	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço as palavras de V.Exa., que é uma referência nesta Casa.
	Sras. e Srs. Deputados, nesta semana fiquei, de certa forma, preocupado com a interpretação regimental. O Regimento está sendo interpretado de acordo com as conveniências de momento.
	Por que eu estou dizendo isso? Antes do recesso branco que houve nesta Casa - nós não votamos, até porque não houve sessão de 18 a 31 de julho, evidentemente, por não termos votado a LDO -, na sessão anterior, inclusive na presença de algumas pessoas, principalmente os garçons que estavam aguardando a votação do projeto de lei que lhes concede aposentadoria especial, foi dito aqui que o projeto não poderia ser votado porque a pauta estava trancada. E por que a pauta estava trancada? Porque estava pendente de votação a proposta de destinação dos royalties de petróleo para educação e saúde.
	Na primeira sessão de agosto deveríamos ter dado continuidade à votação do projeto dos royalties de petróleo, que já foi votado, ficaram pendentes de votação apenas os destaques. Alguns destaques ficaram pendentes de votação, a sessão foi encerrada e não se votou mais nenhum projeto, exatamente por causa do trancamento da pauta.
	Para minha surpresa, na sessão de agosto disseram que foi retirado o regime de urgência do projeto. Ora, o projeto já tinha, inclusive, sido votado, ficaram faltando apenas os destaques. Acho que foi uma interpretação muito forçada do Regimento. Isso pode, depois, comprometer outras votações.
	Mas o que me preocupa mais ainda, Sr. Presidente, é que, na prática, esse tema dos royalties não pode ser engavetado e deixar de ser votado, porque a informação que tenho é de que o Plano Nacional de Educação foi engavetado no Senado esperando a votação do projeto dos royalties, porque o argumento do Executivo é o de que só poderemos votar o projeto do Plano Nacional de Educação depois de garantirmos a fonte de receita, que são exatamente os royalties de petróleo.
	Estranha essa ponderação, porque o projeto dos royalties encaminhado a esta Casa pelo Executivo não destina absolutamente nenhum recurso para a educação nos próximos 10 anos. Vimos aqui, pelos cálculos que foram feitos, que não chega a 25 bilhões de reais nos 10 anos, o que não representa nada em relação aos 10% do PIB para a educação.
	Portanto, espero que esta Casa, já na semana que vem, aprecie o projeto dos royalties definitivamente. Vamos para a votação. Não pode é continuar acontecendo o que venho acompanhando pelo menos desde o início deste mandado, que é a negociação da votação em função da liberação de emendas. Esse aspecto da liberação de emendas ficou descaradamente como se fosse uma coisa normal, um toma lá dá cá.
	Quanto a essa questão das emendas, acho que foi prudente adiarmos para a semana que vem a votação da proposta do orçamento impositivo, por questões regimentais, por questão de prazo. Acho que nós não podemos dar motivo nenhum, até porque o próprio Executivo já ameaçou entrar na Justiça com relação a isso.
	Mas a aprovação do orçamento impositivo quanto às emendas individuais representará um resgate da autonomia do Congresso. Esta Casa não pode mais continuar de joelhos diante do Executivo, fazendo apenas o que interessa àquele Poder.
	Quero, inclusive, lembrar a esta Casa, Sr. Presidente, que nós ainda temos que apreciar os vetos. Está marcada para o próximo dia 20 a primeira reunião, em decorrência da resolução aqui aprovada, que determina que a terceira terça-feira de cada mês seja destinada à apreciação de vetos.
	Os vetos que começaremos a discutir no dia 20 são os recentes. Precisamos examinar os anteriores. Existem muitas matérias relevantes, que merecem nossa dedicação, a exemplo da questão da saúde, da PEC 300, também importante, da Emenda nº 29 e do Código Florestal. Há vários temas que precisamos votar definitivamente.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci pelo seu pronunciamento, naturalmente enfocando matérias de interesse vital para o Parlamento brasileiro.
	O nobre representante de Brasília mencionou a não aprovação da LDO no prazo constitucional e a necessidade de se discutir, para deliberação conclusiva, a aplicabilidade dos royalties de petróleo. Ao mesmo tempo, reclamou que nós deveríamos aprovar, sem mais delongas, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo, o que já foi acertado, aliás, para a próxima terça-feira pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, com o assentimento da Casa.
	Portanto, são temas da maior relevância os que foram abordados agora pelo ilustre representante de Brasília.