	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros importantes.
O Prefeito Guilherme Menezes, de Vitória da Conquista, na Bahia, aderiu ao Programa Começar de Novo, justamente para criar oportunidade aos apenados do presídio do Município. O Prefeito assinou um protocolo de intenção, no último domingo, para adequar a legislação municipal. Com o programa, os apenas e egressos do presídio passam a ter direito a uma profissão e, ao mesmo tempo, a uma oportunidade.
Essa medida importante adotada pelo Prefeito de Vitória da Conquista é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
	O outro registro se refere ao Jornal Sem Terra, que completa 30 anos. Na semana passada, durante o Acampamento Nacional da Via Campesina, esse fato foi comemorado.
É a primeira vez na história do Brasil que um jornal de organização camponesa dura tanto tempo. Espero que dure mais.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Prefeito Guilherme Menezes, do Município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, a 509 quilômetros de Salvador, mais uma vez inova em iniciativas de caráter social, com a adesão do Município ao Programa Começar de Novo, desenvolvido em parceria do Conselho Nacional de Justiça com os Tribunais de Justiça dos Estados, na ressocialização de apenados pela Justiça.
	No último domingo, o Prefeito Guilherme assinou o protocolo de intenções que objetiva adequar a legislação do município a exigir a reserva de vagas de emprego em empresas para apenados e egressos do Presídio Newton Gonçalves. Com isso, aqueles detentos que se destacam pelo bom comportamento e estão em melhores condições de obterem a sua liberdade podem não apenas aprender uma profissão, mas também exercê-la, obtendo, em contrapartida, a redução do período de reclusão.
	De autoria do Tribunal de Justiça da Bahia, o Programa Começar de Novo é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e sociedade civil, para viabilizar a reintegração social de apenados e egressos por meio da capacitação profissional e da disponibilização de vagas no mercado de trabalho.
	A decisão do Prefeito Guilherme Menezes resgata a autoestima dos apenados, ao tempo que oferece aos mesmos a oportunidade de reintegração no mercado de trabalho, ao término da pena com a Justiça. Mas tem um alcance ainda maior, na medida em que, oferecendo oportunidade de exercer uma profissão, devolve à sociedade o cidadão, que anteriormente cometera infração, em plenas condições de reintegração social.
	Acreditamos que o Projeto de Lei contido no potocolo de intenções de adesão do Município ao Começar de Novo, enviado pelo Prefeito Guilherme Menezes à Câmara dos Vereadores, será aprovado sem ressaltavas, tal é o seu enorme alcance social. Afinal, mesmo infrator aos olhos da Justiça, todo cidadão tem o direito à recuperação social. E o caminho mais curto para isso é através dos processos de ressocialização, o que tão bem soube enxergar o companheiro Guilherme Menezes, ao aderir ao Programa Começar de Novo. Afinal, esse programa garante a oportunidade a apenados e egressos do sistema penitenciário de poderem iniciar uma nova vida.
	O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência. Na Bahia é feito por meio de parceria do Tribunal de Justiça com 29 instituições e já beneficia 427 apenados dos presídios localizados em Salvador e Lauro de Freitas, sendo a Bahia o terceiro Estado do Brasil em número de oferta de emprego nessa área.
	O Programa comporta as seguintes iniciativas: realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização; estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção; implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal - reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas; integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto; criar banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional; acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.
	Portanto, mais uma vez está de parabéns o Prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, por iniciativa de elevado alcance social. Sempre se destacando nessa área, Guilherme estabelece um marco divisor na história do Município, destacando-se como um dos poucos gestores públicos com essa ampla visão social que o torna um dos mais importantes e competentes Prefeitos do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, o Acampamento Nacional da Via Campesina comemorou uma data muito especial. No entanto, trago a mística a esta tribuna: é com muito orgulho que, como Parlamentar, mas antes de tudo como um militante camponês, venho a este espaço registrar os trinta anos de história do Jornal Sem Terra.
	É comum vermos esta tribuna e até mesmo este plenário sendo utilizados para comemorar a história e a existência de tantos jornais que conhecemos. Famílias importantes, jornais de grande circulação, grandes conglomerados midiáticos. Dificilmente vemos alguém se referir, da mesma forma, à imprensa popular, comunitária, àquela que o organiza o povo para a luta, que traz informações relevantes para o conjunto da classe trabalhadora.
	Antes, como um boletim informativo da Campanha de Solidariedade aos Agricultores Sem Terra, ainda em 1981, podemos dizer que o Jornal Sem Terra foi e continua sendo um importante instrumento mobilizador da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
	Em 1981, no entroncamento das cidades de Ronda Alta e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, aconteceu a ocupação de terra que é considerada o início da organização do MST. As famílias ocuparam um trecho da estrada para reivindicar terra e exigir a desapropriação de latifúndios na própria região e não em projetos de colonização em outros Estados. O que virou depois o acampamento da Encruzilhada Natalino foi se tornando referência, inclusive para os agentes da ditadura militar.
	Para se comunicar, aqueles trabalhadores resolveram criar um boletim informativo. Através de bilhetes, eles iam montando um conjunto de informações que ganhavam diversas regiões, mostrando aos trabalhadores e trabalhadoras que era possível ousar. Os primeiros dizeres eram: "Nós somos mais de 500 famílias de agricultores que vivíamos nessa área (Alto Uruguai) como pequenos arrendatários, posseiros da área indígena, peões, diaristas, meeiros, agregados, parceiros, etc. Desse jeito já não conseguíamos mais viver, pois traz muita insegurança e muitas vezes não se tem o que comer. Na cidade não queremos ir, porque não sabemos trabalhar lá. Nos criamos no trabalho na lavoura e é isto que sabemos fazer." A rede de solidariedade formada a partir daí segue até os dias de hoje.
	Os primeiros boletins não tinham periodicidade e o número de páginas também variava, tal como a tiragem. Segundo informações trazidas pela repórter Joana Tavares, os primeiros jornais traziam matérias que retratavam a situação das famílias do acampamento, traziam dados da solidariedade recebida e de outras lutas no Brasil.
	Até que, em julho de 1982, o boletim anuncia que passaria a ser regional, "como o órgão de divulgação de suas lutas em cinco Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul".
	No entanto, foi em 1983 que circulou a histórica edição com cinco mil exemplares. A edição comemorava a aquisição de terras para os trabalhadores e trabalhadoras, na região de Ronda Alta. Hoje, parte das famílias está assentada na fazenda Anonni. Em 9,2 mil hectares vivem 450 famílias, em sete comunidades que têm acesso a ginásios de esportes, escola estadual, duas municipais e uma escola técnica de agroecologia.
	Senhoras e senhores, talvez não entendam a importância da comemoração destes trinta anos. Na história do Brasil, principalmente diante da repressão e censura à imprensa durante a ditadura militar, não encontramos com facilidade jornais e publicações que tinham o intuito de organizar a luta dos trabalhadores que tenham resistido tanto tempo assim. Mesmo jornais sindicais, alguns com mais estrutura, sucumbiram diante da repressão e até mesmo de dificuldades outras que impedem a circulação de seus jornais e meios de comunicação.
	Comemorar os trinta anos do Jornal Sem Terra é o mesmo que dizer que é possível resistir. Que a luta pela reforma agrária está viva, mas que também é necessário que tenhamos formas próprias de comunicação com a sociedade e conosco mesmos, principalmente diante da estrutura concentrada que o Brasil mantém em seus sistemas de comunicação.
	Os trinta anos de Jornal Sem Terra mostram que a nossa luta também é a da democratização da comunicação como forma de garantir o acesso à informação diversificada, mas também de produção. Lembremos que as concessões de rádio e TV são públicas e que, no que se refere aos impressos e aos outros meios, precisamos garantir que tenhamos formas de regulamentação que preservem os direitos humanos, a diversidade social do nosso País, a diversidade de opinião.
	Viva longa ao Jornal Sem Terra. Vida longa a todas as organizações de luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste Brasil.
	Muito obrigado!