	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a anuência do nobre colega Jair Bolsonaro, peço a V.Exa. que acolha o pronunciamento em que me reporto ao transcurso do sexto aniversário de vigência da Lei Maria da Penha,  cujo nome constitui justa homenagem à cearense que trouxe para si todas essas anomalias que se registram na vida cotidiana do País.
	Portanto, presto homenagem aos 6 anos de vigência da Lei Maria da Penha, com seus resultados extremamente recomendáveis e aconselháveis diante da conjuntura que se processa no País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o  transcurso do sexto aniversário de vigência da Lei Maria a Penha suscitou o levantamento dos delitos praticados contra a mulher em todos os quadrantes do nosso território e punidos com base naquele diploma legal, invocado perante distritos policiais e instâncias judiciárias, sempre com registro destacado na mídia, em meio a detalhes minuciosos, muitos dos quais estarrecem a opinião pública brasileira.
	A Secretaria de Políticas para as Mulheres fez divulgar, ontem, estatística impressionante, segundo a qual mais da metade das agressões a mulheres - 59,57% - ocorre todos os dias, conforme constatam os dados oficiais, recolhidos por aquele importante órgão do Poder Executivo federal.
	Segundo reportagem publicada no Correio Braziliense, edição de hoje, utilizaram o Disque 180, destinado a recolher denúncias sobre atentados clamorosos, cerca de 330 mil mulheres, o que deve ensejar punição mais enérgica por parte das autoridades competentes, quer políticas, quer forenses.
	O citado veículo de comunicação social ressalta explicitamente o seguinte:
	"Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha conseguiu estimular o registro de agressões domesticas, de acordo com especialistas. Quase metade das ligações relatam situações diárias. Entretanto, o numero de homicídios chegou a 4.465 no ano de 2010".
	Em nosso Estado, a Capital cearense está nas últimas colocações em número de denúncias, proporcionalmente à população feminina. De conformidade com a ampla reportagem a que me referi, o Ceará é a vigésima quarta entre as 27 Unidades da Federação em número de acusações de atentados contra a mulher.
	As mencionadas estatísticas foram apresentadas ontem no Encontro O papel das Delegadas no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
	É inquestionável que o fiel cumprimento da Lei Maria da Penha continua a ser aplaudido, uma vez que são inadmissíveis tais agressões levadas a efeito em todas as áreas geográficas do País.
	Daí o registro que desejo fazer desta tribuna, num esforço de conscientização de todos os nossos segmentos sociais.