O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria colocar o seguinte: em primeiro lugar, eu acho que esse decreto da Presidente Dilma é tremendamente tímido em matéria de participação popular. O que se está fazendo nesse decreto é mais ou menos institucionalizar o que já existe em termos de conselhos, de colegiados: facilitar um tipo de participação popular. Nós tínhamos de avançar mais; de garantir mais democracia, mais cobrança, mais fiscalização.
O Congresso Nacional é eleito para representar o povo, mas ele não é a única instância de representação política e popular. O monopólio da representação pelo Poder Legislativo, baseada inclusive no poder econômico por que ele é eleito, não serve à democracia brasileira. É extremamente limitado! Nós deveríamos debater a realização de plebiscitos sobre as grandes questões nacionais. Há previsão constitucional.
Nós podemos inclusive apresentar propostas para que o povo seja ouvido, por exemplo, sobre a reforma política, sobre a privatização da Vale, que foi alienar o subsolo brasileiro, e tantas outras questões fundamentais sobre as quais o povo deveria ser ouvido. Na reforma política, por exemplo, nunca se vai cortar na carne, aqui, acabando com a incidência e a influência do poder econômico.
Por isso, Sr. Presidente, não tem sentido a sustação desse projeto. Nós temos de aperfeiçoá-lo e exigir mais participação popular. Em 2013, todo o mundo foi para as ruas.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos lá, Deputado!
O SR. LINCOLN PORTELA - Vamos democratizar o espaço!
O SR. IVAN VALENTE - Muito bem, o povo está na rua! Agora tem medo de que seja cobrado.
Peço a V.Exa. que nos dê o tempo necessário para finalizarmos a votação. Quanto tempo nós ficaremos ainda, Sr. Presidente, esperando a finalização da votação? Vai haver sessão do Congresso Nacional? Eu pediria o esclarecimento de V.Exa.