	A SRA. DEPUTADA JÔ MORAES - Sra. Presidente, querida Deputada Maria do Rosário, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentá-la pelo grande êxito de realizar um debate tão importante para a sociedade brasileira, numa dura e dolorosa hora que esta Casa passa. Essa capacidade de V.Exa. de garantir esse tema, numa Comissão Geral, é a demonstração do compromisso que V.Exa. tem com as causas e com a sociedade. 
	Queria também dizer que V.Exa. conduziu a sessão de forma equilibrada, tranquila, e nós vamos chegar agora à conclusão daquilo que V.Exa. queria nesta Comissão Geral, que é chegarmos a propostas e conclusões para serem encaminhadas. 
	Queria registrar, por último, que é quase desnecessário dizer que a Deputada Maria do Rosário jamais, jamais, defendeu algum tipo de criminoso que faça violência contra a mulher. Mas eu queria aqui ressaltar três questões que V.Exa., nobre Deputada, apresentou como objetivo desta Comissão Geral. A primeira questão é de que é necessário haver o reconhecimento de que há uma cultura do estupro. Se nós não reconhecemos que ela existe, não podemos combatê-la. A segunda questão é de que é necessário também reconhecer que há uma violência institucional, e esta violência institucional é expressa pela negativa realizada por vários órgãos de poder e de Estado na sua prática cotidiana. E qual é o terceiro e fundamental objetivo que V.Exa., Deputada Maria do Rosário, teria? É que nós apresentássemos soluções, propostas para combater e prevenir os crimes. 
Do ponto de vista da primeira questão, da existência da violência de uma cultura de estupro, V.Exa. sabe muito bem e já relatou que há uma naturalização muito bem expressa, até pelo registro: "Não, ela estava com as roupas tais". A naturalização da violência contra a mulher é um fenômeno que demonstra que há uma cultura de estupro disseminada, muitas vezes invisibilizada e que alguns projetos aqui presentes tentam invisibilizar mais ainda. 
	Quero dizer a V.Exa. que foram aqui apresentadas propostas que são fundamentais, como o Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, aqui ressaltado por V.Exa., em que se criam, inclusive por orientação da ONU, varas especializadas, em que se cria um acolhimento especial. Este é o objetivo central desta Comissão Geral. Foi para isso que V.Exa., quando fez uma reunião com o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pediu que reforçássemos a aprovação desses projetos. Mas há outros projetos em pauta. Nós reconhecemos que existem projetos em pauta, mas nós queremos discutir se esses projetos garantem a impunidade ou combatem a cultura de estupro.
	Por exemplo, há um debate sobre a castração química. O projeto de lei, quero discuti-lo, não é a negação. O seu autor ou a sua autora pode ter o direito de defender, mas o projeto de castração química ajuda a impedir que se realize, efetivamente, o combate aos estupradores ou cria a possibilidade de uma flexibilização para que o criminoso estuprador possa sair da cadeia.
	Para nós, o nosso debate tem que ser claro. Eu quero assim dizer, transparentemente, que há uma visão de que a inibição da libido é um dos aspectos de tratamento do criminoso, mas a inibição da libido não pode ser usada como uma condicionante para liberar o criminoso, que tem que continuar na cadeia.
	Por isso, eu particularmente considero que o projeto de castração química não resolve; ao contrário, permite que o estuprador possa estar fora da cadeia.
	Como todos tiveram 1 minuto a mais...
	A SRA. PRESIDENTE (Deputada Maria do Rosário) - V.Exa. pode continuar, porque todos os Parlamentares terão 1 minuto final, como foi dado ao primeiro.
	A SRA. DEPUTADA JÔ MORAES - A discussão sobre o projeto de castração química, nós precisamos fazê-la sob a ótica do nosso interesse, como é que temos que garantir a impunidade.
	E a impunidade não pode ser com um projeto que possa facilitar a liberação de alguém: porque vai ser castrado quimicamente, será solto, assegurando que ele possa ter outras práticas.
	Por isso, eu quero concluir dizendo que nesta Comissão Geral, Deputada Maria do Rosário, não cabem manipulações, plateias, combates à inteligência. Aqui cabe a defesa das mulheres, o combate à violência contra a mulher. Qualquer outra atitude só ataca e atrasa a luta que as mulheres têm em defesa da sua vida.
	Parabéns, Deputada Maria do Rosário! (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Muitíssimo obrigada, Deputada Jô Moraes. É um orgulho para nós, como mulheres, termos V.Exa. como referência na luta das mulheres neste Parlamento, ao longo de toda a sua vida. V.Exa. é um exemplo para todas nós.