A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Simão, quero agradecer a V.Exa., que preside esta Mesa, e cumprimentar todas as Deputadas e Deputados.
Hoje pela manhã, no Congresso Nacional, no plenário do Senado Federal, nós participamos de um momento importante: a entrega do relatório da CPMI que investigou a situação da violência doméstica e a importância da Lei Maria da Penha, sua aplicabilidade e suas deficiências.
A sessão contou com a honrosa participação da Presidenta Dilma Rousseff, de vários Ministros, de Parlamentares - Deputadas e Deputados, Senadores - e de lideranças de movimentos sociais que têm uma importância muito grande.
A Presidenta foi muito feliz em sua fala ao dizer do seu compromisso histórico de combater a violência, não sem políticas públicas, para que um dia a gente não tenha a violência doméstica. Ou seja, violência zero. Acho que isso é muito importante, porque as relações familiares, muitas vezes, são marcadas pelo sofrimento. Sofrem os filhos, sofre todo o mundo. Quando há uma relação amorosa, respeitosa, a vida é diferente. E, para isso, muitas vezes, é preciso a intervenção do Estado, para que haja uma mudança de educação, de comportamento. A Justiça muitas vezes precisa agir. Também a Polícia precisa agir, porque o agressor perde o controle, está desequilibrado. E precisa haver espaços para tratamento, como abrigos para as mulheres.
Por isso é importante o trabalho feito pela Comissão, da qual eu faço parte. Também fiz parte dessa CPMI, discutimos seu relatório. Vamos entregar 13 projetos de lei que vão fazer uma mudança, complementar a Lei Maria da Penha, no sentido da sua aplicabilidade e da importância que tem. É uma lei moderna que o Brasil conseguiu construir, que é exemplo para o mundo.
Então, eu queria dar parabéns às mulheres brasileiras, aos homens que participam do debate, àqueles que já estão num processo de evolução, de relações respeitosas com as suas companheiras, com as ex-companheiras.
No Brasil, nos últimos 10 anos, mais de 40 mil mulheres foram assassinadas por maridos, ou ex-companheiros, que não admitiram não mais serem seus proprietários. Nós queremos pessoas livres, que possam ajudar a economia do País, ajudar a evolução humana, com educação, respeito, com a construção da democracia, que começa dentro de casa, no respeito entre homens e mulheres e filhos.
Muito obrigada a todos. Parabéns por esse trabalho! Parabéns à Presidenta Dilma por vir à Casa para dar o seu aval ao trabalho feito por Câmara e Senado!
Muito obrigada.