O SR. GENECIAS NORONHA (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Governo Federal anunciou a ampliação de R$36 mil para R$60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual, figura jurídica criada em julho de 2009 para incentivar a formalização de profissionais autônomos.
Outras medidas auspiciosas também foram anunciadas, como a de que o Governo fechou acordo em torno do reajuste do faturamento das micro e pequenas empresas para adesão ao SIMPLES Nacional (também conhecido como SuperSIMPLES); e a de que, em breve, o Governo vai lançar, para os empreendedores individuais e para a micro e pequenas empresas, linhas de microcrédito que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltadas para o crédito produtivo. As medidas anunciadas pelo Governo serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/2010, em trâmite nesta Casa.
Ilustres Pares, a notícia é excelente para o povo brasileiro! Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo SIMPLES Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é de que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa. E isso é muito bom para o País. É muito bom para a redução da pobreza no País.
Sr. Presidente, com base nessas novas medidas, gostaria de abordar com mais atenção o programa Empreendedor Individual, que completou no mês passado 2 anos do seu lançamento e retirou da informalidade 1,4 milhão de empreendedores em todo o Brasil, abrindo a perspectiva de se chegar a 1,5 milhão até o fim de 2011.
O programa foi lançado em 2009 pelo Governo Federal, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com o objetivo de formalizar profissionais que trabalham por conta própria e que contavam, à época, com receita bruta anual de até R$36 mil. Nessa categoria, estão incluídos camelôs, cabeleireiros, costureiros, artesãos, mecânicos e outros empreendedores que montam o próprio negócio.
É preciso dizer, Sr. Presidente, que esse programa trouxe um novo conceito de abertura, legalização e funcionamento de empresas, fixando moderno paradigma de abertura de empresas no Brasil, por meio de um processo on-line que leva poucos minutos. Na verdade, a simplificação do processo fez florescer um dos maiores movimentos de talento empreendedor do mundo.
Vejam: ao realizar o cadastramento, o empreendedor se enquadra no SIMPLES Nacional, passando a ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, acidente e reclusão, pensão por morte, e salário-maternidade. Os inscritos também passam a contar com registro no CNPJ, podem emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento. E o nome disso tudo, Senhores, é legalidade, é cidadania!
Sr. Presidente, o programa Empreendedor Individual está provando que é possível a criação de um negócio de forma simples e rápida e vem abrindo caminho nesse sentido para as demais empresas do País. Na verdade, esse programa está garantindo cidadania a milhões de brasileiros, pessoas que geram riquezas para o nosso País, e que agora podem viver com mais segurança, na legalidade e com todos os seus direitos garantidos.
Senhores, o Brasil é conhecido, historicamente, como uma terra de desigualdades. Consequência das mais graves entre as inúmeras disparidades sociais que ostenta são os seus níveis superlativos de pobreza, decorrentes da desigual apropriação e repartição da riqueza, em nítido contraste com a capacidade produtiva do País. A estrutura da sociedade tem impedido que a erradicação da pobreza seja atingida, em toda a sua plenitude, por meio de políticas de crescimento da economia.
É nesse contexto que surgem as políticas de microfinanciamento como alternativas viáveis para construir uma solução que represente melhoria de vida para a população; e para que esta seja capaz de resgatar sua dignidade e cidadania. Não tenho dúvida: o emprego produtivo e o trabalho digno constituem as principais vias para abandonar a pobreza.
O bom funcionamento dos mercados de trabalho e um ambiente que permita o empreendedorismo local são essenciais para aumentar as oportunidades de emprego para os pobres. As políticas que reconhecem e melhoram as condições da economia informal, na qual a maioria das pessoas pobres ganha o seu sustento, são fundamentais para a redução da pobreza. Aumentar a empregabilidade dos pobres, principalmente dos jovens, desbloqueia o seu potencial de contribuir para o crescimento socioeconômico.
Portanto, considero que o tema do empreendedorismo reveste-se de grande atualidade; e, no seu âmbito, o microempreendedorismo interessa de forma especial, sobretudo quando à preocupação econômica se junta a preocupação social. O empreendedorismo é uma manifestação de responsabilidade dos indivíduos na resposta às suas necessidades, mas é simultaneamente um fator de promoção humana para além de um instrumento de criação de riqueza.
Sr. Presidente, estamos bastante animados com o programa Empreendedor Individual e com as recentes medidas anunciadas pelo Governo Federal. O Empreendedor Individual vem ajudando em muito a melhorar o ambiente de negócios no País.
A cidadania (a verdadeira cidadania) não tem preço. E ela começa com o direito à dignidade, que se traduz na condição humana de autorrealização pessoal, profissional e social. Ser um empreendedor formalizado significa andar de cabeça erguida e poder dizer: sou cidadão; exerço minha profissão de acordo com as leis do meu País.
Senhores, ser formal é também ser cidadão.
É o meu pensamento. Muito obrigado a todos.