A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu serei breve. Apenas quero deixar registrado nos Anais desta Casa, e peço a V.Exa. que seja divulgado pelos veículos de comunicação, pronunciamento em que trato de audiência pública da CPI que investiga denúncias de turismo e exploração sexual de crianças e adolescentes que fizemos no nosso Estado, Santa Catarina, na última semana.
	Estivemos lá com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Os Deputados Estaduais Serafim Venzon e Ana Paula Lima e o Deputado Ronaldo Benedet e a Deputada Lucy Choinacki, da Câmara dos Deputados, estiveram conosco nessa audiência pública, que foi presidida pela Deputada Erika Kokay, além da nossa Relatora, Deputada Liliam Sá. 
Santa Catarina é um Estado que também está trabalhando nesse sentido através de seus órgãos. Fomos recebidos pelo Secretário da Casa Civil e estivemos no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. 
Nós temos dados importantes do disque-denúncia. Precisamos trabalhar fortemente com os conselhos tutelares, que são a porta de entrada da primeira denúncia de criança e adolescente vítima de exploração sexual.
Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias de turismo e exploração sexual de crianças e adolescentes realizou audiências em seis Estados da Federação. Dando continuidade aos trabalhos da CPI, nos dias 29 e 30 de agosto, a Comissão esteve em Santa Catarina para levantar dados, manter contatos com autoridades responsáveis pelo atendimento das crianças e da juventude, bem como acolher denúncias.
	Nos trabalhos desenvolvidos pela CPI foi promovida audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde do dia 29, que contou com a presença dos Deputados Serafim Venzon e Ana Paula Lima, Presidente e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente daquela Assembleia. Estiveram presentes os Deputados Federais Lucy Choinacki e Ronaldo Benedet, bem como a Presidente da CPI, Deputada Erika Kokay, e a Relatora, Deputada Liliam Sá. Participaram também representantes de entidades ligadas à proteção da criança e do adolescente e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário estaduais. O objetivo principal foi a coleta de informações e dados para que fosse elaborado diagnóstico sobre os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em Santa Catarina.
	Foram 2 dias de intensas atividades, quando ocorreram audiências também com a Chefia da Casa Civil do Sr. Governador Colombo, Dr. Nelson Serpa; com o Presidente do Ministério Público, o Sr. Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin, e com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Claudio Barreto Dutra. Foram debatidas ações para que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes seja intensificado no âmbito estadual. 
	Também foram ouvidos, em sigilo, envolvidos no caso do ex-Deputado Estadual Nilson Nelson Machado, acusado de maus-tratos e abusos sexuais. 
	Segundo dados do Ministério Público, através de denúncias recebidas pelo "Disque 100", em 2011, foram 267 casos de exploração sexual e 775 de abuso sexual; em 2012, foram 591 casos de exploração sexual e 1.599 de abuso sexual, e em 2013, até julho, foram 267 casos de exploração sexual e 521 casos de abuso sexual.
	Nas reuniões e audiências realizadas foram apresentadas propostas e sugeridas alterações legislativas: 1) Criação de Cadastro Estadual objetivando a unificação de dados; 2) Atendimento das crianças e adolescentes vítimas, nas delegacias, por psicólogos especializados; 3) Atendimento 24 horas pelo Conselho Tutelar; 4) Alteração do art. 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva decretada quando o agressor põe em risco a integridade física da criança e do adolescente; 5) Bloqueio de repasse de verbas para os Municípios em que não estiverem instituídos os CRAS, CREAS e CEAM; 6) Visitas regulares de psicólogos e assistentes sociais em casas de acolhimento; 7) Criação de varas especializadas para atendimento de crianças e adolescentes vítimas; 8) Implementação do Fórum de Entidades de Defesa das Crianças e dos Adolescentes. Tais medidas foram sugeridas para facilitação do combate a exploração sexual. 
	Destaco a importância de os Estados realizarem diagnóstico sobre os casos de violência e exploração sexual, bem como ser fundamental a criação de um plano estadual de combate ao enfrentamento e à exploração sexual, tendo em vista que o Plano Nacional foi criado em 2000, possuindo seis eixos estratégicos, que são: análise da situação, mobilização e articulação, defesa e responsabilização, atendimento, prevenção e protagonismo infanto-juvenil, sendo que, pelo plano, o acompanhamento das ações fica a cargo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e dos conselhos estaduais.
	Face à responsabilidade que o plano estabelece para o desenvolvimento das ações por parte dos conselhos tutelares, destaco a importância dessas entidades - pois são elas a primeira porta de recebimento das denúncias e dos reclamos das crianças e adolescentes - para que seja realizado, de forma continuada, treinamento e capacitação dos conselheiros tutelares a fim de que estejam preparados e sensibilizados para esta nobre tarefa.
	Aproveito este discurso para agradecer a acolhida aos membros e servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; aos agentes da Polícia Federal que nos acompanharam em todas as nossas atividades e às autoridades e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que estiveram a nossa disposição a fim de discutir e encontrar soluções para que a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado seja combatida. 
	Agradeço especialmente aos representantes das entidades da sociedade civil que estiveram na audiência pública, os quais nos forneceram dados e nos informaram das ações que desenvolvem no seu dia a dia para intensificar o combate à exploração sexual.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.