	O SR. MANATO (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui para falar sobre os royalties do petróleo.
	Hoje nós temos uma discussão importante nesta Casa. E quero dizer que o petróleo é do Brasil, o petróleo é de todos nós. Mas, em 1988, a Constituição foi clara: o ICMS do petróleo será cobrado no destino. Para compensar isso, criaram-se os royalties para os Municípios produtores.
	Sr. Presidente, o nosso País, hoje, tem credibilidade mundial. Uma quebra de contrato hoje vai fazer o País ficar igual à Argentina. Vamos cair no descrédito! Então, o que queremos? Que o que já está licitado, o que já está aí, o que já está produzindo, o que já está nos Orçamentos dos Municípios e dos Estados continue como está. A partir da presente data, o que vai ser explorado, o pré-sal, o que for descoberto, isso, sim, vamos dividir igualitariamente.
	Vamos aproveitar essa riqueza, que é finita, e colocar esses recursos na educação. Concordamos. Temos que melhorar a qualidade da pré-escola, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino profissionalizante, das nossas faculdades, dar mais treinamento aos recursos humanos, capacitar os professores, melhorar o salário dos profissionais da educação. 
	Vamos fazer isso, sim. Mas não podemos penalizar os Estados. Quando há lá um vazamento, quando há um crime ambiental, é aquele Município que está lá que paga por isso. Aquelas pessoas que vão para lá para a exploração do petróleo, depois, ficam lá. Isso causa um passivo muito grande naqueles Municípios. E é isso o que nós queremos combater. Nós não podemos desamparar aquelas pessoas que, acabada a exploração, ficam lá e formam favelas. Nós temos que dar estrutura para essas pessoas. Nós temos que dar condições de saneamento, nós temos que dar escola, moradia. É isso o que fica lá para os Estados que estão produzindo.
	Até há pouco tempo, Sr. Presidente, ninguém falava em royalties. Era uma coisa que passava despercebido, porque era pequeno. O País começou a crescer na produção, aí ocorre o que está acontecendo agora: o olho grande. O minério não tem divisão. Cadê o minério? Cadê os outros, como, por exemplo, a madeira? Não tem. Agora o petróleo tem que dividir? Vamos dividir tudo.
	Então, o que nós queremos? Que se faça a divisão, sim, a partir da presente data. O que já está contratado está aí. Será um crime levar isso para a Justiça, judicializar isso. Todos nós vamos perder. Nós temos que respeitar a Constituição. 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. MANATO - Estou finalizando.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Mais 1 minuto.
	O SR. MANATO - Obrigado, Presidente.
	Quero dizer o seguinte: nós temos lá no meu Estado o Município de Presidente Kennedy, cujo Prefeito é o Reginaldo Quintas, que hoje investe os royalties do petróleo, e lá há transporte escolar, escolas, posto médico, há até transporte de passageiros para as pessoas. Ele está atendendo bem as pessoas. Então, eu não posso deixar que isso aconteça com o Presidente Kennedy. Não posso deixar que aconteça com Linhares. Não posso deixar que aconteça com São Mateus, com Jaguaré, com a minha querida Aracruz, com Anchieta! Não posso deixar que isso aconteça com Itapemerim e Marataízes.
	O que vai acontecer com esses Municípios? Os prefeitos que assumirão agora, cheios de projetos novos, pensando em novas ideias, pensando na mudança, vão ser prejudicados por alguns egoístas que não querem entender que os royalties do petróleo são uma compensação financeira e têm que ser da forma que está. 
	Obrigado.