	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente me surpreendo, a cada instante, com a capacidade do atual Governo de produzir crise, de produzir e alimentar teses que vão de encontro à própria estratégia do Governo.
	No último domingo, eu estava no interior de Pernambuco, na cidade de Belo Jardim, acompanhando um jogo de futebol, quando fui alertado pelo Deputado Rodrigo Maia sobre a entrevista coletiva de três Ministros de Estado com relação à ação protocolada no TCU pelo Advogado-Geral da União, que coloca em suspeição o Relator das contas da Presidente Dilma Rousseff, o Ministro Augusto Nardes.
	É difícil imaginar que pessoas inteligentes possam produzir tantas iniciativas que têm a característica clara e objetiva de serem ações autoritárias, ações que diminuem a estatura de um governo que já é de estatura mínima, para falar a palavra com toda a franqueza e com toda a clareza. 
	O Governo quis, a partir da iniciativa de três Ministros - José Eduardo Cardozo, Adams e Nelson Barbosa -, literalmente intimidar o Tribunal de Contas da União, intimidar o Ministro Augusto Nardes e fazer com que os Ministros daquela Corte de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo, deixassem de cumprir com uma de suas principais responsabilidades, com uma de suas principais obrigações, qual seja: julgar tecnicamente e dar parecer com relação às contas da Presidente da República. 
	Todo mundo sabe que, neste ano, Deputado Ivan Valente, o Ministro José Múcio Monteiro relatou um item muito importante, o das chamadas pedaladas fiscais. Foram identificados 40 bilhões de reais provenientes de práticas que passaram por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso mostrou claramente que o Governo da Presidente Dilma, o Governo do Partido dos Trabalhadores, se utilizou de programas sociais, como Bolsa Família, PROUNI e PRONATEC, inflando-os durante o processo eleitoral, para facilitar o seu jogo eleitoreiro em 2014; e, depois que a eleição passou, começou a podar esses mesmos programas. Produziram um rombo nas contas públicas da ordem de 40 bilhões de reais com financiamentos ilegais junto ao BNDES, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. 
	É inaceitável que isso tenha acontecido! 
	Agora cabe ao Tribunal de Contas apresentar sua visão técnica, avaliar as contas à luz daquilo que determina a legislação fiscal brasileira e dizer claramente ao Brasil que a Presidente Dilma descumpriu a legislação, passou por cima da legislação de responsabilidade fiscal. Consequentemente, o Tribunal de Contas deve rejeitar a partir do seu parecer e encaminhar ao Congresso Nacional essa posição.
	Amanhã, Presidente Eduardo Cunha, às 17 horas, o Plenário do TCU estará examinando essas contas. Todo esse barulho provocado pelos três Ministros no último domingo não deu em nada, nem dará em nada. Não adianta o Advogado-Geral da União ameaçar que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Felizmente, não vivemos na Venezuela, não vivemos em Cuba, em que o Supremo Tribunal Federal pode ser aparelhado e pode estar subordinado aos interesses do Poder Executivo. Independentemente daquele que ocupa a função hoje de Ministro do Superior Tribunal Federal, o julgamento tem que ser isento e será isento. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Eu não pratico aquela tese petista de que, quando um Ministro contraria as teses que alimentam a filosofia do Partido dos Trabalhadores, ele não presta; e, quando um Ministro atende aos preceitos pregados pelo Partido dos Trabalhadores, ele está correto. 
	O PT dança de acordo com a música. Ele não tem um comportamento único. 	O Ministro Nelson Jobim, na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, era Líder do Governo FHC e, depois, ocupou a cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O Presidente Lula o convidou para compor seu próprio Ministério. Isso mostrou que aquela tese de desmoralizar quem está do outro lado é uma tese, infelizmente, costumeira dentro do Partido dos Trabalhadores.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Peço só mais 1 minuto para concluir, Presidente. 
Eu quero afirmar que essa lógica não pode prosperar. Esse tipo de comportamento tem que ser distinto. Temos que avaliar as pessoas, as instituições, respeitando-as. O Presidente Lula, no passado, inclusive chegou a agredir e propor talvez até a extinção do TCU, porque o TCU estava apontando ilegalidades e irregularidades nas ampliações das refinarias de petróleo e no processo, inclusive, de aquisição de Pasadena.
	Então, o TCU é um órgão centenário, importante e respeitável. E, sendo respeitado, tomará a decisão soberana a partir de amanhã, às 17 horas, para que o Brasil possa conhecer a opinião técnica do órgão de contas que é auxiliar do Parlamento brasileiro.