PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. REBECCA GARCIA (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional comemora a aprovação, ontem, pelo Senado Federal, dos Projetos de Lei de Conversão 18 e 19, deste ano, contendo a medida provisória da Presidenta Dilma Rousseff que estabelece os termos do Plano Brasil Maior. 
Tive a honra de trabalhar ao lado do Relator, Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, como Relatora-Revisora da Comissão Mista que analisou a proposta.
A desoneração da folha de pagamento de setores como hoteleiro, moveleiro, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e projetos de circuitos integrados - chips - está em vigor desde 1º de agosto. Os demais setores, incluídos durante a análise que fizemos da matéria, como empresas de transporte de carga e de passageiros - rodoviário, marítimo e aéreo -, fabricantes de brinquedos - bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais -, fornecedores de pedras - granitos e mármores -, e parte do agronegócio - carnes, soja, milho -, somente terão direito ao incentivo a partir do dia 1º de janeiro de 2013.
Chamo atenção para a importância da prorrogação dos incentivos de Imposto de Renda oferecidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, por mais 5 anos. Havia indústrias prestes a se estabelecer no Polo Industrial de Manaus e que aguardavam por essa medida para decidir se lá localizariam seus empreendimentos. Esse conglomerado industrial é responsável em grande parte, é sempre bom lembrar, pela manutenção da mão de obra que poderia estar desmatando a Floresta Amazônica. A segurança jurídica chegou e o investimento está garantido.
Destaco ainda a abrangência desse trabalho, incentivando investimentos em acesso à Internet banda larga nas regiões mais carentes do País e até aos produtos da cesta básica.
O Brasil amanhece melhor. O Programa Brasil Maior está aprovado, em plena campanha eleitoral, numa demonstração de que este Congresso Nacional se curva aos interesses maiores da Nação.
Muito obrigada.