	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem nos veículos de comunicação desta Casa, lamentavelmente, hoje nós temos mais uma notícia abatendo de morte os interesses da Pátria Educadora. 
Embora o Brasil não esteja bem situado no ranking da educação - somos o 83º no ranking da educação mundial, apesar de sermos a 8ª economia -, os jornais anunciam que foi cortada toda e qualquer bolsa, qualquer investimento para o Programa Ciência sem Fronteiras. Com esse Programa, o Brasil recuperou-se, ainda que timidamente, teve um avanço, Deputado Osmar, em relação a esta aldeia global competitiva, que se afirma pelo valor do conhecimento humano, da ciência, do saber, da tecnologia, da pesquisa científica. Nesse aspecto, lamentavelmente, ocorreu mais uma derivação da crise, desse caos que virou o gerenciamento da economia e da gestão pública no Brasil.
	A Presidente Dilma, mais uma vez, demonstra que não tem mais condições de governar o Brasil, lamentavelmente. A conta está chegando, a conta do estelionato eleitoral, daquilo que foi vendido como promessa fácil apenas para manter-se no poder.
	Eu não vou falar dos números da economia. Hoje, os jornais também noticiam que o Ministro Levy reclama de isolamento, de que o próprio Governo não dá eco para aquilo a que ele foi chamado, convocado, ou seja, para tentar ser parte da solução dos problemas macroeconômicos do País.
	Lamentavelmente, o PRONATEC está suspenso. O PRONATEC Rural, no meu Estado, o Pará, que tem um papel decisivo, estrutural, principalmente porque é um Estado com dimensões de 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados de extensão, foi simplesmente cancelado. E ele financia a possibilidade, já remota, daqueles filhos de trabalhadores que vêm do campo, que vêm da colônia de pescadores, os mais excluídos da sociedade, terem a oportunidade de chegar à universidade.
	O FIES, esse fracassado programa, deixou milhares de famílias - não diria nem de jovens - na desesperança naquilo que seria o abraçar do conhecimento para ocupar um lugar ao sol. E agora temos esse anúncio do Ciência sem Fronteiras, que corta qualquer possibilidade de novas bolsas e de novos investimentos.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Nação brasileira, no Brasil, onde se paga a maior taxa de juros para banca de agiotas nacionais e internacionais, os bancos estão ganhando tudo.
	A Presidenta Dilma, de janeiro para cá, já pagou quase 300 bilhões, 288 bilhões de reais apenas de juros e serviços da dívida, enquanto uma atividade de conhecimento como essa está sendo abatida. Essa é a nossa denúncia.
	Sr. Presidente, solicito que V.Exa. autorize a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a economia brasileira enfrenta recessão, que é o resultado do esgotamento de um ciclo de desenvolvimento.
O modelo baseado em crédito farto e barato, elevação artificial no consumo das famílias, exportações de commodities, leniência com a inflação e represamento das tarifas públicas chegou ao seu limite. O "tombo" atual do PIB reflete o desajuste da economia brasileira, fruto da implementação da chamada Nova Matriz Econômica, um amontoado de medidas absurdas perpetradas pelos governos petistas. E os sinais de piora no cenário econômico continuam a surgir.
Tal modelo gerou inflação alta, desemprego crescente, desvalorização cambial inédita e, o mais crítico, descontrole fiscal do Estado. O setor público consolidado (Governo Central, Estados e Municípios) registrou um déficit nominal de R$ 72,77 bilhões em julho, contra um déficit de R$ 32,71 bilhões em julho do ano passado. Ou seja, o déficit cresceu mais de 100% em 1 ano!
De janeiro a julho de 2015, o pagamento de juro da dívida pública já somou R$ 288,62 bilhões ou 8,66% do PIB. Nos últimos 12 meses encerrados em julho, a despesa com o serviço da dívida chegou a R$ 451,76 bilhões ou 7,92% do PIB, simplesmente um desastre! De outro lado, a arrecadação continua a não ajudar diante do fraco desempenho da economia. Nos últimos 18 meses o aumento do endividamento público foi de 10 pontos percentuais do PIB (de 54% para 64%).
E qual o resultado de tudo isso? O resultado não podia ser outro: o PIB simplesmente desabou. Ele recuou 1,9% no segundo trimestre de 2015, em relação aos 3 meses anteriores, e o País entrou na chamada "recessão técnica", que ocorre quando a economia registra 2 trimestres seguidos de queda. De janeiro a março deste ano, o PIB teve baixa de 0,7%. A expectativa dos economistas dos bancos é que a queda do PIB neste ano seja de 2,4% do PIB e será seguida por uma retração em 2016, de 0,40%. Se confirmada a previsão, será a primeira vez que o País registrará 2 anos seguidos de contração na economia, pela série do IBGE iniciada em 1948.
Diante do agravamento da situação fiscal, só há duas saídas: cortar despesas e/ou elevar/criar tributos. O Governo não tem tido sucesso em cortar despesas. A proposta de cortar Ministérios e cargos em comissão apresentada é ridícula frente às necessidades de caixa do Governo. Se todos os cargos comissionados fossem cortados, economizaríamos cerca de R$ 340 milhões por ano, cerca de 1% do déficit primário anunciado pelo Governo para 2016.
Uma opção lógica seria taxar os mais ricos e os bancos. No entanto, uma lição básica em economia é a de que o custo dos tributos não incide, necessariamente, sobre o agente econômico que é tributado. Sempre que a pessoa física ou jurídica que é tributada pode passar para frente o custo do imposto pago, ela passará. Uma maior tributação dos bancos (que já são bastante tributados) se converterá, total ou parcialmente, em aumento das taxas de juros por eles cobradas. Quem pagará uma parte ou a totalidade do imposto será o indivíduo ou a empresa que precisar tomar crédito.
Já o Imposto sobre Grandes Fortuna é importante, mas sua arrecadação dificilmente passaria de R$ 5 bilhões por ano. O valor é irrisório frente às necessidades fiscais do Tesouro Nacional.
Diante desse quadro, o que o Governo fez? Não apresentou nenhuma nova medida concreta e enviou o Projeto de Lei Orçamentária para 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), um número irreal, já que:
- as receitas condicionadas, estimadas no patamar de R$ 48,5 bilhões, possuem alto grau de incerteza de realização e incluem a privatização de ativos para financiar o funcionamento da máquina pública; e
- a variação do Produto Interno Bruto de 0,2% para 2016 mostra-se descolada das projeções de mercado que apontam retração de 0,4%, com impacto direto sobre a arrecadação, ou seja, o rombo para 2016 deve ser bem maior do que o definido pelo Executivo.
Nosso compromisso é buscar soluções que não penalize o setor produtivo e/ou os trabalhadores, tampouco com a subtração de direitos trabalhistas. 
Nosso desejo é que o Executivo não tente transferir para o Congresso Nacional sua responsabilidade de fazer os ajustes necessários para o equilíbrio do Orçamento de 2016.
Nossa esperança é que consigamos encontrar os caminhos que levem o nosso País de volta ao crescimento econômico. Sabemos que, com esse Governo, a chance de nossa esperança se tornar realidade é pequena diante da incapacidade econômica e inabilidade da Presidente Dilma.