PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 25 de julho comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A ocasião merece ser lembrada no Brasil. Merece ser lembrada sim, com especial atenção à mulher negra brasileira, constituindo também oportunidade de voltarmos o nosso olhar para todas as mulheres negras que habitam a região.
	O Brasil é um país injusto e desigual, e é tanto mais injusto e mais desigual quando falamos das mulheres. O fosso de desigualdade entre mulheres brancas e negras é abissal. Mulheres brancas recebem 70% a mais do que recebem as negras, segundo a pesquisa Mulheres e Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, publicada em 2016.
	Se há algo em comum com alguns de nossos vizinhos, nas Américas e no Caribe, são, precisamente, em maior ou menor grau, as injustiças e as desigualdades, que, tal como aqui, apenam sobretudo as mulheres. E onde se verifica a presença negra, fruto do passado escravagista, verifica-se a mesma sobreposição perversa de gênero e etnia, capaz de agravar dramaticamente o preconceito e a discriminação que historicamente as mulheres negras têm sofrido.
	Trata-se, nobres colegas, de uma realidade muitíssimo triste, para a qual o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha pretende alertar, conforme os objetivos firmados em 1992, em Santo Domingo, República Dominicana, quando do primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas. Discutiram-se então temas como machismo, racismo e formas de combatê-los. Do evento nasceria uma rede de mulheres que permanece unida até hoje. Surgiria, também, a ideia do Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha, reconhecido, inclusive, pela Organização das Nações Unidas - ONU, ainda naquele ano de 1992.
	Na América Latina e no Caribe, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes, de acordo com a associação Mujeres Afro. Essa população é também a que mais sofre com a pobreza.
	No Brasil, três em cada quatro pessoas consideradas pobres são negras, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	A população negra corresponde a mais da metade dos brasileiros, algo como 54%, segundo o mesmo IBGE. As mulheres negras aparecem com mais frequência como vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio.
	De acordo com o Mapa da Violência 2016, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em 10 anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Em contrapartida, os casos com vítimas brancas caíram 10%.
	Na dimensão regional, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas, dos 25 países com os maiores índices de feminicídio do mundo, 15 ficam na América Latina e no Caribe.
	Salvo raras exceções, as mulheres negras estão fora de posições de visibilidade nos veículos de comunicação e raramente exercem cargos de chefia, seja na iniciativa privada, seja na esfera pública. Muitas vezes não se veem representadas sequer nos movimentos feministas de seus países.
	Assim foi que, em 1992, repito, elas organizaram o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, no qual discutiram machismo, racismo e formas de combatê-los. Dali surgiria uma rede de mulheres que permanece unida até hoje. Nasceria também o Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha, lembrado todo 25 de julho, conforme reconhecido pela ONU, ainda em 1992.
	O 25 de Julho nunca teve o objetivo de festejar, mas sim de fortalecer as organizações voltadas às mulheres negras e reforçar seus laços, dando às suas demandas a necessária visibilidade e pressionando o poder público, no sentido de atendê-las.
	Aqui estou, não por outra razão, para lembrar a todos que a luta das mulheres - hoje, especificamente, a luta da mulher negra latina e caribenha - está muito longe de terminar.
	Estão de parabéns todas aquelas, brasileiras ou não, engajadas nesta luta.
	Muito obrigada.