	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem tive a oportunidade de participar de assembleia de servidores e servidoras do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mais uma vez, o nosso mandato reafirmou apoio irrestrito ao pleito justo desses e dessas profissionais, que travam verdadeira luta em defesa de direitos e garantias há mais de 20 anos.
	É preciso que nós realcemos que o INMET e a CEPLAC são instrumentos de excelência, de qualidade em nosso País, são órgãos que cumprem funções absolutamente relevantes para esta Nação.
	O Instituto Nacional de Meteorologia é absolutamente fundamental, inclusive para que nos possamos prevenir contra catástrofes naturais. É um órgão de excelência, de alta qualidade, e tem credibilidade perante o povo deste País.
	Penso que o INMET é referência hoje para a esmagadora maioria da população brasileira, oferece dados sobre as condições meteorológicas, goza de profunda credibilidade. Podemos pautar o nosso cotidiano levando em conta as informações meteorológicas que partem do INMET. Esse órgão está relacionado não apenas a uma função para o País, a de prevenir desastres, a de oferecer dados ao Brasil para que haja com previsibilidade; está relacionado também, fundamentalmente, ao nosso cotidiano. O nosso cotidiano, portanto, é pautado pelo trabalho desses profissionais.
	A categoria busca o enquadramento na carreira de ciência e tecnologia, conforme a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que estruturou o plano de carreiras dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional integrantes da carreira de C&T.
	O INMET e a CEPLAC são as únicas instituições do Poder Executivo Federal nas áreas meteorológica, climática, agronômica, ambiental, hidrológica e tecnológica que não estão contempladas, no caso do seu quadro de pessoal técnico, científico e organizacional, com um plano de cargos e salários compatíveis com as áreas citadas. Profissionais, mestres e doutores em meteorologia, climatologia, agronomia, telecomunicações, apoio operacional e laboratórios, bem como observadores meteorológicos e técnicos especializados em laboratórios, estão sendo prejudicados em seus cargos e salários.
	Penso que o serviço público será de qualidade se nós derramarmos respeito sobre os servidores e as servidoras.
	É importante esclarecer, Sr. Presidente, que o INMET atua em todo o território nacional, com sua sede em Brasília, Distrito Federal. Tem dez distritos meteorológicos e 773 estações meteorológicas. Para o funcionamento de suas atividades, a instituição conta com 490 servidores e servidoras, conforme dados extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
	Em março deste ano, levamos a discussão para o âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ocasião em que a Secretaria de Recursos Humanos da Pasta reconheceu a justeza do pleito, informando, no entanto, que só poderia adotar medidas para resolver a questão com a autorização de superiores. À época, o MPOG também expôs a necessidade de o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA encaminhar-lhe solicitação.
	Nós temos hoje uma nota em que o próprio Ministério da Agricultura estabelece a necessidade de que se corrija essa distorção, essa injustiça; de que se resolva a inclusão dos servidores e servidoras do INMET ao plano de cargos e salários, para, enfim, eliminar-se uma discriminação que afeta um serviço que é absolutamente relevante para o nosso País, um serviço, eu diria, de excelência, de alta qualidade.
	Aproveito esta ocasião para parabenizar esses servidores e servidoras, que são vítimas de injustiça desde 1993. Precisam ver corrigida essa questão, pois desenvolvem todos os dias um trabalho absolutamente fundamental.
	Tive a oportunidade, há algum tempo, de conhecer as instalações do INMET e de ver como o Brasil está seguro quanto a previsão climatológica, previsão meteorológica. Isso se deve ao trabalho dessa instituição, que é conduzida diariamente por servidores e servidoras que precisam ver corrigida essa injustiça.
	O alto espírito público envolve esses profissionais altamente capacitados em todos os níveis, altamente capacitados em todas as esferas de atuação, e foram desprezados pelo poder público. O Ministério da Agricultura já encaminhou nota ao Ministério do Planejamento e solicitou a correção dessa injustiça. Essa correção foi considerada como justa pelo próprio Ministério do Planejamento.
	Nós fazemos um apelo ao Ministério do Planejamento para que possa fazer com que ocorra imediatamente a inclusão desses profissionais e seja corrigida essa injustiça, dizendo-se que este País respeita quem o respeita todos os dias. Esses profissionais carregam um respeito grande por esta Nação, com a excelência do trabalho que desenvolvem todos os dias.
	Em 27 de maio, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF protocolou, no Ministério da Agricultura, documento em que se solicita o encaminhamento de correspondência, de aviso ministerial ao Ministério do Planejamento em apoio à inclusão dos aos servidores do INMET na carreira de ciência e tecnologia.
	Em 2 de julho, o Ministério da Agricultura encaminhou ao Ministério do Planejamento, por meio do Aviso nº 209/2014/GM-MAPA, acompanhado de nota técnica, processo com parecer favorável ao pleito dos atuais servidores do INMET. No último dia 7, esse processo encontrava-se no Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores Social e de Desenvolvimento Econômico e Produtivo - DESE-SEGEP do Ministério do Planejamento.
	Entendemos que se trata de reivindicação absolutamente justa no que diz respeito à necessidade de garantia de tratamento isonômico entre os servidores de uma mesma instituição, que é o INMET-CEPLAC.
	Por isso mesmo, vamos dialogar mais intensamente com o MPOG e a Casa Civil da Presidência da República para que a questão seja incluída na pauta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o Congresso está prestes a votar. A perspectiva é de que seja aprovada ainda este mês, para que possamos cumprir as nossas obrigações, os nossos deveres para com a sociedade. Nós vamos trabalhar de todas as formas necessárias. Inclusive, gostaríamos de conversar com o Presidente da Comissão de Orçamento, para que possamos viabilizar a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, posteriormente, na Lei Orçamentária, no final do ano, o pleito desses servidores e servidoras.
	Eu ressalto que os servidores e as servidoras do INMET-CEPLAC contam o nosso absoluto apoio, pois temos plena consciência da importância para o País do trabalho desses profissionais.
	Estamos tratando de uma instituição centenária que presta um conjunto de informações meteorológicas e climáticas, como alertas e monitoramentos sobre eventos severos e variações do clima, em prol do desenvolvimento sustentável, das atividades da vida humana. São atividades que dizem respeito às atividades de todos os seres humanos deste País e também ao aumento da produção agrícola, ao setor produtivo e ao agronegócio. Ademais, atua na redução das ocorrências de desastres meteorológicos e nas tomadas de decisão.
	Esses órgãos desenvolvem atividades que repercutem no desenvolvimento da atividade produtiva deste País, nas nossas vidas, no nosso cotidiano, na vida dos seres humanos. Realizam tarefas, atividades de prevenção, orientam, ajudam, oferecem dados que subsidiam a tomada de decisões. Não podem, portanto, ser discriminados, não podem ser excluídos da carreira de ciência e tecnologia.
	Por isso, venho aqui expressar o mais absoluto e irrestrito apoio a esses funcionários e funcionárias, servidores e servidoras que cumprem essa função tão relevante para o País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a ocasião para dizer que também estamos em absoluta consonância com as reivindicações dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Os servidores do INCRA constroem uma política que faz o luto do colonialismo, uma política que reparte a terra. O latifúndio, grande área de terra cercada, também cerca o sonho e a nossa perspectiva de estabelecermos uma sociedade igualitária.
	No nosso País, 0,08% da população detém o controle e a posse de mais de 80% das terras cultivadas. A reforma agrária é uma reforma em defesa da cidadania, da construção igualitária e da desconstrução das casas grandes e senzalas, que entram na nossa contemporaneidade e fazem com que tropecemos na nossa construção civilizatória e na nossa construção de uma sociedade, como diz o poeta, na qual caibam todas e todos de forma íntegra, inteira.
Por isso, os servidores do INCRA que reivindicam equiparação salarial com os do IBAMA têm o meu apoio, porque são esses servidores que, em condições adversas, muitas vezes, desenvolvem a política de reforma agrária, que significa a política de construção democrática, a política de desconstrução dos açoites metafóricos e literais e a política com que possamos valorizar a agricultura familiar, que é responsável pelo que se come ou pelo que está na mesa da população brasileira. É a agricultura familiar que abastece a população brasileira, que produz os alimentos necessários, e é a agricultura familiar que mais empregos oferece neste País.
	Nós precisamos de reforma agrária para que possamos dizer que esse colonialismo, que fez com que este País, repartido em tiras, fosse entregue aos amigos do rei, que se sentiam donos não só da terra, mas das crianças, das mulheres, dos trabalhadores, está ficando para trás. Está sendo feito o luto desse processo.
	Esses companheiros e companheiras, servidores e servidoras do INCRA, viram ser aprovada uma emenda, em uma medida provisória, que lhes propiciava essa isonomia. Essa emenda, no entanto, foi vetada pela Presidenta Dilma. Se há vício de iniciativa, nós conclamamos o Governo a encaminhar uma proposta, a partir da iniciativa do Executivo, para que se conquiste essa isonomia.
	Por fim, quero dizer que apresentaremos requerimento de informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque há notícia de que ocorrerá reestruturação do INCRA. Nós queremos que essa reestruturação tenha a participação dos servidores e servidoras, porque são aqueles que estão levando adiante essa instituição e a política de reforma agrária todos os dias neste País. Precisam participar de qualquer processo de reestruturação desse órgão, que tem de contar com o olhar, com a vivência, com a experiência e com a expertise desses trabalhadores e trabalhadoras, servidores e servidoras.
	Daí a nossa preocupação de discutir a reestruturação do INCRA, de forma que possamos vir a fortalecê-lo. Eu penso que não é urgente que aconteça a reestruturação. O que precisamos neste momento é fortalecer o INCRA, para que haja uma posição e o órgão possa fazer valer as funções históricas e absolutamente imprescindíveis à construção da democracia, que são as funções relativas à reforma agrária. Precisamos fortalecer o INCRA e o pleito dos seus servidores.
	Por fim, lembro que felizes são aqueles que, ao se colocarem em movimento pelos seus interesses imediatos, carregam junto os interesses de uma sociedade. Essa é a luta dos servidores do INCRA, que é a luta do Brasil.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.