	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar da árdua tarefa que temos no dia de hoje com relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016. 
	Quero lembrar a alguns colegas de plenário que, pelo menos, na PEC 241, nós estamos discutindo o impacto no setor da saúde e no da educação. É diferente de março do ano passado, em 2015, quando votamos a proposta de emenda à Constituição que tratava do orçamento impositivo.
	Naquele momento, a base de cálculo da saúde foi alterada, e apenas 44 Parlamentares votaram no destaque do PSOL, dizendo "não" à nova base de cálculo, que era a partir da receita corrente líquida para este ano, o 13.2. Portanto, para aquele conjunto de Parlamentares que acha que agora vamos retirar recursos da saúde, quero lembrar que a base de cálculo anterior já previu isso. E o mais lamentável é que, naquele momento, não se tinha noção da crise econômica que o País passava, de que a receita corrente líquida estava despencando mês a mês e que, com isso, os recursos para a saúde se reduziam. 
Cada um de nós vai tomar a sua decisão de acordo com o seu entendimento. Lembro que, pelo menos, na PEC 241, o debate foi feito à luz da legislação. Não será uma votação como a anterior, em que grande número de Parlamentares, muitos chegando à Casa, inclusive, porque eram os primeiros dias da Legislatura, votaram sem o conhecimento dessa nova base de cálculo. Eu fui Relatora da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, e a chamei e chamo de PEC da Vida. Agora, estão chamando-a de PEC da Morte. Quero dizer que lamentavelmente a crise econômica está fazendo com que a nossa PEC 01, da qual fui Relatora, deixe de existir a partir da aprovação da PEC 241.
	Mas a luta da saúde continua. O Deputado Darcísio Perondi tomou o cuidado de trazer os 15% que seriam da receita corrente líquida de 2020, da Emenda Constitucional nº 86, para 2017. Porém, as despesas com saúde não seguem o mesmo índice de inflação dos demais produtos. Na saúde, sempre temos e podemos melhorar a gestão. Na saúde, sempre a inflação é muito maior, por isso temos inclusive o IPCA da saúde para corrigir medicamentos e planos de saúde.
	Destaco que a crise não vai se instalar a partir de agora. A crise já existia quando ficamos, no Ministério da Saúde, com 3,4 bilhões de reais de serviços pedindo credenciamento há muitos anos, os hospitais e os Municípios prestando os serviços, e as portarias com os recursos não foram publicadas.
	É um grande desafio que vamos ter, sim, mas vou continuar lutando por mais recursos para a saúde até o último momento.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.