	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre os trabalhos da Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, que apresentou um anteprojeto que está para ser analisado. Após o segundo turno, nós votaremos esse projeto que dará condição de enfrentamento ao tráfico, tanto nas fases de prevenção e repressão, quanto na de proteção das vítimas.
	Quero registrar também, Sr. Presidente, que o jornalista Edson Sardinha, da revista Congresso em Foco, ganhou o Prêmio Vladimir Herzog. Um amplo e inédito levantamento publicado na 8ª edição da revista, que entrou em circulação no final do ano passado, revelou que mais de 2 mil pessoas estavam juradas de morte por testemunhar e denunciar violações de direitos humanos ou simplesmente exercer seu dever funcional em todo o Brasil. Segundo a matéria de Edson Sardinha, pelo menos 2.034 cidadãos brasileiros estavam incluídos, naquele momento, em algum dos três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte, mantidos pelo Governo Federal em parceria com os Governos Estaduais.
	Quero parabenizar a revista Congresso em Foco, especialmente o jornalista Edson Sardinha por mais esse prêmio. Essa revista é uma referência no acompanhamento das ações no Parlamento. Nunca uma matéria feita pela revista Congresso em Foco ou por seus jornalistas foi motivo para alguém se desfazer dela, porque sempre procuram trabalhar em cima dos fatos. Não há qualquer contestação às matérias feitas pelo jornalista.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar, neste pronunciamento, a importância dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, e, dentre elas, suas causas, (sic) consequências e didáticas construídas ao longo desta caminhada de exatos quatro meses e meio.
	No dia 20 de maio de 2014, tive a oportunidade de ser nomeado, por maioria absoluta dos votos, Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados - PL 7.37014. 
	Longos dias nos fizeram analisar trabalhos concluídos nas CPIs de Tráfico de Pessoas do Senado Federal e da Câmara Federal, originando assim neste processo temporal dois belos Projetos de Lei de nºs. 7.370/2014 e 6.934/2014, os quais foram analisados em toda sua literalidade e confiabilidade para um futuro plano de tipificação dos crimes de tráfico humano, e consequentemente o devido processo legal pelo poder Judiciário. 
	Importante se fez o contato direto de casos concretos de crimes relacionados e tipificados no nosso Código Penal de 1940. Por isso, a ocorrência de novos fatores relacionados com crimes de adoção por meio da compra e venda de bebês, envolvimento do crime organizado, problemática da migração ilegal de pessoas, o tráfico para fins de exploração sexual, exploração de trabalho análogo a escravo, de remoção de órgãos e tráfico interno e internacional de seres humanos, que assim nos mostrou um novo paradigma no ramo do direito e da defesa das vitimas do tráfico de seres humanos.
	Durante este tempo, analisamos cada detalhe dos casos, das leis, dos tratados internacionais e dos Planos Nacionais e Internacionais de Repreensão ao Tráfico Humano. Enquanto fui Vice-Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, senti a dor de muitos inocentes enganados pelo terrível crime de tráfico humano. Com o Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na Presidência dos trabalhos, e com a Relatora Flávia Morais (PDT/GO), tive o prazer de acompanhar a construção do PL 6.934/2014 em todas suas formas.
	Ao término deste belo trabalho, apresentamos um relatório final e, através deste, construímos um projeto de lei mais inteligente, mais repreensivo, mais penalista, mais justiceiro e mais eficiente. Com o advento desta nova Comissão de Repreensão ao Tráfico de Pessoas, somamos todas estas características com as mais evoluídas e eficientes leis que vieram da CPI do Senado Federal.
	Como bem diz a escritora Clarice Lispector sobre a interface da relação humana "a mais premente necessidade do ser humano é de ser humano". Por isso, acaloramos este debate e concluiremos aqui na Câmara Federal este trabalho, nesta quarta-feira, dia 15 de outubro deste. Com isso, demostro que a realidade do tráfico de pessoas é bastante grave pela violação de direito consequente, exigindo uma postura firme por parte dos Estados, no sentido de garantir políticas públicas de enfrentamento e atenção às vítimas, nunca esquecendo as políticas de cooperação necessária para prevenção e a tentativa da eliminação das vulnerabilidades sociais e econômicas que levam a esse terrível crime. 
	Esta etapa deste processo construtivo e social passa, Sr. Presidente, a ser concluída, a partir da última reunião de apresentação do parecer, que será após as eleições, como um marco político e social, um marco jamais visto, um marco das causas humanas e dos direitos humanos. 
Senhoras e Senhores, a partir deste momento quero agradecer, encarecidamente, a cada autoridade pública e privada que esteve ampliando nossos conhecimentos a respeito do tema, a cada cidadão que contribuiu com nossos trabalhos. Quero deixar a cada vítima deste crime meu abraço e minha atenção carinhosa pela sua necessidade. Quero parabenizar nossa Presidente da Republica, Dilma Rousseff, nossos colaborados Deputados Federais e Estaduais, Senadores, Prefeitos e Vereadores, nossos amigos do Judiciário, nossos amigos do poder Executivo e a cada cidadão que acreditou neste trabalho. 
	Peço a bênção e a proteção de Deus para este País e conto com a ajuda dos nossos amigos de trabalho do Senado Federal para que este projeto chegue à mão da nossa Presidente e seja sancionado.
Obrigado, Brasil. Deus abençoe a todos. 
	Era o que tinha a dizer.