	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Izalci.
Uma boa tarde a todos os que nos ouvem e nos assistem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Eu não poderia começar o meu pronunciamento sem fazer menção a um dos assuntos que tomam espaço em toda a mídia nacional. E me refiro ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, ontem, no sentido do acolhimento dos embargos infringentes.
	Eu não vou aqui falar sobre a questão jurídica. E vários Deputados ocuparam os microfones deste plenário para elogiar a decisão do decano do Supremo, o Ministro Celso de Mello. 
Só quero dizer que a agonia do PT e dos mensaleiros continua. O ano de 2013 vai terminar, e durante todo o ano de 2014 vai continuar sendo discutido esse caso que foi o maior caso de corrupção já visto na história do nosso País. Infelizmente, o povo brasileiro não vai colocar uma tampa nesse fato lamentável em que estão envolvidos integrantes - e inclusive ocuparam o plenário desta Casa - do Partido dos Trabalhadores.
	Mas eu não vim aqui falar somente do mensalão e da decisão do Supremo. Eu vim tratar também de um assunto que diz respeito ao Partido dos Trabalhadores. Eu me refiro aos investimentos na infraestrutura do nosso País.
	Não seria novidade para este Plenário a minha posição em relação à falta de capacidade do Governo que aí está, do Governo do PT, para planejar e executar ações concretas. O Governo PT, que demonizava a privatização e a concessão, por incapacidade de gestão, acolheu essa ideia. Adotou, assumiu. Na verdade, o Governo do PT tem um conflito shakespeariano: "To be or not to be?" Ele faz a concessão, mas maltrata o concessionário, não lhe dá garantia jurídica, não tenta remunerar o capital do investidor. É como se ele precisasse de alguém, e, ao obter aquela ajuda, maltratasse aquele que lhe estendeu a mão. 
	E vou exemplificar a incapacidade desastrosa do Governo do PT para planejar e executar obras edificantes. Vou repetir: a transposição de águas do Rio São Francisco era uma obra orçada em 4,5 bilhões, mas hoje o seu orçamento já está em torno de 9,2 bilhões, e só 40% dela foram executados. A Transnordestina e a Ferrovia Norte-Sul são algumas das obras que o Governo do PT não consegue tirar do papel.
	E por que não falar também, Sr. Presidente, das rodovias? Todos os nove trechos rodoviários que serão licitados neste momento faziam parte do PAC. O Presidente Lula disse que o Programa de Aceleração do Desenvolvimento era o maior já implantado no nosso País e que a Presidente Dilma Rousseff é a mãe desse programa. Pois não o tira do papel. Não o tira do papel e foi obrigada a repassar aos concessionários esta obrigação ou este desafio de colocar de pé as rodovias.
	Por falta de habilidade e, como eu disse aqui, por causa daquele impasse, daquele conflito interno de não saber como fazer o Governo crescer, de não saber como fazer com que os outros realizem essa tarefa, o Governo do PT novamente fracassou no que se refere às concessões das rodovias. Começou pela BR-262, uma das principais rodovias que seriam licitadas ou que teriam um concessionário. Essa BR vai de Mato Grosso ao Espírito Santo. E a licitação dessa rodovia foi considerada deserta. E por uma razão, segundo o respeitado economista Edmar Bacha: o Governo demorou muito para fazer as concessões e agora as fez de qualquer jeito, ou seja, sem planejamento e sem execução. "Um dos problemas", diz o economista, "é que não foram feitos estudos completos para determinar a demanda de cada rodovia e a rentabilidade necessária para o investidor."
	Ou seja, a licitação foi considerada deserta. E o Governo tenta novamente fazer a concessão de uma rodovia. E agora vai ser a da BR-050, no trecho que vai de Minas Gerais a Goiás. Para se ter uma ideia, o deságio oferecido pelo concessionário foi de 42,38% ao preço sugerido pelo Governo Federal. Foi o valor com o qual o Governo conseguiu realizar essa concessão.
	E quem perde, em última análise? É o povo brasileiro, porque essas concessões são feitas para que o Governo receba recursos e possa investir no nosso País. Eu só espero, Sr. Presidente, que o investimento deste Governo não seja na criação do 40º Ministério, porque o dinheiro público é gastado sem pena por este Governo. Afinal de contas, são 39 Ministérios, e a Presidenta Dilma Rousseff mal encontra um Ministro, uma vez por ano. É um desperdício de dinheiro público.
	Por outro lado, todos nós sabemos que a educação não funciona, que a saúde não funciona, que a segurança pública não funciona, que a geração de emprego e renda não é incentivada. 
E aqui volto à temática da qual eu estou tratando: a falta de investimentos em infraestrutura. Porque um país que investe em infraestrutura cresce, e, crescendo, gera novos empregos. E este Governo não sabe trabalhar com geração de emprego e renda. É um governo que se vangloria de tirar os mais pobres da pobreza, mas, provavelmente, é um governo que quer apenas dar o peixe, que não quer que o povo brasileiro saiba pescar. O Governo quer ser populista, o que torna o povo brasileiro refém dos seus mecanismos, mas o povo brasileiro está atento a todos os fatos políticos. A cada dia o povo brasileiro está mais politizado, mais consciente, tanto é que tem ido às ruas protestar contra esse descaso e esse desperdício de dinheiro público.
	Então, eu venho aqui cumprir o meu papel de cidadão, de representante do povo do meu Estado, do povo do Rio Grande do Norte e do povo do Brasil, e para dizer que este Governo, definitivamente, não sabe planejar, não sabe executar e, agora, não está nem conseguindo repassar essa responsabilidade àqueles que gostariam de investir no País.
	Mas, como eu disse, por falta de segurança jurídica, pela baixa rentabilidade oferecida e, mais do que isso, pela falta de pulso forte, de pulso firme e pelo medo de um risco político, porque este Governo não se posiciona para garantir a integridade do patrimônio público que é hoje explorado pela iniciativa privada, muitos empresários estão dando as costas para este Governo e, consequentemente, dando as costas para o nosso País, que precisa muito de melhorias na infraestrutura.
	Era isso o que eu queria dizer nesta tarde de quinta-feira, do plenário da Câmara dos Deputados, como mensagem aos meus conterrâneos e aos amigos brasileiros.