	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente gostaria de parabenizar, pelo pronunciamento, o nosso Líder, Deputado Lincoln Portela, que nos lidera com muita competência.
	De fato, nós Deputados representantes do PR ficamos durante muito tempo apreensivos com esse episódio. Muitos dos Deputados do PR não têm nada a ver com VALEC, com Ministério dos Transportes, muitos não têm nada com o Governo Federal. V.Exa., Deputado, diz muito corretamente que nós queremos a apuração.
O que nós não aceitamos também é discriminação partidária. Acho que o tratamento tem que ser dado a todos. A apuração tem que ser feita de forma correta. Realmente, aqueles que tenham por acaso cometido alguma irregularidade devem pagar pelo erro. O que não podemos aceitar é sermos tachados, como integrantes do partido, da forma como fomos e estamos sendo tachados.
Parabéns a V.Exa., Deputado Lincoln Portela. Fico muito satisfeito de ter V.Exa. como Líder do nosso partido.
	Sr. Presidente, eu quero aproveitar esses poucos minutos para dizer que, quando cheguei a esta Casa, encontrei aqui uma proposta de emenda constitucional do nosso querido e competente Jofran Frejat, Deputado que exerceu neste Parlamento vários mandatos e foi Secretário de Saúde por muito tempo no Distrito Federal.
Não sei se V.Exa. sabe, Sr. Presidente, mas eu tive oportunidade, durante quase 3 anos, de representar, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, como juiz de segunda instância na área trabalhista. Eu me deparei com várias injustiças, realmente, na questão de direitos trabalhistas. E nós não podemos aceitar neste País trabalhadores de primeira, de segunda e de terceira categoria. Temos que lhes dar tratamento isonômico. Todos têm direito perante a lei a todos os benefícios.
	Assinei em agosto um requerimento, solicitando ao Presidente da Casa a instalação de uma Comissão Especial, a fim de dar parecer exatamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, do Deputado Jofran Frejat.
	Essa proposta se refere aos detentores de cargos comissionados e de cargos de confiança. Muitos desta Casa, das câmaras legislativas e dos Governos Estaduais são normalmente convidados por Deputados, Governadores, pelo Presidente da República a assumir cargos de confiança e recebem, então, o seu salário mensal pelo trabalho. Muitos já trabalham há 20 ou 30 anos na função de assessor parlamentar ou até mesmo numa assessoria do Executivo ou, principalmente, do Legislativo. De repente, por circunstâncias, quando há substituição ou um Deputado perde o seu mandato numa eleição, essas pessoas são, de uma hora para outra, demitidas, exoneradas, porque ocupam cargo de confiança. Saem sem nenhum direito trabalhista.
	A proposta de emenda constitucional de autoria do nosso Deputado Jofran Frejat tem o meu total apoio. Assinei esse requerimento para a instalação da Comissão Especial para que se deem aos ocupantes de cargos comissionados os mesmos direitos, a fim de que eles possam ter aviso prévio, porque eles têm compromissos como todos nós. Quando são demitidos, não recebem nada, nem aviso prévio. Essa proposta estende direitos a esses servidores que, em regra, têm muita competência, e precisam também desse respaldo. Normalmente são competentes, são pessoas de confiança dos cargos de primeiro escalão, de segundo escalão e de terceiro escalão e merecem realmente ter também o seu seguro-desemprego - ninguém sai e consegue emprego de imediato. Trata, além do aviso prévio, do Fundo de Garantia, o que eles não têm. Estabelece igualdade de tratamento com os demais.
	Eu tenho certeza de que o Presidente desta Casa terá a sensibilidade de instaurar a Comissão Especial para que possamos, realmente, dar igualdade a todos os trabalhadores, a fim de que eles não sejam trabalhadores de segunda ou terceira categoria.
	Para finalizar, Sr. Presidente, digo que, em outro momento - o tempo hoje não é suficiente -, falarei sobre os requerimentos que aprovei quarta-feira. Nós estamos agendando também uma audiência pública que aprovamos para discutir a educação prisional. 
	Aprovamos, recentemente, nesta Casa, um projeto do nosso Senador Cristovam Buarque, alterando a lei penal. Estou convidando algumas pessoas para participarem dessa audiência pública.
Tive uma experiência maravilhosa no Distrito Federal, quando implantei numa unidade penitenciária, na Papuda, o DF Digital. Foi um sucesso muito grande. Aqueles presos puderam começar a ter um pouco de curso de qualificação, de iniciação continuada na educação profissional. Mas me deparei com muitos problemas. Deixei pronto, há mais de ano no Governo, um projeto para que pudesse implantar no sistema prisional os cursos técnicos a distância.
	Presidente Francisco Escórcio, prisioneiros com sentenças de 5 anos, 10 anos que ficam na prisão esse tempo todo poderiam sair de lá com uma profissão. Hoje com a tecnologia é totalmente possível implantar em todos os presídios educação técnica, curso técnico, curso superior, até mesmo o PROEJA, para quem não tem primeiro e segundo graus, a fim de que possam realmente fazer a conclusão.
	Estou apresentando uma emenda para que possa haver também a promoção e a diminuição da pena pela conclusão do ciclo e não por dia de trabalho, como prevê a lei. A cada 12 horas de frequência na escola se deduz 1 dia de prisão, e a cada 3 dias trabalhados também. O mais importante não é forçar a pessoa a participar do curso, mas sim fazer com que o conclua. Há uma proposta de redução de pena à medida que for terminando o primeiro grau, o segundo grau, um curso técnico, tecnológico.
	Estou convidando para participar dessa audiência pública diversas autoridades do Ministério da Justiça - também tivemos experiências na Secretaria, na SEJUS, do Distrito Federal -, para que possamos debater essa matéria relevante para a sociedade. É muito difícil para aqueles que cumprem a pena conseguir entrar no mercado de trabalho.
	Eu sei que já existem algumas iniciativas, mas estou certo de que temos condições de implementar essa iniciativa para quem tem pena de até 3 anos e estabelecer um curso técnico. Aqueles que têm de cumprir pena por mais de 3 anos poderiam fazer um curso superior, um curso de graduação. Eu tenho certeza de que a pessoa sairá de lá com mais facilidade de ingressar no mercado de trabalho e participar da sociedade sem maiores dificuldades.
	Nessa audiência - a previsão é de que se realize nesta Casa no dia 15 de setembro - faremos um grande debate sobre o assunto.
	Sr. Presidente, o último requerimento que aprovamos é sobre a profissional de nutrição. Nós vamos debater também aqui o assunto com os nutricionistas. Chamaremos os conselhos para discutir a respeito dos direitos dessa categoria.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - Deputado Izalci, V.Exa. trouxe um tema que já foi objeto também de estudo da minha assessoria: a PEC do Deputado Jofran Frejat, que é muito justa, principalmente para estas duas Casas.
	Estas Casas fazem as leis e não podem ficar a reboque dessas leis. Se todos os trabalhadores têm um tratamento, por que o tratamento nesta Casa tem que ser diferenciado? V.Exa., assim como o Deputado Jofran Frejat, tem o meu apoio. A iniciativa é válida, é uma questão de justiça.
Faço um apelo a esta Casa e ao nosso Presidente Marco Maia para que possamos acelerar esse entendimento. Trata-se de fazer justiça a esses funcionários das duas Casas, que há muito trabalham. Alguns têm muito tempo de trabalho e precisam ter esse amparo da lei, principalmente destas duas Casas: Senado e Câmara dos Deputados.