
	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pesquisa por amostragem em domicílio feita pelo IBGE revela que, nos últimos 3 anos, 2,3 milhões de brasileiros deixaram de ter ocupação. Destes, 1,5 milhão estão no Nordeste e 875 mil, no campo, em alguma atividade relacionada à produção rural. Isso significa que, de cada três brasileiros que deixaram de ter ocupação, um está no Nordeste, exatamente no momento em que vivenciamos uma situação de seca, de pouca capacidade produtiva daqueles que estão no campo. Esse é o resultado desse Governo, que vira as costas para os brasileiros.
	Outro dado, Sr. Presidente, revela que 143 mil famílias que saíram do Bolsa Família...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, quero falar pela Minoria.
	O SR. DANIEL ALMEIDA - ...voltaram. Isso significa que mais pessoas estão deixando de ter renda para garantir o sustento da família e estão recorrendo ao Bolsa Família, exatamente no momento em que o programa sofre cortes no Orçamento e tem correção dos valores absolutamente incompatível com o índice de inflação no nosso País.
	Revela-se também com esse dado a gravidade e a elevação dos problemas sociais do nosso País decorrentes da política infeliz que esse Governo tem adotado na nossa Nação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar com todos a grave situação de desemprego vivida pelos trabalhadores no Nordeste, especialmente no campo.
	Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD Contínua, do IBGE, 2,3 milhões de brasileiros que tinham alguma ocupação entre o primeiro trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2017 deixaram o mercado de trabalho. Deste total, 69% - aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores - estão no Nordeste. A maioria deles, cerca de 875 mil, atua nos setores de agricultura, pecuária e pesca. Ou seja, de cada três brasileiros desempregados, um é trabalhador rural nordestino.
	Ainda de acordo com a pesquisa, do contingente total de 14 milhões de desempregados do País, 4 milhões estão no Nordeste. A Bahia lidera com uma taxa de desocupados que chega a 18,6% da população na força de trabalho, com Alagoas e Pernambuco na sequência.
	A situação reflete o cenário de centenas de milhares de trabalhadores rurais nordestinos, que, depois de um período de bonança na economia, marcado por um movimento de trabalhadores voltando da cidade para o campo, integram as estatísticas da taxa de ocupação, que despencou na região, com trabalhadores seguindo para os grandes centros urbanos mesmo sem garantias de trabalho.
	Além da crise econômica, a região enfrenta mais um agravante: uma estiagem que já dura 6 anos, a pior seca registrada nas últimas 5 décadas, gerando uma crise hídrica que pode comprometer a irrigação.
	A mecanização também tem reduzido vagas no agronegócio nordestino. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Juazeiro, o corte da cana-de-açúcar, que costumava criar 1.500 vagas sazonais na região, atualmente gera apenas 800 vagas.
	A construção é o segundo setor com maior perda de vagas no Nordeste. Cerca de 390 mil trabalhadores nordestinos deixaram de ter uma ocupação nesse setor, entre 2014 e 2017.
	A indústria também foi impactada, é o terceiro setor em perda de vagas no Nordeste, com 285 mil trabalhadores que deixaram de ter uma ocupação.
	Senhoras e senhores não dá para ficar de braços cruzados, vendo a população regredir 20 anos, quando nossas crianças morriam de fome e de sede no Nordeste por falta de trabalho e renda para as famílias. É preciso ações urgentes que mudem esse cenário e façam a nossa economia voltar a crescer de forma a promover vida digna para o nosso povo.
	É preciso convocar eleições diretas e permitir que o nosso povo escolha, através do voto, que é soberano, um novo dirigente que olhe para o interior do País, que proponha políticas públicas voltadas para os brasileiros. Não dá para regredir. O Brasil precisa avançar e voltar a crescer, com mais geração de renda e emprego e menos fome e condições de vida precária.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos acompanhado pela imprensa noticias sobre o retorno de milhares de famílias ao Programa Bolsa Família, em virtude do desemprego. De acordo com a matéria, 143 mil famílias retornaram ao programa este ano. Só em São Paulo, foram mais de 20 mil famílias; na Bahia, 16.781 famílias; em Minas Gerais, 13.258 famílias; em Pernambuco, 11.973 famílias.
	Segundo informações do Ministério da Ação Social, em 2016, as despesas com o Bolsa Família somaram R$ 27,5 bilhões; em 2015, R$ 26,9 bilhões. E beneficiou, ao longo do ano, 13.607 famílias, registrando uma diminuição do número de famílias beneficiadas, sendo o segundo ano consecutivo com diminuição no público alvo, no caso dos recadastramentos.
	Em 2015, relatórios do MDS apontaram que a grande maioria das exclusões se deu em virtude da elevação de renda das famílias. Agora, em 2016, no desgoverno Temer, se verifica um caminho inverso, quem tinha conseguido sair da linha da pobreza retorna, acrescido de outra legião de trabalhadores que perderam seus empregos e passam a necessitar dos programas sociais. Muitas dessas famílias têm tido essa como a única fonte de renda.
	Na verdade, tem se observado uma redução no número de famílias inclusas no programa, apesar da crise econômica e do desemprego. No dado mais recente, há 12,9 milhões de desempregados, dados relativos ao trimestre de novembro a janeiro, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É a taxa mais alta desde que o instituto começou a publicar a pesquisa, em 2012.
	Já entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, em 3 anos, foram 485 mil famílias a menos, o que corresponde a cerca de 1,4 milhão de pessoas. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, as famílias beneficiárias possuem, em média, dois filhos.
	Criado em 2003, pelo Governo Lula, o Programa Bolsa Família se tornou um dos pilares para a redução da pobreza extrema no Brasil, tendo sido apontado pela ONU - Organização das Nações Unidas, em 2014, como o programa que tirou o País do mapa da fome.
	Recentemente, eu denunciei aqui os cortes que o Governo estava fazendo nos programas sociais, em especial no Bolsa Família, bem como a suspensão do benefício, que estava previsto para julho.
	Hoje, quero chamar a atenção para outro aspecto que considero extremamente grave, que é a tal da fila de espera para ter acesso ao programa. Segundo dados do MDS, em maio, essa fila era de 422 mil famílias pleiteando o benefício. Não pode existir lista de espera, fila ou coisa do gênero. O que tem que se considerar é a filosofia e a concepção do programa, que é atender as famílias com vulnerabilidade social. Esse deve ser o critério a se considerar. A concepção do Bolsa Família é, exatamente, contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, e tem o objetivo de complementar a renda, dar acesso a direitos e articular e interagir as ações com vistas ao desenvolvimento das famílias.
	O que se sabe é que, ao longo do ano, foram encontradas, segundo o MDS, inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo Governo Federal e, 469 mil benefícios foram cancelados e outros 654 mil, bloqueados. Esses recadastramentos são importantes, porque ajudam a afastar falsos argumentos relacionados a esse importante programa. O que não podemos permitir é que se corte o beneficio.
	Estamos vivendo em tempos de desemprego, de retorno ao passado, de exclusão e fome. Um estudo inédito do Banco Mundial aponta que o número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil aumentará entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim deste ano. Essas pessoas estão sendo denominadas de "novos pobres" pela instituição internacional.
	O estudo, publicado em 2017 pelo Banco Mundial, relaciona a recessão brasileira ao aumento da pobreza e da pobreza extrema em 2016 e ainda maior em 2017. Em um cenário mais otimista, que praticamente já pode ser afastado, diante da falta de recuperação da economia, o número de pessoas extremamente pobres cresceria de 6,8 milhões, em 2015, para 8,3 milhões, em 2016, e para 8,5 milhões, em 2017, elevando a proporção de pessoas extremamente pobres de 3,4%, em 2015, para 4,1%, em 2016, e 4,2%, em 2017. Os moderadamente pobres aumentam de 17,3 milhões, em 2015, para 19,6 milhões, em 2016, e 19,8 milhões, em 2017. Assim, as pessoas pobres passam de 8,7% para 9,7%, em 2016. No cenário mais pessimista, a taxa de pobreza extrema continua crescendo, chegando a 4,6%, em 2017, um crescimento de 2,6 milhões no número de pessoas extremamente pobres, entre 2015 e 2017.
	O relatório sugere que o Programa Bolsa Família seja ampliado em seus critérios de acesso e dotações orçamentárias para impedir que os ganhos de combate à pobreza sejam tão brutalmente revertidos. Mas atender a essa recomendação não parece ser uma das prioridades do Governo Federal. É exatamente a parcela da população que estava acima da linha da pobreza, em 2015. E já caíram ou cairão abaixo dela neste ano. Segundo o estudo, eles são, na maioria, adultos jovens, de áreas urbanas, com escolaridade média e que foram expulsos do mercado de trabalho formal pelo desemprego.
	O relatório do Banco Mundial, aponta a necessidade de aumento da destinação dos recursos para o programa, com vistas a diminuir o crescimento da pobreza extrema aos níveis de 2015, sendo necessário aumentar o orçamento do Bolsa Família este ano para R$ 30,4 bilhões, no cenário econômico mais otimista, e para R$ 31 bilhões, no quadro mais pessimista, valores bem maiores do que os previstos para 2017, que são da ordem de R$ 29,8 bilhões.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Bolsa Família, além de cumprir com todas as prerrogativas a que se presta, ainda tem se constituído em um importante instrumento para movimentar a economia em milhares de Municípios brasileiros. Há dados de que, com a queda nas transferências federais, muitos Municípios têm ficado cada vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, principal fonte de renda das prefeituras, subiu de 25% para 40%, segundo levantamento feito pelo Estadão Dados.
	Segundo o levantamento, em várias cidades, esse porcentual supera os 100%. Em 8 anos, o número de Municípios nessa situação - onde a renda do Bolsa Família passou a bater o FPM - subiu de 7 para 187. O repasse do Bolsa Família é feito diretamente para a população, enquanto o FPM vai para a conta das Prefeituras para custear despesas e fazer investimentos em serviços públicos e infraestrutura local.
	Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, no período entre 2008 e novembro de 2016, a renda do Bolsa Família cresceu 140%, de R$ 10 bilhões para R$ 26 bilhões, enquanto o FPM subiu 53%, de R$ 42 bilhões para R$ 64 bilhões.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos aqui denunciar mais esse golpe contra o nosso povo. O Bolsa Família é uma conquista do povo brasileiro e nós não vamos permitir que seja esvaziado ou coisa do tipo.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.