	O SR. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, precisamos, todos sabem disso, combater a corrupção no Brasil.
Isso já é feito através da fiscalização dos Governos, do Ministério Público, do Judiciário, do Tribunal de Contas, mas nós precisamos fazer ainda muito mais, Sr. Presidente, que é estabelecer uma cultura da prática honesta, em defesa da ética no nosso País. Isso não pode partir apenas das penas aplicadas aos agentes políticos e aos servidores públicos do nosso País. 
Vou citar aqui duas leis importantes: a Lei nº 8.429, que "estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos que tenham praticado atos de improbidade administrativa. Ainda que exista possibilidade de responsabilização de particulares, a parte mais significativa das regras se destina aos integrantes da administração. Assim, já se disse que  o terceiro, o particular, aquele que não é servidor ou agente público, segundo a lei, somente poderá ser coautor ou participante na conduta ilícita"; e a Lei nº 8.666, a Lei de Licitações, que "prevê a responsabilização tanto de particulares quanto de agentes públicos por atos praticados em licitações e contratos administrativos. Basicamente, o particular está sujeito a sanção em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, atraso injustificado na execução do contrato, inexecução do contrato, prática de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação e prática de atos ilícitos que configurem inidoneidade para contratar com a Administração. As penas previstas são as de advertência, multa, rescisão do contrato administrativo, suspensão temporária e declaração de inidoneidade."
	É muito pouco, Sr. Presidente. É muito pouco para que a gente crie uma conduta ética exemplar dentro de cada empresa do nosso País. Exatamente por isso, o Governo Federal - através do Governo anterior, do Presidente Lula, e agora através da Presidenta Dilma Rousseff -, por iniciativa, encaminhou o PL nº 6826, de 2010. E aqui, por meio do Presidente da Câmara, da Mesa Diretora, instalamos a Comissão Especial que vai tratar desse tema e ampliar o debate sobre as penas, ou melhor, a sistematização da tipificação das penas dos terceiros, aqueles que agem contra a administração pública. O Relator é o Deputado Zarattini, do PT de São Paulo.
	Ontem, nós conversamos muito com quem teve iniciativa de encaminhar o projeto, os técnicos da Secretaria de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, e já montamos um plano de trabalho: reunir juristas especializados em administração pública e membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e fazer um debate para que, nesta Casa, fiquem claros para todos os brasileiros e brasileiras os riscos de atos de corrupção.
	Aquele que corrompe, aquele que acaba cooptando alguém do serviço público, aquele que acaba virando um sócio, um parceiro, esse tem de ser penalizado. Para isso, que a gente tenha que ser duro, mas, ao mesmo tempo, estabeleça uma cultura saudável para que isso vire uma ação positiva no futuro, para que cada empresa tenha o seu fiscalizador, tenha um regimento sério. Que ninguém, nenhum diretor, técnico ou funcionário de cada empresa brasileira corra o risco de desviar a sua conduta ou participar de parcerias obscuras com o poder público. Que a conduta seja premiada não pelo negócio que o funcionário, que o agente dessa empresa conquiste com o poder público, através de uma relação com um político, por exemplo. Que a conduta seja premiada pelo caráter, pela honestidade, pela competência, pelo perfil de profissional sério que essa pessoa tem.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	Desejo a todos um bom feriado e um bom Dia da Criança.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado João Arruda, queria me acostar ao pronunciamento de V.Exa. e dizer que não existe corrompido sem corrupto, sem corruptor e sem alguém que deveria combater e se omite ou, então, é conivente.
	V.Exa. coloca com muita clareza que temos que criar uma cultura de que dinheiro público é dinheiro que deve ser usado para trazer qualidade de vida à população e não para ser desviado. Então, parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. 
Tenho certeza de que a Comissão trabalhará e terá um excelente relatório que dará condição para que possamos votar aqui a matéria, que depois irá para o Senado, a fim de que tenhamos uma lei que puna aqueles que acham que podem continuar desviando dinheiro público, inclusive através das licitações viciadas. V.Exa. expõe isso com muita clareza.
	Parabéns pelo pronunciamento.
	O SR. JOÃO ARRUDA - Obrigado, Sr. Presidente.
	E a importância da Comissão e do projeto de lei é tão grande que acabei me esquecendo de dizer que sou o Presidente da Comissão. Fui indicado, com muito orgulho, pelo meu partido, o PMDB, por meu Líder Henrique Alves.
	Obrigado, Sr. Presidente.