	O SR. JÚLIO DELGADO (PSB-MG. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, talvez a nota de um eventual desequilíbrio nessa sessão que foi encerrada de forma abrupta foi em função de zelar pelo Parlamento.
	As pessoas aqui sabem que eu tenho orgulho de fazer parte desta Casa. Zelo pelo Parlamento, acho que ele pode ser um órgão que efetivamente representa a sociedade e o povo brasileiro. O desequilíbrio talvez seja no momento em que a gente vê que este Parlamento pode ser subjugado a qualquer tipo de artimanha ou de utilização de manobra regimental para inviabilizar que ele se reencontre com a sociedade brasileira.
	Por isso, talvez haja um certo desequilíbrio, mas muito mais por amor, muito mais por defender do que propriamente por desprezar ou fazer com que ele não se reencontre com a sociedade que representamos.
	Esse processo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, foi aberto no dia 9 de abril, e nós estamos em dezembro, 8 meses depois, com Copa do Mundo, recesso branco e eleições - nossas eleições, eleições presidenciais e eleições para o Governo dos Estados.
	A notificação depois da abertura do processo só se conseguiu fazer no dia 13 de maio. O Deputado Izalci sabe disso, porque estava conosco no Conselho de Ética. O prazo para entrega da defesa ficou entre os dias 14 e 28 de maio. O Deputado Andre Vargas solicitou, Deputado Danilo, mais 2 dias para a entrega de sua defesa. O Presidente do Conselho, Deputado Ricardo Izar, autorizou 1 dia.
	A instrução probatória iniciou-se no dia 29 de maio, depois dos 10 dias úteis para a elaboração do parecer preliminar. Nós fizemos isso até o início de julho, quando já estávamos sob o efeito da Copa do Mundo e do recesso branco que aconteceu nesta Casa.
	Nós conseguimos trabalhar a instrução do processo nos meses de julho e agosto. O prazo final do processo se deu em 22 de agosto e, nos dias 23, 26 e 30, nós estávamos aqui envolvidos no recesso branco em razão das eleições.
	Na instrução do processo, nós tivemos, por parte do Deputado Zé Geraldo, que aqui se encontra, uma questão de ordem, e depois um sorteio. Eu quero dizer aos colegas Parlamentares que, da outra vez em que aqui me coube relatar um processo, fui designado pelo Sr. Presidente. Desta feita não, eu fui sorteado junto com dois outros colegas, o Deputado Roberto Teixeira, do PP, que declinou do convite, e o Deputado Renzo Braz, também do PP. E o Presidente Izar, fazendo consulta aos Deputados, chegou ao nosso nome para esse relatório. Depois disso, nós tivemos toda a instrução.
	Cabe lembrar às Sras. e aos Srs. Parlamentares que chamamos aqui o Sr. Alberto Youssef, que chegou até a marcar uma sessão por teleconferência, por videoconferência - os Deputados sabem disso -, para que pudesse ajudar a elucidar o caso Andre Vargas. Em função de ele estar detido na Polícia Federal, o juiz tinha autorizado sua vinda, mas o Sr. Alberto Youssef disse, àquela feita, que iria se manter em silêncio para efeitos do processo que corria contra ele.
	Mas nós conseguimos ouvir aqui muita coisa. Conseguimos ouvir o Sr. Leonardo Meirelles, proprietário da Labogen.
	Srs. Deputados, eu estou aqui com o relatório. Não vale a pena lê-lo, no tempo que tenho, porque ainda quero passar a palavra ao Deputado Zveiter, Relator na Comissão de Constituição e Justiça. Não dá para ler seu inteiro teor.
	O Sr. Leonardo Meirelles veio aqui como testemunha arrolada e disse que não sabia de nada, que não era laranja do Sr. Youssef e que conheceu o Deputado Andre Vargas apenas num contato no Paraná, e não nos disse o seu apelido, não nos disse que tinha comprado uma empresa com déficit, uma empresa quebrada, um laboratório farmacêutico com 50 milhões de déficit, porque lhe serviria num esquema que começaria a ser desenvolvido no Ministério da Saúde para a produção de medicamentos para impotência sexual e pressão.
	Esse laboratório tinha 18 funcionários, uma folha mensal de pagamento da ordem de 30 mil reais, e, no ano de 2013, só para dar um exemplo, através da Labogen, o Sr. Alberto Youssef emitiu divisas para o exterior da ordem de 52 milhões de dólares.
	Pois bem, senhores. Eu não tenho aqui a prerrogativa de decidir o que essa instrução trouxe. O Conselho de Ética é um órgão de instrução. O Deputado Luiz Couto faz parte desse Conselho, sendo do PT, e sabe disso. Nele a gente faz todo o procedimento. E o procedimento, com toda a dificuldade, nós tivemos que conduzir, durante todo esse período, para, no final de agosto e início de setembro, conseguirmos votar no Conselho de Ética.
	O parecer que me cabe fazer, assumindo todos os seus ônus, mesmo no momento por que nós estamos passando, passa a ser do Conselho, onde o parecer foi aprovado por 11 votos a zero - 11 a zero -, com representação de todos os Deputados e de todos os partidos. Ele deixa de ser um parecer do Deputado Júlio Delgado, deixa de ser um parecer eminentemente de um Parlamentar, ou um desejo, até porque pessoalmente - e ele sabe disso - eu não tenho nada contra o Deputado Andre Vargas. Eu não teria motivo e o objetivo de perseguir o Deputado Andre Vargas, se não tivesse ele cometido um deslize, um feito que atenta contra a ética e o decoro parlamentar.
	Aqui, nós tivemos agora, é recente, semana passada, uma disputa política - e os Deputados do Partido dos Trabalhadores sabem disso -, representação feita contra o Deputado Afonso Florence, representação feita contra o Deputado e Governador eleito Rui Costa e representação feita contra o Deputado Nelson Pellegrino.
	Vejam no Conselho de Ética como foi o nosso voto. Ali havia uma disputa eleitoral; ali não havia nenhum fato que atentasse contra a ética e o decoro parlamentar - até porque ele aconteceu fora do período eleitoral, muito antes, quando de um deslize de um colega nosso. Ele disse aqui, nesta tribuna, um pouco mais alta antes da reforma - que, de certa forma, nos rebaixa um pouco -, que apenas tinha pegado emprestado um avião. Ele disse que só tinha utilizado a aeronave, que iria pagar o combustível e que assumiria aquele equívoco. Nem o combustível, nem o empréstimo, nem o pedido! A Secretária Meire, tesoureira do Sr. Alberto Youssef, diz que pagou, a pedido do Sr. Youssef, os 100 mil, 107 mil reais de aluguel da aeronave.
	O ato foi cometido aqui, nesta tribuna, perante os seus colegas - atitude tomada por um Parlamentar que não honrou a representação que fazia do povo que o colocou aqui como seu representante. Todos nós tentamos merecer essa representação, e hoje muitos dos colegas Parlamentares o fizeram com honradez, para resgatar a imagem da Casa que representamos. É isso, colegas Parlamentares.
	A relação com o Sr. Youssef era mais aprofundada, no sentido de favorecer tráfico de influência, favores com uma empresa quebrada, a chamada Labogen. Isso era só uma pontinha do que viria, porque nenhum de nós saberia qual era a profundidade da relação do Sr. Youssef com outros órgãos do Governo, como, por exemplo, a PETROBRAS. Ali não tínhamos noção, até então. A atuação passava pelo Ministério da Saúde.
	E aqui os companheiros, também da base, sabem que não houve nenhum tipo de perseguição política nossa naquele momento. Quem tinha recebido o Sr. Meirelles com o Deputado Andre Vargas foi o Ministro Padilha, que enfrentaria um processo eleitoral.
	Perguntem aos Deputados do Conselho de Ética - e fui questionado por isso - o porquê de eu não o ter convocado ou convidado para ir ao Conselho de Ética, sendo esta uma fase do processo. Porque se passaria por um processo eleitoral, e não existia disputa política ali. Chamamos o Secretário Executivo do Ministério, que respondeu e deu encaminhamento às ações da Labogen, algumas dezenas de vezes, como convite e depois para que ele pudesse prosseguir com a instrução. Mas isso não aconteceu. Nós não convidamos os agentes políticos.
	Mas quem tinha atentado contra a ética e decoro parlamentar era um colega nosso. E era um colega nosso que tinha convivência na Casa, ocupava um cargo de expressão, a 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, desta Mesa atual. E nessa conduta é que ele utilizou a prerrogativa de 1º Vice-Presidente para fazer as suas falas.
	Termino aqui, porque eu sei que o tempo tem que ser dividido com o Deputado Sergio Zveiter, com a leitura do final do voto do nosso relatório, Sr. Presidente.
	Eu tenho algumas questões da prova, da instrução, da soberania deste Plenário quando eu briguei e, de certa forma, me exacerbei para que esta sessão ocorresse, e foi para honrar o trabalho dos Parlamentares não só em meu nome, mas no daqueles do Conselho que aqui ficaram.
	O Deputado Marcus Pestana hoje cobrou que nós não votamos a reforma política no período, porque a matéria ficou trancada por 3 meses na Comissão de Constituição e Justiça, em função de um recurso feito pelo Deputado Andre Vargas em razão de um provável ou eventual cerceamento do seu direito de defesa. O Deputado Sergio Zveiter vai falar sobre isso quando eu ceder o tempo a ele.
	Mas, do Conselho de Ética, o parecer que veio por unanimidade, com o voto de colegas de todos os partidos, passa a ser aqui no plenário uma instância, um voto e uma prestação de contas do Conselho, da instrução.
	Os senhores sabem, o Presidente desta Casa sabe que o órgão deliberativo e soberano, que julga se foi ou não cometido ato contra a ética e o decoro parlamentar é o Plenário da Câmara. Eu divido com o Plenário da Câmara esta responsabilidade da instrução que foi feita e que me coube no Conselho de Ética, sabendo que eventuais - eventuais - resquícios desta votação podem recair sobre o Relator.
	A minha responsabilidade, neste momento, é com o mandato que eu ora exerço, e não com o futuro que eu vou exercer a partir de fevereiro de 2015. A responsabilidade que eu exerço é para resgatar a imagem deste Parlamento, desta Casa, da postura e da conduta parlamentar, pela qual todos nós temos que zelar.
	Quantas vezes aqui hoje foi cobrada pelos colegas uma postura de ética e decoro por palavras e opiniões de determinado Parlamentar? Quantas vezes isso foi cobrado na sessão de hoje? E no que se refere a palavras, gestos, opiniões, tráfico de influência - tráfico de influência! - preferência e recebimento de benefícios pessoais? Julguem isso com a consciência de cada um dos senhores, na hora de votar na sessão de hoje. Aqui estamos encerrando uma instrução que, volto a dizer, hoje, dia 10 de dezembro, completa exatamente 8 meses.
	Concluo, Sr. Presidente. Como se vê de tudo o quanto até aqui se expôs, o Deputado Andre Vargas insere-se no contexto de uma imensa rede criminosa especializada na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas como agente responsável por abrir as portas de órgãos da administração pública direta e indireta para que a Labogen pudesse voltar a atuar no mercado bioquímico, principalmente em parceria com o próprio Governo.
	O que se percebe das provas existentes nos autos é que o Deputado Andre Vargas representava, perante a administração pública federal, os interesses das empresas controladas pelo Sr. Alberto Youssef e seus testas de ferro. Ora intermediando reuniões, ora cobrando favores, ora abrindo portas, Andre Vargas foi a pedra de torque que permitiu à Labogen percorrer, sem percalços, todo o iter burocratico necessário para ver aprovada a sua Parceria de Desenvolvimento Produtivo com o Ministério da Saúde.
	Na verdade, quando se pensava que a engenhosidade do grupo político que atualmente ocupa as posições de Governo para o aparelhamento do Estado, a apropriação privada das oportunidades de contratação pública e a perpetração de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro haviam se exaurido com o esquema debelado na Ação Penal nº 470, chamada Mensalão, vêm à tona novos fatos que dão conta de que a Hidra de Lerna chamada "corrupção" está viva e espalhou cabeças pelos mais diversos órgãos da administração, como a PETROBRAS.
	Os fatos até agora apurados na chamada Operação Lava-Jato dão conta da existência de um megaesquema criminoso, que opera com a utilização de empresas de fachada para a remessa e o recebimento de capital estrangeiro em operações de câmbio não autorizadas e que, no caso da Labogen, com a participação ativa do Deputado Andre Vargas, pretendia se escorar no aparato estatal para garantir a clandestinidade e continuidade dos malfeitos de toda ordem.
	Esse quadro só é possível dentro deste modelo degenerado e cínico de laissez-faire, laissez-passer implantado no País nos últimos anos. Estou convencido de que ou o Brasil põe fim nesse círculo vicioso ou a perpetuação deste sistema de administração dos negócios do Estado acabará com o Brasil.
	Como visto, um dos tentáculos do megaesquema criminoso é Alberto Youssef, operado por Leonardo Meireles, seu irmão Leandro Meireles, Pedro Argese e uma série de outras pessoas, e que encontrou no Deputado Andre Vargas aquele que possuía as chaves que abririam todas as portas para que fosse possível requentar a Labogen por meio de uma modalidade de parceria com o Estado voltada para o fornecimento de medicamentos ao SUS.
	No plano do decoro, mostra-se de todo reprovável a participação do representado em condutas, tais como a intermediação dos interesses da Labogen junto a órgãos da administração pública e o recebimento de vantagem indevida consubstanciada na locação de aeronave para a realização de viagem particular, integrando a censurabilidade do comportamento, o senso geral de moralidade e de indispensável correção do Parlamentar, tanto na sua atuação política quanto nas suas relações privadas, exigida pela opinião pública com ainda mais veemência nos tempos atuais.
	A sociedade brasileira está claramente a indicar, no atual cenário, que a probidade, transparência e lisura no exercício dos mandatos públicos pertencem a um grupo de valores sobre os quais não nos é dado transigir.
	Em conclusão, dos episódios narrados na representação e do exame cuidadoso do conjunto probatório, vê-se que os fatos apontam para a responsabilidade do Deputado Andre Vargas no abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional e no recebimento efetivo e potencial dos recursos irregulares, quando não ilícitos, percebendo "a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício de atividade parlamentar, vantagens indevidas", conforme art. 4º, incisos I e II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
	Diante do exposto, concluímos o nosso voto no sentido da procedência da Representação nº 25, de 2014, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição Federal, do art. 240, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 4º, incisos I e II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e recomendamos ao Plenário - instância soberana - a aplicação ao Deputado Andre Vargas da penalidade de perda de mandato, nos termos do projeto de resolução.
	Esse foi o nosso voto, Sr. Presidente. E estamos fazendo isso aqui, num momento derradeiro desta Sessão Legislativa, no início de uma nova Legislatura, cientes das suas consequências, mas, acima de tudo, cientes também de que nós não podemos desistir do Parlamento.
	Enquanto aqui estivermos, neste Parlamento, nós Deputados não podemos desistir da nossa atividade de zelosamente trabalhar pelo Brasil.
	Sr. Presidente, solicito que seja concedida a palavra ao Deputado Sergio Zveiter, Relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça.
	Muito obrigado.