O SR. HELENO SILVA (PRB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou falar sobre o Minha Casa, Minha Vida, o atraso do programa, cujo projeto votamos nesta Casa. Aprimoramos as regras e fomos favoráveis às questões de governo. No entanto, estamos muito aquém da meta estabelecida pelo Governo.
Deputado Roberto de Lucena, as pessoas se cadastraram, fizeram inscrições, foi criada uma expectativa naquelas pessoas de baixa renda. As pessoas vão, Deputado Edinho, se cadastram, e a coisa não anda, não funciona.
Para os senhores terem uma ideia, está aqui o dado: a meta do Governo Federal é que, até 2014, sejam contratadas 2 milhões de casas. O ritmo de 2011 representa uma desaceleração relativamente ao último ano, quando foram assinados 661 mil contratos. Ou seja, o Programa Minha Casa, Minha Vida não está andando.
A Caixa voltou a assinar os contratos de moradia para famílias com renda de até 1.600 reais. Aquelas pessoas que estão embaixo, no primeiro módulo, são as que mais precisam. Depois de 7 meses de atraso, a Caixa voltou a assinar.
No meu Estado de Sergipe, por exemplo, ainda não foi contratada nenhuma unidade este ano. Não apenas Sergipe, mas aproximadamente dez Estados não tiveram o prazer de contratar casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no primeiro módulo - aquelas pessoas que ganham até 1.600 mil reais ao ano.
Infelizmente, Sr. Presidente, nós vemos que, quanto ao direito à habitação, direito digno e essencial ao ser humano, estamos muito aquém. O Governo precisa acelerar. A Presidenta Dilma tem de cobrar do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal a execução desse programa, porque, do contrário, será mais uma promessa que resulta em frustração para o povo brasileiro, sobretudo para aqueles que não tiveram oportunidade na vida e estão dentro do déficit habitacional, que, lamentavelmente, acompanha os mais pobres deste País.
Registro, portanto, que o Governo está muito aquém das suas metas. Espero que o Governo consiga avançar e que o Ministério das Cidades trabalhe no sentido de priorizar essas ações.
Repito: em Sergipe, meu Estado, nenhuma casa, nenhum projeto foi contratado no primeiro módulo, que é o de 1.600 reais ao ano.
Deixo registrada a minha reclamação e o meu apelo, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Minha Casa, Minha Vida voltou a assinar contratos de moradia por famílias com renda de até R$1,6 mil em agosto, após 7 meses de ajustes em função da revisão das regras para a segunda fase do programa e da mudança de governo.
Essa faixa de renda, que abrange as pessoas de menor poder aquisitivo e, consequentemente, as de maior carência e necessidade, foi contemplada com apenas 18.782 unidades até o último mês, setembro, 1,5% da meta de 1,2 milhão de unidades previstas até 2014. Nosso Sergipe ainda não contratou nenhuma unidade este ano, fato que nos entristece e nos faz abrir os olhos para onde, de forma conjunta, União, Estados e Municípios devem dar prioridade nos próximos meses e anos. O direito à habitação digna é um direito essencial a todo ser humano.
Nas demais faixas de renda - de R$1,6 mil a R$3,1 mil e R$3,1 mil a R$5 mil - os resultados são melhores, com 31% e 27,5% das respectivas metas alcançadas até o dia 19 de setembro. Em Sergipe foram 1.954 contratos para renda de até R$3,1 mil e 498 para renda de até R$5 mil. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, 260.806 unidades habitacionais foram contratadas neste ano, totalizando, em contratos, R$19,5 bilhões. A meta do Governo Federal é que, até 2014, estejam contratadas 2 milhões de casas. O ritmo de 2011 representa uma desaceleração em relação ao último ano, quando foram assinados 661 mil contratos.
Sr. Presidente, caros colegas, a habitação adequada é condição fundamental para que o ser humano exerça plenamente sua cidadania. Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Temos certeza de que a Presidente Dilma cobrará avanços significativos no programa e acompanhará de perto a evolução da política habitacional no País.
Era o que tinha a dizer.