	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS, com o texto do jeito como está, vota "não". A sua posição é "não". 
	Eu conversei há pouco com várias Lideranças, inclusive com o Relator, e ele admite fazer algumas alterações, por exemplo, nessa questão do Código Penal. O Código Penal é uma lei brasileira, está no ordenamento jurídico, nós não podemos simetricamente transferir, ipsis litteris, para inclusive aldeias e povos indígenas que não têm nenhum contato, simetricamente.
	Então, nós votamos "não", dando ênfase ao nosso destaque, que é do § 3º, com a esperança de que o nosso Relator possa acolher, possa concordar com a supressão desse § 3º. Esta é a posição do PPS.