		O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem a Comissão de Minas e Energia aprovou requerimento de nossa autoria para realização de audiência para discutir a questão do apagão no Nordeste.
	Tomei essa iniciativa, junto com o Deputado Antonio Imbassahy, em razão de uma preocupação não apenas nossa, mas da população do nosso País, que vê o número de interrupções de transmissão e distribuição de energia se avolumar e a demora crescer também.
	Mais do que isso, por provocação nossa, o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria profunda, há um ano e meio, sobre causas e prevenção necessária para evitar os apagões. E, tudo indica que, no âmbito do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, das concessionárias e do Ministério de Minas e Energia, as sugestões dessa auditoria e os procedimentos recomendados não foram corretamente adotados. Por isso nós apresentamos também um projeto para fiscalização, pelo TCU, para que este avalie exatamente como essas medidas foram implementadas. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, independente das explicações oficiais, o fato é que o novo apagão no Nordeste do País expõe novamente a dúvidas a confiabilidade dos sistemas, da gerência e da política energética governamentais frente a acidentes de qualquer natureza.
	No final do ano passado, li que a Empresa de Pesquisa Energética - EPE estimava que o setor elétrico deveria investir R$268,8 bilhões até 2021, para evitar o risco de apagões. O País precisaria gastar cerca de R$213 bilhões para construir usinas capazes de gerar 65,4 mil MW, ou seis hidrelétricas de Belo Monte. E precisará desembolsar outros R$55,8 bilhões em 47,7 mil quilômetros de linhas de transmissão, algo equivalente a instalar oito linhões de transmissão de energia ligando o Oiapoque, no Amapá, a Chuí, no Rio Grande do Sul.
	Nossos números são grandes, porque o País é imenso e complexo, mas o Governo pensa e planeja pequeno com as viseiras de andar em trilhas modestas. Considerando o crescimento previsto da demanda de energia, as limitações de ampliação das fontes hidrelétricas de grande porte e os altos custos, inclusive ambientais, para acudir nossas carências com usinas termoelétricas, precisamos encarar seriamente a Geração Distribuída - GD como complemento tático de oferta para o abastecimento energético do País.
	A GD oferece importantes benefícios ao sistema elétrico, aos consumidores, ao meio ambiente e aos produtores porque se dá principalmente junto aos pontos de demanda e assim emerge como relevante mecanismo de eficiência energética, descentralizando a geração e utilizando fontes complementares que estão à disposição, especialmente da biomassa sucroenergética, da cogeração a gás natural e solar, das pequenas centrais hidrelétricas. No final das contas, pode aliviar os riscos operacionais e de fornecimento energético do sistema nacional.
	Governo, empresários, pesquisadores e formuladores de políticas concordam que é preciso posicionar os projetos do setor no centro das atenções, mas as barreiras política e de regulação são os maiores entraves para o desenvolvimento da geração distribuída e da cogeração de energia, apesar da legislação (Lei 10.848) sobre o assunto vigorar há cerca de 10 anos.
	No início de agosto, o Presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, teceu loas à geração energética distribuída. Disse que é vantajosa "porque atende à demanda com diferentes estratégias, além de postergar investimentos em expansão do sistema, reduzir perdas na rede, aumentar a qualidade da energia, manter a modicidade tarifária no longo prazo e emitir poucos gases poluentes". O discurso é bom, mas temos pedras no caminho que o Governo se recusa a enxergar e enfrentar.
	A governança do setor de energia é claudicante; a maneira como se estabelecem reajustes e se fixam tarifas é precária; da forma como têm sido estabelecidos, os valores de referência de remuneração da GD não atraem novos investimentos, da mesma forma como ainda é frouxa a norma para autocontratação de GD nos grupos empresariais. Aguarda-se a implementação da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL sobre a geração distribuída, uma regulamentação definitiva sobre a Lei do Gás e definição que inclua o gás natural com destaque na matriz energética nacional. É preciso ampliar o limite de 10% estabelecido na lei para a contratação de GD pelas distribuidoras de energia, como é necessário que o Governo estruture leilões regionalizados por fontes e dê fortes incentivos ao desenvolvimento de inovações, como as de redes inteligentes (smart grids) para as saturadas estruturas dos grandes aglomerados urbanos brasileiros, de modo a evitar, prevenir e minimizar acidentes e apagões que paralisam os serviços essenciais, como de abastecimento de água, comunicações e socorro de grandes populações.
	A energia eólica está deslanchando. A conjuntura é favorável ao incremento da energia solar e é bom o cenário que se desenha para o biogás, com o tratamento de resíduos sólidos, vinhaça e outras fontes resultantes dos processos agroindustriais brasileiros.
	Ainda há burocracia e impedimentos para que os projetos deslanchem. Não é apenas uma questão de custos e de preços. O Governo precisa participar mais do processo e induzir, com intenção, palavras e obras, sem necessariamente centralizar, o bom caminho para riscar do País os episódios frequentes de apagões.