	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço para dar como lido o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O discurso está dado como lido, Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, recebi, há alguns dias, algumas informações que me deixaram bastante surpreso, pois soube que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, instância máxima do Poder Judiciário em nosso Estado, estaria descumprindo, de forma flagrante, já há algum tempo, o que dispõe a nossa Constituição Federal e, pasmem, com planos futuros, para, por meio de um projeto de lei, contratar servidores temporários para atuarem nas atividades-fim dos cartórios judiciais e dos oficiais de justiça.
Senão, vejamos a notícia publicada no dia 8 de julho de 2015, no site da ASTAJ (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários):
	"ASTAJ-PB e SINDOJUS-PB vão ao CNJ contra a contratação de temporários pelo TJPB - Em uma ação conjunta com a ASTAJ-PB e o SINDOJUS-PB, horas antes do início da sessão administrativa do Tribunal Pleno de hoje à tarde, impetraram junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providência a fim de interromper qualquer tentativa de se aprovar, no âmbito do colegiado de desembargadores, o anteprojeto de lei de autoria do Presidente da Corte Estadual, que institui a contratação de temporários para atuarem nas atividades fim dos cartórios judiciais e dos oficiais de justiça.
	De acordo com o texto do anteprojeto de lei pessoas estranhas ao poder judiciário serão contratadas por tempo determinado, a fim de atender situações de emergências decorrentes de possíveis paralisações dos serviços jurisdicionais. Por essa iniciativa os temporários perceberão remuneração bem abaixo do que é pago ao pessoal efetivo. Para as duas entidades a iniciativa do presidente da Corte Estadual é extremamente nociva aos servidores e a própria justiça estadual, pois: Atenta contra o instituto do concurso público, meio assegurado pela Constituição Federal para "ingresso pela porta da frente" no serviço público e; Vai precarizar ainda mais os serviços prestados pela justiça estadual; Servirá de instrumento de pressão política contra os servidores quando esses partirem para mobilizações, paralisações e/ou greve em defesa de seus direitos e interesses.
	Se o texto da proposta for aprovado, as pessoas perceberão remuneração mais baixa dos que as pagas aos servidores efetivos, para atuarem nas áreas fim da atividade cartorária e dos oficiais de justiça, indubitavelmente, vai provocar uma baixa substancial na qualidade dos serviços jurisdicionais prestados a sociedade, bem como ameaçar seriamente a segurança funcional dos atuais servidores do quadro efetivo. O Des. Marcos Cavalcanti, antes de exercer o cargo de presidente da Corte Estadual, foi relator de um processo judicial, em tramitação até pouco tempo, vindo a emitir voto contrário a prática do que hoje ele pretende implantar no judiciário estadual. (...)"
As entidades representativas do Judiciário Estadual estão inconformadas com a atual posição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pois, além de contrariar os ditames constitucionais e, inclusive, decisões pretéritas da própria Corte, tenta "solucionar" o problema da falta de servidores através de um projeto de lei que possibilita a inserção de pessoas sem o efetivo e necessário concurso público no exercício das mesmas funções de técnicos judiciários e oficiais de justiça, porém, ganhando bem menos.
	Os fatos aqui relatados merecem a devida apuração pelo Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Conselho Nacional de Justiça, pois, por enquanto, não passam de informações.
	Por fim, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho certeza de que o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Dr. Marcos Cavalcanti, pela história que tem e pelo homem digno que é, apurará todas as denúncias aqui elencadas, bem como repensará a questão do projeto de lei.
Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu falo esta tarde pela dignidade dos homens e das mulheres e pelo destino da democracia. Às vezes a dignidade e o destino se encontram no mesmo tempo e no mesmo lugar.
	Foi assim no primeiro dia após as eleições presidenciais. Neste País chamado Brasil, homens e mulheres manifestaram pacificamente pelos seus direitos e pelas suas dignidades na urna eletrônica. Essas manifestações tocaram profundamente o nosso coração, o coração do Brasil. A questão da igualdade e da democracia vem atingindo muitos de nós quando somos agredidos, caluniados, chantageados e até traídos brutalmente pela raivosa e conservadora oposição.
	Não existe somente um problema no Sul, no Norte, no Centro-Oeste e no Nordeste do País, existem apenas problemas que tocam o coração do Brasil, existem problemas que temos que passar por eles com dignidade e perseverança. É isso que estamos vendo nossa Presidenta enfrentar com unhas a dentes.
	A Constituição diz que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição". Devemos então exercer esse direito fundamental e não condicionar com desrespeito e ódio a nossa Presidenta, eleita democraticamente.
	Nesses tempos, dentro desta Casa de Leis, venho percebendo a imposição do revanchismo por alguns Parlamentares de oposição ao nosso Governo atual. Não seria apenas uma segunda disputa, e sim uma alterosa didática do medo e de campanas guerrilheiras em ação.
	Essa posição de revanchismo está bem observada nos algozes de movimentos políticos ocorridos na França, com início em 1870. Atualmente é como se projetasse a imagem de guerra da Alsácia-Lorena (região rica em carvão e ferro) ao unificado império alemão, após a derrota francesa na Guerra Franco-Prussiana, conforme previa o Tratado de Frankfurt, em 1871.
	Como se não bastasse, a intenção é tamanha que nosso Congresso virou palanque de ataques, tramas, palcos de discórdia e palavras de terror ao destino da imagem atual. Qual é a verdadeira problemática que está circulando em nosso Congresso?
	Primeiro, sabemos que muitos daqui são preconceituosos por se tratar de uma forte mulher no poder. Se não fossem, não questionavam a capacidade e muito menos se vetavam cotas para mulheres nas próximas eleições.
	Segundo, tudo que está acontecendo com a Operação Lava-Jato é culpa do Partido dos Trabalhadores. Alias, é em nossa gestão que mais se investigou crimes de corrupção no Brasil. Será que isso não seria um medo de ser pego no desenrolar das operações policiais? Quem não deve não teme.
	Terceiro, matematicamente, temos um revanchismo golpista. Vejamos: se cada Parlamentar de oposição questionar disfarçada e caluniosamente nossa Presidenta todos os dias no plenário, como aqui vemos constantemente, os que votaram neles talvez acreditassem que essas mentiras sejam verdades e daí cria um sentimento de medo e crise existencial.
	Quarto, não fazemos política para políticos doloridos pela perda do poder presidencial. Fazemos política para injustiçados, fazemos política para os pobres, fazemos política para o trabalhador e fazemos política para o crescimento do País e que não leva em seu status um país combalido e sim rico.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos, daqui para frente, construir uma força política real em prol do nosso Governo. Nós devemos fazer isso, nós devemos triunfar. Hoje eu creio que nossa Presidenta não está focada no que ela quer, e sim no que o povo quer e no que o povo necessita. Mas para isso, precisamos apertar o cinto aqui, corrigir ali, avançar aqui, emendar ali e esforçar de lá.
	Dilma esta no poder por um motivo, apesar dos tormentos aguentados desde sua candidatura. Creio que daqui a alguns dias o sol estará brilhando mais. Dilma está do lado dessa gente que ama a liberdade e trabalha duro para que se chegue até onde chegou.
	Dilma não poderá participar das próximas eleições, em que dias ensolarados ainda virão, mas estará presente em cada cidadão que ela dedicou seu esforço. Enquanto houver luz no caminho dela, valerá a pena cada segundo exercido por esses seus mandatos.
	Era o que tinha a dizer.