O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez a pauta desta Casa encontra-se trancada por medidas provisórias editadas pelo Executivo. 
Trata-se de uma situação que se vem repetindo cada vez mais nos últimos anos, em prejuízo para a autonomia e a produtividade do Parlamento federal, que acaba ficando de mãos atadas diante da avalanche de MPs que versam sobre os mais diversos temas, muitas vezes invadindo a competência do Legislativo. 
Tem sido comum inclusive que a Câmara passe meses, às vezes até anos, discutindo projetos de lei sobre temas de interesse público, promovendo audiências com a participação da sociedade civil e segmentos envolvidos, só para ver depois, no final, quando o assunto está prestes a vi para o plenário, o Governo atropelar o processo legislativo enviando uma MP sobre o mesmo tema que ignora completamente aquilo que vinha sendo discutido na Casa. 
Ao mesmo tempo, o Legislativo acaba sendo alvo de críticas negativas e injustas por parte de setores da mídia justamente por uma suposta baixa produtividade na aprovação de projetos de iniciativa parlamentar. 
Ao estabelecer as regras para o instituto legal das medidas provisórias, a Constituição Federal de 1988 deixou muito claro que elas só deveriam ser utilizadas para matérias específicas e em caso de absoluta relevância e urgência.
Lamentavelmente, ao que temos assistindo ao longo dos anos é a utilização indiscriminada das MPs para os mais variados temas, e inclusive, muitas vezes, o uso de uma mesma medida provisória para tratar de temas completamente diversos, em uma evidente manobra para driblar e passar por cima do processo legislativo e do debate democrático. 
O abuso na edição de medidas provisórias é, em última instância, um desrespeito à democracia e à vontade popular. Afinal, todos nós aqui fomos eleitos pelos brasileiros para representá-los na discussão dos temas de interesse público e na defesa das idéias e princípios que cada eleitor expressa ao colocar seu voto na urna. Ao legislar por MPs, o Executivo joga por terra esse sistema, impondo sua vontade sobre o Parlamento e, por consequência, sobre os eleitores, que são representados por ele. 
O Parlamento no Brasil só voltará a ser respeitado quando colocarmos um fim nessa situação, recuperando sua autonomia e sua iniciativa na discussão das leis e projetos de interesse da população. 
É mister que enfrentemos esse debate, resgatando as prerrogativas do Legislativo como um Poder autônomo, capaz de cumprir o papel para o qual foi designado e escolhido pelo voto livre de cada um dos brasileiros.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna desta Casa também para prestar alguns esclarecimentos que considero importantes, em relação a algumas notícias veiculadas por certos veículos imprensa nos últimos dias, relativas aos convênios entre o Ministério do Turismo e a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba - SEB, firmados com base em emendas parlamentares ao Orçamento da União por mim apresentadas. 
No exercício do cargo de Secretário-Chefe do Escritório do Paraná em Brasília, em 2008, tomei conhecimento do Plano Nacional do Turismo para preparação do nosso País para a Copa 2014.
Já como Deputado Federal, empenhado em obter emendas em benefício do povo do Estado do Paraná nas mais diversas áreas, entre elas a da saúde, apresentei duas emendas que visavam à preparação de nosso Estado para a Copa de 2014, dentro das políticas e práticas do Ministério do Turismo.
As emendas foram apresentadas com o objetivo de promover a capacitação de trabalhadores para a atuação em eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014, que, segundo estimativa, deve atrair cerca de 500 mil turistas a Curitiba.
Conforme regramento das emendas parlamentares específicas, indiquei a Sociedade Evangélica Beneficente - SEB, mantenedora da Faculdade Evangélica do Paraná, em razão da tradição da entidade, que há mais de 60 anos é reconhecida nacionalmente, com destacada atuação nos ensinos médio, superior e de pós-graduação, além de inúmeros cursos de capacitação e qualificação.
Tenho notícias de que os convênios firmados entre o Ministério do Turismo e a SEB, decorrentes de minhas emendas, vêm sendo realizados normalmente, desconhecendo-se a existência de irregularidades na sua execução.
Como Parlamentar, a responsabilidade sobre os convênios esgota-se na apresentação da proposta de emenda ao Orçamento da União, não havendo qualquer ingerência ou participação deste Deputado na execução deles ou na contratação de empresas e consultores que atuam no projeto.
A responsabilidade pela fiscalização da execução dos convênios é do órgão repassador dos recursos, no caso o Ministério do Turismo, e do Tribunal de Contas da União, não havendo qualquer comunicação ou notificação oficial sobre irregularidades.
Em todos os períodos em que assumi mandato parlamentar, afastei-me das funções de presidente voluntário na SEB, inexistindo, portanto, qualquer impedimento legal para a indicação de recursos para a entidade via emendas orçamentárias.
Com relação ao registro do domínio da SEB na Internet, ele foi feito originalmente em novembro de 1999, quando a entidade era por mim presidida, sendo que esse registro não foi alterado após meu afastamento dessa função por uma simples questão burocrática, conforme atestam os dados públicos do registro.br, responsável pelos mesmos.
Ao longo dos anos em que exerci mandato parlamentar, apresentei emendas para inúmeras Prefeituras e entidades, em especial instituições filantrópicas que atuam nas áreas de saúde e educação. Essas emendas resultaram em projetos e obras que melhoraram a qualidade de vida dos paranaenses com ações que promoveram a redução das desigualdades sociais, a geração de empregos e renda, a assistência a idosos, jovens, crianças e adolescentes, bem como a pessoas com deficiência, sempre com o objetivo de promover o bem comum. 
É lamentável que informações distorcidas, baseadas em meras ilações, sem qualquer base concreta, sejam utilizadas para tentar colocar esse trabalho sob suspeita. 
A liberdade de imprensa é um princípio inalienável da democracia, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito à verdade. 
Da nossa parte, estamos seguros de que tudo que fizemos foi em benefício dos paranaenses, cumprindo a responsabilidade, que a nós foi outorgada pelo voto, de representar o nosso Estado, defendendo seus interesses, e assim continuaremos a proceder, em respeito à confiança que nos foi conferida pela população do Paraná.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e em todos os meios de comunicação desta Casa.