	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Parlamentares, já estive nesta tribuna para falar dos dados absurdos da violência no Brasil e também para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, e sobre o Projeto de Lei nº 1.332, de 2003, das guardas municipais, porque precisamos resolver essas questões.
	Quero também comunicar a este plenário que, até o dia 7, no máximo, o GT-Terras, grupo de trabalho no qual sou mediador entre ruralistas, ambientalistas e indígenas - os dez representantes das tribos brasileiras -, haverá de entregar o seu relatório. Esperamos concluir esse trabalho e entregá-lo ao Presidente Henrique Eduardo Alves.
	Venho a esta tribuna, neste momento, para falar sobre educação domiciliar. Estou recebendo a visita de Ricardo, a quem carinhosamente chamamos de Rick, Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), e estivemos com o Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Raymundo Damasceno, a quem entregamos um texto sobre a educação domiciliar, para que a Igreja Católica possa conhecer, no Brasil, já que ela conhece no exterior, o trabalho de educação domiciliar, que é uma modalidade de educação. 
	Queremos que essa modalidade de educação, que existe em 64 países do mundo - 64 países do mundo! -, seja aplicada também aqui no Brasil.  Já temos famílias que praticam a educação domiciliar. Aqui mesmo, em Brasília, há uma família cujos dez filhos são educados por seus pais dentro de casa. 
	Precisamos regulamentar essa questão o mais rápido possível no Brasil, porque, infelizmente, há um entendimento por parte de algumas autoridades de que a lei está sendo infringida quando se pratica a educação domiciliar. Isso não existe, porque a Constituição brasileira é bem clara e estabelece que a educação é dever da família e do Estado.
	Qual é o dever da família? Matricular o filho na escola, colocá-lo numa van, ou num outro carro, ou mesmo ir com ele a pé, de mãos dadas, para levá-lo à escola e trazê-lo de volta? É tão somente isso?
	Por que as famílias não podem educar dentro de casa? Qual é o problema? A socialização das crianças? A criança pode ser socializada em casa, com a família, nas praças, nas ruas, no trabalho, no momento de lazer, nos clubes, nas igrejas, nas associações.
	Onde está escrito na Constituição brasileira que, para se socializar alguém, esse alguém tem que ir para a escola? Isso é um absurdo! Chega a ser o cúmulo da heresia.
	Heresia maior ainda é a argumentação do chamado abandono intelectual. As crianças que fazem educação domiciliar, com pais dedicados, competentes e que academicamente trabalham com os seus filhos em casa sabem muito bem da importância desse trabalho e sabem muito bem que essas crianças estão sendo devidamente educadas, com conhecimento equivalente ou até mesmo maior do que crianças que estão por aí em escolas brasileiras ou até mesmo em outros países.
	Nada contra a escola. É preciso entender que a nossa discussão é acadêmica.
	Eu já repeti aqui uma afirmação de Fabio Schebella, um pedagogo de Santa Catarina, que ressalta três ou quatro pontos importantes. 
	Primeiro, a educação domiciliar faz com que o aluno entenda a própria educação como algo extremamente natural. É o que Schebella chama de naturalidade do ensino. 
	Segundo, a naturalidade do ensino vai fazer com que a criança se torne autodidata. Ora, já que a criança é autodidata e vê o ensino com naturalidade, ela será levada à pesquisa. Ou seja, a naturalidade do ensino incentiva o autodidatismo e, consequentemente, a  pesquisa. E essa pesquisa vai levar a criança ou o adolescente ao produto cultural. 
	E é isso que nós precisamos entender, ou seja, que essa modalidade vem para facilitar a vida de muitos brasileiros, vem para facilitar a vida de crianças que não querem esse regime atual, esse sistema atual que as escolas têm. E há pais também que não querem esse sistema. 
	Nós estamos em um País livre, onde existe o contraditório, a essência da democracia, e onde a Constituição estabelece de uma forma bem clara que os pais podem e devem educar os seus filhos. Por que impedi-los de fazer isso? 
	O próprio Estado pode fazer uma avaliação dessas crianças em escolas públicas ou em escolas particulares, trimestralmente, semestralmente, uma vez por ano, ou pode, simplesmente, fazer uma avaliação aos 14, 15 anos ou aos 17, 18 anos, como acontece hoje no Brasil. O que nós precisamos é legalizar a prática.
	Eu me lembro agora do Movimento Passe Livre e também do teletrabalho. Na Comissão de Legislação Participativa fizemos agora uma audiência pública sobre teletrabalho. 
	O Tribunal de Contas da União já está implantando o home office em sua estrutura. Por quê? Um dos problemas que temos hoje é o da mobilidade. E é por isso que eu me lembro agora também do MPL - Movimento Passe Livre. 
	A partir do momento em que nós tivermos crianças estudando em casa, no Brasil inteiro, no homeschooling, como acontece no teletrabalho, no home office, vamos construir uma oportunidade para que o Brasil descongestione o trânsito. Nós sabemos como o trânsito fica difícil, principalmente, em época escolar. Portanto, a educação domiciliar também contribui para a mobilidade. Ou seja, a educação domiciliar é boa em todos os sentidos. 
	Esta Casa tem uma Frente Parlamentar pela regulamentação da educação domiciliar que conta com 181 Parlamentares. Já fizemos audiências públicas, seminários. A Deputado Professora Dorinha Seabra Rezende, que é a Relatora do projeto que regulamenta a educação domiciliar, está fazendo uma outra audiência pública. Nós já levamos o que é o trabalho do homeschooling ou da educação domiciliar para todo este Brasil. É preciso que esta Casa aprove essa modalidade de educação. Os pais podem optar por essa modalidade. E é bom entender isso, porque há pessoas que, às vezes, usando de sofismas contra a educação domiciliar, dizem: "Eu sou contra. Tem que mandar para a escola". Essas pessoas estão sendo orientadas no sentido de que a educação domiciliar seria uma obrigação. Nada disso. A educação domiciliar será uma opção clara, uma modalidade pela qual os pais poderão optar.
	Vou reservar pelo menos 1 minuto para o Deputado Zé Geraldo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Lincoln Portela, por sua generosidade.