	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido - e peço a divulgação nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil - discurso em que trato da aprovação, na Comissão de Turismo e Desporto, de projeto de minha autoria que amplia os recursos para a prática esportiva.
	Dando prioridade à Lei de Incentivo, nós tivemos também um projeto aprovado que amplia de 1% para 4% o Imposto de Renda das empresas. Esse projeto busca reforço para ampliar a atividade esportiva e melhorar as escolas. A prioridade desse projeto passa a ser as escolas públicas que não têm quadras cobertas para o início da prática desportiva dos nossos jovens.
	Portanto, é um projeto importante que aprovamos na Comissão de Turismo e Desporto, e espero também aprová-lo neste plenário, para que seja transformada em lei definitiva. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna destacar a aprovação no dia de hoje na Comissão de Turismo e Desporto do Projeto de Lei nº 1.516, de 2011, que traz apensado a ele o Projejto de Lei nº 3.921, de 2012, que é de minha autoria e altera a Lei de Incentivo ao Esporte e dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. 
	Esse importante projeto aprovado na Comissão de Turismo e Desporto, nos termos do substitutivo da Deputada Flávia Morais, visa incentivar o esporte na base da formação de nossas crianças através da melhoria da infraestrutura das escolas do nosso País. Ele estabelece que terão preferência na avaliação e aprovação os projetos destinados à promoção do desporto educacional, especialmente os de construção de infraestrutura desportiva em escolas públicas.
	A proposta agora segue para tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde continuaremos trabalhando por sua aprovação.
	Destaco ainda que este Projeto de Lei faz todo o sentido, já que o desporto educacional tem papel fundamental na apresentação e no desenvolvimento da cultura esportiva e da educação física para as crianças e jovens. 
	É fundamental aprimorarmos a Lei de Incentivo ao Esporte, no sentido de estabelecer a preferência, na avaliação, aprovação e destinação dos benefícios, dos projetos que tratam de desporto educacional. Tudo isso em razão da limitação de recursos para atender a todas as demandas desportivas, do mandamento constitucional que trata da prioridade de recursos públicos para o desporto educacional e da importância dessa manifestação desportiva para a democratização do direito do desporto e do desenvolvimento do desporto como um todo no País. Entendo que isso se faz urgente.  
	Dessa forma buscamos superar um dos principais desafios da administração pública no que se refere à realidade do desporto escolar: a carência de infraestrutura esportiva nas escolas. Finalmente, espero que este projeto de lei prospere e alcance o objetivo de garantir o desenvolvimento do esporte no Brasil. 
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e também em A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.