	O SR. ADAIL CARNEIRO (Bloco/PP-CE. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos pares, gostaria de ir direto para o voto:
	"Inicialmente, cabe verificar a situação atual da profissão DE esteticista, alvo dos projetos em análise. A profissão vem catalogada pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO no código 3221-30, dentro da família ocupacional de tecnólogos e técnicos em terapias complementares e estéticas.
	Existem no Brasil centenas de cursos de estética reconhecidos pelo Ministério da Educação, incluindo cursos de nível técnico, graduações tecnológicas, bacharelado e pós-graduação. Vários se encontram ativos há anos, já contando com avaliação do MEC.
	As atividades do esteticista incluem, entre outros, a aplicação de técnicas manuais, equipamentos, tecnologias e produtos cosméticos. Trata-se de procedimentos que implicam algum risco potencial à saúde dos clientes, motivo pelo qual a profissão deve ser realmente regulamentada.
	Analisando as proposituras, percebemos que o Projeto de Lei nº 2.332, de 2015, de autoria da nobre Deputada Soraya Santos, é aquele cuja abrangência mais se aproxima das demandas externadas pela categoria. No entanto, cabe ressaltar que todas as proposituras apresentam pontos relevantes e que devem ser incorporados ao texto final a ser aprovado nesta Casa.
	Assim, visando a harmonizar os debates já ocorridos nesta Casa com os novos dispositivos, presentes nos projetos mais recentes, optamos por elaborar um novo substitutivo, agora tomando por base o PL 2.332/15.
	Após análise aprofundada das proposituras e extensos e profícuos debates com a categoria, optamos por utilizar as terminologias "esteticista" e "cosmetólogo" para os profissionais de nível superior e "técnico em estética" para aqueles de nível técnico. Tal denominação parece-nos ser a que mais adequadamente descreve suas atribuições, de forma a deixar claro seu nível de formação e seu âmbito de atuação.
	Ainda ponderamos ser imprescindível estabelecer algum meio de fiscalização para o exercício da profissão, senão a lei restaria inócua. Como se trata de atribuição do Poder Executivo, delegamos às normas infralegais a determinação de como se dará tal processo."
	Já, já proferirei o voto em relação aos Projetos de Lei nº 959, de 2003, nº 998, de 2003; nº 1.824, de 2003; nº 1.862, de 2003; nº 3.805, de 2004; nº 7.933, de 2014; e nº 2.332, de 2015, da Deputada Soraya Santos.
	Conversei, recentemente, com o Deputado Celso Russomanno, com o Deputado Ricardo Izar, e resolvi emitir o meu voto a favor da regulação desse megaprojeto, para que assim os esteticistas brasileiros possam gozar de seus direitos, respeitando seus deveres. Assim, nós vamos regular os serviços prestados por essa categoria, dos quais todo brasileiro certamente se utiliza.
	Quero parabenizar todos os que estão presentes aqui, que vieram contemplar este momento, e peço aos Líderes partidários, aos Líderes de agremiações partidárias que façam jus a essa categoria, como eu estou fazendo.
	O meu voto é "sim".
	Muito obrigado a todos.