
	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estive, no último dia 27, no Município de Caixas, onde nasceu Gonçalves Dias, a terceira cidade mais importante do Maranhão, e, após fazer minha caminhada no centro da cidade, fui convidado para ir ao assentamento Engenho d'Água, especificamente ao povoado Canto Alegre.
	Ali, várias pessoas, vários trabalhadores rurais, quebradeiras de coco, extrativistas, reuniram-se para me denunciar uma empresa chamada COMVAP, do Piauí, produtora de álcool e açúcar que comprou propriedades no Município de Caxias e está irrigando a cana com água retirada do Riachão.
	O Riachão é um rio que abastece mais de 40 comunidades. É um rio fundamental para uma população expressiva, porque, além de o meio ambiente estar preservado, é ele que abastece de água essas comunidades, pois não há água tratada, não há água potável, não existe água de poços. Portanto, esse rio é importante para uma população expressiva, uma população grande, é importante para os animais, é importante para a produção. E essa empresa COMVAP está irrigando mais de 300 hectares de cana, 24 horas por dia, já há 9 meses, ameaçando todas essas populações de ficarem sem água. 
	Eu estive no campo de plantação de cana da empresa, andei 1 quilômetro, até onde a empresa retira água do rio. O rio está tão frágil que, onde a empresa COMVAP está tirando a água, eles tiveram que fazer uma tapagem com palha de babaçu para poder acumular água e ter vazão suficiente para irrigar. São mais de 2 quilômetros de cano para chegar até os dois pivôs centrais que estão irrigando a cana. É um crime o que essa empresa COMVAP está praticando contra a população de Engenho d'Água. 
	Eu quero aqui solicitar ao Prefeito de Caxias, Leo Coutinho, que imediatamente mande suspender esse crime. Essa empresa não tem alvará para funcionar. Quero solicitar ao promotor público em Caxias que adote providências urgentes, porque é inacreditável que o Ministério Público esteja omisso. Não foi feita audiência para que a Secretaria de Meio Ambiente desse autorização a essa empresa. Quero solicitar ao Secretário de Meio Ambiente do Maranhão que suspenda imediatamente essa autorização, sob pena de haver atos e fatos que nós não podemos controlar.
	Aqui fica a minha denúncia e o meu apelo às autoridades para proteção dessas mais de 40 comunidades de Canto Alegre, do Município de Caxias. Do contrário, depois das eleições, eu vou para lá, e nós vamos suspender no braço esse crime ambiental praticado contra as comunidades de Caxias, no Maranhão.
	Muito obrigado.