	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta tarde de hoje eu quero fazer um registro da minha preocupação com os efeitos da longa estiagem que tem se abatido sobre o Nordeste brasileiro, uma estiagem que atravessou o ano de 2012 inteiro, o ano de 2013 da mesma forma, sem grandes perspectivas de chuva para o ano de 2014. Seus efeitos são reais, e fortes, não só sobre o abastecimento de água das cidades. 
Centenas de cidades nordestinas, especialmente na Paraíba, Estado que tem mais de 75% de seu território no Semiárido, vivem um caos no abastecimento d'água, já se chegando ao ponto de o próprio abastecimento para consumo humano estar sendo prejudicado, cidades inteiras tendo que recorrer a carro-pipa, a população enfrentando distâncias superiores a 100 quilômetros para se abastecer de água. 
Por outro lado, o efeito econômico é catastrófico. Nós tivemos uma perda do rebanho, entre mortes e venda prematura ou transferência para outros Estados, de mais de 50%, tanto de bovinos como de caprinos, o que é realmente uma tragédia para o meio rural da Paraíba, do Nordeste como um todo.
E a estiagem chegou até o litoral. A faixa litorânea, o Vale do Mamanguape, na Paraíba, região onde historicamente mais chove e onde existe uma pujante indústria do açúcar e do álcool, que gera empregos para a população não só da região litoral, mas também de Municípios do interior, que se deslocam até essas indústrias, até essas áreas de produção estão vendo sua produção ser reduzida, nas safras 2011/2012 e 2012/2013, em mais de 35%. A perda é gigantesca! Os reflexos estão principalmente nas pequenas propriedades de plantio de cana, que estão diminuindo a área plantada em decorrência dos prejuízos decorrentes da safra passada.
Há poucos dias, aprovamos aqui no plenário a Medida Provisória nº 615, de 2013, que destinou subsídios tanto para a indústria do etanol como para os pequenos plantadores de cana. Mas ainda é muito tímida essa ação. Nós precisamos de ações mais substanciais no que diz respeito ao apoio à agricultura do Nordeste como fonte de geração de renda. Precisamos de apoio para esses plantadores de cana e precisamos agora também salvaguardar, e de forma urgente, os pequenos criadores do interior, das regiões do Cariri, do Curimataú da Paraíba, do Sertão, que se veem enfrentando uma seca e sem ter grandes perspectivas de chuva. O pouco pasto formado depois das chuvas esporádicas está sendo levado pelo sol inclemente, ao mesmo tempo em que o rebanho está sendo dizimado.
O que mais me preocupa, Sr. Presidente, é que o cronograma de distribuição de milho da CONAB está sofrendo um atraso extremamente consistente e sério, causado por um contingenciamento que é uma verdadeira economia de palito de fósforo. Nós estamos vendo ser fechados na Paraíba os postos de distribuição de milho das cidades de Sousa, Itaporanga e Catolé do Rocha, todas cidades sertanejas que estão atravessando este período de seca de que eu falei anteriormente. Esses postos estão sendo fechados única e exclusivamente por causa de um decreto de contingenciamento que evitou que 4 milhões de reais fossem remanejados para a CONAB, para manutenção do programa de milho do Nordeste inteiro.
Isso é uma verdadeira vergonha para o País! Quando se fala em gastar bilhões de reais em estádios de futebol, quando se fala em investimentos bilionários deste e daquele programa, nós vemos o agricultor sofrido, aquele que mais necessita de socorro, ver seu rebanho ser dizimado porque o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, contingencia recursos de custeio da CONAB e evita que um programa emergencial seja mantido. As consequências disso nós vamos ver num futuro bem próximo.
	Todos têm conhecimento de que nas últimas décadas o Nordeste tem despontado, com um crescimento do PIB muito superior ao do restante do País. Esse crescimento, quando se verifica, chega a taxas de 8%, de 9%, taxas chinesas, por assim dizer. Aliada a isso, uma melhoria no índice de mortalidade infantil, de expectativa de vida, de renda da população, todos estes índices que repercutem no IDH.
	O que é que vai acontecer se não houver ações concretas do Governo no que diz respeito a auxílio aos agricultores, sejam eles criadores de gado ou de caprinos ou ovinos no Sertão nordestino, sejam eles plantadores de cana na faixa litorânea? Vai haver, com certeza, um grande empobrecimento, que já vai repercutir nos dados do IBGE dos anos de 2012, 2013 e 2014. Esses dados virão. Eu não tenho dúvida de que qualquer levantamento que for feito no Nordeste vai mostrar um empobrecimento da população em decorrência dos efeitos desta seca. E o que é mais grave: nós vamos ver um nivelamento por baixo. Isso já está acontecendo nas cidades do interior.
	Aqueles que não dependiam diretamente do Bolsa Família vão passar a depender, o pequeno criador, o comerciante, que vão se ver diante de uma situação de tragédia econômica, climática, e serão obrigados a partir para programas assistenciais, que deveriam, sim, ser superados. Este é um caminho, a pessoa ser acolhida num programa de renda como o Bolsa Família, para depois, paulatinamente, ser emancipada e, já com rendimentos próprios, não mais depender desse tipo de auxílio do Governo.
	Eu faço esta reflexão na tribuna pedindo a sensibilidade do Governo da Presidente Dilma, que nós apoiamos aqui no Congresso Nacional, para as questões do Nordeste, para a necessidade dessa ajuda emergencial. Que a Presidente não deixe perdurar estes verdadeiros absurdos, como o contingenciamento dos recursos do milho da CONAB, de 4 milhões de reais. Isso é despesa para uma Prefeitura de interior, não é despesa para o Governo Federal, não é despesa para a União. Que obras estruturante que seguem a ritmo de tartaruga passem a andar rápido, como a transposição do São Francisco. Se esta obra, como foi planejada no passado, tivesse sido concluída até o ano de 2012, certamente nós não iríamos ver, como eu vi há poucos dias, nas cidades de Sousa e Marizópolis, um completo caos no abastecimento d'água para consumo humano. Sousa tem 60 mil habitantes e vê a morte lenta do perímetro irrigado de São Gonçalo, que fica justamente entre os dois Municípios, Sousa e Marizópolis, onde mais de 1.500 famílias, em 3.000 hectares de perímetro irrigado, estão vendo todo o seu trabalho de décadas ser perdido porque o Açude de São Gonçalo está seco. Este açude é um dos que serão beneficiados quando for concluída a obra de transposição do São Francisco. 
Nós precisamos disto, que o Governo tenha sensibilidade, porque a tragédia da seca é uma questão nacional. Ela não diz respeito única e exclusivamente ao Estado da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Piauí ou ao norte de Minas Gerais. Ela diz respeito a todos os brasileiros.
	Obras estruturantes, como a transposição das águas do São Francisco e a Transnordestina, que será, sem dúvida, um meio de desenvolvimento do interior do Nordeste como um todo, através de logística e de novos investimentos na indústria e em outras atividades comerciais, essas obras devem ser tocadas, para que a nossa população de milhões e milhões de brasileiros não venha, num futuro próximo, a ser vítima de um período de estiagem como este sem uma única forma de ver garantido sequer o abastecimento de água para consumo humano e dos animais. O bem-estar dessas populações todas está sendo atingido neste momento.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Aproveito este último minuto da nossa fala para fazer um pedido à Ministra Miriam Belchior: que ela tenha sensibilidade pelo caso da CONAB. A bancada da Paraíba já esteve com o Presidente da CONAB e já esteve com o Ministro da Agricultura, mas ambos estão de mãos atadas, dado o contingenciamento. Que a Ministra encontre uma solução e libere esses míseros 4 milhões de reais. Quando todo dia se anunciam projetos e mais projetos de bilhões e bilhões, faz-se uma economia de palito de fósforo como esta, e ficam prejudicados milhares de pequenos agricultores do Sertão e do Cariri da Paraíba e dos demais Estados nordestinos, que atravessam um momento tão terrível e delicado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.