	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, que neste momento preside a sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, tanto pela TV Câmara quanto pela Rádio Câmara, nos primeiros minutos do dia de hoje, aprovamos, em segundo turno, a PEC 241/16, com mais de dois terços dos votos do membros que compõem esta Casa Legislativa.
	O texto aprovado foi debatido e construído na Comissão Especial que teve como Presidente o Deputado Danilo Forte, do PSB do Ceará, e como Relator o Deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul.
	Diferentemente do que dizem algumas Deputadas e alguns Deputados dos partidos que administravam o País até poucos meses atrás, grande parte dos Parlamentares entendeu, depois de muito debate, que a PEC 241 não vai de forma nenhuma diminuir gastos sociais. Nenhum gasto social será diminuído. Muito pelo contrário. Alguns deles poderão aumentar, como é o caso da educação, da saúde e da assistência social. Não haverá nenhum tipo de corte, nem diminuição. Haverá inclusive correção nos atuais programas de governo e nos novos, que serão lançados. Eles serão corrigidos pela inflação.
	O que foi aprovado foi o controle da despesa geral do Governo Federal, em que estão incluídos todos os Poderes. No Orçamento Geral da União estão incluídos todos os Poderes, não apenas o Executivo, mas também o Legislativo, o Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Portanto, é uma medida que visa tirar o nosso País da situação em que se encontra, da situação em que 12 milhões de pais de família estão desempregados. Há 3 anos, eram apenas 5 milhões. Hoje, são 12 milhões. E, se nada fosse feito, em 2018 haveria algo em torno de 15 milhões de brasileiros desempregados, porque fábricas seriam fechadas, empresas iriam embora do Brasil, investidores levariam seus empreendimentos para outros países.
	Portanto, eu quero parabenizar todas as Deputadas e todos os Deputados que, de forma bastante consciente, de forma bastante inteligente, aprovaram a PEC 241 em segundo turno.
	Quero parabenizar ainda o Líder do meu partido, o Deputado Baleia Rossi, que conseguiu bem conduzir a nossa bancada - somos a maior bancada da Câmara dos Deputados -, de modo que 100% dos seus integrantes votaram favoravelmente à PEC. Numa votação isso é até fácil, mas sempre, quando se lidera várias pessoas, há aquelas que destoam. O nosso Líder Baleia Rossi conseguiu conduzir muito bem os seus liderados, e a prova é que 100% das Deputadas e dos Deputados do PMDB votaram a favor da PEC 241.
	Eu tenho certeza de que o Brasil voltará a trilhar o caminho do desenvolvimento, de que acabará esta fase de desemprego, de que acabará a fase da inflação alta, de que acabará a desconfiança do mercado. Portanto, foi uma medida acertada do Presidente Michel Temer e de sua equipe econômica.
	Mas, Sr. Presidente, eu quero também aproveitar este momento que me foi concedido pelo partido para pedir o apoio dos demais colegas para a aprovação de um projeto de lei de nossa autoria que já está tramitando nesta Casa: o Projeto de Lei nº 6.304, de 2016.  O projeto de lei altera a Lei nº 9.096, de 1995, a Lei dos Partidos Políticos. O que nós estamos propondo, depois do que aconteceu nas eleições municipais, é justamente que se altere a distribuição do Fundo Partidário, de modo que 40% sejam utilizados, única e exclusivamente, nas campanhas eleitorais, tanto municipais quanto estaduais. Os 60% restantes seriam divididos da seguinte forma: 5% para a promoção de políticas para as mulheres; 5% para fundações; e 50% para manutenção e promoção dos partidos políticos.
	Essa proposta tem por objetivo não onerar mais ainda o cidadão brasileiro ao tirar dos impostos mais recursos para bancar as campanhas eleitorais. Não há necessidade de mais recursos, de criar outro fundo para bancar as campanhas. Basta tomar esta atitude, ou seja, fazer com que a divisão seja correta e usar parte dela única e exclusivamente nas campanhas eleitorais. Quero pedir o apoio de V.Exas. a esse nosso projeto de lei.
	Quero também falar sobre uma auditoria que foi realizada no Maranhão pela Controladoria-Geral da União durante o Governo de Flávio Dino. No final do ano passado e no início deste ano, eu já dizia que o Governador Flávio Dino não estava investindo em saúde preventiva. Ele deixou de investir em vigilância sanitária, ele deixou de investir em vigilância epidemiológica.  E agora a CGU faz uma auditoria, tendo por base o ano de 2015, na saúde pública do Maranhão e comprova o que denunciei. Por causa dessa irresponsabilidade do Governador comunista do Maranhão houve aumento nos casos de dengue, zika e chikungunya. Tudo por irresponsabilidade do Governador Flávio Dino.
	O que fez o Governador Flávio Dino? Recolheu os carros que pulverizavam inseticida para matar o mosquito Aedes aegypti, tirou todo mundo que trabalhava na área, deixou de repassar dinheiro para os Municípios. Vários maranhenses adoeceram e alguns vieram a óbito por causa da irresponsabilidade do Governador Flávio Dino. Por ser comunista, ele deveria utilizar o dinheiro para ações sociais.
	Aqui eu vejo Parlamentares do Partido Comunista do Brasil defenderem a utilização de recursos em ações sociais, mas, quando o partido ocupa o Governo, como é o caso de Flávio Dino, o que faz? Dobra a despesa com o aluguel de jatinho, para ele ficar andando pelo Brasil inteiro. Dobrou o valor dessa despesa! Ele diz que não tem dinheiro para pagar o reajuste dos professores, mas está gastando milhões e milhões em aluguel de jatinho. É jatinho para lá, é jatinho para cá - na mordomia, com aeromoça. E o reajuste dos professores da rede estadual, de 11,36%, que apenas corrige as perdas da inflação, ele não paga, embora o Governo Federal já tenha cumprido a sua parte, que foi o repasse do piso salarial nacional. O Governo Federal fez isso no mês de maio, repassou 58 milhões de reais para que o Governador comunista Flávio Dino honrasse o compromisso com os professores do Estado do Maranhão. Mas já está terminando o ano, e o Governador Flávio Dino continua a maltratar os professores da rede estadual de ensino do Maranhão.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.