PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que comunico a todos, em especial ao povo do Rio Grande do Norte, que a indústria salineira do nosso Estado, em breve, será classificada como de interesse social.
	O Presidente Michel Temer assinará o decreto e estamos certos de que a produção de sal potencializará tanto o setor econômico quanto o social. A atividade gera 70 mil empregos diretos e indiretos, sendo 15 mil apenas em Mossoró e região, e é responsável pela produção de 96% do sal brasileiro.
	No entanto, os produtores potiguares estão muito preocupados. Eles têm alegado dificuldades decorrentes do Novo Código Florestal. A norma restringe a produção em áreas ocupadas há décadas, conhecidas como apicuns e salgados - margens de mananciais de água para a produção de sal -, o que é totalmente incoerente. O setor clama, então, por apoio político para modificar o referido código. Não nos resta alternativa: precisamos alterá-lo se quisermos continuar fortalecendo a produção de sal e toda a sua cadeia produtiva.
	Estamos falando de uma atividade que perdura há séculos no Rio Grande do Norte. Existe desde 1605, e, sem dúvida alguma, é um dos principais alicerces da economia do Estado.
	É importante deixar claro que, se os trabalhadores forem prejudicados, certamente a economia também o será. Não ficaremos de mãos atadas diante desse absurdo.
	Nós da bancada do Rio Grande do Norte estamos também nos empenhando para que uma emenda de bancada, no valor de R$ 7 milhões, seja destinada para a recuperação do Porto-Ilha. É naquele terminal salineiro, localizado no Município de Areia Branca, que são escoados os milhares de toneladas de sal produzidas na região.
	Quero registrar ainda, Sr. Presidente, que os Deputados do Rio Grande do Norte estiveram reunidos no Palácio do Planalto com o Presidente Temer, e ele se comprometeu em resolver esses entraves o mais rápido possível. Participaram também do encontro o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
	Não é exagero afirmar que a atividade salineira no nosso Estado vem sofrendo injustiças ao longo do tempo. A alíquota para importação do sal produzido no Chile foi reduzida e impostas restrições pela legislação federal, como as advindas do Código Florestal. Os salineiros, hoje, são verdadeiros sobreviventes.
	O Governador Robinson Faria, parceiro dos salineiros e preocupado em reverter as dificuldades enfrentadas pelo segmento, assinou a concessão de incentivos fiscais com vigência para os quatro 4 do seu mandato.
	Portanto, Sr. Presidente, estamos convencidos de que essa é uma luta de todos nós Deputados do Rio Grande do Norte, independentemente do partido político. São desses enormes campos salineiros que conseguimos garantir a pujança da nossa economia e a manutenção de milhares de empregos.
	Chega de tantas barreiras para o setor salineiro!
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.