	O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna, mais uma vez, é a PETROBRAS. Há 1 ano, Deputado Izalci, que preside esta sessão, Deputado Luiz Couto, eu uso esta tribuna para denunciar a compra, pela PETROBRAS, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Não só eu, mas inúmeros Parlamentares na Câmara Federal e no Senado vêm mencionando diversos fatos que justificam a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa para que faça essa investigação.
	A compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, até agora se revelou, Presidente Izalci, uma fonte de prejuízo imenso ao País e à PETROBRAS, que já investiu nessa refinaria mais de 1 bilhão de dólares, o equivalente a mais de 2 bilhões de reais.
	Cinquenta por cento dessa refinaria foi comprada pela Astra Oil, em 2005, por 45 milhões de dólares. Um ano depois, a PETROBRAS comprou esses mesmos 50% por 360 milhões de dólares e, em 2008, encerrou essa compra pagando mais 820 milhões de dólares, o que totaliza cerca de 1 bilhão e 200 milhões. Esse negócio se mostrou, logo depois, absolutamente ineficaz, causando prejuízo para os cofres públicos, o que a PETROBRAS, até hoje, foi incapaz de explicar ao Congresso e à sociedade brasileira.
	A Presidenta da PETROBRAS já veio ao Parlamento, já deu as explicações, já disse inclusive que, se fosse ela, não teria autorizado essa compra. Uma compra cheia de problemas, que não passou pelo Conselho de Administração da PETROBRAS.
	A refinaria foi colocada, este ano, pela PETROBRAS, nas vendas de seus ativos, e recebeu apenas uma proposta, no valor de 10% daquilo que pagou. Recebeu a proposta única de 180 milhões de dólares.
A PETROBRAS, como já disse o nosso Deputado Jutahy Magalhães e tantos outros Parlamentares, passa por momento extremamente difícil. A sua gestão está sob absoluta suspeição. Após as denúncias desse final de semana feitas pela revista Época, que coloca a diretoria atual da PETROBRAS, principalmente a diretoria de assuntos internacionais, numa situação de extrema fragilidade, com denúncias de corrupção, pagamento de propina envolvendo Ministros e Parlamentares, esta Casa não pode mais, de forma nenhuma, deixar de abrir essa investigação.
	Sozinho, Sr. Presidente, desde o ano passado, eu tentei recolher as assinaturas. Não consegui. Foi preciso sensibilizar outros partidos da base. O Deputado Leonardo Quintão, do PMDB, e o Deputado Carlos Magno, do PP, ajudaram-me a coletar as assinaturas. Nós coletamos 199 assinaturas, 28 assinaturas a mais do que era necessário para a instalação da CPI, e até hoje estamos aguardando o Presidente Henrique Eduardo Alves definir se ela tem fato determinado ou não, para que possibilite a sua instalação.
	Claro, o Presidente diz que há uma fila de CPIs nesta Casa, alega que outros requerimentos estão na frente, mas essa é uma questão de avaliação política. Cabe, primeiro, ao Presidente avaliar se esse pedido de CPI não tem mais importância, no momento, do que os outros. E, sem menosprezar os outros requerimentos, ele tem. Trata-se, talvez, do maior escândalo que esta República já viu. Nós vamos até às últimas consequências para vê-la instalada.
	Conversei com o Presidente da Casa nesta manhã, e ele me garantiu que, até quarta-feira, a assessoria jurídica da Câmara dos Deputados decidirá sobre o fato determinado. Se o Presidente definir que há fato determinado, nós vamos lutar para que a CPI seja efetivamente instalada. O Plenário desta Casa tem instrumento legal para fazer a instalação independentemente da vontade do Presidente. É o projeto de resolução. É necessário também o apoio de 171 Deputados. Vamos começar a lutar por isso a partir de quarta-feira.
	Se não houver, por parte do Presidente, o reconhecimento do fato determinado - eu não posso vislumbrar fato mais determinado do que esse para a instalação da CPI -, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal, para que o Supremo decida se há fato determinado ou não.
Isso já ocorreu em outras ocasiões. Cito, por exemplo, a CPI referente ao caos aéreo. O então Presidente da Casa disse que não havia fato determinado, o Supremo entendeu que havia, e o Congresso teve que instalar a Comissão.
Não seria o caminho natural. Eu acho que esse é um problema para resolvermos internamente.
	Sr. Presidente, para finalizar, quero dizer que vou buscar o apoio não só dos meus companheiros nesta Casa, mas também e principalmente do Governo e da Presidente Dilma. Acho que a Presidente, pelo seu histórico de luta, de correção, de ética, de combate à corrupção - por muito menos do que isso, exonerou vários Ministros no início de seu Governo -, tem todo o interesse de ver a PETROBRAS passada a limpo.
	Mais uma vez vou citar o discurso do Deputado Jutahy Junior e números trazidos por S.Exa. Nos últimos 3 anos, a PETROBRAS perdeu 40% do seu valor. E perdeu não só por conta do mercado, da crise mundial de 2008, perdeu também por conta da sua credibilidade administrativa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 2 meses e meio, eu, o Deputado Leonardo Quintão e o Deputado Carlos Magno protocolamos pedido de criação de CPI para investigar a compra, pela PETROBRAS, da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio que nos parece ter sido péssimo para a empresa brasileira de petróleo. O requerimento para a instalação contou com número de assinaturas superior ao necessário, 199, mas até agora o Presidente da Câmara, o Deputado Henrique Eduardo Alves, não respondeu se vai instalar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito.
	As denúncias de desvio de verbas de contratos internacionais da PETROBRAS, publicadas nesse fim de semana pela revista Época, ampliam as possibilidades de investigação na Câmara. As denúncias envolvem Parlamentares e até um Ministro. De acordo com o engenheiro e ex-funcionário da PETROBRAS João Augusto Rezende Henriques, que concedeu a entrevista, dinheiro da PETROBRAS teria sido utilizado para abastecer caixas de campanha na eleição de 2010.
	O Presidente da Câmara nos pediu para enviar perguntas à direção da PETROBRAS e esperar pelas respostas, até o fim da semana passada. As respostas chegaram somente hoje às minhas mãos, e não trazem nenhuma novidade nem esclarecimentos que me pudessem demover da intenção de ver instalada essa CPI.
	O motivo inicial do pedido de criação da CPI já era extremamente preocupante, e agora temos razões de sobra para instalar com a máxima urgência uma comissão de investigação no Parlamento.
	A compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, revelou-se até agora uma fonte de prejuízo. A PETROBRAS já investiu mais de 1 bilhão de dólares no negócio, ou seja, mais de 2 bilhões e meio de reais. A estatal brasileira comprou 50% da refinaria americana em 2006 por 360 milhões de dólares. Mas, em seguida, entrou em uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, que possuía os 50% restantes. No fim de junho do ano passado, a PETROBRAS encerrou o litígio com a Astra, após quase 6 anos de disputas, aceitando pagar mais 820 milhões de dólares para ficar com os 50% restantes da sua sócia no negócio. Ou seja, a PETROBRAS desembolsou quase 1 bilhão e 200 milhões de dólares na compra dessa refinaria, que não possui capacidade significativa de produção de petróleo, estimada na casa dos 100 mil barris por dia.
	A PETROBRAS chegou a anunciar a venda da refinaria de Pasadena, assumindo um imenso prejuízo. Mesmo assim, não teve proposta de compra significativa e desistiu de vendê-la. Ocorre que essa desistência aconteceu justamente após o Tribunal de Contas da União começar a fazer uma auditoria nesse negócio bilionário, a partir de solicitação apresentada por mim àquele órgão de fiscalização.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, o povo brasileiro não pode ficar sem uma explicação plausível para esse negócio. Sei que há outros pedidos de criação de CPIs importantes na frente, mas um prejuízo aos cofres públicos tão grande precisa de respostas urgentes. Essa avaliação é política, do Presidente, mas o Plenário pode, por meio de projeto de resolução, decidir pela instalação da CPI.
	Todos nós que assinamos o requerimento de criação da CPI da PETROBRAS aguardamos uma decisão rápida do Presidente Henrique Eduardo Alves. Tudo o que estiver ao alcance faremos para iniciar essa investigação. Se for preciso, vou apresentar em plenário um projeto de resolução que determine a criação dessa CPI, e levaremos o caso ao Supremo Tribunal Federal. O que não é possível, Sras. e Srs. Deputados, é ficar sem explicações convincentes sobre esse provável rombo nos cofres públicos.
	Dilma deve ser a maior interessada em passar a PETROBRAS a limpo.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.