	O SR. ALBERTO FILHO (PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos acompanhando há alguns dias, principalmente pelos telejornais, o caso do assassinato brutal de Patrícia Acioli, grande juíza do Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. O crime bárbaro abalou não só a sociedade do Rio de Janeiro, mas todos nós brasileiros.
	Sr. Presidente, crimes como esse continuam acontecendo em todo o Brasil, crimes dos quais os canais de televisão não têm notícia, crimes dos quais os jornais não têm conhecimento, dos quais nós nesta Casa não temos conhecimento, mas que frequentemente têm ocorrido em todos os Estados.
	Ocorrem ameaças a diversos juízes de todos os Estados da Federação. Tenho aqui dados enviados por tribunais estaduais e federais ao Conselho Nacional de Justiça dando conta de que aproximadamente cem juízes estão ameaçados de morte em todo o País, sendo que 69 receberam ameaças, 13 estão sujeitos a situação de perigo e 42 andam escoltados.
	Só para termos uma ideia, no Estado do Paraná mais de 30 magistrados estão ameaçados de morte. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 13 magistrados, aliás, agora 12, já que a nobre Juíza Patrícia Acioli foi assassinada no último dia 11 de agosto.
	Com base nisso, Sr. Presidente, apresentei o Projeto de Lei nº 1.133, de 2011, em tramitação nesta Casa, que trata justamente desses casos de homicídio, dos crimes dolosos contra agente público encarregado da segurança pública, do Poder Judiciário ou dos órgãos e instituições essenciais à Justiça, no exercício da função ou em razão dela. Tipifica como crime hediondo o crime doloso praticado contra delegados, juízes e promotores.
	Sr. Presidente, tenho certeza de que, aprovado esse projeto de lei, daremos uma resposta imediata a esse tipo de crime, que vem abalando nossa sociedade, principalmente a classe de magistrados, os escolhidos - são concursados - para julgar e aplicar as leis elaboradas por nós Deputados.
	Também apresentei, na Comissão de Segurança Pública, requerimento para que seja realizada audiência pública justamente para discutirmos esse tema de grande importância, para debatermos não só a morte da Juíza Patrícia Acioli, mas as quase cem ameaças de morte a outros juízes em toda a nossa Federação. Para essa audiência pública, pedimos a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do representante do CNJ...
	(O microfone foi desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Peço compreensão a V.Exa. Se for o caso, dê o restante do pronunciamento como lido.