PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o dia 26 de junho, contamos com um novo e importante instrumento para defender as crianças brasileiras. Trata-se da Lei nº 13.010, denominada Lei Menino Bernardo, que combate os castigos físicos e o tratamento cruel ou degradante, infelizmente ainda comuns em muitas famílias.
A exemplo do que acontecera com a Lei Maria da Penha, concebida para proteger as mulheres vítimas de agressões, a tramitação dessa proposta específica para preservar as crianças foi cercada de polêmica. Parece que uma parcela da sociedade ainda resiste à mudança de hábitos injustificáveis como o da violência doméstica, totalmente absurdo, mas por muito tempo tolerado.
Para desfazer da proposição, seus adversários passaram a chamá-la, pejorativamente, de "Lei da Palmada", e a alegar que sua aprovação representaria uma interferência indevida do Estado nas relações familiares.
Evidentemente, não se trata disso, e foi o que afirmei no dia da votação da redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Na ocasião, sugeri que se ressaltasse no nome o verdadeiro sentido do projeto, rebatizando-o como Lei Menino Bernardo, em homenagem a uma das mais recentes vítimas da violência que tanto queremos evitar.
Bernardo Boldrini, o garoto homenageado, foi morto e enterrado às margens de uma estrada, no interior do Rio Grande do Sul, há poucos meses. Tinha apenas 11 anos, e seu pai e sua madrasta são os principais suspeitos do crime.
Minha sugestão recebeu apoio imediato da maioria dos colegas presentes à reunião da CCJC, e é com satisfação que vejo agora a lei, já em vigor, sendo chamada, apropriadamente, de Lei Menino Bernardo.
Trata-se de uma norma de grande relevância, que não interfere, como se pretendeu fazer crer, nas famílias brasileiras. A lei visa, na verdade, proteger as crianças da cultura da violência, combatendo uma prática lamentável, que começa com um tapinha e, muitas vezes, termina em morte.
Mais uma evidência disso veio poucos dias após a sanção da lei, com a divulgação de dados do Mapa da Violência 2012. Segundo esse estudo, atualmente, a possibilidade de uma criança ou adolescente brasileiro ser vítima de homicídio quadruplicou em relação aos números de 30 anos atrás. Nem todos os casos são de violência doméstica, é claro, mas, em muitos deles, o crime foi praticado ou planejado dentro do lar, tendo como autor um familiar próximo.
Por isso, Sr. Presidente, considero muito importante que a lei tenha sido sancionada e que a justa homenagem contida em seu nome esteja sendo reconhecida.
O melhor trabalho que podemos fazer nesta Casa é sempre defender a vida, que deve ser desfrutada sem violência. Para isso, haverá de contribuir bastante a Lei Menino Bernardo.
Muito obrigada.