	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar a abordagem do tema principal da minha fala, eu quero aqui fazer um desafio às Lideranças da Oposição - do DEM e do PSDB -, as quais, pela informação que me chegou há poucos minutos, levaram ao conhecimento da imprensa, dos jornais, de blogs e sites de todo o País uma lista de Deputados e Deputadas que, ontem, votaram a favor da mudança da meta do superávit primário, anexando a essa lista um preço, o preço do pagamento das emendas parlamentares. Esse tipo de atitude é uma atitude canalha, é uma atitude de picaretas que não têm competência para fazer o debate de conteúdo, o debate programático sobre política fiscal, política monetária, câmbio, taxa de juros, economia, finanças públicas e desenvolvimento.
	Eu não sou Líder da minha bancada, mas quero aqui falar em nome de todos aqueles que, por convicção e compreensão da importância estratégica da mudança de uma meta, o que já aconteceu no Brasil, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, o que já aconteceu em outros países, em situações de guerra, catástrofes, crises econômicas internacionais e balança de pagamento... Queremos desafiar a Oposição a vir para cá fazer um debate olho no olho, com conteúdo, com argumento e não com picaretagem, levando informação distorcida à sociedade, como se estivéssemos aqui vendendo o nosso voto a favor da aprovação dessa matéria.
	Deixo aqui o desafio às Lideranças da Oposição nesta Casa.
	Sr. Presidente, eu quero, especialmente, abordar aqui um ofício encaminhado às escolas municipais pela Secretaria de Educação da cidade do Recife, da administração do Prefeito Geraldo Julio, do PSB, que proíbe os professores e servidores de fazerem críticas à administração da cidade do Recife.
	Eu estou aqui estupefato, impressionado, porque essa decisão da Prefeitura do Recife de enviar às escolas ofício que proíbe críticas de professores e servidores à administração é um retrocesso que nos remete aos anos 1980, quando Pernambuco foi governado pela ARENA, quando este Deputado que vos fala era presidente da Associação dos Professores do Ensino Oficial de Pernambuco, eleito pela minha categoria. De repente, tomei conhecimento de que estava sendo demitido pelo então Governador, nomeado pela Assembleia, Marco Antônio de Oliveira Maciel, em função da nossa luta e das nossas críticas à política educacional do Governo da ARENA no meu Estado, Pernambuco.
	Ora, é muito estranho que uma administração sob o comando de um partido que se diz socialista brasileiro tome uma atitude frontalmente contrária à liberdade de expressão, à autonomia pedagógica de docentes e servidores da rede pública municipal de ensino. 
	É um ato que merece o nosso repúdio e, sobretudo, a nossa solidariedade, em respeito à história de muitos pernambucanos, no campo da educação e das lutas democráticas, como Paulo Freire e Miguel Arraes de Alencar, que foram cassados, forçados ao exílio por resistirem à ditadura e por defenderem as reformas de base, a democracia, os direitos humanos e as reformas sociais no nosso País, no início da década de 1960.
	Portanto, eu quero aqui repudiar essa atitude arbitrária, autoritária, da gestão do Sr. Geraldo Julio, Prefeito do PSB, na cidade do Recife, que, retrocedendo há mais de 30 anos, envia às escolas do Município um ofício, proibindo professores e servidores de manifestarem críticas à atual administração.
	Quero também estender a minha solidariedade aos pais e aos alunos da rede pública, que têm legalmente o direito de estarem representados nos conselhos escolares da Rede Municipal de Ensino do Recife, conselhos esses aprovados em lei, que tive a oportunidade de apresentar com um projeto na Câmara Municipal do Recife, há mais de 20 anos, quando fui, por dois mandatos, Vereador naquela Casa. 
	Quero, portanto, reiterar aqui a minha solidariedade aos docentes e servidores, aos alunos e seus familiares da rede pública municipal de ensino, estendendo-a ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife - SIMPERE, e repudiar a atitude retrógrada, arbitrária e autoritária da gestão do Prefeito Geraldo Julio, do PSB, que tenta dessa forma implantar um clima de terror, de perseguição e de mordaça nas escolas da rede pública.
	Toda a minha solidariedade à liberdade pedagógica, aos educadores e à comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino do Recife.