	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente cumprimentar também os visitantes desta Casa e, de modo especial, o povo brasileiro. 
	Deputado Gonzaga Patriota, V.Exa. se esqueceu de citar o dia 10 de outubro como Dia do Motorista de Ambulância.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito o tempo que tenho nesta sessão no Grande Expediente para abordar três assuntos que nós reputamos como muito importantes e que afetam o dia a dia das pessoas. 
	O primeiro é a descriminalização do uso das drogas. No nosso entendimento, descriminalizar é a mesma coisa que banalizar, pois o tiro poderia sair pela culatra, haja vista que estamos falando de um problema que certamente não seria resolvido com a decisão tomada pela Comissão Especial destinada a analisar a matéria. 
Tenho profundo respeito pelos juristas que analisaram a matéria naquele colegiado, mas o texto aprovado por eles ampara definitivamente o usuário que estiver portando uma determinada quantidade de substância entorpecente capaz de satisfazê-lo por um período de 5 dias, o que é uma aberração.
	É importante analisarmos, Sr. Presidente, povo brasileiro, que as drogas ilícitas não são encontradas nas farmácias - ninguém compra maconha, cocaína, crack, nas farmácias -, e sim vendidas por traficantes. Todos nós sabemos que, na maioria dos casos, o uso das drogas ilícitas está relacionado diretamente com a violência, em suas mais variadas vertentes. Isto é fato!
	Na intenção de atenuar o reflexo da referida decisão, a Comissão estabeleceu alguns parâmetros, como, por exemplo, distinção de consumo pessoal e tráfico, a situação concreta da pessoa que estiver com a droga, sua conduta no momento e ainda as circunstâncias sociais e pessoais em que se encontre.
	O assunto é complexo e tem interpretações dúbias. A legislação vigente, por exemplo, classifica o usuário como aquela pessoa que compra a droga para consumo próprio - mas compra de quem? -, numa quantidade que cabe a um juiz definir se caracteriza essa hipótese. Não há previsão sobre limite de quantidade de droga em termos de dias de consumo, havendo, com isso, confusão de interpretação entre os juízes.
	No meu entendimento, a ideia de descriminalização do uso de qualquer droga estimulará o consumo, já que a compra, porte ou depósito para uso próprio não tipifica mais crime - não é mais crime você ter droga na mão para consumo. Ninguém produzirá cocaína, heroína ou qualquer outra droga para uso pessoal. É evidente que não. É para tráfico.
	O mercado ilegal crescerá vertiginosamente, trazendo consigo o aumento de pacientes dependentes químicos para o já saturado sistema público de saúde, corrupção policial, doenças transmissíveis através de drogas injetáveis e a violência decorrente do crescimento do comércio ilegal de drogas.
	É um absurdo ter que imaginar que as drogas ficarão ao alcance de qualquer pessoa. O usuário não deve ser encarado como inocente. Ele é, na maioria das vezes, um aliciador de drogas, é aquele que compra para uso próprio e oferece para o amigo, por exemplo. 
Além disso, o usuário ou viciado tem informações suficientes para saber que a droga vicia, alimenta o tráfico e gera a violência.
	Registrei naquela oportunidade o meu repúdio à decisão da comissão especial de juristas que elaborou o anteprojeto do Código Penal, que, lamentavelmente, aprovou a descriminalização do uso de drogas no País. Hoje estamos vivendo o reflexo daquela errônea decisão. Tanto isto é verdade, que ontem foi lançada cartilha do artista Daniel Azulay que busca prevenir o uso de drogas.
	É claro que o uso de drogas é um caso de saúde pública, mas dizer que a pessoa que usa droga não pratica crime é um absurdo. Vou repetir: droga não se compra na farmácia! Não existe em farmácia venda de drogas. Droga é vendida através do tráfico, através dos traficantes.
	O segundo tema que quero destacar é a homenagem que nós recebemos, no último dia 19 de setembro, da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância, durante o encerramento do 4º Seminário Nacional dos Condutores de Ambulância, realizado no meu Estado de Santa Catarina. 
O reconhecimento dos 750 mil motoristas de ambulância de todo o País se deu por causa do trabalho que nós tivemos, junto com outros, para que a profissão de condutor de ambulância fosse reconhecida, ato que se tornou possível graças à Lei nº 12.998, de 2014.
	A referida homenagem coincidiu com o lançamento do Instituto Nacional Educacional Onofre Santo Agostini, sediado na cidade de São Paulo, que oferecerá curso de capacitação e qualificação para os profissionais da categoria.
	Sr. Presidente, estou certo da enorme contribuição que o Instituto Nacional Educacional Onofre Santo Agostini dará no âmbito deste relevante ofício que é o de transportar vidas. E, para que os resultados aconteçam com excelência e celeridade, qualificar tais profissionais é de grande importância.
	Entre outras medidas, a lei prevê que a categoria tenha direito de associação sindical - estamos lutando por isso juntamente com o Presidente da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância, meu amigo Alex Douglas - e determina que os profissionais devem comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos.
	O reconhecimento foi incluído após negociação que tivemos com a Presidente da República. Era justo reconhecer uma categoria profissional tão importante para a sociedade como a dos condutores de ambulância, pois eles não transportam qualquer passageiro, nem mercadoria, e sim pessoas debilitadas, que carecem de muita atenção, carinho e respeito.
	Enganam-se aqueles que pensam que o motorista de ambulância dirige apenas um veículo. Na verdade, esses trabalhadores transportam vidas, por isso sua agilidade, carinho e competência fazem toda a diferença. A maioria deles são verdadeiros psicólogos, haja vista que, durante o trajeto até o hospital ou posto de saúde, acabam consolando pacientes e acompanhantes com palavras de alento e de esperança.
	É importante fazer um pequeno histórico dessa trajetória tão árdua para os motoristas de ambulância, mas que culminou - graças a Deus! - em êxito. O entrave mais difícil foi ter que encarar o veto da Exma. Presidenta Dilma ao Projeto de Lei nº 7.191, de 2010, que regulava o exercício da atividade de condução de veículos de emergência, elaborado pelo nosso colega Deputado Dr. Ubiali e do qual eu fui Relator.
	Em 2011, elaboramos proposição análoga, que, infelizmente, foi arquivada ao invés de ser apensada ao referido projeto de lei, pois o Regimento da Câmara não permite apensar matérias que tenham sido deliberadas por alguma Comissão de mérito, como foi o caso da nossa iniciativa.
	O fato é que, hoje, os 750 mil motoristas de ambulância do nosso País têm muito a comemorar, sim, pois conquistamos essa lei para reconhecer uma importante profissão. Posso dizer que o nosso esforço valeu a pena, meu amigo Alex Douglas. Para mim, saber que a profissão dos condutores de ambulância foi reconhecida pela Lei nº 12.998, de 2014, não tem preço.
	Os motoristas de ambulância mereciam tal reconhecimento, pois, na hora em que mais precisamos, lá estão eles para socorrer vidas. Estou certo de que essa conquista será apenas o início de muitas outras que virão. O nosso motorista de ambulância merece respeito e consideração. 
	Parabéns a todos os motoristas de ambulância do Brasil! Alex e todos os motoristas de ambulância, graças a Deus agora vocês existem!
	O terceiro assunto que me traz hoje a esta tribuna é a sanção do Projeto de Lei nº 4.832, de 2012, de minha autoria, que trata do mais conhecido como teste da linguinha. A partir de agora, a nossa iniciativa é transformada na Lei nº 13.002, de 2014, publicada no Diário Oficial da União no último dia 23 de junho. 
	A referida lei torna obrigatória a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.
	O exame avalia o frênulo da língua em bebês e determina as possibilidades de anomalia no órgão que podem levar a problemas como a língua presa e o desmame precoce. O diagnóstico antecipado permite a cirurgia corretiva adequada.
	Com a obrigatoriedade, evitaremos que muitas crianças cresçam com sérios problemas de dicção. Nós conhecemos muitos, muitos irmãos nossos, inclusive Deputados, que têm esse problema por falta de preparo quando nasceram. Quanto mais cedo o problema for detectado, mais cedo poderemos corrigi-lo. O custo disso será irrelevante, mas o benefício é enorme. É gratuito.
	Para chegarmos aqui com sucesso, muito empenho da nossa parte foi necessário, não só de nossa parte, mas de parte de muitos que nos ajudaram. Com a sanção da Presidenta Dilma, atingimos o tão sonhado êxito e evitaremos que muitas crianças cresçam com sérios problemas de dicção. Quanto mais cedo o problema for detectado, mais cedo o poderemos corrigi-lo. O custo disso será irrelevante, mas o benefício, enorme, como eu já disse.
	O teste da linguinha foi reconhecido internacionalmente, povo brasileiro, pela renomada academia de motricidade Orofacil Therapy, localizada na Califórnia, Estados Unidos. Trata-se de uma organização não governamental, de uma ONG especializada em Ciências Aplicadas Miofuncionais e responsável por pesquisas avançadas no campo da motricidade orofacial em todo o mundo.
	Para minha surpresa, recebi, em 28 de janeiro deste ano, documento oficial da referida ONG ressaltando o pioneirismo do projeto, que já inspirou programas semelhantes nos Estados Unidos e na Europa. No texto, o Diretor Marc Richard Moeller diz:
		"O trabalho realizado no Brasil, sob orientação das médicas Irene Marchesan e Roberta Martinelli, abriu as portas para o mundo impedir vários distúrbios em milhares de crianças. Uma contribuição para a saúde pública não apenas do Brasil, mas do resto do mundo."
	Na realidade, o mérito não é apenas meu, é de toda uma equipe, a minha equipe de assessoramento e as equipes da Dra. Martinelli e da Dra. Marchesan. O mais importante é que o crédito seja dado ao Brasil, em especial à Fonoaudiologia brasileira, a esta Casa, ao Senado da República, aos nossos técnicos, Sr. Presidente, porque, graças a Deus, no Brasil já existe agora a obrigatoriedade de realização do teste da linguinha. 
Portanto, Sr. Presidente, podemos afirmar que os futuros adultos não mais sofrerão com esses transtornos e levarão uma vida muito melhor. Esta Casa deixará na história a sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas. E, para mim em especial, a aprovação da lei que obriga ao teste da linguinha é um presente de final de ano. Mas mais importante do que ter nosso nome escrito nos Anais do Parlamento é saber que contribuímos diretamente para que as crianças do meu imenso País com potencial problema dessa natureza serão adultos mais sadios, bem resolvidos psicologicamente e livres de qualquer preconceito ou discriminação por bullying.
	Sr. Presidente, eram esses os três importantes destaques que eu pretendia fazer na manhã de hoje à população brasileira, sobretudo aos catarinenses. Solicito a V.Exa. que determine a publicação do meu pronunciamento nos Anais da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, dada a importância dos assuntos que levantei. 
O tráfico de drogas e o uso de drogas traz muitos dissabores para as mães brasileiras, para a família brasileira. Ontem, nos corredores desta Casa, foi lançada uma cartilha que busca prevenir o uso das drogas. 
	Sr. Presidente, V.Exa. é um homem de bastante experiência, já teve muitos mandatos de Deputado Estadual e de Deputado Federal pelo seu querido Estado de Pernambuco. Hoje, um dos maiores males que afligem a humanidade é o uso das drogas. Isso fugiu do controle da lei, fugiu do controle da Justiça, fugiu - mais grave - do controle da família. Ninguém mais controla! E ainda vêm leis querendo a descriminalização do uso da droga. Isso é um absurdo! 
	Nós temos que fortalecer as famílias. Temos que lutar, como disse o artista Daniel Azulay, temos que dar condições às famílias de resolver ou de ajudar a resolver esse grave problema que aflige a sociedade brasileira. Se continuarmos como estamos, Deputado Gonzaga Patriota, em 20 anos o mundo estará drogado. O mundo estará drogado se não tomarmos agora algumas providências. Por isso é necessária uma política pública de prevenção do uso das drogas que comece pelo controle das fronteiras brasileiras, principalmente das fronteiras secas. A proibição e a fiscalização são necessárias, para então termos uma política de combate a essa terrível doença, que tem causado grande sofrimento e tristeza ao povo brasileiro, às famílias brasileiras. 
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. me permite, Deputado?
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não, Deputado, com enorme prazer.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Para que fique registrado no discurso de V.Exa. neste Grande Expediente como um aparte, quero dizer que os assuntos que V.Exa. traz hoje ao plenário são de grande importância, como sempre. 
Drogas. Lamentavelmente, Deputado Onofre Santo Agostini, falta ao Brasil a prevenção. Faltam campanhas de prevenção das drogas, faltam campanhas de prevenção da obesidade, faltam campanhas de prevenção na área de educação e saúde... Aqui no Brasil, alguém só é atendido pelo órgão público quando está doente, ninguém aqui valoriza um agente comunitário de saúde, ou de combate às endemias, que faz a prevenção. 
Outro assunto muito importante que V.Exa. trouxe é a situação dos 750 mil motoristas de ambulância que vivem correndo, cruzando as ruas, arriscando a própria vida. Eles não eram olhados. Quero parabenizar V.Exa. por essa intervenção e também pelo terceiro assunto abordado, aproveitando para solicitar-lhe que possa esta minha intervenção fazer parte do seu discurso tão importante.
Agradeço a V.Exa. a concessão deste aparte que faço como Presidente.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Muito obrigado, Deputado. É uma honra para mim ter este aparte em meu discurso, porque ele foi feito por um ilustre Deputado, de bastante experiência e competência, uma pessoa por quem eu tenho, além da amizade, um grande respeito.
	Antes de finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que o Brasil precisa que cada brasileiro cumpra com o seu dever. É claro que a prevenção é a saída. Por isso esse artista, o Daniel Azulay, lança uma cartilha que busca prevenir o uso da droga. As escolas estão fazendo isso. A Igreja tem papel fundamental nessa prevenção. As autoridades também. Mas o papel mais importante de todos é o da família. É a família que tem que dar as condições para que os usuários... Infelizmente, o número é altíssimo. Aqui em Brasília é coisa de louco! Em qualquer canto da cidade você vê pessoas fumando, cheirando livremente. É complicado isso. Lamentavelmente, é muito complicado.
	Quanto aos motoristas de ambulância, meu caro Presidente, foi uma luta conseguir o reconhecimento dessa profissão. Lá na minha terra - permita-me abrir um parêntese, Deputado Gonzaga Patriota - havia um juiz de Direito que, quando ia ouvir a testemunha, perguntava-lhe o nome, a qualificação... "O senhor é registrado?" "Não, não sou registrado". "Então o senhor não existe!" Assim era com a profissão de motorista de ambulância. Ele não existia, porque qualquer um podia dirigir, bastava entrar na ambulância e dirigir. Desde que soubesse dirigir, poderia ser motorista de ambulância. Mas, como eu disse, motorista de ambulância não transporta mercadoria, nem pessoas normais, ele transporta pessoas debilitadas, que precisam de carinho, que precisam de respeito! Quantas vezes eu vi motorista de ambulância sendo banco, pagando até alimentação para acompanhantes de doentes, muitos deles pobres que nem dinheiro para se alimentar tinham! O motorista de ambulância pagava o alimento. Ele faz um trabalho extraordinário.
	Deputado, são poucos os motoristas de ambulância que ganham mais do que um salário mínimo, muito poucos. Eles não recebem adicional por insalubridade, por periculosidade, por risco de vida, não ganham nada! Nem preparados eles são! Por isso, agora nós estamos trabalhando para que o Ministério do Trabalho sindicalize os motoristas de ambulância e assim eles passem a ter esses direitos.
	No meu Estado de Santa Catarina está o único Município do Brasil - é importante alertar os Srs. Prefeitos, os Srs. Governadores - que paga direito, que paga corretamente ao motorista de ambulância, cerca de 3.000 ou de 3.500 reais. A cidade é Orleans, cujo Prefeito é médico. Ele acertou o salário dos motoristas de ambulância, e um dia, se Deus quiser, nós vamos ver todos os motoristas de ambulância, de todo o Brasil, ganhando o que realmente merecem.
	Vou encerrar, Sr. Presidente, mas antes permita-me elevar o pensamento ao Criador. Que Ele proteja o povo brasileiro, as mães brasileiras, as mães de drogados, os drogados! Enfim, que Ele proteja a todos, para que saiam desta situação difícil!
	Encerro pedindo a proteção do Senhor e Sua bênção para todos os governantes e paro próximo mandato da Presidente da República. Que ela tenha muito sucesso! Que o Senhor ilumine a todos que administram, para o bem do povo, para que o povo brasileiro tenha uma vida melhor daqui para frente!
	Viva o Brasil! Viva o povo brasileiro!
	Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com as palmas das galerias ao eminente Deputado Onofre Santo Agostini, parabenizo S.Exa. pelo maravilhoso discurso que fez aqui.