	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para, de forma muito clara, explícita, transparente, exarar mais uma vez o meu apoio incondicional às chamadas dez medidas propostas pelo Ministério Público contra a corrupção. 
	Aliás, mais do que isso, quero dar o meu apoio incondicional às investigações da Operação Lava-Jato e ao Juiz Sérgio Moro. Essa posição não só minha, mas do meu partido, o PDT, que quer ver o Brasil passado a limpo.
	Chega da briga do sujo com o mal lavado! Nós queremos ver quem é quem, queremos separar o joio do trigo, queremos dar nome aos bois. É isso o que se quer.
	Quero acrescentar algo mais às dez medidas. A lei tem de valer para todos. Não há privilégio, não há diferença. Tem de valer para vereador, prefeito, vice-prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador, ministro, presidente da república, juiz, promotor, desembargador, ministro do Superior Tribunal de Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ninguém está acima da lei. Privilégios para ninguém, absolutamente para ninguém! Até porque não é o cargo que é suscetível à corrupção, mas as pessoas, os seres humanos. Não é o cargo que é corrupto, são as pessoas que ocupam os cargos que se corrompem. E isso ocorre em todas as atividades, em todas as funções, em todas as profissões. Gente boa e gente ruim há em todos os lugares. Não somos bons em função do lugar em que nascemos ou da profissão que exercemos, mas pelo comportamento e pela postura ética que temos. 
	Nesse contexto eu dou um exemplo. O Ministério Público propôs as dez medidas, mas se esqueceu de uma medida. Existe uma lei que diz que, para o promotor que for corrupto ou para o juiz que for corrupto, a pena é a aposentadoria, recebendo salário pelo resto da vida. Por que os promotores não pediram que se mudasse essa lei? Essa lei suscita o inverso. Os juízes honestos, que são a imensa maioria - 99,9% dos juízes deste País -, os promotores que são honestos, que são a imensa maioria neste País, para receber, têm que trabalhar. O promotor e o juiz desonesto recebem sem trabalhar. Então, parece que bom não é o juiz que trabalha para receber, que bom mesmo é o juiz ou o promotor desonesto, que não precisa trabalhar para receber salário, porque a sua aposentadoria está garantida mesmo que ele seja corrupto.
	Há 2 semanas, uma juíza foi julgada porque se envolveu com traficantes, ou seja, passou para o outro lado, o do crime. Em vez de ser juíza da Justiça, passou a ser juíza do crime, dos criminosos e para os criminosos. Ela recebeu qual pena? Simplesmente a aposentadoria compulsória. Não vai precisar trabalhar mais e vai receber salário para o resto da vida. Isso não dá para aceitar.
	Então, a lei é para todos, sobre todos tem efeito, erga omnes. Privilégio só para as crianças deste País. Para marmanjo, não importa o cargo, a função, não pode haver privilégio. 
Perguntaram para Honório Lemes, um lutador gaúcho, um guerreiro gaúcho, o seguinte: "Por que pelejas tanto?" Ele disse: "Porque eu quero leis que regulem homens, e não homens que regulem leis".
	Eu quero leis acima dos homens, e não homens acima das leis.