	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas lamentar o ato do Presidente da Câmara dos Deputados, que ontem resolveu constituir a Comissão Especial para apreciar a PEC 215, que pretende transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência dos atos de demarcação de terras indígenas, terras quilombolas e áreas de conservação.
	Esse ato da Presidência é equivocado. Foi constituído pelo próprio Presidente, quando os índios ocuparam este plenário, um grupo de trabalho, que concluiu que essa PEC é inconstitucional, e, lamentavelmente, apesar das conclusões desse grupo de trabalho contrárias à instalação da PEC, foi constituída a Comissão Especial.
	Esse ato só vai assanhar mais ainda a revolta dos índios e dos quilombolas, e esta Casa, que já está cercada - ninguém pode entrar -, vai ter mais problemas ainda.