	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, no período da eleição, dos embates, a Folha de S.Paulo e outros jornais trouxeram manchetes informando que a Claro, a Vivo e a Oi fecharam acordo para comprar a Tim, e o negócio, que dividiria a empresa em três partes, pode chegar a 31,5 bilhões de reais.
	Nós sabemos, Sr. Presidente, que alguns serviços públicos foram privatizados, e isso resultou na criação das agências reguladoras. Eu não conheço países com agências reguladoras que realmente cumpram o seu papel. Bem que eu gostaria de dizer que as agências reguladoras americanas são muito respeitadas pelo seu papel. Não estou fazendo nenhuma crítica às nossas, mas milito há alguns anos, há mais de 20 anos, na defesa do consumidor, e entre todos os serviços públicos que foram privatizados não existe nenhum que receba elogios, apenas reclamações.
	E eu aproveito, Sr. Presidente, para ser solidário com o Padre Couto, na exposição que ele fez anteriormente sobre a retirada da sua segurança pela Polícia Federal, para dizer que nós sabemos do papel importante do Padre Couto na defesa dos direitos humanos, principalmente no Nordeste, onde nós sabemos como é a prática não dos senhores nordestinos, mas de grupos de pistoleiros que não têm nenhum escrúpulo de matar quem quer que seja, desde que tenham feito um contrato. Sou solidário ao Padre Couto, um dos bons Deputados desta Casa.
Pois bem, voltando aqui à Claro, à Vivo e à Oi, e falando de mercado, lembro que à época das privatizações uma das coisas que eu ouvia muito e me manifestava contra era que com o mercado aberto a telefonia brasileira ia melhorar, ia ser mais barata, que aquilo era uma coisa boa, e, como eu sou a favor de que o povo obtenha coisas boas, terminamos por reconhecer que com a privatização da telefonia realmente houve avanços, houve uma melhora, ninguém nega; a qualidade do serviço, porém, tem piorado assustadoramente.
	Há momentos em que uma pessoa liga para outra que conhece, de que sabe o telefone, com quem tem relacionamento de amizade, tem relacionamento comercial, mas o que ouve é uma gravação, informando: "Esse telefone não existe". Ora, esse telefone que não existe às vezes é exatamente de um familiar próximo da gente, um número que a gente sabe de cor e salteado, e com muita paciência a gente volta a ligar, e aquela pessoa finalmente atende; quer dizer, de uma hora para outra o número começa a existir.
	Uma coisa que está tornando-se também impressionante é o fato de que querem vender tudo pelo celular. Às vezes de minuto em minuto a gente recebe mensagens das empresas, que querem vender tudo que é possível. Mas a qualidade do serviço nós não consideramos que tenha melhorado.
Portanto, Sr. Presidente, gostaríamos que se realizasse uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, convidando todos os atores, para vermos o que é que sobra dessa transação de 35 bilhões que fizeram entre si a Claro, a Vivo e a Oi com a Tim. Diz-se que todas as três vão ficar mais robustas, vão aumentar ainda mais os seus lucros e vão investir mais, só que ninguém até agora falou como fica a qualidade do serviço para nós usuários, o que poderá acontecer com o preço, porque, na proporção que se vai cartelizando, que se vai unificando o setor, o consumidor vai ficando mais fragilizado, sem oportunidade de saída, porque se ele sai da Oi, vai para a Claro; se sai da Claro, volta para a Oi; nesse sentido, há um monopólio do serviço.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. CHICO LOPES - Vou encerrar a linha de raciocínio, já que V.Exa. me deu a oportunidade. Muito obrigado.
Então, nós queremos discutir com as agências reguladoras o que é que sobra mesmo para o consumidor, o que é mesmo o serviço de qualidade, se realmente com essa unificação vão baixar os custos, porque nós sabemos que o que vai para o exterior de lucro dessas empresas de telefonia é um negócio da China, e nós queremos discutir isso para que o povo, para que o consumidor, para que a sociedade tome conhecimento de que esse tipo de comportamento econômico não é dos melhores. 
	Peço a V.Exa. que autorize a divulgação escrita e radiofônica do nosso pronunciamento.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.