	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou muito acostumado a falar da tribuna da direita, mas infelizmente, neste novo plenário, nós não temos a tribuna da direita, só temos a tribuna da esquerda. Como eu sou um democrata e respeito muito a Esquerda também, vou agora fazer o meu pronunciamento aqui, da tribuna da esquerda.
	Eu quero fazer uma comunicação. Hoje foi um dia de muita alegria para mim, para a minha família, para os meus amigos, para os meus correligionários. Nesta tarde, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, meu Estado, deferiu, por 6 votos a 0, o registro da minha candidatura.
	A minha candidatura ao Senado foi impugnada pelo Ministério Público no meu Estado. Isso é público, tratei do assunto várias vezes da tribuna, eu nunca o escondi. Não quero entrar no mérito, porque não é o propósito.
	Está claro, absolutamente claro, que eu sempre pude disputar as eleições, mas, por força, digamos, de movimentos ocultos, houve um forte movimento contra o registro da minha candidatura. Mas está aí: a justiça foi feita, e eu, hoje, sou efetivamente candidato ao Senado pelo meu Estado, o Estado de Rondônia.
	Feito esse registro, eu quero tecer algumas considerações com relação à pauta de hoje. É verdade que ainda nem começamos a Ordem do Dia, mas já se tem notícia de que há um movimento, encampado pelo PV - é um procedimento absolutamente legítimo, eu não quero contestá-lo -, de obstrução já da Medida Provisória nº 648. Essa medida previu, no seu início, a flexibilização do horário do nosso conhecido programa A Voz do Brasil durante o período da Copa do Mundo. O projeto de lei de conversão veio com uma alteração que transforma em definitiva essa mudança, permitindo a cada emissora de rádio transmitir, entre as 19 horas e as 22 horas, o programa A Voz do Brasil.
	Eu sou de um Estado, é verdade, em que o programa A Voz do Brasil tem um papel muito importante. Eu não vejo muita dificuldade em se discutir essa questão e, talvez, aprovar a transmissão do programa A Voz do Brasil em horários diferentes, desde que seja à noite e num curto espaço de tempo. Mas há uma forte oposição a essa proposta. Essa discussão deve ser feita neste plenário, mas não se deve obstruir a votação. Eu acho que deveríamos discutir aqui soberanamente a questão, e que vença a tese da maioria, se vai ou não ser flexibilizado o horário do programa.
	Obstruir o trabalho para que depois caia a sessão já vai, de certa forma, esvaziar todo o conjunto da pauta de hoje. Eu quero ressaltar que há temas importantíssimos nessa pauta, como a discussão do projeto de decreto legislativo, de autoria do Líder do Democratas, que trata da Política Nacional de Participação Social. O objetivo da proposta é derrubar o decreto da Presidência da República. Não vejo por que não votar essa questão definitivamente.
	Consta da pauta também a proposição relativa à Lei Geral dos Caminhoneiros, importantíssima para o País, que está em via de ser paralisado novamente. Uma grande paralisação dos caminhoneiros deverá acontecer por conta da falta dessa lei.
	Lembro que essa matéria já foi aprovada na Câmara, foi para o Senado, onde houve apenas algumas poucas modificações, e nós teremos que discutir aqui quatro ou cinco destaques, se eu não me engano.
	É uma pena que, com essa manifestação, com os diversos requerimentos que estão sobre a mesa, possa haver a obstrução dos trabalhos da Câmara.
	Quero também mencionar o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que fixa a jornada de 30 horas semanais para o setor de enfermagem. Isso já foi amplamente discutido aqui. Não vejo por que empurrar isso com a barriga. Nós deveríamos assumir essa responsabilidade e votar a matéria.
	Enfim, é uma pena que nós todos estejamos convocados para votar - esse é o nosso papel, esse é o nosso trabalho - e, de repente, por uma questão, digamos, ideológica, não possamos avançar nas questões, por meio do voto. Aqui, cada um defende o seu ponto de vista. Deveríamos votar.
	Feitos esses registros, Sr. Presidente, eu encerro, lembrando mais uma vez que, graças a essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, por 6 a 0, eu poderei definitivamente disputar as eleições como candidato ao Senado, com muita honra, pelo meu Estado de Rondônia.
	Obrigado.