	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, nesta volta do recesso, fazer um apelo à Presidente da República e ao Ministro da Saúde, com quem eu falei por telefone. Quero voltar a um tema de que eu diversas vezes falei desta tribuna, que é a tributação que existe neste País sobre medicamentos.
	Eu não posso acreditar que o País retire impostos de automóveis para baixar preço de automóvel, mas não retire impostos de remédios para baixar preço de remédios. Eu não posso acreditar que automóvel é mais importante do que remédio.
	A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, e não sobre o que mexe com a vida e a saúde das pessoas. Na Inglaterra não se cobra tributo sobre medicamentos, nem no Canadá e na Colômbia. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Isso, na minha opinião, é inaceitável.
	E não dá nem para dizer que os gananciosos laboratórios vão se apropriar dessa isenção, porque, ao contrário de automóveis, no Brasil existe controle de preço sobre medicamentos. No site da ANVISA há o nome de todos os remédios e o preço máximo que pode ser cobrado do consumidor final por eles. Ou seja, é só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que nós temos a garantia de que toda a isenção será revertida para o consumidor final.
	Isso é uma questão de saúde; é uma questão de vida. Existem famílias que gastam mais de 2 mil reais por mês com medicamento de uso contínuo. É uma obrigação do Estado tornar esses medicamentos mais acessíveis aos cidadãos deste País.
	Quero aqui fazer um apelo à Presidente da República e ao Ministro da Saúde para que retirem os impostos dos remédios.
	Eu, Sr. Presidente, apresentei nesta Casa, no início de 2011, um projeto que retirava os impostos dos remédios. No fim de 2011, outra proposição foi protocolada no Senado Federal. Agora, se o Governo o fizesse, seria muito mais rápido.
	Fiz um requerimento formal de informações ao Ministério da Fazenda solicitando o impacto orçamentário e financeiro dessa medida no Orçamento da União. A resposta: 3 bilhões por ano, no orçamento de 2011, que era de 2 trilhões e 73 bilhões. Quer dizer, representa 0,1% desse Orçamento, um impacto ínfimo no Orçamento, em benefício direto na vida de milhares de famílias deste País.
	Sr. Presidente, eu queria deixar aqui este apelo à Presidente da República e ao Ministro da Saúde.
	Muito obrigado.