O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje tínhamos programado conversar com o País sobre o PLP nº 591/2010, que trata da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e também da Lei Complementar nº 123/2006, que, sabemos, foi uma decisão acertadíssima da querida Presidente Dilma. 
Mas como julgamos conveniente tratar de outro assunto mais urgente, decidimos discutir este assunto, se Deus quiser, na próxima semana, oportunidade em que poderemos fazer uma avaliação mais cuidadosa.
	Hoje, gostaríamos de tratar de um assunto que para nós é muito importante, ou seja, a situação da tributação em nosso País.
	Tivemos, hoje, neste Parlamento, uma reunião da bancada do PT com os dirigentes da CUT, inclusive com o querido Presidente Artur Henrique, para tratar das bandeiras comuns das duas entidades, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais - luta que estamos travando nesta Casa -, a questão dos impostos sindicais - consideramos um grande atraso ainda termos o imposto sindical sustentando sindicatos não combativos - e naturalmente as reformas políticas e tributárias, uma pauta absolutamente necessária ao povo brasileiro.
	Como Vice-Líder do PT e na condição de Presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos, temos levantado neste Parlamento a discussão sobre a urgência da reforma tributária, contemplada no programa de governo que elegeu a companheira Dilma - uma reforma que defende, entre outros itens, a correção das distorções do peso da carga tributária, com a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e a redução das injustiças sociais.
	O Governo Lula - e, agora, o Governo Dilma - envidou esforços para diminuir essas diferenças, com programas de inclusão social que garantem a mobilidade da classe mais pobre na pirâmide social. Mas é preciso avançar mais. 
	Queremos uma reforma tributária audaciosa que reduza os impostos indiretos, desonere os alimentos básicos e os bens de serviços, de forma a favorecer e estimular a produção; uma reforma que dê continuidade aos avanços obtidos na progressividade, valorizando a tributação direta, especialmente sobre as grandes fortunas.
	A crise mundial, Sr. Presidente, que se abate principalmente sobre países Europa e os Estados Unidos, já alerta os governantes de lá sobre a necessidade de uma mudança radical e deve servir de exemplo a nós, brasileiros, para adotarmos iniciativas que nos permitam atravessar mais essa crise e nos prepare para o enfrentamento de outras turbulências nos anos vindouros. 
	Vemos hoje nos jornais de grande circulação manchetes que chamam a atenção para esse fato. O Presidente francês Nicolas Sarkozy prepara um plano de ajuste fiscal em que contempla a taxação dos mais ricos com renda anual superior a 500 mil euros. Lá, eles serão taxados em 3%.
	Muito bem. Na França, onde as diferenças já são muito menos visíveis que nos países em crescimento, como é o caso do Brasil, os mais ricos pagam uma alíquota de 20,5% de Imposto de Renda. Mas também é um modelo de injustiça crescente, porque, enquanto 0,1% paga essa taxa de 20,5%, contra os mais pobres, que pagam em torno de 32%, os ainda mais ricos, ou seja, 0,01%, paga menos de 17,5% e os ultrarricos, ou seja, o topo da pirâmide, aqueles que são 0,001%, contribuem com apenas 15%. 
	Veja só, Sr. Presidente: na França, os ultrarricos pagam apenas 15%, ao passo que os mais pobres pagam 32%.
	O que nos deixa mais tristes são os números dessa distorção no Brasil. Recente pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que baliza ações do Governo e de empresas, revela que os mais ricos pagam menos impostos que os pobres. Veja só. Os 10% mais pobres da população brasileira dispõem de 32,8% de sua renda mensal para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos do nosso País pagam apenas 22% de sua renda, ou seja, 22% contra 32% dos mais pobres. 
	O jornalista Clovis Rossi, de insuspeita coloração, traz artigo muito interessante sobre o tema com o título Os ricos não sofrem nem falam. Ele aborda os resultados da França e do Brasil. Segundo ele, esses dados ajudam a entender por que o topo da pirâmide se apropria de 75% da riqueza nacional. Ou seja, 10% dos ricos brasileiros detêm 75% de toda a riqueza do País.
	Precisamos diminuir essa injustiça tributária que nos aflige tanto no plano social como no tocante às diferenças regionais. O PT, no Governo Lula, e agora no Governo Dilma, tem lutado para pautar a reforma tributária de modo a diminuir essa diferença. 
	A carga tributária no Brasil é profundamente injusta. Sobre os trabalhadores pesa a maior parte dos impostos, enquanto a propriedade e o capital são beneficiados com baixa taxação.
	Aqui, quem recebe até dois salários mínimos de renda familiar, média de meio salário por pessoa, contribuiu no ano passado com 54% desses tributos. Enquanto isso, os mais ricos, que ganham acima de 30 salários mínimos, ficaram na casa dos 29% - a metade -, Sr. Presidente! Os mais ricos estão pagando a metade do que pagam os mais pobres do País.
	O total de dias trabalhados para o pagamento de impostos dos trabalhadores é 91, ou seja, no final, são eles que pagam a conta daqueles que ganham acima de 30 salários. 
	Tem sido dito pela classe rica, e amplamente divulgado na imprensa, que a carga tributária no Brasil é alta, mas a pesquisa mostra que isso não é verdade. A carga é injusta. O que este Parlamento precisa fazer é contemplar na reforma tributária a carga progressiva. Quem tem mais, deve pagar mais; quem tem menos, deve pagar menos. Essa é a lógica de uma reforma tributária que encerre justiça social.
	Queremos trazer para a reflexão desta Casa alguns dados que nos parecem fundamentais. No Brasil, o Imposto de Renda Pessoa Física tem cinco alíquotas, a mais alta é 27,5%. Na França, são 12 alíquotas, mas a faixa delas é progressiva. Lá, a mínima é de 5% e a máxima, 57% - bem maior que a brasileira. Na Holanda, a máxima é de 60%; na Bélgica, 55%; na Alemanha, 53%; na Áustria, 50%; na Austrália, 47%; e, em Israel, 50%. No Brasil é de 27,5%! 
Não queremos criar nada de novo. Queremos somente corrigir as distorções, fazendo com que os mais ricos participem da divisão da riqueza. Queremos nos diferenciar dos governantes anteriores, mostrar que um outro Brasil é possível. Para isso, é urgente e necessária a reforma tributária corajosa com que sonhamos. No Brasil, sempre se privilegiou a taxação do consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Atualmente, dois terços da arrecadação das três esferas - União, Estados e Municípios - tributam o consumo. E os ricos pagam poucos impostos. O caso mais emblemático é o Imposto Territorial Rural, pois cabe ao proprietário declarar o valor de incidência sobre os impostos. Quer dizer, ele é quem diz quanto vai pagar, ele é quem estabelece o montante. Caberia ao Executivo fiscalizar se a declaração é verdadeira ou mentirosa. Se fizesse isso, aumentaríamos bastante a arrecadação. 
	E, nesse item, cabe dizer que foi a partir de meados dos anos 90, durante o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que essa injustiça tributária se aprofundou. Foi no seu Governo que ocorreu uma grande reforma no Imposto de Renda, com a diminuição da tributação sobre a renda do capital e o aumento sobre a renda do trabalho. Reduziu-se a tributação sobre o capital e aumentou-se a incidência sobre a renda do trabalho.
	O projeto capitaneado pelo Presidente FHC desonerou a renda do capital e aumentou a tributação sobre o consumo. Nele, alguém que ganhava, por exemplo, 5 mil reais, pagava 27%, e, meu querido Deputado Amauri Teixeira, o empresário que retirasse 50 milhões de reais em lucros de sua empresa ficava isento de impostos sobre pessoa física. Eu acho isso uma agressão. E é isso que estamos pagando ainda hoje.
	Depois dessa reflexão, é possível afirmar que o Imposto de Renda é um instrumento para se fazer justiça tributária, pois incide sobre a riqueza. Por isso, com todo o carinho que dedicamos à Presidente Dilma, temos confiança numa proposição corajosa de reforma como a que está no programa de governo do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores.
	Conclamamos os Deputados e as Deputadas desta Casa, comprometidos com a sociedade brasileira, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores - falo na condição Líder neste momento, mas sou Vice-Líder -, para acelerar o processo de construção de um novo projeto de reforma tributária mais humana para uma nova e justa sociedade.	
	Essa é a grande sede que temos para fazer justiça tributária. Para conseguir os recursos de que precisamos para a saúde e para estruturar os Estados mais pobres, só tirando de quem tem muito. No Brasil, lamentavelmente, o Custo Brasil recai sobre os ombros da classe média e dos mais pobres. Temos que fazer uma inversão.
	Sr. Presidente, como defensor de uma justa reforma tributária, acredito fortemente que, no Brasil, na gestão do querido Presidente Marco Maia e da querida Presidente Dilma, com a força que o nosso partido e os aliados comprometidos com essa causa têm, poderemos fazer uma reforma tributária justa, na qual possamos distribuir as riquezas para o povo brasileiro. Por meio dessa reforma tributária, esperamos distribuir as riquezas para corrigir as injustiças sociais que, infelizmente, temos por conta da má distribuição de riquezas.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado pela oportunidade.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Assis, por seu pronunciamento.