	O SR. JOÃO CARLOS BASÍLIO - Boa tarde a todos! Cumprimento o Presidente Arlindo Chinaglia, os demais Parlamentares e autoridades presentes, num dia que, para nós todos, é um marco extremamente importante.
	Ouvimos aqui o depoimento da Deputada Luciana Santos, do Caio Rocha, do Paulo Sérgio Beirão, autoridades no assunto de acesso ao patrimônio genético.
	Venho aqui, em nome da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC, para dar o nosso testemunho de que, ao longo destes últimos 3 anos, a ABIHPEC, em parceria com as entidades e as instituições que formaram a coalizão pela biodiversidade, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e outros Ministérios afins, após intenso e produtivo debate, construíram uma nova proposta de legislação com a fixação de conceitos e limites relevantes, para viabilizar a construção de novos modelos econômicos que incorporem a responsabilidade ambiental e social, numa ótica de desenvolvimento sustentável, a partir do uso da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a ela associados.
	Hoje, o potencial de desenvolvimento baseado em pesquisa com biodiversidade brasileira está limitado pelo marco regulatório em vigência. O tema é tratado pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001 - estamos falando de 14 anos de luta -, considerada imperfeita por burocratizar o processo, trazer insegurança jurídica aos pesquisadores e empresas usuárias do sistema.
	A riqueza da diversidade biológica brasileira nos confere um vasto horizonte de oportunidades para inovação e geração de novos negócios. É preciso encarar a ciência, a tecnologia e a inovação como partes da agenda econômica do País, e transformar as nossas vantagens naturais em vantagens competitivas globais, buscando desenvolver uma sociedade com menos desigualdade e melhor qualidade de vida, além de inserir as nossas indústrias de forma competitiva no cenário global de uma nova economia.
	Portanto, o estímulo à inovação, baseado no acesso ao patrimônio genético e no conhecimento tradicional, requer uma profunda revisão do marco legal, a começar pela remoção dos obstáculos da legislação atual.
	É este o nosso testemunho. E deixo aqui registrado, mais uma vez, os nossos agradecimentos aos Srs. Parlamentares.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Obrigado, Sr. João Carlos Basílio.