	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Deputado Izalci, que preside os trabalhos na tarde de hoje, Deputado Edinho Bez, do meu Estado, que sabe - porque acompanhou no final de semana - da situação do nosso Estado, assunto que faz parte do meu pronunciamento de hoje, Santa Catarina, assim como o Sul do País, no final de semana viveu mais um momento de enchentes, de alagamentos, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram a região. 
	Vivi isso, como Secretária de Estado da Saúde, em 2008. E aproveito a oportunidade, antes de falar sobre a situação atual, para agradecer ao Brasil como um todo, a cada brasileiro, pela solidariedade que teve com Santa Catarina, quando muito rapidamente perdemos mais de cem pessoas em função dos deslizamentos e das fortes chuvas que atingiram o nosso Estado. 
	Historicamente, nós passamos por enchentes, por inundações, mas as chuvas desse final de semana atingiram 70 Municípios, ou por chuvas ou por granizo, a chamada chuva de pedras. E não foram pedrinhas - não é, Deputado Edinho Bez? -, foram pedras significantes que atingiram várias cidades, várias casas e vários estabelecimentos comerciais. 
	Mas nós contamos com a solidariedade do povo catarinense e do povo brasileiro. E, desta vez, apesar das enchentes em Santa Catarina, com a participação efetiva do Governo do Estado, do Governador Raimundo Colombo, da Defesa Civil Estadual, das Defesas Civis Municipais, do conjunto de Prefeitos, da imprensa e da população, os prejuízos deverão ser um pouco menores. Um pouco menores por quê? Porque os alertas foram dados antes do final de semana.
	Apesar dos deslizamentos de terra em alguns trechos das rodovias catarinenses, a exemplo da BR-282, por onde me desloquei ontem para estar em Brasília hoje, e de, em outros trechos, a pista estar coberta por uma lâmina de água, em função da elevação do nível dos rios, eu acredito que os prejuízos desta vez serão materiais. Desejamos isso porque o prejuízo material se recupera. 
Dentre as ações de prevenção, um comunicado rápido da Defesa Civil do Estado fez com que as populações das áreas de risco pudessem erguer os seus móveis, proteger os seus estoques de mercadorias. E nós vimos, pela televisão, que alguns proprietários de postos de combustíveis protegeram as bombas de combustível, retirando-as do posto e colocando-as em caminhões, para efetivamente reduzir os prejuízos.
	O Ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, e a Ministra Ideli Salvatti estão lá, com as nossas lideranças, com o Governador do nosso Estado, com os nossos Prefeitos. E daqui faço um pedido a eles: que o Sul do Brasil, o meu Estado, o Estado de Santa Catarina, e esse conjunto de Municípios atingidos por mais essas chuvas, por granizo, sejam efetivamente contemplados com recursos do Governo Federal para as ações de prevenção, que já estão sendo realizadas no Estado através de um plano de proteção. Através desse plano, estava prevista para começar hoje - e tomara que o Estado tenha conseguido realizá-lo - a abertura das propostas de construção de barragens no Alto Vale do Rio Itajaí, para minimizarmos essa situação ou até mesmo, daqui a alguns anos, não precisarmos mais enfrentar esse tipo de situação no Estado de Santa Catarina.
	Mas este é um momento de despertar e de destacar ainda mais o papel da Defesa Civil, o papel da população com relação ao zelo que deve ter pelo destino do lixo, evitando que chegue aos nossos rios, evitando que os nossos rios fiquem cheios de lixo, evitando que áreas de risco, como as áreas mais baixas de um Município, sejam atingidas.
	Então, a solidariedade do povo brasileiro com Santa Catarina, a solidariedade de cada catarinense, que está acolhendo aqueles que tiveram a casa atingida, é mais uma vez motivo de agradecimento. Hoje o faço como Parlamentar; em 2008, eu o fiz como Secretária de Estado do Governador Luiz Henrique da Silveira, que, naquele momento, também não mediu esforços para que a população do nosso Estado fosse atendida, fosse socorrida, tanto com recursos federais quanto com recursos do Estado de Santa Catarina. 
	Essa é a primeira parte da minha fala neste breve espaço de tempo. Espero que Santa Catarina, mais uma vez, consiga reconstruir as casas atingidas, reconstruir os estabelecimentos, em função da sua autoestima. Muitas pessoas, senhoras e senhores, tenham certeza, foram atingidas várias vezes e já não dão conta de comprar mais eletrodomésticos, móveis. E nós sabemos que, quando a água chega, praticamente todo o mobiliário de uma casa fica perdido. 
Então, daqui manifesto o meu desejo, através do meu trabalho como Parlamentar, de que possamos mais uma vez enfrentar a situação.
	O clima está tão diferente, Deputado Izalci. Por exemplo, amanhã, para a minha região há previsão de neve, em função das alterações climáticas, que precisamos discutir. Praticamente no mês de outubro, no final do mês de setembro, há previsão de neve. Ontem fez muito frio, apesar da chuva. Mas previsão de neve, neste período do ano, é muito estranho. Muito atípico, melhor dizendo, para a nossa região.
	Sr. Presidente, quero mais uma vez destacar a sessão solene realizada na manhã de hoje em homenagem à Escola de Enfermagem Anna Nery, que faz parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro e que é exemplo de formação, graduação, especialização, mestrado e doutorado dos profissionais enfermeiros.
	Com isso, quero reafirmar a nossa luta com relação ao projeto de lei sobre a jornada de trabalho de 30 horas, projeto este que tramita nesta Casa há 13 anos e que efetivamente precisa vir para este plenário.
	O Deputado Domingos Dutra nos trouxe uma excelente informação: a retirada do regime de urgência para a proposta do Código da Mineração, para que a pauta seja liberada.
	E nós temos um compromisso, Deputado Izalci, assumido pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, com os agentes comunitários de saúde: o de que, tão logo a pauta esteja destrancada, possamos votar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que não se cansam de vir até aqui todas as semanas, através da sua representação, através da Sra. Ruth Brilhante, que é a Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, da Dra. Elaine e dos seus liderados, os agentes comunitários de saúde, buscando efetivamente a aprovação do seu piso salarial. Eles já abriram mão do piso de dois salários mínimos para aceitar os valores repassados hoje pelo Ministério da Saúde, para que possamos, então, aprovar o projeto de lei aqui neste plenário. E, com a notícia que recebemos agora, espero que a liberação da pauta se concretize e que a matéria em questão possa avançar.
	Sr. Presidente, não posso deixar de mais uma vez manifestar a minha frustração com a última sessão do Congresso Nacional, na qual nós apreciamos os vetos presidenciais. E por que eu digo mais uma vez da minha frustração? Porque, durante o processo de votação, eu fiz uso deste espaço, desta tribuna, para falar que eu tinha uma grande angústia e uma preocupação: de que nenhum veto seria derrubado. 
E tive a oportunidade de participar, como representante do meu partido, o PPS, de todo o processo de apuração, que terminou por volta das 2h20min da manhã. Por volta as 2h30min da manhã, nós saíamos da Casa - três colegas Parlamentares e eu -, junto com a equipe do Senado Federal que fez todo o trabalho de digitação e de apuração dos resultados.
	Mais uma vez, nenhum veto foi derrubado, nem o que se refere à multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço paga hoje, pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. Essa multa rescisória não é vencimento do trabalhador. Portanto, não são recursos retirados do trabalhador. O trabalhador tem direito a 40%. Esse recurso servia para indenizar, cobrir um estouro que nós tínhamos no Fundo de Garantia dos trabalhadores. E a Caixa Econômica Federal já havia comunicado que esse déficit havia sido sanado. Mas, lamentavelmente, nem o veto sobre essa multa de 10% caiu, assim como não caiu o veto sobre os papiloscopistas.
E, em função da justificativa do veto, nós pedimos ao Poder Executivo que encaminhe um projeto de lei regularizando as atividades dessa categoria profissional, que precisa, sim, da garantia da continuidade e do reconhecimento do seu trabalho nas investigações.
	Nós não vamos mudar esse panorama sem apreciar aqui na Casa a proposta do voto aberto para todos os tipos de apreciação. Cada voto nesta Casa tem que ter nome e sobrenome. Não estamos aqui nos representando. Os 513 Deputados e os 81 Senadores, no Congresso Nacional, estão representando a sua região, o seu Estado, a população que nos delegou essa atividade. E essa população efetivamente precisa saber como cada um de nós votou. Portanto, Sr. Presidente, é fundamental que continuemos mobilizados para que o fim do voto secreto, conforme consta de PEC votada nesta Casa em dois turnos e que agora está no Senado sendo apreciada, valha efetivamente para todos os tipos de votação, repito.
	Num determinado momento, eu até entendia e achava que realmente a votação dos vetos presidenciais não deveria ser aberta. Agora, tenho convicção de que inclusive a votação dos vetos deve ser, sim, aberta, para que a população brasileira saiba como cada um de nós votou.
	Por exemplo, na apreciação do processo de cassação do mandato do Deputado Natan Donadon, se todo mundo realmente tivesse votado como disse que votou, nós teríamos cassado o seu mandato, mas não conseguimos porque houve apenas 233 votos pela cassação. E, na hora do voto secreto, ninguém sabe como cada um votou. 
É preciso extinguir o voto secreto no Parlamento brasileiro, para que possamos, assim, garantir a transparência e inclusive discutir a decisão de outras instituições, como o Judiciário, que, através da votação da semana passada, também não manteve a cassação. Mas não podemos apontar para o Judiciário - eu entendo assim - porque aqui também não cumprimos com a nossa tarefa, quando não cassamos um colega Parlamentar que já tinha o seu processo transitado em julgado e que já está cumprindo pena de 13 anos de reclusão.
	Portanto, o voto aberto para todas as apreciações desta Casa deve ser, sim, a meta deste Parlamento, ainda para este ano. É um dever nosso lutar por isso e é um direito da população saber como cada um de nós vota.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar e destacar o trabalho do Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Sr. Governador Raimundo Colombo, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, dos Prefeitos Municipais, das Defesas Civis Municipais e da população catarinense, nas ações de prevenção e orientação da população, desde a última quinta-feira, tendo em vista as fortes chuvas que atingiram o nosso Estado.
	Pelo menos 70 cidades de Santa Catarina tiveram registro de ocorrências significativas em razão da chuva, segundo a Defesa Civil do Estado. Até a manhã desta segunda-feira, cerca de 20,5 mil pessoas foram afetadas, e cerca de 4,6 mil residências haviam sido danificadas pela inundação, com destelhamento, pelo granizo ou por deslizamento de terra. Seis cidades já decretaram situação de emergência: Araquari, Bom Retiro, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São José do Cedro, Serra Alta.
	As cidades de Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São José do Cedro e Serra Alta emitiram decretos devido à chuva de granizo. 
As cidades mais atingidas em Santa Catarina foram:
Rio do Sul - a cidade de Rio do Sul, com 61 mil habitantes, é cortada por três rios, e o nível da água chegou a subir 11,5 metros em alguns pontos. As inundações deixaram mais de 1.500 desalojados e 450 desabrigados.
Presidente Getúlio: cerca de 4 mil pessoas foram diretamente atingidas pelas cheias, com 2,3 mil desabrigadas. A Prefeitura de Presidente Getúlio decretou situação de calamidade pública no fim da tarde de domingo.
Blumenau: uma das cidades mais atingidas foi Blumenau, segundo a Defesa Civil. Há 12.340 pessoas desabrigadas e 281, desalojadas. Na cidade, 3.176 residências foram afetadas pela inundação, que também atingiu mais de 1,3 mil estabelecimentos comerciais e industriais.
	As enchentes deste ano tiveram uma grande diferença em relação às anteriores, devido ao esquema de prevenção e à mobilização geral, que evitaram a perda de preciosas vidas e grandes prejuízos para a população catarinense.
	Algumas BRs tiveram o seu trânsito interrompido temporariamente  devido a deslizamentos de terra e porque a pista estava coberta pelas águas, como a BR-282, no Município de Bom Retiro.
	O novo plano de proteção do Governo Estadual prevê para hoje a abertura das propostas para a construção de quatro barragens no Alto Vale e outra em Botuverá, para proteger Brusque e Itajaí. As outras quatro estão em licitação. Um radar meteorológico já foi comprado nos Estados Unidos e chega no fim do ano, para ser instalado no início de 2014 em Lontras.
	A Defesa Civil está fazendo um excelente trabalho de informação aos cidadãos.
	Muito obrigada.