	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, que preside a presente sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi noticiado em jornais, blogs, revistas e telejornais que o Ministério Público do Maranhão teria aberto um pedido de processo contra a ex-Governadora do Maranhão Roseana Sarney. O Ministério Público a acusa de ter participado de um desfalque, nos cofres do Estado, de mais de 400 milhões de reais.
	É lógico que a notícia teve grande credibilidade, porque, em seu bojo, há o nome do Ministério Público, que é o propositor da ação e uma das instituições mais respeitadas do País.
	Nesta Casa, eu tenho trabalhado em favor dessa instituição, do seu fortalecimento e na defesa de suas prerrogativas. No entanto, todas as instituições são formadas por pessoas, as quais obviamente são falíveis e muitas vezes usadas. Esse caso da ex-Governadora Roseana Sarney não foi apenas o erro de uma pessoa, mas sim uma tramoia construída pelo atual Governador do Maranhão, Flávio Dino, para persegui-la.
	Ele vem fazendo essa perseguição à ex-Governadora Roseana Sarney desde o início do mandato. Desde que assumiu, todo santo dia, religiosamente, de uma forma vil, de uma forma covarde, ele a vem perseguindo. Por quê? Porque ele teme demais 2018.
	Agora eu vou explicar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas o que está acontecendo, qual é o fato. Do que o Promotor do caso acusa a ex-Governadora Roseana Sarney? Tenho aqui uma cópia da denúncia formulada junto à Justiça do Maranhão, que diz o seguinte:
	Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado (...).
	Ora, se o Promotor diz que a Governadora autorizou acordos judiciais, portanto, esses acordos ocorreram no âmbito do Judiciário e, se ocorreram nesse âmbito, logicamente tiveram o parecer do Ministério Público. Mas na denúncia feita pelo Promotor ao Judiciário maranhense não consta o nome de nenhum membro do Judiciário maranhense, assim como o nome de nenhum membro do Ministério Público do Estado do Maranhão. E não constam esses nomes por uma simples razão: os acordos realizados não deram prejuízo aos cofres do Estado - não deram! Isso é apenas mais um factoide criado pelo Governador Flávio Dino para prejudicar a ex-Governadora Roseana Sarney.
	Como se deu esse acordo? Muito bem, 30 anos atrás, o Governo do Maranhão contraiu um empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo - 30 anos atrás! Esse empréstimo não foi pago e foi ajuizado pelo BANESPA, na época; veio rodando, rodando, rodando e chegou à última instância. Essa dívida se transformou em um precatório, que estava na fila para ser pago corretamente, conforme a legislação pertinente. 
	O Governo do Estado do Maranhão, para não quebrar o fluxo de caixa, não poderia desembolsar quase 200 milhões de reais de uma hora para outra dentro de um orçamento de pouco mais de 11 bilhões de reais por ano. Esse seria um recurso cujo pagamento o Estado não poderia, de uma vez só, suportar. Por isso, houve o pedido de parcelamento desse precatório, aceito pela parte desde que trocado por créditos tributários, para que fosse trabalhado no encontro de conta à compensação tributária. 
	Para o Estado, esse acordo foi muito vantajoso, porque não foram pagos juros de mora nem correção monetária. A vantagem para o Executivo foi enorme, assim como para os demais Poderes. Portanto, não houve prejuízo ao Erário. Não há nenhuma improbidade! 
	Além disso - pasmem, senhores! -, o Promotor do caso não constituiu nenhuma prova no processo. Tudo o que está nesse processo foi construído no sótão do Palácio dos Leões, pelo Governador Flávio Dino e por mais três auxiliares, que são seus seguidores. Esse documento foi entregue ao Promotor, que foi usado pelo Governador, pois eu não acredito que ele seja desleal ou desonesto com a sociedade maranhense, tampouco desleal e desonesto com a instituição a que serve, que é o Ministério Público. 
	Fica muito feio um Promotor fazer o que fez de forma consciente. Entendo que ele foi usado e manipulado pelo Governador Flávio Dino, até porque tem outros interesses, como já divulgado em diversos blogs e jornais, que dizem respeito a sua outra profissão, uma das melhores - para mim, a maior. O Promotor que entrou com o caso também é professor na Universidade Federal do Maranhão.
	Como ex-coordenador no curso de Direito, e colocou a irmã dele em seu lugar, pediu ao Governador Flávio Dino que o ajudasse em um seminário a ser realizado ainda este ano - inclusive há fotos desse encontro. Mas eu não quero aqui acusar o Promotor de forma nenhuma, até porque sou um dos defensores do Ministério Público nesta Casa e tenho aqui defendido constantemente essas prerrogativas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendo que o Promotor foi apenas um objeto de uso do Governador Flávio Dino. Que ele tenha a certeza de que, depois, o próprio Governador vai descartá-lo, porque assim procede Flávio Dino, um Governador comunista, que usa as pessoas e depois as descarta, como já tem feito com várias outras.
	Os próximos serão aqueles políticos que ainda o apoiam, porque muitos ele já descartou. Tanto é assim que o grupo dele, hoje, está fracionado. O que era um grupo viraram três. O grupo do Flávio Dino, quando ganhou a eleição, era um só; hoje, são três: dois grupos contra Flávio Dino, fora o nosso grupo, que vem fazendo oposição a ele desde o começo.
	Por isso, essa perseguição toda contra ex-Secretários da Roseana Sarney e contra mim mesmo, que também fui Secretário no Governo dela. Mas eu não tenho medo dessa perseguição - eu já disse -, porque não cometi ilícito algum enquanto fui Secretário ou titular de outro cargo público, em nenhum deles. Portanto, não o temo.
	Tenho vindo constantemente à tribuna mostrar os erros, os desacertos e as covardias que o Governador tem cometido contra o povo do Maranhão; é na saúde, na educação, na segurança pública. Em outra oportunidade, pretendo fazer um pronunciamento para tratar da segurança pública.
	Gostaria que esta nossa fala fosse divulgada nos meios de comunicação da Casa e principalmente pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.