	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Câmara, que no Maranhão tem grande audiência, através da Rádio Câmara, que tem audiência muito boa lá na nossa Capital, ou pela Internet, nesta oportunidade em que disponho de mais tempo na tribuna, gostaria de apresentar à Casa e ao Brasil o resumo de minhas atividades no exercício do mandato parlamentar. 
	Lamentavelmente, a classe política tem sido vilipendiada, em grande parte, porque a sociedade não consegue enxergar todo o trabalho de debate e de elaboração legislativa desempenhado nos três níveis de governo que sustentam a República Federativa do Brasil.
	Tal desconhecimento poderia ser explicado pelo fato de que o necessário e longo processo legislativo acaba ficando em segundo plano, depois que a norma entra em vigor. A partir daí, passa-se a observar e a julgar os casos e ocorrências de acordo com a nova lei, e o processo de legislar recomeça sobre outros temas, outras preocupações, sujeitos e objetos.
	Nesse contexto, e sem o menor intuito de fazer um autoelogio, desejo sintetizar algumas de minhas ações como Deputado em primeiro mandato, função que desempenho com grande orgulho e muito comprometimento.
	Inicio com informações sobre a minha presença em plenário, sempre pronto ao debate, aberto ao contraditório, cioso das melhores decisões em prol da sociedade brasileira.
	Nesses 2 anos e 9 meses de mandato, nós tivemos aqui, no Plenário Ulysses Guimarães, o plenário da Câmara da Câmara dos Deputados, 299 sessões deliberativas. Nós participamos de 285. Compareci, portanto, a 285 sessões, o que significa que nós tivemos presença em 96% das sessões. Nas demais sessões, não estive presente por estar em missão autorizada pela Câmara. Ou seja: em todos os dias de sessão neste plenário, nós estivemos participando. Naquelas em que não estávamos presentes, estávamos em missão desta própria Casa, fora do nosso País, no Parlamento Latino-Americano, do qual eu sou membro.
	No que diz respeito às reuniões de Comissões, Permanentes e Temporárias, e de Subcomissões, os dados de minha presença são os que eu vou passar aos senhores. Das 889 reuniões nas diversas Comissões, nós participamos de 875; comparecemos, portanto, a 98,5% das reuniões. E quanto às reuniões às quais não comparecemos, das quais não participamos, nós estávamos em missão pela Câmara Federal fora do nosso País.
	As proposições de minha autoria abordam questões diversas que dizem respeito a várias áreas de interesse público. Na área econômica, procurei tratar dos juros excessivos cobrados no nosso País, do Imposto de Renda, da auditoria da dívida pública, dos débitos previdenciários dos Municípios e do Fundo de Participação dos Municípios, entre outros.
	Considero muito importante o que propus na Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2017, que estabelece limite para pagamento de juros e demais encargos da dívida pública. Essa é uma questão crucial para o desenvolvimento nacional. Mais cedo ou mais tarde, a sociedade e este Parlamento terão que tomar providências para corrigir a enorme disfunção criada pelos juros abusivos praticados em nosso País.
	Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que mesmo com a queda da taxa SELIC nos últimos meses praticada por este Governo, a diferença entre juros e inflação, a parte recebida pelos bancos, não diminui. Continuamos sendo o paraíso dos rentistas do mundo inteiro, em detrimento da renda, do trabalho e da produção.
	As medidas propostas nessa PEC estão sendo complementadas pelo Projeto de Lei nº 6.817, de 2017, que também é da nossa lavra e determina a realização de auditoria da dívida pública federal. Para que os juros caiam, efetivamente, é preciso abrir essa caixa-preta da dívida. E o TCU já está fazendo isso, mas não da forma como gostaríamos que fosse feito. Por isso o nosso projeto de lei, porque vamos identificar as verdadeiras razões da sangria financeira que massacra o povo brasileiro.
	Na esfera política, ofereci contribuições no que se refere à maior transparência das contas de campanhas, à propaganda de pré-candidatos a cargos eletivos e à ampliação dos casos de cargos que devem ser privativos de brasileiros natos. 
	Procurei ainda contribuir para a discussão de licitações públicas, seguro obrigatório de danos pessoais, rádios comunitárias, bloqueio de celulares em penitenciárias, subsídio aos mototaxistas da mesma forma como os motoristas de táxi têm, eficiência na utilização de água potável com a permissão de uso de água do mar em descarga sanitária.
	Quero aproveitar a oportunidade para destacar três projetos de lei de minha autoria que já foram aprovados na Câmara Federal e aguardam a aprovação pelo Senado Federal. Tenho certeza de que em breve, talvez neste ano, sejam aprovados. 
	Quando iniciei o meu mandato, apresentei o PL 2.043/15, que inclui na área considerada como Semiárido brasileiro os seis Municípios do Baixo Parnaíba. Por que fiz esse projeto de lei? Porque entendo que, como o Piauí é vizinho do Maranhão, há o Baixo Parnaíba do Piauí e o Baixo Paranaíba do Maranhão.
	Todos os Municípios do Baixo Parnaíba do Piauí estão incluídos no Semiárido, que tem idêntica realidade econômica e geográfica. Enfim, toda a realidade da região no Piauí é idêntica à da região no Maranhão, à do Semiárido maranhense. Por que aqueles Municípios não podem participar também dos benefícios que são dados, através da SUDENE, para os Municípios que compõem a região do Semiárido? 
	Nós apresentamos esse projeto de lei para que sejam incluídos na região do Semiárido Municípios como Água Doce, Magalhães de Almeida, São Bernardo e outros. 
	O PL 4.707/16, também já aprovado na Câmara, procura ampliar e interligar a malha rodoviária do Estado do Maranhão, acrescentando a ligação com a BR-222, porque a BR-222 começa em Fortaleza, no Ceará, e vai até a cidade de Marabá, no Pará - corta o Maranhão inteiro. Mas há um pedaço dela que é estrada estadual, uma rodovia maranhense. E esse trecho de 204 quilômetros, que vai de Pirangi, em Parnaíba, até a cidade de Chapadinha, é que nós estamos querendo federalizar. 
	A Câmara já aprovou a matéria. Todas as Comissões aprovaram a proposta por unanimidade, sem nenhum problema. Ela já está lá no Senado, para ser relatada, e deve ser aprovada. Depois, vamos levá-la à sanção do Presidente Michel Temer. Tenho certeza de que ele irá também sancionar essa lei, tornando federal a estrada que liga aquele pedaço de Chapadinha até Pirangi.
	Estamos aguardando também que o Senado aprove outra matéria que já foi aprovada aqui, a que trata da identificação do prazo de validade dos produtos na embalagem. O que ocorre é que não há um padrão para colocação da data de validade nos produtos. Em cada produto é diferente o local onde se coloca a data de validade. Muitas vezes, na pressa de levar o produto, fica difícil para o consumidor ver onde está essa data, e ele acaba levando o produto sem saber que está com a data de validade vencida, consome o produto e acaba tendo problemas de saúde. Então, esse projeto de lei, de nossa autoria também, já foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados e está no Senado para ser apreciado. Espero que ele também seja aprovado.
	Eu sou autor de proposições de outras naturezas, como emendas de Comissão, emendas de Plenário, requerimentos, e sou Relator de propostas de fiscalização e controle e de projetos de lei complementar. Na verdade, já são 600 propostas de minha autoria, e eu já relatei mais de 200 outras matérias, nas Comissões, propostas de outros Parlamentares que hoje se encontram no Parlamento, ou no Senado ou na Câmara, ou que já estiveram aqui e deixaram esse seu legado. 
	Participo intensamente da produção legislativa em Comissões Permanentes, atuando como titular na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e na Comissão de Fiscalização Financeira. Quanto às Comissões Especiais, já participei de dezenas delas. 
	Presido duas Comissões Especiais hoje e já presidi outras. Entre elas, destaco a Comissão Especial que trata da reforma tributária. Nós temos realmente que fazer a tão sonhada reforma tributária, que está sendo relatada hoje pelo nosso colega Deputado Luiz Carlos Hauly. Tivemos uma sessão hoje aqui para debater esse assunto, uma Comissão Geral, com mais de 30 convidados, especialistas na área.
	Já tivemos mais de cem reuniões na Comissão, tanto internas como externas. O Deputado Luiz Carlos Hauly tem feito um grande trabalho. Todos os membros da Comissão têm contribuído. Quero destacar aqui que o resultado que o Deputado Luiz Carlos Hauly vai produzir não é apenas dele, mas também de toda a Comissão, dos Deputados e Deputadas que têm se esforçado para que possamos diminuir a injustiça que existe no nosso sistema tributário.
	Algumas pessoas dizem que o nosso País é o que tem a maior carga tributária no mundo. Ele tem uma grande carga tributária de fato, mas não é a maior carga tributária do mundo. No entanto, é o sistema tributário mais injusto do mundo, porque os pobres pagam muito mais do que os mais ricos, e isso é uma injustiça muito grande. O sistema é regressivo, e não progressivo. E é isso que nós estamos mudando no nosso sistema tributário. Então, não adianta fazer uma reforma pequena, como muitos pretendem. Nós temos que fazer uma reengenharia do sistema, como foi feita em 1967, por Octávio Bulhões, que, naquela ocasião, produziu o melhor sistema que existia na América Latina, tanto que foi copiado por vários países do mundo. Mas, depois de 50 anos sendo emendado, ele hoje se tornou isso que temos aí, um sistema caótico, que faz com que o povo brasileiro pague muito tributo, principalmente os mais pobres do nosso País.
	Com relação a tributos, nós também pudemos contribuir para o aperfeiçoamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, um tributo de competência municipal. Quando veio para cá a reforma do ISS, eu e a Deputada Soraya Santos fomos os autores de uma mudança na lei do ISS. Nós tiramos a repartição montante arrecadado com o ISS sobre cartões de crédito e de débito, planos de saúde e leasing, cujos recursos ficavam apenas para os Municípios onde estavam situadas as sedes das administradoras de cartões de crédito e débito, planos de saúde e leasing. E, nessa reforma que aconteceu no ISS, introduzimos a repartição para todos os Municípios do Brasil. Onde ocorrer o fato gerador, onde estiver o tomador do serviço, lá vai ficar valor arrecadado com o ISS.
	Com isso, a minha cidade lá no Maranhão, a Capital do Estado, São Luís, por exemplo, poderá passar a receber, por ano, só de ISS sobre cartões de crédito e de débito, 60 milhões de reais, valor que não recebe hoje. 
	Isso é um valor semelhante à CPMF municipal para que os Prefeitos possam receber mais recursos, sem aumentar a carga tributária. Aqui nós estamos apenas fazendo uma distribuição mais justa, porque o brasileiro já paga esse tributo, o ludovicense já paga, o maranhense já paga esse ISS. Agora essa arrecadação vai ficar nos Municípios, no lugar onde a população reside, para que volte imediatamente em benefício para a população.
	Por exemplo, São José de Ribamar, uma cidade que fica na Ilha de São Luís e onde eu fui muito bem votado, vai poder arrecadar 6 milhões de reais por ano só de ISS sobre cartões de crédito e de débito. Imperatriz, que é a segunda maior cidade do Estado, vai arrecadar 8 milhões de reais. Isso aqui é recurso suficiente para o Prefeito, ao longo do seu mandato, pavimentar pelo menos 70% a 80% as ruas que ainda não foram pavimentadas.
	Sr. Presidente, participei, também, de diversas audiências públicas e seminários realizados no Estado do Maranhão, com o objetivo de discutir e equacionar problemas de repercussão da vida cotidiana de cada cidadão.
	Gostaria de destacar, desta tribuna, o sucesso de uma emenda que nós fizemos, aqui neste plenário, durante uma sessão do Congresso Nacional. Nessa reunião do Congresso Nacional, em que apreciávamos o Orçamento Geral da União de 2017, colocamos uma emenda de nossa autoria de 80 milhões de reais a mais para a atenção de média e alta complexidade no sistema de saúde no Estado do Maranhão. Vários Municípios foram beneficiados, como Presidente Dutra, Buriticupu, São José de Ribamar e Pinheiro, entre outros. O Estado também pegou parte desse dinheiro para fazer funcionar os hospitais macrorregionais, como o Hospital Macrorregional de Pinheiro, o Macrorregional de Imperatriz, o Macrorregional de Caxias, entre outros, que estão funcionando graças a essa emenda que nós fizemos no plenário. Nós aumentamos os recursos para atendimento de média e alta complexidade na área da saúde no Maranhão através de um trabalho nosso. Aliás, agradeço aos demais Deputados da Comissão à época. Hoje, nós estamos novamente na CMO e estamos fazendo um trabalho em favor do nosso Estado.
	No concernente ao Governo Federal, em relação ao Maranhão, o Governo Michel Temer tem sido muito bom para o meu Estado. Posso citar aqui, de forma resumida, alguns benefícios que ele está levando para o nosso Estado. Por exemplo, a BR-135 estava parada. É uma obra que começou e parou, começou e parou. E parou porque não havia dinheiro. A construtora parou a obra porque não pagavam a ela. Depois que o Presidente Michel Temer assumiu, toda a bancada de Deputados e de Senadores do Maranhão fez um trabalho de união dos Deputados e de Senadores de todos os partidos, para buscar no Governo do Presidente Michel Temer recursos para conclusão da duplicação do trecho de São Luís até Bacabeira.
	Conseguimos os recursos graças a uma emenda de bancada, graças ao Presidente Michel Temer, que deu toda a atenção para essa nossa demanda. Para o trecho seguinte, que vai até o entroncamento de Itapecuru, e do entroncamento de Itapecuru até Miranda do Norte - uma duplicação enorme na BR-135 -, o Presidente Michel Temer nos deu apoio total.
	Essa obra ficaria pronta somente em 2030, mas deve ficar pronta até o final de 2018, indo até a cidade de Miranda do Norte. Essa é a nossa vontade. Esse é o desejo também, eu tenho certeza, do Presidente Michel Temer. 
	O Presidente Michel concluiu também a ampliação do Aeroporto de São Luís. Pagou o que o Governo estava devendo. A construtora não havia concluído o serviço, mas o Presidente pagou o que o Governo devia, e a construtora responsável pelo serviço do Aeroporto de São Luís concluiu a obra. Hoje, nós temos um aeroporto que ainda não é o ideal, mas é muito melhor do que aquele que nós tínhamos antes.
	Nós conseguimos também recursos do Governo Federal para asfaltar um trecho da BR-226, que nunca foi asfaltado. São 100 quilômetros que estão lá para serem feitos, no trecho de Presidente Dutra até Baú. Foram liberados recursos do orçamento graças também a um trabalho da bancada, um trabalho de todos os Deputados Federais e Senadores do Maranhão junto ao Governo Federal, a partir de uma emenda nossa, inclusive. Infelizmente, a construtora que ganhou a licitação vai tocando a obra a passo de tartaruga. Mas, ontem, reunimos a bancada para tomar providências junto ao DNIT, a fim de que ele chame a segunda colocada para concluir a obra.
	A duplicação da BR-010 no trecho urbano de Imperatriz também está sendo tocada. O Presidente destinou a ela 10 milhões de reais, e está sendo tocada a obra. Além da recuperação de um grande trecho da BR-226, conseguiu recursos para concluir a adutora do Sistema Italuís, uma adutora que busca água do Rio Itapecuru, acima de Rosário. Não é água salobra, é água boa. É uma segunda etapa que está sendo feita com recursos do Governo Federal. Vai acabar o racionamento de água em São Luís. Esse é um trabalho no qual o Presidente Michel Temer está nos ajudando. E é o Estado do Maranhão que está fazendo a obra. A obra começou no Governo Roseana Sarney, deu uma parada, mas parece que será concluída até o final do ano. Dinheiro não falta. 
	O Presidente Michel Temer tem ajudado muito o Maranhão. A água agora é para todos. O Maranhão não recebia dinheiro. As construtoras participavam da licitação, mas não tinham nem sequer Orçamento. 
	Estive com o Presidente, que me mandou falar com o Ministro Padilha. Falei com o Ministro, que determinou ao Ministro Helder Barbalho que resolvesse o problema. O Ministro Helder Barbalho, de forma bastante competente e carinhosa, está atendendo o Maranhão.
	Ontem mesmo, ele determinou que 6 milhões de reais fossem repassados ao Água para Todos, no Maranhão. O Presidente Michel Temer tem sido muito bom para o Estado do Maranhão.
	Como afirmei antes, precisamos repensar a repartição de recursos entre União, Estados e Municípios. É uma questão estratégica para garantir uma qualidade mínima de saúde, educação e segurança dos brasileiros.
	Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputadas, essas são algumas informações acerca do que venho desenvolvendo no exercício do mandato Parlamentar, sempre com o respaldo de meus eleitores e também desta Casa, na medida em que os debates e votações aqui realizados fortalecem a democracia brasileira.
	E tudo o que eu consegui aprovar na Casa foi graças aos meus colegas Parlamentares, que relataram matérias, e aos membros das Comissões Técnicas que aprovaram as nossas propostas. 
	Agradeço aos consultores da Câmara, aos demais servidores e aos meus assessores, tanto aqui no meu gabinete quanto no meu escritório em São Luís, que nos têm ajudado para que eu possa desempenhar o meu primeiro mandato Parlamentar. Já fui Prefeito, Secretário de Estado e Vereador, mas este é o meu primeiro mandato de Deputado Federal.
	Muito obrigado. 
	Que Deus nos proteja!
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão.
	Parabéns pelo trabalho! V.Exa. é um grande amigo e um dos mais assíduos Parlamentares da Casa.