	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, Sras. e Srs. Parlamentares, representando o meu partido nesta tribuna, torno pública carta que recebi da Comissão Pastoral da Terra do Amapá. Aliás, uma dolorosa carta, em que é relatada monstruosa chacina ocorrida em 1994, na tentativa de expulsar uma família, a família Magave, da área de terra que ocupa desde a década de 1950. 
	Agora, desdobramento judiciais da mesma disputa mais uma vez fazem injustiça à família Magave. Essa família mora na mesma gleba de terra, às margens da BR-156, desde a década de 50. Em 1975, o INCRA deu início ao processo de regularização da área. Na década de 90, posseiros e grileiros venderam áreas públicas para a multinacional de celulose Champion. A família Magave se recusa a vender a terra de onde tira o seu sustento.
	Em 1994, cinco membros da família Magave foram brutalmente assassinados e esquartejados, supostamente por funcionários de Aderbal Távora. Nesse mesmo ano, o paranaense José Luiz Schuchovski, que havia vendido para a multinacional de celulose Champion 20 mil hectares com título reconhecido posteriormente como fraudado, deixa o Amapá, para retornar 16 anos depois e requerer a posse da terra da família assassinada. 
	Em 18 de outubro passado, o Juiz José Castellões Menezes Neto, da Justiça do Amapá, dá a área da família Magave como posse ao paranaense José Luiz, que mora distante 5 mil quilômetros e participa do processo por representantes e carta precatória. O Juiz deu a posse a um conhecido grileiro que não mora no Amapá e que pretende tirar da área a família que a ocupa há mais de 60 anos. Outro duro golpe na história da família Magave.
O julgador amapaense ignora a Lei de Posse, de nº 4.504, que trata a posse como "morada habitual e de cultura efetiva". Assim, tenta tirar os poucos hectares de uma tradicional família de agricultores para dá-los a um empresário, um grileiro, que não vive da terra, senão para vendê-la com títulos fraudados - a fraude já foi atestada em 2013.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais da Casa da íntegra da carta que recebi da CPT, da qual leio o último parágrafo:
Diante de tudo isso a CPT dirige-se a essa deputada federal para que toda isso de injustiça acontecendo com a família Magave seja levado a conhecimento de um público sempre maior. Sobretudo àquelas pessoas que em 1994 souberam da chacina da família Magave e àquelas pessoas que de repente podem interceder por um desfecho melhor desta lide restabelecendo a paz e a justiça para os remanescentes da família Magave, hoje já com mais de 70 anos, que após a chacina dos seus familiares em 1994 parecem nunca mais ter conseguido viver em tranquilidade.
	Sr. Presidente desta sessão, eu agradeço e peço a V.Exa. que autorize a divulgação no programa A Voz do Brasil desta minha denúncia terrível, relativa ao assassinato de cinco pessoas da mesma família - e não só foram assassinadas, mas também esquartejadas. Isso causou um ambiente de tristeza no meu Estado do Amapá naquele momento.
	Obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Janete Capiberibe. Com certeza a equipe competente do programa A Voz do Brasil dará espaço ao pronunciamento de V.Exa.

CARTA A QUE SE REFERE A ORADORA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CARTA À DEPUTADA FEDERAL DO AMAPÁ-JANETE CAPIBERIBE
A história da família Magave no município de Amapá começa em 1950 quando o senhor Manoel e a senhora Nadir chegam com seus filhos e ocupam uma porção de terra à beira da BR 156 lado direito cerca de 3 km após a entrada do ramal do Amapá. Neste local essa família vive de forma tranquila até o ano de 1994. Em 1975 o INCRA inicia o processo de regularização fundiária desta porção de terra. Alguns anos depois o senhor Manoel morre já idoso. Em 1994 a empresa multinacional Champion, de olho nas terras do município de Amapá para plantio de eucalipto, envia pessoas ligadas a ela com a intenção de comprar as posses dos pequenos agricultores e em seguida regularizá-las a seu nome. Naquela região quase todo mundo vende; muitos veem com a chegada da empresa americana a maneira de fazer negócio comprando ou grilando terra pública para em seguida repassá-la à empresa multinacional. No entanto os membros da família Magave se negam em vender a própria posse, pois dela tiram seu próprio sustento. Nessa época um senhor do Paraná, José Luis Schuchovski, da cidade de Curitiba, que já se titulava dono de uma área de mais de 20.000 hectares do lado esquerdo da BR 156 vende tal área para a empresa através de um laranja de quem nunca se teve notícia: João Roberto Gomes Bragança. Hoje, após correição ao cartório de Amapá de 2013 realizada pelo então corregedor do TJAP Gilberto Pinheiro, sabemos que essa terra é pública, e que o registro cartorial destas terras foi feito de maneira equivocada pelo então tabelião da comarca de Amapá. Do lado direito da BR 156, o senhor José Luis Schuchovski tem uma matrícula, também fraudada conforme ata da correição, atestando posse sobre 3500 hectares. De fato ele nunca exerceu posse naquele lugar. Tanto é que ninguém à época sabe que o "dono" é o senhor José Luis; todo mundo acha que o dono é o senhor Aderbal Távora pois quem sempre vai por lá são os seus funcionários. Os únicos vizinhos dele são os membros da família Magave. Essa posse poderia ser maior, mas a família Magave se nega em sair daquela terra. Isso facilitaria a vida do empresário paranaense e também da Champion. Em 1994 funcionários do senhor Aderbal Távora, fazendeiro do município de Amapá, constroem uma cerca por dentro do terreno dos Magave e passam a litigar com 2 membros da família: Osmar e lracy como noticiado na época da chacina pelo próprio jornal Diário do Amapá. Meses depois acontece a chacina, onde Osmar, Juracy e outros 3 membros são dizimados e o corpo deles esquartejado e dado aos urubus ou sumariamente enterrado.
Esse fato teve repercussão nacional pela atrocidade do fato. Acusado principal disso foi o senhor Aderbal, pelas brigas dos seus funcionários com a família Magave. Ninguém levantou suspeita contra o senhor José Luis, que no entanto documentalmente consta como vizinho dos Magave e que em 1994, ano da chacina sumiu do município de Amapá para retornar só em 2010, 16 anos depois. Esse mesmo empresário paranaense já tinha vendido 20.000 hectares para a Champion como já lembrado. Ao retomar para o município, o senhor José Luis Schuchovski, através da matrícula de 3500 hectares, tirou judicialmente, através de uma ação de reintegração de posse, cerca de 10 famílias que ocupavam uma área próxima à cidade de Amapá de fato de terra pública pois hoje sabemos da invalidade daquela matrícula: 176 do CRI de Amapá, fazenda Espírito Santo do Amapá. Na documentação que ele anexa ao processo de reintegração, podemos ver que desde o ano de 2000 o doutor Francisco de Assis Leite Teixeira, maior fazendeiro do município de Amapá, médico e atual prefeito da cidade, resulta como contratado pelo senhor José Luis como capataz desta fazenda. Na realidade o único gado presente nesta área se encontra nas proximidades da cidade de Amapá, bem distante da área dos Magave e pertence justamente ao doutor Assis, não ao senhor José Luís. Além dessa ação judicial de 2010, funcionários do senhor José Luis e do doutor Assis começaram a refazer a cerca por dentro do terreno dos Magave, cerca que depois de mais de 15 anos já tinha quase inteiramente caído. Aos Magave, não restou que ingressar na justiça com ação de manutenção de posse já em 2012. A essa altura o senhor José Luis já tinha novamente retornado para Curitiba e até hoje responde a esse e outros processos judiciais com outros posseiros em outras áreas através de representantes e via carta precatória. Um absurdo se pensamos que esse e outros processos são possessórias e posse é algo que se exerce de forma direta, com a presença no local do posseiro pretendente. A Lei da posse nos diz que os requisitos absolutamente necessários para provar isso são o da morada habitual e da cultura efetiva. Como o juiz pode aceitar que alguém responda a um processo como posseiro de uma área se essa mesma pessoa não mora no lugar e nem em lugar de próximo acesso? Mas mora na cidade de Curitiba a mais de 5000 km de distância? E não tem nenhuma benfeitoria presente no local? O processo de manutenção de posse durou 4 anos; durante o processo os representantes do senhor José Luiz alegaram que quem tinha deixado fazer a cerca naquele lugar tinha sido o próprio Tracy Magave que no entanto não pode nem alegar o contrário pois foi chacinado naquele mesmo ano. Os irmãos ainda vivos, Raimundo, Raimunda, Francisco que respondem ao processo discordam disso; pelo contrário, nós temos notícias colhidas naquela época em que dois irmãos, Iracy e Osmar tiveram discussão com funcionários do senhor Aderbal por causa dessa cerca. No mês de abril deste ano, o juiz pediu uma perícia no local por parte de técnico do IMAP. Após vistoria o laudo do técnico afirmou isso: "a cerca do senhor José Luiz adentrou na propriedade do senhor Raimundo Magave, .....até o meio do terreno do senhor Magave. Diante do exposto será necessário contratar um topografo para partir com o alinhamento certo do marco M-142 ao marco M 1107". Ou seja: o técnico do IMAP constatou que a cerca do José Luis não estava alinhada aos 2 marcos extremos indicando os pontos de início e fim da cerca. Mesmo com essa perícia à família Magave favorável, em 18 de outubro de 2016 veio a sentença desfavorável à família histórica de Amapá afirmando a posse daquela área ser do senhor José Luis. Eis o trecho decisivo do juiz de direito de Amapá: "A meu sentir o fato da cerca estar no local há mais de 20 anos como atestam os autores, afasta a pretensão possessória pretendida, mesmo porque o laudo anexado aos autos, embora tenha mencionado a ocorrência do suposto esbulho, apontou a necessidade de um estudo por topógrafo particular". Sentença totalmente descabida, pois a cerca construída há 20 anos e quase totalmente destruída em 2012 não pode ser tomada como prova de posse. A prova da posse é conforme a Lei 4504, artigo 102 morada habitual e cultura efetiva: tanto uma como a outra faltam ao senhor José Luis que nunca pisou naquela área e menos ainda plantou ou teve gado naquele lugar. De passagem dá até para dizer que o juiz de Amapá ao levar em consideração a cerca, que limita uma área, julgou não posse mas sim propriedade. Vale também aquilo mencionado anteriormente: se o senhor José Luis mora em Curitiba como pode exercer a posse? Mesmo que ele estivesse presente na área 20 anos atrás (e não estava) posse é algo que se exerce de forma continuada e ele na verdade abandonou tudo isso ao voltar para Curitiba. Por último o técnico do IMAP encontrou os marcos de divisão da área dos Magave com a área do senhor José Luis afincados na área. O mesmo técnico detectou que a cerca do José Luis começa no lugar certo e no marco certo M-142 mas depois toma um caminho errado que a leva para dentro da propriedade dos Magave passando longe do marco que deveria atingir o marco M-1107. Por isso o técnico do IMAP fala em realinhamento da cerca que deve passar entre esses dois marcos; ele não fala em estudo como diz de forma equivocada o juiz em sua sentença mas sim de forma muito mais simples de realinhamento da cerca aos marcos que a contém. Diante de tudo isso a CPT dirige-se a essa deputada federal para que tudo isso de injustiça acontecendo com a família Magave seja levado a conhecimento de um público sempre maior. Sobretudo àquelas pessoas que em 1994 souberam da chacina da família Magave e àquelas pessoas que de repente podem interceder por um desfecho melhor desta lide reestabelecendo a paz e a justiça para os remanescentes da família Magave hoje já com mais de 70 anos que após a chacina dos seus familiares em 1994 parecem nunca mais ter conseguido viverem tranquilidade.