	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sra. Deputada Nilda Gondim, em primeiro lugar, quero convidar todos a participarem de audiência pública que se realizará agora na Comissão de Direitos Humanos, em que vamos discutir a erradicação dos bolsões de miséria, que atingem principalmente as mulheres, nas cidades e no campo. 
Em segundo lugar, parabenizo a Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Carapicuíba, Dinah de Araújo Barros. Estive nesse Município, no sábado, para participar da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. Houve um debate muito interessante, e fizemos uma análise da atual conjuntura. 
Em terceiro lugar, gostaria de registrar que realizamos no domingo, na nossa cidade, a 1ª Conferência Municipal de Políticas e Direitos Humanos LGBT.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, em nome da Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Carapicuíba, Dinah de Araújo Barros, quero saudar a todas e a todos que participaram no último sábado da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. A atividade teve como tema a Erradicação da pobreza com autonomia, trabalho e renda para as mulheres. 
Na oportunidade, fiz uma análise da realidade brasileira nas áreas econômica, social, política e cultural. Durante o evento, ressaltei que estamos vivendo um novo Brasil, pois o País está se transformando internacionalmente. 
Com relação às mulheres, no Governo do ex-Presidente Lula, que criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, hoje transformada em Ministério, foram criados programas específicos. Por este motivo, já passamos a ocupar o espaço que merecemos. Aqui na Câmara Federal, temos que defender os direitos da mulher, lutando pela aprovação do PL nº 6.653, que garante equidade no mundo do trabalho, como trabalho e salário iguais, mas também iguais oportunidades de promoção.
	Em segundo lugar, quero saudar Genivaldo Espíndola, Presidente da Assessoria Multidisciplinar da Diversidade Sexual de Guarulhos (AMADS) e Gustavo Bernardes, Coordenador-Geral de Promoção de Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, que no domingo participaram, em Guarulhos, da 1ª Conferência Municipal de Políticas e Direitos Humanos LGBT. A Conferência teve como objetivo avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação.
	Também quero saudar a todas e a todos os Parlamentares que estão empenhados na análise do anteprojeto que propõe a criação do Estatuto da Diversidade Sexual, entregue, ontem, por Maria Berenice Dias, Presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia.
	Além de combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, o Estatuto da Diversidade Sexual contém normas de natureza civil e penal que asseguram diversos direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Em 2008 houve pressão para que o então Presidente Lula não participasse da 1ª Conferência Nacional LGBT. Ele participou, e, naquela época, foi expressa a diversidade com arte.
	Por último, convido todas e todos para participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, que será realizada no Plenário 9, a partir das 14 horas, para debater políticas públicas de erradicação da extrema pobreza, em especial, seu impacto sobre as mulheres. Cidadania é direitos humanos, e erradicação da pobreza é fundamental. Essa é uma pauta colocada pela Presidenta Dilma, porque mais de 16 milhões e 200 mil brasileiros estão nesta faixa de extrema pobreza. 
O Governo brasileiro tem claro que a pobreza tem sexo (a maioria é mulher); tem cor (a maioria é negra); e local (a maioria pode ser localizada em bolsões de grandes cidades e metrópoles e também no campo). Nos últimos anos tem ocorrido uma feminização da pobreza, pois as mulheres têm sido vítimas dessa situação, que não permite a eles acesso a recursos e serviços que lhes permitam alterar sua situação, como, por exemplo, ter acesso a documentos pessoais.