	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer três registros.
	O primeiro é relativo ao lançamento hoje do projeto de decreto legislativo que viabiliza o plebiscito. O PDT, o PCdoB, o PSB e o PT estão lutando para que nós possamos aprová-lo e, posteriormente, realizar a reforma política neste Parlamento.
	O segundo refere-se à III Conferência da Promoção da Igualdade Racial, que acontece até sexta-feira na Bahia.
	E o último diz respeito, novamente, ao Programa Mais Médicos. Foi com indignação que eu e, tenho certeza, qualquer Parlamentar que luta por democracia no Brasil vimos a recepção dada por uma minoria no Ceará aos médicos cubanos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, dia 28, participei do ato que protocolou o projeto de decreto legislativo (PDC) que viabiliza o plebiscito sobre a reforma política. Já possuímos mais de 175 assinaturas. Ao meio-dia, os Presidentes destes partidos, PT, PCdoB, PDT e PSB, protocolaram a cópia do projeto no Palácio do Planalto. O PDC puxado por esses partidos traz cinco perguntas a serem respondidas pela população:
1)	Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
2)	Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
3)	Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
4)	Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela Internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
5)	Você concorda com que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
	O PDC vai tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e, depois, na Comissão de Constituição e Justiça. Daí, vamos à votação em plenário.
	A reforma política é uma demanda que veio das ruas, das mobilizações que aconteceram no último período. É necessário que encaminhemos essa tramitação de maneira ágil para a consolidação da democracia no nosso País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o tema Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por uma Bahia Afirmativa, começa hoje e vai até a próxima sexta-feira, em Salvador, a III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia. O evento pretende discutir com a sociedade civil, entre outras coisas, as estratégias de ação nas políticas de combate ao racismo institucional e a cobrança do cumprimento da Lei nº 10.639, de 2008, que determina o ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira.
	Trata-se de um evento importante não só para a Bahia, onde as manifestações culturais do povo negro são marcantes em diversos segmentos da sociedade, mas para o Brasil como um todo, no momento em que cada vez mais se afirmam as políticas de inclusão social para os afrodescendentes, como as cotas nas universidades. É um evento que serve de conscientização para que essa mesma sociedade abomine cada vez mais as práticas racistas e discriminatórias contra os negros em todo o País.
	 Coordenada pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia - CDCN-BA, a conferência é parte preparatória para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada em Brasília, de 5 a 7 de novembro próximo.
Em Salvador, participarão do evento, além de palestrantes e espectadores, 104 delegados da Capital baiana e outros 287 que estiveram entre os meses de junho e julho nas conferências de 82 Municípios da Bahia.
	E aqui, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez lembro que, há mais de 8 anos, desde junho de 2005, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 14.692, de 2005, que institui o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa, de nossa autoria, quando exercia o mandato de Deputado Estadual. O projeto foi resultado de amplas consultas aos movimentos negros da Bahia e fruto de intensas discussões da I Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
	Nos últimos 10 anos, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial e do estabelecimento da Lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da educação, o Estatuto Estadual na Bahia ainda permanece em processo de tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia. É um mecanismo importante para a comunidade negra da Bahia, na medida em que fará uma nova leitura das desigualdades existentes na sociedade baiana, em que o negro tem sido a maior vítima. 
	O Estado da Bahia só tem a ganhar com a aprovação do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa. Somos um Estado em que mais de 60% da população é afrodescendente, mas, mesmo assim, ainda sofre, e muito, com a discriminação, o preconceito e a violência contra o povo negro, quer nas suas manifestações culturais, quer na sua religiosidade.
	Daí porque a necessidade de dispormos de um mecanismo legal e institucional que norteie as políticas públicas e combata as práticas racistas, segregacionistas e preconceituosas contra os afrodescendentes em todos os níveis.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar a minha solidariedade aos médicos cubanos que chegaram ao Brasil para ajudar as populações mais carentes e mais afastadas dos grandes centros, que vivem em condições precárias, e sem a presença, há muitos anos, de um médico.
	O Ministério da Saúde, ao celebrar convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e o Governo de Cuba, dá importante passo no sentido de ampliar a atenção básica aos 701 Municípios que não receberam inscrição de trabalho de nenhum médico brasileiro ou estrangeiro. Nesses lugares mais longínquos, teremos a presença de 400 médicos cubanos já acostumados com missões mais difíceis em várias partes do mundo.
	O Programa Mais Médicos já pode ser comemorado, pela amplitude do seu alcance. Conta com a participação de médicos brasileiros, argentinos, portugueses, espanhóis, uruguaios e cubanos, que atenderão antiga expectativa das comunidades mais pobres, mais carentes, ansiosas pelo acesso à saúde pública de qualidade e aos profissionais da área.
	Infelizmente, um lado triste dessa história merece nosso repúdio e indignação: a malsinada recepção aos médicos cubanos no aeroporto de Fortaleza, Ceará, organizada por algumas médicas, com agressões, xingamentos injustificáveis, tratando os visitantes humildes com incivilidade, grosserias e cenas de racismo.
	Essa intolerância nada acrescenta. Ao contrário, diminui o prestígio dos médicos brasileiros perante a sociedade pátria e internacional, comprometendo a credibilidade das instituições que representam esses profissionais e que deveriam zelar pela boa formação e postura ética no trato com todas as pessoas.
	Um povo alegre, afetuoso e amigo dos brasileiros - sempre demonstrou isso o povo cubano - não merecia tratamento descortês e cruel, como o verificado no aeroporto de Fortaleza. É algo de triste lembrança.
	Este registro, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faz-se necessário e oportuno para reafirmar nossos laços de fraternidade e solidariedade mútuos com a nação cubana, de tantas tradições nas causas humanitárias, no acolhimento de jovens de todo o mundo na sua importante escola de Medicina e em todas as campanhas humanistas com os povos mais sofridos do planeta.
	Vale registrar que, no próximo dia 5 de setembro, na Assembleia Legislativa da Bahia, haverá uma sessão especial. Foi convocada pela Deputada Luiza Maia. Contará com a presença dos médicos cubanos que vão trabalhar no interior da Bahia. Estarão presentes também personalidades e entidades favoráveis à solidariedade entre os povos.
	Repetimos desta tribuna a saudação dos democratas de todo o País: bem-vindos, médicos cubanos!
	O povo brasileiro que mais precisa saúda a presença de vocês em nosso País!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.