
	O SR. REINHOLD STEPHANES (PSD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela gentileza. Levei 30 anos para ser sorteado para o horário nobre e, infelizmente, foi suspensa a sessão deliberativa ordinária. Mas, solicito seja dado como lido pronunciamento que faço sobre a necessidade de o Brasil estabelecer o marco regulatório e uma política nacional em relação à produção de fertilizantes, no sentido de tornar o Brasil autossuficiente, num prazo de 10 anos, na produção de fertilizantes, já que o País é um grande importador, um grande dependente de produtos estratégicos, como é o caso do potássio e do fósforo. 
	Então, Sr. Presidente, já apresentei um projeto de lei em relação a isso e toda uma fundamentação. O maior estudo que existe no Brasil hoje em relação a uma política de fertilizantes foi produzido por um grupo de inteligência, por mim designado, quando era Ministro da Agricultura, e isso acabou se transformando num documento básico para uma política nacional de fertilizantes. 
Era sobre isso o pronunciamento que dou, então, como lido. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito o registro do pronunciamento de V.Exa. nos Anais da Casa e a sua divulgação inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para defender a necessidade de esta Casa apreciar o Projeto de Lei n.º 8.065/2014, que visa estabelecer um marco regulatório para a exploração de jazidas de potássio e fósforo, que são dois elementos fundamentais para compor os fertilizantes de que nossa agricultura necessita.
	Inicialmente, enfatizo que está tramitando no Congresso Nacional um novo Código Nacional de Mineração que visa modernizar a legislação vigente. É necessário ponderar que o respectivo código trata da exploração de centenas de minerais e, assim como o atual, tem uma visão cartorial e igualmente não atende às necessidades da dinâmica para a exploração desses dois minérios, que são estratégicos e fundamentais para a agricultura e, consequentemente, merecem uma legislação própria ou mesmo um capítulo inserido no novo código com algumas regras específicas.
	Aqui vale tratar, em linhas gerais, do histórico e das razões que fundamentaram a apresentação desse projeto de lei.
	Ao assumir em 1977 o cargo de Ministro da Agricultura, apresentei uma agenda de doze temas estratégicos para o desenvolvimento da agricultura, dentre eles destaco: pesquisa; defesa sanitária; financiamentos; renegociação da dívida rural; meio ambiente e sustentabilidade, incluindo aqui o debate sobre o novo Código Florestal; infraestrutura e logística; criação da carreira de adido agrícola junto às embaixadas brasileiras nos EUA, Rússia, China, Japão, Alemanha e da União Europeia; exportação e fertilizantes.
	O que mais me chamou a atenção foram as questões em relação ao tema fertilizantes, conforme as seguintes ponderações: a falta de um plano de abastecimento ou mesmo estudos ou informações sistematizadas sobre o tema; a alta dependência externa, ou seja, a importação de 91% do potássio, 52% do fósforo e 70% dos nitrogenados, o que representa a surpreendente marca de 25 milhões de toneladas atravessando oceanos e rodando até milhares de quilômetros de estradas até chegarem a seu destino. Existiam cálculos sobre a perda na relação de troca entre o preço do produto agrícola e o preço dos fertilizantes, ou seja, precisamos (o que é valido ainda hoje) cada vez mais produto agrícola por unidade de fertilizante importado.
	O tema também tem a sua importância em função do custo que representa a utilização dos fertilizantes na produção, que pode variar de 10% a 40% conforme o produto e a sua região de produção.
	Vale ressaltar que o Brasil, dentre os dez maiores produtores agrícolas do mundo, é o mais dependente de importação, com uma considerável distância do segundo colocado. Como exemplo, tem-se a China, que produz 97% das suas necessidades; os EUA, 81%; a Rússia, 191%, a Argentina 77% e o Brasil somente 35%.
	Outra questão importante a considerar é que são poucos os países detentores de jazidas com capacidade de produção de excedentes, como também é conhecido o controle de poucas empresas sobre a produção e comercialização. Ressalta-se que somente duas jazidas de minério de potássio são consideradas de classe mundial, no Canadá e na Rússia, sendo que é provável que a terceira maior jazida esteja situada no Brasil, no Estado do Amazonas.
	Em função desse quadro, designei um grupo de inteligência que, ao longo de dois anos, passou a estudar o tema em todos os seus aspectos, como consumo atual e futuro a nível mundial e Brasil; projeções sobre capacidade de produção dos países exportadores e o potencial de produção interna.
	Esse grupo, além de ter realizado consulta a várias empresas que atuam no ramo e também de outros especialistas, manteve várias reuniões com técnicos e autoridades do Ministério de Minas e Energia.
	De seus estudos (parte anexados ao PL) concluiu-se que, definida uma política de autossuficiência na produção de fertilizantes, esta poderá ser atingida no prazo de dez anos, conforme as seguintes diretrizes:
	- Definir uma política nacional de autossuficiência em fertilizantes;
	- Estabelecer um marco regulatório específico para a exploração de jazidas de fosfato e potássio;
	- Mapear as jazidas conhecidas em condições de exploração imediata, bem como as que necessitam de maior conhecimento, pesquisa, dimensionamento e viabilidade econômica financeira.
	As jazidas de potássio no Brasil estão concentradas na região de Nova Olinda do Norte/AM, Taquari -Vassouras/SE. Existem ainda indícios da existência de depósitos de potássio na região litorânea entre Alagoas e Espírito Santo, conforme dados em poder da PETROBRAS. Faz-se primordial, como já dito anteriormente, a necessidade de investimentos em pesquisa para viabilizar sua exploração.
	Já as jazidas conhecidas de fósforo a serem lavradas são: Anitápolis/SC, Patrocínio/MG, Santa Quitéria/CE, Iperó/SP, Maecuru/PA, Planalto da Serra/MT e jazidas CPRM/PB e PE. Por sua vez, existe uma grande ocorrência do fósforo no Estado do Mato Grosso, mas que ainda depende de pesquisa e estudos quanto a sua viabilidade econômica financeira.
	Cabe avultar que existem jazidas inoperantes de fósforo onde deve ser promovido a implementação de investimentos, assim como regulação pelo órgão competente, para se dar o início da produção. A título exemplificativo, tem-se:
	- a jazida de fosfato de Iperó/SP, tendo em vista que no plano de manejo não está caracterizada a atividade de mineração, vez que a Procuradoria Jurídica do IBAMA exarou parecer no qual impede licenciamentos ambientais dentro da Flona. Contudo, conforme estudo realizado, resta evidente não existir no local qualquer floresta;
	- a jazida de fósforo de Maecuru/PA teve sua exploração proibida por força de decreto presidencial de 1984. Cabe uma revisão ao mencionado decreto, observando-se um tratamento diferenciado, adequado a cada situação verificada, liberando-se, assim, o depósito de fosfato para a exploração pelo setor privado. É preciso pontuar caso a caso as decisões políticas e administrativas que deverão ser tomadas e estabelecer regras e decisões específicas para a exploração.
	Enfatizo que é de suma importância que o Ministério da Agricultura participe do processo, com a finalidade de fomentar e promover ações e medidas que levem ao aumento da produção de fertilizantes junto aos órgãos públicos e à iniciativa privada. Essa atribuição de responsabilidade ao Ministério da Agricultura viabiliza um elo de ligação com a concessão, efetivando o andamento da extração de minérios de potássio e do fósforo, matérias-primas fundamentais para a produção nacional de fertilizantes.
	É oportuno frisar que o Brasil já é considerado um dos maiores produtores e exportador do mundo de produtos agrícolas e, segundo os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o Brasil deverá, nos próximos vinte anos, se tornar, junto com os EUA, o maior produtor e exportador mundial de alimentos, bem como deverá figurar no topo como um dos países mais eficientes nesse setor.
	A agenda da agricultura não pode aguardar um longo período. É urgente e estratégico para o Brasil resolver os problemas de pesquisa e lavra de minérios de potássio e fosfato. Essa é a única razão a justificar uma lei própria.
	Sem uma política efetiva de autossuficiência e consequente dependência externa, monopolizada ou cartelizada, com constante aumento nos preços, além de tornar nossa agricultura menos competitiva, diminui-se a renda do nosso agricultor. 
A apresentação desse projeto de lei tem ligação direta com esses fatos. 
Apesar do diagnóstico realista do Ministério de Minas e Energia de que o atual Código de Mineração não cumpre mais o seu papel indutor; inclusive é de notório saber que, para suprir tal deficiência, já existe em tramitação um projeto de lei referente ao novo código de mineração, este não alcança a regulação especifica dos produtos que ora são tratados pelo presente projeto de lei. Logo, o novo código demandará uma ação de longo prazo, em razão da necessidade de acomodar grande número de setores com os mais diferentes interesses, mas, mesmo assim, não inviabilizará o presente projeto, que tem por escopo regular especificamente a exploração de dois minerais, já citados anteriormente, que são estratégicos para o desenvolvimento da agricultura no Brasil.