	A SRA. IARA BERNARDI (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para parabenizar a Presidenta Dilma pela sanção ao projeto - nós o aprovamos nesta Casa após tramitação de mais de 10 anos - que estabelece protocolo, no caso do Sistema Único de Saúde, referente a atendimento multidisciplinar a ser dado para as vítimas de violência sexual, sejam crianças, sejam adolescentes, sejam mulheres ou homens adultos, sejam idosos. A Presidenta Dilma sancionou sem nenhum veto esse projeto, que estabelecerá em todo o Brasil referências para atendimento às vítimas de violência sexual.
	Esse projeto foi aprovado por unanimidade no plenário desta Casa e também no Senado Federal. Foi um dos projetos prioritários que a Casa selecionou para ser apreciado na semana do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Foi considerado um projeto prioritário, que atende principalmente as mulheres brasileiras.
Parabenizo a Presidenta Dilma, a bancada feminina desta Casa, que escolheu essa proposição como prioritária, e, evidentemente, o Congresso Nacional, que tem responsabilidade com a aprovação de projeto tão importante para as vítimas de violência sexual, principalmente no caso das mulheres.
Para concluir, Sr. Presidente, digo que esse projeto aperfeiçoa uma das ações previstas na Lei Maria da Penha. Trata-se da violência sexual. É uma das mais variadas formas de violência combatidas por meio da Lei Maria da Penha. Eu quero parabenizar, portanto, a Presidenta Dilma, o Congresso Nacional e, sobretudo, a bancada feminina pela defesa do projeto.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Parabéns a V.Exa. também.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo esta tribuna para celebrar a graça de ter sido o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2013 - nesta Casa, Projeto de Lei nº 60, de 1999 -, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff. Estabelece o atendimento obrigatório e integral, no âmbito do SUS, para pessoas em situação de violência.
	Esse é o quinto projeto que aprovo e vejo sancionado em favor das mulheres. Confesso ter sido o mais difícil e, talvez por isso mesmo, o mais benéfico e impactante na vida das mulheres brasileiras vítimas de violência sexual.
	O projeto não transige com nenhuma forma de violência sexual. Ele amplia o conceito de violência sexual, evitando a exclusão de crianças, idosos e doentes mentais, e propicia a prestação do apoio humanitário essencial para a mulher vítima dessa tortura - todo estupro é uma forma de tortura. Além disso, ele evita que ela passe por um segundo sofrimento, que é a prática do aborto legal. Ela terá direito a medicação com eficiência precoce, para prevenção contra a gravidez resultante de estupro.
	O PLC 3/13, de minha autoria, assegura o atendimento à vitima de violência, o diagnóstico e o tratamento das lesões; a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e prevenir a gravidez. Além da pílula do dia seguinte, serão administradas drogas para tratamento contra doenças sexualmente transmissíveis, hepatites virais e o HIV.
	O projeto cuidou da mulher com carinho e atenção, o que durante muitos séculos a ela não foi dispensado. Tudo começa com o seu acolhimento, com a atenção e o apoio psicológico às mulheres vítimas de violência sexual. Foram assegurados todos os procedimentos médicos exigidos, e há até a garantia de que o registro e a coleta de material para a investigação policial vão ocorrer no mesmo local, o que acaba com a humilhação, no caso da vítima, de percorrer delegacias e outros órgãos sem receber a adequada atenção.
	A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Governo da Presidenta Dilma Rousseff prestaram um dos maiores serviços ao País, que ainda sofreu, no ano passado, com 48 mil agressões a mulheres, como registrou a CPMI da Violência contra as Mulheres. E 68,8% dessas agressões foram sofridas dentro da própria casa.
	Quero agradecer, em primeiro lugar, à bancada feminina desta Casa, que incluiu esse projeto entre as prioridades para votação com referência às comemorações do Dia Internacional da Mulher. Agradeço aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, o esforço; ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que foi um parceiro de primeira hora na negociação; à Ministra Eleonora Menicucci, que acompanhou passo a passo o processo de negociação referente à sanção.
	Temos que vibrar e agradecer ao movimento feminista. Duzentas entidades se dirigiram à Presidenta da República, dando-lhe força para que estabelecesse a sanção sem veto.
Digo, por fim, em alto e bom som: obrigada, Presidenta Dilma, pela sua coerência histórica e coragem moral para defender as mulheres brasileiras contra toda sorte de violência sexual.