A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com grande satisfação que participei da recente aprovação no plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar nº 87, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que ampliou em 50% os limites para enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional.
Trata-se de uma medida de inteira justiça, de grande alcance social, que trará de volta para o regime milhares de empresas que tinham sido excluídas em função de terem ultrapassado os defasados limites anteriores, corroídos pela inflação.
Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar, o caminho do crescimento econômico sustentável, baseado na justiça social, na criação de novas oportunidades e na geração de emprego e renda.
E o Simples Nacional, regime tributário que beneficia as pequenas e microempresas, é um dos maiores exemplos de sucesso das políticas públicas, uma vez que permite a inserção na formalidade de um grande contingente de empreendedores que não teriam como arcar com os altos custos tributários de uma empresa de médio-grande porte.
Isso sem falar dos pesados custos para cumprir as exigências burocráticas, como é o dos balanços e demonstrativos contábeis. Mas, mesmo com todo este sucesso, não podemos nos acomodar e achar que o trabalho está concluído porque a luta continua. E continua porque a lei do Simples Nacional ainda comete algumas injustiças, de forma que precisa ser melhorada para incluir no seu campo de beneficiários várias categorias ainda não contempladas.
Entre essas categorias ainda não contempladas, gostaria de lembrar dos fisioterapeutas, dos terapeutas ocupacionais e também dos nutricionistas, que, pelo tipo de trabalho que desenvolvem, merecem um tratamento diferenciado.
Em relação aos fisioterapeutas, cabe lembrar que defendi o remanejamento do Anexo V para o Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, evitando que a categoria comprometesse 40% do faturamento com tributos.
Quanto a essas categorias ainda não incluídas, gostaria de lembrar que o acordo com o Governo Federal prevê uma definição nos próximos 6 meses. E podem ter certeza de que envidarei todos os esforços no sentido de inclui-los nos benefícios da lei.
Gostaria ainda de lembrar aqui o setor têxtil do meu Estado, o Ceará. Trata-se de um segmento que gera emprego e renda para milhares de pessoas, contribuindo para a paz social. Nos próximos dias esta Casa vai votar a Medida Provisória nº 540, de 2011, e nela apresentei uma emenda parlamentar para reduzir a contribuição social sobre a folha de pagamento de 1,5%, como disposto na medida provisória, para 0,8%.
Neste momento, em que mais uma vez esta Casa consegue avançar no aperfeiçoamento da lei do Simples Nacional, é preciso reconhecer que, apesar dos avanços, o trabalho não acabou. E esta Casa não vai se furtar ao seu dever cívico de elaborar as normas necessárias para alcançar o seu objetivo maior, que é a correção de todas injustiças ainda presentes no texto da referida lei.
Por esses motivos, gostaria de parabenizar os nobres colegas nesta Casa pela aprovação do PLP nº 87, de 2011, mas, ao mesmo tempo, pedir o apoio de todos para a inclusão de novas categorias no Simples Nacional, assim como para a redução da Contribuição Social do setor têxtil.
Para finalizar, gostaria de parabenizar também todos os microempreendedores e pequenos empresários, que tanto contribuem para o dinamismo da nossa economia.
Muito obrigada.