PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MIGUEL LOMBARDI (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro sobre o meu voto na sessão do Congresso Nacional a favor da abertura de crédito adicional para o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e para a realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
	O conteúdo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2016, é um daqueles temas que eu torço para que cada vez mais sejam pautados no Congresso. Precisamos de uma agenda harmônica entre a Presidência da República e o Parlamento, uma agenda que conduza o Brasil à recuperação da atividade econômica e, fundamentalmente, Sr. Presidente, que recoloque os mais de 12 milhões de desempregados brasileiros no mercado de trabalho.
	O FIES ajuda a desobstruir a ponte para o futuro que queremos construir. Abrir um crédito extra para manutenção e fortalecimento do programa é uma medida emergencial. Muitos estudantes do interior paulista me acionaram para manifestar sua preocupação quanto ao futuro acadêmico. Essa medida recoloca esses estudantes dentro da segurança do FIES e promove este programa a um patamar de segurança que não havia antes.
	O FIES é um programa de governo que deveria ser uma política de Estado, em virtude da sua relevância como uma catapulta para romper o ciclo de pobreza por meio da escolaridade, do saber e do conhecimento proporcionado pelas instituições de ensino espalhadas pelo País. Mais do que incentivar o jovem matriculado no ensino médio a ser um empreendedor no futuro, é preciso cuidar desta ponta importante do ensino superior e conectar ambos, para avançarmos na qualidade de ensino.
	Todos recebemos com grande preocupação a informação de que, entre as 100 melhores escolas do Brasil, segundo dados do ENEM de 2015, apenas 3 são públicas. Por este motivo, também fiquei feliz com o investimento no ENEM, por acreditar que este outro programa do MEC é um divisor de águas no ensino brasileiro.
	Quando ele foi lançado, em 1998, foi alvo de críticas, mas hoje o ENEM é utilizado pela maioria das universidades brasileiras. É um programa reconhecido. O modelo é um parâmetro real de onde estamos e para onde queremos ir. Merece não só ter mais investimentos, mas também ser reforçado e ampliado, para que possamos construir esta ponte para o futuro por meio da educação.
	Os R$ 702,5 milhões destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e os R$ 400,9 milhões destinados ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) são um sinal positivo para retomarmos a crença num novo futuro para o Brasil.