	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta publicação que eu tenho em mãos é exatamente a Constituição da República Federativa do Brasil, construída a partir de um processo de uma Assembleia Nacional Constituinte, com ampla participação popular aqui no Congresso Nacional. 
	Desde 1988, esta Constituição nos assegura, no parágrafo único do art. 1º, o seguinte: 
		"Art. 1º...............................................................
		Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". 
Todos aqueles que viveram a conjuntura do processo constituinte e que têm participado da vida política do País têm testemunhado que a realização de conferências e a participação popular nos conselhos, nos Municípios, nos Estados e no plano federal são um grande instrumento de fortalecimento da democracia no nosso País. 
	E é por isso que eu quero rechaçar, de maneira contundente, esse festival de besteiras ditas aqui nos últimos dias, derrotando o decreto federal que propunha a instituição da Política Nacional de Participação Social, como se nós estivéssemos aqui partindo da estaca zero.
	A participação social está amparada na Constituição da República Federativa do Brasil. Quantos milhões e milhões de brasileiros e brasileiras, desde 1988, não têm participado, nos Municípios do Sertão baiano, lá no sudoeste de Minas, na Amazônia, no litoral de Pernambuco, no Sul e no Sudeste, das conferências municipais da saúde, da educação, do direito do idoso, da infância e da juventude? Cito também a Conferência Nacional de Defesa Civil, que está acontecendo neste momento aqui no Distrito Federal.
	Ora, nós temos dois países em conflito. De um lado, o País da Constituinte, o País da participação popular, o País da democracia direta, que não é tutelada pelo abuso do poder econômico, pela influência da máquina de governo, nem do capital e da corrupção. Do outro, o País que quer voltar ao passado, talvez ao período da Colônia.
	Certamente, eu não tenho dúvida disto: aqueles que aqui têm se manifestado contra a participação social têm na origem dos bisavós dos seus bisavós, dos avós dos seus tataravós aqueles que fundaram a colônia, aqueles que foram contra a Independência, os que foram contra a abolição da escravatura, os que combateram o discurso de Joaquim Nabuco, pernambucano, que, embora fosse de um estrato conservador economicamente, era um abolicionista.
	Então, aqueles que querem professar ideias contra a participação social são os arautos do atraso, de uma democracia restrita, como era  restrita a esfera política na época da Colônia, do Império, da República Velha, da República do Café-com-Leite. Isso aqui não tem reversão! É uma vergonha que nós estejamos assistindo a vozes de alguns meios de comunicação, da liderança de alguns partidos dando apoio a manifestações de rua que pedem a volta da ditadura!
	Isso é uma indecência! É uma falta de vergonha, porque aqueles que pedem a volta da ditadura deveriam dizer para os seus filhos e netos o que foi que a ditadura fez contra a juventude deste País, contra o Congresso Nacional, contra os meios de comunicação. Seria bom se pudéssemos aqui ouvir jornalistas brilhantes que lutaram pela liberdade de expressão e contra a ditadura dizendo: "Ditadura jamais!"
	A solução é a via democrática independente da participação civil, da participação popular, controlando as ações do Executivo. Eu exerço mandatos Parlamentares há mais de 20 anos. Nunca achei nem me considerei superior a um delegado trabalhador rural lá de Santa Maria da Boa Vista que vai para o seu Município participar de uma conferência de agricultura. 
	Muitos de nós aqui nunca nos consideramos, por termos mandato eletivo, superiores no exercício da política a um trabalhador rural, a um educador, a uma empregada doméstica, a um agricultor que participa como cidadão, como pai ou como atividade econômica de uma conferência municipal da saúde, de uma conferência municipal de saneamento, de uma conferência estadual das cidades.
	Então, este País não pode calar sua voz contra o retrocesso; este País tem que defender mais participação social, mais democracia, mais controle social, mais conferências e conselhos deliberativos, para que possamos somar a soberania do voto popular de forma direta, como está previsto nesta Constituição, ao voto representativo, que pode constituir um Parlamento melhor e mais qualitativo, de acordo com a vontade popular.
	Essa é a nossa manifestação, Sr. Presidente.