PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna informar que a Associação Médica do Paraná e o Conselho Regional de Medicina do Paraná, além dos Deputados da bancada federal paranaense, mobilizam-se para alterar o texto do Decreto Presidencial nº 8.497, de 2015, que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialidades.
As entidades querem evitar interpretações equivocadas da legislação ou que deem margem a que o decreto permita legislação posterior que retire a prerrogativa da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medina de estabelecer critérios para a formação, reconhecimento e registro de título dos médicos especialistas.
O nosso objetivo é garantir nesse decreto que os especialistas formados continuem se submetendo à prova de títulos junto à respectiva sociedade de especialidade e tenham o registro de sua especialidade feito pelo Conselho de Medicina. Também queremos mais especialistas atendendo à população, mas é extremamente perigoso dar chancela a uma qualificação inferior para especialistas simplesmente porque faltam médicos no Brasil.
Após pressão das entidades médicas de todo o País, o Ministério da Saúde deu um passo atrás e assumiu o compromisso público de reescrever o decreto. Consideramos essa uma vitória, mas não definitiva. Vencemos uma batalha e agora temos que manter a classe unida e atenta, na expectativa das alterações que serão feitas do texto.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.