O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero e vou aproveitar esta tarde aqui para falar um pouco das obras do DNIT no meu Estado, principalmente daquelas que se referem à recuperação da BR-364 - na verdade, é reestruturação da BR-364.
Falei já várias vezes sobre esse assunto aqui, mas vou repetir. A BR-364 é o principal eixo vetor do desenvolvimento do Estado de Rondônia, desde Vilhena a Porto Velho, e segue até Rio Branco, no Acre. Pela BR-364 passa toda a riqueza, ela é a fonte maior da economia desses dois Estados.
A estrada está completamente abandonada. Por várias vezes já disse aqui que é a estrada da morte, dado o elevado índice de acidentes, com perda de vidas que ocorrem quase diariamente.
O Governo, ainda na época do PAC 1, apresentou um grande projeto de restauração da BR-364 dividido em quatro lotes. Finalmente, em setembro do ano passado, foi assinada a ordem de serviço do segundo lote, que vai de Pimenta Bueno até o entroncamento com a RO que leva a Mirante da Serra, um pouco adiante de Ouro Preto do Oeste.
O trecho 1, de Vilhena a Pimenta, e o trecho 2, do entroncamento de Mirante da Serra até Rio Preto, um pouco adiante de Ariquemes, nem licitado foram. E são do PAC 1. E, finalmente, o trecho de Rio Preto até Porto Velho também está com a ordem de serviço iniciada.
Qual é a minha preocupação, Sr. Presidente? Exatamente nesses dois trechos, pelo menos em um deles, com absoluta segurança, a empreiteira paralisou o seu serviço porque não recebe aquilo a que tem direito, não recebe as medições; ou melhor, as medições sequer são feitas, porque os funcionários do DNIT estão em greve. 
Quero dizer aqui que essa é uma greve justa, é uma greve que merece toda e especial atenção por parte do Governo e de todos nós, Parlamentares, para ajudar que este assunto seja resolvido. 
Se nós compararmos os salários daqueles engenheiros e de todos os técnicos que compõem o DNIT - aliás, eles são muito poucos - que são responsáveis pelas medições de todas as obras do órgão em todo o Brasil, do PAC 1, do PAC 2 e já se anuncia o PAC 3, quando não se pagou nem 50% do PAC 1... Por quê? Por falta de execução dos serviços? Não. Por falta de medição porque o pessoal está em greve - e a greve é justa; por falta de pagamento, ora porque não há medição, ora porque há medição mas o Governo não paga. 
Ontem, recebi um e-mail extremamente significativo, e, ao mesmo tempo, fiquei chocado. Se o problema da nossa BR-364 é grave, o problema da farsa que foi a transposição do Rio São Francisco é pior ainda. As fotografias que estão na Internet, para quem quiser ver, chocam a nós, brasileiros, quando vemos que pessoas morrem de fome, morrem às portas dos hospitais públicos do SUS porque não existem recursos e uma obra gigantesca como aquela está paralisada, abandonada e perdida. Grande parte do serviço que foi feito está perdido porque me parece, segundo e-mail que recebi, que a empreiteira não recebeu, e é uma obra que já passa muito dos 3 bilhões inicialmente orçados.
Mas eu quero lembrar, Sr. Presidente, que o Governo tem um passivo da ordem de aproximadamente 2 bilhões e meio com as empreiteiras por obras já executadas, e não é pago. Isso é muito ruim. O custo disso, no final, é muitas vezes maior.
Obra ruim é obra não concluída. É preciso que o Governo, as autoridades, o Tribunal de Contas, os órgãos fiscalizadores tenham isso na cabeça, porque às vezes, por conta de uma fiscalização, uma obra é paralisada e vai custar muitas vezes mais por conta dessa paralisação. É o caso que ocorre em Rondônia. 
A BR-364 é vida ou morte para o nosso povo, assim como é a BR-174, a BR-421, a BR-429 e a BR-425, que liga Porto Velho, em Abunã, a Guajará-Mirim, outro desastre, é uma coisa horrível o estado em que está. E vemos que as obras estão se paralisando por falta de pagamento. 
Quero aqui fazer um apelo às autoridades, ao Governo: que abram concurso público para o DNIT, que façam a equalização, para que os servidores do DNIT possam ter uma situação idêntica à de outros órgãos, outras agências reguladoras, como a ANTAQ e a ANTT, duas agências reguladoras que têm mais ou menos a mesma atividade ou o mesmo objetivo final, mas os salários são completamente defasados entre o DNIT e as outras duas agências. 
É preciso que o Governo se sensibilize. Hoje o DNIT, seguramente, é o órgão, de todos eles, mais importante para o contexto do desenvolvimento brasileiro, porque está permitindo a reconstrução da nossa malha viária, da infraestrutura tão necessária para o escoamento das riquezas do Brasil como um todo, principalmente do agronegócio brasileiro. 
Então, quero aqui fazer um apelo, em nome de todos os servidores do DNIT, para que as autoridades se sensibilizem, que vejam com bastante atenção o pleito, que haja isonomia entre as agências reguladoras no que se refere a salário. Não é possível manter pessoas fazendo o mesmo tipo de serviço em agências diferentes, recebendo salários diferentes. É preciso haver isonomia, Sr. Presidente. 
Quero fazer aqui este apelo, para que as autoridades do Governo, para que a Ministra do Planejamento, o Ministro da Fazenda se sensibilizem no sentido de que pagar melhor os servidores do DNIT, os engenheiros do DNIT é muitas vezes melhor do que aumentar o número de cargos comissionados, como acontece hoje pelo País afora. Isso não vale nada. O que vale são aqueles que trabalham, os servidores públicos de carreira. Esses é que precisam de apoio.
Quero aqui fazer este apelo, assim como apelar para que o que está vencido e é devido às empreiteiras seja pago, a fim de que elas possam concluir esses serviços, principalmente da BR-364, que tem uma importância vital para o desenvolvimento do Estado. 
Era o que tinha, nesta tarde, a comunicar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência retransmitirá, sem dúvida, o apelo que acaba de veicular para a adoção das providências que V.Exa., nobre Deputado Moreira Mendes, preconiza com referência direcionada especialmente aos Ministros da Fazenda e do Planejamento. 
Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que acaba de fazer.