
PRONUNCIAMENTO   ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO 

            O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho ao plenário desta casa para falar do lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que foi anunciado na quinta-feira, dia 25 de outubro, pela Presidenta Dilma Rousseff. A ação prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões até 2014, para dobrar a produção e chegar a 2  milhões de toneladas de pescado por ano.
	O Plano gera uma expectativa para todos os pescadores. É uma medida social muito importante, pois vai além da geração de renda para os pescadores e do aumento da exportação de pescado. O mais importante é o fato de o Governo ainda cuidar da saúde dos pescadores, ajudando-os a se organizarem melhor e assim terem uma previdência social e uma aposentadoria.
Durante o lançamento do Plano Safra da Pesca, a Presidenta Dilma Rousseff ressaltou que a principal meta da ação é "transformar o Brasil numa potência pesqueira". Ela disse, ainda, que a medida "foi inspirada nos planos da agricultura familiar e do agronegócio".
	A Presidenta também afirmou que apesar de o montante destinado ao programa ser alto, "se forem gastos não vão faltar mais recursos", e que "o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai comprar até 20 mil toneladas de pescado por ano dos produtores".
	O plano também vai beneficiar 330 mil famílias que estão nos mangues ou nas comunidades ribeirinhas. A previsão é que 100 mil famílias sejam retiradas da situação de extrema pobreza. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a cadeia produtiva do setor gera 3 milhões de empregos diretos. Destes, 1 milhão de trabalhadores vivem exclusivamente da renda do pescado.
Pescadores com renda anual de até R$ 160 mil e aquicultores com renda de até R$ 320 mil por ano vão ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O crédito oferecido tem juros de 4% ao ano, além de 2 anos de carência para o início do pagamento.
	Os pescadores ainda terão acesso à linha de microcrédito e poderão pegar um empréstimo de até 2,5 mil reais, com 2 anos para pagar, juros de 0,5% ao ano e desconto de 25% sobre o valor emprestado para quitação dentro do prazo. Mais de 46 mil marisqueiras também terão acesso ao crédito para aquisição de freezer e fogões, e uma linha será criada para financiamento de até R$ 15 mil para o início de novos empreendimentos de piscicultura.
Serão investidos R$ 135 milhões em assistência técnica e em cursos para 120 mil pescadores. O plano vai estimular, ainda, o crescimento das cooperativas de pescadores e a transformação em pequenas indústrias de produção.
	Ainda serão criadas bases de assistência para atender as cooperativas e associações em todas as regiões do Brasil. Outros pontos são a escavação de 60 mil tanques, que produzirão 78.750 toneladas de pescado ao ano, além da criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias MPA/MAPA - EMBRAPA Pesca e Aquicultura, com a execução de 75 novos projetos de pesquisa.
	Junto com o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, foi anunciado também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social criou o Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Aquícola (BNDES Proaquicultura). Com o programa do BNDES, as empresas produtoras e processadoras de pescados e produtoras de ração para organismos aquáticos vão dispor de uma linha especial de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com dotação orçamentária de R$ 500 milhões e prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017. A medida deve baratear o custo da ração, que representa 70% do custo total da produção aquícola.
	O programa de apoio do Banco ainda terá dois subprogramas, o Proaquicultura-Produção e o Proaquicultura-Giro. No primeiro, estão contemplados o financiamento de obras civis, montagens, instalações, aquisição de móveis e utensílios e de máquinas e equipamentos, treinamento e capacitação tecnológica e gerencial, contratação de estudos, consultorias e assessorias técnicas, aquisição e aluguel de software nacional e capital de giro associado ao investimento.
	O Banco poderá participar com até 80% dos itens financiados, percentual que pode subir para 90% em projetos localizados na área de abrangência da Política de Dinamização Regional (PDR). O valor mínimo para apoio nas operações diretas e indiretas não automáticas será de R$ 3 milhões, com prazo de financiamento de até 144 meses e carência de 1 a 36 meses.
	Já no Subprograma Proaquicultura-Giro, o capital de giro das empresas aquícolas é apoiado de forma isolada, visando ao aumento da produção, do emprego e da massa salarial. O valor mínimo de financiamento é de R$ 10 milhões nas operações diretas, indiretas não automáticas e mistas. Já o valor máximo é de até 50% da receita operacional bruta anual do beneficiário, observado o limite de R$ 40 milhões a cada 12 meses. O prazo é de até 60 meses, com 1 a 24 meses de carência.
	A iniciativa do Governo Federal contempla o investimento em assistência técnica; o estímulo à formação de cooperativas; a ajuda para melhorar as condições de armazenagem e de comercialização do pescado; e a desoneração da cadeia produtiva.
	Segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o setor aquícola cresceu, em média, 10,3% ao ano na década passada, contra 2,4% do setor pesqueiro.
	Em 2014, o Brasil deverá estar produzindo 2 bilhões de toneladas de peixe, de acordo com a previsão do Plano Safra da Pesca, que disponibilizará R$ 4,1 bilhões para os pescadores aplicarem em investimento e pesquisa. A afirmação é do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, em participação no programa de rádio Bom Dia, Ministro.
	Segundo o Ministro, os recursos estarão à disposição dos pescadores nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, com juros abaixo da inflação, carência de 3 anos e prazo de pagamento de 10 anos. As colônias, sindicatos, associações de pescadores e as superintendências do Ministério da Pesca estão aptos a prestar todas as informações, esclarecendo dúvidas sobre a linha de crédito.
	O Plano Safra da Pesca desonerou tributos às indústrias do setor, que agora recolhem apenas e equivalente a 1% sobre o valor do faturamento bruto anual, a título de impostos, taxas e contribuições.
	De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, dos R$ 4,1 bilhões do Plano Safra da Pesca, mais R$ 2 bilhões serão investidos em aquicultura, financiando os pescadores de rios, açudes, represas e barragens. O objetivo é transformar os pescadores de canoas em aquicultores, produtores de tilápias, tambaqui, camarões.
	É importante destacar que o objetivo do Governo da Presidenta Dilma é governar para crescer, proteger e incluir. O processo de desenvolvimento deve beneficiar a grande maioria da população.
	Segundo dados do Ministério, dos 1,07 milhão de pescadores registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, metade recebe os benefícios do Bolsa Família e outros 380 mil estão no Brasil sem Miséria. O Brasil ainda importa cerca de US$ 2 bilhões em pescado, principalmente de bacalhau salgado e salmão, enquanto exporta o equivalente a US$ 200 milhões (peixes exóticos, lagostas, camarões).
	O Plano Safra da Pesca viabilizará a produção de pescado nas águas internas do Brasil ao financiar os projetos de aquicultura dos pequenos e médios agricultores, que, assim, ampliam a renda da propriedade com a diversificação da produção.
	Por isso, quero aqui elogiar a Presidenta Dilma Rousseff por essa medida adotada, que, com certeza, vai ajudar muito os pescadores e produtores de pescados de todo o País, vai aumentar a produção e gerar renda. Parabenizo a Presidenta pela iniciativa. 
Quero ainda dizer que ajudar aqueles que mais necessitam é uma prioridade do Governo, que tem como objetivo acabar com a miséria no País. E todos nós temos esse compromisso com o Brasil.
	Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff!
	Era o que tinha a dizer.