O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este pronunciamento é para trazer à discussão o problema do turismo sexual no Brasil, do qual, infelizmente, ainda somos alvos, e na sua pior expressão: a exploração de crianças e adolescentes. Na dinâmica em que se erguem as estruturas dos grandes eventos que se avizinham, que sejam atacadas as bases de sustentação do turismo sexual no Brasil.
Cumpre que o Governo, a iniciativa privada, particularmente os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor de turismo e a sociedade em geral assumam a respectiva parcela de responsabilidade no combate ao turismo sexual.
Como importante fator de desenvolvimento, o turismo deve combinar planejamento, sustentabilidade, preservação do ambiente e dos recursos naturais e, sobretudo, o respeito aos direitos humanos. No caso, não comporta as violações verificadas atualmente contra a dignidade do ser humano em diversas das grandes cidades brasileiras.
O turismo sexual, além da questão moral e ética, além de ser causa de aviltamento de homens, mulheres, adolescentes e crianças, abrange uma série de riscos e problemas de segurança e de saúde pública, e ainda acarreta grave prejuízo para a imagem do País.
Trata-se de uma agressão aos direitos humanos, ao turismo e ao próprio desenvolvimento do País, no qual existe, sem dúvida, uma série de outros atrativos e potencialidades realmente capazes de servir para a promoção da atividade turística de forma ética, digna e sustentável.
O turismo sexual, que continua crescendo e causando péssimas consequências para a imagem do País, constitui, em suma, uma forma gravíssima de exploração do ser humano e, como tal, deve ser combatida com o máximo de rigor e eficiência.
Portanto, há de se requerer o empenho do Ministério do Turismo, do Conselho Nacional de Turismo e dos demais órgãos competentes do poder público contra esse tipo de atividade, exercendo papel mais incisivo, com medidas mais rígidas ainda, sobretudo, no que se refere ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
No ano passado, um programa da BBC sobre a prostituição infantil no Brasil mostrou que, a cada semana, operadores de turismo despejam nas cidades brasileiras milhares de homens europeus que chegam em voos fretados, especialmente ao Nordeste, em busca de sexo barato.
O problema tem, de fato, assumido proporções alarmantes e, conforme constatado pela BBC em Recife, já estaria levando o Brasil a alcançar a Tailândia como o principal destino mundial do turismo sexual.
Milhares de crianças e jovens estão suprindo uma crescente demanda de turistas estrangeiros que viajam ao Brasil em busca de sexo. O quadro das ruas da Capital pernambucana se repete em outras Capitais do Nordeste. Não se percebe, no entanto, a existência de um trabalho efetivo para controlar o problema, nem ação policial ou qualquer outro indício de que a prostituição infantil esteja desaparecendo.
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
Evidentemente, as políticas sociais, os investimentos em educação, a aplicação das normas de segurança pública e todas as demais providências precisam ser reforçadas. Por enquanto, nada foi resolvido. Revelam-se ineficientes e insuficientes as ações do poder público. E, não raro, falta essa ação. Muitas vezes, tem-se caracterizado a omissão do próprio Estado, que deixa de dar o devido cumprimento ao seu papel de zelar pela sociedade.
É claro que existem mecanismos como o Disque-Denúncia, bem como campanhas para sensibilização da sociedade, acordos internacionais de cooperação, planos de ação regionais, esforços no sentido de orientar profissionais de saúde, hotelaria e policiais para atuar contra a exploração sexual, mas nada disso foi suficiente, até o momento, para resolver o problema do turismo sexual, da prostituição, da violência e da prática de abusos sexuais contra menores.
Inclusive, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, é preciso mudar urgentemente esse quadro. Exige-se, no caso, a cooperação de todos, das autoridades e órgãos competentes, da sociedade organizada e de cada cidadão, para que se trave uma luta sem tréguas contra o turismo sexual, até que seja completamente erradicado esse mal que tanto prejuízo vem causando ao Brasil, em persistente e pernicioso processo de aviltamento do ser humano.
É preciso que se confira, enfim, prioridade ao combate ao turismo sexual, mediante adoção de medidas mais eficazes, como parte de um plano amplo, de âmbito nacional, para a erradicação definitiva da exploração sexual de crianças e adolescentes, para a devida promoção da atividade turística e do desenvolvimento do País.
O turismo revestiu-se de glamour pela iminência da Copa das Confederações, da Copa do Mundo de Futebol, seguida das Olimpíadas, e virou foco singular da atenção da mídia. Ficou impossível dissociar turismo de evento esportivo. As responsabilidades subjacentes desses megaeventos parecem absorver toda a atenção.
Com a posse do nobre Deputado Gastão Vieira como Ministro do Turismo, competente e dinâmico, tenho certeza de que todos os itens importantes do setor de turismo serão tratadas com a devida responsabilidade.
Muito obrigado.