	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 10, de 2015, do Sr. Sibá Machado e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 09h30, no Plenário 3 do Anexo II.
Brasília, 5 de agosto de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Esperidião Amin, João Arruda, Odelmo Leão, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, 3 vagas.
Suplentes: Adelson Barreto, Celso Jacob, Juscelino Filho, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Alice Portugal, Cabo Sabino, Jô Moraes, Laerte Bessa, Leo de Brito, Rafael Motta, 2 vagas.
Suplentes: Ana Perugini, Paulo Pimenta, Valtenir Pereira, 5 vagas. 

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Bruna Furlan, Daniel Coelho, Mariana Carvalho, Rodrigo Martins, Sandro Alex, 1 vaga.
Suplentes: Alex Manente, Nelson Marchezan Junior, 4 vagas. 

PDT
Titular: Pompeo de Mattos.
Suplente: 1 vaga.

PSOL
Titular: Jean Wyllys.
Suplente: 1 vaga

Ato da Presidência
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 13, de 2015, do Sr. Ricardo Izar e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, e 
Resolve 
I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 09h30, no Plenário 9 do Anexo II. 
Brasília, 5 de agosto de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Luiz Carlos Ramos, Antonio Bulhões, Aureo, Fernando Jordão, Jozi Rocha, Junior Marreca, Laudivio Carvalho, Raquel Muniz, 4 vagas.
Suplentes: André Fufuca, Eros Biondini, 9 vagas. 

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Alexandre Serfiotis, Capitão Augusto, Chico Lopes, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Izar, 2 vagas.
Suplentes: Alice Portugal, 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Adilton Sachetti, Max Filho, Penna, Ricardo Tripoli, Shéridan, Tereza Cristina.
Suplentes: Bruna Furlan, Daniel Coelho, 4 vagas. 

PDT
Titular: Giovani Cherini.
Suplente: 1 vaga.

PTC
Titular: Deputado do PSDC ocupa a vaga.
Suplente: 1 vaga.
Ato da Presidência
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 14, de 2015, do Sr. Rubens Bueno e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, e 
Resolve 
I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 9h30, no Plenário 2 do Anexo II.
Brasília, 5 de agosto de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/SD/PEN/PRTB
Titulares: Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Augusto Coutinho, Carlos Melles, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Edio Lopes, Fabio Reis, Marcelo Squassoni, Marcos Rotta, 1 vaga.
Suplentes: André Fufuca, Daniel Vilela, Jorge Côrte Real, Lucas Vergilio, Mauro Pereira, Ricardo Barros, Sandes Júnior, 4 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Afonso Florence, Bilac Pinto, Carlos Zarattini, Davidson Magalhães, Domingos Neto, José Rocha, 2 vagas.
Suplentes: Fernando Marroni, Givaldo Carimbão, João Carlos Bacelar, Paulão, Vinicius Gurgel, Wadson Ribeiro, 2 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Alexandre Baldy, Bebeto, Betinho Gomes, Fabio Garcia, Miguel Haddad, Raul Jungmann.
Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Caio Narcio, Fabricio Oliveira, João Gualberto, Sarney Filho, 1 vaga.

PDT
Titular: André Figueiredo.
Suplente: Sérgio Vidigal

PSL
Titular: 1 vaga
Suplente: 1 vaga

Ato da Presidência
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, e
Resolve
I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 12 do Anexo II.
Brasília, 5 de agosto de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA TRIBUTÁRIA

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: André Moura, Hildo Rocha, Mainha, Marcelo Aro, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Pedro Fernandes, 4 vagas.
Suplentes: Alceu Moreira, Benito Gama, Celso Jacob, Edinho Bez, Kaio Maniçoba, 6 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Afonso Florence, Assis Carvalho, Enio Verri, Gorete Pereira, Orlando Silva, 3 vagas. 
Suplente: Rubens Pereira Júnior, 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Fabricio Oliveira, Luiz Carlos Hauly, Sarney Filho, Tadeu Alencar. 
Suplentes: Fabio Garcia, Giuseppe Vecci, João Gualberto, Marco Tebaldi, Maria Helena, 1 vaga.

PDT
Titular: Ronaldo Lessa.
Suplente: 1 vaga.

PTdoB
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga