PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, durante o primeiro turno destas eleições, ouvimos constantemente a interpelação referente à reforma política, como um autêntico clamor da opinião pública contra a generalizada inércia nossa diante de questão tão relevante que este Plenário negligenciou, a despeito da sua obrigação de legar aos nossos compatrícios normas bem fundamentadas que possam assegurar a legitimidade dos mandatos conquistados pelo voto popular em futuras batalhas sufragistas.
Nas três últimas legislaturas, essa tentativa esteve situada como ponto de convergência de discussões sequenciadas, com grupos de trabalho tentando construir soluções que pelo menos abolissem a ação do poder econômico, utilizado para descaracterizar a seriedade da competição, em que pese o esforço da Justiça Especializada para coibir tal procedimento.
Nos debates a que estivemos submetidos, a interpelação passou a ter caráter compulsório, numa forma de pressionar Câmara e Senado para que não procrastinassem um assunto capaz de nos tornar ainda mais respeitados, escoimando dos procedimentos legais a eiva da descaracterização de algo que deve espelhar a soberania do sufrágio exercitada pela massa votante.
Ao novo Congresso, porém, fica esse desafio, que não pode mais ser delongado, sob pena de deixar legisladores à margem dos ansiados aplausos de segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
Se é certo que vínhamos tentando várias alternativas, como, na passada Legislatura, a adoção da chamada Ficha Limpa, certo é que nada mais além disso chegou a ser positivado, numa lacuna que desprestigia sensivelmente o Poder Legislativo a que pertencemos até 31 de janeiro vindouro.
No dealbar, já em fevereiro, de uma renovada composição nas duas Casas, é imperioso que cumpramos essa missão indelegável, sob pena de recaírem sobre os novos integrantes do Poder a pecha de desidiosos e negligentes na concretização de algo essencial para a consciência de um eleitorado esclarecido.
Fica, pois, esta conclamação, dirigida aos novos Senadores e Deputados, por parte de quem, em sucessivas reconduções até agora, há tentado expressar esse anseio latente das diversas correntes de pensamento.