	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, agradeço-lhe a liberação deste tempo, já que V.Exa. faria uso do Grande Expediente. Fico-lhe grato por esta oportunidade. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o assunto que, nesta tribuna, trago para o Plenário e para o Brasil é a reforma política. Antes, porém, de tratar desse tema, gostaria de lembrar o que estão acontecendo relativamente à Primavera Árabe. Nada pior do que a ditadura, a imposição de tiranos em todo o mundo, assassinando, trucidando e torturando pessoas cruelmente, décadas a fio. Nada pior do que isso. 
	Quero parabenizar a Primavera Árabe. Porém, faço algumas restrições, diante da minha preocupação com os cristãos da região que estão sendo mordazmente assassinados: pastores evangélicos condenados à morte, padres católicos sofrendo retaliações e condenações.
	O Brasil é um país livre, onde as religiões têm plena liberdade para atuar e trabalhar com seus fiéis. Seria muito bom, portanto, que a Primavera Árabe, que busca liberdade e democracia, tivesse respeito com a vida de quem professa outra fé religiosa que não o islamismo.
	É um absurdo o que está acontecendo não apenas nas nações árabes, mas também nas que estavam envolvidas com a Primavera Árabe. 
Aqui, nós abrimos espaço para que todos manifestem sua fé. Nada pior do que esse tipo de retaliação. Por certo, Sr. Presidente, em outra ocasião, falarei sobre esse assunto.
	O Sr. Hugo Napoleão - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Lincoln Portela?
	O SR. LINCOLN PORTELA - Sim, Deputado Hugo Napoleão.
	O Sr. Hugo Napoleão - Muito obrigado, Deputado Lincoln Portela, eminente Líder. V.Exa. traz ao conhecimento da Casa um fato que tem sido repetidamente anunciado pela imprensa. Hoje mesmo, Carlos Heitor Cony aborda na Folha de S.Paulo o assunto. A democracia que queremos viva em todo o planeta lamentavelmente está causando males como esses nos países a que V.Exa. se refere, com o assassinato de cristãos, o que é absolutamente inconcebível, inclusive na minha mente. No período de exceção, eu fui advogado de preso político. O acendrado amor que V.Exa. tem, como eu, pela democracia nos leva a desejar que toda a humanidade receba os benefícios que, aliás, no Brasil temos e estamos vivendo. Portanto, oportuno, tempestivo e verdadeiro o discurso de V.Exa., em relação ao qual tomo a liberdade de solidarizar-me com V.Exa. Muito obrigado.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Muito obrigado por suas palavras, nobre Deputado Hugo Napoleão, que já foi Senador, membro da outra Casa, e agora está conosco.
Essa é uma herança que tem origem na Cortina de Ferro. Essa história de dizer que aqueles que estavam na Cortina de Ferro não comiam criancinhas... Comiam, sim; matavam criancinhas, sim; matavam os pais das criancinhas, sim. Cristãos foram torturados nas localidades alcançadas pela Cortina de Ferro.
	Não podemos permitir que continuem acontecendo, nos países que foram palco da Primavera Árabe ou em outros países, essas manifestações de preconceito, assassinatos, extermínios. Temos de lutar em todo o mundo. Aqueles que defendem a democracia, a tolerância, a liberdade de expressão e de religião, todos devem se unir contra essas manifestações, das quais o mundo já deveria estar livre há muitos anos.
Mas não quero deter-me nesse assunto. Por certo, em outra ocasião, continuarei falando sobre isso.
	O que me traz à tribuna na tarde de hoje é a reforma política, que continua avançando - avançou no Senado e está avançando nesta Casa. Porém, quero trazer a este Plenário e a todo o Brasil os posicionamentos do Partido da República em relação à reforma política e a preocupação que temos com uma reforma que, às vezes, vem para fazer com que determinados partidos tenham poder hegemônico. 
Não podemos realizar uma reforma política proporcionando poder hegemônico a determinados partidos. Assim, tenho uma preocupação muito grande relativamente a determinados pontos que estão sendo tratados e discutidos na reforma política. Por certo, eu os elencarei no meu pronunciamento.
	Por duas vezes nesta Casa, desde 2002, tratamos desse assunto. A discussão sobre a reforma política vem ocorrendo há muito tempo, é uma discussão que jamais vai cessar. Numa democracia que se move de maneira muito rápida - a democracia, claro, é completamente aberta à pluralidade de ideias -, sempre estaremos aperfeiçoando o sistema democrático. 
Notem bem a expressão que proferi: aperfeiçoando, e não entravando, e não criando problemas, e não proporcionando oportunidades para que partidos hegemônicos venham a se estabelecer no País. É o caso da lista fechada, agora maquiada com a lista aberta. 
O Deputado Heleno Silva, que chega ao plenário, participou dessa discussão e trabalhou muito contra isso também. Por duas vezes, já derrotamos a lista fechada nesta Casa.
	Há 2 anos, tornamos a derrotar a lista fechada, no caso do Projeto de Lei nº 1.210. Na época, o Presidente da República empurrou o projeto do Executivo goela abaixo desta Casa, o que não aceitamos, com todo o respeito ao ex-Presidente, a quem sempre defendi aqui. Sempre defendi o Governo e continuo defendendo. Mas há pontos de vista de que podemos discordar democraticamente. O Projeto de Lei nº 1.210 foi vencido nesta Casa, a malfadada lista fechada foi vencida nesta Casa. Agora, ela se apresenta coberta pela lista aberta, ou seja, manteremos o chamado voto proporcional e o voto de lista fechada. Ou melhor, manteríamos e voto de lista fechada, o voto em lista aberta. 
	Claro, há determinados partidos, pelo menos dois, que teriam o poder de aproximadamente 130 a 150 Deputados cada um. Onde está a democracia? Onde está o posicionamento democrático nesse sentido? E a Constituição Brasileira é muito clara sobre essa questão de lista fechada e de voto aberto. 
Ora, o eleitor vota no seu candidato e, evidentemente, fazendo isso, está votando também na legenda partidária. Ele pode ainda optar por votar apenas na legenda partidária dentro do sistema proporcional, que, diga-se de passagem, eu não defendo muito. Eu, particularmente, e muitos integrantes do nosso partido estamos discutindo essa matéria e somos amplamente favoráveis ao voto majoritário. Que vençam aqueles que obtiverem o maior número de votos. Mas esse é um posicionamento muito pessoal. O partido ainda não definiu uma posição nesse sentido, mas já estou adiantando a minha opinião.
	Deputado Heleno Silva, ouço o aparte de V.Exa.
	O Sr. Heleno Silva - Eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Lincoln Portela, pela abordagem do tema reforma política. A grande verdade é que se discute a reforma política no Brasil, mas, quando se vai afunilando, chega-se à conclusão de que alguns grupos querem colocar seus interesses acima de tudo e de todos, sem ouvir o Brasil, sem respeitar, muitas vezes, os Parlamentares que aqui representam o povo brasileiro. Gostaria de parabenizar V.Exa. pela discussão, pelo discurso, pelo tema e dizer que nós temos alguns pontos de vista em comum, até porque já discutimos algumas questões no que diz respeito à reforma política. Eu o parabenizo, mais uma vez, pelo abordagem desse assunto. Ficarei atento, ouvindo seu pronunciamento, que, tenho certeza, vai abrir muito a mente do povo brasileiro no que se refere à reforma política.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Obrigado, Deputado Heleno Silva.
	Ouço também o aparte do Deputado Domingos Dutra.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputado Lincoln Portela, obrigado por me conceder o aparte. Eu estive aqui na legislatura passada. Desta tribuna, no horário nobre, eu ajudei a inviabilizar a reforma política na legislatura passada, porque a nossa bancada, do PT, foi dividida ao meio com relação a listas, etc. Naquele momento, a nossa maior dúvida era o poder que se deve dar mais ainda a direções partidárias. Neste ano, voltou novamente o tema reforma política. Eu estou convencido de que a reforma política, nesta legislatura, também não sai. Acho que, se quisermos fazer algo duradouro, popular, nós temos que realizar uma reforma política e dar um prazo de transição para que ela entre em vigor, havendo uma discussão que envolva desde o pequenininho, desde o carroceiro até o pós-doutor que esteja na universidade. Enquanto esse tema estiver só em nossas mãos, nas mãos dos políticos, da elite - política, sindical ou intelectual -, não sai, porque a reforma política não é para nós, tem que ser para a sociedade brasileira. Enquanto não houver uma transição, um acordo... Houve a questão da cláusula de barreira. Depois de 10 anos, o Supremo acabou derrubando-a. Por isso, resolvi, nesta legislatura, não esquentar a cabeça com reforma política, porque desde o começo eu entendia que não ia dar grande resultado, embora reconhecendo a capacidade, a inteligência e o esforço do companheiro Deputado Fontana, um belo Deputado que entende da matéria. Esforçou-se, mas, em função dos vários interesses que existem aqui, contraditórios, e também legítimos, a reforma política acaba dando com os burros n'água. Para mim, é preciso que haja um prazo de transição, um acordo para entrar tal item daqui a 15 anos, tal item daqui a 20 anos. Estimulamos a sociedade, que fica assistindo pela tevê, mas, no dia a dia mesmo, a reforma política não sai. Obrigado.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Agradeço a V.Exa., Deputado.
De certa forma, concordo com sua ideia, avançando um pouco mais. O Deputado Miro Teixeira está fazendo um projeto nesta Casa para que haja um plebiscito a fim de que a população defina, decida o sistema eleitoral que ela quer, principalmente na questão do sistema eleitoral em relação a financiamento público de campanha, voto proporcional, voto majoritário ou o chamado distritão, voto distrital misto.
	Nós temos alguns dados em mãos sobre financiamento público de campanha. Em 2011, 136 milhões de eleitores. No ano de 2010, apenas 72% desse eleitorado compareceu às urnas. Pelo menos 18% não compareceram. Dezoito por cento da população brasileira se absteve de votar. Inclusive, eu tenho um projeto de resolução nesta Casa que pede plebiscito para o voto facultativo.
	Na minha avaliação, pelo que percebo de democracia pela vivência de 4 anos de mandato, de rádio, de televisão, com movimentos sociais, tenho entendido que uma verdadeira democracia se faz com voto facultativo. O eleitor tem o direito ou não de ir às urnas. Esse tempo de obrigar o eleitor a ir às urnas para votar já passou. O eleitor tem que ter o direito de dizer "não vou às urnas hoje" ou "vou às urnas". Isso é de foro do eleitor. É ele, sim, quem tem que decidir.
	É por isso que defendo a proposição do Deputado Miro Teixeira, que quer que se faça essa reforma eleitoral e também política após um plebiscito, para que a população possa decidir como seria isso: por meio da televisão, do rádio, de audiências públicas, de debates dos partidos.
Os partidos, que defendem os seus pontos de vista, poderiam muito bem ir para a televisão para convencer o eleitorado brasileiro a votar de uma maneira ou de outra. Então, na minha avaliação, um plebiscito seria muito importante. 
	Sobre financiamento público de campanha, eu tenho uma preocupação. O Brasil gasta hoje 196 milhões de reais por ano com o Fundo Partidário - 196 milhões de reais com o Fundo Partidário! Estou vendo o pessoal da CUT aí em cima, lutando por seus direitos, trabalhadores, aposentados lutando por seus direitos. Agora, imaginem: Fundo Partidário, 196 milhões por ano, o que vai dar, ao fim de 4 anos, cerca de 800 milhões de reais. Fora isso, o voto, com financiamento público de campanha, custaria 7 reais por eleitor. Não se trata do eleitor que compareceu às urnas, mas de todos os eleitores.
O resultado de 136 milhões vezes sete: aproximadamente 956 milhões de reais, a cada 2 anos. Seriam então, em 4 anos, 2 bilhões de reais, mais 800 milhões relativos ao Fundo Partidário. Em relação a esse fundo, a tendência é aumentar, por causa da pluralidade partidária. Neste mês, mais quatro partidos, se não me engano, terão registro nacional definitivo. Vão participar das eleições e também vão ter, futuramente, tempo de televisão e direito ao Fundo Partidário.
Eu quero saber se, com o desgaste da classe política, o eleitor ainda vai concordar em pagar as eleições e ter esse gasto com seus Parlamentares, como se isso impedisse a corrupção. Caixa dois acontece com financiamento público de campanha ou com financiamento privado.
	É claro que precisamos rever a questão do financiamento privado, estabelecer novos parâmetros e dar uma ajustada nisso. Mas tão somente ter o financiamento público de campanhas ou mudar o sistema eleitoral em nada vai contribuir para impedir a corrupção, porque ela vai sempre existir. A corrupção pode ser contida de diversas maneiras: por meio de leis justas, de punições, do combate à impunidade. Podemos trabalhar dessa maneira, mas não é o sistema eleitoral que vai resolver o problema. Há 600 Parlamentares, aproximadamente, aqui e no Senado; há Parlamentares nos cinco mil e tantos Municípios do Brasil; nas Assembleias Legislativas, em todos os Estados. Em todos esses locais, corruptores e corrompíveis podem se apresentar livremente, independentemente do sistema eleitoral adotado.
	É claro que se pode inibir uma coisa aqui, outra ali, mas a corrupção não vai acabar quando mudar o sistema eleitoral. Estamos muito aquém disso.
	Ouço o aparte do Deputado Zé Geraldo.
	O Sr. Zé Geraldo - Deputado Lincoln Portela, obrigado pelo aparte. Realmente, este tema é bastante complexo, principalmente na atualidade e, eu diria, na conjuntura que vivemos no Congresso Nacional. Penso que não há vontade da maioria de fazer uma reforma política profunda, que é o que nós precisamos no Brasil, inclusive por conta do excessivo número de partidos, que V.Exa. cita. Se não fizermos uma reforma política, daqui a 10 anos vai haver uns 50 partidos neste País. Então, V.Exa. vai chegar a um Município com 10 mil eleitores, no próximo ano, na eleição para Prefeito, e haverá 50 partidos disputando esses 10 mil eleitores. É por isso que nós precisamos da reforma política. E também por causa do financiamento de campanha. É muito difícil, no sistema atual, alguém que não tem dinheiro disputar uma eleição com quem tem dinheiro. Se alguém só tem 100 mil reais, e o outro tem 10 milhões de reais, quem vai ganhar a eleição? Já está dito: é aquele que tem 10 milhões de reais. É claro que nem sempre é o dinheiro que ganha a eleição. Mas o dinheiro é sempre decisivo. Com relação aos custos que V.Exa. tem apresentado (a democracia é cara, sempre vai ser cara, e é bom que seja assim), penso que os gastos que estamos tendo no Brasil, hoje, para eleger o número de candidatos de que V.Exa. falou (Governadores, Senadores, Vereadores, Prefeitos) são cinco vezes maiores do que o que seria gasto com o financiamento público de campanha, até porque a maioria das verbas que vão para as campanhas não saem do bolso ou da renda particular dos candidatos. V.Exa. sabe que a maioria dessas verbas tem saído de fontes públicas, o que não é bom para a sociedade e não dá credibilidade à política brasileira nem ao Congresso Nacional. Acho que nós precisamos ser corajosos e fazer a reforma política. É claro que ela não resolverá tudo, mas será um passo para que possamos avançar na consolidação de uma democracia na qual todos possam disputar igualmente um cargo público neste País. Muito obrigado pela concessão do aparte, Deputado Lincoln Portela.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Deputado Zé Geraldo, agradeço a V.Exa. o aparte. Quero deixar bem claro que uma discussão mais ampla deve ser feita em relação ao financiamento das campanhas. Deixei isso muito claro, porque há que se rever a forma de contribuição. Então, é muito importante que isso seja feito, mas, por hora, não penso que a sociedade brasileira esteja preparada para adotar esse tipo de financiamento de campanha. Em todas as pesquisas que se nos apresentam, que foram feitas com a população brasileira, vê-se que ela hoje é contra o financiamento público de campanha.
	É por isso que eu sou plenamente favorável a esse plebiscito. Estou colhendo assinaturas, juntamente com o Deputado Miro Teixeira - S.Exa. já colheu mais de 90, eu já colhi umas 50 ou 60. Queremos que esse projeto venha. Queremos que a sociedade brasileira decida. Como bem disse o Deputado Domingos Dutra, que o carroceiro, que o servente de pedreiro, que a secretária doméstica, que o trabalhador que está nos movimentos sindicais, nas escolas, nas universidades, que a OAB, as igrejas evangélicas, a Igreja Católica, os demais grupos religiosos do Brasil estejam envolvidos num amplo debate, e não em audiências públicas pequenas. Às vezes fazemos audiências públicas em Assembleias Legislativas, promovemos alguns debates em algumas universidades, para dizermos que estamos rodando o Brasil todo. Visitamos uma universidade no Maranhão - valho-me do nome do Deputado Maranhão, aqui presente - e achamos que corremos todas as universidades do Estado fazendo o debate sobre reforma política. Vamos à Universidade Federal de Minas Gerais e achamos que rodamos todas as universidades federais. Ora, é muito mais do que isso!
	Nós precisamos fazer um debate amplo, e esse debate amplo, na minha avaliação, envolve, sim, a sociedade civil organizada, todos os eleitores.
	É claro que os eleitores nos colocaram aqui para representá-los. Nós precisamos fazer isso. Mas nada melhor que uma consulta, nada melhor que um plebiscito, porque toda democracia que se preza tem, sim, plebiscitos. Nós precisamos fazer plebiscitos no Brasil. O povo precisa aprender a ir às urnas para decidir o seu destino, e não apenas para colocá-lo nas mãos dos Parlamentares. A participação popular é de fundamental importância.
	Por esta razão é que eu defendo esse plebiscito: para que o povo possa ir às urnas decidir o que quer para o Brasil, para seus filhos; possa decidir o seu posicionamento político.
	Muito obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares.
	Era o que eu tinha a dizer.