PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente para pedir seu apoio ao Projeto de Lei nº 7.651, de 2014, que dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de hepatites virais, em especial aos portadores do tipo C, a forma mais agressiva dessa doença infecciosa.
	Trata-se de matéria relevante, uma vez que só a hepatite C afeta de 1 milhão e 400 mil a 1 milhão e 700 mil brasileiros, segundo cálculos do Ministério da Saúde. Sua transmissão se dá pelo contato com sangue contaminado, estando cientificamente afastada qualquer possibilidade de contágio por meio da convivência em ambiente de trabalho ou outro ambiente social.
	Apesar de ser quase desprezível, portanto, a chance de propagação do vírus nos contatos do cotidiano, verificam-se muitos relatos de demissões, de tentativas de demissão e de obstáculos ao acesso a vagas de emprego que estariam sendo impostos a pessoas infectadas. Assim, essas pessoas acabam sendo duplamente penalizadas: no início, devido aos transtornos causados pela doença; em seguida, devido à discriminação sofrida justamente quando precisam de apoio para manter o ritmo normal de vida.
	Convém ressaltar: o portador de hepatite C que não tenha desenvolvido o seu estágio mais avançado apresenta bom prognóstico de controle ou de cura. Ele deve apenas ser monitorado periodicamente, o que não impede que desempenhe atividades laborais. Assim, não há risco à saúde pública, nem nenhum outro motivo razoável que justifique segregá-lo.
	Na verdade, existem apenas desinformação, preconceito e discriminação, que devem ser combatidos. A Constituição Federal é muito clara quando elenca entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Tal previsão, aliás, está em consonância com a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho, que aborda a discriminação em matéria de emprego e ocupação.
	Para assegurar a efetividade desses preceitos, a intervenção do poder público se faz necessária. Entidades como o Grupo Esperança, uma das mais importantes ONGs brasileiras de apoio aos portadores de hepatite, têm recomendado a adoção de lei específica como forma eficaz de protegê-los de iniciativas discriminatórias.
	Convencida da justeza desse pleito, eu peço apoio aos Srs. Deputados para agilizar a tramitação do PL 7.651/14, para aprová-lo. Estaremos assim dando grande contribuição à luta contra a marginalização desses milhares de brasileiros, vitimados por dois males: a doença e o constrangimento a que são submetidos em seu dia a dia.
	Muito obrigada.