	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero falar um pouco sobre a audiência no Ministério da Educação, que inclusive contou com a presença de V.Exa. Tivemos notícia, em primeira mão, das negociações das universidades. Particularmente fiquei muito satisfeito, porque na sexta-feira mesmo foi anunciado o retorno às aulas na Universidade de Brasília. Mais de 50 faculdades estiveram paradas há mais de 90 dias, e a UNB decidiu, na sexta-feira, pelo retorno às aulas. Então foi um avanço e espero que possamos recuperar esse tempo agora no período de férias escolares, para que os alunos não sejam mais uma vez penalizados.
	Sr. Presidente, nessa audiência também tratamos de dois pontos pelos quais já venho lutando aqui há mais de 2 anos e para o qual tive o apoio do Ministro, e esperamos conseguir. Inclusive, tive agora a notícia pelo Deputado Jerônimo de que ele apresentou também essa mesma emenda à Media Provisória nº 575, que espero consigamos aprovar.
	O Ministro da Educação nos deu total apoio e pediu até que nós o convidássemos para uma audiência pública, para que ele manifestasse publicamente seu apoio à questão das bolsas dos dependentes de professores e funcionários de escolas. Nós temos no Brasil hoje mais de 200 mil professores que trabalham na livre iniciativa e que por isso têm direito a bolsa para o seus dependentes.
	Isso é feito há mais de 40 anos e já foi consolidado, inclusive nas convenções coletivas. No período em que não houve acordo em convenção os dissídios coletivos foram para os tribunais, que definiram que dariam aos alunos filhos de professores e de funcionários bolsas de estudo, e agora a Receita Federal, depois de 40 anos, começa a autuar não só as escolas, cobrando a previdência e impostos sobre as bolsas dos filhos dos professores, mas também cobrando deles o imposto de renda na fonte, agregando esse valor à sua remuneração e tentando taxar o imposto de renda na fonte.
	Isso é um absurdo, o Ministro tem essa consciência e espero que consigamos, depois de muitos anos de luta aqui nesta Casa, aprovar essa matéria, seja na Medida Provisória nº 575, seja numa lei do Senado que está tramitando aqui na Casa e que será analisada por uma Comissão Especial. Desta forma, em vez de convidar o Ministro - inclusive também o Ministro da Fazenda ou o Secretário da Receita Federal - para uma audiência pública, já que existe essa medida provisória que trata também desse assunto, então que o convidemos para a Comissão Mista que analisa as medidas provisórias, a fim de que ele manifeste publicamente aqui no Congresso o seu apoio à aprovação dessa matéria.
	Acredito que isso é um avanço, porque precisamos colocar a educação como prioridade de fato, e não apenas no discurso.
	Outra matéria que tratei com o Ministro e que também espero aprovar aqui nesta Casa - já temos um projeto aprovado na Comissão de mérito e farei uma audiência pública com as Comissões de Trabalho e a de Educação - é a questão do art. 318 da CLT.
	Sr. Presidente, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT é da década de 40. Nós estamos em 2012, na era do conhecimento. Em 1950 o Brasil iniciava a era industrial. Naquela época, a CLT, em seu art. 318 dizia: "num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas". Ou seja, nenhum professor poderia dar aula em dois períodos. Apenas em um período de quatro horas consecutivas ou seis horas intercaladas, ou seja, quatro horas mais duas horas.
	Acontece que a nossa grande luta há muitos anos, inclusive no Plano Nacional de Educação, é exatamente tentar colocar o professor em um único estabelecimento, em um único regime, de preferência de exclusividade, para que o professor possa concentrar o seu trabalho em uma única escola.
	Hoje, em função dessa desatualizado do art. 318 da CLT, os professores acabam dando aula em vários estabelecimentos, muitas vezes em outras cidades até. Aqui no Distrito Federal mesmo tem professor que dá aula no Plano Piloto e em Regiões Administrativas - Ceilândia, Taguatinga - totalmente distantes. Isso o prejudica não só em termos de deslocamento, pois o professor tem que enfrentar esse trânsito maluco aqui do Distrito Federal e ainda tem que preparar planos de trabalho diferentes, pois todo colégio tem seu plano pedagógico. Se o professor dá aula em duas, três escolas diferentes, evidentemente isso lhe demanda um estudo muito maior, uma dedicação muito maior, e acabar dispersando um pouco. 
	Então, se ele tiver condições de lecionar apenas em uma escola as oito horas, que é o direito de todo trabalhador, tenho certeza de que a qualidade da educação vai melhorar, porque ele poderá se dedicar um pouco mais à atividade extraclasse inclusive; a escola poderá dar um espaço maior a ele e, com isso, nós não teremos essas dificuldades para a escola. Porque, se a escola deixa, o professor fica incompatível com a lei, e a instituição fica sujeita a penalidades não só de horas extras, mas também de multa do Ministério do Trabalho. Então, acaba diminuindo a contratação de professores nessa faixa.
	O Ministro já concordou, vai dizer isso publicamente aqui, na audiência pública que nós vamos fazer e para a qual chamaremos também o Presidente da Comissão de Trabalho, para que possamos avançar na CLT. Tem muita coisa que precisa ser adaptada, pois a CLT é incompatível com a realidade de hoje. Ela foi escrita em uma época diferente, então nós temos que revisar essa legislação, modificá-la um pouco, compatibilizando-a com a realidade de hoje,  com as demandas da era do conhecimento, da tecnologia, da informática. Nós não podemos ficar presos a uma CLT da era industrial.
	Eu espero que, com essa medida provisória e com a presença do Ministro aqui, em razão do convite que faremos, nós possamos de fato resolver essa questão que há tanto tempo incomoda não só as escolas, mas principalmente os professores que têm que lecionar em duas, três, quatro escolas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.