PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de baixíssima eficiência alocativa, o setor de infraestrutura é um dos exemplos gritantes da enorme ineficiência nacional. E, nesse conjunto, grita mais alto ainda o saneamento básico. 
	Na verdade, o saneamento básico será sempre a grande linha divisória da saúde pública no País. Abaixo dela, é difícil conceber controles epidemiológicos eficientes, reorganização da atenção básica do Sistema Único de Saúde, atendimento materno-infantil adequado. Até mesmo o Bolsa Família falha em seu objetivo de inclusão social quando se mantêm as precárias condições em que vivem seus beneficiários. Na verdade, qualquer programa, qualquer ação que vise a melhorar a qualidade de vida dos mais carentes será pífio de resultados se não atacarmos o problema crucial do saneamento.
	O desempenho do setor é vergonhoso. Comparado a 16 países da América Latina, o Brasil ocupa um incômodo 9º lugar em atendimento urbano de água e um não menos incômodo 12º em esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil. 
	Entre 2007 e 2014, o investimento médio anual no setor foi de R$ 8,2 bilhões. É de supor que, a prevalecerem os mesmos níveis de aporte e o mesmo ritmo das obras, a universalização do saneamento só será atingida em 2052.
	Para universalizar os serviços de saneamento até o ano de 2033, conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico, será preciso elevar a média de investimentos para R$ 15,2 bilhões por ano. Isso significa dizer que existe um hiato absurdo e inaceitável de 19 anos em relação à meta traçada no plano.
	O hiato se dá no tempo, mas se dá também no espaço. Os indicadores de rede de água, de coleta e de tratamento de esgoto constituem mais uma das muitas causas e mais um dos muitos efeitos de desigualdades regionais profundas. Os percentuais são marcadamente piores no Norte e muito ruins no Nordeste, enquanto as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam comparativamente bons resultados, conquanto longe, ainda, do ideal, sobretudo no que diz respeito à coleta e tratamento de esgoto.
	Para se ter uma ideia, basta confrontar as Regiões Norte e Sudeste, onde se encontram os extremos:
Atendimento com rede de água: Norte, 54,5%, e Sudeste, 91,7%; coleta de esgoto: Norte, 7,9%, e Sudeste, 78,3%; tratamento de esgoto: Norte, 14,4%, e Sudeste, 45,7%. Os dados constam do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto - 2014 divulgado no último mês de fevereiro pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNIS, do Ministério das Cidades.
	De acordo com o Instituto Trata Brasil, até o início do ano, de 337 obras de água e esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento em cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes, 124 estavam paralisadas ou atrasadas. Outro número vexatório: às vésperas da Olimpíada, não será cumprida a meta fixada na Eco 92 de despoluição de 80% da Baía de Guanabara.
	A explicação que não justifica é a baixa eficiência do setor de infraestrutura, velha conhecida dos brasileiros. O mal é que se gasta muito e se tem muito pouco, com projetos mal concebidos, falta de acompanhamento e fiscalização, não cumprimento de prazos e má alocação dos recursos financeiros. 
	E não adianta aportar mais dinheiro nem estabelecer metas que de antemão se sabe que não serão cumpridas, entre outros motivos, pelas dificuldades técnicas e operacionais dos Municípios, especialmente os pequenos. Das 26 empresas estaduais de saneamento, que cuidam de 80% dos Municípios, somente 13 conseguiram acessar recursos do BNDES ou do FGTS.
	Uma forma de facilitar o acesso ao financiamento é desonerar o investimento. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 95/2015, do Senado Federal, é especialmente bem-vindo. A proposição estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, ao criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem o volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
	Bastante acertado, também, o aceno da instituição de novas parcerias com o setor privado, por meio de medida provisória, de iniciativa do Presidente Michel Temer, logo no início da interinidade. Trata-se do Programa Parcerias de Investimentos - PPI.
	O Brasil tem pressa de ações reestruturantes, porque de meias medidas, de gestos histriônicos, de projetos que não se sustentam estamos todos fartos.
	Muito obrigado.