O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a taxa de desemprego caiu de 6,2% em junho para 6% em julho - o menor patamar para o mês desde 2002, quando teve início a série histórica do IBGE.
Por outro lado, o rendimento médio real dos trabalhadores no País foi de R$ 1.612,00 em julho, uma alta de 2,2% em relação a junho e de 4% frente ao mesmo período de 2010.
Ainda: a massa salarial também subiu, para 36,6 bilhões, 2,7% acima de junho e 6% maior que julho de 2010.
Ora, Sr. Presidente, o que se completa é que, enquanto os Estados Unidos e os países da União Européia rumam para a recessão - o que já se nota nos números de desempenho de suas economias respectivas no primeiro semestre de 2011 - o Brasil segue firme, parecendo estar imune à grande crise mundial.
Diante desses indicadores contratuais de emprego e renda do Brasil que demonstram a solidez econômica e financeira do nosso País, a Standard & Poor's (S&P), elevou a perspectiva para nota de risco do Brasil - o contrário que fez há duas semanas com os Estados Unidos, seguido pelo rebaixamento do Japão pela Moody's.
A decisão da S&P baseou-se nas boas projeções de crescimento do Brasil, no longo prazo, que podem impulsionar a capacidade do Governo de lidar com endereçadas adversas repentinas nas condições econômicas globais.
 "Um contínuo compromisso em atingir as metas fiscais, juntamente com uma política monetária prudente, que contém as expectativas de inflação, pode gradualmente preparar o terreno para uma confiança maior de investidores", assinalou a S&P.
O resultado do emprego em julho, Sras. e Srs. Deputados, mostrou que as variáveis do mercado do trabalho seguem evoluindo de maneira consistente e não há sinais de forte desaceleração.
Vou repetir, Sr. Presidente: não há sinais de forte desaceleração.
A previsão de alta de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano está menor, mas não suficiente para reduzir a renda dos trabalhadores e sua capacidade de consumir - o número de ocupados cresceu 2,1% em julho, inferior aos 2,5% de maio e aos 2,3% de junho, informou o IBGE.
O outro lado da mesma moeda responde pela demanda agregada na economia, que segue forte, embora com menor criação de postos de trabalho, como mencionado antes.
Com esses números na mão, o Comitê de Política Monetária - COPOM, do Banco Central - BACEN, decidirá, em sua próxima reunião, o que fazer com a Taxa SELIC.
O mercado está convencido de que o BACEN deverá interromper o ciclo de aperto monetário, que, assim, terminaria em 31 de agosto. Mas não tem certeza sobre o espaço de um novo ciclo, afora o alívio monetário, no curto prazo. A avaliação de especialistas é de que a piora das perspectivas da economia global deixa o crédito mais "nublado" e, por isso, afasta a chance de o BACEN continuar elevando a SELIC.
A esse propósito, o jornal Valor Econômico ouviu 33 economistas, e a maioria previu a estabilidade daquela taxa, na próxima reunião do COPOM, em 12,5%, apenas três esperam queda de juros ainda este ano e 13 veem a SELIC mais baixa até o fim de 2012.
Ao meio dessas considerações, Sr. Presidente, registro os resultados do Seminário Transição Incompleta e Dilemas da (Macro) Economia Brasileira, realizado em São Paulo pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Eis algumas das declarações do encontro, feitas pelos responsáveis pela política econômica, fiscal e monetária do período 1995-2002, nos dois Governos do Presidente Fernando Henrique.
Transcrevo-as na certeza de que a surpreendente economia brasileira tem raízes naqueles anos de mudanças, inclusive com a consolidação do real, criado em 1994 pelo Presidente Itamar Franco:
Para o ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, a crise do mundo desenvolvido levou a um processo de reavaliação dessa política, cuja implementação vem sendo desejada há décadas pelos países emergentes, assinalando:
"Hoje estamos em um processo de recente reavaliação. Os países estão ou fora das possibilidades dos gastos do setor público ou fora do limite que a população, pelo menos a que paga impostos, aceita como necessário ou razoável para prover os serviços esperados".
Na avaliação de Malan, o Brasil, que tomou esse modelo como referência, precisa discutir os impactos dessa política sobre as contas públicas.
Isso porque as tentativas de elevar impostos de forma continuada, conforme fizeram os países europeus, afetam negativamente o investimento e o crescimento econômico, destacou Malan.
"O País hoje tem a mais alta proporção de gasto público em relação ao PIB comparada a qualquer país em desenvolvimento, mais alta que muitos países desenvolvidos. O Brasil também tem hoje a mais alta carga tributária entre todos os países em desenvolvimento, é também mais alta que muitos países desenvolvidos. Essa discussão engatinha entre nós, mas precisa ser aprofundada."
O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil vive um momento em que precisa de idéias novas e deve retomar a agenda de reformas reestruturais. Isso, na avaliação dele, é o que pode garantir o crescimento econômico a médio e longo prazo.
Questionado se concorda com a avaliação de Malan, de que o modelo de bem-estar social está se esgotando, o ex-Presidente concordou, mas ponderou que ninguém pode pensar o Brasil sem uma política social ativa.
"Malan está dizendo que temos que tomar cuidado porque lá na Europa chegou-se a um momento em que "desbalançou". Veja o que aconteceu na Espanha, como déficit público elevadíssimo. Isso pode chegar aqui, se nós não tivermos cuidado", afirmou. "Se quisermos preservar a possibilidade de ter uma política social ativa, temos que olhar para isso".
FHC ressaltou que o Brasil não está imune à crise:
"Tudo que está acontecendo de positivo agora pode se perder se não nos prepararmos para o que vai acontecer pelo mundo. Todos aqui concordam que a crise global nós estamos vivendo é grande. Ela começou em 2008 e continua, e a idéia de que o Brasil é uma Ilha isolada que não pode ser alcançada está equivocada. Temos de ter já uma previsão do futuro, e isso implica em retomar uma agenda de reformas".
O economista André Lara Resende, ex-Diretor do Banco Central e ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, criticou a adoção da política clássica keynesiana desde o Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que permaneceu com a Presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação dele, o Brasil perdeu a oportunidade de implementar políticas econômicas que pudessem levar à redução da taxa de juros e um maior crescimento econômico. Segundo ele, isso é fruto de um processo de transição e estabilização econômica inacabados.
"A inflação foi resolvida, mas ela é apenas um sintoma. A raiz do problema é a incompatibilidade de ações. E as pressões na economia brasileira são as mesmas de sempre."
Em referência ao excesso de gasto público, disse que tem como conseqüência uma alta na inflação e, por conseguinte, a necessidade de uma taxa de juros elevada.
Sobre essa questão, Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central e sócio da Rio Bravo Investimentos, foi enfático: "A dívida de hoje são os impostos de amanhã", citando que o custo anual da rolagem da dívida brasileira corresponde a 17% do PIB.
Para Franco, os problemas que têm levado à crise nas economias centrais não estão muito distantes do País. Ele pôs em dúvida a capacidade de o Governo Federal entregar o prometido corte de gastos destinado a amenizar os impactos da crise na economia e, ao mesmo tempo, de manter a base de apoio unida no Congresso. 
"Estamos perdendo uma grande oportunidade de cumprir uma agenda que traria a taxa de juros para patamares normais", alertou. 
As opiniões desses renomados economistas têm de ser escutadas e aproveitadas, quem sabe?, até pelas atuais autoridades que ajudam a Presidente Dilma Rousseff a governar em outra quadra de história - momento em que o Brasil é considerado potência emergente dos BRICs, mas que não está livre de ser afetado pela crise que afeta o mundo desenvolvido.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.