	O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, vou falar sobre o Orçamento 2016.
	Nós recebemos a peça orçamentária com um déficit de 30 bilhões, uma ação tecnicamente adequada. Não há nenhum problema em o Orçamento vir com déficit. Já aconteceu em outras vezes aqui, e nós aprovamos o Orçamento, fazendo a cobertura do déficit com emissão de títulos da dívida pública. 
	Nós temos um Orçamento que prevê uma despesa. Quarenta por cento de toda a despesa, 1 trilhão e 200 bilhões de reais, estão nos benefícios da Previdência. É ali que a gestão da Previdência deve agir com muito rigor. 
	Nós temos que acelerar as perícias médicas. Nós temos que conceder os benefícios com mais velocidade e encerrá-los assim que a pessoa estiver em condições de retornar ao trabalho - muitos reabilitados não voltam porque não conseguem agendar a perícia. 
	Assim como essas, há várias outras ações que devem ser feitas na gestão dos benefícios previdenciários que podem dar como resultado uma economia de bilhões. Por exemplo, as mudanças que fizemos no Seguro- Desemprego no ano passado já geraram 15 bilhões de economia e, no ano que vem, vão gerar mais 13 bilhões. 
	São recursos vultosos. Quinze bilhões representam todo o aumento do funcionalismo público, que vai receber, em média, 5,5% de reajuste salarial, o que está na proposta. 
	Enquanto vemos a iniciativa privada demitindo, cortando, apertando, reduzindo correções salariais, o servidor público, além de não sofrer baixas e demissões, vai ter um reajuste. É uma categoria que vai passar ao largo da crise. 
	Essa é uma das coisas que vamos discutir na Comissão do Orçamento, com os partidos, com os Líderes, porque é evidente que este é um momento de grande sacrifício para toda a Nação brasileira.
	Neste Orçamento, que veio com 30 bilhões de déficit, foram enviados também 50 bilhões de novas receitas. Dessas, 11 bilhões são do aumento de impostos - bebidas frias, IOF do BNDES, tablets, computadores - e mais 37 bilhões em venda de ativos, de participações em empresas pelo Governo, de imóveis do Governo, domínio sobre imóveis na faixa de Marinha, somadas a outras ações que devem gerar esse resultado de 50 bilhões de novas receitas. Então, imaginem o esforço que já foi feito para nós termos esse déficit de 30 bilhões apresentado.
	Hoje, em solenidade agora à tarde no Palácio do Planalto, a Presidente Dilma disse que o Governo mandará adendo ao Orçamento, o que nós chamamos de Mensagem Modificativa, que pode ser encaminhada regimentalmente até que nós votemos o relatório preliminar na Comissão do Orçamento. 
	Então, nesse período, o Governo está amadurecendo também algumas alternativas para equilibrar o Orçamento, mas nós, aqui, Congressistas, também temos essa responsabilidade. É nossa função, e fazemos isso há muitos anos: emendamos o Orçamento, reavaliamos a receita e aprovamos a peça orçamentária modificada. 
	Espero que, com o esforço de todos nós, debatendo com transparência, com a sociedade e com o Governo, possamos aprovar um Orçamento superavitário, com superávit primário, porque o déficit total, nominal do Orçamento de 2016 é de 296 bilhões de reais, sendo que são 266 de juros, rolagem da dívida, e nós temos, então, os 30 bilhões de déficit primário. 
	Vamos cuidar do déficit primário, vamos cuidar também de diminuir a taxa SELIC, que encarece sobremaneira o dispêndio com os juros - cada 1% da SELIC representa 20 bilhões de reais de despesa para o Governo. Então, é um esforço enorme que se faz.
	Nós temos que avaliar atitudes do Congresso no sentido de dar governabilidade, de ter compromisso com o Brasil, compromisso para fazer com que o nosso País possa prosperar, sair da crise mais rápido, e que nós possamos recuperar esses empregos perdidos na iniciativa privada o mais rápido possível.
	Esse sinal de governabilidade é que vai dar às agências de risco a possibilidade de manter o grau de investimento no Brasil, porque, se perdermos o grau de investimento, a desarrumação na economia será muito acentuada. Os grandes fundos de investimento, que alocaram muitos recursos na Bolsa de Valores quando o Brasil era a bola da vez e estava tudo em ordem, se houver a perda do grau de investimento, terão de vender de imediato as suas participações no Brasil. É mandatário que o fundo de investimento deixe as ações daquelas empresas ou países onde não haja grau de investimento. Podemos ter uma liquidação na Bolsa de Valores, disparada do dólar com reflexos na inflação, o que não é bom para o Brasil.
	Então, eu faço um apelo aqui aos nossos colegas Congressistas, da Oposição, da Situação, do Senado ou da Câmara: vamos dar os sinais de governabilidade de que o Brasil precisa para sair da crise. Agora é hora de pensarmos todos nós como brasileiros; é hora de apreciarmos as medidas que tramitam nesta Casa e que geram despesas sem o devido respaldo de receitas continuadas; que não têm, na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer de que há a compatibilidade; que não estão no Anexo V do Orçamento. Temos que evitar a aprovação de despesas que não tenham cobertura, porque isso vai dando sinais de que o País não vai se colocar nos eixos. 
	Eu faço este apelo. Como Relator-Geral do Orçamento, trabalharei incansavelmente, espero que com o apoio de todos, para equilibrar o Orçamento. Se o Governo mandar, além da peça orçamentária, um adendo, uma emenda modificativa, tanto melhor; se não, nós o faremos, porque o Brasil não pode passar mais tempo com esse limite de perda do grau de investimento, o que pode custar muito mais caro ao setor produtivo brasileiro. Muito mais caro custará perder o grau de investimento do que aumentar um pouco a carga tributária, e todos os empresários sabem disso, porque a recuperação também será muito mais longa. Perderemos uma década se não soubermos, nesta hora, ter a grandeza de pensarmos todos como brasileiros.
	Então, estão todos convocados para uma análise profunda do Orçamento. São 40% sobre benefícios previdenciários, 20% de despesa pessoal, folha de pagamento. Então, nós estamos engessados. Só 10% do Orçamento são contingenciáveis. O Governo é quase passageiro; o Governo não é tripulante. Ele não diz para onde quer que vá o navio; ele é passageiro, porque 90% do que acontece não está sob sua governança. 
	Precisamos mexer nessa estrutura e dar governança e governabilidade ao nosso País. Esta é a solicitação que eu faço a todos: vamos equilibrar o Orçamento da União.
	Obrigado, Sr. Presidente.