PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste último domingo, dia 27 de setembro, a Presidente Dilma Rousseff afirmou, durante a Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que o Brasil tem a meta de reduzir em 43% a emissão de gases do efeito estufa até 2030. O ano base, segundo ela, é 2005. Esta é a proposta que o Brasil deve levar para a Cúpula do Clima de Paris, a COP 21, a ser realizada em dezembro.
	Se compararmos com outros países que são grandes emissores, o Brasil é um dos que está se propondo a fazer mais. Se as propostas dos países para 2030 anunciadas até o momento forem concretizadas, o planeta ainda deve chegar a um aquecimento entre 3ºC e 4ºC, segundo estimativas. Para o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o ideal seria limitar o aquecimento global a 2ºC.
	A proposta brasileira, até agora, é melhor do que as dos outros grandes emissores do mundo. Levando em conta que o total de emissões em 2005 foi de mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, a meta representaria emitir 1,28 bilhões de toneladas em 2025 e 1,15 bilhões de toneladas em 2030.
	Em seu pronunciamento, a Presidente também detalhou metas do País no combate ao desmatamento e no reflorestamento de áreas degradadas. De acordo com a Chefe do Executivo brasileiro, até 2020, o Brasil pretende, primeiro, o fim do desmatamento ilegal no País; segundo, a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares; terceiro, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; quarto, a integração de 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-floresta. 
	Durante seu pronunciamento, a Presidente enfatizou ainda a importância da COP 21. A Conferência de Paris é uma oportunidade única de construirmos uma resposta comum ao desafio global de mudanças do clima. O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social, e isto será dito na capital francesa. 
	Outra proposta apresentada pela Presidente Dilma Rousseff foi em relação a metas do Brasil para a área de energia. Um dos objetivos, segundo ela, é estabelecer um limite de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética e a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade. Outra proposta é aumentar para 23% a participação das fontes renováveis - eólica, solar e biomassa, na geração de energia elétrica. 
	As adaptações necessárias frente à mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e consumo. E isto podemos já ver em nosso pujante agronegócio, hoje uma área com fortes preocupações ambientais, mas que precisam chegar à pecuária, ainda atrasada em relação a este tipo de preocupação.
	Para tudo isto, o Governo Federal, certamente, precisará do apoio e respaldo desta Casa para a redação e aprovação de leis que ajudem a chegar a essas metas ambiciosas e necessárias. 
O Congresso, com certeza, está pronto para dar sua parcela de contribuição para a melhoria do clima no Brasil e no mundo. Assim contribuirá decisivamente para que o mundo possa atender às recomendações do painel de mudança do clima, que estabelece limite máximo de 2°C de aumento de temperatura neste nosso século. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.