	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é de conhecimento da sociedade brasileira, as liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. A religião e a crença de um ser humano não devem constituir barreiras nas relações humanas. Todos devem ser respeitados e tratados de maneira igual perante a lei, independentemente da orientação religiosa.
O art. 208 do Código Penal define que é crime, sujeito à detenção e multa: "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso".
Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que tenho recebido manifestações de muitas famílias brasileiras, pessoalmente ou pelas redes sociais, reclamando do abuso que vai se tornando rotina na programação de algumas emissoras de televisão brasileiras.
	Há o SBT, com o Programa Silvio Santos, aos domingos, em clara ofensa à religião católica, trazendo pegadinhas com personagens usando as indumentárias de padres e freiras, em cenas e textos ridículos que ferem a decência, a honra e a modéstia. Há a Rede Bandeirantes, com o Pânico na Band zombando dos evangélicos. E, para completar, há a TV Globo, com novelas que afrontam as religiões e as famílias brasileiras.
	Semana passada, foi ao ar, na TV Globo, o último capítulo da novela Sete Vidas. Se para muitos essa novela foi uma contribuição ousada para o combate ao preconceito, na minha avaliação, pelo que pesquisei sobre o enredo, pelas mensagens que recebi e pelo que ouvi de muitas pessoas, Sete Vidas foi uma propaganda do homossexualismo, envolvendo crianças no elenco e até tentando mostrar que incesto é um tabu religioso, numa clara violência aos ensinamentos religiosos e à tradição da família brasileira. Um absurdo!
	E a TV Globo insiste no tema. Mostrou o beijo gay de dois homens na novela Amor à Vida, e, depois, mostrou duas mulheres no folhetim Em Família.
Saiu Sete Vidas, mas continua Babilônia, que violentou a família brasileira ao apresentar, no primeiro capítulo, um casal de mulheres idosas com um beijo homoafetivo. Não deu outra: a Globo enfrenta até hoje a rejeição do público e perde audiência pela apologia à homossexualidade.
	Ora, os direitos de criticar dogmas e encaminhamentos de uma religião são assegurados pela liberdade de opinião e expressão. Todavia, isso deve ser feito de forma que não haja desrespeito e ódio ao grupo religioso. Tudo tem um limite!
	Recentemente, o programa Pânico na Band exibiu o quadro A Igreja do Poderoso, protagonizado por um humorista. O "poderoso" - entre aspas - conduzia o "culto" - também entre aspas - a si próprio, com palavrões, assistentes seminuas e um bate-papo com o satanás, com o propósito de ridicularizar os evangélicos. Conforme a crítica, com a audiência em baixa, o Pânico na Band pretende se reerguer e, para isso, protagoniza a baixaria.
	Afinal, qual é a função social da programação televisiva enquanto elemento constitutivo da concessão pública? Os concessionários do serviço público de radiodifusão recebem delegação do Estado para atender a finalidades e interesses públicos. Eu questiono, portanto: onde está o interesse público dessas programações a que me refiro?
	No Brasil, os concessionários de emissoras de rádio e televisão agem como se fossem seus proprietários. Não é uma doação. É uma concessão, com direitos e deveres para sua utilização.
	Defendemos uma sociedade organizada. Os concessionários e profissionais de comunicação das emissoras de TV - sejam eles autores, sejam produtores, sejam diretores - precisam ter a consciência de que liberdade de expressão não dá direito a baixarias. Junto à liberdade de expressão vem a responsabilidade.
	Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família, religião e preconceito vão encontrar sempre a nossa resistência. E que todas as famílias que se sentirem violentadas com programas de baixo nível apresentem denúncias para manifestação do Ministério Público, que deve zelar pela observância e o cumprimento da lei.
	Desejo que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.