PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, eu não poderia deixar de mencionar a falta de planejamento e empenho na conclusão das obras de construção da barragem de Berizal, localizada no norte do meu Estado de Minas Gerais.
Essa barragem, Sr. Presidente, começou a ser construída em 1997, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, mas não foi concluída até hoje, devido à falta de licenciamento ambiental e de pendências apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
A paralisação das obras, que se arrasta por 11 anos, está causando incalculável prejuízo ao Erário público, pela deterioração de parte da barragem já construída, bem como a deficiência nas áreas sociais, econômicas e políticas do Alto Rio Pardo.
Um dos entraves para a continuação das obras está na necessidade de adequação a 27 condicionantes ambientais impostas pelos órgãos ambientais. Essas exigências, consequentemente, estariam aumentando o valor final da obra e se tornando um grande empecilho.
Também necessita ser resolvido o impasse entre o Governo Estadual e o Governo Federal, sobre quem deve ser o responsável pela desapropriação das terras, assim como quem deve reassentar as famílias instaladas nas áreas afetadas pela construção da barragem.
Quando as obras da barragem se concretizarem, serão beneficiados 16 Municípios e, aproximadamente, 150 mil habitantes, em razão da irrigação de cerca de 10 mil hectares, que resolverão os efeitos da estiagem na região. Assim, serão amenizadas as dificuldades da população, da agricultura e da pecuária, especificamente dos Munícipios de Taiobeiras, São João do Paraíso, Ninheira, Indaiabira, Berizal e Rio Pardo de Minas.
Alguns empresários do Município de Taiobeiras se uniram em benefício da barragem de Berizal e criaram a Associação dos Amigos das Águas do Rio Pardo.
Entre as ações que o grupo tem realizado está a mobilização da população da própria cidade e do entorno, que elaborou manifesto dirigido ao Governo Federal para retomada e conclusão do projeto.
Ora, Sr. Presidente, é inadmissível que problemas dessa natureza ainda permaneçam sem solução.
Enquanto a população necessitada continua sem poder usufruir de benefícios tão comuns desfrutados por outros cidadãos do País, perdura a falta de entendimento e de colaboração das autoridades do Governo Federal, que, em última análise, deveriam estar a serviço dos desassistidos e impedidos de exercerem seus direitos constitucionais por uma existência digna.
Nossa contribuição vai além deste pronunciamento. Apresentei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requerimento de Audiência Pública para discutir com o Ministro da Integração Nacional, com o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e com outras autoridades públicas sobre as condicionantes ambientais impeditivas da conclusão da construção da barragem de Berizal.
Esperamos, assim, construir uma oportunidade para a composição de uma solução capaz de finalmente viabilizar esse relevante projeto nacional, sobretudo em benefício dos mineiros daquela região.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Obrigado.