PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente, dias atrás, um quase desabafo dos pilotos civis brasileiros, através do pronunciamento do Exmo. Deputado Gaguim. Venho aqui hoje corroborar suas palavras.
	Tenho acompanhado a situação desde 2011, quando aqui também me pronunciei acerca do então início das arbitrariedades e contrassensos da SPO-ANAC - Superintendência de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil. Naquele momento, alguns pilotos entraram na Justiça contra a agência, com o intuito de garantir seu direito de voar. Foram comtemplados com a vitória em 2014, com o trânsito em julgado condenando a ANAC. Ainda estudam danos morais, pois um dos pilotos chegou a perder o emprego, pela burocracia.
	Recentemente, solicitei ao Diretor-Presidente da Agência informações e justificativas para criação de tanta dificuldade para manutenção das habilitações dos pilotos brasileiros, pois a norma atual em vigor fere frontalmente princípios constitucionais, entre os quais o direito ao pleno emprego.
	Fomos encaminhados pela Assessoria Parlamentar da ANAC à SPO que, dando-nos a ilusão de interesse em solucionar problemas, criou um grupo de trabalho para, colegiadamente, descobrir meios legais sem danos à segurança de voo, porém sem inviabilizar o exercício dessa bela profissão. Esse grupo foi composto por SPO, na pessoa de seu Superintendente e assessores diretos, Sindicato Nacional dos Aeronautas, três pilotos da aviação que operam na chamada aviação geral e dois Deputados desta Casa.
	Pois bem, a SPO solicitou aos pilotos membros do grupo que apresentassem razoavelmente suas reivindicações para equacionar. Os pilotos se debruçaram sobre 1 centena de questões, mas apresentaram apenas sete itens primordiais para solução imediata.
	Para nossa triste surpresa, passados mais de 30 dias da tal solicitação, a SPO nos responde com 100% de negativa das reivindicações, todas embasadas nas várias normas e portarias por eles mesmo escritas que mudaram a forma de atuação num passado recente e que funcionavam sem incremento de acidentes aéreos. Aliás, dados do CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, num apanhado de 2006 a 2016, comprovam não haver índice significativo de acidentes na chamada aviação geral remunerada, senão nos de uso exclusivamente particular.
	Não obstante termos sido reiteradamente advertidos de que não dava para confiar na boa vontade daquele setor, acreditamos e trabalhamos conjuntamente com os pilotos para obtenção de sucesso. Imagine a frustração dos profissionais que empenharam seu tempo, custearam suas vindas a Brasília, perderam dias de trabalho em prol de um bem maior!
	Hoje o que recebo em meu gabinete é pedido de apoio político para substituição dos membros da superintendência atual, onde para minha surpresa, não há nenhum piloto nos seus quadros que possa ser ouvido. Ora, como fazer legislação para aviação sem ouvir os profissionais especializados? Seria possível engenheiros e advogados serem doutores em aviação? Imagino como seria se o mesmo acontecesse na ANVISA.
	Pior, para minha surpresa, na segunda-feira, dia 26 de setembro, a SPO exonerou alguns cargos, como retaliação por terem assinado manifesto interno encaminhado a sua diretoria relatando vários vícios legais nas normas atuais que envolvem as operações 121, ou seja, linhas aéreas. Detalhe, esse grupo preocupado é o minúsculo grupo de pilotos da ANAC. Pois bem, estão quase conseguindo desmontar a aviação geral. Mas imaginem o tamanho do dano nas nossas companhias aéreas.
	Ainda, são muitos os pedidos para que a regulamentação da profissão de aeronauta retorne para a jurisdição da FAB ou ainda que se crie o Conselho Federal de Aviação Civil.
	Em tempo, vários pilotos denunciaram o caso do Ministério Público Federal, que já está em avançada análise do assunto, tendo feito videoconferência dando a chance de explicações à SPO. No momento, corre prazo para respostas ao procurador.
	Senhores, não queremos aqui ser alarmistas ou pessimistas, mas um dos fatores contribuintes para acidentes aéreos é fator humano - psicologia. Os nossos pilotos têm sofrido intensa pressão psicológica pela própria ANAC, que parece querer extinguir a figura do piloto da aviação geral. A continuar como segue, aproximadamente 30 mil profissionais serão praticamente impedidos de trabalhar, mas não raro não o são por mera escolha. Pilotos nascem pilotos, vivem de paixão, pois desde pequenos andam olhando para o alto esperando seu momento.
	Qual de nós aqui não convive com frequência com algum piloto e que nunca tenha ouvido minimamente a frase "ANAC está complicando nossa vida" ou "ANAC quer acabar com a aviação"?
	Somos sensíveis ao momento político que nos cerca, mas não dá para postergar mais a discussão desse tema. Senhores, num momento de economia em frangalhos, não precisamos de agência regulando desregulando nossa economia.
	Proponho uma audiência pública ampla com a participação de todos os interessados, inclusive MPF e MPT, para nos auxiliarem nessa empreitada.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos órgãos de comunicação da Casa Legislativa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.