 A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS - MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que estamos a apreciar, é muito importante, porque vem preencher brechas que se tornaram, na verdade, gargalos quanto ao cumprimento de medidas protetivas em relação às mulheres.
	Hoje, no Brasil, há uma média de 13 mulheres assassinadas por dia simplesmente por serem mulheres. Trata-se realmente de uma questão de gênero. Isso indica, entre outros fatores, que não há punição do agressor. Indica também que essa mulher não consegue ser atendida por ação emergencial da polícia.
	Vemos de forma muito clara, Sr. Presidente, que muitos assassinatos de mulheres acontecem imediatamente após a denúncia. Essa proposta de lei vem exatamente alcançar essa situação, fazendo com que a autoridade policial aja de forma imediata e possa fazer a aplicação da medida protetiva.
	O nosso objetivo é que o projeto, de fato, seja aprovado.