	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Pois não, Sr. Presidente. Muito grato a V.Exa., que saúdo no exercício da Presidência - V.Exa. sabe fazê-lo tanto com proficiência como com brilho e com cavalheirismo em relação aos seus pares, embora observando rigidamente o Regimento da Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, inicia-se formalmente, hoje, o segundo período de trabalho da presente sessão legislativa, sob as vistas atentas da opinião pública, pressurosa para conhecer as nossas deliberações, no que pertine às aspirações legítimas do povo brasileiro, do qual somos autênticos mandatários.
	Ad latere da consagradora visita do Papa Francisco, numa esfuziante demonstração de fé e religiosidade, outros itens relevantes passarão a ser ventilados nesta mesma tribuna, num semestre de previsível mobilização para solucionar pontos vitais vinculados aos destinos do País.
	Sobrelevará como temática inadiável, até mesmo pelo princípio da anualidade, o exame da reforma política, apontada como imprescindível para enquadrar o sistema eleitoral em parâmetros éticos inafastáveis.
	A própria Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Nacional, apresta-se para oferecer sugestões oportunas, balizadoras de um novo texto, com explícita defesa do financiamento público de campanha, exigência indiscrepantemente preconizada pelos partidos e pelos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
	Os internautas, responsáveis pela expansão das redes sociais, identificaram a reforma política como impostergável na atual conjuntura, o que nos obrigará a dirimi-la, sob pena de fugirmos ao cumprimento de dever elementar qual o de ir ao encontro dos anseios populares.
	A decisão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, adiada inexplicavelmente, terá que ser definida sem mais procrastinação, a fim de não ser prejudicada a elaboração de documento básico, fundamental para o funcionamento dos três Poderes da República.
	A polêmica contratação de médicos, que originou greves por parte da numerosa categoria, não passará em branco nos nossos debates. Ao contrário, suscitará a rearticulação dos interessados, o que pode transformar este plenário em palco de divergências passionalizadas, na busca de alternativas conducentes a uma fórmula satisfatória para a rumorosa pendência, por mim abordada em época anterior ao rotineiro afã, especialmente às vésperas do recesso, ora findo. Felizmente, o Planalto já retrocedeu nesse intento, nulificando a concepção primitiva para ajustá-la à realidade emergente.
	As entrevistas alusivas à sucessão presidencial principiam a ocupar grandes espaços da mídia, com o anúncio de pesquisas de opinião, de que se encarregam institutos especializados, cada qual apontando variações das mais habituais entre os prováveis ocupantes à Chefia da Nação.
	Por sua vez, a Presidente Dilma Rousseff confia na recuperação da imagem de gestora consciente de suas responsabilidades, readquirindo oscilações percentualizadas que chegaram a desfavorecê-la nas mais recentes constatações do IBOPE e do DATAFOLHA.
	Os cogitados concorrentes ensaiam os passos primordiais para a contenda, ainda claudicantes no delineamento de propostas convincentes, capazes de amparar a pretensão - natural em qualquer competição democrática.
	Em linhas gerais, esse será o contorno de nossas primeiras discussões, a que se somarão outras, ligadas a todas essas inserções, admissíveis nesta etapa que se auspicia das mais agitadas, acompanhada pelos órgãos de divulgação de nosso País.
	O PMDB espera, Srs. Deputados, emprestar a sua colaboração para que o Parlamento não descumpra a salutar tarefa de trazer à colação assuntos de palpitância inquestionável.
	Os Presidentes Henrique Eduardo Alves, desta Casa, e Renan Calheiros, líderes incontestáveis do Parlamento Nacional, possuem experiência e tirocínio bastantes para enfrentar os nossos próximos desafios.
	E a nós todos incumbirá a árdua missão de corresponder às expectativas da nacionalidade. Se assim o fizermos, Câmara e Senado manter-se-ão prestigiados pela comunidade brasileira, da qual somos representantes, ungidos pela chancela do voto do eleitorado.
	Em meio a tais premissas, estaremos preparados quanto às exacerbações de ânimos, as quais não contribuirão, Srs. Deputados, para o equacionamento de questões cruciais que almejam, com serenidade, um abalizado acerto nas resoluções oficiais. Para tanto, oposicionistas e situacionistas deverão debruçar-se sobre versões mais ajuizadas na procura de deslindes improteláveis.
	Legislativo e Executivo serão compelidos a, dentro das respectivas atribuições institucionais, garantir a estabilidade do regime, essencial ao futuro do Brasil.
	A nossa compenetração, no concernente aos encargos no âmbito de dois dos três Poderes da República, é algo indispensável para evitar que se agrave um dos mais complexos instantes de nossa formulação política.
	A Sra. Rose de Freitas - Deputado Mauro Benevides, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. MAURO BENEVIDES - Concedo, com imenso prazer, nobre Deputada Rose de Freitas, o aparte em que V.Exa. honrará, sem dúvida, o meu pronunciamento na tarde de hoje, em que ocupo o Grande Expediente para a abordagem desses temas que ocuparão naturalmente as nossas atenções até 15 de dezembro deste ano.
	Concedo, portanto, o aparte a V.Exa., com imenso prazer.
	A Sra. Rose de Freitas - Muito obrigada. Eu quero dizer a V.Exa. que é uma honra fazer um aparte a um discurso de tamanha coerência, maturidade e com um olhar tão atento a este País, como V.Exa. sempre teve. Eu acho que é mais do que oportuno que alguém com o seu conhecimento faça uma reflexão sobre como este Parlamento, ao lado do Executivo, colaborando ou não em determinadas situações, pode contribuir para que este País melhore ainda mais. Há uma lição que está posta diante dos nossos olhos e do no nosso pensamento: foi a manifestação, quando o povo... Eu não acreditava mais, Deputado Mauro Benevides, que pudesse ver o povo ir à rua. Chamou minha atenção sobretudo um cartaz que dizia assim: "São tantas as razões que não cabem aqui". Ele estava acordado. V.Exa. alerta para que este Parlamento, com a maior disposição possível, esteja atento às questões da reforma política, que há 20 anos se discute nesta Casa e sobre a qual nada se decide; da reforma tributária, que está acabando com o desenvolvimento do País. Sem a reforma tributária não há para onde ir. Hoje os brasileiros, V.Exa. sabe, na farmácia, no supermercado ou onde quer que comprem e tirem uma nota fiscal, já veem lá embaixo o valor do imposto que é pago. Portanto, este País precisa resolver as suas questões fundamentais, e V.Exa. faz com muita propriedade esse discurso. Eu quero parabenizá-lo. Talvez nem todos os brasileiros saibam como é importante para o Parlamento ter uma pessoa da estatura política e moral de V.Exa. Parabenizo V.Exa. As suas preocupações só nos fazem refletir mais.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Agradeço a V.Exa., nobre Deputada Rose de Freitas, o aparte com que honra o meu discurso na tarde de hoje e sobretudo a percuciência com que aborda a realidade emergente que está aí, diante de todos nós, a exigir, neste momento, aquela postura de recomposição do nosso prestígio diante de todos os segmentos da sociedade brasileira.
	Ao iniciar este discurso, V.Exa. constatou que eu ofereci prioridade à temática da reforma política, porque V.Exa. bem sabe que nas passeatas que foram feitas em ruas e avenidas de todo o Brasil a voz rouca das ruas clamava pela reforma política, essa mesma reforma política na elaboração da qual temos negligenciado, deixando fluir o tempo, sem que cumpramos nosso dever como imperativo da nossa consciência, para que guardemos consonância com as aspirações do povo brasileiro.
	V.Exa. sabe - e posso falar desta tribuna, e me permita que o diga com absoluta autoridade - que tenho sido pregoeiro constante, nesta tribuna, da reforma política. Integrei - e V.Exa. já estava nesta Casa - esta mesma Casa que V.Exa. presidiu tantas vezes, como fez em relação ao Congresso Nacional, e V.Exa. sabe que inúmeras vezes buscávamos aprovar esse projeto de reforma política.
	Chego a lembrar, neste momento em que agradeço seu aparte, respondendo, naturalmente, às suas colocações, que houve um momento na Legislatura passada quando o então Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, trouxe à colação neste Plenário um item da reforma política, exatamente o da lista preordenada - matéria que contava com o apoio indiscrepante de todas as bancadas. E talvez por isso ele entendeu de submeter a matéria ao crivo do Plenário.
	E qual não foi a sua surpresa ao constatar a insurgência inesperada do Plenário, que recusou a lista preordenada, fazendo com que o então Presidente da Casa se dissuadisse daquilo que seria a continuidade de um trabalho elaborado pela Comissão de que foi Relator o nobre Deputado Ronaldo Caiado e que, ao lado do financiamento público de campanha - e V.Exa. se lembra disso -, analisou o item seguinte, que seria a lista preordenada.
	Na etapa seguinte, já agora com o Deputado Henrique Fontana, voltou a lista preordenada a ser cogitada. E evidentemente não logrou êxito aquela sua percuciente observação feita, garantindo a sistemática belga, que imperaria, como forma de garantir, em determinado momento, a personalização do voto - que foi sempre o ponto crucial da aceitação das listas preordenadas, ao lado daquilo que se costumou destacar: que a lista preordenada poderia ser uma motivação para que os caciques partidários elaborassem uma lista a seu bel-prazer, em detrimento dos interesses dos demais componentes de partido.
	Portanto, V.Exa., na intervenção que faz ao meu discurso, além de ilustrar essa oração, faz com que despontem essas matérias a que eu agora aludo para, numa retrospectiva que se justifica neste momento, apontar o meu posicionamento como aquele que há tanto tempo debate esta temática, na expectativa de que, com o apoio de todos os partidos, nós tenhamos condições de dotar o País de uma reforma política que atenda efetivamente à atual conjuntura, fazendo com que continuemos a caminhar em procura da consolidação dos nossos rumos democráticos.
	Agradeço a V.Exa., nobre Deputada Rose de Freitas, que abrilhantou, sem dúvida, esse modesto trabalho. E espero que a repercussão que ele possa alcançar entre os nossos colegas nos ajude a reorientar efetivamente uma tarefa que é inadiável, impostergável.
	Se nós não atendermos a essa circunstância, o que vai ocorrer? No dia 6, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados já se propõe a lançar a campanha Eleições Limpas, da mesma forma que ocorreu em 2007 e 2010 com a Ficha Limpa, que emanou não apenas da OAB como também da CNBB e de outras entidades idôneas que fizeram com que este Congresso, adotando a ficha limpa, trouxesse uma contribuição inestimável ao processo do sistema eleitoral brasileiro.
	Portanto, este é o meu reconhecimento a V.Exa. pelo brilho e, sobretudo, pela oportunidade do seu aparte, que fez com que eu me afastasse do texto elaborado e passasse a delongar esta resposta, para que V.Exa. ainda mais se compenetrasse do acerto de sua intervenção e da abordagem com sutileza, mas com precisão, daqueles temas que superficialmente abordei no texto escrito para o Grande Expediente da sessão de hoje.
	Portanto, agradeço a V.Exa. a intervenção que acaba de manifestar.
	No contexto de tantas elucubrações, iremos porfiar com altanaria, deixando que sobrepairem os anelos daquele que sonham por dias bem mais tranquilos, com vistas ao respeito integral dos direitos de cidadania.
	Neste breve introito, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, chegar-se-á à conclusão de que teremos, a partir da semana entrante, as nossas Comissões Técnicas e este augusto Plenário entregues à apreciação de temática relevante, absorvendo as nossas atenções, sob atento acompanhamento da opinião pública brasileira.
	A pauta remanescente do primeiro semestre será prioritariamente alvo de definições conclusivas, acrescidas de novas medidas provisórias, editadas pelo Poder Executivo com prazos peremptórios, fixados por preceituação legal, inadmitindo delongas, razão por que não poderá ultrapassar o marco temporal sua deliberação.
	Por isso, o discurso ora proferido, e que foi agora acrescido com o aparte da nobre Deputada Rose de Freitas, vale como uma autêntica conclamação a que cumpramos o nosso dever relativamente a tais encargos, com firmeza e determinação, já que estaremos sob o crivo implacável da opinião pública do País, com registros compulsórios na mídia e nas redes sociais, alimentadas permanentemente por internautas inflexíveis.
	O PMDB, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Srs. Deputados, orientado por seu Líder Eduardo Cunha, já se acha a postos para continuar projetado como autêntico sustentáculo da governabilidade.
	Sr. Presidente, é essa nossa intenção, é esse nosso propósito, intenção e propósito inabaláveis que, na tarde de hoje, entendi de tornar reiterados e públicos, para que os colegas que compõem a nossa bancada possam efetivamente vivenciar a responsabilidade de dotar o sistema eleitoral brasileiro desse aperfeiçoamento - que é indispensável para que não se registrem aquelas distorções que buscam descaracterizar a legitimidade dos mandatos parlamentares.
	Sabe V.Exa. que, se pertenci à primeira Comissão, cujo Relator foi o Deputado João Almeida; à segunda Comissão, de que foi Relator o Deputado Ronaldo Caiado; e a essa última Comissão, que teve como Relator o Deputado Henrique Fontana, se participei de todas elas, conheci a evolução das tendências dos nossos colegas, ora favoráveis à imediata implantação da reforma, ora postergando-a, para que, em outra oportunidade, este Plenário, na soberania de sua de manifestação, pudesse acolher aquilo que se tornou imperativo.
	Já agora foram as forças populares, nas ruas e nas avenidas brasileiras, que passaram a reclamar de Senadores e Deputados o cumprimento dessa tarefa, que é inadiável. Senão, realmente nós perderemos aquilo que se considera inerente a nosso mandato: a credibilidade diante da opinião pública brasileira.
	Neste momento, portanto, faço estas considerações absolutamente convicto de que não estou falando no deserto de ideias. Somente o aparte explícito e claro da Deputada Rose de Freitas é suficiente para dimensionar a preocupação que domina todos os integrantes deste plenário. Quaisquer que sejam as suas siglas, todos estão compenetrados de que não podemos mais falhar nesse compromisso.
	Por isso eu fiz questão de iniciar com essas colocações meu pronunciamento escrito, que acabo de tornar público. Fiz questão de colocar em primeiro lugar a reforma política, para que não percamos esta oportunidade histórica de reabilitar, sob esse tocante, a imagem que devemos ter, como representantes do povo brasileiro nesta Casa.
	Tenho absoluta certeza, tenho absoluta convicção de que o Senado Federal, presidido por Renan Calheiros, e esta Casa, presidida por Henrique Eduardo Alves, as duas Casas do Parlamento brasileiro, esse mesmo Parlamento - Sr. Presidente, permita que eu o diga - que tive o privilégio de presidir em década passada, em momentos delicados para a vida institucional brasileira, nessa questão da reforma política, não se negará ao cumprimento dessa missão, que é fundamental para a consolidação nossa estrutura democrática.
	Daí o meu empenho, vindo à tribuna na tarde de hoje, nesta sessão, em que não são tantas as presenças neste plenário, para trazer este assunto a debate e, naturalmente, ensejar com isso que, na semana subsequente, já no próximo dia 6, como se espera, a Comissão presidida pelo Deputado Cândido Vaccarezza possa começar a recolher aquelas iniciativas que valorizem o sistema eleitoral brasileiro e corrijam as suas imperfeições, sobretudo aquela constante alegação de influência do poder econômico na conquista dos mandatos de que nos achamos investidos hoje.
	O que é extremamente delicado e preocupante para nós, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que se faça sempre a increpação de que os nossos mandatos são adquiridos em função da participação saliente do poder econômico. Isso retira, sem dúvida, a legitimidade da representação popular, aquela outorga que nós recebemos da manifestação soberana das urnas.
	Daí por que entendi do meu dever, Sr. Presidente, vir a esta tribuna para conclamar uma vez mais: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos iniciar na semana entrante essa tarefa - hercúlea, eu sei, mas perfeitamente factível -, para que o Congresso Nacional se reencontre com os grandes anseios do povo brasileiro.
	A reforma é uma exigência da conjuntura política nacional. Por isso, não poderia hoje deixar de abordar essa temática e fazê-lo com esta ênfase e, sobretudo, com esta firmeza de convicções, já que tantas e seguidas vezes debati esse tema e sempre obtive manifestações solidárias de colegas das diversas bancadas, que me trouxeram o apoio, a solidariedade e a colaboração, para que as ideias se aclarassem e pudessem significar um apoio decidido à concretização de um projeto reformista do sistema eleitoral do País.
	Concedo um aparte ao nobre Deputado Roberto de Lucena, que neste momento se posta diante do microfone, certamente para abrilhantar este pronunciamento que chega, praticamente, ao seu término.
	O Sr. Roberto de Lucena - Muito obrigado, Exmo. Sr. Deputado Mauro Benevides, nosso tribuno, nosso líder e nosso professor. Eu quero apenas, Deputado Benevides, cumprimentar V.Exa. pela lucidez com que expõe as suas ideias, com que faz a leitura deste momento importante em que o Brasil vive a transição do País que é para a Nação que precisa ser. Eu quero cumprimentar V.Exa. pela lucidez, pela coragem, pela ousadia com que mais uma vez, ocupando essa tribuna, nos apresenta seu discurso, clareando e apontando o caminho para os grandes desafios que esta Casa e este Parlamento terão que enfrentar neste tempo que teremos diante de nós, no segundo semestre de 2013. Parabéns, mais uma vez, Deputado Mauro Benevides!
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito obrigado digo eu a V.Exa., nobre Deputado Roberto de Lucena, sem dúvida, um dos Parlamentares mais atuantes, que pontifica quase todos os dias nesta tribuna, defendendo os interesses do povo brasileiro.
	A solidariedade de V.Exa. - não a mim próprio, mas à tese que eu defendo, sobretudo a da reforma política - me traz a convicção de que nós não procrastinaremos mais a apreciação de uma matéria que é de relevância inquestionável para os rumos da democracia e, consequentemente, para a defesa dos direitos de cidadania.
	Muito grato a V.Exa. e à Deputada Rose de Freitas, já que ambos ilustraram este modesto pronunciamento na tarde de hoje.
	Muito obrigado a V.Exa. também, Sr. Presidente, que estimulou este discurso e me permitiu, portanto, fazê-lo chegar ao conhecimento dos presentes e, naturalmente, ao conhecimento do povo brasileiro, através da tribuna da Câmara dos Deputados. Muito grato a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizar V.Exa., um dos mais dedicados Parlamentares desta Casa, um dos mais respeitados e queridos, pelo seu discurso e pela sua atuação, pela sua contribuição, não só nesta Legislatura, como em diversas outras, ao aperfeiçoamento e à consolidação do Estado Democrático de Direito que vivemos no Brasil.