PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minirreforma da Previdência Social, sobre a qual já me pronunciei recentemente desta tribuna, está sendo discutida nestes dias entre o Governo, Líderes partidários e dirigentes sindicais, na tentativa de encontrar alguma base de entendimento em torno de pontos tidos como cruciais, de maior interesse do Governo, e ao mesmo tempo como inegociáveis pelos destinatários das mudanças. 
Volta ao debate o fim do fator previdenciário, que o Governo quer manter a todo custo, com o objetivo de evitar a aposentadoria precoce e conter o déficit da Previdência. Para se ter uma ideia de como é importante e interessante para o Governo esse redutor dos proventos de aposentados, a aplicação de sua fórmula em 2011 rendeu à Previdência uma economia de R$ 10 bilhões. Os cálculos consideram o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado ao se aposentar.
Representados pelas centrais sindicais, que há poucos dias fizeram manifestação no Congresso Nacional com um enterro simbólico da fórmula, terão os trabalhadores do setor privado de se preparar para exigir do Governo uma contrapartida compensatória, pois é muito difícil arrancar dos negociadores da minirreforma a decisão de aceitarem o fim do fator previdenciário.
O Governo quer que o redutor seja mantido, e muito mais. Quer uma idade mínima maior para a aposentadoria. Quer reduzir em 30% o benefício dos aposentados por invalidez, o que equivale a reduzir a pensão das viúvas. O Governo considera as pensões um dos ralos do sistema. E quer que seja limitado o período de recebimento do benefício e discriminar os valores da pensão em razão da idade das viúvas. As mais jovens seriam as mais afetadas pelas medidas, devendo receber apenas 50% do valor médio de contribuição dos companheiros. 
A expectativa do Palácio do Planalto é de que a matéria entre na pauta desta Casa em agosto, logo depois do recesso parlamentar. Vale lembrar que resistências às propostas da minirreforma começam a surgir na Câmara e no Senado e dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. Há mesmo quem desafie os autores da proposta a aprovar no Congresso uma emenda à Constituição que retira direitos das mulheres. O quorum é qualificado, e, embora tenha o Governo da primeira mulher Presidente esmagadora maioria parlamentar, há vozes dissonantes em todos os partidos da base aliada. E todos esperamos que o bom senso seja a palavra de ordem, já agora, na fase de negociação e na discussão e votação da matéria.
Era o que tinha a dizer.