	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido pronunciamento em que manifesto o meu apoio e solidariedade às universidades federais do nosso País, que fizeram uma carta manifestando preocupação acerca da redução do orçamento das universidades para o ano que vem.
	A proposta encaminhada prevê a redução de 45% nos investimentos e o corte de 20% no custeio das universidades. Isso deixa clara a prioridade que o atual Governo tem em relação à educação. Desse modo, é impossível dar continuidade a projetos de investimento que já estão em curso em várias universidades, como na Universidade Federal da Bahia, e também aos recursos para custeio. Várias atividades, que dependem dessa rubrica, não podem ser interrompidas. Isso não é possível.
	É preciso recuperar os investimentos e a previsão orçamentária, para que, no mínimo, as universidades possam se manter no padrão de prestação de serviço em que se encontram hoje.
	Sr. Presidente, também peço que seja dado como lido discurso em que presto nossa solidariedade aos bancários, que, no último dia 28, comemoraram o seu dia. Durante campanha salarial, os bancários vêm demonstrando o valor que têm e fazem reivindicação pela recomposição do seu salário em um patamar de 14%. 
	Os bancos não têm motivo para alegar dificuldades no atendimento das reivindicações dos bancários, que são vítimas de pressões por resultados, são vítimas da violência, dos assaltos e da exploração pelos banqueiros.
	Portanto, transmito toda minha solidariedade aos bancários no seu dia pela sua campanha salarial.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Reitoria da Universidade Federal da Bahia - UFBA nos enviou uma carta em que considera como "inaceitável" a redução no orçamento anual da universidade, como propõe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017), encaminhado pelo Ministério da Educação - MEC e publicado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SISMEC. 
Há 2 semanas, o Governo interino de Michel Temer anunciou cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos no próximo ano em comparação com o Orçamento de 2016. As verbas para custeio devem cair 20%. É algo como R$ 350 milhões a menos a serem investidos. O percentual será incorporado ao Projeto de Lei do Orçamento Anual - PLOA, que o Executivo deve enviar ao Congresso até o final do mês.
	Quero me associar à luta e à voz do corpo docente e discente da Universidade Federal da Bahia, uma das mais antigas e importantes do Brasil, e de todas as universidades públicas deste País, para fazer um apelo aos colegas Deputados, especialmente aos Parlamentares da bancada da Bahia, no sentido de não aceitarmos esse retrocesso. 
	O projeto tem que ser votado até o dia 22 de dezembro. O Relator-Geral do projeto será o Senador Eduardo Braga, do (PMDB do Amazonas, a quem dirijo este apelo.
	Os cortes propostos implicam significativa redução dos limites em comparação com o Orçamento de 2016. Os números podem variar de instituição a instituição, mas acarretam redução na ordem de 19% do orçamento de custeio, podendo chegar, em certos casos, a 45% de redução em investimento, ou seja, em obras e em recursos de capital.
	No caso específico da UFBA, se este corte for aprovado, a redução atingirá cinco itens:
A redução de 19% no orçamento de custeio comprometerá os serviços de limpeza, portaria, vigilância, transporte, entre outros. 
O corte de 25,4% em recursos de capital inviabilizaria a continuidade e a conclusão de obras para a universidade, além da reposição de equipamentos de informática e elevadores.
	Já o corte de 49% proposto para a UFBA pelo Programa de Extensão Universitária - ProExt-MEC significa restringir programas essenciais à formação dos profissionais. Também foi proposto um corte de 2,7% em programas de assistência estudantil. Estes são programas essenciais, cuja demanda só pode ser crescente em uma universidade como a UFBA, que há 10 anos implantou uma ampla política de cotas e na qual 20% dos estudantes se encontram em situação de vulnerabilidade.
	O quinto e último item impactado, caso a proposta seja aprovada, seria a supressão da rubrica do Programa Mais Médicos, vinculado à manutenção dos hospitais e à implantação de novas escolas médicas.
Nos últimos 2 anos, a UFBA conseguiu enfrentar os contingenciamentos e cortes determinados pelo Ministério da Educação, mas transformar um orçamento reduzido em lei é algo mais grave e pode significar redução danosa em serviços essenciais.
	Há, porém, tempo hábil para reverter esse grave equívoco. Não podemos permitir que este Governo golpista volte no tempo e comprometa as conquistas, o desenvolvimento da educação acadêmica brasileira. O que estamos percebendo é que esse Governo quer colocar a educação brasileira no século passado. Não podemos permitir que a universidade pública e gratuita continue sendo sucateada. 
	Até 2003, a rede federal de ensino superior tinha ao todo apenas 45 universidades, que somavam 148 campi espalhados pelas capitais e grandes centros urbanos brasileiros. Até 2015 foram criadas 18 novas universidades federais e 321 campi em todas as regiões. Nos cursos presenciais de graduação, o número de vagas passou de 113.263, em 2002, para 245.983 em 2014. E o número de cursos aumentou, no período, de 2.047 para 4.867.
	Devemos continuar lutando para manter e elevar, a cada dia, o ensino superior e o ambiente de produção acadêmica e científica. Não é necessário lembrar aos colegas Deputados que este corte, como proposto pelo Governo Temer, compromete a implementação do Plano Nacional de Educação - PNE, já ameaçado com outras reduções, como o financiamento do setor e as mudanças previstas no marco regulatório do pré-sal, que podem reduzir royalties que seriam destinados à educação.
	Esses assuntos nos preocupam e acendem o sinal vermelho para a educação, um dos segmentos que define o futuro do País. 
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero prestar as minhas homenagens a todos os bancários e bancárias pela celebração do Dia do Bancário, ocorrido no dia 28 de agosto. 
	O Dia Nacional do Bancário foi instituído pela Lei nº 4.368, de 1964. A atividade bancária é fundamental para a economia do mundo contemporâneo.
	A categoria bancária vem sofrendo, nos últimos anos, muitos reveses com a automação dos serviços, com muita redução de postos de trabalho e sobrecarga de trabalho para os que estão na ativa.
	A atividade bancária é fundamental para a economia do mundo contemporâneo. Todo dinheiro que não está sendo correntemente empregado em alguma atividade é posto a serviço do corpo social por meio de empréstimos e outras operações financeiras.
	Cabe aos bancos, portanto, cuidar para que os recursos econômicos não fiquem ociosos, maximizando a satisfação social.
	Não obstante, como reflexo da sanha concentradora de riqueza, típica das economias capitalistas, é preciso ter muita cautela. Banqueiros poderosos unem-se ao poder político para assegurar que a única maximização buscada seja a dos próprios lucros.
	Não é por menos que, mesmo quando em momentos de crise da economia do País, os bancos batem recordes de lucro. Enquanto toda a atividade econômica brasileira decresce, as rendas dos grandes bancos apenas aumentam.
	Os bancários de todo o País têm a marca da combatividade e da luta contra os lucros abusivos dos banqueiros e contra as condições cada dia mais adversas de trabalho.
	Nesse Dia do Bancário, a categoria comemora as importantes conquistas e também denuncia o abuso dos bancos e cobra melhores condições de trabalho e de salários.
	Aliás, a marca da luta sempre esteve presente nessa categoria. E a cada mês de setembro, mês da campanha salarial, bancários de todo o Brasil se mobilizam para que tenham suas reinvindicações atendidas.
	A pauta de reivindicações deste ano já foi entregue aos bancos no último dia 9, tendo sido aprovada durante a 18ª Conferência Nacional dos Bancários, ocorrida no mês de julho, em São Paulo.
	A data-base dos bancários é 1º de setembro, e a categoria está reivindicando 14,78%, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24, em junho), PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas e ao assédio moral, fim da terceirização, além da defesa do emprego, defesa dos bancos públicos e dos direitos dos trabalhadores, que estão sob ameaça pelo Governo interno de Michel Temer.
	Essas reivindicações são justas e perfeitamente possíveis de serem atendidas, uma vez que o setor da economia que mais lucra neste País é o setor financeiro. Independente de crise, eles são os que mais lucram, sobretudo às custas dos juros exorbitantes que são praticados.
	Os dados sobre o lucro dos bancos, no primeiro trimestre deste ano, dão conta de que os cinco maiores bancos atuantes no Brasil - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander - atingiram a marca de 13,131 bilhões de reais, sendo de longe o melhor desempenho entre as empresas pesquisadas.
	Há dados de que as receitas com prestação de serviços e tarifas bancarias cresceram 6,2%, atingindo o valor de 26,582 bilhões de reais.
	Quero, portanto, saudar todos os bancários e bancárias e desejar à categoria êxitos na campanha salarial. Há uma expectativa de que hoje, segunda-feira, 29 de agosto, ocorra a quarta negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos - FENABAN, onde os bancos prometem, finalmente, apresentar uma proposta para as reivindicações da categoria.
	Aproveito, ainda, para cumprimentar a categoria através dos combativos bancários da Bahia, que são muito bem representados pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.
	Assim, meus votos são para que o dia escolhido como data para celebrar os feitos e a importância dos bancários seja lembrado como de importância para todos os brasileiros.
	Muito obrigado.