	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já são vários os anos que se arrastam para chegarmos a este momento de hoje, que também não é definitivo, muito menos conclusivo.
	Esse projeto é de autoria do Senador Tião Viana, do PT, que propõe exatamente, dentro da lei complementar, a vinculação de 10% da arrecadação bruta da União para o financiamento da saúde. Esse projeto foi votado e aprovado, por unanimidade, no Senado Federal.
	Quando chegou aqui, a relatoria foi passada ao Deputado Pepe Vargas, que resolveu inovar, ou seja, tirou aquilo que era o espírito do projeto, em que 10% da arrecadação da União financiaria a saúde. Por quê? Porque hoje os Municípios são obrigados a reter e a vincular 15% para financiamento da saúde e os Estados, 12%. Estados e Municípios não podem, de maneira alguma, criar CPMF em seus Estados e Municípios.
	Além de o Governo Federal não querer vincular 10%, o que está previsto na Constituição, para financiamento da saúde, conforme tudo aquilo que nós já discutimos desta Casa, o Deputado Pepe Vargas tenta inovar, trazer uma CPMF travestida de CSS, o que significa, na verdade, nada mais, nada menos, do que enfiar a mão no bolso da população brasileira e ainda causar uma penalização maior aos Municípios.
	Vejam bem, o Deputado Pepe Vargas, conforme levantamento feito pela associação, pela Confederação Nacional de Municípios, mostrando o trabalho do ex-Prefeito Paulo Ziulkoski, que define bem aquilo em que os Municípios estão sendo penalizados, para os Estados, retira o FUNDEB como base de cálculo dos 12% e o mantém nos Municípios. Além do mais, exclui a União dos 10% e cria um imposto, para enfiar a mão no bolso do contribuinte brasileiro.
	Nós conseguimos lutar e resistir bravamente. Por iniciativa do Democratas, o Deputado ACM Neto - à época era Líder, e hoje o é novamente - apresentou destaque para retirarmos a base de cálculo dessa famigerada CPMF travestida de CSS. E conseguimos. Espero hoje derrubá-la definitivamente.
	O nosso voto vai ser "não", para que realmente não aprovemos essa base de cálculo. Para isso, há o repúdio de toda a população brasileira, na última pesquisa feita, mais de 97%, ao novo imposto.
	Sr. Presidente, o que nós estamos vendo hoje é que os Prefeitos estão desesperados. A saúde não está na UTI porque não há vaga para ela. O quadro é dramático. A situação da saúde vem se arrastando, e os Prefeitos e as lideranças municipais vêm sendo penalizadas a cada momento.
	Vamos, então, objetivamente, derrubar essa base de cálculo, votando "não", para que não haja no texto poder para se impor à população brasileira mais um tributo.
	O projeto volta ao Senado Federal. Os Senadores vão recuperar, acredito eu, o texto de Tião Viana, e aí vamos aprovar, para a saúde, 10% da receita bruta da União.
Saibam os senhores que isso acrescenta 35 bilhões de reais para a saúde - de 62 bilhões de reais, passa-se para 97 bilhões de reais.
	O voto é "não".
	Muito obrigado.