	O SR. RAPHAEL SEBBA DHAER FLEURY CURADO - Boa tarde a todas e a todos, sobretudo às companheiras e aos companheiros lutadores dos movimentos sociais.
	Não nos falta só a mobilidade. A situação do transporte público é o reflexo da falta de planejamento de nossas cidades. Mas, ainda que tivéssemos escolas e universidades espalhadas por todos os bairros das cidades; ainda que as pessoas não precisassem se deslocar por enormes distâncias para serem atendidas por um médico; ainda que, pelas praças e esquinas de cada canto, houvesse incentivo para realização de eventos culturais, sarais, teatros, cinemas, shows; e ainda que todos e todas trabalhassem bem perto de casa, ainda assim, neste mundo fantasioso e tão distante da realidade, as pessoas não deveriam ser violentadas para ter o direito de ir e vir, de desfrutar as múltiplas facetas de sua cidade, de visitar e cultivar relações de amizade ou parentesco nos mais distantes locais, de ir a outras escolas, teatros, centros de saúde, reuniões, protestos, que não aqueles mais próximos de sua casa.
	O trasporte é requisito básico para garantir acesso aos serviços públicos e dar condição de as cidades fluirem adequadamente. Não, não se trata de opção. Milhões de brasileiras e brasileiros não têm escolha quanto ao uso do transporte público, dependendo do mesmo para manter seu emprego, estudos, saúde ou demais demandas sociais. Não, não se trata de escolha, muito menos de privilégio, mas de necessidade. Trata-se de um dos mais importantes bens públicos que o Estado deve dispor à população.
	Infelizmente, não é o que estamos acostumados a ver. Priorizando o transporte individual e a combustão, em detrimento do coletivo e sustentável, o Estado segue a opção que mantém em níveis sempre crescentes o trânsito, os acidentes, a degradação ambiental, as mortes A mudança de paradigma passa, sim, pela tarifa de ônibus. Mas passa também pelas ciclovias, pelos trilhos, pela racionalização dos trajetos, enfim, por toda uma nova forma de conceber e tratar a questão da mobilidade. E essa nova forma pode ser traduzida, sinteticamente, com a veemente afirmação: transporte não é mercadoria; é direito. E direito entendido no sentido mais profundo, ou seja, sem se resumir a palavras no papel. Isso não basta. Mas, se a mera inclusão de letras na Constituição não altera, por si só, a nossa realidade, a sua ausência fortalece profundamente o atual estado de coisas. 
	Sendo um direito, e de tamanha importância pública, sua gestão deve ser legada ao Estado, compromissado com a população e não com o lucro de empresários. Sendo um direito, e pré-requisito para a consolidação de outros serviços, como saúde e educação, deve ser gratuito. Sendo um direito, deve ser irrestrito, atendendo integralmente à sociedade e funcionando 24 horas. Por fim, sendo incontestávelmente um direito, dos mais reclamados pela população que foi às ruas, e sendo esta a Casa do povo, deve ser imediatamente reconhecido por cada representante do povo aqui presente, aprovando-se a PEC 90 e dando-se resposta imediata aos nossos anseios.
	"Eu pago; não deveria. Transporte Público não é mercadoria!"
	Obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Muito obrigado, Raphael.