	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados - Deputado Giovani Cherini, que agora assume a Presidência, minha saudação especial, meu conterrâneo, companheiro de muitas caminhadas -, eu queria fazer uma referência aqui à questão da saúde. 
Nós estamos num momento crítico, na questão da saúde, no Brasil. O povo foi para as ruas, disse que a saúde está muito ruim, e o Governo recebeu o recado. Isso não é de agora. Isso vem de muito tempo. As questões da saúde brasileira agravam-se ano a ano. Eu fui Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde nos anos de 2007 e 2008 e acompanhei as dificuldades, que pioraram de lá para cá, em termos de financiamento, ou melhor, de subfinanciamento do Sistema de Saúde. 
Tão grave ficou a situação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o próprio Ministro da Saúde, há 2 anos, aceitou reduzir o horário de trabalho dos médicos das equipes do Saúde da Família. Existe uma decisão do Ministério da Saúde - é importante que a população saiba disso - reduzindo de 40 para 20 horas a jornada de trabalho dos médicos das equipes do Saúde da Família. Portanto, isso é uma admissão tácita de que a situação estava difícil, mas é também uma decisão tácita de não aplicar mais recursos para melhorar os salários, para garantir que esses profissionais cumpram as 40 horas.
O que se está propondo hoje no Brasil, Sr. Presidente, com o Programa Mais Médicos, parece uma fórmula mágica; o Governo diz: "Mais médicos!" e está resolvido o problema, vai vir médico de fora, vai vir médico de tudo quanto é lugar do mundo, e tal, e vai-se resolver o problema de saúde do Brasil. 
Não é verdade, Sr. Presidente! Se tudo der certo, e muito certo, nós vamos ter aqui no Brasil 15% dos postos de saúde atendidos - dos postos de saúde, do atendimento primário! Não vai vir nenhum médico, nenhum cubano cirurgião, nenhum cubano neurologista, nenhum cubano otorrinolaringologista, nenhum cubano oftalmologista, nenhum espanhol que atenda ortopedia e traumatologia; nada disso será resolvido de imediato, nada disso. O que vai acontecer é que em alguns lugares do Brasil vai haver posto de saúde com médico onde antes não havia. Isso corresponde a 15% dos postos de saúde.
	Então, imaginem, a população vem para a rua dizer que a saúde está muito ruim, que leva 4 anos para fazer uma cirurgia simples, que as pessoas em boa parte dos postos de saúde não têm atendimento, e o Governo responde com um programa que vai atender a 15% dos postos de saúde do Brasil. Essa é a resposta do Mais Médicos. Não haverá mais do que isso! É importante que a população tenha essa informação, Sr. Presidente e Srs. Deputados. 
E mais: não há perspectiva de uma carreira para levar os profissionais em grande escala para o interior do Brasil, para onde é preciso levá-los. Carreira é muito importante, sim! Eu pergunto aos Deputados, pergunto ao Presidente, pergunto a todos os que me estão ouvindo neste momento, vendo e ouvindo: quantos juízes nós teríamos no interior do Brasil, quantos militares nós teríamos no interior do Brasil, quantos policiais federais nós teríamos no interior do Brasil, quantos fiscais da Receita Federal nós teríamos nas fronteiras se eles não tivessem uma carreira, se recebessem uma bolsa temporária, como o Governo está propondo? É claro que teríamos muito poucos! 
	O Governo tem de tratar essa questão com uma decisão estruturante: é hora de instituir a carreira para todos os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, dentistas, e povoar este Brasil com profissionais pagos com dignidade e dedicados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde. É isso que está faltando, Sr. Presidente! E isso não está sendo proposto no Mais Médicos.
Para encerrar, nós temos de levar essa proposta para a Comissão Especial. Estamos levando essa proposta para a Comissão Especial que vai tratar do assunto. Sou membro da Comissão. Sem a carreira para os profissionais da saúde, nós nunca vamos resolver esse problema. E temos de pagar melhor os especialistas, porque esses não precisam ser funcionários; esses podem fazer prestação de serviços, mas têm de ser uma prestação de serviços paga com um mínimo de dignidade, o que hoje não existe.
	Então, o Governo tem de alocar mais recursos, e para isso, Deputado Perondi, meu querido Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, nós precisamos dos 10% da receita tributária bruta, ou do que corresponder a isso na receita tributária líquida, senão nós não vamos conseguir estruturar a carreira, não vamos conseguir avançar em mais nada. E estamos chegando a um momento de colapso do sistema de saúde brasileiro. 
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.		
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado Osmar Terra.