	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja registrado e dado como lido meu pronunciamento.
	No último domingo, mais uma vez, tive a oportunidade de acompanhar a 5ª Edição da Parada do Orgulho LGBT do Município sergipano de Estância. Quero parabenizar as lideranças que fazem esse grande ato todos os anos, em nome de Sérgio Jacinto da Silva, Tatiane Araújo e Agnaldo Augusto Santos Junior.
	Quero também falar da minha posição clara e contrária ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que trata do Estatuto da Família. A nossa Constituição é muito clara e defende a liberdade de expressão, de religião e de orientação sexual. Portanto quero levar a todos, em especial à comunidade LGBT, nosso total apoio e compromisso com essa luta.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de utilizar a tribuna, nesta oportunidade, para fazer o registro de um evento dotado de significativa importância no tocante à luta pelos direitos humanos e contra qualquer tipo de discriminação e preconceito de gênero em Sergipe e no Brasil.
	Quero saudar Sérgio Jacinto da Silva, organizador do evento e Presidente da ASTRAES, Agnaldo Augusto Santos Júnior, da Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju - ASTRA, e Tathiane Araújo, Presidente Nacional da Rede Trans Brasil.
	Estamos nos referindo à 5ª Parada do Orgulho LGBT do Município sergipano de Estância, realizada na noite do último domingo, dia 27 de setembro, que reuniu centenas de manifestantes e simpatizantes da luta contra a homofobia e a intolerância, ainda muito presente em nosso País. O evento é organizado pela Associação Sergipana de Transgêneros de Estância (ASTRAES) e acontece desde o ano de 2010, com a participação de pessoas de vários Municípios sergipanos e até do Estado da Bahia, defensores da causa de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.
	Vale ressaltar que o Brasil é um dos países onde mais se mata homossexuais no mundo, segundo dados da Associação Internacional de Gays e Lésbicas. Homofobia, nesse sentido, está relacionada com a identificação do ódio, aversão ou discriminação de uma pessoa contra homossexuais, sendo que sua manifestação pode se dar de diversas formas, desde a ironia ou antipatia no convívio social até a agressão verbal, psicológica e física.
	Estatuto da Família.
	Nesse sentido, entendemos como um equívoco a tentativa de se estabelecer através do Estatuto da Família (PL 6.583/13), uma limitação para que recebam proteção do Estado apenas as famílias formadas nos núcleos sociais constituídos pela união de um homem e de uma mulher.
	É evidente a inconstitucionalidade dessa proposta, na medida em que fere o art. 3º, inciso IV, da Carta Magna, em que está estabelecido como objetivo fundamental da República "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
	Queremos registrar, portanto, o nosso posicionamento contrário a esse retrocesso capitaneado por setores fundamentalistas do nosso País, que busca, claramente, cercear direitos individuais de uma parcela significativa dos cidadãos e das cidadãs brasileiras.
	Se vivemos em um Estado laico e pretendemos construir um país efetivamente democrático, devemos combater qualquer tipo de discriminação. E, além disso, jamais poderemos cercear o direito à livre orientação sexual e à igualdade de gênero!
	Muito obrigado.