	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero falar sobre o caso do estuprador do ônibus em São Paulo, preso inicialmente por contravenção penal e, depois, por estupro. 
	É muito claro o que nós estamos acompanhando no Brasil: primeiro, falta sensibilidade a alguns juízes em todo o Brasil, não só em São Paulo - este, claro, teve uma notoriedade muito maior, mas é o tipo de caso que se repente em todo o Brasil - e, segundo, falta clareza na legislação brasileira. 
	Isso me fez lembrar, Sr. Presidente, o caso do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA foi aprovado em 1990, e depois tivemos que aprovar a Lei 12.015, de 2009, para dar muito mais clareza ao ECA, associando, por exemplo, o ato libidinoso a estupro de vulnerável. Isso promoveu uma mudança na legislação brasileira e, automaticamente, a punição do estuprador de vulnerável.
	Este é um debate que precisamos aprofundar, e nós inclusive estamos apresentando um projeto...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada. Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.