O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Valor Econômico anunciou na edição de hoje a retomada, pelas entidades empresariais, como Federações da Indústria, Federações do Comércio e Câmaras de Dirigentes Lojistas, da Campanha Xô, CPMF!, que derrubou o Imposto sobre o Cheque. Ao contrário da mobilização vitoriosa de 2007, desta vez a disposição é impedir a sua recriação.
Esta foi a primeira reação à declaração da Ministra Ideli Salvatti, no último domingo, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, de que o Governo irá recriar a CPMF, como CSS ou sob qualquer outra denominação, caso o Senado aprove a Emenda 29, que passou na semana passada pela aprovação desta Casa.
É uma infeliz decisão que certamente receberá resposta à altura da sociedade, que não merece sustentar as obrigações governamentais para as quais já existem recursos suficientes.
A Campanha Xô, CPMF! foi um momento de afirmação da democracia brasileira. Foi uma luta não só de entidades empresariais, mas de toda a sociedade, mobilizando consumidores, trabalhadores, cooperativas, sindicatos, agremiações civis e políticas. No Paraná, tive a oportunidade de coordenar aquela vitoriosa iniciativa.
O apoio popular pelo fim da CPMF foi, sem dúvida, devido à inequívoca constatação de que o dinheiro arrecadado não chegava à área da saúde. Por isso, afirmar que com a queda da CPMF foram retirados 40 bilhões de reais da saúde é uma falácia. Este dinheiro todo, de fato, nunca chegou integralmente à saúde.
A Emenda 29, que regulamenta os investimentos em saúde pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, não cria despesas. Apenas define o volume de recursos a serem destinados pelos Governos a esse setor prioritário da sociedade.
É preciso destacar que os 40 bilhões que deixaram de ser arrecadados com a CPMF continuaram ingressando nos cofres do Governo de outras formas, como aumento das alíquotas de outros impostos. Na prática, os 40 bilhões nunca deixaram de existir.
Agora, se continuam e continuarem sendo mal aplicados, não será a criação de novos impostos a solução para os graves problemas do setor de saúde. O povo brasileiro sabe que é possível melhorar a saúde sem aumentar ainda mais os impostos. O povo brasileiro está cansado de arcar com despesas do Governo Federal.
A saúde do povo brasileiro, Sras. e Srs. Deputados, não pode ser tratada como justificativa para a criação de novos impostos. Merece, sim, investimentos maciços dos recursos públicos que hoje se perdem em desmandos administrativos.