	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho que ser repetitivo, como tenho sido ao longo desses últimos meses, porque o assunto mais importante, vital para a sobrevivência do Estado do Rio de Janeiro, é essa lei que visa alterar a distribuição dos royalties do petróleo. Este é o assunto do momento, ainda mais depois da irresponsável votação desta Casa na última terça-feira.
	E é bom que se frise sempre que está na Constituição brasileira que royalties do petróleo não são nenhum favor; royalties não são privilégios, como muitos Estados não produtores estão querendo vender para a Nação brasileira. Royalties são uma indenização para compensar os danos ambientais, os danos sociais, estruturais que as cidades e os Estados produtores sofrem com a produção do petróleo. 
	Na verdade, todos sabem disso. Mas os Estados e Municípios não produtores entraram naquela de Papai-Noel, entraram naquela de acreditar não digo em Sílvio Santos, porque o Sílvio Santos, quando joga ao ar notas de 50, 100 reais, a pessoa que pega a nota bota ela no bolso. Mas não é isso. Eles estão vendendo uma mercadoria que não vão entregar. 
Isso não vai virar lei nunca! Eu tenho certeza absoluta de que, com a responsabilidade que tem a Presidenta Dilma, conhecedora dessa matéria, com certeza ela irá honrar a sua palavra empenhada em relação a não se mexer no que já está contratado, no que já foi licitado, para não oferecer para o Brasil uma insegurança jurídica sem precedentes, principalmente no mundo do petróleo. O Brasil não pode se transformar em uma Argentina, em uma Venezuela, em Cuba. O Brasil tem que ser um país que honra seus contratos, seus compromissos. E a Presidenta Dilma, com certeza, não abrirá mão dessas condições.
	Eu lamento muito a posição do Presidente da Câmara de ter colocado em pauta esse projeto irresponsável. Eu o responsabilizo como principal causador dessa perplexidade, dessa indignação que vive o povo do Rio de Janeiro e, com certeza, o povo do Espírito Santo. E por que eu considero o Presidente Marco Maia o principal articulador dessa irresponsabilidade? Porque ele, como Presidente da Casa, tem a obrigação de olhar de zelar pelos direitos das 27 Unidades da Federação. Ele não poderia nunca transformar o cargo de Presidente em um palanque eleitoral. Jamais! Jamais! 
O Presidente Marco Maia é sabedor de que iria atender, de maneira irresponsável, a 25 Estados da nossa Federação e liquidar, fazer falir 2 Estados da Federação. 
Então, como Presidente, ele jamais poderia ter assumido esse compromisso de maneira oportunista. Ele se deixou levar pela pressão de Prefeitos e Governadores. E quem senta nessa cadeira aí como Presidente efetivo da Câmara dos Deputados não pode ser frágil, não pode se deixar levar por pressões. 
Eu lamento. Mas nós estamos tranquilos. E quero até deixar uma mensagem de tranquilidade para o povo do Estado do Rio de Janeiro e o povo do Espírito Santo. Mensagem de tranquilidade, porque acredito na palavra empenhada da Presidenta Dilma. Como acredito também, em última instância, na decisão madura, justa e constitucional do Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado, Presidenta Benedita da Silva.