PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Educação divulgou, no mês de setembro, os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB para o ano de 2015, cujos resultados são desanimadores.
	Criado em 2007, o IDEB é um indicador de qualidade educacional que sintetiza dados de desempenho em exames padronizados e dados sobre o fluxo escolar.
	Em 2015, a meta somente foi alcançada nos anos iniciais do ensino fundamental (até o quinto ano), fato que demonstra o avanço gradual do ensino nesses níveis. Neste ponto, devemos enaltecer o empenho dos Municípios brasileiros, responsáveis por mais de 80% das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental.
	A despeito de ter havido evolução em relação ao resultado de 2013, a meta das séries finais do ensino fundamental não foi cumprida. O pior desempenho, contudo, verificou-se no ensino médio, cujo desempenho encontra-se estagnado desde 2011.
	Cabe assinalar que essas metas do IDEB estão incorporadas no Plano Nacional de Educação 2014/2024 - documento essencial, fruto de intensos e judiciosos debates, com participação efetiva da comunidade escolar brasileira. A Meta 7 do plano tem a seguinte redação: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem (...)
	Nada obstante, Sr. Presidente, se continuarmos no ritmo atual, a meta do PNE, evidentemente, não será cumprida. Devemos, portanto, usar esses resultados como instrumentos de diagnóstico da situação do ensino e tomar medidas suficientes para transformar a educação básica no País.
	Creio haver um consenso em instituir-se uma base nacional comum curricular. O texto preliminar foi divulgado há 1 ano, recebeu críticas e milhares de propostas de alteração desde então, mas ainda não foi concluído. Concordamos que essa questão, crucial para a educação no País, deve ser estudada e debatida exaustivamente, mas não se pode deixar o trabalho por fazer; é preciso concluí-lo.
	No último dia 22, o Presidente Michel Temer decidiu emitir medida provisória com reformas para o ensino médio. Entre as mudanças está a flexibilização do currículo: os estudantes terão um conjunto de matérias comuns, que compreenderá metade da jornada escolar, e um currículo adicional determinado segundo a escolha do aluno por uma de cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
	Este tipo de formato já é aplicado com sucesso em muitas nações e é há muito tempo defendido por inúmeros especialistas da área. Ele dá liberdade ao estudante de perseguir as matérias que se coadunam com suas afinidades pessoais, orientando futuros estudos no ensino superior.
	Entretanto, é nosso dever fazer uma ressalva a respeito da forma como a matéria foi encaminhada. Por ser um assunto vital para o futuro de nossos jovens e, em consequência, para o futuro do País, esta matéria não poderia ser tratada por medida provisória, cuja tramitação não permite uma discussão aprofundada no Parlamento.
	Embora discorde da forma, Sr. Presidente, reconheço essa medida do Governo como um gesto de boa vontade de quem está atento às deficiências e determinado a adotar providências favoráveis à educação no Brasil, inclusive com o compromisso público de não reduzir os recursos destinados à pasta.
	Encerro conclamando o Poder Executivo, em particular o Ministério da Educação, a permanecer atento a essa questão e a propor ou implementar, conforme o caso, outras medidas que possam alavancar a educação básica no País. Este Parlamentar estará sempre disposto a debater e aprovar o que for de interesse do povo brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.