	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar a V.Exa. que sejam dados como lidos e divulgados nos órgãos de comunicação desta Casa dois pronunciamentos. Um é sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso, uma legislação que merece a comemoração de todos os brasileiros, mas que precisa ser efetivada na sua plenitude, na prática, para proteger os brasileiros e brasileiras da melhor idade. O outro pronunciamento que faço é sobre essa mobilização do Outubro Rosa, que diz respeito ao combate ao câncer de mama, liderada aqui pelas mulheres Parlamentares desta Casa, pela bancada das mulheres. Eu a considero uma mobilização muito importante para combater o câncer de mama, que é um dos mais frequentes hoje no Brasil e precisa ser combatido com conscientização.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, o Estatuto do Idoso completa 10 anos de vigência. Trata-se de uma conquista social importante para o Brasil.
	O Estatuto do Idoso foi elaborado pelo Senador Paulo Paim, do PT, e sancionado em 1º de outubro de 2003, no Governo Lula. As políticas voltadas para os idosos estão sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
	A lei completa 10 anos, mas seu cumprimento na totalidade ainda está longe de acontecer. A legislação foi uma evolução no que se refere à valorização do idoso, com a reserva de vagas em estacionamentos e o atendimento preferencial, mas alguns dispositivos da lei ainda têm de ser efetivados, como a equiparação dos valores de planos de saúde e mais espaço nos meios de comunicação.
	O desafio para o Estado é a criação de políticas públicas capazes de atender a essa parcela da população, que vem crescendo nas últimas décadas. Quanto à sociedade, é preciso uma mudança cultural capaz de reduzir o grau de preconceito contra os idosos e a falta de percepção dos aspectos positivos da velhice, no que tange à contribuição que os mais velhos podem dar com sua sabedoria e experiências acumuladas.
	Antes de tudo, é preciso concretizar os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso e proteger a dignidade dos que estão sob sua cobertura, levando em conta sua fragilidade física e seu ritmo de atuação, que, apesar de mais lento, não os impede de continuar a dar sua contribuição, em diversos ramos de atividade, à construção de uma sociedade próspera e mais equilibrada.
	A exigência mais imediata é o oferecimento de condições de assistência, sobretudo aos idosos mais pobres, para terem atendimento médico adequado, rendimento mínimo para seu sustento, transporte, lazer e, sobretudo, proteção contra a violência, tanto a física quanto a da exploração e do desrespeito a seus direitos, como o de atendimento prioritário nos serviços.
	Isso inclui a necessidade de monitoramento individual por uma rede de agentes sociais, para checar como estão sendo tratados por seus familiares ou por instituições encarregadas de abrigá-los. Esse tem que ser um atendimento individual, sistemático e universalizado. Só com isso será possível diminuir as agressões de que são vítimas os idosos.
	Evidente que há problemas na legislação. Também é claro que há pontos positivos. O aumento da expectativa de vida torna o Estatuto cada vez mais presente na sociedade brasileira. Dados do IBGE mostram que o número de pessoas com idade superior a 65 anos deve quadruplicar até 2060, chegando a quase 27% da população. Para o Diretor da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Salo Buksman, é impossível não reconhecer as melhorias provocadas pela nova lei.
	Sabemos que há uma transformação demográfica em curso no País. Sua população rapidamente está deixando de ser predominantemente jovem e envelhecendo. Isso se deve à queda da taxa de fecundidade (em 25 anos a média de filhos caiu de 4 para 2). De outro lado, a expectativa de vida passou de 62,6 anos, em 1980, para 74 anos, em 2013.
	Nesses 10 anos de promulgação do Estatuto no País, os idosos passaram a viver melhor, com alguns benefícios previstos no Estatuto, como a meia-entrada em teatros, cinemas e eventos culturais. A facilidade estimula essa parcela da população a ter uma vida mais prazerosa.
	Esse tipo de benefício previsto é válido para pessoas com 60 anos ou mais, e é um dos principais avanços da lei, na avaliação da demógrafa Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que também cita a criminalização da violência contra brasileiros nessa idade e a definição de sanções administrativas para o não cumprimento dos dispositivos legais, atribuindo ao Ministério Público a responsabilidade de agir para garanti-los. 
	Talvez o maior desafio a ser enfrentado seja manter o idoso na própria família, quando as debilidades aparecem. Grande parte das violações aos direitos dos idosos acontece no seio da própria família. Os mais frequentes são a prática de maus-tratos e a apropriação de bens e proventos. Os Municípios têm criado programas de proteção para identificar situações de vulnerabilidade e municiar o Ministério Público para a aplicação de medidas de proteção e responsabilização criminal dos autores das violações.
	O Estatuto garante ao idoso a priorização do atendimento no âmbito de sua família, em detrimento do atendimento asilar, salvo quando não exista alternativa que não seja a internação em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI. Em razão disso, é preciso que tais entidades sejam cada vez mais fiscalizadas pelo poder público. 
	Nesse ponto, o Ministério Público fixou como prioridade de atuação em seu planejamento estratégico o Programa Melhor Idade, que tem como principal objetivo parcerias com órgãos municipais e estaduais para realizar vistorias nas ILPIs e contribuir para que sejam lugares saudáveis e humanizados.
	Aliás, a violência contra o idoso é ainda um aspecto preocupante e que deve ser debatido por toda a sociedade. Mesmo com o advento do Estatuto, são muitos os casos de violência contra a pessoa idosa, e muitos casos de agressões ocorrem dentro de casa, por aqueles que deveriam respeitar e proteger.
	Em Sergipe, Estado que represento, 65% das agressões ocorrem dentro da própria família. Os casos de abandono e negligência predominam entre as ocorrências, e há outros casos, como abuso financeiro, físico, psicológico e sexual. Até setembro deste ano já foram registradas 77 ocorrências contra idosos em Aracaju, segundo os dados do Sistema de Informação de Agravos e Notificação - SINAN. Em comparação com 2012, quando foram registrados 40 casos, o número já apresenta um crescimento de mais de 40%. Desses registros, 65% têm os filhos como principais agressores.
	Segundo o Coordenador do Programa Saúde do Adulto Idoso e Homem de Aracaju, Fabrício Almeida dos Santos, os dados ainda não retratam a realidade do abuso contra o idoso. A principal dificuldade é com a omissão da denúncia, seja por medo das pessoas, seja por falha até mesmo dos profissionais da saúde, que não encaram isso como um problema ou responsabilidade.
	A negligência e abandono predominam com 35 queixas, seguida do abuso psicológico, com 17, e do físico, com 14. O SINAN alerta que o grupo mais vulnerável é o dos idosos acima de 80 anos. Somente em Aracaju, hoje, temos uma população de aproximadamente 60 mil idosos.
	É importante a conscientização de toda a sociedade para respeitar e garantir os direitos dos idosos. O Brasil tem uma das melhores legislações do mundo em relação à proteção dos direitos dos idosos, mas é preciso garantir o cumprimento da lei.
	A lei diz que é dever da família, do Estado e da sociedade proteger as pessoas mais velhas. Mas o Estado não pode adentrar na casa de ninguém, nem vigiar ninguém para combater a violência doméstica. O lar é inviolável. Então, compete essa consciência às pessoas, às famílias e à sociedade.
	Nesses 10 anos da Lei 10.741/2003, instrumento jurídico tão importante que recebeu o nome de Estatuto do Idoso, o aumento da expectativa de vida no Brasil, que merece comemorações, trouxe à tona desafios para proporcionar a política de proteção integral prevista no Estatuto do Idoso. Nesses 10 anos, presenciamos a consolidação da regra da prioridade absoluta de vários direitos inscritos no Estatuto. Em síntese, temos muitas conquistas a comemorar e, evidentemente, desafios a enfrentar.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, o Congresso Nacional vai ser iluminado pela cor rosa, marcando o Outubro Rosa, que é o mês de conscientização e combate ao câncer de mama. O evento em referência à campanha Acenda sua Consciência, é uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado Federal.
	O movimento, que dura o mês inteiro, busca alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce desse tipo de câncer, que é o segundo mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o de pele. 
	De acordo com dados mais recentes do INCA - Instituto Nacional de Câncer, em 2010, 12.705 mulheres morreram de câncer de mama.
	O nome Outubro Rosa remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação de população, empresas e instituições públicas nessa campanha, que foi iniciada na década de 90, nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas de realizações de mamografia e de detecção do câncer de mama no mês de outubro.
	Em 2008, o Outubro Rosa chegou ao Brasil por iniciativa da FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama. O movimento prevê ações durante todo o mês, em várias cidades do País. Outros monumentos serão iluminados por iniciativa dos Governos Estaduais e do Governo Federal, em todo o País. 
	Em Sergipe, a campanha está na sua terceira versão, e as atividades do Outubro Rosa, de prevenção e combate ao câncer, terão início efetivamente em Aracaju, no dia 8 de outubro, no Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS.
	Neste ano, o diferencial está no público-alvo. Os organizadores e as entidades envolvidas na campanha estão mobilizando mulheres para iniciar os cuidados à saúde ainda na adolescência. O objetivo é chamar a atenção sobre a importância da alimentação saudável e para a prática de atividades físicas na adolescência como foco da prevenção.
	No dia 11 de outubro, a equipe de mobilização promoverá a Tarde Rosa, com atividades de prevenção à saúde, que acontecerão no Parque da Sementeira. No dia 14, haverá a caminhada Outubro Rosa, com concentração na Praça da Bandeira, que percorrerá as principais avenidas até o centro da cidade.
	Em Sergipe vários setores dos Poderes Executivo e Legislativo, instituições de ensino das redes pública e privada, empreendedores e entidades do terceiro setor que trabalham com ações de prevenção, educação e de combate ao câncer estão engajados nessa campanha. 
	Senhoras e senhores aqui presentes, quero me somar às ações do Outubro Rosa, este movimento mundial contra o câncer de mama que tem o objetivo de dar visibilidade ao tema e de estimular a participação da população e de entidades na luta contra essa doença, que mata anualmente milhares de mulheres. No Brasil, é o segundo tipo mais frequente da doença; no mundo, é o mais comum entre as mulheres. Se diagnosticado e tratado oportunamente, as perspectivas de cura são grandes. O diagnóstico ágil e o tratamento qualificado garantem chances de cura de até 95%. Por isso, são muito importantes o exame clínico, a mamografia e a ultrassonografia. Garantir o acesso ao médico e a esses exames na rede pública para todas as mulheres a partir dos 40 anos é fundamental. A incidência da doença não pode ser mudada, mas muitas mortes podem ser evitadas com a detecção precoce da doente, que salva muitas vidas.
	Quero lembrar que a mamografia é um direito de toda mulher a partir dos 40 anos. O exame é previsto na Lei Federal nº 11.664, de 2008. A mamografia é considerada a melhor forma de detectar o câncer de mama, justamente por permitir o diagnóstico precoce da doença, especialmente em fase inicial e com tumores imperceptíveis ao toque.
	Senhoras e senhores, o Outubro Rosa é uma campanha muito importante para a conscientização das pessoas, para alertar sobre o quanto é necessário fazer o exame. E quanto mais cedo se descobrir a doença, mais chances há de tratá-la. 
	Quero saudar todas e todos que lutam contra essa doença e seus familiares e amigos.
	Muito obrigado pela atenção. Era o que eu tinha dizer neste momento tão especial. Este é um mês especial, que nos remete a fazer com maior profundidade este debate, esta discussão, para que possamos avançar na obtenção de uma saúde de qualidade para todas as mulheres.