	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer duas adequações no texto que apresentamos ontem à noite; não só o apresentamos como detalhadamente o discutimos aqui.
	Primeiro, uma adequação referente ao capítulo de energia oriunda da biomassa, algo muito importante, estabelecido no nosso parecer, construído de forma conjunta, a partir de um conjunto de emendas apresentadas, o que nos permitiu formular o art. 10, que estabelece as condições para que através de leilões se faça a contratação de energia elétrica oriunda da biomassa. A retificação que oferecemos, Sr. Presidente, foi fruto de colaboração de diversos Parlamentares. 
	Vejo aqui, por exemplo, o Deputado Fernando Ferro, que coordenou importante trabalho de debate sobre energias renováveis aqui nesta Casa.
Neste art. 10, através desse documento que agregamos agora, no caput do artigo, na expressão "produzidos a partir da biomassa da cana-de-açúcar", estamos retirando a expressão "da cana-de-açúcar". Isso vai permitir tratar da questão da biomassa de uma forma mais ampla, podendo, por exemplo, não só termos a importante contribuição, que é do bagaço da cana, mas termos também, na Região Norte, o material lenhoso; no Rio Grande do Sul, a palha de arroz; e outras fontes que produzem também essa energia limpa, renovável, a partir da biomassa. Então, essa é a primeira retificação.
	A segunda retificação, Sr. Presidente, faço questão de esclarecer, diz respeito à parte final do nosso relatório, em que, no art. 16, se menciona um conjunto de revogações. Simplesmente deixamos de fazer as revogações em bloco, num único inciso, e desdobramos em dois incisos, para que a revogação da Lei nº 7.029, de 13 de setembro de 1982, se faça num item à parte. Aquelas pessoas que acompanham a tramitação legislativa sabem que isso significa a possibilidade até de que seja vetado depois. Foi uma negociação que fizemos. Primeiro, a retirada da expressão "da cana-de-açúcar" implica a retirada de um destaque do PT. Segundo, essa nossa explicitação também retira um DVS, um destaque de votação, que era exatamente em cima da Lei nº 7.029. Essa lei, para que todos saibam, de uma forma muito clara, trata de dutos.
	Hoje temos a possibilidade, o que é uma inovação, de termos dutos de escoamento do nosso etanol. Na medida em que se retira essa legislação, abre-se a possibilidade de que isso seja feito por autorização de uma forma mais dinâmica, de uma forma mais concorrencial.
	Encerro, Sr. Presidente, destacando o que não foi retirado do nosso relatório. Aqueles que ficaram até mais tarde aqui sabem do que estou falando. Não retiro do relatório a norma que introduzimos de que os cargos regionais dos Correios e Telégrafos são privativos de profissionais de carreira da citada instituição da ECT. Isso está mantido, apesar de toda a celeuma que causou e de uma polêmica que tivemos.
	Segundo, está mantido também que as criações de subsidiárias somente poderão incidir naquilo que não é o cerne do monopólio estatal postal. Ou seja, esses itens do nosso relatório estão mantidos.
	Então, peço divulgação, Sr. Presidente, dessa complementação de voto em cima dos dois itens: retirada da expressão "da cana-de-açúcar" e desmembramento da revogação.