A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos e a todas.
Eu gostaria de cumprimentar, de maneira especial, o Deputado Eduardo Barbosa, a Deputada Erika Kokay e a Deputada Rosinha da Adefal, autores do requerimento para a realização desta sessão solene.
Cumprimento todas as entidades homenageadas. Na verdade, sabemos que essa é uma ação simbólica. Como sou educadora, eu gostaria de saudar e cumprimentar, de maneira muito especial, os professores e as professoras que atuam nas escolas públicas brasileiras, municipais e estaduais; os professores e as professoras e educadores de toda natureza, profissionais que atuam nas instituições, que também fazem um trabalho belíssimo em relação ao atendimento ao deficiente de toda natureza; e a equipe multidisciplinar que atua nas escolas públicas e também nas entidades.
Sou do Estado do Tocantins. Fui Secretária de Educação do Estado por quase 10 anos e tive a oportunidade de conhecer, do outro lado, o trabalho belíssimo realizado pelas APAEs no meu Estado. Em muitos lugares, na maioria das cidades, quando o Governo ou o Poder Público negava o atendimento, essas instituições já nasciam dedicadas ao atendimento, com uma grande luta, sem recursos públicos, sem contar com a segurança e o apoio dos recursos do Governo e do Poder Público. Portanto, em nome delas, eu gostaria de saudar todos aqueles que realizam um trabalho belíssimo. 
Também é em nome dessas instituições que eu gostaria de falar como educadora. Atualmente participo da Comissão do Plano Nacional de Educação. Acredito que esta é uma oportunidade para que possamos assegurar o atendimento nas escolas com uma estruturação de verdade, não "faz de conta", mas com formação de professores, com preparação de equipe multidisciplinar.
Mas eu também gostaria de fazer um apelo: que possamos respeitar as entidades que realizam um trabalho com grande conhecimento, com compromisso e com respeito ao deficiente de todas as naturezas. Nós temos o grande desafio de garantir que as nossas escolas públicas tenham condição de fazer esse atendimento com qualidade. A inclusão não é uma inclusão física. Não nos basta dizer que nas salas de aula e nas escolas vamos atender os deficientes de todas as naturezas. A escola precisa incluir de verdade. Para que possa incluir de verdade, é preciso haver professor com qualificação e preparado. A escola tem que ter condição real de acolher e de garantir não só o direito físico de frequência, mas também o direito de aprender, de ser incluído, respeitado e atendido, como uma garantia dos direitos humanos.
É com grata satisfação que represento aqui o meu partido, o Democratas. Temos vários Deputados, como o Deputado Mandetta, que está  presente e também tem sua posição, sua luta e sua dedicação ao portador de deficiência de todas as naturezas.
Eu gostaria de destacar a comemoração do dia 21 de setembro, data para se refletir sobre os avanços e as conquistas ao longo dos anos, como os que foram aqui mencionados, mas também um momento de se refletir sobre as necessidades de avanço. 
A Deputada Rosinha da Adefal fez, na verdade, uma profissão de fé, o que ela vem demonstrando em diferentes momentos. Nós realizamos, neste ano, uma audiência pública na Comissão que trata do Plano Nacional de Educação, presidida à época pelo Deputado Gastão Vieira. E lá nós passamos por um grande constrangimento - não sei se algum dos Deputados aqui presentes estava lá. Nós não tínhamos um intérprete de LIBRAS, e as comunidades que estavam ali se manifestaram. Tivemos que contar com a ajuda de pessoas que estavam acompanhando a reunião. 
A Casa, embora tenha boa vontade, ainda não tem completa inclusão. Naquele mesmo dia, recebi no meu gabinete algumas entidades. Custou-lhes achar o meu gabinete, porque o braile que indicava o nome não havia sido atualizado: ainda constava o nome do Deputado da outra gestão. Estou dizendo isso apenas para mostrar o quanto ainda precisamos avançar. 
Eu gostaria de dar como lido o meu discurso, em que faço referência às diferentes leis já aprovadas por esta Casa, por meio da iniciativa de diferentes Deputados, com suas bandeiras em relação à garantia dos direitos. Mas eu gostaria de destacar também que grande parte dessas leis ainda precisa ser implementada de maneira mais profunda, para se garantir o pleno direito. 
São indiscutíveis os avanços. Eu gostaria de destacar, de maneira especial, a área da educação. Embora o atendimento seja garantido no ensino fundamental e na educação básica, a cobertura e o atendimento aos portadores de diferentes necessidades especiais e deficiências ainda são muito limitados. Os dados do Censo Escolar mostram que o atendimento é diferenciado, a cobertura é diferenciada. Não basta dizer que o acesso está garantido, se isso não está garantido na formação do nosso professor e na adequação da escola.
Vou apresentar um dado, para finalizar: a taxa de escolarização das crianças de 7 a 14 anos no Brasil passa de 97%, enquanto na área dos portadores de necessidades especiais, dos diferentes deficientes, o número chega a algo em torno de 88%. No mercado de trabalho, a situação não é diferente.
	Eu gostaria de finalizar dizendo o seguinte: primeiro, é importante sabermos que a garantia é, na verdade, o respeito à diferença, o respeito e a garantia a todas as comunidades. Dou como exemplo o que aconteceu recentemente no meu Estado, um concurso público realizado. Existe um percentual definido como mínimo para os deficientes. Contudo, isso é colocado como obrigação legal, e não como respeito à pessoa que tem direito e pode, sim, contribuir para o funcionamento do serviço público. Então, as vagas são definidas de maneira limitada, para que também o percentual de atendimento ao deficiente seja pequeno.
No entanto, temos uma grande luta pela frente, para a garantia, sim, não do respeito do ponto de vista do discurso, mas do respeito do ponto de vista do direito de aprender, do direito de permanecer, do direito cidadão.
	Eu gostaria de parabenizar todos e todas, mas de uma maneira especial todos aqueles que no seu dia a dia realizam uma luta de verdade e respeitam todos os deficientes, de todas as naturezas.
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grata satisfação que uso a tribuna para falar em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Comemorado no dia 21 de setembro, é uma data para se refletir sobre os avanços conquistados ao longo dos últimos anos, mas também é um momento de reflexão sobre as necessidades e a falta de acessibilidade que estas pessoas especiais ainda sofrem.
Quando falamos em acessibilidade e direitos das pessoas com necessidades especiais, estamos nos referindo a uma parcela significativa da população brasileira. Segundo dados do IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência, ou seja, cerca de 24,5 milhões de pessoas.
Na verdade, o Brasil possui uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, o que falta é o cumprimento das leis. Só para se ter uma ideia, cito algumas leis aprovadas ao longo dos anos. 
Temos a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre as responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
Hoje as empresas com cem ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência, direito garantido pela Lei Federal nº 8.213, 24 de julho de 1991.
Ainda sobre acessibilidade, temos a Lei nº 10.098, de 20 de dezembro de 2000, que garante acesso aos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.
Na área da educação, a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a LIBRAS, Língua Brasileira de Sinais para os surdos.
Quando fui Secretária da Educação do Tocantins, tivemos ótimas experiências com o Centro de Apoio às Pessoas com Surdez - CAPS. Criamos o Centro para atender os jovens com deficiência, dando um acompanhamento pedagógico e psicológico tanto para os estudantes quanto para os familiares. Ministramos diversos cursos e formamos professores em LIBRAS.
A educação é uma das áreas que merecem mais atenção e melhorias. No que diz respeito aos deficientes físicos, ainda há pouca oferta de espaços acessíveis. Os dados do Censo Escolar apontam que apenas 12% das escolas de ensino fundamental nos anos iniciais oferecem condições para que pessoas que usam cadeiras de rodas transitem por suas dependências. Na etapa do 6º ao 9º ano, a porcentagem de estabelecimentos com dependências e vias adequadas é de 23,4%; no ensino médio, o percentual chega a 31%.
A taxa de escolarização das crianças de 7 a 14 anos de idade portadoras de deficiência é 88,6%, portanto seis pontos percentuais abaixo da taxa de escolarização do total de crianças nesta faixa etária, que é 94,5%.
Em relação à instrução, as diferenças são marcantes: 32,9% da população sem instrução ou com menos de três anos de estudo é portadora de deficiência. As proporções de portadores de deficiência ainda é menor quando aumenta o nível de instrução, chegando apenas a 10% de portadores de deficiência entre as pessoas com mais de onze anos de estudo.
A proporção de pessoas ocupadas de 10 anos ou mais de idade é de 51,8% para os homens portadores de deficiência e de 63% para os homens que declararam não possuir nenhuma das deficiências investigadas, ou seja, uma diferença maior que 10%. Diferença semelhante é observada entre as mulheres: a proporção de ocupadas varia entre 27% e 37%.
O tipo de deficiência que dificulta mais a inserção no mercado de trabalho é a deficiência mental: somente 9,3% das pessoas que declararam  apresentar deficiência mental permanente estão ocupadas. As outras  incapacidades permitem uma inserção maior no mercado de trabalho: incapacidade física ou motora, 24,1%; dificuldade na audição, 34,0%; e dificuldade para enxergar, 40,8%. Para quem não apresenta nenhuma dessas deficiências, a proporção de pessoas ocupadas sobe para 49,9%.
Nesse Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, devemos comemorar estes avanços, porém, para que essas conquistas não fiquem só no papel. É necessário o empenho dos agentes públicos e privados na promoção de melhorias.
Essa data tem o objetivo de promover maior compreensão acerca dos assuntos concernentes à deficiência e de mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.
Mais do que uma data, esse dia representa a possibilidade de reflexão de todos os setores da sociedade sobre o tema. Em Porto Alegre, a criação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social - SEACIS, em julho de 2005, representa uma conquista histórica para a cidade.
O Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência, entidade civil sem fins lucrativos, elaborou uma série de objetivos e temas a serem evidenciados nessa data comemorativa: envolver as pessoas com deficiência e suas organizações; celebrar a experiência e a perícia; conscientizar sobre assuntos de deficiência; promover os direitos humanos de todas as pessoas portadoras de deficiência; conquistar oportunidades iguais às das pessoas não portadoras de deficiência; garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente da vida da comunidade; assegurar que pessoas deficientes tenham voz em políticas que afetam nossa vida; eliminar a violação aos direitos humanos.
É por meio do cumprimento das leis aprovadas e da conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência que tornaremos a vida de todos mais justa e acessível. A mudança tem que partir de dentro de cada um, excluindo o preconceito formado pela falta de informação.
O Brasil é um País multicultural e heterogêneo. Os portadores de nacessidades especiais fazem parte desta mistura que nos torna tão especiais e preparados para a adversidade do mundo moderno. 
Desejo sucesso à luta pelos direitos da pessoa portadora de deficiência!
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Muito obrigada, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.