	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente Lula em 7 de agosto de 2006, completou 12 anos. É uma lei moderna e muito elogiada, porém necessitamos atualizá-la sempre, para mantê-la adequada à realidade do cotidiano, principalmente quando os cruéis números de violência doméstica persistem muito altos.
	A Lei Maria da Penha mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então, Sr. Presidente, há uma luta constante, não só com relação à sua aplicação, como também para encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica e a sociedade como um todo a denunciarem os agressores.
	Sr. Presidente, queremos associar essa iniciativa também ao projeto hoje apresentado nesta Casa e aprovado, por unanimidade, por entendimento das Lideranças de todos os partidos políticos. Refiro-me ao projeto que visa à criação de um banco de mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas com medidas protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão que monitora o acompanhamento e a aplicação da Lei Maria da Penha. Esse banco poderá ser acessado por policiais de todo o País para agilizar a busca e a captura de agressores fugitivos.
	Gostaria de citar também a iniciativa da nossa companheira Erika Kokay que aumenta a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, o texto também altera a Lei Maria da Penha, mas para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher atuem em instituições que prestam atendimento a vítimas desse tipo de violência.
	Gostaria, Sr. Presidente que o meu pronunciamento fosse divulgado, na íntegra, nos meios de comunicação, porque foi muito importante a medida que tomamos, não só porque nós atualizamos a lei, na medida do possível, já que precisamos avançar cada vez mais, mas também porque o que fizemos aqui foi mais um gesto em face do que estamos vendo acontecer com o feminicídio, que vem sendo praticado em alta escala no Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (André Amaral) - Defiro o requerimento da nobre Deputada Benedita da Silva, conforme o Regimento Interno.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 - sancionada pelo Presidente Lula em 7 de agosto de 2006, completou 12 anos. É uma lei moderna e muito elogiada, porém necessitamos atualizá-la sempre, para mantê-la adequada à realidade do cotidiano, principalmente quando os cruéis números de violência doméstica persistem muito altos.
	A Lei Maria da Penha mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então, há uma luta constante não só com relação à sua aplicação, como também para encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica e a sociedade como um todo a denunciarem os agressores.
	É papel deste Parlamento realizar iniciativas legislativas que venham a dar respostas às demandas da sociedade e, no caso em pauta, à preservação da mulher contra a violência. 
	Nesse sentido, gostaria de elogiar a iniciativa do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que altera a Lei Maria da Penha, buscando dar maior efetividade a sua aplicação.
	O texto, que no plenário da Câmara foi aprovado, passa a permitir ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão.
	Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz sobre a agressão relatada pela mulher, pedindo a adoção de medidas protetivas. O delegado poderá negar a fiança, caso verifique que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.
	Também propôs a criação de um banco de mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas com medidas protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão que monitora o acompanhamento e a aplicação da Lei Maria da Penha. Esse banco poderá ser acessado por polícias de todo o País, para agilizar a busca e a captura de agressores fugitivos.
	Gostaria de citar também iniciativa legislativa da companheira Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que aumenta a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, o texto também altera a Lei Maria da Penha, mas para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher atuem em instituições que prestam atendimento a vítimas desse tipo de violência. O PL prevê, ainda, a necessidade de capacitação, formação e treinamento dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas e dá competência aos delegados de polícia para expedição de medidas protetivas em caráter provisório.
	Muitos assassinatos de mulheres ocorrem porque nem sempre as vítimas são amparadas por medidas legais logo após a denúncia na delegacia. Essas propostas legislativas buscam dar mais efetividade à luta contra a violência doméstica, para que, com o evidente risco à integridade física da mulher, possa a autoridade policial, de imediato, determinar as medidas protetivas de caráter provisório.
	Sr. Presidente, a Lei Maria da Penha trouxe grandes avanços no combate à violência doméstica. No entanto, como esse tipo de violência ainda é uma triste realidade no Brasil, é preciso que façamos aperfeiçoamentos legislativos. Precisamos dar mais agilidade e efetividade ao combate à violência doméstica, pois dessa forma podemos evitar muitas mortes de mulheres.
	Precisamos mudar esse cenário de horror. Não podemos compactuar com índices ainda grandes de violência doméstica.
	Muito obrigada.