	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está aqui entre nós, no plenário da Casa, o nosso companheiro Rafael Marques, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ele e todas as Centrais Sindicais estão atuando em defesa do Programa de Proteção ao Emprego, que está contemplado na Medida Provisória nº 680, de 2015. 
	Eu votei favoravelmente a essa emenda. Quero saudar o Relator Daniel Vilela pelo cuidadoso trabalho que realizou.
	Sr. Presidente, o nosso grave problema é a Emenda nº 11, que libera geral sobre os direitos dos trabalhadores, prevalecendo o que é negociado sobre o legislado. Isso não pode, de maneira nenhuma, ser colocado num projeto de lei que trata de um momento conjuntural. Uma questão gravíssima como essa abre as portas, posso dizer, até para a escravidão no Brasil.
	Por isso, não podemos concordar com isso. Eu espero o importante entendimento entre os Deputados aqui da Casa para que possamos fazer dessa lei uma lei magnífica, sem impedir a discussão sobre esse aspecto colocado na emenda em outros espaços, em outros momentos.
	Eu agradeço a V.Exa. por ter recebido o nosso companheiro Rafael Marques hoje. Espero que possamos dar um passo de qualidade.
	Por fim, Sr. Presidente, eu quero dar como lido um pronunciamento a respeito da juventude brasileira. Trata-se de um grande evento que o meu mandato vai realizar, chamado o Grande Diálogo, sobre o papel da juventude na transformação social.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Conselho Político do nosso mandato aprovou uma série de debates sobre valorosos temas que permeiam a sociedade, denominados O Grande Diálogo. Já foram abordados o meio ambiente e a intolerância religiosa. Agora, realizamos O Grande Diálogo III - O papel da juventude na transformação social."
	Não foi à toa que escolhemos esse tema. A juventude foi considerada, durante muitos anos, um segmento social de segunda ordem, no Brasil e no mundo. Após os anos 40 e 50, movida por grandes transformações, conquistou pela primeira vez o direito de ser jovem, redefinindo estilos de vida, formas de atuação política e passando a defender ideais como amor livre, autonomia social, independência econômica e revolução cultural.
	Nas décadas que se seguiram, o termo "juventude" ganhou ainda mais força, mais expressividade. Está diretamente relacionado à diversidade cultural, por suas formas de pensar, pelas diferentes linguagens, por novas formas de atuação político-social e por novos comportamentos.
	Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 12 de agosto como o Dia Internacional da Juventude. A celebração tem por objetivo promover o debate e a sensibilização sobre temas relacionados à agenda da juventude. Para as Nações Unidas, a juventude é uma força de transformação e deve desempenhar um papel fundamental no processo de construção do desenvolvimento sustentável.
	No Brasil, o tema ganhou relevância com a Campanha da Fraternidade, da CNBB, em 2003 - Fraternidade Caminho Aberto -; e em 2013 - Fraternidade e Juventude. 
Em 2005, no Governo Lula da Silva, foi criado o Conselho Nacional de Juventude pela Lei nº 11.129, de 2005, que também instituiu a Secretaria Nacional de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM.
	Uma das atribuições do CNJ é formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais.
	Nobres colegas, as crianças e adolescentes e os idosos conquistaram seus estatutos - as crianças e adolescentes, em 1990; os idosos, em 2003. Foi a vez, também, de a juventude ser ouvida, com a aprovação de seu estatuto próprio, aprovado em 2013. Todos nós participamos desse processo. Ele consiste em imenso legado para o Brasil, pois o Estado brasileiro reconheceu o papel estratégico da juventude no desenvolvimento do País. E aponta os direitos que devem ser garantidos de acordo com a especificidade dessa população. São eles: direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; direito à educação; direito à profissionalização, ao trabalho e à renda; direito à diversidade e à igualdade; direito à saúde; direito à cultura; direito à comunicação e à liberdade de expressão; direito ao desporto e ao lazer; direito ao território e à mobilidade; direito à sustentabilidade e ao meio ambiente; direito à segurança pública e ao acesso à Justiça.
	Sr. Presidente, dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos na maior população jovem da história - no mundo, são mais de 1.8 bilhão de pessoas jovens; e no Brasil esse número ultrapassa 52 milhões.
	A quantidade sem precedentes de jovens no País e no mundo proporciona um momento histórico único, que precisa ser aproveitado para o alcance do desenvolvimento inclusivo e sustentável. Para que essa população possa transformar as suas realidades e o destino de seus países, é crucial que as leis e as políticas públicas nacionais estejam orientadas para fortalecer suas trajetórias.
	A participação da juventude, especialmente neste século XXI, se faz importante pelas novas tendências que o mundo apresenta: as grandes transformações, as questões ambientais, as dificuldades do planeta com a economia. Isso traz muitas consequências para os jovens. Por isso, a juventude precisa lutar. Só ela pode transformar esse tempo novo que se apresenta. A juventude precisa assumir o protagonismo deste século XXI e transformar a sociedade, para que possamos responder às novas questões.
	Violência
	Sr. Presidente, os dados estatísticos sobre a juventude nos fazem refletir ainda mais, principalmente quando analisamos a situação dos jovens perante a violência. 
Segundo o Mapa da Violência 2015, de Júlio Jacobo Waiselfisz, disponibilizado pela Secretaria Nacional da Juventude, do Governo Federal, a sociedade brasileira já dispõe de evidências quanto às consequências da disseminação de armas de fogo e o custo social que se paga por essa disseminação. 
Esse custo é ainda mais elevado quando se constata que o crescimento da violência atinge principalmente a juventude. Como observa o autor do referido mapa, se no período compreendido entre os anos de 1980 e 2012 a população teve um crescimento em torno de 61%, as mortes por arma de fogo cresceram 387%, mas entre os jovens esse percentual foi superior a 460%. Ou seja, mais jovens morrem por armas de fogo, apesar da redução inicial provocada pela aprovação do Estatuto do Desarmamento. E a gravidade se torna ainda maior quando se sabe que, em sua maioria, são os jovens negros as vítimas dessa escalada. Racismo, violência e impunidade se associam na degradação do ambiente social brasileiro.
	Em resposta ao problema da violência contra a juventude, em 2012 o Governo Federal lançou o Plano Juventude Viva, iniciativa que busca ampliar direitos e prevenir a violência que atinge a juventude brasileira.
	Sabe-se que hoje os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores de periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. 
Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM/Datasus, do Ministério da Saúde, mostram que mais da metade dos 56.337 mortos por homicídio, em 2012, no Brasil, eram jovens (27.471, equivalente a 52,63%), dos quais, 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino.
	Por essa razão, os homicídios de jovens representam uma questão nacional de saúde pública, além de grave violação aos direitos humanos, refletindo-se no sofrimento silencioso e insuperável de milhares de mães, pais, irmãos e comunidades. 
	A violência impede que parte significativa dos jovens brasileiros usufrua dos avanços sociais e econômicos alcançados na última década e revela um inesgotável potencial de talentos perdidos para o desenvolvimento do País. 
	A violência contra os jovens não se restringe, contudo, aos homicídios. Segundo dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária - INFOPEN, os jovens representam 54,8% da população carcerária brasileira. Esse dado aponta para mais uma forma de vitimização da população jovem.
	Sr. Presidente, a questão da violência contra a juventude é de extrema preocupação. Reconhecemos que, apesar do grande esforço que vem sendo feito para reverter esse quadro, muito há que se fazer ainda. 
	Educação e Família
	Para coibir esses dados estatísticos nefastos, uma das soluções encontradas seria a educação. Porém, não basta apenas que, de um lado, se construam mais escolas e universidades - o que tem feito o Governo Federal -, se, por outro, não são criadas as condições para o pleno desenvolvimento do educando. 
	É de bom alvitre lembrar que a educação não consiste apenas na vida escolar. Há que se considerar também a educação familiar. Esta, quando falha - e falha muitas vezes -, constitui-se em grave problema social, pois a família, como base da sociedade, é a responsável pelo desenvolvimento dos indivíduos, formando-os para a vida, principalmente para a vida escolar. 
	É preciso compreender que a juventude é dinâmica e se desenvolve por meio de suas necessidades, vivências e experiências específicas, mediadas pelo cotidiano da escola, da família, da rua, da igreja, dos grupos culturais e outros.
	Ocorre que, nos dias atuais, cada vez mais indivíduos globalizados adentram as salas de aula. Advindos das mais diversas esferas sociais, cada qual com seus códigos comportamentais etnocêntricos e também multiculturais, deparam-se com um sistema de ensino muitas vezes adverso às necessidades sociais do aluno. 
	No cotidiano intra e extraescolar, percebe-se que a juventude quase sempre é abordada sob uma perspectiva negativa, a partir de imagens estereotipadas, que enfatizam o jovem como "indisciplinado", "problemático", "irresponsável", "rebelde", "alienado" e sem perspectivas de futuro, o que contribui para reforçar a existência de modelos estereotipados de juventude socialmente construídos, que acabam reafirmando uma visão homogeneizante e homogeneizada dessa categoria, como se os jovens fossem iguais em qualquer lugar.
	Justamente nessa fase, a juventude necessita tomar decisões sobre estudar e/ou trabalhar, que profissão seguir, casar ou seguir vivendo com seus pais, em que momento procriar, entre muitas outras. É nesse processo de exposição e escolhas que se consolidam valores, atitudes e preferências. Se, de um lado, é nesse momento que o jovem é exposto a um amplo conjunto de possibilidades positivas para sua formação, de outro, é o período em que é exposto a um conjunto de riscos, cujas consequências podem, eventualmente, ser dramaticamente determinantes de seu futuro. Só por essas razões, a juventude, em qualquer momento e em qualquer lugar, enseja cuidados e atenções especiais, não apenas por parte da família, mas também da sociedade. 
	Cultura e Meio Ambiente
	Nobres colegas, segundo a pesquisa Sonho Brasileiro, realizada pelo Instituto Box 1824 com 2.900 jovens, eles já buscam se afirmar no mundo a partir de práticas solidárias para transformar a realidade. Dos jovens entrevistados, 77% acreditam que seu bem-estar depende do bem-estar da sociedade onde vivem. 
	Basta ver que elementos apontados como fortes campos de atuação solidária da juventude estão na área da cultura (31%), meio ambiente (29%), educação (26%) e esporte (25%). Diz a pesquisa que, se considerarmos a cultura e o meio ambiente como áreas afins e interligadas diretamente, teremos 60% dos jovens brasileiros com desejo de atuar nos campos da cultura e do meio ambiente, como forma de transformar a realidade social e econômica do País. 
	Sabemos que a cultura é um instrumento fundamental para a transformação social dos jovens. Percebe-se que, através da arte e do desenvolvimento profissional de jovens empreendedores no campo da cultura, é possível não somente diminuir a violência nas favelas e em outras áreas de vulnerabilidade social, como também suprir carências no que tange aos direitos de todo cidadão.
	Emprego e renda
	Sr. Presidente, um dos grandes dilemas que enfrenta a nossa juventude diz respeito à sua inserção no mercado de trabalho. Em razão do desafio para formular e desenvolver ações efetivas de enfrentamento dessa questão, foi criado o Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude - DPJ no Ministério do Trabalho e Emprego, em 2004, com o objetivo de atuar na promoção de mais e melhores oportunidades de trabalho, emprego e geração de renda nesse segmento.
As políticas para a juventude em desenvolvimento no Ministério do Trabalho e Emprego obedecem aos mesmos princípios que norteiam as outras ações voltadas para a qualificação profissional e intermediação de mão de obra de todos os possíveis beneficiários e beneficiárias do Sistema Público de Emprego, procurando contribuir para que tenham reconhecidos e valorizados seus direitos como:
- Pessoa, mediante a aquisição de níveis crescentes de autonomia, de definição dos próprios rumos, de exercício de seus direitos e de sua liberdade;
- Cidadão, consciente da importância do papel protagônico da juventude e da necessidade da sua efetiva participação no aprimoramento da democracia, na defesa dos direitos civis, políticos e sociais e no exercício da solidariedade para a mudança social;
- Trabalhador, qualificado social e profissionalmente para a inserção ativa, cidadã, no mundo social e do trabalho.
	A premissa é que a dimensão trabalho, por estar relacionada à sobrevivência e à conquista da dignidade humana, na maioria dos casos, e à evolução pessoal e da espécie, em todos eles, é um direito social a ser promovido pelo Estado Democrático de Direito para todos os cidadãos e cidadãs.
	Nobres colegas, os dados divulgados pelo Boletim da Aprendizagem Profissional - PPA 2012/2015, do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, do Ministério do Trabalho, informam-nos muito positivamente em relação à quantidade de aprendizes contratados. De 2012 a 2105, foram contratados 1.368.123. Destes, 377.879 somente no Estado de São Paulo.
	Diz ainda o Boletim que o Ministério do Trabalho e Emprego expressa no PPA 2012/2015 a meta de inserção de 1.220.628 nesse período, representando, portanto, 112,08% da meta atingida. A Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão de Obra Juvenil informa que, desde a publicação do Decreto nº 5.598, de 2005, no Governo Lula da Silva, até agosto de 2015, foi admitido nessa modalidade de contratação um total de 2.424.430 aprendizes. E, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, de janeiro a agosto deste ano, registrou-se o montante de 305.484 aprendizes.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, essas considerações são de extrema relevância. Por esse motivo, eu me sinto honrado em compartilhá-las com todos vocês.
	Obrigado.