	O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, apenas quero registrar o meu pronunciamento, em que parabenizo a Associação Caruaruense de Ensino Superior - ASCES, do Estado de Pernambuco, pela sua transformação no Centro Universitário Tabosa de Almeida - UNITA.
	Gostaria que o meu pronunciamento constasse nos Anais da Casa. 
	Aproveito os segundos finais que me restam para reafirmar a posição do nosso partido, o PDT, contrária ao PLP 257/16, pelos efeitos nefastos que ele causa ao funcionalismo público brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste dia de hoje para comunicar um fato que orgulha esta Casa e todos os caruaruenses. Trata-se do credenciamento da Associação Caruaruense de Ensino Superior - ASCES, que agora passa a ser Centro Universitário Tabosa de Almeida - UNITA. Isso é um orgulho para todos de Caruaru.
A produção de conhecimento tem papel fundamental na transformação da realidade. Em 1959, o doutor em Direito e Deputado Federal Tabosa de Almeida provocava rupturas no ensino jurídico de Pernambuco e dava início ao primeiro curso de Direito do interior de Pernambuco. Nascia de forma pioneira a Faculdade de Direito de Caruaru, que formou líderes nacionais, como Fernando Lyra e centenas de juristas que fazem a diferença em toda região. Em seguida, foi fundada a Faculdade de Odontologia de Caruaru, uma referência no Brasil, que trouxe à ASCES, em 2005, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para oficializar o Projeto Asa Branca de Prevenção e Combate ao Câncer de Boca, idealizado pelo Prof. Uoston Holder em 2001.
	A ASCES contribuiu, de forma pioneira, para Caruaru se tornar uma cidade universitária.
	Nessa longa história, foram iniciados outros cursos, como Fisioterapia, Biomedicina, Farmácia, Enfermagem, Serviço Social, Administração Pública, Relações Internacionais, Ciências Políticas, Jornalismo e Comunicação Social, todos contando com diversos laboratórios, projetos de extensão e pesquisas, com forte compromisso para que a produção de conhecimento contribua com mudanças sociais que ampliem a garantia de direitos dos sujeitos historicamente excluídos.
	Nesta semana, a ASCES se tornou UNITA, o primeiro centro universitário comunitário do Nordeste, que traz no nome a lembrança do pioneirismo de Tabosa de Almeida. Ser uma instituição comunitária é algo que precisa ser considerado. As instituições de ensino superior comunitárias não são públicas, mas estão longe de entidades empresariais que visam lucro. E as instituições de ensino superior denominadas comunitárias são movidas pelo compromisso de democratizar o ensino superior, tornando-o acessível para mais pessoas.
	O compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão fez com que, em 4 de maio de 2016, o Ministério da Educação, através de parecer do Conselho Nacional de Educação, se manifestasse sobre o pedido de credenciamento protocolizado no sistema e-MEC em março de 2013.
	Durante os anos de 2014 e 2015, equipes do Ministério de Educação realizaram visita in loco e atestaram uma realidade já comprovada pelos caruaruenses: que a instituição é referência na área. E assim, merecidamente, o Conselho de Educação declarou que: "A IES atende integralmente às exigências da Resolução CNE/CES nº 1 de 20/1/2010 que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários".
	O parecer técnico ainda reconhece que essa importante instituição atende as condições impostas para um ensino superior de qualidade, contando com: 
	- 24,52% do corpo docente em regime integral;
	- 78,77 % do corpo docente com pós-graduação stricto sensu;
	- 10 (dez) cursos reconhecidos e todos com conceitos positivos;
	- Plano de Desenvolvimento Institucional;
	- programa de extensão com forte inserção social;
	- programa de iniciação científica;
	- publicações dos resultados dos estudos;
	- plano de carreira e política de capacitação docente implantados; 
	- bibliotecas; e
	- inexistência de penalidades relativas a desativação de cursos e habilitações, intervenção na instituição, suspensão temporária de prerrogativas da autonomia ou descredenciamento. 
	A portaria assinada em 8 de agosto de 2016, que transforma a ASCES em ASCES-UNITA, é, portanto, resultado de longo processo construído por pessoas sérias e comprometidas com um modelo de educação emancipador que tornou a ASCES um centro universitário. Esse novo status acadêmico impacta positivamente na vida de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da instituição e da comunidade, é um avanço para o Nordeste e dará à instituição a autonomia necessária para alçar voos mais altos e seguir fazendo história, transformando a realidade.
	Muito obrigado.