PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade brasileira está impactada pela desassistência que sofre nas áreas da saúde, educação, emprego e segurança pública.
	Focando nesta última, a criminalidade que assola o País tornou os cidadãos de bem dela reféns.
	A microcriminalidade traz uma faceta de delinquentes que atuam sem qualquer organização, mas cuja violência é desmedida, ameaçando e assustando os cidadãos no seu dia a dia.
	A macrocriminalidade, por sua vez, é representada pelas organizações criminosas que se dedicam desde o tráfico de drogas em larga escala, passando pelo tráfico de armas, contrabando, tráfico de pessoas, biopirataria, roubo de cargas, explosões de terminais bancários e assim por diante, até chegar aos criminosos de "colarinho branco" e da lavagem de dinheiro.
	Crescem os homicídios, os atos de violência contra a mulher, contra as crianças e os adolescentes, contra os velhos, multiplicam-se os estupros, as execuções sumárias, os acertos de contas, os assaltos à mão armada e furtos, incrementa-se o tráfico e uso de drogas, flagelando cidadãos e famílias, seja na capital, seja no interior.
	Parece que o País se tornou um grande paraíso de delinquentes impunes, protegidos que são por um aparelho policial deficiente, por um Judiciário de proporção paquidérmica e velocidade quelônica e por um sistema de execução penal no qual a ressocialização não passa de mera balela.
	O crime grassa de norte a sul, de leste a oeste, das metrópoles brasileiras até os mais distantes rincões. Segue crescente em proporções assustadoras, diante de um sistema de segurança pública desarticulado entre os entes políticos que compõem a Federação.
	No Brasil, mata-se por nada.
	O desarmamento da população revelou-se um grande logro. Os bandidos sentiram-se armados e fortalecidos diante de uma população desarmada e acuada, sem meios de enfrentar os delinquentes em condições de paridade.
	Datando o Estatuto do Desarmamento de 2003, entre 2005 e 2015 a taxa de homicídios no Brasil aumentou 10%.
	Se nos 5 primeiros meses de 2017, 3.349 pessoas morreram em atentados terroristas em todo o mundo, o Brasil alcança este número de mortos, por assassinato, em apenas 3 semanas.
	Desde 1995, 1 milhão e 33 mil pessoas foram mortas em nosso País, quase igual à cifra de 1 milhão e 100 mil vietnamitas mortos na Guerra do Vietnã entre 1955 e 1975.
	Em 2015, foram 59.089 assassinatos. São 161 pessoas por dia. É como se um o Boeing 747 caísse a cada dia no Brasil, matando todos os seus ocupantes.
	Multiplicam-se as delegacias de polícia em estado precaríssimo, tanto pelas condições dos edifícios em que estão instaladas, como pelo material que as mobiliam, como pelos efetivos abaixo das necessidades reais, faltando delegados, agentes, escrivães e motoristas.
	Igual carência se verifica no âmbito da polícia científica, o que se reflete no baixo índice do sucesso das investigações, que dependem do resultado de perícias bem elaboradas e em tempo hábil, tudo se refletindo nos inquéritos que não chegam ao fim.
	Tudo isso explica porque nem 8% dos crimes de homicídio conseguem ser elucidados neste País.
	Frequentes são as queixas da falta de armas de fogo, de coletes, de algemas, de munição para treinamento e mesmo de treinamento para a reciclagem dos policiais.
	Sras. e Srs. Deputados, a segurança pública é uma das principais prioridades das mulheres e dos homens de bem deste País.
	Há de se dispensar melhor atenção a esta área, inclusive pela judiciosa aplicação de recursos de uma forma que venha a garantir maior eficiência dos órgãos que exercem as atividades de polícia preventiva, de polícia judiciária e de polícia científica, mas lembrando sempre que a segurança pública pressupõe antes a segurança social, representada, entre outras coisas, pela saúde, educação e emprego.