
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar o meu pronunciamento, intitulado 11 anos da Lei Maria da Penha: muito a Comemorar, mais ainda a ser feito.
	Comemoram-se 11 anos da Lei nº 11.340, de 2006, em cima da experiência de Maria da Penha, cearense, farmacêutica, bioquímica, mestra, aposentada hoje por cruéis tratamentos advindos do seu marido - um tiro e uma eletrocussão -, atos covardes. A partir daí, seu testemunho foi publicado sob o título Sobrevivi... Posso Contar.
	Esta comemoração é muito importante, porque a violência de gênero permanece no País, apesar dessas heroínas. Setenta e três por cento da população brasileira acha que a violência contra a mulher aumentou nos últimos 10 anos. Entre as mulheres, essa percepção é de 76%.
	Mesmo com outras vitórias obtidas também com a Lei do Feminicídio, Lei nº 13.104, de 2015, a inclusão dos direitos humanos e a discussão de diversidade nas escolas, nós temos ainda uma realidade aterradora. Uma pesquisa indica que uma em cada três brasileiras foi vítima de violência em nível físico, psicológico, moral ou patrimonial.
	Esse fato triste é corroborado pelo Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em que o Brasil ocupa o quinto lugar, num ranking de 83 países.
	Por isso, celebramos a Lei Maria da Penha e dizemos "não" à violência contra a mulher.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	11 anos da Lei Maria da Penha: muito a Comemorar, mais ainda a ser feito.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, junto a milhões de mulheres que lutam por seus direitos, incluindo o mais básico deles, sobreviver, comemoramos uma lei que trouxe amparo legal às mulheres vítimas de violência doméstica, a Lei nº 11.340, de 2006.
	São 11 anos de vigência dessa lei, que aumentou o debate sobre violência contra mulheres e feminicídio no Brasil, homenageando uma das incansáveis mulheres que lutam em favor da vida das mulheres no País, Maria da Penha. Cearense, farmacêutica bioquímica, mestra e hoje aposentada, Maria da Penha foi vítima de cruéis tratamentos advindos do seu marido à época, um tiro e uma eletrocussão, atos covardes que culminaram com a paralisia dos movimentos de suas pernas e quase tiraram sua vida.
	A história dessa heroína nacional está impressa e celebrada na imprensa, trabalhos científicos, cordéis, músicas e poesias que lembram sua capacidade de transformar sua dor em luta.
	Seu testemunho, publicado sob o título Sobrevivi... Posso Contar, no ano de 1994, foi base de uma denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, resultando na condenação do País por tolerância e omissão estatal e, finalmente, na lei cujo nome não poderia ser outro, Lei Maria da Penha.
	Em um país onde a violência de gênero sofre um aumento catastrófico, que só pode ser visto como ódio às mulheres, essa lei foi para muitas mulheres a diferença entre dignidade e opressão, cárcere e liberdade, vida e morte.
	Conforme inferimos na pesquisa encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil:
		Para 73% da população brasileira a violência contra a mulher aumentou nos últimos 10 anos. Entre as mulheres, essa percepção eleva-se para 76% e, entre aquelas que foram vítimas de algum tipo de violência nos últimos doze meses, para 79%.
	Porém, não só a violência aumentou a coragem de denunciá-la também. E, sem dúvida, a militância de Maria da Penha é uma das responsáveis pela possibilidade de fazer uma denúncia cuja efetividade pode ser comprovada.
	Na esteira da Lei 11.340/06, outras vitórias foram obtidas, como a Lei do Feminicídio, Lei nº 13.104, de 2015, e a inclusão do debate de direitos humanos e diversidade nas escolas, fortemente ameaçados por uma visão retrógrada de Parlamentares que somente servem a projetos de poder de igrejas nesta Casa e em outras instâncias representativas do País.
	A realidade dos 11 anos da Lei Maria da Penha é ainda aterradora. Segundo a pesquisa citada anteriormente, no ano de 2016, uma em cada três brasileiras foi vítima de violência em nível físico, psicológico, moral ou patrimonial. Triste fato corroborado por outro estudo, o Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, no qual o Brasil está em quinto lugar, dentre 83 países, no número de ocorrências de homicídios femininos.
	A celebração por uma lei vitoriosa, cuja importância se conta em vidas, não pode ofuscar a necessidade de seguir apoiando a luta das mulheres por direitos, autonomia, igualdade e vida. Nosso mandato relembra o 7 de agosto e saúda as companheiras que tanto se mobilizaram para que o Estado cumprisse seu dever de proteger as mulheres de uma cultura machista, de ódio e morte.
	É dever de todo Parlamento criar mecanismos que protejam todas e todos, independentemente da sua raça, credo, gênero, sexualidade ou qualquer aspecto da diversidade, o que torna cada vida única e necessária.
	Muito obrigado.