
	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, eu quero parabenizar o Deputado Afonso Florence, baiano como V. Exa., ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, pela decisão de suspender a reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional nº 215. Essa emenda constitucional pode ser chamada de "a emenda do genocídio", porque seu objetivo é exterminar os povos indígenas, é exterminar os povos quilombolas, é exterminar os povos extrativistas deste País e acabar com qualquer possibilidade de preservação ambiental.
	Na quarta-feira passada, participei de parte da reunião dessa Comissão, uma reunião que foi convocada pelo seu Vice-Presidente, Nilson Leitão, na ausência justificada do Presidente, Deputado Afonso Florence, que estava na CPMI da Lava-Jato. O Deputado Nilson Leitão, se escorando no requerimento de convocação extraordinária assinado por um terço dos membros daquela Comissão - não por coincidência, todos da bancada ruralista -, ele, que é um Deputado atuante, que tem o meu respeito, resolveu fazer uma reunião extraordinária, não permitindo que as lideranças indígenas, que não eram muitas, tivessem acesso ao plenário daquela importante Comissão que discute a PEC 215.
	Fez muito bem o Deputado Afonso Florence ao suspender a reunião de hoje, e eu espero que o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, não acate nenhum recurso, mantenha suspensa essa audiência pública e deixe para a próxima Legislatura o debate sobre a aprovação ou não - eu espero que não - dessa PEC 215, que pretende retirar a competência do Poder Executivo Federal de demarcar terras indígenas, de identificar e titular terras de quilombos, de preservar áreas ambientais, de proteger reservas extrativistas, tais como as de quebradeiras de coco do Maranhão, do Piauí, do Pará, do Tocantins, da Bahia e de Goiás, as extrativistas de juçara e aquelas que vivem de catar buriti.
	Para os dinossauros que acham que o País só se desenvolve com indústrias, é importante que saibam que parte da população brasileira, principalmente populações do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, sobrevive do extrativismo. Só para dar um exemplo, Sr. Presidente, nós temos 400 mil mulheres que vivem do extrativismo do babaçu. E do babaçu são produzidos mais de 66 produtos que são importantes para a economia nacional.
	Portanto, não tem sentido a bancada ruralista querer exterminar os índios, porque, na medida em que as competências saírem das mãos do Poder Executivo Federal e forem repassadas para o Congresso, nunca mais haverá demarcação de terras indígenas, nunca mais os quilombolas terão seus territórios, porque esta Casa não faz o seu dever de casa. Se não faz o seu dever de casa, esta Casa não pode subtrair competências que são do Poder Executivo Federal.
	Portanto, espero que o Presidente Henrique Alves termine a sua gestão não permitindo que seja apreciada esta PEC e que a deixe para a próxima Legislatura, em nome da soberania do povo brasileiro.
	Obrigado.