O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço 3 registros na nossa fala neste Pequeno Expediente. 
O primeiro registro é sobre uma ação do Ministério da Saúde, que liberou 6 milhões de reais para tratamento de pessoas com transtornos mentais e de dependentes químicos, especialmente aqueles que fazem uso do crack, do álcool e de outras drogas. 
Serão instalados 16 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS em diversos Estados. São eles: Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Isso faz parte do Programa Crack, é Possível Vencer. Temos que dar um basta a essa situação, pois o crack está tomando conta da nossa juventude, de muitas pessoas, vítimas dessa chaga que são as drogas, principalmente o crack, cada vez mais sedimentado em todas as Regiões do nosso País.
Apenas 12 Estados antes eram integrantes do Programa Crack, é Possível Vencer. O Governo Federal oferece essa alternativa, mas exige uma contrapartida por parte do  poder público estadual. Apenas 12 Estados estão integrados nessa situação: Ceará, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná.
Quero, então, parabenizar o nosso Governo por esta ação, que é mais um instrumento que passamos a ter para o tratamento daqueles que são vítimas do crack, do álcool, ou de outras drogas. Nesses centros haverá também a possibilidade de tratamento de pessoas com transtornos mentais, porque queremos uma juventude, ou mesmo toda a população, cada vez mais com saúde de qualidade.
Outro comunicado que quero fazer é sobre mais uma ação também, agora do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. 
Serão liberados 65 milhões de reais para 95 mil agricultores pelo Garantia Safra, que repassa esses recursos. Mais especificamente, o pagamento foi autorizado pelo MDA - Garantia Safra, para 95.636 agricultores, nos 187 Municípios que aderiram ao Programa Safra 2011/2012.
Para tristeza nossa, no meu Estado alguns agricultores deixaram de receber o Seguro Safra, porque os Municípios não aderiram ao Programa. Isso não podemos perdoar, de modo algum. Ou seja, os agricultores que perderam a sua safra não puderam ter o Garantia Safra porque seus Municípios não aderiram. Isso é algo que chama a atenção, é um clamor dos agricultores àquelas autoridades que foram irresponsáveis.
 Esperamos que haja uma mudança de mentalidade. Agora, nas eleições, é o momento de as pessoas darem o troco aos que não fizeram adesão ao Garantia Safra.
O terceiro comunicado, que chama a atenção de todos nós, é o seguinte: o Brasil, através da Advocacia-Geral da União, está recuperando o dinheiro que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto desviou das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Houve um julgamento final, e um valor será repassado agora para o Tesouro do nosso País, quantia bloqueada em contas do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa mantidas na Suíça. Em moeda brasileira, esse montante chega a 14 milhões de reais, que virão para os cofres do Poder público brasileiro, para o Tesouro Nacional, e que serão aplicados, com certeza, na melhoria da qualidade de vida da população.
Naquela época, o Sr. Nicolau dos Santos Neto desviou esses recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Mas não ficou somente nisso. A sentença definida pela Justiça suíça é no sentido de que o ex-magistrado Nicolau dos Santos Neto irá indenizar o Governo brasileiro em mais 2 milhões,155 mil e 628 dólares, para aprender a não roubar, para aprender a não desviar dinheiro público, para aprender a não dilapidar patrimônio público. Isso é muito importante.
Gostaria de parabenizar o nosso Governo pela liberação dos recursos para o tratamento de pessoas com transtornos mentais e de dependentes químicos. É muito importante cuidar da saúde dessas pessoas. Parabenizo também o MDA pela liberação de mais de 65 milhões de reais, que irão atender a mais de 95 mil agricultores em 187 Municípios. Parabenizo, enfim, o Ministro Pepe Vargas e a Advocacia-Geral da União por essa ação, que conseguiu fazer com esse dinheiro, que fora desviado e que estava em contas na Suíça em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa, fosse repatriado, o que é muito importante, para que nós possamos, cada vez mais, enfrentar a corrupção e o desvio de recursos públicos no nosso País.
Muito obrigado.