	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar a minha solidariedade ao companheiro Bohn Gass e dar como lidos dois pronunciamentos. O primeiro para expressar nossa posição contrária à derrubada do Decreto Presidencial nº 8.243, de 2014; o segundo sobre as manifestações que continuam por parte de alguns que não respeitam os nordestinos - o preconceito, o desrespeito, a ignorância e a arrogância de alguns que tentam diminuir e desqualificar a ação do povo nordestino.
	Gostaria que fossem recebidos como lidos os dois pronunciamentos e divulgados nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. será prontamente atendido, ilustre Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, foi uma vergonha o que aconteceu ontem, dia 29, neste plenário. No discurso que fez após ser eleita, a Presidenta Dilma pregou a união e maior aproximação desta Casa com o Planalto. Mas a Oposição, para se vingar da vontade da maioria absoluta do povo brasileiro, votou com tom de festa a derrubada do Decreto Presidencial nº 8.243, de 2014. Desculpem-me, mas não estamos em guerra. Estamos falando da representação da população brasileira, dever de cada um nesta Casa.
Recusar o decreto é recusar a participação social por conferências, plebiscitos, referendos e outros mecanismos de iniciativa popular.
Ficou claro desde o inicio a função do Decreto: organizar as instâncias de participação social existentes no Governo Federal; estabelecer diretrizes para o funcionamento dessas instâncias; estimular os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem - na gestão das políticas públicas - as instâncias e os mecanismos de participação social existentes; ampliar os mecanismos de participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais na Internet, nas quais todo cidadão pode se manifestar sobre políticas públicas, a exemplo do que aconteceu com o Marco Civil da Internet.
Ainda assim, há uma chuva de distorções manifestadas pela Internet e pela boca de alguns membros da Oposição. O decreto tem um fundamento claro e constitucional, atendendo ao que está previsto no art. 84, VI, da Constituição Federal.
Mesmo diante do espetáculo ocasionado pelos opositores, continuaremos com o nosso plano de governo, sem guerras separatistas. A intenção agora é realizar o plebiscito sobre a reforma política, chamando a sociedade a participar cada vez mais das decisões dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, começo este pronunciamento citando uma frase do maior físico teórico de todos os tempos, o alemão Albert Einstein: "Época triste a nossa em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo!".
Pois bem, esse físico descreveu o que viveu durante seus 75 anos e que ainda hoje, no século XXI, assola o Brasil, que encontra dificuldade em expressar boas ações diante das suas diversas regiões.
Desde o primeiro turno das eleições Presidências tem havido ataques constantes aos nordestinos. E pela segunda vez, em um espaço de três semanas, venho ao plenário relatar o desrespeito, a ignorância e a arrogância de alguns que tentam diminuir o povo nordestino.
A segregação e o desrespeito no País, advindos de diferentes regiões, estão crescendo assustadoramente. Esse tipo de manifestação, fruto do preconceito cultural e do etnocentrismo, é grave e é considerado crime de ódio na nossa Constituição.
Como as agressões morais são destinadas ao Nordeste, quero declarar que a reeleição de Presidenta Dilma Rousseff se deu pelo reconhecimento das ações destinadas ao Nordeste, e o nosso Governo não recebeu votos apenas de Estados do Nordeste, mas de todo o País. Agora, se a culpa é do Nordeste, morreremos culpados, mas gratos pelas políticas do Governo Federal que propiciaram a melhoria dos índices sociais e nas áreas de cultura e educação dos nordestinos.
Mas fica computado o repúdio ao crime de ódio aos nordestinos cometido por aqueles que não hesitaram em tentar nos subjugar. Por isso, peço à população brasileira que denuncie a disseminação dessa prática desrespeitosa.
A conquista universal da democracia tem a consciência da justiça racial, da necessidade da harmonização e da igualdade de todos. Uma população consciente de seus direitos e deveres e homens e mulheres que se empenham no cumprimento dos mandamentos legais não hesitam em aceitar as diferenças de todos e de todas.
O Brasil precisa enxergar os braços abertos de nosso Governo durante todo o período passado. As políticas sociais foram e são os alicerces da soberania popular. Por isso, é preciso parar com essas injúrias destinadas aos nordestinos. Ou os direitos humanos serão violados não só com palavras, mas também com atitudes e posturas rancorosas.
Era o que tinha a dizer.
		Durante o discurso do Sr. Luiz Couto, o Sr. Henrique Eduardo Alves, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Onofre Santo Agostini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.