A SRA. REBECCA GARCIA (PP-AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero antes de mais nada fazer novo pedido de socorro pelos 20 mil empregos diretos que estão sendo perdidos no Polo Industrial de Manaus. Desta vez não se trata de guerra fiscal ou de quaisquer medidas econômicas que nos afetem. Trata-se da concorrência predatória da China, empenhada no esforço de colocar no mercado 25 milhões de aparelhos condicionadores de ar retidos pela crise econômica internacional.
Como nossa burocracia está sendo lenta, o Amazonas pode sofrer mais um duro golpe na sua economia, com sério comprometimento da própria estrutura da Zona Franca.
O Brasil já tem consciência - e as diversas votações ocorridas nesta Casa mostram isso - da importância estratégica das indústrias de Manaus na defesa da Floresta Amazônica. Nenhum país deixaria de desenvolver uma região como essa, e o Brasil foi sábio ao estabelecer ali o modelo vitorioso sob a responsabilidade da SUFRAMA.
Na Floresta de Ardennes, na Bélgica, florescem lojas concessionárias de carros de luxo, como Ferrari, BMW, Audi e Mercedes. O que resta da Floresta Negra, na Alemanha, é também área turística e desenvolvida. O Brasil tem a maior, mais exótica, pujante e densa floresta do mundo e com diversidade biológica inescrutável, a Floresta Amazônica, e precisa preservar a chama de desenvolvimento que se chama Zona Franca de Manaus.
Irei aos técnicos dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e da Integração Nacional em busca da aceleração das medidas de proteção da indústria nacional e em defesa da Amazônia, diante da ameaça que sofre a Zona Franca de Manaus, neste momento de crise internacional.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o outro assunto que me traz a esta tribuna é a disputa das eleições municipais. Estamos na última semana de reunião nesta Casa antes do pleito propriamente dito e precisamos de reflexão cidadã sobre o papel dos futuros prefeitos e vereadores do Brasil, eleitos ou reeleitos, na formação de nossa sociedade.
	Os prefeitos hoje têm, com raras exceções, conseguido se reeleger para mandatos em sequência. Isso muda substancialmente a capacidade de planejar as cidades, porque as administrações passam do curto prazo de 4 anos para 8 anos, o que permite pensar melhor a modernização urbana do País.
	O dinheiro é pequeno. As grandes empresas hoje procuram fazer sua parte na chamada responsabilidade social, justamente porque sabem que, ainda que todos os recursos arrecadados pelo poder público, nas três esferas governamentais, fossem aplicados corretamente, não seriam suficientes para resolver os enormes problemas urbanos da atualidade. O que fazer, então?
	A primeira coisa é pensar no mandato com espírito público e sinceridade de propósitos. Tem razão o ex-Prefeito de Curitiba Jaime Lerner, quando afirma que o principal pré-requisito de um prefeito é gostar de sua cidade. Quando alguém permite que uma rua receba pavimentação de baixa qualidade, por exemplo, está criando um gasto futuro óbvio. É diferente quando o pavimento é de boa qualidade. A prefeitura leva décadas para precisar voltar àquela rua e pode aplicar o recurso em outras prioridades.
	O Brasil precisa de prefeitos que se preocupem com detalhes como esse. Nosso País será melhor quando as prefeituras usarem os parcos recursos disponíveis para executar obras de qualidade, feitas para durar, mesmo que sejam um pouco mais caras e ainda que em volume um pouco menor.
	Vejam os casos das invasões, que são comuns num país em desenvolvimento como o nosso, e estão aqui perto desta Casa, em Brasília.
	O gestor público deve se antecipar a esse processo, criando incentivos aos loteamentos de baixo custo. Quando a administração cobra do dono do terreno que asfalte as ruas, implante a estrutura e construa as calçadas para receber a iluminação pública, a tubulação de água, o telefone, isso significa aumento de custo. O proprietário do lote às vezes não tem dinheiro nem para garantir a segurança da terra. Vêm os invasores e ocupam o local. A prefeitura, que recusou os incentivos ao loteamento, é obrigada, em pouco tempo, a construir tudo o que havia recusado antes, com o ônus das ruas minúsculas, tortuosas, sem nenhum compromisso com o resto da cidade.
	É claro que os condomínios de luxo têm toda a obrigação de estabelecer infraestrutura da melhor qualidade, até porque sem isso não conquistarão os compradores pretendidos.
	Manaus, Capital do meu Estado, o Amazonas, é um exemplo claro de como as administrações ficam reféns da falta de política fundiária. Temos cinco bairros planejados, e todos os demais resultaram de invasões. Criaram-se, por esse viés, zonas de expansão que não estavam no planejamento da administração, tampouco faziam parte de qualquer ideia de crescimento ordenado da cidade. Disso advém a maior parte dos problemas que Manaus enfrenta atualmente.
	O Sr. Mauro Benevides - Se me permite, nobre Deputada Rebecca Garcia, quero saudar a presença de V.Exa. na tribuna, exatamente no momento em que, no curso do seu pronunciamento no Grande Expediente, defende uma programação de trabalho de cada municipalidade para a correta aplicação das verbas públicas que são concedidas. Então, V.Exa. preconiza o desempenho correto dos chefes de municipalidades, para que atendam às reivindicações prioritárias da comunidade. Merece, portanto, aplauso a advertência que V.Exa. faz, sobretudo num ano em que deveremos escolher os prefeitos de quase 5.600 Municípios. Cumprimentos a V.Exa.
	A SRA. REBECCA GARCIA - Agradeço as palavras ao Deputado Mauro Benevides. 
	Ouço o Deputado Carlos Souza.
	O Sr. Carlos Souza - Obrigado, Deputada Rebecca. Quero parabenizá-la pelo excelente discurso que faz na tribuna desta Casa, principalmente preocupada com as eleições municipais, com a nossa Capital, a cidade de Manaus, onde V.Exa. é sempre muito bem votada, e preocupada com o único macropolo, o único macroprojeto de desenvolvimento que tem este País, que é a Zona Franca de Manaus, há mais de 40 anos em exercício, em atividade, desenvolvendo aquela região. Em relação à nossa cidade, Deputada Rebecca, V.Exa. expõe muito bem vários dos seus problemas, para os quais ainda não vemos, de forma consubstanciada, propostas de solução por parte dos candidatos a prefeito. O transporte coletivo da nossa cidade é um caos. Eu tenho certeza absoluta de que, com a boa vontade do Governador Omar Aziz, vamos amenizar esse problema, dando maior conforto, agilidade e segurança aos usuários do transporte coletivo, por meio da construção do BRT. Com certeza, isso vai amenizar o problema. Quanto à questão do abastecimento de água, Deputada Rebecca, que V.Exa. conhece muito bem e briga muito por aquele povo sofrido das zonas leste e norte, onde mais de 600 mil pessoas não dispõem de água de forma constante em suas torneiras, nós temos o PROAMA, que custou 320 milhões de reais e, infelizmente, ainda não está em atividade, para que passemos a fornecer água potável e saudável ao povo de Manaus. Esperamos sim que, com a desenvoltura, com o bom Governo que o Governador Omar Aziz está realizando no Estado do Amazonas, o Governador possa abrir as portas do PROAMA e possa definir, através de um procedimento jurídico, quem vai tomar conta daquele investimento de 320 milhões de reais em benefício do povo de Manaus. Portanto, Deputada Rebecca, parabéns. Em relação à Zona Franca, a senhora se pronunciou muito bem. Nós não aguentamos mais ser sangrados por vários Governadores do Brasil afora, como o do Estado de São Paulo, querendo nos prejudicar, querendo tirar nossas prerrogativas, prerrogativas constitucionais, que estão em lei complementar, com relação ao ICMS, para que nós possamos atrair investimentos para a cidade de Manaus, a fim de que a cidade tenha o maior polo industrial da América Latina, como hoje tem. Assim, poderemos continuar desenvolvendo aquela região tão cobiçada pelo mundo. Graças à Zona Franca, temos 97% da nossa floresta preservada. Parece que o Brasil como um todo não vê isso, mas o mundo admira a nossa tenacidade, admira a forma sustentável como desenvolvemos aquela região. A senhora sabe que esse gancho é muito grande, é muito forte, principalmente para o polo industrial que temos em Manaus e na Zona Franca. Parabéns, Deputada, pelo discurso.
	A SRA. REBECCA GARCIA - Obrigada. Agradeço o aparte ao Deputado Carlos Souza.
	Continuando, o administrador não pode conviver com pessoas perambulando pelas ruas ou vivendo em condições subumanas, simplesmente porque proibiu as invasões e não ofereceu qualquer alternativa de habitação digna.
	O Governo Federal tem o programa Minha Casa, Minha Vida, recentemente iniciado e que denuncia muitos prefeitos - sem querer denegrir ninguém - por nada terem feito para habilitar a cidade e buscar parceiros capazes de fazer habitações para a população de baixa renda. E, quando isso ocorre, o resultado é a invasão, com toda a falta de planejamento que ela representa.
	É preciso dizer com todas as letras, Sr. Presidente, colegas Deputadas, colegas Deputados: o poder público não pode permitir invasões, mas, quando elas estão implantadas, não tem o direito de virar as costas às pessoas que lá se estabeleceram. Precisa sim levar água, luz, telefone, segurança, educação e todos os serviços públicos a que o cidadão brasileiro tem direito.
	O poder público precisa, inclusive, regularizar a terra invadida, porque essa é a forma de habilitar o morador aos financiamentos do sistema nacional de habitação gerido pela Caixa Econômica.
	As cidades perdem milhões e milhões de reais em recursos de baixo custo, por conta da falta de legalização dos terrenos urbanos e de divulgação dos programas federais. Esse dinheiro faz falta na economia municipal.
	Apelo aos companheiros candidatos a prefeito e vereador para que foquem esses últimos dias de campanha em propostas viáveis. Evitem as agressões pessoais, fujam dos factoides. Não se esqueçam de que o horário eleitoral gratuito é pago pelo Governo Federal às emissoras de rádio e TV, em descontos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Isso significa que o telespectador eleitor, o cidadão brasileiro, está pagando por esse espaço e não merece baixaria ou qualquer coisa que não contribua para o desenvolvimento da sua cidade.
	Sugiro e faço votos, em resumo, que as administrações municipais a serem iniciadas em 1º de janeiro de 2013 nasçam otimistas e capazes. Otimistas quanto aos próximos 4 anos, com a certeza de que entregarão o lugar onde moram melhor do que o receberam. Capazes, porque fizeram uma campanha atenta aos problemas da população e tudo farão para solucioná-los.
	Um homem ou uma mulher pode, sim, ser mais capaz do que o outro. Os eleitos neste pleito terão conseguido convencer o eleitor de que são melhores do que os seus adversários, mas o brasileiro está cada vez mais exigente, e a sociedade estará atenta em busca da prova dos nove, que é a administração propriamente dita.
	Tomara que todos tenham sucesso; tomara que um Brasil melhor nasça das urnas. O País precisa, o povo pede e todos nós torcemos para que seja assim.
	Que Deus abençoe, com sabedoria, o povo brasileiro na hora da escolha de nossos representantes.
	Muito obrigada.