PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é urgente que se imprima maior celeridade à avaliação das pesquisas clínicas no Brasil.
É forçoso eliminar o paradoxo contido no fato de o País configurar a sétima economia mundial, tendo alcançado a sexta posição no mercado farmacêutico - com previsões de alcançar o quarto lugar nesse ranking já em 2016 -, mas contar com baixo desempenho na produção de conhecimento na área.
 De acordo com o Doutor Daniel Lang, biomédico, especialista em análises clínicas e saúde pública, Presidente da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisas Clínicas - ABRACRO, o Brasil está em 64º lugar no Índice de Inovação Global, superado por países como Estônia (25º), Costa Rica (39º), Chile (46º) e Uruguai (52º).
Em artigo publicado no Valor Econômico, de 19 a 21 de julho último, o especialista reúne esses e outros números para demonstrar o quanto o País desperdiça oportunidades no setor de pesquisa clínica, em cujo ranking ocupa a 15ª posição, bem distante dos cinco primeiros colocados (Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França e Reino Unido).
Apenas em 2012, de acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, enquanto o Brasil foi depositário de 587 registros de patentes, os Estados Unidos alcançaram a liderança, com 51.207; Japão abrigou 43.660; Alemanha, 18.627; Coreia do Sul, 11.848.
De acordo com Lang, o Brasil perde investimentos em saúde pública, parcerias científicas, geração de empregos, desenvolvimento de novas tecnologias e atualização profissional, para citar alguns dos prejuízos.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA aponta que os entraves burocráticos impediram o País de participar de 112 estudos clínicos multicêntricos iniciados em 2013.
Tais estudos, é bom lembrar, são fundamentais para garantir acesso a medicamentos e tratamentos de ponta, uma vez que os pacientes a eles submetidos têm oportunidade de experimentar novos tratamentos dentro dos protocolos de pesquisa.
Como vencer a burocracia, Sras. e Srs. Deputados? Como extirpar esse câncer que, há pelo menos duas décadas, tem prejudicado a avaliação dos estudos internacionais propostos a cada ano no Brasil?
É sintomático que aqui a tramitação de cada estudo leve de 12 a 15 meses para ser concluída, enquanto Estados Unidos, Coreia do Sul, Austrália, Canadá e países da União Europeia exibem prazo de 39 dias.
Talvez pela marcante razão de o sistema regulatório brasileiro ser o único a requerer dupla aprovação ética, além da aprovação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Primeiro, chama-se o Comitê de Ética em Pesquisa - CEP. Em seguida, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa Clínica - CONEP.
Sras. e Srs. Deputados, a expectativa é grande em torno das discussões que estão sendo realizadas em grupo de trabalho do Ministério da Saúde sobre a desregulamentação do setor.
Muitas boas ideias já foram ventiladas: descentralização da avaliação final da CONEP, uniformização dos textos regulatórios, agilização tanto na tramitação dos estudos quanto na liberação alfandegária de produtos e materiais importados para o desenvolvimento das pesquisas.
Todavia, é necessário mais, muito mais.
Como conclui o Dr. Lang em seu artigo: 
"A lista de obstáculos é extensa e as soluções passam ainda pelo treinamento dos profissionais do setor e por melhor interação entre todas as partes interessadas. Só assim teremos condição de ser o 'país do presente' em termos de produção e inovação em pesquisa clínica e não uma promessa desperdiçada".
Muito obrigado.