	O SR. JORGINHO MELLO (PSDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade que me concede. 
Gostaria de deixar consignado, pedindo a V.Exa. que autorize a sua ampla divulgação nesta Casa, por todos os meios de comunicação, um pronunciamento em que falo sobre a greve no serviço público. É um tema que mexe com o Congresso Nacional. Frequentemente, vemos o Poder Judiciário tendo de decidir um assunto tão importante e que esta Casa muitas vezes se esquiva de discutir . 
	Portanto, quero deixar consignado que esta é uma posição que nós do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, precisamos discutir. Aliás, há um projeto sobre o assunto na Casa, da ex-Deputada Rita Camata, hoje na Comissão de Constituição e Justiça, que precisamos ter a coragem de discutir e regulamentar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, existe um tema que há algum tempo tem mexido com o Parlamento e - por que não dizer? - com o Judiciário também. É a greve no serviço público. 
Estamos vendo se alastrar por todo o País - e de todas as categorias - a briga por melhores salários e pela reestruturação de carreiras, o que desemboca invariavelmente no prejuízo ao atendimento ao cidadão. A paralisação dos professores durou quase 3 meses em alguns Estados, só para citar um exemplo. Não se trata aqui de cercear o direito a greve de ninguém, porque é bom lembrar que, quando se toca no assunto, logo há uma gritaria de que estamos cerceando o direito de greve dos servidores. Não é nada disso. Não se pode tratar tal problemática com tanto reducionismo. Não se pode apontar como contrários aos servidores os que querem discutir o assunto ou como favoráveis aos servidores os que não querem a regulamentação da greve, numa visão puramente maniqueísta.
Não é mais possível que, a cada momento de greve, recorra-se ao Judiciário para decidi-la. O Congresso Nacional tem a responsabilidade de pelo menos discutir o assunto com a sociedade, que está cansada de ver o Judiciário tomar decisões das quais esta Casa insiste em se esquivar. Os prejuízos em decorrência da greve não são só financeiros - eu diria que o prejuízo financeiro nem é o principal -, mas também no atendimento à sociedade. Ela não pode ficar prejudicada. Temos todos de encontrar o meio-termo para a solução definitiva da regulamentação da greve do serviço público.
Lembro que o debate na Casa é antigo. Um projeto da ex-Deputada Rita Camata, do PMDB do Espírito Santo, o PL nº 4.497, de 2001, foi alvo de uma Comissão Especial que não evoluiu e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça.
Então, Sr. Presidente, peço a todos os pares a observância do assunto.
Muito obrigado!