	O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dar por lido um pronunciamento sobre o Dia do Idoso, e o faço na condição de autor do projeto de lei que deu origem ao Fundo Nacional do Idoso.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Dia Internacional do Idoso, que comemoramos neste dia 1º de outubro, data em que também completa 10 anos de vigência o nosso Estatuto do Idoso, gostaria de fazer algumas reflexões.
	Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Estes números demonstram que precisamos implementar as políticas de promoção dos direitos da pessoa idosa presentes no Estatuto do Idoso.
	É preciso haver apuração e punição da violência contra os idosos, que, infelizmente, se acentua em nossa sociedade. É preciso haver a capacitação de cuidadores de idosos. É preciso dar atenção aos idosos carentes, enfermos. Enfim, é preciso avançarmos na melhoria da acessibilidade dos idosos em nossas cidades, da sua integração ao trabalho, ao lazer, à educação, à cultura, à atividade física, à saúde, a tudo que possibilite a promoção da sua qualidade de vida.
	Para que se tornem viáveis todas essas políticas, destinadas a uma população que aumenta cada vez mais, é preciso haver recursos para financiar as pesquisas e os investimentos em qualidade de vida da população de idosos.
	Para tanto, dispomos da Lei nº 12.213/10, de minha autoria, que criou o Fundo Nacional do Idoso e permite deduzir do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos do idoso, tanto o Fundo Nacional, quanto os estaduais e os municipais.
	Baseado em dados da Receita Federal do Brasil relativos ao ano de 2012, constatei que foram arrecadados, com o Imposto de Renda de Pessoas Físicas, 99 bilhões de reais, e com o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, 142 bilhões milhões de reais.
	Considerando esses valores, aplicando-se o limite dedutível do IR de 6% para pessoas físicas e de 1% para pessoas jurídicas, somados, chegamos a um montante captável de recursos, anualmente, da ordem de, aproximadamente, R$ 7 bilhões. Isso, considerando-se que todas as empresas e pessoas físicas direcionem o seu Imposto de Renda, nos limites dos índices de dedução há pouco referidos, para doações. Logicamente que esse limite dedutível comportaria não só doações aos fundos da pessoa idosa, mas também benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas obtidos com as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com os investimentos e patrocínios de obras audiovisuais, com as doações e patrocínios de projetos culturais, com as doações e patrocínios de projetos desportivos e paradesportivos, em conformidade com o artigo 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
	Com certeza, a exemplo do que já ocorre com os fundos da criança e do adolescente, podemos viabilizar com essas doações inúmeros projetos fundamentais para melhorarmos a qualidade de vida de nossa população acima dos 60 anos, especialmente aquela que mais precisa de assistência.
	É preciso seguir o exemplo do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), especialmente o trabalho desenvolvido pela Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS, na pessoa do Contador Adão Haussen Vargas, que é um dos idealizadores do projeto Mobilização Social para Doações ao FUNCRIANÇA e ao Fundo do Idoso, desenvolvido no Rio Grande do Sul.
	Portanto, dada a disponibilidade legal teórica de recursos dedutíveis do Imposto de Renda, é muito importante incentivar a divulgação da Lei nº 12.213/10 para esclarecer que a União, por esta Lei, renuncia a direitos que tem para assegurar os direitos da pessoa idosa, incentivando os contribuintes a destinar aos idosos uma parte do Imposto de Renda a ela devido.
	Como diz Sr. Adão Vargas: "É preciso pressa porque o paradoxo atual é saber que milhares de contribuintes em todo o país, especialmente pessoas jurídicas, que podem doar 1% do imposto devido em benefício da pessoa idosa, não podem exercer o direito que têm por falta de Fundos Municipais do Idoso e até de Fundos Estaduais do Idoso para receber suas doações. Os trabalhadores voluntários podem fazer a diferença na solução desse problema".
	Agradeço a atenção de todos e peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.