	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o primeiro tema de hoje sobre o qual quero falar é a respeito da posição de ontem tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos esta semana a questão do Supremo, a questão do mensalão, e, de certa forma, já sabíamos o voto do Ministro Celso de Mello, tendo em vista que S.Exa. já havia se manifestado sobre esse mesmo tema no ano passado. Então, não foi surpresa. O que foi surpresa para todos os brasileiros de um modo geral foi a mudança da composição do Supremo, que de fato mudou completamente a decisão e a expectativa da população de que não teríamos esse clima de impunidade que paira neste País.
	Mas quero também manifestar minha preocupação com o TSE. Aprovamos nesta Casa, eu particularmente votei contra, o PSDB votou contra essa matéria, a mudança das regras dos partidos políticos. O Governo tentou impor uma legislação, impedindo a criação de novos partidos. Depois, por decisão do Supremo, essa questão foi adiante.
	E o que está acontecendo hoje? Desde o início de agosto, o Partido Republicano da Ordem Social cumpriu todas as exigências estabelecidas na legislação. Há umas quatro sessões, houve pedido de vista pelo Ministério Público. Depois devolveram o processo, dizendo que estava tudo o.k., confirmando mais de 520 mil assinaturas. A Ministra Relatora, há três sessões, emitiu seu voto - são sete votos, cinco a zero, para a constituição do Partido Republicano da Ordem Social.
	Uma Ministra, então, pediu vista. E olhem que estamos no finalzinho do prazo. Dia 4 do mês que vem é o último dia de filiação para quem quer ser candidato. A Ministra pede vista e leva para casa - cinco a zero já. Em princípio, achávamos que, na semana seguinte, na próxima sessão, seria votado, e não foi, a Ministra não apresentou. E a expectativa ontem era de que ocorresse isso, já que estava cinco a zero. A Ministra devolve o processo sem o voto, e a Ministra-Relatora, que já havia votado, evidentemente, pede vista novamente, e nós não sabemos se na próxima semana será votado um projeto que está concluído, com as assinaturas confirmadas, com todas as exigências.
	Um outro partido, o Solidariedade, que também estava na pauta de ontem, teve um pedido de vista do Ministério Público, da Procuradoria, até com razão, porque mudou o Procurador-Geral. Então, ele precisa analisar. Mas será que não havia outro, um substituto que pudesse fazer isso? Porque o prazo é fundamental.
	Então, o que percebemos - isso me preocupa muito - é que existem outras forças claras impedindo a criação desses partidos no tempo hábil.
	O Governo quer ganhar as próximas eleições por WO. O Partido dos Trabalhadores tentou fazer isso nesta Casa, que foi levado ao Supremo, e agora, claramente, percebemos as dificuldades que estão ocorrendo no Tribunal Superior Eleitoral. Não vou nem dizer a  Rede, porque nós deveríamos também fazer um esforço concentrado para liberar a Rede também. Mas por excesso de burocracia dos cartórios eleitorais, a Rede dificilmente será aprovada em tempo hábil, e nós teremos aí um partido, que poderia receber hoje de 20 a 30 Deputados, com a impossibilidade de criação.
	Portanto, Sr. Presidente, a questão não é apenas o Supremo, não é apenas na Justiça, não é apenas nesta Casa. Nós estamos vivendo, Sr. Presidente, uma crise global, da sociedade como um todo. 
	A revista Veja publicou semana passada uma reportagem muito importante, e nós todos deveríamos parar um pouco e pensar sobre o que está acontecendo com o nosso País. A matéria do Gustavo Ioschpe tem como título Devo educar meus filhos para serem éticos? É esse o questionamento, há essa dúvida. Evidentemente que o pai tem a obrigação de criar seus filhos para a vida! As pessoas precisam enfrentar a realidade da sociedade.
	Mas, Sr. Presidente, o que vem acontecendo? O grande problema que eu vejo, Deputado Onofre Santo Agostini, é a questão da educação. Nós estamos perdendo valores na educação brasileira. Não se tem mais orientação nenhuma na questão ética, na questão moral, na questão nacional. 
	No artigo, o articulista coloca que, na sua visão, só existem dois cenários em que é objetivamente melhor ser ético do que não. O primeiro é se você é uma pessoa religiosa e acredita que os pecados deste mundo serão punidos no próximo. O segundo é se você vive em uma sociedade ética em que os desvios de comportamento são punidos pela coletividade, quer na forma de sanções penais, quer na forma do ostracismo social. Ele também lembra aqui De Gaulle, quando falou que o Brasil não é um país sério.
	Então, Sr. Presidente, trata-se de uma matéria que merece realmente uma reflexão. O que está acontecendo hoje no nosso País? Eu também estou desiludido com esta Casa há muito tempo, já falei para V.Exa. Não vemos as coisas aqui acontecerem da forma que deveriam acontecer: de uma forma correta, com um debate democrático. Não. 
	Vimos agora, nesta semana, a questão dos vetos. Nós aprovamos, por unanimidade aqui nesta Casa, a lei que extingue os 10% do FGTS, que hoje é uma apropriação indébita do Governo. O Governo está pegando um recurso nosso, da sociedade, que já cumpriu o seu papel, porque, pela lei que nós aprovamos nesta Casa, o objetivo desses 10% era resolver a questão do Fundo de Garantia que, em função dos planos inflacionários, Plano Collor e Plano Verão, teve um rombo muito grande e precisava desse aumento. Ocorre que já acabou desde 2012 e essa questão já foi superada. A própria Caixa Econômica, que é o agente financeiro, o agente gestor, já havia emitido parecer no sentido de que não precisava mais desses recursos. Mas o Governo, de forma oportunista, aplica esses recursos em outras coisas. Por mais meritório que seja, isso não se justifica.
	Mas o mais grave, Sr. Presidente, não é isso. O mais grave é que esta Casa aprovou, quase que à unanimidade, o projeto. A Presidente veta e esta Casa, como se estivesse arrependida, como se nós tivéssemos votado equivocadamente, não consegue derrubar o voto.
	E, aí, o Governo claramente trabalha com a questão das emendas. Emendas viraram balcão de negócios, mas de uma forma institucionalizada. O Governo não esconde mais isso, é como se fosse uma coisa normal. Ainda bem que aprovamos a emenda impositiva, porque é uma vergonha nós aprovarmos um projeto por unanimidade, praticamente, e, depois, nós mesmos não conseguirmos derrubar o veto.
	Então, é lamentável. Mas acredito, Sr. Presidente,... E aí, na segunda-feira, eu também participarei desse evento. Os jovens vão realmente ocupar esta Casa como se fossem Parlamentares, para que possamos, pelo menos, depositar uma esperança de mudança no nosso regime democrático nesta Casa e também nas instituições, não só do Legislativo, mas também do Executivo, que, talvez, esteja passando pela maior crise de todas, que institucionalizou a corrupção no País. E, agora, esperamos também uma mudança no sistema judiciário.
	Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.