	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, ao cumprimentar o Presidente e os demais pares Líderes, fazer uma observação inicial quanto às palavras do Líder do DEM. Ele conclamou os Parlamentares a votarem contra a orientação dos seus Líderes. 
Três observações quero fazer. Primeira, eu não sei se ele conclamou também os Deputados da Oposição, mas, ao invés de, como ele, eu tentar falar em nome de todos os Líderes, eu prefiro citar os Líderes de cada partido no Senado Federal.
	Será que o Senador Cristovam Buarque votou para retirar 160 bilhões da educação e da saúde? Será que o Senador José Agripino teria cometido tamanha traição com as ruas, assim? Virou o senso comum? Será que o Senador Aloysio Nunes também optou por retirar 160 bilhões da educação? Será que o Senador Rodrigo Rollemberg votou para retirar 160 bilhões da educação?
	Alguém disse aqui - um prezado amigo do PDT - que havia uma revolução em curso, que estava havendo uma altivez do Parlamento. Eu pergunto: o Senado votou, por unanimidade, e vocês estão criticando tanto os seus Senadores, a ponto de colocá-los como submissos ao Poder Executivo?
	O SR. RONALDO CAIADO - É a soberania da Câmara.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Segunda observação: disse que retiraram 160 bilhões. Não tem como provar. Eu quero provar exatamente o contrário, porque a mentira pode colar.
	O Relator, possivelmente ouvindo quem quis - e eu respeito isso -, simplesmente colocou que praticamente 75 bilhões viriam dos Estados e Municípios e não virão mais. Quando ele disse e outros disseram, perdoem-me, de forma leviana que o Ministro da Educação não quer recursos para a educação, deveria dizer que foi na reunião, com a presença do Ministro Aloizio Mercadante, que ele se convenceu, quando leu a nota da OAB, dizendo que, se fosse aprovada a declaração de comercialidade, afrontando os contratos previamente assinados, seria a judicialização e impediria recursos para a educação e para a saúde.
	Terceira observação: a Presidenta Dilma foi aqui atacada. É uma desfaçatez, e vou provar também. Quem é que levantou a bandeira de 100% de royalties para a educação? (Palmas nas galerias.) 
	Foi antes das manifestações de rua, inclusive. Portanto, não pode ter sido feita nas ruas a proposta. Não foi o Parlamento, o que eu lamento; gostaria que tivesse sido eu inclusive. Não foi. Também, longe disso, não foi a Oposição. Foi a Presidenta Dilma, e cumpriu. Não é que levantou a bandeira de forma irresponsável. Cumpriu, porque definiu que 100% dos royalties do pós-sal, royalties marítimos, vão para a educação; 100% dos recursos do pré-sal, aquilo que cabe à União, vão para a educação. 
	Onde está a falha? A falha está em se vender ilusões que nós não teremos como cumprir. Vou dar um exemplo: estimou-se, no parecer do Relator, meu prezado companheiro André, que nós iremos obter 50 bilhões de bônus em 10 anos. Significa dizer que, a cada 2 anos, teríamos 10 bilhões. Pois bem, o maior campo licitado na história do petróleo mundial, o Campo de Libra, deu 15 bilhões de bônus. De mais de 200 licitações, na rodada deste ano ainda, nós arrecadamos pouco mais de 2 bilhões.
	Nós teríamos que ter cinco Libras, nos próximos 10 anos. Não existe outra Libra, lamentavelmente. Portanto, está se vendendo uma ilusão de forma temerária, de forma irresponsável.
	Quero continuar, perdoem-me o palavreado, porque eu acho que houve muitas agressões em sentido contrário.
	Eu quero dizer mais. Foi afirmado aqui pelo Relator que, no art. 48, estava dito que o bônus garante recurso para o Fundo Social. Não é verdade. Não é que o art. 48 não trate disso; nem o art. 48, nem outro artigo diz que os bônus vão integralmente para o Fundo Social. 
Se no meio dessa papelada aqui eu o encontrasse, eu leria o art. 48. Mas no seu inciso I diz mais ou menos o seguinte, que "...parte dos bônus vão para o Fundo Social". Quem é que decide qual é a parte? É discricionário do Poder Executivo.
	Então não venham com essa história de que o Senado tomou 160 bilhões de reais da educação. O tempo encurtou.
	Finalizo dizendo o seguinte: 74, o próprio Relator admitiu, não vêm mais, porque são Estados e Municípios; 25 bilhões, que é a suposta garantia do bônus para o Fundo Social, não é verdade. Perdoem-me o termo. Vinte e cinco bilhões do excedente em óleo é simplesmente uma aberração. Quem define é o mercado. E, se colocar o excedente em óleo de 60%, como propõe o Relator, vamos impedir a exploração de campos menores, e, ao invés de fortalecer o Fundo Social, que deve ser uma garantia para o presente e para o futuro do Brasil, estaremos arrebentando com o projeto que aprovamos aqui no ano de 2010.
	Muito obrigado.