	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Ricardo Izar pelo Projeto de Lei nº 5.230-B, de 2013, e a nobre Relatora, Deputada Soraya Santos, pela aprovação desse projeto. O substitutivo de S.Exa. foi perfeito e nós conseguimos aprová-lo. 
	Ontem, nós aprovamos que os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, por escrito, nos termos definidos nessa lei, com os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. 
	Os estabelecimentos e os profissionais de que trata o caput, ao atuarem nos termos desta lei, serão denominados salão-parceiro e profissional-parceiro, respectivamente, para todos os efeitos jurídicos. 
	O salão-parceiro será o responsável, Sr. Presidente, pela centralização dos pagamentos. Ou seja, o salão vai receber esses pagamentos decorrentes das atividades de cada profissional que prestar o serviço e vai repassar ao profissional-parceiro, na forma da parceria já colocada aqui. Os percentuais serão fixados entre as partes nos contratos, uma garantia para esses profissionais. 
	A cota da parte retida pelo salão-parceiro ocorrerá a título da atividade de aluguel dos bens móveis e utensílios para o desempenho das atividades, do serviço ou do serviço de gestão do apoio administrativo. Ou seja, esses profissionais vão pagar ao salão-parceiro uma cota, uma taxa, definida entre eles, para o aluguel, para a administração. 
Com isso, Sr. Presidente, nós acreditamos que vamos legalizar a situação. 
A quantidade de ações existentes hoje na Justiça do Trabalho, por causa da atuação em salões de beleza, é imensa. Tenho certeza de que, a partir do momento em que essa lei for aprovada e estiver em vigência, em que esses profissionais que citamos aqui estabelecerem suas microempresas e puderem fazer o salão-parceiro e o profissional-parceiro, diminuirão muito essas ações na Justiça trabalhista. 
	Gostaria também de registrar, Sr. Presidente, que amanhã, às 18 horas, eu estarei na Câmara Municipal de Guarapari, na qualidade de Presidente do Solidariedade no Estado. 
	Vai haver um grande movimento de filiação no Município e uma grande mobilização para dar posse ao novo Presidente do Solidariedade. Um empresário do ramo de corretagem, Gilberto Pinheiro, vai assumir a Presidência. Vão estar presentes o Vereador Dito Xaréu e o Presidente Estadual da Juventude, Douglas Pinheiro. Outras pessoas também estarão lá para se filiarem ao Solidariedade. Vamos apresentar ao povo de Guarapari os pré-candidatos, pessoas que estão entrando no partido para disputarem a eleição do próximo ano, eleições de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
	Então, Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja registrado e divulgado nos veículos de comunicação da Casa e no programa a Voz do Brasil. Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Cacá Leão) - Agradeço ao nobre Deputado Carlos Manato.