	O SR. JORGINHO MELLO (PSDB-SC. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, eu, o Deputado Biffi, o Deputado Alex e o Deputado Júnior Coimbra tivemos um grande trabalho em visitar diversos Estados para construir um relatório que tivesse a participação não só nossa, mas também de educadores, membros de escolas técnicas, enfim. Graças a Deus, conseguimos produzir, Deputado Biffi, esse relatório. 
	Agora temos aqui diversas emendas apresentadas por Parlamentares, de forma legítima, regimental, a que precisamos dar encaminhamento e o devido parecer: 
Emenda n° 19: do Deputado Diego Andrade. Não podemos detalhar. Então, rejeito a emenda. 
Emenda nº 20: do Deputado Ângelo Agnolin. Trata de curso superior, e o PRONATEC trata de curso técnico. Portanto, este Relator rejeita a emenda.
	Emenda 21: vício de iniciativa. Não vamos tirar a fonte financiadora do projeto. Está rejeitada a 21 também.
	Emenda nº 22: vício de origem.
	Emenda nº 23: não faz parte do objeto do projeto. Vício de iniciativa.
	Emenda 24: vício de iniciativa.
	Emenda 25: é um substitutivo global que descaracteriza todo o projeto. Portanto, rejeito a devida emenda.
	Emenda 26: do Deputado Otavio Leite. No nosso entender, já está contemplada, e a minha decisão é que, se fosse aprovada pelo mérito, eu a acataria. Como não foi aprovada, também rejeito a emenda, por vício de iniciativa.
	Emenda 27: pede que haja a inclusão de qualificação profissional. Essa matéria já está articulada com o Sistema Nacional de Emprego, art. 4º, inciso IX, do Projeto; já está previsto na lei. 
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, rejeito todas as emendas de mérito; são inconstitucionais.
           O SR. DUARTE NOGUEIRA - Sr. Relator Jorginho Mello, peço a palavra para esclarecimentos.
	O SR. JORGINHO MELLO - Pois não, Deputado.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estamos conduzindo uma tratativa de melhoria do projeto, e V.Exa. relata, pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas apresentadas ao projeto. Portanto, na Emenda 26, que foi fruto do entendimento que não foi acolhido pelo Relator, mas que poderá ser destacada no plenário, em acordo, para que ela possa ser aprovada, V.Exa. deu como vício de iniciativa. Vício de iniciativa, na 26, na Comissão de Constituição e Justiça, pressupõe inconstitucionalidade. 
	Então, eu pediria a V.Exa. que fizesse, em sendo o caso e assim entendendo, essa retificação para que essa emenda não ficasse prejudicada por inconstitucionalidade.
	O SR. JORGINHO MELLO - Sr. Deputado, pela constitucionalidade de todas que já foram aprovadas pela Comissão de Mérito. Portanto, todas elas são constitucionais. Simplesmente é rejeitado, para que possa depois ser destacada alguma coisa em plenário, alguma emenda, não é Líder? 
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - O Relator, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, confirma a constitucionalidade das emendas, em especial a Emenda nº 26, a que me referi quando, anteriormente, no uso da palavra.
	Quero, mais uma vez, agradecer ao Deputado Jorginho Mello, cumprimentá-lo pela relatoria que fez a esse projeto do PRONATEC, inclusive um dos três Relatores de plenário. Espero que possamos conduzir a discussão e a votação dessa matéria dentro de um espírito... Não só aprová-la no mérito, mas, ao mesmo tempo, em sendo possível, aperfeiçoá-la, caminharmos nessa direção.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Fica prorrogada a sessão por mais 1 hora.
	Volto a palavra a S.Exa. o ilustre Relator Jorginho Mello.
	O SR. JORGINHO MELLO - Srs. Deputados, só para finalizar. Este projeto, quero deixar claro aqui que considero uma das melhores matérias que vai transitar este ano no Congresso Nacional, pelo apagão de mão de obra, pela qualificação do trabalhador, para dar um fim ao seguro-desemprego, que hoje virou profissão. Para repetir, Deputado Duarte Nogueira, o seguro-desemprego Vai ser ofertado um curso de qualificação ao trabalhador, para que não vire profissão o seguro-desemprego.
	Então, considero um grande projeto.
Agradeço a compreensão a todos. 
Esta é a minha manifestação.