PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em boa hora foi criada essa campanha Outubro Rosa, pela conscientização contra o câncer de mama, uma iniciativa nascida nos Estados Unidos, mas que foi adotada por nós brasileiros, na esperança de preservarmos as mulheres desse mal que ainda aflige o País. Iluminar de rosa monumentos como o edifício do Congresso Nacional é só a face mais visível dessa campanha.
	O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA e outros movimentos pela saúde incentivam que as mulheres aprendam a fazer o autoexame e o façam com frequência, pois, se descoberto precocemente, o câncer de mama é tratável.
	Sendo o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo, esse é o mais comum entre as mulheres, chegando a representar 28% dos casos novos a cada ano. A estimativa do INCA é de que em 2016 tenham ocorrido 57.960 novos casos. E o que mais preocupa é o número de mortes: mais de 14 mil, principalmente entre as mulheres, pois, embora se apresente também nos homens, nestes é rara a incidência.
	Não sendo exclusividade do Brasil, essa modalidade de câncer afeta tanto os países chamados de desenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento, e, embora raro até os 35 anos, acima desta idade a incidência aumenta progressivamente, especialmente após os 50 anos. 
	Como se trata de uma campanha de prevenção, é necessário olharmos para os fatores de risco mais frequentes, que tanto podem estar ligados à vida hormonal de cada mulher, como podem ser de natureza ambiental e comportamental, como também decorrentes de componentes genéticos e hereditários. Especialmente para as causas ambientais e comportamentais, o INCA chama a atenção para a ingestão de bebida alcoólica; sobrepeso e obesidade após a menopausa, e também para a exposição à radiação ionizante, tipo de radiação presente na radioterapia e em exames de imagem como raios X, mamografia e tomografia computadorizada. 
	Outro fator de risco é o tabagismo, aspecto que vem sendo estudado ao longo dos anos, com resultados contraditórios quanto ao aumento do risco de câncer de mama. Atualmente há alguma evidência de que ele aumenta também o risco desse tipo de câncer.
	No Brasil, o câncer incide de maneira distinta nas Regiões, sendo o Sudeste aquela com a maior frequência - 64,54 casos em cada 100 mil mulheres. Ironicamente, parece que essas ocorrências estão vinculadas ao fator desenvolvimento e industrialização, especialmente ao consumo de alimentos inadequados, e até mesmo ao estresse.
	Mas o importante para o Congresso Nacional, o Ministério da Saúde e as demais instâncias, estaduais e municipais, é saber as maneiras pelas quais o poder público pode atuar para detectar o mais precocemente os sinais de câncer e, se identificados, providenciar o tratamento. Desde 1998, foi instituído o Programa Viva Mulher, pois o controle do câncer de mama passou a ser uma prioridade da agenda de saúde do País e integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT no Brasil, lançado pelo Ministério da Saúde em 2011. Atualmente, o Sistema Único de Saúde - SUS garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres em todas as faixas etárias, sendo prioridade para aquelas que se encontram ente os 50 e 69 anos.
	Compete a nós, Parlamentares federais, continuarmos a apoiar os programas públicos de prevenção e tratamento, de todas as manifestações de câncer. Por isso a nossa preocupação com os recentes cortes orçamentários nas áreas de saúde e, especialmente, os das universidades e os de pesquisa científica. Nos anos anteriores, houve um crescimento significativo nos investimentos para esse setor, com resultados promissores. Com isso, a produção do conhecimento científico no Brasil vinha crescendo progressivamente, num ritmo de 8% ao ano nos últimos 10 anos, o que a colocou em 17º lugar no ranking mundial, situando-nos entre os países em desenvolvimento - com investimento médio em pesquisa em torno de 20%. É o que nos informa o INCA.
	Ainda segundo esse instituto, no setor saúde as agências de fomento à pesquisa chegam a alocar entre 25% e 30% de seu orçamento à saúde. A maior parte dos pesquisadores deste campo está concentrada na área acadêmica, especificamente em universidades.
	Por isso, neste Outubro Rosa, além de expressar a intenção de continuar a apoiar os programas de prevenção e tratamento do câncer de mama, quero deixar este questionamento: qual o prejuízo para as pesquisas científicas trazido pelos cortes orçamentários às universidades? Em abril, o Governo Federal anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões das contas públicas. No Ministério da Educação, o corte foi de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da Pasta. Com isso, o orçamento do Ministério para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões. 
	Queremos, neste período em que se inicia a apreciação da Lei Orçamentária de 2018, que os recursos para setores estratégicos como esse da pesquisa científica sejam mantidos, ampliados e, principalmente, não contingenciados.
	Muito obrigado pela atenção.