PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO	
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 22 de agosto, esta Casa aprovou a Medida Provisória nº 565, de 2012, que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos atingidos pela seca, em Municípios que tiveram a situação de emergência ou de calamidade reconhecida. Serão disponibilizados recursos para o setor rural, assim como para o setor da indústria, do comércio e de serviços.
Sr. Presidente, ficou determinado que as condições de contratação serão adequadas ao impacto dos efeitos da estiagem, cabendo ao Conselho Monetário Nacional - CMN definir as condições de contratação, como encargos financeiros e prazos de financiamento, que deverão ser realizados com recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO).
Também ficou definido o aumento do benefício, conhecido como Bolsa Estiagem, pago pelo Ministério da Integração, de R$300 para R$400, àqueles agricultores que não são beneficiários do Garantia Safra e possuem renda familiar de até dois salários mínimos. Medidas fundamentais para o atendimento das famílias mais pobres atingidas pela seca, assim como da própria economia regional, na medida em que atende setores como os do comércio, da indústria e dos serviços.
Sr. Presidente, é importante ressaltar que o texto aprovado vai muito além do atendimento a pessoas físicas e a pequenos empreendedores, já que foi aprovada a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias (INSS) de Municípios em situação de emergência ou de calamidade pública. Com isso, os Municípios que foram atingidos pela seca em 2012 poderão suspender o pagamento de parcelas da dívida, na medida em que apliquem os recursos que seriam repassados à União em ações de atendimento às famílias atingidas.
A Câmara dos Deputados, assim, aprovou medidas de alto interesse nacional, uma vitória do povo brasileiro, uma atenção especial aos atingidos pela seca no Nordeste.
Muito obrigado.