O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Janete Rocha Pietá.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. e várias Deputadas estiverem presentes a um ato que contou com o simbolismo da presença de nossa Presidenta Dilma Rousseff, que recebeu o Relatório Final da CPMI da Violência Contra a Mulher. Um amplo relatório de mais de mil páginas, sobre as reais condições da violência contra a mulher no Brasil.
A CPMI foi criada com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
A Comissão Mista (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no País funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários Estados do País.
	O relatório revela que nas três últimas décadas 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo. O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997), além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.
	O Estado de São Paulo ocupa a 26ª colocação no ranking nacional, com a taxa de 3,2 homicídios femininos a cada 100 mil mulheres. A cidade de São Paulo, por seu turno, ocupa idêntica posição entre as Capitais do País, com a taxa de 2,8 (CEBELA, Mapa da Violência 2012). Os dados mostram que há muito trabalho a fazer.
	Ações como estas mostram a diferença de ter uma mulher comprometida com a segurança e a vida de outras mulheres e de sua família.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. ampla divulgação do meu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa.
	Por fim, agradeço a V.Exa.