             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 23 de agosto é o Dia de Luta contra a Injustiça. Não é uma data muito conhecida entre nós, muito embora o Brasil seja um dos países em que mais se cometem injustiças, de toda ordem, em todo o mundo. 
O conceito de injustiça é tão amplo quanto o é o de justiça, implicando muitas acepções. Profundamente vinculada às ideias de equanimidade e imparcialidade, a justiça costuma ser representada por uma mulher segurando uma balança, com os olhos vendados, a significar a distribuição isenta e imparcial de justiça no âmbito de um conflito. Nesse caso, a justiça é compreendida como concessão da autoridade para garantia da ordem pública, no sentido da proteção igualitária dos direitos do cidadão. 
Em conceito mais amplo, porém, a justiça deve ser compreendida como condição ideal da existência humana em sociedade, na qual todos têm direito às mesmas oportunidades, para usufruir igualmente dos bens materiais e imateriais, sem qualquer distinção originária de sexo, etnia ou religião. Aqui, a justiça tem status de valor social, mensurável na qualidade de vida das pessoas e na ausência de diferenças, pelo menos significativa, entre grupos ou segmentos da população. 
Pois bem, Sr. Presidente, é nesse sentido que a luta contra a injustiça assume papel histórico em nosso País. Desde os tempos da Colônia, luta-se aqui contra a prevalência da injustiça, manifesta na brutal defasagem de poder aquisitivo e de acesso aos serviços de saúde e educação, sem falar na restrição variada de liberdades individuais e no grau de participação nos destinos nacionais.
Sob o peso secular da escravidão e da ancestral discriminação da figura da mulher, milhões de brasileiros e brasileiras, ao longo dos tempos, têm sido vítimas de injustiças inaceitáveis, evidentes nas diferenças salariais e nas prerrogativas sociais. Do mesmo modo, as chamadas minorias, como índios, crianças e homossexuais, têm sido alvos reiterados de exploração ou violência, como se não fizessem jus aos mais elementares direitos da pessoa humana, tal como assegurado pela Constituição Federal.
Sr. Presidente, recente relatório da Organização das Nações Unidas divulgou que, apesar do crescimento econômico mais acelerado e da redução da pobreza nos últimos anos, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais da América Latina; ocupa o quarto lugar do ranking, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia. A triste notícia torna-se mais palatável, porém, quando se sabe que, até 1990, o Brasil detinha o título de país com maior nível de iniquidade do continente.
Podemos concluir, assim, que trilhamos caminho ascendente rumo à implantação efetiva da justiça social no País. Mas ainda temos de nos haver com uma série de problemas graves, como o altíssimo grau de concentração fundiária, a disparidade econômica regional, a má qualidade do ensino e da saúde públicos, o baixo salário mínimo, o índice inaceitável de violência doméstica contra mulheres e a prática disseminada de exploração sexual contra crianças e adolescentes, especialmente nas regiões mais pobres do País. 
Diante desse quadro, Sr. Presidente, podemos concluir que a luta contra a injustiça, fruto de movimentos sociais e avanços institucionais, pode ser lenta e acidentada, mas é efetiva, mostrando resultados positivos, ainda que de forma setorial. O importante é que o ideal da justiça continue pautando a agenda nacional, orientando os agentes públicos e incentivando os cidadãos em seu cotidiano individual, social e profissional.
É com esse espírito que aproveitamos o transcurso do Dia de Luta contra a Injustiça para enaltecer qualquer esforço legislativo nesse sentido, como motivação maior da atividade parlamentar. Dito de outro modo, encareço a todos a persistência nessa batalha, no dia a dia da Câmara dos Deputados, para contribuirmos, nos vários setores da agenda nacional, com a melhoria igualitária da qualidade de vida da população. 
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.