O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela bancada do PSDB, orientamos o voto "sim", conforme já anunciamos da tribuna. Entendemos que, mesmo que tardiamente, o Governo Federal, ao publicar esta Medida Provisória nº 570, vai ao encontro de uma questão nacional, que é a enorme necessidade de ampliarmos as vagas nas creches e no ensino infantil.
Se fizermos um levantamento do Censo populacional nas cidades brasileiras, veremos demonstrado que o volume de ofertas e vagas oferecido pelo sistema público em creches é muito aquém das necessidades das pessoas que precisam, sobretudo dos pobres, que precisam trabalhar e que não têm onde deixar suas crianças no horário do trabalho.
	Portanto, esta medida provisória vai ao encontro dessa questão. Acho importante que ela seja aprovada. A bancada do PSDB vai se manifestar favoravelmente porque são recursos que vão permitir a Municípios e ao Distrito Federal ampliar o número de vagas nas escolas e nas creches, no ensino fundamental.