	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, dirijo-me a este Plenário e à população brasileira para versar brevemente sobre a tão debatida e nunca realizada reforma tributária.
	Não é de hoje que a bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa medita, discute e propõe ideias para tornar o sistema de impostos, taxas e contribuições no Brasil mais eficiente e mais justo.
	Em 2015, os Deputados do PT apresentaram documento com um conjunto articulado de propostas que podem ter um impacto significativo na economia do País e na consolidação de sistema tributário com menos injustiças e privilégios.
	Num momento em que se volta, com mais desenvoltura, a tratar de temas tributários - inclusive com os trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária nesta Casa de Leis, presidida pelo Deputado Hildo Rocha e relatada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly -, creio ser oportuno revisitar as ideias da nossa bancada e tecer outras considerações relevantes para a questão.
	Para começar, não é razoável que lucros e dividendos sejam isentos de tributação, que é coisa instituída pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ora, um trabalhador que aufira rendimentos superiores a R$ 1.900,00 já se vê obrigado a contribuir com a Nação, enquanto grandes empresários que recebem milhões de reais como dividendos não pagam sequer um centavo de imposto.
	Nossa proposta é, ao mesmo tempo, o alargamento da faixa de isenção de imposto de renda e o retorno da tributação sobre a distribuição de dividendos.
	De mais a mais, em respeito ao princípio da capacidade contributiva, convém que a tabela de imposto de renda da pessoa física seja readequada, criando-se novas faixas com alíquotas progressivas, de modo a fazer que quem mais ganha possa contribuir mais, auxiliando o desenvolvimento do País.
	Em verdade, Sr. Presidente, a face mais evidente da injustiça do regime de exações no Brasil talvez seja o imposto sobre a propriedade. Para espanto do povo comum, embarcações e aeronaves não pagam um real de IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
	Enquanto a maioria do povo tem que pagar, todos os anos, pesados valores de IPVA em razão de possuir uma motocicleta ou um carro popular, adquirido, tenham certeza, com muito esforço, os milionários brasileiros podem fruir as delícias do mundo em seus helicópteros, jatinhos e iates sem nada contribuir para a manutenção do Estado e das políticas sociais. Este é o sistema tributário nacional!
	Há diversos outros pontos que merecem nossa atenção, como o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988, mas jamais instituído; o imposto sobre heranças, que, embora já existente, convém que seja aperfeiçoado, com a instituição de isenções para pequenas heranças e a criação de alíquotas progressivas para as grandes; alterações no imposto territorial rural e na tributação de juros sobre o capital próprio.
	Estas sugestões, Sr. Presidente, que trazemos novamente ao Plenário da Câmara dos Deputados, são medidas simples, mas que têm a capacidade de trazer impactos muito positivos tanto na eficiência de todo o sistema quanto na sensação de isonomia e justiça fiscal, fundamental para a construção de um país livre e soberano.
	Estas ações só dependem da vontade e da consciência dos Parlamentares em fazer o que é justo, o que é correto e bom para a Nação brasileira. Espero que nós possamos efetivamente fazer uma reforma tributária em nosso País que diminua, ou melhor, que acabe com as injustiças e os privilégios.
	Era o que tinha a dizer.
	Peço que seja dada a este pronunciamento a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.