	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Deputado Amauri, nosso Presidente neste momento, Deputadas e Deputados, saudamos também o nosso companheiro Lula Morais, lá da Assembleia Legislativa do Ceará, também médico atuante. Somos colegas, Amauri, colegas do movimento estudantil, na luta pela construção do Sistema Único de Saúde, na luta pela reforma sanitária brasileira.
	Meus caros Deputados, companheiros e companheiras, eu queria, Deputado Amauri, em função de ter sido procurado por muitos Prefeitos e muitos gestores também da área de saúde, que buscam informações a respeito das emendas de iniciativa popular ao Orçamento 2012, dizer que as emendas de iniciativa popular foram propostas pelo nosso atual Líder, uma grande proposta, por sinal, do Deputado Arlindo Chinaglia. Quando Relator da proposta orçamentária, o Deputado Arlindo inovou quando propôs, Deputado Miro Teixeira, a alternativa de emenda de iniciativa popular; ou seja, Municípios abaixo de 50 mil habitantes - no Brasil, nós temos 3.946 - poderiam, a partir de audiências públicas, ou seja, contando com a participação popular, apresentar propostas na área de saúde e na área de saneamento, áreas extremamente importantes, que têm, sem dúvida alguma, uma depleção crônica, por conta do subfinanciamento. E isso gerou R$ 2,2 bilhões de reais no Orçamento de 2012 destinados a estas ações: abastecimento, esgotamento sanitário, saúde, manejo de resíduos sólidos, nos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.
	Vou dar só um exemplo aqui: dos 4.956 Municípios do Brasil, 80% apresentaram emendas, realizaram suas audiências públicas, cumprindo aquilo que era pré-requisito. No Ceará nós temos 184 Municípios; 151 têm menos de 50 mil habitantes; pois 120 deles, ou 79%, apresentaram as emendas de iniciativa popular. E até agora - eu procurei, cobrado que fui; procurei nos Ministérios, procurei junto aos Prefeitos - nenhuma, nenhuma, até hoje, foi liberada. Nenhuma! 
	Então, é fundamental, e eu aqui, Deputado Amauri, zeloso desta proposta, eu que defendo que essas emendas tenham o crivo da participação popular, para que não sejam decididas apenas em gabinetes, ou decididas por poucas pessoas, preocupo-me com o crédito dessa iniciativa, caso isso não seja respeitado, caso isso não seja liberado, porque aí foram as pessoas que se reuniram, que discutiram. É a mesma coisa que eu falar em Orçamento participativo, e depois que o povo discutir, que o povo eleger a proposta, eu dizer: "Não, eu não vou aceitar as sugestões, eu não vou aceitar participação efetiva da população".
	Portanto, eu faço um apelo aqui à nossa Presidenta Dilma. Eu faço um apelo à Presidenta Dilma porque, pela primeira vez na história do nosso Parlamento brasileiro, foi criada, muito bem proposta pelo Deputado hoje Líder do Governo, nosso querido Deputado Arlindo Chinaglia, essa alternativa, e a Presidenta Dilma não pode deixar que isso caia no chão, que isso se desmoralize, que isso entre no descrédito, porque isso será com certeza muito ruim para a imagem não só do Parlamento, mas também do nosso Governo.
	Portanto, eu faço aqui o apelo em nome de todos esses Municípios, em nome da participação ocorrida efetivamente da nossa população, que acreditou, senão não teria ido às audiências públicas, eu faço o apelo no sentido de que isso seja respeitado, a bem do crédito dessa iniciativa do Deputado Arlindo Chinaglia, que com certeza vai estar conosco, como Líder do Governo, e na segunda-feira eu contatarei diretamente o nosso querido Líder aqui, para que nós possamos, junto aos Ministérios, apelar no sentido de que agilizem a análise, agilizem a liberação dessas emendas de iniciativa popular.
	Eu quero agradecer aqui ao nosso querido Presidente Amauri, a quem também peço reforço, como Deputado atuante do Partido dos Trabalhadores, da Bahia, que também carrega nas costas, como eu, como Chico Lopes, como Lula Morais, Deputado na Assembleia, a carga do municipalismo, tão sofrido, tão depredado de recursos, tão abandonado, principalmente em algumas regiões mais pobres do País.
	E ao encerrar a minha fala, Deputado Amauri Teixeira, eu quero destacar aquilo que V.Exa. disse no começo: hoje teremos, às 15 horas, aqui, uma sessão solene para lembrarmos, para ressaltarmos o centenário de nascimento do grande João Amazonas, o histórico presidente do PCdoB, o histórico militante, e de Maurício Grabois. Então, às 15 horas, nós convidamos os nossos Deputados e Deputadas desta Casa para participarem conosco, com o PCdoB, com a bancada do PCdoB, com a militância do PCdoB, dessa sessão solene em memória de João Amazonas e em memória de Maurício Grabois, ambos Constituintes da nossa célebre Constituição de 1946.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho sido procurado por muitos Prefeitos do meu Estado, o Ceará, e por gestores da saúde, buscando informações a respeito das emendas de iniciativa popular ao Orçamento de 2012. Criadas por sugestão do então Relator da proposta orçamentária, hoje líder do Governo aqui na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, por meio delas foram destinados R$ 2,2 bilhões para ações de saúde, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos em Municípios com até 50 mil habitantes. 
É importante destacar que essas ações citadas foram definidas pela população em audiências públicas.
Dos 4.956 Municípios com até 50 mil habitantes no País, quase 80% (3.946) enviaram emendas que foram incluídas no Orçamento de 2012. 
Foi considerada uma inovação da Comissão Mista de Orçamento a criação das chamadas emendas populares, pelo fato de permitirem a participação direta das comunidades na elaboração da lei orçamentária.
Vou dar o exemplo do Ceará, que tem 151 Municípios com menos de 50 mil habitantes, e 120 deles (79%) enviaram emendas, demonstrando a imensa adesão à proposta. 
Procurei informações sobre o andamento disso, não só junto as Prefeituras, mas também nos Ministérios, e a constatação é de que nenhuma foi liberada até o momento. 
A justa cobrança deve-se também ao fato de que houve despesas efetuadas pelas Prefeituras na elaboração de projetos que sabemos não serem baratos.
Apelo para a Presidenta Dilma no sentido de que determine aos Ministros das áreas envolvidas a agilização do trâmite dessas emendas para que sejam liberadas. 
Temos de evitar o desgaste e o descrédito que vão vir, como consequência, caso elas não se efetivem, já que tiveram o crivo da participação popular.
Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja publicado pelos meios de comunicação desta Casa.
Era só isso que tinha a dizer.