O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, hoje é um dia muito especial para a vida de cada gaúcho. Vinte de setembro de 1835 marca o início da Revolução Farroupilha, e é comemorado, no Rio Grande do Sul, no Brasil, pelo mundo afora, por todos aqueles que tiveram a felicidade e a bênção de nascer no Rio Grande do Sul ou por aqueles que, ao adotarem a nossa terra, assumiram as culturas, a tradição e, acima de tudo, o espírito que permeia as vidas de cada gaúcha e de cada gaúcho.
Sr. Presidente, lembrar a data da Farroupilha é lembrar de virtudes. Esta é uma frase que está no Hino Farroupilha, no hino gaúcho: "Povo que não tem virtude acaba por ser escravo".
Quando falamos em virtude, falamos em princípio, falamos em valores. E nós vamos, dentro de 1 hora, iniciar uma Comissão Geral que vai tratar exatamente de um dos mais importantes valores da vida humana, que é a saúde, bem essencial, fundamental, para que nós possamos não apenas viver, mas ter qualidade de vida na busca daquilo que é um direito de todos nós, que é a felicidade.
Eu estive analisando o que nós vamos debater aqui ao longo da tarde de hoje e ao longo da tarde de amanhã. Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 306, há um substitutivo do Relator Pepe Vargas. Amanhã votaremos um destaque do DEM que retira a base de cálculo para a nova CPMF, o que o Deputado Pepe Vargas havia proposto com outro nome, CSS.
Eu pedi que fosse feita uma análise do substitutivo do Deputado Pepe Vargas e da proposta que veio do Senado de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, Sr. Presidente, proposta de autoria do então Senador Tião Viana. E eu tomei um susto. Acho que todo o mundo aqui vai se dar conta do que vou dizer.
O que propôs o então Senador Tião Viana no projeto que veio do Senado? Que 10% da receita corrente bruta do Estado brasileiro vá para a saúde. Em números de hoje, seriam aproximadamente 114 bilhões, número projetado no orçamento do ano que vem. O Deputado Pepe Vargas modifica o texto que veio do Senado. Em vez dos 10%, ele mantém no mínimo o montante correspondente ao valor empenhado no ano anterior, mais o acréscimo da variação do PIB e mais a CSS.
Eu pedi então que fosse feita a conta. Em 2012, o piso seria de 79 bilhões, mais o acréscimo de 15 bilhões. Se for criada uma nova CPMF, o que ninguém quer que aconteça, Sr. Presidente, isso daria 95 bilhões. Ou seja, a proposta do Deputado Pepe Vargas retiraria da saúde dos brasileiros, se fosse aprovada como foi aqui proposta - ela volta ao Senado, onde espero que seja recuperado o projeto do Senador Tião Viana -, 18 bilhões de reais no ano que vem. Isso é um absurdo, Sr. Presidente!
	Na projeção que fizemos com base no Orçamento de 2012, 2013, 2014 e 2015, o número é assustador, Deputado Giovani Cherini. São 88 bilhões a menos, pelo projeto que será discutido amanhã, que é o substitutivo apresentado pelo Deputado Pepe Vargas.
	Eu quero ainda chamar a atenção para o fato de que há muito tempo a regulamentação da Emenda 29 é importante, porque se gastava em saúde o que não era para se gastar. Cito exemplos. Pagamento de aposentadoria e pensão era gasto com saúde; merenda escolar era gasto com saúde, apesar de ter destinação específica no Orçamento; ao saneamento básico era destinado dinheiro da saúde; limpeza urbana e remoção de resíduos era gasto com saúde; preservação e correção do meio ambiente era apresentado como gasto com saúde. No caso de ações de assistência social e obras de infraestrutura, Presidente Inocêncio, como um viaduto que fosse feito perto de hospital e melhorasse a acessibilidade, o gasto era considerado como de saúde.
	O que estamos fazendo e o que pretendemos fazer? Estabelecer ações finalísticas em saúde. É preciso gastar com remédio, com tratamento médico, com qualificação profissional, ou seja, aquilo que vai garantir a virtude que temos de ter neste Parlamento para assegurar o princípio do atendimento universal à saúde, expresso na nossa Constituição.
	Portanto, Presidente Inocêncio, hoje e amanhã são dias importantíssimos para o presente e para o futuro do Brasil, principalmente para a saúde dos brasileiros.