PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a um tema que já apresentei antes e que tratou sobre o julgamento daquilo que ficou conhecido como o "Escândalo do Mensalão". Vocês devem lembrar que o discurso anterior tratava sobre a necessidade de o Supremo Tribunal Federal julgar o caso com a demonstração de que o fazia guardando fidelidade aos princípios jurídicos. Não esperava vingança, mas atenção com o significado da decisão para não diminuir a força da instituição judiciária brasileira.
A qualificação das democracias modernas não depende exclusivamente do processo eleitoral periódico, porque há países que mantêm eleições, mas as instituições não transmitem confiança para a população. É confiança nas instituições o que mais corretamente representa a qualidade das democracias.
É a institucionalidade democrática o que proporciona segurança capaz de incentivar atividades econômicas produtivas duradouras. Douglass North, laureado com o Prêmio Nobel, diz que "a grande distância observada entre países pobres e ricos encontra-se muito mais em diferenças entre matrizes institucionais do que em problemas de acesso a tecnologias. Sociedades pobres encontram-se nessa situação justamente por não terem desenvolvido uma base de regras, leis e costumes capazes de estimular atividades economicamente produtivas, especificamente acumulação de capital e de conhecimento".
Como podemos perceber, a confiança no Poder Judiciário tem um valor muito maior do que a mera aplicação da pena a um condenado. Um Judiciário consciente da força estabilizadora da instituição faz valer para todos as regras, as leis e os costumes que organizam a sociedade brasileira. A confiança na Justiça irá reduzir as incertezas na interação entre as pessoas e estabelecer uma base comum de crenças e de regras que permitirão as trocas econômicas pelo melhor preço.
Essa é a mensagem transmitida à sociedade por um Supremo Tribunal independente, cônscio e fiel à sua força institucional, a partir da decisão no julgamento do Mensalão. A sentença diz que o Brasil possui regras, e quem quiser corrompe-las terá um custo elevado para pagar.
O STF está provando que as leis e os costumes políticos existentes têm valor acima de qualquer pessoa e de qualquer ideologia e que os fins não justificam os meios. Os meios são fundamentais nesta República democrática, porque eles são as leis e os costumes, que devem ser obedecidos por todos.
A lição política do STF é importante para os conservadores brasileiros, porque ela vai na direção de afirmar que as regras foram postas para serem cumpridas por todos. Os conservadores terão agora mais uma esperança de que ninguém mais poderá justificar o pedido de exceção legal por ter praticado atos em nome do povo. Se quebraram as regras com a intenção sincera, terão a oportunidade do perdão divino, quando chegar a hora.
A partir da decisão do STF, as pessoas comuns poderão reafirmar a segurança nos negócios que realizar. A decisão do STF consolida o Poder Judiciário como o principal poder numa democracia, porque nele podem esbarrar o mais humilde faxineiro e o grande empresário. Lá ambos serão iguais perante a lei.
Essa é a lição que o STF está ensinando à população, a lição da soberania das leis, a lição de que ninguém pode estar acima delas, porque o verdadeiro poder numa democracia é o poder do Estado de Direito, o poder que garante a igualdade de todos.
Mas nem todos estão satisfeitos com a mensagem do STF. Alguns progressistas acusam a mentalidade conservadora e a mídia de incentivarem as condenações já pronunciadas. Triste esse lamento. Poderiam investigar as origens das ideias e teriam a oportunidade de reconhecer que a força institucional do Poder Judiciário já estava demonstrada por Tocqueville, na sua magistral A Democracia na América. Diz ele: "Não há acontecimento político em que não ouça invocar a autoridade do Juiz; e daí conclui naturalmente que o Juiz é uma das primeiras forças políticas. A causa está neste simples fato: os americanos reconheceram aos juízes o direito de fundar as suas decisões na Constituição."
Graças à proeminência do STF, que se está reafirmando como uma das principais forças políticas do Brasil, devemos lembrar o Moleiro de Berlim no século XVIII, que desafiou a vontade absoluta do Príncipe com a palavra da justiça. Tal como ele, nós brasileiros podemos também dizer: "Ainda há juízes em Brasília".
Muito obrigado.