	O SR. ANTONIO BRITO (PTB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria, na verdade, registrar a importância de o nosso partido hoje abraçar uma causa importante, que é o Projeto de Lei nº 5.813, de 2013, o PROSUS, que buscará hoje nesta Casa, com urgência, com aquiescência dos demais Líderes e demais Deputados desta Casa, a anistia das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no nosso País.
	Esse projeto, Sr. Presidente, tem sido abraçado por todos os hospitais filantrópicos que chegaram ao Brasil desde 1543, como a Santa Casa de Santos. Hoje, pressupõe-se, há 2.100 hospitais em todo o País. Nós hoje temos mais de 51% de todas as internações e atendimentos do SUS destinados às Santas Casas e hospitais filantrópicos.
	As Confederações das Santas Casas, as Federações Estaduais, inclusive de alguns Estados onde o PTB preside a Frente Parlamentar das Santas Casas, como o Estado do Rio Grande do Sul, apresentaram ao Governo Federal uma pauta importante para sanar a grave crise das Santas Casas de Misericórdia. Nela, Sr. Presidente, estava o reajuste da tabela do SUS, que foi contemplado pelo Governo Federal com a portaria com referência ao IAC, que é o Incentivo de Adesão à Contratualização, que foi, portanto, colocado em pauta. Queremos registrar que é um grande passo do Governo Federal no setor hospitalar filantrópico deste P	aís.
	O segundo, Sr. Presidente, foi o Projeto de Lei nº 6.149, de 2013, de nossa autoria, com o Deputado Paulo Teixeira, Deputado João Dado e outros tantos Parlamentares, que é a regulamentação da certificação das entidades beneficentes de assistência social, a chamada Lei da Filantropia, que foi aqui aprovada na Medida Provisória nº 620, de 2013, após amplo acordo entre Lideranças, com a Relatoria da nossa Senadora Ana Rita, que teve um papel fundamental.
	O terceiro ponto, Sr. Presidente, é a dívida tributária das Santas Casas. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos em todo o País precisam ter sua Certidão Negativa de Débito. E o Governo Federal, por meio do PROSUS, o Ministro Alexandre Padilha, toda a sua equipe, a Receita Federal, todas as estruturas do Governo Federal e a Presidenta Dilma Rousseff encaminharam o Projeto 5.813, em regime de urgência constitucional, para, nesta Casa, tornar adimplentes as Santas Casas que, evidentemente, paguem em dia e que, também, zelem pelos recursos públicos que nelas são colocados.
	É importante o debate hoje, nesta Casa, acerca desse grande patrimônio do povo brasileiro, e até mundial, porque as Santas Casas estão em 22 países do mundo, também atuando na ação social e na saúde. Hoje o PROSUS, sendo votado, é um passo grande na questão da resolução da dívida tributária das nossas Santas Casas e hospitais filantrópicos e também da saúde.
	Por fim, Sr. Presidente, quero também agradecer à Ministra Ideli Salvatti a visita feita hoje à bancada do PTB, a nosso convite, para que pudéssemos dialogar sobre vários pontos da agenda nacional trazida pelo PTB e também pelos Deputados de cada Estado brasileiro.
	Eu acho que essa relação com a Secretaria de Relações Institucionais, essa relação com o Governo Federal demonstra que o PTB, na base do Governo Federal, está seguindo o rumo certo, exatamente no amplo diálogo e no diálogo das agendas principais e prioritárias do Governo Federal e do Congresso Nacional.
	Também quero agradecer ao Líder Jovair Arantes, esse grande Líder do PTB, por ter me concedido, durante a sua ausência, esse espaço de Líder do partido. Em nome de toda a bancada petebista, unida como sempre, estaremos sempre a registrar diariamente temas do nosso partido.
	Este é o registro que faço como Líder.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado Antonio Brito.