	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos à fase do encaminhamento. Infelizmente, nós que somos contra a PEC 241 temos que constatar que estamos nos aproximando do momento crítico, porque o Governo tem maioria para aprovar a PEC, que vai limitar todo tipo de investimento na área social.
	A área da saúde terá sérios problemas. Os próprios técnicos do IPEA já demonstraram que a saúde perderá 743 milhões de dólares. O que vai acontecer? Os que defendem essa PEC serão surpreendidos pela zika, pela chikungunya, pela dengue. Se é isso o que os senhores querem, então assumam a responsabilidade, porque é isso o que vai acabar acontecendo com a população brasileira, em razão da falta de recursos para a saúde.
	Quanto à área da educação, eu tenho um estudo extremamente preocupante. Sou o Presidente da Comissão de Educação e determinei à Comissão de Orçamento que fizesse um estudo. Para não dizerem que sou eu quem está dizendo, leio as principais conclusões do estudo técnico:
		Nos termos da PEC 241, de 2016, a proposta orçamentária para 2017 estima aplicação mínima de R$ 51,6 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse valor, corrigido pelo IPCA, determina o piso da educação, desvinculado das receitas de impostos, para os exercicios financeiros de 2018 a 2036, sem previsão para a revisão do método de correção.
		Dos 51,6 bilhões de reais assegurados pela PEC 241, de 2016, 50,5 bilhões de reais podem ser cumpridos com despesas de natureza obrigatória, financeira ou impositiva. Como resultado, 25,5 bilhões de reais em aplicações, preponderantemente em investimentos e custeio das instituições de ensino em todos os níveis, não estão assegurados pela PEC 241, de 2016, e assim, ficariam sujeitas à compressão para cumprimento do teto de gastos primários.
		A disposição em reduzir, preservar ou priorizar a área educacional dependerá do Governo, que levará em consideração, na elaboração de suas propostas orçamentárias, a margem de discricionariedade existente, pressionada com o limite de gastos em um cenário fiscal restritivo e de expansão das despesas obrigatórias."
	É lamentável que o FIES não esteja assegurado pela PEC. Já foi um parto aprovar a suplementação este ano. No ano que vem, não haverá recursos para o FIES.
	Este texto não é meu. Este texto é do Cláudio Riyudi Tanno, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. 
	Vou deixar este demonstrativo com a Taquigrafia. Nele, fica claro que faltarão, no ano que vem, 25 bilhões, 537 milhões, 923 mil e 361 reais para a educação. Está aqui documentado.
	Na área da saúde, nós já sabemos o que acontecerá. Faltará dinheiro também para a assistência social e para a Seguridade Social. Este é o jogo que está sendo armado, e o pior de tudo é que os que votarem a favor dessa matéria deixarão sua digital na decretação do fim dos investimentos sociais no País, em prol do pagamento de juros.
	Os ricos ficarão mais ricos, e os pobres ficarão mais pobres - é isso que eles querem. Vou repetir: os ricos ficarão mais ricos, e os pobres ficarão mais pobres.
	Sr. Presidente, "não" à PEC 241! "Não" à PEC 241! "Não" à PEC 241!
	(Palmas nas galerias.)