	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero agradecer à Deputada Carmen este tempo, que vai retardar a sua fala, mas só quero registrar que eu li nos jornais que a Presidente Dilma vai retirar a urgência do Código de Mineração, e se isso ocorrer haverá três efeitos extremamente positivos. 
O primeiro efeito é para esta Casa, que está imobilizada, paralisada, sem poder deliberar, em função da urgência, e na hora em que a Câmara para o prejuízo é muito grande para a Nação. Portanto, eu espero que se concretize a retirada da urgência, e parabenizo a Presidenta Dilma pela sensibilidade, e parabenizo o Presidente Henrique Alves, que em todas as conversas que temos tido manifestava a sua preocupação com esse trancamento de pauta e dizia que estava articulando, tentando convencer o Planalto a desobstruir os trabalhos da Câmara. 
	O segundo efeito, Deputada Carmen, é que isso vai permitir um maior debate sobre esse Código de Mineração, porque esse é um projeto de lei fundamental para o País, para todos os brasileiros, e a urgência constitucional impedia uma discussão profunda entre nós e, pior ainda, com a sociedade brasileira. Na sexta-feira o Relator, o Deputado Quintão, e o Presidente, o Deputado Gabriel, estiveram lá em São Luís, no Maranhão, fazendo uma audiência com a sociedade, e, apesar de positiva, tinha pouca gente ali na audiência. Acho que esse debate tem de ser mais amplo, tem de envolver o maior número possível de brasileiros, para vermos se conseguimos corrigir as injustiças que têm ocorrido com o uso de nossos recursos minerais.
E o terceiro efeito que eu espero que se concretize é relativo aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Eu, sinceramente, ainda não entendi por que é que o Governo resiste à aprovação desse piso, primeiro porque esse piso está previsto na Emenda Constitucional nº 63, que foi aprovada pelo Congresso. Se o Poder Executivo era contra o piso, não deveria ter deixado aprovar a emenda constitucional, porque a gente está tendo a mania de aprovar emendas à Constituição e depois essas emendas ficam no vazio, sem nenhum efeito prático. 
	A Emenda Constitucional 63 estabeleceu que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias têm direito a um piso. Dezenove projetos, Deputado Izalci, foram apresentados na Câmara e no Senado, originariamente no Senado. Aqui na Câmara, eu fui designado pelo Líder Paulo Teixeira, pelo PT, para relatar a matéria. Nós percorremos este Brasil, fizemos audiências públicas em muitos Estados, e ninguém apareceu para falar contra o projeto, nem Governadores, nem Prefeitos, nem o Governo Federal. Nós aprovamos o substitutivo por unanimidade na Comissão Especial, escalonamos esse piso em 3 anos, e estabelecemos um piso de 2 salários-mínimos. O Governo não aceitou. Agora os agentes estão aceitando um piso de R$ 950,00, que é o valor que o Governo Federal já repassa para os Municípios, não haverá sequer um acréscimo, nenhum dinheiro novo com o piso, e mesmo assim o Governo continua contra o piso!
	Eu queria fazer um apelo ao Ministro Padilha, que está fazendo tudo para aprovar o Mais Médicos, para garantir assistência médica; o Ministro Padilha está enfrentando as organizações médicas, para garantir médicos em todos os Municípios brasileiros, e eu não sei por que é que o mesmo Governo que está fazendo um esforço extraordinário para garantir médicos no interior desse Brasil resiste à legalização de um piso para esses mais de 300 mil brasileiros e brasileiras que fazem a medicina preventiva neste Brasil afora.
	Portanto, eu parabenizo o Presidente Henrique, e faço um apelo ao Ministro Padilha e à Presidenta Dilma no sentido de que acenem positivamente à adoção do piso de R$ 950,00, que é o mesmo valor que já é repassado para os Municípios, mas a definição de piso vai trazer segurança jurídica para esses brasileiros que fazem das tripas coração para dar saúde preventiva a milhões de brasileiros.
	Portanto, eu queria pelo menos o Governo que nos explicasse, Deputada Carmen, V.Exa. que é da área, que tem acompanhado essa maratona dos agentes. Eles vêm para cá passando as maiores privações, dormindo em posto de gasolina, fazendo frito. Fazer frito é como se diz lá onde eu nasci, lá no interior de onde eu vim no pau-de-arara, em Saco das Almas. Minha mãe tinha de matar um capão, fazer a farofa para botar dentro de uma lata, aquela lata de leite Ninho, e a gente comia frito. Os agentes estão comendo frito neste Brasil afora, para vir aqui, e o Governo fica resistindo simplesmente à legalização de um recurso que já é repassado.
	Portanto, eu faço este apelo. Eu tenho a certeza de que aqui na Câmara ninguém é contra o piso, de tal forma que, nessa abertura da pauta, espero que o projeto dos agentes seja colocado, que seja aprovado, remeta-se ao Senado, que o Senado aprove e que a Presidente Dilma sancione, porque isso faz bem para a saúde pública brasileira.
	Obrigado.