	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que considerasse como lidos dois importantes pronunciamentos meus.
O primeiro é sobre o número de mortes em decorrência de balas perdidas, que tem aumentado proporcionalmente ao aumento da violência em todo o País. A criminalidade aumentou assustadoramente e vem acabando com a tranquilidade e a segurança pública do nosso País. 
	No último sábado, o repórter da Rede Globo Alexandre Farias foi vítima de uma bala perdida. Teve a cabeça atingida e está morre-não-morre num hospital de Pernambuco. Com certeza, os traumas são gravíssimos, já que perdeu massa encefálica. Talvez até caminhe para a morte, porque tiro na cabeça geralmente é fatal. 
	No segundo pronunciamento, Sr. Presidente, afirmo que é público e notório que a criminalidade chegou a tal ponto que tem provocado realmente excessos das forças de segurança, a exemplo dos assassinatos a sangue-frio de criminosos já dominados, que, a meu ver, não deveriam acontecer. Se os presos estão dominados, isso não deveria acontecer. Mas está acontecendo, infelizmente.
	Nós da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado participamos das investigações da chacina ocorrida em Osasco e da chacina ocorrida em Uberlândia, em que foram mortas diversas pessoas. 
	Sr. Presidente, conversei com a pessoa responsável pelo envio das Forças Armadas ao Rio de Janeiro e sinto muito que estejam sendo desmoralizadas. As Forças Armadas estão no Rio de Janeiro trabalhando. Não é função das Forças Armadas prover segurança pública, e, sim, segurança externa, a proteção do País. 
Com a impunidade reinante no País, bandidos fortemente armados, com armas de guerra, têm invadido favelas nas barbas da Força Nacional de Segurança Pública. Isso é um problema gravíssimo no Rio de Janeiro. 
	Esse problema no Rio de Janeiro vem da má gestão de governos anteriores, que roubaram os cofres públicos, e da falta de investimentos naquele Estado. Ninguém fez nada, ninguém disse absolutamente nada sobre o que deveria ter sido feito. Sergio Cabral roubou absurdamente. Fizeram a Copa do Mundo de Futebol sem ter condições, apenas para roubar, para encher os bolsos. Nunca pensaram realmente na grandiosidade da Copa do Mundo e das Olímpiadas para este País. 
	É uma vergonha o que está acontecendo no Rio de Janeiro e no Brasil. Isso é fruto da impunidade, Sr. Presidente. V.Exa. mesmo disse que precisamos modificar a legislação, principalmente a de execução penal, e o Estatuto do Desarmamento. O Senado vai tomar as providências, e a Câmara vai ficar para trás. 
	Portanto, Sr. Presidente, o que está acontecendo no Rio de Janeiro e, principalmente, no Rio Grande do Sul, é fruto da impunidade reinante neste País. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, A Voz do Brasil e TV Câmara, o número de mortes em decorrência de balas perdidas tem aumentado proporcionalmente ao aumento da violência e da criminalidade. A polícia não divulga números, mas, pela quantidade de notícias que temos visto, não é preciso estatística para saber a gravidade da situação.
No último sábado, em Caruaru, Pernambuco, o jornalista Alexandre Farias foi vítima de uma bala perdida e teve a cabeça atingida. Ele sofreu um trauma grave e corre sério risco de morte.
	Em um dia que acreditava ser mais um dia comum, Alexandre trabalhou e ia descansar. No entanto, a caminho de casa, foi atingido por um disparo na cabeça. De acordo com informações da Polícia Militar, assaltantes estavam em um carro roubado quando houve perseguição e troca de tiros. Na fuga, os bandidos ainda atropelaram os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que estavam em uma ocorrência no local. Uma das auxiliares de enfermagem foi atingida, mas felizmente passa bem.
	As balas perdidas estão matando inocentes em todos os Estados brasileiros e são reflexo de vários fatores, que vão desde o maior número de confrontos até o maior número de armas de longo alcance nas mãos de bandidos. Os fuzis nas mãos dos criminosos têm origem ilegal. É preciso desarmar a bandidagem e liberar o porte de arma para o cidadão de bem, habilitado para isso.
	Já falei e repito que, desde o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, os homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem. O comparativo direto entre os períodos anterior e posterior à lei revela crescimento da taxa média de homicídios no País (1,36%) e elevação no uso de armas de fogo na prática destes crimes (9%). Os indicadores, contudo, vão além e também comprovam que, desde a criação do Estatuto, os crimes letais com arma de fogo seguem aumentando em ritmo superior ao dos cometidos com outros meios, ultrapassando inclusive a taxa de crescimento registrada no total de assassinatos.
	Pelo que aqui exponho e pela necessidade de agirmos com urgência para proteger os cidadãos honestos e pagadores de impostos, peço aos nobres pares que avancemos as discussões a respeito da necessidade de revogação do Estatuto do Desarmamento, como a população já demonstrou ser sua vontade. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, A Voz do Brasil e TV Câmara, venho hoje citar, como integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o julgamento de três acusados de participação na maior chacina da história de São Paulo, que terá início na tarde desta segunda-feira (18) em Osasco, cidade da Região Metropolitana da Capital paulista.
	Em agosto de 2015, ataques em série de homens encapuzados deixaram 17 pessoas assassinadas em Osasco e na vizinha Barueri. De acordo com a acusação, a chacina foi provocada por um grupo de policiais militares de Osasco e de guardas civis de Barueri, que teriam se unido para vingar a morte de dois colegas deles em dias anteriores. Os criminosos, usando touca ninja, saíram em ao menos dois carros por ruas dessas cidades, atirando contra alvos escolhidos por eles. 
	A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acompanhou as investigações do ataque, assim como as investigações da chacina ocorrida em Uberlândia, Minas Gerais, em que cinco pessoas foram assassinadas a tiros em uma rua do Bairro Lagoinha. Os crimes em Minas Gerais ocorreram um dia depois do assassinato de um agente penitenciário, e a polícia não descarta a possibilidade de que os crimes tenham ligação. 
O que quero deixar claro é que, se forem realmente membros das forças de segurança, os responsáveis precisam pagar pelo erro.
	É público e notório, Sr. Presidente, que a criminalidade chegou a tal ponto que tem provocado realmente excessos das forças de segurança, a exemplo dos assassinatos a sangue-frio de criminosos já dominados. A meu ver, a criação de uma única polícia, uma força conjunta, poderá promover uma reciclagem das forças e um trabalho mais organizado e eficiente. 
	Peço, mais uma vez, o apoio dos nobres pares, para que possamos unificar nossas polícias e promover um sistema de segurança eficaz, que atenda a contento à população brasileira e evite casos como os que explicitei neste discurso. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.