A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Eu gostaria, primeiro, de relembrar que sou Deputada de primeiro mandato e cheguei a esta Casa com algumas ilusões. Infelizmente, neste pequeno tempo em que estou aqui, tenho votado quase sempre medidas provisórias e tenho certeza de que elas estão banalizadas e fogem ao princípio.
Nesta medida provisória, Deputada Rebecca Garcia, respeito os temas tratados, acho que são relevantes, mas entendo que ela reúne temas diferentes, alguns programas, inclusive, que são antigos e que poderiam ser tratados em programas mais amplos, em reformas específicas.
Gostaria ainda de relembrar - e no mesmo sentido do que foi colocado aqui pelo Deputado Anthony Garotinho - que na área tributária há necessidade, sim, de não haver medidas pontuais, mas de se tratar de maneira consistente um processo de reforma tributária que possa reorganizar este País. Hoje vivemos um grande problema em relação a Estados e Municípios, que, em grande parte, recolhem os impostos, mas eles ficam com a União. Na área da educação, de maneira específica, a carga tributária tem crescido, mas não tem influenciado na base de arrecadação da educação. São impostos que têm características de impostos, mas que são colocados como tributos e não influenciam na arrecadação e na base tributária da educação.
Gostaria ainda de relembrar, Sr. Presidente, que há temas relevantes. Um deles eu vou destacar: o PROUCA, um programa extremamente importante na área da educação, que prevê um computador por aluno. Então, o tema é interessante. Ainda quando Secretária, tive oportunidade de receber esse programa no meu Estado, como piloto. Esse programa poderia ter sido tratado de maneira mais organizada, num projeto específico.
E entendo que o nosso objetivo de discutir item por item é o de termos tempo de debate e de acompanhamento.
Outros programas ligados à área da saúde, como o da Oncologia, também são relevantes, são importantes. 
	Então, na verdade, o Democratas não se opõe aos temas tratados. O nosso questionamento é sobre a pulverização indiscriminada das medidas provisórias, sobre o formato de alguns programas, que, como eu disse, são antigos e poderiam ser tratados.
	E ainda mais, Sr. Presidente: quero destacar que as alterações e os procedimentos precisam ser mais bem debatidos. O novo formato da medida provisória tem, sim, permitido que Deputados de diferentes bancadas participem. Eu tive oportunidade de participar da 562, mas quero relembrar: que houvesse melhor critério ao reunir programas antigos, que poderiam e deveriam...
	(O microfone é desligado.)