	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, falou-se muito nos últimos dias e hoje no plenário sobre a reforma política, necessária, importante e que faz parte, inclusive, da pauta de reivindicações da sociedade.
	Mas, Sr. Presidente, não dá para falar em reforma política sem tratar da reforma partidária. Democracia exige partidos fortes.
	Acontece que a nossa legislação hoje, Sr. Presidente, enfraqueceu muito a questão partidária. A constituição de partidos hoje é uma coisa muito simbólica, virou praticamente até negócio. O que aconteceu? Inclusive apresentei agora uma Proposta de Emenda Constitucional.
	A Constituição, no seu art. 17, Sr. Presidente, estabelece a questão do caráter nacional para se constituir um partido político. Quando foi feita a Constituição, o art. 17, ficou para uma lei infraconstitucional regulamentar a constituição partidária. E na constituição partidária hoje não se exigem filiações. O que se exige hoje na Constituição e na legislação infraconstitucional é apenas apoiamento. Hoje, para se constituir um partido, as pessoas vão para a rodoviária, vão para o shopping e pagam, inclusive, para assinar o apoio. Hoje, os partidos não têm mais ideologia, não têm programa.
	Então, apresentei agora uma PEC, uma Emenda Constitucional, primeiro, introduzindo dois parágrafos no art. 17 da Constituição. O §5º diz o seguinte:
		"O caráter nacional dos partidos políticos é verificado mediante a filiação provisória de eleitores."
	Nós estamos criando aqui a figura da filiação provisória dos eleitores. Ou seja, quando o partido estiver constituído, essas filiações provisórias passam a ser definitivas.
	Em 2012, havia 140 milhões e 646 mil eleitores. Acontece, Sr. Presidente, que hoje, em 2013, os partidos políticos no Brasil só têm 14 milhões de filiações. Ou seja, não chega a 10% o número de filiados aos partidos políticos no País - nem 10% dos eleitores!
	O que acontece? Existem hoje 30 partidos constituídos e mais 3 em fase final de constituição, que são o PROS, o Solidariedade e a Rede. Vamos para 33 partidos. Basta o apoiamento, a assinatura de qualquer um. As pessoas não se interessam em saber qual é o estatuto e o programa do partido.
	Essa PEC que estou apresentando, Sr. Presidente, cria a figura da filiação provisória e estabelece, no art. 6º, que a filiação provisória de que trata o § 5º será feita na aquisição da personalidade jurídica, quer dizer, depois de constituído o partido no cartório, depois de constituído o estatuto e registrado no TSE. A partir do momento em que o partido cumprir as exigências legais, as filiações provisórias passam a ser definitivas.
	Estou apresentando, ainda, Sr. Presidente, para que os partidos atuais também tenham um número de filiações. É inadmissível existirem partidos políticos hoje, Sr. Presidente, com o número mínimo de filiação. Como exemplo, cito o Distrito Federal mesmo. Existem hoje quase 2 milhões de eleitores no DF e apenas 140 mil filiados. Existem partidos políticos aqui, Sr. Presidente, no caso do PCO - Partido da Causa Operária, com 31 filiados no Distrito Federal. Só para constituir a Executiva, os Diretórios e as Zonais, teria que ter, no mínimo, 350. O partido tem 31 filiados. 
	No Amazonas, Estado de V.Exa., Deputado Átila Lins, por exemplo, o PP, que é um grande partido, com mais de 40 Deputados, segundo informações que tenho do TSE, tem 182 filiados - 182 filiados no Amazonas! O PCO tem 185 no Amazonas. Vamos pegar outro partido: o PSTU tem 108. Não dá nem para constituir a zonal nos Municípios. Então, que partido é esse?
	Nós ficamos discutindo se vamos fazer a reforma política e alguém diz que tem de haver financiamento público de campanha, o que eu acho correto. Agora, financiamento público de campanha só combina com lista fechada. Como é que nós vamos criar lista fechada com os partidos que têm dono? A maioria dos partidos aqui, Sr. Presidente, tem dono, quando não têm laranja. Eles mandam, dão canetada, desconstituem tudo e constituem as provisórias.
	O que nós também estamos propondo numa lei complementar aqui? Além de criar a figura da filiação provisória e depois de constituídas as filiações definitivas, que tenha final também a questão das provisórias. Há partidos que funcionam com executivas zonais provisórias desde a constituição. Não dá! Deve-se estabelecer um prazo. É preciso haver democracia.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. IZALCI - Pois não, Deputado Átila.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Izalci, V.Exa. tem razão. Por exemplo, quando se fala em financiamento público, a minha restrição é exatamente não bater financiamento público sem lista fechada. A minha questão é a seguinte: dá para fazer financiamento público sem lista fechada? V.Exa. falou muito bem, vai haver uma lista fechada em que a cúpula partidária vai eleger os Deputados que vão compor esta Casa, porque não se sabe quem vai ser o primeiro da lista. Será o Presidente do partido? O segundo da lista será o Secretário-Geral do partido? O terceiro da lista será o Tesoureiro do partido? Então, o povo não sabe quem serão os Deputados na lista fechada, porque, depois, os partidos vão dizer: "Que lista é essa?" Dessa forma, eu acho até que poderíamos tentar criar um mecanismo com metade do financiamento público para os partidos poderem preparar programas partidários, uma série de despesas, e o financiamento privado para atender aos candidatos de um modo geral. Agora, com uma legislação mais rígida, para que o candidato possa prestar contas da doação que receber dentro de normas rígidas de fiscalização. Poderíamos fazer com que isso diminuísse um pouco essa grande incógnita que há nos financiamentos público e privado das campanhas políticas.
O SR. IZALCI - Deputado Átila Lins, agradeço o aparte a V.Exa., o qual incorporo ao meu pronunciamento, mas o que nós precisamos é atacar o todo. Não dá para fazer como o Governo faz: a cada dia lança um programa diferente, sem consistência, sem um planejamento. Nós precisamos atacar a questão global. 
	Então, não dá para falar em financiamento público de campanha, não dá para falar em reforma política sem alterar a questão da reforma partidária. Como é que nós vamos falar aqui? Eu particularmente sou contra as contribuições de pessoa jurídica - sou contra mesmo. Ninguém, nenhuma empresa deste País contribui com financiamento de campanha sem pensar no retorno. Ninguém dá 1 milhão, 10 milhões em uma campanha, sem querer pegar de volta depois o recurso. Então, sou contrário realmente à contribuição de pessoa jurídica.
	Para ter o financiamento público de campanha, lista fechada. Agora, lista fechada não combina com o sistema partidário de hoje. Nós temos aí presidentes ou laranjas que estão presidindo o partido há anos. Eu mesmo já fui vítima disso. Saí do PR, em 2011, porque era o Presidente aqui e, numa canetada, desconstituíram o diretório sem me comunicar, fiquei sabendo no dia seguinte.
	Então, isso é inadmissível. Nós temos que ter um regime democrático. Primeiro, fim da reeleição ad aeternum. Temos que limitar a reeleição, no máximo uma reeleição para os diretórios, para a executiva. Da mesma forma, não dá para continuar criando partido apenas com apoio, com assinatura. As pessoas assinam e não sabem nem o que estão assinando. Nós temos aqui presidentes que estão há 20 anos, 15 anos, 30 anos como donos do partido. 
	Agora, feita a reforma política, a reforma partidária com o fim de apoiamento, com o fim da questão da reeleição ad aeternum, com o fim do funcionamento das zonais e diretórios provisórios - há muitos partidos funcionando com a executiva provisória há muitos anos -, feito isso, nós vamos, então, fortalecer os partidos. Aí, sim, a partido forte os eleitores vão se filiar, mas conhecendo a ideologia, o programa e o estatuto do partido, como é que ele participa. Aí, sim, não dá para ser o sistema de hoje.
	Por isso nós temos esse número irrisório de filiações, o Brasil não chega a 14 milhões de filiações. São 140 mil filiações no Distrito Federal. Os grandes partidos aqui têm 16 mil, 13 mil, 10 mil, 14 mil filiações. Por exemplo, o PMDB do Distrito Federal, que é o maior, tem 22 mil filiados; o Democratas tem 16 mil; o Partido dos Trabalhadores aqui no Distrito Federal, 8 mil - pelo menos de acordo com o TSE. Isso, num volume hoje de quase 2 milhões de eleitores.
	Nós precisamos primeiro fortalecer essa questão da reforma partidária, que é pré-requisito para a reforma eleitoral. 
	Concedo o aparte ao Deputado Ricardo Berzoini.
	O Sr. Ricardo Berzoini - Deputado Izalci, quero dizer que nesse pronunciamento de V.Exa. há vários pontos de contato com o que eu penso e com o que o Partido dos Trabalhadores pensa. Eu acho que nós só faremos a reforma política se tivermos a grandeza de dialogar entre partidos da base e da Oposição em torno de uma pauta comum. E qual é a pauta comum? Dar mais autenticidade e maior representatividade à política. E quero dizer que concordo completamente com V.Exa. no que se refere à democratização da vida partidária. Os partidos precisam ter vida real, vida representativa. As filiações têm que ser filiações de verdade, de gente que aderiu a um partido e tem alguma relação orgânica com ele. Participar periodicamente de alguma reunião, receber informativos, dialogar pela Internet, contribuir financeiramente com o partido, isso é uma coisa que não se fala, mesmo que seja uma contribuição módica, de 2 reais por semestre, de 5 reais por ano. É uma contribuição para demonstrar que ele está de fato aderindo, não foi só cadastrado por alguém para participar do partido. E certamente sobre uma das questões fundamentais V.Exa. falou. Não é admissível que dirigentes partidários se perpetuem no exercício da direção. Isso vale para partidos, que é um tipo de associação especial. Eu creio que nós deveríamos ter a coragem de estabelecer no Código Civil a limitação temporal do exercício de mandatos e associações em geral, inclusive as associações partidárias e sindicais, para acabar com essa história do dono do partido, do dono do sindicato, do dono da associação. Então, neste sentido, nós, PT e PSDB, podemos dialogar com tranquilidade, para buscar, com a reforma partidária, alcançar também a viabilidade de uma reforma político-eleitoral, que possa de fato conferir aquilo que é fundamental: a representatividade real. Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. IZALCI - Muito obrigado.
	Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, é evidente que, nessa questão da reforma política, é difícil manter um consenso, mas o PSDB, em discussão, fechou seis pontos no entendimento dessa reforma possível e rápida. Primeiro, a proposta consenso do PSDB: fim da reeleição, aumentando o mandato para 5 anos, para Governador, Prefeito, Presidente da República, para o Executivo de modo geral.
	Foi proposto, também, e é consenso, que se façam eleições para eleger Governador, Prefeito, Deputados Estaduais e Vereadores. Isso seria unificado: Governador juntamente com Deputados Estaduais e Vereadores; Presidente da República com Deputado Federal e Senador, no ano seguinte.
	Outro ponto que o PSDB defende e é consenso: o voto distrital misto. Esse modelo é fundamental. Nós temos que dividir o Estado em distritos. Aqui mesmo, no Distrito Federal, há várias regiões administrativas - são 31. Nós temos 24 Deputados Distritais. Precisamos dividir esses distritos para que a eleição seja majoritária: o representante daquele distrito, daquela região administrativa. Por exemplo, a Ceilândia, o maior reduto eleitoral, hoje, do DF, até pouco tempo não tinha um representante na Câmara. Durante muitos anos não teve um representante. Consequentemente, todos sabem que, na hora de votar o Orçamento e definir as prioridades, os Parlamentares dão prioridade para onde foram votados.
	Quando não se tem um Parlamentar representando aquele distrito, este acaba sendo prejudicado.	Então, é importante o voto distrital misto, evidentemente com parte definida nessa lista pelo partido. E volto a dizer: seja no voto, seja na questão da reforma partidária ou do financiamento público de campanha, não dá para trabalhar com lista sem definir, de fato, essa questão da reforma partidária.
O PSDB também defende o fim das coligações proporcionais. Realmente é inadmissível, em uma coligação de vários partidos, um Deputado ter 1 milhão ou 2 milhões de votos e que acaba elegendo um monte de Deputados outros, de partidos que não têm praticamente voto nenhum.
	Nós já tivemos Deputados Federais aqui eleitos com 300 ou 400 votos. Na gestão passada, aqui tivemos, inclusive, um Deputado de São Paulo que morava em Brasília e foi eleito com 289 votos, exatamente por essa distorção. Então, o PSDB defende o fim das coligações proporcionais.
	E afirmo mais uma vez: fazendo a reforma partidária, os votos serão mais conscientes, de acordo, inclusive, com o programa do partido, de acordo com a ideologia do partido, que hoje não há mais. Hoje, a criação de partidos, falando o nome digital, virou copiar e colar, "ctrl+C e ctrl+V": vai-se no estatuto de um partido e se cria um outro exatamente igual. Registra-se em um cartório, envia-se uma turma para a rodoviária para pegar assinatura e está lá o novo partido.
	Então, o fim das coligações proporcionais também fortalece a questão partidária. 
	O PSDB defende ainda a mudança da suplência para Senador, passando para um suplente, em vez de dois. E mesmo assim, esse suplente só ocupa temporariamente: se houver realmente uma vacância definitiva, como morte ou renúncia, na próxima eleição haverá a substituição desse suplente. Não dá para ficar como hoje: há uma renúncia ou uma morte no primeiro ano, quem nunca participou de eleição, não tem voto nenhum, fica lá no Senado por 7 anos, dos 8 anos de mandato.	O PSDB defende também que o suplente não pode ter ligação até o terceiro grau com o titular, o que é o normal. Hoje nós temos, inclusive, Parlamentares - pai Senador, filho Senador, etc. - que também não têm voto. Então, precisamos dar legitimidade para os Senadores também suplentes.
O PSDB defende a cláusula de desempenho. Realmente, não podemos ficarmos a vida toda com partidos que não têm voto algum, que não têm representatividade alguma e que só são usados na hora da eleição para discutir a questão do tempo de televisão, do fundo partidário, essas questões que nós conhecemos. Para indicar aqui liderança de bancada, fundo partidário, tempo de televisão, é preciso ter realmente um mínimo de desempenho na votação de Deputado Federal.
	O PSDB ainda fechou questão quanto à mudança de regra para a concessão de tempo de tevê da propaganda eleitoral na eleição majoritária. O PSDB defende que o tempo de televisão seja apenas do partido do candidato e do seu vice, exatamente para não acontecer o que acontece hoje: de mais 30 partidos, 10 ou 12 na prática negociam tempo de televisão. 
	O PSDB defende que na eleição majoritária o tempo de televisão seja computado apenas ao partido do candidato e do vice. 
Evidentemente, tudo isso não é possível para a eleição de 2014, porque a reforma que o PSDB defende não pode ser feita agora, em setembro e outubro. A questão do plebiscito, isso tudo foi conversa fiada para tirar o foco das discussões da rua e jogar aqui no colo do Congresso. Isso é o que o Executivo faz sempre: joga a responsabilidade para o Congresso Nacional. Só que dessa vez a coisa não repercutiu da forma como o Executivo pensava. O índice de rejeição, de queda foi muito maior exatamente no Poder Executivo.
	Sr. Presidente, peço o apoio dos colegas principalmente para essa emenda constitucional, porque vejo que é um pré-requisito. Não adianta falarmos em financiamento público, em lista fechada, nessas questões que estão sendo discutidas agora da reforma política sem antes discutir o fundamental, porque não se faz política sem partido. E os partidos precisam ser fortalecidos. Nós precisamos de um número menor de partidos, mas que sejam claros em sua ideologia, no seu programa, para que não aconteça o que tem acontecido hoje, que há de fato partidos que não têm nenhum programa. 
	Para concluir a minha fala, Sr. Presidente, para ficar muito claro o objetivo dessa PEC, vamos pegar aqui alguns partidos, no âmbito do Brasil. O Partido Comunista Brasileiro  - PCB tem hoje 15.500 filiados no Brasil todo. Nós, que temos mais de 5 mil Municípios, não dá 3 filiados por Município. Agora, imaginem o PCO! O PCO tem 2.560 filiados no Brasil, ou seja, não dá um filiado por Município. O PEN, que é um partido novo - e deve-se considerar por ser um partido novo -, tem hoje 247 filiados. É óbvio que deve agora aumentar um pouco mais. O PPL tem 14 mil filiados. O PSTU tem 13 mil filiados no Brasil. E nos grandes partidos isso também é ainda praticamente irrelevante. O DEM, por exemplo, tem 7% de filiados. O PDT tem 1 milhão e 151 mil, o que é muito pouco ainda, quando se fala em Brasil, porque temos hoje quase 150 milhões de eleitores e filiados, 14.544.206. 
	Por isso o motivo maior da minha proposta de emenda constitucional é fazer com que os novos partidos tenham filiações provisórias e os partidos atuais tenham um prazo para chegar a um número mínimo de filiações a fim de se consolidarem realmente nos próximos 5 anos.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Laercio Oliveira) - Cumprimento o querido e nobre Deputado Izalci pela sua disposição, falando de um tema tão importante para o País hoje, que é a reforma política. Apresentou a posição sempre lúcida e objetiva do Partido da Social Democracia Brasileira. 
	Deputado Izalci, receba os meus cumprimentos pela sua disposição neste momento.