	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja dado como lido meu discurso aqui nesta Casa. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pressionados pela grave crise que atinge todas as Prefeituras brasileiras, Prefeitos do meu Estado, sob a coordenação da União dos Prefeitos da Bahia - UPB, entidade que tive a honra de presidir por dois mandatos, realizaram na semana passada o IV Encontro de Prefeitos, encerrado com a aprovação e a divulgação da Carta da Bahia, documento que tenho a honra de encaminhar para registro nos Anais desta Casa. 
Ao mesmo tempo, quero expressar meu integral apoio a todos os itens nele contidos, por saber que eles expressam a mais dura realidade da situação vivida nos dias atuais pelas Prefeituras do meu Estado, dentre as quais Jequié, cuja gestão, comandada pela Prefeita Tânia Britto, apesar de todos os avanços que têm sido realizados para melhorar a cidade e a qualidade de vida de sua população, enfrenta as mesmas dificuldades dos demais Municípios baianos, o que eleva a nossa responsabilidade, como apoiadores de sua Administração. 
	O documento apresenta propostas que os Prefeitos consideram importantes para o enfrentamento da crise, dentre as quais fazem a defesa da flexibilização dos gastos com pessoal nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, assunto que foi tratado e aprovado em Comissão Especial criada para debater o Projeto de Lei Complementar nº 251/15, que tive a honra de relatar nesta Casa. 
	Na Carta os Prefeitos pregam também uma maior articulação com os órgãos federais e estaduais para desburocratizar a execução dos projetos de interesse dos Municípios, e afirmam que vão trabalhar no sentido de uma ampla mobilização do Congresso Nacional para o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando também o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa para a exclusão de programas federais do cálculo do índice de gastos com pessoal. 
Defendem ainda que qualquer novo tributo criado seja repartido com os Estados e Municípios brasileiros. Cobram igualmente o cumprimento da Emenda Constitucional 84 para o pagamento do percentual de 0,25% que foi suprimido dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios repassados no mês de julho de 2015. 
	Ainda no âmbito da sustentabilidade, os Prefeitos prometem buscar apoio técnico e financeiro para elaboração dos planos municipais de saneamento básico e dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e de águas, além de fortalecer as associações e consórcios públicos intermunicipais. 
Ao final do encontro, os gestores assumiram o compromisso de fomentar a educação ambiental e o empreendedorismo nos Municípios, além de apoiar os núcleos de formação de agroecologia e o fortalecimento da agricultura familiar para gerar renda e enfrentar a crise econômica.
 	Muito obrigado. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.