	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito que seja considerado lido pronunciamento em que registro minha opinião a respeito da decisão da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, que trata da regulamentação de emenda constitucional, definindo as despesas que podem ser consideradas de saúde para Estados, Municípios e União.
	No pronunciamento, Sr. Presidente, eu também defendo maior eficiência da Administração Pública e melhor aplicação dos recursos públicos, em especial na área da saúde, definindo-se os recursos a serem aplicados na saúde preventiva e no tratamento da doença.
	No mesmo pronunciamento eu defendo a implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas, para que esse tributo possa contribuir para o custeio das despesas da saúde. Temos consciência de que as demandas da sociedade são amplas e os recursos são escassos, e não é possível que o trabalhador e o setor produtivo continuem arcando com a maior parte da carga tributária no País.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar minha opinião sobre um dos temas mais discutido na agenda atual: a saúde pública. 
Ontem a Câmara provou o Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, regulamentando emenda constitucional, definindo quais despesas podem ser consideradas de saúde para Estados, Municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29, e impedindo o absurdo que acontecia quando despesas com pagamento de inativos, merenda escolar, limpeza urbana, remoção de resíduos, ações de assistência social e obras de infraestrutura eram lançadas como despesas com saúde.
	A intenção do Governo de instituir a Contribuição Social da Saúde - CSS não foi aceita por 355 Deputados presentes, e entre esses teve também o meu voto contrário. A expectativa que foi gerada, tanto para a população como para os operadores da saúde, era intensa. Os gestores públicos precisam estar conscientes de que as demandas da sociedade são muitas e os recursos são escassos, e por isso são necessárias medidas de gestão que implementem um novo modelo de administração, que direcionem os recursos para programas que são responsabilidade recíprocas dos entes federados. 
No caso da saúde, necessitamos definir valores que se apliquem na saúde preventiva, começando por uma educação na primeira fase colegial, no que diz respeito às praticas de exercícios físicos e alimentação saudável. E o Governo deve continuar implementando políticas públicas e ações ligadas a infraestrutura, saneamento e habitação, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o PAC, que vêm apresentando resultados eficazes. 
Também devemos definir que valores deverão ser aplicados no tratamento da doença, no aparelhamento dos hospitais, em pesquisa, tecnologia e pessoal, com melhorias constantes dos serviços oferecidos para população, e eliminar as filas para atendimento médico ou procedimentos cirúrgicos.
	Queremos um Brasil com obras, queremos melhorar o serviço público oferecido à população nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Nosso setor produtivo reclama da alta carga tributária e do número inconveniente de taxas e tributos. Os órgãos de controle reclamam do custo operacional da máquina pública, e a população reclama dos serviços. Mas fazer o quê? 
É hora de uma reforma estrutural, tanto da máquina operacional dos Governos quanto das instituições regulatórias e da política arrecadadora. No modelo atual, quem mais paga imposto são o trabalhador e o setor produtivo, e a estrutura especulativa milionária paga pouco. Defendo a desoneração do setor produtivo, a simplificação da carga tributária e a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas - IGF. 
A Constituição de 1988 inovou o sistema tributário delegando competências para se instituir o IGF, com moldes a serem definidos em lei complementar, para corrigir as graves disparidades econômicas entre pessoas e classes sociais. Vou dedicar-me a isso.
Brasil, conte comigo!
	Solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa da Casa. 
Era o que tinha a dizer.