	O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem à noite eu me encontrava no Município de Carpina, na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco, meu Estado. Lá fui convidado a falar em uma faculdade de formação de professores.
	Quando eu desenvolvia o meu raciocínio, logo após a minha exposição, foi levantado o assunto da maioridade penal. Posicionei-me afirmando que era contra, embora reconhecesse o direito daqueles que, talvez em maioria naquele plenário, tivessem uma posição contrária.
	Uma senhora, então, me perguntou o seguinte: "O senhor já teve um parente que foi assassinado por adolescente?" Eu, então, respondi a ela que não, que eu nunca tinha sofrido isso, que eu nunca tinha passado pela dor a que ela se referia. Ela, então, me disse: "É por isso que eu discordo do senhor. É por isso que eu sou a favor da redução da maioridade penal."
	Eu então disse para ela, em resposta, o seguinte: "Eu gostaria de abraçá-la, eu me solidarizo com a sua dor e com o seu sofrimento. Porém, eu queria lhe dizer que nem a sua dor nem o seu sofrimento podem ser base para definir uma norma, definir uma lei para o meu País, tampouco para orientar uma política pública."
	O sentimento da dor, o sentimento do sofrimento, muitas vezes, vem acompanhado do sentimento - também humano - da vingança. Nem a dor nem a vingança são fatores para orientar a feitura de uma legislação e de uma política pública, porque, ao fazê-lo, nós podemos incorrer em muitos, em vários erros.
	E é nisso que nós vamos incorrer se amanhã, em segundo turno, este Plenário referendar a redução da maioridade penal. Começa pelo fato de que nós puniremos toda a juventude que tem mais de 16 anos e menos de 18 anos, quando a punição deveria ser direcionada para aqueles que cometessem os crimes de lesão grave, para aqueles que cometessem o crime contra a vida.
	Existe um projeto do Senador José Serra que modifica o ECA, que amplia exatamente o período de isolamento, inclusive em entidades socioeducativas, para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometerem crimes graves.
	Não faz sentido criminalizar toda uma juventude, porque, segundo dados do Ministério da Justiça, nós teríamos que construir aproximadamente - pela amplitude do projeto aqui a ser votado - 40 a 45 mil vagas por ano, quando o sistema prisional tem hoje um déficit de mais de 60 mil vagas.
	Em segundo lugar, se esses jovens ficassem confinados no sistema prisional atual, nós estaríamos simplesmente - com recursos públicos, de toda a sociedade - fazendo com que eles, muitas vezes, se ligassem a quadrilhas de assassinos e de facínoras, saindo de lá como feras, aí sim irreformáveis.
	É um engano, também, em termos de formulação de política, que se adote a maioridade penal aos 16 anos, porque, em princípio, nós aboliremos a possibilidade da ressocialização desses jovens.
	Não é um erro também se adotar a política da maioridade, da redução da idade penal porque, em última instância, nós não estamos cumprindo com os nossos deveres e objetivos em termos de políticas públicas compatíveis para a juventude, que são negadas pela nossa sociedade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.