PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna para falar sobre uma data muito especial para a saúde coletiva: o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, celebrado anualmente em 28 de julho, data escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) durante a Assembleia Mundial realizada em maio de 2010 ao acolher proposta formulada pelo Brasil.
	A hepatite viral é uma doença séria e um grande desafio para a saúde pública em todo o mundo, já sendo comparável a outras doenças infectocontagiosas como a AIDS e a tuberculose. Os vírus que causam as hepatites são altamente lesivos ao fígado, sendo responsáveis por um grave quadro clínico na fase aguda da infecção. Além dos danos causados nessa fase, há ainda a possibilidade de a infecção se tornar crônica, com a persistência da replicação viral, que pode levar à hepatite crônica, fibrose extensa, cirrose e carcinoma hepatocelular.
	A incidência dessa infecção em todo o mundo é relativamente alta. Estima-se que mais de 220 milhões de pessoas no mundo atualmente estão com a infecção crônica pelo vírus da hepatite C, por exemplo, o que representa cerca de 3% da população mundial. Cerca de 1,4 milhão de óbitos por ano são decorrentes da infecção pelo vírus da hepatite, que são valores próximos ao número de mortes pelo HIV e pela tuberculose. Dessas mortes, 47% são atribuídas ao vírus da hepatite B e 48% ao da hepatite C, sendo as restantes relacionadas com os tipos A e E. Esses números mostram o potencial lesivo dessa infecção contra a saúde individual.
	Outro aspecto que merece ser salientado diz respeito ao alto custo de seu tratamento. O uso de medicamentos como o Interferon e alguns antivirais é responsável por vultosas despesas suportadas pelo SUS e impacta de modo significativo o orçamento público. Para exemplificar tal impacto, destaco que uma caixa com 30 comprimidos do Tenofovir de 300 miligramas, um dos principais antivirais para o tratamento dessa doença, custa cerca de mil dólares. Considerando-se a prevalência de casos da hepatite C, estimada pelo Ministério da Saúde para o ano de 2014, em torno de 1.450.000, chegaríamos, possivelmente, a gastos com esse medicamento, somente para pacientes com hepatite C, por volta de 1 bilhão e meio de dólares se todos os pacientes tivessem que tomar o remédio e considerando-se o preço comercial do produto.
	Sras. e Srs. Deputados, esses dados demonstram que o melhor caminho a ser trilhado é o da prevenção à infecção viral. Evitar que o indivíduo tenha contato com o vírus é a principal e mais eficaz ferramenta para a saúde pública, pois, além de evitar os danos do agente ao fígado do paciente e impedir a infecção crônica, em especial a evolução para o carcinoma hepatocelular, a prevenção representa custos bem menores aos SUS se comparada com os gastos das medidas interventivas, após a instalação do agente infeccioso.
	Dentre os meios de prevenção disponíveis, a definição de datas especiais direcionadas ao esclarecimento da população sobre os riscos e consequências de doenças que podem ser prevenidas torna-se de alta relevância social, pois ao mesmo tempo em que protege a saúde e o bem-estar individuais privilegia a economicidade da ação pública, já que não exige despesas vultosas e impactantes ao Erário, tem alcance bastante difuso e produz muitos efeitos a médio e longo prazo. Para a prevenção de doenças, nada melhor que uma sociedade muito bem-informada e altamente esclarecida sobre todos os aspectos que envolvem a transmissão do agente infeccioso.
	Em que pesem todos os impactos negativos gerados pela hepatite viral ao redor do mundo, de se reconhecer que muito pouco tem sido feito pelas instituições de saúde para reverter tal quadro. 
	Todavia, tal situação tende a mudar. A OMS definiu, recentemente, estratégias, metas e objetivos em torno de um esforço mundial direcionado à eliminação da hepatite viral até o ano de 2030. 
	Pela primeira vez os diversos países membros da OMS se comprometem conjuntamente a buscar metas e objetivos para a eliminação da hepatite viral. Entretanto, para o sucesso dessa ambiciosa finalidade é necessário que haja maior e mais completo conhecimento, melhorias nas técnicas de diagnose, vacinas mais eficazes e com acesso ampliado, maior segurança nas transfusões sanguíneas e aplicações de injeções e terapias com maior eficácia e redução dos danos. Esse deve ser o compromisso de todas as nações, inclusive o Brasil. Todas as ações direcionadas ao combate do avanço das hepatites virais precisam ser encaradas como um importante passo no sentido da eliminação do mal.
	Considero que a concretização de tal objetivo, apesar de desafiador, ou ambicioso, é perfeitamente plausível. Todavia, é essencial a adoção de ações e políticas voltadas à mudança do atual quadro de abandono. As metas estão propostas e compromissadas. Resta-nos desenvolver as ações que nos permitirão atingi-las.
	Obrigado.