PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos hoje esta tribuna para tratar das questões envolvendo as comunidades tradicionais brasileiras, especialmente as formadas por quilombolas e pescadores artesanais.
	Geralmente definidos como grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante, com pleno reconhecimento de tal condição, os povos e comunidades tradicionais organizam-se de modos distintos, mas mantêm profundas relações com os territórios que ocupam, utilizando-se dos recursos naturais para manter sua identidade cultural, tanto no que se refere à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade.
	Apesar de consideradas primitivas ou à margem da sociedade - ou até mesmo por isso -, tais comunidades oferecem uma imensa contribuição em termos culturais, sociais e antropológicos, justamente porque vinculam natureza e cultura, produção e sobrevivência.
	Atualmente, estima-se que 4,5 milhões de pessoas façam parte de comunidades tradicionais no Brasil. Ocupando cerca de 25% do território nacional, indígenas, caboclos, caiçaras, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e pescadores, entre outros, vêm transferindo seus conhecimentos por via oral, de geração em geração, mantendo tradições que não resultam em acumulação de capital, em desenvolvimento tecnológico ou em poder político. Daí sua vulnerabilidade em termos econômicos e sociais, a ensejar a intensa participação do Estado em sua proteção e permanência.
	De fato, Sr. Presidente, as comunidades tradicionais correm riscos de todas as ordens. O maior deles é o impacto ambiental provocado pelos grandes empreendimentos do agronegócio e da geração de energia, que resultam em alto índice de poluição e na interrupção definitiva do acesso fluvial por pequenas embarcações. Do mesmo modo, a assimilação inconsistente de costumes contemporâneos e urbanos, que terminam por desfigurar a cultura tradicional, interfere na própria identidade do indivíduo, que já não se reconhece nem em uma comunidade, nem na outra. Na outra via, o grande perigo é a chamada biopirataria, que consiste na apropriação dos conhecimentos tradicionais da biodiversidade por empresas do setor biotecnológico, especialmente a indústria farmacêutica, que patenteiam os produtos sem qualquer benefício para os originais detentores do conhecimento.
	Verifica-se, portanto, que as comunidades tradicionais exigem proteção especial para a manutenção de seus saberes e cultura, os quais constituem contribuições de indiscutível importância para as sociedades contemporâneas, a exemplo do conhecimento de matérias-primas para fármacos ou o estabelecimento de condutas comunitárias baseadas na solidariedade e na sustentabilidade em geral.
	Aí se configura, a propósito, o aspecto de maior relevância no que diz respeito ao problema. Muito embora as relações entre as comunidades tradicionais e o meio ambiente sejam ainda positivas, é certo que o projeto de sustentabilidade é rigorosamente ameaçado pela pobreza. A ausência de condições mínimas de vida digna e produtiva pode levar tais comunidades ao uso desordenado e predatório dos recursos naturais, em um círculo vicioso que se deve a todo custo evitar.
	Daí a necessidade imperiosa de que se desenvolvam projetos específicos para a sustentabilidade nesses ambientes, tendo em vista o aumento da produção; a produtividade dos recursos disponíveis; o incentivo à adoção de um sistema próprio de comercialização, à criação de novos mercados e à participação democrática quanto a seus próprios destinos, entre outros.
	Apenas para finalizar, Sr. Presidente, gostaríamos de chamar a atenção para a situação dos diversos grupos quilombolas que ainda aguardam a regularização da posse de seus territórios tradicionais em nosso Estado, o Espírito Santo. Remanescentes da luta contra a escravidão, mantendo fortes laços ancestrais e conservando, ainda que em tradição oral, significativo patrimônio histórico e cultural, os quilombolas também são protegidos pela Constituição e merecem tratamento específico para a preservação de seu modo de vida com dignidade e autonomia.
	Do mesmo modo, os pescadores artesanais capixabas, profundamente envolvidos na Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, vêm lutando em defesa da viabilidade econômica de sua atividade, fruto de um trabalho livre e coletivo, visceralmente ligado ao conhecimento da natureza, mas que carece de apoio institucional e governamental para continuar existindo.
	Sr. Presidente, nobres colegas, pensamos ser dever desta Casa abraçar a causa das comunidades tradicionais brasileiras, cuja situação marginal em relação à cultura predominante, longe de desmerecê-las, tornou-as objeto de especial atenção da Constituição Federal.
	Resta estabelecer, na especificidade, políticas públicas eficientes, de longo alcance, elaboradas com a participação das comunidades envolvidas, para que a proteção que merecem em termos de patrimônio cultural brasileiro seja uma prática consistente e cotidiana, em favor de milhões de cidadãos brasileiros.
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.