A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Osmar Terra, que se firma nesta Casa e fora dela pela defesa de uma saúde pública com recursos para atender à nossa população, caros Deputados, queridas Deputadas, o desafio humano é construir sociedade em que o desenvolvimento, a justiça e a paz social sejam o ideal e a prática de todos. E, ao se falar desse "todos", estamos incluindo "todas", porque, a começar pela gramática, há sempre uma tendência ainda forte de se excluir desse ideário 97 milhões que representam 51,3% dos que partilham da construção deste País, as mulheres, sendo 48,3 milhões mulheres negras.
Quando se fala na mulher brasileira, estamos falando de seu heroísmo cotidiano, de suas permanentes conquistas e de suas invisíveis dores; dos avanços em sua autonomia, em sua cidadania e da continuidade da chaga da violência. Falamos da Presidente da República, Dilma Rousseff, a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo a revista Forbes. Falamos das nove Ministras, em 34 órgãos com esse status, uma situação inusitada na história de nossa patriarcal República.
Mas, ao comemorarmos essa simbólica conquista, reafirmando que a grande maioria dos eleitores brasileiros, na última eleição, votaram em duas mulheres para Presidente da República, não nos esquecemos do doloroso processo que foi o rebaixamento da disputa eleitoral. 
Quando os conservadores perceberam que era inevitável a eleição de uma mulher, passaram a exigir compromissos em relação a nossas bandeiras históricas, condicionando a atuação da Presidenta Dilma. É como se eles dissessem: "Uma mulher chega ao poder, mas chegará algemada, porque não poderá ter iniciativas que avancem em nossa emancipação".
	Contraditória caminhada essa nossa.
 Falamos dessa ampliação dos espaços de poder, mas não nos esquecemos da sub-representação no Congresso Nacional: com 8,7% de Deputadas na Câmara e 14,8% de Senadoras na Alta Casa. Por isso, para nós é tão importante o debate sobre a reforma política. A inclusão da mulher na política não pode ser vista apenas como direito. É parte essencial da construção democrática e dever do Estado e da sociedade. 
Nesse sentido, combatemos a mercantilização e o descrédito da política; queremos reduzir os impactos do financiamento privado para pôr fim ao "mercado" como grande eleitor. E defendemos o caráter democrático, garantido pelo voto proporcional; a diminuição da força do poder econômico com financiamento público, além do reforço dos partidos com lista preordenada, a única que possibilita a verdadeira alternância de gêneros no processo eleitoral.
Falamos das 40 milhões de trabalhadoras que integram o mercado de trabalho e que hoje têm uma renda mensal que corresponde a apenas 71% da renda masculina. É importante registrar que dia a dia reduz-se o hiato salarial entre homens e mulheres. De 2004 a 2008, os rendimentos reais femininos cresceram 14,45% e os masculinos, 12,4%. Mas essa diferença é um acinte à equidade de gênero, Sras. e Srs. Deputados.
Falamos das 20,9 horas semanais de afazeres domésticos que as mulheres realizam. Entendam os senhores que esses afazeres, se remunerados, representariam 12% do PIB. Os homens declaram que gastam 9,2 horas com essas atividades. 
Falamos das famílias chefiadas por mulheres, que pularam de 25,9%, em 1998, para 34,9%, em 2008. E é por isso que assume fundamental importância a implementação de equipamentos sociais como creches, restaurantes comunitários e lavanderias coletivas. Essas medidas demonstrariam que a sociedade assume, como de todos e de todas, o cuidado com a perpetuação da espécie. Gerar filhos, gerar a continuidade da espécie humana não pode ser uma responsabilidade apenas das mulheres; tem que ser uma responsabilidade de todos, uma responsabilidade coletiva, uma responsabilidade de homens, de mulheres e das instituições públicas.
	Falamos do tráfico e dos incontáveis e incontroláveis números de assassinatos e estupros cometidos contra as mães e as filhas deste País. Se, neste momento, eu ousasse dizer um número qualquer em relação à atividade e à prática de violência cotidiana que se realiza neste País, esse número estaria defasado, porque a cada segundo a história se repete. É só lembrar que, após a Lei Maria da Penha, há 5 anos, foram abertos mais de 300 mil processos, promulgadas mais de 100 mil sentenças e, pelo menos, 1.500 prisões em flagrante foram realizadas. 
	É diante desse desafio humano que se realiza a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, para a qual devem se voltar todas as instituições e entidades da sociedade civil do nosso País. 
	Os avanços são inúmeros, particularmente nesses últimos anos de Governo democrático e de participação popular. Duas conferências com o envolvimento de 320 mil mulheres se realizaram, dois planos nacionais de políticas públicas para as mulheres foram executados - o último deles com 388 ações executadas por 22 órgãos públicos do Governo Federal. Nove Estados têm plano de políticas para as mulheres; 21 Estados assinaram o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a mulher.
	Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, temos hoje no País 475 delegacias ou postos especializados, 68 casas-abrigo, 137 juizados especializados ou varas adaptadas de violência doméstica, 19 núcleos de Ministérios Públicos especializados em violência. Apesar de tudo isso, a cada dia repete-se o gesto violento da execução de mulheres em nosso País.
	Temos também 46 novos instrumentos normativos em benefícios das mulheres brasileiras, que foram promulgados desde 2003, e evidentemente, em especial e de forma mais destacada, a Lei Maria da Penha. Esta nós poderíamos dizer que foi uma lei que pegou, que é discutida em cada rua, em cada escola deste País. Mas é uma lei que, apesar de ter pegado, no sentido popular da palavra, ainda enfrenta incompreensões de setores do Poder Judiciário, de setores do Poder que tem a responsabilidade de realizar inquéritos, das estruturas policiais e, sobretudo, da sociedade brasileira, que muitas vezes não impede que os crimes, os estupros e os assassinatos aconteçam ou possam ser punidos, por se omitirem na sua expressão.
	Temos também - e atentem que o debate e as políticas de combate à discriminação de gêneros assumem dimensões as mais diferenciadas - hoje 136 empresas e organizações que aderiram ao Programa Pró-Equidade de Gênero. 
	Esse é um programa para o qual eu convocaria todas as instituições, as entidades organizadas do setor empresarial, em especial as confederações nacionais da indústria, do comércio e da agricultura. É importante estimular em sua atividade cotidiana, em sua relação com as suas afiliadas a adesão das empresas a esse Programa de Pró-Equidade de Gênero. 
Mas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caros visitantes, há ainda um fosso imenso sobretudo no que diz respeito à participação da mulher em espaços de poder, às condições para sua autonomia econômica e política. São necessárias medidas para ampliação do trabalho formal, com mais espaços para a incorporação de mulheres nas obras de infraestrutura e na formação e qualificação profissional. Vejam os senhores e as senhoras como o desenvolvimento econômico é uma alavanca fundamental para a incorporação das mulheres. Temos, hoje, na construção civil 186 mil mulheres com carteira assinada participando efetivamente de um espaço que aparentemente seria apenas masculino. Diz o setor empresarial da construção civil que as mulheres são mais cuidadosas e, por isso, elas se dedicam na construção civil fundamentalmente ao aperfeiçoamento dos acabamentos.
	Recentemente, tivemos o depoimento de uma dona de casa que, ao participar do processo de debate preparatório das conferências municipais, disse que os engenheiros, ao projetarem uma casa, deveriam prever um declive, para que pudéssemos nos libertar do rodo. O fim do rodo é simbolicamente um gesto de emancipação das mulheres da atividade doméstica, e isso poderia ser reduzido com a incorporação, no planejamento das habitações, de medidas que pudessem facilitar a sua atividade.
	Queremos também o acesso às linhas de créditos diferenciado e apoio às cooperativas das mulheres ou de diferentes grupos, como bem indicou a Ministra Iriny Lopes em depoimento na Comissão de Direitos Humanos. São necessários mais investimentos em equipamentos sociais como creches, restaurantes comunitários e lavanderias coletivas. 
	Quanto a esse aspecto, quero fazer uma observação. Esses investimentos só podem se realizar se compreendermos que o projeto de desenvolvimento econômico com soberania e distribuição que defendemos para o nosso País teve um grande impulso desde o Governo do Presidente Lula e continua tendo com a Presidenta Dilma. Ele ainda tem uma pedra no seu caminho, a política econômica que levou o País a gastar quase a metade da sua riqueza com o pagamento de juros aos credores e ao mercado.
	Por isso, também considero que a recente decisão do COPOM do Banco Central, tomada evidentemente num clima em que a Presidenta Dilma e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, impulsionam a compreensão da necessidade de baixar os juros - no caso, em 0.5% -, é um alento para aqueles que produzem as riquezas, tanto para o setor produtivo como para os trabalhadores. 
	Imaginem os senhores e as senhoras que apenas com essa flexão economizamos de 8 bilhões a 10 bilhões de reais no pagamento da dívida, exatamente o que a Presidenta Dilma acabou de anunciar como a necessidade de elevar o superávit primário. 
	Por isso, às mulheres, como às estudantes que foram às ruas em Brasília neste último dia 31, interessa a alteração na política macroeconômica deste País, com redução do superávit primário e das taxas de juros, o que propiciará maiores investimentos sociais, maiores investimentos em ciência e tecnologia, maiores investimentos na recuperação das aposentadorias pagas pela Previdência.
	Nesse sentido, na III Conferência Nacional de Políticas Públicas, com certeza, as mulheres levantaram a bandeira de juros baixos e, consequentemente, a elevação da qualidade de vida, a aquisição de equipamentos sociais e domésticos, que, na vida cotidiana, nos liberam de enormes trabalhos, implicando menores esforços. 
	Por isso, digo à nossa sociedade, aos homens e mulheres que a compõem que, nessa III Conferência, a luta pela superação das desigualdades, dos preconceitos e pela implantação da justiça e da paz nas ruas e nos lares é um compromisso de todos e de todas. 
Neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhoras que nos ouvem, devemos assumir o compromisso de fazer uma sociedade mais humana, sem violência, sem crimes bárbaros, sem drogas que contaminam nossa juventude. Temos de assumir o compromisso com uma sociedade da esperança, da equidade de gênero, da convivência fraterna, da solidariedade. Só assim poderemos entregar às novas gerações o Brasil dos nossos sonhos, que, para mim, adotará o sistema socialista com igualdade e justiça social.
	Era isso, Sr. Presidente.