PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. 
	Embora a crise financeira nacional já tenha tirado mais de R$ 1 bilhão do Maranhão em transferências federais, a saúde fiscal do Estado é uma das melhores em todo o Brasil. Isso significa que há uma relação saudável entre gastos e despesas nos cofres públicos maranhenses.
	De acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), o Maranhão tem a segunda melhor situação fiscal entre todos as unidades federativas do país. Enquanto muitos Estados com arrecadação bem maior atrasam salários, o Maranhão vem pagando em dia os servidores.
	Além disso, um relatório do Banco Central sobre a gestão de Estados e Municípios destacou o quadro positivo no Maranhão. O ranking do BC estabelece cinco faixas de avaliação de acordo com o risco de inadimplência. O Maranhão aparece com a classificação que indica equilíbrio na gestão fiscal.
	Outro sinal positivo é a redução das despesas com juros, ao mesmo tempo em que os investimentos são ampliados. No primeiro semestre, houve expansão real de R$ 218,3 milhões nos investimentos públicos, um crescimento de 26,1%. Já o pagamento de juros teve queda de R$ 47,8 milhões, ou 15,6%.
	Os resultados da situação fiscal estão diretamente ligados às iniciativas de transparência e controle adotados pelo Estado. Em 2014, a nota do Maranhão era zero no principal ranking de transparência das contas públicas. Em 2015, o Estado subiu para o primeiro lugar, posição onde se manteve em 2017.
	Os dados são da Escala Brasil Transparente, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), do Governo Federal. O índice analisa o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação nos Estados brasileiros.
	O Maranhão só passou a cumprir as leis de transparência em 2015, a partir da criação da Secretaria de Transparência e Controle. 
	O acesso a informações públicas é assegurado pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC's), incluindo a versão eletrônica (e-SIC), nos órgãos e entidades do poder público; pela realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação; e divulgação na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, obedecendo aos requisitos mínimos previstos na legislação federal.
	Era o que tinha a dizer.