O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos tido uma atividade vigilante para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação aprovada por esta Casa, possa ser profundamente implementada. Nós consideramos essa legislação vitoriosa, positiva. Foi uma lei que pegou, determinando mudanças de padrão de comportamento tanto na produção quanto no consumo. 
Quero destacar dois momentos que ocorreram, um na semana passada, e outro nesta semana. Na semana passada, foi realizado um seminário em São Paulo, na FIESP, pela ABRALATAS, entidade que trata da reciclagem das latas de alumínio, em que se discutiu a tributação sustentável, ou seja, uma forma de induzir a reciclagem, através da correta implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. E, ontem, no Instituto Fernando Henrique Cardoso, foi feito o mesmo debate, o que detalhamos no nosso pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, em 2010, proporcionou uma verdadeira revolução na conceituação e no processamento dos materiais descartados depois de sua utilização ou do fim do ciclo de vida útil. E a reciclagem ganha cada vez mais importância nesse processo de reaproveitamento e reutilização. Despertou ainda uma mudança de comportamento na sociedade, estimulando uma atitude consciente de busca de consumo de produtos com menor impacto ambiental.
	A sustentabilidade se tornou a palavra-chave num universo antes dominado pelo desperdício e pelo descarte de resíduos em abomináveis lixões a céu aberto. O legado da PNRS, de cuja elaboração tive a honra de participar como coordenador do grupo de trabalho que a formulou e acelerou sua aprovação, após quase 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, é a mudança nos padrões de produção e de consumo, a partir da redefinição de valores e conceitos introduzidos pela Lei 12.305.
	Em sintonia com esse novo momento da reciclagem no País, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclagem - ABRALATAS promoveu esta semana, em São Paulo, o ciclo de debates Tributação Sustentável. O evento foi composto por palestras que tiveram como temas: O impacto socioambiental da tributação sustentável (Marina Grossi); Alternativas de desoneração tributária da cadeia de embalagens pós-consumo (Bernard Appy); Experiências internacionais de tributação de  embalagens com critérios sustentáveis (Anders Linde); A política tributária como indutora de eficiência econômica (Eduardo Giannetti); e Tributação sustentável de bens de consumo (Ayres Brito).
	O  Ciclo de Debates ABRALATAS 2014 abordou o uso da política tributária com o objetivo de despertar no consumidor, no distribuidor e no produtor de bens de consumo escolhas que levem em conta efeitos ambientais e sociais dos produtos utilizados. Em resumo, a iniciativa estimula a adoção de um sistema de tributação que considera o impacto socioambiental dos diversos bens de consumo para estimular na indústria o aumento de esforços para valorizar o retorno das embalagens pós-consumo ao ciclo produtivo - a logística reversa - e também elevar a renda dos catadores de recicláveis. 
	Muito se tem falado da necessidade da reforma tributária, mas, quando o assunto é colocado em discussão, a diversidade de alternativas é enorme, e as propostas, conflitantes. Uma nova estrutura tributária precisa ir além da visão arrecadatória e não só discutir a partição dos tributos, mas também pensar a tributação como um instrumento capaz de induzir comportamentos e prioridades nos diversos setores econômicos. 
	Pelas características do Brasil, defendo que a reforma tributária busque priorizar os setores que empregam mão de obra em grande escala pela necessidade que temos de gerar empregos e também incorpore a sustentabilidade em sua formulação.
	Nosso País pode se consolidar como potencia da chamada Nova Economia, ou Economia de Baixo Carbono, ou ainda Economia Verde. Devemos estar abertos a novos modos de produção, de consumo, de transporte e de energia e para a mudança de comportamentos no que diz respeito ao consumo.
	Não tenho dúvida de que o Brasil poderá ter um papel relevante com a introdução do modelo da tributação sustentável e, com isso,  chegar a liderar a Nova Economia. É por esse motivo que a reforma tributária precisa estar alicerçada na sustentabilidade, com a ferramenta da tributação, para introduzir novos hábitos na sociedade.
	Neste sentido, a tributação verde se apresenta como um caminho para consolidar a implantação da PNRS, alterar comportamentos, gerar empregos, preservar o meio ambiente e consolidar a transição para a Economia de Baixo Carbono.
	Muito obrigado.