	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho manifestar aqui uma grande preocupação. Hoje, inicia-se o processo de apreciação do novo marco regulatório da atividade minerária do Brasil. Em vez de esse Código de Mineração corrigir os absurdos que já acontecem na atividade minerária, ele os aprofunda.
Existe um decreto de 1941 que considera a atividade minerária como de utilidade pública. E então se pode minerar em cima de nascente, em terras das comunidades tradicionais, comprometer o abastecimento de água dos Municípios. A atividade minerária se sobrepõe a qualquer outra atividade econômica que garante, inclusive, a preservação da terra, como a agricultura familiar.
Eu solicito a atenção dos nobres colegas Deputados e Deputadas para essa apreciação, hoje, na Comissão Especial que analisa o novo Código de Mineração. Nós temos que respeitar os trabalhadores, as águas e o meio ambiente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.