	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Edson Moreira, que neste momento preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, há pouco tivemos uma reunião com a diretoria do BNDES para tratar do empréstimo concedido ao Estado do Maranhão no ano de 2013, portanto ainda no Governo de Roseana Sarney, autora do projeto de desenvolvimento chamado Viva Maranhão, que teve aprovação unânime por parte dos Deputados Estaduais. Trata-se de programa financiado com recursos do BNDES, modificado pelo atual Governador Flávio Dino. 
Lá estivemos também com os Deputados Estaduais Adriano Sarney e Léo Cunha - o último, membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão -, a fim de colher algumas informações sobre as modificações realizadas e para fazer denúncia sobre a má utilização de recursos naquele Estado, tais como em obras em hospitais que deveriam estar concluídas, mas estão paralisadas.
 	Quase 40 hospitais tiveram as obras paralisadas pelo atual Governador, Flávio Dino. Esses hospitais são importantes para Municípios médios e pequenos do Estado do Maranhão.
	Até o grande Município de Balsas tem um hospital financiado com recursos do BNDES que até agora não ficou pronto. Esse hospital já deveria estar funcionando e servindo à comunidade de Balsas e região desde o ano passado, assim como o hospital de Chapadinha, mas o Governador Flávio Dino, não se sabe por que - até agora ele não deu nenhuma explicação para isto -, paralisou a obra e depois autorizou que ela fosse retomada em marcha lenta. 
	Além disso, há diversos centros de hemodiálise que já deveriam estar funcionando e servindo ao povo do Maranhão. Há poucos dias, nós tivemos a denúncia gravíssima, veiculada por telejornais da Rede Globo, de que há pessoas tendo que viajar 5 ou 6 horas por dia, pelo menos três vezes por semana, para fazerem tratamento de hemodiálise. Isso ocorre em função de o Estado não oferecer esse serviço a essas pessoas nas suas regiões, como é o caso da cidade de Chapadinha, que foi tema de notícia no Jornal Nacional e no Bom Dia Brasil. 
A reportagem mostrou que as pessoas de Vargem Grande, cidade vizinha a Chapadinha, sofrem bastante para fazerem seus tratamentos em locais que ficam longe demais de onde residem.
	Na mesma situação se encontram os hospitais macrorregionais, que tiveram a construção iniciada - muitos deles até já tiveram suas obras concluídas durante a gestão da Governadora Roseana Sarney. Todos eles foram pensados pelo então Secretário de Saúde Ricardo Murad e sua equipe, junto com o Conselho Estadual de Saúde. Muitos desses hospitais hoje não ofertam os serviços que deveriam estar oferecendo. 
	Portanto, o Governador Flávio Dino não está obedecendo ao princípio da efetividade, ou seja, hospitais que foram construídos para fazer todos os atendimentos médicos e todos os tipos de cirurgia estão fazendo poucos procedimentos.
	Inclusive, outro dia morreu uma pessoa no Hospital de Santa Inês, que quase não está fazendo nenhum procedimento. Há hospital macrorregional que custou para os cofres do Estado mais de 6 milhões ou 8 milhões de reais servindo apenas como ambulatório. E o Governador Flávio Dino não está cumprindo o contrato feito com o BNDES, que previa que esses hospitais atendessem a toda a região, oferecendo diversos procedimentos.
	O Hospital de Imperatriz, por exemplo, está fazendo atendimentos apenas na área de oncologia. A intenção não era que funcionasse apenas essa área do hospital, mas, sim, que ele realizasse mais de cem tipos de procedimentos, que não estão sendo realizados naquele Município.
	Com isso, joga-se a responsabilidade toda em cima da Prefeitura de Imperatriz, que, além de atender a população dessa cidade, está atendendo a população dos Municípios vizinhos, pertencentes aos Estados do Maranhão, do Pará e de Tocantins.
	Esse atendimento deveria ser feito pelo Governo do Estado. Se o Governador fizesse corretamente o que deveria ser feito, que era atender toda a população da região, deixaria o Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, livre para atender única e exclusivamente a população dessa cidade.
	Com essa atitude, o Governador está sacrificando mais uma vez o povo de Imperatriz, que deu a ele uma votação espetacular. Ele está tratando o povo da Região Tocantina com desprezo, com maldade, deixando para o hospital municipal, que é administrado com recursos apenas da União e do Munícipio, a responsabilidade pelo total de atendimentos.
	Nós fomos lá denunciar também que as obras das estradas estaduais - todas iniciadas ainda no Governo de Roseana Sarney, por meio de um empréstimo do BNDES, cujo dinheiro ficou no caixa - estão progredindo devagar.
	Esse é o caso da estrada que liga Lago da Pedra a Lagoa Grande, que já deveria estar pronta. Em breve chegará novamente o inverno, e, pelo visto, a população dessas duas cidades não vai ver asfalto e, consequentemente, não vai ver melhoria em mobilidade. Há ainda outras estradas cujas obras estão bastante atrasadas. 
	Quanto à licitação da estrada que liga Barra do Corda a São Raimundo do Doca Bezerra, houve uma grave denúncia por parte de uma construtora idônea do Maranhão: o Secretário de Infraestrutura, o Sr. Clayton Noleto, teria beneficiado uma construtora chamada Terramata, localizada na cidade de Imperatriz, onde ele atua politicamente. Essa empresa ia fazer caixa para a campanha do Sr. Clayton Noleto, que pretende ser Deputado Federal. 
Portanto, trata-se de uma denúncia grave, gravíssima, que nós levamos ao conhecimento do BNDES.
Inclusive, já há uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspende essa licitação por ela estar eivada de irregularidades. A denúncia foi feita por outra construtora, que está brigando com aquela primeira, porque o Secretário de Infraestrutura, com a anuência e o apoio do Governador Flávio Dino, estaria fazendo sobrepreço nas obras públicas realizadas no Maranhão.
	Também há obras de pavimentação urbana nas quais existe grande evidência de fraude, porque elas deveriam ter sido realizadas em ruas e avenidas que nunca tiveram nenhuma pavimentação. Mas o que o Governador Flávio Dino fez muito durante a campanha eleitoral e está fazendo agora para eleger seus candidatos a Prefeito? Ele está mandando colocar asfalto em cima de pavimentação que já existia, sem fazer a ligação. Nessas obras, de custo elevadíssimo, foi utilizado um asfalto de péssima qualidade, o chamado "asfalto Sonrisal" ou "asfalto eleitoreiro", que vai servir apenas para este ano. Ano que vem não teremos mais asfalto.
	Então, nós fizemos essas denúncias ao BNDES, deixamos isso registrado. Estamos muito preocupados, porque esses recursos estão descendo pelo ralo. Estão jogando dinheiro público no lixo.
	Observamos o tanto que o Maranhão precisa se desenvolver. Ele precisa de boas estradas, bons hospitais, boas escolas, inclusive daquelas escolas cujas obras foram iniciadas pelo então Secretário, atual Deputado Pedro Fernandes, que se encontra no plenário.
	Esse é o caso da escola de Matões do Norte, cujos alunos todos os dias me ligam ou me passam mensagem pelo WhatsApp reclamando do fato de terem que se humilhar, esperando as aulas do Município terminarem, para poderem assistir às próprias aulas. Eles estão tendo aula numa escola emprestada pelo Município, quando a escola do Estado, financiada com recurso do BNDES, já deveria estar pronta - já deveria estar pronta há muito tempo, desde o ano passado. 
	Ninguém sabe por que o Governador paralisou a obra. Ela está em fase de cobertura, e ele não a conclui nem explica por quê. Fica a comunidade escolar sem saber o motivo de estar sofrendo, apesar de haver dinheiro no caixa, emprestado pelo BNDES. Essa turma toda está sofrendo, juntamente com os professores, cujo reajuste, inclusive, o Governador ainda não pagou.
	O Presidente do SINPROESEMMA, o Sr. Júlio Pinheiro, é candidato à Vice-Prefeitura pela chapa de Edivaldo Holanda Júnior, estando inclusive cotado para assumir a Prefeitura daqui a pouco mais de 1 ano. Caso Edivaldo venha a ganhar - ele concorre com o Deputado Estadual Eduardo Braide -, já há um acordo no sentido de ele, Edivaldo, sair para se candidatar a Deputado Federal, dando lugar a Júlio Pinheiro, que não conhece nada de São Luís. Aliás, ele não conhece sequer o que ele representava, a categoria dos professores, porque deixou os professores todos sem reajuste, sofrendo bastante, sem os direitos que foram conquistados na gestão da Governadora Roseana Sarney.
	Finalmente, quero registrar uma grande preocupação. O Presidente Sarney tem uma coluna no jornal maranhense O Estado chamada Coluna do Sarney. Na edição de ontem, domingo, ele fez uma retrospectiva da Previdência no Brasil e falou também sobre a Previdência no Estado do Maranhão, criada por ele quando foi Governador.
	A Previdência do Estado do Maranhão é superavitária, uma das melhores, mas o Governador Flávio Dino está retirando dinheiro do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão - FUNBEN e do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão - IPEM que está depositado no Banco do Brasil e o está transferindo para a Caixa Econômica Federal, a fim de servir como garantia de um empréstimo que o Governador está fazendo junto àquela instituição financeira. É bastante preocupante o que o Presidente Sarney escreveu na coluna dele.
	Quero fazer um alerta aos aposentados, pensionistas e servidores do Estado do Maranhão no sentido de que tenham cuidado. Vou tomar minhas providências: vou denunciar o caso ao Ministério Público, assim como vou levar ao conhecimento do Ministério da Fazenda o que o Governador Flávio Dino, Governador comunista do Maranhão, está fazendo com a Previdência do Estado. Ele quer quebrar a Previdência maranhense. Ele já está quebrando o Estado e, não satisfeito em quebrar o Estado, como fazem os comunistas, ele quer quebrar a Previdência do Maranhão.
	Quero deixar registrado nos Anais da Casa o texto da coluna do Presidente Sarney no jornal O Estado e quero pedir, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será deferido.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
A previdência do Maranhão.
	Os Estados estão passando por uma crise sem precedentes, e nessa crise a Previdência é uma das mais afetadas. A começar pelo governo federal, onde o déficit é de 170 bilhões de reais. Daí a necessidade de votar-se uma reforma, senão os aposentados dentro em breve não receberão mais os seus proventos. Isto já ocorre no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, e nos outros estados os fundos destinados a pagar aposentados estão sendo utilizados para pagar outras despesas.
	O Maranhão é a única exceção. Aqui as finanças da Previdência são sadias. Começou quando fui governador e, ao fazer a Ponte de São Francisco, que o Dino batizou de José Sarney, guardei a decisão em segredo para evitar qualquer especulação imobiliária, comprando para o Estado as terras do outro lado da ponte, que assim fugiram da mão dos especuladores.
	Aproveitei a situação difícil da Fábrica Camboa que devia uma soma grande e comprei de Francisco Aguiar esse imóvel. Kleber Moreira, que foi o advogado dos vendedores, conhece em detalhes dessa negociação. Estabeleci que cada funcionário teria direito a comprar um lote e o resultado de todas as vendas reverteriam para o IPEM - Instituto de Previdência do Estado do Maranhão, então o órgão da seguridade social. Assim, o IPEM pôde fazer muito pelo funcionalismo público e transmitiu essa fortuna, que evita qualquer crise e é exemplo no Brasil.
	Roseana, governadora, para evitar que futuros governantes dilapidassem esse patrimônio, criou o FUNBEM - Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão, uma estrutura autônoma, gerida e controlada com a participação dos funcionários estaduais que para ela contribuem. Neste fundo, quando transmitiu o governo, deixou em caixa dois bilhões de reais, patrimônio dos funcionários do Estado.
	Ele manteve-se intocado até agora, quando o governo do Estado resolveu retirar 50 milhões de reais, que por lei era obrigado a manter no Banco do Brasil, para depositar na Caixa Econômica Federal, e fez um empréstimo na Caixa do mesmo valor, numa operação triangular, alegando o governo que empregaria os recursos na Avenida dos Holandeses.
	Na minha opinião, esse fundo deve ser "imexível", porque ele é quem vai garantir aposentadoria e assistência dos funcionários públicos estaduais.
	Enquanto a crise da Previdência é grave no Brasil inteiro, o Maranhão, graças a Roseana, tomou vacina com a criação desse fundo em que nunca mexeu, nem ela nem os governadores que a sucederam. Por causa disso agora, quando o governo federal está tentando encontrar formas de socorrer os Estados, damos o exemplo do que se deve fazer, assegurando a quem trabalha no governo a tranquilidade que é o objetivo de todo sistema previdenciário. Esse comportamento deve ser mantido.