	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nas últimas semanas, o Brasil tem sido palco de inúmeras manifestações. O povo está nas ruas com demandas das mais diferentes naturezas, com solicitações e manifestações das mais diferentes características, mas todas elas mostrando, com enorme sintonia, que o povo quer mudanças.
	Do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Real, até os dias de hoje, ocorreu no País uma prosperidade social e econômica. Mas nos últimos anos as reformas não aconteceram, e estão de volta a inflação e o aumento do custo de vida, bem como o temor das pessoas de perder as conquistas que esse momento de prosperidade econômica lhes ofereceu.
	O povo foi às ruas porque há total dessintonia, total desproporcionalidade entre a prosperidade que milhões de brasileiros conseguiram alcançar e a absoluta falta de qualidade dos serviços públicos, da gestão pública, uma falta de consideração com o cidadão brasileiro - metade consumidor e metade contribuinte, pagador dos seus impostos -, que se encontra, como qualquer um de nós, indignado com a falta de providências, sobretudo, do Governo Federal.
	O fato para o qual queremos chamar a atenção na tarde de hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores que assistem a esta sessão, é que a Presidenta da República, depois de malograda tentativa de nuvem de fumaça, apresentou, há 2 semanas, esse malfadado plebiscito sobre a reforma política, como se esta fosse a solução para os gravíssimos problemas causados pela péssima gestão do seu Governo, dos seus 39 Ministros. 
A Presidenta da República apresentou ontem uma nova e mirabolante ideia, certamente produzida por um marqueteiro de plantão. Trata-se da Medida Provisória nº 621, de 2013, que institui o Programa Mais Médicos. Nada contra a presença de mais médicos, mas essa medida provisória vai ficar conhecida como a medida provisória do pré-sal da saúde, porque ela passará a vigorar em 2015, para os futuros alunos de cursos de Medicina, que começarão a estudar em 2015, depois do término do atual mandato da Presidente Dilma, e serão obrigados a prestar serviços na atenção básica de saúde pública por 2 anos depois de formados. Em tese, o curso de Medicina, que é de 6 anos, passará a ser de 8 anos.
	A eficácia da presença desses novos médicos, que serão formados à luz dessa nova regra legal, vai surtir efeitos em 2023, daqui a 10 anos. Eu pergunto à Presidente Dilma e ao seu Ministro da Saúde, que tenta ensaiar uma carreira política pelo Estado de São Paulo, depois de transferir para lá seu título, que era do Pará, o que será feito para melhorar a saúde pública do Brasil entre 2013 e 2023. Até agora, nada. 
	Senhoras e senhores, em 2001, a União respondia por 56% dos recursos para a saúde no Brasil. Atualmente, por 45%. No mesmo período, os Estados passaram a custear 26% dos recursos da saúde. Antes custeavam 21%. E os Municípios ficaram sobrecarregados, passando de 23% para uma participação de 29%.
	Em outra ponta, o Governo Federal, entre 2005 e 2012 - repito, entre 2005 e 2012 -, deixou de aplicar na saúde recursos de 32 bilhões de reais do Orçamento Geral da União.
No campo das promessas, a Presidente Dilma anunciou 289 UPAs e 7.500 Unidades Básicas de Saúde. Quantas ela entregou? Apenas 12 UPAs e 434 Unidades Básicas de Saúde, isto é, 5% do prometido. Em 2012, apenas 69% dos recursos da saúde foram executados. 
	Sr. Presidente, o maior problema do País não é a reforma politica, não é o plebiscito. O maior problema do País é a saúde pública. A Tabela do SUS, que paga os serviços de saúde, foi corrigida pela última vez no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Nunca foi corrigida no Governo do Lula, nem no Governo da Presidente Dilma. 
	A saúde não precisa de mais promessas, a saúde precisa de financiamento e de gestão, de reajuste da Tabela do SUS, de recuperação das Santas Casas, de apoio às beneficências. Na década de 90, o esforço foi para ampliar a atenção básica, e a União bancava 100% das equipes do Saúde da Família. Hoje, só banca 30%, e os Municípios estão com a língua de fora. Nós precisamos de médicos para a atenção básica e de melhorias na remuneração da tabela de procedimentos de média e alta complexidade.
	Portanto, a saúde, que é a prioridade, é que deve receber a atenção do Governo. Mas não recebe.