	O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou procurar apresentar de maneira muito clara e muito sucinta nossa posição a respeito dessa matéria. Para tanto, indago: é importante controlar gastos? Respondo: sim. O Governo pode ou deve gastar mais do que arrecada? Respondo: não. Ora, então por que não apoiamos a PEC 241?
	Não apoiamos a PEC 241 porque ela, ao contrário do que acaba de ser dito, retira recursos da saúde pública e da educação pública. Basta ler o texto que isso fica evidente, em especial o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Falou-se aqui do exemplo de uma família. Eu tratei desse exemplo na semana passada, na Comissão Especial que analisava o mérito da PEC.
	Quando uma família está apertada financeiramente, ela corta gastos, sim, mas corta os gastos supérfluos, aquilo que não é o essencial. Qual é o pai de família, qual é a mãe de família que começa a economia pelo plano de saúde? Qual é o pai de família, qual é a mãe de família que começa a economia pela escola dos filhos? Quem faz esse tipo de economia na sua casa? Ninguém!
	As últimas coisas que se cortam do orçamento familiar são as referentes à saúde, à educação e à alimentação.  O resto, sim, se corta, economiza-se, no momento de dificuldade. O momento atual é de crise. Há, sim, 12 milhões de desempregados, o que é muito grave. Esses 12 milhões de desempregados são pessoas que tinham um plano de saúde no trabalho e o perderam com o emprego. São mais pessoas que irão recorrer aos hospitais públicos, e é justamente neste momento que vamos tirar dinheiro da saúde pública? Justamente neste momento, em que pais e mães não podem mais pagar a escola dos filhos e vão procurar a escola pública que vamos tirar dinheiro da educação pública? É neste momento de crise que vamos fazer isso? Onde está, meu Deus, a sensibilidade social, o mínimo de visão para com o País?
	Foi dito aqui que se gasta muito com saúde. Não é verdade. A OMS diz que o Brasil deveria gastar 6% do PIB com saúde, mas o Brasil gastou 4% do PIB no ano passado. Portanto, nós temos que melhorar a gestão e a qualidade dos gastos, sim, mas nós gastamos pouco em saúde. Vejam os gastos per capita em saúde pública no ano passado: Brasil, 474 dólares por pessoa; Argentina, 851 dólares por pessoa; Costa Rica, 825 dólares por pessoa; Panamá, 853 dólares por pessoa; Uruguai, 740 dólares por pessoa. Então, é mentira dizer que o País gasta muito com saúde. Isso é mentira!
	Além disso, dois terços dos recursos do SUS são repasses da União, fundo a fundo, para Estados e Municípios. Cortar dinheiro na saúde que se diz federal vai afetar a saúde pública nos Estados e Municípios.
	Do ponto de vista da educação pública, educação não é gasto, é investimento. Estão falando aqui em recuperar o crescimento econômico. Para recuperar o crescimento econômico, a produtividade tem que aumentar e, para aumentar a produtividade, a educação é fundamental. Então, como se quer mais crescimento com menos educação pública?
	Sr. Presidente, peço 1 minuto de tolerância para que possa concluir.
	Eu quero chamar a atenção dos colegas para que, na Legislatura passada, grande parte dos que estão aqui aprovou o aumento de 7% para 10% dos recursos para a educação, com o Plano Nacional de Educação. Agora nós vamos congelar os investimentos em saúde e educação? Qual é o sentido disso?
	Vamos controlar gastos? Vamos! Vamos fazer um debate sobre a qualidade do gasto público? Vamos! Vamos tirar dinheiro da saúde pública, que vai mal, e da educação pública, que vai mal? Não! A PEC 241 tira dinheiro dessas áreas - basta uma leitura honesta do texto para constatar isso. Há estudo do IPEA que prova isso, há estudo na Casa que prova isso. Quem diz que ela não tira recursos da saúde e da educação não está dizendo a verdade. Para saber que ela tira esses recursos, basta ler o que o IPEA e as Comissões da Casa escreveram sobre o assunto.