PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar da crise econômica que abala diversos países, o Brasil resiste bem. E um dos motivos é o fato de que nossos governantes abriram os olhos para um ponto fundamental para o crescimento de qualquer economia: a qualificação profissional.
Só para se ter ideia, a proposta de orçamento para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para 2013 prevê investimentos da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de reais. Esse é o montante que o Governo espera investir na qualificação profissional no próximo ano, de acordo com o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que nós, Parlamentares, devemos aprovar esta semana no Congresso Nacional.
O FAT terá em 2013 um orçamento recorde de 62,7 bilhões, sendo 28,1 bilhões para custeio do pagamento do seguro-desemprego, 15,4 bilhões para o benefício do abono salarial, etc.
Por falar em seguro-desemprego, Sras. e Srs. Parlamentares, a partir desta semana os trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em 10 anos, a princípio na Grande São Paulo, terão de fazer um curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional para receber o seguro-desemprego. A modificação faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, do Ministério do Trabalho e Emprego, e estará em vigor em todo o País a partir de agosto. Os cursos serão disponibilizados no ato do requerimento do seguro-desemprego, e, caso o trabalhador se interesse, já poderá efetuar a pré-matrícula. O benefício será pago durante o curso. A carga mínima será de 160 horas. Os cursos são presenciais e serão oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de educação profissional e tecnológica e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI. Eles serão ministrados no período diurno, limitados a 4 horas diárias, e realizados sempre em dias úteis. Os cursos são montados de acordo com as características da região e do perfil dos trabalhadores.
Acho essa uma alternativa interessante, porque o beneficiário poderá, enquanto tenta uma recolocação no mercado, capacitar-se para atuar em uma nova área ou mesmo se aprimorar na área em que já tem alguma experiência. Com isso, aumenta as chances de arranjar mais rápido um emprego e assim depender menos de benefícios governamentais. Como se vê, nobres colegas, é uma estratégia inteligente. Precisamos mesmo buscar aumento da competitividade, da produtividade, sem a retirada de direitos do trabalhador e dando a ele oportunidades novas.
E os resultados vão surgindo num movimento crescente. Quando o Governo investe em capacitação, aumenta a produtividade das empresas, que contribuem mais ao PIS/PASEP, financiador do FAT, e assim há mais dinheiro para se investir em qualificação. Esse círculo virtuoso é o caminho para o desenvolvimento verdadeiramente sustentável do Brasil. Nos últimos 2 anos, já é possível ver resultados, analisando-se os números. As contribuições das empresas ao PIS/PASEP subiram de 28,7 bilhões em 2010 para 36,5 bilhões no ano passado, um aumento de 26,9% nas receitas provenientes dessas contribuições.
Sou um defensor permanente da qualificação profissional. Precisamos preparar bem nossa população para os desafios que o mercado impõe diante do crescimento vertiginoso da economia brasileira. A qualificação aumenta as chances de se conseguir um emprego digno, que é um dos direitos mais sagrados do cidadão. Emprego digno gera renda, sustento para a família, alimento para a autoestima, novas vagas para outras pessoas e desenvolvimento para o nosso País.
Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.