	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, começo novamente a minha fala destacando que nas duas tentativas de reunião da Comissão Especial nós não tivemos condições de discutir esta matéria importante e relevante para o conjunto dos hospitais universitários do nosso País, em especial para os usuários do Sistema Único dessas unidades hospitalares.
	Na tarde de hoje, Sr. Presidente, tivemos novamente reunião da Comissão Especial, e eu, por força de ofício, por ser Relatora, na Comissão de Finanças e Tributação, dos pareceres dos nossos candidatos ao Tribunal de Contas da União, não pude me fazer presente. Mas da sala era com angústia que eu ouvia os gritos e as manifestações, porque matéria nobre como esta não tivemos condições de detalhar mais profundamente.
	Propusemos ao nosso Relator algumas questões. Por exemplo, acrescer um parágrafo ao art. 6º do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, que diz o seguinte:
	"Art. 6º................................................................................
	§ 3º - Para cada contrato será constituído Grupo de Acompanhamento de Metas, paritariamente constituído por representantes dos trabalhadores, dos usuários e dos Gestores da Unidade da Federação onde se situa a instituição universitária" - o respectivo hospital universitário.
	Digo isso por quê, Sr. Presidente? No texto da lei há uma comissão em Brasília para acompanhar o conjunto dos hospitais no País - somente o gestor estadual ou municipal, conforme o nível de gestão onde o hospital universitário estiver instalado.
	Os usuários e os trabalhadores, junto com a universidade e com a empresa, é que poderão efetivamente discutir suas metas e acompanhar a demanda, uma demanda dos serviços de saúde. 
	E destaco: é extremamente importante que cada hospital universitário tenha efetivamente uma comissão in loco, porque senão não será de Brasília que saberemos o que está acontecendo em cada hospital universitário.
	A segunda emenda ao substitutivo do projeto trata da inclusão do Conselho de Enfermagem no § 3º, junto com os demais representantes do Conselho Consultivo. Por quê? Porque a enfermagem constitui o grande número de trabalhadores ainda, somado aos demais trabalhadores.
	Destaco, senhores, mais uma emenda ao substitutivo. Por favor, senhores, estou falando dos usuários do Sistema Único de Saúde. Este projeto de lei tem a finalidade de regularizar a situação de 26 mil trabalhadores contratados pelas universidades, mas há um objeto principal, garantir a abertura dos leitos e os serviços que estão desativados por falta de recursos humanos.
	Então, ela dá prazo para que a empresa, em até 180 dias, consiga ativar todos os serviços que estejam desativados. Estamos falando de assistência, estamos falando da população. É fundamental que consigamos incluí-la no texto, porque, a exemplo da MP, este projeto deverá ser aprovado, e pelo menos teremos algumas garantias aos usuários, aos gestores e aos trabalhadores.