	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho uma prática, que mantemos já há décadas, de semanalmente publicar um artigo na imprensa local e regional do Estado de São Paulo, prestando contas daquilo que nós fazemos aqui e daquilo que tem sido a orientação do nosso mandato.
	Particularmente nesta semana, devo mencionar, Sr. Presidente, que nós nos dedicamos ao debate da nova legislação sobre a biodiversidade. Estamos com uma expectativa grande de que na Comissão Geral que já está marcada para terça-feira próxima nós possamos finalmente caminhar para que o adequado tratamento do patrimônio genético, a possibilidade de usar de uma forma mais desenvolta a nossa biodiversidade, possa significar o aumento de alternativas econômicas para o nosso País.
	Agregamos aqui alguns desses textos que eu mencionei e que, nas últimas 3 semanas, foram publicados na imprensa regional de São Paulo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
	Dia mundial do meio ambiente, momento de não só cuidar da natureza, mas repensar a vida. O cotidiano tedioso, a necessidade de sobreviver, a pressão por resultados tudo isso transforma muitas vezes a vida de cada um em algo cansativo, até massacrante.
	Recuperar o sentido da vida, priorizar a alegria deve ser uma atitude permanente e uma construção coletiva. Assim cuidar do meio ambiente é cuidar da vida.
	O Instituto Datafolha apresentou nesta semana os resultados da pesquisa Percepção do paulistano sobre questões ambientais. O assunto não é uma preocupação imediata para os habitantes da capital paulista, nem aparece quando os entrevistados enumeram os principais problemas do País, mas preocupa muito quando é apresentado. A maioria dos paulistanos (53%) acredita que o país precisa de mais leis de proteção ao meio ambiente e pagaria mais pela conta de luz (69%) por uma energia mais limpa. E 63% dos entrevistados separam o lixo em casa, embora não exista coleta seletiva para as casas de 64% dos moradores da cidade de São Paulo.
	Para 32% dos entrevistados, o principal problema ambiental do Brasil é a poluição. Em seguida colocam-se a destruição das florestas. A necessidade de preservar os recursos naturais é também uma opinião recorrente entre os entrevistados, tanto quanto a medidas governamentais como nas mudanças de costumes. A sustentabilidade veio para ficar.
	Como deputado estadual por São Paulo fui autor do anteprojeto de Constituição Estadual, onde as questões de meio ambiente, recursos naturais e saneamento, por exemplo, foram abordadas de maneira sistêmica. No comando da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, quando foram construídas milhares de unidades habitacionais, tive a oportunidade de implementar o Projeto Vida Melhor cuja meta foi humanizar as condições de vida nos conjuntos habitacionais.
	O caso dos resíduos sólidos é exemplar. Em 2006, coordenando também como deputado estadual um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo, consegui aprovar a lei 12.300, da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
	Foi essa experiência exitosa que me deu fundamentos para mais tarde, como deputado federal, coordenar o grupo de trabalho encarregado de formular a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de diversos projetos que tramitavam no Legislativo há 19 anos.
	A PNRS, sancionada sem vetos, em agosto de 2010, é legislação que reúne conceitos modernos como da responsabilidade compartilhada; de inventários; ciclo de vida de produto; reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; a elaboração de planos de gestão em níveis nacional, estaduais e municipais, além da inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores. É um marco, como são a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Saneamento, que ainda não foram integralmente implantadas.
	Até agosto próximo, segundo a PNRS, todos os municípios brasileiros precisam eliminar os lixões. O Brasil tem hoje 5.570 municípios e é evidente o esforço necessário para cumprir a lei que enfrenta um problema antigo de afastamento e destinação do lixo gradativamente agravado pelo processo de industrialização e desenvolvimento que desconsiderou a sustentabilidade, e pela concentração de 84% dos habitantes nas cidades. O prazo é importante para a indispensável mudança de paradigma da gestão dos resíduos.
	O foco no desenvolvimento sustentável é berço fértil para compreender as nossas necessidades e costurar os relacionamentos da cultura, da economia e da própria política. Há poucas semanas apresentei à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o relatório do Projeto de Lei nº 792/2007, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA.
	O pagamento por serviços ambientais incorpora o princípio do "protetor-recebedor" onde pessoas físicas ou jurídicas podem ser remuneradas ou ressarcidas de alguma forma por manter ou restaurar ecossistemas capazes de prover serviços ambientais, como água de boa qualidade dos rios. Pode promover uma reviravolta na promoção ambiental sem a necessidade de mais desmatamento e degradação.
	Por fim, especialmente quanto à Região Metropolitana de São Paulo, lembro minha permanente luta para o estabelecimento de políticas firmes para o setor sucroenergético. O etanol, combustível verde, tem sido bombardeado pelo governo federal apesar do enorme serviço prestado contra a poluição do ar naquela região. Em recente trabalho do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo apresentado em audiência pública por mim solicitada à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, ficamos sabendo quanto a sociedade perde pelas mortes prematuras causadas por problemas de poluição do ar decorrentes da utilização da gasolina nas grandes cidades. Na ausência total de etanol teríamos um custo adicional de R$ 430 milhões por ano se os carros rodassem somente com gasolina. Em outro cenário, na situação em que não houvesse o etanol hidratado (aquele utilizado nos carros flex) teríamos um custo adicional de R$ 280 milhões/ano.
	Defender políticas públicas para questão ambiental, definir e colocar em prática a legislação sobre o tema e cuidar da vida são meus compromissos.

	Estamos vivendo uma situação grave em que a instabilidade econômica gerada por oscilantes decisões políticas do governo federal compromete a retomada do crescimento. Faz ainda o Brasil experimentar um processo de desindustrialização e de queda da participação relativa da Indústria no Produto Interno Bruto (PIB). A cadeia do alumínio é um dos ramos industriais que mais sofre.
	O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Minas e Energia na Câmara Federal e dela participei. Ali verifiquei que fábricas de alumínio primário no País estão sendo fechadas ou tendo a produção interrompida; que as importações de produtos semimanufaturados e manufaturados de alumínio cresceram 117% nos últimos oito anos, enquanto as vendas de origem nacional cresceram apenas 53%.
	As maiores empresas do setor estão entre os empreendimentos com mais elevados prejuízos, já tivemos muitas demissões e várias linhas de produção foram desativadas e agora estamos prestes a perder posições valiosas no ranking internacional dos produtores de alumínio.
	E por que isso é tão sério? O alumínio é o segundo metal mais produzido no mundo, perdendo apenas para ferro, à frente inclusive do cobre. O metal, por exemplo, pode substituir o cobre no setor elétrico; compete com o aço, o ferro e a madeira na indústria da construção civil; e com o aço, o plástico, o vidro e o papel na indústria de embalagens.
	Possui propriedades muito apreciadas pela indústria como leveza, alta resistência à oxidação, facilidade de trabalhar e alta capacidade de reciclagem e, em complemento, existem jazidas de grande porte do seu minério: a bauxita. Além disso, o Brasil tem sido campeão de reciclagem de latinhas de alumínio que voltam ao mercado com a utilização da matéria-prima.
	Cada real investido na cadeia do alumínio gera outros R$ 16,15 e cada emprego direto reflete na criação indireta de outros 35 postos de trabalho. São 505 mil deles no País. Temos a terceira maior reserva mundial de bauxita, somos seu terceiro produtor mundial e também o terceiro produtor global de alumina, a matéria-prima que dá origem ao alumínio metálico, transformado nos produtos de consumo. Nos últimos dois rankings, figuramos depois da Austrália e da China.
	Temos um potencial hidroelétrico ainda inexplorado, um mercado interno demandante e uma produtividade de mão de obra comparável à das melhores fábricas do mundo. Mas, atualmente, a capacidade ociosa da indústria brasileira de alumínio primário é de 500 mil toneladas, promovida pelos elevados custos de produção - principalmente pelo preço da energia elétrica que é responsável por mais de 30% deles -, e preços mundiais muito baixos.
	A tarifa média da energia elétrica para a indústria brasileira é de 329 R$/MWh, a mais alta da América Latina e a quarta mais alta do mundo. Isso afeta diretamente a competividade da indústria de alumínio, que como todos sabemos é energo intensiva. A competitividade da indústria de alumínio tem inúmeros componentes no mundo inteiro, mas o acesso à energia elétrica competitiva é determinante.
	Aqui, essa realidade fez que o setor começasse a investir em autoprodução de energia no início dos anos 1990, chegando hoje perto dos 30% de produção própria. Mas há outros problemas que afetam o setor como a situação dos portos, os licenciamentos ambientais, o aumento das importações e a queda da produção primária.
	O alívio na conta de energia do setor, promovida pela medida provisória nº 579, transformada na Lei Federal nº 12.783, foi de menos de 6% quando comparado com os 28% prometidos pela presidente Dilma Rousseff no passado. Essa redução, por sinal, já posta por terra por causa das críticas condições climáticas. A competitividade da indústria de base brasileira foi ferida de morte pelo próprio governo. No caso do setor - e de outros com as mesmas características - os preços do minério e do alumínio são ditados pelo mercado global, mas o custo da energia é determinado no mercado interno.
	Precisamos com urgência de um projeto para retomada do crescimento das indústrias de base do País, destacadamente do alumínio. Geração de empregos, insumo disponível, benefícios ambientais, são características deste segmento que deve ter absoluta prioridade. Eu trabalho com convicção por isto, o Brasil precisa e merece!

	Os fatos veem à tona e não há peneira que tape o sol. O enfraquecimento da atividade econômica do País foi sentido mais uma vez nesta semana. O boletim Focus, relatório do Banco Central feito a partir de projeções do próprio mercado, os analistas agora projetam que a economia brasileira crescerá apenas 0,97% em 2014 - a estimativa anterior era de um fraco crescimento de 1,05%.
	Embora tenha sido a oitava semana consecutiva de redução das estimativas de crescimento da economia, foi a primeira vez neste ano que o mercado estimou um Produto Interno Bruto (PIB) com expansão inferior a 1%.
	Isso é muito pouco especialmente se considerarmos o nosso crescimento populacional de 1,1% por ano. Precisaríamos crescer mais do que esse percentual em mercadorias e serviços para não andarmos de ré, como carro sem motor e sem freio, de volta ao pé da ladeira.
	A previsão anterior já era pífia e medíocre. No fundo a situação reflete a arrogância do governo federal ao não dialogar com a sociedade e a falta de uma política econômica coerente, que sinalize não só aos mercados, mas mais importante, aos produtores, empresários, trabalhadores e pequenos investidores, para onde vai a economia brasileira. Faltam não só políticas específicas para setores importantes e que estão praticamente abandonados, como o sucroenergético, mas também para o conjunto: medidas que sinalizem que o governo tentará de fato conter a inflação no "figurativo" centro da meta e que os investimentos, a geração de empregos e riquezas são prioridades do País.
	Da maneira como está o cidadão fica praticamente no escuro quanto aos rumos da vida. Isso traz de volta aos brasileiros um pouco mais vividos o pesadelo da época da hiperinflação, que fez com que a década de 1980 fosse um decênio perdido. Enquanto outros países como a Coreia do Sul, Espanha e Portugal, que tinham um índice de desenvolvimento parecido ao do Brasil, saíam da pobreza e realmente ingressavam no clube dos desenvolvidos, o Brasil teve que esperar o Plano Real - portanto 1994 - para retomar uma trajetória de crescimento.
	Eu sei que governos não fazem a economia crescer, mas criam as condições para que ela cresça, para que os países se desenvolvam. Aí está o papel do planejador, do líder político, não apenas do administrador da burocracia e da política macroeconômica, mas também do visionário que antevê e formula caminhos que induzam os investimentos na infraestrutura, educação, saúde e em tantas áreas que são cruciais para a nação. Principalmente, do governante que entende ser necessária a liberdade - e a segurança - para o empresário investir e para o trabalhador ser beneficiado pelo fruto do seu trabalho, o salário. Um ambiente de inflação corrói o valor da moeda e em consequência o valor dos salários.
	Podemos dizer que o cenário internacional no final do governo Dilma piorou. Mas isso apenas é verdade em relação aos mandatos de Lula, embora não seja aos mandatos de Fernando Henrique Cardoso - quando houve a Crise Financeira da Ásia em 1998 e a situação política na Europa era muito complicada, com as guerras que despedaçaram a antiga Iugoslávia. Agora, um cenário econômico que não é favorável ao exportador brasileiro pela nossa falta de competitividade num instante em que o mundo retoma o crescimento.
	Por outro lado, o mercado interno brasileiro dá sinais de exaustão, principalmente na indústria - na semana passada, o índice de confiança medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) atingiu em julho menor patamar desde janeiro de 1999. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) informou a criação de apenas 25,3 mil vagas em junho deste ano - foi o pior resultado para um mês de junho desde 1998. A economia se deteriora no final do governo Dilma. Faltou planejamento e mais importante, ousadia e sinceridade para atacar os problemas crônicos da falta de inovação, das baixas competitividade e produtividade, da falta de visão de Estado para elaborar uma política nacional que coloque o Brasil em rota permanente desenvolvimento.
	Agora, infelizmente, já precisamos pensar rapidamente no que fazer a partir de 2015. E terá que ser diferente. Um novo rumo para enfrentar esta situação e retomar o crescimento.