	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputado Eduardo da Fonte, no exercício da presidência, é um prazer falar tendo V.Exa. dirigindo os trabalhos; Sras. e Srs. Parlamentares, quero relatar a todos os colegas Parlamentares a reunião que tive a honra de presidir nesta tarde. Nós tivemos, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura, o momento de colocar em debate um projeto, produzido no âmbito da Frente, que institui a Política Nacional de Cartografia e a Agência Nacional de Cartografia.
	Quero dizer da grande motivação que tivemos, Sr. Presidente, a partir do Instituto Geodireito, para que esse projeto seguisse adiante e da nossa convicção nesses tempos em que estamos vendo mais um avanço formidável da humanidade: um robô, o Curiosity, pousou em Marte e está fazendo o levantamento da superfície de lá. 
	Temos ainda o desafio de ampliar o grau de conhecimento da nossa realidade, de instituir uma base segura, confiável, de informações geoespaciais para o nosso País. Isso é fundamental. Informação clara, transparente, significa ampliação da democracia, ampliação da justiça; significa um instrumento capaz de gerar direitos e de preservar a instituição jurídica da propriedade, do conhecimento, e assim por diante.
	Quero destacar a presença muito importante na reunião de hoje do General Pedro Ronalt, que dirige o Serviço Geográfico do Exército; a presença da ANA, de diversas agências reguladoras; a presença de diversos órgãos do Executivo Federal. Na reunião concorreram especialistas no assunto, e os Deputados Eduardo Sciarra, Irajá Abreu e Ronaldo Benedet também prestigiaram esse evento.
	Quero agregar ao nosso pronunciamento, Sr. Presidente, um artigo nosso sobre a questão da energia. E falo isso na presença do Deputado Eduardo da Fonte, que, ao meu lado e ao lado, permita-me mencionar, do Deputado César Halum, que dirige aqui uma Frente importante pela diminuição do custo de energia, com a participação de tantos Parlamentares, de todos os partidos; também ao lado do nosso querido Deputado Simão Sessim, que preside a nossa Comissão de Minas e Energia; do Deputado Márcio Reinaldo, da nossa Comissão de Desenvolvimento Econômico; e assim por diante, teve a oportunidade de discutir já com o Presidente Marco Maia e solicitar a instituição de um grupo de trabalho que, com agilidade, possa trazer a este Plenário, o mais rapidamente possível, uma série de projetos que tramitam na Casa que versam sobre a diminuição de encargos do setor de energia elétrica.
	Estamos falando da RGR, da CCC, da CDE; nós estamos falando de disciplinar a questão do ICMS, como aprovamos um projeto de iniciativa do Deputado Eduardo da Fonte, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, que precisa ser trazido ao Plenário; nós estamos falando da necessidade de que o Governo Federal mande, e já está muito tardio, um projeto para que se discuta a questão das concessões do setor de energia elétrica, que podem ser um instrumento muito importante para exatamente diminuir o custo de energia. 
	Por conta do conjunto de questões, eu quero, mais uma vez, encarecer ao Deputado Marco Maia que dê sequência àquilo que foi combinado numa reunião, com a participação desses Parlamentares que eu mencionei e de tantos outros interessados, para que essa Comissão possa se constituir o mais rapidamente possível, e nós, assim, possamos fazer o papel do Poder Legislativo, que é exatamente concorrer para a diminuição do custo da energia no nosso País. Essa é a chave para a competitividade da nossa indústria. O momento é extremamente oportuno, e o Congresso Nacional deve participar dele ativamente.
	Parabéns, Deputado Eduardo da Fonte, por sua militância nessa questão. Temos o mesmo compromisso e acreditamos no conjunto desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Fica registrada, nobre Deputado Arnaldo Jardim, a sua luta em defesa de uma energia elétrica mais justa para o nosso País.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Energia e a competitividade.
	O custo da energia influencia diretamente no desempenho da competitividade da indústria, que vem diminuindo sua participação relativa no PIB.
	Em 2012, a indústria de transformação representou apenas 14,6% do PIB. Patamar menor só foi registrado em 1956, quando a indústria respondeu por 13,8% da nossa economia.
	A energia exerce tal pressão no preço final das mercadorias que empresas do setor eletrointensivo, especificamente do alumínio, como a Alcoa, estudam a transferência de sua planta industrial para país com menor custo do insumo.
	O baixo desempenho da indústria nacional não só retrata a crise em que o mundo mergulhou desde 2008, mas dificuldades internas para mantermos a competitividade dos produtos brasileiros com maior valor agregado (investimentos insuficientes em P&D, falta de incentivo contínuo à inovação tecnológica para ficarmos apenas neste aspecto.
	O Brasil tem a quarta tarifa mais cara de energia do planeta para o setor industrial, de acordo com a AIE (Agência Internacional de Energia). Estudo da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostra que comparado aos BRICs, o País tem uma tarifa 134% maior do que a média da Rússia, Índia e China. Na América Latina, somos 67% mais caros do que a média dos países. O custo da energia para o segmento industrial no Brasil é de R$329 por megawatt-hora.
	Com o entrave do custo da energia, vital para a manutenção do desenvolvimento econômico, aprofunda-se o processo de desindustrialização.
A ação governamental caminhou até agora no sentido oposto. Em 2009, apostou na prorrogação da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), medida aprovada pelo Congresso Nacional, com voto contrário meu, e que implicou aumento de 76,4% do encargo, elevando a tarifa de energia em 10% para os chamados grandes consumidores, como é o caso da indústria.
	O Governo perdeu um tempo precioso e só agora caiu na real ao reconhecer que a CCC não tem mais sentido, assim como poderia ter sido com a RGR, que deveria ser extinta em janeiro de 2011 e foi prorrogada por meio de medida provisória por mais 25 anos. O fim da RGR poderia diminuir em cerca de 3% o custo da energia, e foi por isso que votei pela sua extinção na Câmara dos Deputados.
	O fim de parte dos 13 encargos do setor elétrico associado à redução do PIS-COFINS e de outros impostos, como o ICMS - diálogo que tem de ser travado entre o Governo Federal com os estaduais -, teriam de ser feitos como parte de uma visão estratégica de médio e longo prazo para impulsionar a indústria, ajudando na recuperação da sua competitividade frente à concorrência internacional.
	Uma das alternativas viáveis para aumentarmos a competitividade da indústria é a diminuição do preço da energia pela extinção de encargos do setor elétrico, dentre eles a RGR, CCC e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e ainda de impostos como o PIS-COFINS. Deve ser tratada, e pactuada, com os Estados uma diminuição do ICMS. 
	Nas contas do Ministério de Minas e Energia, os três encargos juntos (RGR, CCC e CDE) representam, em média, cerca de 7% da conta de luz. Mas só o corte de encargos, proposta que tem sido defendida por integrantes do Governo Federal, ainda é insuficiente para que o custo da energia seja mais acessível à atividade produtiva.
	O governo age com atraso extraordinário na questão da renovação das concessões do setor elétrico. A renovação por 20 anos das concessões acenada pelo Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem de perseguir, exclusivamente, a modicidade tarifária.
	Nunca é demais lembrar que perdemos um tempo valioso desde 2008, quando se constituiu um grupo de trabalho no âmbito do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), e até agora o Executivo não apresentou sua proposta sobre as concessões que vencem concentradamente em 2015. 
	O Parlamento tem feito a sua parte e dado contribuições para solucionar esta questão crucial ao desenvolvimento que é o custo da energia. O Comitê de Mobilização por Energia mais Barata da Câmara dos Deputados, do qual sou um dos coordenadores, pretende estabelecer uma pauta de votação, em regime de urgência, de projetos que tratam diretamente de custos menores para a tarifa de energia, prioritariamente os que preveem a queda da incidência de PIS-COFINS, de encargos e do ICMS.
	O alerta sobre a necessidade da diminuição do custo da eletricidade no Brasil foi dado há 4 anos pelo Parlamento e cobrada pela sociedade. Agora é a vez de o Governo fazer a sua parte.