	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como disse a nossa Líder, a Deputada Iriny Lopes, a Lei Maria da Penha é um paradigma positivo, mas, por si só, não reduz a violência, é preciso um aparato para efetivar essa lei.
	Na Bahia, nós temos insistido com o Governador para que instale delegacias de atendimento às mulheres - por exemplo, em Jacobina - e fortaleça a Defensoria Pública para, inclusive, dar assistência às mulheres.
	Quero parabenizar todas as lutadoras pelos 7 anos de implantação da Lei Maria da Penha.
	Quero também registrar, Sr. Presidente, que 736 analistas tributários concursados aguardam convocação, e o concurso vence em 20 dias. É preciso nomear esses servidores para fortalecer as nossas fronteiras, que estão abertas, e garantir a segurança do nosso cidadão.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHlADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna mais uma vez para falar da importância da nomeação dos aprovados no último concurso para analista tributário da Receita Federal. Nós já fizemos diversas intervenções neste plenário, dirigindo-nos à Presidenta Dilma, e estamos solicitando audiência, junto com o 1º Vice-Presidente desta Casa, o Deputado Andre Vargas, à Ministra Miriam Belchior, para pedir a convocação desses excedentes.
	Atualmente, existem 736 analistas tributários aprovados aguardando a convocação. Para que a aduana funcione 24 horas, é fundamental a nomeação de mais analistas tributários da Receita Federal do Brasil.
	A MP dos Portos tem o objetivo de promover alterações no sentido de viabilizar a expansão e o desenvolvimento da infraestrutura logística do País, a fim de eliminar os gargalos atualmente existentes no setor. Uma fiscalização carente de servidores favorece o contrabando e a pirataria.
	O combate da pirataria e da circulação de produtos contrabandeados no Brasil pode aumentar a arrecadação tributária em 30 bilhões de reais por ano e gerar 2 milhões de empregos formais.
	O maior problema para os excedentes é que a validade do concurso expira no dia 25 de agosto, e, quanto à autorização em dezembro deste ano ou no ano que vem, a diferença de impacto é mínima.
	Por isso, Sr. Presidente conto com a sensibilidade da Presidenta Dilma, da Ministra Miriam, da Ministra Gleisi e do Ministro Guido, para que promovam a nomeação dos aprovados para o cargo de analista tributário da Receita Federal do Brasil.
	Muito obrigado.