PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara,                                                                                                                                                                                      telespectadores da TV Câmara, nesta segunda-feira, dia 17, esta Casa realizou uma sessão solene para homenagear os 30 anos do MST. Quero parabenizar o Deputado Federal Valmir Assunção (PT-BA) por ter tido a iniciativa de comemorar o aniversário do Movimento, que na oportunidade apresentou à Casa a unidade dos diversos movimentos de luta pela terra, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF). Hoje são quase 130 mil as famílias acampadas, com mais de 100 cooperativas organizadas e mais de 1.900 associações em todo o Brasil. Como bem destacou o Deputado Valmir Assunção, o Movimento é o maior produtor de arroz orgânico do País e é reconhecido internacionalmente por sua ação na área dos direitos humanos. 
As 3 décadas de existência do MST são um excelente indicador da democracia brasileira, Sr. Presidente. Movimentos camponeses não sobrevivem aos regimes ditatoriais. A existência do campesinato só é possível nas sociedades democráticas porque este sujeito político está constantemente reivindicando o direito de ser ele mesmo, enquanto o sistema político quer transformá-lo em trabalhador assalariado. Ao não aceitar esse destino definido pelo capitalismo, os camponeses são considerados subversivos.
O nascimento do MST aconteceu exatamente por esta razão. Camponeses expropriados pelo processo de modernização da agricultura capitalista nas décadas de 60 e 70 organizaram-se para formar um movimento e reivindicar o direito à terra, ao trabalho familiar para produzir alimentos e viver uma vida digna, com educação, saúde, moradia, ou seja, todos os direitos básicos. As Ligas Camponesas foram extintas no começo da ditadura militar de 1964, Sr. Presidente, porque reivindicavam esses direitos. O MST começa a se formar na última etapa do regime militar, a partir de 1978, 1979, e nasce no alvorecer da redemocratização, em janeiro de 1984. Com 10 anos de idade, o MST já era um movimento nacional. Com menos de 20 anos, tornou-se internacional, compondo a Via Campesina. Com 30 anos, Sr. Presidente, ele vê o tamanho de seu desafio: continuar existindo como movimento camponês em uma sociedade capitalista globalizada.
O MST tem ajudado a construir o caminho da agroecologia e da comida saudável. A identidade territorial camponesa é formada pela diversidade agropecuária, pelo trabalho familiar, produção em pequena escala e aplicação de tecnologias apropriadas ao seu modelo de desenvolvimento. Pouquíssimos engenheiros agrônomos sabem como trabalhar com essa realidade. Por essa razão, Sr. Presidente, o desafio do MST e das instituições que apoiam a agricultura saudável, das pessoas que preferem uma comida boa, não industrializada, é expandir a agroecologia na luta pela terra e contra o agronegócio. A luta pela terra tornou-se a luta pela comida. Elas tornaram-se indissociáveis. Temos que pensar nisso quando formos comprar nossos próximos alimentos.
Em Minas Gerais não foi diferente, Sr. Presidente. Com a grande repressão da ditadura militar, também se inicia o trabalho de resistência. A primeira ocupação na região leste foi a da Fazenda Aruega, onde houve muita perseguição política. Mas a conquista da terra foi realizada, depois de muita luta. O Assentamento Aruega se tornou uma referência política no Município de Novo Cruzeiro. Em seguida, a luta pela terra se expande para a região do Vale do Rio Doce, com a conquista da Fazenda Califórnia, hoje conhecida como Assentamento 1º de Junho, que também se tornou referência - tanto do ponto de vista político quanto produtivo. Outras grandes ocupações vieram depois, Sr. Presidente, como a da Fazenda Ministério, hoje Assentamento Oziel Alves Pereira, local simbólico, pois foi onde o golpe militar de 1964 teve início em nossa região. Atualmente, o Assentamento Oziel é referência na região para os movimentos sociais, exemplo da luta pela terra na região. Ali, aproximadamente 500 famílias - que viviam às margens da pobreza - sobrevivem da terra, dela tirando o sustento.
Muito obrigado.