PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei na tarde de ontem projeto de decreto legislativo com o intuito de sustar a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do gabinete do Ministro da Educação, que novamente tentar criar um conselho para tratar da ideologia de gênero. 
Sutilmente, o MEC, mais uma vez, edita uma portaria trazendo à baila o tema "identidade de gênero", bastante discutido e já votado nesta Casa. Desta feita, edita a Portaria nº 916, criando um comitê para implantar a ideologia de gênero nas escolas, com toda a força do Governo. E ainda debocha dos contrários, chamando-os de grupos de religiosos fundamentalistas. Esta medida do MEC é gravíssima contra a soberania do Congresso e contra a representatividade da Igreja. 
Todos nós sabemos que o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 2014, que votamos aqui no Congresso Nacional e foi sancionado pela Presidenta Dilma no ano passado, previa metas para a educação básica até a pós-graduação, a serem atingidas nos próximos 10 anos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e que inserida no contexto dessas metas estava a tal "ideologia de gênero". Porém, após amplo debate aqui no Congresso Nacional, foi retirada da redação a expressão e sancionada a lei sem menção à tal ideologia de gênero. 
Mesmo depois de aprovada a Lei nº 13.005, de 2014 (PNE), o MEC insiste em editar resoluções a fim de contrariar esta Casa e a Constituição da República de 1988, afrontando de morte os projetos aqui votados.
Nesse sentido, por estar em confronto direto com o direito constitucional à educação e com a Política Nacional de Educação aprovada pelo Congresso Nacional e externada no PNE (Lei nº 13.005, de 2014), deve ser sustada a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015.
Sr. Presidente, peço registro deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.