	O SR. ODORICO MONTEIRO - (PROS-CE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos quatro pronunciamentos. Em três deles, registro o que, em meio à crise e a tantas agendas negativas, considero agendas positivas importantes para o Estado do Ceará.
	A primeira notícia boa é que o Governador Camilo Santana colocou a questão da segurança como prioridade e criou o movimento Ceará Pacífico. Ele entende segurança envolve educação e cultura, portanto também a juventude e a questão da reforma urbana. Nesse sentido, tem promovido a integração interfederativa com os Municípios, sobretudo com o Município de Fortaleza.
	Os resultados já são bastante visíveis. Para V.Exas. terem uma ideia, conseguimos reduzir os índices de homicídios no Ceará em mais 40% e, na cidade de Fortaleza, em 50%. Eu tenho acompanhado o Governador em vários momentos. Na sexta-feira passada, estivemos em Crateús para a implantação do BPRaio - Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas. Esse batalhão já foi implantado nos Municípios de Juazeiro e Sobral e nas regiões do Município de Quixadá, onde estive presente, e de Iguatu.
	Em Crateús já havia sido implantando o Batalhão de Divisas, englobando toda a fronteira do Ceará com o Piauí. 
	Com isso, o Estado do Ceará hoje conta com policiais capacitados e treinados, delegacias com funcionamento de 24 horas, motos e equipamentos de última geração para uso dos policiais em toda aquela região. 
	Quero parabenizar toda a região de Crateús e de Inhamuns, que recebeu o BPRaio, assim como as outras regiões do Ceará.
	A previsão é de que nós universalizemos esse batalhão em todo o Estado. Os próximos Municípios a recebê-lo serão os de Canindé e Tauá. O Governador Camilo Santana está atendendo ao clamor da população cearense.
	A segundo boa notícia diz respeito à educação. Recentemente, foi publicado o ranking das 100 melhores escolas públicas do País e, dentre elas, 77 estão no Ceará. Ou seja, 77% das melhores escolas públicas do ensino fundamental do País estão no Ceará. Isso, sem dúvida nenhuma, para o nosso Estado, é motivo de orgulho.
	O Ceará já se destaca, inclusive, em exames nacionais, como o do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA. Em alguns casos, 70%; em outros, 30%, 40%; 50% das turmas aprovadas no ITA são de cearenses. Esse Instituto, aliás, foi criado por um cearense, o Comandante Montenegro. O avanço na educação pública do Ceará é para nós motivo de orgulho, considerando que atingimos, em 2016, a meta de 2021. Ou seja, todos os rankings do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB foram alcançados no Ceará.
	Estão sendo feitos investimentos importantes na educação de tempo integral, como, por exemplo, a escola profissionalizante. Nosso grande desafio é fazer com que o aluno saia do ensino médio com um ofício. Essa experiência, conhecida como CEGEP, já existe na França e no Canadá. O aluno, ao mesmo tempo em que termina o ensino médio, vai aprendendo um ofício para que, terminado o ensino médio, possa se inserir no mercado de trabalho. A universidade deve ser uma opção, mas não a única. Por isso, o Ceará tem avançado não só no ensino fundamental, mas também na escola profissionalizante de tempo integral.
	A terceira boa notícia diz respeito à mobilização da bancada de Parlamentares do Ceará, juntamente com o Governador do Estado, a fim de adquirir máquinas de perfuração de poços.
	Estamos vivendo o quinto ano consecutivo de seca. O Deputado Moroni Torgan tem acompanhado o sofrimento do povo cearense. Dependemos de água de poço, porque, praticamente, não temos a recarga dos nossos açudes e represas há mais de 5 anos. Fizemos um mutirão, e 11 Deputados, inclusive este que lhes fala, conseguimos levantar 1 milhão de reais por meio de emenda parlamentar. Com esse dinheiro, estão sendo adquiridas 19 novas máquinas perfuratrizes, que serão destinadas a várias regiões. A parceria com os consórcios de saúde dos Municípios vai possibilitar o deslocamento para o atendimento local. Sem dúvida nenhuma, isso vai representar melhorias.
	Nós precisamos de poços e de adutoras. Já foram construídos mais de 330 quilômetros de adutoras nos últimos 2 anos, inclusive foram feitas adutoras grandes, com mais de 150 quilômetros, como é caso da adutora do Município de Crateús, construída com recursos do Governo do Estado. Essas máquinas vão melhorar a redução de danos gerados pelo grave problema da seca.
	Por fim, Sr. Presidente, no quarto pronunciamento que dou como lido trato da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado.
	Quero parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil por colocar o tema saúde na sua agenda. A OAB abraçou a saúde como uma prioridade e a está colocando em debate. A saúde no Brasil está na UTI.
	A OAB realizou um fórum importante e assumiu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016. É necessário estarmos atentos. Esta Casa tem que entender que nós não podemos retirar da Constituição direitos sociais conquistados. O grande esforço feito por esta Casa para vincular recursos para a saúde e para a educação está ameaçado.
	Por isso, o posicionamento da OAB contrário à PEC 241 é da maior importância para mobilizarmos a sociedade brasileira na defesa da manutenção dos recursos para a saúde e para a educação, que são duas áreas estratégicas para o desenvolvimento social do País. 
	Sr. Presidente, solicito a divulgação de meus pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - O pedido de V.Exa. será deferido.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a segurança pública sempre foi, sem dúvida, uma responsabilidade do Estado. Consta no art. 5º, caput, da nossa Carta Magna: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
	Nobres pares, hoje venho a esta tribuna parabenizar o Governador Camilo Santana pelo projeto que está mudando o Ceará. Para aqueles que não sabem, o Ceará Pacífico foi lançado em 7 de agosto de 2015 e tem mudado de forma muito positiva o meu Estado. Abrangendo programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e a redução da criminalidade, o objetivo é construir uma cultura de paz em todo o território cearense, operando a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. A meta é a melhoria do contexto urbano, por meio de ações que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da sociedade, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis e o enfrentamento da violência.
	Sras. e Srs. Deputados, o eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicos estaduais, municipais e federais junto à sociedade civil. O pacto está sendo realizado a partir de atividades conjuntas nas áreas de segurança pública e defesa social, justiça e cidadania, direitos humanos, educação, ciência e tecnologia, saúde, política sobre drogas, cultura, esporte, desenvolvimento urbano e meio ambiente, juventude.
	O programa de ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - BPRaio foi iniciado em julho do ano passado, com sua implantação na cidade de Juazeiro do Norte, com 77 profissionais divididos em 12 equipes. A segunda região do interior a receber o batalhão foi Sobral, em outubro, com 53 profissionais divididos em oito equipes.
	Os Municípios de Russas e Quixadá, Iguatu e Itapipoca, também foram contemplados e passaram a contar com o Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas neste ano. Na última sexta, dia 16, inauguramos em Crateús o BPRaio e a Delegacia 24 horas. O reforço será para a segurança dos 14 Municípios que compõem o Sertão de Crateús. O BPRaio contará com 37 policiais militares, 16 motos e uma viatura. O investimento foi de quase 1 milhão de reais.
	A previsão é de que, até o final da implantação do programa, o batalhão especializado no patrulhamento tático com motos esteja atuando em outras cidades do Estado que também necessitam muito deste reforço. O Governo do Estado trabalha ainda para realizar a instalação de mais dois núcleos do grupo especializado. As próximas cidades a sediarem uma unidade do BPRaio serão Canindé e Tauá.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, segundo a imprensa, em junho de 2015, Fortaleza registrou 123 assassinatos. Neste ano, foram 62, o que representou uma queda de 49,6%. Já comparando os primeiros semestres dos dois anos, a queda foi de 836 para 505 casos, uma redução de menos 39,6%. Segundo noticiou em 11 de janeiro deste ano o site da Agência Brasil de Comunicação - EBC, o Ceará teve, em 2015, uma redução de 9,5% em mortes violentas em relação ao ano de 2014. Segundo o próprio Governador Camilo Santana, esta foi a primeira vez em 17 anos que houve redução nas ocorrências de homicídios.
	Quero aproveitar o momento e parabenizar também as Polícias Civil, Militar e Federal do meu Estado. Segundo o site da própria Polícia Civil, o Ceará registrou no primeiro mês do ano de 2016 queda de 25,3% nos crimes violentos letais intencionais - CVLIs, que englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, em comparação com o mesmo período de 2015.
	Na edição de 27 de agosto deste ano, o jornal O Povo, um dos veículos mais respeitados de Fortaleza, divulgou que os homicídios caíram até 75% em áreas do Ceará Pacífico. Tenho muito orgulho em dizer que tenho acompanhado e contribuído com este projeto desde sua concepção. É indescritível a alegria daqueles que são agraciados com o projeto. Segurança é além, de direito, necessidade de todos.
	Sr. Presidente, quero aproveitar para reforçar meu compromisso com todo o Estado do Ceará no que diz respeito a saúde, a qualidade de vida e a segurança pública.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma frase de Monteiro Lobato conhecida de muitos e de que gosto bastante: "Um país se faz com homens e livros".
	Todos aqueles que me conhecem sabem o quanto prezo a educação. Acredito, de fato, que, para construirmos um país onde haja emprego e saúde para todos, é preciso, primeiro, investirmos em educação. Uma educação de qualidade, que forme jovens em cidadãos, é fundamental para qualquer população que busque desenvolvimento e melhor qualidade de vida.
	Hoje venho a esta tribuna parabenizar o meu Estado. A aprendizagem dos alunos das escolas públicas cearenses tem melhorado nos últimos anos. O fato pode ser constatado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, instrumento de medida criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os dados divulgados mostram que o Ceará atingiu e, em alguns casos, ultrapassou as metas projetadas para 2011. O IDEB alcançado em todo Estado foi de 4,9, quando a média prevista para esse ano era 4,0. Somente para 2017 a expectativa era chegar a 4,8.
	A mudança de cenário é atribuída por especialistas a diversas estratégias colocadas em prática nas escolas nos últimos 7 anos, envolvendo gestores, professores, pais e alunos. As ações chegam aos mais distantes lugares do Ceará por meio do Programa Alfabetização na Idade Certa, implantado pela atual gestão como política pública a partir de um pacto de cooperação com os 184 Municípios. Por isso, mais uma vez quero parabenizar o Governador Camilo Santana pela iniciativa.
	Sras. e Srs. Deputados, conforme divulgado nos veículos de comunicação, "77 das 100 melhores escolas do País estão no Ceará". Esta não é a primeira vez que a educação por lá é destaque nos jornais. Em 2014, os avanços da educação no Ceará foram noticiados até pelo Fantástico. Hoje, novamente, as manchetes sobre a excelência na educação do Ceará já estampam os principais jornais do Brasil.
	É, portanto, com muito orgulho que venho aqui hoje dizer a V.Exas. e a todos que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa de Leis que "24 das melhores escolas dos anos iniciais do ensino fundamental estão no Ceará. As escolas municipais São Joaquim, em Coreaú, e Emílio Sendim, em Sobral, lideram o ranking, com nota 9,8".
	Divulgou ontem o jornal O Povo online:
		Tanto nos primeiros anos do ensino fundamental quanto nos finais, do 6º ao 9º, o Ceará é quem apresenta os melhores resultados do Nordeste no IDEB. Na avaliação do 1º ao 5º ano, o Estado é o sexto do País, com nota 5,9, enquanto a média nacional é 5,5 e a do Nordeste, 4,8. O Ceará foi também o que mais ultrapassou a meta estipulada, com 1,4 ponto acima dos 4,5 traçados.
		Dos 183 municípios cearenses avaliados pelo índice, todos alcançaram a meta. Nesse quesito, apenas o Acre também conseguiu unanimidade nas cidades com meta cumprida para os primeiros cinco anos do ensino fundamental.
		Quando são avaliados os dados do intervalo entre 6º e 9º ano, os números até são mais modestos. Mas os 4,8 obtido pelo Ceará ainda nos deixa na quinta posição do País e é superior aos 4,5 da média nacional e aos 4 da região. Além disso, o Ceará foi o único estado do Nordeste que conseguiu superar a meta, com meio ponto acima do objetivo traçado.
	Nobres pares, aproveito este momento para pedir a V.Exas. maior atenção com o tema. Nosso País ainda é muito desigual, com um número muito alto de pessoas em situação de pobreza e miséria - somente em situação de extrema pobreza são 16 milhões. É preciso reforçarmos o debate sobre a educação, desde a primeira infância. O não investimento em políticas públicas para educação significa reproduzir e até aumentar a desigualdade. Além disso, a falta de investimentos também afeta a formação cidadã de jovens e adultos, contribuindo para a manutenção de culturas discriminatórias e reforçando o individualismo.
	Nelson Mandela, um grande líder conhecido por todos nós, disse certa vez: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". Vamos municiar nossos alunos, vamos lutar contra a pobreza e a desigualdade. Vamos seguir os passos do Ceará e levar a todo o País um ensino de qualidade.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta semana, o Governador Camilo Santana entregou, durante cerimônia no Centro Administrativo do Governo, no bairro Cambeba, duas das cinco máquinas perfuratrizes já adquiridas para a perfuração de poços profundos no interior do meu Ceará. Venho a esta tribuna para, além de parabenizá-lo, agradecer a todos os Parlamentares que, assim como eu, destinaram emendas para ajudar na concretização deste projeto.
	Nobres pares, fico feliz em dizer que consegui contribuir empenhando 1 milhão de reais para a compra desses equipamentos, ao custo de 1,8 milhão de reais cada, que integram as ações emergenciais de combate à seca. As máquinas são próprias para perfuração de poços em regiões de solo com embasamento cristalino, predominante nos sertões cearenses. Com estas máquinas, teremos o suporte necessário não só nas áreas rurais, mas também nas zonas urbanas do interior, que também sofrem drasticamente com as consequências da crise hídrica.
	Sras. e Srs. Deputados, o Governo informou que, ao todo, vai adquirir 19 comboios para a operação de combate à seca. Além da máquina perfuratriz, o comboio é composto por um compressor e um caminhão de apoio. Conforme acordado com o Comitê Integrado de Combate à Seca do Estado, estas novas perfuratrizes serão enviadas para os Municípios de Iracema, na região do Vale do Jaguaribe, e Aracatiaçu, Distrito de Sobral, na região norte do Estado.
	Em 2016, foram construídos quase 1.200 poços no Ceará. Entre 2015 e 2016, foram perfurados cerca de 2 mil poços pela Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, além de construídos 330 quilômetros de adutoras.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é fato que a crise hídrica tem afetado todo o País, mas, como todos sabem, de forma mais dura o meu Ceará. Exatamente por isso, uma das prioridades do Governo tem sido intensificar e garantir recursos e estratégias para minimizar os efeitos do quinto ano consecutivo de estiagem no Estado.
	Entre as iniciativas adotadas estão: a perfuração de poços, que já supera a marca dos 2 mil nos anos de 2015 e 2016; a construção de adutoras, que já chega a 330 quilômetros de adutoras de norte a sul do Ceará; a construção de chafarizes e sistemas de abastecimentos de água. O programa de perfuração de poços está sendo intensificado nas regiões que mais precisam. Neste ano, o Governo do Ceará já perfurou 1.300 poços profundos, número que já supera o ano anterior, quando foram 1.150 poços.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para falar de um grande encontro que aconteceu ontem, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aqui em Brasília. Trata-se de um evento que reuniu dezenas de Presidentes de entidades, Secretários estaduais e municipais, Ministros de Estado e demais representantes do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, para discutirem sobre a grave crise que a saúde enfrenta no Brasil.
	Quero, antes de tudo, parabenizar o Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, pela iniciativa e, principalmente, pelo desempenho da Ordem diante de todo os fatos.  A OAB cumpre hoje um papel estratégico na defesa da saúde, no financiamento do SUS e, acima de tudo, no esforço em tirar a saúde no Brasil da UTI. Foi, de fato, um encontro emocionante. Logo no início, Lamachia deixou claro que a OAB, como defensora da sociedade e da cidadania, rechaça qualquer tentativa de cortes no orçamento da saúde ou qualquer forma de contingenciamento de recursos, como o discutido no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016.
	Nobres Parlamentares, fico feliz em dizer que o evento foi, de fato, um grande sucesso. Participaram da audiência, entre outros, os Ministérios da Saúde e do Planejamento, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público, a CNBB, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Medicina, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde e Federação Nacional dos Enfermeiros.
	Muitos se pronunciaram após a apresentação do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e faço questão de citar alguns deles: João Gabbardo dos Reis, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB; Sandra Krieger, Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde; Mauro Junqueira, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; Edson Rogatti, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópica; Ronald Santos, do Conselho Nacional de Saúde; Carlos Vital, Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Desembargador João Pedro Neto, representante do Conselho Nacional de Justiça; Emerson Pacheco, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde; a Procuradora Élida Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado São Paulo; entre outros.
	Sras. e Srs. Deputados, o que todos eles disseram em comum? Todos atacaram firmemente a PEC 241, que está para ser votada nesta Casa de Leis e que prevê desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde. Se aprovada a PEC 241, teremos ao longo de 20 anos a redução de mais de 600 bilhões de reais no financiamento da saúde. Ora, a sociedade brasileira está envelhecendo e demandará proteção do Estado às pessoas idosas. Vamos envelhecer em 15 anos o que a Europa levou 100 anos para envelhecer. O Continente levou 100 anos para sair de 7,5% para 15% da sua população com mais de 60 anos; nós vamos fazer isso nos próximos 15 anos. Já imaginaram isto?
	Sr. Presidente, como Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde, aproveito o momento para enfatizar a importância do SUS. O SUS não é só um plano de assistência médica ambulatorial, mas também de promoção de saúde. É o maior sistema de transplante público do mundo! Todos, independentemente da posição social, são usuários do SUS. Não podemos permitir que o Governo interino haja como um Robin Hood às avessas, tirando recursos dos pobres para dar aos ricos. Por isso, convoquei todos os presentes lá - e aproveito para também convocar V.Exas. - a nos reunirmos em prol de uma agenda de defesa e fortalecimento do SUS.
	Aproveito o momento para solicitar aos nobres pares apoio na votação do Projeto de Lei nº 1.645, de 2015, de minha autoria, que propõe a criação de um sistema de relação interfederativa entre os diferentes entes federativos, para que possam, assim, partilhar responsabilidades quanto à saúde dos seus habitantes.
	A saúde precisa que os pacientes tenham mobilidade entre um Município e outro, mas hoje não temos nenhum mecanismo de relação solidária entre os Municípios, o que traz grande prejuízo à continuidade dos tratamentos realizados. Muitas vezes, moradores de Municípios pequenos - há no Brasil 4 mil Municípios com menos de 20 mil habitantes - têm muita dificuldade de ter acesso a Municípios médios e grandes. Nosso projeto procura promover a organização conjunta de ações públicas, para que se possa estabelecer a responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde, os Estados e os Municípios. Afinal, como consta de nossa Carta Magna, a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve empreender políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
	Dentre os que participaram ontem do evento e fazem parte desta Casa, estavam o Deputado Antônio Brito, que conclamou as entidades a se unirem ao Congresso em uma aliança suprapartidária contra os cortes no orçamento da saúde, e a Deputada Carmen Zanotto, que falou muito bem quando disse que o SUS é uma conquista sim, mas hoje encontra-se subfinanciado e com o teto estourado. Novamente quero parabenizá-los por suas falas e empenho na luta pela saúde.
	Ao final dos pronunciamentos dos representantes de entidades, o Secretário-Geral da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, fez a apresentação oral da carta de recomendações oriunda da audiência pública. Informo V.Exas. de que o documento será encaminhado a todos os gestores públicos responsáveis pela área de saúde na esfera federal, com solicitação de remessa aos Estados, que, por sua vez, passarão a carta aos Municípios correspondentes.
	Obrigado.