O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil encontra-se mais uma vez à caça de novas fontes para o financiamento da saúde pública.
As sugestões repetem um dilema que parece não ter fim e já entediam a população, sobretudo aquelas das faixas de renda mais baixas, que necessitam desesperadamente da rede pública de hospitais, clínicas e outras instituições mantidas pelo Serviço Único de Saúde - SUS. Uma hora é a criação de uma nova CPMF; outra, a utilização de recursos do pré-sal; em outro momento há quem defendem a legalização do jogo no País e consequentemente uma forte tributação dos sustentadores do vício.
A criação de uma CPMF é rejeitada por todos os que festejaram sua extinção em 2007 e é também antipatizada, com razão ou não, por largos setores da classe média, que reclamam da já alta carga tributária.
A utilização de parte dos recursos a serem gerados pela exploração do pré-sal recebeu um sonoro não do Ministro Edson Lobão, de Minas e Energia.
A legalização do jogo é vista com incontestável rejeição pelas autoridades, cientes de que no segmento transitam ramos obscuros da sociedade envolvidos em práticas ilegais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo esse problema que vivenciamos agora decorre da não renovação de vigência da CPMF em 2007, decisão soberana do Congresso que, porém, deixou um vazio financeiro, contribuindo para as dificuldades que tanto têm prejudicado a população.
Longe de ser uma derrota do Governo Lula, Sr. Presidente, a extinção de CPMF foi uma derrota da grande maioria das camadas mais pobres do País, 100% dependentes da assistência médica da rede do SUS.
Um dos argumentos então utilizados era o de que parte dos recursos arrecadados, cerca de R$ 40 bilhões anuais, estava sendo desviada para compor o superávit primário do Governo.
Desde então o financiamento do setor saúde transformou-se em um drama, e o que era ruim ficou pior. A crise da saúde pública agravou-se, e o Governo viu reduzida a sua capacidade de assegurar aos cidadãos a assistência prevista na Constituição Federal.
Agora o Governo e o Congresso discutem como "consertar" o erro de 2007 buscando fontes seguras para financiar a saúde pública, e nesse contexto quero agregar à discussão uma nova fonte de recursos para a saúde.
A proposta, Sras. e Srs. Deputados, consiste na realização de estudos pelo Ministério da Fazenda e Banco Central para destacar um percentual das amortizações anuais da dívida pública externa e da interna, e das reservas internacionais, R$ 490,2 bilhões, R$ 1,73 trilhão e R$ 571,1 bilhões, respectivamente, no total R$ 2,79 trilhões. Talvez assim saiamos da polêmica que desgasta a todos.
A nítida vantagem da proposta é que, posta em prática, não implicaria a criação de nenhum tributo, bastando apenas que o Governo negocie a medida com os seus credores.
Se as fontes de recursos propostas são seguras e permanentes, por que não considerá-las, diminuindo o drama das multidões que enchem hospitais e emergências em todo o País?
Em vista disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, formulo veemente apelo ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no sentido de que estudem a sugestão que faço, certo de que é um caminho seguro e permanente para a solução do problema.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.