O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero pedir a transcrição, na íntegra, da nota oficial da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo contra a Medida Provisória Mais Médicos para o Brasil.
A Diretoria da Faculdade de Medicina da USP manifesta sua profunda preocupação quanto aos efeitos dessa medida provisória, ruim para a saúde do Brasil, ruim para a formação dos nossos estudantes de Medicina. Segundo a nota, esse novo ciclo de 2 anos de trabalho obrigatório no Sistema Único de Saúde não trará os impactos anunciados pelo Governo Federal e ainda atrasará a completa formação médica, que só se dá através da residência médica.
Sobre a questão da falta de médicos, esse adiamento da formação que pretende fazer a medida provisória só vai agravar o quadro atual da saúde pública brasileira. Se a questão é a distribuição de médicos por todas as regiões do Brasil, a medida provisória não oferece respostas para a migração desses estudantes, com a necessária supervisão desses alunos. A proposta de importação de médicos estrangeiros, sem a adequada avaliação das suas competências pelo exame REVALIDA, representa um risco para a saúde da sociedade brasileira.
A questão do mau funcionamento da rede pública de saúde não é resultado da falta de médicos, e, sim, de uma política pública de saúde inadequada, que vem se agravando ano a ano.
Semana passada, denunciamos aqui que a última vez que a tabela do SUS foi reajustada para as entidades que prestam serviço de saúde foi na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Governo Federal, em 2001, colocava 56% dos recursos do bolo SUS para todo o Brasil; agora coloca só 45%, sobrecarregando Estados e Municípios, sem apoiar as Santas Casas, sem apoiar os hospitais beneficentes. Está fazendo, portanto, uma política de saúde errada, com péssima gestão e sem prioridade.
Até o próprio Ministro pode reconhecer que o Ministério deveria comparecer à reunião que a USP fará neste final de semana, sexta-feira, dia 19, às 8 horas.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Nota Oficial - Medida Provisória Mais Médicos para o Brasil
1. A Diretoria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) manifesta sua profunda preocupação quanto aos pontos centrais da Medida Provisória Mais Médicos para o Brasil, anunciada pelo Governo Federal no último dia 08 de Julho p.p., e seus impactos na formação médica no Brasil e o objetivo nacional de uma Saúde Pública de qualidade, pelos motivos que se seguem:
a) A proposta de aumento de mais de 11 mil vagas para a Graduação em Medicina é temerária num quadro em que diversas Instituições atualmente credenciadas pelo Ministério da Educação não oferecem formação adequada aos seus alunos, inclusive sem hospitais de ensino, fundamentais para a educação médica. O exame do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, tem apontado, ano a ano, a insuficiência dessa formação. Qualquer proposta de ampliação de vagas, deveria ser precedida por ação do Ministério da Educação de fiscalização efetiva dos cursos médicos e exigência de condições adequadas para a formação como a obrigatoriedade dessas Instituições manterem hospitais de ensino;
b) A ampliação da duração do curso de Medicina de 6 para 8 anos, com o acréscimo de um novo ciclo de 2 anos de trabalho obrigatório no Sistema Público de Saúde não trará os impactos anunciados pelo Governo Federal e ainda atrasará a completa formação médica que só se dá com a Residência Médica. Se a questão é a falta de médicos, o adiamento de sua formação irá piorar o quadro atual. Se a questão é distribuição dos médicos por todas as regiões do Brasil, a MP não oferece respostas para a migração desses estudantes com a necessária supervisão desses alunos;
c) A proposta de importação de médicos estrangeiros, sem a adequada avaliação de suas competências pelo exame Revalida, representa um risco para a sociedade. Sem uma avaliação criteriosa, não há como garantir que esses profissionais tenham condições de atendimento à população. Há que se definir também quem fará a fiscalização da atuação desses médicos, órgãos do Ministério da Saúde ou os Conselhos Regionais de Medicina;
d) A questão do mau funcionamento da rede pública de Saúde não é resultado da falta de médicos e sim de uma política pública de saúde inadequada que vem se agravando ano a ano. De um lado, falta infraestrutura básica para diagnóstico e tratamento; de outro, falta um plano de carreira para médicos e demais profissionais de saúde que os motivem a se fixar em locais distantes dos grandes centros. Finalmente, é necessária a implantação das redes de referência e contrarreferência que permitam a otimização dos recursos e a consequente desoneração dos centros especializados.
e) A proposição de medidas com tal impacto sem a prévia consulta aos setores envolvidos (associações de classe, academia, gestores, classe política entre outros) representa política impositiva, sujeita a vários erros técnicos e políticos e o consequente descrédito dos propositores frente à população.
2. Pelos motivos apresentados, a Diretoria da Faculdade de Medicina da USP propõe ao Governo Federal:
a) a retirada de pauta da MP Mais Médicos para o Brasil; 
b) a constituição de uma comissão composta por representantes dos Ministérios da Educação e Saúde, representantes da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, lideranças das principais Escolas Médicas do país, das entidades representativas dos profissionais médicos e lideranças Estudantis, para elaborarem proposta de modelo factível e viável para a saúde pública do Brasil;
c) a manutenção do programa Revalida nos moldes atuais para a admissão de médicos estrangeiros no país;
d) a emissão de nova resolução ministerial que torne extinto ou opcional o " bônus " nas notas dos participantes do PROVAB nos exames de ingresso nos programas de residência Médica já a partir dos editais de 2013;
e) Constituir comissão formada pelas lideranças das escolas médicas e Ministérios da Educação e da Saúde com o objetivo de instituir um programa supervisionado obrigatório para a atenção primária dentro do currículo da Graduação.
            A análise e propostas da Diretoria da Faculdade de Medicina da USP serão discutidas na próxima sexta-feira, dia 19 de Julho, às 8 h, em Congregação Temática com o objetivo de definir a posição oficial da FMUSP sobre o tema. A reunião, com a presença de convidados externos, é aberta aos interessados.
Após a reunião haverá coletiva de imprensa para apresentação da posição oficial. Necessária a confirmação de presença.
São Paulo, 15 de Julho de 2013.
Diretoria da Faculdade de Medicina da USP