	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos agora iniciar esta votação, que diz respeito à chamada reforma política, que hoje é muito mais próxima de uma reforma eleitoral. E nós acreditamos que é possível avançar em vários pontos importantes que podem melhorar o sistema eleitoral brasileiro.
	A primeira questão, que nós consideramos uma das questões mais importantes, diz respeito ao sistema eleitoral. Nós do PT continuamos defendendo o sistema proporcional de votação. Aliás, a nossa proposta era exatamente a de adoção do sistema proporcional através de lista preordenada, porque a lista preordenada é a forma mais barata de se fazer uma eleição, a forma mais simples e mais barata, adotada em muitos países do mundo. Infelizmente, nós não conseguimos "coesionar" uma ampliação suficiente para colocar esse sistema em votação aqui. Esse sistema também foi indevidamente atacado pela mídia, que disse que ele serviria para esconder Deputados ficha-suja, pessoas ficha-suja. Muito pelo contrário. Ele faria com que os próprios partidos fizessem essa limpeza, excluíssem candidatos que poderiam levar à perda de votos. Enfim, queremos continuar com o sistema proporcional.
	Nesse sentido, nós nos opomos à votação de um sistema chamado "distritão", que desorganiza os partidos, que impede a organização partidária, que impede a renovação partidária. Por isso - quero deixar claro a todos que estão aqui - não participamos de nenhum acordo referente a distritão, distritão com legenda, distritão sem legenda. Não estamos nesse acordo.
	Em segundo lugar, nós também nos opomos ao sistema chamado "distrital misto", porque é um sistema que distorce a representação. O sistema distrital misto, apesar de metade dos votos serem destinados à eleição através de listas proporcionais, distorce a representação quando coloca a outra metade exatamente pelos distritos e reduz a participação das correntes minoritárias de opinião em nossa sociedade.
	Nós achamos que o sistema mais democrático é o sistema proporcional, integral. Esse, sim, é um sistema que garante a representatividade das correntes de opinião que existem em nossa sociedade. Mas achamos que ele pode ser melhorado em relação ao que temos hoje. Em primeiro lugar, com o fim das chamadas "coligações partidárias", porque as coligações distorcem o voto. Muitas vezes, o eleitor vota no candidato de um partido que está coligado com outro partido e acaba elegendo o candidato do outro partido. Portanto, isso desvirtua o voto do eleitor. Somos favoráveis ao fim da coligação. Não nesta PEC, mas numa outra PEC que está sendo relatada pela Deputada Shéridan, nós votaremos a favor do fim das coligações. 
	Nós também achamos que não é real termos a representação de tantos partidos quanto os que existem hoje registrados no Tribunal Superior Eleitoral: mais de 35 partidos. E outros estão prontos para serem apresentados. Ora, não é possível e não é necessária essa proliferação partidária. Nesse sentido, também votaremos favoravelmente a uma cláusula de desempenho segundo a qual, para o partido obter recursos do Fundo Partidário, do fundo eleitoral, e tempo no rádio e na televisão, deverá atingir o mínimo de votos.
	Portanto, nós achamos que podemos melhorar o sistema. A grande maioria dos Deputados desta Casa está disposta a votar nesse sentido e a aperfeiçoar o sistema.
	Nós também achamos importante resolver o problema do financiamento eleitoral. O financiamento eleitoral foi baseado até agora no financiamento empresarial. E foi justamente esse financiamento empresarial que levou a que tivéssemos esses grandes escândalos que hoje estão levando o mundo político a esta crise. É necessário que termine o financiamento empresarial. Muitos aqui voltam a defender o financiamento empresarial. Não concordamos com isso. 
	Aliás, quero dizer às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que mesmo as empresas hoje já estão aprovando, nos seus conselhos de administração, cláusulas que impedem a contribuição para o sistema político. As empresas estão decidindo isso. Muito poucas empresas restarão com a disposição de financiar candidatos ou de financiar partidos políticos.
	Consideramos importante dar fim ao financiamento empresarial. Ele não vai ajudar. A volta do financiamento empresarial não ajuda a democracia. Fez bem o Supremo Tribunal Federal ao decidir por essa proibição. Não nos cabe aqui reintroduzir esse tipo de financiamento.
	É importante que adotemos o financiamento misto e que permitamos a contribuição de pessoas físicas. Para isso defendemos que haja limites, porque também não é justo que uma pessoa muito rica possa contribuir com milhares, com milhões de reais para determinado candidato ou partido, enquanto as pessoas que têm menos não têm condições de contribuir. É necessário haver um parâmetro de igualdade. Nós consideramos que esse parâmetro tem que ser colocado na lei ordinária.
	Da mesma forma, nós achamos que é necessário também que haja o financiamento público. O financiamento público é democrático. Ele permite, sim, o funcionamento das eleições. Nesse sentido, apresentamos já um destaque, para que se retire do texto desta PEC a vinculação das receitas ao financiamento público, aquele 0,5%.  Propomos a sua retirada e que a Comissão de Orçamento, todos os anos, discuta qual deverá ser o montante a aplicar no financiamento público através do fundo eleitoral. Ou seja, se houver dinheiro ou se não houver dinheiro, vai haver uma decisão da Comissão de Orçamento. Essa é a nossa proposta de destaque. Que a população brasileira fique tranquila em relação a isto: que não se retire dinheiro da educação, da saúde ou da habitação, mas que se garanta um financiamento de acordo com aquilo que pode ser feito no Orçamento Federal, e não vinculado à Constituição.
	Por fim, nós consideramos que é possível avançar democraticamente para eleições mais baratas. Nesse sentido, Sr. Presidente, Sr. Relator Vicente Candido, nós vamos apresentar propostas para reduzir o teto de gastos. Não é possível, como está previsto no projeto de lei apresentado na Comissão, que se faça um teto de gastos de 150 milhões para Presidente. Queremos diminuir isso. Não precisa haver tanto marqueteiro. Vamos abaixar o teto. Para Deputado Federal estão previstos 2,5 milhões. Propomos reduzir esse valor. Podemos fazer eleições mais baratas. Para que é preciso marqueteiro? Vamos colocar os candidatos num estúdio, para que gravem e falem diretamente para o povo as suas propostas, de forma simples, sem "marquetagem", sem efeitos especiais, de uma forma barata, para que o povo possa conhecer as ideias que cada candidato propõe, e não os truques cinematográficos. Com truques cinematográficos, nós todos vimos aonde fomos parar.