	O SR. EVERTON OCTAVIANI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, representantes do Movimento Passe Livre, demais presentes, quero, primeiramente, agradecer o convite da Deputada Luiza Erundina para que eu participasse da reunião desta Comissão. É uma honra estar entre vocês! Quero dizer que sou Prefeito de Agudos, que tem aproximadamente 40 mil habitantes, um Município que tem uma extensão territorial considerável e que está entre os maiores do Estado de São Paulo, com quase mil quilômetros quadrados de área. 
Lá temos transporte coletivo gratuito há quase 11 anos. O serviço foi implantado em 2003, pelo então Prefeito José Carlos Octaviani, que acreditou nesse projeto. Ele vê esse trabalho como uma forma de impulsionar o Município como um todo, tanto no quesito economia quanto na questão social e de direitos. E isso deu certo. 
	Agudos era um Município desacreditado, onde as pessoas não tinham autoestima. O Município era até ridicularizado por cidades vizinhas pelas más condições encontradas por aqueles que visitavam a cidade. 
	E uma cadeia virtuosa passou a ser movida desde a implantação do passe livre na cidade. Vimos o comércio que era praticamente inexistente ser ampliado e fortalecido. Pudemos ver os prestadores de serviços, que eram nulos, começarem a existir, porque conseguiam fazer seus deslocamentos para prestar seus serviços. Vimos muitas empresas surgirem na cidade, de forma genuína, e também outras se transferindo para o Município. Com isso, conseguimos melhorar uma série de quesitos na cidade: emprego, questão social, miséria, enfim, para vários pontos que antes eram desafios foram encontradas soluções. 
	Hoje, com quase 11 anos desse trabalho implantado, temos um saldo altamente positivo, uma aprovação muito alta do serviço pela população, que hoje enxerga o "Circular de Graça", como é chamado em Agudos, como algo deles, como algo por que eles batalharam, sonharam e conseguiram conquistar. 
	Temos uma frota de 14 ônibus que faz o serviço. É uma espécie de empresa da Prefeitura; é mesmo um setor da Prefeitura que faz o transporte coletivo gratuito. Os ônibus percorrem cerca de 540 quilômetros lineares por dia. Por mês, são quase 30 mil quilômetros rodados. Investimos cerca de 120 mil reais por mês no custeio desse serviço. Nisso estão incluídos o salário dos motoristas, a despesa com combustíveis, a manutenção e lubrificação dos veículos, todas as peças necessárias. O valor anual é de 1 milhão e 440 mil reais. 
	Além desse valor reservado para o custeio do serviço, temos mais 560 mil reais por ano reservados para a renovação da frota. Então, são 2 milhões de reais destinados ao serviço de transporte coletivo gratuito.
	Temos a previsão de arrecadar este ano, temos uma receita corrente líquida estimada para 2013 de pouco mais de 92 milhões de reais. Isso significa que o transporte gratuito representa pouco mais de 2% do orçamento do Município. 
Mas como isso foi possível? Como foi viabilizado? E de onde foi tirado? Foram realizadas muitas contenções de despesas; excessos foram cortados, cargos de confiança foram reduzidos em 70%, assim como foram reduzidas despesas com combustíveis, com telefonia, etc. Muita tecnologia foi implantada, como sistemas de câmeras, Internet - a cidade conta também com Internet gratuita. 
Com base nesses fatores, foi possível fazer a implantação desse serviço. Os senhores podem questionar: nesses 13 anos houve um aumento nos impostos considerável para que vocês pudessem custear o serviço? Não. Em Agudos, os impostos estão congelados faz 13 anos. Faz 13 anos que não se aumenta IPTU nem ISS nem nenhum tributo de competência municipal. 
	Vale dizer também que o serviço de forma indireta, ainda não mensurada, contribui para o incremento da receita da cidade. Porque, como eu disse inicialmente, existe a movimentação positiva que esses deslocamentos gratuitos geram para o comércio, a indústria, as empresas, os prestadores de serviço, e isso faz com que os recolhimentos passem a incrementar a receita da cidade, passem a incrementar o valor adicionado a que o Município faz jus em cada uma dessas receitas. 
	Eu quero dizer que também me aproprio aqui das palavras de todos que me antecederam, de todos que vieram aqui trazer a sua visão, a sua ótica sobre esse movimento. Realmente, é necessária uma inversão imediata das isenções tributárias praticadas em nosso País hoje. O transporte individual não pode mais ser beneficiado em detrimento do transporte coletivo, que precisa de mais investimentos, mais fortalecimento. 
	Agudos não é um paraíso. Não estou aqui para dizer que a cidade está 100% pronta e que não tem mais desafios. Pelo contrário: temos muito a fazer, temos muito a evoluir. Mas temos a satisfação de dizer que implantamos um modelo e que o modelo deu certo. E esse modelo pode ser levado para outros Municípios, sim, pode ser levado para grandes centros. Para isso, basta boa vontade, basta vontade política, basta o desejo de ver uma sociedade melhor. 
	Quero dizer também que sabemos que existem, em muitos casos, relações escusas e obscuras de gestores com empresários desse segmento. Isso tem que cessar, isso tem que ter fim! Nós temos que colocar em pauta, em primeiro lugar e sempre, a vontade popular, a vontade daqueles que mais precisam e que, portanto, merecem um transporte coletivo de qualidade. 
Passe livre é possível, sim!  
	Parabéns ao Movimento Passe Livre, que conseguiu dar novo status a um tema tão importante para o nosso País! 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e  Srs. Deputados. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Obrigado, Prefeito Everton Octaviani. Seu depoimento é muito importante. Obrigado por ter aceitado o nosso convite para aqui trazer a sua experiência em uma cidade que não é pequena - uma cidade de 40 mil habitantes, como disse V.Exa.