	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, mais uma vez, fazer um protesto. Em 2015, no Governo da Presidenta Dilma, foi instituída a política de bandeira vermelha na tarifa de energia.
	O Pará e outros Estados como Tocantins, Mato Grosso e Bahia são vítimas dessa invencionice que prejudica ainda mais esses Estados, que são exportadores e grandes produtores de energia. O Estado do Pará produz hoje cerca de 17 milhões de quilowatts de energia através da hidrelétrica de Tucuruí, agora Belo Monte, e outras fontes de energia, e apenas 15% dessa energia produzida no Pará é consumida no próprio Estado, o restante é exportado para outros Estados. E o Estado do Pará não recebe um centavo dessa exportação, porque o ICMS não é taxado na produção, e sim no consumo.
	Ora, esses Estados ainda são convocados pelo Sistema Nacional para dar uma cota extra do seu sacrifício para suprir uma insuficiência de outros lugares, como no caso de Cantareira, em São Paulo, e agora outras insuficiências do Sistema Nacional devido à chamada estiagem.
	Não é possível que o povo do Pará, que já paga a segunda maior taxa de energia do Brasil, ainda seja penalizado com acréscimo de R$3,50 a cada 100 quilowatts/hora de consumo de energia. Isto é um despautério! 
	Não há por que esses Estados, que são grandes produtores e exportadores de energia, portanto são a solução para o problema da matriz energética, ainda serem penalizados com uma cota extra depois de todo esse sacrifício.
	Fica o nosso apelo à ANEEL e ao Ministério das Minas e Energia, para que revejam esse absurdo que foi uma criação do Governo Dilma, em 2015. Instituíram essa política de bandeiras, que penaliza esses Estados que são grandes exportadores e produtores. Eu queria que V.Exa. autorizasse essa intervenção. 
	Quero também fazer um breve registro para cumprimentar todo o povo do Pará, que neste último domingo fez a sua saudação maior a Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira do Estado do Pará, a maior romaria, a maior procissão católica religiosa do mundo, que mais de 2 milhões de paraenses estiveram acompanhando, independente do seu credo religioso, da sua vertente religiosa.
	Aquela é uma festa que congrega e consagra todos os paraenses numa grande confraternização, que é o Círio de Nossa Senhora de Nazaré - repito -, a maior manifestação, a maior procissão, a maior romaria de fé do planeta. 
	A nossa saudação a todos os romeiros e a todo povo do Pará!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não obstante a população do Pará historicamente sofrer por ter uma das tarifas mais altas e pelo péssimo atendimento da concessionária de energia, que é uma das maiores em reclamações no PROCON-Pará, seja por má qualidade nos serviços oferecidos ou por abusos nas contas de energia, o consumidor paraense ainda é vítima do sistema de bandeira tarifária, instituída em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas.
	Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Governo Federal pode definir como vermelha a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia em outubro, o que significa um acréscimo de R$ 3,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, devido à estiagem prolongada, que causa a queda na produção de energia nas usinas hidrelétricas em função do nível baixo dos reservatórios, principalmente no Sul/Sudeste do País.
	O Pará está entre os maiores produtores de energia do País, gerando, com as hidrelétricas de Tucuruí e Belo Monte, entre outras, cerca de 17 milhões de quilowatts de energia, sendo o Estado que mais exporta energia, consumindo apenas 14% da energia produzida. Os 86% restantes abastecem outras unidades da Federação, sem que o Pará receba um centavo de impostos, pois, segundo a nossa legislação, a cobrança do ICMS ocorre onde acontece o consumo, e não onde se produz.
	Dados do DIEESE revelam que a conta de energia entre os anos de 1998 e 2014 teve uma elevação de 470%, enquanto o salário mínimo foi reajustado em apenas 204%. É uma conta injusta, com claro prejuízo para os trabalhadores. O que torna um absurdo que o paraense participe e pague pelo esforço de bandeiras tarifárias, que não lhe diz respeito.
	É de nossa autoria o Projeto de Lei nº 1.524, de 2015, que tem como intuito corrigir essa injustiça na tarifa de energia cobrada de consumidores de Estados exportadores, como Pará, Tocantins, Bahia e outros.
	Pelo projeto, ficariam isentos das bandeiras tarifárias os consumidores dos Estados em que a soma das energias geradas nas hidrelétricas existentes no Estado supere o total da energia consumida no Estado. Ou seja, ficam fora dos rateios os Estados que produzem mais energia do que consomem.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.