	O SR. MIRO TEIXEIRA (PROS-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. encerrou a discussão?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A discussão já foi encerrada. Já estamos em votação.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Então, não cabe mais o destaque.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não. Eu chamei aqui os destaques.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu ouvi. Eu ouvi V.Exa. Mas já está encerrada a discussão.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Está encerrada a discussão.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu penso que estamos diante de um problema grave. Se V.Exa. me permitir, vou deixar registrado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não.
	O SR. INDIO DA COSTA - Espere aí. Eu estou aguardando a resposta a minha questão de ordem.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu vou responder a V.Exa. O Deputado Miro Teixeira pode falar, pois eu estou buscando elementos para responder à questão de ordem. Fique tranquilo.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - O art. 224 do projeto do Senado foi mantido aqui pelo Relator. É o art. 224 do Código Eleitoral. Acrescenta os §§ 3º e 4º e incisos ao 4º... Isso pura e simplesmente revoga os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Não revoga a Lei da Ficha Limpa, mas inutiliza os efeitos da ação de impugnação de mandato eletivo e vai na contramão de todos os movimentos sociais.
	Eu tenho a impressão - e que não cabe mais, é claro, o destaque, isso é regimental...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - É o texto que veio do Senado.	
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Esse texto veio do Senado?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Veio do Senado. Só para registrar.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - É. Esse texto veio do Senado. Mas talvez uma emenda aglutinativa que suprimisse isso pudesse ser examinada, ou que todo mundo vote sabendo que isso está acontecendo, essa alteração, esse acréscimo feito ao art. 224 do Código Eleitoral no projeto do Senado. Bom, é uma alteração no art. 224 do Código Eleitoral.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu só quero realçar que isso não foi feito pela Câmara, nem pelo Relator. Veio do Senado Federal.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Não foi feito na Câmara. Nós estávamos em reunião na sua sala, chegamos aqui e coincidiu de estar encerrada a discussão. Eu lamento. Não sei se existe destaque supressivo para os §§ 3º e 4º do art. 224 do Código Eleitoral.
	Fica o meu registro. Eu lamento... O Relator não poderia ainda aceitar uma sugestão que fosse submetida ao Plenário?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não há mais espaço regimental para o Relator alterar. Já foi lido o parecer dele, já foi destacado o seu prazo. Quer dizer, não há como, regimentalmente, e V.Exas. são testemunhas de que dei todas as oportunidades, com várias chamadas. Quer dizer...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu ouvi, eu ouvi. É que, lamentavelmente, nós estávamos reunidos na sua sala, discutindo este texto. E coincidiu de, no momento em que eu cheguei aqui para lhe falar, estar encerrada a discussão.
	Eu imagino que a Câmara dos Deputados deva pensar sobre isso, porque isso trará uma grande repulsa de uma parcela, pelo menos, da população que é atenta a essas conquistas de diversas leis, inclusive de iniciativa de Parlamentares, não exclusivamente de iniciativa popular. Uma de iniciativa popular, uma da Constituição, que é uma AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, e que, obviamente, por serem lei complementar e Constituição, não são revogadas aqui. Mas a eficácia na aplicação desaparece, porque é exigido o trânsito em julgado de qualquer maneira.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Obrigado.