PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, terá início hoje, sob o patrocínio do Instituto Brasiliense de Direito Público, durante o XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, um amplo debate sobre os primeiros 25 anos da Carta Cidadã, de cuja elaboração participei intensivamente, antecedido somente pelo notável brasileiro Ulysses Silveira Guimarães, a quem se atribui a condição de propugnador do Estado Democrático de Direito entre nós, após 21 anos de cessação das liberdades públicas e das garantias individuais.
O ponto alto do conclave será, sem dúvida, a outorga do título de Doutor Honoris Causa ao eminente jurista Paulo Brossard de Souza Pinto, de quem me honro ter sido colega no Senado Federal, a partir de 1975, quando, juntamente com mais 14 eminentes emedebistas, subimos a rampa do Congresso, guindados no embalo do voto popular, na grande arrancada de 1974, que alterou o fácies político-institucional do País.
Ainda recordo os magníficos discursos por ele proferidos naquela Casa, que cheguei a presidir em década anterior, os quais sinalizaram a gradual retomada da legalidade, que se efetivou somente a 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Carta Cidadã, da qual me ufano de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo Senhor Diretas, numa tarde soleníssima considerada instante áureo de nossos fastos historiográficos.
Relembro que, além de Senador, Brossard exerceu o cargo de Ministro da Justiça no Governo Sarney e ascendeu ao Supremo Tribunal, pontificando, em ambas as posições, como vulto paradigmal da vida pública de nossa Nação.
Ressalte-se que ao ensejo do importante evento que congregará juristas, advogados e demais cultores do Direito, além do Diretor do Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, vários Parlamentares e Ministros do Supremo, que se incumbirão de palestras e conferências, com destaque para o assento relativo à reforma política, que continua presente, ainda insolúvel, abordada sequencialmente, à espera de encontrar guarida entre as bancadas com assento no Parlamento Nacional.
Ao registrar a oportuna promoção, alvitro êxito ao IDP, convicto de que ali a tese reformista preponderará como mais um vigoroso estímulo em prol da cogitada reforma, que avigorará os inconspurcados sentimentos democráticos.