	O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, nós tivemos na Comissão de Viação e Transportes uma discussão sobre a questão do exame toxicológico para motoristas de caminhão. Foi aprovada por lei, inclusive com o apoio das entidades representativas dos caminhoneiros, a proposta de ter um exame toxicológico de ampla janela, de longo prazo, para prevenir que pessoas usuárias de drogas e dependentes de drogas possam dirigir caminhões.
	Eu assisti, quando era Secretário de Saúde, a uma tragédia das mais dantescas da minha vida, uma das coisas mais tristes que eu vi na minha vida: um caminhão dirigido por um motorista drogado bateu em um ônibus, e mais de 20 pessoas morreram - mais de 20 pessoas morreram! E aquela pilha de pessoas mortas - crianças, mulheres grávidas, pessoas de todas as idades - foi uma das coisas mais tristes que eu vi na minha vida. 
	Isso se deve à falta de prevenção, à falta de cuidado que a Lei dos Caminhoneiros agora propõe resolver. Só que o CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, os órgãos do Governo que deveriam cuidar disso se recusam, arrumando desculpas das mais variadas, a realizar o exame toxicológico, inclusive com parecer jurídico que se filia a uma corrente do Direito que defende a liberação das drogas. A Assessoria Jurídica do CONTRAN parece ser contra a aplicação da lei que previne a questão dos acidentes.
	No Rio Grande do Sul, a maior causa de acidentes com vítimas fatais em razão do uso de drogas - e as drogas são responsáveis por mais da metade dos acidentes de trânsito com vítimas fatais - é a maconha. A maconha mata mais em acidente de trânsito do que o álcool no Rio Grande do Sul - e isso deve acontecer no Brasil todo, mas não se faz exame toxicológico nem nas barreiras da Lei Seca.
	Então, esse senhor, que é o Presidente do CONTRAN, enrolou-nos na Comissão de Transportes e inventou uma série de desculpas para não realizar o exame toxicológico. 
	Eu faço essa denúncia aqui de público: Ministro Kassab, o Presidente do CONTRAN é responsável pelas mortes que estão ocorrendo hoje nas rodovias brasileiras por falta de aplicação da lei que prevê o exame toxicológico. No Brasil, há uma matança; este é o país com a maior mortalidade em trânsito do mundo, assim como é o país com o maior número de homicídios do mundo, também em razão do uso e do tráfico de drogas.
	Então, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, nós temos que nos posicionar em relação a isso. 
	Ministro Kassab, o senhor vai ser o responsável se não tomar uma atitude para execução, aplicação da lei que foi aprovada nesta Casa, no Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República.
	Nós precisamos que o CONTRAN seja o órgão de defesa da população, que proteja as vítimas, que não permita que aumente o número de vítimas nos acidentes de trânsito do Brasil, e não o contrário. O CONTRAN hoje está bloqueando a execução da lei e permitindo que milhares de brasileiros morram. Por dia, são mais 140 mortos em acidentes de trânsito hoje no Brasil. A responsabilidade é do CONTRAN, do Ministro Kassab e do Governo, se isso continuar.