	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Foi feito um acordo no Colégio de Líderes para se retirar de pauta o Projeto de Lei nº 7.735-A, de 2014. Sendo assim, está cancelada a Ordem do Dia.
	O SR. LUIZ COUTO - Sr. Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Um momento, por favor.
	Eu vou chamar a sessão extraordinária.	 Indago se o painel pode ser mantido.
	O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Qual é a pauta, Presidente? É o comércio eletrônico?
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É o único item exatamente o comércio eletrônico, e há sobre a mesma matéria dois recursos, que serão votados antes do projeto.
	O SR. EMANUEL FERNANDES - Espere aí. Estão me informando que seria o 1% dos Municípios, em segundo turno.
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Um momento, Deputado Emanuel. 
Eu vou ler, para não haver dúvidas. É votação em primeiro turno.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 
Nº 197-C, DE 2012
(DO SENADO FEDERAL)
		Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 197-C, de 2012, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado; tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Deputado Márcio Macêdo), da Comissão Especial pela aprovação desta, pela admissibilidade das Emendas apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 3 e 4 (Relator: Deputado Márcio Macêdo).
	Esta é a pauta da sessão extraordinária.