O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vota "sim" a essa matéria. Entendemos que é necessária, e que a sua aprovação vai contribuir para que o desemprego não continue aumentando nessas proporções em que está. 
	Mas, Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados aqui presentes, eu queria pedir uma especial atenção de todos para a notícia que vou dar agora. Não é uma notícia alvissareira para o Parlamento: às 18 horas de hoje foi entregue, Presidente Eduardo Cunha, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000. 
Essa PEC 215 trata justamente da questão das áreas indígenas. Em princípio, essa PEC retira do Executivo a prerrogativa de criar novas unidades de conservação e de demarcar áreas quilombolas e terras indígenas. O relatório foi amplamente criticado, houve uma mobilização, não só nacional, mas internacional, e agora, Sr. Presidente, com outra maquiagem, num momento extremamente inoportuno, no momento em que houve a morte de um índio no Mato Grosso do Sul, no momento em que a questão indígena está virando uma questão séria, neste momento, sem maiores avisos, sub-repticiamente, vem esse relatório a ser entregue. Soube que amanhã vai ser votado. Lido e votado. 
Não sei, não sei por quê, Presidente Eduardo, esta Casa busca para si, num momento como este, um confronto que não é o confronto da sociedade. Os índios têm os seus direitos assegurados pela Constituição, entendem que esse foi um pacto assumido na Constituinte. Qualquer mudança desse pacto sem uma ampla discussão, sem um amplo consenso, significa evidentemente o conflito, até mesmo a guerra. 
	Pois bem, Sr. Presidente, ainda hoje, falando com o Deputado Mandetta, o Deputado que presenciou o conflito, ele mesmo disse-me, Deputado Nilson Leitão, ele mesmo disse-me que um passo importante para nós podermos descomprimir aquela questão na região do Mato Grosso seria discutirmos a indenização para aqueles que detêm de boa-fé os títulos da terra. Vamos começar por aí, senão amanhã nós vamos ter aqui os povos indígenas, os representantes dos povos indígenas. 
Essa é uma questão muito grave. O Brasil está vivendo vários problemas para nós neste momento procurarmos mais um. Presidente Eduardo Cunha, V.Exa. tem liderança sobre a Casa, V.Exa. tem discernimento e deseja o fortalecimento do nosso Legislativo. Peço a V.Exa. que faça passar à Comissão a compreensão de que isso não estava programado. Não estava programado esse relatório! Não é oportuno! Não é oportuno numa hora como esta. 
Nós poderíamos ir ao Ministro da Justiça. Nós poderíamos ir ao Ministro da Justiça, pedir-lhe que atue com mais firmeza. Mas não vai ser, Sr. Presidente, um conflito localizado, em que morreu um índio, que vai fazer com que, ao invés de respeitar os direitos indígenas, venham trazer aqui uma proposta que vai retirar dos índios os seus direitos históricos.
	Dessa forma, Presidente, peço a ajuda de V.Exa., para que V.Exa. possa influenciar a Comissão Especial da PEC para que não vote isso, para que não leia o relatório, para que nós possamos continuar a discussão, como o Deputado Mandetta propõe, sobre outras questões. A indenização seria certamente uma delas, Presidente.