	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, o mínimo que tenho que fazer aqui todos os dias é denunciar esse roubo que estão querendo fazer com os Estados do Rio e do Espírito Santo. Esse projeto que foi aprovado no Senado Federal na semana passada é inconstitucional, injusto, mentiroso. Isso não pode prosperar, Sr. Presidente. Isso é um absurdo.
	Ainda ontem, no Espírito Santo, foi feito um movimento de resistência em relação a esse roubo, um movimento até de desobediência civil. Isso não vai parar, Presidente! Isso não vai terminar bem! 
	Então, nós esperamos que o Congresso tenha maturidade, e principalmente o Governo da Presidenta Dilma, que inventou esse negócio. Que eles encontrem um bom termo, senão vai gerar uma instabilidade federativa, o que será péssimo para o nosso País. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, pela Internet e pelas redes sociais e me acompanham pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, o Estado do Rio de Janeiro assistiu, tomado de revolta, na tarde da quarta-feira, dia 19 de outubro, ao mais desrespeitoso dos atos já cometidos no Congresso Nacional, com a promoção de um verdadeiro atentado contra a Constituição brasileira e a legalidade, no processo de análise e aprovação de um projeto de lei no Senado Federal que propôs a redistribuição dos royalties do petróleo para entes federados não produtores.
	O que se viu no Senado Federal foi um massacre da lógica, do bom senso, do princípio de justiça e da legalidade, magistralmente conduzido pelo Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que se prestou ao papel de buscar fundamentos para algo que não possui fundamento, de buscar explicações para aquilo que é inexplicável, com uma postura que chegou às raias do cinismo e que, absolutamente, não foi pautada pelo respeito ao pacto federativo.
O comportamento capcioso do Senador Vital do Rêgo desconsiderou informações vitais, manipulou dados e buscou construir um raciocínio leviano de que todos os Municípios e Estados brasileiros seriam beneficiados pelo projeto de lei que foi aprovado no Senado Federal.
É uma mentira sem tamanho, na medida em que, de 2012 até 2020, somente os Municípios produtores irão perder 25 bilhões de reais, em valores de hoje, sem considerarmos a variação do volume de produção, da cotação do dólar e do próprio barril de petróleo.
Essa perda é ainda mais expressiva se somada aos prejuízos que o Estado do Rio teria, da ordem de 23 bilhões de reais, no mesmo período, de 2012 a 2020. Esses números não foram revelados pelo Senador Vital do Rêgo, que escondeu dados e planilhas da perda real dos Municípios produtores e do Estado do Rio de Janeiro, que somam, como os colegas Parlamentares podem observar, 48 bilhões de reais.
O Senador Vital do Rêgo conduziu um processo violento de aniquilação do bom Direito Constitucional e impôs ferimento de morte a Municípios e Estados produtores pela ganância desmedida e pela mesquinha política que produziu um dos mais lamentáveis momentos da cena política brasileira e uma das páginas mais negras do Congresso Nacional.
A quarta-feira 19 de outubro de 2011 entra, Sr. Presidente para a história do Brasil como o dia em que o Senado Federal formalizou o desrespeito aos princípios legais e constitucionais e institucionalizou a quebra do pacto federativo, exibindo a todo o mundo que o Congresso Nacional é capaz de qualquer medida, é capaz de atropelar qualquer princípio em nome da demagogia.
O Dia da Vergonha, o Dia do Assalto, o Dia do Vexame, foi o que o Senador Vital do Rêgo comandou no dia 19 de outubro, em um teatro insano, encenado para aprovar uma matéria inconstitucional e desprovida de fundamentos técnicos, contrariando frontalmente o explicitado pela Constituição Federal brasileira.
Era previsível, como foram previsíveis todos os argumentos apresentados pelo Senado Vital do Rêgo, que defendeu a criminosa redistribuição dos royalties do petróleo, que são recursos compensatórios, originalmente estabelecidos pela Constituição Federal para os entes federados que sofrem os impactos danosos da atividade de exploração, prospecção e produção de petróleo.
Os royalties não são benefícios, em conhecimento que o Senador Vital do Rêgo se mostrou ignorar, na defesa de sua louca proposta de redistribuição. Muito menos são bens: o petróleo é um bem nacional, os royalties são indenizações, previstas para mitigar os danos da cadeia produtiva de petróleo.
Foi um dos dias mais grotescos por mim já presenciados em minha trajetória parlamentar e pública. Estou em meu quarto mandato de Deputado Federal e não me lembro de ver tantos absurdos ditos em um único dia por quem procurou argumentos para justificar o injustificável, ou seja, a redistribuição de indenizações, que são os royalties, para quem não tem motivos para ser indenizado.
Esperamos que a Câmara Federal seja um palco de maior equilíbrio e que a matéria aprovada pelo Senado Federal seja aqui devidamente rechaçada em nome da legalidade. Se assim não ocorrer, iremos até as últimas consequências para assegurar que o Estado do Rio de Janeiro não seja aniquilado como pretendem os criminosos que lhe usurparam recursos.
Muito obrigado.