	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria externar a minha solidariedade a todos os servidores concursados do nosso País - federais, estaduais ou municipais - em razão de um ataque injustificado que o ex-Presidente Lula fez por ocasião de sua defesa, quando a força-tarefa da Operação Lava-Jato divulgou os fatos que provariam a sua participação no esquema de assalto à PETROBRAS.
	O ex-Presidente Lula atacou de maneira virulenta os servidores concursados, quando os comparou ao pior dos políticos ladrões deste País. Esse político teria que, de 4 em 4 anos, ir atrás de votos, estando numa situação de muito maior desvantagem em relação àqueles servidores públicos concursados, que fazem um concurso e ali já asseguram o seu lugar para o resto da vida. Realmente, são inaceitáveis essas palavras do ex-Presidente da República.
	Eu gostaria de, em um segundo momento, solidarizar-me com a Deputada Tereza Cristina, quando ela fala sobre os títulos de propriedade, uma reivindicação muito sentida por parte dos trabalhadores da agricultura familiar, principalmente por aqueles que estão assentados nos projetos tocados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. 
	Há centenas de projetos que, até hoje, não têm titulação definitiva, muitas vezes por uma letargia do Estado, que faz uma série de procedimentos, mas não chega ao desfecho do processo, que é o título que dá a esse trabalhador rural o direito de participar de projetos do Governo, como o de acesso ao crédito e à assistência técnica. Esse direito fica restrito em razão dessa incapacidade do Estado de oferecer esse título. Urge que o INCRA acelere a titulação dessas áreas. 
	Aqui, em Brasília, concretamente, acompanhei a liderança de um assentamento, Sr. Presidente, tratando dessa questão. Esse título é importante para que aquele assentamento possa galgar outro patamar de produtividade e de qualificação. Faltava exatamente o procedimento do órgão ambiental que libera ou liberaria a licença de funcionamento, já que eles estão ali há 10 anos. O assentamento está funcionando há 10 anos, no entanto, a licença prévia para a instalação desse assentamento, até hoje, não foi liberada pelo Instituto Brasília Ambiental - IBRAM. O órgão ambiental do Governo do Distrito Federal não teve capacidade de colocar o título nas mãos daqueles trabalhadores.
	Então, é importante que o Estado acelere os procedimentos, para que todos os que estejam sobre as terras e queiram produzir com mais qualidade e melhorar a produtividade possam ter em mãos, definitivamente, esse documento, que é fundamental para que consigam alcançar esses objetivos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.