O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós trabalhamos, ao longo da tarde do dia de hoje, procurando conciliar o bom trabalho feito pelo Relator Ratinho Junior na Medida Provisória nº 541, que acolheu parcialmente uma emenda do Deputado Cesar Colnago.
Agora, inclusive, é detalhada pela bancada do Democratas, para que ela possa ter uma clareza. E que a ação no texto que diz "preferencialmente" fique bem explícita para efeito do desfrute desses benefícios, em relação às empresas que serão atendidas por esse programa contido nessa medida provisória de incentivo.
O segundo foi o acolhimento, pelo Relator, da emenda que beneficia os portadores de deficiência, emenda essa de autoria da Deputada Mara Gabrilli, do Deputado Otavio Leite, do Deputado Eduardo Barbosa e da Deputada Rosinha da Adefal.
Portanto, acolho o bom senso e, ao mesmo tempo, o esforço do Relator. Nós temos destaques. Não iremos verificar a matéria, e queremos que ela seja aprovada sem obstrução na tarde de hoje.
Quero dizer também ao Líder do Governo, que acaba de se pronunciar, que nós somos favoráveis a se buscar um entendimento, porque quem criou esse imbróglio todo, jogando Estados do nosso País uns contra os outros, foi o Presidente Lula, nesse levantamento de uma ilusão de que, da noite para o dia, o petróleo do pré-sal seria extraído e dele nós teríamos a desfrutar bilhões de reais imediatamente, por todos os Estados, o que desencadeou uma luta fratricida entre os Estados produtores, os Estados confrontantes e os Estados não produtores - e o mesmo digo com relação às cidades produtoras e as cidades não produtoras.
O que aconteceu? A Câmara votou, no ano passado, por pressão do Governo do Presidente Lula, a mudança de concessão para partilha. Aqueles Estados e Municípios que queriam aumentar o seu desfrute foram atrás e, através da aprovação da Emenda Ibsen, o fizeram com a expectativa de ter receitas imediatamente do pré-sal - o que foi, mais uma vez, uma ilusão criada pelo Presidente Lula e pelo PT. Aliás, essa é uma ilusão parecida com as inúmeras pedras fundamentais que o Governo Lula lançou. Cito aqui o exemplo de duas: em 2008, a transposição do Rio São Francisco e a ampliação do traçado da Ferrovia Norte-Sul. Passados três anos, depois de uma festa danada regada a vinho e uísque, a mesma casinha que foi construída lá para fazer o lançamento dessa pedra fundamental encontra-se no mesmo lugar, e a obra encontra-se na mesma fase. Ou seja, nenhum tijolo em cima de tijolo algum. 
Esse é o Governo do PT, que já se encontra há quase 9 anos. Além de não fazer as promessas que fez, ainda levanta ilusão e joga Estados contra outros, criando um enorme problema para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo. Do advento dos royalties, já são feitas as renegociações das dívidas desses próprios Estados. Mexer nesse status quo é inviabilizar as receitas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 
O que acontece é que temos que rediscutir o pacto federativo, sim. Hoje, 60% - repito: 60% - de todos os impostos recolhidos no nosso País ficam para a União; 26% para os Estados; e 14% para os Municípios, Deputado Toninho. Portanto, é aí que está a verdadeira discussão. 
Estamos criando uma luta entre irmãos, uma luta de morte em cima dessa história dos royalties. Em cima de quanto? De 40 bilhões de reais, de uma situação já instalada, de uma situação, do ponto de vista do direito, já constituída. E, se for alterada, vai haver um imbróglio no Supremo Tribunal Federal que não vai se sustentar. 
Estamos brigando por força de uma indução ilusionista do Presidente Lula por 40 bilhões de reais, e estamos nos esquecendo de discutir 1 trilhão de reais, que é o que podemos repactuar na redistribuição do Orçamento Federal, afora o orçamento mobiliário, que é outro trilhão de reais.
Portanto, senhoras e senhores, não vamos cair no canto da sereia. Não vamos gastar energias desnecessárias. Vamos proteger o bom senso. Vamos adequar nossa discussão e nosso diálogo àquilo que é concreto, que é real, e não gerar ilusões que, de fato, podem ser lindas, bonitas, daqui a 10 anos, quando esse petróleo for extraído, mas que agora tudo isso é canto da sereia e nos joga uns contra os outros. 
Para concluir, Sr. Presidente, peço mais 1 minuto para fazer a seguinte observação.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que irá investigar as denúncias envolvendo o Ministro do Esporte, Orlando Silva. 
Hoje, o Procurador Roberto Gurgel disse que vai pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Ele alega que as acusações feitas pelo ex-policial João Dias - que ontem esteve aqui trazendo informações a Lideranças da Oposição e que aqui virá na próxima quarta-feira falar à Nação brasileira e aos Parlamentares da Câmara dos Deputados - correspondem "sem dúvida nenhuma" - entre aspas - a prática de crime. 
Portanto, o que nos chama a atenção é que dia 22 de fevereiro, há 8 meses, nós protocolamos na mesma PGR representação contra o Ministro Orlando Silva, contra o hoje ex-Ministro e Governador do DF, Agnelo Queiroz, e também o Presidente do Instituto Contato, de Florianópolis, por denúncias de dinheiro público envolvendo o Programa Segundo Tempo. 
Isso foi em 22 de fevereiro.
Portanto, nós estamos aditando essa mesma representação que fizemos à Procuradoria-Geral da República, que ora está em análise na PGR, para que, nesse aditamento dessa ação, solicitemos a inclusão das investigações do Secretário-Executivo do Ministério do Esporte, Sr. Waldemar Manoel Silva de Souza, do Secretário Nacional de Esportes de Alto Rendimento, do Ministério do Esporte, Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, do Sr. Wadson Nathaniel Ribeiro e da dirigente da ONG Pra Frente Brasil, Vereadora do PCdoB, de Jaguariúna, Karina Valéria Rodrigues.