	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil assistiu, recentemente, a mais um ato estabanado do Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público, um fato lamentável. Um marginal, um tarado ou um doente, como queiram, dentro de um coletivo, ejaculou no pescoço de uma mulher, na frente de todo mundo. Foi preso, mas, lamentavelmente, a Justiça o soltou. 
	Eu não posso dizer que o Poder Judiciário errou com relação à soltura do acusado, uma vez que se baseou no art. 215 do Código Penal brasileiro. Diante disso, Sr. Presidente, eu fiz uma consulta - e agradeço à consultoria jurídica do Democratas - e apresentei um projeto sobre a criação de uma tipicidade chamada "estupro de oportunidade", com a seguinte redação para o citado artigo do Código Penal:
Art. 215-A - Constranger alguém, através de ato de oportunidade, que impeça, dificulte ou inviabilize a livre manifestação de vontade da vítima, e com ela praticar qualquer ato libidinoso.
	A justificativa do Ministério Público é de que não houve conjunção carnal forçada, de que não houve violência através da força física. Com esta redação, eu acho que conseguiremos eliminar, tirar de circulação ou pelo menos manter presos esses tarados.
	O caso não é isolado. Nós acompanhamos outro caso pela televisão, logo após o ato desse cidadão chamado Diego, em que outro senhor, um doente, também ejaculou, na frente de todo mundo, no pescoço de uma mulher que se encontrava no interior de um coletivo. Quer dizer, como se não bastasse a impunidade para marginais, para bandidos que cometem crimes graves lamentavelmente cultuada por este País, agora há esse tipo de impunidade para os tarados de plantão.
	Por isso nós criamos essa nova tipicidade. Eu espero ter o apoio desta Casa para aprovar o projeto de forma urgente. A pena será de 3 anos a 6 anos de reclusão e multa. Eu acho que, com isso, serão atendidos os reclames do Ministério Público e também do Poder Judiciário, que alegaram que o Sr. Diego não foi mantido na cadeia porque a legislação não permite. Com a aprovação do projeto, não haverá mais essa desculpa.
	Espero que na semana que vem esta Casa dê uma resposta à sociedade votando projetos de grande importância, para se combaterem essas anomalias. O que não se pode admitir é que a cultura da impunidade prospere.  Nós precisamos frear a violência de uma vez por todas. 
Presidente Michel Temer, se as medidas administrativas e econômicas não estão surtindo efeito, tenho certeza absoluta de que, se V.Exa. endurecer o jogo contra os criminosos, a população brasileira vai aplaudi-lo.
	Peço que o meu pronunciamento seja transcrito nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Alberto Fraga.