	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, na qualidade de Presidente da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, de autoria do então Sr. Deputado José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil", e a proferir parecer a respeito dessa proposição, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito dessa Comissão.
	Essa Comissão Especial foi criada no dia 26 de agosto de 2011, com a finalidade de analisar o Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, de autoria do então Sr. Deputado José Eduardo Cardozo, e a proferir o respectivo parecer. Foi constituída em 12 de julho de 2012 e instalada em 1º de agosto de 2012. É composta por 28 membros titulares e 28 membros suplentes.
	Na reunião de instalação e de eleição da Mesa Diretora, ocorrida em 1º de agosto de 2012, foram eleitos os seguintes Deputados Federais para os seguintes cargos: Edinho Bez, Presidente; Andre Vargas, 1º Vice-Presidente; Osmar Serraglio, 2º Vice-Presidente; Hugo Leal, 3º Vice-Presidente, e Armando Vergílio, Relator.
	No âmbito dessa Comissão Especial, estamos estudando as seguintes proposições:
-	Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, do então Sr. Deputado José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002;
-	Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, apensado, do Sr. Deputado Moreira Mendes, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário".
-	Emendas apresentadas:
a)	na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em 2004 - oito emendas;
b)	na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2008 - 27 emendas;
c)	na Comissão Especial criada na Legislatura passada - 86 emendas; e
d)	eventuais emendas a serem apresentadas nessa Comissão Especial.
	As proposições sob análise desse órgão técnico estão sujeitas à apreciação conclusiva na Comissão (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), ou seja, dispensam, na forma do Regimento, a competência do Plenário da Casa, salvo apresentação de recurso (art. 132, § 2º, do RICD), e estão sob o regime de tramitação ordinária. Assim, a Comissão tem o prazo de 40 sessões, contado a partir da sua instalação, dia 1º de agosto, para proferir parecer ao PL 3.555-A/04. O Relator dispõe de metade do prazo da Comissão para elaborar seu parecer.
	Realizamos diversas audiências públicas, recebendo vários convidados do setor dos seguros públicos, privados, representantes do Governo Federal, entre outros, tais como: Deputado Moreira Mendes, autor do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010; Sr. Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS (Requerimento nº 3, de 2012); Sr. Luciano Portal Santana, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
	Realizamos, no dia 8 de novembro de 2011, no Auditório Nereu Ramos, o seminário Nova Lei Geral de Seguros, com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.
	Foram convidadas a participar inúmeras pessoas. Não temos tempo para mencionar o nome de todas, mas cito os de Alessandro Octaviani Luis; Fábio Ulhoa Coelho; José Maria Munõz Paredes; Walter Antonio Polido; Paulo Luiz de Toledo Piza; Débora Schalch, Presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB de São Paulo; Nelson Eizirik, professor e ex-diretor da CVM; Roberto Westenberger; Luiz Tavares Pereira Filho; Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida.
	No dia 20 de novembro de 2011, em audiência pública, contamos com a presença do autor do projeto de lei, o hoje Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que fez, naquela data, a sua apresentação.
	Já no dia 28 de novembro do mesmo ano, recebemos também os Srs. Luiz Felipe Braga, Jayme Brasil, Jorge Hilário Gouvêa Vieira e Odair Roders, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de Santa Catarina.
	Os nobres colegas podem observar o número de pessoas, e ainda há mais: Maria Filomena Magalhães, Dorival Alves de Sousa, José Antonio de Castro, Antônio Ferreira Mota de Albuquerque.
	Inúmeros palestrantes, portanto, nas audiências públicas, passaram para nós, em especial ao Relator, dados importantes, para que possamos apresentar uma nova legislação relativa aos seguros no Brasil.
	Aproveito a oportunidade para convidar os Deputados, assessores e todos os que tiverem interesse no tema para participarem, amanhã, às 14h15min, da reunião em que o Relator, o meu caro Presidente, o Deputado Onofre Santo Agostini, vai ler o relatório. Será um prazer recebê-los. Vai ser aberto prazo para a apresentação de emendas. Todos os colegas Deputados estão convidados, em especial os integrantes da Comissão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Especial destinada a analisar o PL 3.555-A/04, do então Sr. Deputado José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil", e a proferir parecer a respeito dessa proposição, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito dessa Comissão.
	Essa Comissão Especial foi criada no dia 26 de agosto de 2011, com a finalidade de analisar o Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, do então Sr. Deputado José Eduardo Cardozo, e proferir o parecer concernente a essa proposição. Foi constituída essa Comissão em 12 de julho de 2012 e instalada em 1º de agosto de 2012. É composta por 28 membros titulares e 28 membros suplentes.
	Na reunião de instalação e de eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 1º de agosto de 2012, foram eleitos os seguintes Deputados Federais para os seguintes cargos: Edinho Bez, Presidente; Andre Vargas, 1º Vice-Presidente; Osmar Serraglio, 2º Vice-Presidente; Hugo Leal, 3º Vice-Presidente, e Armando Vergílio, Relator.
	No âmbito dessa Comissão Especial, estamos estudando as seguintes proposições:
-	Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, do então Sr. Deputado José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002);
-	Projeto de Lei nº 8.034, de 2010 (apensado), do Sr. Deputado Moreira Mendes, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário".
-	Emendas apresentadas:
a)	na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em 2004 - 8 emendas;
b)	na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2008 - 27 emendas;
c)	na Comissão Especial criada na Legislatura passada - 86 emendas; e
d)	eventuais emendas a serem apresentadas nessa Comissão Especial.
	As proposições sob análise desse órgão técnico estão sujeitas à apreciação conclusiva na Comissão (art. 24, II, do RICD), ou seja, dispensam, na forma do Regimento, a competência do Plenário da Casa, salvo apresentação de recurso (art. 132, § 2º, do RICD), e estão sob o regime de tramitação ordinária. Assim, a Comissão tem o prazo de 40 sessões, contado a partir da sua instalação, dia 1º de agosto, para proferir parecer ao PL 3.555-A/04. O Relator dispõe de metade do prazo da Comissão para elaborar seu parecer.
	Desde a sua instalação até hoje, aprovamos 48 requerimentos de realização de audiências públicas e realizamos diversas audiências públicas, recebendo vários convidados do setor dos seguros públicos, privados, representantes do Governo Federal, entre outros, tais como: o Deputado Moreira Mendes, autor do PL 8.034/10; o Sr. Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS (Requerimento nº 3, de 2012); o Sr. Luciano Portal Santana, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Requerimento nº 35, de 2012); o Sr. Robert Bittar, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR e Presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG.
	Realizamos, no dia 8 de novembro de 2011, no Auditório Nereu Ramos, o seminário Nova Lei Geral de Seguros, com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com representantes de órgãos governamentais, consumidores, entidades representativas do mercado de seguros, juristas e demais interessados, a fim de colher subsídios que contribuam para aprofundar a análise do tema e aprimorar a produção legislativa da Comissão.
	Foram convidados a participar as seguintes pessoas:
-	Sr. Alessandro Octaviani Luis, professor doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo (Requerimento nº 23, de 2012);
-	Sr. Fábio Ulhoa Coelho, mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Requerimento nº 7, de 2012);
-	José Maria Munõz Paredes, doutor e professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo, Espanha (Requerimento nº 4, de 2012);
-	Sr. Walter Antonio Polido, ex-diretor do IRB e mestre em Direito pela PUC-SP (Requerimento nº 22, de 2012);
-	Sr. Paulo Luiz de Toledo Piza, advogado e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS (Requerimento nº 20, de 2012);
-	Sra. Débora Schalch, Presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP (Requerimento nº 40, de 2012);
-	Sr. Nelson Eizirik, professor e ex-diretor da CVM (Requerimento nº 37, de 2012);
-	Sr. Roberto Westenberger, atuário de renome nacional, sócio da PricewaterhouseCoopers (Requerimento nº 28, de 2012);
-	Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Requerimentos nºs 29 e 37, ambos de 2012);
-	Sr. Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - FENAPREVI (Requerimento nº 32, de 2012).
	No dia 20 de novembro de 2011, em audiência pública, contamos com a presença do autor do projeto de lei, o hoje Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e de um representante do Ministério da Fazenda, em nome do Ministro Guido Mantega, o Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda.
	Já na reunião do dia 28 de novembro de 2011, recebemos, em audiência pública, os seguintes convidados:
-	Dr. Luiz Felipe Braga Pellon, advogado especializado em Direito do Seguro (Requerimento nº 30, de 2012);
-	Dr. Jayme Brasil Garfinkel, Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG (Requerimento nº 32, de 2012);
-	Dr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG (Requerimentos nºs 31 e 32, ambos de 2012).
	Já no ano de 2013, reiniciamos os trabalhos da Comissão Especial em 12 de março, atualizando o roteiro de trabalho da Comissão. Realizamos, no mesmo dia, audiência pública com os seguintes convidados:
-	Dr. Odair Roders, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros no Estado de Santa Catarina - SINCOR-SC (Requerimento nº 36, de 2012);
-	Dr. Antonio Cássio Santos, chairman e CEO de Seguros Gerais da Zurich Latin América e Vice-Presidente da CNSEG (Requerimento nº 34, de 2012);
-	Dr. Mário José Gonzaga Petrelli, membro do Conselho Diretor e do Conselho Superior da Confederação Nacional de Seguradoras - CNSEG (Requerimento nº 41, de 2012.
	Em 17 de abril de 2013, foi realizada outra audiência pública, com a presença dos seguintes convidados:
-	Maria Filomena Magalhães Branquinho, Presidente do SINCOR-MG (Requerimento nº 36, de 2012);
-	Dorival Alves de Sousa, Presidente do SINCOR-DF (Requerimento nº 36, de 2012);
-	José Antonio de Castro, Presidente do SINCOR-PR (Requerimento nº 36, de 2012);
-	Antônio Ferreira Mota de Albuquerque, Presidente do SINCOR-SE (Requerimento nº 36, de 2012).
	Em 24 de abril do corrente ano, recebemos ainda, em reunião de audiência pública, o Presidente do Conselho de Administração da Sul América Seguros, Sr. Patrick Larragoiti Lucas.
	Depois de todos esses debates, em audiências públicas, reuniões ordinárias e seminário, estamos findando nosso trabalho nessa tão importante Comissão Especial, certos de que fizemos um excelente trabalho e de que os debates serviram para que o Relator, o Deputado Armando Vergílio, e os demais Deputados da Comissão se cercassem de informações que engrandecerão seu relatório.
	Aproveito a oportunidade para informar aos Deputados e Deputadas da Comissão que amanhã, dia 1º de outubro, teremos reunião às 14h15min, na qual será lido o relatório pelo Deputado Armando Vergílio. Haverá abertura de prazo para apresentação de possíveis emendas pelos membros da Comissão.
	Convido todos os Deputados, assessores e todos os que tiverem interesse em participar desse evento. Será um prazer recebê-los.
Era o que tinha a dizer.