            O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco mais de 2 meses, esta Casa discutiu e aprovou o que então se chamava de MP dos Portos. Assunto polêmico como um todo, essa medida provisória era particularmente danosa ao meu Estado, Pernambuco, já que tirava de Suape a autonomia que até então o terminal portuário gozava. Essa autonomia permitia, por exemplo, que a gestão de Suape pudesse agilizar processos e abrir licitações.
Sr. Presidente, ocorre que, até o momento, o Governo não está cumprindo o que acertou com a bancada de Pernambuco, que teve como interlocutor o Senador Humberto Costa.
Vimos aqui, mais uma vez, fazer um apelo nesse sentido. 
Sr. Presidente,  peço a V.Exa. que dê como lido o nosso discurso e que ele seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito agradecido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco mais de 2 meses, esta Casa discutiu e aprovou o que então se chamava de MP dos Portos. Assunto polêmico como um todo, essa medida provisória era particularmente danosa ao meu Estado, Pernambuco, já que tirava do Porto de Suape a autonomia que até então o terminal portuário gozava. Essa autonomia permitia, por exemplo, que a gestão do porto, a cargo do Governo de Pernambuco, pudesse agilizar processos, abrir licitações, enfim, ter a dinâmica necessária para operar com eficácia o porto.
Foi justamente essa dinâmica, essa gerência localizada e autônoma que fez com que Suape fosse considerado, nacional e internacionalmente, como um dos melhores portos públicos do País. 
Porém, para Pernambuco, Suape não é apenas um terminal marítimo. É acima de tudo um forte e próspero complexo industrial. Diversas empresas e empreendimentos de grande porte foram atraídos para lá ao longo dos anos, justamente pela forte intervenção do Governo do Estado para equipar Suape com o que há de mais moderno. Muito dinheiro azul e branco, recursos pernambucanos, foi ali injetado. 
Do Estaleiro Atlântico Sul à Refinaria Abreu e Lima, Suape abriga hoje um pujante polo fabril, que tem sido o motor do desenvolvimento econômico atual de Pernambuco. Em grande parte por causa de Suape, Pernambuco já vive há quase uma década um crescimento contínuo, com taxas que superam em muito as do Nordeste e a do Brasil.
O sucesso do Porto pode ser atribuído à forma autônoma de gestão. Com poderes para equipar, contratar, licitar, enfim, gerir plenamente o terminal marítimo, o Governo de Pernambuco, ao longo de diversas gestões, da década de 70 até hoje, pôde construir uma empresa pública que é motivo de orgulho e exemplo para todo o País. E era precisamente essa autonomia que a MP retirava de Suape. 
Fui um dos primeiros Parlamentares a chamar atenção para o problema. Trouxe o debate para esta tribuna e daqui cobrei um posicionamento do Governo Federal, para que não permitisse a perda de autonomia de Suape.
Em pouco tempo, a bancada pernambucana desta Casa, fossem governistas ou de oposição, como eu, uniu-se na luta para não deixar que nosso Estado perdesse o controle sobre Suape. Realizamos uma audiência pública, debatemos com os demais Deputados, o Governador de Pernambuco entrou pessoalmente em campo, enfim, houve uma grande e coesa mobilização para garantir que o Porto pudesse continuar no atual caminho. 
O principal argumento do Governo era de que a centralização da gestão permitiria dar mais agilidade ao Porto. Argumento frágil e baseado em experiências equivocadas de gestão de outros portos brasileiros. Não era, como não é, o caso de Suape, que, como já dissemos, é reconhecidamente um porto modelo.
Diante da pressão da bancada pernambucana e tendo como interlocutor o Senador Pernambucano Humberto Costa, conseguimos costurar com o Governo Federal a inclusão, na medida provisória, de uma emenda que garante que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, responsável pelo setor portuário, possa transferir para Estados e Municípios a realização de licitações para os portos delegados. Esse complemento facultaria a Pernambuco a permanência do poder de gestão. A medida provisória foi aprovada com esse adendo. 
É importante frisar, Sr. Presidente, que o dispositivo aditado à MP não garantia de per si a autonomia de Suape, mas criava uma permissão para que o Governo Federal pudesse entregar ao Governo de Pernambuco a autorização para, por exemplo, abrir licitações. 
Ao mesmo tempo em que se chegou a esse acordo, o Governo asseverou que não retiraria de Suape suas atuais prerrogativas.
O fato, porém, Sr. Presidente, é que mesmo com a emenda que flexibilizava a MP e com a garantia do Governo, avalizada pelo Senador Humberto Costa, desde então o Governo do Estado vem reiteradamente solicitando à ANTAQ permissão para abrir processo licitatório para a construção do segundo terminal de contêineres de Suape. Chamado de TECON 2, trata-se de uma obra de suma importância para o Porto e, em decorrência, para o Estado. No entanto, até agora a ANTAQ não autorizou nem realizou a licitação.
Em suma, Sras. e Srs. Deputados, o que estamos vivendo agora é justamente o que lutamos para não ocorrer. O Governo Federal empenhou a palavra, garantiu que manteria a autonomia de Suape mas, na primeira oportunidade, faz o contrário do que disse e trava um processo essencial para o porto pernambucano.
É preciso que nos articulemos novamente, nós da bancada pernambucana, para cobrar do Governo que cumpra com o que prometeu, com o que asseverou. A licitação do TECON 2 encontra-se paralisada em decorrência da lentidão da ANTAQ e da falta de autorização do Governo para que o Estado realize o processo licitatório.
Como disse antes, o Governo de Pernambuco já solicitou ao Exmo. Sr. Ministro da Secretaria Especial de Portos, o Sr. Leônidas Cristino, diversas vezes, autorização para a transferência de competência para a elaboração de editais e realização da licitação. Até agora, porém, não obteve resposta. A obra já conta com os estudos de viabilidade e com as licenças ambientais necessárias; ou seja, o que falta é tão somente a autorização da ANTAQ.
É urgente e imprescindível que o Governo Federal cumpra o acordo. Suape é um importante motor da economia de Pernambuco e do Nordeste e não pode ser prejudicado por questões burocráticas decorrentes de uma centralização desnecessária.