	O SR. PEDRO FERNANDES (Bloco/PTB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, no final da Legislatura passada, nós aprovamos a Lei dos Resíduos Sólidos. Esta lei deu um prazo de 4 anos aos Municípios para que resolvessem o problema dos lixões. Nesta Legislatura, eu fui servir ao meu Estado como Secretário das Cidades e acompanhei as dificuldades enfrentadas pelos Municípios, principalmente os do meu Estado, para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos. Muitos precisam de projetos, muitos precisam de licença ambiental, muitos precisam de recursos, muitos estão inadimplentes e muitos deixaram de cumpri-la - e me parece ser a maioria.
	Eu acho que a Câmara Federal e o Congresso Nacional como um todo poderiam reabrir a discussão sobre a questão dos prazos. Vejo com muito entusiasmo a iniciativa do Deputado Manoel Junior, da Paraíba, de propor a prorrogação desse prazo. É mais do que justo. Muitos Municípios, principalmente os pequenos, estão sem condição nenhuma de avançar nesse processo. Quero dizer que faltam recursos, que há inadimplência. Muitos Prefeitos estão no primeiro mandato, e a bomba explodiu no colo deles, digamos assim.
	Então, nós precisamos fazer aqui uma discussão, com a compreensão de todos, sobre a prorrogação desse prazo. Nós sabemos que aqueles que não cumpriram a lei, aqueles que deixaram de cumpri-la até o dia 2 de agosto, estão sujeitos a penalidades. Eu acho que nós precisamos nos antecipar às ações do Ministério Público, que por certo virão, visando ao cumprimento da lei. E é mais do que justo que faça isso, mas estamos pedindo um prazo ao Ministério Público como um todo para que esta Câmara e o Senado possam, talvez através da medida provisória que está em tramitação na Casa, como sugere o Deputado Manoel Junior, fazer uma emenda e prorrogar o prazo, para que, assim, façamos cumprir a Lei de Resíduos Sólidos. 
Discutimos essa lei por muitos anos aqui. Eu, pelo menos, já estou há 16 anos nesta Casa e tive a oportunidade de acompanhar, por longos 12 anos, o debate dessa lei, até conseguirmos realmente aprová-la. Demos o prazo de 4 anos - e acho que foi um prazo razoável -, mas, na realidade, não foi possível cumpri-lo. 
	Faço um apelo a esta Casa, ao Presidente Henrique Alves, para que aceite a sugestão do Deputado Manoel Junior, da Paraíba, sobre a prorrogação do referido prazo. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.