	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que acompanham a TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, senhoras e senhores, ocupo a tribuna na tarde de hoje, primeiro, para relembrar um fato histórico e importante para todos os brasileiros, pelo benefício que gera diretamente na vida das pessoas: a aprovação da regulamentação da Emenda nº 29, por esta Casa, na semana passada. 
Essa emenda leva mais recursos para a saúde, garante o financiamento da saúde pública do nosso País, que é gratuita e universal e, portanto, tem de ser oferecida para todos, desde a vacinação até o transplante, aquilo que há muito a sociedade brasileira, todos os cidadãos do nosso País estão a reclamar.
	A Emenda 29 foi regulamentada depois de 11 anos. Desde a sua aprovação nesta Casa, no dia 22 de março de 2000, até a sua promulgação e publicação no Diário Oficial, 11 anos se passaram. Eu me lembro da luta, ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique, em 2000, do então Ministro José Serra, do Deputado Carlos Mosconi e de tantos outros, que levantaram essa bandeira para que não só a Emenda 29 fosse presente na Constituição Brasileira, mas também para que houvesse a sua regulamentação, o que demorou 11 anos - tardou, mas não falhou, e ela veio em boa hora.
	Por que digo isso? Porque o PT está no Governo há praticamente 9 anos, mais precisamente 8 anos e 9 meses, e apenas hoje, exatamente no dia de hoje, nesta quinta-feira, dia 29 de setembro, a Presidente Dilma Rousseff reconheceu, como está estampado na imprensa, que a saúde tem um problema sério de gestão. Depois de 8 anos e 9 meses, o Governo do PT reconhece que a saúde tem um problema de gestão. 
Ora, Sr. Presidente, os brasileiros que pagam impostos e precisam enfrentar filas e esperar meses por uma consulta sabem disso há muito tempo. Vale lembrar que a pesquisa CNI/IBOPE, feita em março, mostrou que os serviços de saúde estão no topo das reprovações: 81% dos brasileiros acreditam que a má qualidade dos serviços ocorre mais por causa da má gestão dos recursos do que da falta de dinheiro; e 72% são contrários à recriação da CPMF. 
O Governo fez um esforço enorme, mas, pela pressão da sociedade, conseguimos regulamentar a Emenda 29 sem criar um novo imposto do cheque. Dinheiro há, recursos também; o problema, sem dúvida alguma, é gestão. E, hoje, a Presidente da República passa a reconhecer que, de fato, há má gestão na saúde do nosso País. 
Claro que, se conseguirmos mais recursos para a saúde, melhor ainda, mas, antes de sacrificar ainda mais a população, o importante é fazer mais com menos e aplicar corretamente o dinheiro das pessoas. Há duas semanas, por exemplo, a arrecadação de impostos no Brasil chegou a 1 trilhão de reais. Essa marca foi atingida neste ano 35 dias antes do que o foi no ano passado, quando a marca de arrecadação de 1 trilhão de reais foi obtida no final do mês de outubro. Este ano, isso aconteceu ainda no mês de setembro. Portanto, há voracidade na cobrança de impostos. 
E, só para exemplificar, além do problema de gestão, o Governo Federal está investindo cada vez menos na saúde. Por quê? Porque Estados e Municípios estão cada vez mais arcando com os gastos da saúde. 
Eu trouxe uma planilha com dados dos anos de 2000 a 2008 extraída dos sistemas de informação do Ministério da Saúde. Segundo essa planilha, em 2002, no último ano do Presidente Fernando Henrique Cardoso, 53% dos recursos destinados ao financiamento da saúde eram do Governo Federal, os Municípios colocavam 26%, e os Estados, 22%. 
Agora, de acordo com o último dado que temos e que é relativo ao ano de 2008, o Governo Federal coloca 46%, os Estados, 25%, e os Municípios passaram a ter de entrar com 29%. 
Portanto, temos de reconhecer que o esforço do Governo Federal é cada vez menor no que se refere às ações de saúde e que, para os Estados e Municípios, há cada vez mais ônus. Cada vez mais, é exigido sacrifício dos Estados e Municípios, porque o Governo Federal não vem destinando recursos para a saúde na mesma proporção com que os Estados e Municípios estão tendo de fazê-lo. 
É também verdade que, na saúde, nunca haverá recursos sobrando. No entanto, para melhorar o setor, não é necessário nenhum outro imposto. Não é necessário sacrificar em nem mais um centavo o cidadão e a cidadã brasileira. O que é preciso é que o Governo priorize esse setor e melhore a gestão, a escolha, a eficiência com que faz as ações de saúde no nosso País. 
Concluindo, Sr. Presidente, agora que a Presidente Dilma Rousseff finalmente reconheceu que há um problema sério de gestão na saúde, esperamos que, de fato, tome alguma providência. Recursos há, mas eles não estão sendo bem empregados. 
Muito obrigado.