	 O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1995, a Organização das Nações Unidas instituiu o dia 9 de agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. 
Essa declaração das Nações Unidas sobre o direito dos povos indígenas é fundamental, até porque vivemos um período importante em nosso País na demarcação das terras indígenas, mas é preciso muito mais para fazer com que o direito dos povos indígenas seja garantido.
Sr. Presidente, encontram-se em visita a esta Casa o companheiro Garotinho, Vereador em Teixeira de Freitas, e Léo Brito, Prefeito de Alcobaça. 
Gostaria de também registrar que na manhã de hoje houve um acidente em Salvador em que nove trabalhadores da construção civil morreram. Presto minha solidariedade e apoio aos familiares.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1995, a Organização das Nações Unidas instituiu o dia 9 de agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data é uma afirmação da igualdade dos povos indígenas frente aos demais povos, mas reconhecendo suas diferenças, todas documentadas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas <http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf>.
Esse documento afirma que todos os povos indígenas contribuem para a riqueza das civilizações e culturas, que constituem patrimônio da humanidade. O documento afirma ainda que todas as doutrinas políticas e práticas baseadas na superioridade de determinados povos ou indivíduos, ou que a defendem alegando razões de origem nacional ou diferenças raciais, religiosas, étnicas ou culturais, são racistas, cientificamente falsas, juridicamente inválidas, moralmente condenáveis e socialmente injustas.
	Com isto, a ONU reafirma os direitos dos povos indígenas e condena a discriminação, sendo assim fundamental o respeito à sua autodeterminação. 
	No entanto, no Brasil, a realidade ainda não aporta tais princípios. Apesar de cada povo ter sua cultura, os ataques aos seus direitos mais fundamentais se assemelham em todo o Brasil. A deficiência nas demarcações e homologações de território, projetos em território indígena que não respeitam o direito a consulta aos mesmos, remoção de comunidades inteiras para outras localidades, prisão de lideranças e, até mesmo, assassinato de parentes - cujas investigações, quase sempre, não punem os culpados - são apenas alguns exemplos do grave problema que o conjunto dos povos indígenas brasileiros tem que enfrentar.
	Na Bahia, citamos o caso de violência praticadas contra líderes dos povos tupinambá e pataxó hã hã hãe. No primeiro semestre, uma diligência parlamentar formada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa foi até sul e extremo sul baiano verificar a completa situação de desrespeitos aos direitos humanos dos povos indígenas diante da ameaça do latifúndio da região que criminaliza, que persegue, que mata. O que vimos e ouvimos dos povos indígenas, de autoridades da região e do Poder Judiciário merecem uma intervenção urgente do Governo Federal para acabar com os desmandos na região.
	Faço este registro como forma de alerta. Infelizmente, não temos muita coisa a comemorar neste Dia Internacional dos Povos Indígenas. Por outro lado, incita-nos à luta pelo direito básico ao território, pelo direito de determinação às prioridades e estratégias de desenvolvimento, pela sobrevivência e respeito à sua cultura. Tudo isso para o estabelecimento da dignidade, coisa que o Estado brasileiro ainda deve aos companheiros e companheiras indígenas.
Desejo ainda registrar, Sr. Presidente, a ocorrência de uma tragédia hoje de manhã em Salvador: um elevador de carga despencou de uma altura de 22 andares (cerca de 90 metros), o que ocasionou a morte instantânea de nove operários da construção civil. 
Não se sabe ainda as razões do acidente que vitimou Antônio Reis do Carmo, Antônio Elias da Silva, Antônio Luis Alves dos Reis, Hélio Sampaio, José Roque dos Santos, Jairo de Almeida Correia, Lourival Ferreira, Martinho Fernandes dos Santos e Manuel Bispo Pereira.
Existe a suspeita, que deverá ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho, de que o elevador transportava trabalhadores acima de sua capacidade, que seria de oito pessoas, e que não passava por manutenção com regularidade. Se assim o for, caberá às autoridades punir os responsáveis e prestar toda a assistência possível às famílias das vítimas.
Abro esse parêntese aqui, Sr. Presidente, porque, além de se tratar de uma tragédia que envolve famílias de trabalhadores, pode revelar o descaso que algumas empresas do setor da construção civil têm com seus operários.
Salvador vive uma espécie de boom imobiliário, com a construção de prédios em quase toda a cidade. E é preciso que essas obras passem por rigorosa fiscalização, pois, na medida em que empregam mão de obra em grande volume, têm que estar atentas às normas de segurança da legislação trabalhista.
Minha solidariedade, portanto, às famílias das vítimas e, ao mesmo tempo, a minha cobrança ao Ministério Público do Trabalho no sentido de que apure com rigor o fato e, se comprovada a culpabilidade, que os responsáveis sejam punidos exemplarmente.
Muito obrigado.