	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Sr. Presidente, e cumprimento V.Exa., as Sras. e os Srs. Deputados, os funcionários da Casa e, de modo especial, o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, eu quero ler uma nota publicada hoje no jornal de Santa Catarina Diário Catarinense. Na coluna Visor, Rafael Martini faz um breve comentário sobre pronunciamento do ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Salomão Ribas Júnior, Deputado Estadual por muitos anos e Relator da Constituição do Estado, figura extraordinária, Conselheiro do Tribunal de Contas, ex-Presidente da Corte, homem de alto conceito na sociedade brasileira, pela sua idoneidade, cultura e honradez. Faço questão de ler esta nota, para que fique registrada nos Anais da Casa. É interessante o comentário sobre as declarações de Salomão Ribas.
	"SINCERIDADE
	O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Salomão Ribas Júnior surpreendeu os participantes do 6º Congresso Catarinense de Direito Administrativo, ontem à tarde, com uma declaração que ele atribuiu à crise de sinceridade pela qual está passando. Disse que é frequentemente perguntado sobre como combater a corrupção. E a resposta está na ponta da língua" - atenção, povo brasileiro, veja o que disse Salomão Ribas -:
		"- É preciso que o presidente, os governadores e os prefeitos reúnam seus servidores e digam: Companheirada, vamos parar de roubar!!! É impossível? Então vamos roubar um pouco menos." 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é surpreendente e preocupante essa declaração, feita por uma pessoa que nós reputamos muito correta. 
Mas vamos deixá-la de lado.
	Srs. Deputados, gostaria de trazer à tribuna um assunto que vem ocupando grande espaço na mídia nacional e que desperta um alto grau de interesse na população brasileira. Refiro-me, Sr. Presidente, ao papel das Polícias Militares no enfrentamento das mais variadas formas de violência urbana. Mas, antes de tratar do papel das Polícias Militares, veremos o lamentável cenário da segurança pública enfrentado por esses heróis. 
Atualmente, os entes federados ensaiam tentativas de articulação institucional para o combate à criminalidade. Entretanto, o Brasil, mais uma vez, destaca-se negativamente no ranking dos países mais violentos do mundo.
	Na conclusão de um estudo sobre os padrões da violência homicida, Júlio Jacobo Waiselfisz afirma que é "difícil compreender como, em um país sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos violentos, consegue-se exterminar mais cidadãos do que na maior parte dos conflitos armados existentes no mundo".
	O Mapa da Violência 2014, relatório a que nos referimos, analisou mais de 30 anos de dados armazenados no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, que registrou 1,2 milhão de vítimas de homicídio, 1,2 milhão de vítimas de homicídio.
	Para termos uma ideia da importância e da dimensão desse número, Sr. Presidente, apenas 13 cidades brasileiras ultrapassaram essa quantidade em seu número de habitantes. Com base nesses dados, ocorreram, no ano de 2010, 50 mil assassinatos no País, a um ritmo médio de 137 homicídios por dia.
	Corroborando essas indicações, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) dão conta de que no Brasil ocorrem cerca de 11% dos homicídios de todo o planeta - 11% de todos os homicídios registrados no mundo! -, apesar de a população do País representar apenas 2,8% da população mundial.
	No enfrentamento desse lamentável cenário, o País conta com as Polícias Militares, que são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela manutenção da ordem pública, ou seja, são os primeiros a atender a população quando um crime ocorre, aí incluído o crime de homicídio.
	A origem das Polícias Militares brasileiras data do século XIX, após a chegada da Família Real. Resultado de um longo processo de adaptações e de transformação das milícias municipais, essas instituições tiveram o seu caráter militar confirmado e mantido durante o decorrer do século XX.
	Ao longo de mais 1 século e meio, os aspectos positivos da militarização dessas polícias vêm emprestando uma dinâmica de elevada organização, com a padronização de procedimentos nos trabalhos de manutenção da ordem pública.
	Outro aspecto que desejamos destacar são as especificidades dessa profissão, que precisam ser reconhecidas em meio ao estado de guerra velada que assola nossas grandes cidades, indicado pelos dados que relatamos anteriormente. São elas:
a) risco a sua integridade física;
b) dedicação exclusiva e disponibilidade permanente para emprego operacional;
c) disponibilidade para deslocamento pelo País, no contexto da Força Nacional de Segurança Pública, principalmente nas áreas de fronteira, e para permanência em operações por tempo incerto;
d) necessidade de manter elevado nível de preparo físico;
e) necessidade de atenção permanente à saúde física e mental;
f) dever de manutenção do sigilo sobre suas atividades;
g) estabelecimento de fortes vínculos com a profissão;
h) exercício de funções específicas, de difícil formação e aperfeiçoamento;
i) sujeição a proibições estatutárias decorrentes do exercício da profissão;
j) necessidade de compatibilização da dinâmica familiar com todas as peculiaridades da carreira acima mencionadas.
Cientes do seu dever, esses heróis combatem o crime diuturnamente. Incansáveis, não se deixam abalar pelos maus-tratos que recebem, pelos baixos salários e pelas inúmeras restrições legais a que estão sujeitos.
Não são poucos os riscos que esses policiais correm. Por exemplo, saem de casa sem saber se voltarão para os seus queridos. Recentemente, em 12 de setembro do corrente ano, o corpo do Comandante da UPP Nova Brasília, Uanderson Manoel da Silva, foi enterrado no Cemitério Jardim da Saudade, Zona Oeste do Rio de Janeiro, após conflitos naquela comunidade. Morto em combate, mais um herói deixou as fileiras da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Esse estado de coisas precisa parar!
	Não devemos apenas contemplar, estarrecidos, a penúria das nossas Polícias Militares. É necessário trilhar o verdadeiro caminho pelo qual seja possível resgatar a dignidade dessas instituições e, por conseguinte, da segurança da nossa população. Dignidade sim, nobres colegas, pois é um dos valores sem os quais não poderemos ver corporações centenárias trabalharem para a construção de uma sociedade melhor, mais justa e, principalmente, mais segura.
	Não pretendemos, em tão curto período de tempo, esgotar este assunto, mas sim marcar a nossa posição de apoio às Polícias Militares no enfrentamento do crime, de todas as formas de violência e dos abusos contra os direitos dos cidadãos brasileiros.
	Para concluir, afirmamos que necessitamos de Polícias Militares bem formadas, equipadas e valorizadas, para que possam efetivamente cumprir suas missões e seus compromissos constitucionais de oferecer aos brasileiros as condições de segurança que todos nós desejamos para o País, garantia de dias melhores e mais seguros para todos.
	Sr. Presidente, encerro prestando minha homenagem a todos os policiais do nosso imenso País, aos das forças públicas municipais, estaduais e federal, e também àqueles que tombaram no cumprimento do seu dever. As nossas homenagens àqueles policiais que, de uma ou de outra forma, tombaram cumprindo com dignidade o seu dever.
	Parabéns a todos os policiais do meu querido País, em especial aos das forças públicas estaduais. E o meu Estado tem, sem dúvida nenhuma, a melhor polícia estadual do Brasil, a nossa briosa Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
	Parabéns a todos!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. divulgação nos Anais da Casa deste nosso pronunciamento, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Muito bem, Deputado Onofre.