	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero tratar de dois assuntos nestes 2 minutos. 
	Primeiramente, quero parabenizar o Ministério Público do Pará, através do Dr. Nelson Medrado, procurador que abriu um processo de investigação contra um contrato, avaliado em 200 milhões de reais, feito pela Secretaria de Estado de Educação com uma empresa privada cujo proprietário está envolvido em ilícitos, inclusive condenado pela Justiça.
	Portanto, são 200 milhões de reais em recursos públicos de um Estado pobre, com escolas sucateadas, salários atrasados, descontos indevidos. Há uma crise profunda no sistema de educação, e o Secretário de Educação do Governador Jatene resolve contratar essa empresa para lecionar inglês aos estudantes da rede, quando há pelo menos centenas de professores qualificados pela Universidade Federal do Pará e por outras universidades, com domínio e fluência na língua inglesa, além do preparo pedagógico. É realmente uma violência contra a educação, conta os educadores e contra a sociedade paraense.
	Em segundo lugar, quero externar  minha solidariedade, mais uma vez, aos servidores do Judiciário e minha crítica contundente ao Supremo Tribunal Federal, que busca colaborar com uma saída, que não é saída, para a crise que o País vive hoje. Realmente, são 9 anos sem reajuste; há uma dívida. Mas não se pode jogar o peso da crise nas costas dos trabalhadores do Judiciário, instituição fundamental para firmar a democracia como um valor estratégico. 
	Nesse sentido, inclusive, as respostas e o projeto apresentado pela Suprema Corte afirmam que é justo o pleito.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para mais uma vez denunciar o processo de privatização da educação pública no Pará. Desta feita, trata-se da contratação de aulas volantes de língua inglesa para 110 mil alunos da rede pública a um custo estimado de R$198 milhões, fruto do Pregão 017/2015, de 17 de junho passado, e que teve como vencedora a empresa BR7 Editora e Ensino, cujo proprietário é acusado de chefiar quadrilha de fraudadores do seguro de acidentes de trânsito.
	Há fundadas suspeitas de que esse certame tenha sido manipulado para beneficiar a empresa, que, segundo a imprensa, teria ligações com outras administrações tucanas no Pará.
	No início desta semana, o Procurador de Justiça Nelson Medrado oficiou à Secretaria de Educação para que no prazo de 10 dias sejam fornecidas todas as informações referentes a esse nebuloso processo, que ainda é mais escandaloso quando ocorre em um Estado que ostenta alguns dos piores índices educacionais do País e que não pode permitir que os recursos da educação sirvam para irrigar esquemas suspeitos.
	De acordo com declarações do procurador registradas pela imprensa, causou estranheza o fato de oito outras empresas terem concorrido ao certame e todas, sem exceção, estarem denunciando o direcionamento do processo. Ademais, o que justificaria a contratação da BR7 por diversas prefeituras paraenses, em processos onde se declarou a inexigibilidade de licitação, quando notoriamente existe um conjunto de empresas que se dizem aptas a oferecer o serviço, questiona Medrado.