O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros importantes neste momento: o primeiro é que há 86 Municípios de Santa Catarina contemplados nessa primeira fase do PAC 2 para o saneamento básico. Alerto os Srs. Prefeitos de que têm o prazo até o dia 1º de agosto para fazer, junto à Superintendência da FUNASA de Santa Catarina, as suas afirmações na defesa dos respectivos projetos.
O segundo, Sr. Presidente, é para anunciar, com muito orgulho, que na quinta-feira próxima - e trago a V.Exa. aqui por escrito - nós vamos ter um acontecimento para o nosso Estado. Nós vamos ter, felizmente, a ordem de serviço da duplicação da BR-470, uma obra de quase 1 bilhão e 700 milhões, que irá mudar o retrato da vida do povo de Santa Catarina, particularmente na região do Vale do Itajaí, e é esperada há mais de 20 anos pela nossa população.
Portanto, rogo a V.Exa. que os receba como lidos.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui fazer um apelo aos prefeitos dos 86 Municípios do meu Estado de Santa Catarina, que tiveram os projetos técnicos de saneamento básico pré-selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) a se apresentarem para a entrevista nas Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), no período que começa agora no próximo dia 17 de julho e vai até 1º de agosto. As entrevistas visam averiguar a viabilidade técnica dos projetos apresentados, os quais serão financiados com recursos do PAC 2.
A Portaria nº 931, de 10 de julho, que traz a data em que os proponentes dos projetos devem se apresentar à FUNASA, foi publicada na última quinta-feira, 11 de julho. Na portaria também consta a lista de documentos que as prefeituras precisam apresentar junto à FUNASA. Na data definida, o responsável pelo projeto deverá comparecer com equipe técnica para prestar os esclarecimentos necessários à defesa do projeto. As prefeituras que não encaminharem os responsáveis, na data estabelecida, terão os projetos considerados desclassificados do processo seletivo.
O saneamento básico é um item de extrema importância na melhora da qualidade de vida da população, porque é indispensável para a manutenção da saúde humana. A implantação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário traz uma rápida e sensível melhoria na saúde e condições de vida de uma população. Por exemplo, ajuda no controle e prevenção de doenças; na promoção de hábitos higiênicos; na melhoria da limpeza pública; no combate aos vetores, entre outros.
Com isso, há uma significativa diminuição da procura pelos serviços médicos das cidades. O saneamento básico é a solução dos problemas relacionados estritamente com o abastecimento de água, a disposição dos esgotos e do lixo das comunidades humanas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, "é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exerce efeito prejudicial sobre seu bem-estar físico, mental ou social".
Portanto, caros prefeitos catarinenses, não percam o prazo de apresentação na FUNASA. Informem-se da data na portaria publicada no Diário Oficial da União.
Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com grande alegria que venho à tribuna desta Casa para anunciar a assinatura da ordem de serviço, na próxima quinta-feira, da duplicação dos primeiros 74 quilômetros da BR-470, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. É um momento de comemoração, e por isso quero aqui compartilhar minha emoção com os nobres colegas Parlamentares, num esforço que uniu lideranças e a comunidade catarinense. A assinatura da ordem de serviço significa mais um importante passo para o início desta grande obra de infraestrutura rodoviária. Mais do que isso, significa preservar a vida dos milhares de catarinenses que diariamente circulam por esta rodovia. Em média, 35 mil veículos por dia transitam nesse trecho, o mais conturbado de toda a BR-470.
E aqui é importante ressaltar que, além dos esforços pessoais e da bancada, a duplicação da BR-470 tem vencido as dificuldades graças à adoção do regime diferenciado de contratações públicas, modalidade de licitação mais ágil e que possibilita a execução mais rápida das obras e garante maior fiscalização devido à simplificação dos processos burocráticos.
A duplicação dos primeiros 74 quilômetros da BR-470 compreende a implantação de 64 quilômetros de ruas laterais em locais de grande circulação de ciclistas e pedestres, regularizando a ocupação desordenada junto à faixa de domínio e auxiliando no controle de acessos à rodovia. Também a implantação de 69 quilômetros de ciclovias e calçadas, uma inovação do Governo da Presidenta Dilma em obras de infraestrutura rodoviária, com um olhar mais carinhoso com o ser humano. As obras incluem, ainda, a instalação de viadutos, pontes e passarelas, além de acesso direto aos portos de Itajaí e Navegantes, pela ligação com a BR-101.
Os recursos para essa obra de fundamental importância para o Estado de Santa Catarina estão assegurados no PAC 2 - Programa de Aceleração do Crescimento. Será investido um total de R$1,7 bilhão na duplicação.
A duplicação da BR-470 é vital para nosso Estado, pois a rodovia, como bem definiu a Presidenta Dilma Rousseff, é a espinha dorsal de Santa Catarina, sendo o principal corredor para escoar a produção agrícola e industrial catarinense, através dos Portos de Itajaí e Navegantes. São quase 360 quilômetros de extensão, do Litoral Norte ao Meio Oeste, cortando 14 Municípios: Navegantes, Itajaí, Ilhota, Gaspar, Blumenau, Indaial, Ibirama, Lontras, Rio do Sul, Agronômica, Trombudo Central, Pouso Redondo, Curitibanos e Campos Novos. A BR-470 tem importância histórica, mas também econômica, pela intersecção com outras importantes rodovias federais: a BR-101, a BR-116 e a BR-282.
Por isso, Sr. Presidente, trago esta boa nova a todos os catarinenses e compartilho com esta Casa, com muita emoção e alegria.
Obrigado.