           O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como disse o Deputado Sebastião Bala Rocha e como se diz no futebol, sinto que levei agora uma bola nas costas. Na realidade, hoje de manhã, sinto-me uma pessoa traída e acredito que os eleitores e a população, de modo geral, sentem-se enganadas.
	Sr. Presidente, acabo de receber a informação de que foi protocolizado nesta Casa o Recurso nº 162, de 2012, com 80 assinaturas confirmadas, 12 não confirmadas, 9 repetidas e 3 retiradas. 
V.Exa. sabe o que representa o Recurso nº 162? Recurso ao Plenário sobre o Plano Nacional de Educação. 
	Eu iria falar de outro assunto, mas tenho agora que fazer aqui uma retrospectiva do que significa isso, do que aconteceu nestes últimos meses e até anos.
	Sr. Presidente, esta Casa recebeu, em 2010, o Projeto de Lei nº 8.035, que trata da educação deste País para os próximos 10 anos. O Plano Nacional de Educação vigoraria de 2011 a 2020. Esse plano recebeu mais de 3 mil emendas - 3 mil emendas! Mais até do que na época da elaboração da Constituição, na Constituinte.
Esse projeto foi discutido em todo o Brasil. Eu, particularmente, viajei para vários Estados, representando a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. 
Por incrível que pareça, a base do Governo, principalmente o Partido dos Trabalhadores, foi quem mais incentivou a sociedade civil organizada a reivindicar os 10% do PIB para a educação.
Em toda reunião da Comissão Especial, da Comissão de Educação, no plenário, nos corredores desta Casa, sempre havia uma fotografia, uma camiseta ou uma faixa relativa aos 10%. Eu, particularmente, li numa reunião da Comissão os discursos feitos aqui pelos Deputados do Partido dos Trabalhadores há 15, 20 anos! O Partido dos Trabalhadores já defendia os 10% no Governo Fernando Henrique Cardoso. Mas Fernando Henrique Cardoso vetou, e o PT não teve nesta Casa condições ou vontade política de derrubar o veto.
Sr. Presidente, o que aconteceu em todo o País? Foram mobilizadas todas as entidades - UNE, UMESB, ANDES, ANDIFES -, todos pela educação! Os fóruns municipais e estaduais. Aprovamos na Comissão Especial, antes do recesso, por unanimidade - unanimidade -, os 10% do PIB. E aparece aqui um recurso do Governo trazendo a matéria para o plenário. Com qual objetivo? Protelatório. Para não se discutir essa matéria este ano ou pelo menos até o final das eleições, para depois das eleições jogar duro com esta Casa, com a base aliada, a fim de não aprovar os 10% do PIB para educação e voltar aos 7,5% que estavam inicialmente no relatório.
O mais grave, Sr. Presidente, e eu disse aqui ontem, é que na Comissão de Educação desta Casa isso foi alertado. O ex-Presidente da Comissão, Deputado Lelo Coimbra, durante a reunião, disse isso. Houve até uma questão de ordem inicial que gerou inclusive uma discussão que antecedeu a votação. O Deputado Lelo Coimbra disse: "Acabei de receber da Liderança do PMDB a orientação para assinar o recurso. E quero aqui, em nome do PMDB, dizer que não vou assinar e vou orientar todos os Parlamentares do PMDB a não assinarem." 
	O Presidente da Comissão de Educação, Deputado Newton Lima, ligou para o Líder do PT e perguntou: "Como está esta questão?" E a informação que nos foi dada é que o Líder Jilmar Tatto também disse que não era para a bancada do PT assinar esse recurso, porque não concordava com ele. 
	E a ideia era que a Comissão de Educação, se houvesse qualquer recurso, faria uma discussão para convencer a base do Governo, o Governo, o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil a não fazerem isso, a não protelarem o Plano Nacional de Educação, que precisa ser aprovado nesta Casa imediatamente, para que os Estados e os Municípios também façam seus planos, que se adaptem ao Plano Nacional de Educação para o período de 2013 a 2022.
	A votação dos 10% do PIB na Comissão foi por unanimidade. O próprio Relator, Deputado Vanhoni, acatou essa unanimidade. E foi uma festa. Mas eu vejo que isso é demagogia, é hipocrisia! Não se pode continuar fazendo o que sempre fizeram nesta Casa e no Poder Executivo: tratar a educação como discurso. 
	Educação neste País é discurso! Quando se falam em recursos, acaba a brincadeira. E aqui está a prova, a prova final de que educação não é um tema relevante neste País. Está aqui a prova. Não é discurso, é a prova de que o Governo não quer aprovar os 10% - essa é a realidade - e quer jogar este assunto para depois das eleições. Se esse tema entra nas discussões das eleições agora, eles terão sérios problemas, porque foi promessa feita do Oiapoque ao Chuí, foi promessa de todos os Parlamentares, principalmente os do Partido dos Trabalhadores. Agora está aqui o recurso, assinado pelo Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia, e outros 80 confirmados. 
	Eu espero que aqueles que defendem a educação façam como fizeram antes. Vamos colocar outdoors em todo este Brasil para mostrar quem, de fato, não quer priorizar a educação no País. É isso que tem quer ser feito! É isto que falta para a Oposição: mostrar para as pessoas deste País o que está acontecendo com a nossa educação.  
	Brasília, Sr. Presidente, era para ser referência internacional em educação - ia falar sobre esse tema, está aqui o relatório de auditoria -, e 85% das escolas do Distrito Federal não estão em condições de funcionamento! Estão em péssimas condições! Em 32% não é possível sequer entrar nas salas de aula, elas não deveriam sequer estar funcionando! Há escolas caindo aos pedaços. Há crianças com dificuldades, em salas em que existe a ameaça de o teto cair ou de elas levarem um choque. Isso ocorre na Capital do País. Imaginem como estão as escolas no interior do País, onde os professores não recebem o piso salarial de 1.451 reais! Que prioridade à educação é essa?
	Sr. Presidente, quero deixar muito claro: aprovamos requerimento de convocação do Ministro. S.Exa. não veio a esta Casa. Fomos ao Ministério, porque esta Casa não se impôs. Tivemos de ir ao Ministério da Fazenda e percebemos claramente que o Ministro da Fazenda não sabia nada -  absolutamente nada - sobre educação, sobre o Plano Nacional de Educação. 
	Assumiram esse compromisso e depois votaram esta matéria do Plano Nacional de Educação, que aprovamos por unanimidade, com elogios e discursos. 
Eu gostaria de fazer como fiz na última reunião da Comissão, quando li quatro discursos, da época do plano anterior, do Partido dos Trabalhadores feitos neste plenário brigando pelos 10% há 10, 20 anos! 
	Sr. Presidente, tenho o tempo de Liderança e gostaria que V.Exa. o incorporasse, para que eu possa concluir esta fala sobre o Plano Nacional de Educação. 
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
	O SR. IZALCI - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
	O que mais me preocupa é isso, porque quem está nos assistindo, quem ouve a Rádio Câmara, quem assiste à TV Câmara diariamente já deve ter visto aqui diversos Parlamentares, para não dizer a maioria, fazendo discurso em defesa dos 10% do PIB para a educação, fazendo discurso por todo este Brasil, cheios de camisetas pelos 10%, cheios de fotografias para todos os lados, mas que agora são contra os 10%. Isso é hipocrisia, demagogia!
	Vejo que hoje a sociedade brasileira está sendo traída, enganada. E este é o momento. Estão aí as eleições, Sr. Presidente. Então, fiquem atentos à posição desses Parlamentares ou de candidatos a Prefeito e a Vereador para que realmente este País possa ir para frente. 
	Todo o mundo sabe que não se faz nada sem educação. Acabamos de receber aqui a nossa grande medalhista do judô, a piauiense Sarah Menezes. Perguntem se recebeu algum incentivo no ensino fundamental, no ensino básico; se a sua escola pública deu condições de treinamento, incentivo ao esporte. Garanto que não, porque se as escolas neste País não conseguem ensinar sequer matemática e português, imaginem investir em esporte. E ficamos cobrando medalhas dos nossos atletas se não investimos nada - nada - em educação neste País. 
	É lamentável a forma como fizeram, porque eu acredito que não há nenhuma dificuldade. Se o País não tem condição de investir em educação, que cheguem abertamente e digam: "Olha, não é possível fazer investimento em educação!" Mas não façam propaganda em todo o Brasil, não discutam isso em todo o Brasil e na hora votem contra. Isso é hipocrisia, demagogia!
	Nós temos que extirpar isso da vida pública nacional. Um assunto como esse é apartidário. Isso aqui não é base de Governo. Educação está acima disso! Se sou ou não da base de Governo, não interessa. O que interessa é o seguinte: se este Plano Nacional de Educação não for aprovado e não for realizado, realmente, a nossa educação estará fora da competitividade internacional.
	É inadmissível! Estão aí as universidades federais há mais de 2 meses em greve. Agora foram aprovadas por esta Casa, aprovadas no Senado na semana passada, as cotas. Cinquenta por cento das vagas para as universidades públicas são da escola pública. Por que isso? Isso só foi aprovado porque os alunos da rede pública não conseguem mais passar na universidade federal. Então, arrumaram um jeito de esses alunos, que não têm mais base, conhecimento, ingressarem na universidade. Por isso a UnB, que estava entre as primeiras universidades deste País, hoje está depois da vigésima, em termos de qualidade. E a tendência é piorar cada vez mais. 
Dos alunos que terminam o segundo grau nas escolas públicas, apenas 6% sabem matemática e português. E aí não é na universidade que ele vai conseguir aprender matemática.
	O que temos que fazer é melhorar o ensino básico, o ensino fundamental. Esses alunos têm que ter base, desde a pré-escola.
	Mas como fazer educação de qualidade se não há recurso? A afirmação de que houve aumento de recursos destinados à educação nos últimos anos é conversa fiada. Em 2002 já se aplicavam em torno de 4,2% do PIB. Hoje, final de 2011, chegou-se a 5,1%. Em 2010 era quatro e alguma coisa, no mesmo patamar de 2002. Em termos de PIB, o acréscimo foi mínimo. E os 10% do PIB são para os próximos 10 anos, e não para amanhã. 
	É lamentável, é decepcionante, é frustrante esta questão desse recurso. E eu diria que a maioria dos Deputados não sabe disso. Eu, preventivamente - daqui a pouco as pessoas vão achar que eu fiz os recursos, mas não fui eu -, peguei 300 assinaturas para apresentar um recurso, caso não conseguíssemos aprovar os 10% na Comissão. Mas como conseguimos, guardei os requerimentos. Mas tive a oportunidade de conversar com 300 Deputados, e todos eles confirmaram o apoio aos 10% do PIB para educação.
	Tenho certeza absoluta de que, quando este recurso apresentado ontem contra o Plano Nacional de Educação pelo Governo chegar neste plenário, os interesses da população estarão acima dos interesses dos partidos e, principalmente, da base aliada. Eu tenho certeza absoluta de que esta Casa não vai curvar-se ao Executivo com relação à redução dos 10% do PIB para a educação para os 7,5% defendidos pelo Governo.
	Acho que esse foi um tiro no pé. Quero alertar os eleitores, nestas eleições municipais, para que não sejam enganados. Isso foi apresentado ontem no final do expediente, para que não houvesse discussão na semana que vem. Isso será engavetado durante o período eleitoral, exatamente para passarem as eleições. Depois das eleições, o Governo vai impor para que não sejam votados os 10% do PIB.
	Quero convocar a União dos Estudantes, a UNEB, pais, professores e alunos, todos pela educação, para que pressionem esta Casa a fim de que determinemos, de forma definitiva, que a educação tem que ser prioridade nos recursos, e não de discurso.
É lamentável a notícia que recebo. Este meu pronunciamento está sendo transmitido agora pela TV Câmara e pela Rádio Câmara e quero, Sr. Presidente, que ele seja divulgado hoje no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa, para que a sociedade fique atenta aos traidores da educação.
	Eu quero pedir principalmente aos membros da Comissão Especial, que tanto lutaram para que os 10% do PIB fossem aprovados, que divulguem no Brasil inteiro, como eles faziam, um outdoor com o nome dos traidores da educação, daqueles que não querem votar a destinação de 10% do PIB para a educação.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Obrigado a V.Exa., Deputado Izalci, pelos esclarecimentos, com certeza, muito úteis à Nação brasileira.