PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, fomos surpreendidos com uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, permitindo que psicólogos possam promover estudos necessários ou atendimento profissional pertinente à orientação sexual.  
	Essa decisão abre um sério precedente para a possibilidade de psicólogos tratarem gays e lésbicas como doentes e fazer terapias de "reversão sexual". Um grave retrocesso!
	Em 1990, a Organização Mundial de Saúde - OMS retirou o termo "homossexualismo" da lista de distúrbios mentais do Código Internacional de Doenças. A partir desse fato, recente na história da humanidade, a homossexualidade deixou de ser considerada oficialmente doença, patologia ou desvio.
	Foi em 1999 que o Conselho Federal de Psicologia publicou sua Resolução nº 1, que agora está sendo atacada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A referida resolução "estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual (...) considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão".
	Venho ocupar esta tribuna para manifestar meu total apoio ao Conselho Federal de Psicologia, que está certíssimo em orientar os psicólogos no sentido de atuarem segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção do bem-estar das pessoas e da humanidade.
	É preciso avançar mais e não retroceder! Não se pode criminalizar ou patologizar a homossexualidade. Ou seja, não se pode curar o que não é doença. O que precisa urgentemente ser "tratado" e erradicado em definitivo é o preconceito. 
	Todas as orientações sexuais e identidades de gênero são legítimas quando há amor e respeito.
	Ações e medidas que retrocedem em direitos humanos só instigam a intolerância e a violência. Por isso, precisamos condenar veementemente toda forma de discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans. 
	Registro aqui minha solidariedade à população LGBT e apoio ao Conselho Federal de Psicologia.