	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, começo o meu pronunciamento me posicionando contrariamente a uma resolução da Câmara Distrital aqui da nossa cidade, Câmara Legislativa do Distrito Federal, que estabelece critérios restritivos para a apreciação de processos de quebra de decoro parlamentar.
	A Câmara Distrital - penso - negou a sua representação, o seu diálogo com a sociedade ao estabelecer que a população não pode, seguindo obviamente as regras do Regimento da Casa, ofertar qualquer tipo de procedimento para que a Câmara possa investigar a hipótese de quebra de decoro parlamentar.
	Eu fui Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por muito anos e sei como é importante estabelecer um diálogo em que a população sinta que este poder realmente lhe representa e façamos valer aquilo que está na nossa Constituição quando se fala em democracia representativa. 
	É um absurdo, penso eu, que não se aceitem mais as representações da população ou de pessoas da nossa cidade para que se investigue a quebra de decoro parlamentar. Também acho que enfrenta a lógica de decoro parlamentar e de um poder que realmente nos represente, o fato de se retirar de um processo de investigação própria do Poder Legislativo as representações por quebra de decoro parlamentar que envolvam improbidade administrativa.
	O Poder Judiciário e o Poder Legislativo têm investigações de natureza diferente. E penso que é muito importante que se avalie, do ponto de vista político, do ponto de vista da representação e do mandato que faça jus à vontade da própria população, um processo ou qualquer denúncia de quebra de decoro. Obviamente o Regimento da Casa é muito claro nesse aspecto, envolve todo um rito e assegura o amplo direito de defesa.
	Imaginem uma situação em que se veja na televisão uma pessoa receber de forma ilícita recursos públicos, e a Câmara não pode investigar, sendo essa pessoa um representante do povo, um Parlamentar ou uma Parlamentar, e ter que aguardar a Justiça, que é mais morosa do que exige o nosso sentimento de cidadania e o Estado Democrático de Direito, para que a Câmara possa vir a se posicionar. 
	Por isso, acho que a Câmara Legislativa tem que rever essas posições e se abraçar com o conjunto da sociedade e dizer que ali não se estabelecerá qualquer tipo de blindagem a investigações que se fazem necessárias para que nós possamos ter o decoro preservado e um poder que realmente nos represente. 
	Venho aqui também, Sr. Presidente, para lembrar que no dia de amanhã nós vamos comemorar no mundo inteiro o Dia de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.   
	Lembramos três irmãs conhecidas como As Mariposas, que foram assassinadas na República Dominicana porque ousaram enfrentar um ditador. Em todo o mundo nós lembramos, no dia 25 de novembro, essas mariposas, essas mariposas que alçaram voos e que desenvolveram um sentimento de sonho utópico no conjunto da nossa sociedade e são uma expressão nítida e clara de que não podemos suportar qualquer tipo de violência contra as mulheres.
	 Nós estamos na campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa violência muitas vezes nem marca na pele deixa, mas é tão profunda e tão cruel que vai arrancando os pedaços da humanidade de milhões de mulheres em todo o mundo. 
	Nós falamos da violência doméstica, mas também falamos de outra forma de violência. Há muita violência na desumanização que foi imposta às mulheres. Recentemente, nós fizemos uma audiência pública ali atestando a violência obstétrica, quando muitas vezes a mulher não pode expressar a sua dor no momento em que está se tornando mãe e ela tem o seu corpo negado nesse momento.
	Portanto, existem muitas formas de violência que atingem as mulheres, e nós precisamos desconstruí-las. 
	Por tudo isso, estamos em movimento em quase 190 países de todo o mundo, para dizer que são 16 dias de ativismo, para que nós possamos movimentar homens e mulheres na nossa sociedade e no nosso planeta, para dizermos que uma sociedade livre, uma sociedade soberana, uma sociedade harmoniosa é uma sociedade na qual não temos que viver com 50 mil estupros, que foi o que aconteceu no Brasil no último ano. Foram 50 mil estupros, e se estima que esse número pode chegar a mais de 100 mil, a 140 mil, porque sabemos que os estupros são subnotificados.
	Sr. Presidente, venho aqui para dizer da importância de construirmos uma sociedade onde haja igualdade de direitos e onde as desumanizações simbólicas não sejam naturalizadas.
	Neste dia 25 de novembro, nesses 16 dias de ativismo, que no Brasil começam antes, no dia 20, que é o dia da liberdade, o dia da imortalidade de Zumbi dos Palmares, o dia que nos faz lembrar de que se nós somos frutos das casas grandes e senzalas, também somos frutos dos quilombos, também somos frutos de Zumbi dos Palmares, que por tanto tempo foi excluído dos livros de História e não foi considerado herói nacional... Por muito tempo, este Brasil transformou em heróis os seus próprios algozes. Por muito tempo, este Brasil não reconheceu o caráter de luta e de coragem do seu próprio povo. 
	Zumbi dos Palmares nos lembra isso e nos lembra que as mulheres negras sofrem uma discriminação muito mais aguda, porque ganham menos no mercado de trabalho, porque são as primeiras a serem demitidas. 
	Nós vivenciamos, no nosso Brasil, uma feminização da pobreza, que precisa ser enfrentada. E ela tem sido enfrentada com as políticas da Presidenta Dilma Rousseff, inclusive políticas que já asseguram o Brasil Carinhoso, que asseguram as condições através do Programa Mulher, Viver sem Violência. 
	Que nós construamos uma sociedade onde não haja dor em ser mulher; onde não tenhamos que conviver com esse nível de desumanização ou esse arrancar de nós mesmas; onde não tenhamos uma sociedade em que milhões de mulheres não querem voltar para a casa porque serão vítimas de violência doméstica, porque serão esvaziadas, enquanto pessoas, na invasão do desejo do outro e na transformação dela mesma no espelho desses desejos. 
	Por isso, Sr. Presidente, nós não estamos falando de uma coisa menor; nós não estamos falando de uma política colateral. Nós estamos falando de uma política que é central. Equidade de gêneros, igualdade de direitos significa construirmos um mundo onde todos os seres humanos, simplesmente porque somos seres humanos, possamos viver a nossa humanidade; onde todos os seres humanos possam ser sujeitos da sua própria vida, sujeitos dos seus próprios sentimentos, sujeitos do seu próprio corpo; onde todos os seres humanos possam viver a liberdade, esta que é apregoada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A liberdade é alimento insubstituível para a nossa humanidade, como é a condição de sujeito. 
	Por isso, venho a esta tribuna para dizer: que amanhã, no dia internacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, possamos transformar essa discussão de equidade de gêneros, de igualdade de direitos, em uma pauta central do Estado e da sociedade civil.
	Nós, mulheres, queremos ter o direito - e encerro com isso, como diz Simone de Beauvoir - de ter o poder. Mas não um poder contra os homens ou o poder de dirigir instituições falidas. Apenas o poder de sermos nós mesmas; apenas o poder de sermos mariposas, como foram as mulheres irmãs da República Dominicana que enfrentaram, se espraiaram e deram qualidade ao enfrentamento à ditadura naquele país. 
	Registro: Dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres.
	Façamos, pois, dessa bandeira, uma discussão e uma luta cotidiana e libertadora. 
	Muito obrigada.