	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje foi protocolado na Câmara e também no Senado um manifesto de juristas e acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social. É um manifesto que contém 70 páginas de assinaturas de juristas que defendem essa política, que acredito fundamental para a população brasileira, até porque já funcionam neste Brasil o Conselho Nacional da Saúde, o Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional de Política Cultural e diversos outros conselhos.
	O que a Presidente estabeleceu, por meio do decreto, foi justamente um escopo legal e jurídico a esse processo, que eu acho fundamental e determinante para a população brasileira. Temos que fazer com que a população brasileira cada vez mais participe e fiscalize. Eu acredito que isso significa a consolidação das políticas públicas do nosso País.
	Quero aqui registrar também, Sr. Presidente, que nós estamos vivendo um momento importante, o período eleitoral. É lógico que os nossos adversários, o PSDB e o DEM, a todo momento, por não terem um projeto político para apresentar à sociedade brasileira, tentam de todas as formas atacar os programas sociais que estão dando certo no Brasil, como o Programa Mais Médicos, o Programa Minha Casa, Minha Vida e uma série de outros programas importantes.
	Eu acho o cúmulo do absurdo os nossos adversários dizerem agora que, tendo o Presidente do Brasil, vão diminuir os Ministérios pela metade. Que a população que me assiste agora fique sabendo: quando afirmam isso, estão dizendo que vão acabar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, estão dizendo que vão acabar com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - ambas têm status de Ministério -, estão dizendo que vão acabar o Ministério da Pesca e Aquicultura. Estes instrumentos foram fundamentais para a consolidação de uma política para o nosso País que os nossos adversários, o DEM e o PSDB, querem destruir e querem acabar, porque não têm compromisso com a população que mais precisa de política pública e de investimento em todas as áreas.
	Quero fazer este registro, Sr. Presidente, colocando a minha preocupação com o processo eleitoral do dia 5 de outubro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que se tem observado nos últimos dias é um ataque constante à gestão da Presidenta Dilma, quer seja pelas redes sociais da Oposição, quer seja pelos grandes veículos de comunicação, todos preocupados em manchar a imagem do Governo.
	Nesse afã de atacar a Presidenta, não têm escrúpulos nos seus argumentos, criando factoides para iludir a população, os quais logo são desmascarados ante a luz dos fatos em si. Observamos isso com relação às denúncias infundadas sobre programas como o Programa Mais Médicos, que se revela uma das mais importantes ações sociais deste Governo. Vemos isso também com o PAC, que vem mudando a infraestrutura deste País; com a Copa do Mundo, que se mostrou um sucesso de público e de organização, contra todos os prognósticos pessimistas; e agora, pela segunda vez, depois de inúmeras tentativas fracassadas, vemos isso com a PETROBRAS.
	Na primeira tentativa, com sucessivos massacres midiáticos, tentou-se imputar à Presidenta Dilma possíveis erros técnicos na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América. Os fatos e os depoimentos de Diretores e ex-Diretores mostraram o contrário. Mas, não satisfeitos, encontraram um novo factoide e tentam mais uma vez atacar a imagem da Presidenta Dilma.
	O que verificamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que, por falta de propostas, de planos de trabalho e de história, a Oposição se desespera ante o sucesso da Presidenta Dilma e trabalha unicamente com o denuncismo, para o qual tem grande apoio dos grandes veículos de comunicação.
	Esquecem-se, esses mesmos políticos que se apresentam como salvadores da pátria, que durante décadas estiveram no comando do País, mas sempre governando de costas para o povo. Foi preciso que viesse um operário, e, como sua sucessora, uma mulher combativa e ex-presa política da ditadura civil-militar para que implantassem no Brasil as políticas sociais que o povo tanto aguardava. Foi necessário esperar esses governantes que tivessem a coragem de se contrapor ao grande capital especulativo e, com políticas de inclusão, redistribuíssem as riquezas, possibilitando que milhares de famílias, antes excluídas de todo o processo de desenvolvimento, tivessem oportunidades antes negadas pelos Governos anteriores.
	É isso que incomoda a Oposição, que, sem quaisquer projetos que vão ao encontro das aspirações da população, vive do denuncismo, como esse a que temos assistido nos últimos dias. Não é isso que a população quer debater, mas sim como será o Brasil pelos próximos 4 anos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.