	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de informar a esta Casa que agora há pouco nós, um grupo de Deputados, estivemos com o Relator Osmar Serraglio e com a Procuradoria Geral da República para tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que trata da demarcação das terras indígenas.
	Essa foi uma reunião muito importante. O Procurador-Geral da República alertou para a importância de não haver retrocessos e se colocou à nossa disposição, mas essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional.
	Acreditamos que temos como avançar, do ponto de vista das indenizações, do ponto de vista dos procedimentos da FUNAI para demarcação de terras. Agora, passar ao Congresso Nacional a atribuição de dar a palavra final na demarcação de terras indígenas, mesmo que seja por meio de uma lei de iniciativa do Executivo, é um retrocesso e vai inviabilizar um direito originário das comunidades indígenas, previsto na nossa Constituição.
	Então, conclamo todos para avançarmos nesse debate na Comissão Especial.