	O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ilustre Deputado Onofre Santo Agostini, é uma honra fazer um pequeno pronunciamento aqui com V.Exa. na Presidência.
	Inicialmente, eu gostaria de comunicar ao Plenário que, na semana passada, nós aprovamos na Comissão de Minas e Energia um requerimento convidando os Prefeitos das principais cidades mineradoras do Brasil, tanto de Minas Gerais quanto do Pará, membros dos Ministérios Públicos, Procuradores-Gerais e Presidentes dos Tribunais de Contas desses dois Estados e membros do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, justamente levando em conta o que ocorreu no ano passado, nos últimos dias das administrações municipais.
	Minas Gerais recebeu perto de 400 milhões de reais nos últimos 45 dias de Governo. Esses quase 400 milhões de reais, com certeza, a população não sabe onde foram parar. Então, falo com a finalidade de pedir uma explicação. É claro que os atuais Prefeitos, acredito que na sua quase totalidade, são novos. Mas eles têm obrigação de prestar esclarecimentos sobre um recurso que é, sem dúvida, transferido daqui, pelo Governo.
	Então, estamos com essa audiência pública marcada para o final de setembro a fim de ouvi-los.
	Quero também, Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, fazer um pequeno pronunciamento a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano.
	O Brasil é, com toda a razão, considerado um dos países socialmente mais injustos e com disparates sociais inaceitáveis, com boa parte da população abaixo da linha da pobreza, enquanto uma pequena parcela detém fatia considerável do PIB nacional. São fatores que impedem qualquer país alcançar índices de desenvolvimento de Primeiro Mundo, tornando-se socialmente justo. A pobreza absoluta convive lado a lado com o luxo e a riqueza. Essa é uma realidade indiscutivelmente dura de engolir!
	Por diversas vezes, sobretudo nos últimos 2 meses, compareci a esta tribuna buscando encontrar razões plausíveis que justifiquem essas insuportáveis discrepâncias entre ricos e pobres. Analisando as receitas recebidas por Municípios de meu Estado, por exemplo, e as dividindo pela população, não há quem me convença de que não existam dezenas de situações de malversação do dinheiro público.
	No âmbito dos Municípios, com os quais tenho convívio não apenas como Deputado Federal, mas também como Prefeito da minha querida cidade de Nova Lima, não vejo outra razão que não a falta de critérios objetivos na aplicação desses recursos que os Municípios recebem e que devem ser repassados para o população com justiça e equidade.
	Sr. Presidente, eu chamo a atenção principalmente do Governo Federal, e dos Governos Estaduais. Eles devem ter critérios na hora de transferir recursos a fundo perdido, porque há, às vezes, uma verdadeira farra com esse dinheiro que sai do Governo Federal e de alguns Governos Estaduais.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal mascara, em muitos casos, a verdadeira situação em que se encontra o detentor do dado estatístico. Cito, por exemplo, Nova Lima, cidade que administrei, como já disse, por quatro mandatos e que conheço como a palma de minha mão! Ela figura com o melhor IDHM entre os 853 Municípios de Minas Gerais, além de deter a melhor renda per capita mineira, R$1.731,84, com o índice de 0,864, o sétimo do País.
	Quem não conhece Nova Lima, Sr. Presidente, pode pensar que, diante de dados tão promissores, quem vive ali vive no melhor dos paraísos. Ledo engano! Obviamente, as autoridades municipais estão exultantes com a divulgação desses índices. O atual Prefeito, amparado por esses dados e tentando faturar com isso, afirma que "políticas sociais trouxeram bom resultados". Suas declarações estão sendo motivo de escárnio nas redes sociais. Centenas de internautas estão questionando, com toda a razão, a tentativa de escamotear todas as mazelas que assolam a população de Nova Lima. Nenhum índice será capaz de mascarar uma realidade marcada por desvios de recursos, violência incontrolável, sistema de saúde e educação precárias e infraestrutura básica em franco processo de deterioração.
	O que permitiu que Nova Lima tivesse seu IDHM impulsionado foram os condomínios horizontais de luxo, que são, na realidade, uma extensão da Zona Sul de Belo Horizonte, zona nobre da cidade. Com essa característica, os moradores desses condomínios acabam tendo mais interação com a Capital do que com o Município de Nova Lima.
	As desigualdades de renda em Nova Lima estão entre as piores do Brasil e têm piorado ao longo do tempo por falta de políticas públicas que busquem minimizá-las, sem contar o alto custo de vida que afeta, sobretudo, a população de baixa renda.
	Não adianta, Sras. e Srs. Deputados, divulgar um índice de desenvolvimento humano que distorça a realidade, criando o maniqueísmo de que existem regiões pobres e regiões ricas. A realidade é bem mais complexa do que parece. Estatísticas nem sempre são confiáveis. É o mesmo que dizer que um indivíduo de 1,80 metro afogou-se em um rio cuja profundidade média é 80 centímetros.
	No caso do Índice de Desenvolvimento Humano de Nova Lima, há que se analisarem os recursos repassados para os Municípios e em quais bairros estão sendo efetivamente aplicados. Só investimentos desprovidos de quaisquer interesses mesquinhos, seja políticos, seja econômicos, serão capazes de diminuir o enorme fosso existente entre ricos e pobres.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Era o que tinha a dizer.