O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, participei na última sexta-feira, na cidade de Sertãozinho, considerada a capital agroindustrial do setor sucroalcooleiro de São Paulo, de uma formidável feira, a FENASUCRO, que reuniu expositores - o que bem demonstra a vitalidade e a inovação presentes no setor -,  plantadores e fornecedores de cana paulistas, assim como representantes de outros Estados para discutir os desafios do etanol, do álcool combustível.
	Quero somar a essa observação, Sra. Presidenta, o fato de que, depois de  termos analisado aqui a Medida Provisória nº 532, de 2011, ela foi aprovada pelo Senado Federal semana passada. E quero festejar a circunstância de que - eu tive a oportunidade de ser Relator da medida provisória nesta Casa - avançamos em algumas inovações importantes: delimitamos o papel da ANP na regulação do etanol; estabelecemos leilões específicos para a geração de bioenergia, energia limpa, a partir do bagaço da cana; introduzimos inovação para instalação de dutos de escoamento do álcool combustível; e definimos uma série de regras no sentido de haver linhas diferenciais tanto no uso da CIDE, quanto de apoio ao setor sucroalcooleiro. Essas medidas inovadoras, aprovadas por este Plenário a partir do nosso parecer, foram reiteradas no Senado Federal.
	Então, o apelo agora é para que a Presidenta Dilma mantenha a integridade da decisão do Congresso Nacional. E estamos anexando isso ao nosso pronunciamento.
	Muito obrigado.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o anúncio da redução da mistura de etanol na gasolina de 25% para 20%, que começa a vigorar em 1º de outubro por tempo indeterminado, feito pelo Ministério de Minas e Energia, é mais uma medida paliativa que demonstra a ausência e a necessidade de uma política energética perene para esse setor estratégico para o País. Além de inócua quanto à garantia de abastecimento e à contenção da alta de preços do produto, a medida vai aumentar a pressão inflacionária, sem falar nos malefícios ao meio ambiente e à saúde da população dos grandes centros urbanos.
	Artificialismo no preço
	A redução obrigará a PETROBRAS a importar cerca de 550 mil barris/mês nos próximos 6 meses (de outubro a abril), a um custo adicional de R$27 milhões/mês. E isso mesmo diante do compromisso do setor sucroenergético de aumentar a produção de anidro, que até agora está 15% maior que na safra passada, e a importação de 500 milhões de litros etanol dos EUA, com desembarque previsto para entre setembro e abril de 2012.
	Desde 2005, o Governo mantém os preços dos combustíveis fósseis "controlados", ao contrário do que acontece com o etanol, cujo preço que varia de acordo com o mercado. Só no primeiro trimestre, a estatal já contabilizou um prejuízo de R$2,88 bilhões com a importação de 3,1 milhões de barris de gasolina "A", pois exportamos óleo cru e importamos derivados para suprir nossa carência na área de refino.
	Saúde e Meio Ambiente
	Segundo o Laboratório de Poluição da Faculdade de Medicina da USP, essa redução trará graves impactos à saúde, diante do aumento de emissões de ozônio e dióxido de carbono. Estudos apontam para um aumento de 400 internações por doenças respiratórias e cardiovasculares no ano, a um custo de US$1 milhão para o sistema de saúde.
	MP 532: primeiro passo
	Mesmo que tardiamente, o Governo Federal se movimentou rumo à regulamentação do setor de biocombustíveis. Como Relator da recém-aprovada MP 532, também aprovada pelo Senado e que agora parte para sanção presidencial, entre os principais avanços, destaco que os biocombustíveis não serão mais tratados como um produto de origem agrícola, mas como produto energético.
	Com isso, aprovamos que o ente regulador do etanol passará a ser a ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Havia um grande receio quanto ao risco de que essa regulação tivesse um viés intervencionista e que pudesse semear ilusões de que o Estado pudesse determinar uma dinâmica de produção que beirasse o artificialismo. Diante disso, incorporamos um novo capítulo em que as premissas dessa regulação fossem estabelecidas e para coibir qualquer tipo de intervenção por parte do ente regulador.
	Também determinamos que o BNDES deve oferecer e manter uma ampla linha de programas de estímulos e de financiamento para o setor sucroenergético. Alguns já existem, mas agora, por força de lei, conseguiremos garantir a sua perenidade.
	Outro ponto é termos estabelecido, de forma definitiva, a participação da biomassa na matriz energética nacional. Ficou determinado a compra, por leilões específicos, de pelo menos 200 MW/ano, garantidas as premissas de preços competitivos, pois ninguém deseja reserva de mercado, mas assegurar que essa prioridade seja respeitada.
	Também garantimos mudanças nas alíquotas da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que deverão buscar assegurar a competitividade do etanol em confronto com os combustíveis de origem fóssil.
	Por fim, quanto ao regime de dutos ou futuros "etanoldutos", acabamos com a obrigatoriedade de eles estarem atrelados ao regime de concessões, abrindo a possibilidade de que sejam feitos por meio de autorizações diretas ou de autorizações solicitadas, dando maior dinamismo aos investimentos em logística e transporte.
	Políticas perenes
	O Governo anunciou a intenção de conceder créditos presumidos de PIS e COFINS para cana destinada à produção de etanol. A medida complementa o Plano Agrícola 2011/12, que inclui uma linha de crédito de R$1 milhão por produtor, durante 4 anos, para renovação do canavial, além do compromisso de discutir a equalização das alíquotas de ICMS nos Estados produtores.
	Saúdo todas essas medidas, pois vão ao encontro do grande desafio de, num prazo relativamente curto, dobrarmos a produção de etanol no País. Um desafio que não superaremos com retórica, nem com intervenção e muito menos com a aprovação da MP 532, que contribui, mas não é a solução definitiva.
	É preciso um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo para ampliarmos e renovarmos os canaviais, aumentarmos a eficiência das unidades produtoras existentes e estimularmos a construção de novas plantas. Para tanto, precisamos de políticas públicas capazes de garantir a estabilidade, previsibilidade e o planejamento para os biocombustíveis. Isso só será possível com uma política de Estado, clara e perene, para assegurar a sustentabilidade do "combustível do futuro", reconhecido por sua capacidade de gerar empregos e renda no campo, além dos benefícios à saúde pública e no combate às mudanças climáticas.