	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem eu venho denunciando aqui o descaso do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, com a Polícia Militar. Ontem mais dois fatos decisivos fizeram com que eu deixasse essa linha de diálogo que tentei estabelecer ao longo deste mandato, a fim de sensibilizar o Governador Geraldo Alckmin para que desse ao menos a reposição salarial aos policiais militares de São Paulo.
	São Paulo é o Estado que mais arrecada no País. É uma locomotiva em termos de arrecadação. É o Estado mais rico do Brasil. No entanto, nós policiais militares estamos apenas em 25º lugar no ranking de salário das Polícias Militares do País. Ganhamos apenas de dois ex-Territórios brasileiros. Vejam a que ponto chegamos!
	Para piorar a nossa situação, São Paulo é o Estado mais caro para se viver. Temos as mais altas taxas de impostos. Como se não bastassem essas condições salariais, a questão trabalhista também está sendo totalmente desrespeitada.
	A nossa Constituição Federal já estabeleceu o limite de 164 horas trabalhadas por mês para todos os servidores públicos brasileiros. E a Constituição paulista reduziu esse limite em 4 horas. O limite lá é de 160 horas trabalhadas. No entanto, o policial militar do Estado de São Paulo está trabalhando mais de 240 horas por mês - um trabalho considerado análogo ao de escravo. É um trabalho perigoso, insalubre, noturno, e eles estão trabalhando mais de 240 horas por mês. Polícias Militares de outros Estados já respeitam essa norma constitucional. Para nós, na escala ordinária, já está constando essa jornada de trabalho, algo absurdo e inadmissível!
	Presidente e Padre Luiz Couto, nós já cansamos de tentar o diálogo. Todos desta Casa são testemunhas de que eu nunca me pautei por uma atitude mais agressiva, porque realmente acredito sempre no diálogo. Mas nós vimos que é impossível sensibilizar o Governador Geraldo Alckmin para que atenda os anseios da Polícia Militar.
	É conhecido, no meio da Polícia Militar, como alguém que não gosta dela. E o pior é que ele é eleito depois de fazer campanha baseada na segurança pública, às custas dos policiais.
	Nós PMs sempre nos orgulhamos de ser legalistas. Talvez esteja na hora de aplicarmos ao pé da letra o que é ser legalista. Aqui vai um convite para todos os policiais militares. Quem sabe, assim, conseguimos sensibilizar o Governador, insensível às causas dos nossos policiais. O recado vai também para todas as Polícias Militares e para os demais Estados do Brasil, para que saibam quem é o Governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a Presidente da República.
	Ele não respeita os policiais, os cidadãos. Fez com que, durante seu mandato, durante sua gestão, nascesse no Estado de São Paulo o PCC, a maior facção criminosa do Brasil, que hoje tem ramos, tentáculos em outros países da América Latina. Isso ocorreu pela incompetência, pelo descaso com que trata a segurança pública no Estado de São Paulo. E os policiais militares estão carregando esse fardo.
	Então, comandantes, policiais, de soldado a coronel, vamos ser legalistas ao pé da letra. Vamos começar, comandantes, não fazendo escala que preveja mais de 160 horas de trabalho por mês, conforme o limite estipulado pela Constituição paulista e pela Constituição Federal. Somente escalas extraordinárias vão ultrapassar isso.
	Não vamos mais trabalhar com qualquer tipo de fardamento ou equipamento vencido. Nós acabamos fazendo isso para que a população não sofra mais do que já vem sofrendo com a violência. Está na hora de pensarmos também na nossa instituição.
	Não vamos pedir mais ajuda à comunidade para suprir a deficiência do Estado, que não nos fornece meios suficientes para exercermos a nossa função. Nós precisamos ficar pedindo ajuda à comunidade e às Prefeituras para suprir a deficiência do Estado.
	Vamos colocar em operação somente as viaturas que estão de acordo com o que o Código de Trânsito Brasileiro exige. Não é para sermos legalistas? Então não vamos assumir isso. Se o Governador Alckmin não dá viatura de acordo com o que está estabelecido na legislação, o problema é dele.
	Vamos fiscalizar, como determina a lei, todos os veículos, os veículos oficiais do Estado de todas as Secretarias. Eles não estão isentos de fiscalização. Cabe a nós policiais legalistas fiscalizar os veículos de outras instituições e até mesmo da nossa, para saber se estão em condições de trafegar.
	Vamos também fazer com que só participem das diligências e escoltas, como estabelece a lei, os policiais com diária previamente paga. Não é justo se exigir que o policial pague primeiramente as suas despesas para depois ser ressarcido. E olhem lá se o Estado vai fazer o ressarcimento! Então, não vamos mandar mais que policiais realizem qualquer tipo de diligência ou escolta sem que antes seja atendido o direito relativo à diária.
	Vamos também interditar qualquer local que não esteja de acordo com a legislação. A Polícia Ambiental se inclui aqui também. Vamos fiscalizar os terrenos públicos do Estado de São Paulo, para ver se estão em dia, assim como os prédios.
	Vamos também levar para o DP todas as ocorrências com que nos depararmos. Isso é ser legalista! Qualquer contravenção penal e qualquer crime devem ser encaminhados ao DP.
	Quando se chega ao DP, Presidente e Padre Luiz Couto, a legislação exige que a ocorrência seja apresentada ao delegado e não a investigador, a escrivão, a funcionário da Prefeitura. Ela tem que ser apresentada ao delegado. "Ah, mas mais de 450 Municípios do Estado de São Paulo não têm delegado!" Então, sentem e aguardem a chegada de um delegado. Isso é ser legalista. Isso é cumprir a lei. Vamos cumprir a lei.
	Se chegar ao DP e não houver delegado, quem estiver na viatura deve cumprir a legislação, aguardar a chegada de um delegado, independentemente do tempo que for preciso! Se pegar qualquer tipo de ocorrência, de contravenção, a legislação manda que seja encaminhada.
	Vamos cumprir o POP - Procedimento Operacional Padrão, que não permite que o policial aborde sozinho qualquer tipo de pessoa ou carro. Deve haver, no mínimo, dois policiais, porque o policiamento integrado, o antigo policiamento solitário, não é permitido em GPs onde fica apenas um policial. Em mais de 400 Municípios, o policial fica sozinho. Isso não é policiamento integrado. Se ele necessitar de qualquer tipo de apoio, vai precisar esperar o reforço que sairá de outra cidade. Assim ele pode colocar em risco a sua própria vida e até mesmo a vida de transeuntes.
	Então, não vamos escalar mais policiais sozinhos no GP. Vamos denunciar as condições precárias dos nossos prédios, dos nossos alojamentos, das nossas cozinhas, das nossas instalações.
	Vamos fazer realmente com que esse Governador sinta o problema. Vamos ser legalistas. Vamos apenas cumprir a lei, cumprir ao pé da letra o que a lei exige. Vamos demonstrar para todo o País quem é o Governador Geraldo Alckmin, como ele governa e como ele trata a questão da segurança pública no Estado de São Paulo.
	Governador, eu já disse ontem que todos os dias, a partir de hoje, estarei aqui para fazer essa denúncia.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Capitão Augusto. Quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente os policiais militares estão reféns do PSDB há mais 20 anos, com arrocho salarial, carreiras de praças e oficiais estagnadas, falta de condições adequadas para trabalhar, homicídios constantes de policiais e tantos outros problemas em relação a que o governo continua omisso, não dando nenhuma perspectiva de melhoria.
	Já passou da hora de darmos um basta! Sempre justificam que o Estado mais rico da Federação não tem recursos, que estão num momento difícil, que vão estudar o assunto. Há 2 duas décadas estão dando desculpas, no entanto sempre somos surpreendidos com anúncio de aumento para outros servidores. Apenas para nós o Governador nunca pode dar nada.
	Sabem por quê? Ele sabe que, mesmo nos deixando à míngua, nós continuaremos trabalhando normalmente, nós nos limitaremos a reclamar nos bastidores. O pior: nosso trabalho ajuda a eleger nosso algoz. E se mudarmos nossa atitude? E se tivermos amor-próprio maior?
	Muitos vão pensar mais na sociedade do que em nós mesmos e em nossos familiares, mas, até para esses, uma polícia mais valorizada será muito melhor para a própria sociedade.
	Nós podemos fazer com que o Governador passe a nos respeitar sem ferirmos a legislação vigente e o regulamento disciplinar paulista. Podemos sensibilizar o Governo quanto aos graves problemas de segurança, homicídios de policiais, falta de um plano de carreira, baixos salários, jornada de trabalho excessiva, autonomia para elaboração do Termo Circunstanciado, melhores instalações para os policiais, etc.
	Mas, para isso dar certo, é necessária a união de todos, de soldado a coronel, ambos com péssimas condições salariais, que têm os piores pisos e o pior teto do Brasil.
	Como fazer isso? Podemos realizar centenas de ações. O principal é que cada um cumpra estritamente o que a lei determina, nada além disso. Cito estes exemplos:
-	divulgar amplamente nossas ações, por meio de nossas associações, pelos meios de comunicação;
-	realizar discursos contundentes e notas de repúdio por intermédio dos nossos quatro Deputados e 114 Vereadores policiais militares;
-	não trabalhar com fardamento e equipamento vencidos;
-	não pedir qualquer ajuda para a comunidade para suprir falta de materiais ou equipamentos do Estado;
-	utilizar somente viaturas que estiverem rigorosamente dentro do que o Código de Trânsito Brasileiro - CTB preconiza;
-	fiscalizar (também) todos os veículos oficiais, de âmbito municipal, estadual ou federal, de todos os Poderes;
-	não fazer nenhuma diligência, escolta ou viagem sem o pagamento antecipado das diárias;
-	ressaltar, no caso dos Comandantes, que a Constituição Federal e a Estadual limitam em 160 horas mensais trabalhadas as escalas ordinárias (não podem exceder isso, escalas de 24 por 48 e de 12 por 36 são inconstitucionais);
-	interditar locais públicos que não atendam os requisitos da legislação de segurança;
-	lembrar que a Polícia Ambiental pode e deve fiscalizar também terrenos públicos;
-	inspecionar prédios públicos no que tange à segurança;
-	apresentar, como a lei manda, a ocorrência para o delegado do distrito policial e não para o escrivão, para funcionários da Prefeitura, etc. (se ele não estiver no local, sentem e aguardem, somos legalistas, cumpram a lei!);
-	encaminhar todos os crimes e contravenções com que se depararem ao DP (a lei determina isso, não cometam o crime de prevaricação para suprir uma deficiência de efetivo que o próprio Governador criou);
-	ressaltar que nosso POP exige, no mínimo, dois policiais militares para a realização do trabalho - o policiamento integrado (solitário) não é admissível para GPPM, pois demoraria muito para chegar qualquer apoio;
-	cumprir o POP para se fazer a abordagem (não queiram produzir estatística para o Governador expondo sua vida, deixando órfãos e viúvas);
-	denunciar todas as condições precárias dos quartéis, alojamentos, cozinhas, como falta de material de higiene, etc.;
-	fazer uma boa ação, doar sangue (por lei, isso conta como serviço);
-	lembrar que todas as autuações de trânsito, municipal ou rodoviário, as multas ambientais, etc. não vão para a Polícia Militar.
	Nunca tomamos atitudes como essas em todos esses anos. Se agirmos da mesma forma, teremos os mesmos resultados. Passou da hora de mudarmos os rumos.