	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido nosso pronunciamento intitulado Viva a resistência indígena! O Jaraguá é Guarani!, que trata sobre a mais nova agressão do Governo, além do sucateamento da FUNAI e do avanço sobre terras indígenas: a discussão do marco temporal.
	A Portaria nº 683, de 2017, do Ministério da Justiça, revogou a portaria de 2015 sobre a Reserva Indígena do Pico do Jaraguá, local sagrado dos guaranis. Em uma canetada, passou de 512 hectares para 1,7 hectare, ou seja, o equivalente a 2 campos de futebol para mais de 700 índios.
Nós sabemos do privatismo do Governo Alckmin, mas os índios resistiram com fechamento de estradas, com controle das antenas estratégicas de transmissão de TV, de linhas de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e até de linhas de uso do Exército. Essas ações se mostraram...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Viva a resistência indígena! O Jaraguá é Guarani!
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para os indígenas do Brasil, o golpe não começou no ano passado, mas em 1500. Os povos nativos foram escravizados, assassinados, estuprados, sofreram aculturação à força. A luta por suas terras é infindável, pois até hoje jamais vimos a sanha dos grileiros e dos ruralistas ser contida, prejudicando-se o lado mais vulnerável nos frequentes conflitos no campo.
	Nós, do PSOL, não poupamos o Governo Dilma de críticas por atrocidades como a construção da usina de Belo Monte e pela omissão injustificável em conflitos e na demarcação de terras. A vida dos indígenas não foi nada fácil durante os anos petistas, mas agora, sob a intensa crise política que vivemos, têm surgido novas ameaças. A FUNAI, que pela distribuição de cargos ficou sob influência do PSC, passa por um processo acelerado de desmantelamento. A Amazônia, como sabemos, está sendo usada como moeda de troca para os ruralistas, ainda que Temer seja hipócrita o bastante para discursar na ONU fingindo preocupação com a preservação ambiental.
	O maior escárnio talvez seja o parecer da AGU que visa aplicar a tese do marco temporal, distorcendo a compreensão do STF sobre o caso da Raposa Serra do Sol, de modo a colocar sub judice a situação de todas as terras indígenas que não estivessem ocupadas em 1988. A tese do marco temporal é conivente com a grilagem e com toda a violência ocorrida durante a ditadura ao reivindicar até mesmo terras que já foram demarcadas nas últimas décadas.
	A mesma mentalidade anti-indigenista se constata na Portaria nº 683 do Ministério da Justiça, em sintonia com o Governo de São Paulo, revogando uma decisão de 2015 que criara a reserva indígena do Pico do Jaraguá. Um local sagrado para os guaranis, em uma canetada, teria seu tamanho reduzido de 512 hectares para míseros 1,7 hectare, ou seja, 700 indígenas passariam a ocupar uma área de cerca de dois campos de futebol. Isso seria inviabilizar a vida cultural do povo guarani na região, impossibilitando o cultivo e a convivência com a mata. Na prática, a reserva deixaria de existir.
	Bem sabemos dos interesses do Governo Alckmin quanto aos parques estaduais. O Governador já aprovou por meio da ALESP a privatização de 25 parques estaduais, entre eles o Jaraguá. A canetada do Ministro da Justiça revela afinidade entre as esferas do poder no que diz respeito aos ataques a terras indígenas. Não contavam, no entanto, com uma reação tão expressiva do bravo povo guarani yvyrupa.
	O fechamento de estradas e o controle de antenas estratégicas - torres que transmitem sinais de TV, da CPTM e de uso do Exército - foram ações que se mostraram contundentes o bastante para forçar a negociação, mas ainda é cedo para comemorar. Os guaranis liberaram a estrada e as torres diante da promessa do Governo de não criminalizar os atos, normatizar uma gestão compartilhada no Parque Estadual, apoiar a permanências das aldeias da região e não privatizar o parque. No entanto, conhecendo o Governo tucano, será preciso manter a pressão e ao mesmo tempo prosseguir na disputa jurídica contra a Portaria nº 683.
	O Jaraguá é guarani. Terra indígena demarcada é mata preservada, é legado da cultura nativa, é o direito indígena acima dos interesses particulares. Os guaranis yvyrupa mostraram coragem na luta pela dignidade do indígena, que tão duramente vem sendo atacada nestes tempos bárbaros. Viva a resistência indígena, viva o povo guarani!
	Obrigado.