	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Onofre Santo Agostini e Deputado Raimundo Gomes de Matos.
	Eu viajarei logo mais, Sr. Presidente, mas antes gostaria de falar sobre o Projeto de Lei nº 1.872, de 2007, de minha autoria, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias.
	Nesta oportunidade, quero dar ciência aos nobres pares e a toda a população que esse projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e ontem, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, na forma do PLC 96, de 2014.
	Esse projeto valoriza o corretor de imóveis e também as imobiliárias, que fazem um contrato com esse profissional. Tendo esse contrato, o corretor de imóveis pode fazer um empréstimo na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, pode entrar em um consórcio, por exemplo, pode comprar uma casa ou um carro a prestação. Nós estamos resgatando a dignidade do corretor de imóveis e, além disso, dando garantia às imobiliárias.
	Era isso, Sr. Presidente. Gostaria que desse ampla divulgação a este discurso. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, autor do Projeto de Lei 1.872, de 2007, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado, uso a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares e a toda a população que este projeto de lei foi aprovado, na forma do PLC 96/2014, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, dia 10 de dezembro.
	Desde 2007, quando demos entrada neste projeto, muitas foram as discussões e os debates com o segmento dos corretores de imóveis, inclusive discutindo fora de Brasília, em vários Estados, com os corretores de imóveis, com as imobiliárias, representantes do segmento, o Ministério do Trabalho, a Casa Civil, entre outros. A Lei nº 6.530, de 1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, necessitava ser atualizada, dispondo sobre aspectos relevantes para o mercado de trabalho nos dias atuais.
	Assim, entendemos que a lei deve dispor sobre a relação jurídica entre corretor de imóveis e imobiliária, a fim de estabelecer a possibilidade de celebração de contrato específico sem vínculo empregatício.
	Nesse caso, o corretor é associado e o contrato deve ser necessariamente registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI.
	Saliente-se que isso não significa menos proteção ao corretor de imóveis empregado, pois caso sejam verificados os requisitos previstos no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a relação de emprego estará configurada e, certamente, será reconhecida pela Justiça do Trabalho.
	O objetivo da nossa proposição é ampliar as formas de contratação previstas na lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.
	O referido projeto passou pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
	Nesta última Comissão, o Relator do projeto, companheiro, Deputado Fábio Trad, apresentou o seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada na CCJC.
	O objetivo do nosso projeto foi o de atualizar a Lei nº 6.530, de 1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de corretor de imóveis, para estabelecer a possibilidade de celebração de contrato específico, sem vínculo empregatício, entre o corretor de imóveis e a imobiliária.
	O presente projeto de lei tem a finalidade precípua de dar contornos claros a esse tipo de contratação, definindo melhor suas diferenças em relação ao vínculo de emprego, bem como esclarecer a aplicação da regulamentação existente de contribuição sindical desses profissionais.
	Os benefícios decorrentes da formalização proposta alcançarão todos os envolvidos no segmento - poder público, corretores, sindicatos profissionais e imobiliárias e as pessoas interessadas em usufruir dos profissionais, ou seja, os clientes. Além disso, garantirá maior segurança jurídica a essa modalidade de contratação, na medida em que evidencia as diferenças entre o corretor associado e o corretor empregado, diminuindo, assim, a confusão ainda hoje existente em relação a esses dois institutos de nosso ordenamento.
	Encerro agradecendo a participação de dezenas de pessoas, como colegas de trabalho, Deputados Federais e Senadores, que entenderam o espírito do PLC 96/2014 (PL 1.872/2007). Após longa discussão, tivemos a honra de aprová-lo por unanimidade.
	Um cumprimento especial ao segmento, que através de sua representatividade acompanhou de perto toda a tramitação.
	Era o que tinha a dizer.