	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto que estava previsto para ter a urgência votada, o Projeto de Lei nº 4.470, de 2012, considero importante e urgente para esta Casa debater. Ele veda a transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação dos partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados.
	Entendo, Sr. Presidente, que é urgente que esta Casa debata essa matéria. O projeto fortalece os partidos e respeita a vontade do eleitor, vai ao encontro da fidelidade partidária. O projeto institui, portanto, regras, já que a Constituição Federal estabelece que esta matéria será disciplinada por lei. É disso que se trata, Sr. Presidente.
	Portanto, espero que esta Casa possa debater esse assunto, através dos seus Líderes, para que possamos fortalecer os partidos. É disso que se trata: fortalecer os partidos e respeitar a vontade do eleitor. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro turno das eleições municipais comprovou a força do nosso partido, o PMDB, tão bem conduzido pelos nossos líderes nacionais, o Presidente Nacional do partido, o Senador Valdir Raupp; o Vice-Presidente Michel Temer, nosso Líder Henrique Alves, futuro Presidente desta Casa.
	O PMDB obteve em todo o Brasil 16 milhões e 700 mil votos e elegeu 1.025 prefeitos. Conquistamos duas capitais no primeiro turno, com Eduardo Paes, no Rio, e Tereza Surita em Boa Vista. Estamos no segundo turno em mais três capitais.
	Em São Paulo, Estado que percorri de ponta a ponta ao lado do Presidente Estadual do PMDB, deputado Baleia Rossi, melhoramos ainda mais nossa presença. Estamos no segundo turno em três importantes cidades, Sorocaba, Guarujá e Mauá.
	Aumentamos o número de prefeitos no Estado de 68 parta 88. O número de vices eleitos subiu de 56 para 78. Elegemos ainda 689 vereadores. O PMDB, partido que é forte no Brasil, passou a ser forte também em São Paulo, com destaque para o importante desempenho de Gabriel Chalita, que obteve 14% dos votos na capital paulista.
	Os números, Sr. Presidente, mostram a vitalidade do PMDB, que emerge destas eleições mais forte do que entrou, graças ao comando firme de nossas lideranças nacionais e estaduais. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em análise nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.470/12, de minha autoria, com apoio de outros nove colegas Deputados - Rubens Bueno (PPS do Paraná), Bruno Araújo (PSDB de Pernambuco), Jilmar Tatto (PT de São Paulo), o nosso Líder do PMDB Henrique Alves, do Rio Grande do Norte; Antonio Bulhões (PRB de São Paulo), Arthur Lira (PP de Alagoas), André Figueiredo (PDT do Ceará), Lincoln Portela (PR de Minas Gerais) e Givaldo Carimbão (PSB de Alagoas).
	Nossa proposta é que os novos partidos que vierem a ser criados só tenham direito a verba do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV após disputarem a primeira eleição. 
	Entendemos que não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os Deputados para o cálculo das cotas do fundo e do tempo de rádio e TV. 
	A lei hoje não é clara, o que faz com que situações desse tipo acabem sendo decididas na Justiça. Um exemplo é o que ocorreu nesta eleição, após a criação do Partido Social Democrático, que hoje é a quarta maior bancada da Câmara, resultado da migração de Parlamentares de várias outras legendas. 
	Ressalvo que nada temos contra esta nova legenda, mas a forma de imprimir segurança institucional e jurídica é regular claramente essa questão. O Parlamentar que migra de partido, seja qual for o motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral do partido pelo qual foi eleito. Assim, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos.
	Na condição de Vice-Presidente da Comissão Especial da Reforma Política, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante matéria.