	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já ouvimos muito falar da tribuna desta Casa de atos de violência urbana. Eu quero daqui fazer uma denúncia, de um ato de violência urbana ocorrido na cidade do Recife, no Bairro do Pina, uma comunidade na Zona Sul da Capital do meu Estado. Mas, desta vez, diferentemente do que já se denunciou aqui, um ato de violência urbana cometido pelo Estado brasileiro contra a população pobre, que morava numa área há 40 anos e há 26 anos havia recebido do Estado de Pernambuco títulos de posse para morar, com a tranquilidade possível, com a tranquilidade da ocupação daquela área e o bem-estar das suas famílias.
É absolutamente estranho que, neste caso, o Governo do Estado, a Prefeitura de Recife, o Poder Judiciário de Pernambuco tenham desconhecido que essas famílias, como está aqui relatado na manchete do Jornal do Commercio, a ação da Tropa de Choque. 
E é importante lembrar, Srs. Deputados, que eu tenho 30 anos de disputas eleitorais, que exerço mandatos há mais de 20 anos e nunca vi Tropa de Choque da Polícia Militar dando apoio a um mandado judicial de uma Vara da Fazenda para desapropriar bens de empresários e sonegadores. Nunca vi na minha vida, nenhuma vez, para um mandado judicial de uma Vara da Fazenda pedirem o apoio da Polícia Militar, do Choque da PM, para desapropriar e arrestar bem de empresário e sonegador. Mas, quando se trata da disputa pela moradia, pela ocupação do solo urbano, é comum ao Poder Judiciário olhar, a priori, para o lado do mais forte, para o lado do poderoso, para o lado do capital.
	Vou entrar em contato com a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, que é presidida por um advogado do meu Estado, Jayme Asfora. Nós vamos investigar esse episódio. Como é que a Companhia Estadual de Habitação concedeu título de posse a essas famílias, e de repente aparece um proprietário, consegue uma liminar, tenta-se suspender a operação, e um Desembargador do Tribunal de Justiça mantém a operação?
	Está aqui estampada a violência contra pessoas humildes que lá moravam há 40 anos. (Mostra o jornal.) Isso aqui é um ato de violência urbana do Estado, na execução de um mandado a favor dos poderosos. É um ato de omissão da Prefeitura do Recife, é um ato de omissão do Governo do Estado.
	Eu quero daqui aplaudir a tentativa do Ministério Público, até o último momento, de fazer com que tal ação não se consolidasse.
	Peço a atenção desta Casa a esses episódios. Não são poucas as vezes em que vimos comunidades que moram há 20, 30, 40, 50 ou até mais anos, algumas delas como esta, a Comunidade do Pina, na Vila Oliveira, na Zona Sul do Recife, com título de posse entregue pela Companhia Estadual de Habitação há quase 26 anos, serem surpreendidas pela Tropa de Choque, com cassetetes e spray de pimenta, fazendo aquilo que eu nunca vi.
	E encerro. Nunca vi na minha vida pública Tropa de Choque dando cobertura a mandado judicial de uma Vara da Fazenda, para garantir o arresto de bens de empresários e sonegadores neste País. Nunca vi! E quero ver o dia em que a Justiça deste País não vai ser a Justiça dos poderosos e da insensibilidade contra o povo, mas a Justiça a favor do bem-estar da população.
	Vamos investigar com a OAB Nacional e vamos até o fim para apurar esse episódio.