	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Sr. Presidente, quero agradecer a todos os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual faço parte e sou membro titular, pela aprovação do meu projeto de lei, que altera a Lei nº 8.072, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.
	Infelizmente, hoje, Sr. Presidente, os consumidores não têm acesso ao banco de dados, a não ser do cadastro positivo. Para o consumidor saber se está inadimplente e se está devendo, a quem, a qual empresa, a qual loja, ele tem dificuldades, porque não existe um site gratuito que possa acessar o que se chama cadastro negativo.
	Portanto, esse meu projeto de lei, Sr. Presidente, vai justamente contemplar todos os consumidores brasileiros para que eles possam ter um site gratuito, e não particular, como já existe hoje. Quando o consumidor quer saber da sua situação, ele tem que pagar um site particular para poder acionar um cadastro negativo, cadastro de negatividade.
	Esse meu projeto de lei, portanto, Sr. Presidente, contempla todos os consumidores, para que tenham esse serviço de forma gratuita e saibam como está sua condição financeira. 
	Sr. Presidente, aproveitando o tempo que me resta, quero mais uma vez fazer um desagravo à ANATEL, a essa agência que, no meu entendimento, tem a obrigação de defender o consumidor e o povo brasileiro. A ANATEL ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma reclamação contra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proibiu as operadoras de determinar prazo de validade para os créditos pré-pagos. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. A ANATEL, nesse caso, está jogando ao lado das operadoras, em vez de defender os consumidores, porque as operadoras têm o entendimento de que o celular pré-pago tem tempo de validade.
Se pago 50 reais para utilizar aquele serviço e se não utilizá-lo num prazo de 30, 60 e 90 dias, é determinado pelas operadoras que meu dinheiro perde a validade. 
Ora, Sr. Presidente, essa agência reguladora foi criada para defender os interesses do povo brasileiro e não para defender as operadoras como está fazendo. (Palmas nas galerias.)