	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou nesta Casa desde 1995. Muitos defendem todo projeto polêmico, mas, na prática, criam empecilho para que aquilo não aconteça. É assim com o novo critério de distribuição dos royalties.
	O primeiro projeto de distribuição foi de minha autoria. Depois, surgiram outros. Aprovamos vários projetos. Foi vetado na época do Presidente Lula e pela Presidenta Dilma. Nós derrubamos o veto. A Ministra do Supremo, depois de publicada a lei, suspendeu a sua vigência.
	Depois, chegou aqui o projeto sobre destinação dos royalties, tanto da União quanto dos Estados e dos Municípios. Todo mundo estava de acordo. Nós fizemos o melhor relatório aqui, o do nobre Deputado Figueiredo. O Senado reformulou. E agora, que tinha urgência constitucional, foi retirado. Por quê? No discurso, defende-se mais dinheiro para a educação e para a saúde; na prática, usam-se os instrumentos regimentais para protelar, para adiar e não votar aquilo que o povo brasileiro mais quer: a melhoria da educação e da saúde.
	Por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo à Presidenta: que não retire ou, se retirou, que restabeleça a urgência constitucional da destinação dos recursos dos royalties e coloque mais dinheiro na educação. A educação e a saúde do Brasil estão um caos e precisam de mais investimento, haja vista o que está acontecendo.
	A Presidenta mandou a medida provisória do Mais Médicos. Há muitos questionamentos. Eu participei de uma reunião, no meu Estado, com o Conselho de Medicina, com a associação de médicos, com sindicatos e hoje aqui no meu partido. O que se discute mais? Primeiro, tem que destinar 10% da receita bruta da União para a saúde. Não sei se é possível chegar a 10% do PIB para a educação, mas muito próximo disso, porque a educação brasileira está precisando desses recursos.
	A União impõe limites aos Estados: 12%, por exemplo, para a saúde; 15% para os Municípios. A União impõe o seu limite: o que aplicou no ano passado corrigido pela variação do PIB. E quando o PIB for negativo? Vão diminuir os recursos? Diminuem os problemas do povo brasileiro? Não! Nós precisamos ter um limite mais consistente para combater esse grande problema do Brasil, Sr. Presidente, que é a educação e a saúde.
	No nosso partido, Sr. Presidente, na discussão hoje da medida provisória do Mais Médicos, ficou acertado que todo médico tem que ter uma carreira de Estado, como tem o juiz, o promotor, os procuradores. Somente assim é possível atrair médicos. 
	Por fim, Sr. Presidente, a revalidação do diploma daqueles que são formados em outros países e que não têm a carga horária exigida pela grade curricular do Brasil.
	Fazendo tudo isso, vamos contribuir com mais dinheiro para a educação, mais dinheiro para a saúde e melhor atendimento, tanto na educação quanto na saúde do povo brasileiro.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.