	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, defender o povo brasileiro significa defender a democracia brasileira, e defender a democracia brasileira significa defender o regime democrático que temos hoje no Brasil, com eleição a cada 2 anos.
	A Presidente Dilma foi eleita com o voto da maioria do povo brasileiro. Aqueles que querem um golpe, que querem impeachment, querem romper o processo democrático que existe no Brasil. Isso não é defender o povo brasileiro, e é isso o que PSDB quer. Já que não ganha a eleição, quer ganhar no braço. Não podemos aceitar. Esse é o processo que está em curso e que nós estamos debatendo. 
	Nós temos, cada vez mais, de fortalecer a democracia brasileira e fortalecer as instituições. Isso é fundamental para todos nós.
	Portanto, isso significa defender o povo. É lógico que nós temos que debater cada vez mais para que o Brasil avance, para que haja geração e manutenção dos empregos. É isso o que a Presidente Dilma está fazendo e é isso o que nós temos que continuar fazendo.
	Então, não podemos aceitar, Sr. Presidente, os resultados dos eventos realizados do PSDB, com intuito de interromper o processo democrático no Brasil.
	Sr. Presidente, permita-me, ainda, fazer alguns registros que acho importantes. No próximo dia 19, a cidade de Abaré, na Bahia, fará aniversário, e as cidades de Mascote, no sul do Estado, e de Wenceslau Guimarães, que tem como Prefeito o Nestor, farão aniversário de emancipação política. No próximo dia 20, fará aniversário de emancipação política a cidade de Ibicoara, onde estarei presente, com o Prefeito Arnaldo, e a cidade de Ibirapuã, no extremo sul da Bahia. Já a cidade de Santa Cruz Cabrália fará aniversário de fundação no dia 23. Boa Vista do Tupim, cidade administrada pelo PT também fará fazendo aniversário de emancipação política no próximo dia 19. 
	Por fim, Sr. Presidente, quero fazer o registro de 10 anos do SUAS, que é uma política importante sob a responsabilidade do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais. Ao longo desses 10 anos trava-se uma luta muito grande para que haja concursos nos Estados, nos Municípios. 
	Para que as assistentes sociais façam um bom trabalho e prestem um bom serviço à população é preciso ter essa carreira cada vez mais constituída e respeitada nos Estados e nos Municípios. 
	Por isso, acredito que a valorização da assistente social, a valorização dessa política do SUAS é fundamental para podermos concretizar o sonho não só dos profissionais, mas de todos aqueles que precisam do serviço da assistente social e que precisam desse serviço público em nossos Estados e Municípios. 
	Eu acredito que, nesses 10 anos, avançamos muito, mas, se não houver concursos públicos nos Estados e Municípios, não será concretizada essa política fundamental para o povo brasileiro, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito Obrigado.

	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 19 de julho, o Município de Abaré, na Bahia, completa 53 anos. Foi criado com parte dos territórios dos distritos <https://pt.wikipedia.org/wiki/Distritos_do_Brasil> de Abaré e de Ibó, desmembrados de Chorrochó <https://pt.wikipedia.org/wiki/Chorroch%C3%B3> por força de lei estadual de 19 de julho de 1962. 
	O Município é um dos maiores produtores baianos de cebola e tomate e também se destaca na pecuária, com a criação de ovinos. 
	Quero parabenizar toda a população pelo grande dia e aproveito para cumprimentar o companheiro Fernando José Teixeira Tolentino, que foi candidato a Prefeito da cidade com expressiva votação. 
	Também é hora de somar forças para conquistas para a cidade. Ali é localizado assentamentos de reforma agrária, como o Assentamento Antônio Conselheiro, que abriga 1.500 agricultores que reivindicam diuturnamente mais saúde e educação. Além disso, a população indígena é expressiva. É em Abaré que está a comunidade tuxi, que também reivindica melhorias de condições de vida de seu povo. 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 19 de julho, o Município de Mascote completa 53 anos de emancipação política. Às margens do Rio Pardo, no Sul da Bahia, Mascote é conhecida por sua produção agropecuária e de Cacau.
	Parabenizo todos os moradores da cidade por intermédio da figura de seu grande líder Rosivaldo Ferreira. O ex-Prefeito é um bravo lutador de Mascote, que, quando administrou a cidade, conseguiu levar bons aportes orçamentários para a construção de equipamentos públicos, tais como o estádio de futebol no distrito de São José do Paraíso, antiga reivindicação da população.
	Parabéns, portanto, a toda a população aguerrida de Mascote nesse dia tão especial. É hora de comemorar as conquistas, mas também de refletir sobre o que precisa ser melhorado em prol do desenvolvimento econômico e social do Município e de toda a região. Estamos de prontidão para ajudar no que for necessário!
	Parabéns, Mascote!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro aqui o aniversário do Município de Wenceslau Guimarães, localizado no Baixo Sul da Bahia e já cumprimentando o companheiro Nestor Vicente, Prefeito daquela cidade. No próximo dia 19 de julho, o Município completa 53 anos de emancipação (1962).
	Nestor Vicente, sempre indo ao encontro das aspirações da população. Podemos destacar os trabalhos que vêm sendo realizados na educação, com a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação, a reforma de todas as escolas do Município, a aquisição de equipamentos escolares e a renovação da frota escolar com mais nove ônibus. Podemos ainda citar o transporte gratuito para os universitários que fazem faculdade nas cidades de Valença, Itabuna e Ilhéus.
	Ano passado, contando com o apoio do Governo Federal, Wenceslau recebeu mais duas máquinas, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), para auxiliar na recuperação e manutenção das estradas vicinais e também na realização de diversas atividades no Município, dando uma nova configuração ao Município, com o objetivo de oferecer melhores condições de vida para a população, sem falar das melhorias com a saúde pública, depois da reativação do Centro Cirúrgico do Hospital Pantaleão Soares. 
	São, sem dúvida, grandes conquistas para todo o povo de Wenceslau. Por isso, parabenizo todos por este grande dia! 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  eu gostaria de parabenizar a população do Município de Ibicoara, localizado na Chapada Diamantina, e o seu Prefeito, Arnaldo Silva Pires, pelos 53 anos de emancipação, que serão completados no próximo dia 20 de julho.
	Ibicoara é um dos maiores produtores de café e hortigranjeiros e se destaca na atividade do ecoturismo.  Situada no sudoeste da Chapada Diamantina, abriga duas das maiores atrações turísticas da região: a Cachoeira do Buracão e a Cachoeira da Fumacinha. O Município passa por uma fase de muitas conquistas, devido a boa administração do Prefeito Arnaldo, que vem dinamizando áreas importantes em benefício da população. 
	Gosto de citar a área da educação. O Prefeito cumpriu a promessa de elevar os investimentos na área, recuperando escolas e creches e reajustando os salários do professorado. Gosto também de citar a ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família, com a recuperação da infraestrutura de todos os postos de saúde e a contratação de médicos e pessoal de apoio, possibilitando maior qualidade dos serviços no atendimento à população.
	Tenho convicção de que ainda há muito o que avançar, mas sem dúvida a cidade tem muito a comemorar nesse dia tão especial. 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Município de Santa Cruz Cabrália pelos 451 anos de fundação a serem completados no próximo dia 23 de julho. Uma das principais cidades históricas da Bahia, Cabrália possui um dos litorais mais bonitos da Bahia e abriga uma expressiva população indígena aguerrida - o povo pataxó - na luta por seus direitos.
	Cumprimento neste ensejo o Prefeito Jorge Monteiro Pontes, o Vereador Fabiano Neves, o Presidente do PT de Cabrália, Edvan Carvalho, e grandes líderes da região. 
	Cabrália conta com o assentamento Lulão, que existe desde 2005 e abriga 60 famílias. É um assentamento importante para a produção de alimentos para toda a região e que sedia a escola Paulo Freire, que atende a 247 alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
	Vale destacar que o Assentamento Lulão, que é uma espécie de símbolo da luta pela reforma agrária no extremo sul e em todo o Estado da Bahia, forma um conjunto de famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que habitam três núcleos: o próprio Lulão, onde estão as 60 famílias de assentados, o Jeferson Santos, com outras 75 famílias, e o acampamento Milton Santos, que aguarda a desapropriação para assentar 140 famílias que ali residem. 
	Parabéns, a Santa Cruz de Cabrália!
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Município de Boa Vista do Tupim pelos seus 53 anos de emancipação política, comemorados no dia 19 de julho. Localizado na Chapada Diamantina, o Município tem economia baseada na agricultura e pecuária e abriga um grande número de assentamentos da reforma agrária.
	Cumprimento toda a população, na figura do Prefeito Gidu, que faz uma administração diferenciada. Destaco a entrega de nove escolas do ensino fundamental para povoados e assentamentos do Município. Entre as regiões contempladas, estão Iguape, Cambuí, Santa Fé, Bom Jesus, Aliança, Pé do Morro, Beija Flor, Bandeira e Grotão. Todas as escolas já fizeram terraplanagem e foram marcadas. As obras têm o prazo de 6 meses para conclusão. Sete dessas obras são dentro de assentamentos de reforma agrária, o que nenhum Prefeito brasileiro ousou fazer. 
	O incentivo à cultura também é preocupação dessa administração, a exemplo da tradicional Festa dos Vaqueiros, evento que estava esquecido e que foi resgatado na administração do Prefeito. 
	Destaco ainda a construção da quadra de esportes no assentamento Beira Rio e as ações para melhorar o abastecimento de água, a exemplo das 500 famílias beneficiadas no povoado de Iguape, inaugurado no último dia 3 de julho, através de uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Esse sistema de abastecimento também atendeu às comunidades de Santa Luzia, Cabo do Machado, Torre de Sião e Santa Fé. 
	Em 2003, investi R$ 500 mil para poder colocar água no Iguape e nada foi feito. Se Gidu fosse o Prefeito naquele ano, já teríamos água nesse povoado. A questão é que muita gente só se preocupa com o seu problema e se esquece dos outros. Temos que ajudar a resolver os problemas coletivos, do povo. Esse é o compromisso do Prefeito Gidu.
	Parabéns, Boa Vista do Tupim! 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, comemoramos os 10 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, importante política de garantia de direitos em todo o País, fundamental para a superação da fome e da extrema pobreza. 
		Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, foi justamente o foco na inclusão social que trouxe a perspectiva da necessidade da assistência social na integração de políticas sociais, marca dos governos petistas. 
		O sistema está presente em quase 100% dos Municípios brasileiros. Dados do MDS dizem que o sistema conta com aproximadamente 16,8 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais e 10 mil unidades públicas de atendimento. Nos Centros de Referência, as pessoas podem conhecer e ter acesso a benefícios, como o Bolsa Família, a cursos de capacitação ou ao serviço de fortalecimento de vínculos. Nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS são feitas a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, acompanhamentos e encaminhamentos, além de articulações com outras políticas, como o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
	 Nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS são disponibilizados serviços voltados a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais. E a população em situação de rua é atendida nos Centros de Referência para População em Situação de Rua - Centro POP.
		O Governo Federal ainda aumentou o investimento em assistência social de R$ 1,6 bilhões, em 1995, para R$ 75,4 bilhões, em 2015. Isso mostra o quanto o SUAS é prioridade no Brasil. 
		Celebro essa política porque, na Bahia, ela foi um dos mecanismos do Governo do Estado, quando fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, com o qual conseguimos expandir a rede de assistência social, proporcionando a cobertura de todos os 417 Municípios nos moldes do SUAS. Com isso, graças ao cofinanciamento, União, Estados e Municípios passaram a ser coresponsáveis pela gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda na execução dos programas sociais.
		Esse cofinanciamento permitiu que todos os 417 Municípios baianos passassem a receber recursos destinados à execução dos serviços de Proteção Social Básica, Especial e Benefícios Eventuais. Essa decisão do Governador Jaques Wagner, em parceria com o Governo Federal, deveu-se à sensibilidade que todos nós, principalmente das assistentes sociais, tivemos com as questões sociais. Era preciso universalizar a assistência social aos que mais necessitavam. 
		Até o fim do Governo de Jaques Wagner, ou seja, até o início de 2015, a Bahia já tinha recebido do MDS o Prêmio Eficiência na Execução de Ações na Assistência Social, em 2008, ao cumprir metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão.  Além disso, captado no MDS de R$ 1,8 milhão para aprimoramento da gestão estadual do SUAS, por alcance de Índices de Gestão, e R$ 1,5 milhão para formação, por meio de adesão ao Programa CAPACITASUAS. A Bahia também distribuiu ou 592 CRAS em 417 Municípios, com mais de 2 milhões de famílias referenciadas; e tem estrutura para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, com 173 equipes volantes, cobrindo 139 Municípios. 
		Foram distribuídos, ainda, 202 CREAS em 190 Municípios, atendendo a 10.860 pessoas com direitos violados. Outras 21 unidades de Centro Pop, localizados em 15 Municípios, com capacidade de atendimento a 1.900 pessoas em situação de rua. 
		Só pelos números, constata-se o sucesso desse sistema, que obviamente precisa ser sempre melhorado, mas, tal como o SUS, já se consolidou como um dos principais pilares de sustentação das políticas sociais implantadas no Brasil.