	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que dei entrada na Casa ao Projeto de Lei nº 2.461, de 2011, que institui do Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.
	Sr. Presidente, apresentamos a proposta porque visa beneficiar milhares de empresas de representação comercial, bem como empresas representadas, conferindo-lhes maior segurança na execução de seus contratos, especialmente no momento da efetuação de rescisões imotivadas.
	A garantia de indenização hoje existente na Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regulamenta as atividades dos representantes comerciais autônomos, atualmente não consegue cumprir de maneira eficaz seu objetivo.
	Diante disso, nós propomos a criação do FUNREP, que não implicaria alterações para os representantes comerciais autônomos, que já estão amparados pela Lei 4.886, mas somente para os contratos de empresas de representante comerciais.
	Tal iniciativa permitiria maior mobilidade entre essas relações, de forma a modernizar as relações de representação comercial. Com a criação desse Fundo seriam ampliadas as possibilidades de investimentos nas próprias empresas, tais como logística, informatização e qualificação profissional.
	A implementação dessa proposta, Sr. Presidente, leva em consideração a importância da representação comercial para o desenvolvimento da economia em nosso País, pois atualmente atuam no Brasil mais de 500 mil empresas de representação comercial.
	Com o atual modelo vive-se, na realidade, uma insegurança jurídica, tanto para aquele que contrata quanto para aqueles que são contratados.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação oficiais desta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eudes Xavier) - Obrigado, nobre Deputado.