	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não vou falar de impeachment. Eu vejo aqui que um acusa um, que acusa outro, que acusa outro, que acusa um. Para tudo há hora. Nós damos tempo ao tempo, para que, com tempo, tenhamos tempo, desde que não percamos tempo, e que chegue o tempo no tempo certo.
	Quero me valer da oportunidade, na condição de quem pode usar o espaço de Líder do meu partido - honrosamente, o PDT -, para dizer de um trabalho, Sr. Presidente, que estamos realizando na condição de Presidente da Frente Parlamentar que trata exatamente da concessão do setor público de energia elétrica.
	Nós estamos vivendo um drama muito grande por conta de que o prazo da concessão pública do sistema de energia elétrica, especialmente das distribuidoras em nosso País, venceu. E havia, até poucos dias, uma cautelar do Tribunal de Contas da União que não permitia a prorrogação dessas concessões. E estavam à mercê dessa decisão, Sr. Presidente, várias estatais: no Rio Grande do Sul, a CEEE; em Santa Catarina, a CELESC; no Paraná, a COPEL; a CEMIG, em Minas Gerais; a CEB, aqui no Distrito Federal; a CELG, em Goiânia; o Sistema ELETROBRAS no Acre, em Alagoas, no Amazonas, no Piauí, em Rondônia, em Roraima. Todas à mercê dessa situação.
	A Frente Parlamentar, Sr. Presidente, apoiada pelo SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, entrou no Tribunal de Contas como amicus curiae no processo em que o Tribunal de Contas avaliava a possibilidade de renovação dessa concessão ou de uma nova licitação.
	O Ministro José Múcio, Relator, por dias, semanas, meses, avaliou, analisou e estudou a renovação dessas concessões. Nós estivemos em várias audiências, com a presença de sindicatos, de entidades, de representantes da CIEN - Companhia de Interconexão Energética, do setor energético, da ELETROBRAS, do Ministério de Minas e Energia, dos mais diferentes setores energéticos do Brasil e da ANEEL, obviamente. Finalmente, na quarta-feira da semana passada, o Ministro José Múcio deu seu parecer final, definitivo. Ele fez críticas e reparos ao Ministério de Minas e Energia, fez críticas e reparos à ANEEL, que não cumpriu as normativas e não fez bem o dever de casa. Mas o Ministro entendeu que mesmo assim se fazia necessária a renovação das concessões públicas dessas empresas, que não são outra coisa que não o longa manus, o braço estendido da União na área energética, para gerarem e distribuírem energia elétrica por todo este Brasil, nos mais diferentes rincões - 80%, 90% da população brasileira depende da energia elétrica transmitida por essas empresas públicas.
	Eu quero parabenizar, desta tribuna, o Ministro José Múcio e os demais Ministros do Tribunal de Contas, que, por 7 votos a 1, decidiram pela renovação das concessões públicas dessas empresas. Foi uma luta árdua, uma vitória da Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões no Setor Público de Energia Elétrica, que tenho a honra de presidir. Defendemos empresas como a CIEN - Companhia de Interconexão Energética, como a CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., como a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, como a CEB - Companhia Energética de Brasília e outras tantas, porque nós precisamos de uma energia de qualidade, barata, com bom atendimento e presente. Energia pressupõe crescimento, desenvolvimento, demanda e necessidade, coisas de primeira necessidade que se implementam com energia elétrica.
	Por isso, quero aqui parabenizar a equipe que esteve conosco na linha de frente: o Dr. Alexandre Wollmann, Presidente do SENGE - Sindicato de Engenheiros do Rio Grande do Sul; o Dr. Luiz Alberto Schreiner, Vice-Presidente do SENGE-RS; o Dr. Gerson Carrion, os colegas que trabalharam comigo e o Deputado Afonso Motta, que também faz parte dessa Frente Parlamentar. É um trabalho sério, positivo e afirmativo.
	Vitória!