           O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essencialmente, eu gostaria de fazer um apelo à base do Governo, para que possa acolher um destaque que apresentamos com o objetivo de tornar mais viáveis, no bojo desta medida provisória, no que diz respeito ao apoio financeiro para a expansão da educação infantil, especialmente as creches, as unidades de ensino que ofereçam estimulação precoce. Estamos falando de crianças com deficiência, em geral com paralisia cerebral, para as quais a prática de estimulação precoce permite avanços formidáveis.
	Portanto, a inclusão da Emenda nº 8 no bojo do projeto não trará nenhum óbice ao que já foi estatuído, mas sobretudo vai oferecer uma oportunidade a alguns milhares de brasileiros jovens, pequenos, que precisam de estimulação precoce.
	Na verdade, a medida provisória propõe apoio financeiro aos Municípios que expandam a sua base de oferta de educação infantil, especialmente as creches. Todos hão de concordar que não há saída para um mundo melhor que não seja por meio da educação, e a educação infantil como base é princípio elementar. Há uma carência brutal de creches. Não há uma comunidade mais simples, mais pobre do Rio de Janeiro em que não haja demanda reprimida, assim como a pré-escola, em relação à qual precisamos abrir no Rio de Janeiro 20 mil vagas imediatamente. Além disso, na alfabetização também há toda uma precariedade. É preciso corrigir todo esse processo.
	Esta medida provisória vem na direção de oferecer mais oportunidades de expansão da oferta de vagas, especificamente em creches, em unidades de ensino, na educação infantil de zero a 3 anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, nascem 75 mil crianças. A oferta pública de creches não atinge 30% da demanda. É preciso ampliá-la. Portanto, em apoio a essa proposta, a medida provisória oferece a retaguarda financeira, nos valores concebidos pelo FUNDEB.
Muito bem. O que se quer? Eu quero adiantar, por uma economia processual, e sugerir à base do Governo - e não sei quem está conduzindo a votação pelo Governo - que acolha a emenda da Deputada Mara Gabrilli e minha, com o objetivo meramente de autorizar o credenciamento desses benefícios instituídos na medida provisória para as turmas de estimulação precoce que atendam às crianças com deficiência em instituições de ensino, em instituições que previamente tenham adotado e cumprido os critérios que a lei exige e, portanto, aptas a receberem e a serem computadas como gastos em manutenção de ensino. 
	Queria anunciar que destacamos essa emenda, mas, antes de tudo, o meu objetivo é o de ponderar que, consensualmente, Sr. Presidente, devemos aprovar a Emenda nº 8, apresentada ao projeto.