
	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que esse debate tem contribuído para uma paralisia da Casa, do ponto de vista da sua posição legislativa. E é um debate em que, na nossa opinião, na opinião do Partido dos Trabalhadores, não procedem os questionamentos aqui levantados.
	Primeiro, os conselhos aqui citados pela Oposição foram criados por lei. Todos os conselhos foram criados por leis votadas pelo Congresso Nacional. O que a Presidenta Dilma fez, dentro de suas atribuições, foi exatamente regulamentar ou normatizar o funcionamento dos conselhos em sua relação com o Poder Executivo. 
	Lembro-me de que V.Exa. era Presidente desta Casa, quando nós discutimos aqui o Estatuto da Igualdade Racial. E eu, na condição de Ministro, me ancorei no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial para mediar a discussão com os Srs. Deputados na Câmara Federal.
	Então, é algo que já existe, Deputado Efraim Filho. Os conselhos existem, relacionam-se com o Poder Executivo e são instrumentos de consulta e de assessoria do Poder Executivo. O que a Presidenta fez foi exatamente regular o funcionamento desses conselhos na sua relação com o Poder Executivo. 
	Eu acho um exagero trazer aqui essa matéria. Parece que bolivariano virou uma palavra mágica. Mas, na verdade, o que nós estamos discutindo aqui é o aprofundamento da democracia em nosso País e da participação da sociedade organizada no âmbito das decisões tomadas pelo Governo. Parece-me que a Oposição não quer que a sociedade organizada participe, tenha esse nível de participação nas definições das políticas desenvolvidas pelo Poder Executivo.
	Portanto, o Partido dos Trabalhadores é contrário a essa ordem de votação apresentada pelo Democratas.