	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lidos dois pronunciamentos que trago. 
	O primeiro diz respeito à iniciativa do Governo da Bahia de implantar um novo sistema de transportes, que integrará metrô, ônibus, trem e ciclovias. O Governador não aceitou que houvesse apenas uma solução, a do BRT, e incluiu agora o metrô como componente fundamental para a mobilidade urbana de todos os moradores de Salvador e da região metropolitana. 
	No outro eu destaco a importância do trabalho da economia solidária no Município de Vitória da Conquista e a sucessão de iniciativas que têm solidificado e fortalecido a economia solidária naquele Município. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo da Bahia, considerando a proximidade da Copa do Mundo, com suas inevitáveis demandas, e especialmente as necessidades do povo de Salvador e de toda a região metropolitana, optou por uma solução integrada em relação aos transportes, procurando com isso ir além do circunstancial, do contingente, apontando para uma mobilidade que satisfaça a todos. 
O Governador Wagner escapou assim da armadilha que se pretendia montar, que consistia em fazer acreditar que só havia uma solução, baseada no chamado BRT, Bus Rapid Transit, que descartava a solução sobre trilhos. Sempre é preciso questionar os argumentos da solução única. Em geral sempre há outras soluções, às vezes melhores. 
Graças à sabedoria, à experiência, à capacidade de negociação, de articulação política, de construção de consensos do Secretário Zezéu Ribeiro, do Planejamento, o Governo da Bahia realizará nos próximos anos o maior conjunto de obras no setor do transporte público da região metropolitana de Salvador em todos os tempos. Trata-se, e não é demais insistir, de obras voltadas para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Não custa lembrar que até os dias de hoje cerca de 30% dos moradores de Salvador andam a pé para chegar aos seus locais de trabalho e voltar para suas residências. Não se olha para a Copa apenas, mas principalmente para as necessidades do nosso povo.
O novo sistema de transportes integrará metrô, ônibus, trem e ciclovias. A Linha 1 do metrô, parcialmente implantada, será concluída sob a responsabilidade da Prefeitura de Salvador. Será estendida até a Estação Pirajá, compreendendo 12 quilômetros. Na sequência, pretende-se que alcance o bairro de Cajazeiras e beneficie com isso uma população imensa. 
Recordo que essa linha foi um festival de incompetência, de ausência de planejamento, de falhas incríveis na execução da obra, de problemas em relação à licitação logo no início e uma série de outros apontados pelo Tribunal de Contas da União. Sobre a tragédia dessa Linha 1 manifestei-me seguidamente, como Vereador e Deputado Estadual. Esperamos que agora essa linha seja concluída, que a novela se encerre, e com final feliz. 
Paralelamente a isso, o Governo da Bahia iniciará a construção da Linha 2, que consiste num corredor central estruturante de metrô, na Avenida Paralela, que ligará o Município de Lauro de Freitas e o Aeroporto Dois de Julho ao chamado Acesso Norte, em Salvador. Como explicou o Secretário Zezéu Ribeiro, esse sistema será complementado e alimentado por ônibus circulando por avenidas como 29 de Março e Gal Costa. O trem suburbano existente será recuperado e ligado ao sistema, o que favorecerá a grande população do subúrbio ferroviário. 
O Secretário Zezéu Ribeiro tem combatido a descrença de setores em relação às obras, e essa descrença remete-se à inusitada demora na construção da Linha 1, que, como disse, foi uma tragédia de erros e incompetência de sucessivas Administrações municipais. A obra será conduzida pelo Governo do Estado em uma parceria público-privada, e é óbvio o interesse de quem ganhar a concorrência em terminá-la o mais rapidamente possível para operar o novo sistema. E, além de tudo, será realizada principalmente na Avenida Paralela, que é terreno plano, facilitando sua execução. 
Para chegar a essa conclusão, o Governo do Estado desenvolveu um processo transparente, público, ao lançar um Procedimento de Manifestação de Interesse, uma forma de coletar contribuições técnicas, viabilizar termos de referência mais consistentes e transferir custos de estudos e pesquisas preliminares para o setor privado. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual foram convidados a acompanhar todo esse processo desde o início, e em breve terão início as audiências públicas destinadas a melhorar o quanto possível esse projeto de tanta importância para o povo de Salvador e da região metropolitana. 
Não são pequenos os desafios urbanos brasileiros. Eles crescem à medida que se valorize excessivamente, como tem acontecido, o transporte individual. Na Europa, sabemos, há todo um esforço, atualmente, de diminuir a circulação de pessoas pelo transporte individual. E olhe que a Europa historicamente sempre viu o metrô como prioridade. 
No Brasil, fizemos uma opção pelo fortalecimento da indústria automobilística, e isso teve conseqüências, para o bem e para o mal. A saída para as grandes cidades encontra-se principalmente no metrô, no transporte sobre trilhos, que é um meio de dar mobilidade a multidões. E Salvador, com essa iniciativa do Governo do Estado, começa a dar passos seguros nessa direção, sem que, naturalmente, descarte a contribuição dos ônibus, que trabalharão de modo articulado com o metrô. 
Com isso, também - e já passei de raspão pelo assunto -, o Governo leva em consideração o que se tem chamado de legado da Copa. Não é correto que os Governos se lancem desesperadamente a solucionar os problemas da Copa do Mundo sem considerar o necessário legado que deve ser deixado ao povo brasileiro. É claro que temos de fazer uma bela Copa, realizar todas as obras necessárias à sua boa realização. Mas, antes de tudo, que, passado o campeonato, o povo possa usufruir de um conjunto de obras capazes de propiciar melhores condições de vida a todos. 
Por tudo isso, felicito o Governador Wagner, o Secretário Zezéu Ribeiro e todo o Governo da Bahia pelas opções feitas, que, como disse o Secretário Zezéu, vão garantir mobilidade para todos. 
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a economia solidária propõe-se a ser uma alternativa tanto para os desempregados ou social e economicamente excluídos pela crise do mundo do trabalho quanto para aqueles que aspiram a um modo de produzir e de viver que se baseie na igualdade política e na democracia social. Pretende ser um modo de produzir, circular, poupar e emprestar que nega a divisão de classes entre empregadores e empregados e a competição entre empresas e dentro das empresas. Em seu lugar, procura construir relações sociais igualitárias, que induzam à confiança mútua entre os que trabalham juntos e à ajuda mútua entre os que se ocupam em atividades distintas e trocam seus produtos. 
Paul Singer, nosso Secretário Nacional de Economia Solidária e profundo conhecedor do tema, em seu livro Globalização e Democracia, chega a afirmar que a economia solidária é um outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual. 
O movimento de Economia Solidária tem crescido de maneira muito rápida no Brasil. Associações de economia solidária, empresas autogestoras, encontros de troca de experiências, conferências e as várias iniciativas, governamentais ou não, espalhadas pelos quatro cantos do País, são sinais visíveis dessa nova forma de relação econômica. As experiências solidárias vêm transformando a vida de muitas pessoas e comunidades. Seu crescimento e organização vêm fazendo com que sejam criadas estruturas públicas de apoio e fomento, com alguns Municípios possuindo Secretarias de Economia Solidária, uma tendência que deve consolidar-se, especialmente naqueles que possuem administrações mais progressistas e de respeito aos movimentos sociais. 
Apresento estas informações, caros colegas Parlamentares, para falar da experiência de Vitória da Conquista, na Bahia, Município governado por um projeto político que tem o ser humano em primeiro lugar. Foi na primeira gestão do Prefeito Guilherme Menezes, do Partido dos Trabalhadores, a partir de 1997, que a economia solidária começou a ser tratada como segmento organizado. As iniciativas surgiram com o novo Governo que se instalou e estão ainda hoje assegurando avanços para vários empreendedores que se viam abandonados pelo Poder Público local. Grupos específicos de economia popular e solidária foram criados até chegar ao quadro atual com diversas organizações atuando na cidade. 
Para alguns, essas ações não representam muito, diante das opções que o sistema capitalista oferece. O desenvolvimento da economia solidária deu-se com maior ênfase em Municípios administrados por Governos mais progressistas. Foi assim em Porto Alegre e em diversas outras Prefeituras administradas pelo Partido dos Trabalhadores, tal como Vitória da Conquista, onde se verificou um comportamento mais voltado para os setores populares com a mudança da administração da cidade. De ações como o orçamento participativo, passando pela formação dos mais variados Conselhos até a realização de congressos e conferências, várias são as ações da Prefeitura que contam com a parceria da comunidade organizada e de quem vem mudando a cidade. 
No segmento solidário, depois de projetos isolados do Governo, foi criado em 2004 o Núcleo de Economia Popular e Solidária - NEPS. Com o crescimento do movimento, ele próprio necessitou de uma estrutura mais adequada às suas demandas. Nesse sentido, em 2008 deixou de ser apenas um núcleo e passou a atuar como uma coordenação, gerindo todas as ações do Governo para o movimento. 
A partir desse momento as ações ampliaram-se e o foco passou a ser a organização e a qualificação do movimento. Com isso foram lançadas as bases para um novo salto, talvez o mais importante dos últimos anos, que foi a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, órgão autônomo, deliberativo, de caráter permanente e fiscalizador das políticas públicas de economia solidária, composto por 32 membros representando 22 órgãos dos mais variados segmentos da cidade. 
O Conselho, criado a partir de plenárias com os membros do movimento e amplamente discutido na Câmara de Vereadores, representa o primeiro passo para a criação da Lei Municipal de Economia Solidária. Seu surgimento atende a uma reivindicação antiga dos empreendimentos da economia solidária. 
O Governo de Vitória da Conquista, sob a direção do Prefeito Guilherme Menezes, tem uma forte preocupação com o pequeno empreendedor, percebida tanto nas ações específicas para o movimento solidário como nas de outros órgãos. Para isso, são realizadas continuamente atividades de formação, feiras, qualificação para produção artesanal, organização de grupos, assessoria etc. Existe uma vontade política de fazer acontecer a evolução dos que estão à margem da sociedade. 
Para ter uma visão mais completa de como funciona o movimento e como está organizado, é necessário dizer que a cidade de Vitória da Conquista dispõe de um Banco do Povo, OSCIP que tem fomentado o desenvolvimento dos pequenos empreendedores locais, atuando na área financeira com pequenos empréstimos para empreendimentos em diversas áreas, atingindo não só o mercado de Vitória da Conquista como outras cidades da Bahia. 
Outra entidade que está na origem do trabalho local com o segmento é o Grupo de Economia Popular - GEP, que foi criado em 2001 e desde então vem promovendo ações de desenvolvimento dos empreendedores, bem como colabora com outras entidades para a realização de cursos, seminários, feiras, entre outros. A criação do grupo, que hoje conta com 33 associados, foi uma iniciativa da Prefeitura, que agrupou pessoas de diversos ramos do artesanato com o objetivo de realizar ações de valorização e promoção da economia solidária, dos seus agentes e da comunidade em geral. 
O GEP e o Banco do Povo foram as primeiras ações locais para o segmento solidário. Depois deles outros projetos foram desenvolvidos e formam hoje uma rede composta por diversos grupos, em várias áreas do movimento. 
A Cooperativa de Catadores Recicla Conquista vem executando serviços de triagem, beneficiamento, armazenamento, comercialização de resíduos recicláveis e coleta seletiva, atuando em parceria com a Prefeitura Municipal e com entidades como BNDES e Fundação Banco do Brasil. Hoje possui aproximadamente 80 catadores cadastrados e uma estrutura composta por caminhões, contêineres, carrinhos e dois galpões. 
O Núcleo Escola de Lapidação e Artesanato Mineral foi implantado em 1998 com o objetivo de capacitar social e profissionalmente jovens em situação de alta vulnerabilidade social. No mesmo ano foi fundada a Associação dos Artesãos Minerais e Lapidários, que hoje dá continuidade ao trabalho iniciado, comercializando peças para diversas regiões do País. Possui em torno de 30 associados. 
A Associação de Economia Popular e Solidária - AEPS, criada em 2008, agrupa empreendedores que não participavam de nenhum outro grupo formal, e conta com aproximadamente 150 associados, de diversos ramos do artesanato e do setor de alimentação. Desde sua fundação já realizou várias feiras em praças da cidade, além de participar constantemente das atividades promovidas pelo Governo municipal.
O Núcleo de Artesanato do Instituto Mauá, autarquia do Governo Estadual que tem como objetivo fomentar o artesanato em toda a Bahia, teve início em Conquista no ano de 2007, quando foi realizado o I Seminário Conceitual de Tipologia Artesanal e Economia Popular e Solidária. Promove vários cursos na área do artesanato, tais como tricô, crochê, frivolité e corte e costura. O espaço representa uma importante conquista dos artesãos locais. 
A ACISGLAM, Associação Comunitária de Inclusão Social de Garimpeiros, Lapidários e Artesãos Minerais de Vitória da Conquista e Sudoeste Baiano, constituída em maio de 2009, é uma entidade voltada à economia popular e solidária, com foco principal na área de mineração, com abrangência em toda a região sudoeste da Bahia. A Associação reflete o potencial da mineração local e já incorpora os princípios do movimento solidário. 
A Associação de Artesanato Conquistense é uma instituição de desenvolvimento artístico, originada espontaneamente entre os artesãos da cidade ainda nos anos 1980. A entidade é a mais antiga das organizações hoje vinculadas ao movimento solidário da cidade e é formada por artesãos que trabalham no Mercado de Artesanato e no seu entorno. Seus membros produzem individualmente e comercializam tanto no mercado quanto nos eventos realizados em outras regiões.
	A Associação Solidária de Pequenos Empreendedores Conquistenses - ASPEC é a mais nova entidade do movimento. Foi criada em 2010, e seus 23 associados possuem o mesmo perfil dos membros dos demais grupos locais. A associação já tem uma participação bastante ativa do movimento solidário da cidade, com várias ações desenvolvidas. 
Além destes grupos mencionados, que se articulam com o Governo municipal, existem ainda várias outros que também trabalham com princípios solidários e que estão em aproximação com a política pública local, alguns de geração espontânea, outros surgidos a partir do apoio de organizações da cidade; o certo é que o movimento cresce a cada dia. Nessa lista encontram-se: a COOPASUB, formada por diversos agricultores familiares da região e outros técnicos; a Associação Mãos à Arte, que também atua no segmento do artesanato; a Cooperativa Criar e Recriar, surgida a partir do apoio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB; o Grupo Solidário Flores do Vale, da Lagoa das Flores; e muitas outras entidades que fazem a inclusão social pela economia solidária.
	Cabe destacar ainda que existem ainda vários grupos que apóiam empreendimentos solidários e outros que, embora não se originem no movimento, realizam ações específicas referenciadas nos princípios do segmento. Entre esses grupos podem ser encontrados projetos públicos, religiosos e comunitários, como a Associação de Usuários do CAPS II, implantada pelo Governo municipal com o objetivo de dar assistência aos portadores de transtornos mentais, mantendo serviços de enfermeiros, psicólogos, terapeutas e outros profissionais relacionados. No caso da economia solidária, foi criada a Associação de Usuários, que realiza trabalhos terapêuticos, inclusive com a produção de artesanato. 
A Pastoral do Menor Arquidiocesana também tem como objetivo em seu trabalho a assistência a adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Para tanto, além de ações pastorais, fomenta a geração de trabalho e renda vinculada aos princípios da economia solidária em várias áreas. 
Existe também o Instituto Incluso de Inclusão Social, que atua no apoio às ações dos diversos grupos parceiros, bem como com ações de formação e qualificação para o artesanato com vistas à ampliação da renda. Fundada em 2007, a entidade também realiza ações relacionadas com a cultura, esporte e lazer, entre outras ações de inclusão social e digital. 
Essa nova economia, que surge por conta da necessidade de organizar a produção ou de livrar os trabalhadores das rédeas do capital, vem transformando realidades, tornando-se um caminho para mudar a vida de muitas pessoas com respeito, solidariedade, cooperação, democracia e justa distribuição de recursos. Por isso, merece nossos aplausos o Prefeito Guilherme Menezes, o economista Geovane Viana, Coordenador de Economia Solidária do Município de Vitória da Conquista, bem como Ivonete Oliveira, do Grupo de Economia Popular - GEP, uma das primeiras experiências solidárias do município. Assim irmanados, esses e tantos outros atores estão construindo uma nova economia, mais humana, mais solidária.
Muito obrigado.