	O SR. FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) -	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna com muita alegria, acreditando que a juventude do nosso País realmente quer ensino, e não baderna; que a juventude quer estudo; que a juventude não quer paralisia; que a juventude não quer atraso. A juventude, que de fato deseja educação, formação, crescimento e desenvolvimento do nosso País, não paralisa estudos.
	Eu acredito que, na crise em que está o País, temos que ter unidade e fazer o melhor. É necessário que a União esteja presente no Estado do Rio de Janeiro, esse Estado que já foi Capital, esse Estado que já foi berço, quando Guanabara, e contava com toda a estrutura do Tesouro, onde os servidores tinham total segurança. Quando a Capital partiu dali, nós sabemos do verdadeiro caos que foi instalado desde aquela época, embora os royalties tenham ajudado.
	Eu estou perplexo com o colapso que se derrama sobre o meu Estado do Rio de Janeiro. Não só eu, mas toda a bancada que compõe a Comissão Externa que acompanha a crise fiscal, eleita pelo Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia. Até quero agradecer o empenho de toda a bancada, inclusive do nosso Presidente Rodrigo Maia. Estamos preocupados, pois agora querem que o preço seja pago pelo menor, pelo pequeno, pelo servidor, pelo aposentado. Não concordamos com isso!
	Eu acredito que os bons técnicos, as boas pessoas podem ter o interesse - foi o que eu coloquei na reunião - de descobrir caminhos para ajudar o nosso Estado. Não se pode agora adotar o caminho mais fácil: cortar salário, cortar aposentadoria e o servidor pagar a conta. Negativo! Estamos buscando soluções estruturais e emergenciais para melhorar a conturbação que assola esse Estado.
	Para compreender melhor essa crise, precisamos voltar na história, como eu disse. No momento da transferência da Capital, o Rio de Janeiro não recebeu qualquer compensação do Governo Federal. Não!
	A perda da condição de capital acarretou muitos danos e perdas de benefícios de quando era Governo Federal, como eu falei. Na fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio, levantamento de dados feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE evidencia que, no período de 1970 a 1996, a queda da participação do faturamento do Estado nos setores agropecuário, comércio e indústria foi de até 50%, diante do total nacional. O Estado declinou. Daí podemos ver o caos que estava se gerando, chegando ao que vemos hoje, claro, com a contribuição também da má administração pública desses últimos governos.
 	Eu creio que isso foi só o começo. Os resultados mostram que o Rio de Janeiro foi o Estado que menos cresceu no período de 1985 a 2006. Ficou demonstrado que o perfil da indústria fluminense é dependente da indústria extrativa mineral, ou seja, do petróleo. Sendo a extração do petróleo a base da economia fluminense e considerando a recente crise do petróleo, quando aconteceu a queda de cerca de 50% do preço do barril em menos de 1 ano, abalando 80% da produção nacional, isso foi a gota d'água. Esmagamos o resto das possibilidades de equilíbrio econômico.
	Quando cai o preço do barril do petróleo, o servidor é que tem de pagar o preço? Deputado Sóstenes Cavalcante e Sr. Presidente, quer dizer que cai o preço do petróleo e o servidor paga, o professor, o médico, o policial, a segurança! Não é possível! Tem que haver um caminho e, por isso, estou aqui também fazendo um apelo à União Federal.
	Ou seja, a economia do Rio de Janeiro, que já vinha oscilando por causa das compensações irresponsáveis dos governos anteriores, chegou ao limite e explodiu nos servidores e serviços públicos. Nós não admitimos isso. Hospitais e restaurantes populares estão falidos. Muitos aposentados dependiam do almoço desses restaurantes.  É inaceitável a paralisação do aluguel social. Há coisas que não podem ser cortadas. Pode-se cortar outros benefícios. Esses benefícios foram dados por isenções a essas empresas de até 100 anos. Eu acho que tem que se rever tudo isso. O empresário que tem muito, este, sim, tem que chegar junto no momento da crise, não o servidor, aqueles que já ganham menos de 5 mil, 3 mil ou 2 mil reais.
	Por tudo isso, a retomada econômica do Estado deve ser tratada como uma questão nacional. Eu faço um apelo ao nosso Presidente Michel Temer para olhar com carinho para o meu Estado do Rio de Janeiro. Peço também aos Deputados e Senadores do Rio para nos unirmos agora e ajudarmos o nosso Estado a voltar para o caminho do crescimento, principalmente agora, sem atingir os menores.
	O Rio de Janeiro, meu Estado, lindo e maravilhoso, é visto como cartão de visitas e centro cultural do nosso País. Precisamos alinhar as três esferas da Federação para compor os recursos e socorrer o nosso Rio. Nós temos que recorrer e socorrer, sim. E tem que ser agora, não amanhã. Temos que quebrar protocolos e estar voltados para atender as necessidades do meu Estado do Rio de Janeiro.
	A curto prazo, decidimos ontem, com o Governador Pezão, no Palácio Guanabara, que vamos solicitar recursos de forma emergencial. Primeiro, solicitamos que o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ajude-nos a revogar o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, Deputado Sóstenes, para liberar o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial, bem como o recalculado e aprovado dos valores dos royalties junto à ANP, que concorda.
	Segundo, que o Ministro da Saúde, Dr. Ricardo Barros - um abraço a ele, por quem tenho a maior admiração -, refaça os cálculos da divisão dos recursos, pois a distribuição é injusta. Um sistema em que os entes federados não têm autonomia econômica para oferecer o mínimo aceitável de serviços públicos, no caso, saúde, não está certo.
	Terceiro, que o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, autorize o Exército Brasileiro e a Força Nacional a mediar os confrontos nas vias federais, no Rio de Janeiro.
	Chega! O Rio de Janeiro não aguenta mais a criminalidade. Ontem, eu estava ouvindo inúmeros tiros. É uma coisa absurda. Ali, não há mais liberdade para o carioca andar. Não há mais como sair, Deputado Sóstenes, não há como. A Ponte Rio-Niterói, hoje, teve arrastão. Se vamos para a Linha Vermelha, vemos arrastão.
	Então, há que se ter, sim, a Força Nacional, há que se ter, sim, o Exército presente, neste instante. Chega de baderna no meu Estado! Chega! Eu acho que a segurança é primordial. A liberdade de ir e vir é nossa. Nós não podemos ficar reféns de homens com fuzis, com armas - é roubo aqui, é roubo ali. Vamos dar um basta nisso, e eu peço socorro, sim, ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Justiça. Temos que mediar os confrontos, sim.
	Em médio prazo, estamos verificando com juristas e economistas como trazer novas receitas para o Estado. Estamos atentos à força-tarefa e vamos nos dedicar, eu principalmente, junto com a minha bancada, exaustivamente, para amenizar a crise.
	Servidor do Rio de Janeiro, conte comigo, Francisco Floriano, juntinho com você!
	Presidente, muito obrigado. Que Deus abençoe a todos!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Muito obrigado, meu querido Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, perplexo com o colapso que se derrama sobre o meu Estado, Rio de Janeiro, não só eu, mas toda a bancada eleita pelo Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Externa que acompanha a crise fiscal, estamos buscando soluções estruturais e emergências para melhorar a conturbação que a todos assola.
	Para compreender melhor esta crise, precisamos voltar na história. No momento da transferência da Capital, o Rio de Janeiro não recebeu qualquer compensação do Governo Federal. A perda da condição de capital acarreta muitos danos e perdas de benefícios de quando era Governo Federal. 
	Na fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio, levantamento de dados do IBGE evidencia que, no período de 1970 a 1996, a queda na participação do faturamento do Estado nos setores agropecuário, de comércio e indústria, foi de até 50% diante do total nacional. Declinou a participação da economia do Rio no PIB, e isso foi só o começo.
	Os resultados mostram que o Rio de Janeiro foi o Estado que menos cresceu no período de 1985 a 2006. Ficou demonstrado que o perfil da indústria fluminense é dependente da indústria extrativa mineral, ou seja, do petróleo.
	Sendo a extração do petróleo, a base da economia fluminense e considerando a recente crise do petróleo, quando aconteceu a queda de cerca de 50% do preço do barril em menos de 1 ano, abalando 80% da produção nacional, isso foi a gota d'agua, esmagamos o resto das possibilidades de equilíbrio econômico. Quando cai o preço do barril do petróleo, o servidor é que tem de pagar o preço? 
	Ou seja, a economia do Rio de Janeiro, que já vinha oscilando por causa das compensações irresponsáveis dos governos anteriores, chegou ao limite e explodiu nos servidores e serviços públicos, no elo mais fraco e frágil. Por tudo isso, a retomada econômica do Estado deve ser tratada como uma questão nacional. 
	O Rio de Janeiro é visto como cartão de visitas e centro cultural do País. Precisamos alinhar as três esferas da Federação para compor os recursos e socorrer o Rio de Janeiro agora. A curto prazo, decidimos ontem, com o Governador Pezão, no Palácio Guanabara, que vamos solicitar de forma emergencial:
	1. Que o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nos ajude revogar o Decreto 2.705, de 3 de agosto de 1998, para liberar o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial; bem como o recálculo dos valores dos royalties junto à ANP.
	2. Que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, refaça os cálculos da divisão dos recursos, pois a distribuição é injusta. Um sistema onde os entes federados não têm autonomia econômica para oferecer o mínimo aceitável de serviços públicos, no caso, saúde, não está certo.
	3. Que o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, autorize o Exército Brasileiro e a Força Nacional a mediar confrontos, nas vias federais, no Rio de Janeiro.
	A médio prazo, estamos verificando, com juristas e economistas, como trazer novas receitas para o Estado. Estamos atentos em força-tarefa e vamos nos dedicar de maneira exaustiva para amenizar a crise.
	Que Deus abençoe você, sua família e todo o povo brasileiro sempre!