PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus amigos e minhas amigas, aqui é o Deputado Federal Missionário José Olimpio. Venho a esta tribuna para falar de algo que muito me preocupa.
	Tramita no Senado Federal a sugestão de elaboração de proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a imunidade tributária de igrejas e templos de todos os cultos. Pastor que sou e membro da bancada evangélica, causa-me muita apreensão o prosseguimento desta proposta. 
	Sabemos todos que a atividade tributante é típica de qualquer Estado e que precisa arrecadar para poder desenvolver suas atividades. No entanto, nem tudo deve ser tributado, e tais exceções estão estritamente previstas na Constituição Federal de 1988.
	Importante dizer que uma confissão religiosa nada mais é que uma entidade dotada de estrutura orgânica hierarquizada, instituída com o objetivo fundamental de agrupar pessoas que partilham das mesmas crenças e que nutrem a mesma fé. 
	Assim, são confissões religiosas não só a Igreja Católica e as nascidas da Reforma Protestante, como as que adotam fórmulas mais elementares e variadas de organização: sinodal, congressista, etc. Também merecem esta qualificação as comunidades judaicas e muçulmanas, que, embora se caracterizem pela dispersão e multiplicidade, têm uma fé comum.    
	Neste sentido, temos que culto é a reunião de pessoas, com objetivos afins, como o de disseminar a religião e a fé, sendo que a reunião deverá ser constante e periódica.
	Isso se dá desta forma porque a atividade dos templos de qualquer culto não tem como objetivo o lucro, mas, sim, a disseminação da crença religiosa, a fé. Ainda, há que se lembrar que os templos de qualquer culto exercem enorme e relevante função social, consistente na ajuda a viciados, pobres e miseráveis, contribuindo e muito para um Estado mais justo e humanitário.
	Por outro lado, tem-se que o Direito Tributário deve se preocupar com atividades economicamente interessantes para o Estado, e este não é o caso dos templos de qualquer culto, que não exercem nenhuma atividade econômica.
	Vejam que as imunidades tributárias devem ser consideradas cláusulas pétreas, fazendo parte do núcleo intangível consagrado pelo constituinte. 
	Em sentido mais amplo, podemos dizer que a referida imunidade alcança também a Igreja, entidade mantenedora do templo, bem como abrange outros bens imóveis que tenham relação com o fim institucional das religiões, isto é, locais que viabilizam o culto, não empregados em fins econômicos.
	O Supremo Tribunal Federal, em processo relatado pelo Ministro Eros Grau, garantiu que a imunidade tributária se estende também aos cemitérios, considerados parte da entidade religiosa, aplicando-se a imunidade prevista no dispositivo constitucional.
	Assim, todas as atividades desenvolvidas pelas igrejas, por serem consideradas de grande interesse social e cultural, que são intrínsecas ao trabalho dos templos de qualquer culto, não podem, jamais, ser tributadas.
	Por tais motivos, Sras. e Srs. Deputados, conclamo a todos porque, se aprovada tal PEC no Senado, que esta seja rechaçada nesta Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.