PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO 

A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que trago a esta tribuna meus cumprimentos aos corretores de imóveis, por ocasião do cinquentenário do primeiro ato de regulamentação da profissão, a Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962.
Foi uma grande luta até a vitória obtida naquele momento. Já havia décadas que os corretores de imóveis buscavam o reconhecimento legal de sua atividade profissional. Os primeiros movimentos nesse sentido ocorreram em 1937, quando os sindicatos da categoria no Rio de Janeiro e em São Paulo deram início às negociações perante o Congresso Nacional.
Mas foi apenas na década de 60 que se chegou à regulamentação. Até então, os corretores tinham de combater teses absurdas, como as que pretendiam a não especificidade da profissão, que poderia ser exercida por qualquer pessoa. 
Em março de 1961, o reconhecido administrativista brasileiro Hely Lopes Meirelles, à época juiz de Direito da Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Nacional, declarou a validade jurídica das sociedades formadas por corretores imobiliários. Em agosto do ano seguinte, publicou-se a lei mencionada anteriormente, que viria a regulamentar a profissão.
Na sequência, e de acordo com aqueles dispositivos legais, foram criados os Conselhos Federal e Regionais. A partir de então, a profissão ganhou novo status no mercado brasileiro.
Desde então, há exatos 50 anos, toda a sociedade vem usufruindo os serviços indispensáveis dos corretores de imóveis, que lograram elevar a outro patamar as transações estabelecidas no âmbito do mercado imobiliário.
Não podemos deixar de lembrar aqui, porém, a grande reviravolta jurídica acarretada pela declaração de inconstitucionalidade da lei, em maio de 76, sob a presunção de que a avaliação de imóveis não prescindiria da participação de outros profissionais, como engenheiros e arquitetos.
Voltou-se a questionar a legitimidade da profissão em si, no sentido de que as práticas envolvidas na atividade da corretagem não exigiriam a atuação de um único profissional especializado.
Nova batalha se apresentava no horizonte. Como destaca o próprio Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, dois personagens tiveram atuações decisivas para os legítimos propósitos da categoria: o Deputado Ulysses Guimarães e o Ministro Arnaldo Prieto.
Lembremos que, àquela altura, já havia cerca de 30 mil corretores em atividade no Brasil. Além dos cursos técnicos, estudava-se a criação de um curso em nível universitário.
Com a união de toda a classe, composta por profissionais experientes e influentes em importante área da economia e do desenvolvimento nacional, conseguiu-se a adesão dos técnicos do Ministério do Trabalho, que encaminhou novo projeto de lei ao Congresso Nacional.
Finalmente, em maio de 1978, o então Presidente Ernesto Geisel sancionou a Lei nº 6.530, a segunda lei de regulamentação da profissão. Reconhecia-se, assim, e agora de modo definitivo, o lugar do corretor no contexto econômico, a função social da corretagem de imóveis, a complexidade do mercado imobiliário tradicional, seu envolvimento com questões múltiplas, relativas a tributação, carteiras habitacionais e hipotecárias, registros públicos, administração imobiliária, locações, custos, avaliação e tantas mais.
Com esse pequeno histórico, registro o esforço da categoria no sentido da afirmação profissional, bem-sucedido não apenas pela consistência da argumentação jurídica, mas também pela união de todos em torno da mais elementar e legítima aspiração de qualquer profissional.
Hoje, não conseguimos sequer imaginar como seria o mercado imobiliário sem a presença do corretor, que estabelece a intermediação de milhares e milhares de negócios, buscando a composição de interesses e o melhor aproveitamento das condições oferecidas pelo mercado a cada circunstância econômica e histórica.
Mesclando habilidades que incluem descortino e sensibilidade, indispensáveis à compreensão dos interesses e possibilidades do cliente, o corretor não apenas oferece a segurança do expert a sustentar a decisão dos negociantes, mas também viabiliza a própria dinâmica do mundo imobiliário com mais agilidade e qualificação.
Por todas essas razões, não posso deixar de cumprimentar todos os profissionais do mercado imobiliário brasileiro, e em especial cumprimento aos que atuam no Estado do Piauí; seus respectivos Conselhos Federal e Regionais, na certeza de que, em agosto último, na oportunidade das comemorações deste cinquentenário, os motivos sobram para o reconhecimento à competência e à tradição desses bravos e bravas corretores imobiliários.
Era o que tinha a dizer.