	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como o debate da reforma política propriamente dita ficará para a próxima sessão, eu quero aproveitar este tempo, em primeiro lugar, para convidar o conjunto da Casa - situação, oposição e independentes - para um debate, amanhã, no Auditório Nereu Ramos, às 10 horas, com o Ministro Nelson Barbosa.
	O debate, que é uma iniciativa de alguns Líderes da Casa, permite que toda a Casa, e não apenas quem é da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO ou quem é de uma Comissão específica, possa ouvir, questionar e debater com o Ministro do Planejamento a política econômica, o Plano Plurianual - PPA, o Orçamento e o que interessa de fato ao nosso posicionamento político aqui dentro. Então, este é um convite que nós fazemos a toda a Casa para estar amanhã, às 10 horas da manhã, no Auditório Nereu Ramos.
	E é exatamente por conta desse debate que eu gostaria de firmar aqui, muito claramente, algumas questões que o PCdoB tem debatido. A primeira delas é que nós temos uma clara discordância em relação a alguns pilares da política macroeconômica do Governo, particularmente à alta dos juros, porque dificultam e, às vezes, impedem a obtenção de crédito pelo setor produtivo. Para nós, essa é uma questão importante, além de outras que derivam do câmbio, da remessa de lucros ao exterior e tantas questões que nós queremos debater mais claramente com o Governo, com os Ministros da área econômica e com a sociedade brasileira.
	Mas também quero aqui dizer que eu acho que ter mandado o Orçamento com déficit, repito, foi correto. Queriam o quê? Maquiagem? Mentira? Não! Nós temos que deixar claro o que está acontecendo com o déficit fiscal e buscar soluções. E nós queremos demarcar muito claramente: para nós, a solução não é a redução de gastos em políticas universais e muito menos em gastos obrigatórios que envolvem, centralmente, a Previdência Social brasileira. 
	O PCdoB é contra qualquer tipo de redução nesse campo, porque são direitos conquistados, são políticas universais que fazem parte do pacto universalista que o Estado brasileiro assume não só com a Constituição, mas também com a sociedade brasileira em programas sociais que mudaram a vida e a qualidade de vida de tantos cidadãos brasileiros, seja na educação, seja na habitação, seja em programas de distribuição de renda. 
	Portanto, se tiver que haver redução de gastos, temos que debatê-la em outro campo. Eu prefiro debater no campo da arrecadação sobre como nós mudamos a tributação brasileira. Nós precisamos partir para tributar - e tenho dito isso reiteradamente - o andar de cima! O Deputado Carlos Zarattini cita algumas posições com as quais nós concordamos.
	Tramita nesta Casa um projeto de minha autoria que trata da tributação sobre grandes fortunas para financiamento da saúde. Hoje, pela manhã, vários Deputados da Casa fizemos um debate com o Ministro da Saúde para discutir o subfinanciamento da saúde. E nós temos que ter coragem política para encarar esse debate. Ou nós defendemos prioritariamente a vida do cidadão, a ampliação do sistema, que precisa de custeio, a redução da dependência para produção de vacina e medicamentos, ou nós vamos colocar à deriva a vida dos cidadãos brasileiros. Então, discutir contribuição para a saúde não deve ser um tabu. O que nós temos que garantir é que seja, de fato, para a saúde. 
	Eu acho que esse debate é tranquilo, e é corajoso e necessário que ele seja feito para além da discussão sobre outros tributos, como a cobrança da dívida ativa, a securitização de dívida e a tributação de dividendos e lucros. Eu acho que nós temos que seguir por aí, e essa é a posição que nós vamos defender e debater junto ao Governo, junto à Casa e junto à sociedade brasileira.