	O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, qual é nossa grande estranheza diante da votação da Medida Provisória nº 574? Pasmem, mas o Congresso Nacional, que aprovou a redução ou o fim dos impostos federais dos produtos da cesta básica, teve a desagradável surpresa de ver sua iniciativa unânime de acabar com os impostos federais de todos os produtos da cesta básica ser vetada pela Presidente da República. 
	E, acreditem ou não, na Medida Provisória nº 574, em que o critério utilizado era a inconstitucionalidade e, pasmem, a falta de interesse público, nos quesitos das massas alimentícias, no desconto, na redução tributária, o Governo, o Ministro Guido Mantega e a Presidente da República, afirma que a urgência e a relevância da medida se caracterizam pela importância dos referidos alimentos na dieta da população brasileira, de todas as classes sociais. Acreditem, na cesta básica, aparentemente só as massas alimentícias têm essa importância. 
Mais ainda: para que não ficasse claro para a população brasileira que esse benefício entregue ao País surgiu e foi garantido pelo Congresso Nacional, constituiu-se um grupo de trabalho, que desde o dia 9 de outubro não se reuniu para decidir o que fazer em relação à supressão dessa carga tributária para todos os produtos da cesta básica. 
	Ótimo que se reduza a carga das massas alimentícias, mas o que o Congresso está fazendo neste momento é referendar algo que já havia feito. E não nos cabe outra alternativa. Não interessa ao Executivo nenhum benefício à população brasileira que não parta da força do rei, que não seja de iniciativa do Palácio do Planalto, que não seja de iniciativa do Ministério da Fazenda.
	Sra. Presidenta Rose de Freitas, o Brasil acompanha, desde o dia 9 de outubro, o grupo de trabalho que deve apresentar, segundo a Presidente Dilma, até janeiro uma proposta para o fim dos impostos federais incidentes sobre os produtos da cesta básica, um grupo que possa apresentar ao País algo que o Congresso já havia decidido. Mas não querem que esse benefício se apresente à população brasileira como tendo sido construído pelos Srs. Deputados e pelos Srs. Senadores; ele tinha que ser iniciativa da Chefe do Executivo, da Presidenta da República. Essa é uma demonstração clara de que esta reforma é pontual, que está atendendo um importante dispositivo, as massas alimentícias, e com os argumentos que serviram nesta medida provisória para justificar a relevância, a urgência e a importância. Ora, a medida provisória, que é urgente, relevante, e traz importantes aspectos sociais para reduzir as massas alimentícias, recebe da Presidenta da República como justificativa para o veto do fim dos impostos federais dos produtos da cesta básica a inconstitucionalidade, a falta de interesse público. 
O que estamos fazendo aqui? O prazo de 30 dias constitucionais para a apreciação desse veto foi cumprido? Por que o Presidente Sarney não põe esta matéria para ser apreciada? Mais uma vez, estamos diante de uma demonstração clara de que esta é uma decisão homologatória, de que aqui vale a força do rei, cabendo aos vassalos assentir com a cabeça.
	Não é esse o Congresso Nacional que a população brasileira espera, não um Congresso Nacional que deve fazer valer uma vontade que não é nossa, que não é oriunda da representação do voto. É uma pena que os motivos que serviram para fundamentar esta medida provisória - o fim dos impostos, a redução dos impostos incidentes sobre os ingredientes de massa alimentícia - possam justamente ser um argumento contrário utilizado na medida provisória.
	Fica este registro. Esperamos que o anúncio feito ao final dos trabalhos do grupo de trabalho para o fim dos impostos federais da cesta básica nada mais represente do que uma conquista que construímos aqui juntos.
	Por último, na próxima terça-feira o PSDB espera ver a votação da matéria dos royalties, no sentido de que avance esse marco regulatório e se possa ter um novo momento de distribuição desses recursos para todo o País.
Desde já, digo ao País que a bancada do Estado de São Paulo, a bancada do Espírito Santo e a bancada do Rio de Janeiro, que têm importantes Deputados que contribuem com o PSDB, estão desde já liberadas para assumir as posições que considerem importantes na defesa desses Estados.
	O PSDB vai encaminhar pela votação dos royalties e manifestar indignação em relação aos produtos da cesta básica.
	Era isso, Presidente.