	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Weverton Rocha, pela tolerância. V.Exa. poderia ter falado no Grande Expediente desde as 15 horas. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna com muita tranquilidade para registrar, na linha de Renato Simões, o artigo do meu amigo Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. Esse artigo tem como título As razões da eleição de um Congresso conservador. 
	Toninho começa:
	"O Congresso eleito em 5 de outubro de 2014, apesar de renovado em 36,39% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, será um dos mais conservadores desde a redemocratização, em 1985. As razões são muitas e variadas".
	Eu quero aqui reafirmar minha posição: renovar não é só trocar de nome, não; renovar é trocar principalmente por Parlamentares que tenham atitudes diferentes, projetos diferentes, plataformas ideológicas diferentes. Trocar de nome não renova, trocar de nome às vezes retrocede, e é isso que Toninho vai demonstrar.
	O artigo continua:
	"Os custos de campanha, por exemplo, foram determinantes para a redução da bancada identificada com os trabalhadores e com os movimentos sociais e o crescimento das forças vinculadas ao mercado e ao setor empresarial, inclusive no ramo do agronegócio.
	As coligações entre partidos sem identidade programática, igualmente, resultaram em prejuízo aos partidos à esquerda do espectro político, especialmente o PT, que perdeu importantes quadros, entre os quais merece destaque o senador Eduardo Suplicy.
	A campanha moralista de parte da classe média e da grande imprensa, que atribui todas as mazelas do país a um suposto aumento da corrupção, combinada com a ausência de resposta do PT e do governo contra essa onda de denúncias infundadas, também teve reflexos na redução dos partidos que dão sustentação ao governo Dilma.
	Poucos Governos, como os do PT" - no artigo ele registra isso - "contribuíram tanto para o combate à corrupção: Portal da Transparência, lei da compra de votos, lei da ficha limpa, lei geral de acesso à informação, lei de conflitos de interesse, lei de responsabilização da pessoa jurídica, abertura do voto na apreciação de vetos e de cassação de mandatos foram aprovadas nos últimos doze anos." - segundo o artigo - "Mas a falta de divulgação dessas realizações, entre outras questões, abriu caminho para uma campanha difamatória contra os partidos da base.
	As cruzadas de caráter homofóbico, reativas às pautas LGBT, combinadas com a campanha das forças conservadoras pela redução da maioridade penal, igualmente, proporcionaram votações estratosféricas para os líderes desses movimentos, como o pastor Feliciano (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fraga (DEM-DF), Major Rocha (PSDB-AC), entre muitos outros" - conservadores.
	"Do ponto de vista da condução do processo legislativo, mesmo com a diminuição da bancada dos três grandes partidos no Senado e do PT e do PMDB na Câmara, não houve mudança de posição: o PT permanece com a primeira bancada da Câmara (...)" - e o PMDB no Senado.
	"Em resumo, foram os custos de campanha, as coligações sem lógica ideológica e/ou programáticas, os motes moralistas dos meios de comunicação e da classe média, as cruzadas religiosas, especialmente contra a emancipação das mulheres e dos movimentos LGBT, e os programas de rádio e televisão com caráter policialesco, com ênfase na redução da maioridade penal, que levaram a uma onda de conservadorismo (...)"
	Sr. Presidente, eu quero deixar registrado, na íntegra, este documento e chamar a atenção para isto: muita gente fala aqui em redução de maioridade penal. A maioria dos constitucionalistas brasileiros entendem que a inimputabilidade do menor antes dos 18 anos é um direito individual. Se for direito individual, é cláusula pétrea. Se for cláusula pétrea, não cabe ser alterada nem por emenda à Constituição.
Então, há muita gente que faz essa demagogia aqui e não diz ao povo que eles não serão capazes de alterar isso - se se alterar aqui, perde-se no Supremo. Eles têm que dizer ao povo que só é possível alterar essa cláusula se nós fizermos uma nova Constituição, mas eles fazem demagogia e continuam enganando o povo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Weverton Rocha) - Parabéns, Deputado Amauri Teixeira, pela brilhante passagem por esta Casa. Quero lamentar, Deputado, o seu não retorno. Tenho certeza de que V.Exa., de forma concreta, deu a sua contribuição e construiu vários amigos, vários colegas nesta Casa. Temos a honra de saber que V.Exa. fez a sua parte.
	Eu estou inscrito para falar no Grande Expediente. Por isso peço a V.Exa. que assuma novamente a presidência dos trabalhos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo As razões da eleição de um Congresso conservador - Se depender apenas do novo Congresso eleito de outubro de 2014, a perspectiva de reformas reclamadas nas ruas em junho de 2013 não é das melhores, escrito por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP:
	"O Congresso eleito em 5 de outubro de 2014, apesar de renovado em 36,39% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, será um dos mais conservadores desde a redemocratização, em 1985. As razões são muitas e variadas.
	Os custos de campanha, por exemplo, foram determinantes para a redução da bancada identificada com os trabalhadores e com os movimentos sociais e o crescimento das forças vinculadas ao mercado e ao setor empresarial, inclusive no ramo do agronegócio.
	As coligações entre partidos sem identidade programática, igualmente, resultaram em prejuízo aos partidos à esquerda do espectro político, especialmente o PT, que perdeu importantes quadros, entre os quais merece destaque o senador Eduardo Suplicy.
	A campanha moralista de parte da classe média e da grande imprensa, que atribui todas as mazelas do país a um suposto aumento da corrupção, combinada com a ausência de resposta do PT e do governo contra essa onda de denúncias infundadas, também teve reflexos na redução dos partidos que dão sustentação ao governo Dilma.
	Poucos governos, como os do PT, contribuíram tanto para o combate à corrupção: Portal da Transparência, lei da compra de votos, lei da ficha limpa, lei geral de acesso à informação, lei de conflitos de interesse, lei de responsabilização da pessoa jurídica, abertura do voto na apreciação de vetos e de cassação de mandatos foram aprovadas nos últimos doze anos. Mas a falta de divulgação dessas realizações, entre outras questões, abriu caminho para uma campanha difamatória contra os partidos da base.
	As cruzadas de caráter homofóbico, reativas às pautas LGBT, combinadas com a campanha das forças conservadoras pela redução da maioridade penal, igualmente, proporcionaram votações estratosféricas para os líderes desses movimentos, como o pastor Feliciano (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fraga (DEM-DF), Major Rocha (PSDB-AC), entre muitos outros.
	Do ponto de vista da condução do processo legislativo, mesmo com a diminuição da bancada dos três grandes partidos no Senado e do PT e do PMDB na Câmara, não houve mudança de posição: o PT permanece com a primeira bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PMDB com a primeira no Senado e a segunda da Câmara e o PSDB em terceiro lugar nas duas Casas do Congresso.
	Em resumo, foram os custos de campanha, as coligações sem lógica ideológica e/ou programáticas, os motes moralistas dos meios de comunicação e da classe média, as cruzadas religiosas, especialmente contra a emancipação das mulheres e dos movimentos LGBT, e os programas de rádio e televisão com caráter policialesco, com ênfase na redução da maioridade penal, que levaram a uma onda de conservadorismo que resultou na eleição de um dos Congressos mais atrasados do período pós-redemocratização.
	A propalada renovação nas duas Casas, entretanto, foi apenas no aspecto formal. Na verdade, o que houve foi uma circulação no poder, com o retorno de ex-agentes públicos, seja no Parlamento, seja no Poder Executivo. Os "novos" ou sem experiência política anterior ou são parentes de políticos tradicionais, ou são celebridades, pastores evangélicos, policiais contrários aos direitos humanos dos infratores, endinheirados ou apresentadores de programas de rádio e TV.
	O novo Congresso, portanto, tem muito pouco de novo. Os trabalhadores e os defensores dos direitos humanos, além do apoio das bancadas comprometidas com suas causas, vão precisar muito da pressão da sociedade e do apoio do governo para evitar retrocesso em suas conquistas históricas, e para isso é preciso reeleger a presidenta Dilma. Se depender apenas do novo Congresso, a perspectiva de reformas reclamadas nas ruas em junho de 2013 não é das melhores."
	Texto publicado originalmente na revista eletrônica Teoria & Debate.