PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável lançou nos últimos dias o programa Ação 2020, que reúne uma série de propostas que ajudarão os setores público e privado a construir um Brasil mais sustentável nos próximos 6 anos. O documento discute temas como mudança climática, água, produção e consumo sustentável, biodiversidade e uso da terra. E a elaboração do texto final contou com a participação de especialistas e empresários dos mais diversos segmentos.
O material apresentado pelo Conselho Empresarial merece atenção especial dos governantes e dos agentes públicos em geral. No que diz respeito à mudança do clima, por exemplo, se o Brasil quer contribuir com o objetivo acordado internacionalmente de limitar o aumento global da temperatura a 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, é preciso começar a agir já.
Entre as propostas, uma medida que merece destaque é a intenção de elevar a 50% a participação de energias renováveis na matriz energética nacional. Atualmente, esse número está em 41%, de acordo com dados de 2013 da Empresa de Pesquisa Energética.
Outra proposta ousada é reduzir o desmatamento líquido a zero em todos os biomas do Brasil, aprimorando sistemas de controle e de monitoramento. Ou seja, a ideia é que para cada área em que o desmatamento for necessário e autorizado, deve haver replantio em outra área do mesmo bioma para compensar a perda ocorrida.
Também é preciso aumentar a produtividade das áreas agropecuárias por meio da eficiência no uso dos insumos agrícolas e dos recursos naturais, garantindo ainda o uso adequado da terra, com a preservação da biodiversidade e dos biomas.
E neste ponto, nós, aqui no Congresso Nacional, podemos contribuir bastante com a criação de leis que estabeleçam mecanismos e instrumentos de controle mais eficazes no combate ao desmatamento. Eu mesmo já apresentei projeto com esse intuito, exigindo a suspensão e cassação do CNPJ de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras. Se a meta é ousada, penso que as medidas devem ser mais duras para garantir que cumpramos o pactuado.
Outra sugestão apresentada é a diversificação da matriz de transporte de cargas e de passageiros, com o objetivo de promover a mobilidade sustentável. E temos que concordar que o Brasil ainda deixa muito a desejar nesse ponto. Só para citar um exemplo, a cidade do Rio de Janeiro, que tem a maior extensão de ciclovias do País, com cerca de 380 quilômetros, não chega nem perto de Paris. Na Capital francesa, são 650 quilômetros instalados, com projeção de chegar a 1.350 quilômetros em ciclovias até 2020.
Incentivar o uso racional, o reúso, a redução substancial de perdas na distribuição e o descarte apropriado da água são outras sugestões do documento, que alerta ainda para a necessidade de ampliação da oferta de saneamento básico no País, buscando sua universalização.
A melhoria da qualidade da educação também vem contribuir com o alcance da meta. Afinal, é por meio dela que se dá a conscientização e o empoderamento da sociedade. Com conhecimento, é mais fácil lutar pelos nossos direitos e defender ideias que levem a melhorar a qualidade de vida em nosso País. Esse é o caminho para aumentar a qualificação técnica e profissional da mão de obra nacional, algo de que o Brasil precisa urgentemente.
A discussão do tema sustentabilidade vem numa hora bastante apropriada. Daqui a menos de 1 mês, nosso País participa em Lima, no Peru, da Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP-20. E o Brasil pode colaborar bastante nesse evento, com ideias e propostas ousadas, dando exemplo para o resto do mundo. A expectativa é grande, já que esse encontro deve resultar em um esboço do próximo acordo global sobre o clima, que substituirá o Protocolo de Kyoto e será definido no que vem, em Paris, na COP-21.