	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta medida provisória é importante pelo tema principal que trouxe. Mas é importante que façamos uma reflexão sobre o momento que vive o setor sucroalcooleiro.
	Esse setor é extremamente estratégico para o País, é um setor de produção de energia renovável, de energia limpa; é um setor que emprega, que gera riquezas em todo o Brasil e que não foi construído do dia para a noite. Infelizmente, políticas equivocadas estavam caminhando para destruí-lo do dia para a noite, um setor, como eu disse, que vem sendo construído há décadas no Brasil.
	Portanto, o Governo, ao estabelecer políticas que controlam ou que, de alguma forma, seguraram o preço da gasolina, tornou menos atrativo o álcool ou o etanol, trazendo um problema gravíssimo para todo o setor. Essa decisão de estabelecer a possibilidade em uma desoneração do PIS e da COFINS, de estabelecer um crédito presumido ameniza o problema, mas é preciso estar atento a isso. Aí, não é só uma questão do combustível, mas da inflação como um todo, de medidas que artificializam a economia e que podem levar, por outro lado, a PETROBRAS a uma situação de risco.
	Então, é importante que o povo brasileiro esteja atento. Nós fazemos oposição ao Governo, mas não fazemos oposição ao Brasil. Estamos aqui para votar a favor do setor sucroalcooleiro e também somos a favor da inclusão nesta medida provisória dos recursos a serem passados aos Municípios, com uma ressalva: o justo, o correto seria ampliar o FPM.
	O correto é uma distribuição fiscal mais justa no Brasil, mês a mês. Dar 1,5 bilhão agora em setembro e mais 1,5 bilhão no início do ano que vem para as Prefeituras é um paliativo. Despesa de Prefeitura não é uma vez por semestre, é todo dia, com folha de pagamento, com posto de saúde, com o sofrimento da população. Bate-se à porta do Prefeito todo dia.
	Agora, ao reconhecer que as Prefeituras estão falindo no Brasil devido a essa distribuição perversa, repassando-se um recurso pontual, um determinado mês e só... É claro que nós estamos aqui para votar a favor e vamos votar a favor, mas deixando este alerta.
	Não é correto conduzir o País desta forma: acumula riqueza na União, um pouquinho só para os Municípios e para o Estado, e, aí, na hora em que está lá na beira da falência, sem dinheiro nem para pagar a folha de pagamento aos servidores, faz como se fosse uma gentileza para as Prefeituras.
	Ora, há algo errado na distribuição dos impostos no Brasil.
	Aqui fica o nosso protesto, mas fica, também, em nome do PSDB, a nossa posição em favor dos Municípios e dos setores...
	(O microfone é desligado.)