	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, devo manifestar-me nesta tribuna a respeito da criação de um novo imposto, que é o tema em voga, o tema do debate.
A partir do momento em que as diversas Lideranças desta Casa se comprometeram a colocar em votação a regulamentação da Emenda 29 até o final do mês de setembro, naturalmente começam agora as especulações, os exercícios, as simulações em busca das fontes de financiamento do que se determina nessa regulamentação.
	Ora, Sr. Presidente, o caminho mais fácil, o caminho do atalho é exatamente a criação de um novo imposto. 
Quando da criação famosa CPMF, à época do Governo Itamar Franco, estávamos aqui, e testemunhamos a furiosa oposição que se fez à criação dessa contribuição. 
	Depois, quando da sua renovação, esta Casa manifestou-se contrariamente a manutenção desse imposto. 
	E por quê? Porque os desvios são naturais. 
A CIDE foi criada para preservar e garantir a qualidade das nossas estradas, e sabemos dos desvios que ocorreram, desde quando foi criada, e continuam a ocorrer até os dias de hoje. 
O mesmo ocorre com o FUST, com as diversas contribuições, com os diversos impostos. 
E agora fico pasmo quando ouço colegas proporem o arrocho da classe média, o aumento das alíquotas do Imposto de Renda, do imposto do salário. 
Já foi uma conquista ter-se reduzido um pouco a carga tributária que pesava sobre os assalariados. Agora, é inaceitável que se imagine recriar da CPMF, ou seja, jogar a conta para cima dos trabalhadores, e até mesmo onerar os assalariados, especialmente os de mais baixos salários, com propostas como a de aumento de IPVA e outras que aqui têm surgido. Por isso, Sr. Presidente, creio que este é um debate que devemos fazer. 
Particularmente, considero que há uma grande confusão e uma grande preocupação quanto à legalização dos jogos, mas esse é um setor que, se houver fiscalização da Polícia Federal, em combinação com o Ministério Público, gravando-se os ganhos nos jogos de azar, como acontece no mundo inteiro, pode transformar-se em uma potencial fonte de recursos. 
Eu, pessoalmente, acho que podemos abrir o debate também sobre essa possibilidade.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho) - Agradeço a V.Exa., meu caro Deputado Augusto Carvalho. Quero apenas pedir ao nobre Deputado que, se possível, procure conhecer o Projeto de Lei nº 2.212/2011, de minha autoria, que trata da tributação das grandes fortunas. Assim como V.Exa., sou bancário, e não acho justo tributar trabalhador, mas sim as grandes fortunas. Nós podemos ser aliados nesse projeto para a saúde.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao final do ano de 2007 o Congresso decidiu-se pela desnecessidade da CPMF, o que fez por certo com base no fato de que aquela contribuição - um imposto de fato - não estava sendo utilizada para os fins para que havia sido criada, entre os quais o mais prioritário era a saúde. 
Então Presidente da República, Lula Inácio esbravejou, na forma usual, afirmando que dali em diante teríamos o caos. 
O companheiro nunca foi um bom profeta. Nem visionário, aliás. 
Mas e a questão, enfim restante, da saúde pública? Era, à época, péssima, e pouco mudou até agora. 
 	Um dado importante quero pôr em relevo logo de início. É o de que o público de que cuidam as políticas governamentais se vai fazendo a cada dia menor. É o de que nos dias de hoje já temos mais de 50 milhões de cidadãs e de cidadãos valendo-se de planos de saúde organizados pela iniciativa privada. E só isso significa que a saúde pública no Brasil já não mais precisa preocupar-se com cerca de uma quarta parte de nossa população. 
Ainda assim, ou seja, ainda que possam ser reduzidas as verbas oficiais para a área, já que o universo de atendimento se vê assim reduzido, a mais recorrente alegação, de Presidente a Presidente, de Governador a Governador, de Prefeito a Prefeito, é a da carência de recursos. 
Isso não vale mais. Se o Governo quer dispor de um baú de onzenário onde guarda R$ 120 bilhões para pagar uma dívida por si impagável, que é o crescente endividamento público, por que não contar com esse montante para cuidar da saúde de seu povo? É da lei pagar o que se deve? É, sim. Mas fica evidente que se precisa manter vivo quem contribui para esse pagamento.
Mais ainda: as reservas para honrar inexplicáveis débitos foram recentemente ampliadas com a fábula de R$ 10 bilhões, quantia oriunda de um excesso de arrecadação não contabilizado, é claro, dentro do Orçamento da República. 
Arrecadações da espécie vêm repetindo-se de forma monótona, mas auspiciosa. Daí ser possível admitir-se que a arrecadação prevista no Orçamento possa ser revista, e bastante ampliada, para que os recursos surjam. Sem qualquer mágica. Sem qualquer cavalo de pau. 
O inadmissível agora é fazer com que nós os pagadores de todos, de absolutamente todos os impostos tenhamos de cobrir os déficits cada dia maiores em nossas políticas de saúde pública. 
Muito obrigado.