	O SR. MICHELE CAPUTO NETO - Boa tarde a todas e a todos. É uma honra estar aqui representando o CONASS, na pessoa de nossa Presidente, Beatriz Dobashi, e de todos os demais Secretários de Estado.
O Ministro Alexandre Padilha expôs, de forma muito competente e transparente, os grandes números do SUS. Ficam muito claras as conquistas obtidas pelo povo brasileiro na saúde após a implantação do nosso querido Sistema Único de Saúde. Com certeza, em qualquer canto do Brasil, em qualquer Estado ou Município, o SUS é hoje a principal preocupação da nossa população com relação às políticas públicas. Não que essa seja a política pública mais problemática, mas, repito, é a principal preocupação, até porque, como se costuma dizer, se a gente tem saúde, do resto a gente corre atrás. 
	Então, as nossas conquistas, as conquistas do SUS, que tiveram a fundamental participação deste Parlamento, são inquestionáveis. Agora, de forma muito clara, ao longo desses anos todos, nós identificamos desafios que precisam ser superados, vencidos.
Entre todas as dificuldades, a da demora no atendimento, a de levar os exames, a da acessibilidade, a de trabalhar dentro da busca da concretização das diretrizes do nosso querido SUS, está a questão a do financiamento. Muito claramente, com todos os estudos, hoje o que o SUS precisa aperfeiçoar a sua gestão, qualificar os seus gestores e profissionais de saúde e buscar o fortalecimento da gerência.
	Agora, muito claramente, há um subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Os números foram muito competentemente colocados pelo nosso Ministro há pouco. É muito claro que, num sistema universal como o nosso, com a população que o País tem e com os compromissos constitucionais do SUS para com o povo brasileiro, é necessário que tenhamos mais recursos, sem esquecer a busca pela melhor qualidade da gestão.
	Com relação ao financiamento, 17 dos Estados já cumprem a obrigação de aplicar 12% dos seus recursos, sem considerar as despesas que, apesar de importantes, não são aceitas como despesas da área de saúde. Entre os demais Estados que não cumprem essa determinação, dos dez, apenas dois estão abaixo dos 10,5%.
Então, mesmo os oito que não cumprem a determinação dentro dos dez, já estão muito próximos disso, caminhando para os 12%, assim como os dois que estão abaixo.
	Vou citar o exemplo do meu Estado, porque nós, gestores, que estamos aqui pedindo a este Parlamento a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, também temos que dar o exemplo nos nossos Estados. No meu Estado do Paraná, no ano que vem, no primeiro orçamento do nosso Governo, nós já vamos cumprir integralmente a Emenda Constitucional nº 29. Serão 340 milhões a mais para o sistema: 200 milhões por conta de acréscimo de receita e 140 milhões por conta da retirada de despesas que, apesar de importantes, caracterizavam clientela fechada e que, portanto, têm que estar em outros orçamentos, e não no orçamento da saúde.
	Então, os Estados - tenho certeza de que não só o Paraná, mesmos os Estados que historicamente não vinham cumprindo as emendas - estão caminhando firmemente com esse propósito.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mesmo com essa busca de cumprimento da determinação de aplicar um percentual de 12% dos recursos, que, sabemos, vai acontecer - eu tenho certeza absoluta de que nos orçamentos do ano que vem um número muito maior de Estados cumprirá o mandamento da emenda e teremos em torno de 2 bilhões a mais para a saúde -, ainda vão faltar 40 bilhões de reais. E esse dinheiro não poderá mais sair dos Municípios, que de modo geral estão gastando muito mais do que os 15% preconizados. Os Estados estão investindo mais. Vão chegar lá também muito brevemente. E a outra parte desse recurso virá de onde?
	Então, precisamos da aprovação da proposta. Todos nós precisamos assumir esse compromisso com a saúde do povo brasileiro. Vamos regulamentar a Emenda 29. Vamos avançar nesse processo, porque já se passou uma década desde a promulgação da Emenda 29.
Além de esclarecermos o que é gasto com saúde, também é importante definirmos novas fontes de recursos para o sistema, sem o que vamos frustrar toda essa expectativa. Que a primavera da saúde, que todos nós estamos apresentando, que o Conselho Nacional de Saúde tem apresentado, não se transforme numa frustração, num inverno. 
	Quero dizer aos que acham - tenho certeza de que não ha nenhum aqui - que o problema do sistema é só de gestão, que não há política pública mais monitorada, mais controlada neste País do que a da saúde. 
	Este ano estamos num processo de conferências nacional, estaduais e municipais. Passaram e passarão por esse processo dezenas de milhares de brasileiros de todos os segmentos: usuários, prestadores de serviço, gestores municipais e estaduais, do Ministério, professores, academia, trabalhadores de saúde. Além disso, temos o Ministério Público, todos os tribunais, os órgãos de controle, a sociedade, a imprensa. Então, não há política pública tão monitorada e fiscalizada como a da saúde. 
	Está muito claro: o SUS é um modelo tão competente para estabelecer políticas públicas que as demais áreas, como assistência social e segurança, estão seguindo o desenho do SUS no Brasil: conferências, conselhos, participação, transparência na aplicação dos recursos. 
	Gostaria de dizer que hoje há um alinhamento muito grande do pensamento em termos de políticas de saúde, tanto com relação ao Governo Federal, aos Estados e aos Municípios. Está muito clara a necessidade de se trabalhar com as redes de atenção, com as regiões de saúde. Identificamos asilos assistenciais, buscando fazer essa regulamentação do sistema, incorporando tecnologias de controle, levando a saúde para mais perto das pessoas. 
	Hoje uma extrema minoria dos gestores pensa diferente dessa política que está se desenhando no âmbito nacional.
	Há essa questão muito clara do financiamento. Precisamos de mais recursos, senão vamos frustrar as expectativas da população brasileira. Precisamos de mais recursos. O SUS tem colocado claramente o que precisa ser feito. Mesmo a busca pelo aprimoramento da gestão exige recursos.
	Esse é o apelo do CONASS. Tenho certeza absoluta de que vamos ter o respaldo desta Casa, que representa o povo brasileiro, quanto à aprovação da proposta para vencermos essa etapa, para que o projeto saia da Câmara dos Deputados, vá para o Senado e, nesse espaço de tempo, com as sugestões, discussões e propostas que já estão sendo apresentadas, possamos claramente, com o compromisso de todos, trazer mais recursos para a saúde.
	Lá no meu Estado implantamos, recentemente, o Programa HOSPSUS, para ajudar os hospitais públicos e filantrópicos estratégicos, social e necessariamente importantes para o sistema. Na política de investimento para os hospitais, além da questão do custeio e do capital, colocamos a questão da formação e do aprimoramento da gestão.
	Na semana que passou, no Congresso dos Secretários Municipais de Saúde, no Paraná, lançamos o Programa de Atenção Primária no SUS - APSUS -, porque é importante discutir os problemas que a nossa rede hospitalar apresenta, bem como fortalecer e estruturar a atenção primária ou, como querem alguns, a atenção básica. Sem essa estruturação, sem esse fortalecimento, faremos muito pouco e apenas correremos atrás do prejuízo. Na apresentação desse programa, além dos investimentos para as unidades básicas de saúde, dos investimentos em custeio, que são importantes e pelos quais os Municípios anseiam, porque pesam muito para os Municípios, inserimos o componente da qualificação dos profissionais de saúde, dos gestores, e da educação permanente.
	Quero concluir dizendo que temos uma expectativa muito grande e favorável de que, se Deus quiser, amanhã, com o apoio de todos os senhores e senhoras, venceremos essa etapa. Muito rapidamente, no Senado e em todos os caminhos que precisam ser percorridos, espero que possamos definir fontes de recursos adicionais para trazer ao povo brasileiro aquilo que ele mais deseja - ficou muito claro nas pesquisas e é o que a gente vê no nosso dia a dia. 
É um apelo que faço, porque para nós, gestores, mesmo com esses grandes números do SUS, mesmo com as conquistas do SUS para a população, os indicadores, com toda a produção competentemente apresentada pelo Ministro Alexandre Padilha, enquanto existir morte evitável, não podemos nos acomodar e deixar de nos indignar.
	Então, para que possamos evitar mortes, proporcionar mais qualidade ao sistema e atender mais rapidamente a população, fazemos esse apelo em nome do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Tenho certeza de que esta Casa, que sempre se preocupou com grandes temas que dizem respeito diretamente à população, não se vai furtar a aprovar a proposta de regulamentação da Emenda 29 - mas com dinheiro novo. 
	Agradeço pela oportunidade, em nome da nossa Presidente e dos demais Secretários Estaduais de Saúde. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Muito obrigado, Secretário Michele Caputo Neto, que aqui representa o Conselho Nacional de Secretários de Saúde.