	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho dois registros a fazer. O primeiro diz respeito ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, que aceitou as denúncias feitas pela revista Veja no período da campanha, denúncias contra o nosso então candidato ao Governo da Bahia, Rui Costa. As denúncias foram feitas simplesmente para impedir a vitória de Rui Costa. 
	Rui Costa é o novo Governador do Estado, e agora o Conselho de Ética aceitou as denúncias. Eu acho que a revista Veja não tem credibilidade, mas Rui Costa virá aqui provar todo o processo diante do Conselho de Ética. 
	Outro registro, Sr. Presidente, é para parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB pela decisão de criar a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Eu acho que essa é uma atitude importante. 
Eu quero parabenizar a direção da OAB por essa iniciativa e me somar a todos os esforços para contribuir com essa entidade, para que se torne efetiva essa Comissão da Verdade, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em curso uma ação que beira a conspiração contra algumas lideranças do nosso partido na Bahia, a exemplo do que vêm tentando fazer com a Presidente Dilma Rousseff, através da contestação das eleições do último domingo, protocolada pela Oposição no Superior Tribunal Eleitoral.
	Enquanto a Oposição tenta, de todas as formas, lançar mácula no processo eleitoral, tendo como argumento comentários de redes sociais que apontam para supostas fraudes nas urnas eletrônicas, na Bahia uma ação na Procuradora Regional Eleitoral, movida por essa mesma Oposição, tenta prejudicar a vitória do companheiro Rui Costa, eleito no primeiro turno das eleições o novo Governador da Bahia, e também dos Deputados eleitos, Afonso Florence, Nelson Pelegrino e o companheiro Vereador de Salvador, Luís Carlos Suíca.
	No caso do Governador eleito, Rui Costa, e dos Deputados também eleitos, Afonso Florence e Nelson Pelegrino, as denúncias foram feitas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, com base em reportagem da revista Veja - sempre a revista Veja. Ora, a autora da denúncia, que presidia a tal ONG, Dalva Paiva, depois de ter a reportagem publicada pela revista, fugiu para a Europa e até hoje não retornou para confirmar o que denunciou à revista, o que demonstra o seu caráter eleitoreiro e o objetivo único de impedir a vitória do companheiro Rui Costa. Tentaram, sem sucesso, fazer isso com a Presidente Dilma, utilizando-se dessa mesma revista.
	Em relação ao companheiro Suíca, a denúncia é de que ele usou os serviços de uma ONG, da qual é presidente, para fazer campanha eleitoral. Suíca teve 32 mil votos e não se elegeu Deputado Estadual, mas confirmou a sua imensa liderança política na Câmara de Vereadores de Salvador e desponta como um nome forte junto aos movimentos sociais e ao eleitorado da periferia da nossa capital.
	A ONG Grupo Alerta Pernambués presta um importante serviço social em uma das áreas da periferia de Salvador onde a carência de infraestrutura é imensa. E, como Suíca bem definiu, não é porque ele foi candidato que o seu trabalho em benefício da comunidade teria que ser anulado. Até porque o GPA, como é conhecida a ONG, é bem anterior ao seu mandato de Vereador. A entidade oferece opções de atendimento médico, encaminhamentos para realização de exames, cursos de qualificação profissional, além de acesso a computadores para inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida. É por isso mesmo  uma instituição que goza de bastante prestígio junto à comunidade.
	Faço esses breves comentários para que fiquemos atentos aos que não aceitam a vontade do eleitor e tentam, de todas as formas, contrariar os resultados que vieram das urnas, procurando atingir lideranças importantes que obtiveram o respaldo das urnas e continuarão a realizar o seu trabalho junto àqueles segmentos mais necessitados da nossa sociedade.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um Brasil sem racismo, preconceito, discriminação de quaisquer naturezas, quer seja religiosa, ideológica, econômica, cultural e, principalmente, étnica; um País onde os direitos sociais coletivos prevaleçam sobre os interesses individuais ou de grupos, e onde as oportunidades sejam acessíveis para todos e todas, independentemente das suas diferenças. Este é o Brasil que, cada vez, mais se solidifica nos anseios da população, que se manifesta nas ruas, nas redes sociais, em todos os segmentos da sociedade. O Brasil que dá mais um passo pelo fim das desigualdades com a aprovação, em sessão plenária da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, realizada no último dia 3 de novembro, da criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.
	"Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, é fundamental para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna", afirmou, com muita propriedade, o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a plenária de aprovação. Palavras que já fazem parte do nosso vocabulário de luta contra as desigualdades, que retratam o sentimento cada vez mais forte de brasileiros que ainda são vítimas da intolerância, da discriminação e do preconceito racial.
	Por isso, aqui aplaudimos e apoiamos mais essa iniciativa, porque entendemos que, além da função do resgate histórico do período da escravidão no Brasil, que tão graves consequências tiveram na estrutura social do nosso povo, a nova Comissão da Verdade, vai estabelecer parâmetros de responsabilidades dos envolvidos nesse triste período da nossa história, muitas vezes escondidos sobre uma espécie de manto do silêncio, e a que muitos brasileiros não têm acesso.
	O plenário da OAB aprovou ainda o encaminhamento de sugestão do Governo Federal para que crie comissão semelhante para atuar nos moldes do que faz hoje em dia o grupo que apura os crimes cometidos durante a ditadura civil militar.
	É também mais um importante instrumento de ações afirmativas na luta pela reparação social que o País deve à sua população negra. E essa reparação histórica se faz no desnudamento de todo o processo, que foi a escravidão negra no nosso País, revelando não só os aspectos de uma parte da nossa história, mas também das consequências danosas, ainda vigentes nos dias atuais, sofridas pela população negra. Consequências que, nos últimos anos, graças a ações como essas, vêm sendo corrigidas.
	À iniciativa da OAB já se juntam, de antemão, pelos seus históricos de lutas, os diversos movimentos sociais que defendem o fim do preconceito racial e da intolerância religiosa contra os que professam as religiões de matrizes africanas. Os que ainda são vitimas de segmentos reacionários da nossa sociedade, mas que, a despeito das dificuldades, continuam nessa luta pela igualdade dos direitos e das oportunidades.
	A OAB se insere nessa história de lutas de todos os movimentos sociais que entendem que a cor da pele, a diversidade religiosa ou cultural, não nos tornam superiores ou inferiores aos demais. Mas, sim, fazem parte da pluralidade da própria sociedade em que vivemos, onde todos somos iguais em nossos direitos.
	Parabéns à OAB por mais esse importante passo na luta por um Brasil cada vez mais justo e incluso em todos os seus segmentos sociais.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.