	 O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte 
ATO DA PRESIDÊNCIA:
	Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 1996" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002).
		A Comissão será composta de 25 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 26 de agosto de 2011
Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados