	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento e que autorize a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
No último sábado, tive oportunidade de participar de um seminário promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe. 
Quero parabenizar, por intermédio da FEACOM - Federação dos Produtores Rurais de Porto da Folha e do ex-Prefeito Manoel de Rosinha, todas as associações, cooperativas e lideranças que participaram do seminário, bem como a população do território do Alto Sertão, o Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Nós tivemos oportunidade de debater as dívidas rurais e a necessidade urgente de regulamentação da Lei nº 13.340, de 2016, para que todos os pequenos agricultores, a agricultura familiar, possam liquidar suas dívidas. Exige-se que o Governo Federal faça a imediata regulamentação.
	Agradeço a todos os que participaram, incluindo a Secretaria de Estado da Agricultura, a EMDAGRO - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe e o Banco do Nordeste.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - A Presidência acata o pedido de V.Exa.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de registrar, nesta oportunidade - solicitando que seja dado como lido o pronunciamento, bem como seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas demais plataformas de comunicação desta Casa -, a realização de seminário sobre a regulamentação da Lei nº 13.340, de 2016, em Porto da Folha, Sergipe, no último sábado, dia 19 de novembro de 2016.
	O evento aconteceu no Centro Comunitário do Povoado Lagoa da Volta, localizado na Zona Rural do Município, como desdobramento da aprovação do Requerimento nº 309, de 2016, de nossa autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR). Na oportunidade, pudemos esclarecer e debater com aproximadamente duzentos produtores e produtoras rurais os benefícios dessa lei que trata da renegociação e da liquidação de dívidas dos pequenos produtores rurais junto aos bancos oficiais, uma demanda antiga dos trabalhadores do campo.
	É fundamental ressaltar que os pequenos agricultores sergipanos têm passado por grandes dificuldades quando buscam as instituições bancárias para a negociação de suas dívidas referentes aos diversos programas de financiamento a que recorreram, cujas dívidas se encontram em processo de cobrança, com impedimentos de novas contratações, além do risco da perda de seu patrimônio.
	Pudemos contar também com a colaboração de representantes dos bancos oficiais, a exemplo de Volnandy Brito, que representou a Superintendência Regional do BNB, prestando importantes esclarecimentos aos presentes a respeito da efetivação dos procedimentos necessários junto às agências bancárias assim que a regulamentação for oficializada, o que está previsto para meados do próximo mês de dezembro, com prazo até o final do ano de 2017 para formalização.
	As diversas demandas e propostas discutidas e apresentadas pelos participantes do evento estão sendo sistematizadas em um relatório que será apresentado à CAPADR, a fim de que possam ser devidamente encaminhadas a órgãos e instituições, para que as providências sejam viabilizadas.
	Gostaríamos de agradecer a todos os que colaboraram e participaram deste seminário, especialmente ao companheiro Manoel de Rosinha, ex-Prefeito do Município de Porto da Folha, à Federação das Associações Comunitárias dos Produtores Rurais de Porto da Folha (FEACOM), ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), aos representantes do Governo do Estado, ao Secretário da Agricultura, Esmeraldo Leal, e ao Diretor Técnico da EMDAGRO, Gismário Nobre.
	Muito obrigado.