	O SR. ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero registrar a imensa alegria e honra de mais uma vez usar esta tribuna e representar o meu Estado.
	O que me traz aqui na tarde desta quarta-feira, véspera do feriado da Independência, é justamente um pedido que fiz ao Líder da bancada do PMDB e à Presidência da Casa de realização ainda este ano de sessão solene em homenagem a D. Pedro II, o Chefe de Estado que mais governou o País.
	Quem nunca ouviu falar que o Brasil é um país sem memória ou que o Brasil sempre foi assim?
	Pois bem, depois de defender os esportes equestres, a regionalização do ENEM, os produtores de cana-de-açúcar, o consumidor e o produtor rural, agora visando resgatar a grandeza cultural e política do Brasil, que está sendo esquecida, e restaurar o respeito à instituição de maior representatividade de um povo, um Parlamento aberto a todos os espectros políticos, tendo em vista o compromisso com a estabilidade e a continuidade dos interesses mais elevados da nação, dei entrada na Mesa da Câmara de dois requerimentos.
	O primeiro, em julho, de realização de sessão solene em homenagem à memória de D. Pedro II, um dos Chefes de Estado que mais respeitou as decisões do Parlamento, cuja vida foi totalmente devotada à coisa pública.
	Em agosto, por achar que não seria ainda suficiente tal homenagem, em razão daquele que, aos 5 anos, ficou conhecido como o Órfão da Nação, entregue aos cuidados de José Bonifácio, o Fundador do Brasil, e que, a partir dos 14 anos, já como Chefe de Estado, viveu para preservar a integridade do território e de seu povo, além de elevar o conceito do Brasil mundo a fora, entrei com um segundo requerimento, pela inscrição do nome de Dom Pedro II no Livro do Panteão dos Heróis da Pátria.
	Acho as homenagens justas e necessárias, para que façamos essa justiça histórica e simbolicamente mostremos a importância daqueles que não só passaram e deram sua contribuição ao País, mas que também trabalharam pela construção de um Brasil livre, próspero e unido, tudo isso respeitando a Constituição, mantendo os rumos da Nação - e interviu minimamente nos sucessivos Governos e na vida parlamentar.
	Por isso, conclamo os cidadãos brasileiros, a classe política, inclusive todos os ex-Chefes de Estado vivos, para que façamos em dezembro não só um dia sem disputas ideológicas, mas um dia marcado por uma unidade suprapartidária, quando passado, presente e futuro, como tão bem desejou Pedro II do Brasil nas suas últimas palavras no exílio, visem a um interesse maior e comum a todos nós, que é a paz e a prosperidade no nosso Brasil.
	Preparado para o reinado desde a infância, D. Pedro II conseguiu, por cerca de 60 anos, comandar um país, recém-separado de Portugal, com moderação e parcimônia, de acordo com pesquisadores e historiadores.
	Por isso, eu, Deputado Federal representante da Paraíba, proponho que a Câmara dos Deputados, em sessão solene, homenageie esse homem que dedicou 60 anos da sua vida à gestão, ao cuidado de um país recém-fundado. Imagino as barreiras que teve que ultrapassar, porque ele era um homem de vanguarda, à frente do seu tempo.
	Eu tenho certeza de que ele, naquele momento, fez da sua Coroa, fez do seu império o que melhor poderia fazer para que o nosso País se tornasse hoje este grande Brasil, onde dois Estados, Brasil e Grão-Pará e Maranhão, por ter uma Coroa única, por ter aqui um império estabelecido, conseguiu ter essas dimensões continentais.
	Mas outro motivo também me traz a esta tribuna, Sr. Presidente. Esta semana, enquanto um jovem vigilante do Estado da Paraíba fazia a vigia da portaria de uma escola particular, uma mãe e sua filha - a mãe estava indo deixar a filha na escola - foram abordadas por dois homens armados que desceram de uma moto para fazer um assalto. Esse jovem, desarmado, foi de encontro a esses bandidos, munido somente das próprias mãos, em defesa da honra, em defesa do direito patrimonial, em defesa daquela mãe e daquela criança.
	Sr. Presidente, é chegada a hora de revermos o Estatuto de Desarmamento! É chegada a hora de o revogarmos! O Brasil trata o cidadão de bem baseado na má-fé, inverte os valores. O cidadão de bem tem que ser tratado baseado na boa-fé. É preciso imaginar que o cidadão vai ter arma para defender o seu patrimônio, a sua família, não para ajudá-lo a cometer crimes eventualmente.
	Então, venho a esta tribuna conclamar esta Casa, conclamar o Congresso Nacional a que pensemos no futuro, a que pensemos na segurança pública. Eu tenho certeza de que a família, o pai, a mãe, podendo ter arma de fogo, vão poder ajudar as tropas auxiliares - Polícia Militar e Polícia Civil - a combater a criminalidade e a garantir a segurança pública no Brasil.
	Sr. Presidente, muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Obrigado, Deputado André Amaral.