	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este destaque trata de retirar do texto da proposta aprovada pela Comissão a expressão "0,5% da receita corrente líquida" para o fundo de financiamento eleitoral. Exatamente estamos falando aqui de retirar os famosos 3,6 bilhões de reais deste texto.
	Por que isso? Porque nós do PT - e queremos aqui obter o voto e o apoio de todos, Deputadas e Deputados - achamos inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada receita numa situação como a que estamos vivendo hoje no País, de crise econômica. Achamos que é necessário, sim, haver financiamento público de campanhas eleitorais, mas achamos também que o valor necessário a esse fundo tem que ser definido no contexto do Orçamento Geral da União. É nesse contexto que devemos discutir com quanto podemos, naquele ano, financiar as campanhas eleitorais. Pode ser que seja 1 bilhão, pode ser que sejam 500 milhões, 1 bilhão e meio ou nada. Depende exclusivamente da avaliação da Comissão de Orçamento e do Plenário do Congresso Nacional.
	Agora, é muito importante que aprovemos esse financiamento. Por quê? Porque, se não houver a aprovação do financiamento público, como não haverá também a volta do financiamento empresarial, aonde nós iremos buscar recursos para as campanhas eleitorais? Muitos eu vi, na campanha municipal, candidatos a Prefeito e candidatos a Vereador, buscarem recursos em fontes absolutamente criminosas. Quantos candidatos não foram financiados por organizações criminosas como o PCC? Quantos candidatos não foram financiados por agiotas? Quantos candidatos não ficaram devendo milhares ou até milhões de reais? 
	Portanto, é necessário, em primeiro lugar, baixar o custo das campanhas. Nós não podemos mais fazer campanhas milionárias. É necessário baixar o teto de gastos das campanhas. 
Nós queremos discutir também, no projeto de lei que segue esta PEC, a redução dos custos.  Achamos também que deve haver redução das doações milionárias, porque vimos muitos ricaços usarem dinheiro das chamadas "próprias posses" para financiar campanha eleitoral. Isso não é equilibrado, isso não é justo. Equilibrado e justo é haver um patamar mínimo de financiamento público, e outras aberturas como o financiamento de pessoas físicas que apoiam partidos e que apoiam candidatos.
	Nós precisamos evoluir no Brasil para uma situação equivalente à que ocorre nos Estados Unidos, onde milhares de pessoas contribuem para as campanhas eleitorais. Mas, para isso, precisamos transitar, precisamos caminhar num processo em que seja possível mostrar à maioria da população que ela deve, sim, apoiar as suas candidatas e os seus candidatos, os seus partidos políticos de preferência. Para isso, achamos que é necessário aprovar esse financiamento público. E só será aprovado esse financiamento público se retirarmos do texto o valor absurdo de 3,6 bilhões.
Nós defendemos este destaque e pedimos o apoio de todas as Deputadas e de todos os Deputados a este destaque que retira a expressão "0,5% da receita corrente líquida", como está previsto no projeto que veio da Comissão Especial.
	Muito obrigado.