	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta tarde trazer dois assuntos importantes para todos nós da Bahia. 
O primeiro é o processo de negociação que os povos indígenas do extremo sul e do sul do Estado da Bahia estão fazendo com a FUNAI, no intuito de garantir que a FUNAI possa ter cada vez mais estrutura e capacidade para dar respostas à luta e à missão que exerce em todo Brasil, mas sobretudo no sul e no extremo sul da Bahia, onde há diversas áreas para serem demarcadas, particularmente dos índios pataxós, cujo território foi recentemente definido lá em Pau Brasil e Camacan, e nesse território agora é preciso que a FUNAI possa agir, para poderem aquelas famílias indígenas desenvolver suas atividades produtivas com muita tranquilidade. 
Isso é fundamental, levando em consideração que os pequenos proprietários que saíram daquelas áreas vão ser indenizados. Ou seja, essa é uma questão importante. Mas, ao mesmo tempo, há a reserva em Ilhéus, mais precisamente em Olivença, que também está na luta pela demarcação, e também no Município de Prado e no Município de Porto Seguro; ou seja, é uma luta grande, e os índios estão justamente tentando sensibilizar o Governo, mesmo sabendo que tem havido muitos avanços, e o Presidente Lula é precursor desses avanços, juntamente com a Presidenta Dilma, mas é lógico que o ambiente e o processo democrático permitem aos índios lutarem para conseguirem mais avanços, e isso significa a demarcação das terras.
E os índios do extremo sul fizeram uma carta, direcionada justamente ao Papa, para poder sensibilizar toda a comunidade internacional, no sentido de mostrar os avanços na luta indígena, mas também as dificuldades de enfrentamento que eles têm. Só para se ter uma ideia, Sra. Presidente, na luta de 30 anos pela nulidade dos títulos lá em Pau Brasil, no sul da Bahia, foram em torno de 25 índios assassinados pelos pistoleiros da região, e até hoje não foi condenado, nem julgado nem condenado até hoje nenhum daqueles que assassinaram os índios. Essa é uma luta em que quem sai sempre perdendo nesse enfrentamento são os indígenas, e essa é a realidade no nosso País.
	Então, quero fazer este registro justamente da luta dos indígenas, e ao mesmo tempo da reivindicação de fortalecimento da FUNAI, em carta que foi encaminhada ao Papa, mas ressaltando o empenho e a dedicação tanto do Presidente Lula como da Presidente Dilma em enfrentar essa situação, ao mesmo tempo demarcando as terras indígenas no nosso País.
	O outro assunto, Sra. Presidente, da mesma relevância, é o seguinte: na última terça-feira, em uma área da CODEVASF lá em Juazeiro, onde 400 famílias de sem-terra já estavam organizadas em uma área federal, a Polícia Federal, juntamente com a Polícia Militar, esteve lá, em Juazeiro, na Bahia, e despejou as famílias, destruiu tudo, destruiu tudo que as famílias tinham, os seus barracos, as lonas. Então, foi um ato de violência muito grande, e eu quero chamar a atenção do nosso Governo no intuito de agilizar esse processo de reforma agrária. 
Não é possível que depois de 512 anos ainda nós tenhamos de ver famílias e mais famílias ao longo das BRs, debaixo de lona preta, querendo simplesmente que se cumpra o art. 184 da Constituição e que todas as terras improdutivas do Brasil sejam destinadas para a reforma agrária. Como não se dá prioridade para desapropriar terra, isso obriga os sem-terra a ocupar a terra, para depois serem despejados, violentados nos seus direitos. Então, isso nós temos de acabar no Brasil. 
E para acabar com isso só há um jeito: fazer a reforma agrária, cumprir a Constituição, assentar as famílias que querem trabalhar, que querem produzir. E esse é o sentimento de todos os movimentos sociais que temos neste Brasil, Sra. Presidenta.
	Muito obrigado.

	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o povo indígena pataxó do extremo sul da Bahia fez uma carta dirigida a Sua Santidade o Papa Bento XVI, carta essa que foi entregue ao Bispo Diocesano D. José Edson, no intuito de informar a situação em que vivem os povos indígenas na região.
	Eu reconheço os avanços na política indigenista por parte do Governo brasileiro, sobretudo os do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas sei do sofrimento, das dificuldades e, ao mesmo tempo, da violência que essa população sofre. Para demarcar suas terras, muitas vezes tem de fazer retomadas, enfrentando pistoleiros, em muitos casos policiais a serviço de muitos fazendeiros. 
	Quero parabenizar o povo indígena do extremo sul pela iniciativa, renovando meu compromisso com o povo indígena, com os quilombolas, de lutar pela reforma agrária, sobretudo pela vida digna no campo. Isso requer que o Governo brasileiro dê prioridade para essas populações que querem viver, afirmar sua cultura, sua crença e suas esperanças de um futuro melhor.
	Sra. Presidenta, gostaria que este discurso fosse divulgado em A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã as 400 famílias do MST ocupantes do Acampamento Abril Vermelho, em Juazeiro, foram surpreendidas por tropas da Polícia Militar e da Polícia Federal em ação para a reintegração de posse de uma área pertencente à CODEVASF.
	As duas Polícias inclusive impedem a entrada e a saída de pessoas do acampamento, não permitindo que as famílias possam pegar seus pertences. 
	Essa atitude é absurda. As famílias estão acampadas ali desde o dia 16 de abril deste ano. A área ocupada é improdutiva, tem aproximadamente 2 mil hectares e faz parte do Projeto Salitre, da Empresa Agrovale, no Perímetro Irrigado Salitre, em Juazeiro, Bahia. 
Para o MST, a ocupação da área foi uma forma de denunciar que a terra não está cumprindo sua função social, devendo ser destinada à reforma agrária. Exige-se também o cumprimento do compromisso firmado entre o MST, a CODEVASF, o Ministério da Integração Nacional, a Casa Civil e o INCRA no ano de 2008, quando cerca de mil famílias foram retiradas da área do Projeto Salitre, antes da implantação da primeira etapa. Até agora não há nenhum sinal de que se fará o assentamento dessas famílias. 
	A reunião com a Ouvidoria Agrária inclusive já estava marcada para o dia 13 de novembro, o que faz com que o pedido de reintegração neste momento seja desnecessário. Além disso, o mandado de reintegração não chegou aos acampados. 
	Já entrei em contato com a Ouvidoria Agrária Nacional para encontrarmos solução para a questão. A CODEVASF precisa agilizar o cumprimento do acordo firmado para efetivar o assentamento das famílias. A falta de resposta, junto com o envio da Polícia, é o pior sinal a ser dado a essas famílias que querem terra para trabalhar. 
	Sra. Presidenta, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.