	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais pessoas que acompanham esta sessão, o tema que quero abordar na manifestação de hoje diz respeito diretamente a, talvez, uma das mais importantes preocupações da sociedade brasileira: a questão da saúde.
	E por que trago este tema, Sr. Presidente? Porque, como resultado da última reunião de Líderes, fiquei muito preocupado quando o Líder do meu partido me comunica que provavelmente, numa chicana processual, a Mesa vai retirar a urgência da votação dos royalties do petróleo.
	O projeto que trata da destinação da aplicação dos royalties do petróleo já aprovamos nesta Casa, e queremos ver garantidos os 75% para a educação e os 25% para a saúde. Isso porque o que ocorre hoje e o que força o Governo da Presidente Dilma, liderado pelo quadragésimo Ministro, Sr. João Santana, o verdadeiro Goebbels da comunicação do atual Governo, é o estabelecimento de um projeto para tratar do problema saúde. Mas erra no diagnóstico quando confunde distribuição geográfica e espacial de médicos com resolução das necessidades da população brasileira.
	E por que quero chamar a atenção para esse problema? Porque ontem entrou na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, um projeto de iniciativa popular que volta a tratar do tema que nós - e digo "nós" porque a responsabilidade é do Congresso Nacional - definimos na lei complementar votada em 2012, que regulamentava a Emenda nº 29. Por força da base governista e por decisão da Presidente Dilma, fomos impedidos de estabelecer o critério de 10% da receita líquida de impostos a serem aplicados na saúde brasileira.
	Hoje o que nós temos é a dificuldade de financiamento em todo o Brasil. Os Municípios, que são os primos pobres da Federação brasileira, são obrigados a gastar 15% da sua arrecadação líquida; os Estados, 12%. O Estado do Rio Grande do Sul, Presidente Simão Sessim, não gasta sequer 6%, mas os Municípios gaúchos estão gastando, hoje, em média, 21%, 22%, 23% da sua receita.
	Então, para o primo pobre existe regra, e ele gasta mais do que a regra manda; os Estados não pagam o que têm que pagar; e a União não quer ter regra nenhuma. Aliás, o espírito do legislador na Constituição aprovada por este Parlamento definiu, Presidente, que deveria haver, por lei complementar, estabelecimento de limites.
	Eu trago aqui os dados. Entre 2000 e 2012, com a contribuição sobre a Receita Corrente Líquida, o gasto com saúde só fez reduzir: foi 13,99%, em 2000; foi 12,58%, em 2002; foi 12,5%, em 2005; foi 12,2%, em 2010; e 12,74%, em 2012.
	Portanto, já que o primo pobre, o Município, é aquele que paga 15%, eu quero deixar aqui uma proposta: vamos construir a possibilidade de a União, que é o primo rico e que fica com 64% de todo o bolo tributário, obrigatoriamente gastar 15% da sua Receita Corrente Líquida com saúde.