O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar desta tribuna a respeito do sistema de telefonia no nosso Brasil. 
A Lei 9.472, de 1997, instituiu um novo modelo de telefonia no nosso País, porque a Emenda Constitucional nº 3, de 1995, havia quebrado o monopólio público, passando então para a iniciativa privada a exploração do mercado de telecomunicações no nosso Brasil. 
A Lei 9.472, de 1997, fundamentou-se em três premissas: universalidade, competitividade e qualidade. 
Hoje, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós podemos notar a insatisfação tanto da sociedade usuária do sistema de telefonia em nosso País quanto do próprio Governo e das instituições de representação do consumidor; porém, todo esse movimento diz respeito a uma dessas premissas: a qualidade do serviço, porque o serviço oferecido pelos quatro grupos econômicos que hoje detêm o controle do sistema de telefonia em nosso País não está satisfazendo o usuário. 
	Nós estamos com um requerimento para o qual solicitamos a assinatura das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as práticas de cobrança pela utilização da rede móvel, a chamada tarifa de interconexão. As práticas hoje adotadas por esses grupos econômicos, Sra. Presidente, contrariam a Lei Geral das Telecomunicações, conforme o seu art. 152, porque a arrecadação da tarifa de interconexão é a garantia de mais de 40% do faturamento bruto desses grupos, o que não é legal. 
	Hoje o Brasil paga a tarifa de telefone mais cara do mundo, que chega a ser 38 vezes maior do que a da Índia. Para se ter uma ideia, pela utilização de 200 minutos do sistema celular pré-pago - esses dados estão numa cartilha que elaborei - no Brasil pagam-se R$ 270,00; na Índia R$ 8,00, na Rússia R$ 46,00 e na China R$ 32,00.
	Então, Sra. Presidenta, de 2002 para cá essas tarifas deveriam ter sido reduzidas, mas a complacência da ANATEL permitiu um cenário de tranquilidade para esses grupos econômicos, porque ela não cumpre seu papel de agência reguladora e fiscalizadora. Segundo dados do Tribunal de Contas da União, a eficácia das multas aplicadas pela ANATEL chega a 4%. 
Então, Sra. Presidente e Srs. Deputados, eu penso que essa Comissão Parlamentar de Inquérito poderá, sem dúvida alguma, abrir essa caixa-preta das operadoras de telefone, sendo que o beneficiado será o usuário. 
Nós saímos do monopólio público e hoje estamos no monopólio privado, o que é muito pior, no que diz respeito ao usuário brasileiro.