	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a crise financeira é profunda; a crise social é muito grave. Temos debatido aqui solução para essas crises.
	É complexo, mas há uma certeza: não é o caminho de mais neoliberalismo que vai ajudar na superação dessas crises. Infelizmente, há uma crise política. Há uma deslegitimação de um governo legitimamente eleito pelo povo brasileiro. E partidos da base de apoio questionam a legitimidade da Presidenta Dilma. Para buscar um caminho, ela manda o seu Ministro, que talvez coubesse bem num Ministério do Aécio, para conversar com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, e ambos apresentam uma pauta de 27 medidas legislativas que não são uma mera pauta-bomba, mas uma verdadeira arma de destruição da soberania nacional e do direito do povo brasileiro.
	As medidas preveem acesso às terras indígenas, destruição de culturas e etnias, alienação de terra de marinha. Metade da minha cidade, Belém, é constituída de terra de marinha, e querem privatizar em nome do lucro fácil, da especulação imobiliária, de licenças ambientais facilitadas para acontecer o que está acontecendo em Belo Monte: destruição de povos indígenas, de 4 milhões de espécies da nossa flora, biodiversidade destruída, os pescadores sem um rio para pescar, porque mais de 100 quilômetros estão ensecados, em nome do desenvolvimento, com um investimento de 35 bilhões que não vai produzir 4.500 megawatts de energia firme.
	Sr. Presidente, é inaceitável mais terceirizações, mais privatizações! Não é esse o caminho que o povo brasileiro espera. Acredito que os partidos, que querem participar da base de apoio apenas para levar o seu, aprovarão essas medidas, mas quem tem compromisso com o povo brasileiro, independentemente do partido, dirá "não" a essa bomba de destruição social.
	 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vale tudo para evitar a crise política? Vale acatar 27 propostas legislativas que "em nome do equilíbrio fiscal e ambiente de negócios" coloca em risco 70 anos de direitos sociais e trabalhistas? É justamente essa agenda apresentada ontem (10 de agosto) pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, ao Governo Federal como saída para a crise política. Antes, representa uma arma de destruição em massa de nossos direitos e nossa Constituição. Um golpe contra os trabalhadores brasileiros.
	Entre essas propostas se encontra a revisão de marcos jurídicos de terras indígenas, vender terrenos de marinha, acelerar a liberação de licenças ambientais, ampliar a idade mínima para aposentadoria, incentivar a terceirização e privatização.
	Custo a acreditar que o Planalto se submeta a uma pauta tão regressiva. Se assim o fizer, indicará sua mais completa ruptura com qualquer possibilidade de preservação de direitos e avanços sociais. A saída indicada para a crise é um aprofundamento da austeridade sinalizando conforto aos que seguem lucrando com a crise e muito sofrimento aos que sustentam este País. Pior, representa a completa devastação de nossos direitos e seguridade social. 
	As palavras do Ministro Joaquim Levy são claras e não deixam dúvidas das prioridades deste Governo. Até hoje, todos os cortes nos Ministérios, as mudanças no seguro-desemprego e os vetos aos projetos que buscam melhorar condições dos trabalhadores federais eram apenas um ajuste fiscal. Uma simples medida de emergência. Agora é que vem a bomba: um plano de governo que não só perpetua a austeridade, como também destrói nossa legislação e esvazia nossos direitos para que haja quem lucre com isso. O neoliberalismo em sua face mais cruel, como, é provável, nunca vimos neste País. A chamada Agenda Brasil significa decretar guerra contra o povo trabalhador.
	Há menos de 1 semana o Governo foi à rede nacional pedir paciência ao povo brasileiro. "Crise econômica é algo passageiro", argumentaram. Dias depois, o Ministro da Fazenda anuncia mudanças a médio e longo prazo que perpetuam a crise econômica abalando todos os alicerces dos direitos trabalhistas brasileiros conquistados nos últimos 70 anos. Um verdadeiro atentado de morte à Constituição de 1988.
	Por exemplo, revisar os marcos jurídicos que regulam as áreas indígenas autorizando a invasão de nossas poucas terras ancestrais e, consequentemente, colocando em risco nossa cultura, nossa história e a vida dos povos que foram os primeiros a chegar. A mesma revisão seria feita no setor das minerações, degradando nossos bens naturais e nossas riquezas sem alguma responsabilidade.
	Essa agenda, sim, significa colocar fogo em nosso País. Pretendem queimar nossa história, nossa cultura, nossos povos, nossos bens materiais, nossas conquistas trabalhistas e nossa dignidade.
	As prioridades estão delineadas: oferecer segurança ao setor privado para que a economia supostamente se desenvolva; oferecer condições para que um trator continue a trabalhar, sem se importar por onde vai passar. Para que haja fôlego e confiança para esse mercado, o povo trabalhador vai morrer nas filas dos hospitais com a precarização do SUS. Vai trabalhar em escalas mais pesadas e com condições mais precarizadas com avanço da terceirização. Vai pagar por serviços cada vez mais caros com a expansão das concessões.
	Essa agenda tem todo nosso repúdio porque o que está em risco é nosso passado, nosso presente e nosso futuro.  Em curto espaço de tempo, tudo isso pode ser devastado. Apelamos para que a proposta de cunho antipopular não seja acolhida pela sociedade brasileira.