	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Eu quero pedir que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação pronunciamento que faço a respeito de mais uma Semana Mundial de Aleitamento Materno, sob o tema Amamentação e Trabalho. Para dar certo, a preocupação é de todos. Precisamos fazer com que nossas crianças cresçam e se desenvolvam, dando importância à amamentação.
	Sr. Presidente, aproveito para dizer que concluímos os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, da qual fui Sub-Relatora. É importante que todos os Parlamentares se apropriem do conteúdo do seu relatório, porque é possível sim melhorarmos o sistema carcerário brasileiro.
	Eu gostaria ainda de dizer a todos que estão aguardando prontamente a votação da PEC 433/09 que daqui a pouco deveremos estar deliberando sobre a proposta.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputada Carmen Zanotto, o pedido de V.Exa. será atendido e daremos toda a divulgação nos órgãos de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, do dia 1º a 8 de agosto comemoramos a 24ª edição da Semana Mundial de Aleitamento Materno, realizada desde 1992 pela Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação, criada a partir da Declaração de Innocenti, fruto de um encontro entre a Organização Mundial da Saúde - OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. O documento foi amplamente adotado por organizações governamentais e não governamentais do mundo e trata das ações necessárias para garantir o aleitamento adequado aos recém-nascidos.
	O tema deste ano é Amamentação e Trabalho. Para dar certo, a preocupação é de todos, que recai diretamente sobre nossa atividade legislativa, que deve sempre buscar aprimorar a legislação para atender às necessidades daqueles que representamos.
	Amamentar é, sem dúvida, um dos atos mais importantes para a saúde do bebê, pois é através do leite materno que a mãe fornece ao filho uma série de anticorpos capazes de prevenir inúmeras doenças e alergias que podem acometer a criança durante a infância. Além disso, o alimento é considerado ideal à formação do lactante e o processo de amamentação contribui para o contato entre filho e mãe, condição necessária para o desenvolvimento de estímulos sensoriais e emocionais na criança. É, portanto, mais do que mero processo de alimentar. Trata-se de uma das principais medidas profiláticas necessárias à saúde da criança, em termos físicos ou psicológicos.
	Por isso, tanto a OMS quanto o Ministério da Saúde definem que a amamentação exclusiva deve ocorrer pelo menos até os 6 meses de idade, tempo suficiente para garantir as proteções necessárias à criança. Além disso, quando a mulher se dedica à amamentação, seu retorno ao peso que tinha antes da gravidez é muito mais rápido e eficiente, devido ao aumento do seu metabolismo.
	Porém, muitas mães deixam de amamentar seus filhos quando se encerra o tempo da licença-maternidade, definido pelo inciso XVIII, do art. 7º da Constituição Federal como de apenas 120 dias, ou seja, 4 meses. Há, portanto, dissonância entre o que determinam os organismos de saúde e nossa legislação.
	Esse fato levou à apresentação de duas PECs - a PEC nº 30, de 2007, e a PEC nº 515, de 2010, uma na Câmara e outra no Senado - propondo alterar a licença-maternidade para 180 dias. Hoje ambas estão apensadas, aguardando sua inclusão na pauta deste Plenário.
	Vale lembrar que o custo dessa licença não advém mais do empregador, como dispusera a Carta Política de 1934, mas sim de recursos orçamentários da Previdência Social, especialmente para atender às Convenções nºs 3 e 103 da Organização Internacional do Trabalho, esta última incorporada ao Direito interno em 1966, que retirou dos ombros do empregador o ônus pelas prestações devidas à mulher que emprega. Trata-se, portanto, de afastamento remunerado pelo Estado, remuneração de caráter previdenciário, que também se figura como investimento em medidas profiláticas de saúde.
	Por isso, entendo que o interesse em que as crianças estejam cada vez mais sadias é, em primeiro lugar, da família e do Estado, pois isso garante seu direito à vida e também diminui o impacto sobre o Sistema Único de Saúde.
	Se há essa incoerência na norma constitucional, por outro lado, o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho define que a mulher terá direito a dois intervalos de 30 minutos durante sua jornada de trabalho, destinados à amamentação. É um mecanismo importante de ajuda à mulher, mas que tem sua eficácia reduzida quando observamos alguns fatores: poucas mães levam seus filhos ao trabalho; caso a mãe vá até sua casa no intervalo, provavelmente levará mais tempo do que o destinado na legislação - sabemos como o trânsito tem estado cada vez mais caótico -; por fim, poucos ambientes de trabalho possuem espaço reservado para amamentação. Algumas empresas, para garantir o cumprimento dessa norma, criaram salas de ordenha, onde as mães podem congelar o leite materno e reaquecê-lo durante a noite, quando reencontrarem seu filho.
	O constrangimento ao amamentar em espaços públicos ou privados é outro fator que deve ser combatido. Proposição importante neste sentido é o Projeto de Lei nº 1.909, de 2011, que aprovamos na Comissão de Seguridade Social e Família, com um brilhante relatório da Deputada Dâmina Pereira, que tipifica como crime o ato de atrapalhar ou constranger o aleitamento materno. A matéria aguarda relatoria na CCJC.
	Há, portanto, Sr. Presidente, proposições em tramitação na Casa que buscam garantir amamentação adequada às necessidades de nossas crianças e de suas mães. Basta interesse em retomarmos a discussão.
	O tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno é, portanto, transversal. Afeta as políticas de saúde, o dia a dia da mulher no mercado de trabalho, e a legislação em vigor, que como demonstrei, não atende mais à realidade da mulher.
	Por fim, no meio de algumas incoerências, resta-nos parabenizar aquelas mulheres, mães, maridos e empregadores que reconhecem a importância do cuidado especial de um filho, que veem o lado humano das relações de trabalho e entendem que todos devemos atuar juntos para a construção de uma sociedade melhor.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.