PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se em tramitação nesta Casa, mais precisamente na Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 479, de 2015, de autoria do nobre Deputado João Daniel, com o objetivo de implantar a jornada escolar em tempo integral em todo o sistema educacional brasileiro.
Trata-se de matéria da maior importância, à qual, na condição de Relator designado pela Comissão, pretendo oferecer parecer favorável. 
Estou convencido dos benefícios desse modelo de ensino, que procura ultrapassar as limitações impostas pelo currículo tradicional, com seus conteúdos compartimentados, e reconhece as oportunidades de aprendizagem que podem ser apresentadas pela própria vida em comunidade.
Nessa linha de raciocínio, educação integral implica não só a extensão do período de tempo em sala de aula, mas também o exercício de vivências socioculturais capazes de contribuir para o desenvolvimento físico, cultural, afetivo, social, cognitivo e ético do educando.
Assim, abre-se a possibilidade de realização de atividades educativas em ambiente distinto da escola, desde que seu projeto pedagógico seja respeitado, mediante o estabelecimento de parcerias com entidades locais. Em consequência, professores, estagiários, voluntários e demais interessados poderão participar da formação do estudante, estreitando-se os laços entre a escola e a comunidade.
Parece-me que esse esforço conjunto seja a chave para a superação do desafio de transformar o Brasil realmente em uma Pátria Educadora. Nas últimas décadas, graças ao empenho do Poder Público, de profissionais da educação e dos cidadãos, já foi possível quase universalizar o acesso ao ensino. Agora, cumpre assegurar a qualidade do que é ensinado.
Nesse sentido, o PL 479/15 vem aprofundar disposições já parcialmente contempladas na Lei de Diretrizes e Bases e na recente Lei nº 13.005, de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024. Complementando esses instrumentos legais, a atual proposta determina a adoção gradativa da educação básica em tempo integral, com extensão da jornada implicitamente atrelada à previsão do PNE. 
Dessa forma, a implementação da jornada integral não fica na dependência de critérios próprios dos sistemas regionais de ensino ou de iniciativas isoladas de Prefeitos ou Governadores. Mas, como haverá necessidade de provisão de recursos adicionais aos Estados e Municípios, isso, de acordo com o art. 3º do projeto, será feito pela União na forma da Lei nº 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação para a educação e a saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Portanto, da análise do PL 479/15, pude concluir que ele atende à exigência de revisão e aperfeiçoamento contínuos do sistema educacional brasileiro. Tais ações são indispensáveis para que o ensino possa acompanhar as demandas geradas pelo dinamismo de nossa sociedade nos âmbitos tecnológico, econômico, social e político.
Assim, reconhecendo o seu mérito, reitero meu compromisso com sua aprovação.
Muito obrigado.