
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais uma vez quero deixar aqui o registro e a nossa solicitação de que se coloque em pauta a votação da PEC 555, de 2006, que torna imune os servidores aposentados de contribuição social, igualando-os aos trabalhadores da iniciativa privada.
	Quero também dizer, Sr. Presidente, que nos preocupa o estágio climático que a Bahia está vivendo neste momento. Em parte da Bahia choveu, melhorou, mas outra parte da Bahia encontra-se em grave seca. É tão grave que o Ministério da Integração reconheceu o estado de emergência para 106 Municípios baianos. Significa que nós não saímos da seca em quase um terço dos Municípios da Bahia. 
	Esses 106 Municípios baianos tiveram o seu decreto de emergência anteriormente suspenso, vencido. Isso significa que aquelas medidas que a Presidenta Dilma tomou corretamente para aliviar o sofrimento dos efeitos da seca deixaram de ser praticadas porque os Municípios deixaram de estar em estado de emergência. Mas eles entraram novamente em estado de emergência. Então, o nosso apelo é que se reestabeleçam imediatamente os programas emergenciais.
	Em Mirangaba, por exemplo, onde tivemos reunião com diversos presidentes de associação e Vereadores, o Vereador Neneu nos relatou que 580 famílias recebiam Bolsa Estiagem, mas, como o decreto venceu, o programa foi suspenso. Mas agora o decreto está em vigor de novo. O nosso pedido é que restabeleçam o Bolsa Estiagem para todas as famílias nos 106 Municípios em estado de emergência; que mantenham a ampliação no número de prestações do Seguro-Safra e a ampliação do seu valor; que mantenham a distribuição de grãos para a ração animal nesses Municípios; e que nós façamos uma renegociação das dívidas dos produtores rurais nos Municípios em estado de emergência - distinta daqueles outros Municípios -, para exatamente amenizar o sofrimento daqueles que são vítimas da seca há 4 anos, que perderam 4 anos de safra, que reduziram o seu rebanho e que, consequentemente, não têm condições de se prover, pagar suas dívidas, alimentar-se, sobreviver. Esse é meu apelo. 
	A Presidente Dilma tem tido uma sensibilidade enorme. Ela fez grandes investimentos para minimizar os efeitos da seca. Historicamente, distribuiu uma marca importante de mais de 1 milhão de cisternas para consumo humano, fez centenas de milhares de cisternas de produção, está fazendo o maior sistema de reservatório de água já visto na história do Brasil. Eu tenho certeza de que a Presidenta Dilma, que adotou todos esses programas, com a mesma sensibilidade de antes, vai continuar fazendo isso pelo povo baiano, pelo povo do Nordeste, que ainda está afetado pela seca.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.