PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO	
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar hoje, nesta Casa, do Projeto Dom Helder Camara, um projeto de manejo sustentável no sertão semiárido. Quero aqui neste plenário destacar a importância deste trabalho que está ajudando muitas comunidades no sertão sergipano.
O Projeto Dom Helder Camara - PDHC é um programa de ações complementares de fortalecimento à reforma agrária e à agricultura familiar na região do Semiárido. Implementado pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, um acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro/Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário - FIDA. É uma experiência exitosa, porque, além de desenvolver ações estruturantes para fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar no semiárido nordestino, investe efetivamente na articulação e organização dos espaços de participação social.
Neste sentido, os agricultores familiares e os assentados da reforma agrária, através dos comitês territoriais e do comitê gestor, discutem suas necessidades, opinam sobre as possibilidades e definem ações prioritárias que possam alterar significativamente o rumo de suas vidas. As ações complementares de educação, saúde, capacitação, produção, comercialização, serviços financeiros, gênero e etnia desenvolvidas pelo projeto são fundamentais, pois os homens e mulheres do campo são profundos conhecedores dos problemas que lhes afetam secularmente. 
O Projeto Dom Helder Camara investe, sobretudo, no protagonismo por excelência, o que significa construir e exercitar cidadania. A riqueza desse processo e suas consequências só o tempo poderá afirmar, porque as questões sociais não são matemáticas.
O compromisso do Projeto Dom Helder Camara é o de ensinar e de aprender fazendo. Aprender a construir pluralidade na diversidade. Romper com a verticalização do planejamento e do monitoramento, estimulando a participação ativa, o trabalho com tranquilidade e qualidade, investindo na complementaridade e no desenvolvimento da autonomia dos sujeitos.
Na sua essência, "é um projeto de ações referenciais voltadas para o desenvolvimento sustentável do Semiárido do Nordeste do Brasil, que orienta as suas ações referenciais embasadas no conceito de convivência com o semiárido articulando as dimensões sociopolíticas, ambientais, culturais, econômicas e tecnológicas e reconhecendo, nas diferenças estruturais e culturais e nos processos de concertação, as possibilidades para construção de alternativas" (PDHC). 
O projeto está presente em seis Estados da Região Nordeste, respeitando a dinâmica de territórios de identidade, sendo 2 territórios no Ceará (Inhamuns/Crateús e Sertão Central); 2 em Pernambuco (Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe); 1 na Paraíba (Cariri paraibano); 1 em Sergipe (Sertão sergipano), 1 no Piauí (São João do Piauí), 1 no Rio Grande do Norte (Sertão do Apodi), com mais de 15 mil famílias atendidas.
No Sertão sergipano, o Projeto Dom Helder Camara (PDHC, como é conhecido) atua no Alto Sertão sergipano desde 2003, abrangendo 6 Municípios - Gararu, Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Canindé de São Francisco. Nestes, vem atuando como área de referência em 20 comunidades, organizadas em 22 associações, localizadas em assentamentos, comunidades quilombolas, indígenas e comunidades rurais, assessorando cerca de 1.700 famílias. 
O PDHC tem como metodologia prestar assessoria técnica na vida das famílias agricultoras, estimulando o uso de uma série de inovações metodológicas, com base agroecológica e de desenvolvimento rural sustentável, as chamadas tecnologias sociais, que visem à geração de emprego e renda no campo, gerando o mínimo de impactos ambientais e na maioria dos casos ocasionando ganhos ambientais aliados à produção de riquezas econômicas no campo. Para tanto, realiza-se um trabalho com enfoque participativo e com um sistema de planejamento ascendente, realizado da seguinte forma: construção de um Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), que gera um Plano de Manejo Ambiental (PMA), com ações de desenvolvimento sustentável propostas para curto, médio e longo prazos e consequentemente a construção de Planos Operativos Anuais (POAs) que são renovados anualmente, com base no planejamento comunitário e nos seus PMAs. Estas ações geram demandas qualificadas por políticas públicas e criam uma dinâmica de organização comunitária para o enfrentamento da situação de extrema pobreza em que vive a maioria das áreas rurais no Brasil, bem como fornecem subsídios para identificação, pela população local, de problemas ambientais que devem ser enfrentados e consequentemente a mudança de paradigma na forma de produção dos agricultores familiares.
Com essa estratégia, os resultados alcançados nesse enfoque metodológico no contexto do Sertão sergipano são bastante positivos. A elevação do nível de segurança hídrica e alimentar; a ampliação da capacidade tecnológica e de gestão, da ocupação produtiva, emprego e renda e do acesso aos serviços financeiros e crédito; a diversificação de atividades e culturas e de espaços interinstitucionais democráticos para implementação participativa de políticas públicas; o fortalecimento de práticas organizacionais autônomas e solidárias, reduzindo as desigualdades entre homens e mulheres nas áreas da produção, reprodução e tomada de decisões; a participação direta dos jovens, o fortalecimento da cidadania de populações negras e indígenas e a participação dos mesmos nos espaços de tomada de decisões políticas; a consolidação e dinamização dos conhecimentos e práticas sobre alternativas de convivência com o semiárido, manejo da caatinga para diversos fins com inclusão de renda; a garantia dos direitos territoriais; o fortalecimento da produção familiar e comunitária livre de agrotóxicos e transgênicos; a organização social e comunitária com vistas ao associativismo e cooperativismo são alguns dos resultados alcançados no PDHC.
No ano passado, com a perspectiva de avaliar, monitorar o trabalho no Sertão sergipano, foi realizada uma pesquisa entre os agricultores beneficiados, para além do trabalho de monitoramento que o próprio PDHC em sua estrutura geral vem fazendo, com o objetivo de perceber os resultados desse trabalho referencial de assessoria técnica, na ampliação de conhecimentos dos agricultores; mudança de prática de produção com incorporação de mecanismos mais sustentáveis, entre eles a agroecologia; as contribuições desse projeto na geração de emprego e renda e na apropriação de políticas públicas pelo campesinato e até mesmo qual a influência dos pacotes tecnológicos nessas áreas, com base no conflito entre um saber gerado no/e com os agricultores e uma imposição mundial de demanda por sementes geneticamente modificadas, agrotóxicos, mecanização, dentre outros elementos que envolvem a ainda tão presente "revolução verde".
O projeto se firma no Sertão sergipano, quantitativa e qualitativamente e algumas mudanças já são percebidas:
Dos entrevistados, que correspondem a 30% das famílias atendidas pelo PDHC, 78% incorporaram novas atividades produtivas em seus sistemas. Numa região reconhecida como bacia leiteira do Estado de Sergipe, essa incorporação é muito importante, tendo em vista que ela é a garantia da diversificação da produção, base de manutenção da agricultura familiar na região semiárida, gerando maiores possibilidades de enfrentamento de período de estio, bem como um melhor equilíbrio ambiental; 22% mantiveram apenas a bovinocultura e a produção de milho e feijão. Esse número já é considerado exitoso; entretanto, ainda é necessário que as ações de convivência com o semiárido forneçam resultados positivos para que cada vez mais agricultores possam constituir outras perspectivas de produção.
Das mudanças ocorridas, percebeu-se que 35% passaram a produzir hortaliças; 18,2%, suínos; 11%, ovinos; 9%, mel; 5%, galinha, aqui considerando apenas as famílias que não tinham essas atividades como iniciativas de geração de renda e segurança alimentar e, a partir de ações de acesso a pequenos projetos, captação de recursos públicos envolvendo secretarias municipais, órgãos estaduais e federais, bem como instituições financeiras, foram alargando sua visão de produtor no espaço do assentamento ou comunidade. 
É preciso dizer também que o próprio PDHC, com pequenos recursos alocados a experiências familiares e de mulheres, aportou recursos para pequenas iniciativas, gerando o aprendizado a partir da experimentação, característica fundamental para que este trabalho tenha êxito. 
Os recursos do PDHC, aportados em Unidades Demonstrativas (UDs), Fundo de Investimentos Ambientais (FIA), Fundo de Investimentos Social e Produtivo (FISP) e Campos de Aprendizagens, foram distribuídos da seguinte forma: criação de galinha caipira em regime semiextensivo, 70% das comunidades/assentamentos; unidades de beneficiamento (mel, leite e frutas e verduras), 30% das áreas atendidas; centros comunitários em 30% das áreas; apicultura em 15% das áreas; ovinocultura em 1 assentamento; campos de manejo da caatinga para fins apícolas, pastoris e agrícolas em mais de 30% das comunidades/assentamentos e suporte forrageiro em quase 100% das áreas atendidas.
Além dessas mudanças, as próprias práticas de produção tornaram-se mais apropriadas à região semiárida, gerando, em 100% das comunidades trabalhadas, experiências que visam à introdução de novas práticas de produção, sendo as mais comuns: 
Armazenamento de forragem, experiência com campos de proteína e energia para os animais (milho, sorgo e gliricídia) e equipamentos para processamento da forragem a ser armazenada (forrageiras a diesel e elétrica) e introdução de gliricídia na ração bovina e/ou galinha caipira em 100% das comunidades; aguação por gotejamento em hortaliça e/ou cisterna calçadão para aguação de hortaliças, 70%; adubação com composto orgânico, trabalhado em 80% das áreas; plantio consorciado em pelo menos 50% das áreas; plantio em curva de nível trabalhado com todas as famílias, sendo desenvolvido em pelo menos 15% das comunidades/assentamentos; aproveitamento de restolhos para suporte forrageiro e/ou adubação seca em 100% das comunidades; pratica de adubação verde em 100% das áreas com hortaliças; uso de biofertilizante e compostagem em 100% das áreas com hortaliças; plantio sem queimadas, por um número grande de agricultores.
Todo esse trabalho é feito com uma assessoria técnica pouco dispendiosa aos cofres públicos, cerca de R$40,73 família/mês com mais R$9,82 família/mês pela mobilização social, sendo que todas as ações são acompanhadas por especialistas da Unidade Gerencial do Projeto (UGP) e por uma Unidade de Supervisão Local (ULS).
À mercê dos avanços, as áreas acompanhadas pelo PDHC ainda convivem com inúmeras dificuldades, apesar de ter sido trabalhado, com base em métodos de alfabetização próprios, um programa de alfabetização, o nível educacional dessas áreas ainda é bastante baixo, apresentando um índice de 28% de analfabetos e 46% com ensino fundamental incompleto. Dessa forma, mais de 70% do horizonte de pessoas entrevistadas está abaixo do nível de escolaridade desejado, considerando que todos eram adultos. Entretanto, o nível de analfabetismo está abaixo da média do sertão sergipano, o que já corresponde a uma vitória desses processos de alfabetização.
Há ainda uma grande demanda por políticas públicas, principalmente no que se refere a recursos hídricos, saúde, lazer, educação e transporte, sendo que 100% das comunidades necessitam de melhorias nas suas vias de acesso à sede do Município e/ou a lotes agrícolas. Em cerca de 15%, o período de chuvas corresponde a um total isolamento da comunidade/assentamento da sede ou das áreas de produção, por falta de passagens molhadas; mais de 60% não possuem sistema de abastecimento d'água, sendo que em algumas o sistema instalado não funciona há mais de 10 anos; o serviço de atendimento médico é precário e presente apenas em comunidades indígenas, quilombolas e/ou vilas; para cerca de 90% das famílias não funciona na própria comunidade, sequer uma vez por mês; há ausência total de casas de sementes, que gera a perda das sementes crioulas e a total dependência de sementes externas e, portanto, dificulta a diversificação de culturas e os plantios consorciados.
O projeto busca também trabalhar a construção da autonomia e o empoderamento dos agricultores e agricultoras em sua área de atuação. Para isso, desenvolve um trabalho de mobilização social, que tem como objetivo principal realizar o controle social da política pública, mobilizando os sujeitos sociais envolvidos na prestação de serviços públicos como cidadãos atuantes na conquista e na fiscalização de sua aplicação. Para tanto, tem sido motivada a participação das comunidades em conselhos municipais, comitês e comissões territoriais que discutam a efetivação de políticas e programas públicos, bem como o fortalecimento da organização associativa. 
Assim, através do trabalho com as parceiras de assessoria técnica permanente do Centro de Assessoria e Serviço aos Trabalhadores da Terra Dom José Brandão de Castro - CDJBC; Sociedade de Apoio Sócio Ambientalista e Cultural - SASAC; Associação de Educação e Desenvolvimento Integral Um Lugar ao Sol - ULSOL; Instituto e Centro de Formação e Assessoria Técnica na Agricultura Familiar do Estado de Sergipe - ICEFASE; Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe - FETASE, o PDHC vem fortalecendo a agricultura familiar no Sertão sergipano, por meio de uma ação integrada de assessoria técnica permanente, com vistas à melhora da qualidade de vida das famílias agricultoras. Contudo, sua continuidade e a prestação de uma assessoria técnica permanente está ameaçada pela falta de cumprimento dos prazos de desembolso do orçamento aprovado no Comitê Gestor, em dezembro de 2011, bem como pela falta de continuidade das discussões para implementação do novo acordo de empréstimo com o FIDA, pelo período já acordado de 6 anos (a partir de 2013), que envolve uma dinâmica de envolvimento de novas famílias e novos espaços geográficos dentro do Semiárido. 
Destacamos que essa continuidade é necessária e urgente, tendo em vista consolidar o processo metodológico do PDHC no Sertão sergipano, bem como dar consistência a esse modelo de discussão das políticas públicas, a partir de demandas qualificadas pelo planejamento participativo.
Pensando nisso, tem sido pleiteado por agricultores e instituições parceiras, em todos os territórios, apoio parlamentar para tornar realidade três questões fundamentais para o Projeto Dom Helder como um todo e consequentemente para experiência do Sertão sergipano. 
Que o Ministério de Desenvolvimento Agrário efetive o compromisso orçamentário com o PDHC aprovado no Comitê Gestor em dezembro 2011, inclusive cumprindo os prazos de desembolso das parcelas dos contratos com as organizações que fazem assessoria técnica, para não comprometer o acompanhamento as famílias agricultoras; que o Governo Federal amplie e qualifique a oferta de serviços de Assessoria Técnica e Extensão Rural - ATER, na perspectiva da sua universalização, respeitando o modelo de reconhecimento internacional que o PDHC desenvolveu; que o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário - FIDA reconheçam efetivamente o PDHC como uma experiência exitosa e referência para uma política pública de qualidade, dando continuidade a esse método de assessoria técnica, que integra serviços do Governo Federal, dos Governos estaduais e municipais e conta com a participação efetiva das entidades não governamentais de ATER, das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais através do andamento de forma ativa do processo de implementação do novo acordo de empréstimo com o FIDA pelo período já acordado de 6 anos.
O Projeto Dom Helder Camara é uma experiência que está dando muitos resultados positivos para o Sertão sergipano, e foi pensando nas comunidades atendidas e nos resultados obtidos que no ano apresentei uma emenda no valor de 225 mil reais ao Orçamento de 2012, para serem repassados ao PHDC no Estado de Sergipe para atendimento das comunidades atendidas no Sertão sergipano.
Portanto, vamos juntos trabalhar pela liberação de recursos para atender aos mais necessitados. Que iniciativas como esta possam atender a um número maior de comunidades.
Era o que tinha a dizer.