PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei de muitas convenções partidárias neste ano e vi muito entusiasmo e vibração. O povo se envolve por inteiro nesses eventos, que se revelaram uma grande festa cívica. A maior e mais organizada foi a de Timon, que consagrou Luciano Leitoa como candidato à reeleição.
	Desta vez, as campanhas mostram mais o candidato e menos efeitos especiais destinados a enganar o eleitor. A legislação melhorou, mas ainda há grandes problemas, principalmente no que se refere à quantidade de partidos, coligações e financiamento de campanhas. Portanto, é necessário que o Congresso enfrente o problema sem tardar e consiga estabelecer regras que equilibrem as disputas.
	O quadro mostra Prefeitos e ex-Prefeitos presos e processados por Tribunais de Contas, de Justiça, por órgãos de fiscalização do Governo Federal, impedidos de serem candidatos no futuro. Uma verdadeira epidemia. 
	Também é preciso educar a população pobre e sem perspectivas, que se acostumou a receber dinheiro vivo dos políticos para resolver situações emergenciais. Isso é uma prática quase cultural, e os Prefeitos temem ficar impopulares se derem esse adjutório.
	Como resolver tal situação? Carlos Brandão, quando exerceu seu segundo mandato de Deputado Federal, preparou um projeto bem elaborado e muito debatido entre profissionais do setor. Com sua experiência somada às contribuições técnicas que recebeu, ele foi direto ao ponto. As prestações de contas têm que ser assinadas também pelos contadores, que responderiam por elas solidariamente. Não se trata de punir contadores, mas fazer com que estes procurem, ao serem contratados, orientar o Prefeito sobre o que pode e o que não pode constar da prestação de contas. É um trabalho educativo e seria uma verdadeira revolução no gasto do dinheiro público. Brandão não apresentou o projeto, mas me cedeu a iniciativa de apresentá-lo na Câmara dos Deputados.