	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero ressaltar algumas questões que foram votadas nesta semana, o que nos deixou, de certa forma, muito preocupados.
	Primeiro, a questão dos royalties.
	O Governo, há algum tempo, vem se manifestando favoravelmente à destinação dos recursos dos royalties para a educação, com a manifestação, inclusive, da Presidenta Dilma. Mas, quando vimos o relatório do Deputado Zarattini apoiado pelo Governo, percebemos claramente que não é bem isso. Todos os recursos dos royalties não iriam para a educação; apenas a parte dos fundos especiais. Os royalties continuam da mesma forma como são hoje: para a defesa, ciência e tecnologia. O Fundo Social e o Fundo Especial é que estavam sendo propostos para a destinação à educação.
	Quero dizer claramente que o insucesso do Governo não foi pela questão da educação. Não se chegou a falar aqui do mérito da destinação dos recursos. O que ficou muito claro para nós foi que faltou, dos Líderes da base do Governo, uma maior defesa do projeto, porque o argumento que venceu aqui foi apenas o da redução dos recursos para os Municípios, que foi o que gerou toda essa confusão e fez com que acabasse prevalecendo o projeto do Senado. Toda hora alguém fala sobre isso, mas não se chegou a discutir absolutamente nada com relação à educação, se algo seria aplicado ou não, se seriam 100% ou se seriam 50%.
	Ressalto ainda outra coisa: o fato de o projeto do Senado não estabelecer que seja totalmente destinado à educação não impede que os Prefeitos ou que os Governadores apliquem nessa área, até porque nós aprovamos nesta Casa o Plano Nacional de Educação. Agora, depois de aprovado no Senado, eu espero que isso não seja artifício para, depois, o Governo derrotar os 10% do PIB para a educação. Espero que isso não seja usado para não aprovarem no Senado os 10% do PIB. 
	Quero deixar muito claro que faltou, de fato, uma melhor condução do Governo. Fiquei muito preocupado, porque podemos ainda destinar 100% dos recursos da União para a educação. Não tenho nenhuma dúvida de que, com a aprovação dos 10%, isso será necessário, sim. Nós temos uma fonte de recursos: o pré-sal. Agora, faltou empenho dos Líderes da base do Governo para explicar muito bem essa questão. Por isso foi derrotado o relatório da Câmara e aprovado o projeto do Senado. Mas espero que o Governo, que a União encontre um mecanismo.
	Também defendo, Deputado Feijó, que não podemos prejudicar principalmente aquilo que já está comprometido no Orçamento dos Estados produtores. Por isso é que o Relatório Zarattini estava mais equilibrado, porque é inadmissível a possibilidade de você cortar aquilo que já está combinado, que já está comprometido, qualquer que seja o Estado. Agora, a União tem como fazer mecanismos de compensação para esses Estados através do Orçamento ou através de algum artifício, para não prejudicar os Estados produtores.
	Mas acho que, com o veto da Presidente ou a questão indo para o Judiciário, isso vai comprometer muito a questão do pré-sal, porque as pessoas não dizem que o Brasil hoje ainda não está preparado. Tem que ficar muito claro que tudo depende ainda de tecnologias novas, depende de infraestrutura, de navios, de plataformas que ainda não estão construídas. Precisa-se de muito investimento para poder realmente começar a produção do pré-sal, para que possamos de fato distribuir os royalties, porque hoje isso só está no papel. Nós temos que ter este cuidado.
	Qualquer judicialização ou qualquer forma de não resolvermos isso de forma imediata, com uma compensação da União, pode prejudicar muito não só os produtores, mas todo o País. Então temos que ter muito bom senso.
	Quero dizer que ainda temos como salvar essa questão da aplicação desses recursos para a educação, até porque a lei não impede que isso seja feito.
	Era isso que eu tinha a dizer, Sra. Presidente. Muito obrigado.