	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de registrar dois pronunciamentos. O primeiro trata da visita do especialista de direitos humanos da Organização das Nações Unidas - ONU Juan Méndez, que esteve em visita ao Distrito Federal e aos Estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão. Ele identificou superlotação nos presídios brasileiros e uso de tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas e degradantes.
	O segundo pronunciamento diz respeito ao fato de que a Anistia Internacional aponta graves violações dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. O número de homicídios decorrentes da ação policial no Estado aumentou quase 40% entre 2013 e 2014.
	Sr. Presidente, peço que conste nos Anais da Casa nota do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Deputado Frei Anastácio, elogiando a condenação do monstro de Queimadas, e também a nota oficial da Prefeitura Municipal de Queimadas.
	Também quero registrar a matéria da caravana que faz mobilização pedindo justiça e julgamento de trabalhadores rurais.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso País recebeu, neste segundo semestre, uma visita especial, por 12 dias, do especialista em direitos humanos da Organização das Nações Unidas - ONU, Juan E. Méndez.
	Em sua missão oficial no Brasil, realizou visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental. Os Estados escolhidos pela ONU foram: Distrito Federal, São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão.
	Seu diagnóstico durante sua estada foi em torno da superlotação de presídios brasileiros e o uso da tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos e degradantes por alguns funcionários penitenciários e da força policial dentro dos presídios. "Muitas das instalações visitadas estão seriamente superlotadas - em alguns casos, com quase três vezes mais que sua capacidade."
	Nessas visitas, o especialista independente observou como a grave superlotação gera tensão e uma atmosfera violenta, pois que maus-tratos físicos e psicológicos são normais. Segundo ele, "O uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba de ruído e bala de borracha pelos funcionários de prisões é frequente, como são os golpes e chutes". Ele também observou que os funcionários das prisões utilizam armamento pesado, incluindo fuzis, escopetas, espingardas e pistolas. Em uma ocasião, disse, até mesmo gás lacrimogêneo e lança-granadas.
	Essas questões apontadas originam novamente a temática que discutimos há anos nesta Casa. Lembro-me das recomendações dadas pela CPI do Sistema Carcerário, presidida pelo Deputado Federal Domingos Dutra, em 2009, que frisavam que "A lotação do estabelecimento prisional deverá respeitar o limite máximo de 1.600 vagas, com a construção de, no mínimo, quatro módulos de vivência. A construção dos estabelecimentos ou módulos será executada à medida da necessidade de vagas."
	Tal recomendação até hoje é desrespeitada e não recebe a devida importância de alguns setores prisionais do nosso País. 
	Por esses dias, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em uma audiência, nesta Casa, que os presídios do País são verdadeiras escolas do crime. Seu argumento enveredou a verdade sobre as masmorras prisionais que hoje funcionam de forma legal, sendo estas ilegais aos padrões impostos pela lei.
	Já o ex-Ministro Joaquim Barbosa classificava o cárcere brasileiro de inferno. Ambos parecem ter razão, se observamos os números nacionais: déficit de 230 mil vagas em todo o País; 169 assassinados em Pedrinhas, no Maranhão, desde 2007 - alguns decapitados, outros, mais venturosos, apenas ultrajados em masmorras medievais superlotadas, com os inevitáveis suplícios; excrementos nas celas; martírios provocados pelo calor; mutilações e torturas de toda a sorte. O Estado do Maranhão é só um exemplo, dentre tantos, como Cascavel, no Paraná, Brasília, Campo Grande e Fortaleza.
	O advogado Francisco de Assis Chagas de Melo, em seu texto, faz o seguinte questionamento: 
		"O presidiário é um verme, um rato, ou um ser humano? No passado, o Brasil já se viu confrontado com pergunta semelhante: seriam os negros, os índios, seres humanos? A sociedade brasileira demorou a responder. Durante o período da inconsciência, da dúvida, da perplexidade, principalmente da omissão, torturamos, estupramos, humilhamos, matamos."
	Agora, quando se faz esse diagnostico nos presídios, alguns da sociedade respondem inconscientemente "se os presos elegeram trilhar os subterrâneos do crime, eles que suportem aqui na terra a inclemência do terror".
	A consequência de tudo isso, destaca o jurista e professor Luiz Flavio Gomes, onde afirma:
	 	"É mesmo uma questão de (in)civilidade nacional. Não se trata de um problema local nem estadual. Quando degenerada, a moral coletiva passa a ter a visão embotada. É recomendável que todos que ainda não perderam completamente a sensibilidade humana assistam ao filme '12 anos de escravidão'. Vivemos em todos os lugares uma grande crise de civilização. Aliás, há séculos. Nos países de capitalismo selvagem, que passaram por experiências colonialistas, isso se tornou mais evidente que a luz do meio-dia. Os pouquíssimos países de capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado - Dinamarca, Suécia, Suíça, Canadá, Japão, etc. - aprofundam nossa consciência sobre nossas miseráveis condições materiais e morais."
	Mas, ao elencar as denuncias carcerárias, Juan E. Méndez citou fatores ainda mais agravantes que alguns Parlamentares insistem em empurrar com a barriga, dando respostas infundadas e esdrúxulas quando se fala de redução da maioridade penal. "Processar adolescentes infratores como adultos violaria as obrigações do Brasil no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança. Além disso, a aprovação destas propostas iria piorar a situação das prisões, atualmente já seriamente superlotadas em todo o Brasil."
	Entretanto, afirmou Juan E. Méndez: "São necessários mais esforços para assegurar uma aplicação em nível nacional das garantias oferecidas por essas instituições e procedimentos". Portanto, se os Estados optarem pela resposta procedente as recomendações, a ausência das políticas fortes para lidar com as ocorrências de tortura, superlotação e encarceramento de menores em conflito com a lei, a solução será ainda mais volúvel que a didática aplicada dentro e fora dos presídios. 
	Assim, devemos fazer de imediato uma revolução para o resgate da população carcerária, combatendo a epidemia do crime com a vacina da educação exemplar, da socialização, do respeito ao próximo, da presença apaixonante e inspiradora da dignidade.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recente relatório publicado pela Anistia Internacional aponta graves violações dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro. O número de homicídios decorrentes da ação policial no Estado aumentou quase 40% entre 2013 e 2014. No entanto, o relatório indica que pouco se faz para apurar ou punir o excesso de força visto em muitos desses homicídios. Ao contrário, o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro critica o relatório, sob a justificativa de que o estudo não está vendo os níveis de criminalidade caírem no Rio.
	A gravidade da situação é flagrante. O relatório afirma que há inúmeros indícios de que essas mortes são, em verdade, execuções extrajudiciais. Há relatos de que os policiais armam emboscadas para praticar homicídio, estratégia chamada de Troia.
	O uso de força letal, permitido apenas como último recurso para evitar perda de vidas humanas, ocorre nesses casos com o intuito deliberado de gerar perda de vidas humanas. Não há qualquer ordem de prisão ou risco à vida do policial ou de terceiros. Ocorre mera execução sumária.
	Nossa Constituição é clara ao estabelecer que não se admite pena de morte no Brasil. Nem mesmo após o trânsito em julgado de processo em que se apura a prática do mais cruel dos crimes é lícito ao Estado brasileiro privar da vida um de seus cidadãos. Apesar disso, o que o relatório aponta é a recorrência dessa privação contra quem sequer teve chance de defesa.
	Desconsiderando tudo isso, o Secretário da pasta a que a polícia está subordinada vem a público dizer que o relatório é injusto porque os índices de criminalidade estão diminuindo no Estado do Rio de Janeiro. Será que esses índices continuariam decrescentes se as mortes provocadas pela polícia fossem computadas como os crimes que aparentemente são? Infelizmente, o mais provável é que não vamos saber. Um dos problemas apontados pelo relatório é justamente a conivência de todo o aparato estatal com as mortes executadas por policiais. O esforço para apurar o emprego excessivo de força é mínimo.
	Mas o que pode estar por trás da aceitação de um crime no combate a outro? Por mais assustador que seja, essas mortes podem ser resultado de uma busca por limpeza étnica. O Prof. Dennis de Oliveira, da Universidade de São Paulo, escreveu artigo segundo o qual "atos policiais como esse de que falo estão carregados de uma ideologia de limpeza étnica, limpeza social, higienização. O negro pobre é morto pela polícia em prol da segurança dos homens de bem".
	O relatório da Anistia Internacional é claro: 79% das mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro têm negros como vítimas. Por trás do grave crime de homicídio, pode estar outro ainda mais abominável: o genocídio. O pior é que o Estado fecha os olhos para o problema e celebra a diminuição da criminalidade, segundo concepção de criminalidade bastante seletiva. Ao final, é a vida humana que está sendo banalizada, o que não podemos admitir.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa da Paraíba
Gabinete do Deputado Estadual Frei Anastácio Ribeiro - PT/PB
João Pessoa, 19 de agosto de 2015
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia elogia condenação do "monstro" de Queimadas
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Frei Anastácio (PT), elogiou a ação da justiça paraibana que condenou o acusado de sequestrar, estuprar, matar e ocultar o cadáver da estudante Ana Alice Macedo Valentin, em 2012, na zona rural de Caturité. Leônio Barbosa de Arruda, que ficou conhecido como o "monstro" de Queimadas, foi condenado a 34 anos e quatro meses de prisão, além de 60 dias de multa, a ser cumprida em regime fechado.
O deputado participou de todo o julgamento não para defender o criminoso, mas para apoiar a família da vítima. O julgamento foi presidido pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, da 1ª Vara Mista da comarca de Queimadas. Teve início às 9h e terminou no final da tarde desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Queimadas.
O crime ocorreu em 2012, na zona rural do município de Caturité e a vítima tinha 16 anos de idade. Ela voltava da escola, e foi forçada a entrar no carro do acusado, Leônio Barbosa, sob a mira de uma espingarda calibre 12. Ele foi acusado de ter violentado Ana Alice. Depois levou a vítima para outro local, onde assassinou a golpes de coronhada, desfigurando o rosto da jovem para evitar reconhecimento.
O corpo foi enterrado na fazenda em que o acusado trabalhava no município de Caturité, e só foi localizado 50 dias depois do crime. Isso aconteceu após o assassino atacar outra vítima que sobreviveu e denunciou o fato a polícia. Ao ser preso, o acusado confessou os crimes. "A justiça foi feita. Eu participei das mobilizações por justiça para o caso, desde o início. Quero elogiar a justiça pela forma como o julgamento foi conduzido e parabenizar às pessoas que lutaram em busca de que essa justiça fosse feita. Não teremos Ana Alice de volta, mas o mostro que cometeu o crime foi condenado, e que esse exemplo sirva de exemplo para outros que pretendam cometer violência contra a mulher. Vamos continuar lutando por justiça para os outros crimes ainda impunes", disse Frei Anastácio.

NOTA OFICIAL DA PMQ
O prefeito de Queimadas, Jacó Maciel torna pública a exoneração dos funcionários: Márcio Maciel Bandeira (Procurador do Município), Janduy Barbosa de Andrade (Assessor jurídico); Kaline Tomaz Silva Monteiro (Coordenadora da Proteção Social Básica) e Ana Cléa da Costa Silva (Secretária administrativa do Gabinete). O motivo que culminou no afastamento dos referidos funcionários, se deu em virtude dos mesmos, de forma direta ou indireta, atuarem no julgamento ocorrido nesta Cidade, na última terça-feira (18), em defesa do vaqueiro Leônio Barbosa que foi acusado e condenado a 34 anos e quatro meses por estuprar, matar e ocultar o corpo da adolescente, Ana Alice, 16 anos. Fato ocorrido em 2012.
A atuação dos funcionários acima citados, configura-se em conduta reprovável, incoerente e vai de encontro a atuação da gestão no tocante às políticas públicas em defesa da mulher, adotadas na Cidade. O prefeito justifica que, além desse agravante, ele não teve conhecimento prévio da decisão dos referidos funcionários no caso. Jacó Maciel torna público seu repúdio a tamanha incoerência, cometida por pessoas vinculadas à sua administração. Desta feita, aproveita para prestar mais uma vez solidariedade à família da vítima e apresenta suas desculpas pelo constrangimento e indignação, ainda que momentâneos, causados a toda a população e, principalmente às mulheres de Queimadas.
O prefeito Jacó Maciel reafirma o compromisso da sua gestão às políticas públicas em defesa da mulher e despreza veementemente quaisquer atitudes contrárias a esta luta. "Ao repudiarmos os assassinatos e todo tipo de violência contra as mulheres, que avançam no país e, em particular na nossa cidade, seria no mínimo incoerência da minha parte, permitir que pessoas vinculadas à nossa gestão, atuem de forma antagônica às políticas públicas das mulheres adotadas sistematicamente, em Queimadas. Não sabia do fato e, assim que soube, não pude tomar outra providência, senão a de exonera-los", destacou.
Esta decisão, torna-se pública como forma de atestar mais ainda o compromisso incondicional da atual gestão em defesa dos direitos da mulher e das iniciativas de enfrentamento e prevenção de todas as formas de violência na cidade de Queimadas. Urge a necessidade de advogarmos rumo a um mundo com mais igualdade e justiça. Com essa firmeza, nos colocamos desde já à disposição das mulheres vítimas da violência, para que encontrem o apoio necessário na nossa gestão. Persistiremos na cobrança firme da atuação transparente por parte dos nossos gestores e funcionários e no cumprimento das nossas obrigações para que as mesmas ocorram com seriedade e justiça.
Nosso desejo é de que vivamos de fato um ambiente livre de todas as formas de violência. Nosso sonho é desconstruir a pecha que Queimadas adquiriu ao longo do tempo de ser uma cidade violenta e onde impera a impunidade. Já fomos destaque em nível nacional por ter sido palco de um "estupro coletivo", crime hediondo, ocorrido em 2012. "Diante de todos os atos de violência contra às mulheres de que temos conhecimento principalmente dos ocorridos em nossa cidade, temos por obrigação impedir o avanço de todas as diversas formas de violência. Nada justifica tais atos de selvageria contra a mulher ou contra qualquer ser humano. Nossa gestão, preza pela qualidade de vida digna e de respeito ao próximo, principalmente à mulher queimadense".
Queimadas, 20 de Agosto	de 2015
Jacó Moreira Maciel
Prefeito de Queimadas

Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa da Paraíba
Gabinete do Deputado Estadual Frei Anastácio Ribeiro - PT/PB
João Pessoa, 23 de agosto de 2015
Caravana faz mobilização pedindo justiça no julgamento de trabalhadores rurais
Uma caravana formada por mais de cinquenta pessoas realizou um dia de mobilização, ontem (22), na região do Agreste em defesa da reforma agrária e por justiça no julgamento de sete trabalhadores rurais, de Mogeiro, que irão a julgamento no dia 27, no Tribunal do Júri, em João Pessoa. "Os trabalhadores estão sendo acusados por um crime que não cometeram há 15 anos. Por isso, tanta gente saiu em defesa deles", disse o deputado estadual Frei Anastácio, que participou de todas as atividades.
A caravana percorreu os acampamentos Salgadinho, Paraíso e os assentamentos Dom Marcelo e João Pedro Teixeira, todos em Mogeiro. Nesse último, estão 50 famílias despejadas da fazenda Fazendinha e já sofreram vários atentados a tiros, promovidos por capangas da fazenda de onde foram despejadas.
Quem participou da caravana
A caravana foi composta por estudantes, professores, representantes do comando de greve e dos direitos humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), integrantes de várias ONGs, Associação Santo Dias, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e mandato do deputado estadual Frei Anastácio (PT).
Segundo Frei Anastácio, a presença da Universidade e de várias ONGs na caravana, marca a retomada de um laço que existia entre esses setores, anos atrás, com a luta pela terra. "Hoje, foi um novo ponto de partida numa luta que une o campo e a cidade em favor dos camponeses. E no dia 27 todos esses setores estarão pedindo justiça no julgamento dos sete trabalhadores que irão a julgamento", disse o deputado.
Julgamento dos trabalhadores
No próximo dia 27 acontecerá a sessão de julgamento no Segundo Tribunal do Júri de João Pessoa dos trabalhadores rurais Antônio Francisco da Silva, Ivanildo Francisco da Silva, José Luiz dos Santos, José Inácio da Silva Irmão, Marcelo Francisco da Silva, José Martins de Farias e Severino José da Cruz injustamente acusados do assassinato do vaqueiro José Carlos e da tentativa de assassinato do policial civil Sérgio Azevedo, em maio de 2002.
Segundo a acusação, contada pela única testemunha que era a própria vítima, Sérgio de Sousa Azevedo, na noite do fato, por volta das 19h30, ele estava sua moto em velocidade de 60 km, por uma estrada de barro da zona rural, sem iluminação, em noite de lua nova, quando de ambos os lados da estrada, a cerca de cinco metros, surgiram de dentro do mato quatro pessoas atirando contra ele. Ainda segundo esta farsa, mesmo numa estrada sem iluminação, na velocidade de 60 km e na contraluz dos disparos, Sérgio Azevedo disse que reconheceu todos os atiradores.
"A acusação promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra os trabalhadores rurais se constitui num dos maiores processos de criminalização da luta pela Reforma Agrária no Brasil, haja vista a sequência de violações de direitos humanos perpetuadas pelas instituições do Estado da Paraíba (Sistema de Justiça e Segurança Pública) e pelos latifundiários (antigo Grupo da Várzea)", afirmou Frei Anastácio.
Frei Anastácio disse ainda que apesar de todas essas acusações forjadas, os agricultores ainda passaram um ano e sete meses presos. Só foram soltos após decisão do Superior Tribunal de Justiça, em 19 de dezembro de 2003. "Diante de tanta injustiça, todas essas entidades e a UFPB estão unidas em defesa dos trabalhadores para que eles não sejam penalizados", ressaltou o deputado.