PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para reiterar pronunciamento recente em que denunciei os desmandos de planos de saúde, notadamente o da UNIMED. Agora confirmando minhas preocupações em relação a esses planos de saúde, vem a ANS suspender a venda de 268 planos de saúde administrados por 37 operadoras, inclusive o já citado.
Essas administradoras vêm reiteradamente descumprindo prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o que foi confirmado por meio de contato da imprensa com os locais de atendimento dos planos de saúde. Constatou-se que a data de agendamento para clientes de planos de saúde seriam posteriores às dos mesmos clientes quando se identificaram como particulares. Tiveram, no último caso, possibilidades de atendimento em menor tempo, o que caracteriza mau atendimento aos referidos clientes de planos de saúde.
Reitero a intenção de colher assinaturas nesta Casa para que, com o apoio dos meus colegas Deputados, venhamos a racionalizar o ordenamento jurídico, a fim de que os planos de saúde deixem de se locupletar à custa do sofrimento de milhões de usuários.
Finalizando, falo em nome dessas pessoas que, após pagarem durante anos ininterruptos, são surpreendidas com mudanças em seus contratos, sem prévio aviso, as quais oneram aqueles que porventura tenham atingido idade que os torna, para essas empresas, usuários mais frequentes desses planos. Não nos esqueçamos de que, quando somos cooptados para aderir a um plano de saúde, nos é apresentado um quadro de muita esperança. Com o tempo, porém, constatamos que fomos vitimas de engodo e, muitas vezes, somos obrigados a procurar o serviço público de saúde.
Muito obrigado.