	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós gostaríamos de registrar uma preocupação muito grande com a greve do DNIT.
	Semana passada, promovemos uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Trabalho, com a presença do Ministério do Planejamento, para buscar um caminho que pudesse resolver essa greve. Infelizmente, até agora - estive há pouco no DNIT - não tivemos evolução. 
Todos sabem que o Brasil é um país rodoviário. A maioria das nossas estradas foi construída há 40 anos, há 50 anos. Nosso sistema de transportes causa, principalmente nas rodovias, muitas mortes. São mais de 50 mil vidas perdidas por ano. Então, paralisar o DNIT, que é o órgão operacional do Ministério dos Transportes responsável por tocar as obras rodoviárias, causa um prejuízo incomensurável a este País.
	Sr. Presidente, vimos aqui fazer um apelo à Presidência desta Casa, à Câmara dos Deputados, não só às Comissões. Nós precisamos nos envolver nisso. Eu diria que talvez esse seja o mais grave acontecimento no momento neste País. Todas as obras em rodovias estão sendo paralisadas, porque as empresas não estão recebendo. E existe uma ameaça de se acionar a Polícia Federal. A Justiça definiu que 50% dos funcionários devem retornar ao trabalho, o problema é que não existe critério. Que funcionários devem retornar, e como eles farão isso? É claro, Sr. Presidente, que não adianta voltarem a trabalhar de má vontade. Assim o DNIT não vai funcionar. 
Enfim, o Ministério precisa encontrar um caminho. E é importante lembrar que ano passado os funcionários do DNIT não aderiram à greve exatamente para possibilitar o cumprimento das metas do PAC. Foram sensíveis, fizeram a sua parte. Agora é hora de o Governo entender que um engenheiro do DNIT não pode ganhar a metade do que ganha o engenheiro de uma Agência. Os órgãos de controle e fiscalização atuam com toda a opressão, e a legislação ainda impõe a todo superintendente do DNIT que ficar no cargo 1 ano condenações do Tribunal de Contas.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que transmita à Mesa desta Casa um apelo, para que encontremos uma solução para essa greve, porque o DNIT é um órgão extremamente importante para o Brasil.
	E solicito ainda a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que encaminho à Mesa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - V.Exa. será atendido. E esperamos que o Governo invista não só na recuperação das nossas rodovias, como também nas ferrovias, para que possamos tirar um pouco desse transporte pesado, principalmente do transporte de cargas, das rodovias congestionadas do nosso Brasil, que estão matando muitas pessoas todos os dias.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou nesta Casa uma audiência para discutir a situação dos servidores do Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - o DNIT, que estão em greve desde o final de junho. A audiência foi requerida por mim e pela Deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, com o objetivo de discutir não apenas a questão da greve, mas a reestruturação de todo o órgão, que surgiu para substituir o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e ser um dos pilares da política de transportes no Brasil.
	Considero que essa foi uma audiência muito produtiva, e fiz questão de levar seus resultados aos servidores do DNIT em Mato Grosso. O que se pretende não é apenas um reajuste salarial, mas, como eu disse, a reestruturação do órgão e a equiparação das carreiras às de outros órgãos da administração federal.
	Todos nós sabemos da importância que tem o DNIT num País que optou pelo modal rodoviário para movimentar sua economia, ainda maior em Mato Grosso, que é o maior produtor de grãos e de carne do Brasil e está distante de qualquer porto marítimo pelo menos 2 mil quilômetros. O DNIT é quem administra esta imensa malha rodoviária do País, e ganhou ainda mais importância com o Programa de Aceleração do Crescimento, que aumentou significativamente os investimentos em rodovias, portos e aeroportos.
	Entre os problemas a serem equacionados está a incorporação de 18 mil servidores aposentados do antigo DNER, o que gerou um impacto no orçamento do atual DNIT, que só conta com 2 mil funcionários para atender a todo o País, profissionais que hoje recebem salários inferiores aos de servidores que ocupam funções semelhantes na Agência Nacional de Transportes Terrestres e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Segundo dados do DNIT, um funcionário do Departamento ganha 40% menos que um servidor da ANTT ou da ANTAQ.
	E pelo menos para o curto prazo o Governo Federal não dá sinais de que haverá uma solução para o caso dos inativos do antigo DNER.
	Outro problema é que, dos pouco mais de 2 mil funcionários na ativa, pelo menos a metade já está em idade de se aposentar, e não há engenheiros no mercado que tenham muita disposição de disputar uma vaga no DNIT, já que os salários não são nada atrativos. Tanto isto é verdade, que, das 1.200 vagas oferecidas em concurso público realizado recentemente, apenas 869 foram preenchidas.
	A audiência pública a que me referi, que contou com a participação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, do Diretor-Executivo do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, e do Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Mendonça, foi mais um passo na busca de soluções. Os servidores reivindicam a realização de concurso público, equiparação salarial a servidores das Agências Reguladoras e reposicionamento da carreira no âmbito do Executivo.
	O Diretor do DNIT reconheceu a falta de profissionais e de boas condições de trabalho no órgão. Já o Secretário do Ministério do Planejamento continua aberto ao diálogo para o reajuste salarial de 15,8% - igual ao oferecido aos demais servidores federais -, dividido em duas parcelas (2014 e 2015).
	Caros colegas, nós Parlamentares precisamos contribuir para que o impasse se resolva. Sabemos da importância estratégica do DNIT. Estamos correndo o risco de enfrentar um apagão logístico que vai se formando ao longo dos anos, e não podemos hipotecar o futuro deste País ao postergar a solução desse problema.
	De minha parte, espero ter contribuído com a audiência pública, mas continuo à disposição para participar de debates e buscar novos caminhos para o fim da greve.
	Era o que tinha a dizer. 
Obrigado.