	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a privatização do setor elétrico é a mais grave ameaça ao Brasil, à sua soberania e ao seu desenvolvimento. Esse setor é estratégico, como todos nós sabemos, mas o Governo quer entregá-lo à sanha da iniciativa privada. 
	Quero falar da CHESF, uma empresa que tem mais de 60 anos, quase 70 anos, e que é símbolo do Nordeste. Ela está vinculada ao desenvolvimento regional, à cultura regional, enfim, é um patrimônio da Nação que merece, sem dúvida alguma, a união de todos os brasileiros, de todos os nordestinos em sua defesa.
Nos próximos dias, acontecerão audiências públicas em vários lugares, inclusive em Paulo Afonso, no dia 15, para que a Bahia e o Nordeste se unam em defesa daquela empresa.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de todas as ameaças de entregas do nosso patrimônio patrocinadas por esse Governo, sem dúvidas, a do setor elétrico é uma das mais graves. Só um Governo sem voto, sem compromisso de nação pode entregar setores estratégicos para a iniciativa privada. Dentro do pacote das maldades para com o nosso País, nada fica de fora: Amazônia, PETROBRAS, Correios, bancos públicos, ELETROBRAS e suas subsidiárias, a exemplo da CHESF.
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF representa um sonho antigo de muitos brasileiros e começou a funcionar em meados do século XX, e a sua força vem, fundamentalmente, das águas do Rio São Francisco. Uma empresa pública, ligada ao Sistema ELETROBRAS, que representa a maior rede de geração e transmissão de energia elétrica em alta tensão do País.
A CHESF tem 69 nos de existência. Começou a funcionar em março de 1948, com a missão de produzir, transmitir e comercializar energia elétrica para o Nordeste. Atua na geração e transmissão de energia em alta e extra-alta tensão, explorando a bacia hidrográfica do São Francisco, com sede em Recife. Passou a ser uma subsidiária da ELETROBRAS após a restruturação do setor elétrico, na década de 1960.
É inegável o papel estratégico que a CHESF desempenha para toda a Região Nordeste, seja na atuação de caráter ambiental, ligado à sobrevivência do Rio São Francisco, seja nas ações destinadas à sociedade, como, por exemplo, absorvendo profissionais formados pelas universidades e escolas técnicas da região. Atua também na organização e assessoramento de comunidades carentes e afetadas por ela, na geração de postos de trabalho. A CHESF, portanto, é um importante instrumento de desenvolvimento da região onde está inserida.
Os registros dão conta de que em 1970 o raio de extensão da CHESF já se estendia por 700 quilômetros, tendo o seu centro em Paulo Afonso, Bahia, e o sistema contava com 115 subestações e uma rede de transmissão que ultrapassava 10 mil quilômetros.
Hoje a CHESF fornece energia elétrica para os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, através de várias usinas e termelétricas que possuem a capacidade de gerar 10 milhões e 703 mil KW e atendem a uma área de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, correspondente a 15% do território nacional.
Privatizar a CHESF é empobrecer o Nordeste, é barrar o seu desenvolvimento social e tecnológico, uma vez que a empresa é pioneira no estudo e desenvolvimento de fontes alternativas de energia. Domina a tecnologia de construção de usinas em rocha (como as hidrelétricas do complexo de Paulo Afonso), acumula um profundo conhecimento técnico sobre as particularidades da Região Nordeste e sobre a gestão das águas do Rio São Francisco. 
O que se sabe é que a CHESF hoje vende a energia pelo menor preço possível, considerando apenas os custos de operação e manutenção do sistema. Após a venda, a empresa que comprar a CHESF poderá praticar os preços do mercado, que, hoje, pelo que se tem de informações, são valores que podem girar em torno de quatro vezes mais. Ou seja, isso vai ampliar consideravelmente os valores suportados pela CHESF.
A própria ANEEL, em um estudo de impacto, concluiu que haverá aumento. De acordo com a Agência, o preço médio da energia produzida pelas hidrelétricas que estão no sistema de cotas é hoje de R$75,32 por megawatt-hora, valor bem mais baixo que o preço médio praticado no mercado.
A ANEEL simulou alguns cenários para calcular o impacto da descotização nas contas de luz dos consumidores. De acordo com a Agência, se o valor da energia dessas usinas da ELETROBRAS passar de R$75,32 para R$150,00 por MW/h, a alta na tarifa pode variar de 0,2% a 7,1%. Essa variação ocorre porque algumas distribuidoras do País podem ter mais energia das cotas e, outras, menos. A ANEEL também fez simulação com o valor da energia a R$200,00 e a R$250,00 para cada MW/h. Neste último caso, o aumento tarifário pode variar de 0,5% para 16,7%.
Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, China e França, o controle da água e da energia é feito de maneira muito forte pelo governo, porque são elementos essenciais e estratégicos para qualquer nação. A Argentina vendeu sua empresa de energia e o povo teve um aumento de 300% na conta de luz, em 2016, e de 148%, em 2017. Isso quer dizer que a conta de luz dos argentinos ficou 4,5 vezes mais cara. Entendemos que com o processo de privatização só um lado ganha, o da empresa privada. E só um lado perde: a sociedade como um todo. E por tudo o que a CHESF representa, nosso compromisso é lutar para que ela permaneça viva e continue sendo pública e atuante no desenvolvimento da nossa região.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CHESF tem uma estrutura enorme. Fazem parte dessa estrutura as usinas: Piloto, Paulo Afonso I, Curemas, Paulo Afonso IIA, Funil, Araras, Paulo Afonso IIB, Boa Esperança, Paulo Afonso III, Apolônio Sales, Pedra, Paulo Afonso IV, Sobradinho, Luiz Gonzaga e Xingó. Além dessa estrutura, a empresa tem buscado adotar outras tecnologias, como também fontes alternativas de energia, e tem investido em sistemas de geração de energia solar, bem como na implantação de estações que medem o potencial eólico da Região Nordeste. 
A CHESF representa muito para o Nordeste e para o povo nordestino. Foi, inclusive, através da ação da CHESF que o Programa Luz para Todos tornou possível o sonho de milhões de nordestinos de ter acesso à energia. É uma empresa que gera riquezas, desenvolvimento, alimenta sonhos e esperança de vida melhor para milhões de pessoas, e nós não vamos ficar calados diante de uma ameaça dessas. 
Várias audiências públicas estão ocorrendo nos diferentes Estados do Nordeste, mobilizando a sociedade para discutir os impactos que a privatização da CHESF poderá trazer para toda a região caso seja concretizada. Questões como custos para o consumidor, concorrência e segurança energética precisam ser analisadas em conjunto.
No próximo dia 15 haverá mais um encontro, na cidade de Paulo Afonso, coração da CHESF na Bahia, para também discutir esse assunto. 
Quero, portanto, conclamar a todos os que têm compromisso com a Bahia e o Nordeste a fazerem parte dessa luta.
Privatizar a CHESF é empobrecer o Nordeste!
É o que tenho a dizer.