	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Parabenizo o Deputado Amauri Teixeira pelo seu belo pronunciamento. Todos nós, nordestinos, nos irmanamos por essa sua preocupação.
	Dentro desse contexto, quero aqui solicitar a esta Casa que coloque em seus Anais este belo Editorial de hoje, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará, que retrata exatamente as nossas preocupações com o desenvolvimento regional, uma equalização entre o desenvolvimento do Brasil maior com o do Brasil menor.
	O Nordeste tem sofrido, como muito bem colocou o Deputado Amauri Teixeira, com a seca. A seca deste ano está no nível das piores secas de toda a nossa história. Se não fossem os benefícios sociais, iniciados com o Governo do Presidente Lula, como o Bolsa Família e o Seguro-Safra, hoje, o clamor, o sofrimento do homem nordestino era comparável ao sofrimento das secas anteriores de 1958, de 1915 e de 1938, no século passado.
	Então, Sr. Presidente, quero aqui ler o Editorial do Diário do Nordeste, que é uma das portas, uma das janelas de alternativa que nós temos para consolidar um desenvolvimento sustentável, capaz de garantir ao homem cearense, ao cidadão e à cidadã cearense um futuro digno de desenvolvimento, mudando exatamente esse ciclo histórico que tanto nos atormenta:
	"Refinaria boicotada
	Os investimentos de grande porte, previstos para o Nordeste, de maneira geral, sofrem boicote dos Estados ricos. Nem sempre essas objeções são ostensivas e se manifestam solertemente com balões de ensaio ou notícias capciosas, torpedeando essas iniciativas pela confusão da opinião pública e pressão junto ao centro de decisão maior.
	A Refinaria Premium II, da Petrobras, programada para ser instalada no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, tem sido objeto desse desserviço praticado contra o Ceará. Expediente similar ocorre ainda em relação ao projeto de integração das bacias hidrográficas com as águas transportadas do Rio São Francisco."
	Ou seja, é a transposição das águas do Rio São Francisco para o Semiárido nordestino.
	"A experiência tem mostrado haver sempre vozes contestatórias de quaisquer empreendimentos que exijam volume de recursos mais acentuados para o Nordeste, como se a região não fosse Brasil. Observe-se que não cessam os ataques à construção da Ferrovia Transnordestina, das indústrias de base e de obras de sua infraestrutura.
	Apontada outrora como verdadeira fonte de enriquecimento ilícito de grupos influentes no poder, a seca teve suas críticas reduzidas, talvez pela maior divulgação, no plano nacional, de como são devastadores os efeitos do fenômeno. Para esse recuo contribuiu, também, a falta de chuvas em paragens situadas às margens dos caudalosos rios amazônicos, em áreas agricultáveis do Estado de São Paulo, no norte de Minas Gerais, no nordeste do Espírito Santo e nas savanas do Rio Grande do Sul."
	A seguir, há uma referência às Refinarias Premium I e Premium II.
	"Os projetos das Refinarias do Ceará e do Maranhão estão com o cronograma atrasado por causa da conjuntura de crises registradas nos últimos anos juntamente com obstáculos burocráticos que entravam os empreendimentos. Situação parecida aflige o projeto da Refinaria do Porto de Suape, em Pernambuco, cujo canteiro de obras foi iniciado antes do anúncio das indústrias petrolíferas do Ceará e do Maranhão.
	Os percalços burocráticos, nesses casos e na maioria dos grandes investimentos públicos, são as barreiras que mais complicam o andamento das obras. No Ceará, particularmente, a Refinaria Premium II registrará atraso de, no mínimo, um ano, provocado por incidente jurídico ligado à questão indígena."
	Trata-se da demarcação das terras dos índios anacés, no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
	"A Constituição Federal garante aos índios suas terras, inalienáveis e indisponíveis. E os direitos sobre elas.
	O que se questiona é o tempo consumido pelo processo para assegurar o direito de um suposto cemitério indígena numa demanda sem fim. Caso semelhante ocorre toda vez que a União deseja executar projetos de larga envergadura, como as hidrelétricas.
	Não é preciso aludir à série de rumores urdidos sobre a desistência das duas refinarias programadas para o Ceará e o Maranhão. A tal ponto funestas essas mentiras que a própria presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, veio a público negar as informações de corte nos investimentos, reafirmando que as duas refinarias são necessárias à estatal e ao País e que a decisão de construí-las é de natureza técnica e não política."
	Repito o que disse a Presidente da PETROBRAS, Maria das Graças Foster: "... a decisão de construí-las é de natureza técnica e não política".
"Neste ponto, vale mostrar o quanto ela foi enfática: "Isso não procede. Não vamos cortar. Não procede mesmo, até porque a Petrobras precisa das refinarias. Gostaríamos de que elas já estivessem operando".
Dessa maneira, espantadas as aves de mau agouro, espera-se que seja aprovado pela FUNAI, com a devida urgência, o plano básico ambiental do empreendimento cearense."
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este tem sido o enfoque principal do meu mandato. Eu tenho consciência de que o Nordeste brasileiro, principalmente o meu Estado, o Ceará, só terá condição de sustentabilidade, de garantia de emprego, de garantia de desenvolvimento, se nós partirmos para a alternativa da industrialização.
	Muito se avançou, seja dito. Hoje, várias empresas industriais estão se instalando no Ceará. No Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, mais de 400 empresas se instalaram no período de 3 anos e meio, quase 40 mil empregos, 39.600 empregos gerados. Não tenho dúvida de que aquela será a maior cidade do Estado do Ceará.
	Mas o Ceará não se resume a Caucaia, ao Porto do Pecém, a Fortaleza. No Ceará há 184 Municípios, um universo de quase 12 milhões de cearenses que precisam de alternativas para que o Estado deixe de ser um Estado migratório, um Estado gerador de mão de obra barata para outros Estados, e possa fincar no seu território, na sua base, o desenvolvimento capaz de garantir aos seus filhos o seu sustento.
	Isso se faz com posturas como essa que a imprensa cearense hoje relata no maior jornal do nosso Estado, o Diário do Nordeste. Isso mostra o enfoque, a preocupação que temos que ter com o empreendedorismo, a capacidade de gerar alternativas para o nosso próprio desenvolvimento. E isso precisa ser incorporado definitivamente pelo Governo Central brasileiro, porque de promessas já vivemos desde o Império, quando D. Pedro II ofertou o último diamante da Coroa para salvar o Nordeste do sofrimento da seca, do sofrimento da falta de alternativa para o homem do Sertão.
	De lá para cá, vários programas foram criados; de lá para cá, vários discursos foram feitos. Mas a prática cotidiana de ver as alternativas serem implementadas precisa ter celeridade, precisa ter uma dinamização capaz de garantir esse desenvolvimento para o homem do campo, para a mulher trabalhadora que quer desenvolver o nosso Estado a partir da sua labuta, do seu próprio esforço, do seu próprio trabalho.
	Essa dignidade será garantida pelas alternativas das obras de infraestrutura, a melhoria da logística para a exportação, a implementação do recomeço da construção da Transnordestina, interligando os dois maiores portos do Nordeste Setentrional, exatamente o Porto de Suape e o Porto de Pecém, dentro de uma conjugação de trazer desenvolvimento para a zona rural, para a zona que abriga o maior sofrimento por fata de alternativas industriais para o nosso Estado.
	Não é muito diferente da realidade da nossa Paraíba, Sr. Presidente, da qual nós nos orgulhamos pelo belo representante que é V.Exa. Mas essas mudanças precisam ser incorporadas também no sentimento de um novo pacto federativo. O Brasil precisa equalizar as usas diferenças. Nós não podemos mais viver numa região em que um terço da população brasileira é responsável com menos de um sexto da produção da riqueza nacional. E isso só se dará com as alternativas criadas pela implementação de políticas governamentais capazes de se enraizar, capazes de edificar uma nova mentalidade de desenvolvimento para a nossa Região.
	É necessário que o Governo tenha uma compreensão de ter mais força na ação das suas grandes políticas e estratégias para o Nordeste brasileiro, porque não é só a Transnordestina que está praticamente parada. As obras de transposição das águas do São Francisco, no Estado do Ceará, lamentavelmente se encontram totalmente paralisadas neste momento.
	E é necessário que a Presidenta Dilma, empreendedora como ela é, preocupada com o crescimento equitativo do Brasil, que teve no Nordeste uma das suas maiores bases eleitorais na eleição que a consagrou a primeira mulher a assumir a Presidência da República do Brasil, também tenha que focar uma cobrança ainda maior sobre os órgãos institucionais, sobre os órgãos do Governo que têm responsabilidade sobre a execução dessas obras nesta tão sofrida Região brasileira.
	É necessário que o Governo Federal dê celeridade a esses grandes projetos, porque só eles serão capazes de redimir, de transformar, de modificar essa geografia de fome que ainda persiste na nossa Região.
	Apesar dos avanços sociais que tivemos, apesar da implementação do Bolsa Família e do Seguro-Desemprego, que hoje salvam a família nordestina em geral, nós temos que ter também a implementação de projetos estruturantes. E será através desses projetos estruturantes, será através da melhoria da logística, será através da interligação dos portos, será através da interligação rodoviária de qualidade...	Porque também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente, o DNIT no Estado do Ceará praticamente inexiste. É lamentável que, no Ceará, não haja um único engenheiro capaz de fazer análise de um projeto de recuperação de rodovia federal. O projeto tem que vir a Brasília, e, quando volta ao Ceará, aquela estrada que estava deteriorada de certa forma já está em outra situação, acumulando, necessitando novos investimentos. E aí são novos aditivos, o que torna necessária nova análise do projeto. Isso cria um círculo vicioso, e as obras não são executadas. No Ceará existe até a história de que rodovia ruim é rodovia federal. As rodovias estaduais têm manutenção; as rodovias federais não têm manutenção.
	Inclusive, no ano passado, nós fizemos até um rali, como crítica, com o bom humor que o cearense tem e persiste ter, exatamente para alertar o Governo Federal para as ações do DNIT em nosso Estado.
	Então, meus queridos companheiros e minhas queridas companheiras, vivemos um novo momento da conjuntura nacional. O Brasil cresce - hoje somos a sexta economia do mundo -, mas não precisamos de país rico com povo pobre. O que nós queremos é exatamente o inverso, é que o povo tenha acesso à distribuição das riquezas, e esse acesso só se dará com políticas afirmativas capazes de trazer esse povo para a capacidade que nós temos de produzir riqueza e de gerar renda para a população mais sofrida do Brasil.
	Então, conclamo o Governo Federal, o núcleo central do Governo, a Presidência da República, para que retomem o olhar para essa condição nordestina, principalmente em um momento de sofrimento, com uma perspectiva ainda para o próximo ano não tão alentadora, pois as informações dos órgãos de meteorologia no Nordeste brasileiro são de que o ano de 2013 também será um ano de dificuldades. 
No Estado do Ceará temos Municípios, como é o caso do meu Município, o Município de Itapajé, e o Município vizinho de Irauçuba, que têm uma preocupação já grande com o problema do abastecimento de água nas suas sedes. Em Itapajé, graças a Deus, nós já estamos com a barragem do Ipu pronta, feita pelo Governo do Estado, que vai armazenar água para garantir a sustentabilidade de recursos hídricos para a sede do Município. Mas, em Irauçuba, há um processo de desertificação. É a terceira cidade do Brasil com maior área de desertificação. 
É necessária, portanto, uma politica imediata para resguardar a garantia do abastecimento de água para essas populações. E para isso, também hoje, estive no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, exatamente dentro dessa preocupação, para que o Governo Federal possa intervir de maneira mais direta, mais rápida, diminuindo, assim, o sofrimento do povo nordestino.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, companheiras e companheiros. 
	O SR. PRESIDENTE (Leonardo Gadelha) - A Mesa parabeniza o nobre Deputado Danilo Forte pela extensão do seu pronunciamento. Eu, que sou representante de um Estado do Nordeste Setentrional, como V.Exa., compartilho das preocupações e de algumas das soluções apresentadas por V.Exa. 
	Neste instante, convido o Deputado Danilo Forte para assumir a condução dos trabalhos. (Pausa.)