	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) -	Sr. Presidente, eu peço que seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa meu pronunciamento com relação à necessidade de creches no Brasil e justifico esse pedido.
	Eu sou da Frente Parlamentar da Primeira Infância, presidida pelo Deputado Osmar Terra, e sei da importância e da magnitude de haver espaços para acolher as crianças, especialmente hoje, quando as mulheres estão mais inseridas no mercado de trabalho. Nós precisamos ter creches para que as mulheres possam trabalhar com tranquilidade, e creches em tempo integral, dentro de uma pedagogia que faça com que as nossas crianças possam efetivamente se desenvolver cada vez mais.
	Nós sabemos que houve avanços, mas é preciso avançar muito mais nas políticas públicas da primeira infância, tanto na educação quanto na saúde.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está registrado o pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) referentes ao ano de 2011 mostraram que 10 milhões de crianças no País estão em idade de frequentar creches, mas apenas 21% delas estão matriculadas. Isso é agravado com a realidade brasileira do aumento do número de mulheres no mercado de trabalho. Com isso, a carência tem-se ampliado, em especial entre as camadas socioeconômicas mais baixas.
	A Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância, lançada em maio de 2012, previu o aumento do valor repassado às famílias com crianças até 6 anos de idade e o aumento de vagas em creches.
	Conforme veiculado na grande imprensa, dos cem Municípios brasileiros onde mais de 70% das famílias dependem do Bolsa Família, 56 têm creche pública para atender crianças com idade entre 0 e 3 anos. Metade das cidades com maior população atendida pelo Bolsa Família não tem, atualmente, vagas suficientes para matricular 15% das crianças do programa. A jornalista Lisandra Paraguassu, no artigo Municípios onde maioria depende do Bolsa Família não têm creches, detalha que apenas sete Municípios poderiam matricular mais da metade das crianças, e em um quarto deles não há nenhuma vaga.
	Pesquisa realizada pelo Instituto Data Popular e pelo Instituto SOS Corpo, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ouviu 800 mulheres na faixa etária entre 18 anos e 64 anos, que estão no mercado de trabalho em nove regiões metropolitanas e no Distrito Federal e demonstrou que 88% apontam a creche como uma das principais demandas ao poder público.
	A quantidade de mulheres no mercado de trabalho passou de 34%, em 2002, para 43%, em 2012. Segundo entrevista de Maria Betânia Ávila, pesquisadora do Instituto SOS Corpo, "a maior participação das mulheres no trabalho remunerado não foi acompanhada de mudanças na divisão sexual do trabalho doméstico", que inclui o cuidado com os filhos.
	A pesquisa também constatou que 45% das mães que trabalham não contam com ajuda para cuidar dos filhos; 31% têm ajuda paga, isto é, têm babá ou trabalhadora doméstica; e apenas 24% têm ajuda não paga. Encontrar uma vaga em uma creche é considerado a principal dificuldade para quem está realizando atividade regular laboral.
	A demanda por creche independe de classe social. Conforme foi constatado, na classe AB a demanda é de 36%; na classe C, de 33%; e na classe D, de 34%.
	As mulheres brasileiras clamam por mais políticas públicas que atendam às suas necessidades, isto é, cobertura universal de creches públicas com horário de funcionamento integral e localização próxima à residência ou ao trabalho - e destacam que isso é fundamental para promover sua independência.
	Sr. Presidente, a falta de creches pode deixar brechas na educação das crianças de 0 a 6 anos. É importante detalhar que para que a educação infantil possa desempenhar seu papel no desenvolvimento humano e social, é preciso que a criança seja vista como cidadã criadora de cultura, que tem raízes profundas no trabalho educativo-pedagógico-cultural, e isto é disponibilizado principalmente pela possibilidade de a criança estar em uma creche, com atendimento especializado, em convívio de socialização com outras crianças.
	Se quisermos ter adultos conscientes e preparados para o mundo que se descortina, é necessário que o País atenda hoje às crianças de 0 a 6 anos, de modo que possam ter o direito assegurado na Constituição Federal, estipulado no art. 227, que afirma que ser "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação".
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.