	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meu discurso no dia de hoje solicito que esta Casa vote, depois de 11 anos, o Estatuto do Portador de Deficiência. 
	A Casa está em dívida com essa parcela da população brasileira, que luta e se organiza. Faz 11 anos que estão nesta Casa debatendo o Estatuto do Portador de Deficiência, que visa assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos. 
	Por isso, vejo a importância da votação desse Estatuto. O Brasil e a Câmara dos Deputados devem muito a esse povo, que luta bastante pelos seus direitos. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento na mídia da Casa e no programa A Voz do Brasil. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, venho aqui hoje buscar sensibilizar a Mesa da nossa Câmara dos Deputados no intuito de que coloquemos em votação, o mais breve possível, o Projeto de Lei nº 3.638, de 2000 - tramita há 11 anos -, de autoria do Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.
	Esse projeto visa assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por limitações físico-motoras, mental, visual, auditiva ou múltiplas que as torne hipossuficientes para regular sua inserção social. 
	É dever da sociedade, do Estado, da comunidade e da família assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à habitação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao trabalho, ao transporte, ao acesso às edificações públicas, à seguridade social, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
	Sendo assim, o projeto de lei tem por objetivos: 
	- assegurar o acesso, o ingresso e a permanência do portador de necessidades especiais em todos os serviços públicos ou privados oferecidos à comunidade; 
- assegurar meios e garantir a efetividade para a prevenção das deficiências, eliminação de suas múltiplas causas, inclusão social e otimização da prestação dos serviços públicos; 
- assegurar apoio à formação de recursos humanos.