	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, eu queria cumprimentar todos os lotéricos do Brasil que estão aqui, em especial os lotéricos do meu Estado do Pará. (Palmas nas galerias.) Contem com o nosso apoio, com a bancada do PPS para aprovar o direito absolutamente legítimo de os senhores praticarem essa atividade tão importante, que não é dedicada somente ao jogo. Os serviços lotéricos beneficiam milhões de brasileiros nos rincões do País ao prestar serviços de utilidade pública, como o pagamento de contas e pequenas atividades bancárias. Contem com o nosso apoio. Esse é mais do que um direito.
	Espero que os senhores tenham mais sorte do que os servidores do Poder Judiciário, que ontem saíram daqui frustrados porque nós não conseguimos derrubar o veto ao projeto que, após 10 anos, reajusta os seus salários. Infelizmente, parece-me que o PMDB botou a conta na mesa e o Governo pagou. O acerto foi feito, frustrando os interesses de milhares de servidores do Judiciário e outros interesses que estavam na pauta ontem.
	Mas, Sr. Presidente, eu quero parabenizar a Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Sra. Marilene Ramos, pelo fato de não ter concedido a Licença de Operação ao complexo Belo Monte.
	Nós estamos há vários anos denunciando ao Ministério Público Federal que as condicionantes contratadas para amenizar a dor e favorecer os interesses dos índios, ribeirinhos e populações marginais que estão na região do Xingu não foram feitas.
	Finalmente o IBAMA acordou e reconheceu os pleitos do Movimento Xingu Vivo, de D. Erwin Kräutler, e do Ministério Público Federal, que tem 22 ações pedindo o cumprimento dessas compensações.
	Portanto, o IBAMA reconheceu que não estavam sendo cumpridas essas condicionantes e suspendeu a Licença de Operação até que sejam atendidas.
	Eu queria aqui parabenizar todos os movimentos sociais: a associação de índios; as 17 tribos e nações indígenas que estão prejudicadas; o movimento Xingu Vivo; o movimento de saúde do Xingu; e todos os que, na sociedade civil ou nas instituições, lutaram para que essa conquista fosse reconhecida até o cumprimento das condicionantes para atender àquele povo sofrido do Pará e do Xingu.
	Gostaria, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. (Palmas nas galerias.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, maior obra do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, teve ontem negada a emissão da Licença de Operação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
	A não emissão da licença impede o enchimento do reservatório pelo Consórcio Construtor Norte Energia, previsto para janeiro próximo, e, consequentemente, o início da geração de energia elétrica.
	O IBAMA negou a emissão devido ao não cumprimento das condicionantes previstas em contrato e em termos de ajuste de conduta negociados pela Norte Energia com o Ministério Público, Governo do Pará e entidades representativas da sociedade civil. O IBAMA listou a necessidade de obras de saneamento, de acesso viário, de pontes, de captação de água e de reassentamentos, necessárias para o bem-estar das populações originais afetadas pela construção.
	De acordo com organizações não governamentais que defendem a população da região, apenas 30% do cronograma de execução das medidas compensatórias que deveriam dirimir problemas decorrentes da obra, 23 ao todo, nos Municípios e comunidades impactadas foram cumpridos. E a hidrelétrica se encontra com mais de 70% de sua construção pronta.
	Os problemas sociais que a construção gerou nas cidades impactadas e em Altamira, local do principal canteiro de Belo Monte, como a explosão populacional sem controle e planejamento, resultaram ainda na disparada dos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres, e até tráfico humano.
	Apenas a corrupção está em dia em Belo Monte. O projeto tem sido alvo recorrente nos últimos meses de denúncias de superfaturamento para pagamento de propina para partidos e políticos da base do Governo por parte das empreiteiras que fazem parte do consórcio responsável. Muitas das denúncias são oriundas de delações premiadas de diretores de construtoras presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
	Boa parte dos recursos desviados é fruto de financiamentos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ou seja, dinheiro público sendo canalizado para a corrupção, enquanto as comunidades sofrem com a ausência das obras compensatórias, por falta de recursos.
	Por esses motivos, propusemos e realizamos diversas audiências, tanto em Brasília quanto em Altamira, para discutir e esclarecer esses graves problemas, e apresentamos uma Proposta de Fiscalização Financeira - PFC, através da Comissão de Fiscalização e Controle, ao Tribunal de Contas da União, que abriu investigação para verificar irregularidades com os recursos públicos que estão sendo empregados em Belo Monte.
	Portanto, gostaríamos de parabenizar a Presidência do IBAMA pelo corajoso ato de negar a Licença de Operação de Belo Monte enquanto as condicionantes não estiverem sido dirimidas.
	Parabenizamos também o Ministério Público Federal, autor de mais de 20 ações contra a obra, bem como as organizações da sociedade civil que se uniram e lutaram por seus direitos.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.