PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                  O SR. ZÉ VIEIRA (Bloco/PR-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho tratar de temática considerada de suma relevância nos debates atuais acerca do desenvolvimento socioeconômico do País. Faço referência às práticas de cooperativismo, sobretudo aquelas associadas ao cooperativismo agrícola, fundamentais no contexto das ações direcionadas tanto para a geração de emprego e renda quanto para a tão esperada inserção de trabalhadores no sistema produtivo.
	Os princípios norteadores das estruturas organizacionais cooperativas estabelecem forte conexão com a economia solidária, aqui compreendida como um modo de produção caracterizado pelo valor da igualdade. Inclusive, em tais estruturas, vemos, com frequência, os próprios meios de produção pertencendo, como posse coletiva, àqueles que trabalham com eles. Ainda nessa vertente argumentativa, encontramos a autogestão como elemento estruturante da economia solidária, com empreendimentos geridos pelos próprios trabalhadores e de tal forma que haja total prevalência da participação democrática de todo o capital humano envolvido.
	Pesquisas sociológicas apontam que a economia solidária e as práticas fundadas no cooperativismo são valiosas não somente por fortalecerem a chamada responsabilidade coletiva, mas também por refrearem, em grande medida, os efeitos perversos do competitivo mercado de trabalho, onde tantas vezes vemos registros de verdadeira exclusão social.
	Nobres Parlamentares, o cooperativismo tem, nos últimos anos, favorecido uma importante lógica inclusiva, com reflexo direto na inserção de milhares de trabalhadores no sistema produtivo. E mais: nesse longo processo, podemos felizmente perceber o uso de novas tecnologias e a atenção voltada às premissas de sustentabilidade, realidade que amplia a relevância do cooperativismo no contexto das estratégias para o contínuo progresso do País.
	De fato, a pujança do cooperativismo, no plano conceitual e em ações concretas, fundamenta-se na certeza de que temos o pleno direito de buscar a realização individual nas relações coletivas, mesmo diante dos limites impostos por diferentes fatores presentes na ordem econômica. Os mesmos fatores que, associados ao desemprego, acabam por recrudescer a vulnerabilidade e o sentimento de desesperança em muitos segmentos sociais.
	Sim, um dos grandes desafios das modernas estruturas cooperativistas consiste em conciliar seu papel de sistema produtivo, centrado no homem, com um perfil organizacional capaz de competir, de forma eficiente, com empresas de natureza diferenciada e voltadas para o competitivo mundo globalizado - o mesmo mundo globalizado que, nas lições do saudoso geógrafo Milton Santos, faz a desigualdade apontar para a impossibilidade da generalização da cidadania.
	Essa noção nós podemos extrair da seguinte passagem de um texto de sua autoria: 
	"A máquina ideológica que sustenta as ações preponderantes da atualidade é feita de peças que se alimentam mutuamente e põem em movimento os elementos essenciais à continuidade do sistema. Damos aqui alguns exemplos. Fala-se, por exemplo, em aldeia global para fazer crer que a difusão instantânea de notícias realmente informa as pessoas.
	A partir desse mito e do encurtamento das distâncias - para aqueles que realmente podem viajar - também se difunde a noção de tempo e espaço contraídos. É como se o mundo se houvesse tornado, para todos, ao alcance da mão. Um mercado avassalador dito global é apresentado como capaz de homogeneizar o planeta quando, na verdade, as diferenças locais são aprofundadas. Há uma busca de uniformidade, ao serviço dos atores hegemônicos, mas o mundo se torna menos unido, tornando mais distante o sonho de uma cidadania verdadeiramente universal. Enquanto isso, o culto ao consumo é estimulado.
		Fala-se, igualmente, com insistência, na morte do Estado, mas o que estamos vendo é seu fortalecimento para atender aos reclamos da finança e de outros grandes interesses internacionais, em detrimento dos cuidados com as populações cuja vida se torna mais difícil".
	E é exatamente por isso que Milton Santos lança, com extrema pertinência temática, o questionamento: podemos caminhar em direção a uma nova globalização, responsável por recriar o espaço social, tornando-o menos assimétrico e excludente?
	É mais que uma mera possibilidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados! Trata-se de um verdadeiro compromisso a ser firmado por todos nós, e isso em nome de um futuro mais próspero e justo!
	O contínuo desenvolvimento do cooperativismo causa inegável impacto no próprio processo de globalização, em especial por redefinir prioridades ou mesmo por expor, com singular clareza e exatidão, a necessidade de outro tipo de globalização, que compreenda, em plenitude, a força criativa e solidária do capital humano.
	Feita essa breve - e necessária - digressão, em que busquei delinear a feição do cooperativismo moderno, com ênfase na interface estabelecida com a economia solidária, quero trazer para o centro do debate parlamentar aspectos mais específicos vinculados ao cooperativismo agrícola brasileiro.
	Recentes pesquisas revelam que o cooperativismo e o associativismo rural são estratégicos para o progresso de regiões ainda marcadas pela preocupante vulnerabilidade socioeconômica de nossa gente. Atingidos pelo desemprego e distanciados da cadeia produtiva, homens e mulheres percebem o quanto o trabalho cooperativo, na sua dimensão solidária, é capaz de diminuir os custos da produção e de elevar a própria renda do produtor rural. Além disso, cria reais incentivos para a permanência do agricultor no meio rural, algo que, em uma perspectiva mais ampla, pode trazer inegáveis benefícios para o agronegócio no País, com reflexos macroeconômicos dignos de realce.
	Na balança comercial, o agronegócio ocupa posição de destaque, sobretudo pelo contínuo incremento verificado nas exportações. Com efeito, os superávits constantes - que dinamizam a economia brasileira e trazem positivos resultados para os mercados internacional e interno - reforçam, minuto a minuto, nossa imensa capacidade produtiva, alcançada graças à competência de muitos trabalhadores rurais e ao inegável grau de eficiência de instituições como a EMBRAPA.
	Com atuação marcante na área da pesquisa agropecuária, destaca-se a Empresa em setores como biotecnologia, recursos genéticos e tecnologia de alimentos, todos fundamentais para o crescimento agrícola hoje alcançado. E, se essa característica já faz da EMBRAPA uma instituição referencial entre suas congêneres, devemos ainda lembrar que ela investe fortemente nas pesquisas com foco no desenvolvimento sustentável, algo verificado nos estudos sobre o etanol ou nos exames voltados à obtenção de inovadoras formas de energia.
	A difusão de conhecimentos é outro aspecto presente nas rotineiras ações da Empresa, realidade encontrada, nobres Parlamentares, nos projetos de transferência de tecnologia no Continente Africano, no Continente Sul-Americano e na América Central e na América Central e Caribe. Tal iniciativa é fundamental para a disseminação de tecnologias e, sobretudo, para a permanente troca de experiências alicerçadas na moderna e transformadora pesquisa agropecuária.
	Mas podemos aperfeiçoar o que já temos! Um bom começo seria atribuir à EMBRAPA, na implementação de cooperativas agrícolas, o gerenciamento e a assistência técnica por intermédio de diversificados instrumentos técnicos e financeiros. Tal medida, além de estimular ainda mais o crescimento da Empresa, levaria para nossas cooperativas agrícolas o que existe de mais avançado no setor da pesquisa agropecuária: avanços que certamente teriam conexão com a produção de mais alimentos, favorecendo a tão conhecida e propalada segurança alimentar.
	A partir dela, teríamos não somente a produção e o consumo de alimentos em quantidade e qualidade adequadas, mas também um tipo de produção e consumo de alimentos que não comprometesse, no futuro cada vez mais próximo, a qualidade de vida da população.
	Sustentabilidade é a palavra de ordem, e, no instante em que a defendemos, evidenciamos nossa preocupação com o caráter primordial conferido ao direito humano relativo à alimentação, antecedente a qualquer outro, por estar associado, de maneira inexorável, à vida. Ou seja, a negação desse direito significa, em última instância, refutar a primeira condição para o exercício da cidadania: a vida.
	Sabemos que a fome e a miséria caminham lado a lado. Isso explica, por exemplo, ações governamentais como o programa Bolsa Família, baseado na garantia de renda, de inclusão produtiva e de acesso aos serviços públicos. Com a transferência direta de renda, cidadãos em situação de pobreza ou de extrema pobreza encontram condições mais dignas de existência, realidade vista por muitos especialistas como fundamental para o alcance da efetiva justiça social.
	Em que pese essa realidade, o programa tem sido alvo de severas críticas, demandando um exame mais aprofundado. Alguns especialistas em políticas públicas apontam que ele não transforma a essência de realidades sociais, mas apenas intervém em problemas específicos. Não atinge, portanto, o ponto estrutural da desigualdade de renda no País, apesar da evolução de gastos desde sua implantação. Além disso, funcionaria como um poderoso mecanismo para atrair votos nos bolsões de pobreza, cenário evidenciado, na visão de determinados cientistas políticos, nos mapas de distribuição de votos das últimas eleições.
	O programa Bolsa Família tem seus méritos e merece elogios? Com certeza! Mas não representa condição suficiente para o enfrentamento do grave problema da fome. Para tanto, necessitamos investir, de modo urgente, em políticas consistentes de geração de emprego e renda, o que justifica, em plenitude, toda a defesa hoje feita em relação às nossas cooperativas agrícolas.
	E faço essa firme defesa na certeza de que, ao seguirmos tal trajetória, não somente ajudaremos a enfrentar a fome na sua dimensão estrutural, mas também criaremos condições propícias para o desenvolvimento mais amplo das localidades envolvidas, com positivos resultados nas áreas de educação, saúde, habitação e lazer.
	Talvez um dos maiores desafios do cooperativismo na atualidade seja sua crescente estruturação como sistema verdadeiramente integrado e forte, essencial para o desenvolvimento socioeconômico do País. Por acreditar nesse sólido caminho escolhido pelo cooperativismo brasileiro, renovo minha esperança no contínuo progresso econômico e sustentável desta Nação, sempre associado à justiça social.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estarei, pela série de razões aqui reveladas, ao lado da população maranhense e daqueles que compreendem a grandeza e a inegável força transformadora traduzidas em cada prática cooperativa.
	Muito obrigado.