O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 11 de outubro, é o Dia da Pessoa com Deficiência Física. É o que me traz à tribuna nesta tarde. 
Começo por ligeira explicação sobre a denominação da data, antes chamada Dia do Deficiente Físico. Baseio-me na História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil, publicada em 2010, pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como estratégia de contribuição para o fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e a divulgação de suas conquistas.
Trazer esta informação e este esclarecimento é uma forma de contribuir com o Movimento, e cá estou para fazê-lo.
Na verdade, as palavras usadas para nomear as pessoas com deficiência trouxeram e trazem consigo, ainda que de modo inconsciente, uma visão valorativa que traduz as percepções da época em que foram cunhadas. Assim, elas se fazem, também, importantes instrumentos de luta política.
 Até meados do século passado, termos como "inválidos", "incapazes", "aleijados" e "defeituosos" foram amplamente usados, expressando, de certo modo, a concepção que se tinha sobre esses indivíduos: peso social, incapaz, inútil.
A partir da segunda metade do século XX, as pessoas com deficiência começaram a se organizar e a buscar novas denominações, com vistas à inclusão social.
Assim, no início da década de 1980, o movimento passou a usar a expressão "pessoa deficiente", à luz do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Esse foi um momento importante, Sr. Presidente, porque, ao se colocar o substantivo "pessoa" na expressão, chamava-se atenção para o ser humano, antes que para sua deficiência.
Posteriormente, optou-se por "pessoa portadora de deficiência", com o objetivo de identificar a deficiência como um detalhe da pessoa. Esta foi, inclusive, a definição adotada na Constituição Federal de 1988 e nas constituições estaduais, assim como em leis e políticas pertinentes a esse segmento da sociedade.
Durante toda a década de 1990 e parte da década passada, as denominações oscilaram entre "pessoa com necessidades especiais" e "portador de necessidades especiais". Tais denominações, entretanto, mostraram-se inadequadas. Afinal, quem de nós, em algum momento, não é uma pessoa com uma necessidade especial? As expressões mais descaracterizavam que caracterizavam a pessoa com deficiência. Por outro lado, quando se substituiu pessoa por "portador", cometeu-se outro equívoco, porque uma deficiência não é portada, carregada por alguém. Antes, ela é uma condição, uma característica inerente à pessoa, que, em face disso, precisa de tratamento diferenciado em algumas circunstâncias.
Mais recentemente, a expressão "pessoa com deficiência" começou a ser adotada, mormente após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, em 2006. Esta é, inclusive, a forma empregada nas instâncias governamentais, em particular na Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Disseminar esse uso é, sem dúvida, uma forma de contribuir com o Movimento e, de certo modo, de esclarecer a sociedade, que, muitas vezes, sente-se insegura ao se referir a essas pessoas.
Alerto, entretanto, que o ajuste de denominação só contribui para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência se estiver associado a uma mudança cultural que inclua o respeito à lei, em primeira instância.
Temos uma das melhores legislações do mundo, mas o descumprimento de seus dispositivos é corriqueiro e inclui desde estacionamento irregular em vagas especiais até xingamentos e atitudes de desrespeito de toda ordem.
Também está a nos desafiar a eliminação das inúmeras barreiras físicas que cerceiam o sagrado direito de ir e vir; as inadequações e incipiências do sistema educacional e do sistema de saúde; a ampliação da oferta de oportunidades de trabalho; as condições de acesso à cultura, ao lazer e ao esporte; e, insisto, a mudança nas atitudes de todos e de cada um de nós.
Só dessa forma poderemos assegurar a cidadania de fato a cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência física e, não custa lembrar, a outros cerca de 15 milhões de brasileiros com outros tipos de deficiência.
Este o desafio, nobres colegas! Esta a tarefa, Sr. Presidente!
Parabéns a todas as pessoas com deficiência física pelo seu Dia!
Muito obrigado.