	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não ia falar neste assunto, mas, como o Deputado Jutahy está falando em mentiras, esclareço que o maior mentiroso deste País é Fernando Henrique Cardoso, que disse que o dólar valia a mesma coisa que o real na época em que era Presidente. Depois que ganhou a eleição, todo mundo viu que isso não era verdade. Eu nunca vi indignação do PSDB, do Deputado Jutahy ou de quem quer que seja aqui nesta Casa.
	Falando em mentira, o Prefeito de Salvador, ACM Neto, disse que a equipe dele era muito correta e que era no Governo Federal que havia corrupção. Pois bem, o Ministério Público denunciou recentemente o Secretário de Gestão, Alexandre Pauperio - 40 milhões de reais foram desviados -, e até agora o Prefeito de Salvador não disse nada. Eu espero que imediatamente o Prefeito faça o que disse que os outros deveriam fazer: exonere o Secretário. Era isso que ele deveria fazer, mas eu tenho certeza de que ele não vai fazer, porque fala uma coisa e faz outra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, o Ministério Público do Estado da Bahia - MP-BA ingressou com uma ação civil pública que coloca um dos Secretários de ACM Neto na berlinda. Trata-se do Secretário de Gestão da Prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, citado por improbidade administrativa nos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração - FEA, vinculada à Universidade Federal da Bahia - UFBA, entre 2009 e 2012. 
	Segundo o levantamento realizado, os desvios são estimados em quase R$40 milhões. Diante disso, o MP-BA pede "a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam, ressarcimento ao Erário, devolução do ganho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade contratar com a administração pública".
	Os jornais da cidade de Salvador estamparam o anúncio de mudanças na Secretaria da Gestão de ACM Neto. Qual minha surpresa quando não vi nenhuma menção ao afastamento de Alexandre Pauperio da administração municipal, mesmo com essa gravíssima denúncia contra ele.
	Em primeiro lugar, é preciso rigor nas investigações. Pauperio era dono de, ao menos, três empresas que tinham contratos com o Município e recebiam recursos via convênio. E, para haver rigor, é mais que urgente o afastamento do Secretário de suas atuais funções. Isso facilitaria as investigações. Com ele no cargo, tudo pode acontecer, inclusive cobrir outros desvios. Se o MP apontou para a Justiça que há irregularidades, é preciso que se investigue com rigor e se punam os responsáveis, independente de partidos. A própria Promotora Rita Tourinho disse que os promotores na denúncia destacaram que as datas de aberturas das empresas ligadas a Pauperio são do mesmo período de quando os convênios foram celebrados. 
	Pauperio, à época, era integrante do quadro societário das empresas Brian Inovações, Consultoria e Assessoria Ltda., Digital Instituto de Tecnologia Ltda. e Glia Comunicação, Design e Criatividade Ltda., empresas que firmaram 17 contratos com a FEA, que totalizam mais de R$18 milhões, sem qualquer prova da efetivação dos serviços contratados, como apontou o MP-BA. 
	A ação do Prefeito Neto de não afastar o Secretário soa ao menos contraditório. Já que na época do anúncio do Secretariado ele falou que procurou escolher os melhores, os mais preparados para ter um time que pudesse fazer o melhor para Salvador, é preciso o mínimo de coerência, além do cuidado absoluto com a ética da gestão pública.
	Além dessa denúncia contra a Secretaria Municipal de Educação, é preciso também que se investigue mais a fundo as contas da Pierre Bourdieu, que também foi alvo de denúncias recentemente. É compromisso de toda gestão lutar contra a corrupção. E está na hora de a Prefeitura de Salvador assumir sua parcela de responsabilidade.
	Não se pode jogar o lixo para debaixo do tapete. Salvador tem sido maquiada para agradar os representantes desta atual gestão e de gestões anteriores. Se não fossem as intervenções dos Governos Federal e Estadual, a periferia da cidade estaria entregue à sorte. Basta analisar a quantidade de encostas e de obras em andamento na capital, tudo obra de intervenção do Governo do Estado e Federal. É nítida a indiferença da administração ACM Neto para com quem mais precisa do aparato público municipal, quem vive em bairros mais populares. Todas as intervenções, como UPAs, presença de médicos, programas sociais e obras são realizações ou do Governo Rui Costa, ou do Governo Dilma Rousseff, ambos do PT!
	Ao invés disso, ACM Neto está mais preocupado em aumentar as taxas de IPTU, em controlar estacionamento, e ainda negligenciam questões importantes, como a cobrança dos estacionamentos em shoppings. Não é possível que a Prefeitura receba uma denúncia do Ministério Público e fique protelando decisões. Querem mais uma vez encobrir as irregularidades e manipular informações. 
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no Programa A Voz do Brasil e pelos demais meios da Casa.
	Muito obrigado!