	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar - já que durante muito tempo e diversas vezes eu pedi à população, à sociedade civil organizada, que estivesse aqui nos dias 18 e 19 de setembro para a Comissão Geral do Plano Nacional de Educação e a sua votação -, quero dizer mais uma vez que nós conseguimos que os Deputados retirassem a assinatura do recurso. Portanto, não haverá mais essa Comissão Geral e muito menos a votação do recurso, tendo em vista que ele deixou de existir exatamente pela retirada das assinaturas.
	Foi uma vitória importante, mas de certa forma ainda parcial, porque o projeto seguiu para o Senado, e lá haverá o debate sobre o Plano Nacional de Educação. Uma das questões que tem de ser obrigatoriamente discutida e votada no Senado é a da responsabilidade do ônus do acréscimo do Plano Nacional de Educação. Hoje o País investe 5,1% do PIB; passar para 10% significa um aumento, um adicional de 4,9%. Essa questão não foi votada na Comissão Especial. Eu tinha uma emenda, mas infelizmente o Governo não a acatou, porque eu havia colocado esse ônus para o Governo Federal, haja vista que praticamente todos os impostos e todas as contribuições, quase 80%, são arrecadados pela União.
	Mas, de qualquer forma, a discussão agora está na questão da origem, e o que se discute muito é se esses 10%, os 4,9% de acréscimo, virão em função dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal. A própria Presidente fez um apelo a esta Casa para que já começasse a debater e votar essa matéria. Espero que consigamos, de fato, não só jogar a questão dos royalties e do fundo do pré-sal, mas também outras rubricas, inclusive do Orçamento, para bancar esse acréscimo nos próximos 10 anos. É importante ressaltar que os 4,9% de acréscimo não serão feitos de uma vez. São várias etapas. Temos 10 anos para cumprir e adicionar os 4,9%.
	Portanto, é uma ação importante, uma medida necessária, haja vista o deficit educacional que há hoje: as escolas caindo aos pedaços no País todo; o professor ganhando uma remuneração mínima, com piso salarial de R$1.451,00. Portanto, são necessários recursos para podermos melhorar a qualidade da educação, que é o único instrumento de resgate da cidadania, das oportunidades, principalmente aos jovens, para que tenham uma educação de qualidade e, portanto, possam ingressar no mercado de trabalho, possam entrar na universidade e fazer, de fato, um bom curso universitário. Para isso é necessário recurso, e é o que queremos com essa questão.
	Outra coisa, Sr. Presidente. Na quinta-feira, eu disse aqui que nós tínhamos participado da Comissão de Educação, onde conseguimos aprovar três requerimentos na última reunião. O primeiro deles foi o requerimento para a discussão, em audiência pública, sobre a criação do marco legal da política nacional para bibliotecas públicas.
	O que aconteceu? Por que foi solicitada essa audiência pública? Fui Relator de um projeto - inclusive, um projeto de autoria do Senador José Sarney - que estabelecia que as bibliotecas públicas dos Estados e do Distrito Federal deveriam receber um exemplar das publicações de que se tratava. Na audiência pública sobre o projeto, detectamos que o projeto era brilhante, muito bom, mas inviável em termos de aplicação imediata. Então nasceu esse pedido para que promovêssemos uma audiência pública para discutirmos o início do marco legal.
	Nós precisamos, de fato, criar esse marco com relação à política de biblioteca nacional. O que acontece no Brasil hoje é a falta de incentivo à leitura, a falta de acesso às bibliotecas. Falta até modificar os cursos de Biblioteconomia, porque estão totalmente defasados em função da tecnologia da informação, da Internet. Não há, nem na Capital da República, profissionais de biblioteca para a demanda existente. A cultura hoje, inclusive nas escolas, é péssima para os alunos. Os alunos vão para a biblioteca como se fossem para o castigo. Em vez de criarmos um incentivo para que os alunos queiram ir sempre à biblioteca, não, normalmente ele vai após uma punição, o que acaba comprometendo o interesse do aluno de ter a vontade, o desejo de continuar fazendo leitura. Por isso o Brasil hoje tem essa dificuldade: apenas 6% dos alunos do segundo grau conseguem, no final do curso, interpretar um texto. Isso é muito ruim.
	O marco legal para essa política nacional de bibliotecas é fundamental, e vamos convidar todas as instituições, inclusive as editoras, para que possamos trazer para a Câmara Federal esse assunto e aqui nascer realmente uma lei que possa beneficiar todas as bibliotecas do Brasil.
	Sr. Presidente, outro assunto que debatemos e aprovamos em outro requerimento foi a mudança do art. 318 da CLT. Já falei sobre esse assunto aqui. Estive novamente com o Ministro Mercadante, da Educação, que propôs inclusive que eu tomasse a iniciativa de convocar uma audiência pública e o convidasse, porque fazia questão de vir aqui para testemunhar o seu apoio não só a essa audiência sobre o art. 318, mas também a outra matéria que aprovamos e que trata das bolsas de estudo para filhos e dependentes de professores das escolas privadas.
	O art. 318, Sr. Presidente, que é de 50 anos atrás, diz que nenhum professor pode lecionar no mesmo estabelecimento mais do que 4 horas consecutivas ou 6 horas intercaladas. Isso significa que um professor da pré-escola, por exemplo, ou da 1ª à 4ª série, não pode lecionar na mesma escola de manhã e à tarde. O que eles fazem hoje na prática? Lecionam de manhã numa escola, e à tarde vão buscar outra escola, às vezes, distante da sua residência, distante da outra escola. Há dois projetos pedagógicos diferentes. A política nacional do Plano Nacional de Educação busca incentivar os professores a lecionarem na mesma escola, inclusive com dedicação exclusiva.
	Esse art. 318 está totalmente em desacordo com a realidade, com a vontade dos professores, com a vontade dos sindicatos das escolas, com o sindicato dos professores e das próprias instituições que gostariam de ter os seus professores exclusivos, que trabalhassem de manhã e de tarde. Mas esse artigo impede o mesmo professor de lecionar nos dois períodos na mesma escola. Então, há professores hoje saindo de uma escola, nem almoçam direito, e vão lecionar em outra escola, em cidade mais próxima, o que acaba comprometendo bastante a qualidade de vida do professor e, inclusive, a qualidade das aulas, porque, se estivesse na mesma escola, teriam o mesmo projeto pedagógico. Seria muito mais fácil. Mas por questão de burocracia 
	Inclusive, na Legislatura anterior, apresentei um projeto, que foi arquivado. Depois, outros Deputados apresentaram projetos. Debatemos na Comissão de Educação. Mas aqui, se não tiver vontade política do Ministério, não se aprova. São 10 anos, 20 anos para se aprovar um projeto aqui. Isso é premente, porque o Plano Nacional de Educação é fundamental.
	Para encerrar, Sr. Presidente, a outra audiência pública trata também de matéria sobre a qual já falei aqui. Voltei a falar com o Ministro Mercadante e já tinha conversado com o Ministro Haddad. Ele disponibilizou assessores para que fôssemos ao Ministério da Fazenda discutir o projeto. Mas, infelizmente, a Fazenda e o Planejamento só conhecem uma palavra: "não". Essa é a palavra do Ministério da Fazenda. Nada pode, sem, inclusive, analisar bem a questão.
	Essa audiência pública trata exatamente disso. Há mais de 40 anos os professores da rede privada, Deputado César, ganham para os seus filhos uma bolsa na própria escola. É algo muito natural! Ora, se sou professor de uma escola e tenho filho em idade escolar, por que vou matriculá-lo em outra, se eu posso, inclusive por questão de transporte, facilitar, acompanhá-lo, colocá-lo naquela escola, com bolsa? Isso já está nas convenções e há dissídio coletivo. Agora vem a Fazenda querendo tributar o professor, tributar a escola, querendo cobrar Imposto de Renda e Previdência Social em cima de uma bolsa do filho de um professor.
	Conversei com o Ministro Mercadante, que se comprometeu em dizer, nessa audiência pública, da sua concordância e da importância dessa matéria.
	Espero que nessa audiência pública possamos convencer os Ministros da Fazenda e do Planejamento, principalmente o da Fazenda, de que a matéria é relevante, importante e fundamental, já que trata de educação.
	Não podemos punir as pessoas que investem em educação. Parece que no Brasil é assim: quem se dedica à educação, quem investe em educação é penalizado, por incrível que pareça. Os maiores impostos hoje recaem sobre as entidades de educação com fins lucrativos, que é natural. O que existe hoje são entidades sem fins lucrativos - que é outra modalidade - e entidades filantrópicas, mas há também as com fins lucrativos que recebem tratamento tributário superior a muitas atividades e não deveriam.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Nobre Deputado Izalci, cumprimento V.Exa. por mais esse pronunciamento vinculado aos problemas educacionais brasileiros. Entendo que as audiências públicas que V.Exa. requereu objetivaram sobremaneira ao esclarecimento de temas relevantes para o desenvolvimento educacional do País. Se V.Exa. utilizou o instituto da audiência pública, quis compartilhar as nossas responsabilidades na Comissão de Educação com aqueles que no Poder Executivo são responsáveis por esse setor nevrálgico de qualquer governo no País, no Estado ou no próprio Município.