	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós sabemos que não é uma equação simples, que isso demanda muita atenção, mas eu quero apenas sublinhar e extrair do que seja o produto da participação especial, que é o grosso, realmente, do que se recebe de receita proveniente da exploração de petróleo, para justificar a nossa opinião de que é absolutamente indispensável votar as emendas uma a uma para corrigir as injustiças que há no Anexo II.
	Quanto à participação especial, hoje os Municípios que produzem, que são confrontantes, recebem 22,5% de participação especial; no ano que vem passarão para 7%, e em 2020 passarão para 4%. Os Estados confrontantes recebem hoje 40%; no ano que vem passarão para 30%, e em 2020 para 20%.
É preciso ter em perspectiva esses números, ter ideia do que vai ser o futuro do crescimento do petróleo brasileiro. Nós temos 34 postos em produção e 147 postos em desenvolvimento, sem contar o pré-sal. Vem aí um prejuízo muito grande para os Estados produtores e para os Municípios produtores. E em paralelo, como fica a União? Com seus 40% mantidos. Hoje recebe 42%; passará para 40%; mas passará para 46% em 2020.
Essa equação revela que a concentração de receita na União vai prosseguir, e cada vez mais acentuada. Isso provoca, em consequência, aquilo que é mais perverso: a concentração de poder político, que fere a democracia. Àquilo a que nós assistimos no tempo da ditadura, da chamada política do pires na mão, é de fazer inveja o que acontece hoje, em face da concentração de poder na União. E essa proposta, na essência, peca no que diz respeito aos poços atuais, que não deveriam em hipótese alguma ser afetados, e estão sendo afetados. Isso vai trazer mais uma adição de recursos para a União e mais uma injustiça contra os Estados, mais uma injustiça contra os Municípios, mais uma violência contra a Federação. 
A Federação afirma-se na identidade de cada ente, na oportunidade, na possibilidade de cada Município ter autonomia, ter independência. Para isso, é necessário que haja recursos. Essa proposta que se está votando é uma violência, é uma facada contra a Federação brasileira, e o Estado do Rio de Janeiro não vão aceitar esse absurdo contra o povo do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.