O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na volta do recesso, quero registrar o poder que tem esta Casa, que tem o Congresso Nacional, quando a ANATEL decidiu punir as operadoras de telefonia celular.
Um Deputado já registrou aqui a pressão da Comissão de Ciência e Tecnologia e eu quero registrar a pressão que fizemos na Comissão de Defesa do Consumidor. Passamos cerca de cinco horas e meia pressionando o Presidente da ANATEL e as operadoras de telefonia para que tomassem vergonha e prestassem um serviço digno ao povo brasileiro.
E isso deu resultado. Cerca de 5 dias após, a ANATEL pôs a legislação a serviço do povo. A ANATEL existe para cumprir o seu papel, para punir as operadoras que não respeitam os consumidores brasileiros.
O nosso povo não pode pagar por um serviço que não existe. Basta a saúde não ser de excelente qualidade; a educação e os transportes, idem. As empresas são privatizadas, ganham fortunas, levam os lucros para o exterior e prestam péssimo serviço ao povo.
Devem ser feitas várias tentativas, de cinco a seis vezes, para se conseguir estabelecer uma ligação, porque a pessoa fala 10 segundos e a ligação cai. E isso vai custar no bolso da população.
Então, quero parabenizar a ANATEL porque, mesmo tardiamente, fez valer a sua autoridade e a sua presença no cenário do Governo brasileiro. Isso é o que se deve fazer. Também deve ser assim a conduta da Agência Nacional de Saúde e de todos os órgãos de fiscalização.
Muito obrigado.