	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos. O primeiro é sobre a Resolução nº 4.591, de 25 de julho de 2017, do Banco Central, que faculta às instituições financeiras a negociação de dívidas de agricultores rurais. Quando os agricultores chegam aos Banco do Brasil, recebem a informação de que a renegociação é uma faculdade, e o banco não vai realizá-la. O povo está reclamando dessa situação.
	O segundo pronunciamento, Sr. Presidente, é sobre o fato de que ontem, na Comissão de Agricultura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, do Deputado Afonso Hamm, que autoriza o porte de arma de fogo no campo. Nesse pronunciamento, eu me posicionando contrariamente a essa situação. A segurança pública tem que dar segurança ao povo, e não fazer como nos Estados Unidos, onde cada cidadão pode...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Benito Gama) - Obrigado, Deputado Luiz Couto. Levaremos informações, sobretudo aos bancos, a respeito do fato de que o prazo final para refinanciamento de dívidas de agricultores no Brasil é o próximo mês de dezembro.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Resolução n° 4.591, de 25 de julho de 2017, publicada pelo Banco Central, traz autorização de renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
	Sr. Presidente, até aí, tudo é uma maravilha, não fossem as diversas reclamações que recebi dos agricultores que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou da estiagem em Municípios da área de atuação da SUDENE, no Estado da Paraíba, e que tentaram fazer as tais renegociações no Banco do Brasil, sem sucesso.
	Ocorre que, por se tratar de uma faculdade dada aos bancos, os agricultores chegam ao banco onde fizeram a operação de crédito e recebem informações sobre a impossibilidade de renegociação, pois os bancos não são obrigados a renegociar a dívida. Os agricultores ficam constrangidos e sem uma solução viável.
	Quero, deste plenário, pedir soluções para a dívida dos pequenos agricultores, que já sofrem com tragédias climáticas e se encontram de mãos atadas. Ainda hoje, vou enviar ofícios às agências regionais do Banco do Brasil, no Estado da Paraíba, para que solucionem o problema das renegociações de operações de credito rural com os produtores rurais.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Comissão de Agricultura desta Casa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, do Deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, que autoriza o porte de arma de fogo no campo.
	Pasmem, senhoras e senhores, mas o Parlamento brasileiro continua remando contra a maré! Não bastam os exemplos nítidos, reais e aterrorizantes vindos dos Estados Unidos, onde os massacres são realizados com o uso de armas de fogo. Agora o Parlamento caminha para armar o produtor rural. Para quê? Para matar seu próximo? Onde estão as propostas de investimento e capacitação dos policiais brasileiros? Por que não discutimos estratégias de combate à violência no campo e proteção à família do agricultor, através do investimento nos nossos sistemas de policiamento?
	O que foi aprovado traz ainda mais insegurança à sociedade e é uma tragédia anunciada.
	Estamos, repito, remando contra a maré. Temos uma legislação sobre desarmamento, a Lei 10.826/2003, aprovada no Governo Lula e que teve um grande avanço no que se refere à diminuição de homicídios com uso de arma de fogo. Aí alguns de V.Exas. podem vir aqui e falar: "Deputado Luiz Couto, isso que V.Exa. está falando não condiz com a verdade!" Condiz sim, pois o Estatuto poupou mais de 160 mil vidas em 8 anos.
	Agora, os representantes das armas, da Centauro, querem de qualquer forma arrumar um jeitinho de elevar o comércio de armas, vendendo uma falsa ideia de segurança e proporcionando o aumento do banho de sangue no País. Essa é a verdade!
	Quero parabenizar o Deputado João Daniel, que apresentou voto em separado, indo de encontro a este projeto obscurantista e destruidor. Precisamos alertar o cidadão e a população de que precisamos, isto sim, de propostas que forneçam ao cidadão segurança efetiva, e não de propostas de guerra entre os cidadãos.
	Era o que tinha a dizer.