PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje para, mais uma vez, cobrar os trabalhos da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 90, de 2011, que inclui o transporte público como um dos direitos sociais reconhecidos pelo art. 6º da Constituição. O texto atual determina como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Tem como objetivo transformar o transporte público em direito social, com acesso livre e gratuito a todo cidadão. Não há dúvida de que a lei irá favorecer o trabalhador assalariado ao diminuir o custo familiar e gerar mais desenvolvimento para os grandes centros urbanos. 
Quando se transforma o transporte público em direito social deve-se pensar não só em soluções com relação a tarifas, mas também nas condições dos carros que transportam os passageiros e até na infraestrutura dos terminais e das paradas de ônibus.
Posso aqui relatar um acontecimento na Capital do meu Estado que causa preocupação e que não é um problema isolado em Manaus. Parte do telhado de um ponto de ônibus, localizado na Avenida André Araújo, no Bairro Aleixo, desabou. A parada atende as demandas do Parque Cidade da Criança (que fica em frente do local) e do Instituto de Educação Boas Novas - IEBN (situado ao lado). Sem ter onde se abrigar, a população ainda usa o terminal para esperar os coletivos, e ambulantes permanecem com suas barracas montadas no ponto. É inadmissível que as pessoas tenham que passar por situações como essa. E essa não é a única que está nessas condições. Sem falar que em muitos locais nem existem abrigos para quem depende do transporte público. Imaginem o sofrimento, ainda mais em Manaus, onde ou chove muito, ou faz muito sol. Com isso, fica evidente a necessidade da população de ter abrigo nas paradas dos ônibus que, para piorar, demoram demais. O passageiro não merece isso.
Sem contar com a falta de segurança nos terminais e nas paradas, os passageiros convivem com assaltos diários.
E as condições dos ônibus que circulam? Os que apresentam mau estado de conservação são maioria. Bancos quebrados, pneus carecas, janelas enguiçadas, motores que funcionam mal, soltam grande quantidade de fumaça que prejudica o ar da cidade, enfim, são inúmeros problemas que devem ser resolvidos. 
O brasileiro merece ter acesso a um transporte público decente e frequente. Vamos incentivar o uso do transporte público e não a compra de carros particulares, assim como acontece em países europeus.
Temos muito a evoluir, e tenham certeza de que farei tudo o que puder em benefício dos usuários de transporte público. 
Era o que eu tinha a dizer. 
Obrigado.