         O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero chamar os Deputados e Deputadas do PT para virem a plenário. Nós precisamos encerrar esta votação para iniciarmos a votação da Medida Provisória nº 610/13 e em seguida fazermos a discussão dos royalties.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acabei de ouvir o discurso do Líder da Minoria. Aliás, ele não estava lá no hotel onde a Presidenta falou para os Prefeitos e Prefeitas, e é importante dizer aqui, neste momento, até para informar ao conjunto desta Casa, que não procede essa informação do Líder da Minoria de que a Presidenta foi vaiada lá no encontro dos Prefeitos. Isso não é verdade. Eu vou ser elegante; para não dizer que é uma mentira, vou ser elegante e dizer que não é verdade.
	O que foi que a Presidenta anunciou, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares? A Presidenta anunciou uma ajuda financeira aos Municípios brasileiros da ordem de R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão agora em agosto e R$ 1,5 bilhão em abril. O que é que significa isso, do ponto de vista prático, para os Municípios brasileiros? Primeiro, vai haver uma recomposição das perdas do FPM de 2009, meu caro Deputado Nilson, e essa perda está em torno de R$ 1,2 bilhão. É mais do que o 1% reivindicado pela Confederação Nacional dos Municípios. Repito: é mais do que 1%, que era a reivindicação para o FPM. A Presidenta não anunciou 1%, anunciou uma ajuda de R$ 3 bilhões, e o primeiro item dos R$ 3 bilhões - e o Deputado Júlio Cesar bem acompanha comigo essa questão do municipalismo brasileiro - é a recomposição das perdas do FPM. Portanto, é de mais do que 1% a ajuda que vai sair em agosto, uma parte em agosto e a outra parte em abril de 2014.
	Em segundo lugar, a Presidenta anunciou um aumento de 1,8 vezes, duplicou o per capita da saúde. Em vez do repasse de R$ 2,00, em média, para os Municípios, serão R$ 4,00. Portanto, isso tem um impacto de R$ 600 milhões. É outra medida muito importante, que era uma reivindicação do conjunto dos Prefeitos: mais R$ 600 milhões para o Programa da Atenção Básica - PAB. Ou isso não era reivindicação dos Prefeitos? 
Ou seja, só o pacote que a Presidenta anunciou para recompor as perdas do FPM e os R$ 600 milhões do PAB já somam muito mais inclusive do que foi anunciado pelo Presidente Lula em 2002 e 2009, que era 1% do FPM.
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ela anunciou um grande montante de recursos que compõem os investimentos do PAC nas áreas sobretudo de saúde e educação, obras importantes que vão atender os pequenos Municípios com menos de 50 mil habitantes; anunciou que os Municípios com menos de 50 mil habitantes vão ter o Minha Casa, Minha Vida nos mesmos critérios que os Municípios com mais de 100 mil habitantes. Isso significa que, já a partir de agora, o Município com menos de 50 mil habitantes terá, pelos números já anunciados, no mínimo 165 moradias do Minha Casa, Minha Vida. Isso tem um grande impacto nas cidades com menos de 50 mil habitantes, porque anteriormente o limite era de 50 moradias.
São anúncios, Sras. e Srs. Parlamentares, que dizem bem do compromisso que a Presidenta tem, que o nosso Governo tem com o municipalismo brasileiro. Não entremos nessa provocação de que a Presidenta Dilma foi vaiada. Isso não é verdade. O que aconteceu no final do encontro? Alguns Prefeitos começaram a gritar: "E o FPM? E o FPM?" Portanto, não houve isso. A Presidenta foi muito aplaudida no Encontro dos Prefeitos. E nós estamos seguros de que o Município brasileiro nunca se fortaleceu tanto como nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
Nunca os Prefeitos eram recebidos pelos Presidentes. Lembram-se os senhores de quando os Prefeitos vinham em marcha, quando Paulo Ziulkoski vinha com os Prefeitos aqui a Brasília, quem era que os recebia? Eram os cães e os homens armados do Exército Brasileiro. Agora, não! Agora nós estamos encarando o debate político com os Prefeitos, frente a frente. 
Há um ou outro Prefeito que reclama. É claro que há Prefeito lá do PSDB, do DEM, e isso é legítimo, e isso é democrático. Mas a maioria dos Prefeitos lá aplaudiu a Presidenta. Eles sabem muito bem que seria difícil outro Governo dar uma ajuda de R$ 3 bilhões, neste momento de crise mundial, para os Municípios brasileiros. Essas propostas foram negociadas com a Frente Nacional de Prefeitos, com a Confederação Nacional dos Municípios, com os Prefeitos de Capitais. 
E, além disso, os Prefeitos vão ter agora o Programa Mais Médicos. Muitos estão aqui dizendo que não concordam com o programa porque não querem levar os médicos para as cidades pequenas, para atender às famílias de baixa renda, aos pobres deste Brasil. Cada Município não vai mais arcar com o salário de um médico para atender à sua população, porque o Ministério da Saúde vai bancar R$ 10 mil para cada médico que queira ir para as cidades do interior do Ceará.
Deputado Genecias, o seu Município de Parambu tem ou não tem falta médico? Qual é o médico que quer ir para Ererê, para Parambu, para Aiuaba, para essas cidades do interior do Ceará? Ninguém quer ir! E agora há uma bolsa de R$ 10 mil; não será paga pelo Município, será paga pelo Governo Federal, será paga pelo Ministério da Saúde. É mais uma ajuda aos Municípios brasileiros, anunciada na segunda-feira e reafirmada hoje pela Presidenta Dilma.
	Eu estou seguro de que esses pontos que foram anunciados hoje, de que essa ajuda financeira de R$ 3 bilhões, só um Governo que tem compromisso com a Federação, com o fortalecimento do pacto federativo, é capaz de promover, por compreender a situação financeira dos Municípios brasileiros. É ou não é importante um médico lá numa cidade do interior do Ceará, ou de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, ou da Paraíba? Quantos Municípios do Nordeste, meu caro Deputado Manoel Júnior, não têm um médico para atender a população de baixa renda? Agora vai ter. Ele vai ter de ir. É uma chamada pública! É uma chamada pública, e os médicos brasileiros terão de cumprir essa missão histórica. 
	Portanto, o que nós anunciamos hoje é um pacote de medidas que vêm em boa hora para fortalecer os Municípios brasileiros. Nós queremos os médicos brasileiros lá no sertão do Nordeste, porque não é para ficar só nos grandes centros urbanos, mas para atender as populações que precisam. Nós queremos enfermeiras, queremos todo um atendimento social, e por isso também votamos favoravelmente ao projeto do Deputado Rubens Bueno, para estender essa medida à área social. O que nós estamos fazendo neste momento, lançando o ousado e revolucionário Programa Mais Médicos, é levar mais saúde às populações dos rincões do nosso querido Brasil.
	O anúncio feito hoje pela Presidenta Dilma, portanto, tem importância estratégica. É dinheiro que vai circular nas cidades. Em agosto será R$ 1,5 bilhão. Como é que vêm dizer aqui que isso não é importante? O que é que eles fizeram quando governaram este Brasil? Como é que recebiam os Prefeitos? 
Meu caro Deputado Andre, V.Exa. levantava na reunião de Líderes a preocupação com os Municípios. Pois foram anunciados R$ 3 bilhões hoje. Repetindo, para o PAB houve um aumento, dobrou o recurso do PAB per capita, e houve a recomposição das perdas do FPM de 2012, com R$ 1,5 bilhão agora em agosto e R$ 1,5 bilhão em abril de 2014. Portanto, nós da base do Governo estamos seguros, Presidente, de que foi um extraordinário investimento esse que a Presidenta lançou, lá com os Prefeitos. 
É claro que lá também há oposição, e alguns Prefeitos gritaram: "E o FPM?" Mas o clima foi de absoluta tranquilidade. Foi até dito por Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que nunca o Governo anunciou tantas medidas importantes, que fortalecem os Municípios brasileiros.
	Por isso, Sr. Presidente, eu quero, em nome da nossa bancada, dizer da importância desses anúncios, porque eles fortalecem a Federação e fortalecem os Municípios brasileiros.
	Muito obrigado, meus companheiros Parlamentares.