	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marçal Filho, eu não posso deixar de me somar ao pronunciamento de V.Exa. A questão da saúde no Brasil é questão de gestão, principalmente, e, mais do que isso, de distribuição, do rateio das verbas federais aos Municípios, que têm a responsabilidade maior. E V.Exa. fez aqui uma abordagem extraordinária. 
	E não tenho como deixar de me somar ao pronunciamento do Deputado Wandenkolk Gonçalves. Nós votamos a Proposta de Emenda à Constituição nº  300, de 2008, em primeiro turno. Não faz sentido essa postergação indefinida, essa procrastinação indefinida, de forma a não se marcar uma data para que se vote o segundo turno da PEC 300.
	Ouvi, ainda, o Deputado Miriquinho falar da situação precária, precariíssima, da educação. É Verdade. S.Exa. tem absoluta razão. O Estado do Pará é um Estado pujante, espetacular, em termos de potencial, mas é mal gerenciado, precariamente gerenciado.
	Deputado Luiz Couto, lá no Pará - o Deputado Miriquinho até fez essa observação ontem -, existem Municípios, como Cachoeira do Arari, em que faltam oito professores do ensino médio. Não existe ensino médio. E essa vergonha já vem de há tanto tempo! Nós precisamos realmente melhorar o salário do professor para atrairmos mais professores para a educação efetiva deste País.
	Deputado Wandenkolk, V.Exa. já deixa o plenário, mas quero mais uma vez cumprimentá-lo pelo pronunciamento em prol dos garimpeiros, na defesa intransigente de um direito secular desses homens que lutam naquela região, e pelo direito dos policiais militares de todo o Brasil, não só do Pará. Parabéns a V.Exa.
	Sr. Presidente, a bela notícia que trago para conhecimento desta Casa é que hoje eu apresentei uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição,  subscrita por V.Exa., e que visa disciplinar o plebiscito para a criação de Estados.
	Nós estamos acrescentando o § 5º ao art. 18 da Constituição, Deputado Márcio - e V.Exa. também subscreveu essa PEC -, dizendo que, no caso de desmembramento para a criação de Estados, Deputado Miriquinho, seja consultada a população diretamente interessada, ou seja, a população da área emancipanda, da área a ser desmembrada.
	Deputado Miriquinho, o Constituinte de 1988, ao dispor que deveria ser consultada a população diretamente interessada para a criação de Estados e Municípios, queria que fosse consultada a população da área emancipanda. Lamentavelmente, o Supremo Tribunal, que, em outro momento, já havia decidido que população diretamente interessada era a população da área emancipanda, no caso dos Estados do Carajás e do Tapajós, quando autorizado o plebiscito, mudou a posição. 
	Esse Supremo Tribunal tem que criar juízo. O povo está na rua querendo eficiência, responsabilidade, coerência, e nós todos aqui temos visto isso nesses movimentos que vêm à Casa todo ano - e, este ano, muito mais do que nos anos anteriores - reclamar de nós, do Congresso Nacional, também eficiência, para que nos possamos alcançar o desenvolvimento desejado por todos, para que possamos conviver pacificamente, entre homens que tenham oportunidades iguais. 
	Então, quero dizer que essa proposta de emenda à Constituição vai tramitar. Já quero contar com todos os companheiros que sonham com um Brasil diferente, com um Pará diferente, para que nós tiremos o Pará da pior colocação em termos de renda per capita neste País, da pior situação na área educacional.
	Concluo, Sr. Presidente, se V.Exa., com sua benevolência, me der mais este minuto, dizendo o seguinte: Deputado Miriquinho, nós temos que continuar lutando. V.Exa., que é professor, homem ligado à educação, sabe que não há transformação que se possa fazer neste País que não seja investindo maciçamente na educação, no conhecimento, na ciência, na tecnologia, que são os meios pelos quais nós podemos realmente libertar os homens. E é isso que vamos fazer. 
	Mas, mais do que isso, vamos regularizar as terras do Brasil. Conversei ontem com o Dr. Carlos Guedes, Presidente do INCRA, sobre os preços da terra nua na titulação para colonos de pequenas e médias propriedades, e ele vai encaminhar a esta Casa um projeto de lei fixando um valor de terra nua compatível com aquilo que deve ser. A terra tem que ser instrumento social, de desenvolvimento econômico e social. 
	Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade da fala.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito obrigado, Deputado Giovanni Queiroz.