	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, merece especial atenção das autoridades do País o problema da discriminação sofrida por brasileiros em viagem ao exterior.
	No ano passado, foi impedida a entrada de 6.072 brasileiros na União Europeia. A discriminação é grande na Espanha e na França. 
	Gostaríamos, através deste pronunciamento, de protestar contra a discriminação que tem atingido os brasileiros no exterior. É preciso identificar e combater as causas do problema, contestar com veemência o procedimento desproporcional, a falta de sensibilidade, a violência, o excesso de rigor aplicado em prejuízo dos viajantes procedentes do Brasil. Cumpre encarecer, com efeito, a adoção de providências pelo Brasil para evitar esses flagrantes abusos das autoridades estrangeiras.
	Sr. Presidente, peço que seja considerado lido o meu pronunciamento. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, merece especial atenção das autoridades do País o problema da discriminação sofrida por brasileiros em viagem ao exterior.
	No ano passado, foi impedida a entrada de 6.072 brasileiros na União Europeia, correspondendo a 12% do total de nacionalidades e viajantes barrados. A Espanha foi responsável pela maioria dos casos, quase 30%, o equivalente a 1.813 brasileiros barrados nos aeroportos de Madri e Barcelona e enviados de volta ao Brasil, principalmente porque não conseguiram justificar o motivo da viagem ou as condições de estada naquele país.
	O Brasil também lidera o registro de estrangeiros mais barrados nos aeroportos franceses, com 673 casos. Em segundo lugar, na Europa, estão os norte-americanos, mas com um número que representa apenas um terço dos brasileiros barrados.
	A crise econômica e a consequente falta de trabalho foram fatores determinantes na redução do número de brasileiros que tentam a sorte em países da Europa. Com isso, verificou-se também queda recorde no número de imigrantes ilegais. Identifica-se, enfim, na crise a razão principal, inclusive, para a diminuição do número de brasileiros detidos e barrados nos aeroportos europeus. Mesmo assim, os brasileiros permanecem, pelo terceiro ano consecutivo, na condição de estrangeiros barrados com maior frequência nos aeroportos europeus.
	Quero dizer, sobretudo, que a discriminação não cedeu. Persistem os abusos, ameaças e atos extremamente prejudiciais praticados contra os brasileiros naqueles países da UE. Permanecem, em grau acentuado, na Europa, os empecilhos ao ingresso de pessoas provenientes do Brasil. E o Governo brasileiro ainda não tomou providências concretas. Nada que seja, pelo menos, digno de menção. Embora a diplomacia brasileira tenha feito queixas a respeito do problema, nenhuma reparação foi efetuada até o momento, nenhuma garantia foi oferecida em favor dos brasileiros.
	Conforme matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 27 de junho deste ano, os brasileiros, de maneira geral, levando em conta também fronteiras terrestres e marítimas, foram a quarta nacionalidade mais recusada pela UE no ano passado, com 6.178 negativas, o correspondente a 5,7% do total.
	Venho a esta tribuna, portanto, para protestar contra a discriminação que tem atingido os brasileiros no exterior. É preciso identificar e combater as causas do problema, contestar com veemência o procedimento desproporcional, a falta de sensibilidade, a violência, o excesso de rigor aplicado em prejuízo aos viajantes procedentes do Brasil. Cumpre encarecer, com efeito, a adoção de providências pelo Brasil para evitar esses flagrantes abusos das autoridades estrangeiras.
	A Espanha, por exemplo, tem deportado, com insistente frequência, brasileiros que chegam aos aeroportos daquele país. Há diversos relatos de brasileiros barrados na Espanha, até de professores, palestrantes convidados, turistas em situação regular, sendo que pessoas de outras nacionalidades não são submetidas aos mesmos constrangimentos, exigências excessivas e humilhações. O mínimo que deveria fazer o Governo brasileiro seria adotar critérios de reciprocidade, exigindo os mesmos documentos, como a garantia de hospedagem e a apresentação de extrato bancário, impedindo, então, em igual proporção, o ingresso de espanhóis no território nacional.
	Urge repelir o grave ataque, o ultraje e a vergonha que se abatem sobre a honra e a dignidade nacional. Os brasileiros têm sido tratados de maneira arbitrária, humilhante e desumana, de modo que é preciso, realmente, que o Governo brasileiro se imponha e adote providências mais efetivas contra essas situações inaceitáveis, como as que têm resultado no grande número de brasileiros barrados na UE e, particularmente, na Espanha.
	Que a Câmara dos Deputados, em conjunto e por intermédio de suas Comissões, também se pronuncie e se mantenha atenta em relação ao problema, e cobre do Governo, dos órgãos competentes, da área de Segurança e de Relações Exteriores, a adoção das medidas necessárias, das devidas providências, com o máximo de firmeza, urgência e eficácia.
	Era o que tinha a dizer.