PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a ocasião deste Pequeno Expediente para registrar a resposta positiva do Ministério da Justiça à minha Indicação nº 6.187, de 2014, que trata da inclusão nos modelos atuais de passaporte dos dados relativos à filiação de seu titular do documento.
Esses dados constavam nos modelos antigos, mas deixaram de ser incluídos no documento desde que o Brasil e os demais países do MERCOSUL adotaram o padrão estabelecido pela Organização Internacional de Aviação Civil, talvez até por uma interpretação muito rígida das normas dessa entidade. É evidente que a participação em organismos internacionais como esse deve ser incentivada, por trazer uma série de vantagens ao País, juntamente com certo número de obrigações. 
Contudo, entre essas obrigações, não se pode aceitar a imposição de regras inflexíveis, capazes de prejudicar o cidadão brasileiro. E o novo modelo de passaporte, sem o nome completo dos pais do titular, tem dificultado sua identificação precisa e célere, bem como causado muitos transtornos no momento do embarque. Em certos casos, pessoas acabam sendo confundidas com homônimas suas com problemas na Justiça e, se não dispuserem de outros documentos para desfazer o mal-entendido na hora, correm o risco de perder a viagem. Em outras situações - que, pelos relatos recebidos, parecem ser frequentes -, menores de idade dirigindo-se ao exterior acompanhados dos pais têm sido obrigados a atestar sua filiação por meio da carteira de identidade ou da certidão de nascimento, uma vez que o passaporte não possibilita essa comprovação.
Sensibilizada por esses contratempos enfrentados por tantos concidadãos e visando minimizar os incômodos a que estão sujeitos, encaminhei Indicação ao Ministério da Justiça, solicitando que fossem envidados os esforços necessários para a inclusão nos modelos atuais de passaporte do nome completo dos pais do titular do documento.
Com muita satisfação, recebi despacho do Departamento de Polícia Federal informando que a minha solicitação será atendida. A previsão é de que, a partir deste mês, após a realização de testes de homologação, a Casa da Moeda passe a confeccionar os passaportes com a inclusão da filiação e da autorização de viagem na página de identificação do documento.
Quero agradecer, portanto, ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal pelo empenho no atendimento desse meu pleito, que, tenho certeza, resultará em benefícios para muitos brasileiros.
Muito obrigada.