O SR. PRESIDENTE (Deputado Décio Lima) - Chamo agora o Sr. Wagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores. (Palmas.)
	O Sr. Wagner Freitas tem a palavra.
	(Manifestação nas galerias. Central Única dos Trabalhadores! Central Única dos Trabalhadores!)
	O SR. WAGNER FREITAS - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os companheiros e companheiras. Boa tarde, fundamentalmente, à militância da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, aqui presente. (Palmas nas galerias.)
	Primeiro, quero registrar um protesto. Se esta é a Casa do Povo, a Polícia não pode bater no povo na porta da Casa do Povo. Se esta é a Casa do Povo, essas galerias tinham de estar lotadas, com o povo presente aqui. (Palmas.) Se esta é a Casa do Povo, aqui não pode haver tratamento diferenciado para empresário e para trabalhador. Faz-se então, Sr. Presidente, companheiras e companheiros, necessária no Brasil uma reforma política para que não haja financiamento privado de campanha, para que o povo possa estar nesta Casa, e não só os empresários. (Palmas nas galerias.) 
	Eu quero dizer, companheiros, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que aqui não se trata de regularizar a terceirização. Sabe do que se está falando aqui? De regularizar a interposição fraudulenta de mão de obra que existe no Brasil. É disso que se trata aqui! (Palmas nas galerias.) 
	Quando os empresários falam em segurança jurídica, sabem para que eles querem segurança jurídica? Para tornarem ainda mais precários os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores. É isso que se está propondo aqui.
	Saiba, trabalhadora, saiba, trabalhador, vocês que estão ouvindo-me hoje, no Brasil inteiro, pela TV Câmara, que, se esse projeto passar, isso quer dizer que quem é trabalhador e não é terceirizado pode ser demitido, para ser contratado um trabalhador terceirizado no seu lugar para ganhar menos e trabalhar mais. É isso que se está propondo! (Palmas.) Para os trabalhadores entenderem, esse projeto significa que você, trabalhador, pode ser substituído. Você que trabalha nas empresas em emprego direito pode ser e será substituído por uma mão de obra mais barata.
É mentirosa a argumentação de que com a terceirização no Brasil o empresário visa à especialização dos serviços. Não é verdade! Visa, isto sim, pagar menos salários e retirar direitos. É só para isso que serve esse projeto! (Palmas nas galerias.) Portanto, nós não concordamos com esse projeto. 
Eu quero dizer, Deputado Arthur Maia, primeiro, que eu tenho muito respeito pela sua pessoa, que fique claro isso, mas a melhor forma de nós fortalecermos uma democracia moderna como a que nós temos no Brasil e chegarmos a consensos é a negociação. O Brasil vive um momento em que há condições, dada a maturidade da democracia brasileira, de os atores sentarem à mesa para negociarem e chegarem a um consenso; agora, negociar com a faca no peito, não! E a CUT não vai fazer isso. (Palmas.)
Nós estamos dispostos a sentar-nos à mesa e, numa negociação direta entre empregadores e empregados, estabelecer regras para a normatização. Agora, quer-se fazer isso de maneira consistente? A CUT topa. Estou falando diretamente aos empresários. Nós temos experiência de negociação. Mas, para fazermos isso, retirem esse projeto e façam a negociação na mesa de negociação! (Palmas.) 
Esse projeto foi defenestrado pela sociedade brasileira. Isso virou Emenda 3. Isso virou 618. Não vai passar assim, até porque temos a clareza de que o Deputado ou a Deputada tem de ter compromisso não com os financiadores de campanha, mas com o eleitor que ano que vem vai votar, com o trabalhador que vai votar ano que vem. (Palmas.)
Nós estamos dispostos a fazer um processo de regulamentação, porque nós também estamos preocupados com esses 14 milhões, 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Agora, esse projeto não fala sobre isso, não; esse projeto não fala sobre melhorar as condições de trabalho desses 15 milhões. Fala, isto sim, sobre vulnerar os outros 48 milhões. É para isso que ele existe. (Palmas.) Nós não concordamos com isso!
Aliás, eu quero parabenizar aqui a Presidenta Dilma pelo veto da questão dos 10% do FGTS, e parabenizo até o Congresso Nacional, que manteve o veto da Presidência. Mas eu não tenho dúvida alguma de que esse projeto é nefasto para o Brasil, e se for aprovado nós vamos pedir o veto da Presidenta Dilma. Ela já disse que no Governo dela não pode haver nada que torne precárias as condições dos trabalhadores, e não há nada que torne mais precárias as condições os trabalhadores, não há nada pior para os trabalhadores do que o Projeto 4.330. 
Não é verdade que a regulamentação da terceirização está proposta nesse projeto. Nesse projeto está proposta a fragmentação dos direitos trabalhistas. Para o Brasil, senhoras e senhores, isso também não é bom. Nós sabemos que a questão de mão de obra é extremamente importante para a competição das nossas indústrias, das nossas empresas; vulnerar a mão de obra, pagar menos para o trabalhador trabalhar mais, sem condições de saúde, sem condições de trabalho, isso não nos torna competitivos. Nós não vamos permitir isso. Isso só prejudica o Brasil como um todo.
E para finalizar, podem ter certeza de que em cada rincão deste País, em cada esquina deste País vai haver um militante da CUT. Nós queremos que o Brasil cresça e que o trabalhador seja respeitado. Isso é desrespeito ao trabalhador. E contra o desrespeito do trabalhador o Brasil tem um instrumento de luta, que é a CUT, a nossa militância, nos nossos 30 anos.
Nós vamos ter como procissão de fé impedir a aprovação do PL 4.330. (Palmas. Manifestação nas galerias. Central Única dos Trabalhadores! Central Única dos Trabalhadores!)