PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, no último final de semana, revela um quadro extremamente preocupante sobre a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos no Brasil, confirmando a necessidade urgente de medidas de socorro ao setor, como temos defendido nesta tribuna, para evitar o agravamento da crise e o consequente prejuízo para o atendimento médico-hospitalar aos pacientes do Sistema Único de Saúde. 
De acordo com o levantamento feito pelo jornal, o volume de dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o Brasil chegará a R$ 17 bilhões até o fim deste ano. Esse valor é 11 vezes maior do que o déficit financeiro do setor em 2005, que era de R$ 1,5 bilhão, e coloca em risco o atendimento prestado por 2.100 instituições filantrópicas do País, com ameaça de paralisação dos serviços e até de fechamento dos hospitais. 
Segundo a reportagem, a estimativa da Confederação Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) é de que, por ano, pelo menos um hospital filantrópico deixe de funcionar no País por dificuldades financeiras. Segundo a entidade, 80% dos estabelecimentos estão endividados e o valor da dívida é praticamente igual ao que o Governo Federal destinou para a saúde básica no País neste ano, que foi R$ 18,1 bilhões. 
O levantamento do jornal aponta que somente nas três maiores cidades do Paraná - Curitiba, Londrina e Maringá -, as Santas Casas possuem um déficit atual que beira R$ 75 milhões. A Santa Casa de Curitiba tem uma dívida de R$ 18 milhões. Em 2013, o hospital reduziu 40 leitos e 100 internações mensais. Para garantir a sobrevivência, a instituição capta recursos com empresas parceiras. Por mês, o repasse do SUS é de R$ 180 mil. Hoje, o hospital possui 283 leitos, sendo 38 de UTI, 240 de internação e 17 de cuidados progressivos. A entidade efetua 259 atendimentos mensais em suas UTIs, 1,1 mil internamentos e 3,4 mil pronto-atendimentos.
A Santa Casa de Maringá acumula déficit de R$ 3 milhões ao ano, ou R$ 24 milhões no acumulado de 8 anos. 
As Santas Casas de Colombo, na Grande Curitiba, e de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, são exemplos de instituições fechadas por causa de dívidas. Em Colombo, a Santa Casa fechou em 2012. Com R$ 4 milhões em débitos atrasados, o hospital precisa quitar uma dívida tributária de R$ 35 mil para voltar a receber dinheiro público. Em Foz, o hospital fechou em 2006, com dívidas de R$ 15 milhões.
Em Londrina, a dívida acumulada da Santa Casa é de R$ 33 milhões. Dois terços desse valor correspondem a empréstimos bancários e um terço a dívidas com fornecedores. Por mês, o déficit chega a R$ 500 mil. Esse valor equivale a 6,25% do orçamento anual da instituição, que gira em torno de R$ 96 milhões.
O principal motivo para essa situação que, como temos apontado com frequência, é generalizada, é a defasagem existente no pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços prestados. Para cada R$ 100 empregados em um serviço, os hospitais recebem apenas R$ 65, conforme estudo feito por Subcomissão desta Casa. Para cobrir essa diferença e manter seus serviços, os hospitais acabam recorrendo a empréstimos bancários, com altos juros. 
Pelos cálculos das entidades, 44% da dívida dos hospitais é com instituições financeiras, sendo o restante dividido entre dívidas com tributos federais (26%), fornecedores (24%), trabalhistas e outras (6%).
Levantamento da Confederação Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) aponta que o déficit entre receitas e despesas chega a 41% nos procedimentos de média complexidade e a 42% no atendimento ambulatorial e supera 10% na alta complexidade. Por isso, o setor cobra, com razão, mais recursos federais para amenizar as dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Cobra também que o ProSUS, programa de refinanciamento das dívidas federais acumuladas pelas filantrópicas estabelecido em 2013, seja ampliado de forma a abarcar também as dívidas adquiridas pelas entidades com os bancos.
O Ministério da Saúde alega que vem ampliando os recursos para as Santas Casas e oferecendo soluções para a quitação das dívidas. Diz também que os valores repassados para as Santas Casas não se restringem ao pagamento de procedimentos da tabela do SUS e que os repasses federais entre 2010 e 2014 teriam crescido 49%, passando de R$ 9,7 bilhões para R$ 14,46 bilhões. 
O Governo aponta ainda a criação do Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), que prevê a quitação dos débitos tributários das instituições que aderirem à iniciativa em um prazo máximo de 15 anos. 
Somente em incentivos, a previsão é de que, em 2014, sejam repassados R$ 2,4 bilhões em recursos federais para as filantrópicas.
No caso da tabela SUS, o Governo diz que os valores são apenas uma referência para o pagamento de procedimentos hospitalares e não constituem a principal forma de financiamento. 
Entre 2007 e 2014, o Ministério da Saúde reajustou cerca de mil procedimentos, afirma o Governo. Ocorre que o ProSUS não resolve a questão das dívidas não tributárias acumuladas pelos hospitais com bancos privados por conta da defasagem nos pagamentos pelos atendimentos aos pacientes do SUS. E são justamente esses débitos que compõem a maior parte da dívida do setor. 
Esse mesmo quadro de déficit e endividamento se repete em todo o País, mostrando que se trata de um problema estrutural, que coloca todo o sistema público de saúde em risco. 
Por isso, temos convicção de que essa situação só será resolvida com medidas estruturais, como a aprovação do projeto de iniciativa popular assinado por mais de 2 milhões de brasileiros que prevê a destinação de 10% das receitas brutas da União para a saúde pública, o reajuste imediato das tabelas do SUS e a anistia das dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Quaisquer outras medidas que não ataquem as questões de fundo serão meramente paliativas e apenas adiarão uma solução definitiva, empurrando o problema para frente, para prejuízo dos 150 milhões de brasileiros que dependem do atendimento do SUS. 
Estamos em um momento de eleição, e a população já deixou claro, inclusive nas manifestações de rua surgidas no ano passado, que a saúde é o principal problema do País e a maior preocupação dos brasileiros. Cabe a nós, como legítimos representantes do povo, trabalhar para garantir aos brasileiros acesso a serviços dignos de saúde, como preconizado na Constituição Federal. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.