	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Saúdo o nosso grande companheiro Francisco Escórcio, que agora está na Presidência, e os demais Deputados presentes ao plenário. 
Venho à tribuna para tratar de um tema fundamental: a regulamentação das Emendas Constitucionais 55 e 63, trabalho que estamos fazendo na Comissão Especial que está tratando do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que cria cargos na FUNASA de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. Existem 18 projetos de lei apensos a esse projeto. E, entre esses 18 projetos de lei apensos, existem diversos projetos que tratam especificamente da questão dos planos de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com a fixação de um piso nacional.
	Temos feito um amplo debate. Na semana passada, estivemos no Ministério da Saúde com membros da Comissão. Há poucos dias realizamos um seminário na Câmara dos Deputados, com a presença de cerca de mil agentes comunitários de saúde. Estamos realizando seminários nos Estados, inclusive chamando para o debate os Prefeitos Municipais, os Secretários de Saúde e também os Governos Estaduais, porque entendemos que não é só obrigação da União bancar a atenção básica à saúde e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, como estando inserido nisso, mas que também é obrigação dos Municípios, através da contrapartida. E cobramos do Governo Estadual, dentro da própria estrutura tripartite do SUS, que participem também do custeio desse piso salarial que estamos debatendo.
	Estamos construindo uma proposta para atingir um piso salarial de 2 salários mínimos para os agentes comunitários de saúde, o que hoje daria em torno de 1.090 reais, sendo fracionado em aumentos progressivos durante 37 meses. 
É uma proposta viável. É uma proposta que já até levamos ao Ministro da Saúde, é uma proposta que queremos debater com o Ministério do Planejamento, mas que precisamos, acima de tudo, ter apoio na Câmara dos Deputados.
	É uma decisão de governo fazer uma opção para que haja maior investimento na atenção básica, principalmente com a valorização desses profissionais que estão no Programa Agentes Comunitários de Saúde, sendo a base do próprio PSF e de todas as ações de atenção básica, e também dos agentes de endemias que combatem não apenas a epidemia de dengue, que se repete constantemente, podendo a dengue ser considerada hoje em dia até uma doença endêmica do Brasil, mas também as que estão presentes em outras campanhas voltadas justamente para essa atenção sanitária da população brasileira.
	Estamos nessa luta. Os Deputados estão engajados nisso. Temos a presença constante de agentes comunitários de saúde. 
Amanhã mesmo, na cidade de Fortaleza, o Deputado Raimundo Gomes de Matos vai realizar uma audiência pública, com a presença de vários Deputados da Comissão, para debater o engajamento de toda a população brasileira nesse tema do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. 
Também iremos realizar na cidade de João Pessoa, no próximo dia 19, um seminário com o mesmo objetivo. Estamos com uma ampla agenda de debates por todo o Brasil. 
Queremos levar esta discussão aos Ministérios, colocar este tema na agenda da Câmara dos Deputados, para que esta Comissão que estamos presidindo neste momento possa trazer uma resposta definitiva para esses profissionais que tanto fizeram pelo Brasil e que inclusive já foram objeto de duas emendas constitucionais visando ao fortalecimento dessas categorias. 
Não se faz emenda constitucional para ser letra morta. Se foi feita uma emenda constitucional para regulamentar a categoria, para validar os processos seletivos realizados no passado - e o próprio texto da Emenda 3 afirma que será elaborada uma lei para regulamentar o piso da carreira, o piso salarial -, isso não pode ser letra morta. 
Temos de fazer com que essa Constituição se faça valer, se faça implementar, e através do passo seguinte, que é a aprovação de um projeto de lei, de um substitutivo que está sendo construído nessa Comissão Especial, que visa dar efetividade ao texto sancionado através das emendas constitucionais que votamos aqui nesta Casa.
Por último, gostaria de me solidarizar com todos os policiais militares, com os bombeiros militares, com os policiais civis que estiveram na Casa durante os últimos dias. Recebemos em nosso gabinete uma comissão formada por oficiais, por entidades representativas da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Queria dizer de público que, independente de posição partidária - e não costumo ir contra  minha Liderança -, se minha Liderança for contra  a votação da PEC 300, estarei ao lado dos policiais militares, votando pela PEC 300. 
Conclamo nesta Casa todos os Parlamentares que são a favor da segurança pública, que são contra esse clima de insegurança que atinge todo o Brasil, das pequenas às grandes cidades, a que façam um grande movimento para que possamos vir a votar esse texto da PEC 300 e acabar com essa agonia que aflige a população brasileira, dar condição de trabalho aos nossos policiais civis e militares, dotar o País de infraestrutura e fazer com que ele enfrente, como a Colômbia tem feito, o crime organizado, o narcotráfico. O Brasil também poderá vencer tudo isso, mas com investimento, com valorização dos seus policiais, com engajamento da União, dos Estados e até dos Municípios, para que isso se torne realidade.
	Nós poderemos dar o primeiro passo através dessa votação do que resta da PEC 300. Que ela seja efetivada, e nós possamos valorizar os nossos policiais. 
	Conclamo todos os Parlamentares a entrarem nessas duas lutas: a dos policiais e a dos agentes comunitários de saúde de combate a endemias. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.