	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para dar como lido pronunciamento sobre os 180 dias do Governo golpista de Michel Temer.
	Aproveito para parabenizar todos os taxistas, em nome de Ivanildo Ramos da Costa. Os taxistas de Sergipe relembraram o valor e a força da Presidenta Dilma em apoio a sua classe.
	Aproveito ainda para agradecer seu apoio à criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.587, de 2016. Parabéns, Sr. Presidente.
	Parabéns também aos taxistas do Brasil, em nome dos taxistas de Sergipe.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já se vão 180 dias do golpe que tirou do poder a Presidenta Dilma e estabeleceu um golpista sem votos do povo para governar o País. São 180 dias de retrocesso político e econômico, 180 dias de perseguição aos movimentos sociais e de estabelecimento de um regime de exceção no Brasil.
	O que vemos hoje é um retrocesso político, com o suporte da elite empresarial nacional, respaldado pela base parlamentar do Governo e por setores da Justiça, pela grande mídia, capitaneada pela Rede Globo, e pelo aparato policial do próprio Estado, o que vem servindo de modelo para as ações em vários Estados da Federação, um grupo que usou a corrupção e a propalada falta de ação do Governo Dilma como bandeira para o golpe e que tem vários Ministros sendo investigados pela Justiça, inclusive com acusações que pesam sobre o próprio Presidente, que propõe uma medida que paralisará o País por 20 anos.
	Entre as maldades postas em prática e em fase de encaminhamento, podemos destacar que esse é o primeiro Governo sem mulheres desde a ditadura, embora tenha nomeado uma mulher para Advocacia-Geral da União, após um mal-estar com o antecessor, que resultou em sua demissão.
	Esse Governo extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma demanda do movimento social para a constituição de uma Pasta que cuidasse da reforma agrária, na defesa dos pequenos agricultores, e o Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi incorporado ao Ministério das Comunicações; acabou com a Controladoria-Geral da União, órgão que havia voltado a funcionar nos Governos Lula e Dilma; e pretende desmontar o INSS e vender os principais patrimônios brasileiros, como PETROBRAS e ELETROBRAS.
	Esse é um Governo que, além de propor uma reforma no ensino médio de forma atabalhoada e de defender a escola sem partido, o que tem mobilizado toda a estudantada contra essas implementações, corta 20% das bolsas de iniciação científica do CNPq, retira 45% dos recursos de investimento das universidades e interrompe a concessão de bolsas para o Programa Ciência Sem Fronteiras.
	Com a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, implantada em 2017 e considerando 20 anos à frente, o Brasil terá perdas na saúde entre 654 bilhões e 1 trilhão de reais.
	Com o objetivo de garantir recursos para a propaganda das ações do Governo e atender às demandas dos grandes veículos de comunicação, o golpista Temer acabou com subsídios no Projeto Minha Casa, Minha Vida para a população de baixa renda e tem segurado a maioria das despesas com programas sociais.
	As maldades não param por aí, uma vez que há proposta de cobrar INSS de quem já é aposentado, de fazer reforma trabalhista para aumentar a carga horária e de mudar a aposentadoria, passando a se exigir a idade mínima de 65 anos para ser concedida.
	Sras. e Srs. Parlamentares, este é um desgoverno que vem tomando medidas antipopulares e prejudiciais à maioria da nossa população e que, para estancar as manifestações contrárias que estão ocorrendo em todo o País, tem usado a força, monitorando, de forma ilegal, todos os movimentos sociais, além de usar o poder policial para coibi-las.
	Vamos manter uma atitude vigilante contra todas as arbitrariedades, denunciando-as aos organismos competentes, e manter nossa mobilização contra atos que tragam prejuízos ao povo brasileiro.