	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer uma reclamação veemente. 
	Hoje nós aprovamos o Projeto de Lei nº 2.455, de 2015, que determina que o Governo devolva aos Estados 1,9 bilhão de reais relativos à famosa Lei Kandir. Esse valor seria pago em quatro vezes de pouco menos de 500 milhões.
	Isso, Sr. Presidente, é uma migalha que o Governo Federal está devolvendo aos Estados e Municípios, especialmente ao meu Estado, o Rio Grande do Sul, onde produzimos soja, vendemos o produto in natura e não cobramos ICMS. A lei manda que o Governo Federal cubra a diferença, que compense os Estados. Para isso, é preciso aprovar uma lei complementar. Enquanto essa lei complementar não vem, o Brasil, a cada ano, aprova essa leizinha chinfrim, dando aos Estados a migalha da vergonha, pelo retorno da Lei Kandir.
	Hoje, o Rio Grande do Sul está com as contas bloqueadas pela União porque não pôde pagar parcela da dívida com ela. No entanto, com essa lei, a União confessa publicamente que deve - não nega que deve -, mas que só vai pagar um pouquinho, e de forma parcelada. É sobre isso que o Rio Grande fala há dias.
	Por isso eu tenho de vir aqui reclamar, Sr. Presidente. 
	Há meses, há anos, desde 1996, o Rio Grande está sendo logrado pelo Brasil. A prova provada do que estou dizendo está nessa lei. 
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado.
 	O SR. POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, com a sua compreensão, deixo o protesto de um gaúcho que não pode ver seu povo sofrer, um povo que tem a haver e, ao mesmo tempo, está sendo cobrado e tendo as contas bloqueadas.
	A União, perdulária, Sr. Presidente, não paga ao Rio Grande. Isso é muito feio!