	O SR. BENITO GAMA (Bloco/PTB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, eu ocupo a tribuna desta Casa, neste momento, porque no dia 5 de outubro, há 29 anos, nós promulgamos a Constituição Federal do Brasil.
	Com muito orgulho, fui Constituinte. Assumimos no dia 2 de fevereiro de 1987 e, durante 19 meses, trabalhamos arduamente na construção e na elaboração, após discussões permanentes, discussões profundas, de todos os itens e temas da organização social, política e administrativa do Estado e da sociedade brasileira.
	Hoje são 29 anos de uma Constituição Cidadã, uma Constituição realmente que dá esse ordenamento institucional. E todos nós brasileiros temos que trabalhar sob a sua orientação e a do Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da nossa Carta.
	Nesta comemoração de hoje estavam a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, o Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, vários Ministros do Supremo, vários Constituintes, vários Deputados e Senadores, com a presença do Deputado e Senador Mauro Benevides, que foi o Vice-Presidente da Constituinte, e a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge. Enfim, uma solenidade, um evento muito participativo para comemorar realmente uma referência importante do nosso ordenamento institucional.
	Espero que esta Carta, que tem 29 anos, se eternize com os aperfeiçoamentos e reformas necessárias próprias de uma sociedade em evolução, não somente do Brasil, mas de todo o mundo.
	Esta nossa Constituição já foi testada em vários momentos. Inclusive, com apenas 4 anos ou 5 anos, ela foi testada numa tensão muito forte com relação ao impeachment de um ex-Presidente da República, que foi julgado pelo Senado Federal, depois de uma CPI Mista aqui desta Casa, que tive a honra de presidir.
	Éramos vários Parlamentares e Senadores e chegamos a testá-la nesse momento, muito jovem ainda, mas com um desfecho extremamente positivo, um desfecho favorável, em que todos os segmentos institucionais foram cumpridos.
	Houve o impeachment de um ex-Presidente da República no Brasil sem trauma, respeitando-se, inclusive, a nossa democracia, depois de um regime de exceção que todos nós vivemos e já sabemos o que aconteceu.
Hoje, neste dia, eu tive o prazer de rever vários companheiros e colegas Constituintes no Supremo Tribunal Federal, onde ocorreu a assinatura, Deputado Augusto Carvalho, V.Exa. que também foi Constituinte, pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, e pela Presidenta do Supremo Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, de um protocolo de intenções e um convênio para que nós possamos, a partir de agora, regulamentar, com mais velocidade, os itens da Constituição que são remetidos para leis complementares e leis ordinárias.
	Há um vazio, há um vácuo entre a determinação constitucional de uma lei complementar para uma lei ordinária. E há um espírito muito positivo em fazer uma agenda positiva para esse processo entre o Presidente Rodrigo Maia, o Presidente Eunício Oliveira e a Presidenta da Suprema Corte.
	Portanto, hoje foi um dia para mim muito gratificante, no qual eu pude, além de reencontrar todos os companheiros daquela época, rever vários Deputados e Senadores que hoje estão nesta Casa. Sem dúvida alguma, para mim é um orgulho muito grande ter feito parte da construção democrática da nossa Constituição.
	Eu quero realmente fazer aqui esta referência muito especial e muito forte porque nós temos que preservar a Constituição a todo tempo, pois, sem esse ordenamento, sem essa orientação, sem esse caminho seguro, que é a Constituição, nós realmente não teríamos construído algo positivo. Mas não é o caso, nós haveremos, sim, de construir essa causa positiva. O Supremo Tribunal Federal continuará, como sempre, guardião da Constituição, e esta Casa votará as emendas, as leis para estabelecer o ordenamento jurídico no nosso País.
	Com essas palavras, Sr. Presidente, faço uma referência especial ao Dr. Ulysses Guimarães, que presidiu aquela Constituinte, e a todos os nossos companheiros que participaram desse evento.
	Muito obrigado pela atenção de todos.
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Cumprimento o Deputado Benito Gama pela carreira política e pela contribuição prestada ao nosso País.