PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V. Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este artigo de minha lavra a respeito do momento político atual, sob o título Brincando à beira do abismo.
O risco de buscar mudanças institucionais para tentar solucionar atual crise do País.
Vivemos o mais duradouro período de democracia em nossa história de pouco mais de 500 anos. Infelizmente, como comentei no artigo da semana passada, pela ampla maioria de sua existência, o Estado brasileiro obedeceu aos ditames de muitos interesses, menos do povo, que se via proibido de votar. Ou com grandes restrições, como no caso do voto censitário - de acordo com a renda - do período da Primeira República, além da proibição do voto das mulheres.
Os períodos democráticos tais quais vivemos atualmente são, se olharmos os 500 anos de forma panorâmica, pequenos espasmos, dos quais as últimas três décadas constituem o período mais consolidado. Colocar esse momento em risco é temerário.
Um dos princípios garantidores desse tesouro chamado democracia é a previsibilidade das regras do jogo. Assim, é importante que todos os cidadãos do País saibam que, em determinado período de tempo, pessoas que cumprem determinados requisitos podem disputar as vagas de comando da República. Ora, mudar essa regra, por qualquer motivo momentâneo que seja, só abre a porta para que a regra possa voltar a ser alterada outra vez para atender aos interesses de sabe lá quem.
As cabeças que pretendam comandar a oitava economia do mundo não podem se dar ao luxo de querer mudar as regras a cada oscilação da opinião pública. Quem teria mais a perder em tal caso seria a própria população.
Não menosprezo a ampla rejeição que a atual gestão do Governo Federal sofre. Mas querer solucioná-la - ou aproveitar-se dela - com remendos constitucionais é brincar à beira do abismo. Como bem disse o Governador Flávio Dino, com sua vasta experiência de quem já esteve no Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, "no presidencialismo, impopularidade não legitima cassação de mandatos."
Completa o Governador: "Qualquer ruptura do ciclo democrático regido pela Constituição de 88 jogará a Nação em trevas de confronto e instabilidade ilimitada."
Pois é justamente a Carta Magna de 1988 a consubstanciação de um pacto nacional de toda a sociedade, na alvorada que surgiu após 21 anos de trevas ditatoriais. Cabe respeitar as regras do jogo. Em prol da própria população.