	O SR. PATRUS ANANIAS (PT-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pressa em aprovar a PEC 241 já faz pairar sobre ela a grave sombra da suspeição. Por que aprovar uma PEC que incide sobre a Constituição e sobre as políticas públicas do País a toque de caixa?
	Eu quero aqui me dirigir às Deputadas e aos Deputados que se permitem o direito humano fundamental à reflexão e também às pessoas que estão nos vendo e nos ouvindo, para que a população brasileira compreenda a gravidade do que nós estamos discutindo e votando aqui na Câmara dos Deputados.
	Vamos ao primeiro ponto que merece nossa reflexão, colegas Deputadas e Deputados. Consideremos uma situação pretensamente ótima para o Brasil, uma inflação zero e um crescimento do PIB de 5% a 6%. Essa situação ótima para o Brasil tornar-se-á, querido Deputado Chico Alencar, a situação péssima para o povo brasileiro. Com inflação baixa e PIB alto, nós teremos menos investimentos na área social e no desenvolvimento do Brasil.
	Aí, os detentores do poder terão mais dinheiro para pagar os juros da dívida, para atender seus compromissos com os detentores do poder econômico, os banqueiros e os rentistas.
	Tem-se feito muito, nesta tribuna e em outros espaços, uma comparação entre a administração da renda de uma família e administração do orçamento do Brasil, comparação essa, inclusive, que não atesta bem a realidade, do ponto de vista do imaginário dos nossos colegas Parlamentares, tantas vezes ela tem sido repetida. É aquela ideia de que quem gasta mais do que recebe tem que acertar as suas contas.
	Primeiro, essa é uma discussão incompleta, porque todas as vezes que discutimos a dívida, nós temos de considerar, além da questão financeira, também o patrimônio econômico. Temos de ver se a família que deve cinco e recebe quatro tem condições ou patrimônio que possibilitem a ela fazer frente a uma dívida. É o que acontece com o Brasil.
	Nós não podemos discutir o ajuste no Brasil, o que todos nós queremos, sem considerar as potencialidades do nosso País, sem considerar as riquezas não financeiras do nosso País e do nosso povo, sem considerar as potencialidades de desenvolvimento econômico desta grande e querida Pátria brasileira, um país continental, de terras produtivas e de recursos naturais. Nós não podemos reduzir o Brasil a uma questão familiar! Nós temos que pensar o Brasil à luz das suas possibilidades, da sua população, da sua grandeza! E é sobre isso que nós queremos refletir aqui nesta tarde. 
	Nós estamos votando aqui hoje uma PEC que eu, como militante político e social, como advogado estudioso das questões jurídicas e dos grandes temas nacionais, estou convencido de que é uma PEC contrária aos interesses do povo brasileiro. É uma PEC a que nós chamamos de PEC do desmonte. Ela desmonta a Constituição brasileira e com ela o Estado Democrático de Direito, fere cláusulas pétreas, a independência e a harmonia dos Poderes. Este Poder Legislativo está se diminuindo com esta PEC. Estamos limitando as nossas prerrogativas constitucionais por 20 anos. É uma PEC que fere os objetivos fundamentais da República, estabelecidos na Constituição e que apontam para o estado de bem-estar social. É uma PEC que desmonta as políticas sociais, estabelece o teto de tal forma que, se nós quisermos manter investimento em uma ou outra área, outras áreas serão inevitavelmente atingidas.
	Não há que se falar que os recursos da educação e da saúde serão preservados. Claro que, ao longo de 20 anos, considerando o teto, eles serão inevitavelmente achatados. E mais achatados ainda serão os recursos destinados aos pobres.
	Esta PEC é contra os pobres. Assina o atestado de morte do Programa Bolsa Família. O BPC - Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo para pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas pobres, já está também na alça de mira. Já estão falando em desvincular o BPC do salário mínimo. E agora querem elevar para 70 anos a idade para classificação como idoso. Imaginemos pessoas pobres, pessoas com deficiência atingirem os 70 anos. O critério de pobreza do BPC é um quarto do salário mínimo! Imaginem, então, quem vai chegar aos 70 anos! Esse é o nível de perversidade social da PEC 241.
	Quero chamar a atenção também para outro aspecto. É uma PEC contra os pobres, contra as políticas públicas sociais, desmonta todo o capítulo da ordem social da nossa Constituição, mas é também uma PEC contra o Brasil, contra o projeto nacional brasileiro, contra a soberania do povo brasileiro.
	Um país como o Brasil, que precisa crescer e libertar as suas potencialidades, vai ficar congelado por 20 anos. Vamos congelar por 20 anos as pesquisas fundamentais à soberania nacional. As Forças Armadas, guardiãs da soberania nacional, e todos os que se preocupam com a soberania do Brasil devem estar atentos a esta PEC contrária ao País. Ela congela por 20 anos o desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento científico, o desenvolvimento cultural. Falam que vai gerar empregos. Não corresponde à verdade, porque a PEC vai congelar também os investimentos em infraestrutura, em moradia. É uma PEC contra os interesses dos Brasil.
Para concluir, Sr. Presidente, eu quero deixar uma pergunta. 
	(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Esperidião Amin votou com o partido na última votação.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
	Está iniciada a votação.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado Patrus Ananias, pode encerrar a sua fala.
	O SR. PATRUS ANANIAS - Sr. Presidente, fica uma pergunta: a quem interessa a PEC 241? Quais os interesses? Por que os empresários do grande capital brasileiro publicaram quatro páginas de anúncio no jornal Folha de S.Paulo defendendo a PEC 241? Que o povo brasileiro saiba a quem interessa a PEC 241.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, colegas Deputados.