


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. COLBERT MARTINS (PMDB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui presentes ou que estejam nos ouvindo ou assistindo por meio da Internet, da Rádio Câmara ou da TV Câmara e, em especial, ilustres cidadãos do Estado da Bahia, a quem tenho o orgulho de aqui representar como Deputado Federal e médico, gostaria de tratar de um assunto que vem incomodando os profissionais da área médica e toda a sociedade brasileira.
	Creio que ainda existem muitas dúvidas em relação ao Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Precisamos cobrar explicações sobre a vinda de médicos cubanos para atender às carências das regiões do Brasil. Há muitas controvérsias sobre o acordo firmado entre a Pasta e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
	É de se estranhar que os órgãos competentes ainda não tenham investigado se há alguma irregularidade, principalmente trabalhista, no que diz respeito à forma como foi feita essa contratação. Será que está dentro da lei contratar profissionais e destinar a maior parte do salário deles para o governo de origem? A Vice-Ministra da Saúde de Cuba, Marcia Cobas, afirmou ontem que os profissionais cubanos participantes do Mais Médicos vão receber entre 40% e 50% da bolsa de R$ 10 mil mensais oferecida pelo Governo brasileiro. O valor integral será repassado pelo Governo cubano, que reterá a maior parte dele.
	Aí, eu pergunto, senhoras e senhores: será que é justo, honesto e correto direcionar esses profissionais para regiões remotas, sem estrutura, e obrigá-los a receber um salário ínfimo? Todos nós sabemos o quanto está cada dia mais difícil honrarmos os nossos compromissos financeiros no Brasil. Viver aqui é muito caro.
	E vou mais além: não é de se questionar as habilidades desses profissionais que aceitaram trabalhar nesse regime? Será confiável para o povo brasileiro? E, em que condições essas pessoas vão trabalhar? O que o Brasil vai dar em troca para Cuba por esse favor? E quem vai assumir os gastos de moradia, alimentação, entre outros, dos médicos cubanos? Os Municípios, que já passam por algumas dificuldades?
	Está na hora, senhoras e senhores, de não aceitarmos mais o que nos é imposto. Merecemos respostas. Uma medida não pode simplesmente ser colocada em prática sem que outros fatores sejam levados em conta. Vamos ouvir o Ministério Público do Trabalho, o Ministério da Saúde e os representantes da OPAS para saber se está tudo certo. O que estão querendo impor a esses profissionais é precarização do trabalho, na contramão do que o Direito Trabalhista prevê.
	Era isso que eu tinha para dizer.