PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, milhões de brasileiros foram às ruas pedir soluções para a melhoria do transporte público no nosso País. Trata-se de uma importantíssima demanda da sociedade, para a qual precisamos voltar nossas atenções também no Legislativo.
O recado popular foi claro: estamos diante de um cenário em que, de um lado, temos tarifas elevadas e, de outro, a prestação de um serviço sem qualidade.
A Câmara dos Deputados tem se mobilizado para debater esse tema, agora com força ainda maior, discutindo as questões ligadas ao transporte coletivo e à mobilidade urbana.
Há um consenso entre especialistas e Parlamentares de que não basta diminuir o valor das passagens, aliás, uma importante conquista do movimento popular. O nosso desafio é muito maior.
Precisamos investir em metrô e trens, melhorar a frota dos ônibus e criar as condições para que nossas cidades tenham, cada vez mais, ciclovias, com a garantia de segurança, tanto para quem circula de bicicleta quanto para os motoristas e pedestres.
A constatação é clara: temos que investir mais no transporte coletivo, tornando-o o mais barato possível, e menos no transporte individual, para tornar nossas cidades mais inclusivas e ecológicas.
"Há uma hegemonia do automóvel e do transporte sobre pneus na organização da cidade, baseada na ideia de transporte individual para poucos. Transporte público sempre foi coisa de pobre. Por isso nunca teve investimentos para ter qualidade", analisa Raquel Rolnik, Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. 
Algumas medidas já estão sendo tomadas no Legislativo. Segundo notícia veiculada pela Agência Câmara, para facilitar a ação do Executivo na redução da tarifa, esta Casa já aprovou o Projeto de Lei nº 2.729, de 2011, que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/PASEP e a COFINS que incidem sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Medida semelhante consta da Medida Provisória nº 617, de 2013, em análise no Congresso Nacional, informou a Agência Câmara.
De acordo com a Agência, os Deputados também já tinham aprovado, em 2009, o projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, apelidado de REITUP (PL 1.927, de 2003). Calcula-se que o novo regime permita uma redução imediata de 15% no valor das tarifas. Diante das manifestações de rua, a tramitação do texto foi apressada no Senado Federal.
A Câmara também analisa um projeto (PL 3.546, de 2012) que determina a transparência dos critérios usados para o reajuste das passagens do transporte coletivo.
O Senado deve aprovar e enviar à Câmara, em breve, o projeto (PLS 248, de 2013) que cria o Programa Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade do transporte coletivo para estudantes regularmente matriculados e com frequência comprovada, desde o ensino fundamental ao superior.
Outra proposta (PL 2.965, de 2011) cria o Vale-Transporte Social, para beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CADÚNICO.
Também tramita na Câmara a proposta (PL 4.881, de 2012) de Lei de Mobilidade na Metrópole, que estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade, cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (SIPTRAM).
Desde janeiro de 2012, está em vigor a lei (12.587, de 2012) que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, oriunda de uma proposta (PL 694, de 1995) apresentada na Câmara, em 1995.
Como vemos, já existem várias iniciativas legislativas que visam melhorar a qualidade do transporte público. Temos que avançar na análise dessas propostas, assim como no debate sobre as iniciativas mais interessantes que existem ao redor do mundo na área da mobilidade urbana.
É nossa missão oferecer as condições adequadas para que a vida na cidade seja mais tranquila, segura e saudável para todos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.