O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje para falar dos recursos públicos destinados à saúde. Trago alguns dados, já que no fim do mês passado a Câmara dos Deputados aprovou os percentuais transitórios estabelecidos pela Constituição Federal para que Estados apliquem na saúde, regulamentando a Emenda nº 29. 
	O Governo de Sergipe - esse é o motivo maior pelo qual venho à tribuna - e a Prefeitura de Aracaju já aplicam um pouco mais do que o previsto na lei. O Governo do Estado usa pouco mais de 12% desde 2007. A Prefeitura de Aracaju gasta com saúde mais de 15% desde 2004. Mas a aplicação de recursos na saúde a mais que o percentual estabelecido em lei não significa necessariamente qualidade na prestação de serviços - muitas vezes, ocorre o contrário, quando os recursos não são bem aplicados. 
	O Governo de Sergipe, no ano passado, investiu 13,1% de sua receita corrente bruta. Com este percentual, o Estado ficou apenas na sexta colocação entre os nove Estados do Nordeste. 
	Os gastos com saúde na capital do Estado também apontam situações curiosas. No ano passado, com base em dados que coletamos, a Prefeitura de Aracaju investiu de sua receita corrente bruta com saúde 17,01% - mais de 2% a mais dos 15% previstos. Mas, quando se compara Aracaju com o restante das capitais do Nordeste, a situação não é nada confortável.
	Aracaju ocupa somente a sétima colocação em gastos com saúde entre as nove capitais nordestinas. Ganha apenas de Recife, que investe 15,12%, e de Salvador, 10,59%. A Capital de Sergipe perde para Maceió nos investimentos com saúde. E é quando se compara com as três primeiras capitais em utilização dos recursos que se percebe o quanto ainda se pode avançar no Estado de Sergipe. No ano passado, por exemplo, Teresina investiu 30,70%, São Luís, 25,17% e Fortaleza, 22,74%.
	A evolução histórica dos gastos das capitais nordestinas com a saúde também é reveladora. Em 2004, a Prefeitura de Aracaju investia 15,05% na área e, em 2010, chegou a 17,01%, uma evolução em 7 anos de somente 1,96%. Em Teresina, por exemplo, nesse mesmo período, em 7 anos, os investimentos com saúde passaram de 18,31% para 30,70%, um acréscimo mais que significativo de 12,39%. Não é à toa que Teresina se tornou um dos polos de saúde do Nordeste.
	Apesar de a grande maioria dos Governos Estaduais e Municipais maquiarem os gastos com saúde, incluindo despesas com hospitais de servidores públicos, saneamento básico e abastecimento de água, restaurantes populares e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, esses gastos foram desconsiderados pela equipe do SIOPS das despesas em saúde.
	Em que pesem os gastos acima do apontado pela lei, a situação da saúde pública em Sergipe não é nada boa. As reclamações são constantes, principalmente no chamado pronto atendimento. Há denúncias de falta de pessoal, equipamentos, remédios, transporte, sucateamento físico. Os sindicatos dos trabalhadores na área da saúde fazem permanente campanha pública por melhores salários e condições de trabalho.
	Recentemente vimos, em matéria da TV Globo, no Fantástico, a questão das ambulâncias do SAMU na capital,  Aracaju. E no Estado de Sergipe não é diferente. É um problema, um caos. As ambulâncias do SAMU, na sua maioria, não rodam em benefício da saúde pública de todos nós, sergipanos.
	Na Assembléia Legislativa e na Câmara de Vereadores de Aracaju, a Oposição apresenta denúncias de caos na saúde, além de indícios de graves irregularidades nos contratos envolvendo essa área.
	O grande dilema hoje não é o investimento físico. Isso o Governo fez. Construiu várias Clínicas de Saúde da Família, deixando uma herança para os administradores públicos municipais, para os Prefeitos. Agora, o grande dilema é o custeio. É urgente a necessidade de recursos novos disponíveis para que haja financiamento da saúde pública no nosso País. Sem isso, não há possibilidade de obter as metas de melhoria de qualidade que a sociedade tanto cobra e com o que tanto sonha.
	Nosso levantamento é exatamente por isso. Em Sergipe, não adianta dizer que as Clínicas de Saúde da Família foram construídas como foram nos Municípios. Se elas não estão sendo utilizadas em benefício da população é porque as Prefeituras não têm recursos para arcar com suas despesas.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho de aqui representar.
	Parabenizo a capital do Piauí, Teresina, pelos 30% de investimento em saúde pública, e lamento que Aracaju só chegue a apenas 17%.
	No final de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou os percentuais transitórios estabelecidos pela Constituição Federal para que Estados e Municípios apliquem na saúde, regulamentando a Emenda Constitucional 29. 
	O Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju já aplicam um pouco a mais do que o previsto na lei. O Governo do Estado usa mais de 12% desde 2007. A Prefeitura de Aracaju gasta com saúde mais de 15% desde 2004. Mas a aplicação de recursos na saúde a mais que o percentual estabelecido em lei não significa necessariamente qualidade na prestação de serviço, muitas vezes é o contrário. 
	O Governo de Sergipe, no ano passado, investiu 13,01% de sua receita corrente bruta. Com este percentual o Estado ficou apenas na sexta colocação entre os nove Estados nordestinos. 
	Os gastos com saúde na capital do Estado também apontam situações curiosas. No ano passado a Prefeitura de Aracaju investiu de sua receita corrente bruta com saúde 17,01%. Mais de 2% a mais dos 15% previstos. Mas quando se compara Aracaju com o restante das capitais do Nordeste a situação não parece nada confortável.
	Aracaju ocupa somente a sétima colocação em gastos com saúde entre as nove capitais nordestinas. Ganha apenas para Recife (15,12%) e para Salvador (10,59%). A capital de Sergipe perde para Maceió nos investimentos com saúde. E quando se compara com as três primeiras capitais em utilização dos recursos é que se percebe o quanto ainda se pode avançar aqui. No ano passado, Teresina investiu 30,70%, São Luís, 25,17% e Fortaleza, 22,74%. 
	A evolução histórica dos gastos das capitais nordestinas com a saúde também é reveladora. Em 2004, a Prefeitura de Aracaju investia 15,05% na área e em 2010 chegou a 17,01%, uma evolução em 7 anos de somente 1,96%. Em Teresina, por exemplo, nesse mesmo período - 2004-2010 - os investimentos com saúde passaram de 18,31% para 30,70%, um acréscimo mais que significativo de 12,39%. Não é à toa que Teresina se tornou um dos pólos de saúde do Nordeste.
	Apesar da grande maioria dos Governos Estaduais e Municipais maquiarem os gastos com saúde, incluindo despesas com hospitais de servidores públicos, saneamento básico e abastecimento de água, restaurantes populares e programas de transferência de renda como o Bolsa Família, esses gastos foram desconsiderados pela equipe do SIOPS das despesas em saúde.
	No que pesem os gastos acima do apontado pela lei, a situação da saúde pública em Sergipe não é nada boa. As reclamações são constantes, principalmente no chamado pronto atendimento. Há denúncias de falta de pessoal, equipamentos, remédios, transporte, sucateamento físico. Os sindicatos dos trabalhadores na área da saúde fazem permanente campanha pública por melhores salários e condições de trabalho. Na Assembléia Legislativa e na Câmara de Vereadores de Aracaju a Oposição apresenta denúncias de caos na saúde, além de indícios de graves irregularidades nos contratos envolvendo essa área. 
	O grande dilema hoje não é o investimento físico. Agora, o grande dilema é o custeio, é urgente a necessidade de recursos novos disponíveis para que haja financiamento da saúde pública brasileira. Sem isso, não há possibilidade de obter as metas de melhoria de qualidade que a sociedade cobra, disse o Governador.
Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.