	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, cidadãos brasileiros, neste ano fui indicado Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. 
	Alguns Deputados Federais há anos dedicam-se a esse tema, como, por exemplo, o companheiro que secretaria essa Frente, Paulo Rubem Santiago, Deputado Federal de Pernambuco, que, com a gente, está na batalha de combater, de dificultar a corrupção. E há outros Parlamentares que participam com mais frequência, com mais ardor, com mais carinho em relação a esse tema, como a companheira Erundina, o companheiro Chico Alencar, o companheiro Ivan Valente e o companheiro Protógenes.
	Eu insisto na luta. Neste ano fizemos uma visita a todos os Presidentes de Comissões que tinham na sua mesa, na sua pauta, projetos de combate à corrupção dormitando nas gavetas. A reação foi boa. Muitos dos Presidentes das Comissões passaram a indicar Relatores para projetos que estavam dormindo na gaveta. Alguns projetos foram votados e outros já estão prontos para a pauta.
	Eu gostaria só de dizer que há essa luta, estou insistindo nisso, e neste ano vou dedicar-me ainda mais a esse tema, porque a corrupção é cruel. Ela dá um prejuízo financeiro grande ao povo brasileiro, que ainda tem 18 milhões de cidadãos passando fome.	E além do prejuízo financeiro, há o prejuízo moral. A corrupção desmoraliza esta Casa, desmoraliza a Justiça, desmoraliza o Ministério Público. O povo brasileiro vê todos os dias escândalos, mas esses escândalos não têm tratamento pela Justiça ou pelo Ministério Público por problemas diversos. Isso vai deseducando, agredindo, desmoralizando as instituições e a República brasileira.
	No caso do Ministério do Turismo, que possivelmente envolve um prejuízo de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões, esse escândalo teve um núcleo, uma motivação: uma ONG chamada IBRASE, que ninguém sabe como foi contratada. Não houve acompanhamento desse contrato. Os conselhos de políticas públicas, o Conselho de Saúde, o Conselho de Educação - no caso dessa ONG o convênio era para educação, treinamento, qualificação de mão de obra -, não acompanham esses contratos. Não há prestação de contas, não há balanço desses contratos do Estado com as ONGs. 
	Apesar de respeitar as ONGs, que complementam a nossa atividade, a atividade do Estado, eu gostaria de pedir ao Presidente desta Casa e aos Presidentes das Comissões que façam tramitar dois projetos que regulamentam os contratos entre o Estado e essas entidades. Um deles, por exemplo, torna obrigatório o concurso de projetos, ou seja, um processo de seleção de ONGs para a prestação de serviço ao Estado. Além disso, esse projeto exige dos Conselhos Municipais e Estaduais, dos conselhos de políticas públicas de saúde, de educação, que acompanhem o processo de aprovação da ONG, a operação, a prestação do serviço, e o balanço. Exige ainda a prestação de contas e a avaliação dos resultados desse contrato.
	O outro projeto nosso, também nessa linha, proíbe ONGs administradas por políticos ou por seus parentes, direta ou indiretamente, de fazer contrato com o Estado. Proíbe que União, Estados e Municípios façam transferência de recursos para ONGs que, direta ou indiretamente, sejam administradas por políticos.
	Nós somos daqueles que já não mais curtem escândalos. Os escândalos são muitos. Foram mais de mil operações da Polícia Federal nos últimos 8 anos, quase todas sem resultado conclusivo. Portanto, com o nosso projeto da Frente Parlamentar, visamos cobrar o aperfeiçoamento das leis para intensificar, para aumentar o controle sobre os recursos do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.