	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Eu queria dar como lido o nosso pronunciamento em que nós fazemos uma análise, Sr. Presidente, da inação do Governo, do retrocesso que tem sido o Governo Dilma na questão ambiental.
	Atualmente o ICMBio tem pouco mais de 2 mil funcionários em seu quadro e é responsável por 341 Unidades de Conservação e 11 centros de pesquisa para proteger 200 mil quilômetros quadrados - ou seja, 8,8% do território nacional.
	O Governo Dilma tem sido um retrocesso também nas questões indígena e quilombola; em todas essas questões.
	É a denúncia e a análise que nós fazemos neste pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a vigilância ambiental agoniza, e o Governo Dilma trava Unidades de Conservação.
	O descaso pela área ambiental no Governo Dilma já é conhecido do público. Vimos, com a aprovação do novo Código Ambiental, a maneira subserviente com que atuou o Governo Federal diante das chantagens da bancada ruralista; o absurdo da construção da UHE de Belo Monte e de outros grandes empreendimentos, com o remanejamento forçado de comunidades indígenas. Desde o Governo FHC, esta é a gestão que menos fez pelo meio ambiente. Pelo contrário, faz tudo por um suposto desenvolvimento que não olha para o futuro.
	Mas o ímpeto do Governo de deixar a questão ambiental de lado vai além. Dilma não avança, promove retrocessos e ainda deixa sucatear o que já existe. As Unidades de Conservação (UC) são um exemplo emblemático. Há paralisação na criação de novas UCs, associada à situação de extrema precariedade das Unidades de Conservação, com déficit de funcionários e de recursos. E a situação fatalmente deve piorar, com o contingenciamento do Orçamento.
	Em junho, a Folha de S.Paulo noticiou que o Ministério do Meio Ambiente travou a criação de novas UCs:
		"Em 2 anos e meio de gestão, Dilma congelou uma política largamente usada por Fernando Henrique Cardoso e Lula e criou só duas áreas federais protegidas, o número mais baixo em cerca de 20 anos.
		Desde a redemocratização, só um presidente decretou menos áreas do que ela - Itamar Franco, responsável por uma unidade. É uma situação similar à que ocorre na atual gestão em relação à expansão da reforma agrária e à homologação de terras indígenas.
		Segundo levantamento inédito da ONG ISA (Instituto Socioambiental), há ao menos 14 processos montados pelo Instituto Chico Mendes, órgão federal responsável pelas unidades.
		Metade desses processos se refere à mata atlântica, o bioma mais destruído e um dos menos protegidos do país, afirma o ISA.
		Integrantes do instituto federal ouvidos pela Folha dizem que processos como esses estão parados no Ministério do Meio Ambiente e na Casa Civil. Eles não são levados adiante por decisão política, e não técnica, dizem".
	Mas o descaso não para na falta de vontade da Presidente Dilma ou na inabilidade política da Ministra Izabella Teixeira. O Governo não tem capacidade para manter em boas condições as atuais UCs, algumas em situação de abandono, sem profissionais em quantidade suficiente para mantê-las, e com recursos cada vez mais escassos.
	O ICMBio gerencia e fiscaliza as Unidades de Conservação (UCs) do País, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental. Atualmente, entretanto, tem pouco menos de 2 mil funcionários públicos em seu quadro fixo e é responsável por 341 unidades, incluindo 314 UCs, e 11 centros de pesquisa, além de coordenações regionais e unidades administrativas. A área protegida pelo ICMBio é de 75 milhões de hectares (750 mil quilômetros quadrados), ou 8,8% do território brasileiro.
	Um exemplo é o Parque Nacional de Boa Nova, que ocupa uma área montanhosa de 12 mil hectares, ou 120 quilômetros quadrados. Segundo o blog do jornalista André Barcinski, o parque conta com apenas um funcionário para cumprir todas as funções necessárias para a sua manutenção:
		"Osmar Borges trabalha em casa e paga telefone e Internet do próprio bolso. O único carro de serviço - um modelo velho, enviado de outro parque - quebrou em junho. Não há verba para consertá-lo. Desde então, Borges usa ônibus ou pede veículos emprestados a moradores. Sua verba para despesas mensais, tirando seu salário, é de cerca de 300 reais".
	E este é apenas um exemplo que pode se alastrar em curto prazo. Ainda de acordo com Barcinski: "nos últimos anos, o orçamento do ICMBio tem sido constantemente cortado pelo Governo Federal. Em 2010, a verba anual foi de quase 626 milhões de reais. A projeção para 2014 é de pouco menos de 498 milhões. Considerando uma inflação média de 6% ao ano, a queda real no orçamento será de 38% em quatro anos. Só em 2013, o Governo Federal fez dois cortes. O segundo, ocorrido em julho, ceifou 107 milhões de reais do orçamento do Ministério do Meio Ambiente. (...) Segundo Anna Flávia de Senna Franco, diretora de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente está tentando, junto ao governo, rever esse corte".
	Um ambientalista citado na reportagem de Barcinski afirmou que "a relação $/área protegida do Brasil é pior que da Bolívia e Zâmbia. () A relação servidor/área protegida é talvez a pior do mundo, beirando um gestor para cada 20 mil hectares (200 km2) protegidos. Se considerarmos só a Amazônia, temos um servidor para cada 200 mil hectares (2 mil km2). Nosso sistema é um dos únicos que não possui guarda-parques, monitores ou qualquer outro tipo de contratação local, política amplamente empregada mundo afora a fim de que a população se aproprie das UC e que os parques possam ter a melhor mão de obra: a que mais conhece a região".
	É uma situação absurda e inaceitável. Ambientalistas têm pedido para deixar as Unidades de Conservação por falta de condições adequadas e porque, em sua missão de denunciar abusos ambientais, sofrem constantemente ameaças. "Há 1 mês, o biólogo espanhol Gonzalo Hernandez foi encontrado morto a tiros em um parque em Rio Claro (RJ). Hernandez havia denunciado crimes ambientais, como extração ilegal de palmito, de areia e caça irregular, no Parque Estadual Cunhambebe".
	Enquanto isso, o Governo Dilma e o Ministério do Meio Ambiente se calam, não dão explicações e deixam o barco à deriva. Se ambientalistas tivessem apenas uma pequena parte da atenção que o Governo cede ao agronegócio, talvez eles pelo menos pudessem trabalhar sem ameaças de morte.
	Muito obrigado.