	O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri, desejo apenas solicitar que seja considerado como lido este pronunciamento sobre as APAEs, as quais, devido às alterações realizadas pelo Senado no Plano Nacional de Educação, correm o risco de ser extintas. Não podemos deixar que isso aconteça.
	Eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, que a rede APAE é pioneira nessa área de assistência. Está presente em mais de 2 mil Municípios. O País precisa das escolas especiais, pois são essas instituições que auxiliam as pessoas que necessitam de atendimento pedagógico mais especializado.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com as alterações do Senado realizadas no Plano Nacional de Educação, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais correm o risco de ser extintas. Não podemos deixar que isso aconteça.
Gostaria de destacar, Sr. Presidente, que a rede APAE é pioneira nessa área de assistência, estando presente em mais de 2 mil Municípios. O País precisa das escolas especiais, pois são essas instituições que auxiliam as pessoas que necessitam de atendimento pedagógico mais especializado. As escolas regulares, infelizmente, não estão habilitadas para prestar esse tipo de atendimento, e todos acabariam prejudicados: professores, alunos, familiares, toda a sociedade.
Sr. Presidente, as APAEs possuem uma longa história de trabalho e desenvolvimento em prol de crianças, jovens e adultos com deficiência. Esse histórico e essa experiência são fundamentais no trabalho desenvolvido com alunos que possuem deficiência intelectual, e as instituições sempre realizaram um ótimo serviço para auxiliar na integração e na educação. De acordo com dados do IBGE, o Brasil tem mais de 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que equivale a 14,5% da população.
No Paraná, o Governador Beto Richa sancionou lei que institui o Programa Todos Iguais pela Educação, que torna obrigatório que as escolas básicas de educação especial tenham os mesmos direitos e recursos destinados pelo Governo do Estado às escolas da rede estadual de ensino. Essa é uma lei pioneira no Brasil e se coloca em posição oposta ao que o Senado está propondo.
Não podemos deixar que o PNE seja o responsável por acabar com essas instituições, que garantem qualidade de vida e desenvolvimento à população. Caso a mudança seja aprovada no Senado, devemos garantir que as escolas especiais continuem recebendo o repasse de recursos do FUNDEB e, dessa forma, possam manter seu bom trabalho e dedicação constante, o que sempre apresentaram.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção e pelo espaço concedido.