	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de forma inédita, o IBGE introduziu no Censo Demográfico 2010 um conjunto de perguntas específicas para as pessoas que se declaram indígenas, como povo ou etnia a que pertencem e as línguas indígenas que falam. 
O levantamento revela um dado extremamente significativo para a importância da demarcação das terras indígenas, conforme estabelece o caput do art. 231 da nossa Constituição Federal, na preservação e na recuperação das línguas faladas em nosso País. 
	Os resultados do Censo 2010 apontam para a existência de 274 línguas indígenas faladas por indivíduos pertencentes a 305 etnias diferentes. 
O percentual de pessoas indígenas residentes em terras demarcadas que falam a língua materna é 57,3%, e este número cai para apenas 12,7% entre os indivíduos que vivem fora da terra indígena.
	Da mesma forma, a distribuição da população indígena por grupo de idade apresenta estrutura diferenciada conforme sua localização. A pirâmide dos que vivem fora das terras indígenas tem formato achatado na base, indicando um número menor de pessoas nas idades mais jovens, tal como se observa com a população urbana não indígena. Já dentro das terras indígenas, pelo contrário, a base é alargada, o que sugere uma alta taxa de natalidade entre as mulheres.
	Portanto, o Censo do IBGE 2010 acrescenta dois novos e importantes argumentos a favor da demarcação das terras indígenas, como se a determinação expressa na Constituição não bastasse. Além de exercer papel destacado na política ambiental, na conservação dos ecossistemas, na preservação da biodiversidade e na prestação de serviços ambientais, sabe-se agora, oficialmente, que as terras indígenas exercem função determinante na reprodução física e cultural e na preservação do patrimônio linguístico do País.
Além disso, ao contrário do que muitos dizem, as terras indígenas são áreas da União, pertencem ao povo brasileiro, cabendo o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos somente aos povos originários. Portanto, não cabe a relação matemática que é feita pelos que são contra a demarcação, de que há muita terra para poucos índios.
	Para o branco, a terra é um bem particular, um ativo econômico, uma mercadoria que pode ser comercializada e especulada para fins de acumulação de riqueza. Para os indígenas, por outro lado, ela é um espaço de vida, o elo que liga o homem à natureza e, por consequência, ao divino.
	Apesar disso, há um movimento poderosíssimo nesta Casa, liderado pela bancada ruralista, para revogar os direitos indígenas reconhecidos na Constituição Federal de 1988.
	Prestes a completar 25 anos a promulgação da Constituição Cidadã, sem dúvida a mais avançada de nossa história, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam continuam a ser negados aos povos indígenas.
	Quero fazer, Sr. Presidente, desta tribuna uma advertência à Nação: se as Propostas de Emenda à Constituição nºs 215, de 2000; 38, de 1999; e 237, de 2013, e os Projetos de Lei Complementar nº 227, de 2012, e 260, de 1990, forem aprovados como querem os ruralistas, nunca mais teremos uma terra indígena demarcada, um território quilombola titulado ou uma unidade de conservação criada no Brasil. 
	Como disse o jurista Dalmo Dallari quando esteve nesta Casa participando da audiência pública em que se debateu a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da PEC 215/2000: "Não há mais o que legislar em relação aos direitos indígenas; o que se precisa é cumprir a Constituição".
	A esperança é que o STF acolha o mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, vede a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 215 e, em caráter definitivo, exclua essa matéria da deliberação da Câmara dos Deputados. Somente o Supremo, como legítimo guardião da Constituição da República, pode impedir esse recuo ilegal do arcabouço jurídico do País. Os direitos fundamentais não podem ficar ao sabor da vontade de uma maioria parlamentar circunstancial, que se coloca a serviços de grupos econômicos interessados em avançar sobre as terras indígenas.
	Sr. Presidente, eu estive ontem palestrando no Seminário Educação da Universidade Federal de Mato Grosso sobre a legislação indígena, sobre os avanços dos direitos dos indígenas na Constituição Federal do Brasil, inscritos no art. 231. E no último final de semana estive no Município de Guajará-Mirim, onde se concentra a maior população indígena de Rondônia, com a qual tive a oportunidade de me encontrar. Eu sou solidário com a luta dessa população.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.