	O SR. DEPUTADO AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente Arlindo Chinaglia, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores representantes da sociedade civil, do setor empresarial, das organizações não governamentais, das populações tradicionais, do Governo e dos Ministérios que participam deste debate, quero primeiro saudar, em nome do Partido dos Trabalhadores, esta Comissão Geral. É uma oportunidade que nós temos de aprofundar o debate. Nós, do Partido dos Trabalhadores, consideramos que é importante atualizarmos a medida provisória, além das suas imperfeições, que já vige há muito tempo.
	Há um ambiente, tanto do ponto de vista da crise ambiental do planeta, das mudanças climáticas, dos direitos das populações tradicionais, do conhecimento tradicional associado, quanto do setor produtivo brasileiro, para que nós cheguemos a uma legislação que viabilize a preservação da biodiversidade e da sociobiodiversidade, que garanta os direitos das populações tradicionais e que, de alguma forma, estabeleça um novo regramento jurídico no sentido de dar segurança jurídica à continuidade da produção agropecuária brasileira, da agricultura familiar, da transição agroecológica, dos assentamentos dos quilombolas, das marisqueiras, dos pescadores, dos povos da floresta, dos extrativistas marinhos, de forma que a produção sustentável ganhe contorno de atividade econômica e que a natureza convertida em recurso natural não seja devastada a bem da produção de commodities. 
	Portanto, a posição do Partido dos Trabalhadores é bastante serena, parcimoniosa, para que nós façamos, como essa é uma das oportunidades, um debate profundo, e que cheguemos às condições de votação em que evitemos uma votação mais acalorada no plenário e que não corramos o risco de incidirmos em escolhas que não sejam as mais adequadas para combinar essas duas grandes dimensões que estão contempladas no PL 7.735.
	O projeto de lei avança na definição de conceitos para além daqueles estipulados na Convenção sobre Diversidade Biológica; ele, de alguma forma, precisa de ajustes, de aperfeiçoamento, para se garanta instrumentos ao Estado brasileiro, instrumentos estes que permitam que as populações tradicionais tenham acesso ao benefício monetário e que o patrimônio genético brasileiro seja apropriado tanto pelas populações tradicionais quanto pela Nação brasileira de forma sustentável, respeitando os direitos dos povos indígenas, de todas as populações tradicionais. 
Por fim, que esse projeto permita que esses ativos econômicos também sejam apropriados pela Nação. 
	Esse é um desenho muito difícil. Nós, do Partido dos Trabalhadores, consideramos que a continuidade do debate e a parcimônia no processo de apreciação do PL 7.735, das emendas e do substitutivo deve permitir que cheguemos a soluções as mais adequadas para o conjunto do País, fundamentalmente preservando os direitos das populações tradicionais e das nações indígenas do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Obrigado, Deputado Afonso Florence.