PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                  O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para destacar que nesta semana a Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, da qual faço parte, esteve reunida na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, para apresentar algumas pautas de reivindicação. Entre elas está a negociação dos reajustes nos repasses dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, em especial o reajuste de 100% dos serviços de média complexidade, que correspondem à maioria dos atendimentos. A média complexidade abrange serviços como internações, partos, urgências e emergências.
	Durante conversa com o Vice-Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Maurício Almeida Dias Pereira, fui informado de que os serviços de média complexidade é que têm mais demanda nas redes filantrópicas, representando de 75% a 82% da assistência prestada. Do total de 2.100 Santas Casas e entidades filantrópicas no Brasil, 1002 hospitais espalhados pelo País realizam apenas serviços de média complexidade; desse total, 60% são as únicas alternativas de atendimentos nas cidades.
	No Rio Grande do Sul são 245 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Conforme dados da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, que tem como Presidente Júlio Dornelles de Matos e Vice-Presidente André Lagemann, desse total de hospitais, em 220 Municípios é o único hospital. O total de trabalhadores envolvidos nessas instituições hospitalares é de 55 mil trabalhadores. São 519 mil internações ao ano. Dos 33.713 leitos existentes no Rio Grande do Sul, 22.977 estão em hospitais filantrópicos - 68,15%. O Estado do Rio Grande do Sul possui 23.056 leitos destinados ao SUS. Destes, 15.590 estão em hospitais filantrópicos - 67,6%.
	Nesta semana recebi em meu gabinete o Vice-Presidente da Federação do Rio Grande do Sul, André Lagemann, que me entregou convite para o 12º Congresso Estadual das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul - CONSAÚDE 2013, que neste ano terá como tema Rede Hospitalar Filantrópica: a integração que faz bem à saúde dos gaúchos. O evento será realizado de 17 a 19 de outubro, no Centro de Eventos do Hotel Serra Azul, em Gramado. Na oportunidade, os hospitais e a sociedade gaúcha prestarão uma homenagem de reconhecimento e gratidão pelo exemplar e competente trabalho desenvolvido pela Força Nacional do SUS durante o lamentável sinistro da boate Kiss, em Santa Maria. Para o evento, está convidado para receber a homenagem o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que liderou as equipes de trabalho.
	Estão ainda em pauta as mudanças na Lei nº 12.101, de 2009, Lei da Filantropia, que estão sendo estudadas no âmbito do Governo Federal. São articulações que devem ser feitas porque com a lei ocorreram algumas alterações de concessão do certificado de entidade beneficente de assistência social.
	Outro assunto tratado na reunião foi o Projeto de Lei nº 5.813, de 2013, que institui o programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde, participando de forma complementar do SUS - PROSUS. O PL permite às entidades que aderirem ao programa solicitar, até fevereiro de 2014, moratória das dívidas em até 180 meses junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidas até o mês anterior ao da publicação da nova lei. Pereira relata que as instituições hospitalares sofrem com uma dívida acumulada de R$15 bilhões e com o PROSUS será possível o parcelamento das dívidas em 15 anos e prazo de carência de 15 anos. Ele observa que as entidades filantrópicas respondem por 52% dos atendimentos do SUS. E o orçamento do Ministério da Saúde para essas entidades é de aproximadamente R$9 bilhões ao ano. Neste sentido, há necessidade urgente de se trabalhar na correção da tabela do SUS de repasse aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas.
	Poderão aderir ao PROSUS, após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, as entidades que se encontram em grave situação econômico-financeira, sendo que na proposta são consideradas nesta situação as entidades que tenham o montante das dívidas tributárias e previdenciárias, em 31 de dezembro de 2012, igual ou superior a 20% da receita bruta da entidade no mesmo ano ou que o montante das dívidas tributárias e previdenciárias, somando-se às dívidas com instituições financeiras, também em 31 de dezembro de 2012, seja igual ou superior a 50% da receita bruta da entidade no mesmo ano.
	Na Câmara dos Deputados, integro a Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública, que visa apresentar alternativas para a correção da tabela de pagamento do SUS e a criação de uma linha de financiamento que viabilize o pagamento das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.