
	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho que esclarecer aqui mais uma vez um mal-entendido, ou talvez uma afirmação feita de má-fé, em relação à CPMI. Espero que essa afirmação tenha sido feita de forma equivocada, sem pretensões. Mas o fato é que ela já causou uma confusão muito grande. E a gente precisa explicar isso.
	Sr. Presidente, a CPMI da PETROBRAS é uma questão de honra para o PSDB. Nós iremos às últimas consequências para apurar esse episódio do petrolão da PETROBRAS. Nunca se roubou tanto, Deputado Amir Lando, neste País! V.Exa. participou da CPMI dos Correios e sabe que o mensalão é fichinha em relação ao que está acontecendo na PETROBRAS. Eu sei que há coisas piores que ainda não apuramos, como os desvios nos fundos de pensão e no BNDES. Quando apurarmos, V.Exas. vão descobrir que o roubo nesses órgãos é muito maior do que na PETROBRAS. 
	O que vem acontecendo com a PETROBRAS? Nós aprovamos aqui recentemente a legislação que trata da delação premiada ou, tecnicamente, da colaboração premiada. É uma matéria nova e que, pela primeira vez, está sendo utilizada pelo Judiciário e pelo Ministério Público. E isso trouxe, de certa forma, uma dificuldade em relação à apuração da CPMI. Por quê? Porque todos aqueles que aceitaram a colaboração premiada têm que manter sigilo sobre as informações, não podem falar absolutamente nada, sob pena de perder os benefícios da lei. Mais ainda: se mentirem, ou se fizerem alguma afirmação que não seja provada, perdem não só os benefícios da lei, como são punidos com aumento da pena - repito: se mentirem, ou se fizerem acusações levianas, sem comprovação.
	O que aconteceu? Nós da CPMI trabalhamos bastante, já sabemos tudo o que aconteceu na PETROBRAS, todos os detalhes. O que falta é exatamente identificar aqueles que foram beneficiados por ela, informação que é fruto hoje da delação premiada. Nós ainda podemos chegar lá. Mas, infelizmente, o tempo é curto. A semana que vem termina o prazo dos trabalhos da CPMI. Já conseguimos assinatura para adiar o fim dos trabalhos por 30 dias. A expectativa é de que dia 17, dia 18 possamos já começar a analisar o relatório final e, até o dia 22, porque alguém pode pedir vista, concluí-lo. 
	Acontece que esse relatório estará incompleto, se não tivermos acesso à delação - e provavelmente não teremos esse acesso. Por quê? Porque, na primeira vez que pedimos, tivemos uma reunião com o Ministro Teori, que disse que estava aguardando a denúncia do Ministério Público. O Presidente entrou com mandado de segurança, cujo Relator é o Ministro Barroso, que em uma audiência semana passada disse que estava aguardando manifestação do Ministério Público. Portanto, ele só irá despachar o mandado de segurança após as manifestações do Ministério Público. Mas, depois que o Ministério Público oferecer a denúncia ao Supremo, automaticamente, a CPMI terá o compartilhamento dessas informações. Acontece que o Ministério Público dificilmente concluirá a denúncia antes do final dos trabalhos da CPMI. E aí, Sr. Presidente, é que eu digo que, se não foi má-fé, foi falta, talvez, de mais pressão. 
	O Relator da CPMI divulgou para a imprensa, semana passada, que teria sido feito um acordo para não se convocar nenhum Parlamentar, e não é verdade. Não é verdade que o PSDB ou a Oposição tenha feito qualquer acordo para não apurar qualquer coisa, muito pelo contrário. Nós iremos fundo nessa investigação, doa a quem doer, seja Deputado, seja Senador, seja qualquer autoridade, de qualquer partido. A orientação para o PSDB, em especial a orientação do nosso Presidente, Aécio Neves, é para apurar e não deixar nenhuma dúvida. 
	Mas o PT tem essas questões. Eles querem jogar tudo no mesmo balaio, como se tudo fosse farinha do mesmo saco. Então eles jogam as coisas para confundir a população. E aí o Presidente da CPMI disse que houve um acordo para que não chamássemos nenhum Deputado ou houvesse qualquer convocação. Na prática, o que ocorreu? Ficou acertado, simplesmente, que não chamaríamos ninguém agora, se não desse tempo suficiente para apurar, de fato, as colocações daqueles que seriam chamados, porque nós temos que concluir o relatório. Mas quero deixar a população tranquila: não só já prorrogamos os trabalhos, como já iniciamos o processo de coleta de assinaturas dos Parlamentares reeleitos e, no dia 1º de fevereiro do próximo ano, na posse dos novos Parlamentares, também vamos coletar assinaturas, para, imediatamente, darmos continuidade atos trabalhos da CPMI da PETROBRAS. 
	Agora, qual será o relatório? Quero deixar muito claro que, se o representante do Governo, se o representante do Partido dos Trabalhadores não apresentar realmente um relatório condigno com aquilo que nós apuramos, a Oposição e, com certeza, o PSDB oferecerão um voto em separado, porque nós já sabemos, nós já temos elementos para demonstrar aquilo que o Ministério Público afirmou: que na PETROBRAS existia uma quadrilha desviando recursos públicos.
	E o que aconteceu na PETROBRAS? Está aí, agora, não a delação premiada, mas o procedimento de leniência. As empresas, as empreiteiras também estão, agora, já se manifestando e confirmando aquilo que nós já sabíamos, ou seja, que existe superfaturamento. Mas, antes do superfaturamento, existiu a formação do cartel.
	Essas grandes empresas, as empreiteiras, já sabiam quem ganharia cada contrato. E o pior e mais grave: se essas empreiteiras não aceitassem entrar no esquema, elas eram afastadas.
	O ex-Diretor da PETROBRAS Paulo Roberto Costa tinha o poder de colocar ou retirar as empresas da concorrência, do processo de escolha, porque a grande maioria dos contratos, Sr. Presidente, era por convite; não havia licitação. Nós temos carta de convite para obras no valor de 1 bilhão, de 2 bilhões. Então, era toda uma montagem, e está muito clara na documentação da CPMI a formação do cartel.
	 Nós não aprovamos ainda, mas eu espero que amanhã a gente possa aprovar, primeiro, um requerimento que fiz, convocando o Superintendente do CADE, porque eu quero saber quais foram as providências que o CADE tomou em relação à PETROBRAS, porque o cartel existiu. Queremos saber o que aconteceu. Segundo, queremos aprovar, amanhã, a convocação do Diretor do COAF, do Banco Central, porque qualquer saque, qualquer movimentação bancária acima de 10 mil reais sofre controle do COAF. Então, nós estamos convocando - e eu espero amanhã aprovar o requerimento - o Diretor do COAF. E há muito mais. Por exemplo, queremos as cópias dos cheques ou dos recibos das transferências feitas durante este período pelas empesas fantasmas.
	O que acontecia? Havia diversas empresas, dezenas de empresas que existiam apenas para emitir nota fiscal, como a MO, a RCI e a Rigidez. São dezenas de empresas fantasmas de consultoria. Algumas delas, inclusive, antes trabalhavam com publicidade e propaganda e foram utilizadas na época do mensalão, no caso dos Correios. Depois, mudaram o objeto social para consultoria. Essas empresas de consultoria emitiram milhares de notas frias. Após a transferência das empreiteiras e a transferência dos fornecedores, as pessoas iam à boca do caixa e sacavam 150 mil, 200 mil, 500 mil reais. Nós queremos cópia dos documentos para saber quem sacou e para onde foram esses recursos. Já temos algumas planilhas. Se as informações da delação premiada chegarem antes, nós teremos condições de concluir praticamente todo o processo; se não chegarem, ficará faltando pouca coisa para a identificação daqueles que participaram dos desvios.
	Uma coisa é certa, e está dita no relatório e no depoimento de Youssef, principalmente, que era o operador do PP - Youssef foi o operador que substituiu o Janene. Ele disse claramente que o Presidente Lula teve de aceitar, teve de acatar a indicação de Paulo Roberto Costa. 
	O estranho dessa história é que se fosse só o PP estaria tudo bem, mas logo em seguida o ex-Presidente Lula passa a tratar o Paulo Roberto Costa como Paulinho. Logo em seguida, a Presidente Dilma convida o Paulinho para o casamento de sua filha. Ninguém convida para o casamento de um filho um desconhecido, uma pessoa totalmente estranha. Nós convidamos aqueles com os quais temos alguma afinidade. E o Paulinho participou disso. 
	E não era só o Paulinho que tinha envolvimento na PETROBRAS, não. Ele mesmo disse, e Youssef confirmou, que todas as outras Diretorias também tinham participação e operavam da mesma forma. E é verdade. Então, existem outros operadores, do PMDB e do PT. 
	Algumas Diretorias eram totalmente operadas pelo PT. Youssef disse que, nessas Diretorias, todo o percentual ia para o Partido dos Trabalhadores. E quem operava? Nós não vamos abrir mão, de forma alguma, do depoimento, da convocação do senhor tesoureiro do Partido dos Trabalhadores que operava nas Diretorias da PETROBRAS. Nós precisamos convocá-lo agora. Não era só na Diretoria do Paulo Roberto Costa que eram feitas essas operações. Então, a convocação das outras pessoas envolvidas é fundamental. 
	Agora, descobrimos algo que foi divulgado na mídia, mas que já estava no depoimento do Youssef também. Ele disse que recebia as comissões da Sanko, empresa fornecedora da maioria dos empreiteiros. A Sanko fornecia como qualquer empresa. E Youssef era representante da Sanko. Era ele quem recebia as comissões, inclusive sobre todas as vendas de todos os consórcios, o que é uma coisa natural. As empresas pagam comissões. Mas, especificamente nesse processo, houve comissões, inclusive, para alguns Diretores de empreiteiras. 
	Portanto, Sr. Presidente, nós precisamos passar a limpo essa questão na CPMI. Nós não podemos fechar esta legislatura sem oferecer à população um relatório detalhado, para que a população saiba o que aconteceu, de fato, nessa grande empresa brasileira, que hoje é uma das maiores devedoras do mundo. E eu tenho certeza de que o PSDB, como toda a Oposição, não vai abrir mão, de forma alguma, de passar para a sociedade claramente o que aconteceu na PETROBRAS.
	Sr. Presidente, eu não poderia deixar de comentar o que aconteceu aqui após as eleições. É o que nós chamamos de estelionato eleitoral. O que é estelionato eleitoral? É o que ocorre quando se engana a população. É o que ocorre quando se diz uma coisa e se faz outra. Não demorou muito tempo para isso.
	O que aconteceu durante a campanha? Durante a campanha, Sr. Presidente, a Presidente Dilma dizia que as Oposições, seja Aécio, seja Marina, iriam aumentar os juros e reduzir os recursos do BNDES para investimentos. E o que aconteceu depois da vitória? A eleição foi dia 26 de outubro, e todo o mundo, no Brasil todo, tomou conhecimento do resultado a partir das 20 horas daquele dia. Passaram-se os dias 27 e 28, e, no dia 29, 2 dias depois da eleição, a taxa de juros SELIC subiu 0,25 ponto percentual e foi para 11,25% ao ano. Aconteceu exatamente isto: a Presidente, 2 dias depois das eleições, fez o que disse, na campanha, que não faria.
	Mas não é só isso, Sr. Presidente. Agora vem o rombo das contas públicas. Nunca houve um rombo desse tamanho nas contas públicas. A diferença entre os gastos e a arrecadação ficou em mais de 20 bilhões de reais. A despesa é maior do que a receita. Sabe o que significa isso, Sr. Presidente? Quem gasta mais do que arrecada está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. E sabe o que este Governo faz para consertar a situação? Em vez de se adequar à lei, ele quer mudar a lei para adequá-la à realidade. Essa é a forma de o PT governar. É preciso mudar a lei? Mude-se a lei. Eles não conseguem seguir a lei e cumprir aquilo que foi determinado por ela. Eu espero que esta Casa não aceite fazer qualquer mudança na lei para contemporizar a irresponsabilidade fiscal deste Governo.
	Outra coisa: a Presidente acusou a Oposição de querer reduzir os recursos do BNDES. E isso já está anunciado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Guido Mantega alertou que irá reduzir os repasses do BNDES. Então, é mais uma atitude que caracteriza o estelionato eleitoral. 
	Mas não para por aí não, Sr. Presidente. Está aqui o reajuste da gasolina. Já foi admitido um reajuste de 3% para a gasolina e de 5% para o diesel nas refinarias. E pode ser que o aumento seja maior no posto de combustíveis. 
	Outra coisa, Sr. Presidente: reajuste na tarifa de energia elétrica. Quanta demagogia! A Presidente falou em cadeia nacional ao povo brasileiro para prometer coisas absurdas. Alertamos aqui sobre a questão da energia. Agora, o que acontece? Passada a eleição, vêm os reajustes. A média nacional ultrapassa 17%, mas em alguns casos chega a 50% de aumento. 
	Além disso, o IPEA foi proibido de divulgar algumas pesquisas, algumas estatísticas. Está aqui o dado sobre o aumento da miséria. Depois da eleição, o IPEA divulgou que, de 2012 para 2013, 371 mil pessoas entraram na faixa da miséria. 
Por último, Sr. Presidente, a inflação. Na campanha foi prometido um combate firme à inflação, mas a inflação já ultrapassou o teto da meta, chegando a 6,75%, quando limite era 6,50%. Esse é o estelionato eleitoral. Isso significa enganação. O povo brasileiro foi enganado. Os eleitores foram enganados. 
Era isso, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que divulgue nos meios de comunicação o discurso que fiz. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência registra o pronunciamento do nobre Deputado Izalci, sobretudo as considerações tecidas em torno do trabalho da Comissão de Inquérito que investiga irregularidades no âmbito da PETROBRAS. S.Exa. defendeu algumas teses que naturalmente os Anais vão registrar, e haverá aquela repercussão indispensável na própria mídia e nas duas Casas do Parlamento brasileiro, sobretudo no que diz respeito às delações premiadas, que se mantêm sob sigilo no momento, um dos enfoques do discurso do ilustre representante de Brasília nesta Casa.