	O SR. ANTÔNIO JÁCOME (Bloco/PTN-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que aceite como lido discurso sobre o projeto de lei que trata das dez medidas contra a corrupção.
	Peço ainda que se dê publicidade a este pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil enfrenta uma das mais graves crises de credibilidade dos últimos tempos. As recentes denúncias de desvios de recursos públicos deflagradas por operações da Polícia Federal, como a Lava-Jato, envolvendo representantes democraticamente eleitos pelo povo, causaram mal-estar entre Parlamentares e cidadãos. O Congresso precisa se posicionar de maneira enérgica e eficaz para corrigir as distorções existentes no sistema representativo e garantir mais transparência e rigor no uso do dinheiro público. As 10 Medidas contra a Corrupção constitui, em minha opinião, mecanismo de grande importância para otimizar as ações em favor da lisura na atividade parlamentar.
	A Campanha Dez Medidas contra a Corrupção, Sr Presidente, começou em julho de 2015 e contou com o apoio de mais de mil instituições em todo o País, incluindo universidades, organizações não governamentais e igrejas. Por meio da coleta de assinaturas, elas foram convertidas em projeto de lei de iniciativa popular. A mobilização contou com a adesão maciça de todas as regiões brasileiras, o que constitui, para mim, Srs. Parlamentares, uma demonstração inconteste da vontade popular por uma lei mais rigorosa que norteie o comportamento dos ocupantes de cargos públicos.
	Vale lembrar, Srs. Parlamentares, que as 10 Medidas contra a Corrupção representam 20 anteprojetos de lei e foram apresentadas inicialmente por integrantes da Operação Lava-Jato, em Curitiba, e aperfeiçoadas depois por comissão instituída pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e apresentadas à sociedade civil para sugestões e críticas. Os textos resultantes desse processo de debates foram apresentados ao Congresso Nacional e precisam ser convertidos em lei: 1) prevenção a corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal; 5) celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6) reforma no sistema de prescrição penal; 7) ajustes nas nulidades penais; 8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; 10) recuperação do lucro derivado do crime.
	Sr. Presidente, essas medidas representam mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos que reclamam o aprimoramento da legislação brasileira de combate à corrupção e devem ser defendidas por todos os 513 Deputados, para que possamos resgatar a confiança e o respeito dos eleitores que representamos nesta Casa de Leis.
	Era o que eu tinha a dizer.