          O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL pediu a retirada de pauta, primeiro, porque foi contra a urgência desse projeto; em segundo lugar, entendo que um projeto desse tipo, que transfere recurso público para o setor privado e que tem como principal diretriz essa questão, deveria ser melhor discutido pelo Plenário da Câmara dos Deputados. 
Nós entendemos que sobre esse projeto pesam os mesmos problemas que nós vimos na discussão do PROUNI. Em nome da expansão do ensino superior público, abriu-se uma enorme brecha de isenções fiscais para escolas particulares que estavam inadimplentes, 45% das vagas inadimplentes, e se patrocinam bolsas do mesmo formato, ou seja, transferência de recurso público para o setor privado ao invés de nós expandirmos a rede de ensino superior público com qualidade, ensino, pesquisa, extensão e assim por diante.
 Aqui no PRONATEC o raciocínio é semelhante, só que há mais questões envolvidas, porque, além da isenção fiscal, existem as bolsas também. As duas coisas juntas. Existe um chamado FIES Empresa e há utilização de recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive com uma lógica de que isso serve para combater o desemprego. 
Ora, nós sabemos que o desemprego não está ligado só à capacitação profissional. Isso é um sofisma. Está ligado claramente ao problema real, que é a exploração econômica, que é o projeto de desenvolvimento econômico e assim por diante. E, mais, eu entendo que não é possível que nós concordemos com a lógica de que cabe ao Estado qualificar mão de obra para o setor privado. Cabe ao Estado dar qualificação profissional geral a todo o povo brasileiro, e cidadania. 
	Aqui é outra coisa. Transferir mais recursos para o Sistema S e para entidades privadas nessa área, que são inclusive de baixa qualidade. Em vez de expandir o ensino técnico tecnológico, usar o dinheiro público para isso é um erro grave.
	Por isso, esse tipo de parceria sem controle, sem fiscalização, transferindo recurso público para o setor privado não interessa como política pública.
	Sr. Presidente, neste momento, a Câmara Federal, a Comissão Especial que discute o Plano Nacional de Educação está debatendo o conjunto das propostas que tratam dos objetivos gerais, das metas, dos prazos e da qualificação de cada etapa e modalidade de ensino.
	Então, nós estamos votando um projeto paralelo, em vez de ter um projeto global. Nós propomos 10% do PIB. O Governo não acenou com isso. Acenou com 7% do PIB. O desenvolvimento do ensino técnico tecnológico deveria estar ligado a uma proposta de Estado de 10 anos para essa modalidade de ensino, que também é um ensino técnico e tecnológico, e não num projeto que me parece mais uma proposta de marketing sem controle e transferindo recurso público para o setor privado.