	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PROS-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 12 de junho deste ano, a Folha de S.Paulo publicou uma matéria do companheiro Luiz Carlos Bresser-Pereira, com o título Democracia Participativa. 
	No Parlamento, ela existe para que cada um defenda a sua tese. Numa casa plural, onde há vários sentimentos, vários partidos, vários ideais, é importante ouvir os argumentos daqueles que têm argumentos a expor. É obvio que cada um tem a sua competência e a sua capacidade para definir o seu voto. 
	Eu gostaria, se possível, que os companheiros que são contrários a esta matéria ouvissem o trecho que vou ler e fizessem uma reflexão sobre o tema, que eu acho de suma importância para este Parlamento, neste momento.
	"A reação negativa de certos setores da sociedade ao decreto definindo a política de participação social do governo revela sua determinação de limitar a qualidade da democracia brasileira; de fazê-la perder o caráter razoavelmente participativo, que já tem, para ser apenas liberal. 
	Para a teoria política, existe um conceito mínimo de democracia: é o regime político que garante os direitos civis e o sufrágio universal. Esse conceito corresponde à forma de democracia que os liberais aceitaram nos países ricos no final do século 19, limitando a participação do povo à eleição de representantes sobre os quais teria pouco poder.
	É evidente que o processo não poderia parar aí - que a qualidade da democracia não poderia restar mínima. A alternativa seria a democracia direta, mas o obstáculo maior para isso está na grande dimensão dos Estados-nação. Isso deve ter contribuído para que a definição de uma democracia que fosse realmente o 'governo do povo' assumisse a forma viável de democracia representativa e participativa após a Segunda Guerra Mundial.
	No Brasil, a democracia participativa foi inicialmente defendida por grupos católicos progressistas, e seu maior entusiasta foi o saudoso chefe no governo de São Paulo André Franco Montoro. A ideia depois foi encampada pelo PT e se transformou em uma das suas maiores bandeiras, mas jamais exclusiva desse partido."
	Nós ouvimos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos grandes debates entre os dois candidatos à Presidência da República, Aécio Neves e Dilma Rousseff, um dizer que o programa era dele, e Dilma dizer: "Nós pegamos com 5 milhões o Bolsa Família e o deixamos com 50 milhões. A patente não é nossa, mas a matriz era um embrião, e nós a transformamos num grande projeto nacional".
	Sr. Presidente, estamos dizendo que esse texto não nasceu do PT, mas de um grande companheiro, que foi Franco Montoro, do PMDB de São Paulo. E tivemos a capacidade de melhorar o texto e de trazê-lo ao plenário, hoje.
	Leio mais: 
	"Isso ficou claro na Constituição de 1988, com seus 12 incisos que abrem espaço para a democracia participativa.
	Mas a participação popular não ficou apenas na letra da lei. Ela já é uma realidade viva e objeto de estudos. Uma das experiências, a do orçamento participativo, ganhou projeção mundial. Em uma instituição de alto nível como o Cebrap existe um grupo voltado para estudos das experiências da democracia participativa; prática que se repete nas grandes universidades brasileiras.
	O decreto nº 8.243, portanto, não legisla sobre o nada. Pelo contrário, as formas de participação que define - as conferências nacionais, a ouvidoria pública, as audiências e consultas públicas - já existem no Brasil, e muitas delas, especialmente as conferências nacionais, são dotadas de grande vitalidade e legitimidade.
	Os liberais afirmam que o decreto implica o risco do surgimento de 'um poder paralelo'. Isso é puro nonsense. A democracia participativa convoca as organizações da sociedade civil e os cidadãos a participarem da definição das políticas públicas, mas de forma consultiva. 
	Há uma forma mais avançada, senão utópica, de democracia, que é a 'deliberativa', defendida por filósofos políticos (...). Mais avançada porque os conselhos populares teriam alguma autoridade para tomar decisões. 
	O decreto não é uma ameaça à democracia; pelo contrário, revela seu avanço relativo. O decreto não põe em discussão o caráter representativo da democracia, mas estabelece um mecanismo um pouco mais formalizado por meio do qual o governo poderá ouvir melhor as demandas e propostas da sociedade civil. 
	Alguns críticos afirmam que essa seria uma forma de 'pressão' das organizações da sociedade civil sobre os parlamentares e as agências do governo, mas desde quando ouvir os cidadãos é ser vítima de pressão? Ao contrário, a democracia participativa é uma forma de se contrabalançar a pressão antidemocrática dos lobbies na defesa de pleitos que geralmente conflitam com o interesse público. 
	É comum ouvirmos que as democracias contemporâneas enfrentam uma crise. Essa tese é discutível, porque é da natureza da democracia refletir aspirações que não podem ser totalmente atendidas e conflitos para os quais não há solução fácil. Não tenho, entretanto, qualquer dúvida de que a democracia brasileira está forte e que o seu caráter participativo, ainda que limitado, é um de seus principais trunfos." 
	Esta matéria, publicada no dia 12 de junho pelo jornal Folha de S.Paulo, é uma contribuição do Sr. Luiz Carlos Bresser-Pereira a este Parlamento. 
Podemos dizer que queremos controlar a sociedade civil? Ao contrário. Nós somos democratas, entendemos a participação popular como um mecanismo importante.
	Lembro-me de que, quando ainda era Vereador em Maceió, foi trazido para o País o orçamento participativo. As Câmaras de Vereadores assumiram uma posição, e a sociedade começou a fazer encontros nos bairros, nas favelas, nas palafitas, nas partes mais pobres...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço que conclua, Deputado. O tempo de V.Exa. se esgotou.
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Gostaria de completar a frase. Por gentileza.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não, Deputado.
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Eu via, muitas vezes, ainda como Vereador em Maceió...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço que conclua, Deputado Givaldo Carimbão. Apenas isso.
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Eu via, muitas vezes...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado pela atenção e pela elegância de V.Exa.
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Obrigado, Sr. Presidente.