PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO 
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobres membros da Mesa Diretora e Líderes das bancadas, ilustres colegas e senhores, esta Casa se prepara para votar um dos projetos mais importantes para o futuro do País nos próximos anos. Refiro-me ao projeto de redistribuição dos royalties de petróleo.
O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, estabelece fórmulas para redistribuir os royalties de petróleo e beneficiar Estados e Municípios não produtores. 
As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto o que será extraído sob o regime de partilha.
De acordo com a última versão do substitutivo, no caso dos contratos de concessão, as mudanças atingem apenas o petróleo extraído da plataforma continental - mar -, seja da camada pré-sal ou não. 
Os Estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os Municípios produtores ficarão com esses mesmos percentuais. Hoje eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.
Dois fundos especiais, um para Estados e outro para Municípios, distribuirão recursos - 15% dos royalties cada um - segundo os critérios dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios, respectivamente.
Um mecanismo de compensação prevê que até o ano de 2023 as receitas anuais de royalties recebidas pelos Estados e Municípios produtores não poderão ser inferiores ao que recebiam em 2011.
O Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, ressaltou corretamente que só haverá redução do volume de recursos recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo em relação às projeções de arrecadação com a exploração futura do pré-sal.
Os dois Estados têm se posicionado contra a proposta de se distribuir os royalties dessa exploração futura com todos os Estados da Federação.
Da nossa parte, defendemos a partilha igualitária dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Isso porque as riquezas da camada pré-sal pertencem à União, conforme prevê a Constituição Federal. São, portanto, propriedade de todos os brasileiros.
O texto original do projeto aprovado determinava que os royalties provenientes da exploração de petróleo fossem distribuídos entre todos os Estados e Municípios e não apenas entre os Estados e Municípios produtores, como ocorre hoje.
A Constituição Federal é clara ao definir que as riquezas minerais do subsolo do País são de propriedade da União, ou seja, de todos os brasileiros, o que, evidentemente, inclui o petróleo. 
Seria injusto que os Estados não produtores fossem prejudicados por uma divisão desigual da renda gerada pelas novas reservas. 
Caso contrário, teríamos então que discutir também uma compensação financeira a Estados como o Paraná, que produzem grande parte da energia elétrica usada no Brasil e não são hoje remunerados por isso. 
Somente a Usina de Itaipu, por exemplo, é responsável por cerca de 20% de toda a energia elétrica consumida no Brasil. E nem por isso o Paraná é recompensado. 
O petróleo é uma riqueza mineral que pertence a todo o País e as novas reservas foram descobertas graças a um esforço que custou a todos os brasileiros investimentos pesados de longo prazo. Não é justo agora que alguns Estados sejam privilegiados na divisão da renda gerada por essas descobertas. 
Portanto, queremos deixar clara nossa posição favorável à divisão igualitária dos recursos advindos da exploração das reversas de petróleo do pré-sal e para que se faça justiça, respeitando-se o princípio constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei.