	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Eu só queria registrar três matérias.
	Uma é da Folha de S.Paulo, que traz que os Estados Unidos sabiam sobre desaparecidos na ditadura militar. Agora, com a visita da nossa Presidente Dilma, são 538 documentos mostrando, inclusive, os casos do Stuart Edgard Angel Jones, do Rubens Paiva e também do Virgílio Gomes da Silva.
	Já O Globo está publicando a matéria: Tortura, um mal que persiste até os dias de hoje. É um levantamento feito pelos jornalistas Antônio Werneck, Barbara Marcolini e Vera Araújo, que fala da tortura inclusive agora nos hospitais. São 812 casos de suspeita de tortura no ambiente doméstico, Deputada, no Rio de Janeiro. A matéria diz também que Amarildo, antes de ser assassinado, foi torturado até a morte.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
EUA SABIAM SOBRE DESAPARECIDOS NA DITADURA MILITAR
Um conjunto de documentos secretos dos anos 70 agora liberados à consulta confirma que o governo dos Estados Unidos recebeu, antes de se tornarem claras para os familiares, informações privilegiadas sobre o destino de pelo menos três desaparecidos políticos durante a ditadura militar.
Trata-se do ex-deputado federal Rubens Paiva (1929-1971) e dos militantes de esquerda Stuart Edgard Angel Jones (1945-1971) e Virgílio Gomes da Silva (1933-1969).
Os papéis integram um acervo de 538 documentos que tiveram seu sigilo desclassificado parcial ou totalmente pelo governo Barack Obama em decorrência da viagem da presidente Dilma Rousseff aos EUA, no final do mês passado.
Os documentos foram entregues à Casa Civil e deverão ser liberados à consulta a partir desta quinta (9) no site do Arquivo Nacional.
Sobre o ex-deputado Rubens Paiva, um telegrama diplomático confidencial de fevereiro de 1971, cujo sigilo foi afastado somente em maio passado, afirma: "Paiva morreu durante interrogatório ou de um de ataque cardíaco ou de outras causas".
Para os americanos, se a notícia se tornasse conhecida, era certo que seus amigos iriam iniciar uma "campanha emocional e dura contra o governo brasileiro por todos os meios possíveis".
O autor do telegrama, o diplomata morto em 2003 e veterano da II Guerra John W. Mowinckel, ao final do texto pede que o embaixador norte-americano no Brasil desenvolva ações para "convencer" o governo brasileiro "de que algo deve ser feito para punir ao menos alguns desses responsáveis - punir por julgamento público".
Quando o telegrama foi escrito, a família seguia buscando informações sobre o paradeiro de Paiva. A versão oficial distribuída à imprensa pelo Exército era que Paiva fora resgatado por um grupo de terroristas e permanecia desaparecido. Várias investigações posteriores à ditadura concluíram que o deputado foi morto sob tortura logo após ter se apresentado para um depoimento. Seu corpo nunca foi encontrado.
Outro telegrama datado de 30 de setembro de 1969 e liberado em 6 de maio passado confirma a prisão, por equipes da Oban (Operação Bandeirante), do militante da esquerda armada Virgílio Gomes da Silva, mas ressalta que o nome dele não foi divulgado para a imprensa, e que "possivelmente a polícia vai não dar conhecimento público de que ele foi preso".
Virgílio morreu de tortura horas depois da prisão, segundo testemunhas, mas a versão oficial na época foi que ele permanecia foragido.
DESESPERO
Um telegrama de agosto de 1971 confirma que o cônsul dos EUA James Reardon recebeu da polícia brasileira a informação de que "Stuart Edgar Angel Gomes" havia sido preso pela polícia, mas acabara "escapando". "Advogado e família estão muito interessados, na verdade desesperados, para descobrir a fonte da informação de Reardon", diz o documento.
"Interessante ver como os órgãos de segurança do Estado americano tinham conhecimento do aparato repressivo. Impressiona o conhecimento detalhado que tinham desses crimes", disse à Folha o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Sob seu comando está uma assessoria da Comissão da Verdade encarregada de organizar documentos inéditos.
No caso de Paiva, Mercadante se recorda que a filha mais velha do ex-deputado, a quem o petista chama de "Veroca", contava que sua mãe, dona Eunice, andava à época com recortes de jornais na carteira para conseguir viajar com os filhos e fazer matrícula das crianças na escola. "Ela não tinha atestado de óbito", afirmou Mercadante.
RIOCENTRO
Os documentos também mostram que os americanos sabiam que 16 oficiais do Exército do Chile, sob a ditadura de Augusto Pinochet, receberam treinamento na escola do SNI (Serviço Nacional de Informações), em Brasília.
Sobre o atentado a bomba no Riocentro em 1981, os americanos tinham informações que lhes permitiam afirmar: "De nosso ponto de vista, não há dúvida de que tanto o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que foi morto, e o capitão Wilson Luís Chaves Machado, que ficou gravemente ferido, eram os pretensos autores e não as vítimas de um ataque a bomba".
O documento, produzido para ficar pelo menos 20 anos sob sigilo, foi remetido ao Departamento de Defesa. Ele apontou ainda: "Parece evidente que os dois indivíduos, como membros do DOI-CODI, estavam agindo sob ordens oficiais no momento em que a bomba acidentalmente explodiu no carro".
-DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Governo dos EUA recebeu, nos anos 70, informações privilegiadas sobre o destino de ao menos três deles
Rubens Paiva (1929-1971)
Ex-deputado federal, foi cassado após o golpe de 1964. Foi preso em 1971 por agentes do CISA, o órgão de inteligência da Aeronáutica, e levado ao DOI-Codi do Rio, sob suspeita de ligação com organizações clandestinas. Desde então, a família nunca mais teve notícias dele
Paradeiro
O Exército disse na época que Paiva foi resgatado por uma organização guerrilheira, mas várias investigações posteriores à ditadura concluíram que o deputado foi morto sob tortura. Seu corpo nunca foi encontrado
Stuart Edgard Angel Jones (1945-1971)
Estudante que entrou na luta armada e virou dirigente do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), era filho da estilista Zuzu Angel. Desapareceu após ser preso por agentes do CISA
Paradeiro
Morreu sob tortura na Base Aérea do Galeão, segundo depoimentos de presos políticos. Seu corpo, porém, nunca foi encontrado. Zuzu Angel denunciou publicamente o caso no Brasil e no exterior
Virgílio Gomes da Silva (1933-1969)
Operário que virou um dos principais dirigentes do Grupo Tático Armado da ALN (Ação Libertadora Nacional), foi um dos comandantes do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969.
Paradeiro
Preso no mesmo ano por equipes da Oban (Operação Bandeirante), morreu sob tortura horas depois. Sabe-se que foi enterrado como indigente em São Paulo, mas os restos mortais nunca foram localizados

TORTURA, UM MAL QUE PERSISTE ATÉ OS DIAS DE HOJE
Levantamento inédito feito pelo GLOBO revela que, entre 2005 e 2015, foram instaurados 699 processos por tortura no Rio
Por Antônio Werneck / Barbara Marcolini / Vera Araújo
O menor F. foi torturado por internos do Degase em 2013. Acusado de ter delatado outro menor, ele foi marcado no peito e nas costas com gilete - Guito Moreto/Agência O Globo
RIO - Ao passar por um posto da PM na Rocinha, Júlio (nome fictício), de 18 anos, aperta o passo e, com a cabeça, aponta a unidade. Foi ali, numa tarde de junho de 2013, que o jovem diz ter sido submetido a uma sessão de espancamento e humilhação por quase seis horas. Júlio conta que, até hoje, sente o estômago arder devido à cera quente empurrada goela abaixo, depois de receber choques elétricos e tapas na cara. No final, acrescenta, policiais ainda enfiaram sua cabeça num vaso sanitário cheio de fezes. Nas outras duas vezes em que foi detido por suspeita de envolvimento com traficantes, os castigos, afirma, se repetiram. Ele garante que, na mais recente, há cerca de um ano, policiais civis marcaram a ferro e fogo as iniciais de uma facção criminosa em seu braço esquerdo.
Dezoito anos após a promulgação da lei 9.455/97, que pune o crime de tortura, casos como o de Júlio ainda são frequentes. Nem todos, porém, chegam à Justiça, porque muitas vítimas têm medo de fazer denúncias. E, quando os casos vão aos tribunais, muitos são julgados como lesão corporal ou maus-tratos, que têm penas menores. Levantamento inédito, feito pelo GLOBO nos arquivos do Tribunal de Justiça do Rio, revela que, entre 2005 e 2015, foram instaurados 699 processos por tortura, em que são acusados tanto agentes do Estado como milicianos, traficantes e cidadãos comuns. Desses, 219 foram julgados até agora, com 197 (90%) condenações em primeira instância.
Outra pesquisa, coordenada pela ONG Conectas e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, mostra que o Rio foi, no país, o estado com o maior número de decisões em segunda instância envolvendo casos de tortura, entre 2005 e 2010. Dos 75 casos levantados, apenas 22 envolviam agentes públicos. Do total, dez foram absolvidos.
- Em direito, existe o que chamamos de cifra oculta, que é a diferença entre os casos que efetivamente ocorrem e os que existem no Poder Judiciário - explica o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, Breno Melaragno. No crime de tortura, existe uma dificuldade prática de se apurar a ocorrência. No caso de agentes públicos, eles estão protegidos pela própria autoridade que o cargo lhes confere. A tortura pelo Estado ainda é grande, principalmente em locais com situação socioeconômica menos favorecida.
Hediondo, inafiançável e sem direito a anistia, o crime é punido com pena de até 21 anos e quatro meses de prisão. Depois do que sofreu, Júlio deixou o morro onde cresceu. Com três passagens pela 2ª Vara da Infância e da Juventude por associação ao tráfico, ele jura que "sempre é embuchado", ou seja, acusado injustamente pela polícia. E se lembra, com detalhes, de cada vez em que foi detido.
- Perguntaram de onde eu era e respondi: Rocinha - diz, sobre quando foi levado para uma delegacia da Zona Sul. - Aí disseram que eu era de uma facção. Pegaram um ferro, esquentaram com o isqueiro e me marcaram. Na outra vez, foram 12 PMs. Chamavam a sala do posto de quartinho da saudade. Tinha de tudo: chave de fenda, alicate, pedaço de pau e fio solto, que dava choque.
Ele era menor quando foi torturado por policiais na Favela da Rocinha. O sufocaram com saco plástico, enfiaram sua cabeça em uma privada com fezes e urina, surraram e com um ferro aquecido com um isqueiro tatuaram em seu braço a sigla da facção dominante na favela 
Na mesma Rocinha onde, há dois anos, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza desapareceu após uma sessão de tortura, Rodrigo (nome também fictício), de 18 anos, diz que não consegue esquecer o que passou sob o poder de PMs.
- Cheguei em casa, e eles já estavam na sala, sentados num sofá, com a minha esposa ao lado. Eles me levaram para fora e me colocaram contra a parede. Esfregaram a mão com uma luva de couro no meu peito, me deixando sem ar - conta Rodrigo, que ficou com um marca no peito.
MEDO INIBE AS DENÚNCIAS
Uma pesquisa feita pela Anistia Internacional em 2014 mostrou que 80% dos brasileiros temem ser torturados em caso de prisão. O país ficou em primeiro lugar no vergonhoso ranking, à frente de México, Turquia e Paquistão.
- Muitas vezes, a vítima teme retaliação. As pessoas têm medo de denunciar, principalmente se a tortura é causada por um agente público - afirma o assessor de Direitos Humanos da Anistia, Alexandre Ciconello. A tortura também está marcada na pele de Marcos (nome fictício), de 19 anos. Em 2013, enquanto cumpria sua segunda internação numa unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), ele foi acusado por colegas de alojamento de ter delatado um interno. Marcos conta que foi espancado do meio-dia às 16h. Nenhum agente teria percebido o que estava acontecendo.
- Foram sete ou oito jovens, e o resto ficava vigiando. Eles me deram soco, chinelada, choque, mergulharam minha cabeça na privada. Não gritei porque estavam me enforcando. Desmaiei quatro vezes - diz ele, que teve as iniciais de uma facção criminosa e a palavra "X9" (informante) marcadas no peito e nas costas com uma lâmina de barbear.
Dois anos depois, Marcos move uma ação contra o estado em que pede uma cirurgia plástica para remover as cicatrizes. A integridade física de internos sob a tutela do poder público é responsabilidade dos seus agentes. Aqueles que estavam de plantão no dia do espancamento de Marcos poderiam ter sido punidos por omissão, mas, na corregedoria do órgão, consta apenas uma sindicância para apurar dano ao patrimônio e lesão corporal contra os próprios funcionários. Seis adolescentes foram acusados pela tortura, mas absolvidos por falta de provas.
Também não faltam denúncias contra agentes do Degase. Em 2013, três internas entre 15 e 17 anos relataram a defensores públicos o castigo habitual no Educandário Santos Dumont, na Ilha do Governador: a "bailarina". As jovens contaram que, algemadas a grades acima de suas cabeças, eram obrigadas a ficar nas pontas dos pés enquanto apanhavam. Uma delas foi levada à delegacia para registrar o caso, mas omitiu o detalhe cruel ao depor.
Segundo anotações da Defensoria Pública, as internas teriam batido nas grades do alojamento para pedir aos agentes que socorressem uma delas, que passava mal. Como estava de noite, os funcionários teriam se irritado com o barulho e decidiram puni-las. Uma das adolescentes relata ter ficado das 20h às 3h na posição da "bailarina" num cômodo escuro, infestado por baratas e lacraias.
EM BANGU 10, ESPANCAMENTOS SERIAM DIÁRIOS
As violações de direitos humanos em prisões e unidades do Degase são monitoradas desde 2011 pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O órgão, ligado à Alerj, identificou indícios de tortura em quase todas as 50 visitas que fez em 2014. O caso mais crítico é o de Bangu 10, onde, segundo presos, há espancamentos diários.
- Pessoas privadas da liberdade estão em situação mais vulnerável. Elas falam muitas coisas, mas ninguém quer ir além. A tortura está institucionalizada e banalizada no sistema prisional - afirma a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Roberta Fraenkel.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), das 12 sindicâncias abertas para investigar tortura entre 2012 e 2014, só três estão em curso - as demais foram arquivadas. A Seap e as polícias Militar e Civil informaram que suas corregedorias investigam todos os casos de que tomam conhecimento. Nos últimos cinco anos, a PM abriu 15 procedimentos, envolvendo 91 policiais, inclusive os 25 que respondem pelo desaparecimento de Amarildo. Desde 2010, 18 PMs já foram expulsos por causa da prática de tortura. Já o Degase afirmou que qualquer denúncia "é prontamente apurada", com abertura de sindicância pela corregedoria

HOSPITAIS ATENDERAM 812 CASOS DE SUSPEITA DE TORTURA NO AMBIENTE DOMÉSTICO EM CINCO ANOS
Números mostram que mulheres são 85% do total de vítimas. Uma em cada quatro delas tem até 14 anos de idade
Por Antônio Werneck, Barbara Marcolini E Vera Araújo
Jasmine sem os dedos, arrancados pelo ex-companheiro quando a torturou - 	RIO - As unhas da mão esquerda de Jasmine (nome fictício) são pintadas com capricho. Ela escolhe esmalte de cores suaves, com desenhos de flores ou bolinhas coloridas, que tentam distrair os olhares insistentes para a outra mão, escondida sob uma atadura. Há cerca de dois anos, seu ex-companheiro, com um alicate, um machado e uma faca, arrancou os três dedos da mão direita dela. Tudo porque descobriu que a mãe de seus cinco filhos, após três anos de separação, estava num novo relacionamento. O crime aconteceu diante das crianças, que tinham idades entre 2 e 10 anos. Para Jasmine, a mão mutilada lembra a barbárie que ela tenta apagar de sua memória dia após dia.
Artigo: Tortura na democracia
A violência em ambiente doméstico contra mulheres, crianças e idosos é tão comum quanto a praticada por agentes do Estado e pelo poder paralelo, que O GLOBO mostrou domingo e segunda-feira na série "Tortura, um mal que persiste". Nos últimos cinco anos, 812 casos foram classificados como suspeitos de tortura dentro de residências no Estado do Rio, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Os números, computados após atendimentos nas redes pública e privada de saúde, mostram que as mulheres são as que mais sofrem a tortura doméstica: elas são 85% do total. Na divisão por faixa etária, uma em cada quatro vítimas tem até 14 anos.
O sofrimento de Jasmine começou assim que ela se separou, após dez anos de casamento. Grávida e sem condições de manter os quatro filhos, disse que precisou deixar as crianças com o ex-companheiro, para que tivessem comida e educação. Proibida de vê-las - elas que sequer podiam chamá-la de mãe -, Jasmine iniciou um novo relacionamento. O ex-companheiro, insatisfeito, a sequestrou.
O cenário já estava pronto. Ao entrar no imóvel, numa cidade da Baixada Fluminense, ele aumentou o volume da TV, fechou portas e janelas. Era o início da primeira sessão de oito horas de torturas. Por três dias, Jasmine foi mantida em cárcere privado, sob a mira de um revólver.
- Logo que chegamos à casa, havia uma tábua formando uma mesa improvisada. Ele pôs a minha mão em cima. A nova mulher dele também estava lá, assim como os meus cinco filhos. Primeiro ele usou o alicate para torcer e quebrar os meus dedos. Depois, o machado para arrancá-los fora, além da faca, que cortava a pele que mantinha os dedos pendurados. Eu perguntei o que ele estava fazendo com os meus dedos, ele respondeu: "Estou jogando no vaso" - contou Jasmine.
Ele queria o endereço do novo namorado. A cada vez que ela se negava a dar a informação, mais o ex-companheiro a fazia sofrer. O chão do cômodo ficou com uma enorme poça de sangue. Jasmine gritava de dor.
- Ele ria o tempo todo. Dizia que eu não podia morrer rápido e que me faria em pedaços - lembrou, acrescentando que seu algoz intercalava a tortura com juras de amor.
Num descuido do torturador, ela conseguiu usar seu celular e chamar a polícia. No hospital, para onde a vítima foi levada já mutilada, uma senhora ofereceu os dedos da irmã, que acabara de morrer, para implantá-los em Jasmine. Apenas o dedo mínimo não foi rejeitado. O sonho dela, agora, é ter uma prótese. O ex-companheiro foi condenado a 15 anos de prisão pela lei 9.455/97, que pune o crime de tortura. Atualmente, ela e os filhos passam por tratamento psicológico num Centro de Referência da Mulher, do governo estadual.
A titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Rio, juíza Adriana Mello, ressalta que a Lei da Tortura não pune o crime contra a mulher com mais rigor:
- Seria necessário incluir a punição para os casos de tortura em razão da discriminação de gênero. No dia a dia do Judiciário, temos que classificar como lesão corporal grave ou cárcere privado, por exemplo, porque não há previsão específica na lei.
O projeto de lei 6.293/2013, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê essa inclusão na Lei da Tortura. A proposta está no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, instaurada no Congresso em 2012, e foi aprovada no Senado no ano seguinte. A medida já foi colocada em pauta duas vezes, mas não foi votada.
A FILHA NUMA GAIOLA
Em outro ponto da Baixada, em Imbariê, distrito de Caxias, a Polícia Civil procura um ferreiro. Ele é acusado de manter a filha de 6 anos numa gaiola, com menos de um metro quadrado e dois de altura, ligada a fios elétricos. O acusado havia sido preso em 3 de maio por espancar a mulher. Ao procurar evidências que comprovassem a violência doméstica, policiais da 62ª DP (Imbariê) encontraram a gaiola, num quarto úmido, com cheiro de fezes e urina. Antes que o caso de crueldade viesse à tona, ele foi solto e fugiu.
Em depoimento, o enteado do torturador, de 19 anos, relatou o que acontecia entre quatro paredes. Segundo a testemunha, o acusado espancava os filhos, de 6 e 8 anos, mas "tinha uma especial conduta" com a menina. Construiu uma gaiola de ferro, eletrificada, onde ela permanecia todo o tempo sentada. O jovem contou, em depoimento, que o padrasto "ficava rindo do que fazia" e, certo dia, chutou a gaiola para que as grades encostassem na criança e ela levasse um choque.
A psicóloga e psicanalista Cynthia Ladvocat, especialista em terapia familiar, explica que o dano emocional de uma tortura se mantém para o resto da vida, tanto na vítima como no autor do crime. A terapeuta diz que o acompanhamento psicológico ameniza, mas jamais apaga as sequelas de uma experiência brutal.
- A criança fica perturbada psicologicamente. Seu desenvolvimento acaba sendo violento, e é muito possível que ela reproduza aquele comportamento. Outras ficam muito assustadas e podem desenvolver distúrbios do sono, de alimentação, de fala etc.
JOVEM EM CADEIRA DE RODAS AGREDIDO
Em São Gonçalo, outro caso de violência chocou a cidade em março. O acusado é o eletricista Jefferson Basílio, de 27 anos, preso em flagrante depois de agredir um adolescente de 13, que sofre da síndrome de Batten, uma doença neurodegenerativa. A violência foi registrada por uma câmera de celular instalada na sala da casa. As imagens mostram o homem, então namorado da mãe, agredindo o jovem, que não fala nem anda e estava numa cadeira de rodas. Jefferson foi preso pelo crime, mas a Justiça aceitou os argumentos da defesa para revogar a prisão preventiva do eletricista. A sentença está prevista para sair nos próximos dias.
Casos brutais não ficam restritos à periferia. Num apartamento de frente para a Lagoa Rodrigo de Freitas, uma idosa de 99 anos sofria, diariamente, nas mãos de sua cuidadora e da cozinheira da família. Na ausência de parentes, as mulheres davam tapas, beliscões e empurravam a senhora contra o chão. O tratamento degradante foi descoberto pelo filho da vítima, que instalou câmeras no apartamento após as recorrentes queixas da mãe. No processo, consta que a família da idosa recebeu cartas com ameaças do filho de uma das acusadas, que seria integrante de uma facção criminosa. A defesa tentou desclassificar o crime para maus-tratos, que tem pena menor. A juíza Marta de Oliveira Cianni Marins, no entanto, condenou as duas mulheres a cinco anos de prisão por tortura. A família da vítima não quis comentar o caso.

TESTEMUNHAS DO DESAPARECIMENTO DE AMARILDO NA ROCINHA TAMBÉM ESTÃO SUMIDAS
Lúcia Helena da Silva Lima e Wellington Lopes Silva disseram ter recebido dinheiro de ex-chefe de UPP para acusar tráfico
Por Sérgio Ramalho e Vera Araújo
IO - No dia em que a tortura e morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza completa dois anos, a pergunta "onde está Amarildo?" pode ser estendida a duas testemunhas consideradas fundamentais na investigação que levou à Justiça 25 policiais militares da UPP da Rocinha. Lúcia Helena da Silva Lima e Wellington Lopes Silva estão desaparecidos. Ambos afirmaram, em depoimentos gravados, terem recebido dinheiro do então comandante da unidade, major Edson dos Santos, para acusar traficantes pelo sumiço do pedreiro.
A família de Lúcia Helena chegou a recorrer à Divisão de Homicídios (DH), onde registrou o desaparecimento dela em meados do ano passado. No caso de Wellington, não há registro formal dando conta de seu sumiço. Porém, os dois não foram mais vistos na Rocinha. As testemunhas deveriam ter sido ouvidas novamente na Auditoria de Justiça Militar e, sobretudo, na 35ª Vara Criminal, onde os PMs estão sendo julgados por crimes de tortura, ocultação de cadáver, formação de quadrilha e fraude processual. Dos 25 policiais denunciados, 13 estão presos.
Lúcia Helena vivia há 43 anos na Rocinha. Ela trabalhava como diarista e se viu envolvida na história de Amarildo por causa do filho. À época, X. era um adolescente de 16 anos, que foi detido por uso de drogas na mesma noite em que Amarildo foi levado por policiais militares à sede da UPP, na localidade conhecida por Portão Vermelho. Dias após o episódio, o major Edson dos Santos teria procurado a mãe de X., oferecendo-se para pagar o aluguel de um imóvel à família, fora da comunidade.
NOVOS DEPOIMENTOS
A oferta do oficial foi inicialmente aceita pela moradora, que teria recebido R$ 850 para acusar o traficante Thiago da Silva Neris, o Catatau, pela morte de Amarildo, em depoimento na 15ª DP (Gávea). Já Wellington teria aceitado R$ 500 para confirmar a versão criada pelo comandante da UPP da Rocinha. Contudo, com o desenrolar das investigações na DH, Lúcia Helena e Wellington voltaram atrás e, em novos depoimentos gravados, confirmaram aos investigadores e aos promotores do Ministério Público estadual que o major havia dado dinheiro à dupla para tentar encobrir o envolvimento de PMs no crime.
Com o desaparecimento das duas testemunhas, o promotor Homero das Neves teve que prestar depoimento na Auditoria de Justiça Militar, confirmando ter presenciado os testemunhos de Lúcia e de Wellington. O processo na auditoria militar acabou confirmando, em abril passado, que o major Edson dos Santos, o tenente Luiz Felipe de Medeiros e os soldados Newland de Oliveira Júnior e Bruno Medeiros Athanásio tiveram participação no pagamento de propina aos dois moradores com o objetivo de obstruir as investigações da DH.
SESSÃO DE TORTURA É DESCRITA EM RELATÓRIO DE 389 PÁGINAS
A sessão de tortura que resultou na morte de Amarildo Dias de Souza na noite de 14 de julho de 2013, na parte de trás do contêiner da UPP da Rocinha, é descrita em detalhes nas 389 páginas do relatório com as alegações finais dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual. Com base em depoimentos - seis deles de PMs que trabalhavam no setor administrativo da unidade - o documento estima em 40 minutos o tempo de martírio a que foi submetido o pedreiro.
Amarildo foi levado à sede da UPP da Rocinha às 19h30m, após ter sido detido no Bar do Júlio, próximo à Rua Dois. A chegada do pedreiro é descrita por uma das policiais militares, que diz ter visto um homem pardo sendo retirado da patrulha do soldado Douglas Vital. Ele estava com as mãos algemadas para trás e foi levado aos fundos de um dos contêineres, num local geralmente usado para reparos nos veículos da PM.
MOMENTOS DE AGONIA
Naquele instante, por ordem do comandante da unidade, major Edson dos Santos, os policiais que atuavam nas atividades administrativas teriam sido orientados a permanecer no interior de um dos contêineres. De lá, segundo promotores, eles puderam ouvir os momentos de agonia do pedreiro, que levou choques elétricos e foi espancado e asfixiado com um saco plástico, método de tortura que ganhou notoriedade no filme "Tropa de elite", que retrata a formação de policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Os gritos de Amarildo levaram às lágrimas pelo menos três policiais impedidas de sair do contêiner. Em depoimento, uma delas chegou a dizer que não queria mais ficar na corporação: "O que fizeram com esse homem não se faz a um animal", disse a agente. Em outro relato, outra policial diz ter ouvido: "Não, não, isso não. Me mata, mas não faz isso comigo". Pouco depois, Amarildo silenciou.
Os gritos cessaram e por dez minutos, segundo depoimentos dos PMs, nenhum som foi ouvido no interior do contêiner. Logo em seguida, de acordo com promotores, o major Edson abriu a porta da unidade, dando ordem para que todos do setor administrativo fossem embora. Nesse momento, um soldado apanhou uma capa de moto e a levou para a parte de trás da unidade.
A ação sobre o desaparecimento de Amarildo tramita na 35ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o TJ, o juiz Tiago Fernandes de Barros já realizou a instrução do processo, abrindo prazo para apresentações das alegações finais da acusação (Ministério Público) e da defesa dos réus, que ainda não apresentaram as suas considerações. Dos 25 PMs denunciados, 17 deles o foram por tortura e ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual. Treze dos PMs, entre eles os dois oficiais, aguardam o julgamento na prisão.