PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas estima que 70% das mulheres sofrem no decorrer da vida algum tipo de violência física, sexual, psicológica ou econômica. Por isso designou 25 de novembro Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e tem pedido que até 2015 todos os países adotem leis severas e promovam campanhas de conscientização e combate a esses crimes.
O Brasil, em 2006, aprovou a Lei Maria da Penha, 2 anos antes da mobilização proposta pela ONU, mas ainda está muito longe de erradicar o problema. Ao contrário. Conforme o Mapa da Violência, anualmente mais de 4 mil mulheres são assassinadas no País, o que nos coloca em sétimo lugar numa lista mundial de homicídios femininos.
De um lado, temos um aspecto cultural, que não é fácil de enfrentar e, infelizmente, não se muda de uma hora para outra. Exige um longo trabalho de conscientização e a mobilização permanente da sociedade.
De outro, falta estrutura para atender todos os casos, até porque a intensa divulgação da Lei Maria da Penha fez aumentar rapidamente o número de denúncias. A grande maioria dos Municípios ainda não conta com delegacias específicas, e as varas ou juizados de competência exclusiva para ações decorrentes de violência contra a mulher têm sido criados num ritmo muito inferior à demanda.
Mesmo assim, devemos saudar o fato de que em 10 anos o total de serviços especializados de atendimento à mulher triplicou. Hoje são mais de mil, contando, além das delegacias e varas especializadas, as casas-abrigo, os centros de referência, os serviços de saúde e núcleos ou postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A par disso, são muito importantes o Disque 180, canal de denúncia e orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina, e as unidades móveis para atendimento às mulheres nas comunidades rurais.
Também precisamos reconhecer o empenho do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, que, por meio do Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março do ano passado, está instalando nas capitais dos Estados as chamadas Casas da Mulher Brasileira. Elas farão o acolhimento e darão abrigo às vítimas de violência, oferecendo, no mesmo local, os serviços públicos de segurança, Justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre nós o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres se caracteriza, mais uma vez, por muita preocupação e algum alento.
Preocupação porque os dados disponíveis indicam que, a cada hora, dez mulheres são vítimas de maus-tratos.
Alento porque encontramos o rumo certo, tanto do ponto de vista da legislação, elogiada internacionalmente, quanto da infraestrutura de atendimento, que tem sido ampliada.
Está demorando muito mais do que gostaríamos, mas haveremos de construir um país livre da violência contra a mulher.
Muito obrigada.