	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pessoas que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara, quero denunciar aqui, mais uma vez, o engodo que cerca a dragagem da Hidrovia do Madeira, começando pelo meu Estado de Rondônia e indo até o Amazonas.
	Na semana passada, fiz um pronunciamento aqui no plenário sobre a demora das obras e as controvérsias da licitação que deveria desassorear o canal do Rio Madeira para facilitar a navegação. Para se ter uma ideia, o DNIT publicou que a obra havia começado no dia 1º de setembro próximo passado. Todavia, supostamente, ela só teve início no dia 26 de setembro.
	Já pedi ao Tribunal de Contas da União que verifique as causas da demora No início dos trabalhos, além de outras irregularidades e estranhezas que envolvem o consórcio vencedor da licitação, Leme-PETCON Engenharia, que é o mesmo que ganhou a licitação para a execução dos serviços de consultoria técnica para a elaboração dos estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental (EVTEA) e dos projetos básico e executivo da obra.
	É importante evidenciar, mais uma vez, que a empresa, Sr. Presidente, não possui dragas e está operando com equipamentos cedidos pela AHIMOC - a cedência do equipamento exigiu um aditivo no contrato de licitação para retirar o valor referente às dragas, o que também ajudou a retardar o início dos trabalhos.
	Conforme levantamento solicitado por Raimundo Holanda, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário, a FENAVEGA, as irregularidades praticadas são ainda mais graves do que se supunha.
	Na semana passada, a FENAVEGA esteve in loco para averiguar o início das obras, e o que constatou no local é que vários homens trabalhavam em reparos, como soldas e engraxamento da estrutura férrea, e nenhum deles usava equipamento de proteção individual (EPI), conforme exigência do termo elaborado pelo DNIT, que prevê que "a CONTRATADA deverá fornecer, às suas expensas, todos os equipamentos de segurança (EPIs), tais como: capacetes, botas, luvas, macacão, bermudas, camisas de meia comprida, protetor de ouvido e abafador de ruídos e outros que se fizerem necessários de acordo as normas de segurança vigentes".
	Além disso, Sr. Presidente, contrariando o termo de referência e conforme informações prestadas pela empresa Veritas, responsável pela execução do Programa de Educação e Monitoramento Ambiental, que foi contratada pela AHIMOC, não há no local um engenheiro responsável pelas obras. Quem comanda o trabalho de dragagem é o operador da draga Ceará, equipamento que veio de Belém do Pará e que pertenceria à CODOMAR.
	Conforme as regras do contrato, a obra teria que ter no local um engenheiro civil, coordenador-geral dos serviços do objeto licitado, com experiência em dragagem por dragas de sucção e recalque. Mas não tem. Não consta, até o momento, a presença desse profissional.
	Ao serem questionados se estava tudo o.k. com a obra, os funcionários da Veritas responderam que estava muito melhor do que se vê Brasil afora. Foram os seguintes os argumentos. Sobre a demora no início do serviço, eles disseram: "Sabe quantas dragas no Brasil estão em dia? Nenhuma!" Sobre as condições da draga, comentaram: "Sabe quantas dragas estão boiando como essa aí? Poucas. Essa draga aí é velha, mas está boa. Acabei de descer à casa de máquinas. Não está 100%, porque eles ainda estão terminando de adequar".
	É incrível, Sr. Presidente, como uma obra tão importante como esta é tratada com tamanho descaso!
	Citei, no início deste discurso, que esta obra é um embuste, é um engodo, é uma enganação. As provas, facilmente detectáveis, podem ser averiguadas in loco.
	O nível ideal do Rio para que se faça esta dragagem já passou. Segundo as últimas informações, o nível das águas do Rio Madeira hoje ultrapassa 4 metros de profundidade, subindo, bem diferente da época de estiagem, em que apresenta condições ideais para o desassoreamento. Segundo o documento que estabelece os critérios que deverão ser obedecidos, a altura da lâmina d'água deve ser de no máximo 3 metros de profundidade.
	Outra questão que necessita de uma profunda fiscalização é o local onde serão depositados os sedimentos retirados. Segundo informações obtidas pela FENAVEGA, a areia que será retirada do Rio será depositada em um pedral localizado à margem direita do próprio Rio Madeira. Segundo o termo de referência, entretanto, os materiais dragados devem ser lançados em bota-foras determinados nos projetos e previamente aprovados pela fiscalização da contratante. Os mesmos serão, sempre que possível, jogados a uma distância mínima de aproximadamente 300 metros a jusante do trecho de operação da draga, em função dos levantamentos topobatimétricos.
	Se não for assim, Sr. Presidente, o que for retirado do leito do Rio vai voltar para o mesmo local, o que seria um engodo, um estelionato público, má gestão da aplicação dos recursos públicos. Além disso, o termo estabelece que "a CONTRATADA deverá tomar todos os cuidados técnicos necessários para evitar um possível reassoreamento dos materiais dragados".
	É fundamental que se diga, nobres Parlamentares, que a importância de uma hidrovia extrapola a tradicional caracterização de uma simples via de transporte destinada à movimentação de passageiros e cargas, para tornar-se atividade de aplicação às funções múltiplas de deslocamento, a exemplo da distribuição interna de insumos para a produção industrial e agropecuária, movimentação de produtos finais para o consumo humano e animal, escoamento de produtos das cadeias do agronegócio e mineral, provisão de serviços e turismo.
	Na Região Norte, a Hidrovia do Madeira configura-se como salutar e estratégica no que se refere aos aspectos econômicos e logísticos, razão pela qual é determinante a prioridade de investimentos para a melhoria de seu desempenho, a partir da sua inserção no contexto geral da economia do País - até porque o Brasil enfrenta contemporaneamente desafio de grande dimensão para modernizar e equilibrar a sua matriz de transporte, a fim de tornar sustentável e competitivo o setor de transporte de cargas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a indústria nacional, que pretende avançar com sucesso no mercado global, com destaque para a América do Sul, a Ásia e a costa oeste americana, por meio de vantagens competitivas e diferenciadas, deverá estudar criteriosamente o potencial de Rondônia. A localização estratégica do Estado - ao centro da América do Sul - permite o acesso mais facilitado ao mercado que se posiciona ao lado de Rondônia, composto de cerca de 120 milhões de habitantes.
	Mas a abertura de novas fronteiras comerciais, por meio dos eixos de integração via Pacífico e Atlântico, depende da proposição de políticas públicas que visem fortalecer essas vantagens competitivas inerentes ao mercado globalizado. Uma forma de ampliar as oportunidades é buscar um maior equilíbrio modal.
	Mas, apesar de ser um dos principais pilares dessa logística moderna e um componente operacional essencial não apenas para a economia do Norte do Brasil, como também para todo o País e para o mercado internacional, nobres Parlamentares, a Hidrovia do Madeira vem sofrendo um isolamento político e econômico, como venho denunciando ao longo do meu mandato.
	Discutir agora a importância da Hidrovia do Madeira, Sr. Presidente, é desnecessário - farei isso na próxima quarta-feira -, mas permitir que essa obra seja realizada nas condições em que está hoje significa jogar dinheiro rio abaixo. Isso é desonesto com o Brasil, é desonesto com Rondônia, é desonesto com a Amazônia.
	O Ministério dos Transportes precisa tomar medidas, e o TCU também.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.