PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso a respeito de importante iniciativa lançada pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino.
Nobres Parlamentares, em uma iniciativa inédita, o Governo do Maranhão realizou as escutas territoriais e ouviu mais de 23 mil pessoas, elaborando o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e Orçamento Participativo (OP) 2016. O PPA é o principal instrumento norteador da ação governamental, e dele constam todos os programas e ações da administração pública, com seus respectivos indicadores, para um período de 4 anos. E por conta desse projeto, o Maranhão inteiro participou ativamente da construção deste plano, e claro, do Orçamento do Estado. Já o Orçamento Participativo foi um processo pelo qual a população decidiu de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela atual gestão, além de contribuir para a definição e priorização de despesas.
Ouvindo a população, o Estado consegue entender quais prioridades merecem destaque na atuação do Governo, identifica pontos de maior atenção, e as soluções aparecem em conjunto.
Desde quando foi eleito o Governador, Flávio Dino determinou que as reuniões sobre o processo de elaboração do Plano Plurianual ocorressem de forma diferente, que a população pudesse participar ativamente das ações do Governo, bem como do seu orçamento. A proposta era que o povo falasse quais eram suas maiores necessidades. Criaram-se as escutas territoriais.
Durante as escutas, os grupos de trabalho se dividiam por eixos temáticos, os quais eram: Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência, tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e trânsito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).
Finalizadas as escutas, é chegado o momento da votação. As propostas para o Orçamento Participativo ficaram disponíveis na plataforma digital, possibilitando a interação permanente entre o povo e o poder público estadual. O endereço para mais informações sobre o processo participativo é www.participa.ma.gov.br.
Tenho certeza de que essa importante iniciativa servirá de exemplo para outros governos estaduais.
Era o que tinha a dizer.