PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na safra passada, os chineses deixaram de comprar soja dos brasileiros e compraram dos argentinos, em função das dificuldades de logística: todos os anos, após enfrentarem estradas em péssimas condições de segurança e trafegabilidade, caminhões de grãos e minérios enfileiram-se durante dias nas proximidades dos portos brasileiros, que também são um entrave à competitividade da economia nacional.  
A cidade mais isolada do mundo, na China, exportou tomates para o Brasil alguns meses atrás. Mas o custo do tomate, que tanto efeito teve sobre a inflação brasileira, não é culpa da infraestrutura chinesa. Daquela cidade até o porto, o tomate levava apenas 7 dias de viagem; quando chegava no Porto de Santos, porém, enfrentava, no mínimo, duas semanas de burocracia, e, depois, mais alguns dias, até chegar aos consumidores brasileiros. 
É evidente, portanto, a deficiência brasileira no campo da infraestrutura de transportes. Para superar essa deficiência, precisamos investir na qualificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, o DNIT. Nesse sentido, é preciso pagar bons salários aos integrantes de seu corpo funcional, senhoras e senhores. 
Por causa disso, sou altamente favorável à proposta de reestruturação salarial das carreiras dos 2.500 funcionários do DNIT. Falamos de um número de funcionários que é menos da metade daquele dos funcionários desta Câmara de Deputados, por exemplo, mas que são responsáveis por cuidar de 75 mil quilômetros de rodovias, 25 mil quilômetros de ferrovias, 27 mil quilômetros de hidrovias e 96 portos. 
Como gestor, o DNIT administra a operação, manutenção, conservação e restauração de toda essa infraestrutura. Como executor, projeta, acompanha e executa obras. Como normatizador, estabelece padrões, normas e especificações técnicas. Como autoridade de trânsito, planeja, projeta, regulamenta e opera o trânsito de veículos. Como arrecadador,  fiscaliza, notifica e arrecada multas. Falamos de um indutor de investimentos, senhoras e senhores, com mais de 22 bilhões de reais sob sua responsabilidade, valor que não para de crescer. 
Ocorre que, apesar de o seu orçamento ter subido de 8 bilhões de reais, no ano de 2008, para quase o dobro, 13 bilhões de reais, em 2013, o número de funcionários baixou de quase 3 mil para 2,5 mil, no mesmo período. Além de o trabalho ter aumentado, o salário diminuiu proporcionalmente. De 2005 a 2013, os salários da autarquia foram reajustados por índices inferiores aos aplicados aos salários de outras categorias de funcionários públicos. 
Com esse tipo de tratamento, os funcionários do DNIT abandonam o órgão, que não consegue reocupar os cargos com pessoas igualmente competentes. Ora, o País não pode correr o risco de sucatear essa autarquia tão estratégica e importante para o momento atual.  
Estamos falando de trabalhadores altamente qualificados, fundamentais para a Política de Transportes e Logística do País. Sem essas pessoas, o Brasil para literalmente.  De nada adianta produzir soja e ferro, se as estradas e os portos não escoarem essa produção; de nada adianta estimular o turismo interno, se os turistas continuarem expostos à baixa qualidade e falta de segurança de nossas estradas. A logística é um setor estratégico da economia, e não pode continuar a ser tratada como algo secundário. 
As tentativas de reestruturação e criação das carreiras específicas do  DNIT remontam ao ano de 2004. Naquela época, foi necessária uma greve para fazer cumprir a exigência constitucional de concurso público para o preenchimento dos cargos. 
Apesar das promessas de valorização dos funcionários, o Governo, desde então, não deu muitos passos nesse sentido, e descumpriu diversas vezes acordos firmados sobre reajustes e gratificações. Isso criou um desconforto muito grande dos funcionários do DNIT em relação ao Governo.
O DNIT retornou às atividades normais em 9 de setembro, condições postas pela SRT/MPOG para o estabelecimento de negociações com os servidores. Nas assembleias que precederam o retorno, os servidores deixaram claro que não aceitam a proposta de 15,8%, uma vez que está não atinge as metas do movimento - equiparação  com as agências e equiparação entre as carreiras do DNIT. Os servidores retornaram da greve com 0% de reajuste.
O corte de ponto indiscriminado realizado pela Diretoria do DNIT foi uma afronta aos servidores de greve e àqueles que tiveram seu ponto cortado mesmo estando de férias ou de licença. Não foi apresentada solução para o corte nem como compensação de horas, numa clara demonstração do descaso do Governo para com a situação financeira dos servidores.
As superintendências reiniciaram os procedimentos de pagamento das empresas contratadas e transferências para entes convenentes. Até o dia 7 de outubro, esperamos a entrada dos novos servidores, mesmo que apenas 800 das 1.200 vagas tenham sido preenchidas no último concurso realizado.
Neste momento, a atenção do Governo, da mídia e da população se volta para as obras da Copa e de mobilidade urbana. Mais que nunca, é exigido do DNIT eficiência e produtividade para realizar todos os investimentos e obras necessárias para eventos esportivos, escoamento de safra e transporte de pessoas e cargas.  
Ora, estamos falando do órgão responsável, nos últimos anos, por 21% dos investimentos previstos pelo Orçamento Geral da União. Até o ano que vem, mais 50 bilhões de reais serão investidos pelo DNIT.
A explicação para os baixos salários pagos aos profissionais do órgão é que ele foi criado em pleno apogeu do neoliberalismo, em 2001. O Governo daquela época defendia a ideia do Estado mínimo, supondo que a iniciativa privada tomaria em suas mãos a tarefa de construir as obras de infraestrutura. Isso, evidentemente, nunca ocorreu. 
Esperava-se que o Governo Lula valorizasse a autarquia, já que isso era necessário ao progresso do Brasil. Infelizmente, isso também não aconteceu. Como resultado, quase mil funcionários abandonaram voluntariamente a carreira, com perdas inestimáveis para o DNIT e para o Brasil. Muitos outros funcionários estão próximos da aposentadoria, o que significa que o capital humano do órgão sofrerá, em breve, nova redução.
Ora, sem uma carreira bem delineada e sem salários compatíveis com suas grandes responsabilidades, a consequência é o sucateamento do órgão, justamente neste momento em que a principal necessidade do Brasil é investir em infraestrutura. 
Por tudo isso, senhoras e senhores, peço a todos os Parlamentares que apoiem a reestruturação salarial dos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.  
Obrigado.