	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff porque hoje, durante o programa de rádio Café com a Presidenta, S.Exa. anunciou a ampliação da estrutura da Defensoria Pública, que vai passar de 58 unidades para 200 unidades. 	Segundo a Presidenta Dilma Rousseff, um dos pilares da cidadania é o da garantia o acesso ao Direito, para o qual é fundamental no sistema democrático a Defensoria Pública.
Também foi enviado, e eu sou o Relator - hoje entreguei o relatório -, projeto de lei que cria 789 cargos de defensor público federal. Para completarmos esse quadro, esta Casa precisa votar a PEC nº 98/11 e colocar em votação amanhã, extrapauta, o projeto de lei que cria 789 cargos.
Aí, sim, teremos uma Defensoria Pública autônoma, fortalecida e em condições de defender os mais necessitados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar de artigo da Agência Brasil em que a Presidenta Dilma Rousseff anuncia a ampliação das Defensorias Públicas da União.
"Com a meta de ampliar o acesso da população de baixa renda à assistência jurídica gratuita, o número de Defensorias Públicas da União (DPU) deve passar das atuais 58 para 200 unidades distribuídas por todo o território nacional até 2015. A informação está na edição de hoje (16) da coluna semanal Conversa com a Presidenta.
No texto da coluna, a presidenta Dilma Rousseff destaca a garantia de direitos como fundamental para o acesso à cidadania: 'Um dos pilares da cidadania é a garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental um sistema de justiça democrático, eficiente e transparente'.
A presidenta cita também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito Federal.
	Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. 
	Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico.
	A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência, com respostas da presidenta Dilma a perguntas enviadas por leitores."