PRONUNCIAMENTO ENCAMIONHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui lembrá-los que esta semana está acontecendo aqui em Brasília, no Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. É um importante espaço público para debate sobre os temas de interesse dos consumidores. O debate tem como principal tema A Proteção do Consumidor como Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Social, que está sendo abordado sob diversos aspectos: cidadania no consumo, proteção do consumidor como política de Estado, e os novos desafios para as relações de consumo no âmbito internacional. 
O encerramento do encontro será nesta quinta-feira; portanto, ainda há tempo de os nobres colegas interessados por esse assunto tão importante participarem. Os assuntos tratados pelos palestrantes podem nos servir como subsídio para o debate e a elaboração de propostas, principalmente, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. 
O Congresso reuniu nestes dias todos os representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que são representados pelos PROCONs, Ministério Público, Defensoria Pública e Entidades Civis, os Poderes Judiciário e Legislativo, representantes de agências e órgãos reguladores, da academia, do mercado e de toda a sociedade. 
Mais do que nunca, essa discussão se faz necessária diante do novo mercado de consumo do Brasil. Nos últimos anos, o número de consumidores aumentou, e muito. Em termos econômicos e sociais, uma das mais importantes mudanças estruturais do Brasil nos últimos anos foi a constituição de um enorme mercado de consumo. Vários fatores impulsionaram essa transformação: a valorização do salário mínimo, a ampliação do crédito, a queda das taxas de juros, a ampliação do programa Bolsa-Família, a queda da taxa de desemprego, o aumento do emprego com carteira assinada e a elevação do rendimento dos trabalhadores.
O IBGE por meio da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) mostrou que o volume de vendas do comércio varejista dobrou nos últimos 10 anos. A PMC com abrangência nacional teve início no ano de 2000. Além desse crescimento extraordinário, o segmento gera mais de 8,5 milhões de empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho.
Os novos consumidores do mercado doméstico são trabalhadores. Houve, nos últimos anos, uma enorme expansão da classe trabalhadora.
Em 2003, o mercado de consumo brasileiro era sustentado por 45,2% da sua população, que representavam as classes de renda A, B e C (eram 79,2 milhões de pessoas). As classes de renda D e E possuem baixa capacidade de compra que, ademais, é irregular. A partir de 2011, o percentual da população que passou a sustentar o mercado de consumo aumentou para 63,7% (o que equivale a mais de 122 milhões de brasileiros).
Mais de 42 milhões ingressaram, portanto, nas classes de renda A+B+C no período 2003. Este movimento reflete a expansão da classe trabalhadora. Em 2003, o Brasil possuía 29,5 milhões de trabalhadores formalizados. Em 2012, este número aumentou para quase 48 milhões. Além da quantidade de trabalhadores formais, também cresceu o número de empregados informais e de trabalhadores por conta própria.
Foi esse imenso mercado de milhões de consumidores que auxiliou o enfrentamento da crise financeira internacional de 2009. 
Esse mercado de consumo também é um canal de desenvolvimento econômico. O Brasil possui consumidores que podem gerar compras, produção, investimento e milhões de empregos. É também um canal de desenvolvimento social na medida em que os milhões de empregos que é capaz de gerar são um importante instrumento de redução de desigualdades. 
Por isso, quanto mais discutirmos melhorias para a Legislação que defende esses consumidores, maior o ganho. A população ainda está muito desprotegida em diversos setores e ainda sofre com o desrespeito. Falo, principalmente, de operadoras telefônicas, companhias aéreas e de planos de saúde suplementar. Esses são os campeões de reclamação. Até quando a população irá ficar refém dos desmandos desses setores? Mais uma vez, ressalto a importância deste Congresso, e, como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, faço um apelo a esta Casa: que nos engajemos mais nos assuntos que se relacionem a proteção do consumidor. 
É o que eu tinha a dizer. Obrigado.