 O SR. VITOR PAULO (PRB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todo o Brasil.
Sr. Presidente, eu vou dividir o meu tempo com o nosso Vice-Líder, Deputado Vinícius Carvalho, a quem parabenizo pela grande vitória que teve nesse pleito, o que prova a aprovação do povo paulista ao trabalho que V.Exa. vem fazendo nesse Estado e aqui no Congresso Nacional.
Parabéns, Vinícius.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes que nos ouvem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara e pelo programa A Voz do Brasil, no dia 1º de outubro, nós comemoramos os 15 anos da importante existência do Estatuto do Idoso. Trata-se da lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. 
Para demonstrar, Sr. Presidente, a atenção que sempre dediquei e dedico aos mais experientes, apresentei nesta data o Projeto de Lei nº 10.841, de 2018, que estende a todos os idosos e aposentados que necessitam de ajuda de terceiros, os chamados cuidadores, o benefício de aumento de 25% do valor da aposentadoria.
A proposta legislativa altera o art. nº 45 da Lei nº 8.213, de julho de 1991, segundo o qual só têm direito a esse tipo de benefício os aposentados por invalidez. Trata-se do denominado auxílio-acompanhante, que foi inclusive tema da decisão da Primeira Seção do nosso Superior Tribunal de Justiça.
A controvérsia debatida naquele Tribunal foi no sentido de definir se era ou não possível estender tal benefício às demais modalidades de aposentadoria. O voto vencedor por maioria firmou entendimento de que "comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente a terceiro, é devido acréscimo de 25%, previsto no art. 45, da Lei nº 8.213, de 1991, a todos os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente da modalidade de aposentadoria".
Isso, sim, é justiça, Sr. Presidente!
Não importa a modalidade de aposentadoria para se conceder o benefício. O que é levada em conta é a necessidade ou não de o idoso ter assistência de uma terceira pessoa para atender suas necessidades básicas essenciais, até porque essa necessidade, muitas vezes, surge bem depois de o idoso ter se aposentado.
Medidas afirmativas como essas devem ser incentivadas nesta Casa. Não podemos nos esquecer daqueles que foram essenciais para a base da nossa sociedade, do nosso caráter, da nossa trajetória.
Sr. Presidente, fica aqui registrado. Quero crer que esta Casa, sensível à questão do idoso, certamente vai me dar um voto de confiança e aprovar essa lei.
Eu concluo, dizendo que o momento da comemoração dos 15 anos do Estatuto do Idoso foi bem apropriado para a iniciativa de apresentar esse projeto de lei que beneficiará os idosos carentes de cuidados de terceiros.
Divido meu tempo com o Vice-Líder, Deputado Vinícius Carvalho. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VITOR PAULO.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes que nos ouvem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara e pelo programa A Voz do Brasil, no dia 1º de outubro, nós comemoramos os 15 anos da importante existência do Estatuto do Idoso. Trata-se da lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. 
Para demonstrar, Sr. Presidente, a atenção que sempre dediquei e dedico aos mais experientes, apresentei nesta data o Projeto de Lei nº 10.841, de 2018, que estende a todos os idosos e aposentados que necessitam de ajuda de terceiros, os chamados cuidadores, o benefício de aumento de 25% do valor da aposentadoria.
A proposta legislativa altera o art. nº 45 da Lei nº 8.213, de julho de 1991, segundo o qual só têm direito a esse tipo de benefício os aposentados por invalidez. Trata-se do denominado auxílio-acompanhante, que foi inclusive tema da decisão da Primeira Seção do nosso Superior Tribunal de Justiça.
A controvérsia debatida naquele Tribunal foi no sentido de definir se era ou não possível estender tal benefício às demais modalidades de aposentadoria. O voto vencedor por maioria firmou entendimento de que "comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente a terceiro, é devido acréscimo de 25%, previsto no art. 45, da Lei nº 8.213, de 1991, a todos os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente da modalidade de aposentadoria".
Isso, sim, é justiça, Sr. Presidente!
Não importa a modalidade de aposentadoria para se conceder o benefício. O que é levada em conta é a necessidade ou não de o idoso ter assistência de uma terceira pessoa para atender suas necessidades básicas essenciais, até porque essa necessidade, muitas vezes, surge bem depois de o idoso ter se aposentado.
Medidas afirmativas como essas devem ser incentivadas nesta Casa. Não podemos nos esquecer daqueles que foram essenciais para a base da nossa sociedade, do nosso caráter, da nossa trajetória.
Estatuto do Idoso, que, repito, é de suma importância, foi um marco na história deste País, mas ele, sozinho, não é suficiente para abrigar todas as demandas necessárias para bem amparar os idosos. Precisamos sempre estar atentos e em busca de melhorias por meio de outras leis também.
Como exemplo, cito essa lei que trata do benefício previdenciário. O dispositivo existente é de suma importância, mas, por outro lado, pode e deve ser ampliado. Ficar engessado para beneficiar apenas aqueles que se aposentaram por invalidez gera injustiça, até porque, como foi bem destacado na decisão da Primeira Seção do STJ, mesmo que o idoso não tenha se aposentado por invalidez, se vier a apresentar necessidade de cuidados de terceiros, poderá ser-lhe concedido o auxílio-acompanhante. Hoje, para ter acesso a isso, ele tem que entrar na Justiça, e foi justamente para abreviar esse caminho que apresentei esse projeto de lei.
Portanto, considerei a representatividade da data - a comemoração dos 15 anos do Estatuto do Idoso - bem apropriada para, no dia de hoje, apresentar esse projeto de lei que beneficia os idosos carentes de cuidados e terceiros.
Muito obrigado a todos os que me dispensaram atenção.