	O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que se considere lido meu discurso acerca da acessibilidade, das deficiências de acessibilidade nas construções privadas e particulares. 
O IBGE aponta, em seus estudos, que 46 milhões de brasileiros, ou seja, cerca de 24% da nossa população sofrem com essa necessidade. Além disso, Sr. Presidente, em 2010 os estudos mostraram que está havendo um envelhecimento da população. O total da população com idade acima de 65 anos passou de 2,7% para 7,4% entre 1960 e 2010. 
E nós temos, Sr. Presidente, nesta Casa, um projeto que complementa a Lei nº 10.098, de 2000, que trata desse tema, nos capítulos que dispõem sobre edifícios públicos e edifícios de uso privado. Então, Sr. Presidente, nós focamos aqui, no nosso discurso, esse projeto, e esperamos que ele não fique esquecido nesta Casa pelos Deputados, que possamos analisar, discutir e votar esse projeto que trata da acessibilidade nas edificações públicas e privadas em nosso País. 
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna com o objetivo de chamar a atenção de todos para um problema bastante grave: as deficiências das construções privadas, particularmente as residenciais, no que concerne às condições de acessibilidade. 
Dados do Censo de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apontam que o número de pessoas com deficiência no Brasil chega a quase 46 milhões, o que representa cerca de 24% da nossa população total. Foi pesquisada a existência dos seguintes tipos de deficiência permanente: visual, auditiva e motora, de acordo com o seu grau de severidade, e também mental ou intelectual. Pode-se dizer que, embora não exista uniformidade quanto à situação desse contingente da população, o número é expressivo o suficiente para justificar ações específicas voltadas para o atendimento dessas pessoas.
Além disso, o Censo 2010 também mostrou uma aceleração do processo de envelhecimento da população, com a consequente reestruturação da pirâmide etária. A evolução dos números mostra que a participação das pessoas com idade acima de 65 anos no total da população passou de 2,7% para 7,4%, no período entre 1960 e 2010. Isso significa o crescimento de um contingente de pessoas que, mesmo não apresentando deficiências permanentes, podem possuir, em razão da idade, dificuldades de locomoção.
E o que vem sendo feito a esse respeito, senhoras e senhores?
O advento da Lei nº 10.098, de 2000, já representou um grande passo para a melhora da qualidade de vida desse segmento da população. A referida lei traz as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Gostaria de me deter mais particularmente na questão da acessibilidade das edificações. A Lei nº 10.098, de 2000, traz dois capítulos relacionados a esse tema: o que trata de edifícios públicos ou de uso coletivo e o que dispõe sobre edifícios de uso privado.
Para as edificações incluídas no primeiro caso, a norma determina que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para tanto, elenca quatro requisitos mínimos obrigatórios, que são: a reserva de vagas de estacionamento, a existência de pelo menos um acesso ao interior da edificação e de um itinerário de circulação dentro dela que seja livre de barreiras arquitetônicas, bem como a existência de pelo menos um banheiro adequado ao uso por pessoas com deficiência. 
Além disso, locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, bem como de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive seus acompanhantes, nos termos do que determinam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Todo esse cuidado tem por finalidade facilitar para essas pessoas as condições de acesso, circulação e comunicação nos referidos locais, o que repercute, sem dúvida, na sua inclusão na sociedade.
No que concerne aos edifícios de uso privado, a Lei nº 10.098, de 2000, foca aqueles nos quais é obrigatória a instalação de elevadores, exigindo que neles a cabine do elevador e a respectiva porta de entrada sejam acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também devem possuir percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum, assim como percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos. 
Complementarmente, a lei estabelece que os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento - além do pavimento de acesso -, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador disponham de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de elevador adaptado. No mais, os elementos de uso comum desses edifícios, como corredores, portas de acesso e vestíbulos, devem atender aos requisitos de acessibilidade.
No tocante às unidades habitacionais, a legislação limita-se a prever que o órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional deverá definir a reserva de um percentual mínimo do total das unidades em programas habitacionais para o atendimento da demanda de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 
Isso é o que temos, Sras. e Srs. Parlamentares, no que concerne à legislação federal. Seria suficiente? Se é suficiente, por que vemos tantas edificações onde faltam requisitos mínimos de acessibilidade? Se não é, o que poderia ser feito para melhorar as condições de acessibilidade das edificações? 
Entendo perfeitamente as razões do legislador ao optar por um texto conciso; afinal, normas edilícias mais detalhadas pertencem aos códigos de obras e edificações, que são, por excelência, objetos da legislação municipal. Avançar nesse terreno seria invadir a competência dos Municípios, ferindo o pacto federativo. Entendo também que, no mais das vezes, os problemas acontecem não por falta de legislação adequada, mas por insuficiência de ações de fiscalização.
Entretanto, penso que podemos aproveitar a oportunidade da discussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deverá ocorrer em breve, espero, neste plenário, para levantar o tema. Tanto a proposta principal, oriunda do Senado Federal, como o projeto apensado, que tramitou na Câmara dos Deputados, já trazem alguns avanços pontuais em relação à legislação vigente. Juntos - quem sabe? -, conseguiremos aprimorar ainda mais o texto. 
Mas isso não é o mais importante. O que realmente importa é não deixarmos que o PL nº 7.699, de 2006, e seus apensos, fiquem esquecidos. A questão da acessibilidade é de extrema relevância para uma parcela significativa de nossa sociedade, e é nossa responsabilidade pautar esse tema.
Muito obrigado.