PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2015, primeiro ano da pior recessão de nossa história, 1,54 milhão de brasileiros perderam o emprego com carteira assinada. No ano seguinte, 2016, o país fechou mais 1,32 milhão de vagas formais. Mas no primeiro semestre de 2017 a nova equipe econômica conseguiu que o Brasil voltasse a gerar empregos registrados. Foi o melhor resultado desde 2014, quando fraudes contábeis esconderam do povo brasileiro o tamanho do buraco nas contas públicas.
	O País mudou de rumo, aliás, ainda está mudando. São essas mudanças que fazem muitos apostarem na retomada do crescimento. A liberação do saque das contas inativas do FGTS contribuiu para a reativação da economia, mas o principal fiador da recuperação, assim como no primeiro Governo Lula, é a equipe de Henrique Meirelles, que é ortodoxa e segue o que é ensinado pelos bons manuais de economia, sem tentar fazer malabarismos ideológicos. Como resultado, os juros não param de cair e já voltaram ao patamar de um dígito no último dia 26, após 4 anos. Espera-se que os juros estejam abaixo de 8%, até o final deste ano.
	É importante frisar que os juros caíram não por "canetada", mas como resultado de uma política econômica consistente e responsável, adotada desde os tempos em que Temer era interino. Naquela época, a economia começou a voltar para os trilhos, e reformas importantes começaram a ser feitas. A recuperação dos indicadores ainda é tímida, mas nos permite retomar a esperança.
	O fundamento de todas as reformas, porém, é o ajuste fiscal. Temer enfrenta baixa popularidade, o que facilita a oposição na Câmara e no Senado a projetos prioritários para esse ajuste. Mas se ele for ameaçado, o otimismo do setor privado pode acabar.
	Reformas urgentes, como a da Previdência Social, têm de ser convertidas em fatos concretos. Reduzir gastos públicos é uma necessidade, assim como liberar a economia de oligopólios e burocracias insensatas. A reforma trabalhista foi um passo na direção certa.
	Em breve, mais resultados positivos podem vir. O setor da construção civil, que absorve muita mão de obra com baixa qualificação, demora para se recuperar, mas já deixou de piorar. Enquanto isso, as famílias vão pagando suas dívidas: até a segunda quinzena de julho, foram destinados 13,7 bilhões de reais para a quitação de empréstimos, conforme estimativa do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Outras centenas de milhões de reais devem ser quitados até o final de 2017.
	A quitação de dívidas antigas é sinal de que o mercado varejista pode começar a se recuperar. E, de fato, há sinais positivos. A Associação Brasileira de Supermercados informa que as vendas reais do setor cresceram 0,59% em maio de 2017, comparado a maio do ano passado. Em junho de 2017, o aumento foi muito mais significativo: 2,71% maior do que em junho de 2016.
	Senhoras e Senhores: os gastos do Estado brasileiro, hoje, são o principal entrave à recuperação da economia. Desde Getúlio Vargas, passando por Juscelino, pela Ditadura Militar e pela Nova Matriz Econômica, temos insistido num modelo em que o Governo deturpa a oferta e a demanda de serviços e de crédito, criando inflação e recessão por meio de corrupção e investimentos equivocados. Finalmente, estamos acordando para o problema, concedendo à iniciativa privada a responsabilidade pelo desenvolvimento.
	Essas concessões, além de gerarem serviços mais eficientes, geram lucros para o Tesouro: o Governo tem a receber 1,5 bilhão de reais referente a outorga de quatro aeroportos, somente neste mês de agosto. Três dos contratos, referentes a concessões por 30 anos, renderão no total quase 4 bilhões de reais. Quando o Governo se livra da responsabilidade de fazer investimentos, pode se dedicar a fiscalizar os serviços prestados. Aliás, essa fiscalização é feita pelo próprio mercado: aeroportos ruins tendem a ser evitados por consumidores e companhias aéreas. E o Governo, quando não tem de punir a si mesmo, é muito mais eficiente na fiscalização.
	Não combateremos o déficit do Governo, que é o maior problema econômico do Brasil, apenas com privatizações ou reformas pontuais. Temos de estar conscientes de que a modernização de nossa economia é uma necessidade, e que muitos anos de reformas serão ainda necessários, mas o simples fato de o atual Governo reconhecer o problema já é um avanço.
	Por isso, o índice de confiança do setor industrial na economia brasileira aumentou 1,3% em julho, dando continuidade ao aumento que já vinha sendo detectado nos empresários nos últimos meses. Hoje, o índice de Confiança da Indústria está em 90,8%. As empresas que previam o crescimento do quadro de pessoal eram 9,3% em junho e subiram para 16% em julho. As empresas que previam a redução dos empregos eram 20,9% em junho e, em julho, passara a ser apenas 18,4%.
	Por melhores que sejam essas notícias, elas ainda são modestas, e o buraco em que fomos jogados é muito fundo. Tudo somado, porém, temos razões para o otimismo, desde que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário entendam que o século XX acabou, e que o Brasil não pode continuar seguindo receitas inventadas na década de 1930, e que nunca funcionaram muito bem.
	Era o que eu tinha a dizer.