	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante a valorização das instituições do Estado brasileiro. Às vezes assomamos à tribuna para fazer críticas, mas faço questão de parabenizar o Ministério Público Federal no Estado do Pará, que tomou a iniciativa de provocar a Justiça Federal. Quero parabenizar também a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no meu Estado, que obrigou a paralisação da exploração da mina Onça Puma, que é mantida pela Vale no sudeste do Pará, em defesa do povo xikrin e kayapó.
	Para V.Exas. terem uma ideia dos danos causados aos xikrins e kayapós, a indenização proposta pela Justiça Federal alcança a ordem de 50 milhões de reais. Quais são os principais problemas causados pela contaminação do rio pelo níquel e outros metais danosos à saúde? Lesões dermatológicas, angioedemas deformantes, cefaleias, entre outros problemas que atingem aquela comunidade indígena tão importante.
	São 14 os empreendimentos da área da indústria da mineração que atingem diretamente o povo kayapó. Daí a decisão, além de paralisar a exploração, no caso da mina de níquel Onça Puma, e de obrigar uma indenização, de exigir um levantamento dos danos, para que os problemas não se agravem.
	Parabéns à Justiça Federal! Parabéns ao Ministério Público Federal!
	Eu queria apenas retomar o tema a que eu me referi no meu primeiro pronunciamento. O General Antonio Hamilton Mourão é do Exército Brasileiro. O Exército Brasileiro merece o respeito do povo brasileiro. As Forças Armadas brasileiras merecem o nosso respeito, merecem investimento, merecem a consideração dos Governos. Por exemplo, não merece o corte que foi feito agora de 40%, inviabilizando a manutenção das tropas e de projetos estratégicos das Forças Armadas.
	Agora, respeitar as Forças Armadas do Brasil, inclusive o Exército, não significa autorizar que um general humilhe o seu comandante, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, Deputado, e o Presidente, que, por mais que eu o considere ilegítimo, é o Comandante em Chefe das Forças Armadas.
	Ou o Presidente Michel Temer reage, ou o Comandante Villas Bôas reage - e eu o conheço, é um intelectual, um general bem informado e tem permanentemente expressado o seu compromisso com a democracia.
	Quando se fala do General Antonio Hamilton Mourão, fala-se de alguém que já incorreu duas vezes em uma postura de agressão aos princípios da hierarquia e da disciplina. E agora, desta vez, desautoriza o Comandante. 	Então, para valorizar o Exército, que merece o respeito de todo o povo brasileiro - não se trata de apoiar a ditadura -, vamos exigir respeito ao Decreto nº 4.346, de 2002, último ano da Presidência de Fernando Henrique Cardoso, que renovou exatamente todos os requisitos para a obediência desses princípios da hierarquia e da disciplina. Esse decreto é rigoroso e, ao mesmo tempo, benevolente com o comandado, inclusive, se os senhores o lerem em detalhe. Uma ordem, por exemplo, tem que ser explicada. Uma ordem que não tenha base legal não obrigatoriamente tem que ser cumprida. Agora, um comandante que perdeu a tropa no Rio Grande do Sul porque cometeu o crime de agressão ao princípio da disciplina e da hierarquia e foi para a burocracia do Exército não pode reincidir, porque ele não estava respondendo, como falou, em nome da tropa, do comando, com base num planejamento já existente. Se isso é verdade, um golpe está sendo armado. Eu não acredito nisso, e, portanto, ele merece punição.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 13 de setembro, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação imediata de uma mina da subsidiária da Vale, Onça Puma, por danos causados aos índios xikrin e kayapó, no Município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que sejam pesquisados os danos causados pela exploração de níquel e, ainda, que seja paga a compensação a cada índio afetado, a partir de setembro de 2016, no montante aproximado de R$ 50 milhões.
	A atividade mineradora contaminou o rio com metais pesados, causando lesões dermatológicas, angioedemas deformantes e cefaleias nos indígenas. Além disso, o uso de bombas na mina afugenta a fauna, prejudicando a caça e a sobrevivência nas aldeias. Somente os xikrins estão cercados por 14 empreendimentos mineradores, todos da Vale, sendo alguns implantados e outros em implantação.
	Ao longo da disputa judicial, a mineradora sofreu quatro derrotas nas tentativas de suspender as compensações aos índios em recursos ao TRF e ao STF. E um recurso do Governo do Pará, que ficou ao lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no Supremo.
	Essa é a terceira vez que a Vale é ordenada a paralisar a Onça Puma por causa dos impactos severos causados aos índios. Porém, como a empresa não apresentou os estudos competentes nem projetos para mitigação e compensação de impactos, dessa vez a punição será mantida até que a mineradora cumpra as obrigações socioambientais, ou seja, até que a Vale cumpra a licença ambiental que recebeu do Estado do Pará.
	Parte da indenização será destinada a um fundo de investimento futuro, outra parte para despesas com saúde, projetos produtivos, infraestrutura e monitoramento ambiental, como a recuperação do Rio Caeté, e o restante na administração das associações do povo xikrin.
	Infelizmente, o grande capital vem para a Amazônia explorar as riquezas naturais a qualquer custo, destruir o meio ambiente e causar sérios impactos que ameaçam a sobrevivência dos indígenas e das demais populações tradicionais. Diante desse cenário, os Governos Federal e Estadual têm sido historicamente incompetentes em proteger as populações locais, não conseguem ou não querem garantir o cumprimento de licenças ambientais nem das medidas compensatórias, a exemplo de tantos outros grandes empreendimentos que se instalam na Amazônia.