	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil estes pronunciamentos.
	Sr. Presidente, estamos assistindo, ao longo dos anos - na semana que passou não foi diferente -, a chacinas brutais em São Paulo, Minas Gerais. Inclusive, mataram cinco pessoas com armas calibre ponto 40.
	Isso quer dizer que a guerra do tráfico agora dispõe de calibres pesadíssimos. Já foi apreendida no Rio de Janeiro uma pistola ponto 50 e em Minas Gerais várias armas ponto 50 já foram apreendidas.
	É preciso realmente revisar as leis com urgência, principalmente a Lei nº 7.210, de 1984, a Lei de Execução Penal.
	

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje comentar os assassinatos ocorridos na madrugada desta segunda-feira em Uberlândia, Minas Gerais.
	Cinco pessoas morreram em uma chacina, todas elas atingidas por disparos de armas de fogo. Os crimes assustaram, assim como os ocorridos há poucos dias no interior de São Paulo.
	De acordo com as informações da Polícia Militar, os identificados possuíam passagens pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, roubo e furto. Agora a Polícia Civil investiga o que levou a esse acontecimento, para chegar à prisão dos autores.
	O que tenho a dizer é que o tráfico de drogas continua sendo o maior motivador de mortes, especialmente entre jovens. O viciado, para conseguir a droga, principalmente o crack e saciar o vício, é capaz de qualquer ato criminoso.
	No ano de 2003 eu defendi uma tese na Universidade Federal de Minas Gerais na qual falava sobre a influência das drogas na explosão da violência e nas ocorrências de mortes. Infelizmente, o assunto não poderia estar mais atual. De lá para cá, muito pouco foi feito para melhorar esse quadro. Faltam investimentos públicos no combate à criminalidade e o processo de interiorização da violência está cada dia mais forte. Cidades como Uberlândia, em Minas Gerais, Osasco e Barueri, em São Paulo, demonstram claramente que não apenas os grandes centros foram tomados pelo tráfico de drogas e se veem afundados num mar de lama provocado pela bandidagem.
	É preciso que o Governo esteja atento e invista em segurança pública. O País passa por um período de grandes dificuldades em todos os setores, mas as mortes em função da insegurança estão tomando proporções assustadoras.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da TV e Rádio Câmara, ouvintes do programa A Voz do Brasil, em nome de Deus ou do Diabo?
	Começo meu discurso sem saber onde estamos: se no céu ou no inferno. Por que isso? Por que os bandidos não estão perdoando nem as igrejas. Isso mesmo! Nem as igrejas, Sr. Presidente. Hoje pela manhã um jornal de âmbito nacional noticiou a ocorrência de roubos e furtos em igrejas evangélicas e católicas. E onde está o problema? Na legislação, é lógico.
	O bandido de baixa periculosidade vai às igrejas - isso no Brasil inteiro - e, aproveitando-se de descuidos dos fiéis ou dos responsáveis por cuidar das igrejas, roubam objetos e pertences, roubam imagens, equipamentos musicais, os dízimos e ofertas depositadas pelos fiéis e - pasmem! - invadem as casas paroquiais e roubam os padres, acreditando que eles têm algum objeto de valor ou dinheiro.
	Aonde isso vai parar se até as igrejas, protegidas por Deus, estão sendo roubadas pelos demônios ou seus anjos?
	O policial prende e a Justiça solta. Por serem considerados criminosos de baixa periculosidade, recebem penas alternativas, como trabalhos comunitários, em razão de uma legislação paternalista, que não educa nem reintegra à sociedade, não capacita profissionalmente para inserção no mercado de trabalho nem prepara o empresário para absorver esse infrator.
	Sempre acompanhei os trabalhos parlamentares como delegado de polícia e via a luta de alguns Parlamentares para aprovar leis um pouco mais severas para punir esse tipo de bandido, enquanto outros Parlamentares defendiam leis mais brandas - e sempre venceram.
	Mas e o resultado alcançado? A recuperação desses delinquentes não tem sido do jeito que esperamos e o inverso tem acontecido: mais jovens praticam esses crimes, que chateiam e perturbam a sociedade, causando uma enorme sensação de insegurança.
	Precisamos dar ao Judiciário as ferramentas necessárias para a imputação de penas alternativas que tragam efeitos positivos à recuperação desses jovens, sem infringir seus direitos pessoais e preservando os direitos do cidadão de bem, para que não precisemos mais desta conotação: em nome de Deus ou do Diabo?
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.