	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero aproveitar o início da minha intervenção para cumprimentar a Deputada Moema Gramacho, que volta a ser Prefeita em Lauro de Freitas - agora pela terceira vez -, com larga vantagem na votação.
	Sr. Presidente, a matéria em debate é extremamente essencial. Ela faz parte de outras matérias em discussão nesta Casa, que buscam consolidar o golpe que a Presidenta Dilma, o projeto que o povo elegeu em 2014 sofreu nesse processo político.
	Na verdade, querem implementar, no nosso País, a partir de um governo sem votos, uma agenda entreguista, uma agenda de desmonte do Estado Nacional, de desconstrução do pacto que se fez na Constituinte de 1988. É isso o que está em jogo no nosso País. 
	E a mudança nos recursos e na lei do pré-sal tem esse caráter, esse objetivo. Querem o quê? Favorecer a exploração do pré-sal? Favorecer para quem? A proposta busca retirar a PETROBRAS da exploração, o que é previsto na Constituição, por ser essa uma riqueza que deve ser explorada estrategicamente, no tempo que for conveniente para o desenvolvimento do nosso País, com recursos a serem destinados à educação, à saúde, à ciência e tecnologia. 
	A mudança que se pretende fazer é para atender às grandes empresas de petróleo do mundo, que querem ter acesso a essa riqueza para o beneficiamento pessoal. Essa mudança significa retirar bilhões de reais da saúde, bilhões de reais da ciência e tecnologia. 
	Dados recentes indicam que, só com o poço de Libra, seriam 50 bilhões de reais a menos para a educação e mais de 130 bilhões de reais, se nós levarmos em conta o potencial que já está contratado para a exploração do pré-sal. É isso o que está em jogo.
	Por essa razão, Sr. Presidente, o PCdoB tem a absoluta certeza de que, se quisermos defender os interesses nacionais, não podemos aprovar esse projeto. Espero que o povo brasileiro e este Congresso não cometa tal crime contra a economia, o desenvolvimento e a soberania do nosso País.