	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de extrema gravidade a matéria publicada pela revista ISTOÉ Independente, edição 2.189, de 15 de outubro de 2012. A matéria diz respeito ao tráfico de pessoas. Os dados, segundo a revista fornecidos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, revelam que o número de brasileiros levados para o exterior por traficantes já soma 70 mil.
	São brasileiros e brasileiras aliciados e recrutados por quadrilhas que comandam o tráfico de pessoas. Essas quadrilhas que operam o tráfico de pessoas só perdem em lucratividade para as quadrilhas de tráfico de drogas e de armas. Segundo a Organização das Nações Unidas, o tráfico de pessoas movimenta por ano, em todo o mundo, um montante de 30 bilhões de dólares. De acordo com os dados da ONU, 10% desse dinheiro passa pelo Brasil.
	São diversas quadrilhas de tráfico de pessoas no Brasil. As ações desses criminosos estão concentradas em pelo menos 520 Municípios. Ali, as pessoas são aliciadas e colocadas em hotéis, pequenos abrigos ou pontos de prostituição. Um exemplo é um bar aqui em Brasília que é um ponto de prostituição e serve de hotel para meninas à espera de passaportes e documentos para embarcar para o exterior. Esse local é conhecido como "toca das gatas". As viaturas da Polícia circulam pelo local, e nada é feito para impedir que esse crime continue na impunidade.
	São sete os Estados que servem como escala para a ida dessas pessoas para o exterior: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. Essas pessoas são traficadas principalmente para Portugal, Espanha, Itália, França, Venezuela, além dos Estados Unidos e de outros países da América Central e da Europa.
	De acordo com uma pesquisa realizada pela UnB - Universidade de Brasília, em parceria com o Ministério da Saúde, pelo pesquisador Mário Ângelo da Silva, que esteve em vários países da Europa considerados os principais destinos de brasileiras vítimas do tráfico para fins de exploração sexual, Portugal recebe quase a metade das pessoas aliciadas. Naquele país, o pesquisador encontrou um quadro de isolamento e de doenças: a maior parte se encontrava com tuberculose. 
	O perfil das vítimas alvos dos traficantes são pessoas oriundas de classes populares, integrantes de famílias numerosas, jovens entre 16 a 25 anos e pessoas com baixa escolaridade. Essas pessoas viajam por vontade própria, atraídas pela promessa de trabalho, de receber em euro e de regressarem ao Brasil quando quiserem. São pessoas atraídas pelo discurso do dinheiro fácil, tiradas das periferias do Brasil e levadas para a Europa, os Estados Unidos e outros países, e lá são submetidas à prostituição, ao trabalho escravo ou até mesmo são transformadas em fornecedoras de órgãos para transplantes. 
	No Brasil, é pequeno o número de criminosos que estão cumprindo penas por tráfico de pessoas. São 36 traficantes que cumprem penas por tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual. Dessas, 25 são homens e 11 são mulheres. Quanto ao tráfico interno de pessoas, são 16 as pessoas que cumprem penas por causa de exploração sexual. Dessas, 12 são homens e 4 são mulheres.
Esse quadro revela a necessidade de modificarmos o Código Penal para punir os aliciadores, os intermediários, os traficantes, os protetores, os mandantes e os que se omitem diante dessa triste realidade. É preciso também ter um cadastro de todas as organizações que enviam pessoas para trabalharem em outros países, bem como das organizações que recebem essas pessoas. Ainda é necessário que a Polícia Federal utilize os mecanismos de inteligência para investigar e prender as quadrilhas que estão ganhando dinheiro à custa do sofrimento e da dor de muita gente.  
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
 	Muito obrigado.