	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana nós fizemos nesta Casa, fruto de requerimento que apresentei, uma audiência pública para discutir a reformulação do ensino médio. Mais uma vez ficamos indignados, porque essa matéria já foi debatida aqui por anos e anos, sob a Presidência do Partido dos Trabalhadores, e praticamente 90% do texto da medida provisória é aquilo que foi discutido e teria sido aprovado por acordo de Lideranças.
	Quero lembrar alguns pontos, para que as pessoas tenham conhecimento da verdade e não apenas das mentiras que são ditas aqui todos os dias.
	A discussão da reforma do ensino médio já acontece há décadas, mas, especificamente em 2012, o Ministério da Educação solicitou ao Conselho de Secretários de Educação do País que entregasse um documento com proposta sobre a reforma do ensino médio.
	Eu, inclusive, apresentei nesta Casa um projeto, em 2013, propondo uma reforma no ensino médio. No mesmo ano, 2013, foi criada uma Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.840, de 2013. Por causa desse projeto, nós realizamos audiências públicas praticamente em todo o Brasil. Na Comissão de Educação foram feitas inúmeras audiências públicas. Não me lembro de nenhuma instituição deste País que não tenha participado do debate sobre a reforma do ensino médio. 
	Foi elaborado, então, um texto. O Presidente da Comissão Especial era o Deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores, e o Relator, o Deputado Wilson Filho. No final da discussão desse texto, chegou-se à conclusão de que ele precisaria melhorar um pouco mais. 
	Em 2015, criou-se um grupo de trabalho dessa Comissão Especial, que foi a Manaus para discutir a matéria com técnicos e especialistas, sob a coordenação do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED. Esse texto ajustado, sob a Presidência do Sr. Deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores, foi entregue ao plenário desta Câmara em 2015. 
	Mas, quando não se tem vontade política de votar, não se vota. Se o Governo quisesse, teria votado a matéria por acordo. Mas, não. O que aconteceu? Recentemente, vieram os resultados do ensino médio, confirmando o que todo mundo já sabia. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  - IDEB dos alunos do ensino médio está estagnado desde 2011: o desempenho em Português e Matemática atual é menor do que o desempenho em 1997 - repito: o desempenho dos alunos hoje é menor do que em 1997, década perdida -; 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora de sala de aula; apenas 18% dos nossos jovens de 18 a 24 anos conseguem entrar no ensino superior. E, mesmo assim, muitos saem como analfabetos.
	Só no Brasil o ensino médio tem um padrão de 13 disciplinas. Em alguns Estados, em alguns Municípios, são 19 disciplinas. Só o Brasil tem isso. Então, o IDEB é um desastre: 90% dos alunos não conseguem ter conhecimento de Português e Matemática. O ensino médio brasileiro está falido. É preciso mudar. 
	Talvez essa seja uma das poucas medidas provisórias que tem, de fato, os pré-requisitos de urgência e relevância. Nós votamos aqui várias medidas provisórias que não tinham esses pré-requisitos, de urgência e relevância. Essa, repito, tem. 
	Agora, a mudança não vai acontecer da noite para o dia. Quais são os principais pontos da mudança? O principal deles: flexibilização curricular, isto é, o aluno escolhe o caminho. Eu mesmo sou contador, sou auditor, mas estudei muito Química. Não sei para quê? Para nada. Olhem que foi difícil. Você gasta uma energia imensa em diversas disciplinas para nada, para depois do vestibular jogar na lata do lixo e esquecer o que aprendeu. Você decora algumas coisas, joga fora e vai cuidar da sua vida.
 	Só no Brasil acontece isso. É preciso maior articulação com a educação profissional. Em todo o mundo moderno - Inglaterra, Estados Unidos, Coreia, Japão, Alemanha -, mais de 50% dos jovens fazem ensino técnico profissional. No Brasil esse índice não chegava a 6%. Com o esforço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, nós chegamos a 11%. Na Alemanha, ultrapassa os 50%. Educação integral está contemplada no Plano Nacional de Educação. Está previsto um incentivo aos Estados e Municípios, com o apoio do Governo Federal, para  a implantação gradativa da educação integral.
	Nós precisamos estar alinhados com as experiências internacionais que funcionam. Essa medida provisória tem como foco o estudante e o fortalecimento do sistema de ensino de cada Estado. Os Estados é que vão ter de discutir isso e definir as suas prioridades. É o sistema estadual, o pacto federativo.
	Nós estamos flexibilizando o currículo. Mas provavelmente em julho ou agosto do ano que vem é que será discutida, por meio de diversas audiências, e aprovada a Base Nacional Comum Curricular - BNCC. Assim, a carga horária de 800 horas de aulas por ano será ampliada para 1.400 horas obrigatórias. Mas não discutimos isso ainda.
	Então, essa conversa de que vão acabar com isso ou aquilo não existe. Você vai ter, depois, mais 1.400 horas para escolha, isto é, o aluno vai poder escolher se ele quer fazer educação profissional, se ele vai optar por Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza ou Ciências Humanas. Cada um vai escolher o próprio caminho de acordo com a sua vocação, de acordo com a sua vontade.
	Os Estados é que vão definir essa questão da oferta dos cinco possíveis itinerários a serem escolhidos pelo aluno. E nenhuma escola é obrigada a mudar o currículo de imediato. É óbvio que não! A mudança será discutida e definida no Estado e no Município, para ser implantada até 2 anos depois da definição da Base Nacional Curricular Comum.
	Sr. Presidente, é muita conversa. As pessoas precisam entender, está aqui. As disciplinas de Português, Inglês e Matemática têm que estar claras. E precisa ficar claro nessa medida que elas são obrigatórias. No caso da Inglaterra, do Canadá, de Portugal, da França, é dessa forma que se apresentam essas matérias.
	Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, inclusive, Português e Matemática não constavam explicitamente como matérias obrigatórias, diferentemente de Filosofia, Artes, Sociologia e Educação Física. Essas são obrigatórias na LDB, mas passarão também a compor a Base Nacional Comum Curricular.
	Essa reforma, Sr. Presidente, é necessária, é urgente. Alguns jovens perderam realmente a oportunidade de estudar numa escola melhor. Hoje o aluno sai do ensino médio e não consegue entrar numa universidade, como verificamos pelo dados: 18% dos alunos entram nas universidades. E não conseguem também ir para o mercado de trabalho, porque não estão preparados para isso.
	E querem discutir isso ainda, dizer que não pode ser feito por medida provisória. Isso não interessa. O que interessa é que nós não podemos perder mais tempo, os alunos não podem mais perder tempo. Precisamos começar e votar. São 120 dias para discutir esse modelo, que já foi debatido aqui por 3 anos. A proposta do PL que discutimos aqui de 2013 a 2015, e 2016 também, trata exatamente disso; 90% do que está lá é o que consta da medida provisória. O que foi acrescentado melhora ainda mais, que é a questão da educação integral, inclusive, com destinação de recursos para incentivar os Estados e os Municípios, além de atender ao que está previsto no Plano Nacional de Educação, a implantarem a educação integral.
	Nós não podemos aceitar mais a ideia do "quanto pior, melhor". Não vou nem falar em PETROBRAS hoje, mas em outro dia quero explicar a mentira sobre ela que é apresentada aqui diariamente. 
	O ensino médio, Sr. Presidente, é fundamental para este País, e precisamos votar a medida provisória o mais rapidamente possível. Vamos discuti-lo ainda. A audiência pública aconteceu nesta semana na Comissão de Educação, mas, instalada a Comissão Especial, a medida provisória já recebeu 560 emendas. Tudo o que for importante para melhorar o projeto não deve enfrentar nenhuma dificuldade. Mas nós não podemos esperar mais, e o aluno, muito menos.
	Peço a V.Exa. a divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alexandre Baldy) - Agradeço ao Deputado Izalci as palavras e solicito que o seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.