	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a democracia, pela sua natureza, impõe que todos dediquemos certo tempo, porque ela pressupõe ouvir as pessoas e estabelecer o debate e o contraditório. 
	Entretanto, Sr. Presidente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que eu tenho a honra de presidir, nós, desde o começo, estamos fazendo um verdadeiro mutirão. Quando lá cheguei, tínhamos 5.875 proposições sob análise. Estamos fazendo com que a Comissão seja célere, para dar respostas ao Plenário, às ruas e ao nosso País.
	Amanhã, quarta-feira, vamos inaugurar o processo eletrônico. Eu queria convidar esta Casa e a todos para que acompanhem essa revolução interna que estamos produzindo no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com prazer que venho comunicar aos meus colegas de Parlamento o projeto piloto que estamos desenvolvendo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai racionalizar os trabalhos da referida Comissão. O objetivo é dar celeridade à atividade legislativa e criar mecanismos de controle para dar mais transparência ao trabalho da CCJC. 
	Na reunião de quarta-feira, inauguraremos o Painel Eletrônico de Registro de Presença dos membros da Comissão. O sistema será similar ao de registro utilizado aqui neste plenário, que é feito mediante autenticação biométrica. A expectativa é de que, a partir de novembro, o painel seja usado, inclusive, nas votações das propostas.
	O painel eletrônico, que também poderá ser usado em apresentações, é apenas a parte mais visível do trabalho que está sendo feito pelos servidores, desde o início do meu mandato como Presidente da CCJC. O trabalho de racionalização está alinhado com o projeto de gestão estratégica da Casa. Fazem parte das mudanças promovidas a melhoria na interatividade com os demais órgãos da Casa, com os gabinetes dos Parlamentares e com a sociedade, por meio do pronto atendimento na prestação de informações sobre tramitação de proposições. Nesse sentido, vale destacar que, segundo a Ouvidoria da Câmara dos Deputados, a CCJC foi a Comissão que conseguiu responder a todas as demandas chegadas pelo sistema Sisouvidor, canal de comunicação disponível para os cidadãos interagirem com a Casa.
	No início do meu mandato, havia mais de 5.500 propostas a serem analisadas. Destas, mais de 800 contavam com pareceres, prontas para serem pautadas, debatidas e votadas. Além disso, chegam, à Comissão, por semana, em média, de 80 a 100 proposições, provenientes das demais Comissões e da Mesa Diretora da Câmara, para serem distribuídas a relatores.
	Projetos de lei e de decreto legislativo, propostas de emenda constitucional, recursos sobre decisões da Mesa Diretora, requerimentos, enfim, formavam um volume imenso de documentos. Isso, consequentemente, provocava demandas crescentes de trabalho e de mais servidores, à medida que se intensificava a chegada de mais proposições à CCJC para análise.
	Diante disso, propus a criação de um grupo de trabalho formado por servidores de diversos órgãos desta Casa para, em primeiro lugar, realizar um inventário e um diagnóstico completo acerca do conjunto de matérias em poder da CCJC, e, em seguida, promover uma ampla reforma na gestão da Comissão.
	Pretendo entregar a Comissão ao próximo presidente em melhores condições de trabalho para todos os Parlamentares e assessores. Mas o trabalho continuará, a cada dia, com mais inovação. A ideia é levar os resultados positivos dessa tarefa às outras Comissões desta Casa.
	Obrigado.