	A SRA. JOSI NUNES (Bloco/PMDB-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, imprensa, eu quero cumprimentar todo o povo do Tocantins, em especial o povo de Gurupi, cidade onde resido e tenho a minha maior base de trabalho. 
	Quero cumprimentar especialmente duas pessoas que têm me questionado muito sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016. Eu tenho um grupo de parceiros e amigos, e, desse grupo, fazem parte a Prof. Márcia, que dirige uma escola importante no Município de Gurupi, a escola conveniada Educandário Evangélico Ebenézer, e o atual Vereador Jonas Barros. E eles têm me questionado sobre o fato de termos votado "sim" à PEC nesta Casa. Então, eu fiz um pronunciamento para justificar um pouco o nosso posicionamento na votação dessa matéria na semana passada.
	Deputados e Deputadas, esta Casa deu uma grande contribuição ao País com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, a chamada PEC do teto de gastos. Espera-se agora que o Senado também faça a sua parte, concluindo a análise da matéria até dezembro, a fim de que o Governo do Presidente Michel Temer tenha em mãos um poderoso instrumento para reorganização definitiva das contas públicas.
	Votei a favor da proposição porque, como já disse em outras ocasiões, estou convencida de que o Brasil precisa de reformas, mesmo que amargas, para ser recolocado nos trilhos do crescimento. Os dois turnos de votação realizados aqui mostraram que esse também foi o entendimento da grande maioria dos Deputados, com votações que superaram com folga o mínimo exigido para mudanças constitucionais.
	Na verdade, de nada serviria adiar a solução do problema, talvez até obtendo um falso alívio agora, em prejuízo das novas gerações, que correriam o risco de receber um País falido.
	É urgente resgatar a nossa economia do atoleiro em que se encontra. A PEC 241 oferece um caminho seguro para isso.
	Ao contrário do que muitos afirmam, a proposta votada aqui não determina corte de despesas nem congela os gastos em saúde e educação. O que o texto busca é estabelecer um ritmo de crescimento da despesa mais lento do que o atual, dentro das possibilidades reais do País. E, em relação à saúde e à educação, alterar o critério do gasto mínimo, propiciando melhor planejamento e mais controle. Não proíbe, porém, que o Executivo e o Legislativo fixem despesas acima do mínimo nessas áreas, desde que seja compensado com ajustes em outras. As motivações da proposta são claras para quem se dispõe a analisar a situação com seriedade.
	Entre 2008 e 2015, os gastos públicos primários cresceram, em média, anualmente, 6% acima da inflação. Para financiar essa expansão, o Governo teve encargos elevados: só no ano passado, os juros sobre a dívida pública corresponderam a 6,63% do PIB. É indispensável mudar essa trajetória, contendo o crescimento de despesas, permitindo, assim, ao Governo financiar sua dívida a juros menores.
	Sem o limite de gastos, estima-se que a despesa pública chegaria a 20%, quase 21% do PIB, no ano de 2025. Com o Novo Regime Fiscal a ser estabelecido pela PEC 241, essa relação poderá ficar em 16%, voltando ao nível observado em 2008, quando o País conseguiu fazer um bom superávit primário e manter a dívida pública sob controle.
	Logo, Sr. Presidente, além de assegurar uma melhoria de médio e longo prazos, a aprovação da proposta favorece, de imediato, o aumento da confiança dos investidores e deve ajudar muito na retomada do crescimento econômico. O Novo Regime Fiscal vai vigorar por 20 anos. Mas após os primeiros 10 anos o Governo poderá propor um novo critério de correção do limite de despesa, inclusive para aproveitar uma provável melhoria do ambiente econômico.
	Portanto, eu quero cumprimentar todos os colegas que votaram a favor da PEC 241, compreendendo e apoiando as razões do Governo.
	Tenho certeza de que fizemos o melhor para o Brasil.
	Obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Josi Nunes.