	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma manifestação. Tenho visto na imprensa, de maneira geral, manifestações tanto do Governo quanto de partidos políticos e de Deputados sobre a aprovação da regulamentação da Emenda nº 29, de 2000. Está aqui meu grande Líder Darcísio Perondi, da Frente Parlamentar da Saúde, que, conhecedor das raízes desse problema, batalhou para que a Emenda nº 29 acontecesse. 
Deputado Zacharow, nós pré-agendamos com o Presidente a votação no dia 28. Não temos mais como adiá-la: é agora ou nunca a votação da Emenda nº 29. O PMDB e todos os Deputados já se comprometeram em votá-la no dia 28 ou, se não houver votação, em tomar a posição de obstrução até que a votação ocorra. É votar ou votar. 
Diante da inevitabilidade dessa votação, surge agora a necessidade de um novo imposto, uma nova contribuição para financiar a saúde. Os Deputados Darcísio Perondi, André Zacharow e eu - na época, eu era Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Deputado Perondi, Líder da Frente Parlamentar de Saúde -, entre outros Deputados, lutamos para que se votasse a Emenda nº 29 em 2007. Ela chegou a ser votada nesta Casa, foi para o Senado e a exigência do Governo Federal era de que, para se votar a Emenda nº 29, era preciso que a CPMF viesse junto, porque pelo menos uma parte da CPMF seria destinada à saúde. Se não prorrogassem a CPMF, teríamos prejuízos e não haveria condições de financiar a saúde.
	Nós entendemos isso e lutamos pela CPMF. Eu estava às 2 horas da manhã no plenário do Senado, naquele fatídico 27 de novembro de 2007, ajudando a virar os votos dos Senadores, porque a votação aconteceu muito tarde naquele dia. A propósito, nós colaboramos na elaboração do texto que o Presidente Lula assinou, dizendo que colocaria todo o recurso da CPMF na saúde, se fosse aprovada. Na época, ajudou a virar até mesmo o voto do Senador Pedro Simon, fato que se deu em razão do compromisso do Presidente da República.
Naquela época, Deputado Zacharow, a CPMF era muito importante para a arrecadação do Governo - eram 40 bilhões que o Governo deixaria de arrecadar. Naquele momento, nós entendíamos que a CPMF era importante. Quando perdeu a CPMF, o Governo realmente ficou com um rombo de 40 bilhões de reais - naquela época. 
No dia 1º de janeiro, quando a CPMF deixou de vigorar, o Governo dobrou o Imposto sobre Operações Financeiras. Ao dobrar o IOF, já arrecadou a mais 20 bilhões. De lá para cá, o IOF foi reajustado várias vezes; inclusive agora, com a desculpa de controlar a entrada do capital especulativo, o IOF foi aumentado - corretamente, pois ele tinha de ser aumentado mesmo, já que era preciso segurar a entrada do capital especulativo. Mas a entrada do capital especulativo não foi segurada, porque os juros ainda estão muitos altos. Aumentou a arrecadação do Governo, mas o câmbio continua igual. A Contribuição Social sobre o Lucro - CSSL também foi aumentada várias vezes. 
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, matéria publicada na Folha de S.Paulo, 3 anos depois da perda da CPMF, edição de 6 de novembro de 2010, mostra que o Governo, graças ao aumento, não à arrecadação normal - a atividade econômica aumenta a arrecadação natural -, só por novos aumentos de impostos para substituir a CPMF, o Governo passou a arrecadar três CPMFs a mais, e o dinheiro não foi para a saúde - o dinheiro não foi destinado à saúde! Agora querem mais uma CPMF.
	Eu gostaria de defender esta CPMF como defendi a outra. Tenho certeza de que o Deputado Darcísio Perondi pensa a mesma coisa. Mas nós queremos que o Ministro Mantega venha a esta Casa, que ele venha à reunião geral que o Deputado Perondi propõe, em sessão específica para isso, e nos prove que o Governo não arrecadou a mais com o aumento dos impostos e que, portanto, precisa de uma nova CPMF. Aí, nós vamos defender a CPMF.
Se ele não nos provar isso, eu quero votar a Emenda nº 29 sem a nova contribuição. Não se pode usar a saúde como patinho feio para pressionar o Congresso a aumentar, e aumentar, e aumentar indefinidamente as contribuições.
	Eu quero deixar clara esta posição de quem já defendeu e esteve junto com a Ministra Ideli Salvatti, quando ela era Senadora, de gabinete em gabinete, ajudando a virar a posição dos Senadores a favor da CPMF.
	Portanto, essa é a minha posição, Sra. Presidenta. Vamos lutar pela aprovação da Emenda nº 29.
	(O microfone é desligado.)