PRONUNCIAMENTO ENCAMIONHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque estou preocupado com a situação da saúde pública em nosso País. São horas e horas à espera de atendimento. Quem depende de hospital público tem que ter muita paciência. Algumas pessoas chegam a passar mais de 12 horas na fila da emergência... Isso, quando o paciente não é obrigado a voltar para casa sem atendimento por causa da falta de médicos.
Essa triste realidade tem que mudar! Não podemos deixar que pessoas morram nos bancos dos hospitais enquanto esperam. Temos que garantir saúde digna para o povo brasileiro. Do jeito que está, não pode ficar, Sras. e Srs. Deputados. Vemos nos jornais, todos os dias, a população indignada com os serviços prestados. Isso não pode acontecer. É um absurdo!
Por isso, apresentei projeto de lei que estabelece prazos para o início efetivo do atendimento nos hospitais e unidades de saúde federais, estaduais e municipais.
Pelo texto, para casos de urgência e emergência, o atendimento terá que ser imediato. Não poderá haver espera! Nos atendimentos que não dependerem de agendamento prévio, a espera deverá ser de, no máximo, 1 hora após o preenchimento da ficha de identificação na recepção. Se a consulta tiver sido agendada, a espera deverá ser de, no máximo, 60 minutos após o horário marcado. Além disso, se os horários estabelecidos não forem cumpridos, os pacientes deverão ser encaminhados para hospitais privados, e as despesas serão pagas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. O transporte e as vagas nas unidades particulares também serão de responsabilidade da unidade pública.
Outro ponto que o projeto especifica é a instalação de um placar, na entrada principal, com os nomes e a especialidade dos médicos de plantão. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa.
A intenção, colegas, é melhorar a qualidade da saúde pública. Certamente, esse problema possui várias causas, como o subfinanciamento crônico do SUS, a carência de profissionais da saúde no sistema público, além de questões de gestão dos serviços. Mesmo assim, não podemos deixar que os pacientes recebam atendimento inadequado e desrespeitoso. A minha intenção é melhorar o sistema público com metas claras e razoáveis.
Vamos à luta!
Muito obrigado.