	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dei entrada em mais um projeto de lei, com o objetivo de regulamentar o cálculo do saldo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
	A nossa ideia é alterar a Lei nº 9.250, de dezembro de 1995, acrescentado o § 2º ao art. 13 para determinar que os saldos de impostos, abatidos os impostos devidos, pagos ao longo do ano fiscal sejam trazidos a valor presente à data dos de seus pagamentos ou restituições pela aplicação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC.
	O recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF na fonte ocorre, ao longo do ano, em paralelo à ocorrência do fato gerador. Entretanto, não é incomum se averiguar, por ocasião da declaração de ajuste anual, que valores foram pagos em excesso pelo contribuinte. A existência de tal saldo de imposto, negativo ou positivo, configura respectivamente adiantamento ou diferimento do imposto devido.
	Uma vez reconhecida tal natureza, é implicação direta que os saldos em discussão sejam corrigidos até a data de sua efetiva liquidação. O emprego da taxa SELIC para a remuneração segue o padrão da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que já aplica esse índice para corrigir o saldo anual, calculado na declaração anual de ajuste, até a data da efetiva restituição.
	A nossa proposição, Sr. Presidente, pretende corrigir uma distorção atualmente presente no regime de tributação da renda das pessoas físicas. A distorção que se pretende atacar vai contra a natureza de progressividade do IRPF, uma vez que aqueles com menor renda familiar per capita estão entre os contribuintes que têm maior probabilidade de apurar um saldo de restituição.
	Dessa forma, cabe ressaltar que o principal efeito da presente proposta é a redistribuição de recursos entre os contribuintes, sendo que a atualização dos saldos positivos seria utilizada para compensar a atualização dos saldos negativos.
	Não tenho dúvida de que, se o nosso projeto for aprovado, teremos um regime tributário mais justo, no qual aqueles que adiantam recursos de impostos sejam remunerados por aqueles que diferem o recolhimento total de seus impostos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.