	O SR. NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sabemos que uma das prioridades do Governo Federal é promover educação de qualidade em nosso País. O Brasil se esforça o possível para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, tema que ganhou destaque no Congresso Internacional de Educação.
	De acordo com o Ministro de Educação Fernando Haddad, o Brasil inovou muito ao adotar um plano de metas de qualidade para o setor e está exportando o modelo para a América Latina.
	Mas, Sras. e Srs. Deputados, ainda sobre o tema educação, preocupa-me bastante a situação caótica em que se encontra hoje a Universidade Federal de Rondônia - UNIR e seus campi localizados no Município de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Presidente Médici, Cacoal e Vilhena. Ao todo, são mais de 10 mil alunos matriculados na UNIR, que recebem orientação de mais de 600 professores.
	Em Porto Velho, a situação é bastante grave e, nos últimos dias, está sem controle. Os professores e acadêmicos fizeram uma mobilização recentemente, chamaram a atenção da sociedade e ganharam o foco da mídia. Decidiram entrar em greve geral por tempo indeterminado e exigem mudança na gestão da Universidade.
	Sr. Presidente, é justa essa manifestação dos professores e acadêmicos. Se não, vejamos: os professores reclamaram da falta de laboratório, espaço físico para ministrarem suas aulas. Eles garantem que chegam a fazer coleta para consertar aparelho de ar condicionado quando ele apresenta problema.
	As obras do Hospital Universitário estão paralisadas por falta de recursos. Por um lado, a Reitoria alega que os cortes no Orçamento da União comprometeram o cronograma das obras e por isso faltam recursos para melhoria da infraestrutura. Mas o caso é bastante delicado.
	Recebi, na semana passada, em meu gabinete, um documento produzido pela Controladoria-Geral da União referente a uma auditoria interna na Fundação RIOMAR, sob coordenação da UNIR. É de muita gravidade, Srs. Parlamentares, esse relatório.
	Durante os trabalhos dessa auditoria, verificou-se que a UNIR deixou de atualizar os valores referentes aos contratos vigentes na entidade no exercício de 2010. Faltou elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, primordial para a busca de recursos junto ao Governo Federal. A ausência desse planejamento estratégico, nobres Deputados, leva ao enfraquecimento das ações e da própria UNIR, compromete toda a área de tecnologia.
Na auditoria, a Controladoria-Geral da União constatou também indícios de irregularidades em licitações da Fundação da UNIR, irregularidades na cotação de preço e contratação de preço maior do que o praticado no mercado. 
Os indícios de irregularidades não param por aí. Eles apuraram a falta de pesquisa de mercado para justificar o preço contratado. A equipe de auditoria da Controladoria verificou que a própria Universidade já declarou a inadimplência da Fundação RIOMAR, contratada em diversos convênios executados por ela, e que a mesma já foi condenada várias vezes pelo Tribunal de Contas da União. Diante dessas informações apresentadas, percebe-se que a entidade tem tomado a decisão menos econômica no uso do dinheiro público, com elevados gastos com diárias.
Por outro lado, Sr. Presidente, verificou-se a contratação ilegal de empresa de servidor vinculado à Universidade para prestar serviços de fabricação de móveis. Isso é uma afronta à Lei de Licitações, que é contra essa prática, principalmente com servidor vinculado à UNIR. 
Também fazem parte desse relatório informações sobre obras paralisadas, como o Centro de Pesquisa em Arqueologia e História, que, no momento da inspeção dos técnicos da controlada, aguardava contrapartida da Usina de Jirau. No momento dos trabalhos dos fiscais, estava paralisada a obra do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia. Outra gravidade é o armazenamento, no corredor da Faculdade do campus de Porto Velho, de material químico, que coloca em risco a vida dos acadêmicos, servidores e professores que passam pelo local.
O relatório aponta outra gravidade. Foi apurado ainda pagamento de decisões judiciais relativas a planos econômicos, em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo TCU, ocasionando prejuízos na ordem de R$ 8 milhões na folha de pagamento da UNIR. Dez servidores da UNIR, escolhidos de forma aleatória, durante o exercício de 2010, receberam, por meio de decisões judiciais, mais de 100 mil reais. 
Em verdade, segundo o acórdão do TCU, tais decisões deveriam ter sido recalculadas, o que parece não ter acontecido. Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União fez um estudo em relação à base de cálculo para o pagamento dessas sentenças e emitiu determinação à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para ajustar os cálculos desses pagamentos.
Sras. e Srs. Parlamentares, o trabalho de fiscalização realizado ano passado foi bastante amplo, e verificou-se também a contratação e pagamento de serviços já licitados e executados em sua totalidade, gerando um prejuízo potencial de R$ 322 mil aos cofres públicos. O valor é referente à construção do Teatro Universitário, em Porto Velho, que teve sua primeira etapa da obra realizada pela Fundação RIOMAR. 
Entre as atividades de fiscalização executadas pela equipe de auditoria junto a UNIR, foi realizada a averiguação da estrutura física da entidade em Porto Velho. Durante os trabalhos da Controladoria, verificou-se a estrutura deficitária existente para que a Comissão de Sindicância da entidade realizasse seus trabalhos para conseguir dar andamento aos processos administrativos disciplinares existentes. Em 2010, por exemplo, ocorreram 28 processos disciplinares na Universidade. As situações verificadas pela equipe de auditoria foram as seguintes: falta de servidores para compor a Comissão de Sindicância da entidade - segundo levantamento realizado, só existe atualmente um servidor responsável por dar encaminhamento e suporte a todas as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares que ocorrem na UNIR; ausência de local adequado - a Comissão de Sindicância possui apenas uma pequena sala para a realização de suas atividades, e essa mesma sala é utilizada para as audiências realizadas pelas Comissões de Processos Administrativos e Disciplinares.
Recentemente, a UNIR divulgou um edital para contratação de novos professores. Ocorre que, segundo denúncia dos próprios funcionários da UNIR, os gestores da Universidade lançam edital para contratação de professores sem antes consultar os departamentos de cursos para saber da real necessidade no quadro existente. Em alguns casos, muitos aprovados em concursos, por exemplo, chegam a desistir de dar aula na UNIR por falta de estrutura física e pedagógica em determinadas disciplinas, como é o caso do Curso de Engenharia Elétrica da UNIR de Porto Velho.
Todas essas denúncias foram relatadas durante reunião da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia - ADUNIR, no dia 14 de setembro, em Porto Velho, da qual participaram professores e acadêmicos, o que resultou na aprovação da greve geral por tempo indeterminado. 
Os professores denunciaram, também, que cursos deixaram de ser reconhecidos pelo MEC por falta de compromisso de alguns gestores da própria UNIR. Muitos dos professores que estão fazendo mestrado no Rio Grande do Sul já abandonaram o curso, por falta de condições financeiras.
Partindo para o interior do Estado, em Cacoal, minha base política, durante os trabalhos de Auditoria de Acompanhamento de Gestão da UNIR, exercício de 2010, a equipe de fiscalização realizou verificação in loco da construção de biblioteca no campus de Cacoal.
Nessa vistoria, foram evidenciadas diversas falhas ao comparar a obra com o previsto no projeto básico da construção: instalação de apenas três sanitários, quando deveriam ser seis; o material do banheiro deveria ser de inox, e colocaram de plástico; piso de cerâmica de 30x30 de péssima qualidade, quando deveria ser de 40x40, de primeira qualidade; instalação dos ares-condicionados sem tubulação; obra entregue em péssimo estado de limpeza, com pisos manchados e quebrados.
	Em Rolim de Moura, o problema é mais grave ainda, Sras. e Srs. Deputados. Os acadêmicos estão enfrentando, diariamente, sérios problemas por falta de professores, materiais didáticos, transportes, reestruturação do espaço físico e Internet. A situação de total abandono do campus de Rolim de Moura levou o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a instalar Inquérito Civil Público para buscar uma solução para o caso. 
	É importante ressaltar que, no ano passado, a equipe da Controladoria-Geral da União esteve no campus e constatou mais problemas: veículo caminhonete parado no pátio, por falta de bateria; precariedade na limpeza do campus, por falta de pessoal da limpeza; falta de capacidade de energia elétrica no prédio da Biblioteca; falta de mapa de risco, de extintores, de laudos dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária nas dependências; banheiro do alojamento feminino precisando de limpeza e reforma.  
	Sr. Presidente, nobres Deputados, as instalações físicas do campus também foram alvo de inspeção, após denúncia dos estudantes, pelo Ministério Público Federal, que, por meio de ofício, requisitou do Diretor do campus providências para regularizar as situações encontradas. Um ano se passou, e pouco mudou. 
	Não adianta, Sr. Presidente, o Ministério da Educação autorizar a criação de novos cursos na Universidade Federal de Rondônia, uma vez que os cursos existentes vêm sendo mantidos de forma bastante precária, como é o caso do Curso de Agronomia no campus da UNIR de Rolim de Moura. 
	O Curso de Engenharia Florestal corre o risco de não ser reconhecido pelo MEC. Em Rolim de Moura não existem laboratórios exigidos para a formação profissional dos acadêmicos e muito menos acervo bibliográfico. Tudo isso é uma exigência do MEC para o reconhecimento do Curso. 
	A situação lá é tão crítica que, por falta de espaço, professores são obrigados a guardar material didático em banheiros. As obras não concluídas no campus de Rolim de Moura prejudicam todos os estudantes, já que são apenas 9 salas para abrigar 16 turmas. Devido à falta de salas de aula, alunos do Curso de Ciências Agrárias são obrigados a se deslocar até uma fazenda experimental, que não oferece condições necessárias para o Curso. Já os acadêmicos de Pedagogia afirmam que a estrutura oferecida não é suficiente para a qualidade de sua profissionalização. Esse Curso está há bastante tempo na UNIR, e o tema foi objeto de audiência pública na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, da qual eu participei.
Outra gravidade na UNIR, Sras. e Srs. Deputados, é a denúncia de fraudes no vestibular. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal, segundo relato de professores em reunião em Porto Velho. O Ministério Público Federal abriu investigação de indícios de irregularidades no processo de seleção de professores para o curso de mestrado em Guajará-Mirim. Também é alvo de denúncia, no Ministério Público Federal, o Inquérito Civil Público com o objetivo de acompanhar o processo seletivo 2010 da Universidade Aberta do Brasil - UAB, sob coordenação da UNIR.
Desde 20 de junho de 2011, as diversas denúncias começaram a ter maior publicidade na mídia local, quando o Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e da Polícia Civil, realizou  a "Operação Magnífico", que apreendeu documentos e computadores da Fundação RIOMAR - Fundação de Apoio da UNIR.
Diante de todas essas graves denúncias, por que o Reitor insiste em permanecer no silêncio? Professores, estudantes e a sociedade rondoniense merecem uma resposta.
Somada a toda essa gravidade e aos problemas já mencionados aqui, a UNIR recebeu no início do ano nota razoável no Índice Geral de Curso - IGC, divulgado pelo Ministério da Educação. O IGC é um indicador que considera a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação. Isso é um sinal bem claro de que a UNIR precisa caminhar muito para reverter esse quadro e formar bons profissionais para o mercado de trabalho.
Portanto, quero fazer, mais uma vez, um apelo desta tribuna ao Governo Federal e ao Ministério da Educação. A UNIR, por se tratar de uma universidade federal, precisa de uma atenção especial do Governo Federal. Volto a afirmar, desta tribuna, que não adianta o Governo ampliar o número de universidades e cursos no Brasil enquanto não forem resolvidos os problemas nas universidades federais já existentes.
	O Governo Federal precisa, com urgência, contratar mais professores, pagar melhores salários, melhorar a estrutura das salas de aula, bibliotecas, concluir o mais rápido possível as obras que estão paralisadas, comprar material didático e garantir as mínimas e necessárias condições para o bom funcionamento do campus em Rondônia. É necessário criar um grupo de trabalho, com a participação da Câmara Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, para buscar sanar esses problemas. Somente assim o Governo poderá oferecer educação de qualidade para os nossos estudantes e resgatar a dignidade e o respeito da UNIR para com a sociedade rondoniense.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.