O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as Polícias Civil e Militar são ambas estaduais, e dividem entre si as tarefas: os PMs cuidam do policiamento ostensivo, enquanto os policiais civis exercem a função de polícia judiciária, fazendo investigações e perícias para apurar as infrações penais. 
Essa divisão de responsabilidades é ruim para o cidadão, que paga por duas estruturas paralelas, incompletas e subordinadas a uma instituição muito distante, que é o Governo Estadual.
 Pressões corporativas têm impedido a fusão das Polícias Militar e Civil numa só entidade, mais barata e eficiente. Enquanto isso não ocorre, os Municípios insatisfeitos com a bipartição da responsabilidades entre as Polícias Militar e Civil e com sua subordinação ao Governo do Estado, têm a possibilidade de criar sua própria corporação policial nos moldes que julgarem mais eficientes. No Brasil existem 40 mil Guardas Civis Municipais, cuja data comemorativa é o 3 de setembro. Mais da metade dos Municípios com mais de 100 mil habitantes têm sua Guarda Civil; 80% dos Municípios com mais de meio milhão de habitantes têm sua Guarda Civil.
A criação dessas corporações é atribuição das Câmaras de Vereadores, observado o disposto no art. 144 da Constituição Federal, bem como as regulamentações estaduais. A função da Guarda Civil é complementar ou suplementar a atuação dos policiais militares, tendo em vista a segurança pública dentro dos limites da cidade. 
Cada Município pode eleger as atribuições prioritárias de sua Guarda Civil, destinando-a, por exemplo, a se focar na proteção ao trânsito e às escolas. Normalmente a Guarda Civil se encarrega da ronda, vigilância, patrulhamento, proteção e defesa dos cidadãos e seus bens, ou seja, residências, comércio, indústria e espaço público - urbano e rural. 
Frequentemente a Guarda Civil suplementa, de forma muito importante, o trabalho da Polícia Militar e de órgãos públicos federais, quando o assunto é o combate ou prevenção à violência doméstica e sexual e às drogas, ou a proteção ao meio ambiente. 
Fazendo o policiamento ostensivo e atuando em casos de flagrante delito, os soldados da Guarda Civil se expõem a grandes riscos. Além disso, podem ser convocados para dar continuidade a serviços públicos e privados ameaçados por greves ou calamidades. Isso ocorreu recentemente com a Guarda Civil de São Paulo, chamada a fazer o transporte de cadáveres, em decorrência da greve dos funcionários responsáveis por esse trabalho. 
Essa polícia da Administração Municipal é comum em vários lugares do mundo - os Estados Unidos e grande parte dos países europeus a têm, por exemplo. Próxima da comunidade, mas apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitada, a Guarda Civil é um elemento essencial do ordenamento constitucional brasileiro, e é por isso que a homenageamos, Sr. Presidente. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de setembro, comemoramos o famoso grito de D. Pedro às margens do córrego Ipiranga em São Paulo, que entrou para a história como o momento da Independência do Brasil. Trata-se de uma celebração muito importante, porque o culto a episódios e personagens do passado, devido a seu caráter simbólico, desempenha papel de fundamental importância na constituição da identidade de qualquer nação.
Desde a infância aprendemos a admirar o impetuoso D. Pedro, que, com seu brado retumbante, passou a encarnar o desejo de liberdade do povo brasileiro. Também nos acostumamos a reconhecer, como uma espécie de contraponto ao arrebatamento do jovem príncipe, a figura do experiente e ponderado José Bonifácio, cuja atuação, nos bastidores, foi decisiva para que as relações de então entre Brasil e Portugal culminassem com o heróico gesto no Ipiranga.
Relembrando esses vultos históricos e suas ações, suas características de personalidade, a mescla de impetuosidade e ponderação, que refletem um pouco da alma nacional, sentimo-nos, de algum modo, também participantes do longo processo de construção da independência de nosso País.
Longo e ainda inacabado, pois esse processo não se encerrou no 7 de setembro de 1822, aliás, nem teve ali seu início. Nosso passado registra uma série de movimentos de contestação do estatuto colonial, como a Inconfidência Mineira, a Conjuração dos Alfaiates, na Bahia, a Revolução Pernambucana de 1817, entre tantos outros, que, embora de cunho marcadamente regionalista, constituem exemplos precursores de afirmação da consciência nacional.
E são exemplos da maior legitimidade, uma vez que a consciência nacional passa pela regional. Não podemos ser brasileiros se não formos também gaúchos, paulistas, baianos, pernambucanos, amazonenses.
Isso ficou muito claro nas lutas pela consolidação da Independência por todo o nosso território. As contradições sociais e o desequilíbrio existente entre o centro do Poder e as províncias, muitas das quais afastadas e marginalizadas, fizeram com que o brado de D. Pedro fosse ouvido inicialmente apenas no Sul e no Sudeste e demorasse a ecoar nas outras regiões.
Só em janeiro de 1823 Mato Grosso e Goiás aderiram ao nascente império brasileiro, sendo logo seguidos por Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte. E foram necessárias sangrentas batalhas, ainda naquele ano, para que a Bahia e o Maranhão fizessem o mesmo, em julho, e o Pará, em agosto.
Em maior ou menor grau, os conflitos prosseguiram durante boa parte do período imperial e não cessaram nem com a Proclamação da República. Já não se lutava pela independência em relação a uma potência estrangeira, mas contra a desigualdade e para libertar o conjunto da população de condições indignas de existências.
Nesse sentido, entre marchas e contramarchas, alternando momentos de ponderação, para refletir sobre os rumos a tomar, com momentos de impetuosidade, para implementar as medidas necessárias, temos obtido muitas vitórias nas últimas décadas. 
E o 7 de Setembro é excelente oportunidade de renovarmos nosso compromisso com essa causa, fazendo da educação, da saúde, da geração de empregos, da erradicação da miséria as armas que, enfim, tornarão todos os brasileiros independentes e aptos ao pleno exercício da cidadania.  
Muito obrigado.