PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nenhuma nação estará apta a superar os grandes desafios deste século se não conseguir avançar, de forma consistente, no domínio da tecnologia da informação. O Brasil precisa se conscientizar disso, para aproveitar internamente as amplas possibilidades de inovação que se abrem a todo instante e para se tornar competitivo num mercado internacional cada vez mais valioso.
Nas últimas quatro ou cinco décadas, o uso da computação para armazenar, acessar e dispor de informações disseminou-se por todas as áreas. Hoje está presente no dia a dia dos governos, nas grandes corporações, nas telecomunicações, mas também nas nossas casas, nas escolas, no pequeno comércio. É uma realidade mundial, e tende a se acentuar daqui para a frente.
Confrontado com os primeiros sinais desse processo, o Brasil decidiu, nos anos 70, proteger a indústria nacional de computadores, por meio da reserva de mercado. Tal modelo persistiu até os anos 90, quando foi substituído por uma nova lei, já então voltada para o incentivo, e não mais para a restrição. É essa a orientação que, com as devidas atualizações, permanece em vigor.
Em ambos os casos, porém, contemplou-se o setor industrial, fabricante de equipamentos - o chamado hardware e seus dispositivos e periféricos -, enquanto as empresas dedicadas ao desenvolvimento, produção e distribuição de software e à prestação de serviços praticamente não tinham amparo.
Uma tentativa de mudar a situação, feita há alguns anos, não alcançou sucesso. Criou-se o chamado exame de similaridade, que restringia a entrada de software importado quando houvesse similar nacional, mas essa política se mostrou inviável. Mais recentemente, houve progressos na legislação de garantia do direito autoral, porém sem tocar na questão do incentivo ao setor.
Continuamos, portanto, carentes de legislação e de políticas públicas que desenvolvam, fortaleçam e protejam o setor de software, apesar de sua importância estratégica e econômica.
O mercado mundial de tecnologia da informação movimentou, no ano de 2010, o total de US$1,54 trilhão, sendo 43% disso em hardware, 20% em software e 37% em serviços. Considerando apenas software e serviços, o movimento atingiu quase US$885 bilhões, e o Brasil teve uma participação de 1,9% nesse total; chegou, assim, ao 11º lugar no ranking mundial, com um mercado interno de US$17,3 bilhões em software e serviços. No mercado latino-americano de tecnologia da informação, a participação brasileira beira os 50%.
No ano de 2010, o Brasil tinha mais de 8.500 empresas atuando em software e serviços, quase a metade voltada à distribuição e comercialização. Em produção e desenvolvimento, atuavam 2.117 empresas, e aí há um ponto muito importante: mais de 94% eram micro ou pequenas; 4,7%, médias; e somente 0,9%, grandes empresas.
Esse conjunto de empresas responde pelo atendimento de 35% do mercado brasileiro com programas desenvolvidos no País, e ainda consegue uma receita de US$110 milhões com exportação.
Parece claro, porém, Sr. Presidente, que o grande esforço já realizado por elas necessita de um forte incentivo para poder dar novos saltos, como aconteceu com o setor de hardware.
Aprendemos na prática que medidas restritivas nesse campo obtêm resultados escassos e dão margem a muitas distorções. No entanto, podemos e devemos apostar em incentivos, inclusive partindo da constatação de que o Governo é hoje um grande comprador de software estrangeiro. Inverter essa situação, por meio da contratação de projetos específicos e de uma política de compras governamentais que favoreça o desenvolvimento de software nacional, traria, sem dúvida, grandes benefícios ao País. É preciso investir também na formação de mão de obra, que constitui um dos grandes desafios da área de tecnologia da informação.
Em resumo, Sras. e Srs. Deputados, há muito a fazer para que o setor de software cresça de modo mais acelerado, ocupando espaços no mercado brasileiro e ganhando novas fatias no enorme mercado mundial. Como titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pretendo continuar tratando desse assunto.
Muito obrigado.