	O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, vamos dar entrada a um projeto de lei complementar que "dispõe sobre a exclusão das despesas com pessoal dos integrantes do Programa Saúde da Família nos Municípios dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
	Em resumo, o Programa Saúde da Família mostrou-se como uma das grandes armas que temos para melhorar a saúde da população brasileira. Os pequenos Municípios têm que aderir a esses programas nacionais. 
Ainda esta semana, eu ouvi de um Prefeito: "O meu vizinho tem quatro equipes do Programa da Saúde da Família. Eu não posso ficar sem equipe, porque, senão, a minha população me condena, reclama, diz que eu não estou colocando profissionais da área de saúde para atender à minha população."
	Por isso é que nós, ao justificarmos o nosso projeto de lei, dissemos que o art. 196 da Constituição Federal consagrou a saúde como direito de todos, e, como tal, considerou como dever de Estado, assegurado de modo compartilhado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, aos quais cabem, respectivamente, a formulação e a execução nos planos estadual e local de políticas sociais.
	Estudo da Fundação Getúlio Vargas concluiu que os salários e encargos sociais dos profissionais que atuavam nos programas municipais de saúde da família chegam a 51% dos custos desses programas na formação de uma equipe básica, enquanto na formação de uma equipe ampliada estes custos de pessoal chegam a 65%.
Optamos em nosso projeto de lei complementar por eleger a média entre as duas situações. Estabelecemos, então, que estão excluídos os limites com gastos de pessoal nos Municípios a que refere o art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Com isso, não temos dúvida nenhuma de que vamos facilitar a implantação - Deputado Amauri Teixeira, a Bahia deve ter muito esse problema - dos Programas de Saúde da Família, principalmente nos pequenos Municípios. Conto com a compreensão dos nossos pares para nos ajudar para que esse projeto de lei complementar se concretize.
Quero terminar chamando atenção para o fato de que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma estão muito imbuídos para aumentar o quantitativo de institutos federais de educação no Brasil. Ainda semana passada, no Espírito Santo, fomos contemplados com mais três unidades. 
Mas, neste momento, os professores estão em greve quase no Brasil inteiro. 
Sabemos da preocupação que tem o Ministro Fernando Haddad, que revolucionou a educação no País - a educação superior, a educação técnica e tecnológica -, para que possamos qualificar a população, principalmente a nossa juventude. Gostaríamos que o Governo Federal, através do Ministro Fernando Haddad, dialogasse com a categoria dos professores dos Institutos Federais de Educação Superior, os IFES, antigas escolas técnicas, que estão paralisados, com salários defasados. Eles precisam ser atendidos para que possamos retomar a educação tecnológica.