O SR. DEPUTADO CELSO MALDANER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste manhã, participamos da solenidade no Palácio do Planalto, juntamente com a Presidente Dilma Rousseff, que selou acordo com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa deste Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Complementar nº 591, de 2010, que corrige os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no SIMPLES nacional. 
O ajuste na tabela de tributação do SIMPLES nacional beneficia diretamente as mais de 5,2 milhões de empresas que já fazem parte do sistema. O total de negócios no SIMPLES representa 88% dos 5,9 milhões de micro e pequenos empreendimentos do País e cerca de 87% dos 6 milhões instalados no Brasil. 
Em vigor desde julho de 2007, já são 4 anos e meio sem ajustes no valor da receita bruta anual exigida para entrada no sistema. Das 3,3 milhões de empresas participantes que entregaram declaração de rendimento em 2010, mais de 4,2 mil atingiram o teto máximo de receita exigida, que é de 2,4 milhões de reais, e correm o risco de sair se não houver mudança. 
Temos a expectativa de votar ainda neste mês a proposta, porque dela depende maior geração de emprego e renda neste País, fazendo justiça com os micro e pequenos empresários que merecem um tratamento tributário diferenciado. 
A lei representa um grande avanço. Quero parabenizar o Governo e os Parlamentares desta Casa, por intermédio dos colegas que integram a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, pela racionalidade. O projeto é também uma conquista de todas as entidades representativas das micro e pequenas empresas.
Por intermédio da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, presidida por Roque Pellizzaro Junior, quero estender meus cumprimentos pela atuação em defesa dos interesses dos empreendedores e pela capacidade de incentivar o debate, sempre criando um clima favorável às discussões em torno deste projeto na Casa.
Muito obrigado.