PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCELO MATOS (PDT-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou usar esta tribuna hoje para me solidarizar com os Municípios do Rio de Janeiro e de todo o Brasil que passam por grandes dificuldades. Não se trata apenas de mencionar a crise econômica e política que estamos enfrentando; trata-se, sim, de falar de uma situação que vem se agravando há anos, tanto para os Municípios como para os Estados.
	Semana passada, o próprio Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, durante Comissão Geral nesta Casa, disse - palavras do próprio Ministro - que "tem consciência das dificuldades financeiras de Estados e Municípios brasileiros para investimentos em infraestrutura e que sua Pasta tem como objetivo suprir as necessidades urgentes dos entes da Federação".
	Precisamos acelerar instrumentos do pacto federativo para garantir aos nossos Municípios condições de quitar seus compromissos com servidores, fornecedores e com a população, por meio de obras de infraestrutura, programas de atenção à saúde, segurança e educação. Não é possível que nossos Prefeitos tenham que vir a Brasília literalmente passar o chapéu para conseguir recursos em um ou outro Ministério.
	No dia 2 de setembro, o Governador Pezão, do Rio, anunciou que, embora reconheça que a situação está muito difícil, vai trabalhar para evitar um orçamento deficitário para o próximo ano, e, para isso, está prevendo como uma das alternativas vender a dívida ativa do Estado.
	Estamos aguardando a votação, nesta Casa, de Proposta de Emenda à Constituição que impede a União de atribuir obrigações a Estados e Municípios sem definir a origem das receitas. O Senado aprovou outra PEC parecida, que proíbe a União de criar despesas para os Estados e Municípios sem que sejam realizados os repasses financeiros para garantir a execução dessas despesas.
	Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era o que tinha a registrar, reafirmando o compromisso de nosso mandato com os Municípios da Baixada Fluminense e de todo o Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado.