	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que se considerem lidos dois pronunciamentos e que ambos sejam divulgados pelos meios de comunicação desta Casa. 
O primeiro é a respeito de assentamentos que foram feitos, motivo pelo qual quero parabenizar a Presidente do INCRA, que no meu Estado criou três assentamentos no dia 5, numa área de 3.300 hectares. É uma área realmente grande, onde vamos assentar 140 famílias do Estado da Bahia, principalmente da região de São Desidério, que é a região produtora de grãos do Estado. 
	O segundo pronunciamento é a respeito do Plano Safra 2015/2016, com políticas de apoio à agropecuária e à agricultura familiar. Serão investidos R$ 8,4 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões na agroindústria e R$ 2,7 bilhões na agricultura familiar. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui a esta tribuna para comemorar com os trabalhadores rurais do meu Estado, a Bahia, mais uma importante conquista na luta que travam pelo sonho do acesso à terra. 
No último dia 5 deste mês, o Diário Oficial da União publicou uma portaria assinada pela Presidente do INCRA criando três novos assentamentos na Bahia. As áreas somam 3,3 mil hectares e têm capacidade para receber 140 famílias de trabalhadores rurais. 
Um desses assentamentos, o Águas Claras, está localizado no Município de São Desidério, no oeste do Estado, região caracterizada pela forte presença do agronegócio, cuja produtividade tem colocado a Bahia entre os maiores produtores de grãos do País, especialmente de soja, milho e algodão. Os outros dois estão localizados no Sertão do São Francisco, cuja referência é Juazeiro, o mais importante Município da região. Um deles é a Fazenda Barra, no Município de Sento Sé, no Sertão do São Francisco. Já o Assentamento Fazenda Valle é situado no Município de Sobradinho. 
Com os novos projetos, a Bahia chega ao sétimo assentamento criado em 2015, beneficiando 424 famílias, num total de 8,1 mil hectares de terras. 
Só este ano cerca de 10 mil famílias já foram assentadas pelo Governo Federal, e há o compromisso de assentar mais 40 mil famílias até o final de 2015. São números relevantes, que comprovam o compromisso do Governo com a reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e a justiça social no campo. 
Sou dos que pensam que é perfeitamente possível a convivência harmoniosa entre o agronegócio e a agricultura familiar. O agronegócio está bem encaminhado, é competitivo e tem sido fundamental para o desenvolvimento do País. Em relação à pequena agricultura, tema deste meu discurso, quero dizer que compartilho da ideia de que o acesso à terra é fundamental, o primeiro passo, o mais importante. Se existe a terra, haveremos de criar as condições de ofertar a infraestrutura necessária para assegurar produtividade, qualidade de vida e justiça social aos trabalhadores rurais. 
Nesse aspecto, reconheço e destaco o compromisso que o Governo Federal tem mantido com a agricultura familiar. Mesmo num ano de dificuldades como o que atravessamos, o Plano Safra 2015/2016 teve um aumento de 20% no seu volume de recursos, atingindo a soma de R$ 28,9 bilhões destinados ao setor. 
Ao fazer este registro, quero afirmar o compromisso de apoiar todas as iniciativas que vierem no sentido de fortalecer a agricultura familiar, atividade essencial e presente em todos os Municípios que represento nesta Casa. O meu Estado, aliás, reúne o maior contingente de trabalhadores rurais do País, e tem apresentado números expressivos de crescimento, com dados animadores de melhora da qualidade de vida no campo. 
Peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, dia 13, o Governo da Bahia apresentou seu Plano Safra 2015/12016, com as políticas de apoio à agropecuária e à agricultura familiar, para os próximos 12 meses. Ao todo serão investidos R$ 8,4 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões na agropecuária e R$ 2,7 bilhões na agricultura familiar. 
	Na agropecuária os recursos serão direcionados às operações de custeio, investimento e comercialização da produção, priorizando articulações e parcerias na consolidação dos interesses coletivos dos agricultores. O plano tem como um de seus focos a expansão do crédito com sustentabilidade, atendendo o médio produtor e o segmento empresarial, e vai abranger ações que envolvem desde medidas de natureza conjuntural até as de caráter mais estruturante. 
Tenho a convicção, Sr. Presidente, de que esses recursos serão importantes para alavancar um setor estratégico de nossa economia que está em franca expansão, a agropecuária. 
A Secretaria de Agricultura, órgão que vai executar as políticas direcionadas para o setor, também direciona ações para a pesca e a aquicultura, a cargo da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria. Esse é, aliás, um setor em plena atividade, com franco desenvolvimento nos últimos anos no Estado. 
A Bahia possui o maior litoral do Brasil, com 1.200 quilômetros de costa e 60 bilhões de metros cúbicos de águas continentais para uso na produção de pescado. Seus mais de 130 mil pescadores e aquicultores produzem 104 mil toneladas de pescado por ano, o que coloca a Bahia na sexta posição do ranking nacional. Só para se ter uma ideia do enorme potencial de expansão que tem o nosso Estado, cada baiano consome em média 11 quilos de pescado por ano. A demanda ainda é cerca de 30% maior que a oferta. Para que essa demanda seja suprida, a Bahia importa peixes de Santa Catarina e do Pará. Nos dias atuais, 89% da produção de pescados da Bahia está focada na pesca artesanal e apenas 11% em aquicultura, por isso a necessidade de se equilibrar essa relação e seguir a tendência mundial do crescimento da aquicultura.
	Este ano o Plano Safra para a Agricultura Familiar amplia a cobertura do seguro agrícola e prevê recursos para assistência técnica e extensão rural, fomento à produção, reforma agrária e regularização, agroindustrialização, acesso aos mercados e convivência com o Semiárido. O objetivo é aumentar a produção de alimentos de forma eficiente, competitiva e sustentável, gerar renda no campo e promover a inclusão produtiva dos cerca de 700 mil agricultores familiares baianos. 
	Ao lançar o programa, o Governador Rui Costa enfatizou a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico do Estado e revelou o seu desejo, que é o nosso também, de implantar uma agricultura familiar utilizando cada vez mais tecnologia e tendo acesso a financiamento, inclusive ao financiamento pelo PRONAF. Ele revelou que em breve o Governo do Estado vai lançar um pacto pela agricultura familiar para fortalecer ainda mais esse setor. 
E também foi assinado o decreto governamental de adesão ao Programa Garantia Safra. Com o intuito de incentivar a adesão ao programa, o Governo vai continuar efetuando o pagamento de 50% do valor das cotas de inscrição, que seriam de responsabilidade das Prefeituras municipais e dos agricultores familiares. Com o investimento previsto de R$ 46 milhões de reais, o Governo espera alcançar 335 famílias.
O outro registro que faço neste momento está relacionado ao montante que o Governo da Bahia pretende investir no Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Serão cerca de R$ 80 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar. 
O PAA, Sr. Presidente, adquire alimentos com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no PRONAF, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral. 
Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais, e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
	Por fim, Sr. Presidente, desejo informar a esta Casa e ao País que durante o evento houve a assinatura do termo de compromisso que objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a: execução de ações relativas à implantação de infraestrutura hídrica e saneamento; implantação de infraestrutura viária para assegurar a distribuição dos produtos agrícolas; e implantação de agroindústrias comunitárias em projetos de assentamento de reforma agrária no Estado da Bahia no período de 2015 a 2017. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.