	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para o estarrecimento do País, passo alguns dados a respeito da burocracia brasileira e dos seus efeitos em nossa economia.
	Quero dar como lido o discurso em que critico o burocratismo da economia brasileira como perversão patológica de uma cultura que precisa ser extinta - e nós devemos começar a fazê-lo através do Parlamento brasileiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em recente abordagem nesta Casa sobre o gigantismo burocrático estatal que suga parte substancial da energia competitiva do Brasil, alertei para a imperiosa necessidade de escaparmos, no outro extremo, ao artifício do Estado mínimo, estandarte de um liberalismo que, em verdade, gostaria de Estado zero.
	Defendi, então, o empenho do Congresso Nacional na construção dos fundamentos do chamado Estado necessário - competente e eficaz para regular o processo de desenvolvimento econômico e institucionalmente capaz de promover as políticas públicas e os investimentos sociais correspondentes à expansão da riqueza nacional.
	E de pronto delineia-se o impasse, assinalado por uma constatação que, na verdade tem o teor de sentença irrecorrível: "Vivemos em um Estado social bancado por um Estado fiscal, mas o primeiro já não garante o básico para a população, como saúde, educação e segurança, e o segundo arrecada para justificar a sua própria existência" - diz, em artigo recente, Luiz Cláudio Allemand, Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, respaldado em rotundo argumento: a paquidérmica estrutura de arrecadação do Brasil escancara-se em 66 diferentes tributos, que geram R$ 1,4 trilhão ao ano.
	Por aí já se vê que a hipertrofia do Estado brasileiro se retroalimenta pelas muitas ventosas que parasitam o sistema produtivo e aceleram o inchaço e a esclerose de outro monstro oportunista, burocrático, cuja voracidade é saciada, em boa parte, pela expansão da dívida pública.
	Com uma carga tributária de 34%, ante apenas 18,5% do Chile, o Brasil demanda infinitas 2.600 horas anuais para que uma empresa se mantenha em dia com o Fisco. Isso é dez vezes mais que Honduras, com 224 horas por ano, e significa que se cada empresa tivesse apenas um funcionário para a tarefa, ele levaria 325 jornadas de 8 horas para cumprir a burocracia fiscal brasileira, quando a média mundial é de 56 dias.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pasmem: desde a promulgação da Constituição de 1988, mais de 249 mil normas tributárias foram editadas, a uma estonteante média de 46 normas acrescidas diariamente à impenetrável selva legal que pune o investimento, fecha empresas e cancela empregos.
	Para tentar cobrir os imensos fossos que o paquiderme burocrático abre na economia nacional, o Governo amplia a dívida interna a patamares igualmente gigantescos, ainda que alegadamente suportáveis. Em julho último, a dívida interna brasileira, segundo o Governo, estava em 1,86 trilhão de reais.
	Parece fora de dúvida que em um Estado mais racional, e, portanto, menos burocrático, mais leve e menos imobilista, a economia minimante destravada geraria para os cofres públicos parte substancial desses recursos que o Governo tem de buscar no mercado, emitindo papéis que penhoram o nosso futuro.
	Contudo, um modelo de Estado menos burocrático, mais ágil e eficiente não se inventa nem se importa, como uma commodity qualquer. E ainda que se pudesse importar o modelo de Estado necessário, o encalhe em qualquer de nossos portos seria desastroso - o comandante de um navio estrangeiro que chegue ao Brasil precisa entregar 190 informações para o Governo brasileiro. Assim, a abertura dos portos feita por D. João VI, em 1808, ainda não se efetivou completamente, 200 anos depois.
	E a decantada MP dos Portos, mais medidas como Porto Sem Papel e o Porto 24Horas, na prática, mostram-se incapazes de desencalhar a jangada de pedra da burocracia brasileira.
	Muito obrigado.