	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nas últimas semanas, muito tem-se falado na imprensa sobre o aumento no número de contratações por parte das prefeituras brasileiras. No entanto, é necessário ressaltar que, nos últimos anos, tem aumentado e muito o volume de recursos disponíveis para a implantação de programas do Governo Federal, em todas as áreas. Porém, para ter acesso a esses recursos para investimento, é necessário antes cumprir alguns critérios, entre eles o de possuir uma equipe técnica mínima para a manutenção do novo espaço ou serviço. 
	Para se construir uma creche em um pequeno Município com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por exemplo, a prefeitura precisa de uma equipe composta por, no mínimo, 40 profissionais, para garantir o bom funcionamento do espaço. O mesmo vale para Unidades Básicas de Saúde, postos de saúde, escolas e demais programas e serviços disponibilizados nos Municípios com o apoio do Governo Federal.
	Dessa forma, alguns prefeitos, na boa intenção de levar para os seus respectivos Municípios melhorias e serviços à população, acabam extrapolando até mesmo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não ficarem fora desses programas de suma importância para os seus munícipes. 
	Precisamos pensar em estratégias para garantir que essas melhorias cheguem aos Municípios sem sobrecarregar demais a estrutura do poder público municipal, em especial na questão da folha de pagamento.
	Só para se ter ideia, Sr. Presidente, nas nossas administrações - eu fui três vezes prefeito, tenho essa experiência -, nós nunca comprometíamos mais de 34%, 35% da arrecadação com a folha de pagamento. Hoje, em função de tantos programas federais, os Municípios comprometem em torno de 50% da receita com a folha de pagamento. Aí não sobram recursos para investimentos.
	Por isso, os prefeitos estão na 16ª Marcha a Brasília, procurando mais recursos ou recursos não vinculados para poderem fazer investimentos. Com certeza, a Presidente Dilma se sensibilizará e deve anunciar boas novas aos prefeitos no dia de hoje.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Muito obrigado.