	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. residente, eu ouvia o Deputado Mauro Pereira falar sobre a ética do PMDB e confesso que fiquei assustado. Venho a esta tribuna, no entanto, para dar como lidos dois pronunciamentos.
	O primeiro diz respeito à jornada de trabalho. É um absurdo o que o Governo do golpista Michel Temer quer fazer: aumentar para 12 horas a jornada de trabalho - naturalmente porque ele não trabalha na enxada, não trabalha na roça, não trabalha na fábrica, não trabalha no dia a dia para ganhar dinheiro e poder se manter.
	O segundo diz respeito ao Programa Bolsa Família. Quase 1 milhão de famílias vão ser excluídas do programa, que é muito importante para as pessoas que mais precisam das políticas sociais. É preciso fortalecer o programa, e Temer quer acabar com o programa. Aliás, é uma prática de seu Governo acabar com as políticas sociais para cumprir os compromissos assumidos com os banqueiros do País. Nós não podemos aceitar isso.
	Tenho a convicção de que a sociedade organizada, cada vez mais, vai fazer pressão no sentido de garantir a continuidade dos programas sociais e de seus direitos trabalhistas. Isso é o centro da política.
	Sr. Presidente, gostaria que meus pronunciamentos fossem divulgados pelo programa A Voz do Brasil e também nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na mesma linha dos ataques aos direitos sociais conquistados, quero aqui falar da proposta de reforma trabalhista de Temer. Ele quer dar outro golpe nos trabalhadores e trabalhadoras em algo que lhes é bastante caro: a jornada de trabalho. 
	Ao propor o aumento da jornada de trabalho para no máximo 12 horas, Temer retrocede à era da revolução industrial. Não se enganem: alegar que há pessoas que não conseguem trabalhar 8 horas por dia, como se trabalhar 12 horas fosse uma opção, é o mesmo que desconsiderar a exploração ainda excessiva da mão de obra, o descarte de trabalhadores diante do desemprego e a vulnerabilidade do setor - caso o Estado não regule as relações trabalhistas de forma justa.
	Sim, o Governo Temer quer, praticamente, escravizar o conjunto dos trabalhadores brasileiros - lembremos que ainda há trabalhadores escravizados de fato, principalmente em áreas do agronegócio brasileiro. 
	O Governo Temer ainda propõe que o trabalhador possa ser contratado por horas trabalhadas. Isso é o mesmo que fatiar o empregado, uma vez que a tendência à ausência de fiscalização jogará os trabalhadores e trabalhadoras em situação de menor salário. Lembramos ainda que o meio expediente é regulamentado pela CLT, desde que não ultrapasse 25 horas semanais.
	Ora, Presidente Temer, não é o sustentáculo do País que deve pagar pela crise, muito menos para garantir a lucratividade de um setor patronal que só se importa com maiores taxas de lucros. Este é o verdadeiro golpe real: o ataque sistemático aos direitos conquistados no último século pelos trabalhadores. Uma proposta assim só poderia ter vindo mesmo de quem não trabalha na enxada, não trabalha na roça, não trabalha na fábrica, não trabalha no dia a dia para ganhar dinheiro e se manter.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando batemos na tecla do golpe, estamos, na verdade, alertando para o sistemático ataque aos direitos conquistados pelos brasileiros e para o desmonte em tempo recorde dos programas sociais que garantiram que a população mais pobre tivesse acesso a bens materiais.
	O Presidente golpista, Michel Temer, propõe uma meta fiscal que, na verdade, só atingirá a população mais pobre do País e fará com que os que saíram da situação de pobreza extrema voltem a ela.
	Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, o Programa Bolsa Família deixará de atender a 10 milhões de famílias pobres que necessitam do benefício, caso a meta de Temer seja implementada. 
	Lemos no programa social descrito em Uma Ponte para o Futuro e capitaneado por Temer:
		(...) a totalidade da população brasileira, excetuados apenas os 5% mais pobres, está já conectada à locomotiva econômica nacional e deriva sua renda de ocupações produtivas, exercidas no mercado.
		(...). A primeira coisa será expandir o sistema de proteção social para os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres e que, por variadas razões, não estão integrados na economia nacional. Uma focalização especial neste segmento de excluídos não requer uma revisão substancial da política social brasileira, mas sim um aprofundamento daquilo que já fazemos bem, com mais descentralização, pois se trata aqui predominantemente de grupos humanos esparsos, vivendo em pequenas comunidades isoladas. Isso significa manter e aprimorar os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
	Partindo dessa premissa, é possível concluir, tal como destaca a pesquisa: que a população brasileira inserida na economia deverá financiar a proteção dos riscos ao exercício do trabalho - desemprego, formação, saúde e acidente de trabalho, invalidez, aposentadoria, entre outros - pelo mercado, não mais pelas políticas sociais do Estado; que o sistema público deverá voltar-se fundamentalmente aos 5% mais pobres, justamente porque não se encontram ainda inseridos na economia, enfatizando o papel meramente assistencial, pontual e temporário para as políticas sociais; e que  os equipamentos e serviços públicos e programas de sustentação de renda devem ser descentralizados, deslocando-se para as tais localidades empobrecidas e esvaziando suas presenças nos centros metropolitanos do País.
	Ainda de acordo com a pesquisa, uma possível implementação do plano golpista atingirá todas as Regiões no que tange ao Bolsa Família. Apenas a Região Nordeste contará com 5,1 milhões de famílias em situação de pobreza não atendidas. As Regiões Sudeste, com 3 milhões, Norte, com 1,4 milhões, Sul, com 850 mil, e Centro-Oeste, com 550 mil, completam o quadro da possível tragédia social que se avizinha. Do conjunto das 10,5 milhões de famílias passíveis de exclusão pela proposta do Plano Temer, 49,6% pertencem à Região Nordeste, 25,5% à Sudeste, 12,9% à Norte, 6,5% à Sul e 5,5% à Região Centro-Oeste. Da economia de 20,9 bilhões de reais, deixarão de ir para a Região Nordeste 51,7%; para a Sudeste, 23,1%; para a Norte, 14,5%; para a Sul, 5,8%; e para a Região Centro-Oeste, 5%.
	A Bahia, hoje o Estado com maior número de bolsistas, deverá ter 1,3 milhão de famílias excluídas. Em São Paulo, será 1,1 milhão de famílias; em Minas Gerais, 1 milhão; no Ceará, 840 mil; no Pará, 700 mil. A queda estimada no repasse será de 75,4% para o Brasil como um todo. Os Estados a serem mais afetados no repasse dos recursos poderão ser o Roraima (92,3%), Amapá (88,2%), Acre (84,8%) e Mato Grosso do Sul (82,4%).
	Estamos falando de um impacto social de grandes proporções, da volta do Brasil ao mapa da fome. As famílias pobres precisarão gastar mais que sua renda mensal e em proporção maior que as outras classes econômicas, justamente por que o Estado deixará de assisti-las. É injusto e extremamente preocupante! Um retrocesso sem precedentes!
	Obrigado.