O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro amigo e querido companheiro Deputado Perondi, meus caros Deputados, minhas caras Deputadas, eu volto hoje aqui a fazer uma denúncia já recorrente. Eu tenho aqui cópias de vários pronunciamentos feitos ao longo desses 2 anos e tanto, 3 anos nesta Casa, sobre a atuação das agências reguladoras, principalmente em algumas áreas.
Eu faço aqui hoje um paralelo, Sr. Presidente, entre, por exemplo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que teve a coragem de punir 230 e tantos planos de saúde de 16 operadoras e 246 planos de 26 operadoras que vêm desrespeitando um direito adquirido, ou seja, o cidadão compra um plano, paga, e, em determinados procedimentos, há uma restrição muito grande, não são garantidos, e muito menos o prazo para as consultas, para os atendimentos, como definiu o próprio Ministério da Saúde. E aí foram punidos com a suspensão da venda desses planos, porque a punição severa para eles é mexer no lucro, porque só pensam nele. O único objetivo não é o cidadão, não é prestação do serviço, não é nada, é o lucro.
E aí, na hora que mexem no bolso deles, aí a coisa começa a funcionar. Começaria, mas no mesmo dia, Deputado Perondi, no mesmo dia, a Justiça suspendeu as medidas decididas pelo Governo, pela ANS, pelo Ministério. E aí, essa liminar foi concedida a pedido da Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa essas empresas atingidas pelas medidas punitivas.
Uma coisa chama atenção: a agilidade não habitual da Justiça. A Justiça, que é lenta, muito lenta, lerda para atender ao cidadão, ao trabalhador, à trabalhadora, que demora não sei quantos anos para tomar uma decisão, ela foi ágil demais. No mesmo dia! Isso é surpreendente, isso não é habitual. Suspenderam as punições aos planos, e depois a própria ANS recorreu, teve que derrubar isso lá.
Mas fica aqui uma questão, uma coisa clara: eu vendo e não entrego; eu comercializo um produto, recebo dinheiro por ele e não o entrego. E alguém da Justiça ainda - quando punido o estelionatário, porque isso é estelionato - decreta a suspensão da punição em caráter liminar. Mas é um absurdo, é um verdadeiro absurdo.
E as reclamações dos usuários de plano, que hoje representam no Brasil todo algo em torno de 45 a 50 milhões, no meu Estado pouco mais de 4 milhões de pessoas dependem disso. Usam um plano que é muito vendido por conta do desgaste do nosso Sistema Único de Saúde nas dificuldades que vivencia, apesar de, com todo o defeito, eu ainda ser muito mais, mas mil vezes mais, o Sistema Único de Saúde do que esses planos, que prometem, na hora de vender, quimeras douradas, e, na hora de entregar o produto, apresentam muitas restrições e dificuldades, daí as milhares e milhares de reclamações que são apresentadas pelo nosso povo.
O que vemos aí são dados que tenho aqui, Deputado Nazareno Fonteles, V.Exa. que é médico e sabe bem, de que de 2.981 reclamações, colhidas pela ANS, no último ano e meio, saltou para 17.417 agora, recentemente - 17 mil pessoas reclamando do direito usurpado no caso dos planos de saúde!
Eu faço aqui um paralelo com a aviação civil, com o transporte aéreo no Brasil. Enquanto a ANS agiu, puniu, mesmo que alguém tenha suspendido, vamos ver que no caso da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - tudo continua como dantes na terra de Abrantes. Não faz nada. A passagem aérea está no preço que eles querem, atrasos, as medidas tomadas para combater os atrasos não se materializam, com os aviões lotados, pessimamente acomodados. E nós, Deputados, sabemos o que é isso, porque viajamos todas as semanas, indo para os Estados e voltando. Nós sabemos bem o que é isto: o mau tratamento que começa nos aeroportos lotados, depois nas próprias companhias aéreas, que recebem os usuários como se estivessem prestando favores, como se nos estivessem prestando favores, mesmo com tarifas elevadíssimas.
Querem ver um exemplo disso? A TAM, depois do mês de julho, o mês de alta estação, com voos lotados, começou o mês de agosto ameaçando demitir quase mil trabalhadoras e trabalhadores, depois da alta estação, com as passagens lá em cima, todas com preço cheio, com os aviões superlotados! E aí ela disse que ia fazer isso por causa da alta do dólar, como se o dólar tivesse subido só para ela, como se o dólar não gerasse dificuldades para muitos, ou grande parte dos produtos, com o seu aumento. Nós conversávamos agora há pouco, Deputado Perondi, sobre isso. Portanto, é uma coisa sem controle, absolutamente sem controle.
Vamos ver os preços. Mandei pesquisar com a data do dia 30 preços de passagens, só para se comparar - trechos internos, entre Brasília e capitais brasileiras, e trechos partindo daqui para o exterior. Eu vou citar as companhias. Não merecem absolutamente ter seus nomes resguardados, porque elas não têm zelo nenhum com o usuário. Então, não temos que zelar. Pelo contrário, temos que mostrar.
Brasília/Manaus. Pela TAM, R$1.898,00 ida e volta. Brasília/Manaus/Brasília. Isso agora em agosto, muito diferente dos preços da alta estação. Mas vejam os valores. Enquanto a TAM cobra R$1.898,00, a Gol, R$2.394,00. 
Brasília/Fortaleza/Brasília, ida e volta, Avianca, R$1.379,00; TAM, R$1.899,00; Gol, R$2.394,00. 
Brasília/Porto Alegre/Brasília, Avianca, R$1.504,00; TAM, R$1.640,00; Gol, R$2.132,00. E a Gol ainda transformou o interior das aeronaves em uma bodega, uma verdadeira bodega. Não tem outro termo para qualificar. Toda a tripulação se transformou em garçons - foi dito aqui e é bem apropriado. Não olham mais para os passageiros a não ser com a maquininha na mão, tirando pedidos, vendendo sanduíches, refrigerantes, chocolates, isso e aquilo. Se o usuário desse transporte da Gol quiser tomar água, ele tem que pedir, porque a prioridade é a venda. 
Olhem os preços. Brasília/São Paulo, ida e volta. Avianca, R$957,00; TAM, R$870,00; Gol, R$936,00; Passaredo, R$1.051,00.
Agora vamos ver Brasília/Washington, ida e volta: TAM, R$2.520,00 - para Manaus, ela faz a R$1.899,00; para Washington, R$2.520,00, ida e volta. Delta, 1.142 dólares, R$2.740,00; e United, R$2.799,00.
Brasília/Lisboa: TAM, R$4.080,00; TAP, o mesmo preço; Lufthansa, 7 mil e tanto, ida e volta.
Brasília/México: TAM, R$2.900,00; Aeromexico, R$3.322,00.
Brasília/Panamá: TAM, R$2.256,00; Copa, R$2.541,00.
Brasília/Amsterdã: TAP, R$2.023,00; TAM, R$2.238,00.
Se compararmos esses trechos, as distâncias atravessando o Atlântico, com os preços daqui para Fortaleza, 1.700 quilômetros em linha reta, vamos ver que essas passagens aqui estão caríssimas! Caríssimas! O serviço, um dos piores do mundo. Um dos piores do mundo! É como a telefonia móvel, de que já falamos aqui também, que é uma das mais caras, piores e menos eficientes. Então, é preciso que façamos alguma coisa.
Ano passado, aprovamos aqui a criação de uma Comissão Especial, que não se instalou. É preciso que nós a instalemos, porque isso se dá por falta de punição, por falta de mecanismos de controle, no que infelizmente, infelizmente, a ANAC é absolutamente omissa.
Tenho a declaração de um dirigente que diz: "Isso é a lei do mercado". Ah, essa é a lei do mercado! É a lei do mercado. A mão, a tão famosa mão invisível do mercado, que por si só se regula. Isso é a maior falácia da história!
Agora, todas as companhias vieram propor ao Governo que, por conta do aumento do dólar, sejam contempladas com desonerações e outros privilégios fiscais que querem.
Cadê a mão invisível do mercado? O dólar subiu e está subindo no mundo todo. Então, isso é um absurdo. Isso é uma forma de pressionar. E a TAM estabeleceu um PDV lá, um plano de demissão. Pressionaram, e 800 e tantos funcionários aderiram. Isso mostra claramente que essas companhias privilegiam apenas o lucro. Claro, o motor do sistema capitalista é o lucro. Não há humanidade nenhuma nesse sistema, mas quem tem que fazer o controle da ganância ilimitada do lucro é a sociedade, que nós aqui representamos, então é a Câmara, é o Congresso Nacional, são as agências que foram criadas para mediar. As agências não foram criadas para ser aliadas do lucro. Elas foram criadas para defender os interesses dos cidadãos contra a ganância do lucro.
Infelizmente, enquanto algumas atuam e mostram resultados, a ANAC fica absolutamente omissa. Pelo menos, não chega para nós... Quantos Parlamentares não já levantaram essa questão daqui? Quantas reclamações não já foram feitas pelos cidadãos e cidadãs? Se tomam algumas providências, nós não sabemos.
O que nós sabemos é que, quando se estabelecem multas, não pagam, porque recorrem através dos seus departamentos jurídicos, vão protelando, e a Justiça, como é camarada nessas horas com eles e não com o povo, acaba fazendo como fez no caso dos planos de saúde, suspendendo a decisão tomada pelo Governo, pela Agência Nacional de Saúde.
Portanto, eu quero aqui, Sr. Presidente, colocar que é preciso que nós instalemos essa Comissão ou outro instrumento qualquer para que nós possamos defender o cidadão, o usuário.
O que eles fizeram? Eles fizeram um certo dumping com os outros sistemas de transporte. Quando a população de classe média usava pouco o sistema de transporte aéreo, eles fizeram um dumping, baixaram os preços. Então, todo mundo: "Olha, é melhor viajar de avião do que de ônibus!" E depois que grande parte da sociedade aderiu ao sistema de transporte aéreo, veio o golpe: o preço das passagens exorbitante. Deputado Perondi, eu já vi, em véspera de feriado, trecho daqui para Fortaleza no valor de 2.600 reais - uma perna, ida! E elas vêm agora reclamar de dificuldades financeiras?
Então, é outro mecanismo muito conhecido também aqui no Brasil, o caixa-dois, ou outros mecanismos, como já aconteceu inclusive com algumas companhias aéreas brasileiras. Eu acho que é preciso que nós tomemos uma posição, a Câmara precisa tomar. Não é só porque nós voamos de avião toda semana, não. É porque a classe média que aderiu se sentiu de certa forma golpeada com o preço, com a qualidade, com a negligência, com a arrogância do tratamento oferecido pelas companhias aéreas aos usuários. 
Eu nunca vi uma coisa tão grosseira! Às vezes, eu fico vendo - faço de per si - a forma como tratam as pessoas, os mais idosos. As pessoas estão pagando caro e, mesmo assim, eles ficam enfastiados, como se estivessem fazendo um grande favor, como eu disse aqui.
Portanto, eu venho apelar para o Presidente Henrique Eduardo Alves, para que nós nos dediquemos a debater a questão das agências reguladoras, como ele tem feito. Esta Casa tem-se dedicado a algumas questões pontualmente, debatendo, discutindo, como está discutindo agora a questão da saúde, como vai discutir ainda mais, porque tramita aqui o Saúde+10, o Programa Mais Médicos e outros projetos. Que nós também reservemos um capítulo da nossa história, do nosso tempo para debater a questão do transporte aéreo brasileiro e a atuação das agências reguladoras. Ou então vamos acabar com elas, vamos encontrar outros mecanismos, porque da forma como está não pode, da forma como está não tem como manter essas agências, ou algumas dessas agências só de fachada, sem regular, sem reprimir os malfeitos, sem punir aquilo que está absolutamente contrário aos interesses dos usuários brasileiros.
Eu sou Deputado de primeiro mandato, mas tenho recebido do meu Estado aqui em Brasília uma gama imensa de reclamações. E pelo exercício da representação que muito me honra, mandato que tenho como grande instrumento de representação do voto do povo, eu não poderia ficar e não ficarei silente diante desses fatos.
Tenho o prazer de receber o aparte de V.Exa., Deputado Perondi.
O Sr. Darcísio Perondi - Deputado João Ananias, o senhor é um Deputado extraordinário, estudioso, valente. Que o senhor nunca perca essa capacidade de indignação para defender o povo brasileiro. De fato, o serviço aéreo brasileiro piorou, os aviões estão superlotados, as empresas diminuíram o número de voos, acho até que elas estão devolvendo aviões. E nós entramos no avião cansados - da minha cidade até Porto Alegre faço em 4,5 horas de carro, aí entro no avião, e de fato os serviços pioraram. É preciso maior rigor da ANAC, com certeza. Mas quero fazer uma observação. Olha, não tenho vinculação nenhuma com as empresas aéreas, mas nos últimos 6 meses o dólar valorizou 20%. O combustível das empresas aéreas é o querosene, que é dolarizado. A PETROBRAS compra a querosene lá fora cara. Quando aumenta o dólar, aumenta querosene e é repassado esse acréscimo para as empresas aéreas. Também essas empresas, essas mais comuns de táxi aéreo, repassam esse valor - o contrário do óleo diesel e o contrário da gasolina. Então, isso tem um peso importante. Dois: lendo casualmente um artigo, nesse final de semana, verifiquei que a maioria dessas empresas têm os aviões em leasing. É aluguel em dólar. O dólar aumentou, nos últimos 6 meses, 20%, então também aumenta a despesa dessas empresas. Mais os impostos. Então, eu acho que não é tudo isso, acho que as empresas não estão nadando no dinheiro, Deputado João Ananias, eu acho que é muito da crise econômica que existe no País - que não é um caos econômico, mas é uma crise econômica. As pessoas estavam viajando menos, também uma razão para elas reduzirem os aviões. Então, não é só o mau serviço, não é só o lucro, também é consequência da política econômica do País. O Deputado Sibá fez um discurso animado de que nós crescemos, no último trimestre, 1,5%. Crescemos, mas foi fundamentalmente o primeiro semestre em cima do agronegócio. E as empresas acreditaram, a indústria acreditou, fez estoque e não está passando. O próximo trimestre vai ser difícil, e a inflação pegando. Se o dólar continuar aumentando, o preço vai aumentar. Existe ganância, mas também existe a mão do Governo na crise da aviação aérea. Agora, em relação às agências reguladoras, vamos tentar desengavetar o projeto para regulamentar as agências reguladoras. Eu acredito num modelo, mas as agências são altamente politizadas, as agências são anemiadas, e o Governo retém o dinheiro do superávit primário, a receita das agências. Elas sofrem também. Então, as agências sofrem também, mas para mim principalmente é a politização. É preciso sim um choque no modelo regulador, mas isso passa por decisão governamental, que eu não vejo. Parabéns! Eu fico orgulhoso de conviver com V.Exa.
O SR. JOÃO ANANIAS - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Perondi. Agradeço também ao Deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, que preside neste momento a sessão. Cobraremos insistentemente ação nessas áreas, para que possamos ter consequências para a nossa gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; denuncio, de forma recorrente, os fatos graves que estão acontecendo em relação aos usuários de transportes aéreos e planos de saúde no Brasil. Recebemos diariamente inúmeras e justas reclamações, que se repetem, porém sem resoluções que apontem para a garantia do direito adquirido dos muitos insatisfeitos. Os Anais desta Casa testemunham os muitos pronunciamentos que fiz, em respeito às reclamações da população que já não acredita ver um dia suas queixas atendidas.
Cobro desta tribuna uma atuação ágil e rigorosa das agências reguladoras, afinal foram criadas para defender interesses do povo, de fiscalizar e fazer cumprir as leis que estabelecem obrigações por parte das empresas e direitos dos cidadãos. Algumas têm respondido às cobranças, como é o caso da Agência Nacional de Saúde (ANS) e do próprio Ministério da Saúde, suspendendo as vendas de alguns planos. Foram penalizados 246 planos de 26 operadoras, por incontáveis irregularidades. Algumas já estavam suspensas anteriormente, e mesmo assim, de forma reincidente, continuam integrando a lista dos negligentes.
Chamou-me atenção a estranha e súbita decisão da Justiça, que no mesmo dia suspendeu liminarmente a acertada decisão do Governo, a pedido da Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa as empresas atingidas pelas medidas punitivas. Há um contraste imenso entre a habitual lentidão crônica da Justiça e a inexplicável agilidade dessa liminar, determinando que a ANS "reveja as reclamações dos usuários antes de suspender a comercialização". É bom que todos saibam que há 1 ano e meio as reclamações recebidas saltaram de 2.981 para 17.417, pela ANS. Os usuários desses planos pagam mensalmente pelos mesmos, portanto um direito adquirido, que não está sendo respeitado. São pródigas as propagandas quando querem vendê-los, porém restritivos na hora da prestação dos serviços prometidos. Não cumprem os prazos de atendimento e se negam a cobrir procedimentos previstos sem justificativa aceitável.
Por dever de justiça, destaco e parabenizo a Agência Nacional de Saúde, que, diferentemente de outras agências reguladoras que assistem passivamente aos descumprimentos das regras, puniu essas empresas. Cito, nesta comparação, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que deveria dar respostas a milhões de brasileiros que clamam por transformações no setor aeroviário no nosso País. Fiz vários pronunciamentos ano passado, relatando as denúncias recebidas por usuários - inclusive foi autorizada uma Comissão Especial, pelo então Presidente Marco Maia, para tratar dos graves problemas do transporte aéreo brasileiro; porém, até hoje não foi instalada.
Tenho certeza de que os planos de saúde, após as medidas adotadas pelo Governo, que mexem no lucro deles, irão ter mais respeito com seus usuários. Este deve ser o caminho em relação ao transporte aéreo, que se encontra completamente autônomo, sem controle ou regramento. Passa pelo mau tratamento dispensado pelas companhias aéreas nos aeroportos, nas aeronaves, que vai do espaço desconfortável ao serviço de bordo. E os preços? Coloquei em anexo uma pesquisa de preços de passagens para várias capitais brasileiras, para comparar com os preços de voos internacionais. Percebe-se claramente como estão caras as passagens aéreas no Brasil, para o tipo de serviço que recebemos. Denunciei, no início do mês de agosto, a TAM, que ameaçava demitir quase mil trabalhadores, logo após o mês de alta estação, quando os voos ficaram muito mais caros e superlotados. A desculpa utilizada foi o do aumento do dólar, como se este tivesse aumentado apenas para ela. Ainda estavam solicitando desonerações e outros privilégios ao Governo Federal.
É necessário que esta Casa atue em relação à omissão de algumas agências reguladoras, que aparentam estar mais próximas dos interesses do lucro do que do exercício da mediação indispensável em prol do equilíbrio com os direitos dos consumidores e usuários. A transparência das ações é diretamente proporcional aos resultados obtidos nas trincheiras do lado do povo brasileiro. Pela quantidade de reclamações e tíbias respostas, é inaceitável que fiquemos alheios aos justos apelos insistentemente encaminhados pela nossa gente.
Solicito ao Presidente Henrique Eduardo Alves que instale a Comissão Especial, para que possamos buscar saídas e soluções que apontem no sentido do respeito aos direitos dos brasileiros.
Era só, Sr. Presidente. Apelo para que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Preço das tarifas a preço de hoje de alguns voos domésticos:
TRECHOEMPRESAVALORBSA/MANAUS/BSATAM GOLR$1.899, R$2.394,BSA/FORTALEZA/BSAAVIANCA TAM GOLR$1.379, R$1.899, R$2.394,BSA/RGS/BSAAVIANCA TAM GOLR$1.504, R$1.640, R$2.394,BSA/GUARULHOS/ BSAAVIANCA TAM GOL PASSAREDOR$957, R$870, R$936, R$1.051,BSA/WASHINGTON/ BSATAM DELTA UNITEDU$2.520, U$2.740, U$2.799,BSA/LISBOA/ BSATAM TAP LUFTHANSAU$4.080. U$4.080, U$7.180,BSA/MÉXICO/ BSATAM LACSA AEROMÉXICOU$2.900, U$3.237, U$3.322,BSA/PANAMÁ/ BSATAM COPAU$2.256, U$2.541,GUA/AMSTERDÃ/GUATAP TAMU$2.023, U$2.238,Variação de preço para mais quando os voos têm escala ou conexão.