	O SR. RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA - Muito bom dia, Sr. Presidente Hauly, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores. Sou o Diretor Executivo da ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, na qual sou responsável pela área tributária. 
	Gostaria de agradecer ao nobre Deputado Walter Ihoshi o convite para a oportunidade de vir a esta Casa dar nossa contribuição para o enriquecimento do debate acerca do projeto de reforma tributária do nobre Deputado Hauly.
	Agradeço também aos Deputados que defendem a nossa causa, o nosso setor, nos diversos temas que são aqui abordados. Também agradeço ao Presidente Executivo da ABIHPEC, Sr. João Carlos Basílio, por estar aqui defendendo a reforma tributária e falando sobre nosso setor.
	Eu gostaria de fazer um breve relato sobre o que significa nosso setor. Trata-se de um setor que apresenta altíssimo índice de geração de emprego e renda, tendo sido responsável, em 2015, pela geração de 5 milhões e 800 mil oportunidades de ocupação. Desse total, 80% são mulheres. Em termos de valor de renda, essas oportunidades de ocupação representaram o valor de 36 bilhões de reais.
	Nos últimos 18 anos, o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos - HPPC apresentou um crescimento 4,4 vezes superior ao crescimento do PIB do País, o que mostra a força e a essencialidade dos produtos do setor.
	Apesar de o Brasil ser o quarto maior mercado de HPPC do mundo, nós estamos num modesto 29º lugar entre os 80 países ranqueados em termos de consumo per capita.
	As empresas brasileiras gastam expressivos recursos na gestão de impostos, tamanha a complexidade do nosso sistema tributário, tamanha a quantidade de obrigações acessórias impostas pelas diversas legislações tributárias do País. Com o advento da nota fiscal eletrônica, era de se esperar um melhor controle das atividades comerciais das empresas, facilitando a fiscalização e o controle, mas, ao contrário, a complexidade só tem aumentado.
	Fontes internacionais colocam nosso País em 1º lugar, dentre 189 países, no quesito que mede a quantidade de tempo gasto para preparar e pagar impostos. Em 2º lugar, vem uma Bolívia, que gasta a metade do tempo.
	Mensalmente são publicadas novas regras tributárias, no âmbito de impostos estaduais, como o ICMS Substituição Tributária - ICMS-ST, com vários temas, várias complexidades, vários entendimentos divergentes acerca do mesmo tema. No afã de aumentar a arrecadação tributária, legislações são publicadas com frequência, ferindo a Constituição e o próprio Código Tributário Nacional.
	 Vivemos, como bem disse o nobre Deputado Hauly, num verdadeiro manicômio tributário. A sociedade anseia por uma reforma tributária há pelos menos 30 anos. Ao longo do tempo, ficávamos aguardando que cada novo Governo tivesse a coragem de implementá-la.
	Precisamos acabar com a judicialização da tributação no País. Precisamos de um caminho para realizar a tão sonhada reforma tributária. Precisamos sair do imbróglio tributário em que vivemos - vivemos em um País cujos impostos oneram mais os cidadãos de baixa renda do que os ricos.
	Senhores, a nossa posição é de total apoio ao projeto de reforma tributária, do Deputado Luiz Carlos Hauly. Sabemos que S.Exa. reúne larga experiência e conhecimento no tema, adquiridos ao longo de sua carreira. Entendemos que o projeto necessita de melhorias, que virão através dos debates que serão realizados nesta Casa.
	Senhores, com vários pontos que o projeto traz, vários deles na parte do seletivo, temos preocupações. Por isso, fazemos a defesa dos produtos do nosso setor, que não raramente são vistos como não essenciais, e pedimos que esta Casa dê atenção a isso.
	Estamos convencidos de que esta honrada Casa tem a grande oportunidade de fazer a diferença, contribuindo de forma significativa para que essa reforma seja aprovada e implementada o mais breve possível.
	Colocamo-nos inteiramente à disposição, Deputado, para contribuir com o que for possível.
	Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) - Nós é que agradecemos.
	Com certeza, estamos estudando e debatendo todos os temas - IVA, imposto seletivo. Agora, com o apoio do José Roberto Afonso e de representantes de outros setores, trabalharemos ainda mais essas questões.