PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há, com efeito, uma série de motivos para preocupação diante da atual situação dos portos nacionais.
A falta de acesso às rodovias e às ferrovias, por exemplo, eleva significativamente o custo de movimentação de contêineres. Trata-se do custo mais alto do mundo, 200 dólares por unidade. E o pior, caros colegas, as deficiências graves não são identificadas apenas na infraestrutura rodoviária e ferroviária de acesso aos portos. A própria infraestrutura dos portos requer melhoras! Requer, urgentemente, maior volume de investimentos!
São, de fato, numerosos os problemas operacionais e administrativos do setor portuário, que responde por 90% das exportações brasileiras. Equipamentos defasados, excesso de burocracia, greves, insuficiência de espaço e demora no desembaraço de mercadorias completam o amplo quadro de problemas que comprometem seriamente a qualidade dos serviços prestados.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo discorre exatamente acerca dessa realidade, apresentando números, análises comparativas e demais dados que comprovam claramente as condições desfavoráveis e extremamente prejudiciais ao rendimento do setor.
Assim, faz-se referência ao primeiro alerta efetuado em 2009, quando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou análise sobre a qualidade do setor portuário de 134 países. O Brasil ficou no lamentável 123º lugar. Na época, o mesmo estudo concluiu pela necessidade de o País realizar 265 obras de infraestrutura para reverter aquele quadro.
Como evidência do atraso do Brasil, basta citar o caso do Porto de Santos, que é o maior da América Latina: apresenta movimentação de contêineres menor que a de Buenos Aires e transporta apenas 13% da carga por trens, os quais atingem velocidade média de 23 quilômetros por hora, ao passo que os vagões de carga nos Estados Unidos trafegam a 80 quilômetros por hora. 
Sr. Presidente, se não forem realizados os investimentos necessários, os portos brasileiros esgotarão sua capacidade em breve! E, conforme projeção feita pela Secretaria Especial dos Portos, o déficit pode alcançar 487 milhões de toneladas até 2030, um cenário realmente preocupante!
Desse modo, apresentamos este ano o Projeto de Lei nº 530, dispondo a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres (rodovias e ferrovias).
Acreditamos que o marco legal do setor portuário precisa receber o acréscimo de determinações que vinculem as ações - tanto do poder concedente como dos outorgados - ao paradigma da integração logística. Se o País não se movimentar na direção da multimodalidade e do respeito a metas ambientais, não poderá alcançar o papel de relevância econômica e social que o mundo dele espera.
Gostaríamos de ressaltar que o aumento da participação do setor ferroviário na movimentação de carga entre os portos nacionais e as áreas produtoras ou consumidoras do País é essencial para que aquele papel se concretize. Daí a ênfase que se dá, no projeto de lei, à necessidade de conexão entre os portos e terminais de uso privado e as vias ferroviárias. Ainda que seja uma meta ambiciosa, é preciso persegui-la, inclusive com o auxílio da força da lei.
Em conclusão, reitero a justificada preocupação com os problemas expostos, que abrangem falta de infraestrutura, defasagem dos equipamentos, custos elevados, queda na movimentação de carga, atrasos e os demais entraves que comprometem a qualidade dos serviços prestados pelo sistema portuário nacional. Cumpre, portanto, que o Governo adote, com o máximo de presteza e eficiência, as medidas destinadas a evitar o iminente esgotamento da capacidade das operações dos portos brasileiros.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.