	O SR. MAINHA (SD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os países produtores de petróleo que adotam um sistema tributário organizado utilizam o sistema de concessão.
	Aqui mesmo, no Brasil, a PETROBRAS cresceu com o sistema de concessão. Isto já é um fato, e nós entendemos que é urgente esta discussão.
	Quero também, aproveitando este pouco tempo da orientação, trazer aqui a lembrança de uma indignação que nós, como Parlamentares, temos quanto a uma decisão do Congresso Nacional parada no Supremo Tribunal Federal por uma decisão monocrática: a que diz respeito à distribuição justa dos royalties.
	Não há justiça social e tributária no Brasil depois do entendimento da Justiça de suspender uma decisão do Congresso Nacional. Hoje, infelizmente, nós que temos a obrigação de representar o povo não estamos mais falando disso. Esse fato deve ser lembrado.
	Muito obrigado.