	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer-lhe mais uma vez a sua bondade. Tive a honra de participar, terça-feira, da abertura da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Maracanaú, estando presentes Firmo Camurça, o Prefeito da cidade, a Secretária Nacional, Ieda Nobre, o Vereador Chico Barbeiro e a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Glauciane Oliveira.
	Em 2015 comemoram-se os 10 anos de adesão ao Sistema Único da Assistência Social - SUAS pelo Governo municipal de Maracanaú, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, e nestes 10 anos, Sr. Presidente, houve muitos avanços, muitos CRAS e muitos atendimentos.
	Quero pedir a V.Exa. que autorize a publicação do meu pronunciamento nos órgãos de imprensa, principalmente em A Voz do Brasil. 
Fico agradecido, e um bom fim de semana para V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de participar da abertura da VIII Conferência Municipal da cidade de Maracanaú. Estavam presentes o Prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Nobre, o Vereador Chico Barbeiro e a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Glauciane Oliveira.
Em 2015 comemoram-se os 10 anos do Sistema Único da Assistência Social - SUAS no Município, e o Governo de Maracanaú, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, lança o selo 10 anos do SUAS em Maracanaú. 
Desde 2005 a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú - SASC implementa o Sistema Único de Assistência Social, fazendo o caminho de ruptura com o modelo conservador de assistência. Uma rede completa de Proteção Social, reverenciada em 2014 com o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM Brasil, da ONU e da Presidência da República, foi implementada nestes 10 anos, contando hoje com 10 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, um Centro de Convivência do Idoso - CCI, dois Centros de Convivência Social, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, Centro POP, Advocacia do Povo, Casa dos Conselhos, Abrigo Domiciliar, cinco Cozinhas Comunitárias, um Restaurante Popular, um Banco de Alimentos, Hortas Comunitárias, Feiras Populares, Ônibus Itinerante da Agricultura Familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú - SASC foi criada em 2005 com base no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, tendo como objetivo garantir a todo cidadão de Maracanaú o direito à família, à infância, à adolescência, à velhice, à inserção no mercado de trabalho, à reabilitação profissional e à integração comunitária e social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93. Para isso, trabalha junto com a sociedade civil e organizações não governamentais no desenvolvimento de projetos e ações capazes de atender as necessidades básicas da população.
Os Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS, previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, conforme o art. 16 da LOAS. Eles orientam, fiscalizam e formulam a política pública junto com o Governo.
No Município de Maracanaú o CMAS foi instituído pela Lei nº 477, de 21 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 628, de 30 de novembro de 1998, e pela Lei nº 1.849, de 8 de maio de 2012. É órgão colegiado de natureza deliberativa, com representação paritária entre Governo e sociedade civil, e fiscalizador das atividades de assistência social do Município, de caráter permanente, sendo seu funcionamento regulado pelo Regimento lnterno, Resolução nº 28, de 17 de outubro de 2013. 
O Município instituiu esses Conselhos por meio de lei específica que estabelece a composição, o conjunto de atribuições e o modo de exercer as competências.