	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos últimos dias, a imprensa vem noticiando que a ELETROBRAS está fazendo estudos para culminar com a privatização de seis empresas distribuidoras federalizadas nos Estados de Alagoas, Acre, Piauí, Amazonas, Roraima e Rondônia. A ELETROBRAS, inclusive, contratou o Banco Santander.
	Estou considerando este discurso como lido e gostaria que lhe fosse dada a devida divulgação. Como sou do setor elétrico, a exemplo também do Deputado Fernando Ferro, acho que é um grande equívoco da direção da ELETROBRAS e tenho certeza de que a Presidência da República não está sabendo desse encaminhamento.
	Inclusive, há uma contradição, Sr. Presidente: enquanto a ELETROBRAS tenta privatizar alegando que tem prejuízo, os maiores salários do Brasil são dessa estatal.
	Então, aqui fica o nosso protesto a esse estudo, a esse encaminhamento que está sendo dado pela direção da ELETROBRAS.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nos últimos dias, a imprensa vem noticiando que a ELETROBRAS está fazendo estudos que podem culminar com a privatização de seis distribuidoras federalizadas sob sua gestão nos Estados de Alagoas, Acre, Piauí, Amazonas, Roraima e Rondônia. Essa possibilidade já foi admitida pelo Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Os estudos são atualizados para hipótese de uma decisão política da Presidente da República. A ELETROBRAS, inclusive, contratou o banco Santander para elaborar o plano de reestruturação do negócio e propor alternativas ao futuro das seis companhias.
	De acordo com a agência Reuters, a antiga CEAL de Alagoas e a CEPISA do Piauí, seriam as primeiras a serem vendidas se a reestruturação da ELETROBRAS for aprovada. É que as duas são as distribuidoras mais atrativas porque fazem parte do Sistema Interligado Nacional e são as que melhor obtiveram resultados desde que a estatal assumiu as federalizadas.
	Por outro lado, a ELETROBRAS alega que apesar do programa de controle implantado nas distribuidoras do Norte e Nordeste elas ainda são deficitárias e somente no ano passado tiveram prejuízo de 1,331 bilhão de reais. O assunto é muito sério e requer um diálogo com servidores e a sociedade em geral, no sentido de buscar saídas para a questão.
	É inaceitável a venda das distribuidoras. Faço aqui a defesa das estatais de setores estratégicos como energia e saneamento básico, em benefício do conjunto da população. É inegável a necessidade de investimentos e outras ações para recuperar essas distribuidoras e melhorar os serviços prestados à população.
	A venda das distribuidoras representa, num curto espaço de tempo, aumento de tarifas, demissão em massa de trabalhadores, precarização dos serviços e principalmente a exclusão de setores da população mais carente, que não terão como receber o fornecimento de energia pelo Programa Luz para Todos, instituído em 2004 e prorrogado pela Presidente Dilma Rousseff justamente para melhorar a qualidade de vida das famílias que moram nos lugares mais distantes.
	Em Alagoas, por exemplo, onde ainda existem comunidades completamente isoladas, sem nenhum tipo de saneamento básico ou energia elétrica, a venda da distribuidora seria um golpe contra o Programa Luz para Todos. O programa já beneficiou cerca de 98 mil domicílios alagoanos e ainda restam mais de 17 mil outros domicílios localizados na zona rural que necessitam de atendimento. Se quisermos fomentar o desempenho da distribuidora, deveríamos, por exemplo, rever os contratos mais caros que a ELETROBRAS faz com empresas do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, prejudicando os resultados da distribuidora em Alagoas. Outra medida que poderia ser adotada seria cortar os supersalários de diretores da ELETROBRAS.
	Se a proposta de privatização for concretizada, em todo o País devem ocorrer grandes manifestações do movimento sindical. Como Parlamentar, ex-sindicalista e profissional do setor elétrico, considero um equívoco a transferência das seis empresas de distribuição de energia para o setor privado, com a coordenação da diretoria da ELETROBRAS.
	Vale lembrar que as concessões das distribuidoras sob controle da ELETROBRAS vencerão em 2015. O processo de renovação ainda não foi definido pelo Palácio do Planalto, e isso torna mais delicada a decisão sobre o modelo de gestão dessa área.
	Em vez de trazer solução para as distribuidoras de energia federalizadas, qualquer decisão precipitada pode trazer o caos para o setor elétrico e enormes prejuízos aos consumidores e trabalhadores.
	Muito obrigado.