PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. BILAC PINTO (Bloco/PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil não pode conformar-se com sua condição de exportador de matérias-primas, as chamadas commodities. Houve um tempo em que "café do Brasil" era uma garantia de qualidade, mas hoje o café colombiano tem melhor fama. E nosso café, assim como nossa soja, nosso açúcar ou nossa laranja, é comercializado como um "genérico", sem um preço diferenciado: uma commodity.
A balança comercial brasileira depende cada vez mais desses produtos genéricos, cuja cotação é estabelecida pelo mercado internacional, que não se importa com a qualidade, mas com a quantidade. Isso é uma desvantagem comercial, Sr. Presidente, pois o Brasil precisa exportar toneladas de cacau para a Europa para conseguir os dólares necessários para importar "uns poucos quilos" de chocolates suíços e belgas. E, certamente, uma tonelada de chocolate suíço ou belga, além de ser muito mais cara do que uma tonelada de cacau, gerou empregos mais bem remunerados e demandou empregados mais qualificados.
Caros colegas, pensem nos queijos franceses, nos vinhos italianos ou nos charutos cubanos. O valor dessas mercadorias não está na quantidade, mas na qualidade. A origem desses produtos é controlada, restrita a pequenas regiões. Produtos mais elaborados permitem aumentar a renda dos pequenos produtores, estimulando o sistema minifundiário e distribuindo a renda rural, ao contrário das commodities agrícolas, que são mais rentáveis quando produzidas em enormes propriedades, com a necessidade de uma grande estrutura financeira e administrativa.
Em Minas Gerais, Sr. Presidente, a união dos produtores do queijo canastra, oriundos de sete Municípios do centro-oeste mineiro, aumentou o tempo de maturação dessa iguaria de uma semana para 22 dias. Após esse período, o alimento fica imune à ação de bactérias maléficas, e seu gosto e qualidade se estabilizam. Resultado: o produto obtém maiores preços, e cada família produtora do queijo canastra pode se transformar em uma "grife", com um produto ligeiramente diferente do vizinho, da mesma forma que os grandes queijos e vinhos europeus, diferentes entre si, mas todos com um padrão mínimo de qualidade e confiabilidade.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI reconhece como queijo minas artesanal da Serra da Canastra os produtos dos Municípios de Medeiros, Tapiraí, Vargem Bonita, Piumhi, Bambuí, São Roque de Minas e Delfinópolis. A produção de queijo nesses lugares, desde 2008, também é rotulada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN como patrimônio cultural e imaterial.
Muitos produtores daquela região já diminuíram a venda de leite, concentrando-se na produção de queijos cada vez melhores - e mais rentáveis. Dessa forma, cerca de vinte produtores artesanais garantem espaço no "mercado gourmet". Parcela significativa de sua produção deixa progressivamente de ser uma commodity, um queijo minas qualquer, e passa a ser vendida pelo dobro do preço. Como era de se esperar, alguns fazendeiros já cogitam suspender a venda de leite, especializando-se nesse produto mais sofisticado, que pode ser vendido diretamente a restaurantes e cafeterias.
Felicitações, portanto, à sofisticação dos produtores mineiros, que, além de delimitarem e controlarem a área de produção do queijo canastra, contam também com o queijo do serro, restrito a outros onze Municípios do Estado. Essa especialização é boa para as regiões produtoras e boa também para o País, "afundado" cada vez mais na condição de exportador de minérios e commodities agrícolas. Tais exportações tendem a concentrar renda e a exigir pouca qualificação de nossos trabalhadores e, portanto, não podem ser o fundamento de uma estratégia responsável para o desenvolvimento do Brasil.
Commodities significam latifúndios, concentração de renda e produtos menos valiosos, ao contrário de especialidades com maior valor agregado, como os produtos gourmet.
Muito obrigado.