	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pela ordem e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Jornal de Brasília de hoje traz uma matéria importante para a população se conscientizar sobre o que foi feito em Brasília em termos de investimentos.
	Aqui na capa de um jornal de Brasília está a pergunta: E agora, Mané? A festa acabou. 
Por que ele diz isso? Primeiro, porque é uma obra superfaturada: o estádio chegou a 1 bilhão e 780 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas, mas ainda não foi feita grande parte dele, que é a parte externa e a ligação com o Centro de Convenções, a parte de comunicação.
	O jornal traz esta matéria importante. Obviamente, quando você inaugura uma obra como essa, com o padrão FIFA que foi exigido, é natural que haja uma procura muito grande, inicialmente. Então, o jornal traz aqui uma retrospectiva: primeiro, o jogo entre Santos e Flamengo teve uma renda de quase 7 milhões, de 6 milhões e 948 mil, com um público de 63.500 pessoas. Foi praticamente o primeiro jogo depois da Copa das Confederações. Quanto o Governo do Distrito Federal cobrou por essa partida? Quatro mil reais. Esta foi a receita que foi cobrada pelo jogo entre Santos e Flamengo pelo GDF.
	O GDF, então, emitiu um decreto, agora em agosto de 2013, estabelecendo que, a partir dali, seria cobrada uma taxa de 15% da receita e que, quando houvesse quatro partidas seguidas, a taxa então seria de 13%. Apesar disso, de todos os jogos até agora, de lá para cá, foram cobrados só os 13%. 
De qualquer forma, logo em seguida - isso foi em 26 de maio -, no dia 6 de julho jogaram Flamengo e Coritiba, e a renda já caiu para 2.700 reais, mas o público ainda foi de 55 mil pessoas; depois veio o jogo entre Vasco e Flamengo, o clássico nacional - 4 milhões, no dia 14 de julho; depois veio o jogo entre Flamengo e Atlético - a renda caiu para 1 milhão e 900 mil, com público de 31 mil pessoas; depois, o jogo entre Flamengo e Portuguesa - a renda já caiu para 694 mil, com 12 mil pagantes; depois, o jogo entre Botafogo e Goiás - renda de 1 milhão e 400 mil reais, com 23 mil pagantes; depois, Flamengo e São Paulo - renda de 2 milhões e 700 mil, com 40 mil pagantes; depois, o jogo entre Flamengo e Grêmio - renda de 900 mil, com um público de 20; e, no jogo entre Vasco e Corinthians, a renda foi de 2 milhões, com um público de 21. Vinte e um.
Portanto, se nós analisarmos só isto aqui, a média não chega a 35 mil lugares ocupados. A proposta inicial para construir o estádio de Brasília, para participar da Copa do Mundo, era de 40 mil lugares, o que daria um investimento, evidentemente dentro o orçamento inicial, na faixa de 450 milhões, no máximo - no máximo - 500 milhões. Mas o Governo resolveu fazer um estádio com 72 mil lugares e vai gastar - vai chegar, podem ter certeza, quando começar a Copa; podem escrever - 2 bilhões. 
	Mas o que eu estou colocando não é isso. O que eu quero perguntar, na prática, é por que houve essa redução. Natural. Quando se iniciou a obra, os ingressos chegavam a 400 reais. O Flamengo, evidentemente, é o clube que mais jogou em Brasília, mas as pessoas não conseguem pagar todas as semanas 200 reais, 300 reais, 400 reais por partida.Então, isso era natural. 
	Fora a questão do preço, que acabaram reduzindo - e, mesmo com a redução, ainda há um decréscimo de público -, Sr. Presidente, houve a questão da falta de capacidade de controlar a segurança. Em dois jogos, a violência foi muito grande. Num jogo entre São Paulo e Flamengo houve agressões a policiais dentro do estádio.
Nós já tivemos aqui, no jogo entre Brasil e Portugal, no Gama, a morte de um torcedor, pela falta de capacitação dos policiais com relação aos jogos. Agora mesmo, nas manifestações populares, também. Evidentemente, é um caso ou outro. 
E o que a polícia do Distrito Federal gostaria mesmo é de estar na mobilização porque está revoltada. O que foi prometido para a segurança pública de Brasília, o que foi prometida para a Polícia Militar do Distrito Federal e para o Corpo de Bombeiros não foi atendido em absolutamente nada. Eu fico imaginando os policiais aqui, nos movimentos, defendendo o patrimônio, defendendo a paz, mas num estado de revolta porque eles mesmos têm uma série de reivindicações que não foram atendidas, apesar de haver promessa por escrito.
	Então, com relação aos jogos, já está definido: o Vasco, por exemplo, já definiu que vai jogar em São Januário e no Maracanã; o Flamengo também estabeleceu que vai jogar no Maracanã. Então, até o final do ano, só está prevista uma partida de futebol, que está confirmada, para o dia 6 de outubro.
Vai acontecer, logo, logo, aquilo para o qual já tínhamos alertado: vai virar um elefante branco. Na prática, é um estádio superestimado, não só em termos de valores, mas também em termos de frequência. Não adianta fazer dois ou três shows. Deveria haver uma programação.
	Por falar em esporte, Sr. Presidente, também quero dizer aos nossos telespectadores da TV Câmara e aos ouvintes da Rádio Câmara que nós votamos, antes de ontem, um projeto de lei de conversão a uma medida provisória que transformou em lei o Programa Minha Casa, Minha Vida. Eu participei da reunião das Lideranças e espero que o que foi dito lá seja cumprido, a partir da Medida Provisória nº 620.
O que estava acontecendo? A lei é muito clara: você não pode colocar numa medida provisória diversos assuntos, principalmente os penduricalhos que são feitos nesta Casa. Há medida provisória que trata de 30 assuntos totalmente diferentes. Então, foi estabelecido agora que, a partir da Medida Provisória 620, não se poderá mais incluir nenhum assunto que não esteja ligado à matéria. 
	Com relação a esse projeto, Sr. Presidente, o que nós votamos aqui? A medida era o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas foram introduzidos dois assuntos, que eu acho no mérito muito bons, mas na prática ficou estabelecido que a regra valeria a partir da MP 620.
	O que foi importante? Primeiro, a questão das entidades filantrópicas, do credenciamento, da CEBAS, que eu acho que foi muito bem conduzida e merece a aprovação. Há muitas entidades que precisam de mais flexibilidade, para facilitar a prestação de contas.
	Mas o que eu quero tratar, como nós estamos falando de futebol, é exatamente do artigo que foi introduzido, segundo o qual, para receberem recursos públicos do Sistema Nacional de Esporte, do Governo - verba pública - as entidades terão que ser democráticas. Ou seja, para receberem recursos públicos, uma das condicionantes é a de que, no estatuto das entidades, esteja prevista apenas uma reeleição. Então, nós não podemos mais transferir recursos para nenhuma entidade esportiva que tenha aqueles presidentes que ficam lá por 10 anos, 20 anos, 30 anos. Por exemplo, a própria FIFA. A CBF, inicialmente. João Havelange deve ter ficado lá, no mínimo, por 30 anos, 40 anos. Depois entrou Ricardo Teixeira. Deve ter ficado também 30 anos, não sei quantos anos, mas com certeza acima de 20 anos.
	Então, para uma entidade como a CBF, por exemplo - e o próprio Deputado Romário tem falado disto aqui praticamente todas as semanas -, na qual o índice de corrupção é grande, pela realização de um jogo da Seleção Brasileira, que é da CBF, a renda fica toda para ela. Foram cobrados 4 mil reais. Aliás, muito pelo contrário: 4 mil reais foram pagos pelo jogo entre Santos e Flamengo. Dos jogos da Seleção nada foi cobrado. Não há nenhuma cobrança pelos jogos da Seleção. Pela Seleção, tudo bem. Acho até que merece. Mas a questão é que o recurso é para a CBF, e a CBF não tem aquilo que chamamos de uma gestão democrática.
Então, essa medida provisória que nós aprovamos muita gente questionou, dizendo que é inconstitucional. Nada disso. Ninguém está obrigando as entidades a fazerem eleição. Não. Estamos condicionando. Ou seja, se querem receber recurso público, têm que ser democráticas - no máximo, uma reeleição.
	Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. e a todos os Parlamentares que apresentei uma PEC a esta Casa com relação aos partidos políticos. É a mesma coisa. É inadmissível que o Brasil, nesta situação, transfira milhões e milhões para o Fundo Partidário, que depois são repassados para partidos que não têm nenhuma democracia. Em grande parte dos partidos políticos do País os fundadores continuam presidentes e destituem com uma canetada todos os diretórios e as executivas do País. Muitas vezes você fica sabendo só pelo Tribunal Superior Eleitoral.
	Então, essa PEC pretende modificar a criação de partidos. Não é mais com apoio, com assinatura - que você vai para a Rodoviária e pega de qualquer um -, mas com filiações provisórias. Transformou-se em partido, passa a ter filiações definitivas. E os atuais partidos também têm prazo de 5 anos para obter um mínimo de filiados, porque hoje no Brasil menos de 10% dos eleitores são filiados a partidos políticos.
O que nós precisamos é fortalecer os partidos. Agora, para ser fortalecido, o partido tem que ter ideologia, tem que ter programa, tem que ter um estatuto compatível, democrático, que não tenha perpetuação e que haja reeleição apenas por um mandato, pelo menos - um só. Os diretórios e as executivas não podem jamais funcionar com comissões provisórias. Eu nunca vi isto: os diretórios funcionam com comissões provisórias a vida toda. Então, nós prevemos a proibição, na PEC, do funcionamento das comissões provisórias.
Mas eu quero aproveitar a oportunidade em que nós aprovamos essa matéria para a área esportiva e fazer a mesma coisa em várias questões. Por exemplo, para os sindicatos. A maioria dos sindicatos deste País é pelega. Os presidentes muitas vezes nem são mais da atividade. No Sindicato dos Comerciários, por exemplo, às vezes a pessoa que está na presidência há 50 anos, há 20 anos, nem tem mais comércio. Mas virou negócio. E as eleições são feitas na calada da noite. Mudam-se as datas para enganar os associados. São os mesmos que fazem essa composição.
	Então, nós temos que fazer a mesma coisa que fizemos agora para o esporte para os sindicatos. Sindicato só recebe contribuição ou qualquer verba pública se fizer eleição transparente, democrática, sem perpetuação no cargo - uma reeleição é o máximo que nós podemos admitir. E isso vale para tudo: sindicatos, federações, confederações. Nós temos várias confederações - confederações! - cujos titulares, ou seja, presidentes e diretoria, estão lá há 20 anos, 50 anos. Cinquenta anos! 
Vou dar um exemplo de uma das maiores: quem domina a Confederação Nacional do Comércio há anos e anos, sabemos, é o mesmo grupo.
Na área trabalhista, o que mais existe é sindicato e federação. Agora, centrais sindicais também existem aos montes. Mas muitas!
	Então, chamo a atenção desta Casa: nós precisamos moralizar a utilização dos recursos públicos. Não dá para alocar dinheiro de qualquer jeito. Estão aqui as manchetes dos jornais de ontem e de hoje: Quadrilha na antessala do Ministro do Trabalho. Isso não é novidade, não. Se pegarmos alguns jornais de pouco tempo atrás, veremos a mesma manchete. E não é a primeira nem a segunda. Não. Se fizermos uma busca na Internet - agora isso é fácil - por "escândalos no Ministério do Trabalho", aparecerão muitas reportagens e de muitos anos.
	Então, é muita maquiagem; é muito discurso. O que vemos na prática é que o dinheiro vai saindo mesmo, pelo ralo. Agora estão prevendo a destinação de algo em torno de 400 milhões para uma entidade que estava inclusive descredenciada pela Controladoria-Geral da União, mas alguém escreveu um bilhetinho assim: "Pode tirar o nome daí." E aí se libera o dinheiro de novo.
Esse negócio do FAT, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador, é uma vergonha, mas é uma vergonha há muitos anos. Não é possível que não façamos uma mudança séria com relação ao FAT, que é tão importante para o trabalhador.
	Ora, se nós temos um sistema nacional de ensino com milhares de escolas em todo o Brasil, por que não repassar o dinheiro às escolas, que são avaliadas, acompanhadas, que têm professores, para que elas façam a capacitação?  Não. Ficam contratando essas ONGs, essas OSCIPs picaretas, que recebem e desviam até 100% dos recursos. Há entidades que desviam 100%! E dão cursos malfeitos, esses cursos "walita". Aqui em Brasília mesmo nós ficamos durante dois mandatos sem recursos. Por quê? Na lista dos formandos havia quem já tinha morrido há muitos anos. Acho que eles faziam com base no catálogo telefônico.
	Então, Sr. Presidente, que conduz muito bem a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, nós precisamos falar todos os dias sobre isso, para que um dia possamos realmente exercer o nosso papel na sua totalidade, na sua integridade, porque o Parlamentar não serve só para fazer e aprovar leis nesta Casa. Um dos papeis principais do Parlamentar é o de fiscalizar. Essa é nossa atribuição também. O Parlamento tem que fiscalizar o Executivo. E vamos usar o Tribunal de Contas da União como órgão auxiliar, que serve para isso - mas também existem lá alguns problemas, como V.Exa. disse, citando a PEC nº 28, sobre a qual vou falar amanhã.
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.