	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana, sem dúvida alguma, temos que reconhecer que as matérias votadas e aprovadas nesta Casa não só alforriaram o Poder Legislativo, como, ao mesmo tempo, atenderam à reivindicação da sociedade brasileira, de todos aqueles que foram às ruas para solicitar, principalmente na área da saúde, da educação, da segurança pública e da mobilidade urbana, um atendimento preferencial por todos os que aqui estão representando o povo brasileiro.
	Esse projeto sobre a destinação dos royalties, aprovado na tarde de hoje por um grande acordo e entendimento feito entre Líderes, e 100% dos Parlamentares presentes a esta Casa, é uma vitória substantiva, tanto para o atendimento na área da saúde, quanto na área da educação.
	Só para as pessoas terem uma ideia, um comparativo rápido: a proposta vinda do Governo Federal propunha apenas uma participação no rendimento de um fundo social para que nesse rendimento a verba fosse investida 100% na saúde.
	Por iniciativa nossa, acolhida pelo nobre Relator, num trabalho que tem de ser aplaudido na Casa, do Deputado André Figueiredo, e também com o apoiamento dos demais Líderes, conseguimos aprovar, na primeira votação dos royalties, alteração para que tivéssemos 75% para a educação e 25% para a saúde, outro setor que clama por apoio e está, sem dúvida alguma, hoje, sendo o primeiro item em todas as pesquisas em que a sociedade é consultada. E o Governo é o setor mais mal avaliado, o Governo do PT e da Dilma. Com isso, Sr. Presidente, nós conseguimos trazer aquilo que a sociedade deseja: apoio à educação e apoio à saúde. 
	Outro ponto fundamental: o que é que o Governo propôs? No decorrer de 2013 até 2022, nós teríamos, exatamente, do rendimento do Fundo Social, 5 bilhões de reais. Cinco bilhões de reais, durante 10 anos, que seriam distribuídos para a educação. Esta Casa alterou. E com isso nós temos hoje um percentual, não do rendimento, mas nós temos 50% do Fundo Social. E nesses mesmos 10 anos, até 2022, nós teremos, aí sim, 120 bilhões a mais para distribuirmos à saúde e à educação. 
Vejam bem a diferença: 5 bilhões, rendimento do Fundo; 120 bilhões, o Fundo; metade, 60 bilhões; metade seria exatamente 2,5 bilhões. Então, é uma vitória expressiva e um apoio real à educação e à saúde brasileira, com o apoiamento de todos os Parlamentares. 
	Outro ponto, Sr. Presidente, que eu faço questão de citar é que, na tarde de hoje, protocolamos uma representação junto ao Ministério Público Federal por improbidade administrativa do Ministro da Educação e dos diretores do INEP. Não existe dotação orçamentária no INEP, nem norma legal, nem sequer portaria que autorize gastar dinheiro público para repassar aos estudantes de Medicina, no 5º ano, que queiram fazer a prova do REVALIDA. Isto é inédito! É um ilícito, não tem força legal. Não tem dotação orçamentária. 
	O que deseja o Governo? Simplesmente criar um clima para tentar desmoralizar o REVALIDA e trazer os médicos cubanos, dizendo que nessa avaliação não estão sendo aprovados nem os estudantes de Medicina do Brasil. 
	Por isso, estamos pedindo ao Ministério Público - quero deixar claro - que evite esse uso indevido do dinheiro público. E caso o Governo não recue, aí, sim, nós vamos pedir à Justiça que esse valor seja restituído e que os bens do Ministro como também dos diretores sejam arrestados em garantia a essa utilização indevida do dinheiro público.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.