	O SR. VICENTE ARRUDA (Bloco/PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, abordarei tema muito delicado, que vem causando comoção, insatisfação, inquietação em muitos Estados e Municípios deste País. Refiro-me a demarcações de terra indígena que vêm sendo efetuada pela FUNAI.
	Declaro inicialmente que não sou contra demarcação de terra indígena. Acho que o Constituinte brasileiro agiu muito bem ao conceder aos índios, aos indígenas, a ocupação permanente das terras que tradicionalmente ocupavam à época da promulgação da Constituição.
	Digo isso porque venho aqui defender a aprovação da PEC nº 215, de 2000, porque nem eu, nem os 271 Deputados que a subscreveram, nem aqueles Deputados da Comissão de Justiça, inclusive eu, que aprovaram sua tramitação, nem o Presidente, que instituiu a Comissão Especial para dar parecer...
	Devo relatar alguns fatos relevantes que dizem respeito diretamente à tramitação dessa PEC.
	Quando estava em discussão na Comissão de Justiça, o Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, nos pediu que adiássemos por 2 meses sua tramitação, porque ele queria criar um entendimento com a Comissão. A Comissão nomeou três Deputados - Vicente Arruda, Osmar Serraglio e Moreira Mendes - para ter entendimento com o Ministro Eduardo Cardozo.
	Lá estivemos, no Ministério. Ficou acertado com o Ministro que ele iria modificar o Decreto nº 1.775, de 1996, que regula a demarcação de terras indígenas, para dar maior transparência ao processo administrativo, que, atualmente, é feito única e exclusivamente por membros da FUNAI, sem acesso a terceiros, nem aos Municípios, nem ao Estado, nem aos interessados que, porventura, ocupam o território a ser demarcado a título legítimo, com o título de propriedade registrado e a cadeia dominial anterior, muito anterior à Constituição, remontando inclusive até os primórdios do século XX.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permite, Deputado Vicente Arruda, uma breve intervenção?
	O SR. VICENTE ARRUDA - Pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. sabe como é delicada essa questão da demarcação de terras indígenas. V.Exa. se recorda, porque conhece bem o fato, de que, na área do Pecém, quando se preparava a implantação da Refinaria Premium II, que nunca chega, houve uma pendência, em que interveio a FUNAI, para resolver a questão dos índios caetés. O Governo do Estado, com a intercessão pessoal do Governador Cid Ferreira Gomes, garantiu àquela tribo um espaço maior do que aquele anteriormente ocupado pela tribo dos caetés. E V.Exa. sabe que foi uma pendência rumorosa que, mesmo com a intervenção da FUNAI, perdurou durante 3 anos para que se chegasse a uma conclusão definitiva. Veja a delicadeza da temática que V.Exa. desdobra neste momento, com conhecimento mais amplo, de questão vital para se garantir a sobrevivência das tribos indígenas no território nacional. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento na tarde de hoje.
	O SR. VICENTE ARRUDA - Agradeço o aparte a V.Exa., sempre muito oportuno e que, realmente, faz mudar o rumo do meu discurso.
	Eu quero dizer a V.Exa. que, no Ceará, desde 1853, por edito real do Imperador Pedro II, ratificado pela Assembleia Provincial do Ceará, declarou-se que não existiam mais índios no Estado, que toda a coletividade indígena havia sido miscigenada e integrada à população cearense, criando a figura conhecida de todos nós: o caboclo cearense.
	O Ceará, durante quase 2 séculos, viveu isolado porque sua topografia é circundada por serras. Ali só viveram os portugueses vindos de Trás-os-Montes e os indígenas, e, ao longo de 2 séculos, todos eles se integraram e formaram uma população homogênea.
	É importante salientar que a pretendida demarcação da suposta tribo indígena tapeba atinge em cheio Caucaia, Município da Região Metropolitana de Fortaleza, que constitui, com Fortaleza, um conglomerado urbano em que a pessoa não sabe quando penetra em Fortaleza ou quando sai de Caucaia.
	Pois bem, a pretensa terra indígena tem mais de 100 mil pessoas ocupando, porque ela se localiza no centro urbano de Caucaia. A população está aterrorizada. Como é possível, sem criar convulsão social, expulsar da terra pessoas que têm legítimo título, têm habitação, têm famílias, têm filhos, têm emprego? Como expulsá-los do território como se fossem réprobos?
	A demarcação, nesse sentido, visa mais a prejuízo e prejudica mais a sociedade do que se não houvesse tal demarcação, principalmente tendo em vista que a FUNAI, em nenhum momento, permitiu ao Município, ao Estado e aos interessados que participassem do processo de demarcação, como preconiza o art. 2º, § 8º, do Decreto nº 1.775, de 1996, que diz expressamente que o Estado, o Município e os interessados poderão participar, desde o início, do processo de demarcação, apresentando provas, depoimentos de testemunhas, perícia e inclusive estudo antropológico. Nada disso ocorreu nesse caso.
	É por isso, meus amigos, que o Congresso, em boa hora, resolveu instituir a PEC 215, que determina que toda e qualquer demarcação de terra indígena seja homologada obrigatoriamente pelo Congresso. Alguns acharam, por ideologia ou por não compreenderam o alcance dessa proposta de emenda Constitucional, que haveria preconceito e prejuízo à população indígena.
	Isso não é verdade. É preciso que se saiba que, após a demarcação de uma terra, não é permitido acesso a nenhuma pessoa; o aldeamento é fechado e não se podem aproveitar os recursos econômicos ali existentes, nem sequer para produção de energia nos rios, nem para lavra, e nem a presença do Exército.
	Então, cria-se um verdadeiro gueto, um isolamento completo, como se aquele território não pertencesse mais à Nação. É por isso que é fundamental que essa grande vastidão de terra que está sendo demarcada receba do Congresso Nacional sua aprovação. Não é possível, nem admissível, que um órgão de terceiro escalão, sozinho, sem consultar ninguém, promova desapropriação tão vasta e de efeitos tão graves à soberania nacional.
	É por isso que se pretendeu devolver ao Congresso essa prerrogativa. E tivemos do Ministro da Justiça a promessa e o compromisso de modificar o decreto sobre a demarcação, para que ele passasse a ser uma obra interministerial, cujo grupo fosse composto por elementos dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional, de Minas e Energia, dos Transportes, para que fossem bem analisados os efeitos e depois não se constatassem tantos absurdos como temos observado. Mas, até agora, esse decreto não saiu, e não sabemos se virá a sair.
	Diante da gravidade do problema, porque estavam se multiplicando as demarcações, a Presidente Dilma decidiu que iria paralisar os processos em curso até que se arranjasse solução conciliatória. Infelizmente, isso não ocorreu, porque a FUNAI não acatou a decisão da Presidência da República, nem do Ministério da Justiça.
	Diante da gravidade do tema, o Presidente da Câmara, a pedido do Plenário, criou Comissão Externa para acompanhar e analisar as demarcações em curso em todos os Estados do Brasil, inclusive no Ceará. Eu fiz parte dessa Comissão Externa. Infelizmente, também não se concretizou.
	O pior de tudo, meus amigos, é que ainda existem Deputados aqui que não querem que se institua a Comissão Especial, que se recusam a comparecer à Comissão. Por quê? Por questão ideológica, por compreensão. Não sei por quê. Mas a verdade é que a Comissão Especial não irá, de modo nenhum, prejudicar o direito dos indígenas. Essa não é a nossa intenção. Ao contrário, nós queremos preservar, cada vez mais, as tradições, as vidas dos indígenas, mas proporcionando-lhes a oportunidade de se integrarem a nossa civilização e não viverem num gueto, isolados, sem acesso à saúde, sem acesso à educação, sem acesso aos bens da vida. Durante as discussões...
	O Sr. Francisco Escórcio - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Vicente Arruda?
	O SR. VICENTE ARRUDA - Pois não.
	O Sr. Francisco Escórcio - Eu estava ouvindo atentamente seu pronunciamento. Outro dia, fui surpreendido com a televisão francesa querendo me entrevistar. Vieram a Brasília. Fui marcar essa entrevista lá no meu querido Estado, o Maranhão. Qual era o tema? Exatamente demarcação de terras indígenas. V.Exa. sabe que, no Maranhão, nós temos vários territórios indígenas. Nós nos deparamos hoje com a situação que V.Exa. traz para esta Casa. Eu fui duro na reunião que tivemos aqui ao dizer: ou nós acabamos com a FUNAI ou a FUNAI acaba com este Brasil. Por quê? Está implícito, está acertado que essas ONGs que estão aí, à custa do dinheiro... O financiamento estrangeiro está trazendo dano a esta demarcação e "redemarcação" de terras indígenas aqui no Brasil. É bom que a gente venha com veemência, como V.Exa., que está trazendo o tema. Este tema não pode ficar somente por conta de uma instituição praticamente falida. A preocupação dela não é só a questão indígena, que ela trata muito mal, ela está mais voltada ao território brasileiro. Esta é uma interrogação que nós temos que fazer: será que elas estão a serviço dos inimigos do Brasil? É a pergunta. Nós temos que ter dureza. V.Exa. traz à tona essa PEC, que não vem para prejudicar os índios, ela traz, dentro dela, o que V.Exa. faz. Será que hoje nós que temos alma, que temos coração, podemos nos sentir felizes em ver os índios na condição em que estão, sem escola, sem saúde, numa calamidade pública? Nós não nos sentimos bem. O crack e todo vício do branco estão entrando lá. Eu pergunto: por que a coisa boa do branco não pode ir para lá - saúde, faculdade, universidade -, tudo ali dentro? V.Exa. traz um tema palpitante, que faz muito bem ao Brasil. Meus parabéns!
	O SR. VICENTE ARRUDA - Eu agradeço o aparte a V.Exa., Deputado Francisco Escórcio. Realmente, V.Exa. retratou melhor do que eu as condições em que estão sendo feitas as demarcações de terras no Brasil. V.Exa. está sentindo na própria carne o que está acontecendo no Maranhão, como eu também, cearense, estou sentindo na carne o que está acontecendo no Ceará: não há critério; a FUNAI é arbitrária, não analisa, não sabe.
	Para qualquer pessoa, seria ridículo que, de uma cidade como Caucaia, no centro urbano, se tire da população 6 mil hectares, criando um anel de ferro em torno da cidade, que ficará isolada, porque ali passam duas estradas federais, a BR-222 e a BR-040, que ligam e atravessam todo o Estado, e, para passar por uma aldeia indígena, seria preciso permissão especial.
	Ora, meus amigos, eu pedi ao Ministro da Justiça, estive com ele e com o Prefeito de Caucaia, pedindo que mandasse examinar in loco, que fosse feita visita por pessoa não comprometida para examinar a calamidade, a loucura que se está pretendendo fazer acabando com um centro urbano. Agora, que temos o Porto de Pecém e a esperança de construir uma refinaria, uma siderúrgica, como as instalações desses grandes empreendimentos poderão ser feitas? Não há acesso possível, senão com permissão especial, sendo que a FUNAI é a única responsável pela sua concessão.
	Eu não acredito, meus amigos, que a PEC, que é um compromisso do nosso Presidente, venha prejudicar. Ao contrário, vai abrir espaço muito grande para o debate nacional, para que todos os segmentos da nossa sociedade - FUNAI, Ministério da Justiça, ONGs, Igreja, população de modo geral - possam dar sua opinião. O que queremos, na realidade, é criar um ambiente seguro, honesto, franco, que não prejudique ninguém, nem os índios, nem as pessoas, que vão ser privadas do seu direito de propriedade.
	É preciso que tenhamos na nossa consciência que é dever de cidadão, é dever de brasileiro preservar a nossa soberania, que está sendo assediada pelas ONGs, pelos países que têm interesse muito grande em que não se desenvolvam o território e o nosso País. Não é possível que penetrem, nos aldeamentos indígenas demarcados, missionários estrangeiros, com permissão da FUNAI, onde há droga, onde não há escola, não há salubridade, vivem como bichos, selvagens. A Nação não pode permitir que pessoas que são brasileiros vivam nessa condição.
	Agora, a questão do Ceará é um fato tão fantástico, tão inacreditável, que só não vê quem não quer. As autoridades viram as costas para o problema. O que existe ali é um pequeno grupo de pessoas pobres, cidadãos como qualquer outro, que se passam por índios para ver se conseguem um espaço físico para se localizarem, mas não à custa daqueles que ali estão há mais de 1 século.
	A própria FUNAI reconhece que a tribo tapeba não existe originariamente, ela teria sido formada por um aglomerado de outras etnias indígenas que ficavam à margem do Riacho Tapeba. E ela reconhece que eles desapareceram há mais de 100 anos. Eles se proclamam porque precisam, mas são uma pequena comunidade. O seu problema poderia ser resolvido com os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, porque não há condições de eles se expandirem e utilizarem ali.
	Meus amigos, eu faço um apelo ao Ministro da Justiça para que ele faça suspender a demarcação em curso e mande um grupo especial verificar a situação no local. Eu tenho certeza de que, assim procedendo, a demarcação pretendida pela FUNAI será anulada, postergada indefinidamente.
	Faço também um apelo ao Presidente desta Casa para que instale uma Comissão, para que o problema possa ser discutido pelo Congresso Nacional e pela sociedade brasileira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Mesa cumprimenta o nobre Deputado Vicente Arruda pelo brilhante pronunciamento na tarde de hoje. E, naturalmente, fará chegar ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, o apelo que transmite para favorecer e respeitar as comunidades indígenas que, existindo no Brasil e no nosso Estado, realmente precisam ter o apoio de uma legislação que lhes garanta as prerrogativas, enfim, tudo aquilo que possa significar o interesse maior dos índios do nosso País.
	Cumprimento, portanto, o nobre Deputado Vicente Arruda, ilustre representante do Ceará no plenário desta Casa.