	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Antes de dar continuidade às Breves Comunicações, a Presidência dá conhecimento ao Plenário do seguinte
	Ato da Presidência 
	Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1996" (revoga dispositivos das Leis nº 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e
RESOLVE
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 12 de julho, quinta-feira, às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II.
			Brasília, 12 de julho de 2012.
				Marco Maia
		Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 3.555-A/04
PT
Titulares: André Vargas, Décio Lima, José Mentor, Vicente Candido.
Suplentes: 4 vagas.

PMDB
Titulares: Darcísio Perondi, Edinho Araújo, Edinho Bez, João Arruda, Osmar Serraglio.
Suplentes: Eduardo Cunha, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Ronaldo Benedet.

PSDB
Titulares: Bruno Araújo, Eduardo Azeredo, Sérgio Guerra.
Suplentes: Duarte Nogueira, Otavio Leite, Rui Palmeira.

PP
Titulares: Beto Mansur, Cida Borghetti.
Suplentes: Carlos Magno, Esperidião Amin.

DEM 
Titular: Luiz Carlos Setim.
Suplente: Mendonça Prado


PR
Titulares: João Carlos Bacelar, José Rocha, Luciano Castro.
Suplentes: Não há indicação.

PSB
Titulares: Luiz Noé, Valadares Filho.
Suplentes: Não há indicação.

PDT
Titular: Marcos Rogério.
Suplentes: Não há indicação.

Bloco PV, PPS
Titular: Rubens Bueno.
Suplentes: Não há indicação.

PTB
Titulares: Antonio Brito.
Suplente: Arnaldo Faria de Sá.

PSC
Titular: Hugo Leal.
Suplentes: Não há indicação.


PcdoB
Titular: Daniel Almeida.
Suplentes: Não há indicação.

PRB
Titulares: Não há indicação.
Suplentes: Não há indicação.

PMN
Titulares: Não há indicação.
Suplentes: Não há indicação.

PSD
Titulares: Armando Vergílio, Moreira Mendes.
Suplentes: José Carlos Araújo, Marcos Montes.