	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de começar a minha fala, eu gostaria de fazer um apelo aos Srs. Parlamentares, presentes nas diferentes dependências da Casa, para que venham imediatamente ao plenário, para que possamos atingir o quórum regimental e votar uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - e gostaria que V.Exa. reiterasse este pleito.
	Sr. Presidente, a PEC 197 é da mais alta importância porque pretende alterar as compras na Internet e outras modalidades à distância.
	Quando da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, a Internet não tinha muita importância. No entanto, hoje, a Internet tem importância. 
	No começo, a PEC determinava que, em caso de operações entre o remetente, quando o comprador fosse pessoa física, não participava. Hoje, não. Hoje mudou, Sr. Presidente; tanto faz ser pessoa física, ou não.
	Quando o remetente for pessoa física, tem que dividir a operação entre interestaduais, o remetente e aquele que recebe. 
	Por isso, Sr. Presidente, é muito importante que a gente vote essa PEC, para que possamos, cada vez mais, repartir o bolo entre aqueles que produzem muito e aqueles que são grandes compradores.
	Portanto, defendo essa PEC com todo o entusiasmo, porque naquele Estado produtor, naquele Estado mais industrializado os remetentes ficariam com toda a produção, com a toda a arrecadação. 
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Conclua, Deputado Inocêncio Oliveira.
	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA - Portanto, Sr. Presidente, gostaria de conclamar a todos para que votem essa PEC nesta noite. 
	Muito obrigado.