	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que hoje realmente é um dia excepcional, bastante diferente para esta Câmara.
	Como eu disse anteriormente, chega a ser constrangedora a forma como os Deputados golpistas estão acuados, envergonhados, sem conseguir enfrentar a população. Eles estão sendo pressionados e cobrados nos aeroportos e nas ruas.
	Esse final de semana, eu tive oportunidade de ir a vários Municípios do interior da Bahia, e em todos era feita uma única pergunta: "Vão cassar o corrupto Eduardo Cunha ou ele vai ser blindado e protegido como Aécio, como Serra, como Michel Temer e como todos os outros golpistas que são acobertados e protegidos pela Justiça e pelos meios de comunicação?"
	Passaram meses tentando achar uma conta da Presidenta Dilma no exterior, e não acharam nada. Quem tem conta no exterior - na Suíça - é o corrupto Eduardo Cunha, que tem que ser cassado aqui hoje! Passaram meses buscando patrimônio da Presidenta Dilma no exterior e não acharam nada. Acharam um apartamento milionário de Fernando Henrique Cardoso, um patrimônio feito à base de corrupção!
	Nós vamos às ruas. Na campanha eleitoral, nós vamos, junto com a nossa próxima Prefeita de Salvador, a Deputada Alice Portugal, mostrar à população que tiraram do Governo uma Presidenta honesta para botar corruptos no seu lugar.
	Michel Temer está sendo protegido por Eduardo Cunha. Qual foi o grande acordo? Pressionar os Deputados do PT e dos outros partidos de esquerda para proteger Eduardo Cunha no Conselho de Ética, ameaçando fazer o golpe. Obviamente, os partidos de esquerda não iriam aceitar negociar com um corrupto como Eduardo Cunha. Então, ele cumpriu o prometido: colocou o golpe para andar, protagonizou o golpe, coordenou a Mesa do golpe. E vieram os Deputados golpistas fazendo aquelas cenas, votando pelo afastamento da Presidenta Dilma em nome do pai, da mãe, da família, da religião.
	Eu quero saber se vão repetir aquelas cenas aqui para afastar um corrupto de verdade, ou se foi só para afastar uma Presidenta honesta que eles se prestaram àquele papel.
	Eles estão envergonhados, estão acuados, população brasileira! Eles querem dar continuidade ao golpe votando a entrega do pré-sal. Eles querem dar continuidade ao golpe votando o congelamento dos recursos para a saúde e a educação por 20 anos, para que sobre dinheiro para pagar a conta do golpe perante a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, para pagar a conta do golpe a banqueiros sonegadores deste País, para pagar a conta do golpe à elite brasileira.
	Está na pauta votar a cassação do corrupto Eduardo Cunha, e é isso que nós vamos fazer aqui hoje.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento, no qual defendo uma emenda que nós apresentamos para que haja alteração no Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de forma que os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ e os demais servidores que não são contemplados no projeto com o Bônus Eficiência possam também ser atendidos com o alcance de metas na arrecadação, que hoje é atribuído apenas aos servidores integrantes da carreira de auditoria.
	Hoje, vamos gritar bem alto: Fora, Temer! Fora, Eduardo Cunha! Fora o Governo golpista que está aí!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda estão por mais de 3 décadas prestando os seus serviços e participando das metas de arrecadação do Governo Federal, seja na Receita Federal, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Secretaria Executiva, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e em todos os demais órgãos fazendários, cujos recordes de arrecadação e atividades específicas e fundamentais ao Estado Brasileiro são reconhecidos por todos.
	Entretanto, nenhuma das alternativas já implantadas pela administração federal, em favor desses servidores, tais como criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, Lei nº 11.357, de 2007, ou a criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, Lei nº 11.907, de 2009, trouxe solução para os conflitos funcionais dentro do Ministério da Fazenda ou solução para esses servidores. Ao contrário, apenas acirrou ainda mais essas distorções, trazendo ainda mais divisão entre as categorias que orbitam a instituição, causando conflitos de atribuições e principalmente remuneratórios, além de animosidade entre os envolvidos, acarretando prejuízos, aumentando assim toda a discriminação e injustiça entre esses servidores.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros desta Casa de Leis, essa questão já poderia ter sido resolvida quando da edição da Lei nº 11.907, de 2009, que poderia ter sido elaborada de forma a contemplar os servidores do chamado PECFAZ, com uma estrutura organizada de plano/carreira, com remuneração apropriada, atribuições e com o devido aproveitamento dos cargos existentes do PGPE Lei nº 11.357, de 2007, nos cargos novos do PECFAZ, concedendo a esses servidores que desempenham atividades tão relevantes para as metas de arrecadação do Estado brasileiro o devido reconhecimento, corrigindo um erro histórico quando da criação da principal carreira específica no Ministério da Fazenda, em 1984, que deixou de fora um grande grupo de servidores que hoje estão inclusos no PECFAZ.
	Em 2005, com a edição do Projeto de Lei nº 6.272, de 2005, transformada na Lei nº 11.457, de 2007, que reestruturava a administração tributária federal, acreditava-se que essa situação seria definitivamente resolvida, tendo em vista que o próprio Governo, em seu art. 36, posteriormente alterado para art. 49, trazia a preocupação em disciplinar as atividades, remuneração e lotação dos denominados servidores administrativos, trazendo inclusive em seu bojo prazo para apresentação de projeto de lei nesse sentido.
	Mesmo trabalhando nas mesmas atividades de outras carreiras já instituídas nos órgãos singulares do Ministério da Fazenda, os servidores chamados estranhamente de administrativos, embora executem atividades típicas de Estado, não são financeiramente e funcionalmente reconhecidos pelo trabalho que executam, percebendo valores até 70% menores para o desempenho das mesmas atribuições de seus colegas de outras carreiras já estruturadas. Os servidores do PECFAZ que trabalham lado a lado nas atividades tributárias e previdenciárias ficam de fora desse benefício, e até a esperança de virem a ter seus direitos reconhecidos em plano/carreira específica foram cortados, com o veto presidencial ao art. 49 da Lei nº 11.457, de 2007.
	Mais uma vez a discriminação com esses servidores está em vias de ocorrer, pois se discute nos fóruns do Governo Federal a criação de um Bônus Eficiência, tendo como base o alcance de metas na arrecadação, que somente será atribuído aos servidores integrantes da carreira de auditoria, sem considerar que os servidores integrantes do PECFAZ também contribuem, com seus esforços, no alcance dessas metas.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, é de suma importância que essa situação seja corrigida no presente com a devida reestruturação do Plano Especial de Cargos de Ministério da Fazenda, contemplando esses servidores com uma estrutura organizada de plano/carreira, criando-se os cargos de analista fazendário e técnico fazenda, que recepcionaria os diversos cargos da estrutura anterior, com remuneração e atribuições apropriada, para que situações de desvio de função, conforme apuradas pela edição dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União nº 503, de 2008, e nº 1.609, de 2009, que proíbem essa prática, não continuem a existir dentro do Ministério da Fazenda.
	Esse o teor do meu pronunciamento.