O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje faço uso desta tribuna para mais uma vez falar sobre um assunto que interessa a todos indistintamente: as taxas de juros cobradas pelos bancos brasileiros.
Vejam, se através do cartão de crédito ou cheque especial, em janeiro, contraímos uma divida de mil reais com um banco, até dezembro estaremos devendo em torno de 5 mil reais - 400%, num período em que a inflação oficial atinge apenas 6%. Em comparação com juros cobrados por bancos em outros países, observa-se que pagamos um dos maiores juros do mundo.
Sabemos que a tranquilidade de uma família e a convivência harmoniosa na sociedade obrigatoriamente passam pelas finanças, pois um chefe de família que, por conta de seus gastos, tem que arcar com juros exorbitantes não consegue equilibrar nunca suas finanças domésticas, o que acarreta problemas sociais e familiares insolúveis.
Na condição de Parlamentares, devemos formar uma frente ampla com objetivos convergentes no sentido de acabar com essa ciranda financeira, com lucros inimagináveis dos bancos em balanços publicados na imprensa. O povo se sente impotente perante demonstração de tão grande disparidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto agora a um assunto que está reverberando na imprensa nacional: a tentativa da exibição no Brasil do filme A Serbian Film. A Justiça de Minas Gerais, atendendo a uma ação cautelar do Ministério Público Federal, concedeu liminar, proibindo a projeção do referido filme. O Ministério da Justiça se manifestou, entendendo que não lhe cabia impedir a exibição de uma obra. Estabeleceu então classificação indicativa de 18 anos.
O distribuidor do filme no Brasil, Sr. Raffaele Petrini, que detém os direitos do filme, indaga: "Será que os que pedem o veto viram o filme?" Em resposta, na qualidade de sociedade constituída, devemos analisar toda uma conjuntura a respeito dessa denominada "obra", se informações do exterior confirmam que foi proibida em vários países da Europa e que o conteúdo apresenta formas de sexo bizarro, entre adulto e criança de tenra idade. Não há necessidade de a termos assistido para, a priori, rejeitarmos o conteúdo do filme, que não vai acrescentar nada para o nosso aprimoramento intelectual; ao contrário, após os comentários, vai servir para despertar a curiosidade, principalmente entre os jovens.
Devemos rechaçar, incontinênti, essas vãs tentativas de trazer de fora, para nosso consumo, obras que não oferecem um entretenimento sadio.
Manifesto meu repúdio a esse filme. Espero que seja o mais rápido possível mandado de volta e que nem se permita que dele se façam cópias.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo ainda um outro tema. Façamos o nosso pensamento voltar no tempo, mais precisamente a 11 de agosto de 1827. Dom Pedro I sancionou a lei proposta pela Assembleia Geral, predecessora desta Câmara de Deputados, para criar dois cursos jurídicos e duas faculdades de Direito, uma em São Paulo e outra em Olinda, Pernambuco. O Ministro referendário da citada lei foi José Feliciano, Visconde de São Leopoldo.
A expansão dos cursos jurídicos no Brasil acompanhou o crescimento da população. Hoje, contam-se às centenas, mas sempre mantendo a tradição do 11 de Agosto e formando juristas que atuam nas mais diferentes áreas - magistratura, Ministério Público, delegacias de polícia, procuradorias, Advocacia da União - e contribuem grandemente para a aplicação do Direito positivo.
Parabéns a todos que pertencem aos quadros docente e discente dos cursos jurídicos brasileiros!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.