PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO 

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 1986 comemora-se, em 29 de agosto, o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Quero aproveitar a ocasião para divulgar dados e informações sobre esse vício no Brasil e no mundo. 
Os números são alarmantes e configuram um grave problema de saúde pública. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, a cada hora, 22 pessoas morrem por doenças relacionadas ao cigarro no Brasil. No mundo, este número sobe para 4 milhões em um período de 1 ano.
O consumo de cigarros não causa prejuízo somente aos fumantes, mas atinge todos aqueles que são obrigados a inalar a fumaça do cigarro, especialmente em ambientes fechados. Estudos revelam que o fumante passivo tem 30% a mais de risco de ter alguma espécie de câncer, e a probabilidade de sofrer infarto do miocárdio aumenta 24% em relação a uma pessoa que não convive com tabagistas.
Os danos causados pela exposição à fumaça do cigarro são tamanhos que o tabagismo passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo, subsequente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool. 
Como não podemos abolir o hábito de fumar de toda a população, como seria desejável, é preciso tomar medidas para proteger ao menos aqueles que não fumam, restringindo ao máximo os locais onde o fumo é permitido.
Com este objetivo, apresentei o Projeto de Lei nº 5.074, de 2009, que altera o § 2º da Lei nº 9.294. Essa lei, promulgada em 15 de julho de 1996, ficou conhecida como Lei Antifumo e representou um enorme avanço na luta contra o tabagismo no País ao restringir o uso e a propaganda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.
O art. 2º da Lei Antifumo proíbe o uso desse tipo de produto em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente. O meu projeto visa aperfeiçoar a norma legal, banindo completamente o uso de fumígenos na maior parte dos recintos coletivos, mesmo em áreas destinadas exclusivamente a esse fim.
De acordo com a proposição de minha autoria, o uso de fumígenos ficará restrito a residências, vias públicas, espaços ao ar livre, instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, locais de culto religioso em que o uso de fumígeno faça parte de ritual, ambientes de uso individual e estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de produtos fumígenos, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.
Com essa proposta pretendemos dificultar ainda mais a manutenção desse hábito tão danoso à saúde pública, de maneira a evitar que tanto fumantes quanto não fumantes continuem a engrossar as sombrias estatísticas referentes ao uso do tabaco.
Nossa preocupação é mais do que justificada. Afinal, a sociedade inteira paga um alto preço pelo vício. O fumo gera sobrecarga do sistema de saúde com tratamento de doenças ligadas a ele, causa mortes precoces de cidadãos em idade produtiva e aumenta as faltas ao trabalho, além de reduzir a qualidade de vida de fumantes e de suas famílias.
Estudo divulgado pelo Banco Mundial revela que o hábito de fumar gera uma perda de 200 bilhões de dólares por ano, em todo o mundo. No Brasil, o dinheiro gasto anualmente com exames, internações e medicamentos decorrentes de doenças provocadas pelo vício seria suficiente para constituir quinze hospitais.
Felizmente, a grande mobilização da sociedade nas últimas décadas contra o uso do fumo está dando resultado. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, 32% da população brasileira fumavam em 1989. Vinte anos depois, esse percentual havia caído para 19%.
Ainda assim, é muito grande a população de fumantes no nosso País e temos o dever de continuar lutando para banir definitivamente o uso de fumo entre nós. Um fator que pode ter impacto muito positivo na redução do consumo do cigarro é o exemplo dado por pais e professores às novas gerações. Dados da Organização Mundial de Saúde estimam que, em 90% dos casos, o vício em nicotina começa na adolescência. Isso faz com que o índice de fumantes não caia tanto quanto deveria, embora parcela significativa do público adulto esteja se conscientizando e abandonando o cigarro.
Logo após o dia 29 de agosto, quando comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Fumo, peço aos nobres colegas apoio ao projeto de lei de minha autoria que visa restringir os locais em que o fumo é permitido e conclamo todos para unirmos forças na luta contra esse vício que tantos danos causa às sociedades de todo o planeta. 
Fumar é um grave atentado à vida e nós temos o dever de fazer o que estiver ao nosso alcance para combater este mal.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!