  	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Deputado Luiz Couto, que preside esta nossa tarde de trabalhos. Aproveitando a sua deixa, nós estamos já quase encerrando os trabalhos deste ano, e não conseguimos ainda colocar em votação o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem. Mas sempre buscamos renovar as esperanças de conseguir um grande acordo junto ao Ministério da Saúde, para suprir a necessidade da rede hospitalar prestadora de serviços do SUS, a fim de que possa fazer frente às nossas 30 horas. Por outro lado, que possamos trazer para o plenário e votar esse projeto de lei que tramita na nossa Casa há mais de 12 anos. 
	Tomara Deus que não terminemos 2013 repetindo que há mais de 13 anos estamos com esse projeto aqui na Casa. Nós temos certeza de que teremos o apoio de vários Parlamentares. Junto com os profissionais de enfermagem, vamos buscar também o apoio dos prestadores de serviço, como tem acontecido em várias reuniões, e junto ao Ministério da Saúde vamos trabalhar pela jornada de trabalho de 30 horas. Eu acredito que a enfermagem tem uma jornada de trabalho desgastante. Já vimos discutindo e buscando aprimorar a formação dos recursos humanos dentro da nossa categoria, dentro da área de enfermagem.
	Deputado Luiz Couto e nobres colegas, também ocupo esta tribuna para pedir que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da nossa Casa pronunciamento sobre audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas, presidida pelo Deputado Arnaldo Jordy, que é do meu partido, e que tem como Relatora a Deputada Flávia Morais. 
	Na semana passada tivemos uma audiência pública que tratou de uma situação extremamente gritante, que foi a apresentação, pelo programa Fantástico, de um processo de adoção totalmente atípico, fora daquilo que determina a lei no País. Ou seja, crianças foram retiradas do seu lar sem que a mãe, o pai ou os avós fossem ouvidos. 
	Acompanhei todo o processo de depoimentos, tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário, e a mãe não se furtou em nenhum momento a mostrar - e ela nos trouxe a mesma sensibilidade - a mesma expressão de desespero de uma mãe que viu seus filhos pedirem socorro, mas não pôde socorrê-los, porque, através da força, as crianças foram retiradas da sua casa. 
	O mais grave é que a criança mais jovem, a de 2 meses, uma recém-nascida, foi retirada num primeiro momento e depois levaram os outros quatro. Segundo pudemos acompanhar nos depoimentos, foram criados fatos e situações para que efetivamente essas crianças pudessem ser retiradas do seu lar e ser adotadas por famílias paulistas.
	O que nos preocupa, Sr. Presidente, é que temos mais de 28 mil crianças nos abrigos municipais País afora. Por que está tramitando em algumas cidades tão rapidamente o processo de adoção dessa forma e não estamos retirando as crianças que estão em espaços públicos? Por mais que haja dedicação por parte de cada um dos trabalhadores dos abrigos, lá elas não têm o carinho de um pai ou de uma mãe, de uma família adotiva ou de outros irmãos. Elas estão, sim, numa instituição pública, num abrigo, até que alguém se disponha a adotá-las.
	Um processo de adoção no nosso País dura de 3 a 3,5 anos, e precisamos encontrar uma forma de, dentro do rigor da lei - e a lei precisa ser rigorosa, sim, para que as crianças não saiam dos abrigos e sejam adotadas por algumas famílias e depois, inclusive, retiradas do nosso País e tenham seus órgãos traficados -, reduzir em um dia, se possível, o prazo de permanência dessas crianças nos abrigos. Que esse prazo seja ínfimo, porque nada melhor que um lar, independentemente de ele ter ou não uma cama.
	No depoimento da semana passada, algumas justificativas eram no sentido de que as crianças não tinham um lar dentro dos padrões que qualificamos de aceitáveis, já que os colchões em que dormiam estavam no chão. Muito além de um colchão no chão, o importante é como os filhos são tratados pela família. Além da estrutura familiar, das condições de vida, temos de avaliar também a felicidade dessas crianças por estarem com suas famílias.
	Ouvimos o depoimento de uma das crianças, que disse que quer continuar naquela casa, que são amadas, e nada melhor do que o amor para superar as dificuldades que a vida impõe a milhares de brasileiros que não têm ainda um lar dentro dos padrões, o que é o desejo de todos, mas a situação de vulnerabilidade é muito grande.
	Então, que consigamos, por meio da CPI do Tráfico de Pessoas e da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, avançar ainda mais na proteção dessas crianças. E o que mais me chamou a atenção foi quando o juiz declarou que, em alguns momentos - prestem atenção, senhoras e senhores que estão nos acompanhando -, os casamentos comunitários que apoiamos, muitas vezes, por intermédio das nossas Prefeituras, das entidades não governamentais, estão sendo usados para que olheiros possam verificar as famílias que estão em situação de vulnerabilidade e assim motivá-las, seduzi-las a darem seus filhos para adoção, por meios escusos que não são os legítimos da legislação brasileira.
	Então, precisamos, sim, nos aprofundar nessa questão. E tenho certeza de que os Parlamentares que compõem esta Comissão irão se aprofundar em tudo aquilo que foi trazido nessa audiência pública, para que possamos, a partir dos fatos relatados, avançar e proteger ainda mais as nossas crianças e adolescentes e as famílias que estão em situação de vulnerabilidade no nosso País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, o problema da adoção ilegal no País veio à tona através de reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, no dia 14 do corrente. Ficou bem claro como representantes do Judiciário, servidores públicos e agentes do Estado podem, no prazo de 24 horas, fazer com que crianças que viviam com suas famílias, sem que houvesse autorização dos responsáveis legais, fossem enviadas para outro Estado e fossem adotados "legalmente".
	A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça comprometeu-se a investigar o caso, que já dura 1 ano, conforme denúncia de representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA, com a maior brevidade.
	Conforme noticiado pela imprensa, o atual juiz da cidade de Monte Santo, no sertão baiano, Luiz Roberto Cappio, foram identificadas irregularidades no processo de adoção, em que não se ouviu os pais, avós e que se retirou cinco menores do convívio da sociedade de onde nasceram.
	Esse é um caso que poderá ter final feliz, entretanto, as Regiões Norte e Nordeste do País concentram a maior parte das crianças com idade de até 5 anos, aptas à adoção, conforme estudo  feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
	Ainda conforme o estudo Encontros e Desencontros da Adoção no Brasil: Uma Análise do Cadastro Nacional de Adoção, o Brasil hoje possui 28.151 pessoas cadastradas que desejam adotar uma criança. Desses, 85% residem nas Regiões Sul e Sudeste.
	Para quem quer adotar legalmente uma criança, o processo dura entre 3 anos e 3,5 anos e requer a apresentação de documentos, entrevistas, avaliação psicológica. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil e cerca de 8 mil estão aptas para o processo de adoção.
	Mas o que leva famílias a buscarem crianças fora do Cadastro Nacional de Adoção? Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o processo de adoção, apesar de ser padronizado em todo o País, dá a garantia a quem adota e para quem cuida das crianças que são adotadas de que está sendo escolhido o melhor lar, a melhor família para receber em seu seio uma criança, que será criada e amada como se tivesse sido gerada na família adotante.
	A Câmara dos Deputados não poderia deixar de estar presente na luta contra as quadrilhas que estão espalhadas pelo País, que fazem com que crianças sejam arrancadas de seus lares sem o devido acompanhamento.
	No dia 30 do corrente, foi realizada audiência pública na CPI do Tráfico de Pessoas, em que foram ouvidos o Dr. Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, Juiz Substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo; o Dr. Luciano Taques Ghignone, Promotor de Justiça da Fazenda Pública de Euclides da Cunha, na Bahia; a mãe das crianças adotadas, a Sra. Silvânia Mota da Silva; e a Sra. Isabella da Costa Pinto Oliveira, Advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/BA.
	A referida audiência foi bastante esclarecedora quanto ao tratamento dispensado pela família às crianças, como foi a estruturação do processo de adoção e as irregularidades encontradas em todo o processo que levou à adoção das cinco crianças, filhas da Sra. Silvânia e do Sr. Gerôncio. 
	Foi relatado pelo Dr. Cappio que existem indícios fortes de que uma quadrilha bastante especializada está atuando na região. No modus operandi  utilizado em outros processos, foram  detectadas ações como: estabelecimento de  fragilidade em  casais,   atuação em processo de convencimento para que famílias pudessem entregar seus futuros filhos para adoção em  casamentos coletivos, muito comuns na região, e também contatos com parturientes dentro de hospitais, também com o objetivo de adoção.
	A tristeza com que acompanhei a reportagem do Fantástico transformou-se em indignação, frente a tudo que foi discutido na audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas. É fundamental que os Governos Federal e Estaduais possam implantar ações, com a maior brevidade possível, que objetivem coibir o crime de adoção ilegal de crianças no Brasil.	
Era o que tinha a dizer.