	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a matéria, que, pelo mérito, é plenamente justificada no parecer exarado pelo Deputado Pepe Vargas, observa tratados internacionais, contribui para um ambiente de paz no Oriente Médio e responde aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
	Por isso, somos pela sua aprovação.