	O SR. ALAN RICK (PRB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui registrar que na semana passada levamos ao Estado do Acre o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Dr. Marcos Pereira, para uma grande reunião com os representantes da indústria e do comércio do Acre, os geradores de emprego e renda no nosso Estado.
	Nós sabemos que a geração de emprego e renda é o maior impulsionador do crescimento do País. Precisamos, portanto, fortalecer as ações voltadas para isso através de programas como o Brasil Mais Produtivo e o Plano Nacional da Cultura Exportadora, lançados no Estado do Acre, com ampla participação dos Governos Estaduais e, obviamente, do Governo Federal, impulsionando a geração de emprego e renda em nosso País, porque só assim poderemos debelar essa crise que nos assola há tanto tempo.
	Mas eu quero chamar a atenção também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos assistem pelos órgãos de comunicação desta Casa, para a Medida Provisória nº 723, de 2016, que prorroga o Programa Mais Médicos por mais 3 anos. Essa medida provisória já está na pauta de votação desta semana e devemos votá-la hoje.
	Sr. Presidente, não há dúvida de que esse programa é de suma importância para que os Municípios mais distantes deste País recebam atendimento médico. É muito importante que possamos aprová-lo de maneira que os médicos brasileiros formados no Brasil e os médicos brasileiros formados no exterior tenham preponderância na contratação.
	Foi por isso que nós apresentamos uma emenda na Comissão Mista que trata da MP 723/16 e a aprovamos. Essa emenda, que consta do texto aprovado e do relatório do Senador Humberto Costa, vem justamente corrigir um grande problema do Programa Mais Médicos: a Portaria Interministerial nº 1.369, de 2013. Essa portaria estabelecia que médicos formados em instituições estrangeiras de educação, cuja relação médico/habitante no país fosse igual ou inferior a 1,8 médicos por mil habitantes, não poderiam se inscrever no programa.
	Ora, isso tem que ser levado em consideração para os médicos estrangeiros e não para os brasileiros formados no exterior, mas era o que estava acontecendo. Os médicos brasileiros estavam sendo tratados com uma estimativa do país estrangeiro.
	Então, nós apresentamos essa emenda, que foi devidamente acatada.	Quero parabenizar todos os Deputados e Senadores da Comissão Mista, em especial o Senador Humberto Costa, que, com sua humildade, acatou a nossa emenda, cuja votação será hoje.
	Nós não podemos perder os médicos que atendem nos Municípios mais carentes do Brasil.
	É fundamental que aprovemos a prorrogação do programa, obviamente privilegiando o que já dispõe a lei no art. 13: que os médicos brasileiros têm prioridade na contratação. O programa será oferecido, em primeiro lugar, aos médicos formados no Brasil e que têm CRM. Na sequência, será oferecido aos médicos brasileiros formados em instituições no exterior.
	Aproveitando meu tempo de Liderança, Sr. Presidente, vou falar da fibromialgia, uma doença que há décadas tem sido uma mazela na vida de muitas pessoas. 
Muitas doenças raras sem causa definida ou perspectiva de cura continuam desafiando a ciência. Às vezes, há dificuldade até de se fazer o diagnóstico. Esse é exatamente o caso da fibromialgia, que acomete cerca de 5 milhões de brasileiros, impondo-lhes grande sofrimento e diminuindo sua qualidade de vida.
	Conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dores em todo o corpo, especialmente nos músculos, acompanhadas por sintomas de fadiga, sono não reparador e problemas de memória, concentração e ansiedade. Sabe-se que as dores podem piorar em função de esforço físico, excessivo stress emocional, infecções e exposição ao frio ou trauma.
	No mundo todo, a fibromialgia atinge entre 0,7 e 5% da população em geral, variando de região para região. Aqui, cerca de 2,5% dos brasileiros sofrem com essa doença, daí o cálculo aproximado de 5 milhões de pessoas.  
	Como se vê, Sr. Presidente, essa síndrome atinge um número expressivo de pessoas e pode prejudicar sua vida profissional, social e afetiva. É preciso, portanto, que os serviços públicos de saúde a reconheçam como doença crônica e estejam preparados para diagnosticá-la, indicar o tratamento mais adequado e acompanhar seu desenvolvimento, sempre com o objetivo de abrandar o sofrimento dos pacientes.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que também seja dado como lido o nosso pronunciamento a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016. 
	Quero, ainda, parabenizar o Weverton, acriano, lá da Baixada da Sobral, em Rio Branco, pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos como goleiro da Seleção Brasileira.
	Ele nem seria chamado. Por conta da contusão do goleiro Fernando Prass, Weverton foi chamado, mostrou sua garra e deu a glória a Deus, o que foi mais importante e nos encheu de orgulho.
	Todos eles são importantes, mas eu quero aqui fazer menção ao Weverton, que é lá da minha terra, e ao nosso querido Carlão, capitão da Seleção Brasileira de Vôlei, campeã nos Jogos Olímpicos de 1992, primeiro medalhista do Acre.
	Peço que esses discursos sejam devidamente reproduzidos pelos órgãos de comunicação desta Casa. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nem mesmo os extraordinários avanços alcançados pela medicina nas últimas décadas têm sido suficientes para enfrentar todas as doenças. Muitas continuam desafiando a ciência, sem causa definida ou perspectiva de cura e ,às vezes, com dificuldades até para o diagnóstico. É o caso da fibromialgia, que acomete cerca de 5 milhões de brasileiros, impondo-lhes grande sofrimento e diminuindo sua qualidade de vida.
	Conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dores em todo o corpo, especialmente nos músculos, acompanhadas por sintomas de fadiga, sono não reparador e problemas de memória, concentração e ansiedade, entre outros. Suas causas são desconhecidas, assim como a possível existência de medidas preventivas, embora se saiba que as dores podem piorar em função de esforço físico excessivo, estresse emocional, infecções, exposição ao frio ou trauma.
	Não existe exame específico para fibromialgia; o diagnóstico é clínico, feito por meio dos sintomas e sinais, e a doença pode melhorar com o tempo, mas costuma durar a vida toda. Apesar de causar muito incômodo, nunca é fatal, não é progressiva nem acarreta danos às articulações, aos músculos ou a órgãos internos.
	No mundo todo, a fibromialgia atinge entre 0,7% e 5% da população em geral, variando de região para região. Aqui, cerca de 2,5% de brasileiros sofrem com a doença, daí o cálculo aproximado de 5 milhões de pessoas.
	As mulheres são muito mais afetadas do que os homens. Entre elas, a síndrome tem incidência oito vezes maior e ocorre principalmente na faixa etária de 30 a 55 anos, mas existem casos também entre pessoas mais velhas, assim como em crianças e adolescentes.
	Metade dos pacientes de fibromialgia sofre também de depressão, criando um círculo vicioso em que um dos males agrava o outro e levando à redução da qualidade de vida. Como muitas vezes apresentam dificuldades para executar tarefas profissionais ou do dia a dia, os fibromiálgicos podem se tornar inseguros, atrapalhando suas relações pessoais e no trabalho.
	Anti-inflamatórios e analgésicos simples não são eficazes no tratamento. Outros medicamentos disponíveis não eliminam as dores, mas podem amenizá-las, principalmente se aliados a atividade física feita com regularidade, sob recomendação médica.
	Como se vê, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa síndrome atinge um número expressivo de pessoas e pode prejudicar sua vida social, profissional e afetiva. É preciso, portanto, que os serviços públicos de saúde a reconheçam como doença crônica e estejam preparados para diagnosticá-la, indicar o tratamento mais adequado e acompanhar seu desenvolvimento, sempre com o objetivo de abrandar o sofrimento dos pacientes. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de trazer mais uma vez ao debate o problema da renegociação das dívidas dos Estados com a União, matéria constante do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016.
Estamos cientes, é claro, que muitos avanços já foram feitos no sentido de compatibilizar, por um lado, a necessidade premente de frear o crescimento das dívidas públicas, que ameaça tornar vários governos incontroláveis, e, por outro lado, as demandas por serviços públicos de qualidade e abrangentes exigidos por uma população cada vez mais carente.
	Não obstante tudo o que já foi discutido aqui, somos da opinião de que os formuladores deste acordo no âmbito do Governo Federal talvez precisem de um olhar mais atento sobre diversos aspectos críticos do problema, principalmente no que se refere ao sofrimento atual e futuro do funcionalismo público, se as regras forem colocadas em prática tal como estão propostas.
	Entre as diversas vantagens da aprovação deste ,, poderíamos citar o alongamento em 10 anos do prazo para pagamento das dívidas estaduais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. A pressão exercida por essa dívida dos Estados não se restringe simplesmente aos encargos e ao comprometimento crescente de parcelas do orçamento estadual. Só isso já seria motivo para perda de sono dos gestores estaduais. Mas a dívida com o BNDES é tão significativa que, em muitos casos, faz o conjunto da dívida consolidada chegar muito próximo e até mesmo ultrapassar os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E todos sabemos que, uma vez ultrapassados esses limites, o Estado começa a enfrentar uma série de limitações em sua gestão, justamente no momento em que mais precisa de ajuda.
	Foram também estabelecidos diversos prazos que devem dar um fôlego adicional aos Estados. Sabemos que o primeiro pagamento da dívida renegociada somente deverá ser feito no início de 2017, em um percentual ainda relativamente baixo, de 5,5% da parcela. Apenas 18 meses depois de iniciados os pagamentos, a parcela será cobrada integralmente. Tudo isso demonstra sem sombra de dúvidas que o Governo Federal está, de fato, comprometido com o esforço de volta ao equilíbrio financeiro e orçamentário em todo o País. Nesse sentido, somos de opinião que o Congresso Nacional não pode deixar de apoiar a iniciativa.
	Mas esses benefícios vêm com um preço que talvez seja alto demais. A exigência de limitação das despesas com pessoal, por exemplo, muito provavelmente colocará em perigo o emprego de inúmeros servidores públicos, já que o critério financeiro pode ser uma das hipóteses de fragilização da estabilidade com que contam esses trabalhadores.
	Se é verdade que o Brasil precisa dar uma sinalização clara para os mercados interno e externo de que voltou a encarar com a devida seriedade a responsabilidade na gestão fiscal, é também indiscutível que o equilíbrio orçamentário não pode ser a única preocupação do Estado. Pelo contrário, a Lei Orçamentária costumava ser chamada de Leis de Meios em tempos passados exatamente porque sua razão maior de existir era prover os recursos para o atendimento das demandas sociais, estas, sim, sempre consideradas a finalidade última de qualquer Estado que se queira democrático.
	Precisamos debater com muito cuidado essa questão da renegociação da dívida dos Estados, para não perdermos de vista que o objetivo maior é dotar os diversos governos de condições objetivas para bem servir a seus cidadãos.
	Se nos deixarmos levar pela ansiedade para resolver o mais rápido possível uma crise econômica realmente sem precedentes, corremos o risco de atropelar os direitos individuais e coletivos, garantias constitucionais consagradas, cometendo injustiças para as quais provavelmente não haverá reparação possível.
	Se isso vier a ocorrer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo o sucesso que eventualmente lograrmos obter sobre o controle dos gastos e das dívidas públicas será em vão e falso.
	Era o que tinha a dizer. 
Obrigado.