	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pelos veículos de comunicação da Casa, eu venho a esta tribuna, mais uma vez, para parabenizar o Ministério Público do Estado do Pará, através dos seus Procuradores, chefiados pelo Sr. Nelson Medrado, que hoje investiga mais de 50 dos 144 Municípios  - mais de um terço dos Municípios paraenses -  por atos de improbidade administrativa. Eu trago aqui, infelizmente, a notícia, a denúncia que envolve Capitão Poço, Município de mais de 50 mil habitantes, produtor de laranja, na região do nordeste do Pará. Eu me refiro aos desmandos praticados pela gestora deste Município, Sra. Prefeita Diana Belo, que já foi afastada, inclusive, por decisão da Comarca do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por duas vezes.
	Na primeira vez, foi por abuso e uso irregular do dinheiro público na divulgação de uma revista chamada Esta é, em que foi fartamente utilizada propaganda, ferindo assim os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade da administração pública. Depois, ela foi afastada por não ter dado posse a servidores concursados. Eles fizeram concurso, passaram, e lamentavelmente não foram empossados pela Prefeita do Município. 
	Além disso, a situação se agrava com uma série de denúncias de pagamento a aproximadamente uma centena de funcionários fantasmas, alguns inclusive parentes da Prefeita e de Vereadores que moram em Municípios fora de Capitão Poço, no Maranhão, no Rio de Janeiro e em outros Municípios em que o Ministério Público do Estado do Pará constatou essas irregularidades sendo praticadas.
	Portanto, eu faço um apelo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos desembargadores do douto Tribunal de Justiça, para que possam dar seguimento a essa zelosa ação praticada pelo Ministério Público do Estado do Pará, que tem pedido providências no sentido de proteger os munícipes de Capitão Poço, que estão sendo lesados pela ação de improbidade da Prefeita Diana Belo.
	Sr. Presidente, eu queria também, nesses segundos que me restam, registrar que, lamentavelmente, no domingo, as eleições para os Conselhos Tutelares no Estado do Pará foram anuladas em três ou quatro Municípios. Inclusive, na Capital do Estado, Belém, mais de 300 candidatos que disputavam a eleição para conselheiros tutelares foram impugnados por uma série de irregularidades, como abuso do poder econômico, distribuição de cesta básica, urnas com cédulas de pessoas que votavam duas, três, quatro vezes, tudo constatado por vários promotores que acompanhavam e fiscalizavam aquela eleição, inclusive por dois magistrados que foram acionados para verificar tal problema.
	Então, Sr. Presidente, eu faço esta denúncia e lamento a situação, e peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 50 Municípios do Pará estão sendo investigados pelo Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual, pelas mais diversas irregularidades.
	Desta feita, falaremos sobre os desmandos de Diana Belo, Prefeita de Capitão Poço, Município do nordeste paraense, de 52 mil habitantes, reconhecido produtor de laranjas.
	Diana Belo coleciona uma série de denúncias e ações judiciais em sua administração, com destaque para duas delas, nas quais a Prefeita teve seu mandato cassado, pela Comarca e pelo Tribunal de Justiça do Estado, acatando denúncias do MPE/PA.
	A primeira cassação, janeiro de 2014, foi pelo uso irregular do dinheiro público para divulgação de uma revista intitulada Esta É, que explicitamente promove a Prefeita e o ex-Prefeito, que à época também foi cassado. Nos autos do processo, há também a denúncia de utilização de vários materiais de divulgação distribuídos com a imagem e o nome da Prefeita, como faixas, cartazes e camisetas, durante o 32º Círio de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizado no Município. A ação foi considerada ilegal por ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade da administração pública, pelo Ministério Público. Diana recorreu da decisão e reassumiu o cargo em fevereiro de 2014.
	A segunda cassação de Diana, também em 2014, se deve a uma condenação por ter-se negado a dar posse a servidores concursados. Mesmo depois de os servidores conseguirem na Justiça ordem para ser empossados, a Prefeita não acolheu as decisões, apesar de multas impostas pelo descumprimento. Diana recorreu da decisão ,  que a condena a inelegibilidade e perda do cargo, e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Pará.
	Agrava a situação da Prefeita Diana Belo sérias denúncias de pagamento para aproximadamente 90 funcionários fantasmas, que seriam parentes da Prefeita e de Vereadores do Município, sendo que alguns nem residiriam em Capitão Poço, mas no Maranhão, no Rio de Janeiro e tinha até um falecido. Esse fato foi denunciado e está também sob investigação do Ministério Público.
	Recai ainda sobre Diana  acusação de irregularidades na contratação de advogados pelo Município, sem o devido processo licitatório, somando-se ao rol de desmandos da Prefeita Diana.
	Congratulamo-nos novamente com os integrantes do Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do MPE/PA, que tem à frente o Procurador de justiça Nelson Medrado, pelas ações investigatórias desenvolvidas em benefício da população não só de Capitão Poço, como de todo o Pará, contra aqueles que não estão honrando suas responsabilidades, de modo que sejam levados às barras da Justiça, e  pedimos celeridade em seus julgamentos.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.




PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as eleições para conselheiros tutelares os oito distritos de Belém foram anuladas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC). A principal justificativa para a anulação foram falhas no controle de identificação dos eleitores, que permitiram a duplicidade de votos de eleitores no pleito.
	De acordo com o Ministério Público, a eleição ocorreu sem problemas em 67 Municípios do Pará, mas em pelo menos três Municípios, sendo um desses a Capital.
	O Promotor de Justiça José Maria Lima Jr., que acompanhou os preparativos da eleição em Belém, aponta para o aplicativo criado pela CIMBESA (Companhia de Informática de Belém), que deveria identificar o eleitor no sistema de votação e impedi-lo de votar mais de uma vez. Não foi o que aconteceu, pois, diante de denúncias comprovadas  - de candidatos que votaram até cinco vezes em diferentes sessões -, a eleição teve que ser cancelada.
	Além do problema no programa, houve reclamações de atrasos no início da eleição em alguns bairros, falta de informação para os eleitores e denúncias de compra de votos.
	É lamentável que, em pleno século 21, quando o País já domina a tecnologia da urna eletrônica há pelo menos 15 anos, uma eleição tão importante como é a dos conselheiros tutelares seja eivada de problemas.
	Portanto, pedimos providências às autoridades, para que na nova eleição, prevista para o final de novembro, fatos como os relatados não voltem a acontecer, e que os representantes da população que irão trabalhar na defesa de crianças e adolescentes em situação de risco, de acordo com que determina o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, possam ser eleitos tranquilamente.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.