O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, esteve no começo desta semana em São Luís e tentou explicar o inexplicável cancelamento da obra. O fato é que não podemos adiar infinitamente a reforma e a duplicação da BR-135. A rodovia que passa pelo Maranhão, pelo Piauí e pela Bahia e termina na Capital de Minas Gerais já foi chamada de a "estrada da morte".
A concorrência pública para a duplicação do trecho no Maranhão foi aberta em julho deste ano e suspensa logo após a queda do ex-Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, em uma crise que levou à exoneração vários dirigentes que trabalhavam em sua gestão, inclusive o Diretor do DNIT - Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes.
Apesar da promessa de 300 milhões de reais para o primeiro trecho de obras, o Governo Federal liberou apenas 58 milhões milhões. A pouca verba complicou o começo dos trabalhos no local, já que a via férrea que passa ao lado da rodovia teria de ser mudada de lugar. Os técnicos entenderam que, para a duplicação, o melhor seria deslocar os 18 quilômetros de trilhos da Estrada de Ferro São Luís-Teresina (EFSLT), em vez da tubulação do Italuís, que passa do outro lado. No entanto, agora já defendem que a ferrovia não deverá ser deslocada e, sim, ficar entre as duas rodovias. Cada hora é um discurso diferente, e falta compromisso.
Assim, no dia 29 de setembro, o Ministério decidiu revogar a licitação, alegando que o projeto estava inadequado. As justificativas foram as condições geológicas do solo, além da existência de uma rede complexa ao longo da estrada, formada por adutoras, ferrovia e cabos de fibra óptica, chegando até a colocar a culpa no período chuvoso.
Caros colegas, essas informações já constavam no laudo técnico. Logo, o mais correto seria que o projeto sofresse ajustamentos e melhorias que permitissem a continuidade da obra, e não sermos surpreendidos com o cancelamento total, já que é visível a necessidade de recuperação da rodovia, para o Estado e para a região, seja por fatores econômicos, seja por fatores sociais e estruturais.
O Estado maranhense tem a sexta maior malha viária do Brasil, sendo cortado por sete rodovias. No entanto, a BR-135 é a única ligação da Capital São Luís com o continente. Com esse intenso fluxo, é imprescindível que haja boas condições de infraestrutura e sinalização.
A indicação dada pelo DNIT era de que o primeiro trecho da duplicação deveria começar a ser feito em agosto deste ano, por meio do PAC, do Governo Federal. A primeira etapa vai de São Luís a Bacabeira, Município que receberá a Refinaria Premium. O segundo trecho vai de Bacabeira a Entroncamento. E o terceiro, de Entroncamento a Miranda do Norte. No total, são 102 quilômetros.
Nos últimos anos, houve um grande aumento no fluxo de veículos e de acidentes no Campo de Perizes, que abrange o trecho do Aeroporto de São Luís e o Município de Bacabeira, local onde está sendo construída a Refinaria da PETROBRAS.
A petroquímica terá capacidade para processar 600 mil barris por dia de diesel de alta qualidade, sendo a maior refinaria do Brasil e a quinta do mundo. Com esse empreendimento, o volume de veículos (inclusive de caminhões, transportando grandes cargas para a construção da refinaria) aumentará ainda mais, e com ele a importância da duplicação da via.
Com a reforma, além de desafogar o trânsito da entrada da Ilha e diminuir os acidentes de trânsito, melhoraremos o abastecimento do Porto do Itaqui e o deslocamento para os Lençóis Maranhenses.
O povo não quer mais ouvir explicações e, sim, a rodovia duplicada o mais brevemente possível. O trecho inicial tem menos de 30 quilômetros, nada impossível de fazer, mas que causa prejuízos incalculáveis com esse atraso. A sociedade não aguenta mais assistir passivamente pessoas perderem a vida nessa estrada, que virou um verdadeiro matadouro.
O projeto de reforma da BR-135 deve ser retomado no começo do ano e não continuar a ser adiado semestre a semestre. Assim, cobro compromisso e respeito com a segurança da população e com o desenvolvimento da região.
Passo a abordar outro assunto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil gasta menos com a saúde do que a maioria dos países africanos e apenas um décimo do que gastam os países europeus. Segundo a OMS, o Brasil está entre os 24 países do mundo que menos destinam recursos para o setor, ficando atrás, inclusive, dos vizinhos Chile e Argentina.
É fato que a saúde brasileira está na UTI. Para melhorar a situação, precisamos de gestão adequada e de aumento nos investimentos. Para atender as pessoas que necessitam do serviço, é preciso mais dinheiro para Estados e Municípios, com a contrapartida essencial da União, que não têm contribuído o suficiente nessa área.
Há 1 mês aprovamos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que amplia os recursos para a área, sem a criação de novo imposto. De acordo com a emenda, os Estados deverão aplicar na saúde no mínimo 12% da receita corrente bruta, e os Municípios, 15%. Atualmente, pelo menos dez Estados não aplicam o recurso mínimo. Soma-se a isso a má gestão do Ministério da Saúde, que impede que os recursos cheguem a hospitais e postos de saúde e que a população seja bem assistida.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é perfeito no papel, mas, na realidade, não dispõe de estrutura para atender adequadamente a sociedade. O que vemos hoje é que um quarto da população do País se associa a algum plano de saúde para suprir a deficiência do sistema público.
Outro ponto preocupante é a ineficiência de uma política nacional de combate a entorpecentes. O Governo Federal continua com iniciativas isoladas, apesar de o consumo de drogas ter-se espalhado por todo o País. O número de usuários de crack triplicou nos últimos 6 anos e não tem tido a devida atenção por parte da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Dos 136 centros especializados em atendimento aos usuários prometidos para 2011, apenas 9 foram inaugurados.
Pesquisa feita em novembro do ano passado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio de questionário encaminhado aos Secretários Municipais de Saúde, comprova essa disseminação. Dos 3.950 Municípios que responderam à consulta, só 2% ainda não haviam registrado a circulação de cocaína, crack, maconha e outras drogas. Mas a realidade já mudou neste ano.
Portanto, temos um grande contingente de usuários espalhados por todo o território nacional necessitando de tratamento, e somente com a estruturação efetiva de uma rede de serviços será possível aumentar as chances dos dependentes de reconquistarem sua vida, sua família, e da sociedade de ganhar de volta seus cidadãos.
O poder público precisa se estruturar e investir adequadamente na saúde, sem deixar que a má gestão impeça que os recursos cheguem no setor. Afirmo, assim, que recursos são essenciais, mas o caos na saúde pública somente será efetivamente resolvido com uma gestão comprometida com a qualidade e com o cidadão.