O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os temas em torno da violência são exaustivamente tratados em discussões oficiais e de opinião pública, isto porque a população encontra-se da mesma forma, cansada por não receber soluções satisfatórias direcionadas aos problemas de segurança pública.
Há pouco tempo, estive nesta tribuna para falar acerca do crescimento da violência. Na ocasião, trouxe informações da mais recente edição do Mapa da Violência - estudo que é a referência mais precisa de quantidade e distribuição geográfica de assassinatos no País. Os dados registram que ocorreram, no ano de 2010, 50 mil assassinatos no País, com um ritmo de 137 homicídios diários, o que representa uma taxa em torno dos 26 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Não pretendo ser repetitivo ao trazer novamente esses números, mas insisto na importância alarmante dessas estatísticas. Não é à toa que a Organização Mundial de Saúde considera que os altos índices de homicídio do Brasil são endêmicos.  
Apesar de existirem esses relatórios, informações sobre homicídios e outros delitos ainda são privilégio de poucos Estados brasileiros. Sem estatísticas atualizadas, governos trabalham sem saber onde, como e quando ocorrem os crimes. Daí a expectativa acerca do SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), criado em julho deste ano. O integrante deverá fornecer e atualizar os seus dados, do contrário não poderá receber recursos federais.
	Até o momento, os dados que estão em pauta giram em torno das notícias acerca da desanimadora situação da Polícia Federal. Em greve há quase 2 semanas, as manifestações basearam-se em operações que deveriam fazer parte da rotina policial, mas, em virtude do contingente diminuído de policiais trabalhando, geraram transtornos para passageiros em portos e aeroportos de diversas regiões.  
	Enquanto isso, pesquisas revelam que a população acredita no aumento do número de policiais federais que vigiam as fronteiras para lutar contra o tráfico de drogas e de armas no País como uma medida de combate à violência. Concordo que esta medida seria um fator importante, mas considero que há necessidades mais urgentes. 
O País está repleto de leis, com penas severas, inclusive. O fato é que precisamos de leis aplicadas verdadeiramente, de modo que a legislação brasileira não privilegie tanto a impunidade. Em outras palavras, o que se faz necessário não é a criação de novas leis, mas a correção das brechas que escancaram subterfúgios e postergações processuais.
	Na verdade, as penas precisam ser cumpridas de forma integral, rigidamente. Redução de pena por bom comportamento é inaceitável quando contamos com um sistema carcerário tão deficitário, em que faltam até vagas nos presídios, quanto mais condições de recuperar os presos e reintegrá-los à sociedade. Se o quadro é tão grave como o de uma guerra, como permitir que os presos estejam livres para cometer mais atrocidades em datas comemorativas?
Nos últimos anos, o Brasil se tornou o segundo maior consumidor mundial e um dos maiores centros de movimentação de cocaína. Estima-se que o País consuma de 40 a 50 toneladas da droga por ano, exportando mais ou menos a mesma quantidade. A Polícia Federal e as Polícias estaduais apreendem apenas 15% de toda a cocaína que circula pelo território nacional. Outra estimativa preocupante diz respeito à taxa de casos elucidados em inquéritos de homicídio, o tipo de crime que mais preocupa e mais se esclarece: não chega a 5%.
Além de combater a impunidade, é preciso aumentar investimentos em inteligência policial. O Governo Federal mantém certa distância do tema segurança pública uma vez que, por determinação constitucional, o controle das Polícias Militar e Civil fica a cargo dos Estados. Por outro lado, torna-se fundamental suplementar recursos e induzir mudanças importantes nos Estados e Municípios, de modo a envolvê-los no combate à violência, para que tomem a frente no trabalho de inteligência e mapeamento dos problemas regionais. 
O mais destacado exemplo de inteligência policial está na Polícia Federal. Diversos Estados têm investido na profissionalização de analistas criminais e na implementação de tecnologias de mapeamento de crimes e de organização de dados para a orientação do planejamento. 
A economia pode crescer, o País pode melhorar sua distribuição de renda, mas a violência continuará se não houver um esforço coordenado pelo Governo Federal para combater o crime. Não se resolverá o problema se o trabalho ficar por conta apenas das Secretarias de Segurança dos Estados.
O Ministério da Justiça já acumula um excesso de atribuições. Cabe à Polícia Federal combater o tráfico de drogas e de armas, porém pouco ela pode fazer para garantir a segurança cotidiana, tarefa das Polícias Civil e Militar, que, não raro, trabalham com baixa propensão a compartilhar dados e informações, o que compromete tanto a capacidade investigativa como o policiamento ostensivo.
A autonomia dos Estados é garantida como deve ser em uma democracia, entretanto cumpre à Federação coordenar os trabalhos que regem questões de âmbito nacional, como é a saúde, a educação, o meio ambiente e, enfim, por que não a segurança? 
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.