	A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Nas últimas semanas, a imprensa tem noticiado casos de mulheres que morreram em decorrência da prática de abortos ilegais em clínicas clandestinas, revelando para o País o grande desafio que temos pela frente. Os números são imprecisos, mas nos dão conta da dimensão de uma tragédia vivenciada por milhares de mulheres diariamente.
No Brasil, complicações decorrentes de abortos clandestinos são a quinta causa de mortes entre mulheres na idade fértil. Segundo o Ministério da Saúde, a cada 2 dias, uma brasileira morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez.
Os dados são alarmantes: 1 milhão de abortos clandestinos, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde! E desses procedimentos feitos em locais inadequados resultam 250 mil internações no SUS, anualmente, por complicação pós-abortamento, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde.
	Não subi nesta tribuna para discutir a legalização do aborto, mas para chamar a atenção dos meus nobres pares da Casa sobre o porquê de esses abortos estarem acontecendo. Antes de legalizar essa prática, nós deveríamos estudar por que as mulheres lançam mão desse método para enfrentar uma gravidez não desejada, não planejada, muitas vezes por razões econômicas, por falta de condições emocionais, ou por outras razões que não tenho tempo de listar aqui. Nós temos que nos debruçar sobre isso e dar uma olhada, com muito critério, no programa da Política Nacional de Planejamento Familiar. Por que as mulheres não estão tendo acesso, como deveriam ter, aos métodos contraceptivos? Por que temos tantas dificuldades para conseguir uma cirurgia de laqueadura, ou os homens, de uma vasectomia, no nosso País?
	Estou desenvolvendo uma atividade - discuti isso ontem na bancada feminina e vou colocar como requerimento ainda este ano na Comissão de Seguridade Social e Família - para que nós possamos debater à exaustão o planejamento familiar. Nenhuma mulher lança mão do aborto deliberadamente ou por livre escolha. Muitas vezes, ela é levada a isso.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, nas  últimas semanas, a imprensa tem noticiado diversos casos de mulheres que morreram em decorrência da prática de abortos ilegais em clínicas clandestinas, revelando para o País o grande desafio que temos pela frente. Os números são imprecisos, mas nos dão a dimensão de uma tragédia vivenciada por milhares de mulheres diariamente.
No Brasil, complicações decorrentes de abortos clandestinos são a quinta causa de mortes entre mulheres na idade fértil. Segundo o Ministério da Saúde, a cada 2 dias uma brasileira morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez.
Os dados são alarmantes: 1 milhão de abortos clandestinos, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde. E desses procedimentos feitos em locais inadequados resultam 250 mil internações no SUS anualmente por complicação pós-abortamento, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde.
Como profissional da área de Saúde, com mais de 22 anos de experiência no atendimento a mulheres da minha cidade, Araucária, que possui pouco mais de 120 mil habitantes, coladinha a Curitiba, capital do Paraná, vi de perto essa realidade. E digo, com conhecimento de causa, que, seja pobre, seja rica, nenhuma mulher escolhe interromper uma gravidez deliberadamente; são as circunstâncias que as levam a esse evento. São questões profissionais, emocionais, econômicas, não importa. O Estado precisa cuidar dessas mulheres para que não engravidem de forma indesejada.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, enquanto debatemos indefinidamente essa questão nesta Casa, mulheres perdem a vida. Por isso, defendo uma profunda avaliação das políticas de planejamento familiar como estratégia para evitar gravidezes acidentais, indesejadas ou não planejadas. É fundamental avaliarmos se os métodos anticoncepcionais disponibilizados pelo SUS estão alcançando seu público alvo e se os critérios para a realização de laqueaduras e vasectomias tornam esses procedimentos acessíveis, ou seja, se a Lei nº 9.263/96 tem cumprido seu papel.
Temos conhecimento de muitas mulheres que têm vários filhos, mas estão fora do limite da idade prevista na lei. Para elas, o SUS é inacessível. Ainda segundo a legislação vigente, para os casais, o procedimento só pode ocorrer com o aval do parceiro e, no caso das mulheres, meses após o parto. Este aspecto também poderia ser revisto.
Para finalizar, gostaria de enfatizar que não se trata de descriminalização do aborto ou de controle de natalidade, mas de planejamento familiar, em que homens e mulheres possam realmente escolher quando e quantos filhos querem ter.
Sr. Presidente, peço que o presente pronunciamento seja divulgado no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.