	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, festejo aqui a aprovação, há 15 dias, em primeiro turno, da chamada PEC do Comércio Eletrônico, que estabelece regras mais justas para a partilha, entre os Estados vendedores e consumidores, do ICMS gerado pelas compras via Internet e outros meios não presenciais, como os correios e a telefonia. Assim, o Estado onde vive o comprador passa a receber parte do imposto que hoje fica integralmente no Estado de localização da empresa vendedora. 
	A Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012, que já veio do Senado, ainda deverá ser votada em segundo turno por esta Casa. Mas essa discussão está pautada desde 2011, quando apresentei a PEC 71/2011, propondo incluir na nossa legislação o tema do comércio eletrônico, que não consta da nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, quando essa modalidade de relação comercial ainda não existia. 
Eu integrei a Comissão Especial destinada a analisar o tema. E o texto que propus foi contemplado no substitutivo de autoria do nobre Deputado Márcio Macêdo, do PT de Sergipe. Dessa forma, minha contribuição a essa nova legislação foi aceita. 
Agora, enquanto agradeço a sensibilidade dos Parlamentares desta Casa que aprovaram a proposta em primeira votação, argumento mais um pouco no sentido de mostrar a relevância dessa matéria, para que seja pautada e aprovada, em segunda votação, o mais breve possível.
	Sr. Presidente, quando da promulgação da Constituição de 1988, foi desenhado um modelo de tributação adequado ao sistema econômico vigente, atribuindo ao Estado remetente todo o imposto das operações de saídas interestaduais com destino ao consumidor final. 
Entretanto, ultimamente o mercado desenvolveu novas práticas de comercialização, nas quais a aquisição de mercadorias e serviços é feita de forma não presencial, por meio da Internet, telemarketing e showroom. 
Apesar do crescimento dessa modalidade de comércio, em detrimento das práticas do comércio convencional, persiste a tributação apenas na origem. Uma vez que, nessa modalidade, o consumidor final faz a aquisição diretamente do contribuinte localizado em outro Estado, não se preserva a repartição pretendida do produto da arrecadação nessa operação entre unidades federadas de origem e de destino. 
Atualmente, o ICMS gerado pelas compras feitas via Internet e outros meios não presenciais, como correios e telefonia, fica integralmente nos Estados de origem das mercadorias e serviços, onde estão instaladas as empresas do setor. 
Dessa forma, o meu Estado do Piauí tem perdido atualmente cerca de 200 milhões de reais, o que é um prejuízo muito elevado. E essa é a realidade de muitos outros Estados da Federação, principalmente na Região Nordeste.
	Ocorre, Sr. Presidente, que essa nova forma de comercializar veio para ficar. Está estabelecida. Atualmente tem sido um nicho de mercado utilizado não somente por empresas virtuais, mas também por empresas fisicamente estabelecidas, dos mais diversos Estados, que aderiram ao sistema como forma de proteger a sua permanência no mercado.
A nova modalidade de comércio alcança praticamente todos os segmentos econômicos, seja de comercialização ou serviços, especialmente produtos eletroeletrônicos, produtos de informática, vestuários, calçados e livros, para o que existem numerosos sites especializados.
	Mudaram as relações comerciais. Isso nos indica que devemos mudar as regras que as regem, de forma a garantir que haja justiça na tributação do comércio eletrônico, corrigindo as distorções de arrecadação do ICMS entre os Estados de origem e de destino do produto. 
	O texto aprovado no Senado e nesta Casa, em primeira votação, prevê que o imposto arrecadado seja dividido entre os Estados produtores e consumidores da mercadoria. As novas regras valerão a partir de 2015 e ocorrerão de forma gradual, de forma que, até o ano de 2019, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual seja destinado integralmente para o Estado de destino, ficando assim distribuído: 2015, 20% para o Estado de destino e 80% para o Estado de origem; 2016, 40% para o Estado de destino e 60% para o Estado de origem; 2017, 60% para o Estado de destino e 40% para o Estado de origem; 2018, 80% para o Estado de destino e 20% para o Estado de origem; e a partir de 2019, 100% para o Estado de destino.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Assis Carvalho, uma breve intervenção?
	O SR. ASSIS CARVALHO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Quando V.Exa. se reporta à questão do imposto, se a cobrança se faz no destino ou na origem, V.Exa. sabe que essa pendência vem se arrastando há algum tempo. Eu acredito que a grande solução seria discipliná-la, fazendo a reforma tributária. Essa reforma vem sendo delongada injustificadamente até hoje. Esta Casa já teve projetos a sua mão. Recordo-me bem de que, em duas Legislaturas passadas, um texto foi apresentado pelo Deputado Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, mas nunca se chegou aqui a uma conclusão que nos permitisse dirimir essa pendência que V.Exa., sapientemente, traz à lume neste instante, para nos alertar para a importância do tema. O próprio CONFAZ, que reúne os Secretários da Fazenda, também se debruçou sobre essa questão, se o tributo deve ser pago no destino ou na origem. Então, quando V.Exa. suscita esse problema, neste Grande Expediente, significa um alerta para que esta Casa, ainda nesta Legislatura, tente encontrar até 20 de dezembro, quando nós nos reunirmos, uma solução para essa problemática tributária, se possível, com a aprovação do Código, que seria a solução ideal, que dirimiria todas essas pendências, uma das quais V.Exa. aflora no seu oportuno pronunciamento na tarde de hoje. Cumprimento V.Exa. pela abordagem que faz.
	O SR. ASSIS CARVALHO - Eu agradeço, nobre Deputado Mauro Benevides, pelo aparte. Nós concordamos plenamente que o ideal era que nós tivéssemos um Código Tributário atualizado, que resolvesse essa situação.
	No entanto, V.Exa., que há bastante tempo vive nesta Casa, sabe muito bem que esse sonho está muito distante. Se não podemos fazer no todo, pelo menos que o façamos em partes. Por isso, eu apresentei a PEC nº 71, e, agora, junto com a PEC nº 197, do Senador Delcídio do Amaral, votada em primeiro turno, pelo menos vamos corrigir parcialmente este problema, que é a questão do comércio eletrônico.
	Mas eu estou plenamente de acordo com a manifestação de V.Exa. Incorporo ao nosso pronunciamento sua valorosa participação, nobre Deputado Mauro Benevides.
	Considerando justa e necessária a aprovação da matéria, aguardo apoio decisivo dos meus nobres pares na segunda etapa da votação da PEC do Comércio Eletrônico.
	Mas, Sr. Presidente, eu também gostaria, da tribuna desta Casa, de destacar a realização de alguns eventos realizados no meu Estado do Piauí. 
A cultura tem um papel importante para a população e para as cidades que investem neste bem tão precioso. Quero registrar um belíssimo evento que aconteceu na cidade de Oeiras, a primeira capital do Piauí. Trata-se da realização do 9º Festival de Cultura e a 2ª Feira Literária de Oeiras, realizados no final de semana, de 13 a 15 de novembro passado.
	A programação incluiu apresentações musicais, festivais de teatro, lançamentos de livros, mostra de cinema e artes plásticas. O festival contou com a participação do renovado escritor e cartunista Ziraldo, que disse estar extremamente feliz por participar da Feira Literária e destacou o potencial da cidade, ao afirmar que o Brasil precisa conhecer Oeiras, uma cidade bonita, de gente acolhedora e de uma arquitetura maravilhosa.
	Este ano, o evento homenageou O. G. Rêgo de Carvalho, escritor natural de Oeiras, de grande renome, que faleceu em 2013 e teve sua historia contada através de uma exposição fotográfica.
	Também muito importante foi o lançamento do livro Possidônio Queiroz - um homem a ser escutado, de Francisca Shayane Avelino da Silva e Rodrigo Marley de Queiroz Lima, que é neto do grande Possidônio Queiroz. O livro resgata a história de Possidônio Queiroz, que viveu no século passado em Oeiras. Autodidata, ele se destacou como compositor e músico clássico, cronista e poeta, professor, advogado, historiador, dentre outras atividades. Ele deixou composições musicais do nível de Beethoven que precisam ser conhecidas e apreciadas.
	E aqui eu destaco o trabalho da minha amiga Socorro Barros, que teve um papel fundamental para que essa obra pudesse, graças a Deus, consolidar-se. E nós tivemos um papel fundamental em contribuir com esse projeto, juntamente com o Senador João Vicente.
	Constaram também da programação do Festival de Oeiras as apresentações dos Bandolins de Oeiras e Beletristas, o humorista João Cláudio Moreno, a Cantata Gonzaguiana, além da cantora Tânia Alves.
	Parabenizo o povo oeirense por conservar o gosto pela cultura, que continua viva e preservada através da realização dos vários eventos anuais.
	Outro evento que merece destaque foi realizado no norte do Piauí. Os parnaibanos receberam, de 12 a 15 de novembro, o 5º SALIPA - Salão do Livro de Parnaíba, com palestras, bate-papos literários, shows, teatros, oficinas e estandes de livros. O evento, realizado pela Prefeitura de Parnaíba, em parceria com a Fundação Quixote, alcançou 25 mil pessoas entre participantes e visitantes nos 4 dias de evento, segundo dados dos organizadores.
	Autores como Alice Ruiz, Sônia Rodrigues e Cristovão Tezza levaram grandes plateias ao auditório do Porto das Barcas, local do evento.
	Crianças da rede pública municipal de ensino receberam cheques-livro distribuídos pela Prefeitura e puderam escolher e comprar seus próprios livros.
	Quero igualmente registrar, Sr. Presidente, a festa de debutantes realizada pela Prefeitura de Parnaíba, no litoral piauiense. A Prefeitura faz a seleção das meninas pelo critério de pobreza, através da Secretaria de Assistência Social do Município, e, durante 6 meses, são oferecidos cursos e oficinas sobre postura, cidadania, dentre outros, no sentido de elevar a autoestima daquelas meninas-moças que vivem, geralmente, em situação de vulnerabilidade social.
	Neste ano, 44 adolescentes participaram do projeto da Prefeitura. Aliás, parabenizo o meu amigo, Prefeito Florentino Veras, pela realização desse simples projeto, mas de grande alcance social, que, naturalmente, tem a coordenação da minha grande amiga, nossa secretária e assistente social, Flaviana Veras.
	Também gostaria de registrar, Sr. Presidente, a inauguração, na semana passada, de três parques eólicos no Piauí, que receberam investimentos de 300 milhões de reais e têm capacidade instalada de 70 megawatts, o suficiente para atender a uma cidade com 200 mil domicílios.
	O complexo é um empreendimento eólico da empresa Ômega Geração de Energia, sendo que este complexo do Piauí é o segundo da empresa a entrar em operação e deve responder por 40% da geração de caixa (EBITDA) da companhia em 2015.
	O EBITDA é um dos mais importantes indicadores financeiros para se analisar o desempenho das organizações de forma livre de influências externas. Isso porque ele é capaz de medir a produtividade e a eficiência da empresa de maneira direta e objetiva, o que é um ponto essencial para o empresário poder avaliar se deve ou não investir na companhia.
	Os três parques eólicos inaugurados estão localizados no litoral piauiense, nos Municípios de Parnaíba e de Ilha Grande, e já operam com 35 aerogeradores, cada um com 100 metros, devendo produzir até 340 megawatts, quando atingir sua capacidade máxima de operação.
	O funcionamento do parque vai estabilizar o fornecimento de energia nas regiões mais distantes da cidade e proporcionará aos consumidores de energia elétrica uma economia de até 2 bilhões de reais. A energia eólica é barata e não prejudica o meio ambiente com poluentes, porque é uma energia limpa.
	Além de não causar impactos ao meio ambiente, a produção da energia nas cidades deve gerar 300 empregos diretos e 600 indiretos, mais 40 novos empregos dentro do parque. A chegada da energia eólica no Piauí é muito relevante. A empresa vai implantar ainda quatro novos parques na região do litoral, que devem gerar mais 500 megawatts/hora, e estamos passando de meros compradores de energia para exportadores.
	Dados da Associação Brasileira de Energia Eólica apontam que já foram instaladas este ano 87 usinas eólicas em todo o País, que somam a capacidade de geração de 2.268,8 megawatts de energia. Com clima e ventos favoráveis, o Piauí é um dos principais destinos dessas empresas. 
	Além da implantação do complexo no nosso litoral, temos ainda em construção outro na região da Chapada do Araripe, na divisa de Parnaíba com Pernambuco e Ceará, região sudeste do Estado, com investimentos da ordem de 7 bilhões de reais, onde devem ser gerados inicialmente 416 megawatts de energia e tem uma geração de 3mil empregos diretos e indiretos.
	Juntos, esses projetos terão capacidade de produzir até 1.400 megawatts de energia até 2016, o que representa mais de cinco vezes a produção de energia da Usina de Boa Esperança, em Guadalupe, sul do Estado, que produz em torno de 255 megawatts de energia, e quase duas vezes o consumo total de energia do Piauí, em torno de 775 megawatts por ano.
	Aqui, destaco a animação do meu grande amigo, o nosso Vereador Luciano César, um entusiasta desse grande projeto que se desenha na região de Simões, Marcolândia, Padre Marcos. Enfim, é uma região muito importante para o desenvolvimento desse grande trabalho.
	Sr. Presidente, faço este pronunciamento para dizer da nossa satisfação em receber esse investimento no Piauí, que poderá também avançar na área de indústria com a melhoria da área energética.
	Registro ainda, da tribuna desta Casa, a minha homenagem aos agricultores familiares do Município de Piripiri, situada ao norte do meu Estado, que acabaram de colocar à frente do sindicato dos trabalhadores rurais da categoria a Sra. Eunice Barros, que já é Vereadora pelo PT no Município e vem fazendo um grande trabalho em defesa dos agricultores familiares.
	Quero parabenizar a Presidente do sindicato pela vitória e pela liderança na categoria, ao tempo em que desejo um fecundo trabalho à frente da instituição. Quero também reafirmar o compromisso do nosso mandato com a agricultura familiar, para melhorar as condições de vida de quem produz e vive no campo.
	Portanto, parabenizo minha querida amiga Eunice Barros. Nossos parabéns aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais de Piripiri.
	Venho a esta tribuna também, Sr. Presidente, denunciar uma situação calamitosa das crianças que necessitam de cirurgia eletiva, ou consulta, no Hospital Infantil Lucídio Portella, casa de saúde pública do Estado que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
	Recebi a visita do Diretor daquela Unidade de Saúde, Dr. Agnaldo Miranda, que me relatou a grave situação a que estão sendo submetidas as crianças que precisam de atendimento médico pelo padecimento, dor e risco de vida que estão vivendo atualmente.
	Segundo relatos do diretor, a Secretaria de Saúde do Estado deixou de realizar os pagamentos aos cirurgiões pediátricos que trabalham na instituição, e que são pouco para a demanda existente. Dos treze cirurgiões nessa especialidade que atuam no Piauí, oito trabalham no Hospital Infantil. 
Como a carga horária de trabalho dos oito médicos é escassa para atender à demanda, foi criada a residência médica em cirurgia pediátrica, que, inclusive, foi criada na minha gestão, quando fui Secretário de Estado de Saúde do Piauí. Além de aumentar o tempo de trabalho dos médicos dentro hospital, a residência permite a formação de novos profissionais nessa área tão carente da cirurgia pediátrica. 
Os preceptores realizaram atendimentos de maneira ininterruptas nos últimos 5 anos, fazendo cerca de 800 consultas e 200 cirurgias por mês, além dos plantões para os quais a escola de cirurgiões do Hospital Infantil era insuficiente. Para isso, os preceptores recebiam uma bolsa no valor de R$60,00 por hora de trabalho.
	Portanto, o cirurgião, que trabalhava 24 horas por semana, além da sua carga normal, recebia no máximo R$5.760,00 por mês. O custo mensal para manter o Hospital Infantil em funcionamento através da residência médica não ultrapassa R$75.000,00 reais por mês.
	A partir de abril de 2014, esse valor começou a ter atrasos no seu repasse, e, na atual gestão, o pagamento foi suspenso e os cirurgiões impedidos de trabalhar, sob a alegação de irregularidades no convênio, tendo em vista que os médicos já seriam remunerados pelo hospital.
	A questão, Sr. Presidente, é que aquele hospital tem uma demanda superior à sua capacidade de atendimento. Para se ter uma ideia, o hospital recebe até 80 crianças por mês com fraturas várias, que são operadas por um ortopedista auxiliado por um aluno bolsista da Universidade Estadual do Piauí, que também estão com vários atrasos no pagamento de suas bolsas, no valor de um salário mínimo. Então, são crianças que estão perdendo a vida com esse tipo de situação que ora acontece no meu Estado.
	Com esses problemas, além das cirurgias eletivas, todas as operações ortopédicas, neurológicas e as de urgência não podem ser realizadas por falta de auxiliares. E os pacientes não têm para onde ser transferidos, correndo risco iminente de morte. Lamentavelmente, até algumas crianças estão morrendo por falta de se resolver esse impasse.
	Essa situação do Hospital Infantil Lucídio Portela, no Piauí, foi comunicada ao Ministério Público, ao Sindicato dos Médicos do Piauí, ao Conselho Regional de Medicina e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí, solicitando ajuda no sentido de resolver essa grave situação. Espero que esses órgãos se manifestem o mais urgentemente possível, no sentido de salvar a vida de pessoas tão inocentes e tão humildes, que precisam do carinho dessas entidades.
	Exponho essa situação também da tribuna desta Casa para denunciar o abandono das nossas crianças, que precisam de saúde, o descaso com que os atuais gestores têm tratado a questão. Solicito que a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, bem como o Ministério da Saúde tomem as providências necessárias para sanear a situação.
	Sr. Presidente, neste momento não poderia deixar de parabenizar a nossa Presidenta Dilma, que sancionou ontem, 26 de novembro, a Lei nº 13.045, de 2014, que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar exames para detecção precoce do câncer de próstata sempre que, à critério médico, o procedimento for considerado necessário.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 26, também determina que profissionais de saúde devem ser capacitados para novos avanços nos campos da prevenção. No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre homens, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo.
	O Coordenador Nacional da Saúde dos Homens do Ministério da Saúde, Eduardo Chakora, garante que o Ministério tem trabalhado na estruturação das unidades de atendimento do SUS e intensificado ações para diagnóstico precoce do câncer na população. A nova lei reforça a importância de preparar os serviços públicos e envolver profissionais de saúde de forma que garanta atendimento adequado e humanizado, orientando sobre sinais e sintomas da doença e encaminhando para a realização de exames quando houver indicação clínica.
	A doença pode ser responsável, somente neste ano, pela morte de 13 mil homens no País, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer José Alencar - INCA. A Sociedade Brasileira de Urologia alerta que exames devem ser feitos anualmente a partir dos 50 anos.
	Faço este registro, Sr. Presidente, porque sei da dificuldade que os homens enfrentam para realizar esse exame preventivo. Os homens do meu Piauí, ainda marcados por uma cultura machista, deixam de realizar essa prevenção tão necessária; e, quando querem fazer, ainda esbarram nas dificuldades de acesso às unidades de saúde.
	A sanção desta lei culmina com a realização do Novembro Azul, que incentiva os homens a cuidarem de sua saúde. 
Aproveito, portanto, para parabenizar os organizadores em todos os Estados onde a iniciativa acontece. Com certeza, vai facilitar o acesso e incentivar políticas no sentido de melhorar a saúde do homem e salvar muitas vidas no nosso País afora.
	Sr. Presidente, ao tempo que solicito que seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, o nosso pronunciamento, quero também aproveitar para informar que, na próxima terça-feira, dia 2, nós teremos, no Estado do Piauí, eleições para a Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais - APPM. São três chapas em disputa.
	Quero externar aqui meu apoio à chapa encabeçada pelo grande irmão e meu amigo Paulo Martins, Prefeito de Campo Maior, que tem como vice minha grande companheira também, Prefeita Patrícia Leal, da cidade de Altos. Quero aproveitar para apelar que a gente possa ter uma eleição civilizada e respeitosa, mas também dizer que é preciso mudar os rumos e o destino daquela associação, que lamentavelmente está desnorteada.
Por isso, nós estamos apresentando essa chapa. Espero contar, se Deus quiser, na próxima terça-feira, com essa relevante vitória. 
	Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder registrar nesta tarde os nossos pronunciamentos. Desejo que a gente possa, se Deus quiser, na próxima terça-feira, ter sucesso na nossa caminhada, que é a eleição do companheiro Paulo Martins à frente da APPM. 
Encerro, desejando boa sorte e que a gente possa, se Deus quiser, ter os atos apresentados nos nossos pronunciamentos, como a questão do ICMS, a situação específica da saúde no meu Estado, até o dia 31, quando ainda temos um governo desastrado, que lamentavelmente abandonou praticamente o nosso Estado. No entanto, é preciso cuidar da vida das pessoas de forma muito carinhosa, em especial das crianças. Se Deus quiser, a partir de janeiro, com a posse do nosso Governador Wellington Dias, que a gente possa reorganizar a situação desastrada que, infelizmente, está acontecendo no Estado do Piauí. 
Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Que seja dada a devida publicidade nos órgãos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, ao pronunciamento do Deputado Assis Carvalho, do PT do Piauí.