	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria contestar essa lógica estabelecida pelo Governo de Michel Temer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, de que o problema do Brasil é o gasto. Eu indago: o problema do Brasil é o gasto? Sim, é o gasto com juros! Mais de 45% da arrecadação de impostos é para pagar juros e amortização da dívida! Entretanto, o corte que se quer fazer não é nos juros, mas exatamente na saúde, na educação, na segurança pública, nos investimentos, na infraestrutura. É nessas áreas que se quer fazer os cortes. Essa é a questão, essa é a grande diferença.
	Eu quero dar um exemplo: hoje foi publicado nos grandes jornais brasileiros um comparativo feito pela PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor sobre a taxa de juros brasileira. A média brasileira dos juros no cartão de crédito é de 436%, dez vezes maior do que o segundo país que cobra a maior taxa de juros no cartão, que é de 43%. Na Argentina, mesmo com a inflação na casa dos 40%, a taxa de juros no cartão de crédito é de 43,29% ao ano; na Venezuela, que sofre tantos ataques aqui, e da qual dizem que não tem mais jeito, quanto se cobra de juros? Cobram-se 29% de juros no cartão de crédito!
	Este Governo que está aí, usurpador da democracia brasileira, na verdade veio para cumprir uma tarefa: fazer um grande ajuste estrutural e dizer ao capital internacional que o Brasil está à venda, que a PETROBRAS está à venda, que a taxa de juros vai ser uma beleza para os banqueiros, que nós vamos pagar religiosamente a dívida pública sem fazer auditoria. Isso é o que acontece com o Brasil. 
	A pergunta é a seguinte: por que o Brasil tem que pagar uma taxa de juros dez vezes maior do que a de países semelhantes, com risco semelhante? Porque aqui é o paraíso dos banqueiros nacionais e internacionais, e dos rentistas. A lógica é: vamos atrair o capital internacional com o quê? Reforma da Previdência, reforma trabalhista, corte de gastos públicos, Estado mínimo e Estado máximo para o pagamento de juros.
	Está aqui neste demonstrativo. Um estudo da PROTESTE avaliou 181 cartões de crédito de 17 bancos e encontrou taxas que chegam a 1.158% ao ano. Segundo a economista Renata Pedro, quem tiver fatura de mil reais e resolver pagar apenas o valor mínimo, de 15%, terá que pagar 10 mil reais depois de 12 meses. Isto é o Brasil: o paraíso dos banqueiros. O Governo Temer assumiu para fazer as reformas estruturais que vão atrair o capital e cortar gasto público onde não se deve, como na saúde, na educação, na moradia e no transporte.
Por isso, Sr. Presidente, quero deixar registrado meu pronunciamento sobre a liderança do Brasil no ranking de juros do cartão na América Latina e solicitar que ele seja publicado pelos meios de comunicação da Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil lidera mais um triste ranking na América Latina: nosso País ostenta a maior taxa de juros no cartão de crédito, com média de 436% ao ano, dez vezes maior do que o vice-líder: o Peru.
O estudo comparativo foi feito pela PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor com seis países latinos e revelou aquilo que na prática o cidadão brasileiro já sente no bolso todos os meses: os juros estratosféricos cobrados pelas operadoras no rotativo do cartão de crédito. Para se ter uma ideia, na Argentina, país que enfrenta uma inflação na casa de 40% ao ano, os juros cobrados no cartão de crédito são de, no máximo, 43,29% ao ano. Até mesmo na Venezuela, país tão criticado por aqui e que enfrenta uma grave crise econômica, o juro no cartão não pode ultrapassar 29% ao ano.
Não existe mágica, a diferença é que nesses países há limites máximos estabelecidos por lei, não é o "liberou geral" que temos por aqui que permite taxas tão abusivas. Já temos uma taxa oficial nas alturas, com a SELIC em 14% ao ano, mas a discrepância no cartão de crédito é alarmante.
O estudo da PROTESTE avaliou 181 cartões de crédito de 17 bancos e encontrou taxas que chegaram a 1.158% ao ano. Segundo cálculo da economista Renata Pedro, responsável pelo levantamento, um consumidor que tiver uma fatura de mil reais e resolver pagar apenas o valor mínimo, de 15%, no fim de 12 meses terá uma dívida de 10 mil reais.
No Brasil, a situação tornou-se explosiva também pelo fato de as operadoras terem criado o mecanismo de pagamento mínimo, o que virou uma armadilha para os clientes, induzindo-os a uma dívida extremamente cara. Outra razão, apontada pelo estudo, é a falta de concorrência, o que faz com que as instituições financeiras pratiquem taxas tão elevadas.
As instituições alegam os riscos de inadimplência. A questão é: num país onde o índice de desemprego atinge 12%, mais de 60% das famílias estão endividadas e as taxas chegam a esse patamar explosivo, torna-se muito complicado falar em simples inadimplência. A situação é muito mais complexa e compromete as possibilidades reais de o País sair da recessão.
A verdade é que o remédio aplicado pelo Governo Temer é um aprofundamento radical dos erros que já vinham do Governo anterior. A política de austeridade fiscal, conhecida em outros países como austericídio, numa situação de crise, só aprofunda a recessão, comprometendo ainda mais as condições financeiras das famílias e levando o País a situações explosivas.
É o caso da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, agora em tramitação no Senado como PEC 55. Num momento de crise, quando as pessoas mais precisam de proteção social, de uma rede mínima de atendimento para questões básicas como saúde e educação, teremos o congelamento de gastos por 20 anos.
Tudo isso, combinado com a sanha das instituições financeiras em obterem cada vez mais lucros à custa da desgraça do povo, aproveitando a situação crítica para imporem essas taxas absurdas, leva ao que já advertíamos em relação à chegada ao poder de Temer e seus aliados, uma tragédia anunciada.
Temos agora um Governo que, além de corrupto, com uma penca de Ministros envolvidos na Lava-Jato, e o próprio Temer citado em inúmeras delações, não tem a menor sensibilidade social. São justamente aqueles que se acostumaram a governar de costas para o povo, que se beneficiaram da estrutura do Estado para seus negócios próprios os que ocupam os cargos de comando no Governo brasileiro. 
O apoio da chamada grande mídia, das instituições financeiras e dos grandes empresários explica-se agora não só na blindagem a esse Governo, como também no apoio a toda a política que implique num desmantelamento ainda mais radical dos direitos sociais e de qualquer forma de controle ou regulação pública sobre o mercado. É uma terra sem regras, sem direitos trabalhistas, sem limites para juros, sem proteção social, onde só valem as leis que protejam o mercado.
Em tempos de teto de gastos, em que o Governo quer passar a imagem de responsável, cortando na carne do trabalhador e dos mais pobres, por que não estipular um teto para as taxas de juros do cartão de crédito. Precisamos resgatar os projetos que tramitam nesta Casa e no Senado, que já estabelecem limites claros. Não podemos tolerar como algo aceitável esse verdadeiro massacre contra os direitos da população brasileira que é praticado impunemente pelas instituições financeiras.
Muito obrigado.