	O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna nesta data para enaltecer e parabenizar a Editora Abril, que, na Edição nº 2.333, nº 32, da sua revista semanal Veja, deste dia 7 de agosto, consagra matéria de capa intitulada "Assassinos ao volante - As mortes no trânsito no Brasil já superam os crimes de homicídio", resultado de pesquisa exclusiva com base em levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, organização não governamental, reconhecida como OSCIP, criada a partir da indignação e doação de profissionais.
	Parabenizo também o jornalista Leonardo Coutinho pela matéria e André Eler, Kalleo Coura e Tamara Fisch pela reportagem.
	Para demonstrar, Sr. Presidente, vou deixar por escrito, e dar como lido, todo o trabalho realizado pela revista Veja. Destaco aqui, mais uma vez, na finalização desse trabalho, a manifestação do escritor João Ubaldo Ribeiro, que também contempla esse trabalho com a seguinte finalização - abre aspas:
		"Não sabemos bem por que somos desordeiros, mas sabemos que somos. E estamos condenados a continuar sendo enquanto não levarmos a sério o desrespeito à lei e mantivermos uma relação afetiva com a malandragem, a esperteza marota e a frouxidão de princípios."
	Essa manifestação diz exatamente o nosso comportamento no trânsito, que trânsito nós queremos e quantas mortes nós estamos dispostos a suportar até que essa tragédia aumente cada vez mais.
	Eu peço a divulgação nos meios de comunicação da Casa do brilhante trabalho realizado pela revista Veja desta semana sobre assassinos ao volante.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa fica inteirada do pronunciamento do ilustre representante do Rio de Janeiro, Deputado Hugo Leal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna nesta data para enaltecer e parabenizar a Editora Abril, que, na Edição nº 2.333, nº 32, da sua revista semanal Veja, deste dia 7 de agosto, consagra a matéria de capa intitulada "Assassinos ao volante - As mortes no trânsito no Brasil já superam os crimes de homicídio", resultado de pesquisa exclusiva, com base em levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária.
	O ONSV é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, reconhecida como OSCIP, criada a partir da indignação e doação de profissionais multidisciplinares preocupados, sobretudo, com os alarmantes índices de acidentes de trânsito em nosso País, qualificando-se como legítima representante da sociedade civil organizada, com inquestionável expertise em segurança viária e veicular, que ora tem esse reconhecimento em razão da excelente matéria de Leonardo Coutinho, e reportagem de André Eler, Kalleo Coura e Tamara Fisch, com base no levantamento estatístico que mostra, sem subterfúgios, o que estamos combatendo há tantos anos, isto é, que "a violência no trânsito é a segunda maior causa de morte no país, à frente até de homicídios, um efeito do desrespeito às leis e da má qualidade dos motoristas".
	A matéria principia pela afirmação "O mundo avança, o Brasil retrocede". Não poderia ser mais oportuna e feliz essa constatação: enquanto em outros países os índices são reduzidos anualmente, no Brasil, crescem geometricamente, desproporcionalmente ao número de veículos que são somados à frota nacional que circulam em ruas de nossas cidades e rodovias.
	Considerando que o levantamento feito pelo observatório e publicado pela Veja, tomando por base os pedidos de indenização ao Seguro Obrigatório DPVAT, o número de vítimas decorrente dessa violência no trânsito é ainda superior a qualquer estatística oficial.
	De acordo com a matéria, em 2012, foram registrados mais de 60 mil mortes, significando um aumento de 4% em relação ao mesmo período em 2011, e 352 mil casos de invalidez permanente.
	Ilustrativamente, faz a seguinte comparação:
		"(...) nós brasileiros, temos mais motivos para temer um cidadão qualquer sentado ao volante ou sobre uma moto do que a possibilidade de deparar com um assaltante ou de enfrentar um tumor maligno".
	Chega-se à inafastável verdade de que nós brasileiros somos péssimos motoristas, até porque mais de 95% dos desastres viários resultam de irresponsabilidade e imperícia. Em outras palavras, a imprudência, a desatenção e a inabilidade dos motoristas brasileiros, não raramente acumuladas, são espécies de irresponsabilidades, muitas das vezes em decorrência da falta ou até inadequada regulamentação legislativa.
	Nesse sentido, não poderíamos deixar de remeter a Lei n° 12.619, de 2012, recentemente discutida, alterada, mediante anteprojeto de lei aprovado pela Comissão Especial, que aumenta a jornada de trabalho do motorista profissional, permitindo que dirija até 12 horas (8 horas mais 4 horas extras), dessas 6 horas ininterruptas, e considerar um verdadeiro e indesejado retrocesso, já que a lei alberga redação estabelecendo o tempo máximo de 4 horas ininterruptas de volante.
	À sombra da obscuridade de inverdades e "achismos", a Comissão Especial alterou a lei, que, inspirada na legislação europeia, já havia limitado o tempo de direção para evitar a fadiga, considerada avançada e consentânea com os novos padrões e exigências mundiais, para privilegiar setores econômicos, sem considerar a qualidade de vida dos motoristas e o número de vítimas com mortes em nossas rodovias.
	Acenando aos motoristas profissionais com o "benefício" de horas extras ao volante para suprirem suas carências econômicas, foi deturpada a dura realidade da péssima remuneração mínima paga por esses segmentos econômicos, obrigando-os a exaustivas jornadas para enfrentarem suas dificuldades financeiras e sujeitando-os, bem como a terceiros, à insegurança em nossas estradas.
	A má aplicação da Lei n° 12.619, de 2012, poderá constituir um novo gargalo para o setor logístico nacional, acarretando em grandes perdas econômicas e de abastecimento para os consumidores, mas, sobretudo, impor à sociedade brasileira um cenário de maior número de tragédias que poderá alçar o País à condição de "Campeão Inglório" (expressão extraída da Veja), em taxa de mortes no trânsito, consideradas as estatísticas do DPVAT, conforme levantamento como base no DATASUS, do Ministério da Saúde.
	No corpo da matéria da revista Veja são apontados alguns dos problemas cruciais a ensejarem números tão elevados de acidentes fatais, como: ineficiência do poder público na aplicação das leis e sua fiscalização; nossa desprezível mania de adotar o "jeitinho brasileiro" como sinônimo de "esperteza", e, por conseguinte, desrespeitar a legislação de trânsito; desleixo para a educação e formação de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
	Por outro lado, não se pode olvidar que alguns procedimentos em decorrência de boa e restritiva legislação mostraram-se eficientes, como a Lei Seca (Lei n° 11.705/2008), com a alteração promovida em 2012, permitindo a punição dos motoristas embriagados, independentemente da utilização do bafômetro. Ainda que a Lei Seca seja uma realidade, há certa leniência do poder público municipal de grande parte das cidades brasileiras, onde as blitz são esporádicas e sistematicamente repetitivas em horários e pontos, a estimular a burla dos motoristas mais resistentes à aceitação da legislação. Não por outra razão, a embriaguês ainda é responsável por 21% dos acidentes de trânsito, constituindo a segunda causa entre eles.
	Não nos surpreendemos com esses dados estatísticos. Surpreende-nos sim a inércia e a falta de determinação que nós brasileiros temos para não mudar nossos hábitos, arraigados na burla, na transgressão e no desrespeito às leis. Não fosse isso, considerando o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, e legislação esparsa, constituiria tempo mais que suficiente para a promoção dessa mudança comportamental e educacional para o trânsito.
	É por essa letargia generalizada que precisamos exaltar as excepcionalidades, chamando a atenção das autoridades do Poder Executivo, sobretudo aquelas que ocupam os Ministérios das Cidades, de Ciência e Tecnologia, da Educação, da Justiça e do Planejamento, não eximindo os demais, tampouco a nossa responsabilidade, para as instituições, fundações e organizações, governamentais e não governamentais, como o Observatório Nacional de Segurança Viária, que, por iniciativa própria ou provocada, tem se dedicado a ações efetivas para a segurança viária e veicular.
	Para isso, o ONSV tem expandido o alcance de suas iniciativas, mediante a instalação de representações nos níveis estadual e municipal, priorizando o treinamento e a gestão de programas voltados à preservação do bem maior de uma sociedade, bem esse insculpido em nossa Carta Política de 1988 como o maior dos princípios constitucionais, o direito à vida.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é nas sábias palavras do consagrado escritor João Ubaldo Ribeiro, no artigo que encerra a matéria especial da Veja, que concluímos nosso discurso. Diz ele:
		"As estatísticas brasileiras de mortes e ferimentos em acidentes de trânsito são um escândalo, qualquer que seja o critério usada para avaliá-las. Todo o trânsito brasileiro é um escândalo, nas cidades e nas estradas".
	E arremata, inapelável e conclusivamente, com o brilhantismo que lhe é peculiar:
		"Não sabemos bem por que somos desordeiras, mas sabemos que somos. E estamos condenados a continuar sendo, enquanto não levarmos a séria o desrespeita à lei e mantivermos uma relação afetiva com a malandragem, a esperteza marota e a frouxidão de princípios".
	Obrigado, Sr. Presidente.