	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente que preside a sessão, Amauri Teixeira, colegas Deputados, eu escolhi o tema para fazer o debate neste momento com relação à questão das micro e pequenas empresas e empresas também de pequeno porte.
	Faço parte, por designação do meu partido, o Partido Progressista, e pela nossa vontade, de uma Comissão Especial que visa dar parecer ao novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa. 
	Há uma reformulação aos avanços que são necessários em relação à estruturação das micro e pequenas empresas.
	É importante considerar que no Brasil, neste momento, no quantitativo em termos de empresas, aproximadamente 99% das empresas estão enquadradas nessa condição pelo SIMPLES. Precisamos avançar na legislação do SIMPLES. Inclusive, trouxe aqui o nosso regulamento, o documento que, em 2006, se estabeleceu como referência, exatamente por representar a melhoria desses instrumentos que trouxeram avanços, porque isso significou maior capilaridade social. Em relação aos empregos formais, 60%, aproximadamente, dos empregos formais, com carteira assinada, vêm da participação da pequena e microempresa. Além da condição social, isso representou a oportunidade de os proprietários dessas pequenas e microempresas também virem para a condição da legalidade e participarem desse processo, sendo reconhecida a sua condição oficial e dando-lhes, inclusive, acesso à seguridade social. 
	O país que cresce é exatamente aquele que busca esta condição de oportunidade, algo que nós precisamos melhorar. Ao mesmo tempo em que inscrevemos uma pequena e microempresa, também há o encerramento de outra empresa, porque existem grandes dificuldades e burocracia. 
	Eu queria dizer que, na próxima terça-feira, no Rio Grande do Sul, eu e o Deputado Ronaldo Zulke, que é membro da Comissão, estaremos na FECOMERCIO, preparando, para o dia 26, Deputado Giovani Cherini - e queria convidar V.Exa., como Deputado parceiro do Rio Grande -, um debate com as entidades setoriais, com as verdadeiras representações, que são as empresas. Estaremos na Assembleia Legislativa, no dia 26, portanto, pela parte da tarde.
	Quero também comunicar que estive há poucos instantes com o Presidente do SEBRAE, ex-Ministro Luiz Barreto, convidando-o para ir ao Rio Grande do Sul. São muito importantes as participações do atual Presidente do SEBRAE e ex-Ministro do Turismo, Luiz Barretto, sua equipe e federações, bem como a nossa participação e a dos nossos Deputados Estaduais que representam efetivamente esse segmento. 
	Quero dizer que estamos trabalhando muito para termos as sugestões apresentadas. Inclusive, o nosso Relator Cláudio Puty e o nosso Presidente Armando Vergílio, da Comissão Especial, estarão conosco no Rio Grande do Sul.
	Queremos a presença também do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. 
	Portanto, será um grande evento.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação desta comunicação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.