	O SR. ELIZEU DIONIZIO - Sra. Presidenta, quero dar como lido o meu discurso e registrar o posicionamento contrário a mais uma artimanha deste Governo do PT para desqualificar o Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes pelo relatório contundente que S.Exa. apresentou.
	A Presidente Dilma quer desqualificar o Ministro justamente porque S.Exa. comprova que houve pedaladas fiscais, que houve aporte do Governo Federal para que pudessem ser pagos os seus benefícios sociais e previdenciários. Nós sabemos que isso gera ação de improbidade administrativa. Num ato de desespero, o Governo Federal tenta desqualificar a pessoa do Ministro Augusto Nardes.
	Fica aqui o nosso posicionamento contrário.
	Quero dar como lido este discurso.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Mara Gabrilli) - Muito obrigada, Deputado Elizeu Dionizio.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores que nos acompanham pela Internet, Rádio Câmara e TV Câmara, e, em especial, ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul, não poderia ficar calado diante da tentativa da Presidente Dilma Rousseff de, no tapetão, desqualificar a reprovação de contas do Governo Federal de 2014 pelo Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União.
O ilustríssimo Ministro apontou, e comprovou, que existiram as pedaladas fiscais, artimanha que obrigou os bancos públicos a pagarem os benefícios sociais e previdenciários do Governo Federal com recursos próprios para depois serem ressarcidos - ato proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
	Nardes comprovou o que já denunciei nesta Casa, no mês de maio deste ano, na Comissão de Finanças e Tributação, durante debate com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Nelson Barbosa.
	Agora, Dilma Rousseff tenta, no "tapetão", desqualificar o voto do Ministro que condenou as pedaladas fiscais.
	No final da tarde da última segunda-feira, dia 5 de outubro, o Governo Federal, num ato desesperado, pediu que Nardes seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada pelo Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/10/governo-entrega-ao-tcu-pedido-para-afastar-relator-das-pedaladas.html>, Luís Inácio Adams.
	O argumento: divulgação antecipada do voto por Nardes.
	Numa resposta rápida e precisa, o TCU reafirmou que vai apreciar o voto nesta quarta-feira, não aceitando a intimidação do Governo Federal. A decisão foi tomada pelo colegiado, em uma reunião entre o Presidente do TCU e os outros Ministros.
	Após o encontro, Nardes adotou a mesma postura e divulgou nota afirmando que "não irá se acovardar" diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso.
	Na mesma nota, o Ministro do TCU ressaltou: "O Governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas".
	O Relator repudiou novamente a postura do Governo e disse que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. 
	O que Nardes fez foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU ao distribuir a minuta do parecer prévio e do relatório aos demais Ministros da Casa, até cinco dias antes da sessão de julgamento.
	O pedido do Governo Federal é, com certeza, um ato de quem não tem mais argumentos para rebater a análise técnica do Ministro do TCU e teme, de forma assustadora, o impeachment, que se consolida a cada dia.
	Tenho convicção da correta e legal decisão do Ministro Nardes. Por isso, manifesto meu apoio aos Ministros do TCU em analisar e rejeitar o pedido de suspeição da Presidente Dilma Rousseff e reprovar as contas do Governo Federal de 2014, que estão ilegais.
	Grato pela atenção.