	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou próximo da fronteira com a Guiana Francesa, pois o Amapá faz limite com a Guiana Francesa, muito próximo do Caribe. Quero também homenagear os Deputados e as Deputadas, os Senadores e as Senadoras membros da Frente Parlamentar da América Latina e Caribe contra a Fome. Todos nós temos que nos engajar nessa batalha, nessa luta para reverter a fome no mundo, sobretudo na América Latina, especialmente no Brasil e nos demais países representados pelos Parlamentares.
O assunto que me traz à tribuna é relacionado também à fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. Inicio fazendo um breve relato histórico. Parte do Amapá sempre foi objeto de conflito entre Brasil e França. Quando falo sempre, refiro-me há muitos anos. Ali, travaram-se muitas lutas. Quando eu digo luta, é luta de verdade, luta com mortes, Deputado Fernando Ferro, que atentamente está acompanhando o meu pronunciamento.
	Nós temos um herói no Amapá chamado Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, que, em 1º de maio de 1895, derrotou - matando, inclusive - um destacamento francês, comandado pelo Capitão Lunier, que estava invadindo a área amapaense, num Município chamado Amapá. Lunier foi vitimado na ocasião por Cabralzinho e seus colegas que ali defenderam o Amapá brava e heroicamente. E Cabralzinho, inclusive, foi consagrado herói nacional pelas Forças Armadas, que lhe deram o título de General Honorário do Exército Brasileiro, e pela Maçonaria, da qual Cabralzinho era membro.
	Eu falo isso porque, neste momento, Cabralzinho e o Barão do Rio Branco devem estar se revirando no túmulo em razão de um acordo que está sendo votado aqui na Câmara, já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e recentemente na Comissão da Amazônia.
	Esse acordo foi assinado no Rio de Janeiro, quase na véspera do Natal, em 23 de dezembro de 2008, pelos Presidentes Lula e Sarkozy, sem conhecimento de qualquer pessoa do Amapá. Quando falo pessoa, falo autoridade, pessoa da comunidade. Esse acordo nunca foi discutido com ninguém do Amapá, diferente dos outros acordos assinados com a França, que foram todos devidamente debatidos no Amapá e em Brasília, na Comissão Transfronteiriça.
	Falo do Barão do Rio Branco, porque, em 1º de dezembro de 1900, na Suíça, o Barão do Rio Branco consagrou a vitória do Brasil sobre essas áreas do Amapá fronteiriças com a Guiana Francesa, através do Laudo Suíço, em 1900. Foi uma grande vitória da diplomacia brasileira, representada pelo Barão do Rio Branco.
	Agora o Governo brasileiro aceitou o acordo com a França sobre áreas de garimpo e não menciona nenhuma contrapartida para o Município de Oiapoque e para o Garimpo do Lourenço, que fica no Município de Calçoene.
	É por isso que retardei, o que pude, a aprovação desse projeto, dessa mensagem presidencial na Comissão de Relações Exteriores. Por 3 anos e 4 meses, consegui retardar a aprovação desse acordo, pelas razões que aqui já mencionei.
	Para a minha surpresa e em contradição, enquanto na Comissão de Relações Exteriores o projeto tramitou por mais de 4 anos, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tramitou por menos de 3 semanas, 4 semanas, sob Relatoria da Deputada Janete Capiberibe, mãe do Governador Camilo Capiberibe, que, portanto, manifesta ali o total apoio do Governador Camilo Capiberibe a esse acordo.
	Agora, o que eu estou aqui para questionar é se nós somos uma bancada forte no Amapá. Se nós temos o Senador José Sarney, meu amigo, que foi Presidente da República e várias vezes Presidente do Congresso Nacional, se nós temos aqui a genitora do Governador Camilo Capiberibe, e no Senado, o genitor do Governador Camilo Capiberibe, como essa bancada não tem força para exigir pelo menos uma contrapartida para o Oiapoque, mesmo simbólica, para compensar os problemas que teremos no Oiapoque e em Calçoene, no Garimpo do Loureço?
	Então, é esta convocação que eu estou aqui a fazer aos meus pares, Deputados e Deputadas Federais, meus colegas que estimo muito, aos Senadores José Sarney, João Alberto Capiberibe, Randolfe Rodrigues.
Mesmo aprovando o acordo, eu sou contra. Meu parecer foi contrário ao acordo e perdi a votação na Comissão de Relações Exteriores, até porque meu colega Deputado Nelson Pellegrino colocou a matéria para ser votada na minha ausência, quando eu estava em uma viagem oficial, mas isso tudo está sendo superado.
	Nós esperamos que o Governo manifeste a sua posição no sentido das contrapartidas, sob pena de eu continuar obstruindo as reuniões da Comissão de Relações Exteriores e, naquilo que puder, a aprovação deste acordo aqui na Câmara dos Deputados, porque ele tem ainda uma tramitação. Ele já está na Comissão de Constituição e Justiça, e acho até que o votarão na próxima quarta-feira. Lá, talvez, não fique mais de 15 dias. Depois vem para o plenário, e aqui nós vamos obstruir no que pudermos.
	Muito obrigado.