	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, o Jornal Nacional ontem revelou, baseado em pesquisas, que a segunda maior preocupação do povo brasileiro é com a segurança pública, ou, de uma outra forma, que o segundo maior problema enfrentado pela sociedade brasileira reside na falta de segurança. Isso nos dá a impressão de que o crime organizado venceu as estruturas públicas; dá a sensação de que o poder público perdeu a batalha para o crime organizado - tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando -, atuando no interior da administração pública. 
	Pesquisas reveladas recentemente nos dizem que menos de 8% dos homicídios ocorridos no País chegam a ser desvendados, transformando-se em processos. No Estado de São Paulo, menos de 2% dos furtos e roubos são elucidados. Portanto, é mais do que preocupante a situação da segurança pública no País. 
	Nas eleições passadas, em 2010, os candidatos à Presidência, principalmente no segundo turno - Dilma Rousseff e José Serra -, chegaram a discutir e até sinalizaram a possibilidade de se criar um Ministério para cuidar só de segurança pública. Passaram-se as eleições, e esse assunto saiu de pauta. 
O fato é que a insegurança, a criminalidade e a impunidade ganharam as ruas deste País. 	Não há mais distinção entre Municípios pequenos e médios, grandes metrópoles ou regiões metropolitanas, para a prática do crime. 
Portanto, acho que, na campanha para as próximas eleições, os candidatos a Presidente têm que levar a sério o debate, têm que ter propostas viáveis para se devolver à sociedade brasileira um pouco de tranquilidade.
	Eu tenho um pedido de audiência pública na Comissão de Segurança, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a viabilidade jurídica, financeira, política e constitucional da federalização da segurança pública; ou seja, volta-se ao debate sobre a conveniência de criação do Ministério da Segurança Pública.
	Aqui nós temos a PEC 300, que passou em primeiro turno mas, depois, ficou enganchada, por pressão dos Governadores. E não tem quem quebre esse gancho que segura a PEC 300, para que ela seja votada em segundo turno. Nós temos ainda a PEC do adicional noturno, que também não vai para frente. Todos os Governantes, todos nós falamos que segurança pública é prioridade, mas apenas da boca para fora; quando chega a hora da ação, os Governadores de Estado, principalmente, pressionam as suas bancadas, pressionam o Governo Federal, impedindo que sejam dadas condições mais dignas ao policial.
	Portanto, acho que nós temos que levar isso a sério. É urgente tratarmos sobre o problema da violência, da impunidade. O sistema carcerário está um caos! É um produtor diário de criminalidade. Mesmo porque o Estado não cumpre as suas tarefas, e todos os dias coloca nas ruas encarcerados que não só não se recuperaram, mas foram transformados em verdadeiras feras! 
	Portanto, espero que esse debate na Comissão de Segurança Pública seja feito e que os candidatos a Presidente e todos nós que vamos disputar as eleições pautemos como prioridade a segurança pública. Do contrário, o crime vai vencer o Estado e vai engolir todos nós.
	Muito obrigado.