	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar que hoje, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por iniciativa do Vereador Adilson Pires, será homenageado o nosso grande Senador Paulo Paim. Ao mesmo tempo, serão comemorados os 10 anos da Declaração de Durban. Eu estava lá na conferência e gostaria de destacar a preocupação estrutural voltada para a realidade presente que o art. 18 da Declaração de Durban ressalta: 
	"(...) a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social e as disparidades econômicas estão estreitamente vinculadas ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata e contribuem para a persistência de atitudes e práticas racistas que, por sua vez, geram mais pobreza." 
	A primeira vitória, Sr. Presidente, foi a possibilidade de dar mais visibilidade ao tema e intensificar o debate sobre políticas de ação afirmativa. O Plano de Ação de Durban de 2001 apresenta o combate ao racismo como responsabilidade primordial do Estado e, portanto, "incentiva os Estados a desenvolverem e elaborarem planos de ação nacionais para promover a diversidade, igualdade, equidade, justiça social, igualdade de oportunidades e participação de todos, através, dentre outras medidas, de ações e estratégias afirmativas ou positivas", segundo o art. 99. 
	Mais uma vez, parabenizo o Vereador Adilson Pires pela iniciativa e o nosso Senador Paulo Paim, o grande homenageado, que tem nesta Casa uma história de construção do Estatuto da Igualdade Racial. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância reuniu mais de 6 mil representantes de governos e organizações não-governamentais em Durban, na África do Sul, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001
Já se disse que a Conferência de Durban contra o Racismo, em 2001, foi uma conferência que não terminou, levando em conta que toda reunião sobre assunto da esfera social estabelece parâmetros para esforços de longa duração.
Nos documentos finais em Durban, pode-se assinalar, por exemplo, os temas sobre medidas de prevenção, educação e proteção para erradicar o racismo e  estratégias para se alcançar a igualdade plena.
Gostaria de destacar a preocupação estrutural voltada para a realidade presente, conforme ressalta o art. 18 da Declaração de Durban:
"(...) a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social e as disparidades econômicas estão estreitamente vinculadas ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata e contribuem para a persistência de atitudes e práticas racistas que, por sua vez, geram mais pobreza."
A primeira vitória pós-Durban foi a possibilidade de dar maior visibilidade ao tema e a intensificação do debate sobre políticas de ação afirmativa. O Plano de Ação de Durban (ONU, 2001) apresenta o combate ao racismo como responsabilidade primordial do Estado e, portanto, "incentiva os Estados a desenvolverem e a elaborarem planos de ação nacionais para promoverem a diversidade, igualdade, equidade, justiça social, igualdade de oportunidades e participação de todos, através, dentre outras medidas, de ações e estratégias afirmativas ou positivas." (art. 99).