	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
	Gostaria de registrar mais uma vez nesta Casa o tema que está na Ordem do Dia: os royalties do petróleo.
	Penso que a Emenda 29 já é página virada, porque hoje a Câmara deve aprová-la. Mas o tema dos royalties continua sendo um impasse entre os Governadores dos Estados produtores e os dos não produtores.
	O Governo Federal flexibilizou para que essa negociação possa evoluir, abrindo mão de sua parte dos royalties. Mas é preciso incluir as participações especiais. Penso que esta seja a forma de atender a todos os Estados, pois protege os Estados produtores e eleva a participação dos Estados e Municípios não produtores, a fim de que possamos chegar a um acordo que beneficie a todos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, a exemplo do que vem ocorrendo ciclicamente nestes últimos 2 anos, desde que os cidadãos passaram a ter dimensão da riqueza em petróleo escondida sob a plataforma continental do nosso País, o debate em torno dos royalties pela exploração desse recurso natural está de volta à pauta do Governo e deste Parlamento. Novamente, as discussões ocorrem para que se chegue a um consenso sobre o rumo a ser dado aos dividendos gerados pelo petróleo, de forma que o Brasil não deixe passar a oportunidade de utilizar da melhor maneira essa riqueza, para consolidar-se definitivamente entre as nações mais ricas e desenvolvidas do planeta.
	Entretanto, as manchetes na imprensa apontam para um verdadeiro embate entre as unidades federativas (e dentre elas a União), que acirraria os debates. Tal qual um jogo de cabo de guerra, Estados produtores e não produtores puxam a brasa para seu assado, apresentando argumentos para obter vantagens com a divisão dos recursos.
	Porém, Srs. Deputados, acredito que o debate é mais importante do que simplesmente decidir quem fica com mais ou com menos dinheiro dos royalties. O momento é de decisão em torno de um recurso que pode representar ao Brasil a diminuição das desigualdades regionais e o desenvolvimento mais igualitário de todos os cantos deste País continental.
	Afirmo isso porque desde 2009, quando retornei à Câmara dos Deputados, tenho tratado desse tema, sendo inclusive autor do Projeto de Lei nº 5.584, de 2009, que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e Municípios do País.
	À época do lançamento da minha proposta percorri todo o Estado do Rio Grande do Sul apresentando os benefícios que uma divisão mais justa da arrecadação com a exploração de petróleo traria a cada uma das Prefeituras e, como consequência, a cada morador dos Municípios. Embora diferente em alguns aspectos, o projeto que apresentei nesta Casa possui importantes semelhanças com a proposta apresentada pelo Governo nos últimos dias, sugerindo que os dividendos chegassem a todos os brasileiros através de critérios como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 
	Desta vez, disposto a entrar em um acordo sobre os royalties, o Governo propõe, inclusive, abrir mão de um terço da sua parte dos recursos em favor dos Estados e Municípios que não são considerados produtores de petróleo. Ou seja, a União reduziria de 30% para 20% sua participação na arrecadação dos royalties, fazendo com que essa diferença chegasse àqueles Estados não beneficiados atualmente pelos dividendos da exploração de petróleo.
	Penso que se trata de uma tentativa louvável para que se chegue a um consenso sobre essa questão. Ao apresentar uma proposta como essa, o Governo brasileiro está fortalecendo o pacto federativo, possibilitando que recursos fundamentais cheguem a todas as cidades e Estados.
	Com isso, problemas graves, que infelizmente ainda existem por todo o Brasil, poderão ser combatidos com maior eficiência diretamente na raiz. Afinal de contas, sabemos todos que a maioria das Prefeituras lida com orçamentos apertados e precisa lidar diretamente com todas as dificuldades que isso acarreta na vida dos moradores.
	Portanto, penso que novamente estamos diante de uma grande oportunidade de discussão sobre o tema, e espero que possamos avançar nessa questão, fazendo com que a riqueza, que pode colocar o Brasil no patamar de uma grande potência mundial, promova também desenvolvimento em todas as regiões do País. Dividir os recursos dos royalties entre todos os Estados e Municípios é tornar o Brasil um país menos desigual e mais desenvolvido social e economicamente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.