	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna fazer uma denúncia.
	No Orçamento de 2018 que o Governo enviou a esta Casa não há 1 centavo para programa de moradia popular. Não vamos ter recursos nem para terminar as obras que estavam em andamento e pagar o que foi contratado. É um absurdo o que esse Governo vem fazendo com a população que mais necessita de ajuda. Há um déficit muito grande de moradia popular no País.
	O Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo Governo do PT, com o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, começou a dar alento para a sociedade brasileira e para aqueles que precisam de moradia digna. Estava prevista para os próximos 10 anos a construção de mais de 10 milhões de habitações. E muitas foram feitas durante os Governos Lula e Dilma.
	O Governo Temer acaba com esse que foi o primeiro programa de moradia popular para atender a população que tem renda familiar de até 1.800 reais por mês. Vários movimentos sociais do Brasil inteiro estão denunciando isso, estão preocupados, estão anunciando que vão à luta, que vão às ruas, porque o Programa Minha Casa, Minha Vida foi construído pelos Governos do PT, mas com ampla participação e contribuição dos movimentos sociais.
	Quero aproveitar para falar também sobre outras áreas do Orçamento da União que praticamente estão zeradas, paralisadas. Ao rodar o País inteiro, principalmente o Estado de São Paulo, verificamos a dificuldade dos Municípios em ter recursos para atender aos serviços básicos, como, por exemplo, saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana. Há muitas ruas esburacadas em todas as cidades. Isso é consequência daquela emenda constitucional aprovada nesta Casa congelando os investimentos nessas áreas. E pode piorar ainda mais, porque foi feita uma emenda à Constituição congelando os investimentos por 20 anos.
	Não dá para continuar desta forma, fazendo com que a população do País inteiro, principalmente dos Municípios menores, sofra as consequências pela falta de políticas públicas.
	Quero aproveitar para falar um pouco daquilo que aconteceu em Curitiba ontem, mais um episódio da perseguição implacável ao PT e à principal liderança política deste País, o Presidente Lula.
	Basta lembrarmos que até pouco tempo atrás tínhamos quase pleno emprego - menos de 5% de desempregados -; tínhamos o Programa Minha Casa, Minha Vida, que levava moradia àqueles que mais precisavam; mais que dobramos as vagas nas universidades; criamos programas de apoio à agricultura familiar em várias áreas, como educação, comercialização e assistência técnica, o que dava qualidade de vida aos produtores do campo e criava perspectiva de vida para que a juventude ali permanecesse. Esses programas foram todos paralisados.
	Essa perspectiva de melhoria da qualidade de vida e de distribuição de renda de um dos países mais desiguais do mundo ainda acabou no impeachment da Presidenta Dilma. Então, o que estava em jogo ontem, no julgamento em Curitiba, era criminalizar e acabar com o projeto político de um país, de construção de uma Nação inclusiva, que trabalhe no sentido de diminuir as desigualdades existentes, de respeito à diversidade sociocultural e étnica. É só verificarmos também o ataque que o Governo Temer vem fazendo à legislação ambiental e aos programas sociais que os Governos Lula e Dilma implementaram no País.
	Eu chamo a atenção da população brasileira para acompanhar de perto o que vem acontecendo em Curitiba, a fim de que esse processo se encerre e o Brasil possa novamente voltar ao rumo do desenvolvimento, com sustentabilidade, inclusão social e respeito à diversidade, que é nossa grande riqueza.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Nilto Tatto.