O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente foi editada, sob a lavra do comando de V.Exa., uma resolução que alterou o art. 65 do nosso Regimento Interno, que basicamente reza sobre como são as nossas sessões, que podem ser preparatórias, deliberativas e não deliberativas.
	V.Exa. convocou para as 9 horas da manhã do dia de hoje uma sessão que não teve quorum, mas, a partir das 10 horas, ela pôde ser aberta. Eu aqui estava. 
O Deputado que presidia a sessão àquela altura entendeu de suspender aquela sessão e convocar uma sessão solene. Ora, tal qual não podem dois corpos ocupar o mesmo lugar no espaço, pelo nosso Regimento não pode, em hipótese nenhuma, uma sessão que era deliberativa, mesmo que extraordinária, ter curso no mesmo horário e a tempo de uma sessão não deliberativa. Acho que há nisso uma incongruência flagrante. 
O art. 70 do nosso Regimento Interno reza que a suspensão de uma sessão só pode se dar quando houver necessidade imperativa de manutenção da ordem, o que, evidentemente, não era o caso que aqui se observava. 
Desse modo, houve duas sessões ao mesmo tempo, confrontando dispositivos regimentais, o que nos leva ao juízo, ao discernimento, Sr. Deputado Marco Maia, de que é indispensável que tenhamos que encerrar esta sessão para convocar uma nova sessão extraordinária, se V.Exa. entender que a matéria deva ser apreciada. Do contrário, temos pela frente, no mínimo, uma grande discussão jurídica, que pode macular o conteúdo desta sessão, se ela assim prosseguir. 
Houve, portanto, duas sessões ao mesmo tempo, o que, conforme o nosso Regimento, não pode acontecer. Esse é o nosso entendimento. 
Eu queria chamar a atenção de V.Exa. para esse aspecto, para que nós tenhamos o encerramento desta sessão e a convocação de uma nova sessão. Parece-me absolutamente claro que todos os atos provenientes desta sessão podem estar maculados por nulidade, vez que as duas sessões ocorreram no mesmo curso e tempo. Isso não faz o menor sentido, regimentalmente. Nem fisicamente é possível, nem regimentalmente.
	Portanto, Sr. Presidente, eu queria com estas observações requerer a V.Exa. o encerramento desta sessão extraordinária.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu vou responder a essa sua questão de ordem posteriormente, Deputado Otavio Leite, de forma mais fundamentada, mas já vou de antemão indeferir a questão de ordem apresentada por V.Exa. Nós temos nos utilizado aqui cotidianamente do artifício da suspensão de uma sessão, seja para negociações, seja para a busca de acordos, de consensos, seja para realização de debates, de reuniões de Líderes, sempre na busca do entendimento e do acordo. 
	Não causou nenhum prejuízo ao debate, à discussão, ao bom andamento das sessões da Câmara dos Deputados, o Presidente que na hora estava presidindo os trabalhos ter suspendido a sessão para a realização, durante 1 hora, de uma sessão solene, com posterior continuidade.
	Então eu já indefiro de antemão a sua questão de ordem. Mas vou respondê-la depois de forma mais bem fundamentada e por escrito.
O SR. OTAVIO LEITE - Quero também de antemão recorrer à Comissão de Justiça...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
	O SR. OTAVIO LEITE - ... lembrando que isto é um precedente, Sr. Presidente, que vai permitir, seja a V.Exa., seja a qualquer outro Deputado que venha a presidir esta Casa, a certo instante dizer o seguinte: "Estamos numa extraordinária. Vamos suspender..." E convoca-se uma solene qualquer, para alguém que queira homenagear alguém rapidamente... 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas isso não acontece de forma corriqueira... 
O SR. OTAVIO LEITE - Sim, uma coisa é suspender...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - ... apenas em casos realmente extraordinários. Como já havia uma sessão solene convocada para o dia de hoje, para não prejudicar os Deputados que a haviam convocado - seus colegas - e que já haviam emitido convites e comprado passagens para as pessoas que viriam até esta Casa, nós acabamos convocando uma sessão extraordinária posteriormente a todas essas convocações para a sessão solene.
	Eu sei que V.Exa., um democrata e um respeitador do trabalho e da atividade parlamentar, não vai criar um caso muito sério em razão de uma situação como essa.
	O SR. OTAVIO LEITE.- Registre-se a solicitação de recurso à CCJ.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está registrada.