	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Casa Legislativa, nos últimos 10 anos, não quis alterar nenhuma lei que diga respeito ao sistema eleitoral. Já se disse alguma vez que, mesmo quando esta Casa não decide, está decidindo - no passado, decidiu que não queria decidir, mas tomou uma decisão política de não alterar a legislação.
	Felizmente, estamos entrando num momento em que vamos decidir algumas coisas. Hoje vamos decidir se deve haver coligação em eleições proporcionais e se deve haver cláusula de barreira. No entanto, vamos deixar claro o seguinte: isso está longe de ser uma reforma política.
	O parágrafo único do art. 1º da Constituição do nosso País diz:
		Art. 1º................................................................
		Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (...).
	Eu vou destacar: o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou diretamente. O que nós vamos discutir hoje aqui é só essa parte que diz respeito ao povo designar representantes para decidir em seu nome. Infelizmente, não estamos aqui discutindo como organizar, ampliar e aprofundar as formas de participação direta do povo brasileiro no processo político.
	Nós usamos pouco instrumentos como o plebiscito e o referendo. O ideal inclusive seria acabarmos com a emenda parlamentar e termos a emenda popular ao Orçamento. Em vez de emenda parlamentar, deveríamos ter emenda popular ao Orçamento, para o povo poder discutir as prioridades orçamentárias. Há modernas tecnologias da informação que hoje em dia permitiriam ao povo brasileiro participar diretamente de um conjunto de decisões sobre temas importantes. Mas nada disso está sendo discutido aqui. Nós estamos discutindo só sistema eleitoral.
	A respeito disso, eu estou entre aqueles que acham muito importante haver a proibição de coligações para as eleições de Deputados e Vereadores, as chamadas eleições proporcionais. Essa proibição vai criar um filtro e diminuir o número de partidos políticos.
	Hoje, com o tempo de TV, o fundo partidário e a possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, cria-se essa multiplicidade de partidos. No entanto, todos sabem que nós não temos tantos programas e tantas ideologias quantos são os partidos representados nesta Casa, sem falar daqueles que não estão aqui representados.
	O fim das coligações nas eleições proporcionais é fundamental para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, mas também temos que dizer que isso é insuficiente. Precisamos discutir também o financiamento das campanhas eleitorais. 
	Esta Casa nunca quis acabar com o financiamento empresarial. Quem acabou com o financiamento empresarial foi o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade. Essas malas de dinheiro - as últimas do Geddel, as anteriores do Rocha Loures ou as do primo de Aécio Neves - têm como base o financiamento empresarial da política. É preciso acabar definitivamente com financiamento empresarial na política. Temos que criar um teto de gastos, para que não tenhamos o poder econômico decidindo sobre o sistema político de representação no nosso País. Também é importante aprofundarmos essa discussão. 
	Hoje, aqui, nós queremos exatamente votar o fim das coligações proporcionais e um sistema de desempenho dos partidos que tenha o mínimo de democracia. Eu, particularmente, acho que o ideal seria dizer o seguinte: "Se um partido atingir o quociente eleitoral, ele tem o direito de ter funcionamento partidário". Entretanto, se acabarmos com a coligação nas proporcionais - o que vai diminuir o número de partidos e transformar os que subsistirem em partidos mais programáticos e mais ideológicos, com mais clareza para o cidadão fazer o seu voto -, estaremos avançando.