	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Jô Moraes, Sras. e Srs. Deputados, nossos telespectadores, minha saudação especial aos nossos conterrâneos, gaúchos, da nossa amada cidade de Caxias do Sul.
	Antes de fazer a minha manifestação, quero dizer aqui nesta Casa que eu que sou advogado e tenho três projetos que tratam do curso de Direito.
	Um deles diz respeito à prova da OAB. Eu entendo, e esse é o projeto, que, uma vez feita a primeira parte, a primeira etapa da prova da OAB, se o candidato lograr êxito, elimina-se a primeira parte, e ele não precisará repetir nunca mais essa prova. Ele ficará lutando tão somente pela prova técnica e vai se dedicar exclusivamente à parte prática. Como dizia a minha mãe: "Mais vale a prática do que a gramática".
	O segundo projeto diz respeito ao aluno que se formou e, uma vez formado, não pode mais fazer estágio. Consequentemente, ele não é nem advogado, porque não passou na OAB, nem estagiário, porque já se formou. Eu propus aqui um projeto de lei que cria o estágio profissional, válido por 2 anos, com base na lei que trata do estágio. Com isso, aquele bacharel que se formou em Direito, mas não é advogado, por 2 anos pode estagiar, com todos os benefícios da legislação de estágio. Em consequência, ele vai aprender e se preparar muito mais para o concurso, para a disputa e ingressar depois como advogado, passando na prova da OAB.
	O terceiro projeto de lei diz respeito ao estudante que se forma em Direito e faz uma pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Se ele se formar mestre ou doutor em Direito, não precisa fazer a prova da OAB. Um mestrado em Direito ou um doutorado em Direito é muito mais importante do que a prova da OAB, com todo o respeito que merece a prova da OAB.
	Com isso, quero saudar os meus conterrâneos e colegas do Direito.
	Mas a minha presença aqui, Deputada Jô Moraes, é para fazer com veemência um reparo muito forte em relação às estradas do meu Estado, as estradas federais no Rio Grande do Sul.
	Lá nós temos três tipos de estradas.
	O primeiro são as estradas boas, com asfalto excelente, estradas bem sinalizadas, estradas que têm acostamentos bons, mas que, a cada 60, 70, 80 quilômetros, têm uma porteira, e, para se passar por ela, tem-se arrancado o olho da cara: os tais pedágios. São essas estradas pedagiadas que estão sacrificando os motoristas, especialmente os caminhoneiros, aqueles que transportam a riqueza no nosso Estado. 
	E o exemplo do exemplo do mau exemplo do pedágio ruim no Rio Grande é a BR-116, entre Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Quem passa ali deixa um estepe; deixa um macaco; deixa um pedaço da carga; deixa um tanto da comida dos filhos, da família para o pedágio. Tem que repartir com o pedágio a sua viagem! É um custo muito alto, inaceitável. Fica aqui o meu reparo, a minha crítica.
	O Governo está duplicando essa rodovia com o dinheiro do povo, com o dinheiro do Orçamento. Todos vão ver que quem vai lucrar com isso são os donos do pedágio, e nós vamos pagar a conta. Do couro saem as correias, e as correias dessa rodovia saem do couro do lombo dos motoristas do Rio Grande do Sul.
	O segundo tipo de estrada federal que existe no Estado é a ruim. Se a primeira é boa e pedagiada, essa é ruim e esburacada. Ora, não tem acostamento; tem buracos pequenos, mas eles são pequenos porque estão dentro dos buracos grandes. Ela tem tanto buraco que há buraco no barranco esperando a vez de ser buraco, porque já não cabe mais no meio da buraqueira, de tanto buraco que há.
	São várias as rodovias nessa situação. Eu posso citar a BR-470, a BR-285, a BR-392, a BR-280, a BR-290. Enfim, são várias as rodovias cuja má conservação nos impressiona.
	Quem paga a conta? De novo o motorista, especialmente os caminhoneiros. Por quê? Porque pagam com o pneu estragado, com as molas do caminhão, com o amortecedor dos veículos, com os acidentes, às vezes com a própria vida.
	O terceiro tipo de estrada federal no Rio Grande do Sul é a muito boa; é o resumo do modelo de estrada boa. É uma estrada bem asfaltada, que tem acostamento, não tem buraco, não tem pedágio. É uma espécie de suprassumo de coisa boa esta estrada. E ela tem nome: a BR-386, no trecho entre Canoas, Tabaí, Estrela e Lajeado.
	Mas quando a esmola é demais o santo desconfia. Tinha que haver uma coisa ruim. E sabe qual é a coisa ruim? Essa estrada foi inaugurada há 1 ano, aproximadamente. Ela foi duplicada, e é algo de cinema, mas eles não a sinalizaram. Em não sinalizando, a velocidade é de 80 quilômetros ou de 60 quilômetros por hora em uma estrada duplicada. Em todos os quilômetros, atrás de uma placa, há um guarda com uma maquininha: a maquininha de faturar, a maquininha de multar. Mais adiante, em uma passarela, há dois guardas, três guardas. Mais à frente, atrás da moita, há outro guarda multando. Ou seja, é uma máquina de multas. É uma coisa que salta aos olhos, que impressiona. Instalaram ali uma indústria da multa. Em poucos quilômetros o cidadão é logrado, é literalmente logrado pelo Governo Federal, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, pela Polícia Rodoviária Federal. E não são os policiais os culpados; a ordem vem de cima.
	Nós reagimos. A bancada dos Deputados Federais gaúchos reagiu e reuniu-se, em Porto Alegre, com o Superintendente do DNIT, o Dr. Hiratan Pinheiro da Silva. Isso faz 2 meses. Ali havia o compromisso de sinalizar a rodovia, colocar lá a velocidade de 100 quilômetros por hora, de 110 quilômetros por hora, de 90 quilômetros por hora para os caminhões - para os veículos leves, uma velocidade maior. Ficou o compromisso de fazerem isso.
	E sabe o que foi feito, Deputada Jô? Foi feito o que o peixe faz. V.Exa. sabe o que o peixe faz na água? Nada, nada, nada, nada.
	É uma coisa assim que nos deixa indignados. Mas nós não nos encolhemos. Viemos a Brasília e nos reunimos com o Ministro Antônio Carlos Rodrigues. Com ele estava o Dr. Hiratan Pinheiro da Silva, o Superintendente do DNIT no Rio Grande do Sul, que já havia assumido o compromisso com a bancada gaúcha de fazer e não fez. O Ministro, ante a cobrança que lhe fizemos, assumiu o compromisso de cobrar do DNIT e exigiu que o DNIT fizesse o que havia prometido.
	Isso já faz mais de 1 mês. Sabe o que o DNIT lá no Rio Grande do Sul fez? De novo o que o peixe faz: nada, nada, nada e nada. E nós estamos submetidos a isso.
	Então, estamos na seguinte situação: se a estrada é boa, tem pedágio; se ela não é boa, tem buraco; e, se é boa e não tem pedágio, tem o guarda multando. Se correr o bicho pega, se parar o bicho come.
	Nós estamos reféns, na BR-386, do DNIT e do Ministério dos Transportes. A bancada federal gaúcha está indignada, eu estou indignado! Eu me sinto logrado! Os motoristas, os caminhoneiros, aqueles que passam na BR-386, entre Canoas, Lajeado e Estrela, estão sendo todos logrados. Só que nós não somos bobos. Se nos comprarem por bobos, vão nos devolver de madrugada. Eu sou baixinho, mas de bobo não tenho nada.
	Eu estou aqui indignado! Estou dando voz a quem não tem voz, para poder dar vez a quem não tem vez. O motorista, o cidadão que está lá sofrendo com essa indústria da multa não pode reclamar; mas alguém tem que fazer. E eu estou aqui fazendo a minha parte, com muita indignação.
	Eu quero dizer, do plenário da Câmara dos Deputados, ao Dr. Hiratan Pinheiro da Silva: V.Sa. se comprometeu a concluir os estudos. Faz 1 ano que estão estudando colocar placa numa rodovia. Em 1 ano não conseguiram nem sequer passar os sinais de trânsito pela rodovia. Se não for feita a sinalização até o final de outubro, eu vou fazer um abaixo-assinado e pedir mudança na Direção do DNIT no Rio Grande do Sul. Ou faz, ou desocupa a moita, porque chega de ter o guarda atrás da moita para multar o cidadão de bem que passa na rodovia e é enganado pela falta de sinalização de trânsito na BR-386.
	Então, estou pedido isso ao Dr. Hiratan, por quem eu tenho profundo respeito: que faça a parte dele, porque eu vou fazer a minha. Se ele não fizer a dele, aí nos vamos ter que fazer esse pedido nesta Casa, e isso não vai ser bom para ninguém. Como não é boa a multa vir para quem não merece, não é bom também, Dr. Hiratan, esse tipo de discurso que eu estou fazendo aqui. O que eu quero é um entendimento, que o povo gaúcho seja respeitado e que os motoristas tenham dignidade.
	Esse é o meu propósito.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.