	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional, em ação conjunta e bem orquestrada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovou recentemente louváveis medidas de incentivo fiscal, isenção tributária e desoneração de impostos e contribuições a uma ampla série de setores produtivos e de prestação de serviços, de caráter social e econômico. O "pacote" a que me refiro faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo Poder Executivo, em especial por meio da Medida Provisória nº 563, de 2012.
	Chamo a atenção para a aprovação da referida MP porque nela foram incluídos dispositivos que representarão significativos ganhos para toda a população brasileira no que se refere à redução de tributos cobrados sobre alimentos da cesta básica. 
	O texto encaminhado pela Presidência da República não previa alívio na taxação de produtos alimentares, mas, em boa hora, foram aprovadas emendas que introduziram no Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 563 todo o conteúdo do Projeto de Lei nº 3.154, de 2012, de autoria do Deputado Paulo Teixeira e outros.
	A matéria foi aprovada também no Senado e, assim que incluída no ordenamento jurídico brasileiro, vai retirar da produção de uma vasta lista de alimentos a oneração imposta pela Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social -COFINS, e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
	Desafogar os produtores de alimentos da pesada carga tributária instituída pela legislação brasileira - uma das mais complexas e tiranas do mundo! - consentirá a abertura de novos caminhos de desenvolvimento econômico e inclusão social. Como bem escreveram Paulo Skaf e Paulo Teixeira, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, edição de 29 de julho, as consequências da alta tributação dos alimentos são perversas, "pois atingem a camada mais pobre da população".
	Entre as famílias que ganham menos, o item alimentação pesa cerca de 30% nas despesas mensais. Entre os mais ricos, os gastos com alimentos não ultrapassam 13% da renda. Sendo assim, os mais pobres acabam pagando, proporcionalmente, mais impostos que os mais abastados, o que é injusto.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre orador pelo pronunciamento que acaba de fazer, sobretudo quando defende os produtos da cesta básica, que não devem ser tributados, para favorecer exatamente os segmentos mais carentes da população. 
	Cumprimentos, portanto, da Mesa a S.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional, em ação conjunta e bem orquestrada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovou recentemente louváveis medidas de incentivo fiscal, isenção tributária e desoneração de impostos e contribuições a uma ampla série de setores produtivos e de prestação de serviços, de caráter social e econômico. O "pacote" a que me refiro faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo Poder Executivo, em especial por meio da Medida Provisória nº 563, de 2012.
	Chamo a atenção para a aprovação da referida MP porque nela foram incluídos dispositivos que representarão significativos ganhos para toda a população brasileira no que se refere à redução de tributos cobrados sobre alimentos da cesta básica. 
	O texto encaminhado pela Presidência da República não previa alívio na taxação de produtos alimentares, mas, em boa hora, foram aprovadas emendas que introduziram no Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 563 todo o conteúdo do Projeto de Lei nº 3.154, de 2012, de autoria do Deputado Paulo Teixeira e outros.
	A matéria foi aprovada também no Senado e, assim que incluída no ordenamento jurídico brasileiro, vai retirar da produção de uma vasta lista de alimentos a oneração imposta pela Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
	Desafogar os produtores de alimentos da pesada carga tributária instituída pela legislação brasileira - uma das mais complexas e tiranas do mundo! - consentirá a abertura de novos caminhos de desenvolvimento econômico e inclusão social. Como bem escreveram Paulo Skaf e Paulo Teixeira em artigo publicado na Folha de S.Paulo, edição de 29 de julho, as consequências da alta tributação dos alimentos são perversas, "pois atingem a camada mais pobre da população".
	Entre as famílias que ganham menos, o item alimentação pesa cerca de 30% nas despesas mensais. entre os mais ricos, os gastos com alimentos não ultrapassam 13% da renda. Sendo assim, os mais pobres acabam pagando, proporcionalmente, mais impostos que os mais abastados, o que é injusto.
	Em comparação com os países mais ricos da Europa e com os Estados Unidos, os impostos que incidem sobre os alimentos no Brasil confirmam a distorção do nosso sistema tributário. Aqui, a taxação chega a quase 17% do valor final dos produtos alimentares básicos, enquanto na Europa esse percentual corresponde, em média, a 5,1%, e, nos Estados Unidos, a apenas 0,7%.
	Como bem argumentaram o presidente da FIESP e o Parlamentar no citado artigo da Folha, na condição de grande produtor de alimentos, o País "não pode aceitar que a maior parte da população seja apenada por uma carga de impostos desproporcional sobre produtos essenciais. A situação é contraditória com as bem-sucedidas políticas públicas de inclusão social promovidas pelo governo federal".
	É importante destacar, Sr. Presidente, que os produtos contemplados com o fim da incidência do PIS, da COFINS e do IPI integrarão a cesta básica nacional, definida e revista a cada 5 anos por uma comissão interministerial, que levará em conta informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares, realizada pelo IBGE, as recomendações nutricionais de consumo de alimentos estabelecidas pelo Ministério da Saúde e a oferta de produtos da agricultura familiar.
	A redução dos custos de produção e a alta concorrência do setor, certamente, levarão à contração dos preços de alimentos como açúcar, biscoitos, café, carne bovina, carne de frango, carne suína, margarina, óleo de soja, pães, arroz, feijão, macarrão, farinhas, leite, tomate, batata e banana. Gastando menos para se alimentar, os brasileiros contribuirão para o fomento de outros setores da economia, pois, com o orçamento mais folgado, terão acesso a novos bens e serviços.
	Pelos cálculos da FIESP, os benefícios da desoneração dos alimentos para toda a economia são animadores, resultando na geração de 416 mil novos empregos e agregando R$10,9 bilhões ao PIB nacional já no primeiro ano de vigência da nova lei.
	Para encerrar, quero expressar os meus cumprimentos aos Parlamentares que subscreveram o Projeto de Lei nº 3.154, de 2012, e ao Deputado Bruno Araújo, Líder do PSDB, que apresentou emenda para que o texto do projeto fosse incluído no corpo da MP 563. Pela forma com que a matéria foi aprovada nas duas Casas do Congresso, ficou evidente que governistas e oposicionistas são capazes de colocar suas diferenças de lado quando o interesse público e o bem comum se manifestam claramente nas matérias que deliberamos neste plenário.
Acreditamos que a desoneração dos alimentos é uma forma de efetivar a progressividade do Sistema Tributário Nacional, conforme preceito da Carta Magna. O maior impacto positivo será visto, certamente, no orçamento das famílias de menor renda, o que é crucial para a redução da pobreza no País.
	Muito obrigado.