	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os trabalhos da Comissão Especial que objetiva normatizar a Emenda Constitucional nº 63 a fim de assegurar plano de carreira, piso salarial e regime jurídico aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemia, presidida pelo Deputado Benjamin Maranhão e relatada pelo Deputado Domingos Dutra, vem fazendo um grande trabalho, inclusive com a realiação de seminários e audiências públicas nos Estados.
	A Comissão já esteve nos Estados do Ceará, Piauí, Paraíba, Sergipe e Bahia, e tem, até o final do mês de setembro, vários Estados a visitar. Estamos fazendo também audiências com os Governadores. Os Governadores de todos esses Estados já estão sensíveis a essa normatização, à necessidade de se conferir aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemia um plano de carreira, um piso salarial e um regime jurídico, com o objetivo de fortalecer o SUS a partir da porta de entrada, que são os agentes comunitários de saúde.
O ex-Presidente Fernando Henrique instituiu o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Nesse 4 de outubro haverá sessão solene em homenagem aos agentes comunitários de saúde, por requerimento de nossa autoria e da Deputada Carmen Zanotto. Com certeza, muitos aqui virão prestar essa grande homenagem aos agentes comunitários de saúde do País.