	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é um órgão do Governo Federal que trata da cartografia, que trata das estatísticas oficiais do Governo. E o que se espera, na verdade, de um órgão como esse? Estabilidade de gestão, estabilidade, também, dos seus servidores e garantia de direitos essenciais. E isso, Presidente, não é o que está acontecendo hoje no IBGE. 
Nós recebemos em nosso gabinete um dossiê que mostra claramente que está havendo violação desses direitos, violações, na verdade, de direitos humanos. Esse documento foi encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 
Nós temos, na verdade, vários problemas. Por exemplo, o corte no orçamento para pesquisa. Esse orçamento foi reduzido em um terço, caindo de 766 milhões de reais para 204 milhões de reais. Essa redução acaba atingindo, de uma forma vital, os Municípios que dependem do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que é calculado a partir de dados estatísticos desse órgão. Se os números não são equivalentes, nós vamos, sem sombra de dúvida, ter um resultado muito grave para as cidades brasileiras. 
A informação que, no meu entendimento, é a mais grave diz respeito à perseguição aos servidores. Além do corte no orçamento, além da precariedade, hoje, infelizmente, nós temos um problema sério no IBGE: a perseguição aos servidores. 
É muito natural que em ambiente de trabalho se discutam direitos trabalhistas. Isso acontece em todos os espaços, inclusive nos espaços privados. Mas no IBGE isso não pode acontecer. Segundo as informações que chegaram até nós, assembleias coletivas, hoje, são proibidas ali dentro. Na verdade, há um descumprimento claro de acordos pactuados junto àqueles servidores. E-mails destinados a servidores que contenham palavras como "sindicato", "greve" ou "associação" são automaticamente bloqueados. No entanto, esses e-mails chegam à presidência do órgão, não são bloqueados. 
No Estado Democrático de Direito, o acesso à informação deve ser automático. O trabalhador e qualquer cidadão brasileiro precisam ter direito à informação, e os servidores do IBGE não têm esse direito. 
	Outros pontos que foram elencados por esses servidores e que chegam até nós vão ao encontro de uma luta trabalhista. Pelas informações apresentadas nesse dossiê, centenas de servidores que participaram da greve de 2014 foram automaticamente desligados. Inclusive, alguns, ainda hoje, estão em processo de desligamento por parte do IBGE.
	Sr. Presidente, há outros dados que estão em nossas anotações e serão encaminhados por nós, através de uma documentação, ao Ministério do Planejamento, órgão ao qual o IBGE está ligado.
	Hoje, por exemplo, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - ESTADIC e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, que levantam estatísticas para analisar a gestão dos Estados e dos Municípios, respectivamente, foram suspensas por falta de orçamento.
	Então, nós protocolaremos um documento no Ministério do Planejamento, pedindo uma averiguação dessas denúncias, e o encaminharemos ao Ministério Público Federal, para que possa fazer uma avaliação, uma investigação e um acompanhamento dessas denúncias graves que chegam até esta Casa, encaminhadas pelos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Nós não podemos admitir que sejam violadas as lutas trabalhistas do povo brasileiro, Deputado Domingos Dutra, que são exemplo de luta trabalhista neste País. O que nós conseguimos a duras penas nas lutas, que às vezes requerem a vida de um brasileiro, não pode ser suplantado por uma decisão unilateral ou por uma decisão que, no nosso entendimento, é simplesmente de autoritarismo por parte da Direção do IBGE.
	É esse o nosso protesto, Sr. Presidente.