A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu entrego ao Deputado Vanderlei Siraque o laço da Campanha de Combate ao Câncer de Mama, que estou distribuindo aos Parlamentares e funcionários - aqui, uma foto entregando o laço rosa ao Deputado Siraque -, para lembrar a todos da Campanha de Combate ao Câncer de Mama.
Quero dizer o seguinte: Deputada Rosinha da Adefal, V.Exa. é uma pessoa de valor. V.Exa. nos dá coragem. Imaginem o que é ser Parlamentar! Locomoção, esforço. V.Exa. foi uma batalhadora para que esta Casa se adequasse à vida de Parlamentares que, como V.Exa., têm direito à igualdade. Parabéns a V.Exa.! E parabéns a todas e a todos!
Eu queria dizer a V.Exas., primeiro, Deputado Amauri, que nós teremos o nosso mandato, na prática, até 30 de janeiro, quando poderemos fazer uma avaliação. Eu estou na luta de questões que ainda, a meu ver, temos que colocar em pauta.
A primeira que eu gostaria de mencionar é a seguinte: Deputados Amauri Teixeira e Jô Moraes, se saiu um comentário de um ex-Presidente preconceituoso, criticando, em relação aos nordestinos, vejam o que dizem as finanças e o que falou ontem o Valor Econômico: "Mercado vive dia de euforia com a arrancada de Aécio".
É isto aí: Aécio tem lado, e é o lado do grande mercado, do setor financeiro, que gosta de investir em dinheiro para ter dinheiro; enquanto a Dilma, não. Em nosso projeto, nós temos lado, o lado da maioria do povo. E por isso o povo nordestino é um povo consciente, que sabe da luta de classe e da luta do domínio econômico. Têm lado e votam em Dilma.
Então, este é o primeiro registro: quando a Dilma estava subindo, o mercado estava caindo; com Aécio crescendo, o mercado está em euforia.
Nós temos que fazer a disputa política. Por isso, Deputado Renato Simões - V.Exa. disse muito bem -, é necessário fazer a reforma política. É necessário também pôr limite aos meios de comunicação, que mais difamam do que informam, e ao domínio de alguns em fazer a cabeça de muitos. Por isso, alguns estão influenciados por esse sistema de ódio a que nós assistimos na televisão.
Em segundo lugar, eu gostaria de dizer que não estaremos aqui no domingo, porque é o Dia da Criança e também o Dia de Nossa Senhora Aparecida, a virgem negra. Eu gostaria de falar da importância de investirmos na criança e do quanto a nossa Presidenta tem investido na educação, através de projetos. Quando aprovamos aqui os 75% dos royalties para a educação, demonstramos exatamente que investir em brasileirinhos e brasileirinhas é o que dá sustentabilidade e importância ao que deve ser importante.
Deputada Fátima Bezerra, parabéns! Veja se faz uma mudança lá no Senado, porque é preciso tocar leis que atendam ao Estado e não ficar concorrendo com esta Casa, que tem as leis para o povo.
Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de dar ampla divulgação ao Outubro Rosa. A nossa Casa toda está pintada de rosa, cor que simboliza a luta, o recomeço. Toda mulher tem direito a ser feliz. E, se ela tiver algum problema e tiver que tirar a mama, nós temos que lutar para que a recomposição seja feita o mais rápido possível. Treze mil novos casos, Deputada Jô Moraes, de câncer de mama é uma coisa gravíssima. Felizmente, nós aprovamos a vacinação contra o HPV, e a futura geração de mulheres não terá câncer de colo de útero, mas ainda temos que lutar muito.
Peço ampla divulgação deste pronunciamento, Sr. Presidente.
No mais, continuo na luta. Eu não nasci Parlamentar. Sou oriunda dos movimentos popular e sindical. Vou continuar na luta e, certamente, estarei na sociedade civil dando apoio à luta dos Parlamentares e das Parlamentares, à luta das mulheres e, principalmente, à luta dos negros e das negras, porque muitos não voltaram. Continuaremos na luta, porque esse é o nosso dever. Eu nasci para fazer política e não para ser Deputada. Ser Deputada é em um período, mas a luta nunca terminará, porque, enquanto viver, lutarei para que a igualdade seja estabelecida neste País.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Nós temos certeza de que V.Exa. continuará na luta, juntamente com as Deputadas Jô Moraes, Benedita da Silva, Fátima Bezerra, Keiko Ota e outras mulheres deste Parlamento, por mais mulheres na política. V.Exas. fizeram este movimento, e eu tenho certeza de que ele vai continuar, para que possamos ter este Parlamento com mais equidade entre homens e mulheres.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 8 de outubro de 2014, o texto original da Medida Provisória 650/14, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.
O texto prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDAPA). A MP seguirá para votação no Plenário do Senado.
A medida altera as leis que tratam dessas carreiras (9.266/96, 10.550/02 e 11.358/06).
Pelo texto aprovado, o subsídio para esses cargos será reajustado desde junho deste ano, passando, no início da carreira (3ª classe), de R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05. No fim da carreira, o subsídio passará a ser de R$ 13.304,57. A partir de janeiro de 2015, a remuneração inicial passará a ser de R$ 8.702,20 e, ao final da carreira, de R$ 13.753,93.
Os reajustes previstos na MP 650/14, entretanto, estão condicionados à aprovação de projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).
Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.
Por fim, a Medida Provisória elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal, que será realizado nas modalidades de provas ou de provas e título.