PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é vergonhoso constatar que, em pleno ano de 2017, mais da metade da população brasileira ainda não tem acesso a esgoto tratado. Por essa razão, o Brasil ocupa a 112ª posição no ranking internacional do saneamento, estando atrás de vizinhos como o Paraguai. 
	Também é vergonhoso constatar que a Lei nº 11.445, de 2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, completou 1 década neste ano, sem ter produzido resultados significativos. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), previsto na lei como instrumento de definição de metas e estratégias de governo para o setor, só foi concluído em 2013. E muitas dessas metas e estratégias já estão obsoletas e necessitam de revisão. 
	É vergonhoso ainda constatar que a situação precária desse item tão importante de infraestrutura provoca enormes perdas econômicas para o País: despesas com o sistema de saúde; queda de produtividade do trabalhador; degradação de áreas urbanas; e desvalorização imobiliária. Mais grave do que a dimensão monetária, entretanto, é o custo em vidas humanas, como as recentes epidemias de dengue, zika e chikungunya demonstraram.
	De nada adianta ficar nessa ladainha, entretanto, sem oferecer soluções para o problema, especialmente na atual conjuntura, quando se sabe que faltam recursos em todas as esferas de Governo para investir em saneamento. 
	Segundo a previsão do PLANSAB, que já está defasada, seriam necessários mais de R$ 300 bilhões, aplicados ao longo de 20 anos, para garantir aos brasileiros a universalização do acesso à água e ao esgoto. Mas estudos recentes da Confederação Nacional da Indústria indicam que, mantido o atual cenário, o acesso universal à água só ocorrerá em 2043, e ao esgotamento sanitário só em 2054.
	E até lá? Ficaremos assistindo impassíveis à escalada de poluição ambiental e à proliferação de doenças, enquanto essas metas não se concretizarem?
	Ora, se o poder público não dispõe de meios próprios para custear as obras de saneamento básico, o capital privado tem condições de fazê-lo. Hoje, a participação da iniciativa privada no setor é de apenas 3%. Mas, de acordo com algumas estimativas, uma conjunção de fatores pode elevar esse percentual à casa dos 30% em aproximadamente 2 décadas.
	Investidores nacionais e estrangeiros já demonstraram interesse. Por seu lado, o Governo Federal pôs em andamento, por meio do BNDES, programas para estimular a atração do capital privado em alguns Estados brasileiros, bem como para apoiar a estruturação de projetos de concessões e de Parcerias Público-Privadas em cidades menores.
	Até o momento, vários Estados aderiram ao programa de concessões coordenado pelo BNDES. Alguns já contam com consultorias para realizar estudos técnicos, visando à participação privada nos serviços de fornecimento de água e de esgotamento sanitário.
	De acordo com servidores do BNDES responsáveis pelo programa, alguns projetos deverão estar prontos para licitação no início de 2018. Eles também informam que o banco está à disposição dos demais Estados que queiram ingressar no programa de concessões.
	Portanto, alternativa para resolver o problema existe. O Instituto Trata Brasil, formado por empresas interessadas em promover avanços no saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos no País, calculou os benefícios do ingresso da iniciativa privada no setor. Descontados os custos, a expansão dos serviços a toda a população resultaria em ganhos econômicos e sociais da ordem de R$ 500 bilhões em 2 décadas. O grande aporte de recursos geraria em torno de 150 mil postos de trabalho diretos e indiretos anualmente, durante aquele mesmo período.
	Assim, a universalização é factível, desde que alguns obstáculos para a atração de investidores sejam superados, como o excesso de burocracia, a falta de regras claras e a insegurança jurídica.
	Confio em nossa capacidade de superar esses entraves, de modo a garantir que todos os brasileiros tenham, em breve, acesso à água limpa para beber e fiquem livres da poluição e das doenças causadas pela precariedade da coleta e do tratamento de esgotos.
	Muito obrigado.