PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 23 de agosto, na Capital de meu Estado, Goiânia, tivemos uma grande solenidade para a entrega de cem equipamentos, tratores equipados e motoniveladoras, destinadas pelo PAC 2 principalmente à agricultora familiar. São cem Municípios onde agricultores terão agora melhor estrutura para buscar o sonho de uma vida com mais fartura.
E o Governo não se propõe apenas a fornecer equipamentos e insumos. Agora mesmo agricultores familiares que desejam renegociar as dívidas de operações de crédito estão sendo convidados a comparecer aos bancos até 15 de outubro deste ano.
As dívidas renegociadas devem estar ligadas a solicitação de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF. O contrato de financiamento para a renegociação das dívidas tem limite de 30 mil reais, e a taxa de juros é de 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento.
O prazo de 15 de outubro é para os agricultores familiares adimplentes que manifestaram interesse em fazer uma nova composição de dívidas até o dia 5 de novembro de 2012. O mesmo prazo serve para agricultores que se tornaram inadimplentes em 18 de novembro de 2011 e manifestaram interesse em nova composição de dívidas até 28 de fevereiro de 2013.
O vencimento da primeira parcela será em 30 de dezembro de 2013 para operações contratadas até 30 de abril de 2013. Para operações contratadas a partir de 2 de maio de 2013, o vencimento ocorrerá em 2014.
Caso o agricultor familiar não esteja suficientemente informado, deve buscar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou a associação a que ele pertence, o técnico da assistência técnica e extensão rural local, os próprios agentes bancários ou a Secretaria da Agricultura Familiar do MDA para obter mais informações.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O PRONAF possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
É interessante observar que o acesso ao PRONAF inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja para custeio da safra ou da atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.
Sem alarde, mas com continuidade, estamos fomentando uma nova realidade no campo brasileiro. A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos à mesa dos brasileiros. Com essa ação perene do Governo Federal, estamos não apenas garantindo esses alimentos, mas também dando novas perspectivas a milhões de brasileiros que vivem no campo e tiram dele o sustento para si e seus familiares.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.