	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para, mais uma vez, falar da situação da saúde pública no Brasil, especificamente da absurda falta de sensibilidade do Executivo para com o setor. 
O Sr. Ministro de Estado lança mão da Medida Provisória nº 621, de 2013, que tem uma roupagem, uma maquiagem, um nome de Mais Médicos, para tentar levar à sociedade deste País a ideia de que o grande problema que temos na saúde pública é a falta de médicos.
	Como eu já ouvi dizer, e me parece adequado o termo, o Sr. Ministro é um "ilusionista". Ele cria ilusões na nossa sociedade. Criou mais esta: "Olhem, vamos resolver o problema agora colocando médicos em todas as cidades". 
	Nós não somos contra isso, de maneira alguma, mas ele lança a medida provisória sem discutir o assunto com esta Casa, sem discutir com o Parlamento, sem discutir com seu próprio partido. A medida é puramente eleitoreira, até porque o Ministro já é lançado candidato ao Governo do Estado de São Paulo. E vai à mídia tentar provar que resolverá assim os problemas da saúde. Ora, nem os dele ele resolve, como candidato ao Governo do Estado de São Paulo. 
	Mais grave, Sr. Presidente. O Ministro lança mão na medida provisória de uma arma ao meu ver mortífera: chama médicos estrangeiros. Sou favorável à vinda de médicos estrangeiros, como já fizeram outros países, a exemplo de Estados Unidos, Inglaterra, Canadá. Mas lá eles buscam os melhores para ajudar na atenção à saúde dentro das universidades. O Brasil faz a rota oposta: procura os piores profissionais, e para atender a população carente, a população das periferias, das pequenas cidades deste País. 
Isso é um absurdo, Sr. Presidente! Querem criar neste País dois Sistemas Únicos de Saúde: um com médicos de qualidade, para atender a população esclarecida, e outro para aquele mais carente, que pode ser atendido por qualquer um.
	Por que eu afirmo que o próprio Ministro da Saúde tenta criar uma roupagem para a medida provisória? Ele diz: "Olhem, esses profissionais não vão prestar a prova do Revalida senão não vão ficar nessas populações". Mentira! Ele sabe que os profissionais que está trazendo não conseguem ser aprovados. Já tentou trazer médicos cubanos, há 6 meses, e 92% deles foram reprovados na prova feita pelo próprio Sr. Ministro da Educação. O próprio Governo disse que 92% deles não estavam capacitados. E o Ministro da Saúde insiste: prega mentira em cima de mentira. Quem sabe um dia a mentira cola. É isso o que nós não podemos aceitar. Este País não pode se curvar diante de interesses pessoais que criam grandes dificuldades para todos. 
Outra atitude, talvez pior: o Ministro vira as costas para a universidade, vira as costas para a Constituição deste País, que criou em 1988, depois de uma luta democrática, a autonomia universitária. Resolveu mexer no currículo dos estudantes de Medicina, e por medida provisória. Leva para partidos políticos a discussão de um currículo universitário! Isso é próprio de regimes totalitários, e eu não quero regimes totalitários nem de direita, nem de esquerda. Não podemos aceitar isso neste Parlamento.
	O Sr. Ministro da Saúde talvez viaje demais. Disseram-me - eu nem posso acreditar - que ele tomou 110 voos da FAB em 5 meses! Talvez não fique em Brasília, vá fazer política em seu Estado, deixe o Ministério a cargo de uma assessoria não bem qualificada, que leva a saúde este caos que nós estamos vivendo.
	Sr. Ministro, gerencie a saúde, explique a este País por que V.Exa. perdeu 17 bilhões - 17 bilhões! - do Orçamento de 2012; por que maquiou 9 bilhões, que não empenhou; por que maquiou 8,5 bilhões em restos a pagar para este ano, mas sem objeto, portanto não serão pagos. Isto sim resolve o problema da saúde: recurso, gerenciamento.
	Nosso partido, o PSD, foi o primeiro a tomar posicionamento nesta Casa. Somos contra a MP 621, e acreditamos que há sim saída para os problemas de saúde. Nós queremos levar médicos para as cidades menores, mas numa carreira de Estado de médico federal, para selecionar os melhores, e não os piores. Se pagarmos adequadamente, vamos ter, da mesma forma como temos na Magistratura e no Ministério Público, profissionais qualificados, que ingressam na carreira nas cidades menores e nas periferias e, gradativamente, vão para os grandes centros. Temos sim meios de resolver esse problema com competência, sem medidas pirotécnicas e eleitoreiras.
	Sr. Presidente, eu também queria comunicar a V.Exa., para que fique nos Anais desta Casa, que nossas entidades médicas nacionais, associações, sindicatos, sociedades especializadas encontram-se reunidas em Brasília para um grande debate sobre a saúde pública, esperando poder contribuir para a melhoria da atenção à saúde neste País. Eu não tenho a mínima dúvida de que, se trabalharmos com seriedade, com boa gestão na saúde, Ministro presente não em aeronave, mas no Governo, dentro do Ministério, trabalhando, sem perder 17 milhões da saúde, sem fazer campanha antecipada para Governo de Estado, dedicando-se de fato ao Ministério, assim teremos uma melhor atenção à saúde neste País.
	É o que peço a nossa Presidente Dilma: Presidente, não se deixe cair nesta ilusão criada pelo Sr. Ministro da Saúde. Vamos debater o que nós queremos: uma saúde pública para toda a sociedade. V.Exa. pode contar nesta Casa, Sra. Presidente, com guerreiros lutando por um sistema de saúde adequado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pastor Eurico) - Muito bem. Nós queremos parabenizar V.Exa., Deputado Eleuses Paiva, que tem prestado um relevante serviço nesta Casa. Isso é notório para todo o Brasil.