PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 11 anos de existência, e ainda há muito a percorrer para que esta Lei se torne, verdadeiramente, efetiva aos que violentam mulheres no Brasil. 
	Os casos de violência doméstica e de assassinato de mulheres no Amazonas demonstram que ainda falta muito para se comemorar o fim do problema, apesar da rede de atenção e das políticas públicas criadas para proteger as mulheres. Só na última semana, houve, pelo menos, três casos de mulheres que foram cruelmente assassinadas, sendo duas das vítimas adolescentes, de 16 anos. 
	Em 2016, foram 12 vítimas de feminicídio. Os casos só engrossam as estatísticas, que apontam o Amazonas como o quarto Estado brasileiro com o maior crescimento de homicídios de mulheres. Foram mais de 830 assassinatos entre 2005 e 2015, segundo o ranking divulgado no Atlas da Violência 2017, em junho. 
	Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, de janeiro a junho deste ano, foram registrados 9 casos de feminicídio em todo o Estado, enquanto no mesmo período do ano passado foram registrados 6 casos. Em 2016, ao todo, foram registradas 12 ocorrências de feminicídio.
	Em 2015, cerca de 385 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil - um dado absurdo e alarmante! A porcentagem de homicídios de mulheres cresceu 7,5% entre 2005 e 2015, em todo o País.
	Roraima, Goiás e Mato Grosso lideram a lista de Estados com as maiores taxas de homicídios de mulheres. Já São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal ostentam as menores taxas. No Maranhão, houve um aumento de 124% na taxa de feminicídios. 
	Segundo o Atlas, em inúmeros casos, as mulheres são vítimas de outras violências de gênero, além do homicídio. A Lei Maria da Penha categoriza as violências como psicológica, patrimonial, física ou sexual.
	A Lei do Feminicídio, aprovada há 2 anos, foi importante para dar mais visibilidade aos assassinatos de mulheres. As informações do número de feminicídios, porém, ainda não aparecem na base de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), constando como homicídio de mulheres.
	Segundo dossiê realizado pelo Instituto Patrícia Galvão, o feminicídio corresponde à última instância de poder da mulher pelo homem, configurando-se como um controle "da vida e da morte".
	Ficamos estarrecidos com tantas mulheres virando estatísticas e, muitas vezes, esquecemos que é preciso agir diante deste cenário. Como Parlamentar, apresentei dois projetos que tratam da violência contra a mulher, procurando melhorar a legislação.
	Um deles é o PL 5.504/16, que acrescenta ao Código Penal o crime de assédio sexual em transporte coletivo ou aglomerações públicas. O ato de constranger, assediar, abusar, molestar ou bolinar mulheres, com fim libidinoso, nestes locais, será punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
	Há também o PL 2.362/15, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no Sistema Único de Saúde (SUS), à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.
	Não há como não se sensibilizar com esta causa. Todos somos gerados por mulheres e, de certa forma, somos atingidos por esta violência. É preciso buscar soluções para este problema e o Brasil deixar de ser líder em uma estatística tão ruim. Paz, dignidade, respeito, reconhecimento, igualdade, amor: as mulheres merecem todos os dias de sua existência!
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.