	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu defendo este destaque do alto da posição de quem, como Vice-Líder, negociou com o Governo, quando da discussão durante o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 2%, em 2 anos, saindo de 22% para 24%. Obtivemos êxito no aumento do FPM.
	Defendo este destaque do alto da posição de quem, quando a Deputada Carmen Zanotto apresentou o relatório da PEC do Deputado Vanderlei Macris para aumentar o mínimo de gasto constitucional da saúde, eu negociei, como Vice-Líder, com o Governo e obtivemos êxito para aumentar os recursos para a saúde.
	O que estamos propondo agora é o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para todos os Estados da Federação que tiveram perda durante décadas, desde a metade dos anos 90, porque o IPI e o Imposto de Renda não têm crescido como as contribuições sociais. O FPE será um reforço de caixa para todos os Estados, no âmbito da negociação das dívidas.
	Há Senador do PSDB coletando assinatura para uma PEC desta natureza. Há a tentativa de emenda na PEC 241 desta natureza.
	É verdade que principalmente os Estados do Norte e do Nordeste obterão uma receita líquida suplementar muito expressiva, comparativamente com o seu ICMS, o que não acontece com o Sul e o Sudeste, que têm ICMS expressivo.
	Por isso, quero fazer um apelo a V.Exas. A aprovação deste destaque não ocasiona nenhum gasto em 2016, apenas 1% em 2017 e 1% em 2018. Para o bem do povo brasileiro, para o bem do povo nordestino, as Deputadas e os Deputados Federais do Norte e do Nordeste não podem votar contra o povo pobre dos seus Estados. 
Este recurso vai garantir a equalização orçamentária dos Estados, para eles continuarem a prestar os serviços de saúde e de educação quando o teto do gasto for atingido.
	Portanto, eu quero fazer o seguinte apelo. Vamos aprovar este destaque! Ele não causa nenhum ônus ao Orçamento deste ano. A estimativa é de 7 bilhões apenas para a União, que já tem 170 bilhões previstos em déficit. 
	Vamos aprovar esta emenda!
	Muito obrigado.