	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dou como lido pronunciamento que farei em outra ocasião sobre as irregularidades nas eleições no Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará.
	Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, uma criança de 15 anos votou com o título de uma pessoa que nem existe naquele Município. Essa é uma das irregularidades. Já pedi providências à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral. O candidato que alcançou a maioria dos votos será, com certeza, impedido de continuar a exercer o cargo de Prefeito, devido às tamanhas irregularidades cometidas naquele Município.
	É inadmissível que, nesta altura do campeonato, aconteça situação dessa natureza em Municípios do meu Estado, o Pará.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a ampla divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, venho à tribuna desta Casa hoje, dia 17 de outubro, para denunciar a forma fraudulenta que se verificou nas eleições em alguns Municípios do sul e do sudeste do Pará, com foco especial na cidade de Floresta do Araguaia.
	Em Floresta do Araguaia, Sr. Presidente, o atual Prefeito e candidato reeleito, Alsério Kazimirski, do PSC, desrespeitou abertamente a legislação eleitoral, cometendo uma série de crimes eleitorais de fazer inveja a qualquer Prefeito corrupto. Ali a compra de votos foi descarada, feita à luz do dia, à vista de todos. A lista de ilícitos é imensa e inclui desde perfurações de poços artesianos em lotes de eleitores até construções de fossas e represas e a utilização de máquinas agrícolas em propriedades particulares, tudo isso feito sem o devido processo licitatório e sem a existência de programas ou projetos sociais.
	Foram comprovadamente perfurados 80 poços artesianos, construídas 50 fossas e mais de 50 represas, além da preparação de terras para plantio em mais de 30 lotes rurais, tudo isso feito às vésperas do pleito eleitoral e, repito, sem que qualquer procedimento licitatório tenha sido pelo menos iniciado.
	A lista de atos criminosos não fica por aqui. Conseguimos flagrar distribuição de cestas básicas - inclusive, já com veículos e cestas apreendidas -, além da distribuição de materiais de construção com as devidas, ou melhor, indevidas requisições de coordenadores de campanha e endereços dos beneficiados.
	Há mais, Sr. Presidente. As condutas vedadas a agentes públicos em época de eleição, ou, nesses casos, em quaisquer épocas, não param por aí. O Prefeito reeleito, Alsério Kazimirski, utilizou também a máquina administrativa com o objetivo de arregimentação de servidores públicos para trabalharem diretamente na campanha, bem como liberação de veículos da Prefeitura para transporte de cabos eleitorais e uso em carreatas. Houve ainda - pasmem, Sras. e Srs. Deputados - a dispensa de alunos, servidores da educação e professores, para que dessem volume e impacto em carreatas e comícios.
	Todas essas provas agora, Sr. Presidente, fazem parte de várias ações de investigação judicial eleitoral em andamento. A Polícia Federal já abriu inquérito para apuração dos crimes eleitorais. O Partido dos Trabalhadores, autor de duas AIJEs na 24ª Zona Eleitoral de Conceição do Araguaia, espera que a Justiça Eleitoral julgue em tempo hábil essas ações e que os responsáveis pelos crimes eleitorais sejam punidos, chegando-se até mesmo ao cancelamento das eleições naquele Município.
	Sabemos, no entanto, senhoras e senhores, da dificuldade de esses processos serem concluídos a tempo de se evitar a diplomação do Prefeito eleito ilicitamente, tudo isso pela total carência de promotores e juízes eleitorais no sul e no sudeste do Pará. Para se ter uma ideia, a grande maioria dos Municípios das duas regiões não possuem cartório eleitoral dentro da própria cidade. Esses Municípios são os seguintes: Nova Ipixuna, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Abel Figueiredo, São Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Eldorado dos Carajás, Pau d'Arco, Cumaru do Norte, Bannach, Água Azul do Norte, Sapucaia, Piçarra, Goianésia do Pará, Ourilândia do Norte, Canaã dos Carajás, Novo Repartimento e Ulianópolis.
	Diante da ausência de comarcas e cartórios eleitorais nesses Municípios, os crimes eleitorais acontecem com grande frequência, pois não há fiscalização de promotores eleitorais. Muitas vezes esses crimes são cometidos pelos próprios agentes eleitorais, como aconteceu recentemente em Conceição do Araguaia. A Juíza da 24ª Zona Eleitoral de Conceição do Araguaia, Danielly Modesto de Lima, responsável pelo processo eleitoral em Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, cancelou 212 títulos eleitorais. Todos pertencem ao Lote 15, emitido pelo Cartório Eleitoral de Conceição do Araguaia. Segundo a Juíza, houve fraude durante o processo de alistamento e transferência de títulos no Município de Santa Maria das Barreiras.
	A fraude foi detectada dentro do Cartório Eleitoral. Os 212 eleitores solicitaram a emissão dos títulos, mas não apresentaram qualquer documento que comprovassem e existência deles. A Juíza determinou a abertura de sindicância dentro do cartório para identificar os participantes da fraude.
	Isso explica a ocorrência de crianças votando em Floresta do Araguaia. Isso mesmo, senhoras e senhores, além dos crimes eleitorais comprovadamente praticados pelo Prefeito reeleito, há outra denúncia também comprovada por testemunhas: um menor de 15 anos foi aliciado pelo coordenador da campanha de Alsério Kazimirski para votar com o título de outra pessoa. A denúncia foi feita à Polícia Federal pela própria criança e sua mãe. A mãe do menor contou em depoimento à Polícia Federal que seu filho chegara em casa muito nervoso e preocupado. Ao ser pressionado para contar o que tinha acontecido, ele relatou que o coordenador da campanha de Alsério o procurou no dia da eleição, colocou-o em uma moto e o levou até uma seção eleitoral. Chegando lá, foi-lhe entregue pelo aliciador um título de outra pessoa, e com ele o menor votou sem nenhum problema, inclusive sendo facilitado o seu acesso até a urna por um dos mesários. Ao ser indagado pelo policial federal, o menor confirmou tudo, inclusive dando o nome da pessoa que constava no título e em qual candidato foi solicitado a votar.
	Como veem, senhoras e senhores, são denúncias gravíssimas, e as provas, abundantes. Eu não tenho nenhuma dúvida que pelo menos a reeleição do Prefeito de Floresta do Araguaia, Alsério Kazimirski, fora enormemente beneficiada com essas fraudes. Peço à Justiça Eleitoral, em nome do Partido dos Trabalhadores e da população do Município, que, com base nos processos em andamento, decida pelo cancelamento das eleições em Floresta do Araguaia antes da diplomação do candidato ilegalmente eleito.
	Tenho dito.