	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a permissão do nobre Deputado Marllos Sampaio, uso a palavra somente para pedir que seja dado como lido pronunciamento em que parabenizo a Presidente Dilma pela sanção do Estatuto da Juventude e pela criação do Sistema Nacional de Juventude.
	Quero parabenizar todos aqueles que direta ou indiretamente construíram esse momento, construíram esse movimento e construíram esse processo que levou a Presidente Dilma a sancionar uma lei muito importante para a juventude brasileira.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que dê ampla divulgação ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, comemoro hoje, 6 de agosto, com os jovens brasileiros, a sanção da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.852-2013?OpenDocument>, pela Presidente Dilma, na tarde de ontem, 5 de agosto, a qual institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
	Sem sombra de dúvida, foi a coroação de uma luta de mais de duas décadas  - somente no Congresso Nacional foram 10 anos de tramitação -, para que se chegasse a essa conquista extraordinária da juventude organizada em partidos, grêmios, organizações estudantis - a UNE teve papel crucial -, além de todas as manifestações recentes e antigas da juventude brasileira.
	Quero parabenizar a juventude do meu partido. A Juventude PT, que teve papel importante em toda a articulação para aprovação tanto da Emenda Constitucional nº 65, de 2010, quanto desse tão esperado Estatuto.
	Quero parabenizar todos esses lutadores, todas essas lutadoras que há muito vem cobrando seus direitos já anteriormente previstos no art. 227 da Constituição e que agora são de fato definidos e garantidos por força de lei. São o direito à vida, à saúde, à mobilidade, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; conforme preceitua o art. 227 da nossa Carta Magna.
	De imediato, o enfrentamento da violência contra jovens negros será umas das prioridades na implementação do Estatuto da Juventude. Foi o que garantiu a Presidente Dilma ao dizer que "temos de construir, dentro desse novo estatuto, as trincheiras para lutar contra a questão da violência indiscriminada contra jovens negros e pobres", disse em discurso durante a cerimônia de assinatura do estatuto. "Eu considero que esse é o nosso tema prioritário, e quero que seja o centro da questão nesse universo que abrange a juventude do País, que corta todo o País, e está em todas as periferias, em todas as regiões", acrescentou.
	Com a sanção da Presidente Dilma, que ocorreu com apenas 2 vetos, essa Carta de Direitos passa a definir e garantir os princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade.
	Um dos itens vetados pelo Executivo se refere aos §§ 1º e 2º do art. 11, que garantia a todos os jovens estudantes na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos o direito à meia passagem nos transportes interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme  legislação federal, estadual, distrital e municipal.
	Atendendo pareceres contrários à manutenção desse dispositivo feitos pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Transportes, a Presidência da República justificou o veto pelas razões de que, "tal como redigida, a proposta teria um impacto estimado de mais de 8 bilhões de reais sobre o sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, que teria que ser financiado pelo Orçamento da União ou pelas próprias tarifas do sistema. Com relação à primeira hipótese, o texto não previu as medidas necessárias para compensar o impacto, violando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e colocando em risco outros direitos sociais que poderiam perder recursos com a implantação da nova medida. No que tange ao financiamento pelo próprio sistema, isso implicaria uma elevação substancial em todas as tarifas de transporte interestadual do País, o que significaria que o maior ônus recairia justamente sobre a população de baixa renda, inclusive os jovens pobres que não são estudantes. A própria lei já apresenta outras medidas socialmente mais justas para assegurar o acesso da juventude ao transporte interestadual, como aquelas previstas em seu art. 32, que são voltadas especificamente para os jovens de baixa renda."
	Por outro lado, a Presidenta manteve a reserva de dois assentos gratuitos e duas meias passagens para jovens de baixa renda, conforme ordem de chegada.
	Também no texto foi mantida a meia entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para estudantes e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
	O outro veto se refere ao § 2o do art. 45, que definia:
  "§ 2o Constará da lei orçamentária federal, estadual, do Distrito Federal e municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho de juventude do respectivo ente federado.".
	A razão do veto é a de que "o texto viola o art. 165, § 2o, da Constituição, ao dispor sobre a elaboração da lei orçamentária anual sem utilizar o instrumento jurídico adequado, qual seja, a Llei de Diretrizes Orçamentárias." 
	Os demais dispositivos foram aprovados integralmente, alguns deles garantirão, de forma imediata, direitos à profissionalização e ao emprego, já que o Governo Federal tem programas neste sentido, os quais deverão ter agora, por força de lei, maior ênfase. Para estimular a profissionalização, o substitutivo aprovado prevê que o Poder Público realize ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.
	Já a efetivação na prática do Sistema Nacional da Juventude (SINAJUVE), órgão que terá a missão de articular as diversas políticas de Municípios, Estados e União direcionadas aos jovens, coordenado pelo Governo Federal, e do qual participarão todos os Governos, demandará maior tempo.
	Caberá ao SINAJUVE a coordenação da elaboração dos planos nacional, estaduais e municipais de juventude. Nas elaborações dos planos municipais, os Municípios poderão se unir em consórcio para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude.
	Portanto, Sr. Presidente, toda a juventude brasileira está de parabéns por essa conquista, que se constitui num marco histórico de toda sua luta. 
	Viva a juventude brasileira!
	Era o que tinha a dizer.