	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peços que sejam dados como lidos e divulgados meus dois pronunciamentos.
	Primeiro, quero fazer uma crítica à decisão do Governo de retomar os imóveis dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Faixa 1. Só para que a população brasileira entenda, são os beneficiários que têm renda de até 1.600 reais. Eles pagam, no mínimo, 25 reais por mês e, no máximo, 5% de sua renda, o que equivale a 80 reais. A inadimplência alcança mais de 20%. Então, retirar a casa de quem não pode pagar 25 reais, 60 reais, 80 reais é jogar essas pessoas numa situação de crise profunda. As políticas de Estado não podem aprofundar as perversidades, ainda mais num país que paga tantos bilhões, só este ano 1,4 trilhão de reais, de juros e amortização da dívida externa.
	Eu quero parabenizar o Ministério Público Federal, no Estado do Pará, pelo acompanhamento das concessões dos direitos culturais, como ocorreu em Itaituba.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Governo Federal anunciou que vai retomar os imóveis dos beneficiários da chamada Faixa 1, do Programa Minha Casa, Minha Vida, que reúne as famílias mais carentes, com renda mensal de até 1.600 reais. Terão as casas retomadas os beneficiários que estiverem com a inadimplência superior a 3 meses. As justificativas para essa medida drástica são o agravamento da crise, que não permitiria ao Governo abrir mão de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público.
	O Minha Casa Minha Vida é o carro-chefe da política social para a redução do déficit habitacional no Brasil. Os imóveis são construídos com menos impostos. O objetivo é garantir uma moradia digna a quem não pode pagar, estimulando o desenvolvimento econômico e social da camada mais pobre da população por meio do pagamento simbólico.
	A inadimplência da Faixa 1 chegou ao primeiro semestre deste ano com a inadimplência em 22%, ou seja, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos tradicionais. De acordo com o programa, o valor na Faixa 1 não pode ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com o valor mínimo de 25 reais pago pelo período de 10 anos.
	A inadimplência, nas outras duas faixas de renda do programa, chega a 2%, segundo o Ministério das Cidades. As cobranças aos inadimplentes foram intensificadas por telefonemas e mensagens de SMS enviadas pelo celular.
	No final do ano passado, a Presidente Dilma Rousseff determinou, por meio de lei, que os imóveis retomados por motivo de inadimplência do financiamento não deverão ir a leilão, como costuma ocorrer, mas deverão ser redirecionados a outros beneficiários, evitando que famílias com renda maior possam adquirir esses bens. Na época da alteração à lei, o Ministério das Cidades negou que o objetivo fosse retomar os imóveis.
	É inadmissível que um programa social da importância do Minha Casa, Minha Vida, não consiga atingir o objetivo de garantir que o público beneficiado se mantenha no imóvel. Usar os imóveis para substituir uma família por outra significa mais do que trocar seis por meia dúzia, significa o revés de um programa de habitação que vai colocar uma parcela importante da população carente nas ruas. Quais são as regras da retomada dos imóveis? Essas famílias vão para onde, se não podem pagar 25 reais por mês? Quem não pode pagar é justamente o público-alvo do programa social. Portanto, retomar os imóveis é seguir na contramão de um programa tão importante para o povo brasileiro, como Minha Casa, Minha Vida.
	Apelo para a Presidenta Dilma que determine a imediata suspensão do processo de retomada dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida, abrindo um processo de chamamento público das famílias inadimplentes com vistas a uma saída pactuada para este gravíssimo problema social, que tem como raiz o atoleiro econômico no qual o País encontra-se mergulhado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaríamos de saudar a iniciativa do Ministério Publico Federal em Itaituba, no Pará, que encaminhou notificação à FUNAI em que recomenda à autarquia atuação efetiva na defesa do patrimônio material e imaterial relacionados à imagem, criações artísticas e culturais indígenas.
	Como apontou o próprio Ministério Publico, o objetivo da recomendação é garantir que opções como utilização da língua materna ou acesso a serviço de tradução intercultural sejam usados efetivamente em favor dos povos indígenas, possibilitando às partes envolvidas nos contratos de concessão de direitos autorais terem todas as condições necessárias para estabelecer uma negociação sem que quaisquer direitos sejam prejudicados.
	A inciativa é uma resposta à constatação de que contratos de concessão de direitos autorais de indígenas kayapó ocorreram sem o auxílio de intérpretes culturais ou qualquer outro tipo de assistência por parte da FUNAI, possibilitando, mais uma vez, que os interesses econômicos pudessem obter vantagens sobre os povos indígenas vulneráveis em negociações contratuais.
	O Ministério Público também recomendou à FUNAI que providencie a tradução da recomendação para a língua kayapó, para que as artesãs indígenas possam ter acesso ao conteúdo do documento.
	Nosso mandato parabeniza a atuação das promotorias envolvidas e reforça a necessidade de preservarmos e fomentarmos as criações artísticas e culturais indígenas. A FUNAI não deve se omitir do seu papel estatal de defesa do patrimônio material e imaterial indígena!