	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, o Brasil é uma casa que precisa de reformas, todas elas urgentes.
	No momento, a reforma política é o tema, porque estamos ainda no ambiente das últimas campanhas eleitorais, mas o Governo e esta Casa já antecipam o debate sobre a reforma da Previdência e, a qualquer momento, voltaremos a falar da necessidade de reformar o sistema tributário. O peso dos impostos sobre os ombros do contribuinte brasileiro é exorbitante.
	Mas, de todos os sistemas a merecer atenção, eu entendo que o Judiciário é o mais importante. O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça entregou à sociedade brasileira, há pouco, a versão atualizada do relatório Justiça em Números, relativo ao ano de 2015, que não é diferente dos demais na gravidade dos dados que apresenta.
	A Justiça brasileira permanece cara, principalmente por ser lenta. A população paga muito por um serviço e é obrigada a esperar por anos a fio e, em alguns casos, eternamente.
	O mestre Rui Barbosa alertou, quase em tom de sentença, os alunos da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, dizendo: "Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta (...). Não sejais, pois, desses magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças do mato".
	Segundo o Relatório do CNJ, a Justiça brasileira conta com 17.338 magistrados para atender a todas as instâncias, tem 74 milhões de processos em estoque pendentes de decisões e sentenças e recebe uma média de 2 milhões de processos novos a cada ano. Numa conta linear, 4.300 processos esperam a decisão de um magistrado, Juiz, Desembargador ou Ministro só para zerar o estoque.
	Os juizados especiais foram criados para reduzir o tempo de espera na Justiça. Pois bem, o tempo de tramitação dos processos nos juizados especiais já bate 6 anos em média.
	Com um quadro desses, o Brasil será sempre um país socialmente injusto, porque nenhum outro serviço público faz maior a diferença entre ricos e pobres do que a ausência da Justiça, garantidora da igualdade perante a lei.
	Por isso, defendo que a Casa, sem prejuízo de se dedicar à reforma política ou à reforma da Previdência, ou mesmo à decisão acertada de determinar tetos para os gastos públicos, repense o sistema judiciário e avalie com profundidade os entraves à boa administração da Justiça em todas as suas instâncias.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.