	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. S em revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, este Plenário já aprovou o texto principal desta PEC que trará enormes prejuízos ao povo brasileiro e ao desenvolvimento econômico e social do País. Com este destaque, nós estamos tentando mitigar algumas questões que infelizmente já estão decididas.
	O que estamos propondo com este destaque? Nós queremos que a tal revisão que pode ser feita a partir do décimo ano possa ser feita a qualquer momento, por uma razão muito simples: esta política de austeridade que a PEC 241 estabelece como um fim em si, sem nenhuma responsabilidade social, sem nenhuma responsabilidade com o crescimento do País, vai ter um choque de realidade em breve.
	Os primeiros que baterão às portas deste Congresso e do próprio Governo Federal, pedindo que isso seja modificado, serão os Prefeitos e as Prefeitas deste País. São eles que lá na ponta executam a política pública de saúde, de educação, de assistência social. São eles que se verão privados de recursos para atender, minimamente, as parcelas da população que mais precisam das políticas públicas.
	Em seguida, serão as pessoas em geral, representadas pelos movimentos sociais e entidades das mais diversas, que ficarão privadas do Farmácia Popular, porque não haverá dinheiro para subsidiar os medicamentos para o Farmácia Popular. Os estudantes serão privados do FIES, porque não haverá recursos para subsidiar o juro mais baixo do FIES. Os estudantes das universidades públicas e dos institutos federais verão o sucateamento do ensino público. As pessoas sem recursos para pagar um plano de saúde não terão acesso a uma saúde pública de qualidade.
	Essa política que o Governo quer implementar com a PEC 241 bate com a realidade, bate com a vida real. Diz-se que daqui a 10 anos far-se-á uma revisão. Essa revisão terá que ser feita muito antes dos 10 anos. A realidade, a vida concreta e real vai impor isso sem a menor dúvida. O que os senhores estão fazendo aqui hoje é imolar o povo brasileiro no altar do mercado financeiro, seguindo as determinações do mercado financeiro, indo, inclusive, na contramão do que o mundo inteiro está fazendo.
	Leiam o jornal Valor Econômico de hoje, que replica uma matéria do The Wall Street Journal. Lá está escrito que o mundo clama por mais gasto público, porque, para enfrentar a baixa da atividade econômica em âmbito internacional, até os mais ortodoxos já estão admitindo que é preciso aumentar o gasto público. Isso significa fazer, sim, política anticíclica. Isso significa usar, sim, o gasto público para fazer investimento público, para subsidiar determinados setores da economia, para que haja investimento público-privado que gere crescimento e que permita o aumento da arrecadação.
	É isso o que melhora as finanças públicas. É isso o que vai garantir recursos para a Previdência. O que coloca dinheiro no caixa da Previdência é gente empregada, com massa salarial elevada, ao contrário do que dizem os senhores, que querem depois fazer uma reforma da Previdência, tirando os direitos da população.
	Por isso, aqui nós pedimos apoio a este destaque, que dialoga com a vida real, que dialoga com aquilo que, no dia a dia, vai acontecer.
	Há necessidade de se antecipar essa revisão.