	O SR. FABRICIO OLIVEIRA (PSB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós recebemos aqui um Orçamento com déficit, fato nunca antes vivenciado por esta Casa Legislativa. O mais grave é que ele não trouxe consigo a solução do problema ou o que o Governo pretende fazer em relação ao rombo instalado na economia brasileira. Dessa forma, a Presidente abdica de governar e transfere a responsabilidade, ou a sua decisão, que não tomou, para esta Casa. 
Mas esta Casa, hoje, também transfere uma decisão que jamais poderia ser transferida. Este Congresso é eleito por toda a população. Há representação popular de segmentos, de partidos de situação, de oposição, que se concentram nesta Casa. Infelizmente, o que nós vimos hoje, aqui, o que nós presenciamos nesta Casa também foi uma manobra e uma transferência de reponsabilidade, só que desta vez feita pelo Congresso. Foi um episódio muito triste.
	Quero, ainda, Sr. Presidente, dar os meus cumprimentos à cidade de Blumenau, em Santa Catarina, cidade que é um exemplo, referência na qualidade de vida, referência de um povo que se refaz, de um povo persistente. Blumenau é uma cidade acometida por diversos problemas climáticos e que se refaz a cada problema que vem a sofrer.
	Parabéns, Blumenau, pelos seus 165 anos! Parabéns pela sua postura diante da economia de Santa Catarina! Parabéns por ser essa referência para o País.
	Eu quero também, Sr. Presidente, rapidamente, dizer que nós conseguimos o número necessário de assinaturas - na verdade, conseguimos mais de 180 -, para promover a PEC que regulamenta o processo de apreciação de contas dos Presidentes da República e estipula um prazo para isso. Esta Casa acabou analisando, infelizmente, contas de várias décadas atrás.
	Também adianto que estou colhendo assinaturas para a promoção de uma PEC que dá fim à prescrição para os atos de improbidade administrativa.
	Peço o consentimento dos Parlamentares para que nós possamos mandar um recado de moralização, um recado de intolerância à corrupção.
	Obrigado, Sr. Presidente.