	O SR. JOÃO CALDAS (PEN-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer que protocolizei o Projeto de Lei nº 4.242, que altera a Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007. Essa lei é a chamada Lei Ciro Gomes e Alfredo Nascimento. 
	O Presidente Lula, para agradar Ciro Gomes, criou a Secretaria dos Portos, e deu a ele os mares; e, para agradar Alfredo Nascimento, deu a Alfredo os rios. Então, a gestão das áreas lacustres, fluviais e mares no Brasil está separada.
	É inaceitável que nós tenhamos dois Ministérios tomando conta da mesma coisa. Essa lei visa colocar toda a política e estratégia dos portos e seus técnicos no Ministério dos Portos.
	A Presidente Dilma precisa resolver essa distorção, essa dicotomia, essa coisa inaceitável. Isso atrasa o Brasil. Os rios e os mares não são nem de um nem de outro partido. Pertencem ao País. A Presidente precisa enviar uma medida provisória concentrando toda política dos portos na Secretaria dos Portos, que tem status de Ministério. 
	Essa lei visa simplesmente dar o ordenamento jurídico, técnico, administrativo, produtivo, para que os técnicos, a engenharia, o pensamento, a logística, as discussões girem em torno de um só Ministério, um só órgão.
	Para concluir, Sr. Presidente, gostaria muito que a Presidente Dilma enviasse uma medida provisória para talhar essa lei, porque ela vai demorar. E, enquanto demora, cresce o Custo Brasil. A gestão de portos marítimos, portos fluviais e áreas lacustres em dois Ministérios é inaceitável. 	Portanto, essa nossa proposta visa corrigir essa distorção, que é inaceitável. 
 	Vamos colocar tudo o que é porto na Secretaria dos Portos, para que o Brasil tenha uma política de desenvolvimento, uma política de cabotagem, uma política de estratégia, para diminuir custos e para que o Brasil tenha eficiência nas suas exportações, na sua importação, na sua logística de escoamento de safra, de recepção e de exportação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.