	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, haverá, em alguns minutos, a instalação da Comissão Geral que tratará de assunto altamente relevante para o nosso País: o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que trata do patrimônio genético do Brasil, da produção do conhecimento e da repartição justa e equitativa dos benefícios desse conhecimento, a partir da biodiversidade brasileira. 
	Esse é um tema realmente central no nosso projeto de Nação. Nós acreditamos que esse é um debate que tem de ser feito com muita tranquilidade por esta Casa, porque, com certeza, forças importantíssimas do mercado, inclusive transnacionais, estarão operando no sentido de puxar a elaboração legislativa sobre matéria tão relevante para os interesses do grande capital. 
Por isso, nós acreditamos ser de fundamental importância a participação dos movimentos sociais, principalmente os que representam povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares do Brasil, justamente setores que têm defendido, ao longo de séculos e de décadas, a biodiversidade brasileira e que acumularam grande conhecimento, que precisa ser absolutamente levado em conta na elaboração dessa matéria legislativa.
	Nós apresentamos um conjunto de propostas, através de emendas, que visam justamente a aprimorar o texto, no interesse das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, de todos os povos da floresta, dos pequenos agricultores, enfim, daqueles que representam a ideia de que esse conhecimento acumulado e os benefícios da biodiversidade devem estar disponíveis para o povo brasileiro de forma absolutamente radical.
	Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a transcrição nos Anais de manifestação de importantes entidades nacionais, movimentos sociais, órgãos da sociedade civil, organizações não governamentais e de pedir a ampla divulgação deste posicionamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Espero poder participar ativamente desse debate, para o qual nós incluímos o Conselho Nacional de Seringueiros como uma das entidades a fazer o uso da palavra, porque nós acreditamos que é nos pequenos que precisamos nos inspirar para defender o direito de todos e de todas ao conhecimento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
De onde brotam os espinhos
Brasília, 11 de novembro de 2014
Os Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares do Brasil, em nome próprio, representados por suas entidades e entidades parceiras que subscrevem a presente, com base nos  artigos 8 'j', 10 'c' da Convenção da Diversidade Biológica, promulgado pelo Brasil no Decreto nº.  2.519/1998, a Convenção 169 da OIT, promulgada no Decreto nº 5.051/ 2004, especialmente em seus artigos, 5, 6 e 7, no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos  para Alimentação e Agricultura, promulgado no Decreto nº 6.476/2008, especialmente em seu artigo 9, na Constituição Federal, especialmente nos artigos 215, 216 e 225, no Decreto 6.040/2007, Lei 10.711/2003, Lei 11.326/2006, e Decreto 7.794/2012, vêm a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal sob o nº 7.735/2014, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, sob pressão do Ministério do Meio Ambiente, Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e denunciar os poderes Legislativo e Executivo Nacionais pela violação aos Direitos dos Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais, diante dos motivos que passa a expor: 
- O Projeto de Lei representa uma nova tentativa de regulamentar o tema do Acesso e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios, hoje regido pela MP 2.186-16/2001, que evidencia motivo de preocupação nacional e internacional, especialmente no Brasil, por sua megadiversidade e por ser, historicamente, território de inúmeras formas de expropriação de conhecimentos tradicionais e de recursos naturais.
- A preocupação para com os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e de agricultores familiares (considerados como guardiões da biodiversidade e detentores dos conhecimentos tradicionais a ela associados) surge apenas no aspecto econômico e em especial no trato da repartição de benefícios, não considerando o papel fundamental de povos e comunidades tradicionais para o uso sustentável e a conservação da biodiversidade brasileira, os quais constituem os outros objetivos da Convenção da Diversidade Biológica.
- A não observância ao processo de debate internacional quanto à implementação do Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, ainda não ratificado pelo Congresso Nacional.
- A incorporação da temática de agricultura e alimentação, quando a referência é o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO, que também abrange o uso sustentável e a conservação desses recursos, os direitos dos agricultores ao livre uso de suas sementes.
- A ausência de um processo de consulta ampla e da participação formal de organizações representativas de Agricultores, Povos e Comunidades Tradicionais, sem que suas preocupações e contribuições fossem reconhecidas ou incorporadas, desrespeitando o exercício do direito de participação e de resguardo de seus interesses.
- Pela invisibilidade dos sujeitos de direito que representam a força produtiva, a proteção da biodiversidade e da agrobiodiversidade nacional e que detém conhecimentos que são objeto de expropriação territorial e exploração econômica, que foram solenemente ignorados representando de um lado a relação desigual de poderes e de outro o descompromisso do Brasil com a própria legislação nacional quando conflitante com interesses eminentemente econômicos.
- O assédio praticado pela comunidade acadêmica (que se omite em discutir os direitos dos povos e comunidades tradicionais neste processo, e pauta a discussão unicamente para garantir a facilitação do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, atuando na perspectiva da captura do conhecimento sem a divulgação dos resultados) e pela indústria, interessada no desenvolvimento tecnológico a qualquer preço e em altos rendimentos.
- A exclusão do exercício do direito a negar o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, quando o seu próprio é sistematicamente dificultado.
- A participação de organizações que surgem como se representantes dos interesses dos povos e comunidades tradicionais, mas que estão interessadas no lucro líquido obtido a partir da comercialização de produtos originários do acesso a recurso genético ou conhecimento tradicional associado.
- Sem um processo de consulta e participação efetiva dos sujeitos de direito, tem-se uma proposta de legalização unilateral da exploração dos recursos e dos conhecimentos tradicionais associados, estando estes, relegados a um "obstáculo" a ser superado mediante pagamento ou promessa de pagamento.
Pelos motivos destacados, não é possível aos Agricultores familiares e aos Povos e Comunidades Tradicionais, referendar ou participar de forma limitada e excludente das discussões deste Projeto de Lei que, a pretexto de regulamentar e impe acaba por cercear direitos conquistados a base de luta social.
O Projeto de Lei, tal como apresentado, é o reconhecimento da falência do Estado Brasileiro no combate à biopirataria e na garantia de direitos coletivos, que subserviente a sistemas corporativos industriais e financeiros, desconsidera o papel de povos e comunidades tradicionais, únicos sujeitos que efetivamente desenvolvem estratégias para o uso sustentável e a conservação da diversidade biológica brasileira. 
Esta denúncia vem reforçar as denúncias constantes da carta 'De Onde Brotam as Sementes' com as recomendações da sociedade civil ao governo brasileiro, bem como a Carta elaborada pela AS-PTA que marca o posicionamento dos agricultores familiares brasileiros.
Assinam a presente carta:
ASA Brasil;
ASA Paraíba;
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia;
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica;
Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul;
Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado;
Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses;
AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia;
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN;
Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha;
Associação dos Agricultores Guardiões da Agrobiodiversidade de Tenente Portela - AGABIO
Associação Nacional da Agricultura Camponesa;
Associação Nacional de Agroecologia - ANA;
Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia - AOPA;
Antonio Andrioli - UFFS;
Bionatur;
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida;
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA/NM;
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC;
Centro Ecológico;
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
Cooperativa Coppabacs - AL;
FASE - Solidariedade e Educação;
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil - FETRAF;
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social;
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos;
Fundação Mokiti Okada
Instituto Terra Viva do Brasil de Agroecologia;
Leonardo Melgarejo - ABA
Marcha Mundial de Mulheres - MMM;
Marciano Toledo da Silva - MPA Brasil
Marijane Lisboa - USP;
Morada da Floresta;
Movimento das Aprendizes da Sabedoria (Benzedores e Benzedeiras, Parteiras, e Costureiras de Rendidura);
Movimento das Mulheres Camponesas - MMC;
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;
Movimento Urbano de Agroecologia - MUDA;
Movimentos Sem Terra - MST;
Núcleo Amigos da Terra Brasil;
PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul;
Paulo Kageyama - USP;
Rede Brota Cerrado de Cultura e Agroecologia;
Rede de Sementes Livres Brasil;
Rede Eco Vida de Agroecologia;
Rubens Onofre Nodari - UFSC;
Suzi Barletto Cavalli - UFSC;
Terra de Direitos;
Via Campesina Brasil;
Via Campesina Sudamerica;
Dep. Marcon-PT/RS;
Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro;
Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais.