	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem protocolamos nesta Casa requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as práticas na cobrança da tarifa de interconexão, que vem sendo realizada pelas operadoras de telefonia celular desde 1998.
	De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, a cobrança da tarifa de interconexão é aquele valor com que uma operadora remunera a outra pela utilização da estrutura de rede da operadora com a chamada inicial. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa tarifa veio incorporada com o subsídio no pagamento dos usuários, quando os investimentos para a tecnologia celular deveriam partir do zero.
	De acordo com a Lei nº 9.472 e a sua regulamentação, essa tarifa deveria ser revista 4 anos depois, mas isso não aconteceu. As operadoras continuaram arrecadando. No entanto, a má qualidade dos serviços, que hoje tem trazido insatisfação aos usuários de telefone no Brasil, é prova de que os investimentos não ocorreram.
	A CPI não tem o objetivo de fazer um trabalho concorrente com a ANATEL ou de sair caçando bruxas. A CPI será técnica. O objetivo é averiguar as práticas na atividade econômica das operadoras de telefone no mercado brasileiro. Por quê? Se hoje quatro grupos econômicos internacionais detêm o controle desse mercado, são 250 milhões de aparelhos celulares, 82% dos quais da modalidade pré-pago.
	Não é possível que o Brasil ocupe hoje o segundo lugar entre as tarifas mais caras do mundo. O Brasil ocupa o último lugar em utilização de telefone celular. Algo não está correto, porque o brasileiro se vê no dever de utilizar uma tiracolo para carregar aparelho celular. São necessários quatro aparelhos celulares ou um aparelho com quatro ou cinco chips. Isso só acontece no Brasil, porque as práticas na cobrança da conta telefônica não são as mesmas praticadas no mundo.
	Comparemos os países do BRIC: para a utilização de 200 minutos de chamada celular, o brasileiro paga 270 reais. A Índia paga 8 reais. Não é possível que a arrecadação oriunda da tarifa de interconexão seja responsável por quase 50% do faturamento bruto dessas empresas. Isso contraria a Lei Geral de Telecomunicações.
	A CPI há de fazer um trabalho de investigação nesse cenário de prática de atividade econômica, para constatar também se há práticas de preço excludente impedindo o surgimento de concorrentes no mercado.
	Vejam se é justo: por uma chamada finalizada em uma rede móvel, a remuneração, por minuto, é de 42 centavos para a operadora detentora daquela rede móvel. Por uma chamada finalizada em uma rede fixa, a remuneração para a operadora dessa rede é de 1 centavo e meio. Essa distância entre os valores nos traz uma desconfiança de que algo não está correto.
	Com relação às medidas tomadas pela ANATEL e pelo Ministério das Comunicações no que diz respeito à modernização da tecnologia futura, o nosso apoio. Não somos contrários às medidas de sanção impostas pela ANATEL e ao que o Ministério das Comunicações está fazendo.
	Não faremos um trabalho concorrente com o Governo naquilo que ele está fazendo. É prerrogativa desta Casa, é dever do Deputado fiscalizar e, quando há a desconfiança de que uma atividade econômica não está sendo legal, não está ocorrendo de acordo com os ditames da legislação, é dever desta Casa fiscalizar.
	Então, quero agradecer aqui aos 246 Deputados que assinaram o requerimento para a instalação da CPI. Quero registrar a sensibilidade do Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, que está analisando com carinho esse pedido de instalação.
	Essa CPI não terá uma decisão com foco político; é uma CPI que tem um foco técnico, para investigar uma atividade econômica praticada por grupos econômicos internacionais, que está proporcionando transferência de renda do consumidor brasileiro para esses grupos.
	Sr. Presidente Inocêncio, obrigado. Sras. e Srs. Deputados, obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Ronaldo Nogueira, quero lhe dizer que V.Exa. tem feito um trabalho muito importante em defesa do usuário do sistema de telefonia celular móvel, inclusive criticando e mostrando como as operadoras atuam no Brasil para burlar os usuários. V.Exa. distribuiu um folder, e, inclusive, eu fiz um discurso recentemente elogiando esse folder de V.Exa. e o discurso que V.Exa. tem feito aqui. 
	Por isso, essa CPI tem toda a razão de acontecer o mais rapidamente possível. E V.Exa. deve ser o Presidente para orientar esses trabalhos e para que ela dê o resultado que esperamos, porque, caso contrário, nós teremos um sistema de telefonia celular móvel, sobretudo o sistema pré-pago, inviável daqui a poucos anos.
	Então V.Exa. tem o nosso total apoio, apoio desta Casa, tenho certeza, apoio da Mesa, para que V.Exa., na Presidência da Comissão, possa orientar os trabalhos dessa CPI e realmente fazer um trabalho digno, à altura das necessidades o povo brasileiro.