	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna, neste momento, para registrar a emenda que apresentei à Lei Orçamentária, com vistas ao relatório preliminar, apresentado pelo Relator, Deputado Arlindo Chinaglia, para que nós tenhamos contemplados os aposentados de todo o Brasil.
	Tenho sido procurado pela imprensa nos últimos dias em relação a que atitudes nós, Parlamentares que defendemos os aposentados nesta Casa, faremos e quais as articulações que estamos realizando com relação ao aumento que os aposentados merecem e de que precisam.
	Eu apresentei uma emenda baseado no que o Relator Arlindo Chinaglia colocou, ou seja, que o aumento do salário mínimo seria baseado na variação do INPC, para que os aposentados não recebam reajuste menor do que o do salário mínimo, isto é, a inflação mais o crescimento do PIB, considerando a inflação hoje em torno de 5,7%. 
Portanto, considerando a inflação como algo em torno de 5,7% mais o crescimento do PIB, nós teríamos um aumento para os aposentados de cerca de 13,61%.
	Na realidade, quando se impede que o reajuste aos aposentados seja menor do que o concedido ao salário mínimo, só se está tentando conter as perdas que os aposentados tiveram ao longo de todos esses últimos anos, porque o salário mínimo realmente teve um ganho expressivo. A decisão do Presidente Lula de valorizar o salário mínimo realmente foi meritória, e a Presidente Dilma Rousseff, tenho certeza, vai continuar procedendo assim.
	Hoje, o salário mínimo é bem superior àquele de 100 dólares que nós almejávamos. Mas nós precisamos transferir isso para os aposentados, para que não haja a defasagem tão grande que vem ocorrendo, aliada ao fator previdenciário, que é um mecanismo cruel - a propósito, nós temos que trabalhar urgentemente para acabar com ele. Aliás, não foi este Governo que criou o tal fator previdenciário, temos que reconhecer.
	Portanto, além do fator previdenciário, que já corrói os benefícios recebidos pelo aposentado, a cada vez que o aumento do salário mínimo não é repassado aos benefícios, os aposentados cada vez mais ganham menos. À medida que o tempo vai passando, aqueles que ganhavam 2, 3 ou 4 salários estão se aproximando de um salário mínimo. Daqui a pouco, todos os aposentados ganharão apenas um salário mínimo por mês, embora a contribuição deles tenha sido em cima de vários salários mínimos. Essa defasagem vem ocorrendo por causa disso. 
Nós esperamos, portanto, que isso seja feito para que não continuemos com esse passivo tão grande que temos em relação aos aposentados, pessoas que programaram a sua vida todos os meses, dando a sua contribuição, com o seu salário mensal, ao longo do seu trabalho, todos os meses descontando em cima de um determinado número de salários mínimos; e, hoje, essa defasagem vem acontecendo, e, cada vez mais, os aposentados ganhando menos. Aliás, precisamos de uma política de aposentadoria que dê segurança e estabilidade, que garanta ao aposentado tomar conhecimento por antecipação, quando ele ainda está na ativa, já sabendo quanto e quando irá receber, em que idade ele receberá a sua aposentadoria e qual o valor que receberá. 
	Acho que isso é muito importante. É uma dívida que esta Casa tem com os aposentados.