	O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqueles que nos acompanham, foi editado e publicado no Diário Oficial da União, no dia 4, um decreto presidencial que é um acinte, um achincalhe às Forças Armadas brasileiras, ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.
	Nesse decreto, lamentável e desgraçadamente, tira-se a competência dos Comandantes militares relativa à política de pessoal, passagens para a inatividade, promoções e movimentações no âmbito das Forças Armadas, transferindo-a ao Ministério da Defesa.
	Já estamos numa crise grave de ordem política e econômica, e agora o Governo, por meio de uma minuta de decreto que estava dormitando na Casa Civil há 3 anos, no momento em que o Ministro da Defesa estava até fora do País, faz a publicação de um decreto dessa natureza, criando instabilidade nos quartéis das Forças Armadas.
Quero dizer que esta Casa tem que fazer valer, em nome da sociedade, o que lhe cabe. Achincalhar, menosprezar as Forças Armadas, que defendem a integralidade do território, a Nação, a sua população, principalmente em um momento de crise como este, não é justo, não é verdadeiro. 
	É leviano o que está sendo feito! Que seja revogado esse decreto presidencial!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, nobre Deputado.
	Muito obrigado.