           O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Para oferecer parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, povo brasileiro, apresento neste momento o parecer sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, decorrente da Medida Provisória nº 537, de 24 de junho de 2011, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério da Integração Nacional, no valor de 500 milhões de reais, para os fins que especifica.
"RELATÓRIO	
Com base no art. 62, combinado com o § 3º do art. 167 da Constituição Federal, a Exma. Sra. Presidente adota, e submeteu à deliberação do Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 537, de 24 de junho de 2011, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor de 500 milhões de reais, para atender à programação constante em anexo, sendo 50 milhões para o Ministério da Defesa e 450 milhões para o Ministério da Integração Nacional.
	Acompanha a referida Medida Provisória a Exposição de Motivos nº 00110/ 2011, de 10 de junho de 2011, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, que contém as razões e as justificativas para abertura do presente crédito extraordinário.
	Segundo essa exposição de motivos, o crédito tem por finalidade o atendimento a ações de defesa civil, especialmente nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pelo Governo Federal.
	O Plenário da Câmara dos Deputados, em análise da matéria, aprovou a Medida Provisória 537, de 2011, na forma proposta pelo Poder Executivo, considerando inadmitidas todas as 29 emendas apresentadas.
	Em análise no Senado Federal, houve aprovação de emenda apresentada pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com a finalidade de remanejar 50 milhões da programação Ações de Defesa Civil para a ação Apoio a Obras Preventivas de Desastres, tendo em vista a insuficiência de recurso das ações preventivas, mediante solicitação do Ministério da Integração Nacional, com anuência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão."
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, este é o relatório.
	Passo agora ao voto.
"II - VOTO DO RELATOR
	Conforme consta do relatório do nobre Senador Cyro Miranda, o remanejamento dos investimentos entre as ações referidas decorre de solicitação do Ministério da Integração Nacional, com anuência do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Afirma-se que essa alteração visa suprir a insuficiência de recurso das ações preventivas, sem prejuízo à execução da programação reduzida, que já está devidamente contemplada. 
Assim, entendo meritória a alteração promovida pelo Senado Federal na análise da medida provisória  em tela.
	Portanto, voto pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, oferecido pelo Senado Federal, bem como pela sua adequação orçamentária e financeira." 
	Esse é o relatório, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA