PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna, hoje, é a recente matéria publicada no jornal Estado de Minas, que nos alerta sobre o problema crônico do acúmulo de entulho às margens das BRs-040 e 356, entre Belo Horizonte e Itabirito/Minas Gerais.
A reportagem, do dia 20 de agosto de 2013, relata a existência de 25 depósitos clandestinos de restos de construção e outros dejetos, ao longo de 32 quilômetros da BR-040. Além da fiscalização ineficiente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, não faz a remoção dos detritos.
A nota informa que, de madrugada, os caminhões, carregados com resíduos da construção civil, transformam as faixas de domínio das rodovias BR-040 e BR-356 em grandes depósitos clandestinos de entulho, o que vem prejudicando a saúde e o bem-estar da população local.
Sobre essa questão, o Professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Sr. Rafael Tobias, afirma que os depósitos irregulares de entulho trazem vários problemas para a região, entre eles o impacto visual, o assoreamento dos rios e a contaminação dos lençóis freáticos. 
O descaso e a falta de estrutura de órgãos públicos facilitam a ação criminosa que sujeita os infratores da legislação ambiental vigente às penas de multa e prisão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fato é que esta realidade não é somente da região central de Minas, mas sim de várias cidades do Brasil.
Isso é real, nobres colegas, mas inadmissível! A situação precisa ser mudada com a máxima urgência. 
A reflexão acerca desse tema deve seguir no sentido de que a responsabilidade de cuidar do meio ambiente não é somente do poder público, mas de toda a sociedade. 
Entretanto, para que cada um assuma a cota que lhe cabe nessa empreitada, é necessário que o poder público, na figura dos governantes, interceda o quanto antes, no sentido de conscientizar a população e de promover a coleta desses detritos de forma adequada.
Mais do que um apelo, solicito aos nobres Parlamentares e às autoridades executivas deste País que escutemos o apelo do povo. É preciso que as autoridades constituídas tratem de nossas rodovias, da população e do meio ambiente como um todo, para que possamos atender o disposto em nossa Constituição, que diz: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações". 
Finalizo agora, não sem antes conclamar a todos os colegas Parlamentares e, em especial, aos do meu Estado, para que juntos possamos lutar pela melhoria da educação ambiental da população brasileira, tanto dentro das residências, quanto nas escolas, muito embora haja uma campanha tímida na mídia incentivando a destinação adequada dos lixos.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.