	O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos, em nome do PSB, saudar esse acordo construído ao longo de um período de maturação, de embates, de dúvidas e de discussão, que traz ao Brasil uma notícia boa, a notícia de que nós vamos ter, com o tempo, com a evolução da prospecção do pré-sal, do petróleo, dos royalties, mais recursos para a educação e também para a saúde. Isso é um ponto positivo. Mas só foi possível construí-lo a partir do momento em que as portas para o diálogo se abriram. Houve boa vontade por parte de todos. 
	O Relator André Figueiredo, que eu quero cumprimentar, teve a sensibilidade de compreender que havia pontos em que ele também poderia ceder. E nós que, desde o começo, como bancada, como Partido Socialista Brasileiro, lutávamos pelo caminho que destinasse mais recursos para a educação, celebramos, evidentemente, hoje, primeiro na reunião dos Líderes da base do Governo, depois no diálogo que o Presidente Henrique Eduardo Alves teve com os partidos de Oposição, esse concerto que nos trouxe um resultado importante.
	Isso, Sr. Presidente, demonstra quão bonita pode ser a política. Quando os convictos não abrem mão das suas convicções e aqueles que podem ajudar a ser convencidos se convencem, nós construímos um resultado bom para todos.
	É inquestionável o fato de que, entre investir sobre rendimentos de um fundo e investir sobre o próprio fundo, há uma diferença na proporção de 10 vezes pelo menos.
	É evidente também que, quando o Governo Federal abre mão dos royalties do petróleo, do seu fundo de participação, da sua participação especial, já nos dá condições de, a partir de 2014, ter os primeiros 4 bilhões de reais, estimadamente, para serem divididos desta forma: 75% para a educação e 25% para a saúde. 
	Mas, com o Campo de Libra, o maior campo de petróleo já prospectado, daqui a 5 anos nós vamos ter um pesado investimento, que pode chegar, nos primeiros 15 anos de prospecção, a mais de 100 bilhões em investimentos, além daqueles de rotina.
É obrigação do poder público, do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, investir em educação e também em saúde. A luta que desde o começo travamos é para encontrar esse caminho. Cem por cento dos royalties para a educação é algo importante se aquilo sobre o qual incidirem os 100% for relevante, porque 100% sobre pouco é pouco e 100% sobre muito é muito. 
Essa é a vitória construída neste plenário. Eu quero cumprimentar o Líder do Governo, os Líderes da base, o Ministro da Educação, a Ministra Ideli Salvatti, o Ministro Alexandre Padilha, que interagiram nesse diálogo; os Líderes da Oposição, a Presidenta Dilma Rousseff, que há 2 semanas discute conosco, todas as segundas-feiras, defendendo o seu ponto de vista, mas sensível quanto ao fato de que era preciso carrear aqui um acordo na mesma direção.
	Quem venceu? O povo brasileiro. Essa não é uma hora de vitória dos partidos A, B ou C ou de derrota de C, D ou E. Quem venceu foi o Brasil, graças à maturidade que a Câmara dos Deputados e as nossas Lideranças, Sr. Presidente, foram capazes de construir e graças ao trabalho árduo do Deputado André Figueiredo, para quem eu daqui ergo o louvor da paciência, da persistência, da convicção.
	E não posso deixar de registrar a participação indiscutível dos nossos movimentos sociais, do movimento estudantil - da UNE e da UBES - e de tantos companheiros que lutaram, como o movimento pela educação brasileira, para que chegássemos a este ápice.
	O que eu espero é que o entendimento da Câmara seja o mesmo lá no Senado. Esperava que tivesse sido consagrada lá a ideia original. Não foi, mas contribuiu com o debate. Agora é hora de sancionar, de transformar isso em lei e de todos comemorarmos mais recursos para a educação e para a saúde.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o escritor Nelson Rodrigues sabia, como poucos, esmiuçar e apreender a alma brasileira, traduzindo-a em caricaturas ora risíveis, ora pungentes. 
	Após a derrota futebolística para o Uruguai, no Maracanã, na final da Copa de 50, ele cunhou o termo "complexo de vira-lata" para expressar a baixa autoestima renitente do nosso povo. 
	Mas Nelson sabia que o fenômeno não se limitava às quatro linhas: para ele, o "complexo de vira-lata" se refletia na inferioridade com que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo. 
	(E eu observo: inferioridade em face dos grandes, pois temos, ainda, o péssimo hábito de tratar os pequenos com arrogância e desprezo.)
	É pena que Nelson Rodrigues não esteja vivo para comentar, com seu senso crítico implacável, certas coisas que lemos, cotidianamente, na grande imprensa, escrita e televisionada. É pena que já não possa acompanhar os trabalhos legislativos. 
	Vivo estivesse, ele encontraria uma ilustração mais que perfeita do complexo de vira-lata em um acordo internacional absurdo, escandaloso, vexaminoso assinado pelo Brasil no ano 2000 e que até hoje - até hoje! - não conseguimos sepultar.
	Eu me refiro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação daquele país nos lançamentos a partir do nosso centro de lançamentos de Alcântara, no Maranhão. Ele chegou a esta Casa por meio da Mensagem nº 296, de 2001.
Alguém aqui já leu o texto desse Acordo? Eu sugiro que todos o leiam. Acho mesmo que é dever de todo Parlamentar brasileiro conhecer o teor desse documento. E gostaria de vê-lo sendo estudado e debatido nas universidades, como também na imprensa.
	Esse Acordo, firmado no segundo Governo Fernando Henrique, tem uma característica peculiar que salta aos olhos de quem tenha noções de Direito Internacional: ele passa ao largo da igualdade jurídica entre os Estados, atribuindo compromissos desiguais entre as partes contratantes. 
	Como ressaltou, à época, o brilhante Relator Waldir Pires, o que mais chama a atenção no texto "é justamente o fato de que as cláusulas criam obrigações exclusivamente, ou quase que exclusivamente, para o nosso país." 
	Trata-se, fundamentalmente, de um compromisso firmado para garantir a proteção àquilo que os norte-americanos definiram como seus interesses, em detrimento de objetivos legítimos do nosso País e mesmo da soberania brasileira. Como é possível que autoridades brasileiras tenham assentido com tal absurdo?
	Não sei se os senhores sabem que o § 2º do art. 6º desse documento estabelece que haverá áreas restritas, controladas 24 horas por dia pelo Governo norte-americano, que poderá proibir o acesso de técnicos brasileiros a esses locais. Isso numa área militar em território brasileiro! 
	No parágrafo seguinte, determina-se que os representantes norte-americanos poderão realizar inspeções - nas áreas restritas e nas demais áreas reservadas para lançamentos - sem aviso prévio ao Governo brasileiro. E poderão, inclusive, instalar equipamentos de vigilância eletrônica com essa finalidade. 
	Vejam as senhoras e os senhores como estava sendo tratada a segurança de dados pelas nossas autoridades. 
Nesse contexto, não nos deve surpreender a denúncia, veiculada recentemente pelo jornal O Globo, de que teria funcionado, aqui na Capital Federal, uma estação de espionagem em que agentes da NSA e da CIA trabalharam em conjunto, monitorando tráfego de dados e telefonia.
	Continuando o despautério, o Acordo proíbe a inspeção, pela nossa alfândega, de contêineres lacrados provenientes dos Estados Unidos; impede o acesso de autoridades brasileiras a componentes recuperados após os lançamentos (contrariando acordo internacional que rege a matéria); proíbe o Brasil de utilizar sua própria Base para lançamentos de veículos de nações que os norte-americanos julguem inconvenientes; obriga o Brasil a firmar acordos de salvaguardas equivalentes com outros países (uma aberração jurídica totalmente inaceitável) e proíbe o nosso País de utilizar recursos provindos do uso do Centro de Lançamentos pelos norte-americanos para desenvolver o seu próprio projeto espacial - um objetivo estratégico, antes importantíssimo, hoje imprescindível.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que foi feito está feito e não é possível desfazê-lo. Com isso quero dizer que não podemos livrar as autoridades brasileiras de então da humilhação de se haverem prestado ao ridículo de assinar essa peça jurídica infame. A história saberá julgá-las. 
	O que nos cabe, neste momento, é afastar do horizonte a possibilidade de que esse Acordo, lesivo aos nossos interesses, lesivo à soberania nacional, seja aprovado e passe a vigorar. Vale lembrar que no último 13 de junho o documento, na forma do PDC nº 1.446, de 2001, chegou a entrar na pauta deste Plenário, sendo em seguida retirado, de ofício.
	Na semana passada, reuni-me com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e dele obtive o compromisso de fazer gestões para que a Casa Civil retire esse Acordo de tramitação. 
	Por sua vez, o Ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, afirmou em audiência pública no Senado, no último dia 10 de julho, que o Acordo será retirado de pauta e, portanto, não será submetido à ratificação pelo Legislativo. 
	Não posso deixar de lembrar que, quando Deputado, meu colega Rodrigo Rollemberg, hoje Senador pelo PSB, encaminhou TRÊS indicações ao Poder Executivo, solicitando a retirada do documento que aí está e sua negociação noutros termos.
	Entendo que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, passado o episódio no mínimo constrangedor da divulgação do esquema de espionagem das agências norte-americanas, tem agora uma oportunidade de ouro para demonstrar uma postura de altivez - que faltou aos negociadores brasileiros no passado -, sepultando esse projeto infeliz e negociando acordos equilibrados, mutuamente benéficos, na área aeroespacial, a exemplo do Acordo Brasil-Ucrânia. Isso seria parte de uma nova agenda, positiva - coisa que o Brasil deseja e de que o Governo tanto necessita neste momento.
	A negociação noutros termos, no entanto, me leva a outras preocupações. Recentemente, o jornal O Estado de S.Paulo noticiou que o Governo retomou as negociações com os Estados Unidos da América para permitir o uso da Base de Alcântara pelo serviço espacial daquele país. A matéria antecipa algumas informações sobre o que estaria sendo negociado, ao mesmo tempo em que informa que o assunto é considerado "secreto" pelo Governo, algo que, evidentemente, não podemos deixar de considerar contraditório. Ora, se o "segredo" já está meio exposto, isto é, já foi noticiado em um dos jornais de maior circulação do País, cabe ao Governo dar maior transparência ao que está sendo tratado. 
	Precisamos saber o que está sendo discutido e em que termos, quando menos para afastar a hipótese de que se esteja, novamente, fazendo tratativas lesivas ao patrimônio brasileiro e incompatíveis com a nossa Constituição. 
	Será que o Brasil está abrindo mão da sua única vantagem estratégica, que é a localização privilegiada de Alcântara para a colocação em órbita de satélites geoestacionários? Essa é uma questão que precisa ser respondida. 
	Entendo, porém, que isso não esgota o debate e que esta Casa tem o dever de colocar o tema em discussão, inclusive ouvindo as autoridades envolvidas. 
	O que está em jogo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a nossa soberania, o nosso desenvolvimento, o nosso projeto de futuro.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.