	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa aprovou ontem a MP 565 e hoje a MP 569, que versam sobre um tema fundamental, para auxiliar os brasileiros que sofrem com calamidades públicas, seja seca, como no Nordeste, seja enchente. Essas calamidades ocorrem eventualmente pelo fenômeno das mudanças climáticas.
	Eu queria parabenizar a Casa por essas duas aprovações e dizer que esta semana foi extremamente produtiva. Os Líderes estão de parabéns porque aprovamos MPs que vão possibilitar que os recursos públicos cheguem aos brasileiros que precisam da mão do Estado, de atenção, sejam homens, sejam mulheres, sejam crianças vítimas de calamidades públicas.
	Portanto, parabéns à Casa do Povo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi aprovado, por acordo, no plenário desta Casa, a MP 565 que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais, conhecida como MP da Seca.
	Pelo acordo, nessa quarta-feira será votada a MP 569, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 688.497.000,00 para atender às populações de Municípios atingidos pela seca e por enchentes.
	As ações contempladas no crédito são as seguintes:
1.	No Ministério da Defesa - Cooperação em Ações de Defesa Civil Nacional: R$ 50.000.000,00;
2.	No Ministério da Interação Nacional - Ações de Defesa Civil Nacional: R$ 400.000.000,00;
3.	No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Apoio à Manutenção da Educação Infantil: R$ 238.497.000,00.
	De acordo com a exposição de motivos, o crédito tem por finalidade, quanto ao Ministério da Defesa, a "pronta atuação em atividades de defesa civil, principalmente nos casos de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública, em cooperação com os diversos órgãos e com diversas entidades do Governo Federal e demais entes da Federação que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, utilizando a logística, a estrutura física, os recursos materiais e humanos e a capilaridade das Forças Armadas no território nacional".
	Quanto ao Ministério da Integração Nacional, o crédito possibilitará o "atendimento às populações vítimas de desastres naturais, ocasionados por fortes chuvas e inundações em diversas regiões do País, e de estiagem prolongada em Municípios da região do Semiárido do Nordeste, especialmente nos casos de desastres reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência e estado de calamidade pública".
	No que se refere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o crédito tem por objetivo "garantir o desenvolvimento da educação infantil com a abertura de vagas no sistema de educação básica, para atendimento de crianças de zero a 48 meses, em situação de extrema pobreza, e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família".
	A relevância e urgência da matéria são justificadas, em relação ao Ministério da Defesa, para o adequado e tempestivo atendimento às populações vitimadas por calamidades públicas, em ações de socorro e assistência. Quanto ao Ministério da Integração Nacional, justifica-se a medida nesse aspecto em razão das graves consequências e os sérios transtornos oriundos desses fenômenos naturais, tais como riscos à saúde da população e danos humanos, materiais e ambientais deles decorrentes, de forma a minorar os efeitos acarretados aos moradores das localidades prejudicadas.
	Já em relação ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, justifica-se a medida em decorrência da urgência da atuação do Governo Federal em possibilitar o acesso de 350 mil crianças, em situação de extrema pobreza, no processo de aprendizagem educacional, propiciando a difusão do ensino básico a extrato populacional ainda não inserido no contexto da educação nacional.
	Srs. Deputados, a MP é muito importante para atender às populações de Municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Por este motivo, peço a todos os presentes que votem pela aprovação, pois somente assim poderemos diminuir os problemas causados com a seca e com as enchentes nas regiões de todo o Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.