	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa, da qual sou membro titular, debateu hoje pela manhã o relatório do grande e nobre Deputado Nelson Padovani - quero cumprimentar o Relator - que estabeleceu a Subcomissão permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional.
	Srs. Parlamentares, nós solicitamos a inclusão de algumas informações nesse relatório. Entendemos que, embora o relatório tenha sido muito bem elaborado pela Comissão, há necessidade da inclusão de dados do Ministério da Fazenda, um levantamento do endividamento rural.
	Não podemos simplesmente acatar as medidas muitas vezes impostas pelos agentes financeiros, que são pouco estudiosos das causas das dívidas rurais. Embora a apropriação desta bandeira seja interessante, agir com pragmatismo não ajuda a solucionar a inadimplência do campo. Eu tenho, inclusive, afirmado nos debates com os agricultores nos últimos anos, quando tenho oportunidade, que é por isso que banco não tem coração, mas cofres.
	De acordo com o Ministério da Fazenda, o estoque de dívidas até outubro de 2011 era de 3,6 milhões de contratos, um saldo equivalente a 28 bilhões de reais - muito parecido com o montante necessário para financiar a agricultura familiar brasileira durante 1 ano, já que, no ano passado, o Plano Safra da Agricultura Familiar foi de 21 bilhões de reais.
	Desses 3,6 milhões, 1,114 milhão - cerca de 1 milhão - é de inadimplentes, número correspondente a mais de 4 bilhões em dívidas, o que resulta em custo enorme para o País. E mais: 75% desses 3,6 milhões de contratos são do Banco do Brasil, que registra 26% de inadimplência.
	Sr. Presidente, analisando minuciosamente e comparando os dados, vemos que, dos 21 bilhões do PRONAF, 4 bilhões representam o estoque de dívidas rurais, informação maquiada pelos agentes financeiros quando são anunciadas as dívidas dos produtores rurais anualmente e que geram prejuízos para a agricultura familiar e para a Nação.
	Sr. Presidente, analisando, com muita clareza, especialmente a causa que nos trouxe a esta Casa, vejo a importância, cada vez mais, de termos uma assistência técnica mais efetiva e mais eficaz. Por isso, é necessário cobrar, renovadamente, desta tribuna, a nomeação da Direção da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e garantir mais extensionistas e mais profissionais para atenderem os nossos agricultores lá no campo. Nós estamos no final do período em que termina uma safra e começa outra e até hoje não temos a Direção da ANATER.
	Como extensionista rural de carreira da EMATER-MG, tenho conhecimento da relevância dos serviços da extensão rural e da transformação da realidade na vida do agricultor que tem acesso a esses serviços.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os serviços da extensão rural no Brasil estão acessíveis a apenas metade dos produtores rurais, ou seja, a outra metade está sobrevivendo sem informação, tecnologia e incentivos e, consequentemente possui renda inferior à dos produtores assistidos. Enquanto produtores com assistência técnica possuem renda de 1.356 reais por hectare, os produtores sem assistência recebem apenas 639 reais por hectare.
	Outro ponto também tratado na Comissão de Agricultura está relacionado à venda casada feita pelos agentes financeiros, a que os produtores são obrigados a se sujeitar e que às vezes sai mais cara que os juros.
	Cabe a esta Casa, a cada Parlamentar e aos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, representantes do Governo Federal, reconhecer a importância da agricultura familiar e dos serviços da extensão rural e valorizar cada produtor rural deste País, e o primeiro caminho para se fazer isso é facilitando o acesso às políticas públicas para o meio rural.
	Peço-lhe, Sr. Presidente, que os dados que trouxe sobre o endividamento rural, contidos no levantamento do Ministério da Fazenda, sejam subsídios de incentivo para o Governo Federal mudar a sua maneira de se relacionar com o produtor rural e que sejam acrescentados ao relatório da Comissão.
	Por fim, eu quero mais uma vez cumprimentar o nosso Relator e solicitar ao Presidente que este pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.