	O SR. MÁRCIO MACÊDO - Sr. Presidente, enquanto nós aguardamos o encerramento da votação, eu quero registrar aqui uma posição relacionada a esse processo da PEC 215.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.
	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu acho importante que não sejam colocados de forma açodada, que não sejam atropelados os fatos.
	Eu tenho formação democrática, acredito no fortalecimento do Parlamento brasileiro e sei da importância da Casa do Povo para o fortalecimento da democracia brasileira, mas um tema dessa essência é exclusivamente do Executivo. Não se pode fazer um processo de açodamento de uma matéria como esta. Essa atribuição é tipicamente do Poder Executivo. Trata-se de o Parlamento querer invadir as ações que são garantidas pela Constituição Federal para a execução do Poder Executivo.
	Então, eu quero dizer que um tema polêmico como esse não deve ser tratado dessa forma. É importante que haja o debate, é importante que a sociedade brasileira acompanhe, mas não é adequado que essa PEC seja votada, com o grau de conflito que existe, com o grau de acirramento, com o envolvimento dos povos indígenas, com o grau que nós vimos aqui de enfrentamento, tanto no plenário quanto nas imediações da Câmara.
	Eu acho prudente que esse tema não seja votado, que prevaleça a autonomia do Poder Executivo e do Poder Legislativo e que esse processo possa ser debatido e construído pelo conjunto da sociedade.
	Mas quero aqui colocar a posição clara e objetiva de que essa é uma matéria exclusiva do Poder Executivo, que este Parlamento precisa respeitar, assim como nós exigimos que o Executivo respeite as atribuições do Parlamento brasileiro.
	Muito obrigado.