PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROGÉRIO SILVA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão que me traz a esta tribuna hoje é o gargalo logístico que está formado nos Estados de Mato Grosso e do Pará para o escoamento da safra agrícola em direção aos portos do Norte do País. Essa preocupação, aliás, já é antiga e tem sido abordada em recorrentes encontros dos membros da bancada mato-grossense com autoridades e gestores do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), entre outros.
	O problema maior está no trecho da BR-163 que liga os Municípios de Miritituba, no Pará, e Sinop, no Mato Grosso. A rota é essencial para o transporte da produção agrícola até os terminais aquaviários, de onde pode seguir em barcaças até os portos de Santarém e de Barcarena. Há outros trechos em situações críticas entre os dois Estados, e isso tem levado caminhoneiros e empresas de frete a optar pela rota de escoamento para os portos de Santos e de Paranaguá, que é mais longa e custa mais caro.
	Além da BR-163, os Governos Estadual e Federal precisam agir com urgência e providenciar a pavimentação do trecho de 190 quilômetros da MT-358, desde Itanorte, até a MT-388, em Nova Lacerda, de onde a produção pode ser escoada para Porto Velho ou Cáceres.
	Um retrato dessa lamentável realidade foi estampado na revista CNT Transporte Atual, editada pela Confederação Nacional do Transporte, em agosto passado. A reportagem revela as dificuldades que têm sido enfrentadas pelos motoristas que se arriscam a trafegar pelas estradas da Região Norte, bem como a situação em que se encontram os portos, os terminais de uso privado e as ferrovias que servem - ou deveriam servir - para dinamizar a logística do transporte de grande parte da produção agrícola nacional.
	Um levantamento da CNT indicou que, no ano passado, os terminais aquaviários da Região Norte funcionaram com 45% de ociosidade. E isso tem acontecido porque faltam investimentos nas rodovias e ferrovias que levam os carregamentos até as hidrovias. Os cinco terminais portuários de Miritituba têm capacidade para receber até 350 caminhões carregados por dia, mas não recebem mais do que 250. Isso se deve ao fato de os transportadores preferirem fazer trajetos mais longos, rumo ao Sul e Sudeste, em vez de se arriscarem nas crateras e trechos sem pavimentação das estradas do Norte.
	O projeto de concessão da BR-163 entre Sinop e Santarém está parado desde 2014. Enquanto isso, a rodovia, que ainda tem trechos sem asfalto, sofre os desgastes provocados pelo tempo e pelo tráfego de quem não tem outra opção de viagem. Paralelamente, faltam investimentos para melhorar a situação das hidrovias e ferrovias. Alguns trechos dos principais rios precisam, urgentemente, de obras de dragagem, para que o transporte em barcos não tenha que ser interrompido nos períodos de seca.
	No modal ferroviário, aguardamos ansiosamente pelo leilão da Ferrogrão, linha que ligará o Município de Lucas do Rio Verde a Miritituba, ampliando a malha de transportes e criando uma alternativa à rota atual, que é pela terrível BR-163. A promessa que recebemos é de que a minuta do edital de concessão será lançada ainda neste mês de outubro, para abertura de consulta pública. Temos grande expectativa que, no ano que vem, esse importante projeto para o Mato Grosso comece a sair do papel.
	Sr. Presidente, sabemos que a grave situação fiscal dificulta a aplicação de recursos em obras de infraestrutura. Mas é necessário compreender que o atraso em obras tão importantes acarreta prejuízos astronômicos para o País. As regiões Centro-Oeste e Norte continuam muito carentes de investimentos, mesmo tendo se transformado em grandes produtoras agrícolas e geradoras de muitas divisas para o Brasil.
	O desafio que se impõe para eliminar os entraves do setor de transporte é gigantesco. No entanto, somente quando conseguirmos superá-lo, poderemos ter a certeza de que nosso País estará estruturado para um longo período de crescimento.
	Era o que tinha a dizer.