O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, já tive a oportunidade de dizer desta tribuna que, nos 3 ou 4 meses imediatamente anteriores à realização de eleições gerais, a reflexão coletiva sobre o funcionamento dos mecanismos de representação política fica prejudicada pelo calor das disputas eleitorais e partidárias. Agora, definido o resultado do embate eleitoral, mas com as suas lições nos corações e nas mentes, temos a oportunidade de tratar do tema com a perspectiva serena, ampla e profunda que ele exige e merece. 
	Como ponto de partida, gosto sempre de lembrar que o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, traz no DNA a preocupação com o aprofundamento e o alargamento da democracia. A consolidação do Estado democrático esteve desde o início no centro das atenções do PT e é, rigorosamente falando, uma das principais razões de existirmos como agremiação partidária. Não escondemos o orgulho de termos contribuído para a expansão da cidadania no Brasil, seja no campo propriamente político, seja nos campos social e econômico. 
Apesar de todos os avanços realizados, não é difícil perceber o desconforto com o funcionamento das instituições políticas que se espalha entre nossos concidadãos. Seria um erro, Sr. Presidente, desvalorizar esse sentimento de mal-estar apenas porque uma parcela dele emerge certamente da má vontade com a democracia de setores sociais que perderam privilégios com o fortalecimento das camadas populares. Falo com a tranquilidade de quem registrou a ambiguidade da situação que estamos vivendo, quase com as mesmas palavras com que o faço agora, bem antes que o desconforto popular começasse a se expressar, inclusive nas ruas, com a força que adquiriu no último ano e meio.
	Enfrentamos, em resumo, o desafio de proteger o que já alcançamos em termos de avanço institucional, ao mesmo tempo em que preparamos os passos que nos faltam dar no caminho da democracia. Para alcançar nosso intento, precisamos evitar a falta de ambição. Nosso desconforto só pode ser vencido com a ampliação significativa da capacidade de participação popular igualitária nos grandes e pequenos processos decisórios nacionais.
	Estou convencido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que as pessoas que se colocaram contra o Decreto nº 8.243, de 2014, com que a Presidenta da República Dilma Rousseff explicitou o compromisso do Governo com a administração participativa, não perceberam o quanto é importante dar sinais concretos à população de que ela nunca mais será mera expectadora das decisões públicas. Sem sinais claros nesse sentido, a frustração com a política irá apenas crescer, prejudicando o funcionamento dos próprios órgãos estatais de representação.
	Como membro titular da Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados no início da Legislatura que agora finda, pude testemunhar, ao longo de nossos trabalhos, a angústia, Deputado Mauro Benevides, de cidadãos e associações comprometidas com o bem-comum e a vontade de contribuir que existe difusamente na sociedade. Muitas pessoas estavam cientes de que qualquer decomposição da esfera política colocaria em risco os avanços sociais recentemente alcançados.
	Discutir com tanta gente os rumos das instituições políticas brasileiras foi uma experiência reveladora. Para mim, ficou imediatamente claro que, sem negar a abertura recente do Estado brasileiro a um nível mais elevado de participação popular, não deveríamos nunca negar que ele permaneceu permeável a influências deletérias, escusas mesmo, Deputado Amauri, que se infiltram em suas relações com a sociedade.
	Não deveríamos, por razão nenhuma, nem muito menos por corporativismo, negar que é correta a percepção popular negativa quanto ao funcionamento dos órgãos de representação política. A única atitude responsável da parte dos representantes eleitos do povo consiste em assumir claramente posição ao lado da sociedade civil no combate às deficiências do nosso Estado de Direito e de nossa democracia. 
	Deputado Luiz Couto, o aspecto mais positivo da conjuntura é que tem se tornado absolutamente claro que o aprofundamento da democracia é uma tarefa da qual a sociedade não vai se furtar. Não vai ser uma batalha de dois ou três idealistas ou das bancadas de alguns partidos nas Casas legislativas. A vontade da população de participar ativamente da regeneração institucional do País, que já se expressara difusamente, por exemplo, nas manifestações de junho de 2013, vem encontrando formas cada vez mais organizadas de expressão, Deputado Amauri Teixeira. 
	Propostas concretas de reforma política vêm surgindo do seio da sociedade organizada, sempre, aliás, em diálogo, mais ou menos explícito, com as discussões realizadas no Congresso Nacional nas últimas décadas. Uma iniciativa em particular merece destaque. Refiro-me ao plebiscito popular a respeito da convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político. Cerca de 7,5 milhões de pessoas se manifestaram pela Constituinte. 	
	Por que essa iniciativa merece destaque? Justamente porque ela é a manifestação mais clara da capacidade de organização e mobilização da sociedade brasileira. Há uma militância social, política e cultural no Brasil que não pode ser esquecida ou subestimada. Uma militância organizada e permanente, que já tinha recolhido, em 2002, milhões de votos no plebiscito popular sobre a ALCA.  Por mais que os meios de comunicação empresariais tentem esconder o peso das ações populares organizadas, o certo é que esses milhões de votos, de que praticamente não falaram, deram o suporte de massas de que o Governo Lula precisava para enterrar de vez o famigerado projeto de uma Área de Livre Comércio das Américas. 
	Enfim, o plebiscito popular é um importante instrumento de mobilização e de discussão massiva das grandes questões nacionais. Se ele colocou nas ruas um tema do porte de uma Constituinte sobre o sistema político, o Congresso Nacional não pode deixar de discuti-lo. É uma das pautas que a futura legislatura necessariamente deverá enfrentar.
	Há outro tópico que para mim é uma obsessão nesta área, Deputado Amauri Teixeira. Trata-se de nossa responsabilidade pessoal enquanto detentores de mandatos de representação política. 
	Para nós, que estamos no Congresso Nacional por escolha popular, o ponto de partida de qualquer atitude transformadora é nos imbuirmos da dignidade do nosso cargo. Imbuídos dessa dignidade, jamais nos deixaremos cooptar por um sistema de privilégios sabidamente capaz de distribuir benesses aos seus apoiadores ou até aos apenas omissos. 
	Estamos em um momento favorável para quem deseja resistir às tentações do poder e do dinheiro e comprometer-se com os anseios populares de lisura no trato da coisa pública. Dizemos isso porque temos a convicção, Deputado Mauro Benevides, de que o representante só chega a exercer na plenitude a sua vocação quando há mobilização social a sustentar o seu esforço pessoal. E percebemos que o momento é de militância pelo controle popular do Estado.
	Ademais, é cada vez maior a consciência de que o controle popular do Estado não se esgota na influência sobre a administração pública. As concentrações excessivas e descontroladas de poder na esfera privada são igualmente deletérias para a democracia. Em pelo menos duas vertentes, essa consciência se manifesta com grande clareza: a vertente da comunicação e a vertente da corrupção empresarial. São temas complexos que se encontram em avaliação por muitos movimentos e organizações sociais e por cidadãos interessados em geral.
	Dentro do próprio Estado e entre os representantes eleitos da população, não temos sido poucos os que dirigimos a maior e a melhor parte da nossa atenção para essas questões. Os mais maduros recordarão que, nas lutas pela abertura política, nas décadas de 1970/80, o tema da comunicação era candente. Já se havia disseminado pelo mundo a percepção de que a convivência democrática facilmente se incompatibilizava com a concentração do controle dos meios de comunicação em poucas mãos. É um campo, no entanto, em que avançamos menos do que no que diz respeito ao processo eleitoral e partidário. Os setores progressistas da sociedade precisam, portanto, sustentar a bandeira da liberdade de expressão e dar-lhe sua verdadeira significação libertária, que é a de garantir ao maior número possível de atores sociais a oportunidade de se expressar no cenário público. 
Quem se aproxima de iniciativas como a do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), percebe que essa luta segue viva. Há militância organizada nessa área e há propostas concretas e bem-elaboradas para que democracia avance também por aí. 
Na outra vertente, não será exagero supor que as atitudes firmes da Presidenta Dilma Rousseff frente a qualquer caso de suspeita de corrupção em qualquer escalão de seu Governo produziram efeitos. A atenção da sociedade pode priorizar, agora, os agentes privados corruptores da esfera pública. Os indivíduos que atuam na esfera privada são tão cidadãos como os que atuam na esfera pública, e quando eles tentam corromper o funcionamento do Estado de Direito estão ferindo o interesse público tanto quanto o servidor que faça o mesmo. Não pode haver complacência legal frente a essa atuação espúria!
	A batalha contra a corrupção e a favor da transparência no funcionamento da máquina pública se trava simultaneamente na esfera estatal e na esfera socioeconômica. Se um dos dois lados é descuidado, todo o processo será prejudicado. 
	O clamor popular por ética e transparência no funcionamento do Estado tem repercussões sobre todas as esferas de nossa sociedade. A única resposta adequada, portanto, é um verdadeiro mutirão que envolva os setores mais conscientes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos meios de comunicação públicos e privados e da sociedade como um todo na luta contra os focos, públicos e privados, de corrupção. 
	Dentro dessa ampla coalizão de vontades, no entanto, não se pode deixar de salientar o papel especial dos representantes eleitos do povo. Não é que a correção e a lisura em outras áreas da vida sejam secundárias para o bom funcionamento da sociedade. Mas é na qualidade da representação política que uma comunidade nacional pode expressar o que tem de melhor. E, apesar de suas limitações, as eleições são ainda fontes relevantes de energia democrática para as instituições políticas contemporâneas.
	Não é mais possível que o Legislativo se mantenha praticamente inerte em relação ao tema consensualmente decisivo para o avanço da lisura nos pleitos eleitorais, com amplos reflexos sobre a proteção da máquina pública contra influências deletérias oriundas das campanhas eleitorais. Referimo-nos, obviamente, à regulamentação do financiamento das campanhas.
	Como muitos outros Parlamentares e cidadãos interessados na matéria, estamos convencidos, Deputados Amauri Teixeira, Luiz Couto, Mauro Benevides, de que o Brasil deve adotar o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. 
	Todavia, o que não se entende é que não estejamos conseguindo dar qualquer passo na direção do controle à verdadeira manipulação da vontade popular que o financiamento das campanhas, nos moldes vigentes, tem permitido e até facilitado.
	Por fim, é imprescindível chamar à responsabilidade os principais agentes da disputa política, programática e ideológica em nosso País, que são os partidos políticos e seus filiados.
	A legislação brasileira dota os partidos políticos de extraordinária prerrogativa exclusiva. Eles são as únicas entidades a que se faculta a apresentação de candidatura nos pleitos. Ora, essa prerrogativa só pode ser entendida como uma grande responsabilidade. Cabe aos partidos definir linhas programáticas claras e escolher os seus candidatos a partir do compromisso com essas linhas, ao contrário do que muitas vezes acontece com as listas de candidaturas partidárias, verdadeiros sacos de gato que, pura e simplesmente, tornam impossível que o sistema partidário ganhe consistência política, ideológica e programática.
	E, quando falamos na responsabilidade dos partidos políticos, estamos falando na responsabilidade de todos aqueles que têm militância partidária, ou seja, de nossa responsabilidade. Ninguém pode considerar-se totalmente inocente, se um cidadão filiado ao seu partido se revelar indigno de exercer mandato de representação política. Afinal, em princípio, todos zelamos pela conduta das agremiações a que pertencemos.
	Concedo um aparte ao nobre colega, amigo Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Primeiro, eu quero reconhecer aqui de público a seriedade com que V.Exa. desempenha o seu mandato. Em relação ao seu empenho, principalmente em algumas áreas, vou apenas destacar a educação, da qual V.Exa. tem sido um baluarte aqui nesta Casa, no nosso partido. Em defesa da aprovação do PNE, V.Exa. teve papel fundamental para garantir, inclusive dentro do partido, que a bandeira dos 10% fosse inserida no Plano Nacional de Educação. V.Exa. é um dos Parlamentares mais sérios, e seu discurso reflete isso num bom momento. Nós tivemos um diretório agora em Fortaleza, de que participei; saiu uma nota, à parte, de que o partido precisa tomar decisões sérias relativas à corrupção e não ser leniente. E o senhor tem razão. Eu e o senhor temos sido críticos de alguns Parlamentares, inclusive do nosso partido, por algumas condutas e algumas relações. Nós concordamos com José Mujica, o Presidente do Uruguai, que disse: "Aqueles que gostam de dinheiro não podem estar na política. Quando se mistura negócio com política, não dá certo". Eu também tenho dito isso. Aqui tem muita gente de todos os partidos, apesar da demagogia, misturando negócios com política. E, para acabar com isso, o senhor tem razão: temos que fazer reforma política, temos que fazer controle popular, temos que maximizar a transparência e as nossas relações com a sociedade, para que ela possa monitorar o que estamos fazendo nesta Casa. Porque esta Casa comete o pecado de acreditar na democracia representativa ao gerar uma falácia. O senhor foi muito bem em seu discurso, mas ressalto uma falácia desta Casa, Deputado Waldenor, de que, se fizéssemos o controle popular, estaríamos tirando prerrogativas desta Casa, como se ela fosse imune a influências populares, a influências da sociedade. O pior é que esta Casa tem pouca influência dos movimentos sociais organizados legítimos, mas tem muita influência do capital. Aqueles que refutam o controle popular são aqueles que tiveram as suas campanhas financiadas para serem lobistas dos grandes interesses econômicos e ilegítimos nesta Casa. Parabenizo V.Exa., a quem me associo, para estarmos juntos na nossa bancada, a bancada do bode, para defender o Nordeste e as causas nobres deste País.
	O SR. WALDENOR PEREIRA - Obrigado, Deputado Amauri Teixeira. Incorporo, com muita satisfação, o seu aparte.
	Concedo agora um aparte ao companheiro de bancada Deputado Luiz Couto.

	O Sr. Luiz Couto - Deputado Waldenor Pereira, V.Exa. faz uma síntese daquilo que é nossa missão como Parlamentar ou como agente público. Primeiro, constata que não devemos ter medo da população. O controle social é fundamental. Muita gente tem medo do povo e quer que o povo aja como ad referendum; ou seja, a gente vota e, depois, o povo diz se aceita ou não. Agora mesmo, estão tentando, depois de um referendo que retirou um dispositivo do Estatuto do Desarmamento, por meio de um projeto, revogar esse estatuto. Em segundo lugar, V.Exa. coloca a questão da reforma política, a questão da democratização dos meios de comunicação, o combate à corrupção desde o corruptor, o corrupto, ao corrompido também, porque o corrompido passa a fazer parte do esquema. E V.Exa. diz que nós não devemos ter nenhuma complacência com relação a essas pessoas. Acho que V.Exa. coloca as linhas mestras daquilo que o nosso partido deve traçar, no sentido de fazer com que as grandes mudanças que a nossa Presidenta quer fazer possam ter também suporte nessas ideias colocadas no seu pronunciamento. Parabéns pelo pronunciamento!
	O SR. WALDENOR PEREIRA - Obrigado, Deputado Luiz Couto.
	Concedo um aparte ao nobre companheiro Gonzaga Patriota.
	O Sr. Gonzaga Patriota - Em 40 segundos, quero parabenizar V.Exa., que nos traz um tema tão importante. Esta Casa, que é representada pelo povo, através dos seus Parlamentares, não se apercebeu disto, do quanto é importante o que V.Exa. traz aqui. É importante que seja dada a maior divulgação a este pronunciamento de V.Exa., porque senão essa reforma política vai ser feita aqui como ocorreu com o voto aberto e com outras coisas, feitas através da iniciativa popular. O povo não aguenta mais seus representantes aqui sem querer reforma! O partido grande não quer porque é melhor como está; os pequenos a esses se juntam, e não querem também porque elegeram um Deputado lá em Pernambuco com pouco mais de 20 mil votos. Este pronunciamento de V.Exa. merece destaque aqui e fora daqui. Parabéns!
	O SR. WALDENOR PEREIRA - Obrigado, Deputado Gonzaga Patriota. Incorporo também, com satisfação, o seu aparte. 
	Após este posicionamento sobre a reforma política ampla, democrática e participativa que nós defendemos, eu gostaria também, Sr. Presidente, de me posicionar a respeito da economia brasileira, ainda que rapidamente, fazendo minhas as palavras do Prof. Luiz Gonzaga Belluzzo, que, na última semana, assinou o editorial da CartaCapital intitulado Os Poderes nos Ministérios, no qual ele destaca com clareza que a adoção de um novo modelo econômico pretendido, pelo menos anunciado, vai representar a nossa volta à matriz implacável, baseada no binômio juros elevados e dólar barato. E, segundo ele, não será por aí que cresceremos.
	Eu quero pedir que este editorial seja incorporado, anexado ao nosso pronunciamento.
	Finalmente, eu quero render as minhas homenagens ao Ministro Guido Mantega porque, sob sua batuta, sob sua liderança, o nosso País, especialmente a população pobre e carente, tratada com descaso e abandono por governos anteriores, experimentou um período de maiores avanços sociais. Nós ampliamos o emprego - foram gerados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada; nós melhoramos o salário - o salário hoje ultrapassa 300 dólares, com um ganho real de mais de 60%; nós reduzimos a dívida pública de 60% do PIB para 33% nos dias de hoje; reduzimos a dívida externa, inclusive nos libertando do jugo do FMI. E mais: apoiamos a agricultura familiar com mais de 22 bilhões de reais em recursos para o financiamento; adotamos o Programa Minha Casa Minha Vida, que está dando dignidade a mais de 3 milhões de famílias brasileiras; adotamos o Bolsa Família, importante programa de transferência de renda que acabou com a fome no Brasil. Mais do que isso, criamos muitas oportunidades para a nossa juventude, Sr. Presidente, na educação, na assistência social, no esporte.
	Portanto, as nossas homenagens ao Ministro Guido Mantega, que, diferentemente da imagem que tentam construir os setores mais conservadores da sociedade e da grande mídia, exerceu o seu mister como o Ministro da Fazenda mais longevo da história recente do Brasil, com muita competência, com muita determinação, com muito brilhantismo e, acima de tudo, voltado para um modelo de desenvolvimento que se caracterizou como de inclusão social, de distribuição de renda e de desenvolvimento sustentável. A nossa homenagem ao Ministro Guido Mantega pelo brilhantismo com que assumiu o Ministério da Fazenda por estes tantos anos, tanto no Governo Lula quanto no Governo da Presidenta Dilma Rousseff!
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância e solicito, naturalmente, a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa legislativa. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Waldenor Pereira pelo brilhante pronunciamento agora proferido. Esse brilhantismo esteve expresso também nas manifestações dos nobres aparteantes, Deputados Amauri Teixeira, Luiz Couto e Gonzaga Patriota, que, em apartes solidários, enalteceram as considerações que V.Exa. teceu a respeito da realidade política e econômica do País.
	Quanto à inserção nos Anais da Casa do artigo do economista Luiz Gonzaga Belluzo, a Mesa diligenciará no sentido de que sua incorporação se processe pelos órgãos de direção da Casa. 
Pessoalmente, eventualmente, dirigindo os trabalhos da Casa, desejo cumprimentá-lo, sobretudo porque V.Exa. deu uma ênfase especial à reforma política, cuja procrastinação tem trazido um desgaste imenso para a imagem do Parlamento brasileiro. 
	Se há mais de 12 anos debatemos esse tema, e o fazemos com a participação de todos os partidos, mas não se chega a qualquer solução, evidentemente isso é um desprestígio para o Poder Legislativo, quando todas as agremiações aqui se manifestam favoravelmente a essa reforma, sempre falada, disputada, sempre mencionada, mas até hoje não concretizada, como exigem os segmentos mais conscientizados da sociedade civil organizada. Cumprimento V.Exa. pelo magnífico discurso proferido na tarde de hoje.
	O SR. WALDENOR PEREIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. 


ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

Os poderes nos ministérios - voltamos à matriz do implacável ministro Malocci, baseada no binômio juros elevados/dólar barato. Não será por aí que cresceremos.
O tiroteio travado na campanha eleitoral sobre os rumos da economia culminou no happy end de beijos e abraços depois do anúncio da equipe econômica. Os mercados comemoram ao som dos aplausos da grande imprensa. As opiniões dos articulistas ressoam as certezas das gentes dos mercados: "Agora, aleluia, teremos as políticas corretas". Sendo assim, aos críticos restam ensarilhar as armas e deixar que os barões assinalados toquem o barco por mares já dantes navegados, sem abandonar, é claro, as impertinências do Velho do Restelo: a nau pode afundar na Taprobana.
Os navegantes das águas conhecidas tomaram para si a definição dos "fundamentos econômicos", usando e abusando do poder de afetar em suas convolações o comportamento dos preços-chave da economia monetária "aberta", as taxas de juro e de câmbio.
A nova finança e sua lógica arrogam-se pretensões de impor vetos às políticas macroeconômicas, mesmo quando se revelam incapazes de curar suas próprias mazelas. Na área fiscal, a dita globalização financeira tornou mais "livre" o espaço de circulação da riqueza e da renda dos grupos privilegiados. Nessa toada, a nova finança cuidou de destruir os regimes tributários fundados na progressividade dos impostos diretos sobre a renda e a riqueza. Para tanto, estão disponíveis os paraísos fiscais, como Luxemburgo. No Grão-Ducado, grandes bancos brasileiros produtores de ministros da Fazenda foram apanhados em formidáveis estripulias de "planejamento tributário".
Ao mesmo tempo, a dinâmica da dívida pública tornou-se refém dos juros reais, sempre muito mais "realistas", diga-se, nos países de moeda não conversível, como o Brasil, submetidos às movimentações histéricas e estéreis dos capitais internacionais. (Haja "ajuste fiscal"!)
Já escrevi em minha coluna: por essas e outras, as relações entre o Político e o Econômico - melhor, entre a Democracia e o Mercado - estão ordenadas de modo a remover quaisquer obstáculos à expansão dos poderes da finança. Assim, foram impostas condições à gestão fiscal dos Estados Nacionais. Esse brutal acrescentamento de seu "poder real" concedeu aos funcionários da finança o direito a definir o que é "racional" ou "irracional" na gestão econômica, sem se importar com a vida dos cidadãos de carne e osso.
As decisões que outrora couberam às instâncias da política democrática passaram ao comando das abstrações dos "mercados eficientes". Os discursos moralistas impedem a compreensão dos movimentos e transformações da economia capitalista e de seus "mercados". Essa choramingas oculta a natureza constitutiva e contraditória do crédito e dos mercados de avaliação da riqueza no capitalismo. Assim, dão força às hipóteses das teorias econômicas dominantes que excluem o dinheiro, o crédito e os mercados de riqueza de seus "modelos Mickey Mouse".
Keynes procurou mostrar que os estoques ativos financeiros - a massa de direitos já existentes sobre a riqueza e a renda - são rastros das decisões de produção já realizadas. Nos ativos financeiros estão encarnadas as poupanças sacadas dos fluxos de renda pretéritos e é neles que vão se encarnar frações importantes das poupanças vindouras das famílias e das empresas. As avaliações desses ativos nos mercados de riqueza afetam a disposição dos possuidores e administradores desses recursos em investir na produção socialmente útil e geradora de novos empregos.
Sob o domínio dos "mercados", desde os anos 1990, a "velha matriz macroeconômica" do ministro Malocci (nascido do contubérnio Mallan-Palocci) comanda o binômio juros elevados/dólar barato e sustenta o tripé do baixo crescimento: desindustrialização, rentismo e fragilidade do balanço de pagamentos.
O espectro do passado assombra o futuro. O rentismo sufoca o espírito empreendedor. As formas estéreis de existência do poder financeiro manejam os cordéis e colocam sob seu comando as decisões de produção e, portanto, de geração de renda e emprego.