O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me dirigir, de modo muito especial, à Nação brasileira, para me referir, principalmente, à área da educação. Nós demos entrada ao Projeto de Lei nº 7.813, de 2014, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a aposentadoria especial do especialista em educação.
	Estamos falando de milhares de profissionais detentores de cargo ou emprego de especialista em educação, daqueles que, possuindo a formação exigida, desenvolvem atividades como de administrador, inspetor, planejador, supervisor ou orientador educacional, pedagogo e profissional de apoio pedagógico.
	A nossa ideia é permitir que os diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos também sejam contemplados com a aposentadoria especial, desde que possuam a respectiva formação docente.
	A iniciativa de apresentar o referido projeto de lei surgiu devido à limitação da interpretação e da aplicação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, que asseguram a redução de 5 anos no tempo de contribuição e na idade para o professor que comprove exclusivamente tempo efetivo de exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
	O Supremo Tribunal Federal manteve, durante muito tempo, o entendimento de que para a inativação especial apenas computava-se o tempo com giz na mão, sem contar o tempo de serviço prestado fora da sala de aula, o que sempre causou indignação por parte dos professores.
	Não podemos, portanto, Sr. Presidente, excluir os demais profissionais de ensino da aposentadoria especial. O nosso projeto de lei interfere diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para regulamentar a questão, de forma clara e objetiva, assegurando aos especialistas em educação o que lhes pertence por critério de justiça e de respeito aos princípios constitucionais.
	Srs. Deputados, não é justo que o professor pedagogo, orientador, supervisor, planejador, inspetor, que antigamente existia, não seja beneficiado pela lei do giz, como dizem, que tem que ter 5 anos a menos, como o professor de sala de aula. Eu acho isso um absurdo, porque o professor inspetor, planejador, supervisor, orientador, pedagogo também está na educação. Portanto, esse projeto de lei vem ao encontro dos interesses desses, que seriam beneficiados também pela lei de aposentadoria especial.
	Eu quero me dirigir de modo muito especial ao meu prezado e querido amigo Deputado Luiz Couto e ao meu amigo Deputado Amauri Teixeira, que sempre estiveram comigo naquelas matérias que entendiam ser relevantes, como a do teste da linguinha, a dos motoristas de ambulância, e também a outros que sempre estiveram junto comigo, desde a Comissão até o Plenário, sujeitando-se inclusive a ajudar a derrubar o veto - mas, graças a Deus, não foi preciso: ajudem-me nesta matéria também, que nós reputamos de muita importância. Não vai trazer prejuízo a ninguém! Vai dar ganho ao inspetor, ao planejador, ao administrador, ao supervisor, ao orientador educacional e assim por diante.
	Num passado não muito distante, V.Exas. devem ter conhecido, existia o inspetor escolar. Era o inspetor que visitava, em todo o interior, as escolas, para ver como elas estavam funcionando. Também há o planejador, aquele que planeja a educação, aquele que supervisiona, orienta.
Portanto, eu entendo que esse Projeto de Lei nº 7.813 vem ao encontro dos interesses dessa categoria. Nós não queremos aqui tirar direito de ninguém, mas queremos também estender a esses o direito de diminuir 5 anos de trabalho para a aposentadoria. É um projeto que nós reputamos de muita importância.
	Vamos fazer um apelo, principalmente nas Comissões, para que acelerem a apreciação desse projeto de lei, para ver se conseguimos votá-lo ainda este ano, haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já está entrando em vigor, começa a funcionar desde já.
	Então, nós queremos fazer um apelo para que esses - inspetor, planejador, administrador, orientador educacional, pedagogo ou profissional da educação - também recebam os benefícios do chamado "professor do giz", o professor que está dando aula no quadro-negro.
	Nós não temos nada contra eles. Aliás, temos que lhes dar mais condições para que continuem a trabalhar em favor da educação do Brasil, principalmente de primeiro e segundo graus. Nós queremos também estender esses benefícios a essa categoria que eu já citei aqui várias vezes, porque ela realmente faz um relevante serviço na educação do País. Um país que não tem a educação como prioridade, sem dúvida nenhuma é um país que não tem muito futuro. 
	Nós acreditamos na Presidente da República, porque ela já demonstrou concretamente que quer investir na educação. Tanto isso é verdade que ela queria que 100% dos royalties do petróleo fossem destinados à educação. Foi o Parlamento que destinou 25% para a saúde e 75% para a educação. Dessa forma também se fez justiça.
	A Presidente da República tem se manifestado em realmente investir na educação, sobretudo na educação de primeiro e segundo graus. Por isso, nós entendemos que esse projeto é de fundamental importância e vai trazer benefícios à educação do Brasil. Quem ganha com isso é o Brasil. A educação terá um alento maior através desses planejadores da educação.
	Sr. Presidente, diante da importância dessa matéria, solicito a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos Anais desta Casa e, principalmente, no programa A Voz do Brasil.
	Faço esse pedido para chamar a atenção de todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação do Brasil inteiro, para que ajudem nesse projeto que nós reputamos ser de muita importância para a educação. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 7.813, de 2014, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito ampla divulgação do pronunciamento do Deputado Onofre Santo Agostini nos meios de comunicação da Casa e, inclusive, no programa A Voz do Brasil.