	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, meu querido Deputado João Ananias, somos companheiros de caminhada na área da saúde, com uma história de muita luta para ser contada. Mas acho que, juntos neste Parlamento, vamos fazer a diferença. Este ano, com o apoio dos outros Deputados, também da área da agricultura e de outras atividades parlamentares que lhes são inerentes, tenho certeza de que vamos dar importante contribuição para a melhoria e a ampliação da saúde pública no Brasil.
	Eu gostaria de aproveitar meu primeiro pronunciamento no Grande Expediente neste mandato para fazer uma síntese das questões que me mobilizam aqui na Câmara dos Deputados.
	Eu vim para cá para lutar pela saúde, para lutar para que definitivamente - nós estamos vendo esse sonho agora muito próximo - seja aprovada a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
	Como dizia o Deputado João Ananias - acho que ele praticamente esgotou o tema, mas eu gostaria de realçar alguns aspectos -, nós vamos votar uma regra que vai impedir que os Governos utilizem recursos que deveriam ser da saúde pública para outros fins que não sejam os de que toda a sociedade seja beneficiada.
	O Governo usar os recursos para o instituto de previdência do Estado, como ocorre no Rio Grande do Sul, e contabilizar como recursos da saúde, dentro da Emenda 29, não quer dizer que esteja cometendo crime. Não! Dos Estados que não chegaram aos 12%, a maioria tem grandes dificuldades estruturais financeiras. E nenhum Governo conseguiu chegar lá. Os Governos se sucedem, mudam os partidos, mas é interessante que quando são oposição sempre cobram esses 12%, e quando assumem o Governo não os conseguem aplicar. Então, essa é uma caminhada na qual temos que deixar de lado as diferenças político-paridárias e procurar entender o problema e ajudar a dar certo.
	Na verdade, a partir da regulamentação da Emenda 29, eles não vão poder colocar os recursos, por exemplo, nos institutos de previdência do Estado, porque são para os funcionários estaduais - um grupo que soma, no Rio Grande do Sul, entre funcionários e familiares, perto de um milhão de pessoas. Mas esse grupo não pode usar recursos que seriam dos 11 milhões de gaúchos para seu benefício, que seria um atendimento diferenciado em relação aos demais. Isso é, na essência, o que nós queremos regulamentar.
	Eu vejo a preocupação de outros companheiros nossos, como é o caso do Deputado Marcus Pestana, grande defensor do Sistema Único de Saúde, grande Secretário da Saúde de Minas, companheiro de caminhada, preocupado em que não seja criada a expectativa de que, regulamentada a Emenda 29, todos os problemas da saúde estarão resolvidos. Não estarão e nem estariam se a CPMF estivesse toda dentro da saúde e também aprovada.
	Os recursos para a saúde exigem muito mais. Estou nessa caminhada, bem assim o Deputado João Ananias, desde a construção; estou nessa caminhada desde que o SUS foi criado. Ajudei a criar o SUS no Rio Grande do Sul, como Superintendente do INAMPS - naquela época era INAMPS. Construímos o SUS, fizemos a descentralização, todo o processo extremamente democrático que marcou a trajetória do Sistema Único de Saúde.
	Constatamos, Deputado João Ananias, que em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição, no Rio Grande do Sul, 20% dos Municípios gaúchos tinham secretaria da saúde - 20%! Assim mesmo, eram secretarias minúsculas, com um ou dois postinhos de saúde. Hoje todos os 496 têm secretaria da saúde; todos têm sistema municipal de saúde; todos fazem prevenção; todos têm equipe do Saúde da Família; todos trabalham desde a casa do paciente até o encaminhamento para o atendimento especializado. E isso com os parcos recursos que temos. Esse é um fato extraordinário na política brasileira. O maior movimento de mudança da política brasileira, sem dúvida nenhuma, que ocorreu foi o movimento do Sistema Único de Saúde.
	Há um dado, Deputado Amauri Teixeira, que sempre lembro, porque, para mim, é o mais simbólico, do que ocorreu no Sistema Único de Saúde nessa caminhada. Em 1985, 1986 eu clinicava ainda no interior do Rio Grande do Sul, em Santa Rosa. Sessenta por cento das internações hospitalares eram de crianças, na parte clínica. Sessenta por cento! Eu entrava no hospital ouvindo choro de criança e saia do hospital ouvindo choro de criança. Deputado Amauri, isso não era só em Santa Rosa, onde eu clinicava, em qualquer hospital do Brasil era assim.
	Hoje nós entramos e saímos dos hospitais e não ouvimos vozes de crianças, porque menos de 2% das internações nos hospitais são de crianças, graças à prevenção, graças a todo esse sistema que preveniu. Hoje não morre mais criança de diarreia, de desidratação. Elas são atendidas preventivamente. Esse exército de agentes comunitários de saúde - maravilhoso exército de agentes comunitários de saúde -, que tem que ser reconhecido e que tem que ser condignamente remunerado, também é uma luta nossa, as equipes do Saúde da Família, que eu, particularmente...
	Quero deixar clara minha posição a respeito disso. Sou contra a redução do horário dos profissionais. Pelo contrário, eles têm que ganhar muito mais e ter dedicação exclusiva - médico de família, enfermeira, psicóloga, dentista. Esse movimento para se reduzir a carga horária porque não se consegue pagar, porque não se consegue profissional tem que ser revisto, porque diminui a qualidade do atendimento. Sempre que a equipe da atenção básica à saúde, por algum motivo, perde qualidade no atendimento, estoura lá na ponta: aumentam as internações hospitalares, a mortalidade, os problemas na área de saúde.
	O Brasil reduziu muito a mortalidade infantil, e não por causa das UTIs - que aumentaram em número também -, mas em função de várias consultas de pré-natal, cada vez em número maior e melhor qualidade, feitas pelas equipes do Saúde da Família. A mortalidade infantil, no final da década de 80, era de mais de 50 crianças para cada mil que nasciam vivas, no primeiro ano de vida. Hoje é de 19. Houve redução concreta, houve melhoria concreta.
	O sistema avançou. Mas falta muita coisa para se resolver. As consultas especializadas são um grande gargalo. O atendimento de urgência e emergência também. A distribuição dos serviços especializados no País também são um grande problema. Acho que falta, Presidente, um grande plano de carreira do SUS.
	A Bahia deu exemplo muito importante na sua gestão, com o Secretário Jorge Sola, ao instituir concurso público para a formação de carreira estadual, na qual profissionais são cedidos aos Municípios. Acho que temos que nos mirar nesse exemplo da Bahia e buscar outras ações no sentido de criar uma grande carreira no Sistema Único de Saúde, com dedicação exclusiva, para que o profissional só viva daquilo e viva com dignidade. E, quanto mais distante dos grandes centros, que melhor seja remunerado, para incentivá-lo a ir para os lugares mais distantes. Enfim, que haja um tratamento condigno e diferenciado para os militantes do Sistema Único de Saúde, porque são verdadeiros militantes os componentes das 30 mil equipes do Saúde da Família em todo o País.
	Gostaria de encerrar lembrando que o Deputado João Ananias foi bem abrangente nas suas colocações, dizendo que nosso problema é aprovar uma regra. Não é ter imposto a mais, imposto a menos. Tivemos 30% da Seguridade, caiu; tivemos a CPMF, que era para ser agregada, não foi, ficou pela metade, ficou só um pedaço, acrescentando ao orçamento da saúde; tivemos a possibilidade de ter toda a CPMF na saúde a mais, promessa feita no final da mobilização pelo Presidente Lula, mas não passou. No dia seguinte à queda da CPMF, Deputado João Ananias, o Ministro Guido Mantega, a área econômica do Governo dobrou o IOF, aumentou a CSLL e cobriu todo o buraco da CPMF, aquela que era para vir toda para a saúde. E não veio nenhum centavo desse recurso.
	Então, não adianta ficarmos aqui tentando definir o imposto para a saúde. Acho que temos que definir a prioridade. A saúde tem que ser prioridade, Deputada Erika Kokay. A partir do momento em que for, poderemos pensar em recursos suficientes. Mas de que recursos precisamos para a saúde? Esse é um grande debate.
	Normalmente a imprensa estampa a discussão de que o problema não é de recurso, mas de gestão na saúde, tem que ter gestão. Ora, você monta uma fábrica de motocicleta e tem o investimento, os recursos para fazer motocicleta em série, mas nunca para fazer Mercedes Benz de luxo. Não adianta, por melhor que seja o gestor.
	Então, quero deixar clara esta questão: nós precisamos de recursos, no mínimo. Que parâmetro nós temos? De que recursos precisamos? Precisamos ter o recurso que os outros países têm, os países que têm sistema universal, que atendem de forma universal. Esse é o recurso de que precisamos. Vamos comparar a per capita, o percentual do PIB, como o Deputado Ananias colocou, o percentual da receita bruta.
	Lembro que o percentual da receita bruta foi maior no Governo Fernando Henrique Cardoso do que no Governo Lula, quando se estava construindo a Emenda 29, quando José Serra era o Ministro da Saúde. Depois o percentual teve uma queda de quase 1%. Embora sejam valores diferentes, porque naquela época a arrecadação era bem menor, é importante lembrar isso. Quando o Senador Tião Viana colocou 10% da receita bruta, estava tentando recuperar isso. O Governo acha que não dá. Eu acho que também não dá. Precisamos de mais do que 10% da receita bruta. Precisamos do dobro, Deputado João Ananias.
	Os recursos para a saúde pública, com a gestão boa que há hoje no Brasil - e reconhecemos o empenho dos Secretários Municipais e Estaduais, dos Prefeitos, dos Governadores -, precisa ser o dobro para ter o plano de carreira do SUS, para melhorar as tabelas, ampliar o número de especialistas, ampliar as urgências e emergências. Para ampliar as equipes do Saúde da Família, precisa haver pelo menos 20%, 30% a mais de equipe do Saúde da Família para chegar a 70% da população.
Nós precisamos avançar muito nessa questão. E vamos avançar. Mas primeiro precisamos aprovar a regra. Vamos aprovar a regra! Depois buscaremos os recursos. Isso é prioridade do Governo, não adianta. O Governo sabe onde buscar mais impostos. Não somos nós que vamos dizer onde. É preciso que haja recurso que chegue ao dobro do recurso atual no prazo de 4 ou 8 anos, para que tenhamos a qualidade da saúde, os resultados que têm os países que destinam 10%, 11%, 12%, 13% do PIB à área da saúde. 
Não é possível fazer milagre tendo a terça parte do que tem o Canadá ou a Inglaterra, proporcionalmente, em termos de saúde pública no Brasil. 
	Os números são assustadores: são 385 reais per capita que o Governo Federal coloca na saúde. O governo federal do Canadá destina 2.688 reais à saúde - estamos comparando em reais. Trata-se de uma diferença muito grande, quase 7 vezes o valor. Nós temos que nos conscientizar de que temos que avançar em relação a esses valores.
	O Deputado João Ananias pediu a palavra.
	O Sr. João Ananias - Serei bem rapidinho, Deputado Osmar Terra. Primeiro, gostaria de parabenizar V.Exa. pela fala. Eu acho que nesta semana, entre os pronunciamentos que temos visto, os de V.Exa. têm sido profundamente relevantes, pois mostram a importância do SUS. Não se trata apenas do aspecto da emenda. "Terminou, está tudo resolvido." Não. V.Exa. tocou numa questão, num discurso cínico, na história de que o problema da saúde é de gestão. Quem está precisando de gestão é o Citibank, é a Chevrolet, que quebrou em 2008. São eles que precisam de gestão. O SUS, com 2% ou 3,6% do PIB, tem feito milagres. Eu disse - V.Exa. ouviu - que na França são 11% e eles estão com as mãos na cabeça, porque não têm a resolutividade nem a produtividade que querem. Na Inglaterra são 8,5%. Há uma proposta de  reforma no Parlamento para criar empresas. Na Inglaterra vão fazer o que nós corrigimos com o SUS. Agora eles vão separar a assistência da saúde. Vão criar uma empresa para entregar a assistência à saúde, coisa que nós superamos há 24 anos. Portanto, esta é a lógica: nós temos que aprovar a regra, estabelecer gastos e, aí, sim, com o Governo, encontrar um financiamento estável. Parabéns a V.Exa., Deputado Osmar Terra.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. OSMAR TERRA - Tenho muito orgulho de ser aparteado por V.Exa. Tenho muito orgulho da sua companhia. 
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Osmar Terra, o dia de hoje, é claro, é muito importante. Pena que este plenário não esteja cheio - já disse isso ao Deputado Ananias - para escutar as grandes conferências feitas por V.Exa. e pelo Deputado Ananias. Ninguém melhor do que V.Exas. para entender de saúde. V.Exas. sabem quanto recurso é necessário para resolver os graves problemas existentes. Vou repetir: o SUS é o melhor programa do mundo. Mas preciso de recursos para ter continuidade. Concordo com o Deputado Ananias e com V.Exa. quando dizem que o gestor público deve estar no local certo. A saúde precisa de recursos para fazer o grande trabalho que, sem dúvida, fará. Parabéns, Deputado Osmar Terra! Se Deus quiser, a Emenda Constitucional nº 29 será regulamentada. Não vai resolver os problemas, como disse V.Exa., mas vai minimizar o sofrimento do povo brasileiro.
	O SR. OSMAR TERRA - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Onofre Santo Agostini. Respeito muito o trabalho de V.Exa. na área da agricultura e em prol do Código Florestal quando fomos companheiros de caminhada. 
	Quero fazer referência ao percentual de recursos do Governo Federal. Voltando ao fato de que o problema é de prioridade. Há 10 anos o Governo Federal destinava 60% dos recursos à saúde pública. Hoje coloca 72 bilhões na saúde. As pessoas dizem: "Mas é um valor extraordinário, é um valor vistoso". É um baita valor. No entanto, esse valor, como disse o Deputado João Ananias, representa a sétima parte do que colocam proporcionalmente o Canadá e a Inglaterra - é a metade do que coloca o Chile, que não tem sistema universal de saúde. 
Portanto, falta muito, esse valor tem de dobrar. É preciso dobrar a parte do Governo Federal, porque a parte dos Municípios e dos Estados já é maior no bolo, hoje, do que a do Governo. A participação do Governo Federal no bolo, que era de 60%, hoje caiu para 45%, e os Estados e Municípios estão com 55%. Isso também é digno de nota, merece registro.
	Falando ainda do SUS, muitos não dizem, mas eu ouvi o Deputado João Ananias mencionar o Deputado Arouca, que foi um grande teórico do Sistema Único de Saúde, importantíssimo na 8ª Conferência, alguém que definiu rumos, a quem devemos muito. 
É bom lembrar também o nome do engenheiro que colocou o sistema em prática, que o fez funcionar, que promoveu sua descentralização, enfrentou todas as resistências que havia no País - e foram gigantescas -, que com uma tranquilidade e uma calma impressionantes conseguiu fazer o sistema avançar. Ele era, à época, o Presidente do INAMPS. Estou falando do nosso querido Ézio Cordeiro.
	É importante fazer essa referência. Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que faça chegar aos Anais da Casa esse registro. O engenheiro que fez o SUS acontecer na prática chama-se Ézio Cordeiro. Foi há 24 anos. 
Eu acho que nós temos a tarefa gigantesca de continuar a fazer funcionar o sistema de saúde. Estamos muito bem representados na Frente Parlamentar da Saúde com o Deputado Darcísio Perondi, o grande responsável, durante a articulação do Congresso, pela existência da Emenda nº 29. E certamente é o nosso condutor maior no processo da regulamentação da emenda. O Deputado Saraiva Felipe também, com tranquilidade e serenidade, como mencionou o Deputado Amauri Teixeira, mobilizou toda a Comissão de Seguridade e, com o Deputado Perondi, definiu as datas para a votação da Emenda 29. 
Quero agradecer ao Deputado Marco Maia por ter colocado na pauta este assunto.
	Eu queria falar também da minha atuação parlamentar num outro aspecto da saúde. Com muito orgulho, estou com o Deputado Amauri Teixeira na questão dos agrotóxicos. Acho que é uma tarefa gigantesca. Mexer com isso é mexer com o mundo, só para ter ideia de como a saúde precisa de recursos, Deputado Amauri Teixeira, e de como precisamos controlar tudo o que acontece no País e interfere na saúde da população. Trata-se de uma tarefa imensa. Muitos acham que a saúde consiste apenas numa consulta com o médico. Mas não. 
	Não só na atuação em relação aos agrotóxicos, eu tenho muito orgulho de ter o Projeto de Lei nº 7.663, que trata das drogas, da nova Lei Antidrogas, que reputo como maior problema de saúde pública atualmente. As drogas matam mais que a AIDS no Brasil; matam mais do que a gripe A matou; matam mais que a febre amarela; matam mais que a dengue; matam mais que qualquer epidemia hoje. As drogas são o maior problema de saúde pública e de segurança que temos no Brasil. 
O projeto de lei visa avançar em relação ao que já foi feito, porque a lei atual é incapaz de resolver problemas importantes. Eu acho que o fato de haver triplicado o número de usuários de crack desde a promulgação da nova lei até agora mostra, por si só, a sua ineficácia. 
Portanto, tem sido realizado um trabalho muito profícuo, sob o comando do Deputado Reginaldo Lopes, na Comissão Especial criada para políticas sobre drogas. 
	O Projeto nº 7.663 foi aprovado na Comissão de Seguridade, deve ser o projeto-base da Comissão Especial. Há mais de 150 projetos que tratam de drogas. Esse projeto de minha autoria será o projeto-base, como definiram os Deputados Reginaldo Lopes e Carimbão, que está dando uma grande colaboração como Relator, porque é um projeto mais abrangente.
Eu reputo a questão das drogas como gravíssima. Fico muito preocupado com movimentos e mobilizações para a legalização das drogas no Brasil. As drogas funcionam como uma epidemia igual à epidemia viral: quanto mais vírus circularem, mais doentes haverá; quanto mais drogas circularem, mais dependentes e doentes crônicos haverá. Quem fica dependente de droga tem uma doença para o resto da vida. É importante que se diga isso. Muda o cérebro, mudam as conexões do centro de recompensa cerebral e muda como uma memória de longo prazo. Fica a memória do prazer pela droga sobreposta a todas as outras memórias de prazer, fazendo com que a pessoa tenha recaídas frequentes, dificuldades para ter uma atividade produtiva no restante da sua vida.
Quanto mais cedo, quanto mais jovem a pessoa é vitimada pela droga, pior é o problema.
Eu acho que devemos ter uma posição firme. Particularmente, eu sou contra a legalização de qualquer droga. Temos que restringir o uso do álcool, mais do que está restrito, fazendo valer as leis. Assim, vamos garantir a diminuição da violência. Hoje metade dos homicídios no País decorre do uso de crack - só o crack causa metade dos homicídios, direta ou indiretamente, no País. 
O álcool é responsável por grande número de acidentes de trânsito. Se fizermos o exame de urina nas pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, teremos a surpresa de encontrar muita cocaína na urina e muito tetrahidrocanabinol da maconha também. 
Trata-se de questões que é preciso enfrentar. Não é possível ficar de espectador nessa questão, nem achar que a epidemia de crack é uma bobagem, como declarou a Secretária da SENAD. Temos que agir com firmeza. Sei que o Governo está montando um programa. Vamos trabalhar para ajudar de todas as formas possíveis. 
A lei é uma maneira de, transcendendo os governos, garantir uma política eficaz. No meu projeto de lei nós avançamos ao aumentar a pena para o traficante de crack e ao garantir a baixa involuntária para as pessoas que vendem tudo o que têm, não conseguem mais trabalhar, não conseguem mais estudar, não conseguem fazer mais nada, mas, pela lei atual, não podem ser internadas para o tratamento porque não querem.
	Ora, a pessoa que está nesse estado não tem capacidade de decidir nada. Ela não tem capacidade de discernimento, e a família, que sofre mais que o dependente químico, tem o direito de pedir a internação. 
O médico tem o dever e o direito, pelo meu projeto de lei, de definir a internação, mesmo contra a vontade do paciente, para começar o tratamento nos primeiros 30 dias e poder continuá-lo por mais tempo.
	Nós precisamos de uma nova legislação. Nós precisamos de uma política nacional mais firme, inclusive com controle de fronteira. Nós fazemos hoje fronteira com os países que produzem 94% da cocaína do mundo, uma fronteira de 17 mil quilômetros.
	Ora, é muito difícil controlar isso. Precisamos de grandes investimentos, de uma política prioritária. Acho que o Governo Dilma Rousseff está caminhando para isso, mas nós temos que acompanhar esse trabalho e apontar os pontos fracos, os pontos débeis, para que isso aconteça.
	Eu quero também falar sobre outros assuntos, mas não há tempo. São mais dois temas que me apaixonam e que me trazem para o trabalho parlamentar: um é a primeira infância. Eu coordeno a Frente Parlamentar da Primeira Infância.
	Eu acho que não há investimento social na saúde, inclusive mental, mais importante que os cuidados com o bebê nos primeiros anos de vida. O carinho, o amor, a atenção que se dá a uma criança nos primeiros 2, 3 anos de vida definem todo o comportamento futuro, definem toda a capacidade cognitiva na escola. 
Antes não se sabia disso. Essa é uma descoberta da ciência moderna, da ciência de 20 anos para cá. Acho que investir nos primeiros anos de vida, segundo o Prêmio Nobel de Economia de 2000, James Heckman, permite economizar-se muito em programas sociais, em sistema prisional, enfim, em outras áreas tão importantes.
	O último tema sobre o qual não vou falar, mas gostaria de citar, é o meu trabalho para a criação do Fundo Constitucional de Apoio à Bacia do Rio Uruguai.
	Rio Grande do Sul é um Estado considerado rico, mas com desigualdades regionais brutais. A metade oeste do Rio Grande do Sul hoje empobreceu de maneira assustadora, diminuindo a população que migrou para a metade leste do Estado.
	É grande o empobrecimento do pequeno agricultor em toda a região da Bacia do Rio Uruguai e, de alguma maneira, a população diminuiu em mais de 150 mil habitantes nos últimos 10 anos. Ora, sempre nascem mais crianças do que morre gente. Então, se a população está diminuindo é porque as pessoas estão indo embora mesmo. Precisamos, então, de recursos específicos - como os que existem para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste - para a Bacia do Rio Uruguai, no Rio Grande do Sul.  
Eram essas as questões que eu queria colocar. Agradeço, Sr. Presidente, pela sua benevolência em relação ao tempo, e muito obrigado a todos que estão me ouvindo neste momento.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Osmar Terra. Sem dúvida nenhuma, V.Exa. ainda tem muito a contribuir. 
Nós apreciamos, preliminarmente, o projeto de sua autoria que trata da questão das drogas. V.Exa. tem um foco muito preciso sobre temas que são por demais importantes para o País. Não bastasse a saúde, V.Exa. foca todas essas outras questões. 
Parabenizo V.Exa. por sua atuação e pelo compromisso também com a saúde.
	Como disse, tive a felicidade de ouvir aqui, enquanto presidi esta sessão, dois nobres representantes da saúde: V.Exa. e o Deputado João Ananias.