O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em junho último, o Governo Federal lançou o Plano Agrícola e Pecuário para o ciclo agrícola 2011/2012, que destina recursos da ordem de R$107 bilhões para o financiamento de operações de custeio agropecuário, investimento e comercialização rural, além de provisões para a subvenção ao prêmio de seguro rural. 
Em relação à última safra, os recursos provisionados para apoiar a atividade agropecuária elevaram-se em cerca de 7,2%.
Segundo o que foi anunciado, o objetivo é expandir em 5% a atual produção brasileira de grãos, fibras e oleaginosas, de 161 milhões de toneladas para 169 milhões de toneladas.
O novo Plano inovou ao admitir financiamentos à retenção e à compra de matrizes de reprodutores, em condições mais favoráveis.
Também são dignos de referência os estímulos conferidos à agricultura de baixo carbono - aquela em que se empregam processos tecnológicos que neutralizam ou minimizam os efeitos dos gases de efeito estufa -, à recuperação de pastagens, à renovação e ampliação de áreas cultivadas com cana-de-açúcar, além do apoio conferido aos citricultores para comercialização de seus produtos, bem como a elevação e a unificação de limites de financiamento (para custeio agropecuário e para comercialização) e a elevação dos mesmos limites para operações de investimento.
Parabenizo o Governo Federal, em especial o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelos avanços conquistados.
Entretanto, cabe um reparo à efetividade do novo Plano. Os efeitos dos avanços anunciados não são apropriados por parte dos agricultores ou o são com dificuldade.
Refiro-me à anunciada simplificação das normas concernentes ao crédito rural, que facilitaria a aplicação de recursos por parte das instituições financeiras e conferiria mais agilidade operacional aos financiamentos. No aparato institucional que rege o crédito rural, subsistem regras que, certas vezes, de maneira irracional, dificultam sua concessão. Funcionam como barreiras ao desenvolvimento do setor agropecuário. 
Exemplo dessas dificuldades é esta exigência: os produtores rurais que tenham renegociado dívidas de investimento ao amparo da Lei nº 11.775, de 2008, ficam impedidos de obter novos financiamentos de investimento com recursos controlados do crédito rural ou dos Fundos Constitucionais, até que amortizem integralmente as prestações previstas para o ano seguinte ao da realização da renegociação. O absurdo está aí: a mesma lei que reconheceu a necessidade de renegociação pune o agricultor que a ela recorre, sem ao menos considerar a capacidade de pagamento do interessado.
Para corrigir a inadequação da norma vigente, apresentei o Projeto de Lei nº 6.263, de 2009, em que proponho a revogação da exigência descabida. 
A proposição, sujeita à apreciação conclusiva das Comissões desta Casa Legislativa, mereceu o apoio unânime dos integrantes das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Finanças e Tributação, da Casa. Atualmente, aguarda a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em que, espero, receberá igual apoio.
Por fim, Sr. Presidente, encaminhando-me à conclusão deste pronunciamento e reafirmando a necessidade de se corrigirem as exigências descabidas, solicito ao Governo Federal esforços no sentido de que reveja procedimentos e normativas que obstaculizam a tão almejada celeridade na operacionalização do crédito rural.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.