	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em ação condenada do Exército Brasileiro, da Polícia Militar de São Paulo, com o conhecimento das Forças Armadas e da Secretaria de Segurança Pública, 21 ativistas jovens foram presos para averiguação em 2013. Como se o enredo não bastasse, o Ministério Público denunciou 18 dos jovens envolvidos em São Paulo por associação criminosa e corrupção de menor. Aceita a denúncia pela Juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal, o julgamento ocorrerá amanhã, sexta-feira, no fórum da Barra Funda, em São Paulo.
	Isso foi uma armadilha plantada por setores de segurança, com a infiltração do Capitão do Exército Willian Pina Botelho, que se infiltrou com o nome falso de Balta Nunes. Hoje, ele é major do Exército Brasileiro. Ele também foi detido na ocasião, no Centro Cultural São Paulo, levado como se tivesse também sido preso. Agora, não existe nenhuma acusação contra esses jovens, inclusive alguns deles são menores.
	Isso é uma violação do Estado Democrático de Direito e mais uma indicação de que o Exército Brasileiro está se metendo onde não deve, em lógica de Estado de exceção.
	Amanhã, com outros Parlamentares, nós estaremos no fórum da Barra Funda, acompanhando esses jovens, porque isso daqui é um descalabro, isso é um atentado à liberdade, à organização e à manifestação. Eles não cometeram crime algum! Eles foram pegos antes de ir a uma passeata com helicópteros e um cerco policial, porque falaram pela Internet e marcaram de se encontrar no Centro Cultural de São Paulo, junto com o capitão do Exército.
	Nós queremos aqui manifestar o nosso repúdio a essa situação. Mais do que isso, é grosseiro que o nome do Sr. Capitão Willian Botelho, responsável pelas prisões e detido simplesmente nem conste no processo. Não consta no processo o nome desse espião brasileiro.
	Sr. Presidente, somado isso ao que disse um General da ativa do Exército ontem, o Sr. Antônio Mourão, dizendo que é preciso intervir e talvez impor, se o Judiciário não colocar os corruptos na cadeia. É interessante isso, porque é a volta da ditadura militar. 
	O pior mesmo é que esse é reincidente. Ele havia atacado a ex-Presidente Dilma Rousseff, havia sido tirado do comando de tropa, trazido para Brasília, havia homenageado um notório torturador, o seu subordinado, que era o brilhante Ustra, comandante da tortura no DOI-CODI do 2º Exército em São Paulo. 
	Agora ele disse que tem o apoio do Alto Comando e por aproximações sucessivas é possível chegar à quebra do Estado de Direito e, rigorosamente, à entrada militar.
	O pior de tudo é que o General Eduardo Villas Bôas, convidado a um programa de entrevistas do Pedro Bial, declarou que não vai puni-lo, quando inquirido diretamente sobre esse assunto. Não vai puni-lo porque ele é um gauchão, um amigão, um grande soldado.
	Ele quebrou a hierarquia militar, atentou contra a democracia brasileira, e vai continuar solto porque tem o apoio do Alto Comando. O Ministro da Defesa do Governo Temer simplesmente disse: "Eu quero explicações!" As explicações não vieram. O Ministro enfiou o rabo entre as pernas, literalmente, e não falou mais nada. 
	Agora vimos que o Presidente do Congresso Nacional pediu aos Deputados da base do Governo que baixem a temperatura e não se manifestem sobre esse acontecimento. 
	Ora, o PSOL - Partido Socialismo e Liberdade tem, sim, condições de dizer que combate a corrupção, que nós somos os maiores defensores da democracia contra a ditadura, contra o Estado de exceção, contra o salvacionismo de militares. Isso é horror, é tortura, é assassinato, é desaparecimento, é censura!  E isso durou 25 anos. Nós temos que aprender alguma coisa com isso.  
	Por isso, Sr. Presidente, o que acontecerá amanhã em São Paulo, no julgamento de 18 jovens, será o sinal vermelho daqueles que não querem a liberdade de uma organização. Eles estavam protestando também contra a corrupção, contra as péssimas condições de ensino, contra a lógica da concentração da renda da terra, da riqueza e do poder em nosso País. Jovens de 20 anos de idade foram presos e podem ser condenados por tentarem ir a uma manifestação com infiltração do Exército Brasileiro. 
	Sr. Presidente, fecho dizendo que os chefes de poder desta Casa que foi ameaçada de fechamento nessa declaração desse General da ativa deveria se pronunciar e não se calar. 
	Agora, eles estão enterrados até aqui, o Executivo e este Governo golpista.
 	O SR. PRESIDENTE (Newton Cardoso Jr) - Obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, a frágil democracia no Brasil foi golpeada em 2016. Nesse esteio, arbitrariedades e violações aos direitos humanos ganharam ímpeto, lamentavelmente. Mesmo o direito básico e consagrado pela Constituição de 1988 - a livre participação política - sofre ameaças vistas pela última vez durante a ditadura militar. 
Em setembro do ano passado, 21 jovens se organizaram por meio das redes sociais para irem juntos a uma manifestação contra Michel Temer. Mesmo antes de o ato começar, os jovens foram interceptados por uma armadilha montada no Centro Cultural São Paulo, próximo à estação de metrô Vergueiro, lugar escolhido como ponto de encontro. 
O Capitão do Exército Willian Pina Botelho - hoje promovido a major - recebeu a incumbência de se infiltrar entre os manifestantes e leva-los à prisão. Em ação combinada entre o Exército e a Polícia Militar de São Paulo, com conhecimento do Comando das Forças Armadas e da Secretaria de Segurança Pública, os 21 ativistas foram presos para averiguação. Como se o enredo não bastasse, o Ministério Público denunciou 18 dos envolvidos por associação criminosa e corrupção de menor. Aceita a denúncia pela Juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal, o julgamento ocorrerá nessa sexta-feira, às 14 horas no fórum da Barra Funda.
	Essa história é simplesmente um descalabro. Utilizar métodos de infiltração de militares em passeatas ou organizações civis é uma agressão brutal ao direito de organização, um dos pressupostos básicos do regime democrático. Trata-se de flagrante ilegalidade. Por meio de nota em resposta a um requerimento de informação por nós impetrado junto ao Ministério da Defesa, alega-se que a atuação do militar se deu no contexto do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, voltado a garantir a normalidade dos Jogos Olímpicos. No entanto, a atuação de Willian, cujo codinome era Balta Nunes, vem desde 2015, como detectaram membros da Frente Povo Sem Medo. Ou seja, estava em curso uma operação de inteligência para mapear movimentos sociais. Não se sabe ao certo a extensão dessa operação.
	Fica evidente que o Estado brasileiro operou para tornar os 18 jovens exemplos do que pode ocorrer com aqueles que se indignam. Em um contexto social de grave crise política e econômica, o qual tende a se agravar, considerando as medidas perversas do Governo Temer, lutas vão acontecer invariavelmente. Parece que, nesse sentido, as forças de segurança se anteciparam para passar o seu recado.
	A situação é tão grosseira que o nome do Capitão Willian, responsável pelas prisões e detido ao lado dos jovens, simplesmente não consta no processo, como se o principal artífice do caso não existisse.
	As sombras da ditadura escurecem nossos dias. Na mesma semana do julgamento dos jovens, o General da ativa Hamilton Mourão defendeu publicamente uma intervenção militar, caso o impasse político não se resolva. Afirmou ainda que seus companheiros do Alto Comando das Forças Armadas compartilham de suas ideias. Diante do flagrante delito cometido passível de imediata punição, o Comandante do Exército, General Villas Bôas, e o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, aceitaram passivamente e ainda pediram que não se insistisse no assunto para evitar querelas. Um general brasileiro em pleno século XXI propõe um golpe de Estado e nada acontece!
	Muito nos preocupam os rumos que o País vem trilhando. A democracia e a instituições seguem às avessas. Diante disso, o processo movido contra os jovens constitui uma aberração. Deixamos aqui o nosso mais veemente repúdio, cientes de que essa denúncia é uma arma de intimidação política. O precedente da punição não pode ser aberto em hipótese nenhuma.
	Por fim, os responsáveis pela operação de inteligência devem responder para a sociedade o que houve, quais são seus planos e objetivos. O Comandante do Exército, o Ministro da Defesa, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo e o próprio Willian Botelho devem se explicar.
	Estaremos ao lado dos jovens em defesa da democracia e do direito à manifestação. Lutar não é crime!
	Muito obrigado.