	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lida a Carta de Santarém: em defesa da Rede Federal.
	Reunido em Santarém, nos dias 9 e 10 de agosto, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica - CONIF deliberou por manifestar à sociedade brasileira uma solicitação de apoio à manutenção das condições de trabalho dos 38 Institutos Federais, 2 Centros Federais de Educação Tecnológica e o Colégio Pedro II.
	Ontem nós recebemos aqui praticamente todos os reitores dos Institutos Federais do Brasil, preocupados com o contingenciamento dos recursos dos Institutos Federais e também preocupados com 2018, porque, mantido o contingenciamento, os Institutos Federais não conseguirão concluir este ano letivo.
	Se já há um contingenciamento este ano, existe a preocupação maior para o ano de 2018. Vieram aqui pedir o nosso apoio, o apoio desta Casa e dos Parlamentares federais para que o orçamento possa ser descontingenciado e para que em 2018 eles possam ter o orçamento minimamente necessário para manter custeio e fazer toda a gestão dos Institutos Federais.
	Na Carta de Santarém, o CONIF diz o seguinte: 
		A efetiva atuação dessas instituições representa:
	a) a garantia de oportunidade para milhares de jovens e de trabalhadores que dependem do ingresso na educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis da formação profissional, como requisitos fundamentais à conquista da cidadania, à mobilidade social e à redução das desigualdades socioeconômicas; 
	b) a possibilidade de transparência de conhecimento e tecnologia aos pequenos e médios empresários e agricultores para potencializar o desempenho de seus empreendimentos, além de suporte tecnológico às políticas públicas como forma de aprimorar serviços indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida da população;
	c) a oferta de licenciatura e desenvolvimento de ações em prol do avanço da qualidade da educação básica em articulação com as demais redes públicas de ensino;
d) a qualificação profissional de grupos sociais historicamente excluídos da escola, incentivando a democratização e a potencialização do trabalho e renda.
	Sr. Presidente, a Carta segue:
		Por fim, a educação e, em particular, a formação para o trabalho devem estar vinculadas, de forma incondicional, a uma perspectiva de natureza política e social mais ampla, conformada à irrefutável precedência do direito das pessoas.
		Reiterando o pedido de apoio à sociedade brasileira, assim se posiciona este Conselho.
	Sr. Presidente, eu peço que esta carta do CONIF, que é dos reitores dos Institutos Federais, seja divulgada no programa A Voz do Brasil
	O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Deputado Ságuas Moraes, será divulgada a carta dos reitores, uma vez que esta deve ser uma preocupação de toda a Casa.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta de Santarém: em defesa da Rede Federal
Sex, 11 de agosto de 2017 11:21
Reunido em Santarém (PA) nos dias 9 e 10 de agosto de 2017, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Conif) deliberou por manifestar à sociedade brasileira uma solicitação de apoio à manutenção das condições de trabalho dos 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II.
A efetiva atuação dessas instituições representa:
a) a garantia de oportunidade para milhares de jovens e trabalhadores que dependem do ingresso na educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis da formação profissional, como requisitos fundamentais à conquista da cidadania, à mobilidade social e à redução das desigualdades socioeconômicas;
b) a possibilidade de transferência de conhecimento e tecnologia aos pequenos e médios empresários e agricultores para potencializar o desempenho de seus empreendimentos, além do suporte tecnológico às políticas públicas como forma de aprimorar serviços indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida da população;
c) a oferta de licenciaturas e o desenvolvimento de ações em prol do avanço da qualidade da educação básica em articulação com as demais redes públicas de ensino;
d) a qualificação profissional de grupos sociais historicamente excluídos da escola, incentivando a democratização e a potencialização do trabalho e renda.
Cabe destacar que, reconhecida como uma das mais bem-sucedidas políticas públicas nacionais, a expansão da Rede Federal viabilizou a instalação de campi em todas as regiões e estados do Brasil. Sua interiorização serviu de vetor para mudar o curso marcante de adensamento populacional, de instituições produtoras de conhecimento, de equipamentos culturais e de infraestrutura econômica. Com isso, vem contribuindo para reduzir as desigualdades socioespaciais e descentralizar o desenvolvimento.
Neste momento, a concepção de educação e a natureza pública dessas instituições mostram-se fragilizadas diante de decisões que envolvem corte de recursos e que poderão implicar na precarização e paralisação das atividades em andamento. Tais riscos decorrem da imposição de modelos pedagógicos que desconsideram o debate democrático e o reconhecido trabalho da Rede Federal, o qual pode ser atestado, inclusive, pelos exames nacionais e internacionais que aferem a qualidade da educação.
Por fim, a educação e, em particular, a formação para o trabalho devem estar vinculadas, de forma incondicional, a uma perspectiva de natureza política e social mais ampla, conformada à irrefutável precedência do direito das pessoas.
Reiterando o pedido de apoio à sociedade brasileira, assim se posiciona este Conselho.
Santarém (PA), 10 de agosto de 2017.
77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)