	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma sessão atípica, tanto que, de maneira rara, todos prestam muita atenção. E isso, apesar de ser também uma sessão deprimente, engrandece o Legislativo e dá o contorno exato do que é esta Casa. 
	O fato de o Deputado Natan Donadon vir aqui defender seu mandato dá riqueza a esta sessão e mostra a singularidade deste Poder, que é o Poder Legislativo.
	E é por isso que eu estou aqui, porque o voto será, infelizmente, ainda secreto, na apreciação da proposta, não apenas do Deputado Zveiter, mas, como S.Exa. lembrou bem, da unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de resolução pela cassação do mandato do Deputado Natan. No entanto, esta apreciação, ainda que com voto secreto, não nos impõe o silêncio obsequioso, respeitoso. 
	Estou aqui em nome do pequenino PSOL para manifestar uma posição que já foi dita na longa sessão da CCJ, onde todos se manifestavam à exaustão. Será que a gente fala uma coisa quando o Deputado representado não está e aqui agora silencia?
	Respeito a dor evidente que V.Exa., Deputado Natan Donadon, está sofrendo, porque a pena de privação de liberdade é terrível. Alô aqueles que defendem a pena de morte. Eles viram aqui como é dolorosa a pena de privação da liberdade. Além de afetar profundamente cada pessoa que está naquela condição, afeta as relações familiares. É uma desgraça, evidentemente. E as condições carcerárias deste País são também muito cruéis, agregam penas à pena de privação de liberdade. Por isso, é um momento evidentemente grave, incômodo.
	Mas eu quero dizer que a nossa avaliação aqui é diferente da do Poder Judiciário. O Poder Judiciário, há bastante tempo, em diferentes instâncias - e o Deputado Natan foi julgado de maneira definitiva pelo Supremo, porque tem a prerrogativa de foro -, decidiu com provas técnicas, defesa, avaliações. Nós não vamos entrar aqui, nem temos condições, inclusive, na avaliação do que se subtraiu ou não dos cofres públicos de Rondônia. Se houve uma formação de quadrilha assim ou assado, isso não nos compete. Por isso, existem três poderes na república no mundo inteiro.
	O que nós vamos decidir aqui é se um Parlamentar com sentença transitada em julgado que teve evidentemente amplo poder de defesa... Aí eu divirjo do Deputado Natan, que disse que pela primeira vez está podendo se defender. Não, não só no processo judicial, como aqui mesmo, nos 2 anos mais recentes do seu mandato, ele pode, claro, usar a tribuna e se defender. E o fez. Então, o direito de defesa está assegurado, assim como eu também não concordo quando ele diz que o relatório, que é da CCJ - e olha que nós votamos por outra solução final, menos constrangedora até e mais objetiva -, está repleto de asneiras. Ali a discussão foi séria.
	Então, eu queria só concluir. Em primeiro lugar, a Constituição é clara no seu art. 15 e no seu art. 55. Ela preserva o mandato e coloca a perda de mandato como exceção - afinal, a ditadura acabou -, quando houver sentença criminal transitada em julgado. Isso combinado também com o Código Penal, art. 92, que fala - e a própria sentença do STF...
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. CHICO ALENCAR - O pessoal não quer mais ouvir. É isso?
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, é o tempo de V.Exa.
	O SR. CHICO ALENCAR - Estou falando asneiras, certamente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não, é o tempo de V.Exa, Deputado, mas tudo bem. Pode concluir.
	O SR. CHICO ALENCAR - Eu vou concluir.
	Nós entendemos que a Constituição Federal já determina a perda do mandato. O próprio Supremo disse também, na sua decisão, que ficam suspensos os direitos políticos de quem é condenado criminalmente.
	(Manifestação no plenário.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. CHICO ALENCAR - A impaciência da corporação é grande. Está certo.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Para concluir, Deputado.
	O SR. CHICO ALENCAR - Manifestem essa impaciência no seu voto. Ele é livre e secreto. Resolvam aí.
	Para nós, então, encerrando, é importante para este Parlamento fazer o julgamento político dentro daquilo que é bom para a democracia brasileira, para não abrir um precedente que desmoralizaria esta Casa.
	O nosso voto é "sim" ao relatório.
	O SR. ROBERTO FREIRE - Sr. Presidente.