	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Amauri Teixeira, da Bahia, Deputado Renan Filho, demais Deputados, quero cumprimentar a Presidenta Dilma. Nós temos que votar, sim, o projeto que cria o PRONATEC, um programa forte para desenvolver o ensino profissionalizante no País a fim de fazer com que milhões de jovens que estão fora da escola e não fizeram nem o ensino médio tenham uma profissão, e mesmo quem esteja no ensino médio. Estou estudando o projeto e vou defendê-lo aqui.
	Quero também cumprimentá-la pelo lançamento do Plano Brasil Maior. As críticas são enormes - de empresários, economistas, articulistas -, mas ela deu um passo, foi ousada em fazer uma experiência de desoneração da folha.	
Então, quero cumprimentar o Governo do PT, do PMDB e de tantos outros partidos da grande base aliada.
	Mas aqui venho preocupado com o silência do Palácio do Planalto com um assunto: o financiamento do Sistema Único de Saúde.
	Temos um Ministro extraordinário, comunicativo, preparado. O Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio, um sanitarista com perfil de administrador, busca espaço, tenta fazer o possível com o dinheiro que tem, mas o tesouro maior é a vida de todos. Essa é uma das três maiores preocupações do brasileiro, não é mais alimentação. O problema da segurança alimentar foi resolvido; o da habitação está encaminhado; o da escola, no primeiro grau, também está encaminhado. Mas continua a preocupação com a saúde. O SUS, com suas imensas dificuldades, faz muito com o dinheiro que tem, mas as filas são enormes. O Rio Grande do Sul, um Estado rico, está com problemas enormes. Haverá uma manifestação de centenas de hospitais amanhã no Rio Grande do Sul. No Nordeste é um sofrimento! No Rio de Janeiro, com o dinheiro que vai para lá, houve uma pequena melhora. As mulheres estão morrendo de câncer de mama por diagnóstico precoce - quando conseguem fazer o diagnóstico! Então, a crise é verdadeira.
	Os profissionais, os médicos estão se descredenciando pela má remuneração. Os hospitais públicos, conveniados ou contratados, recebem uma diária insignificante. Pela diária de UTI, que equivale a 1.200 reais, o Governo paga menos de 500 reais. Não há empresa que sobreviva com isso! O capital humano - enfermeiros, técnicos de enfermagem - é mal pago. É preciso, sim, haver mais recursos.
	O PMDB adotará uma atitude. Sim, o PMDB quer mais recursos para a Saúde. Em nome do PMDB, quero dizer aqui que existem mitos. 
	Primeiro, a CPMF - há 2 anos, eu me empenhei pela aprovação da CPMF naquela madrugada triste e trágica, mas perdemos por três votos - seria exclusivamente para a Saúde, mas a arrecadação seria a mais, não substitutiva. Nós perdemos. O Governo está certo ao dizer que a Oposição não votou, mas a área da Fazenda, o Palácio erra quando diz que esse dinheiro faltou.
	Veio o IOF. Nos primeiros 5 meses, foram arrecadados 15 bilhões de reais. É possível que a arrecadação chegue, até o fim do ano, a 30 bilhões de reais em IOF, que agora foi estendido para as compras financiadas - há cobrança de IOF sobre as transações com o cartão de crédito. Talvez a arrecadação passe de 30 bilhões de reais. Então, o dinheiro existe.
	Outra razão: a arrecadação federal. No primeiro semestre, foram arrecadados 50 bilhões de reais a mais do que no ano passado. Existem recursos. Se olharmos o PAC da Habitação, veremos que há subsídios extraordinários da ordem de 72 bilhões de reais. Este ano, o subsídio do Tesouro será de 18 bilhões de reais. Mais da metade da população é composta pela classe média, que está tendo acesso a esse empréstimo subsidiado. Há dinheiro. É uma questão de escolha - realmente de escolha! 
	Poderia citar mais exemplos. O Plano Brasil Maior estabeleceu mais recursos para o BNDES a juro zero. Tirando a inflação, é juro zero. Os recursos são emprestados a grandes grupos empresariais à taxa, subsidiada do Tesouro, de 5%, 6% ao ano.
	Portanto, recursos existem. É preciso atitude. Não sei quanto tempo a equipe do Ministério da Saúde vai aguentar, com o orçamento que tem. O Governo cumpriu, sim, a emenda constitucional este ano em relação ao ano passado. E vem cumprindo a lei. Mas precisamos de muito mais recursos. Isso passa pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Isso vai fazer com que os Governadores que não cumprem a norma passem a cumpri-la.
	Os Governadores também arrecadaram muito, meu caro Deputado Amauri Teixeira. V.Exa. é auditor fiscal e sabe que com a economia "bombando", como ocorreu nos últimos anos, a arrecadação aumenta. Os Municípios, os Estados e a União arrecadaram muito mais. É preciso cumprir a lei. Qualquer outro projeto que vier vai postergar isso.
	Esta Casa tem que ter independência e autonomia e votar a nregulamentação da Emenda nº 29 ainda este mês. Para isso, a Frente Parlamentar da Saúde e outras frentes farão um grande movimento, levantarão grandes lideranças, grandes estudiosos da área de saúde. No dia 24, na Comissão de Seguridade Social e Família, faremos um grande debate sobre o tema. Os Deputados e cidadãos de todo o Brasil estão sendo convidados. 
	Na próxima semana haverá aqui o Congresso Nacional das Santas Casas. V.Exa. sabia, Deputado Amauri Teixeira, que são as Santas Casas as maiores parceiras do SUS? Se elas fechassem, haveria um caos absoluto. Morreriam pessoas nas ruas. Mais de 50% das internações são feitas pelas Santas Casas. Na área de câncer, mais de 70% dos atendimentos são feitos nos seus ambulatórios. Elas quase não estão aguentando mais. Na próxima terça-feira haverá um grande grito das Santas Casas no auditório do Senado. Todos os Deputados e Senadores estão convidados para lá comparecerem nesse dia.
	Sr. Presidente, é triste; Deputado Renan Filho, é angustiante; demais Deputados e Deputadas presentes, não sei o que está acontecendo. No Executivo, só o Ministro Padilha está lutando pela Saúde, com o dinheiro que tem. 
	O Ministro Guido Mantega foi o pai do Plano Brasil Maior. Eu li nesse fim de semana sobre a nova isenção de impostos para as montadoras multinacionais. Não sou contra o capital externo. Ele é necessário, sim. É claro que é necessário. Haverá também outras isenções, mas a principal é a das montadoras, que nem vão diminuir os preços dos carros. E os Ministérios da Fazenda e do Planejamento ignoram isso, apesar de a Ministra Miriam Belchior ter sido tão atenciosa conosco 60 dias atrás - e se assustou quando os 30 Deputados e os 10 Senadores mostraram a realidade do SUS.
	Não sei o que está acontecendo. Planejamento, Fazenda, é preciso um plano maior da Saúde! Recursos existem. Será que são mais importantes a reserva cambial, as isenções, o enfrentamento da crise da indústria, que não é tão grave como se diz? Não é tão grave como se diz! Grave é a situação da Saúde!
	O PMDB vai lutar pela regulamentação da Emenda nº 29, como lutou pela boa votação do bom Código Florestal que enviamos ao Senado. O PMDB vai, sim, lutar pela regulamentação da Emenda nº 29.
	Sr. Presidente, muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Muito obrigado, Deputado Darcísio Perondi. V.Exa. expressou o anseio que, acho, é de praticamente 100% dos Parlamentares desta Casa: a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.