	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para repudiar as ações arbitrárias autorizadas pelo Juiz AIex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça aqui do Distrito Federal, contra os estudantes em ocupação às escolas públicas em manifestação contrária à Medida Provisória 746, de 2016, que, de forma desastrosa, visa à reforma do ensino médio, e à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que tem como objetivo congelar, por 20 anos, os investimentos na área social em nosso País.
	Por incrível que possa parecer, na semana passada, esse juiz autorizou técnicas de tortura, para forçar um grupo de estudantes a desocupar uma escola na cidade-satélite de Taguatinga, como o isolamento físico e a utilização de instrumentos sonoros para impedir o sono dos estudantes, além de autorizar o corte de energia, de água e a proibição da entrada de alimentos, como se estivesse lidando com altos marginais.
	É importante lembrar a esse juiz que esses estudantes secundaristas estão apenas praticando o livre exercício da democracia que é o de poder se manifestar. Vejo que essa arbitrariedade que toma conta do País e das cabeças de determinados brasileiros não é por acaso, Sr. Presidente, pois ela reflete justamente a falta de diálogo e respeito de um Governo antidemocrático e impopular, que só consegue enxergar o movimento estudantil como baderneiros e não como estudantes conscientes em defesa dos seus direitos.
	Esse movimento, conhecido em todo o País como Primavera Secundarista, já se encontra presente em mais de 1.100 escolas, 83 institutos federais e dezenas de universidades, em 21 Estados do País.
	Sr. Presidente, não estou aqui falando de algo sem legitimidade. Pelo contrário, estou aqui em defesa do diálogo e da segurança de milhares de estudantes, professores, trabalhadores em educação e pais de alunos que sonham, lutam e reivindicam um futuro melhor.
	Para finalizar, aproveito o contexto histórico apresentado pela Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Camila Lanes, na semana passada, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados: somente um governo antidemocrático para ignorar o diálogo e não querer discutir assuntos educacionais com a comunidade educacional. 	
De acordo com o recorte histórico apresentado, com exceção do regime militar, nunca vimos nada parecido em nosso País. Seja entre 1930 e 1945, com a reforma educacional promovida pelo Ministro da Educação, Gustavo Capanema; seja em 1961, com a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB; ou na elaboração da Constituição Federal de 1988, em todos esses momentos, o Estado nunca hesitou em participar, dialogar e ouvir estudantes, profissionais e especialistas em educação, pois, obviamente, esse foi e sempre será o caminho.
	Por esses e por outros motivos, Sr. Presidente, reafirmo meu repudio às ações do Juiz Alex Costa de Oliveira e reafirmo que o Governo Temer é ilegítimo, antidemocrático e golpista. Democracia e diálogo sempre! Golpe e tortura nunca mais!
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no nosso querido programa A Voz do Brasil, que entoa em todos os corações há mais de 70 anos. Esse programa traz felicidade aos que estão nos rincões e que muitas vezes não podem acompanhar, durante todo o seu trabalho, as informações desta Casa, da Justiça e de todo este nosso universo brasileiro.
	Obrigada, Sr. Presidente.