	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, ocupo a tribuna para externar minhas considerações a respeito do Sistema Único de Saúde - SUS, uma das mais ousadas políticas públicas já realizadas no Brasil e que serve de inspiração para outros países que almejam a universalização dos serviços públicos de saúde. No entanto, apesar dos avanços em sua construção, o SUS, conforme o que está preconizado na Constituição Federal, é um processo social em permanente construção para assegurar o direito à cidadania e à dignidade humana.
	A saúde no Brasil foi assumida pelo Estado, no final do século XIX, com o objetivo de controlar doenças como a peste bubônica, lepra (hanseníase), tuberculose, malária, febre amarela, esquistossomose, leishmaniose, doença de Chagas, entre outras. Nas primeiras décadas do século XX surgiram as campanhas voltadas ao controle das doenças infecciosas e parasitárias.
	Na Era Vargas (1930 a 1945), foi institucionalizada política de proteção social para a força de trabalho urbana. Até 1985 desenvolveu-se fortemente no Brasil a privatização da assistência médica e a capitalização do setor de saúde induzidas pelo INPS, e depois INAMPS. Nessa época, o atendimento era garantido apenas aos trabalhadores com carteira assinada. O restante da população era atendido como indigente, nos poucos serviços oferecidos por entidades filantrópicas. 
	A luta pela saúde do País veio através do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira. Encabeçado pela sociedade civil, o movimento conseguiu inserir na Constituição de 1988 a saúde como direito de todos e dever do Estado, a criação do SUS, o acesso universal e integral às ações, além de serviços de saúde. 
	No período do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso houve uma flexibilização dos direitos constitucionais que ocasionou o esvaziamento financeiro dos serviços públicos, enfraquecendo ainda mais a capacidade do Estado brasileiro de responder aos problemas sociais.
	O Governo do ex-Presidente Lula estancou o processo de privatização e a desregulamentação da economia e dos direitos trabalhistas, além de destravar o capitalismo e promover o desenvolvimento com inclusão social. Nesse mesmo sentido, a Presidenta Dilma vem fortalecendo as políticas econômicas e sociais.
	Na semana passada, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta Casa, onde discorreu sobre importantes números da saúde no Brasil e os desafios que ainda se tem pela frente. Pelas suas palavras: "o enorme desafio de construir um Sistema Único de Saúde de qualidade é fundamental para que o Brasil possa dar passos decisivos quanto ao oferecimento de saúde para todos os brasileiros". 
De acordo com o Ministro, o Brasil é hoje o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema único público, universal e gratuito. Os números do SUS surpreendem: são 145 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde no País. Os outros 45 milhões, que têm acesso a planos de saúde, têm conhecimento de que é no SUS que há uma série de serviços garantidos. 
	O SUS regula toda a transfusão de sangue no País; garante assistência à urgência e à emergência nas ruas, por meio do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; tem mais de 100 milhões de pessoas cobertas na atenção básica; realiza, por ano, 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais e 500 milhões de consultas médicas, além de 11,3 milhões de internações hospitalares. Neste ano, o SUS, com mais 16 Bancos de Leite Humano que o Ministério da Saúde está construindo, passa a ter a maior rede de bancos de leite humano do mundo. Nenhum país tem 216 bancos de leite humano.
	O Brasil realiza 21 mil transplantes totalmente cobertos, gratuitos e públicos por ano. E esse mérito também é do SUS. Noventa por cento do mercado de vacinas no Brasil é feito pelo Sistema Único de Saúde, além de 50% dos medicamentos e equipamentos hospitalares. Mais de 90% das hemodiálises no nosso País são totalmente custeadas e realizadas pelo SUS. E esses, Sr. Presidente, são apenas alguns dos impressionantes números do Sistema Único de Saúde brasileiro.
	Segundo o Ministro Padilha, ainda é preciso ampliar a transparência, os mecanismos de controle e, sobretudo, a eficiência dos investimentos do Sistema Único de Saúde do nosso País. Várias medidas nesse sentido já foram adotadas para combater o desperdício em relação a qualquer recurso de saúde; melhorar os mecanismos de controle que dão mais transparência para que cada cidadão brasileiro possa acompanhar onde é investido cada real repassado a cada Município, a cada Governo de Estado, independentemente dos partidos políticos que governam os Estados e os Municípios, sobretudo que busquem mais eficiência.
	Somente nesses primeiros sete meses do Governo da Presidenta Dilma, o Ministério da Saúde, sob o comando do companheiro Alexandre Padilha, conseguiu economizar R$600 milhões de reais, permitindo a ampliação dos serviços. 
	Essa economia possibilitou a criação do Programa Saúde não tem Preço, que oferece medicamentos de graça a hipertensos e diabéticos na rede de Farmácias Populares. Em sete meses, o Ministério ampliou de 15 para 20 mil o número de Farmácias Populares. O número de hipertensos e diabéticos que tiveram acesso a medicamentos para hipertensão e diabetes, de forma gratuita, multiplicou em três vezes. Foram alcançados também 70% dos Municípios do Brasil sem Miséria. E essa era a meta inicial a ser alcançada em janeiro de 2012, que foi alcançada em agosto deste ano. Esses dados nos fazem crer que é possível realizar ainda mais pela saúde brasileira.
	A construção do SUS, nesses 22 anos, nos mostra que esse é um processo em constante mutação. O Brasil mudou muito durante essas mais de duas décadas e se faz necessário reorganizar o Sistema Único de Saúde, para dar conta dos novos problemas que o País enfrenta cada vez mais. Felizmente, quando observamos esses dados, temos a convicção de estar trilhando o caminho certo. 
	Para comprovar os investimentos constantes e crescentes na saúde é só nos atermos ao orçamento federal na área, que saiu de 30 bilhões e alcançou 77 bilhões, um aumento de 155% ao longo dos últimos 8 anos. Já é um grande avanço, mas ainda é preciso muito mais. Para comportar o novo SUS, a nova realidade, é preciso ter políticas que garantam o investimento crescente na saúde, além de garantias e segurança para o Governo, em suas três esferas - federal, estadual e municipal -, ampliar seus investimentos. 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.