	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero registrar a presença dos estudantes e professores que vêm visitar esta Casa.
	Gostaria de abordar sobre o chamado Veto 30, que trata dos papiloscopistas, que nunca foram tão citados na mídia brasileira como nos últimos meses.
	A luta justa pela expressão "inclusão da categoria" no rol de peritos oficiais, trazida pela Lei nº 12.030, de 2009, vem acompanhada de esclarecimento à população sobre as atividades desempenhadas pelos papiloscopistas e o seu importante papel para a sociedade na elucidação de crimes.
	Neste último mês, o Congresso Nacional foi palco de algumas manifestações de grupos que pediam a derrubada de vetos presidenciais.Os papiloscopistas que realizam perícias são os peritos oficiais civis e criminais nesta área específica e são importantes.
	A redação do PL 244, de 2009, não cria ou transforma cargos ou carreiras, não cria ou altera atribuições, não amplia responsabilidades, não trata de remuneração e jornada de trabalho, não transforma em perito, não traz impactos financeiros, não dispõe sobre hierarquia.
	Por isso, quero dizer à minha amiga Marilda Cássia Pinto, de Florianópolis, e também a Simone Macedo Ramos, Presidente da Associação dos Papiloscopistas de Santa Catarina, que eu vou votar e vou pedir a todos os Deputados e Deputadas que votem pela derrubada do Veto 30, do Projeto de Lei nº 244, de 2009, do Senado, e do PL 5.649, porque entendo que vamos fazer justiça a essa categoria que tanto trabalha para o Brasil.
	Por isso, está aqui a minha manifestação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de abordar sobre o chamado Veto 30, que trata dos papiloscopistas que nunca foram tão citados na mídia brasileira como nos últimos meses.
	A luta justa pela expressa inclusão da categoria no rol de peritos oficiais, trazido pela Lei nº 12.030, de 2009, vem acompanhada de esclarecimento à população sobre as atividades desempenhadas pelos papiloscopistas e o seu importante papel para a sociedade na elucidação de crimes.
	Neste último mês, o Congresso Nacional foi palco de algumas manifestações de grupos que pediam ou derrubada de vetos presidenciais, com impactos a diferentes categorias profissionais.
	Os papiloscopistas que realizam perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas são os peritos oficiais civis e criminais nesta área específica. Pertencem a institutos oficiais, possuem atribuição legal, perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, emitindo dezenas de milhares de laudos periciais por ano.
	Não são conhecidos porque a imprensa só se refere a eles como "peritos criminais" (gênero) e não pela sua especialidade. A população imagina que só coletam impressões digitais para a confecção de identidades.
	A redação do PLS 244/09 não cria ou transforma cargos ou carreiras, não cria ou altera atribuições, não amplia responsabilidades, não trata de remuneração, jornada de trabalho, não transforma em perito, não traz impactos financeiros, não dispõe sobre hierarquia ou estrutura das polícias, em suma, não altera qualquer disposição do regime jurídico dos servidores ou da organização policial. Apenas declara em lei que os papiloscopistas que realizam perícias papiloscópicas também são peritos oficiais nas suas perícias específicas.
	Diante da gravidade e urgência do tema para a segurança jurídica e persecução penal, Apoio a derrubada do veto Nº 30 ao Projeto de Lei do Senado - PLS nº 244/2009 (PL 5649/09).
	Muito obrigado.