	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do Ofício nº 770, de 2013, da Presidência do Congresso Nacional, dirigido ao Exmo. Sr. Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados:
"Brasília, 26 de setembro de 2013
		Sr. Presidente,
		Em aditamento ao Ofício nº 763-CN, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que a sessão solene do Congresso Nacional anteriormente convocada para o dia 1º de outubro do corrente, terça-feira, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, que 'acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham', se realizará no dia 15 de outubro, terça-feira, às 11horas, no Plenário do Senado Federal.
		Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional"