	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, há pouco, falei aqui do término da greve de servidores da Polícia Rodoviária Federal e de outros órgãos e, ao mesmo tempo, do fato de que nem todos aceitaram a proposta do Governo de 15,8% de reajuste. Entre os que não aceitaram, estão os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
	Venho falando nisso desde julho. Há mais de 70 dias, servidores do INCRA e do MDA estão paralisados, e não vi por parte do Governo interesse em olhar esse caso. Por várias vezes estive no Ministério do Planejamento mostrando a grande diferença que há entre servidores do INCRA e do MDA e do Ministério da Agricultura - MAPA, que também não ganha bem, ganha pouco. Enquanto um engenheiro do MAPA ganha R$8 mil, um engenheiro do INCRA ou do MDA recebe R$4 mil. Então, há uma grande diferença muito grande. E, como não vou ler o pronunciamento que trouxe a esse respeito, peço a V.Exa., Sr. Presidente, que o publique nos Anais da Casa, para que o Governo possa fazer uma análise desse documento e ver que não dá para continuar assim.
	Num país que trabalha com a reforma agrária como o nosso, com titularização de terras, e nunca houve uma política nesse sentido; num país que investe bilhões e mais bilhões de reais na agricultura familiar, o que é importante, e vê hoje grande parte da sua área rural envolvida em áreas urbanas, e dentro dessas está a agricultura familiar, estão trabalhadores da agricultura familiar, o que queremos? Queremos chamar a atenção do Governo. 
Quarenta órgãos estavam em greve, e, se o Governo não tinha como discutir com todos, que possa fazer isso agora. Afinal, são poucos os órgãos que ainda não voltaram ao trabalho, entre eles, repito, o INCRA e o MDA. 
Quero fazer um apelo ao Ministério do Planejamento - a federação e os sindicatos estão aí - no sentido de que haja uma negociação. Eles voltarão a trabalhar, desde que haja o entendimento. É uma diferença muito grande entre órgãos do mesmo Governo. 
Então, eu gostaria que V.Exa., Deputado Luiz Couto, que é voltado também para esses problemas, principalmente da agricultura, ajude no entendimento, na negociação com os servidores que estão há 70 dias em greve. Podemos observar que mais de 80% dos servidores do INCRA estão paralisados. São 30 ou mais superintendências de portas fechadas. Alguém necessita negociar, conversar. 
Argumentam que a proposta de Orçamento já foi enviada para o Congresso Nacional, mas isso não é problema. Aqui estão os Parlamentares para fazer as emendas necessárias para promover isonomia entre o ocupante de um cargo em um órgão e o servidor que ocupa o mesmo cargo em outro órgão. 
Aqui mesmo, lutei por muito tempo em favor dos técnicos do Ministério da Agricultura, que tinham uma diferença salarial muito grande em relação a técnicos de outros órgões do Governo, e chegamos mais ou menos a um entendimento. Por que não resolver agora esse problema da greve do INCRA? 
Para concluir, quero me colocar à disposição do Governo e também dos servidores paralisados para ajudar na negociação, para que eles possam voltar a servir a sociedade como sempre fizeram muito bem. 
	É importante dizer que, nesta Casa, nada é impossível. Coisas que parecem impossíveis, aqui, resolvemos. E cito um exemplo disso: o Senador Walter Pinheiro, do partido de V.Exa., Sr. Presidente, chegou a um consenso com o Governo, e resolvemos o problema das dívidas dos agricultores, que enfrentam uma seca terrível, principalmente na região do semiárido. Vimos propriedades de agricultores serem leiloadas, agricultores suicidando-se por verem suas terras perdidas. E, aqui, resolvemos isso! Os servidores do DNOCS perderam uma gratificação porque ela não era legal. O Governo não teve culpa e disse: "Olha, isso não pode continuar, não é legal". E, por meio de emenda a uma medida provisória, resolvemos aqui esse problema dos servidores do DNOCS. 
	Então, é preciso o apoio de V.Exa. e do Governo, por intermédio do Ministério do Planejamento, para resolvermos esse problema do INCRA.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Gonzaga Patriota.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, utilizo a tribuna desta Casa para comunicar o encerramento do movimento grevista dessa honrada categoria de servidores públicos federais.
	Com a assinatura do acordo entre a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF e o Governo Federal, a greve da PRF esta encerrada desde o meio-dia da última quarta-feira, dia 29 de agosto. A categoria aceitou a proposta de reajuste de 15,8% em três anos e um plano de restruturação de carreira.
	Entre as reivindicações atendidas relacionadas à restruturação da carreira está o reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal, o fim da limitação para a progressão na carreira, atualmente restrita a 50% da categoria e a alteração da nomenclatura das classes na carreira de policial rodoviário federal, as novas classes passarão a ser denominadas primeira, segunda, terceira e classe especial.
	A FENAPRF, Sr. Presidente, abrange os 24 sindicatos da categoria e representa cerca de 9 mil policiais. Na minha modesta opinião, o acordo teve saldo positivo, apesar de o reajuste salarial ter ficado muito aquém do esperado. Entre as conquistas, o mais importante foi o reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal.
	Com o acordo, o Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti, declarou que, no atual contexto da negociação, a decisão adotada pelo Conselho de Representantes, embora não tenha sido unânime, foi a mais acertada possível. Disse ele:
	"O governo não realizou uma negociação amigável e isso prejudicou não só a nossa, mas todas as mesas de negociação. O índice de aumento não atendeu nossa expectativa, mas conseguimos diversos outros objetivos que vínhamos pleiteando há muito tempo e isso foi fundamental para a nossa tomada de decisão, sendo o principal deles o reconhecimento de nível superior para o cargo de PRF.
	Nosso projeto enquanto Federação tem o objetivo de manter uma negociação constante com o Governo Federal. Essa mesa de negociação não se encerra com esse acordo, temos muitas reivindicações em nossa pauta e vamos continuar lutando".
	O Presidente Pedro Cavalcanti também disse que, além das reivindicações acordadas com o Governo, a FENAPRF continuará lutando em conjunto com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais por outras causas comuns entre as categorias federais.
	Entre as causas, estão: a definição de data-base para o servidor público federal e de política salarial permanente de reposição inflacionária; o cumprimento, por parte do Governo, dos acordos e protocolos de intenções firmados; a contrariedade a reformas que retirem direitos do funcionalismo público federal; a retirada da pauta do Congresso Nacional os projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; a concessão de reajuste de benefícios, aumento do auxílio-creche; saúde e transporte.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, categorias de servidores continuam em greve mesmo depois de encerrado o prazo dado pelo Governo Federal para que os sindicatos aceitassem a proposta de reajuste de 15,8% "fatiada" em 3 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, "mais de 90%" das categorias em greve assinaram acordo até a terça-feira, dia 28 de agosto.
	Entre as categorias que não aceitaram o acordo estão os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Há mais de 70 dias em greve, eles pleiteiam a equiparação salarial com fiscais agropecuários e servidores do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
	Segundo o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA - CNASI, Reginaldo Aguiar, a proposta do Governo não atende os servidores de nível intermediário, que representam 60% do quadro. O sindicato também pleiteia a ampliação no orçamento do órgão e a realização de novos concursos. Caso nenhum acordo seja alcançado com o Governo, servidores do INCRA e do MDA já planejam greve para o início de 2013.
	Os servidores do INCRA, que paralisaram suas atividades há mais de 70 dias, ainda tentaram negociar com o Governo Federal, até o fim da última semana, um aumento superior ao reajuste proposto de 15,8%, dividido em 3 anos.
	O prazo para a formalização das assinaturas dos acordos entre Governo e entidades sindicais, o que garante o reajuste salarial para as categorias, terminou na terça-feira passada. Ainda de acordo com o Diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA, a proposta do Governo resultaria em aumentos poucos significativos. "A proposta não atende minimamente às nossas reivindicações. Com esse percentual e o escalonamento, muitos funcionários teriam um aumento de apenas R$200 a cada parcela", afirmou, acrescentando que 70% do órgão aderiram à mobilização, que conta com 30 superintendências no País. Ao todo, o INCRA tem 5.500 servidores.
	Iniciados em julho, Sr. Presidente, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reivindicações. 
O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.
	A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Arquivo Nacional, Receita Federal w Ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. 
	Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar essa proposta de aumento de 15,8%, dividido em 3 anos, o Governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores.
	Gostaria, então, Sr. Presidente, de solicitar a V.Exa. a transcrição nos Anais da Câmara dos Deputados da carta de repúdio à postergação da nomeação dos aprovados no concurso do INCRA de 2010. 

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Carta aberta ao Presidente do INCRA, Parlamentares, movimentos sociais e toda a sociedade em geral
Assunto: Repúdio à postergação da nomeação dos candidatos aprovados no Concurso INCRA/2010
	Senhor Presidente,
1. Em nome dos quatrocentos (400) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em nome ainda de todos os candidatos que se encontram homologados no presente certame, vimos, através desta Comissão, legitimamente constituída, repudiar de forma veemente a atitude de Vossa Senhoria em postergar a nomeação dos candidatos, legalmente aprovados no referido concurso, apenas para o ano de 2013. 
2. Senhor Presidente, essa comissão entende que, para melhor definir o ato discricionário de Vossa Senhoria, para melhor definir e compreender seus planos e anseios para com a reforma agrária e, principalmente, para definir e formular uma clara visão da sua capacidade de gestão e conhecimento das demandas do órgão, essa comissão vê a necessidade preambular de tecer algumas, importantes considerações:
3. Essa Comissão, CONSIDERANDO os dados constantes da proposta de reestruturação do INCRA, na qual, segundo o grupo de trabalho responsável por sua elaboração diz claramente que: "o INCRA vem sofrendo nos últimos anos uma significativa defasagem em seu quadro de pessoal, principalmente, devido ao grande número de aposentadorias e de exonerações por solicitação (...) as aposentadorias vêm sofrendo forte incremento, com o registro de 624 aposentadorias (10% dos servidores da ativa) de janeiro de 2010 até julho de 2012. Este fenômeno é agravado pela existência de outros 1.470 servidores (26% da ativa) que já detêm a possibilidade de aposentadoria imediata por terem atingido o tempo de serviço necessário para tal¹''. 
Senhor Presidente, são 624 cargos vagos de imediato, são 1.470 cargos que irão vagar até o final deste ano de 2012, essa comissão presume que Vossa Senhoria tem plenas convicções de que o INCRA e a reforma agrária pode esperar, que pode andar sem os servidores, ou presume, pura e simplesmente, que Vossa Senhoria, ao contribuir para o desaparelhamento do órgão, age de má-fé para com a efetiva implantação da reforma agrária.  
4. CONSIDERANDO ainda os resultados desenvolvidos pelo Grupo de trabalho responsável pelo levantamento dos dados do órgão, segundo os quais demonstram que: a presente comissão observa claramente que existem hoje no órgão, segundo os dados do próprio Sistema Integrado de Administração de Pessoal, 3.373 cargos vagos, a comissão ressalta não entender o porquê, quando questionado, Vossa Senhoria afirma que as nomeações só serão efetivadas em 2013, haja vista que a reforma agrária não para, prova disso são os movimentos sociais que estão a porta requerendo a sua plena efetivação.
5. CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Gestão do exercício de 2011, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, onde pode-se constatar, na sua pág. 166, que o relatório evidência e diz que: "²Fica claramente demonstrado a insuficiência de recursos humanos(...) No decorrer do exercício seguinte deverá ocorrer a nomeação dos candidatos classificados no concurso público realizado em 2010 para o provimento de 550 (quinhentas e cinquenta) vagas, sendo que este Instituto já obteve autorização para a nomeação de 150 (cento e cinquenta) candidatos, bem como já encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a devida solicitação de autorização para a nomeação dos demais 400 (quatrocentos) candidatos. Assim, a implementação de novos estudos e indicadores só será possível com o ingresso de novos servidores. O contingente disponível para atividades relativas à gestão administrativa não atende satisfatoriamente a demanda". 
Diante desse fato a presente comissão se vê no direito de indagar Vossa Senhoria sobre o porquê de, uma vez questionado pelo planejamento acerca da necessidade de pessoal, Vossa Senhoria ter recusado a nomeação dos novos servidores ainda nesse exercício de 2012, indo na contramão das necessidades do órgão apontadas e evidenciadas no próprio relatório de gestão de 2011, haja vista que na gestão do presidente anterior essas nomeações já estavam previstas e orçadas inclusive para o exercício de 2012 como consta no relatório.
6. CONSIDERANDO o disposto no RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS elaborado pela Controladoria Geral da União referente ao exercício de 2009 SR/28, de onde se extrai que aquela instituição de controle ao explicitar que: "³Sob o aspecto da suficiência da força de trabalho da entidade, durante a realização dos trabalhos foi constatado que existe carência de servidores no Setor Contábil. No exercício de 2009 apenas 1 (um) contador realizava todas as funções inerentes ao cargo. A consequência disso foi a manutenção do passivo de 41 (quarenta e um) convênios na situação 'a aprovar' no SIAFI em decorrência da ausência de análise contábil das Prestações de Contas apresentadas pelos convenentes. Em relação à adequabilidade da alocação de servidores na estrutura organizacional, verificou-se, em 2009, a permanência de servidores de outras Superintendências em caráter continuado na SR 28 para execução atividades rotineiras da unidade, como levantamentos técnicos/agronômicos em imóveis rurais, vistorias e avaliações para assentamentos jurisdicionados à Superintendência". A presente comissão observa mais uma vez, e faz questão de ressaltar que, conforme consta da proposta de reestruturação em anexo, o grupo de trabalho estabeleceu como lotação ideal para contadores na SR/28 o número de 16 profissionais, dentro dos 400 candidatos aprovados existem 12 contadores que serão lotados nessa SR, assim sendo a comissão presume que como não houve concurso desde o ano de 2009 até a presente data, a não ser o concurso que dá direito aos 400 de serem nomeados, e que não foram até a presente data, a comissão indaga Vossa Senhoria sobre: somente esse contador apontado pela CGU está fazendo todo o trabalho da sede? A comissão presume que não, presume que o trabalho é executado por cedidos ou terceirizados, o que gera o direito imediato dos aprovados no concurso a nomeação.
7. Por fim a presente Comissão, considerando todo o acima exposto, considerando ainda, que os recursos necessários a contratação dos concursados já foi previamente orçado ainda no orçamento do ano de 2010, considerando o decurso de 2 anos da realização do certame, considerando que a reforma agrária se encontra completamente estagnada, conforme pode-se constatar em toda a mídia nacional, conforme pode-se observar através dos movimentos sociais que se alastram pelo país, considerando que essa estagnação é decorrente da falta de estrutura e de servidores da autarquia responsável por efetivar essa reforma, considerando a negação de vossa senhoria em nomear ainda nesse ano os servidores aprovados legalmente no concurso público 2010, conclui que:
8. As ações tomadas pela atual gestão de Vossa Senhoria estão totalmente contrárias à plena efetivação da reforma agrária, pois, nós, a comissão, presumimos que toda a sociedade, os movimentos sociais, os trabalhadores do campo, todos com um mínimo de bom senso entendem que um órgão sem servidores não poderá jamais cumprir suas metas, seus objetivos e nem muito menos sua finalidade principal, no caso a reforma agrária.
9. Nós, representantes dos servidores aprovados e homologados, não viemos diante de vossa senhoria exigir nada, que não tenha saído da boca de vossa senhoria no embargado discurso de posse da presidência da autarquia. Aliás, se nos permite, gostaríamos de recitar, enfatizar, e finalizar com o poema de Cora Coralina expressado por Vossa Senhoria na finalização do discurso de posse: 'tudo o que merece ser feito, merece ser benfeito'. "E assim faremos!", garantiu Guedes ao final do discurso.
10. Pois saiba, que a sociedade, os servidores, todos estão nesse exato momento se questionando se na cabeça da direção do INCRA existe a interrogação: A reforma agrária merece ser feita? Pergunta retórica? é, o mais provável, pois o atual cenário traz todas as evidências de que isso, para a atual gestão, não é algo que talvez mereça ser feito, por isso não está sendo bem feito, e por isso assim não esta se fazendo, conforme discursado. 
11. Aos Parlamentares e aos órgãos de controle, aos quais será encaminhada a presente mensagem e que terão o imenso prazer de ler esse singelo desabafo, fica o pedido agonizante e até bíblico do "olhai por nós". A sociedade que leia e faça suas próprias reflexões.
12. A Vossa Senhoria, o senhor presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA a presente comissão solicita que reveja sua posição de que o órgão não necessita dos servidores, pois vossa senhoria está indo na contramão do que é determinado pelos órgãos de controle, está indo na contramão da boa gestão, está na contramão do que pensa os próprios gestores do instituto que preside, e está na contramão da sociedade que quer fazer a reforma agrária, e que por sinal ainda é a maioria, inclusive de eleitores".  

QUANTIDADE DE CARGOS VIGENTES JULHO DE 2012 (data base: SIAPE - JULHO/2012)
 Cargo    Nível Escolar    Quantidade de Cargos Aprovados   Quantidade de Cargos Ocupados    Quantidade cargos livres    Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário    NS   2.000   558   1.442   Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário    NI   900   150   578   Analista Administrativo             NS   700   122   750   Técnico Administrativo             NI   400   61   339   Engenheiro Agrônomo             NS   1.132   868   264