PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  Uma das melhores notícias que recebemos nos últimos dias foi a da redução na conta de luz, tanto para pessoas físicas quanto para a indústria. Com isso, todos os brasileiros serão atendidos duas vezes: primeiro, diretamente na sua conta de luz, que vai reduzir, no mínimo, 16%; em seguida, como a redução na tarifa para a indústria é maior, os gastos na produção dos produtos ficarão mais baixos e, consequentemente, os preços nas mais diversas áreas para a população tendem a cair. Essa medida vai aumentar a competitividade no mercado, pois cada indústria vai querer vender o seu produto mais barato, para vender mais, e, assim, a população sai ganhando com essa "guerra" saudável entre as empresas. 
A conta de luz ainda é cara no Brasil, meus caros colegas Parlamentares. Por isso, o Governo Federal está tomando essas providências para reduzir o custo da energia. Essa é uma medida rara, pois é daquelas que não deixam ninguém de fora. Não haverá brasileiros que não sejam alcançados positivamente. E mais: o que vemos sempre é os preços se elevarem. Redução, pode-se dizer, é algo raro, se não for inédito, com essa proporção, que o Governo está dando de forma ampla a partir de 1º de janeiro de 2013.
Outra iniciativa interessante é que o Governo pretende aproveitar o vencimento das concessões, que se darão em 2015, 2016, 2017; e, em lugar de receber de volta todo esse patrimônio e licitá-los novamente, vai propor aos concessionários atuais a prorrogação por 30 anos, mas com uma ressalva da mais alta importância: a obediência ao princípio da modicidade tarifária, ou seja, da manutenção das tarifas baixas. 
Também vai haver a supressão de encargos setoriais. São tributos e taxas que são cobrados na conta de luz para o desenvolvimento do próprio sistema elétrico brasileiro. Esses encargos serão extintos a partir de 5 de fevereiro de 2013, que é quando a redução na conta de energia começará. Vamos extingui-los. E, além disso, o Governo Federal aportará cerca de 3,3 bilhões de reais por ano para que se obtenha, afinal, essa redução boa na conta de energia elétrica das residências, do comércio e da indústria. A concessionária que não desejar se enquadrar na medida provisória que o Governo editou terá de devolver todos os ativos ao Governo Federal. Assim, a concessão será repassada a outra empresa por meio de uma nova licitação. O caminho, creio eu, tem de ser esse mesmo. Se o Governo não der o primeiro passo e a iniciativa privada não abraçar a ideia, as mudanças não acontecem. 
Quando falamos no setor elétrico brasileiro, não tem como não se lembrar do apagão que assustou o nosso País há cerca de 10 anos. Todos nós, brasileiros, tivemos de participar de um racionamento de energia que durou 8 meses! A vigilância era constante em todas as tomadas, e a conta de energia ficou maior. Esse tipo de situação não ocorrerá mais no Brasil, segundo o Ministério das Minas e Energia. Temos um sistema totalmente interligado, com 100 mil quilômetros de redes de transmissão ligando o País de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Se eventualmente faltar geração de energia no Sul do País, o Norte será capaz de prover essa necessidade, e assim por diante.
E, por fim, quero ressaltar, nobres colegas, o Programa Luz para Todos. Por meio desse programa, a energia é levada para os brasileiros que não a têm nos povoados mais distantes do Brasil, e sem nenhuma distinção de Estados. Todos recebem. O Luz para Todos já foi implantado no Brasil inteiro para 15 milhões de brasileiros. E existem também os consumidores de baixa renda, que terão uma redução significativa no custo da energia. São essas as formas que o Governo encontrou de atender às pessoas que mais precisam no Brasil. E que eu apoio, pois acredito que todos merecem viver com dignidade. Devemos aproveitar o Programa Luz para Todos para também fazer o programa "Água para Todos", assim possibilitando o acesso da população do meio rural ao precioso líquido.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.