	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós gostaríamos de ressaltar, hoje, nesta tribuna, a fala do ex-Presidente Lula no Paraguai, num encontro com o Presidente daquele país, na qual reafirmou a necessidade de nós termos no Brasil uma economia voltada para os mais pobres.
	Particularmente, ele destacou que, em 2003, no início do seu primeiro Governo, numa situação de crise, adotou políticas de distribuição de renda, políticas sociais, que foram a sua marca durante aqueles 8 anos e a marca dos Governos do PT.
	O Presidente Lula faz esse destaque porque é importante trazer esse debate, no momento em que nós temos que resolver o problema de um buraco de 30 bilhões de reais no Orçamento e temos que achar soluções para isso.
	E quais soluções nós consideramos fundamentais? Aquelas que tratam exatamente de garantir os programas sociais, de garantir que nós continuemos tendo uma política de valorização do salário mínimo para propiciar condições de consumo à grande maioria dos brasileiros. Falo de programas sociais como o Bolsa Família e outros que vêm junto, de programas sociais que têm importância no investimento e na multiplicação do emprego, como é o caso do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Esses programas nós temos que colocar como um ponto central nessa política, assim como a necessidade de termos investimentos em infraestrutura que garantam a dinamização da economia brasileira, o aumento de sua produtividade. 
	Para isso, nós temos que ter efetivamente uma política seletiva de cortes. Se temos que fazer cortes - e eu acredito que é necessário -, eles devem ser feitos preservando-se a área social e a área de investimentos em infraestrutura neste País.
	Nós não podemos aqui deixar passar ao largo afirmações como as daqueles que acham que temos que aumentar a idade mínima da aposentadoria ou acabar com a política de valorização do salário mínimo. Não é possível concordar com isso.
	Temos, sim, que achar medidas do ponto de vista do corte, mas também da arrecadação neste País, porque, efetivamente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos uma estrutura tributária injusta no Brasil, que tira dos mais pobres a maior parcela. E é necessário que comecemos a inverter essa política, a dar outro sinal. 
	Existem tantas e tantas aplicações financeiras que não são tributadas, como, por exemplo, LCA e LCI. Se nelas houvesse tributação, com certeza aumentaríamos a arrecadação do Governo. Não só isso. Nós temos aí uma desoneração, ou seja, a não cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, coisa que acontece praticamente só no Brasil. Ou seja, a empresa paga o Imposto de Renda, distribui seus lucros, seus dividendos, e o proprietário, o acionista nada paga em relação à sua renda. Portanto, nós precisamos, sim, tributar essas aplicações.
	Nós precisamos ter uma política para garantir também que essa tributação se dê sobre as heranças. As heranças no Brasil são pouco tributadas. Não há razão para que não haja aí tributo. Todo o mundo capitalista tributa herança, e nós, no Brasil, temos um imposto pífio sobre heranças. É necessário avançar nisso.
	Eu quero colocar aqui, também, outro ponto. Acho que nós não podemos abandonar, deixar de discutir a questão relativa à volta da CPMF ou de um tributo similar. E nós podemos, sim, fazer uma política em relação à CPMF que garanta que os mais pobres, as menores rendas não paguem esse tributo, sejam isentas de sua cobrança, e que possamos também dividir esse recurso com Estados e Municípios, não ficando só com a União, ajudando Estados e Municípios a saírem da situação difícil em que se encontram com a queda de arrecadação geral.
	É necessário, sim, fazermos esse debate sem preconceito, sem dificuldade. Nós podemos instituir um tributo provisório que garanta que o Brasil saia da situação que agora estamos enfrentando. Essa necessidade nós temos que enfrentar. O Brasil tem todas as condições de sair desta crise, tem todas as condições de superar estas dificuldades, apesar do cenário internacional muito difícil a que nós estamos assistindo. Hoje vemos a Europa com milhares e milhares de imigrantes vindos da África. Isso não é à toa, isso não se dá só por conflitos e guerras. Isso se dá também por uma situação econômica difícil na África. Assistimos à China reduzir seu crescimento e fazer políticas de contensão. E isso atinge todo o mundo, todos os países emergentes.
	Portanto, nós temos que fazer política, sim, como fazem os países centrais, como fazem os Estados Unidos e a Europa, política de incentivo, política que aumente a renda do povo, com distribuição de renda e, ao mesmo tempo, investimento em infraestrutura no País.
	Nós não podemos deixar isso de lado. Temos que superar este momento e dar um lance para frente no nosso País. Nós temos aqui todas as condições energéticas, o que muitos países não têm; temos todas as possibilidades de energia, seja com o petróleo, que temos em grande quantidade, seja com energia hidroelétrica, gás, energia alternativa, energia eólica, energia solar. Todas essas condições nós temos. 
	Como é que nós podemos imaginar que o Brasil não tem condições de sair desta crise? Vamos sair desta crise, sim, e temos que sair mais fortes dela.
	Temos que concentrar nossos esforços naqueles projetos que são fundamentais, projetos que levem em conta inclusive o desenvolvimento tecnológico e científico, porque um país também não avança se não investir no desenvolvimento tecnológico e científico, se não tiver condições de pesquisa nas universidades, se não tiver condições de aplicar esse conhecimento na produção. E nisso nós ainda temos que avançar muito no Brasil.
	E temos as condições para avançar, porque o nosso conhecimento científico e tecnológico muito se desenvolveu em todos esses anos, não só porque nós alargamos a base de pesquisa no País, mas também porque investimos profundamente nas universidades, para que elas tivessem condições de dar esse salto à frente. 
	Hoje, quando olhamos as pesquisas que são voltadas para exploração do petróleo, para o desenvolvimento nuclear, através da Marinha, principalmente, para o desenvolvimento energético, em tantas fontes de energia, nós vemos a importância que o Brasil ganhou nesse setor. E é por isso que efetivamente temos que garantir que o Governo Federal, os Governos dos Estados e as Prefeituras tenham condições de continuar investindo em nosso País e que, ao mesmo tempo, o nosso povo continue com sua renda.
	Muitas vezes lemos nos jornais a tese de congelamento de salários do funcionalismo. Nós não podemos concordar com o congelamento de salários. Nós não concordamos com aumentos gigantescos de salários, como muitas vezes tenta-se passar nesta Casa, mas efetivamente nós temos que garantir ao funcionário público que não haja perda em seu salário, que não haja perda em sua renda. Temos que garantir ao trabalhador aposentado que receba a sua renda, efetivamente. 
	E é por isso que nós vamos continuar aqui defendendo os aposentados do Brasil, defendendo as condições para que a aposentadoria se dê de forma digna e para que o trabalhador, que durante toda a vida se dedicou a este País, seja valorizado, seja reconhecido. O Brasil, para sair da crise, não pode praticar a política de muitos países que enterraram as suas perspectivas de futuro. Um país só avança com povo forte, um povo que tem uma renda cada vez melhor, um povo que tem melhor conhecimento. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.