	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós reconhecemos inclusive o esforço do Governo e o esforço da Deputada Soraya Santos também na perspectiva de avanço, de alguns avanços neste projeto, que, no meu entendimento, não mudam a sua gênese. Mas o projeto avançou. Ele avançou na participação dos sindicatos laborais no processo de contratação; ele avançou na obrigatoriedade do recolhimento da Previdência, que não estava previsto inicialmente; e ele avançou neste item que se quer suprimir com este destaque.
	O que diz esse item que se quer suprimir? Que, se não houver o contrato que estabelece a dita parceria, há que se estabelecer o vínculo através da CLT. Isso é absolutamente óbvio. 
	Nós não estamos falando aqui que, se for caracterizada a habitualidade, as normas previstas na CLT estabelecem o vínculo. Não é isso. Se não houver o contrato que estabelece a parceria, diz a Deputada Soraya Santos no seu substitutivo, que nós apoiamos neste aspecto, há que se estabelecer a contratação via CLT. Se não há contratação via CLT, se o trabalhador está à margem ou ao arrepio de qualquer tipo de legislação protetiva e se ele também não tem o contrato que estabelece a parceria, transformando-o num profissional-parceiro e dando ao salão a condição de salão-parceiro, esse trabalhador está absolutamente sem qualquer tipo de proteção ou de vínculo. Sem vínculo algum, ele não é absolutamente nada; ele não será profissional-parceiro, porque não tem um contrato, nem será celetista, porque não está contratado.
	Então, a Deputada Soraya, da forma como fez o projeto avançar, estabelece que, se não houver contrato que caracterize o salão-parceiro e o profissional-parceiro, nas condições aqui já postas, o salão tem a obrigatoriedade de estabelecer o vínculo através da CLT. Neste destaque, nós somos contrários à sua aprovação, mas somos favoráveis, neste aspecto, ao relatório da Deputada Soraya.
	Por isso, nós estamos aqui nos posicionando contra o destaque e a favor do relatório da Deputada Soraya, que estabelece que, na ausência de contratos, haja o vínculo, que é o mínimo que se exige de respeito a trabalhadores e trabalhadoras.