PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ELI CORRÊA FILHO (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos, na semana passada, na Comissão de Defesa do Consumidor, colegiado que presido nesta Casa, audiência pública que teve por objetivo discutir a situação dos fundos de pensão brasileiros, em especial o destino que vem sendo dado à poupança previdenciária de milhares de trabalhadores em todo País.
No Brasil, a soma da poupança acumulada pela previdência fechada é estimada em um patrimônio de R$710 bilhões, o que corresponde a 14% do PIB, valor que deve proporcionar a cobertura de pensões e aposentadorias de cerca de 3 milhões de pessoas. Estamos nos referindo ao maior regime de previdência complementar da América Latina e um dos dez maiores do mundo.
O que nos parece claro é que a situação atual vivenciada pelos fundos de pensão está diretamente associada à má gestão do seu patrimônio e ao aparelhamento de suas estruturas de governança em prol de políticas que não conseguem conjugar, ao mesmo tempo, os legítimos interesses dos participantes e o alcance social e econômico do destino que pode ser conferido aos recursos disponíveis.
A má gestão se evidencia pela aplicação de recursos em operações e negócios claramente inviáveis ou sabidamente ruins. Toma-se como exemplo o investimento feito pelo FUNCEF, em 2008/2009, numa operação para reerguer uma empresa reconhecidamente falida, no caso, a Gradiente.
O aparelhamento, por sua vez, se revela pela prioridade que vem sendo emprestada pelos gestores de determinados fundos (PETROBRAS, CEF, BB) aos projetos de interesse governamental. Como exemplo: Usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. Os investimentos em empreendimentos dessa grandeza exigem aportes vultosos e retiram dos planos a liquidez necessária à cobertura dos compromissos assumidos com os participantes.
Em resumo, investimentos arriscados, manobras financeiras temerárias e imobilização de capitais em negócios de baixíssima liquidez constituem a razão principal da crise vivenciada pelos principais fundos de pensão do País.
O Postalis, por exemplo, tem déficit superior ao seu patrimônio. O FUNCEF, por sua vez, acumulou nos últimos exercícios déficits que já somam mais de R$5 bilhões; só em janeiro e fevereiro o acúmulo negativo foi de mais de R$852 milhões.
Os representantes dos participantes acusam os dirigentes do FUNCEF de patrocinarem iniciativas que comprometem a solidez do fundo.
O mais grave é que, diante dos déficits acumulados, os trabalhadores começam a ter que pagar, e por força de lei, a conta que não fecha. Foi o que aconteceu com os participantes do Postalis, e o que já assombra os beneficiários do FUNCEF. Não é justo, ainda que esteja sob o amparo legal, que o trabalhador arque, a partir dos seus salários, com um reforço de contribuição que é decorrente da má administração do fundo de pensão.
A questão é: quem paga essa conta? quem deve se responsabilizar pelos enormes prejuízos imputados aos planos?
Cobramos da PREVIC e do Ministério da Previdência Social, diante do cenário sombrio, medidas visando corrigir distorções, punir responsáveis e salvar os planos já em crise, como o Postalis.
Sugerimos ainda que medidas sejam rapidamente implementadas visando calibrar as políticas de investimento traçadas pelos fundos para os próximos anos.
Considero que a audiência alcançou o seu objetivo. Tivemos a oportunidade de aprofundar o debate sobre as distorções que vêm comprometendo a saúde financeira dos fundos. Foram também discutas soluções e alternativas que tentem viabilizar a sustentabilidade dos fundos no curso dos anos, com objetivo precípuo de preservar, sobretudo, a poupança dos trabalhadores.
Esse foi um primeiro passo. Continuaremos atentos a essa questão.
Muito obrigado.