	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, mais uma vez, fazer referência a algumas questões levantadas, até por colegas Parlamentares que me antecederam aqui, sobre a questão do Sistema Único de Saúde no Brasil hoje, as dificuldades por que passa o SUS.
	O Sistema Único de Saúde foi criado há mais de 20 anos, a partir da Constituição de 1988, com recursos previstos muito maiores do que tem hoje. Lembro-me de que, à época, estavam vinculados 30% dos recursos para a Seguridade Social.
	Quando isso foi modificado, houve uma queda de valores. Mas hoje nós vivemos uma realidade em que, em termos reais, houve uma desvalorização muito importante dos valores orçamentários que os Municípios e os Estados recebem. O Governo Federal, aos poucos, está investindo cada vez menos. Os Municípios, como estão diretamente em contato com a população e recebem pressão, são obrigados a investir cada vez mais. Os Estados agora, pela definição da Emenda Constitucional 29, vão ter que colocar os 12%, de um jeito ou de outro, e com isso vamos ter uma nova realidade. O Governo Federal está investindo menos da metade dos valores, embora fique com mais de 60% da arrecadação. Investe menos de 50% na área da saúde, enquanto os Estados e Municípios estão investindo cada vez mais. 
Isso tem impacto direto no atendimento. Hoje os médicos recebem cada vez menos pelo atendimento que é feito, e não há reajustes na tabela do trabalho realizado pelos hospitais. Há uma queda importante no salário dos profissionais que atendem na área da saúde, e tudo isso está levando a uma desassistência progressiva no Sistema Único de Saúde. 
	Faço questão de colocar esse aspecto junto com outro aspecto, que é o econômico. O SUS não foi só uma mudança no atendimento à saúde da população; o SUS também teve um impacto muito grande na economia familiar. As pessoas, as famílias tinham que economizar a vida inteira recursos para, quando chegasse o momento da doença, ter como pagar. E, hoje, o SUS as liberou desse ônus. Hoje, o Sistema Único de Saúde, pelo menos no texto da lei, garante o atendimento gratuito e universal a todos, como direito do cidadão; só que, na prática, não está conseguindo realizar isso. É uma dificuldade crescente, e a base de tudo é financeira. É claro que existem alguns problemas de gestão localizados aqui e ali. Existe uma boa intenção do Ministério em ampliar o atendimento, em garantir esse atendimento. Mas, na prática, com a compressão dos recursos, dos valores repassados, isso acaba não acontecendo.
	Estive agora em campanha eleitoral, e visitei muitos Municípios do Rio Grande do Sul; visitei de casa em casa alguns Municípios e vi o desalento, o desamparo da população em termos de atendimento. A população já está conformada em não ter mais esse atendimento, em não ter mais o direito ao atendimento rápido, ao atendimento de qualidade, ao atendimento gratuito. As pessoas já estão conformadas, mesmo ganhando 1 ou 2 salários mínimos, em terem de pagar por uma consulta a um especialista, sem terem de ficar esperando 1 , 2, 3 anos, sem terem que morrer na fila do Sistema Único, na fila virtual, na fila que se cria ao se programarem cirurgias para daqui a 3 anos, 4 anos, 5 anos. 
	Esse é um drama que exige atitudes do Governo. Primeiro, a atitude de colocar mais recursos na área da saúde. O que houve com a Emenda Constitucional nº 29 foi aquilo que eu disse ontem aqui: a montanha pariu um rato. Nós tínhamos uma expectativa de que poderíamos ter um grande volume de recursos a mais na saúde, mas não os tivemos; pelo contrário, a participação percentual do Governo Federal está se reduzindo. 
Então, exigimos que essa seja uma prioridade para a área econômica.  A área econômica sempre fez esse enfrentamento - não é neste Governo nem no Governo do Presidente Lula, nem no Governo do Presidente Fernando Henrique. A área econômica sempre colocou dificuldades quanto ao aumento de recursos na área da saúde. E isso termina deste jeito: a população sem atendimento, pessoas morrendo nas filas, pessoas não acreditando mais no direito que têm ao atendimento gratuito.
	Lembro-me de que, quando implantamos o Sistema Único de Saúde, quando ele começou a funcionar, meu querido Presidente, eu participei de uma reunião com agricultores no interior do Rio Grande do Sul. Eles não tinham atendimento gratuito; tinham o tal do FUNRUAL, que não funcionava, e tinham que vender tudo o que possuíam quando havia doença em casa. Eu ouvi o relato de um agricultor - sempre cito esta história -, lembro-me até do seu Município, Campinas das Missões, dizer o seguinte: "Quando eu era pequeno, minha mãe teve câncer e meu pai foi vendendo hectare por hectare. Ele tinha uma propriedade de 15 hectares. Vendeu tudo o que tinha, até a última junta de bois. Minha morreu e minha família ficou na miséria. Ele vendeu tudo para custear o tratamento. Eu agora tenho minha filha com leucemia. Ela foi atendida pelo Sistema Único de Saúde, no Hospital das Clínicas, em Porto Alegre. Não me custou nada. Tenho 9 hectares, e não precisei vender nem uma agulha dos meus bens para que ela fosse atendida." 
	Então, o Sistema Único de Saúde, tão importante como na saúde, tem impacto na economia das famílias, principalmente as mais pobres, que, se não tiverem atendimento gratuito garantido, atendimento rápido e de qualidade, terão de pagar esse atendimento por fora, empobrecendo-se e sofrendo dano muito maior nos seus diretos e na sua saúde.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós precisamos urgentemente, além dos recursos, de manter um pacto com os profissionais da área de saúde, sejam enfermeiros, médicos, psicólogos, etc. Temos que estabelecer um mínimo de recursos para salários, temos que estabelecer uma carreira para atendimento básico, para que o profissional tenha como opção de vida a dedicação ao atendimento, sem a preocupação de sair correndo para outro emprego ou para o consultório privado. Precisamos ter isso garantido, fixado numa nova lei, num novo plano de cargos e salários para a área da saúde em âmbito nacional, mas afetando também Estados e Municípios, como acontece com a categoria dos professores. 
Acredito que a mesma coisa se possa fazer com relação aos valores pagos. Não é possível que os valores sejam tão reduzidos em alguns procedimentos. Acho que poderíamos ter perfeitamente, nesse aspecto, uma tabela semelhante à da UNIMED, porque se trata de uma tabela criada com critérios para não se gastar demasiado. Aliás, ela é administrada pelos próprios médicos. Porque é preciso ter viabilidade, é preciso remunerar de maneira adequada os profissionais. Com isso, terminaríamos com as filas, terminaríamos com a longa espera por cirurgia, terminaríamos com os anos de espera, com tudo isso que hoje caracteriza o nosso Sistema Único de Saúde.
	Estou dizendo isso porque já falei com o Ministro Padilha, que é uma pessoa consciente, bem-intencionada e determinada a avançar nesse campo. Mas sem recursos é muito difícil...
	A última questão que eu queria colocar, dentro da questão maior da saúde, que é o tema para o qual sempre me volto, é a das drogas, problema que também tem um impacto econômico importante. Fala-se muito da prisão de traficantes. "Ah! Coitado do traficante!". Vemos essa campanha feita na televisão: "Coitadinho! Ficou 5 anos preso. O Estado gastou 20 mil reais por ano para custear sua prisão. Foram 100 mil reais que o Estado não precisava ter gasto. Vamos deixá-lo em liberdade." 
Eu quero dizer que não sou a favor de se colocar o traficante ou o dependente químico numa prisão igual às outras. Talvez o Rio Grande do Sul, hoje, tenha uma experiência interessante: ter prisões especiais que incluem tratamento, atendimento especializado para dependentes químicos. Mas vejo neste assunto também uma questão econômica que se reflete no bolso do cidadão: um traficante solto leva à dependência química, pela facilidade de acesso à droga, cerca de 30 a 40 pessoas por ano. Isso, um pequeno traficante. Essas pessoas vão custar, ao final de 5 anos, um valor que é exatamente 40 vezes maior do que o custo que se tem por traficante preso. Isso não é contabilizado nunca! E não vejo os defensores da descriminalização, da legalização das drogas falarem nisso. O traficante solto custa para o bolso do cidadão, em 5 anos, 40 vezes mais do que se gastaria caso ele estivesse fora de circulação. Então ele tem de ficar fora de circulação. Se ele vai ter direito a uma prisão especial, tudo bem; mas tem de ficar fora de circulação, porque a lógica é a mesma da epidemia: quanto mais traficantes, mais gente dependente haverá, assim como mais gente em tratamento - e é tratamento para o resto da vida. Não tem cura! Porque droga é uma doença crônica incurável. Aliás, a instituição Alcoólicos Anônimos (AA) tem essa máxima de dizer que não existe ex-alcoólatra. E de drogas eu falo todas, do cigarro ao crack. Não existe ex-dependente. Existe dependente em recuperação, existe dependente em abstinência, que vai ter que se tratar o resto da vida, que vai ter que se cuidar, evitar sempre o uso da droga, ou o primeiro gole, no caso do álcool, todos os dias. Esta é a máxima de Alcóolicos Anônimos: todos os dias!
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos, em termos de economia para o bolso do cidadão, despendendo um recurso enorme que é gasto com o tratamento dos dependentes químicos, o que poderia ser evitado se nós tivéssemos uma política mais firme, mais rigorosa, e se diminuíssemos o tráfico de drogas que existe hoje no País. Sem falar na questão da fronteira, que aí vem no atacado - principalmente, a fronteira com a Bolívia.
	Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de falar. Acho que este é um assunto sobre o qual o Congresso tem que se debruçar. Está aí o Jornal do Senado mostrando que 98% da população brasileira rejeita a descriminalização das drogas, quer um tratamento firme, um tratamento rigoroso em relação a essa questão, e não a liberação geral, como estão propondo algumas entidades, como a ONG Viva Rio, como alguns advogados que fazem parte dessa Comissão Especial no Senado
	Nós somos contra isso, e é com firmeza, como a Suécia fez, reprimindo, jogando duro nessa questão. Temos de proporcionar tratamento e acompanhamento das pessoas, porque esse é um problema de saúde pública, antes de tudo. E, ao se diminuir a gravidade desse grave problema que nós temos, diminui-se o custo que ele tem, o que faz que possamos aplicar esses recursos para pagar melhor aos profissionais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.