	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento sobre as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, em apoio ao grande trabalho que essas associações prestam ao Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algumas semanas, o Plano Nacional de Educação, que tramita no Senado Federal, após já ter passado pela análise desta Casa, vem acendendo calorosas discussões, dentro e fora do Congresso Nacional, além de diversas manifestações em vários Estados do País. Isso porque a aprovação do novo Plano pode enfraquecer a atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência.
	Das 20 metas do Plano Nacional de Educação que visam à inclusão e à universalização do ensino no País, desde a educação infantil até o ensino superior, a Meta 4, que trata especificamente da inclusão, pretende implantar políticas educacionais que incluam minorias, como populações indígenas, quilombolas e pessoas com necessidade especiais. Esse ponto tem sido considerado polêmico, pois essa  inclusão  pode representar o fim das escolas especiais, como as APAEs.
	Caros colegas, como o Plano pretende que a rede regular de ensino cuide da educação dos alunos especiais a partir de 2016, não serão mais feitos repasses e convênios, no âmbito do Ministério da Educação, para as escolas especiais. Isso significa dizer, caros colegas, que o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino, ou seja, determina-se que alunos com deficiência estudem em escolas regulares, sem a opção de escolher escolas especiais, como as APAEs.
Senhoras e senhores, pelo que podemos perceber, a rede pública de ensino ainda não está preparada para fazer a inclusão dos alunos especiais. Hoje, infelizmente, a realidade da educação brasileira não atende a três eixos fundamentais que são cumpridos pelas APAEs no acolhimento de pessoas com deficiência: educação, saúde e assistência social.
	Caso seja aprovada essa proposta, a Meta 4 trará prejuízo social, uma vez que não atende às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, e isso repercute na vida familiar e profissional dos pais ou responsáveis por esses deficientes, e ainda influenciará diretamente nas estruturas das APAEs, que, ao longo do tempo, com esforços contínuos, trabalharam muito junto a suas comunidades para manter serviços com atendimentos qualificados.
	Gostaria de salientar aqui que sou a favor da inclusão responsável. No entanto, minha preocupação é que essa inclusão tem que ser bem estudada e analisada, para não se tornar uma inclusão perversa, onde se coloca uma pessoa com deficiência em uma escola comum e ela vai ter maiores dificuldades ou não vai conseguir interagir com seus colegas e com a nova escola. A gente entende que uma escola não exclui a outra, uma escola completa a outra, mas é preciso haver as escolas especiais, para dar um suporte às escolas comuns.
	A luta do Movimento Apaeano não é para derrubar a Meta nº 4, mas pela inclusão de um artigo nessa meta: que essas crianças, preferencialmente, sejam incluídas no ensino regular, mas com opção aos pais de mantê-las nas escolas especiais.
	Era isso que tinha a dizer.
	Obrigado.