O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Quero só alertar a V.Exas. que, se nós votarmos o projeto da forma como está, daqui ele vai à sanção, não precisa retornar ao Senado Federal. Se nós aprovarmos o destaque que aqui está, ele vai ao Senado para análise.
	Na minha interpretação, e aqui vai a intenção do legislador - quero fazer uma ponderação a V.Exas. -, quando nós estamos falando no projeto em exonerar ou demitir do seu cargo ou emprego, nós estamos falando em exonerar ou demitir do seu cargo ou emprego por discriminação ou por sua condição de portador do HIV, que é o que trata o art. 1º, caput, da lei.
	 O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Negativo, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós não estamos, em nenhum momento, aqui falando em, por o cidadão ser portador, ele não poder ser demitido por outras questões, como, por exemplo, de competência...
	O SR. ONYX LORENZONI - Com licença, Sr. Presidente, vou-lhe dar um exemplo típico.
	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não está claro, Sr. Presidente. Não está claro no artigo.
	O SR. ONYX LORENZONI - A pessoa tem o aviso prévio.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Certo.
	O SR. ONYX LORENZONI - No transcurso do aviso prévio, essa pessoa descobre que é portadora do vírus. Ela poderá ou não ser demitida? É uma questão que estou colocando rapidamente, porque me veio à mente agora. Ela pode se valer da lei.
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deixe-me tentar esclarecer...
	O SR. ONYX LORENZONI - Quando nós falamos, Sr. Presidente, há interpretações de toda ordem. É para isso que existe toda a técnica do Direito. Quando nós nos referimos, de maneira objetiva, a que era prudente que nós déssemos mais 3 ou 4 dias apenas... Não há ninguém contra a tese, nós queremos apenas aperfeiçoar a redação, para que se construa algo que todos queremos de positivo, de respeito e dignidade, e não algo que se transforme em problemas para pessoas e empresas.
Volto a dizer: não se trata apenas do portador da doença. Não se trata apenas disso. Trata-se de toda a sociedade, que poderá sofrer efeitos os mais variados por conta de uma redação que, no nosso modesto entendimento, pode ser melhorada.
	Portanto, quero dizer que a proposta de emenda que está feita vai ter um efeito importantíssimo, porque, se nós aprovarmos essa emenda proposta, primeiro, retiraremos daqui algo que dá margem a duas interpretações; segundo, volta ao Senado e haverá o tempo necessário. A Câmara cumpre com o seu compromisso.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O que pode acontecer é o Senado votar aquilo que ele já tinha votado anteriormente.
	O SR. ONYX LORENZONI - Aí nós todos vamos discutir com o Senado, e talvez o alerta que a Câmara dê permita que os Senadores reflitam e vejam que a Câmara fez uma correção positiva.
	Portanto, não há perda de todas as boas intenções que nós temos. Apenas evitamos danos a terceiros.