PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para me solidarizar com os procuradores do Estado da Paraíba em razão da postura adotada pela atual gestão da Procuradoria-Geral do Estado.
Refiro-me aos fatos acorridos na última quinta-feira, 15, em reunião promovida na Fundação Casa José Américo pelo Conselho Superior da PGE-PB, que deliberou sobre a interdição determinada pela Justiça do Trabalho do prédio onde funciona a Procuradoria-Geral.
Durante essa reunião, o Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, acusou a própria equipe, na presença dos conselheiros e de 20 integrantes da carreira, de terem sido os responsáveis pela denúncia de precárias condições estruturais e de segurança do prédio, por interesses políticos.
Ocorre que a questão não é política, e sim técnica, uma vez que um relatório de avaliação divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) não aprovou o plano de emergência apresentado pelo Governo do Estado e manteve a interdição do prédio, que não tem as mínimas condições de funcionamento.
Concluindo, eu gostaria de parabenizar a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS), que emitiu nota registrando que é "contra os ditames autoritários e, enfim, reafirma a inarredável disposição de defender a carreira, reivindicar o respeito às prerrogativas constitucionais e não abrir mão de exercer o direito de defender a sociedade - suprema vocação da advocacia pública".
Muito obrigada.