	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui trazer uma grande preocupação que tenho com a proposta orçamentária de 2018 apresentada pelo Governo golpista de Michel Temer.
	O Governo corta recursos na área da educação, incluindo as universidades. Também corta recursos para as políticas sociais do nosso País. Só para dar uma ideia, no Programa Minha Casa, Minha Vida, um programa importante para o povo brasileiro, para quem ganha até 1 mil e 800 reais por mês o orçamento está zerado. Não haverá investimento nessa área em 2018.
	Se não bastasse isso, o Governo corta os recursos do INCRA para obtenção de terras. Há 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil. O orçamento de 2017 não deu para assentar uma família, e foram cortados 86% do orçamento de 2018.
	Na área de educação no campo, o Governo cortou 86% dos recursos. Ou seja, os assentados não terão direito a estudar ou a ter um filho formado. É isso o que o Governo está dizendo. 
	Na área de produção de alimentos, o Governo cortou 73% dos recursos. 
	Na área da política quilombola, o Governo cortou 62%. Ou seja, está dizendo que não se pode mais reconhecer área quilombola no Brasil.
	Na área indígena, que não é uma área prioritária do INCRA, porque a FUNAI que é responsável, o Governo cortou 48% dos recursos.
	O Governo aprovou a PEC do Teto dos Gastos, que não atinge os ricos no Brasil, os quais continuam cada vez mais ricos, mas estabeleceu a miséria para o povo trabalhador.
	Nós Deputados não podemos aceitar isso! Nós temos que modificar esse Orçamento! Nós não podemos de forma nenhuma cortar na área da produção, da agricultura familiar, da reforma agrária, da política social, da educação. As universidades estão sem recurso nenhum!
	O Presidente Lula fez um plano de expansão universitária neste País ao criar 18 universidades federais. Por outro lado, criou oportunidade para o filho do trabalhador pobre deste País ter direito de estudar. 
	O que o Governo golpista faz? Corta os recursos das universidades. Esta é a grande realidade. Nós Parlamentares não podemos aceitar isso. Por isso, chamo a atenção. O Orçamento ainda virá para o Plenário desta Casa, para nós debatermos. Nós temos que reagir. Não podemos aceitar que este Governo corte os recursos das áreas sociais e implante neste Brasil, depois do golpe, a miséria para o povo brasileiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desmonte das políticas públicas pelo Governo golpista poder ser visto com mais precisão através do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018. Se o Orçamento for aprovado de acordo com a proposta do Governo, sem que essa Casa mude substancialmente o conteúdo, diversas políticas públicas que sustentam a vida de milhares de camponeses e agricultores familiares simplesmente deixarão de existir.
	A PEC do Teto dos Gastos jamais alcançou os mais ricos. Não é à toa que o Governo gasta bilhões para agradar seus aliados políticos, comprando votos em um poço sem fim de dinheiro. Mas para instituições de ensino, universidades, educação no campo não haverá recursos. O mesmo ocorre com órgãos públicos que cuidam de minorias sociais ou mesmo com políticas que garantem água e produção de alimentos ao povo brasileiro. Elas simplesmente não funcionarão, seja pelo corte severo que impede o trabalho, seja por haver previsão orçamentária.
	O Presidente Temer anuncia, desse modo, a volta da miséria de forma galopante. No caso das universidades, se não anunciou até agora uma privatização, o desgaste financeiro imposto pelo Governo caminha para que haja um convencimento equivocado da falsa necessidade de venda do nosso patrimônio. 
	Agora vou citar algumas políticas públicas.
	No caso do Programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende a famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00, o orçamento está zerado. Ou seja, em 2018, essa faixa não receberá nenhum investimento do Estado, estando fadada à morte essa política que garantiu o direito à casa própria de milhões de brasileiros e brasileiras. 
	No caso da reforma agrária, o orçamento para a obtenção de terras apresenta um corte de 86,7%. Com apenas R$ 34.291,986 milhões previstos, Temer decreta o fim da reforma agrária e a permanência de mais de 150 mil pessoas em acampamentos precários, sem seu direito à terra assegurado.
	Nem de estudar no campo a população terá direito. O corte de 86,1% no orçamento de um pouco mais de 2 milhões de reais inviabiliza a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. 
	Cursos já aprovados deixarão de acontecer e cursos em andamento pararão. Centenas de estudantes ficarão sem concluir seus cursos de nível médio ou superior. Crianças podem ter suas escolas fechadas e, mais ainda, em um espaço de tempo curtíssimo. 
	As políticas que garantem a produção de alimentos, com a de agricultura familiar, sofreram um corte de 73,7%. Estão previstos para 2018 apenas R$ 10.217,540. Isso significa, em curto prazo, o encarecimento dos alimentos, daquilo que se consome no dia a dia. Isso por que mais de 70% dos alimentos que consumimos vêm da agricultura familiar. Se há redução no orçamento dessa política, os alimentos tendem a ficar mais caros e escassos.
	Para os quilombolas, o orçamento de um pouco mais de R$ 1 milhão e 800 mil, com corte de 62,5%, tende a aumentar a violência contra esse público. Sem política de reconhecimento, a carta branca para a violência ruralista está dada.
	O programa de apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas estará extinto em 2018, com seu orçamento zerado. A demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados sofrerá um corte de 48,7% em 2018, sendo previstos R$ 9,608,020. O resultado, nós vemos a olhos nus: praticamente toda semana, há um assassinato ou o massacre de povos tradicionais ou de camponeses. Catalogados pela Comissão Pastoral da Terra, já somam mais de 55 pessoas.
	Eu citei esses exemplos e devo citar mais ao longo desses dias. A situação é gravíssima para o meio ambiente, para as políticas de desenvolvimento social, para as minorias sociais, para os mais pobres deste País.
	Sr. Presidente, gostaria que esse pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.