	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (Bloco/PROS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje celebramos o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil, dia dedicado a uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A escolha da data 20 de novembro foi proposital, para coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, no ano de 1695.
	A Lei Nº 10.639, de 2003, incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar e tornou obrigatório o ensino sobre diversas áreas da história e cultura afro-brasileira. São abordados temas como a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira, o negro na sociedade nacional, inserção do negro no mercado de trabalho, discriminação e identificação de etnias.
	Em 2011, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.519, que criou o Dia Nacional da Consciência Negra, mas não o tornando feriado. O feriado pode variar de cidade para cidade, dependendo da lei local. O Dia da Consciência Negra é feriado em mais de 800 cidades brasileiras. Aqui, na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei de autoria do Deputado Domingos Dutra que transforma a data em feriado nacional.
	O Dia da Consciência Negra tem como objetivo a lembrança necessária e providente da resistência do negro à escravidão de forma geral, a partir do início do ingresso dos negros africanos no Brasil, em 1549.
	Várias são as entidades que hoje têm como tema e objeto o Movimento Negro em nosso País. Essas entidades se mobilizam organizando palestras e eventos educativos com o objetivo e intuito de trabalhar as crianças negras, visando prepará-las para evitar o desenvolvimento do autopreconceito e da inferiorização perante a sociedade.
	Do mesmo modo, outros temas são debatidos pela comunidade negra e ganham evidência e relevância, tais como: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra.
	Vem de longe o histórico de preconceito contra os negros. E esse preconceito é grande e decorrente principalmente da condição de escravos quando foram trazidos a países da América, como o Brasil, os Estados Unidos e alguns países do Caribe.
	Durante o regime do Apartheid os negros eram postos à margem na África do Sul, não podendo ser considerados cidadãos de pleno direito. Algo semelhante acontecia nos Estados Unidos, onde ainda hoje a miscigenação não é oficialmente considerada.
	Embora os negros já sejam considerados cidadãos comuns nesses países, ainda hoje vivem em condições de vida menos favorecidas do que os não negros.
	Segundo estudos realizados pelo sociólogo David Williams, do Instituto de Pesquisas Sociais da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, o negro recebe do que recebe o branco.
	De acordo com o Censo do IBGE de 2010, 7,6% da população brasileira se declaram negros, enquanto 44,2% se declaram pardos. Devido ao alto grau de miscigenação da população brasileira, há pouca precisão em identificar quem realmente pode ser chamado de negro, prevalecendo o critério da autodeclaração. Para fins políticos do Movimento Negro, entretanto, consideram-se negros todos os que têm alguma ancestralidade africana, mesmo que sejam também descendentes de europeus ou de índios.
	Observa-se que os negros têm condições de vida bem menos favorecidas do que as daqueles que se declaram de raça branca. Isso é ocasionado especialmente pelo fator histórico de, após a abolição da escravidão, não haver sido dado qualquer tipo de proteção especial aos negros, que permaneceram na pobreza.
	Estudo publicado em 2010 pelo instituto de pesquisa Sangari mostra que a chance de um jovem negro ser morto é 130% maior que a de um jovem branco. O estudo analisou índices de 1997 a 2007. Nesse último ano morriam 2,6 jovens negros para cada jovem branco com idade entre 15 e 24 anos. Com isso, muitos argumentam que ainda há forte preconceito na sociedade brasileira, o que seria uma forma a mais de dificultar a inserção do negro na sociedade.
	O relatório da Organização Internacional do Trabalho intitulado A Hora da Igualdade no Trabalho mostra que, apesar de avanços em alguns indicadores sociais, a situação de desemprego persiste na população negra brasileira: a renda mensal de um trabalhador negro é 50% inferior à do branco.
	Apesar da luta contra o racismo e dos significativos avanços alcançados, nosso objetivo está longe do seu fim. Os negros obtiveram grandes vitórias recentemente. O exemplo maior foi a inclusão do racismo como crime inafiançável. Podemos citar também a crescente aparição dos negros e negras no cenário político e nas séries e novelas televisivas, além, claro, de galgarem paulatinamente cargos relevantes dos Poderes da República, não se podendo esquecer a criação das entidades protetoras dos direitos dos negros, prontas a denunciar casos de injustiça racial.
	Com isso, Sr. Presidente, espera-se que, num futuro relativamente próximo, o Brasil venha realmente a ser uma nação mais igualitária, justa e fraterna, onde todos tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades.
	Requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino ampla divulgação do pronunciamento do Deputado Dudimar Paxiuba nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.