O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vem da imprensa a notícia de que o Tribunal Superior do Trabalho decidiu realizar audiências públicas para análise de questões trabalhistas que por sua complexidade, e sobretudo pelos interesses aí envolvidos, com destaque para os dos trabalhadores, necessitam de debate mais prolongado, mais diversificado. 
É uma magnífica idéia. 
Ocorre que o Supremo há poucos anos realizou também audiências da espécie, a primeira das quais para tratar da questão das células-tronco, problema a decidir debaixo das pressões vindas ao mesmo tempo do mundo religioso e do mundo científico. 
Para a Superior Corte Trabalhista, o primeiro assunto a ser levado a debate em audiência pública será a terceirização. E, para que se tenha idéia dos aspectos multifacetados a serem tratados, o TST já reuniu 200 processos que exigem solução relevante e definitiva. 
Se um só problema levanta centenas de processos, já é possível perceber que se estará a enfrentar essa mescla de complexidade e sofisticação decorrente das modernas relações entre trabalho e capital. 
A Presidência do TST escolheu as datas de 4 e 5 do vindouro outubro para pôr em prática algo inteiramente novo na história daquela Corte. 
Valho-me, no caso, de experiência pessoal. Quando na direção do Sindicato dos Bancários aqui da Capital, tivemos de enfrentar situações as mais confusas, já que dentro de cada agência bancária trabalhavam não apenas os filiados a nosso Sindicato, mas também os terceirizados, nos setores de segurança, de asseio e conservação, de bares e restaurantes e sabe-se lá mais o quê.
Já não quero mais discutir o problema decorrente da terceirização, a cada dia crescente em praticamente todas as grandes empresas. Há aí uma lógica empresarial inafastável, que é a da impossibilidade de pagar salários de bancários - citando o exemplo da minha categoria - a quem não desempenha de fato as tarefas inerentes àqueles profissionais. 
Mas outra coisa é o abuso, abuso de que, lamentavelmente, participa o Poder Público, seja diretamente, seja por intermédio de suas empresas. Foram pouco a pouco deixando que se esgarçassem as fronteiras entre atividades-fim e atividade-meio, de tal forma que agora já se contratam sem concurso servidores para atividades-meio que, no entanto, vão responder pelas atividades-fim. E aqui a lógica é mera e lamentavelmente empresarial: não se pretende melhorar a qualidade dos serviços, mas sim se objetiva a redução de custos. 
Crises da espécie estão espalhadas no Brasil todo. E nós mesmos, vivendo na Capital Federal, temos enfrentado por diversas vezes a movimentação de trabalhadores ditos terceirizados que não veem cumpridos os seus direitos trabalhistas. E, o que é mais grave, sob a responsabilidade dos próprios Ministérios, inteiramente descuidados não apenas de fiscalizar a qualidade dos serviços terceirizados - quando são apenas terceirizados - mas também a idoneidade das empresas responsáveis, muitas das quais a cada instante envolvidas numa dessas exitosas operações da Polícia Federal. 
A decisão do TST tem de ser louvada. Faço mais: apelo para todos os que possam contribuir para esse debate em 4 e 5 de outubro deste ano no sentido de que levem sua contribuição. 
Os trabalhadores vão sentir-se mais seguros, porque ainda mais confiantes na Justiça Trabalhista. 
Grato pela atenção.