	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar o acontecimento que movimentou Brasília nesta semana. Refiro-me a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios. Vieram os Prefeitos e as Prefeitas entregar sua pauta de reivindicações que, entre outras, podemos destacar: aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios; reajustes dos programas federais; encontro de contas da Previdência; reposição das desonerações de IPI da CIDE; regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS.
	Além dessa pauta prioritária, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM recebeu sugestões trazidas pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará - FAMEP, que elencou também como pleitos importantes: reajuste do valor dos procedimentos da tabela do SUS; ampliação e descentralização dos recursos destinados às campanhas de combate às endemias nas áreas rurais do Estado do Pará; aumento dos repasses do FNDE por aluno (custo aluno) aos Municípios, considerando as diferenças regionais; revisão na fórmula do cálculo per capita do transporte escolar utilizada pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNTE, de acordo com a realidade geográfica de cada Município; e o aumento do valor per capita do aluno para merenda escolar.
	Os Prefeitos e as Prefeitas paraenses clamaram ainda pela rediscussão dos critérios de composição do índice de participação para distribuição do ICMS e do FPM, pela garantia de implantação das agências do INSS previstas no Plano de Expansão do Instituto Previdenciário, pelo marco regulatório da mineração, PL 5.807, com a participação dos Municípios do entorno do Município produtor nos royalties a serem destinados aos Municípios produtores, como também um percentual para todos os Municípios do Estado, e pela participação do Estado produtor de energia no ICMS do Estado consumidor.
	Continuando em suas reivindicações, as associações dos Municípios paraenses - AMAM, AMAT, AMBEL, AMUCAN, AMUNEP e AMUT - pleitearam o derrocamento do Pedral do Lourenço para viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins e da siderúrgica ALPA, a criação das Universidades Federais do Marajó, Xingu e da região bragantina, os recursos no OGU para portos fluviais em diversos Municípios do Estado, o transporte escolar e de pacientes (terrestre e fluvial), a retomada do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Marajó na Presidência da República, e o incremento dos recursos disponibilizados pelo INCRA à região do Tapajós e Carajás.
	Na oportunidade, os Municípios paraenses também trouxeram suas demandas específicas à bancada federal do Estado do Pará, tais como: asfaltamento das BRs-163, 230, 158, 155, 422; apoiamento aos projetos de lei que estendem os royalties das hidrelétricas para os Municípios a jusante; constituição dos grandes projetos na região (hidrovias, ferrovias, biodiesel e siderurgia), com apoio da União para minimizar os impactos sociais dos grandes empreendimentos; retomada do Programa Luz para Todos; infraestrutura de aeroportos e fotos, ampliação dos programas federais, considerando o custo amazônico, fortalecendo a atenção básica primária, especialmente o Programa Saúde da Família (PSF).
	A agenda dos Municípios paraenses liderada pela FAMEP foi entregue aos Parlamentares da bancada do Pará, tendo os Congressistas paraenses firmado compromisso com os gestores em cerrar fileiras na busca de soluções que proporcionem melhores condições de gestão aos administradores municipais do Estado do Pará e, desse modo, atender aos clamores das ruas.
	O objetivo é tornar os Municípios fortes e integrados com a boa representação política que é a base de um Estado desenvolvido.
	Meus cumprimentos a todos os Prefeitos e Prefeitas dos Municípios paraenses que aqui estiveram com a reafirmação do compromisso e da disposição de lutar pelas justas reivindicações que, atendidas, beneficiarão todo o conjunto da população.
	Requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito ampla divulgação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa, sobretudo, em A Voz do Brasil.