	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que sejam dados como lidos e divulgados nos veículos de comunicação da Casa dois pronunciamentos que faço.
	Nesta semana, estamos comemorando os 11 anos da Lei Maria da Penha, que busca reduzir a violência contra a mulher no País, em especial a violência doméstica.
	E esta é a Semana Mundial de Aleitamento Materno. Nós precisamos, efetivamente, resgatar essa importante prática de todas as mães após o parto, para que elas tenham condições de amamentar seus filhos e conhecimento da importância da amamentação.
	Sr. Presidente, também quero agradecer mais uma vez ao nobre Deputado Rodrigo Maia, Presidente da nossa Casa, o compromisso de pautar para a semana que vem o Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, que trata do financiamento para as instituições filantrópicas prestadoras de serviço do Sistema Único de Saúde - SUS, que nós estamos chamando de Pro-Santas Casas. 
	Nós definitivamente precisamos que este projeto, que veio do Senado, do nobre Senador José Serra, seja apreciado aqui no plenário. E foi aprovado no dia de ontem o requerimento de urgência. Por que, senhoras e senhores, nós precisamos da aprovação desse projeto de lei? Porque efetivamente os hospitais filantrópicos estão necessitando de ajuda financeira.
	Este é um financiamento com juros modestos, com juros decentes. E é essa rede prestadora de serviços ao SUS que atende à grande maioria da população brasileira. 
	Os hospitais públicos também estão enfrentando uma grave crise, tanto nos hospitais federais quanto nos hospitais estaduais, como é o caso dos hospitais do Estado de Santa Catarina, que também estão com uma série de dificuldades para o pagamento dos fornecedores. Precisamos garantir saúde para a população.
	Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui o meu apelo para que nós votemos na semana que vem o PL 7.606 e peço que esses dois discursos meus sejam dados como lidos. 
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, comemoramos 11 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. E digo comemoramos porque a lei foi um marco, ainda que tardio, como a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.
	Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Ainda há muita barbárie a ser extirpada da nossa sociedade. Uma pesquisa do Datafolha, deste ano, aponta que uma a cada três mulheres com 16 anos ou mais sofreu algum tipo de violência no último ano. Refiro-me à  pesquisa Visível e invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou mulheres de todo o País e revelou que 29% das mulheres foram vítimas de violência física, verbal ou psicológica em 2016. E o agressor, em 61% dos casos, era um conhecido. 
	No período, a cada hora, 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas no Brasil. Em 19% dos casos, os agressores eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% dos casos, a agressão mais grave foi dentro de casa. E, em mais da metade dos casos, a vítima não denunciou o agressor por motivos diversos, inclusive o medo, o sentimento de dependência e a vergonha.
	Certamente muitos assuntos são urgentes na pauta nacional, e alguns tão urgentes quanto, mas nenhum mais urgente do que este. Ontem mesmo, o Instituto Maria da Penha lançou o contador Relógios da Violência, que traz informações sobre os tipos de agressão que as mulheres sofrem: a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal, no Brasil; a cada 2 segundos, uma mulher é assediada na rua, no trabalho ou no transporte público; a cada 23 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento; e, de 2 em 2 minutos, uma mulher é morta por arma de fogo. 
	Faço minhas as palavras de Maria da Penha: "Os dados são alarmantes e precisam ser pulverizados para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento em que vivemos". 
	Neste pouco tempo que aqui estou, fazendo este pronunciamento, mulheres foram agredidas Brasil afora. É bom que se frise: a lei foi de grande valia, mas está fora de seu alcance resolver o problema sozinha. Há uma questão cultural arraigada entre nós, eivada de machismo, segundo a qual a mulher é menor, é menos ser e mais objeto, e isso pede ações preventivas de conscientização, debates, formação de grupos comunitários voltados à dignidade humana e de empoderamento feminino.
	A violência doméstica contra a mulher não faz distinção de classe social, de regiões, não escolhe entre famosas e anônimas as suas vítimas. Ela está em toda as partes. E, exatamente por isso, é algo a ser combatido todos os dias, por todos nós, enquanto tivermos forças. E teremos forças enquanto tivermos dignidade.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerrou-se ontem, no dia 7 de agosto, a Semana do Aleitamento Materno. Trata-se de um assunto dos mais importantes, e ainda que a sabedoria popular reconheça essa importância, os benefícios do aleitamento materno são tão grandes que sempre precisamos destacá-los.
	É consenso que nos primeiros 6 meses de vida o aleitamento materno deve ser a única forma de alimentação do bebê e que após esse período outros líquidos podem e devem ser incorporados. Mas é extremamente importante que o aleitamento materno continue até 2 anos de idade ou mais.
	O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF oferece farto material sobre o tema, trazendo informações que precisam ser disseminadas, como o fato de que amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir a mortalidade neonatal - aquela que acontece até o 28º dia de vida -, e que o aleitamento materno na primeira hora de vida é importante tanto para o bebê quanto para a mãe, pois auxilia nas contrações uterinas, diminuindo o risco de hemorragia. E, além das questões de saúde, a amamentação fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho.
	Por incrível que apareça, ainda existe certo preconceito contra o aleitamento em local público, e algumas mulheres se sentem constrangidas. É preciso abordar o tema constantemente, para que ele se solidifique como um comportamento cada vez mais natural, independentemente do local em que estejam mãe e filho.
	Todas as mães têm o direito de amamentar seus filhos, não apenas em casa, mas também no próprio trabalho e em locais públicos. E mesmo as mulheres apenadas com penas privativas de liberdade não perdem esse direito, que é dela, mas também do bebê, afinal, o aleitamento materno é também um direito da criança, assegurado em lei.
	O art. 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que é dever do Governo, das instituições e dos empregadores garantir condições propícias ao aleitamento materno. 
	A fim de combater os casos de impossibilidade de aleitamento por parte da mãe, os bancos de leite materno são uma opção eficiente. O estímulo ao aumento dos bancos de leite é necessário para garantir ao maior número de crianças de zero a 6 meses o acesso a esse alimento único. O excesso de leite de uma mãe haverá de ser o socorro de outras, em uma rede de solidariedade.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.