	O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, quero fazer um elogio ao nosso nobre Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, por ter instalado, hoje, uma Comissão Especial para tratar de um assunto que reputo da maior importância, não somente para esta Casa, mas também para as Prefeituras do nosso Brasil, principalmente para os Prefeitos.
	Eu me refiro à Comissão Especial que vai tratar diretamente do índice de pessoal das Prefeituras, atendendo a uma solicitação de todos os membros do Partido Progressista, que lutaram incessantemente para a criação dessa Comissão. 
	Não é justo, Sr. Presidente, o que está acontecendo com muitos Prefeitos. Eles estão na iminência de ter suas contas reprovadas em função do índice de pessoal. Não é justo que a Prefeitura de uma cidade com quase 200 mil habitantes, que recebeu 1 milhão e 700 mil reais, gaste só com pessoal 2 milhões e 500 mil reais. Agentes comunitários de saúde e do Programa Saúde da Família receberam da União 2 milhões e 400 mil. E hoje são gastos, só com pessoal, 7 milhões e 800 mil reais. Quer dizer, isso gera um impacto muito grande no índice de pessoal. 
	Então, essa Comissão Especial recém-criada pelo nosso Presidente haverá de fazer um estudo sobre isso. E, a partir desse estudo, vai realizar as mudanças necessárias, para que os Prefeitos não venham a ser cognominados de "agentes que não estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal". 
	Eu quero agradecer ao nosso Presidente e dizer que dentro em breve teremos uma solução definitiva para esse problema.
	Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que autorizasse a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, principalmente no Programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Com certeza, Deputado, será transcrito nos Anais desta Casa e divulgado pelos meios de comunicação.