	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que trata da aprovação, ontem, no Senado Federal, do projeto sobre a distribuição de royalties do petróleo.
	Acompanhei a sessão no plenário do Senado e gostaria de fazer um reparo a muitas falas de Parlamentares do Rio de Janeiro, inclusive a de Parlamentares de outros Estados, em que sustentaram que o Presidente Lula havia cometido um erro ao vetar o projeto. O Presidente Lula não foi vítima de chantagem dos Estados produtores. O Presidente Lula honrou a sua posição de Presidente do País e defendeu os interesses da União. Aquele projeto dizia que tudo aquilo que os Estados produtores deixassem de arrecadar seria compensado com recursos da União. Isso não é possível. Por quê? Porque os recursos da União estão vinculados à Ciência e Tecnologia e à defesa da Amazônia Azul, um programa da Marinha. Há programas de defesa em que serão investidos recursos oriundos dos royalties de petróleo da camada pré-sal, de onde o Brasil vai tirar uma riqueza que nunca teve.
	Tenho certeza de que a riqueza será distribuída entre todos os Estados e Municípios brasileiros, beneficiando cada cidadão do nosso País, possibilitando a solução das desigualdades regionais e sociais do País, que são muito graves ainda. Portanto, saúdo o Senado pela aprovação do projeto. Não é possível retirar recursos da União, porque são vinculados. Todos os royalties de petróleo são da União, que já abriu mão de boa parte de sua receita para que esse acordo fosse construído.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na noite de ontem, o Senado Federal aprovou a proposta de divisão igualitária dos royalties do petróleo. Esse tema vem centralizando discussões tanto no Senado quanto nesta Casa desde o final do ano passado. E de lá para cá muitas foram as teorias e propostas elaboradas, até se chegar ao texto aprovado na noite de ontem. 
	Na tentativa de resguardar o que consideram um direito inalienável, os defensores dos Estados produtores defendem retalhar a parte dos royalties destinados à União. Todavia, esquecem que tais recursos já têm destinação certa: a defesa de nossos mares e o desenvolvimento de nossa ciência e tecnologia. 
	A aplicação desses recursos nestas áreas, conforme determina a Constituição, é vital para o País, pois é garantia de que nossas reservas marítimas permanecerão protegidas pela Marinha do Brasil e a salvo de qualquer possível investida estrangeira, enquanto os investimentos em ciência e tecnologia garantirão um futuro mais tranquilo às próximas gerações de brasileiros. 
	Por isso, Srs. Deputados, retalhar ainda mais a parte dos royalties da União é penalizar a Federação, a defesa e o futuro da Nação. E, mais do que isso, é promover uma nova injustiça, tão grave como a atual forma de divisão dessa riqueza oriunda do petróleo e que atualmente beneficia poucos, quando deveria beneficiar todos. Como defensores da Constituição e do pacto federativo, não podemos concordar ou fazer a defesa dessa proposta. 
	O texto aprovado na noite de ontem no Senado repara parte dessa injustiça, ao reduzir os percentuais destinados aos Estados e Municípios produtores. Ao aprovar a redução de 26,6% para 20% da parte dos royalties destinados aos Estados produtores e de 26,2% para 17% a parte dos Municípios produtores, o Senado ratifica um princípio básico de justiça federativa: todos devem colaborar para o bem da coletividade. 
	Soa como tolice acusar a União de mesquinharia ou de traição, pois a União não é um ente estranho. A União, como a própria palavra diz, somos todos nós; a União são todos os Estados e Municípios que integram este País. Além do mais, Sr. Presidente, a União já abriu mão de parte de sua fatia em nome do bem comum e com o objetivo de distribuir igualdade por esta Nação. Então pergunto: por que os Estados produtores não podem fazer o mesmo? 
	No auge dos discursos da noite de ontem, representantes fluminenses e capixabas vociferaram contra a União e, conforme está registrado na imprensa carioca, chegaram a argumentar que a União não deveria receber royalties sobre o petróleo porque ficará com a maior parte. 
	Ora, Sr. Presidente, sejamos sensatos. Se é da União, pertence a toda a Federação, pertence a todos os brasileiros. E mais ainda: a Constituição Federal, no art. 20 do Capítulo II, deixa claro que "são bens da União: (...) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo". 
	A partir disso, Srs. Deputados, beira o absurdo um Parlamentar, seja fluminense, seja capixaba, acusar a União de querer tomar aquilo que pertence a ela de fato e por direito. Receber royalties sobre o petróleo é um direito natural da União e, por consequência, um direito de todos os demais entes federados, Estados ou Municípios, não importando a região do País na qual estejam. O petróleo pertence ao Brasil, e a riqueza gerada por ele deve gerar benefícios para todos os cidadãos. 
	Muito obrigado.