	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, eu queria que V.Exa., com o seu prestígio, ajudasse 300 mil trabalhadores da área da saúde, categoria fundamental para o reforço à atenção básica, à prevenção de doenças, à profilaxia, portanto. Essa categoria compõe um verdadeiro exército nacional de educação em saúde pública. Eu me refiro aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
	Desde 2011, há sobre o tema uma proposta de emenda à Constituição de autoria do Deputado Valtenir Pereira. O parecer, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, foi aprovado por unanimidade. Há cerca de 2 anos, foi preciso que a retirássemos da gaveta. Em 2014, foi aprovada a lei que estabelece...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Edmilson.
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Deixe-me terminar, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Depois, Deputado. Quando V.Exa. estava aqui para fazer o negócio, V.Exa. pediu, não foi?
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Serei rápido, Sr. Presidente.
	O projeto estabelece o piso salarial de 1.600 reais para uma categoria que tem função estratégica não só para a prevenção de doenças, mas também para a saúde pública em geral.
	Obrigado, Presidente Manato.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que trata das regras de remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), valorizando e reafirmando o papel fundamental que exercem na garantia da saúde da população. A PEC, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso, e relatoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, já foi aprovada por unanimidade em Comissão Especial e segue agora para a votação em plenário.
	Essa PEC, que estabelece o piso salarial de 1.600 reais para uma jornada de 40 horas semanais e reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, representa o fim de uma luta travada durante anos em favor da valorização da categoria. Os agentes de saúde são os únicos servidores públicos que não têm direito ao reajuste. Em 2014 o piso salarial de 1.014 reais foi conquistado por meio da Lei nº 12.994, mas foi vetado pela então Presidente Dilma Rousseff. A categoria está há 3 anos com salários congelados, e muitos Prefeitos de vários Municípios não cumprem a lei, pagam salários que estão abaixo do piso.
	Atualmente, no Brasil, há pouco mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O trabalho exercido pela categoria tem se mostrado fundamental para a saúde pública, possibilitando a diminuição das filas nos hospitais e a garantia de mais recursos à saúde. Essa proposta de emenda à Constituição, aprovada em Comissão Especial, acrescenta cinco parágrafos ao artigo da Constituição Federal sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, prevendo uma lei federal que defina o regime jurídico, o piso salarial, o índice de reajuste e a data-base e também o plano de carreira.
	É uma conquista histórica para a categoria, ainda que não seja com a remuneração ideal. Para ser aprovada pelo Plenário, a PEC precisa de 308 votos de Deputados desta Casa, em dois turnos de votação. Nosso mandato apoia essa causa, reconhece a importância da aprovação dessa proposta e espera que outros Deputados juntem-se a essa luta pela qualidade e valorização do serviço de saúde pública no País, já tão deficiente.