A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um registro hoje no sentido de manter elevada a bandeira democrática, o firme compromisso com a memória, a verdade e a justiça, com vistas ao resgate histórico dos crimes políticos cometidos por agentes do Estado entre os anos de 1946 e 1988. Semana passa, participei no Rio de Janeiro de intensa agenda em busca deste resgate. 
Em audiência pública, realizada pela Comissão Nacional da Verdade na sede da OAB/RJ, me comovi com os depoimentos de parentes das vítimas assassinadas pela ditadura militar e me solidarizei com suas solicitações e as das entidades representativas da sociedade civil, que clamam por maior transparência, informações e livre acesso aos documentos oficiais colhidos pela Comissão. Faço coro a essas vozes, defendendo a abertura completa dos arquivos da ditadura, para que fatos como esses não sejam esquecidos e que nunca mais aconteçam.
Também estive presente nos julgamentos que a Caravana da Anistia fez no auditório da PUC do Rio de Janeiro, onde, com muita emoção, pude assistir ao deferimento de anistia política a Lincoln Bicalho Roque e Fernando Santa Cruz, entre outros.
As Caravanas da Anistia, criadas em 2008, consistem na realização de sessões públicas itinerantes para apreciação de requerimentos de anistia política acompanhadas por atividades educativas e culturais e promovidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A Comissão é o órgão responsável por reconhecer oficialmente os atos de exceção cometidos contra brasileiros e estrangeiros, por meio de perseguições políticas, e o direito constitucional a reparação. 
Nesse ato, o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, também fundador da Caravana da Anistia, afirmou que a Caravana representa um gesto de reparação que serve para reconhecer o direito de resistência dos cidadãos brasileiros contra a opressão. Afirmou que as Caravanas dão oportunidade para que a juventude conheça essas graves violações e desenvolva uma consciência de repúdio aos crimes de lesa-humanidade.
Este ano a Caravana já esteve presente em 8 cidades, e a próxima será Curitiba. É preciso dar relevância e prestígio, nas localidades por onde ela passa, para se ampliar a participação popular em busca da perpetuação desta memória. 
Sobre o mesmo tema, parabenizo a iniciativa da Prefeitura de Petrópolis, Rio de Janeiro, que ontem, dia 21, desapropriou a Casa da Morte, um aparelho clandestino montado pelo Centro de informação do Exército (CIE) durante a ditadura militar. Esse ato, que atende a reivindicações feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, também foi encampado pela OAB/RJ. Somo meus aplausos por esse ato aos de Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ, que considera essa desapropriação como o primeiro passo para transformar o local em memorial representando uma grande vitória da sociedade democrática. 
Neste sentido, assumo o compromisso de mediar com a Prefeitura do Rio de Janeiro ações pelo tombamento de áreas e imóveis que serviram à ditadura militar, a fim de manter viva esta história, para que isso nunca mais se repita.
Por fim, aproveito para destacar a necessidade de uma nova investigação da morte de Anísio Teixeira, o grande estadista da educação brasileira, que morreu durante a ditadura militar, e cujas explicações à época foram confusas. Hoje surgem fortes indícios de que sua morte tenha sido provocada pelo regime, após seu desaparecimento suspeito.
Finalizo, realçando o papel que a Câmara dos Deputados tem para manter elevada esta bandeira democrática e este compromisso com a verdade histórica e com a justiça.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente.