O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil não ia bem quando estava submetido às lógicas do Fundo Monetário Internacional, quando se endividava, quando não investia em tecnologia brasileira, quando não investia em ciência brasileira, quando não tinha o PRONATEC, quando não investia nos brasileiros para poder se desenvolver. Transferíamos, portanto, para os outros países tecnologias, dinheiro, mão de obra.
Essa inversão que estamos trabalhando, do ponto de vista do desenvolvimento, faz parte de uma lógica: a de valorizar as nossas empresas, principalmente os pequenos empreendimentos, que são, no Brasil, diferentes dos de vários países.
Chegamos a 25% do PIB. Poderíamos chegar - e queremos chegar - a um patamar muito superior. Para isso, precisamos conjugar um conjunto de políticas que estamos desenvolvendo. Por exemplo: o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que foi feito em 2006, no Governo do Presidente Lula, já fez com que elevássemos, junto com o Super-SIMPLES, milhares, para não dizer milhões de empreendimentos - temos hoje 7,6 milhões de empreendimentos -, micro e pequenas empresas que geram 17 milhões de empregos formais, que saíram da clandestinidade, que têm amparo previdenciário, que têm tributação específica. É isto o que uma lei dá: essa garantia a esses milhões de empreendedores e milhões de empregos que foram gerados.
Isso é pensar um Brasil soberano, isso é projetar o Brasil para o futuro, isso é dar coerência à sexta economia do mundo, o que nós já somos neste momento. Portanto, nós avançarmos aqui, termos uma política específica, através desta Secretaria Especial.
Aliás, a mesma crítica foi feita quando se criou a Secretaria Especial da mulher, quando se criou a Secretaria Especial contra a discriminação racial. Diziam que isso ia afundar o País, que não ia ter estrutura. Não. O Brasil cresceu, o Brasil fez infusão, o Brasil fez cidadania, o Brasil respeitou o seu povo, suas diferenças, suas realidades. E essa é a grande pluralidade política brasileira.
	E é por isso que nós estamos aqui defendendo a aprovação deste projeto, para que possamos impulsionar ainda mais, com políticas mais ousadas, dentro da estrutura de Estado, para termos políticas de Estado e não privatizantes como outrora era feito para esse setor.
Portanto, somos pela aprovação deste projeto, para reforçar as micros e pequenas empresas e gerar emprego no País.
Muito obrigado.


	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, efetivamente sempre é relevante e importante discutir o tamanho do Estado, discutir as atribuições do Estado, discutir o papel do Estado. No entanto, a respeito dessa matéria, a respeito da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, por conhecer o setor, por ter origem no setor de pequenas e microempresas, por ter vivenciado na prática, por ter sentido na pele o dia a dia dos pequenos empreendedores deste Brasil, naturalmente só posso fazer uma defesa contundente da importância da aprovação desse projeto de lei, porque ele beneficia milhões e milhões de brasileiros, de famílias de brasileiros que vivem do seu esforço, da sua dignidade, das suas competências, das suas oportunidades, que fazem disso o sustento de suas famílias, e que fazem com isso o crescimento desta Nação brasileira. 
É importante, sim, que esses brasileiros e brasileiras tenham uma Secretaria que defina com mais celeridade, com mais agilidade, políticas e diretrizes que possam trazer efetivamente incentivos a essa atividade, que possam tratar da questão fiscal/tributária, que possam auxiliá-los na construção de linhas de créditos especiais, para que eles possam expandir seus negócios e - por que não? - tornarem-se pequenos, médios e depois grandes empresários brasileiros. 
É natural que a Secretaria contribua para o desenvolvimento da inovação, e assim auxilie também a competitividade desses segmentos. Nós temos hoje oportunidades inéditas de fazermos os arranjos produtivos multiplicarem sua competitividade; por isso, é importante que essa Secretaria seja efetivamente criada e instalada, para prestar um bom serviço à Nação brasileira. 
O único óbice que havia era o de que ela retirava algumas competências, algumas atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego, competências essas que, por compreensão dos Relatores, foram extraídas da norma e foram retomadas, permaneceram no Ministério do Trabalho. Estou falando das questões inerentes ao cooperativismo e ao associativismo urbano, que são diretamente subordinadas à Secretaria Nacional da Economia Solidária. 
	Portanto, Sr. Presidente, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff por ter tido a iniciativa de apresentar a esta Casa o projeto de lei que cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa.


	O SR. SARAIVA FELIPE (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Saraiva Felipe teria acompanhado a orientação do partido na votação anterior.
	O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vanderlei Siraque votou com a orientação do Partido dos Trabalhadores nas duas votações anteriores. 


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.


	O SR. MARCUS PESTANA - Quero encaminhar, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vai encaminhar o voto contrário o primeiro orador, Deputado Marcus Pestana.
	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as políticas públicas e as leis têm de responder às necessidades da realidade. Quais são os dados sobre a economia brasileira? Vamos ter, em 2012, um "pibizinho" de 1,5%. A desindustrialização é clara. A indústria, que já correspondeu a 30% do PIB, caiu para 19% antes do Governo do PT, e para 14% agora. Qual é o fundamento disso? A baixa taxa de investimento da economia brasileira. 
O Brasil investe 19% do PIB, enquanto a China investe 40% do seu PIB; isso porque os gastos correntes crescem acima do crescimento do PIB, a poupança é baixa, os gastos governamentais são altos, a máquina inchada e ineficiente. E agora, mais um Ministério! Ora, ajudar o setor fundamental das pequenas e microempresas não é criar mais um instrumento burocrático, com mais 70 DASs, para atender a composições políticas usando a máquina! Eu vou propor então: vamos radicalizar! Eu acho que deve haver ministério da pesca dos peixes de água doce e ministério da pesca dos peixes de água salgada! 
Eu estou preocupado com as funções do Ministro Pimentel. Minas só tem um Ministro, e ele não vai ter o que fazer. Já é um Ministério esvaziado. O BNDES e a Fazenda, que são fundamentais, vão tirar dele agora a pequena e a microempresa. Isso é um atestado de incompetência para o Ministro Pimentel? Ele não está conseguindo dar respostas, articular SEBRAE, CNI, as parcerias, o BNDES, os bancos de fomento estaduais? Não tem uma política? Será que o MDIC é tão incompetente assim que precisa de outro órgão? 
Já fizemos empresa para administrar hospital universitário. Agora vem a Empresa de Planejamento e Logística. Precisamos gastar mais com o cidadão e com a sociedade e menos com a máquina pública. É uma miopia o que estamos fazendo aqui, na contramão de tudo que está acontecendo no mundo. A crise mundial é a crise fiscal do setor público. É preciso liberar recursos!
	Portanto, este é o embate, em 2014 vamos fazer este embate, entre um modelo eficiente de Estado, enxuto, forte, mas não inchado, com meritocracia, com gestão para resultados, e esse modelo fadado ao fracasso com o qual nós estaremos colocando o Brasil no desfiladeiro de uma crise crônica em médio e em longo prazo, nós estaremos jogando fora a herança bendita do Governo Fernando Henrique Cardoso.


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não há oradores para encaminhar o voto em favor. 
O último orador inscrito é o Deputado Emanuel Fernandes.


	O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o orador chega à tribuna, registro que votei de acordo com a orientação do partido na última votação. 
Vou dar a V.Exa. a resposta ao seu pedido: com relação aos Líderes partidários que apresentavam resistência a diversos pontos do marco civil da Internet, projeto que V.Exa. colocou na pauta de hoje e fez todo um esforço para que fosse votado, reuni-me com os respectivos Líderes e representantes de partidos, com os Deputados Ricardo Izar, Eli Correa Filho, Eduardo Azeredo, Sandro Alex, Deputada Manuela D'Ávila e Deputado Paulo Teixeira, e depois de ouvir várias ponderações sobre preocupações com o texto, algumas das quais foram superadas, outras ainda não, fizemos um acordo que queremos submeter a V.Exa., no sentido de que o texto volte à pauta na terça-feira da semana que vem, como primeiro item da pauta. 
Se V.Exa. aceitar que assim seja, o projeto será obrigatoriamente votado na terça-feira, sem mais adiamentos, com o acordo de todos os que participaram desse entendimento, independentemente do acatamento das emendas. Se V.Exa. aceitar, o tema volta para a pauta e, com o apoio de V.Exa. e dos demais Líderes, irá à votação. Até lá vou receber as emendas, vou analisá-las, e vou responder, um a um, a todos os Deputados que me encaminharem as suas preocupações, as suas emendas e os problemas que levantarem sobre o tópico. 
É o acordo que gostaria de submeter a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Se esse foi o entendimento dos Líderes e dos nossos Deputados que participaram desse debate, dessa discussão, por óbvio só cabe a este Presidente aceitar, acatar a indicação de V.Exa. Então, nós vamos repor esse tema na pauta na próxima terça-feira.
	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto não está submetido ao trancamento da pauta?
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - É possível.
	O SR. EDUARDO CUNHA - É bom alertar ao Plenário que a Medida Provisória nº 576/12 trancará a pauta na terça-feira. Então, esse acordo não será implementado na terça-feira.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ele será implementado assim que nós...
	O SR. EDUARDO CUNHA - Votarmos a medida provisória.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como se trata de matéria penal, também não está trancado por medida provisória.
	O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, exatamente. Há matéria penal. Portanto, não fica sujeita ao trancamento. Apenas quero informar V.Exa. sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então, com essa decisão, ao encerrarmos a votação desse projeto de lei não teremos sessões extraordinárias com outras matérias. Com isso encerraremos o trabalho desta quarta-feira. 


	O SR. VICENTE ARRUDA (Bloco/PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vicente Arruda, nas votações anteriores, votou com o partido.
	O SR. ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Alexandre Santos votou de acordo com o partido, o PMDB.


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado Emanuel Fernandes tem a palavra.
	O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste embate, que me parece interessante, eu não estou aqui falando contra o Governo porque sou da Oposição, que é contra o Governo. Eu acho que o Governo está errado. Acho que o Governo mostra com dados, com fatos, que está errado. Eu não acho esse Governo tão importante para eu viver, para eu devotar minha existência a ser contra ele. Não! A coisa está errada. 
Eu acho que o Brasil pode ser melhor. Eu acho que há alternativa ao que está aí. Eu acho que o atual Governo está praticando o que eu chamo de subdesenvolvimento sustentável. É a forma, em vez do conteúdo. É o provisório, ao invés do definitivo. É o acessório, em vez do principal. O Brasil está com um problema grave de produtividade! O Brasil está desindustrializando-se, com esse voo de galinha: 2,6%, 2,7% no ano passado, 1,5% neste ano. Por quê? Foi feita uma farra no Governo passado, que esticou o crédito, não pegou o bom vento. 
E nós estamos vivendo o melhor momento demográfico do Brasil. Está melhorando o Brasil porque está diminuindo o número de crianças. A nossa taxa de dependência está melhorando dia a dia. Por isso o Brasil está crescendo. É a inércia, é a despeito do Governo.
	O Brasil precisa de políticas afirmativas. O Brasil precisa de logística. A própria Presidenta Dilma já disse isso. Eu acho que ela não diz, mas ela recebeu uma herança maldita. Cadê a logística? Agora tem de mudar o discurso para fazer as concessões, e vai precisar fazer muito mais. Eu fico imaginando a reação da Presidenta Dilma, que sabe aritmética, sabe matemática, que fez engenharia, ao ver que a conta não bate. Não há dinheiro público para investimento. No ano passado o Governo investiu 1,19% do PIB; este ano não vai investir nem 1% do PIB. Não há recurso!
É preciso privatizar. É preciso fazer concessão. É preciso valorizar o espírito empreendedor, e não criar ministério. É preciso valorizar o talento do brasileiro. O jogador brasileiro não precisa de ministério para lhe ensinar como jogar futebol. Valoriza-se seu talento. Quem sabe a regra do jogo é que se dá bem! O Brasil precisa disso para crescer. O SEBRAE está aí para valorizar o espírito empreendedor, mas privilegia a "companheirada" que nunca abriu um boteco! É preciso valorizar, é preciso incentivar pessoas para o empreendedorismo, não por necessidade, mas por talento, pessoas que querem ser empreendedoras. Isso não está no DNA de vocês! Gente, vocês não vão para a Estação Finlândia, vocês não vão para São Petersburgo. Vocês não estão chegando à Estação Finlândia!
	Sr. Presidente, nós somos a favor das pequenas e microempresas, somos a favor dos empreendedores. Não queremos que de novo, que mais uma vez se recorra ao salvador da Pátria, que é o Estado. O empreendedor só precisa de liberdade e valorização para fazer as coisas. É por isso que estamos encaminhando a votação desta maneira.
	Muito obrigado.


	O SR. MAURO NAZIF (PSB-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mauro Nazif votou de acordo com a orientação da bancada.
	O SR. JÚLIO DELGADO (PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Júlio Delgado votou com o partido nas votações anteriores.
	O SR. OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Osmar Júnior votou com o partido.
	O SR. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Antônio Andrade votou com o partido nas votações anteriores.
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Bonifácio de Andrada votou com o partido nas votações anteriores.


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vamos votar o substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.
O SR. DOMINGOS SÁVIO - Quero orientar, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não. Quem quiser orientar pode fazê-lo neste momento.
	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim".
	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB já se manifestou por intermédio de alguns Parlamentares, mas a Liderança do partido faz questão de deixar claro para o País inteiro: o PSDB não só é a favor da microempresa como teve a preocupação, quando no Governo, de estruturar uma legislação como o SIMPLES, de estruturar legislações que de alguma maneira pudessem garantir o desenvolvimento da microempresa. 
É em defesa da microempresa que nós queremos dizer "não" à criação de mais Ministérios. Há um inchaço da máquina pública. Já vamos para 40 ministérios! É dinheiro que falta para apoiar o microempresário. O excesso de imposto é que trava a competitividade no País. E por que há excesso de imposto? Porque se tem de alimentar uma máquina pública cara! 
Ora, se se cria mais um ministério, é mais uma razão para amanhã querer mais imposto. Então, o bom senso não é criar mais ministério. Por isso, o PSDB diz "não".
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mais alguém quer orientar?
	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em favor da microempresa, o PPS vota "não".


	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Chico Lopes, na última votação, votou com a orientação do seu partido.


	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB, Sr. Presidente, vota "sim", pela criação do Ministério.
	O SR. GIACOBO (Bloco/PR-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota "sim", Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PP vota "sim", o PR vota "sim".
	E o PDT?
	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Ângelo Agnolin trabalhou duramente nesse projeto. Agora, por modéstia, ele preferiu não fazer esta orientação. Ele é um entusiasta da microempresa, é um entusiasta dos empreendedores. Como ele não quis orientar, ficaríamos então nós aqui em silêncio apenas, o que sem dúvida agradaria algumas pessoas, poderíamos ser mais rápidos, mas eu faço questão de aproveitar esta oportunidade para dizer do reconhecimento da bancada do PDT ao Deputado Agnolin por esse trabalho e por outros; no caso, por esse. 
Então, nós vamos votar "sim" ao substitutivo. 
Eu peço a V.Exa. que me permita apenas requerer a publicação, na ata desta sessão, do trabalho de dois filósofos, Negri e Hardt, sobre a Internet. Apenas isso, para que fique à disposição. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR


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O SR. SÉRGIO MORAES (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Sérgio Moraes votou com o partido.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Bruna Furlan votou com o partido.


	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PV/PPS vota "não", Sr. Presidente.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista fica satisfeito com que a nossa manifestação já esteja anotada, mas nós queremos deixar claro que somos, sim, a favor do empreendedorismo e da criação da Secretaria.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu tomei a liberdade de fazer a indicação por V.Exa.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - V.Exa. distingue-nos muito percebendo o nosso pensamento. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mais alguém quer orientar?
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Eu. Nós.
	O SR. IVAN VALENTE - E o PSOL, Presidente.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós entendemos que as pequenas e as microempresas são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil; afinal de contas, em torno de 90% das empresas brasileiras estão nessa categoria. Mas entendemos que nós já temos o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo para cuidar dessa questão. Nós não precisamos criar mais cargos nem mais Ministérios. O de que nós precisamos é implementar programas, é criar oportunidades com os cargos que já temos.
	Por isso, nós somos contra a criação de mais despesas para o Erário.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - E o PSOL?
	O SR. ASSIS MELO - Pelo PCdoB, Presidente, posso encaminhar?
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" à criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, mas eu já queria levantar aqui o art. 72 do Regimento Interno, já que a sessão já foi prorrogada e o tempo nunca pode superar 1 hora, para continuar a discussão e a votação de matéria da Ordem do Dia. Da Ordem do Dia! Está aqui comigo. Então, não consta na pauta a urgência sobre a questão da OAB ou qualquer outra matéria, de modo que nós já pedimos o encerramento imediato da sessão após esta votação.
Se for convocada outra sessão, nós pediremos um novo painel para votar. Se for convocada outra sessão extraordinária nós vamos pedir um novo painel.
	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado.


O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação.


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. Deputadas e os Srs. Parlamentares que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
	APROVADO O SUBSTITUTIVO.


	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Verificação, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Quem é que está pedindo verificação?
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Verificação conjunta.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Verificação pelo PSDB.
	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Verificação conjunta também pelo Partido dos Trabalhadores.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Verificação concedida.


O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
	Está iniciada a votação.


	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim" à matéria das pequenas e microempresas.


	O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Asdrubal Bentes pede que justifique suas ausências nas duas votações nominais anteriores. Obrigado.


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O PSD vota "sim".
	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSC. O PSC recomenda o voto favorável. Não há dúvida quando à necessidade de se criar uma cultura empreendedora no País.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Solicito a todos os Srs. e Sras. Parlamentares que venham a plenário para a votação nominal. Já aviso a V.Exas. que vamos ter de convocar sessão extraordinária para a votação dos destaques dessa matéria.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A partir deste momento, a bancada do Democratas entra em obstrução.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Então, já peço aos Srs. Parlamentares que vierem ao plenário para votar que permaneçam no plenário, porque logo após nós teremos uma sessão extraordinária com novo painel.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sr. Presidente, quero orientar pela Minoria.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há inúmeras formas concretas de ajudar as pequenas e microempresas e o microempresário individual; uma é votando a inclusão de todos, independentemente de ser ligado a algum conselho regional. Seja uma empresa de representação comercial, seja um representante comercial, seja um corretor de seguros, seja um viajante, que qualquer pessoa que esteja enquadrada dentro daquele limite de renda possa enquadrar-se no SIMPLES. E podemos diminuir as alíquotas, permitir que ele também possa abater o crédito presumido, descontado dos insumos que ele compra, por uma ficção jurídica; há inúmeras formas. Não é preciso que haja a criação de um novo Ministério. 
Por isso, encaminhamos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. WALNEY ROCHA (PTB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim".
	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para orientar, o PRB encaminha o voto "sim".


	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria só fazer uma consulta a V.Exa.: qual é a posição de V.Exa. para o dia de amanhã?
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como?
	O SR. SIBÁ MACHADO - Qual é a posição de V.Exa. para o dia de amanhã, quinta-feira?
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Se nós conseguirmos votar esse projeto hoje, teremos sessão extraordinária amanhã para a votação de projetos objeto de acordo, amanhã pela manhã, com abertura do painel às 8 horas.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu volto a pedir a V.Exa. que recoloque na pauta então...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado, nós vamos colocar na pauta da semana que vem o recurso de V.Exa.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Eu queria fazer este apelo a V.Exa., até para desfazer o mal-entendido, pelo fato de eu ter pedido a retirada de pauta na semana passada e V.Exa. ter atendido ao meu pedido. Eu pedi a retirada de pauta, e quero evitar um confronto que não estava previsto quando fiz a solicitação. 
Fico grato a V.Exa. pelo deferimento do apelo no sentido de pautar na semana que vem. Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Na semana que vem.
O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só por uma questão de esclarecimento, nós do PSDB não vamos pedir outro painel para votar os destaques se não conseguirmos votar agora. Gostaria só de deixar essa posição clara, porque a nossa posição é diferente de qualquer outra. Para a continuação desta votação nós não pediremos novo painel.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas, como há o pedido do Deputado Eduardo Cunha de votarmos o requerimento de urgência para o projeto do Exame de Ordem e eu tinha-me comprometido a colocá-lo em votação, se o Deputado Eduardo Cunha mantiver o pedido nós vamos ter de abrir um novo painel.
O SR. EMANUEL FERNANDES - Sr. Presidente, é que eu estava achando que era por nossa causa. Como estamos no processo de procurar derrotar essa matéria, nós não vamos pedir; mas é por outro motivo, entendo.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. Muito obrigado.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por enquanto está mantido. Vamos aguardar para ver se há quorum. Se houver quorum, nós tentaremos votar. Se nós sentirmos que o quorum não vai expressar a realidade e a vontade da maioria do Plenário, nós pediremos que a votação se dê outro dia. O objetivo é votarmos, mas com a manifestação do maior número de Parlamentares possível.


A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade apenas para encaminhar, para que seja considerado lido, um pronunciamento sobre a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, que está recebendo hoje a nossa Presidenta, a Deputada Jandira Feghali, e a Ministra Marta Suplicy.
Conversamos a respeito do nosso apoio às medidas e aos programas desse Ministério, sobre como acompanhar nossas emendas também, e sobre como reforçar o Orçamento não apenas para o Vale Cultura, mas para outros projetos e programas apresentados aqui pela Ministra.
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. President