	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta Rose de Freitas, nós do PSOL estamos nessa luta desde a Legislatura passada, quando aprovamos, com a unanimidade deste Plenário, o voto aberto no Parlamento. O representado tem o direito de saber como o seu representante vota.
Queremos, junto com todos os membros da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, coordenada entre outros pelo companheiro Ivan Valente, garantir a conclusão desse processo legislativo. É um clamor que vem da sociedade.
	Amanhã, o Movimento Todos Juntos contra a Corrupção; na quinta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, relembrando 1 ano da ampliação da inelegibilidade pelo Ficha Limpa, que tem que ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal; esses movimentos vão estar aqui em Brasília, buscando o diálogo com esta Casa política.
Esse movimento não é contra a política, mas, sim, contra a politicagem. Nós vamos juntos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. CHICO ALENCAR - Quero, Sra. Presidente, deixar registrado nos Anais da Casa pronunciamento sobre a temerária mudança de trajeto da BR-101 no norte e no nordeste fluminense, na altura de Campos dos Goytacazes, um traçado novo que pode atingir um assentamento histórico, derivado de muita luta, produtivo, chamado Zumbi dos Palmares. Aquela região é de usinas decadentes e de latifúndio muito violento, mas vai sendo democratizada pela luta dos camponeses.
	Esse traçado da rodovia não pode passar por lá. Vamos instar as autoridades a que não cometam esse desvio, para atender a interesses do Sr. Eike Batista e de seus investimentos milionários na região.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na região do nordeste fluminense, nas proximidades do município de Campos, há um projeto de duplicação da BR-101. A polêmica instalação do Superporto do Açu, no município de São João da Barra, e de outros megaempreendimentos - sobretudo siderúrgicas - estaria aumentando a demanda por uma ampliação da rodovia. Entretanto, a mudança do traçado da rodovia, motivada por interesses políticos e econômicos das elites locais, além de aumentar significativamente o tempo e o custo do trajeto, estaria prevista para passar sobre o maior assentamento de reforma agrária do Estado, o Zumbi dos Palmares.
Aprovado pelo governo do Estado, o novo traçado da rodovia deverá desapropriar os lotes que a margeiam. Estima-se que 200 famílias de agricultores possam ser diretamente afetadas pelo projeto. Outros assentamentos de reforma agrária da região, como o Che Guevara e o Ilha Grande, receberão impactos indiretos. Até agora, não houve qualquer diálogo entre os governos do Estado e de Campos e os agricultores. A LLX, de Eike Batista, é a responsável pelo porto e principal interessada na redefinição do traçado. Nos mapas oficiais, apenas uma pequena parte da extensão do Zumbi dos Palmares é contemplada.
Essa não é a primeira vez que o assentamento Zumbi dos Palmares é afetado pelo projeto do porto. O mineroduto construído de Conceição do Mato Dentro (Minas Gerais) até a região, para transportar minério, passa por dentro das terras dos agricultores. Integrantes da Associação Brasileira dos Geógrafos (AGB), que estiveram no local, acreditam que o poder público vai se aproveitar das obras do mineroduto para a duplicação da BR, que tende a ter impactos muito mais danosos, a curto e a longo prazo. Segundo os especialistas, há inúmeras outras maneiras de se refazer o traçado de forma a não passar pelo município de Campos e também sem passar pelo assentamento nem aumentar a quilometragem de forma tão significativa.
O Superporto do Açu está trazendo graves consequências sociais e ambientais à região. Destinado a ser o maior da América Latina, o porto envolve recursos da ordem de R$ 6 bilhões e ameaça de remoção moradores de uma área de 7 mil hectares. Pelo menos 520 famílias estão sob ameaças, para dar lugar ao Complexo Industrial a ser instalado ao redor do porto. Por afetar uma região muito produtiva, ameaça o abastecimento de alimentos de boa parte do Estado. A pesca também está sendo radicalmente afetada.
Os impactos ambientais na região geraram grande preocupação. "O porto afeta a maior área de preservação de restingas do Brasil. Nunca foi feito um levantamento das espécies do local - há muitas ameaçadas de extinção. Nem foi feito um levantamento social e econômico da região. Só na área de produção de alimentos, serão perdidos 15 mil empregos. Levando em consideração a distribuição, serão 50 mil", disse, em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALERJ), o vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (ASPRIM), Rodrigo Silva Santos.
Segundo os impactados pelo empreendimento, São João da Barra é o segundo maior produtor de abacaxi do Estado e o maior de maxixe. Ocupa ainda a terceira posição na produção de pescado no Rio de Janeiro - as obras afetarão 400 famílias de pescadores. Também produz toneladas de verdura e frutas. A capital do Estado também seria afetada pela falta de alimentos. Destruída pelo projeto, a área de restinga seria, segundo eles, elemento de conexão entre distintos ecossistemas da região. Os moradores também protestaram contra a repressão do Governo Estadual a seu direito de manifestação. 
Em audiência pública, o Procurador do Ministério Público Federal (MPF) Eduardo Santos de Oliveira lembrou que, ainda em 2008, o órgão ajuizou uma ação para investigar o empreendimento. "É uma obra de grande complexidade que foi fragmentada no discurso. Eles separaram o mineroduto, o porto e o povo. Além disso, é um porto privado, uma porta aberta para o Brasil pertencente a um empresário. Eu soube que nem a Marinha nem a Polícia Federal terão acesso. Temos que discutir as consequências disso", disse. Eduardo também afirma que já há inquérito do MPF para apurar a duplicação da BR-101.
Relatório de anúncios de projetos de investimento, o RENAI do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio revelou que o Porto do Açu recebeu, em 2010, R$ 3,4 bilhões em investimentos, o equivalente a um terço do que receberam Minas Gerais e São Paulo, os mais populosos do Brasil. O nordeste fluminense recebeu mais de R$ 8 bilhões.
Agradeço a atenção.