PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para  registrar que está em curso a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, que ocorre de 1º a 7 de setembro. Esta campanha conta com o apoio de 95 entidades, entre elas CNBB, OAB, MCCE, centrais sindicais, UNE, UBES e outras entidades dos movimentos sociais.
Durante esses dias, as entidades sairão às ruas para colher assinaturas a favor do projeto de lei de iniciativa popular da reforma política democrática e também assinaturas para a realização do plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
Pesquisa de opinião pública sobre o financiamento de campanha por empresas, realizada pela OAB, apontou um índice de mais de 80% de reprovação da população, contra esse financiamento, e apurou que 85% dos entrevistados querem uma reforma política.
Para o PCdoB, em nota pública divulgada anteriormente, "a raiz dos escândalos de corrupção política no País, historicamente, é o financiamento privado das campanhas eleitorais". 
O financiamento privado de campanha é a ingerência do poder econômico nas eleições e acarreta inúmeras consequências, entre elas o compromisso que às vezes se estabelece entre os políticos e os financiadores de campanha. Isso estimula o superfaturamento de obras, com desvio de recursos públicos, além de outras consequências negativas para o processo eleitoral e para a democracia no País. Mais grave ainda é que muitas vezes o financiamento privado é realizado pela via ilegal, o chamado caixa dois, não contabilizado.
A solução para o crime do caixa dois é a adoção do financiamento público de campanha. A reforma política com financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é uma iniciativa fundamental para combatermos a corrupção na vida política e avançarmos no processo democrático.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis nºs 9.096, de 1995, e 9.504, de 1997), iniciada em dezembro de 2013, obteve o número de votos de Ministros do STF necessários ao fim do financiamento privado, porém um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes adiou essa decisão. Esse julgamento precisa ser retomado, para que possamos ter no Parlamento uma representação plural da sociedade, de forma que os que aqui cheguem não dependam do financiamento de empresas e possam, com suas próprias ideias e propostas, construir um País soberano e desenvolvido. 
Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente.