
	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 20 anos, o Plano Real estabeleceu uma linha divisória na economia brasileira - antes e depois da estabilização monetária. O Brasil vinha de mais de 2 décadas de descontrole inflacionário, desde o final do Governo Geisel e início do Governo do General João Figueiredo, a partir de 1979 e 1980.
	Naqueles idos, o Brasil e o mundo começaram a vivenciar o impacto da crise do petróleo causada pelo encarecimento do produto, determinado pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP. Ao mesmo tempo, havia-se exaurido o ciclo chamado de "milagre brasileiro", e a oferta de crédito no mercado internacional proporcionou taxas exuberantes na expansão da economia nacional. Seguiu-se longo período de estagnação das atividades produtivas, inflação e instabilidade social. 
	Desde o início dos anos 1980, até meados dos anos 1990, o Brasil conviveu com a transição democrática, as turbulências políticas e a escalada inflacionária. Nessa trilha, aprofundavam-se as desigualdades sociais, o desemprego, a deterioração do tecido social e o poder de compra das classes menos favorecidas. Durante mais de 2 décadas a economia do País serviu de laboratório para sucessivos planos, abortados sem cumprir o objetivo de conter a escalada de preços. A cultura inflacionária estava enraizada nas engrenagens econômicas e na sociedade, e as especulações parasitárias sobrepunham-se às atividades econômicas produtivas.
	Os anos de hiperinflação resultaram nas décadas perdidas, com estagnação das atividades produtivas, deterioração da infraestrutura e desagregação social.
	O Plano Real foi concebido para vencer as forças da inércia. A indexação era o veneno da continuidade inflacionária. No acumulado dos 12 meses que antecederam o Plano Real, a inflação havia atingido o teto de 5.000% e pico de 83% num mês. Reinavam a especulação financeira parasitária e a paralisação da máquina administrativa. Mais grave: devido ao insucesso de planos anteriores, havia a descrença generalizada quanto ao êxito de novas arquiteturas monetárias para domar o que se chamava na época de "dragão inflacionário". 
	Após o impeachment do Presidente Collor, em 29 de setembro de 1992, o Governo interino do Presidente Itamar Franco exerceria o mandato até o final de 1994, e nesse tempo curto a arquitetura montada teria que ser concebida e colocada em execução. 
	Os registros históricos assinalam o dia 27 de fevereiro de 1994, data da publicação da Medida Provisória nº 434, votada pelo Congresso Nacional, como a data de criação da Unidade Real de Valor (URV), uma abstração monetária para desindexar a economia, deletar a memória inflacionária e fazer a travessia para a nova moeda, o real. Como Presidente da Câmara dos Deputados, fiz longas reuniões para a aprovação do Plano Real.
	Esta foi uma conquista memorável da sociedade brasileira, cujos créditos devem ser atribuídos ao Governo Central, aos arquitetos do plano e seus operadores, ao Congresso Nacional e seus integrantes. A URV funcionou como pedra de toque para vencer as forças da inércia e da indexação. Sanear o sistema financeiro estatal e privado impunha-se, para estancar a emissão indireta de moeda, controlar a oferta de crédito e estancar o déficit público. Esse foi um capítulo doloroso, porém imprescindível, executado através do PROER - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, implementado no Governo do Presidente Fernando Henrique. 
	No rol dessas medidas saneadoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - na época, como Líder do PFL, indiquei o Deputado Joaquim Francisco para ser o Presidente da Comissão Especial que a elaborou -, constituiu uma das salvaguardas da sociedade para o equilíbrio das contas públicas em todos os níveis dos entes da Federação. 
	A estabilidade monetária deve ser preservada como uma conquista da sociedade brasileira neste estágio em que o País vivencia sempre renovados desafios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira. Ao seu pronunciamento será dada a devida publicidade, pelos meios de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil.