	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos honra neste momento com sua audiência, prolonga-se muito além do requerido, do necessário e do suportável a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece a isonomia entre os policiais militares dos Estados e os policiais militares do Distrito Federal, aplicável também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, a famosa PEC nº 300, de 2008.
	Enquanto não há um desfecho, as corporações vivem momentos delicados. Os comandantes estão pressionados, e os Governadores enfrentam dificuldades para atender a população, não obstante eles próprios resistirem à ideia do piso salarial.
	Tenho presenciado em meu Estado, Santa Catarina, o clima de incertezas e mal-estar, e todos os esforços envidarei para ajudar a invertê-lo, de maneira a melhor, mais justa e correta possível, o que na verdade tem sido extremamente penoso, dado os inúmeros percalços no encaminhamento da matéria.
	Sabemos que na última semana antes do recesso parlamentar os trabalhos tiveram como foco a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO pelo Congresso Nacional, e nem poderia ser diferente. O que se torna inadmissível, depois de tanto tempo decorrido, tantas exposições, tantos debates, tantos confrontos, tantos esforços, depois de todas as audiências públicas que se fizeram, depois de incontáveis tratativas entre líderes da categoria e integrantes das Comissões, inclusive a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão Especial de Segurança Pública, criada no último mês de abril e presidida pelo nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, o próprio autor da PEC, depois de se mobilizarem os órgãos de consultoria e assessoramento, depois de se criarem as maiores expectativas, o que se torna inadmissível, repito, nobres colegas, é chegarmos a este momento ainda com diversas pendências na Casa.
	Postergada mais uma vez a votação em segundo turno da PEC 300, o desfecho é empurrado às calendas do segundo semestre - na melhor das hipóteses -, quando muito provavelmente outras prioridades surgirão, a despeito de ser essa uma prioridade absoluta, ou pelo menos assim deveria ser.
	Nessa questão, avanços e recuos não apenas geram um quadro da mais absoluta insatisfação como principalmente desservem à segurança pública. Direta ou indiretamente, todos os cidadãos estão sendo afetados. As reivindicações das categorias envolvidas não lhes dizem respeito unicamente, mas também a cada um de nós que precisamos de serviços públicos de qualidade - na segurança, como é o caso em tela, e também na educação, na saúde, em todas as demais premissas da cidadania. 
	De nossa parte, o Democratas não vai desistir. Estaremos prontos ao diálogo, sempre. Jamais nos afastaremos dos princípios de compreensão e boa vontade, nem deixaremos de acreditar, Deputado Pedro Uczai, na sensibilidade dos Líderes partidários e sobretudo na lucidez do nobre Presidente Marco Maia. Apesar de tudo, confiamos na vontade política de todos dentro do Congresso Nacional, sem embargo de nos mantermos firmes e dispostos à luta, como, aliás, tem sido desde a primeira hora, até que consigamos a plena aprovação da famosa PEC 300, Deputado Amauri. Temos certeza de que V.Exa. e todos os partidos têm visto isso. O próprio PT tem-se manifestado em favor da Emenda 29 e da PEC 300. 
	Este mês, se Deus quiser, vamos votar essas duas matérias. Uma já foi votada em primeiro turno; para a outra, falta só um pequeno detalhe. Com elas este País tomará rumo. Haverá tranquilidade para as forças públicas, tanto para a Polícia Militar como para o Corpo de Bombeiros. 
Aliás, também prestamos nossa homenagem ao Corpo de Bombeiros pelo extraordinário serviço que tem prestado à Nação brasileira. 
	Sr. Presidente, permita-me, para encerrar, prestar homenagem a todos os advogados e estudantes de direito do Brasil pelo dia de hoje. A todos, nossos parabéns e nosso respeito. Que Deus lhes permita continuar a semear a justiça, para o bem do Brasil e principalmente para o bem do povo brasileiro. 
	Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prolonga-se muito além do requerido, do necessário e do suportável a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a isonomia remuneratória entre os policiais militares dos Estados e os policiais militares do Distrito Federal, aplicável também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos - a PEC nº 300/2008. Enquanto não há um desfecho, as corporações vivem momentos delicados. Os comandantes estão pressionados e os Governadores enfrentam dificuldades para atender a população, não obstante eles próprios resistirem à ideia do piso salarial.
Tenho presenciado em meu Estado, Santa Catarina, o clima de incertezas e mal-estar, e todos os esforços envidarei para ajudar a invertê-lo da forma a melhor, mais justa e correta possível, o que na verdade tem sido extremamente penoso, dados os inúmeros percalços no encaminhamento da matéria.
Sabemos que na última semana antes do recesso parlamentar os trabalhos tiveram como foco a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO pelo Congresso Nacional, e nem poderia ser diferente. O que se torna inadmissível, depois de tanto tempo decorrido, tantas exposições, tantos debates, tantos confrontos, tantos esforços, depois de todas as audiências públicas que se fizeram, depois de incontáveis tratativas entre líderes da categoria e integrantes das Comissões, inclusive a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão Especial de Segurança Pública, criada no último mês de abril e presidida pelo nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, o próprio autor da PEC, depois de se mobilizarem os órgãos de consultoria e assessoramento, depois de se criarem as maiores expectativas, o que se torna inadmissível, repito, nobres colegas, é chegarmos a este momento ainda com diversas pendências, na casa.
Postergada mais uma vez a votação em segundo turno da PEC 300, o desfecho é empurrado às calendas do segundo semestre, na melhor das hipóteses, quando muito provavelmente outras prioridades surgirão, a despeito de ser essa uma prioridade absoluta, ou pelo menos assim deveria ser.
Nessa questão, avanços e recuos não apenas geram um quadro da mais absoluta insatisfação, como principalmente desservem à segurança pública. Direta ou indiretamente, todos os cidadãos estão sendo afetados. As reivindicações das categorias envolvidas não lhes dizem respeito unicamente, mas também a cada um de nós que precisamos de serviços públicos de qualidade - na segurança, como é o caso em tela, e também na educação, na saúde, em todas as demais premissas da cidadania.
De nossa parte, o Democratas não vai desistir. Estaremos prontos ao diálogo, sempre. Jamais nos afastaremos dos princípios de compreensão e boa vontade, nem deixaremos de acreditar na sensibilidade dos Líderes dos partidos e sobretudo na lucidez do Presidente da Casa, o nobre Deputado Marco Maia. Apesar de tudo, confiamos na vontade política de todos dentro do Congresso Nacional, sem embargo de nos mantermos firmes e dispostos à luta, como aliás tem sido desde a primeira hora, até por estarmos plenamente cônscios da justeza das reivindicações, assim como da grande contribuição que a aprovação da PEC trará a esses servidores públicos e a suas famílias, em termos de valorização e dignidade.
Nesse sentido, o mês de agosto será decisivo, inclusive com a apresentação de estudos que estão sendo finalizados, para demonstrar objetivamente os impactos financeiros do piso nos Estados. Veremos, Sr. Presidente, que as coisas não são tão ruins quanto parecem, que as barreiras não são intransponíveis, que as alternativas de solução não são implausíveis, em absoluto.
É o que provaremos. Muito obrigado.