	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso pronunciamento é sobre o novo corte de 1 bilhão de reais na educação e mais investimentos na rede privada, feitos pelo Governo. 
	Assim, a greve das universidades federais, que teve início no dia 28 de maio, continua. São 75 dias de greve, e o Governo Federal, da Presidente Dilma, não dá uma resposta adequada para as reivindicações das universidades federais, que estão sofrendo com o sucateamento. 
	Com o lema Pátria Educadora, querem acabar com as universidades federais brasileiras. Não atendem às suas reivindicações. Enquanto isso, cortam mais 1 bilhão de reais de contingenciamento, fora os 9,4 bilhões de reais cortados em maio, e dão 5,2 bilhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Ou seja, financia-se o setor privado, sem que o setor público tenha garantias de continuar, e é ali que temos ensino, pesquisa e extensão. 
	Denunciamos também os cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
	Por tudo isso, fica aqui a nossa denúncia e apelo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, em greve desde 28 de maio, docentes de mais de 40 universidades federais e técnico-administrativos de mais de 60 delas continuam em luta por melhorias na educação pública. 
Essa greve, que ultrapassa os 75 dias, não recebeu até hoje o tratamento devido pela mídia. Como em outras ocasiões de greves na educação, representantes do Governo, com a mídia como aliada, parecem apostar no desgaste do movimento e sua decadência. Preferem desmoralizar lutadores que seguem defendendo uma educação pública a sentar-se com eles, negociar e atender suas reivindicações. 
	Entre outros motivos, é importante destacar que uma divulgação massiva da greve geraria a conscientização da sociedade da difícil situação do ensino superior público no País. Deporia contra o lema Pátria Educadora, pois revelaria, como já disseram dois reitores, publicamente, a impossibilidade de as universidades públicas sequer funcionarem com o orçamento previsto para este ano. Denunciaria os efeitos nocivos que os cortes orçamentários da política de ajuste fiscal têm gerado na educação pública. Levantaria mais argumentos para contrapormos as prioridades do atual Governo, que continua sustentando lucros das faculdades privadas, negociadas na Bolsa de Valores, que giram em torno dos interesses do mercado financeiro. Enquanto isso, as universidades públicas, que buscam referenciar-se no que a Constituição Federal estabeleceu como universidade de qualidade, baseada no tripé ensino-pesquisa-extensão, e que devem direcionar suas atividades para os reais interesses da massa da população brasileira, estão à míngua.
	No final do mês de julho o Ministério da Educação, que já havia sofrido cortes de mais de R$ 9,4 bilhões em maio, foi comunicado de novo contingenciamento, agora de mais R$ 1 bilhão. Curiosamente, no dia seguinte, o Governo Federal editou uma medida provisória liberando mais de R$ 5,2 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES.	Com isso, além dos R$15 bilhões que cobririam os contratos já em andamento do Fundo, novos contratos poderão ser firmados este ano. Contratos que serão usados, mais uma vez, para articular a matrícula de jovens em faculdades de qualidade questionável e apoiar financeiramente a subsistência das faculdades privadas, que se mantêm (e mantêm seus lucros) com base nesse programa.
	Os cortes no MEC incidem diretamente na educação pública. No caso das universidades federais, que desde o início do ano estão funcionando precariamente, com redução inicial de 30% dos recursos e, hoje, com os últimos cortes anunciados, vivem uma redução de mais de 40% das suas verbas. Há 6 meses pagamentos de contas vêm sendo adiados, como os de água e luz, por exemplo, bem como os salários de pessoal terceirizado, além do fechamento de instituições e serviços, como museus e hospitais universitários. Não há condições para o pleno funcionamento, é preciso que isso fique claro. 
A greve nas universidades foi a medida encontrada para cobrar uma reversão nesse quadro, pois a manutenção dos cortes implica encerramento de atividades. 
Afirma Paulo Rizzo, Presidente do ANDES (Sindicato dos Docentes de Ensino Superior): 
"Como já estamos sinalizando há um tempo, as instituições que não pararem pela greve vão parar por inanição. Por total falta de condições de funcionamento. Os reitores estão escolhendo quais contas pagar no mês e, em alguns lugares, já não conseguem mais manter as instituições funcionando."
Ou seja, mesmo que haja a suspensão da greve, parte das atividades das universidades não tem como retornar suas atividades plenamente até o fim do ano, com a manutenção dos cortes. 
	Destacamos, por fim, o impacto dos cortes orçamentários na principal agência de fomento de pesquisa nacional, a CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que, com a retirada de até R$ 785 milhões, estão tendo - e terão - diversos programas prejudicados, como os de bolsas para alunos de graduação e pós-graduação, por exemplo.
	Declaramos todo o nosso apoio ao movimento grevista das universidades que buscam divulgar, debater e reverter, mesmo com todas as dificuldades existentes, o atual quadro de sucateamento do ensino superior público no Brasil. É preciso resistir ao modelo que vem sendo "sugerido" para sanar as dificuldades, que aposta na privatização e na utilização de organizações sociais para consolidar parcerias público-privadas, inclusive na contratação de docentes. É preciso pensar a universidade como estratégica para um modelo de país e de sociedade. 
Neste momento, e passados poucos dias do aniversário da morte de um dos maiores intelectuais e combatentes em defesa da educação pública, vale lembrar as palavras de Florestan Fernandes e buscar "o ideal de uma universidade aberta e democrática, fundida aos interesses da maioria, isto é, da massa da população pobre e trabalhadora". 
Resistir aos interesses mercantis e defender a universidade pública de qualidade é uma tarefa urgente! Todo apoio à greve das universidades federais!
	Muito obrigado.