	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre os investimentos na área da saúde, tão debatidos nesta Casa há muitos anos - não há muitos meses, há muitos anos.
	Na qualidade de integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, tenho discutido isto constantemente. A tarefa não é fácil, mas temos que encará-la de perto. 
Eu tenho dito sempre que, enquanto uma só pessoa que seja não conseguir uma consulta médica para o mesmo dia, a saúde não pode estar bem. Isso sem falar nos exames solicitados pelos médicos, que levam 1 mês, 2 meses, 3 meses, 4 meses, às vezes 5 meses para ser realizados. 
	Estou na linha de frente da defesa dos 10% para a Saúde, mas entendo, meu caro Presidente, que só dinheiro não adianta. Precisamos investir urgentemente na gestão pública. Sabemos que precisamos capacitar nossos profissionais de todas as pessoas. O privilégio não é da saúde. Educação, saúde, transporte, todas essas áreas precisam de capacitação. E a iniciativa privada que o diga. Precisamos de pessoas capacitadas para dar agilidade e eficácia à gestão pública neste País.
	Sr. Presidente, nós estamos na iminência de receber 2 milhões de assinaturas de brasileiros que solicitam o apoiamento da Presidente Dilma Rousseff para mais recursos na área da saúde. Isso já era para estar resolvido, uma vez que se alimentou por mais de 1 década a expectativa em torno da Emenda Constitucional nº 29.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Na qualidade de Deputado Federal membro da Frente Parlamentar da Saúde, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a saúde brasileira, muito debatida nesta Casa e que merece a nossa atenção para a votação de temas importantes neste segundo semestre.
	Há a possibilidade de o Congresso Nacional receber até 2 milhões de assinaturas de brasileiros que exigem a aplicação de 10% das receitas correntes líquidas da União na área da saúde. Isso será uma demonstração inequívoca de poder e da soberania da vontade da população. Precisamos dialogar com mais intensidade essa questão da saúde. Tenho dito que, enquanto tivermos um cidadão que não consiga consulta médica para o mesmo dia, a saúde não pode estar bem, sem falar nos exames solicitados pelos médicos.
	Os mandatários políticos são eleitos pelos mandantes. O poder emana do povo e em seu nome é exercido. Isso é democracia. Nenhum governo é dono de dinheiro algum, ele é eleito para exercer o mandato de acordo com a legislação e administrar o dinheiro público, principalmente o Poder Executivo.
	O dinheiro é da população que paga os impostos, portanto o povo tem o direito de reivindicar e cobrar ações de seu interesse. 
	A União e o Congresso Nacional precisam ouvir a população, avaliar seus argumentos e tomar decisões em favor do povo.
	Existe um grande movimento, chamado Saúde+10, que está levantando assinaturas para dar entrada no Congresso a um projeto de lei de iniciativa popular que visa obrigar a União a investir 10% das receitas correntes líquidas do Governo Federal na área da saúde. Isso deve representar, conforme valores de 2013, até 40 bilhões a mais em um setor devastado.
	Isso já era para estar resolvido, uma vez que se alimentou por mais de 1 década expectativa em torno da Emenda Constitucional nº 29, que regulamentaria a aplicação dos recursos da saúde, mas não saiu, porque o Governo entendeu que não haveria recursos suficientes para tal.
	Vale lembrar que sempre discordei do Governo nesse sentido, porque a saúde tem que ser uma das grandes prioridades do País.
	O repasse da União não chega a 5%, e Municípios são obrigados a investir 15%, e Estados, 12%.
	O Movimento Saúde+10 é uma espécie de retorno a essa matéria, tão importante para melhorar a saúde dos brasileiros.
	O único projeto de lei de iniciativa popular que conseguiu ter entrada e tramitar no Congresso até agora originou a famosa Lei da Ficha Limpa, que exclui do processo eleitoral políticos já condenados anteriormente. Foram 2 anos de coleta de assinaturas até que esse projeto de lei pudesse ter entrada no Congresso. 
Venho defendendo que as instituições democráticas precisam se atualizar o mais rápido possível, não somente a política. Eu sempre disse que era importante fazer pesquisa com a população, bem como com outras instituições, como, por exemplo, o Poder Judiciário, sindicatos e a OAB.
	O Saúde+10 já colheu 1 milhão 250 mil assinaturas, de 1 milhão e 500 mil necessárias para a tramitação do projeto.
	O que ocorre hoje na saúde é o inverso do federalismo: Estados e Municípios estão financiando boa parte, quando é compromisso da União. A saúde necessita de mais recursos direcionados ao sistema hospitalar, e além disso precisamos melhorar, e muito, a gestão pública neste País, pois somente aumentar os recursos não resolverá o problema. 
Voltarei a falar deste assunto na tribuna desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.