	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao Deputado Assis Carvalho, do Piauí, a referência a esta importante iniciativa que estamos empenhados em aprovar. 
Tenho certeza absoluta de que a sociedade brasileira, especialmente os mais pobres que moram no interior do País, estará atenta a essa proposta, a fim de que  possamos efetivá-la, aprová-la e concretizá-la, de forma a possibilitar à nossa população o acesso às políticas públicas, principalmente as da área da saúde. 
	 Sr. Presidente Izalci, quero lamentar o triste acidente aéreo  ocorrido no Rio de Janeiro com trabalhadores da indústria de petróleo. Em viagem para o local de trabalho, faleceram quatro pessoas que estavam naquele helicóptero, dois tripulantes e dois trabalhadores de uma empresa prestadora de serviços à PETROBRAS.
	Quero ainda, Sr. Presidente, falar sobre a última audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia. Tive a iniciativa, aprovada pelos companheiros da Comissão, de convidar o Presidente da PETROBRAS, o companheiro José Sérgio Gabrielli, para apresentar o plano de negócios da PETROBRAS, de 2011 a 2015, que terá como massa de investimento cerca de 225 bilhões de dólares. Segundo o próprio José Gabrielli, esse é o maior investimento do mundo na área de petróleo no momento.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permita, Deputado Luiz Alberto? Antes de V.Exa. entrar na parte mais substancial do discurso, quero solidarizar-me com V.Exa. por aquele desastre de helicóptero que alcançou quatro servidores da PETROBRAS, ou pessoas contratadas pela PETROBRAS, que perderam a vida naquele trabalho ingente. E, com dificuldade, os corpos foram resgatados, graças ao empenho da própria direção da PETROBRAS, que quis, dessa forma, render homenagem àqueles que se dedicaram a uma tarefa extremamente delicada, chegando ao fundo do mar. Portanto, registro a nossa solidariedade àqueles que, no cumprimento do dever, deixaram a nossa convivência e demandaram a eternidade. É a solidariedade que presto àquelas quatro pessoas que faleceram no desastre do helicóptero contratado pela PETROBRAS.
	O SR. LUIZ ALBERTO - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Continuando, Sr. Presidente, cerca de 57% do volume de recursos do plano de investimentos anunciado pelo Presidente da PETROBRAS serão aplicados na exploração e na produção de petróleo. Os outros 31%, as duas maiores fatias desse investimento, ficarão a cargo da área de abastecimento, que cuida das refinarias, da distribuição de derivados do petróleo em nosso País. Ali foram divulgadas informações muito importantes. E esse volume de recursos está vinculado à grande descoberta de petróleo, a camada de pré-sal, que tanto debate suscitou nesta Casa. 
Na ocasião, o Presidente Lula enviou quatro projetos de lei a esta Casa: um mudava o regime de concessão para o de partilha, criava uma empresa para gerir os negócios do pré-sal, criava também um fundo social para receber os recursos derivados da venda, da comercialização desse grande volume de petróleo e a chamada cessão onerosa para capitalizar a PETROBRAS, a fim de dispor de recursos para investir nesse grande empreendimento. Esses projetos de leis transformaram-se em lei que já estão em vigor em nosso País. Então, hoje o petróleo do pré-sal não mais está sendo concedido à iniciativa privada, como ocorria no Governo passado. Agora o regime é de partilha.
Quero fazer um apelo, Sr. Presidente. Na ocasião em que o Presidente Lula enviou o projeto de lei do regime de partilha, não houve consenso em relação aos royalties. Houve um grande debate nesta Casa e aprovou-se, eu diria, de forma açodada, embora com boas intenções, proposta defendida pelo Deputado Alceu Moreira e apresentada por dois Deputado, um deles do  Grande do Sul, de quem não me lembro o nome agora, que sugeria que os recursos dos royalties de toda a produção de petróleo fossem distribuídos para todo o País. Eu também defendo este princípio. No entanto, há uma realidade concreta. Nós precisamos trabalhar a ideia de repartir os royalties de toda a produção da área do pré-sal. Defendo, inclusive, da área já concedida, que, na ocasião, ainda sob a lei de regime de concessão, a PETROBRAS e o País ainda não tinham informações do potencial do pré-sal. Então, concedeu-se no regime de concessão, foi leiloado no regime de concessão. Eu defendo então que mesmo o pré-sal concedido seja também incluído no debate dos royalties a serem distribuídos a todo o País. 
	Tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, de que o pré-sal é uma nova fronteira de desenvolvimento do Brasil. Com a política implementada pelo Governo, cerca de 65% dos empreendimentos na área de exploração e produção de petróleo têm que ter o conteúdo nacional. Cerca de 65% são exigidos nos editais para conteúdo nacional. Isso vai fortalecer a indústria nacional, incentivar a pesquisa, mobilizar a universidade. As empresas privadas também têm de investir na área de pesquisa, na geração de emprego e renda. 
	A decisão do Presidente Lula, na ocasião, de passarmos a construir os equipamentos, principalmente as plataformas de petróleo, tanto de perfuração quanto de produção, em nosso País foi extremamente acertada. Hoje a indústria naval está sendo diversificada em todo o País, não está concentrada apenas no eixo Rio-São Paulo. Agora está indo para as Regiões Norte e Nordeste do Brasil. 
	Há também a desconcentração da indústria de refino. Vamos construir - as obras já foram iniciadas - refinaria no Maranhão, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o COMPERJ. Destaco a ampliação da refinaria de Mataripe, na Bahia. 
	Esse conjunto de ações, tenho absoluta certeza disto, vem no sentido de garantir o desenvolvimento do Brasil. Com essa nova fronteira da indústria de petróleo em nosso País, num patamar, eu diria, menos otimista, seremos talvez o quarto maior produtor de petróleo do mundo. 
	Sr. Presidente, é uma decisão importante, acho que até histórica. Nossa preocupação, na hora do debate, era de que todos nós pudéssemos proteger o Brasil da chamada doença holandesa, de acordo com a qual a indústria do petróleo poderia desindustrializar o Brasil. Tomaram-se medidas. Criaram o Fundo Social, que determinou em quais políticas públicas seriam aplicados esses recursos, Deputado Assis Carvalho. Por exemplo, em ciência e tecnologia - de modo diversificado não só para a indústria de petróleo, mas em todas as áreas -, na área ambiental, na saúde, em políticas públicas diversas, na agricultura, na educação pública.
O Fundo Social terá de aplicar recursos na educação pública e, portanto, incentivar a qualidade da nossa educação. Tudo isso combinado com as políticas que a Presidenta Dilma está anunciando a cada dia, como o Brasil Maior, para fortalecer e proteger a indústria nacional, mas as empresas têm também de investir em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia.
Temos também o anúncio da Presidenta de criar mais universidades públicas federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETs pelo País afora. A Bahia agora recebeu, Deputado Assis, duas novas universidades federais importantes, uma no sul e outra no oeste do Estado. Existia um vazio no que se refere ao acesso a universidades públicas de qualidade em nosso Estado. Aliás, a Bahia era campeã em falta de vagas. Havia um déficit vergonhoso de vagas por habitante. Passamos 60 anos com uma única universidade federal. 
Nós agora quebramos esse jejum. A Presidenta Dilma criou essas duas universidades e ampliou os campi das existentes, tanto o da Universidade Federal da Bahia quanto o da Universidade Federal do Recôncavo. Tudo isso vai contribuir com essa fronteira importante da indústria do petróleo, que é a camada do pré-sal.
O Sr. Assis Carvalho - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. LUIZ ALBERTO - Pois não, Deputado Assis.
O Sr. Assis Carvalho - Nobre Deputado, alegra-me muito poder ouvir V.Exa. discursar sobre esse tema, porque ele tem ganhado espaço nas duas Casas, tanto aqui como no Senado, nos últimos anos. Foi trabalhado aquele grande projeto, o Projeto Ibsen Pinheiro. Depois, houve emenda do Deputado Pedro Simon. Agora, a Frente Parlamentar na luta pela justa distribuição do pré-sal está sendo presidida por um outro gaúcho, o Deputado Alceu Moreira. Estou até vendo que tem uma concentração muito forte do Rio Grande do Sul. Então, nós do Norte e do Nordeste temos de nos incorporar a essa luta. E tem naturalmente uma proposta mediadora do Senador Wellington Dias, que procura uma saída no sentido de evitar a derrubada do veto. Caso isso não venha a acontecer, eu imagino, meu querido nobre Deputado, que nós não teríamos alternativa que não seja exatamente derrubar o veto, porque, meu caro Luiz Alberto, nós precisamos que essa riqueza seja distribuída a todos os brasileiros. Hoje foram licitados 28% desses valores. Estão previstos mais ou menos 100 bilhões de reais, e apenas 28% já foram licitados. Imagine só: 100 bilhões de reais, e o povo brasileiro não poder, de certa forma, compartilhar desse bilhete premiado, dessa grande riqueza, principalmente nas regiões menos desenvolvidas. Eu me incorporo à fala de V.Exa. porque eu acho que temos de estar focado em algumas áreas específicas, como a tecnologia e na educação, que é a nossa grande necessidade. Venho discutindo na Frente presidida pelo querido Perondi, grande gaúcho que está aqui conosco, que também tem de haver recurso para a saúde. Agora, qualquer que seja a situação, tem de haver distribuição para o País inteiro. Esses recursos não poderão ficar centralizados, meu querido Luiz Alberto, em apenas um ou dois Estados, porque não há que se dizer que há Estado produtor de um produto, de um prêmio como esse, que é do Brasil inteiro, a 300 quilômetros da costa. Obviamente não se pode dizer que isso pertencerá somente a um Estado, e não há sustentação na Constituição para isso. Então, é preciso que estejamos unidos, meu caro Deputado. E o nosso apelo é nosso sentido de que a proposta do Senador Wellington Dias seja acolhida pelo nosso Executivo. Caso não seja, não tenho dúvida: sou da base do Governo, sou do Partido dos Trabalhadores, tenho um carinho especial pelo querido Lula, mas não poderei votar contra o meu Nordeste, não votarei contra o meu Piauí. Se não houver uma proposta conciliadora, votarei pela derrubada do veto, a favor do povo brasileiro. Quero, portanto, somar-me a essa sua luta, porque eu conheço o seu esforço para que tenhamos essa riqueza distribuída pelo Brasil inteiro. Parabéns, Deputado, por fazer um debate tão oportuno como esse que V.Exa. faz neste momento.
O SR. LUIZ ALBERTO - Obrigado, Deputado Assis.
Eu concordo com V.Exa. Acredito que nós tenhamos condições objetivas de chegar a um acordo em relação aos royalties, até porque, Deputado Assis, se nós não chegarmos a um acordo, isso vai prejudicar inclusive o processo de início da produção em larga escala do pré-sal, porque como ele vai produzir se não houver uma legislação que estabeleça pelo menos qual é o percentual dos royalties que as empresas irão pagar para a União, para os Estados e para os Municípios?
Eu acredito que nós chegaremos a um acordo. A proposta do Senador Wellington Dias é importante para o debate. Eu defendi, em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia, que se incorporem a esse debate os 28% do pré-sal concedidos, porque nós estamos discutindo pré-sal. Acho, inclusive, que os conceitos têm dificultado o nosso debate e o nosso acordo. Quando se fala em Estado produtor, no caso do pré-sal, esse conceito não se aplica. Ele está a 300 quilômetros da costa, em mar territorial que pertence à União, e não ao Estado do Rio, ao Estado de São Paulo ou ao Espírito Santo, a nenhum Estado.
Portanto, é lógico, é legítimo que esse debate se dê nesse sentido de que a riqueza produzida ali... Tanto é assim que o regime de partilha que foi aprovado encerra esse conceito: pertence à União. Então, os royalties também devem ter esse caminho. Teremos de chegar a um acordo urgentemente, senão esse plano de negócios que a PETROBRAS anunciou aqui, em grande parte, também vai depender da decisão do Congresso Nacional em apoiar, em chegar a um acordo em relação aos royalties que serão distribuídos para o nosso País.
Eu só quero chamar a atenção, Srs. Deputados, Sr. Presidente Izalci, para o fato de que o Brasil, hoje, detém, na camada de pós-sal, uma reserva provada de petróleo de 14 bilhões de barris. Com a descoberta do pré-sal, os técnicos anunciam que ela poderá ir de 90 bilhões a 300 bilhões de barris, isso depois de delimitar todas as reservas e, talvez, as novas descobertas em outras fronteiras. Espero que a Bahia, que também tem um mar territorial semelhante ao do Rio de Janeiro, possa contribuir para este País com a camada de pré-sal.
O Brasil, em uma projeção bem modesta, segundo o Presidente da PETROBRAS, poderá ser o quarto maior produtor de petróleo do mundo, indo talvez além disso. Mas nós precisamos acelerar isso. Os investimentos estão aí. Segundo ele, não faltam recursos, não falta tecnologia.
Há um gargalo - e eu citei aqui as decisões importantes da Presidenta Dilma Rousseff -, que é mão de obra qualificada. Todos os Estados do Nordeste, além do Sul e do Sudeste, vão esbarrar nesse gargalo. Portanto, é fundamental acelerar a construção dos IFETs, que vão preparar tecnólogos, técnicos em diversas áreas da indústria de petróleo e outras, porque a cadeia produtiva mobiliza vários setores, não só aqueles diretamente envolvidos na exploração, na produção e no refino de petróleo; é uma cadeia imensa. Portanto, é importante acelerar isso.
As universidades federais e as universidades estaduais também devem estar mobilizadas para fazer parte desse esforço nacional, para que o Brasil possa utilizar essa grande riqueza para se desenvolver, para incluir milhões de pessoas que vivem na miséria.
Por fim, Sr. Presidente, quero também registrar, com muita alegria, algo que não tem a ver necessariamente com o meu discurso central: o anúncio, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de um edital para contratar mão de obra, empresas e ONGs para acelerar o processo de delimitação das terras das comunidades quilombolas neste País, o que era uma dificuldade imensa, porque o INCRA não tinha técnicos suficientes para isso. A Presidenta Dilma liberou esse processo, e agora eu tenho certeza absoluta de que irá acelerar a delimitação desses territórios das comunidades quilombolas.
E outro assunto que também me alegrou muito, Sr. Presidente, é que o Programa Minha Casa, Minha Vida irá construir cerca de 60 mil habitações para as comunidades tradicionais do nosso País: comunidades de pescadores artesanais e de marisqueiras, o que existe muito no Nordeste.
Por fim, quero dizer que participei de dois atos importantes neste final de semana no meu Estado: um deles foi a filiação ao Partido dos Trabalhadores, no domingo, de uma mulher por quem o Presidente Lula tem uma admiração impressionante. O Presidente dizia que ela não era do PT, mas a sua história, a sua vida, as suas características, era como se ela não tivesse sido do PT antes, mas já defendia a história do Partido dos Trabalhadores: a Prefeita Domingas da Paixão, lá do Município de Governador Mangabeira.
Registro ainda que o meu Município fica no Recôncavo da Bahia, ali em torno da Bahia de Todos os Santos. Trata-se de um Município pequeno, mas que recebeu agora o título de Cidade Cultural. É uma cidade que fica num corredor cultural que ajudou muito, contribuiu muito com a luta pela libertação do Brasil, que é ali em Santo Amaro da Purificação, Cachoeira, São Félix e Maragogipe.
Esse Município vivia sempre nas páginas policiais porque os seus gestores eram considerados uma espécie de quadrilha que se utilizava o recurso público para se beneficiar. E assim a cidade vivia à míngua, com a população empobrecida de forma absurda e vergonhosa.
Em 2004, na disputa eleitoral, nós ganhamos a eleição com o Prefeito Sílvio Ataliba. E agora aquele Município nunca viu tanto investimento como está sendo feito neste momento, nunca viu. Os órgãos de pesquisa do Governo do Estado, inclusive, preveem: o Município, que hoje tem 47 mil habitantes, daqui a 5 anos poderá chegar a 90 mil, pelo volume de investimentos que está sendo feito.
Recentemente, o Governo da Bahia assinou convênio com a Universidade Federal da Bahia, com a PETROBRAS e com a Universidade Católica do Rio de Janeiro, para fazer o planejamento estratégico daquele Município, a fim de que não vire uma grande favela.
	Sr. Presidente, a Oposição, tanto no interior da Bahia quanto em âmbito nacional, perdeu o rumo, não tem projeto. Deputado Assis, ela quer ganhar o poder no tapetão. Utilizou-se de argumento absolutamente falso e utilizou-se inclusive do Ministério Público. O Prefeito assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. A promotora local induziu o Judiciário local a afastar o Prefeito por não ter cumprido o Termo de Ajuste de Conduta - TAC.
	Felizmente, o Tribunal de Justiça da Bahia, numa atitude de reconhecimento do erro cometido pelo Judiciário local, reconduziu o Prefeito Silvio Ataliba à Prefeitura de Maragogipe. A Oposição não esperava por isso. O Prefeito foi esperado com festa pela população daquele Município, em que pese todo o aparato da mídia local e do Estado, inclusive, para tentar classificar o afastamento do Prefeito Silvio Ataliba como resultado de ato de corrupção. 
Isso não foi comprovado no Judiciário. A promotora  induziu o Judiciário local a afastar o Prefeito por 90 dias. Houve, portanto, decisão que recolocou no devido lugar o Prefeito, eleito pela vontade popular. Nós fizemos uma grande festa. Ele voltou ao seu lugar. Hoje a população está satisfeita.
	Aliás, Deputado Assis, o Prefeito voltou no momento mais significativo, até porque a Oposição tentou manipular. 
	Neste mês de agosto será realizada uma tradicional festa naquele Município, com grande mobilização popular. Ontem, aquele Município de 47 mil habitantes recebeu a visita de 100 mil pessoas para participar desse evento. E, naquele momento, a Oposição, achando que esses fatos fossem desgastar a imagem do Prefeito, manipulou para que ele fosse afastado do cargo exatamente no momento mais importante do ponto de vista da tradição cultural da administração municipal. E foi na véspera desse evento que o Judiciário determinou o retorno do Prefeito Silvio Ataliba, que foi calorosamente festejado pela população .
	Sr. Presidente, quero aqui deixar registrados esses fatos, a fim de que, no caso do pré-sal, que o Brasil tome consciência da importância de se cruzar a fronteira de país muito desenvolvido, com crescimento econômico e justiça social. 
	No caso das comunidades quilombolas, o INCRA contratará agora empresas, o que é uma boa notícia, porque ali também havia um gargalo que não se conseguia resolver. 
	Na verdade, quando a Fundação Palmares reconhecia a comunidade, começava o conflito, e o INCRA ficava amarrado, sem ter condições objetivas de ter quadros técnicos para viabilizar a delimitação e a titulação dessas terras.
	Por último, registro notícia também importante sobre as habitações que serão construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para as comunidades tradicionais do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa., Deputado Luiz Alberto, pelo pronunciamento sobre temas relevantes que devemos discutir nesta Casa com relação à educação, à ciência e tecnologia e ao pré-sal, um tema que ainda vamos debater bastante.