	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, gostaria que o Plenário prestasse atenção na seguinte situação. Nós temos hospitais universitários vinculados à universidade, portanto, vinculados à autonomia da universidade - art. 207 da Constituição Federal.
	Quero fazer uma pergunta ao Relator, aos partidos e aos Deputados que apoiam esta medida. Se um hospital universitário está dentro da universidade, é gerido pelos princípios do ensino, da pesquisa e da extensão, e se agora, através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, dirigida a prestar serviços... Existe uma imensa contradição aí. Como é que ficam o ensino e a pesquisa neste momento?
	Em segundo lugar, de acordo com o art. 207, o acesso ao HU e principalmente aos seus cursos estão sendo subordinados à Empresa Brasileira de Serviços, aprovado em seu conselho, ou ao princípio da universidade, aprovado nos seus fóruns?
	O que está acontecendo aqui é uma imensa contradição. Isso aqui é um processo de transferência de recursos públicos para o setor privado, de terceirização de serviços. 
Nós entendemos que isso mereceria uma resposta, porque haverá contestação no Supremo Tribunal Federal através de ação direta de inconstitucionalidade da contradição aqui existente entre a preservação da autonomia universitária, que deve ser mantida nos hospitais universitários, nas universidades públicas, e uma empresa que, apesar de tudo, é empresa de direito privado para prestação de serviços.
	Nós entendemos não só isso, que as terceirizações existentes neste momento precarizaram o serviço e essa nova empresa vai abrir, Deputado, a possibilidade de "quarteirização" de serviço, não só de terceirização.
	Nada garante que, sendo a empresa pública, não se faça terceirizações, porque o regime que está sendo contratado aqui rompe com um princípio fundamental. A contratação é feita via CLT. Elimina-se, à medida que não é mais a universidade que gera, não é mais o Regime Jurídico Único, a contratação de servidor público pelo concurso público ali dirigido.
	É evidente que isso significa um processo de transferência, inclusive, de recursos públicos. E mais do que isso: o sistema proposto nessa medida é um sistema de gestão obedecendo às normas, às pressões e às inquietações de mercado, de rendimento, de desempenho que não têm nada a ver com hospital-escola, com a formação e a graduação de profissionais e com o atendimento de qualidade ao público.
	Por isso, o PSOL vota contra.