	O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu querido amigo Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão com muita experiência. 
	Antes de tudo, nossos cumprimentos aos Deputados pela realização de importante Sessão Solene nesta manhã em comemoração à fundação do Conselho Federal de Medicina. 
	Quero falar aos meus amigos, aos meus eleitores do Estado de São Paulo e da minha querida cidade de Itu sobre a votação da PEC 241.
	Eu até conversava ainda agora com o Deputado Mandetta, que foi Secretário da Saúde. Sabemos da importância e da dificuldade de votar a PEC 241, mas nós tivemos que fazê-lo pela importância e pela responsabilidade que temos aqui, Deputados, com nosso País, com os Estados e com os Municípios.
	 Sabemos que a dificuldade é grande. Temos que respeitar a crise da Oposição, mas, no Governo passado, eu também votei medidas duras nesta Casa.
	Nós temos que ter hombridade, responsabilidade, por isso votamos a favor da PEC 241. Além disso, temos que ter a consciência, nobres Deputados, de que à educação terão que ser aplicados 25% e à saúde, 18%. Então, é conversa mole dizer que os Governos não vão aplicar esses percentuais, porque um Governo responsável tem que aplicar sim. 
	Nós votamos a favor da PEC com a consciência de que o País está falido e é preciso mudar. Para tanto, é necessário coragem.
	Por isso, quero dizer aos meus eleitores que têm rendido solidariedade a mim: o País vai mudar. Eu vejo uma luz no fim do túnel, porque eu acredito em Deus e acredito nas pessoas de bem. Temos que ter responsabilidade. Fazer oposição é fácil. Eu poderia vir para tribuna, nobre Deputado, e votar contra, até para fazer média, mas não foi para isso que vim aqui.
	Eu vim aqui dizer que o meu voto vale para aquele que precisa da saúde, o meu voto vale para aquele que precisa de educação e vamos, sim, criticar aquilo que estiver errado, mas também vamos apoiar aquilo que estiver certo.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu pouco falo na tribuna, mas, quando falo, falo para os nobres Deputados, respeitando a Oposição, dizendo para a situação: vamos firmes. O Brasil precisa voltar ao rumo do crescimento, ao rumo do desenvolvimento. Vamos ver as empresas funcionando, vamos ver os postos de saúde atendendo à população e vamos ver os nossos jovens, sim, na escola. E eles merecem uma escola digna.
	Peço que este meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e também publicado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Missionário José Olimpio, nós daremos toda a divulgação ao pronunciamento de V.Exa.  inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus amigos e minhas amigas, venho a esta tribuna para falar de algo de muita importância para o nosso Brasil.
	Quero dizer aos meus eleitores de Itu e do Estado de São Paulo que ontem votamos nesta Casa o texto principal da PEC 241, muito criticada por vários setores, bem como por diversos Parlamentares de oposição. Gostaria de afirmar que votei pela sua aprovação, ciente de que estamos fazendo o melhor para o País.
	Ao contrário do que muitos dizem, a PEC é sim uma luz no fim do túnel. É um instrumento importante para arrumar a casa que foi bagunçada ao longo destes últimos 13 anos. O ajuste fiscal se faz necessário para que as finanças do País retomem o crescimento.
	O regime atual, visando apenas metas e resultados, não se mostrou capaz de conter o aumento galopante da despesa pública da União. Era necessário um remédio, ainda que amargo, para conter a queda recente da receita, que tem sido acompanhada da deterioração do poder de compra do brasileiro. 
	Vale ressaltar que após a sua aprovação na Câmara e seguindo agora para o Senado, a PEC somente começará a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passarão a valer após 2018. 
	Gostaria de dizer que votei consciente de que não haverá cortes na saúde e na educação, como a Oposição tenta fazer a população acreditar. Essas áreas estão resguardadas do propagado engessamento que vêm dizendo aqueles que são contrários à PEC. Nós sabemos que a União está obrigada a investir nas áreas de saúde, educação e segurança determinados percentuais que ficam de fora de um possível congelamento.
	Além disso, meus amigos, mais importante do que o valor gasto, é a qualidade desses gastos, o modo como o Governo irá destinar verbas para cada uma dessas áreas. E esses investimentos estão assegurados. É importante dizer também que a transferência de recursos para o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação está fora da limitação de gastos.
	É importante mencionar que, em curto prazo, a medida trará um empoderamento maior aos Senadores e Deputados, uma vez que não partirá do Poder Executivo a determinação de quais gastos e programas deverão ser contidos no âmbito da elaboração orçamentária.
	Uma vez aprovada a nova regra, caberá à sociedade, por meio de seus representantes no Parlamento, alocar os recursos entre os diversos programas públicos, respeitado o teto de gastos.
	Portanto, Sr. Presidente, nobres colegas, reafirmo minha posição a respeito do bem que fará à toda a população do País a aprovação desta PEC.
	Peço que este meu pronunciamento seja registrado nos Anais, divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.