	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou hipotecar aqui o mais irrestrito apoio ao setor médico, a todos os colegas médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde e hoje paralisam suas atividades, a fim de cobrar melhores condições de trabalho e também maior remuneração pelos procedimentos.
	Sei que os colegas médicos não vão deixar de atender às urgências e às emergências, mas é um grito de alerta àqueles que verdadeiramente ajudam a construir o Sistema Único de Saúde. 
	Sr. Presidente, estamos ansiosos para receber logo o Projeto de Lei nº 448, votado no Senado, que trata da distribuição dos royalties. Consideramos justa a proposta aprovada no Senado, que distribui com maior equidade os recursos que não são só dos Estados produtores, não são só dos Municípios produtores, mas do povo brasileiro, e certamente vão ajudar muito a superar as deficiências dos Estados e Municípios.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje reiterar meu apoio à reivindicação dos Prefeitos de meu Estado, Mato Grosso do Sul, que, em caravana na última semana, aqui em Brasília, reivindicaram a participação dos Municípios nos royalties do pré-sal, conforme prevê o Projeto de Lei nº 448, de 2011, que agora será discutido pela Câmara. 	
	Tenho dito, por várias vezes, que o pré-sal é um recurso que pertence ao Brasil, e não apenas aos Estados produtores, razão por que seria injusto que apenas estes fossem beneficiados com a extração dessa riqueza.
	Na verdade, os Prefeitos reivindicam aquilo que estão chamando de "13.º das Prefeituras", uma vez que irá assegurar uma receita extra de R$452 milhões para  Mato Grosso do Sul em 2020, de acordo com o substitutivo do Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, aprovado pelo Senado na última quarta-feira.
	Ainda de acordo com a proposta aprovada pelos Senadores, se em 2010 o meu Estado tem direito a quase R$12 milhões, em 2012, o valor ultrapassará os R$113 milhões. No entanto, se houver a derrubada do veto do ex-Presidente Lula à distribuição dos royalties do pré-sal, esses recursos somariam outros R$204 milhões.
Fazendo coro ao que diz o Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, Jocelito Krug, entendo que o repasse dos royalties aos Municípios dará novo fôlego às prefeituras, que a cada dia assumem responsabilidades crescentes, muito embora os repasses da União não venham acompanhando o ritmo das obrigações que cabem a esses entes federados, como ocorre, por exemplo, no setor da saúde. De acordo com Krug, 90% dos Municípios sul-mato-grossenses vêm gastando mais de 20% de sua receita com o setor.  
	A proposta endossada por Prefeitos de todo o Brasil por meio da Confederação Nacional de Municípios - CNM sugere que da arrecadação total dos royalties e participações especiais seja separado o valor recebido em 2010 pelos atuais beneficiários, e que todo o restante seria repartido, ficando 40% para a União, 30% para os Estados e 30% para os Municípios. As estimativas são de que essa proposta resultaria, já em 2012, na destinação de cerca de R$4 bilhões para os Municípios brasileiros.
	A destinação de parte dos dividendos do pré-sal para financiar a saúde, aliás, seria uma solução viável para ajudar a reduzir a maquiagem que, infelizmente, muitos Estados e Municípios são obrigados a fazer em seus orçamentos para justificar os gastos com o setor. Isso já é motivo suficiente para a derrubada do veto, por isso, torno a bater nessa tecla. Como médico e ex-Secretário de Saúde, não tenho como me desvencilhar do tema. Mesmo porque, parto do princípio de que se tivermos saúde, conseguiremos lutar por tudo aquilo que sonhamos.  
	Tenho vocação municipalista e por isso não poderia deixar de continuar dando total apoio às reivindicações dos Prefeitos, pois entendo que é lá, no interior do País, que estão as demandas mais caras à população, às quais nem sempre os Prefeitos podem atender, devido à concentração de recursos hoje existente no Poder Central.
Muito obrigado pela atenção.