O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, amanhã, às 10 horas, o plenário acolherá milhares de agentes comunitários de saúde para a realização, fruto de requerimento de nossa autoria, de sessão solene em homenagem ao transcurso do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. 
O Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde foi instituído em decorrência de projeto de lei de nossa autoria, de nº 1.816, de 1999. E nessa data, dia 4 de outubro, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei sobre o exercício da profissão de agente comunitário de saúde.
Amanhã, às 10 horas, o Presidente Marco Maia instalará a sessão solene, ocasião em que milhares de agentes comunitários de saúde do Brasil estarão aqui lado a lado com a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, presidida pela agente de saúde Ruth Brilhante, de Goiás.
E nós, além de ouvirmos os representantes da categoria, ouviremos vários líderes de partidos responsáveis pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, também de nossa autoria, que estabeleceu do piso salarial nacional de todos esses mais de 250 mil profissionais da atenção básica da saúde.
O Presidente Marco Maia também formalizou, no início da Legislatura, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre regulamentação dessa Emenda Constitucional. A Comissão Especial tem a missão de estabelecer o valor do piso e como será feita a vinculação da remuneração desses profissionais, definir um Plano de Carreira e estabelecer o regime jurídico para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Presidida pelo Deputado Benjamin Maranhão, a Comissão vai, amanhã à tarde, apresentar o seu substitutivo, de modo que possamos, de uma vez por todas, normatizar essa categoria que realiza um grande trabalho na assistência da área básica da saúde. É claro que a formatação do PSE, a porta de entrada, são esses profissionais.
No substitutivo está previsto não só a normatização da jornada de trabalho, do processo de reajuste salarial, mas também o modo de acesso à carreira, uma vez que vincula os incentivos financeiros a partir dos resultados obtidos em cada comunidade, do Plano de Carreira e a forma de progressão e de promoção.
É claro, Sr. Presidente, V.Exa. sabe muito bem, que, infelizmente, em algumas Municípios, esses profissionais ainda são terceirizados, não têm vínculo empregatício. Apresentamos a proposta de emenda constitucional justamente para, de uma vez por todas, disciplinar a matéria - e tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal a aprovaram. A Emenda foi promulgada pelo Senador José Sarney e o ex-Presidente desta Casa Michel Temer e nós a regulamentaremos amanhã.
Então, amanhã, haverá duas atividades muito importantes para a categoria: a sessão solene, às 10 horas, neste plenário, e, à tarde, a reunião em que a Comissão Especial aprovará o substitutivo, a fim de normatizarmos a matéria.
Muito obrigado.