	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu começo parabenizando o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que faz aniversário no dia de hoje. E, no dia de hoje, recebeu um presente que teve que ser buscado lá longe, na ONU. 
	A ONU fez a primeira admissibilidade da denúncia feita por Luiz Inácio Lula da Silva, que sofria neste País a perseguição das togas e das tintas dos jornais. Queriam imputar a ele crimes sem que houvesse qualquer tipo de prova. Neste País está-se naturalizando o fato de que se pode fazer uma denúncia contra alguém sem provas, apenas com convicção. Foi isto o que se fez: uma verdadeira pirotecnia em que foi apresentado um suposto e fantasioso esquema envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva. E do que acusam Lula? De ter um tríplex que não é dele, de ter uma chácara ou um sítio que também não lhe pertence, de ter defendido as empresas brasileiras fora do País em defesa do emprego brasileiro. 
	Lula fez com que a PETROBRAS trabalhasse com conteúdo nacional - conteúdo nacional! -, gerando mais de 80 mil empregos. Decidiu não comprar de estaleiro de fora e construir no Brasil, para gerar empregos aqui, porque Lula aposta neste País.
	Lula seria incapaz de fazer uma PEC como a PEC 241, que deixa claro que não se está investindo no Brasil, que o Estado não tem que ser indutor do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento social, que tem que se entregar o País à voracidade gananciosa do mercado, como se o mercado tivesse racionalidade autônoma. O Brasil mostrou que não tem. O Brasil mostrou que não tem. Esse mercado que invadiu os cofres públicos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso não arrefeceu o desemprego. Ao contrário, o desemprego no Governo Fernando Henrique Cardoso foi infinitamente maior do que no Governo Lula, em que se trabalhou praticamente com o pleno emprego, porque se apostou no País, porque se apostou no PAC, porque se apostou no Minha Casa, Minha Vida para gerar emprego, constituir cadeias produtivas e acabar com a fome.
	Lula, que sabe a dor e a delícia de ser brasileiro, que não tem diploma de curso superior, abriu as portas das universidades para os filhos e as filhas de trabalhadores. Essas portas eram invisíveis, é certo, mas concretas, palpáveis. Os filhos e as filhas de trabalhadores não ingressavam em cursos na universidade. Lula tirou o Brasil do mapa da fome. E agora nós corremos o risco, com a decisão deste Parlamento de congelar por 20 anos os gastos com saúde, educação, com o conjunto de políticas públicas, de rasgarem todos os avanços que o povo brasileiro obteve.
	Aqui se diz que é preciso gastar o que se arrecada. Mas não é isso o que diz a PEC. A PEC diz que os gastos não poderão superar a inflação. Não importa se o Brasil voltará a crescer, se nós tivermos uma arrecadação muito superior à variação da inflação, as políticas públicas não poderão ser beneficiadas com esses recursos. Se a variação da inflação representar 100 e a arrecadação, 400, só se poderá gastar 100 com políticas públicas, com saúde, com educação, com cultura, com segurança, com o Estado que o Brasil precisa ter para fazer o luto das casas-grandes e senzalas. Para onde irão esses 300, hipoteticamente falando? Irão para o sistema financeiro, que consome os serviços da dívida - quase metade do Orçamento brasileiro.
	Não é verdade que o Brasil está numa profunda crise. O Brasil tem um trilhão e 200, ou 400, bilhões de reais em reservas. Reservas! O Brasil tem quase a metade do seu Orçamento entregue para o pagamento de juros! 
	Isso é olhar para o povo brasileiro? Não. Mas eles dizem que é preciso resgatar a credibilidade do Brasil. Credibilidade para quem? Para os investidores para os quais eles querem vender o nosso patrimônio.
	Qual foi a agenda desta Casa Legislativa durante o Governo golpista, aquele que entra no Palácio do Planalto pisando nas cinzas da democracia e rasgando a vontade popular expressa na eleição de Dilma Rousseff? Qual foi a agenda? A venda do pré-sal. A venda do petróleo líquido e certo para resolver a crise de abastecimento de petróleo estadunidense que se efetivará em 2020. Vendeu-se o campo de Carcará por preço vil: o preço médio do barril equivalendo ao preço de uma garrafa de refrigerante. Isso é patrimônio do povo brasileiro! Tirem as mãos do patrimônio do povo brasileiro! 
	Qual foi a agenda desta Casa? Aprovar uma medida provisória que facilita a privatização das empresas de energia, que agora passam por uma reestruturação. Isso vai significar, estima-se, por volta de oito mil demissões de concursados e concursadas. 
	Estavam hoje os trabalhadores e trabalhadoras do sistema ELETROBRAS protestando, porque esse filme nós já vimos. Em 1995, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que queria vender a Caixa, que queria vender o Banco do Brasil, que queria vender a PETROBRAS, fez uma reestruturação no Banco do Brasil que produziu dezenas de suicídios.  
	As pessoas davam cabo em suas vidas porque, de repente, viam destruídas suas concepções e suas construções laborais e humanas. 
	Os mais antigos e que não tinham cargos altos eram convidados a sair da empresa. Isso está acontecendo agora no Sistema ELETROBRAS: quem tem mais de 50 anos já não serve para a empresa. Eles dizem que nós não podemos nos aposentar, a não ser Fernando Henrique, Michel Temer e outros, com menos de 65 ou 70 anos de idade. 
	É velho para estar na ELETROBRAS e é novo para se aposentar, de acordo com uma reforma da Previdência que está no forno ao  lado de outras maldades de um Governo que não foi eleito pelo povo e que usurpou o poder. Essa reforma vai impedir a população pobre de se aposentar. Nós estamos falando de uma expectativa de vida média. A expectativa de vida de quem tem assistência à saúde, de quem tem boas condições sanitárias, de quem tem uma boa qualidade de vida não é igual à de quem está nas dobras deste País, não é igual à dos que estão sobrevivendo dos resíduos sólidos neste País, dos restos da elite.
	O trabalhador de baixa renda, sem assistência à saúde, não tem a mesma expectativa de vida do outro. Esse trabalhador não vai conseguir se aposentar porque a expectativa de vida dele é menor que 55 anos, é menor que 70 anos. Ele vai morrer antes de se aposentar!
	Esse Governo fez opção pelos ricos, pela elite, está menosprezando o povo brasileiro. Por isso as reestruturações no setor. Querem vender a distribuidora de energia de Goiás, na qual a União investiu quase 3 bilhões de reais, por pouco mais de 1 bilhão de reais. Isso é patrimônio do povo brasileiro! Isso não faz parte do pagamento do golpe obscuro que se construiu nos subterrâneos da República e da democracia, perpetrado por Michel Temer. 
	A energia deste País não é moeda de troca. As nossas vidas e as nossas aposentadorias não são moeda de troca. Nós não queremos ser colocados em uma badeja de prata e servidos como parte do cardápio dos jantares para articular a derrota do povo brasileiro nesta Casa. 
	Por isso há reação do setor elétrico, porque há um processo de privatização em curso. E, para isso, eles vão diminuir o custo da empresa para que ela seja mais palatável, visto que eles já disseram que só vão vender o que dá lucro.
	Por isso dizem: "Ora, o pré-sal vamos vender com facilidade, porque dá lucro." E o que não dá lucro vai ficar com o Estado. Mas o Estado não vai ter capacidade de investimento.
	Ora, eles pegaram dois fundos de aproximadamente 25 bilhões para levar energia ao povo brasileiro, para possibilitar que a senhora, lá no Piauí, Deputado Leo de Brito, com o rosto sujo de fuligem, dissesse para Lula: "O meu rosto nem sempre foi assim. Isso é por causa do uso da lamparina, que neste momento eu jogo fora porque a luz elétrica chegou à minha casa." Ou a senhora que acendia e apagava a luz incessantemente e, quando lhe perguntaram o motivo, disse: "Porque pela primeira vez vou ver o rosto do meu filho dormindo."
	Esse fundo que possibilitava a universalização da economia foi para as mãos privadas com a aprovação da medida provisória. Ele não estaria mais em poder do povo, iria parar nas mãos da iniciativa privada! Era o que queriam fazer neste País com a medida provisória que nós conseguimos derrubar ontem. Essa medida provisória dificultava o acesso ao salário-maternidade, dificultava o acesso ao auxílio-doença, dificultava o acesso ao auxílio-reclusão - que o trabalhador preso, que contribui com o INSS e percebe renda de até 1.200 reais, deixa para a sua família.
	Não! Eles querem retirar esse auxílio-reclusão porque querem que os filhos paguem pelos crimes do pai ou da mãe. Esse trabalhador só recebe se for contribuinte do INSS, só recebe se possuir Carteira de Trabalho assinada, e deixa para a sua família, e não para si, o auxílio-reclusão. Queriam tirar-lhe esse direito!
	Derrubamos essa medida provisória. Mas as maldades estão se construindo neste País: é o pré-sal que eles querem vender; são as elétricas lucrativas que eles já colocaram à venda; é a reforma da Previdência, que está em curso. Eles querem que o Brasil seja eternamente da elite. Esse Governo golpista está pagando as contas de quem contribuiu para a concretização do golpe.
	Nós estamos vivendo períodos sombrios porque, com o rompimento do processo democrático, estão avançando sobre os direitos dos brasileiros, solapando esses direitos. Direitos não sobrevivem sem democracia! 
	É por tudo isso que nós estamos aqui para dizer que Lula, no seu aniversário, recebe uma justiça de longe, da Organização das Nações Unidas - ONU, que admitiu a sua denúncia de que tem sido perseguido, como tem sido perseguido o povo brasileiro, tem sido perseguido quem ousa exigir o direito à vida. 
	Por isso, nós estamos aqui para nos solidarizar com todos os estudantes que ocupam escolas e que dizem: "Espere aí, moço, nós não estamos mais na literalidade das casas-grandes e senzalas. Respeite-nos, porque chegamos às universidades, porque chegamos aos bancos escolares e não queremos essa escola esterilizada, não queremos essa escola sem discussão e não queremos um ensino médio reformado sem a nossa participação. Espere aí, moço, respeite o povo brasileiro!" 
	Golpistas, fascistas - cuja alegria lembra as hienas - não passarão, porque as injustiças são sempre provisórias e serão sempre superadas. Por isso, a eles eu digo: "Golpistas! Golpistas! Golpistas! Hienas! Hienas! Hienas!"