	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
A redução da maioridade penal ainda repercute na nossa rede. Não é a solução, realmente não é, mas é o primeiro passo. E o primeiro passo tem que ser dado, para, depois, vir educação, saúde, segurança, infraestrutura, e tudo mais. 
É importante que as pessoas saibam que a Câmara dos Deputados fez a sua parte: aprovou a redução da maioridade penal. Com certeza, isso vai repercutir muito, principalmente no meio do menor infrator, do menor criminoso, que assim vai passar a ser a partir de então. 
A bola agora está com o Senado, que tem a responsabilidade de fazer o que a Câmara fez. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Sandro Alex) - Muito obrigado, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, venho falar sobre o que está acontecendo em Minas Gerais e no restante do Brasil sobre o tema da maioridade penal.
Estive ontem respondendo a alguns questionamentos feitos no meu site a respeito da minha opinião favorável à redução da maioridade penal. Sou totalmente adepto ao debate e considero extremamente válida a confrontação de opiniões.
A maioria se mostrou a favor da redução da maioridade, tendo em vista a recorrência de crimes praticados por adolescentes e a afirmação de muitos deles de que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a pena máxima de 3 anos de reclusão. Após esse período, o praticante do delito - seja ele qual for: assassinato, estupro, roubo ou qualquer outro - será solto sem que nada conste em sua folha de antecedentes criminais.
Pois bem, foi a discussão gerada com base em uma falsa frase atribuída a mim, que diz que a redução da maioridade penal vai solucionar a criminalidade do nosso País. Ora, eu não seria irresponsável a ponto de fazer tal afirmação. A criminalidade e a violência no nosso País estão por trás de muitos outros graves problemas que precisam ser resolvidos: a construção de novos presídios, o investimento em segurança pública, investimentos maciços em educação, pois sem educação jamais extirparemos a cultura de violência em canto algum do planeta.
O que afirmei e afirmo, com convicção, é que diminuir a idade penal não é a solução para a criminalidade, mas é medida importante para reduzi-la. Políticas sociais, educação, prevenção e assistência social são medidas fundamentais, mas, em alguns casos, é preciso que haja pena rigorosa. As medidas atuais não intimidam e, sem punição na medida, não há temor sobre as consequências. A pena tem a função de intimidar. É preciso saber que o crime não compensa.
 Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.