	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar minha solidariedade aos vigilantes de todo o Brasil, que fazem reivindicações mais do que justas. (Palmas.)
Eles querem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, pelo risco que correm, pela importância que alcançam no Brasil, com o poder público terceirizando os serviços de vigilância, e exigem adicional de periculosidade de, pelo menos, 30%.
	Nós sabemos que os salários são baixos e que esse adjutório, como se diz no Maranhão, que é o adicional de periculosidade, ajuda a complementar a renda de pessoas muito carentes que prestam serviços de relevância ao País.
Portanto, parabéns a todos vocês. (Palmas nas galerias.)
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para, mais uma vez, falar do Maranhão. A oligarquia comandada pelo Sr. José "Saddam Mubarak" Sarney não tem limites. Ela não se importa em levar o Maranhão ao cenário nacional de forma vexatória.
	Não bastou o uso de um helicóptero da Polícia Militar para carregar camarão, peixe e verduras de sua ilha, enquanto o maranhense pobre agonizava. Agora o que ocorreu? D. Roseana resolveu estatizar os penicos, os arreios e a catacumba do Senador Sarney.
Eu explico. O Senador Sarney construiu uma fundação para guardar a memória dos ex-Presidentes. Tomou conta então de um prédio chamado Convento das Mercês, onde o Padre Antônio Vieira, em 1654, celebrava seus sermões. Depois esse prédio foi quartel da Polícia Militar. Pois bem, o Senador Sarney tomou conta desse prédio histórico para ali botar a sua fundação.
	Ano passado, houve denúncias de desvio de dinheiro público por essa fundação, que, de Fundação da Memória Republicana, passou a ser chamada de Fundação José Sarney. No ano passado, a Fundação faliu.
	Pois a Dra. Roseana "Mubarak" não mandou para a Assembleia um projeto de lei - já houve a sanção - para estatizar os penicos do Senador?
	 O art. 1º diz que fica criada a Fundação da Memória Republicana, que tem como patrono o intelectual e político maranhense José Sarney. O art. 2º define que esta fundação tem como objetivo a guarda, a preservação, a organização e a divulgação da bibliografia do patrono.
	De acordo com o § 1º do art. 2º, se, por acaso, ele vier a falecer, os herdeiros terão o direito de indicar nomes para o preenchimento de duas vagas no Conselho Curador. Se, por acaso, algum dia, o Sr. José "Saddam" vier a falecer, os herdeiros indicarão os sucessores.
E há mais. O art. 3º estabelece que, todo ano, a Assembleia Legislativa vai garantir dotação orçamentária para assegurar o funcionamento da Fundação.
	Por último, ela transformou todos os servidores da Fundação em servidores públicos, por meio de uma lei.
Segundo o Jornal Pequeno, serão gastos por ano aproximadamente 2 milhões de reais para proteger uma fundação, para garantir a memória do Sr. José Sarney.
	O que é mais grave? Lá ele cavou a sua sepultura, que é chamada de mausoléu - para rico, o nome de cova é mausoléu, mas, para quem está nos ouvindo, o nome é cova mesmo, sepultura. Pois ele cavou lá a sua sepultura. E o Maranhão pobre vai ter que bancar uma fundação para garantir os penicos, os arreios e a catacumba do Sr. José "Saddam". Não dá! Por isso o nosso protesto.
	Espero que a OAB vá ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade dessa lei, que é um absurdo. Em plena democracia, diante do povo pobre do Maranhão, quer se garantir a eternização de um ditador.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, senhoras e senhores que nos acompanham pela Internet, a oligarquia Sarney não tem jeito. Todo dia a imprensa brasileira destaca José Sarney revelando todo tipo de bandalheiras.
No Rock in Rio, ocorrido no Rio de Janeiro, uma multidão vaiou e xingou José "Saddam Mubarak". Nas passeatas contra a corrupção ocorridas nos Estados, milhões de brasileiros gritaram: "Sarney, ladrão, devolve o Maranhão!" Apesar dessa rejeição, a oligarquia não se incomoda com nada. É como passar sabão em cara de jumento.
Para provar que não tem limites, a Governadora Roseana Sarney "Mubarak" estatizou, vai bancar com o suado dinheiro do pobre povo maranhense a fundação do seu papai, José "Saddam Mubarak" Sarney.
Para quem não sabe, Sarney se apropriou do prédio do Convento das Mercês, antigo quartel da Polícia Militar, instalando ali a Fundação José Sarney, com a finalidade de guardar os cueiros, penicos, documentos, fotos e sobretudo a cova (mausoléu) para onde o Senador irá um dia, caso não vire pedra.
Em 1218, São Pedro Nolasco, seguidor de Nossa Senhora das Mercês da Redenção dos Cativos, em Barcelona, Espanha, fundou ordem destinada a congregar cavaleiros religiosos e profanos para resgatar das mãos dos mouros os cristãos prisioneiros das Cruzadas.
Em Portugal, essa ordem foi introduzida pela Rainha D. Isabel, destinada apenas à questão religiosa, e foi expulsa pelo Rei D. Manuel, em 1504.
No Brasil, uma expedição espanhola em 1639 implantou a ordem através dos frades mercedários Pêro de La Rua Cirne e Ivan de Mercedes, que ergueram a primeira ermida e um convento, na Ilha de Marajó. Em 1794, a ordem foi expulsa do Estado do Grão-Pará.
No Maranhão, em 1654, os frades mercedários Raimundo Cerveira, Manuel de Assunção, Antonio Nolasco e o irmão leigo João das Mercês começaram a construir um convento sob a invocação de Nossa Senhora da Assunção e uma igreja sob a invocação de Nossa Senhora das Mercês.
A inauguração ocorreu em 31 de janeiro de 1660, com missa campal e sermão do Padre Antônio Vieira, superior dos jesuítas. Em Alcântara também foi construído um convento, em 1658, sob a invocação de Nossa Senhora dos Remédios.
Em 1677, o Bispo D. Antonio Xisto Albano vendeu o convento ao Governo do Estado, tornando-se quartel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Agindo sempre de forma sorrateira e dissimulada, Sarney, usando e abusando dos poderes da Presidência da República, se apossou indevidamente do histórico convento. De início instituiu o Memorial dos Presidentes da República, vinculado ao Arquivo Nacional, para "perpetuar a história da República, a amizade entre os povos de língua portuguesa e a interação latino-americana e guardar e preservar os acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos dos Presidentes do Brasil".
Mas logo em seguida ao Decreto nº 95.598, de 6 de janeiro de 1988, alterou o propósito inicial, criando a Fundação José Sarney, para cuidar do acervo documental do próprio Sarney desde 1952.
Para consumar a apropriação indébita do convento, Sarney "convenceu" o então Governador do Estado e aliado político Epitácio Cafeteira a fazer-lhe a doação, por meio da Lei nº 5.007, de 6 de abril de 1990.
Consumando o crime contra o patrimônio público, Edison Lobão, então Governador, eterno aliado de Sarney, através da Lei Estadual nº 5.551, de 9 de novembro de 1992, transformou o que era para ser o Memorial dos Presidentes da República em exclusivo memorial do Presidente José Sarney, constituído de acervo bibliográfico, acervo audiovisual, acervo museológico, escola de música, banda, livraria, mausoléu, pátio para atividades culturais, lanchonetes e salões para eventos.
Durante o Governo de José Reinaldo, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei recuperando o convento para o patrimônio do Estado do Maranhão.
José "Saddam" bateu nas portas do Supremo Tribunal Federal, mantendo o prédio em seu poder. A Justiça Federal condenou o Senador a devolver o prédio do convento ao patrimônio do Estado do Maranhão. O Senador recorreu para manter o controle sobre esse prédio histórico.
Com os escândalos envolvendo desvio de recursos federais, a Fundação José Sarney faliu. Agora a filha querida resolveu socorrer o pai, estatizando a fundação falida.
No art. 10 da lei, a filha Roseana diz que a fundação criada tem como patrono o intelectual e político maranhense José Sarney.
Já no art. 20, a filha generosa determina que a Fundação da Memória Republicana tem por finalidade a guarda, a preservação, a organização e a divulgação dos documentos da biografia do patrono (José Sarney) da Fundação.
E há mais: para o Conselho Curador, o patrono (José Sarney) tem o direito de indicar dois representantes.
No § 1º do art. 2º, a filha Roseana garante eternidade ao pai ao estabelecer que, em caso de falecimento do patrono (José Sarney) da fundação, as vagas serão providas (preenchidas) por indicação dos herdeiros (os filhos Roseana, Sarney filho, Fernando Sarney) do patrono (José Sarney). Em cima do nosso dinheiro a família é unida, gente!
Já no art. 3º, § 3º, a filha bondosa com os reais dos maranhenses garante a eternidade do pai querido, ao estabelecer que o Poder Executivo incluirá na proposta orçamentária de cada exercício, encaminhada a Assembleia Legislativa, dotação (dinheiro) suficiente para as despesas correntes e de capital para manter as necessidades da Fundação de papai (José Sarney).
Por fim, Roseana declara, no art. 9º da lei, que os servidores da Fundação de papai serão regidos pelo estatuto dos servidores civis do Estado do Maranhão. Ou seja, a filha Governadora transforma trabalhadores celetistas em servidores com estabilidade, a serviço do seu papai.
De acordo com matéria divulgada pelo Jornal Pequeno, as despesas para manter a Fundação do papai da Governadora será de mais de 1 milhão de reais por ano, pagas por nós maranhenses.
Enquanto isso, os maranhenses vão morrendo à míngua na fila dos hospitais, morando em casas de palha, bebendo água de cacimba, pescando com jequi e carregando nas costas de jegue a produção.
Enquanto Roseana estatiza a sepultura do pai, a mesma Governadora quer destruir o cemitério da Vila Vinhais Velho, com 311 anos, para construir a Via Expressa.
Espero que o mesmo Supremo Tribunal Federal que garantiu a posse do Convento das Mercês para o Senador Sarney declare agora inconstitucional a lei que estatizou os penicos, os cueiros e a cova do Senador, sob pena de o Maranhão ser considerado uma capitania hereditária da oligarquia.
Muito obrigado.