	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é preciso que, nesta discussão, nós coloquemos aquilo que é fundamental para a Casa discutir a partir de agora e busquemos o entendimento em torno da votação das reformas política e eleitoral.
	Eu queria começar falando, Sr. Presidente, do esforço das duas Comissões Especiais. Nós não podemos, num momento como este, deixar de reconhecer o papel de uma Deputada e de um Deputado que relataram as duas PECs que estão tramitando nesta Casa: o Deputado Vicente Candido, Relator da PEC que trata do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas, e a Deputada Shéridan, do PSDB, Relatora da PEC que trata de duas questões igualmente relevantes do ponto de vista da reforma, que são a cláusula de desempenho e o fim das coligações.
	Esses dois temas, para mim, são fundamentais na proposta de reforma que está tramitando nesta Casa. Sem eles, evidentemente, não teremos, de certa forma, como moralizar o sistema eleitoral brasileiro. Eles vão impor certa rigidez para que os partidos, sejam eles pequenos, médios ou grandes, de modo que possam representar ideias, programas em alguma Casa.
	O que a sociedade brasileira está a exigir de nós é exatamente que, a partir de agora, os Deputados, os Parlamentares e aqueles que vão ser eleitos possam representar ideias, possam representar programas e possam sinalizar para a sociedade brasileira aquilo que é fundamental no resgate da participação da população nos destinos e na eleição de nós Parlamentares.
	É óbvio que nós temos posições claras sobre esses temas. Eu mesmo sou defensor de quatro questões fundamentais: o financiamento público, a manutenção do voto proporcional, a cláusula de desempenho e o fim das coligações. Porém, não é aconselhável para esta Casa atuarmos aqui, batermos cabeça, cada um na sua posição, e não mediarmos acerca daquilo que é fundamental para salvar o sistema eleitoral e partidário brasileiro.
	No debate e no enfrentamento que estamos fazendo, na defesa que estamos fazendo do financiamento evidentemente público, nós temos que fazer um esforço grande para baratear as campanhas, para dar transparência, para diminuir o valor desse fundo e transferir esse debate para toda a sociedade brasileira.
	Não é correto, num momento como este, por exemplo...
	E com isto o Líder Zarattini concorda, bem como os vários Líderes com quem conversamos hoje: precisamos discutir melhor o financiamento público. O financiamento público é um princípio. Eu entendo que a democracia tem custo, e é melhor que a democracia seja financiada pelo setor público do que pelo empresário, pelo setor privado - evidentemente, com regras, com valores compatíveis com a crise que o País está enfrentando, com valores compatíveis com aquilo que a sociedade espera de nós.
	O tal fundo de 3 bilhões e 600 milhões, que foi demonizado, Deputado Glauber, está sendo retirado por meio de um destaque. E o que devemos fazer aqui, hoje, nesta Casa? Votar duas questões: o texto principal, Deputado Prascidelli, e um destaque, como resposta à sociedade brasileira, para retirar esse fundo. Aprova-se o financiamento público e remete-se essa discussão para a Lei Orçamentária Anual, para avaliar de que forma vamos compatibilizar o financiamento público de campanha.
	É uma resposta simples. Eu penso que nós evoluímos. É muito importante aprovarmos esse destaque por unanimidade, no momento em que o apreciarmos.
	Muitos partidos, inclusive o meu, têm sido favoráveis ao financiamento público, e isso precisa ser mantido. Não há democracia forte, se não houver partidos fortes. Eu sei que hoje os partidos estão desgastados. Todos os partidos estão desgastados. Qual é o senso comum na sociedade brasileira? Há dois elementos importantes: a sociedade é contra o distritão e contra o financiamento. E nós temos que dialogar sobre isso, Deputado Sóstenes, temos que buscar algum entendimento, para que se preserve o interesse da sociedade. E, quanto ao financiamento, temos que rediscutir o montante do fundo e a forma de compatibilizá-lo com a Lei Orçamentária Anual de 2018.
	É um bom avanço, é um bom começo para moralizarmos as campanhas eleitorais, barateando-as, diminuindo o teto, proibindo o autofinanciamento e adotando vários critérios que são fundamentais para compatibilizar o sistema eleitoral e um financiamento para as campanhas justo, transparente e equânime. Penso que nós demos uma grande contribuição para a consolidação dessa posição aqui no plenário.
	Em segundo lugar, igualmente, é claro que há várias posições. Sou defensor da lista preordenada, mas há companheiros aqui que defendem o distritão com voto de legenda, há os que defendem o voto distrital misto e, ainda, os que preferem a manutenção do sistema proporcional.
	É claro que nós temos as nossas posições. Mas, Presidente, proponho que hoje não se discuta nada disso, não se vote nada com relação a esse destaque, exatamente para possibilitar, Deputado Rogério Rosso, o diálogo necessário, e, assim, na terça ou quarta-feira, possamos discutir algum entendimento para avançar na matéria.
	Eu tenho dito que a reforma não é pauta de Governo nem pauta da Oposição; é pauta do Parlamento. E nós não podemos nos furtar da necessidade de construir um caminho que preserve a política, resgate os partidos e resgate a democracia do nosso Brasil.
	Eu penso que, independentemente de posição A ou B - é claro que as posições estão estabelecidas -, nós avançamos hoje com as Lideranças, demos uma contribuição grande - Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. comandou várias conversas hoje. Não avançamos o suficiente para concluir toda a discussão da reforma, mas, naquilo que é central, hoje nós demos uma demonstração de unidade do Parlamento brasileiro, votando o relatório, discutindo os destaques do fundo eleitoral e os remetendo para a Comissão de Orçamento. Devemos buscar, num futuro próximo, um entendimento razoável, para não sermos acusados de não solucionar a questão de forma adequada.
	Nós também não podemos fazer uma reforma só a partir da pressão social ou do que diz a mídia - não podemos. Nós temos que fazer a reforma que interesse à democracia, que interesse ao País, não importa se um ou outro meio de comunicação está contra essa ou aquela posição. O que temos que fazer aqui é preservar a democracia e os valores pelos quais nós fundamos a República brasileira, que são a transparência, a correção, a luta anticorrupção, a luta de todos aqueles que querem um Brasil forte e uma democracia forte.
	Sr. Presidente, neste minuto que me resta, quero fazer um apelo a V.Exa. para que hoje avancemos nessas duas questões. Quero, inclusive, consultar os Líderes, para nós não termos problema na hora da votação. Vota-se a PEC e vota-se o destaque acerca do fundo e, com isso, nós abrimos o diálogo com a sociedade brasileira. Na terça ou quarta-feira, nós avançamos na apreciação do destaque tão importante que trata do distritão, do voto proporcional e do voto distrital misto.
	Muito diálogo tem que ser feito daqui para terça-feira, até porque também nós vamos ter que construir um entendimento em torno da PEC que trata do fim das coligações e da cláusula de desempenho, cuja Relatora é a Deputada Shéridan.
	O que é importante, Sr. Presidente, é nós não nos afastarmos dessa discussão, desse debate. Por mais que seja dura, por mais que haja divergências, há que se fazer alguma coisa no Brasil para recuperar a política, para recuperar o sentido lato sensu daquilo nós que fundamos, que é a República Federativa, a República democrática do Brasil.
	Deputado Rogério Rosso, V.Exa. me perguntava, antes de eu falar, se buscaríamos algum entendimento. É claro que o Parlamento é o local para se falar, para dialogar, e nós estamos abertos às várias possibilidades, mas, evidentemente, sem querer impor nada a esse ou àquele partido. O que tem que ser aprovado é aquilo que interessa à democracia, ao País: uma reforma no sistema eleitoral e político brasileiro. Esse é o caminho. E esse é o caminho que vamos percorrer, esforçando-nos, até terça-feira, na busca do entendimento.
	Hoje, quem diria, estamos buscando o entendimento e está saindo o entendimento sobre financiamento. As posições estavam extremadas. Passamos o dia todo dialogando e estamos chegando ao final com uma conclusão importantíssima.
	(Desligamento automático do microfone.)