	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, estamos fazendo neste momento um balanço dos resultados do ENEM, divulgados recentemente. Na nossa análise, que vamos entregar à Mesa Diretora da Casa, dizemos que são conclusões parciais e enviesadas de um mecanismo insuficiente. 
Pela primeira vez, de forma clara, o ENEM foi desmistificado publicamente. Aquilo que era um grande instrumento de avaliação do ensino médio, do ensino básico, acabou se transformando numa barreira de vestibular. O resultado mostrou as suas imensas contradições e a sua incapacidade de analisar a qualidade do ensino médio e de fornecer propostas para a superação da falta de aprendizado escolar, da precariedade da escola pública e particular no País - excluindo-se a minoria que paga até 3 mil reais por mês a uma escola de ensino médio - e mostrou as deficiências da nossa educação básica.
Mas o esforço monumental feito em seguida, por parte da imprensa e de economistas do mercado, é no sentido de fazer logo o esquema de competição, o esquema de "ranqueamento" das escolas. E isso se transforma, inclusive, numa grande questão comercial, particularmente para as escolas privadas.
	Neste texto defendemos que não pode haver um único instrumento de avaliação. Avaliação é coisa complexa. É a instituição e não o aluno que é avaliada na ponta da linha.
E mais: estabeleceu-se uma guerra entre escolas particulares e públicas, entre Estados da Federação. A vítima principal é o aluno. Em particular, o aluno da escola pública brasileira, porque não houve rigorosamente nenhum salto de qualidade para ele nesse debate. Pelo contrário: vimos as deformações e as análises que "coalharam" a mídia brasileira, por parte de donos de escola, do tipo "com redação ou sem redação". Elas mudaram o resultado dos Estados. Escolas que concentram melhores alunos depois fazem propaganda nos jornalões, para puxar alunos e cobrar mais caro ainda. 
Nenhuma análise foi feita sobre a situação real, sobre a precariedade da formação de professores, sobre o número de alunos por sala de aula, sobre a falta de laboratórios, sobre a falta de condições da educação nacional.
Não vamos conseguir um salto de qualidade na educação nacional - e estamos discutindo o Plano Nacional de Educação nesta Casa - sem investimento massivo, se não pararmos com essa lógica da meritocracia, da competição, da concorrência. Transformar o ENEM em vestibular é uma vergonha. O ENEM é uma forma de exclusão pela qual se diz que a maioria dos alunos está incapacitada para cursar o ensino superior, quando deveria avaliar as deficiências que existem na educação básica e superá-las.
	A nossa análise, Sra. Presidente, é longa, mas vai mostrar que ações de propaganda e disputas de interesse não resolverão o problema da educação no País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Resultados do ENEM: Conclusões Parciais e Enviesadas de um Mecanismo Insuficiente
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Educação divulgou recentemente os resultados do ENEM. Mais uma vez, o que vimos foi um monumental esforço por parte da imprensa e de alguns economistas do mercado educacional em produzir rankings e comparações que só servem como peças de propaganda comercial e para o incentivo e o aprofundamento de uma visão que tenta reduzir a qualidade na educação ao desempenho de alunos nesses exames e provinhas.
Em primeiro lugar, é preciso que se diga do absurdo que é a utilização de um único instrumento para finalidades tão diversas, que vão de exame vestibular à certificação de conclusão do ensino médio, passando pela distribuição de bolsas de estudo para o ensino superior. Tudo num só exame, que ainda se pretende apresentar como referência sobre a qualidade das escolas de ensino médio.
Como podemos confiar em algo que, por um lado, deve servir de filtro, permitindo apenas a passagem de uma minoria dos estudantes que tentam ingressar nas poucas vagas do ensino superior, e, por outro lado, quer verificar como está o desempenho da maioria dos estudantes que concluíram esse nível de ensino? O que prevalece? A preocupação em dimensionar o quanto estes alunos aprenderam ou a necessidade de provar que eles não sabem o suficiente e assim justificar que não terão direito ao ensino superior? 
O ENEM, que foi criado com o pretenso objetivo de fornecer indicadores sobre o Ensino Médio brasileiro, acabou se constituindo num exame de aferição do aprendizado individual dos alunos. Ao longo dos anos e dos governos, foi recebendo novas atribuições e usos, descaracterizando-se totalmente como instrumento de avaliação. 
Mas, a cada ano, no momento em que o MEC divulga as médias das escolas, o que vemos é uma apresentação desses números como um indicador capaz de refletir a qualidade da educação neste nível de ensino. 
Considero importante comentar e aprofundar o debate com algumas análises e conclusões que foram apresentadas nos meios de comunicação, de forma muitas vezes enviesada e parcial. 
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que os resultados divulgados nada mais são do que a média do desempenho daqueles alunos que optaram por fazer o teste - e não do conjunto de estudantes de cada escola ou de uma amostra escolhida com critérios claros.
Uma das análises mais apresentadas é a comparação entre as médias das escolas particulares e das escolas públicas, que nitidamente tenta induzir a uma conclusão de que a rede privada é a que oferece um padrão de qualidade razoável. Essa é uma leitura que tenta criar argumentos favoráveis para propostas de atendimento da população na rede privada, financiada com recursos públicos, em sistemas de bolsas semelhantes ao PROUNI e ao PRONATEC. 
A comparação direta dessas médias é absurda. Em primeiro lugar, pelas claras diferenças de objetivos entre escolas públicas e privadas. Em segundo lugar, por ignorar que a qualidade da educação envolve muitos outros fatores que não podem ser mensurados por um exame com foco apenas na aprendizagem. Uma escola particular pode, sem grandes problemas, selecionar os alunos que deseja atender, concentrar os alunos que alcançam melhores desempenhos em uma determinada unidade educacional e até mesmo abrir mão de seu currículo regular e investir todos os seus esforços para o treinamento intensivo para esse tipo de exame. Uma escola pública deve atender a todos, garantindo o direito à educação. Não deve ser excludente e deveria ter como foco a formação mais ampla, voltada para o desenvolvimento pleno do ser humano, para o convívio em sociedade e para o mundo do trabalho. 
Na lógica de competição, uma corrida pelas vagas no ensino superior e pelas melhores notas para as escolas, parece-me natural que o setor privado tenha um conjunto de escolas que chegam à frente, podendo inclusive fazer uso de mecanismos que aumentam suas chances, como a seleção prévia dos melhores alunos para o exame. Mas esse desempenho também não é homogêneo, havendo um número significativo de escolas particulares que possuem desempenho semelhantes ou pior do que o de escolas públicas. 
O segundo problema nessa comparação é que ela não leva em consideração todas as condições que são oferecidas a alunos e professores, reduzindo a qualidade apenas a um problema de aprendizado do aluno. Qual processo de ensino-aprendizagem é o mais eficiente? O de uma escola com boa infraestrutura, professores com bons salários, poucos alunos por turma, com laboratórios e profissionais de apoio, que consegue uma média de 680, ou o de uma escola com salas superlotadas, com professores que cumprem dupla jornada, pelos baixos salários, sem laboratórios e bibliotecas, e obtém uma média de 530? Essas notas, por si sós, não são capazes de fornecer elementos mais concretos sobre a qualidade da educação, ainda que possam trazer informações que contribuem para a avaliação e o planejamento de ações.
A redução do conceito de qualidade na educação a indicadores numéricos e pontuais é preocupante, pois contribui apenas para que as origens dos problemas não possam ser desveladas. Infelizmente, a meta 7 do novo Plano Nacional de Educação, em debate nesta Casa, segue nessa mesma direção. Ela aponta como qualidade para as escolas a obtenção de certas médias nos exames, sem nada considerar acerca de todos os outros fatores que envolvem a qualidade do trabalho educativo. É uma aposta na competição como elemento para gerar "qualidade", jogando toda a responsabilidade nas costas dos alunos e dos professores.
Outra questão ressaltada é a de que, entre as poucas escolas públicas que figuram em melhores posições nos rankings, a maioria é de escolas militares ou escolas de aplicação de universidades públicas. Isso é apresentado como se estas fossem escolas públicas nas quais há maior empenho e disciplina, desconsiderando que essas são unidades com características bem peculiares. No primeiro caso, são escolas que realizam processos seletivos para o ingresso de alunos. No segundo, são escolas que atendem crianças filhas de professores e servidores públicos, com formação superior e capacidade de oferecer aos mesmos bens culturais importantes. 
É interessante também perceber como algumas informações são manipuladas, ora para apresentar os avanços do governo, ora para expor a precariedade das escolas públicas, mas em ambos os casos sem apresentar as questões que realmente são centrais nessa análise. O MEC apresenta o aumento na média geral das escolas públicas como o grande avanço, tomando como referência a meta proposta, de que as escolas atinjam uma média de 600 pontos no exame, resultado da ampliação dos investimentos e dos esforços do governo. Tal avanço não corresponde à realidade, já que a União é o ente federado que proporcionalmente menos contribui financeiramente com a educação básica, complementando o FUNDEB apenas para um número reduzido de Estados, além de não manter nenhuma política efetiva de ampliação e estruturação para as escolas desse nível de ensino. 
O que o governo federal fez, intensamente, ao longo desses últimos 8 anos, foi simplesmente consolidar esse sistema de provinhas e exames e responsabilizar cada vez mais professores e alunos pelos problemas das escolas públicas, incentivando políticas baseadas na meritocracia, como as que foram promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo. Tais políticas, nitidamente, não foram capazes de melhorar a qualidade da educação ao longo dos últimos 15 anos.
Os representantes das empresas que atuam no mercado educacional, por seu lado, utilizam a comparação entre escolas públicas e privadas para reforçar o discurso de que a gestão privada é mais eficiente e que basta uma administração baseada na meritocracia para que os bons resultados sejam alcançados. Foram citadas muitas vezes as escolas do Estado do Piauí, uma das regiões mais pobres do País, que conseguiram médias acima daquelas alcançadas por escolas das Regiões Sul e Sudeste, como exemplo de esforço e superação, modelo a ser seguido. 
No entanto, pouco ou nada se falou sobre o que existe de diferente nestas duas escolas e sobre as condições oferecidas a profissionais e estudantes. São escolas particulares, de período integral, com uma grade curricular bem organizada e que contemplam as diversas áreas do conhecimento, com profissionais que recebem salários bem acima daqueles oferecidos na rede pública e com condições mínimas para a realização do seu trabalho. Ou seja, não se trata apenas de uma questão de empenho e dedicação, mas basicamente do investimento nas boas condições, para que o trabalho educativo possa se desenvolver.
Os resultados do ENEM e essas comparações descabidas servem apenas para ações de propaganda e disputas de interesses, trazendo pouca ou nenhuma informação mais consistente sobre a real condição do ensino médio brasileiro. No entanto, não faltam indicadores e estudos que mostram os grandes problemas de qualidade na educação pública. Resta considerá-los.
Tais problemas só serão superados com o investimento de recursos de forma consistente, ao longo de vários anos, que incidam sobre questões como a qualidade dos cursos de formação de professores; a estrutura das escolas; a disponibilidade de recursos didáticos; o valor dos salários e a estruturação das carreiras do magistério, entre outros. Infelizmente, este aporte significativo de recursos não está previsto no novo PNE. 
Por isso mesmo, temos defendido a garantia de que se elevem os gastos com a educação pública para 10% do PIB, já ao longo desta década, como condição básica para que possamos avançar concretamente no sentido de melhorar a qualidade da educação pública, que não pode ser medida, em definitivo, por mecanismos limitados como o ENEM.
Muito obrigado.