             A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico que acabamos de aprovar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito relativa à violência contra a mulher. No período da tarde, vou-me debruçar mais sobre essa aprovação final, sobre os trabalhos da nossa CPMI. Quero agora destacar a atuação da Deputada Jô Moraes, Presidente da CPMI; da Deputada Keiko Ota e da Senadora Ana Rita, que foi a nossa Relatora. À tarde, vou falar sobre esse relatório e, em especial, sobre a posição de Santa Catarina e do meu Município, Lages, no Mapa da Violência.
	Sr. Presidente, preciso destacar também os trabalhos de ontem com relação à retirada da multa de 10% referente ao FGTS e, mais uma vez, dizer a toda a população brasileira que nós não retiramos nenhum recurso do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esses 10%, pagos em caso de demissão sem justa causa, na hora da rescisão contratual - os 40% pagos aos trabalhadores estão absolutamente garantidos -, perderam o seu objeto a partir do momento em que as perdas do Plano Collor foram compensadas. A própria Caixa Econômica já declarou que não precisa mais ter esses recursos para fazer frente a sua finalidade quando ele foi implantado.
	Nenhum cidadão brasileiro, relativamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, está sendo prejudicado com a retirada desses 10%, até porque, para este ano, 20% do Orçamento já está contingenciado. Precisamos, portanto, gastar tudo aquilo que está previsto e liberar esses 20% do contingenciamento.
	Também quero dizer, Sr. Presidente, que acredito que, na semana que vem, devamos pautar a PEC 207/12, a fim de que seja apreciada em segundo turno. Para que isso ocorra, peço ao Colégio de Líderes que aprove a quebra de interstício em relação a essa matéria.
	Eu fui membro da Comissão Especial que discutiu a autonomia da Defensoria Pública da União. Aprovamos lá o relatório final e precisamos efetivamente dar mais celeridade aos trabalhos da nossa Casa.
	Espero que essa matéria esteja na pauta na semana que vem, para a votação em segundo turno, e que consigamos o mesmo resultado que obtivemos com sua aprovação em primeiro turno.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.