	O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que estamos ocupando a tribuna nesta tarde no Grande Expediente.
	Começamos com uma palavra de gratidão: gratidão a Deus, que tem estado conosco; ao povo do Pará; à família evangélica daquele Estado, somada a outras tantas cristãs que nos deram este mandato - é a terceira vez que estamos nesta Casa -, com mais de 112 mil votos. Foi uma eleição difícil, muito disputada, mas, com a graça de Deus, aqui estamos.
	Tenho dois assuntos para abordar hoje: quero fazer um agradecimento ao povo e às instituições que nos apoiaram e, em segundo plano, debater um pouco a reforma eleitoral que estão querendo trazer a esta Casa. Não é reforma política, é uma reforma eleitoral, uma mudançazinha nos critérios para eleições. Isso eu farei daqui a pouco.
	Quero fazer menção, Sr. Presidente, a algumas coisas boas que acontecem no Brasil. Notícia boa não gera manchete, não gera jornal, não gera televisão. A imprensa, evidentemente, sempre anda atrás só das notícias ruins. 
	No Pará, um grupo de trabalho da nossa organização religiosa está executando tarefa extraordinária nos presídios de Belém e do interior do Estado, para os quais chamo a atenção desta Casa. Não só no Pará, mas em qualquer parte do Brasil, os presídios não são presídios, mas um amontoado de seres humanos. É muito difícil ir a um lugar daqueles e não se emocionar. Não importa se quem está lá é um criminoso ou uma pessoa que cometeu um pequeno delito, é terrível. A nossa organização 100% Liberdade está fazendo um trabalho extraordinário, não só de visita aos presídios, não só de evangelização.
	Sr. Presidente, à medida que os anos vão passando e nós vamos convivendo com pessoas de todas as classes sociais, aprendemos algumas coisas tristes. Por exemplo: o que leva alguém que recebeu um habeas corpus hoje, Deputado Silas, a estar de volta à prisão daqui a 2 ou 3 dias? Dívida contraída durante o período em que esteve presa. Naquele período, alguém lá fora sustentou a sua família - o Estado não o fez -, e, evidentemente, ao sair dali, aquela pessoa já recebe uma droga para vender ou uma arma para voltar a praticar a delinquência. 
	Esse nosso grupo de trabalho não está apenas trabalhando com o objetivo de transformar aquela pessoa que precisa da paz, que precisa de Deus, mas, durante aquele período no cárcere, com o objetivo de ajudar a família a não contrair dívidas que dificilmente serão pagas.
Ouço com alegria o Deputado Silas Câmara.
O Sr. Silas Câmara - Pastor Josué Bengtson, que prazer ter o meu irmão utilizando essa tribuna no Grande Expediente desta Casa. Parabenizo o Estado do Pará por ter aqui a figura ilustre do nosso querido Pastor Josué Bengtson, que traz, sem dúvida nenhuma, a esta Casa, ao Brasil, por meio dos meios de comunicação social desta Casa, tema tão relevante. Meu querido Pastor Deputado Josué Bengtson, V.Exa. relata, por meio da Igreja Quadrangular, esse movimento tão importante da equipe 100% Liberdade, como V.Exa. acaba de dizer, um trabalho de capelania que as igrejas evangélicas - por que não dizer também as católicas? - fazem Brasil afora. Obviamente, só quem conhece o projeto e o presídio sabe dessa necessidade das famílias dos reclusos e pode, sem dúvida nenhuma, fazer esse brilhante discurso que V.Exa. faz. Se V.Exa. me permite, aproveito para parabenizar daqui, da Câmara Federal, o Pastor Paulo Farias, capelão da Assembleia de Deus do Estado do Amazonas, que capitaneia também um belíssimo trabalho social nos presídios, reconhecido por todas as autoridades como um trabalho que se soma ao que o Governo deveria fazer e, por falta de capacidade, até de fiscalização - não é de dinheiro -, não faz, mas que as igrejas evangélicas, como V.Exa. acaba de dizer - e sou testemunha do seu empenho, do seu compromisso, do seu propósito com este trabalho de capelania nos presídios -, fazem, e fazem bem feito. Portanto, aproveito esta oportunidade para parabenizá-lo, parabenizar a Igreja do Evangelho Quadrangular, no Estado do Pará e no Brasil, assim como todas as igrejas evangélicas que fazem esse belíssimo trabalho em defesa dos mais necessitados e sem liberdade desta Nação e que tanto precisam de ajuda. Parabéns a V.Exa.
	O SR. JOSUÉ BENGTSON - Deputado Silas Câmara, agradeço o aparte a V.Exa.
	Ao finalizar este comentário inicial do meu pronunciamento, quero parabenizar o Pastor Valber Duarte, a equipe 100% Liberdade e todos aqueles que compõem aquele trabalho, que tem levado materiais de trabalho para os presos, inclusive pintando as cadeias, levando tinta, pincel, material de limpeza para que os próprios presos cuidem do local onde estão.
	Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre aquilo que estão querendo trazer para esta Casa e também para o Senado Federal e que estão apelidando de reforma política.
	Não vejo nenhum debate de reforma política nas Comissões que foram estabelecidas. Observamos apenas debates sobre reforma eleitoral, mudanças de alguns critérios para as próximas eleições. É isso que quero hoje debater com o povo brasileiro, os telespectadores da TV Câmara, os ouvintes da Rádio Câmara, da Rádio FM Liberdade, de Belém do Pará, que agora também retransmite o nosso pronunciamento.
	Um dos temas: reunir todas as eleições em uma só, de Vereador a Presidente da República. Sr. Presidente, não podemos nunca ter essa prática no Brasil, porque evidentemente o debate nas pequenas cidades, nos pequenos Municípios, seria praticamente destruído pelas campanhas principais de Governo de Estado e Presidência da República. Não haveria espaço para o debate do Vereador, os comícios dos Prefeitos, etc. Acho que o que estamos vivendo hoje é o melhor momento: em uma eleição, elegem-se o Presidente, os Governadores; em outra, parte-se para o debate municipal, para ver se o Prefeito que está saindo fez um bom trabalho, se não fez, se merece ser reeleito ou não. Esse é o primeiro tópico.
	Quero falar sobre a mudança do prazo de filiação partidária, o prazo de domicílio eleitoral. Ora, como alguém quer chegar de paraquedas 3 meses antes de uma eleição em um Município para concorrer a Prefeito, ou no Estado, para concorrer a Deputado, Governador, ou coisa parecida?
	Meus amigos, senhores telespectadores, a pessoa vota em quem conhece. A pessoa deve escolher aquele que vive no seu Estado, que vive no seu Município.
	Ouço, com alegria, o Deputado Miro Teixeira.
	O Sr. Miro Teixeira - Eu cumprimento V.Exa. pela abordagem e pelo tema, até pela maneira como iniciou o seu discurso, denunciando a expressão reforma política. Não há reforma política coisa nenhuma tramitando na Casa. Há uma reduzida reforma eleitoral. E por que reduzida? Porque em um País que tem eleição para Presidente, Governador, Prefeito, Senador, estão mexendo exclusivamente com a eleição de Deputado e de Vereador, como se todos os males do Brasil tivessem surgido do processo eleitoral vigente. E o que se vê é que os regimes que não têm eleições são os mais corrompidos, são as ditaduras. O Brasil viveu inúmeras histórias de corrupção em tempos passados, como vive hoje, no tempo presente. E sempre que um ladravaz é pego, lança a culpa no sistema eleitoral, diz que era dinheiro para a campanha. Dinheiro para a campanha coisa nenhuma; é dinheiro no bolso isso, é dinheiro no bolso. As ditaduras são impuras. Se o povo quer mudar o sistema eleitoral, o povo é que deve dizer que quer mudar. No PDT, nós até tiramos uma posição relacionada a um plebiscito. Vamos fazer um plebiscito, perguntar ao povo se ele quer mudar. E quer mudar para onde? Porque a fórmula que está sendo desenhada tira o poder do povo, como ficará demonstrado no momento oportuno. Mas eu cumprimento V.Exa. O que está aí não é reforma política, o que está aí, se aprovado for, embora seja louvável a intenção do Relator, que é um bom Deputado, será repelido pela população. Eu lhe afirmo: a população preza a participação eleitoral, a participação nas eleições municipais, nas eleições gerais; o povo discute nas ruas e nas esquinas. E querem falar em fortalecimento de que partidos políticos? Dos que estão lá na denúncia do mensalão ou de outros processos? Eu lamento. Apresentarei aqui os meus pontos de vista e as minhas provas no momento oportuno. Mas, nesta hora, eu quis cumprimentar V.Exa., apenas isso. Obrigado.
	O SR. JOSUÉ BENGTSON - Muito obrigado, Deputado Miro Teixeira. Eu incorporo as palavras de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, quero observar uma pesquisa feita pelo sistema Câmara de rádio, televisão e Internet. Mesmo sem o povo brasileiro, em sua maioria, ter conhecimento daquilo que quer alterar no sistema eleitoral, foi feita uma pergunta para se saber se o povo concorda com o financiamento público de campanhas. Quase 70% disseram que não. E 69% são contra a lista preordenada, que seria a nomeação de Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador e coisa parecida. 
	Por que nomeação? Ao longo da história política, nos tempos em que eleições aconteceram, exceto nos regimes autoritários, o nosso povo brasileiro gosta de votar em quem conhece, haja vista termos nesta Casa pessoas que tiveram votação extraordinária. É o caso do artista Tiririca, que nunca seria colocado como cabeça em lista nenhuma, mas chegou a esta Casa com a maior votação das últimas eleições.
	Portanto, lista preordenada é nomeação de oligarquias. Aquela pessoa que detém o poder de um partido político, em vez de escolher para concorrer aqueles que têm voto de verdade, vai colocar seus amigos, seus parentes na cabeça dessa chamada lista preordenada. E o que vai acontecer? Você, telespectador, ouvinte do rádio, vai votar no partido sem saber quem está escolhendo para lhe representar na Câmara Federal, quando nós sabemos que esta Casa representa não partidos políticos; esta Casa representa o povo brasileiro, que não é todo filiado a um partido político.
	O Sr. Miro Teixeira - Sem obsessão da própria voz, V.Exa. me permite mais meio minuto?
	O SR. JOSUÉ BENGTSON - Pois não.
	O Sr. Miro Teixeira - O que muito argumentam é que vários países do mundo têm voto em lista. Eu concordo. São países parlamentaristas. A Argentina tem voto em lista; é presidencialista. Veja o sobrenome do pessoal da lista: é a filha, a mulher, o irmão do Senador, do Governador. Vá lá. E como se chama o voto do Deputado na Argentina eu não posso dizer neste microfone, porque diz respeito a uma parte da nossa anatomia que, se eu citasse, poderia ir ao Conselho de Ética. É o voto com aquela parte. Basta estar sentado, porque o Líder chega e diz: "São 60 votos nessa direção ou naquela". Então, essas discussões ficam numa superficialidade dos enganadores, por um lado, dos que querem enganar, dos que deliberadamente querem enganar, ou até de gente de boa fé, está certo. Mas voto em lista com presidencialismo é muito difícil. E subscrevo o que V.Exa. acabou de dizer. Agora é minha vez de subscrever. No sistema presidencialista representativo, como é o nosso, o povo vota no representante; no parlamentarismo, o povo vota na lista que comporá o Governo. É outra história; outra história absolutamente diferente.
	O SR. JOSUÉ BENGTSON - Muito obrigado, Deputado. 
	Eu quero continuar debatendo a lista fechada. Em cada legislatura nesta Casa temos em média, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma renovação de 40% a 45% daqueles que o povo não mandou de volta para cá. Não voltaram a esta Casa porque não honraram seus compromissos com o povo ou coisa parecida; ou o povo, na sua liberdade de escolher, não quis escolhê-los mais. 
	Agora, se nós estabelecemos o sistema de lista preordenada de nomeação de Deputado pelos donos dos partidos políticos, evidentemente não haverá renovação política do Brasil.
	Outra coisa que quero comentar: temos Estados brasileiros, vários deles, que têm apenas oito Deputados Federais - oito. Quem desejaria ser o quarto ou o quinto ou o sexto de uma lista da qual, sabe-se, apenas um ou dois serão eleitos?
	Ouço o guru desta Casa, o Deputado Mauro Benevides. 
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Josué Bengtson, V.Exa. realmente traz a debate, neste Grande Expediente de hoje, com sua autoridade parlamentar de vários mandatos, esta questão que é palpitante, como se chegou a constatar agora há pouco na reunião da Comissão Especial, quando as divergências continuam a ser discutidas. V.Exa. dará amplitude e abrangência maiores neste plenário, ao abordar aqueles aspectos mais polêmicos da reforma política. Ainda ontem, também nesta Casa, assistimos a um debate nesse mesmo rumo, quando estava nessa tribuna o Deputado Vicente Arruda, do PR do Ceará. Então, nós sentimos que a questão da lista preordenada continua a ser questionada, até mesmo depois que o Relator Henrique Fontana alvitrou aquela alternativa de o eleitor votar duas vezes: uma, na lista preordenada e, outra, na sistemática prevalecente nos dias de hoje. Portanto, esta discussão que V.Exa. nos traz neste momento à colação talvez seja o ponto de maior divergência na reforma política, porque no financiamento em si eu acredito que possa haver, se não uma unanimidade, pelo menos uma maioria expressiva deste Plenário. Cumprimento V.Exa. pela temática que aborda, exatamente com o equilíbrio e a sensatez que caracterizam a atuação de V.Exa. nesta Casa.
	O SR. JOSUÉ BENGTSON - Muito agradecido, Deputado Mauro Benevides.
	Sr. Presidente, também se discutiu o distritão, em que, num Estado como o Pará, do qual temos 17 Parlamentares, inclusive o Deputado Miriquinho, que está aqui nos ouvindo, os mais votados seriam eleitos. Isso alteraria muito pouco. Agora, com relação à coligação proporcional, eu creio que nós devemos examiná-la com muito cuidado, porque aí, sim, também o eleitor é conduzido ao erro, ao votar num Deputado que é muito bem votado e acaba puxando outro, de um outro partido que não tem nada a ver com a nossa ou com a ideologia do eleitor.
	Ouço o Deputado Miriquinho.
	O Sr. Miriquinho Batista - Deputado Josué Bengtson, primeiro quero parabenizar V.Exa. pelo retorno a esta Casa, pela eleição do povo paraense, que o trouxe de volta. E não é à toa a sua volta. V.Exa. hoje traz aqui dois grandes temas. E é por isso que nós nos orgulhamos por tê-lo como um dos grandes Parlamentares do Estado do Pará e da Câmara Federal. A sociedade precisa debater a reforma política, nós devemos ter um bom tempo para debatê-la, mas não temos dúvida da necessidade de fazê-la. Temos que trabalhar com esse intuito e com essa determinação de que há a necessidade de se fazer a reforma política no nosso País. E esse debate deve ser feito com a sociedade de maneira geral, para trazermos exatamente o seu eco e aprovar uma grande mudança, uma grande reforma na questão política brasileira, nesse modelo que eu diria até hoje estar cansado. Precisamos inclusive revê-lo. Quero parabenizar V.Exa. pelos dois grandes temas. Há também a necessidade de rever essa questão penitenciária nessas casas que hoje estão por aí. Muitas vezes elas não recuperam ninguém, e nós precisamos recuperar aquele cidadão, aquela cidadã que ali está. Parabenizo-o novamente pelos dois grandes temas e por sua eleição. O povo do Pará é que ganha com isso.
	O SR. JOSUÉ BENGTSON - Muito obrigado ao Deputado Miriquinho Batista. 
	Sr. Presidente, para concluir, quero debater mais um dos pontos da reforma eleitoral que estão querendo: o financiamento público de campanha. Aliás, hoje, os partidos políticos já são financiados com dinheiro público. O horário de rádio e televisão já é financiado com dinheiro público.
	Quero me dirigir a você, telespectador; a você que é ouvinte da Rádio Câmara; a você que está ouvindo a Rádio FM Liberdade, de Belém do Pará. O povo não tem saúde à altura; tem uma educação precária; a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, está sendo empurrada nesta Casa e ninguém quer votar, porque dizem não haver dinheiro; a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que veio em socorro à saúde também não é votada nesta Casa, com a alegação de que não há dinheiro; 10 bilhões de reais estão contingenciados, porque não há dinheiro; e agora vamos chamar o eleitor, que já tem que se levantar de manhã para votar em seu candidato, a ajudar a pagar a conta da campanha do candidato?
	Isso tem que ser debatido com o povo. Não é um grupo parlamentar aqui dentro criar uma lei, para o povo, de novo, pagar a conta. Já estamos cansados disso. O povo rejeitou tudo aquilo que foi colocado goela abaixo.
	Então, meus amigos ouvintes do rádio, mandem suas notícias, suas opiniões aqui para a Câmara, entrem no site e digam se são favoráveis a pagar as campanhas dos políticos dos seus Estados, do Governador, do Presidente da República, do Deputado Federal. 
O povo já paga o salário dos políticos e ainda vai ter que pagar a campanha deles! Acho que estamos chegando a um ponto crítico no nosso País.
	Encerro aqui, desejando que Deus abençoe a Pátria brasileira, e que tenhamos bom senso em não querer apelidar de reforma política uma reforma eleitoral. Não estamos debatendo Parlamentarismo, não estamos debatendo Império, não estamos debatendo nada, estamos tratando apenas de mudanças na regra política desta Casa e do País.
	Muito obrigado. Deus abençoe o Brasil!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez encontram-se em evidência as propostas de reforma dos mecanismos de representação política vigentes em nosso País. 
A relevância da temática envolvida na reforma política é indiscutível. A organização dos cidadãos em partidos políticos e o preenchimento dos cargos de cúpula do Estado pela via eleitoral constituem, afinal, a coluna vertebral de nossa democracia. É por isso que nós, representantes do povo, precisamos, constantemente, expressar nosso pensamento a respeito das matérias em discussão nessa área, até para submeter nossas ideias à avaliação dos demais Parlamentares e do eleitorado.
Começo por realçar o lado positivo da longa permanência do tema na pauta do Congresso Nacional. É sempre bom ter esse cuidado, pois o retorno periódico da reforma política às discussões parlamentares e extraparlamentares raramente é encarado como um elemento positivo da vida institucional. Na verdade, é muito comum que a repetição do debate sobre os mesmos assuntos seja tomada como uma deficiência do sistema político. Quantas vezes ouvimos falar, negativamente, da reforma política como uma iniciativa sempre em andamento e nunca terminada? Pois se trata, em minha opinião, de duplo engano de avaliação.
	Em primeiro lugar, não é verdade que a regulamentação das instituições representativas se encontre estagnada em nosso País. A Constituição Federal de 1988 criou um novo enquadramento jurídico e político para o exercício da representação no Brasil, e, desde então, essa nova compreensão vem sendo regulamentada e aperfeiçoada com a promulgação de leis ordinárias e complementares e até de emendas constitucionais.
Quando proposições inovadoras não foram adotadas, foi apenas porque não se alcançou a maioria social nem uma política a favor de sua implementação. Não há nada de errado nisso. Ao contrário. Trata-se de uma área muito sensível, sendo até irresponsável a adoção de mudanças sobre as quais não exista ampla convergência de opiniões no Congresso Nacional e na sociedade.
	Não nos esqueçamos de que, com a legislação vigente, temos avançado muito. Ou alguém tem dúvidas de que, hoje, a diversidade social do Brasil esteja mais bem representada na esfera política que em qualquer outra época de nossa história?
Em segundo lugar, não é verdade que temas da envergadura daqueles abrangidos pela reforma política possam ser definitivamente regulamentados, ficando a sociedade e o Congresso Nacional inertes em relação à matéria. A volta periódica da discussão sobre a legislação eleitoral é uma constante em qualquer país democrático, justamente porque a democracia vive em processos perenes de construção e reconstrução. É mais do que legítimo que o aprimoramento dos mecanismos de representação política nunca saia de pauta. E é mais do que legitimo que o resultado da discussão seja tanto a substituição quanto a manutenção de institutos jurídicos já existentes.
Não acredito que nenhum cidadão brasileiro esteja em desacordo com absolutamente todas as características de nosso processo eleitoral. Eu mesmo, na avaliação que vim fazer dos temas da reforma política, indicarei elementos da legislação brasileira que, em minha opinião, não devem ser alterados. Isso não quer dizer, obviamente, que eu me oponha ao debate.
Não vejo, por exemplo, motivos para mudar o intervalo de tempo entre as eleições municipais e os demais pleitos realizados no País. Vivemos em uma nação extensa e diversa, e isso se expressa politicamente nas eleições municipais. Seria um grande erro fazê-las coincidir com as eleições de Deputados e Governadores, de Senadores e Presidente, pois assim elas ficariam inevitavelmente sob a influência uniformizadora das disputas estaduais e nacionais. As peculiaridades dos Municípios passariam para segundo plano.
A realização simultânea de todos os pleitos eleitorais teria, ainda, o efeito pernicioso de afastar, por período excessivamente longo, a população das urnas. É incrível que tal afastamento seja usado como argumento para a defesa da coincidência das eleições, como se o voto fosse um peso para o cidadão e um empecilho à boa administração pública. Difícil, na verdade, é imaginar que um país democrático possa passar 4 anos sem um único pleito eleitoral, sem um único chamado à população para se manifestar nas cabines de votação.
Muitas outras características de nosso atual modelo eleitoral merecem ser mantidas. Dois exemplos aparentemente pouco significativos são o da obrigatoriedade do voto e o da exigência de prazo de 1 ano de filiação partidária e de domicílio eleitoral na circunscrição para que um cidadão possa apresentar sua candidatura ao eleitorado. Embora de aparência modesta, essas regras são relevantes para a consistência de nossas eleições.
A filiação partidária e o domicílio eleitoral fortalecem os vínculos políticos dos representantes eleitos com as pessoas que com eles dividem, de um lado, preferências programáticas e ideológicas e, de outro, a vivência dos problemas e potencialidades de um mesmo território. Não é pouca coisa em um país em que os laços políticos formais ainda estão em processo de consolidação, seja no plano partidário, seja no plano territorial. Claro que esses laços não vão ser construídos exclusivamente pelas normas legais, mas é importante que elas os favoreçam.
A obrigatoriedade do voto tampouco garante, por si só, que os cidadãos criem vínculos fortes com o debate político do País. Mas, certamente, o fato de que eles sejam chamados a participar - e que essa participação seja explicitamente consagrada na lei como uma dimensão iniludível da democracia - aponta na direção do fortalecimento daqueles vínculos.
O voto facultativo parece indicar o reconhecimento estatal da liberdade do cidadão para decidir autonomamente se participa ou não da esfera política. Mas o que nele verdadeiramente se expressa é outra coisa. Há uma mensagem implícita de que o Estado democrático convive facilmente com a baixa participação popular. A manutenção da legislação em vigor significa dizer a todos os brasileiros que cada manifestação nas urnas é imprescindível. Mantenhamos o voto obrigatório.
	Ainda entre as características de nosso sistema eleitoral que desejo preservar encontra-se, em posição de destaque, a norma que reconhece apenas aos partidos políticos a legitimidade para apresentar candidatos ao exercício de mandatos eletivos nos Poderes Legislativo e Executivo. Trata-se de uma norma que vem sendo aplicada desde as eleições de 1945 e que hoje não é menos necessária do que era então.
 Infelizmente, ao longo desses quase 70 anos, o quadro partidário brasileiro teve seu desenvolvimento espontâneo travado por intervenções externas, que incluíram, em dois momentos, a extinção dos partidos existentes e a criação de novas legendas. Estamos, neste momento, ainda em meio ao processo de consolidação de um novo sistema de partidos. A legislação eleitoral não pode, portanto, deixar de reforçar a centralidade dos partidos no regime representativo que queremos construir. Certamente, não é momento de falarmos de candidaturas avulsas ou de alternativas à representação partidária.
Entretanto, embora seja favorável ao fortalecimento das agremiações políticas, oponho-me à proposta de votação proporcional em listas fechadas, extinguindo o modelo atual, onde os eleitores escolhem seus candidatos e votam diretamente neles. Se essa mudança for levada adiante, os partidos políticos apresentarão seus candidatos em uma ordem pré-definida e, dependendo da quantidade de votos recebida pela legenda, serão eleitos somente os que nela constarem. Além de tirar do povo o direito constitucional de escolher seu representante diretamente, esse pacote fechado ainda traz consigo o risco de consolidar oligarquias políticas em todo o Brasil, servindo-lhes de ferramenta poderosa na perpetuação do poder.
Devemos considerar a Constituição Federal para rechaçar de vez a lista fechada. Em seu art. 14, nossa Carta Magna determina que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos". Além de representar riscos à renovação política, o voto em lista fechada é inconstitucional. Fere a nossa Constituição. Então, para mim, trata-se de uma proposição indefensável.
Sras. e Srs. Deputados, devo admitir que também no tema da moda, naquele que atualmente galvaniza a atenção de quem acompanha as discussões da reforma política, minha opção é pela superioridade do sistema de que já dispomos. Refiro-me ao financiamento público exclusivo de campanhas. Estou absolutamente convencido de que não devemos adotá-lo. E as razões são muitas.
	Temos de ter em conta, antes de qualquer coisa, que o Estado brasileiro já destina recursos em montante bastante significativo para os partidos políticos e suas campanhas eleitorais. Ao fim do ano em curso, o Tesouro Nacional terá encaminhado ao Fundo Partidário mais de R$250 milhões. Os partidos mais votados nas eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados receberão de R$20 milhões a R$40 milhões, cada um, apenas em 2011.
Para terem ideia das vultosas cifras públicas destinadas às eleições no Brasil, os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, no último dia 9, a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2012, no valor de R$6,44 bilhões. Desse total, R$521,9 milhões serão destinados à realização das eleições municipais de 2012 e outros R$224,7 milhões irão parar no Fundo Partidário. Serão quase R$750 milhões do seu, meu, nosso dinheiro, financiando campanhas eleitorais.
Não é apoio suficiente para satisfazer aqueles que acreditam que o sistema partidário, por sua importância para a democracia, deve receber subsídio estatal? Não cabe aos próprios partidos obter o apoio financeiro suplementar para realizar suas campanhas?
Aliás, os recursos públicos abundam também nas campanhas. De um lado, o montante distribuído via Fundo Partidário pode ser usado em campanhas, como está explícito no art. 44, IV, da Lei nº 9.096, de 1995, a chamada Lei dos Partidos Políticos. De outro lado, um dos gastos mais significativos de toda campanha eleitoral, aquele destinado à compra do espaço para propaganda no rádio e na televisão, também corre por conta do Tesouro. São mais algumas centenas de milhões de reais retirados dos cofres estatais, nesse caso, por via de isenção fiscal.
Fica, portanto, a pergunta: quantos milhões de reais a mais deveriam ser desviados do Tesouro Nacional para o financiamento de campanhas eleitorais? Respondo que certamente seriam bilhões! Afinal, os gastos declarados pelos partidos políticos nas eleições de 2010 alcançaram o total de R$3 bilhões. Serão suficientes?
Não são perguntas irrelevantes. Para que a democracia funcione, as campanhas têm de ser feitas, pois só assim as mensagens dos candidatos chegam aos eleitores. Para que as campanhas sejam feitas, há de haver recursos. Não adianta fingir que se farão eleições com custos baixo