	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores públicos desta Casa, deste País, todos que acompanham esta sessão, é uma boa coincidência que hoje, 28 de outubro, estejamos também diante de um fato novo: a reeleição da Presidente Dilma Rousseff em uma competição acirrada, disputada. E como já ressaltaram alguns aqui, e ressalta o Deputado Jean Wyllys, em excelente artigo que acabei de ler no seu site - peço, inclusive, o registro nos Anais da Casa desse artigo, que também saiu no site da revista CartaCapital -, não há nenhuma nova divisão neste País. 
	Quem conhece a nossa longa história sabe que nós nos constituímos como uma sociedade de classes muito perversa, muito cruel, muito desigual. Desigualdade esta que, evidentemente, não é a do tempo colonial, escravagista, nem mesmo do período da República Velha, mas que persiste, que insiste e tem de ser superada - e só assim é possível falar de uma sociedade unida na sua diversidade - através de políticas públicas continuadas de transferência de renda, de justiça social, de educação pública de qualidade para todos, de acessibilidade à saúde, tudo isso pelo qual nós temos que nos empenhar, qualquer que seja o Governo, em viabilizar. Esse é o nosso compromisso, e não com a manutenção de privilégios, de divisões injustas, sementeiras do preconceito que se vê arraigado, inclusive numa certa cultura nacional que opõe a ignorância dos pobres à suposta sapiência dos ricos; a desigualdade regional ao atraso do povo do Nordeste - que, aliás, é bom lembrar também que, em função de matrizes econômicas, já foi a parte mais pujante deste País e tem um povo absolutamente rico, operoso, trabalhador, sem o qual o meu Rio de Janeiro ou São Paulo, por exemplo, não teriam sido erguidos.
	E também, Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui algo sério, outro problema grave, que é ambiental e hídrico, em que a falta de planejamento, a sonegação de dados e informações, em que a falta de coragem de se fazer, inclusive, uma política de austeridade, de racionamento, leva a uma situação muito grave, especialmente no Estado de São Paulo e particularmente na cidade de Itu, que desde setembro do ano passado enfrenta um racionamento terrível.
	Quando o povo de Itu, por exemplo, protesta, é tratado com extrema violência. Não é assim que vamos resolver os nossos problemas sociais, ambientais, de injustiça estrutural da sociedade brasileira.
	O PSOL estará aqui na próxima legislatura, e no final desta - que ainda não acabou, é bom lembrar -, sempre defendendo as boas causas, o interesse público e tudo aquilo que contribuir, aí sim, para unir o País com igualdade social. Só assim chegaremos lá.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a grave crise de abastecimento hídrico atravessada atualmente pelo Estado de São Paulo merece atenção de todo o País, bem como esforço amplo para a superação do problema. O baixo nível dos reservatórios do Sistema Cantareira ameaça o fornecimento de água para cerca de 14 milhões de pessoas da Região Metropolitana da capital e de outros 12 Municípios, como Campinas, Piracicaba e Itu. 
Por mais que devamos nos preocupar com o aquecimento global e adotar políticas ousadas para seu enfrentamento, não é essa - nem meramente a falta de chuvas - a principal razão para a pane no sistema de abastecimento de água. A Relatora das Nações Unidas para a questão da água, Catarina de Albuquerque, é categórica ao afirmar que a crise hídrica em São Paulo é de responsabilidade direta do Governo do Estado. A avaliação do Ministério Público é semelhante. A promotora Alexandra Facciolio afirma: "Estamos passando por esta situação porque o planejamento falhou. Não foi feito o que era necessário". 
Segundo diversos especialistas, os 20 anos de gestão estadual do PSDB não providenciaram os investimentos necessários para garantir o equilíbrio do sistema de abastecimento de água, com capacidade de suportar períodos de estiagem. A privatização da gestão, controle e distribuição da água, transformada em ativo financeiro e objeto de especulação nas bolsas de valores, é uma das maiores razões para isso. Para a Relatora da ONU, "os recursos deveriam estar sendo investidos para garantir a sustentabilidade do sistema e o acesso de todos a esse direito", ao invés de remunerarem lucros de acionistas da SABESP, empresa mista responsável pela gestão do sistema, e que tem quase 50% de suas ações distribuídas entre bolsas de São Paulo e de Nova Iorque. Segundo o economista Bruno Peregrina Puga, "os anos recentes têm sido generosos com os acionistas da Sabesp, sempre pagando um payout elevado, ao passo que o investimento não tem acompanhado a mesma intensidade crescente do lucro". 
Além disso, estudo da Fundação SOS Mata Atlântica mostra que o desmatamento intenso de quase 80% da vegetação nativa da bacia hidrográfica da Cantareira é um dos responsáveis diretos pela crise de abastecimento. Com pouca vegetação, a floresta não consegue desempenhar o seu papel, de reabastecer os lençóis freáticos e impedir a erosão do solo e o assoreamento de rios, protegendo as nascentes e todo o fluxo hídrico. Mais uma grave omissão do poder público - inclusive deste Congresso Nacional, que produziu grave retrocesso ambiental nesta Legislatura, ao aprovar, em 2012 (com a nossa oposição), o novo Código Florestal, que criou condições mais favoráveis ao desmatamento e assoreamento de rios.
Além da instrumentalização mercantil e financeira, há evidência de grave e ilegal ingerência política eleitoreira sobre a SABESP, em prejuízo da transparência da gestão pública. Diante dos áudios em que a Diretora-Presidente da SABESP, Dilma Pena, declara ter recebido ordens do Governo do Estado para esconder a grave crise de abastecimento de água em São Paulo, fica claro que o Governo do PSDB colocou seus interesses eleitorais acima do interesse público. Com esse fundamento, o Deputado Carlos Giannazi, Líder da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, protocolou, no dia 24, pedido de cassação do mandato do Governador Geraldo Alckmin por crime de responsabilidade, com base na legislação federal e estadual, além de Representação no Ministério Público Estadual, pedindo que o órgão responsabilize criminalmente, e por prevaricação, a Presidente da SABESP e o próprio Governador.
Por mais que o Governo tucano tenha tentado esconder, a falta de água já era sentida há tempos, em especial na periferia, em bairros como Itaquera, Carapicuíba e Campo Limpo, conforme denuncia Guilherme Boulos, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST.
A população de Itu, no interior, foi a primeira a sofrer com o problema, desde setembro do ano passado, enfrentando racionamentos prolongados e imprevisíveis, que afetam da merenda escolar à ida de estudantes ao banheiro nas escolas; da dificuldade de lavar roupas e tomar banho às filas enormes e ininterruptas na bica de água da cidade. Na raiz da escassez está a falta de transparência e de investimentos do poder público e da empresa privada, que é concessionária do serviço de abastecimento de águas na cidade desde 2007.
Como infelizmente tem sido praxe, os governantes têm respondido com violência, e não com políticas públicas adequadas, à revolta popular que ocorre em Itu pelo direito à água. Várias pessoas foram presas nos protestos, e há casos de ativistas que têm sofrido ameaças e agressões físicas e psicológicas da polícia militar e da Guarda Municipal de Itu. Foi o caso de Everson Guarnieri  Júnior, 20 anos de idade, membro do movimento Itu vai parar, vítima de golpes de cassetete por parte da PM e que teve seus piercings arrancados com alicate no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, do qual saiu com diversos ferimentos.
Nesse cenário, manifesto todo apoio à representação do Deputado Carlos Giannazi contra a cúpula do Governo de São Paulo e da SABESP, e toda solidariedade ao movimento Itu vai parar, que apresenta demandas cobertas de justiça e urgência, tais como: o decreto do estado de calamidade pública em Itu; o rompimento do contrato com a empresa concessionária e o fim da concessão; o fim da exploração da água para o lucro; e a participação popular no Comitê de Crise formado pela Prefeitura e Estado de São Paulo para a gestão da água em Itu.
Água é direito humano, essencial à vida; não pode ser mercadoria!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham.
	Quero somente pedir a V.Exa. que faça constar dos Anais da Casa um excelente artigo do Deputado Jean Wyllys publicado ontem no site da revista CartaCapital.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
A "novidade" da divisão do Brasil
Por Jean Wyllys 
	Durante um debate organizado pelo jornal O Globo para analisar o resultado das eleições, para o qual fui convidado, o Deputado Estadual tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha afirmou que os Governos do PT "dividiram o País" e que, portanto, é responsabilidade da Presidente Dilma, no seu segundo mandato, "voltar a uni-lo".
	Esta retórica - reproduzida em análises do resultado do segundo turno das eleições publicadas nos principais jornais do País - não é original do Brasil: está presente nos discursos da Direita em todos os países da América Latina cujos governos, mesmo sem questionar as bases do modelo econômico neoliberal, desenvolveram políticas mais ou menos intensas de redistribuição da renda e melhoraram a qualidade de vida dos mais pobres, ou ampliaram os direitos de diferentes parcelas da população antes excluídas; todos esses governos são acusados por suas respectivas oposições à Direita de "dividirem" seus respectivos países. Essa retórica é, além de ressentida, arrogante - na medida em que age como se a totalidade dos eleitores não tivesse memória histórica nem acesso à informação - e desonesta, quando busca esconder o fato de que todos os esses países já estavam duvidosa há séculos. Foi o que respondi ao Deputado tucano.
	Sim, o Brasil está dividido. Em primeiro lugar, pela divisão de classes própria do capitalismo, que, em sua versão brasileira, está marcado pela herança escravocrata que nos dividiu - a princípio literalmente e, depois, metaforicamente - em casa grande e senzala. Ora, segundo o Censo do IBGE de 2010, os 10% mais ricos da população ganharam, nesse ano, 44,5% do total de rendimentos; enquanto os 10% mais pobres receberam menos de 1,1%. Esses números significam que quem está na faixa mais pobre precisaria poupar a totalidade de seus recursos durante 3 anos e 3 meses para acumular a renda média mensal dos brasileiros que pertencem à faixa mais rica.
	E esses dois brasis - o da casa grande e o da senzala - correspondem também a outras divisões igualmente históricas: o país branco e o preto; o país do sul-sudeste e o do norte-nordeste; o país do asfalto e o da favela; o dos jardins e da periferia; o país da empregada doméstica e o da patroa. A geografia de nossas cidades - "cidades partidas", para usar a expressão de Zuenir Ventura, em livro nada recente e anterior à emergência do PT ao Governo Federal - está marcada por uma divisão tão evidente quanto naturalizada. No Rio de Janeiro, por exemplo, essa divisão tem uma expressão horizontal - materializada no túnel Rebouças que divide a cidade em zonas sul e norte ("Só falta reunir a zona norte à zona sul; iluminar a vida já que a morte cai do azul", cantou Lulu Santos, muito antes de o PT pensar em fazer um Presidente da República) - e outra vertical, em que a favela no morro é uma outra cidade dentro da cidade, com diferentes investimentos e serviços públicos e até leis ("Um dia desses eu tive um sonho em que havia começado a grande guerra entre o morro e a cidade", cantava Alceu Valença, em plena era Fernando Henrique Cardoso).
	Somos um país profunda e historicamente dividido entre a opulência e a miséria, que não é apenas material, mas também espiritual ("A novidade era a guerra entre o feliz poeta e o esfomeado", diz o verso de Gilberto Gil, cantado por Os Paralamas do Sucesso, na década de 80). Ainda vivemos numa "Belíndia", com uma parte pequena da população vivendo como na Bélgica e outra parte, muito maior, vivendo como na Índia; mas esta divisão não é uma novidade introduzida pelo PT.
	Ao contrário, neste País historicamente dividido, os Governos petistas trilharam, apesar de todas as suas deficiências, um lento caminho de reunificação que permitiu desbotar as linhas das desigualdades social, racial e de gênero que nos dividem, estendendo a cidadania a milhões de pessoas.
	Para continuar desbotando as linhas dessa desigualdade, precisamos acelerar mais nesse caminho, inclusive ultrapassando os limites impostos pelos acordos petistas com parte da elite econômica e financeira; das corporações comerciais e dos partidos políticos fisiologistas que compõem a base do Governo no Congresso Nacional - acordos que asseguram a famigerada governabilidade.
	Por isso, a crítica que nós que nos colocamos à esquerda do PT fazemos é exatamente a oposta ao discurso dos tucanos e de boa parte da mídia: a conciliação entre os dois brasis não vai nascer do retrocesso na justiça social nem da privatização de estatais em favor dos lucros do livre mercado (em especial, do livre mercado financeiro) que assegura privilégios a uma casta; a conciliação entre os dois brasis vai nascer justamente da combinação de desenvolvimento econômico sustentável com a extensão da cidadania que fez nascer - e tanto irrita - o antipetismo. Em grande medida, é nessa compreensão que reside a diferença entre a oposição à Esquerda, da qual faço parte, e a oposição à Direita, representada principalmente pelos tucanos.
	O País está dividido também por outras linhas que a Direita (por seu conservadorismo) e parte da Esquerda (por uma leitura anacrônica do marxismo que secundariza todas as formas de opressão que não sejam a de classe) têm enormes dificuldades de enxergar.
	Está dividido entre homens e mulheres - estas recebem menores salários; têm menos chances de chegar a posições de poder; sofrem a violência de gênero e têm seus direitos sexuais e reprodutivos negados. Está dividido entre heterossexuais e dissidentes sexuais (LGBTs) - estes últimos têm inúmeros direitos civis negados; são alvo de discursos de ódio por parte de políticos e pastores fundamentalistas; sofrem violência e bullying desde crianças e são espancados e mortos a cada dia em crimes motivados por ódio. Está dividido entre cristãos e adeptos de religiões minoritárias (incluindo as de matriz africana) e ateus - os dois últimos grupos sofrem as consequências da crescente eliminação da laicidade do Estado, que pretende impor uma religião oficial e um código moral dogmáticos que resulta da leitura fundamentalista do texto bíblico. Está dividido entre brancos e não brancos (pretos, pardos, indígenas e colônias de ciganos, asiáticos, judeus, turcos e libaneses). A divisão em relação aos negros (pretos e pardos) tem estreita relação com a divisão de classes desde a época da escravidão e põe os negros em inegável desvantagem que se materializa no alijamento de direitos e oportunidades.
	Uma das mais fortes críticas que eu fiz ao Governo do PT durante os últimos 4 anos foi quanto à sua omissão na tarefa de unir, também, esses brasis, por ter cedido à pressão dos setores mais conservadores que, nessa eleição, debandaram para o lado de Aécio Neves - foi também por essa debandada que eu decidi apoiar a Dilma no segundo turno.
	Por fim, o país está dividido pelo discurso de ódio que a campanha de Aécio Neves ajudou a fortalecer, embora não o tenha produzido, já que esse discurso é muito mais velho que a campanha da coligação tucana. Esse discurso que hoje nos choca nas ruas e nas redes sociais, que expressa o ódio contra os pobres, os favelados, os nordestinos e todos os que melhoraram de vida nesses anos de Governos petistas e, por isso, alguns no primeiro e outros no segundo turno, votaram na Presidente reeleita; esse discurso fascista, que, nos casos mais extremos, como o do coronel Telhada, Deputado Estadual do PSDB de São Paulo, chegou a propor a secessão do Sudeste como forma de se desfazer do povo nordestino; esse discurso que já estava de certa forma na boca de eleitores de Aécio Neves (embora outros eleitores mais progressistas do tucano relutassem em admitir isso, talvez por vergonha de seus companheiros de voto) e que foi expresso por "celebridades" em seus perfis nas redes sociais digitais, esse discurso foi que evocou a divisão histórica que separa nossas vidas e marca nosso imaginário.
	O poeta Bráulio Tavares e Ivanildo Vilanova já haviam ironizado o discurso separatista que vem do sul-sudeste num repente gravado por Elba Ramalho, na primeira metade dos anos 80, e cuja radiodifusão foi proibida pela ditadura militar moribunda: "Já que existe no Sul este conceito que o Nordeste é ruim, seco e ingrato; já que existe a separação de fato; é preciso torná-la de direito. Quando um dia qualquer isso for feito, todos dois vão lucrar imensamente, começando uma vida diferente da que a gente até hoje tem vivido. Imagine o Brasil ser dividido e o Nordeste ficar independente!".
	Precisamos unir o Brasil, sim. Mas essa união não se fará com retóricas hipócritas, muito menos evitando os conflitos que muitas vezes são necessários para acabar com a própria divisão. Precisamos unir o Brasil acabando com as fronteiras que produzem exclusão e privilégio, opulência e miséria, opressores e oprimidos. Se de algo o PT é culpado não é de ter dividido o País, mas de ter feito muito menos do que muitos de nós esperávamos para uni-lo.
	Os "podres poderes" que o PT não enfrentou como deveria, incorporando-os à sua base parlamentar e estrutura de Governo, são os mesmos que a Direita derrotada no domingo representa de forma mais direta. Temos de enfrentá-los; e, para isso, precisamos ter uma alternativa à esquerda que se proponha a mudar o atual estado de coisas, contrapondo as pressões do PSDB, do DEM e do PMDB sobre o PT e fazendo, do Brasil, o País verdadeiramente de todos.
	Agradeço a atenção.