 	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, a classe média tem sido a parcela da população que mais tem sofrido com a defasagem da correção da tabela do Imposto de Renda.
	Se os valores da tabela tivessem sido corrigidos de acordo com a inflação nesses últimos 13 anos em que está congelada, de 1998 a 2011, uma pessoa com salário base de 4.400 reais pagaria hoje 44% menos do que paga de Imposto de Renda.
	A gula do leão é tão grande que, nesses 13 anos, o total de tributos pagos pelos trabalhadores aumentou 370%, passando de 14,6 bilhões para 68,8 bilhões de reais em termos absolutos. Quando descontada a inflação no período, de 134%, o salto do Imposto de Renda sobre a renda do trabalhador foi de mais de 100%.
	Mas não é só a classe média que sofre. Quando eu não corrijo a tabela, cada vez menor fica o número de pessoas na parcela dos isentos, porque os salários vão crescendo nominalmente pela inflação, mas a tabela está fixa, congelada. Por isso, aquele que era isento acaba caindo numa faixa que vai pagar imposto. Portanto, ele também é prejudicado.
	Isso tudo, na verdade, é uma grande ilegalidade, porque um aumento de tributos só poderia ocorrer em nosso País através de uma lei, o que faz com que esses aumentos todo ano, decorrentes do aumento da arrecadação no Imposto de Renda, sejam absurdamente inconstitucionais.
Mas há outro problema, não é apenas esse do Imposto de Renda, há também os impostos injustos. Hoje, grande parte da arrecadação de impostos do Brasil advém de impostos indiretos, cobrados sobre aquilo que consumimos, sobre produtos, bens e serviços. Sobre esses bens consumidos e serviços prestados pagos pelo trabalhador é que se cobram impostos, o que faz com que haja uma perversa regressão: quanto mais pobre é a população, maior é a percentagem que paga de impostos. 
	A Câmara dos Deputados tem tentado corrigir isso. Acabamos de aprovar uma emenda do Deputado Bruno Araújo que isenta os bens de produtos da cesta básica, aqueles impostos que incidem sobre os alimentos. Para quê? Para que as pessoas que consomem alimentos tenham um ganho real e esses alimentos fiquem realmente mais baratos. A situação seria imensamente melhor porque o peso relativo da cesta básica nos gastos das camadas de rendas mais baixas é muito grande, é muito maior do que nas camadas mais ricas. 
	A carga tributária média sobre os alimentos industrializados no Brasil chega a 35%. Alguns exemplos: margarina, 35%; biscoito, 38%; molho de tomate, 36%; sal, 30%; açúcar, 40%. Entre os semielaborados: carne bovina, 18%; arroz, 18%; feijão, 18%; peixe, 18%. Sobre as frutas são pagos incríveis 22% de impostos. 
A tributação no Brasil é muito superior a de países com renda per capita muito mais elevada, como é o caso da Alemanha, onde a tributação é de 7%; da França, 5,5%; do Reino Unido, 0% sobre os alimentos. Nesses países, alimentos são tratados com regimes especiais de tributação, e há significativas reduções em relação às alíquotas padrão. 
	As maiores distorções da política tributária brasileira advêm de ICMS e de tributos federais cumulativos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a participação dos tributos cumulativos, como o PIS/COFINS, na carga total passou de 5%, em 1980, para quase 20%, em 2000, e passou de 20% em 2011. Como percentagem do PIB, o salto foi de 1,5% para 5,7% no período. 
	O fato é que se houvesse esse desgravamento dos impostos dos preços dos alimentos, teríamos um aumento de 11% do valor real do salário mínimo, um crescimento de 8% na renda real das famílias, um aumento da ingestão calórica em todas as faixas de renda.
	O Governo precisa deixar de ser sócio faminto de um prato de comida. Precisamos desonerar definitivamente os alimentos da cesta básica alimentar.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno de votação, proposta de emenda à Constituição que institui a alimentação como um direito de todos e um dever do Estado, ao lado da saúde e educação. Se essa PEC for aprovada, na prática, o que muda? Nada. Mas pode mudar. Isso, se deixarmos de tributar tanto os alimentos.
Nossa atual política tributária onera os produtos alimentícios com um impressionante número de impostos, os quais elevam os custos e estimulam a sonegação, sempre associada à redução da qualidade dos alimentos.
A situação fica ainda pior quando se considera o tremendo efeito social negativo do caráter regressivo da tributação: os mais pobres é que acabam pagando mais impostos, devido ao maior peso relativo da cesta alimentar nos gastos das camadas de rendas mais baixas.
A carga tributária média sobre os alimentos industrializados no Brasil é de 34,7%. Alguns exemplos: margarina, 37%; biscoito, 38,5%; molho de tomate, 36%; sal, 29%; açúcar, 40%. Entre os semielaborados, carne bovina, 18%; arroz, 18%; feijão, 18%; peixe, 18. As frutas pagam incríveis 22%.
A tributação é muito superior à de países com renda per capita mais elevada, como Alemanha (7%), França (5,5%) e Reino Unido (0%), onde os alimentos são tratados com regimes especiais de tributação e significativas reduções em relação às alíquotas padrão.
As maiores distorções da política tributária brasileira advêm do ICMS e dos tributos federais cumulativos. Segundo o IPEA, a participação dos tributos cumulativos (como o PIS, a COFINS e a CPMF) na carga total passou de 5%, em 1980, para quase 18%, em 2000. Como porcentagem do PIB, o salto foi de 1,5% para 5,7%, no período.
As propostas de desoneração com base no critério da essencialidade não têm ainda sensibilizado o poder público, mesmo sabendo que as famílias que ganham até dois salários mínimos gastam com alimentação quase 60% do que recebem. O fato é que a defesa do desgravamento dos impostos nos preços dos alimentos assenta-se em estudos do próprio Governo, os quais indicam o seu elevado impacto social:
a) aumento de 11% no valor real do salário mínimo;
  	b) crescimento de 8% na renda real das famílias, na faixa abaixo de dois salários mínimos;
 	 c) aumento da ingestão calórica em todas as faixas de renda.
Em outras palavras, desagravar a cesta básica implica imediatos aumentos reais de salário e melhora nas condições de saúde. A desoneração definitiva da cesta básica do brasileiro poderá vir com uma reforma tributária. Enquanto essa reforma não vem, a desoneração do ICMS, em caráter emergencial, pode ser negociada entre os Governos Federal e os Estaduais.
Na hipótese de redução da alíquota do ICMS para 2%, o IPEA estima que o custo da desoneração da cesta básica representaria apenas 2,6% da arrecadação total de ICMS do Brasil, sendo 5,3% no Nordeste e 1,2% no Sudeste. Aqui está o ponto central da resistência à desoneração. É um círculo vicioso: os Estados mais pobres são os que mais dependem da tributação dos bens essenciais, por isso não aceitam desonerar os alimentos sem serem ressarcidos pelo Governo Federal.
A saída é criar um fundo de compensação para a perda de receita dos Estados mais prejudicados. O custo da desoneração, nas contas do IPEA, é de R$ 2,4 bilhões anuais.
É preciso tratar com seriedade e abrangência a desoneração da cesta básica alimentar. Os Governos precisam deixar de ser sócios famintos de um prato de comida.