	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa presença nesta tribuna hoje é para manifestar a nossa preocupação, a nossa inquietação, diríamos até o nosso repúdio, em função de duas medidas anunciadas na última semana pelo Governo do Presidente Temer, medidas que trazem reflexos sobre o Nordeste, em especial sobre o meu Estado, Pernambuco.
	A primeira diz respeito ao pacote de concessões anunciado na última terça-feira pela equipe do Programa de Parcerias e Investimentos. Através de um conjunto de concessões, o Governo está legitimamente buscando parcerias com a iniciativa privada, visando garantir um conjunto de investimentos que, neste momento, o Estado brasileiro não pode fazer. Através dessa importante parceria, qualifica-se, sobretudo, a infraestrutura. É um pacote de 34 projetos de concessões em várias áreas - energia, transportes, aeroportos - que somam quase 24 bilhões de reais em investimentos.
	Lamentavelmente Pernambuco foi excluído desse pacote de concessões, em que pese haver projetos aprovados e entregues ao Governo Federal de requalificação da BR-232, de Recife até Caruaru; de duplicação da BR-232, de Caruaru até Arco Verde; de implantação do chamado Arco Metropolitano, projetos, como dissemos, que foram entregues ao Governo Federal. Infelizmente vimos que não foram contemplados pelo programa de concessões anunciado pelo Governo do Presidente Temer. É um fato a se lamentar, na medida em que esperamos do Governo Federal gestos objetivos em relação ao Nordeste.
	E aí vem outra preocupação nossa, a partir do anúncio feito também na última semana pelo Ministro Henrique Meirelles a um conjunto de 17 Governadores do Norte e do Nordeste, quando foi dada uma resposta, dessa feita, aparentemente definitiva sobre um legítimo pleito que fora apresentado por esses Governadores de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Estados. 
	Quando da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que tratou da renegociação das dívidas, os Estados do Norte e do Nordeste foram praticamente excluídos dessa negociação, porque apenas 4% daquelas dívidas diziam respeito a esses Estados.
	Aqui nesta Casa, neste microfone, o Líder do Governo, Deputado Andre Moura, quando da tramitação do PLP 257, garantiu que o Ministro Henrique Meirelles tinha dado a palavra de que iria atender aos pleitos dos Estados do Norte e Nordeste, cujas bancadas se encontravam em obstrução em relação à votação do projeto. Lamentavelmente, a palavra dada pelo Líder Andre Moura não foi cumprida, tendo em vista a resposta do Ministro Henrique Meirelles aos Governadores do Nordeste.
	Preocupa-nos bastante esse tipo de conduta do novo Governo: dar a palavra e não bancá-la. Preocupa-nos esse tipo de comportamento, como nos preocupam ainda as duas medidas, se formos analisá-las de forma conjunta: a exclusão de Pernambuco do pacote de concessões e a exclusão também dos Estados do Norte e do Nordeste do conjunto de compensações acordadas pelo Governo Federal. 
	Queremos crer que isso não sinaliza a reedição de uma política discriminatória e preconceituosa contra o Nordeste. Nós já vimos esse filme em outros momentos, e Pernambuco não vai aceitar esse tipo de conduta, essa discriminação do Nordeste e da Pernambuco.
	Solicitamos a divulgação do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.