 O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.)   - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 17 de agosto, em que Brasília recebe a aguerrida Marcha das Margaridas - que inclusive esteve ontem nesta Casa -, quero, em primeiro lugar, reafirmar o compromisso do PSOL com a luta pelo desenvolvimento sustentável com justiça, igualdade, liberdade e autonomia para as mulheres. Hoje homenageamos Margarida Alves, sindicalista paraibana que tombou lutando por justiça, e as milhares que mulheres trabalhadoras que vieram à Capital Federal mostrar sua indignação e sua coragem e lutar por condições dignas para quem vive no campo e na cidade, pelo respeito à nossa diversidade, pelo acesso à terra, pelo fim da violência no campo e por um outro modelo de desenvolvimento para este País.
	Um modelo cada vez mais atacado pela maior parte deste Congresso Nacional. Não bastasse o brutal retrocesso que esta Câmara aprovou em nossa legislação ambiental, com as mudanças no Código Florestal patrocinadas pelo agronegócio - que esperamos reverter agora no Senado -, a bancada ruralista já coloca em pauta um cardápio de atrocidades. São iniciativas retrógradas, que permitirão não apenas que os tratores passem de vez sobre nossas florestas, mas que atacam a dignidade humana da forma mais profunda.
Beneficiado direto com as mudanças no Código Florestal, porque pode ser anistiado das multas que recebeu do IBAMA pela prática de crime ambiental, o Deputado Rubens Moreira Mendes (PPS-RO), Presidente da Comissão de Agricultura e Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, propõe agora a revisão das normas para a criação de reservas ambientais, indígenas e quilombolas e a flexibilização da legislação sobre o trabalho escravo. Quer trazer para o Congresso Nacional, onde o poder político e econômico dos grandes coronéis dita regras, a decisão sobre a criação das Unidades de Conservação e a demarcação de terras indígenas e quilombolas, atualmente sob responsabilidade do IBAMA e da FUNAI. Em vez de funcionários públicos especialistas nesses assuntos, que utilizem critérios técnicos para tomar suas decisões, Moreira Mendes quer transformar tudo num suposto debate político.
O Deputado também teve a desfaçatez de defender "uma nova legislação trabalhista para o campo", separada da legislação trabalhista geral, com novas ideias e "nenhuma possibilidade de interpretação sobre a caracterização do trabalho escravo". Ora, Sras. e Srs. Deputados, o que quer dizer isso? Em pleno século XXI, a bancada ruralista se sente tão à vontade a ponto de defender a flexibilização do combate ao trabalho escravo contemporâneo, que envergonha este País com as condições desumanas ainda impostas por muitas fazendas aos seus trabalhadores? É a oficialização da barbárie.
Segundo Moreira Mendes, a lei que trata do trabalho escravo dá muitos poderes a quem a interpreta, "tirando a tranquilidade de quem trabalha no campo". Mas não é a tranquilidade dos ruralistas que deve ser defendida pelo Estado brasileiro, e sim a dignidade de seu povo. É por isso que precisamos aprovar com urgência a PEC do Trabalho Escravo, para, em vez de diminuir os poderes dos fiscais do trabalho, aumentar a punição para aqueles que ousam reduzir pessoas a condições análogas à de escravos em nome do lucro. Vale lembrar que hoje ninguém está cumprindo pena no Brasil pela prática do trabalho escravo. Metade dos empregadores flagrados do Ministério do Trabalho sequer responde pelo crime na Justiça. Ou seja, a impunidade prevalece.
O Deputado Moreira Mendes, inclusive, não acredita que exista trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Acha que o resgate de mais de 33 mil trabalhadores pelos Grupos Móveis de Combate ao Trabalho Escravo realizados entre 2003 e 2010 são "fiscalizações abusivas", como disse. Para quem acha que o trabalho escravo é obra de ficção daqueles que não aceitam este modelo de produção em nosso País, o programa A Liga veiculado nesta terça-feira na TV Bandeirante, mostrou a cruel realidade brasileira, no campo e na cidade. Nas carvoarias, nas fazendas do Pará e até em butiques de grifes internacional como a Zara, o trabalho escravo persiste no Brasil. As denúncias feitas ontem na TV mostram que até a Secretaria de Educação do Governo de São Paulo contrata empreiteira que utilizam mão de obra escrava. É de um absurdo sem tamanho, Sr. Presidente.
Enfim, já passou da hora de colocar a PEC do Trabalho Escravo em pauta nesta Casa, para que os verdadeiros interesses daqueles que, no debate do Código Florestal, se esconderam por trás dos pequenos produtores, sejam finalmente desvelados. Desde março de 2004 este assunto espera um desfecho. 
Sr. Presidente Marco Maia, também é hora de instalar a CPI do Trabalho Escravo. As assinaturas requerendo a CPI já foram conferidas, não há razões - que não as políticas, de interesse do Governo Federal - para não colocar essa Comissão em funcionamento. É uma vergonha que três Parlamentares deste Congresso respondam hoje no Supremo Tribunal Federal pelo crime de trabalho escravo. Alguém tem dúvidas de que, mais uma vez, esses senhores votarão em benefício próprio nessa questão?
Outras propostas da agenda ruralista são acabar com a ideia de função social da terra, com a ideia de meio ambiente como direito, como diz nossa Constituição, com o próprio Estatuto da Terra e com a atualização dos índices de produtividade no campo, defasados há décadas. É uma agenda arcaica, que vai na contramão do que esperamos para o desenvolvimento do nosso País, defendida pelos mesmos que mudaram nesta Casa o Código Florestal, que aprovaram a MP da grilagem de terras, que se colocam contra as ações da ANVISA na regulação e controle do uso de agrotóxicos.
Aproveito a oportunidade para compartilhar a informação de que retomaremos nosso requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o uso de agrotóxicos no Brasil na Comissão de Defesa do Consumidor. Somos atualmente o país que mais consome esses venenos: 5,2 litros/ano por habitante. Segundo a ANVISA, cerca de 30% do que comemos apresenta níveis de agrotóxicos muito acima da quantidade tolerável ou estão contaminados por produtos químicos sequer autorizados no País. Os riscos são tanto para o consumidor final quanto para os agricultores expostos diariamente à intoxicação. E quem lucra são as mesmas empresas transnacionais, como a Monsanto, Syngenta e a Bayer.
Por fim, fazemos um chamado aos movimentos populares e organizações da sociedade civil para que se somem à iniciativa do Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e venham conosco às ruas coletar assinaturas no abaixo-assinado comum que estamos distribuindo contra as mudanças no Código Florestal. A campanha está disponível na página www.florestafazadiferenca.com.br <http://www.florestafazadiferenca.com.br/>. Vamos aumentar a mobilização popular para barrar este retrocesso que foi aprovado nesta Casa. 
Muito obrigado.