	A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sra. Presidenta desta sessão, eu queria parabenizá-la não só pela iniciativa desta Comissão Geral, mas também pela postura que V.Exa. tem desenvolvido na sessão - muito firme, mas muito tranquila e serena, absolutamente eivada dos princípios democráticos e da pluralidade, que são a essência desta Casa. 
	Não se deveriam permitir nesta Casa expressões fascistas, expressões absolutistas, que buscam calar o outro, que buscam fazer com que o outro não tenha voz. 
	Nós não podemos permitir que uma representante da OAB, convidada para dar a sua contribuição para esta Comissão Geral, seja ameaçada. Então, peço que seja assegurada proteção à Dra. Daniela Teixeira, porque ela foi ameaçada de agressão quando saísse daqui.
	Traduzindo literalmente a ameaça, foi dito a ela que esperasse, porque seria pega lá fora, pelas palavras que aqui foram faladas, que foram ditas por ela. Por isso, eu solicito proteção à Dra. Daniela Teixeira, representante da OAB, para que saia desta Casa em segurança. (Palmas.)
	Esta Casa não pode permitir que fatos como esse aconteçam, não pode permitir que um Parlamentar trate outra Parlamentar com palavras de baixo calão, porque diverge das suas ideias. E não podemos permitir que haja agressão às pessoas em função da sua orientação sexual ou que haja agressão às pessoas que aqui dizem uma verdade.
	O Deputado Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro. Não tem o direito de resposta frente a uma verdade, porque não foi agredido. É réu, é réu! É réu em uma sentença que teve um escore de 4 a 1. A esmagadora maioria dos Ministros do STF atestou que não havia inocência nas palavras. As palavras ganham corpo. As palavras que são proferidas desta tribuna representam uma ponte entre o pensamento e a ação, as palavras se movimentam. São violentas as palavras de apologia ao estupro, dos que negam a cultura do estupro. E negam a cultura do estupro porque querem perenizá-la, porque, ao negá-la, se pereniza a cultura do estupro.
	É óbvio que nós todas e todos somos contra a impunidade. Nós queremos o enfrentamento da impunidade, porque ela naturaliza a violação de direitos e, para além disso, faz com que não se tenha confiança no Estado Democrático de Direito. Por isso, ela cala as vítimas, e nós somos contra ela.
	Isso não quer dizer que nós achamos que o combate ao estupro neste País, que, estima-se, atinge por volta de meio milhão de mulheres... Meio milhão de pessoas são vítimas do estupro neste País, que ainda não fez o luto do colonialismo, onde os pedaços de terra eram entregues aos amigos do rei, que se sentiam donos das terras, das mulheres e das crianças. Essa sociedade adultocêntrica, sexista e machista precisa se reconhecer enquanto tal. Então, nós temos consciência de que é preciso enfrentar a impunidade, mas, para além disso, é preciso políticas públicas, para que nós entendamos que crianças, adolescentes e mulheres não são coisas. Nós queremos o nosso corpo. Nós queremos a nossa fala. Nós queremos o nosso direito de escolha, posto que somos pessoas.
	O estupro é a desumanização concreta, porque ali não há o direito de escolha, não há o direito à fala. Ele segue uma cadeia de vitimizações, que termina com uma sociedade que culpabiliza as mulheres porque foram vítimas de estupro. Ou seja, a mulher tem seu corpo negado, a sua fala negada e o seu direito de escolha negado. Depois, tem negada a própria constatação da violência que ela sofreu, que, via de regra, é questionada. Tem negada a sua condição de vítima, pois é considerada culpada porque foi vítima de estupro. 
	É preciso romper essa cultura do estupro. Isso não se dará se não levarmos essas discussões para todas as políticas públicas, particularmente para a política de educação. Tentaram blindar a escola para que não discuta gênero, para que não discuta que há uma subalternização que atinge as mulheres que as vai tirando delas mesmas e transformando-as em seres sem conteúdo. Se nós negarmos à educação essa função, nós vamos estar perpetuando a cultura do estupro, que precisa ser reconhecida enquanto tal.
	Por isso, romper a impunidade não significa preterir a discussão do conjunto das políticas públicas e do empoderamento das mulheres. Romper a cultura do estupro é dizer: espera lá, moço, este corpo me pertence; espera lá, moço, eu tenho voz; espera lá, moço, eu sou uma pessoa!
	Quando nós falamos de estupro, nós estamos falando de quem? Estamos falando de uma maioria esmagadora de crianças e adolescentes. Pelos dados do SUS, mais de 70% são crianças e adolescentes; 88% são mulheres. A maioria dessas mulheres é negra. 
	Portanto, uma discriminação leva a outra discriminação.
	Por isso, eu encerro, Deputada Maria do Rosário, dizendo que é preciso que nós entendamos que existe uma cultura do estupro - que desumaniza as mulheres, coisifica as mulheres, que não faz com que nós possamos viver plenamente a nossa humanidade -, para que possamos envolver todas as políticas públicas, inclusive a educação e a escola, para que possamos envolver as famílias, porque nós não somos contra as famílias, nós só queremos que todo mundo tenha direito à família, que inclusive as pessoas homossexuais tenham direito à família, porque valorizamos a família enquanto instrumento de afeto e de construção da nossa própria humanidade. 
	Eu encerro as minhas palavras, apenas dizendo o que Simone de Beauvoir já disse: o que nós mulheres queremos? Nós mulheres queremos o direito de sermos nós mesmas, o poder de sermos nós mesmas e de rompermos o estupro, que nos desumaniza e que nos coisifica. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Muito obrigada, Deputada Erika Kokay.