	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna manifestar apoio em defesa da reintegração dos ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira licenciados injustamente do serviço ativo após 6 anos de dedicação e serviços prestados.
	Gostaria de informar que aproximadamente 15 mil ex-soldados especializados prestaram concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira para integrarem o quadro de soldados. O edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União e amplamente divulgado nos meios de comunicação, em especial na revista Aerovisão, da Aeronáutica, em momento algum mencionou o caráter temporário do cargo, tendo estabelecido como único pré-requisito que o candidato fosse reservista, ou seja, que tivesse prestado o serviço militar inicial obrigatório. 
	Além disso, o concurso previa ascensão na carreira militar até o posto de suboficial, podendo chegar ao oficialato.
	Entretanto, Sras. e Srs. Deputados, esses soldados não foram reconhecidos como militares de carreira e promovidos a sargento, conforme o Programa de Modernização da Administração de Pessoal da Aeronáutica (PMAP), mas licenciados do serviço ativo pelo Comando da Aeronáutica após 6 anos de serviços prestados, sob o fundamento de que eram soldados temporários oriundos do serviço militar inicial.
	Vale ressaltar que o licenciamento desses soldados especializados até a presente data não foi formalizado no Tribunal de Constas da União; constam ativos seus registros na Previdência Social e no Ministério do Trabalho, o que os impede de assumir outros cargos públicos ou fazer jus a benefícios.
	Sr. Presidente, chega o momento de nos posicionarmos em relação a tamanha injustiça que acomete milhares de ex-soldados especializados, licenciados indevidamente e de forma irregular pela Aeronáutica. Estamos falando de 15 mil famílias, Sras. e Srs. Deputados!
	Chega o momento de o Supremo Tribunal Federal posicionar-se sobre a matéria, cuja legalidade é questionada em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA.
	Reintegração para os ex-soldados especializados da Aeronáutica é justiça, Sr. Presidente!