	O SR. ELISEU PADILHA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, meus concidadãos gaúchos e brasileiros, uma saudação especial aos estudantes e professores que aqui estão e que, ao que parece, adivinharam o tema de que vou falar:  educação.
	Volto à tribuna desta que é a Casa da Nação brasileira, a Câmara dos Deputados, para falar sobre aquela que é e que desde sempre deveria ter sido, mas não foi, a prioridade entre todas as nossas prioridades políticas: a educação, a produção do conhecimento.
	O conhecimento, desde os primórdios da vida em sociedade, especialmente da civilização ocidental, foi fator decisivo para o desenvolvimento humano.
A conceituação da soberania da cidade-estado tão importante, desde a Grécia antiga, sofreu profunda redefinição nas últimas décadas do século XX.
Os avanços provocados pela acumulação do conhecimento ocasionaram o florescer da globalização da comunicação e, logo a seguir, a globalização da economia.
Com o globo terrestre ao alcance da informação e da economia globalizadas, mais do que nunca, o conhecimento se tornou decisivo para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida do cidadão e das nações.
Estado com nação mais desenvolvida ocupa posição de vanguarda nas relações sociopolíticas internas e, principalmente, no conceito internacional. 
A competitividade entre os cidadãos do intramuros da cidade-estado dentro dos limites territoriais do estado soberano cedeu lugar à competitividade entre os indivíduos e entre os estados em cada centímetro quadrado do globo terrestre. A competição é ampla, geral e irrestrita entre todos, sobretudo no campo econômico, vale dizer, na produção e na acumulação da riqueza material. 
A globalização da economia, aguçando e extremando a competitividade, valorizou ainda mais a acumulação do conhecimento pelo cidadão e pela nação. Na última década, passou a ser globalizadamente constatado e reconhecido que estamos vivendo a civilização do conhecimento. Isto é, globalizadamente a comprovação da incorporação da acumulação do conhecimento passou a ser o primeiríssimo referencial para a valorização do cidadão e dos bens por ele produzidos. 
Portanto, a inserção na economia globalizada e a melhoria das condições de vida das nações passaram a ser ditadas pelo nível de conhecimento. E o conhecimento, como todos sabemos, só é acumulado pelo estudo, pela dedicação de tempo e esforço pessoal ao estudo. 
Na organização política das nações, desde o seu início, foi reservada ao Estado a competência para a definição das políticas que devem ser adotadas para garantir a cada um e a todo cidadão o acesso ao conhecimento. 
Os níveis de prioridade nacional para condicionar o cidadão à necessária acumulação de conhecimento variam de estado para estado. Há estados mais modernos que superam os mais antigos e estados com igual tempo de organização política que são díspares entre si. O que tem determinado a situação do nível médio de conhecimento da população de um determinado estado é o nível de prioridade conferido ao seu processo de produção e acumulação do conhecimento. Entre nós, esse processo é denominado educação. 
Alto nível de prioridade para a educação resultará em alto nível de produção e acumulação de conhecimento. É o mesmo que se dizer que alto nível de educação equivale a alto nível de competitividade em favor do cidadão e do que por ele é produzido. 
Agora, com a competitividade globalizada e a vivência da civilização do conhecimento, a educação é decisiva para a garantia de melhoria das condições de vida de toda a população.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, é precisamente para a educação no Brasil que pretendo chamar a atenção de todos. E esse é um tema político por excelência. É um tema que diz respeito, hoje mais do que sempre, aos mais elevados interesses do cidadão, da nação e do estado, da polis.
	Chamo a atenção para o fato de que o interesse maior na educação é do cidadão e da nação. Ao estado que eles integram foi deferida a competência para administrar politicamente, na forma que melhor pudesse defender os interesses nacionais.
	O Constituinte de nossa Carta Magna ora em vigor, sentindo que o Estado necessitava de maior participação da Nação para alcançar os objetivos do sistema educacional, institui a participação direta do cidadão brasileiro na definição e na gestão da Política Nacional de Educação. É fruto dessa inclusão a atual configuração da existência do Conselho Municipal, do Conselho Estadual e do Conselho Nacional Educação, conselhos estes compostos por cidadãos indicados por seus pares e que têm competência para elaborar os Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação e fiscalizar sua execução nos três níveis da Federação.
	Portanto, na ficção do Constituinte, a educação é política regida pela democracia participativa, vale dizer, com a participação direta do maior interessado nela, o cidadão.
	Infelizmente, como sabemos, o formalismo constitucional tem sido observado apenas para repasses de recursos financeiros, fundo a fundo, entre os entes da Federação. A existência do Conselho é condição para viabilizar a transferência de recursos, mas a condução da política educacional pelo cidadão ainda é apenas uma esperança. Nossa Constituição já está em vigor há quase meio século - aliás, sejamos mais modestos: já está com três décadas de vigência -, e ainda não aprendemos aquilo que nela está.
	O certo é que, desde o Império, mas especialmente em tempos de República, nós, brasileiros, não temos conferido à educação a indispensável prioridade.
	Com a globalização da informação e da economia, mas especialmente com o alvorecer da civilização do conhecimento, tem ficado a cada dia mais preocupante o nível médio de conhecimento de nossa Nação.
	Olhando nossa pauta de exportações, notamos que, ano a ano, vamos perdendo espaço e mercado para a exportação de produtos manufaturados. Na exata medida em que a qualificação e o preço dos produtos são decisivos para o mercado globalizado, estamos perdendo mais e mais mercado para os nossos produtos. 
Na meca da representação da indústria nacional, São Paulo, já se fala, há anos, em desindustrialização. Mão de obra pouco qualificada gera produtos para os quais não há mercado. O passo seguinte é a desindustrialização e o desemprego no setor. 
Graças à mãe natureza e a algumas pessoas e órgãos de alta qualificação, sob a gestão de visionários, como, por exemplo, a EMBRAPA e a PETROBRAS, orgulhos da gestão pública brasileira, estamos equilibrando as contas nacionais com a exportação das chamadas commodities - minérios, petróleo, carnes e grãos. Mas até quando poderemos depender apenas da natureza?
Sr. Presidente, esse é um tema eminentemente político e, como tal, é um tema de competência desta Casa, dos representantes desta Nação, entre os quais nós estamos.
Permitam-me, Excelências, neste ponto, trazer à nossa reflexão uma das tantas lições Jean Piaget, um dos mestres dos mestres em educação. Disse ele: 
"A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que as outras gerações já fizeram; homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em condições de criticar, verificar e não aceitar tudo o que a ela se propõe".
A Constituição da República e a necessidade fazem com que a Nação assuma a dianteira sobre a Política Nacional de Educação. Cabe aos Governos a implementação de tal política. Grandes têm sido os esforços dos governantes nos três níveis da Federação, mas, dado o modelo que adotamos, os resultados têm ficado muito aquém do necessário.

	Com a já mencionada globalização, a competitividade entre os cidadãos e as nações é absoluta, plena. Nas várias tabelas de avaliação dos sistemas de educação entre as nações, temos amargado as piores posições. Assim tem sido no âmbito do BRICS, da América do Sul, da América e de organismos internacionais.
	Solicitei - e anexo a este pronunciamento - a tabela de classificação dos 20 estados com melhor posição, no confronto internacional, nas áreas de educação, IDH, renda per capita, PIB, ensino superior e menor corrupção. As fontes informativas são de respeitabilidade internacional.
	Essa tabela demonstra que têm relação direta a melhor posição na educação e o melhor IDH, a melhor renda per capita e o maior índice de ensino superior. Ela mostra também que o nível de corrupção nos estados é inversamente proporcional ao nível da educação. Educação mais elevada, baixa corrupção; educação baixa, alta corrupção. Isso é o que os indicadores mostram.
	Leio apenas os dados dos 10 estados mais bem colocados nos vários itens da tabela. Os 10 melhores sistemas de educação no mundo hoje são: primeiro, China; segundo, Hong Kong; terceiro, Finlândia; quarto, Cingapura; quinto, Coreia do Sul; sexto, Japão; sétimo, Canadá; oitavo, Nova Zelândia; nono, Taiwan, na China, que tem uma posição independente ainda; décimo, Austrália.
	Agora destaco os 10 melhores IDHs do mundo: primeiro, Noruega, que tem um grande sistema educacional; segundo, Austrália; terceiro, Holanda; quarto, Estados Unidos; quinto, Nova Zelândia; sexto, Canadá; sétimo, Irlanda; oitavo, Principado de Liechtenstein; nono, Alemanha; décimo, Suécia.
	E, apenas para que fique um pouco de correlação, deixo as demais tabelas, e vamos olhar direto para a renda per capita. As 10 melhores rendas per capita no mundo são: Luxemburgo, com US$89.992; segundo, Catar; terceiro, Macau; quarto, Noruega; quinto, Cingapura; sexto, Kuwait; sétimo, Brunei; oitavo, Hong Kong; nono, Suíça; décimo, Estados Unidos.
	Como disse, Sr. Presidente, anexo essa tabela ao meu discurso, para facilitar o acesso a seus dados a quem, por ventura, se interessar.
	Quero, no entanto, chamar a atenção para a posição do Brasil nos vários indicadores desta tabela: na educação, entre os 65 estados avaliados, ocupamos a 55ª posição; IDH, a 84ª posição; renda per capita, 78ª posição; PIB, 6ª posição mundial; ensino superior, não figuramos na tabela; corrupção, entre 178 estados, o Brasil se encontra na 69ª posição.
	Como vemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros, nossa situação é delicadíssima. Não podemos perder mais tempo e oportunidades. Não podemos continuar fazendo mais do mesmo. A educação brasileira necessita de uma verdadeira revolução.
	Concluímos, há poucos dias, aqui nesta Casa, a votação e a aprovação do novo PNE - Plano Nacional de Educação para todos os brasileiros nos próximos 10 anos, o Projeto de Lei nº 8.035/10.
	Projetamos sair dos aproximadamente 5% do PIB aplicados na educação nos últimos anos para alcançarmos 7% nos próximos 5 anos e chegarmos a 10% ao final dos próximos 10 anos. É um respeitável crescimento: 100% em 10 anos.
	Isso, isoladamente, resolverá nosso grave problema na educação? Mantidas as atuais condições, certamente não. Continuará igual. Pode até piorar. Explico: o exemplo que colhemos da política educacional dos Estados que ponteiam o ranking da educação nos indica que:
	1º - Os estados que, nas últimas décadas, apresentaram grandes resultados em educação implantaram um plano educacional projetado para várias décadas - China, Coreia do Sul, Chile e outros - e diretamente vinculado ao respectivo plano nacional de desenvolvimento.
	Aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registramos a nossa facilidade no que se refere a commodities. Evidentemente, não podemos pensar no nosso desenvolvimento industrial mandando commodities para fora a fim de que elas voltem industrializadas.
	É evidente que nosso Plano Nacional de Desenvolvimento deverá estar ligado a um processo educacional. Não pode deixar de ser registrado o fato de que em matéria de educação, de mudar a cultura de uma nação, o tempo tem de ser medido por geração ou gerações. Isso é, a revolução que precisamos fazer vai consumir décadas depois de a iniciarmos, e ainda não a iniciamos, até lá...
	2º - No plano educacional dos estados bem-sucedidos, a parte mais importante é a que diz respeito com a valorização da carreira do professor. Em tais países, o professor é um dos profissionais que tem as melhores remunerações. A carreira do magistério é atrativa. Os quadros melhor qualificados e/ou que sonhem com boas condições materiais podem optar pela profissão de professor.
	Hoje, entre nós, a remuneração do professor em início de carreira, chega a ser várias vezes inferior à de um comerciário. Quem tem mais qualificação vai para outra atividade.
	Portanto, temos de reconhecer e corresponder a esta realidade: não havendo atratividade para a carreira de professor, com o magistério não podendo contar com os quadros mais qualificados, não vamos fazer a necessária revolução educacional.
Resumindo, precisamos, sim, de grandes investimentos na educação, mas tal investimento só amparará os indispensáveis avanços no nível de conhecimento médio da população se contar com os melhores quadros.
Paulo Freire, que muito tem auxiliado a construção, acumulação e a multiplicação do conhecimento com suas genuínas lições nos ensina:
"Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo". 
Vou repetir, Sr. Presidente:
"Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo".
Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, na civilização do conhecimento, está tendo muita dificuldade para inserir-se no mercado globalizado dado que o nível educacional médio de sua população é relativamente baixo.
	De outra parte, nosso País necessita, com urgência, preparar a Nação para elevar seus patamares de IDH, renda per capita, etc.
	Como já vimos, só um plano educacional de longo prazo e vinculado às vocações naturais do País pode promover a elevação estável no nível médio de conhecimento da população. 
	Então, por um lado, temos urgência e, por outro, sabemos que necessitaremos de décadas para atingirmos os níveis necessários no conhecimento médio da população.
	O que, como e quando vamos fazer? Essas respostas têm de ser dadas por toda a Nação brasileira diretamente, participando nos conselhos das escolas de seus filhos e nos Conselhos de Educação, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
	Só a cidadania consciente dessa grande necessidade e da impostergabilidade de tal decisão poderá construir os atalhos necessários para levar os brasileiros ao encontro de seu efetivo desenvolvimento.
	Repito ainda uma vez: essa é uma questão de interesse de toda a Nação, antes de ser de interesse e responsabilidade do Governo. O Governo tende a ser executor - caixa de ressonância - da efetiva vontade da Nação.
	A Nação necessita se engajar na construção da necessária saída para nossa educação. Os exemplos internacionais estão aí. A premência do tempo está estampada em nossos indicadores e na dificuldade crescente para nos constituirmos atores de ponta no mundo globalizado da civilização do conhecimento.
	Cada brasileiro, em todos os Estados e Municípios, terão de participar diretamente desse processo de revolução na educação. Para esse caso, neste momento, a democracia representativa cederá ante a prioridade da democracia participativa. Temos de mudar o nível de prioridade conferido à educação ou ela não mudará, e, como as outras nações continuarão avançando, assim acontecendo, a tendência é a de entregarmos a nossos filhos e netos um Brasil em que eles terão de enfrentar dificuldades ainda maiores do que as que hoje enfrentamos. 
	Sras. e Srs. Deputados, não sou pessimista. Ao contrário, sou realista e otimista.
	Provoco a reflexão, porque, como diz um provérbio chinês, "é melhor passar por ignorante uma vez do que permanecer ignorante para sempre".
	O Sr. Izalci - Deputado Eliseu Padilha, permite-me um aparte?
	O SR. ELISEU PADILHA - Com grande alegria, ouço V.Exa.
	O Sr. Izalci - Primeiro, quero parabenizá-lo pelo tema que aborda nesse discurso e dizer a V.Exa. que esta Casa e toda a sociedade já entenderam, pelo menos no discurso, que educação é prioridade. E, agora, com a recente aprovação do Plano Nacional de Educação, que V.Exa. tão bem defendeu, haveremos de mudar de fato o quadro, para dar prioridade não ao discurso, mas aos recursos. Com a aprovação dos 10% do PIB, que espero que o Senado confirme nos próximos dias; com as metas que estabelecemos; com os critérios da aprovação e com a distribuição dos recursos, tenho certeza de que, agora, discutindo a questão dos royalties, passando realmente a parte do fundo do pré-sal para a educação, haveremos de evoluir bastante, e V.Exa. tem um papel fundamental nesse trabalho. Parabéns pelo pronunciamento, Deputado. 
O SR. ELISEU PADILHA - Agradeço a V.Exa. o aparte e solicito seja ele incorporado ao corpo do meu pronunciamento.
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estou sendo veemente porque sonho, sim, em entregar aos meus descendentes um Brasil melhor, e isso só será possível se melhorarmos muito e rapidamente nosso nível médio de educação, de conhecimento.
E, para finalizar este discurso, trago mais uma vez a lição de Paulo Freire:
"... para mim, é impossível existir sem sonho. A vida na sua totalidade me ensinou como grande lição que é impossível assumi-la sem risco."
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham os nossos trabalhos.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Parabenizo o ilustre Deputado Eliseu Padilha, grande ex-Ministro dos Transportes, que acaba de nos brindar com um belo pronunciamento sobre a importância da educação, fazendo uma comparação entre o Brasil e os países mais desenvolvidos e mostrando a relação profunda existente entre a educação e o desenvolvimento - quanto mais educado o país, mais ele se desenvolve e menos tem corrupção. 
Esses índices são fundamentais para traçarmos as políticas educacionais, políticas essenciais para que o Brasil possa realmente alcançar um nível de desenvolvimento educacional compatível com a sua potencialidade.
	É importante ser a sexta economia do mundo, mas é igualmente importante ter índices educacionais proporcionais ao desenvolvimento econômico. 
Portanto, quero parabenizar V.Exa. pela grande contribuição que dá à educação brasileira.
	O SR. ELISEU PADILHA - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e peço que suas palavras sejam incorporadas ao meu pronunciamento. 	

	TABELA A QUE SE REFERE O ORADOR
CLASSIFICAÇÃOEDUCAÇÃO/ CONHECIMENTOIDH GLOBAL 2011RENDA PER CAPITA (EM DÓLARES)PIB POR PAÍSES (MILHÕES DE USD) ENSINO SUPERIOR (% DA POPULAÇÃO) CORRUPÇÃO 1ºChina (Shangai)Noruega  0,943Luxemburgo  89.992Estados Unidos 15.094.025Islândia 63,1 Dinamarca/ Nova Zelândia/ Cingapura (9,3)2ºHong KongAustrália 0,929Catar 88.919China 7.298.147Polônia 49%Finlândia/ Suécia (9,2)3ºFinlândiaHolanda 0,910Macau 77.607Japão 5.869.471Finlândia 48,5Canadá (8,9)4ºSingapuraEstados Unidos 0,910Noruega 61.882 Alemanha 3.577.031Nova Zelândia 47,6Holanda (8,8)5ºCoréia do SulNova Zelândia  0,908Singapura 61.103França 2.776.324Dinamarca 47,3Austrália/ Suíça (8,7)6ºJapãoCanadá 0,908Kuait 54.654Brasil 2.492.908Irlanda 45,0Noruega (8,6)7ºCanadáIrlanda 0,908Brunei 50.506Reino Unido 2.417.570Noruega 43,4Islândia/ Luxemburgo (8,5)8ºNova ZelândiaPrincipado de Liechtenstein 0,905Hong Kong 49.990Itália 2.198.730Holanda 42,8Hong Kong (8,4)9ºChina (Taiwan)Alemanha 0,905Suíça 49.151Rússia 1.850.401Portugal 42,6Irlanda (8,0)10ºAustráliaSuécia 0,904Estados  Unidos 48.442Canadá 1.736.869Suécia 39,9Áustria/ Alemanha (7,9)11ºHolandaSuíça 0,903Emirados  Árabes 48.222Índia 1.676.143Eslováquia 38,9Barbados/ Japão (7,8)12ºPrincipado  de LiechtensteinJapão 0,901Holanda 42.834Espanha 1.493.513Japão 38,8Quatar (7,7)13ºSuíçaHong Kong 0,898Áustria 42.225Austrália 1.488.221Reino Unido 38,7Reino Unido (7,6)14ºEstôniaIslândia 0,898Irlanda 41.543México 1.154.784Estados Unidos 36,5Chile (7,2)15ºAlemanhaCoréia do Sul 0,897Suécia 41.300Coréia do Sul 1.116.247Itália 35,0Bélgica/ Estados Unidos (7,1)16ºBélgicaDinamarca 0,895Dinamarca 40.983Indonésia 845.680República Tcheca 34,9Uruguai (6,9)17ºMacauIsrael 0,888Canadá 40.440Países Baixos 840.433Espanha 32,4França (6,8)18ºPolôniaBélgica 0,886Austrália 39.438Turquia 778.089Suíça 31,4Estônia (6,5)19ºIslândiaÁustria 0,885Alemanha 39.211Suíça 636.059Hungria 29,4Eslovênia (6,4)20ºNoruegaFrança 0,884Bélgica 38.605Arábia Saudita 577.595Alemanha 23,4Emirados Árabes/ Chipre (6,3) BRASIL 55 ª Posição (401 pontos) 84 ª Posição (0,718) 78ª Posição (10.720)6 ª Posição (2.492.908Brasil não participouBrasil 69ª posição (3,7)  (FONTE: Relatório PISA 2009 - participaram 65 países)  (FONTE: PNUD BRASIL - Relatório 2011)  (FONTE: Banco Mundial 2011)  (FONTE: FMI 2011)  (FONTE: OCDE - Relatório 2000-2009)  (FONTE: Transparency International - "Corruption Perceptions Index 2010" (Participaram 178 países)