	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados...
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Sr. Presidente, peço a palavra como Líder.
O SR. JÚLIO CESAR - ...nós realizamos, no dia de hoje... 
O SR. LEO DE BRITO - ...Presidente Fábio Ramalho...
O SR. JÚLIO CESAR - Garanta-me a palavra, Sr. Presidente!
	O SR. ZÉ GERALDO - Há um orador falando. Vamos respeitá-lo! 
	O SR. JÚLIO CESAR - Sr. Presidente, realizamos no dia de hoje, na Confederação Nacional da Indústria, aqui em Brasília, uma reunião da bancada do Nordeste... 
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - O Deputado Júlio Cesar está na tribuna. Silêncio!
	O SR. JÚLIO CESAR - ...com presidentes de federações de indústria da região. E o que fomos discutir na CNI? Fomos discutir o projeto de lei do Deputado Jorge Côrte Real sobre dois assuntos: a possibilidade de renegociação de débitos com os fundos constitucionais de modo geral, nos moldes em que já foi feito para a agricultura, para o comércio, para a indústria no caso daqueles que estão inadimplentes há mais de 6 anos. 
	O Deputado Jorge Côrte Real trata também neste projeto, Srs. Deputados, da conversão das debêntures do FINOR e do FINAM em ações. 
	Em 2001, foi editada a medida provisória que dava o prazo de 90 dias para as empresas converterem as debêntures do FINOR e do FINAM em ações. Lá nós discutimos exaustivamente esse projeto, e, juntamente com o estudo que nós fizemos, como Coordenador da bancada e com o apoio do Ministério da Integração Nacional, vamos levar uma proposta de medida provisória ao Governo para que edite logo, para que as cerca de 1.100 empresas do Norte e do Nordeste tenham condições de financiamento favoráveis e possam entrar em situação de regularidade.
	Sr. Presidente, nessa reunião nós questionamos que a execução da Lei nº 13.340, que está sendo executada pelo BASA na Amazônia; pelo Banco do Nordeste, no Nordeste; pelo Banco do Brasil, nas duas regiões, seja mais célere, porque até agora o Banco do Nordeste só financiou 11% dos 860 mil agricultores que têm pendência com o banco. E no Banco do Brasil, que tem 230 mil agricultores, apenas 8% renegociaram. Por que está baixo? Pela dificuldade e por falta de estrutura do banco. 
É preciso que o Ministério da Fazenda chame urgentemente esses bancos, principalmente o Banco do Brasil, que se nega inclusive a entregar ao mutuário o extrato de suas contas; que chame e faça com que haja celeridade na negociação dessas contas.
	Também questionamos a execução da negociação de 12 a 16, através da Resolução nº 45, de 1991. Nós propusemos que fosse no todo. E o Governo, através do Ministério da Fazenda, botou como faculdade, mas não é faculdade. A faculdade é do agricultor, não é faculdade do banco. Então, nós queremos que se retire isso.
	Além do mais, botaram só na região da SUDENE, da seca, mas com decreto de emergência. E nós queremos que seja igual à outra lei: que toda a região da SUDENE, inclusive dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, seja incluída na renegociação dessas contas de 12 a 16.
	Mas, Sr. Presidente, eu estou pasmado, com a retirada dos Fundos Constitucionais, que o Ministério da Educação - com todo o respeito - queira tirar mais de 2 bilhões de reais do FNE, do FNO e do FCO! Por quê? Para financiar o FIES. Eu sou totalmente a favor do FIES, mas que se retire não dos Fundos das regiões mais pobres, que se retire do PIS/PASEP.
	Aliás, eu apresentei uma emenda nesse sentido, e ela deve ser aprovada, porque os estudantes brasileiros precisam desse dinheiro para financiar os seus cursos através do FIES. Apesar de já haver um parecer contra a retirada dos Fundos, a Advocacia-Geral da União deu parecer dizendo que pode ser retirada de uma matéria que é constitucional, que não pode ser retirada através de medida provisória. 
	Eu espero que o nosso Relator acate a nossa emenda, não retire do FNE, do FNO, do FCO, mas retire do PIS/PASEP, que financia créditos através do BNDES e que tem recurso bastante expressivo.
	Digo isso, Sr. Presidente, apenas para registrar a minha insatisfação por ver que querem sangrar sempre os mais pobres para financiar a atividade...
	(Desligamento automático do microfone.)