	O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa nesta oportunidade para falar sobre a questão dos Municípios que se encontram em estado de emergência no Nordeste brasileiro. 
	São 1.300 os Municípios que sofrem em razão da falta de chuva no Nordeste, e vemos com tristeza os repasses do Governo Federal chegarem a passos de tartaruga, embora o Governo Federal tenha realmente prorrogado as medidas de socorro. É difícil ver o milho chegar a preço baixo, como foi prometido pelo Governo. É difícil ver os bancos oficiais financiando os pequenos produtores rurais. É difícil ver, portanto, qualquer ação que venha minorar o sofrimento daquela gente.
	E, como se não bastasse, o Governo Federal resolveu, no dia 10 próximo passado, sequestrar o recurso sagrado dos pequenos e médios Municípios: o FPM. 
	O Governo Federal simplesmente, na hora de liberar o crédito maior desse repasse, resolveu debitar a dívida dos Municípios com o INSS - e, diga-se de passagem, quase todos os Municípios brasileiros vêm numa sistemática de renegociar esse débito. 
	A cada 6 meses, há uma data base em que os Municípios entram com 20% e rolam a dívida por mais 60 meses. Essa é uma prática normal em todo o Brasil, principalmente nos pequenos Municípios que não dispõem de recursos para pagar integralmente o INSS. 
	De forma que a atitude do Governo tem causado um problema muito grande para todos os Municípios, principalmente aqueles que têm realmente nessa receita a condição para custear o carro-pipa, a cesta básica, a tubulação, numa tentativa de salvar efetivamente o seu povo da seca terrível que assola todo o Nordeste brasileiro. 
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui deixar registrado o nosso protesto por essa ação do Governo Federal, que realmente está causando um enorme problema aos munícipes de todo o Nordeste brasileiro. Os Prefeitos não têm outra alternativa senão a de lançar mão do FPM para socorrer o povo que sofre terrivelmente no Nordeste. No entanto, a cada dia 10, estamos vendo a prática do Governo Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, de autorizar o débito do INSS, deixando os Prefeitos a ver navios.
	Hoje é um dia de grande importância para todos os Municípios brasileiros, porque esperamos que o Presidente desta Casa coloque em votação o projeto do pré-sal e que esses recursos sejam divididos por todos os Municípios.  Com certeza, com a aprovação do projeto do pré-sal, nós daremos um alento aos Municípios do Nordeste brasileiro. 
Não podemos acreditar que esta Casa vá faltar com todos os Municípios, porque essa riqueza pertence à União, e não somente aos Estados ditos produtores. E, na minha avaliação, não existe Estado produtor, uma vez que o petróleo do pré-sal é explorado a 300 quilômetros da costa e a uma profundidade de 7 quilômetros. Ele não pertence a nenhum Estado, mas à União e, portanto, seus recursos deverão ser divididos com todos os Estados da Federação e com todos os Municípios do País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados.