	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Deputado Capitão Augusto, meus companheiros, meus colegas desta Casa, falo nesta oportunidade na qualidade de Deputado Federal com seis mandatos consecutivos nesta Casa, membro de diversas Comissões, Subcomissões, Frentes Parlamentares, entre elas a da Cultura, e Grupos de Trabalho. 
	Quero falar do artigo publicado no Correio Braziliense, do jornalista e ex-Secretário de Cultura do Distrito Federal, Silvestre Gorgulho, sobre a Lei de Incentivo à Cultura:
A César o que é de César. O tema do momento é o desvio de recursos da Lei Rouanet. Daí, quero fazer uma importante correção. Todos os jornais e noticiários eletrônicos, na última semana, disseram que essa lei de incentivo à cultura nasceu em 1991, no Governo Fernando Collor. Errado. Não foi. É preciso repor a verdade.
		A cultura brasileira teve dois momentos históricos: a criação do Ministério da Cultura pelo Presidente Tancredo Neves, em 1985, e a aprovação da lei de incentivos fiscais em benefício das atividades culturais, em 2 de julho de 1986, batizada como Lei Sarney.
		Sempre é bom lembrar: a Lei Sarney foi assinada em 2 de julho de 1986, quando o Ministro da Cultura era o economista Celso Furtado. Mas quem assinou a lei foi o Vice-Ministro Ângelo Oswaldo Araújo dos Santos, pois o titular estava no exterior.
		A escolha da data tinha motivo. O Presidente da República José Sarney queria fazer três homenagens: ao Dois de Julho, o dia da Bahia; ao seu compadre baiano, um dos maiores escritores do Brasil, Jorge Amado; e à aniversariante do dia, a escritora Zélia Gattai, mulher de Jorge Amado. Ambos vieram a Brasília participar da cerimônia de assinatura da lei no Palácio do Planalto.
		Por que a Lei Sarney virou Lei Rouanet? Recordando: José Sarney, durante o seu primeiro mandato de Senador, em 1972, apresentou a primeira proposta de uma lei de incentivos à cultura. Mas houve dificuldades para implementar a parceria público-privada em plena ditadura.
		Nos anos subsequentes, José Sarney tentou por quatro vezes aprovar o mesmo projeto. Não conseguiu. Os projetos eram sempre arquivados com a justificativa de serem inconstitucionais: Parlamentares não podiam criar despesas orçamentárias.
		De 1972 a 1984, por cinco vezes, José Sarney tentou aprovar uma lei da cultura. Só conseguiu fazê-lo em 1986, porque era o Presidente da República. A sistemática da lei era pautada no cadastramento da empresa proponente, e não por projetos. Isso deu margem a várias distorções, que precisavam ser adequadas.
		Em 1991, Fernando Collor, ao tomar posse como Presidente da República, e diante de suas malquerenças com seu antecessor, extinguiu o Ministério da Cultura e criou uma Secretaria. O Embaixador Sérgio Paulo Rouanet, então Secretário Nacional da Cultura, fez aperfeiçoamentos na Lei Sarney e mandou um novo projeto de lei para o Congresso, atualizando o anterior, agora pautado no cadastramento de projetos, e não de empresas.
		O Presidente Collor sancionou a nova lei em 23 de dezembro de 1991 e fez questão de mudar o seu nome de batismo. A Lei Sarney virou Lei Rouanet.
	Sr. Presidente, gostaria de dizer que a Lei Rouanet é importante para o incentivo à cultura. Não é porque houve alguns desvios que nós vamos destruir algo importante que foi difícil de ser aprovado.
	Já dizia o saudoso Luiz Henrique: "Um povo sem cultura é um amontoado de gente". Nós não vamos aceitar isso, haja vista que o Presidente da República em exercício, Michel Temer, voltou atrás quando extinguiu o Ministério da Cultura e o recriou.
	Sr. Presidente, peço ampla divulgação do meu pronunciamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado Edinho Bez. O seu pronunciamento será divulgado pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal com seis mandatos consecutivos, membro de diversas Comissões, Subcomissões, Frentes Parlamentares, entre elas a da Cultura, e Grupos de Trabalho, venho à tribuna falar sobre o artigo publicado no Correio Braziliense, do jornalista e ex-Secretário de Cultura aqui do Distrito Federal, Silvestre Gorgulho, sobre a Lei de Incentivo à Cultura.
	Transcrevo abaixo, com algumas modificações, o texto, que, ao ver deste Parlamentar, é uma bela explanação sobre o surgimento da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet:
		A César o que é de César... O tema do momento é o desvio de recursos da Lei Rouanet. Daí, quero fazer uma importante correção. Todos os jornais e noticiários eletrônicos, na última semana, disseram que essa Lei de Incentivo à Cultura nasceu em 1991, no Governo Fernando Collor. Errado. Não foi. É preciso repor a verdade. 
		A cultura brasileira teve dois momentos históricos: a criação do Ministério da Cultura, pelo Presidente Tancredo Neves, em 1985, e a aprovação da Lei de Incentivos Fiscais em benefício das atividades culturais, em 2 de julho de 1986, batizada como Lei Sarney. Sempre é bom lembrar: a Lei Sarney foi assinada em 2 julho de 1986, quando o Ministro da Cultura era o economista Celso Furtado, mas quem assinou a lei foi o Vice-Ministro Ângelo Oswaldo Araújo dos Santos, pois o titular estava no exterior. 
		A escolha da data tinha motivo. 
		O Presidente da República José Sarney queria fazer três homenagens: ao Dois de Julho, o dia da Bahia, ao seu compadre baiano, um dos maiores escritores do Brasil, Jorge Amado, e à aniversariante do dia, escritora Zélia Gattai, mulher de Jorge Amado. Ambos vieram a Brasília participar da cerimônia da assinatura da lei no Palácio do Planalto.
		Por que a Lei Sarney virou Lei Rouanet? 
		Recordando: José Sarney, durante o seu primeiro mandato de Senador, em 1972, apresentou a primeira proposta de uma lei de incentivos à cultura. Mas houve dificuldades para implementar a parceria público-privada em plena ditadura. 
		Nos anos subsequentes, José Sarney tentou por quatro vezes aprovar o mesmo projeto. Não conseguiu. Os projetos eram sempre arquivados com a justificativa de serem inconstitucionais: Parlamentares não podiam criar despesas orçamentárias.
		De 1972 a 1984, por cinco vezes, José Sarney tentou aprovar uma lei da cultura. Só conseguiu fazê-lo, em 1986, porque era o Presidente da República. A sistemática da lei era pautada no cadastramento da empresa proponente e não por projetos. Isso deu margem a várias distorções que precisavam ser adequadas. 
		Em 1991, Fernando Collor, ao tomar posse como Presidente da República e diante de suas malquerenças com seu antecessor, extinguiu o Ministério da Cultura e criou uma Secretaria. O Embaixador Sérgio Paulo Rouanet, então Secretário Nacional da Cultura, fez aperfeiçoamentos na Lei Sarney e mandou um novo projeto de lei para o Congresso, atualizando o anterior, agora pautado no cadastramento de projetos e não de empresas.
		O Presidente Color sancionou a nova lei em 23 de dezembro de 1991 e fez questão de mudar o seu nome de batismo. A Lei Sarney virou Lei Rouanet.
		O mercado político é assim mesmo. Cheio de vaidades. Não faltam padrinhos para filhos bonitos.
		Depois de 35 anos, diante de tantas mudanças culturais, tecnológicas, econômicas e políticas, há que se fazer novas correções para aperfeiçoamento da Lei de Incentivo à Cultura. Segue pelo menos quatro propostas básicas:
		1. Ampliação da base de patrocinadores - Hoje somente empresas tributadas no Lucro Real podem se beneficiar do incentivo fiscal, atingindo as grandes empresas, com maior concentração no eixo Rio/São Paulo. Se a lei atendesse também a empresas tributadas em Lucro Presumido, facilitaria mais adesões e teria melhor amplitude regional. Cabe destacar que o teto de renúncia fiscal para a cultura não precisaria ser alterado, portanto, não causaria impacto direto no orçamento.
		2. Patrocínio por Estatais - A gestão PT tentou acabar ou mudar a Lei Rouanet alegando que as grandes empresas só têm interesse no marketing. Na verdade os petistas buscavam controlar os recursos das empresas. Os maiores patrocinadores da Lei Rouanet, historicamente, são as empresas públicas e mesmo assim há um direcionamento a grandes projetos. Mudança fundamental: garantir que as estatais destinem seus recursos a projetos gratuitos, buscando outras regiões fora do eixo Rio-São Paulo. 
		3. Mecenato e os Fundos - A Lei Rouanet foi idealizada com o funcionamento sistêmico, envolvendo três mecanismos: Mecenato, Fundo Nacional de Cultura e Fundo de Investimento Cultural e Artístico. O problema da Lei Rouanet é que apenas o mecenato funciona. Os Fundos são ferramentas que não funcionam e teriam o importante papel de corrigir possíveis distorções. Assim, a política cultural pública de incentivo fiscal fica apenas na finalidade econômica. Perde-se a finalidade de fomento direto pelo Estado. 
		4. Grandes Projetos - Produzir no Brasil é muito complicado. A carga tributária é alta, mão de obra é cara e há carência de serviços especializados. A verdade é que nem mesmo os grandes eventos são sustentáveis sem o apoio da lei de incentivo. Grandes produções, como "Rock in RIO", "Cirque Du Soleil", podem e devem ser beneficiados pela lei, desde que ofereçam contrapartidas reais. Vender ingressos a 400 reais não é o problema. O problema é receber recursos incentivados e somente terem acesso ao produto cultural pessoas com poder aquisitivo. A contrapartida do projeto tem que ir muito além: dar acessibilidade aos hipossuficientes, promover oficinas para o público cultural, exigir a contratação de mão de obra da região e promover outras ações culturais e sociais locais, buscando o intercâmbio e a capacitação, formando uma verdadeira Indústria Criativa.
		Não foi à toa que o Presidente Michel Temer voltou com o Ministério da Cultura. Cultura é a única atividade universal que soma, nunca divide e sempre multiplica. Fazer cultura proporciona prazer, alegria e universaliza o conhecimento. A atividade está no cerne da economia criativa. Dá empregos e aumenta a renda. A indústria do entretenimento é também a indústria da paz. Apoiar a cultura é ação de mais valia: a empresa ajuda a educar, incentiva o bem coletivo, faz a ponte com a cidadania e ainda agrega valores à sua marca.
		Mas é importante, sempre, respeitar os direitos autorais. Se não der a César o que é de César, adeus...
	Termino este pronunciamento parabenizando o jornalista e ex-Secretário de Cultura aqui do Distrito Federal, Silvestre Gorgulho, o nosso Ministro da Cultura, Marcelo Calero, e todos os que ajudam e defendem a cultura. Costumo dizer que um povo sem cultura é um amontoado de gente.
	Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.