	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna exatamente seguindo a mesma daquilo que falou o Líder do Governo, Deputado Andre Moura, o nosso Líder, Deputado Miro Teixeira.
	Nós estamos vivendo um momento conturbado aqui na Casa. Todo mundo desconfia de todo mundo, e cada um joga confetes para puxar a brasa para o seu assado, para olhar o seu próprio umbigo, para enxergar a própria razão, sem deixar de olhar o coletivo.
	No que diz respeito à leniência, às empresas e aos acordos, Deputado Andre Moura, nós precisamos ter a seriedade, o cuidado e a preocupação que V.Exa. exarou da tribuna. Aquelas empresas que fizeram cartéis, aquelas empresas que se mancomunaram, que se juntaram para fazer a Belo Monte, para meter a mão na PETROBRAS, para botar a mão no dinheiro do BNDES, para cuidar dos interesses da ELETRONUCLEAR, para interferir na construção de hidrelétricas no País, têm por detrás pessoas, seres humanos. Uma coisa é o PJ - Pessoa Jurídica, outra coisa é o CPF da pessoa física. A punição tem que ser dada à pessoa física, ao diretor, ao administrador. Esse tem que pagar, além da pena pecuniária, a pena da perda da liberdade.
	As empresas, que são os entes jurídicos, essas têm que subsistir, precisam sobreviver, precisam pagar a sua conta, no que diz respeito à devolução do dinheiro com que se locupletaram, que amealharam indevidamente, e devolver com multa - porque o ser humano não é mais sensível à dor de uma farpa que entra embaixo da unha, à dor de se pular em falso em cima de cavalo - o que, no caso dos homens, dizem que dói bastante -, tampouco à dor de se pisar em cima de prego com o pé descalço. Dor maior o ser humano sente quando metem a mão em seu bolso. Isso vale para o alemão, para o italiano, para o português, para o espanhol. Todos entendem a mesma língua: quando metem a mão no bolso de empresários, políticos, empreendedores, isso dói, e eles saem gritando, saem esperneando.
	Então é preciso, sim, colocar a mão no bolso dos empreendedores, dos empresários. Nesse ponto, o Juiz Moro está muito certo, repatriando os recursos indevidamente amealhados. Eu tenho essa compreensão.
	Mas eu quero ir mais longe. Deputado Andre Moura, o Ministério Público propõe medidas relativamente ao combate da corrupção, só que corrupção não é privilégio de uma classe, de uma função ou de uma profissão. Gente boa e gente ruim há em todos os lugares, em todos os países, em todas as etnias, em todas as profissões.
	Não se julga assim. Nós temos que ver as pessoas pelos atos. Eu não sou bom pelo fato de ser gaúcho. Ninguém é bom em função do lugar onde nasce, mas em função do comportamento que tem. A tua atitude é que vai falar da tua capacidade.
	Nesse contexto, existem problemas na política? Existem. Existem problemas com os Deputados, com os Senadores, com os Prefeitos, com os Ministros? Sim, mas existem problemas com os advogados, os médicos, os enfermeiros, os policiais civis e militares, com os juízes, os promotores, os integrantes das carreiras jurídicas. Em todas as profissões existem problemas. Pode ser que em algumas existam mais, em  outras menos, mas todas têm problemas. Então, a lei tem que ser feita para todos.
	"Mas agora existe a Lava-Jato, então os promotores são intocáveis, os juízes são intocáveis." Não!
	Disse um dia Honório Lemes, um guerrilheiro gaúcho, quando lhe perguntaram por que brigava - brigava por muitas causas: "Eu brigo porque quero leis que regulem homens e não homens que regulem leis."
	Nós queremos uma lei aqui que regule os homens, e não que os homens venham dizer como vai ser a lei para si. Isso vale para o Ministério Público, vale para o Poder Judiciário, que tem também suas mazelas. Não adianta tentar tapar o sol com a peneira: conheço e sei de vários juízes que tiveram problemas, vários promotores, desembargadores, Ministros dos diferentes tribunais.
	Então não vamos botar uma auréola na cabeça, não. A lei tem que servir para todos, inclusive para o Poder Judiciário, que tem altíssimos salários, e quem paga, ao fim e ao cabo, é o cidadão, é a população.
	É fácil falar do político. Do juiz, todo mundo tem medo; do promotor morrem de medo; do delegado, têm medo. Mas nós não temos que falar do juiz ou do delegado, mas da pessoa que comete as ilicitudes.
	Daqui a pouco, quando se chamar a autoridade, vem o bandido; quando se chamar o bandido vem a própria autoridade. Eu vi isso na CPI do Narcotráfico.
	Então, nós precisamos de uma lei que trata de corrupção que possa punir todos aqueles envolvidos em corrupção, sejam eles do Legislativo, sejam do Executivo, sejam do Judiciário. Ninguém está acima da lei. A lei está acima de todos e a lei tem que valer para todos.
	Eu quero concluir, Presidente, dizendo isto, de forma muito convicta, até porque as pessoas às vezes dizem que nós temos que dotar de instrumentos o Ministério Público: temos que dotar de instrumentos, sim, o Ministério Público, temos que dotar de instrumentos, sim, o Poder Judiciário, mas não podemos, a pretexto de dar a eles os instrumentos de que precisam para perquirir os corruptos e para perseguir a corrupção, livrá-los, como se eles fossem uma casta acima do bem e do mal.
	Agora mesmo, eu vi uma juíza ser punida por crimes que cometeu - misturou a magistratura com as ações de um traficante. Qual foi a pena que a juíza recebeu? A pena de ser aposentada, recebendo salário para o resto da vida. Essa foi a pena.
	Isso terminou. Não dá. Não se pode fazer favor para Deputados, nem para Governadores, nem para Senadores, nem para juízes, nem para promotores. A lei acima de tudo é o que defendo, é isso o que desejo, é isso o que quero, é isso o que prego. E é isso o que nós precisamos fazer aqui nesta Casa. Não importa se é Lava-Jato, não importa se é o Supremo Tribunal Federal, se é o Superior Tribunal de Justiça, se é o juiz de primeira ou de segunda instância, se é o promotor ou se é o procurador, nem tampouco se é o Deputado ou se é o Senador.
	Tal pessoa, tal dia, em tal lugar fez tal coisa, de tal jeito, e está feito? Está identificado o malfeito? Não: vai-se punir essa pessoa. A lei deve alcançar essa pessoa, não importa o posto que ela esteja ocupando, seja no Legislativo, seja no Executivo, seja no Judiciário; seja ele concursado, seja nomeado, seja CC - Cargo Comissionado ou esteja ele ali pagando para ver.
	É esta postura ampla, democrática, geral e irrestrita que devemos ter: lei acima da todos, lei que regule homens e não homens que fiquem acima das leis.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.