	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero falar das emendas de nossa autoria à Medida Provisória nº 582, que tratam dos recursos financeiros para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. As nossas emendas incluem valores até 4%. O Governo está propondo 1% e nós estamos pedindo 4%, pela importância e magnitude do assunto e pela maneira como se trata a questão do câncer no nosso País e as pessoas com deficiência.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, líderes presentes. Ocupo esta tribuna novamente para tratar de um tema de suma importância para a saúde pública no Brasil, sobretudo para ampliação do alcance dos serviços de combate e prevenção do câncer, realizados pelo Sistema Único de Saúde.
Falo da ampliação dos incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas, doadoras ou patrocinadoras de programas de atenção oncológica, previstos na Medida Provisória 582/12. Pelo texto do projeto, a dedução destes valores não pode ultrapassar 1% do valor devido. A emenda que apresentamos pretende elevar esta porcentagem para até 4%.
Quero lembrar que esta medida provisória chegou a nós a fim de compensar os vetos presidenciais aos dispositivos previstos em outra MP, a  de nº 563/12. Foram vetados itens que garantiam dedução do Imposto de Renda para as doações e patrocínios para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, nos limites de dedução já existentes - 6% para pessoas físicas e 4% para as pessoas jurídicas - para atividades culturais. A justificativa de veto da Presidência da República foi a de que as deduções no Imposto de Renda destes doadores poderiam comprometer os incentivos à cultura.
Sr. Presidente, consideramos que a criação de limites separados, um para a cultura - Lei Rouanet - e outro para a saúde, é extremamente positiva. No entanto, precisamos definir e garantir que tais limites sejam semelhantes. Caso contrário, sim, poderá haver um desdobramento para uma competição predatória entre os dois setores.
Nossa emenda pretende garantir um aporte que permita a ampliação logística da estrutura de atendimento. Algo imprescindível para a qualidade da atenção oncológica no Sistema Único de Saúde. Precisamos estabelecer e definir de onde virão os recursos financeiros para a plena implementação das políticas públicas e dos programas previstos. 
Recentemente, após muito trabalho, conseguimos aprovar aqui neste plenário uma emenda que determina o prazo de 60 dias como limítrofe para o início do tratamento oncológico, no projeto de lei 3.887/97, que segue em tramitação no Senado Federal. Pensemos, Sr. Presidente: de que adiantaria aprovar uma lei que, nas intenções, melhora o atendimento aos pacientes com câncer, tanto em alcance quanto em qualidade, se não aprovarmos também um suporte que permita a plena ampliação logística da estrutura de atendimento?
Este é o objetivo da emenda, para a qual peço o apoio e a atenção dos nobres Parlamentares desta Casa.