	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, registro a decisão firme da Presidenta Dilma em garantir o pagamento da antecipação do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas no tempo correto e de direito.
	A Presidenta Dilma Rousseff decidiu ontem que o adiantamento de 50% do décimo terceiro salário dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social será pago integralmente na folha de setembro. Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na folha de novembro, conforme a rotina tradicional.
	Quero também registrar que a Semana da Anistia deste ano promove mais de 50 atividades em todo o País. De 24 a 30 de agosto, as ações relembram os 36 anos da Lei de Anistia e inclui eventos organizados tanto pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça quanto por órgãos, entidades e organizações parceiras. 
	Estive na manhã desta terça-feira no Ministério da Justiça para acompanhar o julgamento do requerimento de anistia política de mais de 180 camponeses que sofreram violações no contexto da Guerrilha do Araguaia, de 1967 a 1974.
Solicito a inclusão dos Anais da Câmara dos Deputados de artigo de autoria de Sezostrys Alves da Costa, Presidente da Associação dos Torturados do Araguaia (ATGA) e Secretário de Saúde da Palestina do Pará, que tem como titulo: Camponeses do Araguaia - Centenas de camponeses se reúnem e debatem sobre anistia, memória e democracia.
	Tenho certeza de que os companheiros que sofreram perseguição pelo regime militar naquela época serão anistiados e recompensados pela sua luta para que o País chegasse à democracia. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Camponeses do Araguaia - centenas de camponeses se reúnem e debatem sobre anistia, memória e democracia.
Por Sezostrys Alves da Costa
Em Assembleia Geral convocada pela Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia - ATGA e Associação dos Ex-Combatentes da Guerrilha do Araguaia, centenas de camponeses e ex-soldados estiveram reunidos neste domingo, 16 de agosto, no Auditório da Escola José Mendonça Virgulino, em Marabá (PA), para debater pautas acerca de políticas reparatórias e as questões relacionadas à luta pela Anistia, Memória e Democracia.
No que tange a Anistia, tratamos das questões relacionadas à retomada de julgamentos de processos de camponeses perseguidos durante a Guerrilha do Araguaia e que estão tramitando na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Apresentamos as últimas informações oriundas do referido órgão, enfatizando sobre a necessidade estarem todos recadastrados por conta das recomendações dos órgãos de controle.
Renovamos nossas expectativas e esperanças na retomada imediata de julgamentos, tendo em vista o tempo e o perigo da demora, pois são 4 décadas do episódio, e a média de idade dos camponeses é de 70 anos, o que torna o reconhecimento do Estado Brasileiro às perseguições impetradas aos camponeses é uma questão mais que urgente.
Por outro lado, no curso das intervenções dos participantes, ficou clara a visão comum de que a Ditadura Militar promoveu os piores dias na história da região Araguaia-Tocantins, com torturas, mortes e desaparecimentos forçados. 
Não podemos aceitar qualquer tipo de tentativa para subverter o mandato presidencial de Dilma Rousseff. Retroceder Jamais!
A democracia foi uma dura conquista, que custou milhares de vidas, dentre elas de centenas de camponeses. Segundo a CPT, nos últimos quarenta anos quase mil trabalhadores rurais foram assassinados no Pará pela estrutura que combinou repressão política, latifúndio e impunidade. Não deixaremos que as oligarquias sufoquem as liberdades públicas e entreguem nossas riquezas ao capital estrangeiro.
O combate à corrupção não justifica entregar nosso país, como é o caso do pré-sal.
Informo, ainda, que os camponeses do Araguaia e os ex-soldados manifestam irrestrito apoio à presidente Dilma e ao seu governo. O resultado das urnas deve ser respeitado!
Não passarão!
*Sezostrys Alves da Costa é Presidente da Associação dos Torturados do Araguaia (ATGA) e Secretário de Saúde da Palestina do Pará.