	O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que realizamos esta reunião matutina, o Senado Federal realiza uma sessão da maior importância, para apreciação do pedido de impeachment da Presidente da República, a Sra. Dilma Rousseff. 
	Eu me permito lembrar neste instante que, há pouco mais de 23 anos, estava eu exercendo a Presidência naquela outra Casa do Parlamento quando ali se discutia amplamente o impeachment do então Presidente Fernando Affonso Collor de Mello. Em todos os lances que sinalizaram aquele episódio, que hoje se repete sob outras angulações, nós tivemos a participação do Ministro Sydney Sanches, então Presidente do Supremo Tribunal Federal. Nos termos da Lei nº 1.079, de 1950, que foi incorporada à Carta de 5 de outubro de 1988, na condição de Presidente do Supremo, a ele coube dirigir os trabalhos daquela solenidade, tendo-me ao seu lado, naturalmente. Na abertura, o representante do Sr. Presidente Fernando Collor de Mello leu, para conhecimento do Plenário, uma carta em que S.Exa. renunciava ao cargo de chefe de nossa Nação. 
	Após a leitura daquele documento, o Presidente Sydney Sanches transferiu o microfone para mim, que estava na cadeira de Secretário, já que a matéria não era da pertinência do Senado Federal, e sim do Congresso Nacional. No documento de poucas linhas, o Presidente Collor de Mello apresentava o seu pedido de renúncia ao cargo de Presidente da República. Então, a mim coube, naquele instante, Sra. Presidente, convocar imediatamente, como o fiz, para meio-dia daquela data, o Congresso Nacional, porque, como se tratava de renúncia, a competência para examinar a matéria não era do Senado Federal, e sim do Congresso Nacional. 
	E, ao meio-dia, reuniu-se o Congresso Nacional, sob a minha Presidência, convidado também a participar da Mesa o Ministro Sydney Sanches, com a presença de vários representantes da Câmara dos Deputados e de praticamente todos os Senadores. Naquele instante, então, diante do documento que acabava de ser lido, proclamei a vacância do cargo e marquei para 15h30min a posse do Presidente Itamar Franco. 
	Do telefone ao lado, na própria mesa, fiz a comunicação ao Presidente Itamar Franco, para que, considerada a vacância do cargo, ele se aprestasse para, às 15h30min, comparecer ao plenário desta Casa a fim de que, como Presidente do Congresso Nacional, eu pudesse empossá-lo à testa dos destinos nacionais. 
	Na hora aprazada, ele aqui esteve. Eu fiz, em nome do Congresso Nacional, um breve pronunciamento. Ele então anunciou rapidamente aquelas metas fundamentais que direcionariam o seu Governo, e praticamente se ultimou aquilo que era da competência do Congresso Nacional. Empossado o Presidente Itamar, a sessão foi sequenciada no âmbito do Congresso, já aí sob a Presidência do Ministro Sydney Sanches, como estabelece a Lei nº 1.079, que foi incorporada ao texto da Constituição de 5 de outubro de 1988, aquela Constituição que é cognominada de Carta Cidadã, na expressão lapidar do grande e inesquecível brasileiro Ulysses Guimarães.
	É essa a comunicação, Sra. Presidente, que me cabia fazer neste instante em que iniciamos os trabalhos da sessão de hoje. 
Muito grato a V.Exa. e às Sras. e aos Srs. Deputados aqui presentes.
	A SRA. PRESIDENTA (Conceição Sampaio) - Muito obrigada, Deputado Mauro Benevides. Certamente, é uma honra ouvir V.Exa.