	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o assunto de que trato hoje desta tribuna eu diria que é de muita gravidade, talvez seja até gravíssimo.
	Quando cheguei a esta Casa, vim sabendo que uma das minhas obrigações era fiscalizar também o Executivo. Esse é um papel do Deputado. 
Através de requerimentos, solicitei informações ao Ministério do Esporte e também ao Ministério da Justiça e, evidentemente, fiz outros requerimentos ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério do Turismo, enfim, vários requerimentos sobre fatos que julguei importante fiscalizar. 
Para minha surpresa, fiz algumas indagações ao Ministério do Esporte e recebi as informações solicitadas em relação aos recursos do Segundo Tempo, um programa maravilhoso que há em nosso País, destinado às crianças na área do esporte. Solicitei algumas informações então em relação a convênios celebrados com o Distrito Federal. E, pasmem, Srs. Parlamentares, sobre os 20 requerimentos, as 20 informações que solicitei ao Ministério do Esporte em relação ao Segundo Tempo, está aqui o resultado: Convênio nº 007, de 2006, Instituto de Cooperação e Desenvolvimento Humano, dirigente Abial Florentina, análise do aspecto técnico, prestação de contas, reprovado; Convênio nº 115, de 2008, Instituto Pró-Ação, este aqui ainda está em análise; Convênio 2011, Associação João Dias de Kung Fu Esportes, prestação de contas, reprovado; Igreja Batista Geravida Internacional, responsável Davi Alves, reprovado; Associação Cultural Desportiva, prestação de conta, reprovado; Sindicato de Clubes e Entidades de Classe, prestação de contas, reprovado; Instituto Brasileiro Amigos da Vida, prestação de contas, reprovado; Federação Brasiliense de Kung Fu João Dias Ferreira, prestação de contas, reprovado; Associação Positivista de Brasília, Centro Comunitário Imaculada Conceição, Associação Comunitária da Saúde, todos com prestação de contas reprovadas. 
Sr. Presidente, e há mais um: Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte - guardem esse nome, Novo Horizonte -, reprovado. 
	E aqui, aquilo que eu disse no plenário: a ONG Cataventos Juventude e Cidadania, de propriedade do "Primeiro-Ministro" e Secretário de Governo Paulo Tadeu, está aqui e teve sua prestação de contas reprovada.
	Ou seja, a prestação de contas relativa a todos os recursos repassados para essas entidades foi rejeitada, reprovada. Todas! É por isso que em Brasília não há praticamente mais nada do Segundo Tempo.
	Mas fiz, em função disso, Sr. Presidente - e aí a coisa fica mais grave ainda -, um requerimento ao Ministério da Justiça, com fundamento na Constituição, que nos garante, como Parlamentar, o direito de solicitar informações de Ministro de Estado e diz que é crime de responsabilidade se, em 30 dias, o Ministro ou a autoridade não responder ao requerimento.
	No dia 10 de maio de 2011, apresentei o Requerimento nº 564 - está aqui o requerimento -, com fundamento no art. 50, dirigido ao Ministro da Justiça. No requerimento eu solicitei ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça cópia do inquérito da Polícia Federal para apuração de desvio de dinheiro público do Ministério do Esporte, através do Segundo Tempo, desbaratado pela Polícia Civil do Distrito Federal, na denominada Operação Shaolin, que aponta inclusive o provável envolvimento do Sr. Agnelo dos Santos Queiroz Filho no esquema.
	E solicito algumas respostas a alguns questionamentos. Pergunto se o Sr. Agnelo foi indiciado pela Polícia Federal e se houve participação dele no esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Esporte. Pergunto também se foi citado em depoimento por testemunhas que o tenham apontado como partícipe do esquema de desvio de recursos do Ministério do Esporte. Pergunto ainda se o Sr. Agnelo foi denunciado pelo Ministério Público Federal; se se apurou na Operação Shaolin o desvio de recursos públicos; se positiva a resposta, qual é o valor do prejuízo causado ao Erário; se houve conivência dos funcionários públicos na fraude. Perguntei também qual o modus operandi e quem eram os praticantes dessas fraudes.
	Fiz isso, Sr. Presidente, baseado em vários artigos das revistas Veja e Época, da Folha de S.Paulo, do Estadão, do Correio Braziliense, divulgados à época. E anexei cópia das reportagens relacionadas. 
	E agora, com a resposta do Ministério do Esporte de que todos esses convênios tiveram suas contas rejeitadas, para minha surpresa, recebi, no dia 26 de maio, dessa Presidência, um ofício da nossa Vice-Presidente, Rose de Freitas, dizendo que o nosso requerimento foi aprovado e encaminhado ao Ministério da Justiça.
	Para minha surpresa, veio, então, no dia 7 de julho, agora, a resposta do Ministério da Justiça, que, para minha decepção, era nos seguintes termos:
	"O Requerimento nº 564, impetrado pelo Sr. Deputado Izalci, solicita informações sobre o atual andamento do Inquérito Policial nº 707, de 2010, que visa apurar fatos narrados na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a FEBRAK, Federação Brasiliense de Kung Fu, e João Dias Ferreira, em face da constatação de irregularidades na execução no convênio."
	Está aqui o comprovante de que houve de fato irregularidade nos dois convênios: tanto no da Associação João Dias de Kung Fu quanto no da Federação Brasiliense de Kung Fu.
	"Em resposta, informo que o presente inquérito foi instaurado em 9 de junho de 2010, por meio de portaria. Saliento que as informações continuam em andamento, seguindo uma ordem lógica, e deixo de prestar informações mais detalhadas, já que tal fato, além de fazer descumprir a norma do art. 20 do CPP, poderia ainda atrapalhar as investigações.
	Finalmente, esclareço que o inquérito em questão tramita de forma regular, seguindo uma ordem lógica de investigação."
	Ora, quando solicitei a informação, eu fiz questão de colocar no requerimento a seguinte observação: "Caso o referido documento ou a informação seja remetido com a chancela de 'sigiloso', que seja feita a exibição apenas a este requerente, aplicando o disposto no art. 98 do Regimento Interno".
	O art. 98 do Regimento Interno desta Casa diz que, quando as informações solicitadas forem confidenciais, o Ministro - no caso, o Ministro da Justiça - deve apresentar todo o processo ao Presidente da Casa, e o Presidente, então, deve chamar o Deputado e, em conjunto, fazer a leitura do documento. 
	Então, já estava prevista no meu requerimento a situação alegada pelo Ministério da Justiça de se tratar de assunto sigiloso, mas a Constituição nos garante a informação, ainda assim.
	Fiz, novamente, no dia 13 de julho, um requerimento oficial à Mesa Diretora, cobrando do Presidente a resposta do Ministério da Justiça.
	Numa reunião de Líderes de que tive a oportunidade de participar, também solicitei aos Líderes e, em especial, ao Presidente desta Casa que providenciassem a resposta imediata a essas perguntas que fiz.
	Caso não as consigam - já estamos em setembro -, entrarei com representação no Ministério Público com relação ao ofício solicitado por esta Casa, já que a Constituição nos garante a resposta de todas as autoridades constituídas do Governo Federal.
	Sr. Presidente, não sei por que a mídia não publica uma linha sequer sobre o assunto. Se entrarem nos blogs conhecidos desta cidade, verão que todos os dias - todos os dias, inclusive ontem! - esse assunto é tratado. É um assunto de que Brasília precisa ter conhecimento.
	Temos que esclarecer definitivamente esses desvios. Foram milhões e milhões desviados do Ministério do Esporte, do Ministério do Turismo e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
	Quero - e vou - apurar o desvio de cada centavo, a fim de que Brasília não seja mais prejudicada, como o foi com o Fundo de Amparo ao Trabalhador e agora, também, com os recursos do Segundo Tempo.
	Sr. Presidente, tenho ainda centenas de artigos falando sobre isso nos últimos meses, mas deixo-os para outra oportunidade, porque quero receber a resposta do Ministério da Justiça.
	Para finalizar, solidarizo-me com o PDT, que, a partir de hoje, em razão de uma decisão da Executiva do partido tomada ontem, deixa a base do Governo do Distrito Federal, que não tem consideração alguma com as pessoas que têm compromisso com esta cidade, com as pessoas que estão preocupadas com os programas de Governo, com os programas de Estado. A cada dia esse Governo vem destruindo o que foi construído durante muito tempo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.