	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, venho a esta tribuna para trazer ao debate um tema que entendo da maior relevância. Estou falando da paralisação de obras da União.
	Entendo que toda paralisação, no caso, traz enorme prejuízo ao Erário. Traz também um grande prejuízo à população brasileira. Não estou dizendo isso para questionar a iniciativa, as ações do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União, que exercem legitimamente o papel de proteger o bem público, o recurso público e de exigir um bom investimento, um bom direcionamento desses recursos.
	Tampouco abordo o tema para proteger quem praticou qualquer ato de irregularidade. Ao contrário, sou absolutamente favorável a que a punição seja rigorosa, a que sejam levantados os atos falhos, as irregularidades, os erros cometidos e sejam os responsáveis punidos. Eu não posso me confortar é com os prejuízos decorrentes das paralisações. E são imensuráveis. Aquilo que já está pronto acaba, em grande parte, por ser dilapidado ao longo do tempo, pela erosão do tempo, pela ação de pessoas que querem apropriar-se de bens públicos.
	Sr. Presidente, hoje, no Brasil, há 29 grandes obras paralisadas por irregularidades graves. Isso modifica, altera tudo o que foi programado em decorrência dessas obras. Todos nós sabemos que, quando se anuncia uma grande obra, várias mobilizações são feitas, tanto no setor público quanto no setor privado, visando obter delas o resultado e com elas fomentar o desenvolvimento do nosso Brasil.
	Só no meu Estado, são três importantes obras que hoje estão paralisadas, e precisam ser continuadas: a Barragem do Rio Arraias, a Ponte de Xambioá e a BR-010. São importantes obras, que têm, inclusive, integração com o Estado do Pará. A BR-010 integra o Estado do Maranhão.
	Essas obras estão paralisadas por razões diversas, mas isso não justifica que o povo do Tocantins, o povo do Pará e o povo do Maranhão não tenham os benefícios que foram programados com a implantação desses investimentos. Eu poderia lembrar milhares de postos de saúde, creches cujas obras se encontram paralisadas por motivos diversos.
	Na realidade, Sr. Presidente, quero só reafirmar que é importante que sejam punidos os responsáveis, mas é importante também que os benefícios cheguem à população. Por isso, em vez de paralisar...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Peço desculpas ao Deputado. Estamos sendo rigorosos em relação ao tempo exatamente para permitir a todos que falem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a paralisação de obras públicas no Brasil é um problema histórico. Diria eu que já se tornou uma questão cultural dentro das instâncias às quais compete a fiscalização de tais obras.
	Sabemos que o Brasil sofre com os atos de corrupção; que muito dinheiro público é desperdiçado em obras que não atendem às finalidades exigidas; que os cofres públicos são saqueados sem remorso e que o cidadão já cansou de pagar a conta.
	Não estou aqui no papel de questionador da importância dos trabalhos e ações do Tribunal de Contas da União ou do Ministério Público da União, órgãos reconhecidos pela competência e maestria com que desenvolvem suas ações de fiscalização e de regulação dos serviços públicos.
	Minha intenção aqui, Sras. e Srs. Deputados, é abrir os olhos das autoridades que gerem os serviços públicos para a importância de darmos continuidade às obras, mesmo que contenham irregularidades.
	Defendo a fiscalização das obras, como já tem sido eficazmente realizada pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados. Apoio investigação, apuração e denúncia com relação aos responsáveis por irregularidades nas obras, como bem tem feito o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, mas não concordo com a paralisação de obras que tenham indícios de irregularidades.
	Conclamo esta Casa a ampliarmos os debates sobre esse tema, pois, ao paralisarmos as obras com indícios de irregularidades, o maior penalizado é o bolso do cidadão, que, além de pagar seus impostos, enfrenta um transtorno eternizado por obras inacabadas - é algo a perder de vista - e nunca recebe os benefícios que espera.
	Sr. Presidente, informações atualizadas do Tribunal de Contas da União apontam que, hoje, no Brasil, 29 obras executadas com recursos da União estão paralisadas, devido a indícios de irregularidades graves.
	Dessas 29, três estão localizadas no meu Estado, o Tocantins: construção de barragem do Rio Arraias em Arraias; construção de ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, ligando as cidades de Xambioá, no Tocantins, a São Geraldo do Araguaia, no Pará, e obra referente à Ferrovia Norte-Sul.
	A da BR-010, que liga o meu Estado, o Tocantins, ao Estado do Maranhão e que atende os Municípios tocantinenses de Aparecida do Rio Negro, Rio Sono, Santa Maria, Filadélfia, Goiatins, Pedro Afonso, Itacajá, Recursolândia, Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e Centenário, apesar de não estar paralisada por irregularidades, mas sim por não ter trechos contemplados no Orçamento, também paralisa o desenvolvimento.
	No Município de Xambioá, localizado no norte do Tocantins, a população espera há pelo menos 20 anos uma ponte que liga o Município a São GeraIdo do Araguaia.
	Conheço bem a cidade de Itacajá, sei do sofrimento da população daquela região, principalmente no que se refere a transporte de pacientes graves e a dificuldades de abastecimento de recursos prementes para aquela população.
	Nossa atuação deve ser no sentido de fiscalizar as obras do País, punir os responsáveis por irregularidades, mas também no de entregar as obras ao cidadão no dia marcado no projeto inicial. Isso sim é atitude de país que deseja figurar na lista dos países desenvolvidos.