	O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, para que possamos votar o PLN 04, de 2015, que vai  possibilitar a modificação na LDO e, por conseguinte, poderemos fazer a utilização dos restos a pagar inscritos até o exercício de 2014.
	Sr. Presidente, hoje, há uma infinidade de obras paralisadas em todo o País, de Norte a Sul. Nos mais de 5.560 Municípios, os Prefeitos, Prefeitas e  Vereadores têm feito apelos sistemáticos para que nós possamos fazer com que o Governo libere o pagamento para início, reinício ou término de obras. Obras paralisadas mostram a imprevisibilidade, a falta de planejamento e vão custar muito mais aos cofres já combalidos do Tesouro Nacional.
	Por isso é que eu me somo aos Deputados, às Deputadas e aos Senadores que já fizeram esta cobrança, esperando que nos próximos dias nós possamos ter pelo menos uma luz no fim do túnel e dizer aos Prefeitos e Prefeitas que, felizmente, poderemos ter dias melhores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os governos Estaduais e principalmente as prefeituras de grandes, médias e pequenas cidades estão passando por um dos problemas mais graves em tempos de crise econômica: a paralisação de obras. O abandono do canteiro de obras pelas empreiteiras está ocorrendo por falta de pagamentos que deveriam ser realizados pelo Governo Federal.
	A paralisação de obras é uma das consequências mais danosas da desorganização econômica do Executivo. Quando uma edificação, como a drenagem e a pavimentação asfáltica, a construção de creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde, dentre outras são interrompidas, a principal frustração é da população.
	Quando o munícipe acompanha o processo de identificação da demanda, dos problemas das cidades, se organiza, busca apoio dos seus representantes políticos e este trabalha para conquista de investimentos federais, seja por meio de emendas individuais ou coletivas, ou até mesmo através de recursos da programação dos ministérios, dois sentimentos competem no interior do cidadão: a compreensão dos transtornos que uma obra causa; e a expectativa dos benefícios que virão depois de sua conclusão.
	Quem já presenciou na frente de suas casas a implantação de redes de esgoto, ligações de água tratada, drenagem e asfaltamento, sabe os transtornos que essas ações causam. Este contratempo apenas não é maior, pois, o morador sabe que o sacrifício de hoje significará mais qualidade de vida em um futuro próximo. 
	Porém, esta compensação apenas acontece em um ambiente de planejamento e previsibilidade, o que não está acontecendo nas milhares de obras paralisadas nas mais de 5.500 cidades do País. Mas esta frustração é apenas um dos problemas que esses investimentos estão passando.
	Quando uma empreiteira abandona o canteiro de obras, parte ou a totalidade do que foi executado pode se perder ocasionando o mal uso de recursos públicos, ou seja, de valores que a própria população financia, por meio dos seus impostos e que são destinados para os municípios que mais precisam, por meio do nosso trabalho aqui em Brasília.
	Esses recursos arduamente conquistados por muito de nós parlamentares, por vezes são as únicas possibilidades da execução de obras estruturantes nos Municípios. Os prefeitos estão de pires na mão, não conseguem manter a máquina pública funcionando. Nós nos esforçamos para que, em parceria, conquistemos esses valores para investimentos em infraestrutura. Porém, os locais dessas edificações que apontavam para a esperança de resolução de problemas, hoje dão ares de terra arrasada.
	Estamos assistindo aos malabarismos que a área econômica do Governo tem feito sobre esse grave problema. O Decreto nº 7.654, de 2011, que estabelecia o dia 30/06/2015 como prazo final para que as obras contratadas no exercício de 2013 estivessem iniciadas e com medição aferida pela Caixa Econômica Federal, já foi prorrogado para o próximo dia 31/08/15 e, pasmem, deverá ser prorrogado mais uma vez para o final de setembro. Aguarda-se, também, uma portaria desobrigando a exigência do depósito de 50% do valor do contrato na conta específica do convenente, para que a Caixa dê a autorização de início de obras e serviços de engenharia, cujo valor seja inferior a R$750 mil, vandalizando dessa forma o previsto na portaria número 507, arts. 77 e 78.
	Peço aos líderes partidários, aos senhores e senhoras membros do Congresso Nacional o compromisso da aprovação do PLN 04/2015, que altera LDO a fim de possibilitar a utilização dos restos a pagar inscritos até o exercício de 2014, no cumprimento da execução financeira obrigatória prevista na Constituição. A mencionada alteração está compatível dispositivo da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, permitindo a utilização dos restos a pagar para cumprimento da mencionada execução financeira, não restringindo àqueles decorrentes de emendas individuais que tenham constado de leis orçamentárias de exercícios anteriores com o Identificador de Resultado Primário - RP-6, ou seja, de emendas individuais de execução obrigatória.
	Reitero: com planejamento e previsibilidade um cenário como esse não deveria acontecer. Nós, agentes públicos, nos encontramos semanalmente com esses moradores frustrados com as paralisações, fizemos parte da identificação das demandas, da conquista dos investimentos, informamos, olhando nos olhos dos moradores, as melhorias que estávamos levando. Não é o Governo Federal que está passando pela pressão que nós, Prefeitos e Governadores, estamos passando. 
	É fundamental que a União cumpra seus compromissos, credite os valores que deve a empresas que, por muitas vezes estão com obras avançadas ou até mesmo já executaram as edificações, porém não recebem, não conseguem pagar seus trabalhadores, demitem e agravam a crise econômica do País e a levam para todas as cidades. Quero crer que este momento passe, que voltemos a ter organização que possibilite o crescimento econômico e a continuidade de investimentos tão importantes. 
	Muito obrigado pela atenção.