PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP divulgou uma pesquisa sobre as notas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM por escola em 2015. Aconteceu o esperado desde que a educação pública deixou de ser prioridade neste País: as escolas que obtiveram as médias mais altas foram as que pertencem à rede privada.
	Acho indigesto que isso aconteça. Recolhemos tantos impostos, nossa carga tributária é uma das mais altas, e nossos estudantes não são priorizados. Creio que a educação no Brasil teria condições de ter um alto nível se houvesse investimentos na qualidade do estudo e dos profissionais. A aprovação compulsória acabou com a qualidade do ensino, bem como desautorizou os poucos professores ainda interessados em lecionar de fato.
	Para a análise foram consideradas notas de 1.212.908 estudantes de 14.998 escolas do País que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio no ano passado. Com a pesquisa percebe-se claramente o abismo que separa as escolas públicas e as privadas. O fato é que o financiamento direto ou a falta dele nas escolas reflete diretamente no desempenho dos alunos.
	Comparando as mil escolas com as maiores médias na nota do ENEM e as mil escolas com as médias mais baixas, percebemos que entre as melhores 951 escolas são privadas e apenas 49 são colégios públicos. Em 2014, entre as mil melhores escolas, 93 eram públicas e, em 2013, 78 das mil melhores escolas eram da rede pública.
	Já entre as mil escolas com as menores médias, só 15 são escolas particulares. Há apenas uma ETEC (escola técnica da rede estadual paulista), localizada em uma zona rural. Além dela, 980 escolas são estaduais e quatro são municipais.
	É óbvia a necessidade de reforma no ensino médio, e muito urgente também. E é claro que não somente o conteúdo precisa ser considerado nessa reforma, como a formação dos professores. Já me deparei com professores de Língua Portuguesa que não sabiam utilizar o verbo haver. O preparo dos educadores é de extrema importância.
	Segundo a pesquisa, considerando as 100 escolas com as piores médias no ENEM 2015, 68 delas não possuem nem metade dos professores com graduação ou curso na área em que lecionam. No mesmo número de colégios com melhores médias, apenas seis têm mais da metade dos professores sem formação especializada nas disciplinas que ensinam aos alunos.
	Acho tudo isso bem complicado. Difícil mesmo.
	Se queremos brasileiros conscientes e capazes de competir no mercado de trabalho de igual para igual, precisamos urgentemente investir em sua formação. Lutar por um país melhor sem lutar por sua educação não faz sentido.
	É hora de investirmos mais na capacitação dos professores criando políticas públicas que facilitem e subsidiem seu acesso à formação. Precisamos mudar este quadro, e devemos começar já!
	Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.