	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste 1 minuto quero chamar a atenção do povo brasileiro.
	No momento em que se faz reforma para destruir direitos, destroem-se as instituições públicas, inclusive a Rádio Amazônia, com 40 anos de existência. Hoje, privatizam-se, pelo menos, quatro usinas que pertencem à CEMIG.
	Esses crimes todos são justificados pela crise. A crise, na verdade, é funcional, porque ela fundamenta um discurso canalha, criminoso de destruição do País, de privatização e de ataque aos direitos sociais.
	Eu falo tudo isso para pedir que constem dos Anais, já que eu disponho de apenas 1 minuto para me manifestar, dois artigos que tenho em mãos: o publicado, ontem, no jornal Valor Econômico, com o título, Pobres e classe média pagam mais tributos que super-ricos; e o publicado pelo jornal El País, com o título, Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre. 
	
ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Pobres e classe média pagam mais tributos que super-ricos
(Ligia Guimarães)
A classe média e os mais pobres no Brasil pagam, proporcionalmente, mais impostos que os super-ricos - aqueles que ganham mais que R$ 252 mil por mês, destaca relatório que será divulgado hoje pela ONG Oxfam Brasil. O estudo reforça o que já é consenso entre especialistas em pobreza a respeito do sistema tributário brasileiro: o país não reduzirá a desigualdade de renda enquanto os rendimentos do topo não forem mais tributados.
"O que esses dados mostram é que o 1% mais rico paga pouco imposto e é essa discussão que queremos fazer", diz a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia. O relatório indica que pessoas que ganhavam R$ 252 mil mensais em 2015, ou 320 salários mínimos, pagaram efetivamente em imposto alíquota similar à de quem ganhava R$ 3,9 mil mensais, ou cinco mínimos. "Existe a ideia de que todos pagamos muito imposto no Brasil, e é verdade. Mas quem está pagando essa conta é a classe média e as pessoas mais pobres", afirma.
Os super-ricos brasileiros, na visão da Oxfam Brasil, são beneficiados em termos tributários em todas as frentes: têm alíquota relativamente baixa no Imposto de Renda (IR), são pouco tributados no patrimônio e impostos indiretos.
O estudo destaca que pouco mais da metade (53%) da receita tributária do Brasil é formada por tributação do consumo, que incide sobre alimentação, medicamentos, vestuário, transporte, aluguel e, por isso, "onera de maneira injusta os mais pobres, que gastam a maior parte de sua renda nestes itens". O IR, mais justo na visão da entidade, é responsável por apenas 25% da arrecadação total.
Como consequência dessa distorção, aponta a Oxfam, os 10% mais pobres gastam 32% de sua renda em tributos (28% dos quais são indiretos, ou seja, sobre produtos e serviços). Por outro lado, os 10% mais ricos gastam apenas 21% de sua renda em tributos, sendo 10% em tributos indiretos.
Dados da Receita referentes a 2015 e coletados pela ONG indicam que pessoas com rendimentos mensais superiores a R$ 63 mil (80 salários mínimos) têm isenção média de 66% de impostos - considerando isenção sobre patrimônio, lucros e dividendos. Em rendimentos mensais superiores a R$ 252 mil, a isenção pode chegar a 70%.
Por outro lado, a isenção para a classe média que ganha entre R$ 2.364 e R$ 15.760, é de 17%, resumindo-se a deduções como gastos em saúde e educação no IR, baixando para 9% para quem ganha entre R$ 788 a R$ 2.364, em valores estimados pelo mínimo de 2015.
"A isenção dos super-ricos é medida com base em rendimentos isentos em tributação, não como as da classe média, que deduzem gastos em educação e saúde, por exemplo", explica Rafael Georges, um dos autores do estudo e coordenador de campanhas da Oxfam Brasil. "Ou seja, dois terços dos rendimentos deles não estão sujeitos à tributação. Provavelmente sejam lucros e dividendos", afirma Georges. O estudo analisou dados da Receita combinados aos dados da Pnad.
Além da isenção de lucros e dividendos, tributam-se pouco as grandes rendas de salário. Hoje, as alíquotas por faixas do IRPF são divididas em quatro, a depender da faixa de renda do declarante: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. "A inexistência de alíquotas maiores para quem ganha muito mais do que o piso da maior alíquota - R$ 4.664,68 - contribui para a perda de progressividade do IR", diz o relatório.
Considerando os dados de faixa de renda divulgados pela Receita, pagam 27,5% de alíquota tanto quem ganha cerca de seis salários mínimos mensais quanto quem ganha 320. "Esta situação é piorada pela defasagem de mais de 80% da tabela do IRPF, há mais de 20 anos sem reajuste.".
O estudo também pontua que a arrecadação com impostos patrimoniais no Brasil representa apenas 4,5% do total, enquanto em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE) como Japão, Reino Unido e Canadá essa taxa é de mais de 10%; nos EUA, chega a 12,15%.
"O imposto sobre herança, por exemplo, representa cerca de 0,6% da arrecadação nacional, valor baseado em alíquotas baixas e, por vezes, sequer aplicadas", cita o estudo. Em São Paulo, a alíquota do imposto sobre herança é de 4%. No Reino Unido, ela alcança 40%.
A ONG destaca que há diversos tipos de patrimônio não tributados no Brasil. "A posse de jatos, helicópteros, iates e lanchas não incorre no pagamento de nenhum tributo por seus proprietários, enquanto os veículos terrestres requerem pagamento do IPVA", exemplifica. Apesar de estabelecido na Constituição, até hoje não foi criado o Imposto sobre Grandes Fortunas, lembra o relatório.
O estudo destaca, por outro lado, alguns aspectos em que o Brasil ficou menos desigual nas últimas décadas. "Saímos de uma situação em que mulheres ganhavam 40% do valor dos rendimentos dos homens para uma proporção de 62% em 20 anos, sobretudo por conta da crescente entrada da mulher no mercado de trabalho remunerado", diz o levantamento.
A discrepância, no entanto, permanece: a renda média do homem brasileiro era de R$ 1.508 em 2015, enquanto a das mulheres era de R$ 938. Mantida a tendência dos últimos 20 anos, a Oxfam Brasil calcula que mulheres terão equiparação salarial só em 2047.
Mais grave ainda é a situação da população negra. Entre as pessoas que recebem até 1,5 salário mínimo, estão 67% dos negros brasileiros, em contraste com menos de 45% dos brancos. Cerca de 80% das pessoas negras ganham até dois mínimos. Considerando todas as rendas, brancos ganhavam, em média, o dobro do que ganhavam negros, em 2015: R$ 1.589, contra R$ 898. No ritmo atual, projeta a Oxfam, a equiparação da renda média com a dos brancos ocorrerá somente em 2089.

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre
(Marina Rossi)
	Estudo da Oxfam revela que os 5% mais ricos detêm mesma fatia de renda que outros 95%. Mulheres ganharão como homens só em 2047, e os negros como os brancos em 2089
	Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam <https://www.oxfam.org.br/>.
	O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) - cerca de 23% da população brasileira - ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.
	Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdadecomo prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. "Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica.
	América Latina
	Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.
	Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média", explica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. "Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto", diz. "A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma".
	A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.
	Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos", diz Katia Maia. "Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado".