O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu presido a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção mas, como muita sinceridade, companheiro Taumaturgo, companheiro Sibá, não sou um caçador de corrupto nem pretendo ser um caçador de marajá ou coisa desse tipo. 
	Hoje, em caso de corrupção, tenho um foco diferenciado do que já tive no passado. Meu foco hoje, quando vejo um triste evento ligado à corrupção, como o caso Cachoeira, como o caso do mensalão, que está sendo julgado agora, prefiro ver por trás e colocar como réu desses processos o próprio Estado brasileiro. 
Eu não foco nos indivíduos, nos réus, mas na relação de causa e efeito desses eventos. Por exemplo, se colocarmos esses réus na guilhotina, o Estado brasileiro mudará? Acho que não. 
	Portanto, acho que devemos ver o caso Cachoeira, o suposto mensalão e outros mensalões que deveriam ser julgados - sou do PT, mas estou feliz em ver o julgamento - sob os seguintes prismas: da autoestima do brasileiro e dos horizontes que estamos abrindo para os brasileiros, que saberão que grandes figuras nacionais, grandes lideranças, grandes empresas podem, sim, ir para o banco dos réus. 
Não estou falando aqui de absolvição nem de condenação. Esse é um problema da Justiça. Espero que a Justiça julgue de forma imparcial, que seja um julgamento técnico. Não estou aqui torcendo para se condenar nem se colocar ninguém na guilhotina, mas a Câmara dos Deputados tem que ficar atenta para as causas disso, porque acho que ela não está atenta; nem esta Casa nem o Senado Federal. Portanto, o Congresso está-se omitindo de, por trás desses fatos, fazer uma leitura das causas desses fatos. 
Não tenho nenhuma dúvida de que a causa da corrupção, da improbidade, dos desvios de dinheiro é o próprio País. O Brasil é a causa da sua própria corrupção à medida que não busca - e esta Casa é a principal responsável por isso - o aperfeiçoamento do Estado brasileiro.
	Vou dar só um exemplo, companheiros e companheiras: o caso da licitação. Nós não recebemos almoço de graça. Todos os favores que estão por trás das eleições são compra de votos. Todas as negociatas que existem por aí com dinheiro público precisam de dinheiro público. E para haver dinheiro público fácil é necessário que haja um contrato de obra e de serviço, superfaturamento, preço, priorização de algumas empresas para haver a chance de disponibilização de dinheiro público para fazer a negociata. E essa chance passa pela licitação.
Por que está acontecendo isso no Brasil? Porque o processo de licitação é falho. É preciso fortalecer pelo menos o Estado brasileiro, além da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal, as instituições em geral. A Lei de Licitação deveria ser fortalecida. 
	O que diz o Instituto Ethos, companheiro Sibá Machado? A Controladoria-Geral da União - CGU contratou o Instituto Ethos para avaliar o sistema de integridade dos 27 Estados brasileiros. O que diz um dos achados dessa pesquisa? Diz que 57% dos recursos das duas secretarias com maiores orçamentos nos Estados brasileiros estão sendo utilizados sem licitação. Ora, há as assembleias - esse é um dos achados -, que não fiscalizam; o TCU, que está anexado ao Governo Federal; o Ministério Público, cujos chefes são indicados pelo Executivo. Tudo caminha para isto: não fazer licitação. Quando não se faz licitação, o dinheiro público serve para fazer negociatas. 
	Não falo de absolvição nem de condenação. Estamos assistindo a um julgamento certamente imparcial e técnico. Não estou torcendo pela guilhotina de ninguém, mas estou pedindo a esta Casa que tire projetos da gaveta. Há 5 anos peço isso e ninguém me atende. Nem Comissões, nem Presidência, nem Parlamentares, para os quais tenho chorado, estão sensibilizados para isso. Há 160 projetos engavetados, empoeirados, nas Comissões desta Casa que dificultam a corrupção e aperfeiçoam o Estado brasileiro, mas eles não transitam. Trinta deles estão prontos para vir ao plenário. Há 5 anos pedimos isso, mas nenhum desses projetos transita.
	Companheiros, a imprensa trabalha nos casos Cachoeira e mensalão direitinho: publica o quer, faz uma festa, pirotecnia. Devemos pensar na nossa missão constitucional de aperfeiçoar o Estado brasileiro. Esta é a principal coisa. 
Há Comissões criadas pelo Presidente da Casa. Uma delas é a Comissão Especial destinada ao debate do aperfeiçoamento do Estado brasileiro. A Mesa, há 3 ou 4 meses, está pedindo aos partidos que indiquem seus membros, mas estes não são indicados. 
Esta é uma boa oportunidade para pensarmos no aperfeiçoamento do Estado brasileiro, de suas instituições e de suas leis. Esta é a principal função desta Casa. 
Espero que o caso Cachoeira e o caso mensalão, ou os supostos mensalões que já aconteceram neste País, além dos duzentos e tantos escândalos que a Polícia Federal levantou de desvio de dinheiro público no Brasil, sirvam de exemplo, sirvam de input para esta Casa e para o aperfeiçoamento do Estado brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.