	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tivemos há pouco uma audiência com o Ministro das Cidades para tratar do Programa Nacional de Habitação Rural. 
É evidente que essa iniciativa do Governo Federal procura reparar um problema sério, que é a qualidade das habitações rurais, habitações essas que, inclusive, em razão de suas condições precárias, são responsáveis por problemas de saúde da população rural.
	Nós temos sido procurados por representantes de sindicatos rurais, de sindicatos da agricultura familiar, que particularmente trouxeram uma demanda dos trabalhadores da região de Vitória de Santo Antão, de Iati, no agreste de Pernambuco, de Jaqueira, Canhotinho e Garanhuns. Uma das reclamações é a burocracia que muitas vezes a Caixa Econômica Federal exige para a implementação desses programas. 
É lógico que nós estamos diante de preocupações procedentes, para que a documentação seja qualificada, a fim de impedir desvios na estruturação desse programa, mas é evidente que, para essas pequenas cidades, às vezes, o nível de detalhamento que se exige termina prejudicando o objetivo, que é o de garantir habitação de qualidade para a população dessas comunidades.
	Quando estive com o Ministro, fui informado da recepção dos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural para análise pela Caixa Econômica e que, evidentemente, serão tratados a partir da disponibilidade orçamentária e da necessidade desses Municípios de que tratamos. Tivemos informações de que algumas unidades já estão sendo liberadas, o que nos anima a incentivar as organizações dos sindicatos rurais e dos sindicatos da agricultura familiar a avançarem no programa de estruturação das habitações rurais.
	Também aproveitamos a oportunidade para discutir questões relativas à política de resíduos sólidos. Fomos informados de que, da parte do Governo, efetivamente, há uma discussão sobre a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Só um terço dos Municípios conseguiu promover a política de implementação estabelecida no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. E isso é muito sério porque, ao mesmo tempo em que verificamos que há Municípios que cumpriram, verificamos que 70% dos Municípios, ou por incapacidade pessoal, ou por descaso e irresponsabilidade, terminaram não atendendo ao prazo limite, dia 2 de agosto passado, para a implementação de um programa de resíduos sólidos no plano municipal. E isso vai exigir, logicamente, uma discussão e uma adaptação, para esses Municípios se adequarem a esse programa importante que é o da coleta de lixo e do tratamento de resíduos sólidos, principalmente, nas pequenas cidades.
	Tivemos a informação de que o Governo está abrindo um debate com a Câmara dos Deputados, com o Congresso Nacional, para discutir maneiras de atender a essa reivindicação dos Municípios que não puderam implementar o plano de resíduos sólidos, o que vai impedir inclusive que recebam repasses de determinadas ordens, ou seja, vai prejudicar os Municípios que não cumpriram o seu papel.
	Estamos aqui acompanhando as iniciativas para os acordos que garantam aos Municípios a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em atendimento à legislação votada nesta Casa, que estabeleceu os prazos para este objetivo. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.