	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de Líder do PSC, eu quero neste momento, primeiro, parabenizar e ressaltar a postura de todos os Parlamentares, de todos os Deputados da nossa bancada, aqueles que, defendendo os seus Estados, logicamente, votaram a favor do projeto que veio do Senado; aqueles da nossa bancada que fazem parte dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e defendem seus pontos de vista e aquilo que eles entendem que é importante para os seus Estados. Ressalto, principalmente, a atitude deste Parlamento, que na noite de hoje demonstrou compromisso com o Brasil, compromisso com este País.
Quero parabenizar o Deputado Marco Maia, Presidente desta Casa, pela condução dos trabalhos e pela coragem de colocar esta matéria em votação.
	Este marco que a Câmara Federal e este Parlamento fazem é, sem sombra de dúvida, uma demonstração de maturidade e, acima de tudo, de compromisso e responsabilidade com os interesses dos Municípios brasileiros e da Nação. São 5.565 Municípios que hoje saem vencedores deste processo, portanto são 200 milhões de brasileiros.
	Pela maneira como este Parlamento votou o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, não tenho dúvida de que esses Municípios terão a oportunidade de melhorar a qualidade de vida, e os seus futuros gestores, os Prefeitos que, a partir do próximo ano, terão a oportunidade de ter esses recursos, não tenho dúvida de que vão trabalhar e melhorar ainda mais a educação no nosso País.
	O PSC, desde o primeiro momento, no Plano Nacional de Educação, trabalha, Sr. Presidente, para que os 10% do PIB possam ser investidos na educação.
	Entendemos que esta votação, na noite de hoje, vai permitir ao Governo ter uma fonte de recurso para poder complementar aquilo que nós temos de importante, ou seja, chegar a 2020 com os 10% do PIB.
	Parabenizo, mais uma vez, a bancada do PSC, todos nossos Parlamentares, este Parlamento, que marcou um tento histórico que, sem sombra de dúvida, é fundamental para os mais de 5.500 Municípios do nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Muito obrigado, Deputado.