             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
 	O SR. OSVALDO REIS (PMDB-TO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é do conhecimento de todos, a discussão em torno da reforma da legislação eleitoral e partidária tem mobilizado os Parlamentares desta Casa nas últimas legislaturas. Contudo, a despeito dos esforços e do empenho de todos os que trabalharam intensamente nas Comissões Especiais encarregadas de estudar a matéria, ainda não foi possível chegarmos a um consenso mínimo em torno dos inúmeros pontos que balizaram as discussões no Congresso Nacional e na sociedade.
	Meu propósito neste pronunciamento é oferecer minha contribuição para o debate da matéria, na esperança de que aqueles que compartilham essas ideias ou possuem posicionamento semelhante possam se articular para envidar esforços no sentido da aprovação de regras que possam aperfeiçoar nosso sistema eleitoral, cujo modelo encontra-se visivelmente esgotado.
	Estou convencido de que o ponto de partida de qualquer reforma de nosso sistema político deve ser a busca do fortalecimento do vínculo entre os representantes e os representados. Nesse sentido, não conheço sistema mais adequado para a realização desse propósito do que o sistema distrital misto, largamente utilizado em democracias consolidadas e em países de grande desenvolvimento econômico, político e social, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha.
	Em contraste com o modelo atual adotado no País, no qual milhares de candidatos concorrem entre si em uma disputa que se realiza num grande espaço territorial, no sistema distrital o eleitor elege apenas um candidato em uma circunscrição eleitoral de reduzida dimensão territorial. Salta aos olhos que essa modificação propiciará, durante o período das campanhas eleitorais, as condições adequadas para a realização de um debate político entre todos os candidatos, assim como o melhor acompanhamento do trabalho do representante na Câmara dos Deputados. Ademais, como também vedaremos as coligações, teremos representados nesta Casa apenas os candidatos que forem os mais votados nos seus distritos, isto é, aqueles com maior legitimidade popular para o fortalecimento da democracia e da representação política.
	Ao mesmo tempo, por competirem em um espaço territorial de dimensões reduzidas, os candidatos, além de não concorrerem com os demais colegas do mesmo partido, não necessitarão gastar vultosos recursos para realizar suas campanhas. Ora, quem acompanha a evolução dos gastos eleitorais nos três últimos pleitos sabe perfeitamente que houve um crescimento exponencial dos gastos nas campanhas dos candidatos a Deputado Federal e Estadual. 
	Em 2002, as declarações de todos os candidatos a uma vaga na Câmara dos Deputados totalizaram R$ 190,7 milhões; em 2010, esse montante subiu para R$ 925,7 milhões, um aumento de 485,4% em 8 anos. Portanto, é evidente que precisamos refletir também sobre os custos de nossas campanhas eleitorais se quisermos evitar que a representação política em nosso País seja monopolizada por candidatos com grande potencial de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais.
	É por essa razão que, em conjunto com a adoção do sistema distrital para a escolha dos Deputados Federais e Estaduais, também proponho que apenas as pessoas físicas possam contribuir para as campanhas eleitorais, no limite de R$1.000,00 por eleitor. Com essas medidas, acredito que estaremos assegurando a maior representatividade dos nossos Parlamentares e, ao mesmo tempo, evitando a influência desmesurada do poder econômico nas campanhas eleitorais, fator que propicia todo tipo de contatos pouco republicanos entre os financiadores e os representantes que ocupam posições de poder no aparelho estatal.
	Outro ponto que não pode deixar de ser discutido em nenhuma pauta que envolva a reforma política é a questão da reeleição, instituída por emenda constitucional em 1997. Depois de termos experimentado o instituto em eleições municipais, estaduais e nacionais, é possível perceber com maior clareza que a possibilidade da reeleição propiciou aos detentores de cargos no Poder Executivo uma vantagem imensa em relação aos demais concorrentes. 
	Os atuais Prefeitos, Governadores e Presidente da República se encontram em situação de grande visibilidade diante do eleitorado, seja por intermédio das obras e realizações de suas gestões ou mesmo pela cobertura cotidiana da imprensa, e os resultados eleitorais têm demonstrado que uma gestão medianamente bem sucedida já é capaz de propiciar as condições para a vitória nas urnas e o consequente segundo mandato consecutivo. 
	Evidentemente, essa recondução dos detentores de mandato eletivo se faz em detrimento da igualdade de condições que deve pautar uma disputa eleitoral, bem como prejudica a necessária renovação de nossos quadros políticos, que têm o avanço de suas carreiras retardado pela permanência dos mesmos representes políticos nos cargos eletivos.
	Sou a favor de uma única eleição com mandato de 5 anos para todos os cargos, e o fim do segundo turno, por questões de ideologia partidária. Na atualidade, não existem de fato ideologias partidárias no Brasil, os partidos de esquerda assumem posições de direita e vice-versa, contribuindo para o aumento do descontentamento generalizado com a política.
	Outra mudança importante no sistema político vigente é a necessária unificação das eleições em nosso País. Como é do conhecimento de todos, a realização de pleitos a cada 2 anos, além de excessivamente custosa para os cofres públicos, prejudica sobremaneira o desenvolvimento dos trabalhos do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, que interrompem o transcurso das deliberações porque seus membros devem se mobilizar nas campanhas de Prefeitos e Vereadores. 
	Penso ser perfeitamente viável e mesmo necessário para o melhor funcionamento de nossas instituições que as eleições para todos os cargos se realizem numa única data. Assim, todos os representantes políticos terão o mesmo período de mandato e, sem quebra de continuidade a cada 2 anos, poderão realizar o melhor trabalho possível no exercício da nobre função de efetivar os anseios de milhões de cidadãos que neles depositaram o seu voto de confiança.
	Finalmente, acredito também que devemos aprovar emenda constitucional para modificar a regra da suplência dos Senadores, ponto que tem contribuído para retirar legitimidade democrática do Congresso Nacional. Considerando que os suplentes não recebem o voto direto do eleitor, mas, no transcurso do mandato de 8 anos, podem acabar assumindo uma cadeira no Senado, penso ser mais democrática uma regra segundo a qual todos os candidatos sejam nominalmente votados. Assim, cada partido poderia lançar duas vezes o número de candidatos em disputa, todos os votos nominais do mesmo partido se somariam e teríamos como vencedora da eleição a "chapa" com maior número de votos. Nesse sistema, o primeiro colocado seria o titular e os demais os suplentes da mesma agremiação, na ordem da sua votação nominal. Outras possibilidades são bem-vindas, desde que mantida a coerência partidária na regra da suplência, pois não penso ser coerente que a vaga do partido "A" seja preenchida por candidato do partido "B", que ficou em segundo lugar.
	É provável que esses temas não tenham a concordância total dos Parlamentares, mas penso ser possível encontrar muitos pontos convergentes a partir do que conheço das opiniões de meus colegas Deputados. Penso que poderemos tomar como ponto de partida algumas questões convergentes e buscar colocar em votação as propostas que agrupam o maior número de opiniões favoráveis. Só desta maneira, Sr. Presidente, construindo democraticamente a nossa agenda de reformas eleitorais para o País, poderemos vencer os obstáculos que entravam o bom funcionamento de nosso sistema democrático.
	Muito obrigado.