	O SR. EDINHO BEZ (PMDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente colega Izalci, meus caros colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para dizer que ontem foi aprovado o Requerimento nº 731, de 2014, de minha autoria, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que requer a realização de audiência pública com a ANATEL e as empresas de telefonia Claro, Oi, TIM, Vivo, GVT, TELEMAR, Nextel e Net, o Tribunal de Contas da União e o Ministério das Comunicações para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do País e esclarecer sobre a atualização das tecnologias do sistema.
	Em que pese essa Comissão ter instituído em 2013 um grupo de trabalho, o qual eu presido, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia móvel no Brasil, e em que pese o intenso trabalho por ela desenvolvido, com realização de audiência pública com os principais responsáveis pela regularização e operação dos serviços, pouco mudou na qualidade dos serviços, em detrimento de seus usuários/clientes. Na verdade, houve alguma melhora no final do ano passado, quando nós realizamos inúmeras reuniões nesta Casa, mas, novamente, principalmente na telefonia celular, a telefonia móvel, a qualidade do serviço caiu. 
É preciso insistir para que as empresas responsáveis pelas operadoras de telefonia exponham o que efetivamente está sendo feito para solucionar os problemas enfrentados pela população usuária desses serviços. Queremos uma atualização por parte das operadoras, da ANATEL e do Ministério das Comunicações, com o acompanhamento do TCU, para que possamos saber o que de fato está ocorrendo. Precisamos melhorar a qualidade dos serviços prestados de telefonia fixa e celular, principalmente de telefonia celular.
	Na telefonia fixa, é verdade, vêm sendo ampliados os serviços e melhorada a qualidade de prestação do atendimento. Já passamos da Banda 2 para a Banda 4, o que significa um aumento de 20 vezes na velocidade da Internet. Mas nem por isso podemos ficar acomodados. Essa audiência pública servirá para nos esclarecer e atualizar sobre os investimentos feitos e as perspectivas futuras.
	Em todos esses momentos, ficou claro que medidas necessárias para ajustes na prestação do serviço seriam tomadas. No entanto, ele continua ruim. Quase diariamente a imprensa noticia problemas no setor de telefonia, principalmente de telefonia celular. Nós, como usuários e como homens públicos, não nos conformamos com tamanha insegurança no que tange à qualidade desses serviços. 
	Fazendo um apanhado na Internet e nos jornais, tanto regionais quanto de grande circulação, percebe-se que os problemas com as operadoras de telefonia fixa e móvel continuam existindo, de norte a sul do País. 
Com a aprovação do requerimento de minha autoria, a referida audiência pública está programada para o próximo dia 25 de novembro, às 15 horas, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. E lembro que a audiência pública poderá ser antecipada. Convido todos os Parlamentares a participar dessa importante audiência pública.
	Lembro ainda aos nobres colegas que nos últimos 2 anos fui Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, até março deste ano. Realizamos nesse período inúmeras audiências públicas. Valeu! Também visitamos in loco as operadoras e discutimos questões de estrutura e de infraestrutura das operadoras com o Ministério das Comunicações, com o Tribunal de Contas da União e com a ANATEL, com cuja Diretoria nos reunimos. 
Não podemos ficar de braços cruzados, uma vez que se trata de concessões. Precisamos dar respostas à nossa população. Não se justifica, tamanho o avanço tecnológico, não termos um telefone que funcione na hora em que queremos. Há quem diga que o telefone funciona quando quer. Não podemos continuar aceitando isso, é um desrespeito àqueles que compram o serviço e precisam usá-lo.
	Vale dizer que as operadoras tiveram uma grande oportunidade quando relataram suas dificuldades para instalar antenas, em razão da burocracia nas Prefeituras Municipais. Realmente não é possível que uma operadora que solicite a determinada Prefeitura autorização para instalar uma antena que vai melhorar a qualidade dos serviços por ela prestados tenha que aguardar 1 ano e 2 meses! Com a rapidez de hoje, meu caro Presidente, meus colegas, não se justifica que uma empresa não consiga obter essa licença - salvo se houver problemas - em até 60 dias. 
	Sr. Presidente, eu e outros colegas apresentamos uma proposta para que, quando uma operadora de telefonia celular der entrada a pedidos desse tipo em uma Prefeitura, a Prefeitura tenha até 60 dias para dizer se autoriza ou não a instalação da antena. Se a Prefeitura não se manifestar, a operadora estará automaticamente autorizada, porque, sem antena, não há qualidade na telefonia celular. 
	Vale lembrar que a Itália, país com extensão territorial equivalente à do Estado do Paraná, tem mais de 60 mil antenas instaladas, e o Brasil, até 1 ano atrás, tinha apenas 53 mil antenas. Foram instaladas - boa notícia! - mais de 10 mil antenas nos últimos 2 meses. A situação melhorou, mas, com a continuidade da venda de linhas, a qualidade dos serviços prestados não melhorou muito.
	Requeri a realização da audiência pública, Sr. Presidente, para que as operadoras, com o Ministério das Comunicações, com o Tribunal de Contas da União e, em especial, com a ANATEL, que é a agência reguladora, venham a esta Casa prestar esclarecimentos e até nos atualizar. Quem sabe nos convençam, baseadas no plano de expansão e no seu plano de investimentos para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. 
	Vale lembrar que, quando o cidadão adquire um novo número de telefone celular e compra o aparelho, já naquele momento ele está integrado, interligado com o mundo: ele fala com o Japão, com os Estados Unidos, com a França, com a Venezuela, com qualquer país. Portanto, não se justifica que nós, internamente, não tenhamos serviços de telefonia de qualidade. 
	Sr. Presidente, nós não vamos parar. Eu presido esse grupo de trabalho e presidi a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Vamos realizar essa audiência pública e depois faremos uma ampla avaliação do setor. 
	Tomara que as operadoras, junto com a ANATEL, consigam nos convencer de que estão no caminho certo, porque temos prazo para resolver esta situação! 
	Uma boa notícia é que a TIM, em Santa Catarina e em outros Estados, iniciará a partir de janeiro um trabalho para estender os serviços de telefonia celular para todo o território do Estado. Essa é uma boa notícia. 
	Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade, lembrando que, de janeiro a dezembro de 2015, nós teremos, em quase todo o território de Santa Catarina, em quase todo o País, uma cobertura com novas tecnologias na área da telefonia celular. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.