	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma ponderação a V.Exa. e em seguida, dependendo da resposta, usar o tempo da Liderança. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não. 
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, eu chamo a atenção dos Líderes e peço ao Plenário, ao Líder do PMDB, Deputado Leonardo Picciani, e outros Líderes, Deputado Maurício Quintella Lessa,...
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nós estamos atentos, Líder. Nós vamos nos posicionar contra.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES -... porque isso tem relação direta com o que nós vamos discutir, Sr. Presidente. 
	Portanto, eu quero ponderar que nós apresentamos um requerimento assinado por vários Líderes, embasado numa norma regimental, que é o artigo 104, § 2º, do Regimento Interno, que pede a retirada de tramitação. 
	O número de Líderes que assinaram é suficiente, os Deputados que o subscrevem são suficientes para...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado José Guimarães, permita-me esclarecer logo esse ponto, porque economiza metade do problema:
		"Art. 104............................................................
 § 2º No caso de iniciativa coletiva, a retirada será feita a requerimento de, pelo menos, metade mais um dos subscritores da proposição."
 	O requerimento de V.Exa. não contém metade mais um dos subscritores. Consequentemente, ele não foi admitido.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente, só quero fazer um adendo do ponto de vista político.
	Eu quero lembrar aqui ao Plenário que nós fizemos um acordo com o Líder com o PMDB e vários Líderes que compõem a base da Casa, quando essa matéria veio para apreciação aqui ao plenário e... 
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, por favor, eu não terminei ainda.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não. 
	A palavra, Deputado Mendonça Filho, está com o Deputado José Guimarães.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Na sequência eu falo, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado José Guimarães, eu só quero dizer que o requerimento apresentado por V.Exa. não foi admitido justamente pelo art. 104, § 2º.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, V.Exa. está citando um dado que não corresponde ao que está circunscrito no requerimento. Tem que haver os 50% mais um.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não é 50% mais um, é metade mais um dos subscritores. Não são outros subscritores do mesmo partido.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Eu sei. 
Nesse sentido, os partidos que assinaram o requerimento... Eu quero fazer esta colocação a V.Exa. até porque já existe precedente aqui, em decisões anteriores que foram proferidas em 2013, pelo então Presidente da Casa.
	O que eu quero ponderar a V.Exa., para nós entrarmos em seguida no debate de mérito? Que os Líderes que assinaram o requerimento têm o apoiamento de 397 Deputados, aliás, os que pedem a retirada de tramitação do requerimento.
Portanto, eu estou ponderando a V.Exa. - não é para fazer confusão, até porque eu quero discutir o mérito da matéria - para que nós não abramos esse processo.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, eu só quero ponderar a V.Exa. também, com todo o respeito, que as nossas decisões de cunho regimental têm que ser colocadas de uma forma que sejam, a todo o momento, as mesmas decisões. E eu tenho que obedecer estritamente ao que está disposto no Regimento, para que amanhã também possa tomar qualquer outra decisão dentro do mesmo princípio.  Então, o princípio tem que nortear a letra do Regimento. 
Se alguém porventura tomou alguma decisão de precedente diferenciado, nós certamente alteraremos o entendimento, porque é muito claro o posicionamento do art. 104, § 2º, quando diz que tem que ser a metade mais um dos subscritores. Aqui não fala em iniciativa coletiva, representantes partidários. Então, eu tenho que me ater à letra do Regimento. 
Não me cabe nada mais, até porque, se V.Exa. está propondo a retirada da proposição assinada pela maioria dos Líderes, certamente o requerimento não vai ser aprovado, ele vai ser efetivamente resolvido pela circunstância. Eu não posso é admitir a retirada por outras pessoas que não forem aquelas que assinaram a proposição em tela, porque se trata de iniciativa coletiva. Eu estaria ferindo o direito do montante de pessoas que assinaram isto aqui e que podem não concordar com a retirada. 
	Então, eu não estou aqui dando uma decisão porque tenho interesse ou não de votar a matéria, mas porque, regimentalmente, o instrumento utilizado para fazer a vontade de V.Exas. na tramitação da matéria não corresponde ao que está no Regimento. 
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, eu vou usar o tempo da Liderança na preliminar, mas devo dizer a V.Exa. que a autoria, os apoiamentos ao requerimento foram de 397 Deputados, e eles  pediram que fossem retirados 254 Deputados. É mais ou menos isso.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas não se trata de Líderes que representem, tem que que ser os subscritores, metade mais um dos subscritores.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, eu não vou...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu quero deixar claro que esta é uma decisão que estou tomando pela letra do Regimento, para que amanhã, em outra situação que lhe desfavoreça, eu não tenha a mesma decisão fora do espírito regimental. 
	Não é porque eu tenha ou não tenha interesse, para mim é absolutamente indiferente. O que eu não posso é formar uma jurisprudência na Casa com base num princípio equivocado. 
	Concedo o tempo de Liderança a V.Exa.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente...
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, eu vou usar o tempo de Liderança, mas números são números. 
	Eu só vou repetir, sem criar nenhum constrangimento.  V.Exa. está interpretando o Regimento. Mas quem subscreveu o requerimento? Os Líderes, 397. Quem está pedindo para retirá-lo de pauta? Os Líderes também, que...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente, peço a palavra só para contrapor.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Eu vou usar o tempo da Liderança, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O tempo de Liderança está concedido ao Deputado José Guimarães. 
	Eu já decidi a questão de ordem e não cabe contradita.