	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria aqui de me solidarizar com o movimento Muda Arquivo Nacional e declarar meu total apoio às suas reivindicações propostas no Manifesto pela Modernização do Arquivo Nacional. Este Manifesto já conta com quase 600 assinaturas. 

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, inclusive em A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa:
Gostaria aqui de me solidarizar com o movimento Muda Arquivo Nacional e declarar meu total apoio às suas reivindicações propostas no Manifesto pela Modernização do Arquivo Nacional. Esse manifesto já conta com quase 600 assinaturas de pessoas que convivem com o dia a dia do Arquivo Nacional, dentre elas servidores, acadêmicos de várias universidades, pesquisadores, juristas, historiadores, estudantes e arquivistas de todo o Brasil.
Criado em 1838 com o nome de Arquivo Público do Império, e com a finalidade de guardar os documentos públicos dos Poderes Executivo/Moderador e Legislativo, além da documentação histórica, o hoje Arquivo Nacional é o órgão responsável pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública - SIGA, que não vem exercendo a contento suas funções por uma série de deficiências relatadas no manifesto pela modernização do Arquivo Nacional.
O primeiro grande problema se refere a sua gestão. Não existe no Arquivo Nacional qualquer política interna de renovação ou formação de cargos de chefias. Para se ter ideia, o cargo de diretor-geral é ocupado ininterruptamente há mais de 20 anos pela mesma pessoa. Nenhum órgão público, por mais bem administrado que seja, pode manter uma mesma pessoa por tanto tempo no mesmo cargo. A atual direção do Arquivo Nacional, portanto, só perde para o Imperador D. Pedro II, criador do órgão, que segurou a Coroa por quase 50 anos. No Brasil-República, nem Getúlio Vargas foi tão longevo no mesmo cargo. É preciso que os cargos de direção sejam renovados constantemente, pelo bem da boa gestão e para possibilidade de ascensão funcional dos próprios servidores.  
O segundo grande problema, em parte consequência do primeiro, refere-se à falta de um plano de cargos e salários na instituição. Apesar de o Governo Lula ter efetivado, em 2006, o primeiro concurso público da instituição em seus 176 anos de idade, os servidores do órgão encontram-se desmotivados pela falta de perfectiva na carreira, haja vista que os cargos de chefia são eternizados entre alguns poucos e o órgão não possui adicional de qualificação ou plano de carreira que incentive a qualificação profissional dos servidores. O resultado é a evasão de bons profissionais atraídos por melhores condições em outras repartições públicas.
O terceiro grande problema: a Instituição permanece fechada em torno de si mesma. Não há diálogo com a sociedade. O Arquivo Nacional possui potencial para ser um centro de conhecimento nas áreas de Arqueologia, História, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Química, Biologia, Patrimônio, Memória, Restauração, além de ser um epicentro para pesquisas em documentos filmográficos, sonoros e cartográficos. Todo esse acervo poderia estar a serviço do conhecimento e da cultura dos brasileiros, mas o órgão fecha-se em si mesmo e não busca novos públicos, não mantém diálogo com as escolas, enfim, não se preocupa em disseminar essa riqueza com a sociedade. Assim, o Arquivo Nacional age na contramão de organizações congêneres mundo afora.
Meu apelo, Sr. Presidente, é no sentido de que os avanços que o Brasil experimenta nas últimas décadas cheguem também ao Arquivo Nacional. Que o novo Governo Dilma, portanto, possa repensar a sua direção, repensar a sua reestruturação administrativa e de infraestrutura, inclusive a sua regionalização. 
Também, senhoras e senhores, é importante criar uma gestão de documentos junto aos diversos órgãos federais e arquivos estaduais, para uma melhor integração de acervos. É necessário um urgente processamento técnico dos acervos, com amplo programa de digitalização e indexação em bancos de dados para facilitar a pesquisa e a difusão.
O novo Governo precisa também adequar o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ para garantir uma maior participação social, ampliando a representação da sociedade civil, inclusive a participação de segmentos diretamente ou indiretamente ligados ao setor de arquivos.
O acervo documental do Arquivo Nacional deve ser algo vivo a serviço da sociedade brasileira, garantindo, de fato, o pleno acesso às informações, visando apoiar documentalmente as decisões governamentais de caráter político-administrativo e incentivar a produção de conhecimento cientifico e cultural. 
Arquivo bom é arquivo vivo!
Tenho dito.