	A SRA. CELIA ROCHA (Bloco/PTB-AL. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria somente que V.Exa. aceitasse este discurso como lido. Desejava de tê-lo feito na ocasião da comemoração dos 21 anos do  Sistema Único de Saúde, mas não foi possível. 
	Aproveito este momento para conversar um pouco com os Srs. Deputados e ouvir deles o que acham que vai acontecer com o projeto de lei aprovado por esta Casa sem a inclusão da CSS. Quero saber o que S.Exas. imaginam que vai acontecer com esse projeto que teve seu nascedouro no Senado, veio à Câmara e, por conta de um substitutivo global, voltou ao Senado. 
No meu ponto de vista, os Senadores terão quatro opções: a primeira delas é rejeitar totalmente o substitutivo da Câmara, o qual, no meu modo de ver, ficou um monstrengo, uma coisa sem sentido. É que, derrubada a CSS, apesar da definição do que são e do que não são ações de saúde, foi colocado no projeto um parágrafo que retira 58 bilhões da base de cálculo, correspondente à retirada desse valor do FUNDEB.
	Então, o projeto saiu da Câmara negativo: 7 bilhões a menos e 3 bilhões a mais, por conta do enquadramento dos Estados no que diz respeito ao que são e ao que não são ações de saúde. Foi um monstrengo o que acabou sendo encaminhado ao Senado.
	E o que fará o Senado? Estou extremamente preocupada, porque quando se fala em saúde a tendência é procurar um imposto que cubra as despesas do setor. No entanto, não vejo se procurar recurso, imposto novo para fazer PAC, nem para investir em trem-bala, nem para capitalizar o BNDES a fim de fazer empréstimo a poucas e grandes empresas.
	Mas quando se trata da saúde, como muito bem diz o meu amigo Deputado Osmar Terra, ela é vista como o patinho feio principalmente pela equipe econômica, haja vista o que sempre se procura: sobretaxar cigarro, sobretaxar bebida alcoólica, taxar as grandes fortunas - conversa que ouvimos há 20 anos e que nunca sai do papel -, recorrer aos recursos pré-sal, mas ainda vai demorar uns 10 anos para que o Brasil se beneficiar deles.	
Enfim, o que será que vai acontecer com o Sistema Único de Saúde, que, por mais que a grande imprensa queira considerar pequeno, é o sistema mais includente já visto neste País?
	É bom que o usuário do SUS se lembre de que, anos atrás, era preciso apresentar a carteirinha do INAMPS para ter acesso a hospital, porque não existia prevenção. Só existia a medicina curativa, e se precisava ter a carteirinha do INAMPS para ter acesso a ela. Hoje, o SUS incluiu uma quantidade enorme de pessoas que eram atendidas pelas santas casas de misericórdia ou pelos Municípios, que davam quase nada de atenção à saúde do povo. 
	Essa é a grande preocupação que trago a esta Casa. Acredito que cada Deputado precisa conversar com os Senadores amigos, ligados politicamente, ou dos seus Estados, para que, rejeitando o projeto encaminhado pela Câmara, façam ressurgir o projeto do Senador Tião Viana, que destina 10% da receita bruta ao Sistema Único de Saúde. Aí, sim, o tão aguerrido e lutador Ministro Alexandre Padilha poderá respirar e ter fôlego para fazer o que tem vontade e o que precisa ser feito para o povo brasileiro.
	A grande mídia também precisa olhar para o nosso sistema de saúde pelo lado positivo, pelo que ele tem de bom, e o usuário do SUS defender uma conquista da Constituição de 1988. Com certeza, o que cada brasileiro quer é um SUS cidadão, o SUS da Constituição de 1988.
	Espero que cada Deputado desta Casa encontre, com os Senadores, um caminho para que o projeto do Senador Tião Viana possa ser aprovado, a saúde possa respirar e o povo possa ter uma atenção melhor do que vem tendo ao longo de tantos anos de subfinanciamento.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	Era o registro que queria fazer.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em seu famoso Discurso sobre o método, René Descartes já ensinava que, para sairmos do senso comum e das percepções individualistas do chamado bom senso, é preciso utilizar um método científico e racional para discernir as ilusões dos sentidos. A semana passada, o Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 8.080, de 1990, completou 21 anos. E, ao contrário do que dizem alguns, alegando dar voz ao senso comum, temos, sim, muito a comemorar.
	De acordo com pesquisa - científica e racional - realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em fevereiro de 2011, 80% dos usuários do Programa de Saúde da Família, 70% dos pacientes que receberam assistência farmacêutica e metade dos que procuraram assistência médica eletiva no SUS avaliam o atendimento como bom ou muito bom. E isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso não é pouca coisa!
	O SUS é um serviço notável de atenção à saúde, a começar pela ambição de seu objetivo constitucional de garantir atendimento a todos os brasileiros.
	O SUS conta com 40 mil equipes do Programa Saúde da Família, 240 mil agentes comunitários de saúde e 22 mil equipes de saúde bucal. Oitenta e sete milhões de brasileiros são atendidos anualmente pelo Programa Brasil Sorridente, em odontologia.
	São 500 milhões de consultas médicas, 11 milhões e 300 mil internações e 3 bilhões e 200 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano!!
	O sistema conta ainda com 25 centrais estaduais de transplantes organizadas, o que permitiu a realização de 24.600 transplantes só em 2011. A integralidade da população brasileira (mais de 190 milhões de pessoas) é beneficiada gratuitamente pelo SUS, que produz anualmente 7 bilhões e 800 milhões de unidades de 400 tipos diferentes de medicamentos, entre eles remédios para diabetes, hipertensão e câncer, incluídos aí 163 milhões de medicamentos antirretrovirais, usados no tratamento da AIDS, doença a respeito da qual o programa brasileiro de prevenção e tratamento tem reconhecimento internacional.
	Em 21 anos, podemos elencar grandes conquistas do SUS, como a erradicação da paralisia infantil, do sarampo, da rubéola, a redução da incidência da difteria, da coqueluche e do tétano neonatal, obtidas com o Programa Nacional de Imunização. A mortalidade infantil caiu para 19 por mil crianças nascidas vivas e a expectativa de vida do brasileiro subiu para 72 anos em média.
	Como disse o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal, público e gratuito de saúde.
	Lógico que existem problemas e devemos todos contribuir para superar as deficiências do SUS, incluindo discussões sobre a formação de recursos humanos, os modelos de gestão hospitalar e, principalmente, a questão do financiamento do sistema, que não será, de forma alguma resolvido, com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
	A regulamentação aprovada na quarta-feira passada especifica o que é considerado efetivamente gasto com saúde, dentro do percentual de 12% para Estados e 15% para Municípios. A regulamentação da Emenda 29 fixa critérios para os gastos, evitando que Estados incluam outras despesas para cumprir o percentual de 12%, como despesas com merenda escolar, por exemplo.
	O Ministério da Saúde estima que o Brasil precisa investir, por ano, mais 45 bilhões de reais no SUS, para equiparar os serviços prestados ao nível de países sul-americanos como Chile e Argentina.
	Como lidar com o gargalo do financiamento para a saúde? O caminho é aprovar o imposto sobre grandes fortunas, para que aqueles que têm patrimônio elevado contribuam com mais recursos, favorecendo a parcela mais pobre da população? Devemos destinar parte dos recursos provenientes da exploração de petróleo da camada do pré-sal para o setor? Sobretaxar cigarros e bebidas alcoólicas pode ser a solução?
	São possibilidades sobre as quais o Senado Federal precisa se debruçar e discutir, com espírito público, seriedade e bom senso: o mesmo bom senso a que se referia René Descartes para discernir, com método, racionalidade e estratégia, aquilo a que o filósofo francês combatia como sendo as ilusões dos sentidos.
	No 21º aniversário do SUS poderíamos repetir, como disse Martin Luther King, que "talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser. Não somos o que iremos ser. Mas, graças a Deus, não somos o que éramos".
	Agora, sem dúvida nenhuma, chegou o momento de elencar medidas estratégicas de financiamento público ao Sistema Único de Saúde e definir caminhos que permitam o equilíbrio entre um sistema que permite assistência universal e integral, lida com financiamento precário, deficiente e limitado! Mas a grande e determinante medida cabe ao Governo Federal. A Presidente Dilma Rousseff precisa ter a coragem de elencar a saúde dos brasileiros como a meta prioritária das ações do seu governo.
	Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabemos que não existe problema sem solução. O desafio está em definir a solução para o problema. E priorizar a solução! Se temos dinheiro para a Copa do Mundo, então por que não temos para a saúde?
	Todos nós aqui presentes sabemos o que é eleger prioridades dentro de nossas respectivas casas. Somos levados a fazer escolhas todos os dias de nossa vida. Priorizar não significa excluir o restante, mas, sim, determinar uma ordem de importância (ou de urgência) ao que se precisa fazer. Assim deve ser com o País, já que a Pátria é (e precisa ser) a família ampliada.
	Por isso, o Estado brasileiro não pode mais postergar o caminho para brecar o subfinanciamento do SUS, porque, definitivamente, é impossível manter e ampliar serviços universais, integrais e com qualidade a um dos maiores, mais abrangentes, inclusivos e democráticos sistemas de saúde do mundo, que é o SUS, com o atual nível de financiamento de que dispõe o sistema.
	Todavia, repito aqui, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas: se a saúde não for prioridade dos Governos, o financiamento para o setor vai perder mais e mais musculatura, até definhar, adoecer gravemente e morrer!
	Era o que eu tinha a dizer!
	Muito obrigada, Sr. Presidente!