	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no Estado da Paraíba, nos meses de janeiro a agosto deste ano, de acordo com o que informou o Ministério Público Estadual, em nota publicada no dia 17 de outubro de 2012, ontem, foram registradas 516 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Segundo o Ministério Público da Paraíba, 72% das denúncias se referem a abuso sexual na relação familiar e 28% a exploração sexual. 
No período de janeiro a março de 2011, foram registradas 510 denúncias, e no ano de 2012, no mesmo período, foram registradas 697 denúncias de abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Houve, assim, um aumento de denúncias.
As informações são encaminhadas pelo Disque Denúncia Nacional - Disque 100 -, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que eu quero parabenizar, porque é um serviço que funciona 24 horas e as pessoas denunciam o abuso, a exploração e outros crimes contra crianças e adolescentes. O serviço foi implantado e é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC registra a denúncia on-line, e cada Ministério Público dos Estados, através dos Centros de Apoio à Criança e ao Adolescente, acessa o sistema para o envio às promotorias.
Percebemos, Sr. Presidente, que há um avanço facilitado pelo sistema de informação virtual implantado pelos nossos governos. Antes, as denúncias eram enviadas pela Secretaria de Direitos Humanos, via ofício, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente nos Estados que, por sua vez, remetia, também via ofício, às Promotorias da Criança e do Adolescente no Estado, o que atrasava a tramitação dos processos das denúncias registradas.
Queremos chamar atenção, Sr. Presidente, para o fato de que a violência sexual é uma violação de direitos humanos que fere a dignidade e a liberdade da pessoa humana. Quando atinge crianças e adolescentes, torna-se ainda mais grave, porque cria obstáculos ao desenvolvimento saudável da sexualidade e interfere no processo de amadurecimento.
A violência sexual contra crianças a adolescentes pode ser expressa de diversas formas, como o abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal e a exploração sexual comercial e não comercial, que se concretiza através da prostituição, da pornografia e da pedofilia via Internet, do turismo sexual e do tráfico de pessoas para fins sexuais.
	Há muitas famílias sofrendo no nosso País, Sr. Presidente. Essa violência ocorre num contexto de imposição de poder do adulto sobre a criança ou o adolescente, refletindo as desigualdades socioeconômicas, raciais, étnicas e de gênero que marcam nossa sociedade. 
Queremos, mais uma vez, manifestar a nossa indignação, a nossa luta e o nosso compromisso contra todos os tipos de violações contra crianças e adolescentes. 
Queremos também solicitar às Sras. e aos Srs. Deputados que assumam nesta Casa o compromisso de cada vez mais levar a sério a luta contra a violência sexual. 
Sr. Presidente, também queria parabenizar a nossa Presidente pelos vetos apostos ao Código Florestal e pela publicação do decreto, resolvendo questões que defendíamos. 
Parabenizo a Ministra do Meio Ambiente por ter ouvido o clamor da população. A Presidente revolveu vetar o que não correspondia ao que foi encaminhado pelo nosso Governo, recuperando vários dispositivos introduzidos pelo Senado Federal e retirados pela Câmara. Ao mesmo tempo, ao vetar, através de decreto S.Exa. repõe a verdade e estabelece as providências que o Governo tomará sobre a questão do Código Florestal.
Que Deus nos proteja!
Muito obrigado, Sr. Presidente.