	O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna neste momento para externar a minha tristeza em relação à recente votação sobre terrenos de marinha e seus acrescidos.
	O Governo colocou em campo toda a sua base de apoio, desconheceu o mérito e nós aprovamos algo extremamente modesto, extremamente pequeno para a real necessidade do País.
	Tenho dito, Sr. Presidente, que desconheço hoje uma matéria nesta Casa que tenha tamanha importância para cerca de 10 milhões de pessoas. Precisamos atualizá-la, porque há carência em relação a esse assunto.
	Tenho dito a todos que é um desafio encontrar uma repartição pública tão carente quanto à SPU: carente nos seus quadros, carente nos seus objetivos, carente nas suas propostas. É um órgão desatualizado.
	Pois bem, Sr. Presidente, a sociedade, sobretudo a sociedade urbana, paga hoje um preço caro. Há um retrocesso, há uma diminuição, Deputada Jandira Feghali, quanto aos chamados terrenos de marinha. Nada mais injusto! Há dois séculos, desde o tempo das caravelas, que essa taxa existe. Seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo, excetuando a capital, seja em Pernambuco, seja em São Luís do Maranhão, seja em Vitória, no Espírito Santo, continuam a cobrar essa taxa sobre 33 metros de uma chamada preamar, estabelecida em 1813. E essa preamar, segundo os indícios, caminha de acordo com a conveniência de alguns, sobretudo daqueles que atuam no litoral, um pouco para mais, um pouco para menos. De repente nós temos um terreno de marinha próximo ao mar. Não deixa de ser de marinha, e o terreno seguinte passa a ser de marinha.
	Sei que esta é uma Casa plural, é uma Casa política. Esta Casa não pode se deter somente a uma matéria tão técnica. Mas qualquer eleitor de uma cidade maior, sobretudo as cidades do litoral, a chamada "população-caranguejo", que ocupou o litoral todo Somente no século passado é que Brasília foi fundada. Então, grande parte da população está no litoral, e essa população é penalizada.
	No programa Minha Casa, Minha Vida, a cada 20 unidades se podia fazer mais uma. Aí alguém vai perguntar - o Deputado Arnaldo Faria de Sá: "Para onde vai a arrecadação da SPU? Quanto representa?" E eu posso dizer, meu caro Deputado Arnaldo Faria de Sá, tenho várias informações, todas elas contraditórias. Lamentavelmente, a última que eu tenho é de que representa 800 milhões, que não mantêm a máquina.
	Hoje é um dia triste na Casa. É um dia em que nós não avançamos quando tínhamos tudo para avançar. 
	Não preciso, Sr. Presidente, mostrar a minha lealdade ao Governo que aí está. Em Pernambuco nós fomos à luta. Nós perdemos a eleição em Pernambuco, mas o limite do nosso apoio ao Governo é questão meritória, é questão conceitual, é questão de interesse público.
	Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que a luta continua: nós perdemos. Foram 11 votos: 9 do Governo e 2 a favor do relatório substitutivo, que não acaba com os terrenos de marinha, mas, certamente, quebra esse conceito antigo.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu tenho aqui o apoio do Deputado Hugo Leal, que acaba de dizer que, no mérito, concorda conosco. Tenho certeza de que concorda, mas segue um caminho político, e eu entendo. A Casa é política, mas chega a um limite em que nós temos que ousar discordar e crescer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Deputado Hugo Leal