	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi da Assembleia Legislativa de Goiás, da Comissão de Direitos Humanos, por meio do Deputado Mauro Rubem, denúncia de extrema gravidade.
	Após a Operação Sexto Mandamento, desencadeada pela Polícia Federal em Goiás em 15 de fevereiro de 2011, com a prisão de integrantes da Polícia Militar, há uma onda de ameaças contra o Presidente da citada Comissão de Direitos Humanos, Deputado Mauro Rubem, o seu Assessor Parlamentar Fábio Fazzion e o Padre Geraldo Marcos Nascimento. 
	Então, estamos encaminhando ofício ao Ministro da Justiça pedindo providências para que seja dada a devida proteção a essas pessoas que estão sendo ameaçadas de morte.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o projeto do novo Plano Nacional de Educação, o PNE 2011-2021, em tramitação no Congresso Nacional, ainda não despertou as atenções da imensa maioria da sociedade brasileira. É consenso nacional a prioridade para a educação. Mas a maioria das pessoas não se envolve diretamente no debate sobre a construção das políticas educacionais para o País. Porém, não é só o cidadão comum que está ausente do debate. A mídia em seu conjunto não dá a esse importante projeto a cobertura necessária para que se torne suficientemente conhecido.
O primeiro Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172, aprovado em 2001, com validade até 2011, foi sancionado sob fortes críticas dos movimentos sociais e sindicais da área. O primeiro PNE, muito extenso, com pouca objetividade quanto às metas, não tinha maiores preocupações com a qualidade da educação. Foi prejudicado por conta do veto que o então Presidente Fernando Henrique impôs ao dispositivo que estabelecia que o percentual de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) deveria ser gasto com educação. 
Sem estabelecer valores monetários e sem definir onde o dinheiro deveria ser aplicado, sem punições para os gestores públicos em caso de não cumprimento da lei, o PNE estava fadado ao fracasso. Entretanto, alguns segmentos envolvidos diretamente com educação veem vários avanços, principalmente nos 8 anos do Governo Lula, a exemplo do grande número de crianças de 4 a 5 anos de idade matriculadas na pré-escola, da expansão do ensino técnico e superior através das universidades federais e institutos federais, do aumento real de 100% na rubrica da merenda escolar, do FIES, dos avanços no transporte escolar com a aquisição de milhares de unidades móveis.
 Mesmo com a vigência do PNE, o Governo do Brasil aprovou em 2007 o PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, o que a princípio gerou dúvidas, afinal o País já tinha o Plano Nacional de Educação. A justificativa do MEC é que o PDE se volta mais para o incremento da qualidade da educação, enquanto que o PNE prioriza quantidades.
Em cada escola deverá também ser aprovado e executado o PDE Escola. Se levarmos em consideração que cada instituição escolar deve ter seu próprio Projeto Político Pedagógico (PPP), conclui-se que não é por falta de planos que a educação escolar no Brasil continua aquém dos desafios do País - e aquém dos sistemas educacionais de vizinhos latinos americanos que, com em piores condições econômicas, fazem melhor do que o Brasil. Quando olhamos para a evolução do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, percebemos como os avanços ainda são muito lentos e insuficientes. 
Os movimentos sociais no âmbito da educação reclamam que o projeto de PNE em análise no Congresso Nacional não representa o que foi construído no processo da Conferência Nacional de Educação. Dessa conferência, realizada em todos os níveis da Federação, saíram as diretrizes que dariam origem ao projeto de PNE 2011-2021, mas o Governo Federal teria mutilado algumas das propostas.
O fato é que o projeto do novo PNE está aí, mais enxuto, mais objetivo, mais denso, com o estabelecimento de metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação no Brasil.
Na Paraíba, estamos promovendo uma série de audiências públicas e debates e concedendo entrevistas sobre o Plano Nacional de Educação. Na capital João Pessoa, em Campina Grande e em todas as cidades onde debatemos o novo Plano Nacional de Educação, a Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do País - é a que desperta maiores interesses. 
Por essa proposta apresentada pelo Governo Federal, tomando por base o valor do PIB de 2010, o País passaria a gastar aproximadamente 234 bilhões de reais com educação, contra os 167,2 bilhões que teria gasto com educação em 2010. Há segmentos dos movimentos sociais e parlamentares do Partido dos Trabalhadores e do PSOL e outros que defendem que o País gaste anualmente 10% do PIB com educação, ou seja, 334,4 bilhões de reais com educação (valores de 2010). 
A nosso ver, entretanto, por mais que os aumentos reais nos gastos com educação sejam imprescindíveis e urgentes, o mais importante, urgente e imprescindível para que o Brasil dê saltos de qualidade na educação é a participação ativa de toda a sociedade no debate e na elaboração dos planos educacionais, no planejamento escolar, no dia a dia da escola. Para que aquele consenso tão proclamado em defesa da educação tenha melhores consequências. Esse é o nosso chamamento a todas as brasileiras e a todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer.