
	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos três pronunciamentos.
	O primeiro é sobre a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores.
	O segundo é para registrar o lançamento do livro Sentimentos e um Segredo, da Profa. Angélica Costa, professora, poetiza e escritora lá de Camalaú. Quero parabenizá-la por esse lançamento.
	E o terceiro pronunciamento é para registrar as reivindicações imediatas da Federação Nacional dos Terapeutas. Estão anexadas ao meu pronunciamento cópias das plenárias da Federação.
	Gostaria que todo o teor destes pronunciamentos fosse dado como lido e que lhes fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa.
	Quero aproveitar também para me associar ao Deputado Padre João na solidariedade ao nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
	Parece que o Moro virou um pastor: agora ele decide por convicção. Ou seja, não tem prova, mas tem convicção. Convicção é questão de fé; não é questão de direito, de julgamento.
	Nesse sentido, parabenizo o Presidente Lula, na certeza de que estará livre para, no ano que vem, ser o nosso candidato a Presidente da República e novamente governar este País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando o povo pouco se manifesta, pouco valoriza seus direitos. Lembro-me do fim do regime militar, quando o povo foi às ruas se manifestar e pressionar os Parlamentares pelos direitos trabalhistas. Na época, a pressão foi tanta que se começou a discutir e aprovar legislações que ampliavam os direitos trabalhistas.
	A reforma trabalhista que foi votada nesta terça-feira, dia 11, no Senado Federal, aprovada com total desrespeito aos princípios básicos da Constituição, vai de encontro ao voto popular, à vontade do povo e ameaça levar o País às minguas da miséria.
	Conforme posicionamento de juízes do trabalho, promotores, procuradores e vários juristas brasileiros, diversos pontos do projeto de lei que altera a legislação trabalhista ferem direitos constitucionais do trabalhador. As mudanças violam, destroem e matam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, ameaçando até o salário mínimo.
	O que foi aprovado esta semana no Senado rasga a CLT e submete artigos da Constituição Brasileira. Não é possível que uma proposta tão rejeitada pelo povo seja aceita por Parlamentares deste Congresso. Acabaram de cravar uma faca no peito do trabalhador brasileiro.
	A proposta aprovada é muito grave. Gerará instabilidade no emprego e autoriza o trabalho intermitente e o remoto. Pergunto-me: com essas mudanças, totalmente prejudiciais ao trabalhador, e com a reforma da Previdência prevista para ser votada em breve, quem poderá sobreviver neste País, vivendo em condições mínimas de dignidade?
	Não, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se enganem; Temer e seus aliados estão sufocando e matando os trabalhadores humildes. Estão sufocando e matando indiretamente os pobres, que tanto suam a camisa para comer um pão seco.
	O que vivenciamos hoje em nosso País é o mesmo que o povo hebreu viveu no antigo Egito, onde o faraó aprisionava e massacrava o povo a cada dia com a miséria, a tortura psicológica e os açoites.
	Precisamos mudar esse quadro drástico da história deste País. Mais da metade da população brasileira não suportará tamanhas perversidades. Precisamos ir às ruas e clamar com uma só voz pelas diretas já. Só assim teremos um Presidente para este País que não se constituirá por meio de golpes e traições.
	O que queremos não vai além do respeito, da moral e da ética. O que queremos é eleições diretas já! Para isso, o povo precisa lutar como nos tempos passados.
	Já diz o ditado: "o que podemos fazer hoje não devemos deixar para amanhã".
	Fora, Temer! Eleições diretas já! Esta é a solução para o País voltar ao eixo da saudável, jovem e viva democracia.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa satisfação que venho à tribuna desta Casa Legislativa para informar que a professora, poetisa e escritora Angélica da Costa, que mora no Município de Camalaú, na Paraíba, a 320 quilômetros de João Pessoa, realiza na noite desta sexta-feira, dia 14 de julho, no Centro de Educação e Cultura da cidade, o lançamento do livro Sentimentos e um Segredo.
	A apresentação desse seu segundo trabalho literário - o primeiro foi intitulado Uma Mulher em Evidência - contará com a presença de amigos, familiares, artistas, escritores, autoridades e populares em geral, num momento oportuno para autógrafos, manifestações culturais e, evidentemente, declamações de poemas da obra Sentimentos e um Segredo.
	O livro de Angélica da Costa, que também é rendeira, conselheira tutelar e está cursando Letras na UEPB, é uma coletânea de poesias românticas e traz um CD anexo com alguns poemas do respectivo exemplar declamados por ela, além da poesia Maria Clara, que foi musicada e cantada pelo camalauense Bhira Mariano.
	Como bem define a autora, essa é uma produção despretensiosa, mas é de alguém que se arriscou a proferir palavras expressando seus sentimentos em forma de poesia.
	Angélica explica que a obra misturou-se às falas ditas e não ditas, justamente porque houve muito silêncio em diferentes momentos. "Escrever não é fácil, e muitas vezes as palavras são fruto do sofrimento, marca inevitável do poeta, que, por mais que se esquive, não consegue se libertar do seu mundo conflitual. É um processo árduo, onde o sucesso e o fracasso andam de mãos dadas", ressalta a literata, que nasceu em 16 de dezembro de 1966 e é filha de Manoel Araújo da Costa, já falecido, e de Marina Viana da Costa.
	É dignificante registrar mais uma criação literária construída com zelo e horas de dedicação, tudo para exprimir o mais puro sentimento em forma de poesia.
	Por isso, torno público desta tribuna, para todo o Brasil, meu reconhecimento pela produção do livro Sentimentos e um Segredo e parabenizo a professora, poetisa e escritora Angélica da Costa por mais essa iniciativa, que enriquece ainda mais a nossa cultura paraibana e brasileira.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo registrar nos Anais moções da Federação Nacional de Terapeutas - FENATE, que reuniu Terapeutas do Brasil e de outros países para o IV Congresso Nacional de Terapeutas e o I Congresso Internacional de Terapeutas no período de 8 a 10 de junho, no Carlton Hotel, em Brasília, Capital Federal, para tratar da Institucionalização da Profissão dos Terapeutas - rumos e perspectivas, por entender a importância do atual momento para o profissional terapeuta enquanto categoria profissional, com o fim de obter seu reconhecimento e sua inclusão nos programas do Ministério da Saúde e de tutelar os direitos dos terapeutas, sem impor-lhes condições de qualificação que os vincule a outras categorias profissionais diferenciadas (como Fisioterapia, Farmacêutica, Medicina, Psicologia, entre outros). Afinal, essa vinculação aniquilaria toda a categoria de terapeutas.
	Entre as principais reinvindicações dos terapeutas, destaco o pedido de unificação dos projetos de lei que tratam da pauta dos terapeutas ao Projeto de Lei nº 6.959, de 2010, sobre a criação da profissão de terapeuta (naturalista, natural, naturólogo, complementar, integrativo, e demais nomenclaturas e especialidades); o pedido ao Ministério do Trabalho para que reconheça as novas terapias já referendadas e classificadas pela Federação Nacional dos Terapeutas; o reconhecimento do Ministério da Saúde do Profissional Terapeuta, através de decreto; a criação, através do Ministério da Educação, de cursos de capacitação profissional de nível técnico e profissionalizante, com matriz curricular sugerida pela FENATE.
	Para finalizar, peço que o inteiro teor da moção seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, registrado nos Anais da Câmara dos Deputados e divulgado no programa A Voz do Brasil.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
MOÇÃO DE PLENÁRIAS
	A Federação Nacional de Terapeutas - FENATE, reúne os Terapeutas do Brasil e outros países para IV Congresso Nacional de Terapeutas e 1 Congresso Internacional de Terapeutas no período de 08 a 10 de junho, no Carlton Hotel em Brasília, Capital Federal, para tratar da 'Institucionalização da Profissão dos Terapeutas - rumos e perspectivas, por entender da importância do atual momento para o profissional TERAPEUTA enquanto Categoria Profissional, com fins ao seu reconhecimento e inclusão nos Programas do Ministério da Saúde, e a "Tutela dos Direitos dos Terapeutas sem impor-lhes condições de qualificação que os vincule a outras categorias profissionais diferenciadas (como Fisioterapia, Farmacêutica, Medicina, Psicologia, entre outros), uma vez que assim se estaria aniquilando toda a Categoria de Terapeutas" (Dra. Bárbara Costa dos Santos - OAB-BA 25.270) 
	Entendemos que este é o momento de observar-se o direito fundamental de liberdade de profissão previsto no Art. 50, XIII da Constituição Federal, cabendo apenas o reconhecimento e oficialização por parte do Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Congresso Nacional (Câmara e Senado) no que concerne a legitimação do profissional Terapeuta, através de Leis que os defina enquanto categoria profissional oficialmente. 
	"E concluiu-se que, depois da observância legal desse exercício e desempenho, se faz ponto capital primar pela militância de um exercício ético que não venha a se chocar ou contrariar outras áreas já regulamentadas e reconhecidas pelo Governo Federal, às quais na sua atuação querem encontrar o mesmo denominador comum, humanitário, social, lógico e formal, técnico e científico, para um progresso sem óbices em favor de todas as terapias alternativas que agora assumem um Novo Tempo de esperança, e consolidação de ideais antes não bem aceitos e esclarecidos, por justamente faltar divulgação e esse movimento associativo e sindical que constituíram no inicio o primeiro passo para uma abrangência focal transparente, e que não deixe margem de dúvidas para uma compreensão segura da seriedade com que as pessoas que praticam o exercício das terapias possam continuar atuando de maneira correta e dignificante e ética na sociedade" (jornalista Clarêncio Martins Fontes - SE).
	Para tal, encaminhamos a Moção a seguir, para imediata aprovação; (entregues na CLP Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal que detém o Projeto de Lei da FENATE), Gabinete do Senador Telmário Mota, Senador Paulo Paim (relator do Projeto de Lei do Senado), Deputado Luiz Couto e Deputado Rômulo Gouveia - 4. Secretaria da Câmara Federal; Ministério do Trabalho, Ministério da Educação, Ministério da Saúde). 

MOÇÃO DE REI VINDICAÇÕES IMEDIATAS
MOÇÃO Nº 1
	Resultado do IV Congresso Nacional dos Terapeutas e I Congresso Internacional dos Terapeutas 
	Esta Moção foi aprovada com o intuito de que as autoridades saibam que os Terapeutas aqui reunidos referendam as reivindicações abaixo relacionadas, em busca de uma Categoria Profissional regulamentada, para atuar juntamente com as demais categorias, por um Brasil melhor e mais justo, no Campo da Saúde Integrativa. 
	Que a Câmara Federal, mais especificamente a CLP - Comissão de Legislação Participativa, detentora do Projeto de Lei nº 6.959, de 200,7 convoque, com pedido de Urgência, todos os Parlamentares que entraram com projetos de Lei para as diversas terapias que tramitam naquela Casa em grau individual, com fins a averbação para transformar em um único projeto, uma vez que tal atitude, por falta de conhecimento, dificulta o processo de regulamentação, uma vez que todos tratam da mesma matéria. 
	Que as Autoridades competentes venham a criar a Profissão de Terapeuta (Naturalista, Natural, Naturólogo, Complementar, Integrativo, e demais nomenclaturas e especialidades).
	Que o Ministério do Trabalho reconheça as novas terapias já referendadas e classificadas pela Federação Nacional dos Terapeutas, e inclusas nos Projetos de Lei nº 6.959, de 2007, da Câmara dos Deputados; e Projeto de Lei nº 174, de 2017, no Senado Federal, para serem incluídas na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações 
	Que o Ministério da Saúde reconheça o Profissional Terapeuta através de Decreto ou outra forma de Lei, para que este profissional possa participar de concursos e demais inserções no âmbito profissional, nos Programas do SUS (embora já esteja incluído na Lei nº 8.080, de 1990, mas não institucionalizado) e demais programas do Ministério da Saúde. 
	Que o MEC - Ministério da Educação crie Cursos de Capacitação Profissional de nível Técnico e Profissionalizante, com Matriz Curricular sugerida pela FENATE - Federação Nacional dos Terapeutas, Órgão de Classe que vem desenvolvendo o trabalho, desde 2004, no sentido de fiscalizar e avaliar Conteúdo Programático dos Cursos Livres na área das Terapias. 
	Que essas reivindicações sejam atendidas em caráter imediato 

MOÇÃO Nº 2
	De 8 a 10 de junho de 2017, no advento do IV Congresso Nacional dos Terapeutas e do I Encontro Internacional dos Terapeutas, foram tiradas as seguintes decisões para a categoria dos terapeutas: 
	Fazer ações centradas nos municípios, no sentido de encaminhar através de um parlamentar, sugestão de projetos de leis, e sugestões para atualização de projetos já existentes. 
	Encaminhar para os órgãos de Educação estaduais e federais a proposta de matriz curricular para cursos de nível técnico e profissionalizante, com matriz curricular elaborada pela FENATE. 
	Encaminhar às instituições Universitárias Particulares. Estaduais e Federais a proposta de matriz curricular sugerida pela FENATE para as terapias tradicionais, alternativas, naturais, integrativas e complementares, com fins à criação de cursos acadêmicos de terapias, como também de extensão e pós- graduação. 
	Encaminhar para as Escolas, Ongs, Institutos, faculdades, profissionais independentes que ministram cursos livres e/ou profissionalizantes, sugestão de registro de suas atividades na FENATE e encaminhamento dos novos profissionais aos órgãos de classe, para reconhecimento de sua atuação no mercado de trabalho; 
	Criar critérios para cursos e certificações internacionais, desde que não venham a ferir o patrimônio histórico e cultural das terapias no Brasil. Os terapeutas estrangeiros ou brasileiros que tenham formação de cursos nas áreas de Terapias em outros países, devem requerer visto das técnicas cursadas no consulado ao entrar no Brasil, para o reconhecimento desses certificados estrangeiros, e após, encaminhar aos órgãos de classe, como os sindicatos e federações, para validação e registro. 
	No cenário internacional, encaminhar propostas de parceria com Faculdade de Medicina Alternativa para fins de intercambio e troca de experiências para aprofundamento das terapias aprimoramento dos profissionais terapeutas.
	Os profissionais que já atuam na área há mais de dez anos, filiados ou não a um órgão de classe, e que não dispõem de certificação, ou mesmo que tenha uma carga horária insuficiente, passarão por uma prova, com critérios criados pela FENATE, que ao final receberão um certificado por competência, conforme exemplo bem sucedido já experimentado pelo Sindicato dos Terapeutas do Estado de Sergipe. 
	Encaminhar a um Parlamentar proposta de projeto de lei para a criação do dia nacional e internacional de terapeuta datado de 8 de junho. 
	Encaminhar ao Parlamentar proposta de projeto de lei de pedido de utilidade pública para a Federação Nacional dos Terapeutas - FENATE. 
	Incentivar a produção de conteúdos das comprovações dos tratamentos, a serem publicados em livros, artigos, com fins à catalogação trazendo como resultado a ciência da prática de suas experiências e pesquisas e resultados práticos gerados 
	Incentivar, resgatar e proteger os conhecimentos dos índios e demais ancestrais (rezadeiras, benzedeiras, conhecimentos populares, etc) para preservação do patrimônio e cultural, e seu legado de sabedoria popular no campo de cura, saúde e espiritualidade. 
	Acompanhar e acatar as especialidades em Terapias reconhecidas pela OMS - Organização Mundial de Saúde 
Brasília, 10 de junho de 2017. 

Material anexo a este documento para encaminhamento aos órgãos
	Publicação no DOU - Diário Oficial da União, datado de 9 de maio de 2017, n. 87 página nº 119. 
	Estatuto Social da Federação Nacional dos Terapeutas - FENATE. 
	CNPJ 
	Ata de Eleição da atual Diretoria. 
	RAlS Ano Base 2Ol6 
	Certidão Negativa 
	Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 
	Teses apresentadas ao Congresso sobre o Tema "A Institucionalização da Categoria dos Terapeutas - rumos e perspectivas (em número de quatro).
	Ata do IV Congresso Nacional dos Terapeutas e do I Congresso Internacional dos Terapeutas 
	Resolução 003/2007 e Resolução 004/2011 da FENATE.
	Relação das assinaturas dos Congressistas Terapeutas, usuários e apoiadores da causa. 
	Programação do IV Congresso Nacional dos Terapeutas e do I Congresso Internacional de Terapeutas. 
	Resumo histórico da FENATE. 
	PDF da FENATE postado no site da Câmara Federal. 

NOVA ORGANIZAÇÃO PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO
Sugestão da FENATE desde 2007
	Diversos projetos de lei tramitaram, mas todos individuais: Terapeuta em Medicina Natural, Terapeuta Holístico, Terapeuta Naturista, Técnico em Acupuntura, Acupunturista, Naturólogo, Massoterapeuta, cada um buscando reconhecer uma vertente das terapias. 
	A Federação Nacional dos Terapeutas desde sua concepção visualizou a integração de todas as terapias em um único grupo seguindo o padrão das categorias já regulamentadas tais como: a categoria de Medicina, de Psicologia, de Odontologia dentre outras com suas respectivas especialidades. 
	Terapeuta 
	Terapeuta Floral 
	Terapeuta Homeopata 
	Acupunturista 
	Massoterapeuta 
	Naturopata 

	Medicina 
	Pediatria
	Cardiologia
	Oncologia

	Psicologia
	Psicologia Clínica
	Psicologia Hospitalar
	Psicologia Social