PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidoras e servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara,                                                                                                                                                                                              telespectadores da TV Câmara, a Comissão de Anistia foi criada em 2002, ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa comissão de anistia política foi fruto de grandes mobilizações dos movimentos sociais e da luta da sociedade em defesa dos direitos humanos e pela reconstrução da verdade nos 21 anos de ditadura militar. A composição da referida comissão sempre foi de homens e mulheres com reconhecida atuação na área dos direitos humanos, mantendo-se, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composições advindas dos Governos anteriores.
	No último dia 2, o Ministério da Justiça desse governo ilegítimo fez modificações na Comissão. Não foram modificações simples. Sete de seus membros foram destituídos. E esses membros destituídos são exatamente aqueles oriundos das organizações dos movimentos da sociedade civil. São aquelas pessoas que sempre lutaram em defesa da democracia e dos direitos humanos. As novas nomeações, com as quais se substituem os destituídos, não foram feitas a partir de consultas aos movimentos que representam os perseguidos no Governo militar ou organizações que lutam pela reconstrução da verdade sobre a ditadura. Não se ouviu ninguém. Existem informações de que parte dos novos nomeados foram colaboradores do SNI durante a ditadura militar.
	Esse governo golpista, que assume ignorando a vontade de mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros, também na Comissão de Anistia demonstra sua vocação autoritária e antidemocrática. Fez essas substituições de forma a mudar o caráter, o perfil e as atribuições da referida comissão.
	Quero registrar o meu veemente protesto contra mais essa atitude truculenta desse governo ilegítimo, que desrespeita a Comissão de Anistia, uma conquista histórica da sociedade democrática brasileira e uma agressão aos direitos das vítimas da ditadura e seus familiares.
	Fora, Temer!
	Nenhum direito a menos!
	Diretas já!
	Muito obrigado.