	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar aqui que os acidentes em Pernambuco diminuíram, principalmente a violência. E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, trago aqui um pronunciamento mostrando que o jurista Sólon Rudá, aqui de Brasília, lançou recentemente um livro intitulado Aproximação a uma Teoria Significativa da Imputação. Com base na tese do jurista Sólon Rudá, eu apresentei o Projeto de Lei nº 3.832, que tramita nesta Casa. Nós não podemos mais continuar com esse Código Penal antigo em que o crime culposo não tem praticamente pena para o seu autor. 
Com essa teoria, com esse projeto de lei aprovado, nós vamos ter penas para quem praticar crime culposo com vontade, pagar na cadeia com detenção e não...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Pernambuco registrou em julho o menor número de assassinatos dos últimos 18 anos. Em relação a 2011, a redução chegou a 24,5% ou 157 mortes. Jaboatão e Olinda se destacaram na Região Metropolitana do Recife. Foram 222 óbitos (homicídio, latrocínio e lesão corporal grave seguida de morte), contra 379 anotados no mesmo período do ano passado, o que representa uma redução de 24,5% ou 157 mortes a menos. 
O Estado também atingiu, no mês passado, a menor taxa de CVLI da série histórica, iniciada em 1995: 36,51 por cada grupo de 100 mil habitantes. Os números foram apresentados recentemente pelo Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio. 
Apesar de o Estado ainda estar bem acima da média nacional (26/100 mil habitantes), o Secretário creditou a redução ao Pacto pela Vida, política de segurança pública implantada em março de 2007, início do atual Governo, e fixou uma nova meta: colocar Pernambuco abaixo da média do Brasil até o fim de 2014.
	Enquanto o Brasil amarga o crescimento das taxas de mortes violentas de crianças e jovens, Pernambuco comemora a queda do número de homicídios da população jovem. Os dados fazem parte da pesquisa Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil, elaborada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e editado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (CEBELA) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).
	Em todo o País, Sr. Presidente, as vítimas de causas externas, que incluem homicídios, suicídios e acidentes de trânsito somavam, em 1980, 27,9 casos por 100 mil habitantes. Trinta anos depois, em 2010, aumentaram em 14,3%, alcançando 31,9 casos por 100 mil pessoas.
	Em toda a Região Nordeste, Pernambuco foi o único Estado onde foi registrada uma redução do número de homicídios vitimando indivíduos de zero a 19 anos de idade nos últimos 10 anos, entre 2000 e 2010.
	No ano 2000, foram 22,3 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) contra crianças e jovens para cada 100 mil habitantes, índice que caiu para 19,3 para cada 100 mil moradores em 2010, o equivalente a 13,3%. Em números absolutos, a queda é de 20,4%: 746 casos em 2000 contra 594 uma década depois.
	Além de Pernambuco, apenas outros cinco Estados brasileiros conseguiram reduzir o número de homicídios entre os jovens: São Paulo (76,1%), Roraima (55,9%), Rio de Janeiro (33,3%), Mato Grosso do Sul (7%) e Distrito Federal (4%).
	Recife se destaca entre as capitais nordestinas. No ano de 2000, a cidade perdeu 53,3 crianças e jovens para a violência em cada 100 mil habitantes do Município. Em comparação com 2010, houve uma queda de 21,6%, ano em que foram registrados 41,8 para cada 100 mil habitantes.
	Em números absolutos, Recife somou 276 assassinatos para cada 100 mil habitantes em 2000 e 187 casos em 2010, representando uma redução de 32,2%. Dados do Mapa da Violência mostram que o Brasil está entre os países com maiores taxas de homicídios entre os jovens.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jurista e escritor brasiliense Antonio Sólon Rudá lançou, no último dia 12 de julho, em Brasília, o livro Aproximação a uma Teoria Significativa da Imputação, onde defende a ideia de que os delitos de trânsito são, na realidade, do ponto de vista criminal, uma imprudência consciente grave, cuja pena deve corresponder a 80% da pena do crime doloso, o que poderá sujeitar o infrator a uma pena que variará de 4,8 a 16 anos de reclusão, muito diferente da realidade atual, onde os criminosos do trânsito ficam sujeitos a uma pena que varia de 2 a 4 anos de detenção. 
De tão branda a pena, uma eventual condenação sequer chega a colocar o infrator atrás das grades, pois geralmente ela é convertida em prestação de serviços à comunidade, o que causa grande revolta na sociedade, que fica resignada com a sensação de impunidade.
	A teoria do Prof. Rudá já rompeu as divisas do Distrito Federal, motivando inclusive uma proposta de reforma do Código Penal brasileiro, que pode ser conferida na íntegra no Projeto de Lei nº 3.832/2012, de minha autoria. Em caso de aprovação, a lei será denominada de Lei Rudá, em homenagem ao jurista brasiliense.
	Segundo Sólon Rudá, a aprovação do projeto de lei de minha autoria resolverá um grave problema da legislação penal brasileira, que é o uso da presunção de culpabilidade, que consiste na prerrogativa que tem o Estado de dizer quem agiu com dolo ou com culpa, o que, na visão desse jurista, se trata de um resquício do período da ditadura de Vargas, inserido no Código Penal durante o Estado Novo, e sua retirada disso do Código Penal representará um resgate da plena cidadania há tanto tempo perdida. 
Cabe ao cidadão, segundo o Prof. Rudá, ter a clara noção de quando está agindo com dolo (ao exprimir sua vontade) ou com imprudência (irresponsabilidade), como é o caso de conduzir um veículo em alta velocidade ou, pior ainda, fazer isto, estando embriagado e provocar acidente.
	Ainda na opinião do jurista Antonio Rudá, cabe agora à sociedade encampar uma campanha nacional pela aprovação desse projeto de lei, pois, do contrário, a sensação de impunidade para os delitos de trânsito irá continuar, principalmente porque a proposta presente no anteprojeto de reforma do Código Penal, em tramitação no Senado Federal, não resolve o problema; ao contrário, torna pior o que já é ruim, além de manter nas mãos do Estado o direito de apontar quem praticou crime doloso ou culposo, prática muito contestada atualmente e que não tem mais credibilidade no meio jurídico, tanto que a Justiça tem, por reiteradas vezes, desclassificado crimes de trânsito apontados como dolosos para culposos, isto é, de dolo eventual para culpa consciente. Isso tem provocado grande indignação na sociedade, a exemplo do caso do filho da atriz Cissa Guimarães, atropelado e morto no Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro. 
Assim, morte no trânsito geralmente não é acidente, é crime, mas não por dolo eventual, e sim por imprudência consciente de natureza grave, defende Antonio Sólon Rudá.