	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar, a propósito desse debate que Líderes da Oposição insistem em manter nesta Casa, sobre a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, do PLN 36, que trata da flexibilização do superávit primário brasileiro.
	 Viu-se uma crise aprofundada, como a que ocorreu em 2008 e até o presente momento ainda incide fortemente sobre as economias, inclusive dos países mais industrializados, como é o caso dos Estados Unidos e de países da Europa. Tal crise arrefeceu a capacidade de crescimento da China, que chegou a quase 12% ao ano e baixou agora para 7%. A China, que foi tida como a locomotiva, o motor da economia mundial, está deixando de comprar e de abastecer, digamos assim, o mercado mundial.
	Da crise de 1929 para cá, governos como o nosso têm adotado as chamadas medidas anticíclicas. São medidas para garantir o investimento; o financiamento da indústria, da capacidade produtiva; o emprego formal no Brasil; são investimentos para garantir a distribuição de renda. E esse é o modelo adotado pelo Governo da Presidenta Dilma. 
	As medidas anticíclicas existem desde a crise de 1929. Foi o modelo criado pelo economista John Maynard Keynes, que, a partir de então, tem sido utilizado em vários momentos no mundo inteiro.
	Então, vir para o debate dizer que é um acinte a pretensão de mudar a LDO? A LDO é uma lei, e a lei é baseada em uma causa nacional, em um interesse nacional. É por isso que nós rogamos que o Congresso aprove a flexibilização que estamos propondo. Até porque só neste ano de 2014 esta Casa votou medidas de desoneração de tributos.
	A carga tributária, a reforma tributária é um assunto largamente discutido aqui, mas todo o mundo sabe que, na hora de se fazer uma lei conjunta, que alcance União, Estados e Municípios, nunca há consenso.
	A União, o Estado brasileiro, o Governo da Presidenta Dilma têm adotado medidas de desoneração de tributos, especialmente das linhas da chamada indústria inicial, que atende mais às necessidades dos mais pobres do Brasil.
	Por isso, é preciso mexer, como ocorre com as obras do PAC. Senão vai haver uma lacuna. O Brasil precisa, em primeiro lugar, garantir o investimento, e não o pagamento dos juros da dívida, porque, no nosso entendimento, ao pagarmos os juros da dívida, pode não sobrar dinheiro para investir no ano que vem. Isso é muito errado!
	Os tucanos disseram aqui, como o fizeram nessa e em outras campanhas, que é preciso dar autonomia e independência ao Banco Central. Disseram que era preciso aumentar a taxa de juros, enxugar o crédito, diminuir a capacidade dos bancos estatais, e assim por diante.
	O PLN 36 vem na direção de controlar minimamente os efeitos da crise mundial sobre a economia brasileira.
Era isso, Sr. Presidente.