	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e amigo Deputado Vitor Valim, amigos e amigas Parlamentares, brasileiros que nos assistem e nos escutam por meio de diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, eu vim do meu Estado, neste final de semana, com uma preocupação que é extensiva a todos os Estados do Brasil.
	Fui procurado ontem por diversos pequenos empresários da construção civil que se sentem angustiados diante da nova realidade do Programa Minha Casa, Minha Vida. A regra de repasse anual do orçamento, que existiu até agosto, foi modificada. Hoje o repasse desse orçamento é mensal e tem faltado recurso para o contrato de construção das casas. Fui procurado pelos empreiteiros e pelos beneficiados que já assinaram o contrato com a Caixa Econômica Federal para adquirir a sua casa.
	A princípio, faltavam recursos - essa era a minha impressão -, que deveriam ser repassados por parte do Governo e do Ministério das Cidades. Para se ter uma ideia, no primeiro trimestre deste ano, foram contratadas apenas 72 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, o que corresponde a 12% da meta de 570 mil unidades. Nas faixas 2 e 3, apenas 70 mil unidades foram contratadas, o que representa 17% da meta anual; na faixa 1, 1,8 mil unidades, o que representa apenas 1,1% da meta de 170 mil unidades.
	Eu me aprofundei na questão para descobrir a razão pela qual o Programa Minha Casa, Minha Vida estava devagar e concluí que isso decorre não por falta de recurso, mas pela irresponsabilidade do Governo anterior, que comprometeu o patrimônio da Caixa Econômica Federal.
	No ano de 2010, se não me engano, foi assinado o Acordo de Basileia III, que estabelece que algumas entidades não podem comprometer as suas finanças além do seu patrimônio. É o que acontece com a Caixa Econômica Federal. Governos passados fizeram operações desastrosas, comprometendo o patrimônio e fazendo o endividamento da Caixa Econômica Federal. Então essa irresponsabilidade do Governo passado cai no colo do Governo atual que, precisando investir em projetos edificantes, em moradia, como é o caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, se encontra com os braços atados. 
	Mas eu quero dizer aos brasileiros que nós já estamos aqui em contato com a equipe econômica do Governo, com a Superintendência da Caixa Econômica Federal, para buscar uma saída por meio do cumprimento das exigências do Acordo de Brasileia III, ou Basileia III, como é conhecido, para que nós possamos voltar a investir, a gerar renda, a ter produtividade. 
	E, para concluir aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente, para se ter uma ideia da situação caótica em que se encontra o programa, no primeiro semestre deste ano, foram destinados ao meu Estado, o Rio Grande do Norte, algo em torno de 300 milhões de reais, ou seja, 50 milhões de reais em média por mês. Pelo que me consta, no mês de setembro, o valor foi apenas de 3 milhões de reais e, neste mês de outubro, ainda não existe orçamento para o programa. 
	Então, eu me coloco à disposição do Governo Federal para buscar alternativas para ou aumentar o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou desfazer operações desastrosas do Governo passado, liberando parte do patrimônio do Caixa Econômica Federal para recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Sr. Presidente, era esta a mensagem que eu queria deixar na manhã desta terça-feira, pedindo que meu pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Querido Deputado Felipe Maia, V.Exa. vai ser atendido no seu pleito de ampla divulgação no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa do seu pronunciamento lúcido, tranquilo e sereno, mas que faz uma cobrança ao Governo para que encontre saídas para o programa social tão importante a que V.Exa. se referiu, o Programa Minha Casa, Minha Vida.