	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido pronunciamento que preparei sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, de inciativa do Executivo, da Presidenta Dilma, encaminhado a esta Casa, votado aqui e, ontem, também no Senado. Esse projeto recupera a capacidade de investimento dos Municípios e Estados brasileiros.
	Quero parabenizar o Congresso Nacional e também o Governo da Presidenta Dilma por essa sensibilidade e parabenizar todos os que lutaram para que nós pudéssemos recuperar a capacidade de investimento dos nossos Municípios e, sobretudo, dos Estados, reduzindo, inclusive, a dívida desses entes federados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidoras e servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, o Congresso Nacional aprova alívio para dívida dos Estados e Municípios. O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 5 de novembro de 2014, texto já aprovado na Câmara, de autoria do Executivo, e que recupera a capacidade de investimento dos Municípios e dos Estados.
	O Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, de autoria do Executivo, ora em tramitação no Senado Federal, reduz os encargos pagos por Estados e Municípios sobre as dividas com a União. A iniciativa troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros - que hoje variam de 6% ao ano a 9% ao ano - para 4% ao ano.
	O projeto estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros SELIC. Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa SELIC, esta será o indexador.
	O objetivo é evitar que os Estados e os Municípios acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado. A mudança vai possibilitar aos Estados e Municípios retomar a capacidade de investimentos. 
	Muito obrigado ao Congresso Nacional!
	Muito obrigado à Presidenta Dilma!