	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, parabenizo, pela coragem e pelo belo discurso aqui proferido, o Líder do Governo nesta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia. Conforme o nosso decano, amigo, professor e sempre eterno Presidente do Congresso Nacional Mauro Benevides ponderou, pode contar desde já com o apoio maciço, majoritário, da bancada do PMDB.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a chegada de médicos estrangeiros ao Brasil para atender a população das periferias das grandes cidades e dos locais mais distantes tem dominado os noticiários, as redes sociais e as conversas entre amigos. Para os que são favoráveis, os médicos estrangeiros são bem-vindos e vão contribuir com a saúde pública em nosso País, embora outras medidas sejam necessárias, principalmente no que diz respeito ao financiamento da saúde e à melhoria das condições da rede de atendimento. Os contrários acusam o programa de eleitoreiro e promoveram cenas de hostilidade aos profissionais, causando imensa vergonha a todos nós brasileiros.
	Minha experiência como Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA me coloca necessariamente a favor do Programa Mais Médicos. Na missão institucional de promover o acesso integral à saúde das populações indígenas, tivemos enormes dificuldades na formatação da rede de serviços de assistência básica nas aldeias indígenas exatamente pela falta de profissionais. O Ministro Alexandre Padilha, com quem trabalhei e de quem tive orgulho de ser companheiro na Fundação Nacional de Saúde, vivenciou esse drama no interior do Pará, onde coordenou projetos de pesquisa, vigilância e assistência em doenças tropicais, sobretudo na função de Diretor de Saúde Indígena. Acredito que este somatório, aliado à sensibilidade profissional, deu ao Ministro Alexandre Padilha a compreensão e as bases para a elaboração do programa, que merece nosso total apoio.
	Não podemos aceitar que o corporativismo de alguns desvirtue os fundamentos do programa ou prejudique a população, principalmente a mais vulnerável, que é aquela parcela desassistida em um direito fundamental. Neste aspecto, carecem de fundamentação os ataques das associações de classe aos médicos cubanos.
	Goste-se ou não do regime castrista, o país apresenta os melhores indicadores de saúde de nosso continente, com uma taxa de mortalidade infantil de 4,6 por mil nascidos vivos e expectativa média de vida ao nascer de 78,9 anos, entre outros, assim como uma das maiores proporções médico/habitante do mundo - 1 médico para cada 148 habitantes, segundo dados da Organização Mundial da Saúde - OMS.
	Estudo da organização britânica Save the Children <http://www.savethechildrenweb.org/SOWM-2013/> apontou Cuba como um dos melhores países do mundo para a maternidade e o melhor da América Latina, pelo seu exemplar programa materno-infantil e pelos direitos garantidos à mãe e à criança. Na área da biotecnologia, mesmo sendo um país de apenas 11 milhões de habitantes, pobre em recursos naturais e sufocado pelo bloqueio econômico promovido pelos Estados Unidos, produz mais de 80% dos medicamentos que consome, exporta medicamentos e vacinas para mais de 50 países, desenvolve pesquisas de ponta nas áreas de câncer, células-tronco, úlcera diabética, catarata, vitiligo e HIV/AIDS.
	Embora destaque esses avanços de Cuba, é necessário ressaltar que o Programa Mais Médicos não foi pensado para solucionar problemas de alta complexidade da saúde pública no Brasil. Muito pelo contrário, seu foco é a atenção básica, e não podemos desconhecer que no Brasil crianças ainda morrem de diarreia e desnutrição. Assim, eu apelo aos médicos brasileiros, aos dirigentes sindicais para que desarmem os espíritos, dispam-se dos preconceitos em prol de um bem maior, a vida.
	Eu concordo e não posso deixar de registrar que só a alocação de médicos não é suficiente. A saúde pública precisa de financiamento, de investimentos na rede física e de equipamentos. Mas nem mesmo isso resolverá a vulnerabilidade da população se não tivermos o médico, o profissional disposto a deixar o conforto das grandes cidades e deslocar-se lá para os cafundós do sertão, seja do Nordeste, seja do Amazonas.
	É inadmissível que a falta de recursos para a saúde ou de condições de trabalho para o profissional sejam escudos para que a população continue desassistida. E lembro aqui o depoimento de uma médica recém-formada que se inscreveu no Programa Mais Médicos: Janaína de Oliveira, 27 anos, brasiliense. Ela disse a um jornalista: "Eu sei que a cidade não tem estrutura, já ouvi relatos de que a estratégia de saúde familiar não está muito bem implantada, mas tenho o pensamento de que estando lá dentro eu posso mudá-la".
	Fiquei comovido, emocionado, com o idealismo da Janaína e torço para que outros tenham esse mesmo pensamento. É dessa forma que devemos lutar para que a saúde melhore. Os médicos estrangeiros não são adversários dos médicos brasileiros. Muito pelo contrário, estão aqui para, juntos, escrevermos uma nova página.
	Pesquisa realizada pelo IPEA, em 2011, com cerca de 3 mil entrevistados, revelou que 58,1% da população aponta a falta de médicos como o principal problema do SUS. O Brasil possui apenas 1,8 médico por mil habitantes, enquanto a Venezuela tem dois, a Argentina tem 3,2 médicos, Portugal e Espanha têm 4 médicos por mil habitantes - sem falar da  distribuição desigual de médicos nas regiões, com 22 Estados abaixo da média nacional.
	Quando criou o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB, no início deste ano, o Ministério da Saúde recebeu a adesão de 2.868 Municípios. O PROVAB paga 8 mil reais para que médicos  brasileiros, recém-formados, trabalhem em Unidades Básicas de Saúde nas regiões mais carentes e oferece bonificação de 10% na prova da Residência. Dos 2.868 Municípios que pediram profissionais pelo PROVAB, apenas 1.565, ou 55% dos Municípios, não atraíram nenhum profissional. É essa realidade que o Programa Mais Médicos está tentando solucionar.
	Não é só a precariedade dos postos de saúde que afastam os profissionais, embora isso seja fato que precisamos enfrentar com o adequado financiamento. Entretanto, mesmo hospitais bem equipados no interior têm se ressentido da falta de médicos. E posso falar aqui do meu Estado, o Ceará.
	No Ceará, Unidades de Pronto Atendimento - UPAs têm sido inauguradas, mas pela falta de médicos funcionam muito aquém da capacidade oferecida. Em Itapipoca, por exemplo, a UPA funciona com apenas 30% de sua capacidade.
	No planejamento do Governo do Estado do Ceará, 22 policlínicas deveriam estar funcionando, mas nem um terço delas foi entregue à população e o principal problema é justamente a falta de profissionais.
	Construída pelo Governo do Estado e pelo Consórcio Público de Saúde Interfederativo na Região Metropolitana de Fortaleza, a Policlínica de Caucaia atenderá aos Municípios de Itapajé, São Luís do Curu, Paracuru, Apuiarés, São Gonçalo, Pentecoste, General Sampaio e Paraipaba, um contingente de 700 mil habitantes, sendo metade de Caucaia. A unidade está pronta e equipada há 1 ano e 3 meses, Sr. Presidente, mas não foi inaugurada porque não consegue recrutar especialistas.
	Destaco que a Policlínica de Caucaia, do tipo 2, oferecerá 14 especialidades. Seu pleno funcionamento desafogará os hospitais públicos de Fortaleza, em especial o IJF, o maior centro de emergência do Estado, e a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, o único hospital filantrópico do Ceará com emergência aberta 24 horas.
	A propósito, saúdo a decisão da Presidenta Dilma que, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2014, do qual eu sou Relator, inseriu no art. 57, inciso I, alínea "c", dispositivo permitindo a aplicação de recursos de capital não somente para a aquisição de equipamentos e material permanente, mas também para a realização de obras físicas em entidades filantrópicas prestadoras de serviços de saúde. Desde a LDO de 2000, o Executivo vetava a transferência de recursos públicos para obras físicas em entidades privadas, sob o correto argumento de não promover o aumento do patrimônio dessas entidades sem fixar medidas que assegurem a continuidade da prestação de serviços públicos em termos condizentes com os montantes transferidos.
	No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, o Executivo afastou esse impedimento, liberando somente aquelas entidades habilitadas em oncologia. Não sabemos quais razões levaram o Poder Executivo a essa deferência, considerando-se que há diversas outras entidades filantrópicas, como as Santas Casas, que atuam no tratamento das mais diversas patologias e que também merecem o mesmo tratamento. Cito, mais uma vez, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza que disponibiliza 220 de seus 400 leitos ao Sistema Único de Saúde e tem sido reconhecida pelo Ministério da Saúde pela qualidade do atendimento.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Danilo, por favor conclua, pois temos vários inscritos ainda.
	O SR. DANILO FORTE - Só 1 minuto. Obrigado pela paciência, Sr. Presidente.
Recebemos mais de 40 emendas dos companheiros Deputados ampliando a possibilidade da transferência de recursos. Acatamos o entendimento dos colegas, mas escolhemos manter a limitação às entidades filantrópicas, de forma a dar acesso a esses recursos de modo isonômico e igualitário a essas entidades que são parceiras do poder público no atendimento à saúde da população.
	Acredito que a natureza filantrópica das entidades resguarda o bom uso do recurso público e proporciona uma melhoria na qualidade do atendimento. Além disso, estabelecemos como condição a comprovação de idoneidade e capacidade técnica e gerencial para execução da boa prestação de serviços nessa área.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a divulgação deste pronunciamento em todos os órgãos de comunicação da Casa e realço que o PMDB fará, amanhã, uma reunião da bancada, exatamente para discutir o Programa Mais Médicos. Entendo que a nossa decisão será no sentido de propor saúde para todos os brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e demais membros desta Casa.