	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. considerasse como lido pronunciamento em que destaco mensagem do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Dr. Ary Joel de Abreu Lanzarin, que, diante de algumas reclamações e denúncias de pequenos e médios produtores e de agricultores do Nordeste, relativas às execuções judiciais de dívidas em plena seca, determinou a suspensão, já expedida pela direção do banco, de todas as execuções judiciais. E ele coloca claramente que, se as execuções em curso daqueles produtores se enquadrarem no art. 8º da Lei nº 12.844, que autoriza a concessão de prazo até 31 de dezembro de 2014, serão de imediato suspensas. 
	Segundo o Presidente do BNB, várias medidas estão sendo tomadas pelo banco: conclamou todos os beneficiários para comparecerem às agências e assinarem o Termo de Adesão à Lei e emitiu orientações aos escritórios de advocacia e aos advogados terceirizados para requererem a suspensão dos processos enquadrados na lei; encaminharem petições às Comarcas solicitando a suspensão dos processos enquadrados na lei; fazerem diligências junto aos oficiais de justiça, para recolhimento dos mandados já expedidos - citação e hasta pública. Além disso, fez divulgação na mídia dos benefícios da lei. Enfim, são várias medidas. 
	Eu quero agradecer a delicadeza, a presteza do Presidente do Banco do Nordeste, demonstrando que está à altura do cargo que exerce. Menos de 1 semana após a reclamação de um Parlamentar, daqui, ele encaminha todas as suas medidas necessárias.
	Portanto, eu quero tranquilizar os agricultores e produtores de Itapiúna porque medidas foram tomadas em função da reunião ocorrida naquele Município e em vários outros do Ceará. Fomos plenamente atendidos, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi mensagem do Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Dr. Ary Joel de Abreu Lanzarin, diante de meu pronunciamento feito aqui dia 16 de agosto, colocando as denúncias apresentadas por agricultores e produtores do meu Estado, o Ceará, no encontro do qual participei no Município de Itapiúna. A principal queixa, para relembrar, foram as execuções judiciais das dívidas em plena seca, que acontece há dois anos no Nordeste. Coloca o que está sendo feito pelo banco, inclusive de forma muito educada e solícita, responde às nossas cobranças, como porta-voz daqueles sofridos agricultores.
	Esclareceu o Presidente, Dr. Ary Lanzarin que, após a aprovação da Lei nº 12.844, de 19 julho de 2013, que no seu bojo tratou das questões das dívidas com o BNB, está determinando a suspensão imediata dos encaminhamentos das cobranças judiciais, das execuções judiciais, bem como o pedido de suspensão de todos os processos em curso que se enquadrem no art. 8º da Lei 12.844, até a data limite de 31 de dezembro de 2014.
	Ainda segundo o que colocou o Presidente, outras medidas estão sendo praticadas pelo banco: conclama a todos os beneficiários a comparecerem às agências para assinarem o Termo de Adesão à Lei; emitiu orientações aos escritórios de advocacia e aos advogados terceirizados para requererem a suspensão dos processos enquadrados na Lei; encaminharem petições às Comarcas solicitando a suspensão dos processos enquadrados na Lei; a fazerem diligências junto aos Oficiais de Justiça para recolhimento dos mandados já expedidos (Citação, Hasta Pública); divulgação na mídia regional dos benefícios da Lei, com ênfase na zona rural; contatos com os clientes por meio da Central de Relacionamento do Banco e reuniões com parceiros e entidades de classe representativas de produtores rurais para divulgação da Lei. Estão promovendo visitas gerenciais e reuniões em assentamentos, municípios e distritos, além do esforço das agências itinerantes atendendo aos produtores. Estão sendo realizados mutirões nas agências, simplificando os processos de regularização das dívidas e agilizando o atendimento. O banco está autorizando a retirada das restrições junto ao SPC/Serasa de todos os clientes que estão enquadrados na Lei. 
Entendo que todas estas medidas supracitadas atendem às imediatas demandas dos sofridos produtores nordestinos. 
	Agradeço a atenção do Presidente do Banco do Nordeste, Dr. Ary Lanzarin, que demonstra com sua presteza e sensibilidade que se encontra à altura do cargo que ocupa. Faço questão de divulgar desta tribuna as ações que estão sendo implementadas, ao mesmo tempo em que me coloco à disposição do banco e dos produtores, colocando este mandato subordinado aos interesses coletivos da nossa gente.
	Era só, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.