	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal Valor Econômico de hoje traz - às terças-feiras, como sempre - um artigo de um grande pensador do Brasil, que é Delfim Netto. Com formação na área econômica, Delfim tem vasto conhecimento de história, política e física quântica.
	Enfim, ele tem sido de uma lucidez impressionante nas reflexões feitas sobre a atual crise brasileira.
	Hoje, sob o título Com Temer o custo social será menor, ele encaixa o seu raciocínio exatamente no que o Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal - STF, despachou em sua decisão aceita pela Suprema Corte. 
	O que disse o Ministro Edson Fachin? Que esta Casa amanhã não vai fazer o juízo jurídico. O juízo jurídico quem o fará, no seu devido tempo, ou agora ou depois do mandato do Presidente, será a Justiça. 
	O que nós faremos aqui amanhã é o juízo político. Esse é o norte, é o marco fundamental da decisão do Ministro Edson Fachin. Aqui não há necessidade de se arquivar nada. Apenas o juízo político significa a conveniência e a oportunidade de que se afaste ou não o Presidente para ser julgado agora o pedido jurídico, julgada a denúncia, claro, da Suprema Corte. 
	E Delfim nos dá uma resposta muito boa. O juízo político é a conveniência e oportunidade, como aconteceu, por exemplo, na França, com Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy, em que ambos sofreram denúncias gravíssimas no decorrer dos seus mandatos, mas só após o término do mandato de ambos é que foram responder perante a Justiça. 
	Então, Delfim mostra, com muita lucidez, a equação da crise da política brasileira neste momento, os entraves burocráticos por detrás também dessa avalanche e da pressão contra a figura do Presidente Temer, e mostra a importância do seu perfil de reformista essencial para o desenvolvimento nacional, para a retomada do crescimento da economia brasileira, do emprego, para a queda de juros, etc.
	Sr. Presidente, esse é o nó górdio da questão. O fato de um juízo político recomendar, no meu entender, que não é conveniente a saída agora do Sr. Presidente da República não significa que o processo seja suspenso ou arquivado. Ele seguirá o seu curso normal depois que S.Exa. deixar o mandato de Presidente da República.
	Então, o artigo de Delfim Netto é fundamental. Ele diz com muita propriedade: 
Não será fácil encontrar na nossa história uma semana tão importante para o nosso futuro quanto aquela que estamos iniciando. A Câmara dos Deputados deve decidir se concede ou não licença para que o Sr. Presidente da República seja investigado e, consequentemente, afastado do cargo por 180 dias. A razão desse processo foi a revelação de uma conversa íntima gravada por um delator devidamente instruído que colocou o Sr. Presidente numa situação delicada.
	Mais adiante, Delfim Netto faz ponderações da maior relevância, prova da inteligência do gênio que é.
	Sr. Presidente, vejamos bem o que ele diz mais adiante:
		O que fazer com Temer? Certamente não perdoá-lo a priori, como se fez com o chefe da quadrilha - a quadrilha é a JBS. A solução menos pior parece ser deixá-lo terminar a sua missão e sobrestar o processo até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, investigá-lo com a presunção de inocência e plena liberdade de defesa.
	Esse é o raciocínio de um dos homens talvez mais lúcidos nesse momento e sua reflexão sobre a política brasileira que se chama Antonio Delfim Netto, um gênio por excelência, que presta um relevante serviço ao País.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, a transcrição nos Anais da Casa desse artigo e que ele sirva de reflexão. Aqueles que desejarem lê-lo prestem atenção em suas reflexões, que são de suma importância para a atual quadra da política brasileira.
	Muito obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Com Temer o custo social será menor
Antonio Delfim Netto
Não será fácil encontrar na nossa história uma semana tão importante para o nosso futuro quanto aquela que estamos iniciando. A Câmara dos Deputados deve decidir se concede, ou não, licença para que o sr. presidente da República seja investigado e, consequentemente, afastado do cargo por 180 dias. A razão desse processo foi a revelação de uma conversa íntima gravada por um delator devidamente instruído, que colocou o sr. presidente numa situação delicada. Não há prova material de qualquer ilícito, mas ilações, sugeridas pelo inusitado "teatro" do encontro, exigem que elas sejam esclarecidas.
Por outro lado, é hoje conhecida a dramática situação em que o país vive, resultado da insensibilidade de um voluntarismo político que tinha como único objetivo a reeleição, mas que resultou numa recessão que nos levou de volta à renda per capita de 2009 e deixou 14 milhões de desempregados. Desde a posse de Temer (maio de 2016) a situação deixou de piorar. Há, hoje, sinais claros, ainda que tênues, que seu programa de reformas começa a produzir resultados, até com relação ao trágico desemprego. Vamos combinar: 1) O programa Ponte para o Futuro é razoavelmente consensual entre a maioria dos economistas, e sua execução está entregue a uma equipe séria e competente; 2) Temer foi capaz de montar uma coalizão para pô-lo em marcha; 3) o seu firme compromisso com as "reformas" é coisa que não se viu nos últimos 30 anos; 4) elas caminhavam bastante bem (apesar das críticas coléricas) até a tragédia política que foi a delação premiada induzida que salvou o chefe da quadrilha.
As últimas semanas reforçam a convicção que Temer assumiu como missão a construção das condições do equilíbrio fiscal e que entendeu que ela exige muito mais do que as "reformas" sugeridas (política, trabalhista, previdenciária, tributária etc.): implica estabelecer uma relativa harmonia na "luta de classe" pela apropriação do PIB, travada entre a "elite extrativista" composta pelo mais alto escalão do funcionalismo público federal (que é o verdadeiro detentor do poder real) e o cidadão ordinário, o "trabalhador" que a sustenta!
Ao resistir à sugestão de alterar a meta de déficit de R$ 139 bilhões, mesmo ao custo de ter que aumentar impostos, Temer mostrou que sobre ela repousa a credibilidade da política econômica. É hora de procurar outro caminho: analisar os exageros que privilegiam o alto funcionalismo estatal, com seus direitos "mal" adquiridos.
Chegou a hora de levar a sério o limite de remuneração definido pelo salário explícito do STF e erradicar todo o excesso. E já passou da hora de votar uma lei que, ponderando as necessidades especiais da função pública (proteção contra os eventuais abusos do "spoil system"), estabeleça até onde vai o razoável "direito de greve" sempre sob o "custo" dos dias descontados... para não "virar" férias, como ensinou o ex-presidente Lula. Em lugar de mudar a meta do déficit ou de aumentar impostos é preciso, imediatamente, moderar e adiar todo e qualquer aumento salarial do alto funcionalismo público dos três Poderes, enquanto se estuda medidas mais profundas e melhor estruturadas.
Sem nenhum exagero, no decorrer desta semana o Brasil terá um encontro com a história: aproveitar um governo que a despeito de toda impopularidade tem um programa econômico razoável e uma grande capacidade de aglutinação política para prosseguir com as "reformas", ou meter-se em mais uma aventura de imprevisíveis consequências. Não há aqui, qualquer restrição ao sucessor natural (se ao final, Temer for indiciado), mesmo porque o destino pode decretá-lo a qualquer momento.
Olhando as prováveis consequências da decisão que será tomada, creio que permitir a Temer concluir a sua missão é a menos pior, tanto para a continuidade da melhoria da situação, quanto para a preparação do terreno em que penará o presidente eleito em 2018. Não nos iludamos. Não há bala de prata! Se tudo for bem feito, levaremos ainda alguns anos para voltar ao crescimento robusto e inclusivo que é a única solução de nossos problemas. Não será difícil encontrar alguém convicto do mesmo programa razoável e das "reformas" necessárias. O problema é: se executar o mesmo programa poderá o eventual substituto esperar algum sucesso imediato para sua sobrevivência política ou, o mais provável, é que será "consumido", em poucas semanas pela mesma "impopularidade"? Poderá ele conformar-se com ela na vã esperança de que a história, um dia, lhe fará justiça, como é o caso de Temer? A história nos ensina que sempre há uma falsa rota de "escape" diante de dificuldades incontornáveis: o "lago azul" alternativo do populismo que seduz a sociedade com a ideia que a verdadeira "democracia" é a liberdade para atender às necessidades de todos, porque ela mesma, magicamente, cria, do nada, os recursos para fazê-lo. E já sabemos como isso termina...
O que fazer com Temer? Certamente não perdoá-lo "a priori", como se fez com o chefe da quadrilha. A solução menos pior parece ser deixá-lo terminar a sua missão e sobrestar o processo até 31/12/2018. A partir daí, investigá-lo com a presunção de inocência e plena liberdade de defesa.