	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dou como lido pronunciamento em que falo sobre a pretensão do Governo Federal de privatizar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e, obviamente, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
	Nós temos falado aqui, quase constantemente, sobre o Rio São Francisco, que é o rio da integração nacional e a salvação do Nordeste, mas que está quase morto. O Governo Federal precisa fazer urgentemente a interligação do Rio São Francisco com o Rio Tocantins - o projeto é de nossa autoria e está tramitando aqui há mais de 20 anos -, que manda água para a Amazônia de V.Exa. Nós temos lutado, trabalhado e discutindo democraticamente em torno desse problema.
	Eu acho que tivemos culpa em deixar muitos dos afluentes do Rio São Francisco sofrerem assoreamento. Mas, ao fazermos um estudo sobre essa pretensão de privatizar a ELETROBRAS, nós verificamos que a CHESF atende a oito Estados com a sua eletrificação, mesmo com os problemas hídricos do Rio São Francisco.
	Eu constatei, Sr. Presidente, que a CHESF nasceu no dia em que eu nasci, no mês de março de 1948. Então, eu me sinto agora tendo um compromisso muito grande em relação à minha irmã, que está ajudando o Nordeste.
	Eu lembro quando Miguel Arraes lançou o programa Luz para Todos. Aquilo era uma coisa quase impossível, mas, democraticamente, ele conseguiu fazer uma parceria com o Estado de Pernambuco, inclusive com a CHESF. Pernambuco foi o primeiro Estado do Brasil a ter eletrificação em todas as empresas rurais. Hoje estamos trabalhando em alguns Municípios para que todas as propriedades rurais, mesmo com essa seca, tenham água.
	Faço este apelo não só em meu nome, porque sou apenas um Deputado. Aliás, sou um Deputado que está no Parlamento há 35 anos, procurando defender o Brasil com cuidado, sobretudo as regiões mais humildes, como o Norte de V.Exa. e o meu Nordeste, que ficou para escanteio durante tanto tempo se não fosse a redemocratização que nós conquistamos na Assembleia Nacional Constituinte.
	Se não fossem governos como o do próprio Fernando Henrique Cardoso, o do Presidente Lula, o do Itamar Franco, no qual eu tive a honra de ser Ministro, nós ainda viveríamos desesperados por aí, sem que na Região Nordeste existisse o que existe hoje. Nós conquistamos, por uma proposta de nossa autoria, a aposentadoria de homens e mulheres do campo.
	Nós não podemos permitir que no Nordeste, região pobre e humilde, a ELETROBRAS seja privatizada, e ainda mais por 20 ou 30 bilhões de reais! Só as dívidas da ELETROBRAS ultrapassam esse valor pelo qual o Governo pretende vendê-la, como venderam a Vale do Rio Doce! Só uma pedra de ouro encontrada no Pará valeu mais do que tudo o que foi feito pela privatização.
	Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo aqui não apenas em meu nome, mas em nome de todas os Governadores do Nordeste. Os Governadores subscreveram um documento, que já está no Palácio do Planalto - foi entregue na Presidência da República -, em que fazem um apelo ao Governo. Já que se pretende discutir a privatização da ELETROBRAS, que se retire a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF desse negócio, porque não vamos aceitar isso. Os movimentos sociais e os sindicatos ligados a essa grande companhia de eletrificação rural já estão contando com uma Frente Parlamentar Mista.
	Por isso, Sr. Presidente, eu não vou tomar o tempo todo, mas quero fazer um apelo ao Governo. Quer discutir a privatização da ELETROBRAS? Discuta, mas retire a CHESF do meio. Se ela ficar, não vai ter privatização nem da CHESF nem da ELETROBRAS, porque não vamos permitir.
	Fiquem todos com Deus e tenham amanhã um feliz 7 de Setembro neste País tão abandonado. Nós nos envergonhamos de sermos brasileiros e patriotas diante dessa roubalheira que está aí.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, empresa genuinamente nordestina, passa por um momento de ataque à sua existência com o processo de privatização proposto pelo Governo Federal.
	Atuando há mais de 69 anos na geração e transmissão de energia elétrica, a CHESF sempre teve papel crucial na expansão das atividades industrial e econômica, que possibilitaram o desenvolvimento e a maior participação da Região Nordeste no desempenho da economia nacional.
	Sempre em sintonia com as diretrizes do Governo Federal, a CHESF está consolidada como um vetor de desenvolvimento socioeconômico e cultural do Nordeste, reduzindo as diferenças regionais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
	No período de 2007 a 2016, a CHESF realizou o investimento de R$ 5,9 bilhões na expansão do sistema de transmissão de energia elétrica do Nordeste, impulsionando a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. Colocar essa empresa sob o controle do mercado impactará fortemente a Região Nordeste, uma vez que as decisões não serão mais tomadas com a finalidade de promover o desenvolvimento local, e, sim, os interesses meramente econômicos.
	Um dos argumentos falaciosos utilizados pelos que defendem a privatização é a redução na conta de energia para a população. Entretanto, eles não explicam, em nenhum momento, como se dará essa redução, uma vez que atualmente a energia vendida pela CHESF é bem mais barata do que a vendida no mercado livre.
	Com a descotização pretendida, o preço da energia tende a subir de forma a atender aos interesses do mercado - oferta versus demanda -, a exemplo do que já ocorreu na Argentina e em Portugal, com a privatização do setor elétrico. Nesse "novo modelo", será privilegiado o investimento em áreas e regiões que apresentem possibilidade de maiores ganhos financeiros.
	A partir do reservatório de Sobradinho, na Bahia, toda a água do Rio São Francisco é gerida pelo detentor da geração de energia, neste caso específico a CHESF. Entregar a gestão desse valoroso recurso natural para a região e para o Brasil a uma empresa que visa apenas auferir lucros com a geração e transmissão de energia pode significar o fim do equilíbrio no uso da água, que é tão valiosa para a população do Sertão, que a utiliza como o único recurso hídrico perene para os mais diversos fins.
	Julgamos, Sr. Presidente, que o envolvimento e empenho na defesa desse patrimônio representado pela CHESF, por parte de Deputadas, Deputados, Senadoras, Senadores e Governadores, é de suma importância para o povo nordestino, que certamente fará o devido reconhecimento da sua trajetória política na defesa dos interesses da população nas próximas eleições.
	A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF é uma sociedade anônima de capital aberto que atua na geração e transmissão de energia em alta e extra-alta tensão, explorando a bacia hidrográfica <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bacia_hidrogr%C3%A1fica> do Rio São Francisco <https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_S%C3%A3o_Francisco>, com sede no Recife <https://pt.wikipedia.org/wiki/Recife>. Foi criada durante o Estado Novo <https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_Novo_(Brasil)>, pelo Presidente Getúlio Vargas <https://pt.wikipedia.org/wiki/Get%C3%BAlio_Vargas>, através do Decreto-Lei nº 8.031 de 03 de outubro <https://pt.wikipedia.org/wiki/3_de_outubro> de 1945 <https://pt.wikipedia.org/wiki/1945>, e constituída na primeira assembleia geral de acionistas, realizada em 15 de março <https://pt.wikipedia.org/wiki/15_de_mar%C3%A7o> de 1948 <https://pt.wikipedia.org/wiki/1948>.
	Com a reestruturação do setor elétrico na década de 60, tornou-se uma subsidiária da ELETROBRAS, vinculada ao Ministério de Minas e Energia <https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_de_Minas_e_Energia>. Tem a missão de produzir, transmitir e comercializar energia elétrica <https://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_el%C3%A9trica> para a Região Nordeste do Brasil <https://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_Nordeste_do_Brasil>. Atende tradicionalmente a oito Estados do Nordeste: Bahia <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bahia>, Sergipe <https://pt.wikipedia.org/wiki/Sergipe>, Alagoas <https://pt.wikipedia.org/wiki/Alagoas>, Pernambuco <https://pt.wikipedia.org/wiki/Pernambuco>, Paraíba <https://pt.wikipedia.org/wiki/Para%C3%ADba>, Rio Grande do Norte <https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Norte>, Ceará <https://pt.wikipedia.org/wiki/Cear%C3%A1> e Piauí <https://pt.wikipedia.org/wiki/Piau%C3%AD>. 
	Com a abertura permitida pelo novo modelo do setor elétrico brasileiro, a ELETROBRAS/CHESF tem contratos de venda de energia em todos os submercados do Sistema Interligado Nacional <https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Interligado_Nacional> - SIN.
	Com a reorganização da ELETROBRAS anunciada em 23 de março de 2010, a CHESF é a única do grupo que não adota o prefixo ELETROBRAS, Mas se fortalece e faz parte do conglomerado de empresas do governo com o intuito de expandir os negócios de energia a outras nações.
	A CHESF é a maior geradora de energia elétrica do Brasil, segundo dados de 2007, com 10.737.798 quilowatts. Opera dez usinas hidrelétricas <https://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_hidrel%C3%A9trica> e uma usina termelétrica <https://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_termel%C3%A9trica>. A maior usina hidrelétrica <https://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_hidrel%C3%A9trica> construída do sistema CHESF é Xingó <https://pt.wikipedia.org/wiki/Usina_Hidrel%C3%A9trica_de_Xing%C3%B3>, com 3.162 megawatts de potência. A capacidade de geração instalada/projetada é de 16.931 megawatts.
	Sr. Presidente, vou aproveitar a ocasião para falar sobre a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da CHESF e contrária a sua possível privatização.
	Diante da possibilidade de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, uma ampla frente parlamentar, envolvendo Deputados Estaduais de todo o Nordeste, está sendo articulada por lideranças pernambucanas. A ideia é convocar os Parlamentares das Assembleias Legislativas de todos os Estados nordestinos para impedir que a estatal seja entregue à administração privada, bem como provocar o Ministério Público Federal nesses Estados para que ações civis públicas sejam ajuizadas. 
Essas são algumas das primeiras ações a serem executadas pela Frente Parlamentar em Defesa da CHESF, que foi instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
	Os anúncios foram feitos durante a primeira audiência pública realizada na Casa de Joaquim Nabuco para discutir o tema. As sugestões foram apresentadas pelo líder do Governo do Estado, o Deputado Isaltino Nascimento, que disse. "Na próxima segunda-feira a frente parlamentar vai se reunir para convocar as oito assembleias do Nordeste para vir aqui e apoiar a causa". A ideia, segundo ele, é que cada Deputado volte aos seus Estados de origem provocando debates, tanto no âmbito do Legislativo quanto no do Judiciário. "Além disso, a ideia é que cada integrante da frente aqui da Assembleia possa ingressar com uma ação popular, que tem prerrogativa de defender o patrimônio público".
	Em um auditório repleto de funcionários da estatal e representantes sindicalistas, os Parlamentares ressaltaram a importância que a CHESF tem para o desenvolvimento regional e para o sistema elétrico brasileiro. O principal argumento utilizado foi o de que a companhia não é responsável apenas por gerar energia, mas também pelo Rio São Francisco. 
"Essa mesma água que gera energia abastece famílias da agricultura familiar, serve para a pesca artesanal e para o abastecimento humano. A água do São Francisco tem, com a CHESF, a importante função do desenvolvimento econômico e social do Sertão pernambucano", disse o Deputado Estadual Lucas Ramos, que coordenará os trabalhos da Frente Parlamentar no Legislativo.
	Idealizadora da audiência pública realizada ontem, a Deputada Estadual Laura Gomes alertou para o fato de que a venda da CHESF vai acarretar o aumento de tarifa para o consumidor. "O patrimônio da ELETROBRÁS é avaliado em R$ 400 bilhões. Jogar fora um patrimônio desse porte é um discurso para vender barato", criticou.
	A ideia dos pernambucanos é construir um movimento suprapartidário e repetir o êxito obtido através da mobilização que envolveu Parlamentares estaduais e federais do Estado em prol da HEMOBRAS.
	"Essa foi uma das várias audiências que vamos realizar, não só em Pernambuco, mas pelo Nordeste afora. Já conseguimos 220 assinaturas dos Deputados em todo o Brasil. Queremos contar com apoio nacional em prol da defesa do setor elétrico", avaliou o Presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, que representa os trabalhadores da CHESF, José Gomes Barbosa.
	Além dos Deputados, Sr. Presidente, agora é a vez dos Governadores nordestinos criticarem abertamente essa iniciativa do Governo Federal em relação às privatizações.
	Os Governadores dos nove Estados do Nordeste enviaram uma carta <http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil2013/files/files/Carta%20Gov_%20Nordeste.pdf> ao Presidente Michel Temer, em que criticam a privatização da ELETROBRAS  <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-08/governo-quer-reduzir-participacao-da-uniao-na-eletrobras>e outras mudanças anunciadas pelo Governo Federal no setor de energia. Os Chefes dos Executivos estaduais questionam o uso de um setor que dizem ser estratégico para a União poder minimizar o déficit do Orçamento federal. Eles fazem propostas que vão desde a desvinculação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco do grupo ELETROBRAS até a união da companhia com outras três instituições que promovem o desenvolvimento no Nordeste.
	A carta foi protocolada na Presidência da República pelo Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Assinaram o documento, além de Câmara, os gestores do Maranhão, Flávio Dino; do Piauí, Wellington Araújo; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Alagoas, Renan Calheiros Filho; de Sergipe, Jackson Barreto; e da Bahia, Rui Costa.
	O documento trata de três mudanças no setor elétrico: revisão do marco legal do setor, descotização do mercado energético e privatização da ELETROBRAS. São apresentados questionamentos para cada um dos tópicos. Um dos argumentos em comum é o aumento da conta de energia elétrica, com base em manifestação oficial  <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-08/aneel-conta-de-luz-podera-subir-ate-167-com-novo-modelo-para-setor-eletrico>da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
	Esse elemento é citado ao abordarem a descotização das hidrelétricas. Essa política, implantada por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012, fazia com que as hidrelétricas vendessem energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela ANEEL, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.
	Os Governadores questionam critérios para formação dos preços das tarifas de energia. A maior parte das usinas cotizadas é da ELETROBRAS e tem o contrato de concessão estabelecido até 2043. A descotização, segundo a carta, significaria o rompimento desses contratos. "Na opinião dos técnicos da ANEEL, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia 'velha' será recolocada no mercado por algo em torno de R$ 200,00 o m, a preços de hoje", diz um trecho da carta.
	A respeito do novo marco legal do setor elétrico, colocado em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia  <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-08/especialistas-criticam-proposta-de-mudanca-no-marco-legal-do-setor-eletrico>em julho e agosto, o grupo do Nordeste enumera aspectos que ficaram de fora da proposta do Governo Federal, que precisariam ser tratados de forma administrativa, como os critérios para formação dos preços das tarifas de energia. É citado ainda que o Governo Federal "abre caminhos para grandes mudanças na formação de preços para o mercado", mas que há apenas uma abordagem conceitual, sem detalhes objetivos.
	A privatização da ELETROBRAS é questionada também tanto pelo valor estratégico da empresa e de seus ativos, assim como pelo o valor da água do São Francisco para outros usos, como o abastecimento humano. "A transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema ELETROBRAS, particularmente daquelas geridas pela CHESF, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco", diz a carta.
	Os Governadores argumentam que qualquer decisão a respeito das hidrelétricas tem consequência direta na vazão do rio, por causa da seca prolongada no Nordeste e da crise por que passa a Bacia do São Francisco. A CHESF divulgou que a seca na área já é a maior em 90 anos  <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/pe-vazao-do-sao-francisco-e-reduzida-novamente-em-maior-seca-em-quase-90-anos>de registro oficial. "Com isso, põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações".
	O argumento do Governo Federal de levantar recursos para cobrir o déficit não seria acertado, segundo os Governadores. Além de criticarem o uso do setor elétrico, "um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais", para cobrir déficit, os gestores dizem que os "efeitos colaterais" da privatização "via aumento da tarifa" neutralizarão eventuais resultados positivos. "Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta, que é ilegal e inaceitável".
	A carta apresenta propostas que podem ser adotadas como alternativa às medidas do Governo Federal. Uma delas é a desvinculação da CHESF do grupo ELETROBRAS, transformando-a em empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional. É sugerida também a união da CHESF com outras três instituições ligadas à União, que promovem o desenvolvimento no Nordeste em diferentes áreas: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DOCS., a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste -SUDENE e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEAS.
	O financiamento do novo órgão envolve outra sugestão: a manutenção da concessão das usinas cotizadas até o fim do contrato, em 2043. "O efeito sobre as tarifas de energia em todo o Brasil, segundo técnicos do setor, seria da ordem de, no máximo, 1,5%. Esse valor é menos da metade do que pagamos durante três décadas para ajudar os sistemas isolados através da Conta de Compensação de Combustíveis - CCJ", argumentam no texto.
	À tarifa da energia cotizada, seria vinculado um percentual para assegurar à CHESF a conclusão do plano de obras já contratado, o investimento em fontes alternativas e a revitalização do Rio São Francisco, entre outros pontos. Por fim, os Governadores pedem uma "oportunidade de detalhar e debater" as propostas.
	Aproveito a ocasião, Sr. Presidente, para publicar a carta enviada pelos Governadores nordestinos ao Presidente Temer contra as privatizações previstas.
	Concluo este discurso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fazendo um apelo ao Presidente da República, Michel Temer, para que reveja a posição do Governo Federal em relação a uma possível privatização do setor elétrico. Toda a sociedade brasileira tem se mostrado contrária à privatização dessas entidades.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Brasília, 05 de setembro de 2017.
	A Sua Excelência o Senhor
	Michel Temer
	Presidente da República Federativa do Brasil
	Brasília - DF
	Senhor Presidente,
	Os meios de comunicação têm divulgado com alarde informação segundo a qual o Governo de Vossa Excelência decidiu promover uma ampla reestruturação do setor elétrico brasileiro.
	Motivados unicamente pelo propósito de contribuir com o melhor andamento possível desse serviço essencial à vida e à economia brasileira, e depois de ponderado exame, tomamos a iniciativa de nos dirigir a Vossa Excelência para pedir esclarecimentos, ao tempo em que nos colocamos à disposição para debater o tema, fazer sugestões e, na medida do possível, compartilhar responsabilidades sobre os encaminhamentos adotados.
	Pelo que foi divulgado, as mudanças em gestação podem ser agrupadas em três linhas:
	1. Revisão do Marco Legal do setor
	2. Descotização do mercado energético
	3. Privatização da Eletrobrás
	Discorreremos brevemente sobre cada um desses tópicos para deixar clara a nossa compreensão.
	1. Novo Marco Legal
	Sobre a nova regulamentação do setor, discutida em audiências públicas e na iminência de ser enviada ao Congresso Nacional, entendemos que a proposta introduz robustas mudanças nas regras atuais.
	Altera as condições para acesso ao mercado livre, retira a obrigação das distribuidoras contratarem 100% do seu mercado previsto, altera custos de transação na transmissão, modifica regras de formação de preços, altera a forma de contratação de energia criando contrato de Lastro e Energia, traz novas regras para fixação de tarifas, altera subsídios a fontes alternativas, retira do regime de cotas a energia produzida por usinas amortizadas e a coloca no mercado, destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco, retroage as mudanças sobre risco hidrológico a 2013 para desjudicializar a questão, entre outros.
	O problema é que deixa para serem tratados administrativamente, ou seja, em normativa infra legal, os seguintes importantíssimos aspectos:
	a) no capítulo que propõe, para os novos leilões, a separação de Lastro e Energia, fica para depois a repartição dos custos e as regras para os contratos atuais que não tiveram essa separação;
	b) propõe alterar a realocação dos riscos hidrológicos, mas informa que há um grupo técnico estudando o detalhamento da proposta;
	c) abre os caminhos para grandes mudanças na formação de preços para o mercado, mas a proposta fica no campo meramente conceitual;
	d) igualmente em aberto ficam os critérios para formação dos preços das tarifas.
	2. Descotização
	Ainda sem muitos detalhes, dá-se como definido que o Governo tenciona suprimir o regime de cotas implantado através da Medida Provisória 579/2012, editada na administração passada.
	Com o regime de cotas, as hidrelétricas passaram a entregar a energia às distribuidoras por um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), preço este que cobre apenas custos de operação e manutenção. Isso foi possível porque as usinas mais antigas já haviam tido seus custos de implantação amortizados durante os anos de operação e poderiam, a partir de então, vender a produção a preço de custo para beneficiar o consumidor.
	Em consequência, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado é "comercializada" a preços atuais por valores entre R$ 40 e R$ 80 o MWH. Hoje, a quase totalidade dessas usinas é operada pelo grupo Eletrobrás, com contratos de concessão firmados em 2013 e prazo final em 2043. A Descotização significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da ANEEL, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes.
	Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia "velha" será recolocada no mercado por algo em torno de R$200/MWH, a preços de hoje.
	3. Privatização da Eletrobrás
	Quando foi criada, nos anos sessenta, a Eletrobrás tinha a dupla missão de supervisionar as empresas a ela vinculadas e de planejar a expansão e operação do sistema elétrico brasileiro, conduzido em sua maior parte pelas suas empresas coligadas - CHESF, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e Itaipu Binacional.
	Praticamente todas as atividades técnicas inerentes ao poder concedente - o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) - eram exercidas pela Eletrobrás. O ministério, através do Departamento Nacional de Aguas e Energia - DNAE atuava apenas como órgão regulador de tarifas. Ela também atuava como o braço financeiro do setor, administrando fundos e captando recursos para investimentos.
	A partir de 1995, com a implantação de um novo Marco Legal, foram criados o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outras áreas especializadas no MME. Todas essas entidades assumiram tarefas até então cometidas à Eletrobrás, restando a ela, somente, a missão de atuar como holding do setor.
	Portanto, a venda da Eletrobrás nada mais é do que a privatização das empresas cujo controle acionário lhe pertence, e reside neste aspecto, e somente nele, o interesse que eventualmente possa despertar no mercado.
	Diante dos planos e pretensões acima sumariamente descritos, e tomando por base estudos realizados por técnicos independentes e pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, julgam os governadores de Estados do Nordeste subscritores do presente ser indispensável chamar a atenção e pedir a devida consideração para os seguintes aspectos:
	a) as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros;
	b) a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema.
	c) Eletrobrás, particularmente daquelas geridas pela CHESF, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco.
	No que diz respeito ao ponto 1, nos respaldamos no pronunciamento oficial da ANEEL, que estima o reajuste da conta de luz em percentuais que variam de 7% a 17%. É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final. As negativas, porém, não são apoiadas em informações capazes de contraditar o parecer técnico oficial da agência reguladora.
	Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes.
	Quanto ao ponto 2, lembramos que o passo seguinte à descotização será a realização de leilão de outorga, por trinta anos, da energia gerada pelas usinas da CHESF (e também das outras geradoras). Assim, estaremos de fato privatizando as usinas, repassando-as a investidores por, pelo menos, trinta anos.
	Note-se ainda que, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro. No caso particular do Rio São Francisco, a recorrência de ciclos hidrológicos críticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente década, já recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transferência da operação para investidores privados.
	A propósito, é oportuno reler artigo publicado pelo ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes no jornal Folha de S. Paulo em 20 de maio de 1999, quando se falava abertamente na privatização da CHESF. No texto, intitulado "Vende-se o Rio São Francisco", o histórico líder brasileiro lembrava que, se as usinas e a própria empresa tinham algum valor de mercado, valioso mesmo era o rio que as alimentava.
	Dizia ele, na época, quando a transposição ainda era projeto:
	"Nas últimas décadas, a água do rio vem sendo objeto de feroz disputa política. Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas projetam irrigar 3 milhões de hectares de terra nos próximos anos. Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, que não estão nas margens do rio, mobilizam suas bancadas em defesa de projetos de transposição de águas. Todos acalentam com entusiasmo a ideia de consolidar a hidrovia do São Francisco. De que modo essas necessidades podem ser compatibilizadas com a atuação privada, que visa o lucro? "
	São questões que ainda hoje reclamam respostas convincentes. Vozes de diferentes quadrantes técnicos e políticos pedem, no mínimo, o aprofundamento do debate, enquanto questionam aspectos e pedem esclarecimentos.
	A essas demandas acostamos as nossas, não por duvidarmos dos propósitos de Vossa Excelência e de seus auxiliares, mas por entendermos ser do interesse de todos - inclusive, e principalmente, do Governo - que nunca pairem dúvidas sobre o que se pretende ao propor mudanças estruturais em setores de tamanha relevância econômica e social.
	Filtra-se dos noticiários, por exemplo, a visão segundo a qual as medidas não teriam como alvo apenas o aumento da eficiência do setor elétri