	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorginho Mello, primeiro, parabenizo V.Exa. por presidir esta Casa neste momento e também pelo grande trabalho que fez em favor do projeto das micro e pequenas empresas, finalmente aprovado por esta Casa.
	Eu tenho certeza de que o Presidente Michel Temer não vai vetar o texto aprovado, uma vez que nós tivemos grandes ganhos para o campo e para a cidade.
	V.Exa. muito bem destacou o segmento da cachaça artesanal, da cerveja artesanal, do vinho artesanal e dos milhares de pequenos agricultores que trabalham nesta área, como também nas cidades.
	Eu tenho certeza de que será um novo tempo com geração de emprego, que é o que nós estamos fazendo com o árduo trabalho para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 241. E o que é a PEC 241? É o corte de despesas para fazermos caixa, para baixar as taxas dos juros, para pagar a dívida brasileira, com a consequente geração de riqueza e empregos. É disso que trata a PEC 241, mas as pessoas ainda não entenderam isso.
	E não existe isso de corte de dinheiro da área da saúde, da área da educação e da área social. Está bem garantido o piso para a saúde e para a educação, corrigidos anualmente pelo IPCA, de 13,5% para 15% este ano, com ganho de 9 bilhões neste processo.
	Se faltarem recursos, esta Casa tem a obrigação de buscá-los em outras fontes dentro do Orçamento, é claro, transferindo-os de outros setores para a educação, para a saúde e para a área social.
	Esta é o propósito da PEC 241, que está sendo votada agora na Comissão Especial. Já estamos bem adiantados, daqui a pouco, o Deputado Darcísio Perondi encerra o relatório, e inicia-se a votação da PEC e dos destaques.
	Com certeza, hoje, nós encerraremos, no âmbito da Comissão Especial, esta votação, e o Brasil já começa a se acertar. O mercado financeiro, a Bolsa de Valores e a área empresarial já começam a acreditar no Brasil. O País precisa realmente deslanchar e destravar o seu desenvolvimento.
	Nós precisamos gerar empregos. São 12 milhões de pessoas sem emprego. Nós temos que olhar para essas pessoas, não para aqueles que já estão empregados, com salários altos e estão defendendo os seus interesses. Nós temos agora que pensar no Brasil. Nosso País tem que andar, tem que produzir, tem que valorizar aqueles que produzem, que trabalham, que pagam impostos, que geram empregos.
	Essa é a PEC 241/16, que o Presidente Michel Temer está defendendo, mas quem vai votá-la é o Congresso Nacional. Essa PEC não é do Presidente Michel Temer, é deste Congresso Nacional. Quem vota proposta de emenda à Constituição é o Congresso Nacional - a Câmara e o Senado -, e quem sanciona são os Presidentes das respectivas Casas.
	Então, nós temos que parar com esse discurso demagógico de que essa PEC vai tirar dinheiro da saúde, da educação, da área social. É mentira! Ela vai cortar despesas e gerar empregos.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello) - Muito bem, Deputado Valdir Colatto. Agradeço a V.Exa.