	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos participando da discussão na Comissão Especial que trata da Medida Provisória nº 795, de 2017, e fomos surpreendidos com a renúncia do Presidente da Comissão, o Senador José Serra, e do Relator, o Deputado Julio Lopes.
	Essa medida provisória trata exatamente de abrir a importação de equipamentos para exploração de petróleo. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso País. Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo de petróleo e gás, entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando a indústria nacional, a indústria naval, a indústria de equipamentos e a tecnologia desenvolvida pela PETROBRAS e pelas empresas que fornecem à PETROBRAS.
	É até estranho o silêncio de muitas entidades tão barulhentas quando lhes interessa, como, por exemplo, a FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que gasta milhões de reais em propaganda do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para promover o seu Presidente, mas não dá uma única palavra em defesa da indústria nacional de petróleo e gás.
	Nós já vimos também que a ANP - Agência Nacional do Petróleo abriu mão do conteúdo nacional no consórcio de exploração do campo de Libra. Vejam bem: estão isentos de conteúdo nacional os itens relativos à construção de casco - sistemas e equipamentos, sistemas navais e materiais - e de plantas - tanques, queimadores e turbinas a gás. Essa indústria está terrivelmente prejudicada por essas decisões da ANP e pela Medida Provisória nº 795, de 2017. 
	Aliás, fez muito bem o Senador José Serra, porque, do jeito como as coisas estão criminalizadas neste País, provavelmente ele seria considerado um criminoso por estar beneficiando a indústria estrangeira de produção de equipamentos de exploração de petróleo e gás.
	Nós não podemos aceitar isso! E quero dizer que o PT não vai dar a menor condição para a aprovação desta medida provisória. Não contem conosco, nem por 1 minuto. Ao contrário do que quer o Governo, que quer privatizar tudo, que quer entregar tudo, nós queremos desenvolver o Brasil, nós queremos desenvolver o nosso País com uma indústria tecnológica, com uma indústria geradora de empregos. Por isso, não podemos abrir mão da indústria naval e da indústria de petróleo e gás.
	O mesmo raciocínio nós temos que aplicar aos leilões. O leilão em que a PETROBRAS se uniu à Exxon para explorar os principais campos de petróleo ainda em águas rasas foi uma verdadeira vergonha. Quando os famosos papéis foram divulgados pelo WikiLeaks - documentos secretos, troca de informações -, ficou claro que já estava desenhada a estratégia de ocupação da exploração de petróleo pela Exxon.
	Disse Julian Assange, aquele que revelou os papéis: "O que podemos ver nas mensagens é que o Departamento de Estado" - norte-americano - "está constantemente focado em tentar conseguir bons acordos e tentar manipular em nome da Chevron e da Exxon".
	Vajam bem, os papéis do WikiLeaks já evidenciavam a espionagem nos computadores da PETROBRAS.
	Disse mais Assange: "Empresas interessadas nesse petróleo têm ido à embaixada americana para reclamar dessas condições". Essa é uma referência às condições determinadas na lei brasileira para a exploração do pré-sal. "E alguns partidos políticos no Brasil estavam dizendo que prefeririam que a Chevron e a ExxonMobil tivessem acesso mesmo sem a exclusividade dos 30% da Petrobras".
	E diz ainda: "Uma maneira de trocar favores com os Estados Unidos é facilitar à Chevron e à ExxonMobil o acesso a partes desse petróleo. Nas mensagens vazadas por WikiLeaks aparece um desejo constante das petroleiras americanas de ter o mesmo acesso que a PETROBRAS tem".
	Portanto, agora está evidente, está comprovado que a ação golpista e o seu objetivo de aprovar imediatamente o fim da participação exclusiva da PETROBRAS nos campos do pré-sal é exatamente por conta dos interesses das multinacionais de petróleo e do Departamento de Estado norte-americano. É disso que se trata.
	E agora, vejam bem, nós estamos vendo toda a manipulação com o objetivo de entregar a ELETROBRAS. Não contentes em levar as riquezas do petróleo, agora querem levar as riquezas da energia. 
	Quem denuncia não somos nós do PT, não. Vejam só o comentário do Sr. José Luiz Alquéres, importante conhecedor do mercado energético do Brasil, que não comunga das ideias do PT. Ele diz o seguinte: "A privatização não pode ser feita para arrumar trocados para o Tesouro, e sim para montar um sistema elétrico adequado para o século XXI, para uma economia de baixo carbono". Prestem atenção: "Só vemos, em alguns momentos, um mar de ignorantes e lobistas, sem contar especuladores, dando as cartas, fazendo proposições".
	Ora, o Sr. José Luiz Alquéres conhece o que é o mercado de energia, conhece como funciona o sistema elétrico nacional e sabe muito bem o que se está fazendo, o que se está armando com esse novo modelo elétrico em nosso País, com a privatização da ELETROBRAS. É um modelo em que a energia barata produzida pelas antigas usinas hidrelétricas vai ser descotizada, ou seja, descontratada. E essa energia vai ser fornecida ao chamado mercado livre.
	Portanto, o preço da energia, que hoje é fornecido de forma barata, vai ser aumentado substancialmente. Quem vai pagar por essa privatização pela segunda vez é exatamente o consumidor brasileiro. E o povo brasileiro, através da venda da ELETROBRAS, vai perder o controle sobre as águas, sobre a energia limpa das hidrelétricas, particularmente as de Furnas, em Minas Gerais, e as da CHESF, no Rio São Francisco. Nós temos que denunciar isso. 
	É óbvio que não está em conta nesse modelo a chamada modicidade tarifária. Por quê? Porque o que interessa é a maximização dos lucros. É óbvio que o modelo de tarifa vai subir. E é importante nós notarmos que quem está à frente desse modelo, desenvolvendo esse modelo, não é outro senão o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, o Sr. Paulo Pedrosa, ex-Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, exatamente os que mais vão ganhar com esse novo modelo. Os comercializadores do mercado livre, sem bater um prego na madeira, vão ganhar uma importante fatia dos bilhões de reais envolvidos no mercado de energia. 
	Nós temos que denunciar isso. Como diz o Sr. José Luiz Alquéres, quem está operando essa transformação, essa manipulação, são lobistas que nada entendem do mercado de energia ou aqueles que entendem tão bem que querem desviar bilhões de reais para interesses privados, tirando do consumidor, do povo brasileiro.
	Muito obrigado.