	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 381/2016-CN
Brasília, em 10 de agosto de 2016
Senhor Presidente, 
Comunico a Vossa Excelência e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para terça-feira, dia 23 de agosto do corrente, às onze horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 13, 15, 16, 22, 24, 25, 28 e 29, de 2016, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 3, 10, 11, 5, 2 e 8, de 2016, do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2013, e de outros expedientes.
Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Passo a ler os seguintes comunicados:
Comunico às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 389/2016, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 724, de 2016, que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental".
À medida foram oferecidas 44 (quarenta e quatro) emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 33, de 2016, do Congresso Nacional, que conclui pelo PLV nº 19, de 2016.

Comunico às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 391/2016, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 725, de 2016, que "altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências".
À medida foram oferecidas 31 (trinta e uma) emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 35, de 2016, do Congresso Nacional, que conclui pelo PLV nº 21, de 2016.

Comunico às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 392/2016, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 726, de 2016, que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
À medida foram oferecidas 459 (quatrocentas e cinquenta e nove) emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 34, de 2016, do Congresso Nacional, que conclui pelo PLV nº 20, de 2016.
Comunico às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 390/2016, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 728, de 2016, que "revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional".
À medida foram oferecidas 22 (vinte e duas) emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 32, de 2016, do Congresso Nacional, que conclui pelo PLV nº 18, de 2016.