	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., assim como cumprimento todos aqueles que nos veem e nos ouvem neste momento através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Ocupo a tribuna nesta tarde de quinta-feira, Sr. Presidente, para fazer uma reflexão sobre pontos variados, mas que se encontram no objetivo de desenvolvimento do nosso País.
	Ao longo desta semana, eu diria que uma das matérias que mais tomaram espaço na mídia nacional foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 565, de 2006, que se refere ao orçamento impositivo. Na terça-feira, honrando a palavra, o Deputado Henrique Eduardo Alves fez com que, na Comissão Especial, fosse aprovado o texto do Deputado Edio Lopes sobre o orçamento impositivo. E essa matéria viria na quarta-feira, ou seja, ontem, para ser aprovada no plenário da Câmara.
	Por questões regimentais e temporais, o Presidente Henrique Eduardo Alves pediu que essa matéria voltasse à pauta na próxima terça-feira, para que nós pudéssemos nos debruçar sobre ela, debatê-la e aprová-la. 
	Eu quero, antes de mais nada, Sr. Presidente, dizer que, diferentemente de alguns que criticam o orçamento impositivo e acham que o ele teria alguma conotação pejorativa ou negativa para o Brasil, eu acho o orçamento impositivo uma das grandes vitórias que nós teremos no Parlamento brasileiro. E eu falo em relação ao que eu faço com as minhas emendas. 
	Eu destino as minhas emendas para o meu Estado, o Rio Grande do Norte, depois de ouvir os Prefeitos. Eu sei exatamente o que eles desejam, porque eles ouvem os seus eleitores, os habitantes dos seus Municípios, para depois pedir ao seu Deputado e ao seu Senador que coloquem uma emenda para calçamento, para drenagem, para pavimentação, para a construção de uma quadra de esportes ou de um ginásio, para a reforma de uma praça, para a aquisição de medicamentos, para a aquisição de ambulâncias. Enfim, sabemos exatamente qual é a necessidade do Município ou, como se pode dizer, onde aperta o sapato daquele Município. 
	O fato é que alguns partidos são contrários à aprovação do orçamento impositivo. Eu faço um apelo, antes de mais nada, no sentido de que essas questões politiqueiras fiquem para trás. Num governo passado, o PT era favorável ao orçamento impositivo, e o partido do Governo era contrário. Agora, os partidos da Oposição e vários partidos do Governo são favoráveis, mas o PT é contrário à aprovação do orçamento impositivo. 
	Eu acho que isso diminui o tamanho do Parlamento, porque nós ficamos numa barganha, numa dependência, eu diria até numa situação de humilhação diante do Palácio do Planalto. Por exemplo, nesta semana, foram empenhados 200 milhões de reais. Duzentos milhões de reais foram empenhados nesta semana, repito. Isso significa mais de 10 mil por cento a mais do que foi feito no primeiro semestre. Isso é uma forma de o Palácio do Planalto agradar a base aliada e acalmar os partidos da base. O problema é que, mesmo dentro da base, existem Deputados que receberam nesta semana 3 milhões de reais, assim como há Deputado que recebeu 1 milhão de reais. Ou seja, isso é uma completa degradação da relação do Parlamento com o Poder Executivo. 
	Mas, na verdade, Sr. Presidente, não é essa a questão que eu venho tratar aqui. Eu comecei pelo orçamento impositivo, porque eu entendo que ele é um mecanismo para se levar o desenvolvimento aos quatro cantos do nosso País. O que me traz aqui, já nos últimos minutos do meu discurso, é o desejo de expressar a minha preocupação a respeito de algumas palavras que foram ditas aqui, ao longo da semana, por Deputados que criticavam os Governos dos seus Estados, dizendo que estão fazendo péssimas administrações, que estão falidos, que são uma grande decepção para a população que os elegeu.
	Eu, ao assistir àqueles pronunciamentos, pensava com meus botões se a culpa, hoje, de alguns Governos e Prefeituras é da incompetência dos Governadores e dos Prefeitos ou de um vício que existe na distribuição do bolo fiscal. No nosso País, hoje, algo em torno de 67% do dinheiro fica com a União; 23%, com os Estados; e 10%, com os Municípios.
	Além disso, os Municípios, muitas vezes, são obrigados a custear políticas públicas como, por exemplo, a saúde. Eu, ao embarcar da Capital do meu Estado, Natal, para cá, conversava com um Prefeito que dizia que aplicava 28% do seu Orçamento na saúde. Já o Governo Federal não aceita, ou reluta em aplicar 10% do seu Orçamento na saúde.
	Os Municípios e os Estados estão quebrados. Quando se fala de ser Governador ou Prefeito, muitas vezes, eu tenho dúvida sobre se é possível, se é viável, ser Prefeito ou Governador neste País, sem que se tenha um vínculo com o Governo Federal. 
	É claro que o Governo Federal não é dono do dinheiro do nosso País. Ele tem a obrigação de ajudar os Prefeitos e Governadores. Mas a reflexão que eu quero fazer... Inclusive, a Deputada que ocupou esta tribuna era do partido da Presidente e culpava uma Governadora do meu partido. O que ela deveria, isto sim, era usar a sua palavra, o seu mandato para cobrar da Presidente da República que distribuísse o bolo fiscal; que destinasse recursos para os Estados e para os Municípios; que acabasse com essa ganância de arrecadação e de colocar o dinheiro no caixa para despesas que não são para o desenvolvimento do nosso País. Porque, quando se desenvolve um Estado ou um Município, está se desenvolvendo o País, está se investindo na infraestrutura, está se cavando ou se construindo caminhos para que o nosso PIB cresça, para que nós possamos ter geração de emprego e, consequentemente, renda. Isso é uma cadeia com as peças ligadas umas às outras.
	Não adianta Deputados ou Deputadas virem à tribuna criticar governantes. O que nós temos que fazer aqui é pedir um pacto de união das três esferas de governo. Que o Executivo da União acabe com essa ganância e distribua melhor o bolo fiscal. Que a Presidente, no momento em que anuncia os seus pactos - e ela anunciou os pactos da responsabilidade fiscal, da reforma política, da saúde, do transporte público e da educação -, anuncie, para o bem do povo brasileiro, que foi quem a elegeu, o pacto da distribuição do bolo fiscal, para que os Governadores e Prefeitos saiam, Sr. Presidente, do CAUC, da inadimplência, da dificuldade em receber dinheiro público, porque, infelizmente, não têm muitas vezes dinheiro para fechar a sua folha de salários. E não têm, não por incompetência, não por desvio de dinheiro público, mas porque, realmente, as suas finanças estão comprometidas. 
	E, para piorar a situação, todos nós nos lembramos da abertura de mão de receitas, com a isenção do IPI para a linha branca e os veículos. Nós não podemos deixar de lembrar da isenção que a Presidente deu de IPI para linha branca e veículos de baixo custo, os veículos populares, sendo que uma parcela do IPI compõe o FPM e o FPE.
	Ela, que tem 67% do bolo fiscal, deu a isenção, mas se esqueceu de que os Governadores e Prefeitos tiveram diminuída a sua arrecadação. Eles já estavam quebrados, com água no pescoço e se afogaram. E se afogaram porque ela tirou o recurso e não devolveu com a outra mão aos Prefeitos e Governadores. Quer tirar? Tire, mas tire dos seus 67% e restitua aos Prefeitos e Governadores.
	Então, neste momento em que faço este pronunciamento, tratando do orçamento impositivo, mas falando mesmo da minha preocupação com essa distribuição do bolo fiscal, eu quero fazer um apelo ao Governo Federal no sentido de que pense no futuro do nosso País. E o futuro do nosso País passa pelas administrações estaduais e municipais.
	Nós precisamos, sim, ser estadualistas e municipalistas, porque é pelos caminhos dos nossos Municípios e dos nossos Estados que passam o desenvolvimento e o crescimento do nosso Brasil.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Pastor Eurico) - Parabenizo V.Exa. pelo brilhante discurso.