	O SR. POLICARPO (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria informar que aconteceu, nos dias 28, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro, no Hotel Nacional, aqui em Brasília, o 10º Congresso Latino-Americano dos Trabalhadores do Judiciário, realizado pela primeira vez no Brasil. 
	O evento foi realizado pela FENAJUD, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, e pela Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário. 
Estiveram presentes a esse evento, Sr. Presidente, trabalhadores de vários países, entre eles o Paraguai, a Venezuela e a Argentina, e até o Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais de Portugal.
	O Congresso discutiu temas de maior relevância, como acesso à Justiça; exercício sindical pleno; regime de carreira funcional; diagnóstico de remuneração e incentivo por gestão e qualificação ou avaliação de desempenho; OIT e as entidades dos trabalhadores; e procedimentos junto a organismos internacionais.
	Na oportunidade que tive de participar desse evento internacional, relembrei a importância histórica que os Congressos dos Trabalhadores do Judiciário tiveram na história da integração e fortalecimento do setor, na resistência e no combate às políticas neoliberais da nossa América Latina. 
Abordei o avanço que significou a inclusão do direito à sindicalização e de greve no serviço público na Constituição Federal de 1988, e chamei atenção para o fato de que, até hoje, o direito de greve do servidor não foi regulamentado, bem como a negociação coletiva.
	A Convenção 151 da OIT, já aprovada, não foi regulamentada até hoje, sendo essa uma das grandes lutas dos servidores públicos do Brasil, pois a negociação coletiva é, com certeza, o ponto mais importante para avançar a legislação brasileira no que diz respeito à organização sindical do funcionalismo.
	Na abertura do encontro, vários representantes internacionais e brasileiros discursaram sobre a importância do Poder Judiciário, finalizando esse Congresso, que foi muito importante também para a integração da América Latina.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aconteceu nos dias 28, 29, 30 de setembro e 1º de outubro, no Hotel Nacional, em Brasília, o 10º Congresso Latino-Americano dos Trabalhadores do Judiciário, realizado pela primeira vez no Brasil.
O evento foi realizado pela Federaçao Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD e pela Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Poder Judiciário - CLTPJ.
Estiveram presentes trabalhadores do Judiciário de toda a América Latina e de países da Europa, como Francisco Gutiérrez, da Costa Rica - ANEJUD, Joel Melgarejo, do Paraguai, Miguel Pajac, Ministro da Suprema Corte do Paraguai, Eudes Carneiro, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Julio Piumato, ex-Deputado da Argentina e Secretário-Geral do Sindicato Unión de los Empleados de la Justicia de la Nación, e Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais de Portugal.
O Congresso discutiu temas da maior relevância como: acesso à Justiça; exercício sindical pleno; regime de carreira funcional; diagnóstico de remuneração e incentivo por gestão e qualificação ou avaliação de desempenho; OIT e as entidades dos trabalhadores; procedimentos junto a organismos internacionais.
Na oportunidade que tive de participar deste evento internacional, relembrei a importância histórica que os Congressos dos Trabalhadores do Judiciário tiveram na história de integração e fortalecimento do setor, na resistência e no combate às políticas neoliberais na nossa América Latina.
Abordei o avanço que significou a inclusão do direito à sindicalização e de greve do servidor público na Constituição Federal do Brasil, e chamei a atenção para o fato de que o direito de greve do servidor até hoje não foi regulamentado, bem como a negociação coletiva.
A Convenção 151 da OlT, já aprovada, não foi regulamentada até hoje, sendo esta uma das grandes lutas dos servidores públicos do Brasil, pois a negociação coletiva é, com certeza, o ponto mais importante para avançar a legislação brasileira no que diz respeito à organização sindical do funcionalismo.
Na abertura do encontro, convidados, representantes internacionais e brasileiros discursaram sobre a importância do Poder Judiciário.
Finalizando as atividades do 10º Congresso Latino-Americano, foram realizadas as eleições para a escolha dos próximos dirigentes do CLTPJ, que será no Peru, em 2012, com a mudança de mandato para 2 anos. Foram eleitos Maria José Silva, Zezé (Presidente do CLTPJ), Miguel Ñique (1° Vice-Presidente), Carlos Alberto (2° Vice-Presidente), Lopez Tinoco e Angel Rubio (Secretário-Executivo).