       O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de entrar na matéria objeto da Ordem do Dia, é bom lembrar que o DIEESE anunciou ontem mais uma pesquisa relativa aos produtos da cesta básica, confirmando o aumento de preço em 15 Capitais. De modo especial, foram verificados aumentos nas cidades de Florianópolis (10,92%), Curitiba e Rio de Janeiro.
	Segundo o DIEESE, no último mês, o brasileiro que recebe salário mínimo trabalhou 95 horas e 3 minutos para adquirir uma cesta básica com preço médio nacional. Em agosto de 2011, foram 94 horas e 38 minutos de trabalho para adquirir a mesma cesta básica, cálculo feito também com base no valor do salário mínimo.
	Mais uma vez, trazemos esse assunto à tona, porque o Congresso Nacional, de forma unânime, avisou ao Brasil que extinguimos os impostos federais dos produtos da cesta básica, o que significa uma economia segura de pelo menos 10% no valor da cesta básica.
	Segundo a FIESP, em artigo assinado pelo seu Presidente, Paulo Skaf, bem como pelo ex-Líder do PT Paulo Teixeira, esses recursos significam a possibilidade de geração de mais 400 mil novos empregos no Brasil e vão ativar diversos outros setores da economia.
	A Presidente da República tem até o próximo dia 17 - são 12 dias - para confirmar, na medida provisória do Plano Brasil Maior, a sanção a essa medida. Trata-se de uma medida que não tem padrinho. Ela não é do PT, não é do PSDB, não é do Congresso Nacional. Ela é da consciência e da exigência de todos os brasileiros. É a primeira demonstração efetiva de que se começa a fazer a reforma tributária, pelo que há de mais objetivo e com quem mais dela precisa.
	Não estamos falando em redução de impostos para carros importados ou para produtos supérfluos. Estamos falando da essência, de produtos da alimentação básica brasileira. O Congresso Nacional, de forma soberana, decidiu imputar o imposto federal zero nos produtos da cesta básica: zero de PIS, zero de COFINS, zero do IPI dos artigos da cesta básica. E esperamos que Presidenta da República confirme essa importante medida para o povo brasileiro e da qual tivemos a honra de participar com emenda que foi referendada pelo conjunto de Deputados. 
	Portanto, o Brasil está na expectativa dessa confirmação pela Presidenta Dilma Rousseff, e fica o nosso apelo à sensibilidade que deve ter quem está na condição de Presidente da República, Chefe de Estado e Chefe de Governo. Essa repercussão é ínfima, irrisória e nada importante se comparada aos benefícios que trará à população.
	Em relação à Ordem do Dia de hoje, Presidente Marco Maia, Sras. e Srs. Deputados, a nossa posição no painel vem nada mais do que em solidariedade aos diversos partidos que compõem a Câmara dos Deputados. É apenas um movimento para que haja a clareza de que um tema tão passional, de tantas disputas, como foi o Código Florestal, num processo de convergência dos mais diversos e diferentes setores, conseguiu-se o que era meses atrás o inimaginável: a votação conjunta, unânime, dos mais diversos segmentos que representam os interesses dessa atividade do meio ambiente e do agronegócio, num acordo trazido a público e que agora é questionado pela Presidente da República, que tem autoridade para fazê-lo. 
	A oportunidade desta obstrução é trazer ao Brasil, aos Plenários da Câmara e do Senado, a clareza, a transparência de quem de fato assumiu o compromisso sem a autorização da Presidente da República, se foi um Ministro ou uma Ministra de Estado, ou se foi um Líder do Governo no Congresso Nacional que fez essas tratativas. É o mínimo que esta Casa merece. É o mínimo que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional merecem: a postura clara de um Senador da República, de um Deputado ou de um Ministro, assumindo que acordou algo que não podia fazer, ou revelando que foi em outro momento desautorizado pela Presidente da República.
	Isso é legítimo, porque muitos dos acordos no Parlamento, seja Municipal, seja Estadual, seja Nacional, dão-se na confiança do que é estabelecido e negociado. Esse é um precedente que, em se confirmando que houve alguém que falou pelo Governo sem autorização, coloca em xeque as tradições do processo de negociação no Parlamento, no Congresso Nacional.
	Que apareça o Senador da República que foi desautorizado pelo Governo. Que apareça o Ministro de Estado que tenha delegado ou não essa atribuição a alguém. Agora, parece-nos pouco provável que dezenas de Deputados e Senadores possam referendar e dar o testemunho do que houve.
	É por isso, Sr. Presidente, que, na tarde de hoje, essa marcação do painel é sobretudo para que se esclareça quem de fato tratou o que nos procedimentos que levaram à unanimidade, à convergência dos mais diversos segmentos do Congresso Nacional para transformar o que era um tema de paixão, de passionalidade, em convergência e unanimidade, como foi a votação dessa matéria no seio da Comissão Especial.
	Cumprimento V.Exa.