	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrada nesta Casa minha tentativa de diálogo com o Governador Geraldo Alckmin. Na semana passada, eu estive no Palácio dos Bandeirantes, onde iniciamos uma série de negociações. Apresentei 18 propostas extremamente viáveis, que o Governador só não irá cumprir se realmente não quiser. Não há justificativa para não aceitar as 18 propostas que apresentei.
	Devo reconhecer que, da última vez, das 6 propostas que fiz ao Governador, ele atendeu 2 - o aumento da idade compulsória, de 52 para 60 anos de idade, principalmente para cabos e soldados, que estavam sendo extremamente prejudicados com essa compulsória precoce aos 52 anos, e também a abertura para o termo circunstanciado.
	Eu vou fazer questão de vir à tribuna falar dos 18 itens que eu propus ao Governador, para a melhoria das condições dos policiais militares de São Paulo. O primeiro trata-se, obviamente, da reposição salarial. Há quase 4 anos não há sequer uma reposição inflacionária.
	A reposição inflacionária não é um favor que o Governador faz, é uma obrigação. O art. 37, inciso X, da Constituição Federal, obriga o Governador a pelo menos conceder essa reposição aos servidores públicos estaduais. E os policiais militares já tiveram, segundo o DIEESE, 39% do seu salário corroído pela inflação nesse período sem reajuste inflacionário. A primeira proposta que fiz ao Governador foi realmente a de conceder a recomposição das perdas inflacionárias, ainda que de forma parcelada. Então, que ele apresente alguma proposta.
	A minha segunda proposta é o aumento do nosso Regime Especial de Trabalho Policial - RTP, que corresponde à antiga IRETP - Indenização do Regime Especial de Trabalho Policial. O objetivo dessa indenização era suprir todas as nossas deficiências: periculosidade, insalubridade, plano de chamada, o fato de não termos direito à gratificação pelo trabalho noturno e tantas outras coisas. Dos 56 direitos trabalhistas previstos da Constituição Federal, o policial militar só tem 4. Então, esse RTP veio como uma forma de indenização, mas ele, que equivalia a 300% do valor do padrão do salário do policial, hoje é igual a 100% desse valor, recurso para suprir todas essas deficiências, essa falta de direitos trabalhistas.
	Então, essas são as duas primeiras propostas que fiz ao Governador: a primeira foi a da reposição inflacionária, ainda que parcelada; a segunda foi a de que ele eleve o valor do RTP, que é o nosso Regime Especial do Trabalho Policial, uma indenização para o policial, a pelo menos 150% do valor do padrão, já que nós já tivemos 300% desse valor. Por enquanto, apresento essas duas reivindicações, mas voltarei a esta tribuna, quiçá ainda hoje, para falar das minhas 18 propostas extremamente viáveis.
	O Governador só não atende os policias se não quiser. É possível, sim, atender a nossa classe policial militar, tão sofrida, tão massacrada no Estado de São Paulo.
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.