	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho mais uma vez aqui tratar de um assunto que é recorrente na nossa atuação no Congresso Nacional: a reconquista da extensão rural para o campo brasileiro.
	Eu tenho percorrido os grotões de Minas, os Municípios, especialmente aqueles menores, e a grande demanda dos nossos agricultores é a presença do extensionista, que é aquele profissional, aquele educador que não tem sala de aula, mas talvez seja a primeira ou a última esperança do agricultor quanto à presença do Estado.
	Está muito comum falar da Copa do Mundo, dos problemas que a Seleção Brasileira teve, e eu passo a fazer uma análise desse primeiro semestre nosso aqui no Congresso Nacional. Depois de passar 1 ano como Secretário de Estado do Trabalho e os primeiros meses deste ano como Secretário de Estado de Agricultura, volto para esta Casa com certa saudade de poder defender aqui os nossos extensionistas e a nossa agricultura familiar.
	Percorrendo os Municípios - ontem mesmo estive reunido com agricultores de assentamentos e de comunidades rurais -, pude ver que nós temos que ganhar a copa do mundo do campo, que é colocar a ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para funcionar. Os agricultores pedem muito pouco ao Estado brasileiro. Eles pedem que esteja lá o extensionista, para levar as inovações tecnológicas, reunir, organizar as suas associações, fazer projetos para a chegada da água, tão demandada. Tanta injustiça já foi feita no Semiárido mineiro e no Nordeste brasileiro. Sem o extensionista não há como elaborar projetos, fazer poços artesianos, projetos de água pelo menos para residências, para o consumo humano.
	Por isso, eu creio que o nosso grande desafio aqui nesta Casa, num ano de eleição, é colocar no topo das prioridades do Governo Federal, do Congresso Nacional, a nomeação da Direção da ANATER, para que esse 1 bilhão e 96 milhões dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional, da Agricultura, da Pesca e Aquicultura possam chegar até os Estados, para haver novos concursos, melhores condições de trabalho. E que os agricultores, especialmente aqueles que mais precisam, dos grotões brasileiros, possam ter acesso ao conhecimento e às inovações geradas pelas empresas de pesquisas estaduais, pela EMBRAPA e pelas nossas universidades.
	Quero pedir, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado em todos os veículos de comunicação desta Casa, porque os agricultores estão ansiosos por esta conquista, para que possam ganhar a seleção brasileira do campo, que são os extensionistas.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado pelo pronunciamento que acaba de proferir, apelando para que a ANATER cumpra seus objetivos institucionais. Não há dúvida de que é meritória a preocupação de V.Exa. Nós esperamos que haja sensibilidade por parte do Governo para atender a essa postulação muito bem defendida por V.Exa. da tribuna.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de anos de uma intensa luta, da qual tive a honra de participar desde seu início como Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER e como Deputado Federal, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER está saindo do papel. Antiga reivindicação dos agricultores familiares e extensionistas rurais, a ANATER começou a ganhar corpo no final de maio, quando o Governo Federal publicou o decreto que a regulamenta.
Sem dúvida, essa medida terá grande impacto na expansão e no fortalecimento da agricultura familiar, o que representa aumentar a produtividade, a produção, a geração de emprego e renda no campo, beneficiando milhares de agricultores. Além disso, a criação da ANATER servirá para corrigir um erro histórico: o desmonte do sistema nacional de assistência técnica e extensão rural durante o Governo Collor, com a extinção da EMBRATER, em 1990.
Agora, o País recoloca a Assistência Técnica e a Extensão Rural - ATER em seu devido lugar: o de ser parceira inseparável da agricultura familiar. A nova agência surge para apoiar o aumento da produtividade, melhorar a renda no meio rural, ampliar o acesso dos agricultores à inovação tecnológica e promover o desenvolvimento sustentável no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.
A ANATER coordenará a política nacional de assistência técnica e extensão rural e terá R$ 1,1 bilhão para execução dos seus serviços. A agência funcionará por meio de contrato de gestão com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pesca e Aquicultura e Integração Nacional, que têm recursos destinados à assistência técnica e extensão rural e à capacitação de técnicos. O projeto de lei que criou a ANATER teve origem de uma indicação na Subcomissão de Agricultura Familiar e Extensão Rural, que presidi, e foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República no ano passado.
Trata-se, portanto, de uma grande conquista para a agricultura brasileira. A ANATER terá a incumbência de promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural de maneira integrada com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência, estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor. Enfim, caberá à agência facilitar o acesso da população rural às políticas públicas e à inovação tecnológica.
Como extensionista rural, agrônomo, ex-Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e um dos responsáveis pela criação da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural na Câmara dos Deputados, tenho certeza de que a ANATER dará enorme contribuição à agricultura familiar. Afinal, a extensão rural é a principal ferramenta de construção, de desenvolvimento de políticas públicas e de alternativa para dar oportunidade às populações mais excluídas dos grotões do Brasil de acessar as políticas públicas.