A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqui reconhecem a importância do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. São profissionais que exercem atividade de relevante interesse público, tanto na prevenção de doenças quanto na promoção da saúde. Representam hoje peça fundamental para o cumprimento das principais diretrizes do SUS. Mediante visitas domiciliares ou iniciativas comunitárias, individuais ou coletivas, são os principais responsáveis por levar à população mais carente as ações básicas de saúde. 
Atualmente, estão em debate nesta Casa quase duas dezenas de projetos de lei que, entre outras iniciativas, estabelecem um piso salarial nacional para as categorias. Tais proposições pretendem regulamentar a Emenda Constitucional nº 63, promulgada no ano passado.
A Comissão Especial destinada a analisar esses projetos tem envidado grandes esforços no sentido de construir uma proposta nova. Com esse objetivo, foi ontem aprovado na Comissão Especial o parecer do Relator ao Projeto de Lei 7. 495, de 2006. 
Para assegurar o cumprimento desse piso, faz-se necessário a participação dos entes envolvidos: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Nesse sentido, está sendo realizada uma série de seminários pelo Brasil. Pretende-se sensibilizar os Governos Estaduais e Municipais quanto à justeza do pleito. 
No último dia 23 de setembro, participei de um desses seminários, que ocorreu no meu Estado de Rondônia, no Município de Ji-Paraná, onde assumi o compromisso de, junto ao Líder do meu partido, o Deputado Henrique Eduardo Alves, e da bancada federal de Rondônia, da qual sou coordenadora, implementar ações de apoio para a regulamentação do projeto.
Além do Governador Confúcio Moura, estavam presentes o Relator da Comissão Especial, Deputado Domingos Dutra, e várias autoridades estaduais e municipais, como o Secretário de Saúde, Orlando Ramires, o Prefeito de Alvorada do Oeste e Presidente da Associação Rondoniense de Municípios - AROM, Laerte Gomes, o Prefeito de Vale do Paraíso, Charles Pinheiro Gomes, além de representantes da categoria dos agentes. Cerca de 500 profissionais da área compareceram ao evento para debater o assunto.
O Governador Confúcio Moura manifestou seu apoio incondicional à categoria. Reconheceu a importância desses profissionais para garantir que as ações preventivas protejam a saúde de nossa população.
Em Rondônia, os agentes de saúde somam 3.012 profissionais, presentes nos 52 Municípios do Estado. Existe grande disparidade de salários, quando comparamos os diversos Municípios, o que demonstra a relevância da instituição de um piso nacional.
Era o que tinha a dizer.