	O SR. RONALDO FONSECA (PROS-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que quero abordar aqui da tribuna tem a ver com a campanha política que está se desenvolvendo hoje no Brasil.
	Na minirreforma que nós fizemos aqui na Câmara, um dos artigos da lei proíbe partidos que não têm mais de nove Deputados Federais de participar de debates na televisão.
O Supremo Tribunal Federal foi acionado e, felizmente, com lucidez, trouxe uma interpretação para o artigo dessa lei, dando-lhe coerência.
	Ora, vejam bem. Reforma política realizada a toque de caixa dá nisso. O que tem a ver o fato de um partido que tem acima de nove Deputados poder participar de um debate e aquele que não tem esse número não poder participar do debate, se o candidato está bem posicionado? 
	O Supremo, então, corrigiu isso. Fez uma nova interpretação da lei, dando a possibilidade de a empresa de televisão convidar o candidato que esteja bem posicionado na pesquisa, sem que os outros candidatos precisem autorizar a participação. Eu vou dar um exemplo.
	A última pesquisa do Datafolha coloca o Deputado Eros Biondini em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Hoje, haverá um debate, e o Deputado não foi convidado pela TV Band a participar do debate. Eu até faço um apelo para que a Rede Bandeirantes reveja essa posição. Ora, o Supremo Tribunal Federal dá à empresa de televisão a opção de convidar ou não, e os outros candidatos não podem vetar. 
Ora, se o Deputado Eros Biondini está em terceiro lugar na disputa em Belo Horizonte, segundo a pesquisa Datafolha, entendo que seria coerente a participação do Deputado, que é do PROS, partido com oito Deputados Federais, nos debates das emissoras de televisão. 
	É importante que as emissoras atendam à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, para haver coerência e um grande debate, a fim de que aqueles que estiverem mais bem posicionados na pesquisa possam mostrar à população da sua cidade que o seu projeto é viável.
	Portanto, faço aqui esta manifestação, Sr. Presidente, porque reforma política não pode ser feita a toque de caixa. Em cada reforma que nós fazemos, quando se encerra, percebemos que ainda precisamos fazer mais reforma política. Este é um dos artigos que não deveria ter entrado nesta reforma. Banir os partidos menores que não tenham mais de nove Deputados Federais de participarem de debates na televisão é uma incoerência! Se o candidato está bem posicionado na pesquisa, mostra que a sua proposta, o seu nome está sendo validado pela população.
	Isso é contra a liberdade e a isonomia dos candidatos.