PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, no dia de hoje, para enaltecer o avanço das fontes de energia renováveis no Brasil, em que pese a grave crise econômica que assola o País.
	De acordo com dados do Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional 2016 - Ano-Base 2015, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, que reúne informações fidedignas sobre a produção e o consumo de energia no Brasil em 2015, no ano passado, a participação das energias renováveis na matriz energética brasileira manteve-se entre as mais elevadas do mundo - foi de 41,2% -, enquanto em 2014 esse percentual foi de apenas 39,4%. A produção de energias renováveis no Brasil em 2015 apresentou, portanto, um pequeno crescimento, apesar da expressiva queda de 3,8% do PIB brasileiro.
	Para melhor entendermos a posição de destaque brasileira em relação ao tema, considerando-se os dados mais recentes disponíveis, observa-se que, enquanto a participação das energias renováveis na matriz energética brasileira é de 41,2%, a média mundial é de 13,5% e a média do conjunto de países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE é de 9,4%.
	Especificamente na matriz da energia elétrica brasileira, não obstante a menor oferta de energia oriunda da fonte hidrelétrica, explicada pelas condições hidrológicas desfavoráveis verificadas nos rios brasileiros, em 2015 observou-se um crescimento da participação das energias renováveis, de 74,6% para 75,5%. Esse aumento está associado à queda da geração termelétrica à base de derivados de petróleo e ao incremento da geração de energia elétrica a partir de biomassa e da energia de origem eólica.
	A geração de energia a partir da fonte biomassa apresentou, no Brasil, um crescimento de cerca de 4,4%, enquanto a geração de energia elétrica a partir da fonte eólica atingiu 21,6 terawatts-hora, apresentou um crescimento espetacular, de 77,1%, o que permitiu que, em 2015, a geração de energia elétrica a partir da fonte eólica ultrapassasse a produção de energia elétrica a partir da fonte nuclear.
	Impende também destacar que a potência instalada nos parques de produção de energia eólica atingiu, em 2015, 7.633 megawatts, representando uma expansão de 56,2% em relação a 2014.
	Ainda mais espetacular foi o crescimento da geração de energia elétrica a partir da fonte solar, que, em 2015, foi de 266,4%, passando da geração de 16 gigawatts-hora, verificados em 2014, para 59 gigawatts-hora), em 2015.
	Parte significativa do crescimento da geração de energia elétrica a partir da fonte solar no País se deve aos incentivos estabelecidos por ações regulatórias relativamente recentes, tais como a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fomentou a micro e minigeração distribuída de energia elétrica, possibilitando a compensação da energia excedente produzida por sistemas geradores de pequeno porte.
	Conforme o disposto nesses regulamentos, a micro e a minigeração distribuída consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia elétrica ou cogeração qualificada, conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.
	Em 2015, a geração distribuída atingiu 34,9 gigawatts-hora, com uma potência instalada de 16,5 megawatts, com destaque para a fonte solar fotovoltaica, com 20,0 gigawatts-hora, e 13,3 megawatts de geração e potência instalada, respectivamente.
	De acordo com especialistas do setor, os expressivos aumentos da geração de energia elétrica distribuída a partir de fontes renováveis só não são maiores porque não há fontes de financiamento específicas para esse tipo de investimento e também porque não houve suficiente divulgação para os consumidores de energia elétrica residenciais de que eles já podem gerar a própria energia elétrica, utilizando geração de pequeno porte, a custos menores do que os da energia adquirida das distribuidoras.
	Para solucionar esse problema, em 15 de dezembro de 2015, o Ministério de Minas e Energia lançou o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica - PROGD, com o objetivo de ampliar e aprofundar as ações de estímulo à geração de energia elétrica pelos próprios consumidores, com base nas fontes renováveis de energia, com enfoque especial na geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.
	Na oportunidade, destacaram-se como objetivos imediatos do PROGD:
	- a criação e a expansão de linhas de crédito e formas de financiamento de projetos para a instalação de sistemas de geração distribuída nos segmentos residencial, comercial e industrial;
	- o incentivo ao estabelecimento de indústrias fabricantes de componentes e equipamentos usados em empreendimentos de geração a partir de fontes renováveis, englobando o desenvolvimento produtivo, tecnológico e a inovação, bem como o estabelecimento de empresas de comércio e de prestação de serviços na área de geração distribuída a partir de fontes renováveis;
	- a promoção da atração de investimentos, nacionais e internacionais, e a transferência e nacionalização de tecnologias competitivas para energias renováveis;
	- o fomento à capacitação e à formação de recursos humanos para atuar em todos os elos da cadeia produtiva das energias renováveis.
	Decorrido quase 1 ano do seu lançamento, não temos notícias do que foi efetivamente realizado no âmbito do referido Programa.
	Contudo, mesmo sem contar com a adequada divulgação e sem dispor de facilidades para financiamento de equipamentos pelos consumidores, no Brasil, entre 2014 e 2016, as adesões ao modelo de geração distribuída quadruplicaram, passando de 424 conexões para 1.930 conexões. Atualmente, cerca de 90% das instalações de geração distribuída no País correspondem a painéis solares fotovoltaicos.
	Segundo a ONG Greenpeace, os cenários previstos para expansão, no Brasil, da chamada microgeração solar poderiam gerar entre 2,8 milhões e 3,9 milhões de empregos diretos e indiretos e entre 7,8 bilhões e 11,3 bilhões de reais em arrecadação tributária até 2030.
	Façamos votos, portanto, de que o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica - PROGD, do Ministério de Minas e Energia, avance e de que o Brasil, o quanto antes, produza novos empregos na área de energias renováveis, ajudando-nos a superar a atual crise econômica e, ao mesmo tempo, aumentando o nosso papel de destaque no conjunto das nações como um dos países com a matriz energética mais limpa e menos dependente de energias não renováveis.
	É o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado.