	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, durante a sessão da noite, houve um verdadeiro embate contra a democracia no Brasil. A Oposição apresenta um projeto de decreto legislativo para anular o decreto da Presidenta Dilma, que cria o Sistema Nacional de Participação Social.
	Todos aqui se lembram de junho do ano passado, quando jovens, adultos, mulheres, homens foram às ruas defender exatamente a participação na política brasileira. O que está em jogo aí, Deputada Benedita, é o questionamento do modelo que nós estamos praticando na política brasileira. A democracia representativa precisa ser repensada. A população quer participar.
	Eu achei muito estranho alguns virem aqui acusar a Presidenta Dilma de ter uma atitude ditatorial quando apresenta esse decreto - inclusive pessoas que na história recente deste País defenderam a ditadura militar, quando nós não tínhamos a menor condição de participar. Inclusive, em alguns momentos esta Casa teve cerceado o direito de funcionamento durante o processo da ditadura militar.
	Portanto, acho que a população que nos assiste há de entender que o que está em jogo aqui é se o povo deve ou não participar efetivamente dos destinos do Brasil. 
	Não acredito que haja condição de esse modelo continuar, até porque o que nós chamamos de política pública só será política pública se houver a participação do público, da sociedade civil, na elaboração, na fiscalização e no monitoramento dessas políticas. Por isso, o decreto que cria o Sistema Nacional de Participação Social, apresentado e assinado pela Presidenta Dilma, é muito importante para nosso País avançar.
	Encerrando, Sr. Presidente, queria também parabenizar o Ministro Miguel Rossetto, a Ministra Luiza Bairros e o Governador Jaques Wagner, que, na última semana, estiveram na Bahia, entregando, depois de mais de 10 anos de luta, o título de posse de uma comunidade quilombola chamada Salamina Putumuju. Alguns membros dessa comunidade, que há 10 anos lutava contra fazendeiros, não tinham nem condição de provar que aquelas terras lhes pertenciam.
	Portanto, esse decreto, assinado pela Presidenta Dilma, que dá direito de posse a essas comunidades, foi uma ato importante para o avanço da política social do nosso Governo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.