O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Nelson Marquezelli, quero registrar o avanço do Programa Nacional de Banda Larga, comandado pelo nosso Ministro Paulo Bernardo.
O Brasil terá, até 2015, 40 milhões de domicílios ligados por banda larga. O Brasil hoje já é o terceiro país em consumo de computadores, mas apenas 7% das escolas rurais têm banda larga. A meta é 100% até 2015. Isso é algo fabuloso, pois a conectividade passa a ser hoje, pelas características da vida moderna, um direito fundamental.
Sr. Presidente, quero registrar também que acontecerá hoje, no Plenário 7, audiência da Comissão de Seguridade Social para discutir as terras quilombolas. Convido todos os colegas a participar da reunião.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Nacional de Banda Larga vem sendo tratado como uma prioridade pelo Governo Federal e tem apresentado inúmeros resultados positivos nos últimos meses. Tendo como objetivo levar a Internet veloz a pelo menos 40 milhões de domicílios em 2015 (contra os atuais 17,4 milhões), o PNBL também pretende reduzir substancialmente o preço do serviço oferecido hoje à população.
Sobre esse tema, quero relatar alguns tópicos divulgados pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a respeito das ações do Governo Federal para a massificação da banda larga no País.
Pela primeira vez no Brasil, pacotes de Internet em banda larga têm preços máximos fixados, possibilitando a oferta de um produto popular. Quatro concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, SERCOMTEL e CTBC) deverão oferecer ao usuário final conexões de 1 Mbps ao preço de R$35,00. O serviço já começa a ser oferecido em outubro deste ano. Além disso, as empresas devem oferecer pelo menos um tipo de plano de acesso à Internet rápida sem precisar contratar a assinatura de telefonia fixa.
Pretende-se, dessa forma, que as empresas que não aderirem ao plano acabem oferecendo pacotes mais em conta para a população, visto que a concorrência de preços levará os usuários a assinarem planos populares. E mais: é seguro ao assinante um serviço com garantias mínimas de velocidade e qualidade.
Com mais assinantes, o Brasil precisará de cada vez mais infraestrutura que dê suporte aos usuários de Internet. Isso significa redes de fibra óptica robustas cobrindo cada vez mais o território nacional. 
Para incentivar os investimentos no setor, o Ministério das Comunicações está em negociação com os demais órgãos de governo para a redução da carga tributária sobre os equipamentos e componentes de rede. O Ministério repassou, ainda, R$100 milhões para empréstimos às empresas, no sentido de desenvolverem pesquisas inovadoras com foco na expansão da oferta de banda larga.
Por fim, Sr. Presidente, quero informar que a TELEBRAS também está fazendo a sua parte. A empresa está construindo uma rede nacional que chegará a 4.283 Municípios brasileiros até 2014 e venderá capacidade a prestadoras locais de telecomunicações. Essas, por sua vez, deverão obrigatoriamente vender ao usuário final serviços de baixo custo e qualidade garantida.
Com os investimentos e promoções de acesso à banda larga oferecidos pelo nosso Governo, em breve a maioria dos brasileiros terá acesso a Internet barata, estável e de qualidade.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as audiências públicas sobre as comunidades quilombolas que estamos realizando nesta Casa são importantes para as definições dos rumos dessa luta no País. Uma das audiências, proposta por mim e pelo Deputado Domingos Dutra, a ser realizada hoje, 29 de setembro, trata especificamente sobre uma dessas lutas: discutir a ação direta de inconstitucionalidade referente ao decreto que reconhece o direito à terra dessas comunidades.
Estamos acompanhando nos últimos anos o agravamento dos ataques às comunidades quilombolas e indígenas, seja pelos representantes do agronegócio, seja pelas grandes empreiteiras. Não bastasse isso, eles ainda lutam contra a retirada dos seus direitos.
Os assassinatos e ameaças de morte não são ações isoladas. Juntamente com a ação direta de inconstitucionalidade que foi ajuizada pelo DEM (ADI 3239/2004), percebemos o interesse de um grande bloco - herdeiro daqueles que comandavam o País ainda na época do Brasil Colônia - que se articula para manter o povo negro dessas comunidades e os indígenas numa situação de subserviência.
A partir do Decreto nº 4.887, de 2003, os remanescentes dos quilombos obtiveram o reconhecimento do direito às terras em que habitavam. Precisamos cobrar o cumprimento dessa conquista, da qual dependem, só na Bahia, entre 300 e 500 comunidades. Cerca de 3.524 comunidades foram beneficiadas com o decreto em todo o País - esse número pode chegar a 5 mil.
Precisamos garantir que essas pessoas não sofram mais com ameaças e a perda de direitos.
Essa luta vem pela base, pelas comunidades que estão resistindo nos Estados - Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, entre outros - e no Entorno do Distrito Federal. Estão se articulando para resistir, defender o decreto e exigir que as autoridades que se dizem parceiras da causa se posicionem concretamente a respeito desse tema.
A demanda dos quilombolas é secular, e não pode ser simplesmente uma placa a ser colocada na parede com o dizer "eu defendo essa causa". Estamos falando da vida dessas pessoas, dos direitos que possuem historicamente. Tratados internacionais que o Brasil subscreve reconhecem esse direito.
É possível construir um país que respeite todos os segmentos que contribuíram para a história do Brasil, entre eles o negro e o indígena.
Muito obrigado.