O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil sediou, na semana passada, a 1ª Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde. A iniciativa da Organização Mundial da Saúde reveste-se de grande importância, na medida em que é o primeiro evento dessa natureza a tratar a saúde com ênfase na gestão pública, e não apenas na ciência ou na medicina. 
Sua importância reside principalmente na possibilidade que nos dá de refletirmos sobre o que somos e em que estágio de desenvolvimento nos encontramos. 
Determinantes sociais da saúde, segundo a OMS, são as condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem. Causa das maiores cargas de doenças, e também as piores, são aquelas que geram estratificação social, tais como distribuição de renda ou preconceito étnico ou de gênero. As condições sociais influenciam decisivamente a saúde, portanto é preciso implementar ações em todos os setores para a promoção do bem-estar. 
	Esses determinantes estabelecem posições socioeconômicas que geram hierarquias de poder, prestígio e acesso a recursos. Entre os mecanismos que produzem e mantêm essa estratificação, estão a governança, os sistemas de educação, as estruturas do mercado de trabalho e a presença ou ausência de políticas de distribuição de renda.
	As desigualdades de saúde são, portanto, segundo a OMS, um claro indicador da coerência das políticas de uma sociedade.
	Podemos até dizer que o Brasil está aumentando seus serviços sociais e que as desigualdades sociais estão diminuindo, mas é preciso reconhecer que ainda não nos voltamos para este desafio: a gestão pública que efetivamente previna doenças e que melhore a saúde de todos, principalmente da população menos favorecida.
	Estamos longe de discutir com seriedade políticas públicas como quer a OMS. Estamos ainda discutindo como financiaremos a saúde. Levamos 11 anos para votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
	Vejo como grave a resistência de determinados setores a soluções que se apresentam como alternativas para questões cruciais. Esta Casa aprovou, depois de exaustivas discussões, que se iniciaram em fevereiro, com a Medida Provisória nº 520, e, posteriormente, com o Projeto de Lei nº 1.749, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Fui o Relator das duas iniciativas do Executivo e, para firmar meu posicionamento, participei de dezenas de debates e audiências públicas. 
A criação da EBSERH vem sofrendo uma campanha sistemática que parte do corporativismo de setores atrasados do sindicalismo e da desinformação. Diz-se que a EBSERH vai privatizar os hospitais, inverdade que não se sustenta à luz de uma leitura do que foi aprovado. A EBSERH é, sim, uma solução para a crise dos hospitais universitários, que se arrasta há anos, por causa de subfinanciamento e de precarização das universidades, e pode ser uma alternativa aos gestores estaduais no presente momento. 
Eu cito as dificuldades vividas pelo meu Estado, o Ceará, para compor os quadros de pessoal dos hospitais regionais. Esses hospitais, pela dificuldade de contratação de pessoal, trabalham hoje com capacidade de atendimento ociosa, por falta de médicos e de outros profissionais da saúde.
É alarmante a falência da saúde pública, notadamente em Fortaleza. Na quinta maior cidade do Brasil e uma das 110 maiores cidades do mundo, questões como saúde e saneamento básico ganham uma conotação que desafia não apenas os setores públicos, mas toda a sua população.
Há dificuldades para se efetivarem políticas básicas. São péssimas as condições das ruas. Em algumas faltam pavimentação, drenagem e saneamento. A organização e o financiamento da saúde pública, o saneamento e a gestão dos resíduos urbanos são áreas relevantes para o bem-estar da sociedade. Em Fortaleza, esses setores ainda não têm o aporte necessário para seu pleno funcionamento.
Apenas 54% dos bairros da Capital cearense têm estrutura de saneamento básico. A quantidade do lixo produzido em Fortaleza aumenta numa média de 50 mil toneladas por semana, sem destinação adequada. O aterro sanitário metropolitano, localizado no Município de Caucaia, construído em 1989, para uma vida útil de 15 anos, está em via de saturação, operando no limite da segurança ambiental. Fortaleza, como uma das cidades-sedes da Copa do Mundo, precisa encontrar soluções para a disposição de seus resíduos sólidos.
A falta de saneamento básico tem sido motivo para a volta de várias doenças que já deveriam estar definitivamente erradicadas em nossos dias.
Em relação à incidência de dengue nos 184 Municípios do Ceará, Fortaleza é a cidade com maior número de casos confirmados. Somente este ano, a Secretaria de Saúde do Estado apontou 30.662 registros de dengue, o que representa mais de 60% dos casos em todo o Estado do Ceará.
Dos 51 casos de meningite registrados em 2011 no Ceará, 34 ocorreram em Fortaleza. O número, que se refere ao período de janeiro a 2 de setembro de 2011, é mais do que o triplo registrado no ano passado, quando quatro pessoas morreram vítimas da doença. Este ano, já foram 12 óbitos em Fortaleza, ocasionados por meningite.
É uma calamidade que só encontra justificativa na falta de gestão. É inadmissível que uma cidade do porte de Fortaleza seja administrada sem planejamento. As últimas grandes obras em Fortaleza foram planejadas e executadas pelo Dr. Juraci Magalhães, fato reconhecido publicamente pelo Governador do Ceará.
Quero aqui reproduzir textualmente fala do Governador Cid Gomes em recente inauguração de um conjunto habitacional que leva o nome do ex-Prefeito:
"O Instituto Doutor José Frota foi feito pelo Juraci. Todos esses viadutos que existem em Fortaleza hoje foram feitos pelo Juraci. A Via Expressa foi feita pelo Juraci. Enfim, todos sabem a grande obra que fez o ex-Prefeito Juraci Magalhães. É uma homenagem merecida, justa, lembrar e tornar eterna a sua memória colocando o seu nome nesse conjunto."
Eu me somo a esta homenagem ao meu companheiro de partido, o médico Juraci Magalhães, que, ao lado do Senador Mauro Benevides, conduziu o PMDB no nosso Estado. Foi gestor de Fortaleza em duas administrações e até hoje é reverenciado na cidade, principalmente pela população mais pobre dos bairros mais carentes.
	Infelizmente, não será esse o legado da atual Prefeita. O referido Instituto José Frota, o maior hospital de emergência do Ceará, foi entregue à atual administração reformado e classificado como hospital de referência do Nordeste na sua área. Hoje se encontra sucateado, sendo constantes os princípios de incêndio na unidade. Faltam médicos nos hospitais públicos de Fortaleza para atender a população em todos os dias da semana, e são vergonhosas as imagens de pacientes atendidos em macas nos corredores do hospital. Na última quarta-feira, um esgoto estourado nas dependências do IJF determinou o fechamento da unidade de pós-operatório, pelo risco de contaminação. É o atestado da falta de manutenção do nosso maior hospital.
	Documento do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza aponta superlotação, vazamentos, instalações precárias, mofo, banheiros sem a mínima condição de uso, aparelhos comprados e não instalados, material sucateado e mal acondicionado, obras inacabadas e áreas cobertas por entulhos que trazem risco à saúde dos trabalhadores e dos pacientes em praticamente todas as áreas da rede municipal de saúde. 
	Assiste-se em Fortaleza a um desgoverno. Na educação, a situação é gravíssima, porque afeta o futuro da juventude. O ano letivo de 2010 terminou em maio de 2011. Antes de começarem as aulas de 2011, uma nova greve, que durou mais de 50 dias, foi deflagrada. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará afirma que Fortaleza é a única capital no Brasil em que os diretores das escolas são indicados pela Prefeita. A falta de diálogo entre a gestora e as lideranças do magistério se transforma em uma queda de braço, com prejuízos para os alunos. Levantamento feito pelo jornal O Povo apontou 270 dias sem aulas na rede municipal de ensino nos últimos 6 anos, sem computar as greves de 2011.
	Fortaleza, que no passado não era tão insegura, está se transformando em uma das capitais mais violentas do País. A criminalidade aferida pelo número de homicídios tem crescido vertiginosamente, conforme o Mapa da Violência 2010, realizado pelo Instituto Sangari. Em 1997, Fortaleza era a 17ª mais violenta entre as capitais, com uma taxa de homicídios de 27 por 100 mil habitantes. Após 2004, Fortaleza se transformou na décima capital brasileira com maior taxa de assassinatos -  o índice é de 40,3 homicídios por 100 mil habitantes.
	Estas questões - saúde, educação, saneamento básico e violência -, por tudo o que foi aqui apresentado, são o diagnóstico da falta de gestão em Fortaleza. Hoje, somos parte do seleto grupo das maiores cidades brasileiras, juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Somos a única grande cidade em todo o Brasil, no presente, que não possui um contexto de planejamento urbano e gestão, embora já tenhamos sido referência nacional quando, há 30 anos, fomos pioneiros na criação do Instituto de Planejamento Municipal e instituição do Fórum Adolfo Herbster para debates dos problemas urbanos, extintos na atual gestão. Precisamos enfrentar esse debate, pensando no futuro de nossa cidade.
	A crise na saúde afeta a todos. Não é um problema individual, é coletivo, precisa ser discutido por todos. A saúde tem remédio, sim, um remédio que passa pelo financiamento e debate da gestão. Um debate que precisa ser feito com a participação de todos os protagonistas: profissionais da saúde, pacientes, gestores e organizações da sociedade civil, gerando um modelo efetivo de promoção do bem-estar e produtividade social.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.