	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar a chegada ao Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular, o Saúde+10.
	Nós ajudamos - nós todos, militantes do Sistema Único de Saúde, eu particularmente, que fui Secretário de Estado da Saúde do Ceará, a atual Secretária, as entidades todas - a mobilizar a sociedade para colher 1.896.592 assinaturas, Deputada Erundina.
	E, aí, chega aqui um projeto que é uma quimera, já que assistimos aqui a quimera da Emenda 29, que era a expectativa de garantir que 10% da receita bruta corrente do País fossem aplicados na saúde, ser retirada como projeto.
	Agora há uma proposta que recoloca essa questão. Não é justo que os Municípios, entes mais pobres da Federação, sejam obrigados a gastar 15%, os Estados, 12%, e que a União não tenha essa vinculação nesse nível das receitas brutas correntes.
	Portanto, o Saúde+10 recoloca essa questão.
	É fundamental, Presidente Henrique Eduardo Alves - V.Exa. recebeu isso das entidades, aqui, na segunda-feira -, que o possamos fazer tramitar não no tempo que a Emenda 29 ficou aqui, 11 anos. Sabemos do seu compromisso. V.Exa. tem destravado aquilo que está há muito tempo aqui, para que nós possamos votar e garantir a resolução, em parte, do principal problema do Sistema Único de Saúde. O principal problema do Sistema Único de Saúde é financiamento: com 3,8% do PIB não se faz saúde pública universal, com garantia de equidade, com garantia de tratamento justo a todos. 
	Portanto, espero que a OAB, as Igrejas, as entidades, o CONASS, o CONASEMS e todos os Secretários deste Brasil que investiram possam assistir à aprovação desse projeto por nós. A responsabilidade agora é nossa; a bola está com o Congresso; e nós temos a obrigação de dar respostas à sociedade. 
	Parabéns, Sr. Presidente. A nossa expectativa é de que o projeto seja votado o mais rápido possível.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente chegou a esta Casa, segunda-feira, dia 5, o projeto de lei de iniciativa popular, turbinado por mais de 1,8 milhão de assinaturas, o Saúde+10, que traz no seu bojo a proposta de que de todas as receitas brutas do Governo Federal 10% seja obrigatoriamente aplicado na saúde pública brasileira. Foi entregue ao Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, por várias entidades que ajudaram a colher 1.896.592 assinaturas, tais como, Sindicatos, Federações, Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, OAB, CNBB, dentre outras.
	Particularmente, fiquei bastante animado com a chegada do Saúde +10 no Congresso Nacional, pois como ex-Secretário de Saúde Ceará e como militante do SUS sempre lutei para corrigir o principal gargalo que vivenciamos, que é o subfinanciamento. Mesmo sabendo que os 45 bilhões de reais a mais que se somarão ao Orçamento da União, caso seja aprovado, representará um grande reforço. Será um grande passo na construção de um financiamento perene do Sistema Único de Saúde.
	Temos que destacar também que o Saúde +10, de iniciativa popular, vem reparar aquilo que foi retirado da famosa Emenda 29, que continha a mesma proposta quando foi apresentada. Se os Estados são obrigados a dispor 12% de suas receitas brutas para a saúde, e os Municípios 15%, é mais do que justo que a União seja obrigada a aplicar 10%. 
Segundo indicações da Organização Mundial da Saúde, países com sistemas de saúde de caráter universal, como é o nosso, têm que gastar pelo menos 7% do PIB com saúde pública. No Brasil, ainda estamos muito distantes desse patamar, já que hoje gastamos apenas 3,8% do nosso PIB, ou seja, praticamente a metade. 
Ao aprovarmos esse projeto de iniciativa popular, garantiremos aproximadamente 130 bilhões anuais para o SUS. Mesmo ainda não sendo suficiente, pois necessitaríamos algo em torno de 180 bilhões/ano para chegarmos aos 7% do PIB, entendemos ser extremamente importante a aprovação do mesmo. Nós, Deputados e Senadores, daqui para frente estamos com a grande responsabilidade de votar com agilidade essa matéria, que faz parte da pauta escolhida pelo povo brasileiro, demonstrada por mais de 1,8 milhão de assinaturas apostas ao referido projeto.
	Finalizo minha fala, destacando e parabenizando todas as entidades que se dedicaram à coleta de assinaturas que propiciou a chegada e tramitação desta grande proposta que renova minhas esperanças na melhoria do crônico subfinanciamento do SUS.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.