PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a grande iniciativa do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, na pessoa do seu Procurador-Chefe, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, com o Projeto Trabalho de Todos.
	Após passar pelo Cariri, pelo Sertão, pelo Brejo e por diversas outras regiões da Paraíba, o Projeto Trabalho de Todos agora está em João Pessoa, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no período de 21 a 25 de setembro, quando a população da região metropolitana da Capital pessoense, além de participar de palestras, cursos e oficinas, tem acesso a serviços como a retirada de CTPS e RG, tudo gratuitamente. 
	A abertura oficial desta etapa, a 15ª edição do projeto, ocorreu no último dia 21 com o pronunciamento do Procurador-Chefe do MPT-PB, Cláudio Gadelha, e apresentação cultural de dois grupos: Catadores de Arte e o Grupo Prima. Os serviços vão estender-se até o meio dia da sexta-feira, 25. 
	O evento tem uma grade de programação com mais de 100 atividades, que incluem cursos, como, por exemplo, o de Técnicas de Correção de Imagem com Photoshop, oferecido pelo SENAC; palestras, como a oferecida pelo SEBRAE, Eu Empreendedor de Mim Mesmo; e audiências de conciliação trabalhista, entre outras. Esta etapa inclui também o "Dia D de empregabilidade", em que as empresas previamente notificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego marcam presença no Espaço Empresa Inclusiva oferecendo vagas de emprego e realizando cadastramento, entrevistas e contratação de pessoas com deficiência.
Com o intuito de discutir e debater soluções para as questões que atingem as relações trabalhistas, no dia 23 de setembro o MPT-PB realizou audiência pública, às 18 horas, voltada para trabalhadores, empresários urbanos e rurais, sindicatos, associações, autoridades e demais representantes da sociedade civil.
	Também faz parte do programa o II Seminário do Projeto Trabalho de Todos, com o tema Direito do Trabalho e Realidade.
	O Projeto Trabalho de Todos estabelece uma nova forma de discutir e de resolver as mais graves questões que insistem em permear as sensíveis relações trabalhistas. Ele parte de uma premissa inexorável: a de que é de todos, aqui incluídos sociedade, órgãos públicos e entidades de representação, a responsabilidade de eliminar as condições de trabalho acima descritas, ao mesmo tempo em que busca alcançar o trabalho de todos aqueles que estão nos mais distantes rincões do Estado da Paraíba, entregues a todo tipo de "sorte", e que lamentavelmente representam uma porção importante de pessoas em plena capacidade produtiva, sejam trabalhadores, sejam empregadores. 
	A fórmula proposta é a assimilação de novos mecanismos para a solução das crises e dos conflitos trabalhistas que hoje já se conhecem e que, com a execução do projeto, serão ainda mais descortinados. Assim, o modelo comum, hodiernamente existente, de cada um fazer a sua parte cederá espaço para essa iniciativa pautada na execução conjunta de ações estratégicas envolvendo cada atividade econômica diagnosticada que necessite da adoção de medidas por aqueles que detêm o poder de propor e impor soluções, abrangendo, de tal sorte, não apenas uma ou outra entidade, órgão ou empresa, mas essencialmente todas as entidades, órgãos e empresas identificadas. 
	Assim, o Trabalho de Todos possui metodologia própria, adiante exposta, e cada etapa do seu desenvolvimento redunda em ações conjugadas para extirpar ou minimizar os problemas identificados nas relações de trabalho, não sendo outra a razão pela qual todos os parceiros aqui possuem um papel fundamental, discutindo e apresentando soluções para equilibrar as relações de trabalho em cada segmento econômico, corroborando ainda para o desenvolvimento de atividades que contribuirão, certamente, para maior qualidade nos empregos e trabalhos ofertados, trazendo em consequência maior produtividade.
	À guisa de ilustração, se há uma crise disseminada nas condições de saúde e segurança no trabalho de uma determinada atividade econômica, característica de uma determinada região ou microrregião do Estado, "todos" os atores, públicos ou privados, responsáveis pela promoção das soluções dissipadoras dessa mesma crise, contribuirão de forma decisiva com a adoção de medidas para eliminar ou diminuir os seus efeitos.
	O Projeto Trabalho de Todos apresenta a oportunidade para um amplo diálogo entre as forças do capital e do trabalho, seja em cada situação concreta identificada, seja por meio de ações estratégicas, em busca de soluções coletivas e de amplo alcance, inclusive mediante a participação efetiva e direta de outros Poderes públicos. Visa ainda estabelecer, mediante parceiros específicos, novos paradigmas para a quebra da cultura não-preventiva, seja por parte do empreendedor, seja por parte do trabalhador, buscando, a partir daí, um novo marco para o início de um processo de redução contínua de práticas que causem lesão à ordem jurídica social.
	Por seu turno, as ações que o projeto pretende desenvolver, em conjunto com os seus parceiros, buscam devolver à sociedade soluções para uma boa parte da demanda reprimida em nosso Estado. Nesse contexto, um amplo programa de capacitação e qualificação profissional é executado para minimizar um passivo já existente de mão de obra qualificada, ao mesmo tempo em que, pautado em um espírito proativo, busca antecipar cenários diante de um desenvolvimento econômico já anunciado no Estado da Paraíba. 
Em outras palavras, todos, absolutamente todos não podemos permitir que novas atividades produtivas aportem no Estado sem que possamos oferecer ao nosso trabalhador as melhores e grande parte das ofertas de trabalho que surgirão. O Trabalho de Todos dará uma atenção muito especial para a capacitação e para a qualificação profissional, até mesmo por termos a certeza de que mão de obra qualificada significa emprego e trabalho dignos, com maior renda, e consequente produtividade superior.
	Durante a execução do projeto, ações de fomento ao desenvolvimento econômico são efetuadas por parceiros em potencial, como SEBRAE, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, que juntos, lado a lado de todos, ofertam condições para o desenvolvimento do empreendedorismo de qualidade e assistido.
	Por fim, diante da feição multidisciplinar que o Projeto Trabalho de Todos possui, o amplo diagnóstico que será produzido, inclusive por meio de pesquisas, demandas, entrevistas, debates e outras formas de se conhecer de forma mais aprofundada o nosso mundo do trabalho, terá a sua demonstração concretizada por meio de números, gráficos, análises e um documentário ao final produzidos, isso para fins de adoção de medidas duradouras de mudança de cenários e de culturas por aqueles que detêm a responsabilidade, independentemente de todas as ações empreendidas pelos parceiros durante a execução das etapas do Projeto.
	Como se vê, o Projeto Trabalho de Todos guarda estreita consonância com a missão institucional do Ministério Público do Trabalho, qual seja, de ser uma instituição indispensável para a garantia dos interesses sociais, da cidadania e do regime democrático, atraindo, com os seus parceiros, compromisso social para o estabelecimento de medidas que visem garantir trabalho decente para todos.
	Muito obrigado.