O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que o tempo de Breves Comunicações fosse acrescido ao meu tempo.
Sr. Presidente Delegado Edson Moreira, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu gostaria de tratar de um tema extremamente importante nesta Comunicação de Liderança: a ameaça de desativação dos tanques de combustíveis, Deputado Luiz Couto, no Porto de Cabedelo. 
Esse assunto volta a rondar o Estado da Paraíba. A PETROBRAS anunciou a iniciativa de reduzir em 50% a cabotagem no Porto de Cabedelo, a partir de setembro, numa reunião realizada em Recife com os distribuidores e sindicatos. Essa declaração vem na contramão do que tratamos em 2013. Na época eu era vice-Governador da Paraíba, mas a bancada federal, todos os Deputados Federais e os Senadores da Paraíba, em reunião com o Ministro de Minas e Energia da época, Edison Lobão, com a Presidente da PETROBRAS, com toda a equipe, com a TRANSPETRO, decidiu que ficaria restabelecida a distribuição do combustível ali para Cabedelo. 
Com essa decisão, com o fim da cabotagem de combustível no Porto de Cabedelo e a concentração dessa atividade no Porto de Suape, em Pernambuco, vai reduzir-se pela metade a atividade na Paraíba, o que gerará uma redução de mais de R$ 3 milhões de ICMS do nosso Estado, o que foi, em 2013, motivo da luta do SINDIPETRO e das empresas que atuam naquela área, quando tratamos desse assunto e mostramos que a redução da cabotagem no Porto de Cabedelo ia prejudicar, e muito, a economia daquele Estado.
Então, já fui procurado por lideranças do Município de Cabedelo, por lideranças do Estado, por lideranças sindicais, e estou ao lado da bancada da Paraíba. Faço um apelo também ao coordenador da bancada, Deputado Wilson Filho, no sentido de que busque urgentemente uma audiência com a PETROBRAS, com a TRANSPETRO e com o próprio Ministério de Minas e Energia, para que o acordo celebrado em 2003, em face do que nós demonstramos que ia acontecer naquela época, seja restabelecido, para que a economia do Estado, a economia da cidade portuária de Cabedelo não seja prejudicada.
Diante de uma crise tão grande, Delegado Edson Moreira, essa redução, com um prejuízo de mais de R$ 3 milhões, para um Estado como o nosso, é um impacto muito grande na nossa economia. 
Então, é o apelo que faço ao usar esta tribuna.
O outro assunto de que venho tratar aqui, Sr. Presidente, já agradecendo a concessão do tempo da Liderança do meu partido, tem relação com um importante evento de que participei, realizado de 9 a 16 de julho em São Paulo, na cidade de Itu, o encontro da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos.
Eu quero parabenizar não só os proprietários da Fazenda Capoava, o Sr. Paulo Almeida Prado e a Sra. Neca Setúbal, mas também o Presidente da Associação de Criadores e também o Sr. Edmond, do Núcleo de Criadores. Também parabenizo todos os que fizeram esse evento de alcance nacional, pela organização e pelo trabalho. Está aqui o meu pronunciamento sobre isso, e peço que ele seja considerado lido.
Por último, Sr. Presidente, gostaria de agradecer a confiança que recebi do Presidente Eduardo Cunha, do Líder do meu partido, que indicou o meu nome, e também dos membros da Comissão Especial que vai analisar o Registro Civil Nacional. Vou poder presidir aquela importante Comissão, ao lado do Deputado Hugo Leal, do Deputado Nelson Marchezan Junior e do Deputado Rogério Peninha Mendonça, que vão ocupar a 1ª, a 2ª e a 3ª Vice-Presidências, como também do Relator, o Deputado Julio Lopes. 
Fui eleito por unanimidade para presidir essa Comissão, que foi instalada na última quinta-feira. Hoje, às 14 horas, para a votação de requerimentos, teremos a primeira reunião dessa Comissão, que vai debater um tema de vital importância para o cidadão. 
Hoje temos vários documentos. Não existe um número único. Essa é a oportunidade de unificar os números da identidade, do registro de nascimento, da carteira de motorista e do CPF. Isso vai sobretudo dar-nos segurança, inclusive com o advento da biometria, já que vamos trabalhar em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral. O próprio Presidente daquela Corte, o Ministro Toffoli, já esteve nesta Casa. 
É outra luta também do Ministro da Micro e Pequena Empresa, o companheiro de partido Afif Domingos, que com o trabalho que realizou em torno do SIMPLES desburocratizou o sistema para as empresas. A própria Presidente da República designou-o para que ele representasse o Poder Executivo. Eu diria que é um projeto em que vamos atuar juntos, os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse trabalho, ainda que respeitando a separação dos Poderes, contará com a participação dos três Poderes. Vamos fazer todo o possível. Temos um prazo de 10 sessões pela frente. Nesse prazo vamos debater, vamos ouvir os setores envolvidos, os setores interessados, para que possamos aprovar esse projeto com celeridade, sim, mas ouvindo todos os participantes.
Por último, para encerrar meu pronunciamento, gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentar o Deputado Adriano César Galdino, Presidente da Assembleia da Paraíba, a Casa de Epitácio Pessoa, que tive a honra de presidir. Ele assumirá o Governo da Paraíba na ausência do Governador Ricardo Coutinho e da Vice-Governadora Lígia Feliciano. Na quinta-feira ele assumirá o Governo da Paraíba. 
Isso é importante. Como Presidente da Assembleia Legislativa eu também tive a oportunidade de assumir o Governo por várias vezes como interino. Vejam como isso é importante, pois é um fator de prestígio também para o Poder Legislativo. 
Na sequência, também o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Marcos Cavalcanti, vai assumir o Governo da Paraíba. 
Então, quero cumprimentar nesta sessão o Presidente da Assembleia da Paraíba, Adriano César Galdino, bem como o Desembargador Marcos Cavalcanti, e dizer que é importante, dentro da harmonia, da sintonia entre os Poderes, a presença dos Presidentes do Legislativo e do Judiciário no comando Estado da Paraíba.
Peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento desta manhã seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara, para conhecimento da sociedade brasileira.
Mais uma vez agradeço a V.Exa., aos Srs. Deputados e também ao meu Líder, Deputado Rogério Rosso, que sempre, em temas importantes como este, tem-me dado a oportunidade, na condição de Vice-Líder, de me pronunciar. E também cumprimento os que vão participar, logo mais, da sessão especial em que trataremos de um tema realmente, extremamente importante. O real, nossa atual moeda, de fato foi importante para a mudança, para a transformação do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ameaça de desativação dos tanques de combustíveis no Porto de Cabedelo volta a rondar o Estado da Paraíba.
A PETROBRAS anunciou a iniciativa em reduzir em 50% a cabotagem no Porto de Cabedelo a partir de setembro, numa reunião no Recife, com distribuidoras e sindicatos.
Essa declaração vem na contramão do que em 2013 a então Presidente da PETROBRAS, Graça Foster, disse, ao garantir que o Porto de Cabedelo ia continuar sendo o polo de distribuição de combustíveis na Paraíba.
Com o fim da cabotagem de combustíveis no Porto de Cabedelo e a concentração dessa atividade no Porto de SUAPE, em Pernambuco, será reduzida pela metade a atividade na Paraíba. Essa medida fará encarecer-se o preço de produtos como gasolina, etanol e diesel para o consumidor final e acentuar-se a crise econômica no Estado, já que se projetam perdas nos tributos municipais, ISS, e estaduais, ICMS, e queda estimada em até R$ 3 bilhões por ano na movimentação econômica do complexo portuário.
Em 2013, quando a PETROBRAS também pretendia retirar a cabotagem do Porto de Cabedelo, um estudo foi encomendado pelo SINDIPETRO à empresa pernambucana MPV Consultores Ltda., que apontou diversos prejuízos caso a medida fosse adotada, com destaque para a alta de pelo menos R$ 0,10 por litro - sem incidência nos tributos - dos combustíveis para o consumidor final, o possível aumento das passagens de ônibus, pois o diesel sofreria reajuste, e a acentuação da falta de combustíveis nos postos do Estado, por causa da distância e da logística mais complexa que o produto passaria a percorrer, saindo do Porto de SUAPE até chegar a seu destino final.
A redução da cabotagem em Cabedelo fará com que as distribuidoras tenham que recepcionar os produtos via transporte rodoviário ou marítimo em Pernambuco. Em Cabedelo existem três terminais de combustíveis: TECAB, RAIZEN e BR/Petrobras. Esses terminais existentes no porto distribuem em média 3 mil metros cúbicos por dia, e totalizam 65 mil metros cúbicos de capacidade de armazenagem. 
Essa medida também atingirá o Rio Grande do Norte e Alagoas, já que se reduzirá mais de 50% da movimentação do Porto de Cabedelo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a essa tribuna com enorme alegria registrar e enaltecer a realização da etapa classificatória do Freio de Ouro, ocorrido na Fazenda Capoava, em Itu, São Paulo, entre os dias 9 e 12 de julho do corrente mês, de que tive a honra de participar, ao lado de Paulo Almeida Parado e Neca Setúbal, da Fazenda Capoava, José Luiz Laitano, da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos - ABCCC e Edmond Farhat, do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de São Paulo, entre outras autoridades presentes. Trata-se da maior prova/ferramenta de seleção de cavalos crioulos do País.
Organizado pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - ABCCC, o evento em Itu tem o objetivo de fazer expandir-se de forma mais relevante a criação dos animais no Estado de São Paulo, principal centro financeiro do Brasil. Apesar de ainda não haver na Região Sudeste uma tradição tão forte quanto no Sul, há ali excelentes criadores que se têm destacado na competição e participado de provas no Brasil e no exterior. 
Após 6 anos sem a realização de etapas no Estado, essa, classificatória, contou com criadores de cavalos criou de 6 Estados, que disputaram 8 vagas para a final da EXPOINTER.
A mais importante prova da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - ABCCC teve origem na cidade de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, em 1977. Até então as exposições eram somente morfológicas, mas, preocupados com a funcionalidade do crioulo, alguns criadores do Município organizaram a I Exposição Funcional. As instalações da exposição eram modestas, o número de participantes limitado, mas mesmo assim a prova foi um sucesso crescente a cada edição, chamando a atenção da ABCCC. Em 1980 a III Funcional conseguiu atrair a atenção do País inteiro, tendo sido visitada pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo, um aficionado por cavalos. 
Em 1982, ano do cinquentenário da entidade, o então presidente da ABCCC, Gilberto Azambuja Centeno, oficializou a prova campeira que seria realizada durante a EXPOINTER, feira realizada em Esteio, no Rio Grande do Sul. O Freio de Ouro foi inspirado nas exposições funcionais de Jaguarão, e passou a ser uma etapa classificatória, tal como as de Pelotas e Bagé. No ano seguinte Uruguaiana também passou a integrar essa lista. 
No primeiro ano com as três classificatórias participaram 12 animais, competindo sem distinção de gênero. Os primeiros campeões foram Itaí Tupambaé, filho de La Invernada Hornero, consagrado reprodutor da raça, e Preciosa dos Cinco Salsos, do criador Oswaldo Dornelles Pons, e o ginete Vilson Charlat de Souza, de Dom Pedrito. A partir daí o Freio de Ouro firmou-se como o grande acontecimento da maior raça de equinos do Rio Grande do Sul. 
Em 1983 a prova do Freio de Ouro foi batizada com o nome de Roberto Bastos Tellechea, uma homenagem póstuma a esse incentivador da raça crioula. Em 1990 houve outra grande perda, com o falecimento do veterinário Flávio Bastos Tellechea. Em reconhecimento, a prova Freio de Ouro levou o nome dos dois irmãos: Flavio e Roberto Bastos Tellechea. 
Desde o início até hoje ocorreram mudanças, devido ao crescimento dos adeptos da raça. Atualmente a competição conta com 12 classificatórias, duas delas internacionais, por onde passam mais de mil animais anualmente. A grande final segue sendo realizada na EXPOINTER, e ainda é a prova que reúne maior número de público na feira.
Muito obrigado.