	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o grande desafio que se impõe neste momento ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo, ao próprio Poder Judiciário e a todas as consciências lúcidas e responsáveis é o de compreender e interpretar o País que emerge das urnas, as expectativas e urgências da Nação, que acaba de manifestar de forma contundente seu desejo por mudanças.
	Entender e expressar objetivamente as mudanças que o povo brasileiro acaba de assinalar como agenda política e social inadiável é tarefa intransferível do Poder Legislativo, sobretudo desta Casa, que, pela sua própria atribuição constitucional de instância mais alta da representação popular, tem sintonia fina com as aspirações e os sentimentos objetivos dos mais diferentes setores da sociedade nacional.
	A propósito, louve-se a disposição da Presidente Dilma de dialogar, manifestada no discurso que fez logo após sua reeleição, quando se disse comprometida em responder ao desejo por mudanças do povo brasileiro. É fundamental, porém, saber a que mudanças se refere a Presidente.
	É urgente e decisivo que o Congresso Nacional, esta Casa à frente, capitalize e teste objetivamente o aceno da Presidente da República ao diálogo anunciado em seu primeiro pronunciamento após a sua reeleição e, sobretudo, o seu compromisso com efetivas mudanças. O Brasil não pode correr o risco de ser capturado por uma teia de mudanças que nada mudam, permitindo que se torne real a astúcia de Tancredi, personagem de Tomasi di Lampedusa, no romance seminal O Leopardo, para quem "se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude".
	Não, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil das ruas e das urnas não quer que mude tudo, até porque, se por mais não fosse, poderíamos acabar na decantada e equívoca "mudança de 360º", ou seja, estacionados no exato ponto de partida. A Nação exige mudanças profundas, sim, mas que suplantem as disparidades entre a dinâmica do Brasil do real que, apesar de todas as vicissitudes, avança e se moderniza, e o anacronismo de legislações, estatutos e instituições, que inviabiliza sua inserção no grupo de nações capazes de mobilizar o seu capital humano como valor decisivo para se consolidar na vanguarda.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, do mesmo modo que não podemos confundir a solidez de nossa democracia com o imobilismo político que compromete a dinâmica institucional e trava o trem das mudanças, também não devemos ver o embate democrático de ideias do último pleito como confronto ideológico ou classista, daí derivando para a irresponsável teoria do divisionismo como decorrência da reduzida diferença de votos que respaldou a proposta vencedora.
	Pior e mais grave é a insana tentativa de projetar a regionalização dos resultados da eleição de 26 de outubro como trêfego rascunho de torpe mapa de um Brasil dividido entre nós e os outros, entre vencedores e derrotados.
	O que divide o Brasil, Sr. Presidente, é o abismo que separa certa elite, perdulária e hedonista, do enorme contingente dos que seguem excluídos do processo de desenvolvimento econômico e social.
	Somente as verdadeiras reformas institucionais, éticas e estruturais, sobre cuja urgência as urnas e as ruas bradaram com veemência, serão capazes de superar esse divisionismo crônico de que, parece, enfim nossas lideranças políticas estão se dando conta.
	Sem dúvida, os programas sociais, sejam do Governo Federal ou no âmbito de Estados e Municípios, têm, sim, reduzido significativamente os índices de pobreza e miséria nua e crua. Contudo, à exceção dos recursos diretamente investidos no financiamento da formação universitária e na qualificação técnico-profissional, esses programas sociais ainda carecem de objetivo aprofundamento de seu caráter emancipatório.
	Porém, a verdadeira emancipação do indivíduo, a autêntica redenção social de um país que ainda amarga profundas desigualdades sociais só se dará com educação de qualidade.
	Enquanto nosso impropriamente chamado sistema educacional continuar sendo, na verdade, um indecifrável mosaico de improvisos "pedagógicos", teorias novidadeiras travestidas de revolucionárias, e atraso técnico-didático crônico, o Brasil estará relegado ao papel de singelo coadjuvante no cenário internacional.
	Cantado em verso e prosa pelo Governo como retumbante sucesso, o ensino técnico, mesmo quando improvisa a acoplagem de qualificação profissional e formação escolar, não deixa de ser um atalho tardio pelo qual se tenta resgatar uma pequena parte dos milhões de jovens que não tiveram acesso ao insubstituível ensino convencional.
	Ao mesmo tempo em que, providencialmente, garante a esses jovens embarcar no trem que lhes foi vetado no tempo oportuno, o ensino profissionalizante denuncia o fracasso continuado da educação no Brasil, que exclui e marginaliza os milhões que hoje integram essa juventude perdida, da qual apenas uma mínima parte será resgatada pela qualificação técnica.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, refletindo com mais profundidade, a "mãe" de todas as reformas não é a reforma política ou a tributária, mas a reforma do espírito público das elites brasileiras. Essa é a reforma que se impõe decisiva para interpretar e responder aos anseios de uma sociedade que se transforma e se oxigena em velocidade tal que já não se molda aos ritos e ao ritmo das instituições de poder nem ao patrimonialismo de elites que ainda não se reinventaram para os novos tempos.
	Diante disso, mudanças fundamentais, como as reformas política, tributária e do sistema jurídico, não podem mais ser proteladas, submetidas a uma agenda anacrônica, ditada em grande parte pelo poder imperial do Executivo.
	A propósito, na contramão de sua reiterada disposição ao diálogo como instrumento de mudanças e tão logo amainou sua euforia pela apertadíssima reeleição, a Presidente Dilma surpreendeu o Parlamento e o País com o anúncio de medidas políticas e econômicas que contradizem seu ideário de campanha.
	Não há como fechar os olhos para o comportamento político errático da chefe reeleita do Poder Executivo, que, ao mesmo tempo em que prega o diálogo, testa a tolerância do Legislativo com um padrão instável de comportamento.
	Diante disso, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de assumir o comando da agenda política e as rédeas das reformas proteladas, pois o déficit legislativo longamente acumulado será sempre debitado à conta do Parlamento.
	Nesse sentido, a aprovação, no último dia 28, neste plenário, do projeto que susta o decreto presidencial que pretendia submeter decisões governamentais a conselhos populares significa antídoto pronto e eficaz contra o vírus autoritário populista da tal "democracia direta".
	O efetivo resgate da legitimidade do Parlamento, que, inclusive, desencorajará propostas invasivas como essa agora neutralizada, só virá com uma reforma política que remova casuísmos e artifícios, instaure uma nova ordem partidária e um sistema eleitoral coerente com a democracia que nos propomos construir.
	O atual sistema partidário - se é possível tratá-lo como sistema - permitiu a estonteante inflação de siglas, algumas delas de notória inspiração cartorial, para dizer o mínimo. E a consequência mais visível é a atomização da representação partidária nesta Casa, que salta dos atuais 22 para 28 partidos na próxima Legislatura, como se fosse possível conceber 28 ideologias diversas.
	O corolário dessa infestação de siglas oportunistas é um presidencialismo de coalizão artificial, tecido à base de favores - muitos deles espúrios e por isso mesmo refratários à autonomia do Parlamento.
	A pulverização enfraquece o sistema partidário pela inflação de siglas que corrói o sistema representativo e, por consequência, enfraquece o Poder Legislativo. E sabemos todos que não se pode falar de democracia sem partidos vigorosos, sem legislativo institucionalmente forte e independente e sem oposição vigilante e propositiva.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, absorver e usinar o vasto e disforme caudal de demandas que desaguará nesta Casa no início da próxima Legislatura, ao mesmo tempo em que deve dar conta de uma extraordinária agenda de reformas, de cujo cumprimento depende a reafirmação de sua grandeza institucional, eis a árdua missão que a Câmara Federal enfrentará, com o desassombro de sempre, em 2015.
	E se o povo brasileiro cobra discernimento, desapego e destemor do Congresso Nacional, certamente cobrará do Poder Executivo o cumprimento da palavra empenhada com veemência pela Presidente Dilma em favor das mudanças, a partir da reforma política.
	Adoção do sistema distrital misto, com o fim do voto uninominal, que impede o fortalecimento dos partidos e inviabiliza o surgimento de lideranças políticas autênticas; definição de cláusulas de barreira que efetivamente impeçam a proliferação oportunista de legendas de aluguel e de siglas cartoriais; fim, puro e absoluto, do financiamento privado de campanha eleitoral, sem a "válvula de escape" que permitiria, como querem alguns, doações de pessoas físicas; e fim da reeleição para o Executivo, com mandato de 5 anos. Essas são propostas que, em conteúdo e substância, configuram o cerne da reforma político-eleitoral capaz de suplantar o enorme descompasso entre a dinâmica social e o imobilismo institucional que, por sua vez, propicia o enraizamento de quistos corporativos os mais diversos.
	Há, porém, um pressuposto essencial, decisivo para uma reforma política que não seja mero retoque cosmético: a criação de mecanismos de controle e de contenção das malfadadas medidas provisórias, que permitem ao Poder Executivo subtrair do Congresso a sagrada atribuição de legislar. Além de conferir ao Executivo a condição, usurpada e exorbitante, de legislador, o absurdo expediente das medidas provisórias avilta ainda mais o Poder Legislativo quando penduricalhos sem qualquer conexão com determinada medida provisória, os famosos contrabandos temáticos, são a ela agregados como moeda de troca para sua aprovação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, instalada em 2004 - embora tenha assinalado, nestes 10 anos, importantes conquistas para a consolidação dos direitos democráticos -, a reforma do Poder Judiciário segue seu curso ao ritmo dos rios do Pantanal, da minha terra, Mato Grosso do Sul: lentidão de águas que às vezes se imobilizam em remansos para, mais à frente, fluírem mais soltas, porém sem qualquer pressa ou urgência. Também o Judiciário precisa ajustar o ritmo de sua permanente reestruturação à dinâmica das demandas sociais, que se ampliam e se diversificam celeremente.
Assim, impõe-se a concreta e total implementação do novo Código de Processo Civil, que, aprovado no início de 2013 nesta Casa, certamente assegurará, na prática, o fim do academicismo pretensamente ilustrado que, herdado da cultura colonial lusitana, sempre esteve mais preocupado com o processo, com o procedimento do que com o conflito que o gerou, privilegiando o rito em prejuízo da essência. E a essência, aqui, é o foco objetivo nas pessoas, na garantia, em tempo juridicamente razoável, dos interesses legítimos das partes, privilegiando a conciliação como a primeira e virtuosa instância de consecução do Direito.
A propósito, cito o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para quem "não podemos deixar de enfrentar os excessos da cultura 'judicialista', que se estabeleceu fortemente no País", para a qual, acrescenta o Ministro, "todas as questões precisam passar pelo crivo judicial, o que sobrecarrega indevidamente o Judiciário".
Dentre as muitas virtudes cidadãs do novo Código de Processo Civil, sobressai-se essa que vislumbra a conciliação e a mediação não como expedientes eventuais, mas como prática rotineira de garantia de direitos e receita eficaz para desobstruir o Poder Judiciário.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ética, a decência e o respeito à coisa pública, ao erário, vivem dias sombrios neste País, em que centenas de milhões de reais, sabe-se agora, jorraram pelos dutos da PETROBRAS para uma rede ainda obscura de corruptos insaciáveis. Porém, esse inominável escândalo da PETROBRAS é, lamentavelmente, apenas a parte mais visível e despudorada de uma interminável sequência de saques e assaltos continuados ao dinheiro público, estimulados pela cultura da impunidade e praticados por redes articuladas de privilegiados ladrões colocados em posições estratégicas pela paquidérmica e insana burocracia estatal.
	Como sempre, a proverbial incúria de providenciar trancas depois que a casa foi arrombada leva, nesse paradigmático caso da PETROBRAS, o Governo, a própria Presidente da República a proclamar investigações e a prenunciar punições, sob o desgastado lema "doa a quem doer". E, com isso, julga se eximir e se exonerar da responsabilidade ética e legal que pesa sobre governos e governantes, que é a de prevenir e coibir a corrupção, zelar pelo patrimônio público, enfim.
	Só para registrar, as investigações são de responsabilidade constitucional, nesse caso, da Polícia Federal e do Ministério Público; e punir os culpados é, felizmente, competência intransferível do Poder Judiciário.
	Portanto, o máximo que o Executivo pode e deve fazer é demitir os corruptos e cobrar em juízo a devolução do dinheiro público roubado.
	É de clareza meridiana que a nefasta cultura da corrupção, da pérfida apropriação de recursos públicos para acumulação de fortunas pessoais, sobre as quais, aliás, pagam-se "taxas de zelo e proteção" a partidos e políticos de alto coturno, como ficou evidente em escabrosos casos recentes, essa nefasta cultura só será progressivamente quebrada com uma legislação que assegure punição rigorosa, não como exceção exemplar, mas como regra comum.
	É no terreno da impunidade e da tolerância obscena que viceja a praga da corrupção endêmica e insidiosa que suga os cofres públicos, contamina governos e instituições e, em última e trágica instância, amortece o próprio tecido social.
	O Congresso Nacional, este sim, pela própria inteireza dos atributos constitucionais do Poder Legislativo, tem a responsabilidade de votar uma legislação que, rigorosa e exequível, possa, quando não o impossível de banimento da corrupção, assegurar mecanismos de contenção que contemplem estruturas confiáveis de prevenção, controle eficaz dos gastos públicos e punição eficaz de corruptos e corruptores.
	Sras. e Srs. Deputados, ainda que tenham sido apenas tangenciados pelos dois candidatos que confrontaram ideias e propostas no segundo turno da eleição presidencial, temas de relevância social configuram uma agenda de aflitiva urgência: violência e criminalidade em descomunal expansão, levada ao paroxismo pelo crime organizado, que transforma presídios em sucursais do banditismo que ocupa territórios onde faz sua lei e a polícia não entra; a incontornável deterioração do sistema carcerário, que degrada e desumaniza os que deveria recuperar; e as cada vez mais frequentes violações dos direitos humanos, seja de forma direta, pela arrogância de agentes públicos, seja por omissão ou leniência das diversas instâncias de Governo. Tudo isso integra, mas não esgota, uma agenda que bem pode ser uma "caderneta de débitos" lançados à conta da absurda inércia do Governo que, obviamente, engloba os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
	Em outra vertente, aflora a desafiadora agenda da sustentabilidade, a cobrar não só redobrada moderação na utilização dos recursos naturais e reverente respeito ao meio ambiente, mas também a constante adequação das legislações que buscam regular as relações entre o homem e a natureza.
	A chamada crise hídrica, que impõe à maior metrópole do País o risco de gravíssima escassez de água, adverte, com dramático realismo, para a necessidade de uma "reforma ambiental" que defina parâmetros legais e éticos para o compartilhamento e uso racional de recursos naturais cada vez mais reduzidos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a esta Casa, onde meu pai, Nelson Trad, ao lado de grandes brasileiros, contribuiu, por 20 anos, para a contínua consolidação de nossa democracia, cheguei pela vontade do povo de meu Estado, trazendo a vocação pública paterna como herança inspiradora.
	O Sr. Chico Lopes - Deputado, quando for possível, permita-me um aparte.
	O SR. FÁBIO TRAD - Por gentileza.
	O Sr. Chico Lopes - Queria parabenizar V.Exa. por seu discurso, que reforça o nosso trabalho de aprimorar a democracia e de tornar o Poder Legislativo cada vez mais independente, para que os representantes do povo - esta Casa representa a maioria a maioria do povo - possam externar tudo o que pensam. E acho que contempla o discurso de V.Exa., ainda de forma não explicitada, a reforma política. Todos os males que vêm depois vêm exatamente pela maneira política de se chegar aqui. Como disse muito o Deputado Vieira da Cunha, devemos fazer uma reforma administrativa politicamente correta, democrática e que contemple os partidos e não as pessoas. V.Exa. deu uma contribuição muito grande como Relator de matérias como o Código de Processo Civil, bem como o Deputado Gastão Vieira. Então, a democracia faz-se aqui, mesmo, às vezes, com aqueles que querem o terceiro turno - sem a participação deles não existe democracia. Sei que V.Exa., nesta eleição, ficou como primeiro suplente. V.Exa. é de um partido grande, com muita participação no Governo. Não será difícil contar com a presença de V.Exa. na próxima Legislatura para nos ajudar a aprimorar o trabalho legislativo. Parabéns a V.Exa. Desejo o seu retorno a esta Casa o mais rápido possível.
	O SR. FÁBIO TRAD - Deputado Chico Lopes, meu agradecimento por ter enriquecido o meu discurso com suas observações acertadas e o testemunho da admiração da sua grandeza como Parlamentar que dignifica e ilumina esta Casa.
	Muito obrigado pelo aparte.
	A Sra. Marinha Raupp - Deputado Fábio Trad, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. FÁBIO TRAD - Por favor.
	A Sra. Marinha Raupp - Deputado Fábio Trad, também gostaria de enaltecer o trabalho de V.Exa. nesta Casa. Colega que fui também do seu pai, não poderia deixar neste momento de fazer este aparte ao seu pronunciamento para dizer que todos nós temos uma missão. O pai de V.Exa. teve a missão honrosa de aqui representar o Mato Grosso do Sul. E também V.Exa., que tanto trabalhou pelo seu Estado e dignificou esta Casa com a sua posição política, com seus conhecimentos. Quantas vezes, aqui mesmo, V.Exa. dirigiu os destinos da nossa bancada, o PMDB! Quero parabenizá-lo, na certeza de que todo o seu trabalho não foi em vão e, com certeza, continuará brilhando para o bem do seu Estado, Mato Grosso do Sul, do Brasil e do PMDB. Parabéns, Deputado Fábio Trad.
	O SR. FÁBIO TRAD - Deputada Marinha Raupp, agradeço o seu aparte, que contribui sobremaneira para complementar as minhas reflexões e compartilho com V.Exa. a sensação de dever cumprido neste momento em que abro um parêntese na minha vida parlamentar, grato a ela por me dar a oportunidade de conhecer pessoas tão especiais como V.Exa., que dignifica esta Casa com sua combatividade.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Fábio Trad, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. FÁBIO TRAD - Pois não, Deputado.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Fábio Trad, não queria atrapalhá-lo porque o seu discurso é tão importante e excepcional que deveria ser repetido várias vezes no Programa A Voz do Brasil para o povo brasileiro escutar um dos melhores discursos que ouvi até agora nesta Casa. Mas lamento profundamente V.Exa. não estar aqui no ano que vem. Eu também não vou estar, mas V.Exa. é o mais importante de todos. Quero aproveitar, com a sua permissão, para chamar a atenção do Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, nosso colega: Governador, pelo amor de Deus, traga esse homem de volta para esta Casa, não para o bem do próprio Fábio Trad, mas para o bem do Brasil e, principalmente, deste Parlamento. É extremamente importante que V.Exa. continue aqui a nos ensinar, a nos prestar a sua assessoria. Lamento profundamente que V.Exa. não esteja aqui no ano que vem. Mas tenho certeza de que o Governador Reinaldo Azambuja vai ver isso com muito carinho e vai convocar um Deputado Federal ao seu governo para que V.Exa. possa voltar para cá no ano que vem, sem dúvida nenhuma, para o bem do Brasil.
	O SR. FÁBIO TRAD - Agradeço comovidamente o aparte de V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, que foi apontado pela revista Veja como o melhor Deputado Federal em 2013, debitando os elogios na conta de nossa amizade sincera e desinteressada. V.Exa. ilustra e dignifica esta Casa.
	Sr. Presidente, vou já perorando com a asserção taxativa de que nesta Casa eu tenho tido a oportunidade de contribuir, com humildade e determinação, para a pavimentação de vias de confluência entre as aspirações nacionais e os estatutos jurídico-legais que devem expressá-las e garanti-las como conquistas concretas.
	Pela generosidade das lideranças desta Casa, foram-me dadas incumbências tão desafiadoras quanto honrosas, como a Vice-Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Presidência da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil, o segundo mais importante estatuto jurídico da Nação, que a Câmara Federal entregou este ano ao Senado para ultimar a sua elaboração e votação.
	Fui incumbido de relatar importantes projetos de lei, como o PL nº 7.054, que explicita hipóteses de prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; o PL nº 5.749, que tira do limbo mais de 5 milhões de bacharéis que, sem o exame da OAB, estavam impedidos de trabalhar nas áreas operacionais do Direito, mas agora serão equiparados a estagiários por período de 3 anos; e o capítulo criminal do decisivo Marco Civil da Internet e tantos outros dotados de igual importância para a sociedade.
	Participei da aprovação de muitos projetos de lei importantes, sancionados pela Presidenta Dilma, de maneira que desempenhei essas honrosas tarefas com dedicação, humildade e zelo, inspirado em todos e em cada um das Sras. e dos Srs. Deputados.
	Tão logo cheguei a esta Casa me dei conta de que é no árduo e quase invisível cotidiano das Comissões que se tecem, com desvelo de artesão abnegado, as aspirações e os sonhos nacionais, que fluem para este plenário e aqui, neste autêntico estuário das esperanças populares, sedimentam-se em conquistas e avanços que constroem a Nação que queremos sempre mais justa e generosa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelos artifícios de uma lei eleitoral anacrônica, que coteja a vontade soberana, expressa no voto, com a equação surreal de um quociente eleitoral que define eleitos rebocados por legendas, os 67.508 votos com que me honrou o povo de meu Estado não foram suficientes para renovar meu mandato na Câmara Federal.
	Mesmo tendo mais votos que três candidatos eleitos, em uma bancada de oito, graças a esse dito sistema proporcional, a livre vontade política de mais de 67 mil cidadãos não será cumprida. Registro que tive o privilégio de ser o mais votado da minha coligação na capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande.
 	Como já disse em outra oportunidade, joguei o jogo da disputa eleitoral conhecendo suas regras anacrônicas, que, no extremo, afrontam e anulam a decisão do eleitor, pasteurizada numa embalagem que ele não escolheu. Portanto, não a contesto. Mas lamento sinceramente que a tão esperada reforma política, que corrigiria distorções como essa, ainda esteja por ser feita.
	Por isso, na última oportunidade que tenho nesta Legislatura de falar mais detidamente, estendo a todos os meus pares não um adeus melancólico, mas um emocionado até logo.
	Move-me a íntima confiança de que, no estribilho de asserção aqui protagonizada pelo Deputado Onofre Santo Agostini, pela sagrada vontade dos cidadãos de Mato Grosso do Sul, em hora e dia apropriados retornarei à Câmara Federal, a esta Casa onde a Nação se interpreta, se retempera e se reinventa, pela sensibilidade política dos que fecundam aqui, permanentemente, o vigor institucional do Brasil contemporâneo.
	Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Fábio Trad. V.Exa. segue a tradição do Deputado Nelson Trad, seu pai, que foi sempre uma referência nesta Casa, um homem de muita fé, de firmeza de caráter, de propostas, que sempre ouvia as posições dos outros, mas apresentava as suas com firmeza e muita clareza.
	Com certeza V.Exa. estará de volta no início da próxima Legislatura para continuar o trabalho que seu pai aqui fez durante muito tempo.