PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo informar a este Plenário a resposta oferecida pelo Ministério da Educação a requerimento de informação de março deste ano, por mim assinado.
O Requerimento nº 4.116, de 2014, buscava informações relacionadas à criação do Programa de Educação para a Cidadania, proposta na Indicação nº 4.987, de 2013, também de minha lavra.
O Programa tem como objetivo promover o estudo da organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme preconizado na Constituição Federal e reiterado pelas constituições estaduais e leis orgânicas municipais.
Minha proposta nasceu da constatação de que é bastante comum encontrar cidadãos - jovens, adultos e idosos - que desconhecem o funcionamento da Federação, do Estado e, até mesmo, do Município onde habitam.
Considerando que o preparo para o exercício da cidadania é um dos três principais objetivos da educação prescritos na Carta Magna, no contexto da lacuna por mim apontada, entendo ser de suma relevância o próprio Estado estabelecer programa específico de formação cidadã.
Não é competência do Poder Legislativo criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios no currículo escolar - atribuições essas do Poder Executivo -, mas aos Parlamentares é facultado apresentar sugestões e propostas que visem ao bem-estar da sociedade, no absoluto convívio democrático de que desfrutamos em nosso País.
Esse é o contexto em que foram gerados a Indicação nº 4.987/2013 e o Requerimento de Informações nº 4.116/2014, documentos que entendi oportuno explicar.
Pois bem, Sras. e Srs. Deputados. A resposta do Ministério da Educação, por meio de parecer da Secretaria de Educação Básica (SEB), deu-se no sentido da não implantação do programa específico de promoção da cidadania por mim sugerido.
Aduz o órgão que: 1) o tema já faz parte dos conteúdos das instituições de educação básica, especialmente por meio dos programas de História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Arte e Língua Portuguesa; 2) estão sendo desenvolvidos estudos acerca de nova política curricular nacional, que contempla a educação para a cidadania e será submetida, em breve, à discussão pública.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dadas essas informações, acato a resposta do insigne Ministério da Educação, uma vez que os esclarecimentos prestados indicam que meu objetivo faz parte, felizmente, das intenções do Poder Executivo, visando à melhoria da educação oferecida aos brasileiros.
É isto o que todos queremos: um País mais justo, mais forte, com cidadãos mais conscientes de seu importante papel!
Muito obrigado.