	A SRA. TELMA PINHEIRO (PSDB-MA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez me dirijo a esta tribuna para falar ao povo brasileiro, ao povo maranhense e ao nosso Ceará do prejuízo e das penalidades que estamos sofrendo com o adiamento da implantação das refinarias premium em nosso Estado do Maranhão e no Estado vizinho do Ceará.
	A decisão da estatal PETROBRAS traz para o Maranhão, Estado pobre, de cidadãos e cidadãs humildes e esperançosos por um desenvolvimento, uma penalidade, o adiamento dessa Refinaria Premium, como uma forma de causar consequências graves para o nosso desenvolvimento.
	Sabemos, Sr. Presidente, que em recente visita às obras da Refinaria Premium em Bacabeira, Município do nosso Estado, a Presidenta da PETROBRAS, Dra. Graça Foster, anunciou o adiamento da implantação da Refinaria Premium em nosso Estado e da do Ceará, dizendo que o plano de negócios da PETROBRAS estaria sendo revisado e que entre as quatro grandes refinarias do País teriam adiamento somente as refinarias premium do Maranhão e do Ceará.
	O plano de negócios da PETROBRAS sacrifica o Maranhão. E aqui estou indignada e conclamando os nossos pares para fazermos uma frente para levarmos a nossa posição de indignação à PETROBRAS e a este Governo, pois não aceitaremos que o nosso Estado seja vítima de um processo político, econômico e financeiro que venha a prejudicar o nosso povo.
	Sr. Presidente, a Refinaria Premium no Maranhão foi considerada, alardeada, comunicada por vários anos pela estatal, pelos Governos, como sendo a refinaria mais importante da América Latina, com produção de derivados de petróleo, de forma muito especial, como nafta petroquímica, óleo diesel, bunker e querosene para aviação. Com certeza, o Maranhão foi surpreendido recentemente com essa notícia de que de 2014 foi adiada por 4 anos, para 2018.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Maranhão nos ouve. Esse adiamento traz um prejuízo muito grave não somente para o Estado em si, para o Governo, mas para o nosso povo, porque muitos empresários, micro, pequenos e até grandes, foram induzidos pela notícia a fazer investimentos em suas empresas, a capacitar mão de obra, e o custo dos investimentos é de natureza altíssima.
	Só a Federação das Indústrias do Maranhão, FIEMA, envolvendo outras instituições como o SEBRAE, chamou, conclamou e convocou todo o empresariado maranhense para modernizar suas empresas, investir em tecnologia e em capacitação de mão de obra.
	Nos últimos dias tivemos contato com o Presidente da FIEMA, e ele nos disse que os investimentos até hoje na ordem de quase 11 bilhões estão previstos somente para fazer com que as empresas possam participar do almejado, sonhado e desejado processo no mercado gerado pela futura refinaria.
	Querido Presidente, aqui estou para dizer que não somos contra a continuidade das refinarias do Rio de Janeiro nem de Pernambuco. As quatro grandes refinarias devem continuar suas obras. Mas, por que sacrificar o Maranhão, penalizar o Maranhão e o Ceará, adiando as obras das refinarias Premium I e Premium II? Quais foram os critérios que a Dra. Graça e a sua equipe, enfim, a PETROBRAS usou para penalizar o nosso povo?
	Sr. Presidente, muitas famílias sonharam com esse momento e investiram, capacitando seu filhos jovens. O próprio Governo do Maranhão, através de um programa especial de capacitação de mão de obra, investiu grandemente para estar pronto, para que os maranhenses pudessem assumir os espaços de trabalho gerados por essa refinaria. 
	No entanto, o sonho foi adiado. Comunico ao Maranhão que esse sonho foi adiado! E precisamos, todos nós, a bancada federal do Maranhão, os Senadores maranhenses, os Prefeitos daquela região, Sr. Presidente, o povo do Maranhão, os jovens esperançosos por essa oportunidade, juntos, buscar uma frente em favor da continuidade das obras da refinaria.
	Peço ao nosso Presidente que faça publicar o nosso discurso completo nos meios de comunicação desta Casa. 
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendida. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os brasileiros, principalmente os maranhenses e os conterrâneos do Ceará que nos acompanham pela TV Câmara, boa tarde.
Venho a essa tribuna, mais uma vez, debater um tema que tem sido destaque nos jornais nacionais e objeto de incerteza para o povo maranhense e cearense. As refinarias premium da Petrobras anunciadas com estardalhaço, pelo Governo Federal, foram mais uma vez adiadas.
Em recente visita às obras da Refinaria de Bacabeira, a Presidente da PETROBRAS, Graça Foster, anunciou um adiamento do prazo de conclusão das obras e início da operação. Ou seja, Graças Foster foi, há 2 dias, ao Maranhão, dizer aos maranhenses que o projeto da maior refinaria da América Latina é tão importante que merece ser adiado por mais alguns anos.
De acordo com o Plano de Negócios da PETROBRAS 2012-2016, a Refinaria Premium I, obra mais cara do PAC e com apenas 38% do cronograma executado, ao custo de R$40 bilhões, deixará de ser prioridade durante esse período, gerando incertezas quanto ao novo cronograma a ser destinado às obras.
A estatal informou que o projeto da Refinaria Premium I, no Maranhão, deverá entrar em operação, apenas, em 2018 - o mesmo cronograma da unidade cearense. A segunda fase da unidade iniciará a produção em meados de 2021. Cada fase, chamada de trem, terá capacidade para processar 300 mil barris diários de petróleo.
Além dos dois projetos chamados de premium, a PETROBRAS assumiu o compromisso da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). 
A pergunta que faço é: se anunciaram que as refinarias Premium I e II são tão importantes, por que priorizar as outras refinarias, em detrimento das obras no Maranhão e no Ceará?
Imagina-se que uma das causas é o investimento que a PETROBRAS terá que fazer na refinaria em Pernambuco, uma vez que o Governo venezuelano, que deveria ser parceiro na construção, não honrou compromisso assumido em 2005. Isso deve obrigar a PETROBRAS a cobrir na sua totalidade os pesados custos de construção em Pernambuco, recursos esses da ordem de R$40,1 bilhões.
Não há duvida da importância socioeconômica desses quatro empreendimentos para o nosso País, que busca o equilíbrio no balanço entre oferta e demanda de derivados do petróleo e que almeja chegar à autossuficiência no abastecimento de gasolina.
Então, caros amigos, quais seriam os critérios adotados pela estatal para adiar a construção e operação da refinaria? Precisamos saber!
Após anos de estudo e procura pelo local que apresentasse melhor infraestrutura portuária e intermodal, o Maranhão foi escolhido e deu-se início à construção da Refinaria Premium I em 2009. A referida obra será a maior da América Latina e a sexta do mundo; estará apta a, em um primeiro momento, processar o óleo pesado nacional, objetivando a produção de derivados premium com especificação internacional, para possibilitar sua exportação ao mercado europeu (50% dos derivados produzidos), pelo Porto de Itaqui, bem como abastecer o mercado brasileiro. A estatal prevê que a demanda de combustíveis estimada para 2020 é de aproximadamente 3,4 milhões de barris por dia.
Serão produzidos os seguintes derivados considerados premium: óleo diesel com 10 ppm (55,8% da produção); QAV - querosene de aviação (20,8%); nafta petroquímica (14,1%); GLP (4%); coque (3,8%); e óleo bunker (1,5%) - combustível utilizado em embarcações.
Não será produzida gasolina na Refinaria Premium I, mas entraremos em uma importante lacuna de mercado de derivados nobres.
Fica claro, portanto, que esse grande empreendimento vai contribuir de forma decisiva para o aumento do Produto Interno Bruto estadual e nacional, a geração de empregos e renda, a melhoria da infraestrutura de serviços da região ao redor da obra e a melhoria da qualidade de vida da população. 
Associando-se a outros investimentos em curso ou programados, são estimadas inversões superiores a 100 bilhões de reais e mais de 250 mil empregos, até 2017. No entanto, esse adiamento causa sérios prejuízos ao Maranhão e ao Ceará, haja vista que os investidores públicos e privados que acreditaram na irreversibilidade da implantação da refinaria premium nos próximos anos tiveram, com a decisão da estatal, seus empreendimentos também adiados.
O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA, Edilson Baldez, foi o único representante da classe empresarial a participar da reunião com a Presidente da PETROBRAS e o Governo do Estado do Maranhão, e também externou a preocupação do empresariado com o adiamento do projeto. O Sistema FIEMA encaminhou, recentemente, ofício a todos os Senadores, para que fossem à Casa da Indústria a fim de encaminhar soluções à aceleração do funcionamento da refinaria.
Muitas empresas fizeram investimentos em tecnologia, novos processos de gestão e equipamentos para se prepararem para fornecer serviços e produtos para a construção da Refinaria Premium I. Apenas a FIEMA já capacitou 400 empresários, 11,8 mil pessoas pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e 990 trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Para atender a essa demanda, o SESI aplicou R$7,75 milhões, e o SENAI, outros R$ 46,71 milhões. 
Foram convocados micro, pequenas e médias empresas pelo SEBRAE para investir em modernização e tecnologia para que pudessem participar do processo almejado e competitivo do mercado de oportunidades e serviços que a refinaria exigiria.
Além desses segmentos empresarias, foi gerada uma grande expectativa de trabalho e oportunidades nas famílias maranhenses, que também viam na refinaria uma oportunidade de mudança de vida e inserção no mercado de trabalho. Sonho frustrado até 2018.
Conheço o trabalho dessa importante entidade, inclusive sou mestranda em petróleo e gás, e já ministrei cursos para a capacitação técnica tão necessária tendo em vista a esperada proximidade da implantação da refinaria.
Nesse sentido, ainda acredito que a refinaria do Maranhão conseguirá ser a maior da América Latina, mas o fato é que fomos todos surpreendidos com a mudança de investimentos e prazos, e essa reclassificação precisa ser explicada aos estudantes, aos trabalhadores, aos empresários, e a todo o povo do Maranhão e do Ceará que, direta ou indiretamente, fez investimentos financeiros, materiais e humanos nessa empreitada.
Por isso comunico a esta Casa e aos cidadãos brasileiros que entrei ontem com requerimentos solicitando a presença do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; do Ministro da Fazenda, Guido Mantega; e da Presidente da PETROBRAS, Graças Foster, para que prestem esclarecimentos sobre os critérios que levaram a PETROBRAS a preterir as Refinarias Premium I e Premium II no Plano de Negócios da PETROBRAS 2012-2016.
Os requerimentos foram entregues por mim, na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e serão apreciados no retorno do recesso parlamentar. Para fazer coro a esse importante debate e à necessidade de explicações sobre o adiamento desses investimentos no Brasil, peço o apoio dos Parlamentares e da sociedade para que juntos possamos garantir nosso processo de desenvolvimento socioeconômico e humano. Afinal de contas, o adiamento da refinaria deixa de ser somente uma questão de números, valores, para ser uma questão social, pois adia a inclusão de famílias no mercado de trabalho e a exclusão de famílias da miséria.
	Desta forma, Sr. Presidente, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha conhecimento, em detalhe, das ações e critérios levados a efeito pela PETROBRAS na elaboração do seu Plano de Negócios 2012-2016, notadamente no segmento de refino, de forma a evitar que os danos gerados pelo retardamento das obras das Refinarias Premium I e Premium II tragam mais prejuízos às populações e à economia dos Estados do Maranhão e do Ceará.
Muito obrigada.