	O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço especial atenção à bancada do Rio de Janeiro - presentes aqui os Deputados Zoinho e Dr. Carlos Alberto. 
Em 1990, no Governo Collor, a Costa Verde foi toda demarcada como Estação Ecológica de Tamoios. É uma área densamente povoada. No que consiste essa reserva, essa estação ecológica? Em 19 ilhas, ilhotas ou parcéis. Esses pontos, que estão ao longo da costa da cidade de Parati e de Angra dos Reis, foram demarcados como estação ecológica. Ali estão abrangidos distritos grandes como, por exemplo, a Vila Histórica de Mambucaba, São Gonçalinho e Perequê. Como a distância de cada um desses acidentes geográficos é de 1 quilômetro e no raio de 1 quilômetro não pode haver presença humana de qualquer natureza, esses moradores, um pouco mais de 15 mil, não podem pescar de forma artesanal. Por exemplo, quem quiser ir com uma linha de mão, com um caniço, com um molinete pescar ali uma cocoroca, uma caratinga, uma corvina, não pode. Está proibido.
	Há, inclusive, um fato esquisito: a Vila Histórica de Mambucaba, por exemplo, tem a sua frente a Ilha do Algodão, que está a menos de 1 quilômetro da praia da Vila Histórica de Mambucaba. Os moradores, pelo decreto, não podem frequentar a praia. São aproximadamente 2 mil pessoas ali, em torno de 500 famílias, que não podem ocupar a praia. E como ali é também a foz do Rio Mambucaba, centenas de barcos que estão a jusante desse rio não podem também desembocar no mar porque a área de 1 quilômetro da Ilha do Algodão cobre a foz do Rio Mambucaba.
	Então, estamos vivendo esse impasse. E, o que é pior, o IBAMA, de 2 anos para cá, começou a fazer inspeção no local e pratica agora a multa seletiva ou ideológica, de acordo com o poder aquisitivo ou com o interesse. Eu até ouso dizer que outras coisas estão ocorrendo por lá porque eles resolvem multar ou não a pessoa. E há a questão ideológica também. Agora entrou a questão partidária.
	Então, o pessoal do IBAMA pratica uma fiscalização covarde - é o adjetivo mais ameno que eu posso usar aqui.
	Portanto, em toda a região, nos quase 20 quilômetros de costa, está sendo inviabilizado o turismo, um turismo pobre, basicamente do povo que vem de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e da Baixada Fluminense, que ocupam as pousadas. E agora o dono da pousada não pode servir, por exemplo, peixe frito, pescado de forma artesanal, porque a pesca está proibida. Na verdade, não se pode sequer, lá na Vila Histórica de Mambucaba - acreditem se quiser -, molhar os pés na água porque está dentro da Estação Ecológica de Tamoios.
	Sra. Presidente, nós entramos com requerimento de informações perguntando qual foi o amparo, a base para a demarcação da estação ecológica. Lamentavelmente, o Ministério do Meio Ambiente, depois de completos 3 meses, não respondeu ao requerimento.
	Eu quero fazer um apelo à Ministra Izabella Teixeira - tenho certeza de que ela não tem conhecimento do assunto ainda; eu não quero brigar com ela, apesar de, por falha de sua assessoria, poder até incorrer em crime de responsabilidade por não responder ao nosso requerimento de informações -, que se inteire do assunto. Estou à sua disposição.
	Conversei sobre o assunto com o Ministro Crivella, que ficou de tomar providências após a Rio+20. Tenho certeza de que o nosso Tenente Paraquedista Marcelo Crivella vai tomar providências a respeito do caso, porque se mostrou favorável a liberar a pesca artesanal na área, a permitir que os moradores da região frequentem as suas praias.
	Inclusive, quero parabenizar os Deputados Felipe Bornier e Luiz Sérgio, que apresentaram projetos semelhantes para que se permita a pesca artesanal e o tráfego de embarcações na região.
	São milhares de barcos na região. Quando quer fazer uma viagem de Parati a Angra ou de Angra a Parati, o barqueiro tem que ir 2 quilômetros para fora da costa, exatamente para não entrar em área protegida, delimitada, como é o caso da Estação Ecológica de Tamoios.
	Faço primeiro à Presidência a reclamação sobre o requerimento de informações. E à Ministra Izabella Teixeira, o apelo para que se inteire do assunto para que os moradores da região não continuem sendo perseguidos pelo IBAMA.
	Obrigado, Sra. Presidente.