	O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiras e companheiros, preliminarmente, deixo registrado o nosso descontentamento com a maneira como foi tratada a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Não é uma das maiores entidades, mas, com pouco mais de mil sindicatos filiados, teve direito a apenas seis convites. Eu estou aqui como sétimo porque tenho uma credencial, mas deram apenas seis.
	Senhoras e senhores, o ideal seria que não estivéssemos discutindo regulamentação de terceirização. As empresas primitivas, elas se instalavam para produzir determinado produto, e todos os seus empregados eram realmente seus empregados.
	Mas não vamos falar em conceito de terceirização. Mencionarei agora números. As empresas tipicamente terceirizadas representam hoje 25% do mercado formal. No entanto, é preciso salientar que boa parte dos trabalhadores terceirizados está na informalidade. Por esse motivo, possivelmente esse número não representa a realidade, está subestimado.
	 O trabalhador terceirizado, além disso, fica 2,6 anos a menos no posto de trabalho, possui jornada de trabalho semanal de 3 horas a mais, e ganha 27% a menos que os contratados para a mesma função.
	O processo de terceirização no Brasil se deu, na verdade, nas décadas de 70 e 80. Todavia, o mais relevante é a forma como as empresas alcançam os seus objetivos. Algumas optaram pela redução de custos, via enxugamento dos seus quadros funcionais, e pela precarização das relações de trabalho. Outras escolheram centrar os esforços em seu produto final, terceirizando as chamadas atividades-meio. Outras ainda combinaram as duas estratégias. Mas o resultado para os trabalhadores, independentemente da estratégia adotada, foi piora nas condições de vida e de trabalho.
	Vale ressaltar que o processo de terceirização avançou de tal maneira que, hoje, em várias empresas, funcionários terceirizados e efetivos desempenham as mesmas funções.
	Falarei rapidamente sobre a terceirização e seus efeitos para os trabalhadores. No Brasil, sua aplicação não é nem de longe benéfica aos trabalhadores. Travestida de modernidade, esconde sua faceta mais perversa, que é a precarização do trabalho, com sérias consequências sobre os trabalhadores: redução de salários e benefícios; aumento de jornadas de trabalho; instabilidade no emprego; quebra de solidariedade entre os próprios trabalhadores; piora das condições de saúde e segurança no ambiente laboral; desorganização da representação sindical; diminuição da qualificação da força de trabalho.
	Saliento que até hoje a única regra existente ainda é a Súmula 331. Todavia, na tentativa de se criar um marco legal, foi apresentado o projeto do nobre Deputado Sandro Mabel, o PL que nós estamos discutindo. Se aprovado, seja no formato original, seja na forma do substitutivo, permitirá a generalização da terceirização, com sérias consequências aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
	Vale ressaltar algumas consequências no caso de aprovação desse projeto. Ele dissolve o Direito do Trabalho, ao desconstituir direitos da CLT e da Constituição. Torna lícito todo contrato de prestação de serviço terceirizado. Acaba com a atividade-fim da empresa, ou seja, a terceirização ficará liberada para qualquer atividade. Haverá terceirização, "quarteirização", "quinteirização", e assim por diante, permitindo-se, dessa forma, a subcontratação de empresas. Hoje não é preciso que a empresa tenha mil empregados. Tinha mil, dispensa 900, fica com cem gestores. A responsabilidade solidária da empresa retira o Estado da fiscalização. Passa-se esse papel para as empresas. Uma empresa vai terceirizando a outra empresa. Ele enfraquece os vínculos formais de trabalho, uma vez que estimula a rotatividade, torna cada vez mais frágeis essas relações de trabalho.
	Por essas razões, Sr. Presidente, vamos deixar com V.Exa. um trabalho mais amplo, para não dizerem que apenas falamos e deixamos questões no ar.
	Nós solicitamos encarecidamente às nobres Sras. Deputadas e aos nobres Srs. Deputados que se manifestem contrariamente à aprovação do Projeto de Lei nº 4.330. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Décio Lima) - Muito obrigado.