	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é interessante ouvir a Oposição. Ela vive na ficção e mente para o povo brasileiro. A menor taxa média de juros praticados neste País é a da Presidenta Dilma, muito menor do que a do Governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. A menor taxa de inflação média é a do Governo Dilma, inclusive em relação a Lula, muito menor - pesquisa aí, meu amigo, no Google -, a taxa média de inflação do Governo Dilma é muito menor do que a do Governo tucano. Pelo que eles falam aqui, parece que nós vivemos em outro país.
O Governo deles é que praticou arrocho, o Governo deles é que favoreceu banqueiros, o Governo deles é que praticou política de desemprego, de exclusão social.
	Falar de aplicação no Bolsa Família?! Eles investiram em 8 anos o que nós investimos em 2 meses no Bolsa Família e vêm para cá comparar Governo, falar como se estivéssemos em outro país.
	Não, o Governo da Presidenta Dilma tem priorizado, sim, os investimentos que garantem empregabilidade, garantem renda, garantem o desenvolvimento social e econômico deste País, diferentemente deles! Se eles estivessem no Governo, aí, sim, é que nós teríamos arrocho salarial, teríamos juros altos, teríamos inflação acima da que está sendo praticada, teríamos um crescimento menor, porque as políticas recessivas levariam a isso, e teríamos maior desemprego, principalmente. 
	Então, eu refuto todo e qualquer discurso de natureza catastrófica, que só visa criar o clima que eles têm criado no País de quem perdeu a eleição e não se conforma.
	Mas, Sr. Presidente, ao contrário do que disse o primeiro orador, se houve manipulação nas informações durante a eleição, não fomos nós que manipulamos, a imprensa toda, essa sim, manipulou a favor deles. Um dia antes da eleição, às vésperas da eleição, inventaram que o doleiro Youssef tinha sido envenenado, que nós o tínhamos envenenado e que ele tinha morrido. Isso saiu e foi largamente divulgado. Mentira! A Veja publicou com 3 dias de antecedência uma edição inteira - e eu vou rasgar aqui neste plenário, ainda vou rasgar aquela edição inteira - mentindo, caluniando a Presidenta Dilma Rousseff, caluniando o Presidente Lula. E eles vêm falar aqui que nós manipulamos dados? Estão mentindo de novo! Eles passaram a eleição toda - e toda a mídia, a grande mídia, estava favorável a eles - manipulando informações, manipulando dados. O Sr. Aécio Neves usou dados de uma pesquisa manipulada, e a mídia deu divulgação, e não denunciou posteriormente.
	Então, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado aqui um artigo publicado por Luiz Nassif, porque é hora de se discutir a regulação da mídia, é hora, sim, de nós democratizarmos a mídia - a regulação econômica; ninguém quer censura, não, mas nós não queremos o monopólio, nós não queremos que seis famílias mandem na imprensa deste País, que seis poderosas famílias manipulem a opinião deste País, manipulem pesquisas, manipulem dados, manipulem informações.
	Então, chegou a hora de nós democratizarmos a mídia, descentralizar, proibir a propriedade cruzada de mídia - coisa de país subdesenvolvido! Uma pessoa só ser dona de televisão, de jornal, de rádio, de revista! Isso não existe em nenhum país civilizado do mundo! Isso propicia esse tipo de manipulação! Isso é ditadura da informação. E ninguém fala! Nós queremos é democratizar, para que a mídia seja descentralizada, para que haja maior dispersão daqueles que detém o controle da informação.
	E quero, de novo, Sr. Presidente, deixar aqui registrada a campanha que a Anistia Internacional lançou contra os homicídios de jovens negros no Brasil. O episódio de Belém do Pará deixa, de novo, às escâncaras, que neste País há pena de morte. Há pena de morte, sim, pena de morte contra os inocentes!
Há pena de morte praticada pelo racismo institucional. Um jovem negro morre todos os dias, independentemente de ter praticado algum delito ou não. E ficou claro isso na ação da polícia em Belém do Pará.
	Gostaria de deixar registrada a importância dessa campanha lançada pela Anistia Internacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar a matéria intitulada Anistia internacional lança campanha contra homicídios de jovens negros no Brasil, publicada na Agência Estado. Gostarímos de pedir ampla divulgação e reafirmar que passa da hora de votarmos o projeto que corrige a enorme injustiça que acomete os jovens negros de nosso País.
	Aprovação já do PL que extingue os autos de resistência!
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ODRADOR
	Rio, 09/11/2014 - A Anistia Internacional começou hoje a recolher assinaturas para um manifesto contra o alto índice de homicídios de jovens negros no Brasil, onde 30 mil pessoas entre 15 e 29 anos são mortas por ano. Desse total, 77% são negros e 93% homens, apontam dados do Mapa da Violência 2014. Lançada hoje com festa no Aterro do Flamengo, na zona Sul do Rio, a campanha "Jovem Negro Vivo" quer dar visibilidade às estatísticas e quebrar a indiferença da sociedade em relação a essas mortes.
	Em 2015, o manifesto público será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, e a todos os governadores do País, com o objetivo de pressionar pela implementação de políticas públicas capazes de alterar esse quadro.
	"Queremos provocar a sociedade para sair desse pacto de silêncio e indiferença. Outro lado é pressionar as diferentes instâncias do poder público a promover políticas que ajudem na reversão desse quadro que se agrava a cada ano. Não é um desafio simples, porque requer uma combinação de políticas de várias esferas como segurança pública, educação, trabalho e renda", afirma o diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque.
	A Anistia Internacional enxerga a campanha como um projeto de longo prazo e pretende aprofundar as pesquisas sobre o tema. Em junho do ano que vem, a entidade lançará um primeiro relatório onde traçará um diagnóstico sobre a lógica por trás dessas mortes. A análise levará em conta especialmente o modo de atuação do sistema judiciário e da polícia. Uma terceira etapa da campanha terá como foco cobrar a investigação e punição de casos individuais de homicídio, como o do dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira, o DG, morto a tiros em abril na favela carioca Pavão-Pavãozinho.
	Embora existam algumas iniciativas de governo para combater o homicídio de jovens, a Anistia considera que elas ainda são tímidas e não têm escala para atender a população. Na visão de Roque, para serem de fato efetivas as políticas públicas precisam ocorrer de forma integrada entre os governos federal, estadual e municipal. Ele faz um paralelo com a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, liderada pelo sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, embrião de programas como o Fome Zero e o Bolsa Família.
	"Na década de 90 o Brasil foi capaz de reconhecer na fome um tema central. A sociedade se mobilizou e isso resultou na criação de políticas como o Bolsa Família e trouxe resultados: o Brasil saiu do mapa mundial da fome. A gente quer tirar também o País do mapa dos homicídios de jovens, em particular negros", diz Roque.
	Os dados do Mapa da Violência 2014 são alarmantes: de 56 mil homicídios registrados no Brasil em 2012, último levantamento disponível, 50% das vítimas foram jovens. A maioria dos assassinatos é praticada com arma de fogo e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados. Apesar das melhorias sociais, da redução da pobreza e da desigualdade, nos últimos dez anos a quantidade de jovens negros mortos cresceu 32,4%, enquanto a de brancos caiu 32,3%. Em 2007 o total de vítimas de homicídio no Brasil (47.707) superava os das guerras do Iraque (6.500) e Afeganistão (23.765) somadas.
	A jovem negra Andreza Clemente, de 18 anos, esteve no Aterro para o lançamento da campanha. "É importante para a sociedade enxergar a violência contra esses jovens. As pessoas acham que é normal pelo fato de a maioria dos negros serem pobres e favelados. É como se tivessem culpa", diz.
	Já Maria de Fátima dos Santos Silva, de 55 anos, perdeu o filho Hugo Leonardo dos Santos Silva, de 33 anos, baleado pela polícia em abril de 2012. "A sociedade é indiferente, mas é preciso acabar com a matança de quem é preto e pobre", diz Fátima, que se uniu a outras mães de jovens mortos no evento.
	Para atrair os cariocas, a Anistia Internacional organizou uma programação com funk, rap, batalhas de passinho e competições de skate. Há ainda uma exposição interativa com "manequins invisíveis", criada pelo artista Humberto de Castro, que retrata os jovens que tiveram suas histórias de vida interrompidas ao serem vítimas de homicídio. O evento vai até as 16 horas de hoje. (Mariana Durão)

	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar o artigo A hora de discutir a regulação da mídia, de Luis Nassif, publicado no jornal GGN.
	Na 5a feira da semana passada, a revista Veja divulgou sua reportagem de capa, com a afirmação de que o doleiro Alberto Yousseff acusara Dilma Rousseff e Lula de saberem do esquema Petrobras.
	Até agora, todas as evidências são de (mais) uma armação jornalística da revista, em uma operação que se configura quase um golpe de Estado.
	A armação da Veja faz parte de um longo roteiro de atuações criminosas, aprofundado quando a revista se associou ao bicheiro Carlinhos Cachoeira em uma série de matérias que beneficiava a ambos.
	Trata-se de uma prática criminosa importada de outros países, praticada por outros grupos de mídia inspirados na ação deletéria de Rupert Murdock, o magnata australiano que adquiriu vários jornais nos Estados Unidos e na Inglaterra.
	Ao longo da última década proliferaram os abusos, o conceito de liberdade de imprensa passou a ser utilizado de forma inapropriada para negar direito de resposta aos atingidos, permitir o assassinato de reputações de forma indiscriminada, tolerar a disseminação do preconceito em todos os níveis.
	Passadas as eleições, não haverá como não encarar o desafio da regulação da mídia.
	Não se trata de medida bolivariana, mas de se espelhar no relatório do juiz Leveson - "Práticas e a Ética da Imprensa -Sumário Executivo e Recomendações" - preparado a pedido da Câmara dos Comuns, da Inglaterra e publicado em novembro de 2012.
	No diagnóstico, o juiz Leveson constatou que os abusos tinham se tornado uma prática disseminada. "Aqui não se trata apenas de personagens famosos, mas também de pessoas comuns envolvidas em acontecimentos - alguns deles verdadeiramente trágicos - muito mais graves do que poderiam suportar, mas tornados muito, muito piores pelo comportamento da imprensa que, às vezes, só pode ser descrito como ultrajante."
	Segundo Leveson, os abusos se dão em todos os níveis. "Em um setor que supostamente serve para informar, toda informação errônea e, particularmente, toda distorção, deveria ser motivo de preocupação. Porém, quando há constante representação deturpada de grupos sociais, conflitos de interesse ocultos e alarmismo irresponsável na área científica, o risco para o interesse público é evidente."
	Todas as tentativas de auto-regulação resultaram inúteis. O juiz identificou um corporativismo que se manifestava em todos os níveis. The Guardian, o respeitado jornal britânico que pela primeira vez denunciou esses abusos, foi alvo de represália da associação dos jornais.
	Além dos problemas de excesso de concentração de poder, o relatório Leveson sugere medidas imediatas para reduzir os abusos: a criação de um conselho não-estatal, formado por personalidades respeitadas, incluindo editores já aposentados, para opinar rapidamente sobre abusos da imprensa, assim que solicitados.
	As publicações que aderissem a esse conselho se obrigariam a seguir padrões de conduta e receberiam o selo de qualidade. Quem não aderisse a esse conselho teria seus abusos julgados por tribunais e sujeitos a multas proporcionalmente muito mais elevadas.
	É hora de permitir que os ventos da contemporaneidade varram de vez os detritos de um setor que se fossilizou no Brasil.