	O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para denunciar um absurdo que está sendo feito com a educação brasileira. Por determinação do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, estão sendo negadas as notas dos campi dos institutos federais relativas ao ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. 
	Pasmem, nobres Parlamentares: essa nova determinação do INEP foi publicada somente depois de o MEC aplicar milhares de provas aos estudantes dos institutos federais.
	Sras. e Srs. Deputados, como fica a expectativa dos alunos que fizeram as provas e não sabem o resultado do desempenho de suas instituições? Essa atitude do INEP é irresponsável e inadmissível!
	Milhares de outros questionamentos surgirão. O que vai acontecer depois disso? Só falta, agora, impedirem os estudantes dos nossos institutos federais - e do IFES, do meu Espírito Santo - de utilizarem a nota do ENEM para terem acesso ao ensino superior. Será que esta é a intenção do INEP quando não divulga as notas dos nossos campi? Essa atitude gera um colapso e poderá causar prejuízos incalculáveis para os institutos federais. Afinal, quem fará um curso de nível médio em uma instituição que não possui nota de avaliação no ENEM?
	Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que o desempenho dos estudantes do ensino médio e dos institutos federais do meu Espírito Santo foi destaque no ano passado, com uma média muito acima da média nacional. Para que se tenha ideia, em 2014, o campus do IFES, campi de Vitória, obteve o primeiro lugar nacional das escolas públicas e muitos outros campi do meu Estado foram destaque e viraram referência. Portanto, é inadmissível aceitarmos que uma ação como essa do INEP prossiga e continue prejudicando tantos estudantes.
	Registro a minha indignação. Isso é uma maldade, uma crueldade! Institutos federais são escolas públicas, são casos de sucesso, são modelo a ser copiado pela educação brasileira.
	Eu sou ex-aluno de um instituto federal, reconheço a importância da formação técnica, moral e cívica que essas escolas prestaram ao meu currículo. E há centenas de colegas como eu. Agora, por uma decisão cartorial, de escritório, estão escondendo do Brasil o sucesso que é o instituto federal. Isso vai desestimular os nossos estudantes a fazerem as provas, isso vai desprestigiar os nossos professores, pessoas competentes, que se qualificaram, que são concursados.
	Por isso, eu quero deixar registrada a nossa indignação e pedir o apoio desta Casa para que esse ato irresponsável seja revogado, com a publicação das notas do instituto federal, para mostrar o que é o sucesso de uma escola pública do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, caros colegas, Sras. e Srs. Deputados, eu quero compartilhar aqui, com indignação, um fato absurdo que está prejudicando milhares de estudantes brasileiros. O Governo Federal está negando acesso às notas dos campi dos institutos federais relativas ao ENEM!
	Tal fato foi-me relatado por diversos diretores, professores e estudantes dos institutos federais, especialmente, do meu Estado capixaba. Pelo que consta, os estudantes dos IFs fizeram a prova do ENEM, mas as instituições federais não conseguem ver as suas respectivas avaliações.
	De acordo com os relatos dos interessados, o Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP está justificando sua ação por força de um regulamento novo, publicado na semana passada - Portaria INEP n.º 501/2016, que muda as regras do jogo e exclui os institutos federais do ENEM.
	Pasmem, nobres Parlamentares: essa nova determinação do INEP foi publicada somente depois de o MEC aplicar milhares de provas para estudantes dos institutos federais.
	E agora Sr. Presidente? Como fica a expectativa dos alunos que fizeram as provas? Ficaram sem saber o resultado do desempenho de suas instituições? Esta atitude do INEP é irresponsável e inadmissível.
	Milhares de outros questionamentos surgirão: o que vai acontecer depois disto? Só falta agora impedirem os estudantes dos IFs de utilizarem a nota do ENEM para terem acesso ao ensino superior. Será que é essa a intenção do Governo Federal?
	Esta atitude gera um colapso e poderá causar prejuízos incalculáveis para os institutos federais. Afinal, quem irá fazer um curso de nível médio em uma instituição que não tem nota de avaliação no ENEM?
	Sr. Presidente, quero destacar que o desempenho dos estudantes do ensino médio e dos institutos federais do Estado do Espírito Santo sempre foi destaque, acima da média nacional. No ano de 2014, o campus do IFES-Vitória obteve o primeiro lugar nacional das escolas públicas e muitos outros campi dos institutos federais tiveram posição de destaque em âmbito nacional nos seus respectivos Estados.
	Portanto, é inadmissível aceitarmos que tal ação do INEP prossiga e continue prejudicando tantos estudantes. Exigimos uma providência imediata. Já acionamos o Ministro da Educação, a Presidente do INEP e estamos adotando todas as providências necessárias para solucionarmos a questão.
	Aproveito o ensejo para demonstrar a minha absoluta indignação sobre outro assunto relativo aos institutos federais. Além do fato narrado, a defasagem no orçamento de custeio para os referidos institutos federais é enorme.
	Desde 2012, usando como referência, a rede federal duplicou a quantidade de alunos e ampliou em um terço o número de campi. Entretanto, para efeito de comparação, os recursos de custeio destinados para o ano de 2017 são inferiores aos valores corrigidos em 2012. Tal arrocho financeiro tem prejudicado significativamente os nossos institutos federais.
	Diante desse cenário, apesar de todo o esforço por parte dos institutos federais em ajustarem os seus orçamentos aos limites de custeio, é urgente que se abra um diálogo do Governo Federal com os centros federais de educação tecnológica e com os 38 institutos federais para reverter esta situação e dar aos institutos federais o suporte orçamentário compatível com suas necessidades, estrutura e desempenho.