          PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar minha satisfação pela aprovação do texto-base do Senado do projeto que redistribui entre União, Estados e Municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. Essa proposta vai permitir uma distribuição mais justa dos recursos. 
Essa proposta trará uma maior arrecadação, em 2013, para o meu Estado do Amazonas e seus Municípios. E aproveito para esclarecer que, mesmo o Amazonas sendo um Estado produtor, não será prejudicado com as novas regras. O "impacto" deve ser sentido apenas pelos Estados em que a produção é feita em mar e não em terra, como é o nosso caso lá em Urucu. 
Com a nova regra, o Amazonas mantém os cerca de R$ 145 milhões relativos à sua parcela na cota e os Municípios amazonenses, R$ 78 milhões, totalizando R$ 223 milhões - valor maior que os R$169 milhões que recebemos hoje. E ainda temos a expectativa de que esse número aumente. 
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), existe a possibilidade de o Amazonas superar os R$ 145 milhões, arrecadando R$ 186 milhões com a distribuição dos royalties do petróleo. Ou seja, ganhamos com a mudança. 
Esse aumento vai ajudar os Municípios a tomar um fôlego, pois estes passam por sérios problemas de perdas financeiras e aumento de demandas à população. 
Peço que a nossa Presidenta Dilma Rousseff se sensibilize e não vete a proposta. Assim, todos nós ganhamos. 
É o que tenho a dizer. 
Obrigado.