	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna da Câmara dos Deputados fazer uma breve reflexão sobre segurança pública, drogas e sistema prisional brasileiro.
	Sr. Presidente, garantir condições razoáveis de segurança e tranquilidade para o cidadão e sua família é um dos deveres fundamentais do Estado e dos governos, mas segurança pública não pode ser só a necessária repressão ao crime. Além do combate ao crime organizado, de assegurar proteção à sociedade, segurança pública de verdade implica prevenção e uso da inteligência, reservando o emprego da força para situações extremas.
	Para isso, é preciso capacitar melhor as nossas polícias, assegurar-lhes remuneração à altura dos riscos que correm, dar proteção efetiva aos familiares dos que morrem ou são mutilados no cumprimento do dever e modernizar as estruturas e as políticas de ascensão profissional.
Garantir equipamentos modernos, meios eficientes e armamento adequado à polícia e principalmente investir em capacitação profissional no preparo com foco nas relações humanas. Isso, sim, é responsabilidade dos governos.
	Construir uma autêntica polícia cidadã implica conscientizar também os cidadãos - a sociedade, a cidadania - de que a polícia é uma instituição pública e social a serviço da garantia da segurança coletiva. Isso é fácil de dizer, mas muito difícil de fazer. É preciso empenho permanente dos governos, da sociedade, das lideranças comunitárias e das universidades. Um pacto de segurança social e interação polícia-comunidade é uma alternativa a ser construída.
	Sr. Presidente, quanto ao flagelo das drogas - sei que V.Exa. atua com muita proficiência nessa questão -, há dois aspectos fundamentais: o tráfico, que precisa ser combatido por polícias cada vez mais bem preparadas e equipadas, com contingentes à altura do poder descomunal que as quadrilhas têm hoje, e a questão social e humana dos usuários, das vítimas de dependência que desestruturam famílias e levam o crime para dentro das casas.
	O narcotráfico precisa ser combatido sem complacência. Já a avassaladora questão dos usuários de drogas, dos dependentes químicos, cujo número aumenta em escala assombrosa, precisa ser encarada pelos governos como um gravíssimo câncer social, como um problema humano que deve ser tratado com todo o empenho das instituições públicas com a participação efetiva e valorizada de organizações privadas, universidades e organismos de classe.
O Governo precisa definir uma política de saúde pública específica e permanente para a prevenção do uso de drogas e uma rede de centros de tratamento para buscar a recuperação dos viciados, dotados de profissionais qualificados e bem remunerados.
	Veja, Sr. Presidente, o caso dramático de mães que se veem obrigadas a acorrentar o próprio filho dependente para não deixá-lo morrer na mão de traficantes é a mais dolorosa e vergonhosa expressão do descaso dos governos e da omissão da sociedade ante o flagelo das drogas.
	Estou encerrando, Sr. Presidente. O nosso sistema carcerário, por outro lado, não recupera ninguém. Ao contrário, transformou-se, com raras exceções, em linha de produção que transforma apenados comuns, condenados por crimes de baixa gravidade, em bandidos que, uma vez em liberdade, estarão a serviço das quadrilhas e facções. Este sistema degrada, corrompe, avilta, deforma a personalidade do indivíduo.
	Nós precisamos utilizar as prisões como um mal necessário, como última razão e alternativa e, sobretudo, ter a função de ressocializar, de recuperar, de reintegrar e não estigmatizar, piorando aqueles que nelas ingressam.
	Se é verdade que cada um deve pagar com restrição de liberdade pelo crime que cometeu, também é verdade que o Governo não deveria jogar os apenados em masmorras superlotadas, totalmente inseguras e dominadas, como se tem visto na televisão, por lideranças de facções que submetem os presidiários à coerção violenta.
E a verdade dessa afirmação se vê na constatação de que as grandes organizações criminosas, Sr. Presidente, não nasceram nas ruas; nasceram dentro das cadeias, das prisões que estão sendo financiadas pelos tributos que nós cidadãos contribuintes pagamos. Portanto, nós contribuintes estamos pagando a violência que vai nos vitimar.
Assim, os incontáveis assassinatos e assaltos cometidos a partir de ordens dos chefões que estão atrás das grades evidenciam não só que para eles as tais grades são pouco mais que simbólicas, mas também que há absoluta impotência do Estado para garantir um mínimo de segurança dentro e fora dos presídios. Os braços do crime organizado, das quadrilhas articuladas em facções atravessam com facilidade as grades e os muros dos presídios e alcança os cidadãos e as famílias, lançam-se sem qualquer escrúpulo sobre o patrimônio e a vida.
	Por isso, uma política efetiva de ressocialização, recuperação e reintegração dos sentenciados é um imperativo que se impõe na realidade brasileira.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja repercutido pelo programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Dr. Ubiali) - Deputado Fábio Trad, faço minhas as palavras de V.Exa. Concordo com o seu pronunciamento em gênero, número e grau.
Autorizo a divulgação do discurso de V.Exa. em todas as mídias da Casa, com destaque especial, pelo seu conteúdo de valor.