	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço para dar como lidos os meus dois discursos e para que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Mais uma vez, parabenizo todos desta Casa pelo empenho e sensibilidade em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que vai ao encontro dos anseios de uma parcela importante da nossa sociedade. Que essa votação sirva de exemplo para que possamos reparar também as injustiças com os profissionais da saúde, da educação e de tantas outras áreas que ainda pedem reconhecimento e respeito.
	Quero também, Sr. Presidente, deixar registrado que, pelo quinto ano consecutivo, o Brasil continua sendo o último no ranking do retorno de impostos. Outros países são os líderes de acordo com recente pesquisa que avaliou 30 nações com as maiores cargas tributárias.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, sinto-me honrado em ter participado da sessão que aprovou por maioria esmagadora a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União - AGU, delegados da Polícia Federal, Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
	Sou a favor de que todo trabalhador tenha seu direito a remuneração e valorização reconhecido por lei, para que possa desempenhar suas funções com alto grau de satisfação e competência e que possa cobrir todas as suas despesas familiares com dignidade.
	Mais uma vez, parabenizo todos desta Casa pelo empenho e sensibilidade em aprovar a PEC 443, que vai ao encontro dos anseios de uma parcela importante da nossa sociedade. Que esta votação sirva de exemplo para que possamos reparar também as injustiças com os profissionais da saúde, da educação e de tantas outras áreas que ainda pedem reconhecimento e respeito.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, pelo quinto ano consecutivo, o Brasil continua sendo o último no ranking do retorno de impostos. Austrália, Coreia do Sul e Estados Unidos são os líderes de acordo com recente pesquisa que avaliou as 30 nações com as maiores cargas tributárias.
	O Brasil segue na última colocação no retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, divulgado no início desta semana pelo portal G1, o País ficou pela quinta vez seguida na lanterninha da lista.
	O ranking leva em consideração a arrecadação de tributos do País em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em relação ao PIB - Produto Interno Bruto de 2013 e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH da Organização das Nações Unidas - ONU, que mede a qualidade de vida e bem-estar da população.
	A Austrália ficou em primeiro lugar no chamado Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade - IRBES, seguida da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Na edição anterior do estudo, os três primeiros colocados foram respectivamente EUA, Austrália e Coreia do Sul.
	O Brasil ficou na 30ª posição do ranking, atrás de países como Uruguai (11º), Argentina (19º) e Grécia (16º).
	"Mesmo com os sucessivos recordes de arrecadação tributária - marca que, em 2015, já chegou aos R$ 800 bilhões de tributos -, o Brasil continua oferecendo péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere à qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços. E, o pior, fica atrás de outros países da América do Sul", destaca o Presidente-Executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
	Sr. Presidente, não podemos continuar com esses pesados impostos e carga tributária altíssima e com tão pouco benefício para a população.
	Tenho dito.