PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso.
	Ao longo do primeiro semestre, o Governo do Maranhão desenvolveu um rol de ações em favor da educação escolar indígena, o que reafirma o compromisso do Governador Flávio Dino com as populações indígenas de nosso Estado. As ações vão desde a melhoria da infraestrutura, com reformas e construção das escolas, contratação de pessoal, formação continuada, reconhecimento de escolas e regulamentação do transporte escolar.
	A atual gestão, desde os primeiros dias de governo, estabeleceu um diálogo com os povos indígenas para, juntos, discutir os problemas e buscar soluções para as questões que se arrastavam há décadas, prejudicando a educação escolar indígena. Em pouco tempo, avançamos muito nos aspectos estruturantes, como o trabalho para a reativação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, que deverá atuar como órgão consultivo e deliberativo. São ações que certamente impactarão na melhoria da educação nas aldeias.
	As medidas reafirmadas no acordo estabelecido durante a reunião fazem parte do plano de ação do Estado para o resgate da dignidade e respeito à diversidade dos povos indígenas que vivem no Maranhão - algo inédito no Estado -, como a criação de 289 escolas indígenas através do Decreto nº 30.777, assinado no dia 15 maio de 2015, pelo Governador Flávio Dino, que permite a criação dos cargos de gestores para as escolas indígenas. No prazo de 30 dias o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto de lei, que já está em fase de conclusão, além de realizar a contratação de 230 ASGs (auxiliares de serviços gerais) para as escolas indígenas, que até então era desenvolvida pelos próprios professores. 
	Ao todo, 51 prédios escolares indígenas, por meio do Programa Escola Digna, e 16 com recursos do BNDES estão programados para construção em áreas indígenas, com início entre o segundo semestre deste ano e o primeiro semestre de 2016. Estão contempladas as aldeias dos Municípios de Arame, Centro Novo do Maranhão, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras. Nos últimos 3 meses foram entregues oito escolas indígenas totalmente reformadas nas regiões de Barra do Corda e Amarante.
	Como parte das ações do Escola Digna, no eixo Formação, o Governo garantiu a oferta do curso de Magistério Intercultural Indígena (Licenciatura), para 120 professores indígenas na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com início das aulas previsto para o mês de setembro. Atualmente, o Estado custeia a formação em nível superior para 62 professores no Estado de Goiás. E mais, já realizou a qualificação de formadores de professores indígenas, o apoio pedagógico a estudantes nas aldeias e a formação continuada em parceria com a UEMA.
	Como disse, são importantes ações do Governo do Maranhão, comprovando o compromisso de nossa gestão com as populações indígenas do nosso Estado.
	Era o que tinha a dizer.