O SR. PAES LANDIM (PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Estado de S. Paulo de hoje traz um artigo, como sempre, profundo e brilhante do ex-Ministro do Trabalho de Tancredo Neves Almir Pazzianotto Pinto, que foi advogado de vários sindicatos do nosso País nos momentos difíceis do regime autoritário. Chegou a ser Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Presidente do Tribunal, mas o seu espírito de advogado liberal, defensor da modernidade das relações trabalhistas, tem sido uma constante na sua vida profissional, confirmada em seus belos artigos no Estado de S. Paulo.
	No artigo de hoje, sob o título Sob o comando dos mortos, Pazzianotto ressalta que dois mortos ainda representam presença no mundo dos vivos: Perón, na Argentina, e Vargas, no Brasil. Mas Perón não levou modernidade à Argentina, e Vargas a trouxe ao Brasil. Na legislação trabalhista, ele tem razão. Vargas, num contexto ideológico conturbado do movimento sindical do mundo inteiro, trouxe para o Brasil a Carta del Lavoro, fascista, da Itália.
	O ex-Ministro enfatiza o "envelhecimento" da nossa CLT, confessado pelo próprio professor Arnaldo Sussekind -  um dos responsáveis pela sua vigência -, diga-se de passagem. Sussekind, nos seus comentários à Constituição de 1946, de maneira eufemística escreveu que as disposições legais sobre a nossa organização sindical foram adequadas ao "regime de índole corporativista previsto na Carta de 1937, tornando-se, em alguns casos (sic) incompatíveis com a filosofia jurídica e política da nova Constituição".
Pazzianotto revela que em 1962, ainda no Governo João Goulart, Mozart Russomano redigiu anteprojeto de Código Judiciário do Trabalho e que, em 1963, Evaristo de Moraes Filho preparou projeto de Código do Trabalho, ambos esquecidos logo depois. Em 1975, atendendo a sugestão dos Ministros da Justiça e do Trabalho, o Presidente Ernesto Geisel instituiu comissão interministerial integrada por 11 especialistas em Direito do Trabalho, cuja presidência foi dada ao mesmo Ministro Sussekind.
Em 1979, no Governo Figueiredo, a quem foi submetido o projeto. Lula, ao lê-lo com seus novecentos e tantos artigos e vários anexos feitos por Mozart Russomano e Evaristo de Morais Filho, dois grandes juristas, foi enfático: "Não adianta remendar a CLT. O que se necessita é de uma lei básica com garantias mínimas, como o máximo da jornada de trabalho, por exemplo, deixando o resto para ser discutido em convenções coletivas". 
	Como Presidente da República, meu caro Deputado Vicentinho, aqui presente, no Fórum Nacional do Trabalho, instalado no Palácio do Planalto, que contou com a sua presença, com certeza, na sua instalação, no dia 28 de julho de 2007, com a presença de Almir Pazzianotto, convidado para este evento, o Presidente Lula foi de uma felicidade sem igual. Aliás, a inteligência do Presidente Lula é notável, independentemente de se concordar ou não com essa grande figura humana.
Disse Lula, Presidente da República, na época: "Só me notabilizei como dirigente sindical lutando contra uma estrutura que considerávamos na época fascista, que era cópia fiel da Carta del Lavoro, de Mussolini". Brilhante essa reflexão de Lula.
	Depois do citado Fórum, adveio o anteprojeto de Lei de Relações Sindicais, e a Exposição de Motivos, escrita por Berzoini, influenciado por Lula, disse com muita propriedade: "A reforma da legislação sindical é um dos mais caros compromissos de mudança dessa gestão, em função do atraso estrutural das normas vigentes. Permitir uma organização sindical realmente livre e autônoma em relação ao Estado, além de fomentar a negociação coletiva como instrumento fundamental para a solução de conflitos, é objetivo essencial para o fortalecimento da democracia e estímulo à representatividade autêntica".
	Sr. Presidente, é uma pena que essas ideias não tiveram o alcance de se tornarem realidade, talvez por nossa culpa, como Parlamentares, porque o Presidente Lula sinalizou a sua vontade de mudar a legislação trabalhista e focalizou o caráter "fascistoide" do texto da CLT. Mas e o Congresso? Como sempre, é inerte. Esta é uma Casa que nunca é proativa. "Ela é reativa", como dizia o saudoso Roberto Campos, mas nunca é proativa.
Vejam bem, o próprio movimento empresarial não estimulou esta Casa a discutir essas ideias aqui tão bem esboçadas por Lula e Berzoini, em determinados momentos. Então, falhou o Legislativo em conseguir modernizar a legislação trabalhista no nosso País.
	Almir Pazzianotto, na conclusão do seu artigo, escreveu que "Lula até que tentou, porém retraiu-se e abandonou a reforma trabalhista. Diante do insucesso do PT, nesta e em outras esferas, a tarefa caberá ao próximo Governo - que o bom senso indica (...)"
	Pois bem, Sr. Presidente, eu acho que o Congresso falhou. Aqui não se trata de dizer que o partido A ou B é o responsável. É uma falha nossa, a instituição parlamentar é um pouco sensível aos ventos da mudança da nossa legislação trabalhista. Falta ao País um partido liberal que desfralde a bandeira da modernização e flexibilização das relações trabalhistas em nossa sociedade.
	É um belo artigo de Pazzionotto, Sob o comando dos mortos, embora eu discorde, porque Getúlio deixou uma grande imagem de modernidade neste País, uma boa estrutura industrial, estrutura de modernização do serviço público. Enfim, de certa maneira, o artigo de Pazzianotto nos chama a atenção para a necessidade de repensarmos, seja qual for o Governo, que todos os partidos somos culpados por esse atraso, e de reestudarmos profundamente a relação trabalhista em nosso País.
	Por sua vez, Sr. Presidente, no artigo de hoje da Folha de S.Paulo, este pensador fascinante do nosso País que é Delfim Netto começa o artigo assim:
"É fato que a economia brasileira: 1) perdeu o vento de 'cauda' da conjuntura mundial que a impulsionou de 2003 a 2010, mas mudou a direção em 2011, dificultando o seu crescimento; 2) tem um déficit em conta corrente insustentável de 80 bilhões de dólares por ano, 3,5% do PIB, devido ao uso da taxa de câmbio para controlar a inflação; 3) e sofre os inconvenientes da taxa de câmbio valorizada que são muito superiores aos seus eventuais benefícios na redução da taxa de inflação."
Depois de profunda reflexão, Delfim assinala que:
"Começamos a tomar consciência de que as desejadas políticas de inserção social, redução das desigualdades e ênfase no aumento da igualdade de oportunidades, ínsitas na Constituição de 1988, criaram uma modesta mas numerosa classe 'média' em um mercado de 200 milhões de cidadãos. Para que elas continuem com sucesso, é preciso voltar a crescer com melhor equilíbrio. Seguramente, este é um problema menos difícil do que a quadratura do círculo com régua e compasso, mas está muito longe de ser trivial."
Delfim pergunta, a seguir, em seu brilhante artigo:
"O que é, afinal, esse fenômeno a que damos o nome de desenvolvimento? É apenas o codinome do aumento da produtividade do trabalho. Ele depende de muitas coisas: do tratamento e dos estímulos dados a cada trabalhador e aos empresários, do ambiente de trabalho, da disposição de cooperação efetiva de cada um no processo global etc.
Mas depende de duas condições necessárias (ainda que não suficientes): 1) é preciso alocar a cada trabalhador um volume crescente de capital físico (por exemplo, trocar um arado puxado a boi por um trator) que incorpore ganhos tecnológicos e 2) é preciso dar a cada trabalhador a capacidade, isto é, o preparo técnico, para tirar proveito da sofisticação do estoque de capital que lhe é alocado.
Simplificando: desenvolvimento econômico = aumento da produtividade da mão de obra = mais capital físico com sofisticação crescente para cada trabalhador associado ao seu preparo técnico para operá-lo.
Como fazer isso sem a cooptação dramática do setor privado depois que a política de inclusão empregou toda a mão de obra com pequenas habilidades e baixa produtividade, logo, com baixos salários (o que explica o 'mistério' do baixo crescimento do PIB com baixo desemprego)?"
Sr. Presidente, diz Delfim Netto: "A resposta cabe aos dois candidatos".
Mas o que me preocupa, Sr. Presidente, é que a equação de Delfim Netto, da maior relevância para o futuro do País, tem passado ao largo dos debates dos candidatos a Presidente da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.