	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na verdade, gostaria que V.Exa. considerasse como lido um pronunciamento que preparei, no qual faço uma abordagem sobre a realização da 51ª Assembleia Geral Ordinária da ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, que tem importância muito grande na articulação de todas as unidades de ATER e associações de assistência técnica rural de todo o País.
	Essa assembleia foi realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, na semana passada. Tive a oportunidade de participar da reunião juntamente com outros Parlamentares, a fim de aprofundar essa discussão sobre a assistência técnica rural e promover a agricultura familiar, a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos.
	A assembleia contou com a presença de todas as entidades de assistência técnica rural do Brasil. E o tom da discussão foi, principalmente, a necessidade de o atual Governo considerar a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que é de fundamental importância para que se promovam políticas públicas no campo e se ofereça mais assistência à agricultura familiar. Para fortalecer a agricultura familiar é necessária a reinstituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	Quero agradecer a oportunidade e pedir que seja publicado nos órgãos de comunicação da Casa este pronunciamento sobre a realização da 51ª Assembleia Geral da ASBRAER, realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, quero aqui hoje cumprimentar a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER, pela realização de sua 51ª Assembleia Geral Ordinária, nos dias 3 e 4 de novembro, ocasião em que os extensionistas rurais reivindicaram a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA, que foi extinto pelo Governo golpista do Presidente ilegítimo Michel Temer.
	A ASBRAER trabalha há 25 nos para fortalecer o acesso ao conhecimento à população rural. Para isso, a Associação procura manter ativos a integração e o intercâmbio das 27 entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com coerência e foco na atuação. A ASBRAER atua na representação e articulação das instituições oficiais de assistência técnica e extensão rural, colocando essas instituições na agenda do desenvolvimento nacional, em defesa de um modelo de desenvolvimento ambientalmente adequado, economicamente viável e socialmente justo, buscando garantir qualidade de vida para a atual e as futuras gerações, com aplicação do abastecimento alimentar, geração de renda e ocupação no campo, fortalecendo a agroecologia, para produção de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos.
	A ASBRAER colabora na discussão e formulação das políticas públicas em favor do desenvolvimento rural sustentável, buscando aperfeiçoar e consolidar essas políticas públicas, possibilitando inovações. A atuação em rede da extensão rural oficial brasileira interage com diferentes realidades, por meio de um serviço de educação continuado, em permanente articulação com entidades de pesquisa agropecuária e com órgãos que promovem as políticas públicas para a agricultura familiar.
	Os extensionistas rurais das associadas, agentes promotores do desenvolvimento, articulam a inovação, o conhecimento, a oportunidade de renda às famílias rurais e ampliam a oferta de alimentos saudáveis à sociedade. Esse serviço contribui para gerar oportunidades de desenvolvimento no campo e traz resultados positivos à sociedade, em parceria com a agricultura familiar. Esse trabalho é responsável por 38% de participação no PIB do agronegócio, representando R$481 bilhões.
	O fortalecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Governo do ex-Presidente Lula, começou uma era de valorização da extensão rural, que teve sequência no Governo Dilma, mas sofreu um fim prematuro, a partir do Governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. Até 2002, a extensão rural não fazia parte do debate nacional, quadro que mudou a partir de 2003, quando o setor passou a ser reconhecido pelo Estado brasileiro. Tanto o ex-Presidente Lula quanto a Presidenta Dilma valorizam esse serviço. Logo no primeiro ano do Governo Lula foi construída a política nacional de assistência técnica e extensão rural. Em 2006, foi promulgada a Lei da Agricultura Familiar, e, em 2010, foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar e a reforma agrária.
	A extinção do MDA foi uma das medidas para atender o ajuste fiscal e revela a subserviência do Governo Temer aos desejos dos setores especuladores da dívida pública e da bancada ruralista, que não aceitam a identidade e o protagonismo da agricultura familiar, que foi fortalecida pelas políticas públicas aplicadas pelo MDA, dignas de referência para serem aplicadas em outros países, especialmente da América Latina e África.
	As políticas voltadas para a agricultura familiar e para a reforma agrária foram espalhadas pela estrutura do Estado de forma errática e incorporadas de modo periférico a outras estruturas. Nas mudanças feitas por medida provisória, no dia de sua posse interina, Temer incorporou as atribuições do MDA ao MDS e criou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Alguns dias depois, porém, o MDA teve suas estruturas transferidas para a Casa Civil. O resultado foi o enfraquecimento e o estrangulamento das ações de desenvolvimento na área rural, de fundamental importância para o desenvolvimento do País, o combate à fome e a redução de desigualdades.
	Os extensionistas rurais pedem o retorno do MDA, com toda a sua estrutura voltada ao fortalecimento do pequeno produtor e da agricultura familiar. Nosso mandato faz coro com a reivindicação da ASBRAER.
	Muito obrigado.