	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encareço a V.Exa. que determine a divulgação nos meios de comunicação da Casa de pronunciamento que faço sobre a MP nº 565, de 2012, aprovada ontem. Agradeço aos amigos e colegas Deputados a votação da Medida Provisória nº 565, de 2012, que vai ao encontro dos anseios e das necessidades dos agricultores do Nordeste.
	Essa medida provisória acatou dispositivo nosso, em conversa com o Relator, Senador Walter Pinheiro, para prorrogar os efeitos da Lei nº 11.775, de 2008, na medida em que reabre prazos de negociação até 31 de dezembro do ano que vem, 2013.
	Temos ainda 5 mil contratos a serem renegociados no Banco do Brasil, no Banco do Nordeste e na Agência de Fomento do Estado da Bahia, a DESENBAHIA. É muito importante essa prorrogação do prazo, em particular  para o sul da Bahia, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero comentar a votação realizada ontem e a aprovação da Medida Provisória nº 565, de 2012. Considero que essa medida chegou em um momento oportuno e é fundamental que seja aprovada e que seus efeitos sejam mantidos, dando continuidade ao processo de resolução das dívidas dos agricultores do Nordeste, que continuam sofrendo com os efeitos da seca.
A resolução da dívida, em condições muito favoráveis aos agricultores, além de ser uma questão de justiça social, permite a reanimação da economia regional, trazendo novos investimentos, aumento do consumo e manutenção e criação de empregos.
No entanto, para nossa região cacaueira, um aspecto importante dessa medida provisória foi a inclusão, a partir de iniciativas que realizamos, de dispositivo que amplia o prazo de renegociação da dívida cacaueira, segundo a Lei nº 11.775, de 2008, até 31 de dezembro de 2013.
Anteriormente tive oportunidade de participar de inúmeras negociações sobre o assunto, inclusive conseguindo que o prazo da renegociação fosse prorrogado sucessivamente. Devido ao prazo renegociado reiteradamente, de 6 em 6 meses, ter-se mostrado insuficiente para completar a renegociação de mais de 5 mil contratos restantes, passamos a defender a prorrogação do prazo por maiores períodos.
Com a votação de ontem conseguimos que o prazo se estenda até o final de 2013, tempo suficiente para todas as tramitações da regularização dos contratos nos bancos.
Aqui vai um alerta às autoridades governamentais, das instâncias federais, estaduais e até municipais, para que prestem todo o apoio aos agricultores para completar o processo de renegociação. Também é necessário que as autoridades do Banco do Brasil, onde existem mais de 1.300 contratos no valor superior a 200 milhões de reais, no banco DESENBAHIA, com mais de 2.200 contratos, com valor de 60 milhões, e do Banco do Nordeste, com também 1.300 contratos, com valor em torno de 10 milhões de reais, agilizem as medidas para tramitarem rapidamente as renegociações.  
Como o conjunto de contratos representa mais de 300 milhões de reais, a resolução dessa dívida significará a entrada de recursos para novos investimentos. Significará melhores condições de vida para os produtores e novos estímulos para a economia, tão necessários no momento em que a crise internacional insiste em afetar nosso País.
Com essas observações estou me adiantando aos fatos, já que a Medida Provisória nº 565, aprovada ontem no plenário da Câmara, ainda voltará ao Senado, pois teve algumas pequenas modificações e tem que ser votada novamente naquela Casa. Mas tenho certeza de que as Sras. e os Srs. Senadores estão cientes da importância dessa MP para o povo nordestino e vão aprová-la rapidamente, garantindo os benefícios que ela já trouxe, e ainda trará, para os produtores rurais e para a economia.
Muito obrigado.