PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algum tempo tenho acompanhado a tramitação do Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção. São propostas importantíssimas e vêm com o respaldo de 2s milhões de assinaturas, recolhidas por representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Judiciário e de entidades da sociedade civil. A intenção é que esse projeto seja aprovado até o dia 9 de dezembro, data em que é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. Seria um marco.
	As metas previstas na proposta são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no Processo Penal; rapidez nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
	As propostas podem ser modificadas e aperfeiçoadas, afinal, assuntos polêmicos geram desacordos e harmonias. No entanto, vale ressaltar que a essência continua sempre: combater a corrupção.
	Não faço parte da Comissão Especial que analisa o projeto, mas temos quatro companheiros partidários do PR que estão analisando de perto todas as medidas. 
	O Deputado Rodrigo Maia afirmou que uma das prioridades de sua gestão à frente da Câmara será acompanhar o trabalho da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei nº 4.850, de 2016. Ele lembrou que assinou a proposta das 10 Medidas e disse que é necessário avançar na legislação que promove o combate à corrupção. 
	Almejo que essa proposta seja aprovada rapidamente. Ao contrário do que afirma parte da imprensa, não é interesse da maioria dos Deputados barrá-la. Pelo contrário, moralizar o País é nosso dever! 
	Era isso que tinha a dizer.