	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL emitiu um edital para leilões de linhas de transmissão que impôs certas restrições a empresas que estejam com atraso em obras na área do setor elétrico, vedou a participação de empresas do setor que tenham atrasado obras, dentro de critérios de se dar celeridade ao programa de expansão do setor elétrico.
	Isso, na prática, retira as empresas CHESF, Furnas e ELETROSUL dos leilões que estão previstos para as linhas de transmissão no mês de setembro, o que é um absurdo! É exatamente a presença dessas empresas que tem reduzido as tarifas e contribuído para que essa expansão se viabilize, inclusive com as parcerias com empresas privadas.
	É de se estranhar que não saibamos o que significam esses critérios. Várias obras estão paralisadas ou atrasadas não por causa do desempenho dessas empresas, mas devido a problemas de licenciamento ambiental, questionamentos no Ministério Público, que impedem a realização dessas obras. Então, queremos saber que critérios foram estabelecidos, porque isso prejudica a expansão do nosso setor elétrico e traz prejuízos a um país que precisa de energia elétrica para dar sequência ao seu plano de desenvolvimento.
	Sendo assim, estamos encaminhando requerimento de informação à ANEEL, para revelar os motivos dessas restrições ao leilão das linhas de transmissão do setor de energia elétrica no mês de setembro.
	Ficamos preocupados com essa restrição a importantes empresas, tanto as estatais quanto as empresas privadas, que estão, de certa maneira, impedidas de participar desse leilão.
	É lógico, com menor competição, com menor concorrência nesse leilão de energia elétrica, os preços que dele vão decorrer não serão os adequados, não serão reduzidos, por causa da menor concorrência.
	A nossa solicitação à ANEEL é para que reveja esses critérios ou, pelo menos, explicite o porquê de criar essas restrições à participação de empresas do setor elétrico, especialmente as estatais, que são responsáveis pelo grande plano de expansão da energia no Brasil.