	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria, antes de me pronunciar, de agradecer pela oportunidade de presidir uma sessão tão importante como a de hoje.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos em plena campanha eleitoral, mas não fugimos à nossa responsabilidade de estar aqui em Brasília trabalhando, exercendo nossas funções de legislar e de fiscalizar. Há, em tempos de campanha, um tempo menor de atividade, mas uma concentração maior de matérias a serem apreciadas, Deputado Edinho Bez. Nós temos cumprido o nosso papel de Parlamentar.
	Orgulha-me estar aqui há dois mandatos na condição de Deputado titular - fui suplente e assumi o mandato por determinado período. Nós estamos prestando contas à sociedade brasileira e, muito especialmente, à sociedade gaúcha, uma vez que represento o Estado do Rio Grande do Sul. Naturalmente, todos nós, os 513 Deputados e 81 Senadores, no Congresso Nacional, Câmara e Senado, representamos as nossas bases, mas representamos também o País.
	Eu queria dar como lidos dois discursos, duas manifestações, e vê-los divulgados nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
Um deles refere-se à cerimônia que vai ocorrer amanhã de sanção presidencial do Super-SIMPLES.
	Eu tenho me dedicado, a exemplo de vários Parlamentares, à Comissão Especial que trata da pequena e da microempresa. Avançamos na legislação, avançamos na universalização, na inclusão no SIMPLES de todas as atividades profissionais, de todos os prestadores de serviço pelo faturamento. E nós estamos também propiciando uma redução da carga tributária e da burocracia. Queremos melhorar principalmente os aspectos da legalidade, da formalidade das nossas empresas.
	O SEBRAE Nacional, que nos apoia muito, o SEBRAE do meu Estado, Rio Grande do Sul, e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a cargo do Ministro Guilherme Afif Domingos, se manifestaram. Temos a expectativa de inclusão imediata de cerca de 400 mil microempresas em função desse avanço.
	Eu queria falar sobre esses avanços, sobre a inclusão e sobre a substituição tributária, que vai diminuir a carga e a oneração, principalmente, de vários segmentos. Isso foi construído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que confeccionaram um entendimento empreendedor com todos os setores - FECOMÉRCIO, Federações das Indústrias, representantes de todos os segmentos e as nossas entidades.
	O segundo tema diz respeito á geração de energia, à segurança energética. Deputado Edinho Bez, demais Deputados, Secretário da Frente Parlamentar, Deputado Jorginho Mello, é importante, no Sul do País, termos a participação nos leilões de compra e venda de energia de térmicas reguladoras. Hoje, com as licenças ambientais, as exigências são muito grandes. Nós temos a responsabilidade e o conceito de sustentabilidade.
	Eu quero destacar a Usina Termelétrica Pampa Sul, um projeto da Tractebel Energia, que, num primeiro momento, terá duas gerações da mesma quantidade, 340 megawatts, somando 680 megawatts, no Município de Candiota, no Rio Grande do Sul. A medida vai gerar em torno de 5 mil empregos, com investimentos de 2 bilhões de reais, gerando economia, atividade e energia.
	O mais importante é que nós tivemos a notícia de que no dia 4 - portanto, há 2 dias - o IBAMA tornou público o edital que aceita a disponibilização do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA dessa termelétrica.
	E eu vou participar, em Candiota, de uma das audiências públicas, no dia 11 deste mês. Também teremos audiências públicas no dia 12, no Município de Hulha Negra, e no dia 13, no Município de Bagé.
	O meu tempo já está se esgotando. Agradeço a tolerância do nosso Presidente.
	Quero destacar que o sistema não é importante só para o Sul do País. O sistema interligado gera energia e garantia. Isso significa sustentação industrial, consumo doméstico e avanços econômicos e sociais para o nosso País.
	Muito obrigado pela oportunidade.
	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello) - Muito bem, Deputado Afonso Hamm.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o setor da micro e pequena empresa vive importante momento nesta semana. No dia 7 de agosto, às 10h, será realizada, no Palácio do Planalto, uma cerimônia de sanção presidencial do projeto aprovado no Congresso Nacional - PLP 221/2012 e PLC 60/2014 - que introduz importantíssimos avanços na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
	Tive a grata satisfação de receber o convite do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para participar dessa solenidade.
	O Ministro agradeceu a nossa participação, colaboração e parceria no debate da proposta. Integrei a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que tratou do assunto e propôs alterações. Também coordenei o debate sobre o tema no Rio Grande do Sul.
	O projeto, que está prestes a ser transformado em lei, gera milhares de empregos e aumenta o número de contribuintes. Todos ganham com a implantação do SIMPLES: o profissional,  a sociedade e o Governo.
	O SEBRAE estima que o Super-SIMPLES permitirá a entrada de 400 mil micro e pequenas empresas no programa.
	No texto aprovado na Câmara e no Senado foi inserida uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com a universalização, estão inseridas no regime de tributação diversas áreas de serviços: advocacia, corretores de seguros e imóveis, medicina, odontologia, jornalismo, psicologia, fisioterapia, representantes comerciais, consultoria técnica, científica, desportiva, cultural e artística, entre outras. 
A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei. Podem participar do Super-SIMPLES as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
	Outro importante avanço é o fim da substituição tributária para alguns setores. As Secretarias da Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto. Cerca de 80% das microempresas terão o benefício do fim da substituição tributária para vários setores.
	O Brasil necessita de instrumentos que contribuam para a desburocratização, a simplificação de tributos e a facilidade de abrir e encerrar um negócio.
	Parabenizo todos que se envolveram na luta pela aprovação dessa proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ressalto o trabalho do Relator, Deputado Claudio Puty; do Presidente da Comissão Especial, Deputado Armando Virgílio; do Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; do Presidente da Frente Parlamentar, Guilherme Campos; do SEBRAE e de todas as entidades envolvidas no debate que levou a essa importante conquista.
	Portanto, estamos prestes a tornar realidade importantes decisões que irão contribuir significativamente para a economia do País e irão promover o desenvolvimento e a geração de mais empregos.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço para destacar as expectativas na região da campanha para a implantação de um novo investimento na área do carvão mineral. Trata-se do projeto da UTE Pampa Sul, que será instalado em Candiota.
	A Frente Parlamentar, da qual sou Presidente, defende a maior inserção do carvão mineral na matriz energética. Nesse sentido, somos defensores da implantação desse projeto.
	No dia 29 de julho, participei, em Bagé, da reunião de apresentação do projeto com os representantes da Tractebel Energia, José Luís Laydner e Hugo Stamm, e representantes de entidades.
	O empreendimento propõe instalação de duas máquinas de 340 megawatts de capacidade de geração, totalizando 680 megawatts de potência instalada, e a construção de dois reservatórios para captação de água no Rio Jaguarão, no Município de Candiota. O investimento será na ordem de R$1,5 a R$1,8 bilhão e com um tempo estimado de construção de 48 meses. A estimativa é de que nesse período sejam gerados, em média, 2 mil empregos diretos e 8 mil indiretos; já na fase de operação. 25 anos, 300 empregos diretos e 1.350 indiretos. Eles afirmaram que a usina termelétrica trabalhará com nova tecnologia de queima e controle ambiental.
	O novo investimento vai incrementar a economia regional, aumentando a oferta de energia, oportunizando a geração de mais empregos e incrementando a geração de tributos. Esses novos investimentos também resultarão na oferta de mais cursos profissionalizantes.
	Com a tecnologia de combustão a leito fluidizado, propõe-se utilizar o carvão mineral da Grande Jazida Candiota como combustível principal. Nessas caldeiras, o carvão é queimado junto com o calcário e a areia, para controle de gases poluentes, como dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, gerando gesso como subproduto, que pode ser reaproveitado em outros processos industriais. As cinzas são controladas por um equipamento específico chamado precipitador eletrostático.
	No dia 4 de agosto o IBAMA tornou público o edital de aceite e disponibilização do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA da termelétrica Pampa Sul, da Tractebel.
	A UTE Pampa Sul deverá disponibilizar energia elétrica para o mercado através do Sistema Interligado Nacional - SIN, a qual será transportada por uma linha de transmissão já existente, que chega à cidade de Bagé.
	A região da campanha será palco, no mês de agosto, de audiências públicas de apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA da Usina Termelétrica Pampa Sul. O evento, promovido pela Tractebel e o IBAMA, terá início no dia 11, às 18h30min, no Ginásio Municipal Dario Lassance, em Candiota; no dia 12, em Hulha Negra, às 18h30min, no Ginásio Municipal; e, no dia 13 de agosto, em Bagé, no Museu Dom Diogo, às 18h30min.
	Trata-se, portanto, de importante investimento, que irá contribuir para a segurança energética e promover o desenvolvimento da região. Estamos otimistas quanto a que o carvão mineral terá resultado positivo no leilão de energia A-5 - compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração - programado para o dia 30 de setembro.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.