A SRA. CELIA ROCHA (Bloco/PTB-AL. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Inicialmente, quero parabenizar o Deputado Jutahy Junior. Assim como V.Exa., acredito também em tolerância zero para quem se embriaga e dirige, sabendo o potencial da arma que tem nas mãos, haja vista o que temos acompanhado no noticiário. Parabéns! Pode contar com o meu apoio e a divulgação para que outros também o acompanhem nessa iniciativa tão importante.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quarta-feira, 05 de outubro, o Plenário desta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para cerca de 48 milhões de jovens que hoje têm entre 15 e 29 anos de idade. O Estatuto combate todas as formas de discriminação e mantém o respeito a todas as crenças.
Para melhorar o ensino, o Estatuto incluiu como prioridade a universalização da educação em tempo integral. Nas escolas, os professores deverão abordar temas, como o consumo de álcool e drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e impactos da gravidez, seja ela planejada ou não.
Para estimular a profissionalização, o Estatuto prevê que o poder público terá que realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Programas de primeiro emprego e a introdução da aprendizagem na administração pública direta devem ser priorizados.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo <http://www.camara.gov.br/internet/agencia/pdf/redacao_final_manuela_davila_juventude.pdf>, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado. A autoria do projeto é da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude. E a Relatoria coube à Deputada Manuela D'Ávila. O texto final recebeu ajustes e contou com sugestões enviadas via Internet para a Câmara dos Deputados.
Não tenho dúvidas de que, depois de 7 anos tramitando nesta Casa, a Câmara votou um importante marco legal que afirma questões fundamentais para a juventude. Principalmente por esta razão, assisti, com indisfarçável inquietude, a forma reducionista com que parte da imprensa lidou com a aprovação do projeto.
	Vi uma grande polêmica acerca da meia-entrada ou entrada inteira para os jogos da Copa do Mundo, por exemplo. Ora, Sr. Presidente, o Estatuto da Juventude é muito mais amplo do que a Copa do Mundo. Foi construído para nortear políticas públicas e realçar direitos e deveres perenes, e não para contemplar exceções, como o caso de o Brasil ser a sede dos jogos da Copa em 2014.
	Agora, o imprescindível e inegociável é que a sociedade entenda que o jovem demanda políticas públicas específicas. Os jovens têm um papel vital na sociedade presente e são os pilares da sociedade de amanhã. Logo, devem ser reconhecidos como atores sociais estratégicos para o pleno desenvolvimento do Brasil, juntamente com as suas organizações de caráter político, estudantil, cultural, religioso e desportivo. Sobretudo por isso, é necessário propiciar a eles os recursos e oportunidades para que sejam protagonistas na solução dos seus próprios problemas e para que possam exercer plenamente a sua cidadania.
	Em todo o mundo, os jovens se destacam pela singularidade de seu posicionamento perante a vida. Por definição, a juventude é criadora. A juventude traz a gênese do novo e, até quando nega ou se opõe aos conceitos vigentes, dialeticamente produz sínteses não vislumbradas em todas as áreas da atividade humana.
	É a juventude quem reinventa a vida, espetáculo em cartaz há milhares de anos no planeta Terra.
	Por isso, Sr. Presidente, é importante ressaltar que o Estatuto que votamos não tem a juventude como objeto. O jovem é o sujeito! Sujeito no sentido ético de oposição ao objeto, uma vez que o sujeito possui dignidade intrínseca e, portanto, não tem preço. O objeto em si é um meio, o sujeito um fim para o qual se ordenam os meios e os objetos.
	Essa é a sutil, porém significativa diferença que o Estatuto da Juventude estabelece nas relações sociais, quando legisla acerca de direitos e deveres para aquela faixa etária.
	Não restam dúvidas de que o aprofundamento dos direitos sociais, iniciado com os Estatutos do Idoso e da Igualdade Racial, se amplia agora com o Estatuto da Juventude. Essas movimentações começam a criar no Brasil uma legislação que leva em conta as necessidades específicas de cada camada social. É lógico que a compreensão dessas particularidades relacionadas aos direitos sociais é importante para o avanço democrático, mas nada disso pode ser implementado sem um aprofundamento real dos direitos políticos e da criação de mecanismos que efetivem as mudanças e os caminhos previstos nos estatutos.
	Para concluir, é para isto, para a criação de mecanismos que permitam o cumprimento efetivo dos estatutos que o poder público e a sociedade civil devem se empenhar. É para acabar com o abismo existente entre a realidade social e os direitos consagrados na Constituição; entre os valores proclamados pela sociedade e a prática que os nega; entre as carências do presente e as infinitas possibilidades da vida pela frente; enfim, é para eliminar os percalços que impedem a realização dos sonhos que povo e Estado precisam estar vigilantes.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigada, Sr. Presidente Amauri Teixeira.