	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, galerias e, de forma especial, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, eu vou dividir a minha fala em dois momentos.
	Em primeiro lugar, GDF. Nós estamos passando por muitas irregularidades aqui que não estão sendo, de certa forma, denunciadas, seja pelo Ministério Público, seja Tribunal de Contas. Mas são inúmeros os escândalos ocorridos neste Governo.
	Em primeiro lugar está o transporte público. Por diversas vezes, aqui, nós denunciamos a irregularidade nessa nova modalidade de licitação, na qual empresários foram contemplados com mais de uma bacia, o que é ilegal em relação ao edital.
	Segundo, o gestor principal dessa licitação, Sr. Galeno, tem vínculo muito próximo com o denunciante, "Caixa de Pandora Durval Barbosa", que foi seu chefe de gabinete e tem empresa. Sendo empresário, ele é proibido legalmente de participar do processo licitatório. Então, apesar de todas essas denúncias, houve a licitação, e a operação dos novos ônibus já está em vigor.
	Mas têm ocorrido irregularidades, Sra. Presidenta, também na TERRACAP. Nesta semana houve um movimento inclusive dos seus servidores. Nas manchetes dos jornais está muito claro que nem os funcionários aguentam mais tanta corrupção que acontece lá.
	Eu mesmo denunciei por diversas vezes aqui licitações que foram feitas, foram canceladas e depois entram no edital novamente para que outras pessoas pudessem concorrer e ganhar o pleito. Fiz inclusive denúncia de um terreno no Setor Bancário Sul, que tem um processo aumentando o potencial construtivo - o que aumentaria muito, evidentemente, o valor de mercado -, dirigido a pessoas ligadas ao próprio Governador.
	Há pouco, houve a aposentadoria do policial militar João Dias, responsável inclusive pela queda do Ministro do Esporte, Orlando Silva, que, posteriormente, levou ao Palácio do Buriti 200 mil reais e os jogou em cima da mesa do Secretário de Governo. Ele simplesmente se aposenta de forma estranha. Como se diz, foi "um cala boca", para que não continuasse denunciando os escândalos do Governo do Distrito Federal.
	É lamentável que o Ministério Público ainda não tenha tomado providências mais rigorosas com relação a isso. E há o processo que está no STJ, com o qual colaborei, inclusive encaminhando auditorias que fiz aqui nesta Casa, no Ministério do Esporte e no Programa Segundo Tempo. Foram feitas 17 auditorias e constatados desvios de recursos, mais de 17 milhões de reais. Estamos há praticamente 3 anos sem nenhuma resposta com relação a essa questão do Programa Segundo Tempo.
	Agora, novamente, TERRACAP e BRB têm que se explicar com relação a ingressos comprados com seu dinheiro e distribuídos de acordo com a vontade do próprio Governo. O Tribunal de Contas e o Ministério Público devem cobrar essas justificativas, para que TERRACAP e BRB possam dizer exatamente o que houve, porque foram quase 3 milhões de reais em aquisições de ingressos distribuídos aleatoriamente durante os jogos da Copa das Confederações.
	Agora, o contrato de manutenção do metrô também está sob suspeita. O Tribunal de Contas está apurando essas questões.
	Então, não há uma - uma! - ação deste Governo, em termos de licitação, em que não sejam questionados desvios.
	Eu quero aqui, mais uma vez, reforçar meu ponto de vista com relação à escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União e dos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados. É inadmissível que o processo de escolha seja da forma como ocorre hoje: indicações políticas. Agora mesmo, foi para o Tribunal de Contas do Distrito Federal um ex-Secretário de Governo que fez o procedimento inclusive das estações do transporte, do aterro sanitário. Agora, no TCDF, vai comandar o processo para verificar se está correto. Então, é totalmente incoerente a indicação pelo órgão que vai ser fiscalizado, que é o Poder Executivo, dos membros do Tribunal de Contas.
	Nós precisamos, esta Casa precisa, definitivamente, olhar isso com muito carinho, porque não é compatível realmente essa atribuição e essa forma de escolha dos nossos representantes dos Tribunais de Contas dos Estados e do Tribunal de Contas da União.
	Além da corrupção, vem agora a incompetência, porque não é apenas corrupção, há uma incompetência completa: encerrada a Copa das Confederações, começam a utilizar o estádio para jogos do Campeonato Brasileiro. O primeiro jogo fora da Copa das Confederações foi uma total desorganização com relação às vendas dos ingressos, feitas inclusive sem numeração, contrariando completamente a organização do sistema.
	Esse é o Governo do Distrito Federal que, realmente, além de incompetência, além de muita corrupção, ainda traz o primeiro lugar entre os piores Governos do País, sendo rejeitado por quase 90% da população do Distrito Federal.
	Sr. Presidente, eu gostaria, na minha segunda fala, de tratar um pouco da audiência publica que fizemos ontem. É muito importante a população saber, de forma real, sem demagogia, de forma bem didática, o que representam os médicos virem do exterior para o Brasil.
	Em primeiro lugar, é muito importante destacar que, muitas vezes, o discurso que se faz nesta Casa não confere com a prática da votação. Nós assistimos aqui, inclusive hoje, a uma defesa muito forte para se votar imediatamente o fim do fator previdenciário, a jornada de trabalho.
	Eu quero lembrar que, na prática, a concordância para votar isso com êxito nesta Casa depende exclusivamente do Governo. Ele é que está impedindo a base de votar o veto ao fim do fator previdenciário. Às vezes, as pessoas fazem um discurso e, na hora de votar, votam de forma diferente, como ocorreu ontem mesmo com relação aos royalties. Com muita luta, nós conseguimos derrotar a base de Governo, que queria manter o texto do Senado, totalmente incompatível, reduzia muito os interesses, os recursos para a educação.
	Mas, o que ocorreu, Sra. Presidente, com relação à questão dos médicos estrangeiros para este País? Nós fizemos ontem, a pedido, requerimento que propus na Comissão de Educação, convite ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde para, num segundo momento, justificarem essa questão.
	Na primeira audiência pública, não compareceu o Governo. Nem Ministério da Saúde, nem Ministério da Educação se fizeram presentes à reunião. Por isso, tivemos que fazer uma segunda, que ocorreu ontem. Na primeira, esteve presente toda a representação médica: Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina, associação de médicos, federação de médicos, estudantes de universidades federais, estudantes de Medicina, os DCEs. O Governo não compareceu.
	Ontem, então, vieram o Sr. Sérgio França, Embaixador Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, a Sra. Claudia Maffini Griboski, representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação, e o Sr. Felipe Proenço, Secretário em exercício de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
	Por que nós convidamos o Ministro das Relações Exteriores para esta audiência pública? Porque tudo começou com ele. Há quase 40 dias, foi manchete em todos os jornais o que foi dito aqui pelo Ministro Antônio Patriota em relação aos médicos cubanos. Afirmou o Ministro naquela época: "O Brasil negocia com Cuba um acordo para receber cerca de 6 mil médicos daquele país (...)Está-se pensando em algo em torno de 6 mil ou um pouco mais."
	Então, quem iniciou esse processo da vinda dos médicos do exterior para o Brasil foi o Ministro das Relações Exteriores. Evidentemente, o foco inicial estava muito em cima dos médicos cubanos. Aí, recebemos algumas denúncias.
	Eu particularmente, no início do meu mandato, ainda como base do Governo, do Partido da República, recebi em meu gabinete pessoas que pediam indicações do meu partido para formalizar pedido de indicação de alunos para cursar Medicina em Cuba. Houve realmente isso.
	Ontem, os representantes não souberam responder, mas ficaram de dar resposta para a Comissão de Educação, se houve e se ainda há encaminhamentos dos partidos políticos e dos movimentos sociais. Isso envolve UNE, Movimento dos Sem-Terra e seus militantes. O próprio Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê que o encaminhamento deve ter pelo menos 2 anos de filiação.
	Dessa forma, indagamos ao Ministro das Relações Exteriores se tinha conhecimento de quantos médicos brasileiros foram formados em Cuba e quantos alunos estariam hoje fazendo o curso de Medicina naquele país. A informação é de que há aproximadamente 580, estudantes, mas não tinha o número de médicos brasileiros formados em Cuba. Recebemos uma denúncia de que esse era um artifício para trazer para o Brasil os médicos brasileiros formados em Cuba, os militantes que foram encaminhados daquela forma.
	Evidentemente, em função das reações dos médicos no Brasil e das entidades representativas dos médicos, o Governo, então, mudou um pouco o discurso e encaminhou para esta Casa medida provisória criando o Programa Mais Médicos.
	Bem, o que nós colocamos claramente, e é a nossa posição? Ninguém é contra, de forma alguma, trazer médico do exterior para o Brasil. O que nós não podemos admitir é que venham para o País sem passar pela avaliação, o REVALIDA. O que é o REVALIDA? Muito se fala sobre isso.
	É um exame feito por Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores, universidades, em duas etapas: a primeira, uma prova escrita a que os médicos ou outros profissionais se submetem; a segunda, uma prova de habilidades. São dois dias em que médicos ou outros profissionais participam de prova de habilidades para ver se têm condições de exercer a profissão no Brasil.
	Para que tenham ideia, Sra. Presidente, cito alguns dados sobre os médicos que vieram do exterior e fizeram o REVALIDA. Vieram da Bolívia, em 2011, 304 médicos e, em 2012, 411. Desses, foram aprovados 14, em 2011, e 15, em 2012. Ou seja, o índice de aprovação dos alunos de origem da Bolívia não chega a 5%, em 2011, e a 4%, em 2012. Isso significa dizer que esses médicos de origem boliviana que vieram para o Brasil e fizeram o REVALIDA não estão habilitados. Repito: apenas 4,6%, em 2011, e 3,6%, em 2012.
	Os médicos de origem cubana foram 140 inscritos, em 2011, e 182, em 2012. Apenas 15 foram aprovados, em 2011, e 20, em 2012, ou seja, 10% de aprovação. Noventa por cento dos médicos que vieram da Bolívia e de Cuba foram reprovados. Da mesma forma, outros países também tiveram índice muito baixo.
	O INEP demonstrou também que brasileiros que foram para o exterior cursar Medicina e que depois fizeram o REVALIDA foram, em 2011, 393 médicos e, em 2012, 560. Foram aprovados 31, em 2011, e 42, em 2012, ou seja, 7,8%. Dos alunos brasileiros que foram fazer Medicina no exterior, 92% foram reprovados.
	Então, o que nós não aceitamos é que tenhamos no País médicos de segunda classe. Não é porque se trata de população carente, do interior, que vamos admitir que médicos que não têm competência para passar no REVALIDA possam exercer essa profissão. Mais grave do que isso é que não adianta colocar apenas o médico no interior do País, tem de haver enfermeira, auxiliares, equipamentos, remédios, estrutura básica para atendimento.
	Na medida provisória encaminhada a esta Casa, evidentemente, há alguns condicionantes. O Município, para ter médico, tem que fazer adesão ao programa. Mas eles não têm condições de honrar a folha de pagamento. Imaginem terem ainda mais ônus com relação à saúde.
	Sra. Presidente, para completar, eu quero pedir só mais 1 minuto.
	Eu quero dizer o seguinte: o instrumento encaminhado para esta Casa, a medida provisória, não é o adequado. Isso tem que ser feito através de projeto de lei, para ser debatido nesta Casa.
	Por exemplo: aqui há matéria constitucional que obriga, vamos dizer assim, os novos alunos de Medicina a prestarem 2 anos de serviço voluntário, recebendo bolsa evidentemente, como ocorre nas Forças Armadas. Trata-se de matéria constitucional.
	Eu tenho uma PEC, proposta de mudança constitucional, exatamente para permitir isso. Mas é uma PEC, vai ser nomeada Comissão Especial para o debate. De acordo com a mudança que faço aqui, no art. 206, inciso IV, ficaria:
		Art. 206.............................................................
		IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a contrapartida mediante prestação de serviço de relevância social (...)".
	Então, essa PEC, de minha autoria, permite que o Governo possa cobrar dos alunos que estudam em universidades federais a contrapartida. Hoje, a maioria deles são pessoas que têm poder aquisitivo. O pobre do Brasil, que tem que trabalhar o dia todo, se quiser fazer uma faculdade, tem que fazer particular. Por isso, essa emenda constitucional.
	Eu espero que esta Casa possa debater e aprovar essa PEC e não a medida provisória, que é inconstitucional.
	Sra. Presidente, era isso.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Dalva Figueiredo) - Muito obrigada, Deputado Izalci.