O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, eu sou Deputado Federal de uma região potencialmente rica, muito decantada em todos os Parlamentos do mundo. Essa região é a Amazônia. 
Entretanto, a região amazônica tem problemas para definir a sua economia. Eu diria que nós somos quase que proibidos de ter uma grande economia. Motivo: nós não podemos nem queremos substituir nossas florestas por cana-de-açúcar. Deixem a cana-de-açúcar para Pernambuco. 
Não queremos substituir nossas florestas por soja. Deixem a soja aqui para o cerrado, para o Centro-Oeste. Não queremos agricultura nem pecuária em grande escala. Isso fere, agride a Amazônia.
Lembro-me do amazonólogo Samuel Benchimol, meu professor na Faculdade de Economia, que dizia: "Não mexa com a Amazônia se não tiver a autoridade da ciência". E ele dizia mais: "A ciência está aquém, e muito aquém, da complexidade da Amazônia".
Isso é muito bonito, mas nós temos outro problema: a sobrevivência. Vinte e cinco milhões de pessoas moram na Amazônia. Companheiro que preside a Mesa, que eu respeito, e muito, por sua história, Deputado Miro Teixeira, temos problemas seriíssimos com relação à economia. Eu diria que precisamos de um modelo de desenvolvimento para compensar essa situação de não ter economia. O IBGE disse recentemente que, nessa Amazônia rica, 42% da população está na linha de pobreza e um grande percentual disso, 17%, abaixo da linha de pobreza, ou seja, na miséria.
Ninguém acredita que na Amazônia rica, cantada e decantada tenha miséria. Mas nós temos.
Por que me refiro a isso? Porque acabamos de aprovar a Medida Provisória nº 534, de 2011, e eu, como PT, como Governo, apoiei, votei "sim", mas com muita má vontade, porque havia o aspecto dos benefícios para o Brasil. Como Parlamentares, às vezes nós somos brasileiros, e às vezes nós somos amazonenses; às vezes nós somos brasileiros, e às vezes nós somos cariocas. Aqui havia este dilema: voto pelo Brasil ou voto pela Amazônia?
Pelo Brasil, eu votei por um motivo, porque a medida provisória é interessantíssima, é imprescindível; permite a universalização do acesso à Internet, do acesso à informação. Nós vivemos numa sociedade de informação e, portanto, universalizar o acesso aos tablets e a outros produtos de comunicação neste País é essencial para o nosso desenvolvimento. Parabéns à MP 534 por esse aspecto!
Por outro lado, ela mexe com meu Estado, mas não muito. É mais uma ação de governo desde 1991, com Collor de Mello. Depois, tivemos a Lei da Informática; e, depois, a atualização dessa lei, com Fernando Henrique Cardoso, com o companheiro Lula. E, agora, vem mais uma dessas ações que, desde 1991, por iniciativa do Governo, tiram a competitividade da Zona Franca de Manaus, o único modelo, basicamente o único segmento que sustenta hoje uma cidade de 2 milhões de habitantes, Manaus.
Manaus não pode se acabar, a Zona Franca de Manaus não pode se acabar. Essa medida provisória é quase inócua, aparentemente. Mas, assim como a MP 517, já aprovada nesta Casa, incluiu modens e roteadores, essa também inclui, no guarda-chuva da Lei de Informática, os tablets. É mais uma forma de reduzir a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Estou encerrando, Sr. Presidente. Companheiros do Amazonas, entendam uma coisa: na medida em que os governos do passado não entenderam que 40 anos poderiam ter transformado Manaus numa Cingapura, Manaus, numa Mumbai, Manaus, num centro de desenvolvimento de tecnologia de inovação, num Vale do Silício norte-americano. Mas não fizeram isso; nós continuamos de fato vulneráveis.
Portanto, como Deputado mais votado do Estado do Amazonas - pela segunda vez: primeiro em Manaus, o mais votado em Manaus; no segundo mandato, o mais votado -, neste momento eu sou brasileiro, dizendo "sim" ao projeto de inclusão digital do Governo e dizendo "não" pelas agressões que desde 1991 a Zona Franca de Manaus tem sofrido.
Só para encerrar. O que nós tivemos um pouco melhor para a Zona Franca eu chamo de analgésico. A dor vai aparecer no momento em que a gente começar a ter perdas, outras perdas, como a televisão, porque a convergência digital está transformando celular em televisão, como produto similar.
Nosso protesto a essas iniciativas, sem a compensação pelo que a Zona Franca de Manaus tem sofrido desde 1991.
Muito obrigado, Sr. Presidente.