	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, eu queria ler a nota da bancada do PSOL sobre o reajuste de 16,38% concedido pelos Ministros do STF a si próprios, sendo que eles não analisaram nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN sobre a PEC do Teto. Dessa forma, eles mesmos estão rompendo com a PEC do Teto.
	Bancada do PSOL contra os privilégios
	Em meio a uma das maiores crises econômicas da história brasileira, na qual o Governo Federal vem impondo ao conjunto da sociedade cruel programa de contingenciamento de gastos nas mais diversas áreas sociais, como educação, saúde, segurança alimentar e saneamento básico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira, por 7 votos a 4, incluir, no Orçamento de 2019, a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os Ministros da Corte. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos Ministros ultrapassará R$ 39 mil.
	Em seguida, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) também aprovou, por unanimidade, proposta com reajuste de 16,38% para todos os Procuradores da República. Além dos altos salários, essas categorias são beneficiadas com inúmeras verbas extras que violam o teto constitucional.
	Estima-se que tais aumentos, se aprovados pelo Congresso Nacional, culminarão em um efeito cascata que pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados.
	Destaque-se que a grande maioria dos servidores públicos tem remuneração defasada e não será beneficiada por tal medida, ampliando a desigualdade salarial no serviço público. Para se ter uma ideia, o piso dos professores com jornada de 40 horas semanais é de apenas R$ 2.455,35.
	A situação se torna ainda mais grave quando levamos em consideração a vigência do teto que congela gastos públicos por um período de 20 anos.
	Por conta do teto, a elevação desses subsídios acarretará em contingenciamento de gastos sociais para todo o conjunto da população brasileira, que já vem sendo duramente penalizado pelo cruel programa de austeridade em curso no País. O STF, inclusive, não se manifestou sobre as inúmeras ações que questionam a constitucionalidade da Emenda do Teto, contribuindo para os seus efeitos perversos.
	É sintomático notar que, ao mesmo tempo em que se cogita elevar o salário dos Ministros do Supremo, o Governo ilegítimo de Michel Temer tenta impor um corte de, pelo menos, R$ 580 milhões no orçamento da CAPES para o ano de 2019, o que paralisaria a pesquisa científica no Brasil.
	O aumento dos subsídios ainda terá que ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional. Diante disso, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados reafirma o seu compromisso com o combate aos privilégios e se posicionará contra o aumento dos subsídios dos membros do Ministério Público, da Magistratura e dos Parlamentares.
	Esta nota está assinada pela bancada do Partido Socalismo e Liberdade.
	Obrigado, Presidente.