	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Prsidente, eu quero fazer, com fundamento no art. 95, combinado com o art. 185, do Regimento Interno, a seguinte questão de ordem em relação a ocorrido na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde uma votação foi feita ao arrepio do Regimento. Nós estamos pedindo a suspensão dessa votação ocorrida na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
	Os supramencionados dispositivos regimentais dispõem sobre as modalidades e processo de votação no âmbito das Comissões e do plenário da Câmara dos Deputados.
	O disposto no art. 185 é claro ao determinar que as votações serão decididas, em regra, pelo processo simbólico. Entretanto, havendo divergência quanto à votação, o § 3º do mesmo art. 185 garante ao Parlamentar, apoiado por seis centésimos dos membros ou Líderes que representem esse número, formular pedido de verificação de votação, passando-se, consequentemente, ao processo nominal.
	Ou seja, não foi aceito o pedido de verificação com quorum regimental. No dia 27 de setembro de 2011 foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 573, de 2001, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto, de autoria da nobre Deputada Luiza Erundina, foi amplamente debatido naquela Comissão.
	O Presidente da Comissão, Deputado Carlos Alberto Leréia, do PSDB de Goiás, superada a fase de discussão, encaminhamentos e orientação de bancadas, passou para a fase final, qual seja, de votação do relatório do Deputado Hugo Napoleão.
	Cumpriu rigorosamente o estabelecido no art. 185: anunciou a votação do relatório e convidou os Deputados a permanecerem sentados.
	Entretanto, após proclamar o resultado da matéria, não acolheu o pedido de verificação de votação por mim solicitado e apoiado pelo Deputado Alfredo Sirkis e, logo depois, encampado também pelos Deputados Gonzaga Patriota e, posteriormente, Pedro Henry.
	Ora, entendemos, e este também é o entendimento predominante nas Comissões desta Casa, que, no momento em que o Presidente proclama o resultado, abre-se a possibilidade do pedido de verificação, e esse prazo estende-se até o anúncio do próximo item da pauta, o que não ocorreu, como fica evidenciado no vídeo que gravou toda a sessão da CREDN.
	O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece, como dispositivo já mencionado anteriormente, que o pedido de verificação de votação pode ser requerido por seis centésimos dos membros da Comissão. Nesse mesmo sentido a resposta dada à Questão de Ordem n° 368, de 2004, foi o entendimento de que esses seis centésimos são dos membros da Comissão.
	Então, quero dizer que se 1,8 membros - por aproximação, 2 membros - pediram a verificação de votação, o Deputado Presidente deveria verificar a votação nominal naquele momento. Foi o que ele não fez, descumprindo o Regimento da Casa.
	Por isso, Sr. Presidente, requeiro a suspensão da votação em que se aprovou o relatório do Deputado Hugo Napoleão sem a estrita observância dos ditames regimentais que norteiam as sessões das Comissões, até que haja uma decisão dessa Mesa Diretora.
	Assinado por mim, Deputado Ivan Valente, e pelos Deputados Alfredo Sirkis, Pedro Henry e Gonzaga Patriota.
	Peço a V.Exa. que acolha esta questão de ordem. Eu aguardo.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu vou acolher a questão de ordem de V.Exa.. Vou consultar o Presidente da Comissão e depois vou responder a V.Exa.