O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos e amigas presentes nas galerias, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, em razão dos avanços nas negociações, nos debates relacionados à repartição da compensação financeira originária dos royalties do pré-sal, e diante do cenário dessa discussão, quero aqui firmar uma posição.
Sr. Presidente, considero que nessa disputa não há perdedores ou ganhadores. A Constituição Federal é muito clara no seu art. 20 ao dispor que os recursos naturais da plataforma continental do mar territorial são bens da União, não são propriedades de Estados ou de Municípios. É possível e justo que a repartição dessa riqueza nacional atenda também às necessidades, aos interesses, aos clamores de todos os cidadãos deste imenso País, que em todas as suas dimensões tem dificuldades, tem necessidades, tem ações a serem operacionalizadas em prol do bem comum, da sociedade, do povo brasileiro.
Também é possível, necessário e conveniente que mantenhamos a estabilidade dos Estados e Municípios confrontantes para que não tenham a sua regularidade administrativa e financeira alteradas, para que não sejam prejudicados naquilo que estão executando, mas também é justo que essa receita seja compartilhada, usufruída pelos demais Estados e Municípios do Brasil.
Por isso, o que se está propondo, a proposta mais avançada é a de se preservar uma receita que estabilize os Estados atualmente agraciados com essa compensação e, ao mesmo tempo, de se levar esse benefício a todos os demais Estados e Municípios do País.
É possível que isso aconteça, que isso seja feito, que isso se concretize. Eu tenho certeza de que em relação a isso haverá entendimento. O resultado será positivo para todos, para os que estão hoje nas áreas confrontantes e para os que estão distantes, mas também são proprietários desse patrimônio que é da União, que é do Brasil, que é de toda a Nação brasileira.