	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos. Um deles é sobre o caso de estupro de uma menina de 6 anos de idade que aconteceu em Belo Horizonte e foi assustador.
	Também quero lamentar a decisão dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que reduziram a pena do goleiro Bruno, de 22 anos e 3 meses para 20 anos de prisão. Foi uma pena. Eles mantiveram a certidão de óbito anteriormente deferida pela Juíza Marixa Lopes. Então, sabiamente, mantiveram a certidão de óbito de Eliza Samudio, mas reduziram a pena de Bruno para 20 anos.
	Gostaria que os dois pronunciamentos fossem divulgados, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, esta semana, em um supermercado da Zona Sul de Belo Horizonte, uma mãe estava com sua filha de 5 anos de idade fazendo compras. Enquanto a mãe escolhia legumes, a menina foi para outro corredor, perto dali, olhar algum produto que lhe chamou a atenção. Um homem cercou a menina, colocou uma mão em suas costas e a outra mão dentro de sua calcinha. A agressão durou alguns segundos, até que apareceu outra pessoa no corredor, e o agressor a largou.
	A menina foi correndo para o colo da mãe e contou o ocorrido. Desesperados, mãe e clientes do supermercado gritaram e correram atrás do homem até o alcançarem. O pedófilo, um homem de 62 anos de idade, está sob custódia, esperando por seu destino. Espero que a pena seja a maior possível.
	Os casos de estupro e pedofilia no Brasil crescem assustadoramente devido às nossas leis brandas, que não intimidam os criminosos. Em junho de 2015, a ONU Mulheres emitiu nota pública recomendando transformações de comportamento e atitude na sociedade e consciência pública sobre a gravidade e os altos índices de violência contra mulheres e meninas: cerca de 50 mil estupros e de 5 mil assassinatos por ano. 
	Precisamos nos mobilizar e atentar para a maneira como se relacionam mulheres e homens, meninas e meninos, adotar valores e práticas firmados na igualdade e livres de quaisquer formas de violência.
	As mulheres que sobrevivem à barbárie que é o estupro, a violação de seu corpo, têm sua vida destruída para sempre, não conseguem mais retomar sua vida, vivem com depressão, medo e perdem a confiança nos seres humanos.
	Precisamos criminalizar com maior rigor o estupro, individual ou coletivo. Tramitam nesta Casa propostas que aperfeiçoam o Código Penal. Peço aos nobres pares que sejam favoráveis à alteração da nossa legislação penal, para dar penas adequadas àqueles que cometem essa violência que milhares de mulheres e meninas sofrem diariamente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziram a pena do goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samudio, em 18 meses. A pena passou de 22 anos e 3 meses de prisão para 20 anos e 9 meses de reclusão, após julgamento de recursos.
	A alegação foi de que Bruno teve a pena por ocultação de cadáver extinta, tendo em vista que o crime prescreveu. Porém, o Ministério Público deve recorrer, pois há outros entendimentos a respeito da data da prescrição.
	Quando afirmo que nosso Código Penal precisa ser alterado, penso em situações como esta. Nossas leis são brandas, ineficazes. As brechas, os recursos e as tentativas de anulação da condenação serão intermináveis. No Brasil, um criminoso, além de não poder ser condenado a mais de 30 anos, ainda recebe desconto na pena.
	Peço aos nobres Parlamentares que analisem esta situação específica e percebam a necessidade de colaborar para que o nosso Código Penal seja alterado, a fim de endurecer as nossas leis e barrar os benefícios para criminosos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.