	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, não poderia deixar, em primeiro lugar, de parabenizar V.Exa. pela iniciativa do Fórum Brasil-Europa. Ontem e hoje está acontecendo esse maravilhoso evento. Pude perceber a dimensão e a importância desse evento, tendo em vista a escolha não só do tema, Migração do Século XXI, mas também dos Parlamentares que estão participando, escolhidos a dedo, em função da especialidade de cada área.
	V.Exa., que conduz muito bem esse grupo, apresentou temas, que deveríamos ter discutido há muito tempo. Existe agora este grande Programa Brasil sem Fronteira, com quase 100 mil bolsas destinadas a alunos para o exterior. Não existe no País uma política pública no sentido da migração. As pessoas chegam ao Brasil, e não há uma política para recebê-las, uma forma de tratamento, até mesmo de capacitação.
	Há vários temas, como a educação de qualidade, tema escolhido por uma das mesas, muito importante, com a presença, inclusive, do Senador Cristovam Buarque e da Prof. Dorinha Seabra Rezende, que também é da Comissão de Educação.
	Temos, na área de capacitação de mão de obra qualificada, uma Mesa de migrações causadas por mudanças climáticas, ações humanitárias para migrantes em situação de vulnerabilidade, que são temas importantes.
	Estou vendo aqui, Sr. Presidente, que 214 milhões de pessoas vivem fora do país de origem. É muita gente. Temos hoje 15 milhões de refugiados, 983 mil requerentes principalmente de asilo político.
	São temas que V.Exa. apresentou, e que acho de suma importância. E com a participação também da Universidade de Brasília, da Fundação Adenauer e do grupo parlamentar que V.Exa. conduz, Brasil/União Europeia, do qual terei o maior prazer de participar.
	Lembro-me muito bem de que na última vez que nós nos encontramos perdemos no jogo, mas faz parte. No futebol jogaram muitos jovens, muitos desembargadores jovens, mas foi muito boa essa relação. 
	Quero também registrar, Sr. Presidente, que ontem de manhã tive o privilégio de fazer a abertura de um evento que começou ontem e vai até hoje, que é exatamente o Congresso PARLATINO, que é o Parlamento Latino-Americano e Caribe. Mais de setenta Deputados de vários países estão se encontrando aqui para trocar experiências. E a proposta é muito interessante, no sentido de criar a lei marco. Ou seja, aquelas leis aplicadas em determinados países e que deram certo, ou temas que foram discutidos, para que sejam estendidos a todos os Parlamentos latino-americanos e do Caribe.
	Foram cinco comissões, ontem, que tratam da saúde, do meio ambiente, da agricultura. Elas ainda estão reunidas hoje discutindo esses temas tão importantes para nós.
		Antes de finalizar meu pronunciamento, quero fazer dois registros. Primeiro, quero cumprimentar toda a população da Região Administrativa do Lago Sul, que está fazendo aniversário hoje. Aquela região tem a melhor qualidade de vida, que pode ser comparada a de muitos países do Primeiro Mundo. Sua comunidade, já envelhecida, evidente - são poucos os jovens -, porque é uma das regiões do início de Brasília, tem a melhor renda per capita. Deixo aqui, então, um abraço a todos os moradores do Lago Sul.
	Segundo, Sr. Presidente, registro que ontem a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas, que eu julgo importante, pois é uma medida para 10 anos. Por isso acho que nós não podemos abrir mão da aprovação do Plano Nacional de Educação, que são para os próximos 10 anos, para que essa lei possa ser extinta daqui a 10 anos. Essa lei só se justifica em curto prazo, porque não adianta abrir cotas se não melhorar a qualidade do ensino da educação básica.
	Se tivéssemos hoje uma educação de qualidade no ensino básico, não precisaria, de forma nenhuma, de cotas. Elas existem exatamente pela má qualidade da educação pública brasileira.
	De qualquer forma, eu tenho que registrar e, ao mesmo tempo, questionar essa lei, que terá de ter, como abordado pela Presidente, a validade de 10 anos, para que o Brasil melhore radicalmente a questão dos recursos, coloque os 10% do PIB, para melhorar e evitar esse tipo de lei que não melhora em nada a qualidade do ensino. Isso pode, inclusive, prejudicar o nível das faculdades, em função das universidades e da má qualidade do ensino básico. Os alunos ingressam nelas sem nenhum preparo.
	Então, quero registrar isso e novamente reforçar o convite para audiência pública nos próximos dias 18 e 19, que será realizada neste Parlamento, quando iremos discutir a matéria na Comissão Especial. Espero que, no dia 19, consigamos derrubar aqui o recurso apresentado pelo Governo ao Plano Nacional de Educação.
	Parabéns mais uma vez a V.Exa. pela iniciativa do Fórum Brasil-Europa. 
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Deputado Izalci, agradeço e parabenizo V.Exa.  pela atuação.
	Congratulo-me também com V.Exa., um dos Deputados mais atuantes desta Casa quando se trata de temas relacionados ao Distrito Federal, mas com uma preocupação certamente voltada para todo o nosso País.
	Parabéns pela atuação sempre dinâmica e sempre interessada também nos diversos assuntos do País. Esse tema da educação e das cotas é muito sensível e merece grandes debates como propõe V.Exa.
	Devolvo a presidência a V.Exa., Deputado Izalci.