O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna na tarde de hoje para tratar de um tema que tem sido, por muitas e muitas vezes, objeto de discussão nesta Casa. Obviamente, mesmo sem querer reinventar o ovo de Colombo, eu penso que é necessário que nós, Parlamentares, tenhamos a capacidade de, se não conseguirmos resolver o tema, pelo menos mudar a forma como ele está sendo tratado nesta Casa. Refiro-me, senhoras e senhores, à questão da reforma eleitoral.
Nós estamos em uma legislatura que se iniciou há 1 ano e 9 meses. No início da Legislatura, era patente nesta Casa - e é patente até hoje - a necessidade de se realizar uma reforma eleitoral. Foi constituída uma comissão para tratar da matéria, mas,  uma vez mais, estamos diante de um impasse em que não se consegue avançar absolutamente nada, nem um milímetro, para termos uma reforma eleitoral que permita às eleições no Brasil um processo mais moderno que contribua de maneira mais decisiva para a qualificação do Parlamento e para a participação popular.
De 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, até hoje, tivemos 6 eleições. Nesses 6 momentos, em todas as ocasiões que os sucederam, discutimos a reforma eleitoral, mas sem chegar a lugar nenhum.
Compreendo perfeitamente nossa dificuldade para abordar o tema reforma eleitoral. Todos nós, Deputados e Senadores, quando vamos para esse debate, levamos conosco o conteúdo de nossa experiência, das eleições que disputamos, dos enfrentamentos, do nosso conhecimento. Os homens e mulheres que chegam a esta Casa o fazem por meio de um processo eleitoral; conhecem, portanto, o que é eleição, sabem a matéria e a tratam com grande desenvoltura; e, obviamente, sempre discutem o tema a partir da sua própria experiência. Isso é absolutamente natural. Nós, Deputados e Senadores, nos consideramos doutores nessa matéria. Portanto, nessa condição, é muito difícil de um convencer o outro de sua opinião, se esta também já não for a opinião de seu par.
Ao mesmo tempo, é igualmente inegável, e isso é próprio da natureza humana, que os Parlamentares, quando debatem a reforma eleitoral, mantenham o olhar também voltado para a realidade de sua própria eleição. Isso não é nenhum crime, não é absolutamente nada de absurdo; é próprio da natureza humana. Os partidos políticos existem para conquistar o poder, e esta é uma Casa em que o poder se exerce. É, portanto, absolutamente compreensível que, sob a ótica de cada um, ou de cada partido, seja feita a avaliação de tal ou qual reforma eleitoral como a melhor para avançarmos neste assunto no Brasil.
O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Ouço, com prazer, V.Exa.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Arthur Oliveira Maia, quero cumprimentar V.Exa., porque traz à colação neste momento um tema da maior importância para o País. Cabe a nós, do Poder Legislativo, oferecer as soluções que estão sendo reclamadas pelos segmentos mais conscientizados da sociedade civil organizada. Eu mesmo já tive o privilégio de receber consulta, que V.Exa. entendeu de formular entre seus pares, sobre matérias pertinentes a decisões que devemos tomar logo depois do pleito, em relação aos itens a respeito dos quais V.Exa. nos questiona, a fim de conhecer nosso pensamento sobre eles. Permita-me delongar-me por mais 1 minuto, mas, antes de V.Exa. chegar, com o seu brilhantismo, a esta Casa, eu já participara de duas outras Comissões de Reforma Política: a de que era Relator seu conterrâneo, Deputado João Almeida, e a última, de que era Relator o Deputado Ronaldo Caiado. Agora integro também a Comissão de que é Relator o Deputado Henrique Fontana. Pois eu diria a V.Exa. que nós não podemos mais procrastinar uma decisão, e, ao fazê-lo, devemos ir ao encontro daquilo que a opinião pública entende como rigorosamente ajustado a princípios éticos inafastáveis. V.Exa., certamente, no seu discurso do Grande Expediente, hoje, nos estimula a raciocinar da mesma forma e a nos compenetrar acerca desse dever, que é imperioso e inadiável, e a juntar nossas opiniões, e, em função delas, oferecer ao País um projeto que signifique realmente uma reformulação política capaz de atender aos anseios da comunidade. Cumprimento V.Exa. pela iniciativa.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Deputado Mauro Benevides, é com grande prazer que eu incorporo a fala de V.Exa. Sua experiência, seu convívio nesta Casa e seu compromisso cívico sempre são motivo de muito orgulho para esta Casa, e obviamente sua contribuição sempre vai na direção dos melhores propósitos. E é exatamente como V.Exa. diz: existem temas sobre os quais é muito difícil chegarmos a um acordo.
Alguns Parlamentares ou, melhor, alguns partidos entendem que é fundamental adotarmos a condição do financiamento público de campanha para melhorar o processo eleitoral brasileiro; outros acham que deve permanecer a forma atual; outros entendem que as eleições devem ser realizadas mediante voto distrital; e outros, ainda, pensam que as eleições devem ser de maneira geral, como acontece hoje. Alguns Deputados e partidos compreendem que as eleições devem se dar mediante o critério da lista fechada e voto no partido; outros acham que deve permanecer a forma atual.
Todos esses temas intricados têm sempre sido objeto de acalorados debates, que, por sua vez, têm sempre tido como fruto uma grande frustração, porque não se avança em absolutamente nada.
Na atual legislatura, foi até proposto um modelo híbrido, em que se tentava conciliar financiamento público e privado, tentava-se conciliar eleição por lista fechada de uma parte dos Parlamentares e eleição aberta por outra, o que me pareceu, obviamente, um projeto que não trazia inovação que pudesse servir de base para a nossa decisão.
Obviamente, essa tentativa de conciliação de propostas tão diferentes inseridas no texto da lei, opções tão diferenciadas para se chegar à eleição dos Parlamentares, certamente não estaria de acordo com a boa formulação jurídica.
Nossa proposta, entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é avançarmos em relação à reforma eleitoral, buscando o consenso que existe em vários temas. Aqui existem alguns temas praticamente consensuais para os Parlamentares, e nós deveríamos aproveitar esse consenso, deveríamos tentar nos apegar ao que é possível fazer. Afinal de contas, isso vem desde 1988; passaram-se 24 anos da atual formulação constitucional do Brasil - e 24 anos é muito pouco, quando nós nos comparamos a países que têm um ordenamento constitucional muito mais antigo. Na Inglaterra, na França, nos Estados Unidos, existem modelos de eleição e formas de prática democrática que remontam há alguns séculos, e nós aqui, em pouco mais de duas décadas, ainda não tivemos a capacidade de formular um modelo que atenda à expectativa do povo brasileiro e dos políticos. 
Não tivemos essa capacidade de fazer um projeto pronto e acabado, até pela nossa pouca experiência de vida democrática. Mas temos a clareza, que se coloca diante de nós, de que muitos temas são consensuais e de que podemos avançar nessa direção. 
O Deputado Marcelo Castro, do meu partido, providenciou uma pesquisa - obviamente, essa pesquisa foi feita no âmbito do nosso partido, meu e dele, o PMDB -, em que pergunta a opinião de Parlamentares a respeito de vários temas, como, por exemplo, proibição de coligações proporcionais, janela para a fidelidade partidária, coincidência das eleições, sistema eleitoral em relação à proporcionalidade, lista fechada, lista aberta, oportunidade ou não do Distritão, etc. A partir dessa pesquisa da bancada do PMDB, imagino que, se estendêssemos esse questionamento a todos os Parlamentares desta Casa, avançaríamos para um quadro muito semelhante ao que temos aqui em relação a alguns temas que não trazem consigo o conteúdo partidário, como é o caso do financiamento público e da lista fechada, fruto de posicionamento dos partidos.
Os temas que não têm sido tratados partidariamente, mas individualmente, por cada Parlamentar, certamente apresentam um quadro de unidade semelhante ao que foi identificado no PMDB. E aqui destaco três pontos que obtiveram grande percentual, nos quais me parece possível avançarmos, no sentido de começar a fazer a tão sonhada reforma eleitoral. 
O primeiro deles, apoiado por 62% dos Parlamentares do PMDB: a proibição das coligações proporcionais. 
Ora, Sr. Presidente, a coligação proporcional talvez seja, entre todos os elementos componentes da atual legislação, o mais inoportuno. Depois que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o mandato pertence ao partido - pertence ao partido, segundo o Supremo, porque o eleitor, quando vota, vota no ideário do partido - obviamente, a coligação proporcional deixou de ter sentido. 
Imaginem os senhores que, pela nossa legislação, é possível que partidos completamente díspares em suas proposições possam se coligar. Imaginem, então, um partido que tem um ideário liberal se coligar com outro partido que tem um ideário socialista, e o eleitor vota naquela coligação que, no dia seguinte à eleição, já acabou, não existe mais. O mandato é do Deputado?! Não, não é do Deputado, porque é preciso observar que o eleitor votou no ideário do partido. Mas, se o eleitor votou na coligação, qual é o ideário da coligação? Não existe ideário de coligação. A coligação é um instrumento meramente oportunista para se decidir qual a forma de tal ou qual se eleger com menos votos, apenas isso - nada mais do que uma conta aritmética que favoreça a eleição daqueles que estão dentro da coligação.
Portanto, nós entendemos que este é um dos temas em que poderíamos avançar com facilidade, até pelo resultado da pesquisa, em relação ao início de uma reforma eleitoral.
Outro tema que conta com 80% de aprovação na bancada do PMDB: a janela para a fidelidade partidária. Que se estabelecesse o prazo de 6 meses ou 1 ano, antes da eleição, para que um Deputado pudesse, eventualmente, mudar de partido.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou absolutamente a favor da fidelidade partidária, mas também entendo que, da maneira como está sendo tratada a questão, que foi legislada a partir de decisão do Supremo e não por posição desta Casa, criou-se uma realidade que não atende a ninguém. Por outro lado, também não é justo que as pessoas fiquem absolutamente impedidas de mudar de partido, ainda que tenham cumprido praticamente a totalidade do mandato.
Portanto, penso que este tema também aglutina a maioria das opiniões desta Casa e que já poderia ser objeto de reforma eleitoral ainda neste ano.
Outro tema que obteve, na bancada do PMDB, 91% de aglutinação é a coincidência das eleições.
Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há dúvida de que estamos vivendo no Brasil um processo de banalização do voto. No Brasil, temos eleição ano sim, ano não. E isso tem causado à população brasileira um desânimo absoluto em relação às eleições. As pessoas, na verdade, não aguentam mais o repetido horário eleitoral; não aguentam mais que, ano sim, ano não, tenhamos 6 meses em que o País praticamente pare, seja na administração pública, seja na administração privada, para que possamos vivenciar uma eleição.
Essa realidade tem sido extremamente desgastante para o Brasil, desgastante para a classe política, desgastante para a sociedade e dispendiosa para os cofres públicos, não havendo nenhuma justificativa para que não tenhamos no Brasil, de uma só vez, eleição que vá de Presidente da República até Vereador. Pensamos que esse tipo de eleição não traria nenhuma dificuldade para o eleitor. Em outros momentos, argumentava-se que votar de Presidente a Vereador poderia causar certa confusão para o eleitor. Não é esse o sentimento que temos e não é essa a realidade que vemos, a partir da votação, hoje informatizada, em que praticamente todos os votos são dados na eleição para Presidente. São 6 votos. Acrescentar 2, de Vereador e Prefeito, não faria nenhuma diferença.
Vou conceder um aparte ao nobre Deputado Ronaldo Benedet.
O Sr. Ronaldo Benedet - Deputado Arthur, é um prazer e uma honra para o PMDB ter V.Exa. como Deputado Federal, que vem à tribuna desta Casa para falar de um tema tão importante e tão cívico como o da reforma política. V.Exa. teve a paciência de fazer uma pesquisa com todos os Deputados da bancada do PMDB, para saber opinião de cada um. Queria dar um reforço neste momento - V.Exa. talvez vá falar sobre isso, porque não me lembro, não sei se já falou - em que estamos vivendo as eleições municipais. É preciso, de uma vez por todas, nós, Deputados, criarmos vergonha na cara e votarmos a reforma política, fatiada ou não. Que imediatamente o financiamento público de campanha seja instituído no Brasil, para que se acabe com esse leilão, essa pedincha, esse absurdo que é buscar dinheiro na iniciativa privada para colocá-lo nas eleições. Agora somos instados pelos Vereadores e Prefeitos - coitados! ficam em dificuldades -, que nos pedem dinheiro. Nas nossas eleições, pedem novamente. E aí não querem que aconteçam as coisas que ocorrem no Brasil. Para passar o Brasil a limpo, precisamos fazer política com "P" maiúsculo. É preciso acabar com financiamento privado; é preciso ter financiamento público de campanha. "Ah! Vai existir mesmo assim caixa dois..." Aí é crime, passa a ser crime, e vamos colocar na cadeia quem fizer isso. Vamos passar o Brasil a limpo. Queria contribuir com o discurso de V.Exa. no sentido da aprovação do financiamento público de campanha, fundamental para que possamos passar a política brasileira a limpo. 
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Agradeço ao nobre Deputado Ronaldo Benedet o aparte.
Com muito prazer, concedo um aparte ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro, meu conterrâneo e amigo. 
O Sr. Sérgio Barradas Carneiro - Obrigado, Deputado Arthur Oliveira Maia. Concordo com o Deputado Ronaldo Benedet quando diz que é uma honra para o PMDB ter V.Exa. nos seus quadros. Posso dizer que é uma honra para a Bahia ter V.Exa. representando nosso Estado. Também concordo com o Deputado Ronaldo Benedet: é um bom momento para travarmos esse debate pela dificuldade que todos estão tendo. Como S.Exa. disse, pede-se dinheiro, mas onde o Deputado vai arrumar dinheiro? Temos meia dúzia de assessores e uma verba indenizatória. Todos os escândalos no Brasil, nas últimas décadas, referem-se a político tentando arranjar dinheiro para dar ao eleitor. A verdade é essa. É preciso trazer o eleitor para esse debate. É preciso mudar a cultura, porque a culpa sempre é do político. Mas, na verdade, o político está premido por aquela situação em que o eleitor quer dinheiro para votar. Apresentei dois projetos nesta Casa, na primeira legislatura em que fui Deputado, de 1995 a 1999, e na legislatura passada, de 2007 a 2010. Entendo que não deve haver o voto em lista. O meu partido é a favor do voto em lista; eu não sou. Até acho que já existe o financiamento público de campanha quando o Fundo Partidário é usado pelos partidos para ajudar algumas candidaturas. Precisamos aumentar o Fundo Partidário nos anos eleitorais para que os partidos possam bancar eleição. Mudando-se o parâmetro do financiamento, muda-se o parâmetro da cultura de que é preciso dar dinheiro ao eleitor para existirem no Brasil os melhores quadros que representem verdadeiramente o povo, e não aqueles que, com dinheiro, compram o mandato e, depois das eleições, já não têm mais nenhum compromisso com o povo. Parabenizamos V.Exa. pelo seu pronunciamento. Esperamos que ele ecoe nesta Casa, para que possamos nos debruçar sobre uma parte da reforma política. Não adianta tentar fazer a reforma como um todo, porque isso não ocorrerá; mas, se adotarmos o financiamento público de campanha, este já será um grande avanço para mudarmos os modos que estão nas páginas policiais e não nas páginas políticas dos jornais e da imprensa brasileira. Parabéns a V.Exa., Deputado! 
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - É sempre um prazer ser aparteado por V.Exa., e é uma alegria tê-lo também como um dos representantes do nosso Estado no Congresso Nacional.
Passo a palavra ao Deputado Fábio Trad, grande figura, jurista e colega de partido.
O Sr. Fabio Trad - Deputado Arthur Maia, parabéns pelo pronunciamento! A escolha é mais do que oportuna, sobretudo agora nesta fase da vida cívica do País, em que nós, políticos, estamos vivenciando as mazelas e os vícios que degeneram o atual sistema político e eleitoral. As pessoas precisam saber que, se existem maus políticos - e eles existem -, é porque existem também os maus eleitores; e, se existem maus eleitores e maus políticos, é porque o sistema eleitoral é ruim, é viciado e está deslegitimado. Os partidos políticos não conseguem mais expressar as suas ideias; perderam aquela identidade com a sua vocação maior. Por isso mesmo, urge fazermos a reforma política, fatiada ou não, plebiscitária ou não. É preciso que a classe política assuma a responsabilidade definitivamente e faça mudanças nesse sistema decrépito e intempestivo que estamos vivenciando. Parabéns pelo pronunciamento!
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Eu é que agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Concluindo, Sr. Presidente, o propósito da minha fala, diferentemente de tudo o que tem sido feito e trazido a esta Casa, não é chamar a atenção dos Deputados para a discussão nem para o dissenso. Pelo contrário, o propósito da minha fala é para aproveitarmos o consenso existente sobre o tema. Estão aqui os números. Penso que essa pesquisa precisa ser estendida a toda a Casa, para que possamos aproveitar aquilo que já é consensual entre os Parlamentares. 
Elenquei aqui 3 temas - não digo nem a partir das minhas convicções, mas exclusivamente pelo resultado da pesquisa do PMDB. A coincidência de mandatos, o fim da eleição proporcional e a janela da fidelidade partidária são os 3 temas que obtiveram número mais do que o necessário para que possamos aprovar uma reforma constitucional, porque o tema é matéria de reforma constitucional. 
Portanto, a minha ideia - o que faz este discurso ser diferente - é que nós já temos um consenso, e não podemos desperdiçá-lo. 
Obviamente, se o Deputado Ronaldo Benedet, essa figura brilhante, traz para o debate um tema que precisa ser aprofundado, como o financiamento público de campanha, o que ainda não é de consenso, talvez neste momento nós não possamos aproveitá-lo, talvez tenhamos dificuldade com isso, porque, afinal de contas, não se trata apenas de colocá-lo em votação. É preciso três quintos para se aprovar uma reforma constitucional. Aliás, existem temas consensuais que já adquirem o quorum necessário para se avançar pela vontade dos Deputados, mesmo por ser fruto daquilo que temos visto nas ruas, a vontade da opinião pública, a vontade da população brasileira, que é no sentido de um avanço, mínimo que seja, para construirmos melhor nossa relação política e eleitoral.
Então, Sr. Presidente, chamo mais uma vez a atenção para este discurso que é uma conclamação ao aproveitamento do consenso.
Agradeço a todos pela atenção. E muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Fonseca) - Quero parabenizar o Deputado Arthur Oliveira Maia pelo seu discurso, que vem em momento importante para a Nação, sobretudo pela inteligência da proposta de se começar uma reforma política pelos temas consensuais. 
Parabéns, Deputado! Peço a V.Exa que insista com o debate da reforma política nesta Casa, grande anseio da nossa sociedade.