	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Em 2009, eu apresentei uma PEC com o objetivo de regulamentar o art. 195, § 8º, da Constituição Federal, Sra. Presidente, porque consta do art. 201, § 7º, II, que se aposenta a mulher com 60 anos e o homem, com 65 anos de idade, no caso dos trabalhadores rurais - a eles equiparados lavradores, pescadores e garimpeiros.
	Acontece, Sra. Presidente, que hoje o garimpeiro, por conta da não regulamentação do art. 195, exerce a atividade de forma artesanal e também é lavrador ou pescador. Dessa forma, ele se aposenta como lavrador, como pescador, mas não como garimpeiro, porque na Previdência não há uma regulamentação. Ou seja, a Constituição precisa ser alterada no art. 195.
	Apresentei a proposta em 2009. Ela passou na CCJC, passou na Comissão Especial e está na Mesa Diretora, para ser votada. E ontem, até que enfim, o Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, que quero cumprimentar e parabenizar pela iniciativa, colocou a matéria na pré-pauta - é o item 23. Na terça-feira, esta Casa tem a oportunidade de fazer justiça a uma classe secular, que contribuiu muito com este País, continua trabalhando, continua exercendo a atividade e precisa ter o seu direito previdenciário reconhecido.
	Portanto, eu cumprimento o Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves por essa iniciativa, porque certamente, Sra. Presidente, nós vamos fazer justiça a uma categoria cujo direito está previsto na Constituição - repito, no art. 201, § 7º, II -, garantindo a ela o direito a uma aposentadoria, porque nós vamor alterar o art. 195, para devolver ao texto constitucional a palavra "garimpeiro". Aí, sim, após consolidada a alteração nesta Casa e no Senado, o garimpeiro vai poder ir ao INSS, através do seu sindicato, associação ou entidade representativa, buscar a sua aposentadoria - a mulher com 55 anos, o homem com 60 anos de idade, porque ele é equiparado ao trabalhador rural, conforme, repito, preconiza a nossa Constituição Federal.
	Esta é uma oportunidade que esta Casa tem de fazer justiça a esses trabalhadores.
	Portanto, eu conclamo todos os Parlamentares para na terça-feira estarmos aqui, Sra. Presidente, para votar essa proposta de emenda à Constituição.
	Ela não terá impacto no Orçamento da União, porque os garimpeiros hoje se aposentam como lavradores ou como pescadores, e eles vão ter oportunidade, agora - porque é uma reclamação, é uma exigência por parte deles -, de se aposentar na condição de garimpeiros, sua profissão.
	Faço essa referência ao Sr. Presidente porque S.Exa. tomou ontem a decisão de pautar a matéria e colocou-a na pré-pauta e certamente na semana que vem nós vamos votá-la.
	Eu queria pedir a V.Exa., Sra. Presidente, que desse ampla divulgação a este pronunciamento, a fim de informar aos garimpeiros e aos Parlamentares, para que na terça estejam aqui para votar essa matéria tão importante para os garimpeiros do nosso País.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.