A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada tive a oportunidade de participar, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de um debate importante sobre o papel dos direitos humanos nas lutas dos movimentos sociais, durante o Congresso Latino-Americano e Caribenho de Estudantes, que se realizou na cidade de Montevidéu, no Uruguai, neste final de semana.
A Mesa de que participei, que contou com a participação do Senador uruguaio Oscar López Goldaracena e do Prof. Pedro Hernández, Presidente da Associação de Professores Universitários da Colômbia, proporcionou-me um momento muito importante de troca de experiências entre realidades muito distintas na luta pelos direitos humanos:  o Brasil, que vive um período de democracia consolidada, mas que ainda debate a questão da Comissão da Verdade, o Uruguai, que avança neste debate, e a Colômbia, que ainda vive com regiões conflagradas.
Mas a todos que participaram da Mesa e também aos estudantes presentes ficou clara a compreensão de que não pode haver um debate sobre desenvolvimento sem se levar em conta os direitos humanos.
O tema tem sido usado para amparar os avanços sociais e também, em alguns casos, para legitimar a ingerência das grandes potências nas políticas de diversos países, atropelando a soberania dos povos.
Não há como conceber a defesa apenas dos direitos individuais, sem levar em conta a defesa dos direitos sociais e coletivos.
Não podemos conceber que um país possa ser considerado defensor dos direitos humanos se seu povo vive sob intensa desigualdade social.
Não é possível aceitar as péssimas condições das prisões de Guantánamo, a ausência de processos legais ou mesmo aceitar como natural a pena de morte em vários Estados americanos, e, ao mesmo tempo, condenar os outros países.
Este é um pequeno resumo dos debates que travamos na capital uruguaia, Aproveito para saudar a Organização Continental Latino-Americana e Caribenha dos Estudantes por pautar este tema e convidar o nosso Parlamento para se fazer presente.
Esse convite mostra que, cada vez mais, a sociedade entende que a visão maniqueísta e equivocada de que a defesa os direitos humanos é a defesa dos "bandidos" se desfaz.
A cada dia fica claro que a só existe a defesa do desenvolvimento e do crescimento junto com a defesa dos direitos humanos.
Muito obrigada.