	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Carmen Zanotto, com muita satisfação, assomo à tribuna em uma sessão presidida por  V.Exa.
Em primeiro lugar, empresto toda a minha solidariedade e a minha indignação à Deputada Benedita da Silva, que aqui recupera o direito inalienável à verdade. Tenho certeza de que S.Exa. conta com a solidariedade e o apoio de toda a bancada feminina. Um grande abraço e todo o meu apoio à Deputada Benedita da Silva.
	Neste momento, dirijo-me às Deputadas e aos Deputados aqui presentes, à Mesa, à Deputada Carmen Zanotto, à Deputada Rosane Ferreira, que é Coordenadora-Adjunta, para apresentar um relatório que, no meu entender, é histórico: o Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, desde fevereiro de 2012, sai por esse Brasil afora colhendo depoimentos em 37 reuniões, em audiência públicas e em visitas. Recolhe depoimentos dos órgãos de maior responsabilidade deste País, de vítimas, de instituições, de secretários, de órgãos públicos que têm responsabilidade a prestar no atendimento à Lei Maria da Penha.
	A CPMI da Violência contra a Mulher, que contou com o apoio de inúmeros Parlamentares, Senadores, Deputados, assessores técnicos, movimentos de mulheres, em especial da Secretaria de Políticas para as Mulheres, tem a dimensão, através dos seus números, do que representou. Nós trabalhamos 1 ano e 5 meses. Nós aprovamos 717 requerimentos. Nós colhemos 370 documentos. Nós visitamos 60 equipamentos em todo o País. Nós analisamos 30 mil páginas desses depoimentos apresentados à CPMI.
	Nós poderíamos perguntar: qual é a estrutura deste Relatório? O Relatório apresenta um balanço, em primeiro lugar, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que tem o seu patamar na aprovação da Lei Maria da Penha e no Pacto Nacional de Violência contra a Mulher.
.	Nós temos, em segundo lugar, um balanço da situação nos Estados, um resumo dos depoimentos, casos emblemáticos com recomendações, uma proposta de legislação, conclusões e recomendações a todas as instituições responsáveis por fazer da Lei Maria da Penha uma realidade.
	Quero dizer, Deputadas Carmen Zanotto e Rosane Ferreira, que nós vamos entregar este relatório a todas as instituições maiores de responsabilidade neste País: ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público, ao seu Conselho Nacional. Mas queremos também entregar este relatório à Presidenta Dilma, para que ela compreenda o quanto foi importante a decisão que tomou quando convocou todas as autoridades deste País para apresentar e aprovar o Programa Mulher, Viver Sem Violência, garantindo recursos para a criação da Casa da Mulher Brasileira em cada capital.
	E digo isso, Deputadas Carmen Zanotto e Rosane Ferreira, porque esta realidade não interessa apenas às mulheres. A realidade do cotidiano da violência doméstica - que bem apresentou aqui hoje a Deputada Carmen Zanotto, numa situação específica da sua cidade, Lages - é a demonstração de que esse problema se transformou numa chaga social, que tinha uma absoluta invisibilidade e que, por ser uma chaga social, com a proliferação de crimes, nós tínhamos, pela invisibilidade, a impunibilidade como o cotidiano.
	Nós chegamos - e quero apenas 1 minuto para concluir, Sra. Presidente - à conclusão de que os homens e as mulheres que participaram dessa CPI que durou 1 ano e 5 meses compreenderam que não basta apenas termos uma legislação. É preciso ter uma estrutura de Estado que assegure a apuração e a punição desses casos. É preciso mais informações. É preciso a construção de um fundo de orçamento que garanta os recursos para os programas. É preciso garantirmos que o crime de assassinato contra as mulheres seja tipificado como feminicídio. E é preciso aprovar, com celeridade, todos os projetos legislativos constantes desta Casa. 
	Por isso, faço um apelo: assumam esse relatório como relatório de V.Exas., Srs. Deputados e Sras. Deputadas. 
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - A Deputada Jô Moraes é a Presidente desta CPMI da qual concluímos os trabalhos hoje. Mas, com certeza, a nossa caminhada ainda é muito longa e muito árdua para conseguirmos conquistar os objetivos que estão expressos neste belíssimo relatório.