	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marçal Filho, meu pronunciamento hoje é sobre o péssimo estado das rodovias federais do nosso País, principalmente das rodovias concedidas. Eu quero focar no trecho da BR-101 que liga a Capital do Estado do Rio de Janeiro ao Estado do Espírito Santo.
	Sr. Presidente, já temos praticamente 6 anos de concessão, 6 anos de cobrança de pedágios, e até agora, acredito eu, somente 10% da extensão da rodovia foi entregue duplicada. O índice é muito baixo, até porque essa estrada é hoje uma das mais perigosas do Brasil. Quase diariamente há acidentes com mortos ou feridos, o que nós lamentamos. 
O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que tem a atribuição de fiscalizar o andamento dessas obras, faz de conta que não vê o que está acontecendo, e não cobra nada. A concessionária não respeita o contrato. 
Nós lamentamos esse descaso, muito embora tenhamos que reconhecer a atuação da classe política regional, das Câmaras de Vereadores, das Prefeituras, da Assembleia Legislativa do Estado, dos Deputados que compõem aqui a bancada do Rio de Janeiro. E temos que reconhecer também a atuação muito eficiente do Poder Judiciário e do Ministério Público. Destaco a atuação do Promotor Leandro Manhães, do Ministério Público Estadual, que tem ajuizado medidas importantes para o cumprimento do contrato de concessão, medidas que têm prosperado. Enfim, é um somatório de forças o que tem feito a obra avançar, muito embora, reconhecemos, de maneira lenta. 
Sr. Presidente, eu quero, acima de tudo, voltar a cobrar a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a agência fiscalizadora, que tem a obrigação de fazer com que esse contrato seja respeitado. 
Lamentamos a omissão a ANTT, mas parabenizamos a atuação da classe política regional e, principalmente, do Ministério Público Estadual. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caras senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, em redes sociais, ou que acompanham meu pronunciamento pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos e cidadãs do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar:
	Uso desta tribuna para levantar minha voz, mais uma vez, pela necessidade de ampliação dos investimentos do Governo Central nas rodovias federais, na certeza de que podemos evitar mortes, aumentar a segurança e tornar mais operacional o transporte de cargas e passageiros.
	Muito particularmente, eu gostaria de mencionar, Sr. Presidente, a situação da BR-101 em seu trecho Norte, entre os Municípios fluminenses de Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, onde, infelizmente, ainda é frequente a ocorrência de acidentes que tiram a vida de pessoas, principalmente pelas características de traçado da rodovia.
	Em menos de 24 horas, a rodovia federal BR-101 registrou o terceiro acidente com vítima fatal em Campos dos Goytacazes, uma colisão frontal que matou um jovem no início da segunda-feira (14), na localidade da Tapera.
	É por essas razões que estamos trabalhando, Sr. Presidente, ao longo de quatro mandatos como Deputado Federal, para cobrar medidas duras do Governo Federal, que acabaram por resultar no início das obras de duplicação da BR-101, executadas pela concessionária Autopista Fluminense e supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
	Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual (MPE) está promovendo ações para pressionar por melhorias na rodovia federal, com o Promotor de Justiça Leandro Manhães ajuizando nova ação contra a concessionária que administra a BR-101, a Autopista Fluminense. Seu argumento é que há falta de segurança e eficiência da rodovia e, ainda, que ela causa danos materiais e morais coletivos aos usuários.
	Em janeiro deste ano, a empresa ficou 27 dias sem poder cobrar o pedágio, após denúncias do MPE, caros colegas de Parlamento, de que a concessionária não estaria cumprindo o contrato.
De acordo com a nova ação, os danos materiais seriam por conta dos acidentes que geram prejuízos financeiros e morais, porque as lesões corporais e mortes geram danos psíquicos e sofrimentos inaceitáveis, que devem ser compensados por indenização.
	É importante ressaltar, meus companheiros Deputados e companheiras Deputadas, que o Ministério Público Estadual solicitou ainda reparação por danos materiais ao Município de Campos, que tem sua rede hospitalar municipal usada para atender aos acidentados.
	Só para se ter uma noção, meus amigos Deputados e amigas Deputadas, do ano de 2008, ano da outorga da concessão da BR-101 à empresa Autopista, até o ano de 2013, ocorreram 4.915 acidentes na BR-101 somente no trecho que corta Campos, de aproximadamente 123 quilômetros. Desses acidentes, 2.951 não tiveram vítimas, apenas geraram danos materiais, tendo sido 1.704 acidentes com feridos e 260 com mortos, contabilizando-se 312 vítimas. Quero ressaltar que, apenas no ano de 2013, houve 52 vítimas fatais no trecho que passa por Campos.
	Ao término deste pronunciamento, coloco-me à disposição para lutar ainda mais por melhorias na BR-101, como tenho feito ao longo de meus quatro mandatos como Deputado Federal.
	Muito obrigado!