A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em homenagem ao partido de V.Exa., falarei os 13 minutos. Gostaria de falar os 43 minutos, Deputado, mas é impossível.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em 2012, o Brasil ultrapassou a marca dos 550 mil detentos no Sistema Penitenciário Nacional, estaduais e nas delegacias de polícia - um número duas vezes maior do que o registrado há 10 anos. Em termos de proporcionalidade, existem 288 presos para cada 100 mil habitantes no País. 
Uma comparação feita pelo jornal O Globo mostrou a face perversa de uma realidade que a cada dia tende a se agravar. De acordo com o levantamento, cada detento em presídio federal custa cerca de R$40.000,00 ao ano para o Governo, Deputado Chico Alencar, enquanto cada aluno do ensino superior, R$15.000,00. 
No caso dos Governos Estaduais, o custo de cada preso é em média de R$22.000,00 ao ano, e o investimento para cada aluno do ensino médio, R$2.300,00. 
O jornal Gazeta do Povo - um jornal do meu Estado - também fez comparação semelhante: comparou o custo de um preso nas penitenciárias estaduais do Paraná com o salário de funcionários pagos pelo Governo do Estado. O custo médio mensal de um preso em regime fechado é de R$1.887,80, enquanto o salário pago a um professor com licenciatura plena é de R$1.044,94, e o de um policial de 2ª classe, R$1.463,00. Um preso no meu Estado custa R$1.877,80, um policial recebe um salário de R$1.463,00.
Chamo a atenção para outros números que nos levam a algumas reflexões. Do total de presos no País, 25% possuem de 18 a 24 anos, Deputado Alceu Moreira, e 41% não concluíram o ensino fundamental. Observo ainda que 39,7% respondem aos seus crimes em regime fechado, 34,7% estão em regime provisório, 17,6% em regime aberto e semiaberto, 7,5% nas delegacias estaduais e 0,7% em tratamento. Os dados são do Ministério da Justiça e indicam um panorama dos desafios que temos pela frente.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais do que prendê-los, é necessário reeducá-los, ensinar-lhes uma profissão enquanto cumprem a pena. Segundo especialistas, o índice de reincidência criminal - e isso é o que mais me apavora - é de 87%. Ou seja, os detentos estão voltando à cadeia, dentre outros motivos, por não lhes ser dada a devida oportunidade de se ressocializarem em condições dignas.
Muitos dos jovens que estão presos por crimes como furtos e porte de drogas em pequena quantidade, quando liberados, retornam ao sistema prisional pelas mesmas práticas, ou até piores, exatamente por não terem tido oportunidade para o reingresso social. Consequentemente, não há condições para a diminuição dos custos do sistema penitenciário para o País.
Entendo que para reduzir esse enorme custo, o Governo precisa intensificar - com a nossa ajuda - as políticas de educação e de reinserção social para a população carcerária, principalmente dos jovens, que têm a vida inteira pela frente para se redimirem e voltarem a trilhar o caminho do bem. Além de oferecer oportunidade para o aumento da escolaridade dos presos, deveríamos defender a qualificação profissional como ferramenta para a reinserção social, garantindo renda e dignidade para o indivíduo e sua família.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no Brasil, não há prisão perpétua, tampouco pena de morte. Isso significa que aqueles que hoje estão presos, em sua maioria, retornarão à sociedade, mais cedo ou mais tarde, quando cumpridas suas penas. Cabe aos gestores do sistema penitenciário decidir que tipo de cidadãos e com quais perspectivas eles serão devolvidos à sociedade. Quem serão essas pessoas que voltarão ao convívio social?
Acredito que, enquanto não for possível construir mais escolas que presídios neste País, é possível criarmos salas de aulas nas penitenciárias e enfrentarmos o problema com inteligência e visão estratégica. O futuro se faz pela educação. Eu não tenho dúvidas disso!
Eu estou falando do sistema penitenciário como uma base, Deputado Chico Alencar. É nesse sistema penitenciário que ainda querem jogar os adolescentes de 16 a 18 anos. É nesse sistema caótico que se cogita defender a redução da maioridade penal. E eu não sei onde nós iremos parar, porque nós vamos colocar nesse sistema pessoas em formação moral, física e intelectual, Deputado Fabio Trad. E esse é o caos que nós queremos cavar.
Estamos entrando em um pseudorrecesso, porque eu duvido que haja pessoas que possam sair de férias propriamente ditas. Eu volto para o meu Estado com uma agenda imensa a cumprir lá, aproveitando esses 15 dias em que não teremos sessão plenária. Mas, no retorno, nós temos que tomar de frente essa questão. Nós temos que discutir o sistema penitenciário, nós temos que discutir o SINASE, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de jovens infratores, nós temos que discutir o cumprimento, na íntegra, do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seus direitos e nos deveres a serem cumpridos pela sociedade - e enfrentar esse papel. 
Sr. Presidente, eu quero agora mudar de assunto e aproveitar meus últimos 5 minutos - eu vou levando a minha discussão aqui e, caso meu tempo expire, eu vou pedir para que seja dado como lido o restante - para falar que hoje é o dia 17 de junho, data que marca o Dia Mundial de Proteção às Florestas. 
Como mulher, como mãe, como Deputada, eu falei sobre o sistema penitenciário; como uma Deputada do Partido Verde, eu não posso deixar de registrar que o dia 17 de junho é a data que marca o Dia Mundial de Proteção às Florestas. E infelizmente não há motivos para comemorarmos. A cada dia que passa, recebemos novas informações que dão conta de que a área florestal mundial diminui em um ritmo cada vez mais rápido. 
Segundo a ONU, nos últimos 40 anos, a média de área florestal per capita caiu pela metade, passando de 1,2 hectares por pessoa para 0,6 hectares, exatamente a metade. No Brasil, que abriga a quase totalidade da Amazônia, maior floresta do mundo, com 7 milhões de km² de extensão, esta situação é ainda mais grave.
Dados do INPE revelaram recentemente que a Floresta Amazônica perdeu 464,96 km² de vegetação em maio deste ano, número 4,7 vezes superior à área desmatada no mesmo período de 2012 - 98,85 km². O motivo para esta degradação é sempre o mesmo: a busca de mais espaços para pastos e para o agronegócio, Deputado Alceu Moreira, que me olhe e escuta com atenção, mesmo que o solo encontrado embaixo da cobertura vegetal seja arenoso e de pouca produtividade para a agricultura. A ganância transforma, pouco a pouco, nossa maior riqueza natural em um deserto.
Também a Mata Atlântica, outro bioma ameaçado, foi quase totalmente eliminada, restando apenas 8% de sua área original, boa parte dela localizada no meu Estado, o Paraná. O impacto dessa sanha destruidora se distribui também pela fauna, com a eliminação de espécies animais que dependiam desta cobertura vegetal para sobreviver, e tem reflexos no clima cada vez mais quente, com ocorrências cada vez maiores de catástrofes naturais, como enchentes, secas, tufões e tempestades de grande magnitude. A natureza dá os seus alertas, mas o desenvolvimento irresponsável do homem continua sua marcha.
Outra notícia desanimadora que vem a reboque desta data vem da União Internacional para a Conservação da Natureza. O maior símbolo da flora paranaense, a Araucaria angustifolia, o nosso pinheiro, o pinheiro-do-paraná, entrou na lista vermelha dessa entidade, que aponta, Deputado Dr. Rosinha, as espécies com grande risco de extinção. Segundo a entidade, o nosso pinheiro-do-paraná, como também é conhecido, já perdeu 97% da área original, e agora sua variabilidade genética está comprometida. 
Não vejo como interromper esse processo de destruição senão com políticas que deem conta de atuar nas duas pontas: na fiscalização e na punição daqueles que derrubam nossas florestas, e também na conscientização, para que todos nós, enquanto consumidores e cidadãos, tenhamos consciência do custo ambiental que muitas vezes se esconde por trás de um produto, seja ele um artefato de madeira ilegal, ou mesmo o alimento cultivado em um espaço que antes pertencia a uma floresta.
Espero que esta data sirva como alerta para que cada um de nós faça a sua parte, e que possamos deixar como herança para as próximas gerações não aquilo que herdamos das gerações passadas, pois isso já se tornou impossível, mas o pouco que resta das nossas florestas.
Sr. Presidente, chamo a atenção: Nós podemos, Deputado Assis do Couto, que também me ouve com atenção, percorrer o caminho do meio, nós podemos conciliar - e eu vou bater mais uma vez nesse chavão tão cantado nesta Casa - a produção e o cuidado ambiental, nós podemos produzir preservando e preservar produzindo. Este é o caminho, e é isto o nós devemos almejar.
Finalizo o meu pronunciamento rigorosamente dentro do espaço, a pedido do nosso brilhante Presidente, Deputado Amauri Teixeira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu agradeço.