	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria, com muita alegria, de registrar que recebemos em nosso gabinete o Promotor José Osmar, do Maranhão, e também o meu querido Prefeito Macedo, de Jatobá, a cidade que mais produz melancia naquela região do Nordeste, em especial no Piauí.
	Então, quero registrar nos Anais desta Casa a alegria de receber essas duas grandes lideranças, os meus amigos Macedo e José Osmar.
	Sr. Presidente, setembro é um mês em que se celebram muitas datas relativas às comunicações.
Ontem foi o Dia do Rádio. E aqui eu quero destacar, com muita alegria, o meu querido Chico Pereira, radialista piauiense, famoso aqui em Brasília, pessoa que muito enobrece esta Casa. Dia 10 foi o Dia da Imprensa. No dia 8 de setembro a Rádio Pioneira comemorou 49 anos no meu Estado do Piauí. No 1º dia de setembro a Rádio Verona, rádio comunitária de Teresina, completou 14 anos.
	Mas o que nos traz a esta tribuna não é motivo de celebração e, sim, de lamento. Venho falar, infelizmente, sobre a truculência da Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL, no Estado do Piauí, que atropelou a liberdade de expressão, o que culminou na morte de duas mulheres radialistas: a minha querida Esmeralda Fernandes e a minha querida Maria da Conceição Oliveira Ferreira. 
É para os episódios que marcaram as últimas horas de vida dessas duas mulheres que pedimos a atenção dos nobres Deputados e Deputadas, minha querida Deputada Rosane, neste momento em que faço este registro nesta Casa.
	Dona Esmeralda estava internada no sábado passado, dia 17, com leves problemas cardíacos, quando recebeu a notícia do lacre e da apreensão dos equipamentos da Rádio Verona, ocorridos no dia anterior. Ela era sócia fundadora e apresentava dois programas na emissora. Dona Esmeralda tinha aquela rádio como se fosse um filho ou uma filha sua. A notícia agravou a sua saúde, e, infelizmente, ela veio a falecer no dia seguinte.
	Há 6 anos, em agosto de 2005, Maria da Conceição Oliveira Ferreira estava no estúdio da Rádio Utopia, uma rádio de Teresina, quando a emissora foi lacrada, cercada por fiscais da ANATEL, acompanhados de policiais federais armados. Ela passou mal após a fiscalização e, meu querido Deputado Luiz Couto, faleceu no mesmo dia.
	Esses episódios reacendem o debate sobre o sagrado direito de comunicação, os malefícios da burocracia, que emperra esse direito, e o limite da autoridade fiscalizadora. 
Esmeralda e Conceição dedicaram os últimos anos de suas vidas à causa da liberdade de comunicação por meio das rádios comunitárias. As duas faleceram após a ação da ANATEL de lacrar a emissora e apreender os equipamentos. Isso é inadmissível!
	A Rádio Verona entrou no ar em 1997, formada por grupos comunitários, fazendo a comunicação cidadã, com programação que destaca a cultura piauiense, a prestação de serviços de utilidade pública, como campanhas educativas, campanhas sobre saúde e informações locais.
Desde então luta por sua homologação. Para se proteger da ação truculenta da ANATEL, a emissora obteve liminar judicial para funcionar enquanto o processo tramitava.
	Em agosto, após indeferir o pedido, o Ministério das Comunicações orientou a rádio a entrar com recurso administrativo, o que foi feito no prazo legal. Mas, mesmo antes de o Ministério analisar o recurso, a ANATEL fechou a rádio, mostrando falta de comunicação entre aqueles órgãos e passando por cima da decisão judicial, pois a liminar vale até o resultado final do processo - como está expresso na própria liminar.
	Fato semelhante, Sr. Presidente, ocorreu com a Rádio Utopia, que também teve negado, recentemente, seu pedido de homologação. Entrou com recurso. Antes do julgamento os equipamentos também foram tomados pela ANATEL.
	Agora essas duas rádios estão silenciosas. Calaram a voz das comunidades, ferindo o direito de todos os cidadãos beneficiados com a comunicação cidadã propagada por elas.
	A história dessas duas emissoras é a história de centenas de rádios piauienses. Segundo o movimento de rádios do Piauí, cerca de 200 emissoras comunitárias foram fechadas, deixando mais da metade dos Municípios do Piauí sem uma emissora funcionando. Além disso, a ANATEL criminaliza o movimento e comunicadores populares. Hoje o movimento de rádios conta mais de 400 pessoas processadas na Justiça Federal.
	Em nome do cumprimento do dever, o Gerente da ANATEL no Piauí, Sr. Carlos Bezerra Braga, manda fechar, manda calar, manda processar, manda e desmanda há cerca de 15 anos - nem mandado judicial ele respeita -, usa a força e trata cidadãos e cidadãs como se fossem bandidos. Hoje eu o tenho como assassino de duas companheiras de movimento. E vamos processá-lo por isso.
	A mesma ANATEL, implacável com os pequenos, não fiscaliza com o mesmo rigor os serviços de telefonia móvel, alvo de constantes reclamações dos clientes, e se omite diante dos apagões de celulares. Não obstante denúncias, emissoras que descumprem suas funções sociais, que só são ligadas próximo aos períodos eleitorais, que invadem o sinal de outras no dial, são poupadas da fiscalização; fiscalização truculenta, que agride movimentos populares.
	É inadmissível, Sr. Presidente, que isso ainda aconteça nos dias de hoje. Trabalhadores tratados como bandidos, cercados em pequenas emissoras construídas a custo de muito suor pelas organizações comunitárias, processados, humilhados, acuados, amedrontados.
	Somos um dos fundadores desse movimento nos anos 90. Fui eu o primeiro Presidente da Associação de Rádios Comunitárias do Estado do Piauí. A polícia batia à nossa porta armada contra pais e mães de famílias, contra jovens, padres e pastores. Fomos chamados de clandestinos, de piratas; inventaram até que podíamos derrubar avião, mas nós resistimos, porque é impossível reprimir o desejo de liberdade e a força das comunidades.
Na época existia o direito à comunicação e um vácuo legal a respeito da concessão de emissoras de baixa potência. Entramos nessa brecha e conquistamos o direito de resistir. E foi assim que conquistamos o sagrado direto de comunicação.
Mesmo depois de aprovada a Lei nº 9.612, de 1998, nós sabíamos que seria difícil homologarem as rádios comunitárias. Sabíamos que seria difícil, mas não que seria impossível. E hoje é impossível, Sr. Presidente. A trajetória exigida é uma corrida de resistência com tantos obstáculos que mais parece uma via crucis; é como via crucis, termina em morte: morte da vontade de fazer comunicação, morte do projeto, morte da liberdade, morte da autoestima, e morte física, como aconteceu com a minha querida Esmeralda e com a minha querida Conceição.
A trajetória que os coordenadores das emissoras são obrigados a percorrer para obter a outorga de rádio comunitária é um caminho feito para desistir. Quem está dentro do processo ainda resiste. Quem não está não entra.
Para iniciar, há uma série de exigências burocráticas, resoluções, normas, determinações e empecilhos de comunicação - o Ministério das Comunicações não tem representação nos Estados - que dificultam o acesso.
Superada essa fase, vem a demora, a longa espera pela resposta do Ministério das Comunicações. Enquanto isso, há os lacres, as apreensões de equipamentos e os processos judiciais. Depois vêm os critérios extremamente rígidos, que não se verificam nos demais mecanismos de comunicação. Daí vêm as negativas, os recursos - aí as emissoras vão se adequando às exigências da lei - e, por fim, o indeferimento.
Diante de tantos percalços, só o que podemos esperar do Ministério das Comunicações são as seguintes providências, Sr. Presidente: pedimos aqui a devolução imediata dos equipamentos apreendidos, surrupiados daquelas pequenas rádios; a abertura de procedimento para apurar os excessos denunciados, para esclarecer à população sobre o destino dos equipamentos apreendidos desde o início do movimento até os dias de hoje, porque a sociedade não tem conhecimento; e o imediato afastamento do Gerente Carlos Bezerra do cargo que ocupa até a conclusão da apuração, para que se possa verificar a sua truculência e quem está por trás do patrocínio dessa violência contra gente do povo. 
Estamos também pedindo, Sr. Presidente, a desburocratização dos processos que dificultam o acesso às outorgas das rádios comunitárias.
Portanto, Sr. Presidente, esperamos deste Parlamento apoio para alterar a legislação vigente sobre as emissoras de rádio comunitária, rádio de pequena potência, e apoio a essas solicitações que acabamos de elencar, a fim de que possamos ter a garantia do sagrado direito de comunicação assegurado na Constituição Federal e reiteradamente negado a milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras, como foi o caso de Esmeralda e de Conceição, que, com muito orgulho, fizeram a caminhada, mas infelizmente hoje não estão mais entre nós para poder comemorar a conquista que, se Deus quiser, esta Casa haverá de dar ao povo.
Na próxima terça-feira, às 11 horas, teremos uma reunião com a ANATEL, com o Ministério das Comunicações. Espero, Sr. Presidente, que possamos ter uma resposta.
É inaceitável a truculência que está havendo em vários Estados da Federação, especialmente no meu Estado, onde há mais de 15 anos um cidadão manda, desmanda e mata os nossos irmãos que só querem o livre direito de se comunicar, direito de todos nós.
Sr. Presidente, era o registro que gostaria de fazer nesta tarde.
Peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Assis Carvalho, quero me associar a V.Exa. e parabenizá-lo pelo pronunciamento.
Manifesto minha solidariedade aos nossos companheiros e familiares que perderam pessoas nessa luta pela democratização dos meios de comunicação.