	O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde já peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Sras. e Srs. Parlamentares, brasileiros que acompanham esta sessão, quero parabenizar o Senador Cássio Cunha Lima, que, no espaço de 1 ano e meio, conseguiu aprovar em primeiro turno no Senado a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2016, que trata dos agentes penitenciários e da criação da Polícia Penal. Nesta Casa, a PEC 308/04 se arrasta há mais de 10 anos. Todos os 63 Parlamentares - de esquerda, de direita, neoliberais, de centro, sem partido - presentes àquela sessão do Senado votaram favoravelmente à PEC 14, que cria a Polícia Penal.
	O Presidente do Senado quer limpar a pauta de segurança pública ainda este ano, ou seja, a PEC 14 está vindo para esta Casa. Não sei como será a tramitação aqui, se haverá um apensamento à PEC 308 ou vice-versa, mas uma coisa é certa: é preciso valorizar a Polícia Penal brasileira.
	O texto é simples, o texto é enxuto. Nós precisamos resolver essa questão, porque ela é uma vergonha para a Câmara dos Deputados, que recebeu, durante 10 anos, a visita dos agentes penitenciários, a visita daqueles que trabalham no campo socioeducativos, que trabalham com outro tipo de recuperação, com outro tipo de pessoas, que trabalham no sistema ou que estão no sistema cumprindo pena. Essa PEC, por certo, virá para cá este ano.
	E eu espero que tenhamos juízo suficiente para criar a Polícia Penal brasileira e que as polícias deixem de lado a vaidade, porque não dá para ter vaidade num País onde há 60 mil homicídios por ano. Além disso, segundo o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS, salvo engano, pelo menos 10 mil pessoas aparecem mortas por ano, sem uma causa específica. Se formos fazer um exame mais apurado dessas mortes sem causa específica, veremos que grande parte delas foram causadas por homicídios. Também há a questão dos desaparecidos. O número de pessoas desaparecidas no Brasil sobe a cada dia.
Ontem estive no Instituto de Criminalística da Polícia Civil e no Instituto de Identificação, onde se trabalha na identificação de pessoas, com a Dra. Jaqueline Ferraz e vários delegados. O Dr. Renato, da Polícia Federal, esteve lá também.
A Polícia Civil já está pedindo emendas orçamentárias a esta Casa, porque a instituição está sucateada em Minas Gerais, no Brasil inteiro. Não há o efetivo devido. O Brasil sofre com esse sucateamento da Polícia Civil, porque ela deixa de poder fazer a investigação dos crimes de maneira devida.
	É por isso que vemos, no processo de investigação desses crimes, uma média de cinco a oito homicídios resolvidos por ano. É um absurdo: 15 homicídios resolvidos! Precisamos trabalhar pela instituição da Polícia Penal, porque, por certo, ela ajudará muito neste contexto.
	Parabéns ao Senador Cássio Cunha Lima, que fez o dever de casa num tempo curto, de maneira célere e competente. Nós continuamos de plantão nesta Casa para resolvermos essa questão.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência. Um abraço!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.