	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero registrar a presença das lideranças do setor de produção de cana do Nordeste, que estão aqui, como eu, na esperança de votarmos ainda hoje a MP nº 615, uma redenção para a economia nordestina.
	Em segundo lugar, eu quero parabenizar a Presidenta Dilma por ter sancionado hoje a lei que dispõe sobre a destinação dos royalties: 75% para a educação e 25% para a saúde. Esta Casa aprovou a lei e fez muito bem essa distribuição para dois setores dos mais fundamentais.
	Em terceiro e último lugar, eu gostaria de deixar registrada, Sr. Presidente, a nota oficial da Presidenta Dilma a respeito da espionagem que o Governo americano vem fazendo não só no Brasil, mas em todo lugar - não espionagem contra o terrorismo, mas espionagem industrial, comercial e econômica, o que merece o nosso repúdio.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Planalto divulga nota oficial sobre medida contra espionagem
	A presidenta Dilma Rousseff emitiu, nesta segunda-feira (9), nota oficial sobre denúncia de violação das comunicações e de dados do governo brasileiro e da Petrobras pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos.
	Segundo a presidenta, "tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas. De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas".
	Confira a íntegra:
	Mais uma vez, vieram a público informações de que estamos sendo alvo de mais uma tentativa de violação de nossas comunicações e de nossos dados pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. Inicialmente, as denúncias disseram respeito ao governo, às embaixadas e aos cidadãos - inclusive a essa Presidência. Agora, o alvo das tentativas, segundo as denúncias, é a Petrobras, maior empresa brasileira. Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país. Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro.
	Assim, se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos. Por isso, o governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas, bem como em exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, a nossa soberania e aos nossos interesses econômicos.
	Tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas. De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas.