	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pedro Uczai, eu quero falar sobre o crédito fundiário. O crédito fundiário faz parte de programa de financiamento para que os agricultores familiares possam adquirir uma pequena porção de terra e nela produzir.
	O que acontece com esse programa? Estão inadimplentes 30%. O Governo, no ano passado, mandou para a Câmara dos Deputados uma proposição que deu origem à Lei nº 13.340. Assim, o Governo Temer fez com que os inadimplentes tivessem, para liquidarem sua dívida, um desconto de 95%. Pagando 5%, têm a titulação do seu lote através do crédito fundiário.
	O que acontece com os adimplentes, com os que regularmente pagaram? Vão continuar pagando.
	Eu recebi demanda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Grande Santa Rosa, na nossa região do Rio Grande do Sul. Foi depois levada para a FETAG e também para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, Presidente Uczai, e para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná.
	Essas três federações desses três Estados fizeram, de maneira conjunta, um documento em que dizem o seguinte: "Solicitamos que seja oportunizado aos adimplentes com suas obrigações e que desejem liquidar a sua dívida os mesmos critérios do art. 4º da Lei nº 13.340, de 2016". Trata exatamente dessa liquidação. Se pagarem 5%, obtêm 95% de desconto.
	Eu estou aqui para referendar essa posição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dessas federações do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná e também, com certeza, da CONTAG, no sentido de que o Governo atenda essa condição.
	Sr. Presidente, eu quero dizer ainda que apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 793, de 2017. Nós temos as nossas críticas, porque ela estabeleceu uma anistia para os grandes proprietários que não estão pagando ao FUNRURAL, e não ofereceu um tratamento diferenciado aos pequenos. Eu estou exatamente incluindo essa proposta, para que os agricultores que quiserem fazer o pagamento em relação ao crédito fundiário possam conseguir, na hora do pagamento, que o bônus de adimplência que existe hoje chegue até 50%.
	Então, primeiro, nós estamos referendando esta proposta: os adimplentes que quiserem fazer o acerto terão o mesmo desconto que têm os inadimplentes. E a emenda que apresentei à Medida Provisória nº 793, em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, objetiva permitir que eles tenham o abatimento de 50% nas suas operações.
	Isso permite estimular quem paga, o adimplente, a fim de que ele tenha a sua situação limpa, regularizada, tenha o seu CPF, o seu cadastro, para que fique estimulado a continuar honrando os seus compromissos, produzindo alimentos, desenvolvendo as comunidades, tendo renda por meio da agricultura familiar. Esse é o principal objetivo do crédito fundiário.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.