	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Nacional da Saúde, e eu peço para ser divulgado o meu pronunciamento, uma vez que vamos ter uma semana bastante intensa na pauta da saúde, em especial, concluindo os votos dos royalties do petróleo, os destaques que ficaram antes do recesso.
	Hoje vai haver um grande movimento em Brasília, o movimento Saúde+10, com a entrega de aproximadamente 2 milhões de assinaturas. É um projeto de origem popular, à frente do qual esteve o Conselho Nacional de Saúde, a CNBB, a OAB, o Conselho Federal de Medicina, entre tantas outras entidades, buscando assinaturas em cada Município brasileiro e em cada Estado brasileiro, para que possamos garantir mais recursos para a saúde, porque só com mais recursos nós vamos garantir o art. 196 da Constituição, que trata da saúde como direito de todos e dever do Estado.
	Então, temos esta grande missão, esta semana, de fazer com que esse projeto efetivamente tramite na nossa Casa, porque só assim nós vamos garantir o acesso da nossa população, em especial, àqueles procedimentos que nós consideramos defasados da tabela do Sistema Único de Saúde, quais sejam as consultas especializadas e as cirurgias.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - A Mesa parabeniza V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 5 de agosto, é comemorado o Dia Nacional da Saúde, um dia para ser lembrado com o intuito de promover a conscientização sobre a importância do tema para a população, relembrar os cuidados que cada um deve ter com o corpo e promover a educação sanitária.
	Nesse dia Nacional da Saúde, eu gostaria de falar sobre o Movimento Saúde+10, que entregará ao Sr. Presidente da Câmara um projeto de lei de iniciativa popular para o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. Junto com o projeto, serão entregues aproximadamente 2 milhões de assinaturas coletadas, quantidade necessária para o pleito de um projeto de lei de iniciativa popular.
	Cada assinatura representa a vontade de que o Sistema Único de Saúde - SUS se consolide como um projeto nacional, inserido dentro de um amplo contexto de justiça social e enfrentamento das desigualdades no Brasil.
	Esse movimento, criado há um ano, conta com o apoio de mais de 100 entidades, que se uniram a fim de mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS - integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. Entre as entidades estão: o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Conselho Federal de Medicina (CFM); a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre outros parceiros.
	Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
	Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família e Sub Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública, queremos ampliar os recursos para saúde com financiamento adequado. E o caminho são os 10%, pois só assim nossos usuários terão acesso às ações e serviços de saúde, em especial, às consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas.
	Um outro assunto que não poderia deixar de falar é sobre a votação dos destaques ao projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde - PL 323/07. Iremos retomar com a volta dos nossos trabalhos aqui na Câmara.
	O texto diz que 75% de todo o recurso arrecadado pela União, Estados e Municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.
	No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato - concessão, partilha ou cessão onerosa - já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos Estados e Municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.
	Uma das principais polêmicas é sobre as verbas do Fundo Social. O Governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; e nós, que defendemos a saúde e educação, precisamos garantir a aprovação do substitutivo do Deputado André Figueiredo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.