	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Pastor Eurico, que tem precedência.
	Quero dizer, Deputado Sérgio Brito, que tem o meu total apoio o seu pleito, mais do que justo. Nós temos lutado aqui, juntamente com V.Exa. e outros Parlamentares, para que votemos efetivamente o piso dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde. É mais do que justo esse pleito. E já foi rebaixado. Eles chegaram a um ponto de transigência que nós podemos... O representante do Ministério da Saúde inclusive esteve conosco, anuiu, então não temos mais por que adiar. Eu apoio integralmente a sua manifestação.
	Sr. Presidente, eu me ausentei deste Plenário por algum tempo porque recebi em meu gabinete os representantes da Associação dos Servidores do Judiciário para discutir o PL 555/10, do qual sou Relator, que está lá na Comissão de Seguridade Social, Deputado Pastor Eurico, e que diz respeito à aposentadoria dos servidores que trabalham em condições insalubres.
	Também recebi uma comissão de deficientes visuais, que está visitando todos os gabinetes e levantou algumas questões com as quais concordamos inteiramente.
	Nós sabemos do esforço da Deputada Rosinha da Adefal, da Deputada Mara Gabrilli, do esforço de outros Parlamentares que militam nessa área, mas eles estão visitando os gabinetes, e faço questão de deixar registrado aqui seu apelo para que nós possamos reduzir a tributação sobre os equipamentos utilizados pelos deficientes. Eles nos mostraram lá que uma reglete, uma régua marcadora que os deficientes visuais utilizam para escrever, custa, com os tributos, em torno de 42 reais; sem tributos, ficaria por 28 reais. Uma bengala, aquela bengala simples deles, custa 90 reais; abaixaria para quase 50 reais, sem os tributos.
	Outra questão levantada é que as leis que nós criamos são muito bonitas, Sr. Presidente, mas quem não as cumpre não tem nenhuma punição. Eles têm inteira razão. Eu sou originário da Previdência, e nós tínhamos uma legislação previdenciária que definia crime e não definia pena. No fim, não dava em nada. E eles também estão levantando isso.
	Quero deixar aqui registrado, para não abusar do tempo, Deputado Pastor Eurico, que nos dias 19, 20 e 21, sempre às 14 horas, farão manifestação nesse sentido em frente ao Congresso Nacional.
	Quero deixar também registrada parte da letra da música de Humberto Pires do Carmo, um dos que nos visitou. Uma de suas estrofes diz:
	"Eu não quero esmola para viver
	Quero uma mola propulsora pra seguir
	Não desejo piedade ou caridade de você
	Só peço sua força pra essa escada subir."
	E deixo aqui também um abaixo-assinado, assinado pelos três que me visitaram: Humberto Pires do Carmo, Paulo Lafaiete e Lidiane Vieira, que inclusive é servidora pública aqui em Brasília.
	Então, quero deixar o manifesto. Ontem eu registrei o manifesto e hoje eu registro esse abaixo-assinado, que tem um conjunto de reivindicações específicas das pessoas com deficiências, que nós deveremos trabalhar nos três planos - no Legislativo, no Executivo e, inclusive, no Judiciário, em algumas demandas deles, em algumas disputas no Judiciário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pastor Eurico) - Muito bem, Deputado Amauri. V.Exa. já tem um trabalho conhecido nesta Casa em defesa dessas minorias que, com certeza, precisam de pessoas como V.Exa., à frente dessas lutas.

MÚSICA A QUE SE REFERE O ORADOR

ABAIXO-ASSINADO A QUE SE REFERE O ORADOR.
Viver sem esmolas.
por: Humberto Pires do Camio

Eu não quero esmola para viver quero uma mola propulsora pra seguir não desejo piedade ou caridade de você só peço sua força pra essa escada subir. bis

Escada social!
pagamos mil vezes pra ter o que outros teem sem pagar pagamos preço alto com juros, pra acessibilidade alcançar em nosso país ainda existe muita injustiça social mas contribuindo com a gente você minimiza esse mal
pagamos o preço de viver numa sociedade inteiramente desigual onde o que interessa é a ganância, e o absurdo lucro no final
pagamos preços absurdos, por não ter subsídio e não poder enxergar valores hediondos pela inclusão são cobrados, assim a gente não alcança
pagamos o que não temos, pra enxergar um mundo melhor
e o nosso governo cobrando impostos, como esperança nos dá o que tem de pior
com essa "similaridade forçada", muito mais que uma grande jogada, eles nos jogam nas trevas da insensatez. e os cegos do meu país, diante desses hediondos absurdos, ainda assim ficarão cegos, surdos e mudos, sem lutar, sem ter sua vez?
Eu não quero esmola para viver quero uma mola propulsora pra seguir não desejo piedade ou caridade de você só peço sua força pra essa escada subir. Bis


Abaixo-assinado para obter a redução de impostos para leitores de tela importados 
Para: Sr. presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sr. Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das pessoas com Deficiência,
Nós, membros da sociedade civil, consternados com os preços abusivos praticados na venda de tecnologia assistiva importada, problema ocasionado, em grande parte, pelos altos índices de incidência de impostos, apresentamos nossos argumentos e pedido de providências, nos seguintes termos:
1. Considerando que o art. 17 do Decreto lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 estabelece que "A isenção do impôsto de importação somente beneficia produto sem similar nacional, em condições de substituir o importado";
2. Considerando que o único produto nacional pretensamente similar a outros leitores de tela é uma ferramenta denominada Virtual Vision, produzida pela empresa Micropower e que tal ferramenta não possui algumas funcionalidades compatíveis com os padrões internacionais de acessibilidade, resultando na redução do desempenho escolar e profissional de seus usuários;
3. Considerando que o parágrafo primeiro do art. 18 do mesmo decreto lei determina que "Ao formular critérios de similaridade, o Conselho de Política Aduaneira considerará a orientação de órgãos governamentais incumbidos da política relativa a produtos ou a setores de produção" e que, com isso, o CONADE tem legitimidade para participar da formulação de tais critérios; 
4. Considerando que o art. 19, ainda do mesmo dispositivo legal, preconiza que "A apuração da similaridade deverá ser feita pelo Conselho de Política Aduaneira, diretamente ou em colaboração com outros órgãos governamentais ou entidades de classe, antes da importação", o que também coloca o CONADE no bojo de tal apuração; 
5. Considerando que o art. 21 estabelece que "No caso das disposições da Tarifa Aduaneira que condicionam a incidência do imposto ou o nível de alíquota à exigência de similar registrado, o Conselho de Política Aduaneira publicará a relação dos produtos com similar nacional" e que o Virtual Vision não consta de qualquer relação deste Conselho;
6. Considerando que o CONADE tem, como principal competência, a de "zelar pela efetiva implantação da política para inclusão da pessoa com deficiência em âmbito nacional" e que as ferramentas de qualidade para tecnologia assistiva são imprescindíveis para a inclusão destas pessoas; 
7. Considerando que o Inc. VIII do art. 3ºdo decreto 7612 (Programa Viver sem Limite), lançado recentemente pela presidência da república, tem como diretriz a "promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva"; 
Solicitamos a intervenção deste órgão, no sentido de promover ações que possam reduzir a zero a alíquota de todos os impostos incidentes na a importação de ferramentas de leitura de tela, destinadas ao uso de computadores por pessoas cegas, de baixa visão e disléxicas, o que traria enorme benefício, já que o auto custo de tais ferramentas, somado aos acréscimos decorrentes dos referidos impostos, torna impossível que a grande maioria das pessoas adquira tais softwares.
O Virtual Vision, leitor de telas nacional desenvolvido e comercializado pela Micropower, em que pese sua importante contribuição para o uso da informática por pessoas com deficiência visual está, mesmo em sua última versão, bastante desatualizado em relação a diversos padrões informáticos, notadamente, os padrões de acessibilidade web. A título exemplificativo, citamos o fato de que tal leitor de telas sequer é capaz de obedecer ao sistema de navegação por elementos, principal meio de acessibilidade na web. Além disso, nosso leitor de telas genuíno não tem interface de controle de equipamentos como os displays Braille, que já estão isentos de impostos. Dessa forma, um software que tem a possibilidade de interagir com tal equipamento, deveria estar sujeito a regras para redução de preço. Os displays Braille são imprescindíveis para que surdos cegos utilizem o computador, de maneira que um leitor de telas que não é capaz de controlar o citado equipamento, simplesmente não pode ser utilizado por essas pessoas. Por esses e outros motivos, a despeito do elevadíssimo trabalho da empresa Micropower no sentido de expandir cada vez mais as capacidades do Virtual Vision, este leitor de telas ainda tem um alcance reduzido em relação ao leitor internacional, o que demonstra sua insuficiência para ser considerado como similar nacional. 
Pelo exposto, nós, Pessoas com Deficiências, em especial os usuários de leitores de tela, e demais cidadãos sensíveis à causa, ressaltamos a importância precípua do pleito ora apresentado, e reforçamos a solicitação para a tomada de providências no sentido de viabilizar a implementação imediata da redução das alíquotas tributárias a zero das Tecnologias Assistivas supra.
Os signatários