	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar que participamos, na segunda-feira passada, acompanhados do Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Valter Gallina, da inauguração de estações compactas de tratamento de água nos Municípios de Anchieta e Palma Sola. As obras fazem parte de um programa de ampliação e revitalização dos sistemas de abastecimento, que vai contar com a implantação de 40 novas estações em todo o Estado, com investimentos de R$ 25 milhões.
	No Município de Anchieta, a CASAN atende 1.350 ligações, que hoje necessitam de 12 litros por segundo para o abastecimento. Com a implantação da nova ETA, a vazão será de 15 litros por segundo. O investimento é de R$ 543 mil. Já em Palma Sola, hoje são utilizados 21 litros por segundo para abastecer as 1.724 ligações, e a nova ETA terá uma vazão de 25 litros por segundo, volume mais do que suficiente para atender a população do Município. O investimento foi de R$ 530 mil.
	Nesta terça-feira, também foi inaugurada uma estação de tratamento no Município de Xaxim, com vazão de 30 litros por segundo. O sistema vai ampliar o abastecimento em mais de 30% e isso dará mais tranquilidade aos consumidores das 6.310 ligações atendidas pela CASAN. O investimento feito na construção dessa ETA é de R$ 810 mil.
	Entre as vantagens das ETAs compactas, que têm capacidade de tratamento entre 5 e 50 litros por segundo, está o fato de serem modulares e ocuparem menores áreas. Diferentemente das estações de tratamento de água tradicionais, construídas em concreto, as ETAs compactas são equipamentos pré-fabricados, que permitem maior rapidez em sua montagem. Além disso, o processo de aquisição de uma ETA compacta pode ser elaborado muito mais rapidamente do que o processo técnico para construção de uma ETA tradicional. Trata-se de um investimento que irá garantir o abastecimento em quantidade e qualidade para os Municípios catarinenses. 
	Eu quero parabenizar o nosso Presidente da CASAN, que está investindo, em 2 anos, em mais de 40 estações de tratamento nos Municípios de Santa Catarina.
	Sr. Presidente, eu gostaria também de relatar uma situação dramática que há mais de 1 década prejudica os agricultores de Ronda Alta, no Rio Grande do Sul. Há 13 anos, diversas famílias de colonos foram retiradas de suas terras do interior do Município em razão da demarcação de terras indígenas na localidade hoje chamada de Reserva da Serrinha. No entanto, de acordo com o agricultor Dalcir Peruchi, Presidente da Comissão dos Desalojados de Linha Baixada, que esteve no meu gabinete em Chapecó na última semana relatando o caso, a maioria das famílias acabou perdendo tudo o que tinha, e ainda aguardam a indenização do Governo. 
Dalcir explica que a área pertencente à sua família ficava localizada na Linha Baixada, próximo de Alto Recreio. Desde a desapropriação, muitos agricultores foram reassentados, mas um grupo de aproximadamente 165 famílias ainda aguarda indenizações do Governo Federal. O caso é apenas um exemplo do que acontece em todo o País e expõe a situação dramática à qual são submetidos os nossos agricultores, expulsos de suas terras, de onde retiram o sustento, e ainda sofrendo com a morosidade e lentidão da Justiça brasileira. 
Para evitar que casos semelhantes continuem deixando famílias inteiras por tantos anos sem o que lhes é de direito, reafirmo minha posição de que é necessário maior critério e isenção no processo de demarcações de terras indígenas. Por isso, volto a enfatizar a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que vai envolver diversos órgãos no processo demarcatório e dar maior isonomia às decisões.
	Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.