A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transcrevo discurso por mim proferido na abertura do Seminário Avaliação dos Primeiros 45 Dias de Audiodescrição nas Televisões Brasileiras, realizado no dia 18 de agosto de 2011 no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Também transcrevo pronunciamento por mim realizado no Seminário Maceió Acessível, ocorrido no dia 24 de agosto de 2011, em Maceió, Estado do Alagoas.
É o que tinha a dizer.
Muito obrigada. 

DISCURSOS A QUE SE REFERE A ORADORA
Seminário Avaliação dos Primeiros 45 Dias de Audiodescrição nas Televisões Brasileiras:
"Boa tarde a todas e a todos.
É com muita alegria que realizo este evento de avaliação e reflexão dos primeiros 45 dias de audiodescrição nas televisões brasileiras.
Primeiramente, agradeço aos colegas Deputados e Senadores que fazem a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual sou presidente, os quais saúdo na pessoa do meu Vice, o Deputado Romário.
Agradeço aos Deputados que formam a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, os quais saúdo na pessoa de sua Coordenadora, a Deputada Luiza Erundina.
Os Senadores que compõem a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência do Senado Federal, recebam meus agradecimentos na pessoa do Senador Lindbergh Farias.
Os Deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, eu saúdo na pessoa de sua presidente, Manuela D'Ávila, que, inclusive, fez aniversário ontem. Parabéns pela passagem do seu dia, Deputada Manuela.
Também quero expressar minha gratidão ao pessoal do meu gabinete e dos gabinetes da Deputada Luiza Erundina e do Senador Lindbergh Farias e ao pessoal da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos. Muito obrigada, de coração.
No ano passado, ainda como Vereadora em Maceió, tive meu primeiro contato efetivo com este recurso em acessibilidade, que garante a realização do direito à informação e à comunicação para as pessoas com deficiência, principalmente para as pessoas cegas.
Rendi-me à sua importância e hoje sou entusiasta do recurso, e faço sua defesa incondicional em meu mandato. Tanto que, desde 1º de junho, adotei um pacote de medidas que busca a discussão desse tema e a sua implantação na Câmara dos Deputados.
Numa Casa que é um verdadeiro patrimônio histórico, o profissional audiodescritor é um elemento fundamental para a inclusão social das pessoas com deficiência visual.
Faço votos para que possamos sair deste encontro sensibilizados e preparados para a defesa da implantação da audiodescrição na rotina normal de funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, principalmente nas TVs e nas visitas guiadas, momentos nos quais considero que as pessoas com deficiências visuais experimentam a maior perda de informações.
Por questões orçamentárias, não tivemos como promover a presença de todos os profissionais da área que, sabemos, seriam relevantes para a realização desta discussão.  
Peço licença para nominar os que já acompanhamos a atuação, mesmo que à distância.  São eles:
. Lívia Mota, de São Paulo;
. Lara Pozzobom, do Rio de Janeiro;
. Eliana Franco, da Bahia;
. Vera Santiago, do Ceará;
. Bel Machado, de Campinas - São Paulo;
. Flávia Machado, de Ribeirão Preto - São Paulo;
. Rodrigo Campos - de Minas Gerais;
. Verônica Matoso - do Rio de Janeiro;
. Rô Barqueiro, de São Paulo;
. Cândida Aves, do Mato Grosso;
. Léo Rossi, de São Paulo;
De Pernambuco, Andreza Nóbrega, Ernani Ribeiro, Fabiana Tavares, Liliana Tavares, Paulo Vieira e Rosângela Lima, equipe por meio da qual eu conheci e proporcionei a Alagoas o primeiro evento audiodescrito, em junho de 2010.
Há mais profissionais envolvidos com a audiodescrição, como é o caso dos grupos que realizam trabalhos em Manaus, além da TV Globo e da SBT.
Fiquem todos muito à vontade para nos contatar e enviar sugestões relativas ao tema.
Esperamos que seja possível a sua participação virtual, hoje, por meio do E-Democracia, o portal da Câmara dos Deputados que permite a transmissão deste evento ao vivo e interação por meio de salas de bate-papo, às quais estaremos atentos durante todo o evento.
Como terei oportunidade de me pronunciar mais uma vez, quando da moderação da terceira mesa de trabalho, encerrarei a minha fala.
Mas, antes, gostaria de comunicar, por também ser de interesse das pessoas com deficiência visual, que ontem dei entrada em projeto de lei que dispõe sobre a produção nacional de obras científicas, literárias e artísticas em formatos de texto digital acessível, pelo direito ao livro e à leitura para a pessoa com deficiência visual.
Este projeto, que recebeu o número 2.029, é fruto de uma solicitação direta da sociedade civil, cujo pedido eu recebi em mãos, no mês de abril passado, durante a nossa participação na 10ª Reatech, feira de acessibilidade, tecnologia e inclusão da pessoa com deficiência, realizada em São Paulo. São seus requerentes: Naziberto Lopes, Flávio Scavazin, Elza Ambrózio, Crismere Gadelha, Paulo Romeu Filho, Livia Mota e Ana Maria Crespo.
Trabalhamos o seu texto com os seus proponentes e com a consultoria da Casa até a semana passada.  Agora, o PL já está devidamente protocolizado e seu andamento pode ser acompanhado pela página da Câmara na Internet.
Por solicitação de seus proponentes, dedicamos os trabalhos de construção deste projeto de lei à Laura Gera, a Laurinha.
Laurinha tem 8 anos e nasceu sem os globos oculares, decorrente de uma patologia rara. Ela é combustível para que muitos ativistas do movimento de inclusão da pessoa com deficiência prossigam em suas lutas.
Assim, dedicamos estes trabalhos à Laura Gera, pelo que, carinhosamente, passaremos a denominar o projeto de lei como Lei Laurinha.
A mãe da Laurinha é nossa primeira palestrante, a Dra. Rosângela Gera, que recebe esta notícia em primeira mão, bem como cópia do referido projeto de lei, com suas justificativas.  
Dra. Rosângela representa os pais de crianças e adolescentes com deficiência visual.  Nosso interesse, com sua participação, é garantir às pessoas com deficiência e seus representantes - já que, no caso, estamos nos referindo à pessoas menores de idade - a oportunidade de participar da vida política e pública, nos termos do art. 29 da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Mesa de Trabalho
Quando tive meu primeiro contato com a audiodescrição propriamente dita, eu já tinha lido, conversado e escutado das pessoas que a audiodescrição era um recurso de acessibilidade comunicacional importante para as pessoas com deficiência visual. 
"É bom para os cegos", diziam. E eu assentia com a cabeça, demonstrando ter entendido e concordado com a observação.
Eu achava que entendia.  Achava que sabia do que se tratava esse recurso de acessibilidade. Mas meu entendimento era puramente das orientações técnicas, sem que eu "sentisse" o que, de fato, é a audiodescrição. 
Como já mencionei, no mês de junho do ano passado, ainda como Vereadora em Maceió, proporcionei este recurso num evento sobre acessibilidade nas relações de consumo. Começamos o evento. Para mim, aparentemente, nada de anormal, a não ser os fones de ouvido utilizados por parte da plateia. 
Mas, aos poucos, foi me chamando a atenção as feições de espanto, a concentração, os sorrisos em sintonia, como que num segredo só de seus usuários.  O que eles estavam escutando?  O que dividiam entre si? 
A curiosidade foi maior, e não resisti: solicitei um fone. E fui me deixando envolver pela narração. Fui conduzida a imaginar cores, formas, sensações, como há muito não fazia. 
A rotina da vida nos embrutece. E naquele momento me permiti viajar pela suavidade do que me era sugerido. Me senti valorizando coisas que há muito me passavam desapercebidas. Me senti mais humana com a experiência. 
Quando da palestra do Prof. Francisco, explicando sobre a importância da audiodescrição, me surpreendi quando ele relatou "não sabia que a Rosinha tem cabelos loiros e olhos azuis". 
Sabemos que a aparência, a forma como nos vestimos e como nos comportamos define muito do que somos.  Muitas vezes as nossas bandeiras e lutas se encontram estampadas na forma como nos apresentamos para o mundo.  Até por isso a moda é uma instituição. 
E naquele momento é que vim perceber que foram negadas às pessoas com deficiência visual informações que achamos tão óbvias e que, por si só, os ajudaria a contextualizar situações e acontecimentos. 
Numa outra ocasião, ao final de um evento no interior de Alagoas, um senhor cego veio me cumprimentar e falou: "Como a senhora é baixinha!" E eu lhe expliquei: "Uso cadeira de rodas". Ele ficou ainda mais surpreso com o fato de hoje eu ser Deputada Federal, e disse que não sabia de minha deficiência. 
Fiquei tão tocada com estes acontecimentos, que outro dia, ao encontrar o Dr. Ricardo Tadeu, Desembargador e cego, na primeira oportunidade fui logo lhe perguntando: "O senhor sabe que sou loura e tenho olhos azuis?" Juro que não perguntei por vaidade. É que fiquei incomodada de imaginar que estas informações são silenciosamente negadas. 
Finalmente, compreendi o peso de se negar o direito à audiodescrição.  É negar o direito à informação e à comunicação em prejuízo ao convívio social das pessoas com deficiência.
E não se admite mais, em tempos atuais, em que já dispomos das tecnologias que nos favorecem e nos trazem os confortos de que precisamos, que ainda estejamos discutindo o seu custo. 
Como se não houvesse custo para as pessoas com deficiência, a sonegação das ajudas e tecnologias que compensam as suas limitações e lhes permite usufruir dos bens e serviços no mesmo patamar que os demais.
Se eu conseguir fazer avançar este recurso em acessibilidade comunicacional, para que ele passe a fazer parte da rotina das pessoas com deficiência, principalmente na Câmara dos Deputados, ficarei bastante satisfeita em meu mandato.
Penso que nossa luta pela acessibilidade é superior às nossas necessidades individuais. Ainda que atualmente não precise deste recurso, entendo que a luta pela acessibilidade transcende os interesses dos grupos e é única. A vitória de cada um se traduz na vitória de TODOS nós, pessoas com deficiência. 
Este relato, eu publiquei no último volume da Revista Brasileira da Tradução Visual.  
Entendo que essa experiência é significativa para nós, que enxergamos, entendermos a importância da audiodescrição.
Com essas reflexões, passo imediatamente a palavra aos palestrantes da mesa, para continuidade dos trabalhos."

Seminário Maceió Acessível:
"Bom dia a todas, bom dia a todos.,
É com muita satisfação que participo do Seminário Maceió Acessível.
Fico muito feliz de ver a sociedade alagoana interessada por tema que a mim, como pessoa com deficiência, tanto interessa, que é a acessibilidade.
Tenho a acessibilidade como uma das principais bandeiras do meu mandato.
Defendo a acessibilidade como um direito fundamental da pessoa humana.  Afinal, sem acessibilidade, não se chega aos demais direitos fundamentais, como a saúde, a educação, o trabalho, entre outros.
Diversos projetos de lei, de minha iniciativa, tratam deste importante tema. Entre eles, destacamos:
a) PL que requer que o tema acessibilidade seja incluído na grade curricular do ensino fundamental e médio, dando efetividade ao art. 24 da Convenção. Entendemos que se desde tenra idade compreendemos a necessidade de que se vençam as barreiras de acessibilidade (que não se resumem às de arquitetura, mas também as de comunicação e de atitude) e se convivemos com pessoas com deficiência, conhecendo suas potencialidades e não somente as suas visíveis limitações, a discriminação e o preconceito perdem força.
b) PL que altera a Lei do SUS (Lei 8.080) e requer que a acessibilidade seja considerada um dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, pois sem acessibilidade eu não consigo ter acesso aos demais fatores determinantes, como moradia, trabalho, educação, lazer etc.
c) PL que altera a Lei do FGTS (Lei 8.036), e requer a possibilidade de saque do FGTS para a aquisição de órteses, próteses e demais tecnologias assistivas;
Também tenho uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de minha autoria, onde pretendo seja a acessibilidade incluída entre os direitos sociais constantes do art. 6º da nossa Constituição.
Fui aclamada Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na presidência da Frente venho dando prioridade absoluta ao cumprimento dos preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre os quais figura o direito à acessibilidade. 
Nesse sentido, quero destacar algumas atividades empreendidas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da acessibilidade:
1. Primeiro, venho norteando todo o meu mandato pelo art. 29 da referida Convenção, que garante o direito à participação da pessoa com deficiência na vida pública e política, sendo este um direito humano importante para a fruição dos demais direitos fundamentais. Vimos tomando diversas iniciativas para garantir a participação das pessoas com deficiência nesta 54ª Legislatura e consultando o movimento de pessoas com deficiência sempre que possível, dando o máximo de sentido ao lema "nada sobre nós, sem nós", adotado pelo movimento de inclusão desde a década de 1970.
2. Iniciamos nosso mandato com a realização do Seminário Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em abril de 2011, tamanha sua importância na atualidade. Assim, fizemos por sentirmos a necessidade de divulgar os seus preceitos, que, infelizmente, são desconhecidos. 
3. Realizamos diversos requerimentos como os de audiências públicas, todos aprovados, onde instamos a sociedade civil e as autoridades públicas, inclusive Ministros de Estado, para a discussão de temas relevantes para as pessoas com deficiência e em consonância com a Convenção. Vejamos: 
a) A INTERDIÇÃO TOTAL E COMPULSÓRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DE PARALISADOS CEREBRAIS SEVEROS.  Nesses casos, ainda que as PcD tenham plenas condições de discernimento e muitas vezes até trabalhem, estudem, tenham terminado curso superior, sejam casadas, tenham filhos, ainda assim precisam ser interditadas pelos seus pais para poderem realizar atos da vida civil muito simples, como ajuizar ações perante o Judiciário e requerer a expedição de um passaporte. A pessoa com deficiência tem direito a igualdade e não discriminação, bem como tem direito a uma vida livre e independente, dentro de suas possibilidades, nos termos dos arts. 5, 14 e 18;
b) O BPC E O MERCADO DE TRABALHO. O Benefício de prestação continuada, hoje, é visto como um entrave à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O direito ao trabalho está previsto no art. 27 da Convenção. Nossa proposta é discutir formas de que o benefício, que é de extrema importância, seja redesenhado de forma a não se opor às iniciativas de inclusão no mercado de trabalho.
c) O direito à comunicação e à informação muito nos preocupa, pois em tempos atuais a informação é nosso maior tesouro. Nesse sentido, provocamos a Câmara dos Deputados a discutir o direito à ÀUDIODESCRIÇÃO, ao LIVRO ACESSÍVEL, OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMUNICAÇÃO COM OS SURDOS USUÁRIOS DA LÍNGUA PORTUGUESA, A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS DA CÂMARA E A VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE INTÉRPRETE, nos termos dos arts. 21 e 30.
d) Assunto de extrema importância é a DUPLA VULNERABILIDADE DA MULHER COM DEFICIÊNCIA, e realizamos diversas intervenções na Câmara dos Deputados para que o combate à violência doméstica e ao abuso de que normalmente são vítimas sejam prioridades na Casa, nos termos dos arts. 6, 7, 14, 15, 16 e 17 da Convenção.  Sou a 1ª Procuradora-Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados e as questões de gênero também são prioridade entre minhas ações.
e) A SITUAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CASO DE RESGATE,  EMERGÊNCIA E CATÁSTROFES, nos termos do art. 11 da Convenção, foi evidenciada por nós, por ser de extrema relevância que se entenda que resgatar a pessoa com deficiência junto com as tecnologias que lhe acompanham, como cadeiras de rodas, próteses e cães-guia, é de extrema relevância. Está comprovado que o resgate desconsiderando essa necessidade diminui a expectativa de vida da pessoa com deficiência. Não se trata de um bem patrimonial. A tecnologia feita sob medida para nós garante a autonomia e a mobilidade que necessitamos para exercer nossa cidadania de forma autônoma e digna.
Acessibilidade também é vencer as barreiras de atitude. É lutar por um mundo mais justo e igualitário, onde todos possam desfrutar do conforto, dos serviços e da tecnologia.
O tempo é curto e não teríamos como relatar todas as nossas ações nestes seis primeiros meses de mandato.  Mas queremos registrar que estamos lutando pela acessibilidade nos aeroportos, pelo cumprimento de cotas para pessoas com deficiência em seleções para estágio e em seleções para contratação para necessidades temporárias da administração pública; e também partimos em defesa do indígena com deficiência, opondo-nos ao infanticídio.
São estas algumas de minhas principais ações, como Deputada Federal, e como presidenta da FrentePcD, que prestigiam a acessibilidade e o mais novo documento de inclusão social da pessoa com deficiência, que é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inclusive, viabilizei a aquisição do material a ser distribuído entre os senhores, na oficina de trabalho, mais tarde, consistente em: Coletânea da Legislação sobre a Pessoa com Deficiência, a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Guia Alagoas Inclusiva.
Parabenizamos a iniciativa em realizar esta formação.
Para nós, iniciativas como esta muito colaboram para desmistificar o tema e divulgar os direitos das pessoas com deficiência entre os profissionais das diversas áreas, já que acessibilidade é um tema que toca todas a profissões, ainda que de forma transversal.
Somos carentes de bons profissionais e de produção científica na área da inclusão social e da acessibilidade. Conclamo os presentes para agregarem forças, dentro de suas formações, ao movimento de inclusão social das pessoas com deficiência."