PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna abordar um tema que considero da mais alta relevância: a defesa da vida e da integridade física e psíquica de membros de culturas que adotam práticas nocivas aos direitos fundamentais do indivíduo.
Estas práticas são bastante divulgadas e conhecidas: o aborto do feto de sexo feminino, na China, submetida à política do filho único; a mutilação genital da menina, em diversos países da África e da Ásia; o matrimônio forçado de garotas que nem sequer saíram da infância, na Índia, em Bangladesh e em muitos países africanos.
No Brasil, temos o infanticídio de indígenas, que se dá em variadas situações. Crianças indígenas são eliminadas quando portadoras de deficiências físicas ou mentais, quando não correspondem à preferência de gênero, como forma de controle de natalidade, e até mesmo quando consideradas portadoras de má sorte para a família ou para o grupo. 
Esse tema tem suscitado muita polêmica entre antropólogos e indigenistas. No bojo da discussão está o confronto entre os adeptos do relativismo cultural e aqueles que, como eu, defendem a universalidade ética. 
O relativismo cultural prega a aceitação absoluta das práticas ou costumes dos membros de outra cultura, sem qualquer juízo de valor. Para o relativista cultural não há valores universais que orientem a humanidade, mas tão somente os valores particulares, a serem apenas observados e tolerados. 
Eu, ao contrário, acredito que fatos como a morte, o sofrimento, a discriminação ou a repressão são universais. Os direitos humanos são universais, e como tal devem ser assegurados a todos os indivíduos do planeta, quaisquer que sejam as culturas nas quais estão inscritos.
Não é o que tem acontecido em muitas de nossas aldeias indígenas. Engana-se quem acredita que o infanticídio de indígenas, perpetrado pela própria comunidade, é um fato isolado ou diz respeito a um passado distante. 
Há poucos dados oficiais a respeito desse tipo de ocorrência. Mas, segundo números divulgados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), somente entre a etnia ianomâmi, no ano de 2003, 68 crianças foram vítimas de homicídio; e, no ano seguinte, esse número subiu para 98.
Merece o nosso aplauso, pois, o Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, do nobre colega Deputado Henrique Afonso, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas. 
O projeto estabelece pena, por crime de omissão, para todos aqueles que, tendo conhecimento de crianças em situação de risco, não comunicarem o fato às autoridades competentes.
A proposta também prevê a adoção de medidas para a erradicação das práticas tradicionais nocivas, sempre por meio da educação e do diálogo sobre direitos humanos, tanto junto às sociedades em que existem tais práticas, como entre os agentes públicos e profissionais que atuam nessas sociedades. 
Sr. Presidente, nobres colegas, repudiamos veementemente a tese defendida por certos antropólogos, e mesmo por alguns representantes do Governo, de que os esforços para impedir o infanticídio entre nossos indígenas são uma intromissão indevida na vida dessas comunidades. Pelo contrário. Centenas de representantes indígenas já reconheceram essa prática como prejudicial ao desenvolvimento de suas culturas e têm buscado apoio para combatê-la. Recentemente, um dos mais respeitados líderes indígenas do Xingu, Kotok Kamayurá, disse: "O tempo de enterrar nossas crianças já passou; hoje precisamos de ajuda para criá-las". 
Quero, pois, manifestar o meu apoio a todos as propostas que, a exemplo do projeto do nobre colega Henrique Afonso, defendam a valorização da integridade física e psíquica do indivíduo, acima de qualquer prática cultural que atente contra o direito à vida, à dignidade e ao acesso à plena cidadania. 
Obrigado.