	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna nesta tarde para falar sobre projeto de lei que, em breve, encaminharei à Mesa e que trata da renovação dos contratos de concessão de geração de energia elétrica.
Esse projeto tem o propósito claro, objetivo e muito bem definido de, em síntese, reduzir a tarifa de energia elétrica para todos os brasileiros e também promover a equalização das diferenças gritantes de tarifa entre as Unidades da Federação. 
	Estamos lançando mão do ônus decorrente da prorrogação dos contratos de concessão, para, com o recurso originário desse ônus, subsidiar a redução de tarifas e também atenuar as desigualdades. Na proposta, sugerimos que 50% da receita decorrente do ônus sejam aplicados para a redução da tarifa das contas de energia de todo o Brasil e 50% empregados para diminuir as diferenças regionais.
	Fazemos essa proposta, porque, a cada dia, vemos essas diferenças se acentuarem e também por entendermos que os brasileiros pagam uma conta de energia cujo valor está muito acima do que poderia ser, tendo em vista a qualidade da nossa matriz energética e o baixo custo da geração de energia no País. 
Com essa propositura, estamos indo ao encontro do preceito constitucional que propõe exatamente que tomemos iniciativas para a redução das diferenças regionais - e essa é uma maneira de atendermos a esse preceito.
	Dou como exemplo, Sr. Presidente, o meu Estado do Tocantins, que tem uma matriz energética hidrelétrica de custo baixíssimo e que hoje paga a segunda tarifa mais cara do Brasil. 
Aliás, em relação ao mundo, o Brasil tem uma matriz de primeiríssima qualidade, ecologicamente correta, de baixo custo de geração, mas suas tarifas são mais caras do que as praticadas no Japão, Estados Unidos, Itália, China e muitos outros países.
	Por isso, Sr. Presidente, a par de termos consciência da importância da estabilidade jurídica para que as empresas do ramo continuem fazendo investimento no setor,  também temos a segurança de que, passado o período de concessão, passados os 35 anos destinados à amortização do capital investido e também à remuneração do investimento, esse patrimônio deve passar a ser da União, a ser do povo brasileiro. E, sendo do povo brasileiro, nada mais justo do que servir para melhorar a vida dos brasileiros, nada mais justo do que servir para aumentar a competitividade da empresa brasileira. 
	Por isso, propomos esse projeto de lei com o objetivo de fazer tal ajuste e uma boa aplicação desse patrimônio, que é da União, é do País, é de todos os brasileiros.
	De modo geral, estamos socializando a tarifa de energia, principalmente a tarifa social, que não raro é socializada entre os que têm menos recursos na própria região em que há maior incidência de demanda de atendimento social.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.