	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falei daqui, numa breve comunicação, sobre requerimentos que aprovamos e vou falar agora sobre o requerimento de minha autoria que foi aprovado ontem na Comissão de Finanças e Tributação, de realização audiência pública sobre a guerra fiscal.
	O que vem ocorrendo com o Distrito Federal há muito tempo? O Distrito Federal, onde se encontra a Capital do País, Brasília, foi criado inicialmente para 500 mil pessoas e ficou praticamente dependente do Governo Federal. Os repasses do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste são destinados às áreas de segurança pública, educação e saúde. 
Os governantes não perceberam o crescimento da cidade, o desenvolvimento econômico da cidade, que é diferentes das cidades dos demais Estados do Brasil em muitas coisas. Uma dessas diferenças está no Ministério Público. O Ministério Público do DF está vinculado diretamente à União, é federal, enquanto os Estados têm o seu Ministério Público Estadual, cujo orçamento depende da aprovação da Câmara Municipal, que depende das conversas com o Governador. Aqui, não. 
Há muitos anos, desde os anos 90, desde 1998, desde quando entrei na política pela primeira vez, quando fui eleito em 2003, o Distrito Federal tem essa dificuldade. Quando qualquer incentivo fiscal é concedido pelo Distrito Federal, no dia seguinte o Ministério Público entra com uma ação, uma ADI, para contestar o incentivo. Está fazendo o papel dele, porque a lei diz que não pode haver guerra fiscal. Mas todos os Estados do País fazem isso. O Estado de Goiás faz isso, e o Ministério Público de Goiás não faz nada. O nosso faz. Isso quebrou o Distrito Federal. As empresas foram embora, estão indo embora. Só neste ano foram fechadas mais de 13 mil empresas, porque o DF não tem segurança jurídica, porque o DF não dá incentivo nenhum. Aqui a mão de obra é mais cara, os terrenos são mais caros. O DF hoje é a terceira cidade do País, tem 31 Regiões Administrativas, das quais 28 ou 29 não têm sequer um polo de desenvolvimento de acordo com a vocação, de acordo com o Arranjo Produtivo da cidade. Tudo o que consumimos vem de fora. Os produtos vêm de fora, e os empregos ficam lá fora.
	Portanto, nós precisamos discutir o assunto. Eu solicitei o comparecimento de representantes do Ministério Público de Goiás, do Ministério Público do Distrito Federal, do Secretário de Fazenda, do Presidente do CONFAZ. O DF não pode continuar desse jeito. Perdeu e vai continuar perdendo muita receita própria. Hoje praticamente 80% da receita do DF é usada com folha de pagamento. Por quê? Porque não temos indústrias, não temos empresas. A própria região metropolitana tem que promover o crescimento do setor empresarial nas cidades do Entorno. Para isso, tem que existir diálogo. Vamos fazer esse diálogo. Precisamos buscar uma solução para isso. Não dá para aceitar que empresas paguem alíquota de 18% aqui e, no Estado de Goiás, paguem alíquota de 3%. É uma diferença de 15% entre as alíquotas.
	A audiência pública será importante. Convido todos os empresários, aqueles que estão preocupados com Brasília, a participarem da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa. 
	Obrigado, Sr. Presidente.