	O SR. JORGE CORTE REAL (PTB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lido o meu pronunciamento e pedir que ele seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, inclusive o programa A Voz do Brasil.
	Eu gostaria de chamar a atenção para a crise por que passa o setor de serviços em nosso País, um setor muito importante principalmente para a geração de emprego e renda, mas que vem perdendo dinamismo nos últimos tempos. Nenhuma das ações de incentivo a produção tomadas pelo Governo Federal vem beneficiando o setor. 
Por isso, neste meu pronunciamento, venho não só chamar a atenção, mas também, de certa maneira, sugerir algumas ações, que, se tomadas, com certeza, irão trazer dinamismo suficiente para dar nova condição de desenvolvimento ao setor de serviço, gerando mais emprego e renda para toda a população.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para ressaltar aspectos que são motivo de grande apreensão relacionados ao setor de serviços, os quais são subjacentes ao fraco desempenho de nossa economia. Trata-se das dificuldades enfrentadas por esse setor, responsável por substancial parcela de nosso produto interno bruto.
	Sobre o tema, é oportuno apresentar o título de matéria de capa do jornal O Estado de S. Paulo, que, no início do ano, em 3 de março, apontava que "apenas o setor de serviços se recuperou da crise de 2008". Trata-se de divulgação que pode levar a uma falsa percepção quanto ao real desempenho desse importante setor da economia.
	Primeiramente, há que se observar que os serviços responderam por nada menos que 68,5% do valor agregado à economia brasileira em 2012. Todavia, essa participação, apesar de expressiva, é substancialmente inferior à observada em países como Estados Unidos, Reino Unido e França, nos quais os serviços responderam por mais de 78% do PIB em 2012. Em economias como Japão, Alemanha, Itália, Espanha, Holanda, Suíça, Suécia, Bélgica e Dinamarca, o setor de serviços respondeu por participações entre 71% e 78% do PIB, o que aponta que, no Brasil, há amplo espaço para a expansão desse relevante setor da economia.
	Por outro lado, é grave constatar que, no Brasil, pode estar em curso uma perda de competitividade no setor de serviços que poderá ser determinante para a evolução futura de nosso PIB.
	A questão é que, nos anos de 2004 a 2008, o setor apresentou expansão média de 4,8% ao ano. Já em 2009 e 2010, os serviços já apresentaram expansão mais arrefecida, de 3,8% ao ano. Entretanto, causa-nos extrema preocupação constatar que, em 2011, esse número caiu para 2,7% e, por fim, literalmente tombou para apenas 1,65% no ano de 2012. Ao final do 1º trimestre de 2013, o patamar continua reduzido, com variação de apenas 1,7% nos últimos 12 meses.
	Engana-se quem crê que o setor de serviços está em crise em outras economias. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse setor, apesar de incluir diversas atividades como transporte, comunicações, comércio no varejo e no atacado, seguros e serviços financeiros, é o mais dinâmico e inovador segmento daquela economia, sendo determinante para a expansão da produtividade, que é um dos principais ingredientes para o desenvolvimento. 
	No caso da União Europeia, o Banco de Investimento Europeu relata que, com poucas exceções, enquanto o emprego industrial apresenta contração, há expansão dos postos de trabalho tanto no setor de construções como nos demais serviços. Ademais, relatório dessa instituição indica que o diversificado setor de serviços alcança maior produtividade ao combinar investimentos em capital humano, softwares e capital fixo para criar novos modelos de negócio e estruturas organizacionais e, por vezes, serviços que se mostram inteiramente novos. 
	Sras. e Srs. Deputados, há que se abordar, assim, uma questão crucial à nossa economia, que se refere à inovação. A inovação pode ser, em essência, compreendida como a exploração de novas ideias com sucesso. Contudo, frequentemente se ignora que o conceito de inovação foi substancialmente expandido, sendo retirada a palavra "tecnológica" de sua definição corrente, e incorporadas em seu escopo as atividades do setor de serviços. Assim, o atual conceito de inovação abrange não apenas produtos e processos, mas também marketing, sistemas organizacionais e serviços.
	No caso brasileiro, são observados pontos positivos que favorecem a inovação, como a existência de recursos humanos de alta qualificação e as publicações científicas de autoria de nossos pesquisadores. Entretanto, aspectos como burocracia, tributação e falta de proteção da propriedade intelectual acarretam vastos prejuízos à nossa atividade inovadora.
	Com efeito, o último ranking mundial sobre inovação, denominado Global Innovation Index - 2013, apontou uma substancial piora na já então péssima classificação do Brasil nesse quesito. Lamentavelmente, em 2013 o Brasil caiu da 58ª para a 64ª posição entre as nações mais inovadoras ao redor do globo. Trata-se de um claro reflexo de nossa situação de atraso em relação às economias desenvolvidas em questões cruciais como realização de investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
	Nesse contexto, ganha destaque a atuação do Estado, que deve concentrar esforços para a criação e expansão de centros de pesquisa e, de forma mais ampla, para o substancial aprimoramento da educação oferecida à população. Entretanto, o setor público também pode, e deve, gerar incentivos, inclusive fiscais que estimulem o empreendedorismo, a inovação e a formação da mão de obra nacional, e propiciar mecanismos ágeis e eficientes de proteção da propriedade intelectual.
	Acerca da atuação do setor público, é oportuno observar as considerações do Prof. Josh Lerner, da Harvard Business School, agraciado em 2010 com prêmio mundial dedicado às pesquisas do empreendedorismo. De acordo com Lerner, a criação de grandes polos de empreendedorismo, como os localizados no Vale do Silício, em Cingapura e em Tel Aviv apresentam, em regra, marcada atuação governamental. Assim, considera incorreto considerar a expansão do empreendedorismo como um objetivo menor do Estado, face à magnitude das mudanças que podem ocorrer caso programas públicos, que utilizem recursos privados como mecanismo de direcionamento da alocação de investimentos, sejam bem elaborados.
	Nos Estados Unidos, essa atuação pública remonta, pelo menos, a 1958, quando o Congresso daquele país criou o programa SBIC, voltado a investimentos em empresas inovadoras em estágios iniciais de desenvolvimento. Esse exemplo foi seguido por diversos governos locais: em 2006, 44 Estados dos EUA conduziam 141 programas que envolviam desde incentivos fiscais para investimentos até a operação de fundos de capital de risco, próprios ou privados, com o objetivo de criar empregos e expandir a competitividade empresarial. 
	Em síntese, não podemos incorrer no erro de menosprezar os desafios enfrentados pelo setor de serviços, cujo desempenho futuro, em um ambiente em que parcela substancial da massa ociosa de trabalhadores já está incorporada à economia brasileira, dependerá cada vez mais de efetivos ganhos de produtividade. 
	Para tanto, é crucial a ação eficaz do Estado no sentido de prover e incentivar educação e pesquisas, e de atuar, ainda que com o apoio de programas públicos, como indutor de investimentos privados.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.	Muito obrigado.