 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAULO WAGNER (Bloco/PV-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos de sediar há pouco a Rio+20. Ouvindo ainda o eco das discussões, subo à tribuna para, mais uma vez, pôr em relevo a questão ambiental no Brasil. E começo por uma triste constatação: se não avançamos na ocasião da Conferência, muito menos temos avançado fora dela. Seja no plano das políticas públicas, seja nas atitudes dos indivíduos - e uma coisa decorre da outra, evidentemente -, ficamos sempre aquém do que podemos e devemos fazer. Estamos passando ao largo da tarefa de corrigir os erros do passado e preparar um futuro limpo, saudável e rico, mesmo sabendo que a economia sustentável não é, definitivamente, hoje, uma quimera. Pode ser uma realidade, vez que as commodities verdes são, sim, viáveis, assim como são viáveis as metas de redução do desmatamento e dos gases estufa, desde que se criem as condições para tal.
O desenvolvimento brasileiro, baseado em indústrias convencionais, continua sendo estimulado ao uso de combustíveis fósseis. Veja-se, por exemplo, a medida recentemente adotada pelo Governo, para neutralizar os impactos dos reajustes dos preços da gasolina e do diesel, anunciados pela PETROBRAS, atendendo, por tabela, aos reclamos do setor automobilístico. As alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente na comercialização desses combustíveis, foram reduzidas a zero. É a chamada economia marrom, tomando o lugar da economia verde, não obstante todas as justificativas. Com isso, fica ainda mais difícil para os carros com motores flex rodarem a etanol, que, diga-se, já vem perdendo de longe para a gasolina, em face da baixa produtividade dos canaviais, da competição com o açúcar, da falta de investimentos na indústria de biocombustíveis. 
Eis, Sras. e Srs. Deputados, tipicamente, um jogo de curto prazo, que não preenche, em absoluto, a lacuna histórica de uma política de transportes de massa. No Brasil, o ir e vir diário de milhões de pessoas, em especial os moradores dos grandes centros urbanos, é uma verdadeira tragédia, o contrário do que se vê no mundo civilizado, onde os cidadãos circulam em veículos eficientes, rápidos, baratos, seguros e confortáveis, com menos poluição do meio ambiente e menos sobrecarrega das vias públicas. 
Se estendemos nosso olhar para as florestas brasileiras, o quadro é também desolador. Há um risco real de que desapareçam, levando consigo a riquíssima biodiversidade, que não resistirá à sistemática comercialização de espécies animais e vegetais, queimadas para dar lugar a áreas de pastagem e exploração ilegal dos recursos, entre eles a madeira. 
Esse processo, Sr. Presidente, segue em marcha batida. Na Amazônia o desmatamento atinge 13% da cobertura original, e o caso da Mata Atlântica é ainda mais trágico, pois apenas 9% dela sobreviveram aos séculos de devastação. No decênio 2001-2010, o Brasil apresentou o maior índice de desmatamento na América Latina - 45% do total de perdas. 
Os dados remetem a um assunto que permanece na ordem do dia de nossas preocupações: a mudança do Código Florestal para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.
Está aberto novo ciclo de negociações. Aprovada na Comissão Mista, a norma, que diminui a área a ser recuperada nas propriedades maiores, se retificada pelo Plenário, passará a representar os interesses mais retrógrados e nocivos do agronegócio brasileiro, com muitas consequências negativas, a curto, médio e longo prazos. Sua face mais cruel estará inexoravelmente voltada ao pequeno produtor, enquanto que, para os grandes, a busca da produtividade será desestimulada. Muitos não terão escrúpulo em aumentar as zonas de plantio. Sob o manto da lei, alguns setores da agropecuária extensiva, aqueles que não se preocupam com o próprio atraso, tomarão em definitivo florestas e Áreas de Proteção Permanente, porque é assim que trabalham: atropelando o bom senso, investindo com ímpeto, inexoravelmente, gananciosamente, sobre a mata, o Cerrado e a floresta, desrespeitando os Manguezais e demais ecossistemas. 
Se nada for feito, em vez de conquista, estaremos a braços com um vexame, um acinte e um fracasso, dos maiores jamais praticados neste País.
Não somos contra o agronegócio. Tampouco queremos demonizá-lo. Ao contrário: percebemos sua importância para o consumo interno, para a geração de empregos no campo, para a balança comercial. O fulcro do problema, no entanto, está além da questão econômica e se projeta na consciência social e visão de futuro, das quais nem empresários nem governo devem afastar-se.
A proposta original do Código Florestal trabalhou sobre evidências científicas, considerando a importância dos diversos ecossistemas brasileiros e das matas ciliares, que estão agora no centro dos debates. Foram considerados os microclimas, os regimes de chuva, os diversos tipos de solo, os riscos de erosão e de desastres climáticos. Não é razoável que todo o esforço agora se perca. 
As próximas gerações, nobres colegas, dependem, em grande parte, do que for decidido nesta Casa. A Câmara dos Deputados precisa ter a coragem de se comprometer com a mudança e a modernidade. 
Muito obrigado.