	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui trazer uma preocupação com os servidores do INCRA. Eles vêm numa luta pela equiparação salarial com os servidores do Ministério da Agricultura e até hoje nada conseguiram. 
Eles agora tomaram uma atitude, que foi a entrega dos cargos que exercem no INCRA, para mostrar ao Governo a necessidade dessa equiparação salarial. É uma questão séria e importante, e é preciso que o Governo a leve em consideração, até porque é a reforma agrária que está com dificuldade de avançar.
	Sr. Presidente, quero também registrar aqui a minha preocupação com relação ao Programa Mais Médicos. Há alguns setores da sociedade que vêm resistindo, mas eu acho que a sociedade toda deve aplaudi-lo e apoiá-lo, porque a saúde é importante.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda (26/8), 53 profissionais de carreira do INCRA assinaram um requerimento de exoneração e entregaram seus cargos. Esse ato foi uma forma de protesto contra a morosidade na resolução das reivindicações dos funcionários do INCRA, que, justamente, querem a equiparação de seus salários com os recebidos pelos funcionários de mesma categoria, mas lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
	Os fiscais agropecuários, por exemplo, recebem cerca de 40% do salário de um fiscal do MAPA. O sindicato da categoria, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SINDPFA, convocou uma paralisação nacional que começa hoje e vai até quinta-feira. Desta forma, não serão realizadas viagens a campo.
	Segundo relatos do Sindicato, foram protocolados requerimentos de exoneração para os superintendentes regionais do INCRA nos Estados, com cópia para o Presidente do INCRA. Ações foram registradas em Brasília, Goiás, Pará, Acre, Tocantins, Ceará, Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
	Ano passado, realizamos várias reuniões com o Ministério do Planejamento para levar as reivindicações dos funcionários do INCRA. Para que se tenha uma noção, um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$ 11 mil, enquanto que o mesmo agrônomo, mas empregado pela INCRA, recebe R$ 5 mil. Até mesmo o número de vagas disponibilizadas em concursos é irrisório: nos últimos 11 anos, o INCRA realizou três concursos. Das poucas vagas ofertadas, 30% dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram.
	O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes, saltando de 61 para mais de 2 mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos.
	Até 1985 o INCRA detinha a gestão de 67 projetos de assentamento. Hoje este número supera os 8.700, e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares.
	No MDA, um terço dos servidores do concurso de 2009 já saiu do órgão. Hoje, a força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140 servidores para todo o País. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários.
	É no mínimo justa a reivindicação. Não podemos tratar funcionários de uma mesma categoria de forma diferenciada, sendo os mais rebaixados justamente os que lidam com os pequenos agricultores e assentados deste País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo Programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em todo o Brasil se instalou, motivada por segmentos conservadores, uma celeuma em torno da vinda dos 400 médicos cubanos que vão trabalhar nos municípios que não têm quaisquer estruturas de saúde pública. No último domingo, por exemplo, já se sabe que 22 municípios baianos serão beneficiados com a chegada de 50 médicos cubanos. Todos eles passarão por um período de treinamento e adaptação para poderem se habilitar às funções do Programa Mais Médicos.
	Enquanto se estabelece uma discussão, motivada por setores conservadores da sociedade e pelo poder classista da categoria médica, com os argumentos de salários pagos aos cubanos, uma suposta ausência de qualificação dos mesmos, não se está se levando em conta que os médicos só chegaram ao Brasil porque uma parte dos próprios médicos brasileiros, chamados para participar do Programa Mais Médicos, recusou-se a ingressar no programa, alegando condições precárias de trabalho.
	Ora, é justamente por causa das condições precárias da saúde pública que o Ministério da Saúde está oferecendo uma bolsa de R$ 10 mil, mais alimentação e moradia, estas pagas pelas Prefeituras, para que os médicos do programa possam suprir essa deficiências e atender à população mais necessitada nessas áreas remotas do País.
	Para se ter uma ideia da urgência desse programa, os municípios que irão receber os médicos cubanos na Bahia - Adustina, Araci, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Carinhanha, Cansanção, Central, Cocos, Coronel João Sá, Correntina, Formosa do Rio Preto, Itiúba, Jeremoabo, Macaúbas, Mansidão, Nova Soure, Remanso, Riacho de Santana, Serra Dourada, Sítio do Quinto, Souto Soares e Tucano - têm os piores indicadores sociais do Estado, e carecem justamente do atendimento à saúde pública básica.
	Não só na Bahia, mas também em todo o País - são mais de 700 municípios nessa situação de precariedade da saúde pública - os municípios relacionados, em sua grande parte, há muito tempo tentam preencher estas vagas sem sucesso. Em muitas dessas localidades, os médicos irão trabalhar em unidades de saúde da família que já existem, com postos de saúde montados e com equipes completas, muitas delas com odontólogos, só faltando a presença do médico.
	Logo, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, trata-se de um programa de grande alcance social, pois vai permitir que populações desassistidas possam ter acesso aos serviços básicos de saúde.
	O Governo mostra que tem o compromisso social com o bem-estar da população. Quem está doente precisa de um atendimento médico e nem sempre pode esperar indefinidamente por debates improdutivos, sem que se faça alguma ação para minorar o sofrimento dos mais necessitados. Que venham os médicos cubanos, portugueses, espanhóis e mesmo brasileiros que se tenham formado no exterior e até mesmo brasileiros aqui formados, mas que queiram, antes de mais nada, trabalhar em favor da população.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo Programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!