	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também eu quero me somar aos demais Deputados e parabenizar todos os que participaram das Olimpíadas, sobretudo os atletas que ganharam medalhas. Parabenizo igualmente as instituições que de algum modo ajudaram na preparação desses atletas.
	A Inglaterra, que agora foi o segundo país em número de medalhas, há 20 anos conquistou apenas três medalhas de ouro, o que demonstra que é de longo prazo o investimento para obterem-se bons resultados.
	Os resultados que nós obtivemos nestas Olimpíadas - que bom que estão sendo aplaudidos pelos membros e apoiadores do Governo interino ilegal - são fruto de um esforço dos clubes, dos atletas e do aporte de instituições, fundações privadas e também do Governo. Alguns bancos públicos tiveram papel importante nisso. Os Governos Lula e Dilma têm que ser reconhecidos por trazer para cá o evento.
	Infelizmente, houve quase 38 bilhões de investimentos e, no entanto, logo ao lado dos grandes monumentos onde se realizaram os eventos, coladas - sem exagero - ao muro de determinados estádios estavam a pobreza, a miséria, as favelas, que não contam com 1 centavo sequer de investimento em moradia, em saneamento, em saúde, enfim, em promoção de condições mais dignas de vida.
	Isso mostra que mesmo os que tiveram mérito pecaram ao priorizar o interesse das corporações financeiras, dos grandes clubes, dos grupos midiáticos que dominam a divulgação. Os que menos ganham dinheiro são exatamente os atletas, mas ganham a honra de representar o Brasil nessa perspectiva de vitória.
	Sr. Presidente, gostaria de solicitar que seja dado como lido pronunciamento em que parabenizo a Agência Pública e os jornalistas Tomás Chiaverini e Ana Mendes - dela são as fotos - pela belíssima reportagem A guerra secreta pela bauxita. Essa reportagem trata da exploração da bauxita, comandada pela Mineração Rio do Norte, em Oriximiná, no Pará, onde mais de 10 mil quilombolas lutam pela posse de terra.
	O Ministério Público Federal, instituição honrada na defesa de indígenas e quilombolas, fez o pedido de titulação das terras quilombolas em 2004. Em 2013, o Ministério Público do meu Estado ajuizou uma ação. Em 2015, a Justiça brasileira deu parecer favorável ao MP e fez justiça, determinando a concessão dos títulos de terra aos milhares de quilombolas que estão lá desde 1700, desde o século XVIII. Ainda assim, vergonhosamente, o Instituto Chico Mendes - ICMBio, que homenageia com seu nome Chico Mendes, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, dois órgãos do Estado brasileiro, talvez por receberem parte dos lucros vindos da exploração da bauxita e do desmatamento da área quilombola, dificultam que se exerça o direito à terra quilombola em favor das corporações e da...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar a Agência Pública pela excelente reportagem A guerra secreta pela bauxita, que compõe a série especial de reportagens Amazônia em Disputa. Nessa matéria, que levou 2 meses para ser concluída, os repórteres Tomás Chiaverini, autor do texto, e Ana Mendes, responsável pelas fotos, denunciam a exploração avassaladora de bauxita no município de Oriximiná, no Pará, em terreno quilombola.
	Enquanto a preocupação dos funcionários ou dos parentes de funcionários da Mineração Rio do Norte traduz-se em recordes de produção - o último, do ano passado, foi de 18,3 milhões de toneladas embarcadas, que se converteram num lucro líquido de R$ 361 milhões -, descendentes de escravos fugidos que, nos idos do século XVIII, se estabeleceram às margens do Rio Trombetas, há décadas brigam pela posse daquelas terras.
	O maior obstáculo atualmente é o posicionamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. O órgão é responsável por duas unidades de conservação que se sobrepõem ao território das minas e dos quilombos: a Floresta Nacional - Flona - de Saracá-Taquera e a Reserva Biológica - Rebio - do Rio Trombetas. Legalmente, essas áreas de preservação não podem ter um proprietário privado, o que inviabiliza a posse de terras pelos quilombolas. A fiscalização fica a cargo do ICMBio e do IBAMA, que fornecem autorizações de "supressão vegetal", e a empresa tem de pagar um montante referente ao que a mata a ser retirada renderia se continuasse em pé. Entra nessa conta o valor da madeira e de outros produtos, como frutos, sementes e cipós.
	Isso significa que, ao não reconhecer o território quilombola, o ICMBio e o IBAMA não apenas lucram com a exploração feita pela empresa, como negligenciam a forma avassaladora e desequilibrada como é feita.
	Como se constata na mencionada reportagem, a empresa tem pressa de explorar a bauxita. O pedido oficial de titulação das terras quilombolas denominadas Alto Trombetas e Alto Trombetas II foi feito pelo Ministério Público Federal em 2004. Contudo, diante da sobreposição das terras com a Flona e com a Rebio, pouco foi feito por quase 1 década. Em 2013, o MPF de Santarém entrou com uma ação contra o Governo Federal, requerendo a solução do imbróglio fundiário.
	A Justiça deu sentença favorável ao Ministério Público em fevereiro do ano passado e estabeleceu o prazo de 2 anos para que a demanda dos quilombolas fosse atendida. O não cumprimento da decisão prevê multa de R$ 2 mil por dia de atraso. Ainda cabe recurso, mas o tempo está correndo: a União tem até fevereiro de 2017 para encontrar uma forma de transformar os negros do Rio Trombetas nos donos das terras.
	Parabenizo o MPF pelo pedido e a Justiça pela decisão, indicando a importância e a necessidade de que esse prazo seja cumprido. Reconhecer esse território quilombola é a principal e mais urgente decisão sobre esse conflito por algumas razões.
	Em primeiro lugar, pelo direito ao território que têm os descendentes de escravos que estão nessa terra desde o século XVIII, direito garantido pelo art. 68 da Constituição Federal.
	Em segundo lugar, porque, como todos sabemos, os indígenas, quilombolas e ribeirinhos, isto é, os povos das florestas, são os guardiões dos nossos bens naturais. A fauna e flora estão preservadas e bem cuidadas nas mãos destes povos, que têm relação de profundo respeito e sintonia com a natureza.
	Em terceiro lugar, porque os quilombolas devem ser os detentores dos lucros sobre a exploração do que há nesse território e não os excluídos desse processo. Em princípio, nada pode interromper a retirada do minério de alumínio dos territórios quilombolas. Há, contudo, novos impedimentos que podem atrasar processos, aumentar custos e, numa hipótese mais remota, inviabilizar os negócios da MRN. Entre eles está a necessidade de consulta livre, prévia e informada, criada pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Nesse cenário, os quilombolas deveriam ser consultados sobre a atuação da empresa e seriam detentores dos royalties em caso de exploração. A MRN afirma ter investido R$ 5,4 milhões nas comunidades em 2015. Isso equivale a aproximadamente um quarto dos R$ 21 milhões que ela teria de pagar em royalties, no ano passado, se as terras onde opera fossem propriedade privada.
	Parabenizo, portanto, mais uma vez, a Agência Pública pela reportagem investigativa e sensível, bem como pelo trabalho de dar visibilidade a uma situação tão grave no coração da Amazônia. É urgente e necessário proteger os povos das florestas e impedir a sanha das grandes empresas e mineradoras, que avassalam nosso território e desrespeitam os povos que são os verdadeiros donos da terra.

REPORTAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR
A guerra secreta pela bauxita
	No meio da Amazônia, encravado no tapete verde-escuro da floresta que recobre o município de Oriximiná, no Pará, existe um aglomerado urbano como nenhum outro. Na vila de Porto Trombetas, ao contrário do que ocorre nos povoados do entorno, ninguém está preocupado com a hora em que a castanha vai cair do pé, com o roçado da mandioca ou com o moqueio do peixe para o almoço.
	Ali, a preocupação maior é arrancar bauxita de debaixo da floresta da forma mais rápida, eficiente e rentável possível. Derrubar árvores e abrir valas até chegar à terra vermelha que esconde o alumínio. Depois operar escavadeiras, supervisionar esteiras e carregar os navios graneleiros que zarpam continuamente, levando o minério para ser transformado em computadores, celulares, panelas, latas, esquadrias e tantos outros produtos sem os quais quase ninguém é capaz de viver.
	A preocupação dos 6 mil moradores de Porto Trombetas, funcionários ou parentes de funcionários da Mineração Rio do Norte (MRN), traduz-se em recordes de produção. O último, do ano passado, foi de 18,3 milhões de toneladas embarcadas, que se converteram num lucro líquido de R$ 361 milhões.
	Essa riqueza, que se avoluma desde que a mineração chegou por lá, no fim da década de 1970, tem causado impactos irreversíveis numa região de rica biodiversidade, secularmente habitada por quilombolas. Descendentes de escravos fugidos que, nos idos do século 18, se estabeleceram às margens do rio Trombetas e há décadas brigam pela posse daquelas terras.
	Uma briga cujo maior obstáculo está, atualmente, no posicionamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, o órgão é responsável por duas unidades de conservação que se sobrepõem ao território das minas e dos quilombos: a Floresta Nacional de Saracá-Taquera (Flona) e a Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio), como indica o mapa abaixo.
	Legalmente, essas áreas de preservação não podem ter um proprietário privado, o que inviabiliza a posse de terras aos quilombolas. O ICMBio, contudo, pode ter ido além das questões legais, tomando atitudes que, em última instância, negligenciam a existência das comunidades e favorecem a MRN. De acordo com documentos obtidos com exclusividade pela Pública, o Ministério Público Federal (MPF) de Santarém iniciou uma investigação, que corre em segredo de justiça, para apurar a conduta da instituição.
	A titulação e o Monte Branco
	O pedido oficial de titulação das terras quilombolas denominadas Alto Trombetas e Alto Trombetas II ocorreu em 2004. Mas, diante da sobreposição com a Flona e com a Rebio, pouco foi feito por quase uma década. Até que, em 2013, o MPF de Santarém entrou com uma ação contra o governo federal, requerendo a solução do imbróglio fundiário.
	A Justiça deu sentença favorável ao Ministério Público em fevereiro do ano passado e estabeleceu prazo de dois anos para que a demanda dos quilombolas seja atendida. O não cumprimento da decisão prevê multa de R$ 2 mil por dia de atraso. Ainda cabe recurso, mas o tempo está correndo: a União tem até fevereiro de 2017 para encontrar uma forma de transformar os negros do rio Trombetas em donos das terras.
	Enquanto isso, a MRN segue batendo recordes de produção, o que a faz desmatar vastas áreas de floresta. Esse processo, mesmo ocorrendo dentro da Flona de Saracá-Taquera, é legal, mas deve obedecer a uma série de regras. A fiscalização fica a cargo do ICMBio e do Ibama, que fornecem autorizações de "supressão vegetal", e a empresa tem de pagar um montante referente ao que a mata a ser retirada renderia se continuasse em pé. Entra nessa conta o valor da madeira e de outros produtos, como frutos, sementes e cipós.
	O dinheiro desses bens florestais, atualmente, vai para o caixa do ICMBio, que, na prática, é dono da superfície. Mas, caso o processo de titulação das terras quilombolas caminhe e os descendentes de escravos se tornem donos da terra, uma parte considerável dessa riqueza mudará de mãos. E a MRN terá de negociar o ressarcimento da floresta com as comunidades, e não com os órgãos ambientais.
	Diante disso, a empresa acelera o ritmo. Na região conhecida como platô Monte Branco, por exemplo, foi pedida uma autorização de "supressão vegetal" de 1.800 hectares, quase a totalidade daquela área de lavra. A estratégia, segundo especialistas, é pouco usual, mas a empresa alega que, por estar produzindo com velocidade maior, achou por bem abreviar o processo, devastando mais mata de uma só vez. Também nega que a pressa esteja ligada à probabilidade crescente de o governo titular as terras quilombolas, o que mudaria a dinâmica do sistema atual.
	O ponto mais contraditório nos trâmites da supressão vegetal de Monte Branco, contudo, é a conduta do ICMBio, responsável por supervisionar o desmatamento. No intervalo de alguns meses, a instituição produziu dois documentos, com conteúdos diversos, para um mesmo processo de supressão vegetal: os 1.800 hectares do platô Monte Branco.
	No primeiro parecer, obtido pela Pública, e elaborado em março pela equipe local, havia uma série de recomendações, entre elas a de que fosse observada a existência de comunidades quilombolas próximas à área de mineração. No texto, os técnicos afirmam que deveriam ser feitos estudos para avaliar o impacto sobre os povos locais e que estes deveriam ser consultados antes de o empreendimento ter início. Mas, de acordo com um despacho do MPF, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, o primeiro parecer foi ignorado pelas instâncias superiores do ICMBio, em Brasília.
	No despacho acima consta que, no dia 30 de junho, usando uma segunda equipe, a instituição produziu uma nota técnica na qual não há nenhuma das recomendações do primeiro documento. Apenas a opinião favorável à derrubada da floresta, que deve render R$ 83 milhões aos cofres do ICMBio. O montante expressivo representa apenas uma parte do que vale o pedaço da Amazônia que recobre a região em disputa.
	Segundo a Comissão Pró-Índio (CPI), ONG que desde a década de 1980 atua em parceria com os negros do rio Trombetas, há ainda 33 mil hectares passíveis de ser minerados (e de mata a ser derrubada) no território reivindicado pelos quilombolas. Tomando como referência a avaliação do platô Monte Branco, essa mata valeria aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Quase três vezes o orçamento total do ICMBio para este ano, que é de R$ 546 milhões.
	Por três semanas, a reportagem tentou agendar uma entrevista com a diretoria do ICMBio. Diante da negativa, as principais questões deste texto referentes à instituição foram encaminhadas ao setor de comunicação, que se manifestou por nota.
	Leia mais: O acordo embaixo da árvore.
	Máquina de fazer bauxita
	"A mina é como um motor", exclamou o engenheiro da MRN, caminhando sobre a camada de solo duro e avermelhado que guarda a bauxita. Ao redor, escavadeiras e motoniveladoras moviam montanhas de terra de um lado para o outro. "Tudo acontece com precisão, e cada minuto que ficamos aqui impacta toda a produção", explicou, dando a deixa para que o assessor de imprensa conduzisse a reportagem de volta à caminhonete Mitsubishi L200.
	Enquanto pilotava pela estrada de terra que levava de volta à sede da empresa, o engenheiro explicou que o motor da MRN funciona por etapas. Primeiro, as árvores que têm valor comercial são retiradas e vendidas a madeireiras. Em seguida, os animais são afugentados com buzinas e é feito o corte raso. A vegetação é picada e reservada, assim como a primeira camada de solo, rica em nutrientes.
	Após o desmatamento, máquinas escavam o solo até a profundidade de oito a dez metros. Essa camada argilosa é acomodada ao lado para que seja retirada a terra vermelha rica em bauxita - posteriormente levada até a beira do rio num sistema interligado de correias transportadoras (74 quilômetros) e ferrovias (28 quilômetros). Depois que deixa o porto da mineração, pouco mais da metade (54%) desse minério de alumínio é beneficiado em solo nacional, enquanto o restante segue de navio para diversos países do mundo, com destaque para EUA, Canadá e nações europeias.
	No final, a lavra é recoberta pela parte argilosa, pelo solo rico em nutrientes, pela vegetação picada, e está pronta para o reflorestamento. Esse processo ocorre em faixas e, na teoria, a floresta deveria ser recomposta na mesma velocidade com que é extraída. Mas basta uma espiada em fotos de satélite e nas imagens aéreas da Comissão Pró-Índio para constatar que, na prática, há um descompasso no procedimento.
	Além disso, a MRN mantém uma clareira de oito quilômetros de comprimento no meio da floresta. A empresa afirma que essa pústula de lama abriga tanques de rejeito, que serão reflorestados no final de todo o ciclo minerário, o que pode demorar mais de três décadas.
	Faroeste
	A região onde esses milhares de hectares de floresta são virados do avesso é uma das mais isoladas do país. Para chegar ali, além do aeroporto da mineradora, o único caminho é subindo o rio Trombetas de barco a partir da pequenina cidade de Oriximiná (67 mil habitantes). Um percurso de seis horas, durante o qual a floresta se torna uma constante. Céu, mata e água é só o que se vê até que, após uma curva de rio, sem aviso prévio, tudo muda. Lá estão três enormes navios cargueiros transatlânticos, ancorados à espera do precioso minério de alumínio.
	Um pouco adiante se encontra o porto, a estrutura metálica cor de ferrugem da esteira que carrega bauxita, e, mais para o interior, a vila de Porto Trombetas, onde vive boa parte dos trabalhadores da MRN.
	Ali, eles têm infraestrutura completa: saneamento básico, hospital, escola, aeroporto, supermercado, agências bancárias, restaurantes, locadoras de DVDs, clubes e academias. O alojamento obedece a um sistema de castas. Os que vivem só, em sua maioria, ficam em quartos coletivos, enquanto os que moram com a família são distribuídos por casas que variam de acordo com o nível salarial. Durante o trabalho, eles usam um mesmo uniforme bege acinzentado e são submetidos a regras rígidas.
	Junto ao crachá de identificação, um cartão os instrui a interromper qualquer ação que possa fugir às normas. Eles levam a recomendação a sério: ao subirem um simples lance de escadas no prédio da administração, os jornalistas foram repreendidos por não estar utilizando o corrimão.
	Essa compreensível rigidez no cumprimento das normas que a MRN impõe em suas dependências, contudo, não parece se estender à atuação da empresa como um todo. O terreno onde se situa o distrito de Porto Trombetas, por exemplo, é quase inteiro da União, mas isso não impediu a mineração de cercar a vila (incluindo a parcela que não lhe pertence legalmente) nem de colocar cancelas para controlar quem entra e quem sai. Em maio de 2015, a mineradora efetuou um Cadastro Ambiental Rural (CAR), reivindicando a posse dessa área.
	Já o porto fica localizado dentro da Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio), onde a única atividade permitida é a pesquisa científica, mas que serve cotidianamente a manobras e ao carregamento de navios de até 250 metros, capazes de transportar 75 mil toneladas de bauxita cada um. Sobre esse ponto, o Ibama afirmou que considera o rio um local de passagem e, portanto, não pode restringir o tráfego de navios.
	Além deles, a presença da mineração gera um volume de barcos muito superior à capacidade de fiscalização dos agentes locais. "Esse tanto de embarcações circulando aqui causa um impacto que não é pra ter", disse o chefe de unidade de conservação do ICMBio, Marcello Borges, 31 anos. Segundo ele, existem 8,7 quilômetros do rio Trombetas, dentro da Rebio, que não sofrem nenhum tipo de fiscalização. "A gente ia virar uma prefeitura local se ficasse controlando o movimento de uma cidade inteira", disse, referindo-se à vila da mineradora.
	No funcionalismo público há um ano e meio, Borges ainda se surpreende com as contradições do cargo e do local onde passou a viver. Ele dá expediente em um escritório contíguo à mineração e mora na vila de Porto Trombetas. A estrutura do ICMBio local é bancada pela empresa, que, com base em um termo de compromisso, faz repasses anuais de R$ 950 mil ao órgão.
	"A situação, pra mim, é um pouco estranha", disse Borges, escolhendo as palavras. "A gente está falando da maior lavra de bauxita do Brasil e, no fim, acaba que ela acontece meio que por uma dinâmica própria."
	A liberdade de ir e vir, por exemplo, inerente ao papel de polícia que o Instituto Chico Mendes deveria ter dentro da Flona, não vigora plenamente nos locais de lavra. Para entrar ali, é necessário um carro que, entre outros pré-requisitos, possui uma estrutura de canos metálicos que reforça o interior da cabine a fim de proteger os ocupantes em caso de desmoronamento ou capotamento.
	O órgão não dispõe de um veículo do tipo, portanto seus agentes só podem efetivamente visitar o local da mineração se levados pela empresa. O ICMBio não soube afirmar por que não tem uma caminhonete com as especificações necessárias.
	"A questão dos papéis, de quem manda aqui, é confusa", explicou Borges. "Mas, querendo ou não, a gente é autoridade e, às vezes, a gente tem choques com o pessoal da mineração", disse. E contou que, vez ou outra, ainda é parado nas guaritas da empresa, com o vigilante pedindo documento, perguntando o seu destino. "Agora se eu, que sou o chefe da unidade de conservação, tenho de passar por situações como essa, imagina um morador qualquer da região", concluiu.
	Junto e misturado
	A relação íntima entre a MRN e as instituições ambientais não é nova. Remete à época em que ambos chegaram à região, ainda na década de 1970. E, de acordo com o geógrafo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Luiz Jardim de Moraes Wanderley, tampouco é obra do acaso. Ela foi pensada para proteger o escoamento de bauxita.
	Segundo Wanderley, que é autor de diversos estudos sobre a mineração em Oriximiná, ambas as unidades de conservação foram delimitadas por lobby da empresa - então controlada pela estatal Companhia Vale do Rio Doce (a Vale é hoje a principal sócia da MRN, com 40% das ações). "O propósito maior é trazer institucionalidade, criar regras para o território e proteger o empreendimento", explicou.
	Ainda segundo o pesquisador, o procedimento, comum no Brasil, é uma forma de "terceirizar" a gestão do espaço ao Estado, barrando a chegada de empresas concorrentes e de fenômenos como migrantes em busca de trabalho e assentamentos irregulares. Concentrações humanas que propiciam o surgimento de movimentos sociais organizados abrem espaço para greves e dão margem ao aumento da criminalidade. "Carajás, da mesma Vale que é acionista da MRN, respeita o mesmo processo", explicou.
	A mineração também leva vantagem por operar em território conhecido. Os prazos e procedimentos dos órgãos ambientais são claros, definidos por um conjunto de leis que a empresa domina.
	Assim, fica garantida a tranquilidade para a extração mineral e, por consequência, os impostos que anualmente engordam o caixa do governo. Em 2015, sem contar contrapartidas, a MRN pagou R$ 42 milhões de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
	Soma-se a isso o fato de que, quando o terreno é uma propriedade privada, o seu dono recebe royalties de 1,5%, que se somam aos 3% pagos aos governos. Isso significa que, pelo fato de lavrar em terras da União, a MRN deixou de gastar R$ 21 milhões, apenas em 2015.
	Por fim, ao celebrarem convênios com Ibama e ICMBio, os empreendedores ainda podem levantar a bandeira da proteção à natureza. A MRN, por exemplo, é certificada pela ISO 14.001, um importante selo de gestão ambiental internacional.
	Bodas de bauxita
	A simbiose entre órgãos públicos e mineradora fica ainda mais evidente quando se examina a linha do tempo do empreendimento. A primeira carga de bauxita deixou o porto da companhia em agosto de 1979. Um mês antes de o então presidente do Brasil ditatorial João Batista Figueiredo decretar a criação da Rebio do Rio Trombetas.
	A Flona do Saracá-Taquera, por sua vez, foi criada dez anos depois, em dezembro de 1989, no apagar das luzes do governo José Sarney. A motivação oficial foi a comoção do presidente após um sobrevoo do lago do Batata. Na época, operando praticamente sem fiscalização, a MRN lançava os rejeitos de bauxita direto nos rios.
	Isso causou o assoreamento do lago, criando uma imensa zona estéril, numa catástrofe ambiental que ainda hoje é considerada uma das maiores da Amazônia. Há décadas a empresa tenta se livrar desse esqueleto no armário, por meio de um projeto de reflorestamento.
	Mas a vegetação custa a crescer sobre a densa camada de lama, e quem sobrevoa a área ainda vê o malsucedido implante de cabelos na calva avermelhada de bauxita. A despeito do desastre, contudo, o decreto de criação da Flona dedicou um dos artigos a deixar claro que os órgãos ambientais estavam autorizados a celebrar acordos com a MRN - tais como o que garante os R$ 950 mil anuais ao ICMBio.
	No que diz respeito à linha do tempo, o documento foi assinado logo após a promulgação da Constituição de 1988, em que, pela primeira vez na história, se garantia a posse de terra aos quilombolas. Os direitos, explicitados pelo artigo 68, não passaram despercebidos aos negros do rio Trombetas, descendentes de um povo que, mais de 200 anos antes, ao se embrenhar na floresta em busca de liberdade, tinha abalado os alicerces do sistema escravocrata do Pará.
	Além das cachoeiras
	A história das comunidades quilombolas de Oriximiná começou na segunda metade do século 18. Uma época em que escravos fugidos das plantações de cacau do entorno de Santarém subiram o Trombetas e foram se refugiar além de uma sequência de cachoeiras, que passaram a funcionar como uma proteção natural contra os capitães do mato.
	As dificuldades de se avançar contra um povo que, com ajuda dos índios que viviam por ali, passou a conhecer a floresta, ficam evidentes nos relatos do capitão João Maximiano de Souza, comandante de uma expedição para destruir o quilombo Maravilha, em 1855.
	"É minha opinião que os negros quilombolas hão sempre de zombar da força pública que ali for para batê-los, pelos muito recursos naturais que lhe empresta o terreno", escreveu. Um terço dos 190 homens de Maximiano morreria na malfadada missão.
	O porte das expedições punitivas, com duas centenas de integrantes, dá uma ideia de como os quilombos abalavam a estrutura de poder paraense. Eles "davam ao escravo mecanismos de pressão e influência na sua relação com o senhor", escreveu o historiador Eurípedes Funes, no livro Entre águas bravas e mansas - Índios e quilombolas em Oriximiná. A ameaça da fuga, segundo ele, tornava-se um instrumento de barganha e de garantia de direitos.
	Um século e meio depois, no final de junho, o quilombola Aluízio Severo dos Santos, 66 anos, vai na proa da canoa. Rema com uma mão e, com a outra, abre caminho a golpes de facão na mata que se fecha sobre o igarapé. E fala sem parar. Conta causos ou elenca as plantas ao redor. Primeiro o nome, depois o uso. O inajá dá uma palha ideal para fazer tapiri, o cipó ambé é bom para trançar paneiro, o acapu cura a ferida da leishmaniose.
	Ele mostra a perna para provar. Uma cicatriz grande e funda atrás do joelho. A ferida chegou até o osso e foi curada com o tal acapu, uma receita que, segundo o velho descendente de escravos, não é difícil. Basta ferver a casca até virar um melado, depois colocar a coisa ainda borbulhando de quente sobre o machucado, enrolar com um pano e deixar lá até cicatrizar. "Não posso dizer que é um troço delicado", explicou, "mas dá jeito."
	Seu Aluízio foi o guia da Pública em parte dos nove dias durante os quais se visitaram as comunidades do Trombetas a bordo de um pequeno barco de madeira, que também funcionou como cozinha e alojamento. Além da leishmaniose, ele diz ter curado seis picadas de cobra, uma febre tifoide, sabe-se lá quantas malárias, e um AVC da esposa. Sempre usando os remédios da floresta.
	Nascido na comunidade da Tapagem, cresceu apanhando castanha (atividade que lhe custou parte do indicador) e cultivando roçados. Aprendeu a ler na areia, com uma professora que às vezes visitava a comunidade. Na juventude, fez um curso de rapel e foi trabalhar numa empresa que o largava de helicóptero no meio da floresta para abrir clareiras. Ele descia pela corda com a motosserra nas costas, passava o dia trabalhando e era recolhido no fim da tarde.
	Na época, seu Aluízio não perguntou para que era o trabalho. Só tempos depois descobriu que, naquelas clareiras, fariam estudos geológicos que mais tarde permitiriam a extração de bauxita. "Hoje o governo olha no mapa e sabe toda a riqueza que o Trombetas tem, e eu trabalhei nisso", lamentou. "Quando a gente faz as coisas sem saber, a gente quebra a cara depois."
	Seu Aluízio, atualmente, é uma das maiores lideranças na briga pela titulação e contra a presença da mineradora. Uma batalha que, na visão dele, ecoa a história de seus ancestrais. "Hoje, a luta quilombola é a mesma luta contra a escravidão, que vem de muito tempo. É a luta pra ter liberdade de viver com nossa cultura e com nosso costume", diss