	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, gostaria de abordar tema que diz respeito à minha cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, que há pouco tempo foi notícia em âmbito nacional, inclusive na Rede Globo - o JN no Ar, o jatinho da Rede Globo, ali esteve e produziu reportagem sobre o assunto. 
O Ministério Público Federal estava questionando a não utilização de recursos do Governo Federal destinados à saúde indígena. Esses recursos, da ordem de 1,8 milhão de reais, foram repassados para a Prefeitura local. 
	A constatação que se fez, e que conhecemos muito bem, foi a de que a situação da saúde dos indígenas ia e continua muito mal. São péssimas as condições do Hospital da Missão Kaiowá, único hospital em reserva indígena do Brasil e mantido por uma igreja. Esse hospital precisa urgentemente de uma reforma e de melhorias nos seus equipamentos. 
E essa situação não se verifica apenas no Hospital da Missão Kaiowá: o Ministério Público Federal observou também falta de atendimento adequado nos postos de saúde localizados dentro das reservas indígenas Jaguapiru e Bororó.
A reserva indígena de Dourados tem mais de 13 mil índios e é a maior em zona urbana do País. Ela é praticamente um bairro da cidade e está localizada entre Dourados e Itaporã. A cidade foi crescendo, e a reserva indígena acabou sendo incorporada à zona urbana do Município. Então, os problemas que enfrenta são os mais diversos. 
	Ontem mesmo, tive a oportunidade de mencionar aqui a questão das drogas, das armas e munições, problemas que acabam promovendo a violência dentro da reserva indígena. Há também muitas ocorrências de prostituição, estupro, latrocínio, homicídio, etc. Enfim, os mais diversos tipos de crime são perpetrados dentro da reserva indígena, o que é realmente preocupante.
	Em relação à saúde, o Ministério Público Federal vem cobrando da administração pública a não utilização desses recursos. E esse é um problema que já vem se arrastando há algum tempo, mas a atual administração ainda não conseguiu explicar por que há dinheiro guardado em caixa, sem que seja utilizado em benefício dos índios. Enquanto os índios vêm sofrendo com a alta mortalidade infantil na reserva, a Prefeitura não utiliza os recursos de que dispõe para a saúde indígena. Isso causou a ação do Ministério Público Federal, que quer entender como a Prefeitura deixa em caixa dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde, em vez de utilizá-lo para a melhoria do atendimento à saúde indígena de Dourados. E foi exatamente isso também que fez com que a Rede Globo lá estivesse e fizesse uma reportagem a respeito.
	Esperamos que a atual administração não cometa os mesmos erros que as administrações anteriores no que diz respeito à não utilização dos recursos. Se existem os recursos, vamos utilizá-los.
	Em relação às administrações anteriores, a coisa foi pior ainda, porque foram utilizados recursos para a compra de veículos e não especificamente para a saúde indígena, por meio da compra de medicamentos, da melhoria de equipamentos, da melhoria de salário do médico e do enfermeiro, enfim, daquilo que interessa diretamente ao paciente. E o que interessa ao paciente é ser atendido, é ter um médico e remédios à disposição, principalmente se tratando de reserva indígena, de índios.
	Evidentemente, problemas na área de saúde não ocorrem apenas na reserva indígena, eles são genéricos. Bem sabemos do sofrimento que a população brasileira está passando nesse setor. Mas, se existe dinheiro em caixa, por que não utilizá-lo? Foi o que aconteceu em Dourados. Mas, nobres colegas, cito esse assunto apenas en passant.
	Antes, porém, de entrar no outro tema, ouço o aparte do nobre Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Se V.Exa. me permite, Deputado Marçal - V.Exa, que é um Deputado muito atuante na defesa do seu Estado e das comunidades indígenas -, quero dizer que faço parte da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e que me preocupa muito o vácuo deixado nesse setor. Quem tratava de saúde indígena era a FUNASA, mas uma portaria transferiu isso para o Ministério da Saúde. Assim, a saúde indígena ficou no limbo. Não há definição clara acerca do responsável, se os Estados ou o Ministério da Saúde. Nós precisamos definir claramente e garantir a assistência à saúde das populações indígenas, uma das populações mais vulneráveis. A propósito, lamento, mais uma vez, o adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a anulação de titulação de terras em Pau Brasil e a demarcação, em definitivo, das terras indígenas dos pataxós. A não demarcação de terra, meu caro Deputado Marçal - e V.Exa. sabe disso -, é um dos motivos de conflito e violência entre índios e brancos. Então, nós exigimos do Supremo que não adie mais essa decisão. V.Exa. tem inteira razão em se pronunciar sobre a questão da saúde indígena no seu Estado e no País.
	O SR. MARÇAL FILHO - Deputado Amauri Teixeira, V.Exa. tem razão: é necessário que haja uma definição em relação a isso.
	No meu Estado, Mato Grosso do Sul, nós temos muitos problemas decorrentes dessa questão de demarcação e da insegurança jurídica que acaba ocorrendo.
	Não podemos colocar brasileiros contra brasileiros, é preciso que haja uma definição em relação a isso, porque acabam sendo prejudicados os índios e também os produtores rurais - muitos, inclusive, tiveram a titulação de suas terras em Mato Grosso do Sul há mais de 100 anos. Eles ficam sem saber o que fazer, se devem investir ou não, se têm segurança de que vão continuar ali. E, de outro lado, no caso específico dessa reserva indígena da minha cidade, os índios estão realmente espremidos na zona urbana de Dourados.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o outro assunto que quero abordar diz respeito a uma classe de trabalhadores e de trabalhadoras no Brasil com a qual temos uma dívida muito grande que deve ser resgatada.
	Existe uma Comissão Especial funcionando nesta Casa que não está tendo o destaque devido: a Comissão Especial que trata da PEC da Igualdade Trabalhista, que atinge principalmente as empregadas domésticas brasileiras. As empregadas domésticas, sem dúvida nenhuma, foram relegadas durante todos estes anos a segundo plano.
	A Constituição Federal de 1988 - chamada Constituição cidadã e tida como Constituição de muitos direitos para os trabalhadores - deixou muito a desejar em relação às empregadas domésticas, porque as colocou como se fossem trabalhadoras de segunda classe a partir do momento em que definiu que não faziam jus a vários direitos que os outros trabalhadores possuem. E é essa injustiça que precisamos corrigir aqui.
Por isso, foi instalada a Comissão Especial desta Casa destinada a mudar a Constituição brasileira, uma Comissão cuja presidência foi, inclusive, objeto de embate. Para poder presidi-la, tive de disputar no voto, tive de concorrer com outro companheiro que também queria a Presidência da Comissão.
	Indiquei como Relatora a Deputada Benedita da Silva, que começou a vida como empregada doméstica. S.Exa. entrou na política trabalhando como empregada doméstica, então, é um símbolo emblemático da situação da empregada doméstica. Assim, eleito Presidente da Comissão, com muito orgulho, nomeei a Deputada Benedita da Silva Relatora.
	O emprego doméstico, na realidade, é um resquício da escravatura. E, hoje, por incrível que pareça, apesar de haver a obrigatoriedade do registro em carteira de trabalho, 70% das empregadas domésticas não são registradas, não têm registro em carteira de trabalho - 70%, mesmo com essa obrigatoriedade. Imaginem só como é no caso de direitos que não são obrigatórios, como Fundo de Garantia.
	Então, nós precisamos dar à empregada doméstica os mesmos direitos, os direitos básicos que todos os trabalhadores têm, que a CLT já contempla há muito anos e que a Constituição corroborou e ratificou.
	Agora, com a definição da Organização Internacional do Trabalho - OIT de que os países signatários da convenção sobre o tema devem estender ao empregado doméstico todos os direitos que os outros trabalhadores têm, nós esperamos que o Governo Federal acelere essa questão. 
O próprio Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já declarou que vai implementar esses direitos para todas as empregadas domésticas, uma vez que o Brasil é um dos países signatários dessa convenção da Organização Internacional do Trabalho e tem uma legislação rica a respeito, podendo, inclusive, ser exemplo para o mundo no que se refere a trabalho doméstico.
	Muitos utilizam o argumento de que, com essa decisão, vai haver muito desemprego - o mesmo argumento que se utilizava na época da escravidão. Quando teve início o movimento para a abolição da escravatura, os senhores feudais, os senhores de engenho, as pessoas que tinham escravos, enfim, diziam que os negros não iriam conseguir emprego e ficariam na miséria, que aquilo levaria a economia do País à bancarrota, ou seja, todos aqueles argumentos que também são utilizados em relação aos aposentados. Cada vez que se propõe um aumento para o aposentado, diz-se que isso vai quebrar a Previdência. Aliás, quando há aumento do salário mínimo, também se diz que as empresas não vão aguentar. E o mesmo argumento é utilizado agora para fazer com que as empregadas domésticas não tenham os mesmos direitos que os outros trabalhadores.
	Então, são argumentos historicamente repetitivos. Não há criatividade: acabam repetindo a mesma coisa. Na realidade, o mercado vai se adaptando. E aquelas pessoas que não têm condições de pagar uma empregada doméstica decentemente e assegurar os seus direitos trabalhistas vão se adaptar e utilizar as chamadas diaristas ou mesmo fazer o serviço doméstico, como já acontece nos países desenvolvidos.
	Nos países desenvolvidos, a figura da empregada doméstica, aquela empregada mensalista que trabalha todos os dias até à noite, praticamente inexiste. A figura da empregada que dorme no emprego, como se diz - e, na realidade, ela não dorme, ela mora no local de emprego -, e praticamente faz da casa do empregador a sua casa, já está desaparecendo aqui no Brasil e, nos países desenvolvidos, praticamente não existe mais.
	Então, não há de se falar em desemprego e não há de se dizer que essas pessoas não terão um mercado de trabalho, até porque muitos empregados domésticos hoje estão ocupando outras funções. 
O Brasil melhorou economicamente nos últimos anos. As pessoas passaram a ter um poder aquisitivo maior - esta é a realidade. O salário mínimo teve um ganho substancial no Governo Lula, e a valorização do salário mínimo, naturalmente, melhorou a situação econômica das pessoas e fez com que muitas pessoas migrassem de um trabalho para o outro.
	Nós temos cerca de 7 milhões de empregadas domésticas no Brasil. Aliás, anteontem, numa das audiências públicas que fizemos na Comissão, um representante do DIEESE trouxe dados importantes mostrando que o número de empregados domésticos é praticamente o mesmo dos trabalhadores da construção civil.
	Então, quando se fala que a construção civil tem sido importante fonte de empregos, abrindo as portas para um grande número de trabalhadores ingressarem no mercado de trabalho, temos de fazer esse comparativo, pois o número de empregados domésticos é praticamente o mesmo que o dos trabalhadores na construção civil.
	É um número significativo: são mais de 7 milhões de empregados domésticos no País. A maioria dos empregados domésticos é constituída de mulheres, e a maioria delas são mulheres negras, o que demonstra exatamente a existência de um resquício de escravidão, como disse anteriormente. Nós não podemos tratar um trabalhador desse nível como um trabalhador de segunda classe, sobretudo porque ele exerce um papel muito importante.
	A diferença fundamental é a seguinte: o trabalho doméstico não gera lucro - e, quando digo lucro, refiro-me a lucro financeiro. O trabalhador doméstico exerce uma função que não traz nenhum dinheiro, que não traz nenhum lucro para o seu empregador. Por isso mesmo, há esse tipo de discriminação, diferentemente do que ocorre em relação a funcionários de empresas, que geram lucro financeiro. Mas, de forma indireta, o empregado doméstico traz, sim, lucro financeiro. Afinal de contas, é ele que cuida da casa, que cuida dos filhos para que os patrões possam trabalhar, possam exercer a sua função.
	Então, eu acredito - e é o que espero - que podemos concluir ainda este ano o trabalho da Comissão Especial, para modificar, na Constituição, esse ponto que ficou em aberto e fazer com que todos os trabalhadores tenham os mesmos direitos. É claro que essa proposta de emenda à Constituição não é direcionada apenas ao trabalho doméstico, mas a qualquer tipo de trabalho que ainda não tenha todos os direitos garantidos.
	Na audiência pública a que fiz referência também esteve presente um representante do Ministério da Previdência Social, que disse que é necessário haver fonte para, por exemplo, arcar com a questão do salário-família. Isso porque, a partir do momento em que a empregada doméstica tiver todos os direitos dos trabalhadores, terá também o salário-família, o seguro-desemprego e todos os outros benefícios hoje existentes na nossa legislação. Aí, nós vamos ter de nos adaptar.
	Além da mudança na Constituição, será necessário um marco regulatório do trabalho doméstico no Brasil, porque é um trabalho diferente. Hoje, não há como fiscalizar, por exemplo, o trabalho doméstico, porque a residência, a casa, o lar é um local inviolável. Não se pode entrar numa residência sem a permissão do proprietário. Não há como o fiscal do Trabalho entrar para fiscalizar. O lar é inviolável.
	Então, todas essas questões terão de ser debatidas, mesmo após essa mudança na Constituição, para que seja estabelecido um marco regulatório, uma lei específica tratando de todas essas questões que são particulares do trabalho doméstico. Tudo isso terá de ser discutido no marco regulatório, na regulamentação da proposta.
O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos não é contrário a isso. Evidentemente, todos entendem que se trata de um trabalho diferente e de um local de trabalho também diferente. Então, tudo isso terá de ser nomatizado. 
	Agora, o que nós não podemos esconder é que hoje a empregada doméstica muitas vezes é explorada e que depende da boa vontade do empregador. Como não existe jornada de trabalho fixada, a empregada doméstica não tem como reclamar as 44 horas semanais, não tem como reclamar as 8 horas diárias; ela pode trabalhar 18 horas, 20 horas, o tanto que o empregador quiser, porque não existe uma lei que a proteja nesse sentido.
	Todas essas questões estão sendo debatidas nas audiências públicas que estamos promovendo semanalmente, questões que estão vindo à baila e que, depois da mudança na Constituição, serão dirimidas no marco regulatório - e esperamos que a Câmara Federal, os órgãos de comunicação desta Casa e a sociedade em geral debatam isso. Parece que não há a devida divulgação do trabalho dessa Comissão, que é importante, é uma agenda positiva para esta Câmara, porque trata de igualar direitos trabalhistas, trata de fazer justiça a uma classe de trabalhadores injustiçada neste País, a uma classe que tem sido discriminada.
	Portanto, essa é uma pauta que devemos examinar na Casa, para que seja logo votada e aprovada, mostrando que este Parlamento tem interesse em ajudar, em fazer com que os trabalhadores domésticos tenham os seus direitos assegurados.
	Essa mudança na Constituição é uma boa medida, e, repito, depois, ela será regulamentada levando-se em conta todas as peculiaridades, todas as particularidades que tem o trabalho doméstico.
	Eram as minhas palavras, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.