	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido meu discurso, que fala sobre o projeto de lei que regulamenta a carreira dos agentes comunitários de saúde, que fazem um trabalho excelente. São pessoas que pisam no barro, entram na favela, entram na vila, andam no interior, no meio rural. Esta Casa tem o compromisso de colocar o Projeto de Lei nº 7.056, de 2010, em votação para que seja aprovado. Esse acordo esta Casa tem de ter. Os agentes comunitários de saúde são os que visitam os mais pobres, os mais oprimidos e pisam no barro todos os dias. 
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. 
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje pedir urgência na votação do projeto em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei  nº  7.056, de 2010, que fixa em R$1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias.
	A proposta regulamenta a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, e altera a Lei nº 11.350, de 2006, duas normas que tratam especificamente desses profissionais, e também fixa critérios para o exercício da profissão. A proposta foi apensada ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, do ex-Senador Rodolpho Tourinho.
	Hoje, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43), pelos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo.
	A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que tenham equipamento adequado de trabalho e recebimento de adicional.
	A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.
	O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País.
	A proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde e não pode esperar mais, pois, um piso de R$1.020, devemos reconhecer, é o mínimo de que a categoria que lida com a saúde pública necessita.