	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje se fala muito na redução da maioridade penal, mas nos países que assim o fizeram, que reduziram a maioridade penal, não houve diminuição da violência. 
	Nos 54 países que reduziram a maioridade penal, não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás da decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. 
	Nesse sentido, Sr. Presidente, volta ao Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. 
	Aproveito a fala do filósofo Carlito Maia, que diz o seguinte: "O problema do menor é o maior". Temos que enfrentar a violência praticada pelos maiores, e, efetivamente, muitos deles que cometem crimes são aliciados e recrutados pelo crime organizado, pelos chefes do crime organizado. 
	Então, nesse sentido, precisamos cuidar para que as nossas crianças e adolescentes possam ter educação de qualidade em tempo integral.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O pronunciamento de V.Exa. será encaminhado nos termos regimentais.