	O SR. ALESSANDRO MOLON (REDE-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tive o privilégio de ter sido sorteado para falar na véspera do 195º ano da Independência do Brasil, na véspera do Sete de Setembro, data que nos faz pensar sobre o País que queremos construir, um projeto ainda em aberto, ainda não realizado.
	A Constituição Federal aponta um caminho, no art. 3º, quando enumera os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São eles:
		Art. 3º ...............................................................
		I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
		II - garantir o desenvolvimento nacional;
		III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
		IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
	É em torno desses objetivos que nós devemos construir esta Nação. É isso que deve nos unir como brasileiros. No entanto, o atual Governo não tem projeto de País a construir, apenas sabe o que quer destruir, o que quer desmontar, quebrando os alicerces que podem nos levar ao encontro desses objetivos fundamentais da nossa República.
	Vejamos em que aspectos o atual Governo tenta desmontar esses alicerces, impedindo-nos de atingir esses objetivos.
	Primeiro, o atual Governo ataca frontalmente, de forma extremamente agressiva e violenta, os pilares de proteção ao meio ambiente e à Amazônia. Há pouco, publicou um decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados. Como Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, dei entrada em projeto de decreto legislativo com vistas a sustar os efeitos desse decreto que extingue a RENCA.
	O atual Governo quer reduzir a proteção à Floresta Nacional do Jamanxim. Eu pedi para ser e fui designado membro da Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei que tem esse objetivo. Estarei lá para lutar contra a redução à proteção da FLONA do Jamanxim.
	O atual Governo quer desmontar a legislação de licenciamento ambiental. Na Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro, estou lutando para impedir que avance esse projeto que vai acabar com o licenciamento ambiental no Brasil.
	O atual Governo quer reduzir a proibição de uso de agrotóxicos, mesmo o Brasil sendo o campeão mundial de consumo, fato diretamente ligado ao aumento dos casos de câncer no País, conforme pesquisas do Instituto Nacional de Câncer. Nós queremos, ao contrário, instalar Comissão Especial para analisar o projeto de lei que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA.
	O atual Governo quer facilitar a venda de terras para estrangeiros, aumentando a pressão a favor do desmatamento. Nós queremos reduzir o desmatamento. Portanto, lutaremos contra esse projeto.
	O atual Governo quer dificultar a demarcação de terras indígenas. Nós queremos assegurá-la, lutando contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, brigando pela chamada dos concursados da FUNAI aprovados, cargos em aberto, não ocupados, que devem ser preenchidos. Já há concurso para isso, e o Governo não chama. E há pouco anulou a demarcação da Terra Indígena Jaraguá, que nós queremos que seja mantida.
	O atual Governo quer rever o Código de Mineração para facilitar a atividade de mineração. Mesmo com as atuais regras, nós tivemos um crime ambiental da gravidade do que aconteceu em Mariana, com a perda de muitas vidas. Foi um desastre ambiental terrível! Nós queremos tornar essa atividade ainda mais regulada para impedir crimes ambientais como o de Mariana.
	Portanto, toda essa área do meio ambiente, o Governo ataca para desmontar. Nós queremos reforçar e aumentar o controle para proteger ainda com mais eficácia o meio ambiente.
	O atual Governo ataca a proteção ao trabalhador, promovendo uma reforma trabalhista que precariza o trabalho, facilitando a terceirização. Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que é preciso modernizar a legislação trabalhista. O mercado de trabalho impõe uma modernização da legislação trabalhista, mas não através de uma reforma como esta, que retira direitos e subordina os trabalhadores a condições precárias de trabalho.
	O atual Governo quer desmontar a proteção aos trabalhadores mais necessitados e vulneráveis através de uma reforma da Previdência regressiva, injusta, que pune os mais sofridos. Nós queremos sim discutir a Previdência. Ela precisa ser discutida. Não há dúvida de que esse tema precisa ser enfrentado, mas com uma reforma que combata sim privilégios, e não que puna, sobretudo, os trabalhadores mais sofridos.
	O atual Governo quer retirar a proteção social de pessoas com deficiência ou idosos em estado de extrema pobreza, atacando o Benefício de Prestação Continuada. Com isso, a desigualdade e a injustiça social aumentariam, ao invés de reduzirem.
	O atual Governo minou a garantia constitucional de incremento de investimentos em saúde e educação garantidos pela Constituição de 1988, investimentos que cresceriam com a receita. O Governo, através da PEC do Teto de Gastos, acabou com esse crescimento, congelou esses investimentos em saúde e educação, corrigindo-os apenas pela inflação.
	Ora, como a população brasileira vai crescer? Os investimentos por pessoa, per capita, em saúde e educação vão diminuir. Isso é o contrário do que o Brasil precisa para se tornar um país mais justo, com menos desigualdades e mais desenvolvido.
	Os investimentos em educação superior e em ciência e tecnologia estão sofrendo uma redução dramática - no campo da educação superior. E não apenas investimentos. Ontem, o Governo Federal anunciou que o Governo do Rio deveria refletir sobre extinguir ou privatizar a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense e a UEZO - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.
	Ora, isso é o contrário do que um país que quer se desenvolver deve fazer: apostar na educação superior, garantir verbas para ciência e tecnologia. As verbas para os órgãos de pesquisa para o ano que vem, pelo Projeto de Lei Orçamentária que veio, são dramaticamente reduzidas. A pesquisa será irremediavelmente prejudicada se este Orçamento não for corrigido.
	Portanto, em vez de apostar num desenvolvimento melhor para o País, o Governo procura solapar, minar as possibilidades desse desenvolvimento.
	O atual Governo fala em privatizar a Casa da Moeda, retirando uma conquista de décadas de o Brasil produzir sua própria moeda, uma questão mesmo de soberania. O Governo coloca isso em xeque. Um absurdo!
	Fala também em privatizar a ELETROBRAS sem qualquer debate sobre o desenvolvimento estratégico do Brasil, sobre geração e distribuição de energia no País como elemento necessário para o desenvolvimento. Esse é outro absurdo. Fala em privatizar um patrimônio de mais de 400 bilhões de reais por 20 bilhões de reais, para fechar as contas do ano que vem. Esse é um crime contra o País que nós não vamos permitir. Não aceitaremos!
	O atual Governo vê a água não como direito, mas como mercadoria. Afinal de contas, o seu Governo e a sua Fazenda, ao oferecerem ajuda ao Rio de Janeiro, cobraram a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Nós sabemos que os mais prejudicados serão os mais pobres, quando o preço da água for alto e eles não conseguirem pagar por água. E sem água não há vida.
	Outro absurdo - e nós estamos no Supremo lutando contra isso e também em defesa das universidades estaduais - é que o atual Governo desmonta instrumentos de combate à corrupção com cortes no orçamento da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União. Está, portanto, sufocando, garroteando os instrumentos de controle que poderiam evitar aquelas malas de dinheiro que foram encontradas ontem no apartamento de um ex-Ministro.
	Essas decisões todas colocam em risco o futuro do País. Contra elas nós lutaremos com toda a determinação. Decisões dessa gravidade não podem ser tomadas apenas pensando no caixa do ano que vem, no déficit de 1 ano, devem considerar um projeto de País, um projeto de Nação, tudo que esse Governo não tem. Este caminho está errado, e o povo sabe disso. Não é à toa que esse é o Governo com a menor popularidade da história do País.
	Não basta ser contra tudo isso, é preciso também dizer o que gostaríamos de colocar no lugar. Qual é o País que nós vemos? Qual é o País com que nós sonhamos? Qual é o País que nós queremos construir? Do que nós, como brasileiros, sentimos falta? Mais do que um projeto, um programa de Governo, o Brasil se ressente da falta de um projeto de Nação, de um projeto de País a ser construído.
	É necessário um projeto de País que consiga aliar desenvolvimento econômico com redução das desigualdades, que busque o crescimento, fundamental para gerar empregos e oportunidades para as pessoas trabalharem, oportunidades essas que devem ser garantidas com igualdade para todos. Não é justo que a cor da pele, que o sobrenome ou que o CEP de onde uma pessoa nasceu determine até onde pode chegar. Isso está errado. Não se constrói uma nação saudável com esse nível de desigualdade que existe no Brasil. É preciso enfrentar esse drama e esse problema.
	Na desigualdade reside, talvez, nosso maior desafio. O Prof. Oscar Vilhena, da Universidade de São Paulo, observou em um estudo seu que elevados índices de desigualdade, persistentes por longos períodos, colocam em risco o Estado Democrático de Direito. Isso porque alguns poucos, num país extremamente desigual por muito tempo, começam a se sentir acima da lei. Alguns destes casos de corrupção têm mostrado pessoas que se sentem acima da lei, enquanto a maioria se sente abaixo da lei, ou seja, não se sente nem mesmo alcançável pelos efeitos das leis aprovadas por esta Casa.
	É importante dizer aqui, Sr. Presidente, que a redução da desigualdade não é função diretamente proporcional ao tamanho do Estado. Aqui precisamos corrigir a visão distorcida que acha que, sempre, para se combater a desigualdade com mais eficiência, há que se ter um Estado enorme, pesado. Não necessariamente. Muitas vezes um Estado extremamente grande produz ou até reforça desigualdades.
	O tamanho do Estado deve ser medido com vistas à eficiência no combate da desigualdade. O Estado deve ter o tamanho necessário para oferecer saúde, educação e segurança com qualidade para todos e todas e, ao mesmo tempo, sustentar a elaboração de um projeto de desenvolvimento nacional estrategicamente pensado.
	Portanto, não há que se imaginar que apenas o tamanho do Estado pode garantir eficiência no combate à desigualdade. Eventualmente, ele pode até ser um limitador desse combate.
	Não há que se pensar também em Estado mínimo, porque esse não supre as necessidades, em especial, as dos mais necessitados, e não garante educação e saúde de qualidade. Num país tão desigual como o Brasil, seria um crime pensar nisso. É preciso pensar num Estado desenhado, pesquisado e planejado. com vistas a dar conta desses objetivos fundamentais, em especial da redução das desigualdades.
	Para isso, é fundamental arrumar as contas públicas. Não é sustentável um governo que fecha em déficit crescente ano após ano. As contas públicas têm que fechar. Não é sustentável uma relação dúvida/PIB que cresça indefinidamente. Esse é um problema que nós vamos ter que enfrentar. As contas públicas têm que estar arrumadas. Elas têm que fechar. E a relação dívida/PIB tem que cair para patamares mais sustentáveis do que aqueles que se anunciam proximamente.
	Isso se faz através de controle de despesas, mas também de aumento de receitas. É necessário cortar as despesas supérfluas e melhorar a eficiência do gasto público, reduzindo, por exemplo, o número de cargos comissionados, de propagandas de Governo. O Governo só deve fazer propaganda de utilidade pública, e não propagandas para aumentar sua popularidade. Deve apenas atender ao princípio da publicidade e da transparência, e não fazer propaganda dos governantes e dos partidos que eventualmente ocupam o Governo.
	É preciso fazer uma reforma tributária que tribute menos produção e consumo e tribute mais patrimônio e riqueza. Tributar produção e consumo é, no fundo, penalizar a atividade econômica. Isso é o contrário do que queremos. Precisamos ter outra estrutura tributária, mais focada em patrimônio e riqueza do que em produção e consumo.
	É preciso combater a guerra fiscal entre os Estados - o que não faz sentido - e, ao mesmo tempo, repensar os incentivos fiscais. Chega de capitalismo de compadrio no Brasil! Incentivos fiscais foram dados para atender a este ou àquele grupo, conforme interesses de conveniência. Nós precisamos de incentivos fiscais sim, eventualmente, quando for de interesse público, quando tiver impacto direto na geração de emprego e renda, mas não para incentivar atividades que no fundo só se justificam por laços de compadrio com quem eventualmente ocupa o poder. Isso precisa acabar no Brasil. Trata-se de dinheiro público, que tem que ser bem empregado, com vistas a atingir e a atender ao interesse público.
	O Estado brasileiro precisa estimular a economia, incentivar investimentos de longo prazo e facilitar o empreendedorismo, reduzindo a burocracia. É fundamental reduzir a burocracia, que muitas vezes é a oportunidade de que alguns poucos precisam para praticar a corrupção. A redução da burocracia caminha nesse sentido e facilita o empreendedorismo, o investimento, para as pessoas que, às vezes, querem pegar o seu pequeno patrimônio, criar uma atividade, gerar emprego e renda. Elas tiveram uma boa ideia, querem empreender, querem ter a oportunidade de crescer. O Estado precisa facilitar isso.
	Portanto, facilitar o empreendedorismo e reduzir a burocracia é fundamental. Ao mesmo tempo, é preciso ter a clareza de que o grande desafio do Brasil neste momento é gerar empregos. Essa é a principal medida para garantir que as pessoas tenham direito a uma vida digna.
	Os brasileiros e as brasileiras hoje querem poder trabalhar, querem poder viver do seu trabalho, do seu esforço. Só que, com esse nível de desemprego, isso é impossível. A economia tem que ser orientada para a geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, para criar oportunidades para que as pessoas tenham uma vida digna.
	Aliás, Sr. Presidente, a vida é o bem maior que o Estado brasileiro, que os Governos devem garantir e proteger. É inaceitável que continuemos tendo cerca de 60 mil assassinatos por ano. Essa é uma tragédia sem tamanho. É inaceitável que a vida das pessoas continue sendo tratada com tamanho descaso pelos Governos brasileiros. É fundamental enfrentarmos esse problema.
	Daí a nossa iniciativa de construir uma frente parlamentar pela redução da violência e dos homicídios. Nós já alcançamos o número de assinaturas necessário para instalar essa frente. Agora queremos fazê-la funcionar e pensar soluções para a segurança pública, reduzindo a violência e o número de homicídios, o que atingiu níveis inaceitáveis no Brasil.
	Países que passam por guerras têm o número de assassinatos menor do que o Brasil neste momento. É intolerável que continuemos desse jeito. No meu Estado, por exemplo, o Rio de Janeiro, mais de três pessoas por dia são vítimas de balas perdidas - essa é a estatística de janeiro a julho deste ano -, e mais de cem policiais são assassinados. A população está sendo dizimada, principalmente os pobres, jovens e negros. A vida do Brasil tem que valer mais.
	Por falar em segurança pública, temos que repensar a segurança pública no nosso País e apostar mais na prevenção do que na repressão. A sabedoria popular já nos ensinou que prevenir é muito melhor e mais eficaz do que remediar. Temos que apostar mais na inteligência da investigação do que na força e proteger mais a vida do que o patrimônio. O direito brasileiro protege muito mais o patrimônio do que a vida das pessoas. O próprio equilíbrio entre as penas dos mais diversos crimes mostra isso. Parece que o patrimônio vale mais do que a vida. É o contrário do que o Direito deveria garantir: proteger mais a vida do que o patrimônio.
	É preciso garantir outra inserção do Brasil no mercado mundial, deixarmos de ser exportadores apenas de commodities para produzir e exportar produtos de alto valor agregado, mudar o tipo de produto que o País produz e exporta. Para isso, é necessário investimento público crescente em ciência e tecnologia, o contrário do que o atual Governo vem fazendo, e é importante aproximar a universidade do setor produtivo para criar sinergias e gerar investimentos privados nas universidades.
	Por falar em investimentos em ciência e tecnologia, a preocupação com a sustentabilidade deve ser vista muito mais como oportunidade do que como problema, como alguns ainda insistem em ter uma visão ultrapassada de sustentabilidade, reconhecendo a nossa biodiversidade como um dos nossos maiores patrimônios a ser preservado e, ao mesmo tempo, conhecido, pesquisado e investigado, porque certamente ali se encontram curas para muitas doenças ainda sem cura.
	Devemos investir na busca de matriz energética sustentável, entendendo essa busca como possibilidade para produzir reconhecimento e criar tecnologia de ponta. Países do Sudeste Asiático vêm fazendo isso e vêm se destacando, por exemplo, na produção de painéis, telas ou filmes fotovoltaicos ou geradores de energia eólica, enquanto o Brasil não está aproveitando as oportunidades nesse sentido. Importa, monta e instala, ao invés de desenvolver e produzir tecnologia e criar riqueza no País.
	Se cuidarmos da sustentabilidade, garantiremos o nosso compromisso com as gerações futuras e asseguraremos qualidade de vida para as gerações atuais.
	Aliás, Presidente, normalmente quem paga o preço pelos desastres ambientais causados pelas mudanças climáticas são, sobretudo, os trabalhadores mais sofridos, os que têm as piores condições de vida.
	Sr. Presidente, peço alguns minutos a mais para concluir.
	Para que tudo isso seja possível, é fundamental outro Estado e outra forma de fazer política: um Estado mais eficiente, menos burocrático, mais transparente e mais aberto à participação da cidadania; um Estado e um serviço público que se entendem como meio e não como fim, que existem para o povo e não o contrário, como se o povo existisse para o Estado ou para o serviço público; um Estado que seja implacável com os desvios de dinheiro público, com a corrupção; um Estado sem as amarras da dicotomia, em transição, em contínua adaptação aos novos tempos, às novas demandas, às novas tecnologias, um Estado em pleno funcionamento, produzindo e distribuindo para combater a desigualdade de maneira mais efetiva.
	Afinal, a população brasileira já entendeu: não é que falte dinheiro, o problema é por onde esse dinheiro escorre, para onde ele é desviado. Está escorrendo para longe da saúde, da educação, da segurança, do saneamento básico, para longe do povo.
	Esse sistema que está aí está morrendo, já apodreceu. É hora de abrir espaço para outra forma de fazer política: entendida mais como serviço do que como poder; mais como cuidado com as pessoas do que como manipulação de números frios; mais como unir do que como dividir; mais como aproximar os brasileiros do que como separá-los em polos ou lados opostos, porque o que importa, no fim das contas, são as pessoas, que são o alvo das políticas públicas.
	Para garantir essa nova forma de fazer política, é preciso nos reencontrarmos com o que deve dar sentido à política, com aquilo que já sabemos que é a direção a ser buscada. Essa sociedade é prevista no art. 3º da Constituição Federal, uma sociedade mais livre, mais justa, mais desenvolvida, para o bem de todos, sem preconceitos, uma sociedade menos desigual. É isso que nos une. É por isso que somos um país. É para isso que somos um país. É esse o Brasil que nós queremos construir e é nesse Brasil que queremos viver.
	É a serviço desse Brasil que eu exerço o meu mandato aqui, Presidente, e é esse Brasil que quero construir com V.Exa. e com todos os colegas da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção e pelo tempo concedido por V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.