	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me associar aos Parlamentares do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que aqui já fizeram menção à posição que a Executiva Nacional do nosso partido tomou, na segunda-feira - V.Exa., Deputada Benedita da Silva, estava lá, é membro da Executiva -, bem como a posição que a bancada tomou, nessa última quarta-feira, no que diz respeito exatamente ao debate sobre a questão da reforma política. 
	A bancada, na verdade, legitimou exatamente a posição que a Executiva Nacional do PT adotou nessa última reunião de bancada, quando decidiu que se posicionará contra a inclusão, na pauta da Câmara dos Deputados, da chamada minirreforma eleitoral, aprovada no Senado Federal. 
	E essa posição, Deputado Assis Carvalho, é uma posição politicamente correta e adequada, porque, infelizmente, a chamada minirreforma eleitoral, em discussão no Senado Federal e, agora, aqui na Câmara dos Deputados, não aponta, de maneira nenhuma, para a resolução dos graves problemas, das graves distorções que permeiam hoje o processo político eleitoral brasileiro. Na verdade, a minirreforma se resume a medidas que chamamos de perfumaria. Esta que é a verdade. 
	A minirreforma diz respeito à diminuição de tamanho de placas, de adesivos, quando, de fato, o tema central é o tema do financiamento. Eu costumo afirmar que qualquer reforma política, qualquer debate sobre reforma política que não mexa na questão do modelo de financiamento das campanhas hoje existente é, digamos assim, mudar para que tudo continue exatamente como está. 
	Então:
"Considerando a tramitação do projeto que altera artigos da lei dos partidos políticos e do Código Eleitoral, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados vem a público manifestar o seguinte:
 1) A bancada do PT decidiu que se posicionará contra a inclusão na pauta da Câmara dos Deputados da chamada "minirreforma eleitoral" aprovada no Senado Federal; 
2) Caso isso ocorra, restará à bancada o caminho da obstrução das Sessões nas quais o projeto for pautado;
3) Reafirmamos aqui o nosso compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258/13, que convoca plebiscito para que a população decida sobre o alcance da Reforma Política;
4) Reafirmamos ainda nosso compromisso com a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em torno das nossas propostas de                                                                                                                                                                                                  financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País.
	5) Por fim, apelamos à OAB e aos demais integrantes do Movimento ao Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para marcharmos juntos na realização de um plebiscito que delineie uma ampla e profunda reforma política que permita, entre outros avanços, um basta no abuso do poder econômico nas eleições" - ou seja, acabar definitivamente com a questão de financiamento empresarial.
	Esta a íntegra da nota do PT e esta é a nota com que a Executiva Nacional e a bancada do PT estão orientando o partido em todo o País, para fazer o debate e fortalecer a luta em prol da reforma política com esses eixos. Pedimos sejam transcritas nos Anais da Casa.
	Obrigada, Deputado Inocêncio.
NOTAS A QUE SE REFERE A ORADORA
Bancada do PT divulga nota contra "minirreforma eleitoral"
Reunida nesta terça-feira (24), a Bancada do PT na Câmara decidiu que se posicionará contra a inclusão na pauta da Câmara da chamada "minirreforma" eleitoral aprovada no Senado Federal. Leia a íntegra da nota
NOTA PÚBLICA
Considerando a tramitação de projeto que altera artigos da lei dos partidos políticos e do Código Eleitoral, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados vem a público manifestar o seguinte:
1)  A bancada do PT decidiu que se posicionará contra a inclusão na pauta da Câmara da chamada "minirreforma" eleitoral aprovada no Senado Federal;
2)    Caso isso ocorra, restará à bancada o caminho da obstrução das Sessões nas quais o projeto for pautado;
3)   Reafirmamos nosso compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo 1258/13 que convoca plebiscito para que a população decida sobre o alcance da Reforma Política;
4) Reafirmamos ainda nosso compromisso com a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em torno das nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País;
5)    Por fim, apelamos à OAB e aos demais integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para marcharmos juntos na realização de um plebiscito que delineie uma ampla e profunda reforma política que permita entre outros avanços, um basta ao abuso do poder econômico nas eleições.
Brasília, 24 de setembro de 2013.
Deputado José Guimarães-PT/CE - Líder da Bancada na Câmara

Nota da Comissão Executiva Nacional do PT
A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo no dia 23 de setembro de 2013, a propósito da decisão do Partido Socialista Brasileiro - PSB de deixar de participar do governo federal, decide:
1) reafirmar que tanto agora quanto nas eleições de 2014, está em jogo a mesma disputa de projetos que marcou as eleições de 2002, 2006 e 2010;
2) que, portanto, tanto no primeiro quanto no segundo turno, a disputa colocará os partidos em dois campos distintos: um deles representado pelos avanços promovidos pelos governos de Lula e de Dilma, e outro, representado pelos governos hegemonizados pelo PSDB, DEM e PPS;
3) neste sentido, esperamos que o PSB se mantenha ao lado do projeto de mudanças que estão em curso no País;
4) onde o PT decidiu participar de governos dirigidos pelo PSB, assim como onde o PSB participa de governos dirigidos pelo PT, deve prevalecer o debate programático, mantendo a diretriz de que os cargos estão sempre à disposição;
5) orientamos nossos diretórios municipais e estaduais, assim como nossas bancadas, a fortalecerem o campo democrático popular, que em 2014 deverá reeleger a companheira Dilma presidenta.
São Paulo, 23 de setembro de 2013.
Comissão Executiva Nacional do PT