A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao abrir as páginas do jornal de hoje vimos matéria acerca da temeridade que se observa sobre a manutenção de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. 
A UNESCO decidiu fazer nova visita à Capital da República para que sejam respeitadas as condições que assegurem o vigor e a beleza do projeto de Lúcio Costa, esse traço mágico que vem sendo ferido. Lúcio Costa dizia que esta cidade tinha que ser funcional e lúdica. Dizia ainda Lúcio Costa que não é verdade que Brasília é um avião, mas que Brasília se assemelhava a uma borboleta, porque tinha a beleza e a leveza de uma borboleta e ao mesmo tempo era fruto de uma metamorfose. Essa cidade foi fruto de uma metamorfose provocada pelas mãos de brasileiras e brasileiros que de todos os lugares do Brasil vieram transformar o barro vermelho nessa borboleta. 
Diria que essa borboleta hoje está ferida. Há uma série de desrespeitos ao projeto original, ao próprio tombamento de Brasília, o tombamento das escalas: bucólica, gregária, residencial e monumental. 
O relatório anterior da UNESCO dizia que Brasília precisava ser dotada de um sistema de transporte público de qualidade. Temos o pior transporte público, creio eu, de todo o País, a passagem mais cara. Temos uma frota absolutamente depreciada, não há fiscalização necessária para um transporte que não traga a condição de verdadeiros passageiros da agonia a todos os usuário de transporte público. É preciso um transporte público de qualidade para redução do número de carros que acabam assoberbando e pressionando a nossa cidade.
Para além disso, é preciso preservar o entorno da área tombada. Não podemos mais permitir que Brasília seja vítima da especulação imobiliária, da grilagem oficializada, como tem sido. E digo isso, Sr. Presidente, porque está em construção um novo bairro que vai abrigar por volta de 40 mil pessoas, bairro este chamado Noroeste. Dizem que está no projeto revisitado de Lúcio Costa.
	Eu diria que quando houve Brasília Revisitada, Lúcio Costa não imaginaria que Brasília seria vítima de tanta grilagem de terra, de tanta ocupação desordenada que sobrecarrega inclusive serviços públicos, como foi neste último período.
	Brasília Revisitada não considerava que Brasília teria mais de 500 mil pessoas, inclusive, morando em condomínios criados na busca de a classe média ter uma opção de moradia, já que não existiam projetos para tanto do Governo local.
	Esse bairro Noroeste significa uma agressão à nossa cidade, porque ele está acontecendo sem que tenhamos uma melhoria do transporte público, sem que tenhamos um Plano Diretor de Transportes Públicos, como já sugeriu a UNESCO em visita à Capital da República como forma de preservar este Patrimônio Cultural da Humanidade. 
Mas dentro do Noroeste existe uma comunidade indígena, que já tem um laudo de antropólogos contratados pela própria FUNAI que diz que aquela comunidade atende a todos os requisitos constitucionais para que aquela área seja demarcada como área indígena. Essa comunidade resiste à especulação imobiliária, resiste aos tratores que estão destruindo parte fundamental e viva preservada por esta comunidade do cerrado brasileiro. Temos ali a destruição da natureza para a construção de um bairro que se diz, ironicamente, ecológico.
Por isso, Sr. Presidente, nós vimos aqui dizer que é preciso preservar o santuário dos pajés que está sendo ameaçado pela especulação imobiliária no Distrito Federal, bem como é preciso fazer com que nós tenhamos uma noção exata de que é preciso estancar um processo de homicídio da comunidade indígena que está acontecendo no Mato Grosso do Sul.
Tive a oportunidade de conversar com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa daquele Estado, que apontava que 38 índios foram assassinados no Brasil nestes 9 meses de 2011 - 27 dos homicídios da população indígena ocorreram em Mato Grosso do Sul. São 42 áreas indígenas em litígio naquela cidade. E, no ano passado, segundo estatísticas do CIMI, 57% dos assassinatos indígenas no Brasil aconteceram em Mato Grosso do Sul. Por isso, sugiro que haja uma diligência da Comissão de Direitos Humanos àquele Estado para que possamos respeitar a nossa brasilidade, respeitar a nossa territorialidade, respeitar a condição de sermos brasileiros, o que significa respeitar a comunidade indígena tão dizimada neste País.
	Por fim, Sr. Presidente, venho aqui para denunciar uma demissão que aconteceu no serviço público do Distrito Federal. Um sindicalista com 30 anos de serviço público foi demitido dos quadros do poder público, Manoel Antônio Rodrigues, simplesmente porque ousou fazer uma greve, ousou estar em um movimento. Um movimento que teve uma causa: ao inexistir as condições de negociação teve que haver uma radicalidade, que nós entendemos como comum em movimentos grevistas. Em função disso, esse sindicalista foi demitido. Não foi exonerado de uma função comissionada. Foi demitido! Demitido dos quadros do serviço público. Sindicalista do FNDE, 30 anos, 30 anos de serviço público, sindicalista fundador do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, que carrega a sua história absolutamente coadunada e irmanada com o desenvolvimento das condições de trabalho dos servidores públicos desta cidade e deste País.
	Por isso, venho aqui fazer um apelo ao Ministro da Educação para que esta demissão seja revista. Nós não podemos macular a história de um Governo que tem abraçado a população mais excluída deste País, que tem feito um Governo diferente, colocado esse Brasil de pé, esse Brasil soberano. Não podemos admitir que essa história seja manchada com uma demissão em que só houve casos semelhantes durante o Governo Collor. Demissões no Governo Collor de sindicalistas que foram revertidas inclusive com a luta dos trabalhadores e do conjunto da sociedade brasileira.
	Por isso, Sr. Presidente, encerro dizendo que nós temos que sensibilizar o MEC para que essa decisão seja revista.
Queremos dizer ao nosso companheiro, lutador, sindicalista e guerreiro Manoel que as ameaças e a guerra nós vamos atravessá-las tal qual a quilha corta as ondas do mar. Nenhuma injustiça é perene. Um grande abraço.
Muito obrigada, Sr. Presidente.