	O SR. JOÃO ARRUDA (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, saúdo a presença dos jovens estudantes na Casa.
	Considero pertinente essa visita, porque irei tratar da reforma do ensino médio. Falo especificamente do Paraná, onde a situação é mais grave do que em qualquer outro Estado do Brasil. Lá está havendo intensa mobilização social, paralisações, escolas estão sendo ocupadas, enfim, há vários atos de estudantes nas ruas.
	Vou explicar a todos os Parlamentares por que isso está acontecendo.
	No dia 3 de outubro, em sinal de protesto, os estudantes começaram a fazer manifestações. Hoje 850 escolas estão ocupadas e sete universidades estaduais. Essas manifestações tomaram conta do Estado do Paraná de maneira diferenciada. 	
	O que estamos vendo não se deve apenas à reforma do ensino médio. Se for para aprimorá-lo no nosso País, vamos enfrentar essa reforma com coragem, representando os estudantes, os professores, em prol da educação do nosso Estado e de todo o Brasil.
	Mas há outros fatores que, somados, provocaram a indignação do movimento estudantil no Paraná. A decisão do Governador do meu Estado sobre a reforma do ensino médio foi a gota d'água. O contexto dela vai muito além.
	O sucateamento da educação pública, decorrente da falta de investimentos, ocasionou o famigerado episódio do massacre do dia 29 de abril, quando foram violentados professores e educadores. Tudo começou lá atrás. Depois teve continuidade pelo não cumprimento do acordo com os professores e também pelo escândalos de corrupção. 
	O Governador do Estado do Paraná está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal, por uma operação que começou no Ministério Público do Paraná, chamada Operação Quadro Negro, que investiga dinheiro desviado da educação do Estado, obras inacabadas que mal começaram, medições que não foram apresentadas. 
	O dono de uma construtora, da empresa chamada Valor, foi preso, está na cadeia. Além disso, outras situações irregulares que envolvem figuras graúdas do Governo estão sendo investigadas. Enfim, tudo isso culminou com as grandes greves e manifestações que aconteceram no nosso Estado.
	Hoje o Governador não tem mais autoridade, o que gerou mais revolta. O fato de ele vir aqui em Brasília conversar com o Ministro, em nome da educação pública do Paraná, desmoraliza ainda mais o que estamos vivendo no nosso Estado. 
	Não é só a legitimidade do cargo que dá autoridade para um Governador falar sobre educação. De todos os Governadores do Brasil, o Governador do Paraná é o que tem menos autoridade para debater sobre a reforma de ensino médio no nosso País.
	Daí vêm as brigas. Querem tentar criminalizar os movimentos de ocupação nas escolas, que são legítimos, com a reintegração de posse, existe a tentativa de desqualificar a legitimidade do movimento. Mas o Governador se esquece do direito à livre manifestação de pensamento da associação. O protesto pacífico, diante de posturas arbitrárias de autoridades, é inerente a todo cidadão.
	Nada impede que adolescentes possam ocupar um espaço público que tem como missão institucional o preparo para o exercício da cidadania. Direito este, aliás, exercido pela estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, do Colégio Senador Mabel de Alencar Guimarães, ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, na data de ontem.
	Ao contrário das muitas afirmações do Governador e de Deputados Estaduais da sua base eleitoral, no sentido de que os jovens desconhecem os motivos pelos quais estão se mobilizando e de que são mera massa de manobra, a estudante Ana Júlia deixou muito claro que eles sabem sim pelo que estão lutando.
	"De quem é a escola? A quem ela pertence?" Foi assim que a jovem iniciou o seu discurso, deixando claro que os colégios do Paraná e do Brasil estão ocupados pela educação e que estão lutando por um ideal, porque acreditam num futuro melhor para o setor da educação do nosso País. 
	Num discurso que durou quase 9 minutos, a estudante de apenas 16 anos deu uma aula de cidadania e mostrou para que veio, tendo sido contundente ao falar sobre a legitimidade das manifestações. 
	Ontem, ao ouvir a estudante Ana Júlia, vi um currículo sendo colocado em prática, vi a cidadania sendo colocada em prática. Não tenho dúvidas de que estamos diante de um momento de aprendizado diferente. Isso exige um pensar e um agir diferente.
	Como o Governador do meu Estado não possui o controle da situação, é preciso que nós Parlamentares tomemos a frente dessa discussão. Temos a obrigação de assumir essa responsabilidade de dialogar com o Governo, porque não podemos permitir que o setor da educação do Paraná, que tem sido vítima dos desmandos do Governador, sofra maiores prejuízos. Não podemos permitir que Ana Júlia e todos os que ela representa tenham os seus direitos educacionais tolhidos. 
	Se o Governador não tem essa autoridade, nós da bancada do Paraná faremos essa discussão, enfrentaremos esse debate com coragem, a partir de hoje, junto ao Governo do PMDB, ao Ministro da Educação, para que possamos avançar no sentido de melhorar o setor da educação do País.
	Sr. Presidente, concluindo - ainda tenho 8 minutos -, trouxe a minha preocupação relativa à educação e às ocupações nas escolas do Paraná, mas agora trago uma notícia positiva. 
	Hoje o Presidente da República, Michel Temer, sancionou o projeto de lei do Super-SIMPLES.
	Deputado Hildo Rocha, trabalhamos aqui para valorizar os pequenos negócios, as pequenas empresas do nosso País. Na medida em que se criam oportunidades, uma tabela mais moderna, um controle tributário em que se fomenta a geração de emprego e aumento de faturamento anual das pequenas empresa, ajudamos a economia e a gerar emprego. 
	Como disse hoje o Presidente Michel Temer, é com o diálogo, com reformas, com emprego que vamos melhorar a vida do povo no nosso País. 
	Parabéns a todos os Parlamentares que participaram dessa luta! O projeto de lei começou a tramitar na Comissão Especial, foi aprovado pelo Plenário da Câmara, enviado ao Senado, retornou a esta Casa, e hoje foi sancionado pelo Presidente da República.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Obrigado, Deputado João Arruda.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde que a reforma do ensino médio passou a ser debatida no Brasil, temos tido intensa discussão social, paralisações, ocupação de escolas e atos nas ruas. E no Paraná, mais do que em qualquer outro Estado do Brasil, este debate está muito mais intenso. 
	No dia 3 de outubro, em sinal de protesto, os estudantes secundaristas começaram a ocupar as escolas públicas estaduais: já são 850 escolas ocupadas e sete universidades estaduais. 
Quero deixar claro que esse movimento nacional tomou em meu Estado um agigantamento e uma força diferenciada. Isso se deve não apenas à reforma, mas a outros fatores que, somados, provocaram a indignação do corpo estudantil. 
	A decisão do Governador Beto Richa de voltar atrás no cumprimento de pontos do acordo de greve de 2015, firmado com os servidores públicos estaduais, principalmente com os professores, somado à corrupção sistêmica de seu Governo na educação, só agravaram a situação. O Governador é investigado no Supremo por corrupção e na Operação Quadro Negro por ter desviado recursos destinados para a construção de escolas, o que deu ensejo a várias ações criminais que se encontram em trâmite perante a Justiça Federal. Segundo a investigação, o dinheiro desviado teria abastecido a sua campanha de reeleição em 2014. 
	Para agravar ainda mais a crise, o Governador já não possui mais autoridade para tratar do assunto educação no Paraná e no Brasil. As ocupações no Estado se agigantam, os conflitos aumentam a cada dia e uma solução pacífica está longe do alcance, justamente porque o Governador não representa os estudantes, não representa os professores e tampouco a educação no Paraná. 
	Para o ensino público no Estado, a reforma do ensino médio foi a gota d' água, num contexto que vai muito além. O sucateamento da educação pública decorrente da falta de investimentos, o tratamento especial dado pelo Governador aos professores no famigerado episódio do massacre do dia 29 de abril de 2015, e agora o calote no acordo pós-greve firmado ano passado, colocou a situação nesse limite. 
	Se no Estado o Governador já não tem mais autoridade para falar com os professores e com os alunos, em âmbito nacional, quando fala de educação, ele é motivo de piada. E, por saber disso, suas ações para conter a crise tem se limitado a desmoralizar os alunos e a ajuizar ações de reintegração de posse, na vã tentativa de desqualificar a legitimidade do movimento. Mas esquece-se Beto Richa que o direito à livre manifestação de pensamento, de associação e o protesto pacífico diante de posturas arbitrárias de autoridades é inerente a todo cidadão, nada impedindo que seja exercitado por adolescentes e pela ocupação de um espaço público que tem como missão institucional o preparo para o exercício da cidadania. Direito este, aliás, foi exercido pela estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, do Colégio Senador Manoel de Alencar Guimarães, ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, na data de ontem. 
	Ao contrário das muitas afirmações do Governador no sentido de que os jovens desconhecem os motivos pelos quais estão se mobilizando e de que são mera massa de manobra, a estudante Ana Júlia deixou claro que eles sabem sim pelo que estão lutando. 
	"De quem é a escola? A quem ela pertence?" Foi assim que a jovem iniciou o seu discurso, deixando claro que os colégios do Paraná e do Brasil estão ocupados pela educação e que estão lutando por um ideal, porque acreditam no futuro e se preocupam com ele. 
Num discurso que durou quase 9 minutos, a estudante de apenas 16 anos deu uma aula de cidadania e mostrou para que veio, tendo sido contundente ao falar sobre a legitimidade das ocupações, ao criticar a escola sem partido, a lei da mordaça, a reforma do ensino médio e ao defender a si e o movimento, em meio as lágrimas, dos insultos sofridos pela mídia e pelo Governador, que os chamam de doutrinados, de massa de manobra. 
	Senhores, ontem, ao ouvir a estudante Ana Júlia, vi um currículo sendo colocado em prática. Vi a cidadania sendo colocada em prática. Não tenho dúvidas de que estamos diante de um momento de aprendizado diferente. Isso exige um pensar e um agir diferente. 
	Como o Governador do meu Estado não possui o controle da situação, é preciso que nós, Parlamentares, tomemos a frente desta discussão. Temos a obrigação de assumir essa responsabilidade, de dialogar com o Governo, porque não podemos permitir que a educação do Paraná, que já tem sido vítima dos desmandos do Governador, sofra ainda mais prejuízos. Não podemos permitir que a Ana Júlia, e todos os que elas representam, tenham os seus direitos educacionais tolhidos. 
	Quanto ao movimento, é preciso que os órgãos públicos ligados à proteção das crianças e adolescentes tomem a frente da situação e evitem, a qualquer custo, situações de conflito. Que conduzam uma negociação pautada no diálogo, na mediação e no respeito mútuo. 
Acredito que a partir da instituição de tais cautelas será possível minimizar os efeitos decorrentes da falta de representatividade do Governador, ao tempo em que será possível garantir aos alunos que exerçam, de forma livre e saudável, o seu direito à manifestação.