	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, telespectadores que acompanham esta sessão na tarde de hoje, o Grande Expediente é o único momento em que nós, Parlamentares, podemos - ou tentamos, pelo menos - abordar de forma mais aprofundada, mais completa, dialogando com o Plenário, temas de interesse geral do País.
Às vezes, é preciso esperar mais de ano para sermos sorteados e termos esse tempo. E, quando somos sorteados, temos uma pauta enorme para abordar, o que não é possível fazer, porque 25 minutos são absolutamente insuficientes para cobrir os diferentes temas que a própria conjuntura faz merecerem a atenção e o debate desta Casa.
	Como exemplo, cito o aniversário de 6 anos da Lei Maria da Penha e a tragédia que ainda se mantém em relação à violência doméstica, sobretudo a violência contra a mulher, apesar do enorme esforço que o Governo e a sociedade civil vêm fazendo para combater essa tragédia.
	Outro tema seria a luta dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a PEC nº 41, de 2003, a PEC da Reforma da Previdência, que obrigou o servidor público aposentado a voltar a contribuir mensalmente para a Previdência, depois de ter dedicado toda a vida a serviço da sociedade. Para reparar essa injustiça que, há muitos anos, o Governo brasileiro cometeu contra os seus servidores públicos das três esferas de Poder, a PEC nº 555 está pronta para vir para a pauta e ser votada. Precisamos votar essa PEC para corrigirmos essa enorme injustiça contra os trabalhadores aposentados. 
	Quero também, Sr. Presidente, manifestar minha solidariedade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, que estão lutando há muito tempo por um piso de dois salários mínimos e têm tido dificuldade para sensibilizar a área econômica do Governo. 
É notória a absoluta necessidade de se corrigir o salário dessas duas categorias, que complementam e garantem o vínculo com as bases, com o poder e as comunidades locais, no cumprimento da política pública de saúde, que tem, nesses servidores, um apoio indispensável, insubstituível. A alegação da área econômica é a de que a economia do País vai se ressentir do impacto, que é muito pesado: "Vamos traçar um plano para até 2015". 
	Acredito que o foco da economia, pensada para além da macroeconomia, deve ser a microeconomia. A microeconomia é aquela do poder local, da instância local, da vida das pessoas. E melhorar o salário de categorias de trabalhadores é, evidentemente, energizar a economia no plano local, é dinamizar a microeconomia, o que, é claro, contribui para que haja mais consumo e mais atividade econômica. A microeconomia, associada à política macroeconômica - elas se somam -, garante o desenvolvimento econômico com desenvolvimento social, o que é o grande objetivo de uma sociedade democrática. 
	Portanto, nobres colegas, quero de me solidarizar com essas trabalhadoras e com esses trabalhadores. 
Está em curso um diálogo entre a Comissão de Direitos Humanos e a área econômica do Governo, e tenho a expectativa de que se perceba a justeza dessa reivindicação e a propriedade da distribuição de renda. Não é só transferência de renda, porque distribuição de renda implica correção real de salários e um sistema tributário que faça justiça fiscal, isso que dinamiza a economia, que faz justiça fiscal, faz justiça social e contribui, evidentemente, para o desenvolvimento do País.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Permite-me V.Exa. um aparte?
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Daqui a pouco, nobre Deputada. Lamentavelmente, o tempo é curto e eu gostaria de tratar de outra questão.
Quero dialogar com os companheiros Parlamentares e com os telespectadores a respeito de um fato que aconteceu recentemente neste plenário, mais precisamente no dia 17 de julho, às vésperas do recesso parlamentar,  quando o Congresso Nacional aqui se reuniu.
	Havia na pauta uma única matéria: a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No final daquela sessão do Congresso, apenas alguns Líderes partidários se encontravam no plenário. Aliás, pouquíssimos Parlamentares, porque os demais já haviam se sentido dispensados da presença em plenário e voltaram para seus Estados. Quando chegaram aos seus lugares de origem, porém, tiveram a triste notícia de que naquela sessão, numa votação extrapauta, havia sido aprovada a formação do Conselho de Comunicação Social, que há mais de 6 anos estava desativado, em descumprimento a uma lei federal e a um dispositivo constitucional. E o único mecanismo de representação da sociedade civil, em relação à comunicação social do País, é o Conselho de Comunicação Social.
	Lamentavelmente, por omissão do Congresso Nacional - e o Congresso Nacional é Câmara e Senado -, tolerou-se, durante 6 anos, a desativação desse mecanismo único de participação popular, de interferência da sociedade civil, numa política estratégica, como é política de comunicação social no País. 
A proposta foi aprovada, em absoluta clandestinidade, sem nenhum diálogo com a sociedade, sem nenhuma consulta às organizações da sociedade civil que militam no setor e que constroem um modo de pensar a política de comunicação social no País e ignorando, inclusive, indicações apresentadas pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, que existe nesta Casa e conta com a participação de mais de 180 Parlamentares e de mais de 100 entidades da sociedade civil. A Coordenação dessa Frente encaminhou uma demanda ao Congresso, indicando nomes de entidades da sociedade para se fazer representar nesse Conselho de Comunicação Social, mas não houve nenhuma resposta, além de silêncio absoluto e de uma aprovação clandestina, numa sessão absolutamente esvaziada. Às vésperas do recesso parlamentar, respondendo à omissão de 6 anos, votou-se a constituição de um novo Conselho de Comunicação Social. 
E não ficou só nisso o desrespeito do Congresso para com a sociedade brasileira. Hoje - e não sei se V.Exas. tomaram conhecimento, acho não devem ter tomado, porque o Jornal do Senado e o Jornal da Câmara não publicaram uma linha sequer a respeito -, ocorreu a posse, no gabinete do Presidente do Senado Federal, dos novos membros do Conselho do Comunicação Social. 
	A sociedade não foi informada nem da constituição do Conselho nem da posse de seus 13 membros, que, com raríssimas exceções, são absolutamente estranhos. Não há  nesse grupo quem tenha alguma presença ou alguma participação na luta histórica deste País para a democratização dos meios de comunicação, em prol do direito à informação e à comunicação e à liberdade de expressão. 
	A 1ª Conferência de Comunicação Social, com a presença de milhares de delegados eleitos nos Estados, simplesmente foi ignorada. Simplesmente não se explicou até hoje à sociedade a omissão do Congresso Nacional em relação ao Conselho de Comunicação Social, Sr. Presidente. Isso é inadmissível, na Casa do Povo, no Congresso de um país que se pretende democrático, que luta pelo fortalecimento da democracia. 
	O Congresso - Câmara e Senado - se omite em cumprir uma lei federal durante 6 anos e, depois, age de forma tão pouco respeitosa para com a opinião pública e para com a sociedade brasileira, quando trata de constituir ou de retomar a constituição de um mecanismo único conquistado a duras penas pelos que lutaram, durante o processo constituinte, por um mecanismo de controle social e de participação da sociedade nas decisões estratégicas da política de comunicação social em nosso País.
	Não fiquemos omissos diante dessa realidade, Sras. e Srs. Deputados! 
Mas, Sr. Presidente, antes de dar continuidade ao meu pronunciamento, concedo um aparte à nobre Deputada Rosinha da Adefal, por quem tenho enorme respeito e com quem contamos em todas essas questões de interesse do País. 
Ouço a nobre Deputada Rosinha.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Serei breve para não atrapalhar o seu discurso, nobre Deputada. Quero apenas parabenizá-la por sua atuação nesta Casa e complementar o seu raciocínio acerca dos agentes de saúde, um segmento tão importante para a saúde pública do nosso País, dizendo que precisamos mudar a cultura de investimento do Executivo. O País só investe na saúde curativa, esquece-se de que o PSF, essa equipe multidisciplinar, cuja base são os agentes de saúde, precisa de maior investimento. Investir na prevenção é lucro imediato a curto, médio e longo prazos, e, com certeza, diminui os gastos com a medicina curativa. Conceder um piso de dois salários mínimos para os agentes de saúde não é gasto para o Governo, é investimento na saúde. Além disso, Deputada Luiza Erundina, faço minha a sua indignação no que se refere à composição do Conselho de Comunicação Social. Não podemos admitir que essas coisas continuem acontecendo. Na condição de membro da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, quero reforçar toda essa mobilização, para que possamos realmente mudar essa realidade do controle social como um todo, mas, principalmente, a comunicação social no nosso País. Muito obrigada e parabéns por suas palavras.
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Agradeço a V.Exa. a intervenção.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputada Luiza Erundina, faço apenas uma breve intervenção, uma vez que V.Exa. vai abordar outro assunto no pronunciamento que traz hoje à Casa. A exemplo da nossa colega, expresso o meu reconhecimento aos agentes de saúde, tema que V.Exa. abordou no início de sua fala, antes de se reportar ao Conselho de Comunicação Social, que há pouco se empossou na sala da Presidência do Senado Federal. Assim como V.Exa., apoio tudo o que se relaciona aos agentes de saúde e combate às endemia, como já explicitei clara e enfaticamente desta tribuna. Faço votos de que o Conselho de Comunicação Social se inspire nos parâmetros que a própria Carta Magna fez questão de inserir de maneira clara e precisa e que nunca haja a distorção dos objetivos institucionais desse órgão, cujos integrantes foram agora empossados. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que profere na tarde de hoje. 
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Agradeço a V.Exa., que toca em uma questão fundamental: a forma como os membros desse conselho foram escolhidos. Eles foram nomeados, não foram eleitos. Deveríamos ter feito a eleição desses conselheiros. O conselho deveria ser constituído por representantes da sociedade civil, não por representantes de concessionárias de rádio e televisão, empresários da mídia, igrejas concessionárias de rádio e televisão, não por pessoas diretamente interessadas nas decisões que, eventualmente, venha a tomar, embora não seja um conselho deliberativo,o que é outra deficiência dos Constituintes e fruto da pressão desse poderoso segmento da mídia. 
Esse conselho deveria ser um espaço de representação da sociedade civil, de seus vários segmentos. Não estou dizendo que se deve excluir os empresários da mídia, mas que a maioria de seus membros seja de representantes da sociedade civil. O fato de a sociedade civil não ter sido ouvida, no sentido de respaldar ou não ou de indicar outros nomes para sua composição, realmente tira desse conselho a legitimidade. E ele é o único mecanismo, insisto, de representação e de participação da sociedade em uma política estratégica para qualquer democracia, que é a política de comunicação social. 
	Quem sabe V.Exa., Deputado Mauro Benevides, que foi Presidente do Senado num momento importante da vida do País, teria tido mais sensibilidade para cumprir a lei do País de forma mais democrática, mais participativa, o que lamentavelmente não ocorreu?
	Esse conselho já é limitado em suas prerrogativas e ainda se compõe de um segmento majoritariamente interessado naquilo que se decide sobre a política de mídia no País. Isso é algo absolutamente estranho, esdrúxulo e inaceitável.
	Queremos denunciar e dizer que a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação tem, sim, representação da sociedade civil. São 104 as entidades nacionais que integram essa Frente Parlamentar. São 180 os Parlamentares que subscreveram a criação dessa Frente, que atua sob uma coordenação colegiada, em absoluta sintonia e em diálogo com a sociedade civil organizada.
	Isso realmente nos deixa tristes. A Frente Parlamentar não vai ficar passiva diante desses fatos. Vamos convocar, para uma audiência pública, os membros desse Conselho, que foram empossados hoje, no gabinete do Presidente do Senado.
	Por que não foram empossados no plenário, numa sessão pública a que pudéssemos estar presentes? Dessa forma, poderíamos, inclusive, conhecer pessoalmente os membros de um conselho que supostamente nos representa e também ao povo que representamos nesta Casa, na definição ou pelo menos no assessoramento ao Congresso sobre matéria tão importante, como é a  comunicação social do País.
	Ouço a intervenção do nobre Deputado Domingos Dutra.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputada Luiza Erundina, obrigado por ter me concedido o aparte. Quero manifestar aqui a minha alegria de ser seu colega na Câmara, de ser seu companheiro na Comissão de Direitos Humanos e de ser seu ajudante na Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que tenta desvendar o que ocorreu durante o regime militar. Com relação aos agentes comunitários de saúde, tenho esperança de que a equipe econômica do Governo e a Presidenta Dilma compreendam a importância desses profissionais para o povo brasileiro, principalmente para a população mais carente. Como disse V.Exa. hoje na Comissão de Direitos Humanos, não é apenas a saúde que os agentes promovem. Eles são agentes de transformação econômica em cada Município onde atuam. Quanto ao Conselho de Comunicação Social, V.Exa. tem toda razão. Esse conselho interessa à sociedade brasileira. A comunicação interessa à cidadania. E queremos também passar a limpo a comunicação no País, o que não interessa aos donos de meios de comunicação, aos donos de jornais. Compartilho com V.Exa. a estranheza em relação ao fato de os membros desse conselho, que tem grande importância para o País, tomarem posse no gabinete do Presidente do Senado, que é dono de meios de comunicação e deles se utiliza para promover uma ditadura da mídia, dizendo o que bem entende e destratando os adversários. Portanto, compartilho da preocupação de V.Exa. e me coloco à disposição, como um soldado, para democratizarmos a mídia nacional e fazermos com que a comunicação seja também um espaço de avanço da democracia e da cidadania no nosso País. Muito obrigado e parabéns pelo pronunciamento.
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Deputado Domingos Dutra, eu é que  agradeço a V.Exa. a intervenção. E aproveito para reiterar minha manifestação de solidariedade a V.Exa.,  o que  já  fiz há alguns momentos, ao encaminhar um requerimento à Comissão de Direitos Humanos repudiando a atitude do Governo do Maranhão, que desrespeitou o mandato popular que dignamente, de forma competente e comprometida, V.Exa. exerce, representando aquele Estado. A polícia do Maranhão, por ordem, evidentemente, do Governo do Estado, o perseguiu, o maltratou, o agrediu, porque V.Exa. estava ao lado de uma comunidade que está sendo ameaçada de desaparecer devido à construção de uma rodovia, uma obra sem nenhuma preocupação com as condições objetivas, com a história, a origem e a cultura daquele povo. Na condição de representante do povo, ao se dirigir àquela comunidade para manifestar o seu apoio e dar sustentação à sua demanda, V.Exa. foi agredido pela polícia, arrastado por policiais e teve o carro preso. 
	Como é que pode? Que democracia é essa? Se um mandatário da soberania popular é tratado dessa forma, imaginem o cidadão comum que, diuturnamente, é agredido em sua integridade física, em sua integridade mental, em sua cidadania! Então, se um Parlamentar, o detentor de um mandato popular, é tratado dessa forma pela polícia, a mando de governantes, explica-se a falta de democracia por parte do Congresso e de uma mesma autoridade política do Senado, que também é mandatário daquele Estado há décadas.
Nobre Deputado, não podemos nos calar. Não podemos simplesmente achar que está tudo bem. Tudo bem, não! Isso é um atentado à democracia. Isso é um atentado à soberania popular. Isso tem de ser denunciado. E como aquele líder político também é dono da mídia, fatos como o que ocorreu com V.Exa. sequer chegam a ser noticiados no Estado. 
	Por isso, aproveito este momento único nesta Casa de falar para um público maior para, mais uma vez, manifestar minha solidariedade a V.Exa. e denunciar a forma autoritária, repressiva e desrespeitosa, inclusive com o povo, pois se trata de alguém que tem mandato popular, de um representante do povo, com que V.Exa. foi tratado recentemente em seu Estado. 
	O Sr. Domingos Dutra - Obrigado, Deputada Erundina.
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Nobre Deputado Ivan Valente, é um prazer dar a palavra a V.Exa.
	O Sr. Ivan Valente - Deputada Luiza Erundina, quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-la pelo seu discurso. Particularmente, nesse pouco tempo de que dispomos aqui, quero resgatar o papel que V.Exa. tem exercido na luta pela democratização da comunicação em nosso País. Talvez essa seja uma das bandeiras mais difíceis de ser implementada com o apoio de massa. No Brasil, o controle dos meios de comunicação - a concentração dos meios de comunicação - está nas mãos de pouca gente, de algumas famílias. É preciso constatar que aqui alguns poucos são donos de vários meios de comunicação, de TVs, de rádios, de jornais e de editoras, e temos de acabar com isso. Até nos Estados Unidos não existe essa propriedade cruzada dos meios de comunicação. Tenho, inclusive, um projeto nessa direção, para democratizar as comunicações. Particularmente chocante, Deputada Luiza Erundina, é o comunicado que V.Exa. faz sobre como o Conselho de Comunicação foi, depois de tanto tempo, empossado  - num recinto fechado com o Presidente do Senado, que é exatamente concessionário da Rede Globo no Maranhão. Quero dizer que compartilho inteiramente da sua indignação. Temos de fazer, sim, um amplo movimento nacional pela democratização da comunicação no País. Pode parecer remar contra a corrente, mas não podemos nos acovardar nessa luta. Temos de denunciar, ampliar a discussão e dizer que remar contra a corrente aumenta a musculatura política, ideológica e intelectual. E é isso o que V.Exa. está fazendo neste momento. Obrigado, Deputada. 
A SRA. LUIZA ERUNDINA - Obrigada a V.Exa. pela intervenção, que vem evidentemente aperfeiçoar, aprofundar e dar novos elementos de reflexão, que é o que estamos tentando fazer nesta oportunidade, nobre Deputado. 
E, aproveitando o ponto abordado por V.Exa., lembro que esta Casa e o Governo estão a dever à sociedade um novo marco regulatório para as comunicações sociais no País. 
O Código Brasileiro de Telecomunicações está completando 50 anos este ano. Como a lei maior que define uma área de política pública pode permanecer a mesma por 50 anos, apesar da extraordinária revolução tecnológica nas comunicações, com a era digital, com a convergência tecnológica, com as plataformas convergentes? Um marco legal de 50 anos?
	A Lei Geral de Telecomunicações é de 1997. A sociedade civil está a reclamar isso há muito tempo. A 1ª Conferência de Telecomunicações mostrou pontos que devem constar no novo marco regulatório - e isso é iniciativa do Governo. 
	O Sr. Hugo Napoleão - V.Exa. me permite?
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Com muito prazer, nobre Deputado.
	O Sr. Hugo Napoleão - Nobre Deputada, compreendo perfeitamente a indignação de V.Exa. Um dos livros que recolho da minha juventude é exatamente 1984, de George Orwell. Àquela época, o grande irmão dominava tudo, até a paixão humana, até os seres humanos, e fazia a verdade se converter em eterna até o momento em que desejava voltar atrás e o fazia. De modo que não estamos mais na época senão de sonhar pela recomposição dos ideais pelos quais V.Exa. e eu sempre lutamos. Era o que tinha a dizer. 
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Obrigada, nobre Deputado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Peço a V.Exas. que não mais façam apartes, porque a Deputada Luiza Erundina precisa terminar o seu pronunciamento. 
Em seguida, vamos encerrar esta sessão - fechamos acordo para algumas votações - e chamar imediatamente uma sessão extraordinária. 
 	Peço, portanto, à Deputada Luiza Erundina que encerre o seu pronunciamento. 
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, nobres Pares e telespectadores, fica comprovado o quanto o espaço de debate político nesta Casa é pequeno. Como disse, esperamos meses a fio para sermos sorteados para falar no Grande Expediente e ter um tempo maior de diálogo com o Plenário e com também com a sociedade pelos meios de comunicação de massa.
	Aqui ficam novamente a denúncia e o repúdio à forma autoritária, nada democrática com que o Congresso Nacional encaminhou uma iniciativa que há muito deveria ter sido tomada: a eleição do novo Conselho de Comunicação Social. Sua posse foi feita da forma mais clandestina possível, quando se trata de um espaço de representação da sociedade civil. 
	A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular vai se reunir nos próximos dias e chamar os novos membros nomeados pelo Senado Federal e pelo Congresso Nacional para compor o Conselho de Comunicação Social. Assim, ouviremos desses conselheiros o que têm a propor e o quanto se sentem representativos ou não de uma sociedade que não os indicou e sequer foi ouvida a respeito dessas indicações.
	Agradeço a todos a atenção, particularmente aos que me ouvem pelos meios de comunicação social desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.