	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
	Na verdade, posicionei-me na Casa sobre dois assuntos: a Operação Ágata, que mobilizou um contingente gigantesco da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no Brasil, e a necessidade de criarmos no Acre o programa chamado Ramais do Povo, para que a população das comunidades rurais tenha acesso às áreas urbanas e possa levar sua produção para vender na cidade.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Acre possui 8 mil quilômetros de estradas vicinais, que nós acreanos chamamos de ramais. Os ramais são as vias de escoamento da produção rural e a estrada para que os moradores da região tenham acesso às áreas urbanas, às escolas, aos postos de saúde, às repartições públicas, etc. Vale ressaltar que no Acre 85% dos estabelecimentos rurais são de agricultores familiares. Temos 25.187 famílias vivendo da produção agrícola do arroz, do feijão, da macaxeira, do milho, do leite e da criação de pequenos animais. Isso sem falar dos extrativistas, que vivem da castanha e da borracha. Todos eles dependem dos ramais.
Atualmente no Estado do Acre existem mais de 82 mil pessoas trabalhando no setor produtivo. Isso representa 83% da mão de obra ocupada no meio rural e na floresta. Nossos produtores rurais são responsáveis por 81% da produção estadual.
Sr. Presidente, infelizmente este é exatamente o segmento mais penalizado pela ausência de políticas agrárias de continuidade. É certo que os Governos Municipais, Estadual e Federal buscam fazer sua parte com os poucos recursos que têm. Mas faz-se necessário um exame que possa definir prioridades nas políticas públicas e ações de governo para a região que dá sustento de alimentação nas mesas de quem mora na cidade.
Sras. e Srs. Deputados, o ainda moroso projeto nacional de reforma agrária nos leva a pensar que o pequeno produtor rural sobrevive de teimoso.
Os dados disponíveis no INCRA apontam para a existência de 180 mil famílias na fila de espera para serem assentadas, sendo 11 mil delas só no Acre. Um passeio pela luta agrária do Brasil nos mostra que a batalha se mantem há anos. Nosso marco histórico é o 1º Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, realizado em Belo Horizonte, no dia 17 de novembro de 1961, quando os movimentos de trabalhadores rurais definiram as reivindicações em favor da reforma agrária e do combate ao latifúndio.
Vergonhosamente 50 anos depois, nós podemos constatar que nosso déficit beira os milhões de agricultores sem terra, enquanto temos no País 140 milhões de hectares improdutivos. E o mais grave é que 1,1 milhão de hectares estão concentrados em mãos de poucos.
Precisamos acabar com isso de uma vez por todas!
Reforma agrária é fundamental, porque além da divisão da terra, ela inclui as condições necessárias à permanência e produção, inclusive a garantia de escoamento da produção e a de oportunidade de comercialização.
Sr. Presidente, no meu Estado, a situação é agravada pelo projeto Fogo Zero do Ministério Público Federal, que impede a queima do mato para dar lugar às lavouras.
Não que a decisão de proibir a queima seja errada. Muito pelo contrário! Errado é não dar alternativa aos pequenos produtores, porque os grandes adquirem suas máquinas e continuam produzindo.
Entretanto, os pequenos estão duplamente prejudicados, pois não conseguem produzir e, quando o fazem, não podem escoar a produção por causa das péssimas condições dos ramais.
Na semana passada, houve no Acre um protesto dos trabalhadores rurais da Estrada da Limeira, principal bacia leiteira do Estado, reivindicando o piçarramento dos ramais de uma região que é também uma das principais áreas de produção de grãos do Estado, confirmando assim o meu raciocínio e meu desejo de melhorias.
Deve ser levado em conta ainda o clima amazônico formado por duas estações: uma seca e outra chuvosa. Se os ramais não receberem manutenção na temporada de seca, os produtores ficarão isolados durante todo o período chuvoso.
Sr. Presidente, foi essa a reclamação que ouvi nos quatro cantos do meu Estado e que me levaram a tomar a iniciativa de propor ao Governo do Estado um programa especifico para a zona rural. O Governador do meu Estado criou um programa louvável intitulado Ruas do Povo, que está revolucionando a zona urbana de todo o Acre, com a pavimentação das ruas de todas as cidades.
O que eu quero é que essa revolução se estenda à área rural, porque o homem do campo não pode continuar a ser tratado como um cidadão de segunda categoria. Já me dispus a ajudar na implantação desse projeto colocando emendas, auxiliando na captação de recursos junto aos Ministérios e na sensibilização dos colegas de bancada para a causa.
Sr. Presidente, sei que posso contar com o apoio irrestrito do Governo do Estado para a rápida, competente, melhoria dos ramais. O Ramal do Povo é uma exigência necessária para a consolidação do desenvolvimento acreano, para a inclusão das famílias no processo econômico e social, além de garantir a melhoria da qualidade de vida dos que moram nas áreas rurais.
O Ramal do Povo é a aurora, o novo dia dos pais e das mães de família que querem um melhor futuro para seus filhos. É a esperança de facilitar a venda do que é produzido. É a cidadania chegando a quem faz a digna opção de morar numa área de convivência direta com a natureza.
Há anos, fiz uma emenda ao Estatuto do Desarmamento garantindo que o homem do campo possa ter sua espingarda, para garantir seu sustento na floresta.
Precisamos continuar avançando. O Ramal do Povo - com pavimentação adequada e pontes seguras - garantirão a sobrevivência e o bem-estar da população na zona rural.
Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já é do conhecimento dos nobres colegas a dimensão fronteiríssima do nosso País, como, também, da árdua tarefa das forças de segurança de proteger toda a extensão latitudinal, de norte a sul, e longitudinal, de leste a oeste.
Todavia, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, conjuntos com as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, e com o apoio da Receita Federal, Força Nacional, conseguiram realizar a Operação Ágata 6 na Amazônia brasileira.
Demostraram um resultado satisfatório, que o povo brasileiro espera, e, acima de tudo, levaram o sentimento de segurança para as populações fronteiríssimas. Provaram principalmente que a política de segurança implantada pela Presidenta Dilma soma forças ao combate e repressão ao crime organizado, ao tráfico internacional de drogas, ao tráfico de pessoas, ao descaminho e contrabando.
Sr. Presidente, vale ressaltar, que a Operação Ágata 6 disponibilizou um efetivo de 7,5 mil militares equipados com aviões de caça, helicópteros de combate, navios-patrulha e veículos blindados enviados para patrulhar 4.216 quilômetros de fronteiras brasileiras com a Bolívia e o Peru. As tropas militares estão presentes em quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre, do trecho que se estende do Município de Corumbá (MS) a Mâncio Lima (AC).
Sr. Presidente, nobres Parlamentares, os números divulgados pelo Estado-Maior do Oeste são frutos de um esforço que merece o reconhecimento do povo brasileiro e desta Casa.
Vejamos: 6.745 inspeções de embarcações, 966 sendo notificadas; 28.584 vistorias de veículos automotores; 12.757 pedestres revistados; 120 aeronaves civis com 54 aeródromos inspecionados; implantados temporariamente 195 postos de bloqueio e controle de estradas; 728 patrulhas e reconhecimentos navais/fluviais, terrestres e aéreos.
Fiscalizações de produtos controlados - 15
Operações de apoio à população (ACISO) - 12
Atendimentos médicos - 2.196
Atendimentos odontológicos - 3.012
Reconhecimentos eletrônicos por aeronaves - 21

Como resultado dessas ações, foram apreendidos (as):
Veículos (automóveis, motos, caminhões, ônibus) - 14
Embarcações - 221
Drogas ilícitas (maconha, cocaína e outras drogas) - 1.098,8 Kg;
Numerário - R$53.000,00 (Cinquenta e três mil reais)
Contrabando e descaminho - mercadorias avaliadas em R$34.830,00 (Trinta e quatro mil, oitocentos e trinta reais).
Portanto, Sr. Presidente, o Congresso Nacional, principalmente esta Casa, precisa apoiar incondicionalmente as Forças de Defesa, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, para que possamos colher resultados significantes contra todo e qualquer tipo de ilícito fronteiriço, consolidando a soberania nacional deste País com dimensões continentais.
Muito obrigada.