	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Daniel Almeida, da Bahia, nos lembra que hoje se comemora o Dia da Anistia. Assinada em 1979, a Lei da Anistia teve como protagonista o Ministro da Justiça de então, o saudoso Ministro Petrônio Portella.
	Petrônio Portella sabia que aquela era a anistia possível, mas que não era a ideal. Como Miguel Reale acrescentou muito bem, Petrônio sabia que o processo histórico iria ampliar o seu significado.
	Tivemos naquela época a alegria do retorno de Prestes, Brizola, Arraes, de vários brasileiros. É uma pena que Juscelino Kubitschek e João Goulart, o Jango, já tinham morrido - a lei foi promulgada em 28 de agosto de 1979. Essa foi realmente a grande jogada inicial do processo de redemocratização do País, que veio a acontecer a partir de 1984.
	Então, Petrônio Portella prestou grandes serviços ao País. Aquele foi um grande momento, de reconciliação nacional, iniciada com o processo de anistia, em agosto de 1979.
	Sr. Presidente, queria neste momento também parabenizar V.Exa. pela ascensão à Presidência, bem como o povo de Alto Alegre.
	Eu quero aqui pedir a transcrição nos Anais desta Casa de um artigo de um verdadeiro cientista, que só não o é porque se dedicou à clínica geral, para o bem de todos nós, e à cirurgia: Miguel Srougi, um dos mais importantes e brilhantes alunos estrangeiros da Universidade de Harvard.
	Esse urologista, que é um dos melhores do mundo, escreveu um belo artigo, publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 14 de agosto, sob o título de Brasil, o ocaso de uma nação, em que faz considerações das mais importantes sobre o atual contexto político nacional, citando exatamente dois economistas famosos: Daron Acemoglu e James Robinson.
	Um trecho do artigo diz o seguinte:
		Segundo eles, a prosperidade de uma nação tem menos a ver com planos econômicos lustrosos e mais com a existência de instituições robustas, comprometidas com o bem-estar da sociedade. Esses mesmos países costumam ser governados por agentes que representam e respondem genuinamente às aspirações dos seus cidadãos.
		Nesse ambiente florescem as empresas e os sistemas políticos "inclusivos", que distribuem as riquezas da nação, atenuam a desigualdade e permitem que a existência possa ser usufruída com dignidade.
		Por inoperância do Estado, proliferam as empresas "extrativistas", que na sua voracidade concentram ainda mais a renda e aumentam a desigualdade. Nesse ambiente, os agentes públicos e as corporações privadas estabelecem relações promíscuas para alimentar a ganância e se perenizarem.
	Sr. Presidente, este artigo deveria ser leitura obrigatória a todos os homens públicos deste País. Peço a V.Exa., portanto, a transcrição nos Anais desta Casa deste artigo de um dos maiores mestres de urologia de todo o mundo, esse grande cientista, esse grande professor, Miguel Srougi, da Universidade de São Paulo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Brasil, o acaso de uma nação
	Como todos, estou desconcertado. Até há pouco ouvia que a prosperidade e a felicidade tinham se espraiado pela nação, mas o que vejo hoje são notícias e números aflitivos que desfilam impiedosamente nos textos e nas telinhas que habitam o nosso cotidiano.
	Multidões de oprimidos pela pobreza vão dormir sem saber se disporão de um prato de comida ao amanhecer. Milhões sem acesso à educação, condenados a perecer num mundo inviável para quem não domina o conhecimento. Legiões de famílias encurraladas pelo caos e pela violência urbana, que esfacelam o porvir e a vida de seus filhos.
	Amontoados humanos despencando nas portas impenetráveis dos hospitais públicos. Enfim, a banalização da vida em cada beco, por aqueles que nunca tiveram a chance de compreender o valor e os encantos da existência humana.
	Pedindo desculpas por repetir essas obviedades, explico porque me manifesto nestas linhas. Explico apoiado em ideias dos economistas Daron Acemoglu e James Robinson, contestadas por alguns, mas que satisfazem meu intelecto.
	Segundo eles, a prosperidade de uma nação tem menos a ver com planos econômicos lustrosos e mais com a existência de instituições robustas, comprometidas com o bem-estar da sociedade. Esses mesmos países costumam ser governados por agentes que representam e respondem genuinamente às aspirações dos seus cidadãos.
	Nesse ambiente florescem as empresas e os sistemas políticos "inclusivos", que distribuem as riquezas da nação, atenuam a desigualdade e permitem que a existência possa ser usufruída com dignidade.
	Em contraposto, as nações regidas por instituições e dirigentes avacalhados e pervertidos tendem a submergir de forma inapelável.
	Por inoperância do Estado, proliferam as empresas "extrativistas", que na sua voracidade concentram ainda mais a renda e aumentam a desigualdade. Nesse ambiente, os agentes públicos e as corporações privadas estabelecem relações promíscuas para alimentar a ganância e se perenizarem.
	Por falta de modelos, disseminam-se na sociedade a amoralidade, a corrupção e a desagregação. Ao final as nações derretem e são levadas pela enxurrada; os desvalidos, como sempre, arrastados na frente.
	Daron Acemoglu e James Robinson não precisam ser convocados para nos dizer em qual cenário o Brasil está inserido. As poucas estrelas reluzentes na nossa infindável noite de breu não amenizam o meu sentimento de que a nação sucumbiu de maneira irremediável.
	Obviamente, não me refiro a todos os brasileiros. O grupo dos 6,5 milhões de "incluídos", no qual Deus me inseriu antes mesmo de saber se eu merecia, sempre conseguirá aumentar a altura dos seus muros e desfrutar da pátria amada e seus lindos campos.
	Falo do grupo dos 115 milhões de "extraídos", que talvez nunca mais poderão declamar que são filhos de uma mãe gentil.
	Sem poder consertar o escangalho produzido na nossa sociedade pela degradação dos três Poderes de governança e pela ascensão de agentes e grupos equivocados, algumas vezes criminosos, só nos resta, como membros da ala dos "incluídos", estender a nossa asa protetora sobre os desvalidos que habitam o nosso entorno.
	É urgente promover ações que possam amenizar seu sofrimento, já que salvá-los não dá mais. Procurar, também e até onde possível, impregná-los com os sentimentos da consciência crítica e da cidadania.
	Mostrar a todos uma realidade que Albert Einstein tão bem soube descortinar: "O mundo é um lugar perigoso para se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer".
	Miguel Srougi, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard (EUA), é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e Presidente do conselho do Instituto Criança é Vida