	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero iniciar fazendo um registro da presença no plenário desta Casa do Prefeito Marcinho Miranda, da cidade de Xapuri, Estado do Acre. E, fazendo este registro, aproveito para trazer uma denúncia do Prefeito contra a atuação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no Estado do Acre, mais especificamente no Município de Xapuri, na Reserva Extrativista Chico Mendes.
	Sr. Presidente, eu passei mais de 20 anos da minha vida trabalhando na Polícia Militar do meu Estado e não posso admitir que um órgão como o ICMBio, que tem papel relevante no combate aos crimes ambientais, se preste a maltratar produtores rurais. Digo isto porque a fiscalização feita dentro da Reserva Chico Mendes está alcançando pessoas que há gerações moravam naquela área, e que, depois da lei, foram obrigadas a se adequar à nova realidade.
	Mas, mais do que isso, Sr. Presidente, o ICMBio não está autuando grandes produtores, está simplesmente tentando prejudicar pequenos produtores rurais, aplicando multas abusivas, às vezes impagáveis. 
O Prefeito nos trouxe vários exemplos, dos quais quero destacar o caso do produtor rural Wendson Brito de Morais, que deve 700 mil reais em multas. Certamente, mesmo que venda a sua propriedade, ele não paga o que deve.
	Sr. Presidente, nós estamos procurando o ICMBio aqui em Brasília e queremos conversar também com o Ministro do Meio Ambiente. Não podemos permitir, não podemos admitir que o ICMBio se utilize de policiais fortemente armados para fazer abordagens em pequenas propriedades, tratando os nossos produtores rurais como bandidos. Hoje, nem a polícia usa submetralhadoras e fuzis nas abordagens que faz nas nossas cidades. Infelizmente, o ICMBio tem tratado como criminosos os produtores rurais na Reserva Chico Mendes, em Xapuri, no Acre.
	Vamos procurar o Ministro do Meio Ambiente e a direção nacional do ICMBio para reivindicar que sejam tomadas medidas que coíbam esses abusos. Nós não podemos permitir, Sr. Presidente, que isso continue.
	Quero agradecer ao Prefeito Marcinho Miranda, que nos trouxe essa reclamação dos diversos produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes. Nós vamos buscar no Ministério do Meio Ambiente e no ICMBio uma solução para esses graves problemas que os nossos produtores rurais enfrentam.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Rocha.