	A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PR-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido da República está encaminhando a votação do destaque para suprimir o art. 11 desta medida provisória. Pedimos essa supressão porque achamos que o texto está muito genérico.
Aqui diz que nós teremos que fazer tudo com o apoio da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. O problema é que a palavra "apoio" está no texto de maneira muito genérica, já que o próprio texto, em outro artigo, diz que todos esses apoios serão definidos depois, por um decreto presidencial. Ou seja, o que vai constar nesse decreto?  Nós não podemos simplesmente dar uma carta em branco, um cheque em branco ao Governo, para que, depois, ele defina por decreto presidencial de que maneira se darão as licitações, as contratações e as concessões no Governo. Entendemos que cada Ministério, cada Pasta, cada entidade tem a sua expertise e a sua autonomia para fazer essas contratações, concessões e licitações, tudo isso, evidentemente, com o apoio da Secretaria. No entanto, um apoio que seja simplesmente um apoio de modelagem, e não algo que possa retirar a função dos Ministérios. E isso, infelizmente, não está claro no texto. 
	Por isso nós pedimos a supressão do art. 11, para que cada Ministério mantenha a sua autonomia, contando com o apoio de modelagem da Secretaria, contando com a prestação de contas da Secretaria, mas mantendo, cada Ministério, a sua autonomia. E não que, depois, isso seja definido apenas por decreto presidencial, sejam retiradas essas autonomias. É um perigo, é um risco muito grande deixar que tudo seja definido depois, por decreto presidencial, e fazer a concentração de todas as funções numa Secretaria. 
	O PR encaminha pela supressão do art. 11 da medida provisória.