   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                  O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, Brasília virou cenário de mobilização nacional de prefeitos e vereadores, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que reúne cerca de 5 mil prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários. O tema da marcha deste ano é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.
	Trata-se de importante momento para fortalecer as reivindicações dos Municípios em busca de melhorias nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura urbana, transporte, mobilidade urbana, turismo, esporte, agricultura, pecuária, meio ambiente e tantas outras. Os Municípios precisam tirar como exemplo a legítima mobilização nacional ocorrida nos últimos dias no País, quando se lutou por saúde, educação e transporte de melhor qualidade. 
	No final de junho deste ano, aprovamos no plenário o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde. O projeto, após modificações no Senado, retornou para esta Casa legislativa. O nosso posicionamento foi pela divisão de recursos para educação e saúde, dois setores primordiais, que merecem atenção especial das esferas governamentais. 
	Durante a Marcha de 2013, a Presidente Dilma Rousseff anunciou R$ 3 bilhões para os Municípios brasileiros, para custeio de saúde e educação. O recurso deverá servir para pagar médicos e professores e demais despesas de custeio das áreas da saúde e educação. Os Municípios receberão os recursos em duas parcelas, uma em agosto deste ano e outra em abril de 2014. A Presidente também anunciou que aumentará o valor do Piso de Atenção Básica (PAB) por habitante, que corresponderá a R$ 600 milhões por ano no repasse feito pelo Governo para cada Município. E afirmou ainda que vai repassar R$ 4 mil mensais a mais para custeio das equipes de saúde nos Municípios ou manutenção do posto de saúde. Também disse que o Governo investirá R$ 3,2 bilhões na construção de 2 mil creches. 
	A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, pois conta com a presença de aproximadamente 5 mil participantes a cada ano. 
	O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relata que o encontro é fundamental para se apresentar a gravidade da situação dos Municípios brasileiros, bem como para se reivindicarem providências urgentes do Governo Federal e do Congresso Nacional.
	Entre as reivindicações dos representantes dos Municípios destaca-se a revisão do Pacto Federativo para este ano, com a redistribuição do bolo tributário. Também protestam contra as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Integram ainda os pleitos das lideranças políticas mais investimentos em educação, saúde e área social.
	Portanto, a Marcha é uma oportunidade para chamar a atenção da sociedade e da classe política para as dificuldades que os Municípios enfrentam diariamente para atender as demandas da população. É importante a participação das lideranças políticas nestes eventos na Capital Federal que tratam de fatores decisivos para as conquistas que irão promover o melhor desenvolvimento dos Municípios brasileiros. 
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa. 
	Era o que tinha a manifestar.