	O SR. EDSON SILVA (Bloco/PSB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, eu estou apresentando requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, da qual participam V.Exa., o Deputado Mauro Benevides e o Deputado Danilo Forte, sugerindo a todos os seus membros a formação de uma Comissão Especial para rediscutir o aumento do rigor nas penas do Código Brasileiro de Trânsito, principalmente no que diz respeito à direção perigosa por embriaguez.
	A chamada Lei Seca está praticamente perdendo a eficácia. Está havendo grande aumento em todos os Estados e nos mais de 5.500 Municípios do Brasil de motoristas conduzindo veículos sob efeito do álcool, embriagados. O número de acidentes está triplicando neste segundo semestre porque os motoristas estão dirigindo embriagados. E as autoridades de trânsito municipais e estaduais e até a Polícia Rodoviária Federal têm muita dificuldade em constatar a embriaguez do guiador porque ele tem a prerrogativa, tem o direito de se recusar a fazer o teste do bafômetro para avaliar a quantidade de álcool que circula no seu sangue.
	Temos consciência, Sr. Presidente, de que só com uma lei mais rigorosa aquele que estiver visivelmente embriagado dirigindo um veículo será preso e terá o seu carro apreendido. Não interessa se ele se nega a fazer o teste do bafômetro. As autoridades de trânsito constatam a olho nu - e é fácil constatar isso, não precisa ser médico, não é preciso um exame clínico para ver com clareza a embriaguez de uma pessoa - uma direção perigosa que mais adiante pode provocar acidentes, como estamos vendo todos os dias, com vítimas, pessoas mortas por imprudência ou negligência, pelo crime de dirigir embriagado.
	Eu gostaria de contar com o apoio de V.Exa., Deputado Luiz Couto, como dos Deputados Mauro Benevides e Gonzaga Patriota, meu companheiro de PSB, também integrantes da CCJ, para a criação dessa Comissão Especial no intuito de discutir maior rigor nas leis que devem punir aqueles que bebem, dirigem e matam.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Quero associar-me ao pronunciamento de V.Exa. e dizer que pode contar com o nosso apoio para a instalação dessa Comissão Especial que analisará a lei, a fim de termos instrumentos para que aqueles que usam o automóvel e a bebida para matar pessoas, como tem ocorrido, pensem duas vezes antes de colocar um copo de álcool na boca.
	O SR. EDSON SILVA - Eu tinha certeza de que V.Exa. não negaria apoio.