	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria primeiro fazer um importante registro: felicitar a minha cidade de Aracati pelos 170 anos de emancipação política. É meu querido Município mãe, um dos mais importantes do Ceará. É um Município histórico, turístico, que tem a famosa Praia de Canoa Quebrada.
Nós queremos ajudar na gestão do nosso próximo Prefeito, Ivan Silvério, que conseguiu uma votação extraordinária no Município, uma maioria histórica. Da minha parte, vou fazer tudo para ajudar na gestão de Aracati, para que a cidade venha a se tornar uma referência muito mais importante para o Estado do Ceará e para o Brasil.
	Quero aqui também aproveitar para parabenizar o Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, que corajosamente colocou na pauta de votação duas matérias fundamentais para o nosso povo.
	Primeiro, a matéria referente aos royalties do petróleo. Discordo do Deputado Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, porque entendo que os royalties de petróleo são um patrimônio da União, do povo brasileiro, o petróleo que fica a 300 quilômetros da costa e a 7 quilômetros de profundidade. A Constituição é clara: o petróleo é patrimônio da União. Houve um acerto sobre a divisão desses royalties, mas o petróleo pertence à União, portanto, pertence ao povo brasileiro.
	Essa será uma grande oportunidade que teremos de rever um processo de má distribuição de renda e fazer um processo de inclusão social de outras regiões do País, evidentemente, investindo também na educação, porque a educação é fundamental para o desenvolvimento da Nação brasileira.
	Por isso, eu quero aqui parabenizar o nosso Deputado Marco Maia pela posição corajosa de pautar essa matéria, para que possamos votá-la e aprová-la. Sobre a questão jurídica, quem não concordar, vai para a Justiça, e aí é outra questão.
	A outra matéria é a relativa ao fator previdenciário. A votação dessa matéria está sendo postergada há muito tempo. O fator previdenciário é uma tremenda injustiça para com os aposentados, de quem vem sendo injustamente retirada uma contribuição que não corresponde a um processo de justiça. 
Essas duas matérias são importantes e têm que ser votadas. São duas matérias estratégicas: a questão dos royalties do petróleo e a questão do fator previdenciário, para reparar uma injustiça que foi feita com os aposentados. 
Nós precisamos restabelecer um processo de mais equilíbrio. Eu, inclusive, apresentei uma proposta de redução escalonada do fator previdenciário, para que não haja um impacto imediato e que após um processo de 5 anos aqueles que se aposentaram possam receber a aposentadoria correspondente ao que contribuíram durante um tempo para a Previdência Social.
	Acho que essas duas matérias são muito importantes para esta Casa, resgatando a dignidade do nosso povo e do nosso País. Nós precisamos votar essas matérias para...
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui nesta data especial felicitar meu Município mãe pela passagem de seu aniversário de 170 anos de emancipação política. 
Aracati é um Município do meu querido Estado do Ceará conhecido nacional e internacionalmente pela Praia de Canoa Quebrada, considerada a quinta praia mais conhecida do mundo. O núcleo urbano sede do Município foi tombado em 2000 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio nacional. É a terra do romancista Adolfo Caminha, do abolicionista Dragão do Mar e do ator Emiliano Queiroz. 
Aracati é uma das principais economias do Ceará e cidade polo do Vale do Jaguaribe. Já foi Capital do Ceará. 
Venho também reforçar meu compromisso com essa terra e esse povo que tanto respeito. Estarei sempre me empenhando através do meu mandato para fazer o melhor por Aracati.
Nesta oportunidade, cito relevantes obras para as quais me empenhei, como a reforma e ampliação da ponte sobre o Rio Jaguaribe; a construção do Centro de Artesanato; os investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento do turismo da região - entre os mais relevantes está o Aeroporto de Aracati, uma obra muito importante para o desenvolvimento do turismo e sobretudo para a aviação regional. Essa foi uma obra para a qual eu contribuí com a alocação de recursos por meio de emendas individuais, juntamente com o então Deputado e hoje Senador José Barroso Pimentel, na época em que era Ministra do Turismo Marta Suplicy. A inauguração aconteceu há pouco tempo, com um evento que contou com a presença do Governador do Estado e do Ministro do Turismo, Gastão Vieira.
Enfim, fica aqui minha felicitação ao povo aracatiense. Um forte abraço para todos.
Meu muito obrigado.