	O SR. RODRIGO JUSTUS - Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente desta Mesa, demais Parlamentares e presentes, rapidamente farei aqui um resumo dos andamentos relativos à discussão do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014.
	Nós sabemos que o quadro atual, regido por uma medida provisória, conforme aqui já dito pelos demais, simplesmente burocratiza a pesquisa, penaliza o desenvolvimento tecnológico e criminaliza os pesquisadores. Então, essa regra não pode mais ficar.
	Em função do encaminhamento do PL nº 7.735, o setor agropecuário ficou preocupado com uma série de dispositivos, dentre os quais, no projeto originário, o que remetia a agricultura com finalidade de alimentação para essa medida provisória de que ninguém mais quer. Ou seja, nós ficaremos no pior dos mundos, regidos por duas normas: pela medida provisória no caso da agricultura para fins de alimentação; e sob a égide da legislação que venha a ser editada em função do PL nº 7.735 na agricultura com outras finalidades, no caso de fibras e energia.
	Então, nós apresentamos, nessas negociações junto ao Governo, um conjunto de reivindicações. A primeira é a revogação da Medida Provisória nº 2.186, de 2001. Não podemos ficar sob a égide desse marco legal. A segunda é a questão relacionada à isenção da repartição de benefícios no que se refere às espécies exóticas domesticadas, ou seja, aquelas que foram introduzidas por ação humana no território nacional, que são a maior parte das espécies de interesse do setor agrícola.
	Nós também fizemos uma reivindicação no que se refere à democratização e à participação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN. Nós entendemos que ele não pode ser um conselho exclusivamente chapa-branca. Deve ter a participação da sociedade. Fizemos até a proposta de percentual de que, por se tratar de conselho regulador, o Governo ficasse com a maioria das suas vagas, mas deixasse 45% delas para a sociedade, divididas entre os povos e comunidades tradicionais, populações indígenas, o setor de pesquisa que não fosse estatal, mas da ciência e tecnologia ligada ao setor empresarial, e uma parte desse segmento de pesquisa, ciência e tecnologia empresarial também, que abrangeria o agronegócio e a indústria.
	Dessa forma, nós apresentamos essas propostas e esperamos, na negociação, ter a aprovação de um projeto. Não temos nenhuma restrição a qualquer direito das populações tradicionais ou às convenções que aí estão. Pelo contrário, esses direitos devem ser implementados na forma da legislação.
	São essas as nossas considerações. Agradeço aqui a atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Agradeço ao Sr. Rodrigo.