PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as eleições presidenciais, encerradas com a realização do segundo turno no domingo retrasado, caracterizaram-se como o pleito mais disputado e emocionante em toda nossa recente história republicana, iniciada com o processo de redemocratização do País prestes a completar três décadas de absoluta continuidade. 
Impõe-se agora, acima de tudo, Sr. Presidente, uma profunda reflexão por parte de todos, vencedores e vencidos no embate eleitoral, a respeito das circunstâncias e dos fatores que levaram ao acirramento exacerbado e à evidente divisão de caráter pouco racional, pois muito carregada de emocionalismos, no próprio seio da sociedade brasileira. 
De fato, em poucos momentos da vida política nacional, o Brasil defrontou-se com tamanha animosidade entre as correntes defensoras das duas candidaturas que chegaram ao segundo turno. Em boa parte, chegaram a substituir a defesa de seus postulados, programas e projetos de governo, por uma campanha eivada de denúncias e acusações, especialmente em redes sociais e em parte da grande mídia, o que nada contribui para a garantia dos princípios democráticos, ao contrário, semeiam o baixo nível e um perigoso clima de impasse e belicismo com consequências imprevisíveis.  
Faço de antemão um forte apelo, Sr. Presidente, no sentido de que as forças políticas da Nação conclamem, agora, a que todos se unam para resolver os graves problemas que tanto elevaram o tom e o calor das discussões eleitorais das últimas semanas. É preciso que os debates assumam caráter realmente propositivo, sem qualquer intenção de revanche ou de ataques por ambos os lados, porque o País necessita, mais do que nunca, de ações positivas capazes de promover a confiança do povo em nossas instituições e leis, também em nossa economia, na capacidade de produzir, gerar riqueza e renda, enfim, na melhoria das condições de vida de nossa gente. 
A Presidenta Dilma Rousseff merece os melhores cumprimentos e os votos de pleno êxito no segundo mandato, que ela começa a estruturar já nos próximos dias. O seu pronunciamento no domingo à noite, logo após a proclamação do resultado das urnas, é digno de registro, pois assumiu compromissos claros de que fará um governo de maior diálogo com as instituições, com o Legislativo, as forças produtivas, os segmentos sociais, enfim, com toda a sociedade, visando buscar soluções para as justas e pertinentes demandas da população brasileira.
Foi um discurso de conciliação e de união, de quem realmente pretende mudar formas de atuar e quer promover as mudanças tão desejadas e expressadas pela grande maioria do nosso povo. Simbolicamente, um gesto que faz ampliar as esperanças por um futuro bem melhor a todos os brasileiros. 
Mas tal demonstração do espírito de mudanças deve ser colocado em prática imediatamente, não deixando para após o início do segundo mandato, pois ficaram ainda mais visíveis e urgentes de solução as principais questões que afligem o dia a dia da Nação brasileira: a corrupção, a violência, a falta de investimentos em  infraestrutura; as dificuldades de gestão governamental na execução de obras públicas; a inflação, a desindustrialização, enfim, a paralisia em que se encontra a economia brasileira e seus efeitos perversos para o futuro do País.
O novo governo, Sr. Presidente, terá pela frente o enorme desafio de restabelecer os caminhos do crescimento econômico, pressuposto essencial para a reconquista da confiança e da credibilidade junto à população e principalmente em relação aos investidores nacionais e estrangeiros. 
Como atrair os investimentos necessários, diante da atual conjuntura de verdadeira estagnação; da falta de perspectivas de retornos adequados; do elevado Custo Brasil; dos desvios e das perdas de recursos públicos; das dificuldades de mão de obra qualificada; das incertezas ditadas pela atual política cambial e das relações comerciais com o exterior ora bastante fragilizadas? 
Como angariar credibilidade, com índices inflacionários beirando o teto da meta anual e até ultrapassando-o a cada mês, fruto do desequilíbrio dos gastos públicos por uma política fiscal administrada com frouxidão e pouco rigor no controle?
Portanto, trata-se de um conjunto de questões que se entrelaçam e precisam ser resolvidas de maneira coordenada e integrada, com absoluta transparência pelo governo, e com urgência, tendo a participação da sociedade, dos setores produtivos e do Legislativo. 
Sr. Presidente, esta Casa deve dedicar-se intensamente, em conjunto com o Poder Executivo, no período restante do presente mandato, ao encaminhamento de ações emergenciais visando a que iniciemos o ano de 2015 sob uma nova condição de esperanças para o povo brasileiro.   
Torna-se fundamental que coloquemos esse compromisso acima de quaisquer interesses partidários e de continuidade na disputa eleitoral, porque se impõe regime de absoluta celeridade na adoção de novas medidas. O Brasil e os brasileiros não podem mais esperar por soluções concretas e definitivas. 
Esperamos que a anunciada nova postura do Governo Dilma seja inaugurada imediatamente, inclusive, com a menor intervenção nas empresas públicas e com a revisão nas políticas monetária e fiscal, condição básica para a retomada da credibilidade interna e no contexto internacional.
Na verdade, a política econômica precisa passar por ampla reforma, que altere substancialmente os atuais resultados tão negativos para os setores da produção nacional, em especial, para a indústria brasileira.
O Banco Central, Sr. Presidente, informou na sexta-feira, 24 de outubro, o agravamento do déficit em nossas contas externas nos 12 meses encerrados em setembro/2014. A balança comercial, que apresentava resultados positivos desde 2001, aponta sucessivos déficits mensais em 2014, agravados pela conta de viagens internacionais de brasileiros, com gastos de R$19,6 bilhões de dólares de janeiro a setembro, superiores às entradas de dólar por visitantes estrangeiros ao Brasil, mesmo em ano de Copa do Mundo.  
Tais fatores mostram que, hoje, o Brasil está entre os 10 países com os maiores déficit externos mundiais.
Evidentemente que o País ainda desfruta de sólido volume de reservas cambiais, mas uma continuidade dessa tendência levaria o País em breve a uma deterioração completa da situação de nossas contas externas, com reflexos imediatos para a obtenção de crédito no exterior às empresas brasileiras.
Chamo a atenção para um ponto essencial à mudança pretendida e esperada na economia brasileira: fortalecer a indústria nacional, porque, lamentavelmente, o Brasil experimenta um continuado processo de desindustrialização, cujo setor hoje participa com tão somente 13% do PIB brasileiro, muito abaixo dos cerca de 20% historicamente registrados.   
A desindustrialização inviabiliza a inovação e a evolução tecnológica da economia, empobrece nossa pauta de produtos exportados, com vendas concentradas em itens de pouco valor agregado, e, em contrapartida, aumenta os custos de nossas importações, dada a necessidade maior de adquirir, do exterior, produtos manufaturados e industrializados.   
Concluo, Sr. Presidente, reafirmando a minha crença de que, encerrado o difícil e conturbado período eleitoral, cabe a todos concentrar esforços e energia no principal foco do momento, qual seja, criar as condições para a retomada do nosso crescimento econômico, sobretudo mediante a formulação de uma sólida política que recupere e dinamize o setor industrial brasileiro.