O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o amigo e Padre João Bosco Francisco do Nascimento, que, no último dia 20 de novembro de 2014, publicou um texto referente à gravidade da situação prisional no Brasil. 
Neste pronunciamento quero fazer referência ao texto do Padre, bem como parabenizá-lo pela sua posição diante de um tema tão importante para nós, representantes políticos. 
Eis o texto:
						"A situação prisional em nosso país: 
.A situação prisional se torna cada vez mais grave no nosso País uma vez que cresce sempre mais o número de pessoas detidas. A solução não é construir novos presídios nos modelos que temos que segregam e torturam. Precisamos de espaços sim, para quem de fato precisa cumprir sua pena numa condição digna, aonde possa trabalhar e estudar.
Nossa Justiça condena uma pessoa para viver em regime fechado.
Estamos cansados do discurso sobre o valor de um preso por mês, como se fosse culpa da pessoa presa. A nossa Justiça condena a pessoa para viver em regime fechado, isto é, para viver sem fazer absolutamente nada quando deveria ser condenada também a trabalhar considerando caso a caso. Muitas dessas pessoas detidas poderiam estar numa medida de cumprimento de pena de prestação de serviço, sendo útil aos outros, mas as sentenças vão todas na linha de esquecer a pessoa nas masmorras maléficas e lá esquecidas.
Um sistema de Justiça que não acompanha nem fiscaliza a forma e o tratamento dado aos presos.
Ouvi de um magistrado que o acúmulo de presos provisórios no País por longo tempo é culpa do Judiciário, pois a pessoa só pode ser conduzida à prisão quando decretada pelo juiz. De fato, a superlotação passa por essa situação do nosso sistema de Justiça, que depois não acompanha e nem fiscaliza a forma e o tratamento dado pelo Estado àqueles ou àquelas que o Judiciário condenou. A Pastoral Carcerária Nacional precisa pautar e aprofundar essa questão com os órgãos federais com os quais se encontra, como também os Estados."
Questão de saúde, um capítulo crítico e grave nas unidades prisionais. 
Não se faz uma visita para não encontrar presos doentes misturados com os demais, invisíveis ao sistema, sem assistência. São pessoas com ferimento, com tuberculose, etc. Em alguns Estados, existe uma gerência de saúde, mas não sei como funciona. Basta uma simples visita e perguntar na entrada do pavilhão se tem alguém doente e logo vão aparecer os casos, mas, ao que parece, isso não é feito. Questão de saúde é um capitulo crítico e grave dentro das unidades. Parece não existir mais aquela responsabilidade do Estado pela garantia de vida da pessoa presa sobre a responsabilidade do mesmo.
Repúdio às posições do Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba
Veja em entrevista a posição do nosso secretário da Secretaria de Administração Penitenciária, com o qual nada temos contra enquanto pessoa. Assim se expressou: 'não estou preso e nem tenho parente preso. Não dói em mim nada conter uma rebelião.' Essa entrevista se encontra no Parlamento PB. Se entendo alguma coisa, esse 'modus operandi' não é recomendado e muito grave para quem se encontra à frente de uma pasta muito complexa que envolve pessoas presas, familiares, funcionários do sistema, com ênfase aos agentes penitenciários, não assistidos pelo Estado, Judiciário, defensores, Ministério Publico, etc. Quem está gerindo o sistema não pode se imaginar sozinho e pensar que pode fazer o que quiser. A sociedade  como um todo é também corresponsável pela situação prisional e deve colaborar. O Estado precisa acabar com a mania de que ele é dono da pessoa presa.
	Posição do Papa Francisco sobre a forma Contemporânea de Pena Ilítica Oculta
O Papa Francisco definiu, por exemplo, o recurso à prisão preventiva uma "forma contemporânea de pena ilícita oculta", selada por um "verniz de legalidade", no momento em que produz a um detento não condenado uma "antecipação da pena" de forma abusiva. Disso - observou - deriva quer o risco de multiplicar a quantidade dos "reclusos sem julgamento", ou seja, "condenados sem que sejam respeitadas as regras do processo"  - e em alguns países são 50% do total -, quer, num efeito dominó, o drama das condições de vida nos cárceres.
		Diante desta posição, gostaria de fazer um adendo neste texto, se assim o autor me permite, que é a repudiante entrevista divulgada, na semana passada (18), pelo secretário da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado da Paraíba, o que demonstra sobre a falta de compromisso que tem em não cumprir sua responsabilidade constitucional de proteção à integridade das pessoas detidas sob sua custódia. E ainda assegurou que não se importa com o que acontece em rebeliões nos presídios paraibanos, "se eles se matarem, são eles que estão morrendo", falou o secretário. 
		É repudiante, é imoral, é insatisfatório e insensato tudo que o secretário afirmou em entrevista. Não podemos aceitar tal descaso dado aos presidiários. Será que é isso que o governo paraibano quer na frente da pasta da administração penitenciária. É exatamente isto que nosso amigo Padre Bosco, quis afirmar, quando falou sobre as masmorras em que os presos vivem.
		O maior problema do descaso prisional é sem dúvida de quem transforma presídios em masmorras. Esse sub controle precisa ser eliminado do nosso sistema prisional."
	Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para registrar a nota de repúdio apresentada pelo Conselho Estadual De Direitos Humanos na Paraíba, que também repudia todas as declarações do Secretário de Administração Penitenciaria da Paraíba, Walber Virgulino.
	Sr. Presidente, peço que esta nota seja divulgada nos meios de comunicação da Casa, bem como o discurso que faço acerca do artigo do Padre João Bosco, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, na Paraíba, e que a eles seja dada a devida publicidade em  A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota de Repúdio
 O Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH/PB) vem a público lamentar as declarações do Secretário Estadual da Administração Penitenciária sobre a atuação da polícia na repressão às rebeliões. As declarações foram dadas durante entrevista concedida pelo representante do Poder Público Estadual ao programa Rádio Verdade, da Arapuan FM, no dia 18 de novembro de 2014.
Na ocasião, ao comentar sobre as rebeliões em presídios no Estado da Paraíba, o representante do Governo afirmou: "Não estou preso e não tenho parente preso. Não dói nada em mim conter uma rebelião. Se eles se matarem, são eles que estão morrendo".
Tal declaração por parte de um representante do Governo do Estado da Paraíba aponta o exato grau de descaso do Estado em cumprir sua responsabilidade constitucional de proteção à integridade das pessoas detidas sob sua custódia, além de evidenciar a falta de interesse do Governo em melhorar o sistema prisional, pois demonstra que pouco lhe importa o resultado das tragédias anunciadas nos presídios paraibanos, afinal, "se eles se matarem, são eles que estão morrendo"...
Semelhante postura ainda revela o pouco compromisso do Governo do Estado da Paraíba com a salvaguarda dos direitos humanos e com a integridade das pessoas presas, contrariando frontalmente o que determina o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal. Também assume alta gravidade por ter partido justamente de Secretário de Estado responsável por preservar a incolumidade das pessoas presas.
Infelizmente, apesar das várias recomendações emitidas por este Conselho aos órgãos competentes, pouco ou nada se fez de concreto para evitar iminentes rebeliões e princípios de rebeliões no Estado, como as ocorridas na última semana, nas quais morreram dois apenados, um deles esquartejado.
João Pessoa, 26 de novembro de 2014
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA
Padre João Bosco Francisco do Nascimento
Presidente












 Sr. Presidente, eu gostaria de, neste pronunciamento mais longo, registrar nota de repúdio apresentada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba, que também repudia todas as declarações do Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Walber Virgolino. 
	Peço que essa nota e este discurso que faço acerca do artigo do Padre João Bosco, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.