	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante a campanha eleitoral,  a Presidente Dilma, junto com o ex-Presidente Lula, estiveram no meu Estado de Pernambuco para apresentar e levar a informação para todo o povo pernambucano das muitas obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 
	Passadas as eleições, arrefecidos todos os sentimentos eleitorais, é importante que usemos neste momento a tribuna para chamar a atenção do Governo Federal para o fato de que Pernambuco é realmente um canteiro de obras paralisadas do PAC - algumas quase paralisadas e outras efetivamente paradas.
	Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, quando se trata da área de transporte, das 16 principais obras do PAC elencadas para Pernambuco, apenas 4 foram concluídas. A maior delas, que é a Transnordestina, é uma construção que começou em 2006, com previsão para terminar em 2010, e que hoje, ao final de 2014, tem um índice de execução apenas de 40%. O novo cronograma agora remete para 2016. 
	Na área de energia, nós temos a lamentar a obra da Refinaria Abreu e Lima, que, inicialmente, foi orçada em 2 bilhões de reais, e os gastos já passam de 20 bilhões de reais. Esse aumento do custo da obra é devido ao uso dos recursos, por parte do Governo do Estado, para beneficiar alguns atores ligados ao Governo Federal. Essa obra também está atrasada, não está finalizada. 
	Na área de água e energia, o relatório do PAC destaca 35 obras, das quais apenas quatro foram concluídas. A transposição de águas do Rio São Francisco é outro exemplo. O orçamento deu um salto de 82%. A previsão de gasto era de 4,5 bilhões, e hoje o orçamento da obra foi para 8,2 bilhões. Ela também não foi concluída. A obra começou em 2007, com entrega prevista para 2010, e, agora, novamente, o Governo remete a sua entrega para 2016. 
	Neste momento, nós queremos aproveitar para chamar a atenção do Governo Federal. Espero que isso não seja uma retaliação ao Governo de Pernambuco, que não votou na Presidente Dilma Rousseff. O que ocorre de fato é que este ano, em 2104, Pernambuco já deixou de receber 1,1 bilhão de reais em repasses do Governo Federal. 
	Em transferências voluntárias, este ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, recebemos 391 milhões de reais a menos. Nesse caso, no nosso entender, o Governo também tem imposto retaliações ao  nosso Estado, não permitindo até agora a prorrogação do seu contrato junto ao Programa de Ajuste Fiscal - PAF. Isso significa que Pernambuco deixou de levantar mais de 800 milhões de reais por causa da não renovação do seu contrato no PAF.
	Só para finalizar, Sr. Presidente, falo ainda do Arco Metropolitano, uma obra importante, que, quando a FIAT foi para Pernambuco, era uma das contrapartidas do Governo Federal. Essa obra está parada, sem nenhum recurso aportado pelo Governo Federal para que a ela se dê andamento. É uma obra importante, como também a Via Mangue, que a Presidente da República foi inaugurar em Pernambuco, inaugurou só uma banda da estrada, só um sentido, o outro não inaugurou e não manda recurso para terminar a obra.
	Sr. Presidente, deixo aqui registrada a nossa indignação. Queremos, acima de tudo, que a Presidente Dilma cumpra o que ela fez muito bem durante a campanha eleitoral. Ela iludiu não só a nós pernambucanos, como também a todo o povo brasileiro. Agora é chegada a hora de mostrar trabalho, e esperamos que Pernambuco não sofra retaliações por parte do Governo Federal.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 12 anos de gestão petista, o que temos visto, e já há muito havíamos percebido, é a atuação de um partido político que não tem, nem nunca teve, um plano de governo. Teve sempre, e unicamente, um projeto de poder.
Para levar à frente tal projeto, aparelharam por completo o Estado, como jamais se viu antes neste País, tentaram subjugar o Ministério Público e amordaçar a Imprensa, buscam criar os chamados conselhos populares, com os quais pretendem claramente relegar a um papel submisso e meramente coadjuvante de suas práticas políticas não só o Poder Legislativo, como também o Poder Judiciário. Pressionam, sem qualquer pejo, órgãos oficiais de pesquisas estatísticas e econômicas e assediam moralmente seus dirigentes, no intuito de esconderem, ou pior, de manipularem números e informações menos auspiciosos sobre a realidade brasileira.  
Nesse elenco de medidas autoritárias destinadas a submeter os que não compartilham o credo oficial está a retaliação feita aos Governos Estaduais não integrantes da base aliada, com a qual o Governo Central intenta prejudicar a gestão de um adversário político, mas, no fundo, acaba mesmo é por sacrificar os seus cidadãos.
É o que acontece com o meu Estado de Pernambuco, que, somente neste ano, já deixou de receber R$1,1 bilhão em repasses do Governo Federal.
Em transferências voluntárias (que são os recursos enviados a partir de projetos dos Governos Estaduais), Pernambuco recebeu em 2014, sintomaticamente num ano eleitoral, R$391 milhões a menos em comparação com o mesmo período de 2013.
O Governo Dilma também tem imposto retaliações a Pernambuco ao não permitir até agora a prorrogação do seu contrato junto ao Programa de Ajustamento Fiscal (PAF). A consequência disto é que o Estado ficou impedido de levantar mais de R$800 milhões. Sem a prorrogação do seu contrato no PAF, o Governo do Estado não pode sequer contrair empréstimos destinados a compensar a falta de repasses de recursos do Governo Dilma.
A construção do Arco Metropolitano do Recife está paralisada por falta de repasses de verbas de responsabilidade do Governo Federal, assim como as obras da Via Mangue e do projeto de navegabilidade do Rio Capiberibe.
Para as obras de restauração do Ginásio Geraldo Magalhães, o Geraldão, no Recife, o Ministério dos Esportes deveria participar com R$20 milhões, mas não transferiu 1 centavo ao Estado.
Ao Hospital da Mulher, dos R$48 milhões que o Governo Dilma deveria repassar, só R$ 1 milhão foi enviado até agora.
Essas obras não têm como destinatário o Governo do Estado, mas a sua população, que, como disse, é que termina por suportar as consequências dessa represália do Governo Federal. Não há cooperação nem diálogo.
Como se vê, para o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores não basta a figura de um mandatário supremo. O que importa é ter um mandante absoluto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passado o segundo turno das eleições, ouviu-se da Presidente da República a nova frase de efeito cunhada pelo marketing palaciano e aqui repetida pelos representantes do partido do Governo: "É hora de descer do palanque". O que se pretende com tal expressão é encerrar qualquer debate indesejado, principalmente aqueles sobre temas cuja ressonância por esta Casa deve ser a todo custo evitada.
Mas a verdade é que, decorrido o período eleitoral, é outra vez a hora de subirmos à tribuna da Câmara dos Deputados, quer queiram, quer  não os que desejam compará-la a um palanque, tentando, assim, diminuir ou mesmo impedir a atuação da Oposição.
Vencida a etapa da campanha das inverdades, como jamais se viu antes neste País, é novamente ocasião de se confrontar o Governo com a realidade dos fatos e de esclarecer a sociedade que aqui representamos.
Durante a campanha eleitoral, a candidata à reeleição presidencial, em companhia do ex-Presidente Lula, visitou o meu Estado de Pernambuco para ali, juntos, exaltarem a realização de inúmeras obras de seus governos.
A realidade, entretanto, é muito diferente daquela divulgada no horário político. Pernambuco é um canteiro de obras inacabadas do PAC, das quais três se destacam: a da Refinaria Abreu e Lima, a de transposição de águas do Rio São Francisco e a da Ferrovia Transnordestina, que são, antes de tudo, exemplos de má-gestão e de mau uso do dinheiro público. Todas elas tiveram tanto orçamentos quanto prazos estourados ao longo de duas administrações petistas.
Das 29 obras do PAC na área de energia no Estado de Pernambuco, somente nove estão em fase de operação.
O maior destaque negativo é precisamente a obra da Refinaria Abreu e Lima, considerada a mais cara e controversa da história da PETROBRAS. Com custo inicial estimado em 2 bilhões de dólares, já ultrapassou os 18 bilhões de dólares e nem sequer está concluída. Prevista para entrar em funcionamento no ano de 2010, estima-se agora que as suas atividades tenham início ainda este ano, mas, ainda assim, de apenas metade de todo o complexo petroquímico.
Na área do Programa Água e Luz para Todos, o relatório do PAC destaca 35 obras, das quais apenas quatro aparecem como concluídas.
Aqui sobressai a obra de transposição de águas do Rio São Francisco, cujo orçamento inicial aumentou 82%, indo de R$4,5 bilhões para R$8,2 bilhões, e também não está terminada. A obra teve início em 2007, com entrega prevista para 2010. A nova data é setembro de 2016.
Na área de transportes, das 16 principais obras elencadas para o Estado de Pernambuco pelo PAC, somente quatro foram concluídas. Dentre as obras não terminadas está a maior delas: a da Ferrovia Transnordestina. A sua construção começou no mês de junho de 2006, com término previsto para o ano de 2010. Até o momento foram executados apenas 41% da obra e o novo cronograma sinaliza a conclusão em 2016.
Portanto, Excelências, quem deve descer do palanque e enfrentar a sua própria realidade é o Governo do PT, e isso serve também para o ex-Presidente Lula, que até hoje nunca deixou o palanque nem o Planalto.