	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG.) - Ilustre Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos lido ultimamente nos jornais e percebido em manifestações da nossa Presidenta Dilma Rousseff uma preocupação com o desenvolvimento econômico. Em alguns jornais, foi dito até que ela estaria obcecada pela economia. Dou à Presidenta razão de estar obcecada, haja vista o momento que o mundo vive. Por isso mesmo é que temos de dar atenção especial ao pedido de socorro das nossas empresas e das nossas indústrias, em todos os segmentos, em todos os níveis. 
Somos o único país que ainda tributa investimentos. Somos um país onde ainda tem excesso de tributação. Somos um país onde o licenciamento ambiental onera um investimento em algo em torno de 20% do projeto. Mas estamos tentando combater isso. O Plano Brasil Maior visa a esse combate, mas falta incluir alguns setores. Ali estão compreendidos apenas alguns. Precisamos ampliar esse programa e dar atenção à legislação trabalhista, de forma a não diminuir direitos, e sim impedir que a legislação trabalhista possa, ao contrário de seu objetivo, tirar empregos ao onerar ainda mais uma indústria que já pede socorro.
	Mas eu gostaria, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, que tanta experiência e competência demonstra neste Parlamento com seus dez mandatos consecutivos, de chamar a atenção especialmente para a situação das obras de infraestrutura. Os investimentos em infraestrutura são imprescindíveis. E não existe lei ruim. A Lei nº 8.666, de 1993, não é ruim, ela tem o crivo do Congresso Nacional. Há formas de dar eficácia a essas normas. Corrupção tem de ser tratada como endemia, não pode parar um País. Obras estão paralisadas, e está havendo uma verdadeira demonização das empresas do setor, o que é extremamente errado. A nossa Constituição Federal hoje obriga a que se dê preferência às empresas nacionais nas obras públicas. Se hoje o Exército Brasileiro é o maior empreiteiro do Brasil, é porque não se tem dado eficácia à Lei nº 8.666 e à Constituição Federal.
E não venho aqui em razão das denúncias feitas, que penso que têm de ser apuradas com responsabilidade, mas para dizer que é passada a hora de criarmos a gestão dos contratos públicos e de acompanharmos o custo de uma licitação não apenas na tabela de preços dos insumos comprados, mas na própria licitação. 
Não podemos deixar paradas obras importantes como a da BR-381, em nosso Estado, obras aqui perto de Brasília, em Unaí. As empresas tiveram de interromper os investimentos, os trabalhos e demitir pessoas. Não se pode demonizar o setor, as empresas de construção, as empreiteiras que fazem obras tão necessárias. Nossas indústrias já sangram, e ainda são perseguidas por essa lei e por um Ministério Público que muitas vezes parece que joga contra o Brasil - é claro que existem exceções, frutos que essa árvore maravilhosa merecia. 
	Sr. Presidente, eu peço a sua compreensão para prestar uma homenagem e anunciar que faremos uma sessão solene para comemorar o aniversário da nossa Constituição de 1988. Eu gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentá-lo por ter sido Constituinte, e também o nosso querido Deputado José Santana, que seu colega naquela Assembleia foi, e a todos aqueles que nesta Casa ainda estão. 
	Quanto ao assunto infraestrutura, tenho procurado o Ministro dos Transportes para podermos elucidá-lo. Mas o Ministro, até o momento, não pôde nos atender, apesar desses 30 dias em que estou tentando marcar audiência, quiçá preocupado em iniciar as obras.
	Quem sabe, alertado da tribuna sobre os problemas e as necessidades por que passamos, ele se digne a receber este humilde Deputado, que representa cerca de 120 mil mineiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia, senhoras e senhores.