	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é evidente que a grande expectativa hoje, pelo menos de minha parte, era a de que o Supremo Tribunal Federal se manifestasse com relação à sessão que realizamos dos vetos. A nossa expectativa era a de que conseguiríamos uma liminar suspendendo aquela sessão maldita, onde votamos 38 itens, mais de 200 vetos de uma só vez, e muitas vezes os assessores votando em nome dos Parlamentares, porque caso acontecesse essa resposta do Supremo, evidentemente isso comprometeria a votação do Projeto de Lei nº 36, de 2014. Amanhã está prevista a conclusão da votação do PLN 36. Muitos aqui vêm tentando justificar o injustificável. Não se justifica, não tem jeito, até porque a Presidenta Dilma consolidou a votação, através de um decreto, com a participação do Planalto, dando inclusive um preço para cada voto, de 748 mil reais. Então, não dá para explicar.
	Não adianta também virem dizer que a Oposição, que o Senador Aécio está tomando medidas radicais, que o Fernando Henrique Cardoso já fez também isso. Conversa fiada! Já disse aqui por diversas vezes, mas, como foi repetido novamente hoje, quero lembrá-los de que a LDO de 2001, citada aqui, foi encaminhada para esta Casa no dia 15 de abril de 2000, e a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada e publicada em maio de 2000, portanto, um mês após o encaminhamento para esta Casa da LDO de 2001.
	Então, não venham tentar enganar a população, não venham aqui querer dificultar o entendimento de uma matéria que já é complexa tecnicamente.
	O que nós temos que deixar muito claro - e ficou muito claro para quem acompanhou as votações na CMO e aqui no plenário - é que de fato o Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma, para ter o perdão, a sua anistia, resolveu oficializar, através de um decreto, o pagamento, a liberação, a adição, a suplementação de 444 milhões de reais em emendas de Parlamentares, que, dividindo para todos os Parlamentares, inclusive os Senadores, dá 748 mil reais para cada um. Não quer dizer que todos vão receber isso, é óbvio que não, mas a Presidenta Dilma chancelou, colocou no decreto um suborno para a aprovação desse PLN 36.
	Foi um absurdo o que nós fizemos aqui. Esta Casa precisa ter independência, não poderia ter votado esses vetos como votou. E só votou para atender aos interesses do Palácio do Planalto, porque eram 38 itens. E o Regimento é claro: para votar qualquer item, tem que discutir a matéria, tem que encaminhar e votar. Quando estávamos no Item 2, já estavam votando os 38 itens, inclusive alguns assessores votando.
	Mas o que eu quero dizer aqui hoje, Sr. Presidente, é da situação da CPMI, da situação da PETROBRAS. Nunca na história deste País, como alguns dizem, roubou-se tanto. Mas ainda é muito pouco o que foi divulgado. Foi divulgado apenas o que está acontecendo na PETROBRAS. Agora, aparece uma lista de 748 obras do Governo que também estão superfaturadas, com sobrepreço, evidentemente com as mesmas empresas que participaram do cartel.
	Como é que nós vamos fazer? Eu já alertei aqui uma vez no ano passado, quando estava ainda na CPMI do Cachoeira, eu levantei várias doações de campanha que foram intermediadas pelo partido, pelo diretório regional e pelo diretório nacional. Eu citei aqui, inclusive, doações feitas ao candidato e atual Governador de Brasília, Agnelo Queiroz, e ao seu Vice, Tadeu Filippelli. 
	Eu disse, e mostrei nas planilhas, que foram feitas doações para o Diretório Nacional e, no dia seguinte, os mesmos valores foram encaminhados à campanha política, à campanha de Governador do Distrito Federal. 
	Agora, através de acordo judicial, o empresário - que foi o primeiro que acatou e aceitou fazer o seu contrato de leniência, que é, mais ou menos, nos mesmos moldes da delação premiada, a colaboração premiada - Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo da empreiteira Toyo Setal, diz que os pagamentos se deram de três formas: parcelas em dinheiro, grana ao vivo; remessas em contas indicadas no exterior e doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores. 
	Esse era o esquema. As empreiteiras, através do cartel, combinavam os preços, definiam a margem de lucro, adicionavam as comissões e as propinas e a margem acima era depositada em contas no exterior. 
	E tem muita conta no exterior. Prova disso é que o ex-gerente que era ligado ao Sr. Renato Duque, só ele, já se comprometeu a devolver mais de 150 milhões. Mas foram identificadas diversas contas no exterior. 
	Só para lembrar, porque tem muita gente que esquece, lá em 2005, em ao Sr. Duda Mendonça eram pagas parte das despesas da campanha presidencial do PT, em 2002; foram pagas por meio de depósitos em bancos no exterior. A origem nunca foi explicada. 
	Hoje está explicado. Duda Mendonça mesmo disse, à época: "O dinheiro era claramente de caixa dois. Nós sabíamos, mas não tínhamos outra opção". 
Então, Duda Mendonça, lá, atrás, já admitiu que na campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores recebeu no exterior. O que será essa conta? Que conta é essa? Hoje, está explicado. São as contas cuja origem foi dos recursos pagos pelas empreiteiras em contas do exterior. 
	Aí, um espertinho, um cara bem esperto resolveu: "não, nós vamos fazer agora, oficial, basta doar para o partido". 
	Eu achei estranho isso. Se a gente fizer um levantamento observa que, por exemplo, em 2011, não teve eleição. Mas as contas do PT receberam milhões e milhões. E alguém vai dizer assim: "Por que o PT?" Se olhar os outros partidos, 90% não receberam nada em 2011, porque não era ano de eleição. Mas o PT recebia milhões e milhões! 
	Aí, eu ficava nessa dúvida: mas, em 2011, as empresas doando para o PT? Que carinho é esse? Que paixão é essa? Hoje está explicado. As propinas que eram pagas todos os anos, evidentemente, porque em 2011 teve muita obra também, eram doação. A forma oficial de receber propina era um recibo do partido. Brilhante ideia! Foi o azar! Ou as pessoas que deram essa ideia acabaram... Coincidentemente, o Paulo Roberto Costa confirmou na delação premiada; Youssef disse a mesma coisa, e agora todos os empreiteiros confirmaram que pagavam propina, e parte da propina entrava na conta do partido. 
	Está aqui. Disse ainda Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, entre aspas: "O declarante negociou o pagamento de propina diretamente com Renato Duque e acertou pagar a quantia de R$ 50 a R$ 60 milhões..."
	Era esse o esquema. Agora, Augusto disse também o seguinte: "Em 2004 (2004) houve uma combinação, entre Renato Duque e as empresas do clube, coordenado por Ricardo Pessoa, de que se estabelecesse uma lista de convidados em licitações da PETROBRAS, em troca de pagamento de uma comissão". 
	Por isso que, quando fazemos uma análise agora, é que nós descobrimos: em todo o levantamento, de 2004 a 2014, nesses 10 anos, houve 4 licitações na PETROBRAS, de acordo com a Lei 8.666. Houve quase 58 mil cartas-convites, que são como esta aqui. Carta-convite é aquela, como está dito aqui, pelo empresário... Em 2004, uma combinação entre o diretor da PETROBRAS, Renato Duque, e as empresas que participavam do clube... Quais são as empresas que participavam do clube? As empreiteiras que estão aí. São treze. E essas empresas então, coordenadas por Ricardo Pessoa, que é o dono da UTC, que era o coordenador do clube, o diretor do clube - em que havia inclusive regulamento, como campeonato de futebol -, recebiam os convites, e eles definiam o pagamento de comissão. Essas empresas definiam o preço da obra e qual era a margem de lucro; e, desse lucro, o quanto era adicionado para repassar para o exterior, para as contas bancárias do exterior, o que era pago em propina, em dinheiro, e o que era depositado oficialmente, com recibo, na conta do partido.
	Então, quando se faz uma auditoria e se levanta receita, imediatamente o cara vem com o recibo: "Não, está tudo legal". Por isso que vêm as declarações dos presidentes de partido, "Olha, as doações são todas legais". Por quê? Porque têm o recibo de doação. Só que não contam o que aconteceu. Para haver aquela doação para o partido, houve coação, houve pressão. Foi colocado de uma forma que, se a empresa não paga, não tem contrato. E, se já tem contrato, não tem aditivo, e os aditivos são muito superiores aos contratos. Foram 57 mil, 745 cartas-consultas, cartas-convites, em relação a quatro licitações ,usando a Lei nº 8.666. Foram mais de 745 mil dispensas de licitação na PETROBRAS. 
	E aí esta Casa fez o dever de casa parcialmente. O Tribunal de Contas, desde 2004, estava dizendo: "Olha, há desvio na PETROBRAS, há superfaturamento, há sobrepreço, a licitação não está sendo feita!" - desde 2004, e esta Casa foi passando, passando. Quando chegou em 2009, esta Casa - o Congresso Nacional - reagiu, talvez por pressão do Tribunal de Contas, ou talvez da Justiça, sei lá. O Tribunal de Contas então recomendara, desde 2004. Quando chegou em 2009, esta Casa acatou a recomendação do Tribunal de Contas, e aí retirou da LDO as obras Abreu e Lima e REPAR - retirou. O que aconteceu? O Seu Lula foi lá e vetou! "Negativo, não vai deixar tirar, não. Vai deixar continuar do mesmo jeito, está ótimo! Está ótimo, milhões e milhões todo mês!" Aí, vetou. E esta Casa, mais uma vez, não votou a manutenção ou a derrubada do veto. O veto caiu no meio daqueles 3 mil que foram colocados no início do ano passado. 
	Então, esta Casa tem, sim, responsabilidade, mas está muito claro, hoje, claríssimo, e a prova disso é que o próprio Paulo Roberto Costa encaminha para a Casa Civil um documento alertando que o Tribunal de Contas estaria pressionando a retirada das obras. E aí houve o veto. E aí nós poderíamos ter evitado isso há muito tempo. 
	Mas eu quero crer, Presidente, que o que está na imprensa não seja verdadeiro, com relação à pressão que está recebendo o nosso Procurador Janot. O nosso Procurador já se reuniu várias vezes com as empresas. 
	A revista ISTOÉ traz uma reportagem neste final de semana dizendo que o que Janot está tentando fazer é um grande acordão, porque, no dia em que as empresas admitirem que elas fizeram cartel, eles querem colocar o Governo como vítima desse cartel, o que não é verdade.
	Nós conversamos com o Procurador, quando o visitamos, com relação à CPMI, e eu não tenho nenhuma dúvida de que o Procurador Janot irá até o final, às últimas consequências, para colocar o mais transparente possível esse episódio. Tenho certeza de que ele não vai aceitar nenhuma interferência do Palácio do Planalto ou de quem quer que seja. O Brasil está acompanhando passo a passo essa questão.
	Quarta-feira, depois de amanhã, nós teremos acesso ao parecer do Relator da CPMI, mas nós já fizemos um voto em separado, porque, se for necessário, se o voto do Relator de fato não relatar tudo o que aconteceu, nós vamos apresentar um voto em separado.
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que divulgue nos meios de comunicação desta Casa, em especial em A Voz do Brasil, essa minha fala.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - Deputado Izalci, parabéns pelo seu pronunciamento, sua coragem, seu estudo, sua determinação, seu destemor de falar para o Brasil inteiro que todos nós devemos nos juntar e dar apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, ao Procurador-Geral Janot, que no fim de semana reuniu a imprensa e desmentiu a matéria da ISTOÉ e também está focado para enfrentar o chefe da Polícia Federal. Esses três órgãos - Justiça Federal, Procuradoria-Geral do Ministério Público e Polícia Federal -, juntos, com o apoio de toda a sociedade e deste Parlamento, para enfrentar e não desistir dessa doença septicêmica, pandêmica, que graça dentro dos órgãos públicos federais.
	Parabéns, Deputado Izalci, pelo pronunciamento!