	O SR. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, hoje venho aqui falar sobre um tema que antagoniza o nosso País há muito tempo e é relativo à política econômica: o protecionismo e a competição. 
	O Brasil é um dos países mais fechados do mundo em termos de intercâmbio comercial. Temos uma participação pífia ante o nosso tamanho e o peso do país no comércio internacional.
Hoje, quero dizer que é importante discutir sobre protecionismo e competição para que possamos, no futuro, definir uma posição sobre essas duas correntes que antagonizam a nossa economia. 
No meu entender, abrir a economia brasileira traria grandes benefícios aos consumidores, quer seja pela concorrência externa, quer seja pela doméstica, via interestadual.
Quero aqui emitir algumas opiniões, rapidamente, sobre as correntes que advogam o protecionismo e a competição. 
Nas doutrinas liberais do livre comércio, como diz Rothbard, "o protecionismo significa uso da força para restringir trocas"; serve para mutilar, dificultar e destruir o comércio, e para espoliar os consumidores em benefício não do país, mas de alguns poucos empresários privilegiados e subsidiados. Sustentam os liberais que advogam o protecionismo a ideia de autossuficiência do país; que a produção deve ter preferência existindo importação só para suprir lacunas. 
Por outro lado, há as correntes que advogam que onde existe competição, onde diferentes empresas tenham que concorrer para ver quem agrada mais os consumidores, seja pela qualidade, seja pelo preço, quem sai ganhando são os consumidores e, logicamente, as empresas que mais conseguem atraí-los e agradá-los. Sob competição mais aguda, os empresários, que hoje buscam proteção e subsídios, teriam que se deslocar para uma busca por inovação e produtividade, gerando melhores condições.
O Brasil tem ficado para trás em termos de posicionamento mais decidido diante das relações comerciais internacionais. Acordos vitais para o nosso crescimento têm sido postergados, acanhando ainda mais a nossa economia. 
Diante desses itens, entendo eu da importância de se mostrar como é perniciosa a forma como se dá hoje o protecionismo no País. Entendo ser importante a discussão, aprofundar a reflexão sobre o melhor modelo - protecionismo ou competição, mas, com certeza, abrir a economia brasileira seria um dos caminhos para gerar mais desenvolvimento.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, a economia brasileira é uma das mais fechadas do mundo em termos de intercâmbio comercial. Temos uma participação pífia, face ao tamanho e ao peso do País, no comércio mundial. Dados recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam para um ranking de exportações em que o Brasil ocupa a 25ª posição, mesmo representando atualmente a sétima economia do mundo.
A discussão sobre protecionismo e competição é importante para definirmos posições atuais e futuras sobre a melhor política econômica para nosso País. Entendo que a classe política brasileira precisa aprofundar a compreensão acerca destas políticas, e entendo também que cabe ao PSDB se posicionar de forma clara e objetiva sobre essas duas vertentes opostas: protecionismo e competição.
Abrir a economia brasileira à competição traria uma série de benefícios à nossa população por meio de estímulo à concorrência externa e, porque não dizer, doméstica, no sentido interestadual.
O arruinamento da nossa economia provocado pelo Governo do PT, somado ao desgoverno atual e à falta de perspectivas de curto e de longo prazos, incita-nos à comunicação e à divulgação do nosso ideário, levando em consideração as correntes que debatem protecionismo e competição não só no País, mas também no mundo.
As doutrinas liberais do livre comércio e mercado entendem que, nas palavras de Rothbard, "o protecionismo significa uso da força para restringir trocas" para mutilar, dificultar e destruir o comércio; para espoliar os consumidores em benefício não do País, mas de alguns poucos empresários privilegiados e subsidiados. Sustentam os liberais, como o próprio autor citado, que os protecionistas tentam evitar que os consumidores desfrutem de um melhor padrão de vida ao comprarem produtos mais baratos e de alta qualidade. Reforçam, ainda, que o protecionismo se camufla no nacionalismo - na produção nacional, na retórica de proteção de empregos, nas fronteiras nacionais - sob o manto do patriotismo. Argumentam que a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros (invasão de importações) é uma das principais causas do processo de desindustrialização do País. Criticam a existência de conluio por mais protecionismo dos setores empresariais com os governantes e agentes políticos usando políticas de tarifas, cotas, subsídios e dumping para proteger produtos ineficientes e mais caros para os consumidores.
Por último, os protecionistas partem da ideia de autossuficiência do País (requentada da política de substituição de importação dos governos militares) e da premissa de que somos capazes de tudo produzir. A produção local deve ter preferência, existindo importação apenas para complementar vácuos que surgem em determinados setores de produção insuficientes, mas não os ineficientes, como a teoria econômica clássica bem ensina.
Por outro lado, existem aquelas correntes que advogam que onde existe competição - onde diferentes empresas tenham que concorrer para ver quem agrada mais os consumidores, seja pela qualidade, seja pelo preço, ou por ambos - quem sai ganhando são os consumidores e, logicamente, as empresas que mais conseguem atrai-los e agradá-los. Sob competição mais aguda, os empresários, que hoje buscam proteção e subsídios, teriam que se deslocar para uma busca por inovação e produtividade, gerando melhores condições de competividade e de desenvolvimento para a economia como um todo.
O Brasil tem ficado para trás por falta de um posicionamento mais decidido diante das relações comerciais internacionais. Acordos comerciais vitais para o nosso crescimento têm sido postergados, acanhando ainda mais a nossa economia. Países que tiveram maior abertura ao comércio internacional e, por conseguinte, maior integração com o restante do mundo, experimentaram maior êxito em seu processo de desenvolvimento. Estados Unidos, Chile, Coréia do Sul, Colômbia e China são exemplos exitosos que, apesar de apresentarem claras diferenças físicas, demográficas, sociais, históricas e econômicas, puderam experimentar as vantagens e os ganhos da abertura de mercado. Esta comparação pode ser verificada na obra de Giambiagi e Schwartsman, publicasa em 2014, intitulada Complacência.
Segundo levantamento recente feito pela Folha de S.Paulo (28/07/15), com dados do Banco Mundial, só cinco países exportam menos que o Brasil em proporção do PIB (em 2014, 11%). O Brasil fica à frente de Burundi, República Centro-Africana, Sudão, Afeganistão e Kiribati em um ranking de 150 países.
Os avanços de abertura econômica iniciados na década de 90 e intensificados pelo Governo FHC retrocederam em muito nos Governos de PT.
O PSDB, como partido socialdemocrata, tem pautado suas ações visando políticas de bem-estar social aliadas a crescimento econômico, e precisa agora, de forma bastante equilibrada, somar-se à corrente que prega o rompimento com práticas protecionistas, que atrasam nosso desenvolvimento. 
Sabemos da delicadeza e da complexidade ao tocarmos nesse assunto em nosso País, mas, para retomarmos o crescimento, é preciso que seja estabelecido um canal de comunicação que seja capaz de mostrar à opinião pública a forma perniciosa como é movida a atual política protecionista brasileira, que aparece na forma de conteúdo local, dos campeões nacionais, de subsídios direcionados ou do aumento de tarifas de importação. 
Não se trata de defender a ausência de intervenção estatal, nem de abdicar do papel de regulação do Estado no mercado, mas de mostrar que restrições ao comércio tendem a uma taxa de crescimento inferior àquela que seria possível se conquistar em uma economia mais aberta.
O recente lançamento pelo Governo Federal de um Plano Nacional de Exportações, autoproclamado ambicioso em seus pilares, consiste, na verdade, em movimento tímido por parte das autoridades competentes diante dos inúmeros desafios que o mercado brasileiro tem enfrentado e que a economia desacelerada terá que superar.
Entendo ser importante aprofundar a reflexão sobre o melhor caminho para a retomada do desenvolvimento brasileiro ante o momento difícil e grave que vivemos na economia. Maior abertura do Brasil a relações comerciais com o mundo pode ser um dos caminhos.