	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, primeiro, fazer aqui o registro do balanço que o Ministério da Educação divulgou sobre o Programa Mais Educação, em que destaca a adesão de mais de 49 mil escolas. Quero, portando, dizer que mais do que nunca é necessário nós aprovarmos o Plano Nacional de Educação, para que na próxima década nós possamos assegurar mais conquistas e avanços para a educação no nosso País, inclusive ampliando a meta, no que diz respeito, Presidente Amauri, às escolas de tempo integral.
	Quero também aqui fazer o registro da excelente participação do Ministro Aloízio Mercadante, ontem, na Comissão Especial que trata da reformulação do ensino médio. Faço parte dessa Comissão, e ressaltei lá o quanto é importante essa parceria do MEC com o Legislativo, diante dessa grande tarefa que é a de promover mudanças em uma etapa tão importante da educação dos nossos jovens como o ensino médio. Nós sabemos que o ensino médio é ofertado basicamente pelas redes estaduais, e infelizmente, e isso não é de hoje, já há muito tempo enfrenta uma crise sem precedentes. 
Daí por que consideramos muito importante a iniciativa desta Casa e todos os esforços que o Governo Federal nestes últimos 10 anos vem adotando, para que nós possamos fazer grandes mudanças no ensino médio, tornando-o de fato atrativo para milhares de jovens por este País afora. 
	E torná-lo atrativo passa fundamentalmente por uma questão: a de combinar a formação geral, Deputado Manoel, com o ensino profissionalizante. Está aí a Rede Federal de Educação ensinando-nos. Por que é que todo o mundo quer ir para a Rede Federal de Educação Profissional? Porque o modelo lá é esse, exitoso, de formação geral com profissionalização.
	E por fim, Sr. Presidente, quero aqui mais uma vez dizer que ontem a Comissão de Educação aprovou moção de apoio à greve aos trabalhadores em educação lá do meu Estado, por unanimidade. E reitero o apelo. No último final de semana conversei com a Governadora Rosalba, fiz contatos com o ex-Reitor e a atual Reitora da UFRN, para que pudéssemos fazer essa mediação institucional, e hoje à tarde a Secretária de Educação vai reabrir o diálogo com o sindicato. 
Eu espero que esse diálogo seja reaberto com a Polícia Civil, com a saúde e com as demais categorias que estão em greve, neste exato momento, lá no Rio Grande do Norte. É isso que espera e cobra a sociedade: respeito para com a sociedade e para com os servidores. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, no auditório da reitoria da LTFRN, eu participei da abertura do Seminário do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, com o tema "A Agenda Metropolitana". O seminário foi uma realização do Observatório das Metrópoles, coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, em parceria com o Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal.
	Sr. Presidente, sabe quando foi a última vez que o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano se reuniu? Em abril de 2010. É um absurdo! Enquanto isso, os problemas e os desafios acumulam-se. Como resolvê-los, se não há discussão e planejamento integrado?
	Enfim, Sr. Presidente, o evento foi muito bom, e contou com a presença da Reitora da UFRN, Ângela Maria, que coordenou a conferência de abertura, intitulada "Construir a Agenda Metropolitana". Estiveram também presentes o Vice-Prefeito de Recife Luciano Siqueira, como expositor, o Deputado Estadual Kelps Lima e o Vereador George Câmara, além de representações do Executivo e do Legislativo, gestores, estudantes, acadêmicos e membros da sociedade civil.
	São as minhas palavras neste dia, Sr. Presidente. Muito obrigada.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira eu participei, na condição de Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura na Câmara dos Deputados, do debate "As políticas nacionais do livro, leitura e biblioteca", na Feira do Livro de Mossoró.
	O evento teve uma plateia formada por educadores, gestores, agentes de leitura e demais representações sociais. Participaram da mesa o Reitor da UFERSA, Arimatea Matos; a articuladora do Fórum do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Rio Grande do Norte, Du Canno; o Vereador Prof. Luis Carlos, do PT; o coordenador do Circuito Cultural do Livro, Osni Damásio; e os Profs. Rômulo, do SINTE, e Vicente, da UNDIME.
	Sras. e Srs. Deputados, no evento eu ressaltei que muito foi feito nestes 10 anos dos Governos Lula e Dilma, mas reforcei que ainda é muito grande o desafio de construir um País de leitores. O debate sobre o livro e a leitura foi retomado no Governo Lula. Em 2006 foi criado o PNLL. Já em 2010 foi aprovada a Lei nº 244, que trata da universalização do acesso às bibliotecas nas instituições públicas e privadas até 2020. 
Para dar uma ideia de quanto temos de avançar para cumprirmos a Lei nº 244/10, ressalto 72,5% das nossas escolas não têm biblioteca. Esse dado é de 2011. Para vercermos esse desafio, deveriam ser construídas 128 mil bibliotecas, ou seja, 39 unidades por dia.
	Enfim, Sr. Presidente, fiquei muito feliz com a realização desse encontro, que foi muito representativo. Isso fortalece a nossa luta e a compreensão de que o livro, a leitura e a biblioteca são elementos fundamentais para a construção de uma sociedade democrática, baseada na diversidade de ideias e na construção da cidadania plena.
São as minhas palavras neste dia, Sr. Pesidente. Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara, ontem o Ministério da Educação divulgou o balanço do Programa Mais Educação, que teve a adesão de mais de 49 mil escolas. Com isso, mais de 6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio terão a jornada ampliada e educação integral.
	A adesão das escolas públicas ao Programa de Ensino Integral Mais Educação reafirma o compromisso do Governo do PT em defesa de uma educação pública gratuita, republicana e de boa qualidade. A escola pública é o principal passaporte para a conquista da cidadania. Por isso, reafirmo minha posição: que o Senado faça o seu dever de casa, aprovando o Plano Nacional de Educação - PNE imediatamente, com os 10% do PIB, para que tenhamos uma nova década de conquistas e avanços para a educação brasileira, com a universalização e a ampliação do acesso ao ensino, a valorização do magistério e 50% das escolas fundamentais com educação integral, conforme consta no plano.
	Sr. Presidente, peço a publicação nos Anais da Casa da matéria "Governo supera meta e espera 6 milhões na jornada ampliada", divulgada pelo MEC, e a divulgação pelos veículos de comunicação da Casa do meu pronunciamento. 
Muito obrigada.

	
		MATÉRIA A QUE SE REFERE A ORADORA
Governo supera meta e espera 6 milhões na jornada ampliada
Ao ultrapassar a meta de escolas públicas no programa federal Mais Educação - que era de 45 mil unidades em 2013, e chegou a 49.426 - a expectativa agora é de ter 6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio na jornada ampliada e na educação integral.
	A adesão de 4,4 mil escolas, além da expectativa e a possibilidade de ter 6 milhões de alunos, diz a diretora de currículos e educação integral do MEC Jaqueline Moil, também trazem um desafio aos sistemas de ensino municipais e estaduais. O desafio é ampliar o acesso a 100% dos estudantes de cada uma das 49,4 mil escolas. Mas para chegar a isso, segundo Jaqueline Moil, é preciso que as redes acreditem na ampliação da jornada, na educação integral e invistam em recursos humanos e financeiros.
	Para motivar secretários de educação, diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, a diretora informa que fez um estudo comparativo das notas do índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) obtidas pelas escolas que estão no programa desde 2008. Ela cruzou dados de 2009, que foi o segundo ano do Programa Mais Educação, com os obtidos no IDEB em 2011, e verificou redução da evasão escolar e melhoria do aprendizado nas disciplinas de língua portuguesa e matemática. "Isso significa que as crianças veem mais sentido no aprendizado escolar e que as atividades propostas são significativas para elas", diz.
	Desde 2008, o Programa Mais Educação cresceu no número de escolas e de estudantes. A meta do governo federal é chegar a 60 mil escolas com jornada ampliada e tempo integral em 2014. 
	A expectativa para este ano é de 6 milhões. As escolas aderiram, mas ainda estão inserindo alunos, conforme a Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do MEC.
	Dois objetivos conduzem o Programa Mais Educação: induzir a ampliação da jornada escolar e organizar o currículo na perspectiva da educação integral nos sistemas de ensino municipais e estaduais.