	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar como lido o meu pronunciamento intitulado Não é hora de aumentar tarifas, e sim de melhorar a qualidade dos transportes públicos, em que nós fazemos uma análise do que está para acontecer: um novo aumento das tarifas em várias cidades de São Paulo, articulado com o Governo do Estado, o Metrô e a CPTM. As tarifas vão a R$3,40 ou R$3,50. Lembro que o movimento de 2013 partiu daí para incendiar o País.
	Nós queremos dizer que, na verdade, essa é uma linha para dar prioridade ao transporte individual, não ao coletivo. Inclusive, há 2 dados importantes: a redução do IPI e o subsídio da gasolina. Foram destinados R$20 bilhões para esse setor. O BNDES também recebeu R$32 bilhões, enquanto os setores de mobilidade urbana não receberam nem metade disso.
	Por isso, nós estamos colocando aqui a necessidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de aprovarmos o projeto de lei de minha autoria, já aprovado por esta Casa por unanimidade, que propõe a transparência total das planilhas de custo das tarifas de ônibus, que está lá no Senado Federal para ser votado há quase 1 ano. Na verdade, há um Senador que é dono de empresa de ônibus e que pede vista todas as vezes em que o projeto vai para o plenário do Senado. 
	Nós estamos entendendo que 64% da população quer maior atenção à questão do transporte coletivo de massa; 71%, conforme pesquisa realizada nacionalmente, deixariam de usar o carro se houvesse um transporte coletivo de massa decente; e 41%, Sr. Presidente, já são a favor da chamada tarifa zero, ou seja, do direito ao transporte e à livre circulação dos cidadãos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é hora de aumentar tarifas, e sim de melhorar a qualidade dos transportes públicos.
Como se não bastasse a maior crise hídrica da história para tirar o sono da população da Grande São Paulo, outra preocupação vem à tona: a possibilidade de aumento das tarifas dos transportes coletivos já para o início de 2015.
Vários órgãos de imprensa noticiaram uma reunião realizada na semana passada, no dia 18, entre o Prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT) e 6 Prefeitos petistas de cidades da Grande São Paulo: Embu das Artes, Franco da Rocha, Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo. Segundo esses veículos noticiosos relataram, a reunião foi para tratar do aumento das tarifas de ônibus.
No entanto, a Prefeitura de São Paulo negou que o aumento das tarifas de ônibus tenha entrado em discussão durante a reunião. O tema teria sido a crise hídrica enfrentada pelos Municípios. Mas os outros 6 Prefeitos que participaram do encontro confirmaram que o reajuste nas passagens foi colocado em debate.
Uma das propostas que teria sido articulada nessa reunião, mais uma vez com base nas informações da imprensa, é a da criação de uma tarifa unificada de R$3,40 ou R$ 3,50 nesses Municípios. Ao que parece, a ideia seria um aumento conjunto, logo no início do ano, aproveitando-se as férias escolares como forma de se evitar protestos.
Essa articulação seria levada ao Governo Alckmin para combinar o reajuste conjunto também das tarifas da CPTM e do Metrô. Caso se confirmem todas essas movimentações, e elas tem uma base real já que são fortíssimas as pressões dos empresários do setor para o aumento das tarifas, estamos diante de um verdadeiro conluio de maldades para com o povo.
Aumentar as tarifas vai na contramão de todos os esforços para se privilegiar o transporte público em detrimento do privado. O caminho para se evitar o tempo perdido no trânsito é justamente fomentar o transporte coletivo com mais qualidade, mais regularidade, extensão e número de linhas disponíveis. Além disso, é preciso atentar para o preço das tarifas, se os meios privados (carros e motos) for equivalente ou mais barato. Como no caso das motos, não há incentivo ao uso do transporte público.
Historicamente, nosso País privilegiou o transporte privado. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelam que o Brasil já tem um automóvel para cada 4,4 habitantes. Há 10 anos, a proporção era de 7,4 habitantes por carro. Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, edição de 2 de novembro, incentivos e subsídios a carros somaram quase o dobro do investido em transporte coletivo em 2013. Somente no ano passado, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e o subsídio da gasolina somaram R$19,38 bilhões. O valor é quase o dobro do montante destinado a melhorar o transporte público nas cidades: R$10,2 bilhões, no mesmo ano. 
Outro dado estarrecedor diz respeito ao BNDES. De 2008 a 2013, os desembolsos para o setor automotivo foram de R$32 bilhões, enquanto os projetos de mobilidade urbana levaram R$9 bilhões. Isso considerando-se os gastos com as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas; caso contrário, os gastos seriam menores. 
Para agravar ainda mais o problema temos casos como o do Metrô e da CPTM em São Paulo, empresas envolvidas em denúncias de corrupção que até hoje não foram devidamente investigadas e esclarecidas, mas que sucatearam ainda mais o sistema. Nos últimos anos houve um aumento brutal da demanda de usuários e um crescimento da rede muito aquém da necessidade.
O resultado disso tudo é que, na prática, se dá uma privatização da mobilidade. Quem depende do transporte público é obrigado a se sujeitar a trens, metrôs e ônibus lotados, e, na maioria das vezes, sem previsibilidade de horários.
Mas a população está cada vez mais consciente do problema e exige soluções que atendam à coletividade. Uma pesquisa recente sobre mobilidade urbana, divulgada em setembro último pela Rede Nossa São Paulo e o IBOPE, apontou que para 64% dos pesquisados os governos devem dar mais atenção aos transportes públicos, sendo construção/ampliação de linhas de metrô ou trem (58%) e de corredores de ônibus (37%) as medidas mais urgentes para melhoria da mobilidade urbana. Apontou também que 71% dos entrevistados deixariam de usar o carro, caso houvesse uma boa alternativa de transporte. Outro dado importante é que parcela significativa dos entrevistados (41%) é favorável à implementação do passe livre para todos os usuários do transporte público em São Paulo. Isso demonstra o apoio popular a projetos como o Tarifa Zero e de maior controle público sobre o sistema de transporte coletivo.
Vale lembrar que foram justamente as megamanifestações no primeiro semestre de 2013 que derrubaram o reajuste das tarifas dos transportes coletivos e colocaram com mais força o debate sobre a mobilidade urbana como um direito da população. Tratar o aumento das tarifas mais uma vez sem transparência, sem um debate público e em reuniões quase que secretas, para se combinar antes o jogo e saber quem manda, é ignorar o movimento dos que foram às ruas em junho de 2013. 
Para garantir maior transparência é que apresentei, ainda em 2013, um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de dados para reajuste de transporte coletivo. Trata-se do PLC 50/13, já aprovado na Câmara e agora em discussão na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle, do Senado. O projeto deve modificar a  Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587, de 2012) para explicitar a obrigação dos Municípios de dar publicidade aos elementos que levaram a reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas; bem como para tornar acessíveis e de fácil compreensão essas informações para a população.
Outra iniciativa importante e que vai na mesma direção foi apresentada pelo Vereador do PSOL de São Paulo, Toninho Vespoli. Seu projeto de emenda à Lei Orgânica do Município visa aumentar a transparência e a participação popular em relação aos reajustes das tarifas de ônibus. De acordo com a proposta, o Executivo fica obrigado a enviar à Câmara Municipal, com 30 dias de antecedência à instauração da nova tarifa de ônibus, as planilhas que servem como base para o reajuste. Atualmente, esse prazo é de 5 dias úteis. A Câmara, por sua vez, terá 2 dias para começar a divulgar amplamente todos os dados e planilhas, e mais um período de 20 dias para realizar pelo menos 2 audiências públicas para apresentar os valores à população e ouvir suas contribuições.
É preciso que a população fique atenta. É necessário que haja um debate público e transparente com a sociedade, precedido de audiências públicas e a mais ampla participação popular, antes de se tomar qualquer decisão sobre aumento de tarifas. Antes de tudo, é preciso inverter a lógica e garantir investimentos no transporte coletivo que assegurem qualidade a um preço acessível, no caminho de tornar o transporte público um direito fundamental e gratuito para o conjunto da população.