	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente desta sessão, Deputado Izalci, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs que nos assistem pela TV Câmara, eu pretendo abordar aqui o tema Previdência Social e mostrar que a Previdência não só é viável, como também registrou um considerável avanço, um importante aperfeiçoamento na sua gestão e uma respeitável melhora nas suas contas, o que permite a retomada de direitos dos trabalhadores, dos segurados da Previdência em geral, ao contrário do que apregoam alguns, de que a Previdência deveria sofrer uma nova reforma, uma reforma regressiva no sentido de retirar direitos, de dificultar acesso à aposentadoria, de prolongar em demasia o tempo de contribuição, coisas desse gênero. Isso não é verdade - já faço aqui essa afirmação.
	E por que digo isso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas? Porque a Previdência Social brasileira, o Regime Geral de Previdência, é um regime que paga hoje benefícios para cerca de 28 milhões de brasileiros e brasileiras. Vejam que é um número expressivo: quase 30 milhões de pessoas recebem benefícios da Previdência. E 68% desses benefícios são no valor de um salário mínimo, hoje 545 reais. A média dos benefícios pagos atinge hoje 821 reais. 
Vejam que os valores não são expressivos. Esses valores, inclusive, tiveram melhoras nos últimos anos, mas ainda são valores modestos, que precisam de uma evolução muito maior, porque isso é importante também para o desenvolvimento econômico e social do País. 
	Mas a Previdência, que nos anos 90 sofreu reformas de caráter regressivo, reformas que retiraram direitos dos trabalhadores, de 2003 para cá, começou a vivenciar um período de retomada desses direitos e também passou a vivenciar um novo momento, que permite que as suas contas melhorem. 
A arrecadação da Previdência Social, entre 2006 e 2010, aumentou 41%, com o valor já corrigido pelo INPC. Neste mesmo período, as despesas da Previdência aumentaram 22%. Eu vou repetir: a receita, a arrecadação, aumentou 41%; e a despesa, no mesmo período, entre 2006 e 2010, aumentou 22%. 
Em 2010, o Regime Geral de Previdência Social teve superávit, quando nós consideramos o segurado urbano. O regime contributivo do segurado urbano teve, no ano de 2010, um superávit, ou seja, arrecadou mais do que pagou benefícios, e esse superávit foi de 7,7 bilhões de reais.
	Agora, no mês de agosto de 2011, nós registramos, no regime contributivo do segurado urbano, um superávit de 10,3 bilhões de reais. Mesmo quando nós consideramos o regime dos segurados especiais (o extrativista, o pescador artesanal, o agricultor familiar), que sabidamente tem muito menos potencial de arrecadação, mesmo quando computamos os segurados especiais, ainda assim, a necessidade de financiamento da Previdência se reduziu significativamente nos últimos anos, ao contrário do que dizem os que apregoam a necessidade de retirada de direitos dos trabalhadores - é importante registrar isso. A necessidade de financiamento da Previdência, ou seja, depois de a Previdência arrecadar as contribuições que os segurados pagam... Existem, como é sabido, as contribuições sociais, que foram criadas pelos Constituintes de 1988 para subsidiar a Previdência Social, que hoje em dia, significativamente, são a COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Então, como o regime do segurado especial arrecada pouco, é necessário esse subsídio. Mesmo considerando esse subsídio, essa necessidade de subsídio caiu, prezado Deputado Amauri Teixeira, de 1,8% do Produto Interno Bruto, em 2006, para 1,2% em 2010. E agora, em agosto de 2011, já caiu para 0,96% do PIB. Então, a necessidade de financiamento está reduzindo. 
	Esses números que eu apresento aqui desmentem o discurso apocalíptico que os neoliberais faziam nos anos 90, dizendo que a Previdência era generosa demais e que, consequentemente, haveria uma explosão nos seus custos e que ela seria inviável. Foi isso que fundamentou a reforma regressiva de 1998, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. 
Por que a Previdência está melhorando e andava para trás nos anos 90? Por que isso está acontecendo? Porque nos anos 90 se aplicou, aqui no Brasil, o que agora o Fundo Monetário Internacional quer aplicar na Europa, especialmente na Grécia e em Portugal: políticas recessivas, políticas de retirada de direitos, políticas que, em vez de resolver o problema dos países, aprofundam e agravam o problema deles, aprofundam o desemprego, baixam o crescimento econômico. Foi isso o que a América Latina, inclusive o Brasil, vivenciou nos anos 90 e até o início dos anos 2000. 
	Não é verdade o que diz uma parcela da mídia, que o Presidente Lula recebeu este País numa condição muito melhor. É verdade que não havia mais a inflação galopante dos anos 80 e 90. Isso é verdade, precisamos registrar aqui. Mas a inflação em 2002 não era uma inflação de um dígito, era uma inflação de dois dígitos. A inflação era de 12%. O desemprego disparou naquele período. A dívida pública disparou naquele período. A dívida pública chegou a 60% do PIB, quando o Presidente Lula assumiu. Hoje está em 39% do PIB. 
	O Brasil quebrou duas vezes, em 1998 e em 2002. As reservas internacionais eram baixíssimas. As reservas internacionais do Brasil, em 2002, eram em torno de 20 bilhões de dólares, porque o Brasil tinha ido buscar um financiamento no FMI, pois não tinha mais dinheiro para pagar as suas contas. Então, o Brasil estava quebrado, literalmente. O Risco Brasil estava nas alturas. Hoje nós somos classificados com grau de investimento por essas agências de avaliação de riscos.
	Então, quero registrar aqui que uma nova política econômica entrou em curso, uma política econômica que busca o crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social, e é esta política econômica de distribuição de renda e inclusão social que está melhorando a Previdência Social brasileira. 
Por que ela está melhorando a Previdência Social brasileira? Porque se nós considerarmos a evolução dos empregos formais de 2003 até agora, veremos que o Brasil teve mais de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada neste período de tempo. Este ano, já temos mais 2 milhões de empregos com carteira assinada registrados no nosso País.
	Esses dados permitem que a Previdência avance. No passado, baixo crescimento econômico, desemprego, informalidade. Hoje em dia, há crescimento dos empregos formais e do Produto Interno Bruto do Brasil, aumento da formalização e, consequentemente, melhora da arrecadação da Previdência. E esta melhora de arrecadação vem permitindo avanços, que alguém poderá dizer que ainda são tímidos. E eu concordo, precisamos avançar mais. Mas são avanços. Ao contrário do que acontecia no passado, que era a retirada de direitos das pessoas.
	Eu vou registrar apenas alguns dos avanços.
	Em primeiro lugar, já em dezembro de 2003, o Presidente Lula encaminhou uma emenda constitucional que elevou o teto do Regime Geral de Previdência. O teto, naquela época, prezado Deputado Marçal Filho, era de 1.689 reais. Com essa emenda constitucional, o teto foi elevado para 2.400 reais. Se não houvesse aumento do teto naquele período, o teto, que hoje está em 3.689 reais, seria de 2.875 reais. 
Isso elevou a aposentadoria dos trabalhadores que têm salários acima da média do mercado. Mas para aqueles trabalhadores que têm salários abaixo da média do mercado, para aqueles que ganham menos, os que ganham salário mínimo, houve a política de valorização do salário mínimo, que foi votada por esta Casa. 
É importante que nós digamos que o Congresso Nacional tem sido partícipe nesse processo de melhoria da Previdência Social brasileira, porque esses avanços foram votados aqui, por Deputados e Deputadas, e também no Senado.
	Pois bem, além do aumento do teto, a política de valorização do salário mínimo permitiu que ele saísse de 70 dólares e chegasse, como chegará em janeiro do ano que vem, a 350 dólares ou mais.
Eu sempre digo para o meu amigo e companheiro, o Senador Paulo Renato Paim, que na época em que ele era Deputado Federal, uma vez ele fez uma greve de fome neste plenário porque lutávamos por um salário mínimo de 100 dólares - o salário mínimo era de 70 dólares. E hoje o salário mínimo está batendo na casa dos 350 dólares, porque há uma política de valorização do salário mínimo; paga-se a inflação medida pelo INPC e o ganho real do crescimento da economia. 
Por isso é que, em janeiro, o salário mínimo vai chegar à faixa dos 620 reais. Precisa avançar mais, mas ele cresceu neste período, e vai chegar a um crescimento superior a 60% acima da inflação, graças à política de valorização do salário mínimo. 
Eu tive, inclusive, a honra e o privilégio de ter sido Relator da medida provisória que fixou a política de valorização do salário mínimo na Legislatura passada. Em março deste ano, a Presidenta Dilma encaminhou o projeto de lei que mantém essa política. E esta Casa, este Plenário aprovou esta política de valorização do salário mínimo.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Um aparte, Deputado Pepe.
	O SR. PEPE VARGAS - Só um minutinho, Deputado Amauri, já concederei o aparte.
	Com isso tudo, tivemos ganhos expressivos. Quero registrar o reconhecimento automático de direitos. Hoje um trabalhador não precisa mais ir para a agência da Previdência com um saco de documentos para provar que ele fez a contribuição, porque se usa o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Se está tudo corretinho no extrato previdenciário, o trabalhador é aposentado na hora. Se ele identifica que há um problema, aí, sim, ele traz o documento e comprova. Isso tem permitido a aposentadoria em 30 minutos. 
	Nós criamos - também em matéria aprovada por esta Casa - a figura do empreendedor individual, que é o trabalhador por conta própria, que antigamente pagava 20% sobre o salário mínimo para ter direito à Previdência. Hoje ele paga 5%, 28 reais e 75 centavos. 
	Nós votamos este ano a redução da contribuição da dona casa de baixa renda, que passa a pagar 5% para ter acesso à Previdência Social, 28 reais e 75 centavos. Antigamente, era 20%, já havia tido uma redução para 11%, e nós votamos o projeto encaminhado pela Presidenta Dilma que baixou para 5%, para que as donas de casa de baixa renda tenham acesso à aposentadoria no futuro. 
	Isso tudo tem permitido uma grande evolução da cobertura previdenciária. A cobertura previdenciária teve uma queda brutal nos anos 90 durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Digo isso não para aqui xingar o Presidente Fernando Henrique - reconheço méritos, eventualmente, no seu governo -, mas para que o povo brasileiro, a sociedade brasileira e principalmente o Congresso Nacional não repitam os erros do passado, porque queremos que este País avance ainda mais. 
	A cobertura previdenciária, que era de 66,4% da população economicamente ativa no ano de 1992, chegou em 2002 a 61,7%, significando que menos pessoas passaram a ter direito à Previdência no Brasil. Os senhores sabem em quanto ela está agora? Chegou, em julho deste ano, a 69% da população economicamente ativa. Mas ainda temos 31% de brasileiros e brasileiras que não têm acesso à Previdência Social, e o nosso desafio é incluí-los na Previdência Social, para que não sejam idosos pobres, de baixa renda, no futuro, para que tenham direito a uma renda que lhes permita uma velhice com dignidade. 
	O que sobrou de discurso para os neoliberais, Deputado Amauri? O que sobrou de discurso para defender a reforma da Previdência? Agora eles vêm com o discurso do envelhecimento da população. 
	É bom que a população brasileira viva mais, que ela possa viver mais anos e ficar idosa. É bom para as pessoas. É verdade que a população brasileira vai envelhecer. Hoje a população de idosos é em torno de 6% da população; vai chegar a 22% em 2050, segundo a projeção do IBGE, mas nesse mesmo período a população de crianças abaixo de 14 anos vai reduzir pela metade. Portanto, a relação de pessoas dependentes daqueles que estão no mercado de trabalho vai-se manter razoavelmente equilibrada e, principalmente, a população economicamente ativa continuará numerosa, vai inclusive aumentar até 2025, vai chegar a 70% da população brasileira, e depois vai reduzir para 65%, que é mais ou menos o patamar atual. Então, nós vamos ter uma população economicamente ativa numerosa, que poderá estar incluída no mercado de trabalho, contribuindo para a Previdência, para viabilizar esse regime generoso que paga benefícios para quase 30 milhões de pessoas.
	Não é verdade que o envelhecimento da população vai quebrar a Previdência. Se nós tivermos uma evolução (e aqui reside a principal questão: o futuro da Previdência depende do modelo econômico e social que este País quiser implantar), se nós continuarmos neste processo de crescimento, distribuição de renda, inclusão social, formalização - o Deputado Marçal Filho falava das empregadas e dos trabalhadores domésticos, uma categoria fundamental a quem ainda são negados vários direitos, nós temos que incluir todas essas pessoas nesses direitos e seguir neste caminho -, o Regime Geral de Previdência não só será viável como poderá, no futuro, com a evolução social do País, fazer os ajustes atuariais necessários, sem retirar direitos, ancorados na evolução social do País, graças à virtuosidade de um regime que provê renda para milhões de pessoas e dinamiza a economia.
	Concedo um aparte ao prezado Deputado. 
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Pepe, alguns aspectos da sua fala... Primeiro, quero cumprimentá-lo. Quando soube que V.Exa. estaria no Grande Expediente, não pude me ausentar, porque ouvir V.Exa. nos enriquece muito. V.Exa. é um dos Parlamentares mais brilhantes, mais respeitados deste Congresso e que tem aprofundado os temas. Deputado Pepe, é com enorme satisfação que vemos acontecer algumas coisas nesta Casa. Tivemos um embate duro em relação ao salário mínimo. Integrantes da Oposição - alguns por demagogia, outros, por equívoco - defenderam diferentemente de nós. Mas recentemente, discutindo a questão dos aposentados, o Deputado Otavio Leite, do PSDB, e o Deputado Paulo Pereira, do PDT, reclamaram a aplicação da política do salário mínimo para os aposentados, reconhecendo que a política do salário mínimo foi acertada no seu relatório. Segundo aspecto: hoje ainda ouço - e V.Exa. já abordou isso - alguns teóricos do neoliberalismo, na mesma mídia, dizendo que a Previdência vai quebrar. Os que diziam que o sistema ia quebrar, Deputado Pepe, são os mesmos que diziam que ele estava falido; com base em Fukuyama, diziam que o fim da história tinha chegado, diziam que o fim da carteira assinada tinha chegado - V.Exa. se lembra disso. Estávamos na era do fim da carteira assinada. Agora, é a era do empreendedorismo individualista. Lula provou o contrário: aumentou a massa salarial. V.Exa. foi Presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CFT e é atuante na CFT. Foi divulgado o crescimento da arrecadação do mês passado, e um dos motivos, Deputado Pepe, do crescimento da arrecadação pela Receita Federal é o crescimento da massa salarial. Então, está perfeita a sua construção. Eu só acrescentaria uma coisa, Deputado. Quanto à Previdência, na verdade, nós aceitamos e está correta a sua desconstrução, mas existe uma desconstrução ainda anterior. A Constituição não fala em financiamento de Previdência, a Constituição fala em financiamento da Seguridade Social. Se nós somarmos todas as contribuições que historicamente financiam a Seguridade - saúde, previdência e assistência - e somarmos todas as despesas, nunca dará déficit. Eu fui superintendente do INSS no Governo Lula e mostrava: não existe déficit na Seguridade. Ou seja, se eu me aproprio de todas as receitas das contribuições e faço a contrapartida com todas as despesas com saúde, previdência e assistência, nunca haverá déficit. Mas é melhor ainda o seu argumento, porque nós estamos mostrando que mesmo só considerando a Previdência, a verdadeira Previdência com contrapartida financeira, vemos que a previdência urbana começa a apresentar superávit. Isso é reconhecido pelo Governo, foram dados do Ministério. Antigamente, o próprio Governo negava, para privatizar a Previdência. Parabéns. 
	O SR. PEPE VARGAS - Sem sombra de dúvidas, Deputado Amauri. Foi no período em que Nelson Machado era Ministro da Previdência que se passou a divulgar o resultado do Regime Geral da Previdência, mostrando os números de forma mais transparente, e começou a ficar evidente que o regime do segurado urbano passaria a ser superavitário. E hoje é superavitário. 
	Registraria aqui vários avanços e que a Previdência é viável, mas nós temos enormes desafios. O primeiro desafio, repito: nós temos que incluir na Previdência 31% dos brasileiros que ainda não têm cobertura previdenciária. Isso é fundamental. Nós não podemos nos conformar com a ideia de que essas pessoas precisem da assistência social. A assistência social é necessária, mas, para além da assistência social, nós temos que ter capacidade de incluir as pessoas, para elas terem acesso à Previdência, e não só à assistência social. 
	Em segundo lugar, nós temos que resolver o grave problema do fator previdenciário. O fator previdenciário dá uma tungada, ou seja, ele reduz brutalmente o valor da aposentadoria. O Governo do Presidente Lula e o Governo da Presidenta Dilma concordam que é preciso mudar o fator previdenciário, que é preciso mudar a lei do fator previdenciário. O Presidente Lula dizia que aceitaria uma proposta intermediária, em vez do fim do fator. Nós negociamos essa proposta intermediária. E há uma proposta que permite que as pessoas se aposentem tendo que contribuir menos tempo, para conseguirem o valor integral da aposentadoria; para que não seja mais, portanto, aplicado o fator previdenciário, porque hoje a pessoa tem que contribuir um tempão muito grande, então, ela se desestimula e se aposenta. E as pessoas se aposentariam ganhando mais, porque mudaríamos a forma de cálculo do chamado salário de benefício, permitindo que o segurando descarte um número maior de piores momentos da sua vida laboral, quando ele contribuía com valores mais baixos para a Previdência, porque o cálculo é através de uma média aritmética. Ao se permitir descartar um número maior de contribuições mais baixas, a consequência prática é que essa média aumente, o que significa que se eleva o valor da aposentadoria. 
	Isso é possível porque o regime do segurado urbano passou a ser superavitário, porque o fator previdenciário incide nas aposentadorias por tempo de contribuição do segurado urbano, não incide nos outros benefícios previdenciários. Graças ao fato de esse regime ser superavitário, nós podemos, sim, ter uma legislação que mude essa situação perversa criada pelo fator previdenciário. A matéria está pronta para ser votada. Basta a decisão política deste Plenário. 
Eu recebo telefonemas e e-mails de pessoas de 54, 55, 56, 58 anos, que me pedem: "Deputado, quando vão votar? Eu já fiz as contas. Para mim, melhora." Claro, porque quando a pessoa faz as contas, vê que melhora, ela aposenta ganhando mais. Ela precisa trabalhar menos tempo para conseguir garantir o valor integral da aposentadoria. Essas pessoas já contribuíram durante 35 anos, já podem se aposentar, mas estão segurando o momento de se aposentar para não terem perda com o fator previdenciário. 
A matéria está pronta para ser votada desde 2009. Eu acho que nós precisaríamos priorizá-la. Eu faço um apelo aos Líderes das bancadas partidárias no sentido de que consideremos a votação desse tema como prioritária.
	E a segunda questão, importantíssima...
	O Sr. Amauri Teixeira - Antes de V.Exa. entrar nessa questão, eu quero dizer que se V.Exa. entrar nessa luta e fizer a mesma coisa que fez com o Super-SIMPLES - e eu quero parabenizar V.Exa. por ter sido um dos atores principais para se conseguir aprovar nesta Casa essa política e também a política de inclusão -, se V.Exa. entrar na luta contra o favor previdenciário, nós temos confiança de que isso avançará.
	O SR. PEPE VARGAS - Prezado Deputado Amauri Teixeira, eu sou o Relator dessa proposta, que foi apresentada em 2009. Tenho-me batido para tentar votá-la. Vamos ver se conseguimos votá-la. Mas para isso precisamos de um acordo de todas as Lideranças da Casa.
	Quero concluir, prezado Presidente, dizendo que outro desafio é quanto ao aposentado que ganha acima do salário mínimo, porque aquele que ganha o salário mínimo está tendo a vantagem da política de valorização do salário mínimo. Aqueles que ganham acima do salário mínimo - e são em torno de 8 milhões de aposentados - têm a reposição da inflação pelo INPC.
	Em 2010, conseguimos um ganho real acima da inflação, equivalente a 80% do PIB. Ora, se o Regime Geral de Previdência Social é um regime de solidariedade entre as gerações, é verdade que as atuais gerações estão tendo salários mais elevados do que as gerações passadas, porque a economia do Brasil está indo bem. Se a geração atual está melhorando seu salário, a massa salarial está aumentando. É justo, é necessário que parte desse crescimento da economia vá para aquele que se aposentou no passado ganhando menos.
	Eu, particularmente, acho que seria desejável haver um critério para que não se impeça de vincular o salário mínimo aos benefícios previdenciários. Está na Constituição: é vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Mas nós poderíamos fazer uma grande mobilização, uma grande luta para que um percentual do crescimento da economia vá, como ganho real, para o aposentado que ganha acima do salário mínimo.
	Se o aposentado que ganha acima do salário mínimo tivesse 50% do crescimento da economia como ganho real, ele já estaria ganhando; se desde 2003 viesse sendo aplicado isso, ele acrescentaria pouco mais de 30% ao que ganha hoje no seu contracheque.
	Era isso, Presidente. Obrigado pela sua condescendência nos minutos que eu ultrapassei o tempo regimental.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Deputado Pepe Vargas, esse é um assunto que me cala fundo, que me diz muito respeito nesta Casa, em que eu tenho defendido esta questão dos aposentados. Discordando de alguns pontos que V.Exa. abordou, cumprimento-o principalmente pela preocupação com o fim do fator previdenciário.
	Quanto a essas contas que V.Exa. apresentou com relação ao fator previdenciário, às vezes muitos Parlamentares não entendem que pessoas com 54, 56 anos, como destacou V.Exa., seriam beneficiadas. Muita gente ainda não entendeu isso.
	Assim como procuram V.Exa., também me procuram lá no meu Estado: "Eu não quero me aposentar agora porque eu estou esperando. E aí, Deputado? Vai acabar o fator previdenciário? Eu espero ou eu me aposento?" E eu digo sempre: "Eu não tenho como adivinhar, como prever isso."
	Mas existe na Casa uma disposição, pelo menos de alguns Deputados, como V.Exa., de se chegar a um ponto em que nós possamos acabar com o fator previdenciário, que não foi produzido neste Governo nem no Governo do Presidente Lula, é bom que se siga.
	O SR. PEPE VARGAS - É verdade.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Nós precisamos acabar com ele, porque é um mecanismo cruel que se inventou à época para resolver uma situação.
	Então, estou com V.Exa. neste sentido de fazer com que os Líderes cheguem a um acordo, porque cada dia que passa é mais prejuízo para as pessoas que contribuíram.
	Eu espero que V.Exa. consiga sensibilizar principalmente os Líderes dos partidos a chegarem a um acordo com relação a isso.