	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para tratar, ainda, da PEC 241, a hoje PEC 55, que tramita no Senado da República. Faço isso para deixar bem claro e transparente o posicionamento que entendo imprescindível para que o cidadão, a cidadã, o povo gaúcho e o povo brasileiro possam compreender bem não só meu posicionamento, mas também a leitura que faço do que vejo em relação à PEC que tramita no Congresso Nacional.
	Primeiro, eu sei que os gastos têm que ter equilíbrio. Isso vale para mim, vale para quem nos ouve e para quem nos assiste. Não se pode gastar mais do que se arrecada, é óbvio. Se isso vale para as famílias, vale também para as empresas, para as Prefeituras, para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que por 35 anos teve déficit, ou seja, gastou mais que arrecadou. Vale também para a União.
	Portanto, é preciso ajustar as contas. Acho que a ideia é boa.
	Onde está o erro? O erro está no fato de o Governo ter colocado tudo num saco só, como se fosse farinha do mesmo saco, quando a questão orçamentária, os gastos, na verdade, têm várias nuanças, várias rubricas, vários patamares que precisam ser diferenciados. A saúde e a educação, por exemplo, são casos à parte. O Governo não as aparteou. É neste contexto que está o erro da PEC.
	O Governo, sob o pretexto de dar um remédio para o problema econômico do País, para o problema econômico dos gastos do Governo, acabou dando um veneno. A diferença entre o remédio e o veneno é a dose: remédio em alta dose é veneno; veneno em pequenas doses é remédio, tanto que se combate a mordida da cobra com o próprio veneno do bicho. O Governo, na ânsia de dar esse remédio, aumentou a dose, que acabou virando veneno.
	Na saúde, os jovens e as crianças serão sacrificados. Quem precisa de saúde são os mais velhos. É uma maldade! Vão precisar de mais remédio, mais médico, mais hospital, mais exames laboratoriais, mais cirurgias, e vai faltar dinheiro. Dinheiro é que nem coberta curta: se tem para os pés, falta para a cabeça; se tem para a cabeça, falta para os pés.
	Na educação, é a mesma coisa. Se é uma maldade na saúde, é uma maldição na educação, porque são 20 anos congelados na educação, uma geração inteira! Eu posso falar porque sou filho do crédito educativo. Não tivesse eu recebido o crédito educativo para me formar na universidade em Cruz Alta, não estaria aqui. A educação liberta, a educação emancipa. Vai faltar dinheiro para a educação. É uma maldade! É uma maldição contra uma geração inteira. 
	Dou um exemplo da área da saúde. Certa vez, minha irmã ficou doente. Não tinha plano de saúde, nem SUS. Meu pai vendeu umas galinhas para pagar a consulta médica, vendeu um suíno para pagar os exames e depois vendeu uma vaca de leite, porque minha irmã foi internada para ser submetida a uma cirurgia. Vão-se os anéis, ficam os dedos. Foi-se a vaca, salvou-se minha irmã. 
A saúde é prioridade. Minha avó ensinou o seguinte à minha mãe, que me repassou: tendo saúde na caminhada, o resto a gente arruma na estrada.
	O Governo, no entanto, está sacrificando as crianças e os mais velhos na saúde. É uma maldição contra nossa juventude, que vai pagar um preço muito alto.
	Nós todos temos que trabalhar para oferecer um mundo melhor aos nossos filhos. Mais do que oferecer um mundo melhor aos nossos filhos, precisamos oferecer filhos melhores ao mundo. Como se oferecem filhos melhores ao mundo? Preparando-os com educação, conhecimento, saber, informação. Isso é fundamental. Nós precisamos ter clareza disso. 
Alguém vai dizer que vai haver congelamento, mas vão se atualizar os preços de acordo com a inflação. Se voltarmos ao passado, que nos faz compreender o presente e projetar o futuro, se pegarmos esses mesmos valores e voltarmos a 20 anos, fazendo uma atualização monetária, veremos que a questão da saúde tem uma defasagem de 60%. Quantas pessoas estariam morrendo? Quantos jovens deixariam de estudar? Portanto, daqui a 20 anos haverá uma defasagem de 60%. 
Dou um exemplo da área de tecnologia. Vou trocar meu celular: vem outro celular, com outra tecnologia. Não é atualização da inflação, é outra tecnologia. É a modernidade. É outro valor. Assim é a saúde. Surgirão novas doenças, novos equipamentos, novos hospitais, nova tecnologia e, obviamente, novos custos.
	Para encerrar, nós não podemos brincar com coisa séria. Nós estamos falando da saúde das crianças, da saúde dos mais velhos na hora em que mais precisam. Estamos falando de doenças. Portanto, não podemos brincar com o futuro das novas gerações. Nós estamos falando de jovens, de estudantes. É preciso recurso para as escolas técnicas, para o FIES, para pagar aos professores, para termos uma escola melhor, para termos dignidade. Estão congelando isso não por uma semana, um mês, um ano, dois anos, uma década, não! Estão congelando isso por 20 anos! 
O Governo errou na mão, errou na dose, na ânsia de melhorar a economia e de equilibrar as contas públicas. Na ânsia de dar um remédio para estes problemas, o Governo acabou aumentando a dose, dando um veneno que vai matar muita gente na saúde e deixar muitos jovens na educação alijados do processo da formação educacional.
	Esta é a questão que está posta e esta é a minha posição, Sr. Presidente.