             O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O. K.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu vou ler, mais uma vez, para deixar bastante clara, para todo o País que está nos ouvindo e vendo pela TV Câmara, a decisão que, com absoluta responsabilidade e consciência, eu estou tomando, como meu dever, na condição de Presidente desta Casa.
	Tendo em vista a rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência da representação, esta Presidência dará consequência à decisão do Plenário. Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o Deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação imediata do suplente, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular.
	Acrescente-se que a representação da Câmara dos Deputados não pode permanecer desfalcada indefinidamente, assim como a sociedade e o Estado de Rondônia não podem ficar privados de um dos seus representantes.
	É essa, portanto, a decisão que comunico ao Plenário, a esta Casa e ao Brasil.