
	O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa este discurso, que diz respeito a tratamento discriminatório aos servidores do então Território Federal de Rondônia - 18 mil pessoas - no que diz respeito a planos de saúde.
Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Agradeço a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Será divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem tratado de maneira discriminatória os servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia, em relação aos da União, no que diz respeito aos planos de saúde.
	O servidor público pode optar por qualquer prestadora de serviço de saúde de sua preferência e automaticamente receber o ressarcimento proporcional no seu contracheque, sem burocracia, sem dificuldade alguma.
	No entanto, não é bem assim que acontece com os mais de 18 mil servidores do ex-Território Federal de Rondônia. Todo mês, cada um deles precisa se dirigir à Superintendência do Ministério do Planejamento e apresentar a quitação da mensalidade do plano de saúde, para receber a compensação a que ele tem direito.
	Essa medida, Sr. Presidente, causa enorme constrangimento aos servidores, além de representar falta de equidade. Quero lembrar que um número considerável desses homens e mulheres já possui idade avançada. Eles têm dificuldades para fazer deslocamentos, e desnecessários, até a Superintendência para comprovar presencialmente a quitação do boleto referente à prestadora de serviço de saúde. Ora, não é razoável que esses servidores sejam vilipendiados e, muito menos, que passem por mais um entrave, entre tantos outros, em sua frutuosa existência.
	Sr. Presidente, faço um apelo ao Ministério do Planejamento, ao Governo Federal, para que interceda, em caráter de urgência, em favor desses servidores. Não é aceitável que milhares de pessoas - a maioria absoluta é formada por cidadãos de idade, alguns considerados enfermos - passem pelo sofrimento e a humilhação de ter que comprovar o pagamento do próprio plano de saúde mensalmente.
	A questão da prestação de serviços coorporativos em saúde no Estado de Rondônia é delicada. Uma parte considerável dos servidores do Poder Executivo é conveniada com a Fundação de Seguridade Social, a GEAP, que não possui uma rede de hospitais, clínicas e laboratórios capazes de atender a crescente demanda dos usuários de Rondônia. Por causa disso, os servidores são obrigados a optar por outras operadoras de saúde.
	A escolha de um plano de assistência médica é um direito do servidor, e esse benefício não pode transformar-se em um pesado. É preciso que tenha a garantia de opções. O ressarcimento deve ser automático a todos, sem distinção.
Por isso, mais uma vez, faço um apelo ao Governo Federal, especialmente ao Ministério do Planejamento, para que trate com mais respeito e com igualdade os servidores do Estado de Rondônia.
	Muito obrigado.