	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para registrar que nós estamos com o protocolo de um projeto de lei. 
	Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas de todo Brasil - são 1.753 - estão com um déficit brutal. Os colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, não conseguem utilizar os recursos das emendas Parlamentares, porque eles não têm, digamos, as certidões negativas. Assim, demos entrada a esse projeto de lei que favorece 1.753 Santas Casas e hospitais filantrópicos no Brasil para que possam receber recursos de emendas Parlamentares - recursos da saúde tão importante para eles. 
As Prefeituras que estão inadimplentes conseguem hoje receber. Por isso nós apresentamos essa PEC que altera a Constituição para que hospitais filantrópicos e Santas Casas de todo o Brasil possam receber os recursos oriundos de emendas parlamentares ou até recursos do próprio Governo Federal. O Ministério da Saúde disponibiliza, mas eles não têm acesso, seja a recursos orçamentários do Ministério da Saúde seja a emendas Parlamentares.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.