	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje se vai iniciar um debate importante, que é a distribuições dos royalties do petróleo em nosso País. 
	Esta Casa já tomou uma outra decisão importante, a aprovação da destinação dos 10% do PIB para a educação. Quando toma essa decisão, esta Casa está dizendo para toda a sociedade que reconhece que a prioridade neste País é investir em educação. Então, nada mais justo do que todos nós aqui, no dia de hoje, aprovarmos que os royalties do petróleo sejam destinados exclusivamente para financiar a educação em nosso País.
O petróleo é finito, ele vai acabar. E nós precisamos utilizar essa riqueza, esse patrimônio que pertence ao povo brasileiro para prepararmos a população jovem para o futuro, para enfrentar os desafios da ciência e da tecnologia e contribuir com o desenvolvimento do País.
	Se nós analisarmos os grandes países produtores de petróleo veremos que, na sua grande maioria, simplesmente distribuindo petróleo dentro da sua população, por si só, não criaram desenvolvimento. Os países que priorizaram a educação se desenvolveram. Eu acredito que esta decisão de dar prioridade à educação é acertada, e não poderia ser diferente, Sr. Presidente.
	A Presidente Dilma tomou uma decisão e esta Casa tem que parabenizá-la pela iniciativa. Ela respeita a decisão da Câmara dos Deputados, respeita a decisão do Parlamento, mas o objetivo e a vontade da Presidente é que os recursos do petróleo sejam destinados justamente para a educação. 
Para nós, para todos os brasileiros, isso é fundamental. Eu quero parabenizar a Presidenta Dilma por tomar essa decisão corajosa, que coloca a educação como prioridade, que faz com que o nosso País possa investir naquilo que é central para o desenvolvimento político, social, da ciência e da tecnologia do nosso País.
	Há uma questão que é muito séria: muitos dizem que não se pode mexer nos royalties quando se trata do "petróleo velho", porque isso é romper contrato. Os contratos são entre a empresa de petróleo e a União. O que nós vamos discutir não é rompimento de contrato; nós vamos discutir uma lei que já foi alterada, no mínimo, quatro vezes por esta Casa. Então, não é rompimento de contrato. 
O que a Presidente Dilma está dizendo é sobre o "petróleo novo", e ela acredita que é preciso manter os contratos como estão. 
Eu acho que é preciso revermos a questão dos royalties destinados aos Estados e Municípios produtores. É preciso que em relação aos royalties do "petróleo velho" também haja uma divisão mais adequada em nosso País, que também haja prioridade para a educação, mas que se fortaleçam os Municípios. Eu acredito que temos de debater isso aqui, temos que ter essa definição.
	Sr. Presidente, quero parabenizar a Presidente Dilma por tomar essa decisão e, ao mesmo tempo, parabenizar o Relator, Deputado Zarattini, pela capacidade de construir um relatório que vai contemplar a proposta do Governo Federal, mas sobretudo o anseio do conjunto dos Deputados e também dos Municípios produtores. 
O nosso foco não é romper contratos, que não é a prática dos governos do PT. Mas é preciso que nós possamos adequar a lei à necessidade do povo, que nós possamos adequar a lei à realidade que estamos vivendo. E é isto que nós temos de fazer no dia de hoje: investir 100% dos royalties na educação, mas, ao mesmo, rever a legislação com relação ao "petróleo velho", ao petróleo que vem sendo explorado durante todo este tempo. Espero que possamos adequar os royalties e a legislação, para o desenvolvimento do nosso País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  a redistribuição dos royalties arrecadados pelo Governo Federal com a extração de petróleo sempre foi alvo de debate nesta Casa. Uma vez que agora somos pioneiros na exploração de petróleo na camada pré-sal, essa discussão ganhou importância ainda maior diante das novas perspectivas que se colocam ao nosso País com o que podemos arrecadar com essa exploração, o que aumentará o volume de dinheiro que o País terá para investir em setores fundamentais para o desenvolvimento brasileiro.
Por isso mesmo, quero saudar a proposta do Governo de investir 100% dos royalties na educação. O Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, que deve ser votado nesta terça-feira, prevê os critérios de distribuição de royalties. 
Semana passada, a coordenação da bancada do PT da Câmara se reuniu com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que também apresentou que a proposta do Governo prevê o cumprimento de todos os contratos existentes e que 50% do Fundo Social também sejam destinados à educação. Para quem está na luta para que a proposta de destinação de 10% do PIB para a educação seja aprovada, tal como esta Casa já o fez, esse anúncio do Governo deve ser parabenizado. 
A proposta do Governo prevê a aplicação para os novos contratos tanto na camada de pré-sal como na do pós-sal. 
No entanto, não posso concordar que, em nome de manter os contratos existentes, poucos Estados continuem recebendo os mesmos valores de royalties de um produto cuja exploração está em território nacional, esses recursos deveriam ser aplicados em todo o País. 
O que temos hoje em mãos é uma grande injustiça. Se tomarmos o exemplo do Rio de Janeiro, o Estado já é o que lidera a quantidade de investimentos em todo o mundo, considerando sua dimensão territorial, com mais de R$300 bilhões a serem aplicados até 2020. O setor de exploração e produção de petróleo lidera o ranking, com recursos de R$ 83 bilhões. Do total estipulado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro até 2013, 75% correspondem a investimentos industriais, com destaque para o Complexo Petroquímico de Itaboraí (COMPERJ), maior aplicação individual da história da PETROBRAS, que soma R$ 14,6 bilhões. 
	Pelo menos 50% dos recursos planejados para o período entre 2001 e 2015 vão para a Região Sudeste do País. Serão destinados US$ 139,2 bilhões ao Sudeste. Ano passado, a PETROBRAS anunciou o investimento de R$ 250 bilhões em projetos até 2014 e mais R$ 462 bilhões pós 2014. Esses investimentos fazem parte do Plano de Negócios da Companhia, que está na fase de desenvolvimento e que envolve 645 projetos, sendo que um terço deles está incluído no PAC 2. 
Senhoras e senhores, no momento em que discutimos a erradicação da pobreza extrema no Brasil, é nossa tarefa encontrar maneiras de garantir um maior aporte de recursos aos Municípios, a ponta de todo esse processo. O reconhecimento de que alguns Municípios precisam de investimentos mais urgentes que outros não é, de nenhuma forma, tratar o conjunto de forma desigual, mas sim uma equalização do desenvolvimento social e econômico do conjunto da população brasileira de forma solidária. 
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!