	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente! Bom dia, Sras. e Srs. Deputados!
	Eu venho hoje falar do Município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Aliás, o Oiapoque é o Município onde eu nasci, sobre o qual tenho uma grande honra de poder falar aqui desta tribuna.
	Eu queria falar sobre a BR-156, uma importante rodovia, que está sendo pavimentada, mas que ainda enfrenta muitas dificuldades, principalmente agora no período das chuvas que se aproximam.
	O Brasil inteiro acompanha pelo Jornal Nacional que durante o período de chuva a cidade de Oiapoque fica isolada, enfrenta falta de energia por conta dos atoleiros ocorridos naquela estrada.
	Sr. Presidente, esse asfaltamento da rodovia 156 é de responsabilidade do Governo do Estado. Atualmente, dividida entre o Poder Executivo do Amapá e o DNIT. Os trechos que restam são apenas dois blocos: um que parte do Município de Calçoene, que fica a 370 quilômetros de Macapá, até o Rio Cassiporé. E o outro trecho que segue até o Oiapoque fica distante 590 quilômetros da Capital. Grande parte dessa estrada já está asfaltada.
	É preciso também destacar que nesse trecho ficam as aldeias indígenas do Oiapoque que têm negociado. Foi formado um comitê gestor, que é a Associação de Caciques de Oiapoque, com o DNIT, com a Secretaria de Transporte e com o Ministério Público Federal. A partir dessas negociações, foram feitas as realocações das aldeias, através de um aditivo de 20 milhões, sobre construção de casas, centros comunitários, escolas e postos de saúde.
	Eu quero também destacar que, durante esse período, destinei uma emenda de 1 milhão de reais para que fosse construído - já foi construído, mas falta ser equipado - um centro de formação e capacitação indígena no valor de 1 milhão de reais, para que os povos indígenas possam usufruir dos recursos de capacitação.
	Sr. Presidente, eu quero destacar que o Oiapoque, recentemente, enfrentou uma epidemia de chikungunya. O Município enfrentou esses problemas decorrentes da febre do chikungunya, com a notificação de quase 400 casos suspeitos. Essas informações são dadas pela Vigilância Sanitária do Amapá.
	De acordo com esse órgão, já chega a mais de 385 notificações. E os pacientes tinham que ficar aguardando durante 15 dias que o resultado dos exames chegasse de Belém, do Instituto Evandro Chagas.
	A Prefeitura do Oiapoque, nesse período, contou com a ajuda dos bombeiros militares, do Exército Brasileiro, de diversas secretarias, além dos agentes de endemias da cidade, que ajudaram nas ações de combate ao Aedes aegypti, que transmite essa doença.
	Ainda assim, com essas ações, Presidente, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária informou que em Macapá houve cerca de 20 suspeitos e 25 notificações de casos da febre chikungunya.
	Outra questão muito importante para o Município de Oiapoque é o acordo Brasil/França. O Oiapoque, como todos bem sabem, faz fronteira com a Guiana Francesa, que é um departamento ultramarino da França na América do Sul. No território francês vivem 7 mil brasileiros, aproximadamente, da extração ilegal de ouro. Como esses indicadores são pouco confiáveis, e muitos vivem na condição de clandestinos, nós entendemos que esse número pode chegar a 15 mil, conforme estimativa de outros organismos, inclusive do Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos da França.
	Nesses garimpos que ficam do lado francês, Presidente, a situação é muito dramática. Há muita denúncia, nas cidades do Oiapoque, Caiena e Kourou, de casos de violência. Um que ficou muito conhecido, em 2009, foi o assassinato de sete brasileiros.
	Então, nessa região dos garimpos, onde muitos brasileiros praticam o garimpo ilegal, impera a lei do mais forte. É um quadro dramático que necessita de uma atenção especial de investimentos e, por conta disso, há esse acordo, assinado pelo Vice-Presidente Michel Temer, há pouco tempo.
	Nós queremos também destacar que, por causa dessas tensões na fronteira Brasil/França, é importante que as políticas públicas e a presença do Estado sejam cada vez maiores. Fator esse que propicia que o combate à violência e a violação dos direitos humanos possam ser enfrentados diante dos problemas econômicos e diante dessas cenas de violência.
	Há uma denúncia, e eu quero citar dois casos que são do conhecimento público, de um cidadão chamado Manoelzinho, Manoel Ferreira Moura, conhecido nos garimpos da fronteira franco-brasileira por comandar um grupo criminoso paramilitar que aterroriza os garimpeiros, extorquindo a produção de ouro amealhada por esses trabalhadores. Esse grupo criminoso é acusado de praticar atrocidades.
	Presidente, há uma questão denunciada de que esse grupo porta fuzil AK-47 russo, M-16 americano, pistolas automáticas, austríacas Glock-380. Essa informação é da polícia francesa. Aliás, só veio a público porque esse grupo assassinou dois soldados franceses. Há outra figura, também denunciada nessa fronteira do Brasil e da Guiana Francesa, chamada Jean Bená, de origem surinamesa.
	Esse sujeito, desde o final dos anos 90, atua na tríplice fronteira Brasil/Suriname/Guiana Francesa, grilando garimpos, escravizando os trabalhadores, torturando-os e assassinando-os. Ele e o conhecido Manoelzinho disseminam o terror na região.
	O Itamaraty já intercedeu junto ao Governo surinamês para que os brasileiros mantidos em cativeiro por esse facínora fossem libertados. O canal Mais da televisão francesa já realizou reportagem sobre as práticas criminosas de Jean Bená.
	Já disse que no dia 12 do mês passado o Vice-Presidente Michel Temer assinou o Decreto nº 8.337, que regula o acordo entre o Brasil e a Guiana Francesa. O acordo visa combater o garimpo ilegal de ouro e preservar o meio ambiente. Empresas que comercializam equipamentos considerados característicos de trabalho em garimpo vão passar a ser fiscalizadas. As polícias e a Justiça de ambos os lados vão atuar em cooperação. Essa é mais uma tentativa de conter a invasão de brasileiros ao território vizinho, que partem em busca do sonho de melhoria de vida, mas que terminam por viver em situação desumana, em busca do ouro e acabam morrendo ou escravizados.
Esse acordo transfronteiriço, que ainda está por ser aprovado, vai regulamentar o trânsito de veículos e pessoas entre o Amapá e a Guiana Francesa. Há uma ponte que já está pronta, mas falta ser inaugurada. A demora se dá pela falta de infraestrutura alfandegária e aduaneira. Daí nós pedimos, reivindicamos os investimentos e a celeridade desses investimentos de infraestrutura alfandegária e aduaneira. Segundo informações do Governo do Estado do Amapá, já está em fase de conclusão.
	Nós esperamos e torcemos para que, quando o acesso estiver liberado, muitos problemas que existem hoje, Sr. Presidente, entre os dois territórios, sejam minimizados.
	No Oiapoque, as pessoas têm muita esperança de que a conclusão da BR ou a assinatura do acordo transfronteiriço, esses investimentos na cidade, tanto de saneamento quanto de energia elétrica, a conclusão da BR, a Universidade Binacional, o Instituto Federal de Educação, possam contribuir para que as pessoas que moram no Oiapoque, os filhos de Oiapoque, os povos indígenas, enfim, todas as pessoas que moram ali tenham a esperança de que possam ter uma vida melhor, e que essa seja uma luz a um futuro de paz, de justiça e de liberdade na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, que é o meu querido Oiapoque, como eu sempre digo, a terra onde eu nasci, Sr. Presidente.
	Muito obrigada e um bom-dia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre o Município de Oiapoque, terra onde nasci, e os problemas que acontecem na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.
	O primeiro problema a enfrentar é que pra chegar a Oiapoque, o principal caminho é a BR-156, que, segundo reportagem feita pelo portal de notícias G1-Amapá, é a obra mais antiga no Estado, está sendo construída desde 1976 e passou pela gestão de nove governadores diferentes desde o início do asfaltamento. Fui Governadora durante 9 meses e asfaltei 90 quilômetros da BR. 
	A dificuldade e a necessidade em concluir a pavimentação da BR-156, no trecho norte, que compreende de Macapá a Oiapoque, é tão gritante que foi uma das principais bandeiras na disputa ao Poder Executivo do Estado, nas eleições deste ano, chegando a ser colocada no mesmo grau de prioridade da saúde, educação e segurança pública. Outro motivo da importância dada à estrada deve-se pelos recentes atoleiros vividos na rodovia, deixando diversas vezes isolada a cidade de Oiapoque. Os problemas pelos quais passaram os moradores foram desde a falta de energia por vários dias até o aumento nos preços dos produtos no comércio local.
	 O asfaltamento da rodovia é responsabilidade do Governo do Amapá desde 1976. Atualmente, as obras estão divididas entre o Poder Executivo amapaense e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Os trechos restantes para asfaltamento correspondem a dois blocos de 55 quilômetros cada, que partem de Calçoene, a 374 quilômetros de Macapá <http://g1.globo.com/ap/amapa/cidade/macapa.html>, até o Rio Cassiporé. O último trecho que segue até Oiapoque, distante 590 quilômetros da Capital, já foi asfaltado.
	Realocação de aldeias indígenas.
	Para concluir o processo de pavimentação da BR-156 trecho norte, entre os Municípios de Calçoene <http://g1.globo.com/ap/amapa/cidade/calcoene.html> e Oiapoque <http://g1.globo.com/ap/amapa/cidade/oiapoque.html>, é preciso realocar sete aldeias indígenas que ficam em áreas que serão afetadas pelas obras. Para isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT aprovou um aditivo financeiro de R$ 20 milhões para a construção de casas, centros comunitários, escolas e postos de saúde. Essas foram as exigências dos indígenas decididas em um comitê gestor que é formado pela Associação de Caciques de Oiapoque, pelo DNIT, pela Secretaria do Estado de Transporte - SETRAP e pelo Ministério Público Federal - MPF.
	As sete aldeias são: Anuerá (única concluída este ano), Ahumã, Estrela, Kariá, Samaúma, Tukay e Ywawka. A realocação dos indígenas é o fator que impede a retomada das obras da BR-156, paralisadas em 2013 e com prazo para conclusão em 2016.
	O local para onde os indígenas serão levados também foi decidido pelo comitê gestor. Eles permanecerão próximos das antigas áreas, respeitando a margem de 40 metros da beira da rodovia, chamada de margem de segurança, nas rodovias federais.
	Gostaria de mencionar, Sr. Presidente, que foi construído um Centro de Formação Indígena, na aldeia Manga, distante cerca de 15 quilômetros da BR-156. O recurso, no valor de 1 milhão, para construção do Centro foi indicado pelo nosso mandato.
	Epidemia de chikungunya.
	O Município ainda passou por uma epidemia da febre chikungunya com notificação de quase 400 casos suspeitos, segundo informações dadas pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Amapá - CVS, em outubro.
	O número de casos suspeitos na cidade também cresceu e já chega a 358, segundo o órgão. A CVS confirmou que em todo o Estado amapaense são 385 notificações da doença. Os pacientes ainda tinham que aguardar em torno de 15 dias os resultados de exames que foram enviados para o Instituto Evandro Chagas - IEC, em Belém, no Pará.
	A Prefeitura de Oiapoque chegou a decretar situação de emergência no Município, as ações de combate ao Aedes aegypti, agente transmissor da doença, foram intensificadas. Militares do Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e das Secretarias auxiliaram agentes de endemias na busca de novas suspeitas e na limpeza da cidade. A doença chegou até às aldeias. Doze índios apresentaram sintomas da febre.
	A Prefeitura distribuiu ainda mosquiteiros com veneno nas casas onde houve suspeitas da doença. Na saída do Município, pela BR-156, a Defesa Civil montou uma barreira sanitária no posto da Polícia Rodoviária Federal - PRF. Veículos de pequeno e grande portes são vistoriados e recebem veneno para impedir que o inseto contaminado com o vírus chegue a outros Municípios.
	Todas essas ações permitiram que a doença não se espalhasse para outras cidades. Ainda assim, em Macapá, a Coordenadoria informou que houve aumento no número de casos suspeitos de 20 para 25 notificações. Em Santana, distante 17 quilômetros de Macapá, permanecem dois casos notificados. As ações de combate ao Aedes continuam sendo intensificadas nas duas cidades.
	Nos demais Municípios não há registros da doença, mas, segundo a CVS, as Secretarias de Saúde receberam treinamento e as equipes de endemias já realizam trabalho preventivo com os habitantes. Somados aos dois casos importados da doença, o Estado tem 20 confirmações de pessoas com chikungunya.
	A doença.
	O vírus chikungunya foi identificado pela primeira vez entre 1952 e 1953, durante uma epidemia na Tanzânia. Mas casos parecidos com essa infecção - com febres e dores nas articulações - já haviam sido relatados em 1770. O agente transmissor é o mosquito Aedes aegypti, mesmo causador da dengue, e Aedes albopictus.
	No Amapá, a doença chegou pela fronteira de Oiapoque com a Guiana Francesa, que registrou mais de 2 mil casos confirmados da doença e ao menos quatro mortes.
	Acordo entre Brasil e França.
	Apesar de ser o começo do Brasil, o Oiapoque também é a porta de saída de muitos brasileiros que se aventuram no meio da Floresta Amazônica em busca de ouro ou nas cidades da Guiana Francesa à procura de trabalho remunerado em euro.
	Dados do Governo da Guiana Francesa, um departamento ultramarino da França na América do Sul, apontam que aproximadamente 7 mil brasileiros vivem da extração ilegal de ouro em território francês. Mas como esses indicadores são pouco confiáveis em virtude da condição de clandestinidade em que vivem a maioria desses garimpeiros, esse número pode chegar a 15 mil, conforme estimativas de outros organismos, inclusive franceses como INSEE - Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos da França.
	 A violação dos direitos humanos na fronteira franco-brasileira tem se tornado dramática no curso desta primeira década do século XXI. Por certo, é longa a história das transgressões à condição humana nessa área fronteiriça. Porém, nos últimos anos, esse quadro tem-se agravado significativamente. 
	A área de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, com seus pouco mais que 740 quilômetros, transformou-se no curso destas últimas 5 décadas - sobretudo nos garimpos e subúrbios das cidades de Oiapoque, Caiena e Kourou - em palco da anomia e da barbárie, cenário que lembra a vulgarização cinematográfica de outra fronteira: a do faroeste norte-americano do século XIX. Para se ter ideia da dimensão dramática desse quadro, na última semana do mês de setembro de 2009, em apenas 1 dia, sete brasileiros foram assassinados em um garimpo da região, sem que nenhuma investigação judiciária, seja pelo Estado brasileiro, seja pelo francês, fosse levada a cabo e os responsáveis punidos, porque no garimpo ilegal impera a lei do silêncio.
	Nessa região impera a lei do mais forte. Esse trágico e dramático quadro não fica nada a dever aos filmes acima citados: caravanas de colonizadores irrompendo territórios com sanha devastadora, exterminando o que há pela frente - índios, natureza, culturas -, deixando um rastro de desumanidade, destruição e crueldade. Como disse José de Souza Martins, "a fronteira é, sobretudo, no que se refere aos diferentes grupos dos chamados civilizados que se situam 'do lado de cá, um cenário de intolerância, ambição e morte".
	Na atualidade, o portfólio de violações dos direitos humanos na região abarca todas as suas três dimensões - os das garantias individuais, os sociais e os culturais -, disputas bárbaras por poços de extração aurífera, prostituição infantil, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, tráfico da biodiversidade, graves crimes ambientais, torturas e tratamentos desumanos, trabalho análogo ao escravo, racismo e xenofobismo, assassinatos impunes, extermínio de culturas, entre outros.
	Um dos condicionantes importantes, senão o mais importante, para a conflagração do quadro de tensões sociais que imperam na fronteira franco-brasileira é a carência de políticas públicas e a frágil presença do Estado brasileiro na região, fator que propicia o ambiente onde prosperam a anomia, os problemas econômicos, graves tensões sociais e a violação dos direitos humanos.
	Nesse cenário de barbárie, posso citar dois exemplos que chegaram ao conhecimento do grande público: Manoel Ferreira de Moura, conhecido nos garimpos da fronteira franco-brasileira como Manoelzinho, comandava um grupo criminoso paramilitar que aterrorizava os garimpeiros honestos, extorquindo parte da produção de ouro amealhada a duras penas por esses trabalhadores. No seu afã criminoso, o grupo praticava as mais horrorosas atrocidades. Alguém pode dizer: "A Deputada está exagerando em qualificar como paramilitar um reles bando criminoso".
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para terem ideia da força bélica desse grupo, eles estavam municiados de fuzis AK-47 russo, M-16 americano e pistolas automáticas austríacas Glock-380 (informação da polícia francesa). Se esse grupo não tivesse assassinado dois soldados franceses, aliás os primeiros soldados franceses mortos em serviço desde a guerra da Argélia, estariam até hoje aterrorizando os garimpeiros e a população da região. Por conta disso, as forças policiais e militares brasileiras e francesas mobilizaram-se com sucesso para a captura e o desbaratamento desse bando.
	Outra figura exemplar desse cenário de barbárie é um tal Jean Bená, de origem surinamesa. Esse sujeito, desde o final dos anos 90, atua na tríplice fronteira entre o Brasil, o Suriname e a Guiana Francesa, grilando garimpos, reduzindo trabalhadores à escravidão, torturando, assassinando - também como o Manoelzinho -, disseminando terror na região. 
	A sanha criminosa desse indivíduo é tamanha que até o Itamaraty já intercedeu junto ao Governo surinamês para ver se libertava brasileiros mantidos em cativeiro por esse facínora. O canal Mais da televisão francesa já realizou reportagem especial que documentava as práticas criminosas de Jean Bená. O cineasta francês Philippe Lafaix realizou um premiado média metragem intitulado La Loi de la Jungle (A Lei da Selva), no qual retrata, documenta e denuncia não apenas a escravidão sofrida por brasileiros nas mãos de Jean Bená - que, diga-se, o ameaçou de morte -, mas também o efeito danoso à natureza e aos índios provocado pela emissão exagerada de mercúrio nos rios, outra prática desse senhor nos garimpos que grila.
	Lafaix procurou mostrar que esse descalabro ocorre sob o silêncio do Governo francês, a tríplice fronteira é denunciada pelo documentário como uma zona de "não direito", onde o Estado não assume a função de fazer cumprir a legalidade.
	Mas se por um lado há esse preocupante cenário de barbárie, por outro há sinais alvissareiros de civilidade. No dia 12 desse mês, o Vice-Presidente Michel Temer sancionou o Decreto nº 8.337 que regula um acordo entre o Brasil e a Guiana Francesa. O acordo visa combater a exploração ilegal de ouro e preservar o meio ambiente. Empresas que comercializem equipamentos considerados característicos de trabalho em garimpo vão passar a ser fiscalizadas. As polícias e a Justiça de ambos os lados vão atuar em forma de cooperação.
	Essa é mais uma tentativa de conter a verdadeira invasão de brasileiros no território vizinho, que partem em busca do sonho da melhoria de vida, mas terminam por viver em situação desumana em busca do sonhado ouro que acaba ficando manchado com suor e sangue de gente humilde.
	Outro acordo, conhecido como "transfronteiriço" ainda está por ser aprovado. Ele vai regulamentar o trânsito de veículos e pessoas entre o Amapá e a Guiana Francesa. Uma ponte está pronta desde 2011, mas até hoje ainda não foi inaugurada. A demora se dava pela falta de infraestrutura alfandegária e aduaneira, mas, segundo informações do Governo do Estado do Amapá, está em fase de conclusão. Esperamos e torcemos para que, quando o acesso estiver liberado, muitos dos problemas que existem entre os dois territórios sejam ao menos minimizados.
	Na fronteira franco-brasileira homens morrem todos os dias, todas as manhãs. Por certo também morrem em outros lugares do mundo em condições muito semelhantes. Mas os outros lugares me são estranhos. É nesse lugar que me defronto com pessoas reais e que me são familiares. Como Parlamentar que reivindica as mais dignas tradições humanistas e de esquerda, é essencial denunciar o horror em que vive muita gente do meu amado torrão natal, é essencial que a vida dessas pessoas tão vilipendiadas tenha no meu mandato um instrumento de resgate da sua dignidade. Por outro lado, também é meu dever louvar as iniciativas dos Estados brasileiro e francês que intentem em mitigar ou mesmo extinguir as condições que permitem a vigência da miséria, da opressão e da violência.
Em meio a um cenário tenebroso, vejo a luz de um futuro de paz, justiça e liberdade na fronteira em que nasci.
	Obrigada.