	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos numa cruzada pela aprovação do Código Florestal. Agora mesmo, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, está havendo uma reunião para a votação do Código, relatado pelo Senador Luiz Henrique da Silveira, ex-Governador de Santa Catarina. 
Esperamos que os Senadores façam a votação. O parecer do Senador Luiz Henrique da Silveira melhorou muito o projeto no que diz respeito à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa. Depois, ele será apreciado pela Comissão de Agricultura e pela Comissão de Meio Ambiente, onde será relatado pelo Senador Jorge Viana.
	Na sexta-feira passada, houve uma audiência pública em Chapecó, Santa Catarina, com a presença de seis Senadores, entre eles os dois Relatores, Senadores Luiz Henrique da Silveira e Jorge Viana, que puderam conhecer de perto a realidade catarinense.
	No depoimento do Senador Jorge Viana, ficou claro que o modelo de pequena propriedade em Santa Catarina, onde 89% das propriedades têm menos de 15 hectares, deve ser exportado para todo o País. 
Essa é a proposta. Fazermos uma legislação de linhas gerais, conforme diz o art. 24 da Constituição, para o âmbito da União, e os Estados fazerem a sua legislação na parte de competência concorrente. Essa é a proposta do Senador Luiz Henrique, que deverá ser votada hoje na CCJ do Senado Federal. Esperamos que os Senadores votem a matéria. Com certeza é esse o melhor caminho.
E, segundo palavras do próprio Senador Jorge Viana, precisamos manter as áreas consolidadas, principalmente para a pequena propriedade. Pasme, Sra. Presidente: em levantamento do IBGE, o Ministério da Agricultura informa que apenas 8% das pequenas propriedades de menos de 50 hectares têm APP e reserva legal. 
Então, nosso Código é, sim, para a pequena propriedade. E precisamos respeitar as áreas consolidadas. Do contrário, iremos expulsar do campo milhões de brasileiros, milhões de pequenos agricultores. 
	Também  temos de discutir a área consolidada na área urbana. Não é possível que só se respeitem as áreas consolidadas de 30 metros a 500 metros na beira do rio, encosta de 45 graus e topo de morro na área rural, enquanto nas áreas urbanas vemos instalado, ao lado de rios, tudo que é tipo de construção.
	Não é justo que na legislação que está sendo agora elaborada só respeitemos a área consolidada na área urbana, onde se pratica qualquer atividade na beira dos rios, nas encostas, nos topos de morros, se na área rural isso é proibido de 30 metros a 500 metros na beira dos rios, dependendo da largura do rio.
	Essa é uma discussão que esta Casa não quis fazer. Mas o Senado vai fazê-la, e a matéria vai voltar para cá. Teremos de resolver isso. Se houver área consolidada respeitada na área urbana, é justo que também tenhamos área consolidada na área rural - é o que estabelecia a Emenda nº 164, de nossa autoria. Temos certeza de que o Senado vai acertar, para podermos confirmar o projeto daquela Casa.	
Obrigado, Sra. Presidente.