           A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da Casa pronunciamento em que me refiro à votação ocorrida na noite de ontem sobre a redistribuição dos royalties do petróleo de forma mais justa e igualitária para o conjunto dos Municípios brasileiros.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	 Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, Líderes presentes, a aprovação do novo modelo de partilha dos royalties provenientes do petróleo foi um marco em nossa história republicana. O texto aprovado pelo Congresso Nacional repara uma injustiça histórica ao repartir entre todos os Estados e Municípios do Brasil os recursos advindos de uma riqueza constitucionalmente nacional, como é o caso do petróleo.
	Vou citar o exemplo do meu Estado. Santa Catarina, de acordo com o texto aprovado ontem, receberá, pelos dados apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios, cerca de R$66,7 milhões em 2013. As regras do substitutivo rejeitado previam o repasse de R$21,9 milhões. Ou seja, o Estado de Santa Catarina receberia cerca de R$44,7 milhões a menos.
	Em relação ao repasse direto para os Municípios catarinenses, o déficit seria também abissal. Pelas regras do projeto aprovado, receberão cerca de R$237,6 milhões. O substitutivo do Deputado Zaratini repassaria cerca de R$161,2 milhões,. R$ 76,4 milhões de diferença.
	Quero ressaltar, Sr. Presidente, que a opção pelo texto aprovado no Senado, em detrimento ao substitutivo do Deputado Carlos Zaratini, se deu em favor de nossos Municípios, sobretudo aqueles que hoje se encontram desguarnecidos, desamparados de recursos que custeiem setores fundamentais como a educação, a saúde e o saneamento básico, que devem ser o destino deste dinheiro.
	Essa é uma situação se repete em outros 23 Estados e em seus respectivos conjuntos de Municípios. Portanto, Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que ontem esta Casa cumpriu brilhantemente o seu papel legislativo, respondeu aos anseios e demandas reais do povo brasileiro, de nossos Estados e Municípios.
	Deixo meus votos para que a Presidente Dilma acompanhe a vontade do povo brasileiro e sancione essa nova lei que, não tenho dúvidas, significará um salto histórico na qualidade de vida do povo brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.