PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO. 

A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em razão do transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que se comemora em 21 de setembro, vimos hoje à tribuna reiterar nosso apoio incondicional à causa, bem como encarecer os nobres colegas iniciativas legislativas nesse sentido. Trata-se de questão prioritária em termos sociais, pois visa à inclusão desses brasileiros em todos os aspectos, por meio de políticas públicas específicas e da conscientização da sociedade. 
A data mencionada chama a atenção para todo o tipo de deficiência, mental ou física, aí incluídas as visuais, auditivas e de locomoção. E a luta diz respeito às inúmeras dificuldades que tais deficiências impõem à participação plena na vida social e produtiva. 
Em decorrência de preconceito generalizado, mais ou menos escamoteado, as pessoas com deficiência são, em geral, encaradas como naturalmente limitadas em razão de seu handicap, qualquer que seja a extensão do dano motor, funcional ou mental. A maioria da população, porém, sequer se dá conta das dificuldades encontradas por um cadeirante em seu dia a dia, por exemplo, para se deslocar na cidade, ou da luta de pais e mães para encontrar estabelecimentos de ensino especial em que seus filhos com problemas mentais possam se desenvolver na medida de suas possibilidades. 
Dito de outro modo, Sr. Presidente, a sociedade brasileira ainda não se sensibiliza, pelo menos na prática, em relação aos problemas vivenciados por essas pessoas e seus familiares. Quem de nós observa, por exemplo, se há rampas ou corrimãos nos estabelecimentos públicos, comerciais e mesmo residenciais, ou se os veículos do transporte coletivo estão realmente habilitados ao embarque de passageiros em cadeiras de rodas? Quem de nós sabe dizer quais são as cidades mais bem equipadas nesse sentido, ou quantas escolas especiais funcionam perfeitamente neste momento no País?
Em nosso entendimento, a exigência de equipamentos urbanos adequados à movimentação de todas as pessoas com deficiência e a criação ou manutenção de estabelecimentos de ensino especializado são prioridades inadiáveis, quando se cogita da melhoria da qualidade de vida dessas pessoas no Brasil. Mas, na base de tais demandas, sem dúvida fundamentais, está a demanda pelo olhar de interesse, pela real atenção para com a pessoa com deficiência, pela aceitação sem preconceitos de seus limites, pela crença em seu potencial de superação, enfim, pelo verdadeiro movimento de inclusão de todos e de cada qual nos mais diversos ambientes e circunstâncias da vida social. 
Para tanto, é necessário conhecer e dimensionar todos os tipos de necessidades especiais, favorecer a oportunidades de participação e convívio com respeito às diferenças, promover, em todos os níveis e contextos, as oportunidades de desenvolvimento e de integração social, de modo a garantir a dignidade de todos esses cidadãos. 
Trata-se, pois, em última instância, de mudança de mentalidade em relação ao problema, que deve ser patrocinada e incentivada pelo Poder Público, por meio de campanhas educativas, ações inclusivas e atividade de fiscalização. É preciso que toda a sociedade brasileira se conscientize de que é ela - a própria sociedade - que se mostra deficiente quando não se prepara adequadamente para acolher seus integrantes com dificuldade de locomoção, ou com deficiência visual ou auditiva, ou com particularidades em termos de aprendizagem ou socialização. 
Que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência seja vivido, pois, no âmbito de uma luta mais ampla, pela inclusão social e pela consolidação da democracia brasileira. Para aqueles desprovidos de consciência coletiva ou mesmo de sensibilidade humana que, pelo menos, fique o alerta de que nenhum de nós conhece o futuro e, nessa medida, um dia poderemos nós mesmos ou um dos nossos precisar de uma sociedade mais acolhedora, mais preparada, mais respeitosa, enfim, mais tolerante e solidária com as imensas diferenças entre os seres humanos, especialmente nos casos que tais.  
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.