	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente, nobre Deputado Mauro Benevides, é uma honra vir a esta tribuna e vê-lo presidindo os trabalhos, como no dia de hoje. Quero cumprimentar V.Exa. e os nobres Deputados Amauri Teixeira, Luiz Couto, Janete Capiberibe, Domingos Dutra. Cumprimento também, presente neste plenário, o Vice-Prefeito de Boa Vista do Gurupi, cidade em que tive o privilégio de ter mais uma vez a confiança de seu povo, que me deu quase 40% dos votos válidos. Figurei como o mais votado daquele Município pela confiança e, acima de tudo, pelo trabalho dos amigos e amigas que acreditaram e fizeram parte do nosso trabalho político. 
	Quero cumprimentar o Basílio, conhecido como Basílio Verde, Vice-Prefeito de Gurupi, que muito nos honra nesta tarde também prestigiando os trabalhos da Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, tenho o privilégio de coordenar a Frente Parlamentar de Apoio aos Aposentados e Pensionistas, que é mista, envolve Deputados e Senadores. 
	Desde que cheguei a esta Casa, em 1º de fevereiro de 2007, nós temos tido uma atuação de luta em defesa desse segmento, apoiando-o. Mas quero registrar que não é fácil defender aqui as garantias, conquistas e principalmente a ampliação de direitos dos aposentados e pensionistas do nosso País. 
	Deputado Amauri, confesso a V.Exa. que nós temos nos dedicado e, conosco, vários Parlamentares, entre os  quais V.Exa. se inclui. A Deputada Janete Capiberibe, os Deputados Luiz Couto, Domingos Dutra, Mauro Benevides, enfim, nós nos juntamos aqui, Deputadas e Deputados comprometidos com os aposentados do Brasil, no entanto, não conseguimos avançar. Nós temos inúmeras causas e, por que não dizer?, bandeiras, além de projetos e uma agenda em favor dos aposentados que nós não conseguimos romper. Não conseguimos ultrapassar as barreiras colocadas como limite para que nós possamos garantir essas conquistas.
	Antes de iniciado o pleito eleitoral, nós, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, nos reunimos com os aposentados do Regime Geral, liderados pela COBAP, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, da qual o companheiro Warley é o Presidente, junto com o movimento dos servidores públicos - e, aí, incluem-se a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social -ANASPS, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP, enfim, as instituições que representam os servidores públicos federais -, e fizemos um encontro no Plenário 2 das Comissões. Lá, deflagramos o movimento UNA-SE. Estava presente também o Senador Paulo Paim, Senador defensor dos aposentados, comprometido com essa causa - nós coordenamos aqui, e o Senador Paulo Paim coordena, no Senado, a Frente, que é mista, e nós temos lutado.
	Lançamos o movimento UNA-SE, que apresentou duas propostas apenas. De tantas propostas que temos, apresentamos duas, dois projetos que consideramos relevantes.
	Um em defesa dos aposentados do Regime Geral, que é a aprovação do Projeto de Lei nº 4.434, que trata da recomposição, Deputado Luiz Couto, dos prejuízos que nossos aposentados tiveram ao longo dos anos, porque é do nosso conhecimento e de todos os que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pelo programa A Voz do Brasil e pela Rádio Câmara que os índices diferenciados de reajustes acabam comprometendo o poder de compra dos aposentados. O mínimo recebe uma correção todos os anos melhor do que a do salário de quem ganha acima do mínimo.	O mínimo cresce, e isso é muito bom, é bom para o País, ajuda a diminuir a desigualdade de renda. A política salarial do mínimo, que nós ajudamos a aprovar aqui nesta Casa e que o Governo implementou, é extremamente importante para os aposentados, para a sociedade de modo geral, mas aquele que trabalhou, que contribuiu, que pagou mais para receber mais, portanto, não acompanha esse crescimento, essa evolução, e, portanto, tem a diminuição do seu poder de compra.
	No Brasil, quantos se aposentaram recebendo 10 e hoje recebem 7? Eu me refiro ao mínimo, porque nós temos que equiparar com o mínimo. Quantos se aposentaram com 8 salários mínimos, e hoje recebem 4 ou 5 salários mínimos? E temos mais de 5 milhões de aposentados que ganhavam 2 ou 3 salários mínimos e que hoje recebem 1 salário mínimo. Não ganham menos porque não é possível ganhar menos.
	Nesta Casa, o constituinte originário determinou - V.Exa. ajudou a aprovar o texto constitucional - que ninguém neste País pode ganhar menos que 1 salário mínimo. Mas nós temos mais de 5 milhões de aposentados do Regime Geral que recebiam 2 ou 3 salários mínimos, e que hoje recebem apenas 1 salário mínimo.
	Para que se possa fazer justiça aos aposentados, foi apresentado o Projeto de Lei nº 4.434, que pretende fazer a recomposição dos prejuízos que esses aposentados tiveram ao longo desses anos. Vejam que tudo foi acordado com o Governo, foi discutido, foi debatido. Não vai ser pago de uma vez só. Há todo um critério que foi discutido com este Governo. 
Portanto, houve acordo, houve entendimento, e está pronto para ser votado nesta Casa. Entre tantos do Regime Geral, este é um projeto que os aposentados do Regime Geral quiseram colocar como prioridade.
	Sr. Presidente, os aposentados do serviço público, as instituições ali representadas, apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que põe fim à taxação dos inativos, àquele famoso pretexto constitucional que, a meu ver, mexeu com as cláusulas pétreas, o que não deveria acontecer. Rasgaram a Constituição. As cláusulas pétreas, Sr. Presidente, V.Exa. também é advogado e sabe, são imexíveis, mas naquele momento os Constituintes aprovaram a PEC, o que foi inclusive convalidado pelo STF.
	Todos nós sabemos que isso foi inconstitucional, porque mexeu com o direito líquido e certo dos aposentados. A coisa julgada não pode ser alterada. A aposentadoria, uma vez paga, uma vez consolidada, é a coisa julgada, é o ato jurídico perfeito. Rasgaram a Constituição. Taxaram os aposentados. E a segunda proposta é a PEC nº 555, que também está pronta para ser votada. 	Então, o Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS - UNA-SE definiu dois projetos: o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, e a PEC nº 555, de 2006.
 Portanto, eu peço a V.Exa., a esta Casa, ao Colégio de Líderes, ao nobre Presidente Henrique Eduardo Alves - nós fomos em comissão até S.Exa.! -, que cumpram o compromisso que assumiram conosco de, passada a eleição, colocá-los em votação. A mesma coisa aconteceu no Senado.
	Quero aproveitar e passar a palavra ao nobre e eminente Deputado da Bahia Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Nobre Deputado, primeiro, quero parabenizá-lo. V.Exa. tem sido aqui um ardoroso defensor dos pescadores, dos marisqueiros, dos ribeirinhos. Há inclusive um projeto liderado por V.Exa. que consideramos importante votar, que é a mudança do regime de aposentadoria dos garimpeiros, outro segmento do qual V.Exa. tem feito uma defesa forte neste Parlamento. E quero dizer que nós queremos nos somar a V.Exa. nesta pauta em relação ao RGPS, à reconstituição das perdas. Além disso, esta Casa tem que encarar - o meu partido discutiu isso em Fortaleza neste final de semana, e nós ficamos felizes pela posição adotada -, nós temos que extinguir o fator previdenciário. Nós temos um compromisso com o Presidente desta Casa de votar a PEC 170, que é outra reivindicação dos servidores públicos. Espero que amanhã ela entre em pauta. Nós já estamos aqui preparados para votá-la e aprová-la amanhã. A PEC 555 vem corrigir uma iniquidade enorme, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, o que não se deveria nem se poderia cobrar, mas se cobra. Nós já votamos aqui a regulamentação da aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência do RGPS, o que é justíssimo, mas ainda não votamos a dos servidores públicos e deveremos votar. 
Há uma regulamentação das aposentadorias por periculosidade e por insalubridade no RGPS, e nós ainda não regulamentamos em relação aos regimes próprios. Então, V.Exa. tem razão. A pauta previdenciária aqui está bastante defasada. E, assim como V.Exa., nós gostaríamos de ver, ainda nesta Legislatura, pelo menos parcialmente corrigidas essas injustiças.
 Parabéns pela sua atuação e pelo seu pronunciamento!
	O SR. CLEBER VERDE - Agradeço a V.Exa., inclusive aproveito para incorporar o seu aparte ao nosso discurso. V.Exa. traz um elenco de projetos que eu não quis mencionar, mas V.Exa. mencionou, fazendo justiça a todos os projetos importantes que estão tramitando nesta Casa e que são de interesse dos trabalhadores. V.Exa., Deputado Amauri, coloca com propriedade o fator previdenciário. Eu falei aqui do movimento UNA-SE, que apresentou duas propostas. São inúmeras as propostas, mas os aposentados do Regime Geral e os aposentados do serviço público pediram essas duas como prioridade.  Mas é óbvio que há muitas outras. O fator previdenciário, todos sabem, é um redutor das aposentadorias.
	Faço questão de relembrar e rememorar que um trabalhador perde em média 30% no ato da concessão da aposentadoria. Deputado Amauri, que, neste momento, preside a sessão desta Casa, quero dizer que V.Exa. tem razão. Nós temos que pôr um fim no fator previdenciário.
	O trabalhador que completa a idade e o tempo de contribuição, quando vai ao INSS... Quero exemplificar: um trabalhador que contribuiu sobre 2 mil reais, completou a idade e o tempo de contribuição, quando vai se aposentar, quando coloca dados dele e o servidor concede sua aposentadoria, ali já vai ser aplicado o fator previdenciário, e ele perde de imediato algo em torno de 30%. De 2 mil reais, sua renda passa a ser 1.400 reais. Ele já perdeu no ato da concessão. E o mais grave: vai perdendo ao longo dos anos, porque se aplica o índice diferenciado de reajuste, e ele diminui seu poder de compra.
	Nobre Presidente Amauri, nobre Deputado Mauro Benevides, tive o cuidado de apresentar o projeto da desaposentação, que vai permitir aos aposentados a voltar a trabalhar e a contribuir. Acabaram com o pecúlio, que é a restituição das contribuições que esses aposentados que voltavam a trabalhar e a contribuir tinham.
	Já que acabaram com o pecúlio, o que nós queremos? Que aconteça com esse aposentado que voltou a trabalhar e a contribuir o que acontece em Portugal. Há uma revisão automática do seu benefício, Deputado Mauro Benevides. O benefício é corrigido automaticamente. São acrescidas ao seu benefício novas contribuições. Isso melhora sua aposentadoria.
	Por isso, apresentei o projeto da desaposentação, que está tramitando no plenário desta Casa para ser votado. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Mérito, a Comissão de Seguridade Social e Família, mas foi rejeitado por uma articulação e uma manobra que houve na Comissão de Finanças e Tributação.
	Entrei com um recurso, com o apoio de V.Exa., Deputado Mauro Benevides, do Deputado Amauri, do Deputado Luiz Couto, da Deputada Janete Capiberibe, e o projeto está aqui pronto para ser votado.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado.
	O SR. CLEBER VERDE - Antes de continuar, passo a palavra ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Cleber Verde, fiz questão de deixar a direção dos trabalhos, transmitindo-a ao Deputado Amauri Teixeira, para que eu interviesse no discurso de V.Exa., sobretudo naquela parte em que V.Exa. se reporta à questão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. Eu diria a V.Exa. que tantas e seguidas vezes ocupei esta tribuna para fazer essa abordagem a pedido da entidade que tem trabalhado infatigavelmente para obter o nosso apoio e o apoio do Plenário, fiz questão de vir aparteá-lo para dizer que sou daqueles que se enfileiram na corte dos que vão batalhar neste plenário nesta fase final dos nossos trabalhos nesta legislatura para que se aprove aquilo que vai favorecer diretamente os pensionistas e aposentados da Previdência Social. O discurso de V.Exa. sobre essa angulação merece também o meu apoio. Eu abordarei outras questões na multiplicidade dos temas pinçados para a sessão de hoje, posso dizer a V.Exa. que em relação a essa matéria V.Exa. conte com o meu apoio, com a minha palavra, com o discurso que eu farei tudo para alcançar aqueles segmentos que nesta Casa já me tem escutado, muitas vezes, mas serei muito mais enfático, persistente, tenaz, para que se aprove ainda nesta sessão legislativa a famosa PEC 555, que V.Exa. agora defende mais ardorosamente, naturalmente expondo aqueles argumentos irrefutáveis que endosso plenamente. Portanto, cumprimento V.Exa. pela iniciativa.
	O SR. CLEBER VERDE - Obrigado, nobre Deputado Mauro Benevides. Aproveito para incorporar o seu aparte ao nosso pronunciamento desta tarde. 
	Dando continuidade, também quero dizer que, além do fator previdenciário que os Deputados Mauro Benevides e Amauri Teixeira, que ora preside os trabalhos, mencionaram, nós temos também a 170, que deve ser votada no dia de amanhã, assim esperamos, pois garante a integralidade da aposentadoria por invalidez aos servidores públicos. Isso é fundamental, tem uma importância para todos os servidores. Eu também sou servidor público, portanto, entendo que essa é uma defesa e um direito que precisamos consolidar. São projetos e iniciativas legislativas que tramitam nesta Casa que precisamos colocar em votação, para fazer justiça aos trabalhadores, especialmente aos aposentados do Regime Geral, aposentados do serviço público que merecem de todos nós a oportunidade de que seus interesses sejam apreciadas no plenário desta Casa. 
	Disse e  repito que não é fácil. Temos trabalhado e discutido isso nas Comissões, junto ao Colégio de Líderes, junto à Presidência, quando da reunião de Líderes para definir as pautas a serem apreciadas no plenário. Nós queremos, de alguma maneira, pedir solidariedade aos nossos pares, especialmente à Presidência, para que possam, de forma especial, colocar em votação o Projeto de Lei nº 4.434 e a Proposta de Emenda à Constituição. 
	Considerando o compromisso assumido pela Casa, em nome do Presidente Henrique Eduardo Alves, que nós possamos, a partir da aprovação da PEC aqui em plenário, ir ao Senado. Afinal de contas, PEC tem de ser votada nas duas Casas, em primeiro e segundo turnos, para que, em seguida, seja promulgada em reunião das duas Casas, que é o Congresso Nacional.
	Sr. Presidente, eu quero também, neste momento, lembrar que, além dessas iniciativas prioritárias dos aposentados do Regime Geral e dos servidores públicos, há também outras matérias que estão prontas para serem debatidas aqui em plenário e apreciadas pela Casa. Eu gostaria de vê-las apreciadas. Inclusive, há uma de minha autoria, a PEC 405, de 2009, dos garimpeiros, que V.Exa., nobre Presidente, também defende com veemência, porque Jacobina, na Bahia, é um Estado também minerador, um Estado que tem garimpeiros que trabalham e forma artesanal, e, portanto, merecem desta Casa a oportunidade de ver esse projeto apreciado! Por quê? Porque ele restitui a Constituição, que é clara: entre os trabalhadores rurais incluem-se lavradores, pescadores e garimpeiros.
	O Amapá, Deputada Janete Capiberibe, Estado de V.Exa., também tem garimpeiros artesanais. Eles mereceram da Constituição da República uma parte. O art. 201 diz que eles são trabalhadores rurais, portanto, equiparam-se a  lavradores e pescadores. Nesse sentido, se aposenta a mulher com 55 anos, e o homem com 60 anos. Só que a PEC nº 20, que reformulou a Constituição, tirou os garimpeiros de um dos artigos anteriores da questão da seguridade, e isso fez com que eles perdessem a condição de segurados especiais.
	Para voltar, nós apresentamos uma PEC que passou duas semanas em pauta, foi retirada para ser debatida com o Governo, e nós já fizemos o bom debate. 
	Esperamos agora poder - não só eu, mas os garimpeiros, porque o projeto não é mais meu, é dos garimpeiros do Brasil - apreciar essa matéria e garantir, acima de tudo, a esses trabalhadores a conquista de efetivamente serem reconhecidos pela Previdência e, com legitimidade, irem ao balcão para obterem sua aposentadoria.
	Eu disse e vou repetir aqui que este benefício não traz nenhum impacto orçamentário para a União, para os cofres da Previdência, até porque muitos desses garimpeiros, considerando que eles foram equiparados a trabalhadores rurais, recorrem ao Sindicato dos Lavradores, recorrem ao Sindicato dos Pescadores, porque é de conhecimento de todos, principalmente dos Estados da Região Nordeste, que, quando se trata de trabalhadores rurais, muitos deles ora são lavradores, ora são pescadores, ora são garimpeiros. Portanto, como são equiparados, eles buscam, através do Sindicato Rural, da colônia de pescadores, o direito de poder buscar a tão sonhada aposentadoria. Na verdade, cabe a eles também a prerrogativa de poder usar o seu instrumento associativo, que é o seu sindicato e, com isso, buscar a sua aposentadoria com a legitimidade da sua atividade profissional. 
Queremos ver mais uma vez esta PEC pautada, para que possamos apreciá-la e fazer justiça também aos garimpeiros deste País.
Sr. Presidente, eu creio que nós temos ainda, neste momento, ao final desta Legislatura, no decorrer desses 20 dias, porque vamos entrar em recesso, a oportunidade de fazer justiça aos aposentados e pensionistas do nosso País. 
Com muita satisfação, concedo um aparte ao nobre Deputado Domingos Dutra. 
O Sr. Domingos Dutra - Deputado Cleber Verde, em primeiro lugar, parabéns pela reeleição! O povo do Maranhão te reconduziu a esta Casa por mais 4 anos. Parabéns pelo pronunciamento, pela importância do tema! O problema da aposentadoria é grave. O achatamento dos benefícios é mais grave ainda. Eu aproveito a oportunidade para pedir a V.Exa. que esclareça à comunidade garimpeira - e V.Exa. faz um trabalho junto aos garimpeiros de Serra Pelada. O Maranhão tem o maior número de garimpeiros  - sobre a aposentadoria. V.Exa. é autor da PEC que já está pronta para vir ao plenário. Não veio. Em muitas viagens que eu fiz no Maranhão, eu sempre disse que a PEC está pronta, mas havia dificuldades, porque aprovar uma emenda à Constituição aqui é coisa de gigante, pelo exigência de quórum elevado e porque esta PEC implica custo para o Tesouro. E o Governo, infelizmente, a cada dia que passa não quer gastar. E tudo indica que para o ano não quer gastar mesmo. Mas é só um esclarecimento, porque em muitos lugares me perguntavam sobre o valor da aposentadoria do garimpeiro. Como é especial, eles imaginavam que seria especial porque iria ter um valor acima do salário mínimo. Alguns falavam em 2 ou 3 salários, e eu sempre dizia o seguinte: "Olha, a aposentadoria é especial porque essa categoria vai ser incluída em um artigo em que já estão incluídos os pescadores e trabalhadores rurais. É especial por isso, mas o valor da aposentadoria é igual: um salário mínimo". Quer dizer, só tem direito à aposentadoria quem contribui, porque a aposentadoria é um fundo para o qual todo mundo tem que contribuir, para poder compensar aqueles que envelhecem ou têm algum infortúnio. Então, só queria pedir a V.Exa. que, no próximo ano, continue acompanhando os garimpeiros, porque eu não voltarei para cá, e os garimpeiros de Serra Pelada precisam ainda de apoio, porque não foi ainda resolvida a maioria dos problemas que existem lá, que são graves. Vou continuar apoiando-os como cidadão, mas, como Parlamentar, lamentavelmente vou estar fora. Só queria essa contribuição, que V.Exa., como autor da PEC, pudesse tirar-lhes as dúvidas, porque, afinal de contas, acaba caindo sobre os políticos. Na verdade, a aposentadoria é especial, mas eles receberão o mesmo que o trabalhador rural, um salário mínimo.
	O SR. CLEBER VERDE - Agradeço a V.Exa., inclusive solicito que seja incorporado o seu aparte ao meu pronunciamento. 
	Quero dizer a V.Exa. que de fato tem razão: o garimpeiro é equiparado ao trabalhador rural, portanto, segurado especial ele é. O que nós apresentamos, a PEC 405, de 2009, foi justamente para fazer uma inclusão do nome "garimpeiro", que foi retirado do texto constitucional, com a PEC nº 20, que reformulou a Previdência, que reorganizou a questão previdenciária. E nós, ao fazermos e aprovarmos a PEC 405, de 2009, vamos fazer valer o art. 201 da Constituição, que diz que lavrador, pescador e garimpeiro têm direito à aposentadoria, a mulher, com 55 anos, e o homem, com 60. Está lá na Constituição. 
	Eu tenho dito, Deputado Domingos Dutra, que esse direito do garimpeiro é um direito "zumbi": ele está vivo na Constituição, mas morto ao mesmo tempo, porque nós precisamos aprovar a PEC 405 para poder fazer com que esse capítulo previdenciário seja efetivado na prática, ou seja, para ele poder de fato ter direito, como tem o lavrador, como tem o pescador - o garimpeiro também o terá. 
	Eu quero fazer o registro de que apresentei um outro projeto que está na Comissão de Finanças e Tributação, para que o garimpeiro de Serra Pelada, a exemplo do que  aconteceu com o seringueiro, que recebe algo em torno de 2, 3 salários mínimos, a título de indenização, de compensação, porque ele foi usado pelo Governo na exploração do ouro brando, que o garimpeiro de Serra Pelada tenha o direito a uma indenização, na verdade a um benefício especial, aos moldes do seringueiro, de três salários mínimos, que foi o que nós pedimos. Isso foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e está na Comissão de Finanças e Tributação.
	Então, são dois assuntos: a PEC 405, de 2009, que foi pautada, mas não foi votada, porque o Governo a retirou de pauta, e nós precisamos fazer com que ela retorne à pauta, para apreciá-la, para garantir o direito ao garimpeiro de todo o Brasil. 
	Agora, para o garimpeiro de Serra Pelada, Deputado Domingos Dutra, nós apresentamos um projeto especial, para garantir-lhe uma indenização, a exemplo do que recebe o seringueiro, que, na oportunidade, foi usado como foi usado o garimpeiro de Serra Pelada. Naquele momento, o Governo tinha lá a Caixa Econômica, a Receita Federal, a Polícia Federal, e todo o ouro que era retirado lá em Curionópolis, em Serra Pelada, era vendido para o Governo. Muitos morreram, Deputado Amauri Teixeira, muitos estão inválidos, outros já estão com idade avançada. Nós queremos que este Governo possa garantir a eles também uma espécie de compensação, uma espécie de benefício, um benefício especial, na ordem de três salários mínimos. Não foi votado na Comissão ainda. Esperamos que seja votado. Tenha certeza, Deputado Domingos Dutra, de que vamos continuar aqui nesta luta.
	Quero concluir citando Ruy Barbosa, que disse que não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça. 
	Portanto, vamos fazer justiça aos aposentados deste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns pelo pronunciamento!