	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Tivemos hoje uma belíssima sessão do Congresso Nacional em homenagem ao transcurso dos 10 anos da Lei Maria da Penha.
	A Lei Maria da Penha foi tecida com a participação da sociedade civil, pela sensibilidade do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de a Lei adentrar no Congresso Nacional, houve uma discussão permanente de um grupo em que estava presente a Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, que tinha status de Ministério e que foi reduzida a quase nada no Governo interino e sem votos de Michel Temer.
	Quando Lula decidiu que haveria de ser criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ele reconheceu a necessidade da elaboração de políticas transversais. Porque há necessidade da condição de transversalidade da política de igualdade de direitos entre homens e mulheres, há necessidade de que o recorte de gênero esteja em todas as políticas - na política de educação, na política de saúde, na política de assistência, na política de geração de renda, enfim, em todas as políticas. Porque nós estamos falando de algo que é absolutamente estruturante para a construção de uma sociedade mergulhada numa cultura de paz.
	Nós vivemos neste País a desumanização simbólica das mulheres, desumanização das mulheres que já se expressou em uma legislação que permitia que mulheres e crianças fossem castigadas fisicamente pelos homens. Nós já tivemos leis neste País segundo as quais as mulheres eram parcialmente incapazes e tinham que ter a autorização dos pais ou dos maridos para poder atuar, exercer a sua própria cidadania. Nós já tivemos legislações neste País que institucionalizavam a subalternização da mulher, que eram pedaços de um colonialismo do qual ainda não fizemos o luto, um colonialismo segundo o qual os donos das terras, amigos do rei, sentiam-se também donos das mulheres e das crianças.  Nós já vimos às mulheres ser negada a condição de expressar o seu próprio desejo, a sua própria vontade, de exercer uma humanidade que tem como alimento básico e fundamental a liberdade.
É impossível exercer a humanidade sem liberdade, sem a liberdade sobre nós mesmas, sobre os nossos atos. É impossível exercer a humanidade sem essa condição que os seres humanos têm de ter consciência da sua vida, de pegá-la pelas mãos e transformá-la. A potencialidade transformadora dos seres humanos, com consciência crítica, é absolutamente intrínseca e fundamental para nos reconhecermos enquanto seres humanos - humanidade negada às mulheres.
	A Lei Maria da Penha, que completa 10 anos, faz e busca fazer o luto de uma violência que é absolutamente desestruturante. Quando nós estamos nas ruas, ninguém sabe quem somos - somos seres anônimos. Em casa somos nós mesmos, em casa nos despimos de todas as máscaras, sejam metafóricas, sejam literais. E há milhões de mulheres neste País que não querem voltar para casa porque ali serão vítimas de uma verdadeira tortura, do arrancar paulatino delas mesmas - mulheres que são arrancadas da sua liberdade de ter o comportamento que queiram ter, que são arrancadas da liberdade de ter as relações que queiram ter, as amizades que queiram ter. São mulheres que estão sendo moldadas e que estão sendo preenchidas no seu esvaziamento humano, provocado pela violência doméstica, pelo desejo do outro. Viram espelhos do desejo do outro, e não pessoas.
	Nós estamos falando de mais de 50% da sociedade brasileira, que não está nos espaços de poder, que não está nesta Casa como deveria estar, que não está nos espaços do poder, como se a sociedade dissesse: "A parte que te cabe neste latifúndio são as tarefas domésticas, é a dupla e a tripla jornada". 
	E ainda ouvimos o Ministro da Saúde dizer que as mulheres trabalham menos do que os homens, negando todos os dados e todas as pesquisas, porque nós mulheres trabalhamos mais do que os homens. Porque, além da jornada pública que temos, temos uma jornada doméstica. 
Além disso, ouvimos outro Ministro, o Ministro das Relações Exteriores, dizer que os homens ficariam completamente em pé de guerra - ou algo parecido - ao saberem que no México existe a paridade entre homens e mulheres que nós queremos atingir nesta Casa e neste País, para que possamos bater no peito e dizer que vivemos numa democracia. 
Um Parlamento que representa um pacto de casacas, um pacto de bengalas, um pacto de cartolas não representa o povo brasileiro como deveria representar.  Ele é uma inversão da composição majoritária de mulheres, de negros de um país que carrega a sua força e a sua dimensão gigantesca na sua própria diversidade.
	Hoje comemoramos os 10 anos da Lei Maria da Penha, que identifica que as violências nem sempre deixam marca na pele, mas deixam marca na alma. E soubemos que vamos indicar Maria da Penha para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz, porque teve a coragem a partir da sua própria dor, essa dor que teceu a Lei Maria da Penha, essa dor que mexe ou que tece as nossas conquistas, porque a felicidade das mulheres é sempre muito guerreira. Porque carregam as mulheres um pacto, um pacto indissolúvel com a própria coragem, com a amorosidade e com a generosidade de quem sabe que os seus movimentos em defesa dos direitos iguais, como ondas, atingem o conjunto da sociedade. Por isso, a violência doméstica também atinge o conjunto da sociedade, naturaliza a própria violência e faz com que seja lei o mais forte dominar o mais frágil, quando transforma uma sociedade de áulicos em uma sociedade de opressores.
E nós queremos uma sociedade igual, queremos romper as desumanizações simbólicas e construir uma sociedade em que não tenhamos medo nem das noites, nem das ruas, nem das nossas próprias casas.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.