O SR. DR. ADILSON SOARES (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou nesta Casa graças a Deus, que me deu a oportunidade deste segundo mandato, eleito pelo Rio de Janeiro. 
Quero falar sobre o projeto de microsseguro, de minha autoria. O microsseguro é um projeto que atende às classes C, D e E. Ele é uma grande necessidade, porque, quando o chefe de família falece, não tendo dinheiro para fazer o sepultamento, a família fica perdida e pede a bênção em vários lugares. Eu era de igreja e via o pessoal pedir ajuda. Passado um tempo, eles pediam ajuda para a alimentação. 
O microsseguro é algo muito importante, porque vai dar os recursos para que as pessoas, quando falecer o chefe de família, tenham o dinheiro para o sepultamento, a alimentação, enfim, cuidar da família até que a pensão chegue. 
É muito importante estar na tribuna desta Casa Legislativa. Primeiramente, eu gostaria de manifestar minha gratidão a Deus e ao povo do Estado do Rio de Janeiro por me permitir estar aqui por mais um mandato. 
Nesta oportunidade, venho mais uma vez falar do Projeto de Lei n° 3.266, de 2008, de minha autoria, que objetiva a criação de sociedades seguradoras específicas para operarem exclusivamente com microsseguros. 
Gostaria, em primeiro lugar, de tecer comentários acerca do seguro privado, que é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil, como de outras nações. Em países de Primeiro Mundo, como, por exemplo, os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão, o setor de seguros privados responde por aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto. No entanto, a contratação de seguros no Brasil tem atingido preferencialmente as classes A e B, uma vez que o seu custo comercial, incluindo o custo de apólice, ainda é muito elevado.
Nesse passo, temos observado que grande parte da população economicamente ativa e que pertence às classes C, D e E quase sempre fica excluída desse importante tipo de negócio jurídico de garantia patrimonial. Pelo menos 100 milhões de pessoas estão fora do mercado de seguros no Brasil, o que é algo inaceitável. Isso ocorre porque os valores são altos, e mais ou menos 45% da população brasileira ganham até dois salários mínimos. Só a apólice de seguro normal custa 60, 70, 100 reais. Então fica pesado para as pessoas dessa classe, que têm um rendimento pequeno.
Então o microsseguro vem com o objetivo de atender essas pessoas. Em vez de ficar esperando por nada, fica pagando o seu seguro e, quando a morte chegar, a família terá dinheiro para fazer o seputamento, pagar as contas e fazer as compras até que a pensão do falecido chegue até à família. 
O microsseguro é uma ferramenta essencial para a população das classes C, D e E evitar a perda da qualidade de vida, oferecendo proteção a riscos específicos . Imaginemos a hipótese de um pai de família morrer sem ter constituído patrimônio e não ter contratado um seguro de vida. O que seria desta família? Temos observado, na prática do dia a dia, inúmeras familias que têm batido nas portas das igrejas e outras instituições sociais solicitando socorro financeiro para providenciar o enterro de um ente querido.
Caso essas pessoas tivessem um seguro de vida de pequeno valor, isso jamais ocorreria. Daí surgiu a necessidade de se criar uma modalidade nova de seguro, denominada microsseguro. O microsseguro não é algo estranho no mundo moderno. Na Índia e na França, por exemplo, o microsseguro é um verdadeiro sucesso e atinge milhões de pessoas, sendo naqueles países um instrumento de inclusão social e expansão da economia. Considerando as peculiaridades que encerram essa questão, entendi por oportuno sugerir que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP passe a regular os requisitos essenciais para a habilitação e o registro do corretor de microsseguros.
Com todo o respeito que tenho por esta Casa Legislativa, pelos Líderes e pelos representantes do povo brasileiro, sinto-me no dever de criticar uma lentidão em busca de ajustes e na tomada de decisões que venham de fato produzir as mudanças estruturais e conjunturais que efetivamente atendam aos anseios do povo brasileiro no tocante ao microsseguro.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Adilson? Quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz neste instante na tribuna da Casa no Grande Expediente, sobretudo na abordagem de um tema relativo ao microsseguro. V.Exa., nesta Casa, tem sido defensor dessa sistemática para beneficiar o povo brasileiro. E lamento que o projeto de autoria de V.Exa., apresentado já há algum tempo, não tenha tido aquela tramitação que, pela relevância, justificaria realmente nesta Casa. É porque, nobre Deputado Adilson, nós privilegiamos no trâmite regimental a medida provisória, em detrimento, portanto, de proposições como a de V.Exa., que têm condições de repercutir intensamente junto à sociedade brasileira. Portanto, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz e sobretudo me incorporar à coorte daqueles que podem ajudá-lo assinando o requerimento de urgência para que sua matéria possa tramitar com mais celeridade nas Comissões e no plenário, para apreciação soberana dos Srs. Deputados. Cumprimento V.Exa. por sua iniciativa.
O SR. DR. ADILSON SOARES - Está certo, meu amigo. Muito obrigado.
É isso mesmo. Nós precisamos do apoio dos irmãos, dos colegas, dos Deputados e Deputadas, para dar cobertura, para termos essa lei aprovada, para que comece logo a funcionar para atender as famílias. 
Eu tenho me esforçado muito pela aprovação desse projeto, e a minha luta não será em vão, apesar de árdua, pois acredito que esse projeto trazer à população menos favorecida o direito de se proteger ou ao menos amenizar as desigualdades sociais. 
Então, são coisas muito importantes. Eu tenho experiência nisso, pois trabalhei em igreja. Quando falecia um membro da igreja, o pessoal pedia ajuda para fazer o sepultamento, o enterro do familiar. Depois pedia ajuda financeira para a alimentação da família. Se o microsseguro estiver funcionando, vão pagar 10 reais, 12 reais por mês, e ter tudo tranquilo. No dia em que acontecer, será um choque; a morte é um choque. Mas ela vai acontecer com todos os seres humanos. E aqueles que não têm recursos financeiros, se tiverem o microsseguro, vão ter os recursos para poder fazer o sepultamento, para a alimentação da família, para pagar as dívidas ainda pendentes, enfim, para acertar tudo até que venha a pensão da família.
Então é uma coisa muito importante, porque, cada vez que passa, as coisas ficam pequenas, as pessoas não têm essa visão. Mas, no dia em que acontece o falecimento, é um choro, é uma tristeza, que é normal, mas, faltam os recursos financeiros, e esse é um recurso que eles vão ter por ser de pequeno valor. Vão pagar mensalmente e vão ter, no dia do seu falecimento, os benefícios para ajudar a família.
Surge como uma grande alternativa para beneficiar o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, que é também outra coisa, porque existe o microsseguro, os corretores que vão vendê-lo, as corretoras e as seguradoras são específicas para trabalhar com esse produto que é o microsseguro.
Nós tivemos muitas reuniões no Rio de Janeiro com o pessoal do Ministério da Fazenda, do Banco Central, enfim, conversamos sobre isso, pedimos e conseguimos baixar os impostos para que o microsseguro tivesse também um preço baixo, porque os impostos são altos, e a cada vez elevaria um pouco mais. Mas, como vai atingir uma quantidade grande - quase 45% do povo brasileiro precisa desse projeto de microsseguro -, vai ajudá-los bastante, e vai haver uma seguradora e uma corretora específicas, que vão trabalhar e ajudar, e as pessoas vão ficar felizes. E vai haver um desenvolvimento, porque, quando acontecer esse problema, as pessoas não vão ficar destruídas, sem saber para onde ir, pedindo apoio até às prefeituras de alguns locais, que também têm recursos para ajudar no caso de falecimento, mas às vezes, naquele mês, já não têm mais. E não se pode esperar por 4 ou 5 dias; se a pessoa morre hoje, tem de ser sepultada amanhã. Tem de ser uma coisa rápida, e o microsseguro vai atender às pessoas nesse momento, nessa situação.
Quando surge uma alternativa para beneficiar, como é o caso do microsseguro, o crescimento econômico e o desenvolvimento humano desempenham um papel fundamental, já que se encontram na fronteira entre os serviços financeiros e a proteção social, incorporando elementos de ambos.
Deve constituir-se também como parte de uma estratégia-chave do Governo para diminuir a pobreza, ao tornar os sistemas financeiros mais inclusivos por meio da promoção do acesso aos serviços de poupança, de crédito e de seguros para a população de baixa renda.
Essas são coisas importantíssimas que precisamos cada vez mais conhecer. Eu conheço o tema bastante, porque já tive muitas reuniões sobre isso. Muitas pessoas do Brasil viajam para outros países para participar dessas reuniões sobre microsseguros. Por isso, captam a experiência que têm países como Estados Unidos e Alemanha, onde pessoas que têm esses seguros vivem mais ou menos tranquilas. No dia em que ocorrer o impasse do falecimento de alguém da família, os segurados terão o recurso do microsseguro para custear o sepultamento. Com isso, não ficarão desesperados, tendo que pedir ajuda à igreja, aos vizinhos e na rua. Com o dinheiro do seguro, pagam o sepultamento dentro das normas.
O tema, que foi amplamente debatido após o Projeto de Lei nº 3.266, de 2008, começa a tramitar no Congresso Nacional, tendo sido objeto de estudo no mercado de seguros, em fundações de pesquisa e até mesmo na Comissão Consultiva, criada no âmbito do Conselho Nacional de Seguros Privados. As discussões ocorreram há mais de 4 anos, sem a votação ter sido finalizada ainda. Atualmente, a matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e teve parecer favorável da lavra do nosso Deputado Sandro Mabel.
Estamos lutando e pedindo apoio, sem desanimar, para poder ajudar a população de pequena renda. Isso é muito importante. Se o cidadão não obtiver a informação, não terá ideia aprofundada sobre o assunto. No entanto, se procurar saber, verá que o microsseguro é muito importante, porque vai ajudar muitas pessoas. Pagando mês a mês o microsseguro, o segurado terá os recursos para fazer o sepultamento, não ficará desesperado, correndo atrás dos amigos pedindo contribuição para fazer o enterro. Por quê? Porque ele já terá o microsseguro pago. É só ir lá, pegar o dinheiro e fazer o sepultamento. Depois, terá os recursos que precisa ter para manter a família até que a pensão chegue.
Estiveram na Comissão de Microsseguro dois representantes do Ministério da Fazenda, dois representantes da SUSEP, um representante do Banco Central, um representante do Ministério da Previdência Social, dois representantes da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, dois representantes da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros, FENACOR, e dois representantes da Escola Nacional de Seguros, FUNENSEG. 
Já houve bastante reunião, já houve bastante influência dentro do próprio Governo, porque é um benefício para uma terceira pessoa, que tem recursos curtos, de até dois salários mínimos. Como eu já disse, 45% mais ou menos do povo brasileiro não ganha mais do que dois salários mínimos. Precisamos ter essa segurança para a pessoa, quando fizer seu plano de microsseguro, saber como fazer, saber que tem que fazer, que é uma coisa que vai ajudá-la em todos os sentidos. Ela vai lutar bastante, mas vai ter respaldo para aquele dia em que ninguém fica alegre, quando falece um familiar. Fica triste, é uma tristeza, mas são coisas que vão acontecer com todos nós. Temos que fazer a nossa parte, que é ter a parte financeira para, quando acontecer o falecimento, ter os recursos para fazer o sepultamento, ter os recursos para manter depois as pessoas que não têm condições. 
Estamos aqui já há 4 anos, desde 2008, trabalhando em cima desse projeto. Para os senhores verem como as coisas são difíceis! Quatro anos, e ainda não conseguimos. Já conseguimos apoio das instituições que acabei de citar e do Governo. Já estiveram conosco representantes do Banco Central, do Ministério da Previdência Social, das empresas de seguros privados e capitalização, da FENASEG e do Ministério da Fazenda. Então, eles já concordaram. Mas, para a aprovação, para que isso comece a funcionar, não é fácil. 
Estamos lutando, não desistimos, porque sabemos que esse projeto vai ajudar uma população gigante. Queremos ver a população com essa cobertura para, quando esse momento triste que é a morte chegar, termos as pessoas recebendo seus recursos para fazer o sepultamento e ter os recursos para a sua manutenção. Temos que ter essa certeza, essa segurança, embora não seja uma coisa agradável falar sobre a morte. Mas é uma coisa normal, que vai acontecer com todos os seres humanos. 
Não existe uma pessoa sequer que não vá morrer. Então, nós precisamos ter essa informação, as pessoas precisam ter esse projeto, esse meio para fazer uma contribuição oficial por meio de lei do Governo Federal. Então a pessoa vai poder fazer o seu pagamento. 
Não há nada de errado no futuro, porque tudo é através da lei, aprovado pela Presidenta. Enfim, vai ser um processo de recuperação da situação financeira daqueles que têm poucos recursos. Pode ser até uma pessoa que não trabalhe com carteira assinada, trabalhe por conta própria, sem estar vinculada a uma empresa. Não tem problema. Vai poder contribuir e ter os recursos também. 
Estamos explicando isso porque é um assunto que vai atingir um público gigante. Como eu disse, mais ou menos 45% da população do Brasil precisa ter esse seguro para que possa pagar e ter os rendimentos e o dinheiro na época do falecimento. 
O dinheiro vai ser para fazer o sepultamento, para pagar as contas que ficaram pendentes e para se alimentar até que a pensão chegue e normalize a vida. 
Pois não, Deputado, pode falar. 
O Sr. Francisco Escórcio - Deputado, atento à sua brilhante fala, tenho uma pergunta. V.Exa. é um Deputado do Rio de Janeiro. A condição do Rio de Janeiro é bem diferente do meu Estado, o Maranhão. A qualidade de vida e a remuneração do povo é muito maior. O seu Estado tem os royalties de petróleo, o Maranhão não tem. Então, quando escreveu esse projeto, V.Exa. também está contemplando essa parte pobre do Brasil? Essa é a minha pergunta. 
O SR. DR. ADILSON SOARES - A intenção é essa, porque se trata de todo o Brasil. 
Quando tivemos reunião com esse pessoal da SUSEP, que trabalha e que viaja para o exterior, eles falam de reuniões que realizam com os países lá. Então, as pessoas mantêm. 
E há países que têm pessoal com uma renda muito maior, não é uma coisa pequena. Mas aqui no Brasil é menor. Vamos supor que no Brasil seja menor, e chega a 45%. Então, 45% de quase 200 milhões de brasileiros são 90 milhões de pessoas que têm necessidade. Para eles seria ótimo terem isso para, no dia em que acontecer esse evento que é o falecimento, eles terem o recurso. Entendeu?
Porque as pessoas podem até ter uma vida mais ou menos tranquila, mas, às vezes, não têm a reserva. E quando vão às prefeituras do Rio de Janeiro, a prefeitura tem verba, mas, às vezes, houve vários falecimentos, e naquele mês não há mais verba. E a pessoa não pode esperar dois, três, quatro dias para ter o recurso, porque o sepultamento deve ocorrer até 24 horas depois do falecimento. Então, são coisas que, com o seguro, resolvem o problema. 
Lá nas favelas se passam muitas necessidades. Há muitos lugares no Rio de Janeiro assim também. No Maranhão, não conheço, mas no Rio de Janeiro existem. 
Mas onde não há salário grande, que seja acima de dois salários mínimos... Porque o seguro atinge mais as pessoas que ganham até dois salários mínimos, e, segundo levantamento, mais ou menos 45% dos brasileiros - está incluído o Maranhão também - têm esse problema de finanças. E, tendo problema de finanças, na hora em que acontecer esse evento que acontece para todo o mundo - é ruim, é triste, é chocante, mas vai acontecer -, tendo um dinheirinho, pelo menos, a pessoa não fica com uma preocupação maior.
Por isso, o microsseguro vai ajudar muito. Ele vai ajudar e vai ser uma bênção. Eu tenho experiência própria de trabalhar em igreja, o povo ir pedir dinheiro, e não ter nada. "Ah, mas não tem? Não posso esperar dois dias para sepultar, tem que ser em 24 horas". Não sei bem detalhadamente quanto tempo pode ficar morto sem sepultamento. Eu acho que são 24 horas, no máximo. 
Então eles têm um problema seriíssimo de vida. Esse projeto é uma coisa boa, vai sanar isso. Pode-se fazer um convênio com as empresas, que eles vão pagar pelos funcionários mais 10 reais, e os funcionários vão ter o microsseguro para, quando morrerem, além de terem o salário que eles vão receber de pensão, terem o dinheiro do microsseguro que a própria empresa pagou para que eles fossem sepultados. 
É uma coisa muito interessante. É uma coisa boa, interessante, que atinge uma massa gigante, quase 100 milhões de brasileiros. Em vários países existe isso. 
Eu tive reunião com o pessoal, e eles dizem que em vários países existe isso. É uma coisa decepcionante, mas existe esse microsseguro. Por isso quisemos trazer para o Brasil também. E, mediante o pessoal da SUSEP que viajava para o exterior, tinha o contato e falava, isso deu mais fortalecimento para lutarmos, e as próprias instituições do Governo aceitaram baixar os impostos para que a prestação não fosse alta. Porque os impostos são altos.
 Não sei se o senhor tem essa ideia, se lembra, que por um seguro de carro se cobra quase 100 reais numa apólice de seguro. Então, lá não se vai cobrar nada, vai ser emitido pela Internet, vai diminuir tudo e, com isso, vai poder abençoar as pessoas.
Então, meus amigos, meus irmãos, meus Deputados e minhas Deputadas, eu tenho esse projeto, estou lutando e vou continuar lutando para que o povo brsileiro possa ter esse benefício. Como eu disse, mais ou menos 45% dos brasileiros, o que chega a uma faixa de 100 milhões de brasileiros, têm esses problemas. E com esses recursos, que eles vão pagar, eles vão poder receber o dinheiro. No dia do sepultamento, eles terão dinheiro para fazer o sepultamento e vão resolver o problema da família, porque esse é um problema sério para a família. Além de perder um ente querido, eles também não têm dinheiro, e vão ficar com dívidas. Assim, não: eles pagaram enquanto estavam vivos e, ao falecer, a família vai ter o dinheiro para fazer o sepultamento e, no caso de ter sido feito o microsseguro, para ter sua vida normal, sem passar por outras necessidades, por outros apertos financeiros. 
Deus os abençoe. Eles vão fazer isso, e estamos lutando para que isso seja aprovado seja uma bênção. 
Sr. Presidente, muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Dr. Adilson Soares, do PR do Rio de Janeiro, pelo seu projeto, pela luta para que as pessoas possam ter qualidade de vida através do trabalho que realizam.