	O SR. JONES MARTINS (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Deputado Izalci, hoje, no Rio Grande do Sul, é a nossa data máxima: o Dia do Gaúcho, nosso 20 de setembro. 
	E hoje à tarde também as instituições brasileiras deram mais uma demonstração de independência, de autonomia, de força; uma demonstração, portanto, de que a democracia no Brasil está mais forte e mais consolidada do que nunca, de que o nosso processo histórico de construção e de aperfeiçoamento da democracia é constante. 
	Digo isso para me referir à importante decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, que, na tarde de hoje, acaba de denunciar o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, agora por corrupção e lavagem de dinheiro. 
	Na Operação Lava-Jato, o Lula, que já respondia por atrapalhar as investigações, a partir de hoje à tarde, com a aceitação da denúncia pelo juiz Sérgio Moro, passa a responder também pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Aquela denúncia que foi apresentada semana passada, com Power Point, uma apresentação muito objetiva pelos procuradores, hoje, vira um processo judicial. E, agora, portanto, o ex-Presidente, no campo da democracia, nos limites da Constituição, no campo do Direito Penal e do Direito de Processo Penal, poderá, com toda a legitimidade, com tudo o que lhe é de direito, limitada à sua denúncia, fazer a sua defesa. 
E o que o País espera realmente, Presidente, é que alguém da importância política do ex-Presidente da República, em respeito à Constituição, em respeito às instituições, lá no processo, faça uma defesa técnica e convença os seus julgadores de que ele tem razão nos seus argumentos. Não basta chamar uma coletiva com frases de efeito, lágrimas nos olhos e camisa vermelha tentando sensibilizar a opinião pública. Não basta tentar vitimizar-se diante da opinião pública. Não basta querer colocar a grande massa de brasileiros e instigar muitas vezes as instituições contra o povo brasileiro. Na convivência em democracia, é preciso obediência às leis. A democracia pressupõe obediência às leis, pressupõe o Estado de Direito em que vivemos.
	Portanto, hoje é um dia muito importante e significativo, sim, porque, a partir da formulação da denúncia pelo juiz Sérgio Moro, nada mais, nada menos do que um ex-Presidente da República vai ter que, nos autos do processo, no limite da denúncia, fazer a sua defesa.
	Não basta dar entrevista coletiva, não basta chorar, não basta instigar a militância, não basta instigar as diferenças de classe, não basta tentar botar um brasileiro contra o outro, não basta tentar desacreditar as instituições. Nós precisamos, para nos fortalecer, de um Ministério Público independente, autônomo. Nós precisamos de uma Justiça independente, aparelhada para trabalhar pela verdadeira justiça. Nós precisamos de respeito à Constituição. Assim é que se faz a democracia. A democracia não se faz só com voto direto, a democracia não se faz só com aqueles que são eleitos, a democracia se faz com respeito às regras.
	Hoje, portanto, é um dia muito importante, especial para nossa história brasileira, o dia em que nós afirmamos seguramente a nossa democracia. E isso só vem confirmar que o próprio processo do impeachment tem sido um exemplo, para o mundo, de respeito às nossas instituições, respeito à nossa legislação e respeito à nossa Constituição. 
A mesma Constituição aprovada pelos representantes do povo, a mesma Constituição que tirou, impediu uma Presidente da República, essa mesma Constituição denunciou um ex-Presidente da República, é a mesma Constituição que legitimou a denúncia acatada pelo Juiz Sérgio Moro, e é a mesma Constituição que vai fazer a defesa do ex-Presidente da República, como vai fazer a defesa de qualquer cidadão brasileiro.
	Portanto, nós vivemos, sim, um momento de afirmação das nossas instituições. Democracia é isso. Democracia não são só os eleitos, não são só aqueles que têm capacidade de convencer as massas, não são só aqueles que, com discurso fácil e com lágrimas nos olhos, muitas vezes num discurso demagógico, sensibilizam as pessoas. A democracia não é feita só daqueles que muitas vezes enganam e conseguem o voto. Democracia é feita, sobretudo, com respeito à formalidade, respeito ao ordenamento jurídico e, sobretudo, com respeito à nossa Constituição Federal. 
	Então, Sr. Presidente, para concluir, é um momento de vibração da cidadania brasileira, é um momento de conquista da cidadania brasileira. O dia em que nós temos um Presidente da República que está na ONU fazendo discurso para o mundo ouvir, afirmando a nossa democracia; o dia em que nós temos um Presidente da República que foi ouvido por mais de 200 Chefes de Estado na ONU, afirmando a nossa democracia, a mensagem que nós passamos para o Brasil e para o mundo é que este País tem uma Constituição que é respeitada, e essa Constituição é respeitada porque nós temos instituições que são fortes. Nós temos o Supremo Tribunal Federal, nós temos o Ministério Público, nós temos a Polícia Federal, nós temos o Ministério Público dos Estados e no âmbito federal que denunciam quando é necessário, nós temos um Poder Judiciário que atua com isenção, com espírito de justiça. Nós temos, portanto, uma democracia cada vez mais fortalecida.
	Nós temos um ex-Presidente denunciado que, amparado pela Constituição, vai poder fazer a sua defesa. Nós temos um Presidente da República que, para nos orgulhar, está hoje na ONU, como afirmação da nossa democracia e da nossa Constituição.
	E é assim, Sr. Presidente, aos trancos e barrancos, que nós vamos construir um país melhor, um país com respeito ao cidadão, com respeito ao voto e com respeito ao ordenamento, à Constituição.
	O voto legítimo, que elege os dirigentes, só faz sentido se o dirigente que sentar na cadeira, emanado pelo povo, tiver a consciência e o nacionalismo de respeitar a nossa Constituição, porque quem não respeita a Constituição não é digno de representar o povo.