	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Newton Cardoso Jr, que preside esta sessão.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, utilizo a tribuna neste momento para tratar das fake news. O termo utilizado significa "informações falsas". As fake news têm atormentado a vida de muitas pessoas nas redes sociais. Além das pessoas, agora também muitas empresas têm sido atacadas, têm sido vítimas das fake news.
	No Maranhão, recentemente, uma rede de supermercados grande, importante no nosso Estado, foi duramente atacada por notícias falsas, por fake news, nas redes sociais. Disseram que, por causa de falcatruas que teria cometido junto ao Fisco federal, a rede de supermercados teria que fechar algumas lojas. Isso causou um pavor muito grande na população e nas pessoas que utilizam as redes sociais.
	Nesta Casa desde 2015 o Projeto de Lei nº 215 trata deste assunto, do uso indevido de informações falsas. Dar informações falsas é crime, mas, quando praticado nas redes sociais, torna-se praticamente impossível para a polícia ou para o Ministério Público, aos quais cabe fazer as investigações, descobrir de onde veem as informações falsas ou quem está utilizando essas informações, prejudicando pessoas e agora também empresas.
	Então, neste momento, aqui da tribuna, Sr. Presidente, quero pedir aos colegas Deputados que nos ajudem a aprovar o PL 215, que já foi aprovado por todas as Comissões desta Casa. Que ele seja pautado e que, sendo pautado, seja aprovado, para que, finalmente, tenhamos regras claras.
	O que o nosso PL 215 diz é que temos que ter uma legislação sobre isso. As pessoas podem usar a informação do jeito que quiserem - são livres para usá-las -, mas que sejam responsabilizadas. E que a Polícia Civil e a Polícia Federal tenham melhores condições e adote uma forma mais rápida de apurar a autoria das informações falsas.
	Então, subo à tribuna da Câmara para pedir apoio às colegas Deputadas e aos colegas Deputados para que pautemos e, em seguida, aprovemos o PL 215.
	Era essa a minha fala no dia de hoje.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Newton Cardoso Jr) - Obrigado, nobre Deputado Hildo Rocha. Certamente será divulgado pelos meios de comunicação da Casa o seu pronunciamento. A pauta é muito justa e necessária.