	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, tomo a liberdade, em nome da Liderança do meu Partido, o PDT, de fazer uma afirmação que considero importante em relação ao endividamento do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que vive um drama muito grande devido às contas que deve, à crise financeira, à baixa arrecadação, aos compromissos que tem de honrar. Esta conta é do Estado do Rio Grande do Sul.
	Eu quero aqui deixar bem claro ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que, nos últimos 40 anos, no equilíbrio financeiro entre a receita e a despesa, só e tão somente em 7 anos a receita superou a despesa. Em 33 anos, o Rio Grande do Sul sempre gastou mais do que arrecadou. Consequentemente, foi complementando a sua arrecadação, primeiro através da inflação, com a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, em seguida, pelo caixa único. Após, complementou suas receitas com as vendas das ações do BANRISUL. Mais adiante, no último Governo, especialmente, mas não só nele, complementou suas receitas, pegando os depósitos judiciais. Ao todo, foram 8 bilhões de depósitos judiciais. E chegamos a este impasse: hoje, o Governo tem uma arrecadação menor do que a responsabilidade a pagar. Vimos que a coberta ficou curta. Há coberta para tapar os pés? Há, mas vai faltar para a cabeça. Há coberta para tapar a cabeça? Pode tapar a cabeça, mas vai faltar para os pés. Há dinheiro para pagar os funcionários? Há, mas vai faltar para pagar a dívida com a União. Se pagar a dívida com a União, não vai pagar os funcionários. Essa dívida, como eu disse, não é da figura, da pessoa, do cidadão Sr. José Ivo Sartori, não é do Governador José Ivo Sartori nem do Governo José Ivo Sartori. Essa dívida é do Estado do Rio Grande do Sul, que, ao longo dos anos, chegou a essa situação. E não adianta ficar ruminando, olhando para trás, queixando-se dos outros. Nós temos que olhar para frente e encontrar um caminho, uma saída.
	É lamentável, Sr. Presidente - e quero aqui deixar claro -, o fato de que, no início do mês, o Governo não pôde pagar os funcionários. Pagou uma parte da folha e honrou seus compromissos com o Governo Federal. Recebeu muita crítica, e justas até, porque os funcionários públicos não podem pagar essa conta. O Governo do Estado resolveu, em ato seguinte, não honrar seus compromissos, a dívida com a União, a dívida com o Brasil, a fim de pagar os funcionários. E o que fez o Governo Federal? Foi lá, no outro dia - não deixou passar 1 dia -, e simplesmente bloqueou todas as contas do Estado do Rio Grande do Sul. Todas as contas!
	Ora, não se esperava isso do Governo do Brasil, não se esperava isso do Governo da Presidente Dilma. E não pode ser uma coisa automática. São pessoas, são seres humanos, são gaúchos, são brasileiros que não podem ser tratados a pão e água, ficar à míngua. Querem colocar o Rio Grande de joelhos, e isso não dá para aceitar.
	Para provar isso, Sr. Presidente, eu digo bem claramente: o Governo brasileiro faz o papel daquele pai de família que trata bem os vizinhos e trata mal os filhos.
	Vejam V.Exas.: o Governo do Brasil, em 2013, perdoou a dívida do Congo, em 350 milhões de dólares; perdoou a dívida de Zâmbia, em 113 milhões de dólares; perdoou a dívida da Tanzânia, em 230 milhões de dólares. Foi cerca de 1 bilhão de dólares que o Brasil perdoou na África, dos vizinhos africanos, mas não perdoou por 1 dia o atraso do pagamento da prestação da dívida que o seu filho, o Rio Grande do Sul, tem com o seu pai, o Brasil.
	Isso é inaceitável, e nós temos que aqui, com veemência, reclamar! O Rio Grande pede, o Rio Grande precisa, merece e tem que ser respeitado! A União não nos pode pôr de joelhos. O Rio Grande já foi farroupilha, levantou-se em defesa do seu patrimônio, do seu povo, da sua gente.
Os tempos são outros. Não é isso o que nós queremos. O respeito que nós temos para com a União nós queremos que a União tenha para com o Estado Federado. O respeito que o filho tem para com o pai é o respeito que o pai deve ter para com o filho, e não simplesmente fazer benesses, favores aos vizinhos e deixar o filho à mercê da angúria e da angústia.
	Este é o apelo que eu faço ao Governo Federal, ao Ministro Levy, à área econômica: revisem o seu posicionamento, liberem as contas do Rio Grande, porque o Rio Grande é um Estado que contribui para a formação da riqueza do nosso País - riqueza ética, riqueza pessoal, riqueza financeira, riqueza da diversidade, riqueza da grandeza deste País.
	Os gaúchos que fizeram, em parte, o Brasil desse tamanho! Nós, do Sul do País, cravamos o facão no toco, trancamos o pé na macega, fizemos mapa e divisa para dar ao Brasil o tamanho que tem.
	Então, nós, que temos um país continental, precisamos respeitar os homens do Sul, os gaúchos, bravos gaúchos e gaúchas que trabalham para a grandeza desta Nação.
	É isto o que pedimos, Sr. Presidente: respeito, respeito e respeito. É o que o Rio Grande quer, precisa, merece e tem direito.
	Muito obrigado.