	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa se furtou a completar um momento histórico na vida política do Brasil e na reforma política, que foi exatamente dar fim ao financiamento de empresas na campanha eleitoral, que é a porta de entrada para a corrupção. Ela não fez, mas o STF terminou fazendo e, por 8 votos a 2, já foi impedido o financiamento das empresas nas campanhas eleitorais.
	Portanto, aqueles que aqui representam as empresas, e não os interesses do povo, vão dormir este final de semana com a cabeça inchada.
	Essa foi a grande reforma que nós nos furtamos a fazer - não com o meu voto; o meu voto foi exatamente para que se acabasse com essa pecha, com esse instrumento de corrupção no Brasil -, e o STF terminou fazendo o seu papel.
	Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para dizer que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Teixeira de Freitas, no extremo Sul da Bahia, vem tendo dificuldades para cumprir a sua missão de prestar os serviços relacionados à temática trabalhista naquela região.
	Que se tomem providências para que o Ministério do Trabalho não permita o fechamento da Gerência Regional do Trabalho e Emprego naquele Município, que abrange toda uma região com mais de 800 mil habitantes e que tem muitos problemas na área do trabalho!
	Também a Polícia Rodoviária Federal, recentemente, estava ameaçando fechar todos os postos nos Municípios de Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas. Isso é um absurdo, porque naquela região há muito roubo de cargas e contrabando de armas. A Polícia Rodoviária Federal avisou agora que não vai fazer essa ação, o que é muito importante para a segurança.
	Sr. Presidente, solicito que os discursos em que trato desses temas sejam dados como lidos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Davidson Magalhães.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Teixeira de Freitas, Município do extremo sul da Bahia, vem tendo diversas dificuldades para cumprir sua missão de prestar serviços relacionados à temática trabalhista naquela região.
	O quadro de servidores é insuficiente, falta atendimento às solicitações e denúncias realizadas pelos sindicatos e também por trabalhadores avulsos, há dificuldade nos agendamentos e na realização de homologações de rescisões contratuais, entre outros problemas.
	Teixeira de Freitas e os Municípios do seu entorno formam uma região de grande expressão econômica e política, com demandas de alta complexidade e situação demográfica que conta com 14 Municípios e população aproximada de 700 mil pessoas, sendo a metade dela composta de trabalhadores formais e informais que necessitam amplamente dos serviços prestados pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego.
	Por esses fatos é que nós, juntamente com várias lideranças sindicais da região, entre elas Gildenê, do Sindicato dos Bancários (CUT); José Carlos Cabral, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas (SINDEC/UGT); Pedro Ribeiro, do Sindicato dos Frentistas (Força Sindical); Antônio Francisco Coutinho e Márcia Vieira de Brito (SINDIITA/FORÇA SINDICAL); Leonardo Feitoza (SINTICESB/CTB), todos representados pela Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho, enviamos expediente ao Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia pedindo providências em relação à situação da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Teixeira de Freitas.
	A nossa iniciativa surtiu efeito e tivemos como resposta a promessa de manutenção da unidade e do seu reaparelhamento, de melhoria do atendimento e de lotação de mais servidores na sede da Gerência Regional do Trabalho em Teixeira de Freitas.
	Ao agradecer a atenção que nos foi dada pelo Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia, Severiano Alves de Souza, quero dizer que estamos atentos ao cumprimento do compromisso firmado e esperamos o andamento ágil e eficiente das ações e melhoramentos prometidos.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Policia Rodoviária Federal tem o importante papel de fiscalizar diariamente mais de 61 mil quilômetros de rodovias e estradas federais, zelando pela vida daqueles que utilizam a malha viária federal para exercer o direito constitucional da livre locomoção. A corporação vem cumprindo sua missão com louvor, pelo menos no Estado da Bahia, onde podemos acompanhar mais de perto a sua atuação.
	Porém, ultimamente a Direção da instituição tem optado por políticas de reestruturação e fechamento de postos no Extremo Sul da Bahia, o que nos causa grande preocupação em relação a essa região. Já foram fechados postos da PF nos Municípios baianos de Porto Seguro e Itamaraju e há indícios de fechamento dos postos de Teixeira de Freitas e Eunápolis.
	A região do extremo sul da Bahia é composta por 21 Municípios e ocupa uma área de 18.514,33 quilômetros quadrados. Sua população é de 833.307 habitantes. A região tem a economia alicerçada no turismo e na produção de cacau, de café e de eucalipto. Limita-se com o Território Costa do Descobrimento, com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e com o Oceano Atlântico.
	Uma região com essas características não pode prescindir dos serviços prestados pela PRF. A vigilância e a fiscalização exercidas por essa instituição policial são essenciais para preservar vidas e evitar o cometimento de crimes como o roubo de cargas e o ataque a ônibus de turistas nas rodovias que passam por toda a região do extremo sul baiano.
	Portanto, faço aqui um apelo ao Ministério da Justiça e à Direção da Policia Rodoviária Federal para que revejam a política de fechamento de postos, que já vem prejudicando grande parte da população dessa região da Bahia.