
	O SR. HELDER SALOMÃO (PT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, este projeto foi amplamente discutido na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, foi amplamente discutido nesta Casa e no Senado, com a participação de muita gente.
	Nós sabemos que este projeto traz importantes conquistas, como o REFIS, um novo modelo de tributação que melhora a situação dos pequenos empreendedores, a Empresa Simples de Crédito, os investidores-anjo e também a inclusão do setor de bebidas artesanais. Mas é preciso dizer que este projeto não contempla uma coisa fundamental, a atualização dos limites do Super-SIMPLES. A microempresa e o microempreendedor individual não serão diretamente beneficiados com a atualização do Super-SIMPLES. 
	O texto do Senado é muito ruim, porque o texto que nós votamos aqui elevava para 900 mil reais o faturamento da microempresa e para 14,4 milhões de reais o faturamento da pequena empresa, e o que nós vimos foi que o Senado mudou o nosso texto. 
	Nós vamos votar favoravelmente ao projeto, mas eu faço um apelo e convoco todos os nobres Parlamentares para iniciarmos, ato contínuo, uma nova discussão sobre a atualização dos valores do Super-SIMPLES. Quem gera emprego neste País são os pequenos empreendedores, são os empreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
	Nós fizemos um debate profundo que iria melhorar ainda mais a situação das pequenas e microempresas no momento de crise, mas infelizmente o Governo impôs que fosse votado aqui, hoje, o texto do Senado. E volto a dizer: o texto do Senado não é bom; o texto melhor é o da Câmara.
	Portanto, em homenagem à pequena e à microempresa deste País, aos pequenos negócios - amanhã vamos comemorar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa -, em homenagem a quem gera emprego e gera renda no Brasil, nós vamos votar "sim", para melhorar a vida dos pequenos empreendedores.