	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro nesta Casa artigo que escrevi sobre o georreferenciamento no Brasil, através da exigência do Decreto nº 5.570, que obrigará, a partir de 1º de novembro, todos os proprietários rurais brasileiros, de zero a qualquer tamanho de propriedade, a fazerem o georreferenciamento. Trata-se de uma questão polêmica e utópica, porque o Brasil continental não tem como fazer isso, não tem estrutura, não tem técnicos, e o INCRA não consegue fazer as análises para a certificação. Tanto é que as experiências no Norte, nas grandes propriedades, acima de mil hectares, hoje estão nas gavetas do INCRA; são mais de 8 mil processos que estão sem análise por falta de condição técnica para isso. Precisamos reestudar esses aspectos. 
	Pedimos à Presidente Dilma que revogue esse decreto, para que possamos estudar a maneira de fazer isso, porque vamos impedir qualquer ação no registro imobiliário brasileiro dentro do processo que envolva o Decreto nº 5.570.
	É um artigo que escrevi, explicando as razões, esperando que haja repercussão no Palácio do Planalto, para que possamos resolver isso antes do dia 1º de novembro, quando vai haver um grande impasse nos registros de imóveis de todo o Brasil. 
	Sr. Presidente, também comunico a esta Casa que estamos com a Bancada Eco-Passarinheira para tratar da regulamentação dos criatórios de pássaros silvestres e exóticos, algo que precisamos regulamentar. São mais de 500 mil produtores no Brasil e 125 mil empregos que precisam da regulamentação, até para tirar da clandestinidade e acabar com o contrabando desses pássaros.
	Estivemos hoje pela manhã com o Presidente Curt, do IBAMA, que nos recebeu muito bem, e com o Dr. Bráulio, do Ministério do Meio Ambiente. Lá discutimos com a classe passarinheira a mudança da Instrução Normativa nº 15, que não atendeu os produtores e que precisa ser modificada. Está neste momento sendo discutido no IBAMA, entre produtores, criadores - tanto amadores quanto profissionais e comerciais - e o IBAMA, com seus técnicos, para se chegar a uma redação dessa instrução normativa, a fim de dar tranquilidade ao Brasil, para que os fiscais do IBAMA não penalizem os produtores. E também que o IBAMA entregue as anilhas, que são instrumentos de controle desses pássaros, porque o IBAMA não as está entregando, embora tenha cobrado por elas. Às vezes, até 2 anos depois ainda não as entrega, e os pássaros criam, não podem ser anilhados, ficam na ilegalidade, e o IBAMA vai lá e multa os criadores. O próprio IBAMA cria o impasse e não resolve. 
Então, buscamos o Presidente do IBAMA para que ele resolva esse impasse. Quero deixar a proposta do setor passarinheiro para que seja registrada nos Anais da Casa.
	Também, Sr. Presidente, quero falar sobre a mudança, hoje, do Ministro da Agricultura. O ex-Ministro Wagner Rossi fez o seu papel, tomou a decisão de deixar o Ministério da Agricultura, e agora temos que buscar soluções para um setor tão importante que é a agricultura brasileira. 
Temos notícia de que o Deputado Mendes Ribeiro Filho vai ser o nosso futuro Ministro da Agricultura e esperamos que S.Exa. possa fazer um grande trabalho. Sabemos que o Deputado não é da área, mas com certeza deverá buscar assessoria técnica para que possa tocar, com a competência que lhe é peculiar e com o trânsito político que tem nesta Casa e junto ao Governo, um dos setores mais importantes do Brasil que é a agricultura.
	Com certeza, grandes desafios o Deputado Mendes Ribeiro Filho, futuro Ministro, terá que enfrentar na nossa agricultura, buscando solução para a questão ambiental, para a questão agrária, para a questão de logística, e resolvendo de uma vez por todas a política da CONAB, uma política de crédito, de planejamento agropecuário para este País, a médio e longo prazo, para configurar o Brasil no seu destino de grande produtor de alimento do planeta.
	Temos aqui clima, solo e o melhor agricultor do mundo para que isso aconteça. Basta que o Ministério da Agricultura faça sua parte, que o Ministro da Agricultura seja bem assessorado, que tenha técnicos competentes e transparentemente faça esse trabalho que o Brasil está esperando, e que o Ministério da Agricultura tenha realmente sua posição importante para a economia brasileira, para a sociedade e para aquilo que é o destino deste Brasil continental, ou seja, produzir alimentos para o Brasil e para o mundo.
	Eu quero aqui deixar configurado que a nossa condição de técnico da área na bancada ruralista é ajudar o Ministro para que ele tenha sucesso, e com certeza o terá, e com isso a Casa também vai precisar do apoio do Ministro em seus projetos. 
Esperamos que S.Exa. também tenha apoio do Governo, a fim de que possa realizar tudo aquilo que a agricultura brasileira espera do nosso Ministro, esse desafio gigantesco que é fazermos um planejamento do setor agropecuário brasileiro, para que realmente tenhamos recursos para realizar os nossos trabalhos, a defesa, a exportação, isso tudo que o nosso Ministro conduzirá com sucesso, com certeza, a partir de segunda-feira.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR