	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um apelo ao Governo para que mude a proposta de Lei Orçamentária de 2016, que corta 578 milhões dos recursos de medicamentos. 
	Em geral, os doentes crônicos recebem subsídio, por exemplo, para os medicamentos contra colesterol, osteoporose, Parkinson. Seria uma maldade contra as pessoas humildes que não podem pagar, porque são remédios caros. Por isso, a necessidade de subsidiá-los.
	Então, quando o Ministro Chioro diz que os cortes financeiros vão levar a saúde ao colapso, talvez ele esteja se somando a este apelo. E o Congresso Nacional não pode aprovar uma lei que violenta o direito dos humildes a uma saúde de qualidade.
	Eu aproveito, Sr. Presidente, para registrar que o Ministério Público do Estado do Pará, o Tribunal de Contas do Estado e a Auditoria Geral do Estado denunciaram um processo de corrupção na construção de um novo prédio do Hospital Regional Abelardo Santos, um hospital importante de Belém.
	A Dra. Elaine Castelo Branco, Promotora de Justiça, foi fundamental para se colocar o dedo na ferida da corrupção, porque o caos na saúde é profundo. Não se pode admitir que o parco dinheiro da saúde seja desviado para enriquecer alguns larápios.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público do Estado do Pará, o Tribunal de Contas do Estado e a Auditoria Geral do Estado receberam um dossiê elaborado por servidores públicos denunciando uma série de irregularidades no Hospital Regional Abelardo Santos, localizado no Distrito de Icoaraci, em Belém. As denúncias foram publicadas no jornal Diário do Pará do último domingo, 27/09. 
	O favorecimento de duas empresas com dispensa de licitação, empresas essas ligadas a parentes ou ex-sócios do atual diretor administrativo financeiro do hospital, Marcelo Monteiro Mendes, é a denúncia mais grave que consta no documento, expondo uma ferida na administração pública que gere recursos que já são insuficientes para dar conta com o atendimento público de saúde. 
	O documento também aponta o acúmulo irregular de empregos públicos e até junto ao setor privado com cargos de direção no Abelardo Santos, que exigem dedicação exclusiva, e a autoconcessão de vantagens na folha de pagamento.
	A 4ª Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, iniciou a apuração das denúncias. Os investigados são o Diretor Administrativo e Financeiro Marcelo Mendes, que assumiu o cargo em março deste ano; a Coordenadora de Núcleo da Casa Civil do Governo do Estado, Andréa Gomes de Aragão, que foi realocada para a Direção Geral do hospital, e a Coordenadora da Área de Recursos Humanos da unidade, Iroleida Fonseca Amorim.
	Sobre o acúmulo irregular de cargos, a denúncia dá conta de que o Diretor Marcelo Mendes é concursado da Universidade Federal do Pará (UFPA), onde ocuparia cargo de professor com dedicação exclusiva, o que torna incompatível o acúmulo com o cargo no Abelardo Santos, onde também teria que ter dedicação exclusiva. Já a Diretora Aragão apareceria apenas duas ou três vezes por semana do Abelardo porque também prestaria serviços ao Hospital da Beneficência Portuguesa, por meio de um plano de saúde particular, e ainda possuiria um consultório próprio. Na ausência dela, a Coordenadora do RH é quem assumiria as funções da Diretora Geral. Já em relação a Iroleida, os servidores afirmam ser autora de ameaça os servidores de serem devolvidos para a SESPA - Secretaria de Saúde Pública do Estado - caso a contrariem. Além disso, Mendes teria recebido o pagamento de plantões extras no valor total de R$ 21.224,96, pago nas folhas de abril, maio e junho (R$ 4.043,48), sem que o nome dele constasse em nenhuma escala extra do hospital durante esse período.
	Porém, o teor mais grave da denúncia versa sobre o possível desvio de recursos públicos dentro do Abelardo Santos por meio da ação dos três dirigentes citados. Segundo o dossiê publicado no jornal, pouco antes de assumir o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, Mendes alterou o contrato social da empresa Dispara Hospitalar Comércio e Serviços Ltda. - EPP na qual figurava como sócio. Essa empresa passou a figurar como beneficiária de contratos junto ao Abelardo Santos, com a dispensa de licitação possibilitada pela compra fracionada dos mesmos objetos, numa forma de burlar a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). A Dispara recebeu R$ 83.069,44.
	Outra empresa beneficiada, aponta o dossiê, é a OMM Projetos e Construções Ltda., registrada em nome do irmão e da cunhada de Marcelo, Otávio Monteiro Mendes e Marlene Sousa de Araújo Mendes. Andrea Aragão efetuou dispensa de licitação no valor de R$ 149.976,18 em favor da OMM. O contrato foi assinado em 07/05/2015 e publicado no dia 11/05/2012, tendo como objeto a reforma e adaptação do prédio alugado pelo Hospital Abelardo Santos, localizado na rua Manoel Barata, nº 1.039, no mesmo Distrito. No dia seguinte à publicação, 40% do valor (R$ 59.976,18) foi empenhado e pago sem que o serviço tenha sequer iniciado, revela o dossiê. E, em menos de um mês, a OMM já tinha recebido o valor restante do contrato, que ainda ganhou um termo aditivo, no valor de R$ 74.887,86, publicado no Diário Oficial no dia 8 de julho, com objetivo de fazer outra obra em outro prédio. Segundo a Lei de Licitações, os aditivos não podem ultrapassar 25% do valor global do contrato. Os servidores afirmam, ainda, que, em julho passado, teriam sido desviados do hospital R$ 28.520,74 em dois processos de dispensa de licitação, sem parecer jurídico da SESPA, em favor da empresa OMM (CNPJ 20.008.729/0001-11).
	Portanto, são graves as denúncias feitas pelos servidores do Hospital Abelardo Santos, pertencente ao Governo do Estado do Pará, que já está sob a investigação do MPE. Por meio do meu mandato de Deputado Federal, solicitarei o empenho do MPE para que as informações do dossiê sejam verificadas em inteiro teor, bem como solicitarei a abertura de apuração do caso junto ao TCE e à AGE.