	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na sessão de ontem à tarde, eu tratei deste assunto levantado agora pelo Deputado Miro Teixeira. Hoje, antes de V.Exa. assumir a Presidência, quando os trabalhos ainda eram dirigidos pelo Deputado Inocêncio Oliveira, subi a esta tribuna e disse que se o Deputado Marco Maia cumprir o que disse ao jornal O Globo - está com aspas, portanto, sugiro que seja declaração dele, ou então que ele desminta - estará, primeiro, contrariando a Constituição, contrariando o Regimento Interno; e, segundo, estará cometendo ato de improbidade administrativa. 
	O que ocorreu, e eu vou relatar aqui para V.Exa. porque eu estou nesse assunto desde ontem, é que o Senado, no que diz respeito aos Municípios detentores de royalties por terem instalações de petróleo, em vez de colocar 2%, colocou 3%. E ao totalizar a repartição entre Estados, Municípios produtores, demais Municípios e os Municípios chamados "afetados", a conta dá 101%. Isso foi aprovado assim, a Lei Vital do Rêgo.
	Bom, o que ocorreu? E foi relatado por mim ontem à tarde...
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, isso é um discurso, não é uma questão de ordem!
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Espera aí, é questão de ordem. Vou fazer um pedido a ela.
	O SR. SILVIO COSTA - Está atrapalhando a sessão.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Eu quero fazer um pedido.
	O que ocorreu ontem à tarde? Alertado - e fiz aqui um discurso - do erro, o Senador Sarney enviou uma carta, segundo o jornal, a esta Casa. Carta! Portanto, não é decisão de mudança, e muito menos poderia ser a bobagem que um jornalista disse: que eles aprovaram uma emenda retroativa. Eu não conheço emenda retroativa. Isso não existe, não passou no Plenário. O Senador enviou uma carta ao Deputado Marco Maia. E, segundo o jornal, o Deputado Marco Maia, considerando o pedido do Senador José Sarney, entendeu que foi apenas um erro material e resolveu mandar corrigir.
	Então, o que eu quero pedir a V.Exa., em primeiro lugar, seja lá o que for, carta, ofício, que V.Exa. me dê uma cópia - o Deputado Miro Teixeira pediu que seja distribuído ao Plenário - do Ofício 397, do Senador José Sarney, enviado ao Presidente Marco Maia. Quero uma cópia. Eu tenho direito a essa cópia.
	O SR. SILVIO COSTA - Sra. Presidente, isso não é uma questão de ordem, isso é uma desordem!
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Segundo, quero solicitar a V.Exa., como conhecedora do Regimento, que pergunte ao regimentalista da Mesa qual o artigo do Regimento ou da Constituição que prevê que o Presidente do Senado  mande um ofício para o Presidente da Câmara e se mude uma lei já aprovada.