
	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, Sras. e Sras. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, a semana que ora se inicia será assinalada pela apreciação de matérias relevantes, já selecionadas pelas lideranças partidárias e chanceladas pelo Presidente Henrique Eduardo Alves.
	É bem possível que seja ultimada a votação da PEC que eleva o Fundo de Participação dos Municípios, com a dispensa do interstício de cinco sessões previsto explicitamente na Carta Magna e no Regimento Interno da Casa. Serão necessários 308 votos favoráveis para que se torne válida a manifestação inicial, o que parece ser tranquilo, uma vez que o Poder Executivo já anuiu no acréscimo, com a vigência prevista para os dois próximos exercícios, cada um contemplado com a majoração de 0,5%.
	Mostrou, desta maneira, o poder público sensibilidade às angústias de novas, pequenas e médias edilidades, que sempre enfrentam imensos obstáculos financeiros para assegurar o correto atendimento de setores públicos essenciais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vários Prefeitos com os quais conversei na ultima semana regozijaram-se com a iniciativa, embora entendam que continuarão a crescer as demandas das respectivas comunidades.
	De qualquer forma, o Congresso, como já acertado, com a concordância do Senado, contribuirá para minorar os empecilhos orçamentários das urbes interioranas na vastidão do território nacional.
	Portanto, alerto os nobres colegas para a necessidade de estarmos na convocação própria que o Presidente se incumbirá de fazer para votarmos em segundo turno essa proposta de emenda à Constituição a fim de garantir aos nossos Prefeitos, sobretudo dos pequenos e médios Municípios, os mais interessados nesse acréscimo, a aprovação desse percentual que, distribuído em dois exercícios, significará um alento a cada uma das comunas do País para enfrentar as suas dificuldades.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Sras. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.