	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Quero registrar, mais uma vez, a importância de nós trabalharmos firmemente para garantir ao povo brasileiro as conquistas dos direitos sociais.
	Eu cito muito, desta tribuna, Rui Barbosa, quando dizia que não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça, nobre Presidente. Fazer justiça é garantir direitos aos trabalhadores, ao cidadão brasileiro.
	Eu quero mais uma vez ratificar o meu compromisso com uma proposta que apresentei nesta Casa. Trata-se da PEC 405, de 2009, sobre a aposentadoria para os garimpeiros que, inclusive, o legislador Constituinte incluiu na Constituição, dizendo que se equiparam ao trabalhador rural o lavrador, o pescador e o garimpeiro. Acontece que nós precisamos disciplinar isso.
	A PEC esteve em pauta durante quase 3 semanas, mas foi retirada. Discutimos com o Governo. Precisamos novamente incluir na pauta a PEC 405/09, que vai permitir aos garimpeiros do Brasil, àqueles que trabalham em atividade manual, artesanal, em regime de economia familiar, que obtenham esse benefício previdenciário, que é constitucional.
	Portanto, nós viemos aqui ratificar esse nosso compromisso e dizer que essa PEC precisa voltar à pauta. Precisamos aprová-la para fazer justiça aos garimpeiros do Brasil.
	Da mesma forma, Sr. Presidente, quero aqui reiterar o nosso compromisso, como Coordenador, nesta Casa, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, da importância, por exemplo, de votarmos a PEC 555, que vai pôr fim à taxação dos inativos.
	Todos nós, Parlamentares - municipais, estaduais ou federais -, no momento em que foi alterada a aposentadoria dos nossos trabalhadores, servidores públicos, dizíamos em nossos Municípios e aqui nesta Casa que essa contribuição era inconstitucional, porque rasgava a Constituição no momento em que mexia com cláusulas pétreas como a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. Cláusulas pétreas não podem ser alteradas, e esta Casa infelizmente acabou aprovando a reforma constitucional naquela oportunidade.
	Nós precisamos aprovar a PEC 555, para acabar com a taxação dos inativos. Portanto, esse é um compromisso nosso também. Vamos reiterar isso sempre, enquanto não colocarmos em pauta e não virmos esta PEC ser apreciada nesta Casa.
	O mesmo ocorre, Sr. Presidente, com o Projeto de lei nº 4.434/08, que trata da recuperação dos prejuízos que os aposentados tiveram ao longo dos anos com os índices diferenciados de reajuste que são aplicados às aposentadorias, o que vai achatando, reduzindo o poder de compra dos aposentados. E o Projeto de Lei nº 4.434 resgata isso de forma equilibrada: não causará prejuízo ao Governo e, ao mesmo tempo, fará justiça aos aposentados, que terão de volta o percentual de reajuste que perderam ao longo dos anos.
	Portanto, Sr. Presidente, é a ações como essa que esta Casa precisa se dedicar, para que, com a reunião de Líderes, nós possamos trazer essas matérias ao Plenário para serem pautadas e votadas.
	Estamos praticamente entrando em recesso, e durante esse recesso é preciso que esta Casa reflita muito mais sobre essas ações, para que nós possamos cumprir esses compromissos. Estamos trabalhando fortemente nesse sentido, Sr. Presidente.
	Disse ontem aqui que estive num evento da FAO, que é um órgão internacional vinculado à ONU, no qual se discute a pesca e a piscicultura como atividades importantíssimas no contexto mundial para a produção de alimentos. Nesse contexto, o Governo brasileiro, por intermédio do Presidente Lula, fez a sua parte, e a Presidente Dilma também está fazendo a sua. Nós precisamos fazer com que os créditos cheguem de forma menos burocrática às mãos os trabalhadores.
	Por isso, eu estou insistindo com o Ministro da Pesca e com o Ministro do Desenvolvimento Agrário para que nós possamos substituir a DAP do pescador pela carteira da SEAP. Dessa forma, ele poderá buscar crédito facilitado para investir no seu trabalho de pesca e na piscicultura e, assim, poderemos fazer a verdadeira revolução no Nordeste do Brasil, produzindo alimento, e alimento de alto teor nutritivo, que é o peixe.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência e a Casa estiveram atentos ao apelo do nobre Deputado Cleber Verde, sobretudo no que concerne ao pedido para que esta Casa aprecie, sem delongas, a PEC 555, de interesse dos aposentados e pensionistas de todo o País, e ao apelo em favor da intensificação da processualística de pesca no País.
	Realmente são temas que merecem o destaque prestado pelo ilustre representante do Maranhão.