	A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita indignação que venho a esta tribuna. 	O programa Fantástico desse domingo trouxe uma reportagem que mostra a falência do nosso atual sistema prisional e o quanto precisamos, urgentemente, revisar o nosso Código Penal.
	É inadmissível que dois detentos de extrema periculosidade possam conversar dentro daquele que é considerado um dos presídios de maior segurança do País e, o pior, com o aval da Justiça.
	Com todo o respeito, não consigo entender como alguém pode achar que Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP iriam manter uma simples conversa, como qualquer outra pessoa. O fato é que a Justiça cometeu um grave erro ao permitir esse bate-papo. O resultado mostrado pela matéria do programa Fantástico foram os quatro atentados sofridos pela ONG AfroReggae.
	Que esse episódio exibido em rede nacional sirva para que o Governo Federal e as administrações estaduais passem a atuar em conjunto e promovam mudanças reais para tirar o nosso sistema prisional da situação lamentável em que se encontra. Da mesma forma, reitero que precisamos, urgentemente, atualizar o nosso Código Penal. 
	O nosso Código Penal é de 1940, ou seja, está totalmente defasado em relação ao nosso tempo. Aliás, há uma nova proposta de código que se encontra em análise no Congresso Nacional.
	Presido a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência. Em virtude do trabalho realizado na Frente, fui convidada a participar das reuniões da comissão de juristas que elaborou o projeto.
	Por isso, posso garantir que, apesar dos vários avanços que o texto traz, é preciso promover mudanças, no que se refere às punições para os crimes contra a vida. 
Não há dúvidas: precisamos de penas mais duras para punir adequadamente esses crimes. Ou fazemos esses ajustes ou vamos continuar vendo situações absurdas, como apresentado no programa Fantástico. Repito: se não fizermos alterações necessárias na proposta do Código Penal, vamos contribuir de maneira negativa para aumentar a quantidade de vítimas. 
	Os atentados mencionados na TV Globo não colocam somente em risco a vida dos integrantes do AfroReggae, mas a própria continuidade de um projeto social que em muito tem contribuído para tirar as crianças da rua. 	Minhas senhores e meus senhores, cabe a nós dar a devida atenção à proposta do Código Penal que teremos de avaliar e aprovar. 
	Que tenhamos clareza suficiente para entender a importância desse projeto para o modelo de um País que queremos para nossos filhos e para nossos netos.
	 Muito obrigada.