 O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os jornalistas brasileiros têm hoje um motivo a mais para abrir os jornais e comemorar. Toda a imprensa noticia a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, conhecida como a PEC dos Jornalistas. Uma das matérias mais polêmicas relacionadas à comunicação que tramitaram no Congresso nos últimos anos, define a obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo.
A PEC tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º de julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma, e 4.764, com base na decisão do STF.
Os Ministros do Supremo, ao julgarem o caso, em 2009, cometeram uma grande injustiça, deram um duro golpe na liberdade de imprensa ao dispensarem a obrigatoriedade do diploma. A decisão, além disso, constitui verdadeira afronta ao mundo trabalhista, atinge uma categoria muito importante para a formação do povo brasileiro e da democracia.
A PEC dos Jornalistas foi apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, e brilhantemente validada na tarde de ontem pelo Relator, o Senador lnácio Arruda, do PCdoB do Ceará. A proposta foi aprovada em segundo turno, por 60 votos a 4. Torna obrigatório o diploma de curso superior em Comunicação Social, habilitação Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Ela representa a defesa da ética no exercício profissional do jornalismo e busca garantir mais qualidade para o jornalismo brasileiro.
A matéria agora retorna para esta Casa e põe em nossas mãos uma grande resposabilidade. Devemos nos debruçar sobre o assunto, tendo em vista que é um tema que refletirá sensivelmente na qualidade do que será ou não noticiado pela imprensa brasileira. Significa a valorização da liberdade de expressão a partir da valorização dos profissionais que se prepararam, que trabalham, lidam com a informação.
Estou inteiramente sintonizado com a decisão dos colegas Senadores. Acredito que a obrigatoriedade do diploma de jornalista é garantia da legalização de uma das mais importantes profissões do País, uma das defensoras das bases do conceito de democracia. Não existe possibilidade de construção de uma sociedade justa e igualitária, livre e democrática, se não existir uma imprensa que esteja comprometida com esses valores, e isso passa, necessariamente, pelos bancos da universidade.
Para finalizar, parabenizo os Senadores pela aprovação da matéria e declaro meu irrestrito apoio aos jornalistas brasileiros na defesa da proposta na Câmara dos Deputados. Asseguro que estarei nas trincheiras dessa batalha, junto com os sindicatos, federações e associações de jornalistas, para que a exigência do diploma volte a acontecer, da mesma forma que ocorre com outras importantes profissões.
Que essa proposta seja rapidamente promulgada!
Era o que tinha a dizer.