	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria colocar que todo debate que houve ontem com a Ministra Miriam Belchior, na CMO, em relação a não estabelecer uma meta de superávit primário, causou o maior frisson nos meios de comunicação e nos economistas do mercado financeiro. Estão falando até em impeachment por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso virou, sem dúvida, um mantra, que é um pensamento único estabelecido na sociedade brasileira e na mídia nacional de que o superávit primário está incorporado como categoria econômica. E não é nenhuma categoria econômica, foi imposição do Fundo Monetário Internacional; foi imposição de uma lógica de governabilidade, para atender ao grande capital financeiro internacional; foi uma lógica para atender às agências de risco, que mentem descaradamente e se desmoralizam quando interessa.
	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos aqui. E eu quero deixar registrado nesta Casa que há outros pontos de vista nesse debate. O Brasil bate recorde de sonegação fiscal.
	Quero colocar aqui, neste momento, que a previsão, inclusive, de sonegação fiscal para este ano ultrapassa 500 bilhões de reais, que deixarão de ser recolhidos, ou seja, 20,48% a mais do que os 415 bilhões que foram desviados dos cofres públicos em 2013. A estimativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, que estabeleceu não o impostômetro, mas o sonegômetro. Ou seja, a sonegação de 500 bilhões de reais, que é feita particularmente por grandes empresas, não é computada nesse processo. Sonegar é até um dever para determinados articulistas de direita, que acham que o povo pobre tem que pagar. Ele é assalariado, ele é descontado no holerite ou no Imposto de Renda, ele tem que pagar na carteira de trabalho e assim por diante. Os grandes empresários têm seus mecanismos para evitar a sonegação. E mais, ninguém fala, em época de discussão do Orçamento público, que a dívida vai consumir 910 bilhões de reais, o equivalente a 50% do Orçamento da União, ou seja, 3 bilhões por dia. Isso ninguém diz! E para que estão pedindo mais superávit primário, mais economia de recurso? Para pagar a dívida. O superávit primário representa só 10% do que se vai gastar para pagar juros e amortizações da dívida pública brasileira.
	Por isso, Sr. Presidente, nós fizemos um documento mostrando que uma reforma tributária no País é mais do que necessária para acabar com a sonegação fiscal, inclusive, cobrando-se a dívida ativa da União, que está em mais de 1 trilhão e 200 bilhões de reais, particularmente o que se deve ao INSS por causa da ineficiência e da complacência do Estado.
 Nós queremos uma reforma tributária em que o povo não tenha que pagar a conta progressiva. Quem tem mais paga mais; quem tem menos paga menos. E ela deve se dar em cima da propriedade e dos grandes rendimentos dos rentistas e não do trabalho assalariado, do Imposto de Renda, nem do consumo.
	Está aqui o nosso documento, que se intitula Brasil bate recorde de sonegação de impostos, como advertência de outra forma de ver isso que se chama ganhar a confiança do mercado financeiro.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o título do nosso documento é Brasil bate recorde de sonegação de impostos.
	Muito se fala da arrecadação recorde de impostos no Brasil, mas outro dado chama a atenção nesta história, o País bate recorde também na sonegação de impostos. A previsão é de que em torno de R$ 500 bilhões deixarão de ser recolhidos neste ano, ou seja, 20,48% a mais do que os R$ 415 bilhões desviados dos cofres públicos em 2013. 
	A estimativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, que realiza a campanha Quanto custa o Brasil pra você? Aliás, no painel eletrônico mantido por essa entidade, o chamado "sonegômetro", é possível verificar que o índice de 2013 já foi batido, já havia atingido na manhã de hoje, 12 de novembro, mais de 433 bilhões de reais. É mais de 1 bilhão de sonegação por dia, mais de 10% de todo o PIB brasileiro.
	A esse número se somam outros, carregados de recursos e simbologia, como os gastos com a dívida pública. Segundo dados coletados pela Auditória Cidadã da Dívida Pública, até 25 de outubro deste ano, a dívida consumiu 910 bilhões de reais, o equivalente a 50% do Orçamento da União, 3 bilhões ao dia.
	Nos dois casos é desvio de dinheiro público. Recursos que deveriam ir para saúde, educação, moradia e que ficam ou nas mãos de sonegadores, uma forma de corrupção que tem impacto social e na própria concorrência do mercado, ou vão parar nas mãos de rentistas, o que pelos juros extorsivos não deixa de ser uma forma de corrupção.
	Os dados da sonegação de impostos no Brasil chamam mais a atenção pelo fato de que nosso sistema tributário é eficiente quando se trata de taxar os assalariados, seja por meio de arrecadação direta na fonte, seja priorizando a taxação da renda assalariada ou do consumo. Também, não se pode atribuir esse valor elevado da sonegação ao trabalhador informal ou a formas menores de se evitar o peso dos impostos. O grosso da sonegação está em grandes empresas e em grandes fortunas que se utilizam de vários mecanismos de fraudes. Está também na ineficiência ou complacência do Estado quando se trata de cobrar a dívida ativa da União.
	A sonegação tem um alto impacto social, ajuda a manter os impostos elevados, causa distorção na concorrência e diminui a capacidade do Estado brasileiro para fazer investimentos que poderiam gerar mais riqueza para o País.
	É caso notório que o sistema tributário no Brasil não é só injusto; ele é um instrumento de perpetuação e aumento da desigualdade social. No Brasil, os pobres comprometem proporcionalmente mais seus recursos com impostos do que os ricos. O clamor pela diminuição de impostos, neste caso, deveria se voltar para um sistema mais justo e democrático, a chamada tributação progressiva que assegure que quem tem mais pague mais e quem tem menos pague menos.
	Somos a favor de menos impostos, mas de menos impostos para os pobres, como forma de incentivar o consumo e o acesso a bens e serviços que hoje são negados à maioria da população.
	Por ou	tro lado, a sociedade brasileira deve estar atenta à sonegação de impostos e de como essa ação consciente e planejada por grandes empresas e grandes esquemas que se utilizam de todo um aparato técnico e jurídico para burlar a lei tem impacto negativo nos gastos públicos e no Orçamento da União, dos Estados e Municípios.
	O povo deve atentar também para como se distribui esses recursos. Não adianta arrecadar mais para comprometer praticamente metade com a dívida pública, para satisfazer, na outra ponta, os interesses do mercado. É preciso outro modelo econômico que privilegie de fato o crescimento econômico do País e combata pra valer a desigualdade social.
	Em tempos de pressão do mercado e da chamada grande imprensa, por mais corte de gastos públicos, "independência" e austeridade, em que até Ministra demissionária faz coro com essa cantilena de "comprar a confiança do mercado". É preciso ver onde estão de fato os grandes gargalos que comprometem o futuro do País, como a sonegação dos impostos e o custo elevado da dívida pública.
	Obrigado.