	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Fabio Trad, é uma alegria, neste momento, de forma simbólica, estar sendo esta sessão também presidida por V.Exa., que, durante os mais de 2 anos sobre os quais esta Câmara se debruçou sobre a matéria, presidiu a Comissão Especial e a conduziu de forma que fez com que todo o Brasil, nos seus cantos e recantos, pudesse participar, opinar e construir este novo Código de Processo Civil, que é, sem dúvida alguma, uma das matérias mais relevantes sobre a qual esta Casa deliberará não só durante este ano, mas durante toda esta Legislatura, durante os nossos 4 anos de mandato.
	É um Código de Processo Civil absolutamente democrático, construído de forma plural com a sociedade jurídica brasileira, ouvindo-se os magistrados, os promotores, os defensores públicos, os advogados, a comunidade acadêmica, as universidades.
	E, acima de tudo, Sr. Presidente, quero dizer, com a honra de quem teve a condição de ser Relator-Parcial da proposta do novo Código de Processo Civil, do Livro I, que vai do art. 1º ao art. 317, para os quais foram apresentadas mais de 300 emendas das cerca de 900 sobre as quais a Comissão Especial teve a oportunidade de se debruçar, que tenho absoluto convencimento e convicção de que a Câmara dos Deputados cumpriu seu papel ao trazer para este Plenário um texto aperfeiçoado.
	Viemos, no primeiro momento, de uma comissão de juristas que preparou o anteprojeto no Senado Federal, da Comissão Especial do Senado da República, que melhorou o texto. Mas esta Casa fez, sem dúvida nenhuma, um trabalho diferenciado, que colocou nos eixos um projeto para o futuro.
	O atual Código de Processo Civil data de 1973, são 40 anos de existência. Então, quando nós - eu, V.Exa. e todos nossos companheiros que aqui se encontram - participamos da Comissão Especial, pensávamos num Código que valesse não num estalar de dedos para o amanhã, mas que pudesse balizar uma mudança cultural de toda uma geração brasileira, pensando, quem sabe, que, para daqui a 40 anos, na década de 50 deste século, possa este Código que está sendo gerado aqui no Congresso Nacional estar ainda disciplinando e regulando a atividade social e as relações na sociedade brasileira.
	Eu gostaria não de entrar em detalhes, teremos a sessão de votação para isso, mas de dizer que o que mais me chama a atenção é que estamos mudando de um Código idealizador, que é o Código hoje, um Código conceitual, para um Código realizador, um Código que dá aos Tribunais condições de oferecer ao cidadão brasileiro o serviço da Justiça, e Justiça que realmente se transforme de forma concreta numa atenção às demandas que vêm da sociedade.
	Eu costumo dizer que hoje, quando olha para a Justiça, o cidadão brasileiro vê dois princípios, não princípios técnicos, formais, burocráticos, mas os dois princípios populares do Direito. Ele olha para a Justiça e diz: "Eu não vou procurar a Justiça porque quem vai ver o resultado desse processo são meus filhos, são meus netos". Esse é o princípio da morosidade. Ou olha para a Justiça e, na voz popular, ele diz: "Eu não vou entrar na Justiça porque eu ganho, mas não levo". É a ineficiência. A morosidade e a ineficiência infelizmente contribuíram para a descrença do povo num dos Poderes mais importantes desta República, que, ao lado do Poder Executivo e do Poder Legislativo, contribui para a formação institucional do nosso País.
	Então, com essa preocupação, que sempre foi baliza, que sempre nos ajudou na hora do equilíbrio e no dilema sempre constante entre a celeridade e a segurança jurídica, como conseguir celeridade no processo sem comprometer as garantias fundamentais do indivíduo? E era sempre buscando elementos e instrumentos que fossem capazes de diminuir a morosidade ou de acabar com a ineficiência.
	E é por esse motivo, Sr. Presidente, que nós temos um Código que traz muitas novidades. Permita-me apenas elencar as que eu reputo mais importantes.
	Ordem cronológica dos julgamentos e o processo eletrônico. Não poderíamos tratar de um novo Código de Processo Civil orientado para o amanhã sem tratar do processo eletrônico. Foi esta Casa, a Câmara dos Deputados, em especial a nossa Comissão, que conseguiu preencher essa lacuna que veio do Senado Federal, que não abordava, não sistematizava o tema do processo eletrônico, apesar de estar diluído por mais de 50 dispositivos em todo o texto. Nós sistematizamos, colocamos sob uma seção e está pronto para que possa balizar e normatizar esses avanços.
	Queria citar ainda a questão da despersonalização da pessoa jurídica -está positivada no texto -, trazendo segurança jurídica ao setor produtivo do Brasil, que sabe que agora tem um regramento que preza pela oportunidade ao contraditório e pela oportunidade do conhecimento da causa, antes que se opere, por exemplo, a penhora on-line num cidadão, pessoa física, como, infelizmente, a jurisprudência permitia, exatamente por essa insegurança jurídica.
	Então, Sr. Presidente, entre esses e tantos outros temas, a simplificação da linguagem, a diminuição dos recursos e a eliminação no que for possível da burocracia que toma conta dos tribunais fazem com que o Código de Processo Civil, que é o segundo diploma legal mais importante desta República, depois da sua Constituição Federal, possa, sem dúvida alguma, atender aos anseios da sociedade brasileira, diminuindo a morosidade, diminuindo a ineficácia, para que o cidadão brasileiro possa amanhã olhar com crença e esperança, ao buscar a Justiça brasileira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Fabio Trad) - Muito obrigado, Deputado Efraim Filho.