	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem eu estive aqui neste microfone, nesta tribuna, abordando uma questão que eu entendo ser da maior importância: a necessidade que temos de regular a condição para que os Estados possam fazer a sua revisão geopolítica com a criação de novos Municípios, a exemplo do que o Brasil tem feito durante tantos anos e com  resultado profícuo, exitoso. 
Eu fazia uma abordagem dizendo que isso poderia se multiplicar, poderia se ampliar para atender a necessidade de criação de Estados no Brasil, particularmente na Amazônia, particularmente no Pará, onde, por interpretação do Supremo Tribunal Federal, se estendeu a consulta plebiscitária para todo o Estado, numa interpretação que veio de encontro ao que já havia decidido anteriormente o próprio Supremo no sentido de que a população diretamente interessada era a população "emancipanda", da área a ser desmembrada. Isso foi decidido por esta Casa em 1988, na Constituinte, Deputado Jutahy. Lamentavelmente, o Supremo desviou-se dessa conduta anteriormente tomada e mandou fazer consulta plebiscitária em todo o Estado. Portanto, a criação dos Estados de Carajás e Tapajós não passou.
	Nós temos um projeto de lei que está tramitando no sentido de bem definirmos o que é população diretamente interessada para a criação de Estado. Seria a população da área "emancipanda", da área a ser desmembrada. Mas essa foi a questão de ontem.
	Hoje eu volto com outra questão que eu entendo da maior importância para a Amazônia em particular, para os biomas Pantanal e Alto Rio Paraguai. 
	Há 3 anos, alguns Ministros resolveram, com o apoiamento do Gabinete Civil, proibir o plantio de cana-de-açúcar ou a expansão das usinas já instaladas nos biomas Amazônia, Pantanal e Alto Rio Paraguai. Isso simplesmente porque não estariam atendendo a um zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, zoneamento esse que não existia e não existe até hoje. 
O projeto de lei de zoneamento da cana-de-açúcar ainda tramita na Casa, é de 2009. Mas no mesmo ano de 2009 saiu um decreto que recomenda ao BNDES que vede financiamentos para a implantação de novas usinas de açúcar e álcool nos biomas Amazônia, Pantanal e Alto Rio Paraguai.
Muito bem, Sr. Presidente. Naquele momento argumentavam - e aí não há a subscrição do então Ministro Stephanes, ele foi o único que foi contra -, naquela época alegavam que o etanol produzido na Amazônia poderia contaminar o etanol do restante do Brasil e até impedir a importação ou a venda desse etanol para a Europa. Produzir etanol na Amazônia poderia contaminar de que forma? Porque estaria desmatando?
Nós queremos, Sr. Presidente, que o desmatamento continue regrado, mas nós não podemos permitir nem admitir que se iniba a possibilidade de mais produzir, de mais empregar, de mais renda gerar nos Estados da Amazônia com relação à produção de açúcar e álcool. 
A rentabilidade por hectare, quando se trata de produzir boi, arroz, feijão ou milho, não é superior à rentabilidade do proprietário da terra quando se planta cana-de-açúcar, cuja renda pode variar de 800 a 1.500 reais por hectare/ano, enquanto a da bovinocultura não passa de 300 reais por hectare/ano - a bovinocultura de corte; a leiteira, 600 reais por hectare/ano. É o máximo que dá. No entanto, vem-se inibir, vem-se proibir, vem-se vetar a possibilidade de se poder produzir efetivamente na Amazônia. Isso é horrível!
Mas nós já estivemos com o Ministro da Agricultura, em uma outra conversa, há 3 meses. Esperamos passar este período eleitoral para retornarmos a essa questão, que não diz respeito apenas ao Pará, mas a toda a Amazônia e ao Brasil, em particular, porque são investidores de todo o Brasil que querem expandir a possibilidade de produzir açúcar e álcool, até para nos tirar da situação vergonhosa de termos que importar etanol dos Estados Unidos, que o produzem do milho; um etanol que lá é produzido com um preço duas vez maior do que o produzido da cana-de-açúcar. Quer dizer, uma vergonha! De repente, proíbem sem que a atividade desmate um palmo de terra, Deputado Jutahy! Proibiram, simplesmente. 
O BNDES soltou uma nota, uma resolução: fica vedado o financiamento para expansão ou implantação de novas usinas de açúcar e álcool nos biomas Amazônia, Pantanal e Alto Rio Paraguai. Olha que vergonha! Fazem isso para agora importarmos etanol. 
Nós precisamos parar com estes artifícios não fundamentados, estas razões não bem colocadas que fazem com que venha um prejuízo desse porte para a nossa região.
	É importante lembrar, Deputado Luiz Couto, que temos, no sul do Pará, experimentos de plantio de cana-de-açúcar com diversas cultivares, com as mais diferentes cultivares, com altíssima rentabilidade, em termos de produção de etanol por hectare, que já estão atrasados na implantação da usina pelos 3 anos em que ainda permanece esta vedação de financiamento pelo BNDES. Mais do que isso, não é só pelo BNDES, no decreto que saiu recomenda-se aos órgãos de meio ambiente de cada Estado que dificultem, ou seja, que não liberem o plantio de cana-de-açúcar na região amazônica. 
	Há um estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ que constata haver no Pará 9 milhões de hectares propícios ao plantio de cana-de-açúcar sem irrigação e sem ter que desmatar uma só árvore. É apenas a substituição daquela cultura já degradada, com pastagens degradadas, para plantar cana-de-açúcar e gerar riqueza, gerar emprego, gerar renda para o Estado do Pará, que ainda abriga no seu seio 35% da sua população em um patamar abaixo da linha de miséria. 
	Portanto, Sr. Presidente Luiz Couto, estou aqui apenas para dizer aos órgãos oficiais de Governo que é hora de revermos esta condição imposta de atrofiamento à Amazônia, ao Pantanal. É hora de revermos esta situação em caráter de urgência, urgentíssima, porque o Brasil reclama condições de poder crescer, alavancar sua economia e não depender de importação de açúcar e álcool, o que hoje estamos a experimentar por ineficiência de decisões, por decisões ineptas tomadas há 3 anos e que levaram à diminuição da produção do etanol, cujo consumo aumenta em todo o mundo e particularmente no Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.