	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Ministério Público do Trabalho impôs uma indenização de quase 38 milhões de reais ao Grupo Guararapes, que comprou a rede de lojas Riachuelo, conhecida no Brasil inteiro, em 1979.
	Por que foi imposta essa indenização? Em função de uma série de irregularidades. O Grupo Guararapes contrata facções ou empresas - eu poderia até dizer que essas facções são fruto de uma ação criminosa - para produzir as suas peças.
	Esta é a dita terceirização, que o Governo chama de modernidade e que está concentrada na reforma trabalhista - não só a terceirização, mas também  o derretimento dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
	O que o Ministério Público viu na relação entre o Grupo Guararapes e essas facções? Ao ser feita a inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas e notou-se que havia dificuldade no pagamento de salário, de 13º salário e de férias. Além disso, havia um preço fixado de 35 centavos por minuto, para a produção de cada peça. No entanto, este preço fixado pelo Grupo Guararapes era insuficiente para cobrir os custos operacionais.
	Várias facções do Nordeste brasileiro foram obrigadas a fechar as suas portas. O Governo e o próprio Grupo Guararapes dizem que isso era para gerar empregos. Não se gerou emprego. Deixou de existir um trabalho decente, um trabalho formal, com empregados contratados pelo próprio Grupo Guararapes, para surgir uma relação de trabalho precária, análoga ao trabalho escravo.
	É este trabalho análogo ao escravo que querem descaracterizar. Existe um projeto nesta Casa que diz que jornada escorchante ou condições degradantes já não serão analogia ao trabalho escravo.
	Se a proposição que esta na Casa for aprovada, trabalhadores que foram confiscados de locais onde comiam no cocho dos animais não estarão caracterizados como vítimas de trabalho análogo ao escravo. Se a proposição que esta na Casa for aprovada, o trabalhador poderá trabalhar de 20 horas a 22 horas por dia, porque a jornada escorchante não será uma das condições que caracterizam o trabalho análogo ao escravo.
	O Grupo Guararapes contrata facções, que são empresas com autonomia jurídica, para produzir para o próprio grupo, nos padrões do próprio grupo, sem que inclusive tenham condições de remunerar adequadamente os seus trabalhadores. Por isso, está sendo exigido do Grupo Guararapes - repito - o pagamento de uma indenização de 38 milhões de reais.
	Os contratos utilizados pelo Grupo Guararapes com as facções são contratos de adesão. As microempresas ou facções não negociam suas cláusulas. As obrigações, inclusive o preço a ser pago, são estipuladas pelo Grupo Guararapes. O contrato não prevê aviso prévio. Portanto, o Grupo Guararapes pode encaminhar as peças para serem confeccionadas nas facções ou pode não encaminhá-las. Nunca se sabe se haverá trabalho ou não. O próprio Grupo Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção no Município de Extremoz para as facções do Pró-Sertão. 
	O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, do Ministério do Trabalho, demonstra que não houve criação de novo emprego. Vejam como o discurso do Governo sobre precarização das relações de trabalho é desmentido!
	O Brasil teve o maior número de trabalhadores e trabalhadoras empregados com a formalização das relações de trabalho - com o trabalho decente e com investimentos públicos para desenvolver o Brasil.  A queda nos investimentos públicos agregados foi de 50% durante o Governo golpista de Michel Temer. 
	O que diz Bresser Pereira - não estou falando de nenhum bolivariano, de nenhum comunista -, bem como Delfim Netto? Eles dizem que, se não houver investimento de pelo menos 20%, o Brasil será empregado dos países centrais. É isso o que Michel Temer trilha para este País. Querem rapinar este País! Querem tirar do Brasil as suas próprias riquezas e colocá-las num balcão de negócios, numa mercantilização que atinge também os Parlamentares. Ou o Brasil tem alguma dúvida de que se abriu o período de compra de Parlamentares para arquivar a denúncia contra Michel Temer?
	Temer achou que poderia manipular a Procuradoria, que poderia manipular o Supremo. No entanto, por 10 votos a 1, foi decidido pelo Supremo que a denúncia vem para esta Casa. Inaugurado está o novo período de liquidação de Parlamentares que se colocam à venda com seus preços - alguns podem ser ditos, outros não podem ser ditos, senão vão ensejar cadeia -, para que sejam comprados e Michel Temer saia falando de uma governabilidade que não existe. 
	Nós estamos com um déficit fiscal de mais de 180 bilhões de reais. Já se aprovou nesta Casa, com a nossa oposição, que o Governo poderia gastar 159 bilhões de reais a mais do que arrecada. E o Governo busca arrecadar como? Vendendo as nossas empresas.
	Imaginem que uma pessoa compre um fogão para produzir e vender comida, a fim de se sustentar. De repente, por estar em dificuldade, essa pessoa vende o seu instrumento estratégico de desenvolvimento e de sustentabilidade. É isso o que este Governo está fazendo com o Brasil. 
	Como é possível permitir que se venda o Sistema ELETROBRAS por 10% do valor dos seus ativos? Vão-se vender hidroelétricas, vai-se vender o rio, vai-se vender a mata, vai-se vender o subsolo. Nos Estados Unidos, as hidrelétricas são protegidas - protegidas! - pelas Forças Armadas, porque se trata de soberania. Energia é soberania! Energia é capacidade e qualidade de vida!
	Lula e Dilma levaram energia para 15 milhões de brasileiros e brasileiras, com o Programa Luz Para Todos. Houve uma senhora que disse: "Olhe a pele do meu rosto! Isso é fuligem de lamparina, que acabo de jogar fora, porque o meu dia não acabará ao pôr do sol. O meu dia não vai acabar ao pôr do sol!" Uma outra senhora dizia: "Eu vou ver, pela primeira vez na minha vida, o rosto do meu filho dormindo".
	E o que dizem eles? "Há que se vender o Sistema ELETROBRAS", como se está vendendo a PETROBRAS, com o preço do barril de petróleo equivalente ao preço de uma garrafa de água mineral ou de uma garrafa de refrigerante; ou o Complexo Petroquímico de Suape, por um terço do preço que foi avaliado. Isso está acontecendo neste Governo, que vende o patrimônio! 
	Este Governo quer conseguir 30 bilhões de reais vendendo o Sistema ELETROBRAS, mas anistia o Banco Itaú em 25 bilhões de reais e está propondo a renegociação de 220 bilhões de reais em dívidas, para conseguir talvez 7 bilhões, talvez 13 bilhões, com o REFIS. Isso é o que está acontecendo neste País.
	Este Governo não respeita o povo brasileiro, mas, neste momento, é ousado e despudorado e perde a modéstia, ao cometer o absurdo de estar vendendo esta Nação! Até agora não há explicações para cada brasileiro e cada brasileira sobre as malas que fazem parte do cotidiano deste Governo, que é um Governo das malas.
	Neste País, o nível de investimento público, que já foi de quase 30%, hoje é de pouco mais de 15%, Nos países que estão em processo de desenvolvimento, os ditos emergentes, esse investimento é, em média, de 33% do PIB. Aqui é de pouco mais de 15%.
	Como já dizia Bresser Pereira, está sendo construído um Brasil que será empregado dos países ricos. Se não houver um investimento de pelo menos 20% do PIB no crescimento do País, vamos construir um país subalternizado, como está subalternizada a democracia. 
	Nós temos hoje, utilizando um neologismo de Camus, um festival de absurdidades: um General do Exército diz que é preciso haver uma intervenção militar; o Ministro da Defesa diz que é preciso que essa fala tenha as suas consequências, porque é uma afronta à democracia; mas o Comandante do Exército apoia a fala que prega a intervenção militar. Que país é este?! O país de Michel Temer é o país do golpe! O país de Michel Temer é o país da venda deste Brasil! É por isso que ele carrega 3% de popularidade. É a solidão das malas, que só dialoga com malas, só dialoga com recursos ilícitos, só dialoga com um empresário que a base governista busca atacar, mas que foi recebido por Michel Temer, na calada da noite, com um nome falso. Michel Temer, nos áudios, disse: "Ainda bem que deu tudo certo e que você entrou com outro nome". Disse ainda: "É preciso manter isso". Manter o quê? O que se estava falando? Manter o silêncio de Eduardo Cunha! Manter o silêncio de Eduardo Cunha!
	Mesmo com tantas malas, com tantas provas, com tantos áudios, este Parlamento sabujo do golpismo, articulador e protagonista do golpe, se cala e busca defender Michel Temer. Mas não sobe à tribuna para fazê-lo - não sobe à tribuna para fazê-lo! Busca, de forma esgueirada e camuflada, apoiar Michel Temer, colocando-se em gôndolas, como se cada Parlamentar fosse uma mercadoria que estabelece seu próprio preço.
	É por isso que digo que o País vive uma crise. Disse Simone de Beauvoir: "Se a crise atinge todas as pessoas, vai atingir mais as mulheres". Nós mulheres estamos vendo nossos direitos serem questionados, em um golpe do fundamentalismo. Ao se discutir uma PEC que estabelece o aumento da licença-maternidade para mães de bebês prematuros, foi colocada dentro da proposta, como se fosse um alien, uma cláusula estranha ao escopo da matéria.
	Houve pelo menos 171 assinaturas para que essa proposta de emenda à Constituição tramitasse nesta Casa. Os Parlamentares colocaram ali a sua assinatura ali porque concordaram que há que se aumentar a licença-maternidade das mães de bebês prematuros, mas não foi discutida nem estava na PEC qualquer menção à possiblidade de as mulheres manterem a gravidez, mesmo correndo o risco de virem a óbito.
	Na PEC não está prevista a discussão do que diz o Código Penal quanto à interrupção legal da gravidez, que é opcional para as mulheres vítimas de estupro ou para as mulheres que correm risco de morte. Mas isso foi injetado na PEC, porque o fundamentalismo está sempre à espreita, tentando apunhalar a democracia e os direitos. Por isso, reeditou-se a proposta da "cura gay", um acinte à ciência, um acinte aos direitos, um acinte a tudo o que a humanidade conquistou.
	Segundo a Organização Mundial da Saúde, a homossexualidade é uma expressão natural da sexualidade humana. Portanto, não é doença, para ser objeto de cura ou de reversão de um juiz. O jornal Correio Brazilense colheu depoimentos de ex-alunos deste juiz que discriminava homossexuais e mulheres por serem homossexuais e por serem mulheres. 
	Ora, o fundamentalismo também veste toga, não veste apenas paletó e gravata e assoma à tribuna desta Casa - também veste toga! Assim, o fundamentalismo e o preconceito se transformam em sentença.
	Por isso, entre a "cura gay" e a tentativa de retirar direitos de forma fraudulenta e dolosa, utilizando-se de uma PEC meritória, transformando-a em uma hospedeira de matéria estranha, o fundamentalismo clama pela volta da ditadura militar. Aqui foi dito por um Parlamentar que a ditadura foi branda, porque só matou 300 pessoas. Ora, nós medimos a ferocidade de uma ditadura conforme ela fica na nossa contemporaneidade. Falas como essa mostram que ela ficou na nossa contemporaneidade.
	Sr. Presidente, um grupo de fundamentalista desta Casa se dirigiu em marcha - como se estivéssemos na época da inquisição, quando se estima que 100 mil mulheres foram queimadas - para tentar fechar uma exposição no Museu Nacional, aqui em Brasília. Segundo informações que recebemos, um Parlamentar perguntou a uma senhora que estava com o filho: "A senhora não se choca com isso?" Do que ele estava falando? Do corpo humano! Estava preguntando se essa senhora se chocava com uma imagem do corpo humano.
	E Davi e a Capela Sistina, de Michelangelo? E a Vênus de Milo? E Rodin, com O Beijo? E tantas expressões artísticas que não constroem uma estética da vida em contraposição à estética da barbárie?
	Repito: dizia esse Parlamentar para essa senhora: "A senhora não se choca com isso?" Ela virou-se para ele, Deputado Zé Geraldo, segundo informações que nos chegaram, e disse: "Deputado, choca-me o que acontece no Congresso Nacional".
	Eu digo: sabe o que choca o povo brasileiro? É este Parlamento apoiar Michel Temer; é este Parlamento ser cúmplice, pelo silêncio ou pela ação da entrega do patrimônio nacional; é este Parlamento pôr a sua assinatura na retirada de direitos, para que este Grupo Guararapes, para que esta rede de lojas Riachuelo, através de seus donos, destrua direitos e ameace seus trabalhadores, a fim de que protestem contra o Ministério Público.
	Vejam a afirmação que fez o Relator da reforma trabalhista: "Ora, a decisão do Ministério Público de fazer com que a lei seja respeitada neste País é um acinte ao povo do Rio Grande do Norte". Eu diria que acinte ao povo do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil é a entrega do nosso patrimônio, é a existência de um Governo sem nenhum voto, de um Governo que rasga e dilacera a democracia, que a põe no pelourinho e a açoita todos os dias.
	Por isso, eu me calo desejando a todos os brasileiros e brasileiras que tenhamos altivez e coragem, como disse Guimarães Rosa, que é o que deve pautar em nossa vida. Que façamos os enfrentamentos que estão postos, para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar Michel Temer!
	Luiz Inácio Lula da Silva tem sido condenado sem nenhuma prova. Para não dizerem que não falei das flores, nesta semana uma procuradora encaminhou ao STJ um pedido de suspeição de Moro, provando, por A mais B, que ele foi parcial, que não age como juiz, que age como adversário de Lula, adversário do povo brasileiro, adversário do Estado Democrático de Direito, adversário das próprias leis.
	Por isso, encerro a minha fala dizendo: Fora, Temer! Nenhum direito a menos! Este povo precisa de eleições já!