	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares vou tratar de dois temas relacionados a duas minorias econômicas e políticas do Brasil, cidadãs e cidadãos brasileiros que sofrem grande preconceito.
Uma tem ameaçados direitos garantidos pela Constituição de 1988, inclusive porque o Estado e nós, como sociedade, fomos ineficientes para garantir-lhes a íntegra da lei, mas não desistimos de alcançá-la. Vou tratar então, em primeiro lugar, sobre a garantia dos direitos dos povos indígenas e sobre as agressões impostas pelo poder econômico desenvolvimentista excludente.
	A outra começou a ser vista em 2005 e mais intensamente a partir de 2007. Consolidam-se, a cada ano, por decisão de governo, mais políticas públicas de atenção a essa minoria. Vou tratar das vítimas de escalpamento que fazem parte da complexidade que é a navegação ribeirinha na Amazônia.
	Quanto ao primeiro segmento, o Presidente desta Casa anunciou para o dia 4 de setembro, a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. Assim, ele encerra o ciclo que cumpre o acordo firmado com as lideranças indígenas e de oito partidos no Abril Indígena, logo após a ocupação deste plenário.
Criou o Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas, cujo relatório - quero crer - será determinante para que esta Casa decida sobre as proposições que afetam os povos indígenas brasileiros.
	O Presidente nos confidenciou que sofreu forte pressão da bancada ruralista quando propôs o acordo, determinado a cumpri-lo. A bancada ruralista, que tem 30% dos Parlamentares desta Casa e representa as decisões de 1% dos proprietários de terras deste País, está em guerra declarada contra os direitos dos povos indígenas. Sua ofensiva ocorre aqui, no Executivo e no Judiciário, sustentada por uma representação distorcida e pelo poderio econômico construído com subsídio público. Não é raro usarem agricultores familiares - esses sim produtores de alimentos - para justificar suas reivindicações excludentes.
	Os índios saem desse período fortalecidos, mas ainda atacados violentamente pelo poder político e pelo poder econômico. A cada dia está mais claro, neste Parlamento e na sociedade brasileira, que a PEC 215 é inconstitucional. É tão somente a tentativa do agronegócio de dar legalidade à violação de direitos que historicamente impõe aos povos indígenas e que resultou em genocídios, muitos ainda ignorados, que aparecem aos poucos, como foi com o Relatório Figueiredo.
	Terra sempre significou poder, e a lucratividade das commodities, garantida pela tecnologia desenvolvida por empresas públicas, custeadas pelo povo brasileiro, aumenta a ganância do setor, principalmente no que se refere a terras públicas, como são as indígenas e as de unidades de conservação.
Noventa e oito por cento das áreas de terras indígenas brasileiras estão na Amazônia, ameaçadas pelo avanço das fronteiras agrícolas e pelo projeto de quintuplicar, até 2030, a extração de minérios no Brasil. Assim, esses setores econômicos querem repetir na Amazônia Legal o que fizeram no restante do País, onde está apenas 1,4% da área de terras indígenas, tendo sido as populações originárias expulsas para a periferia ou para outros países, como o Paraguai, sufocadas pelas cidades ou monoculturas, submetidas à miséria e subjugadas a forças econômicas e políticas, em nome de um modelo injusto, excludente, de "desenvolvimento", que concentra a riqueza para uns à custa da pobreza para a maioria.
	Por isso, ainda no Abril Indígena, oito partidos - vejam bem, o PSB, meu partido, o PT, o PDT, o PSDB, o PSC, o PSOL, o PR e o PCdoB - comprometeram-se com os representantes dos índios a não indicar membros para a Comissão Especial relativa a essa PEC que afronta a Nação. A ausência de membros impediria a tramitação da proposta. Esses partidos devem ser cobrados publicamente!
	Motivados pela afronta da PEC 215 aos direitos e garantias individuais dos povos indígenas previstos na Constituição, entramos, 22 Parlamentares, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Tentamos impedir a instalação da Comissão Especial e a tramitação da PEC. O processo foi despachado ao Ministro Luís Roberto Barroso.
	Em audiência recente no GT Terras Indígenas, o jurista Dalmo Dallari destacou três pontos para declarar que a PEC 215 é "escancaradamente inconstitucional", como ele mesmo disse. Nem o autor nem o Relator da PEC tiveram êxito ao contestá-lo. Relato o que Dallari afirmou:
1)	A PEC 215 é inconstitucional porque dá ao Parlamento participação no processo administrativo de demarcação. Isso afronta a separação dos Poderes, que é um princípio da Constituição brasileira. E a Constituição é clara ao dizer que não se admite proposta que vise abolir a separação dos Poderes. Só esse ponto já eliminaria a PEC, porque dá função administrativa, executiva, ao Congresso;
2)	Estabelece que a terra indígena é inalienável depois que for homologada pelo Congresso. Isso é rigorosamente inconstitucional, porque a inalienabilidade não depende da demarcação. As terras, por determinação da Constituição, já são inalienáveis. São um direito originário dos povos indígenas. A demarcação apenas torna claros os limites;
3)	A PEC 215 também é inconstitucional quando diz que será possível rever as terras indígenas já homologadas. Ora, a homologação torna perfeito o ato jurídico. E a Constituição, no art. 5º, diz que não será permitida lei ou emenda que afete o ato jurídico perfeito. Uma garantia constitucional fundamental dos brasileiros.
	Em defesa da homologação e da demarcação das terras indígenas, Dalmo Dallari levantou outros argumentos para contestar especialmente o direito constitucional à propriedade, invocado pelo agronegócio, como estes: a anterioridade dos direitos dos povos originários a terra, precedendo a titulação; e a titulação indevida feita por Governos Estaduais sobre terras da União como se fossem devolutas.
	O Relatório Figueiredo, por sua vez, aponta ainda violência por armas de fogo, armas brancas, envenenamento, para atemorizar, expulsar ou assassinar povos indígenas de Mato Grosso. O objetivo era obter terras que foram tituladas pelo Governo do Estado para a formação de latifúndios na década de 60. À época, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul eram um Estado só.
Logo depois, o País sofreu com a ditadura civil-militar, estado de exceção que violou direitos e garantias individuais, difundiu o Milagre Brasileiro, perseguiu e expulsou brasileiros. Milhares de brasileiros indígenas fugiram, expulsos pelo modelo distorcido de progresso que avançava do litoral para o interior do País. Deixavam para trás as terras onde sempre viveram, para onde apenas agora tentam voltar. É claro que não estavam nela em 5 de outubro de 1988, Deputado, quando o Brasil promulgava a sua Constituição Cidadã, recém-saído da ditadura.
	O Sr. Luiz Couto - V.Exa. me concede um aparte, Deputada?
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Pois não, Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Em primeiro lugar, quero parabenizá-la pelo pronunciamento, em que V.Exa. faz a defesa dos direitos que têm os nossos indígenas. Mas a PEC 215, Deputada, impede não apenas a questão da demarcação de terras indígenas, que teria de passar pelo Congresso Nacional, e é da competência do Poder Executivo; impede também a demarcação das terras dos quilombolas e das áreas de preservação ambiental. Ou seja, a questão é ainda mais grave. V.Exa. tem toda a razão, e eu quero parabenizá-la por citar a fala do nosso Dalmo Dallari, jurista renomado que profundamente tem estudado essa causa que V.Exa. agora aborda com muita clareza. Não podemos aprovar essa proposta. Procura-se, inclusive, impedir que essa Comissão Especial seja instalada. Temos que dar o basta. Espero que o Supremo assegure sua inconstitucionalidade e possamos arquivar de forma definitiva essa PEC, que traz malefícios para os índios, para os quilombolas e para as áreas de preservação ambiental em nosso País.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Obrigada, Deputado Luiz Couto. Acrescento suas palavras ao meu discurso. Realmente as terras quilombolas e unidades de conservação estão nessa mesma condição neste momento.
	Ouço o aparte do Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Quero não só parabenizá-la pelo discurso, oportuno, profundo, em que quase esgota o assunto, mas também registrar meu testemunho de que V.Exa. tem sido uma defesora permanente dos povos originários, dos ribeirinhos. Eu me lembro até de seu primeiro discurso sobre o tema. E V.Exa. articulou com o Ministério da Saúde, com o Governo do Estado, com a Defensoria Pública não só a recuperação das mulheres mutiladas vítimas de escalpelamento, como também a prevenção. Eu acompanhei tudo isso e quero parabenizá-la. Também quero mencionar a recente manifestação do Ministro da Justiça contra a PEC 215, pela inconstitucionalidade tanto formal quanto material. Evidentemente, quem quer transferir essa atribuição administrativa para o Congresso Nacional quer impedir que as terras sejam demarcadas e que esse direito previsto na Constituição seja efetivado. Parabéns a V.Exa.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Obrigada, Deputado Amauri Teixeira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao Estado brasileiro cabe corrigir essa injustiça histórica, demarcando as terras indígenas e reparando, inclusive financeiramente, os descendentes dos povos indígenas massacrados, dizimados, violentados, expulsos das terras que ocupavam nesse período recente da história do Brasil.
	Este Parlamento não pode modificar a lei para legalizar crimes, alegando a tese do fato consumado. Assim já foram liberados os grãos transgênicos. Assim já foi destruído o Código Florestal brasileiro. Assim se pretende legalizar atividades criminosas de garimpagem, produção agrícola, extração de madeira em terras da União, de todos os brasileiros, sob a guarda dos povos indígenas.
	Nossa consolidação como sociedade se dará quando respeitarmos nossa formação diversa, heterogênea, uma sociedade onde há espaço para afrodescendentes, ameríndios, orientais, europeus e os descendentes das miscigenações; onde caibam o extrativismo, a agricultura familiar, a produção agroecológica, a "permacultura"; onde se produzam prioritariamente os alimentos e onde se mantenha viva nossa diversidade.
	Ouço o aparte do Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputada, V.Exa., no pronunciamento que faz na tarde de hoje, praticamente chama a atenção dos membros da Comissão Especial para a relevância dessa matéria e para a adoção de uma posição correta com referência a esse tema que ultrapassou a Comissão de Justiça até chegar à Comissão Especial. A presença de V.Exa. na tribuna concorre para que nos sintamos advertidos da relevância desse assunto e nos possamos posicionar corretamente, como pretende V.Exa. no pronunciamento que faz nesta tarde. Meus cumprimentos a V.Exa. pelo discurso.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Muito obrigada, Deputado. Acrescento suas palavras ao meu pronunciamento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seremos uma sociedade de assassinos, a caminho da extinção, se o modelo de desenvolvimento for a monocultura, o latifúndio, um modelo excludente e predatório.
	O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual transcrevo trecho do artigo 6º:
"Artigo 6º
1. Na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a)	consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
b)	criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes afetem; (...)"
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Concede-me um aparte, Deputada Janete?
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Pois não, Deputado.
	O Sr. Darcísio Perondi - Eu quero cumprimentá-la pelo discurso. V.Exa. é uma Deputada extraordinária, estudiosa, defensora sim dos indígenas. O povo indígena foi abandonado, ao longo do tempo, por governos, e governos, e governos. Mas V.Exa. vai me permitir contraditá-la um pouco. No meu Estado, um Estado minifundiário - Santa Catarina também, do Deputado Agostini, que agora preside a Mesa -, há uma indústria de advogados servindo a grupos indígenas, assumindo terras (20, 30, 40 hectares) de agricultores cujos avós e bisavós estão lá há 100 anos, há 70 anos, há 50 anos, com documentos do Estado dizendo que a propriedade é deles. Eu estive numa reunião, há 30 dias, em que os agricultores choravam, as agricultoras choravam, os filhos choravam. Foi uma das tardes mais difíceis por que passei, ouvindo não grandes latifundiários - sei lá, há 80 anos, também compraram -, mas pequenos agricultores. Então, é preciso equilíbrio nessa questão da demarcação de terras indígenas. Eu vejo a FUNAI despreparada, radical e, muitos insinuam, a serviço também de grandes negócios. Eu não acredito, mas, vendo a posição da FUNAI, muito desencontrada, eu até acho que a FUNAI está radical e desfocada. Então, equilíbrio nisso, serenidade nisso. Eu acho que há injustiça com os índios, mas também é preciso olhar melhor pequenos agricultores que estão sendo expulsos no meu Estado e no Estado do Deputado Agostini, no que diz respeito a essa questão. Continue nessa luta! Eu admiro V.Exa.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Obrigada, Deputado. Nós temos que travar uma luta nesta Casa para que o Estado brasileiro não cometa mais os equívocos que cometeu há 100 anos, há 80 anos, que geraram essa injustiça tanto contra os índios quanto contra os pequenos agricultores, aqueles que fazem a agricultora familiar, que colocam os alimentos em nossa mesa.
	Ouço o aparte do Deputado Domingos Dutra.
	O Sr. Domingos Dutra - Deputada Janete, eu quero agradecer-lhe a concessão do aparte, parabenizá-la pelo tema que aborda, ser solidário a V.Exa. quanto ao conteúdo desse pronunciamento e mais solidário ainda aos indígenas neste País. Os indígenas têm os chamados direitos originários, são direitos primários que eles têm sobre o território. É bom dizer mais uma vez que as terras que os índios ocupam são terras do povo brasileiro. Os índios têm apenas o direito de uso dos recursos públicos. E, se não fossem as reservas indígenas, o Brasil e a Amazônia seriam um grande deserto. O Deputado Perondi tem razão. No caso daquelas áreas ocupadas por pequenos que estão ali há muito tempo, muitas delas dadas pelo Estado, o Estado tem que os indenizar de forma justa, rápida. Se for agricultor familiar, encontre-se outra área. Se for assentamento, o Estado é irresponsável. Aqueles proprietários que foram para essas áreas mediante políticas de governo merecem sim ser indenizados. Agora, o que não dá é para misturar os pequenos com os grandes para atacar os indígenas. O Governo tem que agir com rapidez, e nós temos a obrigação moral de defender os povos indígenas. Obrigado.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Deputado Domingos Dutra, eu agradeço a V.Exa. o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pergunto: a quem cabem as medidas legislativas, senão a este Parlamento? De que meios este Parlamento dispõe para a participação dos povos indígenas, conforme a Convenção 169? Ou continuamos sem reconhecê-los como brasileiros durante séculos, expulsando-os, assassinando-os, alijando-os da participação política e do verdadeiro desenvolvimento? Afinal, estamos atuando para fortalecê-los como cidadãos ou para perpetuar a representação atualizada da capitania, da sesmaria, da casa-grande?
	Este Parlamento, ocupado majoritariamente por representantes eleitos para a defesa do poder econômico, tem o dever constitucional de, no mínimo, arquivar todas as proposições que pretendem suprimir ou negar aos povos indígenas brasileiros os seus direitos. Arquivem-se a PEC 215, o PLP 227 e a PEC 237, para citar apenas alguns.
	Este Parlamento tem a obrigação legal de garantir aos povos indígenas a participação bastante para que possam determinar a reparação quanto aos danos impostos pela ocupação e pela concepção capitalista ocidental de desenvolvimento. Além disso, deve ser o primeiro defensor da demarcação das terras indígenas, superando a inoperância que levou ao esgotamento do prazo constitucional.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro tema. Trago, com a mesma determinação, o debate sobre a navegação fluvial na Amazônia. No domingo, dia 18, uma garotinha de 10 anos sofreu um grave acidente, com escalpelamento, quando ia pescar com o irmão e com o pai. O escalpo foi parcial, e ela está em tratamento no Hospital de Emergência de Macapá. Felizmente, o conhecimento clínico agora é maior, o hospital e os profissionais da saúde estão mais bem preparados para esses casos, e o preconceito diminuiu muito, se comparado ao de há alguns anos.
	Um forte abraço, querida menina! Desejo melhoras a você. E pode ter certeza de que você e sua família contam com o apoio do sistema público de saúde do Amapá e com a minha atenção pessoal. Fique tranquila, em breve você vai receber os procedimentos de cirurgias plásticas reparadoras que o Governo do Amapá iniciou no ano passado, junto com a Defensoria Pública da União e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
	Esse foi o primeiro acidente no Amapá desde 2011, mas o Hospital de Emergência atendeu outras quatro vítimas vindas do Pará. Desde 2009, os acidentes foram reduzidos para um quarto. Com a aprovação da Lei nº 11.970, de minha autoria, começamos as campanhas de prevenção e instalação da proteção no volante e eixo dos motores das embarcações. Fizemos isso junto com a Marinha do Brasil e a Associação de Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento do Amapá. Desde 2011, elas contam com o apoio total do Governo do Amapá.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputada?
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Concedo-lhe um aparte, Deputado.
	O Sr. Átila Lins - Quero homenagear V.Exa., que é uma das Parlamentares mais atuantes desta Casa. Há anos, acompanho o trabalho de V.Exa., como Deputada do Estado do Amapá, sempre tratando com muita propriedade destes temas que acaba de abordar: a questão indígena e a questão do escalpelamento. Eu quero destacar seu empenho, sua determinação e sua luta permanente para levar melhorias para o seu Estado e para a Região Amazônica. Parabéns a V.Exa.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Muito obrigada, Deputado. Acrescento ao meu discurso a sua intervenção.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou ser repetitiva, mas cabe-me a insistência, como Deputada e como Presidenta da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia.
Em 2008, um grupo de trabalho que propus ao Ministério dos Transportes debateu e elaborou um anteprojeto de lei para a criação do PROFROTA Ribeirinha. Com recursos do Tesouro e do Fundo da Marinha Mercante, pretende subsidiar a renovação da frota ribeirinha da Amazônia, tirando de operação os motores que causam os acidentes que provocam escalpelamento. Ao financiar os estaleiros tradicionais, de carpintaria naval, quer renovar e modernizar os barcos que transportam cargas e passageiros na Região Norte.
Na minha região, 90% das cargas e passageiros - em alguns lugares da Amazônia, absolutamente todos eles - são transportados por barcos de diversos tamanhos.
Essa indústria de pequena escala movimenta as economias locais e toda uma região, mas não recebe o mesmo incentivo que a indústria automobilística ou os modais rodoviário, marítimo, aéreo.
Junto com o Governo Federal, avançamos no atendimento às vítimas de acidentes ribeirinhos com escalpelamento. Estão sendo realizadas as cirurgias plásticas reparadoras, e, no Amapá, as mulheres recebem toda a atenção do Governo do Estado, inclusive a hospedagem na Capital durante o pós-operatório para dar sequencia ao tratamento.
Em breve, em convênio do Governo do Estado com o Ministério da Saúde, 23 amapaenses vão receber próteses auriculares.
Mas o anteprojeto do PROFROTA Ribeirinha, elaborado em 2008, está parado no Ministério dos Transportes. O Governo Federal não o enviou para esta Casa, para que possamos aprová-lo e, assim, instituir uma política pública para tornar mais segura a navegação na Amazônia e erradicar esses acidentes medievais.
Na mesma linha, o poder público precisa desonerar os operadores do modal hidroviário fluvial da Amazônia, como faz em relação aos outros modais, para que o transporte comercial de cargas e passageiros possa se modernizar, oferecendo serviços mais eficientes e confortáveis e de menor custo aos usuários.
Como resultado dos debates da Frente Parlamentar da Navegação na Amazônia, propus o Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2013, que inclui os armadores no SIMPLES Nacional. Aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
Peço ao Ministro Mantega, da Fazenda, e à Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, que olhem para essa questão determinados a resolvê-la.
A Amazônia tem suas peculiaridades, suas riquezas, sua enorme diversidade e diferenças em todos os aspectos quando comparada ao restante do Brasil. Assim como não lhe cabe o mesmo modelo de desenvolvimento adotado para o Sul e o Sudeste, também a política de transporte ter de ser obrigatoriamente diferenciada.
Conto com esse olhar sensível, diferenciado do Governo Federal para essa região, que corresponde a 62% do território brasileiro.
	Enfatizo o nosso compromisso com a melhoria da condição da navegação fluvial na Região Amazônica, de passageiros, de passageiros e cargas e de cargas, assim como do transporte fluvial que leva corriqueiramente, no dia a dia, as crianças, os jovens, as mulheres, os homens para as escolas, para o trabalho, para os postos de saúde. Enfim, é esse o meio de trasporte e até de comunicação na Amazônia. É esse o modal que precisa de um olhar diferenciado do Governo brasileiro.
	Por fim, Sras. e Srs. Deputados, volto a ressaltar o nosso compromisso com as populações indígenas, com os direitos adquiridos pelos povos indígenas em nosso País. Não vou tolerar retrocesso. Vou me pronunciar sempre que ouvir que estão em perigo os direitos dos povos indígenas no Brasil.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada.