	O SR. BETINHO GOMES (PSDB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu lamento que o debate sobre esta PEC tenha sido eivado de posições meramente ideológicas, com o objetivo apenas de embaraçar um debate que poderia ser muito saudável ao País. A demagogia tomou conta deste instante. Prefere-se criar uma situação de medo, de terrorismo, prefere-se tentar incutir mentiras, para que a população fique apavorada, e não se discute profundamente a gravidade da situação do País.
	O fato é que, nesses 13 anos, o Brasil passou a se endividar muito. A dívida, a despesa do País cresceu 500% nos últimos 13 anos, enquanto a inflação do período foi de 121%. A dívida brasileira hoje corresponde a 70% do PIB. Ano que vem, corresponderá a 80%. Se nada for feito, em 2020 corresponderá a 100%. É preciso então perguntar: quem pagará uma conta desse tamanho? Se o Brasil não conseguir pagar suas despesas, não conseguir se sustentar, quem vai pagar a conta serão exatamente os cidadãos mais pobres, aqueles que hoje o Partido dos Trabalhadores afirma estar defendendo.
	O fato é que não haverá recursos para a saúde, para a educação, para a assistência social, para a manutenção do Estado brasileiro, se não se conseguir manter o equilíbrio fiscal do País. Essa é a grande realidade.
	Portanto, é preciso aqui afirmar de maneira veemente, de maneira muito consistente, que a aprovação da PEC é a saída para que este País possa voltar a crescer, para que possamos enfrentar a situação do desemprego, ter credibilidade e contar com a confiança de investidores, que vão gerar mais empregos em nosso País.
	É bom dizer também que o Partido dos Trabalhadores, muitas vezes, desvirtua o debate, não olha para si, não considera como foi gerido este País. Tenho aqui algumas planilhas que fazem menção ao orçamento, quanto a esse período de 13 anos, exatamente das áreas que aqui estão sendo mais questionadas. Afirma-se falsamente que haverá redução de investimentos em saúde, educação e assistência social. Vou citar alguns dados da área da saúde do ano de 2015, o mais recente. O Governo teve um orçamento autorizado de 121 bilhões, e gastou 101 bilhões, o que representa uma execução de 80%. O investimento autorizado para ser utilizado na saúde pública, nesse último ano do Governo PT, foi de 10 bilhões, e só foi investido 1 bilhão, o que representa uma execução de apenas 10% do orçamento autorizado. Isso mostra que o PT faz um discurso, mas, na prática, não consegue gastar nem o que foi autorizado no orçamento da saúde.
	Na assistência social, aconteceu a mesma coisa. Foram autorizados, para 2015, 422 milhões para a área de assistência social, e só gastaram 22 milhões, o que representa uma execução de 5%.
	Aconteceu o mesmo na área de educação. Em 2015, o orçamento total foi de 109 bilhões, e 86 bilhões foram executados. Nesse ano, na área de investimentos para educação, foram autorizados 13 bilhões. Sabem quanto disso foi investido pelo Governo do PT nesse ano? Apenas 1 bilhão e 400 milhões, o que representa apenas 10% do orçamento.
	É importante que se esclareça a população de que o próprio Governo do PT, que hoje faz um discurso contra a PEC, não conseguia sequer executar o orçamento que eles autorizavam.
	É bom lembrar à população que quem primeiro falou em controle de gastos no País foi Antonio Palocci, quando era Ministro da Fazenda; em seguida, o Ministro da Fazenda de Dilma, Nelson Barbosa. E a então Presidente da República, a própria Dilma, em janeiro de 2015, quando assumiu o segundo mandato, disse que era necessário fazer o controle de gastos para que o Brasil pudesse voltar a crescer.
	Portanto, há um abismo entre o discurso e a prática. É preciso alertar a população de que o Brasil, neste momento, precisa fazer um ajuste de contas para manter a sua capacidade de investir, para reduzir juros, para garantir o controle da inflação, para assegurar a retomada do emprego no País. Sem dúvida nenhuma, é uma medida forte, é uma medida de austera, mas é o caminho necessário para enfrentar esse desajuste, que já dura 13 anos. Precisamos agora honrar o ajuste do ponto de vista fiscal, para que o Brasil não amargue um preço ainda maior.
	Nós já percebemos que há uma retomada, um ânimo de investidores. Já percebemos que a economia está buscando um respiro com a queda de juros. Já percebemos que o caminho é o da retomada, apesar de lenta, do crescimento econômico.
	É preciso deixar muito claro que aqueles que foram contra o Plano Real, que foram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal estão, mais uma vez, fazendo uma pregação em favor da desordem fiscal, que vai penalizar a população mais pobre. Um país desajustado fiscalmente certamente vai ser o caminho para a redução...
	(Desligamento automático do microfone.)