PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço hoje uso da palavra para abordar um tema da maior importância e que exige atenção permanente. Refiro-me ao problema do desmatamento de nossas florestas e outras formas de vegetação nativa.
	Como se sabe, toda a região litorânea brasileira, do Nordeste ao Sul do País, era coberta de florestas. A Mata Atlântica, na ocasião do descobrimento do Brasil, ocupava cerca de 1 milhão e 100 mil quilômetros quadrados. Hoje, depois de séculos de ocupação da região, o bioma foi reduzido a menos de 10% da sua cobertura original.
	É evidente que, para produzir alimentos e atender a outras necessidades de matérias primas da sociedade brasileira, boa parte desse território precisaria ser realmente desmatada para dar lugar a plantações, estradas e cidades. Mas é também evidente que a falta de cuidado com o meio ambiente que caracterizou o histórico processo de ocupação da região litorânea causou uma extensa e desnecessária devastação, que hoje prejudica, de muitas maneiras, a qualidade de vida da população brasileira.
	O exemplo atual mais agudo dos problemas decorrentes do desmatamento descontrolado é, sem dúvida, a crise de abastecimento de água em São Paulo. O desmatamento não é a única causa da escassez de água da Capital paulista, mas, com certeza, se tivéssemos cuidado melhor de nossas florestas no passado, o problema atual seria bem menor.
	Outro exemplo dramático das consequências nefastas resultantes da má administração de nossas florestas no passado são os deslizamentos de terra e as enchentes, que todos os anos matam e desabrigam milhares de pessoas nas Regiões Sul e Sudeste do País. Também nesse caso não se pode impedir que os rios subam além do leito normal e, muitas vezes, não se pode impedir os deslizamentos, mas não há dúvida de que a incessante derrubada das florestas nos topos de morros, nas encostas e nas beiras de rios contribui de forma decisiva para o agravamento dos desastres.
	O problema do desmatamento é mais visível na região litorânea, onde se concentra mais de 60% da população brasileira, mas, como se sabe, não se restringe à Mata Atlântica. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, quase metade da área original do Cerrado, que era de 2 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a duas vezes a área da Espanha, já foi desmatada. E a devastação continua, a uma taxa média de 6 mil quilômetros quadrados por ano, considerando os dados de 2009-2010.
	O oeste da Bahia é um exemplo recente de como a ocupação sem controle pode causar a rápida destruição do Cerrado. Só no período de 2002 a 2005, mais de 800 mil hectares foram desmatados na região pela agricultura, o que corresponde a 21% do bioma na Bahia. Outra região de Cerrado em franco desmatamento é o norte do Mato Grosso. Entre 2003 e 2009, foram desmatados no Estado 11 mil quilômetros quadrados, o que equivale à metade do Estado de Sergipe.
	O Cerrado é fundamental para a vazão dos rios nacionais. Estudo da EMBRAPA mostra que o bioma abastece doze regiões hidrográficas brasileiras, sendo particularmente importante para os Rios Paraguai, Parnaíba, São Francisco e Tocantins-Araguaia.
	O Cerrado contribui com 94% da vazão do rio São Francisco, 70% das águas que passam pelas turbinas de Tucuruí e 50% das que passam pelas turbinas de Itaipu. O desmatamento do bioma coloca em risco o abastecimento de água, a navegação, a agricultura, a geração de energia e todas as atividades que dependem dos rios na região e no entorno.
	A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, já perdeu, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 46% da sua cobertura original, que era de 850 mil quilômetros quadrados. No período de 2002 a 2008, foram perdidos mais de 16 mil quilômetros quadrados de áreas nativas, o equivalente a 2% da superfície total do bioma.
	A Floresta Amazônica abrangia, no Brasil, originalmente, uma área de cerca de 4 milhões e 200 mil quilômetros quadrados. Destes, 750 mil quilômetros quadrados já foram desmatados. A área desmatada na Amazônia aumentou 50% nos últimos 20 anos. A taxa média anual de desmatamento da Floresta Amazônica no período de 1996 a 2005 foi de 19,5 mil quilômetros quadrados. Felizmente, após uma política bem-sucedida de fiscalização iniciada em 2004, essa taxa caiu para cerca de 6 mil quilômetros quadrados anuais.
	Convém lembrar que em 2009, no contexto da Política Nacional sobre Mudança no Clima, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir entre 36,1% e 38,9%, até 2020, o volume de emissões de gases de efeito estufa estimado para aquele ano. A principal medida anunciada para diminuir as emissões foi a redução do desmatamento na Amazônia em 70% até 2017, na comparação com a média dos desmatamentos registrados entre 1996 e 2005.
	Antes da queda alcançada recentemente no desmatamento da Amazônia, a perda de florestas respondia por 60% do volume total de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil. Hoje, representa um terço, mas, ainda assim, é um volume muito grade.
	Para enfrentar o desmatamento nos principais biomas brasileiros, o Governo Federal, com ampla participação dos Governos Estaduais, elaborou programas de controle e prevenção do desmatamento para a Amazônia, o Cerrado e a Caatinga. Outro plano fundamental para alcançar esse objetivo é o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - Plano ABC, que, embora concebido com o propósito de reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor agropecuário, vai promover a recuperação de pastagens degradadas e ajudar a agricultura a aumentar a produção de alimentos sem ampliar a área desmatada.
	É preciso renovar o compromisso com o controle do desmatamento em todo o território nacional, dotando o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais dos meios e recursos necessários para enfrentar o desafio. É igualmente fundamental executar as políticas que assegurem a recuperação do passivo ambiental no campo e a transição para uma atividade rural sustentável.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.