	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, ocupo esta tribuna para pedir o apoio de todos os senhores e senhoras ao projeto de lei a que dei entrada no dia de hoje, Projeto de Lei nº 2.416, de 2015, que estabelece normas gerais para gravação em vídeo das ações policiais.
	É necessária uma lei dessas para proteger os policiais que trabalham de forma correta, evitando que injustiças sejam feitas, como ocorreu há poucos dias lá no Maranhão, Estado que aqui represento como Parlamentar.
	Lá, na cidade de Vitória do Mearim, numa ação policial feita de forma totalmente errada, usando pessoas que não são do quadro policial, mas uma pessoa civil, que não era da Polícia Militar, que estava terceirizada para o Governo do Estado - o Governo Flávio Dino está terceirizando a Polícia Militar, inovando, por incrível pareça -, foi assassinado, brutalmente, o jovem Irialdo. E, ainda mais, o próprio Estado noticiou que era um assaltante, e a pessoa nunca tinha assaltado nada! Afirmou que ele tinha reagido, dado tiro no policial, mas, através das filmagens de pessoas que estavam ali presentes, ficou constatado que Irialdo Batalha, nascido na cidade de Arari, lá em Vitória do Mearim, foi assassinado pelas mãos do Estado. Quem deveria protegê-lo foi justamente quem o matou, o Governo do Estado do Maranhão, através da pessoa do seu Governador Flávio Dino, que, até agora, não tomou nenhuma atitude, nenhuma providência para que casos como o de Irialdo Batalha não venham a ocorrer com outros maranhenses em nosso Estado.
	Mas eu, como Parlamentar, representante do povo do meu Estado, estou tomando providências. E clamo aos Srs. Deputados que apoiem esse projeto de lei, que vem beneficiar todos os brasileiros, para que não se violem mais os direitos humanos da forma como estão sendo violados, quando policiais não preparados agem arbitrariamente contra cidadãos inofensivos, como foi o caso, que é muito pior e muito mais grave, lá na cidade de Vitória do Mearim, quando o policial, que não era policial militar, alvejou e matou fria e barbaramente o jovem Irialdo. Se não fosse a filmagem que foi realizada pelas pessoas, nós não iríamos saber a forma como ele foi assassinado. Hoje, ele estaria morto lá como um assaltante que reagiu a uma ação policial. 
	No momento em que aprovarmos esse projeto de lei, o vídeo deverá ser armazenado pelo período mínimo de 6 meses, e todo cidadão poderá ter acesso aos conteúdos gravados por motivo de interesse do País, com base na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, que diz que todo cidadão tem direito à informação praticada por servidor público.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.