	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Deputado Inocêncio Oliveira, Srs. e Sras. Parlamentares, ocupo a tribuna desta Casa, na manhã de hoje, para dizer que ontem o consumidor e a população brasileira começaram a ganhar uma parada, pela qual nós estamos lutando, junto com vários Deputados integrantes da Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia e Informática desta Casa, principalmente, através do Projeto nº 2.400, de 2007, de autoria do nobre companheiro de Rondônia, o Deputado Moreira Mendes, que trata dos cartões pré-pagos.
	Os abusos que as companhias telefônicas deste País têm praticado contra o consumidor brasileiro, em especial no uso dos telefones móveis, têm que ter um basta.
	A nossa Comissão aprovou, ontem, através da minha relatoria, um projeto no sentido de que os cartões pré-pagos adquiridos pelo consumidor não tenham mais prazo de validade para o seu corte. Hoje, quando o cidadão compra um cartão, daqui a 60 dias, se ele não ocupar o seu crédito, a companhia dá por encerrada a sua validade; e se não recarregá-lo, a telefônica praticamente toma todo o saldo credor do cidadão.
	Esse é um abuso que vem ocorrendo. São bilhões de reais, Sr. Presidente - não são milhões, são bilhões de reais, de acordo com um levantamento que fizemos -, que, nesses últimos anos, as companhias telefônicas deste País, em especial as telefonias móveis, tomaram do consumidor brasileiro. A partir de agora, com esse prazo aprovado, não haverá mais esse corte.
	E também nós estamos fazendo valer a obrigatoriedade de, nas cidades com mais de 200 mil habitantes, haver atendimento presencial nas companhias. Não me refiro ao 0300, número para o qual o consumidor telefona reclamando. Após a demora de horas e horas para ser atendido, ainda são cobradas as tarifas. A partir de agora, nas cidades com mais de 200 mil habitantes haverá um atendimento com a presença, para atendimento, de um ser humano. O atendimento não será por máquina eletrônica, que fica fazendo aquele telemarketing, gastando o dinheiro do consumidor.
	Além disso, nesse projeto, aprovado por unanimidade naquela Comissão no dia de ontem, nós entendemos que o prazo de funcionamento dessa lei tem que ser imediato, e não como era antes.
	V.Exas. não imaginam, Srs. Parlamentares, a pressão que eu sofri das empresas de telecomunicações deste País, pois elas não queriam que se colocasse em pauta essa votação. Inclusive, elas queriam que eu apresentasse emendas que não tinham sentido nenhum, a fim de se postergar esse grande benefício que terá o consumidor deste País.
	Muito obrigado.