	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem tive a oportunidade de participar de um grande debate, promovido pela Comissão de Educação e pela Comissão Especial que analisa o PNE. Na ocasião, foi discutida a valorização dos profissionais da área e, sobretudo, o financiamento da educação no nosso País e o piso salarial. Ficou claro que, para valorizarmos os profissionais da educação, é necessário o financiamento. Daí a proposta dos 10% do PIB para o financiamento da educação no Brasil.
	Quero parabenizar o nosso Governo, a Presidenta Dilma, o nosso Ministro da Educação, Fernando Haddad, pela proposição relativa ao PNE, que, na verdade, é um plano decenal, em que se propõe uma política não só de governo, mas de Estado.
	Eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para falar do momento crítico pelo qual os professores e trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais estão passando. A greve dos professores da rede estadual já passa de 70 dias, e o Governo do Estado, mais uma vez, tem-se mostrado insensível, revelando sua falta de comprometimento com os servidores da educação.
	Sr. Presidente, tenho em minhas mãos o contracheque de um professor de educação básica, que comprova a omissão do Governo do Estado quanto à aplicação da Lei nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso salarial profissional, no valor de 1.187 reais - foi votado nesta Casa. Não está sendo cumprido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o nosso Estado.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa este pronunciamento escrito, em que presto minha solidariedade e ofereço apoio aos profissionais da educação do Estado de Minas Gerais. Ademais, manifesto minha indignação diante da postura do Governador do Estado de Minas Gerais, que não obedece à legislação e descumpre a Constituição, que determinou o estabelecimento do piso nacional desses profissionais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, novamente volto a esta Casa para falar do momento crítico pelo qual os professores e trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais estão passando. A greve dos professores da rede estadual já passa de 60 dias, e o Governo do Estado, mais uma vez, tem-se mostrado insensível, revelando sua falta de comprometimento com os servidores da educação.
	A postura do Governo de Minas, que antes era de silêncio, passou a ser de vergonhosa mentira, divulgando na mídia comercial do Estado um comunicado enganador. Declarou-se que, em Minas Gerais, é pago o piso salarial nacional da educação.
	Sr. Presidente, tenho em minhas mãos o contracheque de um professor de educação básica, que comprova a omissão do Governo de Minas quanto à aplicação da Lei nº 11.738, de 2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional, no valor de R$1.187,97, para 40 horas semanais. É vergonhoso que um Governo adote essa postura, na tentativa de jogar a população contra a justa greve dos nossos professores e professoras.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia me calar frente a esses fatos. O Estado de Minas Gerais tem um total de 380 mil trabalhadores em educação; desses, 200 mil estão em greve, em todas as regiões do Estado. Hoje, em Minas, o professor que tem ensino médio ganha R$369,00 mensais de salário inicial; o professor com licenciatura plena, R$550,00.
	Além disso, o nosso Estado enfrenta outros problemas na área da educação, que vão além dos baixos salários dos profissionais da área. A falta de 1,5 milhão de vagas no ensino básico, que exclui as nossas crianças do seu direito à educação, é um exemplo. Analisando-se o Censo Escolar, percebe-se que a situação se torna ainda mais preocupante, pois há um decrescimento do número de escolas estaduais em atividade, de 4%. Outro dado interessante é o surgimento de novas despesas do Governo mineiro e o aumento de gastos de algumas Pastas, como a Advocacia-Geral, que teve aumento de 41,2%.
	O que se vê, Sr. Presidente, é que Minas cresce, mas, infelizmente, o bolo continua concentrado, impondo-se empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, a de professor. Reconheço a importância da valorização do profissional de educação, e estou indignado com o fato de a lei federal não estar sendo aplicada em meu Estado.
Destaco que União, Estados e Municípios têm a imediata obrigação de pagar o piso instituído por lei, visto que todos os prazos previstos também se esgotaram. A lei do piso nacional prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para Estados e Municípios. Por isso, não se pode aceitar desculpa quanto ao seu não cumprimento.
	Senhoras e senhores, não podemos admitir que os professores continuem sendo marginalizados no processo de conquistas sociais. A valorização dos profissionais da educação é fator indispensável na construção de uma educação de qualidade e de um futuro próspero para o nosso País. Precisamos fazer valer o pagamento do piso nacional de educação, já que o salário é um passo fundamental para a dignidade dos nossos professores e professoras. O Governo de Minas precisa assumir esse compromisso, reconhecendo o papel primordial desses profissionais.
	Muito obrigado.