	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dou como lido discurso em que faço considerações a respeito de três portarias baixadas pelo Governo Federal - a 1.380, a 1.381 e a 1.382 -, pelas quais o Governo Federal habilita os Municípios para o recebimento de recursos das unidades básicas de saúde.
	Também, nesse discurso, faço uma observação com relação principalmente aos gestores, para que apliquem esses recursos com responsabilidade, pois, se bem administrados, podem perfeitamente resolver em parte os graves problemas das instalações das unidades básicas de saúde dos Munícipios brasileiros.
	Eu sugiro inclusive aos Exmos. Prefeitos e Prefeitas dos Munícipios que sejam rigorosos na aplicação escorreita desses recursos, destinados ao atendimento dos que necessitam do serviço público. 
	Sr. Presidente, requeiro a publicação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que o clamor das ruas começam paulatinamente a surtir efeitos.
	Digo isso se observarmos o Diário Oficial da União de 10/07/2013, que traz publicadas várias portarias habilitando Municípios para receberem recursos que serão aplicados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.
	A Portaria nº 1.380, de 9 de julho de 2013, divulga a primeira lista do processo de seleção de propostas apresentadas para a construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Na região sudoeste do Estado do Pará foram contemplados os seguintes Municípios: Itaituba: 6 UBS, no valor de R$3.419.000,00; Jacareacanga: 2 UBS, no valor de R$816.000,00; Novo Progresso: 4 UBS, no valor de R$1.632.000,00; Rurópolis: 3 UBS, no valor de R$1.224.000,00; Trairão: 1 UBS, no valor de R$408.000,00; e Uruará: 7  UBS, no valor de R$2.856.000,00.
	A Portaria nº 1.381, de 9 de julho de 2013, habilita Municípios para receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde destinadas à ampliação. A portaria aportou recursos para os Municípios paraenses, e aqui permito-me destacar os seguintes: Itaituba: ampliação de 2 UBS (Centro de Saúde do Jardim das Araras e Centro de Saúde do Bom Remédio), no valor de R$398.760,00; Novo  Progresso: ampliação de 1 UBS (Posto de Saúde São José), no valor de R$115.185,00; e Rurópolis: ampliação de 2 UBS (Centro de Atenção Básica e Epidemia e Unidade de Saúde da Família), no valor de R$242.175,00.
	E, por fim, a Portaria nº 1.382, de 9 de julho de 2013, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde destinadas a reforma. Para o Município de Itaituba foram destinados recursos para as reformas da Unidade de Saúde da Família de Barreiras (R$148.000,00); do Centro de Saúde Crepurizão (R$150.000,00); da Unidade de Saúde da Família de Miritituba (R$149.999,87); do Centro Municipal de Saúde da Mulher (R$138.560,00); da Unidade de Saúde da Família do Bairro da Floresta (R$130.656,31); da Unidade de Saúde da Família da Moraes de Almeida (R$128.000,00); da Unidade de Saúde do Crepurizinho (R$149.999,98); da Unidade de Saúde da Família do Bairro Jardim Aeroporto (R$143.235,40); e da Unidade de Saúde da Família do Bairro de São Tomé (R$145.200,00).
	Convenhamos, são recursos que, se aplicados com responsabilidade e bem administrados, podem perfeitamente resolver os graves problemas das instalações das Unidades Básicas de Saúde desses municípios, além de possibilitar a construção de outras UBS que suprirão, pelo menos em parte, a carência atualmente existente.
	Sugiro aos Exmos. Prefeitos e Prefeitas dos Municípios que sejam rigorosos, implacáveis mesmo, na aplicação escorreita desses recursos destinados ao atendimento dos que necessitam do serviço público de saúde, lembrando que cobraremos dos órgãos de controle que exerçam suas atribuições de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos. De nossa parte, comprometemo-nos a exercer o papel de fiscal que nos foi delegado pela população de nosso Estado. Se assim ocorrer, quem festejará são os que sofrem diariamente nas filas e com as péssimas acomodações das Unidades de Saúde, como ocorre atualmente.
	Sr. Presidente, requeiro a publicação do presente pronunciamento nos dos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.