PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi a palavra para comunicar que em 16 de agosto de 2013, na cidade de Guatemala, a Rede Latino-Americana de Organizações não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS), entidade integrada por várias organizações brasileiras do terceiro setor, decidiu se manifestar sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e sua Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, emitindo a Declaração da Guatemala, cuja cópia será encaminhada aos vossos gabinetes para conhecimento.
Salientamos que a RIADIS, composta por 46 organizações nacionais, tem como objetivo promover, difundir e proteger os direitos humanos das pessoas com deficiência e suas famílias, por meio dos valores da não discriminação, da inclusão social e do desenvolvimento inclusivo e sustentável, sendo um movimento regional, que representa os interesses da vida de mais de 90 milhões de pessoas com deficiência e suas famílias na América Latina e no Caribe.
 Essa entidade integra o movimento mundial de pessoas com deficiência e atua ativamente para que os Governos dos Estados Partes das Nações Unidas tomem conhecimento, analisem, discutam e promovam transversalmente a questão da deficiência nas Estratégias de Desenvolvimento Pós-2015 como um esforço mais eficaz para combater a pobreza global.
 Os ODM não deram atenção suficiente para a situação das pessoas com deficiência, considerando que essa população representa cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, segundo o mais recente Relatório Mundial da OMS, que constatou que cerca de 80% delas vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza. 
Embora alguns países latino-americanos já tenham manifestado oficialmente ter alcançado os ODM, a exclusão das pessoas com deficiência persiste em todas as metas estabelecidas.
 Lembramos que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo foram assinados e ratificados por quase todos os países da América Latina e do Caribe.  Mas o compromisso firmado ainda não está refletido em ações efetivas de inclusão.
 Com o intuito de colaborar com as discussões da Reunião de Alto Nível, que aconteceu em 23 de setembro de 2013 e que se encerra hoje, na sede da ONU em Nova York, sobre a realização e revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e outras metas de desenvolvimento internacionalmente acordadas para pessoas com deficiência, foi requerido que seja assegurada transversalmente a inclusão social plena e efetiva das pessoas com deficiência.
Apoiamos toda ação que busque a promoção da sociedade e de seus direitos fundamentais, com respeito à diversidade como um atributo da natureza humana, e também as que anseiem pelo desenvolvimento inclusivo e sustentável, onde todos tenham assegurados sua participação cidadã e sejam destinatários da justiça social.
Entendemos que a pobreza e deficiência integram um ciclo que necessita ser quebrado para que se considere o verdadeiro progresso e desenvolvimento humano que tanto se anseia por meio dos ODM.
Conclamo os Srs. Parlamentares para que tomem conhecimento do documento que nos foi confiado pela RIADIS e promovam a gestão necessária em seus Estados de origem para que as ações e políticas públicas de erradicação da pobreza tenham como recorte transversal os interesses das pessoas com deficiência.
Sem a eliminação das desigualdades, não haverá nem plena inclusão, nem justiça social, nem desenvolvimento e menos ainda cidadania garantida.
É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.