	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, inicialmente, quero, com prazer e alegria, registrar a presença nesta Casa dos meus conterrâneos Dr. Sílvio César Rosa,  Diretor de Regulação e Fiscalização da AGESAN - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina, e das funcionárias Larissa e Vanessa. É uma enorme satisfação ter conterrâneos assistindo a uma sessão da Câmara dos Deputados. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Santa Catarina vive mais uma vez momentos dramáticos diante das enchentes que atingiram o Vale do Itajaí, trazendo transtornos muito grande para a população daquela região. 
	Um dos motivos pelos quais as consequências não foram maiores e mais desastrosas foi a rápida ação das Defesas Civis municipal e estadual.
	Quando acontecem essas catástrofes, a primeira entidade a socorrer a população é a Defesa Civil Municipal. Mas infelizmente, no País, são poucos os Municípios que contam com  Defesa Civil. 
Por isso, demos entrada, ontem, no Projeto de Lei nº 2.382, que é até meio pesado, mas, se não for assim, não  será criada a Defesa Civil Municipal. 
Diz o art. 1º do referido projeto:
"Art. 1º.  Fica vetada a transferência voluntária de recursos federais a entidades públicas que não disponham de órgão de defesa civil organizado e em funcionamento".
	Por outro lado, o projeto altera a Lei nº 12.340, acrescentando-lhe o seguinte artigo:
"Art. 17-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios só poderão receber recursos financeiros federais decorrentes de convênios, acordos ou outros instrumentos similares mediante comprovação da existência e funcionamento de órgão próprio de defesa civil, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no § 4° do art. 17 desta Lei.
Parágrafo único. A liberação de recursos financeiros em desacordo com o caput deste artigo sujeita o agente público, prefeitos, servidor ou não, à perda de emprego ou função pública, assegurados o contraditório e a ampla defesa".
Estamos obrigando todos os Municípios do Brasil a criarem sua Defesa Civil.
A enchente em Rio do Sul ocorreu antes do dia 10 (nos dias 8 e 9) e até hoje há  áreas alagadas. E não só em Rio do Sul, como nos Municípios vizinhos - Lontras e outros.
Ontem, recebemos o Prefeito de Rio do Sul e a Prefeita de Lontras. Tivemos  audiência com o Chefe de Gabinete do Ministério da Integração; com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e nos Ministérios da Saúde e da Fazenda. Nessas audiências, os Prefeitos de Rio do Sul e de Lontras fizeram as devidas ponderações e assumiram, por exemplo, o compromisso com o Ministério da Educação de recuperar as escolas prejudicadas. 
	 Sr. Presidente, dissemos isso para o Prefeito: temos certeza de que as obras públicas vão ser recuperadas, quer com dinheiro federal, quer com dinheiro estadual, quer com dinheiro municipal. O grande problema diz respeito às atividades privadas. Quem vai socorrer as indústrias, as casas comerciais que foram invadidas pelas águas, as pessoas que foram atingidas, que perderam seus imóveis? O Prefeito de Rio do Sul, dono de uma grande indústria, vai ser obrigado a pará-la por um tempo, pois ela ficou 4 metros debaixo d'água.
	De outro lado, trago uma boa notícia. Depois da vinda desses Prefeitos, com essas audiências, acompanhados pelo ex-Governador Luiz Henrique, pelo Senador Paulo Bauer, pelo Deputado Peninha, conseguimos alguns avanços, principalmente no Ministério da Fazenda,  onde os recursos serão liberados. 
	Esperamos dar outra boa notícia para a região quando a Presidenta Dilma Rousseff voltar ao Brasil. Deverá ser baixada uma medida provisória destinando recursos para as regiões atingidas, com juros subsidiados. É a única salvação que vemos: recursos com juros subsidiados para o setor produtivo, para a indústria, para o comércio, para a agricultura e para as pessoas atingidas pelas enchentes. Aí, sim, teremos certeza de que vamos nos recuperar.
	Há informações no Ministério da Fazenda de que estão aguardando a chegada da  Presidenta Dilma Rousseff, que está muito preocupada com a situação em Santa Catarina, e, com certeza, vai fazer frente a essas despesas, trazendo algum alento ao povo sofrido do Vale do Itajaí. 
	Quero deixar registrada a ação rápida dos Prefeitos, daqueles que, graças a Deus, têm Defesa Civil - e esses Municípios atingidos têm. Outros, não têm. Daí a necessidade de se criar a Defesa Civil Municipal para minimizar o sofrimento das populações quando acontecem essas catástrofes.
	Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de poder me manifestar em favor do meu Estado.