 O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria parabenizar os colegas que conseguiram retornar para esta Casa. Muita coisa precisa ser feita, e temos certeza de que, no Governo Bolsonaro, projetos tão necessários à população brasileira serão aqui votados e aprovados.
Eu disputei o Governo do Distrito Federal. Fiz o bom combate. Nessa disputa, percebe-se que mudamos a lei, mas não mudamos a cabeça das pessoas. Há muita gente mesquinha na disputa eleitoral. No momento em que estávamos na melhor posição, chegando à liderança, aconteceu um fato inexplicável: um processo que estava parado há mais de 10 anos saiu como um relâmpago das gavetas, e, em 2 dias, em apenas 2 dias, veio uma condenação para a minha pessoa.
Eu não quero aqui discutir o mérito do Poder Judiciário, mas nós sabemos que houve uma brutal interferência do Poder Judiciário no sistema eleitoral. É uma condenação de primeira instância? É. Pode ser reformulada? Pode. Mas e o mal que causou?
Nesse processo, onde estão as provas? Não existem. É um processo que se arrasta por mais de 10 anos e que se encontrava parado exatamente por falta de provas. Mas o juiz de primeira instância, não sei por quais razões, preferiu me condenar, tendo em vista a palavra de um bandido que desviou dinheiro de uma cooperativa. Foi expulso da cooperativa pelos cooperados e, para justificar o desvio de milhões de reais da cooperativa, achou por bem dizer que esse dinheiro era para o Governo do Distrito Federal. No caso, é claro, atingiu um Secretário de Estado, o então Secretário de Transportes, que vinha implantando uma doutrina de moralização do sistema de transporte público de Brasília.
Eu não tenho dúvida de que essa sentença será reformada, por falta de provas, mas me tiraram a chance real de disputar o Governo do Distrito Federal. Naquele momento eu disputava, cabeça a cabeça, o primeiro lugar, de acordo com as pesquisas, e - pasmem V.Exas. - tomei conhecimento da sentença enquanto participava de um debate na televisão. Aqueles que são advogados podem entender o que estou dizendo. Os meus adversários, no debate, tomaram conhecimento da sentença antes mesmo de sua publicação. Portanto, foi uma coisa orquestrada.
Este não é um discurso de perdedor. Eu disse e repito: essa era a minha última eleição, e não faria o menor sentido ficar aqui me lamentando. Não tenho medo de processo, tenho medo das injustiças. Essa, por exemplo, foi uma injustiça. Mas não há problema, o segundo turno está aí, o povo de Brasília tem a possibilidade agora de escolher. Eu me mantenho neutro. Não vou apoiar nem um nem outro, porque um é bandido e o outro eu critiquei durante 4 anos. Seria muita incoerência agora apoiar alguém que critiquei durante seus 4 anos de governo.
O candidato que está à frente nas pesquisas responde a pelo menos quatro processos, todos eles a respeito de desvio de dinheiro, e em nenhum deles ele conseguiu ser notificado. Isso mostra o poder que ele tem perante o Poder Judiciário.
Espero que o eleitor de Brasília ouça bem e veja muito bem as coisas. O absurdo foi tão grande que, durante o debate, esse advogado, que foi Presidente da OAB, chegou a noticiar que eu teria uma segunda condenação, adivinhando o resultado do Poder Judiciário. Tudo isso ficou gravado, ficou lá registrado. Cabe então a cada um fazer o seu juízo de valor. Isso é que é importante ser dito.
Em relação ao que vai acontecer no Brasil, estou livre agora para apoiar o candidato que sempre apoiei: Jair Messias Bolsonaro.
Acredito em Bolsonaro, vou trabalhar por Bolsonaro. Não fiz isso de forma declarada através do meu partido porque eu tinha uma coligação com o PSDB. E aí vem o grande problema: aqueles que têm palavra e honram a palavra têm que seguir os compromissos assumidos. Eu sei que tive um desgaste em relação a isso, mas todo mudo sabe da minha amizade com Bolsonaro. Somos amigos há 36 anos, antes mesmo da política, porque fizemos Educação Física juntos, lá na Escola do Exército. Eu quero aqui dizer, em alto e bom som, que, no segundo turno da eleição, Bolsonaro pode contar comigo nas ruas pedindo voto para ele.
Quanto ao segundo turno da eleição no Distrito Federal, eu estou fora, porque não apoio bandido! Aliás, a minha vida toda foi correr atrás de bandido. A única maneira que eles encontraram de me tirar da disputa política foi armando uma condenação de última hora. Meu Presidente Osmar Terra, a média, em relação às sentenças desse juiz, é de 4, 5 meses, mas a minha foi proferida em 2 dias. Eu nunca vi uma sentença condenatória com apenas duas páginas. Se fosse absolutória, isso até se justificaria. Mas uma sentença condenatória com apenas duas páginas, decidida num sábado e num domingo, mostra a tendência que o Poder Judiciário, infelizmente, adotou relativamente a estas eleições. Isso aconteceu no Brasil inteiro. Isso aconteceu com Beto Richa, no Paraná, isso aconteceu com Marconi Perillo, em Goiás.
O que eu quero é que esta Casa, agora, pelo menos tenha a coragem de votar o projeto sobre abuso de autoridade! Se existe disposição de punir o policial que age com excesso e comete um crime de abuso de autoridade, nós temos então que punir o juiz ou o próprio integrante Ministério Público que cometa abuso de autoridade. Ou os senhores acham que acabar com a vida pública, assassinar a honra de alguém não é abuso de autoridade?
Eu tenho visto alguns âncoras de televisão dizer que isso é um absurdo. Absurdo é continuarmos com essa ditadura do Poder Judiciário. Como dizia Rui Barbosa, a pior ditadura que existe é a ditadura do Poder Judiciário, porque não temos a quem recorrer. É o que está acontecendo no nosso Brasil. Não defendo a impunidade, eu defendo que aqueles que cometem seus crimes têm que pagar por eles. Mas que a justiça seja feita de forma limpa, transparente e não com tendências, não com ideologia, não com ativismo! Foi o que aconteceu durante o meu processo. Vou provar, na segunda instância, que houve um equívoco em relação à minha sentença, uma sentença condenatória absurda, sem provas e sem nenhum precedente.
Eu quero dizer ao povo de Brasília que sempre me elegeu - sou o mais votado da cidade - que pode ficar sossegado. Jamais decepcionarei o povo do Distrito Federal. É por isso que as minhas posições são sempre transparentes, diretas. Não há rodeios comigo.
Mas que houve uma grande injustiça com relação a essa sentença, anunciada durante um debate político enquanto disputávamos a eleição, isso houve. Eu tenho certeza de que os desembargadores vão olhar o processo e vão ver que foi uma sentença puramente política, para me tirar da disputa do Governo do Distrito Federal.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.