           O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é toda vez que o Parlamento tem a oportunidade histórica de corrigir uma grave distorção. A distorção a que me refiro é esta: o que discutimos hoje trata de um patrimônio, de uma riqueza que é da União.
	Por muito tempo, por muitos meses, por muitos anos houve uma confusão, que passou pela opinião pública, através da grande mídia. Falava-se de Estados produtores, enquanto, na verdade, não há Estados produtores. Se há um ente que produz é a União, porque estamos falando da plataforma continental, estamos falando do petróleo extraído no pós-sal e no pré-sal. Esse é um patrimônio da União; e, portanto, se é patrimônio da União, é patrimônio do povo brasileiro. 	
Por isso, os Estados brasileiros, os Municípios brasileiros são todos proprietários, e têm tanto direito a essa riqueza quanto os Estados confrontantes. Os Estados e Municípios confrontantes já recebem, já são beneficiados pelo incremento da produção, que acontece pelo embarque, pelo desembarque, pela movimentação e pelo acréscimo dos impostos como o ISS, por exemplo.
	Sr. Presidente, esta é uma oportunidade. Esta Casa vai hoje reparar uma injustiça, porque Estados como o que eu represento, o Estado do Acre, tendo a União como a verdadeira patrona e produtora dessa riqueza, ele também passará a ter direito a essa riqueza, assim como todos os Estados da Federação.
	Quero parabenizar o Deputado Zarattini pelo relatório. E quero também parabenizar o Presidente Marco Maia por ter tido a coragem e a altivez, como Presidente desta Casa, de colocar a votos a matéria, que muitos achavam que neste ano não viria a plenário e que seria mais uma vez empurrada para o ano que vem. Quero também parabenizar o Relator por ter tido a coragem de admitir que não se trata de quebra de acordo, porque em momento algum esta Casa está votando quebra do acordo que a União tem com as empresas. O que nós estamos fazendo é redistribuir o dinheiro que a União arrecada entre os entes federados, os Estados e os Municípios.
Além do mais, achou-se uma fórmula em que Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo e os Municípios que recebem hoje quase 80% de tudo que se arrecada no País não perderão, tendo como ano-base o ano de 2011, reajustando-se até 2023. Portanto, ninguém perde.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado. Nós estamos cumprindo à risca os 3 minutos com todos os Deputados.