PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de 120 dias de trabalho, ouvindo especialistas, acadêmicos, autoridades governamentais e representantes de movimentos sociais, a CPI que investigou a violência contra jovens negros aprovou, no último dia 15 de julho, o produto dessas atividades: seu relatório final.
A Comissão ofereceu ao País um excelente diagnóstico de um dos nossos maiores e mais desafiantes problemas sociais - a exclusão dos jovens negros.
E o colegiado foi além. Apresentou, no documento final, com 283 páginas, várias sugestões de aprimoramento nas políticas públicas e na legislação, ajudando a tirar da invisibilidade milhares de jovens, vítimas da violência e do racismo no Brasil.
No nosso País, os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos, atingindo, sobretudo, negros do sexo masculino, com baixa escolaridade, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
Segundo pesquisa do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM-DATASUS), entre 2001 e 2011, ocorreram cerca de 550 mil homicídios no Brasil, dos quais 34,4% foram brancos e 64,7%, negros. Ainda de acordo com o SIM-DATASUS, mais da metade dos homicídios em 2011, no País, eram de jovens negros (71,44%).
Esses jovens têm seus direitos desrespeitados cotidianamente. Sem acesso a educação, saúde, moradia, trabalho, cultura e lazer, eles, muitas vezes, são levados ao mundo da criminalidade. 
Vítimas do racismo, veem as oportunidades de desenvolvimento serem roubadas de seu dia a dia, de uma forma cruel e revoltante. O Brasil, um dos países mais violentos do mundo, comete, segundo a Relatora Rosângela Gomes, um verdadeiro genocídio institucional contra os jovens negros.
"A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo, que, historicamente, acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não branco como inferior", afirma o documento.
O relatório final propôs, entre outras medidas, a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, prevendo a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo voltado a financiar políticas nessa área.
O objetivo desse fundo, de acordo com o relatório da CPI, é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros, sobretudo em políticas em setores como urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional.
Gostaria, portanto, de apoiar e parabenizar todos os Deputados e Deputadas que se dedicaram, com afinco, a essa Comissão, em especial à Relatora Rosângela Gomes e ao Presidente Reginaldo Lopes. Que possamos dar continuidade a esse trabalho. Ele deve ser permanente, vigilante e combativo.
Era o que tinha a dizer.