	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero traduzir, neste meu pronunciamento, o esforço que nós fizemos, do ponto de vista do Governo, para chegar a um entendimento com a Casa, com os Líderes da base, tendo dialogado com a Oposição e, principalmente, com o Relator do projeto de lei que estabelece uma regra de transição para a remuneração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Deputado Rodrigo Maia.
	Nessa discussão, devo dizer que avançamos muito, e por duas razões.
	Eu quero me dirigir ao povo brasileiro, principalmente às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros, que têm no FGTS, talvez, um dos maiores fundos privados do mundo, responsável por tantos dos avanços que nós tivemos nos últimos anos, sobretudo desde o início do Governo do Presidente Lula.
	Ao discutir essa remuneração, há que se considerar dois aspectos. O primeiro deles é a garantia de que ninguém usará os recursos do Fundo de Garantia para prejudicar o trabalhador brasileiro. Estou dizendo isso para dissipar qualquer armadilha que alguns tentam colocar de que o Governo quer acabar ou enfraquecer o FGTS quando estabelece um critério, um índice para a remuneração dos recursos do fundo.
	Muito pelo contrário: o nosso Governo cuida tão bem do FGTS que não só nenhum trabalhador, quando precisou sacar dinheiro do Fundo de Garantia, teve qualquer problema, como ainda contou com taxas de remuneração adequadas para o mercado. O Fundo de Garantia é patrimônio do Brasil. Ninguém vai mexer nele, muito menos o nosso Governo. Repito: o nosso Governo cuida tão bem do FGTS, que ele foi um dos fundos que melhor financiou a habitação, o Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Talvez, para alguns, o Minha Casa, Minha Vida não tenha importância, mas o trabalhador brasileiro ganha duplamente com o Fundo de Garantia. Ele ganha porque é cotista e há uma política de remuneração para quando precisar sacar, e ganha através dos subsídios que o Governo dá para a construção das políticas de moradia, saneamento e mobilidade urbana.
	Só para se ter uma ideia, o Programa Minha Casa, Minha Vida, criado no Governo do Presidente Lula, já investiu mais de 350 bilhões de reais. Só pelo Minha Casa, Minha Vida, nós já entregamos mais de 3 milhões e 700 mil moradias nos últimos anos. Ou seja, quando se discute a remuneração do Fundo, nós temos que considerar dois aspectos: primeiro, manter a sustentabilidade do Fundo; segundo, não repassar, não dificultar a política de subsídio para a construção da moradia popular pelo Minha Casa, Minha Vida.
	Por isso, as taxas de remuneração precisam ser compatíveis com o grau de importância desses programas sociais, que têm mudado a vida do trabalhador brasileiro.
	Não se pode ter qualquer dúvida sobre o compromisso do Governo, Deputado Marun - que ajudou muito no diálogo com o Relator e com esta Casa. Nós temos de manter o Fundo, manter sua estabilidade, não com uma correção tão grande que cause impactos aos programas sociais do Governo, como o Minha Casa, Minha Vida; não com taxas que não sejam compatíveis com a política de subsídios que nós temos construído através das políticas de mobilidade urbana e, especialmente, do Minha Casa, Minha Vida, que tem financiado a moradia. Nós temos que trabalhar táticas compatíveis que garantam uma boa remuneração e, ao mesmo tempo, preservem a política de subsídio, como, por exemplo, a do Minha Casa, Minha Vida.
	Avançamos substantivamente com o Relator, o Deputado Rodrigo Maia. Não fechamos completamente. Daí por que não há da nossa parte ou da parte do Governo o compromisso evidente de sanção integral do projeto. Há um substitutivo apresentado pelo Deputado Rodrigo Maia, e há o esforço que nós vamos fazer para preservar o diálogo que tivemos aqui. 
	O Governo propôs ao Relator duas questões importantes: que a chamada escadinha fosse para 8 anos, porque assim o Governo teria margem de dados para preservar a sustentabilidade e os programas de subsídio do Minha Casa, Minha Vida. O Relator avançou até 4 anos, outros propuseram 5 anos. Nesse aspecto, não houve acordo integral com o Relator - é uma questão que a área econômica do Governo precisa avaliar -, mas não é por isso que nós não vamos avançar na aprovação do projeto. Eu apenas quero dizer que a negociação não atingiu a sua plenitude exatamente por conta desse período: 4 anos, 5 anos, 8 anos ou, como o Governo propôs, 10 anos. 
	Em face de tudo isso, avançamos na taxa de 60% cheia não só nos dois primeiros anos, 2016 e 2017, mas também em 2018 e 2019. A taxa é de 60% daquilo que poderá ser utilizado para o financiamento dos programas.
	Portanto, quero dizer à nossa base que avançamos muito. Não conseguimos um acordo total, mas avançamos. A nossa orientação, nos termos que eu coloquei, é de que a base pode votar o projeto preservando aquilo que eu dialoguei com o Governo, para não assumirmos o compromisso de sanção integral, porque o Governo precisa analisar os números e o impacto disso nos programas sociais, especialmente no Programa Minha Casa, Minha Vida. Um bom conselho é votarmos o projeto e preservarmos o nosso direito de avaliar os termos daquilo que foi negociado.
	Devo dizer, Srs. Líderes, que avançamos bastante. Houve, por parte do Relator, um grande esforço. Esta Casa precisa entender que, nos momentos de disputa, há que prevalecer o interesse do Brasil, há que prevalecer o interesse maior e não o interesse dessa ou daquela corporação. Não! O que está em jogo é o Brasil, e nós avançamos hoje na perspectiva da construção de um acordo. Não foi um acordo completo, mas avançamos naquilo que foi possível. É importante preservar, num futuro próximo, a análise mais detalhada, por parte do Governo, do conteúdo do substitutivo apresentado pelo Deputado Rodrigo Maia.
	Quero pedir aos Líderes que acompanharam sobremaneira o acordo, os Líderes do PCdoB, do PRB e do PMDB, que foram os líderes que mais acompanharam a discussão, para trabalharmos no sentido de formatar um acordo global. Já avançamos muito.
	O fato de não termos aprovado e consolidado o acordo em 100% não será motivo para votarmos contra o projeto, porque nessas horas há de se preservar os dois interesses, o dos trabalhadores e o do Governo, que é o de consolidar um dos mais importantes programas do nosso Governo, o Minha Casa, Minha Vida.
	E assim nós estamos iniciando a construção de uma agenda diferente, para não ficarmos aqui só no mata-mata. Queremos buscar soluções para muitas questões que não foram tratadas nesses anos todos, questões para as quais estamos tendo a oportunidade de buscar soluções.
	Eu achava melhor não discutirmos essa matéria agora. O Brasil está exigindo de nós Casa um sacrifício mediano, mas, já que fomos solicitados, nós andamos muito, alargamos a negociação, e isso foi o que nós produzimos.
	Portanto, Sr. Presidente, faço esta fala para preservar a posição do Governo, mas, principalmente, para preservar os interesses dos trabalhadores cotistas e daqueles que se beneficiaram com tantos programas, como o Minha Casa, Minha Vida, que vai continuar. E nós vamos avançar cada vez mais.
	Muito obrigado.