O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste pronunciamento me reporto à histórica decisão de ontem desta Casa em relação à Medida Provisória nº 565, que favorece os agricultores da região nordestina atingida por uma seca implacável, e que beneficia também os funcionários do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após exaustiva tramitação, a Medida Provisória 565 foi aprovada ontem, por unanimidade, favorecendo os agricultores alcançados implacavelmente pela seca que se instalou no Nordeste, devastando plantações e gerando intranquilidade no campo, em razão dos incalculáveis prejuízos constatados na extensão da área rural.
A renegociação das dívidas, dentro de critérios razoáveis, vinha sendo postulado através de grande massa de interessados, ensejando a que, nesta tribuna, fossem seguidas as solicitações para que se alcançasse uma solução compatível com as perdas ocorridas, em face de múltiplas razões invocadas por todos nós e com ampla cobertura da mídia.
Destaque-se, por oportuno, que, embutida no texto acolhido por este Plenário, inseriu-se a questão da gratificação, extinguida inexplicavelmente pelo Governo, prejudicando expressiva parcela de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, contra o qual me insurgi no primeiro momento, sequenciado pelo Deputado Eudes Xavier e outros Parlamentares da representação do Polígono das Secas.
Espera-se que o Senado Federal, para onde seguiu a palpitante matéria, defira unanimemente as modificações processadas, ao mesmo tempo em que se aguarda do Poder Executivo a sanção respectiva por parte da Presidente da República, Dilma Rousseff, sensível às aspirações da região nordestina.
Em audiência com a Ministra Ideli Salvati irei transmitir àquela auxiliar direta da Chefe da Nação o pleito para que a Primeira Magistrada não concorde em apor vetos às inovações, já que as mesmas contaram com a indiscrepante aceitação dos nossos Parlamentares.
Para que os produtores contemplados com o Seguro Safra não se sintam totalmente desfavorecidos foi inserido auxilio emergencial financeiro, em emendas que subscrevemos, com o pleno conhecimento do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
É possível, pois, que, nas próximas horas, tenhamos a solução conclusiva, com a transformação, em diploma legal vigorante, da proposição ontem chancelada por este Plenário soberano.