	O SR. PAULO FEIJÓ (PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero falar sobre a BR-101, nos trechos que ligam o Rio de Janeiro a Campos, divisa com Espírito Santo. Até agora, a privatização não disse a que veio. Os investimentos são baixíssimos e lentos. Então temos que cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT as obrigações contratuais da concessionária.
Do período da privatização até agora, o número de acidentes aumentou 160%. São praticamente 150 mortes por ano nessa rodovia, uma das principais do País. E a perspectiva de crescimento daquela região, com o Porto do Açu, o Complexo Logístico da Barra do Furado e Campos, é muito grande.
	Então, Sra. Presidente, serei vigilante aqui no sentido de cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres os benefícios da privatização.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, senhoras e senhores presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores e pessoas com deficiência que ouvem, veem ou leem meu pronunciamento pela Rádio Câmara ou TV Câmara, pela Internet, por redes sociais ou por intermédio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, é em defesa dos interesses dos Municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro que exerço nesta tribuna as minhas prerrogativas parlamentares para cobrar maiores investimentos por parte da concessionária Autopista na rodovia federal BR-101, no trecho entre os Municípios de Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na divisa com o Espírito Santo.
Estando este Parlamentar no quarto mandato de Deputado Federal, possuo a legitimidade necessária para cobrar providências imediatas por parte do Governo Federal, no sentido de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT adote as medidas necessárias para que sejam ampliados os investimentos na manutenção e modernização da rodovia BR-101 no trecho referido.
Trata-se de um dos principais corredores de transporte do Brasil e uma importante ferramenta para a operação plena dos projetos estruturantes do Porto do Açu, no Município de São João da Barra, e do Complexo Industrial e Logístico Farol-Barra do Furado, em implantação nas fronteiras dos Municípios de Campos e Quissamã.
A BR-101, por décadas, tem sido um gargalo para o desenvolvimento econômico da região. Somente agora, em agosto de 2011, a estrada começou a receber os necessários e urgentes investimentos para modernização de seu traçado, com a eliminação de pontos perigosos, de curvas e incorreções em seu projeto que tornaram a BR-101 conhecida como a "rodovia da morte".
O jornal O Globo publicou reportagem no último domingo, dia 18 de setembro, expondo a dura realidade que envolve a exploração da rodovia pela iniciativa privada, detalhando que, segundo os dados fornecidos pela ANTT, de 2009, a concessionária Autopista Fluminense só havia investido 8,9% dos R$1.056.218.998,10, mais de 1 bilhão de reais, dos investimentos previstos no contrato de concessão.
A reportagem traça um panorama do que ocorreu com algumas das rodovias federais privatizadas no Brasil, em que os investimentos para recuperação e modernização das pistas não cresceram na mesma velocidade da arrecadação gerada com as praças de pedágio. No caso da BR-101, a reportagem do jornal O Globo constata laconicamente:
"São 320 quilômetros, passando por 13 cidades, e só uma certeza: a estrada está longe de ser a ideal para a segurança de motoristas e pedestres. Desde 2008 sob a responsabilidade da Autopista Fluminense S/A - uma das nove concessionárias do Grupo OHL Brasil - e com cinco praças de pedágios (de R$2,80 a R$16,80) no caminho, a rodovia ainda é um sofrimento na rotina dos usuários, que reclamam da falta de melhorias."
É preciso registrar também que, aliada à falta de condições e de melhorias na maior parte da extensão da rodovia, acompanha-se ainda a evolução do número de acidentes. Na BR-101, em 2008, foram 1.405 acidentes; já em 2009, esse número saltou para 3.646 acidentes. Trata-se de crescimento da ordem de 159,5%.
Estamos falando, nobres colegas Parlamentares, de acidentes que envolvem vidas, famílias que se desconstituem, dor e tragédia. As estatísticas da própria Autopista Fluminense indicam que cerca de 150 pessoas por ano perdem suas vidas em acidentes na BR-101. Segundo as projeções oficiais da empresa, as obras de duplicação devem levar 6 anos para ser concluídas. Isso representa um saldo de 900 vidas que se perderão até que a tão esperada duplicação se materialize e mude a triste história dessa estrada.
Ao término deste pronunciamento, gostaria de informar aos Municípios do norte do Estado do Rio de Janeiro, notadamente Campos e Macaé, que estarei encaminhando à ANTT o pedido de informações sobre o plano de investimentos da concessionária Autopista Fluminense na manutenção, modernização e duplicação da BR-101.
Muito obrigado.