	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, a Câmara e o Senado necessitam dar uma resposta à população brasileira. É inconcebível esse marasmo em relação a várias matérias aqui. É inconcebível também a influência do Executivo nos trabalhos do Legislativo.
	Nós iremos usar outro momento para falar da forma inoportuna como o Governo quer aumentar a carga tributária. Agora, tudo isso é porque muitos dos Líderes dos partidos que compõem esta Casa e o Senado não assumem a responsabilidade de fazer a reforma política.
	No ano de 1996, muitos de nós aqui participamos de debates sobre a reforma política. E esse materialzinho aqui, "Reforma Política", é o relatório final de um trabalho de 3 anos que foi arquivado, engavetado. Aí começamos a debater de novo os mesmos assuntos, a gastar dinheiro da população do mesmo jeito, realizando audiências e reuniões, mas não temos a coragem de votar o que já está pronto. Quem for contra, que vote contra; quem for a favor, que vote a favor. 
	Esse material está condizente com as propostas agora apresentadas. Àquela  época o Relator foi o Senador Sérgio Machado. O saudoso Senador Humberto Lucena presidiu a Comissão Especial naquela Casa. Na Câmara foi Deputado baiano João Almeida, lado a lado com o Deputado Mendonça Filho. Àquela época foram apresentadas todas as propostas para a reforma política e tudo foi arquivado.
	Agora, novamente, começa o Senado propondo uma matéria e a Câmara, outra.
A justificativa diz o seguinte: "A fragilidade da vida partidária e a excessiva personalização dos votos e a multiplicação dos partidos torna urgente a votação dessa matéria. O Estado brasileiro está impotente no setor público decorrente do aparato e do aparelhamento político-partidário". 
	Outra justificativa: "Essa reforma irá consolidar as instituições democráticas; a garantia da governabilidade, a estabilidade política como pressuposto indispensável da irreversibilidade do Estado de Direito".
	Outra justificativa: "A reforma partidária, mãe de todas as reformas, torna-se necessária e urgente para fortalecer as instituições e consolidar a democracia brasileira".
	Todas essas justificativas constam do relatório final. E nós ficamos aqui a definir: das 11 propostas, dez constam tanto no relatório da Câmara quanto no do Senado Federal. Tratam eles das coligações proporcionais, da fidelidade partidária, do domicílio eleitoral e da filiação partidária; da duração do mandato de Senador e de suplente de Senador, da duração dos mandatos em cargos do Executivo; da data de posse dos eleitos; do segundo turno das eleições; do voto facultativo; das pesquisas e da sua divulgação; do financiamento público de campanha e das cláusulas de barreira. Todos esses assuntos foram tratados, deliberados, é claro, em período anterior: de 1996 a 1998. Nós, Deputados, na Câmara, e os Senadores, no Senado, passamos dois anos debatendo esse assunto.
	Eu acredito, de uma vez por todas, como diz na justificativa, que a reforma política é a mãe de todas as reformas. Nós precisamos dar essa resposta para a sociedade brasileira e não ficar somente debatendo, fazendo palanque com uma matéria tão importante como essa, da nossa reforma política.
	É o nosso apelo: que todos os líderes assumam esse compromisso, até porque já estamos cientes de que não iremos ter tempo hábil para normatizar as eleições de 2012. Muitos de nós, às vezes, nos queixamos do Supremo: "Ah! o Supremo está legislando, o Supremo está usurpando a competência do Congresso." Mas se nós não legislarmos, claro, alguém terá de legislar. No caso, o Supremo está tendo também as suas prerrogativas.
Essas são as nossas observações.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Raimundo Gomes de Matos, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento.
De fato, nós precisamos realizar a reforma política. Sempre que surgem problemas começa-se a clamar pela reforma, mas na hora de aprová-la muitos não admitem perder privilégios.