PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espectadores e ouvintes dos meios de comunicação da Câmara, acabou o semestre legislativo. Por isso quero deixar registradas as minhas impressões. A Casa discutiu diversos assuntos de relevância, uns que chegaram fortemente ao conhecimento público, como o Código Florestal, e outros que não tiveram a devida atenção da imprensa e de alguns setores de governo.
A educação lutou por 10% das receitas da União para que seja melhorada e conseguiu importantes avanços na Casa. Precisamos mesmo de uma educação eficiente para nossa população, e espero que se invista nisso. As obras de infraestrutura também receberam verbas para que as cidades e periferias sejam transformadas em locais mais dignos de se viver. A Copa do Mundo de 2014 é assunto recorrente na imprensa brasileira. Mas, Sras. e Srs. Deputados, como médico e cidadão, estou insatisfeito com os investimentos no setor da saúde.
A Emenda 29, que era uma das nossas esperanças em conseguir recursos financeiros para a saúde, foi aprovada no fim de 2011 sem a importante destinação dos 10% da receita bruta da União para investimentos na saúde pública, um absurdo, pois 68% da população brasileira dependem do SUS, e ele não tem condições de atender com eficácia a todos que necessitam, causando assim o caos nos hospitais e postos de saúde.
Olhando para essa situação e ciente de que precisamos de mais recursos na saúde, apresentei um projeto de lei que destina, no mínimo, 10% dos recursos da União para a saúde. Faço isso em paralelo ao projeto de iniciativa popular que atravessa o Brasil em busca de milhares de assinaturas para chegar ao Congresso.
Fechamos o semestre, Sr. Presidente, e reitero que não estou feliz com o caminho que a saúde tem seguido no Brasil. O Governo está tentando destruir o exame que mede a capacidade profissional dos candidatos médicos provenientes do exterior. 
O REVALIDA não pode ser desconstruído e derrubado apenas para trazer médicos de outros países com intuito de resolver problemas de mercado. É necessário medir a qualificação profissional, os conhecimentos específicos, a visão humanística e ética do profissional que pretende ingressar no Brasil, além de testar a proficiência na língua portuguesa. 
Essa desconstrução do REVALIDA pode favorecer a entrada de profissionais desqualificados, colocando a vida de milhares de brasileiros em risco. Temos bons profissionais, mas é necessário que as nossas autoridades se prontifiquem a incentivar a ida dos nossos médicos para os rincões longínquos. Mais que bons salários é necessário que se crie segurança profissional e se ofereça meios de atendimento decentes nos mais remotos locais.
Pensando nisso e preocupado com as pessoas que residem fora dos centros urbanos e no meio rural, apresentei um projeto de lei que exige a realização do exame de qualificação dos profissionais médicos que vêm de fora e maior rigor na validação dos diplomas dos mesmos.
Apresentei ainda uma PEC que cria a carreira de Estado para médicos, nos moldes de outras profissões que já possuem carreiras de Estado com salários condizentes. Só assim teremos condições de enviar médicos competentes para o interior e regiões remotas.
Não fico feliz, Sr. Presidente, de ver que terminamos o semestre deixando várias discussões inacabadas e de ver a maioria do povo brasileiro depender de atendimento de qualidade e o nosso SUS não ter condições de oferecer serviços com excelência.
Para finalizar, Sras. e Srs. Deputados, afirmo que tenho olhado pelos vários segmentos da nossa sociedade. Apoiei a redução da jornada de trabalho para enfermeiros e psicólogos. Solicitei audiência pública para discutir a situação dos radiologistas. Propus debates sérios sobre temas importantes para nossa sociedade, por exemplo, a questão dos planos de saúde, que interfere na vida de profissionais da área e de beneficiários dos planos.
Precisamos levar estes assuntos para além do debate, levá-los para votação em plenário e regulamentar o que ainda se encontra no cenário da discussão, tornando as necessidades realidade. Só assim caminharemos para um país justo, digno e belo para todos.
Obrigado.