	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é a grande oportunidade que esta Câmara tem para demonstrar ao País que esta PEC não está sendo feita para beneficiar os banqueiros. Esta emenda que nós estamos propondo visa tirar saúde, educação e assistência social dos limites impostos por esta PEC.
	Eu quero dar um dado significativo: se esta PEC tivesse sido implantada em 2003, no início do Governo Lula, a educação e a cultura teriam perdido 400 milhões de reais, e a saúde teria perdido 250 bilhões de reais.
	Aqui eu queria dialogar inclusive com o meu amigo Deputado Givaldo Carimbão, que foi perguntar ao Relator se a PEC tira dinheiro da saúde, da educação e da cultura. O Relator disse a S.Exa. que não. Eu quero explicar para S.Exa. que tira, sim! O Relator disse ao Deputado, talvez, uma meia verdade. A meia verdade é a seguinte: o Orçamento pode ser remanejado? Pode-se tirar de algumas áreas para colocar na saúde e na educação? Pode.
	Mas todo mundo aqui conhece o Orçamento, sabe muito bem que o Orçamento está no osso e que o investimento é quase nenhum. Então, eu pergunto: para a saúde e para a educação, de que área se vai tirar? Da agricultura, das estradas, da infraestrutura, da segurança pública, da defesa? É obvio que não.
	Eu já expliquei, na minha intervenção anterior: há um crescimento vegetativo da folha e há um crescimento vegetativo da despesa, com base na inflação. Ao longo de 3 anos, estará praticamente inviabilizado qualquer reajuste para servidores, qualquer novo concurso.
	A partir do quarto ano, vai começar a entrar no investimento, o Governo vai ter que começar a cortar no investimento. As primeiras vítimas serão os Governadores e os Prefeitos. O Governo vai começar a reduzir as transferências voluntárias. Vai haver menos dinheiro para os Estados, menos dinheiro para os Municípios. Depois o Governo terá que começar a cortar no investimento, na infraestrutura, na agricultura, na segurança pública. É óbvio, Deputado Givaldo Carimbão, que não vai haver condições de remanejar para a saúde e para a educação.
	Agora, outra pergunta se faz: caso tenhamos um declínio da inflação e um aumento do PIB, essa emenda impede que se faça investimento na saúde e na educação. Portanto, o que vai acontecer ao longo dos anos? Saúde e educação perderão recursos. Haverá uma perda de recursos da saúde e da educação, mas não só da saúde e da educação: haverá perda de recursos no geral. Estados vão perder, Municípios vão perder, agricultura vai perder, a infraestrutura do País vai perder.
	E, como já foi dito aqui, essa emenda não coloca nenhum limitador ao pagamento da dívida. Para aqueles que querem estudar o Orçamento, vou dar um dado significativo: metade do que é arrecadado de imposto neste País é para pagar juros e serviços da nossa dívida. Essa é a grande verdade. O grosso do recurso dos nossos impostos está sendo utilizado para pagar juros e serviços da dívida pública.
	Ao contrário do que foi dito, não é porque se tomou emprestado que se tem que pagar, não. A discussão não é essa. A discussão é em que velocidade se paga, qual é o juro que se paga e qual é a prioridade que se estabelece.
	Já está comprovado, e todos os economistas dizem isto, que o que traz crescimento econômico é a atividade econômica. Recessão e desemprego não trazem atividade econômica. Quanto maior for a recessão, maior será o déficit público. Quanto maior for o crescimento, menor será o déficit público.
	É o caminho errado. É o caminho que já foi adotado no passado e quebrou o Brasil por duas vezes. Trouxe milhões de desempregados, milhões de falências. E é o mesmo caminho que está sendo perseguido.
	Quero concluir, dizendo que, se não mexermos no andar de cima, nós não vamos sair da crise, só vamos aprofundá-la. Esta é uma fórmula que já foi aplicada, não deu certo, e se está insistindo nela.
	Portanto, a nossa emenda propõe tirar saúde, educação e assistência social desse limitador, para que o gestor público responsável possa fazer uma política anticíclica e possa, inclusive, não comprometer a área social, num País que tantas carências tem nessa área.