	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - Passa-se à

IV - HOMENAGEM
	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - Esta sessão solene se destina à comemoração dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho - TST, homenagem requerida pelo nobre Deputado Paulo Pereira da Silva.
	Convido para compor a Mesa o Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST (palmas); a Sra. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Coordenadora da Comissão destinada a planejar e propor ações e eventos em celebração aos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (palmas); a Sra. Procuradora Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho (palmas).
	Convido todos para ouvir o Hino Nacional.
	(É executado o Hino Nacional.)
 	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - Convido para compor a Mesa os Deputados Heráclito Fortes e Valtenir Pereira.
	Quero registrar a presença dos alunos do quarto ano do Centro de Atendimento Integrado da Criança - CAIC Assis Chateaubriand, de Planaltina. Sejam bem-vindos a esta Casa!
	O requerente desta sessão solene, Deputado Paulo Pereira da Silva, perdeu sua mãe, não pode estar conosco e nos pediu que justificássemos sua ausência a este evento tão importante para todos nós.
	Na impossibilidade de estar conosco o Presidente da Casa, lerei o pronunciamento de S.Exa., que depois passarei às mãos do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
	"Sras. e Srs. Deputados, Ministros e demais membros da Justiça do Trabalho, a realização desta sessão solene é o justo reconhecimento, pela Câmara dos Deputados, da importância do papel desempenhado pelo Tribunal Superior do Trabalho na construção de uma sociedade mais fraterna, humana e solidária, que tem como um dos seus pilares a observância dos direitos e dos deveres que se dão no âmbito do mundo do trabalho.
	A despeito da magnitude inconteste desta missão, no entanto, o Constituinte de 1988 não incluiu o TST entre os órgãos do Poder Judiciário, um lapso que esta Casa e o Senado Federal tiveram a oportunidade de corrigir, em julho deste ano, com a promulgação da Emenda Constitucional n° 92, de 2016, que altera a Constituição para fazer referência explícita ao TST entre os órgãos do Judiciário.
	Com a mudança, a Constituição passou a atribuir ao TST o papel que ele, na prática, já desempenhava, como instância máxima que é da justiça trabalhista: de uniformizador da jurisprudência e intérprete da legislação infraconstitucional, uma função correlata à do Superior Tribunal de Justiça, órgão que foi mais bem delineado pelo Constituinte de 1988.
	A Emenda Constitucional n° 92, de 2016, também estabelece, no texto da Constituição, que cabe ao TST processar e julgar, originalmente, reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões, prerrogativa assegurada ao STJ.
	A mesma emenda inclui na Constituição a exigência, para os nomeados ao cargo de Ministro do TST, de reputação ilibada e de notório saber jurídico, tal como exigido dos indicados a Ministro do STJ, requisitos mais do que justificáveis, dada a importância da Justiça do Trabalho para a ordem social.
	Senhoras e senhores, nos próximos meses nós seremos chamados a discutir matérias de grande impacto na vida de empregados e de empregadores. Entre os temas a serem pautados em breve, estão o projeto que trata da terceirização e a proposta do chamado 'acordado sobre o legislado', em que acordos coletivos firmados entre patrões e empregados podem se sobrepor ao que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
	Sabemos que são questões polêmicas, e que cada uma delas terá significativa repercussão na economia, na geração de empregos, na renda dos trabalhadores. O País tem pressa em sair da crise, mas posso assegurar que nada será feito por esta Casa de forma açodada, sem que representantes de empregados e de empregadores sejam ouvidos de maneira ampla e democrática.
	Quero, por fim, saudar, em nome da Câmara dos Deputados, todos os membros do Tribunal Superior do Trabalho - Ministros, assessores e demais funcionários -, que trabalham com muito afinco e competência para que as contendas que se dão no mundo do trabalho sejam arbitradas com justiça e imparcialidade.
	E reitero o compromisso desta Casa em colaborar para que a Justiça do Trabalho no nosso País receba todo o apoio de que necessita para que possa desempenhar a contento sua importantíssima função.
	Muito obrigado a todos."
	Estas são as palavras do Presidente Rodrigo Maia, que passo às mãos do Presidente Ives Gandra. (Palmas.)
	Assistiremos, neste momento, a um vídeo institucional.
	(Exibição de vídeo.) (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - Registro a presença do Ministro Antonio José de Barros Levanhagen e das Ministras Maria Cristina Peduzzi, Maria de Assis Calsing, Kátia Magalhães Arruda e Maria Helena Mallmann.
	Registro ainda a presença da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; do Desembargador Fernando Borges, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região; do Desembargador Aldon do Vale Alves, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.