	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como pré-anunciado por V.Exa., falarei como segundo orador no Grande Expediente, logo após V.Exa., e vou cobrar da Mesa da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas da Previdência Social; do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que trata do maldito fator previdenciário, que está roubando os trabalhadores brasileiros; da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que trata da aposentadoria por invalidez do servidor público, para corrigir uma excrecência, matéria que já deveria ter sido votada e não o foi até hoje por esta Casa; além da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, aquela que quer suprimir, ainda que gradativamente, a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Essas matérias já deveriam ter sido votadas por esta Casa. Espero que sejam colocadas em pauta na semana que vem, quando a Câmara dos Deputados terá atividade normal, já livre, acredito, dessa malfadada agenda criada por causa da Copa do Mundo da FIFA. Que nós possamos assumir as nossas responsabilidades, trabalhar e exercer a nossa atividade.
	Semana passada, tive a satisfação de ver o Governador Geraldo Alckmin, do Estado de São Paulo, assinar um decreto que reduz de 65 para 60 anos a idade para gratuidade do transporte em trens - CPTM, Metrô e EMTU - nas regiões metropolitanas. Era um grande anseio de todos aqueles que esperavam essa redução. 
	A lei já havia sido aprovada ano passado, mas não estava regulamentada. Insisti e cobrei diversas vezes do Governador Geraldo Alckmin essa regulamentação. Finalmente, semana passada, eu estava em Brasília, na terça-feira, quando fui avisado de que na quarta-feira ele assinaria esse decreto, razão pela qual, inclusive, eu me ausentei das atividades da quarta-feira passada aqui para ir lá presenciar a assinatura desse decreto extremamente importante, que complementa outro já assinado anteriormente, o do passe rodoviário intermunicipal também para pessoas a partir dos 60 anos de idade, sem limitação de renda e sem necessidade de a pessoa ser aposentada ou pensionista. Ao atingir os 60 anos, a pessoa tem direito a isso. São duas grandes e importantes conquistas para os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.
	O Governador também assinou, na quinta-feira, um decreto aumentando o número de academias de ginástica ao ar livre para as entidades com pessoas com essa idade extremamente importante de 60 anos. Já foram entregues 350 academias. Na quinta-feira foram entregues outras 20, de um lote de 650 academias, totalizando mil academias, para que todo o mundo possa fazer atividade física, porque quem faz atividade física acaba superando a necessidade de atendimento médico-hospitalar. Extremamente importante essa novidade.
	 Em complemento à questão das academias ao ar livre, o Governador também criou o Programa Vida Ativa, que permite que as pessoas com mais de 60 anos de idade que têm o Cartão Vida Ativa possam usar quaisquer academias de ginástica particulares, permitindo a prática de atividades físicas.
	Sr. Presidente, estou aqui nesta semana por algumas razões. Primeiro, fui ao Senado cobrar daquela Casa a votação do projeto da guarda compartilhada, que já está pronto para ser votado. Conversei com o Senador responsável por essa matéria. Espero que o relatório do Senador Valdir Raupp seja votado rapidamente, porque, pela intransigência com que vivem famílias separadas que tratam seus filhos com falta de atenção, nós precisamos resolver essa questão da guarda compartilhada. Além disso, lamentavelmente, a Justiça parece que não respeita a lei que está em vigor, e nós precisamos de uma nova lei para definir essa questão, que é extremamente importante.
	Segundo, cobrei do Senado a possibilidade de votação e inclusão na pauta do projeto das guardas municipais. O estatuto das guardas municipais já foi votado por esta Casa e está aguardando a manifestação do Senado da República. Que a Senadora Gleisi Hoffmann entregue o seu relatório a tempo de ser votado no próximo dia 15, ou no dia 16, para resolvermos essa questão extremamente importante.
	Terceiro, também cobrei do Senado, além da votação das propostas relativas à guarda compartilhada e à guarda municipal, a votação do projeto que regulamenta a capoeira. Ele está parado há muito tempo no Senado da República. Passou pelo Senador José Nery, passou pelo Senador Walter Pinheiro, da Bahia, e agora está na mão da Senadora Lídice da Mata, também da Bahia. Peço a S.Exa. que entregue o seu relatório para regulamentarmos a capoeira, uma grande atividade esportiva e cultural de todas as nossas crianças e de alguns adultos também, para que no ano das Olimpíadas, em 2016, essa atividade seja colocada como modalidade experimental nas Olimpíadas. A capoeira é praticada largamente em todas as atividades em nosso País, como atividade cultural, recreativa e esportiva, mas não é regulamentada. Creio que a sua regulamentação é extremamente importante. Espero que o Senado da República resolva definitivamente essas matérias o mais rapidamente possível. A cobrança é muito grande. Esta Casa fez a sua parte, mas o Senado ainda não fez a parte dele.
	No Senado é mais fácil resolver isso, porque são 81 Senadores, diferentemente desta Casa de que nós participamos, onde há  513 Deputados. Lá, a solução deveria ser um pouquinho mais rápida, mais acelerada, até porque o Senado não tem constantemente a pauta travada por medida provisória. A pauta é travada aqui. Depois de a matéria ser votada aqui, já vai para lá quase na fase final, e não trava a pauta do Senado da República. Que a gente vote essas matérias extremamente importantes.
	Ao mesmo tempo em que cobro isso do Senado, quero cumprimentar aquela Casa por ter votado o projeto que garante o porte de arma aos agentes penitenciários, matéria de que fui Relator nesta Casa por duas vezes. Agora, depois de o Senado aprová-la, ela foi sancionada pela Presidente da República, garantindo aos agentes penitenciários o porte de arma, uma coisa mais do que justa, porque é difícil saber por que o agente penitenciário, que vive em um local de muita criminalidade, não podia ter uma arma para se defender. Comentava ontem com o Lourival, Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, a importância dessa lei, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.