	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante os movimentos das ruas, nós ficamos discutindo detalhes sobre as reclamações. Chega-se claramente à conclusão de que o Estado que não é capaz de prover adequadamente, cobrando 39% do PIB em impostos, saúde, educação, segurança e infraestrutura deve se perguntar para que serve.
	Há aí uma confusão clara do que é prioritário. Basta ver. Ande daqui para um lado de Brasília e veja o edifício da Justiça, coberto de espelhos e mármores, e um hospital, com cara de abandono. Está aí, bem clara, a falta de priorização da aplicação do recurso público. Por que motivo, se a fonte é a mesma, um tem financiamento de sobra e o outro não tem dinheiro para nada?
	Quero fazer um questionamento: durante essas duas décadas, ficamos discutindo o tempo inteiro a questão do Estado máximo e do Estado mínimo. Queríamos fazer essa discussão porque ela tinha contornos ideológicos, mas ela é reducionista por excelência.
	Há, sem sombra de dúvida, no meio dos dois Estados, um Estado necessário ao nosso tempo. As ruas certamente gostariam, na democracia direta, de discutir um departamento, uma instituição criada como ferramenta de solução, como política pública para a população, que logo depois vira uma instituição e, com arrogância, se outorga o direito de se pagar, da porta para dentro, com o dinheiro de quem está fora, sem nunca perguntar a quem paga a conta se concorda com gaiolas de ouro distribuídas por todo o Brasil, sem conseguir devolver à população o serviço de qualidade que deveria prestar.
	Será que esta Casa não devia fazer um debate sobre o Estado necessário? As instituições foram criadas na década de 1940, quando a expectativa de solução coletiva era outra, e continuam com o discurso entre paredes do direito adquirido, de maneira arrogante, com salários polpudos daqui e dali, sem perguntar a quem servem e que tipo de serviços devolvem ao povo.
	Se o Estado não se justifica por inteiro, porque não é capaz de pagar adequadamente saúde, educação e segurança, que dirá dos departamentos soltos como cabides de emprego ao longo do tempo, com guerras intermináveis?
	Lá no meu Rio Grande do Sul, Deputado Manoel Junior, cada vez que as galerias da Assembleia, onde era Deputado, lotavam, eu dizia para os meus colegas: "A barrosa vai ser sangrada". Cada vez que enchem as galerias, mal sabe quem caminha na rua, quem passa na roleta do ônibus com a marmita nas costas, que é ele quem vai pagar a conta - a conta do argumento infalível do direito adquirido sob qualquer preço. A única coisa que não se pergunta é, para quem paga a conta, se concorda com a instituição.
	Será que não era a hora de nós discutirmos o Estado necessário? Qual é o Estado adequado para o País do nosso tempo? De que tipo de serviço a sociedade precisa? Quem tem que prestar esse serviço? Como? Que custo deve ter? Este debate está no meio de nós.
	Bilhões de reais são sorvidos, em um sorvedouro sem fim, em uma máquina gigante, inoperante, inadequada. Uma coisa que poderia ser resolvida - e nós, Deputados, sabemos bem - em alguns segundos leva anos nas prateleiras - anos e anos! O burocrata tem que fazer valer e justificar a sua cadeira. Então, ele se apossa de um carimbo e obriga a que o documento passe por ele: "Se o documento passar por mim, eu justifico minha função".
	Pessoal, esta é uma questão de Estado; não é ideológica! O Estado necessário é o Estado necessário para servir à população. Ele tem que ser moderno, eficiente, qualificado, transparente, competente.
	Há um laboratório que pode fazer a discussão desse desenho de Estado: esta Casa. Ela tem que fazer a discussão do Estado necessário e levá-la para as ruas, porque os recursos para a escola que falta; a educação que falta; a saúde que falta para os nossos parentes que morrem nos corredores dos hospitais, muitos deles, ficam perdidos em um departamento qualquer e se justificam apenas pelo direito adquirido. Dessa forma, por um instrumento que foi bom para uma solução coletiva, em um tempo, e hoje não serve para nada, continuamos pagando, como se nada tivesse acontecido.
	Suplico aos Srs. Parlamentares: vamos fazer este debate desarmados ideologicamente e dar ao Brasil o direito de ser um País que discute com a sociedade suas estruturas. Pergunte ao povo: tal estrutura serve? Quanto custa? Devolve ao povo o serviço que se propôs a prestar? Isso é o que estamos querendo. Não deve ser pedir demais. Tenho certeza de que nossos Parlamentares, com visões distintas, terão a capacidade, a grandeza e a sabedoria de dar ao povo brasileiro um presente: um Governo que funcione como política de Estado, acima das crendices ideológicas.
	Obrigado.