O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Parque Nacional da Serra da Capivara, localizado na minha região, São Raimundo Nonato, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, é um parque federal de 135 mil hectares. O Instituto Chico Mendes e a Fundação do Homem Americano têm um contrato de parceria para sua administração.
Nesse local, na região de minha origem e raiz, no meio do semiárido nordestino, existe um dos maiores acervos arqueológicos de nosso planeta, onde as pesquisas desconstruíram a tese do povoamento de nosso continente americano e onde até hoje os maiores arqueólogos do mundo se fascinam pela abundância de sítios e material de pesquisa. Mais ainda, se as senhoras e os senhores visitarem o Parque, serão tocados de profunda emoção, sentimento que seja talvez o denominador comum a todos que por lá passam. Não é por acaso que hoje esse é um Patrimônio da Humanidade.
Porém, apesar de tudo isso, apesar do trabalho encabeçado pela incansável Dra. Niède Guidon, eminente cientista de projeção internacional, ao longo de mais de 30 anos de pesquisa e estruturação do local para receber visitantes, o que vemos hoje é que todo esse gigantesco e fantástico patrimônio de pinturas rupestres e a própria existência do Parque está em jogo. 
É um descaso inaceitável. E esse descaso acontece apesar de todos os atores que podem intervir entenderem a importância do Parque e a necessidade de se fazer algo!
A Fundação do Homem Americano conseguiu um importante patrocínio do BNDES para estabelecer o Museu da Natureza, isso diante da megafauna e da flora pré-histórica que a região tem, e o único museu ser o Museu do Homem Americano, não havendo, pois, local para expor e compartilhar toda essa riqueza.
O BNDES impõe como condição da concessão do patrocínio para a construção do Museu da Natureza a homologação do aeroporto de São Raimundo Nonato como aeroporto público, algo que deveria ser simples. O aeroporto, uma antiga luta nossa, tem obras que se arrastam há uns 10 anos, utilizando verbas orçamentárias do Ministério do Turismo, inclusive, da minha autoria, e finalmente há alguns meses ficou em condições de receber a inspeção da ANAC.
Ciente de que alguns pontos menores, como a conclusão da cerca e outros pequenos ajustes, ainda precisavam de atenção, e houve uma demora considerável no repasse de verba pelo Ministério do Turismo este ano, a própria Dra. Niède, utilizando recursos próprios, derivados de um prêmio acadêmico, financiou a realização desses pequenos reparos previamente à inspeção pela ANAC.
Em novembro, os fiscais foram ao aeroporto de São Raimundo Nonato e, pasmem senhores, negaram a homologação alegando a ausência de uma placa de sinalização, da necessidade de terminar o cercamento, que a Dra. Niède afirma que fez, e de um desnível pouco acima do permitido entre a pista e o solo em uma das cabeceiras! O resultado de tudo isso será o risco da perda do patrocínio do BNDES e meses e meses envolvidos em burocracia antes de que esse aeroporto possa novamente passar pelo processo de homologação e entrar na lista das rotas possíveis de voos regionais.
Entendo que o Governo do Estado tem de agir com precisão e sanar com brevidade essas pequenas minúcias apontadas pela inspeção; mas entendo que precisamos garantir que uma nova inspeção seja realizada com brevidade, a fim de que o patrocínio para o Museu da Natureza não seja perdido.
Também não posso me conformar com a situação atual da manutenção do Parque, que não evita a degradação das pinturas rupestres pela ação do tempo e dos animais da região. Fui na terça-feira ao Instituto Brasileiro de Museus, na companhia do jovem Roger Jacob - Chefe do Escritório de Representação do Governo do Piauí em Brasília - e  tratei com o seu Presidente, o Dr. Ângelo Oswaldo, homem culto e um líder natural dessa instituição. Solicitei-lhe urgência no envio de uma equipe que possa atestar efetivamente se esse precioso acervo de pinturas rupestres está se deteriorando por incapacidade da FUMDHAM de arcar com o custo de manutenção, por conta dos poucos recursos enviados pelo Governo Federal. 
Vejam, a FUMDHAM já teve 270 funcionários em sua equipe, contando com apoio internacional, e mantinha o Parque com esmero. Vai encerrar este ano com menos de 40 funcionários, número insuficiente para manter adequadamente mais de 120 sítios arqueológicos preparados para visitação, sendo mais de 20 para cadeirantes, e os 135 mil hectares do Parque. 
O Governo Federal, responsável de fato por esse Parque, tem de articular um esforço emergencial entre os diversos órgãos para impedir a degradação do local. Precisamos que os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, o BNDES, a ANAC e demais setores envolvidos tenham uma ação coordenada e coerente na região. Não é aceitável que um pedaço de cerca e uma placa sejam motivo de negativa da homologação, como não é aceitável que o ICMBio não aporte recursos adequados àquele Parque.
Estou certo de que o Governador Wellington Dias estará à frente do movimento para resgatar todo o apoio institucional ao Parque e, ao mesmo tempo, preservar o Aeroporto Serra da Capivara como instrumento principal para a sustentabilidade do lugar, solicitando à INFRAERO que agilize a conclusão definitiva do aeroporto e, através de parceria privada, garanta sua sustentabilidade, posto que a aviação regional teria ali um futuro promissor.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação nos meios de comunicação da Casa, no Jornal da Câmara e na Rádio Câmara, do inteiro teor dessa minha manifestação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Fernando Ferro) - Obrigado, Deputado Paes Landim.