	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não" à retirada de pauta e a favor da aprovação do PDC por dois motivos. Primeiro, se o intuito do Governo fosse de fato fortalecer a democracia, teríamos a iniciativa de um projeto de lei que tramitasse nesta Casa, democraticamente, ouvindo o Parlamento brasileiro.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, no decreto está definida a sociedade civil como o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não, suas redes e suas organizações. E eu fico a me perguntar qual é o critério que o Governo vai desenvolver para apurar quais serão as instituições sociais que vão participar ou não desse conselho, criado dessa maneira antidemocrática. Obviamente, essa é uma forma, trazida através de um decreto, para diminuir o Parlamento brasileiro.
	Votamos "não" à retirada de pauta e votaremos a favor do PDC.