	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar toda a militância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil, em especial os assentamentos rurais que têm organizado em todo o País espaços na área de agroecologia. 
	Em particular, gostaria de registrar que o MST ganhou o Prêmio Juliana Santilli de Agrobiodiversidade pelo Projeto Assentamento Agroflorestal José Lutzenberger, no Município de Antonina, litoral norte do Paraná. 
	O prêmio é o reconhecimento pela experiência prática vivida na defesa do meio ambiente, na proteção das áreas e da vida, organizada por esse assentamento. 
	Em especial, quero parabenizar todos os membros do MST do Paraná, que têm contribuído com a defesa da reforma agrária, com a defesa da agroecologia e de um modelo novo de produção que respeita o meio ambiente e que ajuda a fortalecer uma nova forma de viver, principalmente neste momento em que as grandes monoculturas e os agrotóxicos tomam conta de grande parte das produções agrícolas das grandes propriedades brasileiras.
	Peço que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, que também fosse dado como lido e divulgado o nosso pronunciamento com relação à Medida Provisória nº 785, de 2017, que trata do FIES. 
	Em todas as áreas do Orçamento, nós estamos percebendo a retirada de programas sociais, e esse mexe especialmente com a nossa juventude. O Governo trata a educação como um gasto. E educação nunca foi gasto; educação é investimento.
	Então, fica aqui nosso pronunciamento de repúdio a essa política do Governo contra a juventude.
	Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado. 
	Obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que o MST ganhou o prêmio Juliana Santilli de Agrobiodiversidadade pelo Projeto de Assentamento Agroflorestal José Lutzenberger, localizado no Município de Antonina, litoral norte do Paraná, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba. O Projeto foi premiado na categoria 1 do Prêmio Juliana Santilli de Agrobiodiversidade - Edição 2017, cujo resultado foi divulgado na semana passada.
	O projeto concilia a produção de alimentos livres de agrotóxicos com a recuperação da Mata Atlântica da região, uma iniciativa de vida para as florestas e para as pessoas que nela vivem.
	A categoria 1 contempla iniciativas que promovem a ampliação e a conservação da agrobiodiversidade. Nessa categoria, outras cinco iniciativas receberam o selo de reconhecimento do Prêmio Juliana Santilli.
	A premiação foi dividida em três categorias: as duas primeiras dedicadas a iniciativas ligadas à produção e ao uso da agrobiodiversidade; e uma terceira que premia um texto sobre o tema.
	O prêmio homenageia Juliana Santilli, advogada socioambiental, pensadora e defensora incansável da agrobiodiversidade, falecida em 2015.
	Outras categorias.
	Na categoria 2, que contempla iniciativas que promovem e estimulam a agrobiodiversidade em experiências de economia solidária e associativa, os premiados foram as lideranças do Território Tenondé Porã, com uma iniciativa desenvolvida na aldeia indígena Guarani Mbya, na Zona Sul de São Paulo. Trata-se da Tembíu Porã - Alimento Sagrado, projeto que recupera sementes dos alimentos sagrados e distribui as variedades recuperadas para outras aldeias Guarani Mbya. Também nessa categoria, outras cinco iniciativas receberam o selo de reconhecimento do Prêmio Juliana Santilli.
	Na categoria 3, cujo prêmio é a publicação do texto submetido pela Editora IEB - Mil Folhas, o vencedor foi a coletânea intitulada: Práticas e saberes sobre agrobiodiversidade: a contribuição de povos tradicionais. Essa coletânea reúne textos de Ana Gabriela Morim de Lima, Igor Scaramuzzi, Joana Cabral de Oliveira, Laura Santonieri, Marilena Arruda Campos e Thiago Cardoso. Nessa categoria, o texto de Joana Braun Basse, Viver de mato só, não dá! Relações ecológicas entre pessoas, mato e paisagem de uma experiência etnográfica junto a habitantes do Confim da Águas, foi agraciado com uma menção honrosa.
	Para cada categoria, foram concedidos também selos de reconhecimento às iniciativas que fazem a diferença na agrobiodiversidade.
	A entrega dos prêmios será em Brasília no final de outubro, em data ainda a ser confirmada. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo baixou a Medida Provisória nº 785, de 2017, que muda as regras pelas quais os estudantes universitários poderão pleitear financiamento do FIES. Esta MP propõe a divisão do FIES em três modalidades.
	A primeira, destinada aos mais pobres, terá sua oferta reduzida drasticamente e se limitará a 100 mil estudantes por ano. Antes do golpe, o número era de 300 mil por ano e estava em ritmo de crescimento. 
	Para as outras duas modalidades, destinada a estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos, o Governo transferirá para instituições financeiras a concessão do crédito e a análise de risco, ou seja, quer colocar a decisão sobre a concessão da bolsa nas mãos dos bancos. Isso significa que ocorrerá o que já ocorre na lógica dos banqueiros: o lucro! 
	É evidente que serão prejudicados, mais uma vez, os estudantes mais pobres, que terão mais dificuldades, com o excesso de burocracia, de comprovar renda compatível e captar financiadores.
	Antes do golpe, o número de vagas ofertadas chegou a 325 mil. Já neste Governo golpista, sem compromisso com a educação e com os mais vulneráveis, houve redução, foram apenas 150 mil vagas ofertadas.
	O Governo quer "justificar" esta MP com o argumento da inadimplência. Diversos países no mundo praticam este programa, e análises internacionais mostram que uma das razões para o número de devedores é o fato de os alunos terem de começar a pagar pelo financiamento antes de terem colhido o benefício do investimento em educação em suas rendas, ou seja, antes de se inserirem no mercado de trabalho já são cobrados pela dívida.
	Senhoras e senhores, os países mais desenvolvidos, mais equilibrados e com o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do mundo têm algo em comum, todos eles investiram em educação. E não apenas isso, investiram no acesso à educação. Portanto, tratar a educação como mercadoria e restrita à parcela mais privilegiada da sociedade é uma monstruosidade indecorosa com a sociedade.
	No ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é o 60º colocado. A pesquisa usa critérios como a média de anos que os alunos passam na escola e a porcentagem da população que está cursando ensino superior. Entre os países que ocupam as primeiras posições estão a Finlândia, Japão, Suécia, Suíça e Noruega, exatamente os países mais desenvolvidos do mundo. Não há coincidência nisso! Investimento em educação deveria ser prioridade neste País. 
	O que este Governo ilegítimo está fazendo é a contramão da lógica desenvolvimentista e de redução das desigualdades. Burocratizar o FIES, dificultar seu acesso e prejudicar os estudantes mais carentes só mostra a que projeto serve este Governo, o dos senhores da Casa Grande, que desejam a volta do trabalho escravo, do desemprego em alta, para gerar profissionais subservientes e coagidos, além de elitizar o acesso à educação para poucos, investindo em uma sociedade alienada, que tenha dificuldade de se reconhecer enquanto sujeito de direito e, portanto, que critique e reivindique melhores condições.
	Outro aspecto é que uma das fontes de financiamento proposta nesta MP são os recursos do FNE, ou seja, retira recursos do Nordeste que deveriam financiar setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também financiar os setores de turismo, comércio, serviços, cultura e infraestrutura.
	Em vez de pensar em gasto, este Governo deveria pensar em investimento. Como diz o maior Presidente da história desse País, Luiz Inácio Lula da Silva: "Educação não é gasto, é investimento!" 
	O termo "gasto" deveria ser erradicado do contexto dos investimentos em educação. Se for para afetar esse importante programa, histórico, que deu dignidade a milhares de estudantes brasileiros, o FIES, que seja pelo acesso à educação 100% pública e de qualidade de todos, irrestritamente, sem seletividade. Que ninguém tenha que implorar para financiar seus estudos.
	Peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.