	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PEC 241 é a PEC da maldição. Ela não passa aqui. Ela não passa no Congresso Nacional. É uma PEC que corta recursos sociais, da saúde e da educação. É uma PEC contra o povo brasileiro. Já tenho conversado com vários Parlamentares aqui dentro, de diversos partidos, e ela não passa aqui. O Presidente Temer quer colocá-la goela abaixo dos Parlamentares e do Congresso Nacional. É uma PEC contra o cidadão e a cidadã.
	Preste atenção, povo brasileiro! Preste atenção para o que está acontecendo agora no Congresso Nacional! Eles querem enfiar goela abaixo uma PEC que vai tirar do povo recursos sociais, da saúde e da educação.
	Também quero aqui registrar, Sr. Presidente, que hoje é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Ontem, nós aprovamos aqui o Super-SIMPLES, para dar um alívio ao micro e ao pequeno empresário, e o País voltar a crescer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem e nos acompanham pela TV Câmara, o Governo golpista mostra a sua cara. A PEC 241 e a entrega do pré-sal são atentados ao povo brasileiro.
	Com a PEC 241, a PEC da destruição, que destrói todas as conquistas sociais do povo brasileiro, conquistadas na Constituição de 1988; e com o projeto de lei do pré-sal, de autoria de José Serra, do PSDB, que entrega a nossa riqueza de bandeja aos estrangeiros, Michel Temer mostra a sua verdadeira cara.
	Estes são os principais prejuízos com a PEC 241/16:
- A Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, representa o fim dos direitos sociais conquistados na Carta Constitucional de 1988.
- A PEC congela por 20 anos os investimentos do Governo em programas sociais e no custeio do Estado.
- Fica de fora do limite de gastos a manutenção da dívida pública, o que mostra mais uma vez que o objetivo desse Governo é atender ao mercado financeiro.
- Pela proposta de Temer, o Governo somente poderá investir o mesmo valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação do período.
- Hoje a Constituição prevê a aplicação de 18% da arrecadação federal com impostos em Educação, mais 25% da mesma arrecadação de Estados e Municípios.
- Para a saúde, a Carta prevê o investimento de um porcentual crescente da receita corrente líquida da União, que vai de 13,2% este ano a 15% em 2020.
- Se a regra da PEC fosse adotada desde 2006, a saúde teria perdido R$ 178,8 bilhões até hoje, segundo estudo de João Sicsú, economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Para a educação, o prejuízo seria de R$ 321,3% bilhões no período.
- O Plano Nacional de Educação 2014-2024 - Lei nº 13.005, de 2014 - estabelece a ampliação dos investimentos no setor, até atingir 10% do Produto Interno Bruto em 2024.
- Hoje o Governo aplica em torno de 7% do PIB.
- A Campanha Nacional pelo Direito à Educação calcula que são necessários investimentos adicionais de R$ 37 bilhões na área para cumprir as metas do PNE.
- Para cumprir a lei, conforme a campanha, o poder público deveria criar 3,5 milhões vagas em creches, 700 mil vagas na pré-escola, 500 mil vagas no ensino fundamental, 1,6 milhão vagas no ensino médio, cerca de 2 milhões de vagas no ensino superior público. Deveria também alfabetizar 14 milhões de adultos e garantir que concluam o ensino médio.
- Já para a assistência social, o prejuízo nos próximos 20 anos com a PEC será de R$ 868,5 bilhões, conforme trabalho de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
- A assistência social engloba Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família e Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
	Agora, quanto ao projeto de lei entreguista do pré-sal:
- O Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, retira da PETROBRAS a condição de operadora única do petróleo do pré-sal.
- Somente no Campo de Libra a perda para a União seria de R$ 246 bilhões.
- O fundo social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, o equivalente a 41,67% do excedente em óleo desse campo, que lhe são destinados.
- Saúde e educação perderiam R$ 50 bilhões.
- Se a PETROBRAS operasse sozinha o Campo de Libra, o Estado arrecadaria R$ 175 bilhões a mais.
- A PETROBRAS produz um barril de petróleo no pré-sal ao custo de US$ 16.
- Nenhuma outra empresa produz um barril por menos de US$ 22.
- A PETROBRAS é líder mundial em tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas.
- O petróleo é uma riqueza não renovável e requer exploração racional, especialmente no momento em que o barril custa menos de US$ 40.
- Repassar campos para empresas estrangeiras neste momento é conceder a elas o direito de fazer reserva de ativos brasileiros para vender em momento de alta do produto.
- A PETROBRAS tem mais de R$ 100 bilhões em caixa.
- A PETROBRAS já recuperou R$ 30 bilhões dos R$ 60 bilhões perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo.
- O lucro bruto da petrolífera cresceu 23% em 2015 - R$ 98,6 bilhões.
- O endividamento, em dólar, da PETROBRAS caiu 5% em 2015.
- Mesmo com cortes violentos de investimentos, a expectativa é de que a produção atinja 3,4 milhões de barris por dia em 2021.
Portanto, devemos lutar, intensamente, pela derrubada do Governo golpista de Michel Temer. Além de não respeitar a democracia, é um Governo que não representa o povo brasileiro e trabalha contra os interesses da maioria da nossa população. Devemos nos manter nas ruas, com firmeza, para derrubar esse Governo golpista!
	Fora, Temer!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.