	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse considerado lido e divulgado nos órgãos de comunicação da nossa Casa o pronunciamento que preparei, que na verdade é um manifesto em defesa da democracia e do mandato popular. 
	Faço aqui uma abordagem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dos avanços que tivemos nestes 13 anos de Governo do Partido dos Trabalhadores: 8 anos de Governo do Presidente Lula e, agora, quase 5 anos de Governo da Presidenta Dilma. Tivemos avanços, e é necessário, portanto, preservar a democracia, garantir o mandato popular conquistado nas urnas.
	Esta é a nossa manifestação, Sr. Presidente, que apresento neste pronunciamento e que eu gostaria, como disse aqui, que fosse divulgado nos órgãos de comunicação da nossa Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente ,Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara,                                                                                                                                                               telespectadores da TV Câmara, representantes do PT, PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS assinaram, dia 15 de setembro, um manifesto em defesa da Democracia e do mandato popular da Presidenta Dilma Rousseff. 
	Participei do ato, Sr. Presidente, juntamente com outros companheiros e companheiras da base aliada, enfatizando a responsabilidade que nós, Parlamentares, devemos ter com a democracia e com a Constituição. Esse é o nosso compromisso.
	Em nosso manifesto, intitulado Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular, nós, os signatários do texto, destacamos que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome. Lamentamos que forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da Presidenta Dilma.
	Também participaram da reunião, que ganhou ares de ato político, os Presidentes do PT, Rui Falcão; do PMDB, Valdir Raupp; do PCdoB, Deputada Federal Luciana Santos; e do PSD, Ministro Gilberto Kassab; além do Líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães; dos Líderes do PMDB e do PSD na Câmara, Deputados Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, e Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal. 
	O Deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, ex-Ministro das Cidades, e o Vice-Presidente nacional do PROS, Moacir Bicalho, estiveram no encontro.
	Em defesa do Estado Democrático de Direito, todos nós repudiamos qualquer tentativa de golpe. Não há qualquer base jurídica e legal para interromper um mandato legítimo, conquistado nas urnas com mais de 54 milhões de votos, expressando a vontade da maioria da população brasileira.
	Somente se justifica o impeachment em casos em que o Presidente é condenado por algum crime, e Dilma não é sequer considerada suspeita. Entre os que defendem o golpe contra a Presidenta estão notórios corruptos, citados na Lava-Jato e em outras investigações. 
	Não vamos aceitar um golpe, Sr. Presidente. Vamos lutar pelo respeito à Constituição e à manutenção da democracia.
	A Oposição tem todo o direito de fazer oposição e de tentar chegar ao poder, mas o caminho para o poder é pelo voto. Inconformados com a derrota que sofreram em 2014, a chance que eles terão novamente será apenas em 2018, nas próximas eleições. Até lá, que respeitem os votos da maioria e que respeitem a democracia!
	E é com muita propriedade que nós, do PT, podemos pedir respeito à democracia, pois ela sempre foi um valor cultivado nos 35 anos de existência do nosso partido. A constituição do Partido dos Trabalhadores é a mais generosa experiência de construção coletiva de um projeto de sociedade mais justo, democrático e fraterno. Desde fevereiro de 1980, o PT esteve profundamente ligado aos movimentos sociais do País e apontou, já no seu nascimento, para a ideia de que uma mudança profunda era possível.  Nossa coerência e radicalidade política, além do  caráter plural e não dogmático, nos fizeram atrativos para amplos setores dos movimentos sociais. Isso se materializou em sucessivos triunfos em eleições parlamentares e executivos municipais e estaduais. Nossas gestões à frente dos governos demonstraram ser possível governar para todos, Sr. Presidente, com prioridades para os mais pobres, de forma democrática e participativa, naquilo que chamamos de "o modo petista de governar". Nossos Parlamentares, atuando de forma combativa e aguerrida nas Casas Legislativas, defendendo, com convicção e firmeza, os valores da democracia, da soberania nacional e os direitos do povo brasileiro, nos credenciaram a nos tornar um dos maiores partidos de Esquerda do mundo.
	Esse processo contínuo de acúmulos políticos e de crescimento eleitoral, mesmo nas derrotas presidenciais de 1989, 1994 e 1998, se materializou na vitória de 2002, que conduziu Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Lula assumiu o Governo numa conjuntura econômica difícil, marcada pelo estancamento da produção, desemprego em alta, inflação crescente, desequilíbrio das contas públicas e brutal desigualdade social. Nossa vitória gerou grandes desconfianças das elites econômicas e sociais que temiam perder seus privilégios seculares, mas despertou também, nos setores populares, uma enorme esperança de que mudanças ocorreriam, fazendo do Brasil, um país de todos. 
	Nos três primeiros mandatos, os Governos de Lula e Dilma conduziram com prudência, mas com determinação, uma política econômica que retomasse o ciclo de crescimento econômico e, ao mesmo tempo, assegurando o combate à pobreza e a busca da inclusão social. Ao longo desses anos, nossos governos procuraram conciliar uma política macroeconômica ortodoxa - com a manutenção do tripé de controle da inflação, taxa de juros e meta de superávit primário, agradando aos mercados -, com uma política social fortemente inclusiva, tirando milhões de brasileiros da miséria e criando uma nova classe média, que passou a ter mais acesso aos bens de consumo. Lula e Dilma atacaram a vulnerabilidade externa que afligia o País, criando reservas cambiais de mais de 350 bilhões de dólares, que protegeram nossa economia dos sucessivos ataques especulativos. Estamos vendo agora a Grécia dizendo um basta às políticas do Fundo Monetário Internacional, e não podemos nos esquecer de que o Brasil já deu um exemplo de governar para seu próprio povo, e não para banqueiros estrangeiros. O Brasil passou da condição de eterno devedor a credor global. A tutela do FMI sobre a economia brasileira ficou como triste lembrança de um passado servil.
	Enquanto isso, cerca de 40 milhões de homens e mulheres que viviam à margem da produção, do consumo e da cidadania passaram a integrar de forma plena a sociedade brasileira. O Programa Bolsa Família se transformou num dos maiores programas de transferência de renda do mundo, respeitado e copiado em outros países, embora seja atacado por muitos aqui em nosso País. Os conservadores que criticaram o programa chamavam-no de assistencialista, quando não de populista e eleitoreiro. Vencer a fome foi o primeiro passo para a conquista da cidadania, mas a cidadania só é plena quando uma pátria investe em educação. Novas universidades foram criadas, centenas de extensões universitárias foram feitas, interiorizando a escola superior pública. As escolas técnicas, esquecidas nos governos anteriores, também foram construídas por todo o Brasil. Programas como o PROUNI e o PRONATEC triplicaram o número de estudantes universitários e do ensino tecnológico.
	Os avanços sociais dos nossos governos não pararam aí, Sr. Presidente. Projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, programas como o Luz Para Todos e o Água Para Todos permitiram que milhões de cidadãos tivessem acesso à casa própria e à oferta de eletricidade e água potável e tratada. O Programa Mais Médicos levou profissionais a todos os cantos do País. Em algumas cidades do interior mais distante, pela primeira vez, um profissional médico residia naquele lugar. Nossos Governos do PT começaram a reparação de uma dívida histórica com o povo brasileiro, que finalmente passou a ter políticas públicas garantindo o acesso à alimentação, à educação, à moradia digna com água e energia elétrica, e à saúde. Mas não podemos nos esquecer de que nosso Partido é dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, então também é nosso dever garantir empregos e implementar uma política de valorização dos salários. O nível de pleno emprego alcançado no período, a recuperação do poder de compra dos trabalhadores com a inflação sobre controle, mais o aumento real do salário mínimo, reajustado em mais de 70% em 12 anos e as políticas de transferência de renda via Estado, ajudaram a criar um grande mercado de bens e consumo de massas, emergindo um novo segmento social, que passou a usufruir de benefícios que, antes, somente as classes médias tradicionais possuíam. Políticas de Estado produziram um novo equilíbrio regional, beneficiando todas as Regiões do Brasil, mas sobretudo o Nordeste, onde se encontravam historicamente os maiores bolsões de pobreza.
	Esses movimentos nos planos econômico, social e regional foram acompanhados por uma política externa altiva e ativa, que projetou nosso país internacionalmente. O mundo, os países desenvolvidos e em desenvolvimento olharam com respeito e interesse o Brasil, por sua capacidade de realizar importantes mudanças em um clima de aprofundamento da democracia e de crescente defesa dos direitos humanos. No plano comercial, diversificamos nossas relações bi e multilaterais com os países latino-americanos, com a África, Ásia e Oriente Médio. Fortalecemos o MERCOSUL, a UNASUL e ajudamos a criar, e estamos fortalecendo, os BRICS, com Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, atuando como um bloco capaz de estabelecer mecanismos mais justos de diálogo e comércio com os países ricos do G7. 
	Recentemente, na Rússia, a Presidenta Dilma participou de encontro de cúpula com os líderes dos outros países que formam os BRICS, e destacou a necessidade de reforçar cada vez mais o tão importante papel do bloco para o desenvolvimento global. Para tanto, o comércio e os investimentos serão fundamentais. 
	Os BRICS têm sido responsáveis por cerca de 40% do crescimento mundial e pela intensificação dos fluxos econômicos entre os países. Agora, diante do cenário internacional, essa intensificação entre nós trará benefícios para as nossas economias e também para o mundo. No Brasil, estamos fortalecendo nossas políticas macro e microeconômicas, para retomar, o mais breve possível, o crescimento sustentável da economia. Para estimular os investimentos, buscamos diminuir o risco regulatório e aumentar a transparência e a governança das relações entre empresas e governos. Lançamos um plano ambicioso na área da infraestrutura, especificamente em logística, com investimentos no valor de R$ 198,5 bilhões, e estimulamos ampla presença de investidores dos países do BRICS em setores como ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. É importante destacar, Sr. Presidente, que os BRICS não reúnem apenas os governos dos países que o integram. A crescente participação das empresas nessa nova fase da economia mundial, com ênfase em infraestrutura, conhecimento e novas tecnologias, será fundamental para a garantia do desenvolvimento.
	Ainda no plano diplomático, opusemo-nos à invasão do Iraque e à tentativa de desestabilização do governo democraticamente eleito da Venezuela. Juntamente com a Turquia, ajudamos a construir um acordo com o Irã para controle da energia nuclear para fins pacíficos, acordo esse que posteriormente foi negado pelo Governo dos Estados Unidos. Resolvemos o impasse sobre a questão do gás com a Bolívia, de forma serena e sem ferir os interesses dos dois países. Parafraseando Chico Buarque, deixamos de ser um país que falava grosso com a Bolívia e fino com os EUA. Nossa política externa se pautou nesse período, Sr. Presidente, pelo respeito a todos os povos, pela defesa firme de uma cultura de paz entre as Nações, privilegiando as soluções diplomáticas aos conflitos militares, pautando nossa ação no reconhecimento da autonomia e soberania dos países. O Brasil deixou de ser um país subserviente às grandes potências estrangeiras e hoje se afirma com soberania e desenvolvimento. Um exemplo disso é a declaração do Presidente norte-americano Barack Obama, de que o Brasil é atualmente uma potência global. Obama, no passado, já havia reconhecido a importância do trabalho do nosso ex-Presidente Lula na retomada do desenvolvimento brasileiro, dizendo a frase que se tornou famosa, de que "Lula é o cara". Agora, o Presidente dos Estados Unidos afirma que o Brasil é uma voz importante para todo o mundo, e que apenas a liderança do nosso País poderá garantir o sucesso das negociações sobre mudanças climáticas na Conferência das Nações Unidas, a COP 21, que acontecerá em dezembro, em Paris, na França.
	É importante contextualizar os três mandados consecutivos do PT à frente do Governo Federal, para dizer que esse trabalho continua. Já neste primeiro ano do novo mandato da Presidenta Dilma Rousseff, garantido de forma democrática com os votos da maioria da população, o Governo Federal continua anunciando investimentos que reforçam o caráter desenvolvimentista da nossa gestão. Um bom exemplo disso é o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, que contará com a liberação de R$ 28,9 bilhões para o setor, com 20% a mais do que foi investido no ano passado, sendo o maior valor já destinado à agricultura familiar no Brasil. Se considerarmos a evolução de recursos do Plano Safra de 2002 até 2015, teremos um crescimento de mais de 1.000%, saindo de R$ 2,3 bilhões em 2002, para os atuais R$ 28,9 bilhões. Importante destacar que, desses recursos, R$ 40 milhões serão para linhas de crédito exclusivas para agricultura familiar e quilombolas, e outros R$ 35 milhões serão destinados para jovens agricultores. 
	Esse plano significa, como destacou nossa Presidenta Dilma, a aposta que o Brasil faz para consolidar sua classe média rural, pois é um plano que reúne ações voltadas para os pequenos e médios agricultores, com o objetivo de aumentar a produção de alimentos, garantir mais renda no campo e maior estabilidade dos preços aos consumidores. Entre as ações, estão a liberação de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, a compra pelo poder público de itens por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, além de assistência técnica para os agricultores e taxas de juros menores que as praticadas no mercado, variando entre 0,5% a 5,5% ao ano, com juros mais baixos para os agricultores de menor renda. Para os produtores do Semiárido, a taxa será de 0,5% a 4,5%. Essa é uma opção corajosa que nosso Governo toma, nesse contexto de ajuste fiscal e reequilíbrio das contas públicas. Importante ainda destacar que, por decisão da Presidenta Dilma, pelo menos 30% das compras de mantimentos dos órgãos públicos federais deverão ser adquiridas de pequenos produtores. No fim das contas, a estimativa é que os agricultores familiares em todo o País receberão, com a medida, R$ 1,3 bilhão a mais este ano. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sr. Presidente, 4,3 milhões de estabelecimentos rurais são da agricultura familiar, representando 84% dos estabelecimentos do nosso País, e que são responsáveis por 33% da produção agropecuária brasileira. 
	Para a agroindústria, o Plano Safra 2015 também terá valores 20,2% maiores do que no ano passado. Até junho do ano que vem, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 187,7 bilhões para financiar a produção agropecuária nacional. Esse é o maior investimento na história da agricultura brasileira, e o agricultor brasileiro poderá contar com facilidades como o crédito rural com taxas fixas, a juros controlados, tanto para custeio quanto para investimentos. Para a pecuária, o Governo manteve os limites adicionais de financiamento de custeio e de investimento em estímulo aos processos de engorda em sistema de confinamento, com prazo de 6 meses, e à aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, com prazo de 5 anos, incluídos 2 anos de carência.
	O Plano Safra é apenas um dos itens da agenda de crescimento do Governo Federal, Sr. Presidente. Fazem parte deste conjunto de ações de estímulo ao investimento e à produção: o lançamento do conjunto de concessões em infraestrutura em transportes, o Plano Nacional de Exportações, o Plano de Defesa Agropecuárias, o Plano Safra da Agricultura Familiar e a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Nesse contexto, somente com o Programa de Investimento em Logística serão investidos R$ 198,4 bilhões para modernizar o escoamento da produção brasileira, melhorar a infraestrutura logística do País e, ainda, ajudar no combate à crise econômica. Desses R$ 198,4 bilhões, R$ 66,1 bilhões devem ser aplicados na modernização de rodovias federais, com obras de duplicação e de melhorias. Todos esses esforços certamente trarão desenvolvimento para nosso País, com mais emprego, renda e qualidade de vida. 
	Com as medidas de ajuste fiscal e a ampliação dos investimentos em áreas como infraestrutura, Dilma garante a estabilidade da economia, e, ao mesmo tempo, constrói um País mais produtivo e com menos custo. Para esta nova etapa do Programa de Investimento em Logística, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES terá uma atuação importantíssima para os investimentos a longo prazo, financiando obras do pacote, com valores que devem variar entre 70% e 90% dos recursos necessários, e oferecendo taxas de juros e prazos compatíveis com a realidade do mercado. Ao final do PIL, teremos melhores e mais modernas condições em nossos aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Com uma melhor infraestrutura, nós vamos poder atender melhor ao setor agropecuário e escoar mais rapidamente a produção do Brasil. A redução dos custos beneficiará em muito a indústria, reduzindo custos de importação e exportação, promovendo maior integração entre as cadeias globais de valores. Também vamos atender ao aumento do volume de viagens do Brasil, proporcionando melhores serviços.
	Outra importante ação recente do Governo Federal foi a criação do Programa de Proteção ao Emprego, que vai estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias. O Governo estabeleceu, como contrapartida, que, terminado o programa no prazo mínimo de um terço da sua vigência, as empresas beneficiadas não poderão demitir os empregados. Trata-se de uma ação de curto prazo, e o limite de adesão ao programa termina em 31 de dezembro de 2015, com a vigência prevista de todo o ano de 2016. Essa é uma medida emergencial e temporária, adotada por indicação da Organização Internacional do Trabalho. O PPE estimula a manutenção do emprego formal, permite que as empresas possam ter tempo para sua recuperação, evita a rotatividade e preserva os investimentos feitos em qualificação. As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o Governo Federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários. A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incidirá também sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%.
	A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$2.125,00, sendo que R$1.750,00 pagos pelo empregador e R$375,00 pagos com recursos do FAT. O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas. As empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
	 O Programa de Proteção ao Emprego visa preservar os empregos formais em momento de retração da atividade econômica, além de auxiliar na recuperação da saúde econômico-financeira das empresas, indispensáveis para a retomada do crescimento econômico. Além disso, estimula a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva, aperfeiçoando as relações de trabalho. Trata-se, portanto, de mais uma medida de enfrentamento à crise. 
	Em outros momentos dessa crise econômica global, nós pudemos ver que o Brasil sentiu os efeitos da recessão com menor intensidade que muitos outros países, incluindo aí países do chamado primeiro mundo. A crise econômica é mundial e está atingindo vários países, inclusive países que tinham a reputação de ter uma economia sólida, como a China. Embora seja a segunda maior economia e o segundo maior importador de mercadorias e serviços comerciais, o crescimento econômico da China está desacelerando e há temores sobre as consequências da transição para um ritmo mais lento e sustentável. O Presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, já afirmou que os países em desenvolvimento, que já foram um motor do crescimento global após a crise financeira, agora precisam se preparar para um ambiente difícil, com crescimento abaixo da última estimativa feita pela instituição. A Europa inteira está passando por grandes dificuldades econômicas. Vemos a situação da Grécia, onde a instabilidade econômica, ocorrida graças às medidas impostas pelo Fundo Monetário Internacional, trouxe uma grande crise política. E lembro, mais uma vez, que, antes do Governo do PT, o Brasil também estava à mercê do FMI, e foi o ex-Presidente Lula quem deu um basta nisso. Vemos Espanha e Portugal com altos índices de desemprego. Sabemos, Sr. Presidente, que preservar o emprego é fundamental para a recuperação da nossa economia. No passado recente, o Brasil teve sucesso no enfrentamento da crise. Temos confiança de que dessa vez não será diferente.
	E sabe por que temos tanta confiança na recuperação do Brasil? Porque nós já provamos que, nos últimos 13 anos, o Brasil entrou no caminho certo, e continua percorrendo esse caminho até hoje. Vários números comprovam isso. A taxa de desemprego, que era de 12,3% em 2002, hoje está na metade. O salário mínimo teve aumento real de 72,31%. O Produto Interno Bruto do Brasil, que em 2002 era de 580 bilhões de dólares, em 2014 alcançou a marca de 2,3 trilhões de dólares. Nossas reservas cambiais eram de 44 bilhões de dólares nos tempos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, e hoje são de 371 bilhões de dólares. O investimento estrangeiro direto, em 2002, era de 17 bilhões de dólares; em 2014, chegou a 62 bilhões de dólares. O PIB per capita estava em apenas 2,8 mil dólares por habitante no Governo Fernando Henrique Cardoso, e em 2014 foi de 16,1 mil dólares por habitante. A média de inflação de FHC foi de 9,1%, chegando a 12,5% em 2002, enquanto a média de Lula foi de 5,8% e, de Dilma, 6,1%. A média da taxa de juros SELIC, no Governo FHC, foi de 26,59%; em 1995, no Governo tucano, a taxa bateu em 54,5%. No Governo Lula, a SELIC ficou em 14,68%, e atualmente está em 13,65%. A dívida líquida pública, como percentual do PIB, no Governo FHC, foi de 60,4% em 2002; enquanto que no Governo Dilma está em 36,7%. A média do risco-país foi de 888 pontos no Governo FHC; caiu para 377 pontos na administração do ex-Presidente Lula, e chegou a 295 pontos durante o Governo da Presidenta Dilma.
	É importante comparar os resultados dos nossos Governos com o Governo anterior, Sr. Presidente, para se ter a noção do quanto o Brasil avançou em 13 anos. E há áreas em que nem é possível comparar, porque são vários os programas iniciados durante o Governo Lula, atendendo a áreas que foram sumariamente ignoradas pelo Governo anterior, o Governo do PSDB. No campo da moradia, o Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional da nossa história, já entregou 2,1 milhões de moradias, e sua nova fase prevê mais 3 milhões de residências. Na educação, são vários os índices que mostram o quanto o Brasil está avançando. Com o PRONATEC, 8,1 milhões de brasileiros fizeram cursos de qualificação. Para nossas crianças, 8,7 mil creches e pré-escolas foram ou estão sendo construídas. Também temos 61 mil escolas que garantem educação integral para crianças e adolescentes. A rede federal de educação profissionalizante conta com 562 unidades. Em nossos Governos, 16 novas universidades federais foram criadas, e FHC não fez nenhuma. Com o PROUNI, no primeiro Governo Dilma, foram concedidas 748 mil bolsas de estudo; e outros 1,8 milhão de contratos de financiamento estudantil foram assinados pelo FIES. Já temos 101 mil universitários beneficiados com o Ciência sem Fronteiras, e outras 100 mil bolsas estão previstas. Entre as melhorias para a saúde, tivemos a ampliação, reforma e construção de 24,9 mil postos de saúde em 4 anos. Também foram construídas 465 Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, e o SAMU já está com cobertura de 75% da população. O Brasil hoje investe mais na formação e na qualificação de médicos e incentiva os médicos a irem trabalhar em locais para onde antes eles não iam. Com o Programa Mais Médicos, foram autorizadas 4.393 novas vagas em cursos de graduação de Medicina, de um total previsto de 17 mil até 2017. Graças ao Bolsa Família - programa que os tucanos não se decidem se criticam, ou se reivindicam a autoria - 22 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza, e a miséria caiu cerca de 65% no País nos últimos 10 anos.
	Infelizmente, essas mudanças ocorridas nas esferas econômica e social não foram, no entanto, acompanhadas por transformações nos planos político-institucional e da cultura política. Em uma sociedade democrática, onde o embate de posições e de projetos é fundamental, o exercício do Governo ocorre no marco de instituições legadas pelo passado. Respeitando essas instituições, deveríamos ter buscado reformá-las dentro das normas democráticas. Um dos grandes erros que cometemos nesse período de nossa presença no Governo Federal, Sr. Presidente, foi o de não termos realizado uma reforma política e do Estado em sintonia com as transformações econômicas e sociais que estávamos realizando. Não fomos capazes de elaborar uma narrativa da experiência em curso. O novo ficou aprisionado pelo velho. 
	Aproveitando-se desse vazio deixado, as forças conservadoras foram aos poucos construindo seu discurso, negando ou desqualificando de forma muitas vezes preconceituosa a transformação em curso no País. Usando do discurso da ética e do combate à corrupção e com apoio velado ou explícito de grande parte da mídia comercial e de setores do judiciário e da Polícia Federal, conseguiram mobilizar importantes segmentos sociais, em especial das classes médias tradicionais. Já nas manifestações de junho de 2013, observamos a existência de um mal-estar na sociedade brasileira. Em períodos que a economia vai bem, esse sentimento quase desaparece. Mas se a economia entra em crise, ele se transforma em ceticismo e rejeição em relação aos políticos e à política. A corrupção, que hoje está no centro do debate nacional, já ocupou lugar importante em outros momentos da história, como em 1954, quando levou Getúlio Vargas ao suicídio, e 1964, que levou à deposição de João Goulart e implantação da ditadura militar. É importante destacar que foram muitas as iniciativas de combate à corrupção nos Governos Lula e Dilma, e essas ações permitiram que muitos crimes pudessem ser identificados, investigados e julgados, com os responsáveis sendo punidos. Tudo isso é muito diferente da leniência de outros governos em relação a episódios escandalosos, como no processo de privatizações, nas licitações de grandes obras urbanas do metrô de SP, ou na emenda que permitiu a reeleição no Governo de FHC. Assim como a luta pela democracia é um valor importante para não ser deixado nas mãos de conservadores com marcada tradição golpista, não aceitamos que a luta contra a corrupção seja bandeira de setores que sempre se beneficiaram dela. 
	Nossas gestões do PT à frente do Governo Federal têm um grande legado de realizações para o crescimento e desenvolvimento do Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff já mostrou que tem liderança e competência para superar os desafios que se colocam em nosso caminho, e temos confiança em sua capacidade para manter nosso País no rumo certo, o rumo que o Brasil vem trilhando com sucesso desde 1º de janeiro de 2003. 
	O golpe não passará! A democracia vai prevalecer!
	Em defesa do mandato popular!
	Muito Obrigado.