	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos.
	No primeiro, registro que, no último sábado, nós tivemos o prazer de participar, em Sergipe, da comemoração dos índios xocó, que retomam sua celebração cultural, religiosa, tradicional, ao completar 38 anos de luta e de retomada da Ilha de São Pedro.
	Quero parabenizar toda a comunidade dos índios xocó por meio dos que lá estavam representando os povos indígenas do Nordeste, sob a liderança do grande Lindomar. Quero saudar toda a comunidade na pessoa do jovem cacique Bá, outra grande líder, e todos os familiares do saudoso pajé Raimundo, que foi e continua sendo a referência para a comunidade xocó.
	Parabenizo D. Mário, Frei Enoque, o Ministério Público Federal, que lá esteve, o Presidente de nosso Partido, Rogério Carvalho, os Secretários de Estado do Governo de Sergipe Esmeraldo Leal, da Agricultura e Olivier Chagas, do Meio Ambiente, bem como todas as lideranças e, é claro, a população, que comemorou junto a história de luta, a tradição, a cultura do povo xocó.
Parabéns à comunidade xocó!
	No segundo pronunciamento, Sr. Presidente, registro que a Comissão de Desenvolvimento Urbano recebeu ontem uma nota pública assinada por movimentos rurais e urbanos preocupados com o fim do Programa Minha Casa.
Peço divulgação para a Nota Pública sobre o Orçamento Federal para Habitação em 2018, bem como de todos os movimentos que aqui assinam: Central de Movimentos Populares, a CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a FETRAF - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, o MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia, MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos, e o MOTU - Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos.
	É muito grave o orçamento previsto para 2018 para a habitação rural e urbana. O Governo sabe que a prioridade dos movimentos sociais e daqueles que lutam no País é ter moradia digna. 
	Eu queria que o Ministério das Cidades, a Câmara e o Senado revissem a questão do orçamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente no que diz respeito às pessoas com renda abaixo de 1.800 reais. Isso tem que ser prioridade. Do jeito como a coisa está, o Governo acabará com o Programa sem terminar nem mesmo as obras contratadas já em andamento.
Sr. Presidente, é fundamental que este seja um programa de Estado, que valorize a vida e a dignidade da população.
	Parabéns aos movimentos e a nós da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que, junto com o querido Presidente Givaldo Vieira, estamos empenhados para que o Programa Minha Casa, Minha Vida seja devidamente contemplado no Orçamento.
	Sr. Presidente, peço que ambos os pronunciamentos sejam divulgados nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Moses Rodrigues) - Serão divulgados, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar os 38 anos de reconquista das terras do povo xocó, um povo de luta, de muita história que sofreu intensamente nos últimos séculos com perseguições, explorações e ataques à sua cultura.
	Na época do descobrimento, as terras de Sergipe eram habitadas por várias tribos indígenas. Era cerca de 30 aldeias - tupinambá, kariri, caetés, dentre outras. Atualmente a única tribo existente é a dos xocó, que vive na ilha de São Pedro, no Município de Porto da Folha. 
	A população xocó totaliza hoje cerca de 400 pessoas, que são representadas pelo cacique, responsável pela condução dos assuntos materiais, administrativos e sociais da comunidade, e pelo pajé, que conduz os rituais sagrados.
	No século XVI, a comunidade foi identificada pelos jesuítas e submetida desde a colonização a agressões culturais, com imposição do cristianismo, em consequente dispersão da cultura indígena com sua língua, costumes e crença. O desaparecimento das tribos sergipanas se deu no século XIX, devido a política indianista do Império, que publicou a Lei das Terras em 1850, declarando suas terras como de domínio público. 
	Ao longo dos séculos, os xocós se viram discriminados por sua cultura, perseguidos e roubados com a perda do seu território. Apenas no último século a organização dos xocós tem conseguido, gradativamente, se restabelecer e resgatar tradições. 
	O ritual do ouricurí, como o vivenciado por outras etnias, quase desapareceu, estando hoje a revitalizar-se. A prática do toré, dança ritual consubstanciada da prática do ouricurí, que além de sua ritualidade representa o aspecto social e lúdico caracterizado por seus trajes típicos e pinturas corporal especifica de cada etnia, conseguiu ser preservado e é praticado com certa frequência. 
	Além das tradições indígenas a comunidade incorporou folguedos afros, principalmente o samba de coco, devido à convivência com negros escravizados, com quem também se relacionaram e se miscigenaram.
	Um processo de reconquista de suas terras ocorre em meados 1979, quando retomaram a Ilha de São Pedro e ali instalaram sua aldeia, sempre lutando por suas terras e pela caiçara (gleba que se situa às margens do São Francisco no estado de Sergipe). A FUNAI homologou a caiçara, anexando a Ilha de São Pedro, constituindo assim a terra indígena da etnia xocó.
	Por decreto de 1991, foi autorizada a demarcação da caiçara em 3.600 hectares. Hoje, somadas as terras já indenizadas, junto às da Ilha de São Pedro, totalizam 4.316 hectares.
	Sras. e Srs. Parlamentares, parabenizar o povo xocó por esta reconquista não é apenas um gesto simbólico, mas o reconhecimento por toda sua história, lutas e conquistas. O povo xocó hoje representa a história de vários outros povos dizimados pela força da ganância, do preconceito, da ignorância e do ódio. Os xocós são a última tribo sergipana que sobreviveu a estes ataques e, através deles, homenageamos todas as outras tribos e etnias vítimas da avareza humana.
	Em tempos de golpe, homenagear o povo xocó significa também se solidarizar com a luta das minorias, tão violentamente atacadas e reprimidas, ainda nos tempos de hoje, pela força do golpismo que retira direitos, condena, persegue e discrimina ora povos quilombolas, que, assim como os xocós, detêm rica história, cultura e ainda lutam pelo reconhecimento de seu território, ora comunidades da periferias, as camadas mais carentes da população, que vê a perda de seus direitos e o congelamento do desenvolvimento social.
	Façamos como o povo xocó - apenas a organização e a resistência impedem o retrocesso do golpismo. O povo há de vencer, e nossa história haverá de ser contada pelo reconhecimento e conquista do poder pelas minorias, pelo povo pobre, pelas mulheres, pelos negros, pela comunidade LGBT, pelos indígenas, pelo Brasil de fato! Nossa história, nossa cultura e o direito à terra haverão de vencer a ganância, a avareza, a ignorância, o capitalismo e o imperialismo.
	Avante, povo xocó! Avante, militância!

	Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrada a Nota Pública sobre o Orçamento Federal para Habitação em 2018, segundo o que foi proposto Governo, de autoria dos movimentos sociais.

NOTA A QUE SE REFER O ORADOR
Temer saqueia o povo pobre e acaba o Minha Casa, Minha Vida.
Nota pública sobre o orçamento federal para habitação em 2018.
Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento zera a rubrica moradia digna. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular!
Isto impacta em toda a ação em Habitação do governo federal, atingindo especialmente os mais pobres, no programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que se destina a famílias com renda inferior a R$ 1.800,00. Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS). Além disso, não destina recursos para Urbanização de Favelas em todo o país.
Caso esse projeto seja aprovado desta maneira, nem as obras selecionadas neste ano, nem as contratadas até 31 de dezembro de 2017, e ainda em execução, terão seus recursos assegurados.
	Nesse sentido, os movimentos, centrais e entidades populares abaixo assinados manifestam sua indignação e repúdio a esse governo que mais uma vez golpeia a população mais pobre e massacra o povo sem teto de nosso país.
	Enquanto o governo corta programas habitacionais, aumentam os despejos e a precariedade da moradia.
	Denunciamos a agenda golpista de retirada de direitos e convocamos todos e todas para a resistência e a luta contra mais este golpe que joga uma pá de cal no programa Minha Casa, Minha Vida, e acaba de vez com sonho da moradia de milhões de brasileiros. Brasil, 12 de setembro de 2017.
Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:
Central dos Movimentos Populares - CMP 
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM 
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG 
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF / FETRAF-BRASIL 
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB  
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB  
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos-MTD / MOTU 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST  
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST 
Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM 
União Nacional por Moradia Popular - UNMP.