A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além de parabenizar a Deputada Luci Choinacki pelo transcurso da Marcha das Margaridas, solicito ampla divulgação, em todos os meios de comunicação desta Casa, de pronunciamento que faço sobre o ocorrido com Alyne Silva Pimentel Teixeira, que faleceu em 2002, no sexto mês de gravidez.
O falecimento de Alyne, cinco dias após dar entrada em hospital público com sinais de gravidez de alto risco e não receber atendimento apropriado, tornou-se emblemático por conta de todas as nuanças que o cercaram. Por ser Alyne jovem, afrodescendente e procedente de família pobre e principalmente por ter percorrido um caminho trágico pelos serviços de saúde, o caso culminou no Comitê de Acompanhamento da Implementação da CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que recomendou o reconhecimento do Governo brasileiro, estabelecendo que o Governo brasileiro deve indenizar a família de Alyne, além de garantir o direito de todas as mulheres aos cuidados obstetrícios de emergência, oferecendo formação profissional adequada aos profissionais da saúde e punindo aqueles que violarem os direitos reprodutivos das mulheres. O Brasil pode cumprir ou não a exigência, mas eu espero que a cumpra. 
O caso de Alyne saltou aos olhos pela trajetória de agonia sofrida pela jovem. Entretanto, o pano de fundo dessa história é a urgente necessidade de estudar, coletiva e aprofundadamente, o problema de negligência e discriminação médica sofrido por muitas mulheres em instituições públicas e privadas, para criar estratégias de políticas públicas que visem à redução dos índices de mortalidade materna, ainda altos no Brasil. Conforme informação publicada pela Agência Patrícia Galvão, o Brasil é responsável por cerca de 20% das mortes de grávidas que ocorrem todos os anos na América Latina e no Caribe, sendo que brasileiras afrodescendentes, indígenas e solteiras, vivendo nas regiões mais pobres, são proporcionalmente as mais afetadas pela mortalidade materna. 
Um dos oito Objetivos do Milênio, definidos pela ONU, trata da Saúde Materna, cuja meta é reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a Taxa de Mortalidade Materna. 
De acordo com informações do site www.objetivosdomilenio.org.br, as principais causas da mortalidade materna são a assistência médica inadequada, a falta de preparo das mães durante a gestação e a desnutrição. Afirma que a assistência médica inadequada durante a gravidez e o parto pode causar a morte do bebê e da mãe. É necessário melhorar a saúde materna para ajudar a reduzir a mortalidade infantil.
Sabemos que nos últimos anos o Governo brasileiro tem implantado e implementado políticas públicas de inclusão e renda para mulheres, além de medidas regionalizadas de acesso e qualidade da saúde. Neste contexto, podemos destacar a especial atenção da Presidente Dilma na adoção de políticas de saúde da mulher. Entre elas a Rede Cegonha, que objetiva garantir atendimento seguro e humanizado à gestante, desde a confirmação da gravidez, passando pelo puerpério e o parto, até os primeiros anos de vida do bebê. O programa oferece um mínimo de seis consultas, exames clínicos e laboratoriais, vale-transporte e vale-táxi, pretendendo ainda criar o SAMU/Cegonha para o transporte seguro de recém-nascidos. 
 Tais medidas confirmam um avanço na área da saúde pública, entretanto muito mais há que se avançar a fim de que, em especial neste contexto, a mulher grávida tenha acesso rápido, seguro e acolhedor durante o pré-natal e o parto, a fim de conquistarmos a meta dos Objetivos do Milênio. Educação sexual e reprodutiva deficiente, recursos humanos com qualificação insuficiente e mal distribuídos, baixa capacidade resolutiva dos serviços de saúde, sistema de referência pouco funcional, infraestrutura insuficiente, falta de conhecimento acerca dos direitos sexuais e reprodutivos, comunidade pouco organizada para responder às emergências obstétricas e neonatais, sistema de saúde segmentado, além do desconhecimento dos sinais de alerta durante a gravidez, o parto e o pós-parto, configuram as principais barreiras enfrentadas para o cumprimento das metas. 
O SUS - Sistema Único de Saúde preconiza universalidade, equidade e integralidade na saúde, o que nos remete a defender que os órgãos governamentais devem agir de maneira transversal e intersetorial na busca pela saúde eficiente e com qualidade. Nesta perspectiva, deve-se garantir que os cursos de formação de profissionais médicos ginecologistas e obstetras primem por uma formação humanizada e acolhedora, superando os ditames da sociedade capitalistas, onde cartéis com vistas apenas aos lucros induzem a procedimentos mais caros. 
O número de cesáreas realizadas deve ser repensado. O parto normal é o que menos oferece risco à mãe, apesar de exigir maior tempo e dedicação do profissional. Procedimentos rigorosos de notificação dos casos de óbito materno-infantil, com consequente responsabilização jurídica do profissional, devem ser adotados, além de um trabalho sistematizado na sociedade, por meio das escolas públicas, objetivando informar adolescentes e jovens sobre cuidados na gravidez e no puerpério. Isso pode contribuir para nos aproximarmos das metas de redução da mortalidade materna. 
Faz-se necessário também garantir o não contingenciamento de recursos para a saúde materno-infantil; a implementação dos recursos que garantam vale-transporte para a gestante de alto risco; e o acesso rápido aos serviços especializados. 
Cremos que com esforço conjunto nas esferas governamental, institucional e da sociedade conseguiremos em 2015 celebrar baixíssimos índices de mortalidade materna no Brasil, celebrando assim a vida e deixando no passado a dor do luto que hoje vitima diversas famílias brasileiras.