	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiro parabenizar os funcionários do Banco do Nordeste, através da Associação dos Funcionário dos Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB, que fizeram hoje e ontem um belíssimo seminário, onde estiveram presentes vários Deputados, e fez-se um grande debate. Eu quero aqui externar o nosso carinho e o nosso apoio.
	Ali se discutiu, inclusive, a PEC 87, de 2015, que tira recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Nordeste. Nós discordamos que se tire qualquer recurso do nosso Nordeste.
	Eu quero também me solidarizar com todos os jovens do Brasil. Hoje, tivemos uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Juventude. Eu estava em outra atividade, mas quero aqui externar nossa solidariedade a todos os jovens do Brasil. Infelizmente, esta Casa, no mesmo dia que realizou essa sessão solene, tenta exatamente, dentro desse golpe, fazer a discussão dessa matéria tão triste que é a redução da maioridade penal, uma proposta que está na contramão da história. 
	Se cadeia resolvesse o problema, o Brasil estava muito bem, porque está entre os países que mais prende no mundo. É o terceiro país onde mais se prende no mundo. Então, está provado que cadeia não resolve.
	O sistema prisional do Brasil, todos sabemos, é uma escola de criminalidade. E eu tenho escutado, como há pouco, o exemplo de Castelo do Piauí, no meu Estado. 
	Ora, esse caso é exatamente um exemplo de que a redução da maioridade penal é um erro. No caso de Castelo do Piauí, havia um cidadão maior de idade, chamado Adão, que passou 10 anos preso, voltou para a cidade e lá conduziu quatro adolescentes a cometer aquele crime bárbaro. O que vai acontecer? Com a redução da maioridade penal, aqueles adolescentes serão presos no sistema prisional por 10 anos, 15 anos; irão para a escola da criminalidade e vão voltar, a exemplo do Adão, para treinar mais quatro, mais cinco, mais dez jovens. Nós vamos ter uma função exponencial, uma escola de criminalidade para matar mais pessoas em nosso País. Então, essa não é a alternativa.
	Todos nós, Sr. Presidente, ficamos indignados quando acontecem todos os crimes. Ninguém está de acordo com os crimes; o remédio é que está errado. Não é levando para um sistema falido que se resolve.
	A Direita acha que o caminho é prender adolescentes. Nós compreendemos que o caminho é outro, como a escola. A Direita não é muito chegada à escola. Tanto é assim que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, este Parlamento aprovou 7% do Produto Interno Bruto para o Plano Nacional de Educação, e Fernando Henrique Cardoso vetou. Agora, nós aprovamos 10%, e Dilma sancionou. Essa é a nossa diferença.
	Neste momento, se nós aprovarmos esse absurdo, pegaremos o dinheiro do povo brasileiro para construir cadeia. O dinheiro que nós queremos para construir escolas e pagar professores usaremos para construir cadeias, para colocar adolescentes nas cadeias, o quais, antes de voltarem para o seio da sociedade, serão treinados como bandidos para matar pessoas. Não é isso o que nós queremos. Esse é um grande erro, e é isso que nós não podemos aceitar. O caminho correto é colocar as pessoas na escola.
	Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que o caminho é modificar o ECA. Nós estamos de acordo. Nós também não queremos que essas pessoas que nasceram na periferia, excluídas, que precisam de um espaço de ressocialização, agora vão para a cadeia. Se eles matam alguém, não têm advogado. O filho do rico tem advogado. Os pretos e pobres da periferia vão para a cadeia. Esse não é o caminho. O caminho é, no Estatuto da Criança e do Adolescente, criar um espaço para que eles possam se recuperar. 
	Nós também não concordamos que eles fiquem internados 3 anos, 2 anos e voltem para matar as pessoas. Nós não queremos que isso aconteça; nós estamos de acordo quanto a isso. Agora, nós não queremos que essas pessoas vão para a escola do crime. É apenas isso que nos diferencia. É essa a alternativa.
	Nós sabemos, Sr. Presidente, que há outros interesses de negócios que não se abordam aqui, tal qual ocorreu quando discutimos o Estatuto do Desarmamento, quando esses mesmos defenderam colocar arma na mão de bandido e, hoje, estão pagando o preço.