	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas Parlamentares, amigos que nos veem e nos ouvem através dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, ao longo desta manhã escutei muitos pronunciamentos, alguns defendendo o aumento da carga tributária do nosso País. E o argumento que eles usavam era o de que o aumento de 5 pontos percentuais na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos e das empresas seria utilizado para financiar a educação, a saúde, a segurança. Talvez esses oradores tenham se esquecido do passado do Brasil - mas o passado do Brasil no Governo do PT. 
	Será que eles se esquecem de que, após 2008, quando a CPMF foi extinta, houve aumento do percentual da própria Contribuição Social sobre o Lucro Líquido? O percentual era de 8% e passou para 15%. Hoje, foi aumentado para 20%. 
	E por que não falar do IOF, que, tão logo extinta a CPMF, também foi aumentado por este Governo de imediato? Quem não se lembra? O IOF rendia 10 bilhões de reais. Após o aumento desse imposto, hoje entra no cofre do Governo algo em torno de 30 bilhões de reais. O cofre do PT teve incremento de 20 bilhões de reais só com o aumento do IOF. 
	E o que nós estamos discutindo aqui? O aumento da carga tributária de um país que já se encontra em recessão, que não consegue crescer com seus investimentos próprios. Ou é novidade para alguém neste plenário que o PIB de 2015 já está com previsão de redução de 2,01%? E por que não dizer também da previsão do PIB, já negativa para o ano de 2016? Ou seja, o Governo do PT fez uma política econômica errada para o País. 
	Quando se aumenta a carga tributária do País, está se dizendo que vai encarecer o crédito para o investidor privado. O empresário que quiser investir no País, seja ele pequeno, seja ele médio ou grande empreendedor, terá o crédito mais caro fornecido pelos bancos. Então, vamos esquecer os investimentos privados do País? Não seria uma boa solução. Mas, então, vamos pensar que este Governo está querendo investir recursos públicos em infraestrutura no nosso País. 
	Eu trago aqui, Srs. Deputados, dados divulgados no portal Contas Abertas que mostram que o Governo nunca gastou tão pouco em investimentos como nos últimos 6 anos. O valor gasto em investimentos nos primeiros 6 meses do ano é o menor para o período desde 2009, que foi o ano da crise internacional.
	Houve um recuo de 42% nos recursos para obras e equipamentos, o que corresponde a um valor de 15 bilhões de reais a menos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, em quase metade, ou seja, 49,3% dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, não houve nenhum desembolso até o mês de julho. 
	Para que se tenha uma ideia, até o mês de julho do ano passado os Ministérios já haviam aplicado 36 bilhões de reais de um valor total de 68 bilhões de reais. Neste ano, a execução ainda está em 18 bilhões de reais, de um orçamento de 65 bilhões de reais, ou seja, apenas 27%.
	Esses dados mostram que 88% dos investimentos neste ano são restos a pagar, ou seja, representam compromissos assumidos em exercícios anteriores, mas que estão sendo pagos somente agora. Esses dados mostram que o Governo praticamente executou apenas obras antigas, tendo iniciado poucas ações no ano de 2015. 
	Isso representa menor investimento em grandes obras, que podem impulsionar o crescimento de que o País tanto precisa, tais como em estradas, ferrovias, portos e aeroportos.
	Há mais ainda: por causa da falta de investimentos em infraestrutura, o País vem perdendo oportunidades que surgem com a alta do dólar. Com a alta da moeda norte-americana, a movimentação no setor portuário brasileiro cresceu 3% no primeiro semestre de 2015, devido à exportação das commodities. A alta do dólar favorece o exportador, pois este recebe mais em reais pelas suas vendas em dólares.
	Apesar disso, os investimentos em portos somaram apenas 147 milhões de reais em 2015. O valor representa 19% das aplicações em obras e serviços previstas para este ano.
	A alta do dólar também favorece o turismo. Com o câmbio favorável, os turistas estrangeiros podem ser estimulados a gastar mais por aqui, pois recebem mais em reais nas suas transações com moeda estrangeira. O turismo doméstico também é estimulado, uma vez que fica mais caro viajar para o exterior.
	O crescimento do setor aéreo desde o início de 2000 teve uma taxa superior a 10% ao ano. Isso exerceu uma forte pressão na infraestrutura portuária, provocando caos e superlotação. Só no mês de julho, a demanda doméstica de passageiros subiu 8% em relação a julho de 2014. Mas a queda vertiginosa nos investimentos também atingiu os aeroportos do Brasil.
	A previsão inicial era de que a INFRAERO aumentasse investimentos em 16% neste ano. No entanto, com os cortes do ajuste fiscal, a redução das aplicações já alcançou quase 40%. Neste ano serão aplicados em obras e equipamentos nos aeroportos 285 milhões a menos do que no ano passado.
	A INFRAERO deixou de ser uma empresa lucrativa. Depois de chegar a dar lucro anual de 1 bilhão de reais ao Governo, hoje a empresa acumula prejuízos. O prejuízo previsto para este ano já gira em torno dos 500 milhões de reais. Mas, mesmo com a redução de sua participação no mercado, a empresa ainda possui 12 mil funcionários e opera em 60 aeroportos.
	É importante lembrar, Sr. Presidente, que tanto portos quanto aeroportos estão incluídos na etapa de concessões do Governo Federal, ou seja, o PIL -Programa de Investimentos em Logística, lançado em junho passado.
	No caso dos portos, estão previstos 37 bilhões de reais em investimentos. Já em relação aos aeroportos, os investimentos serão divididos entre os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza.
	Neste ano, 327 milhões de reais estão autorizados para esses quatro aeroportos. O montante representa 15% do total de investimentos.
	Sr. Presidente, o meu tempo está acabando. O que eu quis aqui, lendo esses dados, foi mostrar que o Governo Federal é contra o investimento privado, aumenta o custo do crédito, faz com que o empresário não se sinta motivado a investir no País.
	Por outro lado, os investimentos públicos do País, através de recursos do Governo Federal, estão um fracasso. Exemplos que eu mostrei aqui comprovam que nos portos, aeroportos e estradas este Governo tem deixado muito a desejar.
	A consequência prática, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é a redução do PIB, é a redução da riqueza do nosso País, é o aumento do desemprego, porque o empresário, se não ganha dinheiro, é obrigado a demitir pais e mães de família.
	Portanto, eu deixo aqui esse retrato claro, através de dados. Esse Governo, definitivamente, Sr. Presidente, não sabe governar.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. FELIPE MAIA - Foi muito bom na Oposição, mas, no Governo, é definitivamente um fracasso. 
	Então, vamos nos conscientizar, vamos mudar a política econômica, vamos investir na infraestrutura do País, já que a política econômica empregada por este Governo tem demonstrado queda no PIB e desemprego dos nossos amigos e conterrâneos brasileiros.