	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, caros Deputados, queridas Deputadas, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de enfrentamento à violência contra a mulher, temos recebido inúmeros documentos e denúncias da situação da mulher em cada Estado brasileiro.
	Eu acabo de receber, do Movimento de Mulheres Camponesas, uma denúncia de agressão contra uma das suas lutadoras, Viviane Viana da Silva, que foi agredida violentamente pelo seu companheiro e nenhuma providência foi tomada.
	Diante desse exemplo, nos veio à lembrança a visita que a CPMI fez ao Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta grande desafio na área de segurança pública no enfrentamento da criminalidade como um todo. Para nós, da CPMI de enfrentamento à violência contra a mulher, nos chocou a ausência, na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de qualquer secretário estadual do primeiro escalão e do representante do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. 
Fenômenos como a impossibilidade de que a vítima tenha acesso a uma cópia do Boletim de Ocorrência e fatos que nos foram relatados alertam sobre a necessidade de que nos dirijamos ao Secretário de Segurança Pública, ao Secretário de Saúde e sobretudo ao Governador do Estado, Sérgio Cabral, para que, no programa de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o combate à violência contra a mulher esteja no primeiro escalão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa e o Senado estão juntos, irmanados numa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI cujo propósito é o de investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e os casos de omissão do poder público. 
Sou a Presidente eleita desse colegiado. Temos trabalhado duro. O propósito que nos move é o de mudar o atual quadro, que coloca o Brasil no sétimo lugar no ranking dos países onde mais se mata mulher. Só na última década, foram 43.700 mulheres assassinadas, das quais 30.065 dentro de casa, em crimes cometidos por maridos, ex-maridos, companheiros ou namorados.
	Senhoras e senhores, o Brasil também se destaca em números de tentativas de agressão e de agressões consumadas, estupros e outros crimes perpetrados contra mulheres por questão de gênero. 
Nesta semana, o colegiado está com o foco centrado no Estado do Rio de Janeiro, onde a questão assume proporções alarmantes. Para se ter uma dimensão do problema, são registrados uma média de 335 estupros por mês no Estado do Rio de Janeiro, 285 no ambiente doméstico, familiar.
	É nesse contexto que venho aqui relatar uma ocorrência em outro Estado. Quero pedir o registro nos Anais desta Casa da correspondência, do pedido de socorro, em forma de denúncia pública, feito pelo Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC), uma entidade que representa mulheres trabalhadoras que produzem o que comemos, o que exportamos, que contribuem com os resultados econômicos do Brasil. 
O MMC está denunciando a omissão de socorro, o despreparo, o desinteresse das autoridades públicas, especialmente as policiais, de atenderem um caso de violência doméstica que tem como vítima a trabalhadora Viviane Viana da Silva, da cidade de Itacoatiara, no Amazonas. 
Ela foi violentamente espancada pelo companheiro, teve até fraturas, lesões internas, mas não recebeu o atendimento que se espera nesses casos, com a agilidade necessária. Seu agressor, Heitor Figueiredo Barbosa, também não foi preso, sequer foi procurado para dar explicações. A alegação é a de que não havia efetivo policial para tal. A Delegacia Especializada a encaminhou para o 2º Batalhão da PM, mas no comando ela também não foi atendida. Como estava muito machucada, ela não resistiu e, com hemorragia, foi encaminhada ao hospital da cidade. Ela se recupera dos ferimentos físicos e o seu agressor está solto por aí, e certamente vai reincidir. Está impune.
	Senhoras e senhores, quero reiterar aqui a proposta que fiz diante dos crimes de estupro registrados no último ano no Rio de Janeiro. Que coloquemos em prática a teoria da janela quebrada, ou seja, da tolerância zero para crimes de ódio, de desprezo, de aviltamento, de agressões e assassinatos contra mulheres. Que todos sejam parceiros para não só vigiar o que acontece à nossa volta, no nosso bairro, na nossa cidade. Que as autoridades sejam fiscalizadas e cobradas e que os agressores sejam punidos exemplarmente. 
Não podemos deixar janelas quebradas, muros pichados, sujeira acumulada onde vivemos. Isso desperta os transgressores potenciais, que passam a agir, pois ficam seguros de que ninguém se importa, que a desordem predomina. Não podemos deixar que uma só mulher, uma só menina seja agredida. É nosso dever como seres sociais.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada.
	
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
	Carta de Repúdio - MMC Brasil
	O MMC - Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil vem a público repudiar mais um ato de violência praticado contra a mulher.
Desta vez a vítima foi Viviane Viana Da Silva, do Município de Itacoatiara, no Amazonas.
	Viviane foi agredida covardemente pelo seu companheiro, Heitor Figueiredo Barbosa, na madrugada do dia 28 de outubro de 2012, com chutes, murros e tapas, conforme comprova o relato da vítima.
	As agressões sofridas provocaram em Viviane, além de hematomas em diversas partes do corpo, principalmente no rosto, lesões mais sérias, não se descartando, inclusive, a necessidade de cirurgia. Viviane foi socorrida por familiares, que ligaram para o número 190, porém, ninguém atendeu!
	Em seguida, foi conduzida até a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, onde registrou o Boletim de Ocorrência. Sob alegação de não ter efetivo para efetuar a busca do agressor, a Delegacia Especializada encaminhou Viviane para o 2º Batalhão de Polícia Militar.
	Chegando ao Comando Militar, não foi atendida, embora tenha insistentemente chamado por socorro. Nesse momento, Viviane passa mal, e é encaminhada com hemorragia para o hospital da cidade, onde, através de exames de Raio X, foi possível identificar fraturas internas.
	O presente caso demonstra o despreparado da polícia para atender casos específicos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, além de demonstrar a negligência, a falta de vontade e o descaso, tanto das autoridades policiais, quando do poder público, para com os direitos das mulheres.
	Segundo o relato da própria vítima, a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher não tem estrutura para funcionamento. E este, infelizmente, não é primeiro caso de violência contra a mulher que permanece impune.
	Esperamos que o presente caso seja apurado, que o agressor seja punido, para que outras tantas "Vivianes" não sofram, além da violência física, moral e psicológica, ainda a violência que mais fere: a da impunidade!
	Finalizamos com as palavras de lamento e indignação e denúncia da própria Viviane:
		"Peço que olhem com carinho esta minha situação. Penso que se tivesse interesse da polícia naquele momento de combater esse tipo de crime teriam ido a minha casa para fazer a apreensão do homem que me agrediu e matou uma parte de mim. Era para ele ter sido preso... Mas não foi o que aconteceu e eu estou profundamente machucada, e quem causou este sofrimento está bem, sem ter uma punição e não sei nem se vai ter. Como acreditar na polícia se na hora que mais precisei não ajudou? Cadê os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher em meu Município? Onde estão as políticas de segurança em meu Estado, no Município?"
	Na socidade que a gente quer, basta de violência contra a mulher!
	Passo Fundo, 1º de novembro de 2012.