	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste destaque, mais do que nunca, o Plenário tem oportunidade de se posicionar, para sabermos se aqui nós temos uma agenda de governo ou se temos uma agenda de país.
	O tema é da mais alta relevância e tem como princípios norteadores a transparência, a distribuição da riqueza e a multiplicação das oportunidades, principalmente para o setor produtivo do País, com base naqueles recursos que o próprio cidadão brasileiro empresta através do pagamento dos seus tributos.
	Veja só, Sr. Presidente, o que diz o destaque - e eu peço a atenção do Plenário, do Governo, porque ele se reporta de maneira contrária à concentração econômica que muitas vezes é proporcionada pela atuação do BNDES:  
"O BNDES não poderá conceder financiamentos a taxas subsidiadas com o intuito de viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica."
No § 1º conceitua taxa subsidiada e, no § 2º, inclui o BNDESPAR.
	Então, Sr. Presidente, foram vários os atos de concentração econômica apoiados pelo BNDES, muitas vezes com uma política, que se mostrou distorcida e míope, de gerar campeões nacionais. Mas essa política de concentração econômica acabou gerando três consequências: a primeira é a dispensa de trabalhadores, a segunda é a piora no serviço prestado e a terceira é o aumento de preços ao consumidor final.
	Então, o que é esse destaque apresentado pelo Democratas? Ele não serve para intervir na política de governo de subsidiar o setor produtivo, mas para que isso seja feito de forma a multiplicar essas oportunidades, a distribuir essa riqueza e não a permitir a concentração.
	Queremos exatamente a atenção do Governo, a atenção da base e da Oposição, para que este Plenário possa ter uma agenda de país, e não simplesmente uma agenda de governo. Assim, nós estaremos zelando pelo recurso público, pelo imposto pago pelo cidadão brasileiro e pelos princípios norteadores da transparência na hora da realização dessas transferências.
	Então, é por esse motivo que o Democratas encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - O nobre Deputado Efraim Filho falou como autor do destaque.