
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estivemos recentemente em audiência no gabinete do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, coordenado pelo Senador Jorge Viana, que é Vice-Presidente do Senado, o Líder do PSDB no Senado, Senador Aloysio Nunes, o Senador Anibal Diniz, vários Parlamentares aqui da Câmara, como o Deputado Izalci, Newton Lima, que são os protagonistas de todo um conjunto de legislação em que nós estamos trabalhando desde o ano de 2011 que trata de um novo marco para ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
	Aqui presente está a Deputada Margarida Salomão, que é autora da PEC 290 aqui na Câmara, e que lá no Senado tem o número 12, e que faz toda uma reformulação da Constituição Federal, nos seus art. 218 e 219, abrindo um novo canal, uma nova visão, um novo paradigma para o Brasil no que diz respeito a investimento em pesquisa.
	A nossa Constituição é de 1988, e naquele momento, por conta das disputas ideológicas sobre a questão do Estado e o poder privado, quer poder público, quer poder privado, era quase impossível tratar de uma parceria entre as instituições de pesquisa de origem pública e as empresas do Brasil. Sendo assim, você não fecha a inovação. Você tem a pesquisa básica, a ideia do protótipo, mas, na hora de virar um produto, na hora de inserir a empresa, isso não é possível.
	O Brasil é outro, o mundo é outro, e se avança em tecnologia. O que põe valor agregado na economia é a pesquisa, Sr. Presidente, o valor agregado, a disputa de mercado. O mundo quer comprar produtos cada vez melhores e mais baratos; é preciso acrescentar na base da escala, e nós temos perdido muito na participação da economia mundial por conta ainda da dificuldade.
	O pesquisador brasileiro é um herói, é uma pessoa que não tem medido as consequências, a dificuldade de poder praticar a pesquisa. Muitos reclamam. Conversando com um dos engenheiros que trabalham na política aeroespacial brasileira, ele dizia que, se enviar um foguete ao espaço e for bem sucedido mas a prestação de contas estiver errada, o TCU vai agir com severidade, propondo empenho do CPF, bloqueio de seus bens ou coisa parecida. Agora, se ele não for bem sucedido mas se a prestação de contas estiver correta, ele recebe os parabéns. É um absurdo o que nós temos visto no Brasil!
	Então, a ideia da PEC 290, da Deputada Margarida Salomão, e um conjunto de legislações em que nós temos trabalhado aqui na Câmara, como o PL 2.177, o chamado RDC exclusivo para a área de compras e contratos da área de pesquisa, é para aproximar as empresas e os institutos de pesquisas na realização de um trabalho em busca da inovação; é uma plêiade de condições para que a gente possa colocar o Brasil num patamar cada vez mais importante no desenvolvimento da sua economia. 
	Vamos lembrar aqui o exemplo da EMBRAPA. Há 30, 40 anos, a produção de soja se resumia a um pedaço do Rio Grande do Sul, assim como uma série de outros produtos não podiam avançar sobre as chamadas zonas de latitude do Brasil, as zonas mais quentes, mais próximas do Equador. Hoje, a soja está em todo o território. Isso é tecnologia. Falta avançar na área de medicamentos. Nós só temos o Instituto Fiocruz, que faz um trabalho muito bonito nessa área, mas muito amarrado. O mundo começa a pedir a tecnologia do Brasil. A EMBRAPA é chamada para ir a muitos países da África, da América Sul e de tantos outros lugares. 
	Então, nós fazemos aqui hoje um apelo ao Senador Renan Calheiros. Quero aqui agradecer ao Senador Jorge Viana, com quem estivemos há uma semana. Ele pegou isto nas mãos e já conseguiu convencer muitos Líderes das bancadas do Senado para colocar a PEC em votação ainda hoje, com quebra de interstício, em dois turnos. 
	Havia um problema: a palavra "básica". Para alguns da área de Ciências, ela já está implícita na chamada "pesquisa científica", mas precisava ser melhor conferida. E foi encontrada uma saída honrosa: ela vai entrar como emenda de redação. Se lá houver algum "tilt", volta para a CCJ do Senado, sem necessidade de voltar para a Câmara.
	Eu quero aqui, num momento de alegria, agradecer a todas as instituições - são 54 instituições - que participaram da construção desses textos. Nós esperamos a votação dessa PEC ainda hoje no Senado. Assim, fechamos bem o ano. A partir de 2015, votaremos aqui o PL 7.735, da biodiversidade, e o PL 2.177, uma lei complementar à PEC que está sendo aprovada agora, ainda há o RDC para pesquisa e tantas outras coisas que podem surgir.
	Parabéns ao pesquisador brasileiro. Como eu ainda não tinha falado nesta tribuna, recebemos hoje também o Dr. Jacob Palis, que foi uma espécie de orientador de Artur Ávila, o primeiro brasileiro a receber um Prêmio Nobel na área de Matemática. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.