	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, mais uma vez aqui nesta tribuna, agradecer ao povo do meu Rio Grande do Sul os 115.294 votos que me deram na última eleição. 
	Quero fazer aqui uma avaliação positiva pela forma como realizei meu trabalho, de forma honesta e séria. Por isso, as pessoas me proporcionaram um acréscimo de quase 5 mil votos em relação à eleição em 2010, quando fui eleito Deputado Federal em primeiro mandato.
	Outro ponto relevante, neste quesito, é que poucos Parlamentares reeleitos no Estado conseguiram aumentar o número de votos. A votação atingida também me proporcionou importância dentro do meu partido, o PDT gaúcho, pelo fato de eu ter me tornado o Deputado Federal mais bem votado da história do nosso partido, que tem 30 anos no Rio Grande do Sul.
	Dos 497 Municípios, eu consegui apoio em 492, ou seja, 98,9% das cidades do Rio Grande do Sul colocaram nas urnas a confiança no meu trabalho para seguir em frente aqui nesta Casa. Destes, em 20 Municípios alcancei mais de mil votos, sendo o campeão de votos na minha Soledade, minha terra natal, onde fui o mais votado, com 7.647 votos. Em 54 cidades gaúchas conquistei mais de 500 votos; em 211 Municípios foram mais de 100 votos; e em 281 cidades fiz menos que 100 votos.
	Os números mostram, Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, que o nosso trabalho chegou praticamente a todos os locais do meu Rio Grande do Sul. Isso reforça a ideia da minha atuação nesta Casa, com ideias, causas, bandeiras e ações também a serem levantadas.
	Neste microfone reforço o meu compromisso com o meu Estado e principalmente com as mais de 115 mil pessoas que me apoiaram para que eu pudesse permanecer em Brasília por mais 4 anos.
	Mais uma vez, deste microfone, quero agradecer humildemente a todos os gaúchos que nas últimas eleições tiveram essa bondade, essa ação democrática de, nas urnas, garantir mais 4 anos para este soledadense gaúcho trazer aqui suas ideias e defender os interesses, como dizia Dr. Brizola, do meu Rio Grande do Sul.
	Não tenho dúvida nenhuma de que desta tribuna quero defender a nossa agricultura, o nosso cooperativismo, que desta tribuna quero defender as causas sociais, que desta tribuna quero defender acima de tudo o nosso Estado, por meio de recursos que nós vamos enviar para muitos Municípios do meu Rio Grande do Sul, através do meu mandato parlamentar aqui nesta Casa.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos Anais da Casa o meu pronunciamento, deixando aqui o meu abraço ao povo do Rio Grande do Sul e a minha gratidão. Muito obrigado, meu Rio Grande do Sul, por mais 4 anos de mandato.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida, uma das matérias mais aguardadas para ser votada na Câmara dos Deputados é o Projeto  de Lei nº 993, de 2011, de minha autoria, que concede atualização monetária às contas não optantes do FGTS, relativa às perdas provocadas pelos Planos  Verão e Collor I, nos períodos de 1º de dezembro de 1988  a 28 de fevereiro de 1989 e em abril de 1990.
O referido projeto de lei está, desde 22 de agosto de 2013, estacionado na Comissão de Finanças da Câmara, porém, com parecer favorável do Deputado João Dado.   
O presente projeto de lei consiste, com pequenas alterações, na reapresentação dos Projetos de Lei nºs 4.213, de 2004, e 2.010, de 2007, dos ex-Deputados Augusto Nardes e Germano Bonow, alterando a Lei 10.555, de 2002, que autorizou créditos especiais para o pagamento das perdas sofridas em relação ao FGTS nos referidos planos.
Na época, a saída encontrada pelo  Governo Fernando Henrique Cardoso foi aumentar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa dos trabalhadores, passando de 40% para 50%. Do valor total,  40% seguia sendo destinado ao empregado dispensado e 10% seria destinado para cobrir o pagamento da correção do FGTS, relativo aos Planos Verão e Collor I. O texto ora proposto preenche lacuna da Lei Complementar nº 110, de 2001, que estabeleceu como seria feita a atualização dos saldos, porém não incluiu as contas não optantes. 
A opção por alterar a lei ordinária, e não a complementar, permitirá que a atualização seja feita com recursos do próprio FGTS, sem a criação de mais um tributo para financiar a nova  despesa. Pelo projeto, a adesão dos empregadores, no caso das contas não optantes, será realizada no ato do crédito dos valores na conta vinculada, dispensada a comprovação das condições de saque. O prazo para a adesão será de 2 anos, contados da publicação da lei, após o qual o crédito será revertido ao FGTS. A movimentação da conta vinculada observará as condições previstas na Lei 8.036, de 1990, que estabelece os casos de saque.