PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Este ano a data foi marcada por dois fatos importantes e únicos: o lançamento da Década Internacional dos Afrodescendentes e o encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade. 
A Assembleia Geral da ONU aprovou 2015 a 2024 como a Década Internacional dos Afrodescendentes e esse período servirá para reforçar e aumentar a conscientização das sociedades em todo o mundo sobre o combate ao preconceito, à intolerância, à xenofobia e ao racismo. A Década Internacional dos Afrodescendentes será celebrada de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024. 
O lançamento ocorreu em Nova Iorque, e a nossa Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, fez o pronunciamento de lançamento oficial em solenidade na sede da ONU, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Além do Brasil, apenas os Estados Unidos e a África do Sul falaram no evento. 
O principal objetivo da Década dos Afrodescendentes é promover o respeito, a proteção e o cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e garantido pela Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação Racial, e assegurar sua plena e efetiva implementação. 
A Década Internacional é, portanto, uma iniciativa importante e uma oportunidade única para destacar a contribuição dos afrodescendentes às sociedades, e propor medidas concretas que promovam sua plena inclusão e o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e a intolerâncias correlatas.
Sr. Presidente, igualmente importante foi o ato político AI 5 Nunca Mais, de Encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade, que ocorreu durante o dia de ontem, com a apresentação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, criada para avaliar as violações praticadas pelo regime militar, entre 1964 e 1985. A Comissão apresentou ontem à Presidenta Dilma Rousseff seu relatório final e recomendações, após 2 anos e 7 meses de trabalho.
Uma série de eventos marcaram a data de ontem, no Congresso Nacional, promovidos pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara. Essas ações marcam os primeiros passos para o resgate da verdade, da memória e da justiça sobre as violações de direitos humanos durante a ditadura iniciada em 1964.
Muito obrigada.