O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil possui mais de 16.800 quilômetros de fronteira com seus vizinhos sul-americanos. Desse total, cerca de 9.500 quilômetros são permeados por rios que nascem nos países vizinhos e descem em direção ao território nacional. São verdadeiras estradas, que necessitam ser patrulhadas e inspecionadas em bases regulares.
É com satisfação que tomo conhecimento de mais uma acertada decisão do Governo da Presidenta Dilma Rousseff no sentido de garantir uma presença maior das Forças Armadas e Policiais, que atuam juntas no controle e no combate aos crimes nas fronteiras do nosso imenso País. Na realidade, Sr. Presidente, são duas ações coordenadas, envolvendo dois importantes Ministérios, o da Justiça e o da Defesa. 
A Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça desde 2010, passa a ser de caráter permanente e vai contar com o dobro dos policiais atualmente empregados e utilizados. Os concursos para preenchimento de cargos nas Polícias Federal e Rodoviária Federal serão direcionados, primeiramente, para as fronteiras. 
Por outro lado, a Operação Ágata, do Ministério da Defesa, fará trabalhos pontuais em territórios escolhidos pelos dois Ministérios, a partir de dados de inteligência. Já foram definidos, por exemplo, 34 pontos de vulnerabilidade nas fronteiras, que não podem ser divulgados por questões de segurança. Os 710 Municípios da faixa de fronteira, onde vivem 10,9 milhões de pessoas, sofrem com o tráfico de drogas, de armas e de pessoas.
Essa tarefa hercúlea envolve e unifica os esforços da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança, Exército, Marinha e Aeronáutica, além dos órgãos de segurança estaduais e municipais dos dez Estados que fazem divisa com outros países, para um efetivo controle e patrulha de nossas fronteiras. 
Há muito que se fala no assunto, há muito que se chama atenção para as vulnerabilidades existentes. Agora, como se pode ver, temos medidas concretas e palpáveis no sentido de sanear um problema que se arrasta desde governos passados.
Nesse mesmo viés, Sr. Presidente, vale destacar que o Brasil tem firmado acordos de cooperação com países fronteiriços para o monitoramento e a intensificação da vigilância. Em março deste ano, por exemplo, durante o Encontro dos Ministros da Justiça Iberoamericanos, em Buenos Aires, Brasil, Argentina, Espanha e Portugal traçaram estratégias comuns de combate ao tráfico de pessoas. O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo assinou, com a Bolívia, uma série de acordos para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, entre eles, uma parceria que vai capacitar policiais que atuam na fronteira e o compartilhamento, por parte do Governo brasileiro, da tecnologia dos laboratórios de combate à lavagem de dinheiro (LAB-LD). O Brasil possui hoje 15 laboratórios de enfrentamento a este tipo de crime, que movimenta cerca de US$ 1,5 trilhão por ano em todo o mundo. 
Da mesma forma, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff não abre mão de se manter na vanguarda da tecnologia da informação para vigiar as fronteiras. Por isso, o Plano Estratégico de Fronteiras prevê a intensificação da presença das forças policiais e militares numa área de 2.357 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. A faixa de fronteira se projeta por 150 quilômetros para dentro do Brasil a partir da linha divisória com os dez países vizinhos. As Forças Armadas serão os principais provedores de soluções de logística para as operações, que serão acompanhadas on-line pelo Comando Militar e Policial em Brasília, fazendo com que representantes das três Forças e de todos os órgãos de segurança atuem de forma integrada, garantindo a segurança do nosso território. 
Era o que tinha a dizer.