
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra, com imenso prazer, ao Deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro. 
	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, que por tantas vezes presidiu, ao longo desses 4 anos, as nossas sessões.
	Quero falar do meu prazer de me pronunciar sob a Presidência de V.Exa. Reitero minha manifestação de admiração pelo seu trabalho, pela sua seriedade e dedicação às causas do povo brasileiro. Eu, como centenas de outros Parlamentares desta Casa, sou testemunha da dedicação de V.Exa. ao Brasil.
	Deputado Amauri Teixeira, quero, antes de mais nada, ratificar o convite de V.Exa. a todos os Parlamentares para que votemos o quanto antes o segundo turno da PEC 434, fazendo justiça aos servidores aposentados por invalidez e, de outro lado, aproveitar a oportunidade também para cumprimentar e agradecer a todos os cariocas e fluminenses o voto de confiança que me deram nas eleições passadas. 
	Eu quero dizer a eles que ontem tive a honra de receber o diploma de eleito no meu Estado, o Rio de Janeiro, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Já agradeci pelo Twitter, pelo Facebook, mas quero, de viva voz, agradecer a cada um e a cada uma que me honraram com o seu voto, com a sua confiança, concedendo-me a honra de servir ao povo brasileiro por mais 4 anos.
	Eu quero reafirmar o meu compromisso com as causas que me trouxeram até aqui: a causa da educação, a causa da segurança pública, a causa da cultura, a causa dos direitos humanos - direitos humanos que estão sob ameaça nesse fim de Legislatura. 
Há duas propostas que colocam em risco, no meu entendimento, Sr. Presidente, conquistas preciosas do nosso País. De um lado, há a PEC 215, que ameaça gravemente os direitos dos indígenas, direitos originários sobre suas terras, que devem ser demarcadas pelo Poder Executivo. 
Essa é uma atividade meramente administrativa, o que torna impossível a transferência dessa responsabilidade do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Isso é flagrantemente inconstitucional, e eu espero que o Parlamento não cometa o grave erro de aprovar na Comissão Especial a PEC 215. Quero reafirmar que vou lutar contra essa aprovação com todas as forças!
	Por outro lado, em outra Comissão Especial, que trata não de uma PEC, mas de um projeto de lei, há o risco da aprovação de um projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. 
Sr. Presidente, é uma enorme irresponsabilidade, uma temeridade para com a vida das brasileiras e dos brasileiros, revogar o Estatuto do Desarmamento com uma única audiência pública, como fez aquela Comissão Especial. Eu propus que fosse realizada uma nova audiência pública, obtive o consenso da Comissão, fizemos um acordo verbal, mas, infelizmente, esse acordo não foi cumprido. Os Parlamentares que integram a Comissão querem majoritariamente aprovar, com uma única discussão, a revogação do Estatuto do Desarmamento, uma lei que, no primeiro ano de sua vigência, conseguiu reduzir significativamente os homicídios por arma de fogo no Brasil. Isso é um absurdo! 
	Quero dizer também que vou lutar esta semana, com todas as forças, para impedir que se coloque em votação essa proposta descabida, inoportuna, imprópria, e que deveria no mínimo merecer uma reflexão mais aprofundada, mais séria e mais consequente da Comissão Especial. Como isso não houve, a solução é não votar, não votar a revogação do Estatuto do Desarmamento e não votar a PEC 215, e terminar o ano sem dar esses passos atrás. Esse é o meu compromisso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. merece ter sido eleito e diplomado e, sem dúvida nenhuma, fará, na próxima legislatura, um trabalho tão brilhante quanto o que fez nesta.