O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer dois registros nesta tarde. 
O primeiro é que a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior fez uma pesquisa que mostra que as pessoas de baixa renda estão tendo mais acesso às universidades federais, levando-se em consideração especialmente o Norte e o Nordeste do País. Mas uma das grandes dificuldades ainda é a permanência nas universidades.
O outro registro é que a Juíza Federal Substituta Roberta Gonçalves do Nascimento, de Eunápolis, na Bahia, tomou a decisão de suspender o processo de licença ambiental da empresa Veracel Celulose, justamente porque a empresa comete crime ambiental. A Juíza tomou essa decisão, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), no último dia 3 de agosto, divulgou uma pesquisa que traz o perfil dos estudantes das universidades federais do nosso País, tendo como base 22 mil alunos de cursos presenciais. 
	O documento traz dados interessantíssimos em diversos aspectos. No que se refere à renda dos estudantes, a pesquisa mostra que cerca de 40% dos estudantes das universidades federais são das classes C, D e E. O percentual de alunos de baixa renda é maior nas instituições de ensino das Regiões Norte (69%) e Nordeste (52%) e menor no Sul (33%). Segundo a ANDIFES, se forem considerados os estudantes com renda familiar até cinco salários mínimos, o percentual chega aos 67% do total. 
	A conclusão dos pesquisadores é que a instituição das políticas afirmativas e a expansão das vagas nas universidades federais são as principais causas dessa mudança do perfil estudantil. Essas políticas públicas, instituídas ainda durante o Governo Lula, foram fundamentais para essa reconfiguração.
	No entanto, precisamos avançar no que se refere às políticas de assistência estudantil. Se aumentamos a quantidade de pessoas de baixa renda nas universidades federais, é necessário que tenhamos a garantia de que elas tenham acesso a residência estudantil, alimentação de qualidade nos restaurantes universitários, transporte e bolsas para o custeio dos estudos. Segundo a pesquisa, somente cerca de 15% são beneficiários de programas que custeiam total ou parcialmente a alimentação e um em cada dez recebe bolsa de permanência.
	Por outro lado, a pesquisa traz um aspecto desse perfil que ainda precisamos vencer. Dentro das universidades federais, somente 8,72% são negros. Os indígenas são menos de 1% do total. 
	Mesmo que tenha tido um aumento em relação à última pesquisa, em 2003, quando apenas 6% dos estudantes eram negros, esse percentual precisa ser melhorado. A Lei de Diretrizes e Bases tem uma diretriz que incentiva as universidades a aderirem à política de cotas. O Presidente da ANDIFES, João Luiz Martins, defende uma maior agressividade na ampliação dessa política. 
	Concordo com o Sr. Luiz Martins. Mais ainda, precisamos nos mobilizar para derrotar Ação de Inconstitucionalidade movida contra as cotas para negros nas universidades que sofrem com esse ataque. As cotas são necessárias diante de uma dívida social que temos com a população negra. Há necessidade de reparação social e também de igualdade e equidade. 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo informações da Rede Imprensa Livre, a Juíza Federal Substituta Roberta Gonçalves do Nascimento, do Tribunal Regional da 1ª Região, da Vara Única de Eunápolis, decidiu suspender, no último dia 9 de agosto, o processo de licenciamento ambiental para ampliação do plantio de eucalipto da Veracel Celulose que tramita no INEMA e no CEPRAM, órgãos ambientais do Estado da Bahia.
	A Juíza levou em conta os argumentos do Procurador Federal Fernando Zelada e do Promotor Público Estadual João Alves Neto, apontando irregularidades no processo de licenciamento requerido pela Veracel para duplicar o empreendimento.
	Houve reconsideração por parte da Justiça Federal, e as audiências públicas serão realizadas porque os Municípios já haviam sido mobilizados para os eventos.
	Não é a primeira vez que trago este assunto a esta Casa. Entidades ambientalistas, movimentos camponeses há muito questionam a atuação da Veracel Celulose, principalmente na Bahia. A empresa possui plantações em dez Municípios baianos, uma fábrica de celulose e seu próprio porto. Os movimentos argumentam que a empresa possui dívidas com a Justiça brasileira por crimes comuns, ambientais e trabalhistas.
	Nos últimos anos, um tribunal do trabalho de Eunápolis registrou mais de 850 processos contra a Veracel e suas subcontratadas. Segundo dados de 2009, havia no Brasil 2 milhões de hectares plantados para produzir celulose. Em 2008, o Ministério Público Estadual da Bahia pediu à Justiça que anulasse licenças ambientais para plantar eucaliptos obtidas pela Veracel.
	Em março, tinha aprovado na Comissão de Agricultura um requerimento de audiência pública com o Promotor do Ministério Público Estadual de Eunápolis João Alves Neto, em virtude da denúncia contra a Veracel Celulose, feita pelo jurista no último dia 10 de março ao site Radar 830.
	Segundo Alves Neto, a multinacional comete não só crimes de ordem ambiental. Há suspeitas de prática de crime organizado, envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro. O Promotor acusou, inclusive, a Polícia Civil de prestar serviço à empresa. 
	Apurar a veracidade dos fatos ainda segue sendo necessário. Ainda há denúncias de uso de má-fé por parte da empresa em casos de arrendamento de terras. Em abril, o Juiz de Direito Dr. Afrânio de Andrade Filho, da Comarca de Eunápolis, condenou a Veracel Celulose na ação movida contra a multinacional pela Suprema Empreendimentos Rurais e Participações Ltda., que obteve por sentença a reintegração de posse das propriedades arrendadas à Veracel. O magistrado considerou "má-fé" da Veracel em se apossar de forma clandestina de duas propriedades rurais que não faziam parte do contrato de arrendamento, para plantar eucalipto (inclusive sem licença ambiental nessas fazendas).
	Sem falar da mobilização constante dos trabalhadores rurais contra essa empresa. Em fevereiro, cerca de 1.500 mulheres integrantes do MST ocuparam a Fazenda Cedro, pertencente à multinacional, também em Eunápolis. Elas denunciaram ação do agronegócio no extremo sul da Bahia, com a produção da monocultura de eucaliptos praticada pela Veracel na região de maneira irregular, pois estaria ocupando terras devolutas.
	Há muito material para o próprio Ministério Público. A gravidade das denúncias é muito maior quando estamos tratando de uma joint venture de duas das maiores empresas do ramo de papel e celulose do mundo. A transnacional possui cerca de 205 mil hectares de terras no extremo sul da Bahia, sendo cerca de 96 mil hectares de monocultura de eucalipto. 
	Muito obrigado.