	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, participamos, hoje pela manhã, da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
	Todos os Deputados e as Sras. Deputadas foram unânimes no sentido de que a gente possa ter realmente uma comemoração e que eles saiam daqui com o reconhecimento da capacidade extraordinária que tiveram de modificar todos os indicadores de saúde. É preciso que a gente vote hoje o relatório do Deputado Domingos Dutra sobre o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Esse compromisso foi firmado.
	Espero que a gente, nesta tarde, possa fazer nada mais do que justiça aos 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que constroem verdadeiramente a atenção básica à saúde, apontando para a melhoria dos indicadores de saúde em todo o País.
	Dou como lido o meu pronunciamento, na certeza de que, agora mesmo, lá na Comissão Especial, possamos votar o relatório.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que neste dia 4 de outubro, Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), esses trabalhadores que, incansavelmente, capilarizaram as campanhas de vacinação e ajudaram a diminuir vertiginosamente a mortalidade infantil em nosso País, tenham muito o que comemorar. Já nós, Deputados e Deputadas, precisamos realizar uma profunda reflexão sobre os compromissos firmados com esses homens e mulheres de bem.
	Inegavelmente, as melhores políticas em saúde são aquelas que previnem as doenças, transformando pacientes em potencial em agentes promotores de bem-estar, de vida e de produtividade. Quando não existem ações como essas, o indivíduo adoece, lota as instituições de saúde, inviabiliza um tratamento de qualidade e é visto como gasto para Estados, Municípios e Governo Federal.
	Se hoje esta afirmação é conhecida nos grotões de pobreza ou pelos habitantes das pequenas cidades do interior do Brasil, é graças a um agente comunitário de saúde - ACS. Esses agentes, antes ligados a movimentos pastorais da Igreja Católica, hoje são fundamentais para as políticas em saúde dos governos e das administrações municipais.
	Conheço esses trabalhadores desde quando estudava Medicina no Ceará, no final da década de 1970 e começo da década de 1980. Meu compromisso com a classe não é de hoje. Quando fui Deputado Estadual, em Mato Grosso do Sul, fui o autor do Projeto de Lei que instituiu o dia 28 de fevereiro como Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde. Em outra oportunidade, quando Secretário Estadual de Saúde, no ano 2000, estipulamos o valor de meio salário mínimo em complementação ao valor destinado, pelo Governo Federal, aos rendimentos de cada agente comunitário.
	Nesta Casa, acompanho a luta democrática e mobilizada desses profissionais que dialogam, desde 2006, por melhores condições de trabalho e salários mais justos. Neste mesmo ano, fui parceiro para a aprovação da Emenda Constitucional 51, que regulamentou a contratação dos agentes comunitários pelos Municípios e por meio de concurso público. Já em 2009, a Câmara aprovou a Emenda Constitucional 63, que dispõe sobre o plano de carreira e o piso salarial da categoria. Falta agora a regulamentação da Emenda Constitucional 63.
	Para evitar o questionamento sobre a constitucionalidade da Lei após a sua aprovação, estamos, neste momento, negociando com o Governo Federal o envio de um projeto de lei que regulamente o piso salarial desses brasileiros, e hoje, independentemente do avanço das negociações, apresentaremos um relatório que estabelece o tão sonhado piso salarial.
	Também participei do diálogo com os Governos Estaduais e as Administrações Municipais para que, com uma ampla discussão, a Comissão Especial, que é responsável para a elaboração do relatório, possa estar mais subsidiada para a construção da peça.
	Porém, tenho que reconhecer que este processo está muito moroso. Estou ciente de que, enquanto os agentes comunitários de saúde estão salvando vidas, estão também preocupados com o dia de amanhã, com as contas vencendo no final do mês e com as incertezas do dia a dia de quem tem poucas garantias.
	Reitero a disposição de continuar lutando pela causa dos agentes comunitários de saúde. Confesso que fico lisonjeado quando esses trabalhadores me encontram nos corredores da Câmara ou nas ruas das cidades de meu Estado e me consideram como um deles. Parabenizo esses verdadeiros guerreiros pelo seu dia e pela sua luta. Porém, reitero a necessidade de reflexão da classe política, que pouco está fazendo para emprestar dignidade aos que tanto lutam para salvar as vidas daqueles que mais precisam.
	Parabéns aos agentes comunitários de saúde! Esta luta, que também é minha, continua.
	Muito obrigado.