	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o tema que vou expor agora me deixa, de certa forma, não revoltado ou desanimado, mas um pouco decepcionado. 
	Durante algum tempo, conversei com vários Parlamentares da Casa, Senadores e Deputados, sensibilizando-os, e procurei, Sr. Presidente, principalmente os que são mais independentes, para que assinassem a favor da instituição de uma CPMI para apurar indícios de eventuais irregularidades na estrutura da Copa de 2014. Esse era um tema que estava nas ruas. As pessoas querem a discussão dessa questão dos gastos da infraestrutura da Copa.
	Consegui 193 assinaturas de Deputados e 28 assinaturas de Senadores. Dei entrada nesse pedido antes do recesso e fiz questão de comunicar aos Parlamentares que assinaram que eu estaria, em função das reivindicações na rua, colocando online a situação de quem assinou, para dar uma satisfação ao movimento, principalmente pelas redes sociais, que estavam acompanhando isso. E estava muito tranquilo com relação a isso.
Quando chegamos do recesso, alguns Parlamentares comentaram comigo: "Deputado, a pressão está muito forte. O Governo está jogando duro para que a gente retire as assinaturas.". Eu disse: "Não há nenhum problema, até porque entendo muito alguns Parlamentares que dependem disso". 
Aprovamos nesta Casa, há pouco tempo, as emendas impositivas, mas que valerão para o ano que vem.	As emendas do ano passado, que devem ser liberadas este ano, não fazem parte do projeto aprovado da lei impositiva, das emendas impositivas. E o Governo escancara, todos os dias, na mídia, que vai liberar tantos bilhões em emendas. E sei que muitos Parlamentares dependem dessa emenda para dar contrapartida no seu Município, lá no interior do País. Há muitos Parlamentares que fizeram emendas para construir uma ponte, um posto de saúde, para comprar medicamentos, lá no interior, na sua região, e, se essas emendas não forem realizadas, ele dificilmente será reeleito, porque a comunidade espera aquilo que foi ventilado, divulgado e comemorado, quando da sua visita naquela base. 
	E a tradição, o tratamento das emendas aqui não é um tratamento republicano. O tratamento que se dá às emendas aqui é uma fiscalização diária. Estão ouvindo, lá, o meu discurso, na Secretaria de Relações Institucionais. Estão, lá, ouvindo o que eu estou dizendo e anotando. A cada discurso contra o Governo, ou a cada votação contra o Governo, há, lá, uma cruz, no controle do Governo. E falam isso abertamente, como se isso fosse normal. 
	Eu até entendo alguns Parlamentares que retiraram a assinatura e aceitei sem nenhuma dificuldade. Agora, é inadmissível o que o Governo faz com relação à assinatura da CPMI. Apresentei um projeto, agora, dificultando ao máximo a retirada de assinatura. Não assinem, mas, se assinarem, têm que manter, a não ser em casos excepcionais, situação em que seria admitida a retirada de uma assinatura de uma CPMI, ou de uma CPI, ou de qualquer documento assinado por um Parlamentar.
	Acredito até que, ano que vem, se o Governo não inventar outras coisas, deverá amenizar bastante essa questão devido à emenda impositiva. Mas o Governo haverá de encontrar, como sempre encontra, mecanismos para coagir e determinar a votação nesta Casa, porque esta Casa realmente não abre muitas prerrogativas e até obrigações que são dos Parlamentares.
	Lamentavelmente, a pressão maior foi no Senado: 4 Senadores retiraram a assinatura no penúltimo dia - em função de pressão. E digo claramente aqui quem pressionou: Presidentes de partidos; a Sra. Ideli; o Sr. Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. Houve, inclusive, Deputado e Senador da Oposição que retiraram suas assinaturas, provavelmente porque o seu Estado também construiu com recursos do PAC e do BNDES, como o Mato Grosso, que construiu estádio com esses recursos. E, provavelmente, o Ministério ou a Secretaria de Relações Institucionais disse: "Olha, ou retira isso, ou vamos fechar a torneira do PAC". Provavelmente foi isso. 
	Então, isso é inadmissível. Os Governos precisam aprender que, após a eleição, eles são Governadores e Presidente da República do País, que o tratamento tem de ser republicano. Essa emenda impositiva, inclusive, não precisaria ser aprovada se o comportamento dos governantes fosse republicano.
	Está aí a experiência do veto. Eu fui usado; V.Exa. também foi usado com relação aos vetos. E vou dizer por quê. Aprovamos nesta Casa uma resolução estabelecendo que o veto tranca a pauta, que há o prazo de trancamento de pauta e que toda terceira terça-feira do mês nós iríamos votar vetos.
	A Presidente, mudando a rotina, porque S.Exa. não conversa com o Congresso - agora começou -, chama, então, as Lideranças da base para discutir os vetos, mas esquece de convidar para essa reunião o Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros. E o que o Senador Renan faz? Monta uma pauta e coloca seis vetos para serem discutidos. A Presidente, então, chama o Presidente do Congresso: "Não, V.Exa. não pode votar isso". Quer dizer, é óbvio que a matéria foi colocada de propósito. E nós temos de ficar atentos a isso.
	O Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o Vice-Presidente são do mesmo partido. O Líder do PMDB e outros que participam da base de Governo estão muitos combinados. 
Depois que a Presidenta da República recebe então o Presidente do Congresso, ele vem aqui e retira da pauta duas matérias que deveríamos ter votado - nós vamos votá-las agora, na terceira terça-feira de setembro. Uma delas é realmente o escândalo: é a apropriação indébita, é a questão do Fundo de Garantia, 10% do Fundo de Garantia. 
	Se o Governo precisa aplicar esse recurso em alguma coisa, que mande um projeto específico para isso, mas não prorrogue a questão do Fundo de Garantia, dos 10%, porque ele foi criado especificamente para recompor a política passada do Plano Collor e a URV. Mas o próprio Governo, o próprio gestor já disse que, desde junho deste ano, isso já foi recomposto e que não precisa mais desse recurso. Mas o Governo, não. Ele quer pegar esse recurso e aplicá-lo fora daquilo para o que foi definido, quando da criação do imposto. 
	Mas o Presidente da Casa vai e retira a votação. Não sei por que, quais os argumentos usados, mas é inadmissível esse tipo de negociação, utilizando os Parlamentares para isso. 
	Se não queria votar, não botasse na pauta. Agora, botou na pauta, tinha que votar. Não é para negociar com o Planalto se tira ou se não tira. Então, é inadmissível. Eu me sinto realmente usado de forma indevida na questão dos vetos. 
	Agora, eu senti também, Sr. Presidente - e contava com isso -, que a CPMI tinha realmente a pressão das bases. Mas não é pressão por pressão, não. Está muito claro. Basta ler os acórdãos do Tribunal de Contas da União. Há indícios fortíssimos de desvios, de irregularidades nos aeroportos, nos portos, nos estádios, no incentivo fiscal.
	Então, essa CPMI era necessária pela transparência. Coisa que só vale no discurso. Na prática, o Governo nunca quis, não quer e não admite transparência em nenhum ato que se pratica, principalmente nos Ministérios.
	Foi uma decepção muito grande o arquivamento dessa CPMI. Seria um momento importante para a transparência neste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado. 
	V.Exa. sabe por que eu não assinei, porque assinar e depois retirar é muito ruim.