	O  SR.  VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, solicito a V.Exas. apoio para a votação, no plenário desta Casa, do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tutelado pelo INSS.
	Em linhas gerais, a referida proposição prevê a adoção de um índice de reajuste para cada segurado do RGPS, construído a partir do respectivo salário de benefício e do salário mínimo vigente na data de concessão do benefício.
	Trata-se de matéria de extrema relevância para os aposentados e pensionistas do INSS, em especial para os mais de 9 milhões de segurados que percebem benefícios de valor superior ao piso previdenciário e que veem, dia a dia, sua renda mensal se deteriorar em número de salários mínimos.
	Sr. Presidente, é grave, é muito difícil a situação dos aposentados no Brasil. A deterioração da renda mensal dos benefícios de valor superior ao piso teve início com a adoção de percentuais diferenciados para o reajuste dos benefícios previdenciários.
	Em que pese a legislação vigente fixar apenas um índice de reajuste para todos os benefícios pagos pela Previdência Social, mais especificamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na prática os benefícios de valor equivalente a um salário mínimo acompanham a variação desse parâmetro, incorporando anualmente um percentual adicional a título de ganho real, que não é repassado aos segurados que percebem benefícios de maior valor.
	Assim sendo, apesar de reconhecermos a sua importância, a política de valorização do salário mínimo, iniciada em 1995, em muito prejudicou os segurados de maior poder aquisitivo, gerando um significativo achatamento dos valores dos seus benefícios tomados em número de salários mínimos.
Sr. Presidente, para uma melhor visualização dessa questão, dados oriundos do Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro de 2011 apontam que, dos 25,2 milhões de benefícios pagos pelo RGPS naquele mês, 63%, ou seja, 15,9 milhões, referem-se a benefícios de valor correspondente a um salário mínimo, e apenas 9,2 milhões correspondem a rendas mensais de valor superior ao piso previdenciário.
	Para reverter em definitivo esse quadro, o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, determina que, em um prazo de 5 anos, sejam recompostos os valores dos benefícios previdenciários, de tal forma que voltem a corresponder ao mesmo número de salários mínimos da data em que foram concedidos pelo INSS.
	É importante mencionar, Sr. Presidente, que a proposição já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, em abril de 2009, Comissão da qual V.Exa. e eu participamos.
	Em seguida, o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, que não se pronunciou no prazo regimental de dez sessões, previsto no art. 52, inciso II, do Regimento Interno. Dessa forma, a partir de solicitação apresentada pelo ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, encaminhou a proposição para a Comissão seguinte, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, que votou, em junho de 2010, pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 4.434 de 2008.
	A matéria, portanto, encontra-se pronta para ser discutida e votada pelo Plenário desta Casa, e a sua inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados já foi solicitada por mais de 40 Srs. Parlamentares.
	Eu também me posiciono desde já, Sr. Presidente, a favor da votação do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, pelo Plenário desta Casa, para que possamos, enfim, decorridos 4 anos do início de sua tramitação na Câmara dos Deputados, estabelecer um índice de reajuste mais justo para as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa, como a Rádio Câmara e a TV Câmara, e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.