PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar a importância da Carta Magna e aproveitar para homenagear Ulysses Guimarães, grande político que muito contribuiu para nosso País.
	Inserida nas condições históricas de sua realização - condições que se referiam a importantes aspectos políticos, socioeconômicos e culturais do momento -, a Carta Magna se tornaria conhecida como a Constituição Cidadã, na expressão do saudoso Ulysses Guimarães. São dele estas sábias palavras, que agora recordo, contidas no memorável discurso proferido na instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1987.
	O mestre Constituinte Ulysses Guimarães mostrava-se aí verdadeiro profeta do amanhã ao traduzir, de forma tão competente e precisa, o legítimo anseio por mudanças que ecoava das ruas e aqui reverberava. Parlamentar de grandes virtudes - entre elas o arrebatamento cívico que o movia em momentos decisivos -, acreditou no poder de nossa futura Carta Cidadã em se contrapor firmemente à suspensão de franquias democráticas e de liberdades individuais. A democracia como valor-síntese das ideias nucleares de Direito que inspiraram a Assembleia Nacional Constituinte sublimou nossa Lei Suprema, a democracia, como o cântico dos cânticos de todos os valores ali consagrados!
	Primeira Lei Magna promulgada após o longo período militar, a Constituição de 1988 muito avançou ao seguir linhas programáticas, tarefas e objetivos do Estado na construção de realidades mais justas e solidárias. Evidência maior disso encontramos, por exemplo, no reconhecimento de uma sociedade pluralista; na inserção de formas próprias de participação popular; num real aprofundamento de nossa democracia participativa; na proteção de interesses difusos e coletivos; na ampliação de direitos de grupos sociais mais vulneráveis; nos mecanismos de defesa do cidadão, num rol ainda mais amplo de valores constitucionais de altíssima relevância.
	Sras. e Srs. Deputados, a concretização da norma constitucional no mundo dos fatos e sobretudo na vida das pessoas há de se revelar cada vez mais como inarredável realidade para que aquele mesmo homem, um dia acossado pela miséria e na grandeza de sua singularidade no universo, aproxime-se de um esperançoso amanhã!
	Comemorar nossa Lei Maior é vislumbrar o quanto de objetivamente justo se pode atingir em termos normativos.
	Muito obrigado.