	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de o Líder subir à tribuna, eu só quero registar que nós temos aqui em Brasília as lideranças dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias. Eles estavam esperançosos de que o veto pautado pudesse ser apreciado pelo Congresso. Mas o Congresso não se reúne, e a Câmara não tem quórum suficiente. Amanhã eles vão estar aqui.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O Congresso nem marcou sessão.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Eu aproveito para dizer desta tribuna que muitos prefeitos não estão pagando o piso dos agentes de combate às endemias. Quero explicar a todos que a Lei nº 12.994, de 2014, decorrente do projeto do piso, aprovado por unanimidade nesta Casa e no Senado, iguala os agentes de saúde aos agentes de combate às endemias. Eles têm remuneração igual. O Governo Federal está repassando para os prefeitos 1.014 reais para ambas as categorias, e o prefeito que não efetuar esse pagamento, baseado na lei, está sujeito a uma série de sanções, previstas no Código Penal, na Lei de Improbidade e no Decreto nº 201, de 1967. 
Portanto, eu quero pedir aos prefeitos que cumpram a lei. Os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias prestam um serviço relevante para o povo brasileiro e não faz sentido prefeitos como o de Barra do Corda, no Maranhão, usar parte do recurso repassado para saldar outros tipos de despesa. 
Agentes de combate às endemias e agentes de saúde estão equiparados. O piso é único para as duas categorias.
	Muito obrigado.