	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho um pronunciamento sobre a PEC 308, que cuida da Polícia Penal. É de fundamental importância a aprovação dessa PEC, que não traz nenhuma despesa aos cofres da União.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Partido da República vem se dedicando às questões relativas à segurança pública, razão pela qual venho mais uma vez a esta tribuna defender a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 308, de 2004, que cria a Polícia Penal.
Ressalto que a importância da PEC está nos benefícios que a Polícia Penal proporcionará ao sistema penitenciário do Brasil, aos agentes penitenciários e, por força da consequência, à sociedade.
A nova Polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições das Polícias Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. 
Com a PEC nº 308, de 2004, os profissionais penitenciários ganharão a legitimidade adequada para exercerem suas funções, uma vez que serão incluídos no art. 144 da Constituição Federal.
Cumpre, por fim, destacar que a proposta não traz nenhum ônus para o Estado, uma vez que seu propósito é tão somente a regulamentação da profissão.
Dessa forma, defendo a imediata inclusão da PEC n° 308, de 2004, na Ordem do Dia!
Muito obrigado.