	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em instantes deverá acontecer uma reunião muito importante entre os representantes da bancada da Casa que trata das questões indígenas; o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e outros, para tentarmos fechar um entendimento básico sobre a situação dos índios, especialmente sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000.
	Sr. Presidente, a nossa grande preocupação com a PEC 215 é que se pretende tirar do Poder Executivo a competência para homologação dessas terras e passá-la para o Congresso.
	Faço um pequeno comparativo. Se a homologação das terras indígenas vier para esta Casa, não haverá mais terra indígena no Brasil. O art. 188 da Constituição diz que toda terra pública, para ser homologada para terceiros, seja CPF ou CNPJ, precisa da anuência do Congresso Nacional se a área supera os 2.500 hectares. Estou no Congresso há quase 10 anos e nunca vi isso acontecer. 
Portanto, esperamos uma negociação muito interessante e contamos que o nosso Governo aponte uma saída para facilitar ainda mais a identificação e homologação de terras indígenas. 
	Desejo sucesso aos Ministros e à bancada de Parlamentares que irá tratar desse assunto em instantes. 
	Muito obrigado.