O SR. HERÁCLITO FORTES (PSB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar, primeiro, que o Ministério Público Federal investiga sete casos de fraudes no Programa Bolsa Família no Piauí; segundo, o Estado perde 24 milhões de reais com queda de 20% no FPE; terceiro, que estamos usando um volume muito grande de investimentos anunciados pelo Governo do Piauí e estamos vendo que a situação é grave. 
Gostaria de pedir a V.Exa. não só a transcrição dessas matérias, mas também que remetessem aos órgãos competentes, para a devida apuração, e também que fossem registradas nos Anais da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Vilela) - Serão enviadas, Deputado Heráclito Fortes.
MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
MPF investiga sete casos de fraude no Programa Bolsa Família no Piauí. 
Suspeitas são de saques indevidos e pessoas recebendo sem preencher os critérios exigidos pelo Programa. Inquéritos foram abertos.
Nos últimos dois anos, o Ministério Público Federal recebeu 12 denúncias de fraude no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Desse total, sete suspeitas estão sendo investigadas, quatro foram arquivadas e um caso foi identificado, sendo a ação ajuizada na Justiça Federal.
Segundo informações apuradas pelo Portal O DIA, as denúncias envolvem os municípios de Luís Correia, São Francisco de Assis, Francinópolis, Manoel Emídio e Júlio Borges. As suspeitas são de saques indevidos feitos da conta dos beneficiários e o recebimento por parte de algumas pessoas que não estão nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Como os sete inquéritos não foram concluídos, não há como precisar o rombo que as supostas fraudes já teriam causado ao programa Bolsa Família no Piauí. Outras quatro denúncias foram arquivadas por falta de provas da ocorrência de fraude.
Somente no caso de Francinópolis, que teve a ação ajuizada em 2013 pelo Ministério Público Federal, o valor do prejuízo é avaliado em R$ 5.374,00. Em março deste ano, o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, acatou a denúncia do MPF
O coordenador do Programa daquele município, no ano de 2011, Renato de Sousa Silva, foi denunciado porque estaria utilizando os cartões de cinco pessoas incluídas no cadastro e fazendo saques indevidos da conta dos titulares do benefício, no período de janeiro a novembro de 2011.
O Ministério do Desenvolvimento Social também faz o controle rotineiro do Programa Bolsa Família. Recentemente, o órgão identificou a presença entre seus beneficiários de 16.915 trabalhadores e de 183 gestores do programa nos municípios brasileiros. As prefeituras terão que verificar o cumprimento dos requisitos de renda do programa e, por precaução, os pagamentos foram bloqueados na folha de junho, para que os casos fossem analisados.

FPE cai e Piauí perde mais de R$ 24 milhões
O governador Wellington Dias (PT) informou que o Fundo de Participação do Estado (FPE) caiu em torno de 20% em relação ao mesmo período do ano passado, o que significa que o Piauí deixará de receber R$ 24 milhões que seriam usados para complemento da folha e obras. Como consequência, o gestor disse que algumas obras em andamento podem ser paralisadas até que recursos do Tesouro Estadual sejam realocados para pagamento das construtoras. A declaração foi feita durante lançamento da pedra fundamental do Ministério Público do Estado, na manhã de ontem (13). 
O repasse do valor abaixo do esperado frustrou a expectativa do Governo que esperava um incremento no valor a ser repassado. Wellington afirmou que a redução do montante ainda é referente aos reflexos da crise econômica e as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentá-la. "Esses números nos remetem a um grande desafio. Esse trimestre vai ser ainda mais difícil. A previsão era que a partir de julho começasse a recuperação das finanças, mas tivemos uma queda maior", lamentou o governador.
Wellington Dias frisou que a queda no repasse vai prejudicar o andamento das obras, mas espera compensar a queda com a receita própria do Estado. No entanto, ele afirma que terão de ser priorizadas certas obras e replanejar alguns investimentos que seriam financiados pelo Tesouro.
"Esse terceiro trimestre não começa bem. Talvez seja o mais desafiador do ano. A equipe econômica do Estado prevê que outubro, novembro ou dezembro, teremos respostas do que o Congresso está votando agora", pontuou o governador. 
Segundo ele, uma das alternativas para driblar essa queda de receita será o arrocho nos gastos e parcelamento de pagamentos das obras e serviços. Essa foi a condição encontrada pelo governo para não paralisar as obras e manter o fluxo de caixa do Estado.
A transferência do FPE é realizada pelo governo federal sempre em três parcelas, que são efetuadas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Essa queda é reflexo da menor arrecadação de impostos federais, principalmente o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que servem de base de cálculo para as transferências do fundo. O Estado espera receber agora R$ 105 milhões, mas só foram repassados R$ 81 milhões, informou o superintendente do Tesouro Estado do governo, Emílio Joaquim de Oliveira Jr.