PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 


A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inquestionável a importância do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS para o desenvolvimento do Semiárido, onde, desde 1909, o órgão desenvolve ações para amenizar o sofrimento do nosso povo, principalmente pela escassez de água.
Para nós, cearenses, termos em nosso Estado a sede do DNOCS é motivo de orgulho, especialmente porque sabemos que o órgão se encarregou de obras relevantes para o Nordeste. Além de açudes, pontes, portos, ferrovias, hospitais, usinas hidrelétricas, a Rodovia Fortaleza-Brasília, por exemplo, foi construída pelo DNOCS.
Mas, apesar de todo o trabalho realizado, o órgão, em sua existência de mais de 1 século, tem sofrido baques. Em 1999, por meio de medida provisória, o Governo Fernando Henrique extinguiu o DNOCS.
No mesmo governo, em 1997, foi sancionada a Lei das Águas, nº 9.933/97, que, além de não fazer alusão aos rios intermitentes do Nordeste, omitiu a existência dos dois mais importantes órgãos da nossa região: a SUDENE e o DNOCS. 
O que fica claro para todos é que a Lei das Águas já sinalizava a intenção do governo de acabar com o DNOCS. À época, lutei em defesa da manutenção do órgão, exigindo da bancada cearense uma postura mais firme e determinada para desfazer o equívoco da extinção do DNOCS. 
Essa medida desastrada só poderia surgir de pessoas que não conhecem o Nordeste e não sabem o que é não ter água para beber.
Fortemente pressionado, após 4 meses da extinção, o Governo reconheceu o erro, e o povo nordestino teve o retorno das atividades do órgão. Literalmente, houve a ressurreição do DNOCS. 
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo com o restabelecimento de suas ações, o DNOCS está esquecido das autoridades. A falta de recursos financeiros e de investimentos em pessoal pode levar o órgão ao fim.
Além de não possuir plano de carreira, os servidores amargaram durante 3 anos a retirada da gratificação conhecida como "bolsa do DNOCS". Foi uma luta árdua, e somente agora, com a Medida Provisória nº 565/12, conseguimos restabelecê-la. 
Além disso, buscando ampliar os recursos do órgão, com verba destinada à aplicação exclusiva no Ceará, apresentei emendas à Medida Provisória nº 583/12. Com a iniciativa, o DNOCS poderá ter até R$30 milhões para a execução de obras de infraestrutura hídrica nos Municípios cearenses.
Assim, convoco as bancadas cearense e nordestina para lutarmos junto ao Governo Federal por uma dotação orçamentária condizente com a importância da atividade do DNOCS no Nordeste, bem como pela adoção de uma política realmente capaz de valorizar e reconhecer a dedicação dos servidores. Ao salvar o DNOCS, quem ganha é o Nordeste.
Muito obrigada.