	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de homem público, há quase 4 décadas envolvido com os problemas da população, tomei a iniciativa de encaminhar à Presidente Dilma Rousseff uma indicação na qual sugiro a criação do Ministério da Defesa Civil.
	Conforme sinalizo na indicação, a criação do Ministério da Defesa Civil não significa a mera ampliação da estrutura do Poder Executivo, pois se trata de uma medida importantíssima e urgente, considerando-se as conseqüências trágicas e de grandes proporções que se abatem sobre o País todos os anos. 
	O Brasil é um país continental e diverso em seu relevo e temperatura. Por aqui são registrados anualmente um número crescente de desastres causados por fenômenos naturais, por vezes combinados com a ação antrópica e industrial. Por isso constata-se o aumento considerável dos danos materiais e humanos em função de eventos naturais causados pelas chuvas, secas, enchentes, deslizamento de encostas, ciclones, dentre outros.
	Grande parte desses fenômenos ocorre no chamado período das chuvas e ajudam a encobrir a combinação de outros fatores contributivos de desastre. 
	Não podemos deixar de citar outras consequências ocasionadas no período das chuvas, como as geadas, com graves repercussões sobre as lavouras. Chuva de granizo, ou de pedra, como se costuma dizer, alargam seus estragos em casas e carros. As cheias assolam os criadores do Pantanal, no Mato Grosso, e em Estados da Região Norte. 
Os números se ampliam proporcionalmente à expansão urbana desordenada e em locais de risco. Periferias inteiras são devastadas por falta de infraestrutura urbana adequada. 
	As chuvas, antes prenúncio de vida, hoje soam de mau agouro para milhões de brasileiros. Anualmente, e com certeza quase absoluta, enchentes provocam danos irreparáveis em diversos Estados. Praticamente todas as grandes cidades são atormentadas com morte e destruição a cada período chuvoso. Lembramos imediatamente dos morros e, mais recentemente, da região serrana do Rio de Janeiro. As cidades de Goiás Velho, em Goiás, e São Luís de Paraitinga, em São Paulo, tombadas como Patrimônio Histórico Nacional, foram severamente castigadas nos anos de 2002 e 2010, respectivamente, e contabilizaram danos incalculáveis que vão além da matéria. 
	O mesmo aconteceu às cidades alagoanas de Branquinho, Murici, Rio Largo e União dos Palmares, e a mais de 28 cidades da Zona da Mata de Pernambuco, todas em 2010, com saldo trágico de dezenas de mortos e centenas de desabrigados. No norte do Piauí, a Barragem Algodões I se rompeu em 2009 e alagou a cidade de Cocal da Estação, deixando mais de 800 pessoas desabrigadas e causando diversas mortes.
	Dois fatores sempre se somam nesses casos extremos: falta de infraestrutura urbana e precárias condições de reação por parte dos órgãos de defesa.
	Após sua instituição, o Ministério da Defesa Civil servirá de modelo para que os demais Estados da Federação, incluindo o Distrito Federal, criem suas Secretarias de Estado da Defesa Civil. No presente, nos casos de intempéries sazonais, as ações são conduzidas quase que exclusivamente pelas unidades do Corpo de Bombeiros, que precisam transformar em milagre escassos recursos orçamentários, a par da falta de pessoal e de equipamentos.
	Mais grave ainda é que esses fenômenos naturais devem aumentar, dizem os especialistas, ocasionados pelo aquecimento global e o esgotamento dos recursos naturais.
	Há indicativos de que uma estrutura de socorro apropriada deve ser criada; uma estrutura federal que aloque recursos, pessoal treinado, equipamentos e seja capaz de coordenar rápidas ações em qualquer região do País. Muitos episódios recentes demonstraram o acanhamento do socorro imediato e da reestruturação dos danos por parte de Estados e Municípios. 
	O Ministério da Defesa Civil, que deve ser criado imediatamente, dará o suporte adequado a Estados e Municípios nas emergências de defesa civil, propiciando a adoção de planos preventivos e de medidas apropriadas em tempo. A maioria dos Estados reage tardiamente aos cataclismos e estiagens extremas. 
	Isso exposto, aguardo a adoção da sugestão que proponho nessa indicação e expresso meu sincero desejo de ver em funcionamento uma estrutura pública capacitada a dar uma resposta satisfatória em qualquer lugar deste imenso Brasil.
	Muito obrigado.