	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, internautas, telespectadores da TV Câmara, assessores que estão conosco nesta tarde, neste primeiro semestre apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2015, que visa desvincular as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares de serem forças auxiliares e de reserva do Exército Brasileiro.
	A PEC foi criada para melhorar a segurança pública, mas tem muita gente nos corredores dos quartéis levando horrores às tropas, dizendo que com ela os militares vão entrar na vala comum da Previdência, o que não é fato, o que não é verdade.
	Nós não tratamos da desmilitarização com a PEC 56/15 de forma nenhuma. Quem trata da desmilitarização é a Proposta de Emenda à Constituição nº  51, de 2013. Nunca neguei e jamais negarei que sou a favor da desmilitarização das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares, mas não faço isso através da PEC 56/15.
	Ela visa desvincular as Polícias e os Corpos de Bombeiros Militares do Exército Brasileiro, até porque, no âmbito da segurança pública interna dos Estados, não são força reserva de ninguém. Nós não somos o time secundário, nós não fazemos segurança pública em segundo plano. Nesse âmbito, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em todo o País são a força principal.
	Agora, com relação à soberania do País, aí sim são as Forças Armadas. Nós somos as únicas instituições constitucionalmente ligadas ao Exército Brasileiro como força auxiliar. Em tempo de guerra, todos são forças auxiliares do Exército Brasileiro, mas em tempo de paz, como vivemos no País, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não podem jamais serem considerados time reserva. Nós somos o time principal, os atores principais no combate ao crime dentro do País.
	Minha proposta também não traz perda nenhuma às Forças Armadas. Pelo contrário, traz cada vez mais dignidade: quando a Polícia Militar, no Rio, sobe, invade o morro, não é o Exército a força principal, ele se torna força auxiliar da Polícia Militar; quando a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros param nos Estados, quem faz o serviço de polícia é o Exército Brasileiro, que passa a ser força auxiliar da Polícia Militar. Nós temos que acabar com isso.
	Na maioria dos Estados um sargento, um soldado do Exército Brasileiro ganha menos do que o da Polícia Militar. Como é força principal e ganha menos do que a força reserva? Não estou dizendo que a força principal ganha bem. Estou dizendo que o Exército ganha mal, que as Forças Armadas ganham mal e que precisam ser valorizadas como merecem. Elas cuidam da soberania do País e merecem ser valorizadas em todos os seus aspectos e sentidos. Agora, nós não podemos confundir a missão das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares com a missão das Forças Armadas.
	Por isso, estou aqui para defender tanto as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros quanto as Forças Armadas. A Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2015 é justa, digna, e traz aos militares estaduais a autonomia que deve ser dada dentro da Constituição Federal. E não servirmos de reboque a nenhuma Força! Nós não menosprezamos nenhuma Força, mas também não aceitamos ser menosprezados.
	Muito obrigado.