	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com muita rapidez, quero ressaltar a necessidade de esta Casa votar a Medida Provisória nº 565, editada pelo nosso Governo. Essa medida provisória, inicialmente, tem dois objetivos: primeiro, autorizar a abertura de uma linha de crédito especial destinada a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, especialmente no Nordeste; segundo, criar uma linha auxiliar para um programa emergencial que ficou conhecido como Bolsa Estiagem.
	O Relator, o Senador Walter Pinheiro, além de ratificar essas duas vertentes, que sustentavam essa medida provisória tão essencial para o Nordeste brasileiro, agregou outra questão tão reclamada pela comunidade nordestina, que era exatamente a renegociação das dívidas do setor produtivo rural e do setor de serviços do Nordeste.
Essa medida provisória, já votada na Comissão Mista, até agora não foi votada neste plenário. A sua vigência termina em 5 de setembro. É lamentável que até hoje esta Casa não tenha votado, por falta de acordo, medida provisória essencial para a minha região, uma região que vive uma das piores secas dos últimos 40 anos, uma região que precisa desses recursos. Além do recurso emergencial, essa medida está abrindo a renegociação das dívidas do setor agrícola e uma linha de custeio emergencial.
	A nossa região está olhando para o Plenário desta Casa, que até agora não votou a Medida Provisória nº 565. Aliás, essa medida provisória não deveria ser pautada por interesse menor, Sr. Presidente. A ideia do diálogo entre o Governo e esta Casa não pode sobrepor-se a eventuais questões relacionadas com liberação de emendas e outros prolegômenos. Jamais poderia interditar a votação de medida provisória tão importante para uma região como a nossa. Quando os Deputados chegam à região, inclusive alguns Deputados da Oposição, não justificam por que ainda não votamos essa medida provisória.
Quem é do Nordeste brasileiro conhece muito bem a situação. A bancada do Nordeste vai se reunir daqui a pouco, às 17 horas. A propósito, aproveito a oportunidade para convidar todos os Parlamentares da bancada do Nordeste a participarem da reunião, daqui a pouco, no Plenário 14, com a Ministra Ideli e o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio. Vamos discutir o Plano Nacional de Logística e também, evidentemente, a mobilização da região para votar a Medida Provisória nº 565.
	Essa medida provisória, Sr. Presidente, é importante para se sustentar o crescimento da Região Nordeste, que vinha crescendo a taxas superiores à média nacional, e, com a maior seca dos últimos 40 anos, esse processo de crescimento está irremediavelmente comprometido.
	A votação desta medida provisória tem que acontecer hoje. O meu apelo a todos da base do Governo e da Oposição é no sentido de que votemos, principalmente hoje, cujo quorum é mais alto, essa medida provisória, com os ajustes que precisam ser feitos, porque ela é fundamental para o Nordeste brasileiro.
	Convido todos os Deputados da região - Gonzaga Patriota, Fernando Ferro, Assis Carvalho, Chico Lopes - para essa reunião, pois vamos receber a Ministra Ideli e o Ministro dos Transportes para discutir o Plano Nacional de Logística. Na pauta também vai estar a Medida Provisória nº 565, tão urgentemente reclamada pelos produtores rurais.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - O pedido do Deputado José Guimarães é extremamente importante, porque o prazo dessa medida provisória expira em 5 de setembro.