O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicia-se hoje, em Brasília, o 22º Congresso Nacional das Santas Casas e hospitais filantrópicos do País.
	O Hospital Evangélico de Dourados estará representado por seu Diretor, Maurício Peralta, que se fará presente com toda a Diretoria.
Certamente, nesse Congresso, vão-se discutir o subfinanciamento e o endividamento crescente do setor, responsável por 45% de todo o atendimento hospitalar do SUS, que está hoje em mais de mil Municípios e que a cada ano tem um déficit anual de 5 bilhões de reais - quem é membro da Comissão de Seguridade Social e Família sabe que há poucos dias votamos relatório do Deputado Antonio Brito que aponta para o endividamento crescente das Santas Casas.
	Sr. Presidente, uma vez que o assunto estará em pauta hoje no Congresso, gostaríamos de hipotecar mais uma vez nosso irrestrito apoio a esse importante setor de atendimento à saúde pública do País e conclamar o Governo a buscar uma solução definitiva para o problema.
	Aproveito para somar-me a V.Exa. em repúdio ao veto aposto pela Presidenta Dilma Rousseff ao dispositivo da LDO referente à criação de comissão especial para discutir com o Ministério do Planejamento e com a Casa Civil solução para o problema das aposentadorias no País, a fim de dar aos aposentados a dignidade que há tanto tempo pleiteiam.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 11 de julho, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o relatório final de atividades da Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas de saúde no País. A peça, de autoria do Deputado Antonio Brito, do PTB da Bahia, aponta para duas problemáticas graves que gostaria de destacar: o subfinanciamento e o endividamento crescente do setor.
Falar das Santas Casas é explicitar, no mínimo, a situação de 45% das internações realizadas pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Em manifestações anteriores, sempre defendi que o binômio gestão/financiamento baliza a qualidade do atendimento em saúde. Por vezes, apontei os casos nos quais a gestão se apresentava como principal gargalo em detrimento do financiamento. Hoje, falando especificamente das Santas Casas, o déficit anual de R$5,1 bilhões do SUS com as instituições me faz crer que essas entidades são subfinanciadas.
As Santas Casas de Misericórdia, como outras entidades filantrópicas, desempenham papel fundamental para o SUS e para a saúde suplementar no País. No Brasil, são 2.100 estabelecimentos hospitalares, 155 mil leitos, correspondendo a 31% do total de leitos em território nacional. Desses leitos, 130 mil são mantidos pelo SUS. O segmento já superou a marca de 7,5 milhões de internações.
Atualmente, as entidades respondem pelo maior volume de intervenções cirúrgicas nas áreas oncológica, neurológica, de transplantes e outras de alta complexidade. As Santas Casas vêm, desde 2004, suportando a demanda criada pela diminuição de 8% da participação do setor privado lucrativo nos atendimentos do SUS. As entidades sem fins lucrativos estão, em sua maioria - 56% -, nas cidades com mais de 30 mil habitantes, acompanhando regionalmente o crescimento demográfico. São mais de mil Municípios de menor porte assistidos pelas Santas Casas.
O inegável crescimento da importância das entidades filantrópicas para a saúde pública brasileira é inversamente proporcional ao respeito e à dignidade com que são tratadas pelo poder público. Não haveria necessidade de um relatório tão complexo e bem construído pelo colega baiano Antonio Brito para chegar a essa constatação. O crescente endividamento desses hospitais é sintoma importante da crise do setor e da crise de toda a saúde pública no País.
Para ilustrar o problema, evidencio as constantes crises enfrentadas pela Santa Casa da capital de meu Estado, Campo Grande. A entidade, desde 2004, vem sofrendo intervenções e gestões compartilhadas das administrações municipal e estadual para salvaguardar funcionamento mínimo do maior hospital de Mato Grosso do Sul.
As finanças mostram as desvantagens que as Santas Casas sofrem ao atender o SUS. Apenas no ano de 2011, quando os custos para os atendimentos foram superiores a R$14,7 bilhões, o valor repassado pelo Sistema Único de Saúde às entidades filantrópicas foi de R$9,6 bilhões. Em se tratando de serviços ambulatoriais, os valores apenas cobrem 65% do que se gasta efetivamente.
O relatório da Subcomissão se aprofunda em outros temas e apresenta alternativas importantes para conseguirmos manter a saúde das Santas Casas. Uma ação fundamental seria o fim do subfinanciamento do setor privado sem fins lucrativos. O primeiro ponto a ser pensado é o reajuste na tabela de serviços de média complexidade. Não se propõe neste momento a equivalência com os hospitais públicos e universitários, que impactaria sobremaneira o orçamento do Ministério da Saúde, mas, sim, o reajuste nos procedimentos e internações dos serviços mais procurados por usuários do SUS. Também defendemos a revisão do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde.
Para encerrar, quero reafirmar a importância do setor filantrópico para a saúde pública e evidenciar as intenções da Pasta da Saúde para mantê-lo vivo e digno para o atendimento da população. Porém, todo e qualquer esforço será inútil se não for pautado pela priorização da saúde no País.
Muito obrigado pela atenção.