         O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parte da Oposição tenta fazer aqui uma festa quando a Presidenta Dilma, de forma competente e, do ponto de vista jurídico, perfeita, veta a desoneração da cesta básica.
	Primeiro, não é prerrogativa do Congresso Nacional fazer desoneração; é prerrogativa do Poder Executivo. Isso é claro. Aquela medida provisória, da forma como foi aprovada, era ilegal por um motivo muito simples: feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 14. De acordo com LRF, quando se abre mão de receita, tem-se de indicar a fonte que vai substituir essa receita. Portanto, fizeram festa com essa medida provisória.
	Preocupadas com a possibilidade de haver essa desoneração, algumas pessoas do setor de supermercado me procuraram, e eu disse a elas: "Isso vai ser vetado. De vez em quando, a Casa tem mania de fazer algum tipo de demagogia". Eu não quero dizer isso, mas é preciso parar com a "indústria do jabuti" nesta Casa. Aliás, parece que, no caso daquela medida provisória, era mais do que um jabuti, era uma tartaruga. Então, quero parabenizar a Presidenta Dilma. 
	A Presidenta não quer penalizar os consumidores e, por isso, criou uma comissão de trabalho interministerial - uma prerrogativa do Poder Executivo. Vamos agora começar o bom debate sobre a desoneração da cesta básica do povo brasileiro, ajudando assim a aumentar o consumo.
	Portanto, não pode a Oposição ficar aqui fazendo um discurso totalmente irresponsável sobre a Presidenta Dilma, até porque a proposta aqui aprovada era irresponsável do ponto de vista jurídico.
	Parabenizo a Presidente Dilma por ter vetado a desoneração e, ao mesmo tempo, criado esse grupo de trabalho.