	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero deixar registrada aqui carta da Comissão de Aprovados no IV Concurso para Defensor Público do Estado da Bahia na qual se pede a nomeação de todos, com a justificativa de que a Bahia é um dos Estados que têm mais insuficiência desses profissionais.
	Peço que essa carta seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, eu também venho a esta tribuna, como já fiz diversas vezes, para defender a votação hoje do voto aberto. Hoje, nós vamos votar a PEC do Voto Aberto, voto integralmente aberto, como eu defendo. Na democracia, não é justificável que representantes do povo usem, em circunstância alguma, o voto fechado. Eu defendo em todas as circunstâncias o voto aberto. E como o voto para a PEC é aberto, nós vamos ver quem é a favor da transparência ou não.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Senhoras e Senhores,
Meu nome é Carina. Eu sou aprovada no VI concurso realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em 2010, com resultado final homologado em junho de 2011. Neste concurso foram aprovados 164 candidatos, dos quais muitos estão presentes aqui hoje.
Já se passaram mais de 2 anos da homologação do concurso e apenas 40 aprovados foram nomeados, sendo que deste total apenas 29 para cargos novos e o restante para reposição de vagas.
Como se vê, o cenário é desolador! Ainda mais num Estado onde seu governo tem por slogan "fazer mais por quem mais precisa".
É por isso que a Comissão de aprovados no VI concurso público da Defensoria Pública do Estado da Bahia vem pedir o apoio das autoridades presentes pela nomeação imediata de todos os aprovados.
Esse pleito, mais do que atender os anseios individuais de cada um dos aprovados, vai de encontro ao desejo e a necessidade de uma grande parcela da sociedade, menos favorecida, porque a eles se destinam os serviços da defensoria pública.
A Defensoria Pública é a instituição que integra o sistema de justiça brasileiro, auxiliando na construção da PAZ social, ao tempo em que é autêntico instrumento regulador da violência, exatamente à medida que ajuda a solucionar, dentro dos ditames da lei, os problemas dos integrantes da sociedade. Nesse diapasão, também os índices de criminalidade no Estado da Bahia vão cair, quando tiver uma defensoria pública estruturada, com um número de defensores adequados.
Com uma defensoria pública fortalecida é possível alcançar mais e mais os objetivos e compromissos do Programa Pacto Pela Vida, política pública de segurança construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação com o Poder Judiciário (sendo que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV, na forma do art. 134 da Carta Magna),o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União.
É o Defensor Público, na verdade, um dos mais importantes agentes Políticos da harmonia da sociedade, haja vista que promove a inclusão social.
A pobreza, em si mesma, é menos maléfica do que a desigualdade que ostenta, agride e afronta. O Defensor Público tem a missão diária e exaustiva de levar dignidade, justiça e solidariedade as pessoas carentes e, por carentes, entenda-se que são carentes não só no sentido econômico, mas de amor próprio, de família, de afeto, de atenção, e às vezes até de um futuro.
É importante ratificar que somente com a nomeação dos defensores aprovados no reportado certame, é que se contemplará os 28 territórios de identidade - interiorizando e regionalizando a justiça social. Com o fortalecimento da Defensoria Pública, dado com as nomeações almejadas e a, consequente, possibilidade real de vivência em um Estado Democrático de Direito, é que se aponta o caminho para o necessário surgimento do sentimento público que tanto falta faz à cidadania.
É preciso registrar, ainda, que a Bahia é o terceiro pior Estado em défit de defensor público no Brasil. Isso se torna ainda mais alarmante se considerarmos a enorme pobreza que assola esse Estado.
Nesse contexto, aumentar o número de Defensores Públicos no Estado da Bahia é medida que vai permitir à população mais carente o acesso à justiça, como forma de acesso a sua própria dignidade.
Senhores Deputados, a população não quer só comida, não quer só moradia, a população quer e exige ser respeitada e, pra isso necessita de serviços públicos de qualidade, necessita nâo ter que chegar numa fila na madrugada para ser atendido, necessita não ter que pedir favor para conseguir uma vaga num hospital, necessita ser ouvido e necessita, sobretudo, ser atendido.
O povo quer e precisa de acesso à justiça, como medida de efetivação dos seus direitos fundamentais, como medida de realização da dignidade da pessoa humana.
Não façamos, senhores, da Carta Magna, letra morta, palavras vazias.
A Comissão de Aprovados no VI concurso Público conta com o apoio e a colaboração de todos vocês pelo fortalecimento da Defensoria Pública, pela aprovação da PEC 247 e pelo aumento da quantidade de defensores no Estado da Bahia.
É por isso que entoamos,
NOMEAÇÕES JÁ!