	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para anunciar os 40 anos da nossa Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão - FECILCAM.  
	A FECILCAM foi fundada em 24 de agosto de 1972 através da Lei Municipal nº 26, de 1972, ainda como fundação de direito privado. A FECILCAM era mantida pela Fundação de Ensino Superior de Campo Mourão - FUNDESCAM, mas, a partir de 24 de abril de 1978, a Lei Municipal nº 191, de 1978, transformou a faculdade em fundação de direito público.  
Entretanto, vale ressaltar que os primeiros passos para a instalação do ensino superior em solo mourãoense foram dados ainda em 1964, com o objetivo de atender toda a região e proporcionar o desenvolvimento local e regional.
Nesse sentido, cabe ressaltar que, ao longo dos anos, foram promovidos inúmeros debates, travadas várias lutas e conquistados muitos avanços, dentre eles os conquistados pelo ex-Prefeito Horácio Amaral e por Dom Eliseu Mendes, nosso bispo de então. O Prof. Efigênio, uma grande figura, também fez parte dessa luta inicial.
	Entre essas conquistas, destaco a estadualização, através da Lei nº 8.465, de 15 de janeiro de 1987, e do Decreto nº 398, de 27 de abril de 1987. Tive a honra de ser um dos partícipes dessa conquista, em função de que à época, como Deputado Estadual, apresentei na Assembleia Legislativa projeto de lei para a estadualização da faculdade. Embora tal projeto tenha sido vetado, ainda assim nos mantivemos firmes na posição inicial e conseguimos derrubar o veto, o que ocorreu unanimemente, não restando outra condição que não fosse a promulgação da Lei Estadual nº 8.465, de 15 de janeiro de 1987. 
	Vale ressaltar que, neste ano de 2012, um novo motivo para comemorar é o credenciamento como universidade, um projeto antigo que está em fase final, juntamente com outras faculdades do Paraná. 
Nesse contexto, é importante destacar a luta presente, nos anos de 2011 e 2012, para que a sede da reitoria da UNESPAR, essa nova universidade, seja em Campo Mourão, e de lá possa irradiar para todo o Estado a luta e o consequente trabalho da faculdade.
	Por isso, com muito prazer, venho manifestar minhas mais sinceras homenagens à FECILCAM, instituição de credibilidade, confiança e respeito, uma vez que a história da instituição é pela educação pública, gratuita e de qualidade. 
	Sob essa perspectiva, é preciso também enaltecer que o prédio que sedia a nossa faculdade constitui uma obra arquitetônica arrojada e bela, avançada para aquela década de sua fundação. Hoje ainda mantém a beleza de um espaço com corredores externos pelos quais, além de se acessar as salas de aula, permite-se observar o jardim caracterizado com concepção babilônica. 
No anfiteatro, que hoje continua a atender a demanda da própria instituição, ecoam inúmeras reuniões históricas, os destinos da cidade manifestos como vozes propositivas ou no aplauso das conquistas de Campo Mourão e da nossa região. 
	É importante destacar a presença dos estudantes, das entidades representativas e especialmente do Diretório Acadêmico Rui Barbosa, o DARBA, que à época lutou junto conosco pela estadualização da FECILCAM.
	Atualmente, a construção de um novo campus, a melhoria dos cursos existentes e a criação de outros que atendam à demanda e aos interesses da graduação pertinentes às áreas de humanas e exatas são preocupações e ações dos professores, dos acadêmicos em geral, dos agentes universitários e de toda a comunidade mourãoense, pois, como lembra o Diretor, Prof. Antonio Carlos Aleixo, a relação da universidade com a sociedade acontece principalmente por meio da extensão e da pesquisa. 
Portanto, a tão sonhada, justa e merecida viabilização como universidade da UNESPAR - insistimos, com sede da reitoria em Campo Mourão - deve ser alcançada no verdadeiro e legítimo sentido do termo. 
Enfim, é com imenso carinho que parabenizo essa instituição de excelência do ensino superior e a todos os que fazem parte desta história de grande relevância pelos seus 40 anos, desejando metaforicamente que 40 novos cursos sejam criados, atendendo às necessidades educacionais, culturais, sociais, financeiras e ecológicas do mundo em que vivemos.
Sr. Presidente, gostaria de trazer ao Plenário a carta que recebi dos docentes em greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus de Ponta de Grossa:
"Aos políticos paranaenses.
Nós, docentes das universidades brasileiras, estamos em greve há mais de 100 dias. Nossa greve ocorre tendo em vista o descaso com o qual o Governo Federal nos tratou durante o ano que passou e no início deste ano. Sem diálogo, o Governo Federal desconsiderou questões importantes que correspondem a necessidades vitais para o funcionamento da universidade brasileira e para o desenvolvimento da atividade docente, que deve contemplar a unidade entre ensino, pesquisa e extensão. São questões que envolvem desde a estrutura da carreira docente, a valorização profissional e condições de trabalho, até a infraestrutura das universidades. Esses são itens da nossa pauta de reivindicações e que vêm sendo desconsiderados pelo Governo Federal.
		Este descaso não pode perdurar e não deve ser a atitude daqueles que veem na educação pública, gratuita e de qualidade o elemento sine qua non para que as desigualdades - social, econômica e tecnológica - sejam superadas no Brasil.
		Sabendo do compromisso dos políticos paranaenses com a causa da educação, solicitamos sua intermediação no sentido de buscar a abertura das negociações com o sindicato que representa os docentes das universidades brasileiras - o Andes.
		O Andes é a organização sindical que esteve presente nos momentos cruciais no resgate da cidadania e da democracia no Brasil. Esteve presente nos espaços públicos e políticos levantando a causa da educação pública, gratuita e da qualidade. Esteve presente nos momentos em que os debates educacionais, aliados às questões políticas - como foi o momento que precedeu a promulgação da Constituição de 1988 - discutiram o valor da educação universal. E esteve presente, ainda, organizando a luta dos docentes das IFEs - Instituições Federais de Ensino, durante mais de 20 anos de existência da democracia brasileira.
		Portanto, é em nome da abertura de negociação com o Andes e com o Comando Nacional da Greve que insistimos em requerer intermediação dos representantes paranaenses na abertura de negociações. 
		A representação política implica um diálogo permanente entre o representante e seus eleitores, e é em nome deste diálogo que estamos entrando em contato com os senhores e as senhoras representantes políticos do povo do Paraná.
		Reiteramos nossa intenção primeira: a defesa da unidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como condição da atividade docente. Desta forma, sabemos do seu interesse em que essa unidade perdure e seja um legado da universidade brasileira a toda Nação.
		Desde já agradecemos o efetivo apoio à nossa causa e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos."
	Assinam os docentes em greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus de Ponta Grossa, a carta que trago a este plenário. 
	Venho aqui requerer, em nosso nome, o pronto diálogo e a pronta negociação, para que se restabeleça a normalidade nas universidades federais, em nome do ensino de qualidade, público e gratuito. 
	Era isso, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, a Faculdade Estadual de Ciências e Letras (FECILCAM) de Campo Mourão, Município brasileiro do Estado do Paraná, completa 40 anos de fundação neste mês. 
Nesse sentido, por entender que o objetivo da atividade intelectual é promover a liberdade humana e o conhecimento com vistas à transformação humana e social e por saber que é nisso que está seu sentido e fundamento, quero aqui me agregar aos que prestam homenagens à FECILCAM.
	Criada oficialmente em 24 de agosto de 1972 através da Lei Municipal nº 26, de 1972, ainda como fundação de direito privado, a FECILCAM era mantida pela Fundação de Ensino Superior de Campo Mourão (FUNDESCAM). Mas, a partir de 24 de abril de 1978, a Lei Municipal nº 191, de 1978, transformou a faculdade em fundação de direito público.
	Entretanto, vale ressaltar que os primeiros passos para a instalação do ensino superior em solo mourãoense foram dados ainda em 1964, com o objetivo de atender toda a região e proporcionar o desenvolvimento local e regional. 
Nesse sentido, cabe destacar que, ao longo dos anos, foram promovidos inúmeros debates, travadas várias lutas e conquistados muitos avanços.
	Entre essas conquistas, destaco a estadualização, através da Lei nº 8.465, de 15 de janeiro de 1987, e do Decreto nº 398, de 27 de abril de 1987. Tive a honra de ser um dos partícipes dessa conquista, em função de que à época, como Deputado Estadual, apresentei na Assembleia Legislativa projeto de lei para a estadualização da faculdade. Embora tal projeto tenha sido vetado, ainda assim nos mantivemos firmes na posição inicial e conseguimos derrubar o veto, o que ocorreu unanimemente, não restando outra condição que não fosse a sanção da Lei Estadual nº 8.465 de 15 de janeiro de 1987.
Vale ressaltar que, neste ano de 2012, um novo motivo para comemorar é o credenciamento como universidade, um projeto antigo e que está em fase final, juntamente com outras faculdades do Paraná. 
Nesse contexto, é com muito prazer e satisfação que venho manifestar minhas mais sinceras homenagens à FECILCAM, instituição de credibilidade, confiança e respeito, uma vez que a história da instituição é pela educação pública, gratuita e de qualidade.
	Sob essa perspectiva, é preciso também enaltecer que o prédio que sedia a nossa faculdade constitui uma obra arquitetônica arrojada e bela, avançada para aquela década de sua fundação. Hoje ainda mantém a beleza de um espaço com corredores externos pelos quais, além de se acessar as salas de aula, permite-se observar o jardim caracterizado com concepção babilônica. 
No anfiteatro, que hoje continua a atender a demanda da própria instituição, ecoam inúmeras reuniões históricas, os destinos da cidade manifestos como vozes propositivas ou no aplauso das conquistas de Campo Mourão e da nossa região. 
	Atualmente, a construção de um novo campus, a melhoria dos cursos existentes e a criação de outros que atendam à demanda e aos interesses da graduação pertinentes às áreas de humanas e exatas são preocupações e ações dos professores, dos acadêmicos em geral, dos agentes universitários e de toda a comunidade mourãoense, pois, como lembra o Diretor, Prof. Antonio Carlos Aleixo, a relação da universidade com a sociedade acontece principalmente por meio da extensão e da pesquisa. 
Portanto, a tão sonhada, justa e merecida viabilização como universidade deve ser alcançada no verdadeiro e legítimo sentido do termo. 
	Enfim, é com imenso carinho que parabenizo essa instituição de excelência do ensino superior e a todos os que fazem parte desta história de grande relevância pelos seus 40 anos, desejando metaforicamente que 40 novos cursos sejam criados, atendendo às necessidades educacionais, culturais, sociais, financeiras e ecológicas do mundo em que vivemos.