	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me hoje aos nobres Parlamentares para expressar minha preocupação com milhares de segurados da Previdência Social que estão sendo prejudicados pela burocracia e ineficiência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
	Temos recebido denúncias de que vários segurados, que estão incapacitados para o trabalho, não conseguem receber seus benefícios e de que muitos beneficiários têm tido a manutenção de seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez suspensa, devido à impossibilidade de realização de perícia médica para proceder à avaliação ou reavaliação física por parte do INSS.
	A situação tem atingido índices tão alarmantes que o Ministério Público, em alguns Estados, já tem se posicionado a favor da concessão provisória dos benefícios cuja decisão depende da realização de perícia. Eles argumentam, acertadamente, que a concessão provisória e automática dos benefícios por incapacidade não prejudica o agendamento das perícias, já que os beneficiários vão ter que comparecer de qualquer modo às convocações do INSS. 
É importante aqui registrar o exemplo do Estado do Rio Grande de Sul, cuja Ação Civil Pública e Agravo de Instrumento resultaram na Resolução n° 202, de 17 de maio de 2012, a qual confere aos segurados residentes no Estado do Rio Grande do Sul o direito à percepção de benefício por incapacidade, cujo requerimento aguarda, por mais de 45 dias, a realização da perícia médica.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como podem verificar, essa situação reclama solução urgente.
	Não é justo que os segurados do Regime Geral de Previdência Social -RGPS tenham tratamento diferenciado, quando submetidos a iguais condições. Para alguns, a Justiça tem assegurado o direito à percepção provisória e automática do benefício por incapacidade, enquanto outros ficam à mercê da ineficiência administrativa do INSS, esperando que seja realizada a perícia médica para que fique atestada sua incapacidade e possam, enfim, usufruir do direito ao correspondente benefício.
	Essas pessoas são justamente as que integram o grupo mais vulnerável de segurados da Previdência Social, pois se encontram, temporária ou definitivamente, incapazes de exercer sua atividade profissional. Não é aceitável que justamente esses trabalhadores tenham que esperar por tanto tempo, de forma indeterminada, pela concretização de um procedimento administrativo para que possam usufruir do direito ao recebimento de seu auxílio-doença ou de sua aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente.
	Por esse motivo, venho alertar para essa injusta situação e defender aqui urgente mudança nos procedimentos administrativos no âmbito do INSS, de modo que sejam agilizadas as perícias médicas e, também, que sejam estendidas as práticas adotadas, em razão de decisão judicial - que atualmente protege e beneficia apenas alguns segurados -, a todos aqueles que se encontrem em igual condição.
	Para garantir, Sr. Presidente, de forma efetiva esse benefício, no caso de ausência do Estado, de ineficiência do Estado, porque, quando falta o INSS, é a ausência do Estado no seu dever de dotar o INSS de estrutura, apresentei o Projeto de Lei nº 5.975, de 2013, que visa assegurar, quando ausente o perito, o benefício provisório para o trabalhador, que não merece ser submetido a uma espera incômoda e injusta no momento em que ele mais precisa de atendimento, quando acometido de enfermidade ou vítima de acidente. Esse projeto está tramitando nesta Casa. 
	Penso que todos nós temos que dar um tratamento especial a essas pessoas que precisam desse atendimento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.