PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, creio que pela vontade divina, nós brasileiros fomos escolhidos para sermos guardiões de uma das últimas grandes florestas do mundo. Que pena! Estamos falhando nesta missão.
	Conseguimos, por 5 anos, consecutivamente - e eu já discursei sobre isso -, ser o país que mais assassina ativistas que lutam pela preservação da selva amazônica.
	O mapeamento é da BBC Brasil e compreende o período de janeiro de 2015 até maio de 2016. Triste, não é? Dentro da Amazônia Legal, ou seja, área que abrange 8 Estados, além de parte do Maranhão, ocorrem 9 de 10 desses crimes, ou 87% deles. A taxa de mortes na Amazônia Legal é maior do que a de Honduras, tornando-a o território mais perigoso do mundo. Nessa região há 24 milhões de pessoas, representando 13% da população brasileira, num espaço que corresponde a cerca de 60% do País.
	Os crimes acontecem nos locais onde o desmatamento é mais brutal, principalmente em Rondônia e no leste do Pará. E a violência contra ativistas só aumenta. No ano de 2013, foram 32 vítimas; em 2014, foram 29; no ano seguinte, subiu para 50; e foram 49, em 2016. Nos primeiros 5 meses deste ano, já morreram 33 pessoas, o que representa um terço do total de ativistas mortos em todo o mundo, em 2017. Desses, 28 eram trabalhadores ou militantes rurais da Região Amazônica.
	Ao que tudo indica, as disputas pela posse da terra são a principal causa da violência no campo na Amazônia. Trata-se de 43 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação na Região Amazônica, segundo estimativas do Governo Federal, isso sem contar as áreas públicas estaduais.
	Acho o tema bastante complicado. Ao mesmo tempo em que pessoas que já habitam a terra querem se tornar proprietárias, a atividade de desmatamento acontece de forma desenfreada. Já temos tão pouco verde no planeta e estamos permitindo que ele seja extinto.
	Até meados da década de 1980, as zonas desmatadas se concentravam em torno de estradas. Com o passar dos anos, pastos e plantações foram avançando sobre a floresta. A expansão só é interrompida nos limites de terras indígenas e áreas de preservação ambiental.
	Desde 1988, foram desmatados 200 mil quilômetros quadrados de floresta nativa, em Rondônia e no Pará, de acordo com a medição do programa de monitoramento do desmatamento das formações florestais na Amazônia Legal, o PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. 
	Se a terra é repassada a novos proprietários, a floresta perece. Se não é repassada, os conflitos continuam. É um grande impasse. Desde 2015, a quantidade de área desmatada cresceu bastante.
	A Medida Provisória nº 759, de 2016, pode agravar ainda mais o quadro, se o interesse de todos não estiver resguardado, não só o de posseiros, mas também o da proteção e preservação da selva.
	Precisamos nos concentrar neste tema, para que políticas públicas contemplando todos os interesses sejam criadas e aplicadas o mais breve possível.
	Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.