O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que amanhã, no Plenário 3, às 9 horas, será realizada uma audiência pública para tratar do caso da imigração de haitianos e de pessoas de outras nacionalidades para o território brasileiro. Essa audiência pública, originária de um requerimento nosso na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, contará com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa.
O fato, Sr. Presidente, é que o caso é grave. O País tem milhares de quilômetros abertos para o ingresso de estrangeiros sem qualquer tipo de controle. 
De posse de algumas informações que tive no meu Estado, oficiei à Procuradoria de República no Acre. O Sr. Ricardo Alexandre Souza Lagos, que é Procurador da República, instaurou um procedimento apuratório preliminar e constatou a existência de indícios da prática de crimes no acolhimento, no recebimento desses estrangeiros. 
Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, o Governador Sebastião Viana, do PT do Acre, que é um Estado pobre, em março contratou uma empresa para transportar 11 mil haitianos ao custo de 10 milhões e 374 mil reais - quase mil reais por haitiano transportado do Acre. E as informações são mais graves ainda, porque elas dão conta de superfaturamento na alimentação, na acomodação e na hospedagem desses estrangeiros no território acriano. 
O Procurador oficiou à Polícia Federal, determinando a instauração de um inquérito para apurar a existência de verdadeiros coiotes oficiais dentro do Governo do PT no meu Estado.
Não se pode admitir que um Estado pobre, que tem pessoas que estão passando necessidade, sirva, a pretexto de receber estrangeiros, para que coiotes instalados no Governo do Acre, do Governador Sebastião Viana, possam ganhar dinheiro à custa do sofrimento do povo haitiano, à custa do sofrimento de pessoas que procuram o Brasil como um porto seguro. 
Essa investigação está sendo realizada pela Polícia Federal, e acredito que esses fatos serão esclarecidos. 
Nós não podemos admitir, Sr. Presidente, que distorçam a Lei nº 9.474, de 1997, que diz claramente no seu art. 1º o que é um refugiado. Distorcem essa lei e usam recursos públicos para receber pessoas de qualquer nacionalidade, como está sendo feito no meu Estado, sem qualquer tipo de controle. Além disso, há fortes indícios da prática de crime por parte de coiotes instalados dentro do Governo, usando recursos públicos.
Então, Sr. Presidente, eu queria fazer este registro e convidar os pares para participar dessa audiência pública. Acredito que o assunto interesse muito aos Estados do Acre, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, que recebem grandes levas de imigrantes haitianos, senegaleses e outros nacionais.
Obrigado, Sr. Presidente.