	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Farei um breve registro, Sr. Presidente.
	Ontem se realizou mais uma audiência pública na Comissão que está discutindo o marco regulatório da mineração. Mais uma vez discutimos a importância de se retirar a urgência desse projeto. 
	A audiência pública de ontem, todas as que estão ocorrendo, Sr. Presidente, e também as mesas redondas nos Estados, têm tido importância muito grande para embasar o relatório que vamos apresentar, têm dado contribuições significativas, que certamente vão ajudar o nosso Relator, Deputado Leonardo Quintão, a apresentar um relatório à altura da mineração no Brasil. 
	Quero registrar, Sr. Presidente, que a Comissão vai estar dia 20 no Maranhão, porque o Estado tem uma situação que nós entendemos que precisa ser avaliada. 
No projeto do marco regulatório da mineração está previsto um aumento na CFEM, que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Certamente ela deve dobrar, porque a fórmula de cálculo da arrecadação da contribuição do...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. CLEBER VERDE - ... importante, deve modificar e vai ter um aumento significativo. O Município produtor terá, certamente, dobrado o valor da sua contribuição, da mesma forma que o Estado e a União: 65% ficam para o Município produtor, 23% para o Estado e 12% para a União.
	Vai haver um aumento considerável, mas este marco regulatório, este projeto que nós estamos discutindo, ele não trata, por exemplo, dos Municípios que são corredores do transporte desse minério. E, nas discussões que estão acontecendo nas audiências públicas e também nas mesas redondas, está chamando a atenção a situação dos Municípios impactados, das comunidades impactadas, que têm que sofrer uma alteração na CFEM, para que se permita uma contribuição a esses Municípios.
	O Maranhão vai ter no dia 20 a oportunidade de expressar a sua posição no tocante à CFEM, para que nós possamos ter uma contribuição devida. Então eu quero fazer um convite aos prefeitos e às comunidades afetadas pela Estrada de Ferro Carajás, para que nós possamos instalar a Comissão desta Casa na Assembleia Legislativa, junto com a bancada do Maranhão e com os 23 prefeitos dos Municípios que são os corredores do transporte desse minério, das comunidades que são impactadas. O Relator, Deputado Leonardo Quintão, e um grupo de Parlamentares lá estarão para ouvir do Maranhão aquilo que é fundamental para os Estados. Ouviremos não só os Municípios, mas também o setor da mineração, que vai estar presente para dar a sua contribuição. 
Que nós também possamos contribuir para o relatório que vai ser apresentado, que, eu tenho certeza, pelas discussões que estão ocorrendo nas audiências públicas e nas mesas redondas nos Estados, será um relatório à altura do que espera o nosso País, principalmente o setor da mineração.
	Então quero mais uma vez fazer este convite, não só à bancada, mas também aos prefeitos e às comunidades impactadas pela mineração no nosso Estado, o Estado do Maranhão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.