	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero parabenizar esta Casa e cumprimentar o Presidente Henrique Eduardo Alves pela condução deste processo, pela forma republicana como conduziu o acordo no Colégio de Líderes e pelo empenho que teve na aprovação de um tema desta envergadura para o Brasil.
	Quero cumprimentar todos os Parlamentares desta Casa, que hoje deram uma demonstração de muita maturidade. Quero abraçar os Deputados e as Deputadas da Oposição, que, na Casa do Povo do Brasil, de forma muito companheira, respeitaram o acordo feito por todos os Estados da Federação, num ambiente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que reúne todos os Secretários da Fazenda do Brasil, matéria-prima em que me debrucei para construir o relatório da PEC 197.
	Quero cumprimentar a bancada de São Paulo e o Governador Geraldo Alckmin, que deu uma demonstração de maturidade em relação ao acordo que estava sendo construído pelo resto do Brasil.
	Hoje esta Casa está escrevendo um capítulo importante na história da vida republicana. Na Constituição de 1988, não se previa o comércio eletrônico nem que ele iria ganhar as proporções que ganhou no País. É o comércio que mais cresce no País. São números muito densos e impressionantes. A legislação não versava sobre esse tema importante para o Brasil. Hoje a Casa dos Deputados do País está começando a preencher essa lacuna. A Câmara dos Deputados está iniciando um momento que pode ser chamado, pelos mais otimistas, como eu, de "o início da reforma tributária no País".
	A aprovação da PEC 197 vai buscar o equilíbrio fiscal do nosso País, sem que São Paulo pague essa conta. É um processo escalonado ao longo de 5 anos, em que São Paulo será compensado com outro tipo de negociação das dívidas, e o Brasil inteiro será beneficiado pela PEC 197 com o equilíbrio fiscal, com um processo de justiça fiscal.
	Quero parabenizar esta Casa e dizer que hoje tivemos uma vitória da Câmara dos Deputados, uma vitória do pacto federativo brasileiro, que ajuda a fortalecer os demais Estados da Federação e ajuda a cumprir a justiça fiscal no País.
	Eu quero solicitar aos membros desta Casa que tenham esse mesmo espírito para voltar aqui e votar o segundo turno, a fim de concluirmos a apreciação de uma matéria da maior relevância para o nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro) - Eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Márcio Macêdo, pelo relatório que fez dessa importante matéria, importantíssima para o Brasil, que vem corrigir essa falha surgida com a Internet, com a nova tecnologia da informática, que é o comércio eletrônico.
	V.Exa. avalie um Estado como o meu, o Piauí, que tem uma economia pequena e perde, por ano, aproximadamente 300 milhões de reais. E, o que é mais importante: isso está crescendo numa progressão geométrica. Quer dizer, são 300 milhões este ano, no próximo ano, seriam mais de 300 milhões. Mas, graças a Deus, nós chegamos a um bom fim.
	V.Exa. está de parabéns pelo excelente trabalho que fez em favor do nosso País.