
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero fazer alguns registros. 
	Primeiro, considerando que o prazo de apresentação de emendas ao OGU - Orçamento Geral da União termina amanhã, a bancada federal do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, reúne-se hoje, às 19 horas. Confirmaram presença os oito Parlamentares da Câmara dos Deputados, os Senadores, a atual Governadora, Rosalba Ciarlini, e o Governador eleito, Robinson Faria. Nós vamos definir exatamente as 18 emendas a que temos direito, que incluem 11 indicações individuais dos Parlamentares, 4 indicações de consenso e 3 indicações de remanejamento. 
Vamos fazer um debate, como sempre fizemos, tendo como foco o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.
	As universidades já apresentaram as suas reivindicações - a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) -, além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), enfim, as instituições do campo educacional já apresentaram as suas reivindicações. E outros setores também apresentaram as suas reivindicações. 
	Portanto, logo mais, às 19 horas, vamos fazer esse debate, para que possamos oferecer uma proposta ao OGU 2015 que venha exatamente na direção de promover o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, tendo como critério principal o dos investimentos em setores de natureza estruturante. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, mais uma vez, a educação vai merecer, por parte da bancada federal do nosso Estado, toda a atenção e toda a prioridade. 
	Segundo, Sr. Presidente, quero, na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Livro e da Leitura, convidar os colegas Parlamentares para a solenidade que vai ser realizada amanhã, às 18 horas, no Salão Nobre do Congresso Nacional, na qual vão ser conhecidos os vencedores da 7ª Edição do Prêmio Vivaleitura. 
	O Prêmio, como o próprio nome diz, tem como objetivos os de estimular e fomentar a leitura, a formação cidadã e de reconhecer as melhores experiências de promoção de leitura desenvolvidas no País por bibliotecas, escolas, sociedade e indivíduos.
	O Prêmio Vivaleitura é uma iniciativa dos Ministérios da Cultura e da Educação, e a coordenação é feita pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. Diversas outras entidades apoiam a iniciativa. 
Quero daqui dizer, portanto, da relevância desta solenidade, Sr. Presidente, porque sem dúvida nenhuma é muito importante incentivarmos a leitura no nosso País.
	Sr. Presidente, quero também registrar, com alegria, que, na última quinta-feira, a Ministra Miriam Belchior divulgou o balanço das ações do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. A sua execução atingirá, até 31 de dezembro de 2014, nada mais, nada menos, do que o valor de 1 trilhão e 66 milhões de reais, o que representa 96,5% do previsto para o período 2011-2014. 
	Sr. Presidente, esses números mostram a importância do PAC para o desenvolvimento do nosso País. O PAC, além de proteger o Brasil dos efeitos da crise financeira mundial, tem contribuído de forma significativa para melhorar a infraestrutura nacional, com os investimentos feitos em rodovias, aeroportos, portos, bem como nas áreas de energia, saúde e educação. Cito também o Programa Minha Casa, Minha Vida, esse programa exitoso, vitorioso, o maior programa de inclusão social na área da habitação da história do País e do mundo.
	E o PAC, é bom e importante registrar, abrange todos os Estados brasileiros. Por exemplo, para o Rio Grande do Norte, ele é de fundamental importância, porque o Estado pode avançar, com a infraestrutura necessária, no sentido do desenvolvimento econômico, da geração de empregos, da distribuição de renda e da inclusão social.
	E por fim, Sr. Presidente, quero dizer da nossa alegria com o resultado da pesquisa Datafolha divulgado no dia 8 deste mês, que mostrou o Presidente Lula como o Presidente mais admirado da história do Brasil, bem como mostrou o nosso partido, o PT, como o partido que continua merecendo a preferência do povo brasileiro. 
	Essa pesquisa do Datafolha, Sr. Presidente, eu volto a dizer, na verdade, revela exatamente o carinho, o respeito que a maioria do povo brasileiro tem pelo Presidente Lula. E entendo o desespero da Oposição. Essa pesquisa certamente deixa a Oposição com os nervos à flor da pele porque, em que pese o cerco ao nosso Governo, ao PT e ao próprio Presidente Lula, além de ter que aceitar a quarta vitória consecutiva do PT, agora tem que aceitar os números do Datafolha que mostram que Lula é o Presidente mais querido pela população e, portanto, sem dúvida nenhuma, um dos nomes mais cotados para voltar à Presidência deste País em 2018.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) atingirá até 31 de dezembro de 2014 a execução de R$ R$ 1,066 trilhão, o que representa 96,5% do previsto para período 2011-2014 - R$ 1,104 trilhão. As ações concluídas atingiram R$ 796,4 bilhões nos seis eixos do PAC 2, 99,7 % do valor global previsto a concluir até 2014. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11/12) durante apresentação do 11º Balanço do PAC 2, no Palácio do Itamaraty. Os Ministros Miriam Belchior (Planejamento), Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Edison Lobão (Minas e Energia) participaram do evento, realizado em Brasília.
Eixo Transportes
O Eixo Transportes do PAC 2 concluiu R$66,9 bilhões em empreendimentos em todo o País.
Em Rodovias são 5.188 km de obras finalizadas, dos quais 1.413 km foram concessões. Os destaques são a duplicação da BR-060 (GO), de Goiânia a Jataí, com 315 km, e o Arco do Rio de Janeiro - BR-493 (RJ). Também foram construídos 22 km da BR-448 (RS), a Rodovia do Parque, entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, e 4,3 km da Via Expressa ao Porto de Salvador na BR-324 (BA).
Ainda há obras em andamento em 7.002 km, sendo 2.612 km de duplicação e adequação e 4.390 km de construção e pavimentação. 
Em Ferrovias, ao longo de quatro anos, 1.088 km entraram em operação, como o trecho de 855 km da Ferrovia Norte-Sul (FNS), de Palmas (TO) a Anápolis (GO) e a extensão de 247 km da Ferronorte, entre Alto Araguaia (MT) e Rondonópolis (MT).
Em Portos, o PAC 2 concluiu 30 empreendimentos, como a ampliação do Cais Comercial do Porto de Vitória, a construção dos Terminais de Passageiros de Natal e Recife e as dragagens de aprofundamento nos portos de Imbituba (SC), Santos (SP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Suape (PE).
Na área de Aeroportos, as obras do PAC 2 ampliaram a capacidade de atendimento para 70 milhões de passageiros por ano, com a conclusão de 37 empreendimentos.
Entre as obras que foram concluídas nos aeroportos para facilitar e agilizar o deslocamento de passageiros estão a reforma do Terminal de Passageiros 2 do Galeão (RJ), a recuperação de pistas e pátios dos aeroportos de Foz do Iguaçu (PR) e Campo Grande (MS) e a construção do Terminal 4 - Guarulhos (SP). E as concessões dos aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP), Guarulhos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN). Nos aeroportos regionais foram concluídas 15 obras, em 11 cidades.
O PAC 2 universalizou ainda o acesso a retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba em municípios com menos de 50 mil habitantes. Foram entregues 5.071 retroescavadeiras, 5.060 motoniveladoras e 5.060 caminhões-caçamba, alcançando-se toda a meta prevista no Programa.
Eixo Energia
No Eixo Energia, o PAC 2 concluiu R$ 253,3 bilhões de ações em Geração de Energia Elétrica e Petróleo e Gás Natural.
Em Geração, promoveu a entrada de 15.908 MW no parque gerador brasileiro. Entre as usinas que entraram em operação, vale destacar as hidrelétricas de Santo Antônio (3.150 MW) e Jirau (3.750 MW), que ficam no Estado de Rondônia. As duas já contam com 51 unidades geradoras, totalizando 3.636 MW de capacidade instalada.
Também entraram em operação 108 usinas eólicas, com capacidade instalada de 2.849 MW. Destaque para o início de operação do Complexo Eólico Verace, no Rio Grande do Sul (132 MW).
Estão em construção oito hidrelétrïcas (18.839 MW), três termelétricas (1.992 MW), 89 usinas eólicas (2.324 MW) e quatro pequenas centrais hidrelétricas (84 MW). Essas diversas fontes de energia aumentarão em 23.239 MW a capacidade de geração de energia do País.
A Usina de Belo Monte, que terá 11.233 MW de capacidade instalada, já está com 62% de execução, e a Usina de Teles Pires, em Mato Grosso, está com 97% de obras executadas.
Para levar toda essa energia aos mercados consumidores, foram concluídas 53 linhas de Transmissão de Energia Elétrica, totalizando 19.862 km de extensão e 15 subestações. No PAC 2, 14 leilões viabilizaram a concessão de 26.159 km de novas linhas de transmissão, com investimento previsto de R$ 36,3 bilhões.
No setor de Petróleo e Gás Natural, foram concluídos 28 empreendimentos em exploração e produção de petróleo, 21 em refino e petroquínica, 111 em fertilizantes e gás natural e três em combustíveis renováveis. Foi contratado o financiamento de 426 embarcações e 13 estaleiros.
O Pré-Sal está batendo recordes sucessivos de produção. Em outubro deste ano, a produção alcançou 640 mil barris em um único dia, equivalente a 28% da produção nacional.
Na área de Refino e Petroquímica, destaca-se a entrada em operação, em novembro, da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia.
O Complexo Petroquímico do Rio Janeiro já atingiu 82% de obras executadas. Foram concluídas ainda as obras de modernização e melhoria da qualidade das refinarias existentes, com investimentos de mais de R$ 22 bilhões nos quatro anos.
Cidade Melhor
O Eixo Cidade Melhor concluiu, com investimentos de R$ 10,7 bilhões, 1.600 empreendimentos de saneamento, incluindo esgotamento sanitário e saneamento integrado. Além disso, foram concluídos 86 empreendimentos de drenagem, 27 de contenção de encostas e 46 de pavimentação.
Em Mobilidade Urbana, foram concluídos ou estão em fase final de obras e já operam 31 empreendimentos. Em 2014, destacam-se o trecho Lapa-Retiro da Linha 1 do Metrô de Salvador; as Linhas Sul e Centro do Metrô de Recife; a Linha Sul do Metrô de Fortaleza; os BRTs Leste-Oeste e Norte-Sul, além da Via Mangue, em Recife; os BRTs da Área Central, da Av. Cristiano Machado, da Av. Antônio Carlos, em Belo Horizonte; o BRT Transcarioca, no Rio de Janeiro; o Corredor Mário Andreazza, em Cuiabá; o BRT Eixo Sul, em Brasília; e o trem urbano São Leopoldo-Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.
Por meio do PAC Cidades Históricas, o Governo Federal disponibilizou R$ 1,6 bilhão para a recuperação de monumentos e sítios urbanos de 44 cidades, em 20 Estados. Estão em execução, por exemplo, as restaurações da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Ouro Preto (MG) e do Mercado Público de Jaguarão (RS).
Comunidade Cidadã
No Eixo Comunidade Cidadã, foram contratadas a construção ou a ampliação de 14.448 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com investimentos de R$ 3,7 bilhões, em 4.145 municípios de todo o País, das quais 9.002 estão em obras e 3.326 foram concluídas até 2014.
Foram também contratadas 484 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos e, desse total, 283 estão em obras e 39 foram concluídas até outubro de 2014.
Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) concluiu empreendimentos no valor de R$ 449,7 bilhões. Foram contratadas 3,7 milhões de moradias, sendo que 1,87 milhão já foram entregues. São mais de sete milhões de pessoas beneficiadas, quase três vezes a população de Belo Horizonte (MG).
Água e Luz Para Todos
No Eixo Água e Luz Para Todos, foram concluídas ações no valor de R$ 10,3 bilhões.
No PAC 2, foram realizados mais de 538 mil ligações de energia elétrica para 2 milhões de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. Desse total, mais de 205 mil pessoas são beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria.
Em Recursos Hídricos, mais de 238 localidades tiveram sistemas de abastecimento de água implantados, e foram construídos 58 sistemas de esgotamento sanitário. Estão concluídos 1.150 empreendimentos, que melhoraram o sistema de abastecimento de água em áreas urbanas e 32 empreendimentos de recursos hídricos para combater a escassez de água no Nordeste brasileiro.
A Integração do Rio São Francisco, maior obra hídrica do Brasil, com 477 km de extensão, iniciou o bombeamento de água no Eixo Leste. No Eixo Norte, as obras estão 68% executadas. No Eixo Leste, progrediram para 67% no mesmo período. O Projeto atualmente emprega mais de 11 mil trabalhadores, e 3.800 mil máquinas estão em operação.