O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, imprensa, ocupo novamente esta tribuna para falar da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia. Tivemos uma grande batalha com a tarifa de energia elétrica, e acho que a Frente Parlamentar contribuiu para que o Governo brasileiro - a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro Edison Lobão - chegasse a editar a medida provisória que está tramitando nesta Casa e que reduz o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Mas é importante, agora, que a nossa Frente levante outra bandeira, Sr. Presidente. Apresentamos ontem a esta Casa o Projeto de Lei nº 4.524, que trata de outra afronta ao consumidor brasileiro, do serviço de telefonia. 
O Brasil possui em operação hoje 30 milhões de aparelhos de telefonia fixo e mais de 250 milhões de aparelhos de telefonia móvel. Desses, 81,3% são os chamados telefones pré-pagos ou telefones de cartão, equivalentes a 202 milhões de linhas. E não podemos permitir que as tarifas da telefonia pré-paga, ou seja, do telefone de cartão, sejam muito mais caras do que as da telefonia pós-paga.
Aprendemos na cultura brasileira que o consumidor de maior renda acaba pagando tarifa maior para subsidiar o de menor renda. É assim no setor de energia elétrica: os maiores consumidores pagam tarifa mais alta, o que permite a criação da tarifa social, para proteger aqueles de menor renda. Com relação à tarifa do abastecimento de água também é assim: os que consomem mais pagam uma tarifa maior, para que aqueles com pequena renda paguem uma tarifa social. Com relação aos serviços de telefone é o contrário: quem tem linha de telefone pós-paga, o telefone por assinatura, além da vantagem de pagar a conta 30 dias após usar o telefone, paga uma tarifa muito menor do que a da linha pré-paga, que é utilizada pela grande maioria do povo brasileiro. As classes C, D e E utilizam o telefone pré-pago, o telefone de cartão.
Entre algumas operadoras, a diferença de tarifa chega a ser de mais de 400%. Fizemos uma pesquisa em todas as operadoras. Na Claro, por exemplo, a tarifa do minuto na linha pós-paga varia de 35 centavos a 95 centavos; na linha pré-paga, é de 1 real e 60 centavos. Se você pegar o menor valor do pós-pago e o do pré-pago, verá uma diferença de 457%.
Na TIM, o minuto da linha pós-paga custa 99 centavos e o da linha pré-paga, 1 real e 59 centavos, uma diferença de 62%.
Na Vivo, custa 99 centavos na linha pós-paga e 1 real e 34 centavos na linha pré-paga.
A Oi se omitiu de apresentar os seus números. 
Pois bem. Não é possível que vamos permitir que essa exploração continue no Brasil. Qual é a diferença de custo entre falar de um telefone a cartão e falar de um telefone de linha? Por que o usuário de telefone a cartão, que faz parte da classe social de menor renda, tem que pagar pela ligação antes de usar? Ele tem que comprar o cartão, colocar crédito no telefone, para depois utilizar. Ele paga antecipadamente. O outro usuário tem o benefício de pagar 30 dias após. Então, tem um benefício financeiro. Isso é totalmente contra as leis de mercado. E não podemos permitir que isso continue acontecendo no País.
Portanto, para a aprovação do Projeto de Lei 4.524, que começou a tramitar nesta Casa, peço a contribuição de todos os colegas Parlamentares, para que possamos agilizar o seu trâmite nas Comissões e para que chegue a este plenário, para que possamos coibir essa diferença de tarifas entre as linhas pré-paga e pós-paga na mesma operadora. Não estamos impedindo concorrência entre elas. Queremos que, na operadora Claro, o preço do minuto nas linhas pós-paga e pré-paga seja o mesmo. Não é obrigatório que seja igual ao da Vivo ou ao da Oi. Cada uma tem o seu preço. A concorrência é que estimula o mercado. Mas a mesma operadora ter preço diferente para linhas pré-paga e pós-paga é um absurdo que não podemos continuar permitindo.
A nossa Frente Parlamentar, que tem 247 Deputados Federais, vai passar a vigiar isso com mais consistência e a insistir nesse caso.
Obrigado pela paciência, Presidente Inocêncio Oliveira, hoje no exercício da presidência dos trabalhos, mas que gostaria muito de ver como Presidente desta Casa.
Muito obrigado.