PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores, assomo a esta tribuna hoje para expor a triste realidade em que vivem os 77 mil habitantes do Município de Coari, no Amazonas.
A cidade, que fica a 369 quilômetros da Capital, nos últimos anos foi governada duas vezes pelo Sr. Adail Pinheiro, que agora ocupa mais uma vez o cargo. Por conta desses mandatos, ele foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Contas da União, uma vez pelo Tribunal de Contas do Estado e outra vez, por abuso de poder, pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral. Como se não bastasse, esse cidadão é réu em 12 ações, por improbidade administrativa, na Justiça Federal. É réu também em quatro ações penais na Justiça Federal e responde a 12 ações de execução fiscal, na mesma Justiça Federal.
Para completar o perfil do sujeito, é réu em ação penal na Justiça do Estado do Amazonas por pedofilia. Escutas telefônicas da Polícia Federal revelaram um esquema de prostituição infantil criado e mantido pelo Prefeito de Coari, que se relacionava com meninas de 12 a 14 anos. Segundo a Polícia Federal, Adail tinha participação direta na rede de prostituição infantil.
Mesmo com todo esse currículo nada abonador, já em 2013, Adail vem dando demonstrações claras de que, de fato, não teme a Justiça, pois nomeou para cargos de confiança (secretários) réus em processos a que reponde. É o caso de João Luiz Ferreira Lessa (ex-Secretário de Finanças em sua gestão anterior), réu na Operação Vorax, há pouco mencionada, e Emedio Rodrigues Neto (réu após outra operação da Polícia Federal, denominada Matusalém), chegando a ser preso, acusado de desvios milionários de recolhimentos do INSS da Prefeitura.
Decretou dispensa de licitação em diversas áreas da administração, que já totaliza, conforme informações, mais de 15 milhões de reais em curto tempo, chamando a atenção dos diversos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, que, após denúncias levadas ao órgão, fez com que o Conselheiro Josué Filho, Vice-Presidente do TCE, no dia 8 de março de 2013, determinasse a suspensão imediata de diversas compras milionárias que seriam feitas com verbas federais (FUNDEB), incluindo até mesmo fardamento escolar.
Vou mencionar algo para que tenham ideia do sentimento de impunidade de Adail. Realizou manobra política para tentar limpar seu nome no que diz respeito a condenações que sofreu no TCE, já com trânsito em julgado, tanto no órgão quanto na Câmara de Vereadores no pleito anterior. E ainda fez deboche no dia da sua diplomação, com a frase: "Agora vocês vão ter de me engolir". Vejam a que ponto chega o absurdo.
 O Município vive do comércio, da agricultura, dos produtos da floresta. No entanto, a economia da cidade depende basicamente da produção de gás e petróleo. Para os senhores terem uma ideia, essa cidade de 77 mil habitantes é a segunda maior arrecadadora do Estado. Recebeu, nos últimos 4 anos, só de  royalties, 312 milhões de reais. Do Governo Federal, incluindo royalties, quase 650 milhões de reais.
Apesar dessa receita, em termos de qualidade de educação, dos 61 Municípios do interior, essa cidade ocupa o 56º lugar. Ou seja, quase a última colocação. A receita maior do Estado é da cidade de Manaus; a segunda, de Coari.
De acordo com dados extraídos do site da CGU, nos últimos 5 anos (2008-2012), Coari recebeu, somente em razão dos royalties do petróleo, R$312.629.798,00, enquanto as três maiores cidades do interior do Amazonas (Parintins, Itacoatiara e Manacapuru) receberam, juntas, R$5.211.461,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais).
Coari recebeu, portanto, no mesmo período, 60 vezes mais do que receberam, juntos, os três maiores Municípios do interior do Estado. Mesmo assim, a cidade anda às moscas, com vários problemas de infraestrutura, educação, saúde. Para onde foi esse dinheiro todo? A resposta é clara, e os processos não nos deixam mentir.
Precisamos de uma decisão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Dias Toffoli. Peço rapidez no julgamento do processo contra Adail Pinheiro, com base na Lei da Ficha Limpa. A população de Coari está desamparada e não aguenta mais tanto castigo. Precisa de um desfecho para essa história. Querem que a justiça seja feita. Está mais que provado que o senhor em questão é ficha-suja.
É inadmissível que esse ficha-suja, acusado de pedofilia, fraude em licitações e desvio de verbas, continue em uma Prefeitura do Amazonas. O que eu e toda a população pedimos é justiça.
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado.