	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que neste momento preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos debatendo medidas provisórias e, no exato momento, a Medida Provisória nº 726, de 2016, que trata da nova estrutura administrativa do Governo Federal. Essa Medida Provisória faz uma reformulação da máquina estatal, tendo em vista que, ao longo dos anos, a máquina pública foi inchando, o que resultou em um déficit para este ano de 170 bilhões de reais, em função do aumento do número de Ministérios.
	Não foi o aumento das políticas públicas e sociais o responsável pelo inchaço da máquina pública, mas a irresponsabilidade de Presidentes do nosso País, que, de maneira generosa com aqueles que os apoiaram, começaram a criar Ministérios apenas para colocar os apadrinhados políticos.
	No começo da nossa República, eram apenas 8 Ministérios no Governo Deodoro Fonseca, que tinha Floriano Peixoto como Vice-Presidente. Depois tivemos o primeiro Presidente eleito do nosso País, Prudente de Morais, que também foi Governador de São Paulo, e continuamos com os 8 Ministérios que herdamos do Império. Getúlio Vargas aumentou para 11 a quantidade de Ministérios e assim permaneceu por 15 anos, no mandato de Getúlio e nos de seus sucessores. Depois veio Juscelino Kubitschek, que aumentou para 13 o número de Ministérios no Governo Federal. E a Presidente Dilma aumentou para 39 o número de Ministérios - um absurdo! 
	Todo o mundo há de convir que não temos condições de bancar 39 Ministérios. Isso representa 39 Ministros. Não há condições nem de se fazer uma reunião ministerial com essa grande quantidade de Ministros, até porque com 39 pessoas já é quase um comício que se está realizando.
	O Presidente Michel apresentou a Medida Provisória nº 726, de 2016, reduzindo a quantidade de Ministérios para 23; depois, alterou para 24, com o retorno da Secretária de Cultura à condição de Ministério da Cultura. Portanto, hoje temos 24.
	Eu entendo, Sr. Presidente, que ainda não é o bastante, ainda não é a reforma de que precisamos. O Brasil precisa de uma máquina estatal que o povo brasileiro possa pagar, porque, quando se aumenta a máquina administrativa estatal e a estrutura se torna muito grande, fica mais caro para o cidadão bancar aquela estrutura administrativa.
	Quando Brasília foi planejada, na década de 50, por Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer e demais arquitetos, engenheiros e economistas daquela época, imaginou-se que o nosso País teria, no máximo, 19 Ministérios, 19 Ministros. Tanto isso é verdade que na Esplanada dos Ministérios - quem quiser pode ir lá olhar, e até peço aos companheiros do PT que o façam, porque são acostumados a frequentar a Esplanada dos Ministérios, mas talvez nunca tenham feito isso - só há espaço para o funcionamento desse número de Ministérios. Lá existem apenas 19 prédios - 17 idênticos um ao outro e 2 diferentes, o Ministério da Justiça de um lado e, do outro, o Palácio do Itamaraty, que é o Ministério das Relações Exteriores. Portanto, apenas 19 Ministérios foram planejados para o Brasil até 2050, mas já tivemos 39 Ministérios no Governo da Presidente Dilma. Repito: um absurdo! 
	Quanto às políticas públicas, não são elas que serão punidas pela falta de Ministérios. O que acontece com essa reforma, e já está acontecendo, é que vai diminuir a quantidade de boquinhas, vai diminuir a quantidade de pessoas que viviam penduradas nas tetas do Governo, mamando, sem utilidade alguma para o povo brasileiro, que está cansado de pagar imposto e ver as mercadorias, os produtos cada vez mais caros, porque cada vez se inventam mais impostos a serem arrecadados.
	Vamos comparar, Sr. Presidente, o Brasil com a Alemanha. A Alemanha é a maior potência econômica da Europa e tem apenas 14 Ministérios. A maior potência mundial são os Estados Unidos. Não há dúvida nenhuma com relação a isso. E os Estados Unidos têm apenas 15 Ministérios.
	Está bem, não vamos comparar o Brasil com esses países de Primeiro Mundo. Então, vamos comparar o Brasil com a nossa vizinha Argentina. A Argentina só tem 14 Ministérios. E para que ter 39 Ministérios? É apenas para agradar aos apadrinhados políticos. Não há necessidade alguma dessa quantidade de Ministérios e órgãos. Há necessidade, sim, de políticas públicas corretas, nas quais não haja fraudes, como houve em vários programas sociais no Brasil.
	Eu cito aqui o seguro-defeso, porque o meu Estado, que tem um grande litoral, uma grande quantidade de pescadores artesanais, está sofrendo por causa da fraude que foi praticada, pela qual pessoas que não são pescadores artesanais foram indicadas para receber o seguro-defeso. O seguro-defeso é para ser utilizado durante 4 meses, justamente no período da desova dos peixes, no período da piracema, para que os pescadores artesanais possam ficar em casa, tecendo as suas redes, e, após 4 meses, voltar a trabalhar, sem ter passado fome, e para que tenhamos mais peixes nos rios, lagos e igarapés. É para isso que existe o seguro-defeso.
	Aqui em Brasília havia 20 mil pescadores recebendo o seguro, com esse lago apenas. E eu nunca vi ninguém em Brasília pescando. Então, uma grande fraude aconteceu e prejudicou quem verdadeiramente deveria estar recebendo esse benefício.
	O Presidente Michel é contra isso, é contra a roubalheira que era realizada pela administração pública. Não havia controle. Se tivesse havido controle durante esses 12 anos, não se teria roubado e desmobilizado a estrutura que nós tínhamos em uma das melhores empresas de petróleo do mundo. Ela não teria sido desmontada pela falta de controle do Governo Federal. Isso prova que nossa máquina administrativa não funcionou a contento para o povo brasileiro.
	Não é o número de Ministérios que vai fazer com que as políticas públicas funcionem. Muito pelo contrário, ao reduzir o número de Ministérios, nós vamos diminuir as despesas de custeio, vamos acabar com as boquinhas e vamos gastar mais com a assistência social.
É o que já vem sendo feito no Ministério da Saúde. O Ministro Ricardo Barros, em poucos dias, conseguiu economizar 160 milhões de reais. Com isso, ele está pagando as UPAs, que não recebiam o custeio porque não havia dinheiro sobrando para isso. Essas UPAs foram construídas, irresponsavelmente, em grande quantidade, apenas para se eleger a Presidente da República, depois para se reeleger a Presidente da República e para eleger alguns políticos nas bases estaduais, na eleição de 2014. Tudo feito de maneira irresponsável, repito.
	E o que hoje se propõe na MP 726 é justamente corrigir esse erro que havia. Temos um País grande, um País que precisa de apoio do poder público, mas com uma máquina arcaica, uma máquina ultrapassada. E nós queremos, sim, uma máquina azeitada, uma máquina eficiente, para que o povo possa receber de volta, em serviços públicos, aquilo que paga em impostos.
	São essas as minhas considerações. Peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas  apoio para aprovarmos a Medida Provisória nº 726, de 2016.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilberto Nascimento) - O.k.