	O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o contrabando, que vai contra a economia e os investimentos, destrói empresas e negócios, corrói a arrecadação e os programas de Governo, prejudica o emprego e até a saúde dos brasileiros.
	Recentemente, a Folha de S.Paulo mapeou o contrabando no Brasil, revelando dados que assustam pela ordem de grandeza. Em 2014, mais de 30 mil pessoas foram indiciadas após operações de combate à pirataria. Estima-se que o contrabando gere prejuízos para a atividade econômica da ordem de 100 bilhões, necessários para construir 1,5 bilhão de casas populares.
	Cada caminhão carregado de cigarros paraguaios equivale ao preço de 28 viaturas policiais, que poderiam estar nas ruas dando segurança à população; e a evasão de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, com a comercialização ilícita do cigarro paraguaio, monta algo como 4,5 bilhões de reais. Esse e outros produtos, como brinquedos, medicamentos, óculos, perfumes e roupas, entram e são vendidos livremente, sem qualquer certificação e recolhimento de tributos.
	Os órgãos encarregados de fiscalizar e reprimir se queixam da falta de estrutura. Em regra, os recursos, tanto orçamentários quanto humanos e de infraestrutura, são insuficientes, completamente defasados, em absoluto desacordo com as necessidades.
	Também o Parlamento precisa se mostrar mais atento, endurecendo a legislação, de forma a que se possa afrontar o crime de maneira decisiva, com o reforço da segurança nas fronteiras, com a criação de uma agenda positiva comum entre o Brasil e os países vizinhos, promovendo práticas comerciais sustentáveis, com o recolhimento da carga tributária, dentre outras medidas. O que não pode é desistir.
	Sr. Presidente, que esta Casa, que o Parlamento e que o Governo brasileiro estejam atentos em relação às fronteiras brasileiras. E torno a cobrar adicional de fronteira para a Polícia Federal, aprovado nesta Casa, no Senado, sancionado e não regulamentado.
	Obrigado, Sr. Presidente.