O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, podemos ver e ouvir a qualquer hora do dia ou da noite nas emissoras de televisão e rádio, ou ler as revistas e jornais, que um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira atual tem um nome feio, que soa mal e sobretudo faz mal: corrupção.
É com alegria que vejo o Governo da Presidenta Dilma Rousseff tomando medidas no sentido de buscar maior isenção, maior idoneidade, maior cuidado no trato da coisa pública.
Agora mesmo, Sr. Presidente, tomo conhecimento de que o Governo vai fazer com que os repasses federais aos Municípios para os fins de saúde e educação vão ter mais controle e transparência. O decreto dificulta o desvio dos recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos a programas nas áreas de saúde e educação. Além de restringir os saques em dinheiro, o Decreto nº 7.507 estabelece que os fornecedores e prestadores de serviços remunerados com os recursos transferidos sejam devidamente identificados. 
Agora, Sr. Presidente, os recursos repassados pelo Governo Federal serão agora depositados e mantidos em conta corrente específica, aberta para este fim pelos Estados, DF ou Municípios, em instituições financeiras oficiais federais. E a movimentação desses recursos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito na conta corrente dos fornecedores e prestadores de serviços beneficiados. O decreto veta ainda o saque em espécie, o chamado "saque na boca do caixa", que só será permitido excepcionalmente, mediante justificativa circunstanciada, para pagamento a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou para atender a despesas de pequeno vulto. Nos dois casos, deverão ser adotados mecanismos que permitam a identificação do beneficiário final. Os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto ficarão limitados a R$8 mil por ano, sendo que cada pagamento não poderá exceder a R$800.
Além disso, Sr. Presidente, um novo modelo de gestão no Sistema Único de Saúde deve ampliar o acesso das camadas mais carentes a um atendimento de qualidade. Ele institui mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério da Saúde monitore as ações realizadas na rede pública. A perspectiva é de que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, proporcionando atendimento mais rápido e eficiente. Ele institui política permanente de atendimento em rede, com serviços complementares para ampliar os benefícios aos usuários. Um exemplo é a Rede de Atenção ao Câncer de Mama e de Colo de Útero. Construído a partir de diálogo com os Estados, Municípios e o Conselho Nacional de Saúde, o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, de 1990. Uma das mudanças é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação. Os contratos vão propiciar ao Ministério a concessão de estímulos financeiros aos Municípios e Estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde.
Dessa forma, o que se busca é definir e consolidar o modelo de atenção regional, em que Municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada na região para a execução de determinado procedimento, os gestores da respectiva rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão a sua demanda.
Mais uma vez, parabenizo o Governo da Presidenta Dilma Rousseff por essa importante iniciativa, que vem encontro aos anseios da população brasileira. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.