 	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa o Requerimento nº 8.556, de 2013, sugerindo à Mesa que paute na Ordem do Dia a PEC 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
	Essa PEC precisa ser apreciada o quanto antes, para corrigir uma distorção incabível para a realidade do aposentado brasileiro. Ela porta grande coerência ao não trazer um choque aos cofres, pois propõe o fim gradativo da contribuição, estabelecendo uma redução de 20% da alíquota de contribuição a cada ano, a partir do momento em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Essa graduação proposta leva ao fim a contribuição, quando o titular do benefício completar 65 anos.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Inclusive, eu fui Presidente da Comissão Especial da PEC 555. Esperamos que ela seja pautada logo nesta Câmara dos Deputados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa o Requerimento nº 8.556, sugerindo à Mesa que paute na Ordem do Dia a PEC 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
	Essa PEC precisa ser apreciada o quanto antes, para corrigir uma distorção incabível para a realidade do trabalhador brasileiro.
	A aposentadoria ocorre num período da vida em que os gastos com a saúde se acentuam. Remédios chegam a representar até 30% do gasto de aposentados, considerando como base o salário de 1.300 reais, segundo pesquisa da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC.
	Por esse e outros fatores, vê-se o quanto é incoerente adicionar a cobrança previdenciária à longa lista de despesas de um aposentado.
	Entretanto, a essência da questão diz respeito não a gastos, mas ao direito de quem contribuiu por toda a sua longa jornada laboral na expectativa de aposentar-se para uma vida tranquila e digna.
	A PEC porta grande coerência ao não trazer um choque aos cofres públicos, pois propõe o fim gradativo da contribuição. Estabelece uma redução em 20%, a cada ano, da alíquota de contribuição a partir do momento em que o contribuinte completar 61 anos de idade. A graduação proposta leva ao fim da contribuição quando o titular do benefício completar 65 anos. Entre outros ajustes, não permite a cobrança na hipótese de invalidez permanente do titular do respectivo benefício.
	Aposentados de todo o País estão nesta Casa para exigir seus direitos. Hoje pela manhã realizaram uma concorrida reunião, no auditório Nereu Ramos, para exigir a inclusão da matéria em pauta. É a oportunidade de esta Casa corrigir mais uma injustiça. A contribuição dos aposentados não representa a salvação da Previdência, nem o seu fim implica a falência da Previdência.
	A previdência é vítima de uma grande rede de empresas inadimplentes e sofre grandes sangrias de capital através de fraude. Reduzindo esses dois itens a níveis compreensíveis, teremos uma previdência com a força necessária para suprir a demanda dos aposentados e pensionistas.
	Vamos colocar a matéria em pauta. Vamos votá-la e devolver aos aposentados e pensionistas o direito que lhes é devido.
	Muito obrigado.