	O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje com muita indignação para repudiar a atitude do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra o Estado do Amazonas. O Poder Executivo de São Paulo contesta normas que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para produtos e serviços sem autorização do Conselho de Política Fazendária, além de pedir a suspensão deles.
	E aproveito a oportunidade para pedir ao Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, para deliberar com urgência a criação da Comissão Especial designada para apreciar e votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que prorroga por mais 50 anos os benefícios para a Zona Franca de Manaus - ZFM. A partir do momento que votarmos essa matéria, calaremos a boca daqueles que lutam contra um Estado que deu certo, apesar de muitos não acreditarem que iria dar. O Governo de São Paulo está inconformado com o modelo de economia do nosso Estado do Amazonas, que se desenvolve de forma sustentável, preservando nossas florestas, gerando empregos e, acima de tudo, muitos recursos para o Brasil.
	É absurda essa contestação do Governador de São Paulo! Está mais do que clara a intenção do Governador Geraldo Alckmin e do seu partido, o PSDB, de prejudicar a economia e acabar com a competitividade do Amazonas. Com seu egoísmo, querendo sempre arrecadar mais e mais com o ICMS de São Paulo, Alckmin toma uma atitude como essa, sem pensar que irá prejudicar mais de 500 mil pessoas.
	O PSDB só confirma que sempre foi contra a Zona Franca de Manaus e que não se importa com as consequências negativas para os amazonenses, caso o Supremo acate o pedido do Governo de São Paulo.
	O PSDB esquece a importância do nosso Estado e do nosso povo para o Brasil. São mais de 3 milhões de pessoas que preservam florestas e trabalham para o crescimento do País de forma sustentável.
	Só para demonstrar um pouquinho da importância da Zona Franca de Manaus para a economia do Brasil, em 2011, o faturamento do polo foi superior ao Produto Interno Bruto de países como o Paraguai e a Bolívia. No ano passado, o faturamento superou 40 bilhões de dólares. Ao todo, há 117 mil empregos diretos e 500 mil indiretos gerados a partir da Zona Franca. E são contra esses números, empregos e vidas que o Governo de São Paulo luta.
	Sr. Presidente, vou deixar bem claro que essa ação não nos intimidará e não vamos nos curvar diante desse desatino. Tenho certeza da coerência dos Ministros do STF e espero que julguem essa ação com toda isenção e justiça. E peço mais uma vez ao Presidente Marco Maia urgência para tramitação da PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus. Ela é a esperança para o povo amazonense e, acima de tudo, para o Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado, Sr. Presidente.