	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer à Deputada Janete Capiberibe que, com muita honra, assinei o manifesto de sua iniciativa em favor do fim do bloqueio que os Estados Unidos estabeleceram há mais de 5 décadas contra Cuba, com prejuízos enormes ao povo cubano e às economias de todo o mundo, inclusive, do Brasil, porque o império tenta submeter todos os países. Uma embarcação que, por exemplo, forneça produtos e comercialize com Cuba fica inviabilizada de aportar em alguns dos portos norte-americanos.
	Viva Obama, que, apesar de muitos erros, restabeleceu o diálogo com aquele povo, que é uma nação soberana. O Brasil - e o mundo - tem muito a ganhar quando comercializa com nações, independentemente, de que governos estejam à sua frente.
	Então, não é porque o governo é socialista que o povo mereça sofrer por conta de um embargo econômico criminoso. Agora o Presidente Pato Donald Trump tenta anular com violência o diálogo iniciado.
	Hoje, aliás, as manchetes do mundo são a comprovação de que as plataformas tecnológicas foram usadas para a manipulação da opinião pública nos Estados Unidos em favor da eleição dele, contra Hillary Clinton. Eu não sei quais são os motivos para os russos não quererem a Hillary, mas a verdade é que hoje está comprovado esse crime, e, em breve, Trump será um ex-Presidente dos Estados Unidos.
	Viva a democracia! Viva o respeito aos povos! Pelo fim do embargo!  
	No tempo que ainda me resta, eu quero ainda manifestar, na condição de professor há 4 décadas, a minha solidariedade aos meus colegas trabalhadores da educação do Pará, que estão em greve desde o dia 14 de setembro. 
	Infelizmente, a insensibilidade do Governo e a falta de prioridade em educação fazem com que continue a luta em favor do pagamento do piso nacional, aprovado por nós no Congresso Nacional - eu ainda não era Deputado - e consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. 
	O Tribunal de Justiça do Estado foi acionado, e espero que amanhã, no julgamento que os 30 desembargadores tendem a fazer, seja consolidada a decisão anterior que obriga o Governo do Estado a pagar o piso nacional. 
	Hoje, os professores, com 2 turnos de trabalho, 40 horas semanais, com formação superior, estão recebendo apenas R$ 1.918,00, o que é inadmissível. O próprio piso já é baixo, o valor é de apenas R$ 2.298,00.
	Então, para se ter uma ideia do quanto a educação não é prioridade no Estado do Pará, quero registrar aqui dados de um relatório que a ABRINQ - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos acaba de publicar. Todos se lembram de que a ABRINQ, o UNICEF, que é o Fundo das Nações Unidas para a Infância, e outros órgãos têm um programa em defesa do direito das crianças. Eu tive a honra de receber por 3 vezes o prêmio Prefeito Amigo da Criança, por conta desse programa que a ABRINQ desenvolve junto com o órgão ligado à ONU.
	O relatório mostra que a evasão escolar no ensino médio no Pará hoje é de 16,8%, índice 2,5 vezes acima da média nacional. É um absurdo! Ao mesmo tempo, no desempenho do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é um indicador oficial do INEP-MEC, o Pará está entre os três piores Estados, com taxa de apenas 3,1%. Além disso, o índice de analfabetismo chega a quase 20%, totalmente acima da média nacional.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está marcado para amanhã o julgamento do mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado Pará - SINTEPP, exigindo que o Governo Estadual pague, finalmente, o piso salarial a que os professores têm direito, no valor de R$ 2.298,80, referente ao ano de 2017 e determinado por lei. Atualmente, os servidores da educação básica do Pará continuam a receber o salário de R$ 1.918,00, referente ao piso de 2015, e lutam na Justiça pela atualização desse valor. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE-PA já emitiu decisões favoráveis aos professores em julgamentos anteriores, mas o Governo continua a entrar com recursos para protelar o cumprimento da medida. 
	Desde o dia 14 de setembro, a categoria está em greve tentando negociar seus direitos e buscando também melhores condições de trabalho. Está mais do que evidente a política de desmonte da educação pública do Pará por parte do Governo de Simão Jatene. Os índices vergonhosos divulgados ontem no relatório da Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais uma vez, o Pará está no topo do abandono do ensino médio. E o não pagamento do piso salarial dos professores, fundamental para a qualidade da educação, é mais um grave reflexo desse retrocesso a que nosso Estado está há anos submetido. 
	Para se ter uma ideia da gravidade do problema, a taxa de evasão no ensino médio do Pará é de 16,8%, a maior do País. Um índice 2,5 vezes acima da média nacional. Outro dado que assusta é a taxa de distorção entre série e idade dos alunos. O Pará, que está entre os cinco piores desempenhos nesse quesito, apresenta um índice de 49,9% - uma taxa acima do Amazonas, por exemplo -, e a média de atraso dos alunos é de 2 anos. Também amarga no desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB: está empatado entre os três piores Estados, dividindo a taxa de 3,1% com Alagoas e Bahia. No quesito alfabetização da população entre 5 e 17 anos, outro fator preocupante, o Pará possui 18% não alfabetizados, ficando atrás apenas do Maranhão e novamente acima da média regional de 15,6% e nacional de 11,4%. 
	É fundamental que a Justiça mantenha a decisão de obrigar o Governo a pagar, definitivamente, o piso salarial e também é urgente que outras medidas sejam criadas para tirar nosso Estado do fundo do poço da educação pública em que foi colocado ano após ano. Em um Estado tão precário e violento como o Pará, não investir na educação básica de qualidade, na valorização professores, na estrutura dada aos alunos, nas condições de trabalho e ensino, é algo criminoso e perverso. Nós não podemos aceitar isso e continuaremos na luta para que a lei seja cumprida, para que o ensino público saia da lama em que está. E para isso contamos com a Justiça paraense na defesa da educação pública e de qualidade.