PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia da Ciência e da Tecnologia, e acredito oportuno fazermos algumas reflexões sobre este tema.
O homem já fazia ciência quando testava e aperfeiçoava seus instrumentos, quando desenvolvia as primeiras noções de agricultura, quando dominava o fogo e inventava a roda. Assim, a Ciência acompanha o homem e o seu afã de transformar por toda a história da humanidade.
Quanto mais a Ciência e a Tecnologia evoluem, mais a humanidade precisa aperfeiçoar os mecanismos que lhe permitam fazer escolhas, e isso é tarefa da política.
A nós, políticos, cabe aprofundar a discussão sobre qual é o mundo que queremos e quais invenções científicas são bem-vindas e quais as que depreciam e prejudicam a humanidade.
No sentido de permitir a todos o acesso à Ciência e à Tecnologia, gostaria de solicitar de V.Exas. apoio para projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa (nº 1.695, de 2011), cujo objetivo é o de permitir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de órteses, próteses e tecnologias assistivas em geral.
Atualmente, não faltam recursos tecnológicos que permitem às pessoas com deficiência ter uma vida mais autônoma e produtiva. No entanto, muitos são impedidos de ter acesso a essas ajudas em razão de seu alto custo.
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Viver Sem Limite já é um primeiro passo nessa direção, pois que engloba, entre as ações que especifica, a concessão de créditos, sujeitos a taxas de juros menores, para a aquisição de tecnologias assistivas e ajudas técnicas.
O presente projeto também pretende minimizar essa situação, possibilitando o acesso a um montante que permita a aquisição dessas tecnologias, dentro das especificidades e no padrão de qualidade desejado pelo próprio usuário, o que consiste em um investimento que lhe permitirá qualidade de vida e autonomia, elementos indispensáveis para uma vida digna e cidadã.
Era o que tinha a falar, Sr. Presidente.