	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu venho me pronunciar sobre um polêmico projeto para a cidade do Recife, chamado Projeto Novo Recife. Trata-se da construção de um conglomerado de apartamentos numa área de 101 mil metros quadrados que está provocando a reação de setores da sociedade civil da nossa cidade, que pedem um debate sobre o uso adequado da área, pedem que se levem em conta os espaços urbanos, as áreas verdes.
A Prefeitura de Recife, de maneira açodada, promoveu uma audiência, e dela excluiu os movimentos sociais. Os movimentos sociais entraram na Justiça e suspenderam a audiência, o que foi um fato positivo.
Quero manifestar o nosso apoio ao movimento Ocupe Estelita, que faz um gesto de cidadania ao discutir o processo de urbanização em curso nas áreas nobres da cidade do Recife, hoje à mercê de interesses de grandes especuladores imobiliários. Nós estamos solidários à iniciativa do movimento Ocupe Estelita.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar novamente nesta tribuna as minhas preocupações com procedimentos políticos e administrativos efetivados pela Prefeitura do Recife em relação a um grande e polêmico empreendimento imobiliário, denominado ironicamente de "Projeto Novo Recife" e que é contestado por uma parte representativa da população da cidade. 
Por conta das críticas sociais a esse questionável empreendimento imobiliário, capitaneado por grandes empreiteiras pernambucanas, houve grandes embates populares e violentos conflitos sociais durante todo o ano de 2014. Essa região do Recife, que é uma importante área histórica do centro da cidade, conhecida como Cais José Estelita, foi por longos anos uma área pública, onde funcionou por décadas o mais importante terminal ferroviário da cidade do Recife, que pertencia à antiga RFFSA.
Os movimentos sociais, tendo à frente o Movimento Ocupe Estelita, denunciam há meses possíveis irregularidades no processo de leilão público efetivado pela Caixa Econômica Federal - CEF, que possibilitou a aquisição da área pública por um consórcio empresarial denominado de "Novo Recife". Esse consórcio teria adquirido a área de 101 mil metros quadrados por cerca de 55 milhões de reais.
Devemos ressaltar que tanto a negociação quanto o processo de licenciamento do empreendimento estão sendo contestados pela sociedade civil e são objeto de cinco processos judiciais em curso na Justiça de Pernambuco, encaminhados pelos Ministérios Públicos, tanto Federal como Estadual.
Esse conflito se acirrou no início do ano, pois, mesmo diante dos passivos judiciais, a Prefeitura do Recife autorizou a demolição de construções históricas existentes no terreno, obrigando diversos militantes sociais a ocupar essa grande área histórica, os quais acabaram expulsos violentamente poucos meses atrás.
Diante desse impasse, a Prefeitura do Recife sinalizou para a sociedade pernambucana que poderia rever o projeto aprovado, abrindo um processo de diálogo aparente com as entidades e as empresas envolvidas. Mas, de forma pouco democrática, injustificável, manteve afastado do processo de consulta justamente o Movimento Ocupe Estelita, que sempre se manteve à frente das mobilizações sociais.
Para completar esse quadro caótico, a Prefeitura do PSB no Recife, expondo tristes práticas da velha política, voltou a atropelar o caminho do diálogo ao convocar na semana passada uma nova audiência pública, para que fosse apresentada a proposta de redesenho do projeto para o Cais José Estelita, sem dar prévio conhecimento da proposta à sociedade civil, o que claramente prejudicaria a participação social e desrespeita a legislação afim. Portanto, a inesperada e acintosa convocação dessa audiência pública foi feita sem observância dos requisitos legais para a sua realização, em desobediência até mesmo à legislação municipal, o que obrigou os movimentos sociais a recorrer imediatamente à Justiça, do que resultou uma ação popular que obteve, judicialmente, a suspensão da fatídica audiência pública.
O mais absurdo e contraditório é que as construtoras, por intermédio do Consórcio Novo Recife, convocaram para a véspera da audiência pública uma coletiva para imprensa, na qual inclusive proibiram a participação de qualquer representante do Movimento Ocupe Estelita. Surpreendentemente, o consórcio empresarial apresentou nessa coletiva um "novo desenho" de projeto para o Cais José Estelita, onde ironicamente se constatou que foram mínimas as alterações propostas. Chegaram até mesmo a propor o aumento do número de edifícios na área, de 12 para 13, assim como uma alteração enorme na altura máxima dos edifícios-torres previstos para a área, de até 40 andares. 
Destaco que o formato da nova proposta denotou frustrações consideráveis naqueles que acreditavam que poderia surgir uma nova proposta verdadeiramente mais próxima dos anseios socioambientais de uma parte considerável da população, que deseja um Recife mais sustentável.
Diante deste cenário, quero ressaltar que já é hora de a Prefeitura do Recife compreender que, diante das mobilizações e anseios sociais por uma cidade mais democrática e ecologicamente sustentável, nenhum grande projeto urbanístico poderá ser decidido entre quatro paredes e sem participação social, conforme já é previsto na nossa legislação. Já é hora de esses requisitos legais e constitucionais serem devidamente respeitados em Pernambuco. 
Por compreender a importância para o futuro do Recife de mobilizações sociais que questionam o Projeto Novo Recife e levando em conta a importância política que tem o Movimento Ocupe Estelita para a democratização das ações decisórias para o desenvolvimento urbano e ambiental do Recife, venho reafirmar novamente o meu apoio a esses movimentos sociais, assim como parabenizar a todos que estão na luta por um Recife mais democrático, participativo e transparente.
Finalizo solicitando à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação do pronunciamento no programa A Voz do Brasil.