	A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - É com grande alegria e satisfação que trago a este plenário o relato final do Seminário Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que promovemos no último dia 11 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em Teresina, com a programação completa anexada a este pronunciamento.
	O Seminário Estadual faz parte das atividades da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas desta Câmara dos Deputados, que está realizando encontros em todos os Estados da Federação para discutir esse tema com os atores locais e buscar caminhos para que possamos enfrentar o problema com vigor, vontade política e determinação.
	Durante todo o dia, ouvimos as vozes, as opiniões e as sugestões dos mais diversos especialistas nessa área no nosso Estado.
	Tivemos também a grata oportunidade de ouvir a maior autoridade nesse assunto no Brasil na atualidade: o Prof. Ronaldo Laranjeira, psiquiatra com larga experiência no tema da dependência química, que nos brindou com uma palestra consistente, lúcida, apontando caminhos para que possamos dar uma resposta firme à sociedade brasileira no que diz respeito ao enfrentamento das drogas.
	Também tivemos a honra de receber no nosso Estado o Relator da Comissão Especial, Deputado Givaldo Carimbão, que, mais uma vez, com a sua sensibilidade, contundência e compromisso com essa causa, proferiu uma palestra emocionante, que tocou profundamente os corações e mentes dos participantes do seminário.
	Foi uma imensa alegria ver o comprometimento dos piauienses com essa luta pela vida. O Seminário foi prestigiado por diversas autoridades, como o Prefeito de Teresina, Elmano Ferrer; a Primeira-Dama do Estado e Secretária de Saúde do Piauí, Lilian Martins; Secretários de Estado e Prefeitos de vários Municípios; Deputados Estaduais e Vereadores; representantes do Poder Judiciário e de ONGs; estudantes, enfim, a sociedade civil organizada como um todo.
	O evento contou com a participação de cerca de 300 pessoas, que lotaram o auditório do Cine Teatro da Assembleia Legislativa; um público qualificado e, o que é mais importante, interessado em buscar soluções para um problema que tem afligido cada vez mais famílias no Piauí e no Brasil.
	Gostaria, portanto, de fazer um agradecimento público, aqui desta tribuna, a cada um dos participantes do nosso seminário e, em especial, a todos os palestrantes que muito honraram o evento com suas falas esclarecedoras sobre os mais variados aspectos da problemática das drogas.
	A presença e a participação ativa de todos e todas no seminário foi fundamental para o êxito dos trabalhos da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que contemplará, no seu relatório final, o resultado dos debates que estão sendo promovidos nos Estados brasileiros.
	Tenho plena convicção de que, com a realização desse e de outros seminários em todo o País, estamos dando mais um importante passo nessa batalha.
	Não tenho dúvidas de que chegamos num momento crucial da luta contra as drogas, em que esse assunto desperta cada vez mais atenção e preocupação de todos os setores da sociedade. Um momento único, fundamental para que realmente possamos avançar, propício para entendermos que essa luta não tem partido político, não tem ideologia, não tem dono. É uma luta de todos nós. É a luta pela vida.
	É certo que já conseguimos importantes vitórias nessa cruzada. Recentemente, a partir do trabalho da Comissão Especial, em aliança com especialistas e ONGs, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, resolveu modificar a Resolução nº 101, da ANVISA, que estabelece as regras para o funcionamento das comunidades terapêuticas.
	Depois de anos de luta, o Ministério da Saúde se convenceu de que a Resolução nº 101 praticamente inviabilizava o funcionamento da grande maioria das comunidades terapêuticas. A mudança operada é uma conquista singular e um reconhecimento de que essas organizações desempenham um fundamental trabalho na recuperação dos dependentes químicos.
	Mas cresce em todos nós a consciência política de que o problema das drogas é, e precisa cada vez mais, ser encarado como uma questão de Estado. E isso ficou claro nas discussões que ocorreram durante o seminário do Piauí. As pessoas esperam e exigem do Estado uma postura mais firme, mais determinada, mais aguerrida em relação ao enfrentamento dessa questão.
	É evidente que as iniciativas individuais, de grupos da sociedade civil organizada, as ações desenvolvidas no âmbito dos sindicatos, das associações de moradores, das escolas, das polícias, das igrejas, enfim, todas as iniciativas da sociedade brasileira têm papel e importância cruciais nessa luta.
	Vimos, no seminário do Piauí, que existem muitas ações da sociedade civil organizada que tentam dar sua contribuição na prevenção e no combate às drogas. São iniciativas louváveis, empreendidas por gente guerreira, comprometida com a causa e que atuam, muitas vezes, com pouco apoio dos entes governamentais.
	Temos que reforçar essas iniciativas, mas nada disso dispensa ou minimiza o papel do Estado, que precisa chamar para si a responsabilidade de estimular, coordenar, integrar e financiar as estratégias de enfrentamento às drogas em nosso País, quer no sentido preventivo, quer no sentido curativo, quer no combate direto ao tráfico em todos os níveis e em todos os ambientes, protegendo a nossa juventude, que dele é a principal e cada vez mais precoce vítima.
	Vimos que é preciso avançar no sentido da integração das diversas ações que já existem para prevenir, tratar, recuperar, revitalizar a presença dos dependentes químicos na sociedade e combater o tráfico de drogas.
	Vimos que temos um longo caminho pela frente nessa batalha. Mas vimos também que não precisamos reinventar a roda. Iniciativas promissoras já existem. O que precisamos agora é fortalecê-las, ampliá-las, fazer com que os diferentes serviços públicos se comuniquem, troquem informações, percebam que estão trabalhando juntos pelo bem maior, que é a saúde das pessoas e a paz das famílias.
No campo da prevenção, por exemplo, é consenso a ideia de que precisamos intensificar o trabalho de esclarecimento e conscientização pela via da preparação e da capacitação das famílias, dos jovens e, sobretudo, das crianças, buscando esclarecê-las sobre o risco representado pelas drogas como ceifadoras de destinos e aniquiladoras de projetos de vida. Nesse sentido, o papel das escolas e dos profissionais de educação é fundamental.
	Ainda no campo da prevenção, é importante destacar o papel dos serviços de saúde, notadamente aqueles diretamente vinculados à atenção primária, como os agentes comunitários e os demais integrantes da Estratégia Saúde da Família, pela sua maior proximidade com a população e pelas já costumeiras ações educativas e preventivas que realizam.
	Papel semelhante pode e deve desempenhar a rede de atenção psicossocial e também a rede de proteção e assistência social.
	A ideia, enfim, é criar um ambiente propício ao desenvolvimento de ações educativas preventivas à entrada no mundo das drogas e, simultaneamente, semear um ambiente hostil às mesmas.
	É necessário, sim, criar uma cultura antidrogas. Conseguimos isso com o tabaco. Hoje fumar é brega - e brega, diga-se, no mau sentido da palavra. Podemos conseguir o mesmo com o álcool, a cocaína, o crack e as demais drogas ilícitas.
	No entanto, uma parte de nós, dos nossos filhos, já está envolvida com as drogas, infelizmente. Para esses, as ações preventivas já não funcionam. Eles precisam ser encarados como doentes e, como tais, devem receber acolhimento, abordagem, tratamento.
	Nesse sentido, se faz necessário melhorar a rede de tratamento dos usuários. É fundamental lutar pela expansão da rede de CAPs-AD e de hospitais capazes de acolher e dispensar a melhor terapêutica disponível aos dependentes químicos ou, se necessário, encaminhá-los às comunidades terapêuticas, que também precisam ser fortalecidas, pois são responsáveis pelo tratamento de 80% dos dependentes químicos no nosso País.
	E quando o nosso esforço for recompensado com a desintoxicação e com o afastamento das drogas, condição que sabemos sempre instável, é essencial dispor de instrumentos de reinserção social dos dependentes químicos, com a sua imediata recolocação no mercado de trabalho e no sistema educacional.
	Um de nossos maiores desafios é justamente a fase do pós-tratamento. É muito importante garantir que essas pessoas, depois de reabilitadas para uma vida produtiva em plenitude, possam manter-se afastadas das drogas, possam ter um cotidiano diferente, com novas perspectivas, com chances concretas de produzir e avançar nos estudos, no trabalho, nas relações, nos afetos. Possam, enfim, reconquistar aquilo que o filósofo holandês Baruc Spinoza considerara como o mais imanente dos atributos humanos: a potência de ser.
	Como vimos no nosso seminário, tudo deve vir integrado: o trabalho educacional preventivo, o trabalho curativo, o trabalho de proteção social, os esforços de geração de oportunidades para os dependentes químicos; e, por fim, as políticas de combate ao tráfico, articuladas em todo o território nacional, em estreita cooperação com as demais polícias do continente e mesmo do mundo, buscando esse enfrentamento nas suas várias vertentes e formas de viabilização e operacionalização.
	Sabemos que não existe um modelo único nessa área. Não existem verdades absolutas. Mas existe, sim, a necessidade urgente de resolver esse problema, recuperar essas pessoas, dar respostas para suas famílias, evitar que o Brasil perca uma geração inteira de jovens para as drogas.
	Não podemos mais aceitar calados e passivos a existência de tantas cracolândias pelo nosso País, e isso se faz urgente, sem alarmes.
	Visitei a Cracolândia de São Paulo, junto com Parlamentares desta Casa. E as cenas que vimos ali são chocantes. São entristecedoras. São uma verdadeira visão do inferno na terra. Pessoas perambulando pelas ruas como zumbis, como farrapos humanos, sem qualquer perspectiva.
	Falo de São Paulo como exemplo paradigmático, mas poderia falar, infelizmente, da nossa Praça da Bandeira, do cais do Rio Parnaíba, nas proximidades do Troca-Troca ou de vários outros pontos de nossa querida Teresina, onde as cenas, apesar de menos numerosas, são igualmente chocantes.
	As drogas em geral, e o crack em particular, estão espalhadas pelo Brasil inteiro, não só pelas ruas dos grandes centros urbanos, mas também pelo interior do País. E, como costuma dizer o Relator da Comissão Especial, o nosso presente Deputado Federal Givaldo Carimbão, além das cracolândias, temos que olhar para as "casolândias"; ou seja, para o que está acontecendo dentro das casas de milhares de famílias brasileiras, acossadas, reféns do comércio da morte.
	São milhares, milhões de pais e mães de famílias que já não sabem mais o que fazer para salvar seus filhos das drogas. Mães e pais desesperados, atordoados, desamparados, sentindo-se impotentes diante da tragédia, da crueldade e da violência que é ver um filho ou uma filha enveredando pelo caminho obscuro das drogas.
	Sou mãe de três filhas e sempre me coloco no lugar dessas mães e desses pais. Entendo profundamente a dor, o sofrimento e a angústia dessas famílias, que também precisam ser acolhidas pelo poder público.
	É para essas famílias que precisamos dar respostas. É para essas famílias que temos de encontrar soluções capazes de afastar tantos jovens do perverso mundo das drogas, de elaborar leis arrojadas e modernas para enfrentar essa verdadeira epidemia que tomou conta do nosso País.
	É para essas famílias que temos de melhorar as nossas políticas públicas de prevenção, tratamento, reinserção social positiva, requalificação profissional, oportunidades sociais diversas para os dependentes químicos e uma dura, eficiente e eficaz repressão ao tráfico.
	É para essas famílias que devemos voltar nossas atenções, nosso amor, nosso carinho, nosso respeito, compreensão, solidariedade e trabalho.
	Temos a obrigação de oferecer a essas pessoas, sobretudo aos nossos jovens, um caminho luminoso e promissor, com um projeto pautado pela busca do conhecimento, da saúde, da paz e do equilíbrio.	Esses são os valores que devem predominar na nossa sociedade. Esse é o caminho para que possamos avançar na luta pela vida.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.
PROGRAMAÇÃO A QUE SE REFERE A ORADORA
Seminário Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas
	PROGRAMA
	8h00 - Solenidade de Abertura - Discurso das autoridades presentes.
9h00 - PALESTRA DE ABERTURA
	• Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira (Médico psiquiatra, Professor titular da USP, Coord. do UNIAD, autoridade mundial em drogas)
Tema: Panorama geral sobre a problemática do crack e outras drogas no Brasil: o consumo de droga como grande desafio da sociedade no Séc. XXI.
	10h00 - Pronunciamento do Deputado Federal Givaldo Carimbão (Relator da Comissão Especial sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas).
	10h30 - 1º PAINEL: AS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS: O PAPEL DA ESCOLA, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DAS COMUNIDADES
• Deusa Alcântara (Socióloga, SESAPI)
	Tema: O processo de educação ressignificado e sua interface com as estratégias de enfrentamento às drogas: desafios, limitações e possibilidade. (20 min).
	• Mauro Passamani (Médico psiquiatra, Coord. CAPS ad)
Tema: A rede pública de atenção psicossocial e o desafio do CAPS ad na responsabilidade de organização da rede de serviços de atenção a usuários de álcool e outras drogas. (20 min).
	• Maia Veloso (Jornalista, Projeto Língua Solta)
Tema: A prevenção articulada no combate às drogas:desafio e perspectivas do trabalho em Rede (20 min).
	14h00 - 2º PAINEL: ESTRATÉGIAS DE TRATAMENTO, REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL
• Célio Barbosa (Terapeuta, CT Fazenda da Paz)
Tema: O trabalho das comunidades terapêuticas na recuperação e reinserção social dos dependestes químicos (20 min).
	• Cristóvão Albuquerque (médico psiquiatra, Dir. Técnico Hosp.Mocambinho)
	Tema: Diretrizes do Serviço Hospitalar de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas e o desafio de participar na organização e regulação das demandas e fluxos assistenciais e  na integração com a rede de saúde mental. (20 min).
• Francisco Júnior MP3 (Educador Social, Mov. Pela Paz na Periferia)
Tema: Programas sociais de reinserção, requalificação, formação técnica/educacional e cultura: a importância da construção de novos projetos de vida (20 min).
	16h00 - 3º PAINEL: POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESSÃO E REDUÇÃO DA OFERTA
	• Samuel Silveira (Advogado, Delegado de Entorpecentes)
Tema: A situação atual do consumo do crack e outras drogas. Vidas ameaçadas, projetos comprometidos: alcance e limitação das estratégias de repressão em nosso Estado (20 min).
	• Carlos Alberto Nascimento (Delegado da Polícia Federal)
Tema: Consumo e tráfico de drogas no Piauí em relação ao cenário nacional. O papel da PF na articulação da política de repressão ao tráfico (20 min).
• José Fernandes Albuquerque Filho (Tnt.Cel/PM), Cmte. do Policiamento da Capital)
	Tema: O trabalho da PMPI no combate às drogas em Teresina articulado com os demais atores envolvidos (20 min).
	18h00 - ENCERRAMENTO