	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que nós participamos, na última sexta-feira, de uma reunião convocada pela Ordem dos Advogados - OAB de Sergipe e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, em que esteve presente o Bispo Dom João, representando os bispos e as pastorais.
	A nota da Comissão Episcopal Pastoral é muito clara sobre os riscos da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016.
	Houve um grande ato na quinta-feira.
	Essa PEC é um atentado contra os pobres, contra as conquistas da classe trabalhadora e contra a nossa Constituição.
	Eu quero parabenizar a OAB de Sergipe, na pessoa do Dr. Henri Clay; Dom João; o Conselho Nacional do Laicato na Arquidiocese de Aracaju - CONAL e todo o comitê da Frente que fez um grande ato em Sergipe em defesa da Constituição brasileira, em defesa das conquistas da classe trabalhadora e contra a "PEC da Morte", a "PEC da Maldade", a PEC nº 241/16.
	Eu tenho certeza de que, com a pressão popular, ela não será aprovada, porque não haverá jantar nenhum que nos convença a aprovar essa "PEC da Maldade". 
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresento a esta Casa a Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz com relação a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016, que estabelece o teto para os gastos públicos por 20 anos, o que trará para todos os brasileiros, principalmente os mais pobres, um enorme sacrifício, que prejudicará todos os programas sociais e será feito em favor dos bancos.
	A seguir, a Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, SCJP - Nº. 0683 /16:
		"Nenhuma família sem casa,
		Nenhum camponês sem terra,
		Nenhum trabalhador sem direitos,
		Nenhuma pessoa sem dignidade. 
		Papa Francisco.
		Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
		Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.
		Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise. 
		Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
		Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
		Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: "Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível" (Am 2,6-7). 
		O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que "derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias" (Lc 1, 51s)."