	O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Se alguém mais do PSDB quiser falar, basta solicitar. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não. Não está liberado assim. 
	O SR. JOAQUIM PASSARINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora estamos fazendo a votação do último destaque, da última emenda deste projeto. Considero-o o projeto mais importante que estamos votando este ano, na Casa. 
	Acho que o segundo semestre começa com uma pauta positiva, com um projeto que fala de microempreendedor, um projeto que fala de emprego, um projeto que fala de renda, um projeto que faz o Brasil avançar e ter melhor condição de ajudar os pequenos e microempreendedores a manterem o nível de emprego. 
	Volto a dizer que, se não fossem os micro e pequenos empreendedores, nós não teríamos chegado aonde chegamos. Eu quero dialogar também com o nosso Relator. Quero dizer também, como o Líder do Governo, que se falou muito em quebrar acordo. Falou-se muito em quebrar acordo aqui. Eu quero só lembrar ao nosso Relator que fui da Comissão, participei desse debate. Quando discutimos a questão das profissões, levei a ele a nossa preocupação com os arquitetos. Ele ponderou que seria coerente e até encenou colocá-los no relatório. Porém, com muitos outros pedidos e muitas outras intervenções, o nosso Relator me chamou e disse: "Eu não vou aprovar a matéria, mas fique livre e a apresente em plenário. Pode apresentá-la em plenário, porque em plenário V.Exa. está livre, e eu até o acompanho".
	Então, Líder do Governo e nosso Relator, não há quebra de acordo. Eu não quebrei acordo com ninguém, quando apresentei a matéria. Inclusive, nós a apresentamos junto com os Deputados do PMDB. Quem assinou foram o Líder Rogério Rosso e o Líder Leonardo Picciani. A nossa emenda está assinada pelo Líder Leonardo Picciani. Então, não houve quebra de acordo. Houve apenas uma mudança, depois, de acordo. Quando se muda de acordo, é difícil acompanhar tal mudança. Então, deixo bem claro, para não criar atrito, que nós não estamos defendendo aqui grandes escritórios de arquitetura. Os grandes escritórios de arquitetura têm um faturamento acima do de uma microempresa. Nós estamos defendendo, sim, o arquiteto, o autônomo, aquele que briga, que luta, que vai atrás do trabalho e defende a categoria, porque ele não tem apenas o seu escritório, ele não tem outras condições. 
	O arquiteto estava numa tabela diferente da dos advogados, dos médicos, de decoradores, de paisagistas, de quase todas as outras categorias autônomas. Ele foi tratado como se fosse de grandes escritórios de arquitetura, e a grande maioria - quase 90% dos arquitetos - não faz parte de grandes escritórios de engenharia ou de arquitetura. Por isso, estamos defendendo os pequenos, aqueles que realmente estão lutando para sobreviver no mercado de trabalho, o que está cada vez mais difícil. É um mercado que fica cada vez mais restrito. 
	Há algum tempo, não tínhamos a profissão de decorador de interior, não tínhamos outras profissões similares à dos arquitetos. Nós não temos nada contra quem está fazendo isso hoje, mas não podemos deixar o arquiteto numa condição diferente e com um salário bem diferente. Se assim o fizermos, estaremos excluindo os arquitetos do segmento de microempreendedor e impedindo-os de participar do SIMPLES Nacional - eles não participariam porque não teriam condições. 
	Quero deixar bem clara a nossa felicidade. Parabenizo os Deputados que votaram conosco. Agradeço aos que votaram a favor dos arquitetos e urbanistas, para que pudéssemos colocá-los nessa categoria. 
	Reforço que hoje damos um passo muito importante, porque mostramos ao Brasil, à sociedade, àqueles que ainda pensam em investir neste País que nós temos legislação para acolhê-los, que nós construímos algo junto com o Governo e com o Ministro Afif que pode ser um colchão, um amparo, em que se busque algum auxílio. Os micros e pequenos estavam muito preocupados, porque caíam no abismo cada vez que trocavam de faixa. Felizmente, agora, com este projeto, consegue-se dar a eles uma condição melhor para poderem se adaptar à mudança de faixa e sobreviver. 
	É muito difícil empreender no País. É muito difícil ser investidor no País, principalmente para o pequeno investidor e para o pequeno empreendedor.
	Parabéns, Presidente Eduardo Cunha, por ter tido a coragem de colocar em pauta esta matéria. Parabéns à Câmara, que vota um grande projeto, uma grande lei para o País. Lembro que a lei do micro e do pequeno é uma lei viva, e ainda podemos melhorá-la mais. Parabéns ao Deputado Jorginho Mello, nosso Relator, e a todos aqueles que construíram este momento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.