	O SR. MANDETTA (DEM-MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. 
Sr. Presidente, nobre pares, estou vindo agora da frustrada tentativa de instalar a Comissão Especial da Medida Provisória nº 621.
	Essa medida provisória, editada pelo Governo, trouxe algumas novidades ao ordenamento jurídico do País. Uma delas diz respeito à nova maneira de se construírem grades curriculares. Por medida provisória, adentra-se na autonomia das universidades, retém-se o diploma de alunos, impõe-se o trabalho compulsório para o acadêmico de Medicina, mantendo-o cativo por 2 anos, com uma inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina, imposta pelo Governo para que ele trabalhe em função de uma bolsa.
	Também, nessa medida provisória, há outra novidade: o vínculo dos trabalhadores do País, que eram regidos pela CLT ou estatutários. Agora, o Governo manda os trabalhadores para as regiões ditas inóspitas ou para as periferias de grandes cidades e despreza-os - eles serão pagos com bolsa. Bolsa esta que ele concede e retira, através dos seus critérios políticos.
	Também traz essa Medida Provisória 621 outra novidade no ordenamento jurídico. Desde que D. João VI fundou a Faculdade de Medicina, em 1808, na cidade de Salvador, para atuarem neste País, aqueles que se dizem médicos vão às faculdades, apresentam os seus documentos, submetem-se a uma prova - antigamente era uma entrevista - e, após analisarem seus conhecimentos, são, então, habilitados para trabalharem como médicos.
	O Governo entregará o bisturi, para operar a sua mãe, o seu filho, a uma pessoa que não comprovará o seu conhecimento na área de Medicina. E cria dois tipos de brasileiros, porque esses médicos a quem ele dará o bisturi não podem trabalhar no Sírio-Libanês, não podem trabalhar no Copa-D'Or. Eles podem trabalhar no Acre, no Amazonas, na periferia, no Nordeste, no Maranhão, onde oligarquias políticas, há muito tempo, esvaziam as políticas sociais e agora reclamam, jogando a culpa em cima de uma categoria profissional que está sendo vitimizada por uma política totalmente equivocada do Governo Federal, que é essa política de saúde, que consegue hoje a unanimidade dos brasileiros. Quase 100% das pessoas entrevistadas, mais precisamente 92%, afirmam que a prioridade deveria ser o sistema de saúde e medidas que efetivamente corrigissem o rumo da infraestrutura precária, da falta de equipamentos, da falta de leitos hospitalares, da falta de uma política de carreira.
	O que esta Casa pode fazer? Qual será a nossa posição frente a esse dilema? Não temos médicos. Eles não querem ir para determinados lugares, Como nós podemos colaborar? Existe nesta Casa uma PEC que defende a criação de uma carreira de Estado para os médicos, com vínculo qualificado, define por onde começar, onde exercer e quando encerrar a atividade profissional, assim como tantos outros profissionais o fazem.
	Há nesta Casa projeto que destina 10% das receitas brutas da União para a saúde. Ele foi melancolicamente derrotado no Senado, e agora clamam para que seja votado por esta Casa. Aí, sim, com financiamento apropriado, com uma política para trabalhadores de saúde que contemple as regiões de difícil provimento, que contemple a Região Nordeste, a Região Norte, a periferia das grandes cidades, para que haja concursos públicos não para médicos em Ipanema, mas para médicos em Tacuru, em Coronel Sapucaia, cidades que precisam que o poder público federal as reconheça como de difícil provimento e aloque um profissional que não vá receber calote de Prefeito, que sistematicamente ilude-os com convites, dando valores elevados de pagamento, o que, na prática, não se sustenta.
	Essa MP é uma oportunidade para que a Casa reflita e dê uma resposta à sociedade em relação ao maior item de solicitação da sociedade brasileira. Que nós, efetivamente, possamos garantir a máxima constitucional de que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
	Fica aqui, para reflexão dos pares, o conteúdo da MP 621 e dos projetos que tramitam nesta Casa, para que possamos dar uma resposta à sociedade brasileira e honrar aquela profissão que há muito tempo doa para os brasileiros a sua cota, que é a profissão de médico no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.