          O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como se fosse a salvação da Pátria, tramita em regime de prioridade na Câmara a proposta da entrega, pela PETROBRAS, de no mínimo 30% dos blocos licitados, para exploração do petróleo do pré-sal, à participação do capital internacional. A matéria, consolidada no Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que altera a Lei nº 12.351, de 2010, merece um exame mais ponderado à luz da soberania nacional e dos legítimos interesses do Brasil.
	Não é a salvação da pátria. A PETROBRAS recupera aos poucos a sua imagem afetada pelos escândalos de corrupção. A estatal começa a apresentar resultados positivos que demonstram a capacidade de arcar sozinha com os investimentos na operação de exploração dessa estratégica jazida de petróleo em águas profundas do Oceano Atlântico.
	A petrolífera ainda é a maior empresa nacional e não pode desperdiçar esta oportunidade para ocupar o lugar de pujança que lhe cabe no contexto mundial.
	Associaram a redução na capacidade de investimento da PETROBRAS à queda no preço do barril de petróleo no mercado internacional de cerca de 100 dólares para aproximadamente a metade do valor e à incapacidade da estatal de contrair crédito externo para investimento. Outros fatores, além desse, que não encerra a questão, justificam a rejeição da aprovação desse projeto de lei por razões estratégicas, econômicas e sociais.
	Se for preservada para a PETROBRAS a condição de operadora única do pré-sal, fica assegurada a certeza de que a quantidade de petróleo extraída corresponde à realidade, para efeitos de cobrança de royalties. Sem a exclusividade da PETROBRAS, não seria possível aferir se a exploração de fato realizada por companhias petrolíferas estrangeiras será correta ou inferior ao comunicado ao Governo brasileiro. Há de se considerar um risco de fraude contábil.
	A PETROBRAS, detentora da tecnologia mais avançada no processo de exploração de petróleo em águas profundas, é a mais experiente nesse campo do conhecimento. A companhia opera no pré-sal com custos competitivos, os mais baixos de extração, 39% menores que o custo médio da concorrência internacional.
	Agregado ao conhecimento tecnológico e logístico, a empresa dispõe de infraestrutura de gasodutos e unidades de tratamento de gás natural. A sua permanência como operadora única da exploração da camada do pré-sal contribuirá para o fortalecimento da política industrial e a geração de empregos qualificados no País.
	Sr. Presidente, o fator preponderante para o País adotar uma opção estratégica de assegurar à PETROBRAS a posição de operadora única do pré-sal é a aplicação dos resultados econômicos da extração do petróleo em benefício da população por meio da ação do Governo nas áreas sociais de educação e saúde. Os números do pré-sal são expressivos e convincentes, se analisados na perspectiva do impacto no investimento em políticas sociais.
	Apenas no consórcio Libras, onde a PETROBRAS possui participação societária de 44%, o Governo arrecada R$ 246 bilhões, sendo R$ 50 bilhões para educação e saúde. Porém, essa arrecadação poderia aumentar em R$ 175 bilhões, caso a operação tivesse ficado a cargo exclusivamente da PETROBRAS.
	Merece consideração o fato de que a PETROBRAS triplica sua produção de petróleo com as descobertas do pré-sal, o que traz grandes investimentos e aumento da alavancagem da companhia. No horizonte de tendência da atualidade, quando grandes estatais são detentoras das reservas mundiais de petróleo, o Brasil não pode caminhar na direção contrária, precisa fortalecer a soberania com o controle e o aproveitamento social desta riqueza.
	Muito obrigado.