	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, antes de entrar no assunto da pauta propriamente dito, eu preciso aqui registrar a nossa reação a algo que nos causou indignação hoje pela manhã. Acordamos diante deste escândalo. Isto aqui é um escândalo. (Exibe documento.)
	O Governo ilegítimo de Michel Temer fez publicar nos jornais de grande circulação no País - ou seja, isto custou milhões de reais - uma matéria entre o primeiro e o segundo turno da eleição, caracterizando uma atitude eivada de violações ilegais, porque rompe com a impessoalidade, usa dinheiro da máquina pública, dá dados mentirosos e coloca um título que, obviamente, de maneira subliminar, pode ser duplamente interpretado, dizendo que vai tirar o Brasil do vermelho.
	Em primeiro lugar, quero dizer a esse Governo que ele pode querer tirar o Brasil do vermelho, mas a cor vermelha está no sangue e na luta do povo brasileiro. (Palmas.)
	Portanto, essa tentativa de eliminação de forças de luta que utilizam o vermelho neste País só cabe a um raciocínio fascista, a um raciocínio de extermínio de forças contrárias e divergentes, próprio daqueles que não conseguem conviver com os contrários.
	Aliás, é bom dizer que as trevas estão chegando. O Colégio Pedro II, uma instituição pública federal de ensino, foi obrigado, por agentes públicos do Ministério Público Federal, a retirar cartazes de alunos, de grêmios estudantis, que continham a frase "Fora, Temer!".
	Essa é a liberdade de expressão que hoje se tem no Brasil. Não se pode falar do que o mundo todo está falando. Em todo país do mundo a que o Presidente ilegítimo chega, gritam: "Fora, Temer!". O mundo não comprou o golpe.
	No Brasil, em shows, inclusive da classe média de São Paulo, o "Fora, Temer!" é grito unânime. O "Fora, Temer!" se expressou na pesquisa de ontem, que revelou que quase 70% da população não confia neste Presidente. E aí, para tentar ganhar popularidade, o Presidente faz um anúncio ilegal, ilegítimo, mentiroso e fascista. 
	É bom dizer que muitos dos dados que estão aqui nos chamam a atenção. O primeiro deles se refere ao fato ter sido denunciado como algo gravíssimo o uso de recursos na educação com valores corrigidos acima da inflação, Deputado Jorge Solla. Isso é grave para eles, porque, para eles, educação é um problema sério. Afinal, só se conseguiu dar à população acesso ao conhecimento quando houve um Presidente que tinha apenas o curso primário. Esse, realmente, fez muita universidade!
	Mas, para eles, o aumento de gastos com a educação acima da inflação é crime, porque eles entendem que educação é problema, não é investimento, não é cidadania. Eles citam aqui várias ações de infraestrutura. O que eles estão demonstrando é que o investimento em infraestrutura foi de fato uma política dos Governos Lula e Dilma. A transposição do Rio São Francisco, a edificação de refinarias, a pavimentação de rodovias, a construção da Ferrovia Transnordestina, todas elas foram obras retomadas pelos Governos Lula e Dilma.
	Falam do BNDES, mas o BNDES só fez jus ao "S", correspondente a "social", e ao "D", correspondente a "desenvolvimento", de sua sigla durante os Governos Lula e Dilma. O atual Governo quer transformar o BNDES num banco de financiamento de lesão ao patrimônio público brasileiro, dando dinheiro para as empresas comprarem o que é nosso, como fizeram no período de Governo Fernando Henrique, quando financiaram as privatizações do patrimônio do povo brasileiro.
	Dizem aqui que o BNDES financiou empresas, mas é claro que ele o fez! Ele iria financiar o quê? Ele tinha que financiar o que traria desenvolvimento. Ele financiou as grandes, as médias e as pequenas empresas, financiou as indústrias dos medicamentos, financiou empresas brasileiras que escolheram investir lá fora - foram elas que escolheram, não foi o Governo. Esses financiamentos foram dados com a intenção de que o recurso voltasse para cá, sendo usado em compras de insumos aqui e garantindo empregos aqui.
	Dizem que o Ministério da Saúde tinha uma dívida de 3,5 bilhões de reais - isso é mentira. O repasse fundo a fundo é feito, porque essa é uma obrigação prevista em lei. Não é verdadeira essa informação.
	Então, mais uma vez mentem para a sociedade, fazendo um anúncio subliminar que, na verdade, não cola, porque o vermelho está no coração e na consciência das pessoas. E ainda fazem uso ilegal da máquina e do dinheiro público com esse anúncio, levando a nós e vários partidos a entrarmos com uma ação contra o Governo.
	Em segundo lugar, eu quero falar das tentativas de desqualificação que fazem aqui da tribuna. Vamos debater com argumentos, com política! O baixo nível e a desqualificação não ajudam. É por isso, inclusive, que este Congresso está mal diante da opinião pública. Eles não têm moral para falar de fanfarra, para chamar os outros de ladrão!
	Foi noticiado hoje no jornal que os familiares do Líder do Governo tiveram os direitos políticos cassados por causa da Lei da Ficha Limpa. O Ministro do Turismo, nomeado hoje, é réu no Supremo Tribunal Federal. Eu não estou dizendo que ele é culpado ou inocente, mas esse é um dado! Como é que eles vêm aqui atacar pessoas de forma generalizada? Vamos ter respeito pela história dos partidos, pela história dos líderes políticos deste País.
	A sociedade também já percebeu a perseguição seletiva que se faz hoje no Brasil, que se fez na Operação Boca de Urna e que se tenta fazer com o ex-Presidente Lula. Então, nós precisamos encarar a luta política no campo em que ela está.
	E sabem qual é a solução que tentam dar às questões relativas aos inúmeros dados falsos que divulgam? A solução que dão é arrochar mais os pobres e dar mais liberdade e oportunidade de enriquecimento aos ricos! 
	O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, é esse! Ela é a PEC dos ricos, de aumento do patrimônio, porque ela só estabelece teto de gastos para aquilo que diz respeito ao povo, mas não estabelece teto de gastos para as despesas financeiras e para o aumento de patrimônio dos mais ricos.
	Hoje, no Auditório Nereu Ramos, que estava lotado, houve um ato contra a PEC 241. E essas ações vão se fortalecer. É mentira dizer que aumentaram a quantidade de recursos destinados à saúde. É mentira! Já estava previsto na Lei Orçamentária o valor que está dado.
	Eles estão dizendo: "Nós não vamos esmagar a saúde em 2017, não! Mas, por 19 anos, nós vamos tirar a vida de vocês". Fazer isso é levar as pessoas à morte na ponta do sistema, pois vão ser retirados recursos de cada unidade de saúde, de cada política pública deste País.
	Quero dizer que a votação que vamos iniciar agora é gravíssima. Ela faz parte do acordo do golpe, faz parte do plano que levou à colocação de Serra no Itamaraty e aos seus acordos com petrolíferas internacionais, como a Chevron. Todo mundo aqui sabe disso!
	Não podemos abrir mão do comando das reservas do pré-sal, cujo investimento na tecnologia usada para a descoberta foi todo feito pelo Estado brasileiro, pela nossa empresa PETROBRAS, que é patrimônio do povo brasileiro. E ela não está falida de maneira alguma! A PETROBRAS tem todas as condições de continuar produzindo no pré-sal, o que se verifica pelo lucro que ela já está auferindo e pelos prêmios que recebe em virtude da sua capacidade de execução, produção e distribuição.
	Querem fragmentar a PETROBRAS, tirar sua marca da rua, vendendo a BR! Querem fazer a privatização da área do pré-sal para depois privatizarem a PETROBRAS como um todo.
	Então, nós vamos obstruir essa votação, sim - repito. Vamos resistir e vamos fazer de tudo para que a PETROBRAS continue sendo uma empresa do povo brasileiro. Vamos preservar a riqueza do pré-sal, que é patrimônio do povo brasileiro, e vamos fazer com que a PETROBRAS continue investindo no conteúdo nacional, gerando empregos no Brasil, dando orgulho ao povo brasileiro. Para isso, temos que fazer com que não haja possibilidade de votação dessa matéria. É claro que a aprovação dela se dá por maioria simples! Há uma maioria neste plenário. Mas nós vamos lutar contra essa maioria, como uma minoria que está do lado certo da história, que está do lado das conquistas do povo brasileiro e que não admite a retirada de riquezas, direitos e patrimônios que são da nossa gente.
	Vamos obstruir a matéria e lutar com todas as forças pela derrota da tentativa de mudar o marco regulatório do pré-sal.
	Muito obrigada.