O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois eventos realizados na última terça-feira na cidade goiana de Trindade entraram para a história das mulheres brasileiras. O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participou de missa, que foi celebrada às 7 horas da manhã, na Basílica do Divino Pai Eterno de Trindade.
Logo em seguida, a partir das 8 horas, o Ministro fez a apresentação de uma ação do Governo Federal que vai mudar a vida de milhões de mulheres em todo o País. O Ministro esteve na Agência da Previdência Social da cidade de Trindade, no Jardim Primavera. Ali ele deu início às contribuições previdenciárias para donas de casa de baixa renda. Elas contribuirão sobre apenas 5% do salário mínimo, o que representa R$27,25.
Essa ação simbólica iniciada em solo goiano é o efeito prático da Lei nº 12.470, sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 1º de setembro. A nova alíquota vale para as contribuições referentes ao mês de setembro, que devem ser pagas até o dia 15 de outubro. Como a data cai em um sábado, o pagamento pode ser feito até 17 de outubro.
Para contribuir com a alíquota reduzida, a família da dona de casa de baixa renda deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o chamado CADÚNICO. A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos, ou seja, em valores de hoje, 1.090 reais por mês.
	São consideradas donas de casa aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. A segurada que se enquadra nesse perfil deve imprimir a Guia da Previdência Social - GPS diretamente no site da Previdência Social. As inscrições podem ser realizadas também pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, ou nas Agências da Previdência Social. O sistema bancário está sendo adequado para aceitar os novos códigos de pagamento que serão utilizados na GPS.
As donas de casa de baixa renda têm até o dia 15 de cada mês para efetuar o recolhimento para a Previdência Social. Em outubro, o recolhimento sem multa pode ser realizado de 1º a 17 de outubro - dia 15 será sábado, portanto a data de vencimento será na segunda-feira, dia 17.
Com essa ação do Governo Federal, a dona de casa de baixa renda tem direito a vários benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Caso as donas de casa desejem contar as contribuições para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, será necessário complementar o recolhimento com a alíquota de 15% do salário mínimo.
A dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa. O valor da contribuição como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for de 11%, será sobre um salário mínimo, com direito à aposentadoria por idade. Se optar por recolher 20%, o salário de contribuição variará entre um salário mínimo e o limite máximo de recolhimento.
Ao disponibilizar a milhões de mulheres a possibilidade de ter o justo acesso à Previdência Social e a uma aposentadoria, a Presidente Dilma Rousseff inscreve seu nome na história deste País de forma definitiva. Ao dar a essas mulheres trabalhadoras na dura lide doméstica os mesmos direitos de outras mulheres, repara um equívoco histórico e colabora para que essas pessoas tenham uma vida mais digna.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.