	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros. 
	No último dia 21, houve duas celebrações: o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência e o Dia da Radiodifusão. Quero cumprimentar todos os que lutam pela inclusão e, especialmente, quero cumprimentar os radialistas e todos os que fazem a comunicação através do rádio. 
	Sr. Presidente, aproveito para dizer do nosso compromisso e do nosso apoio a todos os lotéricos do Brasil. (Palmas nas galerias.) Essa é uma luta absolutamente justa. Ontem votamos pela inclusão na pauta de hoje dessa matéria. Seguramente, esta Casa não negará aos lotéricos o direito de eles continuarem exercendo a sua atividade e trabalhando para prestar um bom serviço à comunidade. É bom para os lotéricos. É bom para a Caixa Econômica. É bom para o País. Parabéns! (Palmas nas galerias.) 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira, dia 21, comemorou-se, em todo o Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. A data foi instituída em 1982, pelo movimento social, em especial pelas organizações que lutam em defesa dos direitos das pessoas que possuem algum tipo de deficiência física. 
	A data, porém, só foi oficializada em 2005, após aprovação da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Ela é comemorada e lembrada todos os anos, desde então, em todos os Estados. O Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência serve como ponto de partida para a reflexão e busca de novos caminhos, como forma de divulgar as lutas por inclusão social. Serve, ainda, para chamar a atenção da sociedade para essa grande parcela da população, que almeja um lugar social, com mais dignidade. 
	De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% dos brasileiros se autodeclaram com alguma deficiência. Na Bahia, 23% da população declara ter alguma deficiência. 
	O Censo de 2010 mostra que 23,6% da população ocupada tem alguma deficiência investigada - visual, auditiva, motora e cognitiva -, o que significa 20,3 milhões do total de 86,3 milhões pessoas ocupadas.
	Ainda de acordo com o IBGE, a condição de deficiência como fator limitante à inserção no mercado de trabalho atinge mais a população feminina do que a masculina, sendo a taxa de atividade de 60,3% para os homens contra 41,7% para as mulheres com pelo menos uma deficiência. 
	Em relação à taxa de atividade por tipo de deficiência, a deficiência mental foi a que mais limitou a inserção no mercado de trabalho, tanto para homens como para mulheres (22,2% e 16,1%, respectivamente), e a deficiência visual foi a que menos influenciou na taxa de atividade, com 63,7% para os homens e 43,9% para as mulheres.
	Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência. Uma dessas leis, que merece o nosso louvor, é a chamada Lei de Cotas, que determina que empresas com mais de cem empregados reservem de 2% a 5% do número de postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência.
	Na Bahia, a inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) é realizada pelo SINE-Bahia desde 2007. A qualificação profissional voltada ao público PCD é uma ação desenvolvida por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), que criou uma unidade exclusiva do SINE, chamada SINE Capaz, com o foco na orientação, na seleção, na inclusão e no encaminhamento de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. 
	Um estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e pela SETRE indica, ainda, que a participação de PCD no mercado de trabalho no Estado passou de 15,4% para 25% ao longo de uma década, considerando-se indivíduos com leve perda de audição, visão ou capacidade de locomoção.
	Um dos dados que mais chamam a atenção no livro Perfil das pessoas com deficiência no mercado de trabalho da Bahia na primeira década dos anos 2000 é que a participação das PCD na indústria teve um salto de 10,1%, em 2007, para 26,3% em 2011, de acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Um crescimento que, em parte, também pode ser explicado pelo envelhecimento da população e a maior exposição a doenças e acidentes.
	Sabemos que estamos no caminho certo, mas ainda há muito o que fazer. Diante disso, e em sintonia com a política nacional de inclusão de PCD, o Estado da Bahia assumiu o desafio de abraçar completamente o chamado "Dia D", que este ano será comemorado no dia 2 de outubro. 
	A data vai reunir num mesmo espaço as empresas que devem cumprir cotas de inclusão e os trabalhadores que se encaixam nesse perfil - e que pretendem se recolocar no mercado de trabalho. O evento ocorre em todos os Estados brasileiros, numa iniciativa que conta com a participação das Superintendências Regionais do Trabalho, do Sistema Nacional do Emprego (SINE) e de vários órgãos governamentais parceiros.
	Na oportunidade, cabe aos agentes de fiscalização do trabalho - que atuam em conjunto com as agências do SINE - fazer a notificação das empresas com antecedência para que estejam presentes. Além disso, no dia, o atendimento será prioritariamente dedicado ao público do "Dia D".
	A iniciativa faz parte da Agenda do Trabalho Decente e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que visa promover a inclusão e a igualdade, desenvolvendo ações de qualificação e conscientização das empresas para a inserção dessas pessoas no mercado trabalho.
	Quero parabenizar o Secretário Álvaro Gomes pelo brilhante trabalho que vem realizando nesse sentido e o Superintendente de Trabalho da SETRE, Rubens Santiago, que coordena uma grande equipe em torno dessa causa. A todos vocês, neste dia 21 de setembro, assim como no dia 2 de outubro, as nossas saudações e apoio! 
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados, durante muito tempo o Dia do Rádio, ou da Radiodifusão, e o Dia do Radialista foram comemorados juntamente, em 21 de setembro, que é também o Dia da Árvore. 
	A celebração teve início em 1945, quando um decreto assinado pelo Presidente Getúlio Vargas fixou os níveis mínimos de salário dos trabalhadores em empresas de radiodifusão.
	Nos anos 80, por ocasião do IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado na Bahia, os proprietários de emissoras decidiram estabelecer uma data para comemorar em separado O Dia da Radiodifusão. Escolheram 25 de setembro, pois nesse dia nasceu Roquette-Pinto. Edgard Roquette-Pinto, médico, antropólogo e professor, nascido em 1884, fundou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro em 21 de abril de 1923. 
	Dessa forma, passamos a comemorar em 21 de setembro o Dia do Radialista e, em 25 deste mês, o Dia do Rádio, ou da Radiodifusão. Recentemente, em decreto assinado pelo Presidente Lula, foi instituído no calendário de efemérides nacionais o Dia do Radialista, a ser comemorado em 7 de novembro, data de nascimento do compositor, músico e radialista Ary Barroso.
	Essas três datas servem para marcar o dia dos radialistas. Esse profissional dedica-se a prestar um serviço de inestimável valor à coletividade, seja na informação precisa e imediata, seja no aviso de utilidade pública, seja no lazer proporcionado pelos programas que divertem e deleitam, seja na orientação dada, na cultura difundida, na transmissão dos eventos esportivos, seja ainda nas mensagens de paz e amor e fraternidade. Enfim, o profissional de rádio presta um grande serviço à sociedade.
	Sabemos que não são apenas os locutores, os comentaristas, os noticiaristas, os repórteres que desempenham papel importante na radiodifusão. Há todo um exército de pessoas cujos nomes nem conhecemos, cuja voz nunca escutamos e que estão dia e noite, domingos e feriados, trabalhando para que a Emissora possa fazer suas transmissões. São os proprietários e diretores das empresas de radiodifusão, os técnicos, os operadores, o pessoal da área artística, os redatores e produtores, os integrantes do setor comercial e da administração, muita gente mais, compondo uma colmeia que não para, que trabalha, produz e realiza, fazendo-se merecedora de admiração e respeito. 
	Neste dia 21 de setembro, saúdo todos os radialistas. E no dia 25, próxima sexta-feira, homenageamos os radiodifusores, os proprietários de emissoras. Seja ele empregado do rádio ou dono da emissora, parabenizamos todos pela data. 
	Era o que tinha a dizer.