	O  SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP e como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me aos meus pares para tratar de assunto de extrema gravidade que está ocorrendo na Bolívia. Trata-se da construção de rodovia, com cerca de 300 quilômetros, que cortará o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure.
Tal estrada é parte da rodovia que unirá os Oceanos Pacífico e Atlântico e está orçada em cerca de US$417 milhões, sendo que, desse montante, US$332 milhões serão custeados pelo Brasil, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, estando a construção da rodovia a cargo da empreiteira privada brasileira OAS Ltda.
	Considerando que tal estrada provocará sérios danos à fauna e à flora do Parque Ecológico TIPNIS, cerca de 2 mil índios iniciaram uma caminhada de 600 quilômetros, em 15 de agosto do ano em curso, da cidade amazônica de Trinidad até La Paz, em ato de repúdio contra o empreendimento.
	Vale lembrar também que, em meados de agosto, os índios enviaram uma carta à Presidenta brasileira, Dilma Rousseff, informando sobre os danos que tal estrada causará ao ecossistema daquele país.
	No entanto, o Assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia, em recente pronunciamento, descartou a suspensão do crédito por parte do BNDES.
	Mas, o que é mais grave é o que vem acontecendo com a população que está protestando contra tal construção, notadamente os indígenas. Segundo o que foi amplamente divulgado no noticiário, a revolta popular dominou várias regiões da Bolívia, na data de ontem, e associações civis, sindicais e políticas condenaram a forte repressão aos protestos dos índios, no último domingo, tendo levado, inclusive, a Ministra da Defesa daquele país a deixar o cargo, por não concordar com o ataque aos índios.
Isso porque mais de 300 indígenas estavam detidos em Rurrenabaque e seriam levados de avião para local incerto ou não sabido. Em Yucumo, outros indígenas foram retirados de suas barracas e colocados à força em ônibus que seguiram para San Borja.
Há notícias, ainda, da morte de uma criança, em decorrência do enfrentamento entre manifestantes e a força repressora boliviana.
Diante de tais fatos, censuráveis sob quaisquer aspectos, estamos encaminhando ofício à Exma. Sra. Presidente da República, solicitando que seja suspenso imediatamente o repasse de recursos, por parte do BNDES, para a construção da referida estrada, até que a população seja consultada e haja garantia de que não haverá danos à fauna e à flora, muito menos à população local.
É inadmissível, Deputado Paulo, que o Brasil, que deve estar na vanguarda ambiental mundial, fomente a destruição de recursos naturais - mormente dos povos indígenas - de países vizinhos.
Em face disso, peço o apoio dos meus pares, para que fiquemos atentos e vigilantes contra tais abusos que atingem os direitos humanos, ambientais e econômicos dos nossos vizinhos bolivianos.
Que Deus abençoe a Bolívia!
Que Deus abençoe o Brasil!
	Sr. Presidente, peço, nos termos regimentais, que este pronunciamento seja amplamente divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa alegria que venho a esta tribuna parabenizar todas as senhoras e todos os senhores pelo importante passo que demos na semana passada ao aprovarmos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
O setor de saúde de nosso País precisa, urgentemente, que todos os esforços sejam direcionados para a solução dos graves problemas enfrentados pela população que necessita dos serviços públicos.
Ao regulamentarmos a destinação de verba para a saúde, estamos garantindo a possibilidade de se realizar o planejamento na área.
Esse planejamento é refletido na melhoria da qualidade do serviço, no aparelhamento dos hospitais e postos, na qualificação profissional e na melhoria dos salários pagos aos profissionais.
Ao definirmos o que pode ser considerado como gasto de saúde, não damos margem a que o dinheiro seja desviado para outras finalidades.
No momento em que União, Estados e Municípios têm definido o que devem investir na saúde (percentual mínimo), o setor só tem a ganhar com políticas e gerenciamentos eficazes para seu funcionamento.
Outro desafio é manter essa máquina funcionando. De onde o Governo vai tirar dinheiro para custear as despesas previstas para a área da saúde se o Orçamento já está comprometido?
Criar despesas sem receita é atitude inconsequente e irresponsável.
Buscar uma nova fonte de recursos sem sobrecarregar o contribuinte já tão exigido e exaurido, sob carga tributária insuportável, é tarefa impressionante e desafiadora, mas que precisa merecer nosso empenho.
A preocupação da Presidenta Dilma Rousseff em garantir o ajuste fiscal é legítima e tem todo o meu apoio.
O que não podemos mais é ver pessoas sofrendo nos corredores de hospitais por falta de leitos, outras morrendo por falta de medicamentos ou equipamentos específicos para cirurgias.
Sr. Presidente, o retrato da saúde no País é grave, e a cada dia os problemas aumentam, pois a população não para de crescer.
Até a camada da população que pode pagar um plano privado já sofre com a sobrecarga do sistema. Manter a estrutura de saúde pública é caro e, repito, merece planejamento.
Esperamos agora que o projeto encaminhado ao Senado possa ser aprovado e que possamos confirmar o início de um futuro melhor para o sistema de saúde do Brasil, com mais qualidade e conforto para seus usuários.
Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!