PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de minha autoria o Projeto de Lei nº 8.008, de 2017, que acrescenta dispositivo ao art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro para incluir, em casos específicos, exame toxicológico quando da renovação da carteira de habilitação.
	Considero a medida uma evolução das normas de prevenção e controle de acidentes, vale dizer, do próprio Código de Trânsito Brasileiro, alterado pela Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, a chamada Lei do Motorista.
	O novo diploma legal constitui a primeira medida para combater o uso de drogas no trânsito, desde a entrada em vigor do código, há 17 anos. O Brasil é o primeiro país na América do Sul a implantar o teste.
	Com isso, tornou-se obrigatória a realização de exames toxicológicos com larga escala de detecção para os que exercem a atividade como profissão, seja no transporte de passageiros, seja no transporte de carga, vale dizer, os portadores de carteira C, D ou E. Por meio desse exame, é possível detectar o consumo de drogas nos últimos 90 dias, a partir de amostras do cabelo do condutor.
	O teste evoluiu para enfrentar as mudanças no padrão de consumo. A cocaína substituiu as anfetaminas. Devido ao acesso fácil, tornou-se a droga mais usada. Cerca de 70% das amostras positivas atestam a sua presença. 
	Tão logo entrou em vigência, a lei foi objeto de vários questionamentos e protestos. Hoje, está clara sua enorme contribuição para a melhoria das condições de segurança do trânsito. Foi uma revolução.
	Os números da Policia Rodoviária Federal apontam que, no ano de 2016, houve uma redução de 26% no número de acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais brasileiras. Cerca de 11% dos motoristas foram submetidos ao teste, com 1,55% de resultados positivos. Nos últimos 12 meses, segundo o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, houve queda nos valores pagos pelo seguro obrigatório: 2.556 seguros acionados, em 2015, contra 2.035, em 2016.
	Os dados são relevantes e mostram a decisão acertada deste Parlamento. Conforme o Ministério do Trabalho, os motoristas profissionais, sobretudo os caminhoneiros, são os que mais morrem no exercício da respectiva atividade, mais do que policiais, inclusive.
	As causas desse aumento, em geral, estão ligadas à precarização do trabalho: o motorista é sempre levado a entregar mais em menos tempo, o que, evidentemente, também exige ações efetivas do poder público. Mas, já aí, no âmbito trabalhista.
	Ao obrigar o exame toxicológico para motoristas de veículos de carga, não quis outra coisa o legislador se não aumentar-lhes a segurança, assim como a segurança de todos os que trafegam nas ruas e estradas brasileiras. 
	Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, passados 2 anos, era, em meu entendimento, hora de dar mais um passo, surgindo daí a ideia do PL nº 8.008/2017, para estender o referido exame aos demais motoristas, em situações que especifica.
	O alvo são aqueles que tiveram a carteira de habilitação suspensa ou se envolveram em acidentes graves, ou, ainda, que foram condenados judicialmente por delito de trânsito. E, para ter direito à renovação da carteira de habilitação, os condutores que se envolverem em tais situações terão de provar para a autoridade de trânsito que as ocorrências não foram causadas pelo uso de entorpecentes.
	A medida visa tirar das ruas e estradas mais motoristas que possam representar perigo a transeuntes e outros motoristas e, a meu ver, justifica-se plenamente, em face do número crescente dos que fazem uso de drogas, com crescente envolvimento em situações que colocam em risco a vida - a sua e a de outros. 
	Se me perguntarem se a proposição de minha iniciativa não representa um endurecimento, eu respondo: sim! Contudo, um rigor necessário. Ainda é preciso diminuir - e fazê-lo drasticamente - a violência no trânsito brasileiro, que registra o elevadíssimo número de 2 milhões de acidentes e 50 mil mortes todos os anos. 
	O problema tem uma dimensão econômica não desprezível. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), o Brasil gasta, anualmente, R$ 240 bilhões com acidentes de trânsito. São desperdiçados R$ 50 bilhões por ano, o que significa R$ 137 milhões por dia. Somam-se 700 mil vítimas, que, em grande parte, acabam sendo afastadas do mercado de trabalho e deixam de gerar algo como R$ 198 bilhões, a cada ano, segundo a mesma FUNENSEG.
	Enfim, nobres colegas, apelo ao bom senso, à sensibilidade, ao espírito público, para levarmos adiante, e rapidamente, o PL nº 8.008/2017. 
	Conto com o apoio de todos.
	Muito obrigado.