	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de ofertar uma questão de ordem a este Plenário. 
	Estávamos agora na expectativa de uma reunião da Comissão que discute o Estatuto da Família, quando se iniciou a Ordem do Dia. Não havia quórum regimental para se estabelecer aquela reunião específica do Estatuto da Família quando se iniciou a Ordem do Dia. O quórum foi conquistado após o início da Ordem do Dia. 
O Presidente que ocupou a cadeira que V.Exa. ocupa neste momento, Deputado Henrique Eduardo Alves, já tornou nulos atos efetivados em Comissões após o início da Ordem do Dia. 
	Portanto, Sr. Presidente, se no momento em que se iniciou a Ordem do Dia não havia quórum para a instalação da reunião da Comissão Especial do Estatuto da Família - contávamos apenas com 10 Parlamentares, e o quórum mínimo é de 13 Parlamentares -, nós entendemos que essa reunião não tem como ter prosseguimento. O quórum mínimo foi conquistado após o início da Ordem do Dia, como atestam os registros inequívocos desta Casa.
	Solicito a V.Exa. que se posicione sobre esta questão. Não há validade dessa reunião para discutir o Estatuto da Família.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É lógico.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Esse é o nosso entendimento. Eu gostaria de saber de V.Exa. se procede.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Recolho a observação de V.Exa. e vou ouvir a Comissão.
	Sem dúvida, se a reunião tiver acontecido após o início da Ordem do Dia, ela não terá validade. Vou só confirmar, em respeito à Comissão.