	O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pedro Uczai, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, denuncio a forma como o Governo Federal está tratando os pescadores artesanais de águas continentais, mais precisamente os do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Nós negociamos com o Senado. Na realidade, o Senado votou projeto de decreto legislativo para que o Governo Federal pagasse o seguro-defeso aos pescadores que ficaram sem pescar durante o período da piracema, especificamente em relação a duas espécies importantes nativas do Nordeste, curimatã e piau.
No ano passado, o Governo Federal publicou uma portaria interministerial totalmente sem fundamento, dizendo que os pescadores artesanais de águas continentais do Ceará poderiam pescar espécies exóticas, mas não poderiam pescar espécies nativas. Isso é uma enrolação, um engodo.
O IBAMA proibiu totalmente a pesca de qualquer espécie. Quando o pescador coloca uma rede no açude, o que cai na rede é peixe. É um absurdo o que fizeram com esses pescadores. Hoje, muitos deles estão totalmente endividados, porque ficaram durante um período grande, de 3 meses, sem pescar. E agora o Governo fica insistindo com medidas que não resolvem o problema. Publica uma portaria, e depois o INSS diz: "Essa portaria não autoriza o pagamento do seguro-defeso".
Nós íamos votar o projeto de decreto legislativo aqui na Câmara, mas o Governo disse que não seria preciso votá-lo porque iria garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais de águas continentais do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Nós estamos mobilizando os pescadores. Vamos entrar na Justiça, vamos judicializar a questão. Já estivemos com o nosso colega Ronaldo Fonseca na Secretaria-Geral da Presidência, mas não se resolveu o problema. Estamos fazendo um apelo ao Secretário de Pesca, Dayvson, que também não resolve o problema. O Governo faz com que os pescadores fiquem indo ao INSS, que diz: "Eu não tenho autorização para fazer esse pagamento". Vamos ao Governo, e ele diz: "É o INSS". Nós precisamos acabar com essa manobra. Vamos judicializar a questão. Enfim, não adianta ficar o Governo querendo "cozinhar o galo" em relação aos pescadores artesanais de águas continentais do Ceará. Nós vamos fazer essa grande mobilização.
	O pescador, nesse período, fica sem pescar. Ele praticamente não tem outra atividade. Inclusive, eu fui médico em regiões de pesca da lagosta no Ceará. Fui médico no Município de Icapuí. Quando eles não recebiam o seguro-defeso no período do defeso, aumentava a mortalidade infantil, aumentava a desnutrição, aumentavam todas as doenças. O pescador vive da pesca.
O seguro-defeso não é um favor. O Governo tem a obrigação de pagar aos pescadores esse seguro, que está embutido na Seguridade Social deste País, para que aquele pescador que vive exclusivamente da pesca possa, nesse período, ter esse sustento, para que não passe fome, não passe necessidade. Trata-se de pessoas humildes que moram às margens dos açudes do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e sobrevivem da pesca. Quando eles ficam sem pescar, praticamente ficam sem renda.
	Não adianta que uma portaria do Governo diga que o pescador artesanal pode pescar. Na realidade, não pode pescar, porque o IBAMA não o autoriza a pescar, e esse trabalhador não tem como fazer a pesca seletiva.
Essa é mais uma política do Governo de retirada de direitos dos nossos trabalhadores. Por isso, é esta a bandeira do mandato popular do Deputado Odorico Monteiro: nenhum direito a menos. Vamos lutar, vamos nos mobilizar.
	Estou aqui fazendo um apelo inclusive ao Raimundo, que é o nosso Presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Ceará; ao Pedro, outro grande líder, que é de Caridade; ao Nilton, que é de Beberibe; à Lena, da Colônia de Pescadores de General Sampaio, à Alice, que é de Pentecoste, para que possamos realizar essa mobilização. Já estivemos com o Presidente da Federação Nacional, Walzenir Falcão, para que possamos fazer essa mobilização nacional.
	De uma vez por todas, o Governo não pode, todo ano, em dezembro, na véspera do defeso, publicar portaria que proíbe a pesca e ao mesmo tempo dizer que se pode pescar espécies exóticas. É brincadeira! Ora, o nosso pescador vive pescando curimatã, piau, tilápia. A tilápia é espécie exótica. É importante que o Governo saiba que a maior parte da tilápia pescada no Ceará é pescada em cativeiro. O pescador que pesca de maneira livre nos açudes, o pescador artesanal, que pesca espécies nativas, ficou sem pescar porque o IBAMA não autorizou a pesca.
	Sr. Presidente, precisamos resolver imediatamente esse problema. Já estamos fazendo essa mobilização com a Secretaria de Pesca, mas, se não resolver, nós vamos judicializar a questão, porque o seguro-defeso é um direito do pescador.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Deputado Odorico, efetivamente, o problema dos pescadores artesanais não é problema só do seu Estado, é também de vários outras Unidades da Federação, como Santa Catarina, na região de Rincão, na região de Laguna, onde as colônias de pescadores denunciam também o descaso. Portanto, cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento.