	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós aprovamos nesta Casa, em comemoração e em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, um projeto, de autoria da Deputada Iara Bernardi, que estabelece uma série de procedimentos a serem efetivados em relação a pessoas vítimas de violência sexual - crianças, homens, mulheres, idosos. 
	Esse projeto foi aprovado também, por unanimidade, no Senado Federal. Recebi, recentemente, uma correspondência do Presidente do Senado, que aponta esse item do projeto, que estabelece uma série de procedimentos em relação a pessoas vítimas de violência sexual na rede de saúde, como parte da agenda positiva do Senado, escutando o clamor que brotou das ruas neste País.
	Mas, Sr. Presidente, nós estamos sofrendo uma pressão muito grande de segmentos fundamentalistas deste País, na perspectiva de que um inciso ou dois incisos desse projeto sejam vetados pela Presidenta Dilma Rousseff. Um deles diz respeito ao direito à informação. Ora, é o direito à informação daqueles que são vítimas de violência e que precisam conhecer o que lhes é assegurado enquanto conquista neste País. O direito à informação é absolutamente fundamental para a construção da democracia. O silêncio, o impedimento da informação não condiz com o Estado Democrático de Direito e tem um vestígio ditatorial que nós não podemos aceitar.
	O segundo inciso, Sr. Presidente, diz respeito ao atendimento com a profilaxia da gravidez, que são os contraceptivos de emergência a que as mulheres vítimas de violência sexual - a grande maioria delas adolescentes, algumas crianças - têm direito. Têm o direito de tomar o coquetel contra o vírus HIV, têm o direito de tomarem medicações para a prevenção de DST. Sr. Presidente, para concluir, hoje esse protocolo já é desenvolvido na rede de saúde, já faz parte inclusive de um normativo do próprio Ministério da Saúde, desde 1999. Elas têm direito também ao que se conhece como pílula do dia seguinte. E querem tirar-lhes o direito de evitar uma gravidez que pode ser interrompida, inclusive, pela nossa legislação; querem tirar-lhes o direito de tirar as marcas do estupro e da violência de mulheres e de crianças neste País.
	Sr. Presidente, nós - a Deputada Iara Bernardi, a Deputada Janete Rocha Pietá, a Deputada Jô Moraes, a Deputada Rosane Ferreira e eu - estivemos com a Ministra da Casa Civil e com o Secretário-Geral da Presidência da República e com a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para dizer que a Presidenta da República tem que sancionar esse projeto, em nome dos direitos das mulheres, em nome de uma vida sem violência, em nome da democracia e em nome da paz. 
	Era isso, Sr. Presidente.