	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - A sessão de ontem foi concluída hoje, por volta das 3 horas da manhã ou um pouco mais tarde, e a Oposição fez uma obstrução em defesa deste Brasil, fez uma obstrução em defesa da democracia.
	E é bom falar em democracia para que nós possamos analisar este último ano, porque hoje, dia 31 de agosto, há a lembrança de que se completa 1 ano de um golpe que nós comprovamos todos os dias, de forma muito doída, com muito sofrimento da população brasileira, porque ele não ficou ensimesmado. Ele não é um golpe que se concentrou nas estruturas do Palácio do Planalto; não é um golpe que se concentrou nas estruturas do Palácio do Jaburu, o qual possibilitou o encontro entre o Presidente sem votos, Michel Temer, e um empresário.
	Aliás, hoje há uma delação premiada que comprova a fala desse empresário da J&F, que diz que havia um acordo para que o silêncio de Eduardo Cunha fosse mantido e fosse comprado.
	O Presidente Michel Temer, que recebeu, na calada da noite, aquele empresário, me lembra da música, cantada por Chico Buarque, que diz:
	Dormia
	A nossa pátria mãe tão distraída
	Sem perceber que era subtraída 
	Em tenebrosas - diria eu, temerosas - transações.
	Portanto, nós comprovamos todos os dias que este golpe não ficou ensimesmado. Ele vai esgarçando o tecido dos direitos e ele vai instaurando neste País uma guerra, uma guerra emanada de quem está no Palácio do Planalto, contra o povo brasileiro e contra este País.
	A PETROBRAS levou o povo às ruas e foi construída com a campanha O petróleo é nosso, quando o povo brasileiro batia no peito e dizia: "Este petróleo nos pertence!". Esse petróleo está sendo vendido. A PETROBRAS está sendo vendida em tiras, aos pedaços, por preços absolutamente irrisórios.
	No poço de Lapa, o barril de petróleo foi vendido por um preço equivalente ao preço de uma garrafa de água mineral. Em Carcará, o preço do barril do petróleo foi equivalente ao preço de uma garrafa de refrigerante. E o complexo petroquímico de Suape foi vendido por um terço do preço estimado na avaliação de mercado que foi feita.
	Mas, além disso, nós temos o anúncio da privatização da ELETROBRAS. Estudiosos estimam que houve um investimento de cerca de 370 bilhões de reais na construção do Sistema ELETROBRAS e na possibilidade de universalizarmos a energia. E o que representa a energia? Representa a vida depois do anoitecer para milhares de famílias, representa um insumo básico para o desenvolvimento da indústria, para o desenvolvimento agrícola, para o desenvolvimento de um país. Houve um investimento, dizem os estudiosos, de 370 bilhões de reais, e essa empresa deve ser vendida, anuncia o Governo, por 20 ou 30 bilhões de reais.
	Mas ainda há mais: varamos a noite para impedir que esta Casa assinasse um cheque em branco para o Sr. Michel Temer, esse Michel Temer que construiu a condição de termos um Deputado com uma mala com 500 mil reais. Nós não estamos falando apenas de delações, estamos falando de provas, de materialidade. Esses 500 mil reais, dizem as conversas que foram gravadas, de forma legal, correspondiam à propina semanal.
	Vejam, nós impedimos que o Governo ampliasse o déficit fiscal de 139 bilhões para 159 bilhões, quase 160 bilhões de reais, e que se desse um cheque em branco para Michel Temer, quem sabe, continuar comprando Deputadas e Deputados, para que não seja investigada a denúncia com tamanha materialidade que o atinge. Esse valor de 370 bilhões reais é o que foi investido, segundo os estudiosos, no Sistema ELETROBRAS.
	Como se não bastasse isso, Michel Temer quer ampliar o déficit, para continuar vendendo o Brasil e para impedir o desenvolvimento das políticas públicas. Nós já tivemos um corte no Orçamento de quase 45 bilhões de reais este ano nas políticas públicas. Pensem: elas estarão congeladas. Se nós tínhamos um orçamento, e ele foi reduzido, foi contingenciado, tendo sido gasta só uma parte dele, esse valor que foi gasto é o que será gasto no próximo ano, nos próximos 20 anos, sofrendo apenas a variação da inflação. Estão congeladas as políticas públicas.
	Portanto, não se está fazendo uma revisão da meta fiscal para se ter dinheiro para investir na indústria, investir no País, investir nos insumos, nos instrumentos estratégicos, ou investir no combate às desigualdades de um País tão marcado por casas-grandes e senzalas.
	Está-se ampliando a meta para continuar vendendo o Brasil, ao mesmo tempo em que se amplia a meta e se dá um cheque de até 169 bilhões de reais para o Governo gastar - é isso que eles querem -, além do que ele arrecada. E isso é gasto em quê?
	Vejam o que está acontecendo com o REFIS: o Governo vai anistiar 220 bilhões de reais em dívidas, grande parte dela dos grandes empresários, porque diz que precisa arrecadar. E quanto vai arrecadar o Governo com essa renegociação? Estima-se hoje que ele vai arrecadar 3 bilhões de reais. Ele abre mão de 220 bilhões para arrecadar, de pronto, 3 bilhões. Investe 370 bilhões no Sistema ELETROBRAS para vender e arrecadar 20 ou 30 bilhões.
	É um Governo que tem diminuído o nível de investimento. O investimento agregado do Governo da União no País caiu 50% neste ano de golpe, neste ano de ruptura democrática, em que as nossas estruturas que asseguram a democracia e a nossa própria democracia estão sendo açoitadas pelo golpismo, que fere a carne e a alma deste País.
	E esse golpismo fere a PETROBRAS, fere a ELETROBRAS, fere o BNDES. O BNDES emprestou recursos do Governo Federal por uma taxa de cerca de 7%, e o Governo quer que ele devolva pagando 13% de taxa! Ele quer implodir o banco que desenvolve a indústria deste País e gera empregos. Os empregos, aliás, estão sendo solapados. Já há quase 15 milhões de desempregados neste País. 
	É isto que estamos vivenciando: um Governo que vende o Brasil e que quer vender a Casa da Moeda, porque o papel-moeda brasileiro hoje já pode ser feito fora do Brasil, por uma empresa contratada sem licitação!
	O País está à venda pelo Governo Michel Temer, que busca desesperadamente conter um rombo que ele disse que iria resolver, mas aumenta! E ele aumenta, porque, a cada dia que passa, os rentistas, os que lucram com a renda e não com o desenvolvimento do trabalho, estão tendo as suas remunerações alargadas.
	Quase metade do Orçamento brasileiro vai para pagar os juros e os serviços de uma dívida da qual o Governo não quer que seja feita uma auditoria. Para onde se for, vai-se cair no favorecimento da elite neste País e no favorecimento do mercado financeiro.
	Ou não é isso que acontece quando o Governo quer acabar com uma reserva, a Reserva Nacional do Cobre?! Ele revogou o decreto de sua autoria, mas encaminhou proposições que atestam que o Governo quer colocar essa reserva na mão do latifúndio e da grilagem. Ele arranca pedaços das nossas florestas e das nossas reservas para colocá-las à venda. Aliás, há um projeto nesta Casa para que 100% das terras brasileiras possam ser compradas por estrangeiros - por estrangeiros!
	O Brasil está à venda com Michel Temer. Não há investimento para que nós possamos fazer a economia crescer, para que possamos gerar emprego. Ainda que tenha havido um pequeno incremento no PIB, ele não é originário do consumo ou do desenvolvimento industrial e, portanto, não é sustentável nem permanente.
	É triste o dia 31 de agosto de 2016. Hoje se completa 1 ano de golpe neste País. Em 1 ano de golpe, foram retirados direitos com a reforma trabalhista. Há a ameaça permanente de que o povo brasileiro não chegue a se aposentar neste País. E todos os dias eles tiram uma lasca dos nossos direitos, como se os corpos dos brasileiros e brasileiras pertencessem a quem está na Presidência da República, como se esta Casa e este País fossem suas propriedades.
	É preciso reagir a tudo isso, reagir à corrupção emanada do Palácio do Planalto, reagir à venda desta Nação, reagir à venda e à mercantilização dos nossos direitos, reagir em nome do Brasil!
	Hoje são 31 de agosto de 2017. Nós tivemos há 1 ano a crônica de uma morte anunciada: a morte dos direitos, a morte da ética, a morte de um projeto de desenvolvimento nacional, a morte da soberania, a morte dos direitos do povo brasileiro, dos direitos das mulheres, dos direitos da população LGBT, dos direitos dos negros! Todas essas políticas de assegurar direitos estão sendo destruídas e entregues em bandejas ao capital financeiro nacional e internacional.
	Por isso, neste dia 31 de agosto, mais do que nunca digo o que disse há 1 ano: Fora, Temer! Nenhum direito a menos! Não toque nos direitos do povo brasileiro!
	E eu digo, repetindo o hino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra: "É por amor a esta Pátria-Brasil que a gente segue em fileira". 
	A ordem é ninguém passar fome, e aumentou aos borbotões os famélicos neste País. A fome voltou a fazer parte da nossa história, e há uma tentativa desesperada de naturalizá-la. 
	A ordem é ninguém passar fome, e o progresso é o povo feliz. Para que o povo seja feliz e para que este País sobreviva a tudo isso, é preciso que nós tenhamos eleições diretas já. Fora, Temer!
	O SR. PRESIDENTE (Flavinho) - Agradeço as palavras da nobre Deputada Erika Kokay.