	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, tomou posse na Procuradoria-Geral da República a Sra. Raquel Dodge, conhecida pela sua competência e também pela paixão com que se dedicou desde jovem aos estudos.
	Recordo, quando Diretor da Escola de Direito em que ela estudou, na Universidade de Brasília, que os professores comentavam que ela era uma jovem elegante, bonita, mas altamente estudiosa e discreta, que pensava sempre no seu aprimoramento acadêmico e profissional.
	Logo após terminar seu curso de Direito, obteve uma bolsa para estudar em Harvard, nos Estados Unidos, onde aperfeiçoou, aprofundou o seu conhecimento jurídico, sobretudo no zelo pela Constituição, que é um dos paradigmas da Escola de Direito de Harvard.
	No seu discurso de posse, entre outras importantes considerações, a Dra. Raquel Dodge foi bem clara ao reconhecer os novos cometimentos constitucionais conferidos ao Ministério Público pela Carta de 1988, em defesa da moral pública, o combate à corrupção, entre eles a defesa da liberdade, a defesa da democracia, da sociedade e do meio ambiente, o respeito aos poderes públicos e pelos direitos assegurados pela Constituição.
	Assinalou ainda que o Ministério Público não pode ficar indiferente à situação difícil pela qual passa o País, com problemas de violência, falta de segurança pública; com serviços públicos precários, impostos elevados, obstáculos no acesso à Justiça; os próprios efeitos da corrupção e as dificuldades das pessoas de se auto-organizarem e mesmo assim almejarem um futuro de prosperidade e paz social. 
Mais adiante, Raquel Dodge fala da falta da qualidade da educação, "que emancipa a pessoa e rompe o círculo da pobreza". Esse é um dado de que ela é testemunha própria, porque foi através do ensino de qualidade que ela se impôs na sua vida, tanto é que escolheu Harvard para fazer o mestrado e como consequência alcançar as elevadas funções de Procuradora-Geral da República.
	Faz várias ponderações sobre o papel do Ministério Público:
		(...) tem o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança".
	Cita o Papa Francisco, quando ele diz no seu livro O nome de Deus é misericórdia: "A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza".
	Mais adiante, assim se expressa a Dra. Raquel Dodge.
		O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação.
	Enfatiza, ao final, também os valores republicanos que devem ser o objetivo do Ministério Público.
	Sr. Presidente, na Constituinte, um dos capítulos por que eu mais lutei, junto com o chamado "Centrão", foi o das prerrogativas do Judiciário e do Ministério Público da República. E não me arrependo. Eu sou contrário a qualquer limitação da sua atuação. Esse chamado abuso de autoridade pode ser um risco para a atuação, não só da Justiça, mas também do Ministério Público. Tanto é que Ruy Barbosa, tão preocupado com a independência do Procurador-Geral da República, como um protetor das instituições republicanas da Federação, da separação dos Poderes, na Constituição de 1891, ele era escolhido entre um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal exatamente por causa da vitaliciedade, uma das garantias e um dos requisitos essenciais que Ruy sabia indispensáveis para o nobre exercício das suas funções. 
	A Sra. Raquel Dodge ontem exerceu pela primeira vez o seu mandato perante a Suprema Corte do País. O Prof. Joaquim Falcão, meu nobre amigo, Diretor da melhor escola de Direito deste País, Fundação Getúlio Vargas, também ex-aluno de Harvard, disse muito bem, entre outras ponderações:
		Não personalizou a questão, na sua primeira intervenção na Suprema Corte. Não ameaçou ninguém. Não fez insinuações. Não usou de sutilezas. Não desqualificou comportamentos. Não deu interpretações próprias sobre o passado nem avançou o futuro, não fez elucubrações.
	No fundo ela disse sem dizer: "que o cidadão não espera do Supremo nada além do que tratar apenas da sua função de interpretar a Constituição, sem fulanizações".
	Concluiu Joaquim Falcão que é difícil analisar comportamentos em apenas uma oportunidade. "O memorial, tecnicamente, em geral, é curto e objetivo. Ao mesmo tempo em que protege e revela, mantem sombras. Raquel Dodge começou a se desfazer enquanto mistério."
	Sr. Presidente, o Ministério Público da República será muito bem conduzido por Raquel Dodge.
	Apesar de me sentir um pouco decepcionado pessoalmente com a postura equivocada do Ministério Público, continuarei a votar, como já fiz da vez anterior, contra qualquer limitação de suas nobres atribuições, constitucionais, já definidas no nascimento da República.
	Por último, Sr. Presidente, nas Comunicações Parlamentares, peço a transcrição nos Anais desta Casa, do belo discurso da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, até porque as instituições estão acima das pessoas que as integram.
	Peço para transcrever também, Sr. Presidente, nos anais da Câmara, o artigo desta grande figura humana que é Delfim Netto, meu ex-colega na Constituinte de 1988, que sempre nos brinda às terças-feiras, no Valor Econômico; às quartas-feiras, na Folha de S.Paulo, e semanalmente na Carta Capital, com artigos que deveriam servir de reflexão a todos os homens públicos deste País.
	No último artigo, sobre o Supremo Tribunal Federal, tão venerado por ele em suas lições semanais, ele escreveu com muita propriedade que é importante sustar qualquer processo contra o Sr. Michel Temer, até porque - diz Delfim Netto - beneficiário não será ele, mas o seu sucessor e o Brasil.
	Analisa Delfim, no momento em que o País começa a caminhar para sair da estagnação, e já tem a perspectiva de crescimento de 2,5% em 2018, é importante essas denúncias serem sobrestadas pela Câmara dos Deputados, até o término do mandato do Sr. Michel Temer, em 1º de janeiro de 2019.
	Até porque, atrasar em 15 meses e meio a denúncia não há nenhum prejuízo para ela e nenhum benefício para o Sr. Michel Temer. O resultado que poderá advir dessa decisão será um ponto de inflexão na história econômica do País.
	Se Temer, com sua reconhecida capacidade de aglutinação política, puder voltar a coordenar uma maioria estável no Congresso, ele facilitará a tarefa de seu sucessor, o que não é pouca coisa, concluiu o Ministro Delfim Neto. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Discurso de posse da Procuradora-Geral da república, Raquel Dodge 18/09/2017
Agradeço que tenham vindo à casa do Ministério Público brasileiro, que está a serviço da nação, para testemunhar esta posse. Dirijo-me ao povo brasileiro, de quem emana todo o poder, e a todos os presentes, para dizer que estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na constituição e nas leis.
Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da republica que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei. Cumprimento o procurador-geral Rodrigo Janot por seu serviço à nação. Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo. Alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um País melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados. Os brasileiros aprenderam o caminho que conduz ao Ministério Público.
Há trinta anos, quando tomei posse, poucos sabiam o que faz o procurador da república e, no entanto, nosso protomártir, o procurador Pedro Jorge de Mello e Silva, já havia sido assassinado por investigar um grande escândalo de corrupção. Para honrar sua memória e dar efetividade ao nosso trabalho, reivindicamos as garantias que o constituinte nos deu em 1988. No entanto, foi por causa da desigualdade persistente, da ausência de liberdades e do sofrimento cotidiano das pessoas, que reivindicamos também outras atribuições constitucionais, como a defesa da democracia, da sociedade e do meio ambiente e de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na constituição.
Estas novas atribuições constitucionais somaram-se ao papel clássico do Ministério Público, que é o de processar criminosos. É preciso desempenhar bem todas estas funções, porque todas ainda são realmente necessárias. Para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social.
O Ministério Público instituído pela constituição de 1988 tem, portanto, a obrigação de exercer, com igual ênfase, a função criminal e a de defesa de direitos humanos. Deve priorizar a atuação de seus membros na medida adequada a resolver problemas graves, que inibem o bom desenvolvimento humano, como as elevadas taxas de homicídio; a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola - e sabemos que a educação de qualidade emancipa a pessoa e rompe o círculo da pobreza -, e a ausência de serviços básicos de saúde onde são necessários. Os desafios são muitos.
Não é possível dizer que será fácil, mas confirmo que os problemas serão encarados com seriedade, com fundamento na constituição e nas leis, porque cada membro do Ministério Público brasileiro está pronto e motivado, como sempre esteve, para exercer todas as suas atribuições constitucionais. Estarei com eles e ao lado deles. Não nos têm faltado os meios orçamentários, nem os instrumentos jurídicos necessários para fazer cumprir a constituição.
Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do poder executivo e do congresso nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições. O Supremo Tribunal Federal tem distinguido o Ministério Público com sua atuação fundamentada, respeitosa e republicana, em tudo condizente com a harmonia que interessa aos cidadãos, ao entregar de modo célere a prestação jurisdicional que lhe é reclamada como guardião da constituição.
Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público. A Constituição nos incumbiu de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no trânsito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção. No Ministério Público, temos o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança.
O papa Francisco nos ensina que "a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas: passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza." (em o nome de deus é misericórdia, ed. Planeta, 2016, p. 120) zelar pelo bem comum é uma tarefa grandiosa para o Ministério Público, que é coadjuvada pelo papel que cada cidadão pode fazer por si mesmo e pela integridade do País. É uma tarefa necessária, que exige de nós coragem.
O País passa por um momento de depuração. Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto. Temos de cuidar da dignidade da pessoa humana. A Constituição não a estabelece apenas como ideal, mas exige concretude em relação a cada indivíduo, pautada pela observância da lei e dos direitos individuais.
O Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis, deve zelar pela dignidade de cada pessoa, pois a dignidade humana é essencial para assegurar um futuro de paz no País e entre as nações. O Ministério Público é guardião do legado civilizatório contido na Constituição. Princípios e normas que asseguram a liberdade do indivíduo também expandem a condição humana para a vida pacífica em sociedade, sustentam nosso estilo de vida, preservam nossas tradições e nossos costumes e constituem o devido processo legal.
Fomos moldados por diversas línguas e culturas e convivemos bem com as diferenças. Esta herança multirracial caracteriza o Brasil e revela nossa humanidade. O Ministério Público zela pelo respeito a estas características, pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo. A cada dois anos, na data da posse, nos reunimos nesta casa e reafirmamos nossa esperança de dias melhores para o Brasil e o nosso compromisso, como membros do Ministério Público, de agirmos com unidade de propósito para fazer a nossa parte, que consiste em cumprir o nosso dever constitucional. É a esperança que renovo agora, como procuradora geral da república e presidente do conselho nacional do Ministério Público, e para cujo alcance sei que conto com a firmeza de cada procurador da república e de cada promotor de justiça do País, em seus mais diferentes ofícios.
Sob a Constituição de 1988, a nação brasileira tem escolhido construir sua história valorizando a liberdade de expressão e de reunião, apreciando a democracia, repudiando a corrupção e pedindo o reconhecimento de seus direitos. O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação.
No ofício que ora assumo, o trabalho será cotidiano e extenuante, precisaremos da ajuda de todos os membros e servidores do Ministério Público, pois a grandeza desta nação tem sido construída de modo árduo, e aprendemos que o caminho que leva à liberdade e à integridade tem obstáculos que só podem ser superados com resiliência e coragem. Há novos desafios jurídicos pela frente.
Os valores que defenderemos e que definirão nossas ações estão na Constituição: muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade. São os atributos da cidadania. Neste início de mandato, peço a proteção de deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa cora coralina, de meu amado estado de Goiás, que contribuí para que haja "mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros."
Muito obrigada

STF deve sobrestar denúncia contra Temer 
O Brasil tem pela frente 15 meses e meio que definirão se a lenta mas cada vez mais visível recuperação do crescimento do emprego prosseguirá e se poderemos aproveitar tal tempo para aprovar no Congresso algumas medidas imprescindíveis para voltarmos ao crescimento robusto, inclusivo e sustentável. 
	Qual o obstáculo que ameaça interromper esse curso? Uma nova denúncia do Ministério Público submetida à Câmara Federal. Ela, provavelmente, terá ainda menor receptividade do que a anterior, principalmente depois do que se soube sobre as desajeitadas idas e vindas que envolveram a hiperpremiada delação da JBS. Há motivo para supor que a paixão política ajudou a produzir uma delação "induzida" e uma precipitada conclusão "inferida", rapidamente homologada pelo STF. 
	O único efeito de tal medida será dissipar um tempo precioso, que poderia ser usado para acelerar as "reformas". E evidente que a solução "menos pior" para a sociedade brasileira é permitir que o presidente Temer possa reconstruir sua base parlamentar e prosseguir na caminhada até aqui bem-sucedida. O beneficiário não será ele, mas seu sucessor e o Brasil. 
	A Constituição de 1988 sacralizou o STF ao entregar-lhe a missão de "garantir" a independência dos Poderes e impor-lhes a harmonia. Sobre ele o Brasil deposita o seu destino. Seus 11 membros são os pilares da plataforma que deve garantir a paz na sociedade brasileira. Dele se espera que enfrente a "vox populi", que rarissimamente é a "vox Dei"! Está em suas mãos consagrar a solução "menos pior", tomando a decisão de sobrestar, até 31 de dezembro de 2018, as denúncias do Ministério Público. 
O fato é que isso não dará a Temer o benefício da imputabilidade que se deu, sob a aprovação do STF, aos delatores da JBS, agora retirada com a mesma urgência com que foi concedida. O que se está propondo -porque trará melhores consequências para a sociedade brasileira- é que o tribunal decida que todas as denúncias sejam sobrestadas até até 31 de dezembro de 2018. Isso não beneficiará Temer. Ele prestará contas à Justiça como um cidadão comum, sem o foro privilegiado, a partir de 1° de janeiro de 2019. Sobrestar as denúncias apenas atrasará em 15 meses e meio a denúncia, sem nenhum prejuízo para ela e sem nenhum benefício para Temer. 
	O resultado que poderá advir dessa decisão será um ponto de inflexão da história econômica do país. Se Temer -com sua reconhecida capacidade de aglutinação política - puder voltar a coordenar uma maioria estável no Congresso, ele facilitará a tarefa de seu sucessor e entregará o Brasil crescendo em torno de 2,5% em 2018. Não é pouca coisa...