	A SRA. IRINY LOPES (PT-ES. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que estão nos assistindo pela TV Câmara, eu quero, em primeiro lugar, fazer aqui o registro, com muito pesar, do falecimento, hoje, de um jovem querido amigo que nos ajudou muito na campanha, um jovem ligado à área de comunicação social alternativa, fotografo brilhante, o companheiro Isaías, que passa agora a constar da triste e dramática estatística dos acidentes de moto.
	O meu abraço, do meu mandato e de toda a minha equipe, à família do Isaías e a todo o grupo que trabalhou com o Isaías conosco na campanha de 2012, quando eu disputei a Prefeitura de Vitória. Um grande e fraterno abraço a todos e a todas desse grupo e a toda a família do Isaías.
	Pois não, Deputado Pedro Uczai.
	O Sr. Pedro Uczai - Deputada Iriny Lopes, antes que V.Exa. passe ao tema do seu pronunciamento, eu queria aproveitar a oportunidade para registrar que uma colega nossa Vereadora, mulher, conhecida por Chica, a Marlei Zimmermann Zucolotto, de 40 anos, acabou, na última sexta-feira, falecendo de câncer, na cidade de Bandeirantes, extremo oeste de Santa Catarina. Manifestamos, em nome da bancada, a nossa solidariedade à família e aos amigos dessa militante do Partido dos Trabalhadores, uma Vereadora que ocupou o espaço da política com muita dignidade e que acabamos perdendo na última sexta-feira. 
	A SRA. IRINY LOPES - Nossa solidariedade também à família da nossa companheira, Deputado e companheiro de bancada e de partido Pedro Uczai.
	Eu quero abordar três questões nesta oportunidade de dialogar com o povo brasileiro. Uma, sobre a diferença dos 10 anos do nosso projeto à frente do Governo do nosso País. Quero abordar também as estatísticas e os desafios colocados a nossa frente em relação ao homicídio de mulheres e ao feminicídio em nosso País. E, por fim, quero fazer alguns comentários sobre a bisbilhotice norte-americana no mundo todo, em especial no nosso País, no nosso Governo, inclusive a espionagem à nossa Presidenta.
	Então eu inicio lembrando um pouco das conquistas para o País nesses 10 anos de Governo Federal sob o comando do Partido dos Trabalhadores e dos nossos aliados - porque não ganhamos as eleições sozinhos, tampouco governamos sozinhos - neste Governo compartilhado. Nos dois Governos do Presidente Lula e no Governo da Presidenta Dilma nós provamos que podemos distribuir renda paralelamente ao crescimento econômico do País. Derrubamos as teorias de que o aumento salarial geraria mais inflação. Nos primeiros 8 anos do nosso Governo, o salário mínimo aumentou 74% e a inflação ainda assim esteve sob controle. Ampliamos nosso comércio exterior, sem prejuízo do desenvolvimento do mercado interno.
	 O PT demonstrou na prática que poucos recursos na mão de muitos elevam o índice de desenvolvimento humano, com forte distribuição de renda. Um grande exemplo disso é o Bolsa Família, reconhecido pela ONU como grande exemplo de programa de transferência de renda com condicionalidades, por seus resultados incontestáveis na redução da pobreza e na melhoria das condições sociais. Por isso, foi considerado pela entidade uma referência de política acessível para países em desenvolvimento.
	O Bolsa Família atende hoje 13 milhões e 800 mil famílias no nosso País - o equivalente a 52 milhões de pessoas. O Programa foi citado como um dos destaques do Relatório Mundial de Saúde de 2013, publicado pela Organização Mundial da Saúde, a OMS. Segundo esse documento, o Bolsa Família reduziu em até 17% o índice de mortalidade infantil, nas 2.853 cidades pesquisadas, entre 2004 e 2009.
	Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social comprova que 75% dos adultos do Bolsa Família trabalham. O Programa levou cursos de qualificação para mais de 650 mil pessoas, em quase 2 mil Municípios. Esses dados derrubam as teses preconceituosas e inverídicas da Oposição de que os beneficiários seriam preguiçosos. 
	Entre os alunos de famílias beneficiadas com o Bolsa Família, a frequência escolar atinge 95,5%, acima da média dos demais estudantes, e a evasão dos beneficiados é 50% menor do que a dos demais, além de a taxa de aprovação escolar ser superior à média dos alunos de escolas públicas (80% a 75%).
	Nos últimos 10 anos, 36 milhões de brasileiros e brasileiras saíram da pobreza extrema, mais de 40 milhões entraram na classe média e foram criados 20 milhões de empregos formais.
	O Governo do Presidente operário foi responsável pela criação de 14 universidades federais, 126 extensões universitárias e 290 escolas técnicas de nível médio. Recentemente, a Presidenta Dilma assinou os decretos de criação de quatro novas universidades públicas. O Governo petista foi o que mais criou universidades públicas neste País. Em 2005, o Presidente Lula lançou o PROUNI, que, desde a sua implantação, concedeu bolsas de estudo em instituições privadas para mais de 1 milhão de estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com renda per capita de até três salários mínimos. Isto sim é elevação dos patamares de acesso à educação no nosso País.
	Sob a presidência de Dilma, foi criado ainda o PRONATEC, programa de ensino profissional que já qualificou 2 milhões de trabalhadores e vai atender mais 6 milhões nos próximos anos, além do PRONACAMPO. A propósito, nós fizemos um seminário no Estado do Espírito Santo, nesse final de semana, para tornar o PRONACAMPO compreensível para o público que ele pretende atingir. E foi muito importante, porque a agricultura familiar no meu Estado tem papel preponderante. O PRONACAMPO é um programa que oferece apoio técnico e financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para implementação da política de educação no campo. O Governo Federal implantou ainda o programa Ciência sem Fronteiras, responsável pelo envio de 25 mil jovens brasileiros e brasileiras para estudar nas melhores universidades do mundo, e sancionou a lei que institui as cotas raciais em universidades públicas e institutos técnicos federais.
	Outra ação que permitiu uma alteração substancial da desigualdade é o Luz para Todos, considerado o programa de inclusão de energia elétrica mais ambicioso implementado no mundo, não só no País. Ele deveria ser encerrado em 2008, mas foi prorrogado até 2010, 2011, e agora deverá ser concluído em 2014. As metas foram ampliadas também para dar conta de um fenômeno provocado, em parte, pelo próprio Luz para Todos. 
Informações do Ministério de Minas e Energia dão conta de que as cidades beneficiadas, por exemplo, começaram a receber de volta pessoas que haviam migrado para outras regiões do País em busca de melhores condições de vida. Estima-se que quase 145 mil famílias (ou 700 mil pessoas) tenham feito esse movimento até 2011, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. Ou seja, o fluxo migratório tradicional - da zona rural para os grandes centros - se inverteu. 
	O Luz para Todos também ajudou as economias locais. Pesquisa de impacto realizada em 2009 pelo Ministério de Minas e Energia mostrou que:
 A qualidade de vida melhorou para 91,2% dos moradores entrevistados, que são do campo; 
A renda familiar aumentou, de acordo com 35,6% dos pesquisados; 
As oportunidades de trabalho melhoraram para 34,2% dos participantes da pesquisa;
Dos entrevistados, 91% afirmaram que a qualidade de vida melhorou;
E as condições de moradia e as atividades escolares também melhoraram, para 88,1% e 43%, respectivamente, segundo o levantamento. 
	Mas os benefícios da chegada da energia elétrica vão muito além. Estima-se que as obras do Luz para Todos tenham gerado cerca de 450 mil empregos diretos e indiretos. 
O PT, que inovou na democracia participativa ao implantar nas primeiras cidades em que elegeu Prefeitos o orçamento participativo - hoje seguido até por governos de oposição -, ousou também no plano federal. O Presidente Lula deu início no seu primeiro mandato ao sistema de conferências nacionais, que são precedidas de municipais e estaduais. Foi o jeito de ouvir a população sobre o que desejava ver implantado nas mais diversas áreas.
	Por fim, para não me estender mais sobre o balanço dos nossos 10 anos de Governo, finalizo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007, no segundo mandato do Presidente Lula (2007-2010), responsável pela retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do País. 
O PAC contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e para a geração de renda e elevou o investimento público e privado em obras fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. 
	Nos seus primeiros 4 anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010), o que resultou na geração de um volume recorde de empregos - 8,2 milhões de novos postos de trabalho criados nesse período. Foi fundamental para o País enfrentar a crise financeira mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos brasileiros, mantendo ativa a economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais. 
	Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase (PAC 2), com o mesmo pensamento estratégico, aprimorado pelos anos de experiência da fase anterior. Mais recursos foram reservados para o Programa e mais parcerias com Estados e Municípios foram fechadas para a execução de obras estruturantes, com vista a melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
	Desde o início do PAC, o investimento público cresceu quatro vezes mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) - 111% em termos reais. Com isso, a participação do investimento público no PIB aumentou 56%. A geração de emprego é outro efeito do Programa. No setor de obras de infraestrutura, o emprego formal aumentou 7,9% ao ano em média, entre 2011 e abril de 2013. A execução financeira do PAC 2, novamente recorde para o período, desde a criação do Programa atingiu R$ 557,4 bilhões em investimentos de infraestrutura logística, social e urbana até junho de 2013. Esse valor corresponde a 56,3% do total previsto até 2014. As ações do PAC 2 concluídas até abril de 2013 já chegam a 54,9% daquelas previstas para serem concluídas até 2014.
	Lula e Dilma conseguiram realizar muito, mesmo diante de tantas dificuldades. Ambos enfrentaram intensas crises financeiras mundiais e conseguiram, com políticas públicas consistentes, evitar que elas atingissem o País com os efeitos nefastos a que assistimos na Europa e mesmo nos EUA.
	Conseguimos, em 10 anos de Governo e a despeito de problemas em todo o mundo, acumular um saldo de 20 milhões de novos postos formais de trabalho, contra apenas 5 milhões dos 8 anos de Fernando Henrique Cardoso. 
	O Brasil se tornou referência global a ser seguida e se situa entre as seis principais economias do planeta e entre as maiores democracias de massa do mundo. 
	E se evoluímos muito no Poder Executivo, penso que o Congresso Nacional retrocede a passos largos e corre o risco de se tornar num futuro bem próximo um Poder que legisla em favor de causas corporativas e privativas, virando as costas para o conjunto da população.
	Essa distorção da representatividade, tão bem colocada pelas manifestações de junho deste ano, tem uma causa bem identificável, que é a influência econômica no processo eleitoral. 
	O sistema político é totalmente contaminado por essa lógica perversa. As ruas estão dizendo há meses que esta forma de representação está totalmente obsoleta e contaminada. Em vez de nos depararmos com seriedade sobre a insatisfação popular e assumirmos a nossa responsabilidade de realizar as alterações que nos cabem, este Congresso prefere fazer de conta que está mudando alguma coisa. Colocar a minirreforma proposta pelo Senado Federal e a apresentada pela Comissão Especial em votação é, para dizer, o mínimo, tripudiar sobre a inteligência alheia, ignorar milhões de vozes nas ruas e nas redes sociais, que estão cobrando um novo sistema político. Enquanto isso, o Governo Federal, a Presidenta Dilma, ouve e dialoga com as ruas e atende ao clamor da nossa população. 
	A bancada do PT, endossando a decisão do Diretório Nacional do nosso partido, divulgou nota semana passada contra a minirreforma eleitoral do Senado. Nossa determinação é votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258, de 2013, que convoca plebiscito para que a população decida sobre o alcance da reforma política. Reafirmamos ainda o compromisso com a campanha nacional de coletas de assinaturas do projeto de iniciativa popular da reforma política organizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em torno das nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária preordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a realização de uma ampla reforma política, que aprofunde o processo democrático em nosso País. 
	Lembramos também que foi entregue ao Presidente desta Casa um projeto de iniciativa popular apresentado pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Esta proposta dialoga, em diversos pontos, com a proposta apresentada pelo PT, tem assinatura de 136 Parlamentares e foi elaborada por diversos movimentos e entidades importantes e históricos na construção da democracia do nosso País, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e dezenas de outros. 
	O Congresso, o mais refratário às mudanças exigidas nas manifestações, será duramente cobrado pela sociedade se se omitir e se ausentar do espírito público diante do desejo social de reformulação, presente não só nas ruas, mas nas redes sociais, que têm hoje cerca de 90 milhões de usuários, praticamente o mesmo número do eleitorado brasileiro.
	Ainda quero dizer que o Poder Executivo deu resposta a outras angústias populares apresentadas nas movimentações sociais tão fortes e pujantes deste ano, uma delas foi a de implementar o Programa Mais Médicos. O número insuficiente de médicos e sua má distribuição no território nacional é uma realidade. O Brasil possui 1,8 médico por mil habitantes, índice menor que o que o da Argentina (3,2), o do Uruguai (3,7), o de Portugal (3,9) e o da Espanha (4). Temos 22 Estados com quantidade de profissionais abaixo da média nacional, 5 deles com menos de 1 médico por mil habitantes, que são Acre (0,94), Amapá (0,76), Maranhão (0,58), Pará (0,77) e Piauí (0,92). Temos ainda, dos mais de 5 mil Municípios, 700 sem nenhum médico. As periferias das regiões metropolitanas sofrem também com a insuficiência de profissionais médicos, tão importantes para a qualidade de vida da nossa população. 
	O Governo abriu inscrições para brasileiros atenderem esses lugares, mas foram poucos, mesmo com o salário de R$ 10 mil e outros benefícios, os que se dispuseram a atuar nessas regiões. 
Natural que, como em outros países, pudéssemos trazer de fora profissionais que atender a nossa população. Esta não é a primeira vez que o Brasil chama médicos, que convida médicos estrangeiros para atuar no nosso País. O Governo FHC o fez em 1999, chamando profissionais cubanos para atuar em unidades de saúde de pelo menos quatro Estados. Naquele período, uma revista semanal que hoje chamou os médicos de Cuba de "escravos" saudou a iniciativa tucana. E em 1999 também não houve nenhum entrave por parte dos Conselhos de Medicina para a atuação de estrangeiros no País. Incompreensível, portanto, que as entidades médicas se neguem a conceder registro provisório para esses profissionais e façam exigências absurdas, que não são feitas aos brasileiros. A Justiça já determinou o registro dos médicos de fora, e o Ministério da Saúde está ajuizando ações contra Conselhos Regionais que se negam a cumprir a lei e a vontade da população, que apoia o Programa Mais Médicos porque quer não apenas uma infraestrutura melhor para os serviços de saúde no País, mas também profissionais qualificados e que se dediquem de fato a atender às suas necessidades.
O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Não se trata apenas de levar médicos para as regiões que não contam com esses profissionais. O Ministério da Saúde vai investir até o próximo ano R$ 15 bilhões na infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde. Os Ministérios da Saúde e da Educação investirão ainda R$ 5,5 bilhões na construção de 6 mil novas Unidades Básicas e na reforma e ampliação de outras 11,8 mil. Há previsão ainda de implantação de 225 UPAs e de investimentos de R$ 2 bilhões em 14 hospitais universitários.
	Mesmo com a reação equivocada de parte da classe médica, que reagiu com profundo desrespeito aos profissionais estrangeiros, a Presidenta Dilma colocou como prioridade levar saúde para quem mais precisa. Prova do acerto do Programa é o resultado de pesquisa feita recentemente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que mostra que 73,9% da população apoia o Programa Mais Médicos. 
	Como eu disse, Sr. Presidente, além de abordar os 10 anos do Governo do PT e dos seus aliados, eu quero fazer outros dois registros. 
Quero abordar o resultado da pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, sobre o homicídio de mulheres no País. O estudo, apresentado na semana passada, mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto necessário e esperado na redução da morte de mulheres decorrente de conflitos de gênero no Brasil.
	Pelo levantamento do IPEA, a cada ano 5 mil mulheres são assassinadas no Brasil. De 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram mortas. A pesquisa aponta que, entre 2001 e 2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil era de 5,28 por 100 mil habitantes e que, de 2007 a 2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil, o que demonstra que a queda é pequena.
	Fui, durante 13 meses, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e posso dizer que o problema não está na Lei Maria da Penha, considerada pela ONU uma das três melhores legislações nessa área. A Lei é boa. O entrave reside em dois aspectos, um deles a cultura machista que permeia as nossas instituições. Mulheres vítimas de violência encontram toda sorte de dificuldades para sair dessa situação, Sr. Presidente. Primeiro, a dependência emocional, que em muitos casos vem acompanhada de uma falta de autonomia financeira. A maior parte das mulheres que são agredidas e mortas por seus parceiros está há 10 anos convivendo com o agressor. As agressões se iniciam com violência verbal e psicológica e evoluem invariavelmente para espancamentos e, em último grau, para a morte. Quando a mulher resolve interromper essa relação, em muitos Municípios ela não encontra delegacias especializadas, porque muitos Governos Estaduais não entendem a gravidade e a especificidade do problema. Não raramente, essa mulher é constrangida por policiais, que deveriam ser os primeiros a cumprir o estabelecido pela norma legal.
A Lei Maria da Penha é extremamente completa. Ela prevê a implantação de centros de atendimento às vítimas e de casas-abrigo para a mulher e seus filhos sob forte ameaça de morte. Prevê ainda as responsabilidades de cada instituição, seja Estado, seja Município, seja o Poder Judiciário, para garantir a vida dessas mulheres, além de punição aos agressores.
	Em 2011, identificamos a não execução da Lei Maria da Penha por aqueles que deveriam zelar por ela. Abrimos o diálogo com Estados, Ministérios Públicos, Municípios e Poder Judiciário. A SPM tem hoje um pacto com todas as instituições no sentido de se aplicar integralmente a Lei Maria da Penha, e acho que fará muita diferença se todos os envolvidos entenderem que homicídios de mulheres, diferentemente de homicídios de homens, ocorrem por uma questão de gênero, o que chamamos de feminicídio. A mulher morre porque é mulher, porque decidiu trabalhar, estudar ou se separar de companheiros agressores. Morre porque é vista como objeto e não como portadora de direitos.
A CPMI da Violência contra a Mulher apontou as deficiências institucionais que impedem o cumprimento correto da legislação e fez sugestões de alterações. Entre os projetos sugeridos pela Senadora Ana Rita, Relatora da CPMI, está o que tipifica o crime de feminicídio, prevendo penas mais pesadas, agravantes para quem comete assassinato contra mulheres. O estudo do IPEA aponta que metade das mortes foram realizadas com arma de fogo, 36% ocorreram nos fins de semana e 30% ocorreram em vias públicas. A grande maioria das vítimas é de mulheres negras (60%) e de 20 a 39 anos (54%) e é assassinada em casa.
	O lugar com maior número de assassinatos de mulheres é o meu Estado, o Espírito Santo, que mantém o índice de 11,24 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes, seguido da Bahia (9,08 por 100 mil) e de Alagoas (8,84 por 100 mil).
	A Presidenta Dilma deu um passo importante ao lançar a Casa da Mulher Brasileira, um local para abrigar boa parte dos serviços de atendimento às vítimas de violência e que pode agilizar ações que evitem a morte de mulheres. Atendimento psicológico, de assistência social, delegacias, promotorias e juizados especializados em um só espaço dão celeridade ao processo e evitam que o agressor leve adiante a intenção de assassinar a mulher.
	O Espírito Santo assinou recentemente um protocolo de adesão ao programa, o que, esperamos, signifique um avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres. O Judiciário capixaba também tem feito esforços em direção à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, como a criação de um juizado móvel que irá aos Municípios e localidades não atendidos na Comarca local. Somente assim, com o envolvimento de todas as instituições, com mudança cultural e de comportamento, é que poderemos de fato reduzir o número de agressões e de mortes de mulheres. 
	Sr. Presidente, as recomendações da CPMI da Violência contra a Mulher, que apurou os casos de violência no Brasil, devem ser acolhidas pela Câmara, bem como pelo Senado. Nós precisamos cumprir o nosso papel fiscalizador e rodar o Brasil para identificar onde os Governos Estaduais e Municipais não estão cumprindo os programas, ou por dificuldade ou por incompreensão. O Brasil precisa honrar as suas responsabilidades constitucionais para impedir a estagnação definitiva desses dados, isto é, para impedir o não decréscimo no número de mortes de mulheres em nosso País.
	Sr. Presidente, o Disque 180 apurou nestes 6 anos de funcionamento que, na maioria das residências e dos lares onde há violência contra a mulher, os filhos estão envolvidos, porque também são agredidos, ou são testemunhas, o que os leva a ser, na maior parte dos casos, adultos agressores ou vítimas passivas de agressão.
	Portanto, passa da hora de o Brasil, em especial os Estados e Municípios, dar uma resposta definitiva ao assassinato de mulheres em nosso País.
	Deixo aqui estas palavras porque considero esta uma das questões que mancham o solo brasileiro. Está mais do que na hora de superar estes dados que nos envergonham.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.