	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero repudiar a atitude do Deputado Rocha, que ontem fez ataques infundados a mim e a minha família. Nós viemos aqui discutir coisas importantes para a Nação.
	Em segundo lugar, quero dar como lidos três pronunciamentos de minha autoria, nos quais eu parabenizo pelos 71 anos o maior Presidente da história do nosso País, Luiz Inácio Lula da Silva; abordo a questão da segurança pública e a necessidade da união de todos e da presença cada vez mais firme do Governo Federal apoiando as ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Governador Tião Viana.
	Também faço um pronunciamento a respeito da tentativa de desmonte da saúde indígena por parte do Ministério da Saúde. Graças a uma grande mobilização do movimento indígena, houve a revogação de uma portaria que, literalmente, inviabilizava as...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Peço que conclua seu pronunciamento, Deputado.
	O SR. LEO DE BRITO - Então, eu quero registrar esses três pronunciamentos.
	Por fim, Deputado Alberto Fraga, eu quero comunicar que ontem conversei com o Presidente Rodrigo Maia a respeito da criação da Comissão Externa que vai acompanhar as ocupações nas escolas.
	O Parlamento brasileiro, a Câmara dos Deputados - e a Deputada Erika Kokay falou muito sobre isso agora - não pode se furtar ao debate sobre o que está acontecendo hoje no Brasil: esses protestos pacíficos, cívicos dos nossos estudantes em relação ao desmonte que está acontecendo no Estado brasileiro, representado sobretudo pela aprovação da PEC 241 e pela reforma - empurrada goela abaixo! - do ensino médio.
	Esperamos que o Plenário aprove a criação da Comissão Externa que vai contar com a presença de todos os partidos e, certamente, terá o trabalho muito importante de dialogar com a juventude que hoje se rebela contra essa situação.
	Peço o registro dos meus pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de deixar registrada minha homenagem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, porque hoje é dia de Lula, porque hoje ele completa 71 anos de idade. 
	Neste dia, há 14 anos, o Brasil elegia o primeiro Presidente vindo do povo. Não poderia haver presente de aniversário melhor para Lula. Durante os 8 anos de governo, o Brasil deixou de ser um País para poucos e se tornou um País de todos. 
	Hoje quero relembrar esse dia histórico e comemorar o aniversário do Presidente que começou uma revolução social no País.
	Nesta data especial, quero levar meu fraterno abraço ao companheiro que possibilitou que mais de 40 milhões de brasileiros ingressassem na classe C e milhões de jovens pudessem ter acesso à universidade.
	Somos os amigos do ex-Presidente, e temos certeza de que ele será por muitos e muitos anos reconhecido como o melhor Presidente que o País já teve, porque foi a sabedoria, a determinação, a perseverança e a sensibilidade social e política dele que fizeram o Brasil encontrar o caminho de uma sociedade mais moderna, justa e solidária.
	Lembro ainda que o Presidente Lula foi e sempre será amigo do povo acriano e em nome desse povo quero lhe agradecer por tudo que conquistamos nos últimos 14 anos.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, quero deixar registrado nos Anais da Câmara dos Deputados o excelente trabalho realizado nas últimas semanas pelas forças de segurança do Estado do Acre no combate ao crime organizado. Nos últimos dias, Rio Branco foi palco de um confronto entre facções criminosas dentro do sistema prisional, o que afetou a vida do cidadão de bem em alguns momentos.
	O Governador Tião Viana não tem medido esforços no combate à criminalidade em nossas cidades. Por meio do Sistema de Segurança Integrado, o governo realizou diversas parceiras com as instituições púbicas, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Exército.
	Apesar de todo o esforço do Governo, infelizmente, a vulnerabilidade de nossas fronteiras com Peru e Bolívia acabam por permitir que o tráfico de drogas se instale no Estado, causando distúrbios em nossa juventude.
	Aqui em Brasília a bancada federal tem feito a sua parte. Com muito senso de responsabilidade com os grandes desafios enfrentados em nosso Estado, aprovamos emenda de bancada de 70 milhões de reais do Orçamento-Geral da União para a segurança pública do Estado do Acre.
	Esses recursos, Sr. Presidente, vão permitir a aquisição de melhores equipamentos aos policiais militares e civis do Estado, além de possibilitar uma melhor estruturação dos serviços de inteligência no combate ao crime.
	Tudo isso, Sr. Presidente, reflete a necessidade de sermos responsáveis ao subir nessa tribuna para falar sobre segurança pública. É preciso ter senso de justiça para avaliar as situações em cada caso.
	O Estado do Acre, por meio do Governador Tião Viana, vem fazendo a sua parte. Mas é necessário que o Governo Federal cumpra seu papel institucional de vigilância das fronteiras e de combate ao tráfico internacional de drogas e armas.
	Este, sem dúvida, é um dever constitucional da União. Assim, cabe ao Governo Federal prover os Estados dos recursos necessários para o alcance de suas finalidades.
	Vamos cobrar do Ministério da Justiça que repasse ao Estado do Acre os recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional, bem como que assuma suas responsabilidades institucionais.
	Para finalizar, eu quero afirmar minha absoluta convicção de que os nossos valorosos agentes da segurança estão preparados e qualificados para defender a sociedade acriana contra a criminalidade.
	Por isso, deixo aqui o nosso reconhecimento a todos os policiais militares, civis e bombeiros, e ao Governador Tião Viana e sua equipe, que desenvolvem um trabalho sério e responsável em prol da segurança de nosso Estado.
	Muito obrigado.
	
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, quero deixar registrado aqui o nosso repúdio à tentativa desse Governo golpista de desmontar o serviço de atendimento à saúde indígena enfraquecendo as atribuições da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI.
	A SESAI, Sr. Presidente, é hoje o órgão responsável pela articulação do atendimento aos povos indígenas, vinculado ao Ministério da Saúde.
	Hoje existem 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIS controlados pela SESAI, que atua em conjunto com organizações não governamentais, que também recebem verbas federais.
	A ideia do Ministério da Saúde era passar o atendimento de saúde indígena às organizações sociais, retirando a autonomia da SESAI e vinculando essas organizações às universidades.
	Dessa forma, sem ouvir os índios, o Ministério da Saúde editou a Portaria n°1.907, retirando a autonomia da SESAI e dos DSEIs, submetendo todas as decisões ao Ministério da Saúde. Trata-se de um enorme retrocesso na luta indígena e demonstra um imenso desrespeito desse governo com as nossas comunidades indígenas.
	Felizmente, depois de muitos protestos e resistências, o Ministério da Saúde recuou, ao menos temporariamente, do seu projeto de desmonte da SESAI. 
	Aqui no Parlamento, seguiremos atentos e resistiremos a toda e qualquer tentativa de desmonte e enfraquecimento dos direitos indígenas por desse Governo ilegítimo.
	Muito obrigado.