	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (SD-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me associar aos meus colegas que se manifestaram elogiando V.Exa. Eu participo dessa homenagem e desejo a V.Exa. muita saúde, vida longa e que Deus possa abençoá-lo, para continuar trabalhando pelo povo de Pernambuco e pelo povo brasileiro.
	Sras. e Srs. Deputados, estou aqui na tribuna hoje para repudiar a irresponsabilidade, a grosseria, a omissão e a negligência do Ministério do Planejamento no que tange à regulamentação da Emenda Constitucional nº 79. Quem tem que responder por isso é a eminente Ministra Miriam Belchior.
	Infelizmente, o Ministério do Planejamento deixou de comparecer a uma importante reunião de audiência pública, a convite da Comissão de Trabalho, por requerimento de minha autoria, para debater essa questão da regulamentação da Emenda Constitucional nº 79, cujo prazo se encerra agora no dia 26.
	Sr. Presidente, há 8 anos eu sou membro da Comissão de Trabalho. Pela primeira vez, vi o Ministério do Planejamento deixar de comparecer a uma audiência pública.
Por isso, Sr. Presidente, para repudiar essa atitude e para demonstrar a minha indignação com esse fato, eu já protocolei na Comissão de Trabalho, hoje, há pouco, um requerimento de convocação da Ministra Miriam Belchior. Por que os Ministros ou os técnicos dos Ministérios têm medo do Parlamento? Por que temem um debate com os Deputados? Nós nunca desrespeitamos nenhum Ministro, nenhuma autoridade do Executivo que vem a uma Comissão para qualquer tipo de debate. Eu mesmo presidi, quando era Presidente da Comissão de Trabalho, Sr. Presidente, uma audiência pública com a presença da Ministra Miriam Belchior, que tinha sido convocada. Ela lá esteve, e a Comissão a tratou de maneira respeitosa, com toda a consideração que merece um Ministro do Poder Executivo.
	Quero dizer que apresentei o requerimento de audiência pública e peço que a Comissão de Trabalho, na próxima quarta-feira, examine o requerimento e o aprovem para que a Ministra venha, ela própria, agora convocada, debater conosco a regulamentação da Emenda Constitucional nº 79.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu voltarei a este assunto daqui a pouco.