PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem a tarifa de celular mais cara do mundo. Essa afirmação ampara-se em estudo realizado pela União Internacional de Telecomunicações - UIT, que comparou as tarifas de telefonia fixa, móvel e de banda larga em 159 países.
O referido estudo mostra, por exemplo, que, enquanto um pacote com 25 chamadas e 30 torpedos custava, em média, 42 dólares por mês no Brasil, pagava-se pelo mesmo serviço a quantia de 14,60 dólares no México e apenas 1 dólar em Hong Kong.
Também é muito cara no Brasil a assinatura de telefonia fixa. Um pacote básico custava em média 9 dólares nos países em desenvolvimento. No Brasil, o mesmo tipo de pacote ficava por 13,40 dólares.
Já no que diz respeito a pacotes de Internet banda larga, os preços costumam mesmo ser mais altos em países em desenvolvimento. Portanto, um pacote cujo custo, nos Estados Unidos, era de 20 dólares subia para 34 dólares no Brasil.
Principalmente, há de se atentar para o seguinte alerta feito, na oportunidade, pela UIT com relação ao Brasil: embora as tarifas de telefonia fixa e móvel e de banda larga venham caindo em todo o mundo, no Brasil os custos continuam elevados e representam sério obstáculo ao acesso e desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação.
Em 24 de novembro do ano passado, a União Internacional de Telecomunicações divulgou o seu relatório anual Medindo a Sociedade da Informação. Novamente, a entidade identificou o Brasil como o país com a cesta de serviços de telefonia móvel mais cara do mundo.
Outra pesquisa feita recentemente pelo aplicativo Weplan aponta o Brasil como o país da América Latina com as maiores tarifas de celular. Enquanto os brasileiros gastam até R$ 1 mil por mês com a conta do celular, na Argentina a despesa mensal fica, no máximo, em torno de R$123,00. O estudo comparativo abrange as tarifas de telefonia celular de Espanha, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru.
Cumpre notar, sobretudo, que mais estarrecedoras do que os resultados dos estudos feitos pela União Internacional de Telecomunicações são as observações feitas por um diretor executivo do SINDITELEBRASIL - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, o Sr. Eduardo Levy, que declarou: "Apesar daquilo que a UIT divulga estar correto, não representa a realidade". 
Em contraposição aos dados da pesquisa, o representante do sindicato nacional das operadoras de telefonia alegou que, embora a UIT diga que o preço médio do celular no Brasil é 74 centavos de dólar por minuto, o valor efetivamente pago, conforme indica a própria ANATEL, é 7 centavos de dólar por minuto. A discrepância, como tenta explicar o dirigente do SINDITELEBRASIL, deve-se ao fato de a UIT utilizar os valores homologados pelos reguladores nos diferentes países. E, no Brasil, esses valores são artificialmente inflados. Acrescenta ainda que, por questões históricas, as empresas não querem divulgar os preços reais para concorrentes e que uma operadora homologa alto porque, se precisar, pode subir sem autorização. 
A situação é, de fato, totalmente absurda. Cabe indagar, a propósito: há um conluio entre reguladores e operadoras, para permitir que os valores sejam artificialmente inflados? O artifício é utilizado também em outros países ou apenas no Brasil? Qual seria o papel correto da ANATEL neste caso? Como ficam os direitos do consumidor? Os preços praticados no Brasil indicam que a concorrência entre as principais operadoras em atividade no País (Vivo, Claro, Tim e OI) beneficia o consumidor? Existe concorrência de fato ou verifica-se tão somente uma espécie de cartelização do setor?
Mais que estarrecido com os resultados dos estudos feitos pela União Internacional de Telecomunicações - UIT, reitero a minha indignação diante desse quadro e do fato de a tarifa cobrada pelo uso do celular no Brasil ser a mais cara do mundo. Este sentimento, acentuado ainda mais por força das demais circunstâncias já mencionadas, obriga-me a protestar nesta tribuna e cobrar a adoção das medidas cabíveis por parte dos órgãos e autoridades competentes.
Com certeza, o Governo e, em especial, a ANATEL precisam determinar as devidas providências para corrigir as incongruências, as discrepâncias, as impropriedades verificadas no setor de telefonia móvel no Brasil e, por conseguinte, evitar que os consumidores sejam continuamente prejudicados, desrespeitados e espoliados.