	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não vinha a esta tribuna, não estava prevendo sequer falar esta noite, mas, ao ouvir o Líder do Governo Arlindo Chinaglia, senti que era meu dever fazer alguns esclarecimentos em defesa desta Casa, não contra quem quer que seja.
          O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Vamos votar, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está com a palavra o Líder do PSDB, o Deputado Carlos Sampaio.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, peço que seja retomado o tempo.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, eu disse que não viria a esta tribuna, nem estava realmente preparado para uma fala específica sobre o tema, até porque eu acho que todos os subsídios técnicos nos foram dados pelo Deputado André Figueiredo. Mas a vinda do Deputado Arlindo Chinaglia a esta tribuna me fez repensar alguns fatos importantes para esta noite.
	S.Exa., em primeiro lugar, ponderou sobre a posição dos Líderes no Senado Federal, como que dizendo que os Senadores jamais iriam se equivocar, jamais iriam errar.
	Lembro ao Deputado Arlindo Chinaglia que no Brasil nós temos o sistema bicameral: a Câmara Baixa, que somos nós; e a Câmara Alta, que é o Senado. Tal como se diz no Direito inglês, um sistema bicameral. 
	E por que um sistema bicameral, Sr. Presidente? Porque entendeu a Constituição brasileira que esta Casa deveria representar o povo brasileiro, enquanto o Senado deveria representar os Estados. Só que, quando há vacância da Presidência da República, eu lembro ao Líder Arlindo Chinaglia que não é o Presidente do Senado que assume a Presidência da República, mas o Presidente desta Casa, porque representa a população brasileira.
	Eu não aceito o argumento de que, quando o Senado vota A, nós temos que nos curvar. Não! Esta Casa tem a sua autonomia, tem a sua prerrogativa, e vota como lhe convém: como convém ao povo brasileiro. (Muito bem! Palmas.) 
	Eu não posso admitir, Sr. Presidente, que ele venha dizer aqui que o Senado já deixou clara a sua posição. Eu lembro ao Líder Arlindo Chinaglia que a Câmara também já deixou clara a sua posição - e não vi o PT se posicionar, naquela noite, contra este projeto de forma veemente. Não vi! 
	O que o Líder Arlindo Chinaglia está querendo? Que nós falemos todos alto e bom som: "O que esta Casa diz vale até o Senado opinar. Quando o Senado fala, esta Casa se cala, se curva, se queda inerte?" Não, Sr. Presidente! Ela continua com a sua mesma opinião, porque o Senado Federal também erra. Erra, sim! E, se existem duas Casas, é para que a correção seja feita.
	Nós estamos aqui hoje para dizer à população brasileira que, se o Senado se equivocou, nós vamos hoje restabelecer a verdade: a população brasileira está perdendo 100 bilhões de reais - e pouco me importa o que o Senado disse! (Muito bem! Palmas.) O que me importa é o que esta Casa disse. Foi esta Casa que encaminhou a proposta A ao Senado. A proposta B vem de lá.  E o Líder Arlindo Chinaglia quer que todos nós nos submetamos a essa proposta vinda do Senado.
	Não, Líder Arlindo Chinaglia! Esta Casa representa o povo brasileiro. Nós temos a nossa autonomia. Vamos votar com a nossa consciência.
	E o que acontece hoje? Se votarmos com a votação por artigos, estaremos dizendo ao Brasil que o relatório feito pelo Relator André Figueiredo e a proposta aprovada nesta Casa em primeiro turno não valeram nada.
	Lembro aos nobres pares a votação por artigos. Votemos os cinco artigos do Senado. O primeiro está mantido? Está mantido. Derrubamos o segundo? Derrubamos. Vale o da Câmara? Não, não vale o da Câmara. Se votarmos hoje por artigos, cada vez que dissermos "não" a um artigo, ele será suprimido do texto e serão renumerados os artigos. 
	Nós estamos ignorando todo o trabalho feito por esta Câmara. Esta Câmara debruçou-se sobre o tema, estudou com profundidade, encaminhou para o Senado. O Senado reenviou para esta Casa, esta Casa tem que votar "sim" ao Senado, ou "sim" à proposta encaminhada pela Câmara. 
	Votar por artigos é dizer a mesma coisa que o Senado vai ser votado hoje à noite. E o que pensa a Câmara? Não vai mais ser votado, porque é por artigos. Se valer o do Senado, muito bem; se não valer, está derrubado o parecer da Câmara, está declarado o vácuo daquele artigo, e o projeto tem que ser renumerado. 
	Nós estamos tirando a oportunidade de falar sobre aquilo que nós decidimos. A Câmara decidiu por uma proposta, o Senado está encaminhando outra, e nós estamos dizendo esta noite, se votarmos por artigos: "Senado Federal, ou é a sua palavra ou esta Câmara não vota mais nada, porque há um vácuo." Não sou eu que estou dizendo. É o Regimento Interno.
	Se nós aprovarmos a votação por artigos, simplesmente acabou o parecer da Câmara. Ou vale o do Senado ou não vale nada, e renumeram-se os artigos.  
	Eu clamo aos nobres pares: tenhamos orgulho de ser Deputados. Não nos submetamos ao Senado Federal. O Senado erra. Não é porque se posicionou que esta Câmara tem que se curvar. Não é porque o meu Líder do PSDB lá disse alguma coisa, que aqui tem que ecoar o que S.Exa. disse! Não! 
	O PSDB da Câmara tem o seu pensamento próprio e é contrário ao Líder do PSDB no Senado! (Muito bem! Palmas.) É contrário! É em defesa do nosso sentimento que o PSDB...
	O SR. FÁBIO RAMALHO - Minas Gerais vai votar "não"!
	(Manifestação no plenário.) 
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, o PSDB reitera "não" à votação por artigo.