	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é o Dia Internacional dos Povos Indígenas. No Brasil, vamos resistir e denunciar as medidas do Governo Temer para tirar direitos e exterminá-los.
	Mês passado, Temer publicou uma portaria para a "integração social" de índios e quilombolas, algo superado na Constituição de 1988. Transforma a política indigenista e quilombola em caso de polícia. O conceito serve para negar seus direitos constitucionais, tirá-los das suas terras e extingui-los como povos.
	A política que a bancada ruralista tentava implantar a partir desta Casa agora é feita de dentro do Planalto.
	Aprovado em maio, o relatório da CPI da FUNAI e do INCRA não foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados. Mas o então Presidente o está remetendo, pedindo investigação e providências em nome da CPI, a esta Casa, ao Poder Executivo e ao Judiciário. Faz terrorismo e instiga a violência contra indígenas e quilombolas. Esses atos são ilegais e serão anulados.
	O orçamento da FUNAI de 2017 foi cortado em quase 50%, e o corpo técnico, em 20%, com extinção de 87 cargos comissionados e 51 coordenadorias técnicas locais.
	No dia 19 de julho, Temer publicou portaria obrigando a administração pública federal a obedecer ao "marco temporal", conforme parecer da Advocacia-Geral da União, considerado inconstitucional por grandes juristas.
	Na prática, afeta a demarcação de mais de cem terras e abre precedente para anular terras indígenas demarcadas e homologadas.
	Pelo parecer, só as comunidades indígenas que estavam na posse do seu território em 5 de outubro de 1988 têm direito a terra.
	Se a tese prevalecer, um povo retirado à força não poderá reivindicar seu território.
	Derrotar o marco temporal, que estará em julgamento no Supremo Tribunal Federal dia 16, é fundamental para afirmar que a história dos índios no Brasil não começou em 1988 nem em 1500.
	Por conta dessa conjuntura, o Parlamento Europeu estuda restringir a compra de produtos de áreas onde há violação de direitos humanos dos povos indígenas e quilombolas em nosso País.
	Vivam os indígenas e quilombolas do Brasil!
	Fora, Temer!
	Muito obrigada, Sr. Presidente.