	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a despeito das reivindicações das petroleiras, a Agência Nacional do Petróleo - ANP, felizmente, manteve no pré-edital da 13ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios para concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural os mesmos percentuais de conteúdo local fixados na 11ª Rodada, realizada em 2013. Portanto, fica aqui a minha saudação à ANP pela manutenção, nas licitações, dos mesmos percentuais de conteúdo local.
	A PETROBRAS já não é a mesma empresa que foi há anos, quando esteve entre as maiores do mundo. Hoje, ocupa um melancólico 32º lugar. No entanto, mesmo com a derrocada da companhia, é importante que os contratos assegurem a continuidade e o aprimoramento da tecnologia aqui produzida. 
	Essa valorização das políticas de conteúdo local é fundamental para que o Brasil se mantenha tecnologicamente forte e, mais do que isso, alcance de maneira competitiva o mercado externo. Portanto, a política de conteúdo local é, acima de tudo, uma política industrial, de interesse do País. 
	Reino Unido e Noruega são exemplos de nações desenvolvidas que souberam valorizar seus projetos para que o petróleo descoberto em grande quantidade no Mar do Norte se traduzisse, efetivamente, em progresso industrial. Essas direções foram fortemente bem-sucedidas, como demonstram a qualidade e a quantidade de fornecedores da cadeia de exploração e produção de petróleo existentes nesses dois países.
	No Brasil, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a política de conteúdo local começou a ser implementada em 1999 e tem sido aperfeiçoada a cada rodada de leilões para exploração de petróleo. Estima-se que tenham sido contratados mais de 14 bilhões de dólares em produtos e serviços do mercado nacional, o que gerou cerca de 640 mil empregos. 
	Longe de ser perfeita, até hoje a política de conteúdo local adotada para a exploração e produção de petróleo e gás ainda não beneficiou plenamente a indústria de bens de capital e de tecnologia. O problema é que as regras atuais permitem que os índices de nacionalização sejam atingidos com a compra de matéria-prima e construção dos cascos das plataformas, etapas do processo que requerem pouca tecnologia e não agregam tanto valor à indústria. 
	Com 16 anos de implementação da política, o Brasil precisa, agora, dedicar-se ao aprimoramento do sistema, em face do volume de investimentos e empregos promovidos. 
	Nós, na verdade, nos empenhamos em formar um país industrializado, exportador de tecnologia. Não podemos ser apenas exportadores de commodities. Desta maneira, é imperioso remover os entraves que criam abismos para empresas brasileiras competirem internacionalmente e não abandoná-las à própria sorte. 
	É preciso enfatizar para as companhias petrolíferas que atuam no Brasil que nossas regras são justas e existem para serem respeitadas. Não devemos permitir que os órgãos competentes mudem essas normas ao menor sinal de resistência. Só assim os recursos do pré-sal deixarão um legado virtuoso, que beneficiará a sociedade brasileira por muitos anos, gerando frutos e proporcionando respeito internacional ao Brasil por décadas e décadas. 
	Vamos fazer a indústria brasileira verdadeiramente forte. Esse é o compromisso que a Casa deve sempre ter como bandeira de luta no nosso País. 
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Agradeço a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido na íntegra, nobre Deputado.