	A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Obrigada, nobre Deputado Antônio Jácome, que também preside, assim como eu, uma Frente Parlamentar Mista - no meu caso, a Frente Parlamentar Mista de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer -, que é um profissional médico que também tem nesta Casa uma história de luta.
	Esta Comissão Geral, ao debater o tema Políticas Públicas de Combate à Neoplasia Maligna, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer, com esses renomados membros que compõem a Mesa, como o Dr. Raphael Júnior, médico do Hospital de Câncer de Barretos, o Dr. Jorge Valiatti, Diretor-Geral da Fundação Padre Albino, o Dr. Carlos Alberto Coimbra, Diretor do Hospital de Câncer de Campo Grande e o Dr. Rodrigo Jales, do Hospital da Mulher da UNICAMP, mostra a importância do assunto e o quanto nós precisamos avançar nesta importante política pública.
	Eu, assim como a Deputada Flávia, tive a oportunidade de, em 2011, apresentar um projeto de lei que dava prazo para o início do tratamento do câncer. Apresentei em 2011, e a Deputada Flávia, logo no início de 2012. E hoje nós temos a conhecida Lei dos 60 dias. O texto da lei é, na íntegra, o substitutivo construído por mim e pela Deputada Flávia, junto com a equipe que estava no Governo Federal.
	Mas por que precisamos - eu na condição de ex-gestora - de um projeto de lei que aprazasse o início do tratamento de uma doença tão grave? E fui muito questionada sobre isso. Ainda sou. Eu sempre digo que os trabalhadores da saúde, os gestores e os profissionais médicos, em especial na saúde pública, somos limitados pelo orçamento, somos enquadrados no orçamento. Para a área econômica, independente do governo, independente da esfera de governo, se é federal, se é estadual, se é municipal, independente da cor partidária, investir na saúde é visto como despesa. Para nós, defensores da saúde, isso é investimento na vida das pessoas.
	Relatório do Tribunal de Contas da União mostrou e vem mostrando para nós, nos últimos anos, que em algumas regiões do País alguns pacientes esperam até 18 meses para o início do seu tratamento. O que isso significa? Significa diagnóstico tardio, dificuldade de tratamento e muito mais chances de aquele homem, de aquela mulher, de aquela criança, de aquele adolescente irem a óbito, porque não tiverem, no momento adequado, o seu diagnóstico e o seu tratamento.
	Deputado Antônio Jácome, V.Exa. é um dos homens que luta junto conosco, num coletivo de homens e mulheres, somos ainda muito incipientes. A lei já está em vigor, mas, se nós formos olhar algumas regiões do País, veremos que ainda não temos os devidos equipamentos de radioterapia, os profissionais médicos da cirurgia oncológica, os oncologistas clínicos. Com isso, não há, efetivamente, o tratamento para a população brasileira nos moldes daquele que queremos para cada brasileira e cada brasileiro.
	Quando eu digo nos moldes que queremos para cada brasileira e cada brasileiro, eu me refiro àqueles cidadãos diferenciados deste País que, em menos de 5 dias ou em 5 dias, têm uma suspeita, um diagnóstico e o início do tratamento. É só olharmos o passado recente: com as nossas grandes autoridades foi assim. Se é para as nossas grandes autoridades, eu desejo que todos tenham. Eu desejo para mim, eu desejo para a minha família e devo desejar isso e lutar para que cada cidadão brasileiro tenha o seu tratamento o mais rapidamente possível.
	O Ministério da Saúde ficou por muito tempo com vários credenciamentos de serviços de câncer pendentes. Ou seja, quem estava pagando essa conta ou era o Município ou era o hospital filantrópico prestador de serviço. Agora, nos últimos meses, o Ministro Ricardo Barros começou a publicar alguns desses credenciamentos que estavam pendentes no Ministério da Saúde.
	Agora, além dos credenciamentos, nós precisamos garantir que os tetos financeiros das unidades prestadoras de serviço de oncologia não sejam limitados, senhoras e senhores. Não dá para concebermos que a unidade hospitalar fique com o seu teto estourado. O que é teto estourado?  Se ela tem um teto de 500 mil reais na oncologia, ela marca os pacientes de forma limitada àquele teto, porque, se ela marcar até 600 mil por mês, só vai receber os 500 mil.
	No câncer não dá para limitar. E não dá para o poder público, em especial, ficar devendo a prestadores de serviço, porque, quando fica devendo a prestador de serviço, efetivamente quem paga o preço é o usuário do Sistema Único de Saúde.
	Portanto, precisamos lutar pelo acesso o mais rapidamente possível. A lei previa que fosse em até 30 dias. Por acordo, tivemos que aprazar para até 60 dias. Mas todos nós que estamos aqui, em especial os profissionais médicos, sabemos que alguns tipos de câncer precisam de tratamento o mais rapidamente possível. Fechado o diagnóstico, no dia seguinte, ou trata o paciente ou o perde.
	Precisamos fazer a revisão dos protocolos clínicos, para inserir novos medicamentos e para que novas terapias de câncer tenham um prazo conforme prevê a lei. Se houve a revisão dos protocolos clínicos com tempo mais curto, com certeza absoluta haverá menos ações judiciais de pacientes para acesso ao tratamento do câncer, em especial aos medicamentos.
	Deputado Antônio Jácome, parabéns por estar presidindo esta sessão e parabéns por estar nesta luta, que é do coletivo da nossa Casa, que é da sociedade civil organizada, que é dos prestadores de serviço e dos gestores do Sistema Único de Saúde como um todo, acredito, para que se possa, o mais rapidamente possível, fechar diagnóstico e oferecer tratamento à população brasileira, em especial dessa doença, que desgasta a família psicologicamente.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Jácome) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto, aliada de primeira hora nesta luta.
	Deputada, talvez precisemos constituir um grupo de trabalho e rever a Lei do PRONON. Há tantos gargalos, há tantas demandas reprimidas. Precisamos, enquanto Parlamentares, representantes do povo brasileiro, lutar para mudar essa realidade.
	Há Estados do País que ainda não têm serviço de radioterapia, como Roraima, por exemplo, que tem que enviar todos os pacientes que precisam de tratamento radioterápico para outros Estados.
	Cito também a fosfoetanolamina, que tanto debatemos e que foi objeto de um grupo de trabalho, mas cujo uso, por decisão do Supremo Tribunal Federal, está suspenso.
	Nós temos uma vasta pauta na área do câncer e precisamos avançar.