
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, cheguei neste momento do meu Estado, e farei o meu pronunciamento de hoje, que  trata de duas questões  importantes.
	Primeiro, quero prestar uma homenagem, porque amanhã, terça-feira, iniciam-se as comemorações pelo transcurso dos 60 anos da Universidade Federal do Ceará - a minha universidade, onde me formei e pela qual guardo um extraordinário respeito e admiração, pelo papel central que tem não só na vida acadêmica do meu Estado, na formação profissional, mas principalmente pelo papel indutor que desempenha no desenvolvimento do nosso Estado, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, solicito seja registrado nos Anais desta Casa o meu pronunciamento, considerando em primeiro lugar que a UFC é um marco, como eu dizia, não só no desenvolvimento cultural do Estado, mas representa um ponto de inflexão que permitiu um grande salto na nossa economia.
	A Universidade Federal do Ceará foi criada pela Lei nº 2.273, de 1954; instalada no mesmo ano, no dia 25 de junho; tendo como Reitor e fundador o Prof. Martins Filho, um homem que marcou a história da UFC. A Universidade teve início com a Escola de Agronomia, a Faculdade de Direito - na qual me formei -, a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Farmácia e Odontologia. 
	Hoje, a nossa Universidade é composta de 8 campi: Campus do Benfica, Campus do Pici, Campus do Porangabuçu - todos em Fortaleza -; mais os Campi em Sobral e em Quixadá, já que os Campi de Barbalha, de Juazeiro e de Crato foram desmembrados e integram hoje a Universidade Federal do Cariri.
	É, portanto, Sr. Presidente, a UFC um dos símbolos dos investimentos em educação pública que têm marcado a história de nosso País. A nossa universidade, a UFC, a minha universidade, tem experimentado franca expansão, principalmente no aumento de investimentos e melhor qualificação do seu corpo docente. 
	De 2008 para cá, e no início do Governo do Presidente Lula, foram criados 45 cursos de graduação, 24 de doutorado e 22 de mestrado. É uma das mais importantes estratégicas universidades brasileiras, a minha universidade, a Universidade Federal do Ceará. E é também uma das mais procuradas pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Dos estudantes inscritos nos últimos anos, ela vem ocupando o terceiro lugar em procura neste importante instrumento que mede a qualidade dos nossos jovens para entrar na universidade por meio do ENEM.
	A Universidade do Ceará, a nossa UFC, tem vocação, vem mantendo sua vocação de democratizar o acesso ao conhecimento, característica que marcou sua criação. Ela tinha avançado no interior, multiplicando oportunidades, qualificando outros milhares de jovens e cearenses e contribuindo, decisivamente, no combate às históricas desigualdades sociais e econômicas que assolam ainda a nossa universidade.
	Sr. Presidente, ainda neste primeiro ponto, quero destacar que a UFC que tem como Reitor o magnífico Prof. Jesualdo, que tem sido um verdadeiro baluarte na expansão e na qualidade do ensino superior no Estado do Ceará.
	É impensável falar na UFC sem comentar a notável atuação do Prof. Martins Filho, que foi o seu fundador e o seu primeiro Reitor. O Prof. Martins Filho, que partiu com 91 anos, foi e continuará sendo a principal âncora de nossa querida Universidade Federal do Ceará, a UFC. O Prof. Martins Filho morreu antes de completar 98 anos, uma marca de longevidade incrível para um homem de corpo franzino e saúde frágil durante toda a sua existência.
	Deixo, portanto, Sr. Presidente, neste registro singelo, minha homenagem, em nome de todo o povo de meu Estado, de todos os cearenses, a essa grandiosa instituição de cujos quadros muito me orgulho de ter participado como formando do curso de Direito.
	Foi naquela universidade, nos bancos da Faculdade de Direito, na época das greves estudantis, que soube combinar a mobilização dos estudantes, na década de 80 para 90, e, ao mesmo tempo, a necessidade de me formar como acadêmico de Direito. E hoje me orgulho muito de ser advogado de carteirinha no exercício de minha profissão, um advogado formado pela Universidade Federal do Ceará. Minha homenagem a professores, a alunos, a servidores. Em nome do Prof. Jesualdo, a minha mais singela homenagem a essa instituição que tem marcado a história do ensino superior no Estado do Ceará.
	 Sr. Presidente, nesses 3 minutos, com a aquiescência de V.Exa., quero fazer apenas um registro que julgo necessário. Trata-se de assunto da mais alta relevância, por tudo aquilo que nós temos escutado dessas vozes do além ou daqueles que fazem oposição desmensurada ou essa oposição que muitas vezes é feita aqui na tribuna desta Câmara sem nenhum rigor, sem nenhum critério e muitas vezes resvalando para o terreno da indelicadeza, para o terreno não daquela oposição que o PT fez no passado, mas de uma oposição tresloucada que não compreende exatamente a lição das urnas, a lição que está assentada no mais recente processo eleitoral democrático vivido pelo nosso País.
	Muitas vezes os ataques feitos, as exigências feitas a nós do PT nem sempre são verificadas em outras agremiações partidárias. As exigências que são feitas a nós do PT, por causa de tudo aquilo que vem acontecendo no País, das denúncias de corrupção, só estão sendo feitas neste momento, porque, afinal de contas, teve um partido e teve dois Governos que centralizaram suas forças e energias para criar os instrumentos capazes de enfrentar o drama da corrupção ainda existente em muitas instituições da República Federativa do Brasil. Os escândalos ditos contra a PETROBRAS evidentemente que precisam ser e serão apurados. Alguns dizem que este é um dos países mais corruptos do mundo, mas isso porque teve um  governo que estabeleceu parâmetros e princípios da República para que pudesse acontecer o que está acontecendo neste momento.
	Esse rigor que é exigido de nós, e é bom que se exija, tem que necessariamente ser exigido dos outros partidos. Por que não apurar com o mesmo rigor? Por que a mídia não coloca com tanto rigor o que aconteceu nos Governos dos tucanos em São Paulo? O Governador de São Paulo chega e diz que trinta e tantas pessoas foram denunciadas, que é preciso esperar o trânsito em julgado, e confiam em fulano e sicrano que foram denunciados pelo Ministério Público e pela Justiça de São Paulo.
	Por que esse mesmo rigor não é exigido também das outras agremiações partidárias? O nosso País, meu caro Presidente, não tem volta. As instituições republicanas estão se purificando. Nós estamos fazendo uma verdadeira assepsia nos órgãos de Estado e fora do Estado, e é isso que a sociedade brasileira espera do Congresso Nacional.
	Por esses dias eu ouvi os Líderes da Oposição falar da CPMI, que vão apresentar um relatório paralelo. É claro, banalizaram o instituto das CPIs e elas hoje não servem mais para nada, porque não conseguem nem chegar perto daquilo que é apurado pelos órgãos do Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Por isso a CPI virou qualquer coisa. Em qualquer vento, qualquer sopro se instala CPI, e ela perdeu a sua função de apuração, de investigação, dada pelos Constituintes e pela nossa Carta maior de 1988.
	Eu quero fazer este registro, Sr. Presidente, exatamente para que a sociedade brasileira possa exigir, pois, quando é necessário, o PT corta na sua própria carne. 
O Governo da Presidenta Dilma não vacilará um milímetro, não tergiversará um segundo no combate, sem trégua, à corrupção.
	É claro que, numa sociedade democrática, o princípio do trânsito em julgado é uma questão basilar do Estado Democrático de Direito. Ninguém pode ser punido sem o trânsito em julgado da decisão. Isso vale para qualquer um da República, isso vale para qualquer um de nós que estamos aqui no Parlamento brasileiro. Nós sabemos o que custou a democracia brasileira. Nós sabemos o que nós fizemos para construí-la. E não é uma Oposição que está fazendo deste momento o segundo turno que vai impedir essa trajetória inexorável de consolidação do processo democrático.
	Faço um registro, Sr. Presidente: o Governo da Presidenta Dilma caminhará sem tréguas. Trata-se de uma mulher que tem história, que não dá nem para comparar com outras por aí. Uma mulher que tem as mãos limpas, que governa o Brasil. Discordar pode e deve ser feito na democracia; disputar é normal e tem que ser feito, mas jamais ir além dos limites que a própria democracia permite.
	Portanto, eu quero fazer aqui este registro, Sr. Presidente, em nome dos cearenses e de um Parlamentar que, ao prestar esta homenagem à minha universidade, também quer prestar uma homenagem à Presidenta Dilma, que ontem completou 67 anos, uma mulher que tem história, que dirige o nosso País. E aqueles que discordam de S.Exa., aqueles que não concordam e que foram derrotados, deveriam, no mínimo, curvar-se à decisão soberana dos brasileiros e brasileiras.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Paulo César) - Parabéns, nobre Deputado José Guimarães, grande representante do PT do Ceará, pelas belíssimas palavras! 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores da imprensa e aqueles que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, hoje é um dia muito especial para o povo cearense. Neste dia 16 de dezembro, comemoramos os 60 anos de criação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Esta data é um marco não só do desenvolvimento cultural do Estado, mas representa também um ponto de inflexão que permitiu um grande salto em sua economia. Afinal, a UFC se consolidou como um centro de formação superior de recursos humanos, que se tornaram vitais para o desenvolvimento local nas décadas seguintes.
	Antes da UFC, quando um jovem cearense queria prosseguir seus estudos depois de concluir o ensino médio, geralmente tinha de deixar sua terra natal para ir a grandes centros universitários do País, como São Paulo e Rio de Janeiro, e mesmo para outros Estados do Nordeste, como Pernambuco e Bahia. 
	A UFC, por isso, nasceu de um grande movimento de reivindicação de seu povo, que foi liderado pelo eminente Prof. Antonio Martins Filho, cujo trabalho incansável e perseverança extraordinária foram fundamentais para tornar a UFC uma realidade tão sonhada pelos cearenses.
	Criada pela Lei nº. 2.373, de 16 de dezembro de 1954, a UFC foi instalada no dia 25 de junho de 1954, tendo como reitor o seu fundador, Prof. Martins Filho. Com sede em Fortaleza, era constituída pela Escola de Agronomia, Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina e Faculdade de Farmácia e Odontologia.
	Hoje, a UFC é composta de oito campi, denominados Campus do Benfica, Campus do Pici e Campus de Porangabuçu, localizados no Município de Fortaleza (sede da UFC), além do Campus de Sobral, do Campus de Quixadá, do Campus de Crateús e do Campus de Russas.
	Quando completa 60 anos, a UFC atua como entidade de ensino e pesquisa que abrange praticamente todas as áreas do conhecimento representadas em seus cursos.
	A UFC conta com uma área de 340.670 metros quadrados e, além dos 8 campi mencionados, conta com 18 unidades de ensino, 4 centros, 5 faculdades e 4 institutos. Possui ainda 2 hospitais e 17 bibliotecas.
	A UFC é um dos símbolos dos investimentos em educação púbica que marcam nosso País nos últimos anos. A universidade tem experimentado franca expansão, com aumento de investimentos e melhor qualificação do corpo docente. De 2008 a 2014, foram criados 45 cursos de graduação, 24 de doutorado e 22 de mestrado.
	Hoje, a UFC conta com 114 cursos de graduação, 54 de mestrado e 42 de doutorado.
	Em 2014, a universidade foi, pelo terceiro ano consecutivo, a instituição mais procurada do País pelos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), com mais de 262 mil inscrições.
	Mantendo a vocação de democratizar o acesso ao conhecimento, característica que marcou sua criação, a UFC avançou em direção ao interior, multiplicando oportunidades, qualificando outros milhares de jovens cearenses e contribuindo decisivamente no combate às históricas desigualdades sociais e econômicas que assolam nossa sociedade.  
	Falar sobre a UFC sem comentar a notável atuação do Prof. Martins Filho em sua fundação e trajetória nas décadas seguintes seria uma lacuna imperdoável.
	Esse notável cearense nasceu no Crato em 22 de dezembro de 1904 e faleceu em Fortaleza no dia 20 de dezembro de 2002, sendo por muito tempo o corpo e a alma da UFC.
	Martins Filho tinha desde cedo um pendor irresistível para as letras e, enfim, para as coisas da cultura. Trabalhador incansável, iniciou suas atividades profissionais aos 11 anos de idade em um jornal de sua cidade natal; depois foi para o Maranhão, para trabalhar como caixeiro e como comerciante. Posteriormente, foi dono de cinema e de jornal no Piauí e criou um colégio em Teresina. Em meio a essa luta toda, concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito do Piauí, em 1935.
	Martins Filho, apesar da energia inesgotável que tinha e da imensa capacidade de trabalho, era um homem de saúde frágil. Foi por isso e por causa do declínio de seus negócios que se mudou para Fortaleza, onde prosseguiu seu frenético ritmo de empreendedor. 
	Em 1937, já na Capital cearense, envolveu-se com editora e jornais, fundou e dirigiu também importante escola de comércio; atuou como professor do Liceu do Ceará e de outros importantes estabelecimentos de ensino de Fortaleza.
	Em 1945, tornou-se professor catedrático por concurso e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará. Em 1948, liderou o processo de criação da UFC, que envolvia muitos interesses políticos, quando Pernambuco também disputava essa reivindicação. Chegou a participar de importante debate sobre o assunto, promovido pelo então maior semanário brasileiro, a revista O Cruzeiro, enfrentando o já célebre e influente sociólogo Gilberto Freyre, que defendia que a Universidade do Recife já era suficiente para a região.
	Martins Filho se aposentou em 1974, mas, em vez de desfrutar de uma mais que merecida aposentadoria, prosseguiu seu trabalho de grande empreendedor cultural, fundando a Universidade Estadual do Ceará (UECE), em 1977, e a Universidade Regional do Cariri (URCA), em 1986. Ocupou vários cargos em órgãos ligados ao ensino no Brasil, tendo sido, durante 13 anos, membro do Conselho Nacional de Educação e representado o Brasil no Comitê Latino-Americano de Avaliação dos Sistemas de Bolsas de Estudos da OEA.
	Morreu dois dias antes de completrar 98 anos, uma marca de longevidade incrível para um homem de corpo franzino e saúde frágil durante toda a existência.
	Deixo aqui, neste singelo registro, minha homenagem, em nome do povo do meu Estado, a esta grandiosa instituição - muito me orgulho de ter pertencido a seus quadros, como formando do curso de Direito - e a seu brilhante fundador, pela incomensurável contribuição dada ao desenvolvimento do nosso Ceará e do restante do Brasil.
	Muito obrigado.