	O SR. JOSÉ STÉDILE (PSB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês de agosto protocolei nesta Casa o PL 6.111, de 2013, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O objetivo é estabelecer como prática abusiva oferecer brinde, brinquedo, bonificação ou prêmio associado à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.
	O crescimento assustador da obesidade entre a população brasileira tem motivado a sociedade a rever suas práticas de consumo. Já foram adotadas medidas para restringir o conteúdo de elementos prejudiciais à saúde na composição de vários alimentos comercializados no País, como sódio ou gorduras trans. No entanto, uma das práticas que clama por disciplinamento mais firme por parte da lei brasileira é a oferta de alimentos destinados às crianças acompanhados de brinquedos ou outros prêmios associados à sua aquisição, ou à aquisição de um número maior de produtos.
	Acredito que esta conduta possa ser considerada venda casada, de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, este entendimento ainda não é pacífico. Assim, minha proposta considera prática abusiva o oferecimento de brinde, seja brinquedo, ou bonificação, como prêmio para a compra de porções maiores de alimentos.
	Pretendo tornar cristalina a proibição do oferecimento de brindes condicionada à aquisição de produtos alimentares, principalmente daqueles que apresentam baixo teor nutricional e alto teor calórico. Espero com esta iniciativa assegurar a proteção de uma significativa parte da população brasileira de práticas comerciais que têm reflexos extremamente negativos sobre sua saúde.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa. 
	Muito obrigado.