	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos agora numa época importante de novo, especialmente porque os Prefeitos de todo o Brasil vêm para cá em busca de recursos, de emendas, de verbas extras. 
Ao mesmo tempo, nós temos encontrado muitas dificuldades com alguns Ministérios, especialmente quanto à questão burocrática e também quanto aos recursos, principalmente para a saúde, em que botamos o orçamento impositivo, em que 50% dos recursos têm que ir para a saúde. 
	Existem muitos Municípios que não conseguem mais receber recursos em alguns setores, como em equipamentos para a saúde, e o Ministério simplesmente tem os seus critérios e diz que tem que ser para isso. E o Município não tem a autonomia e a liberdade de cadastrar aquilo de que ele realmente precisa, aquilo que a sua população poderia usufruir para melhorar a saúde e também em outras áreas. 
	Devemos discutir isso um pouco melhor para que os Municípios tenham mais autonomia, para que os Deputados também tenham mais autonomia de colocar os recursos justamente naquilo que os Municípios realmente querem, naquilo que eles realmente precisam. Isso fará com que esses investimentos possam dar retorno à população, melhorando a infraestrutura, melhorando o setor turístico - o que é muito importante -, além de atender bem na saúde, atender bem na educação. Precisamos melhorar o nosso País, começando pelos Municípios. 
	Então, o Município precisa ter um pouco mais de autonomia e menos burocracia para liberar os recursos de que muitas vezes tem necessidade e de que precisa para fazer investimentos, para fazer obras. 
	Nós temos enfrentado um verdadeiro calvário para a aprovação das propostas, e não só para a aprovação, mas também para a execução, porque muitas vezes as empresas nem querem mais participar das licitações de pequenos projetos, em função das dificuldades, em função da demora da liberação dos recursos que não chegam. Uma pequena empresa às vezes não consegue esperar 3 ou 4 meses. Muitas vezes, demora mais ainda para receber os recursos, e aí ficam obras inacabadas, obras paralisadas. 
	Isso faz com que o dinheiro público, que poderia dar mais resultados, ser mais eficiente, deixe a desejar. Isso faz com que obras fiquem inacabadas, com que inúmeros funcionários da Prefeitura fiquem praticamente o tempo todo buscando saída, telefonando para ver o que pode ser feito. Então, o custo para implementação dessas emendas é altíssimo. 
	Nós temos que melhorar, em conjunto com a equipe do Governo, com os Ministérios, com as Prefeituras; discutir essa questão e, especialmente, dar mais autonomia para fazer com que o dinheiro público possa ser mais rapidamente aplicado e atinja os seus objetivos de fazer as obras, sejam elas pequenas, médias ou grandes. 
	Eu também queria registrar a importância da votação, hoje, no Senado, da questão da dívida dos Estados. Eu acho que ela foi negociada há alguns anos, quando a inflação era infinitamente mais alta do que hoje - na época, o índice utilizado era muito diferente do que hoje é possível utilizar. 
	Essa renegociação é necessária, é importante, especialmente para fazer justiça com alguns Estados que buscaram financiamentos, mas que hoje têm dívida praticamente impagável. Isso faz com que os Estados não tenham capacidade de buscar novos investimentos. Pagando 13% da receita líquida tributária do ano anterior, praticamente não sobram recursos para a manutenção, muito menos para investimentos. Então, essa votação é essencial para o futuro de alguns Estados. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.