O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo hoje esta tribuna para tratar de um assunto de interesse tanto dos médicos veterinários do País, quanto da sociedade em geral. Além de Deputado Federal, há seis mandatos, sou médico veterinário por formação e conheço as necessidades da área, e por isso venho falar sobre o papel da medicina veterinária na saúde pública. 
Esta discussão tem sido uma das principais pautas da profissão desde a realização do I Congresso Nacional de Saúde Pública Veterinária, em Guarapari, no ano de 2005, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Pública Veterinária. O debate surgiu devido à necessidade de um amadurecimento sobre a atuação desse profissional na saúde pública de forma mais efetiva e acompanha uma tendência mundial de debates sobre essa participação.
A sociedade pouco conhece a atuação do médico veterinário na saúde pública, apesar de tal trabalho já ocorrer há bastante tempo. O Médico Veterinário possui um amplo campo de atuação profissional em saúde pública, que abrange diversos trabalhos, como: vigilância em saúde; tecnologia e inspeção higiênico-sanitária de produtos de origem animal (competência exclusiva da profissão); planejamento e gestão; controle de zoonoses; educação em saúde; defesa sanitária animal; segurança alimentar; prevenção e promoção da saúde, entre outros.
De acordo com informações da Associação Brasileira de Saúde Pública Veterinária, atualmente se discute a integração do Médico Veterinário nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, considerando-se seu perfil de atuação na saúde pública, onde diversas doenças e agravos de importância estão inclusas no seu desígnio profissional. Portanto, mais do que se ocupar da saúde das famílias, a proposição de integrar a Medicina Veterinária aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família contribui para o entendimento do contexto coletivo e ambiental como gerador de doença. A inclusão do Médico Veterinário qualifica o tratamento dos espaços na promoção da saúde, prevenção e controle das doenças, na perspectiva da atenção básica, possibilitando a aproximação do profissional de Medicina Veterinária das famílias, que, em última análise, são identificadas como sujeitos das ações sanitárias.
As ações a serem desenvolvidas pelo Médico Veterinário nesses núcleos podem estar relacionadas à prevenção e controle de doenças, como ações de promoção de práticas preventivas relacionadas aos principais agravos da comunidade, com particular atenção para as zoonoses (doenças veiculadas por alimentos e transmitidas por vetores), buscando diminuir a ocorrência de tais doenças e agravos, realizando a vigilância e controle destes. Além da identificação de áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais de maior risco aos agravos, respeitando a diversidade étnica, racial e cultural da população; realização de ações de educação em saúde, visando à conscientização da comunidade, elaboradas de forma interdisciplinar com os demais profissionais do NASF. 
Este ano, comemoramos o Ano Mundial da Medicina Veterinária, que tem como tema "Veterinária para a Saúde, Veterinária para o Alimento, Veterinária para o Planeta", e que está sendo acompanhado pela estratégia global "Um Mundo, Uma Saúde", elaborada por quatro organismos internacionais: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, Organização Mundial de Saúde Animal, Organização Mundial de Saúde e Fundo das Nações Unidas para a Infância, a UNICEF. 
No Brasil, esses debates têm sido conduzidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. E, decorrentes de uma luta contínua, que vem desde a criação da portaria que institui os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, várias mobilizações têm sido feitas para que o reconhecimento da importância da participação do médico veterinário e sua efetivação nesses espaços se torne uma realidade.
A própria Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mesmo sendo advogada, já se posicionou favorável ao assunto e anunciou seu apoio à demanda dos médicos veterinários pela inclusão do profissional da categoria ao NASF.
Por isso, reunimos a bancada federal de médicos veterinários para trabalharmos em conjunto e em prol a valorização da classe. Esta semana fizemos uma audiência com o Ministro da agricultura, meu colega, Mendes Ribeiro Filho, para tratarmos do assunto. Desta forma, entendemos que a participação do Médico Veterinário torna-se de fundamental importância para a efetivação das ações de saúde no âmbito da atenção básica. Este é mais um dos motivos pelo qual solicitei audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha para discutirmos todos os pontos que aqui abordei.
A contratação dos profissionais para este trabalho de auxilio na prevenção, ganha ainda mais impulso com a regulamentação da Emenda 29, aprovada ontem pelo Plenário da Casa. A medida determina que Estados e Municípios destinem parte do orçamento para a saúde. Quando aprovada no Senado, a proposta pode ser mais uma medida de estimulo à indicação de médicos veterinários aos Núcleos de Apoio à Saúde.
Era o que tinha a dizer.