O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que se considere lido pronunciamento que preparei sobre o Estatuto da Juventude, sancionado ontem pela Presidenta Dilma.
Trata-se de uma matéria que tramitou por vários anos nesta Casa, com muitos debates com toda a sociedade, sobretudo com a juventude. São mais de 51 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos que compreendem a nossa juventude e vão ser beneficiadas por essa legislação, que sem dúvida alguma vai atender à ansiedade e à expectativa da população, sobretudo da população jovem do nosso País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, quero falar hoje do Estatuto da Juventude, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira, dia 5, em cerimônia no Palácio do Planalto. 
Sr. Presidente, o Estatuto é um marco da diversidade de direitos para a população jovem do País. Com 48 artigos, o texto, aprovado em julho pelo Congresso Nacional, é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na História do Brasil.
	Ao elencar princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude em âmbito federal, estadual e municipal, o Estatuto estabelece que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos, Sr. Presidente. A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.
Entre as garantias do novo Estatuto estão a meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda e o limite de até 40% dos ingressos em eventos de lazer e desportivos para os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha, expedida preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes UNE, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.
	Em seu pronunciamento na cerimônia de sanção do Estatuto, a Presidenta Dilma Rousseff destacou a força mobilizadora da juventude, reforçando que foi graças à participação democrática dos jovens e do povo brasileiro que as coisas mudaram em nosso País. Dilma acrescentou ainda que o Estatuto é uma condição para que o Brasil continue mudando, Sr. Presidente.
Também presente à cerimônia em que o Estatuto foi sancionado, a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Vic Barros, considerou o Estatuto da Juventude fruto de lutas travadas nas ruas, nas periferias e nas salas de aula do nosso País. 
Destaco ainda as considerações do presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Belchior, que defendeu a reforma política, mais qualidade na educação e a democratização dos meios de comunicação. 
Por fim, Sr. Presidente, lembro a fala da Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, que citou os protestos dos últimos meses, frisando que a juventude brasileira não é apática e nunca esteve dormindo, estando sempre mobilizada para reivindicar mais direitos e novas formas de fazer política.
	Muito obrigado.