O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para um pronunciamento em defesa das empresas brasileiras.
É sabido que a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a  Exma. Sra. Presidenta a República, Dilma Rousseff, firmaram acordo para a implantação e aperfeiçoamentos na legislação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - o denominado SIMPLES Nacional, criado pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Além de prever a concessão de parcelamento de débitos fiscais aos pequenos empresários, a simplificação de procedimentos e outros aperfeiçoamentos, o acordo corrige os limites de receita bruta para efeito de enquadramento no regime simplificado de tributação. 
O limite de receita bruta para enquadramento como microempresa, que atualmente é de 240 mil reais, passará a ser de 360 mil reais, e o limite de receita bruta para enquadramento como empresa de pequeno porte, que hoje é de 2 milhões e 400 mil reais, passará a ser de 3 milhões e 600 mil reais. Todas essas propostas estão consubstanciadas no Projeto de Lei Complementar n° 87, de 2011, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. 
Após o anúncio do acordo para o aumento do limite para as pequenas empresas se enquadrarem no SIMPLES Nacional, a Folha de S.Paulo publicou, no dia 11 de agosto de 2011, reportagem intitulada: Empresa maior também quer o seu 'Supersimples', na qual ressalta que as empresas maiores também passaram a reivindicar benefícios semelhantes. Nesse sentido, destaca a matéria, representantes da ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) pediram ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a elevação do limite para que as empresas declarem Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo chamado lucro presumido.
O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Na determinação do lucro presumido são aplicados percentuais sobre a receita bruta mensal, variáveis de acordo com o setor. Sobre o montante encontrado são calculados os tributos.
A reportagem destaca que, segundo Paulo Godoy, Presidente da ABDIB, "o Governo está disposto a encontrar um caminho", e que, nas próximas semanas, representantes da associação e da Confederação Nacional da Indústria - CNI debaterão o tema com o Secretário da Receita Federal, Carlos Barreto. Segundo Godoy, o Ministro recebeu bem o pedido e determinou o início dos estudos, mas a Receita afirmou que teriam que ser alteradas alíquotas em alguns setores para adequar o tamanho da desoneração.
A proposta é a de elevar o teto dos atuais R$48 milhões para R$78 milhões. As empresas que faturam acima desse limite devem declarar os tributos pelo lucro real, pagando alíquota de até 25%, geralmente menos vantajoso do que a modalidade do lucro presumido. O reajuste corresponde ao IPCA acumulado desde 2003, última vez em que o teto foi revisto.
Queremos aqui, hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifestar o nosso integral apoio à reivindicação dos representantes das médias empresas brasileiras.
Assim como as micro e pequenas empresas, as empresas de médio porte precisam de medidas que incentivem o seu fortalecimento e crescimento. Além disso, ao atender a reivindicação, o Governo nada mais estará fazendo que atualizar monetariamente os referidos limites de receita bruta.
Conclamo, pois, os meus nobres pares a apoiarem a justa reivindicação das médias empresas brasileiras.
Muito obrigado.