	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos hoje que elogiar a política econômica, na medida em que houve a diminuição dos juros, objeto de muita discussão. E se não houve uma redução para o nível que imaginávamos ou desejávamos, já foi um começo. O COPOM faz essa redução, e isso permite que o Brasil retome a redução progressiva desses juros. 
	Entretanto, nós temos que comemorar outras coisas. No mês passado nós reduzimos nossa dívida pública interna em mais de 100 milhões de reais, economia que eventualmente, nesta Casa, não comentamos, mas que também é importante. 
	No entanto, temos um problema que não devemos comemorar: o setor econômico tem dito que a regulamentação da Emenda nº 29, de 2000,  traria para o Governo Federal uma despesa sobre a qual não há previsão orçamentária. Isso não é verdade. A Emenda nº 29 regulamenta as ações de saúde e, do jeito que está, o substitutivo da Câmara não traz nenhuma despesa a mais para o Governo Federal.
	Poder-se-á discutir se haverá aumento de despesa para os Governos Estaduais. Os estudos que me foram apresentados demonstram que apenas 13 Estados não estão em condições, neste momento, de cumprir imediatamente a referida regulamentação prevista pela Emenda nº 29. Além desses, apenas dois estão em estado crítico: Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
	Portanto, a regulamentação da Emenda nº 29 vai dar realmente aquele norte que precisamos para a saúde, senão com mais recursos, mas com a definição daquilo que é saúde e do que não é saúde.
	Era isso, Sr. Presidente.