PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o encarceramento como punição é prática conhecida desde a remota Antiguidade. Em pelo menos 4 mil anos de história, a humanidade vem utilizando as prisões como método efetivo de controle social, no que se refere a condutas consideradas delituosas. É interessante observar que, mesmo com a imensa transformação do conceito de crime ao longo do tempo, a prisão permaneceu como opção de punição para as mais diversas práticas criminosas.
A ideia do encarceramento como oportunidade de reintegração social, porém, é bem mais recente. De modo geral - pelo menos no mundo ocidental -, as masmorras eram locais destinados à tortura ou, então, a antessala para a pena de execução, aí incluídos os bárbaros suplícios em praça pública. Eram tempos de poder totalitário, em que vigiam as mais precárias e instáveis noções de justiça.
Em que pesem as diferenças históricas, podemos afirmar que somente a partir do século XVII, mais claramente no século XVIII, começou a fazer sentido a ideia do castigo como penitência, ou seja, do castigo como oportunidade para o arrependimento e a possível recuperação. Deu-se início, então, ao que os especialistas chamam de utopia penitenciária - a reclusão entendida como via de reintegração social ou ressocialização. 
E, Sr. Presidente, no terceiro milênio, as sociedades continuam buscando o confinamento como principal método de punição. Nesse contexto, a situação do Brasil atual se mostra totalmente defasada - aliás, mais do que isso, mostra-se verdadeiramente caótica. 
Com altos índices de criminalidade, escassez de penitenciárias e ausência de políticas públicas específicas, a sociedade brasileira vive o oposto do que um dia se concebeu como utopia: entre nós, as cadeias são unânime e comprovadamente consideradas escolas do crime, antros de delinquência e brutalidade, absolutamente incapazes de oferecer qualquer oportunidade de recuperação individual. 
Em todos os Estados, prevalece a mesma situação: presídios superlotados, ambientes degradados e subumanos, onde não há espaço para a convivência digna, ética e produtiva. Em meio à promiscuidade e à imundície, presos de qualquer grau de periculosidade são submetidos ao regime de terror semeado pelas hierarquias e rivalidades que se desenvolvem à margem da direção dos presídios.
Para sobreviver nesse ambiente, as pessoas abrem mão do que lhes resta de princípios e autoestima; instala-se, então, a prática reiterada da violência, o recrudescimento da tendência criminosa, o embrutecimento total do indivíduo, a despeito de suas próprias intenções ou potencialidades.
Aceitamos, pois, o inaceitável. O sistema prisional brasileiro encontra-se a anos-luz de distância do projeto de humanização das prisões, que visa, em última instância, à realização da utopia penitenciária: a ressocialização do indivíduo delinquente, a partir da oportunidade de profissionalização, de trabalho digno, de convivência sadia, sob supervisão constante de profissionais de diversas áreas.
Uma das medidas mais importantes é a separação dos presos em razão da gravidade dos delitos e da periculosidade, para justamente desestimular a chamada escola do crime. Além disso, é fundamental restabelecer condições mínimas de salubridade e higiene, por si sós capazes de preservar a noção de respeito e privacidade, indispensável à saúde mental de qualquer ser humano.
Finalmente, impõe-se a implantação de atividades profissionalizantes, educacionais e terapêuticas, que ofereçam aos condenados não a certeza da reincidência, mas a possibilidade de aprendizado, trabalho e reconhecimento do próprio potencial como ser humano e social. 
Para tanto, impõe-se a formulação de verdadeira política pública para o setor, uma política em que se considere prioridade máxima a construção de presídios, para desafogar o contingente atual. Não há alternativa para o fim da reincidência no crime e para o retorno produtivo à vida em sociedade, que é o que se espera do cumprimento da pena e da própria aplicação do Direito Penal.
Trata-se aqui, enfim, de direitos humanos e de segurança pública, de combate ao crime e de cidadania. Na convicção de que a situação atual é insustentável, sobretudo em um Estado Democrático, propomos aos nobres colegas e às autoridades competentes um esforço concentrado para reformulação do aparato prisional brasileiro, com vistas à eficiência pedagógica da pena, à ressocialização do indivíduo e ao equilíbrio da própria sociedade. 
Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja este pronunciamento divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha para o momento.
Muito obrigado.