos do mais alto nível, que se aprofundam em questões nucleares, sejam de repente, da noite para o dia, de um momento para o outro, guindados única e exclusivamente ao setor privado, que tanto merece. Mas o setor público precisa ter condições de competitividade salarial para esses técnicos de alto nível. Essa é uma das razões para que mantenhamos os programas de Defesa Nacional. 
	Tive a honra de ser Presidente da Comissão Especial que ofereceu parecer ao Projeto de Lei nº 3.538, parecer da lavra do Exmo. Sr. Deputado Edson Santos, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, reunida em conjunto com a Frente Parlamentar Super-Sub. Nesta condição, visitei o Centro Experimental de Aramar, em Iperó, onde se desenvolve o Programa Nuclear com tecnologia exclusivamente brasileira.
E aí, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, convém, indiscutível e indubitavelmente, dizer que é algo que a nós nos orgulha. A Agência Internacional de Energia Atômica faz inspeções permanentes para verificar o teor de enriquecimento de urânio que o Brasil mantém, devendo ser de até 20%, comprometendo-se com os tratados internacionais. E, efetivamente, assim o está fazendo. Em todos os exames tem obtido o beneplácito e a aprovação da Agência Internacional de Energia Atômica.
	Foi incrível o que vi. Não quero, evidentemente, de público estar a me situar em minudências, mas efetivamente é algo que a nós brasileiros deve orgulhar profundamente. Agora, quero salientar que as observações que aqui exponho visam unicamente contribuir e colaborar com a preservação do nosso Sistema de Defesa. 
Há países que desejam desfazer-se de equipamento naval usado. Li com certa preocupação notícia publicada na ISTOÉ de nº 2.180, segundo a qual discutia-se a compra de velhas fragatas que sairiam de serviço em 2013, posteriormente confirmada.
	O Governo veio a adquirir da Grã-Bretanha três navios-patrulha OPV, da Classe River, produzidos pelo Grupo BAE Systems, inicialmente recusados por Trinidad e Tobago. Isso está no Noticiário Nacional de 12 de dezembro de 2011, de autoria do jornalista Guilherme Poggio.
	Estaria embutida a aquisição de quatro fragatas recentemente desativadas pela Marinha Real, diz a mesma fonte. A imprensa chegou a noticiar que o governo de Sua Majestade britânica alienaria embarcações antigas para aliviar a dívida...
Dei conhecimento do fato à Câmara dos Deputados em discurso pronunciado no dia 12 de março do presente ano, concluindo que: "Ou o Brasil aposta efetivamente no Prosuper, visando modernizar a sua frota naval com transferência tecnológica, ou se sucateará a frota naval a preços de ocasião".
Assinale-se que os navios do tipo OPV foram concebidos para uso na proteção de pesqueiros em rios navegáveis. Acessando o Wikipedia, no título River Class Patrol Vessel, pode-se ver duas embarcações no Rio Elbe, próximo a Hamburgo. Daí o nome river (rio), a meu ver não compatível com a patrulha oceânica onde estão situadas as plataformas brasileiras.
O Programa Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional transmitem alcance e percepção da realidade mundial e a segurança de que o patrimônio do povo brasileiro será resguardado. Entre, por exemplo, os investimentos imediatos na compra de um avião de caça e o desenvolvimento nacional de equipamentos para uso em futuro próximo, situa-se o dilema nacional que se aplica às soluções no mar, na terra e no ar, além do espaço.
O Brasil, detentor de riquezas minerais em terra e no mar, de vastos espaços agricultáveis, de abundante água doce, de costas piscosas, não pode se sujeitar a aparentes "beneplácitos" de países poderosos.
Ouço com prazer o nobre Deputado Júlio Cesar.
O Sr. Júlio Cesar - Deputado Hugo Napoleão, nesta Casa, V.Exa. tem-se aprofundado muito nesse problema de Defesa Nacional. Desde que assumiu essa Frente Parlamentar da Marinha, tem-se preocupado com a Defesa Nacional. Eu também tenho e já visitei também as instalações que produzem as ogivas nucleares da Marinha.
	O SR. HUGO NAPOLEÃO- E V.Exa. faz parte da Frente Parlamentar Super-Sub.
	O Sr. Júlio Cesar - Faço parte, com muito prazer, da Frente Parlamentar presidida por V.Exa. Ontem, comprei a revista Flap Internacional, que faz a avaliação de toda a defesa da América Latina e faz um comparativo de cada uma, de cada Força - da Marinha, do Exército e Aeronáutica -, de cada país da América Latina. E me preocupei muito com as Forças Armadas desses países, principalmente com as do Brasil, que é o maior país da América Latina, que tem a maior riqueza, que tem as maiores potencialidades; acima de tudo com a atenção que o Brasil tem dado às Forças Armadas. Ora, as Forças Armadas têm perto de 400 mil homens. Um capitão ou um major das Forças Armadas brasileiras ganha menos do que um soldado do Distrito Federal.
	O SR. HUGO NAPOLEÃO - Incrível.
	O Sr. Júlio Cesar - Incrível. Outra preocupação é com os equipamentos obsoletos, muitos deles sem manutenção. E a capacidade de investimento que as Forças Armadas, principalmente a Marinha, tiveram foi obtida com recursos expressivos do pré-sal, que ela não pôde investir. Por quê? Porque o Governo contingenciava - sempre contingenciou - para gerar superávit primário e pagar juros da dívida pública brasileira. Então, precisamos, com a preocupação de V.Exa., que é muito procedente e é minha também, com um país que tem a maior costa de todos esses países da América Latina, convencer o Governo a investir mais em infraestrutura voltada, principalmente, para fortalecer e estimular os homens que fazem as Forças Armadas, especialmente da Marinha, cuja Frente Parlamentar é presidida por V.Exa. Por que a Marinha? Porque temos hoje uma das maiores reservas de petróleo na plataforma continental. E isso fará com que o Brasil se torne o sexto ou o oitavo maior produtor de petróleo do mundo, quando estiver na plenitude a exploração do pré-sal. Então, temos que preservar essa riqueza e nos preparar para nos defender, principalmente agora, quando se discute na ONU o aumento da faixa de mar territorial, que hoje é de 200 quilômetros da margem, para 350 quilômetros. É mais uma preocupação: a de termos a Marinha e as Forças Armadas equipadas, fortalecidas e motivadas para defender o nosso povo, as nossas riquezas, o nosso território e a nossa soberania. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. HUGO NAPOLEÃO - Agradeço a V.Exa., eminente Deputado Júlio Cesar, a valiosa contribuição à minha oração. Gostaria de dizer que a preocupação de V.Exa. está refletida em editorial do jornal Estado de S.Paulo, do último dia 12 de agosto, que fala exatamente dessa circunstância de estarem escassas algumas das modalidades de defesa, inclusive aviões da própria Marinha. Segundo noticia o editorial, há apenas dois aviões aptos a exercícios militares.
	Como ia dizendo, sabemos, Sras. e Srs. Deputados, que a crise mundial e a consequente conjuntura da economia brasileira constituem crise a vislumbrar redução dos investimentos de defesa. Mas tal circunstância, aliada à eventual incerteza de alocação orçamentária, não pode macular a execução dos planos da END, através de aquisições de oportunidade. Ou seja, "beneplácitos" - entre aspas -, conjuntura econômica e orçamento devem ser enfrentados de modo que preservemos a paz, para que não tenhamos inimigos e estejamos prontos para qualquer intempérie.
	Não foi sem sentido que o Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, proclamou: "O Brasil deve constituir capacidade dissuasória crível, que torne extremamente custosa a perspectiva de agressão externa a nosso país." O mesmo Estado de S.Paulo, do dia 10 de agosto de 2012 - esta era a data a que queria me referir anteriormente. 
	O Poder Legislativo deve abrigar o debate saudável e urgente do equacionamento da Defesa Nacional.
	Sr. Presidente, dividi a minha fala neste Grande Expediente para, nesta primeira parte, falar da preocupação da Defesa Nacional em manter o programa de transferência de tecnologia, com o aprendizado suficiente que o Brasil já tem e seguramente terá, para desenvolver seus próprios meios, adequados à sua continentalidade.
Na segunda etapa, gostaria de prestar homenagem a Teresina, que hoje completa 160 anos. Da tribuna manifestou-se com a elegância de sempre o Deputado Federal Júlio Cesar, Presidente do meu partido, o PSD, no Estado do Piauí. E faço minhas as suas palavras, recordando que Conselheiro Saraiva, que depois veio a ser Presidente do Conselho de Ministros do Império, realmente transferiu de Oeiras para Teresina a Capital da Província do Piauí.
	Oeiras era dada em homenagem ao Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal. Como se sabe, tendo imputado aos jesuítas a morte ou a tentativa de morte do Rei D. José I, sequestrou-lhes os bens em Portugal e nas colônias, inclusive no Brasil. Aí vieram as fazendas nacionais.
Mas Oeiras, que está no centro geográfico e geodésico do Estado, não dispunha, evidentemente, de estradas, muito menos de rios navegáveis. E Saraiva teve a clarividência de levar para entre as margens do Rio Parnaíba, a nossa divisa com o Maranhão, e o Rio Poti, que vem do Estado do Ceará, a formosa Teresina, dando-lhe o nome de Teresa Cristina Maria, Imperatriz, mulher de D. Pedro II, Imperador que, aliás, foi um dos maiores estadistas deste País.
	Mas Teresina desenvolveu-se, como se dizia à época, com ruas certas e direitas. E, assim, depois, também no estilo de cidades que, quando eu era jovem estudante, nos bancos colegiais, chamavam-se cidades naturais e cidades artificiais, Teresina, que seria classificada no segundo item, veio a ser sucedida, como outras: Aracaju, Belo Horizonte e, permitam-me a imodéstia, o próspero Município de Hugo Napoleão, no Estado do Piauí, que tem o nome do meu saudoso avô. Então, são as cidades implantadas, são as cidades feitas para serem sedes administrativas, como o é Washington, Distrito de Columbia, nos Estados Unidos. 
Lá, então, desenvolve-se formosa e, para além agora do Rio Poti, na Zona Leste, onde tive o orgulho de, no Palácio de Karnak, governar o Estado por duas vezes, fruto da vontade de Deus e da bondade - bondade, não -, da incomensurável bondade do povo do Piauí, que mais uma vez, já me tendo colocado no Governo e no Senado da República, permite-me voltar pela terceira vez à Câmara dos Deputados, onde cheguei nos idos de 1975, para agasalhar-me no seio da nacionalidade. 
	Sr. Presidente, agradeço a atenção.
Era o que tinha a dizer.