	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, caros colegas, eu acabei de chegar de uma viagem à cidade de Fortaleza, onde estive com a Comissão de Segurança Pública, que votou um requerimento de autoria do Deputado Cabo Sabino relatando a situação de anormalidade na segurança pública daquela cidade.
	O que está havendo lá? Qual foi o quadro que nós encontramos? Para V.Exas. terem uma ideia do que está acontecendo em Fortaleza, só em 2016 já mataram 20 policiais: 1 policial civil, 2 agentes penitenciários e 17 policiais militares.
	Houve uma greve do sistema prisional, porque o Governador parece que dá mais atenção aos presos do que aos agentes penitenciários, e, em virtude dessa greve, dizem que se deflagrou um movimento feito pelos criminosos presos de facções do PCC - Primeiro Comando da Capital, do Comando Vermelho, dos Guardiões do Estado do Ceará, uma facção que criaram, e de uma outra facção chamada Família do Norte.
	O mais impressionante, Sr. Presidente, é que os presos quebraram as cadeias da cidade de Fortaleza e hoje alguns presídios se encontram totalmente administrados pelos presos. Ou seja, eles quebraram todas as celas, não existem mais grades, mas apenas uma área comum, onde eles fazem o que bem querem.
	O Estado não conseguiu até agora restabelecer a ordem naquele presídio. O mais curioso é percebermos, em conversa com o Secretário de Justiça, até mesmo uma pessoa muito bem-intencionada, aquela velha história de quem está muito mais preocupado com a situação da humanização do preso do que com a valorização dos agentes penitenciários.
	Ouvimos os agentes penitenciários, que disseram o seguinte: "Olhem, nós não queremos aqui aumento salarial, não; nós queremos condições de trabalho". O Secretário de Justiça juntamente com Governador fazem questão de ignorar a situação deles. Em virtude disso, o sistema explodiu.
	Os presos andam para cima e para baixo e nos contaram, numa audiência pública - o que é digno de risada, de risos -, que ligaram para um determinado presídio e quem atendeu ao telefone foi um preso, que disse o seguinte: "O que vocês querem?". Disseram: "Nós queremos ouvir um preso na Justiça". E o preso, lá de dentro do estabelecimento prisional, disse: "Ele não vai poder ir nesta semana, não; ele só vai na semana seguinte". Ou seja, são os próprios presos que estão pautando as oitivas de presos na Justiça - meu Deus do Céu!
	E aí vem a minha indignação. Como é que um governador de Estado consegue se acovardar e se omitir diante de um quadro como este? Requisitaram uma força, e para o meu orgulho daqui de Brasília, a Força Integrada Penitenciária de Intervenção - FIPI, para retomar as cadeias tomadas pelo crime organizado. Foram recuperadas duas cadeias. Mas o grave problema do Ceará é que não há efetivo suficiente para manter os estabelecimentos prisionais em funcionamento e em ordem. Por quê? Porque a FIPI, que é uma força especial de agentes penitenciários, bem treinada, especializada, para retomar o estabelecimento prisional, tem um efetivo de 40 homens. Pasmem, Deputados! Quando essa força sai, entregam-se mil presos para sete agentes penitenciários tomarem conta. Não há condições de isso prosperar ou até mesmo de dar certo. Contrate alguém, Governador, contrate, faça concurso com urgência e coloque agentes penitenciários em número suficiente para poder resolver a questão do Estado!
	Mas o mais grave é o que eu vou falar agora, porque até mesmo o sistema prisional falido não é privilégio de Fortaleza, não. Está em todo o País. E eu estou falando aqui como Presidente da CPI do Sistema Prisional, em que apuramos que o Sistema está totalmente desmoralizado, fracassado, e que nós precisamos urgentemente encontrar uma solução para esse grave problema.
	O Governo Federal cruza os braços. O Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, que é onde há dinheiro, não repassa o suficiente para que os Estados possam construir novos presídios. O DEPEN só tem sob sua responsabilidade cinco presídios federais. Eu já propus isso e, mais uma vez aqui, usando esta tribuna, eu quero dar uma dica para o Ministro da Justiça: por que não pega, para esvaziar os presídios dos Estados, os condenados por crime federal? Quais são os crimes federais? Descaminho, tráfico de drogas, contrabando de armas. Coloquem os que cometeram esses crimes para cumprir pena nos presídios federais. Esta iniciativa já vai desocupar uma boa parte dos presídios dos Estados. Mas não. O que é que acontece? Diante de uma política irresponsável de desencarceramento, que é patrocinada pelo Poder Judiciário, que é o grande responsável por esse caos que a gente vive na questão dos presídios brasileiros, porque se solta muito mais do que se mantém preso, essa política está condenando à morte os nossos filhos. Essa política irresponsável, de os juízes quererem desencarcerar presos condenados, está jogando na cidade verdadeiros bandidos. Aí não se sabe por que a violência está aumentando.
	Voltamos a Fortaleza: o que é que eles estão fazendo? De dentro dos presídios, eles estão comandando ataques a ônibus, estão incendiando ônibus. Deixaram, Deputado Darcísio Perondi, um carro com 13 quilos de dinamite próximo à Assembleia Legislativa do Ceará, 13 quilos de dinamite! Isso já chega a ser comparado a terrorismo. Imagine se aquilo explodisse!
	Mandaram - olhem a audácia dos bandidos presos! -, mandaram bilhetes para o Governador, dizendo o seguinte: "Se o senhor não retirar o bloqueio dos celulares, nós vamos transformar esta cidade num inferno". Começaram incendiando ônibus, depois incendiaram quartéis, metralharam delegacias. Isso é um total desgoverno! Isso é o crime organizado assumindo o comando, assumindo o Governo, e, lamentavelmente, o Governador não reage com a sua força policial. No frigir dos ovos, além desses ataques todos, mataram 20 policiais, e as ameaças continuam. Disseram para as operadoras: "Se vocês bloquearem os telefones celulares do presídio, nós vamos incendiar as torres". Incendiaram quatro torres!
	Isso está acontecendo em Fortaleza - aconteceu na madrugada de ontem -, na quinta capital do Brasil! Imaginem V.Exas., nos rincões deste País, como não está o crime organizado!
	Então, eu já falei demais. Eu queria apenas que este pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa, para que seja divulgado, porque é lamentável essa posição de omissão, covardia, incompetência das autoridades brasileiras para enfrentar o crime organizado por pessoas que estão presas! Imaginem se estivessem soltas! Eu voltei de Fortaleza ontem, sem brincadeira, muito decepcionado, porque o País tem que ter jeito.
	Deputado Darcísio Perondi, V.Exa., que é um crítico como eu, sabe que este é o legado do Governo do PT, que, nos últimos 13 anos, esqueceu as políticas públicas, mas sabemos que a violência e a criminalidade são combatidas com políticas públicas. Não é só a polícia, não; polícia atua nos efeitos da violência. As causas devem ser combatidas pelos governantes. E quais são as causas da violência? É a falta de educação, é a falta de lazer, é a falta da família, é a falta de políticas públicas que venham a beneficiar o povo brasileiro, especialmente aqueles que estão voltados para o crime.
	Ir para o crime é escolha, e para quem escolheu ir para o crime o Governo tem que ser duro. Cadeia não foi feita para recuperar ninguém, não; cadeia foi criada para aquela pessoa que for presa pagar pelo crime que cometeu. Agora, dentro das finalidades, podemos inserir a recuperação, a ressocialização e a reintegração. Mas a regra é que, mantou, roubou, estuprou, tem que pagar, sim, pelo crime que cometeu, não, evidentemente, dentro desse contexto que eu estou falando, que é um verdadeiro depósito de pessoas humanas. 
	Agora, não me venha o Secretário de Justiça tratar os bandidos como bonzinhos, porque não são bonzinhos, não. Se eles estão lá, é porque cometeram crime. 
	Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, este meu protesto e esta minha indignação com o que está acontecendo em Fortaleza, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, etc., etc., por incompetência total das nossas autoridades.
	Muito obrigado.