PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei a Indicação n° 3.917, de 23 de agosto de 2017, ao Poder Executivo, que trata de um assunto de grande importância na luta pelos direitos femininos.
	Nossa proposta sugere a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, de um serviço nacional de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, com a parceria de todos os órgãos de segurança pública do País.
	Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Senado Federal, mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão no Brasil. Dessas, 31% convivem com o agressor.
	No mesmo levantamento, menciona-se um ranking de 84 países, ordenados segundo as taxas de homicídios femininos, e o Brasil é o 7º onde mais se matam mulheres.
	Nosso País está em pior posição que seus vizinhos na América do Sul (à exceção da Colômbia), que os países europeus (à exceção da Rússia), que todos os países africanos e árabes.
	Uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada em 2016.
	Foi o que mostrou a pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou mulheres de todo o Brasil e revelou: 29% delas afirmaram ter sofrido violência física, verbal ou psicológica no ano anterior.
	O estudo projetou que 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil e que dois a cada três brasileiros (66%) presenciaram uma mulher sendo agredida física ou verbalmente no mesmo período.
	A situação é gravíssima e piora porque não temos uma rede eficiente de amparo às vítimas. Infelizmente, não são raras as vezes em que a mulher sofre constrangimentos quando denuncia uma violência. Isso quando não acaba sendo culpada pelo ocorrido, numa total e vergonhosa inversão de valores.
	O despreparo institucional nessa questão ainda é enorme no Brasil e atinge todas as esferas do funcionalismo público, com delegados de polícia, promotores de Justiça e juízes que não são devidamente treinados para lidar com um problema tão delicado e tão complexo.
	Diante desse cenário, sugerimos que o Ministério da Justiça crie um serviço nacional de atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, com a participação de todos os órgãos de segurança pública do País. Esse atendimento seria feito por pessoas qualificadas e capazes de amparar as mulheres vítimas de agressão.
	Além de ser uma medida de respeito e proteção aos direitos femininos, seria uma forma de construir estatísticas mais consolidadas sobre o tema, auxiliando a formulação de políticas públicas realmente eficazes.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.