	O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rose de Freitas, que neste momento assume a Presidência e logo após o meu pronunciamento vai me suceder aqui no Grande Expediente - aliás, hoje, o Grande Expediente da Câmara é capixaba de cabo a rabo, literalmente.
Eu, antes de iniciar o meu discurso, gostaria de fazer um registro sobre a sessão de hoje pela manhã, em que esta Casa aprovou o Estatuto da Juventude. E olha que eu falo de cadeira, pois tenho uma filha de 30 anos, um filho de 18, um de 13 e um de 11 anos. 
É preciso que a nossa juventude tenha um rumo, tenha uma política pública que ajude a encontrar caminhos. Meus filhos vivem este momento. Sabemos que a relação humana tem sofrido desgaste e que nós, pais, sozinhos, não mais damos conta da educação dos nossos filhos. 
	Educação, nós conseguimos; princípios, nós passamos aos nossos filhos dentro de casa, mas precisamos da escola, precisamos dos amigos, precisamos da relação social, das redes sociais. O Brasil precisa caminhar para encontrar um caminho para nossa juventude, com regras, com políticas públicas, o que é fundamental para a organização de nossas famílias. 
	Então, deixo aqui um abraço à juventude do PSB do Espírito Santo e principalmente de Colatina,  que está lá nos vendo agora. 
	Quero também mandar um abraço a toda a região de Colatina, que, neste momento, através da Rede Sim, Deputada Rose de Freitas, transmite ao vivo nosso pronunciamento. Vou até pedir ao Michel, Diretor da Rede Sim de Colatina, que mantenha o link com a TV Câmara, para que todos os colatinenses possam ouvir a manifestação da Deputada Rose de Freitas, também capixaba.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Espírito Santo vive um momento especial em sua história. A união dos capixabas em torno de um projeto de reconstrução das instituições públicas produziu a estabilidade institucional e econômica que garante melhorias significativas na vida da população. Vivemos um novo ciclo de desenvolvimento que gera oportunidades e riquezas. Crescemos juntos com o Brasil, mas estamos sofrendo ameaças que podem interromper o crescimento de nosso Estado.
	Além das possíveis modificações previstas na legislação com a reforma tributária, a população capixaba está mobilizada para superar duas concretas ameaças: um novo modelo de distribuição de royalties de petróleo e a nova legislação sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que poderá modificar a nossa receita.
	A modificação na distribuição dos royalties, defendida por alguns Parlamentares, além de ser, no modelo estabelecido, injusta, é inconstitucional. Nosso Estado é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil e pioneiro na produção na área chamada pré-sal, produção iniciada em 2008, no sul do Estado, a apenas 70 quilômetros do litoral.  	Nós, capixabas, entendemos ser justo que essa nova riqueza a ser explorada na área do pré-sal seja compartilhada com todo o Brasil, desde que ocorra com equilíbrio e resguardando os direitos previstos na Constituição. Esses recursos garantem obras prioritárias e a ampliação de serviços públicos, com a construção de unidades de saúde, escolas, obras de saneamento e estradas.
	O trágico vazamento de petróleo na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000, e mais recentemente o grande vazamento no Golfo do México são exemplos da necessidade de os Estados produtores serem salvaguardados por mecanismos de proteção e compensação financeira para minimizar os impactos dessa indústria. A exploração de petróleo atrai milhares de pessoas em busca de novas oportunidades, gerando demandas para Estados e Municípios, que precisam, obrigatoriamente, ampliar seus investimentos.
	A Constituição Federal assegura aos Estados e Municípios produtores o direito à participação no resultado da exploração de petróleo e gás, conforme estabelece o § 1º do art. 20:
"§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração." 
	Se a Constituição não for respeitada, há o risco de assistirmos a uma batalha judicial sem precedentes entre Estados e Municípios produtores e não produtores, com graves prejuízos ao Pacto Federativo. Acreditamos que o bom senso prevalecerá, porque a possibilidade de derrubada do veto do ex-Presidente Lula causará grande preocupação e os impactos seriam enormes para o nosso Estado. Neste momento votar uma matéria com essa importância sem entendimento é dar chances para que o desequilíbrio prevaleça. Por isso a prudência é tão necessária neste momento.
	Não tenho dúvida nenhuma de que a solução seria aumentar a participação das empresas petrolíferas, assim como o Governo Federal destinar mais recursos ao Fundo Especial para atender os Estados não produtores. Neste momento, para a construção de um entendimento, a União e as petroleiras teriam que ceder um pouco mais, para pôr fim ao impasse.
	Presidenta Rose de Freitas, o Governo Federal precisa, deve e vai estar liderando a proposta de construção de um entendimento. 
O Espírito Santo também se mobiliza para defender uma ferramenta de incentivo ao desenvolvimento que levou o Estado a ser a porta de entrada de vários produtos para o Brasil. Há 40 anos foi criado o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, chamado FUNDAP, instrumento fundamental para o incremento da estrutura de logística do Estado, um dos responsáveis pela transformação do Espírito Santo no quarto maior importador desta Nação. 
Por meio do FUNDAP, viabilizamos investimentos em projetos industriais, de turismo e de logística, incluindo a modernização da distribuição vinculada ao comércio exterior. Com o Fundo, os Municípios recebem 25% - 25%! - do valor total do ICMS gerado nas importações, o que se reverte em mais investimentos distribuídos por todo o Estado.
	Além de contar com a infraestrutura de portos, armazéns e terminais de carga, empresas com sede no Estado que aderiram ao FUNDAP contratam financiamentos correspondentes a 8% do valor da fatura das mercadorias importadas, com alíquota de 1% ao ano e prazo de 25 anos para o pagamento. Esses financiamentos são operacionalizados pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, o BANDES, gestor do Fundo. Atualmente, estão registradas no BANDES aproximadamente 320 empresas.
	O financiamento pelo FUNDAP é voltado para o incremento do giro para as empresas importadoras do Estado e também contribui para investimentos do setor, por meio do financiamento de projetos produtivos e da obrigatoriedade de aplicação de 7% do valor dos financiamentos em projetos que contemplam setores da indústria, agronegócio, pesca, turismo, reflorestamento, educação, transporte, cultura e comércio.
	O FUNDAP também mantém o Fundo para Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais, criado para ampliar a oferta de crédito que inclui o setor informal. Os recursos do chamado de FUNDAPSOCIAL são geridos pelo BANDES e aplicados em financiamentos a micro e pequenas empresas industriais, comerciais e de serviços, além de empreendedores de micro e pequeno porte, por meio do Programa Nossocrédito, o programa de microcrédito do Governo do Estado do Espirito Santo. 
	Não podemos acabar, do dia para a noite, com uma receita que representou, de janeiro a agosto deste ano, 1 bilhão e 700 milhões de reais. 
	Por tudo isso, a ameaça a esse mecanismo representa uma grande preocupação e faz com que o Estado busque a garantia de instrumentos de compensação e mais tempo para a entrada em vigor de uma alíquota única de ICMS sobre a importação.
	Temos plena consciência da necessidade de uma reforma tributária, e é justo que possamos participar da elaboração de soluções como a proposta de ampliação do tempo do funcionamento do FUNDAP, para iniciarmos um período de adaptação. É importante a compensação ao Estado, já que o Espírito Santo precisa de investimentos em infraestrutura na área de aeroportos, portos, ferrovias e rodovias que apenas começam a ser realizados. São obras aguardadas há décadas.
	Já estive também nesta tribuna para falar sobre a necessidade de equilíbrio na relação da União com o Estado do Espírito Santo. A relação fiscal entre o nosso Estado e a União não é justificável. Em 2010, impostos e contribuições federais arrecadados no território capixaba totalizaram 10,1 bilhões de reais, segundo dados da Receita Federal, mas os investimentos federais no nosso Estado foram poucos: o Estado recebeu apenas 4,3 bilhões de reais da União no ano passado, um prejuízo de 6 bilhões de reais. 
	A dependência de Estados e Municípios ao repasse de recursos da União evidentemente fica mais incômoda quando sai mais dinheiro do que volta. Para se equilibrar essa relação, não é preciso uma reforma tributária. Basta lutarmos bastante politicamente e termos o entendimento do Governo Federal. O Espírito Santo foi um dos Estados que mais cooperaram com o crescimento de 9,85% da arrecadação federal em 2010. O salto capixaba foi de R$ 8,05 bilhões, em 2009, para R$ 10,18 bilhões, em 2010, 25% de crescimento em apenas 1 ano.
	Em termos de infraestrutura, nosso Aeroporto é um caso emblemático. A Ordem de Serviço para sua ampliação foi assinada em 2005 e incluía a construção de uma nova pista e um terminal de cargas. Mas até hoje as obras não decolaram. Parado no tempo, o Aeroporto de Vitória trabalha acima da sua capacidade, causa transtorno aos passageiros e inibe a movimentação de cargas. Recentemente foi concluída a ampliação do terminal de embarque e desembarque, o que nos gratificou muito, pois aumentou a capacidade rotativa de passageiros em torno de 300%.
	Mas sem o Aeroporto para exportar mamão, por exemplo, nossos produtores de Linhares, a 130 quilômetros de Vitória, precisam enviar a carga de caminhão até o Rio de Janeiro, a mais de 600 quilômetros de distância, para que o embarque seja realizado no Aeroporto do Galeão.
	A construção de um porto de águas profundas, a dragagem e derrocagem do Porto de Vitória e a duplicação das BRs-262 e 101 são obras aguardadas para que o Estado amplie sua capacidade de exportação e importação. 
	Para nossa alegria, também foi assinado o edital de licitação da dragagem de aprofundamento e derrocagem do canal de acesso ao Porto de Vitória, lançado sexta-feira passada, 30 de setembro, com a presença do Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, a quem eu desejava agradecer, pois S.Exa. fez de tudo para que esse edital fosse o mais depressa possível lançado na praça. Foi um investimento total de 443 milhões de reais. Desde a década de 1970 não se faziam investimentos tão vultosos no Porto de Vitória. Além disso, Deputada Rose de Freitas, quero agradecer também à bancada capixaba o envolvimento para acelerar o processo de licitação a fim de ampliar o Cais de Vitória. Assim, depois de revista a licitação pelo TCU, as obras foram reiniciadas.
	O aviso de publicação do edital de leilão de concessão da BR-101, no trecho de 475,8 quilômetros, entre as divisas dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, ao sul, e Espírito Santo e Bahia, ao norte, foi assinado em 21 de setembro pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo. O leilão para a concessão está marcado para 17 de novembro na Bolsa de Valores de São Paulo, o que também nos alegra. São obras de infraestrutura que começam a deslanchar. Esperamos que em breve possamos voltar a esta tribuna e anunciar o edital para implantação do Porto de Águas Profundas e da BR-262, de Vitória até a divisa do Estado de Minas Gerais.
Assim como o Brasil, o nosso Estado, Espírito Santo, também vive um momento especial e ganha destaque no cenário internacional. A PETROBRAS constrói uma grande sede no Estado e vai investir no Espírito Santo aproximadamente 20 bilhões de reais, nos próximos 5 anos. Neste ano, a PETROBRAS deverá perfurar 20 novos poços de produção e colocar em operação 2 novos módulos na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no Município de Linhares, onde vai  processar 15 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Atualmente, o nosso Estado é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, 300 mil barris por dia, e nos próximos 4 anos, em 2015, essa produção deverá aumentar bastante, chegando a 500 mil barris por dia.
Esta é a hora de equilibrar a balança entre a União e o Estado, com repasses justos feitos pelo Governo Federal, para que o Espírito Santo tenha infraestrutura aeroportuária, porto de águas profundas e rodovias federais que irão aumentar a nossa arrecadação federal, para que, dessa forma, possamos contribuir com a repartição de nossas riquezas com outras Unidades da Federação. 
O esforço do Governo capixaba, que realiza os maiores investimentos de sua história, demonstra a importância de um trabalho realizado com planejamento. Mas todo esse esforço deve ser somado aos investimentos federais em obras de infraestrutura, como estradas, portos, aeroportos e mais capacitação técnica para formar mão de obra qualificada, para que possamos manter o nosso desenvolvimento.
	A democratização do acesso às oportunidades e a sustentabilidade foram a base para a elaboração do Plano Estratégico Espírito Santo 2025, escrito pelo Governo e pela sociedade, em 2006, com vistas a orientar a ação político-governamental.
	De forma organizada, o Estado do Espírito Santo adotou um plano estratégico de longo prazo, eliminou privilégios fiscais e administrativos, iniciou um combate sistemático e severo à sonegação, à corrupção e ao crime organizado, que há 10 anos estava infiltrado nas esferas governamentais.
	Com o Plano de Desenvolvimento, o Estado cumpre uma agenda para a construção de uma duradoura realidade de prosperidade, ao abandonar o modelo da concentração das atividades produtivas e seus resultados, como o êxodo rural, o esvaziamento econômico de regiões inteiras do Estado e a superpopulação em poucas áreas urbanas.
	Em 2011, com o início do Governo de Renato Casagrande, eleito com mais de 82% dos votos, o Estado consolida uma nova etapa em seu desenvolvimento, onde prevalece a imensa capacidade de trabalho do povo capixaba, aliado às nossas potencialidades econômicas.
	O Governo do Espírito Santo ampliou seu Fundo de Combate à Pobreza e caminha para se tornar um dos primeiros Estados do País a acabar com a pobreza extrema, reduzindo a desigualdade social.
O Espírito Santo lançou recentemente o Programa Estadual de Combate à Pobreza, o Incluir, que tem a meta de retirar mais de 31 mil famílias capixabas da situação de extrema pobreza. Isso será possível com ações de inclusão produtiva, ampliação das operações de microcrédito e implementação de bancos comunitários. Mais de 80 mil profissionais serão qualificados até 2004, para alcançarmos estas metas.
	O Sr. Audifax - Deputado Paulo Foletto, peço a V.Exa. um aparte.
	O SR. PAULO FOLETTO - Concedo um aparte a V.Exa., Deputado Audifax, meu companheiro de bancada.
	O Sr. Audifax - Deputado Paulo Foletto, pelos seus princípios, pela sua história, pelos resultados apresentados quando Deputado Estadual e agora Deputado Federal, V.Exa. tem reconhecido o seu brilhante trabalho pela bancada capixaba. O mérito é de V.Exa, representante que é do norte do Estado do Espírito Santo. Nós estamos avançando, e temos presenciado sua participação em todas as reuniões nos Ministérios com nossa bancada, com a nossa Presidente. Quero parabenizar V.Exa. pelo seu trabalho. Em tão pouco tempo nesta Casa, V.Exa. apresenta resultados maravilhosos, não só para o Município de Colatina e toda a região norte, como para o Estado do Espírito Santo de forma geral. Parabéns! Os números apresentados por V.Exa. são verdadeiros. V.Exa. é motivo de orgulho para nossa população. Muito obrigado pelo aparte a mim concedido.
	A Sra. Sueli Vidigal - Permita-me V.Exa. um aparte?
	O SR. PAULO FOLETTO - Concedo um aparte à companheira de bancada, Deputada Sueli Vidigal.
	A Sra. Sueli Vidigal - Deputado Paulo Foletto, eu quero me somar ao pensamento do Deputado Audifax, que fez uma explanação do seu desempenho neste primeiro ano de mandato. Quero deixar registrado nos Anais desta Casa que eu conheço sua atuação, porque fomos Deputados Estaduais e posso aqui testificar seus relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo. Manifesto  minha alegria de poder estar nesta bancada, que é unida, coesa, sob a coordenação da Deputada Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente desta Casa, que também tem, de igual modo, enaltecido o Estado do Espírito Santo. Não poderia deixar de registrar o meu carinho e a minha admiração pelo seu trabalho neste primeiro ano de mandato. Parabéns, Colatina, parabéns, Espírito Santo, por ter um Deputado à altura de Paulo Foletto.
	O SR. PAULO FOLETTO - Deputada Sueli Vidigal, não posso deixar de registrar a sua participação no processo de recuperação do Estado, quando exercíamos nossos mandatos na bancada estadual capixaba, de 2003 a 2006. Obrigado a V.Exa. pelo aparte.
	Concedo um aparte ao Deputado Luiz Noé.
	O Sr. Luiz Noé - Registro para o nosso Brasil o amor que V.Exa. tem pelo povo capixaba, V.Exa., homem do diálogo, de presença gentil entre os Parlamentares, que, ao chegar à Câmara dos Deputados, rapidamente cultivou amizades. Acredito que a maneira de V.Exa. comunicar-se com seus colegas é a mesma com que se comunica com o povo do seu Estado, principalmente o amor com que exerce a Medicina e o amor que devota àquelas pessoas que tanto precisam de seus cuidados para aliviar a dor e sentir alegria. Parabéns! Que Deus ilumine sua vida e seu mandato.
	O SR. PAULO FOLETTO - Ouço o Deputado Valadares.
	O Sr. Valadares Filho - Meu querido colega, companheiro de partido, Deputado Paulo Foletto, quero me somar aos apartes dos colegas e parabenizá-lo por esses meses de grande atuação na Câmara dos Deputados. V.Exa. tem demostrado seu compromisso com o povo do Espírito Santo e do Brasil, sua capacidade de se relacionar com os colegas, de apresentar suas propostas sempre de interesse do povo capixaba e brasileiro. Cumprimento V.Exa. pelo brilhante mandato neste início de Legislatura. Tenho certeza absoluta de que V.Exa. em muito contribuirá com o Estado e com o País. 
	O SR. PAULO FOLETTO - Obrigado, Deputado Valadares Filho.
	Prosseguindo, Sra. Presidente Rose de Freitas. Estima-se que no Espírito Santo 15% população seja pobre e que 3,6% seja extremamente pobre. A partir de 2012, as famílias com renda de até R$70,00 por pessoa terão direito a receber uma bolsa de R$50,00, por mês.
	O Estado também passou a contar com mais uma ferramenta para cumprir sua meta de reduzir as desigualdades sociais, com a ampliação dos incentivos do Programa Invest Espírito Santo.
	A partir de agora, serão aceleradas as ações para a instalação de projetos considerados de interesse para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Serão priorizados os Municípios que apresentam baixos níveis de IDH ou o valor do repasse per capita do Fundo de Participação dos Municípios.
O Estado também tem um programa ousado de ampliação da cobertura florestal. O programa integra o quadro de projetos estruturantes do Plano de Governo Novos Caminhos 2011-2014, iniciado lá atrás. Com orçamento inicial de 200 milhões de reais, a meta é ampliar a cobertura florestal em 30 mil hectares até 2014.
	Para vencer essa meta, contamos com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDÁGUA, formado com recursos provenientes de 3% dos royalties de petróleo e 100% da compensação financeira do setor hidrelétrico.
	Por muito tempo, a floresta foi devastada para gerar uma riqueza transitória. Mas no Espírito Santo um bem transitório, o petróleo, passa a financiar a maior riqueza permanente do mundo: a água.
	O Rio Doce nasce em Minas Gerais, mas nosso Estado ainda tem grandes desafios na área ambiental. Junto com Minas Gerais terá de enfrentar a recuperação e preservação de uma das mais importantes bacias hidrográficas do Brasil, a Bacia do Rio Doce. O combate ao assoreamento e à poluição das águas por esgoto doméstico são os principais problemas a serem resolvidos.
Para apoiar essas ações, reativamos a Frente Parlamentar do Rio Doce. Já garantimos as assinaturas necessárias e, nas próximas semanas, instalaremos esta Frente.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos esses programas fazem parte de um planejamento estratégico que considerou recursos que, por direito, são do Estado do Espírito Santo. Agora, com as ameaças de perda de receita, o povo capixaba corre o risco de sofrer com a interrupção dos avanços sociais e econômicos.
Em 2008, o Espírito Santo foi o primeiro Estado a adotar medidas concretas para enfrentar a turbulência provocada pela crise financeira. Nós nos graduamos para atravessar as crises de forma organizada e preparados para buscar as oportunidades no final das turbulências. O Espírito Santo é um exemplo de superação para o País, ao realizar, com recursos próprios, grandes investimentos em programas sociais, na educação, na saúde e na construção do mais moderno sistema carcerário do País.
O Sr. Júlio Delgado - Deputado Paulo Foletto, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. PAULO FOLETTO - Deputado Júlio Delgado.
O Sr. Júlio Delgado - Eu tive a honra de ter convivido aqui nesta Casa com o Deputado Renato Casagrande, quando me transferi para o nosso querido partido, o PSB. Na época, era liderado pelo nosso colega, hoje Governador Renato Casagrande, nosso amigo, companheiro, que muito bem representa o Governo do Estado do Espírito Santo. Esse Estado sempre traz grandes nomes para esta Casa. Pode-se até dizer que é a porta de entrada, para quem não tem mar, para os mineiros. E eu tive a grata honra de conviver com V.Exa., neste ano, e conhecer seu espírito público. Uso deste microfone aqui para agradecer ao povo do Espírito Santo e ao povo de Colatina, acima de tudo, por ter mandado para cá, para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, um Parlamentar do quilate de V.Exa., um Deputado do quilate da expressão de V.Exa., que defende os interesses do Estado, como vem sendo dito através do pronunciamento de V.Exa., defende os interesses do Espírito Santo com tenacidade, o que é legítimo, nas causas que temos nesta Casa, defendendo os interesses acima de tudo da sua cidade, Colatina, que está muito bem representada. Peço à nobre Presidente, que também é do Espírito Santo, que tenha consideração com o tempo de V.Exa. para concluir seu pronunciamento. Mas, quanto àqueles que muitas vezes falam, em relação ao Congresso Nacional, quem são seus representantes e afirmam que a imagem da Câmara dos Deputados não é positiva, se fosse feita uma pesquisa em cima da imagem dos Deputados que representam seus Municípios, tenho certeza de que o povo de Colatina demonstraria muita satisfação com a atuação de V.Exa. ao representar aquele Estado e o Brasil na Câmara dos Deputados. V.Exa. engrandeceu a nossa bancada, o PSB, a Câmara dos Deputados e, acima de tudo, o Espírito Santo. Parabéns pela sua atuação! Tenho certeza de que o povo do Espírito Santo está muito satisfeito com a sua atuação aqui na Câmara dos Deputados. Muito obrigado.
O SR. PAULO FOLETTO - Obrigado, Deputado Júlio.
Sra. Presidente, neste momento de ameaça à economia de nosso Estado, contamos com o equilíbrio da Presidenta Dilma, que merece todo o nosso apoio em seu trabalho sério, que conduz o Brasil a uma posição de destaque no mundo. Com a Presidenta Dilma, o Brasil se enche, renova suas esperanças. Queremos um governo como esse, que rompa com o passado de práticas ilegais, que tanto trouxe prejuízo ao nosso povo.
Ao construir um governo ético, que não se coaduna com a corrupção, o tráfico de influência e a incompetência, a Presidenta Dilma demonstra todo o seu compromisso com o povo brasileiro. E é esse compromisso que nós, capixabas, esperamos da Presidenta.
Em relação aos royalties do petróleo, se a Constituição não for respeitada, há o risco de assistirmos a uma batalha judicial sem precedentes entre Estados e Municípios produtores e não produtores, com graves prejuízos para o Pacto Federativo e a economia do Brasil. Rumo ao entendimento e ao bom senso!
Terminando o meu pronunciamento, concedo um aparte ao Deputado Dr. Paulo César. Desde já, obrigado pela tolerância do tempo, Presidente.
O Sr. Dr. Paulo César - Sra. Presidente, quero parabenizar o nobre Deputado Paulo Foletto, ilustre Deputado do Estado do Espírito Santo, pelo seu pronunciamento, e dizer que o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, que são os maiores produtores de petróleo, defendem que não faz o menor sentido partirmos para a guerra federativa. O que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo querem é um consenso. O Rio não quer perder tanto, mas também não quer deixar de atender aos Estados e Municípios não produtores. Tenho certeza de que esta Casa, em conjunto com o Senado Federal e a nossa Presidenta Dilma, que está no exterior, mas logo retornará ao País, irá chegar a um consenso até o dia 26 deste mês. A União, tenho certeza, irá ceder um pouco mais para contemplar Estados e Municípios não produtores, a fim de que o País continue nessa linha de crescimento, de desenvolvimento, e que haja paz entre os Estados da Federação. Então, que o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo e os demais Estados cheguem a um consenso e que a distribuição dos royalties - que é uma compensação financeira; não é um prêmio, é uma compensação financeira - continue dentro dos padrões dos campos já licitados. Enfim, que agora, com o pré-sal, esteja tudo resolvido por consenso. Tenho certeza de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm maturidade bastante para não deixar esse problema chegar ao Judiciário, para que, mais uma vez, não estejamos judicializando o nosso Legislativo. Tenho certeza de que a Câmara dos Deputados, o Senado e o nossa Presidente chegarão a um consenso no qual estarão satisfeitos todos os nossos 27 Estados e os nossos 5.526 Municípios. São essas as minhas palavras, Sra. Presidente.
O SR. PAULO FOLETTO - Obrigado, Deputado Dr. Paulo César, por ter complementado o nosso raciocínio. 
Como eu disse no final do meu discurso, não tenho dúvida nenhuma de que nós caminhamos para o entendimento, o consenso racional e o equilíbrio do Estado do Espírito Santo, do Estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil.
	Acreditamos que o bom senso prevalecerá, e não temos dúvida de que, para a construção de um entendimento sobre os royalties do petróleo, a União e as empresas petrolíferas terão que ceder para atenderem aos atuais Estados não produtores de petróleo.