	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. anunciou ontem que, se houvesse acordo do Governo com os representantes dos aposentados por invalidez, essa matéria seria votada. Houve o acordo.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Houve. Houve.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Os aposentados abriram mão da retroatividade.
	Então, quero pedir a V.Exa. que, entre a sessão ordinária e a sessão do Congresso, convoque uma extraordinária para que a gente possa votar essa matéria.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, porque estamos no processo de recolher assinaturas para a PEC. São 170. Já iniciamos o processo para recolher as assinaturas. Já chegou o texto. Foi aquele acordado. E desde hoje cedo estamos recolhendo as assinaturas dos Deputados, 170, para viabilizar a apresentação da PEC. Portanto, com segurança, só na semana que vem.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas, Sr. Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está pronto o texto.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, mesmo com o outro texto nós podemos pedir ao Relator para fazer a alteração e resolver essa questão. Regimentalmente é possível.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, mas tem que ter as assinaturas na PEC. Estamos em processo de recolhimento.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O Líder Fontana me disse que tem...
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Se o Relator aceitar a diferença não há necessidade de assinatura, Presidente. É mera postergação. Se o Relator aceitar o acordo, ele pode oferecer o novo texto para ser votado. Não precisa de assinatura.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não. Ele não pode alterar. O Relator não pode alterar, não.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pode, sim.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pode não.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O Relator pode.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem que ser a PEC que veio da Comissão.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - V.Exa. está fazendo uma nova PEC, Presidente. V.Exa. está fazendo uma nova PEC.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É isso aí. A nova PEC vai ser apensada...
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas, Sr. Presidente, uma nova PEC vai levar tempo e impedir a votação ainda neste período.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, não vai, porque ela vai ser apensada à anterior. Ela vai ser apensada à PEC anterior, com esse novo texto. Só que para essa PEC nova que chegou tem que ter o número regimental de 170 assinaturas, que está em fase de recolhimento.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, já tem precedente na Casa em que o Relator da Comissão Especial alterou o texto, e ele foi votado em Plenário. É que, neste momento, não há interesse em resolver o problema.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, até porque também, Deputado, o quórum está muito arriscado para uma PEC hoje.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tudo bem, quanto ao quórum eu respeito, mas a ideia de coletar 170 assinaturas...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não é só o quórum, não. O quórum e o recolhimento que não chegou ainda a 170 assinaturas.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu concordo que o quórum está baixo, mas não há necessidade de 170 assinaturas para alterar o texto. Só se o Relator não concordar. Se o Relator concordar, V.Exa. pode resolver essa questão, Presidente. Já tem um precedente na Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, o Relator não vai poder alterar o texto da Comissão. Mas terça-feira que vem nós votaremos, com certeza, Deputado.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É mentira, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Arnaldo, V.Exa. recebeu o texto da nova PEC?
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já recebi, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está de acordo com o discutido?
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tudo bem. Eu queria votar, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Mas não vamos votar com um quórum destes.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não. Tudo bem, Sr. Presidente. Mas não há necessidade, já tem precedente na Casa. Eu vou levantar e mostrar para V.Exa. o texto alterado em Plenário de uma PEC de que eu mesmo fui o Relator. Eu concordei com a alteração, veio ao Plenário direto, sem coletar 170 assinaturas.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Mas, Deputado, o Governo não entregou a PEC ainda. O Governo não nos entregou ainda a PEC...
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Se não entregou, eu concordo. Mas com coletar assinaturas eu não concordo.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - ... afirmando que está recolhendo assinaturas. Não chegou ainda à Mesa a PEC.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É enrolação, Presidente. V.Exa. está fazendo o jogo deles.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, não! Vamos ter boa-fé, Deputado.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tenho precedentes e vou provar a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Votamos semana que vem, com certeza.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu acho que nós estamos tendo invalidez de ação aqui dentro.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não! Se fosse assim, não votaríamos na semana que vem, Deputado.