	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Benedita, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para discutir mais uma vez um projeto que hoje está pautado no Congresso Nacional, o projeto rotulado com o nome Mais Médicos. 
	A grande preocupação nossa, Presidenta - preocupação que é também do ilustre Deputado Colbert Martins, que tem sido um batalhador nesta Casa pela área da saúde -, é adequarmos esse projeto à realidade brasileira, adequarmos esse projeto para garantirmos à sociedade um atendimento de qualidade, um atendimento digno. Temos feito críticas, é verdade, críticas no sentido de construir, Sra. Presidenta, críticas no sentido de adequarmos o projeto para que efetivamente possa trazer uma melhor qualidade ao atendimento de saúde.
	Há quatro pontos, Sra. Presidenta, que estamos discutindo na Comissão Mista, e agora as universidades também vão apresentar projetos, nessa discussão, e as entidades médicas também, assim como a Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério de Educação e Cultura - MEC e o próprio Prof. Adib Jatene, que no MEC coordena um grupo de especialistas na discussão da formação da graduação neste País. E quais são os quatro pontos que nos preocupam? 
Primeiro, há uma discussão em que se fala de bolsas de estudos para treinamento, mas na realidade nós não sabemos se é treinamento. São pessoas que estarão trabalhando na atenção à saúde. A grande preocupação é garantirmos a qualidade desse profissional que vai estar na linha de frente com uma tutoria real, que possa efetivamente avaliar os serviços que esse profissional estará prestando. Temos aí a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que exige a revalidação de diplomas, há um projeto do próprio Governo disciplinando a revalidação de diplomas adquiridos no exterior, e nós temos de incluir isso na medida provisória, para não permitir que pessoas talvez menos capacitadas possam, na prática de uma profissão, causar danos irreversíveis à população.
O outro problema que nos preocupa, Sra. Presidenta, é justamente a desestruturação da residência médica no País. Nós demoramos 5 ou 6 décadas para estruturar a formação do médico especialista no País, e isso foi feito com extrema competência. Se neste momento podemos ter críticas sobre algumas faculdades que formam profissionais talvez inadequados, eu nunca ouvi crítica de nenhum setor sobre a formação de especialistas neste País, que até o dia de hoje está a cargo das sociedades de especialidades, que emitem títulos de especialistas, que ajudam a Comissão Nacional de Residência Médica a regular essas residências e garantir a qualidade dessas residências. A proposta do Relator desestrutura todo o sistema de residência médica que nós demoramos, eu retifico, 8 décadas neste País para poder construir. Portanto, acho que nós temos de ter juízo, Sra. Presidenta, ao mexer num projeto que demoramos décadas para estruturar. Temos de tomar cuidado para que uma simples medida provisória não desestruture tudo que foi feito neste País até o dia de hoje.
	O terceiro ponto, não menos importante, Deputado Ricardo Izar, é a tentativa, hoje, de se criar o que se trata com o nome de "foro", mas na realidade é uma agência, uma agência reguladora de todas as profissões na área de saúde, agência essa, Deputado Ricardo, Deputado Colbert, Deputado Trad, que vai certificar e "recertificar" os profissionais, que vai dizer a área de atuação de cada profissão. Nós sabemos da dificuldade que terá uma agência dessas e o controle da máquina estatal sobre as profissões. E não é isso - espero que a nossa Presidenta pense melhor -, eu tenho certeza de que não é isso que os Parlamentares desta Casa pensam também.
Portanto, Sra. Presidente, nós estamos assumindo o compromisso, juntamente com o Deputado Colbert Martins, que tem sido um grande batalhador dessa tese, de trazer as universidades brasileiras para esse debate, de trazermos o próprio MEC, na figura da Comissão Nacional de Residência Médica, na figura do Prof. Adib Jatene, de trazermos todos para esse debate, para ajudarmos a construir um projeto que efetivamente possa trazer avanços para este País. Essa é a nossa luta.
	Eu vejo o Deputado Ricardo Izar, que tem uma atuação também forte na área de saúde, preocupado com a melhora nas suas bases, no seu Estado, da atuação dos profissionais na área de saúde, e essa preocupação, Deputado Ricardo Izar, é a mesma preocupação que nós temos. Temos certeza de que o Relator deve acolher essas manifestações, feitas muito claramente, manifestações que não são partidárias, até porque eu entendo que a discussão de saúde não pode estar afeita a partidos políticos, muito menos a Oposição ou base de Governo. Essa é uma discussão dos campos sociais, é uma discussão que tem de ser feita em alto nível pelas melhores pessoas, as pessoas mais capacitadas deste País, para podermos dar um salto de qualidade. 
Todos nós Parlamentares sabemos da imensa dívida social que nós temos neste País, e eu não tenho a mínima dúvida de que todos nós estamos empenhados em pagar essa imensa dívida social com responsabilidade.
	Portanto, Sra. Presidente - para concluir, cumprimentando-a, Deputada Benedita da Silva -, espero que na próxima terça-feira o Relator seja sensível às alterações que trouxermos para aprimorar esse Programa Mais Médicos elaborado pelo Governo da Presidenta Dilma de uma forma construtiva, acabando com os conflitos, e que nós possamos estar sempre lutando, cada vez mais, para construirmos um País mais justo.
	É o que eu queria dizer, cumprimentando o Deputado Ricardo Berzoini. Tenho certeza de que V.Exa. também estará ajudando-nos a construir esse futuro. 
Muito obrigado, Presidenta.