	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero falar um pouco da Medida Provisória nº 655, de 2014, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, de 5 milhões e 400 mil reais, que são recursos dedicados ao FIES, à concessão de financiamento estudantil.
	Por que estamos encaminhando contra e queremos discutir artigo por artigo? É por uma razão muito simples, Sr. Presidente: esta Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação. E um grande debate que nós tivemos aqui era sobre o financiamento de 10% do PIB para a educação.
	Naquela época, esta Câmara votou 10% do PIB para a educação pública. Foi essa a unanimidade que nós conseguimos aqui. Quando a medida foi para o Senado, o que aconteceu? Colocaram apenas 10% para a educação, englobando a educação privada, as transferências de recursos públicos para o setor privado também, o que representa de 2,5% a 3% do PIB para o PROUNI, para o FIES, para o PRONATEC, para o Ciência Sem Fronteiras. Na verdade, é por isso que a educação patina, porque esses programas não podem estar nos 10% do PIB, e nós não podemos continuar financiando a educação privada enquanto sucateamos o ensino público no nosso País.
	Por isso, o PSOL encaminha - e sempre encaminhou - que o estudante brasileiro, o povo brasileiro, a juventude brasileira tem direito à universidade pública, gratuita e de qualidade, com ensino, pesquisa e extensão. Esse dinheiro aqui vai alimentar os grandes conglomerados que viraram grandes negócios, que estão com dinheiro na Bolsa de Valores e sendo comprados por fundos de pensões estrangeiros. Nós não concordamos em dar mais dinheiro público para isso.
	Em segundo lugar, quero aproveitar o tempo de Líder para dizer claramente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o que ocorreu na semana passada em relação à PEC 215 e também às mudanças na flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi uma violência consecutiva contra o Regimento Interno. 
	Nós não podemos aceitar que grupos de Parlamentares ligados, sim, a interesses diretos da CNA, interesses diretos do agronegócio, a toque de caixa, mudem um dispositivo constitucional, que eles sabem que é inconstitucional, mudem o art. 231 da Constituição para arrasar as terras indígenas, para acabar com as demarcações de terras indígenas, para, na verdade, utilizá-las para desflorestamento e mineração e inclusive para corromper as populações indígenas. Não podemos aceitar isso. 
	Mas o que aconteceu aqui foi mais grave. O Presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence, estava presidindo outra Comissão, e houve um imenso atropelo do Vice-Presidente, Deputado Nilson Leitão, que depois atropelou a própria Comissão, porque nenhum Deputado que era contra a PEC pôde, inclusive, pedir vista do processo.
	Por isso, Sr. Presidente, não podemos aceitar, a sociedade brasileira não pode aceitar essa violência contra as populações indígenas, contra os povos originários. Nós entendemos que a possibilidade de fazer novamente outra bandalheira, que é a convocação extraordinária pelo Vice-Presidente, atropelando a Presidência da Comissão, é inaceitável, vai ser barrada no Supremo Tribunal Federal e vai sofrer obstrução do PSOL e de tantos outros que ainda defendem as populações indígenas, tão massacradas.
	Quero afirmar que não há nenhum documento clandestino. O Relator da matéria, o Deputado Osmar Serraglio, foi assessorado, sim, por um assessor da CNA. Existem gravações da Polícia Federal, gravações do Ministério Público Federal. E as gravações são nítidas. Esse cidadão, o assessor, foi pago. Foi recolhido dinheiro. Havia interesse direto nessa votação. E é por isso que ela está comprometida. Os Deputados deveriam se sentir impedidos de votar esse relatório. 
	E aí me coloco para toda a sociedade, que nos ouve e vê pela TV Câmara: nós não podemos aceitar que uma proposta de emenda constitucional desse tipo seja aprovada aqui no Congresso Nacional dessa forma. É inaceitável, sob todos os aspectos. É uma violência. 
	E quero denunciar a violência policial contra os indígenas hoje, porque eles estão ameaçados, estão presos por tentativa de homicídio na Polícia Civil. V.Exa. mesmo nos disse, Presidente, em outra ocasião, que os índios são inimputáveis. Foi V.Exa. que colocou essa questão. 
	Por isso, Sr. Presidente, eles têm o direito, sim, a entrar na Casa. Na semana em que votamos o PLN nº 36, muitos líderes ruralistas estavam defendendo a entrada daquelas pessoas aqui no plenário, mas, agora, como são as populações indígenas, oprimidas, despossuídas, não podem entrar no plenário. Podem, sim. Podem entrar nas Comissões; podem entrar na Câmara dos Deputados. Nós vamos exigir que, se houver a reunião, nós queremos a presença dos diretamente interessados e afetados. 
	Por isso, Presidente, manifestamos a nossa solidariedade a todos os indígenas brasileiros. Lutaremos, com todas as forças, para impedir que essa lógica do agronegócio ruralista predomine sobre o Congresso Nacional, porque não se tem ideia de que, ao acabar as terras indígenas, nós estamos matando as nossas florestas, os nossos rios e o futuro do nosso País.
	Portanto, nós somos contra a PEC 215, que é inconstitucional, sob todos os aspectos, e pedimos a todos os outros partidos que colaborem com isso.