	O SR. ZÉ SILVA (SD- MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa o meu discurso.
	Eu quero me dirigir a todos os agricultores brasileiros para falar de um projeto de lei que eu apresentei para estender o prazo para a liquidação das dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Terras - Banco da Terra, o Crédito Fundiário e o Cédula da Terra.
	Isso porque, Sr. Presidente, em 4 meses, a Lei nº 13.340, de 2016, que teve uma emenda minha aprovada, que permitiu um desconto de até 95% da liquidação da dívida desses agricultores, perde a sua validade no final do ano de 2017, em 29 de dezembro.
	Por isso, apresentei um projeto de lei com base no pedido dos agricultores e das associações rurais por onde eu caminho, com o pé na estrada, nos grotões de Minas.
	Peço que os extensionistas rurais, presidentes de associações rurais e produtores rurais fiquem bem atentos a esse projeto de lei que apresentei, porque, primeiro, ele estende por 180 dias o prazo para concessão dos descontos - em 29 de dezembro de 2017 venceria a lei; assim, esse prazo vai até 29 de junho de 2018.
	O segundo ponto positivo do projeto é que ele fixa em 95% o desconto concedido aos produtores para liquidação das dívidas do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, que é o Banco da Terra, e do Acordo de Empréstimo 4.147 do nosso País.
	O terceiro benefício desse projeto de lei é estabelecer os responsáveis pela cobrança das referidas dívidas, ou seja, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste deverão encaminhá-las para inscrição na Dívida Ativa da União. Senão, eles não vão conseguir fazer essa renegociação.
	O quarto benefício é garantir que os agentes financeiros individualizem a dívida dos produtores. O problema hoje é que a dívida é coletiva, é da associação. Com a aprovação desse projet,o ficarão os agentes financeiros obrigados a desmembrar a dívida e autorizar a baixa da hipoteca e a exclusão da alienação dos imóveis dos produtores que fizerem a liquidação individual das dívidas.
	Sr. Presidente, como a dívida é coletiva, os agricultores adimplentes são prejudicados. Se um dos 5, 10, 15 ou 20 membros da associação não pagar sua parte, todos ficam prejudicados. Um produtor que não quer cumprir com o seu compromisso prejudica todos os agricultores.
	O outro ponto que eu acho fundamental ressaltar nesse projeto de lei é que ele pretende obrigar os agentes financeiros a fazerem essa individualização, esse cálculo individual, acatar esse pedido do produtor, esse direito do produtor de fazer o pagamento. Isso dá uma segurança para o agricultor, pois ele tira o seu nome dessa lista que o impede de acessar crédito e, impedido de acessar crédito, fica sem a possibilidade de produzir alimentos, cuidar da sua família, gerar emprego e gerar renda.
	Por isso, Sr. Presidente, eu quero pedir a todos os Parlamentares desta Casa o apoio a esse nosso projeto que eu apresentei, estendendo esse prazo para os agricultores do Banco da Terra, do Crédito Fundiário e do Cédula da Terra para liquidar as suas dívidas.
	Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 4 meses a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que estabelece descontos a serem concedidos na liquidação de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras inscritas em dívida ativa da União e que permitiu que muitos produtores que se encontravam em inadimplência pudessem liquidar suas dívidas, perderá sua eficácia.
	Pensando nisso e na quantidade de produtores que ainda se encontram endividados e que não foram alcançados pela Lei 13.340/16, apresentamos o Projeto de Lei nº 8.328, de 2017, que traz as seguintes mudanças à lei.
	Primeiro, estende de 29 de dezembro de 2017 para 180 dias após a publicação da lei o prazo limite para a adoção da liquidação.
	Fixa em 95% o desconto a ser concedido para a liquidação das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.
	Estabelece que os responsáveis pela cobrança de referidas dívidas deverão encaminhá-las para inscrição em dívida ativa nos 180 dias subsequentes à publicação da lei.
	Explicita a forma de agir dos agentes financeiros, garantindo que qualquer mutuário poderá pagar individualmente suas dívidas, devendo o agente financeiro desmembrar e autorizar a baixa da hipoteca e a exclusão da alienação fidejussória dos que liquidarem individualmente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a fixação em 95% do desconto a ser concedido na liquidação das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR baseia-se no fato de que os agricultores detentores de tais operações estão sujeitos a maiores restrições operacionais, financeiras e de infraestrutura, o que lhes limita ainda mais a capacidade de pagamento.
	Por outro lado, a individualização das dívidas é objeto de outro projeto de lei, também de minha autoria, o Projeto de Lei nº 3.236, de 2012, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. Neste projeto que apresentamos ontem, resgatamos a questão da individualização, pois sabemos que individualizar a qualquer tempo revela sempre um efeito benéfico para os produtores, para o Governo, para os bancos e para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de minimizar a possibilidade de conflitos e reduzir sensivelmente a inadimplência.
	Sabe-se comprovadamente que é por conta de minorias de maus pagadores que as entidades se tornam inadimplentes. Ora, são justamente essas entidades que deveriam ser priorizadas para a individualização. Se 10% dos associados não pagam, 90% estão dispostos a pagar. A proposta também pretende afastar essa incongruência.
	Por fim, a presente proposta explicita a forma de atuação dos agentes financeiros com relação à baixa da hipoteca e a exclusão da alienação fidejussória dos mutuários de entidades coletivas que liquidarem individualmente suas dívidas.
	Assim, fazemos um apelo aos nobres Parlamentares para que, à medida que esta proposta avançar na tramitação nesta Casa, nos apoiem, para que, juntos, possamos garantir aos produtores rurais condições de saírem da inadimplência.
	Solicitamos a divulgação do nosso pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.