O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quando enfrentamos a crise econômica, particularmente em 2008, tomamos uma série de iniciativas que produziram um bom efeito: promovemos desoneração tributária e o aumento de investimentos públicos.
Isso foi fundamental para, tendo uma posição proativa, o Estado evitar um efeito ainda mais dramático da situação econômica. Mas não há uma pessoa com sanidade que acredite que isso possa persistir de forma indefinida.
Para manter o nosso nível de crescimento, enfrentar o risco do desaquecimento internacional, precisamos multiplicar a nossa capacidade de investir, e não há recursos públicos suficientes para isso.
O índice de investimento que o nosso País tem é algo em torno de 17% do PIB, e todos aqueles que querem, e é o que eu digo que todos nós que queremos, um crescimento sustentado, na casa, por exemplo, de 5%, para se ter uma referência, sabem que isso só se conseguirá com o aumento do investimento para o percentual de 20% ou 21% do Produto Interno Bruto.
Não há outra alternativa, no meu entender, e esta é a convicção também da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, que eu presido nesta Casa, que reúne Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, que não a de retomar as parcerias público-privadas e ampliar as concessões, como forma de ampliar o nível de investimento na economia.
Para fazer disso realidade, e não retórica, nós nos preparamos, Sr. Presidente. Eu quero aqui apresentar, agregado ao meu pronunciamento, um resumo do que foi o seminário que fizemos, quarta-feira passada, na sede da Confederação Nacional da Indústria. O seminário, anteriormente preparado em diálogos que mantivemos com o BNDES, que lá esteve representado, contou com o Ministério do Planejamento, com a Associação Brasileira do Desenvolvimento da Indústria de Base - ABDIB, com a ABCR, que reúne concessionários da área rodoviária, com os concessionários da área de saneamento, com a Associação dos Terminais Portuários, Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, CBIC, e assim por diante. Enfim, um conjunto de entidades se debruçou sobre o assunto: dirigentes públicos de Governos estaduais e do Governo Federal. E nós elencamos, ao final, uma série de 10 propostas bem objetivas no sentido de fazer com que a retomada das PPPs e das concessões possam exatamente significar essa possibilidade de ampliar o nível de investimento da economia.
Quero destacar uma iniciativa recente que se formou no âmbito do Estado de São Paulo, que é a manifestação de interesses que se faz a partir do momento em que as concessões de PPPs virão por manifestação do Poder Público, indicando obras ou serviços prioritários. E isso se fará na medida em que elementos, empreendedores, entidades da própria sociedade possam fazer uma manifestação de interesse, apresentar um projeto para que este seja analisado pelo setor público, e aí, após haver o reconhecimento de que se estabeleça realmente o interesse público, isso possa gerar uma parceria público-privada ou deflagrar uma concessão.
São 10 propostas no sentido de viabilizar isso e que estão consensuadas entre as entidades. E, por derradeiro, a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura fará dessa questão um norte para sua atividade.
Termino, convidando a todos para participarem de um seminário que faremos no próximo dia 19 sobre modicidade tarifária.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no enfrentamento da crise de 2008, o Governo fez desonerações tributárias, propôs incentivos e ampliou o gasto público. Isso produziu resultados, e nós apoiamos. É claro, porém, que este não é um caminho, mas medidas pontuais que a emergência justifica, incapazes, porém, de assegurar o fundamental: ampliar de forma permanente o nível de investimentos em nossa economia.
Tenho convicção de que este objetivo pode ser atingido, principalmente ao destravarmos as parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões.
No Governo FHC, quando foi feita a Reforma do Estado, iniciaram-se as concessões, em mais larga escala, e também as PPPs. Um debate ideologizado se travou na época e uma simplificação conceitual inibiu e inibe até hoje muitos diante da afirmação de que esses instrumentos de fomento levam ao "Estado Mínimo". Pelo contrário! O Estado se enfraquece quando os interesses localizados e imediatistas prevalecem, perde a eficácia, se torna incapaz e compromete sua legitimidade.
Impossível acreditar que alguns ainda defendam o "Estado Provedor". A reforma democrática do Estado significa fortalecer seu aspecto fiscalizador e regulador, restabelecendo a prevalência do interesse público.
Investimentos.
O Governo Federal, aumentando o superávit primário e com o alto custo da máquina pública, não tem capacidade de atender à crescente demanda por mais recursos. Somando os investimentos públicos e privados em infraestrutura, a taxa brasileira não atinge 2,5% do PIB, nível bastante inferior aos 5,6% da Índia, aos 6,3% no Chile e aos 7,3% investidos pela China.
O resultado dessa falta de investimentos está claro. Afinal, quanto tempo nós perdemos em aeroportos? Quantas vidas foram ceifadas pela precariedade das estradas? Por que convivemos com caminhões em vias onde só deveriam trafegar veículos de passeio? Por que existem tão poucas hidrovias? Qual o custo pela demora no embarque nos portos? Como superar o sucateamento da malha ferroviária? Qual o custo para a saúde pública da ausência de investimentos em saneamento básico?
Propostas para avançarmos.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, presidida por mim, realizou o seminário: 10 Propostas para Destravar PPPs e Concessões, em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o jornal Valor Econômico, a BM&FBovespa. O evento contou ainda com a participação do BNDES, ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), entre outras entidades.
Há 17 PPPs contratadas nos Estados, com valor total de R$7,4 bilhões, e outras 21 em estudo. Enquanto, no âmbito federal, há apenas 7 projetos em estudo e nenhum ainda contratado. Foi o que revelou estudo feito pelo economista Gesner Oliveira, solicitado pela nossa Frente, que ainda traz propostas para que as PPPs avancem no País e promovam o desenvolvimento da infraestrutura nacional.
Acredito que já passamos do momento de aprendizado; agora o desafio é consolidar as PPPs e as concessões. É preciso segurança jurídica para reduzir os riscos deste tipo de operação; melhoria nos marcos regulatórios; diminuição do custo de financiamento; estímulo a novos mecanismos para financiamento a longo prazo; elevação de recursos; e aumento da capacidade de formulação e execução dos órgãos públicos.
Para tanto é necessário mudarmos a qualidade da governança, principalmente no planejamento para as escolhas dos projetos, no estabelecimento do regime de contratação dos mesmos e na garantia de pagamento. Em suma, precisamos de inteligência e planejamento. 
Reitero aqui as sugestões apresentadas:
1 - Permitir que o FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) preste garantias a Estados e Municípios;
2 - Permitir que Estados e Municípios possam contratar PPPs acima do limite de 3%, desde que respeitadas às regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);
3 - Fortalecer as unidades de PPPs mediante criação de regime próprio;
4 - Criar na unidade de PPP federal e nas unidades de PPP estaduais departamentos de apoio a Estados e Municípios, respectivamente;
5 - Geração de conhecimento (cartilhas e treinamento específico de gestores públicos na área de concessões e PPPs), minutas-padrão e assessoria técnica e capacitação para Estados e Municípios;
6 - Alteração no projeto de agências reguladoras de forma a prever capacitação e competência específica para atuar em PPPs;
7 - Editar em âmbito federal e incentivar a edição de decretos estaduais e municipais regulamentando procedimento de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para evitar o excesso de instâncias e de burocracia;
8 - Estabelecer melhores práticas de planejamento, controle, orçamento e gestão;
9 - Sistema de prestação de contas e acompanhamento de metas dos projetos desenvolvidos em parceria;
10 - Criar cadeira multidisciplinar sobre parceria privada na gestão de serviços públicos em universidades e escolas. 
Agora, aperfeiçoando estas propostas e agregando outras, nós da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional iniciaremos uma verdadeira cruzada para que os Governos Federal, Estaduais e Municipais acelerem estas iniciativas e, assim, aumentem o grau de investimentos, para que possamos colaborar com o crescimento sustentável do nosso País.