O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não me canso de defender aqui um piso salarial melhor para os professores brasileiros. Conseguimos pelo menos hoje o piso de mil, cento e poucos reais. Espera-se que com esse reajuste ele chegue a mil, trezentos e oitenta e poucos reais.
Onde é que nós estamos? Qualquer técnico de qualquer Poder tem o piso de 3 mil, 4 mil, 5 mil reais. Acho que temos de fazer um esforço, e ver, principalmente no Orçamento, como a União faria parceria com Estados e Municípios, para termos pelo menos um piso de 3 mil e 500 reais para os professores, assim como para os profissionais da segurança pública.
Neste pronunciamento mostramos o caminho para se chegar a esse piso para os professores brasileiros.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, o jornal Correio Braziliense de segunda, dia 3 de outubro, trouxe uma oportuna matéria sobre as distorções salariais dos servidores públicos; especialmente os baixos salários de uma das mais importantes categorias de profissionais: os professores.
Entra ano, sai ano, as distorções salariais entre os servidores ficam cada vez mais claras. Em vez de resolver a insatisfação entre as categorias, aumentos de até 300% acima da inflação, concedidos aos funcionários públicos nos 8 anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, ampliaram o fosso entre as remunerações dos trabalhadores, com prejuízo, sobretudo, para os considerados fundamentais para o bom desempenho da economia. 
Um dos sinais mais evidentes disso é a previsão do reajuste de 16,6% do piso dos professores de escolas públicas em todo o Brasil, atualmente de R$1.187. Enquanto um docente deve entrar em 2012 com salário-base de R$1.384, um técnico administrativo das agências reguladoras, com igual formação, receberá um vencimento inicial de R$4.700.
Um técnico legislativo do Senado, por sua vez, vai começar o ano embolsando remuneração inicial de R$13.800, incluindo vencimento básico e gratificações. Para os cargos de nível médio do Banco Central, de 2002 para cá, a remuneração saltou 233,7%, de R$2.532,16 para R$8.449,13. Os servidores técnicos do Judiciário, que hoje ganham de R$3.900 a R$6.300, pedem aumento de 56% em seus contracheques. Já os técnicos do Ministério Público da União querem que sua remuneração inicial passe para R$8.200.
Enquanto isso, Sr. Presidente, bombeiros e policiais militares em todo o Brasil brigam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, que estabelece um piso único no País. No Rio de Janeiro, Estado com um dos problemas mais graves de violência do País, os policiais ganham R$1.100, valor quase quatro vezes menor do que o pago no Distrito Federal. "O salário é a base da valorização dos servidores. No caso dos professores, a lei do piso foi um avanço. Mas eles precisam ter também um plano de carreira e investimentos na formação", defende Dalila Andrade Oliveira, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED.
Os problemas não se restringem ao valor baixo do piso salarial dos professores. Embora a regra para a elevação do valor tenha sido estabelecida em 2008, por meio da Lei nº 11.738, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, Roberto Leão, denuncia que ao menos nove Estados não pagam sequer o salário-base. "Minas Gerais é um dos exemplos do absoluto descaso e desrespeito à lei e aos servidores. Além disso, na maioria dos Estados e Municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", diz Leão.
Em Minas Gerais, os profissionais da rede estadual de ensino suspenderam na última quarta-feira uma greve de 112 dias, após a reabertura das negociações com o Governo Estadual. Beatriz Cerqueira, Coordenadora-Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais - SindUte, explica que, hoje, o vencimento básico dos professores na rede é de R$369. Para chegar ao salário mínimo do País, de R$545, eles contam com gratificações e abonos. "O Governo se comprometeu a pagar o piso estabelecido em lei (atualmente de R$1.187) a partir de 2012 e a reverter as punições durante o período de greve, inclusive a cobrança de multas. Mas estamos acompanhando o cumprimento do acordo e podemos parar de novo", ameaça Beatriz.
Leão explica que, a partir da elaboração do Orçamento da União e da definição de quanto deve ser o reajuste a cada ano, Estados e Municípios devem fazer suas previsões orçamentárias para pagar o reajuste aos professores. "O problema é que eles não fazem isso. Eles jogam com a morosidade da Justiça. E os docentes continuam ganhando a metade da média do que é pago para outras profissões que exigem a mesma formação", afirma.
O Ministério da Educação informou que o estabelecimento do piso buscou justamente valorizar os professores. No entanto, disse que não cabe a ele supervisionar a organização do serviço público nos Estados e Municípios. "O federalismo de cooperação brasileiro não interpôs uma hierarquia nesse sentido. Mesmo assim, por derivação da lei, aqueles Municípios e Estados que comprovarem insuficiência de recursos para o cumprimento do piso poderão receber recursos complementares", informou o órgão.
Entre as condições para Estados e Municípios receberem ajuda da União estão a aplicação de 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e a existência de um plano de carreira para o magistério. Até hoje, porém, nenhum Governador ou Prefeito conseguiu comprovar que atendia os requisitos para ganhar a complementação.
A variação do piso nacional dos professores, que leva em conta o docente com formação de nível médio, cumpre a Lei nº 11.738, de 2008, que prevê aumento no salário-base conforme a variação do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério -FUNDEB. Segundo dados do Ministério do Planejamento, a estimativa é que o total investido por aluno do ensino fundamental suba de R$1.722,05 para R$2.009,45.

Altos e baixos
Exemplos de salários variados pagos a funções diferentes
» R$1.187
Piso salarial nacional dos professores em escolas públicas
» R$3.900 
Remuneração básica de servidores técnicos do Judiciário
» R$4.700 
Salário-base de técnico administrativo de agência reguladora
» R$8.400 
Quanto ganha funcionário de nível médio do Banco Central
» R$13.800
Vencimento de técnico legislativo do Senado, com gratificações