
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, quero aqui neste momento enaltecer o debate nacional sobre a previdência nacional. Na qualidade de Deputado Federal, uso da tribuna nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares do artigo que li recentemente do Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, amigo Adriano Zanotto, sobre um debate nacional da previdência, em que sugere que a União deve elaborar um plano de socorro às gestões estaduais e municipais e resolver esta questão da previdência. 
"A Previdência Social há muito é tema de debate nacional. Os Estados já sentem de perto as consequências da falta de poupança no passado para arcar com as despesas previdenciárias atuais e futuras. No Rio Grande do Sul, o Governo aumentou as contribuições dos servidores para ajudar a custear a previdência. Mas esta conta não pode ser suportada somente pelos servidores. Por outro lado, não pode a sociedade arcar com o ônus sem a compreensão de todos os envolvidos, já que os recursos necessários para investimentos públicos em áreas sensíveis, como a saúde, educação e segurança são destinados a cobrir o déficit previdenciário. E não se trata de achar culpados ou inocentes neste momento. 
A realidade está posta, temos que encontrar a solução. E esta deve ser parte de um grande pacto nacional. A única alternativa não pode ser aumentar tributos. Já foi pensado em royalties de petróleo, loteria federal e isenção do PIS/PASEP das contribuições etc. Por diversos motivos, nada foi apresentado, restando somente a conta. Em Santa Catarina, que, por medidas já adotadas, é um dos melhores Estados ainda na questão previdenciária, o rombo já alcança R$3 bilhões por ano. Pelos cálculos do atuário, somente no ano 2089 esta conta estará zerada. Até lá, teremos que ter grande criatividade para alocar recursos que sejam suficientes para suportar estes gastos. Já que estamos na onda do PAC, é chegada a hora do pacto da Previdência. 
A União, que concentra quase 70% de tudo o que pagamos de tributos, deve elaborar um plano de socorro às administrações estaduais e municipais. E não se está a defender que devemos retirar direitos de aposentados e pensionistas. Mas, sim, de encontrarmos saída para um sério problema que bate às portas dos brasileiros. Seria um pacto que desconcentre os recursos, que crie novas fontes de custeio e não permita a falência dos Estados e municípios."
Por isso, eu quero, nesta oportunidade, pedir a todos os nobres pares que retomemos essa discussão. Parabéns ao amigo Dr. Adriano Zanotto pela matéria. Irei utilizá-la quando estivermos discutindo este importante tema, pois defendo também uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro, que é um dos temas importantes para dar garantias aos nossos aposentados e pensionistas pelo Brasil afora. Temos que encarar de perto. Temos previdências municipal, estadual e federal. Vamos abrir... 
(O microfone é desligado.)