	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com satisfação que recebi a notícia de que o Ministério da Fazenda se comprometeu em agilizar os procedimentos para que as agroindústrias de Santa Catarina consigam utilizar os créditos de PIS e COFINS das exportações como garantia para financiamento. 
	A informação foi dada pelo Secretário-Adjunto de Política Agrícola da Pasta, João Pinto Rabelo Júnior, durante reunião com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e empresários catarinenses do setor, realizada ontem, em Brasília. O encontro desta segunda-feira foi articulado no dia 13 de setembro, durante reunião da Câmara da Agroindústria da Federação, da qual participei, em Florianópolis. 
Santa Catarina apresentou ao Secretário a crise pela qual passa o segmento, causada pela alta do custo do milho, principal insumo do setor que vem da Região Centro-Oeste. O aumento no preço da commodity se deve à escassez na oferta do produto, causada pela seca na safra dos principais países produtores. 
	Na quinta-feira, dia 27, o Conselho Monetário Nacional vai definir se eleva os valores de custeio pecuário para os produtores rurais, de 70 mil para 150 mil - com certeza -, um dos pedidos que está no ofício encaminhado no dia 13 de setembro pela FIESC ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Agricultura e à Presidência da República. 
	A indústria de alimentos e bebidas é a atividade mais representativa do Estado de Santa Catarina, possuindo uma participação de 16% no valor da transformação industrial. Metade do total está na produção de carnes. Em Santa Catarina, o setor emprega 97 mil trabalhadores em seus 3.400 estabelecimentos. No ano passado, a indústria de alimentos e bebidas do Estado exportou 3,8 bilhões de dólares. O valor representa uma participação de 5% das exportações nacionais. A carne de frango é o produto mais exportado. 
Especificamente sobre a carne suína, foi definida na última quarta-feira, dia 19 de setembro, a liberação de até 30 milhões e 400 mil reais para a realização de leilões públicos de equalização dos preços do suíno vivo, com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para os produtos. A decisão foi adotada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os leilões serão realizados quando os preços de mercado do suíno vivo estiverem abaixo de R$2,30 o quilo, nas Regiões Sul e Sudeste, e de R$2,15 o quilo, na Região Centro-Oeste. 
	Poderão ser utilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) mecanismos de apoio à comercialização, como o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (PEPRO) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Criadores, cooperativas, abatedouros e frigoríficos poderão participar dos pregões. A origem do produto a ser amparado será os Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O limite por leilão será de 50 toneladas de suíno vivo por criador ou cooperado, e o valor máximo do prêmio será de R$0,40 por quilo. 
		Para o Ministro Mendes Ribeiro Filho, a ação é necessária para recompor o equilíbrio econômico no segmento e equacionar os problemas provocados pela alta de insumos da ração. De acordo com a Secretaria de Política Agrícola, a medida foi tomada para garantir que o produtor não receba pelo seu produto um valor abaixo do seu custo de produção, maior este ano em função da alta dos preços do milho e do farelo de soja, principais ingredientes da ração. 
O prazo máximo para a comprovação da operação, para fins de recebimento do prêmio, será de até 120 dias corridos, contados após a data limite estabelecida para a venda do produto, em cada leilão, cabendo ao Ministério estabelecer o limite para cada operação.
Precisamos dar suporte e subsídios para que atividades tão importantes como a avicultura e a suinocultura catarinenses não sejam dizimadas por esta grave crise que vive hoje o setor.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.