	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro sobre a reunião da bancada do Nordeste ocorrida hoje, na qual V.Exa. esteve presente. 
	Convidamos para a reunião o Secretário do Tesouro Nacional, dirigentes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil e representantes do Ministério da Integração Nacional, que administram os Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
	O que está havendo? Há um estoque excessivo de débitos vencidos, em função da adversidade da seca, principalmente no Nordeste - no Centro-Oeste, a situação é menos grave.
	Houve muita receptividade. Todos os participantes dessa reunião, inclusive como o Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, que representou o Ministro da Fazenda, fizeram palestras esclarecedoras. E ficamos satisfeitos, porque estamos editando uma sugestão de norma para que o banco possa negociar as dívidas para ser aprovada por esta Casa ou para ser objeto de edição de medida provisória. O nosso objetivo é resolver o problema crônico do estoque de débitos de todos os agricultores inadimplentes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do nosso País.
	Também participamos, Sr. Presidente, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, junto com Presidentes de outras Comissões, daquele seminário que ocorreu aqui com os lotéricos.
Aqui vieram 3 mil lotéricos de todo o Brasil. Por quê? Porque estão sendo ameaçados de serem colocados para fora dos seus estabelecimentos, por uma determinação do Tribunal de Contas, que editou um acórdão determinando que a Caixa Econômica faça licitação das 6.100 permissões para unidades lotéricas, para renovar dos contratos. Mas há uma lei, que foi aprovada e publicada depois da edição desse acórdão do Tribunal de Contas, que tem uma interpretação diferente.
	Depois daquele encontro, de que V.Exa. tomou conhecimento, por onde passaram quase 200 Deputados, e cento e tantos manifestaram apoio ao lotéricos, fomos ao Tribunal de Contas da União. Os Presidentes das outras Comissões e eu estivemos com o Ministro Aroldo Cedraz, juntamente com um representante da área jurídica do Tribunal de Contas e vários representantes lotéricos, com seus advogados. Saímos de lá satisfeitos, porque há uma medida cautelar, requerida pelos lotéricos, cujo Relator é o Ministro.
	Há pouco tempo, consegui falar com S.Exa., que está no Rio de Janeiro, e marcamos um encontro para terça-feira, para estudarmos uma solução para o problema, pelo menos paliativa, para que o Tribunal dê um tempo e possamos encontrar uma solução legislativa, nesta Casa, ou por meio de uma medida provisória, editada pelo Poder Executivo.
	Com fé em Deus, saio daqui tranquilo, porque vamos encontrar uma solução para os lotéricos do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito obrigado, Deputado Júlio Cesar. 
Tive o prazer de acompanhá-lo e espero que, com o empenho de todos os Parlamentares, possamos contribuir para a solução dessa questão das casas lotéricas.