PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCELO BELINATI (Bloco/PP-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra de ser servidor do INSS, agora licenciado por força de lei para exercer o mandato de Deputado Federal. Não é fácil trabalhar no INSS! É preciso dedicação, desprendimento e amor à causa de servir ao povo brasileiro. Porém, é inadiável o momento de se fazer justiça a essa categoria que presta tantos e tão relevantes serviços ao nosso País.
Trabalhar no INSS significa estudar diuturnamente legislações, regras, normas internas e externas, de forma a suprir as várias lacunas e deficiências administrativas do próprio INSS, como, por exemplo, a falta de analistas, cujas atividades complexas são desempenhadas pelos técnicos de seguro social.
Mas esse esforço não é reconhecido, Sr. Presidente, basta compararmos a categoria de servidores do INSS com outros cargos correlatos das demais esferas federais e constatar que sua remuneração não corresponde ao nível de suas atividades: não existem incentivos para especialização, mestrado ou doutorado, as gratificações de chefias são irrisórias, nosso controle interno não recebe nenhuma gratificação, nossos colegas portadores de necessidades não possuem a estrutura de acessibilidade e muitas vezes suportamos metas sem as correspondentes condições adequadas de trabalho.
Não bastassem tais adversidades, muitos dos servidores são obrigados a conviver com a falta de higidez e salubridade nos locais de trabalho. De acordo com o sindicato da categoria, não é raro serem obrigados a se cotizarem para comprar água para beber, papel higiênico, sabão para lavar as mãos, dentre outras despesas de responsabilidade da autarquia.
Os citados problemas estruturais, conjugados com a falta de pessoal e a pressão das metas, tem tornado o ambiente de trabalho inadequado, levando muitos servidores à depressão e a problemas psicossomáticos. Tem mais, Sras. e Srs. Deputados, mais da metade do salário do servidor do INSS é composto de gratificações, o que impacta direta e negativamente na sua aposentadoria, que permanece trabalhando, enquanto deveria estar aposentado.
Por tudo isso, eu declaro meu apoio incondicional aos meus colegas do INSS e conclamo meus pares nesta Casa a ajudar a encontrar e a cobrar soluções para que possamos ter um INSS cada vez melhor.
Muito obrigado.