PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, denúncia veiculada no último domingo por um programa de televisão trouxe novo constrangimento ao Governo brasileiro, ao revelar que agentes norte-americanos espionaram autoridades brasileiras do primeiro escalão, inclusive a Presidente Dilma.
	Sem dúvida alguma, esse é um fato que exige explicações por parte de um país com o qual o Brasil cultiva uma longa relação de amizade e cooperação, e do qual, por isso mesmo, deve exigir respeito. É um fato que requer, também, manifestações de repúdio por parte dos Poderes constituídos desta República, inclusive o Congresso Nacional.
	Mas isso ainda não é o suficiente.
	Embora repudiemos o abuso, a violação da nossa soberania, não podemos nos declarar totalmente surpresos com o fato de a superpotência, em sua estratégia de manutenção e ampliação de seu poderio, não se deixar constranger por noções como a de legalidade. Todos nós conhecemos o histórico de atuação internacional dos Estados Unidos da América, a pouca reverência daquele país em relação a instrumentos do Direito Internacional como a Carta da ONU, e o seu modesto apego ao multilateralismo, que o Brasil acertadamente defende como o melhor caminho para a defesa da paz e da segurança.
	Não podemos nos dizer surpresos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque sabemos do atraso do Brasil em tudo o que se relaciona à defesa.
	Meu partido, o PSB, comandou a Pasta da Ciência e Tecnologia, no Governo Lula, por meio de alguns dos seus melhores quadros, e sempre defendeu a consolidação do Programa Espacial como um dos pilares da Estratégia Nacional de Defesa. Ocorre que o programa segue engatinhando, e a população continua desconhecendo a sua importância - acredita que a tecnologia espacial é coisa de ficção-científica e não um elemento onipresente no seu dia a dia. E o Brasil, naturalmente, já foi ultrapassado por Coreia do Sul e China, países que começaram a investir em tecnologia espacial muito depois de nós.
	Recentemente, passamos pelo susto de ver incluído na pauta deste Plenário o velho acordo Brasil-Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara. Acordo vexaminoso, assinado em 2002, por meio do qual nós abriríamos mão da nossa única vantagem estratégica na área de lançamento de foguetes, e ainda aceitaríamos cláusulas absurdas, draconianas, claramente ofensivas à Constituição brasileira e ao Direito Internacional.
	Acredito que as denúncias recentes, baseadas nos documentos vazados por Edward Snowden, devam servir para que reflitamos, com profundidade, responsabilidade e, ao mesmo tempo, com sentido de urgência, sobre nossas necessidades e nossas prioridades. Talvez interesse, a título de ilustração, comparar os custos do Centro de Lançamento de Alcântara com os daqueles dos megaestádios de futebol que estamos preparando para a Copa de 2014.
	Não podemos perder tempo no desenvolvimento do nosso programa espacial, como também não podemos mais atrasar o investimento em pesquisa. Destaco a importância da pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que reduzam nossa vulnerabilidade na área cibernética. É preciso que a população brasileira tenha consciência disto: as consequências industriais e militares, os possíveis transtornos que podem advir da nossa dependência tecnológica e da nossa fragilidade, especialmente, na área cibernética. Todos devem saber que áreas estratégicas como o controle do tráfego aéreo, a distribuição de energia, as telecomunicações, o sistema financeiro, tudo isso pode ser alvo de ataques, e ataques desse tipo podem afetar a todos nós.
	Temos fragilidades também, por tudo isso, na área de inteligência. Passadas quase 3 décadas do fim da ditadura militar, sepultado o velho SNI, de triste memória, ainda não temos um serviço de inteligência à altura das necessidades e desafios deste imenso País, que muitos identificam como potência emergente. Recentemente, fiquei consternado ao ver o Diretor-Geral da ABIN admitir, numa entrevista, que precisava "fazer mágica" com o escasso orçamento e o limitado efetivo de que dispõe. Além disso, ele comentava as dificuldades de uma agência de inteligência relativamente distanciada do gabinete presidencial e que precisa recrutar colaboradores por meio de concurso público.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se o diretor da nossa agência de inteligência precisa "fazer mágica" para dar conta de suas atribuições; se o Ministro da Defesa precisa cruzar os dedos e torcer para que seus e-mails não sejam interceptados; se precisamos rezar para São Pedro, pedindo-lhe que não haja apagão, e para São Judas Tadeu, pedindo-lhe que os megaeventos transcorram com tranquilidade, então é evidente que estamos dependendo demais do imponderável, estamos contando demais com a sorte e correndo riscos.
	O lugar do Brasil no mundo, eu já disse e volto a dizer, é singular. Neste mundo cada vez mais consciente da escassez dos recursos naturais, o País detém um terço das florestas tropicais, 20% da biodiversidade, 17% da água doce e 8 mil quilômetros de mar! Possui matriz energética limpa, liderada pela hidroeletricidade, e é rico quanto às fontes solar, eólica e de biomassa. Somando-se isso à fartura de terras agriculturáveis e aos imensos recursos minerais, fica evidente que possuímos uma situação privilegiada, como detentores de reservas estratégicas para o presente e para o futuro. Esse potencial fora do comum nos impõe uma grande responsabilidade. Não podemos nos deixar dominar pela inércia, pela falta de ímpeto em inovar, pela crença descabida de que nossos amigos serão sempre amigos e de que o mundo sempre nos olhará com simpatia e benevolência.
	Espero, portanto, que o constrangimento causado pelas revelações veiculadas no último domingo pela TV Globo seja a sacudidela que faltava, a ducha de água fria que nos fará despertar.
	Nós do PSB somos solidários neste momento à Presidente Dilma, cujo Governo integramos. Mas não podemos fugir à responsabilidade de cobrar o que precisa ser feito. O Brasil não tem razão para tecer fantasias de onipotência. Não pode, porém, continuar a agir, na área da segurança e defesa, como uma república de Lilliput.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.