	O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Pares, nesta semana estamos comemorando a alteração de dois artigos da Resolução nº 414 da ANEEL que prejudicavam milhares de produtores rurais de todo o Brasil.
	No final do ano passado, a Agência de Energia Elétrica estabeleceu na Resolução que somente seriam considerados produtores rurais aqueles que produziam alimento ou pecuária. Portanto, ficaram de fora inúmeros agricultores em todo o Brasil, notadamente os produtores de algodão, fumicultores, silvicultores, florestas, erva-mate, plantas e ervas medicinais, plantas ornamentais e flores. 
Os produtores ficaram desclassificados, foram reclassificados como energia comercial. Estavam pagando, Deputado Alceu, energia comercial, quando, na verdade, eles deveriam ter uma tarifa rural, com incidência menor de impostos e, portanto, uma energia mais barata.
	Nós conseguimos a alteração dos arts. 2º e 5º da Resolução nº 414. E a partir de agora todos os produtores, todas as classes e subclasses foram enquadradas e vão receber esse benefício do pagamento da tarifa rural.
	Nós estamos aguardando para os próximos dias a publicação no Diário Oficial. Algumas concessionários ainda não haviam reclassificado os produtores, como no Rio Grande do Sul, mas no Paraná a reclassificação já havia acontecido. E nós incluímos também os aposentados rurais. Quem produziu durante muitos anos também vai ter o benefício do pagamento da tarifa rural. 
	Essa alteração foi conseguida através de um trabalho de praticamente 4 meses, com apoio da Frente Parlamentar, com apoio do Ministério da Agricultura e do Ministério de Minas e Energia. A alteração aconteceu no dia de ontem.
	Quero agradecer à ANEEL por essa reivindicação atendida, em nome de milhares de produtores rurais em todo o Brasil, e dizer que, com essa alteração, o benefício será levado a todos os Estados do Brasil, a todos esses produtores que estavam pagando uma tarifa comercial abusiva e serão reclassificados, por direito, como produtores rurais. Todas as classes e subclasses estão atendidas com essa nova alteração da Resolução 414.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.