	O SR. MINISTRO ALEXANDRE PADILHA - Boa tarde, Sr. Presidente Marco Maia. Boa tarde, Deputados e Deputadas.
	Eu gostaria de fazer uma saudação especial ao Ministro e Deputado Saraiva Felipe, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; uma saudação, em nome da Dra. Márcia Amaral, Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, aos membros do Ministério da Saúde aqui presentes; uma saudação ao Secretário de Saúde do Paraná e Vice-Presidente do CONASS, Dr. Michele Caputo; uma saudação ao Dr. Gustavo Couto, Secretário Municipal de Saúde do Recife e Vice-Presidente do CONASEMS; uma saudação à Dra. Célia Corrêa, Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, minha colega de Governo; e uma saudação às Sras. e aos Srs. Parlamentares.
	Tenho uma apresentação, mas ainda não chegou aqui. Enquanto não chega, vamos dando sequência a esta sessão.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer, em nome do Ministério da Saúde, a todos aqueles que lutam e trabalham por um Sistema Único de Saúde de qualidade a existência e a ocasião desta Comissão Geral, para podermos debater nesta Casa os temas da saúde, os desafios que temos pela frente, o enorme desafio de construir um Sistema Único de Saúde de qualidade, fundamental para que o Brasil possa dar passos decisivos quanto ao oferecimento de saúde para todos os brasileiros.
	A Câmara e o Senado - o Congresso brasileiro - já tiveram papel decisivo ao estabelecerem a saúde como política pública universal no nosso País. Foi o Congresso Nacional brasileiro que, durante o debate da Constituinte e, depois, com a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 1990), estabeleceu para o Brasil um desafio que poucos países do mundo assumiram.
	Hoje, o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema único público, universal e gratuito. Os outros países com mais de 100 milhões de habitantes não construíram esse desafio para si próprios. Essa foi uma obra do povo brasileiro, dos vários movimentos de saúde - várias entidades de saúde estão presentes -, essa foi uma obra de todos os partidos políticos do nosso País depois do processo de democratização. Houve um debate intenso na Constituinte.
	É com a mesma confiança que nós, que lutávamos por uma saúde universal para todos, tínhamos no Congresso Nacional, naquele momento da construção do Sistema Único de Saúde, que percebemos, quando esta Casa resolve trazer o debate da saúde, que esta Casa está sensível e absolutamente preparada para dar passos ainda mais decisivos na consolidação do Sistema Único de Saúde que ela criou. 
	Só para chamar a atenção: a China não assumiu esse desafio; a Índia não assumiu esse desafio; o Paquistão não assumiu esse desafio; a África do Sul não assumiu esse desafio; a Nigéria não assumiu esse desafio; o México não assumiu esse desafio; os Estados Unidos da América não assumiram o desafio de oferecer saúde com qualidade para todos os seus habitantes. O Brasil assumiu esse desafio. O Brasil deve ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado de forma conjunta, o fato de termos dado esse grande passo para uma política pública inclusiva em nosso País. É por isso que nós confiamos muito nesta Casa, para que sejam dados novos passos rumo à consolidação do Sistema Único de Saúde.
	Quando falamos do SUS, estamos falando de números que surpreendem a todos, não só os brasileiros, mas sobretudo o mundo inteiro. Estamos falando de 145 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde no País. Os outros 45 milhões, que têm acesso a planos de saúde, sabem que é no SUS que há uma série de serviços garantidos. É o SUS que regula toda a transfusão de sangue no País. Quando uma pessoa usa plano de saúde e é submetida a transfusão de sangue no hospital, só recebe sangue com qualidade e seguro porque existe o SUS.
	É o SUS que garante assistência à urgência e à emergência nas ruas, por meio do SAMU. É o SUS que tem mais de 100 milhões de pessoas cobertas na atenção básica, com todos os problemas e todas as deficiências que cada Deputada e cada Deputado sabem que existem relativamente à atenção básica de saúde. Nenhum outro país tem um programa de atenção básica que cubra 100 milhões de pessoas.
	É o SUS que realiza, por ano, 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais e 500 milhões de consultas médicas.
	Está aqui o Presidente da Federação Nacional dos Médicos, o Dr. Cid Carvalhaes. São, por ano, 500 milhões de consultas médicas e 11,3 milhões de internações hospitalares, por meio do SUS.
	Neste ano, o SUS, com mais 16 Bancos de Leite Humano que o Ministério da Saúde está construindo, passa a ter a maior rede de bancos de leite humano do mundo. Nenhum país tem 216 bancos de leite humano.
	O SUS é o sistema de saúde no mundo que mais faz transplantes totalmente gratuitos. O Brasil realiza 21 mil transplantes totalmente cobertos, gratuitos e públicos. O país que mais realiza transplantes por meio do regime privado são os Estados Unidos. Noventa por cento do mercado de vacinas no Brasil é feito pelo Sistema Único de Saúde, além de 50% dos medicamentos e equipamentos hospitalares. Está aqui o Sr. Olympio, que representa a CNS.
	São 80% dos investimentos no tratamento de câncer. Nossa Deputada Cida Borghetti, grande lutadora contra o câncer de mama, sabe bem a importância do SUS no enfrentamento do câncer. Mais de 90% das hemodiálises no nosso País são totalmente custeadas e realizadas pelo Sistema Único de Saúde.
	Nós sabemos, no entanto, que a saúde é o principal problema apontado pela população brasileira. Os Deputados e Deputadas que circulam pelos Municípios, que conversam com os Prefeitos e com as Prefeitas de todos os partidos, com os Governadores e com as Governadoras sabem que a saúde é hoje o principal problema apontado pela população brasileira. Ela é o grande desafio que o nosso País enfrenta.
	Outro dado interessante da mesma pesquisa que aponta a saúde como principal problema do País é que as pessoas que conseguem ser acolhidas nos serviços do Sistema Único de Saúde fazem uma avaliação positiva em relação a esse serviço. Setenta e um por cento das pessoas que recorrem ao SUS o avaliam como bom serviço ou como muito bom serviço de saúde. Isso demonstra que nós sabemos o desafio que é oferecer saúde a toda a população brasileira. Sabemos o quanto o SUS precisa avançar para oferecer um serviço de qualidade para todos os brasileiros. Mas conhecemos também uma parte desse caminho, que consiste em abrir cada vez mais as portas do SUS para mais brasileiros.
	Desde que assumi o Ministério da Saúde, sob a indicação muito honrosa, para quem é médico e profissional da saúde, por parte da Presidenta Dilma, temos trabalhado diuturnamente, e os Deputados e as Deputadas sabem disso, para combater fortemente qualquer desperdício - para nós, desperdício é inaceitável - em relação aos recursos da saúde pública brasileira. É preciso ampliarmos a transparência, os mecanismos de controle e, sobretudo, a eficiência dos investimentos do Sistema Único de Saúde do nosso País.
	Para isso, uma série de medidas já foram tomadas, medidas que combatem o desperdício em relação a qualquer recurso de saúde; medidas que buscam melhorar os mecanismos de controle, que dão mais transparência para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a imprensa e a sociedade brasileira possam acompanhar onde é investido cada real repassado a cada Município, cada real repassado a cada Governo de Estado, independentemente dos partidos políticos que governam os Estados e os Municípios, sobretudo que busquem mais eficiência.
	Quero chamar a atenção para algumas medidas já tomadas que combatem o desperdício. A primeira delas foi um decreto da Presidenta Dilma que regulamentou o repasse fundo a fundo. Desde que a Câmara e o Senado, juntos, aprovaram a Lei nº 8.080, a Lei Orgânica da Saúde, estabeleceu-se a modalidade de repasse fundo a fundo, da União para Estados e Municípios. 
	A Presidenta Dilma estabeleceu um novo decreto, que regulamenta esse repasse. Fundamentalmente, estabelece contas específicas para a saúde nos Municípios e nos Estados, para que não exista desvio de finalidade dos recursos repassados pelo Governo Federal.
Há mais. Esse decreto estabelece que quaisquer mecanismos de utilização desses recursos têm que ser eletrônicos, para serem rastreados pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de controle. É essa ferramenta que acaba com uma tradição que existiu por muitos anos nos Municípios e em alguns Estados: o chamado saque na boca do caixa dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde.
	Foi a Presidenta Dilma Rousseff, mediante esse decreto, depois de 22 anos de construção do SUS, que tomou coragem e teve a sensibilidade de bloquear esse mecanismo de repasse. Mais do que isso: por meio de portaria do Ministério da Saúde, garantimos que 100% dos Municípios tenham agora uma conta específica, um CNPJ específico, para os recursos da saúde. Trata-se de algo que, havia muitos anos, o campo da saúde queria que existisse, e foi agora, mediante essa decisão muito clara, que conseguimos garantir esse mecanismo de controle.
	A segunda medida é que há um novo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que registra todos os serviços de saúde do País e todos os profissionais de saúde que atuam no Brasil. Esse cadastro tem impedido a continuidade de uma tradição de os profissionais cumprirem cargas horárias incompatíveis com a sua atuação.
Esse cadastro fez com que nós, nesses 7 meses, descredenciássemos mais de 7 mil agentes comunitários de saúde, mais de mil equipes de saúde da família e quase mil equipes de saúde bucal, numa forte ação de fiscalização dos recursos de saúde.
	A terceira medida é o Portal da Transparência. Desde o dia 7 de abril, todos os recursos do Ministério da Saúde, inclusive os repassados para Estados e Municípios, estão à disposição da sociedade, fato que se reveste de atitude transparente.
Outra medida: as novas regras para o CEBAS, o certificado de filantropia. Com essas novas regras, estamos dando um tratamento diferente para os hospitais filantrópicos, para as santas casas, sobretudo aquelas que querem participar do SUS. Procedimentos antes não considerados parte do Sistema Único de Saúde passaram a ser considerados possíveis de serem financiados pelo SUS.
Durante os 6 primeiros meses no Ministério da Saúde, ao mudarmos a forma de contratação de medicamentos, estabelecemos uma parceria com os Estados e Municípios - está aqui o Secretário Michele, está aqui o Gustavo, está aqui o ex-Secretário de Minas Gerais, Dr. Pestana, que, quando Secretário, lutou muito por esse novo mecanismo -, centralizando as compras e fazendo comparação com os preços praticados no restante do mundo e com novas metodologias de compra, com muito diálogo no TCU.
Quero agradecer ao Tribunal de Contas da União por ter compreendido a importância de mudarmos a metodologia de compra e de contratação para os hemoderivados. Conseguimos economizar 600 milhões de reais do Ministério da Saúde, o que permitiu a ampliação de serviços. Eu vou falar, daqui a pouco, sobre os serviços que foram ampliados com esses recursos.
Foi firmada parceria com o INDG, tentando-se trazer para a esfera pública o conhecimento, a metodologia, a experiência de setores privados que tiveram ganhos de eficiência nos seus processos de mudança de gestão.
Nós já estamos fazendo mudanças importantes, tanto na ANVISA quanto na FUNASA, que permitiram, em relação à ANVISA, aumento de 80% nos registros de genéricos nos primeiros 6 meses deste ano, comparados aos primeiros 6 meses do ano passado, e aumento na execução dos recursos da FUNASA - com mais agilidade, mais eficiência na execução dos recursos - de 62,7% relativamente aos recursos da FUNASA e aos recursos do PAC 2.
	Além disso, mantendo essa postura de combate ao desperdício, de aprimoramento da gestão, com algumas mudanças estruturais no sistema, nós vamos, em pouco tempo, ver o impacto dessas mudanças no Sistema Único de Saúde. 
	Há o decreto da Presidenta Dilma Rousseff que regulamenta a Lei do SUS. Há 21 anos, a Lei nº 8.080 foi aprovada pela Câmara, pelo Senado, pelo Congresso Nacional brasileiro. Essa regulamentação vem 21 anos depois. E há mudanças importantes nessa regulamentação. Primeiro, cria a figura de um contrato a ser assinado entre o Ministério, os Governos Estaduais e os Governos Municipais para que a população tenha mais clareza do que tem de ser ofertado quanto a qualidade de atendimento, em cada região de saúde. Esse contrato passa a ser um instrumento mais firme, institucionalmente mais claro, e pode ser mais bem acompanhado, a fim de que fiquem mais claras as responsabilidades dos Ministérios, Estados e Municípios em relação ao cumprimento das ações para a população.
	Esse decreto cria, pela primeira vez, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde a serem ofertados pelo SUS. Vai ficar na Internet, de forma pública, para toda a população. A Relação Nacional de Medicamentos também vai ficar na Internet, para consulta de toda a população, e define claramente o que são regiões de saúde. 
Outro passo importante: a implementação do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS. É um projeto de mais de 13 anos, mas foi a nossa gestão agora que conseguiu dar passos importantes para a implantação desse cartão. 
Para mostrar claramente que este é um projeto que ultrapassa as fronteiras partidárias, nós - Ministério da Saúde, Secretário Michele Caputo Neto, do Governo do Estado do Paraná, um Governo do PSDB, Antônio Carlos Nardi, Presidente do CONASEMS em Maringá, que trabalha na Prefeitura governada por um Prefeito do PP - pudemos dar mais um passo na implantação do Cartão SUS no Estado do Paraná, nos Municípios de Curitiba e Maringá, inaugurando a nova fase de implantação do Cartão Nacional de Saúde. Essa nova fase também teve a regulamentação do padrão de informática no SUS para garantir a integração entre os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde. 
	Quero chamar a atenção para outra importante medida: aprimoramento da necessidade de informação a fim de obtermos ressarcimento para o SUS quando de sua utilização por usuários de planos de saúde. 
O SUS está de portas abertas para quem tem plano de saúde, para o seu usuário, mas nós queremos cobrar ressarcimento das operadoras de planos de saúde que não ofertaram serviço adequado.
Nós, nesses primeiros 6 meses, batemos recorde histórico de ressarcimento. Em 6 meses conseguimos ressarcir ao SUS o mesmo volume dos últimos 3 anos somados, desde quando começou a ser praticado o ressarcimento. 
Eu quero agradecer ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, por ter construído, por meio de medida provisória, um mecanismo pelo qual os recursos ressarcidos pelo SUS podem ser aplicados na melhoria do atendimento aos usuários do SUS nos Municípios e nos Estados.
O que estamos fazendo em relação a combate ao desperdício e aprimoramento da gestão nos permitiu, nesses 7 meses de Governo da Presidenta Dilma, tomar algumas decisões. Com a ampliação de programas que começam a ter algum impacto para a população brasileira, sabemos claramente que precisamos fazer muito mais pela frente.
	Exemplo disso é essa economia de 600 milhões e o combate ao desperdício, que nos permitiu criar o Programa Saúde não tem Preço, que oferece medicamentos de graça a hipertensos e diabéticos em nossa rede de Farmácias Populares.
Em 7 meses saímos de 15 mil Farmácias Populares e chegamos a mais de 20 mil. Em 7 meses multiplicamos em três vezes o número de hipertensos e diabéticos que tiveram acesso a medicamentos para hipertensão e diabetes, de forma gratuita.
Também nesses 7 meses, alcançamos 70% dos Municípios do Brasil sem Miséria. Falo em 70% porque essa era a meta inicial a ser alcançada em janeiro de 2012, e conseguimos alcançá-la em agosto deste ano.
	O combate ao desperdício e o aprimoramento da gestão nos permitiram desenvolver ações que mudam de alguma forma a vida das pessoas.
Quando comparamos o número de casos de dengue e o número de óbitos relacionados a dengue nesses primeiros 6 meses de 2011 com os 6 meses de 2010, verificamos uma redução de 45% dos casos graves de dengue e 44% dos óbitos decorrentes de dengue em nosso País.
	Nesses primeiros 6 meses, houve uma redução de 31% dos casos de malária em nosso País. Nesses primeiros 6 meses, alcançamos em nosso País a menor taxa de malária dos últimos 25 anos, desde que começou a ser contabilizada.
	Por conta da economia que fizemos e do aprimoramento da gestão e da ampliação da vacinação contra a influenza (gripe), o Ministério assumiu uma nova conduta este ano no uso de medicamento contra a gripe, o chamado Oseltamivir. Conseguimos reduzir em 86% o número de casos e óbitos por influenza em 2011, nos primeiros 7 meses, comparados aos primeiros 7 meses de 2010.
	Atingimos meta histórica de vacinação contra a poliomielite. Foi a maior já alcançada: 14 milhões de crianças vacinadas.
	Essa economia e o aprimoramento da gestão nos permitiram ampliar a faixa etária, mecanismos e testes de segurança para aumentar a doação de sangue no País. Permitiram-nos ampliar a faixa etária para vacinação contra a hepatite B - passou-se de até 19 anos para até 24 anos. A economia que fizemos e o aprimoramento da gestão vai nos permitir, no próximo ano, ampliar para 29 anos a faixa etária de cobertura de vacinação contra a hepatite B. 
	Permitiram-nos - está aqui o nosso querido Deputado Geraldo Thadeu, um dos grandes defensores da frente contra a hepatite C - ampliar o tratamento contra a hepatite C, pela primeira vez, oferecendo aos pacientes aquilo que há de mais moderno em relação ao tratamento, um tipo de medicamento chamado Interferon Peguilado. Isso reduziu os passos necessários à oferta do tratamento à população.
	 Essa economia e o esforço de gestão nos permitiram ampliar o tratamento, este ano, para crianças e adolescentes com AIDS e introduzir novos medicamentos antirretrovirais para cuidar de pessoas que apresentam resistência ou não respondem aos primeiros medicamentos utilizados.
Permitiram-nos criar 30 - ali está escrito 29, mas já são 30 - novas parcerias público-privadas, entre o Ministério da Saúde, laboratórios estaduais, como o laboratório estadual de Minas Gerais, o laboratório estadual de São Paulo, o de Pernambuco, e parceiros privados da indústria nacional e internacional, para produção de medicamentos no Brasil, da nova fronteira de medicamentos, para que o Brasil possa não só produzi-los a um preço mais baixo, mas se tornar independente quanto à produção de vários medicamentos de que vamos precisar nos próximos anos em nosso País.
Permitiram-nos também ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde no caso dos tratamentos voltados para a cessação do uso de cigarro. Houve acréscimo, este ano, de 63% do orçamento.
	Esse combate ao desperdício e o aprimoramento da gestão nos têm permitido adotar novas políticas que buscam enfrentar talvez um dos grandes problemas do Sistema Único de Saúde, em relação a termos mais e melhores profissionais, a fim de que estejam mais perto de onde as pessoas vivem, mais perto do Sistema Único de Saúde, exatamente onde as pessoas precisam desse atendimento.
Houve mudanças, como a regra do Saúde da Família que permite que profissionais médicos possam ter cargas horárias mais flexíveis; como a regulamentação do FIES que estabelece que um aluno de Medicina que estudou usando recurso do crédito educacional trabalhe por um tempo no Sistema Único de Saúde, a fim de quitar a sua dívida; como o novo programa de valorização do profissional que opte por ir à atenção básica, fique mais perto de onde as pessoas vivem, onde o SUS mais precisa dele, nos Municípios mais pobres, no interior, nas localidades mais pobres das regiões metropolitanas.
	Esse novo programa cria um incentivo para o profissional que trabalhar nessas áreas - ele ganha pontos quando prestar a prova de residência. Só é possível fazer isso porque o Ministério da Saúde vai colocar preceptores e professores de instituições junto a esse profissional, para dar qualidade e segurança ao atendimento que está sendo realizado.
	Outras mudanças. O Ministério da Saúde começa a injetar recursos para o aprimoramento de profissionais, não deixa que isso seja tarefa única e exclusiva do Ministério da Educação. Por meio do Programa Pró-Residência, o Ministério da Saúde começa a direcionar recursos para a formação de especialistas no Brasil e, com isso, define quais são as especialidades de que mais precisamos. Todos sabemos que o Brasil precisa formar mais pediatras, mais cirurgiões de trauma, mais profissionais que trabalhem nas urgências e emergências, mais neurocirurgiões.
	O Ministério da Saúde, ao destinar recursos para a bolsa de residência, consegue induzir que sejam essas as especialidades em que haja estímulo, para formar mais médicos qualificados para a atenção à população brasileira. Este ano temos mais de 1.200 bolsas já aprovadas, e nossa meta é chegar a mais 4 mil bolsas até 2014, equiparando o número de médicos que entram para se formar e o número de especialidades em que há essa defasagem. Será considerada também a formação de profissionais de nível médio.
A Deputada Cida Borghetti sabe, porque acompanhou isso de perto. Nós fizemos uma vistoria em todos os mamógrafos deste País. Uma parte não funciona porque não há equipe de assistência técnica para fazê-lo funcionar - 20% deles. Mas outra parte, 18%, não funciona porque o Brasil não tem técnicos de radiologia em número suficiente para fazer funcionar todos os mamógrafos.
	Nós temos 26 mil técnicos em radiologia no Brasil. O Ministério da Saúde está alocando recursos, provenientes do aprimoramento da gestão, para formarmos 25 mil técnicos de radiologia até 2014, dobrando, portanto, a oferta desses profissionais em todo o Brasil.
	Com o Telessaúde, conectamos a unidade básica de saúde no interior e na parte mais pobre da região metropolitana ao centro de formação, para que o profissional que está na atenção básica possa consultar um médico experiente, um professor num instituto de excelência, para definição do diagnóstico antes de fazer o encaminhamento do paciente. Isso já acontece em 937 Municípios do Brasil, em mais de 1.100 pontos.
	Há outras mudanças, como o Plano Nacional de Qualidade nas Escolas Médicas. Vamos estabelecer novas regras para abertura, com qualidade, de vagas de Medicina. O Brasil precisa dessas vagas. O Rio de Janeiro tem quatro médicos por mil habitantes, o Maranhão tem 0,6 médico por mil habitantes. O Rio de Janeiro é o Estado que tem mais médicos, e o Maranhão é o que tem menos médicos.
	Só com a possibilidade de recursos do Ministério da Saúde provenientes do aprimoramento da gestão, em parceria com o MEC, podemos criar vagas com a qualidade necessária, pois o Brasil precisa formar mais médicos e garantir a presença deles nos serviços de saúde.
	Relativamente à atenção básica, foi esse esforço de gestão que nos permitiu criar este ano uma novidade. Tradicionalmente, o Ministério da Saúde financia a atenção básica, ou com apoio para a contratação de profissionais, ou com repasse de recurso per capita para o Município. É o chamado PAB Fixo. A primeira inovação foi reajustar o PAB Fixo, dando mais dinheiro aos Municípios mais pobres, aos Municípios com maior extensão territorial, com maior extensão rural e, sobretudo, aos Municípios da Amazônia.
A segunda novidade: criação de um incentivo de qualidade. O Ministério da Saúde, agora, remunera as equipes de atenção básica em todo o País pela qualidade do atendimento. Quem produzir mais e atender melhor à população brasileira receberá um incentivo, que pode até dobrar o que o Ministério repassa à equipe do Saúde da Família hoje. Esse é o valor do incentivo.
Além disso, estamos fazendo um grande programa de construção, ampliação e reforma das unidades de saúde do nosso País. Em 4 anos vamos reformar, ampliar ou construir 36 mil Unidades Básicas de Saúde do País - 100% das unidades que temos. Estou chamando a atenção dos Parlamentares porque saiu hoje a portaria do Ministério para que os Municípios apresentem projetos para a reforma das Unidades Básicas de Saúde do País.
Assistência materno-infantil. Dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que o Brasil busca alcançar até 2015, provavelmente a mortalidade materna vai ser o único a não ser alcançado pelo nosso País. Por isso nós viemos com a Rede Cegonha. É o maior investimento concentrado e focado na assistência materno-infantil. Serão mais de 9 bilhões de reais até 2014. Serão 9 bilhões de reais, até 2014, provenientes desse esforço de aprimoramento da gestão. Pré-natal, maternidades, construção de Centros de Parto Normal, casa do bebê, tudo para melhorar a assistência materno-infantil em nosso País e fazer uma verdadeira cruzada nacional para a redução da mortalidade materna.
Ano passado, no Brasil, morreram 1.800 mulheres durante a gestação ou no puerpério. Mil e oitocentas mulheres! Parto não é doença. Não se deve esperar que a mulher morra em decorrência do parto. Nós temos que fazer uma verdadeira cruzada - Deputado Darcísio Perondi, V.Exa é o nosso colega da saúde, Presidente da Frente Parlamentar -, tornando obrigatória a notificação, não só o relatório do que aconteceu, o que cada Secretário relatar ao Prefeito, o que cada Secretário Estadual reportar ao Governador, ao Ministro, o que está fazendo para enfrentar a situação da mortalidade materna.
Esse esforço de gestão nos permitiu também ampliar fortemente nosso programa de combate ao câncer de útero e de mama em todo o nosso País. São cerca de 4,5 milhões de reais investidos. A nossa meta este ano é chegar a 3,2 milhões de mamografias. Nos primeiros 6 meses já ultrapassamos a meta esperada. Quero agradecer a todas as Deputadas, que contribuíram muito para a divulgação desse programa e para os ajustes necessários no programa de combate ao câncer de mama e de colo uterino em nosso País.
Com esse esforço de gestão, lançamos também um grande programa, chamado Saúde Toda Hora, de qualificação de toda a urgência e emergência em nosso País. Está aqui o Presidente Cid Carvalhaes. A FENAM, junto ao CFM e à Associação Brasileira de Medicina, têm percorrido as urgências e emergências do nosso País e notaram que há um grande gargalo hoje no atendimento rápido e humanizado no SUS.
Sabemos que as nossas urgências e emergências têm sentido hoje a desorganização na atenção básica, mas também por novas doenças que aparecem no Brasil. Por isso, esse enfrentamento das urgências e emergências é fundamental.
O Ministério estabeleceu um novo modelo para financiar a urgência e emergência, pactuando com Estados e Municípios. Quero agradecer ao CONASS e ao CONASEMS o aprimoramento da política de urgência e emergência em nosso País. Hoje estamos financiando redes completas, integradas. Não se enfrenta problema de um pronto-socorro só fazendo melhorias nele, é preciso fazer melhorias nas UPAs 24 horas, no atendimento pré-hospitalar, no tratamento e nas enfermarias de retaguarda ao pronto-socorro que possam oferecer leitos.
Esse debate nós fizemos com o CONASS e o CONASEMS, o que aprimorou a política que está sendo implantada por Estados e Municípios. É um grande desafio implantarmos essa política nos próximos 4 anos.
Com o esforço que fizemos até este momento foi possível apontar ações importantes para enfrentarmos alguns problemas graves, que fazem não só o SUS, mas a saúde ser o principal problema apontado pela população.
Nós todos que militamos no SUS há mais de 20 anos, os Deputados, as Deputadas, o Senado, que contribuíram para a construção do SUS, que criaram o Sistema Único de Saúde, temos de compreender que, nesses 22 anos, o Brasil mudou muito e que precisamos reorganizar o nosso Sistema Único de Saúde, para dar conta dos novos problemas que o Brasil enfrenta cada vez mais.
Um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta hoje é esta grave questão de saúde pública, com forte impacto social, que é o uso de droga, álcool e crack, que atinge sobretudo a nossa juventude. Não podemos perder essa luta contra o tráfico. Nós da saúde e de outras áreas dos Estados, dos Municípios e do Governo temos de enfrentar essa luta contra o tráfico.
Nós do Ministério da Saúde já conversamos com a Frente Parlamentar,