O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero dar como lido o meu pronunciamento acerca dos autos de resistência. Sou favorável a que os autos de resistência tenham fim com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012.
O que são autos de resistência? Autos de resistência ou resistência seguida de morte são mecanismos que servem para encobrir mortes cometidas por agentes do Estado. Por exemplo, quando os policiais matam mesmo estando de folga, escrevem nos autos do crime que houve resistência à prisão. Isso faz com que tal morte não seja investigada.
Sra. Presidenta, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e inclusive pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, porque devemos acabar com os autos de resistência, aprovando o Projeto de Lei nº 4.471, de 2012?
	O assassinado do Cabo Antônio Marco da Silva Figueiredo pertencente à Ronda Tática Metropolitana - ROTAM, deu sequência à chacina de 10 indivíduos, segundo a polícia, bandidos. Os assassinatos ocorreram precisamente nos bairros do Guamá, Terra Firme e Jurunas, na capital do Estado do Pará, Belém.
Não há provas definitivas, mas todas as evidências nos levam a crer que as mortes que seguiram ao assassinato do policial tenham sido por vingança e executadas por policiais.
Pois Bem, senhoras e senhores, se comprovado que os autores dos crimes foram policiais, um complicado processo criminal será instaurado e levará décadas para conclusão, sem a garantia da prisão dos responsáveis. Isso ocorre devido a uma série de brechas na legislação, herança do regime militar, que de certa forma blinda os membros da corporação, tornando-os imputáveis.
Uma dessas excrescências jurídica, sem dúvida, são os autos de resistência. Os autos de resistência ou resistência seguida de morte são um mecanismo que serve para encobrir mortes cometidas por agentes do Estado <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&cad=rja&uact=8&ved=0CDIQFjAD&url=http%3A%2F%2Fwww.pragmatismopolitico.com.br%2F2012%2F11%2Fguerra-sao-paulo-morrem-sempre-pobres.html&ei=shdmVIOhMomkNvKRgrAB&usg=AFQjCNE4FCsdYaJKPHpVbSN5caQaTC4XhA&sig2=B6O9nRN3EyNfhma4esmgGA>. Ou seja, os policiais matam, mesmo quando estão de folga, e escrevem nos autos do crime que houve resistência à prisão. Isso faz com que os crimes não sejam investigados. Essa prática é letal, principalmente na periferia das grandes cidades. 
Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apontam que, apenas no terceiro trimestre de 2014, 170 pessoas foram mortas por policiais militares ou civis <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&cad=rja&uact=8&ved=0CCcQFjAD&url=http%3A%2F%2Fwww.ibccrim.org.br%2Fnoticia%2F13905-Em-cinco-anos%2C-PM-de-Sao-Paulo-mata-mais-que-todas-as-policias-dos-EUA-&ei=shZmVJCGB8ukNuTVg6gJ&usg=AFQjCNG5gqBV-qM8FvflX4gucSw_FqPLlg&sig2=c6BtPmpK9dZuDedbK7AKpA>. Quem sofre mais com o problema são os jovens negros e pobres das periferias do Brasil. No ano passado, o IPEA divulgou uma pesquisa mostrando que, de cada três pessoas assassinadas no Brasil, duas são negras. Esse é só mais um indício de como a questão é muito mais racial do que de segurança.
Não podemos esquecer o assassinato do pedreiro Amarildo pela PM na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro; não podemos esquecer a morte do menino Douglas por PMs na Zona Norte de São Paulo; ou do caso do menino Davi Fiúza, que desapareceu levado pela PM em Salvador. O que têm em comum essas vítimas? Eram pobres, negros e favelados.
Não podemos esquecer também, Sr. Presidente, das dezenas de Amarildos, Douglas e Davis que são assassinados nas mãos de maus policiais.
Por isso, devemos revogar imediatamente a licença para matar, aprovando o quanto antes o Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, uma vez que ele obriga a preservação da cena do crime; obriga a realização de perícia e coleta de provas imediatas; define a abertura de inquérito para apuração do caso; veta o transporte de vítimas em confronto com agentes, que devem chamar socorro especializado - essa medida, já adotada no estado de São Paulo, diminuiu o número de mortes em 39%; substitui os autos de resistência ou resistência seguida de morte por lesão corporal decorrente de intervenção policial e morte decorrente de intervenção policial.
Eu gostaria aqui de parabenizar as diversas organizações governamentais e da sociedade civil que estão à frente da grande campanha em todo o Brasil pela aprovação desse projeto de lei, tais como, os movimentos: Juventude Viva; Mães de Maio; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora - UNEAFRO; Pastoral Carcerária; Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - EDUCAFRO e muitos outros, incluindo também a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Essas organizações também foram responsáveis pela organização do PL 4471/12.
Temos também do nosso lado, senhoras e senhores, a nossa Presidenta Dilma, que já afirmou ser radicalmente contra os autos de resistência que tanto vitima os jovens negros no Brasil. Para a Presidenta não é válido dizer que esses jovens - a maioria negra - foram mortos porque resistiram. Eles foram mortos porque foram mortos.
	Era o que eu tinha a dizer.