PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema da mobilidade urbana no Brasil é muito grave, e não vai ser resolvido com a redução emergencial nos preços das tarifas para aplacar o clamor popular. 
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE revela que 44,7% das 38 metrópoles brasileiras com mais de 500 mil habitantes não têm um Plano Municipal de Transporte que estabeleça um mínimo de organização para o setor, com ações planejadas em termos de tempo e de recursos.
Esse plano, embora não seja obrigatório, é fundamental para o estabelecimento das diretrizes básicas para o transporte coletivo, o trânsito e as vias, de maneira integrada. Sem ele, o usuário do transporte público é obrigado a pagar tarifas mais altas e a perder muito tempo nos deslocamentos urbanos, o que estimula o uso dos veículos particulares e agrava ainda mais o trânsito nas grandes cidades, que já sofrem muito com os engarrafamentos.
Mas esperamos que esse quadro mude em breve. A lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em vigor desde o início de 2012, determina que Municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana. As cidades têm o prazo máximo de 3 anos, a partir da entrada em vigor da lei, para fazer esse planejamento. Caso não o façam, ficam impedidas de receber recursos federais destinados ao setor.
Se forem contabilizados todos os Municípios brasileiros, apenas 3,8% têm um Plano Municipal de Transporte, e somente 6,4% deles têm um conselho municipal do setor. O conselho é um órgão da maior importância, pois é nele que a sociedade civil pode se pronunciar sobre questões que vão desde a estrutura viária e o asfaltamento de ruas até itinerários de ônibus e preço das passagens.
Sr. Presidente, nobres colegas, a população que foi às ruas reivindicar melhoria nos transportes públicos quer exatamente isto: participar do planejamento e das decisões sobre essas questões, que afetam diretamente o seu cotidiano e a sua qualidade de vida. A instância em que essa participação deve ocorrer já existe no papel, é o Conselho Municipal do Transporte; falta implementá-lo nos pequenos e grandes Municípios brasileiros.
Concluo, pois, o meu pronunciamento, fazendo um apelo a todos os nossos prefeitos: empenhem-se na formulação do Plano Municipal de Transporte de seu Município, dediquem-se a pôr em funcionamento o Conselho Municipal do setor. Não há outro caminho para enfrentar o gigantesco desafio que é melhorar o trânsito e o transporte público no País. Afinal, um bom padrão de mobilidade urbana é direito de todos os brasileiros. 
Obrigado.