                       PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
 	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plenário desta Casa aprovou na última terça-feira o Estatuto da Juventude, que agora segue para sanção presidencial. 
A nova lei dispõe sobre os direitos dos jovens e os princípios e diretrizes das políticas públicas para a juventude. 
	Sem dúvida, nobres colegas, o documento aprovado representa uma grande conquista para a população entre 15 e 29 anos de idade. Além de benefícios como a meia-passagem em ônibus interestaduais e a meia-entrada em cinema e em eventos culturais para jovens e famílias de baixa renda, o Estatuto assegura aos jovens o direito a saúde, educação e segurança pública. 
Se repararmos bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, veremos que o Estatuto da Juventude atende à maioria das demandas trazidas às ruas nas manifestações que ocorreram recentemente em todo o Brasil.
	Não são poucos os problemas que afetam nossa juventude. Dados do IBGE revelam que, dos jovens estudantes matriculados do primeiro ao nono ano que trabalham, 71% têm ocupação precária e ganham menos de 1 salário-mínimo. 
	Mais de 20% dos jovens entre 18 e 19 anos estão fora da escola sem ter completado o ensino fundamental. Como a maioria desses jovens é oriunda de famílias de baixa renda, há o imperativo de trabalhar para complementar a renda da casa. Consequentemente, com a baixa qualificação, o vínculo trabalhista é precário, e os salários, por sua vez, são os mais baixos. Nesse cenário, o jovem vê-se sem perspectivas de um futuro melhor, de ter a oportunidade de desenvolver suas potencialidades, de obter um lugar no mercado de trabalho, de ter uma vida digna.
	O Estatuto da Juventude, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representa uma esperança para a nossa juventude, especialmente para os jovens oriundos de famílias de baixa renda. Mas a tarefa dessa Casa não se encerra com a aprovação dessa matéria. Nós Deputados temos o dever de acompanhar a implementação das medidas previstas no Estatuto, que elege como um de seus princípios a igualdade de oportunidade para os jovens. 
No meu entendimento, esse princípio veio para solucionar o maior problema enfrentado pelos jovens de baixa renda atualmente, que é a falta da igualdade de oportunidades, seja para o mercado de trabalho, seja para ingresso no ensino superior de qualidade. Na tentativa de solucionar esse problema, o substitutivo aprovado prevê que o Poder Público implementará políticas públicas voltadas à preparação do jovem para o mercado de trabalho, com prioridade para programas de acesso ao primeiro emprego. 
	O Estatuto prevê ações que darão suporte à sua implementação, como a criação do Sistema Nacional da Juventude e a criação dos Conselhos para articular a formulação das políticas públicas, a exemplo dos Conselhos da Criança e do Adolescente.
	Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa tarefa agora é fazer com que os princípios e políticas previstos no Estatuto da Juventude saiam do papel e produzam os benefícios desejados.
	 Era o que eu tinha a dizer.