	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Giovanni Queiroz.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma grande diferença marca este momento político vivido pelo Brasil quando se faz um paralelo com acontecimentos semelhantes ocorridos em outros países, neste início do século XXI: o diálogo da Presidenta Dilma com as forças que se manifestam nas ruas pelos mais variados e legítimos interesses. Nenhum outro chefe de Estado tomou tamanha iniciativa.
	Ao falar para a Nação, a Presidenta Dilma Rousseff não só reconheceu a legitimidade dos protestos, como tomou a iniciativa de discutir com os movimentos, espontâneos ou organizados, acerca da agenda que contagiou a sociedade brasileira.
	Os manifestantes se movimentam a partir de uma variedade de interesses. Exigem melhores serviços públicos de saúde, educação, transporte público e segurança. Revoltam-se contra a mazela crônica da corrupção que corrói uma parte dos recursos públicos em função das ganâncias privadas. Levantam-se contra a violência policial. Renegam o descolamento das instituições de representação política, cada vez mais distanciadas dos representados e cada vez mais voltadas para si mesmas.
	De todos os problemas denunciados nas ruas, a "deslegitimação" da política e dos partidos políticos é o que mais interpela o Parlamento brasileiro, especialmente o Congresso Nacional. A crise da instituição da representação política, entre todas as demandas que ganharam as ruas e praças do Brasil, é a que mais nos desafia enquanto Parlamentares. E a melhor resposta que o Congresso Nacional deve apresentar para a sociedade brasileira é aprovar a proposta de plebiscito sobre a reforma política, proposto pela Presidenta Dilma.
	Neste momento em que a população reclama da política real e que proclama em alto e bom som que não se sente representada pelos políticos e por seus partidos, a proposta do plebiscito vai ao encontro dessa insatisfação generalizada pelo caminho mais legítimo: a participação direta e democrática do povo na política. 
	O plebiscito para a reforma política não é só o exercício direto do poder pelos eleitores e eleitoras, é um chamamento a cada cidadão e a cada cidadã para assumirem maiores responsabilidades políticas com o País. É mais democracia, e democracia nunca é demais.
	Mas temos observado que a partir do instante em que a Presidenta Dilma Rousseff propôs o debate sobre a reforma política, algumas vozes se elevaram com os mais variados argumentos, dificuldades e obstáculos para a participação direta da população.
	Uma parte dos juristas e dos políticos, apegados às suas doutrinas pétreas, apresentaram um rosário de impedimentos à convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva. O debate sobre a Constituinte temática nem bem começou e foi rejeitado pelos altos entendidos do Direito Constitucional.
	Após consultar e ouvir vários setores da chamada sociedade civil, a Presidenta Dilma decidiu-se pela proposta do plebiscito para consultar a sociedade brasileira a partir de algumas questões cruciais da democracia representativa brasileira. Não faltou quem elencasse impossibilidades. 
	Os setores mais conservadores e elitistas da política nacional posicionaram-se contra o plebiscito e, na melhor das hipóteses, apoiam um referendo. Ou seja, uma consulta popular somente após uma reforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Em suma, o povo não deve decidir antes dos Deputados e Senadores. O povo, para os conservadores, pode se posicionar apenas num segundo momento para dizer sim ou não.
	O Congresso Nacional de fato nunca quis a reforma política. No Congresso Nacional as maiorias entravaram ao máximo a agenda da reforma política. Com os mais variados subterfúgios, as maiorias nunca aceitaram a mudança das regras políticas e eleitorais, porque estão ganhando o jogo com as regras que estão em vigor, onde impera a interferência do poder econômico e as alianças eleitorais não programáticas.
	Agora que amplos setores da sociedade, gostando ou não da política, estão fazendo política nas ruas e se abre uma chance ímpar de participação em um grande debate nacional, algumas figuras deste Congresso Nacional chegam a alegar falta de tempo hábil para aprovar a proposta de plebiscito. Não há sinceridade nessas argumentações. Não há vontade política. 
	Da parte de alguns setores da grande mídia os editoriais chegam ao cúmulo de dizer que o povo talvez não esteja preparado para votar conscientemente, para escolher da melhor forma entre as alternativas apresentadas na proposta de plebiscito para a reforma política. É de se perguntar? O que é ter consciência e o que é não ter consciência? A parcela mais conservadora da velha mídia, na verdade, quer assumir o papel de representar a sociedade, de falar pela sociedade, de formar a opinião pública, mas sem a participação ativa da sociedade. 
	Para dar credibilidade às suas assertivas contra o plebiscito, para disfarçar o seu mal-estar diante da oportunidade para os eleitores e eleitoras decidirem diretamente e antes dos políticos, as forças conservadoras no Congresso Nacional e na velha mídia acionam as falas de Ministros, ex-Ministros e cientistas políticos, que só veem dificuldades na consulta popular via plebiscito.
	Mas um país como o Brasil, com a Justiça que domina a tecnologia eleitoral mais moderna do mundo, não pode se dar ao descaso de deixar escapar esta chance que a História oferece de realizar a necessária reforma política com a participação direta das brasileiras e dos brasileiros. Chegou a hora! O tempo urge! 
	Era o que tinha a dizer.
Sr. Presidente, solicito que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.