	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, temos a grande esperança de que, no segundo semestre deste ano, na retomada efetiva dos trabalhos desta Casa, após as eleições do segundo turno, ocorra o debate e consequentemente a votação do fim do fator previdenciário.
	Nós, da Coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas deste País, vimos lutando há muito tempo para que esse mecanismo cruel contra essas pessoas termine. Vários procedimentos foram tomados, várias ações foram realizadas nesse sentido. Esta Casa inclusive chegou a aprovar o fim do fator previdenciário, mas foi vetado pelo Presidente Lula. 
Agora, porém, vemos uma disposição por parte do Governo Federal, da Presidente Dilma, de utilizar-se de uma regra de transição para que possamos colocar fim a algo que pune aquele que começa a trabalhar mais cedo, aquele que inicia a sua contribuição na mais tenra idade, aquele que iniciou o seu trabalho mais cedo e que acaba sendo punido de forma injusta.
	Aquelas pessoas que estão em via de aposentar-se sempre nos questionam se este é o momento de pedir aposentadoria, se é melhor aguardar um pouco mais. E nós sempre estamos aqui na Câmara dos Deputados tentando sensibilizar os Líderes dos partidos, o Presidente desta Casa, para pautar esse projeto que nós chamamos de Fator 85/95 e que deverá substituir o fator previdenciário. 
Temos a expectativa de que aumentariam em 41,5% os ganhos dos aposentados e pensionistas, porque, atualmente, com esse fator previdenciário em vigor, a mulher pode chegar a perder até 40%, 50% do que ganha na ativa, e os homens perdem até 30%, 40%. Então, existe toda uma insegurança por parte desses futuros aposentados, exatamente por causa desse famigerado fator previdenciário.
	Em abril deste ano, foi apresentado um requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, do qual fui o Relator na Comissão de Justiça. Todos os Líderes assinaram, com exceção do Líder do PT, mas todos assinaram no sentido de fazer com que esse Projeto 4.434 fosse aprovado, para recompor as perdas dos aposentados, porque foi justamente ao longo do tempo que o salário mínimo foi aumentando, teve um ganho significativo, principalmente no Governo do Presidente Lula, mas os aposentados que ganham um pouco mais de um salário mínimo acabaram perdendo durante todo esse período.
	Essa defasagem foi se acumulando e hoje só um projeto desse tipo, como o 4.434, é que viria a recompor essas perdas, porque à época em que essas pessoas se aposentaram, diferentemente de hoje, elas se aposentaram com base no número de salários mínimos que recebiam à época. Foi assim que o Governo Federal à época prometeu. As regras do jogo eram essas. Hoje não são mais, mas nós temos que respeitar desde quando essas pessoas começaram a contribuir para a Previdência brasileira.
	Agora, sem dúvida nenhuma, entendemos que o Projeto de Lei 4.434, que resolveria isso, o problema daquelas pessoas que já estão aposentadas, é o mais difícil de ser aprovado. O Governo já se manifestou contrariamente a esse projeto, mas, em relação ao fator previdenciário, o Governo tem demonstrado que há possibilidade de se chegar a um acordo, para que uma nova fórmula de transição seja utilizada; e o benefício integral com base na média salarial os trabalhadores que tiveram 95 como resultado da soma de idade e de tempo de contribuição. Por exemplo, para um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade, nós teríamos um total de 95. Para as mulheres, a soma deverá resultar em 85. Por isso, o chamado 85/95. Para mulher 85 e para homem 95, que é justamente a soma da idade da pessoa com seu tempo de contribuição.
	Não é o ideal. Nós sempre procuramos a extinção do fator previdenciário. Mas, pelo menos, é uma regra de transição que torna menos injusto, menos cruel o que vem acontecendo hoje, que é quase a metade daquilo com que o trabalhador contribuiu ser surrupiado pelo poder público, que é do trabalhador de direito, que durante todos os anos da sua vida colaborou com a Previdência como se fosse uma poupança e que esse dinheiro seria devolvido quando ele necessitasse, quando ele chegasse a uma certa idade, e isso acabou não ocorrendo.
	Então, creio que a grande contribuição que a Câmara Federal deverá dar nesse curto período de tempo que teremos devido ao segundo turno das eleições - teremos somente novembro e parte de dezembro para analisarmos todas as questões aqui colocadas e mexermos com o Orçamento de 2013 - será, acredito, o fim do fator previdenciário. Essa, sem dúvida, será a agenda positiva que a Câmara dos Deputados vai dar à sociedade. Esta Casa vai fazer com que esse fator previdenciário seja extinto, que haja essa regra e que as pessoas não sejam mais apenadas pelo fato de terem começado a contribuir mais cedo.
	A desaposentação também é um outro fator que hoje a Justiça brasileira já vem concedendo para essas pessoas que, mesmo com o seu tempo de contribuição já feito, voltam a trabalhar, voltam a contribuir. Também é algo que nós precisamos consolidar aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, porque é mais do que justo.
	Enfim, nós precisamos de uma vez por todas criar para os aposentados e pensionistas, não só os que já estão nessa condição, mas também os futuros aposentados e pensionistas, os trabalhadores de hoje, uma segurança real em relação à sua previdência, para que eles saibam exatamente em que idade irão se aposentar, qual o valor que irão perceber, qual a contribuição que eles podem dar. Porque às vezes nos dá a impressão de que o Governo quer igualar todo mundo no salário mínimo, para que todos os aposentados ganhem apenas o salário mínimo, jogando para baixo e, assim, forçando aquele trabalhador que tem condições de fazer uma previdência complementar. 
Nada temos contra a previdência complementar, desde que a pessoa tenha condições para isso, mas nós sabemos que a maioria do povo brasileiro não tem essa condição. Com o passar do tempo, o que estamos vendo é que, a cada ano, a cada aumento de salário mínimo dado aos trabalhadores da ativa, mais uma leva de aposentados passa a ganhar somente o salário mínimo. 
	Então, nós precisamos mudar essa lógica, porque precisamos proteger essas pessoas que necessitam receber, em determinado momento de sua vida, aquilo que lhe é de direito, exatamente no momento em que mais precisam, porque fazem a utilização de mais medicamentos. Elas precisam manter a sua qualidade de vida e até melhorar; devem ter direito ao descanso e ao lazer, e não ter que fazer bico, às vezes, para se manter e manter a própria família. 
	Há exemplos de inúmeras cidades Brasil afora em que o comércio depende às vezes do que o aposentado recebe. Naquele dia em que ele recebe o seu benefício é que o comércio gira. Sabemos o quanto isso, socialmente, é importante. 
Não existiria um programa social melhor neste País do que a aposentadoria, se pensássemos dessa forma, e o Governo procurasse ter essa sensibilidade, junto com  esta Casa, para que nós  alcançássemos aquilo que seria o ideal. Se não podemos chegar ao ideal, pelo menos que façamos com que esse fator previdenciário termine. Que essa seja a principal pauta do final de ano legislativo. 
	Obrigado ao Presidente Amauri Teixeira.