PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é função do Instituto Nacional de Seguridade Social atender com qualidade, agilidade e respeito o cidadão que procura suas agências para prestação de diversos serviços relacionados a aposentadorias, pensões e auxílios. Só que, mais uma vez, a má gestão pública do Governo Federal tem prejudicado os cidadãos do meu Estado, que estão enfrentando dificuldades no pronto atendimento nas Agências da Previdência Social (APS). 
	Recebi dos servidores da Agência da Previdência Social de Capivari, na região de Piracicaba, reclamações de problemas enfrentados para continuar a atender com toda competência e qualidade o cidadão que os procura. A região ocupada pela Agência abrange mais de 120 mil pessoas, incluindo moradores de cidades próximas. Elas denunciam que a Portaria 92 do INSS, de 23 de maio deste ano, reverteu o regime especial de atendimento em turno estendido, medida que prejudica a todos. A Agência da cidade dispõe de 15 servidores, o que significa um servidor por 8.453 habitantes. 
	O turno estendido exercido pelos servidores do INSS foi suspenso devido à ocorrência de fatos fortuitos, como prevê o artigo 8, § 3º da Resolução 177, do próprio INSS. O que ocorreu foi que uma servidora sofreu grave acidente automobilístico e ficou afastada, e outro servidor foi deslocado para outra Agência da Previdência Social, o que impediu o cumprimento dos requisitos previstos pelo INSS para a continuidade do turno estendido. O que os servidores destacam de forma unânime é que não houve clareza, transparência, ampla defesa e devido processo legal durante o processo de avaliação da manutenção do turno estendido.
Por isso, reiteramos que essa portaria deve ser suspensa, isto é, deixe de ser aplicada para a Agência da Previdência Social de Capivari e que seus servidores possam voltar a ter seus direitos respeitados.
	Esta insatisfação com a má gestão pública também se reflete em Piracicaba, onde desde o dia 24 de junho os servidores do INSS estão em greve, prejudicando milhares de cidadãos. Eles reclamam da falta de condições de trabalho, de defasagem de pessoal na Agência, da manutenção do turno de seis horas e de serviços de informática precários. A pseudomodernização dos serviços, anunciada pelo INSS, foi falsa, pois apenas trocou as filas na porta da agência pelas filas virtuais. O pronto atendimento continua prejudicado, e o que os servidores pedem é o básico para atenderem a população com celeridade e respeito.