	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais do que nunca acredito agora num entendimento na questão dos royalties, até porque o projeto ridículo aprovado ontem no Senado leva-nos, com certeza, a esse entendimento. 
O Estado do Rio de Janeiro está consciente dos seus direitos. Que se fira de morte a Constituição nós não vamos aceitar. 
De negativo nesse episódio todo, destaco a ausência do Governador Sérgio Cabral. 
De positivo, a unidade da bancada do Rio de Janeiro e a participação da Prefeita Rosinha Garotinho em toda essa discussão.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, assistiu atônito, na tarde da quarta-feira, ao assombroso massacre da legalidade, ao rasgar da Constituição Federal, ao ferimento de morte imposto aos Municípios e Estados produtores pela ganância desmedida, pela política mesquinha que produziu um dos mais lamentáveis momentos da cena política brasileira e uma das páginas mais negras do Congresso Nacional.
	A quarta-feira de 19 de outubro de 2011 entra, Sr. Presidente, na História do Brasil como o dia em que o Senado Federal formalizou o desrespeito aos princípios legais e constitucionais e institucionalizou a quebra do pacto federativo, mostrando a todo o mundo que o Congresso Nacional é capaz de qualquer medida, é capaz de atropelar qualquer princípio em nome da demagogia.
O dia da vergonha, o dia do assalto, o dia do vexame, qualquer uma dessas expressões seriam adequadas ao que milhões de fluminenses assistiram aterrorizados nessa quarta-feira. Um teatro insano, encenado por quem propôs e conduziu a aprovação de uma matéria inconstitucional, equivocada, desprovida de fundamentos técnicos, desconsiderando o Regimento e o rito normal do Senado Federal e estabelecendo a redistribuição das indenizações dos royalties do petróleo a entes federados não produtores, contrariando frontalmente o explicitado pela Constituição brasileira.
	Era previsível, como foram previsíveis todos os argumentos apresentados por quem defendeu a criminosa redistribuição dos royalties do petróleo, royalties esses cuja distribuição é o instrumento compensatório originalmente estabelecido pela Constituição Federal para os entes federados que sofrem os impactos danosos da atividade de exploração, prospecção e produção de petróleo.
	Os royalties não são benefícios, como ignorantes afirmaram na defesa de sua louca proposta de redistribuição. Muito menos são bens. O petróleo é um bem nacional; os royalties são distribuídos a título de indenização, para mitigar os danos da cadeia produtiva de petróleo.
	Todos sabem disso, mas postaram-se cinicamente como ignorantes, em um dia de loucura desmedida na Casa que é guardiã da Federação e que abandonou essa missão para se lançar a uma maratona de impropérios e de absurdos e configurar uma lei totalmente desvirtuada, que deve ser detidamente analisada pela Câmara dos Deputados e rejeitada, por seu perfil maléfico e pelas distorções que, caso se materializem em lei, serão objeto de seguidas arguições junto ao Supremo Tribunal Federal, expondo o Congresso Nacional ao ridículo.
	Foi um dos dias mais grotescos por mim já presenciados em minha trajetória parlamentar e pública. Estou em meu quarto mandato de Deputado Federal e não me lembro de ter ouvido tantos absurdos serem ditos em um único dia por quem procurou argumentos para justificar o injustificável, ou seja, a redistribuição de indenizações, que são os royalties, para quem não tem motivos para ser indenizado.
	Fui Vereador e Presidente da Câmara Municipal de minha cidade, a nossa querida Campos, hoje dignamente comandada pela Prefeita Rosinha Garotinho, que tanto lutou esta semana, aqui em Brasília, contra a ilegal, injusta e criminosa redistribuição dos royalties. Em minha experiência como Vereador, não me lembro de ter presenciado Parlamentares atropelarem princípios legislativos de forma tão voraz e feroz na defesa de interesses próprios, como vi acontecer no Senado Federal nessa quarta-feira.
	É preciso ressaltar que tudo isso era realmente previsível, como vinha sendo alertado pela Prefeita Rosinha Garotinho, que corajosamente vem denunciando esse risco desde 2009. Hoje Rosinha, Vice-Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO, mostrou a todos que esteve sempre certa ao liderar o povo de sua cidade contra a insanidade que se engendrava no Congresso Nacional contra Campos, contra os Municípios produtores, contra o Rio de Janeiro, contra os Estados produtores.
	Quem vai dizer agora que a Prefeita Rosinha errou, ao coordenar a grande mobilização em defesa dos royalties na Cinelândia, na segunda-feira, dia 17? Quem se calou vai falar, agora? Os políticos que se ausentaram e fugiram da luta vão dizer o quê, agora que o Senado Federal consumou a violência, o assalto contra o Estado do Rio de Janeiro? Com que coragem vão dirigir-se aos fluminenses aqueles que silenciaram e se esquivaram da luta em defesa dos royalties do petróleo e dos direitos legítimos do Estado do Rio de Janeiro?
	É uma pena que faltem ao Rio de Janeiro políticos com a visão e a garra da Prefeita Rosinha Garotinho; se assim não fosse, talvez não estivéssemos passando pelo que estamos passando agora, no limiar da falência do Estado do Rio de Janeiro pela ganância de uns e pela mesquinhez de outros, principalmente do Governo Federal, que trabalhou pela ruptura do tecido federativo, na ânsia de preservar recursos e propor a dependência de todos à União.
	Esperamos que a Câmara Federal seja um palco de maior equilíbrio e que a matéria aprovada pelo Senado Federal seja aqui devidamente rechaçada, em nome da legalidade. Se assim não ocorrer, iremos até as últimas consequências para assegurar que o Estado do Rio de Janeiro não seja aniquilado, como pretendem os criminosos que lhe usurparam recursos.
	Muito obrigado.