PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não existe país forte sem indústria química, petroquímica e plástica competitiva. 
	Neste sentido, é imprescindível que esta Casa aprove, no dia de hoje, a Medida Provisória nº 613, de 2013, que propõe desoneração tributária para o setor sucroalcooleiro e para a indústria química nacional, com o objetivo de dar-lhes condições competitivas e viabilizar investimentos. 
	A Medida propõe a desoneração das matérias-primas para a primeira e segunda geração petroquímica. A proposta é reduzir a alíquota de PIS/COFINS incidente na aquisição dos insumos da primeira geração de 5,6% para 1% e da segunda geração de 9,25% para 1%, mantido um crédito presumido de 9,25%.
	 Atualmente, algumas matérias-primas da primeira geração são parcialmente desoneradas (têm a alíquota de 5,6%). A MP propõe ampliar essa desoneração e também incluir outros produtos, de forma a resgatar parcialmente a competitividade da indústria petroquímica nacional, incentivando o aumento da produção, o que resultará em impactos positivos na geração de emprego, arrecadação de impostos e investimentos.
	Faço parte da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil, que tem se dedicado incansavelmente a este setor tão importante para a economia do nosso País. A cadeia industrial da química e da transformação plástica representa 10% do PIB industrial brasileiro, é o 3º maior setor da indústria e contribui com mais de R$ 97 bilhões para o PIB nacional. Emprega diretamente cerca de 760 mil pessoas.
	  O emprego na indústria química é de alta qualidade, seja pelo conteúdo tecnológico, seja pela remuneração 76% superior à média da indústria de transformação. Além de sua importância na geração de desenvolvimento social e econômico, essa cadeia tem capacidade de fomentar inovação e dinamismo em toda a economia, já que representa a base de muitas outras cadeias produtivas.
	Porém, a cadeia petroquímica atravessa um momento delicado. Evidência disso é o impacto negativo na balança comercial: o déficit comercial da Química chegou a US$ 28,2 bilhões em 2012 (aumento de 35% em relação a 2010), e o déficit da Transformação foi de US$ 2,3 bilhões em 2012 (66% superior ao de 2010). Esse aumento deveu-se fundamentalmente à perda de competitividade da indústria nacional, em especial diante do gás de xisto dos EUA. Com essa matéria-prima, o custo de produção nos EUA chega a ser 68% menor que o brasileiro, o que ameaça a competitividade da indústria brasileira não só no mercado doméstico, como também na exportação.
	Para que esse cenário se recupere, precisamos necessariamente aprovar a Medida Provisória nº 613 na Câmara e no Senado até o dia 5 de setembro, senão ela perderá a validade. Portanto, apelo aos Srs. Líderes, ao Presidente Henrique Eduardo Alves e a todos os nobres pares, a fim de que este Plenário aprove a MP no dia de hoje. 
	São estas as minhas considerações.
	Peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa.