O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta data o Projeto de Lei nº 2.002, de 2011, que acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com o fim de regulamentar o transporte escolar na zona rural de quase todos os Municípios brasileiros.
A referida proposição acrescenta o seguinte parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503/97:
 "Parágrafo único. Nas zonas rurais, em razão do estado precário das vias e dificuldades de acesso, de condições emergenciais ou extraordinárias, o transporte escolar poderá ser efetuado com autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito do Município, em veículos que não atendam, no todo ou em parte, as exigências estabelecidas neste artigo."
Já na justificação fazemos as seguintes considerações.
A maioria dos Municípios brasileiros que possuem zona rural com vias precárias e acessos difíceis encontra sérios problemas em oferecer transporte escolar para as suas áreas mais afastadas. Isso ocorre em razão das exigências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro com relação aos veículos destinados à condução coletiva de escolares.
Na verdade, algumas viagens no interior do País, em vias quase intransitáveis, somente podem ser feitas em veículos que dificilmente poderiam ser reconhecidos como transporte escolar modelo, que circula nas cidades.
Diante dessa realidade, e para não deixar sem acesso à escola um contingente enorme de crianças e adolescentes das zonas rurais, precisamos dispor de soluções alternativas que possam garantir um transporte escolar conveniente para determinadas situações.
Por essa razão estamos apresentando esse projeto de lei, que estabelece uma ressalva quanto às exigências do Código de Trânsito Brasileiro para a condução de escolares, quando se tratar das zonas rurais nas condições que especificamos.
Pela importância dessa iniciativa para garantir a realização do transporte de escolares nas zonas rurais, esperamos que seja aprovada pelos ilustres pares.
Muito obrigado.