	O  SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/PRB-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para lhes apresentar o Projeto de Lei 1.987, de 2011, de minha autoria, que visa contemplar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,  para o pagamento de despesas com curso superior e pós-graduação do trabalhador ou quaisquer de seus dependentes.
O intuito é contribuir para a democratização do acesso à educação no Brasil, uma vez que a população trabalhadora terá mais uma alternativa para assegurar o custeio do ensino superior ou de pós-graduação e elevar, ainda mais,  o seu nível de escolaridade ou o de seus dependentes.
Para o uso do recurso, o trabalhador deverá ter um saldo vinculado em conta superior a 20 salários mínimos. Isso significa que apenas os trabalhadores que tiverem acumulado por volta de 11 mil reais poderão dispor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para esse fim.
	Uma das vantagens da presente proposição é preservar a natureza do Fundo, ou seja, não comprometer essa fonte de recursos, fundamental para socorrer o trabalhador diante de adversidades, como dispensa sem justa causa. Isso ocorre uma vez que o projeto não faculta àqueles que possuem um saldo inferior ao preestabelecido o uso distinto ao já previsto na legislação vigente. Dessa forma, o volume maior de recursos do FGTS não será afetado por essa proposta.
	Sei que existem diversas propostas tramitando nesta Casa, mas nenhuma estabelece parâmetros para que possam alcançar o seu uso, tanto no público-alvo quanto na maneira de minorar o impacto nos recursos desse Fundo.
	O FGTS é um instrumento de poupança compulsória que possibilita a aplicação de seus recursos em um grande eixo social, incluindo o desemprego, a moradia e outros. Contudo, não considera um instrumento no pilar fundamental de desenvolvimento da população: a educação.
	Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Sr. Presidente, o Brasil possui 23 milhões de jovens de 18 a 24 anos, porém, apenas 6 milhões frequentam universidades. Com os recursos do FGTS, eles poderão se juntar ao Programa de Financiamento Estudantil - FIES e ao Programa Universidade para Todos - PROUNI e modificar essa situação. Com isso, nós também poderemos ajudar a viabilizar os estudos de cerca de 72% desses jovens, que continuam sem o ensino superior.
	Este ano, o Ministério da Educação divulgou que três entre cada dez jovens utilizam o FIES ou o PROUNI. Somos sabedores de que o universo de estudantes dos estabelecimentos privados é formado primordialmente por trabalhadores. Isso justifica plenamente o uso dos recursos do FGTS, sobretudo quando se leva em consideração a qualificação profissional e a especialização que se colocará ao alcance desses cidadãos. Como se vê, existe um contingente significativo de alunos não atingidos pelas políticas implantadas para o custeio do ensino superior e que necessitam de outras formas de auxílio para darem continuidade aos seus estudos. 
Por meio do uso FGTS, poderemos oferecer ao trabalhador brasileiro mais uma chance de estudar ou de dar a seus dependentes essa oportunidade. Por um lado, no que diz respeito ao trabalhador, ele será beneficiado com a elevação de sua escolaridade e o mercado de trabalho ganhará com profissionais mais qualificados e com melhores condições de contribuir para o desenvolvimento de nosso País. Por outro lado, se pensarmos nos jovens dependentes desses trabalhadores, eles terão com esse projeto de lei mais uma opção, entre as existentes, para ingressar na universidade. Afinal, caso o estudante não tenha um bom resultado no ENEM, necessário para participar do PROUNI, ou não apresente perspectivas de contratar o FIES, ele terá a possibilidade de custear seus estudos com os recursos do FGTS. 
Num país em que o incentivo à política de acesso à educação superior ainda é recente, são poucos os privilegiados que podem sair dos bancos das universidades e continuar seus estudos num curso de pós-graduação. O índice de brasileiros nessa posição é ainda inexpressivo.  
Por outro lado, se vislumbrarmos um maior contingente de profissionais especializados no País, poderemos também antever um cenário mais promissor de investimentos internacionais, haja vista que em diversas oportunidades empresas estrangeiras preferem investir em outros países emergentes, em razão da evidente falta de mão de obra qualificada no Brasil.
Sras. e Srs. Deputados, não há como negar a necessidade de se criar novas opções de acesso ao ensino superior e à especialização para o povo brasileiro. A educação é o maior bem que uma nação pode legar aos seus cidadãos e todos os esforços devem ser envidados na direção da ampliação do universo do conhecimento de nosso povo. 
O trabalhador brasileiro, por meio do FGTS, conseguiu formar um volumoso patrimônio em divisas, que tem possibilitado investimentos importantes, especialmente no setor habitacional. Enquanto Parlamentares, podemos, sem dúvida, por intermédio do presente projeto de lei, dispor de uma pequena parcela desses recursos, que são do próprio trabalhador, para uso em uma causa extremamente nobre, que é a ampliação do acesso à educação superior e à formação especializada.
Quero agradecer a todos do meu Estado, principalmente ao Prof. Francivaldo, Mestre em Ciências e Matemática, que me deu essa brilhante ideia, que leu alguns projetos. Quero também agradecer a todo o povo que assiste aos nossos trabalhos pela TV Câmara, ao sul do meu Estado, do qual faço parte, onde nasci e me criei. 
Muito obrigado. 
	Que Deus abençoe a todos.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para lhes apresentar o Projeto de Lei nº 1.987, de 2011, de minha autoria, que visa contemplar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para o pagamento de despesas com curso superior e pós-graduação do trabalhador ou quaisquer de seus dependentes. 
O intuito é contribuir para a democratização do acesso à educação no Brasil, uma vez que a população trabalhadora terá mais uma alternativa para assegurar o custeio do ensino superior ou de pós-graduação e elevar o seu nível de escolaridade ou o de seus dependentes.
Para o uso do recurso, o trabalhador deverá ter o saldo da conta vinculada igual ou superior a 20 salários mínimos. Isso significa que apenas os trabalhadores que conseguiram acumular por volta de 11 mil reais poderão dispor do FGTS para esse fim. Uma das vantagens da presente proposição é preservar a natureza do Fundo, ou seja, não comprometer essa fonte de recursos que é fundamental para socorrer o trabalhador diante de adversidades, como a dispensa sem justa causa. Isso ocorre uma vez que o projeto não faculta àqueles que possuem saldo inferior ao preestabelecido o uso distinto ao já previsto na legislação vigente. Dessa forma, o volume maior de recursos do FGTS não será afetado por essa proposta. Sei que existem diversas proposições dessa natureza tramitando nesta Casa, porém nenhuma estabelece parâmetros que delimitem o seu alcance, tanto no uso quanto no público-alvo, de maneira a minorar o impacto nos recursos desse fundo.
O FGTS é um instrumento de poupança compulsória que possibilita a aplicação de seus recursos em um grande eixo social, incluindo o desemprego, a moradia, entre outros. Contudo, não considera investimentos no pilar fundamental de desenvolvimento da população: a educação. 
Segundo dados do IBGE do ano de 2009, o Brasil possuía 23 milhões de jovens, entre 18 e 24 anos. Porém, apenas 6 milhões e 400 mil frequentavam as universidades. Com os recursos do FGTS, junto com o FIES e o PROUNI, poderemos modificar essa situação e viabilizar os estudos de cerca de 72% dos jovens que continuam sem o ensino superior. 
Este ano, o Ministério da Educação divulgou que três em cada dez alunos do ensino superior privado utilizam os benefícios do FIES ou do PROUNI. Somos sabedores de que o universo de estudantes dos estabelecimentos privados é formado primordialmente por trabalhadores. Isso justifica plenamente o uso dos recursos do FGTS, sobretudo quando se leva em consideração a qualificação profissional e a especialização que se colocará ao alcance desses cidadãos. Como se vê, existe um contingente significativo de alunos não atingidos pelas políticas implantadas para o custeio do ensino superior e que necessitam de outras formas de auxílio para darem continuidade aos seus estudos. 
Por meio do uso do FGTS, vamos oferecer ao trabalhador brasileiro mais uma chance de estudar ou de dar a seus dependentes essa oportunidade. Por um lado, no que diz respeito ao trabalhador, ele será beneficiado com a elevação de sua escolaridade e o mercado de trabalho ganhará com profissionais mais qualificados e com melhores condições de contribuir para o desenvolvimento de nosso País. Por outro, se pensarmos nos jovens dependentes desses trabalhadores, eles terão, com esse projeto de lei, mais uma opção entre as existentes para ingressar na universidade. Afinal, caso o estudante não tenha um bom resultado no ENEM, necessário para participar do PROUNI, ou não apresente perspectivas de contratar o FIES, ele terá a possibilidade de custear seus estudos com os recursos do FGTS. 
Em um país em que o incentivo à política de acesso à educação superior ainda é recente, são poucos os privilegiados que podem sair dos bancos das universidades e continuar seus estudos em um curso de pós-graduação. Os índices de brasileiros nessa posição é ainda inexpressivo. 
Por outro lado, se vislumbrarmos um maior contingente de profissionais especializados no País, poderemos também antever um cenário mais promissor de investimentos internacionais, haja vista que em diversas oportunidades empresas estrangeiras preferem investir em outros países emergentes em razão da evidente falta de mão de obra qualificada no Brasil.
Sras. e Srs. Deputados, não há como negar a necessidade de se criar novas opções de acesso ao ensino superior e à especialização para o povo brasileiro. A educação é o maior bem que uma nação pode legar aos seus cidadãos e todos os esforços devem ser envidados na direção da ampliação do universo do conhecimento de nosso povo. 
O trabalhador brasileiro, por meio do FGTS, conseguiu formar um volumoso patrimônio em divisas que tem possibilitado investimentos importantes, especialmente no setor habitacional. Enquanto Parlamentares, podemos, sem dúvida, por intermédio do presente projeto de lei, dispor de uma pequena parcela desses recursos, que são do próprio trabalhador, para uso em uma causa extremamente nobre, que é a ampliação do acesso à educação superior e à formação especializada.
Muito obrigado.