O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em decorrência do desequilíbrio fiscal e da crise econômica mundial, cujos efeitos nefastos cada dia mais se avolumam, os países desenvolvidos têm adotado medidas extremamente duras, em busca de uma saída quanto possível menos danosa desse terremoto financeiro que se abateu sobre a Europa e os Estados Unidos impiedosamente. A saída que tem sido geralmente encontrada começa por uma drástica redução da taxa de juros, destinada a evitar o estouro do endividamento público, cujas consequências até se podem expressar em hiperinflação exponencial, caso os bancos se recusem a continuar descontando, mesmo sob a taxa de risco ascendente, os títulos governamentais, candidatos a uma desvalorização permanente no processo de crise.
No Brasil, entretanto, a postura oficial é totalmente diversa. O discurso oficial é triunfalista, na medida em que insinua e exalta a capacidade do País de sair praticamente ileso de tudo isso. A Presidente Dilma Rousseff, depois de avaliações pessimistas do Banco Central sobre o desempenho da economia mundial e o perigo de contágio das economias locais, apenas admitia redução da nossa taxa básica (SELIC), em um ponto percentual, pelo Conselho de Política Monetária. Mas, simultaneamente, passou a criticar líderes europeus, principalmente em sua mais recente viagem internacional, achando não ser conveniente arrochar a política fiscal em meio à escassez de crédito e ao elevado endividamento das famílias.
Pregou um olho na inflação, mas outro no incentivo ao consumo. Vale lembrar o que, há poucos dias, alertou a Confederação Nacional do Comércio sobre o assunto. Se não forem, o mais cedo possível, renegociadas as dívidas dos consumidores, com uma inadimplência que já ultrapassa a casa dos 6%, a roda do consumo vai ter de sofrer interrupção.
Não tem surtido efeito, na vida do nosso consumidor que compra a crédito, a redução do juro básico. Há um descolamento entre as taxas cobradas no mercado interbancário, bem como aquela que é paga pelo Governo para rolar sua dívida, e a taxa de juro cobrada dos assalariados em geral no crediário. Na prática, o consumidor brasileiro, sob a escravidão dos juros mais altos do mundo vigentes aqui, padece dos mesmos males que estão sofrendo os Governos europeus e americano por excesso de dívidas. Podem os bancos, mais cedo do que se esperava, lhe dar as costas. O discurso do Governo é o de que, a qualquer custo, serão asseguradas medidas e condições capazes de sustentar a demanda interna. A realidade, porém, fala mais alto. E, como alertam as entidades de classe do comércio e da indústria, tudo aponta para uma inevitável desaceleração, com essa ainda preocupante tensão inflacionária altista. Em algum momento, o Governo, para não ter o mercado interno em colapso, vai ter que forçar fortemente para baixo o custo do dinheiro com o qual a sociedade financia seus negócios.
Era o que tinha a dizer.