PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DIMAS FABIANO (Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vi, no início deste mês, um retrato nítido do descontentamento da população brasileira com o nosso sistema de segurança e justiça.
De acordo com matérias da imprensa, no dia 6 de julho, dois rapazes de 29 e 16 anos teriam tentado assaltar um bar em São Luís, no Estado do Maranhão, e foram surpreendidos pela reação de um cliente, que, ajudado por outras pessoas, dominou e agrediu os rapazes. 
Esse não é o primeiro caso com que nos deparamos de revolta da sociedade contra o crime e a violência, quando cidadãos decidem agir sozinhos contra bandidos e marginais. A população, sem ter segurança por parte do Estado, já começa a fazer justiça com as próprias mãos.
A violência toma conta das cidades. É o que se ouve, é o que se vê, é o que se lê, cada vez mais, em todos os veículos de comunicação, em nosso dia a dia. 
O Índice Global da Paz, lançado em junho deste ano pelo Institute of Economics & Peace, mostra claramente esse cenário. De acordo com o relatório, o Brasil caiu 11 posições no ranking dos países mais pacíficos do mundo, e ocupa agora a 103ª posição de um total de 162 nações, atrás de Haiti, Cuba, Argentina e Serra Leoa. 
O estudo leva em conta dezenas de variáveis, como acesso a armas, taxa de encarceramento da população, atividade terrorista, crimes violentos, desigualdade de gênero e PIB. A alta taxa de homicídios no Brasil, de 25,2 por cada 100 mil habitantes, a 12ª maior do mundo, ajudou a derrubar o País no ranking. 
Além do impacto humano e social que as mais de 50 mil mortes anuais têm, o estudo faz uma estimativa do custo da violência para os cofres públicos e para a economia brasileira, levando em conta despesas com o sistema de saúde, com o aparato de segurança estatal e com o Judiciário. No total, o País gasta US$ 255 bilhões, ou R$ 765 bilhões, por ano, como consequência da violência - o equivalente a 8% do valor do PIB nacional. 
O Brasil tem o quinto maior gasto global com a violência, atrás apenas de Estados Unidos, China, Rússia e índia.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até quando vamos suportar a insegurança? Até quando vamos suportar a violência? Até onde vamos deixar que a barbárie se instale?
Aprovamos nesta Casa, em primeiro turno, a redução da maioridade penal. Esse já foi um passo para acabar com a impunidade e coibir a criminalidade. Porém, não é o único que devemos dar em direção a uma sociedade pacífica, segura e bem estruturada.
Precisamos tanto de políticas públicas para o setor de segurança, oferecendo melhor preparo e valorização para os profissionais da área, quanto de investimentos no setor social, como em educação e emprego. É necessário empreendermos uma guerra séria contra o tráfico nas fronteiras, contra as drogas. Essas e outras medidas são urgentes, pois se o Governo continuar negligenciando o aumento da violência e do crime no País, rompendo com um dos pilares de sua função como tutor social, ele vai entregar de volta ao povo sua prerrogativa do uso da força, como um direito legítimo, para que o povo se defenda da maneira como considerar correta. 
Não estamos muito longe desta realidade, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares. Os sinais já se apresentam. A população já não suporta mais o medo e a impunidade. 
Era o que eu tinha a dizer.