	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL apresentou este destaque a esta medida provisória por entender que a medida provisória é positiva porque trata de apoio suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil e, certamente, acrescenta como público da ação as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, incluindo o público prioritário do Ministério do Movimento Social e Agrário, sobretudo diante do crescente número de crianças incluídas nesse Benefício de Prestação Continuada, em face da microcefalia decorrente de infecção pelo vírus zika.
	No entanto, eu queria dialogar com a Professora Dorinha, nossa Relatora, e dizer o seguinte. Nós queremos que seja retirado o dispositivo que permite a prorrogação da permissão para que seja computado, para efeito de distribuição de recursos do FUNDEB entre os Estados, o número de alunos de escolas privadas, seja confessionais, seja comunitárias, seja filantrópicas, seja sem fins lucrativos, seja conveniadas com o poder público. 
	A nossa emenda não retira os recursos. Todos os recursos do FUNDEB aqui colocados irão para a educação pública, para a educação infantil, para a creche e para a pré-escola, mas entendemos que é nosso dever incentivar a criação de creches públicas. Este virou um dos grandes problemas de todas as cidades do País. 
Nós sabemos que, ao incluirmos a educação infantil como parte da educação básica, nós estamos dando à educação infantil o status político de socialização da criança. Nós precisamos de profissionais. Nós não podemos mais ver a creche apenas como um depósito de crianças cujas mães precisam trabalhar. É mais do que isso: é preciso um projeto pedagógico. Na minha opinião, isso só é possível dentro da escola pública, com profissionais concursados, e não com a contratação de creches, algumas até com fins lucrativos. 
	Neste sentido, acho que o recurso do FUNDEB deve ser direcionado para a criação de creches públicas em cada cidade, e não ser computado como valor para efeito da verba do FUNDEB. 
	Por isso, nós pedimos apoio ao destaque, Sr. Presidente.