	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui para parabenizar o Governo do Distrito Federal, a Presidência da República e, particularmente, a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Hoje pela manhã nós assistimos à assinatura de um convênio entre o Governo do Distrito Federal e a Secretaria de Políticas para as Mulheres para que tenhamos, aqui em Brasília, o programa Mulher, Viver sem Violência. Acho que isso é absolutamente estruturante.
	Enquanto nós tivermos a casa, que deveria ser um espaço de preservação das nossas relações mais caras, como um universo de violência, nós não vamos ter democracia neste País. Nas ruas nós somos anônimos; é em casa que somos nós mesmos. E enquanto a casa for o universo para onde muitas mulheres - milhares, milhões de mulheres - não queiram voltar, porque serão vítimas de uma violência que despersonaliza, porque tem as características muito semelhantes à característica de tortura, nós não teremos, neste País, uma cultura de paz.
	É preciso que nós entendamos a centralidade da discussão da igualdade de direitos para que possamos eliminar uma violência que é sempre precedida por uma desumanização simbólica. A violência doméstica invade a condição humana. Ela faz com que as mulheres se transformem, via de regra, no desejo - ou no espelho do desejo do homem - de que ela se esvazie enquanto pessoa.
	Esse programa é absolutamente fundamental, primeiro, porque vai criar a Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira vai unificar os serviços psicossociais, a delegacia de atendimento à mulher e uma série de serviços para a mulher vítima de violência. Ela terá, inclusive, local para que a mulher possa ficar até que seja encaminhada para um lugar seguro.
	Além disso, ela tem os instrumentos necessários para dar novo significado à vida e interromper a trajetória de violência doméstica, porque ela é dotada de uma série de serviços para capacitação profissional, acesso a microcréditos, enfim, serviços para que as mulheres adquiram sua autonomia financeira.
	Para além disso, o programa prevê também uma campanha que não se reduz ao dia 8 de março, ou ao mês de março, ou ao Dia de Combate à Violência contra a Mulher, mas uma campanha permanente, que permeie todas as políticas públicas, para que nós possamos desconstruir uma cultura sexista que era relacionada e dialogava com a lógica colonialista. E aí surge a nossa dificuldade de fazer o luto colonialista, do sistema em que os que tinham a terra, os amigos do rei, se sentiam donos das terras, mas também donos das mulheres, das crianças, do que era público; sentiam que as mulheres faziam parte do seu acervo de propriedade e não eram pessoas.
	A campanha é absolutamente fundamental.
	Para além disso, o programa também prevê que nós tenhamos a reestruturação do Disque 180 e o atendimento humanizado na área de saúde para as mulheres vítimas de violência. Essa é uma reivindicação do movimento de mulheres. Já tivemos a oportunidade de fazê-la para o Ministro da Saúde, e agora o Governo a transforma em realidade, de modo a colher as provas a partir da própria unidade de saúde, para que nós possamos eliminar uma via-crúcis que é extremamente cruel e que revitimiza a mulher vítima de violência. A mulher terá ali as provas colhidas, para que ela possa ingressar na Justiça.
	Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que nós temos a terceira melhor legislação do mundo no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher, a chamada Lei Maria da Penha. É preciso dizer que nós já tivemos, durante a vigência da Lei Maria da Penha, por volta de 200 mil medidas protetivas de urgência, Deputado Amauri Teixeira.
	Tem razão o Drummond quando diz que só as leis não bastam, porque de lá não nascem os lírios. Essa lei, por si só, não mudou a realidade, mas possibilitou que nós tivéssemos hoje vivas milhares de mulheres neste País. Mais de 180 mil medidas de proteção de urgência foram tomadas a partir da vigência da Lei Maria da Penha, ou seja, milhares de mulheres tiveram suas vidas salvas porque este País, sob o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ousou elaborar e encaminhar uma legislação que estabelece vários tipos de violência - porque violência não é só a que deixa marca na pele; há o hematoma da alma, e esse hematoma da alma precisa ser combatido.
	Por isso eu encerro, Sr. Presidente, lembrando Simone de Beauvoir, que disse que o que nós, mulheres, queremos é nada mais do que poder. Não o poder contra os homens, nem o poder de dirigir instituições falidas, mas o poder de sermos nós mesmas
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado.