	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Rocha, quero cumprimentar V.Exa. por estar presidindo os trabalhos na manhã de hoje e pedir que V.Exa. some ao tempo da Comunicação de Liderança o tempo das Breves Comunicações, em que estou inscrito. Agradeço a V.Exa. a oportunidade.
	Queria trazer um tema aqui com o qual, com certeza, V.Exa. tem entusiasmo e certamente apoia o que vou neste momento aqui registrar. Creio que estamos chegando a um bom termo, no sentido do desenvolvimento da pesca em nosso País.
	Nós tivemos, na Comissão que analisou a Medida Provisória nº 782, de 2017, um excelente diálogo com os membros daquela Comissão e, especialmente, com o nobre Relator, o Senador Flexa Ribeiro, que entende a importância da pesca para o Brasil. S.Exa. é do Estado do Pará e mais do que ninguém sabe o quanto a pesca no Pará tem garantido o sustento de milhares de famílias de pescadores. Ao mesmo tempo, empresas criam oportunidades de trabalho e conseguem com isso desenvolver uma atividade produtiva no Estado do Pará.
	O Senador Flexa Ribeiro ouviu representantes da pesca artesanal e da pesca industrial, do setor produtivo da pesca em geral, que vai da pesca esportiva até o semento da aquariofilia, atividade relativa àqueles que cuidam dos peixes ornamentais, e, entendendo a importância de fortalecer essa atividade, ouvindo também este Parlamentar, que coordena nesta Casa a Frente Parlamentar da Pesca, inseriu no texto uma emenda de Relator, e nós aprovamos na Comissão a MP 782, que coloca o órgão gestor da atividade da pesca ligado à Presidência da República com o status de Secretaria Especial.
	A partir da aprovação dessa MP na Câmara e no Senado, ela irá à sanção presidencial, para ser transformada em lei. A partir daí, teremos de fato, Presidente Rocha, a Secretaria Especial da Pesca ligada à Presidência da República. 
	Nós vamos trabalhar juntos. Convido os Srs. Deputados e os Srs. Senadores envolvidos com essa tão importante atividade econômica para irmos ao Presidente Michel Temer pedir a ele o apoio necessário para que possamos, além de garantir apoio ao pescador artesanal do Maranhão, do Pará, da Bahia, do Brasil, dar apoio ao trabalhador que vive da pesca artesanal para a subsistência de sua família, garantindo a ele os direitos sociais inerentes da atividade. Por exemplo, quando há proibição da pesca, na época da piracema, o Governo garante ao pescador o seguro-defeso. Ou seja, precisamos garantir esse direito de forma organizada, planejada e, acima de tudo, com um recadastramento competente de âmbito nacional que possa identificar os legítimos pescadores, dando a eles os seus benefícios e criando perspectivas para que ele tenha condições de criar mecanismos para melhorar sua atividade, desenvolver-se e empreender na atividade da piscicultura. 
	Nós sabemos que os rios não têm mais peixes como tinham outrora, e é necessário que o Governo crie mecanismos, como, por exemplo, o Plano Safra de Pesca e Aquicultura, para que o pescador artesanal receba do Governo subsídios, recursos, e possa produzir e criar, através da piscicultura, a atividade da produção de peixe, melhorando, portanto, a economia familiar.
	Ao mesmo tempo, que se dê importância ao setor industrial. Em nosso País, é bom que se registre, nós temos empresas que desenvolvem atividade de pesca industrial que empregam mais de 30 mil trabalhadores, somando-se aí as grandes empresas nacionais. E elas querem ampliar a sua capacidade produtiva. Mas, para isso, é preciso que nós dialoguemos, especialmente, sobre atividade produtiva e preservação ambiental.
	Eu não tenho dúvida de que esta Casa há de aquiescer e ratificar o que foi aprovado na Comissão, para garantir que o órgão gestor da pesca esteja ligado à Presidência da República. Aí, o Secretário da Aquicultura e da Pesca, Dayvson Franklin de Souza, junto com a sua assessoria, vai dialogar sobre a questão ambiental do nosso País, para que nós demos as condições para que aqueles que querem empreender, investir na atividade, possam fazê-lo.
	Muito brasileiros que querem investir na pesca têm dificuldade, muitas vezes, porque falta ordenamento jurídico. Falta segurança jurídica para que nós possamos trazer empresas para investir no Maranhão, no Pará, em Santa Catarina, enfim, no Brasil, e implantar novos parques industriais da indústria da pesca, na perspectiva de criação de camarão, de produção de peixe em larga escala. Enfim, falta criarmos as condições para que os nossos empreendedores tenham subsídios do Governo, através, como eu disse, do Plano Safra, para que eles possam produzir mais e melhor.
	A pesca - eu disse isso ao Presidente e repeti aqui algumas vezes nesta tribuna - é certamente, como disse o Senador Crivella, quando foi Ministro da Pesca, o segundo pré-sal. A pesca é um setor importante da nossa economia ao qual nós precisamos dar atenção especial.
	Nós não podemos conceber que um país que tem um oceano de rios e lagos continue importando peixe e camarão. Nós temos todo um ambiente natural propício para a criação de camarão, principalmente no Maranhão e nos Estados nordestinos.
Vez ou outra se discute a questão da importação porque a nossa produção não consegue abastecer o mercado nacional. Isso é fruto, infelizmente, lamentavelmente, da falta de ordenamento jurídico, da falta de uma política ambiental interligada com o setor produtivo que dê segurança àqueles que querem investir para produzir mais e melhor. Isso é fruto também da falta de incentivo por parte do Governo.
	Por isso, eu não tenho dúvida de que o texto que a Comissão da MP 782 aprovou nesta semana e virá para o plenário desta Casa e do Senado Federal vai ter a acolhida de todos os Parlamentares.
	Nós conseguimos tirar as dificuldades anteriores que havia para aqueles que não concordavam com a ida do órgão gestor da atividade da pesca para o MDIC - Ministério da Indústria e Comércio, alegando que o assunto não tinha nenhuma ligação com a Pasta. Nós discordamos, porque a pesca também é industrial, também é produtiva. Há comercialização do pescado, há comercialização de peixes ornamentais. Se há comercialização, portanto, a pesca tem, sim, a ver com a indústria. Mas, para tirar quaisquer dificuldades de entendimento e para fortalecer a atividade, nós fizemos na Comissão um acordo com os Parlamentares da bancada de Santa Catarina, liderada pelo Deputado Esperidião Amin, e da Frente Parlamentar da Agropecuária, que também discordava da retirada do órgão gestor da pesca da Pasta da Agricultura. Então, todos se convenceram de que, se o órgão gestor da pesca fosse para a Presidência, voltaria ao status anterior, ou seja, à condição de Secretaria Especial.
	Ela vai ter o apoio da Frente Parlamentar da Pesca, que envolve Deputados e Senadores. Assim, poderemos sensibilizar o Governo a dar as condições para que esse setor tão importante da atividade econômica do nosso País continue a dar os resultados que nós imaginamos.
	Dessa forma, nós poderemos ser autossuficientes na produção de pescado e de camarão. E, acima de tudo, nós poderemos melhorar inclusive o consumo per capita de peixe do povo brasileiro, considerando-se que o pescado é um alimento altamente nutritivo, Deputado Rocha.
	Nós entendemos, portanto, que esta é a oportunidade que esta Casa, que o Congresso Nacional vai ter de fazer justiça a esse segmento, ao aprovar a MP 782. Isso vai permitir que a pesca, de fato, esteja na Presidência, consolidando essa atividade e garantindo ao setor produtivo as condições para que ele possa garantir o sustento das famílias brasileiras.
	Ao mesmo tempo, será possível garantir o excedente da produção nacional, para que nós possamos exportar, em vez de importar, e melhorar a nossa balança comercial, num momento em que o País já apresenta índices consideráveis, animadores, referentes a nossa economia.
	Eu tenho certeza de que a pesca será também um complemento importante para que nós possamos fortalecer ainda mais a economia nacional, criando empregos e oportunidades e gerando renda para todo cidadão brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado Cleber Verde.