PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO	
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossas atenções esse mês se voltam para o papel relevante que o advogado exerce em nossa sociedade, notadamente na administração da justiça e na construção do Estado Democrático de Direito. 
No dia 11 de agosto, Dia do Advogado, comemoramos a missão essencial desse profissional que se destaca na sociedade brasileira pela luta diuturna em prol das liberdades individuais e da paz social.
A data também comemora a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos: um em São Paulo, outro em Olinda, Pernambuco.
Em 1843, foi criado o Instituto dos Advogados Brasileiros, primeira instituição destinada a acolher e orientar esses profissionais, que seria o embrião de uma Ordem dos Advogados do Império. 
Contudo, somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, na chamada República Velha, entidade máxima de representação dos advogados e competente para a regulamentação e fiscalização da advocacia no Brasil. Nesse momento histórico, advogados já participavam ativamente de movimentos pela renovação e mudanças na política nacional.
Na história de nosso País, inúmeros episódios revelam a participação ativa e imprescindível dos Advogados, seja na resistência e luta contra a tirania, seja na busca de atender a interesses individuais e coletivos ofendidos pela violação à ordem jurídica.
A atuação dos Advogados é muito ampla. Pode atuar, entre outras áreas, na área de Direito Constitucional, advogando perante o Supremo Tribunal Federal ou Tribunais Superiores; no Direito Internacional, resolvendo questões comerciais, tributárias, por exemplo, entre diferentes nações e suas organizações; na área do Direito Ambiental, nas questões muito atuais que envolvem o desenvolvimento sustentável e o meio-ambiente; na área do Direito do Consumidor, em normas de defesa dos direitos dos cidadãos perante empresas, públicas ou privadas, que forneçam bens ou serviços; no Direito Penal, na defesa dos acusados; no Direito Civil, nas áreas de Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito das Coisas - posse e propriedade; e Direito das Obrigações). Se optar pela carreira jurídica em órgãos públicos, pode prestar concurso de provas e títulos para ser juiz, delegado, defensor público, membro do Ministério Público, advogado público, consultor jurídico, entre outras carreiras de notável relevo em nossa sociedade.
Ao longo dos anos, verificamos que não há um dia sequer sem que a presença do advogado se faça necessária na luta contra a corrupção e o abuso de poderes, situações tão frequentes. 
Nesses momentos, o papel essencial do advogado se faz mais evidente para a observância dos princípios da legalidade e do contraditório, basilares da democracia.
A Constituição Federal coloca a Advocacia Pública e Privada em lugar de destaque, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça, ao lado das instituições do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos arts. 131, 132 e 133, deixando expresso que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Por esses motivos, o Estado brasileiro deve dar toda a atenção para a formação de novos advogados, procurando o aperfeiçoamento do curso superior de Direito em todo o País, nas universidades públicas e privadas, assim como dos exames para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil. 
Não podemos esquecer também da atuação eficiente dos advogados nas causas relativas aos Direitos Humanos. Quando violados os direitos dos cidadãos comuns e os seus próprios direitos, o advogado age contra as ameaças e lesões, sempre à luz do ordenamento jurídico-constitucional pátrio, para o engrandecimento de nossa Nação e fortalecimento da democracia brasileira.
Aproveitamos, então, esta oportunidade, para fazer nossa saudação calorosa aos nobres advogados brasileiros, que lutam por um Brasil melhor e mais justo para todos os cidadãos.
Era o que tinha a dizer.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.