	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita satisfação que ocupo esta tribuna no Grande Expediente para prestar contas destes quase 4 anos de mandato como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Cumpro atualmente meu terceiro mandato, e com apoio expressivo dos eleitores paulistas, sobretudo os da região noroeste paulista, que me deram 112.780 votos na última eleição, conquistei um novo mandato, o quarto, que saberei honrar, como fiz até hoje em todos os cargos públicos que ocupei.
	Disputei 11 eleições e venci 10. Felizmente perdi a primeira, aos 22 anos, para Prefeito de Santa Fé do Sul, minha cidade natal. Digo felizmente porque por certo eu estava imaturo para o cargo. Quatro anos depois, em 1976, realizei um sonho de criança e me tornei Prefeito da minha cidade. A partir daí fiz uma opção pela carreira política. Sou político sim e me orgulho disso. Enfrentei muitos testes nas urnas. Fui por duas vezes Prefeito de São José do Rio Preto e por três Deputado Estadual e me preparo agora para o quarto mandato como Deputado Federal.
	Devo toda a minha carreira política de mais de 4 décadas ao carinho, ao reconhecimento dos eleitores da minha região e ao apoio da minha família, muitas vezes sacrificada em função das andanças e dos compromissos de um homem público.
	Esses quase 4 anos foram produtivos. Tive a oportunidade de trabalhar muito, de ouvir as pessoas, de encaminhar e resolver problemas, de aprender com o exercício do cargo.
	Graças à confiança do meu partido, o PMDB, e dos colegas desta Casa, pude relatar 23 matérias na atual Legislatura, algumas muito polêmicas.
	Fui o autor do relatório que resultou no texto final da nova Lei Seca, aumentando as punições e criando novos meios de provas contra motoristas infratores. E agora vemos as últimas estatísticas apontando queda de 10% do número de mortes nas nossas estradas em 2013. É um passo importante para enfrentarmos esta verdadeira epidemia que são as mais de 40 mil mortes anuais em acidentes rodoviários.
	Assumi ainda na semana passada a relatoria do Projeto de Lei nº 6.520, de 2013, do Deputado Carlos Alberto, do PMN do Rio de Janeiro, que institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito - PRONARAT. O objetivo é implantar uma política pública de Estado para termos um trânsito mais seguro, integrando órgãos federais, estaduais e municipais nessa luta. A par das leis mais duras, é preciso realizar campanhas educativas, começando nas escolas, para formarmos futuros condutores mais responsáveis e conscientes que os atuais.
	Também relatei, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a medida provisória que supriu lacunas deixadas pelo veto presidencial a partes do novo Código Florestal. Ouvi os principais segmentos e trabalhei para conciliar produção de alimentos com necessária proteção ao meio ambiente. Infelizmente, há partes do Código ainda não implementadas, criando insegurança jurídica por conta das milhares de ações judiciais em andamento contestando supostos prejuízos ambientais.
	Outra relatoria importante, Sr. Presidente, nobres colegas aqui presentes, foi a da Medida Provisória nº 609, de 2013, que zerou os impostos da cesta básica e garantiu a manutenção dos descontos nas contas de luz. Foi uma medida socialmente importante para aquele momento que favoreceu o trabalhador de baixa renda.
	Fui incumbido ainda de relatar o projeto que permitiu a criação da Comissão Nacional da Verdade. Numa única noite obtivemos o consenso que parecia impossível. E vemos hoje o trabalho da Comissão jogando luzes sobre um período obscuro da nossa história no século passado. Ajudamos, assim, a passar a limpo parte da história política recente do Brasil.
	Este ano, relatei a nova Lei de Arbitragem, que trata de um sistema que vai desafogar o Judiciário brasileiro, permitindo que haja acordos diretos sem a necessidade de ajuizamento de ação.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado, fazer uma breve intervenção?
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Pois não, nobre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero saudar V.Exa. no momento em que faz a retrospectiva de uma marcante vida pública assinalada por êxitos, quer na condição de Chefe do Executivo Municipal de sua cidade, quer no desempenho de mandatos - naturalmente sequenciando essa atividade - nesta Casa. Acredito que V.Exa. aqui tem pontificado como uma das figuras estelares do Parlamento brasileiro. Eu não me escusaria, neste momento em que o vejo assomar à tribuna para fazer uma prestação de contas das respectivas atividades - sinto-me compelido a isso e acredito que posso falar em nome da nossa bancada, cuja Vice-Liderança exerço neste momento, já que ela está reunida em outra área da Casa -, de lhe dizer que no desempenho de todos esses mandatos soube honrar, dignificar e engrandecer a vida pública brasileira. É a homenagem que presto a V.Exa. com este breve aparte.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Muito obrigado, Deputado e sempre Presidente, Mauro Benevides, uma das figuras mais brilhantes do Congresso Nacional que honra este Parlamento. A história da democracia do Brasil se confunde com sua história. É uma honra receber seu aparte, cumprimentado que sou pela bancada através de V.Exa., sem sombra de dúvida, um dos grandes líderes da nossa querida bancada do PMDB.
	O Sr. Roberto de Lucena - Peço, nobre orador, Deputado Edinho Araújo, um aparte a V.Exa.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Pois não, Deputado Roberto de Lucena.
	O Sr. Roberto de Lucena - Quero cumprimentar V.Exa. pelo brilhante pronunciamento feito neste momento da tribuna desta Casa; quero cumprimentar V.Exa. pelo grande trabalho parlamentar desenvolvido ao longo de mandatos sucessivos que muito honram e são motivo de orgulho para nossa bancada paulista; quero ainda reconhecer sua importância e liderança não apenas no trabalho parlamentar, no trabalho legislativo, aqui resumidamente relatado por V.Exa., mas também como grande articulador que é no nosso Estado dos grandes projetos e realizações, sobretudo aquelas que têm sido levadas para sua região. V.Exa. inclusive já atuou no Poder Executivo como Prefeito de importante cidade. Mas quero apenas, Deputado Edinho Araújo, com este registro, aplaudir V.Exa. pelo grande e brilhante trabalho e pela referência que é para mim e para essa geração de Parlamentares chegando de todo o Brasil a esta Casa para contribuir para o engrandecimento e o futuro da nossa Nação.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Agradeço o aparte ao nobre Deputado e colega Roberto de Lucena, do PV do meu Estado de São Paulo. V.Exa. é sem sombra de dúvida uma das referências da nossa bancada e deste Parlamento pelo brilhante trabalho que faz. Tenho certeza de que vamos continuar juntos em favor de São Paulo e do Brasil.
	Muito obrigado pelo aparte.
	O Sr. Roberto de Lucena - Obrigado, Deputado.
	O Sr. Efraim Filho - Deputado Edinho Araújo, permita-me um breve comentário. Quero apenas me somar ao seu pronunciamento e aproveitar esta oportunidade para fazer aqui uma referência ao fato de poder ter convivido com V.Exa. em várias Comissões. Então, receba do Deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, um abraço e o reconhecimento pela seriedade com que conduz seu mandato, sabendo que a população de São Paulo, especialmente aquela que confiou na sua proposta, esteve sempre muito bem representada neste Parlamento. Siga em frente, com suas brilhantes ideias, representando o povo brasileiro à altura. Meus parabéns!
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Agradeço ao nobre Deputado Efraim Filho, de cujo pai tive a honra de ser colega. Portanto, é um prazer muito grande poder conviver com esta nova liderança não só da Paraíba, mas também do Brasil. Eu me lembro muito bem das nossas participações na reforma política e das suas ideias. Tenho certeza de que esse tema estará na Ordem do Dia da próxima reunião do Congresso Nacional, e, sem sombra de dúvida, V.Exa. haverá de pontificar com as ideias brilhantes que tem, no sentido de termos uma reforma política que propicie ao jovem participar da vida pública e de termos novamente esperança na política e nos políticos do nosso País.
	Muito obrigado, Deputado.
	Como eu dizia, ainda a respeito da nova Lei de Arbitragem, vale registrar que uma projeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça indica que o número de ações judiciais na fila de espera por uma decisão não para de crescer, e neste ritmo deverá alcançar 114 milhões de ações em 2020. Hoje temos um estoque de mais de 78 milhões de processos na fila da Justiça brasileira.
	A nova Lei de Arbitragem, associada à regulamentação dos mecanismos de mediação, se constituirá em importante instrumento para tornar nossa Justiça mais célere e abrangente.
	Apresentei a esta Casa 11 projetos de lei em diferentes áreas - apoiando os cuidadores de pessoas com deficiência, destinando recursos das loterias para tratamento de dependentes de crack, alterando regras para recursos contra dívidas fiscais -, além do projeto que passa a manutenção da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, para a União, entre outros projetos.
	Aqui abro parêntese, Sr. Presidente, para lamentar recente acordo entre a União e o Estado do Mato Grosso do Sul para a instalação de pedágio na Ponte Rodoferroviária. Trata-se de obra, entregue em 1998, vital para a integração entre o noroeste paulista e o Centro-Oeste brasileiro, cuja manutenção deveria ser de responsabilidade da União. A cobrança de pedágio é inaceitável e atropela projeto de minha autoria, aprovado nesta Casa e em tramitação no Senado, que passa a manutenção da ponte à União. Estamos lutando contra essa aberração em todas as esferas possíveis.
	Sou autor do projeto aprovado pelos nobres colegas impedindo a portabilidade do fundo partidário e do tempo de TV em caso de troca de partido. Na impossibilidade de uma reforma política mais ampla, entendi que essa mudança pontual se fazia necessária, em defesa do fortalecimento dos partidos.
	Fiz um projeto de lei que interessa em especial aos jovens do interior de São Paulo, aquele que cria a Universidade Federal do Noroeste Paulista. Nessa importante região do interior paulista próxima às divisas com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul vivem mais de 2,5 milhões de habitantes. É uma área carente de cursos federais superiores e gratuitos. Ao mesmo tempo trabalho também pela instalação de cursos do Instituto Técnico Federal de São Paulo em Rio Preto e região, tudo para que nossos jovens estudem mais perto de casa.
	Neste mandato comemoramos algumas conquistas importantes para o interior de São Paulo, como a inclusão no PAC 2 da duplicação de 18 quilômetros da rodovia BR-153 na área urbana de Rio Preto, obra já licitada, no valor de quase 190 milhões de reais, que em breve deverá ser iniciada.
	Trabalhei muito para melhorar nossa infraestrutura de transportes, defendendo um programa permanente de recuperação das principais rodovias do interior de São Paulo.
	Vi com alegria a duplicação da Rodovia Euclides da Cunha num trecho de quase 200 quilômetros ser concluída e entregue ao tráfego, diminuindo o risco de acidentes e facilitando a integração entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
	Também conseguimos junto à Secretaria de Aviação Civil incluir a região noroeste de São Paulo no programa de melhorias dos aeroportos regionais. Os primeiros a serem modernizados serão os de Fernandópolis, Barretos e Araçatuba, fortalecendo a aviação regional em momento de aumento da demanda.
	Priorizei em meu mandato a distribuição de verbas das emendas parlamentares para a saúde, beneficiando as pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde - SUS.
	Destinei verbas para o Hospital de Câncer de Barretos e o Hospital de Base de São José do Rio Preto, referências nacionais em atendimento de especialidades que recebem pacientes de todo o Brasil; destinei recursos também para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos e venho defendendo o reajuste de 100% na tabela SUS como forma de tirar esses hospitais da penúria.
	Também trabalhei muito pela agricultura. Conquistamos o preço mínimo de referência para a laranja e os leilões da CONAB para colocar o excedente de safra. Buscamos recursos para financiar o setor da borracha natural do interior paulista, fortemente atingido pela queda dos preços internacionais, que recebeu este ano um incentivo de 50 milhões de reais do Governo Federal. Destaco aqui a importância da seringueira na região de São José do Rio Preto, que se tornou uma das regiões mais produtoras do nosso País.
	Buscamos apoio para projetos de piscicultura na região dos Grandes Lagos, no interior de São Paulo, hoje infelizmente atingida por uma longa estiagem que ameaça o turismo, a criação de peixes, a navegação e até a geração de energia elétrica.
	Outra das nossas grandes lutas, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, é por mais segurança na malha ferroviária de carga que corta todo o interior de São Paulo. A ferrovia explorada pela América Latina Logística tem trechos precários, com sucessivos descarrilamentos de composições carregadas de grãos. Em novembro do ano passado morreram na área central de Rio Preto oito pessoas, atingidas em suas casas por uma composição de carga que trafegava acima da velocidade permitida e saiu dos trilhos. Ainda este mês outro descarrilamento derrubou o muro de uma escola na cidade de Catanduva. Por sorte, ninguém se feriu. Desde o início do meu mandato, faço sucessivos alertas ao Governo e à concessionária ALL, que estão registrados em indicações, ofícios e requerimentos.
	No trecho entre Santa Fé do Sul e a região de Campinas, todas as travessias são perigosas, com inúmeros cruzamentos em nível e com o avanço das construções para a beira da linha do trem. Até o momento, infelizmente, não há ações concretas para acabar com o pesadelo de milhares de pessoas que vivem à beira da ferrovia.
	É forçoso reconhecer que a nossa ferrovia, que no passado transportava passageiros, hoje transporta carga, a produção do Centro-Oeste brasileiro. Portanto, passar hoje no centro das cidades, no meio das nossas cidades, é realmente um perigo. É também um transtorno e um atraso para se chegar ao Porto de Santos.
	Na semana passada protocolei nova indicação, a Indicação nº 6.572, de 2014, solicitando ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT providências urgentes para iniciar os estudos técnicos para a construção de um novo traçado ferroviário de cargas em todo o interior paulista, retirando os trens cargueiros das áreas urbanas.
	O investimento se justifica. Afinal, passam por esse trecho ferroviário cerca de 20 composições de carga diariamente, com até 80 vagões cada uma, levando 10% da soja produzida no Centro-Oeste brasileiro, rumo ao Porto de Santos. E com a entrada em operação, em breve, de um ramal da Ferrovia Norte-Sul no Noroeste de São Paulo, o movimento de cargas deverá triplicar, tornando ainda mais arriscada a travessia das composições pelas cidades paulistas. As cidades do interior de São Paulo não podem conviver com tanta insegurança.
	Deixo aqui uma palavra final sobre o momento político.
	O Sr. João Dado - Sr. Deputado Edinho Araújo, peço um aparte a V.Exa.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Pois não, Deputado. É um prazer conceder-lhe o aparte.
	O Sr. João Dado - Peço este aparte não só para saudá-lo, mas também para dizer-lhe que é um dos ícones desta Casa, com projetos absolutamente importantes para o atendimento do interesse público. E lá na nossa região de São José do Rio Preto - essa nossa cidade pujante da qual foi grande gestor, Prefeito - V.Exa. tem deixado um legado de grandes obras. Eu quero homenageá-lo especialmente em relação à BR-153, obra muito defendida por V.Exa. Nós colaboramos, com os membros da bancada paulista, e fizemos com que o sucesso ou o êxito viesse, mas V.Exa. foi o coordenador desse processo. Quero saudar e homenagear V.Exa. pelo trabalho nesta Casa.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Eu quero agradecer a honra que tenho de receber aparte do Deputado João Dado, companheiro com quem compartilhamos as lutas e as conquistas da região de São José do Rio Preto, uma vez que é sem sombra de dúvida um representante autêntico de Votuporanga e região. E quero dizer da alegria que tenho de ser seu colega na Câmara Federal, uma vez que é sem sombra de dúvida um dos Deputados mais influentes e tem liderança expressiva não só em Votuporanga, mas em todo o Estado de São Paulo.
	Muito obrigado.
	Pois não, Deputado Emanuel Fernandes.
	O Sr. Emanuel Fernandes - Deputado Edinho Araújo, eu gostaria também de me solidarizar com V.Exa. e testemunhar aqui o trabalho que faz em relação a duas das coisas que citou, tanto a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná quanto a Rodovia Euclides da Cunha. Eu sei do esforço que fez para que isso acontecesse. Hoje nós vemos a nossa região da Alta Araraquarense em pleno desenvolvimento, embora momentaneamente com problema de seca no Canal Pereira Barreto, com problema de seca nas grandes represas. Mas a infraestrutura que ajudou a construir na região faz jus aos trabalhos que os pioneiros que fundaram a região da Alta Araraquarense tiveram, desbravando os sertões. V.Exa. será lembrado sempre na região de São José do Rio Preto e de Alta Araraquarense como uma das pessoas que ajudaram a desenvolver a infraestrutura, além de ter sido Prefeito tanto de Santa Fé do Sul quanto de São José do Rio Preto. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Quero agradecer ao Deputado Emanuel Fernandes, que é da nossa querida São José dos Campos, mas tem suas raízes na região de São José do Rio Preto, Américo de Campos, Valentim Gentil, Votuporanga. Sem sombra de dúvida, com a contribuição que deu como Secretário de Economia e Planejamento do Governo Geraldo Alckmin, tem ali sua marca também. A duplicação da Rodovia Euclides da Cunha tem a presença de V.Exa.
	Aproveito para cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin e o Deputado Julio Semeghini, que é também da nossa região, pelo brilhante trabalho que desenvolvem.
	Digo da minha alegria de tê-lo também como colega no Congresso Nacional, Deputado Emanuel Fernandes, uma vez que é um dos grandes municipalistas que sem sombra de dúvida realizou uma das administrações históricas em São José dos Campos.
	Muito obrigado, Deputado.
	Continuando, Sr. Presidente, quero fazer referência ao momento político. A Fundação Ulysses Guimarães recebeu do Conselho Nacional do PMDB na última semana a missão de ouvir a sociedade para apresentar um projeto de reforma política ao Congresso Nacional. É um passo importante. Costumo dizer que a reforma política é a mãe de todas as reformas e que a dificuldade de consenso é evidente, porque cada um de nós tem a própria reforma na cabeça. O desafio do consenso está posto.
	Aprovamos algumas alterações pontuais na legislação, como o projeto de minha autoria que regula fundo partidário e tempo de TV. Mas a sociedade quer mais, e tem pressa.
	A próxima Legislatura precisará dar uma resposta rápida e convincente, criando regras que diminuam a influência do poder econômico nas eleições e fortaleçam os partidos. Precisamos resgatar a credibilidade da política e dos políticos, abalada pelo fosso que se abriu entre cidadãos e seus representantes e pelas inúmeras denúncias repercutidas pela mídia.
	Um dos pontos que defendo na reforma política é o voto distrital. Sou um exemplo prático de Deputado distrital. Nas duas últimas eleições, obtive mais de 90% dos meus votos na região de São José do Rio Preto.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Queria cumprimentar V.Exa. Sei da sua vida política. Sem dúvida nenhuma a proposta que faz é extremamente operosa no sentido de poder dar outro valor e outro respeito à classe política. V.Exa., na sua luta, é o responsável pela Ponte Rodoferroviária entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, uma luta importante. Também foi Prefeito da grande São José do Rio Preto e anteriormente de cidade da região, está na Câmara há muito tempo e depende da situação política atual para se reeleger. Portanto, parabéns a V.Exa., Deputado Edinho Araújo.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Eu quero agradecer ao Presidente da Comissão de Viação e Transportes, Deputado Arnaldo Faria de Sá, uma das legendas do Parlamento, da política de São Paulo e do Brasil. Eu quero aqui fazer um cumprimento a V.Exa. que sem sombra de dúvida deve ser homenageado não só pelos aposentados do Brasil, mas por todos que fazem a boa política.
	O Sr. Mauro Benevides - Antes de V.Exa. encerrar seu discurso, quero levar também minha solidariedade à tese da reforma política, pela qual tenho sido um modesto pregoeiro nesta Casa, defendendo-a portanto, para que ela se concretize ainda nesta Legislatura, mesmo que possa ser prorrogada até 31 de janeiro.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Também concordo com V.Exa., Deputado Mauro Benevides. Quanto à reforma política, nós já vivenciamos muitos momentos e frustrações nesta Casa. Ela é a mãe de todas as reformas, porque nela está a origem muitas vezes das doações de empresas privadas, de atos que levam ao fosso da corrupção. Portanto, a reforma política é importante.
	Eu gostaria de dizer a V.Exa. que minha expectativa é de que ela possa se dar no primeiro semestre do ano que vem. Essa deve ser a preocupação de todos nós.
	Portanto, essa proximidade que tenho com os eleitores só ajuda, uma vez que sou eleito basicamente pelo voto distrital - 90 % dos meus votos nas duas últimas eleições são da região de São José do Rio Preto -, e me faz prestar contas regularmente do meu mandato, cobrado nas ruas pelos eleitores olho no olho a todo instante.
	O momento político é delicado, mas reafirmo minha crença na política e nas instituições, assim como considero legítimos e oportunos os questionamentos que a cidadania faz a nós políticos. É tempo, pois, de reflexão e coragem para realizar as mudanças necessárias. Tenho plena convicção de que o Brasil vai mudar, e mudar para melhor.
	Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Sr. Parlamentares. (Palmas.)