	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba recebeu o projeto de lei que regulamenta a Corregedoria da Polícia do Estado da Paraíba, o Projeto de Lei nº 1.170, de 20 de setembro de 2012, que "regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, na qualidade de órgão superior de controle disciplinar interno, e dá outras providências".
	No entanto, alguns Coronéis da Polícia Militar estão visitando os gabinetes dos Deputados pedindo que não aprovem a lei, que, segundo eles, retira o poder dos oficiais da Polícia Militar. O próprio Corregedor da PM, o Coronel Jarlom, está encarregado dessa missão. O fato é que o Comandante-Geral da PM, o Coronel Euller, deu ordem para barrar-se essa lei, e os oficiais estão cumprindo suas ordens. 
	Na última quarta feira, 31 de outubro de 2012, às 15 horas, houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba com o objetivo de se debater com a sociedade o assunto. 
	Dessa forma, a posição do Comandante-Geral da Polícia Militar é incompatível com o cargo que ocupa, é incompatível com a instituição policial, com o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e com a sociedade paraibana. Por que é incompatível? O projeto de lei faz parte da política de segurança pública do Governo do Estado, realizada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de acordo com as diretrizes do Governador da Paraíba. 
	O projeto de lei originou-se na Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, e é modelo para várias Polícias no Brasil e em países desenvolvidos. O projeto de lei foi encaminhado para o Palácio do Governo, para a devida apreciação do Governador, e reencaminhado para a Assembleia Legislativa da Paraíba para o devido processo de apreciação, votação e aprovação. Ainda mais, comprovadamente o Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, o Coronel EulIer, não se pronuncia publicamente sobre o projeto, quando é importante termos um projeto de corregedoria para punir aqueles maus policiais que cometam algum ato que contrarie a lei; ou seja, aqueles que não estão agindo corretamente deverão ter na Corregedoria um órgão que vai investigá-los, dando-lhes o amplo direito de defesa. Mas também, Sr. Presidente, tampouco o Comandante-Geral ajuda na construção de uma Polícia cidadã, uma Polícia capaz de punir os maus policiais.
	 Considero que, na sua maioria, a Polícia Militar da Paraíba é composta de bons policiais. Esses, porém, pagam pela má conduta dos maus. Na atual estrutura da PM, os praças são punidos; no entanto, os oficiais superiores muitas vezes não são punidos. Soldados, cabos, sargentos e subtenentes têm suas vidas expostas no boletim da caserna. No entanto, quando um oficial é punido o seu nome e sua pena não são publicados em boletim da PM/PB, e sim em um boletim interno e reservado. 
	O projeto que regulamenta a Corregedoria da Polícia na Paraíba tem a aprovação de muitos policiais, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH e dos segmentos sociais ligados a essa luta, e por isso é importante que a Assembleia possa votar esse projeto da regulamentação da Corregedoria.
	De forma estranha, Sr. Presidente, num dos bairros mais calmos do Estado da Paraíba tem ocorrido uma onda de homicídios. Geralmente ocorrem dois a três homicídios por noite num pequeno bairro da cidade de Santa Rita. No entanto, as práticas de outros delitos não ocorrem com tanta repetição, como estupros, roubos, furtos etc. Há uma guerra entre informantes e policiais, tudo bem acompanhado pelos "olhos atentos", entre aspas, do Comandante-Geral da PM, que se mostra incapaz de resolver a questão.
	Com a palavra o Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, o Coronel Euller Chaves, para dar as devidas explicações e soluções. Se o coronel não conseguir explicar, começarei a dizer por que isso está acontecendo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, pedindo que seja feita a devida divulgação deste discurso pelos meios de comunicação desta Casa.