O SR. ROMÁRIO (Bloco PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. 
Para aqueles que têm problema de deficiência visual, informo que me encontro ao lado direito da Mesa e ao lado esquerdo das cadeiras.
Eu gostaria de saudar, em nome da nossa Presidenta Erika Kokay, todos os Parlamentares presentes.
Parabenizo o nosso Deputado Eduardo Barbosa e a nossa Presidenta Erika Kokay pelo requerimento para a realização desta sessão solene em homenagem ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência.
Para começar, realmente quero falar sobre o que vimos em relação à nossa Deputada Federal Rosinha da Adefal: a dificuldade que S.Exa. teve ao subir a esta Mesa é com certeza um dos grandes problemas com que convivemos no dia a dia. Infelizmente, nesta Casa - que já existe há vários anos, estou aqui há apenas seis ou sete meses -, na minha primeira oportunidade de falar num dia especial como este, presencio uma cena que posso chamar até de vergonhosa para a própria Casa. (Palmas.)
Tentarei ser breve, mas bem objetivo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representantes desta Casa, entidades presentes e membros da Mesa, convidados, eu gostaria de dizer que a luta em defesa da pessoa com deficiência é, para mim, uma missão especial, que assumi com muito amor desde o nascimento da minha filha Ivy, meu anjinho, portadora da Síndrome de Down. Essa foi, inclusive, a minha principal bandeira de campanha. Por isso, fico satisfeito de ver que, nesses primeiros sete meses desta minha nova vida, eu consegui dar uma contribuição, juntando-me aos esforços de outros colegas Parlamentes, ouvindo representantes da sociedade civil, apresentando sugestões às autoridades competentes. Tenho certeza de que essas iniciativas que tive a oportunidade de propor e apoiar irão contribuir para a melhoria das condições de vida dessa parcela da população.
Nunca é demais lembrar, Sra. Presidenta, que mais de 25 milhões de pessoas no Brasil são portadoras de algum tipo de deficiência, ou seja, quase 15% da nossa população, um número muito expressivo de brasileiros que ainda não estão sendo devidamente atendidos no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho, à informação, à educação de qualidade, à assistência médica especializada e ao esporte.
Como diria o nosso ex-Presidente Lula, nunca na história desta República tanta gente teve a oportunidade de viajar de avião. No entanto, para os cadeirantes, isso ainda é um processo complicado, às vezes até humilhante, como testemunhei na semana passada, num vôo da GOL, de Brasília para o Rio de Janeiro. Hotéis, bares, restaurantes, shoppings, cinemas e edifícios públicos ainda precisam adaptar-se para receber pessoas que tenham dificuldade locomotora ou de outro tipo. É complicado para um cadeirante, por exemplo, entrar  no Anexo II da Câmara dos Deputados pelo Eixo Monumental, pois ele precisa de ajuda para transpor uma escada, se não quiser se arriscar entre os carros que sobem e descem a rampa de acesso aos anexos, pelo Itamaraty.
Sabendo que há tanto a ser feito, fico feliz de ter participado de ações positivas neste meu início de mandato. No dia 21 de março, tive a alegria de ajudar a organizar, nesta Casa, um evento muito emocionante, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Contamos com a participação de mais de quinhentas pessoas, vários Parlamentares e autoridades de outras instituições, inclusive o Ministro Antônio Dias Toffoli, o Senador Lindbergh Farias, a Deputada Rosinha da Adefal, representantes da APAR e do CONADE, e outros Parlamentares. Assistimos a palestras de especialistas, depoimentos de pais e educadores e apresentações de grupos de dança formados por pessoas com Down. Acho que foi uma boa oportunidade de oferecer à sociedade o melhor antídoto contra o preconceito: a informação.
Em seguida, eu tive a satisfação de incorporar-me à Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi relançada e assumindo o compromisso de acompanhar e propor políticas de interesse dessa parcela da população, além de promover o debate sobre o assunto.
Um dos meus grandes orgulhos neste início do mandato, uma das maiores vitórias foi, sem dúvida alguma, a aprovação da Medida Provisória nº 59, relatada na Câmara pelo Deputado André Figueiredo e no Senado pelo Senador Armando Monteiro. A MP já foi sancionada pela Presidenta Dilma, transformando-se na Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. Conta com duas emendas propostas por mim e  com a ajuda de todos os Parlamentares que fazem parte dessa causa. E eu não poderia deixar de agradecer aos Ministérios que fizeram parte dessa luta e desse trabalho. 
Uma das emendas por mim apresentadas garante que a pessoa com deficiência contratada como aprendiz acumule salário e benefício de prestação continuada - BPC, por até dois anos. Além disso, garante que, se a pessoa beneficiada for efetivada no emprego, o BPC será suspenso e não mais cancelado, como ocorria antes. A outra emenda que propus assegura que as pessoas com deficiência mental ou intelectual, de qualquer idade, sejam consideradas dependentes de contribuinte para fins de recebimento de pensão, em caso de morte ou  invalidez.
Foi uma vitória importante da sociedade brasileira, Sra. Presidenta e nobres colegas, pois a nova lei vai incentivar, com certeza, o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho, contribuindo para a sua autonomia, sua autoestima, sua qualidade de vida. Muitas dessas pessoas com deficiência poderão, agora, procurar o mercado de trabalho; ou então, se já trabalham, poderão formalizar o seu vínculo.
Nesse mesmo sentido, foi muito positivo o anúncio do Ministro Aloísio Mercadante de que 129 Municípios brasileiros podem receber Centros Vocacionais Tecnológicos - CTVs de Tecnologia assistida, até o ano que vem. Eu vi o sucesso dos CVTs no Rio de Janeiro, inclusive na Vila da Penha, onde passei minha infância, e fiz essa sugestão ao Ministro. Fico feliz com o fato de S.Exa. ter acolhido a proposta, inclusive porque o trabalho de capacitação poderá ajudar a transformar eventos como a Copa do Mundo, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas numa janela de oportunidades para as pessoas com deficiência. Em todos esses novos CVTs, elas terão acessibilidade e oportunidade de socialização, pois eles serão mistos, ou seja, atenderão tanto pessoas com deficiência quanto pessoas comuns - espero que assim seja.
Quero aproveitar esta oportunidade para pedir ao Presidente Marco Maia que olhe com carinho, com atenção especial, para os projetos de interesse das pessoas com deficiência que tramitam na Casa e precisam ser trazidos ao Plenário. Eu me refiro, por exemplo, à PEC nº 347, da ex-Deputada Rita Camata, que tem o objetivo de garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, sem limite de idade.
Faço um apelo semelhante à Presidenta Dilma Roussef, que deve anunciar ao longo desta semana - todos esperamos - novas medidas de interesse desses milhões de brasileiros. A Presidenta Dilma lutou na juventude, e continua lutando, contra o preconceito e contra todas as formas de exclusão. Tenho certeza de que S.Exa. será, como já está sendo, uma companheira nessa luta de uma parcela significativa da nossa população, que não aceita mais ser tratada como gente de segunda classe.
Hoje, mais do que nunca, estou convencido de que as maiores deficiências do ser humano são o preconceito e a falta de respeito. Todos nós temos o compromisso de vencê-los.
Muito obrigado. Agradeço a todos da APAE do DF. Foi um prazer estar aqui.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Romário, um grande defensor, nesta Casa, dos direitos das pessoas com deficiência, bem como o Deputado Walter Tosta.