	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu já venho alertando desde o ano passado sobre um problema gravíssimo que está ocorrendo no nosso País. E agora aparece o primeiro efeito do que eu venho anunciando, tentando sensibilizar o Governo a tomar as providências devidas para contornar esse grande problema que é a questão de recursos humanos na área de ciência, tecnologia e inovação.
	O Estado de S. Paulo traz uma matéria que tem um trecho que não posso deixar de ler:
		"Desleixo com o que não dá voto. O que está acontecendo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é mais uma demonstração do pouco-caso dos governos em relação a setores da administração pública que, embora de grande importância para a população, não têm para eles maior interesse, porque são destituídos de apelo político e eleitoral.
Dar a atenção ao funcionamento de serviços como o da previsão de tempo - uma das funções do INPE - ou, para citar mais um exemplo, à contratação de fiscais para assegurar o cumprimento das leis que, sem isso, viram letra morta, não rende voto. Para que então perder tempo e dinheiro com isso?"
Indaga a matéria de O Estado de S. Paulo: o que aconteceu ao INPE?
	E o próprio Presidente confessa, ao final da matéria, dizendo:
 "Eu precisava contratar gente, e não tinha vaga. Me deram a opção dos contratos temporários. Eu sabia que estava errado, mas não tinha escolha. Ou diria que no dia seguinte pararia a previsão do tempo?"
	Essas são as palavras, Sr. Presidente, do gestor e representante do INPE, Gilberto Câmara.
	O Ministério Público entrou com uma ação, e a Justiça definiu que a contratação feita há algum tempo está completamente eivada de vícios, irregular, e suspendeu essa contratação de 111 profissionais do INPE. 
	Como eu disse aqui, são mais de 30 autarquias e institutos de pesquisa, e muitos delas têm a metade do contingente que tinham há 5 ou 6 anos. 
	Já em abril deste ano fiz aprovar um requerimento de convite à Ministra do Planejamento, e não fui atendido. Busquei a Comissão do Trabalho para que, através dela e assinado por pessoas da base, pudéssemos resolver essa questão. Na audiência pública, porém, não fomos contemplados com a presença do Planejamento. E na terça-feira passada fiz mais um requerimento de convocação. 
	Com a interferência da Deputada Margarida, do PT, e do Deputado Sibá Machado, também do PT, e que participa conosco da mudança na PEC 290 e do Projeto nº 2.177, que regula a PEC na área de ciência, tecnologia e inovação, fizemos um acordo para transformar o requerimento em convite, para que dessa vez alguém do Planejamento, em especial a Ministra, pudesse comparecer a esta Casa para debater este caso específico, de tamanha relevância e urgência, que é a questão da reposição e, preferencialmente, até da ampliação dos quadros de recursos humanos na área de ciência, tecnologia e inovação.
	A situação é gravíssima em todos os institutos e autarquias. O próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, que esteve na audiência pública, reconhece isso. Mas sabemos que essa área de contratação depende exclusivamente da posição do Ministério do Planejamento.
	Nesse primeiro fato que ocorreu agora no INPE - que espero consigamos contornar de outra forma -, a Justiça determinou realmente a demissão desses servidores, que são técnicos. Mas o INPE não sobreviverá sem esses técnicos. Não podemos ficar sequer um dia sem eles.
	Às vezes, as pessoas acham que o INPE serve apenas para dizer se vai chover ou não no dia seguinte. Não é nada disso. É através dos prognósticos desses estudos do INPE que várias decisões estão tomadas com relação inclusive às hidrelétricas, à questão do planejamento do agronegócio. Então, várias atuações, vários planejamentos são feitos com base nos estudos e nos dados fornecidos pelo INPE. 
	Portanto, é um instituto que não pode, de forma alguma, deixar de ter nossa atenção. Espero que na terça-feira, amanhã, possamos ir ao Ministério, como foi proposto pelo Deputado Sibá Machado, para sensibilizar e já antecipar ao Ministério do Planejamento o que trataremos na audiência pública. Com certeza, teremos aqui o Fórum Nacional dos Servidores para fazer um diagnóstico e mostrar claramente para o Governo a importância e a necessidade de repormos essa mão de obra, que não é simplesmente fazer concurso público e colocar esses jovens doutores nos cargos. Todo mundo sabe que essa área precisa de um prazo de maturação de transferência do conhecimento.
	Repor duas mil pessoas na área de pesquisa não é suficiente; é preciso fazer realmente um estágio de transferência com os pesquisadores antigos, para que elas possam realmente receber uma certa experiência, para dar andamento aos projetos que estão tramitando neste País.
	Portanto, não adianta fazer o que estamos fazendo: a PEC mudando a Constituição, introduzindo elementos na PEC de inovação, fazendo a regulamentação, o Regimento Diferenciado de Contratação, biodiversidade, sem tratarmos especificamente da mão de obra, que é fundamental nessa área.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.