	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Por 5 minutos. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, querem reduzir a maioridade penal. Querem enclausurar nossos jovens e adolescentes em um sistema carcerário precário e deficiente. Querem colocar os adolescentes e os jovens como se fossem criminosos comuns e transformá-los em uma máquina de matar. Mas não querem educar, abraçar, amar e transformar a vida daqueles que precisam de ajuda, como os jovens e adolescentes que, por falta de cuidados ou por diversas dificuldades, cometem delitos. 
Ontem, o programa Fantástico revelou uma grave denúncia em que funcionários da Fundação CASA foram flagrados torturando adolescentes dentro da instituição. Será que ainda precisam reduzir a maioridade penal, pois o que foi mostrado pelo Fantástico foram torturas e espancamentos dentro de uma instituição que tem a função de reeducar?
Imagens chocantes e assustadoras, socos e chutes foram a forma que dois funcionários da Fundação usaram para - entre aspas - "reeducar" os menores que infringiram a lei. As imagens são recentes. O Fantástico afirma o que aconteceu no mês de maio, no Complexo Vila Maria, da Fundação CASA.
O Fantástico afirmou que as imagens foram gravadas logo depois de uma tentativa de fuga no Centro de Atendimento João do Pulo. Na noite de sexta-feira, 3 de maio de 2013, relatou que no mesmo dia os jovens se encontravam na quadra, sentados, só de cuecas. Wagner Pereira da Silva, Diretor da unidade, acompanhou toda a situação. Perto do diretor, um funcionário repreende os menores pelo motim com as seguintes palavras: "Exijo respeito e o cidadão vai ser respeitado. Não quero zona na minha casa. Eu estou  fazendo a minha parte. Os senhores não estão fazendo a dos senhores". 
A direção da unidade deixou registrada na lista de ocorrências que nesse dia nove adolescentes foram capturados antes que conseguissem pular o muro para a rua, e que um grupo pôs fogo em alguns objetos. "Fala a verdade. Você quebrou tudo. Você quer que dê beijo?"
Um funcionário, que ainda não foi identificado, faz ameaças de matar os menores e levar seus corpos para o Instituto Médico Legal. Ele usa a expressão "dar boi", que significa "facilitar". "Vou falar para os senhores: a mãe dos senhores vai visitar os senhores lá no IML. Lá no IML. Vai visitar no IML, porque eu não vou 'dar boi'. Muitos aí não têm nem a idade que eu tenho de fundação. Senhor, não vai sobrar nada dos senhores".
Estamos chocados com esses fatos. Estamos perplexos em ver que ainda há alguns funcionários completamente desqualificados, despreparados e que não recebem uma capacitação permanente.
Lembro que, desde a sua instalação, a antiga FEBEM já foi notícia em outros momentos; inúmeras denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público, à Organização dos Estados Americanos - OEA e a diversas outras entidades de direitos humanos. A FEBEM ganhou os noticiários nacionais e internacionais, revelando os abusos contra a vida desses adolescentes e jovens. A crise desses anos culminou com a mudança da presidência da instituição e em novas orientações de gestão. O nome também mudou. Um projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2006 e, desde então, o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é feito pela Fundação CASA. Na época, o Governador do Estado, Cláudio Lembo, explicou que o nome CASA, que significa Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, seria mais apropriado, mas a FEBEM e sua gestão já estavam manchadas.
	Mancha que agora está se espalhando em uma nova instituição. Mancha que também se espalha quando vemos os defensores da redução da maioridade penal insistindo em pautar esses diversos projetos de lei no Congresso Nacional.
Vemos um novo nome e uma nova instituição, mas um velho ato ainda persiste dentro da Fundação. Torturar e espancar com certeza não vai reabilitar e reeducar ninguém em todas as instituições brasileiras. 
	É importante pautar que já existiram casos graves de jovens que foram medicados excessivamente com remédios de tarja preta. Um adolescente morreu e informaram que foi ataque cardíaco, mas houve suspeitas de alta dosagem de medicamentos. Forçavam os jovens a tomar o remédio para que não causasse nenhum problema, ficassem calmos, porque eles tinham posturas contestadoras, não aceitavam os casos de violência. 
Isso nos remete a repensar e examinar todo o nosso sistema interno das instituições que recebem jovens e adolescentes que infringem a lei. Pois, os funcionários que cometeram este delito vão pagar pelos seus erros perante a lei. Mas a consciência desses jovens e adolescentes será que um dia poderá ser restaurada? 
Não podemos aceitar esse tipo de infração, seja dentro das instituições que acolhem jovens e adolescentes que infringem a lei, ou dentro das penitenciárias brasileiras. Reclusão deve ser reabilitação e não um ato de violência e tortura. 
Repudio esse crime de tortura por parte dos funcionários da Fundação CASA e faço um apelo às autoridades competentes de todo o Brasil para que tenham um olhar mais minucioso e voltado aos crimes que são cometidos dentro das instituições que recebem jovens e adolescentes que infringem a lei. Temos o dever de proteger e reeducar e não torturar e matar essas vidas.
Sr. Presidente, solicito a publicação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.  
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o Deputado Luiz Couto, sobretudo pela relevância da denúncia que traz à Casa de atrocidades e maus-tratos praticados na Fundação CASA contra menores  internos. Matéria divulgada ontem pela televisão, agora trazida ao conhecimento da Casa pelo nobre representante da Paraíba, exigindo providências reparadoras que ponham termo a esse quadro de desumanidade praticado pela Fundação CASA. 
	Cumprimentos da Mesa ao nobre Deputado. Será diligenciada a publicação nos órgãos de comunicação da Casa do discurso que V.Exa. acaba de proferir.