	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pronuncio o presente discurso em atenção aos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal.
	Recebi em meu gabinete a comissão de aprovados para o cadastro de reserva do concurso da PRF, que é um grupo formado por 766 jovens aptos a desempenhar a carreira policial.
	Diante do conhecimento dessa causa, Sr. Presidente, e da necessidade de ampliação do efetivo policial, acredito ser pertinente - e é - trazer ao conhecimento de todos a crítica situação em que hoje se encontra a PRF e também a grave deficiência da segurança pública nas rodovias federais.
	Não é apenas no último pronunciamento meu antes das eleições que me refiro às rodovias federais; há 12 anos, 16 anos, eu venho dizendo aqui nesta Casa que o Brasil está em guerra civil exatamente por falta de apoio, de prevenção, de cuidado, de educação e de saúde para o povo brasileiro.
	A insegurança predominante nas rodovias federais que cortam o Brasil é calamitosa. Por isso, precisamos combater a proliferação de crimes e tomar providências necessárias imediatamente, sobretudo naquilo que se refere à recomposição do quadro de policiais que atuam no patrulhamento e na fiscalização das estradas federais.
	Cortado por um total de aproximadamente 70 mil quilômetros de rodovias federais, o Brasil tem o modal terrestre como a principal forma de transporte e interligação entre as suas principais regiões. Desse modo, as rodovias são rota de entrada e difusão de drogas, armamentos e outros produtos ilegais no País e são o palco principal da ocorrência de crimes como assaltos a ônibus de turismo, roubo de cargas, tráfico de pessoas e exploração sexual de menores.
	Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e da Polícia Rodoviária Federal - PRF, em 2013 foram identificados nada mais, nada menos do que 1,7 mil locais de risco de exploração sexual de menores nas proximidades de rodovias federais, sendo que o efetivo para combater esse tipo de delito é aquém da necessidade para dar a mínima sensação de segurança aos cidadãos.
	Prezados Deputados, hoje a PRF tem menos de 10 mil policiais, quando deveria ter pelo menos 13 mil, conforme previsto em lei, número muito inferior à necessidade do País. Além disso, segundo dados da PRF, 3.575 servidores alcançarão condições de se aposentar até o fim de 2015. Ou seja, a convocação é mais do que necessária para que não haja um colapso em um dos maiores órgãos de segurança do País.
	Pasmem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Rodoviária Federal é responsável por arrecadar 406 milhões de reais em multas aplicadas por infrações de trânsito nas rodovias federais, não havendo, portanto, outra justificativa para a deficiência do seu quadro de policiais que não o desejo da instalação do caos da segurança pública no Brasil.
	Por outro lado, a União gasta uma quantia muito superior com os prejuízos advindos dos acidentes de trânsito, que poderiam ser prevenidos se houvesse efetivo suficiente atuando nas rodovias. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA diz que os hospitais brasileiros recebem, por ano, 300 mil pacientes para internações advindas de acidentes de trânsito. Vejam bem a economia que o Brasil teria se atuasse preventivamente nas estradas brasileiras.
	Pelos motivos expostos, solicito que o Governo Federal se sensibilize com a causa e nomeie, o mais rápido possível, os 950 aprovados no último curso de formação profissional, convocando também os 766 candidatos que estão aprovados e classificados para o cadastro de reserva, para que possamos ao menos minimizar esse grave quadro de insuficiência na segurança pública brasileira.
	Contamos com a compreensão, o dever e a responsabilidade do Poder Executivo, naquilo que estiver sob sua competência.
	Quero ainda lembrar, já que falamos de fronteiras, que o adicional de fronteiras foi aprovado nesta Casa, foi aprovado no Senado Federal, foi sancionado pela Presidência da República, mas não foi regulamentado. E aí estão os policiais federais e os homens da Receita Federal precisando ter um salário melhor para permanecerem nas fronteiras brasileiras, e esta Casa, o Senado e a própria Presidência da República conseguem aprovar e sancionar uma lei, mas ela não é regulamentada. Dessa forma, é uma lei que acaba não existindo de fato, e a Polícia Federal também acaba ficando comprometida nesse sentido.
	Não posso deixar de falar, ainda, Sr. Presidente, do lamento que tenho pela PEC 300, apesar de Minas Gerais ter resolvido em boa parte esse problema.
	Quero falar também sobre a PEC 308, que cria a Polícia Penal, lembrando que o Estado de Minas Gerais conseguiu, agora, via concurso público, colocar mais 6 mil homens no sistema penal e conseguiu também a convocação de pelo menos 500 excedentes.
	Rômulo Ferraz, que foi Secretário de Defesa Social, e Renata Vilhena, também Secretária de Estado, que conseguiram se sensibilizar para isso, que tomem muito cuidado agora com a demissão dos contratados, porque nós temos um efetivo muito grande contratado em Minas Gerais. Se considerarmos apenas aqueles que passaram no concurso, que receberam o devido treinamento, a devida qualificação, mas ainda não têm a experiência devida, nós não podemos colocar na rua esses homens que estão contratados há 3 anos, há 6 anos, há 9 anos, sem que eles tenham também um abrigo. Nós corremos o risco, em Minas Gerais, de colocar parte desses homens sérios, decentes, honestos, debaixo da tentação de se tornarem vigilantes do crime organizado, de se tornarem seguranças de homens que trabalham com o jogo do bicho.
	Eu não posso dizer que esses homens que estão saindo sejam desonestos. Eu falei em colocá-los sob tentação. Por quê? Porque não temos quadros de vigilantes suficientes em Minas Gerais para recebê-los, nem condições de recebê-los em ambiente de trabalho. Esses homens ficarão à mercê de toda sorte de problemas e de injustiças possíveis. É preciso, portanto, que o Estado de Minas Gerais também olhe, com o cuidado devido, pelos contratados que estão sendo demitidos.
	Não posso deixar de falar também da PEC 534, que trata das guardas municipais. Aprovamos aqui o PL 1.332/03, que foi de fundamental importância para as guardas municipais.
	Não posso deixar de falar da PEC 339, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública - fui Presidente da Comissão Especial que tratou da matéria.
	Preciso falar também da convocação dos excedentes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que luta com muita dificuldade. Os policiais civis em Minas Gerais precisam ter o devido cuidado do Estado, lembrando que o caos da segurança pública não é apenas um discurso que faço aqui há 16 anos.
	Dados do mundo inteiro mostram, agora, que, das 30 cidades mais violentas do mundo, 11 são brasileiras. Repito: das 30 cidades mais violentas do mundo, 11 são brasileiras!
	Não posso deixar, no encerramento deste meu pronunciamento, Deputado João Caldas, de falar, em 1 minuto, para os cristãos reformados.
	Será que é necessário que um José seja preso no Egito? Será que é necessário que um Daniel seja preso em Babilônia? Será que é necessário que a Rainha Ester, que era uma escrava e chegou à condição de rainha, tenha que ser levantada, tenha que passar por todos esses processos? Os cristãos reformados têm agora, para a Presidência da República, uma condição diante deles. Que os cristãos reformados se ajustem, se acertem; que protestem para que o Estado laico continue sendo respeitado no Brasil, e que não haja um Estado laicista, ou um Estado ateu.
	Nós queremos, sim, um Estado laico. Que não misturem a candidatura de Marina, dizendo que ela vai fazer com que o Brasil não seja mais um Estado laico. Pelo contrário! Ela fará diferente. O Brasil, sim, será um Estado laico e deve continuar a ser laico, mas jamais laicista, jamais ateu.
	Obrigado, Sr. Presidente, pela paciência de V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado João Caldas) - Determino que seja publicado e divulgado o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, assim como o meu pronunciamento que antecedeu ao seu.