	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero, desta tribuna, inicialmente, dar conhecimento de que será realizada amanhã, em Recife, a 8ª Conferência Nacional de Educação, que será promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Sra. Presidenta, a 8ª Conferência integra o processo de debate, reflexão e elaboração coletiva rumo ao movimento pedagógico latino-americano que teve início em Bogotá, Colômbia, em dezembro de 2011. Ela se realiza em Recife, Deputado Fernando Ferro, no chão onde Paulo Freire nasceu, inclusive em comemoração aos 92 anos de nascimento deste grande educador.
Quero aqui ressaltar a importância desta Conferência, sobretudo no momento em que toda a sociedade brasileira tem pressionado o Congresso Nacional a aprovar suas pautas históricas: o Plano Nacional de Educação, o investimento de 10% do PIB, a implementação do Sistema Nacional de Educação e a regulamentação do regime de cooperação institucional.
Enfim, Sra. Presidenta, vou estar lá amanhã, inclusive representando a Comissão de Educação. Ocorrerão várias mesas-redondas, pois a Conferência começa nesta quarta-feira e vai até sexta-feira.
Amanhã será composta uma Mesa cujo tema a ser debatido será O Papel do Estado na Defesa do Direito à Educação de Qualidade. Quem vai proferir a palestra será o sociólogo Emir Sader.
Em seguida, vamos ter debates acerca do financiamento e Sistema Nacional de Educação, currículo e avaliação nos sistemas escolares.
Vamos contar com a presença, também, do ilustre estudioso e pedagogo, historiador da educação, Prof. Miguel Arroyo.
Também teremos a temática da formação e valorização dos trabalhadores em educação.
	Essa conferência, Sra. Presidenta, está sendo aguardada com muita expectativa. Participarão desta Conferência representantes dos professores, dos servidores, dos trabalhadores em educação de todo o País. E, sem dúvida alguma, vai ser um momento muito importante para reafirmarmos, para fortalecermos cada vez mais nossa luta pela valorização profissional, pela lei do piso salarial nacional, e, sobretudo por um plano nacional de educação com universalização e ampliação do atendimento escolar, com gestão democrática, com controle social e com a valorização profissional do magistério, dos trabalhadores em educação no País.
	E, volto a dizer, a Conferência se dá exatamente no ano que estamos celebrando, Deputado Mauro Benevides, os 92 anos de nascimento de Paulo Freire. Por isso a Conferência Nacional será amanhã, em Recife. Estarei lá, repito, representando a Comissão de Educação e Cultura da Casa.
	Por fim, Deputada Benedita, quero, mais uma vez, fazer um registro acerca da iniciativa infeliz, equivocada, de seis governadores que, na semana passada, entraram com uma nova ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do piso salarial do magistério. Desta vez, questionam exatamente o art. 5º, que trata do mecanismo do reajuste do piso salarial do magistério.
	A iniciativa desses governadores provocou uma indignação, uma reação em todo o País. A UNDIME, que representa os dirigentes municipais, a CNTE, que representa os trabalhadores da educação, a Campanha pelo Direito à Educação, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial, que eu coordeno, todas essas instituições divulgaram nota condenando a atitude dos Governadores, sobretudo no momento em que está em curso um processo de negociação nesta Casa, realizado por um grupo de trabalho que também coordeno, buscando uma saída, uma proposta para o reajuste do piso salarial do magistério.
	Portanto, estamos em processo de negociação, construindo uma proposta que, de um lado, garanta a reposição da inflação, e, de outro, garanta ganho real. Porque não é concebível e aceitável que o mecanismo de reajuste, de atualização do piso salarial, se dê apenas com a garantia da inflação. Isso não é aceitável. Por quê? Porque não vamos sintonizar com a Meta nº 17 do PNE, que prevê a melhoria do salário do magistério em todo o País, equiparando o valor médio do salário do professor ao valor médio das demais categorias de nível superior. 
	Enfim, nossa luta agora é para superar e vencer mais esse ataque, repito, infeliz à valorização do magistério do nosso País, a ADIN impetrada pelos Governadores, que esperamos seja revista.