	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, neste momento que precede a homenagem à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, registrar uma proposta apresentada pela União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais - UEE-MG. Sob a Presidência de Paulo Sérgio, a entidade sugere às autoridades do Estado de Minas Gerais uma série de iniciativas para garantir que a Universidade do Estado de Minas Gerais assuma a dimensão e o papel que as outras universidades estaduais, sobretudo a USP, têm em seus Estados.
	A proposta da UEE é garantir que os royalties do minério sejam, como já está sendo feito com os royalties do pré-sal, deslocados, com prioridade para a educação, e que isso seja aplicado no reforço e na estruturação da Universidade do Estado de Minas Gerais, uma universidade que tem história, que tem unidades no interior, para consolidar a descentralização da educação pública em nosso Estado, a fim de que a sua qualidade seja assegurada.
	Queria que constasse nos Anais desta Casa este documento-síntese que a União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais faz e apresenta em torno da perspectiva da melhoria da qualidade do sistema educacional no Estado de Minas Gerais.
	Era isso, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA

Reestruturação da UEMG: Gratuidade em todos os campi JÁ!
	É evidente a importância estratégica das universidades na construção de um projeto de desenvolvimento. É imensurável a contribuição que a USP e a UNICAMP dão ao crescimento do estado de São Paulo assim como, em menores proporções, a UERJ para o Rio de Janeiro.
	Minas Gerais é principal exportador de minério e importante exportador de commodities agrícolas do país possui uma Universidade Estadual pequena em número de vagas, com pequena produção científica e de extensão. No ranking de universidades em 2012, do jornal Folha de São Paulo, a UEMG estava na 164ª posição entre 188 instituições de ensino superior do país. A UEE-MG sempre lutou pela estadualização e gratuidade das UEMGs. Foram inúmeras paralisações, abaixo-assinados, manifestações, debates, caravanas protagonizadas pelo nosso movimento. Fruto da pressão dos estudantes o Governo de Minas promulgou recentemente a lei que incorpora as fundações de ensino à UEMG, e que os estudantes passarão a ter ensino público e gratuito.
	Ao analisarmos a Lei nº 20.807/2013 identificamos que a lei fala na imediata incorporação das seis fundações porém a proposta do governo é de incorporar somente as três menores e com um tempo de até 2015 incorporar as demais neste sentido entendemos que as mesmas devem ser incorporadas imediatamente não deixando que este projeto seja apenas uma plataforma eleitoral para 2014 como o coronelismo fazia: metade da dentadura antes da eleição e a outra metade depois, se votarmos em seus candidatos.
	Diante deste momento e vislumbrando a aprovação da Lei nº 20.807/2013 a UEE-MG defende, ao lado dos estudantes, que a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG possa ser de fato GRATUITA e com QUALIDADE. Este novo momento é o de mobilizar os estudantes para garantirmos reivindicações históricas.
	A incorporação das fundações requer mais investimento e a UEE/MG apresentou nos últimos dois anos que a saída para aumentar os investimentos.
	A UEE-MG apresentou nos últimos anos uma campanha pela criação do Fundo Social do Minério e que os recursos advindos da CEFEM sejam destinados à educação, neste sentido os recursos advindos deste fundo seriam exclusivamente para financiamento da UEMG.
	Apresentamos neste serviço um plano de reestruturação da UEMG, este plano tem alguns pontos claros que são apresentados para discutir com você, estudante.
	Venha construir conosco a UEMG que queremos!
	- Financiamento (criação do Fundo Social do Minério e vinculação deste recurso à educação).
	- Bolsas de Assistência Estudantil.
	- Restaurante Universitário nos Campi.
	- Paridade nos Órgãos colegiados e Conselhos, sendo 1/3 para cada categoria (professores, funcionários e estudantes).
	- Eleição direta para Reitor, com paridade (1/3 para cada categoria: professores, funcionários e estudantes).
	- Livre organização estudantil com garantia de espaço para realização das atividades.
	- Participação dos Estudantes na elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos.