	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero lembrar aos colegas que sou cirurgião-dentista. Então, ao fazer este destaque que o PTB apresentou, eu não estou apenas preocupado com a questão dos conselhos. Precisamos começar a questionar, a discutir no Brasil a carga existente sobre os profissionais em geral. Acho que partimos para o princípio de discussão de um processo que é hoje absolutamente contra os profissionais liberais no Brasil.
	Eu acho importante trazer essa discussão aqui, falar um pouco sobre essa questão dos conselhos. E hoje cada conselho no Brasil é tutelado e administrado anos e anos pelo mesmo grupo político.
	Aí alguém diz assim: "Ah, mas tem eleição, é um outro processo de discussão". Não. Eu acho que cada lei que chega aqui com relação a qualquer processo político democrático que há no Brasil - e esse é um processo político democrático... É importante que possamos discutir como está acontecendo essa democracia nos conselhos e como acontecem essas cobranças.
	Quando ficamos preocupados com a correção, é porque os índices no Brasil... Inclusive, existe na Constituição dispositivo que proíbe, por exemplo, fazer indexação com o salário mínimo: a profissão tal vai cobrar 1, 2, 3 salários mínimos. Isto é proibido pela Constituição.
Essa questão do IPCA, que é uma forma de correção no Brasil, é também uma indexação, não deixa de ser uma indexação. Então, nós estamos aqui arrumando um meio de burlar a legislação que nós votamos aqui, porque diz a Constituição que não pode vincular salário, não pode haver vinculação. Prova disso é que há alguns anos, ou há alguns meses pelo menos, está batendo à nossa porta o Judiciário, que está fazendo uma grande campanha para indexar seu salário ao IPC também. 
Então, nós precisamos discutir. Eu fiz questão de assinar este destaque exatamente para chamar a atenção desta Casa, porque não podemos ficar arrumando atalhos para burlar a legislação que existe no Brasil. Quer aumentar, quer ter carga tributária, quer fazer as coisas, tem que fazer em cima das leis. 
Esta Casa está aqui para votar. Ano a ano, pode votar aumento de salário, aumento de preços. Nós votamos, ano a ano, o aumento do salário mínimo, por que não podemos votar, por exemplo, essas correções a cada 2 ou 3 anos, ou de 4 em 4 anos? Isso pode ser feito. 
	Pedimos o apoio do Governo, porque o próprio Governo é contra a indexação. Eu sempre vi isso no Governo. O Governo sempre jogou muito pesado contra isso. 
E eu volto a repetir: não é uma questão pessoal, porque eu sou cirurgião-dentista, eu pertenço a um conselho profissional e entendo que os conselhos são importantes, mas não da forma que está sendo feita.
	Por isso peço o apoio dos colegas Deputados para o nosso destaque.