	O SR. MARCELO POMAR - Bom dia a todos.
	No mês de junho de 2013, o Brasil veio às ruas. E é só por isso que hoje eu estou aqui.
	A despeito das importantes e decantadas conquistas econômicas da última década, o Brasil foi às ruas, chacoalhando as estruturas de poder, questionando o sistema politico representativo e suas limitações e cobrando mais direitos sociais, mais serviços públicos e de mais qualidade.
	Isso deveria nos fazer refletir, criticar o discurso efusivo do desenvolvimento econômico sem fim. Desenvolvimento para quem e para o quê?
	O desenvolvimento que nos interessa é para o homem e para a mulher. É o desenvolvimento humano.
	De que serve o desenvolvimento para a acumulação capitalista, se não democratizarmos as cidades, onde estão concentrados 85% da nossa população?
	As cidades concentram verdadeiros abismos de desigualdades sociais. Ao mesmo tempo em que a cidade concentra as grandes conquistas da humanidade - culturais, científicas, tecnológicas -, essas conquistas são apenas para quem pode pagar por elas.
	Não nos esqueçamos de que o processo de urbanização brasileira é o processo da urbanização corporativa, como nos ensinou o eminente geógrafo brasileiro Milton Santos:
	"Uma urbanização (...) empreendida sob o comando dos interesses das grandes firmas, (...) receptáculo das consequências de uma expansão capitalista devorante dos recursos públicos, uma vez que estes são orientados para os investimentos econômicos, em detrimento dos gastos sociais".
	A pobreza não é apenas decorrência do modelo socioeconômico vigente, mas também do modelo espacial de organização da cidade.
	As cidades crescem e se tornam espraiadas, de acordo com os interesses do capital especulativo. E, com cidades cada vez maiores e mais espraiadas, cresce a pobreza na periferia, cada vez mais distante dos equipamentos públicos.
	Paralelo a isso, a organização dos transportes coletivos nas médias e grandes cidades brasileiras é um vexame. Ela é um permanente atestado de incompetência do poder publico e de total descompromisso com o desenvolvimento humano, que pressupõe o amplo acesso ao conhecimento e à democratização da cidade.
	O transporte coletivo, ao contrário de ser visto como um instrumento primário e transversal de acesso aos equipamentos públicos e ao conjunto de conquistas concentradas na cidade, constituiu-se, através do famigerado regime de concessão, numa mercadoria com preços abusivos e pouca qualidade, regida pelas mais vorazes leis de mercado, que visam a assegurar o lucro de grupos empresariais que controlam as concessões municipais de exploração do serviço e se constituem num elemento limitador do direito à cidade.
	As pessoas não usufruem a cidade. As pessoas vivem sem observar a paisagem ao seu entorno. As pessoas usam o transporte coletivo pela mais absoluta necessidade, como primeira etapa da venda da força de trabalho ou para completar seus estudos para entrar no mercado de trabalho.
	Nesse processo de defesa cega do desenvolvimento econômico, o Governo cometeu um grave erro ao incentivar desmedidamente o endividamento da população brasileira para o financiamento de automóveis, desonerando a indústria automobilística, fazendo das cidades verdadeiras sociedades do automóvel, com engarrafamentos caóticos, e sendo responsável por uma verdadeira guerra civil no trânsito, que mata 50 mil brasileiros todos os anos, além de aleijar, ferir e incapacitar outros milhares, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde, poluindo o meio ambiente e tornando mais feias as nossas cidades.
	Quem anda de transporte coletivo, de bicicleta ou a pé presta um serviço inestimável à cidade. No entanto, o poder público só é generoso com quem anda de automóvel particular. A cada 1 real investido em transporte público, 12 reais são investidos no particular. As ruas e vias públicas são dos automóveis. Esse é o contexto urbano em que vivemos.
	É nesse contexto que é necessário, em primeiro lugar, como passo fundamental e estratégico, derrotar o regime de concessão. O poder público municipal, de acordo inclusive com as prerrogativas da própria Constituição Federal de 1988, deve assumir suas responsabilidades e gerir o transporte coletivo, não de acordo com os interesses do mercado das empresas de ônibus, mas de acordo com os interesses sociais e coletivos.
	O segundo passo é subsidiar sistematicamente o custo do transporte, tratando-o como serviço público essencial, assim como os demais, como a iluminação pública, o recolhimento de lixo, a saúde publica, entre outros, cobrando-o de maneira indireta. Isso se faz constituindo fundos municipais de transporte, através de uma ampla reforma tributária, cobrando mais dos setores que verdadeiramente se beneficiam do fluxo regular de mercadorias e da força de trabalho na cidade. Ou seja, os grandes meios de produção e circulação de mercadorias, taxação de grandes fortunas, imposto progressivo, aumento de IPTU de bancos e grandes mansões e taxação dos automóveis individuais.
	Se a atual categoria de políticos e gestores públicos está à altura dessa tarefa, só o futuro poderá dizer. Mas que os movimentos sociais estão à altura dessa cobrança, não há mais dúvida, as ruas mostram isso. E se esses gestores não forem capazes de resolver os impasses históricos de seu tempo, certamente a força das ruas os substituirá.
	Por fim, a tarifa zero não é uma utopia, hoje ela é uma realidade. Nós estamos a discuti-la aqui. Ela não é uma afirmação ignorante de que o transporte tem que ser de graça ou não tenha custo; ela é a afirmação do transporte como direito social. Por isso, nossa batalha e integral apoio à PEC 90, da Deputada Luiza Erundina. Ela não elimina o custo do transporte, ela democratiza a conta. Paga a tarifa não aquele que utiliza o transporte pela mais absoluta necessidade, e sim setores da sociedade que verdadeiramente se beneficiam do seu funcionamento regular. 
	A luta pela tarifa zero é a luta pela liberdade na cidade; é a luta pela democratização dos direitos e conquistas da humanidade concentrados nas cidades; é a luta de quem se nega a aceitar a ignorância, o obscurantismo e a segregação social.  
	Tenho a convicção de que vamos chegar lá! 
	Bom dia a todos. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Obrigado, Sr. Marcelo Pomar, também do Movimento Passe Livre, pela lúcida contribuição.