	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lido nosso pronunciamento contrário à aprovação de pedido de emergência para a votação, nesta Casa, do Projeto de Lei nº 4.059, de 2012, e solicitar a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, nós precisamos, acima de tudo, nesta Casa, lutar pela soberania nacional. Esse projeto de lei dá autorização legal para que as nossas terras, a maior riqueza do País, sejam colocadas à disposição das grandes empresas internacionais.
	Hoje, especialmente nos últimos 20 anos, com a força do capitalismo, as grandes empresas e as grandes corporações que usam a terra e os alimentos para o monopólio e o enriquecimento no mundo querem a todo custo entrar nas nações, tirar-lhes a soberania, usar as terras boas, usar a água, usar os bens naturais para saquear e levar tudo o que há de riqueza, para acumular e deixar, como já deixaram e deixam em todos os continentes, os povos abandonados e humilhados.
	O nosso País precisa ter cuidado com esse projeto de lei e com quem está por trás dele nesta Casa. É preciso ter claro que aí estão em jogo as grandes empresas, que também financiam campanhas e têm interesses econômicos e políticos. 
	Nós, nesta Casa, devemos ter a grande preocupação de garantir os interesses nacionais.
	Os primeiros interesses da nossa Nação são as terras para os indígenas, são as terras para os quilombolas e a soberania, de modo que nenhuma empresa internacional venha para cá apenas saquear, lucrar, levar nossa riqueza e usá-la para acumulação, deixando milhões de brasileiros sem terra e sem condições dignas de vida.
	Por isso, somos contra a tramitação desse projeto aqui, como dtambém o são todas as organizações camponesas do Brasil. 
	Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para registrar minha preocupação como o pedido de urgência aprovado neste plenário para apreciação, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4.059, de 2012, que trata da liberação da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.
	A proposição permite a plena abertura do território rural brasileiro para a apropriação por estrangeiros. Ali não são estabelecidos limites de área para a aquisição e o arrendamento das áreas rurais por estrangeiros, sequer é imposta a aprovação prévia, pelo Poder Executivo, dos projetos a serem implantados.
	Significa, por exemplo, que uma empresa estatal de outro país, convertida em nacional pelas permissividades da proposição, possa se apoderar de áreas gigantescas no Brasil que poderiam prover as necessidades da segurança alimentar da nossa população, passando o poder decisório para estrangeiros, que vão estabelecer sobre o que, quando e onde produzir.
	A única restrição é a exigência de que os empreendimentos cumpram o óbvio, ou seja, que observem a norma constitucional, e que, igualmente, cumpram o protocolo exigido pelo Código Civil relativo à autorização, pelo Governo, para o funcionamento de qualquer empresa estrangeira no Brasil.
	O único limite objetivo previsto no anteprojeto diz respeito à proibição, já prevista na atual legislação, de estrangeiros adquirirem ou arrendarem área superior a 25% da área de um determinado Município, o que, por exemplo, no caso de Altamira, no Pará, significa 40 mil quilômetros quadrados, área maior que a metade de Portugal.
	Outro impedimento, que é uma balela, é a vedação da compra de terras por ONGs e Fundações estrangeiras e por Fundos soberanos. Todavia, as proibições têm validade apenas no discurso, vez que uma empresa com 0,1% de capital nacional, e o restante, estrangeiro, passa a ser considerada empresa brasileira. Assim, está livre para a compra de imóveis rurais no País, e em qualquer dimensão. 
	Pergunto: qual é a dificuldade para uma empresa ou ONG estrangeira usar um "laranja" brasileiro com 0,1% de capital nacional e se transformar em empresa brasileira? 
	Essa definição, pelo Relatório do Deputado Marcos Montes apresentado na Comissão de Agricultura, agride a norma constitucional que levou à revisão, pela AGU, em 2010, da excepcionalidade vigente à época, na interpretação da Lei nº 5.709, de 1971, que livrava das restrições para a compra de terras no País as empresas nacionais controladas por estrangeiros.
	Prevalecendo a proposição em referência, será jogada no lixo toda a reflexão da AGU sobre o texto constitucional e as circunstâncias internacionais que resultaram na edição do Parecer LA-01/2010, aprovado pelo Presidente da República, com força vinculante para a administração federal.
	O Estado brasileiro perderá as condições objetivas de proceder ao controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento de terras realizadas por empresas brasileiras, cujo controle acionário e de gestão estejam nas mãos de estrangeiros não residentes no território nacional.
	Claro que os efeitos dessas aquisições serão maléficos para toda a nossa população, que já sofre com medidas recentes que preveem a expansão da fronteira agrícola, com o avanço do cultivo em áreas de proteção ambiental e em unidades de conservação, uma vez que haverá um aumento da especulação imobiliária, com o efetivo aumento do preço da terra e, consequentemente, do custo de aquisição de terras para a reforma agrária.
	Teremos também o crescimento da venda ilegal de terras públicas; a utilização de recursos oriundos da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e da prostituição na aquisição dessas terras; o aumento da grilagem de terras; a proliferação de "laranjas" na aquisição dessas terras; o incremento dos números referentes à biopirataria na Região Amazônica; a ampliação, sem a devida regulação, da produção de etanol e biodiesel; além da aquisição de terras em faixa de fronteira, pondo em risco a segurança nacional.
	Quando aprovada, a lei derrubará a restrição da AGU - Advocacia Geral da União que impede, desde dezembro de 2010, a compra e arrendamento de áreas rurais por estrangeiros.
	É possível que os mesmos que aprovaram essa urgência e que, certamente, votarão no mérito, são os mesmos que votaram a favor da doação de empresas nas campanhas eleitorais e que querem mudar o regime de distribuição do pré-sal e apoiam a venda da PETROBRAS e outras empresas públicas rentáveis.
	Não somos contra o investimento de estrangeiros no Brasil. O que, na verdade, defendemos é a soberania do Brasil sobre suas terras e sobre o seu programa de segurança alimentar.
	Assim, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, reafirmo a minha indignação pela aprovação dessa lei cujo objetivo é ceder cada vez mais aos interesses dos empreendedores estrangeiros no País. 
	Muito obrigado.