O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo indagar de V.Exa., com a concordância do orador, se V.Exa. pode informar à Casa se já houve a promulgação da PEC da Defensoria Pública, que V.Exa. defendeu e esta Casa aprovou. Pergunto a V.Exa: já houve a promulgação, pelas Mesas da Câmara e do Senado, da PEC da Defensoria, que a Casa aprovou ontem sob aplausos? Seria uma informação que traria tranquilidade a essa importante carreira jurídica. Quando será publicada?
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Certamente, não houve a promulgação, vez que isso é feito em sessão do Congresso Nacional, em que ambas as Mesas promulgam. Como não houve sessão do Congresso, a promulgação ficará para o segundo Período Legislativo, que se inicia em 1º de agosto.