	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eudes, Sras. e Srs. Deputadas, ontem eu entreguei à Comissão Especial constituída para apreciar 19 projetos de leis originários do Senado e da Câmara, de interesse dos agentes comunitários de saúde, o nosso relatório com o substitutivo.
	Esses 19 projetos de leis tratavam de vários assuntos de interesse dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários, como, por exemplo, a escolaridade dos agentes, se era necessário ter o ensino médio ou só o ensino fundamental; flexibilizava a residência dos agentes, se ficaria na comunidade ou teria como limite o Município; insalubridade; demissão.
	Mas o ponto principal dizia respeito ao piso salarial nacional. A Emenda Constitucional nº 63, de 2010, aprovada por nós na Legislatura passada, estabeleceu que o Congresso Nacional, mediante projeto de lei complementar, fixaria o piso salarial nacional e as diretrizes para o plano de cargos e salários para essas 2 categorias. Portanto, apresentamos um relatório estritamente sobre esses 2 itens de que trata a Emenda Constitucional nº 63.
	Estabelecemos um piso salarial nacional de tal forma que, a partir da aprovação da lei, aqueles recursos que o Governo Federal repassar aos Municípios os Prefeitos não poderão utilizar para outra finalidade que não seja para o pagamento da remuneração dos agentes. Hoje, o repasse é feito por portaria e, como é feito por portaria, como não há piso, os Prefeitos utilizam esses recursos para outras finalidades. A partir da fixação do piso, os recursos repassados pelo Governo Federal serão utilizados única e exclusivamente para pagamento de salário.
	Hoje, o Governo Federal, Sr. Presidente, repassa 1,4% do salário mínimo para os agentes, o que corresponde a 750 reais. Os agentes reivindicam dois salários mínimos de piso, que hoje corresponde a 1.090 reais. Portanto, há necessidade, para equiparar os dois salários mínimos, do aumento do repasse do Governo Federal, Deputado, companheiro da Bahia, de mais 340 reais para chegar aos dois salários mínimos. 
	O que fizemos? Parcelamos essa diferença para chegar a dois salários mínimos em 3 anos, de tal forma que este ano o Governo Federal não terá nenhum impacto, continuará o mesmo valor de 750 reais até junho de 2012. A partir de agosto de 2012, o piso será de 866 reais. A partir de janeiro de 2013, será de 1.089 reais e 80 centavos. Em janeiro de 2014, será de 1.348 reais e 63 centavos. Em janeiro de 2015, será de 1.648 reais e 32 centavos. Em janeiro de 2016,o piso será de 1.803 reais e 14 centavos, passando, portanto, a partir daí, a serem dois salários mínimos.
	Com isso, não criamos nenhum impacto imediato para a União; valorizamos a categoria dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e quem ganha com esse piso é principalmente a população mais humilde deste País, que mora nas condições mais adversas, que padece dos males mais diversos e que precisa da ajuda e da orientação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para não adoecer.
Esse piso não é gasto, Sr. Presidente. É investimento, porque é muito mais barato prevenir a doença do que curar o doente. Portanto, essas duas categorias estão de parabéns, como estão de parabéns a Câmara Federal, o Congresso Nacional, que têm acolhido todas as demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 
Ganham o Governo Federal, o Presidente Lula, que deu todo o apoio, e a Presidente Dilma, que, com certeza, vai sancionar essa lei, para que os agentes possam ter tranquilidade ao sair de casa, deixar o feijão cozinhando, deixar a carne pendurada, de tal forma que eles possam ir trabalhar, salvando gente pobre, mas com a segurança de que têm uma retaguarda para lhes garantir boas condições de vida.
	Eu quero agradecer ao Deputado Paulo Teixeira a indicação, aos Deputados Padre Ton e Josias Gomes, membros da Comissão, ao Deputado Amauri, à Deputada Fátima, ao Deputado Molon e a todos os companheiros da Comissão Especial. Cumpri minha tarefa com os agentes, com o Congresso, mas, sobretudo, com o povo pobre deste País, porque muitos deles moram em casa de palha, tapada de palha, moram em casa de chão batido, não têm plano de saúde, não têm renda, mas merecem prevenir  doenças. 
	Parabéns ao Congresso Nacional! Parabéns aos agentes comunitários de saúde! 
	O SR. PRESIDENTE (Eudes Xavier) - Muito obrigado, Deputado Dutra.