	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na manhã de hoje para convidar todos os que nos acompanham pela TV Câmara para refletir um pouco sobre a situação da saúde pública em nosso País, num período em que grande parte das manifestações de rua expôs a precariedade dos hospitais e serviços médicos, além de criticar a distribuição de verbas para o setor.
	De fato, o número insuficiente de médicos e a falta de medicamentos comprometem a qualidade do serviço oferecido à população. Esta Casa aprovou, na semana passada, o projeto que destina 75% dos royalties de petróleo para a educação e 25% para a saúde. Devemos, lógico, ampliar a discussão sobre o uso e a aplicação correta desses recursos na saúde pública do nosso País.
	Não há dúvida de que avançamos muito nos últimos anos. Hoje, o SUS está estabelecido em todos os Municípios do Brasil. Desenvolvemos programas vitoriosos, como o de combate à epidemia de AIDS, a política de incentivo aos medicamentos genéricos e a política de transplante de órgãos. Nossa cobertura de vacinação infantil é de mais de 95%, num país de dimensões continentais, como é o Brasil. Aliás, no tocante à saúde das nossas crianças, os indicadores são muito positivos. É o caso dos números relativos à mortalidade infantil, que, entre 1980 e 2010, segundo trabalho divulgado pelo IBGE no início deste mês, caíram - de 69,1 óbitos em cada mil nascidos vivos para 16,7. É uma redução de 75,8%.
	Devemos comemorar todo e qualquer avanço. Contudo, a saúde é a política mais mal avaliada pelos brasileiros. Foi destaque nas eleições municipais de 2012 e esteve entre os temas mais batidos nas recentes manifestações, sempre do ponto de vista negativo. Centenas de Municípios no País não contam com médicos residentes ou não têm um médico sequer. Segundo o Ministério da Saúde, há 1,8 médico para cada grupo de mil brasileiros. Na Argentina, são 3,2 médicos por mil habitantes; no Uruguai, 3,7; e, em Cuba, 6,7. Pelo menos 700 Municípios brasileiros não têm um médico residindo na cidade, e 1.900 têm menos de um médico, na atenção básica, para cada 3 mil habitantes. Para chegarmos à média do Reino Unido, que possui 2,7 profissionais para cada grupo de mil habitantes, o Brasil precisaria ter - pasmem, senhoras e senhores - mais 168.424 médicos.
	Outro dado preocupante é a ausência crônica de leitos hospitalares. Dados do IBGE indicam que, em 2002, havia 2,7 leitos para cada mil brasileiros; em 2005, caiu para 2,4, e, no ano passado, houve piora, a taxa foi para 2,3 leitos para cada mil brasileiros. A Organização Mundial da Saúde recomenda que esse número fique entre três e cinco leitos por mil habitantes. Naturalmente, houve aumento da população. Mas essa queda decorre também da efetiva redução do número de leitos disponíveis no setor público e no setor privado: só entre 2007 e 2012, foram 4.770 leitos a menos. Apenas nos últimos 5 anos, foram fechados 284 hospitais privados que faziam atendimento pelo SUS. Sem a correção da tabela de honorários, eles quebraram! É necessário que a tabela de honorários pagos pelo Sistema Único de Saúde seja revista de forma imediata, para que se possa evitar que outros hospitais que atendem pelo SUS deixem de fazer esse atendimento à população mais carente, mais humilde do nosso País. Detalhe: a maioria desses hospitais estava localizada exatamente em cidades do interior.
	Em decorrência dessa falta de médicos e de hospitais no interior, as emergências de todas as capitais estão abarrotadas. Aliás, hospitais com maca no corredor virou cena comum. É o caso do Hospital de Urgência de Sergipe, o meu Estado. Ao se chegar lá, depara-se com várias pessoas em macas no corredor, sem atendimento, pela falta de estrutura que, infelizmente, enfrenta hoje a saúde no Estado de Sergipe. É como eu tenho dito: a saúde no Estado de Sergipe está mal, está na UTI. É preciso que o Governo do Estado reveja urgentemente a política pública de saúde em Sergipe, que vai de mal a pior.
	O cidadão mais pobre enfrenta extrema dificuldade para conseguir uma consulta especializada ou realizar uma cirurgia eletiva. Por que o Governo não conseguiu efetivar a interiorização dos médicos? Profissionais de outras nações vão resolver o problema? Será que os médicos brasileiros seriam pessoas preguiçosas que não se interessam pela saúde do povo? A resposta é bastante simples: falta estrutura! Mesmo que se pague um salário justo e o médico esteja de plantão no hospital ou num posto de saúde, nada poderá fazer se faltam equipamentos e até medicamentos, como um simples soro...
	É preciso que os recursos sejam bem aplicados. É preciso que o Governo Federal invista mais na saúde pública de nosso País, pague melhor salário aos médicos do nosso País, ofereça melhor estrutura nos postos de saúde e nos hospitais do interior. Se não for dessa maneira, os médicos brasileiros não vão se dispor a atender no serviço público de saúde. Nesse caso, deixaremos de privilegiar os médicos nacionais, por conta dos médicos estrangeiros.
	É irônico que o Governo de Sergipe, assim como outros governos em todo o Brasil, tenha construído dezenas de clínicas de saúde da família e que algumas delas estejam agora fechadas. No interior de Sergipe, encontramos grandes obras de clínicas de saúde da família, verdadeiros "elefantes" à disposição da população, enormes "elefantes de pernas vermelhas" - todas são pintadas de vermelho, a cor do atual Governo do Estado -, um presente de grego para os Prefeitos. O Governo constrói as clínicas de saúde da família, e deixa lá aqueles monstros; não oferece condições, por meio de repasse mensal de recursos, às Prefeituras para que possam mantê-las funcionando e atendendo bem, 24 horas por dia, a população, o que é a finalidade das clínicas de saúde da família.
	Cada clínica construída e equipada custa em torno de 1 milhão de reais. Os Prefeitos do interior de Sergipe, para manterem essas clínicas funcionando e atendendo bem, 24 horas por dia, a população, têm que gastar por mês, em média, 150 mil reais. Conclui-se que, em 7 meses, um Prefeito já investiu mais na clínica para mantê-la do que investiu o Governo para inaugurar a obra. O Governo fez uma parte, mas deixou para o Município a parte difícil e mais onerosa, a manutenção.
Falta, por parte do Governo de Sergipe, a sensibilidade necessária para entender que tem de haver parceria com as Prefeituras Municipais, porque hoje as Prefeituras, pelas dificuldades financeiras que enfrentam, não têm condições de manter essas clínicas funcionando corretamente e atendendo bem à população do interior do Estado de Sergipe. Construir as clínicas é algo muito positivo, mas é necessária a parceria para a manutenção delas e para o bom serviço prestado à população.
	Em decorrência dessa falta de médicos e de hospitais no interior, as emergências das capitais estão cada vez mais cheias, estão abarrotadas. Como eu já disse, hospital com maca no corredor virou cena comum. Então, precisamos rever essa situação.
	As clínicas de saúde da família são herança terrível para os Prefeitos, que denunciam a falta de verbas suficientes para mantê-las funcionando adequadamente.
	Para piorar a situação, ainda houve a questão do veto presidencial à proposta que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, que fixava o percentual obrigatório, quanto ao Orçamento federal, de investimentos na saúde.
	Sou municipalista. Já fui Prefeito, por duas vezes, da minha querida Pirambu e sei o quanto é alto o custo para se oferecer serviços de saúde de qualidade nos Municípios brasileiros. Sei que o custeio da saúde é um dos maiores entraves para os administradores públicos.
	Os Governos dos Estados são obrigados a investir na saúde, no mínimo, 12% do que arrecadam. Os Governos Municipais são obrigados a investir na saúde, no mínimo, 15% do que arrecadam. É preciso que o Governo Federal, que vetou a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 - fica o recado para a Presidente da República retirar esse veto -, invista na saúde, no mínimo, 10% do que ele arrecada.
	Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM comprovou que, até 2000, o Governo Federal repassava aos Municípios os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição - no caso dos Estados, o mínimo constitucional foi cumprido somente até 2003. De lá para cá, Prefeitos e Governadores têm sido alvos da ira da população, porque, afinal, são eles os responsáveis diretos pela atenção básica e pelos serviços médicos de alta complexidade.
	Podemos atribuir parte do caos a falhas no sistema ou à incompetência do gestor. Mas, na verdade, com os recursos disponíveis, cumprir as metas de melhoria da qualidade exigidas pela sociedade tornou-se tarefa quase impossível.
	Talvez fosse o caso de avançarmos mais na discussão da reforma tributária e de iniciarmos, urgentemente, o debate, mais uma vez, sobre o pacto federativo, para que sejam promovidas as mudanças constitucionais que garantam aos Estados e Municípios recursos à altura das imensas demandas impostas atualmente pela sociedade.
	Implantar, implementar um sistema universal de saúde que funcione de verdade é uma audaciosa tentativa que nós deveríamos fazer. O SUS é estudado por especialistas de vários países justamente por causa de suas peculiaridades, tão nossas como as que temos de enfrentar. Realizar esse desafio numa nação de quase 200 milhões de habitantes requer que os agentes políticos e a cidadania estabeleçam que saúde é política prioritária. Prioridade significa recursos suficientes para um funcionamento adequado. Essa prioridade não foi estabelecida, infelizmente. Voltamos, assim, ao início deste discurso, quando eu disse que o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação e 25% para a saúde deveria ter sua discussão ampliada. Devemos indicar onde e como esses recursos devem ser usados e criar mecanismos que possibilitem fiscalizar com rigor a sua completa aplicação.
	Devemos ainda lutar pela derrubada do veto à proposta referente à Emenda Constitucional nº 29. Como já disse, os Governos dos Estados têm a obrigatoriedade de investir na saúde, no mínimo, 12% do que arrecadam; os Governos Municipais, 15%; mas o Governo Federal investe o quanto quer e da maneira que quer. Com a Emenda 29, o Governo teria que destinar, obrigatoriamente, 10% da arrecadação federal exclusivamente à saúde pública.
Observemos a importância dessa medida: num comparativo com o investimento na saúde feito em 2012, da ordem de 3,2% do total arrecadado pela Fazenda, o Governo, caso fosse obrigado a aplicar o montante de 10%, teria investido em saúde pública 23 bilhões de reais a mais - repito, 23 bilhões de reais a mais - do que o valor de fato investido no ano passado. Imaginem o impacto direto que traria esse aporte na melhoria do atendimento e na infraestrutura hospitalar. É o que o Brasil espera de nós, prezados colegas.
	Entendemos que são necessários maiores investimentos na área de saúde. Precisamos rever a política pública de saúde no Brasil, em especial no Estado de Sergipe. A saúde em Sergipe vai mal, está na UTI. Temos visto que as clínicas de saúde da família espalhadas por todo o interior do Estado de Sergipe não têm atendido bem à população. Isso ocorre não por culpa dos Prefeitos, mas sim porque as Prefeituras, infelizmente, não têm recursos suficientes para oferecer um serviço de boa qualidade, como deveriam oferecer as clínicas de saúde da família no Estado de Sergipe.
	O Hospital de Urgência recebe demanda cada vez maior de pacientes, sem que tenha condições e estrutura para atendê-la. Essa demanda aumenta cada vez mais. O que estamos acostumados a ver nos corredores do Hospital de Urgência de Sergipe, volto a repetir, são macas, em que pacientes sofrem, sem atendimento, sem medicamentos, por falta estrutura.
 Infelizmente, o Governo do Estado de Sergipe não oferece hoje estrutura à saúde. Não a oferece à saúde, não a oferece à educação, não a oferece à segurança pública, não a oferece a muitos dos serviços prioritários para a população do nosso Estado de Sergipe. Mas a saúde é um caso à parte, porque lida com vidas humanas, e a saúde de Sergipe, volto a repetir, está muito mal, vai de mal a pior.
	Sra. Presidenta, peço que este discurso seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Deputado André Moura, acato o seu pedido, autorizo a ampla divulgação do discurso de V.Exa.