	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, lhe agradeço pela possibilidade de usar este período da Liderança ao Líder Sibá Machado e ao Vice-Líder Ságuas, responsável pela condução dos trabalhos nesta sessão. Eu compartilharei este momento com a Deputada Moema, com os Deputados do Partido dos Trabalhadores.
	O que me traz a esta tribuna hoje - e eu pedi licença à nossa Liderança - é a intenção de me pronunciar sobre uma situação regional que nos afeta como um todo, nos afeta como brasileiros e brasileiras. E, sem dúvida, a Câmara dos Deputados deve dedicar total atenção à situação dos Estados e Municípios.
	De modo particular, eu me pronuncio agora, Deputado Zé Geraldo, sobre a situação do Rio Grande do Sul, pois os menos avisados, os menos atentos à complexidade da economia e da política querem, na verdade, olhar o Governo anterior e, inadvertida e inadequadamente, culpá-lo e atribuir-lhe responsabilidades que não são de um ou de outro Governo, mas há décadas vêm persistindo no âmbito do Rio Grande do Sul.
	O que me traz a esta tribuna, em nome do Partido dos Trabalhadores, é, sobretudo, um sentimento, que compartilho com todos os meus colegas - tenho certeza de que inclusive com os do Rio Grande do Sul -, de solidariedade a cada servidor público: professora, professor, brigadiano, policial civil, agente de saúde, servidor do povo gaúcho.
	E eu venho com um sentimento redobrado após ter recebido uma comunicação que está sendo repassada pelos quartéis. Vejam os senhores: um Comandante da Polícia Militar não faz uma solicitação como essa por qualquer motivo que não seja, talvez, o desespero diante dos seus comandados, sobre os quais tem responsabilidade. Escutem com atenção o que perpassa os quartéis e as repartições gaúchas oficialmente no dia e na noite de hoje.
	O assunto: doações. A mensagem é do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central - CRPO da nossa gloriosa e importante Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O que diz a mensagem:
"De ordem do Sr. Comandante do CRPO Central, Coronel Titular daquela área, solicito que seja feito um levantamento entre os soldados de suas unidades, com relação nominal, que estejam com maiores dificuldades de prover alimentação à sua família e que gostariam de receber cestas básicas que estão sendo ofertadas por pessoas que se sensibilizaram perante a situação apresentada aos servidores públicos. A relação deve ser enviada para o e-mail da Comunicação Social do CRPO Central com o máximo de brevidade."
	Assina a sargento responsável pelo Gabinete de Comunicação Social.
	Um Estado chega a isso quando não precisava chegar.
	O Governador gaúcho precisa governar! Eleito para administrar um Estado com dificuldades, ele não pode se omitir; ele não pode dizer aos servidores que não é dia de dar explicações, porque o seu dia era de EXPOINTER. Ele não pode permitir que permaneça Secretário de Estado alguém que chamou - é um absurdo repetir essas palavras; eu o faço com tremenda dor - de vadios os servidores públicos.
	O problema da segurança pública no Rio Grande do Sul se avoluma neste momento. O crime toma conta quando não há policiais. A desesperança está na casa dos gaúchos, porque o Governador insiste em não aceitar um caminho que ele poderia trilhar. Em primeiro lugar, poderia ampliar junto à Assembleia Legislativa o uso dos recursos em depósitos judiciais, como os governos anteriores fizeram - vários governos; não o do Partido dos Trabalhadores; vários o fizeram.
	É claro que nós precisamos, junto à União, garantir a renegociação da dívida. O Rio Grande, como outras Unidades da Federação, não pode permanecer com 13% do orçamento mensal comprometido com o pagamento da dívida. O Governador gaúcho conta com todos os partidos, inclusive com o Partido dos Trabalhadores, para estar ao lado do nosso Estado, para o bem da Federação, na redução dos serviços e na redução do total repassado à União para pagamento da dívida. E a União tem que entender que nós devemos reduzir as parcelas da dívida para Estados e Municípios, porque a viabilidade de Estados e Municípios é também a viabilidade da União. Há um sistema econômico a ser produzido.
	Portanto, eu não apresento aqui somente propostas e cobrança do Governador; a mudança nos padrões da dívida está agendada para janeiro próximo. O que fez o Governador Sartori, que não pagou a parcela da dívida e, automaticamente, os recursos foram trancados para o Rio Grande do Sul? Se a parcela da dívida tivesse sido paga, o Rio Grande receberia muito mais do que o valor pago, e o recurso foi trancado. Que economia faz o Governador do Estado e o que faz o Governador do Estado, que também não paga salários? O recurso não foi para o pagamento de salários, nem foi para o pagamento da dívida.
	Ora, cobram do Governador Tarso Genro, mas ele colocou em pé um sistema de previdência com o Fundo Previdenciário. E os grandes rombos existem quando há desequilíbrio previdenciário. Foi ele que tomou essa atitude. Se nomeou servidores é porque desde 2005 um professor não era nomeado naquele Estado. Mas o Governador Tarso administrou as dificuldades e não parou o Rio Grande. É um desafio do Governador Sartori, do PMDB, não parar o Rio Grande. O Rio Grande merece mais do que isso!
	Quero dizer, portanto, em nome da minha bancada - falo hoje em nome do PT, dos meus colegas do Rio Grande do Sul -, que toda a bancada petista do Rio Grande do Sul está pronta para apoiar o Governador, se ele tomar atitudes. Mas a primeira atitude é pagar os salários. Nós não aceitamos mais que os salários dos servidores não sejam pagos, como ocorre hoje. Nós não queremos que os nossos servidores sejam obrigados a viver dependendo de caridade.
	É honrada a atitude do Comandante. Eu não critico o Comandante da Brigada Militar; eu não critico o policial que precisa dessa cesta básica, mas eu critico o Governador gaúcho por não estar adequadamente atendendo às necessidades do Rio Grande e de seus servidores, deixando-os ao léu, sem esperança e sem Governo. O Rio Grande hoje é um território de desgoverno.
	Quero passar a palavra à Deputada Moema Gramacho, para um aparte e para as considerações que queira fazer, pelo PT, sobre as questões que abordo nesta sessão.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Nobre Deputada Maria do Rosário, infelizmente o nosso Regimento não permite aparte nesta fase da sessão. A Deputada já nos havia sinalizado que desejava falar e, logo em seguida, vamos passar a palavra a S.Exa.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, eu agradeço e peço desculpas à Deputada. É regimental, e o Presidente nos comanda.
	Por outro lado, quero cumprimentar o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que se dirigiu, inclusive com o nosso colega Paulo Pimenta, ao Estado do Mato Grosso do Sul, onde um bloco paramilitar tem agido contra as comunidades indígenas guarani-kaiowá. Se quisermos a paz nas terras tradicionais indígenas e se quisermos acordos que sejam produtivos, é preciso que cumpramos a lei.
	Os grupos armados, a pistolagem, que mataram há poucos dias, no Maranhão, um trabalhador rural vinculado ao Instituto Chico Mendes precisam ser localizados, identificados e punidos. Não se pode conviver com a violência, a morte encomendada, como ocorre neste País em diversos Estados.
	O assassinato, na semana passada, de um jovem da comunidade indígena guarani-kaiowá deve chamar a atenção sobretudo, Presidente, do Supremo Tribunal Federal - STF, porque a área onde foi morto esse rapaz é justamente a área que foi homologada como território indígena, assegurada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde lá, há mais de 10 anos, está paralisada no STF uma ação movida no Mato Grosso do Sul, o que não responde, portanto, aos interesses da legalidade, causa tensão em regiões de conflito e não resolve os problemas.
	Então, cumprimento o Ministro da Justiça e também o Deputado Paulo Pimenta, que representou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por um trabalho que deve ser realizado permanentemente em defesa da legalidade, dos direitos e em defesa daquilo que é correto e justo.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.