	O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu creio que estamos próximos de um acordo para podermos votar essa medida provisória tão importante na noite de hoje antes ainda da sessão do Congresso.
	Eu queria, primeiro, esclarecer aqui que a proposta, a primeira proposta levantada pelo Deputado Otavio Leite, do PSDB, também se assemelha à proposta do Deputado Onyx Lorenzoni, que é objeto do Destaque nº 5, que está na Mesa. Nós estamos tentando contemplar essa demanda numa reformulação de voto, colocando nas disposições finais o aspecto do IDH e a questão das mulheres como prioridade na definição dos programas. No entanto, eu preciso esperar mais um pouco, porque a assessoria está fazendo a redação, para que possamos aqui, então, acertar, acordar, e incluir como reformulação de voto. 
Peço mais um tempinho, Sra. Presidente, se isso é possível, porque a assessoria ainda nos trouxe o texto.
	O SR. RUBENS BUENO - Sra. Presidente... Sra. Presidente...
	O SR. ASSIS DO COUTO - Em segundo lugar, eu queria destacar a questão das ONGs no § 2º do art. 3º, também levantada aqui pelo Deputado Otavio Leite. Está lá no § 2º: "O monitoramento e o controle das atividades de conservação ambiental nas áreas elencadas nos incisos I e IV correrão por meio de auditorias amostrais das informações referentes ao período de avaliação, ou outras formas, incluindo parcerias com instituições governamentais estaduais e municipais e organizações não governamentais (...)". Por se tratar de fiscalização e controle, monitoramento e controle, este Relator também acha prudente retirarmos as organizações não governamentais. Então, está retirada esta expressão: "organizações não governamentais", do § 2º do art. 3º.
	Bem, chegou aqui a proposta de redação, mas eu vou tratar antes do terceiro ponto levantado aqui pelo Deputado Otavio Leite, o da compensação ambiental. Deputado, esse foi um tema muito tratado. Na maior parte as emendas foram referentes ao art. 3º da medida provisória, que cria o Bolsa Verde para essa população mais pobre que vive nessas regiões de áreas de preservação, e é claro que isso enseja ou ensaia um debate sobre compensação ambiental, mas nós achamos que no momento não é possível conceber esse programa de combate à pobreza, que é uma questão bem pontual, como uma ação no plano da compensação ambiental, embora defendamos essa tese. 
O Governo tem-se manifestado sobre esse ponto; inclusive, no debate do Código Florestal, esse tema aflorou muito aqui Casa. No entanto, neste momento nós não temos condições de colocar nesse nosso PLV esse tema. Portanto, há um compromisso do Governo de continuar este debate, de encaminhar os vários projetos sobre o tema que estão na Casa, para que um dia possamos ter, sim, essa legítima aspiração da população brasileira, e principalmente dos nossos agricultores familiares, sobre um programa de compensação ambiental.
	Portanto, esse ponto, Deputado Otavio Leite, nós não podemos incorporá-lo no nosso PLV.
	Bom, para finalizar, então, chegou aqui a nossa complementação de voto à Medida Provisória nº 535, de 2011. Atendendo às Emendas nºs 26, 27, 30, 53 e 55, de autoria dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Audifax e Paulo Abi-Ackel, proponho as seguintes alterações ao PLV que apresentei:
	Dê-se ao § 2º do art. 3º a seguinte redação: 
"Art. 3º .............................
§2º O monitoramento e controle das atividades de conservação ambiental, nas alas elencadas nos incisos I e IV, ocorrerão por meio de auditorias amostrais das informações referentes ao período de avaliação, ou outras formas, incluindo parcerias com instituições governamentais, estaduais e municipais, conforme previsto em regulamento." 
Então, aqui está fora a questão das organizações não governamentais.
	Inclua-se o seguinte art. 32, renumerando-se os demais: 
"Art. 32. Na definição dos critérios de que tratam o § 1º do art. 5º e o § 2º do art. 12, o Poder Executivo dará prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e às famílias residentes nos Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH."
Então, essa é a nossa complementação de voto; se atende às aspirações e às demandas apresentadas pelo DEM, pelo PSDB, e também atendendo aos Deputados do PSB, e aqui foi citado o Deputado Audifax, e acho que são vários outros, como o Deputado Abi-Ackel, nós estamos atendendo a várias outras demandas de emendas apresentadas; se isso corresponde à expectativa de V.Exas., e também à nossa, nós colocamos como complementação de voto esse item que foi lido aqui neste momento.
	Sra. Presidenta, muito obrigado. Estou ainda à disposição, para mais esclarecimentos.