	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um registro importante sobre a reunião da bancada do Nordeste, realizada hoje e comandada pelo nosso coordenador, o Deputado Júlio César. 
Hoje tivemos a presença do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que, conjuntamente com dirigentes do DNOCS, da SUDENE, da CODEVASF e do Banco do Nordeste, discutiu conosco a situação grave que enfrentamos com a estiagem no Nordeste brasileiro. É o quinto ano consecutivo de seca. 
	Mas, graças ao nosso trabalho, à luta que nós desenvolvemos desde o ano passado, no Governo da Presidente Dilma - que baixou medida provisória para renegociar dívidas rurais e aprovou a Lei nº 13.340, que foi publicada no dia 28 de setembro  -, conseguimos aliviar a situação grave dos agricultores que estavam sendo executados e cobrados, em função do endividamento agrícola que estão vivenciando.
	Inúmeras leis, inúmeras medidas provisórias foram editadas no passado. Eu mesmo fui Presidente de uma Comissão para tratar exatamente dessa matéria, mas nunca tinha obtido um resultado tão positivo como o que conseguimos com essa lei que aprovamos agora, a Lei nº 13.340, de 28 de setembro, que vai permitir àqueles que tiverem condição a renegociação e o pagamento. 
	Portanto, a situação será bem mais favorável para agricultores e agricultoras que estão sendo vítimas dessa situação grave de estiagem que estamos vivendo no Nordeste, em parte de Minas Gerais e também no Espírito Santo.
	Foi um debate muito importante. A partir de agora, nós vamos pautar também o debate sobre o desenvolvimento regional, que tem que passar pelo fortalecimento e revitalização desses órgãos regionais. O DNOCS está morrendo à míngua - é um órgão centenário, que precisa ser revitalizado. A SUDENE, que é outro órgão estratégico, fundamental para nossa Região, está também numa situação de profundo isolamento e esvaziamento.
	Portanto, nós esperamos poder melhorar essa situação da desigualdade inter-regional.
	O SR. BALEIA ROSSI - Sr. Presidente...
	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO - Apenas para concluir, Sr. Presidente. 
	Precisamos fazer esse debate porque, realmente, Sr. Presidente, nós estamos passando por uma situação grave que acentua a desigualdade inter-regional.
	Para V.Exas. terem uma noção, há 10 anos a participação do Nordeste brasileiro no PIB era em torno de 21%; hoje, está em torno de 9%. Houve uma queda bastante acentuada. E, com isso, vem o empobrecimento da região nordestina.
	Ao contrário do que disse o meu colega, o orador que me antecedeu, se não fosse o Governo do PT, o Governo do Presidente Lula, o Nordeste hoje estaria vivendo como vivia no passado: o povo passando fome, à míngua, numa estiagem dessas. Toda época de seca havia invasões e saques. E, graças às políticas sociais e o apoio do Governo Lula, nós estamos vivendo razoavelmente.
	Muito obrigado.