	O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu inicio o meu pronunciamento também tratando dessa questão da flexibilização do programa A Voz do Brasil, apenas para manter uma posição aqui.
	Sr. Presidente, eu também sou absolutamente contrário a essa flexibilização. O programa A Voz do Brasil não só é informativo como também é educativo. As pessoas ouvem o programa A Voz do Brasil, um programa que já tem uma tradição de décadas aqui no Brasil. Flexibilizar o horário do programa A Voz do Brasil apenas beneficia donos de rádio, de televisão, os grandes donos das empresas de comunicação do Brasil. Então, isso não interessa a ninguém. A minha posição pessoal - e acredito também ser a do Partido da República - é contrária a essa flexibilização.
	Mas o que me traz, hoje, a esta tribuna, Sr. Presidente, é o aumento da conta de luz, o aumento da tarifa de energia, que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL permitiu as suas concessionárias, as principais no Nordeste, no caso a ELETROBRAS de Alagoas, que fizessem.
	No dia 26 de agosto do mês passado, há poucos dias, a ANEEL concedeu em Alagoas um aumento de 32,36% no reajuste anual médio da tarifa de energia elétrica aplicada no Estado. Para os consumidores residenciais esse aumento foi de 30,02%, enquanto para os consumidores com fornecimento em média e alta tensão - o industrial, o comerciante, o empresário, aquele que produz no Estado - o aumento chegou a 37,08%. Isso, sem dúvida nenhuma, terá um impacto desastroso no Estado, não só para o consumidor residencial - a dona de casa, o trabalhador -, que terá um aumento importante no seu orçamento, como para o desenvolvimento do Estado.
	Sr. Presidente, o pior é que eu venho há vários anos denunciando o descaso e o péssimo serviço fornecido pela ELETROBRAS, principalmente pela distribuidora de Alagoas. Nós temos uma das piores distribuidoras de energia elétrica do Nordeste e do País. 
	A composição da tarifa é muito objetiva. Nós sabemos que, em grande parte, esse aumento se deu por conta da mudança da matriz energética, pois estamos comprando energia hoje das termoelétricas, pelo erro que o Governo Federal cometeu ao intervir na tarifa da energia elétrica. Agora, obviamente, o Governo repassa esse prejuízo imenso para o consumidor, causando esse impacto todo. 
	E o pior, Sr. Presidente, é que os critérios para a composição de tarifa são objetivos, mas não se dão só pela questão do custo da energia, mas também pela administração da empresa. Existem metas a ser cumpridas, como a satisfação do consumidor, a perda de energia. A ELETROBRAS é a empresa distribuidora que mais perde energia por conta de "gatos", de roubos, da péssima qualidade da sua fiação, por falta de manutenção. Se a empresa não avançou em nenhum desses itens, como justificar o aumento de tarifa desse tamanho?
	Estou com uma relação aqui dos índices de inflação acumulados de agosto de 2013 a agosto de 2014: IGP-M, 5,97%; INPC, 6,19%; IPCA, 6,49%; IPC-FIPE, 5,19%; absolutamente diferentes desse aumento que foi concedido. 
	Enquanto a inflação chega ao máximo de 6%, a energia, principal insumo da família brasileira, do empresário brasileiro, do empreendedor, chega a mais de 30% de aumento neste ano. 
	Por isso, a população está tão insatisfeita. Por isso, todo mundo quer mudanças, não aceita mais esse modelo que se implantou e que está deixando todos nessa situação.
	Protocolei hoje pela manhã na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa proposta de fiscalização e controle para que o TCU audite não só a tarifa que a ANEEL autorizou para Alagoas, mas que audite as tarifas, os aumentos que foram concedidos para as outras distribuidoras: para o Piauí, para o Maranhão, para o Pará e para outros Estados brasileiros que estão nessa mesma situação. Foram vários os aumentos concedidos.
	Eu quero dizer que nós tivemos sucesso na CPI da Conta de Luz. A CPI promoveu uma revisão tarifária, e nós conseguimos a diminuição da tarifa. E eu espero que, com essa auditoria, o TCU identifique as causas que levaram a uma tarifa tão distorcida, tão grande; espero que haja uma revisão da tarifa e que o povo de Alagoas, do Nordeste e do Brasil não pague pela energia, talvez, mais cara do mundo e receba - quem sabe? - o pior serviço do mundo.
	Lá em Alagoas, não só o consumidor residencial, mas aquele que tem um salão de beleza, uma pousada, um hotel ou qualquer outro empreendimento, passa o ano perdendo seus clientes, seus estoques. Há falta de luz em todas as regiões de Alagoas - não é só no Sertão ou no Litoral Norte, mas em todas as regiões. Na capital do Estado, Maceió, ela é constante. A energia é de péssima qualidade, há uma variação imensa, provocando queima de equipamentos todos os dias, e os consumidores não são indenizados na maioria das vezes pela companhia.
	Então, nós estamos vivendo hoje um caos energético em Alagoas e no Brasil. Eu espero que o Tribunal de Contas da União, através desse nosso requerimento, faça essa revisão tarifária e que a gente consiga reduzir, voltar a tarifa aos patamares possíveis em Alagoas. Claro que nós queremos que a CEAL pague as suas despesas, os seus custos, mas exigimos também que o consumidor de Alagoas, o povo alagoano tenha uma tarifa justa de energia elétrica.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.