	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, sobre o pré-sal, basicamente, foi a discussão que se estabeleceu aqui, a partir da fala do Deputado Alceu Moreira.
Eu também tenho a minha posição, companheiro Zé Geraldo, em relação ao pré-sal. Acabo de sair de uma audiência pública com o Ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e com a sociedade civil, principalmente com a sociedade científica do País, ocorrida no Plenário 1 das Comissões. Discutimos a possibilidade de aumentar ou de incrementar os investimentos com recursos oriundos do pré-sal nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. 
O Ministério da Ciência e Tecnologia, com muita inteligência, diz que precisamos aumentar a inteligência, que precisamos agregar às nossas exportações a chamada inteligência. O exemplo que o Ministro acaba de dar é este: quando importamos 1 tonelada de produtos da China, por exemplo, da pauta da China, alhos e bugalhos, precisamos exportar 1.700 toneladas de commodities brasileiras. Portanto, a qualidade do perfil da nossa exportação é baixa no que diz respeito à agregação de inteligência.
O petróleo da camada pré-sal, que a longo prazo não tem sustentabilidade por se tratar de produto sujo, tem que patrocinar inclusive pesquisa e inovação para uma matriz energética de produção limpa. Enquanto isso, não queremos também pulverizar o produto do pré-sal, o resultado do pré-sal, nas Prefeituras, sem nenhuma condicionalidade, como disse o Ministro.
	Então, uma das coisas que pedem a sociedade civil e a sociedade científica é que este Parlamento use bem, de forma estratégica, o resultado do pré-sal, que em breve começaremos a obter.
	Há outra discussão, ainda sobre o assunto abordado pelo Deputado Alceu Moreira - e o companheiro Zé Geraldo, do PT, parece-me que pensa de forma igual -, sobre os royalties. Nada temos contra o Rio de Janeiro. Eu, brasileiro, envaideço-me do Estado e da cidade do Rio de Janeiro. Também me envaideço do Estado e da cidade de São Paulo. Sem nenhuma dúvida, todos os brasileiros têm essa vaidade, pelo que São Paulo representa para a economia do Brasil, pelo que São Paulo representa para a industrialização do Brasil. Não há dúvida disso. Da mesma forma, envaideço-me da cidade de Santarém, de suas belíssimas praias, de sua belíssima paisagem, do seu povo bonito e interessante; da cidade de Parintins; da Praia de Jericoacoara, no Ceará; das belezas naturais do Nordeste e do Sul. 
Sou Deputado Federal, brasileiro, e me orgulho do Brasil. Nada tenho contra o Rio de Janeiro. Mas vamos ser pragmáticos: acho que foi um erro histórico, pelo poder de articulação que sempre teve o Rio de Janeiro; por ter uma grande quantidade de Deputados, uma bancada grande; por ter sido a Capital do Brasil, tem uma articulação política muito forte. E houve um erro histórico.
A Constituição, na minha opinião, é bem clara: o que é do subsolo é do Brasil. E não aceitamos com facilidade que o petróleo que está a 300 quilômetros da costa, a 7 mil metros de profundidade seja do Rio de Janeiro. Até porque, confrontando isso com a Constituição, veremos que é subsolo e, portanto, que todo resultado da exploração do subsolo é da União.
Essa é uma forma de avaliação muito simplista. Mas há outra mais simples ainda, companheiro Zé Geraldo: o Rio de Janeiro aplicou, a partir do seu orçamento, na PETROBRAS? É acionista da PETROBRAS? Por acaso, quando se vai construir uma plataforma, parte do seu custo sai do orçamento do Rio de Janeiro? Por acaso o Rio de Janeiro tem no seu planejamento uma participação na pesquisa, na inovação do petróleo? Por acaso o Rio de Janeiro gasta dinheiro com a produção do petróleo, para que tenha mais retorno do que os demais Estados? 
Poderíamos desenvolver vários raciocínios. Ao contrário, o fato de a produção ser feita no Rio de Janeiro, com suas refinarias, com o seu porto, implica geração de emprego na cadeia envolvida, que usa o petróleo; implica investimentos, estradas, portos; implica instalação da empresa que produz a partir do insumo chamado petróleo. Ainda assim, quando distribui petróleo produzido no seu espaço, se não estou enganado, ganha ICMS. 
Portanto, não vejo por que, dentro dessa lógica, dessa aritmética, dessa simplicidade do meu raciocínio, aceitarmos que o Rio de Janeiro ou qualquer Estado nessa condição tenha privilégios em relação aos demais Estados.
Ora, companheiro, eu sou do Amazonas. O Amazonas, o Pará, o Piauí, o Ceará e o Acre deixam de receber dinheiro distribuído pela União porque parte desse dinheiro está sendo deslocado para pesquisa, para produção, para o segmento do petróleo. Então, por que receber menos?
Concordo com a posição bem simples, mas pragmática e objetiva, do companheiro Zé Geraldo, que diz que parte dos royalties do petróleo poderia ser destinada para a União e para os Estados e que a outra parte poderia ser divididas por Estado, conforme algum critério, que pode ser o IDH ou mesmo o critério do Fundo de Participação dos Estados. Assim, haveria distribuição justa e consertaríamos o erro histórico, na minha opinião, de distribuir royalties com privilégios para alguns Estados, em prejuízo dos demais.
	Companheiros, abordarei outro assunto, para encerrar a minha fala. Esta Casa poderia atentar para alguns problemas, entre eles o da possibilidade de perda, pelo Conselho Nacional de Justiça, da função de julgar originariamente os juízes. Esta Casa não pode perder esse grito, essa exigência da sociedade. Esta Casa ouviu a sociedade e transformou esse grito no Conselho Nacional de Justiça. Por quê? Porque as Corregedorias dos Estados, as Corregedorias da Justiça não têm fatos, não têm realização, não têm performance suficiente para justificar o retorno desse julgamento, desse acompanhamento, dessa fiscalização. Há que se manter, de forma concorrente e originária, a função do Conselho Nacional de Justiça de julgar juízes.
	Outra preocupação que temos diz respeito a outro grito da sociedade: a Lei da Ficha Limpa. Mais de 2 milhões de assinaturas representaram o grito da sociedade, ouvido por esta Casa e pelo Senado e transformado em lei, a segunda lei de iniciativa popular aprovada no País. E esse grito pode ser abafado. Quando? Na próxima semana, porque está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, a possibilidade de ser considerado inconstitucional esse julgamento originário por parte do Conselho Nacional de Justiça. 
Eu peço à sociedade brasileira que se manifeste, que pressione, que continue gritando, para não perdermos nem o Ficha Limpa, nem o Conselho Nacional de Justiça, porque, tirando-lhe essa função, o controle da administração e das finanças da Justiça poderá ser feito por qualquer Corregedoria. Na realidade, o CNJ pragmaticamente foi criado porque as Corregedorias não funcionavam. E não pode haver esse retrocesso, de voltar a ser privilégio das Corregedorias o julgamento de juízes.
	O Conselho Nacional de Justiça do meu Estado fez muito bem: começou a abrir, a desbloquear a Justiça. Juízes foram afastados, cassados; um belo relatório do próprio Conselho Nacional de Justiça mostrou a corrupção dentro do próprio Judiciário, o que era proibitivo até um dia desses.
	Em relação à outra preocupação, Sr. Presidente, nós pedimos ao Colégio de Líderes que comece a fazer um ranking das propostas com prioridade no Congresso Nacional. Uma delas diz respeito ao que estou gritando todas as semanas. São as propostas que combatem a corrupção, as PECs e os projetos de lei que estão dormitando, empoeirados, nas gavetas de algumas Comissões e, principalmente, nas gavetas da Mesa Diretora e não vêm para este plenário da Câmara dos Deputados. Nós estamos criando um hiato entre a vontade popular e a vontade desta Casa.
	Pedimos aos companheiros que melhorem a nossa imagem, para sermos coerentes com o grito das ruas. Vamos fazer tramitar várias propostas com prioridade para a sociedade que estão nas gavetas. São 120 propostas nesta Casa e mais de 40 no Senado Federal. São 160 propostas que combatem a corrupção e que estão dormindo nas gavetas do Congresso Nacional. Pedimos a esta Casa que comece a atentar para isso e que fale a mesma linguagem do povo.
	Na próxima semana, vou me referir a outra preocupação, companheiro Fernando Ferro. A Comissão de Legislação Participativa recebe da sociedade propostas de lei. Em quase 10 anos, só uma proposta de lei tramitou nesta Casa; as demais estão engavetadas.
Portanto, nós estamos engavetando nesta Casa a vontade popular.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.