	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria apenas fazer um registro nesta Casa. Nosso pronunciamento é contra o enfraquecimento da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho e pela preservação da política de combate ao trabalho escravo no País. 
Quero também noticiar um fato grave. Pediu exoneração a Chefe da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque. Os motivos que a levaram a isso realmente são surpreendentes. O órgão é responsável por verificar o cumprimento da legislação trabalhista em todo o País. E tem outras atribuições: a responsabilidade por fiscalizar denúncias de escravidão contemporânea, de trabalho infantil e de fraudes no FGTS também.
Ela era responsável pela Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho. O Ministério implementou políticas de mudança e não lhe explicou o porquê dessas mudanças. Inclusive, em carta enviada aos auditores fiscais, Vera cita o art. 6º da Convenção nº 81, da OIT, que diz respeito à inspeção do trabalho, que deve ser independente de "qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida". O que queremos denunciar agora é a pressão de empresas para não serem incluídas na chamada lista suja do trabalho escravo, como a MRV Engenharia, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, e outras questões.
Há também a nomeação para a chefia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro. Vera Lúcia Albuquerque tentou várias vezes conversar com o Ministro do Trabalho, Sr. Brizola Neto, mas não foi recebida. Tememos que haja o enfraquecimento da investigação e da fiscalização do trabalho escravo. Por isso, nosso partido continuará vigilante em relação a essa questão.
A afirmação de Vera Lúcia Albuquerque, noticiada amplamente, é a de que estão tentando colocar um cabresto político na inspeção do trabalho, numa tentativa de defender o empregador a qualquer preço. Isso deve ser considerado com grave seriedade pelo Palácio do Planalto, pelo Congresso Nacional e pelo Ministério do Trabalho. Como ela mesma disse, o Ministério tem de estar a serviço da sociedade, não de empregadores ou de interesses partidários.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de trazer à Casa um fato grave, noticiado pela imprensa no final da última semana, que pode comprometer a política de combate ao trabalho escravo no País. 
Na quinta-feira passada, dia 11, a Chefe da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque, pediu exoneração. O órgão é responsável por verificar o cumprimento da legislação trabalhista em todo o País e tem, entre outras atribuições, a responsabilidade por fiscalizar denúncias de escravidão contemporânea, de trabalho infantil e de fraudes no FGTS.
Responsável pela SIT desde o início do Governo Dilma, Vera Lúcia Albuquerque deixou o cargo em função de mudanças na política do Ministério. Ela afirma que há uma tentativa de enfraquecimento da inspeção do trabalho no País, por conta da fragilização da estrutura da Secretaria e por motivações políticas para cargos que exigiriam conhecimento técnico.
Em uma carta enviada aos auditores fiscais, Vera cita o art. 6º da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho, que diz respeito à inspeção do trabalho, que deve ser independente de "qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida".
A ex-Secretária já vinha reclamando de pressões para que nomes de empregadores fossem retirados da "lista suja" do trabalho escravo e para que punições a companhias fossem suspensas. A Secretaria tem sofrido ataques por arte de empregadores insatisfeitos com bloqueios comerciais e de financiamento e de seus representantes políticos desde a criação do cadastro em 2003.
Mais recentemente, Sr. Presidente, houve pressões fortes por conta da inclusão da MRV Engenharia, uma das principais executoras do programa Minha Casa, minha Vida, na lista suja. A empresa teve dois projetos incluídos na lista de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravidão, mas conseguiu na Justiça uma liminar para ter seu nome retirado do cadastro.
Mas o estopim para a saída de Vera Albuquerque foi a nomeação de uma pessoa para a chefia da Superintendência Regional o Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro sem que houvesse uma consulta à Secretaria. O órgão teria pedido, sem sucesso, uma revisão da decisão, mas segundo o Ministério do Trabalho "a nomeação atendeu a absoluta necessidade do serviço público". A auditora fiscal também informou que tentava uma audiência com o Ministro Brizola Neto desde setembro.
Chamamos a atenção, Sras. e Srs. Deputados, para os riscos que o combate ao trabalho escravo sofre no País com a saída de Vera Albuquerque da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Vera desempenhou um papel importante na articulação política pela aprovação da PEC do trabalho escravo, que aprovamos em maio passado, e é uma servidora totalmente comprometida com a proteção dos direitos humanos e trabalhistas em nosso País.
Sua afirmação, noticiada amplamente, de que estão tentando colocar um cabresto político na inspeção do trabalho, numa tentativa de defender o empregador a qualquer preço, deve ser considerada com a maior seriedade pelo Palácio do Planalto e pelo Congresso Nacional. Como ela mesmo disse, o Ministério tem que estar a serviço da sociedade e não de empregadores ou de interesses partidários.
O PSOL está atento a essas denúncias e não silenciará se mudanças na política do Ministério do Trabalho, causadas por motivações de interesse privado, vierem a enfraquecer a inspeção e o combate do trabalho escravo no País.
Muito obrigado.