            O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho acompanhado, com especial atenção, caso curioso que se encontra sob exame do Supremo Tribunal Federal e que evidencia aonde podem chegar discussões e divergências de cunhos educacional, político e sociológico quando a elas são inseridos elementos que extrapolam os limites restritos que as ensejam.
	Refiro-me à causa em curso na mais alta Corte do País, em que o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA pretende anular ato homologatório do parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, por escolas públicas, depois de cassar seu primeiro posicionamento, que fixava que o livro não fosse distribuído ou, ao menos, que trouxesse nota explicativa que discutisse "a presença de estereótipos raciais na literatura".
	Compartilho da opinião manifestada por diversos especialistas em educação, literatura e direito, desde que a polêmica veio à baila: é atitude exagerada acionar o Supremo Tribunal Federal para intervir na questão. O assunto motivou a publicação de editoriais, artigos e reportagens que acenderam debates de bom nível em vários meios de comunicação.
	Sem desmerecer as lutas e a legitimidade do movimento negro perante a sociedade pelo fim do racismo, vejo, no mandado de segurança apresentado no STF, tentativa de "judicializar" a produção artística de um dos nossos maiores autores de literatura infantojuvenil.
	Aqueles que cobram do Ministério da Educação o fim da adoção de livros de Monteiro Lobato nas escolas públicas, alegando a conotação racista de seus escritos, equivocam-se ao esquadrinhar com olhos de hoje material produzido nas primeiras décadas do século passado, quando o contexto histórico, social e político brasileiro era totalmente diferente do atual.
	O MEC entende que a publicação de nota explicativa nas edições futuras de Caçadas de Pedrinho e do livro de contos Negrinha, do mesmo Monteiro Lobato, é instrumento suficiente para descrever a conjuntura em que as obras foram escritas. E o Ministério está com a razão nessa polêmica. Além de afastar ímpetos censórios à literatura, a publicação das obras com as respectivas notas explicativas pode estimular, de forma interessante, a discussão sobre o racismo.
	Sras. e Srs. Deputados, é importante ter como premissa, nessa discussão, que a produção literária não tem compromisso com o registro histórico. Não se pode alterar ou ocultar escritos clássicos para atender especificidades de um período temporal, como bem afirma o jornalista e professor Carlos Costa, em artigo publicado no sítio Consultor Jurídico, em 26 de setembro passado: "Lobato escrevia no contexto de seu tempo, utilizando alguns conceitos até numa visão folclórica, e sem com isso encampar ideias autoritárias ou propositadamente racistas". 
	Proibir a circulação de determinados livros nas escolas não resolverá o problema do racismo. Contudo, utilizá-los como instrumento pedagógico de abordagem do tema pode ser - sim! - forma eficiente de combater comportamentos inaceitáveis na sociedade moderna.
	Depois de reuniões de propósitos conciliatórios realizadas no STF e no MEC, nova tentativa de acordo será feita nos próximos dias. Esperemos que, dessa vez, se chegue à solução conveniente para todas as partes envolvidas. Levar qualquer pendência do embate à decisão do Pleno da Suprema Corte seria conduzir à posição extrema, postura de patrulhamento não condizente com Estados democráticos.
	Sra. Presidente, não criminalizemos a literatura; não privemos nossas crianças do conhecimento e da convivência com obras de grandes autores brasileiros; não censuremos liminarmente os preconceitos postos em obras de ficção.
	Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
	Muito obrigado.