	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido dois pronunciamentos.
	O primeiro trata do aumento dos crimes de homicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro com morte e estupro com morte após a sanção do novo Estatuto do Desarmamento. Vejam bem, de 2003 até os dias atuais, os índices cresceram 30.000% relativos ao aumento de roubos, furtos simples e qualificados, etc.
	O segundo trata da necessidade de investirmos em educação. É enganosa a propaganda dos Estados quando dizem que os crimes estão diminuindo. Não é verdade. Os crimes não estão sendo registrados porque não estão investindo na polícia investigativa.
	Sr. Presidente, gostaria que os meus pronunciamentos fossem divulgados pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Acolho o pedido de V.Exa. para que seja dada divulgação nos órgãos da Casa e no programa A Voz do Brasil. 


PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil e demais rádios que divulgam nossos passos aqui nesta Casa; telespectadores da TV Câmara e demais veículos de comunicação que nos prestigiam com suas transmissões diárias, levando a informação ao povo brasileiro, depois da sanção do novo Estatuto do Desarmamento, o qual na realidade armou os criminosos de Minas Gerais e, por conseguinte todos os infratores do Brasil, os crimes violentos cresceram a uma dimensão estratosférica.
	Em primeiro lugar, o número de homicídios, o qual tinha uma faixa nacional anual de no máximo, 8 mil casos por ano, cresceram para 60 mil homicídios dolosos, afora as tentativas de homicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios e estupros com morte, extorsões mediante sequestro com mortes, etc., patamares assustadoramente maiores que antes da promulgação do famigerado Estatuto do Armamento dos Criminosos (grifo nosso).
	Em segundo lugar, os roubos (assaltos à mão armada) e os furtos simples e qualificados, principalmente a caixas eletrônicos, utilizando explosivos e farto armamento de guerra, com artilharia antiaérea, cresceram aos alarmantes 30.000%, sem incluir os roubos de carga e de veículos, bem como os que não são registrados pelas vítimas, incluindo neles os roubos e furtos de aparelhos celulares. Parece mentira, mas não é. O Brasil virou terreno altamente fértil para os criminosos, principalmente das facções organizadas, em MG e todo o País.
	Em terceiro lugar, o tráfico e uso de drogas, principal motivador dos crimes violentos e principalmente os de homicídios e derivados, cresceram 20.000%. Além do Estatuto, também com a sanção da Lei nº 11.343, de 2006, nova lei de combate aos traficantes de drogas, que praticamente descriminalizou o porte para uso de arma, criou e fez proliferar por todo o Estado de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, dentre outros, as grandes cracolândias. Com isso, os usuários fissurados (dentre eles criminosos de altíssima periculosidade) não hesitam em puxar o gatilho de seus armamentos ilegais contra suas vítimas.
	Em quarto lugar, os estupros com e sem mortes também cresceram a patamares alarmantes, muito mais de 1.000%, sem contar os que as vítimas por vergonha, deixam de registrar as ocorrências, dentre outras modalidades criminosas, como estelionatos, fraudes, etc.
	A impunidade é um dos principais motivos, concomitantemente com o Estatuto, e também a falta de investimentos em segurança pública, situação econômica e outras ONGs e falsas organizações de defesa dos direitos humanos, os quais na realidade só ficam protegendo os bandidos, em prol dos cidadãos de bem.
	Falei dos crimes, agora tenho que apresentar algumas sugestões para baixar esses índices alarmantes. O primeiro deles é a unificação das polícias, a mudança da legislação penal e processual penal, incluindo a Lei de Execução Penal, investimentos em inteligência policial e criminal, planejamento e conhecimento prévio de zonas quentes, em todos os bairros dos Estados federados e Municípios, combate sistêmico a corrupção em todo o território nacional, melhoria da economia, infraestrutura, assistência social às vítimas de crimes e seus familiares, melhoria salarial dos profissionais da área de segurança, criação das polícias municipal e penal.
	Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que um país que não investe em educação, em qualidade no ensino fundamental e médio e profissionalizante, no ensino superior priorizando as pesquisas para a melhoria da produção, parque tecnológico e industrial, criando novas vagas de trabalho, não é um país que vai combater a criminalidade, pois não adianta endurecer as penas contra todos os crimes praticados se não houver emprego para a população brasileira.
	É o que o tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil e demais rádios que divulgam nossos passos aqui nesta Casa; telespectadores da TV Câmara e demais veículos de comunicação que nos prestigiam com suas transmissões diárias levando a informação ao povo brasileiro,	tivemos recentemente a notícia dos indicadores de violência no Estado de Minas Gerais, onde o Governador comemorou com muito otimismo a queda desses números.
	Nesse sentido, com muita cautela digo que esses números não são fidedignos, pois em Minas Gerais o déficit de profissionais na área de segurança pública tem sido muito grande. Na gloriosa Polícia Civil, estamos vendo delegacias sendo fechadas por não ter delegados e agentes trabalhando em diversos Municípios do Estado. Por isso a cautela quanto aos números. O meu alerta é: se não há delegacias abertas, como a população vai registrar as ocorrências? Não são as ocorrências que alimentam os dados para o levantamento dos índices de criminalidade?
	Por exemplo, um dos crimes que mais tem aumentado no Estado de Minas são os crimes sexuais e assassinatos nas cidades-polo. Em Divinópolis, há fila para registro de queixas. No centro-oeste mineiro houve aumento de 71% nos homicídios.
	Sr. Presidente, para os crimes de estupros cometidos contra as parcelas mais vulneráveis da população e assassinatos em algumas das cidades de médio porte no Estado e crimes de roubos a bancos e explosões a caixas eletrônicos no interior - estes últimos cada vez mais violentos -, houve uma pequena queda, em 10 das 12 estatísticas criminais analisadas pelas autoridades, segundo divulgou ontem o Governo mineiro.
	Nobres pares, esses crimes têm aterrorizado a população mineira. São crimes contra a pessoa, pequenos roubos a celulares e até a ônibus de transporte escolar que estão tirando o sossego da população, sem levar em consideração aqueles crimes cometidos por bandidos que ao roubarem, agridem, torturam e, muitas vezes matam.
	Em 2009, a Lei nº 12.015 passou a considerar atos libidinosos como crime de estupro, independentemente de conjunção carnal. São exatamente os estupros e tentativas contra pessoas vulneráveis, menores de 14 anos e portadores de distúrbio mental.
	O Governador Fernando Pimentel, em seu pronunciamento, mostrou-se satisfeito com os resultados apresentados, mas no meu ponto de vista, para que esses índices realmente pudessem ser comemorados, precisaríamos criar um plano estratégico de segurança pública com policiamento ostensivo, preventivo e investigativo, reposição dos quadros de pessoal, abertura das delegacias, mais investimento para a polícia técnico-científica e por último, a unificação das Polícias Civil e Militar.
	É o que o tenho a dizer, Sr. Presidente.