	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, neste momento, destacar três matérias que considero fundamentais para serem inseridas no acordo que determinará sua votação. Daqui a pouco, às 16 horas, o Colégio de Líderes vai discutir um acordo com o Presidente Marco Maia para definir quais as matérias que farão parte da pauta de votação do segundo semestre. Claro que os Líderes vão se posicionar, mas quero registrar que três matérias, no rol de matérias importantes para serem debatidas com o Colégio de Líderes, são essenciais para nosso País. 
	A primeira delas é a PEC nº 438, de 2001, que trata da expropriação de propriedades rurais no caso de constatação da prática de trabalho escravo, uma matéria que integra a pauta do Grito da Terra e da Marcha das Margaridas, recentemente realizados em Brasília. 
	A segunda matéria é o PL nº 1.481, de 2007, que trata da banda larga nas escolas públicas. Uma matéria de alcance extraordinário para a rede pública de ensino, que proporcionará verdadeiramente a inclusão digital e social dos alunos das escolas públicas brasileiras.
	E a última matéria, igualmente importante, é o PL nº 6.381, de 2005, que define a  Política Nacional de Irrigação. Em outra oportunidade, vou me referir a essa Política Nacional de Irrigação.
	Das três matérias que considero essenciais para serem discutidas hoje no Colégio de Líderes, quero me deter em uma: a PEC do Trabalho Escravo, que está em tramitação na Casa. Já foi votada no primeiro turno e precisa ser votada no segundo turno. É um problema sempre recorrente, porque, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT, mais de 25 mil trabalhadoras e trabalhadores rurais do País ainda vivem em condições análogas às do trabalho escravo. 
É uma realidade que precisa ser constatada pelas entidades governamentais, pelo Governo Federal nas constantes fiscalizações - meu caro Padre Zé, a sua bênção -, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho e do Ministério do Trabalho ou pelas entidades não governamentais. 
É, portanto, uma PEC essencial para libertar esses trabalhadores da condição desumana em que vivem, sendo explorados nas mais variadas fazendas e indústrias do País, que se aproveitam dessa mão de obra escrava para adquirirem lucro e, portanto, colocar esses trabalhadores em condições desumanas. 
	Mesmo no Nordeste brasileiro ainda há crianças e adolescentes trabalhando em condições absolutamente iguais ao trabalho escravo. Também na Região Nordeste do Brasil ainda verificamos isso.
	É, portanto, uma matéria essencial para o País, porque todo o movimento sindical, seja ele por meio da Marcha das Margaridas, seja através do Grito da Terra Brasil e dos Gritos da Terra Estaduais realizados pelo conjunto das federações ligadas à CONTAG, coloca na sua pauta de reivindicações a  votação da PEC do Trabalho Escravo.
	E a nossa bancada do PT entende que esta matéria é prioritária, bem como o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, e o conjunto dos Ministérios entendem que a votação dessa matéria é importante não só para o Governo, mas sobretudo para o País.
	Temos, portanto, as condições ideais para votarmos essa matéria. Primeiro, porque há um grau de unidade muito grande entre os partidos e, segundo, porque há um desejo, a orientação de Governo.
	A orientação do nosso Governo é que façamos as movimentações necessárias para votarmos a chamada PEC do Trabalho Escravo.
	Essas três matérias - a PEC nº 438, sobre o trabalho escravo, o projeto sobre a banda larga nas escolas, que é outra matéria que está em discussão, e o projeto sobre a Política Nacional de Irrigação - podem e devem integrar o rol de prioridades estabelecidas pelo Presidente Marco Maia. Nossa expectativa, portanto, é que essa pauta, a ser unificada hoje às 16 horas, dê conta da dimensão desses importantes projetos para o País e para a sociedade, particularmente a PEC do Trabalho Escravo.
	Não há por que protelar mais essa matéria. Temos de levá-la à votação no segundo turno, porque é uma coisa boa. Nosso País é exemplo no combate ao trabalho escravo, dito pela OIT, mas é também exemplo de País que ainda tem trabalho escravo. Precisamos pressionar.
	Queremos votar a PEC do Trabalho Escravo, como disse, até para libertar esses trabalhadores da condição de escravos num País que já aboliu a escravatura por meio da Lei Áurea.