	O IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o nosso pronunciamento em solidariedade aos trabalhadores aeroportuários e contra as privatizações dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, onde os trabalhadores fizeram greve e, particularmente,  os de Viracopos, que continuaram a greve.
Tenho certeza de que essa privatização é mais uma forma de alienação do patrimônio público, patrocinada pela lógica de que se aproximam a Copa e as Olimpíadas e nós temos de acelerar as privatizações e flexibilizar licitações.
	Sabemos que isso custa caro. Vai custar aos trabalhadores, que não terão garantias de seus direitos e, mais do que isso, vai ser multiplicado o preço dessas obras, como foram os dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro - de 300 milhões para 3 bilhões, 10 vezes mais.
	Então, privatização é igual a...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, os trabalhadores da INFRAERO de Brasília, Guarulhos e Viracopos realizaram uma paralisação de 48 horas contra as privatizações dos três aeroportos pelo Governo Dilma. Os funcionários defendem o emprego de subsídios cruzados dos aeroportos superavitários para manter as demais unidades da rede INFRAERO e criticam o fato de o BNDES financiar com dinheiro público as empresas privadas que tomarão conta dos aeroportos a partir de 2012. Brasília, Guarulhos e Viracopos operam atualmente 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. 
Em Viracopos, os aeroportuários, contra a indicação da própria direção do sindicato, defenderam greve por tempo indeterminado. O quadro revela o tamanho do descaso com a categoria, que se vê agora ainda mais ameaçada diante das incertezas decorrentes das privatizações. 
Pela minuta dos contratos de concessão divulgadas pelo Governo, as concessionárias que vencerem os leilões de Brasília, Guarulhos e Viracopos deverão, no prazo de 6 meses, selecionar, a seu critério, os empregados da INFRAERO que serão transferidos para as empresas e continuarão trabalhando nos três aeroportos privatizados. Não há qualquer previsão em relação ao número de empregados que serão absorvidos pelas empresas. 
Aqueles que aceitarem ser transferidos serão demitidos sem justa causa da INFRAERO e terão um novo contrato de trabalho. A promessa é de garantia de emprego por 12 meses, a contar da transferência. Depois disso, o futuro é incerto. E a história já mostrou que em processos de privatização como este o número de trabalhadores demitidos após o vencimento dos prazos de estabilidade previstos nos contratos é enorme. 
Quem não for selecionado ou não quiser trabalhar para as novas concessionárias, poderá ficar na INFRAERO, mas necessariamente mudará de local de trabalho - ou seja, de cidade e de Estado, com consequências enormes para suas vidas e a de suas famílias. A apreensão e mobilização dos trabalhadores da INFRAERO, portanto, é mais do que justificada. Em pouco tempo, muitos poderão ser obrigados a mudar radicalmente de vida se não quiserem ficar desempregados.
Segundo o Governo, a previsão é de que o edital de privatização seja publicado em novembro e que, 45 dias depois, ocorra a entrega das propostas e a sessão pública dos leilões, através da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. A assinatura dos contratos e o início do processo de transferência das operações estão previstos para o início de 2012. Nos três primeiros meses, a INFRAERO continuará executando as atividades. Após essa fase, os concessionários assumirão a efetiva operação dos aeroportos.
Assistiremos, assim, à conclusão de mais um processo de entrega do patrimônio público à iniciativa privada, justificado pelo aumento da demanda dos aeroportos e pela realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O filme, no entanto, é antigo, comum a vários governos. Primeiro, deixam-se sucatear os equipamentos públicos, para depois acusar a gestão pública de uma suposta ineficiência e então partir para a privatização. 
Num manifesto divulgado recentemente, os trabalhadores da INFRAERO de Viracopos, em Campinas, criticam a decisão do Governo Federal, incluindo a flexibilização da Lei de Licitações para a realização das obras nos aeroportos. Nós, da bancada do PSOL, também fomos contrários à medida, e aqui nesta Casa votamos contra a Lei nº 12.462, de 2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, aplicável a licitações e contratos de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas 2016.
No documento, os aeroportuários lembram que a Procuradoria Geral da República já considerou a legislação inconstitucional, tanto que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a nova lei. Segundo Gurgel, a lei fere os balizamentos que necessariamente devem ser observados nas licitações e contratos administrativos assinados no País. A Lei nº 12.462, de 2011, não fixa, por exemplo, parâmetros mínimos para identificar as obras, os serviços e as compras que deverão ser realizadas por meio do RDC. Fica evidente a falta de planejamento, Sr. Presidente.
O mesmo aconteceu em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, quando a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro não conseguiram se organizar a contento, e o orçamento inicial do evento, de R$300 milhões, chegou a absurdos R$3 bilhões. Quem garante que o mesmo não acontecerá com a Copa de 2014? É praticamente a crônica de uma morte anunciada.
O Tribunal de Contas da União também já constatou que o modelo de pré-qualificação para o Regime Diferenciado de Contratações está repleto de irregularidades. O TCU fala de direcionamento, conluio entre os participantes e sobrepreços. 
Por fim, a parte da Lei de Licitações que prevê a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias para obras ou atividades causadoras de danos ambientais fica totalmente prejudicada, já que, no Regime Diferenciado, são dispensadas as normas que regulam o licenciamento ambiental. Ou seja, tanto na proposta do novo Código Florestal, que está no Senado e autoriza o uso de Áreas de Preservação Permanente para a realização de obras da Copa e das Olimpíadas, quanto no Regime Diferenciado, foi dada licença para desmatar. E as obras em aeroportos são potencialmente causadoras de danos ambientais.
Enfim, Sras. e Srs. Deputados, a situação é de brutal ataque ao patrimônio público e ambiental brasileiro e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da INFRAERO. Manifestamos aqui então toda a nossa solidariedade à paralisação dos aeroportuários realizada na última semana. E reforçamos o compromisso do PSOL em acompanhar pari passu este processo e em seguir lutando em defesa do interesse nacional.  
	Muito obrigado.