	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que faço e solicito sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, o feijão, que faz parte da mesa do mineiro e de quase todos os brasileiros, além de ter encarecido muito, está em falta. Começamos a importá-lo, em razão dos entraves burocráticos e da mentalidade estatizante de nossos governantes. Esta é a dura realidade: o povo vem pagando caro por um alimento básico em decorrência da "praga" estatal, que não libera os defensivos agrícolas na mesma velocidade em que as doenças se propagam.
	A agricultura, atividade de alto risco em nosso País, está mais uma vez ameaçada, conforme artigo do agrônomo João Sereno Lammel intitulado O perigo ronda o campo, em que ele afirma que, "com efeito, um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira está exposto ao feroz ataque de novas pragas e doenças, que, sem formas adequadas de controle, infestam lavouras nas mais importantes regiões agrícolas do País".
	A denúncia de Lammel está consubstanciada no artigo que passo a ler: 
"A lagarta Helicoverpa armígera, até poucos meses desconhecida da maioria dos pesquisadores, já devorou, apenas na safra deste ano, cerca de 1 bilhão de dólares das lavouras de soja e algodão do Mato Grosso e Bahia. Especialistas acompanham o rastro da praga e constatam que ela já se instalou em áreas do Paraná e franjas das regiões Sudeste e Nordeste.
		A Helicoverpa praga se soma a outras, como a mosca branca, a broca do café e a ferrugem asiática - esta já tendo causado, nos últimos dez anos, de acordo com a Aprosoja, prejuízo superior a 25 bilhões de dólares.
		As perdas se alastram a lavouras de café, algodão, feijão e hortaliças. De acordo com a Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária, pelo menos quinze outras pragas do mesmo potencial destrutivo rondam as lavouras. Os efeitos podem ser devastadores às plantações e à economia do País.
	"O agronegócio foi responsável, nos últimos dez anos, por 27% do PIB nacional. Tal resultado se deve, em grande medida, à geração de novas tecnologias, a partir de investimentos vultosos de empresas públicas e privadas.
		É o caso, por exemplo, dos novos defensivos agrícolas, mais eficazes e seguros: as plantações não protegidas por modernas tecnologias perdem, em média, 40% de sua produção. Traduzindo-se: para a safra brasileira deste ano, aguardada em 186 milhões de toneladas, sem a adoção desta tecnologia não chegariam às mesas dos brasileiros e do mundo cerca de 75 milhões de toneladas de alimentos, além de fontes de energias renováveis.
		Ou então: caso fossem retirados 40% das exportações apenas do complexo soja, seriam menos R$10,5 bilhões na balança comercial brasileira. Ainda mais drástico: se o impacto de tais perdas fosse debitado do Valor Bruto da Produção, VBP, apenas das culturas de soja, cana-de-açúcar e milho - que somarão R$ 166 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura -, significa que o país deixaria de arrecadar R$ 66,5 bilhões.
		A lentidão do sistema de defesa fitossanitária tem se mostrado tão assustadora quanto à voracidade dos insetos, doenças e ervas daninhas, de acordo com a revista Exame ("A praga difícil de vencer", 13/09/13). 
		Torna-se inconcebível a parcimônia como vem sendo tratada, em certos setores do governo federal, uma das principais tecnologias demandadas pelos agricultores e para a sustentabilidade de nossa agropecuária, tão promissora e tão necessária ao nosso sadio progresso.
Sr. Presidente, concordo com Lammel. E ele arremata:
"É urgente e inadiável, portanto, ampliar a estrutura funcional de modo a conferir celeridade e eficiência aos três encarregados da regulamentação da defesa fitossanitária: Ministério da Agricultura; Ibama; e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa. 
		A lentidão do sistema é assustadora, como acusam os números. Em 2008, foram aprovados 11 novos princípios ativos; em 2009, reduziu para oito novos ingredientes ativos. Em 2010, as aprovações caíram drasticamente para três ativos novos; em 2011, foram registrados apenas dois novos produtos. Finalmente, no ano passado, a morosidade atingiu o fundo do poço: apenas e tão somente um produto novo foi registrado.
		A correção nos rumos do atual marco regulatório oferecerá um horizonte de maior previsibilidade às empresas para que possam definir seus planos de investimento. Mas, sobretudo, trará confiança ao trabalho dos agricultores - afinal, os maiores responsáveis pelo que chega às nossas mesas."
	Tenho dito.