	O SR. DEPUTADO CARLOS MELLES - Bom dia e obrigado, Presidente Zé Silva. Quero cumprimentar os Deputados colegas Parlamentares, os componentes da Mesa, todos que nos visitam em um momento tão delicado da nossa agricultura. Vejo amigos e companheiros. É uma alegria muito grande ver aqui o nosso interior, aqueles que põem a mão na massa.
	Semana passada nós fizemos uma Comissão Geral semelhante a esta, sobre a situação da cafeicultura. 
Eu vou citar alguns números, Deputado Zé Silva, vou fazer um apanhado histórico, para dar aos companheiros a dimensão do caso e deixar feito o registro na Casa. 
Não sei olhar para trás e não sentir gratidão. Falo do então Deputado Jonas Pinheiro, do Deputado Valdir Colatto, que ainda está aqui, do ex-Deputado Hugo Biehl, do ex-Deputado Abelardo Lupion e de tantos outros que fizemos, no início do Governo Fernando Henrique Cardoso, a maior revolução do estoque de dívida deste País. 
Qual é a diferença para a situação de hoje, Deputado Zé Silva, meus amigos? É que naquela época tínhamos um Governo sério. O Governo Fernando Henrique Cardoso era um Governo sério. Em novembro de 1995, já fizemos a securitização. Estou ouvindo as pessoas dizerem que o estoque da dívida agrícola no Brasil é hoje superior a 270 bilhões! Nós fizemos a securitização, em 1995, para as dívidas de até 200 mil reais, do pequeno produtor; em seguida fizemos o PESA, programa de saneamento da agricultura, para dívidas de mais de 200 mil reais; depois fizemos o RECOOP, para saneamento das cooperativas. Nós fizemos um trabalho muito bom. Criamos o PRONAF, e o PRONAF criou o Ministério da Reforma Agrária, que hoje tem um orçamento de 50 bilhões, mas tem uma dívida do pequeno produtor também de 50 bilhões. O PRONAF não tem saída, como não tem saída o endividamento do pequeno produtor, nem o do médio e o do grande produtor rural.
	O produtor é um valente. Ele sustenta o Brasil. Põe o patrimônio para garantir a sua dívida. E o que fazem os bancos, enquanto eu falo em patrimônio? Eles vão dando empréstimo de custeio, de pré-comercialização... O patrimônio garante duas vezes a dívida. Quando não há mais garantia, o banco não empresta mais. 
O produtor rural não tem mais acesso ao crédito. Ele não é mais bom cliente. O caso é muito sério, mas o problema é do Governo, é problema de má gestão, de Governo que não sabe olhar para trás.
	Ontem houve reunião da CPI do BNDES. Vou dar aos senhores o exemplo de um caso típico. O maior doador de campanhas do Brasil foi o Grupo JBS, o grupo da carne, lá da nossa Alterosa, do Zé Eduardo. O Grupo JBS doou mais de meio bilhão de reais - claro e não claro - para campanhas. Esse grupo também é dono da Itambé e da laticínios Vigor, portanto é o maior grupo não só da carne, mas também do leite. Eles foram os maiores financiadores de campanha. Pois o BNDES não só emprestou dinheiro para eles comprarem o que compraram, como entrou de sócio na sociedade, com aproximadamente 25%, através do BNDESPAR. Este é o Brasil que nós estamos vivendo. Esta é a realidade que nós temos.
	Os pequenos, o produtor cuja produção aumentou três, quatro vezes... Hoje não existe mais vaca que produz 2 litros, 3 litros, 5 litros. Se a vaca não produzir acima de 15 litros, o produtor não compete. Hoje não existe mais cafeicultor de 7, de 8 sacas. Se ele não tiver acima de 25 sacas, ele não compete. Também não existe produtor de soja de mil quilos, ele tem que produzir mais de 3 mil quilos. Da mesma forma, não existe produtor de milho de 5 mil, de 6 mil, de 7 mil quilos. O produtor venceu todas as dificuldades, mas o adubo, que custava 200 dólares a tonelada, hoje custa 700 dólares. O salário mínimo subiu 1.300%. A energia subiu 700%. E os produtos agrícolas, se subiram, subiram 200%, 300%. 
	Este é o quadro, Deputado Zé Silva, que nós temos que debater com unhas e dentes. A dívida não é do produtor, a dívida é do Governo brasileiro. O Governo brasileiro se endividou para garantir a produção. O Governo não garantiu o mínimo de renda - não é lucro o que nós queremos, não. Queremos que se aplique o Estatuto da Terra, que diz que, em cima do custeio, o produtor tem que ter 30% de lucro no seu negócio. No Brasil ocorre o contrário. O preço mínimo do café é de 307 reais a saca, mas ela custa 400. E imaginem a situação depois de uma seca! O mundo inteiro sabe da seca, e não se vende aqui café acima de 500 reais, que seria o preço devido.
	Eu encerro cumprimentando o Deputado Zé Silva por esta renovação, com o Evair, o Niltinho, que está aqui, esta turma toda. A turma é boa. O foco, meus amigos produtores, é aqui. O lugar é a Câmara dos Deputados, é o Senado, onde se fazem as mudanças políticas. Nós temos que fazer uma mudança radical.
	Repito: o setor agrícola tem uma dívida escondida, que o Governo não mostra, superior a 230 bilhões de reais.
	Parabéns a todos! Obrigado pela visita à Casa. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Obrigado, Deputado Carlos Melles.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representantes de entidades do setor agropecuário, cooperativistas e sindicatos, produtores, não é de hoje que crises financeiras e econômicas, quando atingem o campo, afetam diretamente a renda e, com isso, a sustentabilidade da atividade do produtor rural. Isso decorre principalmente de aumento do custo de produção e de redução de preços. Com isso vêm as dificuldades dos produtores em honrar seus compromissos.
	Importante destacar que, além da falta de uma política eficaz e consistente - que dê sustentação e assegure ao produtor rural um mínimo de renda e pelo menos cubra o custo de produção -, os produtores ainda enfrentam sérias adversidades climáticas. Precisamos de políticas que assegurem os pilares fundamentais para a atividade rural, como preços mínimos e garantia (de acordo com o Estatuto da Terra) de estoques reguladores, de crédito no volume, tempo e hora certos.  
	Em decorrência dessas sérias dificuldades, ao longo dos anos o Congresso Nacional tem apoiado o setor produtor, inclusive com a iniciativa de propor medidas para, em períodos de crise, minimizar problemas com dívidas e falta de renda, seja com programas de sustentação de preços, seja com medidas de prorrogação e alongamento de prazo para as dívidas de custeio e de investimento. 
	Exemplos eficientes dessas políticas públicas, realizadas no passado recente e que precisam ser reeditadas, são a securitização das dívidas, o PESA e o RECOOP - no caso das cooperativas de produção agropecuária. O alongamento das dívidas até 2025 deixa patente que o setor rural está sem renda para honrar os seus compromissos. 
	Muitas vezes se imagina que o efeito de medidas dessa natureza está focado no produtor, o que naturalmente é verdadeiro. Entretanto, o que às vezes não se noticia são os efeitos benéficos para toda a sociedade decorrentes do incremento da produção. A inadimplência restringe o crédito e penaliza o produtor. Com isso, lavouras deixam de ser plantadas, recursos que movimentam a economia deixam de ser investidos, vem o desemprego, e isso sem contar que a redução de crédito implica redução de área e redução de oferta, o que pode comprometer o abastecimento interno e favorecer a inflação. Há ainda o problema da criminalidade nas áreas produtoras, impactada pela falta de renda, que gera toda sorte de prejuízos, notadamente na área social.
	Parece que foi ontem, mas já faz 20 anos que, em 1995, o Governo Fernando Henrique promoveu a primeira grande renegociação de dívidas rurais, a chamada securitização, responsável pela regularização de dívidas de pequenos produtores da ordem de R$ 8,5 bilhões em todo o País. E voltando ao passado, lembramo-nos de personalidades que sempre estiveram conosco em defesa do setor rural, como o saudoso Jonas Pinheiro, Carlos Melles, Hugo Bihel, Abelardo Lupion, Valdir Colatto, Nelson Marquezelli, Augusto Nardes e Ronaldo Caiado, entre tantos outros que ainda hoje, assim como nós, continuam nesta luta, defendendo um setor tão importante para a nossa economia.
	Apesar de importante para a economia, apesar dos números grandiosos em relação ao PIB, apesar da geração de empregos e do superávit na balança comercial, que são dados macroeconômicos, muitos dos que estão aqui ou mesmo nos bastidores do Executivo esquecem que o setor é formado por mini, pequenos e médios produtores que, via de regra, na simplicidade da vida de homem do campo, têm ajudado a transformar o País e a alimentar o mundo. Está público, ano após ano, que o superávit da balança comercial é bancado pelo setor rural, assim como todos os planos econômicos da história do País. O setor rural é a chamada "âncora verde".
	Ao longo desses 20 anos, acompanhando as crises internas e as crises externas, o Congresso Nacional e o Poder Executivo sempre estiveram atentos aos problemas do setor, tanto que em 1997 promoveram a renegociação de dívidas do FUNCAFÉ, em 1998 implementaram o PESA, em 1999 concederam descontos para a securitização e o PESA e prorrogaram o vencimento de parcelas de 1999 e 2000 e, por fim, em 2001 estabeleceram novos mecanismos para as dívidas alongadas de securitização, PESA e FUNCAFÉ, com aplicação de bônus e redução de taxas de juros. Fundamental ainda relembrar os amplos benefícios que conquistamos ao criar o PRONAF. Ou seja, fizemos no passado políticas de começo, meio e fim que precisam agora ser reeditadas. 
	Essas ações ajudaram o setor produtivo a sair da crise. Lembro que, entre 2001 e 2010, outras medidas foram implementadas para permitir a renegociação das dívidas, a exemplos das medidas para a renegociação das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
	É fato que o setor rural sempre responde bem quando o Poder Executivo adota medidas que apoiam o seu fortalecimento, e, neste momento de escassez de crédito, de incertezas em relação ao futuro das commodities e de aumento dos custos de produção, é importante o debate sobre a renegociação das dívidas rurais, pois o estoque da dívida, seu perfil e a redução na rentabilidade do setor podem comprometer a próxima safra, por conta da liquidez desses ativos.
	Apenas para ilustrar a situação do endividamento do setor rural brasileiro, dados do Banco Central do Brasil dão conta de que, em 31 de dezembro de 2014, o débito consolidado nos bancos somava, entre custeio, investimento e comercialização, o total de R$ 290,7 bilhões, dos quais R$ 175,2 bilhões correspondem a investimentos, sem contar o saldo remanescente de dívidas de securitização, PESA, FUNCAFÉ, Dívida Ativa da União e custeios prorrogados que podem elevar esse saldo para valores próximos de R$ 230 bilhões.
	Em relação à cafeicultura, os dados são alarmantes e mereceram atenção especial da Comissão Geral que tratou do endividamento rural, pois, somente no Banco do Brasil, segundo dados fornecido por aquela instituição, o débito do segmento café, inclusive industrial, é da ordem de R$ 11,13 bilhões, consolidados em abril de 2015, assim distribuídos: Dívidas com Risco do banco, R$ 8,6 bilhões; Dívidas com Risco do banco (FUNCAFÉ), R$ 0,7 bilhão; Dívida com Risco de terceiros, R$ 1,03 bilhão; Dação Tesouro - Risco de Terceiros (FUNCAFÉ), R$ 0,8 bilhão.
	E para encerrar, dado o volume das dívidas aqui relatadas, creio que o momento é importante para que esta Casa, através desta Comissão Geral, proponha medidas que antecipem problemas futuros. Custos em alta, redução dos preços recebidos pelos produtores, liquidez da atividade que reduz a oferta de crédito, são todos sinais que indicam baixa capacidade de pagamento. É preciso trabalhar a questão do endividamento antes que ele se apresente como um problema crônico, quando se tornará mais difícil e onerosa a sua solução.
	Oportuno relembrar ser fundamental uma auditoria nas dividas rurais, para que todos tenham uma visão real e transparente da questão, conforme foi publicamente oficializado em 2009, durante o movimento SOS Café, que realizamos na Câmara dos Deputados. 
	Era o que tínhamos a dizer, e já nos colocamos à disposição para ajudar na construção de propostas viáveis para o setor produtivo brasileiro.