	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lidos dois pronunciamentos. O primeiro é sobre os extermínios que acontecem em nosso País, mostrando que temos de dar um basta a esta situação. O segundo é sobre a tentativa de derrubada do Estatuto do Desarmamento.
	O Papa Francisco, um dos maiores líderes religiosos, diz que pessoas que fabricam armas, ou investem na indústria armamentista, estão sendo hipócritas ao se chamarem a si próprios de cristãos.
	Nesse sentido, gostaria que fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa desses dois pronunciamentos, inclusive em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) - A Mesa autoriza o atendimento ao pleito de V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos brasileiros que nos veem pela TV Câmara, o que trago aqui, neste plenário, não é para todos nós brasileiros fato novo. Pelo contrário. É, sobretudo, algo incompreensível e aterrorizante a todos que de alguma forma desejam viver.
	Falo hoje sobre os conflitos sanguinários que têm marcado nossos dias atuais, lembrando que o assunto é antigo, mas hoje é uma realidade ainda mais profunda. 
	O extermínio de pessoas é um fenômeno e uma ação profundamente desumana e degradante, politicamente é provável e juridicamente condenável. 
	Vemos em diversos jornais, na maioria dos Estados de grande população, que o extermínio de adolescentes, jovens e adultos é uma realidade triste. Nesse meio, há sim a existência de policiais corruptos e que "têm prazer" em matar. É importante frisar que não são todos os policiais. Pelo contrário. Há sim no serviço público, seja federal, seja estadual, pessoas que merecem a farda que vestem e acima de tudo merecem meu reconhecimento e a amizade de todos os brasileiros.
	Mas, infelizmente, ainda existe um grupo que o objetivo é matar, seja ele seu desafeto próximo, de seus subordinados, seja um "ladrão de galinhas".
	Para mostrar essa realidade, temos exemplos dolorosos e recentes. A CPI que investigou os crimes de extermínio de jovens negros e pobres no Brasil recebeu relatos de várias autoridades, vítimas e familiares das vítimas do "esquadrão da morte". 
	Na Bahia, o descaso dos assassinatos no Cabula chocou todos os que participaram das audiências que retratou esta triste realidade. Foram 12 jovens exterminados pela atuação da polícia. 
	Em São Paulo, desde 21 de novembro de 2014, seis execuções sumárias deixaram 20 homens e adolescentes mortos e outros 19 feridos em bairros da periferia de Mogi das Cruzes. Atualmente podemos somar mais de 50 jovens e adultos exterminados por grupos de extermínio. 
	Na Paraíba, Estado que represento neste Parlamento, sou alvo da ação dessas organizações criminosas, "apesar de alguns não acreditarem e pensarem que sou apenas um Parlamentar oportunista". Não sou jovem, apesar de o coração ser, nem mesmo tenho a pele negra, apesar de o coração ser de raiz africana. Sou defensor de direitos fundamentais dos negros pobres e de pessoas que desejam a paz e a harmonia, de pessoas que não aceitam a criminalidade em meios institucionais fora deles e de homens e mulheres que fazem parte da "minha minoria" que é a luta pelos pequeninos. Isto para os grupos de extermínio é um motivo para que eu seja um alvo. No Estado, é histórico o envolvimento de policiais com o extermínio. Segundo alguns jornais, o marcante júri dos acusados de matar o ex-Deputado e militante de direitos humanos Manoel Mattos é um mistério cheio de intimidações e mortes.
	Foram vários Estados que a CPI percorreu e em todos eles foi constatado que existe no Brasil um genocídio de jovens negros e pobres. Além da CPI, eu afirmo que há um extermínio de jovens negros e pobres e também de adultos negros e pobres.
	Mais uma vez minha intenção não é acusar policiais e muito menos colocá-los como vilões para a sociedade. 
	Pelo contrário. Existe também outro lado que é o da criminalidade que mata sem medo e sem dó. Aqui, remeto a triste história do recente assassinato de um policial no Rio de Janeiro. O soldado da PM Bruno Rodrigues Pereira, de 30 anos, foi morto com requintes de crueldade por traficantes da comunidade Dom Bosco, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na madrugada dessa segunda-feira. Desejo que o Senhor nosso Deus conforte o coração da família e dos amigos e que os criminosos que cometeram essa terrível barbárie possam ser julgados e condenados na forma da lei.
	Globalização e o extermínio.
	Por traz dos crimes, sejam cometidos pela polícia, sejam por bandidos, é preciso considerar também a globalização da economia que em muito tem beneficiado as organizações criminosas em vista do livre comércio, do desenvolvimento das telecomunicações, do sistema financeiro internacional etc. Esses fatores facilitam a formatação dessas organizações pelas boas condições de manipulação financeira e de comunicação, bem como a lavagem de dinheiro através de empresas com fachada legal, como instituições de caridade, fundações sem fins lucrativos, escritórios imobiliários, agências de turismo e viagens, escritórios jurídicos e de assessoria.
	Solução para os conflitos.
	Neste contexto, preocupamo-nos, nesta Casa, na realidade, em construir indicadores sociais sensíveis e suficientes para, ao mesmo tempo, indicar o movimento e a tendência do crescimento ou não do crime organizado e indicar também o resultado da ação do Estado em uma área hoje particularmente crítica da nossa sociedade.
	O fenômeno atual, que chamamos de crime organizado, teve maior desenvolvimento relacionado ao surgimento do sistema capitalista.
	Outra constatação é a ausência de combate ao aumento real do crime organizado no Brasil, pois o mesmo sempre existiu fortemente nesta sociedade desde o período colonial. O que se observam são diferentes e aprimoradas formas de atuação no mundo do crime.
	É preciso considerar também a contribuição da legislação vigente, em face das poucas evidências de punição para os Parlamentares e líderes políticos que se envolvem com o crime organizado. Mas há que se pensar também na criação de políticas públicas efetivas que atendam as necessidades dos menos favorecidos, que são utilizados como mediadores dos crimes.
	Além disso, é preciso que o poder público crie mecanismos, oferecidos pela CPI que investigou o extermínio de jovens negros e pobres no Brasil, para disseminação em massa de princípios e de práticas que possibilitem a criação de uma consciência coletiva capaz de impulsionar a população a escrever uma história de dignidade nacional.
	Para finalizar, Sr. Presidente, retransmito o que afirmou uma vez Martin Luther King: "O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons".
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos brasileiros que nos veem pela TV Câmara, o Brasil corre sérios riscos, por ocasião imprópria, se nesta Casa votarem pela derrubada do Estatuto do Desarmamento. 
	O conflito envolvendo armas de fogo tem tirado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Esta problemática tem incomodado vários líderes religiosos, bem como autoridades públicas em todo o mundo. 
	O Papa Francisco, um dos maiores líderes religiosos do mundo, tem se empenhado em alertar o mundo sobre o perigo das armas e as consequências que podem causar. Segundo ele, "Pessoas que fabricam armas ou investem na indústria armamentista estão sendo hipócritas se chamarem a si próprias de cristãs".
	Portanto, o Papa alerta todos. Aos que querem implantar a matança no meio social, quando da intenção de tratar do "direito de defesa do cidadão" e também pretende constituir "de forma oblíqua" uma indevida "reserva de mercado" com reflexos muito danosos à vida de cidadãos e policiais, ao mercado brasileiro e ao interesse público.
	 Para tanto, senhoras e senhores, os fatos não mentem, por mais que alguns aqui possam omiti-los para se beneficiarem das grandes fábricas de armamentos. E com esse diapasão, quero reafirmar que as estatísticas comprovam que, desde a edição da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), houve significativa redução no número de homicídios no País, que havia 13 anos estava em ascendência, após a retirada de circulação de quase meio milhão de armas de fogo. Essa tendência de redução parece consolidar-se com o tempo.
	Confesso que o Estatuto do Desarmamento merece alguns reparos, como disciplinar o porte ostensivo, agravar as penas para o porte de arma de combate, tipificar a revenda antecipada de arma adquirida e o porte ostensivo ilegal de arma, entre outros. Mas não no sentido de flexibilizar os requisitos e critérios para a concessão de autorização para a aquisição e o porte de arma de fogo para todos os cidadãos.
	Ora, é sabido que a maioria dos homicídios ocorre entre pessoas honestas armadas. A redução da possibilidade dos particulares se armarem tem um componente preventivo considerável, no sentido de preservar milhares de vidas.
	Os profissionais de segurança pública, em essência os que mais necessitam do porte de arma, são mais "adestrados" e "psicologicamente" preparados para o uso racional da arma de fogo. A redução do número de armas nas mãos da população teve a dupla vantagem de evitar a resolução de conflitos interpessoais de forma trágica, bem como a de reduzir a disponibilidade de tais artefatos acabarem nas mãos dos delinquentes.
	Enfim, a derrubada do Estatuto do Desarmamento, a meu ver, é, sobretudo, a conta sendo cobrada pelas grandes empresas aos Parlamentares, que disfarçadamente cometem erros quando levantam a bandeira de que a "sociedade segura é a sociedade com armas". Estão, sobretudo, equivocados quando afirmam que dessa forma é que poderá se acabar com a criminalidade.
	Como disse o Papa Francisco, "Isso me faz pensar em... pessoas, gestores e empresários que se dizem cristãos e fabricam armas. Isso leva a um tanto de desconfiança, não é?" Portanto, "duplicidade é moeda corrente hoje... eles dizem uma coisa e fazem outra".
	Era o que tinha a dizer.