	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero também me associar à dor que se abateu sobre a família de Campo Grande, a Cidade Morena.
 Logo depois do aniversário da cidade, que completou 113 anos, a população se revoltou - hoje, há um grande movimento contra a violência -, tendo em vista que dois jovens, Breno e Leonardo, ao saírem da universidade, foram barbaramente assassinados por bandidos que tinham o único objetivo de roubar-lhes o carro e vendê-lo na Bolívia. 
Já abordei esse assunto desta tribuna, Sr. Presidente, ocasião em que mostrei o desacerto do Governo brasileiro em ter feito um pacto com o Governo Evo Morales. Carros são furtados no Brasil e vendidos ou trocados por 3 quilos de cocaína, como seria o caso do carro daqueles dois jovens que tiveram a vida ceifada. 
	Sr. Presidente, quero também me reportar a um acontecimento muito positivo. 
No dia 29 de agosto, entidades médicas de todo o País reuniram-se em Campo Grande e lançaram o Movimento Saúde+Dez, na mesma linha do Movimento Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular assinado por mais de 1,5 milhão de pessoas. Neste ano, será realizada a primeira eleição sob a égide da Lei da Ficha Limpa.
O Congresso Nacional não conseguiu dar uma resposta efetiva quando da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, porque faltou o Governo Federal aportar mais recursos para enfrentar o descalabro da saúde. E, por isso, todo o Brasil, hoje, está junto para coletar 1,5 milhão de assinaturas para fazer com que haja também um projeto que destine, no mínimo, 10% da receita bruta para a saúde, para tirar a saúde da crise em que está vivendo - a saúde pública está na UTI -, crise que se repete no dia a dia em todos os lugares do País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 29 de agosto, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em uma bela solenidade, hipotecou apoio ao Movimento Saúde Mais Dez. A exemplo do que aconteceu com o projeto de Lei da Ficha limpa, que visou impedir a candidatura de políticos condenados ou que renunciaram ao mandato para se livrar da cassação, dezenas de organizações de classe, não governamentais, sindicais, estudantis, temáticas e de minorias se juntaram para travar uma batalha tão nobre quanto aquela que, posta em prática nesta eleição, proporciona a ocorrência de um pleito mais belo e mais limpo. 
	No dia 17 de abril deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Médica Brasileira, os Conselhos Federais de Farmácia, Nutrição, Odontologia, Serviços Sociais, Associação dos Aposentados, dos Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, além de centrais sindicais, federações, uniram-se em Brasília para lançar a campanha de coleta de 1,5 milhão de assinaturas, de modo a formular e apresentar um projeto de Lei de iniciativa popular que garanta o repasse integral de 10% da receita bruta da União para a saúde pública brasileira.
	Em Mato Grosso do Sul e, em especial, em Dourados, já estou coletando as assinaturas em unidades de saúde, na rede de doação de sangue, em meu escritório político e, principalmente, nas ruas. 
	A saúde pública está prevista como uma das garantias fundamentais na Constituição Federal. A Carta Magna também garante a possibilidade da apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, instigando assim a mobilização por uma causa tão justa: a vida.
	A criação do Sistema Único de Saúde - SUS significou um gigantesco avanço para a saúde pública no País. A intenção de universalizar os atendimentos à população chama a atenção de outros países e demonstra nossa vocação em priorizar o ser humano, em detrimento de rankings econômicos. Porém, a pujança de nossa economia, a sexta mundial, não está concretizando a consolidação de nosso sistema de saúde.
	Sempre defendi que, para minimizar as inúmeras queixas da população em relação ao SUS, um binômio deveria ser mais bem concatenado: recurso e gestão. Pela Pasta da Saúde, já passaram diversos quadros obstinados em alavancar a saúde pública no Brasil, porém todos indicaram a falta de recursos como principal gargalo para superar nossas deficiências. Os Governos que se sucederam criaram e mantiveram uma tributação que alocava recursos específicos para a área, mas, por divergências políticas e por falta de transparência na aplicação daqueles valores, o imposto não teve continuidade.
	Na atualidade, enfrentamos grave crise nos hospitais universitários, como é o caso do HU da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que chamou a atenção da mídia nacional por causa de suas limitações estruturais. Há poucas semanas, o HU da Universidade Federal da Grande Dourados desativou leitos de UTIs, por não conseguir custear as unidades. Esse é apenas um dos diversos problemas que fazem com que a saúde pública seja o tema mais reprovado em pesquisas recentes.
	Estudiosos demonstram que alocar 10% da arrecadação brasileira para a saúde seria uma alternativa para diminuir as filas nos postos de saúde, diminuir a espera por exames e até mesmo por cirurgias. As entidades que representam os estudantes, os médicos, os psicólogos, as mulheres, os negros, os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde estão organizados e imbuídos da importância de levar esse debate à sociedade, socializar a discussão e compartilhar as responsabilidades. 
	Apesar da luta pela aprovação e regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, o texto original, o PLS 127/2001, não foi aprovado pelo Senado e não significou nenhum recurso novo para a saúde pública. Apenas no ano passado, o Ministério da Saúde deixou de receber em seus cofres mais de R$32 bilhões. 
	Na verdade, a percentagem dos investimentos em saúde vem diminuindo no Brasil. De 1995 a 2001, o Governo Federal aplicava 8,37% de sua receita nesses investimentos; este valor passou para 7,1% de 2002 a 2009, em média.
	Em valores reais por habitante, também podemos constatar que os recursos destinados para investimento em saúde estão encolhendo. No ano de 1997, destinávamos R$294,00 por habitante; em 2008, só alcançamos a cifra de R$289,00, porque destinamos recursos extras para combater a gripe suína. Quando analisado o percurso desses valores, encontramos um forte decréscimo, como é o caso do ano de 2003, em que apenas destinamos, por habitante, o valor de R$234,00.
	Estamos mobilizados. Percorreremos as Assembleias Legislativas e outros espaços democráticos para demonstrar tecnicamente que o Governo Federal, mesmo com o aumento da sua arrecadação, vem transferindo as responsabilidades com o custeio da saúde para Estados e Municípios. Em 1980, 75% do aplicado em saúde no Brasil eram oriundos de recursos Federais; em 2010, essa percentagem passou para 45%.
	O fim do subfinanciamento da saúde não resolverá todos os problemas. Esse coletivo, formado por associações que representam o conjunto da sociedade brasileira, também quer propor mecanismos de transparência, para que, com uma gestão de qualidade e com honestidade nos gastos públicos, esses valores não escorram pelo ralo da corrupção. 
	Uma gestão de qualidade igualmente ocorrerá quando superarmos processos obsoletos e burocráticos que emperram as ações que já poderiam estar em funcionamento e salvando vidas, em detrimento de uma metodologia anacrônica e atrasada. Porém, essa verdadeira revolução por que clama a saúde publica perpassa, fundamentalmente, por um financiamento robusto. 
	Estou aqui lutando para salvaguardar e ampliar com excelência os serviços prestados pelo SUS, que só em 2010 executou 3,6 bilhões de procedimentos, sendo 1,6 bilhão na atenção básica e 2 bilhões na alta e média complexidade. Foram 535 mil ações de vigilância em saúde; 138 milhões de vacinas; 1,5 bilhão de consultas e atendimentos; 11,7 milhões de internações; 435 milhões de exames bioquímicos; 92 milhões de exames de imagem, e 220 milhões de ações em saúde bucal. Números do tamanho do Brasil, que clamam por mais recursos.
	Desta forma, como já ocorreu nesta Casa, a exemplo da luta para aprovar e regulamentar a Emenda Constitucional 29, como médico e ex-Secretário Estadual de Saúde, farei parte dos coletivos municipais e estadual para angariar assinaturas, debaterei nos fóruns e, com o conjunto da sociedade, terei meu nome grafado neste documento histórico, popular e democrático. 
Muito obrigado pela atenção.