O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Amauri Teixeira, esta Casa estava sentindo a ausência de V.Exa., que disputava a eleição municipal e deixou saudade em todos os membros deste Parlamento. Esta Casa se engrandece com o seu regresso.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para falar sobre a saúde, sobre as preocupações que tenho, e que sei que são as mesmas do Deputado Amauri Teixeira e, acredito, de grande parte do Parlamento brasileiro.
	Nós vivemos uma crise instalada no setor público de saúde, provocada pelo desfinanciamento. Infelizmente, ao regulamentar a Emenda à Constituição nº 29, não conseguimos aprovar a vinculação de recursos da União, em torno de 10%. Entendemos a gravidade do momento econômico e político do País, mas é preciso admitir que perdemos uma fatia importante de financiamento público.
	Mas venho aqui, Sr. Presidente, não para discutir o setor público. Minha preocupação é com o setor privado. V.Exa., que já foi gestor de um Estado importante da Federação, a Bahia, sabe que as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos que operam no Sistema Único de Saúde acabam tendo um financiamento do setor privado. O financiamento que recebem do SUS é, na grande maioria das vezes, inadequado, por isso eles prestam atendimento privado: justamente para poder captar recursos.
	Minha preocupação, Sr. Presidente, é que nós estamos assistindo na mídia à venda de operadoras de saúde a capital internacional. Foi noticiada nas últimas semanas a venda da talvez maior empresa do setor para o maior grupo americano do setor, que adquiriu 90% da empresa. 
Fui estudar o assunto, Sr. Presidente. Para nossa surpresa, observamos que as duas maiores seguradoras de saúde do País foram vendidas ao capital internacional. O que nós estamos fazendo é a entrega de todo o nosso setor privado de saúde ao capital internacional. E, não bastasse isso, também a entrega do setor de diagnósticos - hoje, três empresas dominam o setor de diagnósticos no País, formando praticamente um cartel. 
	Manifesto esta preocupação, Sr. Presidente, porque estou encaminhando um projeto de lei com regras claras e limites para o setor. Quem opera em área social tem que ter responsabilidade social, tem que ter responsabilidade com nosso povo, e a área de saúde é das mais importantes. Não podemos entregá-la ao capital internacional sem antes estabelecer regras claras de atuação. 
	Vou apresentar agora à Mesa esse projeto de lei, e espero que nós possamos pautá-lo, discuti-lo. Não se trata daquela discussão antiga de não permitir a entrada de capital estrangeiro no País. Estamos fazendo outra discussão: em área social, a entrada de capital tem que seguir regras claras e predefinidas, que garantam assistência de qualidade à saúde. 
Eu entendo, Sr. Presidente, que a nossa Casa vai dar um passo importante a partir do momento em que estabelecer essas regras claras, limites, a exemplo do que foi feito para o setor agrário do nosso País. Havia aquisição de áreas imensas do setor nacional por empresas multinacionais. O interesse do nosso povo tem que estar em primeiro lugar, e não o interesse mercantil de potências de outros países.
	Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Agradeço a V.Exa. a generosidade do tempo e mais uma vez registro a alegria de vê-lo presidir novamente esta Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero parabenizá-lo pela iniciativa do projeto. V.Exa. pode contar com nosso apoio irrestrito.