	O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há muitos anos nós estamos votando, ou querendo votar, nesta Casa a maioridade penal. Hoje, um facínora de 17 anos, 11 meses e 29 dias pode estuprar, matar e ficar 2 anos numa casa-lar, se ficar muito.
	No entanto, a Ministra de Direitos Humanos do atual Governo, Luislinda Dias, está pedindo a votação urgente do projeto de lei de que autoriza a realização de cirurgia de mudança de sexo em crianças e adolescentes. Ou seja, um adolescente ou um facínora de 17 anos e 11 meses não tem a mente formada e pode assassinar, mas uma criança ou um adolescente que não tem a mente formada pode mudar de sexo.
	Na minha opinião, essa Ministra - de um Ministério que nem foi formado oficialmente ainda - deve pedir demissão desse cargo, porque esse não é o lugar dela. Uma criança ou um adolescente não sabe ainda o que é mudança de sexo, mas pode fazer a cirurgia, e um moleque, um malandro de 17 anos, faltando 1 dia para completar 18 anos, não tem a cabeça formada.	Demissão dessa Ministra!