	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido discurso que faço a respeito da educação e do fortalecimento dos entes federados.
	Srs. Deputados, trago a placa neste momento para demonstrar o inconformismo do País, que representamos como Deputado Federal. A solução que o Governo Federal nos dá novamente é rasa, procura o caminho mais fácil de tungar o bolso da população mais pobre, ao invés de fazer seu dever de casa.
	Este Governo demonstra a cada dia que está atabalhoado, confuso. Os próprios Parlamentares do PT sobem a esta tribuna para se colocarem contra o que diz a equipe econômica. Nós só temos um único caminho: coragem de respeitarmos a Constituição brasileira e deflagrarmos o processo de impedimento da Presidente da República.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Há propostas que pretendem federalizar o ensino básico no Brasil. Aparentemente, essas propostas depositam fé irracional na capacidade do MEC em resolver problemas locais e específicos. Não é crível imaginar que um órgão federal de um país continental como o nosso possa ter sequer presença espalhada em tão vasto território. O ensino nacional só será de qualidade efetiva, com aprendizado em níveis aceitáveis, quando os entes da Federação exibirem eficientes e fortalecidas redes de ensino básico. Ao Governo Federal cabe o cumprimento de suas funções constitucionais de suplementação e ajuda no equilíbrio das desigualdades regionais.
	Acredito que o caminho para a qualificação do ensino básico brasileiro seja exatamente o contrário das propostas de centralização e federalização. Entendo que é preciso estabelecer políticas públicas de fortalecimento das redes municipais e estaduais de ensino em todo o Brasil. A centralização de recursos técnicos, financeiros e humanos sempre é prejudicial ao desenvolvimento dos serviços públicos municipais e estaduais. Já é lugar comum dizer que é no local em que se dão os reais problemas vividos pela população.
	Já no texto constitucional é clara a responsabilização dos Municípios pelo ensino pré-escolar e corresponsabilidade pelo ensino fundamental. Os Estados são responsabilizados por parte do ensino fundamental e de forma exclusiva pelo ensino médio. Evidentemente, o esforço da Nação deve ser dar condições financeiras e técnicas para o desenvolvimento dessas responsabilizações constantes na Carta Magna. E deve fazê-lo de forma suplementar, partilhada e sobretudo buscando amenizar os desequilíbrios entre os entes federados. Ao Governo Federal cabe facilitar a ação local com financiamento, avaliações e auxílios técnicos pertinentes, evitando o autoritarismo na imposição de regras e programas exógenos e abrandando os impedimentos burocráticos.
	Segundo os dados do censo da educação básica feito pelo MEC, em 2013 foram contabilizadas mais de 50 milhões de matrículas na educação básica, sendo 41.432.416 o número de matrículas nas escolas públicas e 8.610.032 nas escolas privadas. Dos mais de 41 milhões de alunos da rede pública de ensino, a rede estadual matriculou 17.926.568 e a rede municipal matriculou 23.215.052 alunos. Pode se considerar como um grande sistema que precisa ser gerido com flexibilidade, agilidade e altos padrões de eficiência. Afinal, estamos tratando do futuro de mais de 41 milhões de pessoas.
	Para efetivar qualquer mudança substantiva em nossos padrões escolares será necessário um esforço especial do Governo Federal junto aos Municípios para a qualificação pedagógica do ensino pré-escolar e apoio na expansão de creches. As redes municipais de educação pré-escolar carecem de investimentos na formação adequada de professores e funcionários para lidar com esta etapa de ensino. Realmente, seria um avanço o Governo Federal incentivar a qualificação de professores e funcionários de pré-escola por meio de sua rede de universidades federais e programas específicos.
	Já em relação às creches, a constatação inevitável é que muita promessa de construção foi feita por parte do Governo Federal e quase nada efetivado. Há muita carência de vagas e esse é atualmente o principal obstáculo na primeira etapa da educação infantil.
	Hoje se sabe com mais clareza que são necessários investimentos no ensino infantil, pois seu impacto é intenso e influencia toda a trajetória escolar do estudante. O objetivo primordial dessa etapa de ensino é preparar a criança para a alfabetização e desenvolver suas habilidades auditivas, motoras, de fala e de comunicação. Podem se, com bom ensino pré-escolar, evitar problemas mais graves de aprendizado no ensino fundamental e médio. Um boa educação infantil é meio caminho andado para uma trajetória de sucesso escolar.
	No ensino fundamental, durante o primeiro ciclo ou os anos iniciais, o principal problema a ser suplantado é a falta de aprendizado dos estudantes, a partir de bons padrões de desenvolvimento de habilidades das redes municipais e estaduais. As avaliações internas e externas já diagnosticam com precisão nossos baixos padrões de proficiência e a presença de estudantes com severas deficiências de leitura e matemática em séries como 4º e 5º anos. Até agora, o Governo Federal não propôs nada de efetivo para ajudar as redes de ensino a superar este problema crucial. É preciso concentração de esforços para superar esta que é nossa principal mazela educacional: o analfabetismo escolar. Os esforços devem se concentrar nestes objetivos: formar bons leitores e consolidar habilidades básicas de matemática nos estudantes brasileiros.
	Nos anos finais do ensino fundamental, a proficiência está estagnada, não há avanços substanciais de aprendizado, desde que se tem a medida da proficiência pela Prova Brasil; não há avanços nem em língua portuguesa nem em matemática. Os padrões de desempenho deixam a desejar frente aos padrões internacionais. Isto é constatado na avaliação internacional do PISA, realizado pela OCDE em parceria com o MEC. O desempenho dos nossos estudantes de 15 anos é localizado entre os últimos colocados em avaliações com mais de 60 países de todos os continentes.
	O esforço para a mudança de padrão deve ser constante e voltado para a valorização do mérito escolar. O Governo Federal deve ajudar a equalizar os sistemas e incentivar o avanço dos padrões, criando fundos especiais para investimentos e correção de metas de desempenho de todas as redes de ensino. Aqui há de se ter um esforço especial na qualificação e requalificação dos professores e diretores escolares das redes municipais e estaduais. Achamos também que é uma etapa muito adequada para incentivar a profissionalização futura ao descobrir habilidades entre os jovens estudantes e incentivar o seu desenvolvimento.
	Ao ensino médio, que apresenta os piores desempenhos relativos e os maiores níveis de abandono e evasão escolar, cabe uma completa reforma para flexibilizá-lo e diversificá-lo, com ênfase na profissionalização dos jovens secundaristas. O ensino médio precisa fazer sentido para o jovem. É muito necessário que tal reforma seja feita levando em conta um profundo enxugamento do currículo escolar, dando primazia para o aprofundamento dos conteúdos e não a mera abrangência superficial de inúmeros temas e disciplinas. O papel do Governo Federal nesta hipotética reforma seria o de liderar a transformação do ensino médio, tão urgente para o País e para os estudantes.
	Há muitos desafios impostos pela realidade da educação brasileira. Muito há por se fazer e por se corrigir. O papel mais importante do Governo Federal poderia ser auxiliar no fortalecimento das redes de ensino básico.
	Aqui, arrolei apenas alguns exemplos os quais considero centrais.
	Entretanto, o Governo Federal, nos últimos anos, caminhou em sentido contrário e não foi capaz de fortalecer as redes responsáveis pelo ensino básico. Trouxe para si a obrigação de expandir o ensino profissional com o PORNATEC e concentrou esforços em abrir vagas no ensino superior aos mais carentes, com o PROUNI e o agigantamento do FIES. Falhou nas duas frentes, pois não houve a responsabilidade fiscal necessária para levar adiante os programas. Gastou em excesso e acabou por faltar recursos para dar caráter permanente a estes programas.
	Caso o País queira realmente ter uma educação robusta que contribua na geração de inovação e aumento de produtividade, terá que enfrentar as graves distorções da educação básica e fortalecer as redes que efetivamente metem a mão na massa. Para que tudo dê certo, é preciso repensar profundamente o papel do Governo Federal na educação nacional.