	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dar como lido e que V.Exa. permitisse que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa um discurso acerca do Projeto Águas de Sergipe, no meu Estado. É um projeto que foi iniciado, pensado, planejado, no primeiro Governo de Marcelo Déda, no qual eu era Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. 
	Esse Projeto visa despoluir a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, que cobre dois terços do território do meu Estado e mais de 50% da população vive no seu entorno. Aprovado pelo Senado, o Projeto prevê investimentos da ordem de 117 milhões, 125 mil dólares, dos quais 70 milhões, 275 mil dólares serão financiados pelo Banco Mundial e 46 milhões, 850 mil dólares americanos virão de contrapartida do Estado de Sergipe.
	Esse Projeto vai ter saneamento básico, erradicação de lixões, plantação de bosques florestais, irrigação, transporte fluvial, despoluição propriamente dita do rio e abastecimento humano e animal. É um projeto que vai revitalizar a Bacia do Rio Sergipe, que vai resgatar o seu potencial fluvial e que vai levar água para o uso humano e para a dessedentação animal. 
	Eu considero da maior relevância esse Projeto, que foi aprovado no Senado e será um financiamento para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. Tenho a honra de ter sido o Secretário de Estado que iniciou esse Projeto, e vê-lo hoje aprovado é uma vitória do povo sergipano.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje ao Plenário desta Casa falar sobre o Projeto Águas de Sergipe, um projeto que foi pensado, planejado e iniciado no primeiro Governo de Marcelo Déda, quando eu era Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e que é muito importante para o meu Estado.
	No final de junho, o Senado Federal aprovou o acordo de empréstimo para execução do Projeto, que prevê investimentos totais da ordem de US$117.125.000,00, dos quais US$70.275.000,00 serão financiados pelo BIRD (Banco Mundial) e US$46.850.000,00 de contrapartida. 
	O Projeto Águas de Sergipe pretende promover o uso eficiente e sustentável da água, através do fortalecimento do marco institucional e das políticas para a gestão integrada dos recursos hídricos e do meio ambiente no Estado de Sergipe e implementar ações que contribuam para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, sob uma perspectiva integrada. A Bacia do Rio Sergipe abrange dois terços do território e mais da metade da população do Estado.
	A proposta de um desenvolvimento sustentável para o Estado de Sergipe passa, além das condições ambientais, pelo respeito à identidade cultural dos territórios e pela inclusão social. O Governo Estadual assumiu o papel relevante de indutor do desenvolvimento e regulador do mercado.
	O Projeto objetiva também ajudar a resolver a condição de desigualdade do Estado de Sergipe: concentração da renda, resultando em desigualdade social e exclusão; concentração da infraestrutura social e produtiva no litoral do Estado (70% do PIB é produzido no litoral, e as oportunidades de emprego acompanham esse indicador - 40% dos empregos formais estão no setor público), resultando em desigualdades territoriais; e concentração do PIB industrial nas indústrias de petróleo e energia hidrelétrica (PetrobrAs e Chesf respondem por quase 40% do PIB industrial do Estado), resultando em desigualdades na matriz de insumo-produto do Estado e na baixa capacidade de geração de emprego formal no setor privado.
	O Estado de Sergipe tem uma área aproximada de 22.050 quilômetros quadrados, é formado por seis bacias hidrográficas, sendo três com rios de domínio federal - Rio São Francisco, Rio Vaza Barris e Rio Real - e outras três com rios de domínio estadual - Rio Japaratuba, Rio Sergipe e Rio Piauí -, sendo que as de domínio estadual têm seus comitês criados.
	Inserido na Região Nordeste do País, o território sergipano caracteriza-se por uma faixa próxima à Zona Costeira, com índices pluviométricos bastante razoáveis, da ordem de 1.200 milímetros/ano, que declinam substantivamente na medida em que se percorre o sentido oeste, caindo para cerca de 800 milímetros na porção intermediária do Agreste, até chegar a níveis próximos a 400 milímetros/ano na região interiorana do Sertão, que compõe parte do Semiárido brasileiro.
	De modo conjugado com esses problemas climáticos, também se verificam alterações no tipo do solo, com predomínio de rochas sedimentares e coberturas terciárias recentes, na Zona Costeira e em parte do Agreste, e do padrão cristalino na região do Sertão, dominado pela vegetação da Caatinga, em virtude da sobreposição entre baixa fertilidade e pluviometria.
	É reconhecido que, nesse contexto regional, os Estados nordestinos apresentam problemas recorrentes relacionados à escassez de disponibilidades hídricas, agravados pela elevada variação sazonal e plurianual de períodos chuvosos, fato que demanda avanços substantivos em termos da organização técnica e institucional para gestão dos recursos hídricos, como também inversões significativas voltadas à infraestrutura, para armazenamento e transporte de águas, tendo em vista seus múltiplos usos, notadamente o abastecimento público e a irrigação de cultivos.
	Sob esse quadro geral, de maiores concentrações da população e de atividades produtivas na Zona Costeira, com crescente dispersão no meio rural do Agreste e, sobretudo, do Sertão, constata-se que, em sentido leste-oeste, também decrescem os padrões de renda, na medida em que no Sertão predominam a pecuária e cultivos para subsistência familiar e somente no Agreste passam a ser desenvolvidos sistemas mais extensos de irrigação, na proporção em que os cursos d'água começam a se perenizar.
	Por seu turno, atividades econômicas dos setores secundário e terciário - indústria e serviços - concentram-se junto ao litoral, onde reside a maior parcela da população nordestina e, bem assim, a sergipana, com melhoria na renda per capita. Todavia, percebe-se que, nessa faixa costeira, os problemas de escassez acabam sendo substituídos pelo comprometimento qualitativo dos corpos hídricos, com rebatimento negativo inclusive sobre o seu elevado potencial turístico.
	Os principais problemas hídricos e ambientais da Bacia do Rio Sergipe apresentam ênfases distintas, de acordo com as características específicas a cada porção territorial pertencente ao Semiárido, ao Agreste ou à Zona Costeira. 
	No Alto Rio Sergipe (Semiárido sergipano), que tem como característica predominante a baixa pluviometria, rios temporários com águas de baixa qualidade, e o predomínio de atividades pecuárias, os principais problemas são: escassez de recursos hídricos, níveis mais elevados de população rural e de baixa renda, cidades com baixos índices de atendimentos aos serviços de saneamento, incluindo a disposição final de resíduos sólidos.
	O Médio Rio Sergipe (Agreste sergipano) tem como característica predominante os níveis médios de pluviometria, rios com tendência à perenização, predomínio de cultivos irrigados e da produção de hortigranjeiros e com problemas na operação e manutenção de açudes e adutoras, níveis baixos de eficiência na utilização dos recursos hídricos, cidades de porte médio, com insuficiências no atendimento de serviços de saneamento, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos.
	Já o Baixo Rio Sergipe (região de Zona Costeira) tem clima subúmido, níveis mais elevados de pluviometria, rios perenes de médio porte, estuários com manguezais e áreas ambientalmente sensíveis, alta concentração urbana, industrial e de comércio e serviços e com problemas de alta densidade populacional, demandas crescentes para uso doméstico e industrial da água, ocupações irregulares de mangues e áreas ambientalmente sensíveis, carências de serviços de saneamento em áreas de favelas e outras ocupações desconformes por famílias de baixa renda, baixos níveis de eficiência em sistemas de abastecimento e disposição inadequada de resíduos sólidos.
	O Programa Águas de Sergipe visa ao enfrentamento de alguns dos principais problemas estreitamente relacionados com os seguintes objetivos: a) fortalecimento institucional para agir frente aos complexos desafios da gestão ambiental e dos recursos hídricos na Bacia do Rio Sergipe, assim como garantir a realização e sustentabilidade a longo prazo das metas do Programa; b) criação de novas unidades de conservação, para garantir a preservação de florestas e áreas ambientalmente sensíveis e promover a gestão ambiental sustentável do uso do solo na Bacia do Rio Sergipe; c) utilização sustentável do  potencial da agricultura irrigada na Bacia do Rio Sergipe, com importante papel no desenvolvimento econômico do Estado, pela promoção do uso eficiente e sustentável da água; d) melhoria da qualidade das águas do Rio Sergipe e seus afluentes pelos investimentos na implantação de adequado sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos domésticos; e e) minimização da pressão pelo abastecimento de água, tanto para consumo humano como para irrigação, com oferta de água de boa qualidade.
	O Águas de Sergipe é estruturado em três componentes: 
	1 - Gestão de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Institucional, com os seguintes subcomponentes: a) Desenvolvimento Institucional focalizando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a Administração Estadual de Meio Ambiente - ADEMA, o Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe - ITPS  e o apoio a Comitês de Bacia; b) Instrumentos de gestão ambiental e gestão de recursos hídricos, no aperfeiçoamento dos instrumentos de outorga e cobrança de uso da água, zoneamento ecológico-econômico, integração do licenciamento ambiental e outorga, implementação de Sistema de Informações Geográficas com base ambiental; c) Gestão ambiental de uso do solo na Bacia do Rio Sergipe, com estudos para criação e delimitação de Unidades de Conservação, planos de gestão e manejo de áreas protegidas, detalhamento de planos de recuperação de áreas degradadas priorizadas; d) Modelos de gestão e regulação de serviços, com ênfase na gestão de resíduos sólidos, saneamento rural e de pequenas comunidades, assim como da estrutura de regulação de serviços de saneamento, resíduos sólidos e irrigação; e) Comunicação social e educação sanitária e ambiental, adaptadas às demandas de diferentes públicos-alvos (setores usuários de recursos hídricos e organizações representativas da sociedade civil, além de profissionais de órgãos públicos, das esferas municipal e estadual; f) Gerenciamento, auditoria, monitoramento, avaliação e comunicação do Programa.
	2 - Água e Irrigação, com os seguintes subcomponentes: a) Modernização da infraestrutura hídrica na Bacia do Rio Sergipe, com ênfase nas Barragens da Ribeira, Jacarecica I e Jacarecica II, contemplando ações de segurança de barragens, batimetria, melhoria operacional, modelos de operação de reservatórios e ações de adequação ambiental; b) Modernização e recuperação de perímetros irrigados, especialmente os perímetros de Poção da Ribeira e Jacarecica I, com estudos de viabilidade e de regularização ambiental, modelagem técnica e modernização com implantação da irrigação localizada, além de apoio à irrigação de pequeno porte (familiar). Serão feitos apenas estudos para modernização e adequação ambiental e social do Perímetro de Jacarecica II; c) Ações de gestão ambiental na agricultura irrigada, voltadas ao manejo ambiental dos perímetros, recuperação de áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, capacitação de agricultores, apoio à agricultura orgânica, ações de conservação do solo e da água, gestão de abastecimento de água em pequenas comunidades rurais, ações de comunicação social e educação ambiental, entre outras; d) Fortalecimento institucional da Secretaria de Agricultura - SEAGRI, da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe -  EMDAGRO;
	3 - Água e Cidades, com os seguintes subcomponentes: a) Melhorias estruturais e de eficiência operacional da infraestrutura de saneamento, com ações de ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água, especialmente em Divina Pastora; b) Infraestrutura urbana, saneamento básico e controle da poluição, com ações voltadas à implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Municípios da bacia e de sistema de drenagem urbana em Itabaiana.
	O custo total do Programa é de US$117.125.000,00, dos quais o Banco Mundial financiará 60% (US$ 70 milhões, 275 mil dólares americanos). Os restantes 40% (US$ 46 milhões, 850 mil dólares americanos) serão provenientes de contrapartidas do Estado. 
	Desde que foi iniciado na minha gestão como Secretário da SEMARH, algumas etapas do Projeto já foram realizadas, e com isso o Águas de Sergipe foi classificado pelo Banco Mundial com a classificação ambiental A.
	Com a aprovação do Projeto pelo Senado Federal e com a liberação dos recursos pelo BIRD, milhares de pessoas em áreas urbanas e rurais do Estado de Sergipe terão acesso a melhores serviços de água através do Programa Águas de Sergipe, pois o acesso à água potável e saneamento na Bacia mais populosa do Estado vai aumentar, e isso vai reduzir a poluição, promover a agricultura mais eficiente e melhorar a capacidade de Sergipe de ter uma gestão mais integrada dos recursos hídricos e meio ambiente, e assim implementar ações que contribuam para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, sob uma perspectiva integrada.
	O Programa ajudará Sergipe a acompanhar com investimentos o ritmo de urbanização e crescimento econômico e populacional do Estado e a reduzir os problemas de poluição e de escassez de água nas áreas urbanas e rurais. Aproximadamente 237 mil pessoas não têm acesso doméstico à água potável no Estado, e 514 mil não têm saneamento básico adequado.
	O acesso ao abastecimento de água e saneamento é essencial para melhorar a vida das pessoas, preservando o meio ambiente e preparando nossas cidades para as gerações futuras. "Aumentar a eficiência do uso da água vai aumentar as perspectivas de crescimento de Sergipe e garantir as condições básicas de qualidade de vida no futuro, tanto nas áreas urbanas quanto rurais." - disse Marcelo Déda, Governador de Sergipe.
	A Bacia do Rio Sergipe, onde o projeto vai centrar as suas atividades, é a mais poluída do Estado e abriga mais da metade dos 2 milhões de habitantes de Sergipe, incluindo a Capital, Aracaju. A Bacia tem um déficit de abastecimento de água de 65%, com uma demanda diária de 260 mil metros cúbicos de água e disponibilidade de apenas 87 mil. O déficit é coberto por onerosas transferências a partir da Bacia do Rio São Francisco. 
	"Sergipe está dando um passo ousado para integrar toda a sua gestão hídrica, do saneamento básico e acesso à água potável à irrigação nas áreas rurais, do controle da poluição à melhor gestão dos riscos associados à água e ao clima. Isto resultará em grandes benefícios sociais, econômicos e de saúde para o Estado." - afirmou Makhtar Diop, Diretor do Banco Mundial para o Brasil. 
	Prezados colegas, como praxe, as questões hídricas têm sido geridas de forma isolada no Brasil. O exemplo de Sergipe é importante para demonstrar para outros Estados, especialmente no Nordeste. Por isso, quero ressaltar que a liberação desses recursos é importante para o meu Estado, e dizer ainda que fico muito feliz em ter começado este trabalho, considerado de excelência no mundo inteiro.
	Quero parabenizar o Governador Marcelo Déda pelo empenho na implantação do Projeto, pelo esforço para conseguir aprovar o Projeto e liberar os recursos, por suas ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e também o atual Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Sergipe, Genival Nunes, por ter tocado o Projeto, sem permitir que houvesse solução de continuidade. Sem dúvida nenhuma, o PAS vai reduzir os problemas de poluição e de escassez de água nas áreas urbanas e rurais e melhorar a vida não só das regiões menos favorecidas, e sim de toda a população sergipana.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.