	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a redução da maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem a capacidade de assumi-la.
	A redução da maioridade penal não vem para substituir política pública de educação, que é obrigação do Governo, e que não a faz. A redução da maioridade penal não vem para substituir política pública de juventude, que é obrigação do Governo, e que a faz mal feita. A redução da maioridade penal vem para combater a impunidade na delinquência juvenil.
	Se V.Exa., Parlamentar, acha que o jovem de 16 anos tem discernimento e tem capacidade para, quando mata ou quando estupra, saber o que está fazendo, ele tem de pagar pelos seus atos, porque senão a mensagem que fica para a sociedade é a da impunidade. E, para combater a impunidade, somos a favor da redução da maioridade penal. O Democratas orienta o voto "sim", Sr. Presidente.