PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. COLBERT MARTINS (PMDB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui presentes ou que estejam nos ouvindo ou assistindo por meio da Internet, da Rádio Câmara ou da TV Câmara, em especial, ilustres cidadãos do Estado da Bahia, que tenho o orgulho de aqui representar, gostaria de falar sobre um assunto que vem preocupando as autoridades de Feira de Santana, na Bahia. Conforme relato do Professor Júlio Cesar Motta Pereira, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, alguns profissionais da área odontológica estão captando e usando ilegalmente dentes humanos nos cursos de graduação em Odontologia, atualização, especialização etc. Estão cometendo ilegalidades para as quais não se estão considerando as grandes e severas penas previstas em lei.
É muito grande a quantidade de dentes que circula pelas graduações de Odontologia a cada semestre letivo, sem controle de origem, bem como em cursos de atualização, extensão, especialização e outros. Professores que exigem de forma errada dos estudantes a arcada completa de dentes naturais (32 dentes), sem avaliarem a dimensão da ilegalidade que forçam os estudantes a efetivarem, cometendo um crime previsto na Lei 9.434, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e, no caso de pessoa viva, reclusão de 3 a 10 anos. 
Sobre a obtenção ilegal de órgãos humanos ou parte do corpo sem o devido consentimento legal por doação do seu próprio dono e/ou doação e confirmação por familiares habilitados, os professores nestas condições estão sujeitos às penalidades por cometerem crime com o poder de pressão que têm sobre os alunos. Os dentes para serem utilizados em estudos e pesquisas têm que ser doados com termo de consentimento assinado ou com impressão digital e, obrigatoriamente, passar por um Banco de Dentes Humanos, de onde sairão com a autorização do Comitê de Ética, para servir como elemento de estudos, treinamentos, experiências etc. Se não for assim, todos os envolvidos estão praticando crime de utilização de corpo, órgão e tecido sem a devida liberação por seu dono ou responsável. Já existem muitas reclamações na Justiça sobre estas ilegalidades, e o Banco de Dentes Humanos vai exigir dos órgãos competentes a fiscalização.
Os professores de Odontologia não precisam continuar a fazer tal procedimento, pois o Banco de Dentes Humanos da Universidade Estadual de Feira de Santana está à disposição de toda a classe odontológica.
Era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.