	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade e compartilhar algumas reflexões com os nobres Deputados e Deputadas. 
	Eu creio que nós estamos tendo uma discussão eminentemente federativa e estamos, nesse bojo, perdendo a oportunidade ímpar de corrigirmos uma distorção que cada vez mais se agrava no Brasil. Qual é essa distorção? A concentração de poder político na União. 
	Esse poder político é proveniente essencialmente da maior parte do bolo das receitas que são geradas pelos tributos neste País. Cada vez mais, a União concentra poder. Isso é perverso para a democracia, porque o passo seguinte é o aliciamento fácil das forças políticas e a composição de uma maioria que vai atropelando. Isso é muito negativo no meu entendimento. 
	Para corrigir essa distorção, bastava que, neste momento, o entendimento fosse firmado no sentido de fazer com que todos os Estados não produtores e Municípios não produtores pudessem, sim, auferir receitas de royalties do petróleo, mas tirando esses valores da União, daquilo que a União recebe.
	A proposta do Deputado Carlos Zarattini, ao contrário, trata bem demais quem já é muito bem tratado, a União; aumenta mais o bolo da União. E nós não estamos reparando nisso. De 2012, quando a União recebeu 11 bilhões de reais, vai para 17 bilhões de reais, em 2020, ao passo que os Estados produtores e os Municípios produtores vão perder. É óbvio que eles perdendo os Municípios que não são produtores vão ganhar. Mas vão ganhar tirando de quem? Dos Estados produtores, dos Municípios produtores.
	Ocorre que há uma lei no Brasil que estabelece um mecanismo para a exploração do petróleo. Hoje são 147 campos em exploração. Esses estão sendo objeto de pesquisa, não se tem ainda uma dimensão muito completa, mas já há contratos assinados, provenientes de leilões que foram firmados.
	Agora, em explotação, ou seja, em produção, nós temos 43 campos, que perfazem 2 milhões de barris-dia. O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas o pré-sal pode fazer com que a produção duplique, triplique. Ora, nós somos a favor de que todos recebam algum quinhão dessa riqueza. É necessário, é justo. Mas é absolutamente inconstitucional mexer naquilo que já é proveniente de uma riqueza, ou melhor, de uma distribuição, de uma equação instituída em lei. É fundamental que isso seja preservado. 
	Essa sensatez, permitam-me dizer, a Presidenta Dilma teve sim. De antemão, quero deixar claro que S.Exa. é contra mexer nos contratos que estão em exploração...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. SILVIO COSTA - Questão de ordem, Presidente.
	O SR. OTAVIO LEITE - A Presidenta Dilma deixou claro... Já, publicamente, o Palácio do Planalto deixou expresso que qualquer regra aprovada no Congresso que fira, que ofenda um preceito constitucional, atos jurídicos perfeitos, contratos que estão consagrados já por conta de leilões realizados de exploração e de explotação em curso... Não há por que nós incorremos nessa falha. 
	A solução é fácil. A solução é tirar da União. Onze bilhões de reais a União vai receber este ano, enquanto todos os outros Estados vão receber apenas 11 bilhões de reais também. Um, sozinho, recebe 11 bilhões de reais. E nós, junto com todos os outros, inclusive Municípios confrontantes - são mais de 800 no Brasil -, recebemos outros 11 bilhões de reais. Isso está errado. A solução é tirar do primo rico, nesse processo, que é a União. 
	Viva a Federação, com a União equilibrada, e não concentrada!