	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos recebendo, nas últimas duas semanas, aqui em Brasília, diversos prefeitos de todo o País. E temos nos preocupado muito com o que eles nos têm relatado em relação às prefeituras municipais. Nós temos hoje cerca de 800 Municípios brasileiros com salários atrasados, mais de 2.500 Municípios em nosso País com pagamentos a fornecedores atrasados. Isso se deve à queda do FPM, que teve, agora no mês de outubro, a sua pior situação.
	Então, nós estamos fazendo um apelo ao Governo Federal - e na próxima terça-feira, dia 13, haverá, inclusive, uma manifestação dos prefeitos municipais aqui em Brasília -, para que possamos fazer uma compensação financeira com os Municípios brasileiros. Muitos prefeitos, Sr. Presidente, não terão condições de fechar suas contas pela atual situação da queda do FPM.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para, mais uma vez, falar da grave situação vivenciada pela grande maioria dos Municípios brasileiros. Para prestar os serviços públicos essenciais, os prefeitos enfrentam inúmeras dificuldades, em função dos poucos recursos disponíveis.
	Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, o mês de outubro registrou o pior valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano, confirmando a tendência de queda que já vem ocorrendo nos últimos meses. 
	Como é do conhecimento de todos nós, a receita da grande maioria dos Municípios é proveniente do FPM, que tem diminuído drasticamente, em função das medidas de desoneração do Governo Federal sobre tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
	Essa diminuição no valor do FPM repassado aos Municípios tem provocado deficit nas contas da maioria das prefeituras, deixando os gestores municipais em situação bastante difícil. Para se ter uma ideia da dimensão desse problema, cerca de 800 municípios estão com os salários dos servidores atrasados há mais de um mês e meio; mais 2.500 municípios estão devendo para fornecedores.
	Se, por um lado, a receita das prefeituras tem diminuído, por outro, a despesa tem aumentado com o pagamento do piso salarial para os professores e com o aumento do salário mínimo. As prefeituras não receberam compensações financeiras para suportar esse aumento na despesa, especialmente na folha de pagamento, agravando mais ainda a sua situação financeira.
	Os prefeitos hoje estão enfrentando o seguinte dilema: aumento da despesa e diminuição da receita. Assim, mesmo os melhores gestores não conseguem fechar as contas e cumprir com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, retirando do cenário político cerca de 3,5 mil prefeitos municipais, inclusive muitos jovens.
	É necessário que haja uma solução urgente para esse dilema. Caso contrário, seremos testemunhas da grande injustiça cometida contra a maioria dos prefeitos. Esses gestores não cometeram qualquer irregularidade ou improbidade administrativa, apenas estão amarrados a uma situação que é determinada pelo Governo Federal e pelo Legislativo.
	Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer aqui um apelo ao Governo Federal para que atenda, com a urgência que o assunto requer, a principal reivindicação dos prefeitos, que é a criação de um fundo emergencial para suprir o rombo de R$1,5 bilhão provocado no FPM com a desoneração de impostos. A distribuição desses recursos será feita obedecendo-se ao critério populacional. 
	No inicio do mês passado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios apresentou esse pleito, juntamente com outras reivindicações, à Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que, na ocasião, se mostrou sensibilizada com o problema.