	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputado Izalci, que preside os trabalhos na tarde de hoje.
Sras. e Srs. Deputados e comunidade que nos acompanha nos nossos Estados e Municípios, quero lamentar a baixa produção que tivemos a partir da convocação da Presidência da Casa para estarmos aqui ontem e hoje. É nosso dever e obrigação como Parlamentares trabalharmos em Brasília.
	O fato mais grave, no entanto, não foi apenas a aprovação da Medida Provisória nº 734, que restabelece recursos financeiros para o Governo do Rio de Janeiro no apoio à segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. 
O fato mais grave foi o episódio de ontem à noite: a inclusão, na pauta, de projeto de lei que estava parado na Casa havia muitos anos, que trata da criminalização do caixa dois, como forma de darmos uma resposta à sociedade.
Neste momento, estamos tendo um amplo debate numa Comissão Especial constituída para tratar deste assunto. Lá recebemos da sociedade civil como um todo, por meio do Ministério Público, dez medidas para o combate à corrupção. Aí, de uma hora para outra, vem um projeto de lei que, numa primeira leitura, passa a impressão de que criminalizar o caixa dois seria bom. Mas, quando passamos a tipificá-lo como crime, tudo o que aconteceu para trás fica anistiado. 
	É realmente lamentável o que aconteceu na noite de ontem, na manhã e no começo da tarde de hoje. Não conseguimos garantir o quórum para a deliberação de vetos que tínhamos a apreciar. Eram sete vetos mais três destaques à LDO, um dos destaques extremamente importante, porque garante recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia, sem limitações orçamentárias, já que ele está com um corte no Orçamento. 
	Vamos para casa frustrados, mas na certeza de que cada um de nós que aqui esteve presente cumpriu o seu dever, não permitindo a votação deste projeto de lei que criminalizava o caixa dois. 
	Sr. Presidente, amanhã é o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. No último fim de semana, deu-se o encerramento das Paralimpíadas no Brasil. Espero que este evento traga para cada um de nós, brasileiros e brasileiras, uma reflexão sobre a importância da inclusão social das pessoas com deficiência.
	Eu acho que, se este for o legado das Olimpíadas, que eu acredito que seja, é um grande legado, muito maior do que todas as estruturas físicas que foram construídas no Rio de Janeiro. Isso também é importante, mas sensibilizar a sociedade brasileira como um todo para a importância da inclusão social da pessoa com deficiência é fundamental.
	As Paralimpíadas trouxeram esta característica para a nossa sociedade, mostrando que com garra cada um tem, sim, como superar os limites. Eu acredito que poderemos avançar neste sentido. 
	Que o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado amanhã, também seja um dia de reflexão!
	Nós temos muito a comemorar no País, mas temos muito ainda pela frente, especialmente no que se refere à garantia da acessibilidade a todos os espaços públicos. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meus pronunciamentos sejam aceitos como lidos e sejam divulgados pelos veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa., Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, a cada edição dos Jogos Olímpicos convencionais, a imprensa, as autoridades públicas e os formadores de opinião indagam e analisam sobre o legado que o evento deixará à cidade-sede. 
	Reflete-se se a metrópole herdará sistemas públicos mais modernos e arrojados, da mesma maneira que se indaga se o fluxo turístico aumentará com destino à cidade que hospedou as competições. 
	Tudo isso é importante. Espero que a cidade do Rio de Janeiro se torne uma capital com melhores condições de vida e ofereça mais possibilidades urbanas, como no transporte público. Espero que a qualidade de vida seja aprimorada. 
	Quanto aos Jogos Paralímpicos, o legado que se anseia é de outra vertente. A expectativa é que a sensibilidade sobre a inclusão social seja o grande legado.
	Em primeiro lugar, a performance de tantos atletas certamente contribuirá para desmitificar certos assuntos e para aumentar a aceitação das diferenças e enfrentar preconceitos. Eis uma herança muito valiosa. 
	Dirimir o preconceito na abordagem ao deficiente e ressaltar que as pessoas com deficiência querem e merecem ser tratadas com dignidade é uma grandiosa meta: deixarem de ser vistas como cidadãos de segunda categoria. 
	A este respeito, é importante frisar que as pessoas com deficiência merecem serem respeitadas independentemente de serem heroínas, como é o caso dos para-atletas. Merecem os benefícios da cidadania, sendo indivíduos comuns, com talentos específicos ou não. 
	Neste contexto, desejamos que o Brasil nos anos vindouros invista mais no processo inclusivo nas escolas infantis. 
	A falta de preparo de diversas instituições e de seus profissionais ainda é um empecilho neste processo, e a dificuldade se estende ao mercado de trabalho. 
	Sr. Presidente, a propósito, no dia 21, comemoraremos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. 
	Primeiramente, como integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desta Casa, quero parabenizar cada um dos milhões de brasileiros com deficiência deste País, que diariamente vencem as barreiras sociais e exercem sua cidadania com dignidade e altivez.  
	Cabe lembrar que durante séculos as pessoas com deficiência sofreram a mais brutal das exclusões: a negação da sua condição humana, alimentada pela percepção errática de que a deficiência, de algum modo, implicava uma condição sub-humana, ou inumana, cujos direitos ou inexistiam ou eram relativizados, enquanto violações eram perpetuadas, muitas vezes institucionalmente.  
	O desrespeito foi tão profundo e historicamente arraigado que nem as revoluções libertárias do século XVIII e as sociais do século XIX, responsáveis por conduzir o mundo numa marcha progressiva de direitos e garantias, conseguiram pôr fim à selvageria praticada contra as pessoas com deficiência, apesar do avanço civilizatório.
	Apenas no século passado, a humanidade iniciou o caminho para superar esta triste página de sua história, isso porque corajosamente, de todas as partes do mundo, as pessoas com deficiência criaram um movimento amplo de liberdade do qual forjaram um lema, um dos mais emblemáticos dos registros das lutas sociais: o "nada sobre nós sem nós", rompendo séculos de violações e de invisibilidade.  
	Inúmeras conquistas vieram desde então, e o mais importante, os protagonistas desta mudança são senão as próprias pessoas com deficiência, senhores de seus destinos, de suas conquistas, de seus direitos e de suas liberdades.
	No Brasil, avançou-se muito desde a Constituição de 1988, que, a bem da verdade, já estabelecia, em si, especial proteção, como a garantia de renda mínima e o direito à saúde integral e à educação acessível. Mas era preciso avançar em equidade e justiça.
Assim, em 2009, este Parlamento promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com força de emenda constitucional. Em 2015, aprovou a importante Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que estabelece um rol extensivo de direitos e garantias a este segmento da população.
	Se, por um lado, nós, Parlamento, criamos estes importantes instrumentos, cabe-nos agora, por outro, cobrar sua concretização. Do contrário, trairemos nossa pretensão inicial de ver superados os problemas sociais que pretendíamos enfrentar. 
De fato, o desafio maior reside na materialização dos direitos das pessoas com deficiência, já que as políticas públicas ainda precisam refletir os avanços legais.
	Assim, podemos traçar algumas importantes questões postas a este Parlamento: uma delas consiste em acompanhar a nova conceituação de deficiência preconizada na Lei Brasileira de Inclusão, a partir de uma avaliação biopsicossocial. Outra reside em lutar, sempre, por mais investimentos e pela criação de mecanismos de fiscalização e controle específicos para as políticas das pessoas com deficiência. 
Por último, devemos induzir a inclusão no mercado de trabalho, cobrando a regulamentação do auxílio-inclusão como estratégia de empregabilidade.
	Acerca de cada uma destas questões, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem atuado, seja por audiências, seja por projetos de leis, sempre em conjunto e parceria com a sociedade civil e com os cidadãos. É justamente esta interação entre Parlamento e sociedade a mais importante relação, já que neste espaço se define o destino do País, as diretrizes das políticas públicas e as alocações dos recursos sociais. 
A marcha da inclusão não pode parar nem diante das piores crises. Aliás, é nas crises que o Parlamento se faz mais importante, aberto às demandas das pessoas com deficiência, em prontidão para defender seus direitos, suas conquistas, suas lutas rumo ao desenvolvimento social do País. 
	Sr. Presidente, gostaria de tratar de outro assunto. Ontem à noite, no recinto deste plenário, por muito pouco não presenciamos aqui um verdadeiro revés no combate à corrupção.
	Foi incluído, na pauta de votações da sessão de ontem, um projeto de lei de 2007 cuja estampa parecia muito bonita - "criminalização do caixa dois de campanhas eleitorais" -, mas que escondia em suas entranhas a pior das intenções: evitar que, em uma futura lista divulgada no âmbito da Operação Lava-Jato, vários políticos sejam livrados do cometimento do crime de recebimento de "propina eleitoral" de empreiteiras. 
	De que forma? Criando-se um tipo penal - o crime de caixa dois - que só passaria a punir as condutas que nele se encaixem a partir da vigência da nova lei. 
	Desta forma, todos os que tivessem cometido esse "novo crime" no passado ficariam livres das penas previstas, pois, como diz o art. 5º da Constituição, "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
	Uma ideia tão brilhante como leviana!
	Atualmente, o entendimento acerca da criminalização do caixa dois não está pacificado. Há quem tenha a convicção de que o caixa dois não é crime, mas uma infração penal punível apenas com multa sem grandes repercussões na vida do sujeito ativo do fato, no caso, o político.
	Daí a indignação da atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, ao afirmar, durante o julgamento do processo do mensalão em 2012, que "caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira" e, como tal, não pode ser tratado com naturalidade.
	Há também quem defenda que o Código Eleitoral, em seu art. 350, é claro em criminalizar o caixa dois.
	Há, ainda, uma Comissão Especial trabalhando a todo vapor para debater medidas de combate à corrupção, entre elas a criminalização do caixa dois, com o compromisso de enviar a este Plenário, na segunda semana de novembro, um relatório que tenha como escopo não só o combate, mas a prevenção deste verdadeiro câncer que está matando as nossas instituições: a impunidade.
	Assim, pergunto por que a pressa em aprovar uma proposta que vem sendo objeto de debates tão qualificados em um foro criado única e exclusivamente para fazê-lo.
	O que este Parlamento pretende com isso?
	Piorar ainda mais a imagem que já tem diante da opinião pública? 
	Foi um erro grave o que ocorreu ontem aqui neste plenário. Diante desta situação, cabe a nós, membros deste Parlamento, assumirmos o compromisso de nos manter vigilantes para que fatos como este não se repitam.
	A sociedade brasileira chegou ao limite da sua tolerância com a corrupção e não perdoará a quem tentar atraiçoá-la com artimanhas como a que apresentaram ontem à noite aqui nesta Casa.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna expressar o meu apoio às medidas de combate à corrupção em discussão na Comissão Especial criada para este fim. 
	Basta de hipocrisia! 
Chega de impunidade!
	Vamos virar de vez esta página triste da nossa história e reescrever um futuro à altura daquele que queremos deixar de legado para os nossos filhos.
	Muito obrigada.