	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar meu posicionamento em relação a essa votação, que se refere à importância do ISS, que é o Imposto sobre Serviços, que é cobrado sobre os cartões e o leasing. Nós temos aí algo que representa, segundo a CNM, em torno de 5 bilhões de reais de captação/ano. Se nós mantivermos essa receita com os Municípios, e isso é justo, porque é lá no Município que se utiliza o cartão de crédito, que se faz o leasing, pode - e deve - ser de 3% a 5% o percentual da taxa. 
Essa taxa é recolhida hoje basicamente para os grandes centros onde, naturalmente, fica a sede das empresas. Então, isso não é justo. 
Do ponto de vista da equiparação, nós precisamos exatamente dessa emenda aglutinativa, e concluímos encaminhando o voto "sim", e pedindo o voto "sim", para que nós tenhamos essa isonomia entre os Municípios no País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da palavra, com muita satisfação, para celebrar o transcurso dos 180 anos da Revolução Farroupilha. 
	Na madrugada de 20 de setembro de 1835, o movimento liderado por Bento Gonçalves entrou em Porto Alegre e, no dia seguinte, destituiu o presidente da província. Era o início da Revolução.
	Essa é uma data de enorme relevância para o Rio Grande do Sul. Com efeito, é a própria data magna do Estado. E nesta semana nossa população dedica-se às tradições gaúchas. Trata-se da Semana Farroupilha, que culmina com o dia 20 de setembro, declarado o Dia do Gaúcho. É um momento de evocação histórica, reafirmação de valores e reverência a atos de bravura que nem a implacável passagem do tempo faz esquecer.
	Essa data faz-nos lembrar de nossas raízes, nossas tradições intimamente ligadas ao campo, sobretudo à lide do gado, por muito tempo a principal atividade econômica de nossa região. Recordamo-nos dos homens que lutaram, os farrapos, contra a centralização de poder na capital do Império e a pequena participação das províncias nos assuntos de interesse da Nação, defendendo maior autonomia para as províncias, protestando contra a injusta distribuição das receitas tributárias entre o Rio de Janeiro e as províncias.
	Com o desenrolar do conflito, os rebelados passaram a defender o regime republicano e a forma federativa de Estado, tornando-se um dos berços do republicanismo no Brasil. De fato, em 11 de setembro de 1936, após a Batalha do Seival, foi proclamada a República Rio-grandense, e em 1842 foi instalada a Assembleia Constituinte, que no ano seguinte apresentou o primeiro projeto de constituição republicana de nosso País.
	Para nós gaúchos, a Revolução Farroupilha é um símbolo de liberdade, de altivez, de bravura, de luta por ideais, de união. Ademais, a história dos farrapos faz reavivar-se em nós o sentimento cívico, de amor ao Brasil. Em primeiro lugar, a marcha da história brasileira nestes 180 anos culminou com a realização de muitas das ideias defendidas pelos farrapos: vivemos hoje numa democracia, numa República; ainda que se discuta - talvez mais do que nunca - a reformulação do pacto federativo, somos uma Federação que respeita e assegura a autonomia dos Estados membros. 
A Guerra dos Farrapos teve um fim conciliatório, com o Tratado de Poncho Verde, assinado em fevereiro de 1845, em área que atualmente faz parte do Município de Doutor Pedrinho.
	Para celebrar a Revolução, anualmente é realizada a Semana Farroupilha. Este ano seu tema é "O Campeirismo Gaúcho e a sua Importância Social e Cultural".
	Como apoiador do tradicionalismo, não poderia deixar de relatar que nesta Casa Legislativa tenho sido o grande defensor dos rodeios e da manutenção da tradição e da cultura gaúcha. Na Comissão de Agricultura fui Relator do Projeto de Lei nº 2.086/2011, do Deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios. Na primeira Comissão de mérito, a proposta foi rejeitada. Agora está tramitando na Comissão do Meio Ambiente.
	É importante salientar que os rodeios representam lazer, entretenimento e culto às tradições. O bem-estar animal é uma grande preocupação dos organizadores. 
Como acontece todos os anos, participei das festividades alusivas à Semana Farroupilha. Estive, no dia 15 de agosto, no Município do Chuí, na fronteira com o Uruguai, e participei do ato de distribuição da chama farroupilha na Praça 22 de outubro. Também prestigiei a programação em Aceguá. No final de semana visitei o tradicional Acampamento Farroupilha, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque da Harmonia, ambiente que remonta ao passado e demonstra a nossa valiosa cultura. Com 65 hectares, a paisagem do parque, que normalmente se caracteriza por diversos aspectos da tradição campeira gaúcha, é completada por churrasqueiras ao ar livre, galpão crioulo e diversos espaços de lazer, e no mês de setembro torna-se o cenário principal da Capital gaúcha para o Acampamento Farroupilha. 
	O cenário busca retratar o passado, com demonstração das atividades campeiras e com os adornos que destacam a rusticidade dos ranchos, como ferro na brasa, forno de barro e lampião. Uma das atrações no Acampamento Farroupilha é a guarda da Chama Crioula no Galpão da Administração Central. A ronda da chama é formada por 365 duplas que representam as entidades tradicionalistas acampadas no Parque Harmonia. Durante a troca de guardiões é sempre repetido o lema: "Pelo Rio Grande, Pelo Brasil".
	A Chama Crioula é um dos principais símbolos da Semana Farroupilha, acesa pela primeira vez em 7 de setembro de 1847. É um símbolo que remete ao calor, à paixão, à hospitalidade e à coragem. E, pela primeira vez, neste ano foi acesa no Uruguai, na cidade de Colônia do Sacramento. 
A Porto Alegre, o principal símbolo dos festejos farroupilha chegou no dia 7 de setembro, após 45 dias de cavalgada, partindo do Chuí e percorrendo 1.450 quilômetros no Uruguai. 
	Ao evidenciar essa data máxima dos gaúchos, não poderia deixar de lembrar a história do Piquete da Tradição, também conhecido como Grupo dos Oito, liderado por Paixão Cortes e formado pelos demais integrantes: Antonio João de Sá Siqueira, Fernando Machado Vieira, João Machado Vieira, Cilso Araújo Campos, Ciro Dias da Costa, Orlando Jorge Degrazzia e Cyro Dutra Ferreira. Próximo da meia-noite do dia 7 de setembro de 1947, chegando o momento da extinção do Fogo Simbólico da Pátria, Paixão Côrtes retirou uma centelha e acendeu aquela que seria a primeira Chama Crioula. O acendimento da chama crioula transformou-se em um grande evento a partir de 2001, em Guaíba, em frente à casa do revolucionário Gomes Jardim.
	Concluo com cumprimentos entusiasmados a todos os gaúchos. Celebremos nossa história e mantenhamos os princípios e valores perseguidos pelos farrapos!
	Peço a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil.	
	Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.