O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar, em primeiro lugar, o Deputado Reinhold Stephanes, Relator da Medida Provisória 539. Sempre cordato e, obviamente, no limite das pressões que o Governo oferece ao Relator, S.Exa. cedeu em alguns pontos e foi positivo ao ter concordado, em parte, no que diz respeito à segurança jurídica das operações feitas até agora e à exacerbação de poderes, que entendemos estar ocorrendo nas atribuições, além do normal, além do regulatório, na nossa opinião, na linha do intervencionismo, por intermédio do Conselho Monetário Nacional.
	Contudo, foi um avanço o que o Relator acatou como sugestão do Democratas, representado pelo Líder ACM Neto.
	Mas eu quero aqui fazer a seguinte abordagem: em 2010, o saldo da balança comercial do agronegócio atingiu 63 bilhões de dólares, resultado das exportações de 76,4 bilhões e das importações de 13,4 bilhões.
	Se nós formos considerar apenas alguns complexos do nosso setor agrícola, do setor agroindustrial, vamos verificar que, na parte da soja, do açúcar, do álcool, das carnes e do café, nós teremos - apenas nessas cinco cadeias - 50 bilhões de reais de superávit, ou seja, um quarto do total exportado pelo Brasil.
	Não fora o superávit gerado pelo agronegócio, toda a balança comercial brasileira seria deficitária, seria negativa.
	De janeiro a agosto deste ano, o agronegócio gerou novamente um superávit de 49,4 bilhões de dólares, superando em 23% o resultado do mesmo período do ano anterior, 2010.
Essa performance tem dado ao setor competitivo do nosso agronegócio - a despeito da política equivocada realizada pelo Partido dos Trabalhadores, com essa gastança, com essas altíssimas taxas de juros, as mais altas do mundo - a valorização do real frente as demais moedas, particularmente frente o dólar. Numa cotação mais recente, ao final de julho, a apreciação do real chegou a colocar a nossa moeda em 1,50 por dólar.
	Temendo que a moeda nacional atingisse outro recorde de valorização, levando a cotação abaixo de 1,50, o Governo adotou essa medida provisória altamente intervencionista, que introduz insegurança jurídica nas relações econômicas e afeta o mercado de câmbio, e, bem ao estilo do PT, tratou de considerar todos os agentes econômicos como especuladores malditos.
	Muito bem. A possibilidade de intervenção do Conselho Monetário Nacional em contratos já firmados e a competência para taxar o IOF na alíquota de até 25% nos contratos de derivativos, deixam, portanto, de considerar que a formação, senhoras e senhores, dos preços agrícolas de exportação e, principalmente 
Vejo muitos aqui subirem na tribuna para defender a renda dos agricultores brasileiros, mas, neste instante, ninguém veio a público defender os agricultores brasileiros quanto a essas medidas que estão sendo feitas, que são prejudiciais e têm tirando a renda do agricultor do nosso País - o mais prejudicado quando medidas como esta são tomadas. 
	Cadê os defensores da agricultura neste instante? Por que não veem aqui e têm a coragem de enfrentar o Governo na tentativa conter essa sanha intervencionista prejudicial à agricultura e que retira a renda dos agricultores brasileiros? Eu não estou vendo, neste instante, ninguém, inclusive do Governo, sobretudo do PT, defender os agricultores do nosso País.
	Muito bem. O que acontece agora? O que está sendo feito aqui vai deixar de considerar que a formação dos nossos preços agrícolas de exportação e da renda dos produtores, que está estreitamente ligada às medidas de segurança, os chamados hedges cambiais... O que é isso? Os contratos são feitos, comprados nos dias de hoje, para garantir a estabilidade dos produtos físicos, do café, da carne, do álcool, do algodão, lá na frente, para que, se houver mudanças bruscas do valor da moeda em relação ao dólar, sobretudo, os agricultores se protejam desse prejuízo. É isso que aqui não se está assegurando.
	Portanto, as notícias veiculadas na data de hoje, dia 5 de outubro, já dão conta dos impactos dessa medida. Entre outros efeitos, já se registra a transferência para o exterior de parte dos fechamentos dos negócios e a redução da influência do Brasil na formação dos preços internacionais de commodities agrícolas.
	Presidente, eu peço 1 minuto para concluir. 
Nós do PSDB e da Oposição não nos temos furtado a apoiar as medidas em favor do Brasil, mas desde que, do nosso ponto de vista da sua racionalidade e consistência, elas venham de fato ao encontro dos interesses nacionais, não de maneira inconsistente, como, neste momento, o PT apresenta essa proposta para o nosso País.   
Não se pode deixar de lembrar que a inversão na tendência da valorização cambial pouco tem a ver com as medidas recentes - e elas resultam muito mais no agravamento da crise externa. 
Com esse novo quadro, o Governo passou a operar no mercado de câmbio, vendendo papeis indexados em dólar, o chamado swap cambial, ou seja, fazendo operação semelhante àquelas que estão sendo penalizadas com a imposição de mais impostos, de mais IOF, e há essa ameaça pairando no ar, de intervenção ainda maior.
Por essa razão, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSDB está apresentando destaques à Medida Provisória 539 visando atenuar os defeitos dessas medidas adotadas para intervir no mercado de câmbio, conforme essa medida provisória está propondo. 
Portanto, nós vamos nos reservar o direito regimental de fazer os nossos destaques, defendê-los e, ao mesmo tempo, solicitar que sejam submetidos ao voto do Plenário.