O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazer grande para todos nós, Deputada Rosane Ferreira, ser presididos por V.Exa. Como diz um grande amigo meu: "Uma rosa entre muitos espinhos nesta Casa". Quero saudar o Deputado Izalci, e oro a Deus para que V.Exa. venha a se recuperar o mais breve possível.
Sra. Presidente, que alegria poder estar aqui vendo V.Exa.! Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os jovens nesta galeria. Esta é a Casa do povo brasileiro. Eu venho a esta tribuna dizer que, nesta oportunidade, eu faço uma exposição de fatos e um apelo à Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o devido cumprimento dos atos constantes da Lei nº 11.357, de 2006, bem como da Lei nº 11.907, de 2009. 
Essas leis tratam de um acordo assinado com as entidades representativas dos servidores públicos federais, Deputado Amauri Teixeira - V.Exa., que é um defensor do servidor público nesta Casa; V.Exa., que é um defensor de todos os servidores. Nós devemos estar atentos para isso. Foi um acordo assinado com as entidades representativas dos servidores públicos federais, como CONDSEF, ASFNDE, ASSINEP, SINDSEP/DF e outros sindicatos e, em especial, com os servidores do FNDE e do INEP. Esta Casa tem que dar um grande exemplo, Deputado Padre Couto, para com os servidores públicos, que são, naturalmente, o patrimônio desta Nação - sem nenhum demérito àqueles que prestam serviço indiretamente para o Estado brasileiro.
O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE é a segunda maior autarquia federal em orçamento e a primeira no desenvolvimento da educação brasileira. Dentre seus programas de maior amplitude, destacam-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; o Livro Didático; a Biblioteca da Escola - cota Estadual e Municipal -; o Programa Dinheiro Direto na Escola; a construção, a ampliação e a reforma de escolas municipais e estaduais.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, mais conhecido como Merenda Escolar, é considerado o maior programa de alimentação escolar do mundo. Ele atende hoje 37 milhões de alunos por dia. 
Dessa forma, o FNDE conta atualmente com um orçamento de 50 bilhões de reais, Deputado Izalci - V.Exa. que é um defensor da educação -, para o desenvolvimento da educação básica do Brasil. Todas as ações, programas e projetos educacionais desenvolvidos pelo FNDE são regimentados, analisados e desenvolvidos pelos seus servidores. Apesar disso, nos últimos 3 anos, as reuniões ocorridas entre o MPOG, que é o Ministério, naturalmente, e as entidades representativas dos servidores trouxeram grandes prejuízos profissionais e financeiros aos servidores do FNDE.
Isso não é possível, Sra. Presidente, porque o Termo de Acordo nº 15, de 2012, assinado em 30 de agosto de 2012, trata da negociação entre a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, e as entidades representativas das carreiras e planos especiais de cargos do FNDE e do INEP. Na cláusula quinta, garante-se que a regulamentação da progressão funcional desses servidores será discutida e negociada entre as referidas autarquias e o Ministério do Planejamento. Todavia, decorridos 8 meses do término das negociações, não houve a conclusão das análises técnicas.
Isso é lamentável, porque, ainda por meio do acordo supracitado, o Ministério do Planejamento se comprometeu a elaborar e a fazer publicar o decreto de regulamentação que viabilizará a progressão funcional e a promoção dos servidores das carreiras e dos planos especiais de cargos do FNDE e do INEP. O referido decreto deveria ter sido elaborado e publicado ainda em 2009, quando da edição da Lei nº 11.907, de 2009. É uma morosidade que resultou em prejuízos graves e latentes aos servidores dessas autarquias, os quais estão impedidos de progredir nas suas carreiras. 
Sra. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Vice-Presidente, nós temos que valorizar o servidor público, principalmente da educação e da saúde, que são os clamores do povo brasileiro. Ele tem ido às ruas para pedir a melhoria do seu atendimento na educação e na saúde, mas o maior investimento que pode ser feito para esta melhoria é o servidor, é o profissional de saúde, o profissional de educação - é isso o que acontece nos países desenvolvidos. O maior investimento que deve ser feito é na valorização do profissional, porque, se ele não estiver valorizado, como que ele vai dar exemplo para os seus alunos, para as pessoas que naturalmente dependem dos seus serviços?
Então, Sra. Presidente, ante tudo o que expus e muito mais que quero poder discutir com o Governo Federal e com a Ministra do Planejamento, eu peço e faço um apelo à Ministra Miriam Belchior, no sentido de encaminhar o referido decreto à Casa Civil, com o intuito de fazer publicar no Diário Oficial da União a regulamentação da progressão e a promoção funcional desses servidores.
É preciso dar maior atenção ao FNDE e seus servidores, os quais têm propiciado aos Estados e Municípios o que há de melhor para estimular o ingresso e a permanência dos alunos nas escolas públicas.
Valorizar o servidor do FNDE é valorizar a educação brasileira! Então, faço um apelo à Ministra Belchior para que venha dar atenção a esse decreto. Eu tenho certeza de que, uma vez publicado, não só ele será um avanço, mas justiça será feita para os servidores que tanto têm colaborado para a educação e para o Brasil.
Então, Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso possa ter uma ampla divulgação nos veículos de comunicação desta Casa, no programa A Voz do Brasil, da Rádio Câmara, que tem prestado um grande serviço ao Brasil. Eu agradeço muito a V.Exa. e venho aqui prestar homenagem a todos os trabalhadores da educação, aos trabalhadores da saúde e a todos os brasileiros. Que tenham esperança, porque eu quero crer que a voz que vem das ruas é o que ecoa nesta Casa. E eu tenho certeza de que a votação que tivemos ontem nesta Casa mostrou exatamente o que quer o povo brasileiro. Quer investimento, sim, na educação. Nós devemos tirar recursos o quanto mais, porque despesa da educação não é despesa; gastar na educação não é gasto, é investimento. 
Então, quero fazer valer a votação que tivemos ontem aqui. O meu partido, eu particularmente, votei para a manutenção e para que venha a prevalecer o que foi votado por esta Casa, porque nós temos que investir na educação brasileira. 
Então, este Plenário está de parabéns, esta Casa está de parabéns. E quero fazer um apelo: que o povo brasileiro continue esperançoso, continue nas ruas discutindo, porque nós precisamos valorar o trabalhador da saúde, o trabalhador da educação, investir mais e mais na educação e na saúde, porque é do que o povo brasileiro precisa, na ponta. Como diz o bombeiro: é na ponta da mangueira que está o grande gargalo disso. 
Muito obrigada, Sra. Presidente. A senhora enaltece e abrilhanta esta Casa na Presidência.
A SRA. PRESIDENTA (Rosane Ferreira) - Muito obrigada, Deputado Vitor Paulo. Eu, que já tive o prazer de dividir com o senhor mesas nas Comissões, audiências públicas, sou testemunha da defesa de V.Exa. do servidor público, sejam os agentes comunitários de saúde, sejam os enfermeiros, ou seja, os profissionais das diversas áreas. Essa é a sua prática dentro desta Casa, não é apenas um discurso de tribuna, e eu sou testemunha ocular disso tudo. Parabéns!