	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna no dia de hoje para falar de educação.
	Ontem tivemos aqui a presença do Deputado Mendonça Filho, hoje Ministro desse Governo ilegítimo do Sr. Michel Temer. E aprovamos ontem a suplementação de verbas para o FIES.
	Nós sabemos que a educação está sob a mira do atual Governo. O projeto que está instituído no Brasil é um projeto, lamentavelmente, de redução do Estado, de reimplantação do projeto neoliberal interrompido e derrotado em quatro eleições sucessivas pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma. E agora esse filme que nós já vimos está sendo novamente exibido. É o filme da diminuição do Estado, materializado no golpe parlamentar e, mais especificamente, na PEC 241.
	A Secretária-Executiva do Ministério da Educação, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, anunciou, durante a última reunião da ANDIFES, a reunião mensal dos reitores das universidades federais, realizada no dia 28, que haverá um corte de 7% no orçamento global das universidades.
	Apesar do crescimento vegetativo da folha, porque não se fala em reajuste de professores e servidores, o que, inexoravelmente, levará a uma greve nas universidades federais, anuncia-se um corte no orçamento discricionário de 1,3 bilhão de reais. Isso, de fato, é muito grave para as universidades.
	Somado a esse corte previsto para 2017, admitido pelo MEC, nós temos algumas iniciativas tenebrosas, como a reforma do ensino médio e essa proposta, discutida aqui na Câmara sem uma discussão nacional, da chamada escola sem partido, como se houvesse partido na escola. O que, na verdade, se defende é a liberdade de cátedra, é o estímulo ao professor, é a liberdade dentro da sala de aula, dentro de uma solução programática curricular nacional para o ensino médio.
	Quero, portanto, pedir que se divulgue nos meios de comunicação desta Casa - TV Câmara, Rádio Câmara - e no programa A Voz do Brasil o meu protesto em relação a essa matéria que estará sendo discutida na Casa. 
	Tenho também opinião contrária à PEC 241, que ataca a saúde e a educação de maneira frontal, retirando recursos, suspendendo concursos, indo contra os servidores públicos.
	E, lamentavelmente, quero dizer que esse corte nos recursos das universidades levará, inexoravelmente, a greves do segmento. Já temos mais de 700 escolas ocupadas pelos estudantes do ensino médio em todo o País, especialmente no Paraná, contra a PEC 241 e em defesa da democracia, por uma sustentação econômica justa dessas instituições escolares.
	Registro a minha solidariedade à UBES e o meu apoio aos estudantes secundaristas em luta em todo o País. 
	Sem dúvida, a última pesquisa, que mostra o ex-Presidente Lula com 34% das intenções de voto para a Presidência da República, leva a Justiça a estar com um olho aberto e o outro fechado, tentando criminalizá-lo sem provas, lamentavelmente. 
	Fora, Temer!
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputada Alice Portugal, o pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.