	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui reforçar a minha fala anterior com relação ao Programa Bolsa Universitária, que lançamos em 2008 e que permite que o aluno que não tem condição de pagar uma universidade receba a bolsa integral e, em contrapartida, dedique 4 horas de seu tempo no auxílio à educação integral, no reforço escolar, nas atividades esportivas e culturais, principalmente com relação ao reforço, que vai evidentemente reduzir a evasão e a repetência. 
Esse Programa foi muito criticado agora no início deste Governo e estava, realmente, em fase de extinção. Para minha alegria, como eu disse aqui, no final da semana, na sexta-feira, recebi em meu gabinete alguns alunos reivindicando que entrassem no Programa. Para minha surpresa, quando verifiquei, vi que o Programa foi lançado no Diário Oficial do dia 12, com encerramento no dia 18, com apenas 6 dias para as inscrições.
	Infelizmente, quem lançou o edital não teve o cuidado de ler a lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que trata do assunto, e também a Lei nº 8.666, que diz que todo edital tem que ter no mínimo 30 dias de antecedência. Não se pode lançar um edital com uma semana. Então, a ideia do retorno das atividades do Programa Bolsa Universitária é meritório, importantíssimo - e lutei muito por isso -, mas não se pode fazer um edital em apenas uma semana.
	O mais grave ainda é que muitas outras faculdades - em Brasília, há mais de 30, 40 faculdades - não tiveram oportunidade de se candidatar para também oferecer vagas. Foram colocadas apenas cinco faculdades. Então, não foi também obedecida a legislação no sentido de convidar ou dar oportunidade para que todas pudessem entrar no programa, nesse edital lançado na semana passada.
	Fico feliz de saber que o Governo está revendo a sua posição com relação a alguns programas. Disse aqui que seriam programas de Estado, e não de governo. O Bolsa Universitária tem que ser um projeto exemplo para todo o País, copiado por todo o País, porque, se queremos implantar educação integral, tem que haver um programa como esse para viabilizar a implantação da educação integral. Então, fico feliz de o Governo estar reconhecendo a importância do Programa, mas gostaria de pedir que os executores lessem pelo menos a lei que trata do assunto, para evitar que editais como esses sejam publicados com erro, não obedecendo à lei.
	Quero dizer também, Sr. Presidente, que hoje de manhã estive aqui na sessão solene em homenagem aos 80 anos do nosso ex-Presidente fundador da EMBRAER, o nosso Ozires Silva, que é um exemplo para este País. 
	Há pouco, aqui no Grande Expediente, ouvimos o Deputado Alberto falando dos investimentos na educação, ciência e tecnologia. Se queremos realmente um país desenvolvido, nós precisamos investir em educação. Vamos fazer de tudo. A partir de amanhã, nós vamos falar aqui todos os dias sobre a questão das metas do Plano Nacional de Educação para viabilizar, no mínimo, os 10% do PIB.
	Foi falado aqui sobre os royalties do pré-sal. Nós temos que rever tudo isso. Nós não podemos investir esses recursos a não ser em educação, ciência e tecnologia. Não podemos colocar isso como custeio, mas como investimento.
	O nosso querido Ozires Silva é um exemplo para este País e foi um dos fundadores da EMBRAER. Eu tive o privilégio de, há uma semana, visitar o CTA, o ITA, referência de curso universitário neste País. Infelizmente, as nossas universidades não estão mais entre as duzentas melhores do mundo. A cada ano, vêm perdendo qualidade e competitividade. Isso é falta de investimento em pesquisa, em inovação. As universidades precisam realmente expender mais recursos na área da pesquisa.
O ITA é um bom exemplo. Quem dera se tivéssemos um ITA em cada Estado brasileiro. Nós teríamos um país diferente, um país moderno, com exportação de conhecimento e não apenas de matéria-prima. 
	Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que fosse somado o meu tempo de Comunicações Parlamentares, porque eu também estou inscrito, para que eu possa concluir a minha fala. Quero então homenagear os 80 anos do nosso Ozires Silva.
	O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho) - V.Exa. tem mais 10 minutos, nobre Deputado, para falar nas Comunicações Parlamentares.
	O SR. IZALCI - Muito obrigado, Sr. Presidente. Faço aqui um apelo à Mesa Diretora - já o fiz algumas vezes -, mas o reitero pelo motivo de urgência e relevância do assunto.
	Eu fiz alguns requerimentos - e está previsto na Constituição e no Regimento Interno - ao Ministério do Esporte, ao Ministério da Justiça. Recebi resposta de alguns deles, respostas sem muito conteúdo, evasivas, sem informação correta, respostas que dizem que o processo está em andamento, mas que não pode ser encaminhada a documentação para não atrapalhar as investigações.
	Acredito que as pessoas não leram a Constituição, que coloca como obrigação das autoridades encaminhar informações para esta Casa, mesmo que o assunto seja sigiloso. No caso de assunto sigiloso, o Presidente desta Casa chama o Parlamentar para a leitura desse material. Então, acho que o Ministério da Justiça precisa rever a sua resposta e encaminhá-la imediatamente, porque já faz mais de 30 dias que fiz o segundo encaminhamento, para que tenhamos de fato resposta àquilo que foi perguntado.
	Digo isso, Sr. Presidente, com muita propriedade, porque o Ministério do Esporte agora, depois de 60 dias, respondeu a algumas coisas. Do que respondeu, apenas uma resposta foi sobre alguns convênios, conforme solicitei, com relação ao Programa Segundo Tempo. Mais de 20 não tiveram suas contas aprovadas. Então, quanto àqueles que mencionei aqui, recebi parcialmente a informação de que não teriam sido aprovadas suas contas financeiras.
É mais um motivo. Estou solicitando agora cópia do processo de todos os convênios que foram identificados e cujas contas foram reprovadas, para que eu possa verificar o que aconteceu nesse período, principalmente nos últimos anos, com relação ainda ao episódio do Programa Segundo Tempo, quando era presidido o Ministério do Esporte pelo nosso Governador, motivo do nosso requerimento.
	Sr. Presidente, só para concluir, quero abordar um assunto que foi colocado aqui com muita propriedade hoje pelo Líder do PT do Amazonas. O Deputado Francisco Praciano falou muito bem aqui sobre a corrupção. Esse é um assunto que merece realmente prioridade.
	Apresentei um projeto nesta Casa, porque não consegui aprová-lo na Câmara Legislativa quando fui Deputado Distrital, que proíbe a contratação de empresas cujos donos, cujos sócios sejam Parlamentares, secretários, autoridades do primeiro escalão, inclusive os seus parentes até terceiro grau.
	Esse projeto tramitou nesta Casa, mas infelizmente, na Comissão do mérito, foi tirada a questão de não poder contratar, ficando apenas convênio, o que realmente diminui muito o poder do projeto, que foi agora encaminhado ao Senado.
	Estou pedindo a alguns Senadores que o apoiem e façam retornar o termo de contratação, para que, aprovada essa lei no Congresso, proibamos definitivamente que políticos e autoridades utilizem seus cargos para conseguir contratos no Governo Federal, no Governo Estadual e nos Municípios, onde existem muitas irregularidades.
	Sr. Presidente, eu recebi um e-mail hoje em que se trata com muita propriedade do que foi dito da corrupção. Nós precisamos investir não só atacando, como está sendo feito, e muito bem feito, pela nossa Presidente, mas também revendo essas questões em todo o País, porque não se aguenta mais tanto desvio de recursos, como foi dito aqui, da merenda escolar, da saúde. Esse e-mail combina com o que foi dito. Nós temos que trabalhar na educação, na formação, na família, na escola.
	Diz o e-mail, Sr. Presidente, reclamando dos políticos: "A maioria reclama de que, se o brasileiro é assim, coloca o nome em trabalho que não faz? É comum nas faculdades hoje grupos de dez, cinco pessoas em que uma ou duas fazem o trabalho, mas todos colocam o nome para receber a nota" - é verdade - "colocam o nome de colega que faltou na lista de presença" - o colega falta, mas sempre tem um amigo que lhe dá a presença.
"Pagam a alguém para que façam seus trabalhos;" - está cheio de faixas sobre trabalho de monografia na cidade, em todas as cidades; as pessoas pagam para que outras façam o trabalho de monografia - "saqueiam cargas de veículos acidentados nas estradas; estacionam nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas; subornam ou tentam subornar quando pegos cometendo alguma infração;" - principalmente em blitz nas estradas - "trocam votos por qualquer coisa;" - isso é muito comum em todo o País, e em Brasília não é diferente; às vezes pelo voto se pede um saco de cimento, um milheiro de tijolos, até uma dentadura; hoje não aceitam mais dentadura, querem implante - "falam ao celular enquanto dirigem;" - quantas pessoas fazem isso! - "usam o telefone da empresa onde trabalham para ligar a um colega, para usar o crédito da empresa; trafegam pela direita dos acostamentos em congestionamentos; param em filas duplas, triplas, em frente às escolas; violam a lei do silêncio; dirigem após consumir bebida alcoólica; furam fila nos bancos; espalham churrasqueiras e mesas nas calçadas; pegam atestado médico sem que estejam doentes só para faltar ao trabalho; fazem gato de luz, telefone, água, TV a cabo; registram imóveis em cartório com valor abaixo do valor real de compra, muitas vezes irrisório;" - compram o imóvel por 1 milhão de reais e registram por 100 mil reais - "compram recibo para abater em declaração de Imposto de Renda e pagar menos imposto; chegam a mudar a cor da pele para entrar no sistema de cotas nas universidades; quando viajam a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 reais, pedem nota fiscal de 20, 30 reais; comercializam objetos doados em campanhas de coleta de donativos para ajudar vítimas de catástrofes, como aconteceu agora no Rio de Janeiro; estacionam em vaga exclusiva para deficiente; adulteram velocímetro de carro;" - muita gente diminui a quilometragem para vender mais caro o veículo - "compram produto pirata;" - está na rua todo mundo vendendo e todo mundo comprando - "substituem o catalisador do carro por um que tenha só a casca; diminuem a idade do filho para que este passe debaixo da roleta; emplacam o carro fora do domicílio para não pagar o IPVA..." São várias as infrações.
	Eu precisaria de um Grande Expediente para falar sobre isso. Mas é real. Muitas vezes, o pai de família diz ao filho que mentir é pecado, é errado, e de repente toca o telefone e manda dizer que não está. Esses pequenos atos é que nos fazem acostumar com o "jeitinho brasileiro". Já tivemos aqui a Lei de Gérson, a lei de levar vantagem em tudo.
	De fato, podemos diminuir muito a corrupção, podemos fazer um trabalho aqui no Congresso, aprovar algumas leis, mas o principal combate à corrupção é na escola e na família. Esta é a grande bandeira que precisamos despertar nas famílias: a formação dos nossos jovens, para que não vejam a corrupção como um ato comum, normal, a fim de que possamos realmente mudar este País.
	Não se admite desvio de recursos da saúde, da educação, da merenda escolar. Hoje, como foi dito aqui, 60% das prestações de contas das Prefeituras são reprovadas, exatamente por causa de desvio de recursos, de má utilização de recursos. Acho que essa frente parlamentar precisa atuar imediatamente por essa causa muito justa.
	Sr. Presidente, para finalizar, quero reforçar que precisamos acabar com a demagogia. Isso é muito comum. É importante observarmos não apenas o primeiro ano de mandato, o segundo ano de mandato. Precisamos verificar toda a vida profissional das pessoas. Às vezes é Situação, às vezes é Oposição, mas a pessoa tem que manter a posição, independente disso.
	Hoje é muito comum a pessoa na Oposição dizer uma coisa e no Governo dizer outra coisa. Foi o que aconteceu nesse final de semana em Samambaia. Dois anos atrás fizemos audiência pública. O que mais existia era oposição, mobilizaram toda a sociedade contra a instalação da Usina de Samambaia. Nesse final de semana, o Governo, que 1 ano atrás trabalhou contra, era favorável à instalação.
	Chega de demagogia! Chega de corrupção no País!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho) - Nobre Deputado Izalci, parabéns pela intervenção, pela boa fala. Eu gostaria de me somar ao seu projeto sobre contratação: que não fosse extensiva apenas a Parlamentares e Governadores, mas também a Desembargadores e agentes de Tribunais de Contas, porque hoje tantos infelizmente usam o poder para eleger filho, para chantagear prefeito. Acho que está na hora também de tomar uma decisão sobre setores que muitas vezes cometem loucuras e atos de corrupção.