	O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero iniciar dirigindo-me à Deputada Rosane Ferreira. 
Ouvi atentamente o seu discurso. Não sei se V.Exa. leu hoje no Correio Braziliense uma matéria sobre a migração de menores para o Brasil via Acre. Crianças, vindo do Peru, entram no Acre, na cidade de Brasileia, desacompanhadas, e o número vem crescendo. Ano passado entraram 20 crianças; este ano já são quase 80. É um verdadeiro absurdo! O Conselho Tutelar não sabe o que faz, e ninguém sabe o que faz, porque é difícil até cuidar das nossas, como V.Exa. estava dizendo aqui; imagine agora a migração de crianças para o Brasil, principalmente lá, pelo Acre.
	Mas, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui abordar um assunto, um grave problema que os usuários de telefone celular do Acre estão enfrentando, com a migração da telefonia do CDMA para o GSM. A mudança atingiu os telefones da zona rural, que começam a apresentar sérios problemas. Cito até, aqui, uma reclamação da Câmara Municipal de Porto Acre, Município próximo a Rio Branco, que em um ofício à ANATEL reclama do serviço de telefonia celular da região, e a zona urbana desse Município também está na mesma situação. 
Aliás, em todos os Municípios do Acre hoje nós temos uma dificuldade imensa para conseguirmos comunicar-nos com o telefone celular. Eu mesmo, na semana retrasada, fui a Cruzeiro do Sul, e passei o dia todo sem obter sinal lá, no meu telefone da Vivo. Eu tenho uma linha da Vivo de Brasília e outra do Acre. Nenhuma das duas funcionou. Nenhum celular funcionou lá o dia todo, e aquele é o segundo Município do Estado. E na semana que passou eu estive em Brasileia, que faz fronteira com a Bolívia. Quem chega a esse Município com um telefone da Vivo, daqui, constata que lá nesse telefone entra o sinal de outra operadora, a operadora boliviana. O que é isso? O sinal da Bolívia é melhor do que o nosso? Entenderam? Por quê? Nossa cidade é bem maior do que a cidade boliviana!
Então, quanto ao telefone rural, dizem, há ações. Já houve duas ações, uma ação em Rondônia e uma ação no Tocantins, que são os únicos dois Estados em que o sinal de CDMA ainda está funcionando, e esse sinal o telefone rural pega muito bem, mas quando o sinal é de GSM não se pega em canto nenhum. 
	Então, aí vem a grande questão: por que é que a Vivo - eu estou falando especificamente da Vivo porque, lá no meu Estado, é a maior operadora -, por que é que a Vivo faz uma coisa dessas em todo o Brasil? Lá, simplesmente, na zona rural não se está conseguindo falar ao telefone. Na zona urbana também é difícil, mas na zona rural é impossível!
	Então, eu quero aqui comunicar à Casa que vou, amanhã ou depois de amanhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia, entrar com um convite, um requerimento de convite ao Presidente da ANATEL, João Rezende, para prestar esclarecimentos sobre essa questão, porque não é só no Acre; eu tenho certeza de que isso acontece no Brasil todo. A questão do telefone celular está um caos! Nós acostumamo-nos com ele; a grande realidade é que ninguém vive hoje sem um telefone celular (risos), e está ficando insuportável usar um aparelho celular!
	Então, eu venho aqui registrar isso, e faço questão de fazer esse convite para que na Comissão se discuta isso. Afinal de contas, a ANATEL não é a responsável, não é quem tem de resolver essas questões? Por que é que ela deixa acontecer coisas como essa? Inclusive está dizendo que tem de voltar o sinal antigo, mas não volta! E nos Estados em que, por lei, teve de voltar, a empresa não credencia telefone novo para a zona rural. 
	Realmente é um absurdo, e nós temos de resolver isso. Telefone celular hoje é a coisa mais importante (risos) que há na vida de qualquer pessoa, basta ver a quantidade de aparelhos por habitante que há no nosso País.
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero somar-me a V.Exa., e também estarei presente nessa audiência. Há problema lá na Bahia também. Eu visitei a comunidade de Marruás, em Mirangaba; nem orelhão havia ali, quando mais celular.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui um grave problema que os usuários de telefone celular do Acre estão enfrentando com a migração de tecnologia da Vivo S.A. de CDMA, o padrão analógico, sem chip, para GSM. A mudança atingiu os telefones da zona rural, que começaram a apresentar sérios problemas. Cito como exemplo o caso de Porto Acre, onde a Câmara Municipal reclamou, em ofício à ANATEL, do serviço prestado pela Vivo na localidade Vila do V.
De acordo com a queixa, a nova antena, instalada há 1 ano na Vila do V, na zona urbana, não atende com sinal de qualidade, e ainda veio prejudicar o setor rural, antes atendido regularmente. Os proprietários de "antena rural" alegam que antes da mudança não tinham problema com seus aparelhos. Agora, no entanto, os celulares terminam ficando sem sinal.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a própria Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Acre atesta que tem recebido reclamações denunciando a perda total de sinal do celular com a mudança de padrão. A Agência esclarece, contudo, que em respeito à Resolução nº 477, de agosto de 2007, localidades atendidas anteriormente com determinada tecnologia (no caso, CDMA) não podem deixar de ser atendidas em face da mudança de padrão tecnológico. Ou seja, áreas originalmente cobertas devem continuar cobertas pela mesma tecnologia, apesar da mudança de padrão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema resultou em ações em defesa do consumidor impetrada por um usuário em Rondônia e pelo próprio Ministério Público em Tocantins, em favor da manutenção do sistema CDMA. Segundo a imprensa, ao se manifestar sobre o tema, a ANATEL informou que a Vivo terá de reativar o sinal CDMA em todo o País, e ainda estará sujeita a punições da Agência. Apenas Tocantins e Rondônia conservam o sinal, por força de liminar.
A ANATEL informou, ainda que tardiamente, que a mudança de padrões de tecnologia não pode onerar o usuário. Assim, em caso de incompatibilidade entre a estação móvel (o aparelho celular) e novos padrões tecnológicos (GSM), a prestadora deve providenciar a substituição do celular sem ônus para o usuário, e fornecer ainda aparelho GSM de qualidade equivalente à do anterior, sem ônus, e com a manutenção do mesmo número e as condições contratadas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema é que, apesar de ser responsável pela regulação e pela fiscalização prévia do setor telefônico, a ANATEL não impediu a tempo que a Vivo desativasse o modelo analógico com a implantação do padrão GSM, em que pese, por obrigação de ofício, ter sido a autora de toda a legislação do setor, que proíbe tal iniciativa.
Pelo exposto, nota-se claramente que a Vivo não presta um serviço de qualidade à zona urbana, e ainda vem discriminando os usuários da zona rural. Aliás, mesmo na zona urbana as antenas não atendem adequadamente os usuários, em função do grande número de celulares habilitados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pergunta permanece: por que a ANATEL, que tem a atribuição legal de proteger os usuários, como convém a uma agência reguladora, agiu à reboque das decisões judiciais do Tocantins e Rondônia? Afinal, por que ainda não tomou as providencias esperadas no caso do Acre e, por consequência, do resto do Brasil?
Ao contrário da Justiça, que precisa ser acionada para prestar sua assistência jurisdicional, a ANATEL, por força de lei, deve agir preventivamente e garantir que todas as obrigações das prestadoras de telefonia sejam cumpridas. Por esse motivo, estarei entrando com um requerimento, solicitando a presença do presidente da ANATEL, João Rezende, para prestar os esclarecimentos devidos sobre um problema que vem afetando tantos usuários Brasil afora.
Muito obrigado.