O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Pediria a atenção do Dr. Mozart, porque eu vou ler. São quatro itens rápidos.
Primeiro: o substitutivo é considerado uma série de emendas em globo. Por isso, a Mesa sempre entendeu - e nós concordamos - que o Relator, ao examinar dois textos, pode opinar individualmente sobre cada emenda ou dispositivo e até expressão, desde que não inverta ou crie ideia totalmente oposta ou nova. 
O que se pretende agora, ampliando o horizonte da apreciação do Plenário, é permitir que o Plenário também o faça.
A pergunta inicial que se coloca é: se o Relator pode, por que não também o Plenário?
	Segundo: quando se considera uma série de emendas em globo, significa que se dá o exame de cada dispositivo examinado ou modificado pelo Senado, inclusive a supressão. Se o Senado, em vez de concluir por um substitutivo, enviasse para exame da Câmara emendas individuais, o Plenário deliberaria sobre cada uma individualmente.
Dessa forma, cabe ao Plenário examinar e decidir se aquele dispositivo suprimido pelo Senado deve continuar suprimido ou não.
Terceiro: no substitutivo do Senado ao projeto de lei dos royalties da Câmara, o Senado suprimiu textos da Câmara. Quando o Relator opta por rejeitar todo o substitutivo do Senado, engessa o Plenário, impedindo que este possa concordar em algum caso com a supressão feita no Senado, ou não concordar com outra situação.
Assim, o poder discricionário do Relator supera o poder deste Plenário, que deve ser muito maior. Em nossa opinião, o Plenário, via destaque, pode questionar cada dispositivo e não ficar apenas no julgamento puro e simples da opção entre o Relator e o que foi rejeitado.
Por último, em suma, quando há substitutivo do Senado, cabe à Câmara se pronunciar sobre tudo o que for diferente entre os textos, seja no sentido de suprimir, acrescentar ou alterar.
É a questão de ordem que eu faço. Enquanto ouvimos o nosso Líder, eu gostaria de ter depois uma posição da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Sibá, eu queria que V.Exa. encaminhasse à Mesa a questão de ordem, uma vez que está por escrito. Enquanto o Líder José Guimarães fala, a Secretaria vai examiná-la.