PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação escolar em tempo integral constitui característica dos sistemas de ensino dos países desenvolvidos e elemento fundamental para o êxito dos estudantes.
Tomando os últimos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), mantido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), observa-se que os países com melhor colocação são aqueles que adotam a jornada escolar diária ampliada, com duração de seis a sete horas. Entre eles, citem-se a Coreia do Sul, o Reino Unido, o Canadá e a França, entre outros.
Educação de qualidade requer sem dúvida profissionais qualificados, adequados recursos materiais e didáticos e um currículo bem concebido. Para o planejamento e a execução desse currículo, a dimensão do tempo escolar é fundamental.
Um currículo requer tempo para contemplar o essencial, oferecer oportunidades de diversificação de estudos, de acordo com a multiplicidade de objetivos formativos da educação escolar, e atender à variedade de interesses e motivações dos estudantes. Tempo entendido como um conjunto de anos ao final dos quais serão atendidos determinados objetivos educacionais. E tempo entendido como o número de horas, a cada dia, em que um conjunto harmônico de disciplinas, programas e atividades pode ser oferecido com profundidade e de acordo com metodologias que considerem a diversidade do ritmo de aprendizagem e de desenvolvimento dos alunos.
A discussão da ampliação do atendimento educacional em tempo integral tem recebido cada vez mais atenção no cenário nacional. O projeto do futuro Plano Nacional de Educação contém meta especialmente voltada para o tema. Prevê que, ao final dos dez anos de vigência do plano, a educação em tempo integral estará implantada em pelo menos metade das escolas públicas de educação básica, alcançando a vinte e cinco por cento das matrículas. A meta aparentemente é pouco ambiciosa, em termos de número de estudantes. No entanto, se considerados os números atuais, propõe um avanço considerável: praticamente dobrar o número de matrículas em tempo integral. Ainda assim, o País estará bastante distante da situação mais desejável, que seria a de ofertar a educação básica em tempo integral para todas as suas etapas.
Esse ideal já se encontra presente de longa data na história da educação brasileira. Nela ressalta a figura de notável educador e homem público Anísio Teixeira. Já desde a década dos anos 30, passando pela gestão pública do Distrito Federal e da Bahia, defendeu seu projeto de ensino primário (os anos iniciais do atual ensino fundamental) com a permanência dos alunos em dois turnos diários. Trata-se do conhecido projeto de escolas-classe e escolas-parque. Pela manhã, nas escolas-classe, seriam oferecidas as disciplinas tradicionais, como língua portuguesa, matemática, ciências, estudos sociais etc. No turno vespertino, as crianças estariam nas escolas-parque, cuja missão seria a de ministrar a chamada educação social, abrangendo a educação artística, física e sanitária, além do atendimento nutricional e alimentar e frequência à biblioteca escolar.
Essa proposta educacional de Anísio Teixeira encontrava raízes em sua forte concepção democrática e na convicção do relevante papel da escola para a formação de cidadãos letrados: uma escola democrática, possibilitando igualdade de oportunidades educacionais; uma escola equalizadora, que assegurasse a todos a mesma formação, independentemente da origem social e econômica de cada um.
Os estudos demonstram que, nos atuais moldes de funcionamento da escola brasileira em tempo parcial, quanto mais próxima dos patamares inferiores da pirâmide social, a origem familiar oferece menos estímulos ao êxito escolar, em termos de ambiente cultural, letramento familiar etc.
Reforça-se, nesse caso, a importância da dimensão temporal da jornada escolar. É preciso criar os espaços necessários para que, na escola, o estudante possa desenvolver as competências e habilidades que, de outra forma, dificilmente teria condição de alcançar. 
Por inúmeras razões políticas e econômicas, o projeto de Anísio Teixeira não chegou a ser implantando com a magnitude que merecia. Na Bahia, nos anos 50, surgiu um Centro de Educação Popular, com quatro mil alunos e jornada diária de nove horas.
Ao se planejar o sistema de ensino do novo Distrito Federal, a concepção de escolas-classe e escolas-parque foi adotada como um de seus fundamentos, prevendo-se a educação em tempo integral para os alunos do ensino primário. Junto ao idealizador, encontrava-se também Darcy Ribeiro, que viria a ser personagem de destaque na implantação de política pública dessa natureza no Rio de Janeiro, décadas depois.
Essa foi uma questão que recebeu atenção especial inclusive na Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1961 (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro desse ano) e do Plano Nacional de Educação dela decorrente, com vigência prevista a partir de 1962. Aí se previa a jornada integral para os dois últimos anos do ensino primário (ampliado para seis anos), visando à articulação com a formação profissional voltada para as artes industriais. Também para o ginásio se propunha a expansão da jornada diária para seis horas, contemplando igualmente a profissionalização, a exemplo dos ginásios vocacionais que foram implantados, especialmente no Estado de São Paulo.
Lamentavelmente, a proposta para o Distrito Federal não se transformou em realidade em toda a nova rede de Brasília. Embora muitas escolas tenham sido construídas de acordo com esse padrão, a oferta universal da educação em tempo integral não se concretizou. 
Os anos que se seguiram, na década de 70, se caracterizaram pela expansão do atendimento no ensino primário (correspondente aos quatros primeiros anos do denominado ensino de 1º grau, a partir da Lei nº 5.692, de 1971), obedecidos os moldes de funcionamento escolar em jornada de tempo parcial, até mesmo reduzida, em função da implantação dos turnos intermediários de atendimento.
Nos anos 80, a ideia da educação em tempo integral foi retomada com destaque na política educacional implantada pelo primeiro Governo Leonel Brizola (1983-87). Estimulado por Darcy Ribeiro, seu Vice-Governador, adotou a proposta de implantação de pelo menos 500 Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). Seu projeto pedagógico contemplava a ampla variedade de atividades formativas já consideradas nas primeiras ideias de Anísio Teixeira, em um amplo e moderno espaço planejado pelo desenho de Oscar Niemeyer.
Nas palavras de Darcy Ribeiro, "em contraste com as escolas superlotadas, o CIEP é uma verdadeira escola-casa, que proporciona a seus alunos múltiplas atividades, complementando o trabalho nas salas de aula com recreação".
Foram momentos de grande entusiasmo no cenário educacional do Estado. A localização das novas escolas foi cuidadosamente selecionada, de modo a atender aos segmentos com maiores necessidades de oportunidades de educação integral. Houve uma intensa movimentação voltada para a formação dos educadores que iriam assumir as responsabilidades pedagógicas nesses centros. Foi possível, nesse período, desenvolver, até o término do mandato de governo, quase 130 CIEPs.
No período seguinte, a nova administração do Estado não deu seguimento à iniciativa. Ao contrário, muitos dos estabelecimentos em funcionamento ou em fase de montagem foram doados a municípios.
Voltando ao governo para mais um mandato, no início dos anos 90, o Governador Brizola retomou a proposta de criação de 500 CIEPs. Contemporâneo a esse momento, o Governador Alceu Collares, do mesmo partido, o PDT, deu início ao surgimento de escolas similares no Estado do Rio Grande do Sul. 
E também no nível federal a proposta foi encampada, sob a forma dos Centros Integrados de Atendimento à Criança (CIACs), durante o Governo do Presidente Collor, adiante reformulados para Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs), no Governo do Presidente Itamar Franco.
À semelhança dos CIEPs, o objetivo era prover a atenção à criança e ao adolescente, envolvendo a educação fundamental em tempo integral, programas de assistência à saúde, lazer e iniciação ao trabalho, entre outras atividades de um currículo escolar diversificado. 
A continuidade das políticas públicas, pelo menos até aquele momento, não era uma característica do cenário político e administrativo do País. Lamentavelmente, a implantação desses centros e as políticas de formação de profissionais da educação para o desenvolvimento de seu projeto pedagógico deixaram de ser prioritárias ou foram gradativamente abandonadas. Jamais saíram, porém, da pauta de luta política de um partido radicalmente comprometido com a educação como é o PDT.
A existência de forças políticas, com mandato popular e representação legislativa, com foco na educação integral, levou a que, na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, de 1996, constasse a norma programática de que o ensino fundamental viesse a ser progressivamente oferecido em tempo integral.
O Plano Nacional de Educação, aprovado cinco anos depois, pela Lei nº 10.172, de 2001, previa a adoção progressiva do atendimento em tempo integral na educação infantil (creche e pré-escola) e da expansão, para sete horas diárias, da jornada escolar do ensino fundamental.
As políticas públicas de cumprimento dessas metas supunham uma forte colaboração federativa, na medida em que a responsabilidade constitucional pela oferta da educação básica está atribuída aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A implantação de escolas em tempo integral requer adequação espacial, alocação de profissionais qualificados em quantidade e regime de trabalho adequados, recursos pedagógicos diferenciados, entre outros fatores de qualidade de funcionamento.
Tudo isso demanda recursos financeiros adicionais, em um contexto em que as necessidades de expansão do atendimento ainda não estão totalmente atendidas, particularmente na educação infantil para as crianças de 0 a 3 anos de idade e para os jovens na faixa etária própria do ensino médio.
É preciso, portanto, vontade política e um esforço orçamentário específico para realizar simultaneamente os dois movimentos: expandir a cobertura do atendimento e ampliar a jornada escolar.
Nesse sentido, a assistência financeira da União aos sistemas de ensino dos entes federados subnacionais é indispensável. Nos últimos anos, como estratégia de transição, o Governo federal tem desenvolvido, em colaboração com as demais instâncias de Federação, dois programas: o Programa Mais Educação e o Programa Ensino Médio Inovador.
Em operação desde 2007, o primeiro programa visa "induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral" e "fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar". 
Trata-se da destinação direta de recursos às escolas para que ofereçam, no contraturno do período de ensino regular, algumas atividades adicionais, durante alguns dias da semana, sob a condução de monitores, que não são necessariamente profissionais da educação com formação pedagógica completa. Embora seja uma iniciativa relevante, não representa a implantação da jornada integral diária, mas uma potencial transição. Em 2013, cerca de 49.000 escolas estavam associadas a esse programa.
O programa voltado para a última etapa da educação básica, o Programa Ensino Médio Inovador, foi implantado a partir de 2009. Seu objetivo geral é o de "apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando garantir a formação integral com a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico, atendendo também as expectativas dos estudantes do Ensino Médio e às demandas da sociedade contemporânea".
A concepção desse programa é semelhante ao anteriormente comentado. Prevê a expansão da carga anual de estudos de 800 para 1.000 horas, incentivando a oferta das 200 horas adicionais em atividades desenvolvidas no contraturno. Em 2013, o programa informava o atendimento a 5,6 mil escolas, distribuídas em todo o País. Também não constitui uma proposta consolidada de educação em tempo integral, mas representa um avanço nessa direção. 
Simultaneamente, diversos Estados e Municípios desenvolvem programas voltados para a educação integral. Entre esses, encontram-se importantes experiências desenvolvidas por administrações do PDT.
O País percebe a relevância da educação em tempo integral. Iniciativas nessa direção estão em curso. É preciso vontade política e mobilização dos agentes públicos para que esse ideal se torne um direito efetivado para todo estudante brasileiro de educação básica.
Finalizo com as palavras de Maria Amelia Souza Reis, autora do volume 4 das Cartilhas Trabalhistas do PDT, denominado "Educação Integral Emancipatória e Trabalhista", que afirma:
"[...] a importância de uma escola de tempo integral, enquanto construtora de espaços-tempos de aprender e ensinar integralmente e, por ela, a inversão de mão da educação escolar que temos, que pode ser "revolucionária" e dinâmica quando inserida às demandas sociais. Escola de tempo e educação integrais capazes de congregar momentos de ensinar e aprender dos alunos com momentos de ensinar e aprender dos educadores, num mesmo espaço de convivência e articulações de práticas e teorias, na conjugação das práticas pedagógicas e vivências socioculturais dos envolvidos no processo educativo escolar."
A construção de um Brasil justo passa pela equidade na educação escolar. E esta, necessariamente, deve ser a educação integral em tempo integral.
Muito obrigado.