	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento em que trato da proposta que o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária apresentou ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, solicitando a aplicação do valor de 73 milhões, durante 24 meses, em mais de mil assentamentos de reforma agrária, em grande parte na Amazônia, para fazer regularização fundiária e ambiental naquela região. 
	Espero que essas negociações aconteçam o mais rápido possível, porque a Amazônia não pode deixar também de produzir, porque não há regularização fundiária e ambiental.
	Solicito ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária apresentou, nesta terça-feira, dia 4, um projeto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em que pleiteia R$ 73 milhões para serem aplicados, durante 24 meses, na regularização fundiária e ambiental de assentamentos e na modernização tecnológica da autarquia. 
	O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento na Região Amazônica por meio da promoção da regularização ambiental integrada à regularização fundiária em 1.037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas. 
	Senhoras e senhores, a Carta Consulta foi entregue pelo Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos Marcelo Afonso; pelo Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, César Aldrighi, e pelo Diretor de Gestão Estratégica, William Saab, ao Superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Gabriel Visconti. 
	O documento é a primeira etapa necessária para a obtenção de recursos do Fundo Amazônia. Depois de aprovado, o projeto é analisado pelo Comitê de Crédito e, em seguida, pela Área Operacional, seguindo para deliberação da Diretoria Executiva e posterior liberação de recursos pelo BNDES. O tempo estimado para esse conjunto de procedimentos é de 6 meses. 
	O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Ele é gerido pelo BNDES e conta com um comitê orientador, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos, e com um comitê técnico, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia. 
	O projeto apresentado pelo INCRA ao Fundo Amazônia prevê a regularização ambiental com a inserção no Cadastro Ambiental Rural - CAR e fundiária dos 1.037 projetos de assentamentos na região. A iniciativa preparará os assentamentos para a titulação, conforme prevê a Lei nº 13.001, de 2014.