	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o assunto que trago hoje ao Grande Expediente é gravíssimo, diria que para Brasília é uma decepção muito grande.
	Primeiro, quero registrar que encaminhei hoje ao Procurador-Geral, Dr. Roberto Gurgel, requerimento de informação. No dia 10 de maio fiz um requerimento ao Ministério da Justiça de informações a respeito da Operação Shaolin. O Ministro respondeu à Mesa Diretora que não poderia entregar cópias ou informações, para não contrariar o Código de Processo Penal e porque poderia comprometer as investigações.
	O Ministro talvez não lembre, mas a Constituição Federal, no art. 50, nos garante, como Deputados, acesso às informações, sob pena, inclusive, de crime de responsabilidade, e o Regimento Interno, no art. 98 - fiz questão de mencioná-lo no requerimento -, diz que, quando o assunto é sigiloso, tem os procedimentos normais que devem ser feitos.
	Então, em função do não atendimento, em função de que eu solicitei novamente e não obtive resultado, encaminhei requerimento hoje ao Procurador-Geral, Dr. Roberto Gurgel, para que interceda junto ao Ministério da Justiça com relação ao crime de responsabilidade e para que nós tenhamos acesso às informações.
	Sr. Presidente, esse assunto a cada dia nos surpreende com novas revelações. Eu fiz ao Ministério do Esporte uma consulta sobre mais ou menos 40 convênios celebrados por ele. Recebi informações sobre 20. Desses 20, a informação que tenho é de que as contas deles não foram aprovadas. Inclusive citei na época quatro em especial: Associação João Dias de Kung Fu e Fitness, Federação Brasiliense de Kung Fu, o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte e ONG Catavento, de propriedade do Secretário de Governo Paulo Tadeu.
	Mas descobri ainda esta semana que existem outros convênios da ONG Catavento e estou solicitando novamente ao Ministério do Esporte cópia também dos demais convênios feitos com essa organização não governamental, que é de utilidade pública, aprovada na Câmara Legislativa pelo Deputado Distrital, à época, Secretário de Governo Paulo Tadeu.
	Agora, fui surpreendido também porque detectei que no Ministério da Ciência e Tecnologia temos convênios do Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação Novo Horizonte. Então, estou também solicitando cópias desses dois convênios - mais de 1 milhão de reais - com o Instituto Novo Horizonte. Segundo informações da Veja, da Globo, do Correio Braziliense, da revista Época, esse instituto emitia notas falsas, falsificadas, notas frias na prestação de contas.
	Mas o que me traz hoje aqui, Sr. Presidente, é que recebi também, pasmem V.Exas., denúncia do Programa Segundo Tempo, uma ação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Materiais de Construção do Distrito Federal, notícia-crime contra Geralda Godinho de Sales, que era Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio.
	Essa Sra. Geralda Godinho de Sales, por coincidência ou não, não sei, é a  Administradora do Riacho Fundo II. Por que será que a D. Geralda Godinho de Sales é a  Administradora do Riacho Fundo II? Posso explicar o porquê. Primeiro, era de se esperar que ela não estivesse, porque está aqui, no site do TJDF: ela tem 41 processos, dos quais 20 são queixa-crime. Está aqui em nome dela: 41 processos!
	Depois, recebi o relatório do Tribunal de Contas com relação a esses dois convênios. A denúncia que recebi trata de dois convênios: o Convênio nº 183, de 2004, de R$235 mil, e o Convênio nº 297, de 2005, de R$1,820 milhão, mais uma contrapartida que não foi dada de R$267 mil.
	Com relação a esses dois convênios, Sr. Presidente, está aqui o relatório do Tribunal de Contas, depois vou falar da Controladoria-Geral da União - CGU. O Tribunal de Contas, com relação a essa denúncia, diz:
		"Conforme a instrução precedente - que foi uma instrução determinada pelo Plenário do Tribunal de Contas -, as informações prestadas e as providências adotadas pelo Ministério do Esporte foram consideradas insuficientes. Isso por que restou configurada a inexistência de pareceres financeiros e da devida verificação de irregularidades dos procedimentos licitatórios da FETRACOM - Federação dos Trabalhadores do Comércio".
	Ou seja, o Tribunal detectou que o próprio Ministério do Esporte aprovou esse convênio sem nenhuma análise consistente com relação às informações financeiras e também à regularidade fiscal. Não se constatou, durante todo esse período, nenhuma providência administrativa com vistas ao saneamento das irregularidades.
	Diz aqui que, com relação ao Convênio 183, o Tribunal de Contas está glosando e solicitando de volta R$133.174,49, num convênio de R$235 mil. Já no Convênio nº 297, de 2005, o Tribunal de Contas determinou a devolução de R$2.838.996,16 centavos, porque reprovou R$1,774 milhão. Veja bem, Sr. Presidente, num convênio de R$1,8 milhão, mandou devolver R$1,774 milhão. Esse é o relatório do Tribunal de Contas.
	Agora, pasmem com o que está no relatório da CGU. Não dá para acreditar, só vendo. Vejam do que trata esse Convênio nº 297, de 2005: "Implantação de sete núcleos de esportes educacionais para atendimento de cinco mil crianças e jovens matriculados no ensino fundamental e médio da rede pública do DF.
	"Executou: FETRACOM", Federação dos Trabalhadores do Comércio. Recursos: 2 milhões e 87 mil reais, sendo 1 milhão e 820 mil reais do Ministério do Esporte e 267 mil reais de contrapartida.
	Sr. Presidente, primeiro, qual foi a contrapartida oferecida? O próprio balanço da Federação contabilizou o Convênio nº 183, de 2004, de forma errada. Contabilizou-o como receita, para justificar no convênio de 2005. Ela tinha contrapartida para oferecer. Mas nem contrapartida tinha, porque, se tirar o Convênio nº 183, de 2004, não sobram os 267 mil reais exigidos.
	Então, a CGU deixou muito claro em seu relatório o seguinte, está escrito aqui: "Oportuno dizer que a impropriedade contábil efetuada pela convenente é de fácil detecção". E que "o Ministério do Esporte não analisou suficientemente a documentação, pois a entidade não apresentava condições financeiras para arcar com a contrapartida". Está escrito aqui, no relatório da CGU.
	Constatação nº 2: Não existe, no processo, nem no site, nem no sistema do Ministério o endereço das crianças. Por isso que não foi possível identificar se essas crianças receberam ou não o atendimento previsto no programa. Então, não há registro com relação às crianças.
	Terceira constatação: publicação do extrato de licitações. Não foram publicados os extratos. Tem-se que não houve comprovação de publicidade dos avisos de editais no Diário Oficial, como preceitua o Decreto nº 5.450. Quer dizer, não publicaram, em nenhum momento, nos editais, no Diário Oficial ou em qualquer jornal os editais de licitação. Então, está aqui a conclusão com relação a esse item: "Inobservância ao decreto, bem como ao princípio da publicidade".
	Agora, Sr. Presidente, olha o que aconteceu também na constatação nº 4: "Habilitação e fornecimento de reforço alimentar". No programa de trabalho estava previsto o fornecimento de refeições para essas crianças. E está aqui. Não há como conferir isto aqui, porque não tem, não há. Está aqui: "Por tal ausência de cadastramento no sistema, a empresa vencedora da licitação deveria ser inabilitada", porque ela não estava registrada no cadastro, o que é exigido por lei.
	Ainda coisas gravíssimas.  Constatação nº 5, relativa aos coordenadores, monitores e instrutores do programa: obrigatoriamente - está aqui no edital -, o coordenador-geral tinha que ser um profissional de nível superior na área de Educação Física. O coordenador do núcleo tinha que ter curso superior de Educação Física, Pedagogia ou Esporte, e o monitor teria que ser estudante de graduação. Pasmem V.Exas., nos dados apurados, 76% dos coordenadores e 94% dos monitores só tinham ensinos fundamental e médio, contrariando totalmente o edital. 
	E o pior: a partir dos testes aplicados, verificou-se que, entre os profissionais contratados para as coordenações, está a irmã da presidente da federação, o marido, o cunhado. Conclusão desse item: diante dos elementos avaliados, vislumbra-se que ocorreram falhas na execução do convênio referente à contratação de recursos humanos. Ou seja, não a fizeram de acordo com o plano de trabalho.
	Constatação nº 7, referente ao fornecimento de alimentação para 5 mil crianças, 3 vezes por semana durante 10 meses. 
No edital do programa oferecido ao Ministério do Esporte estão todas as semanas: primeira, segunda, terceira, quarta e quinta. Está lá que, na terça-feira, seria macarrão com carne, fruta e suco. Na quarta-feira, sopa, legumes e pão, arroz de charque, feijão e tal. 
	Sabe o que foi feito, Sr. Presidente? Isso daria 600 mil reais, pelo programa. Eles simplesmente mandaram uma cartinha dizendo o seguinte: por motivo de não aceitação pelas crianças e de grande desperdício que vinha ocorrendo, substituíram tudo isso por rosquinha. Na terça-feira, rosquinha; na quarta-feira, cachorro-quente; na terça-feira da segunda semana, biscoito de queijo, substituindo a alimentação. Mas a fatura, Sr. Presidente, era integral. 
	Está aqui: não foi fornecido absolutamente nada de acordo com o plano de trabalho. Foi substituída a alimentação estabelecida pelo programa por biscoitos e suco. Mais grave: observou-se que a empresa vencedora - preste atenção -, contratada para fornecer alimentação, pertence à senhora irmã - irmã! - da presidente. São coisas gravíssimas. 
Cumpre-se observar, adicionalmente, que se constatou, por meio de consulta ao sistema, que a empresa contratada para o preparo e fornecimento de alimentação - 5 mil crianças atendidas pelo convênio - possuía apenas 5 funcionários. Como uma empresa com 5 funcionários pode preparar 5 mil refeições, praticamente 3 vezes por semana, em todas as regiões administrativas? Impossível! 
Em relação à alimentação, está muito claro pela CGU: inexistiu competitividade entre os fornecedores. A empresa contratada detém vínculos formais de seus dirigentes - era irmã. Mudou, literalmente, a composição do reforço, substituiu a alimentação por rosquinhas. A empresa contratada forneceu reforço alimentar em quantidade e qualidade inferiores ao plano de trabalho.
Sr. Presidente, é muito grave essa questão da alimentação. Mais grave ainda o transporte, cujo valor é de 1 milhão, 140 mil reais. A empresa que ganhou - pasmem - tinha 8 funcionários. Para atender essas 5 mil crianças precisava, no mínimo, de 50 ônibus. Se analisarmos o balanço dessa empresa, veremos que não tem nenhum patrimônio, não tem ônibus. E, na contabilidade, em momento algum aparece contratação de ônibus. Um milhão, cento e quarenta mil reais!
E mais grave ainda: quanto à empresa de transporte, "demonstraram ainda que o marido da presidente da entidade, juntamente com a irmã, era sócio da empresa de transporte". É demais. Isso aqui realmente é uma imoralidade total.
Constatação nº 8. Olhem o que aconteceu com relação ao transporte: o plano de trabalho previa 1 milhão, 140 mil reais para custear a contratação de 50 ônibus para o deslocamento de 2.500 crianças no núcleo localizado na Ponte Alta, do Gama, bem distante. Esse valor representa 55% do convênio. O que acontece em relação a isso? Primeiro, a despeito da constatação de que não houve a execução do contrato, ou seja, impossível, porque não houve contratação de terceiros. Não existe no patrimônio da empresa, no balanço da empresa, nenhum ônibus. Então, está muito claro. 
Ainda tem aqui: o relatório de visita tem uma observação. O relatório de visita, assinado pelo Núcleo de Localização de Ponte Alta, do Núcleo Rural Casa Grande, apresentou, durante a realização da fiscalização, a presença de 348 crianças. Ou seja, nem 14% das crianças utilizaram o transporte. E uma coisa gravíssima: a realização de pagamentos antecipados de transporte e alimentação. O que aconteceu? Ainda pagaram antes de prestar o serviço. Foram antecipados 80 mil reais, depois mais 30 mil reais, depois mais 50 mil reais, depois mais 30 mil reais, depois mais 20 mil reais antes do início dos trabalhos. Foram antecipados também 104 mil reais, depois mais 60 mil reais, e mais 54 mil reais para a alimentação.
	Ainda tem mais: a contrapartida que eles deveriam fazer ...  Eles ainda têm no projeto de trabalho atendimento odontológico. Não foi constatado nenhum atendimento odontológico para essas crianças, até porque não existe nem endereço delas.
	Ainda tem aqui ... Aquilo que estava previsto no atendimento odontológico para comprar outros equipamentos para a federação ...
	Veja, Sr. Presidente, este aqui é o exemplo de um. Foi o único que eu recebi até agora, os outros 20 ainda não recebi, devo receber logo. Mas todos eles tiveram suas contas desaprovadas. Evidentemente, devem estar na mesma situação. E tudo isso ocorreu quando? Exatamente quando o Governador era o Ministro dos Esportes. Então, aquelas denúncias estão nas revistas Veja, ISTOÉ, no jornal Correio Braziliense, na Rede Globo, em todos os meios de comunicação. Os depoimentos que foram feitos durante a campanha, todos eles. Temos a prova cabal aqui de que tudo era verdade. A cada dia nós vamos recebendo mais informações. 
Na prática, o que existia no Ministério dos Esportes, não sei se ainda existe, mas está muito comprovado aqui, era uma quadrilha atuando com relação ao Segundo Tempo. E o grave não é isso, se estivesse prestando serviço, pelo menos 90%, 85% do trabalho, mas não, nem a 5% das crianças, pelo que foi relacionado aqui neste requerimento e na prestação de contas da CGU, está muito claro. E podem ter certeza de que a prestação de contas de todos esses projetos tem nota fiscal fria, porque na denúncia existia um contador - infelizmente um colega nosso -, que também trabalhava só com o objetivo de criar ONGs, emitir notas fiscais, criar empresas-fantasmas para prestação de contas.
	Deputada Íris, é lamentável, é triste, porque nós tínhamos um programa maravilhoso, o Segundo Tempo. Muitas crianças estão hoje nas ruas mexendo com drogas. Se este programa estivesse funcionando corretamente, haveria muito mais crianças nas quadras praticando algum tipo de esporte em nossa cidade. Mas, infelizmente, vemos as pessoas utilizarem os recursos dessa forma. E vou dizer: não adianta. Já me ligaram, já ameaçaram, já me retaliaram, estão me retaliando, não estão liberando os meus servidores do GDF. Não importa. Eu não abro mão disso. Vamos fundo. 
Estou pedindo hoje, já pedi, como anunciei, ao Procurador-Geral que o Ministério da Justiça passe informações a esta Casa sobre a Operação Shaolin. Tenho certeza absoluta hoje de que o que tem lá é a constatação de que no Ministério do Esporte e em outros - pedi também informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia - temos um bando de pessoas que realmente não têm nenhum compromisso com a sociedade. São políticos que aproveitam de seus cargos para utilizar recursos públicos e se fazerem de santinhos. 
Está aí, infelizmente, o nosso Governador. Brasília não merece, e foi enganada. Infelizmente este Governo que aí está é o causador de tudo isso. Foi durante esse período que tudo isso aconteceu. Pelos depoimentos que estão no processo, tenho certeza de que nós vamos constatar claramente isso, porque estão aqui as provas. 
Eu tenho certeza de que, após a entrega da cópia do processo que está na Polícia Federal, nós vamos constatar exatamente tudo aquilo que foi anunciado há muito tempo pela Veja, pela ISTOÉ, pelo Correio Braziliense e agora pelos documentos que nós estamos recebendo dos Ministérios.
Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.