O SR. BETO FARO (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem participei de audiência com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para discutir temas de relevância para o desenvolvimento do Pará.
Participaram da reunião lideranças políticas de partidos do Governo e da Oposição, empresários, Prefeitos e o próprio Governador do Estado, Simão Jatene, do PSDB.
Na realidade, essa reunião foi simbólica do caráter republicano que vem sendo a marca da gestão federal desde o primeiro Governo Lula. Indiferente da posição política dos governantes, a Presidente Dilma não apenas orientou, mas cobra postura magnânima de todos os seus auxiliares, tendo em vista o atendimento igualitário do interesse da população brasileira em qualquer lugar do País.
Fiz questão de acompanhar a audiência, não apenas em cumprimento a uma responsabilidade protocolar, enquanto Deputado Federal e coordenador da bancada do Pará, mas pelo compromisso assumido, neste meu segundo mandato, de me engajar com as forças políticas do Estado em toda e qualquer iniciativa que tenha como objetivo criar as condições para o desenvolvimento econômico do Pará.
Não que agia diferente antes, mas é que acredito que, após os dois Governos do Presidente Lula, finalmente foi configurado momento histórico quando foram criadas as bases concretas para um ciclo longo de desenvolvimento do Estado, e o futuro cobrará dos seus representantes atuais caso desperdicemos esse momento.
O Pará hoje é a fronteira energética, mineral e potencialmente a nova fronteira agrícola do Brasil, graças, preponderantemente, aos efeitos propulsores da dinâmica do desenvolvimento local ocorridos nos Governos do Presidente Lula, por meio da disseminação de investimentos em infraestrutura, educação, formação profissional etc.
Consciente dessa posição diferenciada, logo no início desta Legislatura o meu mandato publicou separata explorando o que julgamos como os eixos e diretrizes para o desenvolvimento econômico do Pará.
Em seguida, sem prejuízo das demais iniciativas inerentes à atividade parlamentar federal, implementamos uma série de proposições convergindo para esse objetivo. Dentre elas, destaco o projeto de lei que altera de forma substancial a legislação que rege as taxas e destinações dos recursos relativos à compensação financeira sobre a atividade mineral.
Devemos reconhecer, e o Governo da Presidenta Dilma já o fez, que nas bases atuais essa legislação é extorsiva de Estados como o Pará, no qual são gerados bilhões de dólares na maior parte drenados para fora do Estado.
Tenho discutido em várias esferas a compensação adequada e justa para o Pará pelo seu papel estratégico na garantia da segurança energética do Brasil, com a oferta de energia limpa para o desenvolvimento das demais regiões do País.
De acordo com a proposta de Plano Plurianual recém-chegada ao Congresso, para o período 2012 a 2015, serão implantadas 23 usinas hidrelétricas em todo o Brasil, as quais, no conjunto, adicionarão 10.326 MW de capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir da fonte hídrica. Desse total, 67.3% serão originários da Região Norte, sendo o Pará o grande fornecedor dessa energia com as usinas de Belo Monte, Cachoeira dos Patos, Jamanxim, Jatobá, Marabá, Santo Antônio do Jari, São Luiz do Tapajós, e Teles Pires, junto com Mato Grosso.
A audiência de ontem com o Ministro dos Transportes se encaixa nessa estratégia pelo engajamento em prol o desenvolvimento do Estado, e resultou de uma demanda coletiva de forças situacionistas e governistas.
Quatro pontos constituíram o eixo das discussões com o Ministro. O primeiro girou em torno da necessidade de viabilizarmos, o mais rápido possível, a conclusão da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
Ainda quando constava do PAC, o Governo Federal já havia aportado alguns bilhões nessa obra para criar um corredor de transporte intermodal na Região Norte, estratégica para as finalidades do desenvolvimento do conjunto do País.
O Presidente Lula, acompanhado da Presidenta eleita, inaugurou no dia 30 de novembro de 2010 a restauração da navegabilidade do Rio Tocantins, com a inauguração das eclusas, o que permitirá a total implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, ligando o Porto de Belém à região do Alto Araguaia, no Estado do Mato Grosso, numa extensão de aproximadamente 2 mil quilômetros.
Antecedendo esse estágio da obra, ainda em fevereiro de 2010 o Governo Lula determinou a liberação de R$520 milhões para o deslocamento das rochas que inviabilizavam a navegabilidade do Rio Tocantins. 
O Ministro Passos reafirmou o compromisso do Governo com a conclusão da hidrovia, o que consolida a posição do Governo Federal nesse empreendimento fundamental na perspectiva nacional e em especial para o desenvolvimento do Pará.
Mas, nesses tempos de restrições fiscais, em função da crise econômica global, será necessária uma boa engenharia para o financiamento das obras restantes. Durante a reunião, foi cogitada pelo próprio Ministro a possibilidade de um diálogo com a Companhia Vale para participar do financiamento.
Esta não será a única possibilidade a ser considerada pelo Governo. Mas entendo, assim como os demais participantes da audiência, que a Vale deve sim, pelos lucros estratosféricos que obtém no Pará, ter uma participação mais substancial no financiamento do desenvolvimento do Estado. No entanto, desde que a participação da empresa não resulte em qualquer privilégio para a empresa.
O outro ponto principal das negociações com o Ministro dos Transportes foi a plena recuperação da Rodovia PA-150, o que inclui a efetivação da sua federalização no trecho Marabá-Redenção, para transformá-la na BR-155, conforme assim cogitado no PAC 2. 
Sobre esse ponto, ficou acertada com o Governo do Estado a finalização desse processo e, de imediato, o Governo Federal arcará com os custos de recuperação mínima desse trecho cuja trafegabilidade encontra-se em estado bastante precária. E, no próximo ano, teremos mais investimentos para a recuperação completa da rodovia.
Vale ressaltar que essa rodovia também é fundamental para as estratégias de desenvolvimento do Pará, por facilitar o escoamento da produção do sul, sudeste e nordeste do Pará para o mercado externo, através do Porto de Vila do Conde, integrando os Municípios por onde passa e adjacências. Afora esse alcance, a rodovia é decisiva para o desenvolvimento do turismo interior do leste do Pará.
Outro ponto discutido com o Ministro foi o Porto de Marabá. Ainda em janeiro de 2010, o Governo do PT deu os primeiros passos na execução desse projeto que ocupará área de 370 mil metros quadrados, localizada à margem do KM-14 da Rodovia Transamazônica, no Município de Marabá. Essa obra do Porto de Marabá já fazia e continua fazendo parte do planejamento de Governo do Estado e prevê a construção de uma Plataforma Logística Intermodal de Transporte, que deverá operar numa linha composta ainda pela Hidrovia Araguaia-Tocantins, alcançando ainda o Porto de Vila do Conde em Barcarena.
Em reconhecimento à importância da obra, o Ministro afirmou que o Governo já orçou os recursos (cerca de R$6,2 milhões) para a elaboração dos projetos de construção e de elaboração do estudo do EIA/Rima.
Por fim, foi discutida com o Ministro a ligação da BR-163 (Santarém-Cuiabá) com Macapá, projeto que possibilitará a interiorização do desenvolvimento em extensas áreas do Pará e do Amapá. Essa demanda foi formulada desde o Governo anterior do Estado do Pará. Novamente demonstrando apoio irrestrito às reivindicações do Estado, o Ministro assumiu o compromisso de avaliar a participação do Governo Federal.
Portanto, Sr. Presidente, me sinto honrado em participar e, de certa forma, liderar esse movimento político suprapartidário do Estado que almeja um verdadeiro mutirão em prol do desenvolvimento paraense.