	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhei atentamente o lançamento, por parte da Presidente da República e do Ministro da Saúde, do Programa Mais Médicos para o Brasil.
	Quero daqui manifestar mais uma vez o meu inconformismo, o meu incômodo em relação a alguns pontos dessa proposta que não se identificam claramente com a situação em que nos encontramos. Por que não temos médicos no interior do País? Primeiro, por causa da ausência total de financiamento público, hoje, por parte do Governo Federal. Os recursos públicos não chegam à ponta. E, em segundo lugar e o mais importante, falta estrutura para esses médicos trabalharem no interior do País. 
	Ora, se formos avaliar cada pequena cidade deste País, cidades com 3 mil, com 5 mil, com 10 mil moradores, ou mesmo a cidade grande, hoje, veremos que muitas delas sequer oferecem ou oportunizam aos colegas médicos, após a consulta, a feitura de exames mais simples.
	Gostaria de dizer que nós apresentamos nesta Casa, em 2007, um projeto de lei em que nós propusemos uma espécie de serviço civil obrigatório para todos os profissionais da área de saúde, desde médicos até enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, estudantes de universidades públicas do País ou mesmo de universidades privadas subvencionadas pelo Governo Federal, através das várias bolsas de estudo existentes. Dessa forma, poderiam contribuir, um ano depois da formatura, nessas regiões mais carentes do País. 
	Infelizmente, nós não encontramos apoio por parte do Ministério da Saúde nem desta Casa, já que o projeto se encontra nos escaninhos, como sempre acontece com projetos dessa envergadura.
	Agora querem propor que o Curso de Medicina seja de 8 anos. Ora, será que só precisamos de profissionais médicos no interior? Será que não precisamos de engenheiros, de advogados, de outros profissionais? Então, que aumentemos para todas as outras profissões o tempo de formação.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nessa segunda-feira, dia 8, o Ministério da Saúde lançou o Programa Mais Médicos para o Brasil, no Palácio do Planalto, com o objetivo de suprir uma suposta falta de profissionais no interior do País, bem como nas regiões periféricas das grandes cidades. Avaliando os pontos propostos, identifico as intenções do Governo Federal de propor diversas soluções paliativas, de modo a tangenciar as reais demandas: a ausência de um orçamento robusto e perene para a saúde pública e a falta de excelência na gestão desses recursos.
	Como médico e ex-Secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul, pontuo as debilidades do programa, apontando para um futuro desastroso caso aprovemos, nesta Casa, a Medida Provisória que prevê as ações anunciadas. A pretensão de flexibilizar a entrada de médicos, formados em Instituições de Ensino Superior estrangeiras, abrindo mão da obrigatoriedade de revalidar os diplomas, além de ilegal e de já estar sendo questionada na Justiça pelas entidades, segmenta a população do interior e das periferias como cidadãos de segunda classe, por merecerem profissionais ilegais, temporários e sem a devida comprovação de suas competências.
	Outra incoerência do programa é a intenção de atrair os profissionais médicos através de uma bolsa incompatível com a responsabilidade de salvar vidas. Novamente, as medidas governamentais passam ao largo da real motivação que afugenta os médicos: a falta de estrutura nessas localidades, que limita as ações em saúde, propiciando o erro médico, processos ético-profissionais, bem como toda sorte de frustrações, desprestígio e desrespeito.
	A forma contratual da "bolsa médico" aprofunda as limitações encontradas pelos profissionais nessas regiões, ao não se formalizar um contrato trabalhista, não contemplando garantias, na contramão do que defendemos nesta Casa: a criação de uma carreira de Estado para os profissionais, como preconiza a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 454, de 2009, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposição já está sendo estudada em uma Comissão Especial da qual sou vice-presidente.
	Em relação à intenção de estender o curso de Medicina, passando de seis para oito anos, dos quais dois anos de serviços ao Sistema Único de Saúde, gostaria de lembrar que, no ano de 2007, apresentei o Projeto de Lei nº 2.598, obrigando estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em Instituições Públicas de Ensino, ou em qualquer Instituição de Ensino desde que custeados com recursos públicos, a prestarem serviços por um ano, remunerados, em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas.
	O PL 2.598, de 2007, apesar de ter o apoio do Conselho Nacional de Saúde, nunca prosperou nesta Casa, por encontrar resistência do Governo Federal. 
Não se pode colocar a responsabilidade da saúde do País nas costas dos profissionais médicos, ao mesmo tempo em que o que merece cada brasileiro e cada brasileira é uma equipe multidisciplinar de saúde, sendo mais adequada a proposição que apresentei do que a criação de um suposto novo ciclo no curso de Medicina.
	O debate sobre as limitações do Sistema Único de Saúde deve ser iniciado por meio da definição de um orçamento robusto e perene para a Saúde, com o estabelecimento em lei da obrigatoriedade de destinação de 10% da receita bruta da arrecadação do Governo Federal para a área. Todavia, sabemos que a oferta de saúde pública é sustentada, além de um orçamento real, por uma gestão eficaz e eficiente que consiga executar os investimentos, custear as ações e fiscalizar a qualidade. E agir desta forma tanto nos grandes centros quanto nas periferias e nos pequenos municípios.
	Os países com maior média de médicos por habitante são aqueles em que o gasto público com saúde é maior que o investimento privado. Atualmente, a participação do Estado brasileiro nos gastos com saúde é de apenas 44%, quando na Argentina é de 66%, na Austrália é de 68%, no Canadá é de 71%, na Espanha é de 74%, na Alemanha é de 77% e na França é de 78%. Por que não seguimos esses exemplos?
	Se formos comparados com a Espanha, por exemplo, o país europeu prevê um gasto de 2.200 dólares por habitante durante um ano e quatro leitos por cada mil habitantes. Já o Brasil investe 367 dólares por habitante por ano e 1,84 leito, ou seja, é insuficiente.
	É pela ausência desses elementos que os profissionais médicos, como qualquer outro trabalhador, buscam se concentrar em regiões com o mínimo de qualidade para o exercício de suas funções e se distanciam da precariedade, da falta de estrutura e da falta de reconhecimento. Sabemos de casos em que administradores municipais prometem estrutura e remuneração justas, porém, com o passar dos meses, os médicos encontram descaso e calote.
	Não estamos adotando uma postura xenofóbica ou corporativista, pois nós médicos, formados em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação brasileiro, não nos opomos a nenhum profissional que queira salvar vidas em nosso País, apenas queremos uma prova tangível de que esses médicos não as colocarão em risco.
	Reitero que sou médico, formado em 1982 pela Universidade Federal do Ceará, e voltei a minha cidade, Dourados, no interior de Mato Grosso do Sul para atuar em Postos de Saúde da periferia e da área rural, até me eleger Vereador, Deputado Estadual, ser Secretário Estadual de Saúde e hoje estar nesta Casa no meu terceiro mandato. Logo, posso afirmar que efetivamente faltam médicos no interior de nosso País, principalmente nos grotões mais pobres. Porém, não faltam apenas médicos, e talvez por isso eu ainda esteja na Câmara dos Deputados, lutando por um investimento claro, robusto e perene para a Saúde Pública no País. Nesses lugares falta tudo.
	Nas Unidades Básicas de Saúde que atendem às aldeias Jaguapirú e Bororó, em minha cidade, aos Municípios mais longínquos do Norte e do Nordeste do País, encontramos edificações precárias, veículos em péssimo estado, falta de materiais permanentes: macas, lençóis, material de higiene. Na verdade, falta investimento, falta alma. Um ambiente assim não é pouco atraente aos profissionais, na verdade é inóspito e perigoso, possibilitando a frustração, o erro médico, processos e até mesmo a morte de pacientes.
Este debate não é sobre a ocupação de postos de trabalho, é sobre a vida. A maior queixa da população mensurada em pesquisas por todo o País não é a de ausência de médicos, é a de saúde como um todo, é a falta de exames, é a diminuição de leitos, são as macas nos corredores, ou seja, um problema conjuntural e não estrutural.
	Caso aceitemos propostas como essas, as ruas voltarão a se encher de manifestantes. Estamos perdendo o bonde da história, perdendo a oportunidade de um momento paradigmático. Vamos trocar a possibilidade de revolucionar a saúde brasileira por médicos fake - como expressam as novas gerações, quando se referem a algo não verdadeiro. Improvisar na saúde é projetar a morte. Estamos fazendo tudo menos o que é correto.
	Muito obrigado pela atenção.