PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RICARDO IZAR (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando pensamos que já vimos de tudo em matéria de maus tratos a animais, surge o inesperado, acompanhado de crueldade excessiva.
Na última sexta-feira, tive conhecimento de que um agricultor do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, decidiu descontar toda sua ira e devaneios em um animal que nada fizera contra ele. O agressor, que foi identificado como Luiz José de Souza Júnior, fazia ameaças indiscriminadas e dizia quem falasse mal dele seria punido da seguinte forma: ele aponta para a cabeça do animal e atira.
O triste episódio, que aconteceu em maio deste ano, foi gravado por um comparsa, de nome Lucas Fianco Machado, o que denota a premeditação do crime. A frieza dos dois causou ainda mais revolta nos habitantes da cidade e nos milhares de pessoas que logo tomaram conhecimento do caso pela Internet.
No entanto, o que causou revolta mesmo foi saber que ambos apenas prestaram depoimento na polícia, e logo foram liberados. Alegaram que a égua era portadora de uma doença e que precisava ser sacrificada. 
A impunidade que estamos vendo nesse caso é reflexo da falta de mecanismos legais mais severos que evitem cenas de covardia contra a biodiversidade, seja ela fauna, seja ela flora.
Por isso, esta Casa precisa aprovar, urgentemente, o Projeto de Lei nº 3142, de 2012, de minha autoria, que altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei de Crimes Ambientais, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Além disso, com a intenção de preservar e proteger a fauna e a flora, é preciso, ainda, que a Presidência desta Casa autorize a desapensação da nossa proposição do Projeto de Lei nº 7.199, de 2010. Assim, conseguiremos alterar a nomenclatura anteriormente proposta de "detenção" para "reclusão", o que é muito bom. A pena atual, de caráter muito brando, não tem inibido delitos contra animais. Desde que entrou em vigor, em 1998, não conseguiu evitar a escalada de crimes que acometem a fauna brasileira de maneira crescente, sendo ela silvestre ou doméstica.
Ao estabelecer uma pena de maior gravame, estaremos indo ao encontro dos ditos presentes na Carta Constitucional de 1988, a qual dispõe em seu art. 225, § 1º, inciso VII, que é incumbência do Estado "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".
Atitudes como as do agricultor de Ecoporanga devem ser banidas da nossa sociedade e combatidas veementemente.
Estou certo de que a Polícia Civil de Ecoporanga e o Ministério Público Estadual não deixarão impune os criminosos, pois uma barbárie como essa deve ser punida com o rigor da lei. Só assim nossos filhos saberão que a civilidade e o respeito à natureza valem a pena neste País.
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. desse ampla divulgação deste meu repúdio nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, sobretudo no programa A Voz do Brasil.
Chega de tanta banalização da vida!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.