	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho centenas de colegas educadores que trabalham num belíssimo programa. No Estado do Pará, onde muitos Municípios não têm prédios escolares, em 1980, ainda no regime militar, surgiu uma ideia boa. Criou-se o SOME - Sistema de Organização Modular de Ensino, que garante educação por rodízio de professores altamente capacitados. Infelizmente, o programa sofre um golpe agora com a criação do SEI - Sistema Educacional Interativo. 
	Em regiões, em ilhas, onde sequer chega sinal de Internet, o Governador quer criar outro sistema e retirar os professores, pondo fim, portanto, à educação presencial, com prejuízo enorme à qualidade da educação, às famílias, aos adolescentes e à categoria de trabalhadores em educação.
	Viva o SOME! Vamos resistir a esse golpe. Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não faz muito tempo, denunciei em plenário o desmonte do Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME pelo Governo do Estado do Pará. 
Trata-se de um sistema que, desde 1980, atua no Estado contribuindo para a formação de jovens na educação básica. Na época, a proposta do Governo era a de implementar o Projeto Mundiar, alvo de protesto de muitos professores, alunos e pais de alunos. Agora, a proposta de desmonte mudou de nome, mas continua a ameaçar a educação paraense. 
De acordo com denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - SINTEPP, a partir de informações da própria Secretaria de Educação do Pará - SEDUC, o Sistema Educacional Interativo - SEI começará a ser implementado a partir de 2018, de forma gradativa, em 128 localidades rurais ou ribeirinhas.
	Esse sistema terá um investimento de R$ 15 milhões e contará com um grupo de professores que, de Belém, irão transmitir as aulas por tecnologia digital às comunidades de difícil acesso, que terão apenas um professor presencial para atuar como facilitador. 
O problema de uma educação desse tipo é a de que não estamos falando de estudantes adultos, como ocorre na graduação à distância. São alunos do Ensino Médio, em processo de formação cidadã, motivo pelo qual se torna fundamental a presença física de professores qualificados para auxiliar nessa construção humana, desenvolvendo competências e habilidades necessárias para a vida em sociedade, sendo referência a esses jovens que vivem em condições precárias, de pouco acesso à informação e que dedicam um esforço diário para conseguir estudar. 
	Ora, o que o Governo Simão Jatene quer é economizar à custa da precarização do ensino básico, eximindo-se de responsabilidades e compromissos que já deveria ter cumprido, como o de construção de escolas de Ensino Médio nessas localidades, a garantia de condições dignas de trabalho aos professores e professoras, a exemplo do piso salarial, que não é respeitado, e a segurança pública nas escolas, que é negligenciada. 
Ao desmontar o SOMA para implementar o SEI, o Governo desconsidera a realidade vivida pelos alunos dessas comunidades. Para se ter uma ideia, desde o ano passado foi imposto que os estudantes se deslocassem de uma comunidade à outra para assistir às aulas, sem levar em conta a dificuldade que isso representa para eles. Nessas comunidades o transporte, na maioria das vezes, é pelo rio e depende de condições ambientais e climáticas e ainda oferece riscos à vida desses jovens. 
Com essa proposta do SEI, além do deslocamento prejudicial à segurança e ao estímulo para estudar, os alunos ainda terão que interagir com uma máquina, em um sistema de ensino completamente impessoal; isso se não houver impedimento ou dificuldade de acesso à tecnologia digital, considerando que nessas comunidades a estrutura ainda é bastante precária. 
	O certo seria - e é isto o que defendem professores, alunos e pais de alunos - que esse investimento de R$ 15 milhões fosse para dar suporte pedagógico à docência realizada pelo SOME e não para substituí-lo sem qualquer garantia de melhoria na qualidade de ensino. A figura física, presencial, do professor continua a ser fundamental para a formação básica, mesmo diante de todos os avanços da tecnologia. Não é admissível substituir o face a face, o ensino personalizado, em prol de um sistema que tem pouca efetividade na educação, ainda mais considerando uma realidade peculiar como a da Amazônia. O SEI é algo muito mais midiático do Governo do que uma proposta comprometida com a qualidade de ensino, é mais um ataque à educação proposto por esse Governo. 
	A partir de amanhã os professores do ensino estadual entrarão em greve para exigir o cumprimento das obrigações do Governo. Até hoje, o piso salarial não está sendo pago, mesmo após determinação judicial. Os professores e professoras estão trabalhando em condições precárias, sem estrutura, sem segurança, sem o mínimo necessário para um serviço de qualidade. 
Entre as pautas está também o investimento no SOME, e não a sua substituição, enquanto o Governo não cumpre com a obrigação de oferecer escolas regulares às comunidades de difícil acesso no Pará. Este Governo já ultrapassou todos os limites de descaso com a educação pública. 
Vamos à luta para fazer valer nossos direitos!