PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB-RS. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se pode de modo algum abrandar o que as estatísticas vão mostrando em sequência frenética no campo da violência contra mulheres. Assim como não se pode negar que são elas, as mulheres, e as crianças os alvos dos ataques feitos por homens, frutos da nossa cultura de violência.
	O campo das ciências humanas se destina a estudar a complexidade do homem e suas criações, e nele estão Arqueologia, História, Filosofia e o Direito, entre outros. Por terem como objeto de estudo o ser humano e a complexidade da sociedade que ele forma, são ciências em constante evolução, que mudam para acompanhar as mudanças de seu foco e adequar-se a ele numa trajetória civilizatória possível a partir do seu arcabouço dentro de um Estado Democrático de Direito.
	No Brasil, quinto país que mais mata mulheres no mundo e em que uma é estuprada a cada 90 minutos, a legislação ainda nos trata com descaso. 
Ao enquadrar no art. 61 da Lei de Contravenções Penais o agressor Diego Ferreira Novais, preso em flagrante após ejacular no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus na Avenida Paulista, o Juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto demonstrou de forma cabal pouca empatia para com as vítimas do abusador, fazendo uso do que temos no ordenamento do País. Publicada em 1941 por Getúlio Vargas, a lei está claramente ultrapassada pela sociedade, que mudou para pior. Mudaram as necessidades da população, e a lei permaneceu a mesma.
	Esse anacronismo é reflexo de um Parlamento em que as mulheres são gritante minoria, e as leis vigentes, pouco rigorosas, geram limbos por onde escapam assediadores como Diego. 
O abusador já tinha uma ficha de 16 crimes semelhantes quando foi levado à presença do juiz e liberado para cometer novo estupro na mesma Avenida Paulista, menos de 24 horas depois. São as mulheres que legislam para mulheres para tornar mais segura a comunidade, pois a imensa maioria dos legisladores não colocam como sua, embora já o seja pela sociedade, essa questão da violência primordial.
	É preciso lutar por leis que tornem as ruas brasileiras seguras para nós e, sendo assim, para todos. Uma proporção maior de Parlamentares mulheres certamente fará a diferença na escolha da agenda que norteia os trabalhos do Congresso Nacional. Mais mulheres entrando na política será fator primordial na mudança. Basta de violência!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.