	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela deferência.
Eu queria somente lembrar que já passou o período eleitoral, em que alguns ganharam as eleições, partidos saíram vitoriosos, enquanto outros as perderam, e que nós agora precisamos voltar a discutir o País.
	O Presidente Marco Maia, numa atitude digna e brava, decidiu pautar os royalties do petróleo, ou seja, a distribuição dos royalties do pré-sal. Esse é um assunto muito importante para o País. E normalmente, Sr. Presidente, os assuntos que verdadeiramente têm condição de trazer avanços para o País são de muita discussão, de muita dificuldade para serem aprovados, e não é diferente com a proposta de distribuição dos royalties do pré-sal.
	Nós precisamos garantir aos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que mantenham a sua arrecadação. Mas precisamos também garantir a ampla distribuição desses recursos, dessa riqueza nacional, para todo o País.
	Existem Municípios muito pobres no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste brasileiro, que precisam de mais arrecadação, de recursos novos, para fazerem frente às demandas da população.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.



	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria fazer o registro de que nós aprovamos, na Comissão de Minas e Energia, o requerimento de uma audiência para falarmos sobre o blackout ocorrido na região Nordeste. As últimas investigações mostram que houve uma falha humana na subestação de Colinas, em Tocantins, mas que o sistema CHESF corretamente atuou para proteger-se da propagação dessa falha - e daí houve o corte de energia.
	Algumas vozes falaram da incapacidade do sistema e da falta de sua manutenção, sem contudo conhecê-lo, o que demonstra a necessidade de um debate político sobre o assunto. Por isso é importante a vinda a esta Casa do Ministro de Minas e Energia e de técnicos da área, para o cabal esclarecimento da situação.
	O sistema elétrico brasileiro é seguro, robusto e continental, do tamanho do Brasil, e está respondendo bem às nossas necessidades de crescimento. Precisa de monitoramento, sim, porque a falha foi de uma empresa privada na subestação de Colinas, como já falei, que foi irresponsável na coordenação da sua proteção.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra rapidamente o Deputado Assis Melo, por 1 minuto. Depois ouviremos o Deputado Jair Bolsonaro, por 3 minutos.
	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a sensibilidade do Deputado que já está aguardando na tribuna.
Quero deixar registrado pronunciamento sobre o Projeto de Lei nº 4.597, de 2012, que apresentei esta semana e que trata da questão do banco de horas.
	Esse instrumento, Sr. Presidente, foi instituído no nosso País no momento da flexibilização dos direitos dos trabalhadores, e hoje tem sido um instrumento para sonegar direitos aos trabalhadores, especialmente no que tange à questão das horas extras.
	Por isso, esse nosso projeto vem no sentido de garantir e restabelecer o direito constitucional de pagamento da hora extra, quando o trabalhador excede a sua jornada normal de trabalho.
	Portanto, faço este registro e peço que ele seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa. 
Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um breve registro referente ao Projeto de Lei nº 4.597, de 2012, que apresentei nesta semana. 
A matéria, de grande importância para os trabalhadores brasileiros, altera a Consolidação das Leis Trabalhista - CLT, para extinguir o banco de horas e adequar a remuneração da hora-extra de acordo com o texto constitucional, de 20% para, no mínimo, 50%, conforme consta no texto de nossa Lei maior.
	O Banco de Horas funciona na forma de compensação. Em vez de o trabalhador receber a hora-extra, o excesso de horas trabalhadas em dia acaba sendo compensado em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 ano, à soma das jornadas semanais de trabalho nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.
	No nosso entendimento, esse mecanismo de compensação de dias, prejudica sobremaneira os trabalhadores, que deixam de receber o acrescido por hora suplementar de, no mínimo, 50%. Além de deixar de receber esse valor, essas horas compensadas com o Banco de Horas não se refletem nas demais verbas trabalhistas, como férias e 13º salário. 
	Como se sabe, não sem muita polêmica, o banco de horas foi adotado num momento em que a economia brasileira passava por um período de crise generalizada: baixíssima produtividade, altíssimo índice de desemprego, pressão da concorrência internacional.
	Como solução para o impasse, entre muitas outras medidas de emergência, instituiu-se o banco de horas, por meio do referido § 2º do art. 59 da CLT. NO entanto, uma simples leitura comparativa entre o disposto no texto constitucional e a letra do dispositivo consolidado em questão deixa claro tratar-se de medida de constitucionalidade, no mínimo, duvidosa, cuja adoção só se justifica em face do gravíssimo momento por que então passava a economia nacional. Hoje em dia, quando a economia brasileira vem apresentando índices de crescimento dinâmico, com o mais baixo índice de desemprego de sua história, tal medida não pode mais permanecer em nosso ordenamento jurídico.
	Quero esclarecer ainda, Sr. Presidente, que a outra mudança que propomos tem como objetivo equipar o texto da CLT, que prevê recebimento superior de 20%, se comparado com a hora normal, com a redação expressa na Constituição Federal, que determina o pagamento de, no mínimo, 50%. Essa medida deve evitar conflitos jurídicos que tragam prejuízos ao trabalhador.
	Para finalizar, Sr. Presidente, solicito o apoio dos nobres pares, para que possamos aprovar com celeridade esta importante matéria que busca restabelecer justiça social aos trabalhadores brasileiros. 
	Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.


	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro. S.Exa. disporá de até 3 minutos.
	O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a história diz que todos os países que deram as costas para as suas Forças Armadas simplesmente deixaram de existir ou existem, como alguns países da África, apenas vegetando.
	Há 5 anos venho denunciando da tribuna da Câmara um caso que tem a ver com a evasão de policiais e praças das Forças Armadas. Por duas vezes, por ocasião de entrega de espada em Resende, eu entreguei o relatório daquela época ao então Presidente Lula. 
Eu creio que, se esse documento chegar às mãos da Presidenta Dilma Rousseff, ela apenas irá sorrir e irá falar que estamos no caminho certo, porque o nosso objetivo é realmente desgastar as Forças Armadas.
	Mas, olhem só, até outubro agora, nos 10 primeiros meses deste ano, o número de evasões de oficiais das Forças Armadas bateu o número inacreditável de 203, Deputado Miro Teixeira. Duzentos e três capitães e tenentes, no corrente ano, foram demitidos das Forças Armadas, a maioria em razão de concurso público. Esse número é maior do que o que será formado este ano na Academia das Forças Aéreas; é maior do que o que será formado este ano na Escola Naval; e equivale à metade do que será formado este ano pela Academia Militar das Agulhas Negras.
Se 203 saíram, com toda a certeza temos um universo muito grande entre esses jovens tenentes e capitães que prestaram concursos e não lograram êxito. Então, está mais do que patente que a carreira deixou de ser atrativa. Tanto é que, se isso fosse verdade, teríamos filhos de Parlamentares cadetes. Mas não temos. Assim como filhos de empresários, de grandes comerciantes, de Ministros, de Governadores... Porque essa é uma carreira completamente abandonada à própria sorte. Eu não sei até como os Comandantes estão conseguindo administrar essa tamanha insatisfação.
	Por que eu digo isso? Porque, de vez em quando, nas conversas que temos, eles se reportam, Deputado Miro Teixeira, à Medida Provisória nº 2.215, que trata da nossa remuneração e que, agora, em dezembro, completa 12 anos, sem que tenha sido votada. E nós chegamos a tal ponto, por essa MP não ser votada, que mesmo aquele militar que porventura queira recorrer à Justiça contra uma perda ou algo que ache injusto, o juiz simplesmente não decide porque isso é de uma medida provisória.
	Os agentes da Polícia Federal fizeram uma greve de poucas semanas e, pelo que sei, negociaram com o Governo a equiparação da carreira típica de Estado com a de nível superior, o que é bastante justo. Hoje em dia, na ANCINE, por exemplo, o salário de início de carreira é de 13 mil reais, enquanto um Agente da Polícia Federal está recebendo 7.500 mil reais. 
	Ora, Deputado Miro, um garoto que se forma agora, dia 1º de dezembro, em Resende, receberá, bruto, 6.400 mil reais. Por mais patriota que seja, daqui a pouco ele terá uma família, e, em que pese o fato de eles serem muito bem formados nas academias militares - inclusive, em Resende, uma grande parte sai com curso de paraquedista ou de guerra na selva -, vivendo num país capitalista, falará mais alto sua situação familiar. 
	E, quando a Presidente anuncia um aumento de 30% em 3 anos, ela sinaliza para a tropa que vamos continuar nesse estado, sem dar motivação alguma, sobrando, como único caminho, a evasão. E essa evasão tem que ser contida, não com medidas drásticas, mas com medidas de reconhecimento do papel das Forças Armadas, o que, infelizmente, neste Governo do PT, não estamos tendo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.




O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina.
	V.Exa. disporá de até 3 minutos.
	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria levantar uma situação que está acontecendo no Brasil, não só no Sul do Brasil, mas que provavelmente vai bater muito forte na terra do Amauri, o nosso Nordeste brasileiro.
	Nós tivemos agora, pela manhã, discussões muito intensas com o Ministério da Agricultura e a CONAB. A notícia é que a CONAB não tem mais milho para abastecer o Sul nem o Nordeste, e o milho que vai chegar ao Nordeste vai sair dos 21 reais, que hoje estão sendo praticados como milho a balcão para os pequenos produtores, para 28 reais. E sairá de 8, 9 ou 27 toneladas, como hoje é a norma, para 900 quilos para o Nordeste e até 9 toneladas para o Sul, que tem grandes criatórios de suínos e aves.
	Com isso, nós criamos uma crise sem precedentes e precisamos que o Governo participe desse processo. Nós recebemos aqui uma carta do Presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos mostrando que todas aquelas ações que foram levantadas e acordadas com o Ministro Mendes Ribeiro e com o Governo nunca aconteceram. É a dívida dos agricultores, que não foi renegociada, é o custo do preço mínimo, que não teve qualquer validade, é o custo de produção, que subiu. 
	Todo o setor da cadeia de carnes no Brasil sofre um impacto muito grande. Agora mesmo o Brasil está indo para o Japão para acertar o acordo da exportação de carne suína. Esta semana o Governador de Santa Catarina e o Ministério da Agricultura farão os acordos finais de exportação de carne, enquanto aqui nós não estamos cuidando do nosso setor produtivo. Dessa forma, enfrentaremos um caos na pequena agricultura do Nordeste, na agricultura familiar.
	O Governo tem que tomar providências, Deputado Amauri Teixeira. Nós precisamos que o grupo de assessoria da Presidente da República, lá no Palácio, leve informações mais concretas do Brasil real. Esse pessoal está lá nos gabinetes achando que conhece o Brasil. Eles não conhecem.
	Ontem mesmo nós vimos no Jornal Nacional o gado morrendo de fome, os pequenos agricultores deixando suas atividades, e o êxodo acontecendo. Então, fazemos aqui um pedido e estamos colocando uma carta que levamos ao Ministro Mendes Ribeiro e também a carta da ACCS, mostrando que os agricultores, na suinocultura, estão perdendo em torno de 40 reais por cabeça. É um prejuízo que eles não conseguem aguentar.
	Em Santa Catarina, por exemplo, 95% dos produtores produzem abaixo de 15 hectares, são pequenos produtores. Estes estão indo embora, estão abandonando o campo, porque não há uma política em cima disso.
	O Ministério da Agricultura alega que está pedindo recursos para a Fazenda. A Fazenda não responde, não autoriza a compra de novas quantidades de milho. A CONAB não tem mais milho para abastecer. Eles estão pedindo 100 mil toneladas, mas seria necessário 1 milhão de toneladas, no mínimo. Como não tem esses recursos, a CONAB não compra e não pode fornecer aos produtores, nem do Nordeste nem do nosso Sul.
	Então, eu quero fazer desta tribuna um apelo à Presidente Dilma: é necessário envolver o Ministério da Agricultura e o Ministério da Reforma Agrária, para que nós possamos mostrar essa realidade. A Presidente deve tomar uma iniciativa.
	O VEP, que era um programa de incentivo ao preço, que dá um prêmio para os produtores, foi eliminado pela Fazenda, segundo dizem, pela Presidente da República, que foi informada que tinha que parar com esse processo, que há mais de 20 anos funciona e abastece os mercados com a falta milho para os produtores.
	 Então, nós chegamos a um impasse: ou nós mantemos um setor produtivo em pé ou se acaba com isso.
	Nós estamos pedindo, Sr. Presidente... (O microfone é desligado.) 
	Nessa semana, falamos com o nosso Líder Henrique Alves para que os Líderes comecem a trabalhar esse assunto. Nós temos vários setores da produção brasileira que estão sendo esquecidos. O setor da mineração, por exemplo, hoje está um caos, fechando empresas a toda hora. No que se refere à produção de álcool, também há 40 empresas fechando. Na questão da agroindústria, só em Santa Catarina temos 10 empresas que estão prestes a fechar as portas.
	Então, ou nós vamos buscar uma solução para o setor produtivo ou nós vamos chegar a um ponto em que o setor produtivo não terá mais condições de sobreviver, até porque a exportação brasileira, a balança comercial se mantém com os minérios e com os produtos agrícolas que são exportados. É isso que dá o superávit da balança comercial brasileira. Se nós acabarmos com isso, a economia do Brasil também vai ter um processo muito difícil.
	Portanto, um apelo que eu faço à Presidente Dilma: não deixe o setor produtivo do agronegócio acabar, porque isso vai ter um preço muito alto. Além de deixar de produzir, nós temos um mercado lá fora conquistado a duras penas na exportação. Quando nós não tivermos mais a garantia de entregar esses produtos porque não há produção, o que vai acontecer? Não haverá exportação, nossa balança comercial vai explodir, e nós teremos consequências desastrosas para o Brasil.
	Então, a Presidente Dilma tem que realmente fazer uma análise profunda desse setor. Como está ajudando a indústria de automóveis, por que não ajudar o setor produtivo, que mantém toda uma cadeia de produção, uma cadeia de empregos, uma cadeia de exportação, uma cadeia que mantém a balança comercial brasileira? Nós não estamos dando a atenção devida para isso.
	É esse o apelo que eu gostaria de deixar aqui. Peço a divulgação desses documentos em âmbito de imprensa da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Valdir Colatto.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR


	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia. V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vimos aqui, de forma estarrecida, os dados apresentados pelo Deputado Ivan Valente sobre a violência em São Paulo.
	É gritante a violência, o que mostra o descontrole, a falta de gestão, a incompetência do Governo tucano na área de segurança - não só na área de segurança, mas também em diversas áreas. Mas nessa área fica evidente que São Paulo vive um desgoverno.
	O que nos preocupa é o perfil das vítimas assassinadas. A maioria absoluta dessas vítimas são jovens negros, como o Ivan colocou aqui. Há um percentual de 136% a mais de jovens negros sendo assassinados do que jovens brancos. É um verdadeiro extermínio.
	É claro que a violência na Bahia não está no patamar da violência de São Paulo. Mas, na Bahia, acontece essa mesma estatística em termos proporcionais. A violência se dá também principalmente contra jovens negros.
	Então, nós precisamos, inclusive em relação à conduta das polícias, ter uma atitude firme e forte para reverter tudo isso. Nós estamos vivendo um novembro negro. Precisamos reverter essa situação.
	Outro dado que nos preocupa, que o Deputado Valdir Colatto trouxe aqui, é sobre a redução de fornecimento de milho. Eu tenho insistido - e fico satisfeito por um aspecto, porque mais vozes falam sobre isso -, tenho insistido, Sr. Presidente, em que a seca não acabou. 
Em Jacobina, há 3 anos não chove. Não choveu uma gota. Estamos numa situação cada vez mais agravada. No Semiárido, a seca não acabou. E reduzir agora o fornecimento de grãos para alimentar os rebanhos é aumentar o extermínio e a redução desse rebanho. 
	Então, nós queremos fazer um apelo. Diferente do Deputado Valdir Colatto, nós insistimos. A Presidenta Dilma respondeu bem ao nosso apelo, assim como o Ministro da Integração e o Ministro Pepe Vargas, mas nós precisamos agora continuar e ampliar essas ações e não reduzi-las. Reduzir para 900 quilos o fornecimento de milho para o produtor é inviabilizar a manutenção do rebanho. Aumentar de 21 para 28 reais a saca de milho é inviabilizar o acesso a esses grãos para a alimentação animal. 
	Quem vive lá é que sabe. E não é este Governo. Brasília vive uma irrealidade. Eu sou servidor público e toda vez que eu vinha a Brasília percebia que o que se pensa, o que se enxerga e o que se pratica aqui não tem nada a ver com a ponta. É bom que as pessoas vão ao Nordeste ver como estamos vivendo hoje lá, o que a seca faz com o povo nordestino, a fim de que se possamos tomar medidas mais efetivas para reverter esse grave empobrecimento da nossa região.
	Eu tenho dito que o Nordeste desenvolveu muito depois de Lula, cresceu mais do que todas as regiões do País. Mas nós corremos o risco, Deputados Fernando Ferro e João Paulo Lima, de perder esse ganho que tivemos com Lula e com Dilma, com o empobrecimento provocado pela seca. 
	Então é preciso mais efetividade nas ações; é preciso mais recursos. Nós reconhecemos que a Presidenta fez uma reunião anteontem com todos os Ministérios envolvidos e destinou mais recursos. Mas eu quero fazer mais um apelo, Presidenta: mantenha o preço do milho; adquira mais milho! Ministro Guido Mantega, libere mais recursos, porque nós estamos vivendo o momento mais grave da história, nos últimos 50 anos, no nosso Nordeste.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.


	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra a Deputada Mara Gabrilli.
	A SRA. MARA GABRILLI (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigada. É só para registrar presença, porque meu equipamento não está funcionando.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. tem o registro. 
	Muito obrigado.




	O SR. JOÃO PAULO LIMA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem V.Exa. a palavra, por 3 minutos. Depois concederei a palavra por 2 minutos a mais dois oradores.	O SR. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à crise econômica que se abate sobre o planeta, não podemos deixar de registrar uma excelente notícia: o Brasil reduziu em 50% o índice da população que passa fome, atingindo a meta do milênio estabelecida pela Organização Mundial das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que é reduzir pela metade a proporção de pessoas que passam fome no mundo até 2015. É importante ressaltar que isso ocorre num cenário mundial onde a alta nos preços dos principais produtos alimentícios, nos últimos 4 anos, empurrou 70 milhões de pessoas para a linha de extrema pobreza.
	Segundo a FAO, uma em cada oito pessoas passa fome no mundo. O Brasil ainda tem 23 milhões de pessoas que passam fome, mesmo sendo um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Mesmo assim, há uma redução anual de 13 milhões de pessoas nesse quadro.
	Minhas colegas, meus colegas, o nosso País, desde 2003, com o lançamento do Programa Fome Zero, vem reduzindo a fome, um feito logrado graças ao compromisso político do ex-Presidente Lula e hoje da Presidenta Dilma em acabar com a miséria. De acordo com a FAO, o que levou o País a conseguir esse resultado foram investimentos de peso em políticas públicas, tecnologia e uma aposta clara no setor agrícola.
	O Brasil, com o Partido dos Trabalhadores no Governo, fez um grande investimento no setor agrícola. Além de dinamizar o agronegócio, investe na agricultura familiar, principalmente aquela que prioriza a produção de alimentos orgânicos, produzindo desenvolvimento com sustentabilidade.
	Segundo o representante da FAO, o futuro da cadeia produtiva nacional, composta por produtores e cooperativas da agricultura familiar, chama a atenção dos países em situação de fome. "Desse modo", afirma ele, "a FAO busca a parceria do Brasil para compartilhar com o mundo a experiência tecnológica e social do nosso Brasil".
Então, Sr. Presidente, eu faço esse registro porque, na verdade, tem-nos chamado a atenção a forma como, no Governo da Presidenta Dilma e já no final do Governo do Presidente Lula, o Brasil tem enfrentado essa grave crise que atravessa o mundo. E, consequentemente, a crise chega com maior intensidade aos mais pobres, às famílias mais carentes, principalmente às Regiões Norte e Nordeste do Brasil. É lógico que a seca tende a agravar isso. 
E eu, um Deputado do Nordeste que acompanha a situação de muitas cidades do interior do Pernambuco, do Agreste e do Sertão pernambucanos, tenho visto como a seca é devastadora. Mas, do ponto de vista estrutural, nenhum Presidente do Brasil pensou de forma tão objetiva e tão estratégica como o Presidente Lula, com obras fundamentais para o enfrentamento da seca, como a transposição do Rio São Francisco, além de diversas políticas sociais que têm chegado cada vez mais próximas às famílias do Sertão de Pernambuco, do Sertão do Nordeste, fazendo com que a realidade mude. 
	Essa realidade é outra hoje, com as famílias mais pobres do Brasil e do Nordeste, sejam elas do interior, sejam elas da região metropolitana. Hoje, vemos as famílias com geladeiras, televisores, melhorando significativamente sua qualidade de vida. 
	Então, faço esse registro, que é, na verdade, o registro da FAO, que vale a pena ser feito desta tribuna na manhã de hoje, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado João Paulo Lima.	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à crise econômica que se abate sobre o planeta, não podemos deixar de registrar uma excelente notícia: o Brasil reduziu em 50% o índice da população que passa fome, atingindo a meta do milênio estabelecida pela Organização Mundial das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que é reduzir pela metade a proporção de pessoas com fome no mundo até 2015. É importante ressaltar que isso ocorre num cenário mundial onde a alta nos preços dos principais produtos alimentícios, nos últimos 4 anos, empurrou 70 milhões de pessoas para a linha de extrema pobreza.
	Segundo a FAO, uma em cada oito pessoas passa fome no mundo. O Brasil ainda tem 23 milhões de pessoas que passam fome, mesmo sendo um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Mesmo assim, há uma redução anual de 13 milhões de pessoas nesse quadro.
	Minhas colegas, meus colegas, é oportuno  reconhecer que o nosso País, desde 2003, com o lançamento do Programa Fome Zero, vem reduzindo a fome, um feito logrado graças ao compromisso político do ex-Presidente Lula e hoje da Presidenta Dilma,  em acabar com a miséria. De acordo com a FAO, o que levou o País a conseguir esse resultado foram investimentos de peso em  políticas públicas, tecnologia e uma aposta clara no setor agrícola.
	O Brasil, com o Partido dos Trabalhadores no Governo, faz um grande investimento no setor agrícola. Além de dinamizar o agronegócio, investe na agricultura familiar, principalmente aquela que prioriza a produção de alimentos orgânicos, produzindo desenvolvimento com sustentabilidade. 
	Segundo o representante da FAO no Brasil, Helder Muteia, o formato de cadeia produtiva nacional, composta por produtores, cooperativas e pela agricultura familiar, chama a atenção dos países em situação de fome. Deste modo, afirma ele, "a FAO busca a parceria do Brasil para compartilhar com o mundo a experiência tecnológica e social do nosso País".
	Sras. e Srs. Parlamentares, são resultados como esse que muito nos orgulham em fazer parte deste Governo, que vem investindo na construção de um novo Brasil, onde o desenvolvimento não é sinônimo de miséria, mas sim de trabalho e justiça social, um país que passou a ser respeitado pelas nações de todo o mundo por ter desenvolvido, como bem disse a Presidenta Dilma, uma tecnologia bem-sucedida de combate às desigualdades sociais.
Ainda nesta semana tivemos outra notícia gratificante e também fruto das políticas sociais do nosso Governo. O Balanço do MEC mostrou que 54% dos inscritos este ano para fazer o exame vestibular são negros, pardos ou índios, beneficiados pela nova lei de cotas em universidades e institutos federais. Esse dado se aproxima bastante da parcela da população brasileira que declara pertencer a essas etnias, que é de 51%. Isso nada mais é do que o resgate da imensa dívida social e étnica, praticada durante séculos. É o dedo na ferida da formação econômica e social do Brasil, marcada pelo escravismo colonial que ainda hoje conserva raízes e sequelas.

	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado Fernando Ferro, por 2 minutos.
	Depois usarão da palavra os Deputados Izalci e, finalmente, Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão.
	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, as recentes análises do resultado eleitoral são o retrato da continuação da disputa política. Há aqueles que de forma eufórica acham, por exemplo, que o PT teve uma grande uma vitória; e há aqueles que acham que ele foi derrotado. Eu acho que entre os dois fica o melhor caminho. 
Creio que primeiro é preciso registrar o crescimento do PT. O PT continuou crescendo, elegeu mais Vereadores e mais Prefeitos, teve expressiva vitória na cidade de São Paulo, mas também teve insucessos em capitais do Nordeste. Recife, Salvador e Fortaleza foram claras derrotas que nós tivemos e que repercutem, inclusive, na presença do partido nessa Região.
	Eu sou daqueles que têm uma avaliação positiva do processo eleitoral, mas acho que, pela complexidade do Brasil, um país com essas dimensões, não dá para analisar o processo eleitoral pelo foco do que aconteceu em São Paulo, por exemplo. É evidente que a vitória de São Paulo foi um feito expressivo, uma vitória maiúscula. Nós ganhamos a eleição na principal cidade da América do Sul, e isso nos dá muito alento, mas essa vitória em São Paulo não pode mascarar problemas que tivemos em outras áreas.
	Por uma questão de honestidade política, nós temos que enfrentar nossos problemas, nossas mazelas, como a que aconteceu na cidade do Recife e como a que aconteceu em Salvador, onde poderíamos ter tido uma vitória. E aí o que nos resta é tirar lições desse processo, levar adiante nossa caminhada política e alertar nossos adversários e alguns inimigos na mídia, que co