	O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço uso da tribuna para ressaltar um importante trabalho feito pela Casa, através da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, da qual tenho o prazer de ser Coordenador. 
	A Frente fez um trabalho em todo o Brasil para mostrar ao Governo brasileiro que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deveria enxergar que era necessário reduzir a tarifa de energia elétrica no Brasil. Era preciso provar aos arrecadadores de tributos da conta de energia elétrica que ela não é um bem de consumo, mas um bem de produção. Por ser assim, não é possível ela ser tarifada de forma esmagadora, como acontece no Brasil.
	Esse trabalho se estendeu por essa Frente Parlamentar, que é composta por 247 Deputados da Casa. Da Frente, originaram-se o Projeto de Lei nº 3.172/2012 e o Projeto de Lei 3.173/2012. Um trata da redução do PIS/COFINS de 9,25 para 3,65. O outro prevê a extinção da RGR e do CDE. 
	Os dois projetos, se aprovados, trarão uma redução de tarifa em torno de 11%. Pois bem, passamos a criar as Frentes Parlamentares nos Estados, através das Assembleias Legislativas, para que elas pudessem negociar com o seu Governo a redução do ICMS. Com isso, trabalhando para a renovação das concessões, nós podemos chegar a uma redução de tarifa de energia elétrica em torno de 25% a 30%, que é o ideal e o necessário à economia brasileira.
	Pois bem, Sr. Presidente, a Presidente Dilma anunciou há 10 dias que está convencida da necessidade de reduzir a tarifa da energia elétrica, e anunciou também remeter a esta Casa uma medida provisória que visa justamente atender aos Projetos de Lei nºs 3.172 e 3.173, que tramitam nesta Casa e que devem ser votados amanhã na Comissão de Minas e Energia.
	Obviamente, para o povo brasileiro, será um trabalho da Presidente Dilma, que editou a medida provisória para reduzir a tarifa. Mas eu não poderia deixar de usar esta tribuna para dizer que, durante um ano e meio, essa Frente Parlamentar lutou incessantemente para convencer, nos quatro cantos do Brasil, a que se transformasse a questão da tarifa de energia elétrica num debate nacional, para chegarmos a esta conclusão de que é preciso e de que vai acontecer a redução da tarifa.
	Se nós continuarmos articulando e trabalharmos os Estados para que reduzam o ICMS, nós iremos atingir o objetivo. E mesmo com essa medida provisória nesta Casa, a Frente Parlamentar não deixará de trabalhar, continuando a buscar o objetivo de atingir os 30%.
	Quero agradecer imensamente aos inúmeros colaboradores da Frente, mas em especial aos dois Vice-Presidentes dessa Frente que são os Deputados Junji Abe, de São Paulo, e Francisco Escórcio, do Maranhão; e pelo grande trabalho feito pela coordenação da Região Sul do Brasil, através do Deputado Jerônimo Goergen, que instalou uma Frente Parlamentar lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, conduzida pelo Deputado Ernani Polo. Nessa Frente Parlamentar, inclusive, foi inserida a telefonia, chegando-se a essa luta com a ANATEL para impedir, baseado pelo Rio Grande do Sul, a venda de telefones pelas concessionárias em decorrência do abuso que praticam na prestação de serviço ao consumidor.

	Portanto, Sr. Presidente, queríamos aqui apenas enaltecer o trabalho da Frente e dizer que este foi importante para essa decisão da Presidente Dilma, e que nós continuaremos trabalhando, porque 10% de redução da tarifa de energia elétrica é bom, mas ainda é pouco.
Era o que tinha a dizer.