PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR/PE pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.  Deputados, o Nordeste brasileiro enfrenta uma das piores secas das últimas décadas. São cerca de 5 milhões e 200 mil famílias que sofrem com a estiagem em dez Estados. Estou muito preocupado porque, segundo previsões do INMET, o Instituto Nacional de Meteorologia, a estiagem será ainda mais grave em 2013. Precisamos de medidas efetivas, estruturantes, não só de ocasião. Precisamos criar mecanismos permanentes de sobrevivência digna do nordestino em períodos de pouca chuva. Por exemplo, a Austrália tem agricultura e pecuária para regiões de 100 mililitros por ano.
Neste ano, algumas iniciativas foram tomadas. O Governo Federal investiu cerca de 3,1 bilhões de reais numa série de ações coordenadas pelo Ministério da Integração Nacional. O pacote inclui programas como o Água para Todos, que tem o objetivo de universalizar o acesso à água para moradores de pequenas propriedades rurais, por meio de tecnologias sociais, cisternas, barreiros e sistemas simplificados de distribuição. Entre as medidas adotadas estão também a recuperação de 2.334 poços e a disponibilização de caminhões-pipa conduzidos por soldados do Exército, que estão atendendo a mais de 692 Municípios do semiárido. A parceria com Estados e Municípios nas situações de emergência está sendo facilitada neste ano por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil. Em caso de estado de calamidade pública reconhecido por ato da Secretaria Nacional de Defesa Civil, os governos locais podem comprar produtos básicos, como água, colchões e remédios. 
Os agricultores familiares com renda abaixo de dois salários mínimos têm a possibilidade de aderir ao Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que paga 680 reais, em cinco parcelas. Para famílias que não aderiram, há o Bolsa Estiagem, que paga cinco parcelas de 80 reais. Por meio do  Banco do Nordeste, foi aberta uma linha de crédito de 1 bilhão e meio de reais para atender as demandas do setor produtivo e para compensar perdas. O empréstimo varia de 12 mil reais a 100 mil reis, com juros de até 3,5% ao ano, 2 anos de carência e prazo de 10 anos. 
Essas medidas ajudam, Sras. e Srs. Parlamentares, mas precisamos de mais. A situação é extremamente grave. O gado está morrendo e a produção leiteira e de alimentos está reduzida a menos da metade em algumas regiões. Para se ter ideia, a produção de leite de Pernambuco, meu Estado, que era de 2,2 milhões de litros diários, caiu para menos de 1 milhão. Vários laticínios já fecharam as portas. O rebanho, que era de mais de 2,5 milhões de cabeças de gado, está reduzido a cerca de 900 mil cabeças. Falta água para as necessidades mais elementares do ser humano. Atualmente, 1.245 Municípios nordestinos estão em situação de emergência devido à falta de chuva, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil. As ações federais estão sendo feitas desde abril em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco. 
Mais do que aprovar medidas de ajuda emergencial, precisamos, repito mais uma vez, aprovar medidas estruturantes que permitam a convivência do homem com a seca. Não podemos deixar milhares de cidadãos passando necessidade de água e comida. Isso não é cidadania, caros colegas. O Congresso Nacional tem um papel fundamental nessa questão. Podemos ajudar e muito, aprovando obras, liberando recursos e conscientizando o Governo da importância de se resgatar a dignidade das pessoas que estão sofrendo com a seca que castiga o sertão nordestino.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.