	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro alguns assuntos que considero importantes.
	Primeiro, uma entrevista do Reitor da Universidade Federal da Paraíba, Prof. Rômulo Polari, que afirma que o segundo turno para a reitoria não valeu.
	Diz a matéria: 
	"O reitor da Universidade Federal da Paraíba, Rômulo Polari, acredita que não será bom para a UFPB encaminhar ao Ministério da Educação o processo com a lista tríplice composta após o resultado do segundo turno da consulta feita à comunidade acadêmica sem homologação dos conselhos superiores."
	Ainda segundo a matéria, Polari diz que "o comparecimento às urnas no segundo turno com apenas 11% do eleitorado foi "ridículo" e que a Judicialização do processo vai criar problemas porque fere a autonomia universitária (...)."
	Outro registro, Sr. Presidente, é um pronunciamento que encaminho à Mesa sobre a inauguração da 6ª Unidade de Polícia Solidária - UPS, na cidade de João Pessoa, pelo Governador do Estado, Ricardo Coutinho. É uma experiência para aproximar a polícia da população, que, com isso, diminui o índice de criminalidade, de homicídio na região onde a UPS é instalada.
	Registro também, Sr. Presidente, que a nossa Presidenta Dilma disponibilizará mais de 60 milhões de reais para empresas que desenvolverem produtos destinados a pessoas com deficiência. Esse investimento é muito importante, Sr. Presidente.
	Registro, ainda, que foi aprovado aqui, na última quarta-feira, o Projeto de Lei nº 2.786, de 2011, de iniciativa do Poder Executivo - que foi à sanção presidencial -, que permitirá uma nova ferramenta eletrônica para presos, advogados e conselhos da comunidade acompanharem processos judiciais. É mais uma ação do Governo Federal.
	Outro registro é sobre o decreto do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2012, que libera 174,4 milhões de reais para o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal. Isso é muito importante.
		Sr. Presidente, trago outra notícia, nada positiva. É com pesar que lamento o assassinato de um grande homem, comerciante e pai de família, Edival Marques da Silva, de Santa Luzia, na Paraíba. O Sr. Edival foi encontrado morto em sua residência, na tarde de ontem (segunda-feira, 27), com dois tiros na região da cabeça. Pelas informações colhidas até o momento e levando em conta as características do crime, tudo leva a crer que se trata de uma execução sumária.
	Homem simples e batalhador, Edival era um dos comerciantes mais queridos de Santa Luzia. Proprietário de uma lanchonete localizada em frente ao terminal rodoviário do Município, ele era conhecido em toda a região, sobretudo porque seu estabelecimento funcionava durante toda a noite, servindo como ponto de apoio para caminhoneiros, motoristas de ônibus, ambulâncias, entre outros motoristas que cruzavam o Município de Santa Luzia pela BR-230 no período da madrugada.
	Ao tempo em que externo meus sinceros sentimentos aos familiares, aos amigos e a toda população de Santa Luzia, solicito das autoridades que fazem a segurança pública no Estado da Paraíba bastante rigor nas investigações desse crime, prendendo o executor e os mandantes, se for o caso.
	Que Deus, o Ser Supremo, conforte os corações dos parentes mais próximos e o receba na glória do paraíso.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa. a generosidade em me dar o tempo para que eu pudesse registrar esses acontecimentos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Viera Coutinho, inaugurou a 6ª Unidade de Polícia Solidária - UPS na cidade de João pessoa, localizada no Bairro Jardim Planalto, que irá atender também a população dos bairros de Oitizeiro, Jardim Guaíba, Funcionários I e Baleado, o que deve reduzir a criminalidade nessa região.
	O Governo do Estado investiu mais de 70 mil na UPS do Jardim Planalto, com um suporte de uma viatura e três motocicletas, com vinte policiais em escala de revezamento. Esse posto estava fechado há 7 anos, em estado de total abandono.
	A implantação das UPS faz parte de uma política para aproximar a polícia da comunidade, na construção de uma cultura de paz. Anteriormente já foram implantadas as UPS dos Bairros Alto do Mateus, Mandacaru, Bola na Rede, São José e Bela Vista.
	Como resultado da implantação dessas UPS, os números de homicídios tiveram significativas reduções. De janeiro a julho deste ano houve uma queda de 59% no número de homicídios na comunidade São José. No Alto do Mateus a redução foi de 19% e na comunidade de Bela Vista foi de 17%. Cada UPS tem uma linha telefônica solidária, que é um serviço disponibilizado para que a população entre em contato com a polícia durante 24 horas.
	Quero parabenizar o Governo do Estado da Paraíba por mais essa ação em favor da segurança pública.
	Era o que tinha a dizer.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero aqui registrar três ações que o Governo Federal está implantando.
	Na primeira ação, o Governo da Presidenta Dilma está disponibilizando mais de 60 milhões de reais para empresas que desenvolverem produtos destinados a pessoas com deficiência. É uma linha de crédito subsidiada para as empresas brasileiras interessadas no desenvolvimento de tecnologias e de produtos destinados a pessoas com deficiência, hoje um público estimado em 45 milhões de habitantes.
	Outro registro que faço é que a partir do Projeto de Lei nº 2.786, de 2011, de iniciativa do Executivo, aprovado na última quarta-feira, 22 de agosto, e que foi para a sanção presidencial, permitirá uma nova ferramenta eletrônica para presos, advogados e conselhos da comunidade acompanharem processos judiciais. Por esse projeto, advogados, detentos e pessoas sob custódia vão poder acompanhar, via Internet, qualquer processo que não esteja sob segredo de justiça, desde a prisão cautelar à execução da pena ou de medida de segurança.
	O terceiro registro que faço é sobre o decreto do Governo Federal publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2012, liberando 174,4 milhões para o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal. Para receber esse benefício, o trabalhador deve ser registrado como pescador profissional, com antecedência mínima de 1 ano da data do início do defeso, ter cadastro no Ministério da Pesca, possuir inscrição no INSS como segurado especial, não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho e não ter outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
	Era o que tinha a dizer.