O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, refiro-me neste pronunciamento à tramitação do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação, PNE, para o decênio 2011-2020, que tramita nesta Casa há quase 1 ano e ainda não está pronto para exame e aprovação deste Plenário.
Considerando que o tempo de tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados demora anos, às vezes décadas, minha preocupação pode parecer intempestiva. Mas, quando é levado em conta que se trata do Plano Nacional de Educação, certamente, o setor mais estratégico para o desenvolvimento do nosso País, nos próximos 10 anos, não podemos perder tempo. 
O PNE, Sras. e Srs. Parlamentares, que está sendo debatido na Comissão Especial, estabelece 20 metas para serem atingidas até 2020, o que sem dúvida alguma marcará uma nova era em matéria de educação em nosso País. Para que o povo tenha conhecimento e saiba da importância estratégica desse Plano, peço a paciência dos nobres pares para citar rapidamente cada uma delas:
- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
- Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos.
- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 16 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
- Universalizar, para a população de 4 a 16 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
- Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
- Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
- Elevar, até 2021, as médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, de 4,6 para 6,0, nos anos iniciais do ensino fundamental; de 3,9 para 5,5, nos anos finais do ensino fundamental; e de 3,7 para 5,2 no ensino médio.
- Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a alcançar o mínimo de 18 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015, erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
- Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
- Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
- Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
- Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 65%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% de doutores.
- Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
- Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
- Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
- Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
- Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
- Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do País.
Essa última meta, Sr. Presidente, é a que vai garantir as demais. Por isso, penso que é oportuno associarmos o debate do PNE ao da partilha dos royalties do petróleo. De um lado temos uma fonte de recursos estável e duradoura, e de outro temos uma área estratégica para investimento, sem a qual o País não será capaz de aproveitar plenamente o virtuoso ciclo de desenvolvimento que estamos vivendo.
Era o que tinha a dizer.