PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, artigo de minha autoria. 

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Rubens Pereira Júnior destaca criação de núcleo da Defensoria Pública em Balsas
	O Deputado Federal Rubens Júnior (PCdoB) destacou a importância da inauguração de um novo número regional da Defensoria Pública do Estado em Balsas. "O Maranhão passa a contar com 39 unidades de atendimento da instituição. Esta nova, beneficiará também a população carente de Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras", comemorou o parlamentar.
	A inauguração aconteceu na última segunda-feira (28), com a presença do defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior. Na solenidade, acompanhada pelo corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, pelo prefeito de Balsas, Erick Augusto, dentre outras autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e sociedade civil, foram apresentados os defensores públicos Elane Carvalho e Germano Coelho, que iniciaram atendimento no município nesta terça-feira (29).
	Ao falar da importância da chegada da Defensoria a Balsas, Werther de Moraes Lima Junior aproveitou para informar que até o final de setembro, mais um membro da instituição será titularizado no núcleo, assumindo ainda o compromisso de disponibilizar o quarto integrante quando houver disponibilidade orçamentária. Destacou também que o núcleo foi concebido atendendo o modelo espartano, com todo o aparato necessário ao desempenho das funções dos defensores, servidores e estagiários, com segurança, comodidade e acessibilidade, porém sem exageros e luxos.
	 "Nós viemos fazer a diferença em Balsas, sendo, de fato, transformadores sociais. A nossa intenção é fazer com que o direito da pessoa carente seja reconhecido, sem preconceitos, atendendo a todos os segmentos vulneráveis. Nós viemos para lutar por essas pessoas, buscando sempre o trabalho em parceria, a mediação e a conciliação. E com as prerrogativas de uma instituição autônoma, que tem independência administrativa, financeira, orçamentária e ainda iniciativa de lei, estamos contribuindo para a transformação social e potencializando a democratização do acesso à Justiça no nosso estado", enfatizou.
	A entrega de mais uma unidade de atendimento da Defensoria faz parte do projeto de expansão do órgão para o interior do estado, que tem ainda o respaldo da Emenda Constitucional nº 80. O dispositivo determina que até 2022, todas as comarcas brasileiras contem com uma unidade da Defensoria. Com os 39 núcleos e uma cobertura total de 84 municípios, considerando também os termos judiciários, a instituição atende hoje pouco mais de 33% das comarcas maranhenses.