PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais um golpe absurdo foi desferido na população brasileira!
	O decreto do Governo Federal que elevou a tributação aplicada sobre os combustíveis é das estratégias mais fáceis para, no dizer das autoridades que a engendraram, recuperar o ameaçado equilíbrio fiscal das combalidas contas públicas.
	Ora, com certeza é muito mais rápido, e eficiente, aumentar impostos para tapar buracos financeiros resultantes da má gestão e da corrupção generalizada que grassam no orçamento público. Afinal, é muito fácil fazer continência com o chapéu alheio!
	Como se já não bastasse a absurda carga tributária brasileira - que obriga o cidadão brasileiro a trabalhar cinco meses no ano apenas para quitar impostos -, o Governo decide aumentar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
	De acordo com nota oficial assinada pelos Ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, "o aumento das alíquotas do PIS/COFINS sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira" (sic).
	Vejamos: no litro de gasolina, a alíquota sobe de R$ 0,3816 para R$ 0,7925; no de diesel, de R$ 0,2480 para R$ 0,4615; no de etanol, para o produtor, passa de R$ 0,12 para R$ 0,1309 e, para o distribuidor, a alíquota zerada passa a ser cobrada em R$ 0,1964.
	Ao som do canto da sereia de que esse aumento gerará mais 10,4 bilhões de reais em arrecadação, somado ao também anunciado contingenciamento de 5,9 bilhões dos gastos previstos para 2017, o Governo Federal tenta ludibriar o País com a operação tapa-buraco das contas públicas.
	Mais uma vez, ignora as dificuldades da população, dificuldades estruturais, sociais e econômicas, e opta por atalhos, desastrosos, em busca do desenvolvimento nacional.
	Infelizmente por apenas poucos dias, vivemos a euforia provocada por decisão judicial, em caráter liminar, que suspendeu o aumento decretado pelo Governo.
	O Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, argumentou que 
o contribuinte não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei. (...) É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional.
	Mas o arbitrário e abusivo aumento voltou à vigência determinada por decreto, pois a liminar foi prontamente caçada, sob a justificativa de que estaria impedindo a arrecadação diária de R$ 78 milhões, o que provocaria grave lesão à ordem econômica do Brasil.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, e o que dizer das graves lesões provocadas na "ordem econômica" dos cidadãos? Como aumentar impostos sobre combustíveis - com o imediato repasse aos consumidores - e não provocar aumentos em efeito dominó em produtos e serviços? O que dizer do impacto da elevação do preço do óleo diesel em um país de dimensões continentais como o Brasil, cujo modal de transporte é eminentemente rodoviário?
	Quais resultados podemos esperar? De início, aumento de tarifas públicas (notadamente as relativas ao transporte público) e de serviços privados (cobranças de frete). A inflação vai subir, juros vão subir... E a arrecadação do País? Vai diminuir - efeito radicalmente contrário ao pretendido pelo Governo Federal.