	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a educação parece um brinquedo na mão dos governantes. O PSDB criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Ao criar o FUNDEF, garantiu repasses per capita, por aluno matriculado, a partir de 7 anos de idade. Isso fez com que muitas prefeituras abandonassem a educação infantil. Crianças com menos de 7 anos deixaram de ter vez no sistema educacional. Mesmo no interior do Pará, vimos creches sendo fechadas. 
	Essas mudanças ocorreram em 1996 e 1997. Temos hoje jovens com 18 anos, 19 anos que perderam 7 anos da sua vida. As consequências na qualidade do ensino são terríveis.
	Já houve mudanças importantes no Governo comandado pelo PT, é verdade. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB passa a incluir. Inclusive, aumenta o número de anos letivos: até os 14 anos, passam a ser 9 anos obrigatórios. Acontece que as medidas recentes do Governo põem a perder os poucos avanços. Basta dizer que os cortes de mais de 10 bilhões dos recursos da educação, em 2015, são um verdadeiro golpe à necessidade de termos a educação como um bem social, um direito do nosso povo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, é por isso que, no Brasil todo, os índices têm caído. Eu queria dizer aqui que, na condição de professor há mais de 38 anos - portanto, há quase 4 décadas, dos meus 58 anos de existência -, vejo com muita tristeza a situação da qualidade do ensino no Estado do Pará. Senão vejamos: a avaliação nacional da aprendizagem, publicada há poucos dias, mostra que em 38% dos Municípios do Pará os alunos do 3º ano não sabem as operações básicas de matemática; apenas dois, em cada dez alunos, sabem ler e escrever. Portanto, 80% das nossas crianças, mesmo as que estão no sistema, continuam analfabetas. Isso é uma violência, porque há uma intencionalidade no que o Governo do Estado propõe. No momento em que o Governo Federal corta recursos, o Governo do Estado propõe a privatização do sistema.
	Trata-se de uma verdadeira violência contra a educação pública no Estado do Pará, e não é porque os educadores não se qualificam. Ao contrário. Hoje é muito comum haver graduados aos montes, pós-graduados, e apesar disso há essa violência expressa nas estatísticas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Avaliação Nacional de Aprendizagem - ANA, recém-divulgada pelo Ministério da Educação, verificou que em 38% dos Municípios do Pará os alunos do 3º ano do ensino fundamental não sabem fazer conta de matemática e apenas dois em cada dez alunos conseguem ler e escrever corretamente.
	A ANA consolida dados levantados no ano passado sobre o aproveitamento em leitura, escrita e matemática de quase 2,5 milhões de estudantes do 3º ano do ensino fundamental, em todo o País. As distorções verificadas entre os Municípios e as regiões brasileiras são enormes. Cidades como Melgaço e Curralinho, na Ilha do Marajó, que se destacam pelos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, mostraram deficiências nas três áreas analisadas.
	Na avaliação da escrita, o Pará ocupa o último lugar do ranking nacional, com 65,73% dos estudantes tendo obtido baixo desempenho, sendo que um em cada quatro tirou a pior nota. Além disso, o Pará teve o segundo pior desempenho em matemática, entre os Estados brasileiros, com 57% de estudantes com nível inadequado de aprendizagem. Outros Municípios que não conseguiram avançar em nenhuma das áreas analisadas são: Acará, Alenquer, Anajás, Bonito, Concórdia do Pará, Garrafão do Norte, Gurupá, Igarapé-Miri, Jacareacanga, Marapanim, Nova Timboteua, Oeiras do Pará, Oriximiná, Pau D'Arco, Portel, Santa Cruz do Arari, Santa Maria das Barreiras, Santo Antônio do Tauá, São Domingos do Capim, Soure e Viseu. Em todos eles, pelo menos 60% dos alunos das escolas públicas apresentam aprendizado inadequado nas três áreas analisadas.
	Em nível nacional, a prova revelou que um em cada cinco alunos avaliados não consegue compreender e ler frases corretamente e que mais da metade das crianças (57,07%) têm conhecimento insuficiente em matemática. Na avaliação da escrita, 34,46% dos estudantes mostraram não ter aprendido o desejado para o seu nível escolar.
	O Pará também se saiu mal na última Prova Brasil, que é complementar ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e um dos componentes para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, aplicada em 2013. 
De acordo com a Prova Brasil, somente 17% dos alunos do 5º ano das escolas públicas estaduais do Pará atingiram a aprendizagem adequada na leitura e na interpretação de texto, pois, dos 20.417 alunos avaliados, apenas 3.602 demonstraram ter o aprendizado adequado. Em matemática, somente 2.109 alunos desse montante conseguiram aprender adequadamente com a resolução de problemas até o 5º ano, na rede estadual de ensino - ou seja, 10% do total. Já entre os alunos do 9º ano, somente 4.873 alunos, entre os 32.212 avaliados, aprenderam a leitura e interpretação de textos adequadamente (15%), em 2013. Em matemática, só 1.133 desse montante de alunos conseguiram resolver problemas da grade de ensino (4%).
	Comparando os resultados das Provas Brasil aplicadas em 2009, 2011 e 2013, o Pará teve o segundo pior desempenho entre os Estados da Região Norte, ficando atrás apenas do Amapá. No caso da matemática, por exemplo, não houve nenhuma evolução de aprendizado de alunos do 5º e do 9º ano, quando comparados dados entre 2009 e 2013, o que fica claro na Avaliação Nacional de Aprendizagem realizada em 2014. Em português, houve até decréscimo de 1 ponto percentual na avaliação de alunos do 5º ano, em comparação com a Prova Brasil de 2009, 2011 e 2013.
	Já o IDEB de 2013 mostrava que, nos anos iniciais da rede estadual de ensino do Pará, os alunos não conseguiram atingir a meta de 6,0 pontos proposta pelo Pacto Todos Pela Educação, que foi lançado pelo Governo Simão Jatene, em 2013. Pelo contrário, os estudantes sofreram queda no desempenho. O resultado dos anos finais foi o mesmo: o Pará não conseguiu atingir a meta e ainda sofreu queda de desempenho, em comparação com o ano de 2009; o mesmo se repetiu entre os alunos do ensino médio: em cada 100 alunos, apenas 26 não foram aprovados.
	Quer dizer, o Governo tucano, no Pará, gasta com publicidade - como gastou com o lançamento do Pacto pela Educação - o que não gasta com a própria educação. Aliás, esse Pacto não atingiu resultado algum, pois realmente não passou de marketing. 
Em todo o Pará, as instalações da maior parte da rede de ensino estão em estado precário - instalações físicas, elétricas e hidráulicas. Existe uma demanda enorme de reparos não realizados e de obras paradas. Também é de conhecimento público a desvalorização dos servidores públicos da educação e a falta de infraestrutura de trabalho para esses profissionais.
	Em contraste com o cenário de abandono do ensino, surgiram as ideias de instalação do curso de inglês, ao custo de quase R$ 200 milhões; contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços educacionais destinados à realização de aulas de recuperação; e terceirização, por meio da contratação de organizações sociais, para a administração de algumas escolas da rede pública. Não posso aceitar que falte recurso público para investir na educação, quando o Governo Jatene acena com investimentos do recurso da educação que irão gerar lucro para empresários, sobre um serviço essencial à população, que é o ensino público, gratuito e de qualidade. O povo paraense merece respeito.