PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo da Presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso nesta terça-feira, dia 1º de setembro, a proposta de Orçamento para 2016, cumprindo o prazo constitucional. No entanto, desta vez foi diferente, pois o Orçamento 2016 entregue prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões. É uma clara demonstração e reconhecimento do Governo de que as contas públicas estão desajustadas e que são necessárias medidas mais efetivas quanto antes. Digo até que já deveriam ter acontecido há mais tempo; com certeza, estaríamos numa situação bem mais tranquila neste momento.
	Agora o dever de casa foi dividido, e o Congresso terá que ajudar a ajustar as contas do País para que ele possa caminhar com tranquilidade no próximo ano. Já li muitos artigos e reportagens de economistas e jornalistas que dão as mais diferentes opiniões sobre o assunto. A única unanimidade é que teremos que cortar na carne para equacionar estas contas.
	É consenso que o principal desafio fiscal do Governo hoje é equacionar o crescimento dos gastos obrigatórios da União, com a manutenção dos programas sociais, e implementar medidas duras para controlar a inflação, reduzir as taxas de juros, voltar a expandir o crédito ao consumidor e implementar políticas de crescimento de todos os setores da economia. Falo aqui da agricultura, da indústria de base, da indústria de transformação, do comércio e do setor de serviços, além, é claro, da agroindústria.
	Encontrar esse equilíbrio não é fácil. Muitas vezes é doloroso e exige paciência de todos nós, dos Parlamentares, do Governo e principalmente da população. Para cobrir o déficit previsto no Orçamento, não se aceita mais o simplório método de aumento da carga tributária, com a criação de novos impostos e taxas, ou mesmo aumento daqueles que já existem. A população já contribui com uma carga tributária de 35% e, infelizmente, muitas vezes, este valor pago não tem um retorno notório aos olhos do povo. A velha mania medieval de aumentar impostos não é solução.
	É imprescindível que o Governo dê exemplo. E acredito que está empenhado e determinado a controlar as finanças públicas, cortando a própria carne, reduzindo gastos de atividades-meio, sem que isso signifique prejuízos aos serviços públicos de saúde, educação e infraestrutura.
	Não é uma tarefa fácil. Muitas das medidas que o Executivo faz para reequilibrar as suas contas passam pelo crivo aqui do Legislativo. E as lideranças do Governo terão que ser hábeis, disciplinadas, humildes, para obter a maioria necessária para garantir a aprovação de medidas necessárias para o reequilíbrio fiscal.
	Da bancada do Partido da República, o PR, na Câmara e no Senado, podemos esperar equilíbrio, coalizão e união para reequilibrarmos as contas públicas. Entendemos que só com as contas ajustadas o País retomará o caminho do crescimento econômico com inflação baixa e sob controle.
	O momento exige que todos repensem o financiamento da saúde a longo prazo, o rombo absurdo da Previdência Social, a dívida pública, os gastos com o funcionalismo e o gigantismo do Governo. É hora de cortar os gastos de forma efetiva, mas, como disse, preservando sempre os setores essenciais. Nada de viagens desnecessárias, gastos com diárias, avião, hospedagem. É hora de economizar!
	Vamos buscar as parcerias público-privadas e acelerar as concessões públicas, como o Programa de Investimentos em Logística (PIL), do Ministério dos Transportes; aprimorar a governança da PETROBRAS; exigir mais eficiência dos órgãos públicos e focar mais em planejamento estratégico para evitarmos os transtornos causados pela falta de água nas represas, que encarecem a produção da energia elétrica e a conta de luz dos consumidores.
	Lembro também que a situação que o Brasil vive é igual à de muitos países do mundo. A China, uma das potências mundiais, está passando por problemas. A queda das ações chinesas, que abalou o mercado financeiro global nas últimas duas semanas, pode ter efeito duradouro sobre a economia mundial, caso a crise se prolongue. Segundo especialistas, se o estouro da bolha acionária no país asiático acarretar a desaceleração da segunda maior economia do planeta, países exportadores de bens agrícolas e minerais, como o Brasil, serão os mais prejudicados. Temos que nos preparar. E nos preparar consiste em nos fortalecer política e economicamente.
	São muitas medidas a serem adotadas para alcançar este equilíbrio. São grandes os desafios. São batalhas a serem vencidas. Mas acredito no Brasil, no potencial dos brasileiros em superar qualquer crise, e esta, certamente, será mais uma que venceremos, unidos e focados em implementar o que for necessário para o Brasil voltar a crescer, voltar a ter pleno emprego, inflação sob controle, exportações crescentes, juros aceitáveis, dívidas públicas sob controle e um país pujante.
	Era o que eu tinha a dizer.