	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no dia 25 deste novembro, nós registraremos a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Faço um apelo a esta Casa, porque inúmeros projetos que foram propostos pela CPMI da Violência contra a Mulher já foram aprovados no Senado, e nós não os aprovamos na Câmara dos Deputados.
	Estou apresentando hoje ao Colégio de Líderes o PL que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para garantir estruturas para o enfrentamento da violência contra a mulher. 
	Registro minha solidariedade às mulheres bolivianas e às autoridades daquele país que decretaram estado de emergência, diante do crescimento da violência contra a mulher. Destaco a coragem de um governo ao criar mecanismos que possam responder a esse problema, na medida em que uma faxineira foi estuprada e assassinada pelo porteiro do seu prédio. 
	Era este o meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, em nome da bancada feminina desta Casa e da União Brasileira de Mulheres, da qual fui dirigente e cofundadora, manifestar minha solidariedade a todas as bolivianas e às autoridades daquele país que lutam contra o flagelo social da violência contra a mulher. A Bolívia acaba de declarar emergência em razão dos inúmeros e escabrosos crimes de gênero, perpetrados por maridos, companheiros e namorados. Homicídios com requintes de crueldade, estupro seguido de esquartejamento e torturas têm marcado a vida das famílias no país vizinho.
Diante de tão grave crise - que tão bem conhecemos, pois já expusemos nossas chagas e lutamos para reverter suas consequências e extirpá-las - é que venho a esta tribuna. 
Faço um pedido à Presidência desta Casa para que se coloque à disposição dos legisladores bolivianos para assistência e amparo no tocante às legislações, às experiências adquiridas, particularmente depois da Lei Maria da Penha e da CPMI da Violência contra a Mulher, que tive a oportunidade de presidir. Faço também um apelo à Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que também ofereçam ajuda em suas áreas específicas, com a experiência que reuniram nessa batalha que cotidianamente travamos contra a violência de gênero, contra o feminicídio. 
Neste momento de crise extrema, de urgência real, a Bolívia precisa da solidariedade não só interna, mas também de seus vizinhos, dos países irmãos. Já somamos, reitero, uma vasta experiência em ações legislativas, investigativas, em acordos e associações para uma rede de enfrentamento e proteção nacional. Já temos um arcabouço de proteção jurídica às mulheres e punição aos criminosos, aos agressores contumazes.
É verdade que, no Brasil, ainda temos muito a avançar, pois a violência contra a mulher ainda é realidade inconteste. Mas já conhecemos o problema, já temos os mecanismos de coerção, punição e proteção. Já sabemos a importância da prevenção. Falta-nos avançar na implementação das políticas realmente efetivas, da educação para o convívio harmônico, de aceitação das diferenças. Mas a Bolívia ainda carece de superar etapas que já superamos, e é por isso que considero fundamental essa oferta de parceria, de trabalho conjunto e de âmbito continental.
Era isso, Sr. Presidente.