	O SR. HUGO LEAL (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje fui sorteado entre os pares para fazer um pronunciamento neste Grande Expediente.
	Antes de fazer a leitura do material que foi preparado pela equipe, pela assessoria, com base no debate que fizemos, eu quero colocar as pessoas nesse contexto que nós vamos discutir. Nós vamos falar um pouco sobre as Olimpíadas de 2016. O Deputado Sóstenes Cavalcante, do meu Estado, tem consciência e sabe muito bem o significado disso.
	É interessante o fato de que as pessoas se animaram com a realização da Rio 2016, e acho que é importante que isso aconteça. Comparando com o nosso dia a dia, é como se você estivesse se preparando para uma festa de casamento, uma festa de 15 anos, uma festa de bodas de prata, de bodas de ouro: as pessoas se mobilizam, a família se mobiliza, a casa se mobiliza; fazem limpeza e todos os esforços no sentido de viabilizar as reformas - "Vamos arrumar o dinheiro".
	Dentro desse conceito, nós precisávamos fazer a melhor festa e mostrar para o mundo que somos capazes. Guardadas as devidas proporções entre o exemplo que mencionei e a realização das Olimpíadas, você ofereceria aos seus amigos, aos seus convidados, a melhor festa, o melhor espaço, a casa limpa, bem organizada e arrumada. Porém, depois que todo esse ato preparatório passa e a festa se encerra, os problemas voltam, a rotina volta, o dia a dia volta, as contas chegam.
	É o que nós vamos agora, infelizmente, debater. O brilho da festa foi reconhecido, mas e agora? E agora que passou a expectativa, que passaram as ações, os investimentos, o que fica como legado, o que fica como espólio positivo ou negativo?
	Dentro desse contexto para essa grande festa, houve ações antecessoras e preocupações. E esta Casa também se mobilizou. Agora, nós passamos pelas Olimpíadas e estamos chegando às Paralimpíadas. E qual foi o resultado?
	Feita essa exposição inicial, passo a fazer a leitura do meu pronunciamento.
	O Rio de Janeiro e todo o Brasil viveram momentos de grande expectativa, grandes emoções e, por fim, grande orgulho com a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Mostramos, como já havia ocorrido na ECO 92; na Rio+20, em 2012; na Jornada Mundial da Juventude, em 2013; e na Copa do Mundo de 2014, que nosso País é plenamente capaz de organizar e produzir grandes eventos e de receber de forma única visitantes de todo o planeta.
	Nossos atletas merecem nossa gratidão, reconhecimento e apoio não somente pelos resultados alcançados, mas também pelo esforço, profissionalismo e dedicação em cada competição. Precisamos investir na educação e na formação de atletas. A atividade esportiva é uma excelente forma de inclusão social e realização pessoal.
	Não podemos nos esquecer de agradecer também aos voluntários e aos profissionais que atuaram para garantir o sucesso do evento. Incluo neste agradecimento todos os projetos sociais e esportivos da cidade e do Estado do Rio de Janeiro, nas comunidades e no asfalto.
	Destaco o meu apoio incondicional a um deles, o projeto Energia Olímpica, coordenado pelo professor Marcelo Sauaia, que é realizado há mais de 10 anos na quadra da escola de samba Vila Rica, na Ladeira dos Tabajaras, no Bairro de Copacabana, e pelo qual já passaram bem mais de mil crianças.
	Ressalto ainda o Instituto Todos na Luta, da comunidade do Vidigal, coordenado pelo professor Raff Giglio, que também há mais de 10 anos produz talentos, como o boxeador Michel Borges, atleta olímpico da categoria meio-pesado até 81 quilos, que tive a oportunidade de conhecer ainda em 2002, quando tinha apenas 9 anos de idade.
	Lembro que esse projeto não recebe nenhum incentivo público, nenhum apoio governamental. Mesmo assim, cedeu dois atletas para a Rio 2016, para as nossas Olimpíadas, confirmando a importância desses projetos sociais, desses projetos esportivos, especialmente nas comunidades mais carentes do meu Estado, principalmente do Município do Rio de Janeiro. Dentre eles destaco a própria Rafaela Silva, que surgiu de um projeto da comunidade Cidade de Deus e foi medalhista olímpica de ouro. Retrato aqui o seu sucesso.
	Não posso deixar também de reconhecer e enaltecer o papel das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - no apoio e incentivo aos atletas de alto rendimento, ganhadores das principais medalhas do nosso País. Posso afirmar que as Forças Armadas foram um grande diferencial para o nosso sucesso olímpico.
	O Brasil superou a desconfiança da imprensa internacional e local; de atletas e de torcedores; e até do Comitê Olímpico Internacional. Após o sucesso da Rio 2016, veículos de comunicação do mundo inteiro estão elogiando a sensibilidade e a criatividade das festas de abertura e encerramento; o cenário único para competições, emoldurado pela beleza exuberante da Cidade Maravilhosa; e a forma carinhosa e acolhedora com que os brasileiros receberam turistas e fãs do esporte de todos os continentes. Os cariocas, em particular, receberam uma homenagem do Comitê Olímpico Internacional na cerimônia de encerramento dos jogos.
	Na Revista Veja Rio desta semana, nove personalidades da cidade foram convidadas a escrever sobre o futuro pós-olímpico - exatamente do que estamos falando neste momento. Alguns têm expectativas otimistas, como a do maestro Carlos Eduardo Prazeres, o qual lembrou que, segundo o IBGE, 36 dos 38 indicadores de qualidade do Rio de Janeiro melhoraram desde 2009; ou a do Chef Felipe Bronze, que vê uma cidade mais integrada e promissora. Mas a maioria preferiu, no balanço entre vantagens e problemas, apontar os desafios que ainda temos pela frente, vendo a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 apenas como um passo para a construção do futuro. 
	Eduarda La Rocque, da associação Cariocas em Ação, também, na mesma revista, critica a oportunidade desperdiçada de traçar um caminho sustentável para a cidade e questiona o resultado, em termos de qualidade de vida da população, do alto investimento econômico na Rio 2016.
	O arquiteto Sergio Magalhães vê a lição do sucesso em congregar esforços como exemplo para o desafio de redesenhar o sistema urbano.
	Pedro de Lamare, Presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, lamenta a crise econômica que atinge o setor, cortando postos de trabalho, e afirma que um plano de desenvolvimento do turismo é fundamental para a sobrevivência do Rio, mas ressalta que qualquer plano só terá sucesso com políticas eficazes de segurança pública.
	Todos esses cariocas ilustres sabem que o sucesso e os elogios à Rio 2016 não podem servir para esconder os nossos problemas, as nossas mazelas do cotidiano, as mazelas do cotidiano de todos nós brasileiros, que foram deixadas um pouco de lado durante essas 2 semanas de emoção e alegria proporcionadas pelos melhores atletas do mundo. Agora está na hora de pensarmos em 2017, 2018 e 2019. Precisamos analisar e verificar o custo da festa e garantir o legado que foi prometido pelas autoridades municipais, estaduais e federais para a população.
	Precisamos assegurar que o investimento no esporte continue crescendo e que o recorde de medalhas não seja um ponto fora da curva. Precisamos garantir que os investimentos federais feitos em mobilidade urbana no Rio para os Jogos Olímpicos sejam extensivos a outras metrópoles brasileiras com problemas semelhantes.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre importante lembrar que a conquista da Olimpíada não foi da Prefeitura, do Governo Estadual ou do Governo Federal simplesmente, mas sim de toda a população, de todo o Rio de Janeiro, de todo o País.
	No nosso Estado, temos muito a cobrar para que o investimento olímpico se transforme em benefício para todos. O Rio tinha a meta de tratar 80% do esgoto da Baía de Guanabara, mas não chegou sequer à metade - lástima!
	A falta de saneamento básico é ainda um dos principais problemas da Região Metropolitana. A poluição ainda é uma realidade na Lagoa Rodrigo de Freitas, paisagem principal dos esportes aquáticos como remo e canoagem, onde o baiano Isaquias Queiroz tornou-se o primeiro brasileiro a ganhar três medalhas em uma só edição dos Jogos Olímpicos, e também nas lagoas da Barra da Tijuca, vizinhas à Vila Olímpica e ao Parque Olímpico, onde, mais uma vez, atletas e torcedores reclamaram do mau cheiro vindo das águas.
	A despoluição das lagoas cariocas foi mais uma promessa não cumprida pela Prefeitura ao Comitê Olímpico Internacional e à população da cidade, que, com certeza, vai continuar cobrando o fim desse descaso com o meio ambiente e a saúde pública.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Hugo Leal, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. HUGO LEAL - Sim. Pois não, Presidente.
	O Sr. Mauro Benevides - Naturalmente, ouvindo o pronunciamento de V.Exa., quero me congratular com V.Exa. pela análise que faz abalizadamente em torno da Olimpíada realizada no Rio de Janeiro, que teve repercussão no mundo inteiro, também para nos regozijar pelo êxito de nossas equipes, sobretudo as equipes de futebol, voleibol e aqueles atletas individuais. Foi um acontecimento memorável que ficará registrado inapagavelmente nos anais da vida esportiva brasileira. V.Exa., como um dos mais brilhantes representantes do Rio de Janeiro, faz questão de analisar a Olimpíada no seu contexto globalizado, sem deixar de reconhecer que foi um memorável e indescritível acontecimento que nós tivemos o privilégio de vivenciar. Cumprimento V.Exa. pelo seu desempenho na tribuna.
	O SR. HUGO LEAL - Agradeço-lhe, Deputado Mauro Benevides, que já foi Presidente desta Casa e do Senado Federal, pelo seu aparte. Com certeza, esse é o nosso ímpeto, nosso desejo, ao nos pronunciarmos aqui, falarmos do sucesso, sem nos esquecermos da nossa realidade.
	As obras para a melhoria da mobilidade urbana no Rio são legados importantes. Entretanto, mais uma vez, o sucesso da operação especial para os Jogos Olímpicos não pode esconder os problemas na ampliação da rede de transporte. A Linha 4 do Metrô só vai começar a operar para o público no fim de setembro, e sem uma das estações previstas em seu projeto inicial. 
	Os investimentos no metrô ficaram concentrados no corredor olímpico, mas outras regiões da Capital e de sua Região Metropolitana também demandam o serviço, como a Linha 3, que traz o trem de São Gonçalo até o Centro do Rio. Há ainda estações inacabadas no sistema BRT, ônibus articulados que são estratégicos para atender mais passageiros.
	O Rio precisa continuar investindo em mobilidade urbana, em parceria com os Municípios vizinhos e outras esferas de governo, para atender à população de toda a Região Metropolitana, onde vivem mais de 12 milhões de pessoas.
	Mais do que em qualquer área, os Jogos Olímpicos não conseguiram ocultar os graves problemas de segurança na cidade do Rio, no Estado e em nosso País. Mesmo com o reforço das Forças Armadas e da Força Nacional -trabalho que reconhecemos - para proteger atletas e público, a rotina de violência não mudou nas comunidades mais pobres do meu Município, ainda dominadas pela criminalidade.
	No caso mais dramático, o soldado Hélio Andrade, da Polícia Militar do Estado de Roraima, a serviço da Força Nacional, acabou assassinado quando sua patrulha entrou inadvertidamente em área do Complexo da Maré sob controle do tráfico de drogas e acabou atacada a tiros.
	Minha homenagem a este servidor e minha solidariedade a sua família. 
	Em outra situação, o Policial Rodoviário Federal Márzio Deon Resende foi baleado por criminosos em provável tentativa de assalto, ficando gravemente ferido, e ainda está hospitalizado, em estado crítico.
	A ele, minha solidariedade e disponibilidade.
	A triste verdade é que existem muitos lugares no Rio onde nem os policiais estão seguros.
	O modelo de polícia pacificadora dá sinais de esgotamento, após ter sido atropelado em seu planejamento por decisões mais políticas e eleitorais do que técnicas e policiais. Também enfraqueceu a atuação policial nas comunidades pobres a ausência da necessária invasão social, com a presença de serviços nas áreas de saúde, saneamento, educação, qualificação profissional, desenvolvimento econômico. 
	No Rio de Janeiro, como em quase todos os Estados, é fundamental a maior integração entre as forças estaduais de segurança e as forças federais, bem como maior o entrosamento entre a guarda municipal da Capital e as guardas de outras cidades da Região Metropolitana. 
	Só será possível deter a escalada da criminalidade com a ação conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais. Segurança pública não é uma questão só de polícia.
	Este quadro é agravado na sede dos Jogos Olímpicos pela insistência das autoridades municipais do Rio em abster-se de enfrentar os problemas de segurança pública, atirando toda a responsabilidade sobre a prevenção e o combate ao crime nas costas das polícias estaduais - Civil e Militar -, da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. 
	Apesar da rotina de violência enfrentada pela população, a cidade do Rio de Janeiro não tem uma secretaria municipal de segurança pública, não tem um conselho municipal de segurança, não instituiu um fundo municipal para captar recursos para ações no setor - medidas que já foram tomadas por centenas de Prefeituras no País, muitas delas de cidades onde os bandidos são certamente menos perigosos, por não terem a mesma organização e ousadia já demonstradas pelo crime em nossa Cidade Maravilhosa. Por que esta omissão?
	Concedo um aparte ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
	O Sr. Sóstenes Cavalcante - Muito obrigado, nobre Parlamentar, Deputado Hugo Leal. Quero inicialmente parabenizar V.Exa. por este brilhante expediente, em que relata a realidade do que são para nós os Jogos Olímpicos e a realidade da vida do carioca, morador da cidade do Rio de Janeiro. Nós, cariocas, não suportamos mais viver com insegurança. No passado, eu sempre dizia que, apesar da insegurança, eu não tinha problemas em sair à noite pelas ruas do Rio de Janeiro. De uns 6 meses para cá, nos finais de semana, quando a nossa secretária do lar não está em casa ou a esposa não está com muita vontade de cozinhar, preferimos pedir que as nossas refeições sejam entregues em casa a ter que sair para um restaurante. Essa é uma sensação minha, de Parlamentar, e eu fico me colocando no lugar de quem mora em localidade menos favorecida. Nós precisamos enfrentar a problemática de segurança pública no Rio de Janeiro de maneira eficiente e com seriedade. Eu sei que o Governador, o Prefeito e o Governo interino têm suas preocupações, mas, se não se aumentar o contingente das forças militares e forças auxiliares no nosso Estado, nós não vamos conseguir vencer a criminalidade, o que é lamentável. Apresento um dado apenas para ajudar - e com isso encerro o aparte, parabenizando V.Exa. pelo seu brilhante discurso. Não podemos aceitar - e saio um pouco da nossa Capital, mas é para refletir - o excesso de contingente de Polícia Militar em algumas comunidades como a Rocinha, onde, por causa de UPP, chega à marca de 1 policial para cada 80 habitantes, enquanto São João do Meriti conta com 240 policiais - em 1986, o Batalhão de Polícia Militar do local contava com 740 policiais! Afinal de contas, o morador de São João de Meriti é pior do que o morador da Rocinha, no Rio de Janeiro? Jamais! É cidadão igual, paga impostos da mesma maneira e pertence ao Estado do Rio de Janeiro. Então, eu quero parabenizar a V.Exa. por retratar a realidade das Olimpíadas, que foi um sucesso, foi uma festa, mas nós queremos ver o famoso legado olímpico funcionando! E isso depois das eleições, porque, até as eleições, as Forças Armadas continuarão conosco. Nós queremos ver isso funcionando de verdade e que o legado olímpico deixe resultados para o cidadão carioca após as eleições do dia 2 de outubro. Muito obrigado. Parabéns pelo discurso de V.Exa., ao qual eu me somo com muito orgulho.
	O SR. HUGO LEAL - Muito obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante, representante do nosso Estado, pelas suas palavras, pela sua intervenção, que só vem abrilhantar a avaliação que eu tenho feito aqui.
	Deputado Sóstenes Cavalcante, eu costumo até falar, de forma, felizmente, jocosa, que espero que o legado seja positivo, para que o delegado não tenha que se implantar sempre na nossa cidade, no nosso Estado! Não é uma questão só de legado; espero que não seja também de delegados, porque nós estamos em uma situação bastante delicada!
	Eu queria trazer outro tema vital para os desdobramentos econômico-financeiros tanto para o Estado quanto para os Municípios do Rio de Janeiro: as nefastas renúncias fiscais e tributárias e os dispêndios indiretos. 
	Neste tema, trago a análise do Professor Carlos Vainer, da UFRJ, em artigo publicado no Jornal dos Economistas, de agosto deste ano, às fls. 5. 
		"(...) Na candidatura, os custos foram projetados em R$ 28,8 bilhões (valores correntes); em janeiro de 2016 a Autoridade Pública Olímpica anunciou o valor de R$ 39,1 bilhões e o TCU já anunciou R$ 40 bilhões. 
		Mas estes números são enganadores, pois não incluem uma infinidade de dispêndios: aparatos de segurança e mobilização de efetivos da Força Nacional e das Forças Armadas, energia suplementar para as chamadas arenas, terras públicas repassadas a incorporadores e promotores imobiliários, indenizações e reassentamentos de populações removidas, quase sempre de maneira brutal. Apenas para o consórcio empresarial que assumiu o Parque Olímpico, a Prefeitura transferiu 1 milhão de m² de terras públicas, que, após os Jogos, serão utilizados para implantação de um grande condomínio fechado. Na área portuária, no projeto intitulado Porto Maravilha (...), foram 5.000.000 m² concedidos a um consórcio privado (Copacabana tem 4.500.000 m²). 
		A conta deve ainda incluir o valor de renúncia fiscal, os favores infinitos que os três níveis federados concederam ao cartel olímpico - integrado por grandes corporações internacionais e nacionais. Em 2012, quando da aprovação da MP 584/12, o valor estimado da renúncia total a nível federal subia a R$ 3,8 bilhões, com uma perda de R$ 350 milhões do Fundo de Participação de Estados e Municípios." 
	Ou seja, houve também, infelizmente, efetiva perda de recursos para os demais Municípios.
		"A legislação de exceção previu isenções de IOF, IR, Cide, Cofins, PIS, taxas de serviços do exterior, entre outros. A importação de equipamentos de telecomunicação (...) e de bens para consumo da "família olímpica" está isenta, o que deve incluir vinhos e outras supimpezas que alimentarão os camarotes VIPs e as recepções do Comitê Organizador e das próprias empresas.
	Haveria que somar as isenções estaduais - isenção de ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos (Resolução SEFAZ nº. 742/2014) - e as isenções municipais, como serviços e IPTU para hotéis até 2020! Não sabemos quanto nos custou e custará, e talvez nunca venhamos a saber."
	Assim diz o Prof. Carlos Vainer, no Jornal dos Economistas deste mês. 
	Agora, vamos tratar de outro tema que, com certeza, sofrerá a influência das ações dos Jogos: as eleições.
	Em menos de 40 dias, os brasileiros estarão mais uma vez decidindo, por meio do voto, os caminhos para os seus Municípios; avaliando as propostas para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, transporte e, certamente, segurança pública. Estamos em campanha totalmente atípica, mais curta e com novas regras, inclusive para o financiamento eleitoral. O cidadão terá pouco tempo para analisar as propostas e decidir seu voto.
	Não podemos deixar de reconhecer que existe em toda a sociedade brasileira um enorme descrédito da atividade política e uma rejeição ainda maior aos políticos. Os repetidos escândalos de corrupção envolvendo detentores de mandatos de todas as esferas foram criando verdadeira ojeriza em muitos eleitores que, nesta campanha, fogem dos candidatos e fecham seus ouvidos a qualquer proposta. Não podemos nos conformar com isso. A classe política precisa não apenas fazer autocrítica, como também afastar da atividade os envolvidos em atos ilícitos ou em qualquer forma de crime.
	Por isso, foi tão importante a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei da Ficha Limpa, relatada nesta Casa e tornada mais dura pelo Deputado Federal Indio da Costa, de quem hoje tenho a honra de ser companheiro de chapa na disputa pela Prefeitura do Rio.
	Graças a essa lei, mais de 4 mil pessoas com condenações em segunda instância foram impedidas de disputar cargos públicos nestas eleições municipais - mas, independentemente disso, também o eleitor deve estar atento ao tomar sua decisão no dia 2 de outubro.
	De nossa parte, no Partido Socialista Brasileiro, do qual sou Presidente Estadual no Rio de Janeiro, buscamos renovar quadros e oferecer candidaturas comprometidas com a ética na política e com a melhoria da qualidade de vida da população.
	Nesta eleição municipal, o PSB lançou candidatos em 500 Municípios a mais do que em 2012 - são correligionárias e correligionários guiados pela lição deixada pelo nosso saudoso Presidente Eduardo Campos: a de que é possível unir eficiência na gestão pública com compromisso social e promoção da igualdade.
	Esse desafio é ainda maior no Rio de Janeiro, onde a euforia olímpica está dando lugar a uma melancolia eleitoral - provocada por aqueles que sempre se acharam os donos da nossa cidade e do nosso Estado. São eles os responsáveis pelo estado de calamidade econômica, oficialmente admitida pelo próprio Governo Estadual. E existe um temor generalizado no Rio de que esse descalabro nas contas do Governo do Estado se repita na Prefeitura da Capital.
	No caso da administração estadual, posso adiantar que é inevitável a intervenção federal no Governo do Rio, que não tem capacidade financeira para honrar os seus compromissos a partir de setembro - nem sequer para pagar regularmente o funcionalismo. O Estado do Rio está irremediavelmente quebrado, e o Governo Federal terá que intervir para impedir um colapso do Governo Estadual.
	Mas essa situação caótica serve para nós, do Partido Socialista Brasileiro, como um estímulo a mais nesta campanha eleitoral de 2016. Estamos hoje levando à sociedade, com disposição e entusiasmo, uma mensagem inspirada em Eduardo Campos, falecido em um acidente aéreo nas eleições de 2014.
	Não vamos desistir da política!
	Não vamos desistir do Rio!
	E, obviamente, não vamos desistir do Brasil!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Obrigado, Deputado Hugo Leal.