PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em andamento no Supremo Tribunal Federal a análise de um Recurso Extraordinário que questiona se o art. 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado, mas implica na descriminalização da maconha.
Nos últimos anos, tem se levantado uma interminável discussão sobre os benefícios e malefícios da maconha. Apesar de estudos importantes como as da Universidade Complutense (Espanha) e Universidade de Duke (EUA) comprovarem que o THC - Tetrahidrocanabinol (princípio ativo da maconha) - causa dependência, morte de neurônios, 3,5% mais chance de doenças mentais em quem a consome regularmente, dentre outros malefícios, não é difícil encontrarmos ídolos, artistas, jornalistas e até políticos nesta Casa e nas assembleias de diversos Estados brasileiros engajados num discurso ideológico da legalização da droga nas absurdas 'marchas da maconha' em várias capitais do Brasil.
O que eu pergunto, e levo esta indagação ao Plenário, Sr. Presidente, é: por que o discurso da legalização da maconha persiste, se centenas de pesquisas científicas mundo afora estão provando o mal que ela causa às pessoas?
Chego à conclusão de que os defensores da legalização da maconha pouco se importam com pesquisas no campo da saúde, que relatam claramente que a maconha é tão nociva quanto a cocaína ou as anfetaminas, nem ligam se um adolescente por exemplo, desenvolver esquizofrenia ou qualquer outro tipo de doença mental por "dar um tapa" como diz a gíria, uma única vez, num baseado, nominação coloquial de um cigarro de maconha. Esses defensores não estão nem aí para o fato de esses usuários migrarem para drogas mais fortes no futuro. O raciocínio ideológico pró-maconha e os interesses político/culturais e econômicos, que estão por trás deste discurso legalista, extrapolam qualquer tipo de pesquisa que prove o contrário de suas ideias.
Eu acredito que o Supremo Tribunal Federal não vai cair no canto da sereia dos pró-maconha. Este fim de semana, li uma frase extremamente adequada do ministro Luiz Fux durante sua participação na Bienal do Livro no Rio de Janeiro, a qual que compartilho com os nobres pares e a sociedade brasileira: 
"Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento".
É isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: não podemos nos abster das discussões prioritárias sobre a vida nacional. As drogas são um dos principais cânceres que o País enfrenta; e, pior, o País tem perdido a luta contra a doença. Milhões de famílias brasileiras têm sofrido de forma intensa e dolorosa com seus filhos envolvidos com as drogas. Não à liberação da maconha, não à descriminalização, não ao incentivo ao uso de drogas lícitas e ilícitas. Este Parlamento precisa posicionar-se de forma firme e objetiva na defesa da família brasileira, contra a liberação das drogas no Brasil. 
Era o que tinha a dizer. Que Deus abençoe o Brasil!