O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, telespectadores da TV Câmara, quero aqui me congratular com a fala do nosso colega Deputado que me antecedeu, que tratou do tema segurança pública, que é um dos temas sobre os quais eu queria discorrer nesta tarde. Um dos temas, porque o principal é a educação. 
O nosso partido, o PDT, através do nosso Líder, André Figueiredo, tem conduzido de forma brilhante, tratando aqui com todas as forças políticas desta Casa, para que possamos, tão logo, no mês de agosto, votar os destaques dos royalties da educação. É importante que todos os partidos, que a nossa Presidenta Dilma, que o Governo, que todos nós possamos dar as mãos e nos juntar para de vez darmos um grande recado à população e à sociedade que é o investimento maciço desta Nação na educação brasileira. 
É preciso, Sr. Presidente, se pensar em educação para se pensar como um instrumento de futuro de transformação deste País. Nós, do PDT, tivemos um homem como o Brizola, que investiu na escola de tempo integral, que deu o caminho e o recado claro de como se faria para se evitarem alguns debates que às vezes eu chamo até de debates fora do contexto. Não fora do contexto do que sai todo dia nas grandes mídias, nas televisões, nos grandes canais de televisão do Brasil. Até porque muitas das matérias que são pautadas nesta Casa infelizmente ainda são pautadas por conta da grande mídia nacional. E esta Casa precisava entender que a pauta de verdade é a que vive o cidadão no dia a dia lá na ponta do nosso País, que às vezes não tem nem espaço na televisão. 
Eu digo isso porque aqui nesta Casa, antes de 2 meses atrás, de o povo brasileiro ir às ruas, já estava bem forte o debate para entrar em votação a questão da redução da maioridade penal. E nós sabemos que a redução da maioridade penal não é uma solução. Você vai pegar jovens de 16 anos, 17 anos, e vai colocar lá dentro das penitenciárias, mas não se preocupem, porque os bandidos vão achar os meninos de 14 ou 15 anos e também vão colocá-los no mundo do crime. E aí, daqui a pouco, nós vamos reduzir para 14 anos, e os meninos de 11 ou 12 anos também serão instrumentos do mundo do crime, do mundo das drogas que está aí. O caminho é botar essa garotada dentro da escola em tempo integral.
Deputado Mauro Benevides, é importante que possamos entender isso, porque, se esses adolescentes, essas crianças estivessem agora dentro da escola em tempo integral, com educação de qualidade, com investimento na saúde, no esporte, nós saberíamos muito bem o futuro dessas crianças e desses cidadãos. Eles, com certeza, daqui a 8 anos, 10 anos, sairiam com condições plenas de ir para a universidade ou para o mundo do trabalho.
É importante que pautemos esse projeto dos royalties da educação, que pode ser um grande marco no nosso País, porque podemos começar a pressionar os nossos gestores para, de verdade, investirem de forma maciça na educação do nosso País.
E eu falo sobre a questão da segurança - e parabenizei o meu antecessor - porque, na questão da educação, fazendo esses investimentos, é importante entender o que está acontecendo ao redor. 
O Brasil é menor quase 8 vezes que a China, por exemplo. Mas hoje a China tem, Sr. Presidente, 13 mil homicídios por ano. Aqui no Brasil, nós estamos chegando a quase 50 mil homicídios por ano. Então, tem alguma coisa errada neste País, que é quase 8 vezes menor do que a China. Os Estados Unidos têm 15 mil homicídios/ano, enquanto o Brasil, que é 50% menor que os Estados Unidos, tem 50 mil homicídios/ano. 
Então, está na cara que esse sistema hoje está errado. É preciso fazer um grande investimento maciço na educação e na segurança. Eu tiro isso pelo nosso Estado, o Maranhão, onde a segurança pública, Sr. Presidente, até agora é apenas propaganda. Você liga a televisão e vê o Governo do Estado mostrar a segurança pública como se fosse a melhor do mundo. 
É como a questão da saúde. O Secretário de Saúde afirmou e, hoje, foi criticado aqui pelo nosso Vice-Líder da Minoria, o Deputado Simplício Araújo, quando disse que o Secretário afirmou que a saúde do Município dele, Coroatá, é uma saúde britânica, que o SUS de lá é realmente de fazer inveja. E é para fazer inveja mesmo, porque eu nunca vi ninguém do alto escalão do Governo ir se consultar nos hospitais de Coroatá. E muito menos o povo do Estado, quando se trata da questão da segurança. 
Agora, foi aprovada aqui nesta Casa uma lei de autoria do Deputado Weverton Rocha, junto com outros colegas Deputados. E nessa lei pedimos a anistia dos militares que participaram da greve em 2011 no Estado do Maranhão. Só que agora a luta é maior. O Deputado Domingos Dutra, na época, o Deputado Ribamar Alves, que é Prefeito de Santa Inês, o Deputado Edivaldo Holanda Júnior, que é Prefeito de São Luís, e o Deputado Waldir Maranhão, essa bancada, os cinco Deputados do Maranhão assinaram esse projeto de lei, fazendo justiça aos nossos militares do Estado. Naquele momento, já sabíamos que não era apenas pedir anistia, e, sim, pedir condições para que a segurança do Maranhão funcionasse.
O policial militar do Maranhão trabalha quase 55 horas por semana. A sua carga horária chega a quase 55 horas por semana.
Para que os senhores tenham ideia, o Maranhão é um dos poucos Estados onde o policial termina o seu serviço às 3 horas da manhã e volta para o quartel, para deixar seu colete e sua arma de trabalho. Ele volta para casa desarmado, sem colete, sem nada. Ele passa a ser mais um alvo, mais uma vítima de qualquer ação de bandido no meio da rua.
Os trailers da nossa polícia estão totalmente sucateados. Os policiais - pasmem os senhores - utilizam garrafa PET para urinar dentro dos trailers, que são ponto de apoio, delegacias móveis, pontos de apoio móveis dentro do Estado. Ou seja, há muito por fazer.
Nós estamos aqui juntos para declarar o apoio à PEC 300 e para dizer que precisamos fortalecer, sim, a segurança pública, assim como investir na educação.
Muito obrigado.