PRONUNCIAMENTO ENCAMIONHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 23 de setembro é o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, uma oportunidade para reforçar a mobilização e a luta para enfrentar esses dois fenômenos que, infelizmente, ainda afetam milhões de mulheres e crianças ao redor do planeta.
O tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo e faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Ele está relacionado com outras práticas criminosas e de violações dos direitos humanos, servindo não apenas à exploração de mão de obra escrava, mas também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual.
Estimativas do UNODC indicam que a exploração sexual é a forma de tráfico de pessoas com maior frequência (79%), seguida do trabalho forçado (18%), atingindo, especialmente, crianças, adolescentes e mulheres.
Para combater essas redes criminosas, a comunidade internacional precisa estar cada vez mais atenta, firmando acordos e parcerias.
Deve estar também comprometida com a melhoria das condições socioeconômicas dos grupos sociais mais vulneráveis. O enfrentamento ao tráfico de pessoas tem que incluir políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento social, além, é claro, de mecanismos de repressão a tais crimes, numa esfera global.
A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos, que deixa marcas profundas, físicas e emocionais nas vítimas.
Em 2012, de acordo com dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100 do Governo Federal, foram contabilizadas 130.029 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Esse número é 58,3% maior do que o verificado em 2011, quando foram computadas 82.117 denúncias.
Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, também em 2011, foram mais de 14.600 notificações de violência doméstica, sexual e física, contra crianças menores de 10 anos.
Mapeamento da Polícia Rodoviária Federal, realizado em parceria com a ONG Childhood Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e a Organização Internacional de Trabalho, mostra que nas rodovias brasileiras existem diversos pontos vulneráveis de exploração sexual de meninos e meninas.
A exploração sexual é um fenômeno complexo e multifacetado, que está relacionado não apenas à questão da pobreza e da desigualdade social. Trata-se de um problema que também tem ligação com as relações desiguais entre homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e negros.
Na sociedade atual, marcada pelo consumismo exacerbado, a exploração sexual e o tráfico de pessoas acabam se tornando crimes cada vez mais presentes em todo o mundo.
Crianças e adolescentes em condições sociais de vulnerabilidade se transformam em vítimas fáceis dessas redes criminosas, que vendem falsas promessas de uma vida melhor, aqui no Brasil e no exterior.
Enfrentar esses fenômenos não é uma tarefa fácil. O Brasil já avançou bastante nos últimos anos, adotando políticas públicas em várias áreas, voltadas principalmente para crianças, adolescentes e mulheres, vítimas da exploração sexual e do tráfico de pessoas.
Contamos hoje com uma rede nacional de enfrentamento a esses problemas. Também já melhoramos a nossa legislação no que diz respeito a esses crimes. No entanto, sabemos que precisamos de ir muito além.
O Congresso Nacional está fazendo a sua parte, com os trabalhos na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual faço parte; e na CPI do Tráfico de Pessoas.
Esperamos dar uma sólida contribuição para que o Brasil aprimore suas políticas públicas de prevenção e combate a esses fenômenos tão complexos, protegendo os segmentos da população que são mais vulneráveis: as crianças, os adolescentes e as mulheres.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.