A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos mobilizados para impedir que o Governo Temer entregue o patrimônio nacional e coloque o povo brasileiro sob ameaça da economia desenvolvimentista de grande escala e à mercê do mercado internacional.
Dia 29, junto com Deputados do PSOL - o Deputado Edmilson Rodrigues e os companheiros aqui presentes, Ivan Valente e Chico Alencar -, apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 751, de 2017, contra o Decreto nº 9.147, de 2017, pelo qual Temer entrega 4 milhões de hectares do Amapá e do Pará para a mineração internacional privada. Nosso objetivo é anular esse decreto.
	Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, aprovamos requerimento para debater os impactos negativos desse decreto. Nove áreas protegidas, sendo duas terras indígenas, ficam na Reserva Mineral de Cobre e seus Associados - RENCA: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista do Rio Cajari e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, criada pelo Governador Capi, anos atrás; e as terras indígenas Waiãpi, na Serra do Navio, no Amapá, e Rio Paru d'Este, no Pará, onde vivem os índios apalai e waiana.
	Com o decreto de Temer, essas populações estão ameaçadas por mineração, grilagem, desmatamento, agronegócio, poluição das águas e do ar.
A extinção da reserva já recebeu protestos de organizações ambientais, de movimentos sociais e das Igrejas Católicas do Canadá e do Amapá, que invocaram a encíclica Laudato Si', do Papa Francisco, e publicaram nota contra o decreto.
	Um juiz da 21ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu também os efeitos do decreto de Temer. 
	A extinção da RENCA, nas caladas da noite, sem um debate com a sociedade, é uma insensatez, que se agrava com a notícia que recebemos de que a intenção do Governo é abrir toda a faixa de fronteira do Brasil para a mineração internacional. Essa política, colegas Parlamentares, vai contra o compromisso que o Governo brasileiro assumiu na Convenção do Clima para a diminuição do aquecimento global.
O PSB do Amapá tem compromisso com o desenvolvimento sustentável desde quando o povo elegeu o Governador Capi, em 1994.
	Sr. Presidente, aproveito o momento para registrar que os índios guarani exigem a revogação da portaria que anulou a demarcação da terra indígena Jaraguá, uma área de 532 hectares, criada em 2015. Semana passada, eles acamparam aqui em Brasília, em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ter audiência com o Ministro Torquato Jardim. Em São Paulo, onde fica a terra indígena Jaraguá, ocuparam o escritório da Presidência.
	No dia 21, Temer anulou a tradicionalidade da terra e confinou de novo os 700 guaranis em menos de 2 hectares, pouco para o seu modo de vida. O Presidente Temer, através de decretos na calada da noite, nas madrugadas, está extinguindo...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, índios guarani exigem a revogação da portaria que anulou a demarcação da terra indígena Jaraguá, uma área de 532 hectares, criada em 2015. Na semana passada, acamparam em frente ao Ministério da Justiça, para conseguirem uma audiência com o Ministro Torquato Jardim. Em São Paulo, onde fica a terra indígena Jaraguá, ocuparam o Escritório da Presidência. Dia 21, Temer, o capitão do mato do agronegócio, anulou a tradicionalidade da terra e confinou, de novo, os 700 Guaranis em menos de 2 hectares, pouco para seu modo de vida. 
	É urgente adotar barreiras humanitárias aos que comercializam grãos, madeira e carnes banhados com sangue indígena e negro. 
	Muito obrigada!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.
Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.