	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para falar um pouco da expectativa que tenho sobre a reforma agrária. Estamos num período importante de luta, de enfrentamento político, de projeto político no País. A reforma agrária é algo por que todos os governos passaram. O Presidente Lula fez muito, mas é preciso que se avance muito mais neste novo período.
	O Ministro Patrus Ananias, juntamente com a Presidente do INCRA, tem feito um esforço muito grande para mudar a concepção e o entendimento sobre as normas internas do INCRA, que editou recentemente instrução normativa, para que todas as Superintendências e técnicos tenham uma norma a seguir.
	O processo de desapropriação de terra tem como sentido central os arts. 184 e 186 da Constituição Federal, que estabelecem que a desapropriação tem que se dar por interesse social, levando em consideração não só a eficiência e a utilização, mas também a lei trabalhista e a questão ambiental.
	A grande surpresa que tenho é que um setor do agronegócio não concorda e não aceita que o INCRA cumpra a Constituição Federal. Querem cada vez mais criar dificuldades para desapropriar terras improdutivas - terras que, além de improdutivas, também não estão dentro da legislação ambiental, tampouco a trabalhista.
	Então, quero aqui ressaltar a importância que tem dado a esse debate a Comissão de Agricultura, mas sobretudo chamar a atenção dos movimentos sociais, já que neste momento é importante cada vez mais fortalecermos esse debate no INCRA, bem como no MDA, porque acredito que são instrumentos relevantes para consolidar o processo de reforma agrária no Brasil. Não podemos concordar que famílias continuem vivendo de baixo da lona preta em todo o País. No meu Estado há mais de 30 mil famílias acampadas.
	É preciso agilizar o processo de desapropriação de terra no Brasil. O Ministro Patrus Ananias tem envidado esforços para isso, a equipe do INCRA está voltada para esse processo, mas é preciso que o Governo Federal coloque mais recursos, apoie cada vez mais as iniciativas do Ministro do Desenvolvimento Agrário para que possamos avançar na consolidação da reforma agrária, que significa tirar de baixo da lona preta crianças, idosos e pessoas que lá vivem e lhes dar moradias dignas, recursos, terra e incentivo à comercialização.
	O processo de reforma agrária significa mudança na estrutura agrária brasileira, e é esse o esforço que nós temos que fazer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, nobre Deputado.