	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero prestar homenagem ao Dia do Advogado, que foi ontem, pois não tive a oportunidade de fazê-lo, em função do nosso trabalho. Essa é uma atividade importantíssima para o País. A Justiça precisa dos bons advogados; a Justiça precisa do bacharel em Direito. Por isso, eu quero aqui prestar a minha homenagem ao Dia do Advogado. 
	É muito importante o Poder Judiciário desde a primeira até a última instância. É necessário que os processos caminhem e sejam orientados. Tanto os clientes, aqueles que necessitam da Justiça, quanto o próprio Poder Judiciário são necessários para que possamos fazer justiça neste País. 
	Tenho aqui dados. Pesquisei com a minha assessoria e gostaria, Sr. Presidente, que fosse dada ampla divulgação ao meu discurso em homenagem ao Dia do Advogado, que foi ontem.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Será deferido o seu pedido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, ex-Presidente e membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, cumprimento os Parlamentares desta Casa e todos que tiverem acesso a este pronunciamento. Cumprimento também toda a sociedade brasileira e neste momento, em especial, os conterrâneos do sul de Santa Catarina e as demais pessoas que fazem parte desta estrutura denominada Câmara de Deputados, à qual tenho orgulho de pertencer, estando entre os mais atuantes do País.
	Venho à tribuna hoje cumprimentar solenemente todos os advogados do Brasil pela sua atuação em favor da justiça, da equidade e da ética na esfera judiciária. Pelo menos é o que se espera dos novos conceitos profissionais.
	Meus senhores, as discussões acerca do ensino jurídico no Brasil ocorreram com a proclamação da independência. E os primeiros cursos jurídicos foram implantados nas cidades de São Paulo, Olinda e posteriormente no Rio de Janeiro, com o propósito de criar uma classe qualificada para operar o direito nacional que começava a surgir.
	A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.
	Trata-se, portanto, de uma profissão antiga, imprescindível para a administração da justiça, não sendo permitida a nenhum cidadão ou cidadã brasileira, em hipótese alguma, a autopostulação em juízo.
	Mesmo que a parte conheça seus direitos, obrigatoriamente terá que se fazer representar em juízo por um bacharel em Direito inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
	Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo.
	Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas sombras do autoritarismo, porque o confronta, e só prospera dentro do Estado Democrático de Direito.
	O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos, a observância dos seus direitos constitucionais e legais.
	Rui Barbosa já dizia que "ainda que o crime seja de todos o mais nefando (indigno), resta verificar a prova. Ainda que a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho (local onde se debatem várias causas) dos debates judiciais, mas também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas".
	Justiça seja feita: ficam aqui registrados a minha admiração e o meu reconhecimento por esta brilhante categoria de profissionais.
	Parabenizo o Presidente da Ordem dos Advogados - OAB do Brasil Dr. Ophir Cavalcante Junior, o Presidente da OAB de Santa Catarina Dr. Tullo Cavallazzi Filho, em nome de todos os bacharéis de direito, advogados do Brasil.
	Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento pelos veículos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, dada a importância do advogado para toda a sociedade brasileira. 
	Era o que tinha a dizer!