O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a palavra nesta oportunidade, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e membro da Comissão de Viação e Transportes por muitos anos e ex-Secretário de Estado em Santa Catarina, para falar sobre a Missão Oficial que este Deputado fez nos Estados Unidos da América, para participar de encontro, representando honrosamente meu Estado, Santa Catarina, o Brasil e esta Casa, na cidade de Nova Iorque, em atendimento ao convite feito pela Câmara Interamericana de Transportes - CIT.
	Nos dias 10 e 11 de setembro de 2013, foi realizada a 20ª Assembleia Geral da CIT, na sede das Organizações das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos. O evento foi aberto pelo Secretário-Geral da CIT, Sr. Paulo Vicente Caleffi, e pelo Chefe da Seção de Facilitação de Comércio da UNCTAD, Dr. Jan Hoffmann, contando com a presença de 18 países, entre entidades membros da Câmara, representantes governamentais e de organismos internacionais.
	Vale lembrar que a delegação brasileira teve a maior participação, com mais de 20 representantes de vários Estados.	
Esse encontro que nós tivemos lá, a 20ª Assembleia Geral, foi muito importante. Nós participamos com mais de 17 países, querendo essa integração das Américas Latina, Central e do Norte, ou seja, interligando todas as Américas. Hoje, lá em Nova Iorque, integrou-se os Estados Unidos, o México já havia se integrado, faltando apenas o Canadá. Este tem como objetivo a unificação dos transportes e das pessoas, principalmente, nas divisas desses países, tanto os transportadores, caminhoneiros do Brasil, que entram no Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, quando eles também entram no Brasil em função do mercado baseado na nossa economia.
	Mas é preciso desburocratizar a divisa. Nós queremos padronizar um formulário, por exemplo. Aquelas exigências que quando um motorista de automóvel, ou um caminhoneiro, ou uma transportadora, quando chegar na divisa, que seja atendido o mais rapidamente possível e que o formulário exigido no Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Estados Unidos, Canadá e México seja o mesmo, no mesmo padrão. Isso é muito interessante. Discutimos no Uruguai, há 2 meses, agora foi em Nova Iorque, e em março do ano que vem deverá ser na Venezuela, em Caracas, ou na Suíça.
	Nós estamos integrando, porque o mundo hoje está pequeno. O mundo, hoje, com o avanço tecnológico, com a rapidez e com tudo o que nós temos hoje, na área da Internet, ficou pequeno. Nós precisamos nos integrar, sob pena de ficarmos para trás.
	Durante a assembleia, foram discutidos, entre outros temas, o impacto das políticas dos governos sobre o setor e a situação nas fronteiras dos países do continente, um dos principais desafios ao transporte internacional nas Américas. Sobre o assunto, foi aprovada uma resolução exortando os governos da região a manterem os serviços de liberação de cargas nas fronteiras em regime 24/7, 24 horas por dia, 7 dias na semana, de maneira ininterrupta, e a rever os feriados, uma vez que interrompem os fluxos internacionais de bens e pessoas.
	É o que eu estava dizendo. Nós, quando chegamos às fronteiras, temos que nos submeter à aduana. Nas aduanas, há muita burocracia, e nós queremos facilitar. Para isso, os governos precisam colocar funcionários, pessoas treinadas, capacitadas e motivadas. 
Meu caro Deputado Pedro Uczai, que também milita nessa área de transportes, V.Exa. sabe das dificuldades que enfrentamos por falta de diálogo, de conversas entre os países. Por exemplo, houve caso na sua cidade, Chapecó, onde uma transportadora teve a carga roubada de um determinado caminhão, e a Argentina quer cobrar o imposto da carga roubada. Então, nós temos que discutir isso para encontrar uma saída, porque, uma vez emitida a nota, não significa que a mercadoria tenha chegado. Se ficar comprovado que foi roubada a carga, como é que se pode pagar algo? Vira algo fantasma? 
Então, tudo isso, estamos discutindo com o apoio de todos os governos de toda a América.
	A 20ª Assembleia marca a aprovação do status da Câmara como entidade observadora junto à ONU, junto a esses segmentos, é um acontecimento importante para a CIT, que já mantém relações com OEA, ALADI e outros organismos internacionais. O Dr. Jan Hoffmann enfatizou a importância dos transportes e da facilitação dos fluxos transfronteiriços para o desenvolvimento das nações.
	As Assembleias da CIT são abertas ao público e ocorrem duas vezes ao ano, sempre em um dos países nos quais a CIT tem representação ou onde estão sediadas organizações parceiras. A 21ª edição do evento tem realização prevista para março ou abril do ano que vem, em Genebra, na Suíça, sede da União Internacional de Transportadores Rodoviários, com a qual a CIT mantém um acordo de cooperação desde 2012. Poderá também ser na Venezuela.
	Vale lembrar que fui Secretário de Estado da Infraestrutura em Santa Catarina no primeiro Governo de Luiz Henrique, hoje Senador, e que estreitei o relacionamento também com as áreas de transportes brasileiros - uma obrigação nossa -, iniciando com a FETRANSESC, através do seu Presidente, Pedro Lopes. Falei com o Secretário de Transportes do Brasil e Vice-Presidente da Região Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também, na época, nós tínhamos uma espécie de conselho, do qual eu era o Vice-Presidente Nacional, e o Vice-Presidente que cuidava da área do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
	O objetivo da missão foi continuar os debates e tratativas acerca do setor de transportes, padronização e fiscalização aduaneira, onde, no último dia 5 de julho do corrente ano, visitamos a cidade de Montevidéu, no Uruguai, participando da Assembleia Geral Extraordinária da Câmara Interamericana de Transportes - CIT, atendendo ao convite do Secretário Geral da CIT, Paulo Vicente Caleffi e do Presidente da FETRANSESC, a Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina e também da Confederação Nacional de Transportes.
Tenho acompanhado o tema transportes no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e, como membro do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - CODESUL, debatemos, na ocasião, em Montevidéu, a facilitação de fronteiras do Cone Sul e as principais questões que envolvem o transporte de carga no Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, entre outros.
	Nossa participação contribuiu para os debates desenvolvidos, e a continuidade da discussão dos temas será de grande valia.
	Na reunião de Montevidéu, reuniram-se vários transportadores dos países da América do Sul, autoridades do setor e representantes de organizações internacionais, com o intuito de discutir, como tema central, a facilitação de fronteiras na região, tendo como sugestão a padronização da documentação apresentada pelas transportadoras, caminhoneiros e pessoas físicas nos diversos países das Américas - América Latina, América Central e América do Norte.
	Vale lembrar que esse tema vem crescendo gradativamente, e os envolvidos estão conscientes de que deveremos, juntos, estendê-lo para todas as Américas.
	Lembro ainda que já estão integrados os seguintes países: México, Estados Unidos, faltando apenas o Canadá, que deverá, brevemente, integrar-se a nós.
	Temos algumas questões a serem resolvidas. Cito como exemplo uma carga roubada, como já disse, sobre a qual alguns países, como a Argentina, cobram imposto. Precisamos rever essa situação - já estamos discutindo, e o diálogo está bastante avançado.
	Saliento que a próxima reunião deverá ser em Caracas, na Venezuela, ou na Suíça, como eu já falei, programada para março ou abril de 2014. Estaremos atentos a este assunto de suma importância para a nossa economia.
	É um assunto de extrema importância; é um assunto que envolve, acima de tudo, a valorização do ser humano, facilitando a vida dos turistas, daquelas pessoas que estão viajando e que precisam atravessar a fronteira. Os caminhoneiros, com os caminhões, as transportadoras têm que se submeter à aduana, com fiscais da Receita Federal e da Polícia Federal, à ANVISA, aos representantes do Ministério da Agricultura, que facilitam e agilizam o serviço de fiscalização, uma vez que os caminhões e automóveis formam filas nas fronteiras.
	Sr. Presidente, eu gostaria que fosse dada ampla divulgação a este pronunciamento, cujo tema é muito importante, pois que tem como objetivo a integração de todos os países da América.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.