	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente JHC, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, depois de quase 3 anos sem realizar o transporte escolar dos estudantes indígenas no Estado do Maranhão, o Governador resolveu editar medida provisória que cria programa de transporte escolar indígena.
	Essa atitude do Governador nos faz constatar pelo menos duas situações. A primeira é que ele não tinha plano de governo. Se ele está fazendo um programa de transporte escolar indígena agora, depois de quase 3 anos de governo, é porque ele não tinha feito nenhum planejamento para governar o Estado do Maranhão.
	Ele está fazendo isso porque as lideranças indígenas do Estado do Maranhão estiveram aqui em Brasília por diversas ocasiões. Nós mesmos acompanhamos algumas delas. Fomos a várias autoridades. Falamos inclusive com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para quem foi apresentada a situação da educação indígena no Estado do Maranhão, a fim de que ele tomasse as providências.
	Depois que tomaram conhecimento do assunto todas as autoridades, inclusive do Ministério Público Federal, o Governador resolveu, enfim, fazer a edição dessa medida provisória, não sei se por questão política ou se por pressão feita por essas autoridades.
	A segunda situação constatada é que as políticas públicas voltadas para as minorias não são prioridade do Sr. Governador Flávio Dino. Esse transporte é de responsabilidade do Governo do Estado do Maranhão - transporte escolar indígena, assim como o transporte escolar dos alunos do ensino médio, é de responsabilidade dos Governadores. Mas, com essa medida provisória, ele colocou os Prefeitos para fazerem esse transporte escolar indígena no Maranhão. Ele vai repassar dinheiro aos Prefeitos para que realizem o transporte escolar.
	Faço perguntas ao Governador ou ao Sr. Secretário de Educação. Por que o Governador não confia nos Prefeitos para que realizem, por exemplo, o asfaltamento de uma rua de 100 metros? Quando ele tem dinheiro do Estado e quer que uma rua seja asfaltada numa cidade, ele mesmo vai lá e faz. O próprio Estado licita, vai lá e põe o asfalto. Se ele não confia nos Prefeitos para que façam esse tipo de trabalho, por que vai confiar nesses mesmos Prefeitos para que realizem o transporte escolar dos alunos indígenas do Maranhão?
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, com esta minha fala, eu gostaria de provar aqui que o Governador do Maranhão, Flávio Dino, não está ligando, está se lixando para os povos indígenas, para as minorias do Maranhão. Eu faço o seguinte questionamento: para o Governador do Estado do Maranhão, será que os indígenas valem menos do que o asfaltamento de uma rua de 100 metros?
	Se o Sr. Flávio Dino não confia nos Prefeitos do Maranhão para que realizem o asfaltamento de um trecho de 100 metros, por que vai colocar na mão desses mesmos Prefeitos a responsabilidade de transportar alunos indígenas, como se fosse algo natural? Quando recursos estão envolvidos para se fazer infraestrutura urbana ou rural no Município, ele não confia nos Prefeitos?
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Eu lhe agradeço, Deputado Hildo Rocha.
O pedido de V.Exa. será atendido.