	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de 9 a 12 de dezembro, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos realizará o 8º Seminário Internacional de Direitos Humanos, sobre o tema Ditaduras Militares, Estado de Exceção e Resistência Democrática na América Latina, na cidade de João Pessoa, com a parceria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e com a colaboração da Associação Nacional de Direitos Humanos, bem como da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento que faço para  parabenizar os promotores deste evento, os autores e aqueles que estão contribuindo com este seminário - na sexta-feira, participarei do seu encerramento -, fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que recebi convite da Universidade Federal da Paraíba, através do seu Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, para participar do 8º Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, sobre Ditaduras militares, Estado de exceção e resistência democrática na América Latina, que será realizado na cidade de João Pessoa, de 9 a 12 de dezembro, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba. 
	Agradeço o convite à Comissão Organizadora do evento e confirmo minha participação na Mesa de encerramento, na sexta, dia 12. 
	Queremos registrar que, desde 2002, a UFPB realiza esse ciclo de seminários internacionais sobre direitos humanos, com a parceria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tendo, ainda, a colaboração da Associação Nacional de Direitos Humanos: Pesquisa e Pós-graduação (ANDHEP), que reúne vários programas de pós-graduação em direitos humanos, disciplinares e interdisciplinares, com o apoio financeiro da CAPES.
	Para este ano, o tema proposto relembra os 50 anos da instauração da ditadura civil-militar no Brasil, que abriu o ciclo das ditaduras latino-americanas, abordando o tema mais fundamental e, ao mesmo tempo, mais polêmico dos direitos humanos: sua afirmação em tempos de "estado de exceção", seja formalmente declarada ou não. 
	Entendemos ser este um debate extremamente pertinente e necessário, especialmente quando celebramos o Dia Mundial dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. Depois de quase 3 anos de diligências, a Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12.528, de 2011, e instituída em maio de 2012, entrega o seu relatório final aos três Poderes da República. A Presidenta Dilma receberá a Comissão da Verdade no Palácio do Planalto, às 9 horas desta quarta-feira, dia 10. Os Comitês de Memória, Verdade e Justiça, em todo Brasil, estão mobilizados para este dia, a fim de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
	Assim, os organizadores do 8º Seminário Internacional de Direitos Humanos acertam na temática, e os números alcançados para essa edição são extremamente animadores, reunindo mais de 50 convidados, nacionais e estrangeiros, entre professores, pesquisadores, além de militantes e perseguidos políticos da ditadura de vários Estados do Brasil. Esses convidados e convidadas estão distribuídos em 12 Mesas Temáticas, três minicursos e onze Grupos de Trabalhos (GTs). Cento e noventa e quatro comunicações serão feitas pelos mais de 300 inscritos, como professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de profissionais de diversas áreas.
	Sr. Presidente, aproveito para saudar a passagem - solicito o registro nos Anais desta Casa - do 25º aniversário  de criação da CDH, Comissão de Direitos Humanos da UFPB, uma das pioneiras e em atividade no Brasil. A promoção e defesa dos direitos humanos na UFPB remontam aos tempos da resistência à ditadura militar, quando vários dos seus membros foram cassados e sofreram repressão por causa de suas posturas políticas em defesa da liberdade de ensino e pesquisa e da autonomia universitária contra as ingerências do regime.
	Queremos, pois, parabenizar a Comissão Organizadora desse 8º Seminário Internacional de Direitos Humanos da UFPB, na pessoa do ativista incansável, professor e amigo Giuseppe Tosi, e da Profa. Lúcia Guerra, que se tem dedicado ao tema da memória e da verdade no Estado da Paraíba. Através desses, cumprimento todos e todas que estão envolvidos na organização desse significativo evento para a agenda de direitos humanos no Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.