	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Deputado Mauro Pereira.
	Senhoras e senhores, eu quero fazer um registro nesta tarde sobre a importância da audiência pública ocorrida na Comissão Mista de Orçamento na manhã de hoje. Essa Comissão, que é presidida pelo Deputado Arthur Lira, trouxe a esta Casa o Ministro Ricardo Barros para fazer a prestação de contas do período de maio a agosto. 
Nós participamos da aprovação da Lei Complementar nº 141, de 2012. Naquele momento, conseguimos definir com mais clareza o que eram gastos com ações e serviços de saúde. Nós pudemos, então, acompanhar tudo aquilo que já foi empenhado do Orçamento de 2016, o que precisa ser pago desse Orçamento relativamente ao que já foi empenhado e como está a projeção especialmente para nós concluirmos o ano de 2017 na área da saúde, esse setor tão sensível.
	Então, cumprindo o art. 36 dessa lei, o Sr. Ministro faz a parte da União, porque a lei pede que as três esferas de Governo façam a prestação de contas nas respectivas Casas. Além do montante e da fonte de recursos aplicados no período, também é necessária a apresentação das auditorias realizadas, a oferta e a produção dos serviços que foram realizados com os recursos desse Orçamento. Isso nos dá a possibilidade de fazer uma avaliação geral de como está o setor saúde, em especial por parte da aplicação dos recursos da União.
	O que nos deixou um pouco mais tranquilos com relação ao que está empenhado e que ainda precisa ser pago até esse período e à projeção até o término do ano é que este ano os prefeitos estão encerrando os seus mandatos, e muitos Municípios têm ainda um saldo para receber de ofertas de serviços que já foram prestados nas suas bases, nos seus Municípios, pelas suas Secretarias Municipais de Saúde.
	A União ainda não concluiu todo o repasse desses recursos, como é o caso do PMAC - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Santa Catarina e o conjunto dos Municípios, assim como outros Municípios brasileiros, têm um valor importante para receber. O Ministro assegurou que tudo aquilo que está empenhado será pago dentro do exercício e que está fazendo um esforço imenso para que nada do exercício de 2016 vá para o exercício de 2017. 
Deputado Mauro Pereira, V.Exa. conhece a minha posição e a minha defesa das questões da saúde e sabe que isso é um pouco mais acalentador perto daquilo que nós vivemos com relação às dificuldades de garantir o acesso à população brasileira a todas as ações e serviços de saúde.
	Falando em saúde, hoje, dia 17 de novembro, nós comemoramos o Dia Internacional da Sensibilização para a Prematuridade. Queremos sensibilizar a população para a prematuridade. O País, o Brasil tem que cumprir a meta do milênio, que é a redução da mortalidade infantil, e a prematuridade é uma das principais causas da mortalidade infantil.
Há vários fatores que levam uma mãe a ter um bebê prematuro, dentre os quais destacamos o tabagismo e o alcoolismo, que nós precisamos enfrentar com muita seriedade, em especial esclarecendo as gestantes com relação aos riscos. 
Outro fator é o diabetes. Também citamos a gestação na adolescência, que ainda é uma situação muito complexa no nosso País. Nós precisamos continuar orientando as nossas meninas com relação aos riscos dessa gravidez - além de ser um risco para a vida da adolescente, também traz dificuldade para a continuidade dos estudos. Então, precisamos trabalhar a questão da gravidez na adolescência.
	Nós temos no País ainda a cultura muito forte da cesariana previamente marcada, que é aquela cesariana que acontece não quando se inicia o trabalho de parto e a gestante tem a necessidade de passar por um procedimento cirúrgico para receber o seu bebê, mas, sim, quando é marcada com antecedência. 
Com tudo isso, as nossas UTIs neonatais ficam lotadas. Estar numa UTI é um risco para um bebê prematuro, em especial se ele tiver muito baixo peso. Se nós não tivermos estruturas de saúde que comportem equipe multidisciplinar que atenda todas as demandas, incluindo avaliação auditiva, avaliação individual, avaliação cardiológica e respiratória, além do risco de esses bebês virem a óbito nos primeiros anos de vida, poderá haver sequelas nesses bebês prematuros, e teremos adultos com complicações mais graves, adultos com deficiência em função da falta de assistência.
	Nós sabemos da dificuldade que nós temos País afora, em especial com médicos especialistas nessas áreas da pediatria. Nós já temos a falta de médicos pediatras, mas nós temos também a falta de cardiologistas pediátricos, endocrinologistas pediátricos, oftalmologistas pediátricos, e nós precisamos garantir assistência dentro do sistema público, mas também dentro das outras esferas de Governo.
	Então, neste dia, eu quero parabenizar a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros e convidar os Deputados e Deputadas para se dirigirem ao Espaço Mário Covas, aqui na Casa, onde poderão acompanhar um pouquinho esse assunto e se comprometer com essa causa.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu quero falar mais um pouquinho sobre o que aconteceu ontem: a ocupação do plenário desta Casa por pessoas que vieram aqui demonstrar a sua insatisfação com o que está acontecendo no País, mas que trouxeram uma carga de muito rancor. Foram cenas horríveis para quem estava presente no plenário. Eles chamavam os militares, em especial os generais, para que daqui saíssem, como se nós Parlamentares não estivéssemos aqui para ouvi-los. A pauta deles é grande.
	A polícia precisa investigar em detalhes o que aconteceu ontem e precisa responsabilizar aqueles que cometeram dano ao patrimônio público, mas nós Parlamentares precisamos estar atentos para o que está acontecendo. 
Era um grupo com cerca de 50 pessoas? Era. Hoje a Polícia Federal já disse que não havia ninguém armado dentro o plenário, mas as primeiras informações que chegaram aos que estavam no plenário eram de que alguns poderiam estar armados. A Polícia Legislativa foi absolutamente sensível e teve técnica e tranquilidade para conduzir as negociações até o final.
	Este Parlamento precisa conseguir ouvi-los, independentemente de eles serem de extrema direita, de estarem trazendo para cá algo que é fora do processo democrático, que é o  regime militar, ou seja, e de quererem generais para negociar. Este Parlamento não é uma Casa de generais. Esta Casa é de homens e mulheres que representam a sociedade brasileira. Temos, sim, que ter a capacidade e o discernimento para ouvir a pauta deles. É uma pauta absolutamente confusa, que talvez tenha sido originada da própria Internet, já que eles pediam o fim do 13º e do 14º salários de Parlamentares, que não existem mais há muitos anos nesta Casa. 
Enquanto Parlamentares, precisamos mostrar à sociedade o que é verdade e o que não é sobre aquilo que é divulgado nas redes sociais.
	Espero que o nosso Presidente apure os fatos ocorridos ontem até o fim. Ontem disse isso a S.Exa. Espero que tenhamos a capacidade de compreender o que um grupo de homens e mulheres maduros fizeram dentro do plenário. Vamos ouvir as demandas, mas vamos apurar todos os fatos, porque foi muito, muito grave o que aconteceu aqui na tarde de ontem.
	Lembro que a pauta dos Parlamentares que vieram para cá para trabalhar não foi cumprida ontem em função do episódio que aconteceu no plenário. Isso comprometeu o processo de votação e, inclusive, a sessão do Congresso Nacional que deveria ter acontecido no início da noite de ontem. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina. Eu gostaria de parabenizá-la pelo seu trabalho. 
	Deputada, uma coisa é certa: eles vieram aqui com agressividade, para brigar. Eles achavam que iam brigar e aqui encontraram respeito, respeito e respeito. Foi isso que demos a eles, que trataram esta Casa de forma tão ruim. Essa situação ficou mal vista diante do nosso País. 
O Presidente Rodrigo Maia, o Vice-Presidente Waldir Maranhão e toda a equipe da nossa Polícia Legislativa foram de muita sabedoria e tranquilidade. Eles vieram aqui para brigar e, o mais importante, não brigaram com ninguém nesta Casa.