	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, Deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, Sras. e Srs. Deputados, hoje retomo um tema recorrente e no qual venho insistindo: a nossa luta pelo que estamos chamando de justiça tributária.
	Esta semana, nosso projeto terminou ganhando força, porque ouvimos, meu querido Deputado Luiz Couto, o Presidente norte-americano Barack Obama discutir a necessidade de tributar as grandes fortunas. Uma semana antes, ouvimos também o Presidente francês Nicolas Sarkozy na mesma linha. Lá, com sensibilidade, as próprias camadas mais ricas se dispuseram a facilitar esse trabalho, com a tributação de 3% acima do que estava previsto na legislação vigente. Esta semana também, com muita alegria, ouvimos o nosso querido Líder Paulo Teixeira batendo nesta tecla da necessidade de uma justa distribuição de impostos neste País.
	Estamos destacando isso, Sr. Presidente, porque apresentamos o Projeto de Lei nº  2.212, de 2011, exatamente nesta linha de uma redistribuição do Imposto de Renda Pessoa Física, em que propomos passar de 5 para 11 alíquotas, passando da condição de um teto máximo de 27,5%, para 45%. Em contrapartida, estamos propondo que as pessoas menos remuneradas, que recebem de 10 mil reais para baixo, tenham carga tributária reduzida, partindo, depois dos isentos, não mais de 7,5%, mas de 5%. É a nossa proposição.
	Fazemos isso, Sr. Presidente, porque cada vez que nos aprofundamos nesse tema ficamos mais inconformados. Para que quem está nos escutando compreenda, hoje, 48% de toda a tributação neste País é em cima do consumo, em cima exatamente de quem consome energia, arroz, feijão. Em contrapartida, em cima do patrimônio, temos apenas 4%. Ou seja, meu querido Deputado Padre Ton, apenas 4% dos tributos deste País vêm das grandes riquezas, do grande patrimônio. Pior ainda, o ITR para aqueles que não sonegam, para os que pagam, corresponde a apenas 0,04%. Ou seja, quem consome arroz e feijão no seu dia a dia tem que pagar tributo, enquanto quem tem um latifúndio de 3 milhões, de 5 milhões, quando não sonega, paga 0,04%. 
	Eu não me conformo com essa injustiça tributária.
	Por isso, estamos aqui retomando esse ponto e reafirmando nosso compromisso no sentido de fazermos uma inversão nessa tabela. Não é possível que quem consome pague 48%, enquanto a alíquota sobre a renda é 22%, sobre a folha de pagamento é 21% e sobre os grandes patrimônios, 4%.
	Propomos hoje não apenas a rediscussão desse ponto. Apresentamos outro projeto de lei para tributar as remessas que vão para o exterior, porque hoje os recursos de lucros que vão para o exterior também são totalmente isentos de tributação. E essa é uma grande injustiça. É como dizemos: paga-se muito imposto no Brasil? É possível que sim, mas não é que seja tanto imposto, é, lamentavelmente, a injustiça tributária que comanda todos nós.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ganhamos força nesta semana quando o tema da justiça tributária foi fortalecido por vozes poderosas como as do Presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, e de Nicolas Sarkosy, da França, que querem cobrar mais impostos das camadas mais ricas da população. E aqui no Parlamento nosso querido Deputado Paulo Teixeira, Líder da bancada do PT, endossou nossa iniciativa pedindo que o Brasil siga esses exemplos. 
Apresentamos, há duas semanas, nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.212, de 2011, que altera a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, elevando a alíquota dos que ganham mais e diminuindo a alíquota dos que ganham menos. A ideia é aperfeiçoar a arrecadação a partir do fortalecimento da carga tributária direta e, ao mesmo tempo, promover a justiça fiscal, ou seja, tornar o Imposto de Renda mais justo e usá-lo como principal fonte de recursos para a saúde.
Hoje vemos artigo da revista CartaCapital desta semana, de autoria dos jornalistas Rodrigo Martins e Willian Vieira, o qual, para nossa alegria, contempla nossa proposta. Trata-se de uma matéria completa, muito bem elaborada, muito bem fundamentada, com gráficos e dados que mostram a realidade da injustiça tributária de nosso País. Estão de parabéns o Diretor Mino Carta, os dois jornalistas e a revista CartaCapital, que muito tem contribuído com a imprensa neste País pela seriedade e conteúdo de suas reportagens. 
Se tomarmos por base os dados da última pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, podemos afirmar que no Brasil só os pobres pagam impostos. Na verdade, enquanto os 10% da população mais pobre compromete 33% dos seus rendimentos, geralmente salário, os 10% mais ricos comprometem apenas 23% dos seus ganhos. 
Essa injustiça é percebida pelo fato de a tributação em nosso País ser preferencialmente sobre o consumo (bens de serviço), representando 47,3% da nossa carga tributária, enquanto a tributação sobre a renda de capital e sobre a propriedade somam, juntas, 23,5%. Inversões dessa maneira é que geram as distorções percebidas pelos dados do IPEA acima apresentados. 
A base da pirâmide social é que sustenta a elite que fica no topo da tabela e que não declara seus lucros, o valor real de sua propriedade e ainda sonega os impostos. Ademais, a ineficiente progressividade na tributação da renda acentua ainda mais a injustiça fiscal existente em nosso País, pois a forma atual onera em especial a classe média.
Ora, Sr. Presidente, queremos sensibilizar este Parlamento para a questão da justiça tributária, para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, para que o bancário não pague o mesmo imposto de 27,5% que paga o banqueiro, dono do banco em que ele trabalha; para que o consumidor que paga o imposto embutido nos produtos não pague o mesmo imposto que gera a riqueza do latifúndio e acaba com o seu salário, enquanto o latifundiário paga um ínfimo valor de ITR, quando não sonega. 
Temos dois exemplos que fortalecem nossa ideia de optar por essa iniciativa. O Presidente Nicolas Sarkozy, por outro motivo, quer corrigir a tabela na França, taxando os que mais ganham, e mais recentemente o Presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, também manifestou a intenção de se valer deste recurso de taxar grandes fortunas e os que mais ganham para o enfrentamento da crise que assola os países. 
Estamos, com isso, retomando uma política que já foi praticada em nosso País até o início da década de 90, antes da chegada da política concentradora do neoliberalismo. Queremos pedir o apoio dos nossos pares para a aprovação do nosso projeto de lei - PL 2.212/2011 -, que visa corrigir a injusta tabela e arrecadar mais recursos para a saúde, para a educação, para obras e para melhoria da qualidade de vida da nossa população. 
Muito obrigado.