PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 25 de julho foi celebrado em todo o Brasil o Dia do (a) Agricultor (a) Familiar. A agricultura familiar tem muito a conquistar ainda, mas são inegáveis os avanços e as conquistas do trabalhador e da trabalhadora rural do semiárido brasileiro, em particular no Semiárido pernambucano. Nada chegou de graça e em vão para o homem e a mulher do campo. 
Os avanços estão sendo conquistados com organização, participação e as lutas de muitas bandeiras. E a Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA, rede que envolve nove Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), que estão na região semiárida do País, tem um papel importante nas mudanças ocorridas no meio rural nas duas últimas décadas.
Através de suas ações e programas, a ASA vem atuando no desenvolvimento de políticas de convivência com o semiárido. São agricultores e agricultoras que constroem processos participativos para o desenvolvimento e a sustentabilidade da região com mais dignidade e justiça social, sem perder de vista o saber e as tradições culturais locais dos povos que habitam o semiárido.
As tecnologias sociais - como cisterna de placas, cisterna-calçadão, barraginha, barreiro-trincheira, barragem subterrânea e tantas outras - têm contribuído diretamente na vida dessas famílias. Essas tecnologias não só melhoram a vida das pessoas, com água para consumo e para produção de alimentos com qualidade, mas também a auto-organização das comunidades que ainda movimentam a economia local, pois a mão de obra para a execução destas tecnologias é da comunidade, e todo o material de construção é comprado no comércio local. Até o início de maio deste ano, 487.162 famílias foram beneficiadas no semiárido pelas diversas tecnologias sociais, garantindo segurança e estoque hídricos por um bom período do ano.
Esse conjunto de dinâmicas e processos vivenciados pelas famílias agricultoras não é diferente em Pernambuco, Sr. Presidente. Graças à rede de organizações que compõem a ASA Pernambuco, tem-se avançado na efetivação de uma Política Estadual de Convivência com o semiárido, deixando para trás o velho e retrógado discurso e prática da indústria da seca.
A seca é um fenômeno natural e cíclico que não se enfrenta, nem se erradica. Nesta perspectiva, a ASA/PE elaborou um Plano de Convivência, fruto da participação e proposição dos (as) agricultores (as), lideranças e diversos representantes da sociedade civil organizada. As ações propostas no plano têm influenciado diretamente para discussão dos planos municipais e estadual de convivência com o semiárido.
As famílias agricultoras do Semiárido pernambucano são protagonistas de mudanças e avanços na agricultura familiar, com todo o seu universo diverso: agroecologia, juventude rural, trabalhadora rural, soberania alimentar, educação contextualizada, produção, comercialização e assistência técnica. A agricultura familiar tem suas especificidades que devem ser consideradas nas construções das políticas, com homem e mulheres capazes de construir suas próprias histórias. 
A efetivação da Política Estadual de Convivência deve estar dentro dessa realidade e das necessidades das famílias. É preciso que os Governos estejam atentos a toda essa dimensão da agricultura familiar, buscando otimizar recursos e canalizar as políticas públicas para o desenvolvimento e estruturação da agricultura familiar no Estado, para que elas (as famílias agricultoras) vivam na região com dignidade, empoderamento e sustentabilidade.
Gostaria de aproveitar a ocasião, Sr. Presidente, para comunicar a todos a realização, no final de julho, de uma grande mobilização, com passeata pelas ruas do centro de Juazeiro/BA, do Movimento S.O. S - Perímetro Salitre. O objetivo do movimento é buscar soluções junto ao Governo Federal para os problemas que afetam o Perímetro Salitre: cobrança da tarifa de água somente com escrituras; falta de drenagem; estradas sem manutenção; falta de escrituras, etc.
Os agroempreendedores do Perímetro Irrigado Salitre de Juazeiro/BA vêm mostrar a toda a sociedade do Vale do São Francisco sua insatisfação com as políticas empregadas pelo Governo Federal na região. 
Dessa forma, peço a inscrição nos Anais da Câmara dos Deputados da Carta Aberta dos Produtores do Perímetro Salitre de Juazeiro/BA:
"Carta Aberta dos Produtores do Perímetro Salitre
Juazeiro-BA-Brasil
Os agroempreendedores do Perímetro Irrigado Salitre, localizado em Juazeiro/BA, vêm através desta carta mostrar a toda a população do Vale do São Francisco e do Brasil "O Movimento - S.O.S Salitre", movimento passivo, com o objetivo de chamar atenção do Governo Federal para a busca de soluções dos problemas enfrentados no Perímetro Salitre, como: a falta de infraestrutura de uso comum; estradas de escoamento da produção sem manutenção; drenagem coletora insuficiente - já tem vários lotes com início de salinização; falta de escrituras de 186 lotes (73%) do total de 255 lotes da I etapa. 
Foi divulgado pelo gerente de irrigação da CODEVASF - 6º SR, Sr. Carlos Cavalcanti, a previsão de cobrança da tarifa de água do Perímetro Salitre em agosto/2013. Não temos escrituras, não temos infraestrutura, como podem querer cobrar água? E para piorar ainda querem implantar P.P. P da água.
Após a Nova Lei de irrigação nº 12.787/13, de 11/01/13. Devido o texto aprovado, nenhuma escritura de perímetros públicos poderá servir de garantia para financiamento. Ou seja, é necessário um decreto presidencial para vincular as escrituras como garantia. Está parado no 2º cartório de Juazeiro/BA o processo de desmembramento das áreas adquiridas pela CODEVASF, que corresponde a 133 lotes de agro empreendedores e lotes empresariais.
O Perímetro Salitre iniciou sua operação em junho de 2009, com área total a ser irrigado de 5.000 ha(I Etapa), sendo explorado atualmente 1.500 ha, com diversas culturas: goiaba, manga, acerola, banana, cebola, melão, melancia em produção. Hoje já geramos mais de 1.000 empregos diretos e 3.000 indiretos, geramos renda e pagamentos de tributos e impostos. 
Queremos apoio de todos os governos, seja federal, estadual e municipal para poder fazer do Perímetro Irrigado Salitre um orgulho para os produtores, fonte de renda para as famílias da agricultura familiar e um modelo de perímetro público ao Brasil e ao mundo.
Atenciosamente,
Comissão de produtores:
Frank Chaves - Manoel Pereira - Maria Madalena - Marley Matos - Natanael Torres Lêda Ribeiro - Luiz Francisco - Jamilton Barbosa - Valdecy Lopes - Raimundo Sobral.
	Juazeiro/BA, 15 de julho de 2013."