	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito entusiasmo e expectativa que temos acompanhado a tramitação, nesta Casa, do Projeto de Lei nº 1209, de 2011, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, cujo orçamento, só para este ano, é de 1 bilhão de reais, visando oferecer formação de mão de obra qualificada a alunos do ensino médio beneficiários do Bolsa Família e reincidentes do seguro desemprego.
	O Brasil vive um momento econômico privilegiado, mas tem enfrentado um grave problema que compromete o bom desempenho da nossa economia: a falta de mão de obra especializada.  Hoje, há um grande déficit em certos setores, enquanto em outros sobra mão de obra sem a qualificação necessária, trabalhadores que permanecem desempregados em um país onde sobejam vagas no mercado de trabalho. 
	Como muito bem observou a Presidente Dilma Rousseff ao lançar o PRONATEC, o sistema de capacitação profissional brasileiro já não corresponde às necessidades do País e às dimensões da nossa economia; por isso, coloca-se o desafio de organizar a oferta de formação e capacitação profissional para todos os brasileiros.
	Com esse ambicioso objetivo, nasceu o PRONATEC, que funcionará como uma espécie de guarda-chuva, unindo e financiando diversos programas vinculados à educação profissional. O PRONATEC traz novo fôlego à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica com a construção, até 2014, de mais 200 escolas técnicas. Oitenta e uma delas já estão em construção e deverão ser entregues até o início do ano que vem.
	Para financiar o estudo daqueles que não têm condições de pagá-lo, serão criados 3,5 milhões de bolsas, no estilo do PROUNI, e um financiamento estudantil técnico. As vagas serão oferecidas na rede pública, em escolas privadas e pelo Sistema S - o conjunto de entidades como o SENAC, o SESC, o SENAI e o SESI. Espera-se, dessa forma, oferecer formação profissional a 8 milhões de brasileiros em quatro anos.
	A ideia é facilitar ao máximo o acesso aos cursos oferecidos pelo PRONATEC. Quem não for contemplado com uma bolsa poderá optar por um financiamento para fazer formação técnica em uma das 2.435 escolas privadas credenciadas pelo MEC ou em uma das 580 escolas do Sistema S. Os alunos terão 18 meses de carência para começar a pagar, e o prazo de quitação da dívida é de 6 vezes o tempo do curso, mais 12 meses.
	Outra modalidade prevista no programa é a oferta de linha de financiamento a empresas que optarem por formar seus empregados. Para adquirir o crédito, com taxa de juros de 3,4% ao ano, as empresas deverão procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O valor adquirido com o empréstimo será creditado diretamente na conta da instituição de ensino que ofertar o curso e não no caixa das empresas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse programa é de enorme importância para a inserção soberana do trabalhador no mercado de trabalho. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2008 mostram que apenas 25,5% da população de jovens de 18 a 24 anos alcançam o ensino superior. Os cursos técnicos de nível médio despontam, pois, como alternativa de qualificação para quase 75% desse contingente.
	Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas demonstrou que ter formação profissional aumenta em 48% as chances de um indivíduo em idade ativa ingressar no mercado de trabalho. O estudo A Educação Profissional e Você no Mercado de Trabalho também constatou que os salários daqueles que têm um curso profissionalizante são até 12,94% mais altos e que eles têm 38% a mais de probabilidade de conseguir um trabalho com carteira assinada, em confronto com candidatos com escolaridade inferior.
	A pesquisa da FGV reforça um estudo anterior, feito pelo MEC, com estudantes egressos da rede federal de educação profissional. O levantamento, divulgado em 2008, demonstrou a empregabilidade de 72% dos técnicos de nível médio formados de 2003 a 2007 pelos institutos federais. 
	No meu Estado, Santa Catarina, é muito grande a dificuldade de obtenção de mão de obra qualificada. Por essa razão, fui autor de um requerimento, já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a realização de uma audiência pública sobre o PRONATEC em Florianópolis, que está marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 18 de agosto. Almejo, com isso, contribuir para enriquecer o debate sobre a proposta que, espero, será votada ainda este mês pelo Plenário desta Casa, revolucionando o sistema de formação de mão de obra no País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.