	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero dizer aqui que o significado político das jornadas de junho de 2013 permanece em disputa na sociedade brasileira. Mas um significado é inequívoco, e o Legislativo brasileiro não pode negá-lo. As mobilizações, protagonizadas especialmente pela juventude, reivindicavam mais avanços e mais conquistas, mais direitos fundamentais e específicos, mais políticas públicas e mais participação popular nas decisões do Estado. Restou nítida, Sr. Presidente, a crise de representação da sociedade política, especialmente do Congresso Nacional, que se revelou incapaz de responder concretamente aos anseios expressos pela voz das ruas.
	Naquele momento, lembro que a Presidenta Dilma, com muita sabedoria e sensibilidade, propunha a realização de um plebiscito para discutir, dentre outros temas, a realização de uma Constituinte exclusiva. Ou seja, a Presidenta Dilma propunha naquele momento a realização de um plebiscito exatamente para que o povo tivesse o direito de dizer que reforma política quer, qual a reforma política mais adequada para corrigir as distorções do sistema político-eleitoral em curso no País.
	Pois bem, passadas as eleições, Deputado Onofre Santo Agostini, qual foi a resposta que esta Casa deu? Vergonhosa, permita-me dizer. Enquanto a sociedade se organiza e cobra mais participação política nas decisões do Estado, o que a Câmara dos Deputados fez esta semana? Derrotou o decreto legislativo que trata da Política Nacional de Participação Social. Meu Deus, um instrumento tão simples! O decreto que a Maioria derrotou aqui trata tão somente de aperfeiçoar a nossa democracia, trata tão somente de regulamentar a participação social hoje exercitada nos conselhos, tudo previsto na nossa Constituição.
	Sr. Presidente, o que aconteceu nesta Casa esta semana foi literalmente uma aberração política. Espero sinceramente que este ambiente pós-eleitoral se dissipe, para que o Legislativo não corra o risco de cometer um suicídio político, o que seria extremamente maléfico para a jovem democracia brasileira.
	Renovo a nossa crença de que prospere, de que avance o projeto de decreto legislativo que propõe ao Congresso Nacional a realização de um plebiscito para perguntar ao povo brasileiro se ele é favorável ou contrário à convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para discutir a reforma do sistema político. Deputado Onofre Santo Agostini, que preside esta Casa, espero que o Congresso Nacional não volte a dizer "não" à participação da sociedade brasileira, sob pena de perder definitivamente a representatividade política e com isso o motivo de existir.
	É importante que a gente reivindique o fim do financiamento empresarial de campanhas para reduzir a interferência do poder econômico na política brasileira e junto com ela a corrupção? É importante ou não é? Essa é a pergunta o Congresso Nacional tem de fazer. O povo brasileiro quer saber se o Congresso Nacional quer acabar com o financiamento empresarial de campanhas para reduzir a interferência do poder econômico na política brasileira e a corrupção. Isso é importante ou não é?
	O povo pergunta ao Congresso Nacional se é importante reivindicar o fortalecimento dos partidos e dos programas partidários, em detrimento do personalismo. 
O povo pergunta ao Congresso Nacional se é importante reivindicar a ampliação da participação das mulheres na política nacional. 
O povo quer saber se é muito reivindicar uma democracia participativa na qual ele próprio, o povo brasileiro, possa definir os rumos do País nos temas de interesse nacional.
Sr. Presidente, nós fomos eleitos para usurpar o poder que emana constitucionalmente do povo, nós fomos eleitos para usurpar esse poder, ou para garantir o exercício da cidadania, inclusive por meio da consulta direta à população brasileira? É disso que se trata, e por isso defendo o plebiscito.
Como diria Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente em determinados momentos é coragem, e eu quero dizer a V.Exa. que espero que não falte coragem ao Congresso Nacional para compartilhar suas decisões com o povo brasileiro. Daí por que, repito, defendo a realização do plebiscito.
	As eleições já terminaram. Sabemos que essa reforma política por que o povo brasileiro anseia vem exatamente na direção de trazer mais ética para a política, mais democracia, mais participação popular e, é claro, um maior combate à corrupção e à impunidade no nosso País.
	Convoco a militância do Partido dos Trabalhadores e dos demais partidos progressistas, assim como os movimentos sociais, a sociedade civil em geral, as igrejas, enfim, toda a população, para fazermos essa reforma política tão necessária, tão desejada por todos.
	Conclamo mais uma vez o Congresso Nacional para pensar no presente e no futuro do Brasil e ter coragem, repito, de defender o plebiscito, para que o povo possa ser ouvido. Ninguém melhor do que o povo para apontar o conteúdo dessa reforma política, para que ela venha corrigir as distorções do nosso sistema político-eleitoral, aperfeiçoando e fortalecendo a democracia em nosso País.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o significado político das jornadas de junho de 2013 permanece em disputa na sociedade brasileira, mas um significado é inequívoco e o legislativo brasileiro não pode negar. As mobilizações, protagonizadas especialmente pela juventude, reivindicavam mais avanços e conquistas, mais direitos fundamentais e específicos, mais políticas públicas e mais participação popular nas decisões do Estado. Restou nítida a crise de representação da sociedade política, especialmente do Congresso Nacional, que se revelou incapaz de responder concretamente aos anseios expressos na voz das ruas.
Naquele momento, a Presidenta Dilma teve a sensibilidade de propor uma Constituinte exclusiva para a reforma do sistema político, proposta que foi de imediato atacada e rejeitada por aqueles e aquelas que constroem uma Oposição programática ao Governo liderado pelo PT, embora muitas vezes componham a base de sustentação política do mesmo Governo. Ao término de 2013, os movimentos sociais iniciaram a construção do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que foi realizado entre 1 e 7 de setembro de 2014, com mais de 2 mil comitês populares espalhados por todo o País. Mesmo durante o período eleitoral e sem cobertura da grande mídia, o Plebiscito Popular mobilizou 7,7 milhões de pessoas. Aproximadamente 7,5 milhões de brasileiros e brasileiras disseram "sim" à convocação de uma Constituinte para a realização da reforma política no Brasil. 
Qual foi a primeira resposta da Câmara dos Deputados à população brasileira, com o retorno das atividades legislativas? Enquanto a sociedade se organiza e cobra mais participação política nas decisões do Estado, a Câmara dos Deputados responde anulando o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. O que aconteceu nesta Casa foi literalmente uma aberração política, Sr. Presidente. Espero sinceramente que o ambiente eleitoral se dissipe para que o legislativo não corra o risco de cometer um suicídio político, o que seria extremamente maléfico para a jovem democracia brasileira. 
Com muito orgulho, assinei o projeto de decreto legislativo que propõe ao Congresso Nacional a convocação de um plebiscito nacional, para perguntar ao povo brasileiro se ele é favorável ou contrário à convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para a reforma do sistema político. Espero que o Legislativo brasileiro não volte a dizer "não" à participação da sociedade brasileira, sob pena de perder definitivamente a representatividade política e com isso o motivo de existir. 
É muito reivindicar o fim do financiamento empresarial de campanhas para reduzir a interferência do poder econômico na política brasileira e reduzir a corrupção? É muito reivindicar o fortalecimento dos partidos e dos programas partidários, em detrimento do personalismo? É muito reivindicar a ampliação da participação das mulheres na política nacional? É muito reivindicar uma democracia participativa, na qual o povo brasileiro possa definir os rumos do País nos temas de interesse nacional? 
Nós fomos eleitos para usurpar o poder que emana constitucionalmente do povo ou para garantir o exercício da cidadania por meio da consulta direta à população brasileira? Como diria Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente é coragem. Espero que não falte coragem ao Congresso Nacional para compartilhar suas decisões com o povo brasileiro. As eleições já terminaram, e sabemos que essa reforma trará mais ética para a política, mais democracia, mais participação popular e, é claro, um maior combate à corrupção e à impunidade no País. 
Convido a militância do Partido dos Trabalhadores, os movimentos sociais, a sociedade civil, as igrejas, enfim, toda a população, para fazemos essa reforma política tão desejada por todos, e conclamo o Congresso Nacional para pensar no futuro do Brasil e atender e respeitar os interesses da Nação e a vontade popular. 
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Queremos cumprimentar a Deputada Fátima Bezerra e desejar a S.Exa. muito sucesso como Senadora. Antes de entrar no Grande Expediente, quero ainda desejar a V.Exa., Deputada Fátima Bezerra, que Deus a ilumine para fazer seu trabalho lá na outra Casa, no Senado Federal, da forma como fez aqui nesta Casa. Que V.Exa. seja muito feliz, e continue sendo essa guerreira, essa pessoa simples, humilde, mas de um valor extraordinário. Coragem V.Exa. tem.