	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero abraçar os mais de 20 mil homens e mulheres dos movimentos sociais que foram hoje a Curitiba receber Lula. Ele entrou aplaudido e saiu nos braços do povo.
	Ali havia 200 coxinhas ainda saudosos das panelas. Mas, assim como Luther King, como Gandhi, como Mandela, que ajudaram os mais humildes, esse grande líder Lula dá mais um exemplo de cidadania e, mais uma vez, sai nos braços do povo, diante de tanta perseguição de setores retrógrados da nossa Nação.
	Sr. Presidente, ao longo de 13 anos, vimos o Brasil ser governado por um Presidente e por uma Presidenta que tinham olhos para a classe mais necessitada e para os Estados mais pobres deste País.
	Políticas públicas inclusivas e de desenvolvimento fizeram com que milhões de pessoas melhorassem de vida e que Estados como o meu Piauí pudessem crescer. Um exemplo dessa melhoria foi a Medida Provisória nº 471, de 2009.
	Ao longo dos anos 90, a regionalização da indústria automobilística brasileira obteve benefícios fiscais. Mas em 2008 os milhões de empregos e o crescimento econômico esbarraram em um desafio trazido pela crise mundial.
	Naquela ocasião, tínhamos Lula na Presidência da República. E foi esse Presidente que afirmou a crise econômica passaria no Brasil como uma marolinha. E passou. O que nós vimos foi a continuidade do crescimento da economia e da geração de empregos.
	A Medida Provisória nº 471, de 2009, prorroga até 2015 incentivos fiscais, como IPI, PIS e COFINS para o setor industrial. A medida gerou ampliação das indústrias e, consequentemente, dos empregos. Era uma reivindicação dos líderes empresariais, dos trabalhadores e líderes políticos especialmente da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	Aprovada sem alterações e com total apoio da base do Governo e da Oposição - é bom que se diga -, a Medida Provisória nº 471 agregava o interesse social, o interesse público e os efeitos positivos dessa posição adotada pelo Governo brasileiro e pelo Congresso Nacional. Os resultados beneficiaram especialmente a nossa região, o Nordeste brasileiro, mas os efeitos positivos foram para todo o Brasil. O Brasil precisava naquele momento da Medida Provisória nº 471. O Brasil precisava de medidas que acelerassem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
	Agora, Sr. Presidente, uma ação judicial quer incriminar o então Presidente Lula por ter editado medida provisória aprovada pela quase totalidade do Congresso Nacional, vale lembrar. Isso é inaceitável. Isso é uma provocação a este Congresso.
	É incompressível, Sr. Presidente, uma perseguição política a um homem que fez tanto por este País, ao Presidente que olhou para todos os homens e mulheres desta Nação.
	O desenvolvimento de uma indústria tão importante para o País, como a automobilística, não pode ser criminalizado. As prerrogativas da Presidência da República em editar medida provisória e do Congresso Nacional em analisar e aprovar matérias de relevante interesse não podem ser criminalizadas.
	Portanto, Sr. Presidente, peço que minhas palavras sejam as palavras do Fórum de Governadores do Nordeste, de nove Governadores do Nordeste do Brasil, que dizem que a Medida Provisória nº 471, de 2009, foi benéfica para o Nordeste, foi benéfica para o Brasil, e essa ação judicial é inaceitável. Isso foi dito por Governadores de todos os partidos. Essa MP, inclusive, foi prorrogada. Ela foi uma MP editada por Fernando Henrique Cardoso por 10 anos e prorrogada por Lula por mais 5 anos.
	Eu quero que se divulgue este pronunciamento, Sr. Presidente, nos meios de comunicação desta Casa. Não podemos aceitar que este Congresso Nacional seja desmoralizado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.