PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa satisfação que destaco a relevância da proposta que entregamos hoje ao Presidente da Casa, Deputado Marco Maia. Trata-se da proposta de reajuste do piso salarial dos professores de educação básica. O documento foi elaborado pela UNDIME, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Estabeleceu-se que o piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do FUNDEB. Para a Profa. Cleuza Repulho, Presidente da UNDIME, o importante é que foi possível atingir o equilíbrio entre a capacidade orçamentária, a valorização profissional e a implementação da carreira para o cumprimento da Lei do Piso. O Presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, disse que as entidades querem dar celeridade ao processo e, definitivamente, implantar a Lei do Piso. A intenção é de que o texto seja encaminhado como medida provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a medida provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIN 4.848, apresentada por Governadores, por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal. 
A proposta deverá receber pequenas alterações de redação até o início da próxima semana. Na mesma ocasião, está prevista uma audiência com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando o tema estará em pauta. 
Sr. Presidente, as consequências do achatamento salarial do professorado são a falta de motivação, a baixa produtividade e a pequena atratividade da profissão. É lamentável que os nossos docentes ainda sejam desvalorizados. Eles precisam de uma remuneração digna e da valorização da carreira para termos uma educação de qualidade para todos. Espero que o PNE consiga reverter essa situação urgente. Só vamos melhorar a nossa educação com professores bem preparados e bem remunerados.