PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. GEORGE HILTON (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 11 de outubro comemora-se o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, e eu quero aproveitar a oportunidade para homenagear estes brasileiros e brasileiras que lutam cotidianamente, com muita garra, para superar barreiras e conquistar, assim, uma vida plena, feliz e realizada.
	No Brasil, no último censo realizado pelo IBGE, em 2010, quase 45,6 milhões de indivíduos, ou 24% da população, declararam apresentar algum tipo de deficiência; destes, 12,7 milhões disseram ser acometidos por pelo menos um tipo de deficiência severa. Nós legisladores temos o dever de construir um arcabouço legal capaz de contemplar os justos anseios desta legião de brasileiros.
	Felizmente, o Brasil pode se orgulhar de possuir uma das legislações mais avançadas do mundo sobre a matéria. Os direitos dos deficientes são expressamente reconhecidos e assegurados pela nossa Constituição, e, desde o dia 1º de janeiro de 2016, está em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão, um marco na história da deficiência física e mental no Brasil.
	Em seus mais de 100 artigos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência lista um conjunto de determinações que visam tornar o mundo um lugar mais amigável e mais seguro para as pessoas com deficiência, nos diversos campos da vida social - na saúde, no trabalho, na mobilidade urbana, na educação.
	Não podemos ignorar, no entanto, que, tal como acontece com tantas outras boas leis de que dispomos, essa só raramente é observada. Mas, é importante que se diga, isso não acontece só no Brasil: poucas sociedades do mundo estão preparadas para se tornar efetivamente inclusivas, com a superação não somente das barreiras físicas, como também atitudinais, que geram estigma e discriminação.
	Para que o Estatuto da Pessoa com Deficiência saia do papel, faz-se necessário, antes de tudo, uma mudança cultural. A sociedade tem que compreender que a inclusão dos brasileiros e das brasileiras com deficiência não é um favor ou gentileza, mas mandamento legal. É preciso combater o preconceito, promover a acessibilidade, substituir piedade por respeito e caridade pelo reconhecimento de direitos.
	Hoje, um simples passeio pelas principais ruas de qualquer cidade brasileira é tarefa quase sempre impossível para um cadeirante, tamanhos são os obstáculos encontrados no caminho. A Lei de Cotas, que obriga as empresas com mais de 100 empregados a destinar um percentual das vagas a pessoas com deficiência, é amplamente descumprida.
	Esses são apenas dois exemplos de como a legislação voltada para assegurar às pessoas com deficiência seus direitos de cidadania é simplesmente ignorada. Além disso, constatamos que, mesmo numa sociedade consumista como a nossa, onde tudo é voltado para atrair clientes, estas pessoas encontram barreiras em lojas, teatros, cinemas, bares, restaurantes, farmácias, hotéis e mesmo em consultórios médicos.
	É importante ressaltar que o arcabouço legal voltado para assegurar às pessoas com deficiência seus direitos de cidadania não ampara somente aqueles que nasceram deficientes. A deficiência, muitas vezes, é sequela de um acidente, de uma doença, ou da própria idade avançada. Neste sentido, eu, V.Exas., nossos amigos e familiares, todos nós podemos ser, um dia, beneficiados pela avançada legislação do setor, desde que nos empenhemos, é claro, para que ela saia do papel.
	Sr. Presidente, nobres colegas, neste dia em que o Brasil comemora data tão significativa, quero reiterar meu compromisso com a causa das pessoas com deficiência, fazendo o possível, no âmbito das minhas competências, para que os avanços assegurados pela nossa legislação sejam cada vez mais efetivados.
	Obrigado.