	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos aqui reafirmar a nossa posição de que esse projeto é inconstitucional; ele é desnecessário, em função do Código Penal; e ele não resolverá a questão, porque a questão é de outra qualidade.
	Nós temos hoje uma Constituição que preserva a autonomia, o respeito aos costumes, a língua. São 180 línguas indígenas no Brasil, que ainda existem porque não foram exterminadas. A realidade é diferente. Eles não têm no seu arcabouço social a nossa legislação. Nós precisamos intervir na prevenção, na defesa da vida, com mediação cultural, e construir, por políticas de saúde, por políticas educacionais, um outro posicionamento cultural nessas comunidades.
	Quero dizer que o Código Penal vale para todos, inclusive para eles, hoje. Portanto, nós não votaremos o texto. A posição é "não".