PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho pedir a atenção dos nobres Parlamentares para, em breve pronunciamento, tratar do Projeto de Lei nº 5.327, de 2001, que se encontra em vias de ser aprovado nesta Casa.
	A proposição, de minha autoria, quando representava o povo de Mato Grosso no Senado Federal, pretende isentar a tributação sobre os rendimentos percebidos a título de salário-maternidade, que é o benefício da Previdência Social pago durante o período da licença-maternidade.
	O nascimento de uma criança, Sr. Presidente, é o momento mais especial para uma família. O mais doce acontecimento da vida dos pais é também o momento de maior responsabilidade.
	Têm eles o dever de prover todos os meios necessários à vida do pequeno rebento, que depende inteiramente de sua mãe e de seu pai, que precisam, não somente alimentá-lo, mas, sobretudo, afagá-lo e cercá-lo de cuidados afetivos, tão importantes, fundamentais para o desenvolvimento de um ser humano saudável, capaz e feliz.
	É consabido que esta feliz circunstância traz consigo inevitavelmente um acréscimo no orçamento doméstico, com a chegada do mais novo e festejado membro da unidade familiar.
	Foi meditando nestas questões que concluí pela necessidade de ter afastada a exação sobre este benefício previdenciário.
	Será, se aprovado pelo Parlamento, o reconhecimento de que o Estado brasileiro valoriza a maternidade e deseja receber o novo cidadão brasileiro de braços abertos, apoiando o período decisivo de sua formação.
	A isonomia, ínclitos Parlamentares, é um dos princípios basilares de um sistema tributário. Eu diria que é o mais importante dos princípios. Nenhuma pessoa pode tolerar a existência de privilégios para pessoas ou grupos. São reprováveis, portanto, a concessão de isenções e anistias tributárias de modo indiscriminado e discriminatório.
	Por outro lado, pelos razoáveis e bastantes motivos já descritos, não é possível cogitar que alguma pessoa possa censurar a medida aqui defendida.
	Ela tem o fim único de amparar todas as famílias brasileiras, que são a base da sociedade e têm especial proteção do Estado, nos exatos termos do art. 226 da Carta Magna de nossa Nação.
	Diante das razões expostas, Sr. Presidente, gostaria de encarecer os Parlamentares, especialmente os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seu Presidente, o Deputado Rodrigo Pacheco, e o Relator da matéria, o Deputado Rubens Pereira Júnior, que compreendam o mérito da proposta e possam apoiar sua aprovação, que trará um grande auxílio a milhões de famílias brasileiras.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.