PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as origens históricas da OAB, uma das mais respeitadas instituições brasileiras, se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. 
Logo após 7 de Setembro de 1822, ainda nos debates da primeira Assembleia Constituinte se previu a criação e a fundação de cursos jurídicos, o que se efetivou com o advento de lei, de agosto de 1827, que criou criados os dois primeiros cursos do País, um em São Paulo, outro em Olinda.
Na mesma época, entre os advogados militantes, crescia a ideia de organizar uma entidade que reunisse a classe. Nesse sentido, o aviso de 7 de agosto de 1843, do Governo Imperial, criou o Instituto dos Advogados Brasileiros, que dentre outros regramentos visava instituir e organizar a Ordem dos Advogados do Brasil.
Nobres pares, o nosso intuito neste breve pronunciamento não é tão somente remontar aos séculos de história da OAB, mas sim trazer à baila a sua importância histórica na luta pela democracia, pelo estabelecimento de um Estado Democrático de Direito pautado na soberania popular, na dignidade e prevalência do respeito à pessoa humana, como institui a atual Constituição Federal.
Não é fácil, senhores e senhoras, sedimentar uma instituição nos moldes da Ordem dos Advogados do Brasil, que forjou sua própria existência pelas melhores batalhas em prol da verdadeira justiça.
Senhores, participamos - digo "participamos" porque, orgulhosamente, sou um dos membros desta instituição - de todas as lutas históricas, de todos os embates que visaram, neste País, à luta pelas liberdades e pela prevalência da vontade e soberania popular.
Participamos do advento e fortalecimento da República; participamos na luta pela transformação do País de um sistema arcaico do coronelismo num sistema mais moderno e politicamente racional, quando rompemos com a Velha República; rompemos também com o Estado Novo e com o sistema caudilhista em que esse se transformou e participamos efetivamente da elaboração da democrática Constituição de 1946; tivemos a coragem de enfrentar a ditadura militar instituída com o golpe de 1964, página infeliz de nossa história, e participamos como protagonistas na redemocratização do País e na elaboração da Carta Cidadã de 1988, que tanto nos orgulha.
A Ordem, enquanto instituição de representação constitucional de uma categoria profissional - indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Carta Política, conta hoje em seus quadros com cerca de 880 mil membros. 
O mais importante, senhores e senhoras, não é o número de membros com que a Ordem conta, mas sim a sua disposição institucional para as lutas e combates em prol da democracia, do respeito aos direitos humanos e da promoção da justiça social.
Por que venho a este Plenário discorrer estas breves palavras sobre a OAB? Porque, senhores, acredito, não só por mera crença pessoal, mas por convicção histórica, que a OAB, para além dos embates pessoais entre autoridades, deve ser respeitada e enaltecida, por sua história e por suas lutas. A OAB não pode ser apequenada nesses embates menores.
O que busco com este pronunciamento é o que tenho certeza ser a vontade desta Casa: o fortalecimento desta instituição secular, marcada historicamente por estas lutas citadas e que deve cada vez mais ter ressonância e ser ouvida nesta Câmara, até porque pela sociedade já o é.
Era o que tinha a dizer.