O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, parabéns pelo seu discurso.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não é um discurso, é um apelo, Deputado.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Mas, com base no seu próprio discurso, quero pedir a V.Exa. um esclarecimento.
Eu apresentei, há vários meses, um requerimento de informação sobre as viagens, em jatos particulares, do Governador Sérgio Cabral à Secretaria Nacional de Aviação Civil, ligada à Presidência da República. Encaminhei à Mesa o requerimento.
A Mesa designou V.Exa. Relatora. V.Exa. deu parecer contrário, inexplicavelmente. Não entendo por que V.Exa. não quis que um órgão federal desse uma informação, que é sua obrigação. Mas aceitei a decisão de V.Exa.
Recorri, portanto, à Mesa. V.Exa. me disse que a Mesa iria se reunir para decidir sobre o meu recurso e que a Mesa se reúne, periodicamente, de 15 em 15 dias. Já se vão 45 dias. 
Eu queria saber de V.Exa. se eu vou precisar ingressar na Justiça para pedir que a Mesa se reúna e defina se vai me informar ou não sobre as viagens do Sr. Sérgio Cabral.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Mais uma vez e sempre que V.Exa. sentir necessidade vou responder a V.Exa. Mais uma vez vou responder a V.Exa.: eu fui Constituinte nesta Casa. Ninguém absolutamente me designou para dar o parecer. É minha tarefa como Primeira Vice-Presidente. Então, não fui designada. É um equívoco de V.Exa.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Não, foi designada pela ordem natural.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Ah, a ordem natural. Então, pela ordem natural, V.Exa. se baseou no art. 49 da Constituição consubstanciado no art. 50...
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Eu já não estou discutindo mais o parecer de V.Exa. Estou discutindo o meu recurso.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu ouvi V.Exa. com atenção e respondi a V.Exa. baseada no art. 50 da Constituição. Não cabe a esta Casa fazer investigações, ou promovê-las sobre qualquer atitude do âmbito estadual. V.Exa. tem a Assembleia Legislativa para recorrer, não esta Casa. Esta Casa não é palco de investigações políticas que competem ao seu Estado.
	V.Exa. me permite completar? Respondi a V.Exa. V.Exa. queria recorrer. Não é minha tarefa convocar reunião da Mesa. Eu também sinto falta de reuniões da Mesa. Quem convoca é o Presidente da Mesa.
	Posso completar? E V.Exa. pode falar o quanto quiser e quantas vezes quiser, eu estarei aqui para respondê-lo. Então, quero dizer que V.Exa. não é o único autor de requerimento. Requerimentos de vários Deputados foram respondidos da mesma maneira. 
No dia em que eu responder errado sobre a Constituição, que eu ajudei a escrever, não serei digna de estar sentada aqui, Deputado. Eu entendo que as questões políticas do Rio de Janeiro têm suas instâncias para ser resolvidas. Mas V.Exa. não pode me obrigar a responder diferente do parecer jurídico, perfeito e acabado e amparado na Constituição.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - V.Exa. me permite um questionamento?
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Acabei de responder a V.Exa. duas coisas. Respondi com base na Constituição. V.Exa. pode procurar o recurso que lhe couber. E outra coisa,...
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - O recurso é à Mesa.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - ... não sou eu que convoco a reunião da Mesa e não disse jamais a V.Exa. que a Mesa se reúne de 15 em 15 dias.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Não, isto é o Regimento que diz, não é a senhora. 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu cumpro o Regimento, mas quem deve convocar é o Presidente.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sim, mas o Regimento é que diz. Mas V.Exa. está equivocada.
	O SR. PEPE VARGAS - Sra. Presidente...
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Um minuto, por favor. 
	Eu não estou querendo investigar o Governador. Essa atribuição é da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Ótimo.
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Porém, a minha filha que é Deputada Estadual apresentou requerimento de informações à Mesa da Assembleia Legislativa. E qual foi a resposta da Assembleia Legislativa? Tratando-se de um órgão federal o detentor da informação, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, quem tem que fazer o requerimento é um Deputado Federal. Bom, no Rio, dizem que quem tem que fazer é um Deputado Federal; a senhora diz que é um Deputado Estadual, e não temos a informação. Transformamos as viagens de Sérgio Cabral em ato secreto da República?
	O SR. PEPE VARGAS - Sra. Presidente...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado, eu já fiz a condescendência que podia fazer a V.Exa...
	O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sim, mas o órgão é federal...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - ... porque, na Ordem do Dia, as questões de ordem só são referentes à matéria. Eu, como sempre, já fui criticada e aplaudida pelo mesmo gesto: criticada por ser democrática, aplaudida por ser democrática. Já respondi a V.Exa. Quanto a qualquer outro ponto que V.Exa. queira tratar sobre a matéria em questão, eu vou responder.