O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, é com alegria que eu venho à tribuna para fazer o seguinte pronunciamento.
O Governo do Estado do Acre decidiu promover a implantação de um projeto integrado de piscicultura em nosso Estado, que apresenta soluções adequadas e inovadoras para os principais entraves observados e possui porte para suprir não apenas o mercado regional, como também o mercado doméstico e até o dos países vizinhos. 
O projeto conta com um moderno centro de criação de alevinos, cerca de 10 milhões de alevinos/ano; com a implantação de uma fábrica de ração com capacidade para 40 mil toneladas/ano, e um frigorífico para filetagem do peixe, com capacidade para 20 mil toneladas/ano. 
O modelo de negócio, tal como idealizado pelo Governo do Estado, deverá integrar, portanto, toda a cadeia produtiva, através da constituição de uma empresa que se encarregará da criação e distribuição dos alevinos, da produção de ração e, finalmente, da implantação e gestão de um moderno frigorífico, que ficará responsável pela aquisição dos peixes e sua comercialização. A engorda dos peixes não será atividade da empresa, mas de produtores privados, uma vez que o Estado já conta com uma expressiva participação da iniciativa privada nessa atividade.
A empresa a ser constituída se assemelhará, assim, a uma empresa integradora, uma vez que distribuirá os alevinos, fornecerá a ração para a engorda dos peixes e encarregar-se-á da compra também dos peixes gordos para beneficiamento e comercialização desses produtos finais, que serão constituídos de filés e cortes especiais congelados.
Entretanto, era objetivo do Governo do Estado evitar as distorções normalmente observadas em modelos semelhantes em que, em virtude de sua maior capitalização, a empresa integradora se apropriaria da maior parte das margens de lucro dentro da cadeia produtiva.
Para contornar esse problema, foi constituída a empresa Peixes da Amazônia S.A., sob a forma de uma sociedade anônima de capital fechado, tendo como acionistas os produtores individuais de peixe de médio e de grande porte de uma cooperativa dos pequenos produtores de peixe e da agência de negócios do Estado do Acre, que é a nossa empresa estatal de negócios, uma empresa de economia mista, empresa pública de direito privado, através da qual o Estado participa acionariamente dos empreendimentos que está promovendo nessa área.
Como os produtores de peixe são os próprios acionistas da empresa, Sra. Presidenta, eles compõem o seu Conselho de Administração e, portanto, serão eles próprios que estabelecerão os preços tanto dos alevinos quanto da ração, e também do peixe a ser comercializado. 
A gestão da empresa será terceirizada. Há uma equipe de administradores profissionais a ser oportunamente contratada pelo complexo administrador.
O projeto prevê, então, Sra. Presidenta, os 10 milhões de alevinos por ano. Prevê que nós tenhamos um frigorífico com a capacidade de produzir 20 mil toneladas de peixe beneficiado e, ainda, uma indústria de ração com 40 mil toneladas. 
O que se espera das receitas? O faturamento inicial da ração calculado em 53 milhões de reais; o faturamento inicial do frigorífico calculado em 237 milhões de reais; e o faturamento previsto para os alevinos de 6,5 milhões de reais. 
Fora isso, Sra. Presidenta, o Governador implantou um programa ousado para que se construam mais açudes e mais tanques e, em um aporte de recursos tanto próprios como também de emenda parlamentar e recursos do Ministério da Pesca, somando quase 25 milhões de reais, o Governo está construindo cerca de 5 mil açudes e tanques para a produção de alevinos e para a engorda de peixes. Desses 5 mil tanques, o Governo do Estado, através de sua Secretaria de Produção Familiar, já chega a mais de 2.500 tanques construídos, e em poucos dias estará inaugurando essa fábrica, esse complexo de peixe.
Então faço, desta tribuna, primeiro um pedido a V.Exa. para que dê como lido o restante do pronunciamento que está aqui, porque eu não tive tempo fazer toda a leitura, em seguida que possa também fazer soar o discurso desse humilde Parlamentar nos veículos de comunicação desta Casa, Sra. Presidente.
Parabéns ao Governador Tião Viana, parabéns a todos os produtores de peixe, especialmente os da agricultura familiar do Estado do Acre!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, O Governo do Estado do Acre decidiu promover a implantação de um Projeto Integrado de Piscicultura no Estado, que apresenta soluções adequadas e inovadoras para os principais entraves observados e possui porte para suprir não apenas o mercado regional, como também o mercado doméstico e internacional.
O projeto conta com um moderno centro de criação de alevinos (10 milhões de alevinos/ano), com a implantação de uma fábrica de ração (40 mil toneladas/ano) e um frigorífico para filetagem de peixes (20 mil toneladas/ano).
O modelo de negócio, tal como idealizado pelo Governo do Estado, deverá integrar, portanto, toda a cadeia produtiva, através da constituição de uma empresa que se encarregará da criação e distribuição dos alevinos, da produção de ração e, finalmente, da implantação e gestão de um moderno frigorífico, que ficará responsável pela aquisição dos peixes e por sua comercialização. A engorda dos peixes não será atividade da empresa, mas de produtores privados, uma vez que o Estado já conta com uma expressiva participação da iniciativa privada nessa atividade.
A empresa a ser constituída se assemelhará, assim, a uma empresa integradora, uma vez que distribuirá os alevinos, fornecerá a ração para a engorda dos peixes e se encarregará da compra dos peixes gordos, beneficiando-os e comercializando os produtos finais, que serão constituídos de filés e cortes especiais congelados.
Entretanto, era objetivo do Governo do Estado evitar as distorções normalmente observadas em modelos semelhantes, em que, em virtude de sua maior capitalização, a empresa integradora se apropria da maior parte das margens de lucro da cadeia produtiva.
Para contornar esse problema, foi constituída a empresa Peixes da Amazônia S.A., sob a forma de uma sociedade anônima de capital fechado, tendo como acionistas os produtores individuais de peixe de médio e de grande porte, uma cooperativa dos pequenos produtores de peixe, e a Agência de Negócios do Estado do Acre, ANAC, que é uma empresa de economia mista, empresa pública de direito privado, através da qual o Estado participa acionariamente dos empreendimentos que promove.
Como os produtores de peixe são os próprios acionistas da empresa integradora, eles compõem o seu Conselho de Administração e, portanto, serão eles próprios que estabelecerão o preço dos alevinos, o preço da ração, os preços dos peixes gordos e os preços dos produtos finais beneficiados pelo frigorífico. Com isso, as margens de lucro são preservadas, ao longo da cadeia produtiva, o que constitui a principal inovação que o modelo de piscicultura do Estado visou implementar.
A gestão da empresa será terceirizada a uma equipe de administradores profissionais, a ser oportunamente contratada.
O projeto prevê a produção de 10 milhões de alevinos por ano pelo centro de alevinagem, a partir do quinto ano, quando o empreendimento terá atingido a sua maturidade. As espécies que serão produzidas serão, predominantemente, o tambaqui, o pintado e o pirarucu. A produção de peixe gordo prevista a partir desses alevinos é de 20 mil toneladas de peixe por ano, que é capacidade do frigorífico/filetagem.
A fábrica de ração tem capacidade de produzir 40 mil toneladas de ração por ano, com um faturamento bruto inicial de 53,4 milhões. O faturamento bruto anual, no quinto ano, previsto para o frigorífico é de R$237 milhões. O faturamento previsto com a venda de alevinos será de R$6,5 milhões na mesma data.
A concepção de um novo modelo de negócio.
Em função do quadro acima exposto, o Governo do Estado do Acre decidiu promover a implantação de um projeto integrado de piscicultura no Estado, que apresentasse soluções adequadas e inovadoras para os principais entraves observados e tivesse também porte para suprir não apenas o mercado regional, como também o mercado doméstico e internacional.
Assim sendo, o projeto deveria contar com um moderno centro de criação de alevinos, que, além de utilizar conhecimento de ponta, no que se refere às técnicas de reprodução em cativeiro, deveria ainda servir de base para o desenvolvimento de pesquisas e para a disseminação de seus resultados entre os produtores da região. Nesse sentido, o centro teria, dentre seus objetivos, o aprimoramento das técnicas de reprodução em cativeiro das espécies de alto valor econômico, como o pirarucu e o pintado, o desenvolvimento de novos procedimentos de piscicultura intensiva, e serviria, ainda, de fonte de conhecimento para o treinamento das equipes da assistência técnica que dariam suporte aos produtores.
O projeto deveria também contar com a implantação de uma fábrica de ração que, utilizando tecnologia de última geração, fosse capaz não só de fornecer esse insumo aos produtores, como ainda substituir, com vantagens, as rações hoje disponíveis no mercado, através da produção de uma ração de alta qualidade e de elevado teor proteicos. 
Entretanto, a razão para a inclusão de uma fábrica de ração com essas características no projeto contemplou também considerações de natureza estratégica, pois uma ração de qualidade superior, com alto teor de proteína, aumenta a produtividade na criação de peixes, na medida em que permite melhores relações entre a quantidade utilizada de ração e a aquisição de peso.
O projeto deveria ainda resolver os problemas de comercialização diagnosticados, que, em sua maioria, eram decorrentes da falta de um frigorífico. De fato, as pesquisas junto aos produtores identificaram que a piscicultura do Estado se ressentia da falta de uma infraestrutura de beneficiamento do pescado que permitisse, com a padronização do produto, seu congelamento e o atendimento de normas sanitárias, atingir outros mercados, tanto domésticos como externos. Além desse aspecto, a falta de um frigorífico acarretava uma forte oscilação no preço do produto, nas épocas em que a pesca extrativista concorria com a oferta dos peixes oriundos da piscicultura.
Por essas razões, o projeto concebido pelo Governo do Estado do Acre previu a construção de um modernof, com capacidade de absorver a expansão da produção pretendida e que, além assegurar a compra dos peixes, fosse capaz de centralizar a comercialização do produto, atendendo às normas sanitárias e ambientais, segundo padrões internacionais.
A fim de assegurar a excelência técnica do projeto, o Governo do Estado do Acre contratou a consultoria da Pacu Aquicultura Ltda. Para a concepção do modelo de negócio, bem como para a elaboração do Business Plan, foram contratados os serviços da Fundação Getúlio Vargas.
A empresa Peixes da Amazônia S.A. foi constituída sob a forma de uma Sociedade Anônima de capital fechado, tendo como acionistas os produtores individuais de peixe de médio e de grande porte, uma cooperativa dos pequenos produtores de peixe, e a Agência de Negócios do Estado do Acre, ANAC, que é urna empresa de economia mista, empresa pública de direito privado, através da qual o Estado participa acionariamente dos empreendimentos que promove.
Este modelo de participação acionária foi a solução encontrada no Estado do Acre, para contomar a tendência geralmente observada de concentração das margens de lucro na empresa integradora. De fato, esse fenômeno tem sido observado na criação de frangos e na suinocultura, e era objetivo evitar que o mesmo ocorresse no modelo de piscicultura do Estado.
Como os produtores de peixe são os próprios acionistas da empresa integradora, eles compõem o seu Conselho de Administração e, portanto, são eles próprios que estabelecem o preço dos alevinos, o preço da ração, o preço dos peixes gordos e o preço dos produtos finais beneficiados pelo frigorífico. Com isso, as margens de lucro são preservadas ao longo da cadeia produtiva, o que constitui a principal inovação que o modelo de piscicultura do Estado visou implementar.