	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela TV Câmara, quero dar como lido e que seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa discurso sobre os 6 anos da Lei Maria da Penha, que é um marco histórico para o nosso País. É uma lei bem-sucedida, porque não dá para se conviver, em pleno século XXI, com a violência que sofrem as mulheres brasileiras.
É bem verdade que isso é um preconceito e uma ação no mundo inteiro. Por exemplo, nos Estados Unidos, a maior potência mundial, a cada 18 minutos uma mulher é assassinada. No Brasil, os números também são muito fortes. Ontem, no Mapa da Violência, foi dito que, apesar de a Lei Maria da Penha estar em vigor, a violência contra as mulheres brasileiras ainda acontece. 
Portanto, é fundamental celebrar a Lei Maria da Penha e contar com o esforço do poder público e com a sociedade civil denunciando as ações de violência contra a mulher, para que possamos acabar com essa chaga que assola o País, que é a violência contra a mulher.
Como diria o poeta, em uma mulher não se bate nem com uma flor. Então, que a Lei Maria da Penha seja cumprida e os covardes que usam da violência contra as mulheres do Brasil sintam a força da justiça.
Gostaria de deixar como lido este pronunciamento e agradecer a V.Exa. pelo espaço que me foi concedido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores leis do mundo, completou 6 anos. Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua a crescer no País. Para tentar reverter esse quadro é preciso uma ampla mobilização do poder público e da sociedade para exigir o cumprimento integral da lei e mais rigor na aplicação da lei.
Eu não poderia deixar de me manifestar nesta sessão em favor da comemoração pelo transcurso dos 6 anos de existência da Lei Maria da Penha.
É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda ocorram atos de violência contra a mulher. Aqui e em todos os lugares do mundo são praticados atos que podemos traduzir como bárbaros, cruéis, por pessoas que tentam intimidar, ameaçar, constranger, humilhar a mulher, porque simplesmente não têm uma atitude condizente com aquela do ser humano que respeita seu semelhante.
Não há lugar, como eu disse, no planeta Terra em que não se pratique violência contra a mulher. Nos Estados Unidos, país riquíssimo, país considerado a maior potência do mundo, a cada 18 minutos uma mulher é agredida. Na Índia, cinco mulheres são incendiadas por dia, e aqui no Brasil o mapa da violência doméstica, divulgado recentemente pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO), mostra dados alarmantes.
Os números são impressionantes e denotam no ser humano sentimento que à primeira vista nós achamos que não deveria existir. Refiro-me à crueldade contra o semelhante, que é  lamentável, mas existe. 
Nesses 6 anos o combate à violência de gênero ganha mais visibilidade. A Lei Maria da Penha <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06> (Lei nº 11.340 <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06>, de 2006), sancionada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se popularizou e deu mais visibilidade à violência de gênero. Além de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumenta a pena máxima de 1 para 3 anos de detenção e acaba com o pagamento de cestas básicas, como acontecia anteriormente. 
Para marcar os 6 anos da Lei Maria da Penha, completados ontem, dia 7, a Secretaria de Políticas para as Mulheres lançou em Brasília um compromisso que visa ao combate da conivência e impunidade, diante dos dados alarmantes de crescimento da violência contra a mulher demonstrados na atualização do Mapa da Violência 2012, como eu disse anteriormente, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO). 
O número de homicídios no geral passou de 49.992 para 52.260, com alterações significativas em poucas localidades, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Assim também ocorreu com os homicídios femininos, que passaram de 4.297 para 4.465. O estudo preliminar, publicado em maio, ainda não continha os dados finalizados de 2010, ano-base do levantamento.
Segundo as entidades, a maior mudança ocorreu nos atendimentos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), um mecanismo do Ministério da Saúde de notificação compulsória de violências. Nos dados de maio eram 42.916 atendimentos de mulheres vítimas de violência. Passou para 70.285 casos, com alterações significativas em vários Estados.
O estudo relata que entre 1980 e 2010 foram assassinadas no País perto de 92 mil mulheres, sendo 43,7 mil na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465 em cada 100 mil mulheres, o que representa um aumento de 230%.
No primeiro ano de vigência efetiva da Lei Maria da Penha, 2007, as taxas caíram levemente, voltando a crescer de forma rápida até o ano 2010, último dado atualmente disponível, igualando ao maior patamar já registrado no País: o de 1996, quando passou de 2,3 mil para 4,6 mil em cada 100 mil mulheres. 
O principal instrumento dos homicídios continua sendo as armas de fogo. Nos masculinos, representam quase três quartos dos incidentes. Já nos femininos, pouco menos da metade. Objetos cortantes, penetrantes, contundentes, sufocação e outros são mais expressivos na violência contra a mulher, o que pode indicar maior violência passional, de acordo com o estudo. 
O maior número de vítimas concentra-se na faixa dos 15 aos 29 anos de idade, com destaque para o intervalo de 20 a 29 anos, o que mais cresceu na década analisada. Acima dos 30 anos a tendência foi de queda. 
Dos 70.270 atendimentos do sexo feminino por violências registradas pelo SINAN em 2011, em todas as faixas etárias, o local de residência prepondera nas situações de violência, especialmente até os 10 anos de idade e a partir dos 30 anos. De acordo com o relatório, esse dado permite entender que o ambiente doméstico é onde surge a maior parte das situações de violência vividas pelas mulheres. No sexo masculino, a residência representa 45% dos atendimentos por violência. 
A via pública responde por 15,6% dos atendimentos, com especial concentração entre os 15 e os 29 anos de idade. A escola, que no total apresenta baixa incidência, tem significação entre os 5 e os 14 anos, faixa da escolarização obrigatória.
Os pais aparecem como os agressores quase exclusivos das mulheres até os 9 anos de idade e, na faixa dos 10 aos 14 anos, como os principais responsáveis pelas agressões. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se a mãe. A partir dos 10 anos, predomina a figura paterna. Esse papel paterno vai sendo substituído pelo cônjuge e/ou namorado (ou os respectivos ex), que predominam a partir dos 20 anos da mulher, até os 59. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar de destaque na violência contra a mulher. 
Das mulheres atendidas pelo SUS em 2011, a violência física é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual é responsável por 12,2% dos atendimentos. A violência física tem destaque a partir dos 15 anos. A sexual, na faixa de 1 aos 14 anos. As violências físicas ocorrem de forma preponderante no domicílio das vítimas e, entre os 10 e os 30 anos de idade, também na via pública. 
Segundo os registros, no ano de 2011, foram atendidas acima de 13 mil mulheres vítimas de violências sexuais. As violências se dão nas residências das vítimas, mas, diferentemente dos casos de violência física, o agressor preferencial é um amigo da vítima ou da família, ou um desconhecido. 
Ontem, no lançamento da campanha em comemoração à criação dos 6 anos da Lei Maria da Penha, "a Presidenta Dilma Rousseff destacou que essa é uma data para se reafirmar o compromisso do Brasil com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e ações que visam ao fim da impunidade dos agressores. A Lei Maria da Penha, ao tipificar criminalmente a violência doméstica, tornou-se um marco legal em uma luta histórica das mulheres e consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na responsabilização dos agressores. A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais rumo a esse objetivo. A Lei Maria da Penha foi um importante passo em direção a um país mais justo, mais livre e igualitário, onde todas as brasileiras e todos os brasileiros possam conviver em paz e harmonia".
Nobres colegas, a Lei Maria da Penha teve a grande virtude de não só apresentar os direitos da mulher ao seu companheiro, esposo e todas as pessoas, como também serviu para alertar que nós todos somos iguais - os homens podem ser superiores em termos físicos em dados momentos, mas não podem ser superiores em relação aos direitos que eles podem conquistar e elas podem conquistar também. Isto é, estamos no mesmo pé de igualdade e, estando no mesmo pé de igualdade, nós temos certeza absoluta de que iremos mergulhar numa nova era, porque a participação da mulher, seja no trabalho, seja na iniciativa privada, seja no setor público, é de fundamental importância para o desenvolvimento de qualquer país. Triste do país que isola o sexo feminino e só se lembra da luta que deve ser empreendida pelo sexo masculino.
No Brasil nós estamos afastando ainda que aos poucos esse preconceito, essa discriminação. Aí estão vários exemplos que demonstram que o Brasil é um país que está dando o exemplo e amadurecendo democraticamente. 
No setor público, a Presidenta Dilma é a primeira mulher no Brasil a assumir a Presidência. No palácio do Governo, as mulheres estão praticamente dominando o cenário - vejam a Ministra Ideli Salvatti e a Ministra Gleisi Hoffmann -, todas elas dando um banho de competência. 
As suas atribuições são feitas, executadas de forma zelosa, honesta e construtiva, em benefício do nosso País. 
Aqui na Câmara temos a Vice-Presidente Deputada Rose de Freitas e uma bancada feminina que é exemplo de coragem e competência.
Essa é uma legislação que está próxima da perfeição. O que falta é um preparação maior, mais qualificação para as pessoas que prestam atendimento às vítimas que sofrem violência. Falta ainda mais proteção às mulheres em situação de violência e que essa proteção seja feita de maneira mais efetiva, de forma que haja reduções nos índices de homicídios e violência no Brasil, pois a cada 4 minutos temos uma vítima de agressão, e isso não pode continuar.
É inaceitável que a Lei Maria da Penha <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06> ainda não esteja sendo aplicada em sua plenitude e que ainda não tenham sido implementados em todo o Brasil todos os mecanismos de proteção às mulheres, como as casas-abrigo e os centros de referência. 
Em alguns Munícipios brasileiros, no interior dos Estados, não existe nenhum tipo de atendimento específico para as mulheres em situação de violência e as delegacias especializadas estão mais concentradas em regiões metropolitanas e capitais. 
É preciso que os poderes constituídos ainda avancem muito. Celebramos os 6 anos da Lei Maria da Penha <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06> sabendo que demos passos importantes, mas temos muito ainda que avançar.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.