PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para lembrar a grande vitória que foi a criação da Lei Maria da Penha, que completou, na última sexta-feira, 9 anos. Essa norma tem cumprido o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, punindo de forma eficaz seus agressores. Sabemos que a lei ganhou esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou durante 20 anos para ver preso aquele que a agrediu por tanto tempo, quase a levando à morte - no caso, o próprio marido. Essa barbárie precisa ser extinta do País. 
	A lei entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. No dia seguinte, o primeiro caso de agressão já teve repercussão nacional - foi preso na hora, em flagrante, um agressor que tentou estrangular sua ex-mulher -, revelando que as coisas realmente haviam mudado para aqueles que violentassem as mulheres; sem contar o atendimento especializado que as mulheres passaram a ter em todo o Brasil. 
Segundo levantamento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, de 2006 a 2015, o número de varas especializadas em atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou de 6 para 91 unidades - um aumento de 1.417%. É claro que a quantidade crescente de integrações desse tipo tem dado mais efetividade à Lei Maria da Penha.
Agora, a realidade do Brasil ainda precisa mudar, e muito! Mesmo com a ampliação das varas especializadas, infelizmente, todos os dias ocorrem centenas de novos casos de agressão contra as mulheres. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Presidência da República, que foi divulgado neste ano, houve quase 53 mil relatos de violência em 2014, registrados pelo Ligue 180. Desses, cerca de 52% foram de mulheres agredidas fisicamente. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de lembrar também que, recentemente, houve a aprovação da chamada Lei do Feminicídio, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero, o que também é uma grande vitória. Mas ainda é só o começo, precisamos de muito mais. Temos de fazer muito mais pelas nossas mulheres. 
	O combate à violência é um enorme desafio, nobres colegas. Aponto aqui o maior deles: conscientizar as vítimas dessa violência a denunciar seus agressores sem medo, o que não é fácil nem simples para muitas famílias. Precisamos também de mais campanhas de conscientização contra a brutalidade, seja ela qual for. Acredito que seja dever de toda a sociedade, bem como de todos os poderes, lutar para que a violência seja cada vez menor em nosso País e combatida com todo o rigor que a lei determina.
Estes 9 anos da Lei Maria da Penha devem ser entendidos como um pequeno passo, em uma longa marcha. Essa luta pertence a cada um de nós e a cada uma dessas mulheres que já foram vítima de algum tipo de violência. Elas merecem o nosso total respeito e amparo. Faço votos de que um dia esses casos tenham fim.
	Que Deus abençoe o Brasil.