O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que acolhesse como lido o pronunciamento em que, em meu próprio nome e em nome do Deputado Arnaldo Faria de Sá, nós homenageamos o transcurso, ocorrido no dia 5, do 24º ano de vigência da Carta Cidadã, da qual somos signatários: eu como 1º Vice-Presidente e o nobre Deputado como Secretário da Mesa, presidida pelo grande Ulysses Guimarães.
	Agradeço a V.Exa. pelo acolhimento que faz do nosso pronunciamento na íntegra.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ultimo dia 5 de outubro, a Constituição brasileira de 1988, denominada Carta Cidadã, alcançou o seu 24º aniversário de vigência, sem que exaltássemos o evento, oferecendo-lhe o justificado realce, por sua significação como Diploma reimplantador do Estado Democrático de Direito em nosso País.
	Aliás, quase sempre, essa efeméride merece o destaque de uma sessão solene, quando são repassados fatos relacionados à nossa vida institucional, reverenciando muitos dos que, a começar pelo imperecível Ulysses Guimarães, contribuíram decisivamente para a sua concretização em tempo hábil.
	Em 2008, o então Presidente da República, Lula da Silva, patroneou reunião concorrida no próprio Palácio do Planalto, cabendo-me, no ensejo, discursar em nome dos que firmaram a Carta, na condição de 1º Vice-Presidente daquela histórica Assembleia, composta por Senadores e Deputados, eleitos com a outorga do Poder originário para decidir sobre a ansiada Lei Magna. 
	Na alocução que então proferi, diante do Chefe da Nação, da Ministra Dilma Rousseff, do Relator Bernardo Cabral, dos Presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, do então Presidente do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, fiz longa rememoração do trabalho que empreendemos, mencionando episódios relevantes que alcançaram, na época, extraordinária repercussão, até mesmo fora do País.
	Ao mencionar essa retrospectiva inapagável, não me dispensaria do preâmbulo da Carta Cidadã, cuja divulgação foi contestada, na época, por alguns Constituintes, inadmitindo a inserção.
	Decorrido quase um quartel de século, permito-me repassar, neste pronunciamento, o texto da lavra do bravo Ulysses, intitulado Constituição Coragem.
	Eis a sua composição, que permanece viva com uma advertência a todos quantos pretenderem, impatrioticamente, subestimar os seus preceitos basilares.
	Eis a precisa lição, prelecionada pelo Senhor Diretas:
"A Constituição Coragem
O homem é o problema da sociedade brasileira: sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto, sem cidadania.
A Constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonham o País.
Diferentemente das sete Constituições anteriores, começa com o homem.
Graficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança. É a Constituição Cidadã.
Cidadão é o que ganha, come, sabe, mora, pode se curar. 
A Constituição nasce do parto de profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade.
Por isso, mobiliza, entre outras, novas forças para o exercício do governo e a administração dos impasses. O Governo será praticado pelo Executivo e o Legislativo.
Eis a inovação da Constituição de 1988: dividir competências para vencer dificuldades. Contra a ingovernabilidade concentrada em um, possibilita a governabilidade de muitos. É a Constituição Coragem.
Andou, imaginou, inovou, ousou, ouviu, viu, destroçou tabus, tomou partido dos que só se salvam pela lei.
A Constituição durará com a democracia, e só com a democracia sobrevivem para o povo a Dignidade, a Liberdade e a Justiça."
Srs. Deputados, com essa transcrição, ipsis litteris, reverencio o destemeroso Ulysses, a que me acho vinculado pelos liames de uma sentimentalidade, tão grande foi a sua atuação em prol do avigoramento de nossas instituições.