	O SR. POLICARPO (PT-DF. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou favorável à adequação orçamentária. Apresento emenda substitutiva global, que altera no art. 1º, na parte administrativa. Além disso, no art. 4º, nós mudamos o parágrafo único, e a gratificação terá natureza remuneratória, não podendo ser um acréscimo ao subsídio mensal do magistrado, porque implicaria valor superior ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 
	É o relatório, com essa emenda global.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Essa emenda foi acordada?
	O SR. POLICARPO - Sim, foi fruto de acordo, assim como todos os projetos.