	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há alguns meses o principal pronto-socorro municipal de Belém, o Mário Pinotti, conhecido como Pronto-Socorro da 14 de Março, que todo paraense conhece, que por 80 anos foi o único hospital de urgência e emergência para atender toda a população do Pará, sofreu um incêndio. Então, descobriu-se que o Ministério Público havia feito uma fiscalização e indicado, inclusive com base em dados de uma vistoria do Corpo de Bombeiros, problemas no hospital, que gerariam, depois, o incêndio.
	Agora o Ministério Público processa tanto o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ex-Deputado que V.Exa. conheceu, quanto o próprio Corpo de Bombeiros, que estão envolvidos numa tentativa de esconder o laudo, tendo em vista que, se havia um laudo que era de conhecimento das autoridades, dever-se-ia processar aquilo que era necessário para evitar o problema que ocorreu, o incêndio que acabou aprofundando o caos da saúde no Município de Belém.
	Então, é um absurdo a situação da saúde de uma metrópole do porte de Belém, uma capital que atende a pessoas com problemas sérios de urgência e emergência; mais ainda o que acontece com o único hospital de portas abertas no Estado do Pará que oferece procedimentos de alta complexidade. Ou seja, é na capital que se tem a possibilidade de salvar um peão madeireiro mordido por uma cobra, que teve uma perna decepada por uma motosserra ou até alguém que sofreu um trauma, uma polifratura, num acidente de trânsito numa avenida da Região Metropolitana. Pois foi exatamente esse hospital que sofreu um incêndio por um ato de omissão, de irresponsabilidade da autoridade municipal. Então, realmente é um absurdo.
	Queria aproveitar, Presidente, para dizer que hoje recebi um conjunto de lideranças ligadas ao Fisco Nacional, que clamam para que possamos aprovar neste Poder uma proposta de emenda à Constituição que vai viabilizar um funcionamento enquanto sistema do Fisco Nacional. Eu queria só lembrar: é a PEC 186, que será de fundamental importância para dar autonomia, para viabilizar políticas fiscais de Estado; para que nenhum governante possa impor sua vontade aos técnicos do Fisco, inviabilizando o aumento da arrecadação para proteger, como ocorre em muitos Estados e, por que não dizer, em órgãos federais, como o CARF mostrou.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito bem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Srs. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a investigação do Ministério Público do Estado do Pará coloca o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o alto comando do Corpo de Bombeiros em maus lençóis. As Promotorias de Justiça Militar e do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção constataram o descaso do Comando Geral e de oficiais do Corpo de Bombeiros do Pará na apuração das causas do incêndio ocorrido no último dia 25 de junho no Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, que fica na Travessa 14 de Março, em Belém, onde pacientes inalaram fumaça, sendo que três pacientes morreram após serem transferidos às pressas para outros hospitais durante o sinistro.
	O alto comando do Corpo de Bombeiros é acusado de mentir em depoimento e de omitir documentos e informações ao processo investigatório do Ministério Público justamente para tentar encobrir as responsabilidades da Prefeitura de Belém na tragédia. Em função disso, pode ser instaurado inquérito civil para apurar a responsabilidade do Prefeito Zenaldo Coutinho sob a acusação de homicídio culposo.
	Parecer técnico dos próprios Bombeiros, emitido no ano anterior ao incêndio, a mando do Ministério Público Federal, apontava 25 providências urgentes a serem tomadas no prédio, inclusive apontava o risco de incêndio, detalhando a falta de extintores, de brigada de incêndio e de escadas de saída de emergência, assim como defeito nos hidrantes. 
	Depoimento do bombeiro responsável pelo parecer técnico, Sandro Tavares, dá conta que, em duas visitas realizadas ao hospital após a emissão do parecer, constatou que nenhuma providência apontada no laudo foi tomada pela direção do PSM.
	Outro depoimento, o do técnico Anderson Castro, da Persan Engenharia, contratada para dar manutenção aos aparelhos de ar-condicionado do Mário Pinotti, apontou que a direção foi alertada várias vezes sobre a fragilidade das instalações elétricas, que estavam ocasionando sobrecarga dos aparelhos de ar condicionado, mas os avisos foram ignorados.
	O laudo dos Bombeiros confirma que a causa do incêndio foi um curto circuito num desses aparelhos de refrigeração. O início do incêndio chegou a ser filmado por um aparelho de celular e as imagens foram divulgadas na imprensa.
	De acordo com a matéria publicada no jornal Diário do Pará desta terça-feira, 29, o MPE considerou que o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Nahum Fernandes da Silva, mentiu em depoimento ao afirmar que o Prefeito tomou as providências apontadas no parecer técnico de 2014. Ainda o Coronel Geraldo Menezes, à época diretor de serviços técnicos do CB, é acusado de não exigir providências para evitar o incêndio, como a interdição do prédio, enquanto o Major Charlyston Sousa e o 1º Tenente Alex Sousa são acusados de falsidade ideológica porque omitiram informações no laudo que apontaram as causas do incêndio, o que poderia ter alterado o curso da investigação do MPE.
	Simplesmente, Excelências, nenhum inquérito civil foi aberto para apurar as mortes ou mesmo os casos de inalação de fumaça por pacientes durante a transferência, que ocorreu às pressas, para outros estabelecimentos de saúde. A falta de laudos foi comunicada à Corregedoria da Polícia Civil e à Promotoria de Justiça de Controle Externo de Atividade Policial e Direitos Humanos, que irão apurar a ausência do inquérito civil. Esse é um fato gravíssimo e que precisa ser devidamente apurado.
	A investigação do Ministério Público também constatou que, em pelo menos um dos três óbitos registrados, o laudo de necropsia, que apontaria a causa da morte da jovem de 14 anos, Fabiane Souza, que estava doente de dengue, não foi emitida pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, e que no caso da idosa Ana Maria Campos o prontuário de atendimento do PSM desapareceu após o incêndio. O laudo dela aponta a causa da morte como tendo sido "insuficiência respiratória aguda por derrame pleural à direita por edema agudo de pulmão por insuficiência cardíaca congestiva agravada por diabetes mellitus". O médico legista Maurício Gonçalves diz ainda que a privação de oxigênio, ocorrido durante a transferência da paciente, pode ter contribuído para o desfecho do caso.
	As constatações do MPE são estarrecedoras. A postura dos oficiais dos Bombeiros, se comprovadas, requerem a necessária providência de abertura de processos administrativos disciplinares na forma da lei. Mais graves ainda são as evidências de que o Prefeito Zenaldo Coutinho tinha conhecimento do risco de morte de pacientes no HPSM, estava ciente do barril de pólvora que tinha nas mãos, porém não fez absolutamente nada para evitar o incêndio, assim como ignorou as diversas manifestações de populares e dos próprios funcionários do HPSM para que providências urgentes fossem tomadas a fim de salvar vidas, isso sem falar no processo judicial movido pelo MPF a fim se obrigá-lo a tonar providências - aliás, processo do qual, vergonhosamente, recorreu, meses antes do sinistro.
	Diante de fatos tão graves, registro mais uma vez minha indignação diante do caos da saúde pública na capital paraense, apelando para que as instituições não se omitam diante da necessária apuração de todas as responsabilidades envolvidas nos dramáticos acontecimentos de 25 de junho, durante o incêndio do Hospital de Pronto Socorro (HPSM) Mario Pinotti, em Belém.