	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Waldir Maranhão, colegas Deputados e Deputadas, hoje eu quero tratar aqui de um tema que deve preocupar a todos nós, brasileiros e brasileiras, mas, de forma especial, os agricultores e as agricultoras deste País, aqueles que produzem alimento para o brasileiro e para exportação, geram renda nos nossos Municípios e promovem o desenvolvimento do País.
	Esses agricultores e essas agricultoras estão prestes a receber um dos maiores calotes do ponto de vista da Previdência. Hoje, quando uma trabalhadora rural - que começa a trabalhar com as lidas da agricultura desde praticamente a sua infância, em razão da cultura que têm nossas famílias - chega aos seus 55 anos de idade, portanto, um longo período de trabalho, aposenta-se com salário mínimo. Já o trabalhador rural, que trabalha e produz também desde cedo no campo, sob intempéries, faça chuva ou sol, seja inverno, seja verão, inclusive, dependendo da atividade, em finais de semana, aposenta-se aos 60 anos, também com salário mínimo.
	O que Temer, governante agora, sem voto, do País, está querendo fazer?  Tirar desse agricultor e dessa agricultora a sua aposentadoria aos 55 anos e 60 anos, respectivamente, fazendo-os se aposentar somente aos 65 anos de idade. Ou seja, a agricultora que está prestes a se aposentar vai ter que trabalhar mais 10 anos, e o agricultor, mais 5 anos. E a grande desculpa que o Governo usa é que há um déficit na Previdência.
	Nós estamos aqui tratando do tema saúde, previdência e assistência, que é uma rede da Seguridade Social. E essa não é deficitária. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) mostra que em 2011 houve 75 bilhões de reais de superávit; em 2012, 82 bilhões de reais de superávit. Inclusive em 2015, que foi um ano difícil para a economia, houve 24 bilhões de reais de superávit, e não de déficit. E se escolhe exatamente quem para aplicar essa reforma, retirando direitos? O agricultor e a agricultora familiar.
	É exatamente sobre esse tema que venho aqui alertar os colegas Deputados, as colegas Deputadas, os nossos Prefeitos, os nossos Governadores. Essa é uma das maiores formas de distribuição de renda no País. Inclusive, quando o Município é pequeno, o retorno dessa renda é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios. Nós precisamos preservá-la.
	Sr. Presidente Waldir Maranhão, eu presido nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, que conta com a presença de Parlamentares de todos os partidos, de todos os Estados do País. Nós estaremos em Porto Alegre nesta sexta-feira, dia 25, com o movimento das mulheres, com os movimentos sindicais para debater exatamente esse tema, em defesa da previdência do homem e da mulher do campo, que Temer não pode cortar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Palácio do Planalto vem propalando há algum tempo um discurso de que a Previdência Social é deficitária em algo em torno de 86 bilhões de reais e que ela precisa ser reformada. No entanto, quero aqui contestar essa posição.
	Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a Previdência Social faz parte de algo muito maior: ela integra um sistema de proteção social criado na Constituição Federal de 1988, chamado de Seguridade Social, abrangendo as três áreas: saúde, previdência e assistência social.
	Em segundo lugar, esse sistema de proteção social criado no texto constitucional conta com diversas fontes de financiamento, como as contribuições sobre a folha de pagamento, sobre importações, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e até mesmo com parte dos recursos das loterias.
	A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente uma publicação intitulada Análise da Seguridade Social. Em todos os anos, a Seguridade Social foi superavitária: em 2011, R$75,7 bilhões; em 2012, R$82,7 bilhões; em 2013, R$76,2 bilhões; em 2014, R$53,9 bilhões.
	Em 2015 não foi diferente: chama a atenção que, num ano de muita dificuldade econômica, o resultado mais uma vez foi positivo: R$24 bilhões. Nada de déficit!
	Importante ressaltar, Sr. Presidente, que o Governo sabe do superávit dos recursos da Seguridade Social! A prova maior de que o Governo reconhece o saldo positivo são medidas como renúncias fiscais com recursos previdenciários, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que ampliou de 20% para 30% o percentual que o Governo pode retirar dos recursos sociais.
	Portanto, Sr. Presidente, colegas Deputados, não aceitaremos nenhum retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, quero dizer a todos os trabalhadores rurais do Brasil que travaremos uma grande luta no Congresso, para que esta mesma Casa que assegurou tão precioso bem no Texto Constitucional de 88, que é um sistema de proteção social para o povo brasileiro, não aceite esse ataque à Constituição.