	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que considere como lido o meu discurso contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241. 
Mais uma vez, quando começam a sucatear a educação e a saúde, quem paga a conta é o povo trabalhador, são os pequenos e os pobres. Essa PEC vai ao encontro desse desastre no Brasil.
	Por que não se taxam as grandes fortunas? Por que não se taxam os lucros dos bancos? Por que não se reduzem os juros dos bancos? Por que não se faz isso?
	Mais uma vez, mostra-se que a Maioria e este Governo sem voto têm compromisso com os grandes, com os ricos, com a privatização. E quem vai pagar a conta são as famílias pobres, são os trabalhadores do campo e da cidade.
	Vou votar "não".
	Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, venho a esta tribuna para me somar à população brasileira e clamar que a Câmara dos Deputados não cometa o absurdo, a indignidade de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 241. Com essa proposta, o Governo golpista sem voto de Temer quer congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados à saúde, à educação e à assistência social. Será a negação dos direitos sociais conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira de 1988.
	Essa proposta vai aprofundar a desigualdade em nosso País. Se a PEC 241 for aprovada, a educação pública sofrerá graves impactos, e vão piorar as escolas e a educação de milhões de crianças e jovens, que terão menos oportunidades. Ao final destes 20 anos, segundo o IPEA, o Brasil terá se tornado um país ainda mais desigual.
	O Governo golpista sem voto quer limitar os gastos com a saúde e precarizar ainda mais o atendimento. Mais pessoas esperarão ainda mais tempo nas filas, o que colocará vidas em risco. Mais cidadãos esperarão ainda mais tempo para realizar exames que são urgentes e determinantes no combate a doenças.
	Essa PEC da Desigualdade é inconstitucional, pois ela atenta contra o direito fundamental à vida, à saúde e à educação; atenta contra o princípio da vedação do retrocesso social; atenta contra o princípio da proibição da proteção deficiente; e atenta contra o dever de progressividade na concretização de direitos sociais. Caso seja aprovada, o mínimo de investimentos nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, conforme estabelecido pela Constituição, não será respeitado.
	Por fim, quero fazer um apelo aos caros Deputados e caras Deputadas desta Câmara: por favor, não aprovem a PEC 241, não aprofundem ainda mais a desigualdade social que já existe no nosso País. Aqueles que aprovarem esta PEC serão reconhecidos como os Deputados que votaram contra a saúde, a educação e todos os direitos sociais previstos na nossa Constituição.
	Era isso, Sr. Presidente.