PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana o impostômetro registrará a marca de 1 trilhão de reais pagos pelos cidadãos brasileiros apenas em 2013.
A situação financeira real do brasileiro é vermelha, pois nunca na história deste País o contribuinte pagou tanto imposto.
O impostômetro segue no ritmo das previsões de gastos com o projeto do trem-bala (Rio-São Paulo).
O Brasil vive a cada dia um engarrafamento no setor de mobilidade urbana. Isso sem falar nas precárias condições das nossas malhas ferroviárias, portuárias e rodoviárias.
Devido à falta de interessados, o projeto do trem-bala perseverado pelo Governo Federal foi adiado pela terceira vez. Talvez seja pela ascendência nos gastos - inicialmente R$ 12 bilhões, depois R$ 20 bilhões, e atualmente R$ 33 bilhões -, com estimativas de que cheguem a R$ 50 bilhões, valor anunciado pela Presidenta Dilma em resposta às manifestações nas ruas por melhorias nos transportes públicos.
Dinheiro público é para benefício da população. Não adianta gastar muito sem um projeto transparente e rigorosamente respeitado.
Se os gastos com publicidade na gestão Lula foram exorbitantes, a Presidenta Dilma tratou de superar o desperdício de dinheiro público. Apenas nos 2 primeiros anos da gestão Dilma - incluindo estatais -, o gasto é 23% maior, na média, do que nos 8 anos de mandato de seu antecessor e padrinho político. Ao todo, em 10 anos de gestão Lula e Dilma, foram desembolsados cerca de R$ 16 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
O valor é superior ao que Governo julga necessário para tirar a saúde da UTI com o Programa Mais Médicos. Não posso deixar de registrar que o Programa é "Mais Empregos para os Estrangeiros".
Os gastos também cobririam duas vezes a transposição do Rio São Francisco - inicialmente orçados em R$ 4,5 bilhões, e quase duplicados, chegando a R$ 8 bilhões.
O ex-Presidente chegou a visitar a obra, que disse só não seria inaugurada definitivamente em 2012 se houvesse um dilúvio.
A Região Nordeste sofre, pelo segundo ano contínuo, uma das piores secas da história. Talvez seja porque não aconteceu o dilúvio, mas sim um desvio de verba pública (corrupção) e mau planejamento na execução da obra. Segundo o TCU, se a gestão não melhorar, a conclusão da obra poderá ser adiada para além de 2015.
Talvez essa seja mais uma promessa da campanha passada para a próxima eleição. Enquanto isso, vivemos um desgoverno.
O crescimento econômico nos 2 primeiros anos de Governo Dilma ficou abaixo do esperado: 2,7% de crescimento em 2011 e cerca de 1% em 2012, o pior crescimento nos primeiros 2 anos de um governo desde Fernando Collor. A inflação foi mantida nos limites, mas sempre acima do centro da meta, e a taxa de investimento também caiu nos 2 primeiros anos.
O próprio Governo reconhece que a gestão atuou em ritmo lento na execução das obras de logística. As grandes medidas para o setor foram na verdade os anúncios de concessão de rodovias, portos e aeroportos à iniciativa privada.
Por mais que o Governo tenha gasto quase R$ 150 bilhões entre 2011 e 2012 em medidas de estímulo à indústria, a expectativa é que este ano a indústria encerre com retração de 2,3%. No início do ano, a expectativa era que houvesse uma expansão de 3,4%.
Em relação à reforma agrária, 2011 foi o ano de menor número de assentados desde 1994, apenas 22.021 famílias, e a trajetória tende a se repetir em 2012. Dados de meados de dezembro indicam que cerca de 20.000 famílias foram assentadas. Para efeito de comparação, o pior ano para a reforma agrária no Governo Fernando Henrique Cardoso foi 1995, quando 42.912 famílias foram assentadas - quase o dobro do primeiro ano de Dilma.
No final do ano passado, a Receita Federal anunciou que a carga tributária batera recorde, chegando a 35,31% do PIB.
Esse desgoverno ao qual me referi tirou o Brasil dos holofotes no exterior e nos colocou em papel de coadjuvantes.
Enquanto o brasileiro lidera o ranking mundial em pagamento de impostos, despencamos na saúde, educação, investimentos, segurança... Tudo isso devido à falta de ousadia e planejamento do Governo Federal, que só gasta com publicidade e superfaturamento.
As manifestações nas ruas durante a Copa das Confederações não foram ouvidas. Pois não adianta um plebiscito em que o povo não decidirá o assunto em questão.
A sociedade será beneficiada com reforma política, reforma tributária, investimentos em estruturas do setor da saúde, valorização dos professores e investimentos na mobilidade urbana.
Os brasileiros pagam muito por serviços públicos precários. Vamos redemocratizar a democracia e participar das decisões.
Muito obrigado.