	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, eu tenho dito nos últimos dias que, no período em que estou no Estado do Pará, 34 anos, eu pude presenciar três ditaduras: quando cheguei lá, era o tempo da ditadura militar, Governo Médici, da abertura da Cuiabá-Santarém, da Transamazônica, da colonização; depois, nós vivemos a era da Nova República, que foi a ditadura do abandono daquela região - essas duas rodovias, Deputado Amauri Teixeira, ficaram 20 anos totalmente abandonadas, nenhuma ponte de madeira foi reconstruída -; agora, no Governo Lula e no Governo Dilma, nós estamos vivendo a ditadura ambiental.
	É por isso que o povo da Vila de Maracajá, no Município de Novo Repartimento, e as pessoas que estão lá na Vila Cajazeiras, ao longo da Transamazônica, fecharam a rodovia na terça-feira de manhã. Está um desespero lá porque nem pode ir carro de Altamira para Belém, Marabá, nem vir, e no período da construção de Belo Monte.
	Eu tenho que, daqui, prestar minha solidariedade a todos que estão lá não pelo fechamento da rodovia. Eu não sou favorável a se fechar rodovia, porque isso se faz por um momento, para chamar a atenção. Mas, agora, no Brasil, há rodovia fechada para todo lado: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Lá, no meio da Amazônia, uma rodovia fechada parece que não faz muita diferença.
	Mas, por que o desespero deles? Porque há 4 anos não se licencia construção de rodovia. Exigem seis coletas de fauna - seis coletas! - para dar a licença, e ainda está devendo ao IBAMA. O pessoal está no trecho fazendo a coleta.
	Por outro lado, há anuência indígena: 24 povos indígenas sendo ouvidos, muitos deles já amparados pelas condicionantes de Belo Monte. São moradores de aldeias que estão a até 2 dias de viagens para os técnicos chegarem. Quando chegam, ninguém nunca nem ouviu falar em rodovia, não sabe o que é rodovia. Há aldeia em que um antropólogo precisa receber do DNIT 150 mil reais para fazer os procedimentos. E nós não conseguimos ainda, já no quinto ano...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ZÉ GERALDO - ... Sra. Presidenta, a empresa contratada lá, há 3 anos não consegue operar em todo o trecho.
	Então, eu queria pedir ao Ministério do Planejamento, à coordenação do PAC, com quem já fiz contato hoje, ao Diretor-Geral do DNIT, com quem também já fiz contato hoje, à FUNAI, ao IBAMA, aonde fui ontem, que façam alguém descer lá em nome do Governo Federal, em nome do Ministério do Transporte e assinar um documento garantindo que, no dia 30 de julho - não é na semana que vem -, vai sair a licença. Já perdemos junho, julho, se for mais, vem agosto, e até dezembro, pelo quinto ano, vai se exaurindo o período de seca, e as rodovias não têm continuidade. Primeiro, foi o processo licitatório, conseguimos vencer todos os obstáculos: está licitado.
	Quero parabenizar o Governo pela decisão de asfaltar as estradas. Estão sendo asfaltadas a Cuiabá-Santarém e a Transamazônica. São 2.100 quilômetros que devem ficar prontos, com todos esses atrasos, com todos aqueles que foram contra o asfaltamento, porque há muita gente neste País com a visão ambiental de que não se poderiam asfaltar essas rodovias na Amazônia, como não se podem construir hidroelétricas. Há pensamento de todo jeito. Eu já tenho enfrentado tudo aqui em Brasília, gente que pensa assim e que tem atrapalhado o processo.
	Eu acho um absurdo, concordo com o Deputado Zequinha Marinho: uma rodovia aberta há 40 anos, colonizada dos dois lados, impactadas, muitas delas são mais impactadas de barro, sem asfalto, do que asfaltadas.
	Então, o nosso Governo precisa acelerar as obras. Quero me dirigir diretamente à Presidenta Dilma para fazer esta reclamação, porque é um absurdo nós ficarmos 4 ou 5 anos para licenciar uma rodovia. Já se cometeram os impasses! No tempo dos militares, foi aberta, não havia nada de licença, zero de licença para nada, nem ambiental, nem indígena. Não havia nada. Agora, somos obrigados a viver a ditadura ambiental!
	Lá na BR-163 é a mesma coisa. Gestão florestal? Não há nenhum hectare concedido, não há regularização fundiária, não pode tirar madeira, não pode tirar ouro, o agricultor não pode plantar. Se derrubarem 5 hectares de juquira e não tiverem CAR - Cadastro Ambiental Rural e LAR - Licença Ambiental Rural, o IBAMA multa. Esta é a ditadura ambiental que nós estamos enfrentando no momento. Nós não podemos conviver com isso.
	Tenho dito que a Presidenta tem que fazer alguma coisa por decreto. A Transamazônica tem que ser asfaltada por decreto. Se fosse por decreto, já estaria asfaltada de ponta a ponta, e isso só teria feito bem para o povo brasileiro, para o povo daquela região.
	Era isso, Sra. Presidenta.