	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu peço, por favor, um momento de atenção. Este destaque à PEC nº 172 é fundamental. Nós todos, na Legislatura passada, que estávamos trabalhando com a questão dos agentes comunitários de saúde temos o entendimento da luta que houve e do trabalho realizado nesta Casa para a definição do piso salarial desses agentes.
	Estamos aqui com um conjunto de jovens Parlamentares, homens e mulheres, no seu primeiro mandato. Por isso, precisamos da atenção de todos para a compreensão deste destaque, apresentado pelo meu partido, o PPS.
	Quero dizer que este destaque pretende retirar do art. 7º a expressão "e 198, § 5º". Por que, senhoras e senhores? Porque ele está tratando dos agentes comunitários de saúde, categoria esta já atendida pela Lei nº 11.350, de 2012, alterada pela Lei nº 12.994, de 2014. 
A União já repassa, através dessa lei, 95% dos vencimentos a título de assistência financeira complementar, que dá o total de R$1.014,00. Para ter os R$1.014,00 do piso salarial, a União, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, repassa mais 5% a título de incentivo aos agentes comunitários de saúde.
	Além desse valor mensal de R$1.014,00, é importante lembrar e destacar que a União também repassa o 13º, ou seja, mais uma parcela, para que os Municípios contratantes e a União e os Estados contratantes possam efetivamente fazer o pagamento dos R$1.014,00 aos nossos 246 mil agentes comunitários de saúde e mais ou menos 60 mil agentes de endemias, que é esse conjunto de homens e mulheres que batem na nossa casa e que são o primeiro contato da atenção básica dos profissionais da área da saúde nas nossas comunidades.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero já destacar o trabalho e o papel do Deputado André Moura junto aos agentes comunitários de saúde; do Deputado Raimundo Gomes de Matos, outro homem que defende e luta por essa categoria, assim como agradecer o apoio ao Líder Mendonça Filho, Líder do DEM, e aos demais homens e mulheres desta Casa que entenderam a magnitude e a importância dessa matéria. 
	É desnecessário que os agentes comunitários de saúde estejam nesse texto. A permanência deles nesse texto só cria dúvidas jurídicas. Portanto, não se faz necessário. É redundante.
	Para podermos efetivamente continuar garantindo o repasse dos recursos para os vencimentos, para os salários dos agentes comunitários de saúde, eu faço este apelo a cada Líder desta Casa: oriente as suas bancadas para que possamos retirar esta expressão, dando, assim, segurança jurídica a praticamente 300 mil trabalhadores da saúde, 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que fazem, sim, a diferença dentro do Sistema Único de Saúde.
	Relembro que a União, então, repassa de duas formas: 95%, e, a título de incentivo, mais 5%, o que garante os R$1.014,00. 
Eu faço este apelo. Os agentes comunitários de saúde não precisam estar neste projeto de emenda constitucional. Portanto, precisamos retirar essa expressão, suprimi-la do texto.
	Muito obrigada, Sras. e Srs. Deputados.