PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. GEORGE HILTON (PROS-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, jovens, senhoras, senhores e em particular meus ilustres cidadãos e cidadãs do Estado de Minas Gerais, a quem tenho o orgulho de representar nesta Casa, no próximo dia 6 de outubro, quando se comemora mais um Dia do Prefeito, a maioria dos 5 mil 568 Municípios brasileiros já sabe o nome do novo mandatário à frente do Executivo local.
	Apenas nos Municípios com mais de 200 mil eleitores, em que nenhum dos candidatos tiver obtido a maioria absoluta dos votos, haverá um segundo turno de eleições, marcado para o dia 30 de outubro.
	A disputa será acirrada: inscreveram-se 16 mil 564 candidatos, que serão escolhidos por 144 milhões, 88 mil, 912 eleitores no Brasil inteiro. Aqueles que saírem vitoriosos da disputa sabem que ocupar uma Prefeitura em meio à grave crise econômica que atravessamos não é tarefa fácil. Ser Prefeito no nosso País, hoje, é sacerdócio, é sacrifício, é missão arriscada e muitas vezes inglória.
	O quadro falimentar do Estado brasileiro dificultou muito a situação das Prefeituras. É sempre bom lembrar, no entanto, que as dificuldades atuais começaram a se delinear lá atrás, quando os Constituintes de 1988 aumentaram muito as atribuições destes entes federados sem preverem destinação orçamentária compatível com as suas novas responsabilidades.
	A vida do cidadão, que paga impostos para que se custeiem os serviços comuns de saúde, de educação, de segurança e de infraestrutura, se dá no âmbito dos Municípios. Mas nosso atual modelo tributário não assegura um rateio justo dos recursos oriundos dos impostos entre União, Estados e Municípios, de modo a que estes últimos sejam capazes de financiar os serviços básicos para as suas populações. Ao contrário: os orçamentos municipais têm minguado progressivamente, por uma série de circunstâncias, obrigando os Prefeitos a percorrerem a Esplanada dos Ministérios, ano após ano, de pires na mão, numa tentativa muitas vezes vã de conseguir os recursos necessários para melhorar a vida de suas comunidades. Sabe-se que, sem recursos, não há poder. E os sucessivos ocupantes do Planalto, nas últimas décadas, não demonstraram qualquer disposição de dividir parte de seu poder com os chefes do Executivo municipal.
	Quando vêm a Brasília pela primeira vez, muitos Prefeitos se espantam com a imponência dos prédios e dos palácios onde os técnicos do Governo Federal administram bilhões e bilhões de recursos, muitas vezes sem conhecer a realidade difícil enfrentada pelos pequenos Municípios do interior do País. Realidade que só mudará quando conseguirmos promover uma reforma tributária que prestigie o Município e lhe atribua o seu devido valor.
	O resultado dessa distorção fiscal é que um grande número de Prefeitos no País inteiro chegará ao fim de seus atuais mandatos sem conseguir quitar as contas da Prefeitura, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
	É certo que há bons e maus administradores, e a Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita para punir os maus gestores. O que está acontecendo, no entanto, é que mesmo Prefeitos que foram excelentes gestores e que se empenharam em cumprir todas as normas da boa governança correm o risco de estarem fora da lei quando os seus mandatos chegarem ao fim.
	Sr. Presidente, nobres colegas, nem o mais competente, sério e responsável gestor municipal consegue administrar uma cidade sem recursos. Este é um problema gravíssimo a ameaçar os atuais e os futuros Prefeitos e que só terá solução quando questões como a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - em razão de isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal - forem enfrentadas com seriedade.
	Quero aproveitar a oportunidade para prestar minhas homenagens a todos os Prefeitos que concluem os seus mandatos neste ano, bem como desejar boa sorte aos novos gestores municipais escolhidos pelos eleitores brasileiros. E reitero minha disposição de fazer o que estiver ao meu alcance para que a imensa riqueza gerada no País seja distribuída de maneira equânime entre os entes da Federação. Sem isso, o Brasil jamais conseguirá assegurar uma vida digna aos seus cidadãos.
	Obrigado.