	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamento profundamente o estado de penúria em que se encontram hoje os Municípios brasileiros, fruto de uma brutal redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, cujos repasses trimestrais vêm registrando sucessivas quedas.
	Independentemente da cor partidária que defendemos, o fato é que os cortes orçamentários efetuados pelo Governo Federal em diversas políticas públicas de caráter social vêm impactando negativamente os Municípios brasileiros de forma dramática.
	Os cortes no Orçamento de programas e projetos federais que se expressam em benefícios concretos para o cidadão se materializam no Município. As pessoas moram não nos Estados, não no País, mas na cidade, no Município, que é o único ente federado que possui a concretude necessária para fazer chegar aos lares das pessoas as políticas públicas para elas desenhadas.
	Só existe uma coisa pior do que uma situação ruim: é a perspectiva de que ela vai piorar ainda mais. Tenho denunciado sistematicamente desta tribuna o verdadeiro desmonte do orçamento social no Brasil, com cortes no crédito educativo, no PROUNI, no FIES, na atenção básica à saúde, na assistência social, na agricultura familiar, no Programa Bolsa Família, na Economia Solidária, etc.
	Não bastasse o brutal contingenciamento efetuado na execução orçamentária das políticas sociais de 2017, ainda que persista o rombo gigantesco promovido nas contas públicas por conta de favores aos apoiadores desse Governo, seja lá fora no chamado mercado, seja aqui dentro do Congresso Nacional, o fato é que os cortes para o próximo ano, 2018, anunciados na proposta orçamentária enviada recentemente a esta Casa, serão ainda piores. Estão cortando recursos da saúde e vai ter uma queda drástica no atendimento às pessoas que mais precisam, aquelas que procuram os centros de saúde, as unidades básicas de saúde, atrás de uma consulta ou de um medicamento. Vai haver poucos recursos disponíveis nas prefeituras para atender a essa população.
	Cortes foram feitos no Sistema Único de Assistência Social, nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, no Bolsa de Família. Mais de 300 mil pessoas vão perder o benefício do Programa Bolsa Família, um recurso que dava para essas pessoas sobreviverem com dignidade, para colocar o alimento em sua mesa. Essas pessoas simplesmente vão deixar de receber esses benefícios, recursos que movimentam a economia local. Os Municípios brasileiros vão deixar de receber essa renda mensal de mais de 310 mil famílias. 
	Não me canso de lembrar aqui que é no Município que vivem as pessoas, é lá onde nós moramos, nos sentamos à mesa com nossos familiares e amigos, passeamos nos parques, frequentamos nossas igrejas. É lá que procuramos o médico, nossos filhos frequentam a escola, oramos nos nossos templos, brincamos no clube, rimos e choramos e celebramos tudo o que a vida nos oferece. Isso não acontece em nenhum outro lugar concreto além do Município, que é o locus de nossa existência.
	É por isso que os recursos para os Municípios são tão importantes, não interessando muito quem é o prefeito, se aliado ou não, pois o que interessa é o cidadão. Quando o recurso chega a um Município, ele dinamiza a economia local. O dinheiro passa a circular na comunidade, gera renda e postos de trabalho, as pessoas ficam mais felizes, um clima de esperança e de otimismo se instala e as pessoas se sentem mais felizes, a despeito de seus problemas. 
	Eu lhes pergunto: pode haver aspiração mais nobre para um ator político ou para um gestor da coisa pública do que fazer as pessoas se sentirem mais felizes, a despeito dos problemas que sempre enfrentarão? 
	Acredito que não e, como Prefeito que fui e como Deputado que estou, venho hoje a este plenário que testemunhou tantos momentos marcantes de nossa história recente conclamar a todos os meus pares, homens e mulheres que representam o povo brasileiro, a nos unirmos em torno dos nossos Municípios, a lutarmos pelos recursos tão necessários para que nossos prefeitos possam continuar tocando as políticas sociais que beneficiam nossos cidadãos.
	É arrasador, é triste verificar os cortes brutais que este Governo ilegítimo Temer está fazendo no Orçamento de 2018, o que vai prejudicar sensivelmente 206 milhões de brasileiros.
	Cada vez que ele dá um incentivo e estende a mão ao sistema financeiro nacional e às grandes corporações, ao mercado, ele tira do pequeno, do trabalhador e dos mais vulneráveis que precisam ter uma vida digna junto a seus familiares.
	Sra. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem neste momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Lamento profundamente o estado de penúria em que se encontram hoje os Municípios brasileiros, fruto de uma brutal redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, cujos repasses trimestrais vêm registrando sucessivas quedas.
	Independentemente da cor partidária que defendemos, o fato é que os cortes orçamentários efetuados pelo Governo Federal em diversas políticas públicas de caráter social vêm impactando negativamente os Municípios brasileiros de forma dramática. 
	Os cortes no Orçamento de programas e projetos federais que se expressam em benefícios concretos para o cidadão se materializam é no Município, único ente federado que possui a concretude necessária para fazer chegar aos lares das pessoas as políticas públicas para elas desenhadas.
	Só existe uma coisa pior do que uma situação ruim: é a perspectiva de que ela vai piorar ainda mais. Tenho denunciado sistematicamente desta tribuna o verdadeiro desmonte do orçamento social no Brasil, com cortes no crédito educativo, na atenção à saúde, na assistência social, na agricultura familiar, no Programa Bolsa Família, na Economia Solidária, etc. 
	Não bastasse o brutal contingenciamento efetuado na execução orçamentária das políticas sociais de 2017, ainda que persista o rombo gigantesco promovido nas contas públicas por conta de favores aos apoiadores do Governo, seja lá fora no chamado mercado, seja aqui dentro do Congresso Nacional, o fato é que os cortes para 2018, anunciados na proposta orçamentária enviada recentemente, serão ainda piores.
	Vamos pegar a assistência social como exemplo. No Programa Bolsa Família, o desmonte já levou à redução de cerca de 320 mil famílias - em torno de 1,08 milhão de pessoas - do acesso aos benefícios do programa, de um total de 13 milhões de famílias beneficiadas. Com a redução prevista de 11% no Orçamento, haverá o corte de mais 2 milhões de famílias do programa, uma verdadeira tragédia social.
	Apesar do aparente aumento do orçamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (5,7%), houve cortes da ordem de 99% em ações estratégicas para a manutenção e execução de serviços do Sistema de Assistência Social. 
	O Benefício de Prestação Continuada - BPC é uma despesa obrigatória, contudo, as propostas do Governo Temer de alteração de idade e critérios de acesso ao benefício ameaçam o direito de 2,4 milhões de pessoas com deficiência que recebem o benefício.
	Na ação de proteção social de média complexidade, a redução no orçamento foi de 99,8%, o que significa que ações como o serviço de orientação e apoio sócio familiar; plantão social, abordagem de rua; cuidado no domicílio e outras para atender a famílias e indivíduos com seus direitos violados deixarão de ser realizados. 
	Já na ação de proteção social de alta complexidade, a redução no orçamento foi de 99,7%, o que significa que os serviços que garantem proteção integral, tais como casa lar, república, casa de passagem, albergue, família substituta e outros para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, deixarão de ser realizados.
	O desenvolvimento de serviços de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos que vive em situação de vulnerabilidade social está gravemente ameaçado, com a redução de 99,5% do orçamento da Rede de Proteção Básica. 
	A redução no orçamento de 99,6%, na ação Rede Proteção Especial, promoverá o encerramento do atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
	Na ação de serviços de proteção básica, a redução no orçamento foi de 99,9%, o que representa o fim da execução dos serviços de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social.
	O quadro na saúde, na educação e em outros setores essenciais não é melhor, e um dos resultados mais constrangedores de toda essa situação é a verdadeira procissão de prefeitos e secretários municipais nos corredores da Câmara dos Deputados, buscando emendas parlamentares e emendas de bancada que minimizem os efeitos danosos da redução do FPM e do desmonte das políticas públicas voltadas para o cidadão, para que possam manter minimamente as ações básicas em nível municipal.
	O pior é que se cria uma expectativa que raramente se concretiza, haja vista que o Governo Federal, com sua política de salvar a pele de Temer das múltiplas denúncias que pesam contra ele, acaba não liberando as emendas que beneficiariam a maioria dos Municípios, privilegiando sua base de apoio, liberando emendas de forma seletiva, num "toma lá, da cá" vergonhoso.
	Não me canso de lembrar aqui que é no Município que vivem as pessoas, é lá que nós moramos, que sentamos à mesa com nossos familiares e amigos, que passeamos nos parques. É lá que procuramos nosso médico, que frequentamos a escola, que oramos na igreja, que brincamos no clube, que rimos e choramos e que celebramos tudo o que a vida nos oferece. Isso não acontece em nenhum outro lugar concreto além do Município, que é o locus de nossa existência.
	Por isso os recursos para os Municípios são tão importantes, não interessando muito quem é o prefeito, se aliado ou não, pois o que interessa é o cidadão. Quando o recurso chega a um Município, ele dinamiza a economia local, o dinheiro passa a circular na comunidade, gera renda e postos de trabalho, um clima de esperança e de otimismo se instala e as pessoas se sentem mais felizes, a despeito de seus problemas.
	Eu lhes pergunto: pode haver aspiração mais nobre para um ator político ou para um gestor da coisa pública do que fazer as pessoas se sentirem mais felizes, a despeito dos problemas que sempre enfrentarão?
	Acredito que não, e como Prefeito que fui e Deputado que estou, venho hoje a este plenário que testemunhou tantos momentos marcantes de nossa história recente, conclamar a todos os meus pares, homens e mulheres que representam o povo brasileiro, a nos unirmos em torno dos nossos Municípios, a lutarmos pelos recursos tão necessários para que nossos prefeitos possam continuar tocando as políticas sociais que beneficiam nossos cidadãos.
	Muito obrigado.