O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de receber um telefonema de um Prefeito do Maranhão, Sebastião Madeira, que disse que para fazer um convênio no Ministério da Pesca é exigida - prestem bem atenção, senhores, todos os colegas! - uma certidão negativa de que os Municípios não devem sabe o quê? Precatórios. Isso é o fim do mundo! Isso vai inviabilizar todos os convênios que poderão ser feitos com todos os Municípios deste Brasil!
Presidente Dilma Rousseff, esse pessoal quer derrubar a senhora! E eu estou aqui dizendo: vamos acabar com isso. Não é matéria. Veja bem, isso é uma portaria. Não é lei, é uma portaria.
Está aqui o nosso Deputado, que está me auxiliando, dizendo que é absurdo o que estão pedindo. É bom fazer com que seja cumprida essa coisa que é tão necessária, a destinação de verbas para todos os Municípios do Brasil. Isso é um absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito bem, Deputado. V.Exa. tem razão.