	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidenta Fátima Bezerra. Sra. Presidenta, hoje é o Dia Nacional de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência Física. E meu discurso é pela inclusão social, que hoje representa a luta pelas conquistas das pessoas que batalham por espaço no mercado, no meio social, principalmente por respeito, pela não discriminação e pela acessibilidade. Nós temos que trocar, como diz a campanha, a deficiência pela eficiência do potencial que a inclusão pode trazer. 
	Hoje, Sra. Presidenta, é a chance de uma mulher ocupar o espaço em uma das instituições mais fechadas, mais impermeáveis, o TCU. Em todas as instituições brasileiras já existem mulheres ocupando cargos importantes, mas hoje é a nossa chance de colocar uma mulher no TCU. Não uma mulher qualquer, mas uma mulher com a história de Ana Arraes, com a grandeza de Ana Arraes, com a estatura de Ana Arraes. Já temos mulheres no Supremo Tribunal Federal, já temos uma mulher na Presidência da República, já temos mulheres na Mesa desta Casa. Espero um dia que seja efetivado o exercício que V.Exa. está fazendo na Presidência desta Casa, a presença feminina. Hoje vamos colocar uma mulher no TCU, vamos colocar Ana Arraes no TCU.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, dia 21 de setembro de 2011, é uma data que simboliza lutas históricas pela inclusão social. Representa as conquistas de pessoas que todos os dias batalham por espaços no mercado de trabalho, no meio social e, principalmente, pelo respeito.
O dia 21 de setembro foi escolhido, pela proximidade com a primavera e o dia da árvore, como representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições deste segmento da população.
O Brasil está entre os cinco países mais inclusivos das Américas, reconhecido por sua legislação e políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, em razão dos avanços alcançados nos últimos anos. Outro fator diferencial é a organização do movimento social e a formação de rede de conselhos de promoção e defesa de direitos. Nas duas últimas décadas, o modelo de atenção com base em ações assistenciais vem sendo substituído pelo paradigma da inclusão social, com base no respeito à diversidade e à dignidade, participação e equiparação de oportunidades, sob a perspectiva dos direitos humanos.
O Governo Federal trabalha por essa inclusão. Uma das ações foi garantir a acessibilidade física dessas pessoas aos prédios públicos. O Decreto nº 5.296, sobre a acessibilidade, assinado por Lula em 2004, mostra resultados. Balanço do Governo Federal revela que as adaptações na estrutura dos edifícios exigidas pela legislação já foram plenamente cumpridas em 15 Ministérios e Secretarias, em 95% das agências do Banco do Brasil, em 80% das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 40 instituições de ensino superior etc. As modificações incluem instalação de rampa de acesso, sinalização, reserva de vagas no estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com espaço adequado para cadeirantes e comando de botões em braile, entre outras.
Desde 2004, também, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) foram orientadas a estimular a contratação de pessoas com deficiência por meio da sensibilização empresarial, articulação com a sociedade, em especial os sindicatos, e da fiscalização mais intensa. O resultado é que mais de um por cento dos funcionários das empresas brasileiras que têm entre quinhentos e mil funcionários são pessoas com alguma deficiência.
Muitos sindicatos e instituições especializadas ajudaram sensibilizando empresários, combatendo a discriminação, divulgando experiências positivas, demonstrando a qualidade e produtividade do trabalho das pessoas com deficiência e promovendo a qualificação profissional dessas pessoas - uma necessidade, aliás, que se aplica a qualquer pessoa, independente de sua condição física ou mental.
A educação também não é esquecida. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apenas no ensino básico, temos mais de 716 mil alunos com alguma deficiência matriculados em escolas públicas. Só no Nordeste, são mais de 176 mil alunos matriculados. 
São várias as conquistas, mas ainda muitas as lutas. É uma causa que deve ser abraçada não apenas pelo Governo Federal, mas todos os brasileiros. A inclusão deve ser uma pauta de todos nós, Parlamentares ou não.
Muito obrigado.