	O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é recente no Jornal do Senado matéria alertando sobre o aumento do endividamento dos aposentados por causa das facilidades dos empréstimos consignados.
	Essa matéria diz que os aposentados atingidos por essas fraudes têm baixa escolaridade, são assediados não só pelas instituições bancárias, mas também pelos familiares e são presas fáceis dos criminosos - tudo o que essa reportagem destacou, venho falando desta tribuna desde que assumi o primeiro mandato nesta Casa.
A reportagem colheu dados de um relatório meu, da Delegacia do Idoso, e dos meus projetos de lei, em que vimos afirmando que as dívidas são refinanciadas e os aposentados conseguem contrair novos empréstimos, ultrapassando o limite permitido por lei.
	Nós estamos aqui ressaltando que precisamos votar o Projeto de Lei nº 807, de 2011, que torna crime aliciamento para idosos contraírem empréstimo consignado e tornam mais duras e severas suas leis, permitindo, assim, maior segurança para os aposentados.
	Ressalto também a Delegacia do Idoso do Piauí, que dispõe de uma agência de INSS dentro da instituição.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Boa tarde Sr. Presidente, boa tarde Sras. e Srs. Deputados.
Na semana passada, o Jornal do Senado publicou uma matéria alertando sobre o aumento do endividamento de aposentados por causa das facilidades oferecidas pelos planos de empréstimos consignados.
	A repórter Cintia Sasse mostrou que os idosos não estão preparados para esse tipo de crédito com desconto direto na folha de pagamento do INSS, isso porque, como diz na matéria, "têm baixa escolaridade, são assediados não só pelas instituições bancárias, mas também pelos familiares e são presas fáceis dos criminosos".
	Tudo o que a reportagem destacou é o que venho falando nesta tribuna desde o primeiro dia do meu mandato aqui nesta Casa.
	As dívidas são refinanciadas e os aposentados conseguem contrair novos empréstimos, ultrapassando o limite permitido por lei que é de 30% da renda, alguns idosos chegam a comprometer 100% de suas aposentadorias.
	A facilidade de crédito a juros baixos deveria ser um benefício para os aposentados, mas, com um sistema de controle falho, quadrilhas se especializaram em enganar idosos através do empréstimo consignado.
	A reportagem cita que o INSS mudou as regras para o consignado, o aposentado que faz a denúncia tem os descontos indevidos suspensos imediatamente para que seja feita uma investigação. Mas, mesmo assim, os golpes continuam acontecendo.
	Nessa matéria, a repórter Cintia Sasse, destaca o meu projeto de lei que está em tramitação aqui na Câmara, o PL 807, de 2011, que torna crime o aliciamento de idosos para a contratação de crédito consignado e prevê pena de até 10 anos de prisão para quem praticar esse crime.
	Ela também destaca a implantação do posto do INSS dentro da Delegacia do Idoso de Teresina que conquistamos junto ao Ministério da Previdência Social. Esse projeto-piloto deve servir de exemplo para todo o País.
	Fico feliz que esse tema esteja ganhando a atenção de colegas Parlamentares e da imprensa. Precisamos de ações mais duras contra essas quadrilhas e pessoas mal-intencionadas que enganam nossos idosos. É muito importante que meu Projeto de Lei nº 807, de 2011, seja apreciado e aprovado nesta Casa o mais rápido possível, para que possamos coibir essa prática criminosa.