	O SR. SILAS CÂMARA (PRB-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pelas mídias sociais e pelos meios de comunicação desta Casa, meu pronunciamento é sobre a evolução ou a estabilização ou os desafios que o setor brasileiro da pesca enfrenta neste momento.
	Tenho visto pelas mídias sociais muitas pessoas dizerem que o Governo ou a Secretaria de Aquicultura e Pesca, neste momento em que o Brasil passa por uma grave crise econômica, tem sido insensível às pendências que existem nas emissões ou nas reabilitações de carteiras de pescadores suspensas. E não só o setor da pesca tem sofrido, mas todos os setores, principalmente aqueles que fazem parte da cadeia dos programas sociais, até mesmo o mercado de emprego deste País.
	Vejamos: em 2015, mais precisamente no mês de outubro, o Governo que foi deposto suspendeu o seguro-defeso, principalmente na Região Norte, através da Portaria Interministerial nº 192, assinada, à época, pelas Ministras do Meio Ambiente e da Agricultura. É bom dizer que foi assinada pela Ministra da Agricultura porque também o Governo deposto extinguiu o Ministério da Pesca e Aquicultura. Portanto, através de portaria, atropelaram-se princípios da lei e, de forma irregular, suspendeu-se o seguro-defeso, obviamente, suspendendo o defeso de aproximadamente 55 espécies de pescado em todo o Brasil.
	Sr. Presidente, com o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2015, de minha autoria, que esta Casa aprovou, o Senado confirmou e o Congresso Nacional promulgou, tivemos algum retorno, mesmo que através de ação judicial decidida no Supremo Tribunal Federal, primeiro, a favor do Governo, pelo Ministro Ricardo Lewandowski, depois, a favor dos pescadores, pelo Ministro Roberto Barroso. O fato concreto é que os pescadores, embora não tenham reconquistado o Ministério da Pesca e Aquicultura, hoje têm direito ao seguro-defeso.
	Centenas de milhares de pescadores, nos anos de 2015 e 2016, ficaram ao léu, desesperados, pelo abandono e pela falta de reconhecimento da importância da atividade da pesca, principalmente da pesca artesanal. Já que o mês de outubro está se iniciando, estamos prestes a reiniciar os requerimentos. No caso do meu Estado, o Amazonas, quase 78 mil homens e mulheres, que tiram o seu sustento da pesca, receberão novamente o seguro-defeso. Portanto, essa é uma conquista importante.
	É verdade que faltam políticas públicas e projetos de resgate para que o pescador artesanal não precise necessariamente do seguro-defeso e ache uma alternativa econômica? É verdade. Mas estamos vivendo uma crise. As pessoas precisam entender e valorizar aquilo que conquistaram e reconquistaram, inclusive através do trabalho do Congresso Nacional. Há mais de 3 milhões de pescadores artesanais no País. Posso garantir que mais de 5 milhões de pessoas, através dessa atividade, tiram o seu sustento, sustentam seus filhos e fazem a sua vida um pouco melhor.
	Sr. Presidente, uso a tribuna desta Casa para dizer que, de fato, há muita coisa para melhorar, mas o Brasil precisa olhar o que de positivo existe para festejar, celebrar, valorizar. Isso traz para todos nós brasileiros um sentimento de que esta Casa vale a pena, um sentimento de que muita coisa boa está saindo daqui e que estamos representando o povo e buscando sanar suas necessidades.
	Portanto, junto com os pescadores artesanais do Brasil, celebro o início do novo prazo para a solicitação feita, por meio de requerimento, para recebimento do seguro-defeso, que se dará nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, no Estado do Amazonas.
	Que Deus abençoe o Brasil! Que Deus abençoe o Amazonas! Que Deus abençoe essa tão importante atividade econômica, que, no meu Estado, agrega mais de 128 mil mães e pais de família!
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.