O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto não tivermos uma reforma tributária digna do nome, seria desejável que o Governo pelo menos reduzisse a carga tributária sobre a energia elétrica. Afinal, o Brasil cobra dos consumidores residenciais uma das tarifas mais caras do mundo, ao mesmo tempo em que subsidia a energia vendida, por exemplo, às grandes indústrias de alumínio. 
A Presidenta Dilma Rousseff determinou estudos para diminuir essa distorção, e funcionários dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda devem integrar uma comissão de análise das alternativas. Desde já, supõe-se que poderão ser reduzidos o PIS e a COFINS, tributos federais responsáveis por 8,5% da conta de luz.
O ICMS, imposto estadual responsável por até 30% do custo da energia elétrica para os cidadãos, poderá ser reduzido, conforme avançarem as negociações com a União. A Presidenta entende do assunto e empenha-se em ver reduzido esse componente do chamado Custo Brasil, que nos torna pouco competitivos e prejudica o nosso crescimento. 
Responsável pela Pasta das Minas e Energia, o Ministro Edison Lobão revela que um acordo com os Estados pode ajudar a equilibrar a tributação ao longo da cadeia energética; a geração da energia é barata, mas vai encarecendo na medida em que a eletricidade passa por subestações, linhas de transmissão e de distribuição nas cidades. Essa última etapa é a que mais encarece a energia. 
Mudanças na legislação do setor elétrico teriam de ser feitas para se mudar a tributação. Outras mudanças, aumentando a concorrência ou aperfeiçoando o modelo, não estão em discussão no momento. 
De cada R$ 100,00 pagos pelo consumidor final de eletricidade, R$ 45,00 são impostos, metade direcionados para os cofres federais. Os Estados ficam com 47% da outra metade; 2,5% são encargos trabalhistas; apenas 0,5% vai para os Municípios. 
Ora, o Brasil, segundo recente pesquisa, gasta muito mal os impostos que arrecada; diminuir a carga tributária, portanto, pode ser mais útil ao desenvolvimento do que mantê-la. Felizmente, após anos tentando tapar o sol com a peneira, o Governo parece reconhecer o problema, e diz-se disposto a agir para solucioná-lo. 
Há expectativa de que seja extinta a cobrança da Reserva Global de Reversão - RGR, encargo criado há 40 anos que deveria ter sido extinto em 2010. Uma medida provisória prorrogou esse encargo até 2035, mas, como o texto ainda não foi sancionado pela Presidência da República, temos aí uma oportunidade de redução de custos para o consumidor final. 
Além da possível redução dos impostos, o aumento da oferta de energia, em médio prazo, pode colaborar para a diminuição dos preços. Até 2015 um conjunto de novas hidrelétricas deve ser entregue ao Governo, e vencerão os prazos de concessões, que poderão ser novamente leiloadas com cláusulas que favoreçam os consumidores. Os investimentos feitos pelos concessionários já foram amortizados; portanto, a tendência é de que a energia possa ser vendida a preços mais baixos. 
De qualquer forma, se as concessões forem renovadas ou transferidas, é preciso, antes de se fazerem novas licitações, definir o sistema de tributação. A Agência Nacional de Energia Elétrica diz que o volume de impostos embutido na conta de luz precisa passar por uma revisão drástica, junto com outros produtos também candidatos à redução tributária, no que é chamado pelo Governo de "cesta básica" da desoneração, envolvendo tributos federais e encargos estaduais. 
No Brasil a tributação representa 35% do PIB, valor elevado, mas ainda assim 10% menor do que a carga imposta à energia elétrica. Essa carga tributária inclui desde taxas para a manutenção da segurança energética até taxas que subsidiam, ou deveriam subsidiar, a adoção de fontes renováveis de energia. 
Senhoras e senhores, faltam ao Brasil várias reformas essenciais, como a tributária, a política e a previdenciária. Faltam também planos estratégicos para as áreas de transporte e energia, por exemplo. As hesitações sobre o trem-bala e os preparativos para a Copa e para as Olimpíadas mostram que estamos investindo meio de improviso. No campo energético, estamos confiando muito no pré-sal, em vez de apostarmos em energias mais limpas, como a eólica e a solar. 
Ora, se é difícil fazer grandes reformas e grandes planos estratégicos, podemos, pelo menos, avançar aos poucos. A reforma tributária, por exemplo, pode começar, pontualmente, na área energética. O que não podemos, senhoras e senhores, é continuar parados, sem avançar em reformas que agora parecem adiáveis, mas serão vistas como urgentes quando chegar a próxima crise. 
E a próxima crise, é certo, sempre chega. 
Obrigado.