	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, solicito que seja dado como lido o pronunciamento que faço sobre o dia 30 de julho, que foi a data instituída pela ONU como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 
	Nesse mesmo dia, 30 de julho, através da Organização das Nações Unidas e do Governo brasileiro, foi feito o lançamento da Campanha Coração Azul. Nós estamos trabalhando para apresentar uma legislação que não apenas possa fazer um trabalho preventivo, mas também punitivo contra aqueles que ganham dinheiro à custa do sofrimento e da dor das muitas pessoas que são traficadas.
	Nesse sentido, solicito a divulgação de todo esse pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, desta tribuna, registro ainda, com muita tristeza, que o suplente de Vereador e Presidente da Associação dos Comerciantes do Distrito Mecânico, Edson Carlos dos Santos Sales, 37 anos, foi alvejado com três tiros na tarde deste sábado, dia 2 de agosto, em frente à sede da entidade no Distrito Mecânico, em João Pessoa. Infelizmente, o terror da pistolagem continua matando nossos índios paraibanos e brasileiros. Mais uma vez venho a esta tribuna pedir ajuda às autoridades paraibanas, pois este não é o primeiro caso de tentativa de homicídio contra os índios naquela região.
	Lembro que este ano enviei meu assessor, Leonardo Formentini, para acompanhar uma comitiva de caciques e representantes dos índios da Paraíba à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na oportunidade, os índios foram solicitar à Ministra ajuda para proteção do seu povo, pois fazendeiros e grandes empresários estavam pagando pistoleiros para executarem caciques na região de Baía da Traição. Naquele grupo havia um cacique que afirmou sobre os diversos atentados que vinha sofrendo por parte de pistoleiros.
	Por isso, Sr. Presidente, solicito à autoridades paraibanas que socorram nossos índios o mais urgentemente possível e que a Polícia Federal investigue esse terrível crime, que envolve disputa de terras naquela região. Peço também que seja dada a devida publicidade.
	Minhas condolências à comunidade indígena da Paraíba, que novamente teve a tristeza de se deparar com essa situação desesperadora.
	Sr. Presidente, tem gente que gosta de inventar coisa para prejudicar, principalmente no período eleitoral. Disseram que eu votei contra as 30 horas para os enfermeiros e para os atendentes. Não é verdade, principalmente porque a matéria não foi votada, mas colocaram no Facebook espalhando isto aqui: "O Deputado Luiz Couto votou contra".
	No dia 25 de junho de 2014, às 16h24min, o Deputado Mauro Benevides, da tribuna, solicitou à Mesa Diretora, inclusive, informação sobre qual era a posição dela em relação à votação daquele projeto de lei, porque já tinha recebido do COREN do Ceará interpelação sobre a não votação ainda. E eu respondi, naquele momento, ao Deputado Mauro Benevides: "Deputado Mauro Benevides, como Parlamentar, sou favorável à jornada de 30 horas semanais para nossos agentes de enfermagem, mas sua apreciação depende do Colégio de Líderes, que deve se reunir no dia 1º de julho e estabelecer a pauta da semana, que esperamos também, inclua esta matéria". 
	Então, primeiro, vamos pedir que aquele que usou o Facebook para espalhar essa falsidade, essa calúnia, que venha dizer que errou, que agiu de má-fé, porque na realidade este Parlamentar é favorável às 30 horas para os enfermeiros, para aqueles que trabalham no setor, os técnicos de enfermagem, porque eles são fundamentais. E como outras categorias que trabalham na saúde já têm, é fundamental que eles também possam ter a jornada de trabalho de 30 horas. 
	Então, eu quero comunicar a todos os enfermeiros, a todos os técnicos, que espero, neste esforço concentrado, ter essa matéria incluída na pauta, para que nós possamos votá-la, dando a jornada de trabalho de 30 horas para aqueles que trabalham na área da enfermagem. Então, é isso que eu quero dizer, e vou pedir àquele que espalhou essa calúnia que ele pense. Querem espalhar a maldade, mas a verdade vem à tona. E, com certeza, nós iremos votar, Deputado Mauro Benevides, como V.Exa. também, que é interpelado em vários momentos.
	Mas aqui está o documento, e eu fui logo buscar. V.Exa. me deu a oportunidade, quando estava presidindo a sessão, naquele momento, em 25 de junho, e nos interpelou no sentido de saber se haveria ou não votação desse projeto de lei, e eu respondi aquilo que já li aqui. E quero agradecer-lhe, porque V.Exa., como um anjo da guarda, também me ajudou para que a verdade pudesse vir à tona. 
	Sr. Presidente, eu gostaria também que a essa matéria fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito ampla divulgação do pronunciamento de V.Exa., inclusive no programa A Voz do Brasil. E quero atestar inteiramente a veracidade do seu depoimento. Nós todos estamos aqui, eu, Mauro Benevides, V.Exa., Onofre Santo Agostini, Domingos Dutra, e somos militantes pelas 30 horas de enfermagem; estamos cobrando e esperamos que ela entre em pauta esta semana. Nós estamos aqui para isso, para votar inclusive esta pauta, e muita coisa tem sido espalhada nas redes. Eu não vou usar agora a minha palavra, mas depois vou fazer outro esclarecimento sobre pauta divulgada indevidamente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, Presidente da Comissão de Repressão ao Tráfico de Pessoas, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
	O dia 30 de julho foi instituído pela ONU como o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Este é o primeiro ano de sua comemoração. A questão foi implementada e amplamente debatida, como durante o período de realização da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os crimes de tráfico de pessoas neste País, durante a Campanha da Fraternidade, e envolveu a sociedade, movimentos e pastorais sociais da Igreja, que, juntos, se mobilizaram em diversas iniciativas, buscando a conscientização das pessoas.
	Neste aspecto, as Nações Unidas, juntamente com o Governo brasileiro, lançaram a Campanha Coração Azul, que, na data do dia 30 de julho, realizou ações nos Estados que aderiram à Semana Nacional de Mobilização pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com a globalização e o crescimento das desigualdades sociais, o tráfico humano assumiu grandes proporções e gerou a necessidade de unir forças para combatê-lo, também no âmbito internacional, traçando estratégias efetivas de combate ao crime organizado.
	Um exemplo que nos chamou a atenção ao participar da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o tráfico de pessoas dentro e fora do Brasil foram os números absurdos de brasileiros que cruzam o Atlântico vítimas do tráfico - 90% são do sexo feminino. Espanha, Holanda, Itália, Portugal, Suíça e França são os principais destinos das brasileiras, segundo as Nações Unidas. A Interpol já chamou a atenção quando divulgou em seu relatório que o tráfico de pessoas é um dos crimes mais lucrativos da atualidade, ficando somente atrás do tráfico de drogas.
	Em 2012 foram registrados 1.168 casos de tráfico de pessoas. O tráfico interno de pessoas foi o de maior incidência, tendo a adoção ilegal como o caso mais recorrente. Os casos de tráfico para fins de adoção ilegal, tanto interno quanto internacional, chegam a 57 ao todo. Em seguida, vêm os casos de exploração sexual, com 34 incidências.
	Neste ano de 2014, o Ministério da Justiça apresentou um relatório que mostra uma redução de 60% das vítimas. Hoje são 40% das mulheres entre 10 e 29 anos de idade, sem escolaridade, de cor negra e pobres, que representam a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
	Infelizmente, este crime vem enganando homens. Na Paraíba temos uma recente notícia de que um jovem de 19 anos poderá retornar para sua cidade natal ainda este ano. A notícia foi dada pelo Promotor de Justiça de Araçagi, Marinho Mendes, que afirmou: "O travesti foi para Perugia quando tinha 16 anos e teve toda documentação falsificada. Na Itália ele foi obrigado a integrar o ramo da prostituição e tráfico de drogas. Ele entrou em contato com a família pedindo ajuda e contactamos a Polícia Federal e consulado do Brasil na Itália". Mendes ainda constatou que Araçagi, na Paraíba, exportou nos últimos anos cerca de 40 jovens para a Europa, assim como o Estado brasileiro do Paraná, engrossando as estatísticas das vítimas do mercado negro do tráfico de pessoas. Três aliciadores já foram presos, inclusive o travesti Isnard Alves - considerado o principal aliciador de gays da Paraíba -, e que está preso em Roma, e outras três foram indiciadas pelo tráfico humano.
	Hoje, existe uma legislação penal sem muita amplitude para alguns crimes de tráfico de pessoas e alguns artigos da Convenção de Palermo, de que o Brasil é signatário. Tenho certeza de que, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o tráfico de pessoas no Brasil, a Comissão Especial criada para debater o Projeto de Lei nº 7.370/14 e seus apensos, que tratam da prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, está seguindo a direção certa para que nossa legislação faça o compromisso tanto na prevenção, quanto na rigorosa punição dos acusados. Porém, o objetivo maior é incentivar a sociedade, através da educação, a não cair nas mentiras das quadrilhas envolvidas com o tráfico de pessoas e também a denunciar pessoas vivendo em situação vulnerável pelo crime.
	Os dois projetos que foram amplamente discutidos na Comissão Especial, além de ampliar as penas para estes crimes, também abrangem vários itens, como adoção ilegal para fins de tráfico de pessoas, contando com sua prevenção dentro de hospitais e clínicas.
	Este será um marco para a sociedade brasileira. O Relator e Deputado Federal Arnaldo Jordy apresentará o relatório esta semana. A partir daí vamos ganhando força para que estas leis sejam cumpridas rigorosamente e os sonhos dos adultos, jovens, adolescentes e crianças sejam realizados longe do engano do crime organizado.
	Era o que tinha dizer.