	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer da importância deste projeto, que se refere exatamente aos avanços necessários na legislação em favor da micro e pequena empresa. Eu fiz parte dessa Comissão Especial, inclusive na condição de 1º Vice-Presidente. Fizemos um amplo debate, com a participação de toda a Comissão e do próprio Relator. 
Lá nós incluímos - e eu quero destacar aqui - a questão da participação da produção dos vinhos e também dos espumantes, que são produzidos nas pequenas cantinas, que geram milhares de empregos e que precisam também ser contemplados dentro desse entendimento da abrangência do SIMPLES.
Está proposta aí também a ampliação de limites. Para a microempresa com faturamento de 360 mil reais, estamos aumentando para 900 mil reais. Para as pequenas empresas, também estamos aumentando os limites em três vezes, o que hoje contemplaria aproximadamente 90% das empresas brasileiras. Isso significa diminuir a burocracia, diminuir a carga tributária, desburocratizar e simplificar a vida das empresas. Quando falamos nas empresas, nós estamos falando em mais de 50% dos empregos formais com carteira assinada. Cada microempresa pode e deve gerar, através da sua expansão e do seu crescimento, condições exatamente para gerar mais empregos ainda - e são empregos formais.
	Por isso, nós estamos defendendo o texto. Estamos defendendo a ampliação desses limites, inclusive foi trabalhada a questão das faixas. Hoje, uma empresa que passa de uma faixa para outra é penalizada. E, na verdade, nós passamos a cobrar só sobre o incremento. Isso faz com que uma microempresa, ao crescer, passe a não ser punida, muito pelo contrário. Ela passa a ser prestigiada. Ela só vai ter incremento de impostos, de carga tributária a partir desse item. Tem também a inclusão da agricultura familiar, do ponto de vista da atuação rural, ou da microempresa rural, do pequeno agricultor, da agricultura familiar. Isso é também um crescimento, uma inovação importante, que o nosso Relator está colocando na proposta da qual nós participamos.
	Portanto, o texto é absolutamente positivo. 
Está chegando aqui o Presidente da Comissão Especial e da Frente Parlamentar, Deputado Jorginho Mello.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. AFONSO HAMM - Finalizo pedindo apoio. Estamos trabalhando no sentido exato de valorizar, de prestigiar as micro e pequenas empresas do nosso País.
	Muito obrigado.