	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamento muito que tenhamos que discutir esse assunto de forma extremamente açodada e atropelada. Evidentemente, isso não deixa de caracterizar uma grande manobra para aprovar, atropelando o Parlamento, a extinção de pastas importantíssimas, como a da Previdência, a do Desenvolvimento Agrário e tantas outras, mas quero me ater aqui a outra fusão. 
	Eu pediria a atenção dos Srs. Parlamentares. Nós temos aqui bancadas muito fortes, que tanto militam no âmbito da radiodifusão quanto militam na área de inovação tecnológica e na de pesquisa e desenvolvimento. Nós estamos fundindo duas Pastas para economizar migalhas. 
	Essas Pastas geriram, só do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTEL, aproximadamente, em determinados anos, 10 bilhões de reais. Quanto aos fundos que envolvem a ciência e tecnologia, nós estamos falando em 5 bilhões de reais, e, no que se refere à Lei da Informática, em 1 bilhão de reais. E o que nós estamos economizando? Um Ministro, um secretário-executivo e um chefe de gabinete, porque todas as Secretarias nacionais, com todos os seus cargos comissionados, na sua grande maioria, continuam. 
Sras. e Srs. Deputados, o que a área de serviços postais, a área de telecomunicações e a área de radiodifusão têm a ver com ciência e tecnologia? 
	Existem áreas de sombra, e a governança da Internet é uma delas. Por quê? Porque no início ela se restringia ao meio acadêmico. Hoje, a Internet é uma área estruturante. Então, é uma área que pode muito bem ser gerenciada pelo Ministério das Comunicações. 
	O Ministério das Comunicações faria 50 anos no ano que vem. O Ministério da Ciência e Tecnologia, salvo melhor juízo, 28 anos. Nós estamos extinguindo ou fundindo duas pastas. Entretanto, o orçamento dessas duas Pastas fundidas, comparando com valores de 2009, não aumentou em nada. Muito pelo contrário, reduziu-se ainda mais, e - o que é mais preocupante - em um momento em que nós todos advogamos a Internet em banda larga como sendo um direito do povo brasileiro. Onde está o discurso do direito à universalização do acesso à Internet na atual Pasta? Nós não vemos isso.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, nós pedimos apenas que não aprovemos essa emenda aglutinativa e discutamos se vamos ou não fundir essas duas importantes Pastas imprescindíveis para o Brasil.