O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos em período eleitoral e, consequentemente, estamos andando pelo Brasil afora, reencontrando eleitores, reencontrando as nossas bases e reencontrando os Municípios em uma situação dificílima!
	É preciso, Sr. Presidente, que na próxima legislatura a Câmara dos Deputados se debruce sobre um novo pacto federativo. Não é possível mais que o Brasil continue da forma como está. Desde 1888, quando esse pacto federativo foi estabelecido, muita coisa mudou. Os Municípios receberam diversas outras obrigações, os Estados também, e não houve nenhuma redistribuição das receitas.
	É lá no Município que se constrói o IDH, é lá que se constrói a educação, é lá que está a creche, que está o ensino fundamental, que está grande parte da prestação do serviço público de saúde, principalmente a preventiva. É para lá, na Secretaria de Ação Social, que vão as mulheres e os homens que estão necessitados. É no Município onde as coisas acontecem. É o Vereador que é procurado, é o Prefeito que é procurado... 
	Hoje, nós vivemos uma guerra fiscal entre União, Estados e Municípios. Mas a ótica é outra. A palavra já diz: pacto federativo. É preciso que se veja sob a ótica da divisão de responsabilidade entre os entes federativos. Os Municípios não aguentam mais a situação por que estão passando: as folhas estão atrasadas e os serviços públicos não são prestados com eficiência. As Prefeituras estão vivendo um verdadeiro caos, com os Prefeitos de pires nas mãos, dependendo exclusivamente da boa vontade do Governo Federal ou de um Deputado Federal, ou Senador, que queira colocar lá uma emendinha para uma obra de infraestrutura. Não podemos aceitar mais esta situação.
	Sr. Presidente, na próxima legislatura devemos nos debruçar sobre esse que talvez seja o assunto o mais importante que o Congresso Nacional tem de enfrentar.
	Muito obrigado.