	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "sim", porque entende que esse projeto mexe com a estrutura do BNDES. Nada a ver com a escolha de um passado recente de grandes players nacionais e internacionais, financiamento à alta burguesia. Não. Um banco de fomento que ajude, implemente os pequenos arranjos produtivos, os médios e microempreendedores, enfim, o dinamismo econômico de base molecular, que é o caminho de uma economia que ajude a produzir justiça social neste País...
	Aproveito, Sr. Presidente, para dizer que acabamos de entrar com um mandado de segurança no Supremo em relação à liberação daquela área amazônica para mineração. E quero deixar registrado nos Anais da Casa o protesto dos servidores da área de meio ambiente do Rio de Janeiro contra nomeações políticas nos órgãos federais de lá.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, Carta Aberta dos Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Nota de Repúdio da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Rio de Janeiro, ASIBAMA-RJ. 
Ambos se levantam contra a tentativa do atual Governo de interferir diretamente no processo de licenciamento e de proteção do meio ambiente, de forma a ignorar a lógica defendida pelo corpo técnico e beneficiar os acordos espúrios desse presidencialismo de cooptação.
Agradeço a atenção.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
1 - Carta aberta à sociedade
Noìs, servidores (as) do Instituto Chico Mendes de ConservaçaÞo da Biodiversidade - ICMBio, vimos por meio desta carta tornar público nosso repuìdio aÌs possiìveis ingerências no ICMBio para substituiçaÞo da Coordenadora Regional da RegiaÞo 8.
A CoordenaçaÞo Regional 8 possui em sua jurisdiçaÞo 33 (trinta e três) unidades de conservaçaÞo (UC) abrangendo os estados do Rio de Janeiro e de SaÞo Paulo e o sul de Minas Gerais. Devido aÌ elevada concentraçaÞo populacional e aos fortes interesses poliìtico-econômicos nestes estados, as unidades de conservaçaÞo saÞo intensamente pressionadas por impactos relacionados aÌ ocupaçaÞo irregular e implantaçaÞo/funcionamento de empreendimentos, aleìm de atividades ilegais como caça e pesca predatoìria. Este conjunto de pressoÞes e ameaças conflui para que um volume substancial de processos de licenciamento e autos de infraçaÞo sejam analisados no âmbito desta CoordenaçaÞo.
A atuaçaÞo direta da CoordenaçaÞo Regional no licenciamento de grandes empreendimentos e no julgamento administrativo dos autos de infraçaÞo lavrados em funçaÞo de coibir iliìcitos ambientais que atentam contra as aìreas mais significativas ainda protegidas pela Mata Atlântica e biomas marinhos e costeiros da regiaÞo sudeste exige que o Coordenador Regional seja servidor puìblico do proìprio ICMBio, comprometido com a missaÞo institucional do oìrgaÞo e com experiência teìcnica comprovada.
Considerando a atual situaçaÞo de instabilidade poliìtica do paiìs, a substituiçaÞo da Coordenadora Regional por razoÞes exclusivamente poliìticas, sem transparência nas suas motivaçoÞes e sem qualquer diaìlogo com os (as) servidores (as) e demais atores sociais, acarretaraì graves prejuiìzos aÌ continuidade das açoÞes do ICMBio nesta regiaÞo, que vêm sendo desenvolvidas pela atual gestaÞo da CR8 em estreita parceria com os servidores (as), chefes de unidades de conservaçaÞo e sociedade civil organizada.
Diante do exposto, e reafirmando nosso compromisso com a missaÞo institucional de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, repudiamos totalmente a indicaçaÞo poliìtica que evidencia uma estrateìgia de INTERVENÇAÞO na atuaçaÞo comprometida com a gestaÞo ambiental puìblica que vem sendo desenvolvida pela CoordenaçaÞo Regional 8.

2 - Em repuìdio ao loteamento poliìtico de cargos no ICMBio e IBAMA
Os servidores do ICMBio e do IBAMA do Estado do Rio de Janeiro vêm a puìblico repudiar o loteamento de cargos das autarquias federais motivado por composiçoÞes partidaìrias que vem sendo praticado pelo governo interino. Entendemos que ocupantes de cargos de chefia devem, acima de tudo, ter absoluto comprometimento com a defesa da conservaçaÞo socioambiental e capacidade teìcnica para tomar decisoÞes que contribuam para a consolidaçaÞo da missaÞo das autarquias que chefiam. Em que pese a competência das equipes teìcnicas que compoÞem os quadros funcionais, a alternância de dirigentes prejudica o andamento dos trabalhos e mina a qualidade taÞo amplamente requisitada aos referidos oìrgaÞos.
No ICMBio, as unidades descentralizadas vêm sofrendo ingerências desproporcionais e injustificadas. Em abril de 2016 a carta da Parnaiìba/PI denunciou a situaçaÞo da CoordenaçaÞo Regional 05. Em junho a mobilizaçaÞo dos servidores logrou evitar a substituiçaÞo do chefe do Parque Nacional do Caparaoì. Em agosto do mesmo ano a reconhecida coordenadora do CNPT foi exonerada sem justificativas para dar lugar a um indicado poliìtico. Recentemente, entre outros casos, a CoordenaçaÞo Regional 04 teve seu Coordenador substituiìdo por interferência poliìtico-partidaìria. Hoje, recebemos informaçoÞes de nova ingerência poliìtica para substituiçaÞo da Coordenadora da CoordenaçaÞo Regional 08. Os servidores do Rio de Janeiro, estado que enfrenta crise econômica proporcional aÌ corrupçaÞo poliìtica de seus governantes, rechaçam veementemente tal indicaçaÞo e qualquer tipo de ingerência poliìtica em sua coordenaçaÞo ou chefias.
Em diversas Superintendências do IBAMA, denuìncias semelhantes se avolumam contra indicados poliìticos, que assumem os cargos desprovidos de experiência em gestaÞo puìblica e tampouco comprometimento com a aìrea ambiental. No caso dos estados de Tocantins e da Bahia, os servidores mobilizados conseguiram que se tornasse sem efeito a nomeaçaÞo dos Superintendentes, uma vez que os ocupantes eram ou deveriam ser reìus por crimes ambientais. Jaì em SaÞo Paulo, uma deputada cassada foi afastada da chefia da Superintendência por decisaÞo judicial. No Espiìrito Santo os servidores tambeìm rechaçaram a nomeaçaÞo do indicado poliìtico. No Rio Grande do Norte o Superintendente nomeado eì reìu em processos de improbidade administrativa, enriquecimento iliìcito e violaçaÞo dos princiìpios administrativos, aleìm de acusado pelos servidores de interferência em decisoÞes teìcnicas dos analistas. No dia 25.8.2017, dois dias apoìs a exoneraçaÞo do indicado poliìtico Pedro Castilho Jr. na Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, foi nomeado um servidor de carreira para o exerciìcio do cargo de superintendente substituto sem, no entanto, definiçaÞo ou previsaÞo de quem ocuparaì a superintendência de fato. Uma clara sinalizaçaÞo que as portas da casa permanecem abertas aÌs indicaçoÞes da base poliìtica de apoio ao governo de Michel Temer.
Os servidores dos oìrgaÞos atribuem aos nomeados poliìticos uma seìrie de irregularidades, desde o uso de carro oficial para compromissos particulares, o aparelhamento poliìtico do oìrgaÞo, o desvio de funçaÞo de funcionaìrios terceirizados, a realizaçaÞo de reunioÞes com empresas interessadas em pareceres do oìrgaÞo sem o acompanhamento de servidores, o desconhecimento das atribuiçoÞes teìcnicas e do funcionamento dos contratos administrativos, a omissaÞo da agenda de compromissos puìblicos e ateì mesmo o naÞo comparecimento no horaìrio de trabalho. Acima de tudo, os servidores entendem que as substituiçoÞes essencialmente poliìticas saÞo um profundo descaso com a qualidade teìcnica e fazem parte de ataques aÌs autarquias que têm como dever a conservaçaÞo do meio ambiente.
A ASIBAMA-RJ repudia as praìticas fisiologistas que somente contribuem para a precarizaçaÞo dos oìrgaÞos, com respectivos prejuiìzos aÌ conservaçaÞo ambiental e aos serviços prestados aÌ sociedade brasileira e manifesta apoio aÌ Carta Aberta aÌ Sociedade elaborada pelos servidores da CR08 contra a substituiçaÞo da atual Coordenadora Regional.
Diretoria Executiva.