PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  precisamos urgentemente de uma solução para as invasões de terras no Brasil. No Paraná, já são mais de 15 fazendas atingidas recentemente por invasões, o que causa enormes prejuízos para a economia das cidades paranaenses e para todo o Estado. 
	Tome-se, por exemplo, o caso da Fazenda da Araupel, empresa que há quatro décadas atua no ramo de reflorestamento e beneficiamento de madeira no centro-sul paranaense. Em julho deste ano, a empresa já contabilizava R$ 9 milhões em prejuízos após um ano de invasão de suas terras. Mesmo contando com um mandado de reintegração de posse expedido poucos dias após a invasão, o problema não foi resolvido. Ao invés disso, uma nova invasão ocorreu neste ano.
	Os habitantes de Quedas do Iguaçu, Município onde 20% da economia depende da empresa de reflorestamento, não escondem a preocupação. Estamos falando do emprego, da renda, da dignidade de mais de mil funcionários da empresa, assim como de todos aqueles cujo sustento depende da cadeia econômica criada pelas atividades da Araupel.
	Não é à toa que aconteceram, na cidade e nos Municípios vizinhos, manifestações contrárias às invasões. Lembremos, senhoras e senhores, que o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - já conseguiu a desapropriação de 52 mil hectares que faziam parte da área da fazenda. Criou-se ali o maior assentamento da América Latina, onde vivem quase 3 mil famílias. 
	Uma das maiores reservas de araucárias do mundo acabou sendo devastada naquela área. Mas os líderes do movimento querem mais: declaram abertamente que querem expulsar a Araupel da cidade, e isso a população de Quedas do Iguaçu não seria capaz de suportar; isso o Estado do Paraná não seria capaz de suportar. 
	Os índices de crescimento do Estado são mantidos pela produtividade daquela região e de todo o interior. Não podemos deixar que o problema das invasões de terra ameace o desenvolvimento tão promissor dos Municípios paranaenses.
	O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma Agrária promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná registrou que, entre 1986 e 2004, aconteceram 428 invasões no Estado. Em 2005, 72 propriedades encontravam-se invadidas, e 54 destas aguardavam o cumprimento de mandados de reintegração de posse concedidos pela Justiça. 
	As invasões de terras produtivas, com as intermináveis demandas jurídicas a que dão origem, fazem com que os produtores deixem de investir no Paraná. A insegurança jurídica tem efeitos terríveis sobre a economia local e tem reflexos inclusive sobre as garantias do direito à propriedade, estabelecidas na Constituição Federal de 1988. Sem a garantia do direito à propriedade, o proprietário não investe. Ele não planta quando não sabe se vai poder colher. 
	Foi com esta preocupação que apresentei requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR - para promover debate sobre o destino das fazendas invadidas no Estado do Paraná. Espero que, assim, possamos avançar nessa questão, que hoje afeta a economia do Estado e a vida de milhares de paranaenses.
	Muito obrigado.