	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de começar meu pronunciamento, gostaria de sugerir que a Comissão de Direitos Humanos, que tem interesse em alterar a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, veja o videoteipe da matéria que a Rede Globo exibiu ontem para saber como as casas de recuperação tratam os menores: com chutes, com pancadas, com peia. Seria bom que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos fizesse isso para se isentar em relação ao tipo de direito humano que ele defende.
	Vitória da Educação é o título do nosso pronunciamento. Uma vitória histórica da educação brasileira, que possibilitará a garantia de mais recursos para o setor e a segurança de poder colocar em prática as metas do Plano Nacional de Educação - PNE. É o que representa a conquista que tivemos com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da destinação de 75% dos royalties de petróleo para investimento em educação. Esse dinheiro se somará aos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, dos quais, também conforme aprovação na Câmara dos Deputados, 50% irão para investimento em educação. Essa é uma enorme conquista para os que lutam pelo acesso de todos à educação de qualidade no País.
	A destinação de 75% dos recursos dos royalties de petróleo para a educação foi aprovada sem modificações na sua essência, garantindo que a educação tenha mais dinheiro para fazermos cumprir as metas do PNE, como a educação em jornada integral, o reforço à educação inclusiva e melhores condições para professores e alunos.
	A grande meta, comum a todos que militam em prol da educação, é o avanço na qualidade de ensino. Com os novos recursos, teremos como alcançar um patamar superior na educação pública nos próximos 10 anos, período decisivo tanto para o crescimento do País, com a necessidade de pessoal qualificado, quanto para o protagonismo que queremos e podemos exercer rumo a uma sociedade de menos desigualdade, mais justiça social e desenvolvimento humano.
	A mobilização dos professores, congregados em entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Sindicato APEOC, dos estudantes, reunidos em entidades como a UNE e a UBES, e de toda a sociedade foi essencial para que se derrubasse a proposta de destinar à educação apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social. Conseguimos garantir 50% do volume de recursos do Fundo, o que faz toda a diferença. Juntando esses novos recursos ao investimento expressivo que o Governo Federal tem realizado na educação nos últimos 10 anos, teremos como aperfeiçoar a educação pública e elevá-la a uma nova condição, com mais e melhores perspectivas para as pessoas, mais distribuição de renda e de oportunidades.
	Sr. Presidente, este nosso pronunciamento é uma tentativa de fazer com que a educação, nos próximos anos, tenha realmente mais dinheiro para uma melhor formação e para uma melhor remuneração dos professores e para que a nossa educação seja voltada às nossas necessidades. A cada momento o País precisa de pessoas que possam ajudar no desenvolvimento da educação.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse publicado nos órgãos de imprensa da Casa, inclusive no Jornal da Câmara, que acho muito importante.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço ao Deputado Mauro Benevides pela permuta de inscrições para eu poder falar nesta oportunidade.