PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal, que tanto ostenta seu trabalho em prol da melhoria das condições e da qualidade de vida do povo brasileiro, em especial das classes mais pobres, parece prestar um verdadeiro desserviço à sociedade. Digo isso baseado nos vetos realizados nessa terça-feira pela Presidência da República a grandes benefícios constantes da Medida Provisória nº 563, de 2012. A proposta, transformada na Lei nº 12.715, amplia o Plano Brasil Maior, mas não contempla alguns avanços conquistados por esta Casa. Avanços conquistados, aliás, com muito esforço da Oposição. 
	A emenda que reduziria a zero as alíquotas de PIS, COFINS e IPI para os alimentos que compõem a cesta básica foi vetada. A proposta culminaria com uma redução considerável no preço desses produtos e facilitaria a compra por milhões de brasileiros dos itens essenciais para a alimentação e a sobrevivência. Tal atitude demonstra uma extrema insensibilidade social e falta de compromisso com a população carente. A proposta desoneraria dos impostos federais o arroz, o feijão, a carne, a batata, a farinha, o pão, o café, o óleo, o açúcar, a manteiga, o tomate e a banana, por exemplo. Tal desoneração poderia gerar queda de mais de 10% no preço final da cesta.
	A Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) afirmou que os benefícios da proposta atenderiam a um grupo de famílias que utilizam mais de 30% de toda a sua renda parar comprar alimentos. Esse grupo de pessoas representa 70% das famílias brasileiras. Ora, por que então vetar uma matéria tão importante, abrangente e benéfica?
	Diminuir o preço da cesta básica é prejudicial para quem? Não dá para entender uma política baseada no endurecimento das condições de vida da população. 
	O Governo Federal simplesmente rejeita uma proposta extremamente benéfica e brilhante da Oposição, prejudica a população mais carente do País e ainda quer alardear que tem políticas sociais eficazes, que ajudam a melhor a qualidade de vida do povo. Precisamos de governantes que realmente trabalhem pelo bem de todos e, sobretudo, respeitem o Legislativo, a Oposição, as novas ideias, as matérias que criamos e, com soberania, aprovamos numa Casa de Leis.
	Esta é a indignação de toda a oposição neste País, Sr. Presidente. Esperamos mais ponderação do Governo Federal e pelo menos o acatamento do nosso árduo trabalho pelo bem do povo brasileiro. Queremos a redução dos impostos federais incidentes sobre os alimentos para facilitar a compra da cesta básica pelos trabalhadores, pelas famílias brasileiras. E queremos que nossas opiniões e projetos sejam respeitados e tratados com isonomia na hora da canetada final.
	Muito obrigado.