PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos um momento histórico muito importante para o País, onde milhões de brasileiros saem às ruas e clamam por mudanças na política, nos serviços públicos, nas instituições.
Esses protestos são de extrema relevância para a consolidação da democracia brasileira, ainda tão jovem. Todos nós precisamos ouvir o recado das ruas. Temos que ficar ainda mais atentos e atuar em estreita sintonia com os anseios da população.
Nossa juventude está mobilizada, quer um País novo, mais transparente e mais justo; quer saúde de qualidade, educação de qualidade, transporte público de qualidade, segurança para todos, moradia digna, poder público atuando sem desvio de verbas, sem corrupção, longe das práticas espúrias.
Os protestos são um ótimo sinal, uma demonstração de que estamos vivos e de que a democracia precisa sempre de renovação. Mas é preciso prestar bastante atenção aos atos de vandalismo que continuam a ocorrer em todo o Brasil, protagonizados, é verdade, por uma pequena parcela, que quer apenas desestabilizar o País.
Vivemos uma crise de representatividade, o que não ocorre apenas no Brasil. Protestos ao redor do mundo sinalizam que os cidadãos estão cansados da política e não se veem representados pelos governantes que elegeram. Há também uma crise institucional.
No Brasil, os protestos vêm mostrando que existe uma grande rejeição popular aos partidos políticos e a instituições importantes para a democracia, como é o caso da imprensa.
É necessário ter cuidado com esses radicalismos. A rejeição aos partidos políticos é legítima. As pessoas questionam o modus operandi da política brasileira. No entanto, não é legítimo impedir militantes de quaisquer siglas de participar das manifestações. Agredir jornalistas que estão fazendo o seu trabalho também não é legítimo.
Demoramos muito para chegar até aqui. A nossa democracia vem se consolidando a cada dia. Do que precisamos para fortalecê-la? De instituições fortes, capazes de dar respostas às demandas da população.
Precisamos, sim, de partidos políticos, de sindicatos, de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil, de conselhos de direitos, de canais da democracia direta, de mecanismos que aproximem cada vez mais os cidadãos do poder público.
Temos os instrumentos. Estão todos na Constituição de 1988, construída em parceria pelos Parlamentares e a sociedade civil organizada.
Vamos lutar para melhorar o nosso sistema político-partidário, porque, como escreveu o jornalista Mário Magalhães em seu blog recentemente, "quem não gosta de partido político é a ditadura".
Precisamos discutir a reforma política. Que sistema político-eleitoral queremos para o Brasil? A Presidente Dilma propôs a realização de plebiscito para podermos ouvir a população sobre o assunto. É uma medida fundamental. Mas precisamos ter em mente que a reforma política é um assunto difícil e complexo. Por isso, será necessário fazer uma campanha pública de esclarecimento, bastante didática e consistente, para que as pessoas possam se informar sobre o tema e opinar com clareza sobre uma questão que é da maior importância para as transformações que queremos empreender no Brasil.
Nos últimos dias, na esteira dos protestos, o Congresso Nacional tomou decisões acertadas. Entre elas, rejeitamos a PEC 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público.
Votei contra a proposta por entender que o MP é uma instituição de extrema relevância na luta contra a corrupção, a criminalidade e pela transparência nos atos públicos. Seria um tremendo retrocesso a aprovação dessa PEC.
Na mesma noite, aprovamos projeto que vincula 75% das receitas dos royalties de petróleo ao ensino público, 25% à saúde, e 50% do Fundo Social do Pré-Sal à educação.
Tais fontes de financiamento serão essenciais para viabilizar o novo Plano Nacional de Educação, o PNE, discutido intensamente na Câmara dos Deputados ao longo dos últimos meses, em parceria com a sociedade civil organizada. O Plano tem como uma de suas metas a destinação de 10% do PIB para investimentos em educação.
O Senado Federal, por sua vez, aprovou projeto que torna a corrupção crime hediondo. Mais uma ação importante. No entanto, é fundamental também fortalecer o combate à impunidade. A certeza da impunidade é que leva ao aumento do crime. Portanto, além de um Ministério Público forte e atuante, precisamos de um Judiciário mais célere, mais transparente e definitivamente comprometido com a igualdade.
A luta, porém, não deve ser episódica. Ela deve ser constante. Quem está nas ruas agora deve ter a responsabilidade e o compromisso de acompanhar e fiscalizar, no dia a dia, as ações dos governantes nas esferas municipal, estadual e Federal, nos parlamentos das três instâncias, nas escolas públicas, nos postos de saúde, no transporte, na moradia, no saneamento básico, na segurança.
Isso pode ser até trabalhoso, porém é o pleno exercício da cidadania, é caminhar para a consolidação da nossa democracia. Sem essa luta cotidiana e persistente do cidadão, que deve exigir cada vez mais transparência nas ações do poder público, não teremos as mudanças com que tanto sonhamos.
Atualmente, dispomos de vários canais abertos aos cidadãos para que eles acompanhem a vida pública do País. As redes sociais, por exemplo, são fantásticas, são instrumentos poderosos de mobilização da população e podem ser mecanismos interessantes de acompanhamento do trabalho dos políticos.
Temos também a Lei de Acesso à Informação, que deve ser fortalecida e colocada em prática por todos os governantes brasileiros.
A cidadania é um exercício diário. Apenas com esse exercício incansável teremos um País realmente mais desenvolvido e justo. É o que queremos. É o que esperamos. É o horizonte pelo qual estamos lutando agora.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.