O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é provável que, amanhã, a Comissão de Reforma Política venha a conhecer o texto do Relator, Henrique Fontana, com a clara definição em torno de itens fundamentais, nos quais se fixarão diretrizes de aceitação consensual, o que facilitará, sob esse aspecto, o acolhimento das alterações sugeridas para a reformulação da legislação eleitoral e de estruturação partidária.
Na busca de conscientizar os seus integrantes quanto às modificações mais ajustáveis à realidade brasileira, o líder Henrique Eduardo Alves promoveu sondagem de opinião entre a bancada, objetivando listar pontos consensuais, o que daria maior uniformidade ao nosso posicionamento na apreciação de matéria polêmica, acompanhada, de perto, pelos correligionários e os segmentos esclarecidos da opinião pública do País.
Sabe-se, de antemão, que o financiamento público é ponto pacífico, embora haja os que patrocinem a aceitação de apoio das pessoas físicas, como chegou a ser alvitrado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, durante audiência pública levada a efeito antes do recesso de julho passado.
No que tange à lista preordenada, vem prosperando a ideia de admiti-la de forma alternada, ou seja, um Parlamentar escolhido pela nova modalidade e o outro pela forma tradicionalmente prevalecente entre os regramentos vigorantes até agora.
Relativamente à vedação de inadmissibilidade de coligações partidárias nas competições proporcionais, existem desencontros explícitos, embora a aceitação quanto às refregas majoritárias perdure admitindo-as, sem quaisquer restrições, no âmbito de nossa representação nesta Casa Legislativa.
Quanto à vigência da lei a ser ainda submetida à discussão e votação, é inquestionável que, somente em 2014, isso ocorrerá, em face do princípio da anualidade, explicitamente mencionado no art. 16 da Carta de 5 de outubro de 1988.
Mesmo em meio ao torvelinho dos últimos acontecimentos no cenário nacional, é provável que, durante os próximos 60 dias, tenhamos uma definição em torno dessa palpitante proposição, vital para os nossos rumos democráticos.