	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a aquiescência do meu ilustre irmão catarinense, o grande Deputado Edinho Bez, peço apenas que V. Exa. acolha como lida uma contribuição que trago em relação ao debate da reforma administrativa em curso pelo Governo Federal, e determine a divulgação nos meios de comunicação desta Casa, particularmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, meu querido irmão Deputado Edinho Bez.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado Décio Lima. Seu pedido será atendido. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, venho falar da reforma administrativa apresentada pela Presidenta Dilma. 
O objetivo da reforma é reduzir os gastos, otimizar os trabalhos e modernizar a gestão pública brasileira. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mundo vive incertezas em relação à economia. Ainda não está claro se estamos vivendo um aprofundamento da crise de 2008 ou estamos vendo uma nova crise, agravada, do capitalismo global. 
Para se prevenir das turbulências externas que poderão aprofundar-se em nosso País e com objetivo de modernizar a gestão brasileira, a Presidenta Dilma apresentará uma proposta de reforma administrativa até o final do mês de setembro. 
	O processo envolve todo o Governo Federal: Ministérios, órgãos, autarquias e empresas públicas. 
São cinco as diretrizes que orientarão a reforma administrativa. A primeira delas é a redução do número de Ministérios. De acordo com o Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o Governo estima reduzir 10 Ministérios dos 39 existentes. A segunda diretriz é a racionalização da máquina pública, com mudanças dentro dos Ministérios, órgãos e autarquias. Na prática, isso pode implicar a redução do número de Secretarias dentro de um Ministério, a redução do número de divisões dentro de um órgão público ou eventualmente até a combinação de diferentes órgãos em apenas um.
	Como resultado da redução do número de Ministérios e da racionalização da estrutura administrativa, será possível alcançar a redução do número de cargos comissionados. Essa é a terceira diretriz. A estimativa é de reduzir mil cargos de confiança. No entanto, não há uma meta precisa, visto que o planejamento precisa ser construído com cada Ministro, com cada área de atuação, que entende melhor o funcionamento da sua própria atividade.
	A quarta diretriz envolve a continuação e a ampliação do Programa de Redução de Custeio. São gastos tipicamente de manutenção da estrutura administrativa, a exemplo do que já está ocorrendo com as metas do Governo de redução de consumo de água e luz nos setores administrativos federais.
	A quinta e última diretriz é o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União com o lançamento de um programa que vai fazer gradualmente a venda de imóveis que não são prioritários, que não têm mais uso adequado ou que não são mais necessários.
	Sras. e Srs. Deputados, essa iniciativa do Governo Federal vem justamente no momento em que será enviada para esta Casa, possivelmente até o final deste mês, a Proposta de Lei Orçamentária. Também está sendo elaborado o Plano Plurianual, que é o plano de metas e de prioridades do Governo de 2016 até 2019. Por isso, considero este o momento pertinente para fazer-se uma proposta de reforma administrativa para este novo ciclo orçamentário.
	Com as medidas apresentadas pela Presidenta Dilma, o Brasil mais uma vez cria antídotos para combater a crise capitalista internacional, que infelizmente não têm projeções de término em curto prazo.
	Digo isso, Sras. e Srs. Deputados, porque nesta semana vimos a Bolsa de Xangai cair 8,46%, a maior queda desde 2007, influenciando as bolsas de todo o mundo. O índice FTSEurofirst 300, principal índice europeu de ações, fechou com queda de 5,44% e perdeu cerca de 450 bilhões de euros, o que corresponde no Brasil a R$ 1,8 trilhão em valor de mercado, a pior performance desde novembro de 2008.
	Quando o Governo, especialmente a Presidenta Dilma, situava a crise brasileira no quadro de uma crise global, quase todos os comentaristas econômicos da mídia empresarial diziam que o discurso era "mera desculpa".
	Com os acontecimentos dessa segunda, diversos analistas já consideram que podemos estar assistindo a um recrudescimento da crise capitalista, talvez ainda mais grave do que a de 2008.
	Quero aqui louvar mais essa iniciativa do Governo Federal, em especial a Presidenta Dilma, que se afirma como uma grande estadista e gestora pública no cenário internacional. 
	Gostaria que estas minhas palavras fossem aproveitadas e divulgadas pelos meios de comunicação desta Casa de Leis e em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.