	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no início desta minha fala, eu parabenizo os micro e pequenos empresários do Brasil, especialmente os do meu Estado, do Amapá. A ampliação das faixas para o ingresso no Super-SIMPLES nacional, que aprovamos ontem, será importante para lhes dar novo fôlego. 
	No Amapá, as micro e pequenas empresas são 90% dos empreendimentos privados. A gestão desastrosa do Governo Waldez Góes levou ao fechamento de inúmeras empresas e vagas de trabalho. Nos últimos 12 meses, o nível de emprego caiu 4,89%. São menos 3.691 postos de trabalho no Estado, em um ano, segundo o CAGED. 
Por isso, o projeto que aprovamos ontem é um alento aos micro e pequenos empreendedores, para que a economia local possa voltar a se movimentar e crescer.
	Ainda quero, neste momento, fazer uma listagem de medidas nocivas ao povo brasileiro deste Governo que assumiu. Uma delas: incorporar o Ministério da Previdência ao Ministério da Fazenda, pondo em risco os direitos e recursos previdenciários; reajuste do salário mínimo sem a obrigatoriedade de repor a inflação; fim da indexação dos benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo; aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria; Ministério sem mulheres; fim da Secretaria da Igualdade Racial e do Ministério da Cultura - houve um recuo, sob pressão, nessa decisão.
O Ministério da Educação foi dado ao DEM - partido que foi contra o ProUni, o FIES, o ENEM, as cotas, os 50% do fundo do pré-sal para a educação e 75% dos royalties do petróleo para o setor.
Foram cortados recursos do PRONATEC, FIES e ProUni, demonstração de que não são programas prioritários e serão encerrados; foi anunciado o fim de novas bolsas de residência aos médicos e apresentada medida provisória para precarizar o ensino médio.
Houve transferência do ensino superior à iniciativa privada; revisão do Bolsa Família, para reduzi-lo a mera propaganda; fim da Controladoria-Geral da União, o que enfraquece as investigações de corrupção; redução do Sistema Único de Saúde, ficando a saúde sem orçamento mínimo fixado; fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Se pensarmos em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, isso, com certeza absoluta, vai acabar prejudicando aqueles brasileiros que mais precisam deles.
Houve privatizações do patrimônio público, com possibilidade de privatização da Casa da Moeda, dos Correios e de centrais elétricas federais nos Estados da Federação, e do pré-sal.
Houve a desidratação do Programa Minha Casa, Minha Vida; fim da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Ciência e Tecnologia; além do monitoramento e repressão aos movimentos sociais, com a recriação do Gabinete de Segurança Institucional. Participamos de uma reunião, na Comissão de Direitos Humanos, com médicos, advogados que foram violentados, que foram vítimas de violência no dia da votação do impeachment.
	Então esse monitoramento e repressão aos movimentos sociais é sério, é grave para a população. 
	Eu quero deixar ainda um registro sobre a PETROBRAS. Reporto-me ao Governo de Getúlio Vargas, à campanha O petróleo é nosso. 
	Estamos entre as 15 maiores reservas de petróleo do mundo. Com o pré-sal, estaremos entre os três maiores do mundo. 
	A PETROBRAS tem tecnologia pioneira para explorar, processar e comercializar o petróleo do pré-sal. Em menos de 6 anos, saímos de 114 milhões de barris de petróleo do pré-sal por dia para 1 bilhão e 240 mil. 
	Quero deixar declarado aqui, Sr. Presidente, que o meu voto será contra o Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, e a favor dos brasileiros. 
	Eu solicito a divulgação desta minha fala no programa A Voz do Brasil e em outros meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada.