O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é uma preocupação relacionada aos direitos daqueles que estão privados de liberdade.
Sabe-se que a defesa dos direitos daqueles que estão encarcerados desperta na sociedade um discurso moralista, oportunista, alimentado por aqueles que se arrogam o direito de estar, como seres superiores, acima do bem e do mal, sempre dispostos a apontar o dedo para recriminar o erro dos outros, esquecendo-se dos seus.
Eu venho a esta tribuna para externar aos meus colegas Parlamentares minha preocupação com a ineficácia do sistema de execução penal brasileiro, Sr. Presidente, que registra 70% de reincidência. Os presídios são financiados pelos cidadãos. Nós estamos financiando a reprodução da violência. 
Ora, não há prisão perpétua no País; mais cedo ou mais tarde os que hoje estão presos serão soltos. É preciso, portanto, focar o problema com mais clareza, eficácia e percuciência, e estabelecer políticas de ressocialização, políticas efetivas, para que o dinheiro dos contribuintes seja na realidade empregado em algo útil. 
Não é possível, com tantos impostos que paga o cidadão, Sr. Presidente, aceitarmos que lá da prisão o indivíduo saia pior do que era quando entrou. A preocupação que me leva a fazer uso da tribuna, como advogado criminalista, como professor de Direito Penal, é justamente esta: o sistema de execução penal brasileiro precisa melhorar, e a pena, que tem o sentido de retribuição, mas também de ressocialização, precisa ter na realidade um cunho de eficácia mais acentuado.
Os impostos dos cidadãos, repito, estão sendo canalizados para um sistema que reproduz a violência. Isso não é justo, isso não é correto, isso não é ético, isso não é moral, isso é ilógico, e de certa forma alimenta uma relação esquizofrênica entre o contribuinte e o Estado.
Esta é a preocupação que divido com os colegas e com a sociedade brasileira.