	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos honra neste momento com sua audiência, nossos prezados e queridos funcionários que dão assessoramento a este Parlamento, o Presidente Marco Maia diz que a regulamentação da Emenda 29 só será pautada após consenso.
	Pois é, Srs. Deputados, parece-me que até que enfim, Deputado Mauro Benevides, vamos ter no mês de setembro a solução da tão sonhada, desejada e solicitada Emenda 29. 
	O Presidente Marco Maia, aliás, excepcional Presidente, diga-se a bem da verdade, tem conduzido esta Casa com muita honradez. Tem S.Exa. procurado de todas as formas atender o clamor do povo, principalmente dos Srs. Deputados, na solução dessa emenda, a chamada Emenda 29, a última esperança do setor público da saúde, especialmente nos Municípios e nos Estados.
	Falar sobre a Emenda 29 acho que é chover no molhado porque o povo brasileiro já está cansado de saber da Emenda 29, que entendemos ser a grande solução, Deputados. Quem já exerceu cargo executivo, como eu que tive o privilégio de ser Prefeito, sabe bem o que quer dizer essa Emenda 29.
	Os Municípios por força de lei são obrigados a investir 25% na educação e 15% na saúde; os Estados, a mesma coisa. Há pouco tempo fiz um levantamento e constatei que apenas 0,4% - apenas 0,4% - dos Municípios brasileiros não investem os seus 15% na saúde. Apenas 0,4%! São muito poucos. Dos pouco mais de 5 mil Municípios, vinte não aplicam, 0,4%; os demais aplicam até mais do que isso.
	O grande problema é que a União não aplica a parte dela. A União aplica no SUS, mas não aplica no auxílio aos Municípios e aos Estados. Claro que o programa do SUS, segundo estudiosos - e eu não sou especialista em Saúde -, é o melhor programa do mundo. Só que ele não funciona como seria o desejo de todos pela falta de recursos. Não tem recursos suficientes. Em qualquer parte do Brasil, no Nordeste, no Norte, no Sul, no Centro-Oeste, a saúde pública e privada estão numa situação dramática. 
Quando vejo aqui Deputados que dão sustentação ao Governo, que merece o nosso respeito, elogiar tanto porque está tudo bem, porque não há mais problema nenhum, começo no meu íntimo a pensar: e aquelas pessoas que morrem nas filas dos hospitais, aquelas que deixam de ser atendidas por falta de recursos? Não está tudo bem, como dizem. Precisamos estar bem e principalmente na Saúde.
	Por isso, a Emenda 29 vai trazer esse alento aos poderes públicos Municipais e Estaduais, principalmente, na Saúde. Os nossos médicos fazem milagres com os recursos. Sabe, Sr. Presidente, tem consulta médica que o SUS paga R$2,50. Isso é um absurdo! Os nossos funcionários da Saúde, dos hospitais públicos ou não, fazem um trabalho extraordinário, mas são mal pagos e por isso precisam de recursos na Saúde.
	Digo, alto e bom som a todos, que eu aprovo e elogio a Presidente da República pelo PRONATEC. Claro que outros Governos que passaram, como o de Lula, de Fernando Henrique Cardoso e outros, fizeram sua parte. Agora, nossa Presidente está fazendo um trabalho extraordinário com o PRONATEC, sem dúvida alguma, e com os cursos profissionalizantes.
	Teremos boas condições de concorrer no mercado externo com nossos produtos. Para termos mão de obra especializada, precisamos de cursos técnicos. Vamos preparar melhor nosso trabalhador com cursos técnicos. 
	Quero cumprimentar a Presidente da República pelo PRONATEC. Se Deus quiser, ainda este mês, quem sabe na semana que vem, poderemos aqui votar o PRONATEC.
	O Super-SIMPLES é outro projeto que nos faz elogiar a Presidente da República e esta Casa pelo seu desempenho. Posteriormente, teremos todo o mês de setembro para  votar a regulamentação da emenda. Só falta um destaque da famosa Emenda a fim de que haja recursos suficientes para uma saúde melhor para o povo brasileiro.
	Portanto, cumprimento a Presidente da República pelo PRONATEC e pelo Super-SIMPLES. Parabenizo o Presidente Marco Maia, que encaminhará a votação da Emenda 29 durante o mês de setembro.
	Vejo aqui comentário do Jornal da Câmara, em que o Presidente diz que a regulamentação da Emenda 29 só será pautada após consenso. Vejo também que o Líder das Oposições, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, que participou da reunião, diz que as Oposições têm interesse na regulamentação e vão fazer de tudo para que seja votada no mês de setembro.
	Tenho certeza de que todos os Deputados e Deputadas querem a votação da regulamentação da Emenda 29, sem dúvida alguma, como a do PRONATEC, como a do Super-SIMPLES e de outras matérias pautadas nesta Casa, que vamos votar, se Deus quiser.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.