	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os jornais de hoje noticiam que a SBM Offshore, uma empresa holandesa, fez um acordo de leniência de 1 bilhão de reais com a Controladoria-Geral da União - CGU.
	Para quem não sabe, para quem não tem acompanhado as investigações da Operação Lava-Jato - e faço parte da CPI da PETROBRAS -, segundo o depoimento do Sr. Pedro Barusco, um dos delatores, a empresa SBM Offshore, desde a década de 90, no Governo Fernando Henrique Cardoso, tem se utilizado da prática nefasta de pagamento de propinas para conseguir contratos junto à PETROBRAS. Estive em Londres inclusive investigando isso. A SBM Offshore fez um acordo de leniência com o Ministério Público holandês e pagou aos cofres daquele país 240 milhões de reais.
	O que nós conseguimos, CGU junto com AGU, neste momento é uma grande vitória para a PETROBRAS e para os cofres públicos brasileiros. Ao contrário do que a Oposição e o próprio Ministério Público Federal faziam, AGU e CGU defenderam no início deste ano a importância dos acordos de leniência. Elas estão mostrando neste momento um resultado prático.
	Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nós estamos fazendo esse debate há muito tempo, sempre defendendo que os acordos de leniência, por pertencerem à outra esfera, não atrapalham as investigações criminais. Eles são uma boa oportunidade para que as pessoas que erraram sejam punidas. Porém, que as empresas possam se readaptar e inclusive continuar participando do mercado, mas com uma nova perspectiva, não com a perspectiva da corrupção.
	O resultado prático está aí: a CGU está fazendo os acordos de leniência e conseguindo retomar os recursos usados na prática da corrupção, e quem está ganhando com isso é o País. Nós temos que separar as pessoas que praticaram a corrupção das empresas. Essa é uma grande vitória contra a tese daqueles que apostavam no quanto pior, melhor, que seria a quebra das empresas no Brasil. É possível ter um instrumento jurídico - foi criado aqui, foi aprovado por esta Casa - para que possamos sim repatriar, trazer de volta aos cofres públicos o dinheiro que foi roubado do nosso contribuinte.
	Nós temos sim, cada vez mais, que reafirmar a importância dos acordos de leniência. Estão de parabéns CGU e AGU por terem sustentado essa tese, que agora dá grandes resultados aos cofres públicos do País e da PETROBRAS.
	Muito obrigado.