	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro do nosso pronunciamento sobre a COP 21, as declarações da Presidenta Dilma Rousseff na ONU.
	A meta anunciada por Dilma Rousseff não condiz com a política pública brasileira para o meio ambiente, embora seja ambiciosa, vista de fora. Nós fazemos uma análise da política ambiental e das perspectivas para a COP 21, em Paris.
	Sr. Presidente, deixo este pronunciamento registrado nos Anais da Casa.
	Sras. e Srs. Deputados, o motivo principal que me traz à tribuna é fazer uma análise da situação da Presidência da Câmara dos Deputados, do Sr. Eduardo Cunha.
	Ontem tivemos aqui algo realmente inusitado. O Presidente do Congresso Nacional, regimentalmente, convoca sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais, e o Presidente da Câmara dos Deputados, atropelando a convocação, convoca uma sessão atrás da outra para votar projetos de lei que não tinham prioridade e medidas provisórias que tinham entrado no mesmo dia nesta Casa. Passou-se o dia discutindo isso porque o Sr. Eduardo Cunha não tinha concordado com o veto presidencial ao financiamento empresarial de campanha, raiz da corrupção no País. Mesmo sendo derrotado no Supremo Tribunal Federal - e a posição do Senado é contrária ao financiamento privado -, ele queria e quer votar naquela Casa emenda constitucional nessa direção, de qualquer jeito.
	Mas o pior de tudo é que, no meio desse dia tão turbulento, vem a notícia de que o Ministério Público suíço envia as contas bancárias do Sr. Eduardo Cunha para o Ministério Público brasileiro. E hoje isso é manchete em todos os jornais.
	Nós do PSOL desde o começo pedimos que, em nome da defesa da instituição e da própria defesa do Presidente da Casa, ele saísse da Presidência para se defender e não utilizasse o cargo para impedir investigações, para manobrar na CPI da PETROBRAS ou para pautar o que ele quisesse para chantagear quem quer que seja, partidos e Governo. Em vez disso, ele continua presidindo a Casa.
	Por isso, Sr. Presidente, nós entramos hoje, o PSOL e vários Deputados de outros partidos, com requerimento de informações ao Presidente da Câmara dos Deputados com várias perguntas, inclusive a confirmação da existência das contas bancárias no exterior denunciadas por vários delatores da Operação Lava-Jato e finalmente comprovadas pelo Ministério Público da Suíça.
	Agora soubemos que o Presidente acaba de cancelar sua viagem à Itália - e eu não sei se tinha escala na Suíça, inclusive - para ficar no Brasil e se defender.
	Precisamos ouvi-lo na CPI da PETROBRAS. Chega de proteção! Ele mesmo foi à CPI e disse que voltaria, de livre e espontânea vontade, quantas vezes fossem necessárias. Só que agora querem acabar com a CPI antes do dia 23. Conluio do PSDB, do PMDB e também do PT, que está acocorado frente à governabilidade nesta Casa.
	Por isso, o Brasil inteiro espera que o Sr. Eduardo Cunha assuma sua defesa publicamente, esclareça tudo que está sendo denunciado na Operação Lava-Jato e deixe a Presidência da Câmara imediatamente.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a meta de redução de emissões anunciada pelo Governo Dilma na ONU não condiz com realidade das políticas públicas nacionais.
	A Presidente Dilma anunciou, na ONU, as metas de redução de emissões que o Brasil levará para a 21ª Conferência do Clima - COP 21, em Paris. O número foi bem recebido por especialistas, organizações da sociedade civil que acompanham o tema e mesmo por outros países, geralmente pouquíssimo ambiciosos. 
	É louvável que o Governo brasileiro coloque um número impactante na mesa de negociações. No entanto, a despeito do benefício que isso traz para o jogo internacional, essa meta não fala a mesma língua das políticas públicas nacionais. Em suma, não há compatibilidade entre a ambição brasileira em solucionar a crise climática no plano internacional e a prática brasileira e seus impactos climáticos no plano nacional.
	Entre 2005 e 2012, o desmatamento na Amazônia despencou de 20 mil quilômetros quadrados para 5 mil quadrados. Saímos de um desmatamento da dimensão do Estado de Sergipe para um desmatamento anual do tamanho do Distrito Federal. Aparentemente, o Governo está "confortável" com o corte de "um Distrito Federal" em floresta por ano, pois estacionamos nesse patamar desde 2012. Pior: estamos neste momento com viés de alta de desmatamento, o que mostra que não há real controle da situação por parte do Governo.
	A queda no desmatamento "revelou" outras fontes de emissões de gases de efeito estufa que estavam ofuscadas pela gigantesca perda florestal: a geração de energia e a agropecuária. Se, em 2005, as emissões do desmatamento representavam 58% do total brasileiro, em 2012 elas representavam somente 15%. Por outro lado, a participação das emissões do setor energético cresceu de 16% em 2005 para 37% em 2012. No caso da agropecuária, a fatia da responsabilidade pelas emissões de gases de efeito estufa cresceu de 20% para 37% no mesmo período. Em ambos os casos, houve crescimento absoluto das emissões.
	Isso significa que temos uma nova matriz de carbono no Brasil. O problema é que os planos para a redução de emissões no setor energético e na agropecuária carecem de ambição e prioridade. De fato, eles competem com planos de expansão energética e agropecuária que seguem a velha lógica predatória. 
	No setor energético, apesar da meta proposta por Dilma ser de 23% de energias renováveis não hidrelétricas até 2030, o Plano Decenal prevê investimentos de 71% em combustíveis fósseis ante 14% em energia limpa. No setor da agropecuária, as "Projeções do Agronegócio" feitas pelo MAPA falam em um crescimento de mais de 20% na safra de grãos até 2022, 2023, sem uma linha sequer acerca das emissões provenientes da agricultura. O Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, lançado pela Ministra Kátia Abreu, também se faz de morto quando o assunto é clima. O orçamento do Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono é apenas 5% do total destinado ao Plano Safra, que não tem nenhuma condicionante ambiental específica para gases de efeito estufa. Ou seja, enquanto promete o corte de emissões, o Governo investe em mais emissões, e justamente nos setores que hoje detêm as maiores fatias na matriz de carbono brasileira.
	Ainda mais grave do que a política dos sinais trocados é a ausência total de uma discussão ampla sobre modelo de desenvolvimento. Esse é o papel não cumprido pelo Ministério do Meio Ambiente, que, nesse debate climático, se limita a contabilizar carbono e adaptar as ambições aos limites do "possível" dentro dos planos já colocados pelos outros órgãos. Não há "disputa", não há "visão" de desenvolvimento sustentável. 
	O Governo Federal se vangloria sozinho da queda do desmatamento amazônico, de fato resultado de um esforço reconhecidamente coletivo de Movimentos Sociais e ONGs, Ministério Público Federal, empresas e governos locais. Ao mesmo tempo, despeja dinheiro público no velho modelo que faz crescer o PIB e diminuir direitos, inundando a Amazônia de projetos hidrelétricos, expandindo a fronteira agrícola em detrimento das terras indígenas e quilombolas e dificultando o caminho para o necessário salto para as energias renováveis. 
	Não há dúvida de que as nações têm responsabilidades comuns, porém diferenciadas, princípio que os vários Governos brasileiros vêm acertadamente defendendo desde a Rio 92. Também não se deve questionar que os maiores emissores dentre os países desenvolvidos devem assumir compromissos ainda mais ambiciosos que os nossos. Contudo, escapam pelas mãos a revisão de um modelo arcaico de desenvolvimento que não respeita direitos sociais, nem limites ambientais, e o protagonismo histórico que o Brasil sempre teve no plano internacional. A meta do Governo é bem-vinda, mas é nas políticas nacionais que ela deve se manifestar. 
	Muito obrigado.