	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Eu vou saudar o nosso Presidente da Mesa Deputado Pedro Uczai e em seu nome todos aqueles cuja presença eu já tive a oportunidade de registrar.
	Queria fazer este esclarecimento: eu não sabia da apresentação desse institucional, que é da Câmara, e, quando eu falo que essa questão foi resolvida no século passado, mostra-se que a gravação é do século passado. Devem ter gravado isso em 1999, já que a resolução da questão do limite com a Argentina - não é, Professor Zeferino? - ocorreu em 1895, pelo Presidente Cleveland. Então, era um século, então, passados agora há dois séculos.
	Eu quero registrar com muita emoção, em primeiro lugar, o meu agradecimento ao Presidente da Câmara Deputado Marco Maia e a todos os seus colaboradores por terem mantido esta sessão solene, apesar de hoje estar pautado um tema, Deputado Onofre Santo Agostini, Mauro Mariani, dos mais importantes e controversos.
Aproveitando a presença dos visitantes, dos jovens que visitam a Câmara, hoje está pautada a deliberação ou o início da deliberação a respeito da questão dos royalties do petróleo, do pré-sal. Eu não vou falar sobre este assunto, que também é contestado.
	Quero registrar que é muito importante este registro dos cem anos. Eu me associo ao Deputado Pedro Uczai, ao Deputado Celso Maldaner, ao Deputado Onofre, ao Deputado Mariani, à Deputada Carmen, que também está inscrita para falar, para tornar público este evento. Este é o evento mais escondido da história do Brasil. O historiador brasileiro tem vergonha de falar disso, porque não é a questão dos limites. A questão dos limites, por si só, mereceria que todo estudante de Direito conhecesse.
	Ontem eu compulsei as 715 páginas da exposição histórico-jurídica feita pelo Conselheiro Manoel da Silva Mafra, impressão feita graças ao nosso Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Ele enfrentou nada menos do que o Advogado Rui Barbosa defendendo o Estado do Paraná, e três vezes Santa Catarina venceu no Supremo Tribunal Federal. Depois, é que veio o acordo. Então, isso só já é um assunto da maior importância jurídica, histórica, até porque outras questões entre Estados brasileiros estão pendentes no Supremo Tribunal Federal, as quais eu não vou aqui mencionar.
	O que eu quero dizer é que esse conflito social, além da questão de terras, marcou o massacre de um catarinense singular. O mais singular dos catarinenses foi massacrado pelas forças oficiais, na defesa de interesse de multinacionais, ao longo de 4 anos de campanha militar. Pela primeira vez, usou-se avião em combate. O que eu quero dizer, se o tempo permitir, será exatamente isto: o catarinense mais singular existiu e foi destruído tanto física, quanto culturalmente, mas deixou muitas marcas, apesar dos poucos registros escritos, porque a perversidade da história não registra a história dos vencidos. Para a história, passam somente os vencedores, independente de suas virtudes. Este vencido que a história registra apenas como "jagunço fanático" foi o mais típico singular dos catarinenses, muito mais do que nós, que somos filhos ou netos de imigrantes. Eu sou filho de imigrante, por parte de pai e por parte de mãe.
	A sua luta faz cem anos que começou a ocorrer. Esse catarinense típico representa a luta de milhões de pequenos e excluídos do Brasil e do mundo. Talvez, por isso, ela esteja tão bem escondida.
	O que esse Homem do Contestado fez? Ele fez uma luta nacionalista, que consolidou definitivamente as nossas fronteiras recém-conquistadas da Argentina. Fez uma luta ecológica contra a devastação dos nossos recursos naturais, patrocinada pelo capital estrangeiro. Foram mais de dois milhões de pinheiros e imbuias, que é a árvore símbolo do nosso Estado, que foram levados para fora como matéria-prima, sem nenhum processo de manufatura aqui. Era o processo de colonialismo, que ainda hoje existe com o nosso ferro e com terras raras e outros minerais.
	Fez uma luta social contra a injusta propriedade da terra, perseguido pelos latifundiários da época.
	Fez uma luta trabalhista contra o capital internacional, que não admitia o trabalho dos nativos. Fez uma luta contra a opressão, porque não admitia que alguém o fizesse escravo daquilo que era dele. E, de luta em luta, fez uma guerra, que envolveu parte considerável do Exército Brasileiro de então. Na verdade, todas as unidades do Exército Militar Brasileiro lá estiveram: Eurico Gaspar Dutra, Henrique Duffles Batista Teixeira Lott, Euclides Figueiredo, pai do Presidente Figueiredo, todos eles combateram pelo Exército lá. O Lott pegou tifo em Caçador. Euclides Figueiredo quase morreu afogado no Rio Canoinhas.
	Pela primeira vez, repito, usou-se avião em operação de guerra. Lá morreu o primeiro piloto brasileiro: o Comandante Kirk, nascido em Campos, no Rio de Janeiro. Provocou-se a morte não se sabe de quantos. Alguns falam que foram 5 mil, outros dizem que foram 12 mil, outros dizem que foram 20 mil mortos. É claro que, em um episódio escondido, a estatística também é escondida.
	O nosso Homem do Contestado, infeliz nas suas lutas, foi infeliz também na história. O episódio do Contestado é muito mais rico em todos os sentidos do que o episódio de Canudos. Faltou-nos mesmo foi um Euclides da Cunha.
	A nossa guerra, desdobrando-se no mesmo período da 1ª Guerra Mundial, não chamou a atenção da sociedade brasileira para os seus aspectos políticos, econômicos, sociais e militares.
	A sociedade catarinense desfruta ainda hoje de uma série de valores que o Homem do Contestado defendeu pela guerra. Eu vou aqui resumi-los. Primeiro, nós temos um regime fundiário baseado na pequena propriedade produtiva e viável do ponto de vista econômico. Temos um arraigado sentimento catarinense de defesa do patrimônio natural e ecológico, isso também é herança do Contestado. Temos espírito comunitário. Eles eram tidos como comunistas. "Quem tem mói, quem não tem também mói, e no fim ficamos todos iguais.", esse é um dos poucos slogans do Homem do Contestado.
	
	Repúdio à opressão e sentimento de liberdade que hoje ainda habita a alma do catarinense, injustiçado pela história, sem oportunidade de se fazer ouvir. Nós devemos reconhecer o homem do contestado como o mais legítimo e singular dos catarinenses. Todos nós lhe somos devedores. Ele, esse homem singular, é importante e necessário. É fundamental que nós o resgatemos para a memória e para a contribuição para uma sociedade mais justa.
	Concluo, Sr. Presidente, para dizer o seguinte: faço minhas as palavras do Deputado Pedro Uczai, que há pouco usou esta tribuna. Em função da depressão social e econômica que ainda aflige esta região, não em todo, mas em parte, creio que é dever da nossa bancada - e já faço aqui o anúncio da minha proposta - que tenhamos uma emenda coletiva para atender os 20 Municípios com IDH mais baixo de Santa Catarina, seguindo inclusive o preceito da Lei nº 12.220.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Essa proposta talvez seja a melhor e mais objetiva homenagem que nós possamos fazer, Deputado Onofre, àquela região. Se formos procurar os 20 ou 30 Municípios com mais baixo IDH ou Índice de Desenvolvimento Social de Santa Catarina, nós vamos encontrar esses Municípios predominantemente na região do contestado.
	A Lei nº 12.220, de 2012, previa isso, que os Municípios com mais baixo Índice de Desenvolvimento Econômico e Social tivessem um conjunto de 52 ações de habilitação, qualificação, oportunidade econômica e social.
	Creio que neste centenário a bancada federal de Santa Catarina faria um belo gesto, um gesto pedagógico se desse um tratamento preferencial para aqueles que mais precisam, resgatando o homem do contestado.
	Muito obrigado.
	(Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Esperidião Amin.