	A SRA. IARA BERNARDI (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
	Eu quero destacar aqui, neste tempo que me foi concedido pela Casa, duas questões extremamente importantes e, inclusive, correlatas.
	Quero destacar a entrega formal - e a Deputada Janete Rocha Pietá já está aqui para colaborar também neste debate - do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher.
	Esse relatório fez um apanhado, depois de 7 anos de aplicação da Lei Maria da Penha, do que seria necessário quanto às ações conjuntas dos Governos Municipais, Estaduais e Federal e das entidades que trabalham com o tema. Em que seria necessário hoje avançar, corrigir e aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, depois de 7 anos de experiência e de tudo aquilo que foi verificado e sugerido nessa CPMI?
	Nós temos aqui, inclusive, algumas modificações à Lei Maria da Penha que serão propostas nesta Casa, como resultado desse relatório final, principalmente no que diz respeito à aplicação da lei, porque boa parte dos problemas vem da falta de estrutura de onde a mulher está. As delegacias da mulher ainda estão despreparadas, esvaziadas e existem em número insuficiente; muitas vezes, nós temos também um Poder Judiciário que não é sensível à causa, que distorce e dá interpretações incorretas à Lei Maria da Penha; há casas-abrigo insuficientes e até o despreparo do aparato policial no atendimento emergencial, no atendimento em flagrante desses casos de violência doméstica. Então, modificações foram propostas. A bancada feminina entregou à Casa as propostas de modificações.
	A Comissão, que preparou esse trabalho extremamente importante pelo Brasil todo, já entregou o relatório aos Presidentes das Casas, à nossa Presidenta Dilma, para que ações sejam executadas em conjunto e haja o aperfeiçoamento da lei nesta Casa. E, por iniciativa do Executivo, pode haver a indicação de que mudanças na legislação nós podemos ter.
	Eu queria dar um aparte para a Deputada Janete Pietá, que foi a proponente da criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Deputada fez esse trabalho tão aprofundado no Brasil sobre a situação e a condição feminina de violência contra a mulher.
	Pois não, Deputada.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Deputada Iara Bernardi, primeiro, quero parabenizá-la por abordar um tema fundamental, que é a possibilidade de criarmos um Brasil mais igual, sem violência. Infelizmente, Sr. Presidente, a violência contra a mulher ainda está numa situação que nós poderíamos dizer que é quase um estado de guerra.
	A SRA. IARA BERNARDI - E temos uma das melhores leis do mundo, não é, Deputada?
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Temos uma das melhores leis do mundo, mas a sua aplicação ainda deixa a desejar, porque, infelizmente, ainda se tem uma mentalidade preconceituosa, machista, paternal e patriarcal em relação à mulher. Mas o que eu gostaria de falar é que o evento da entrega desse relatório foi muito importante. Ocorreu no Senado, com a presença da nossa Presidenta Dilma Rousseff, que deixou bem claro que nós não podemos ter tolerância. A tolerância é zero para a questão da violência contra a mulher.
	A SRA. IARA BERNARDI - E a nossa Presidenta, Deputada, está absolutamente sensível a esta causa, à construção da melhoria da Lei Maria da Penha e das estruturas necessárias para a sua aplicação.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Exatamente.
	A SRA. IARA BERNARDI - Eu estive em São Paulo, e a Deputada também, recentemente, junto com autoridades do Governo do Estado de São Paulo e junto com a nossa Ministra Eleonora Menicucci, no lançamento da Casa da Mulher Brasileira, que vai ser financiada pelo Governo Federal em todas as capitais e onde se juntarão todas as estruturas necessárias para o funcionamento, para a aplicação correta da Lei Maria da Penha.
	Então, em São Paulo, o lançamento ocorreu junto com a Prefeitura, com o Prefeito Haddad, e o Governador de São Paulo. O Estado foi um dos primeiros a assumir a construção e a implantação da Casa da Mulher Brasileira, onde todas as estruturas trabalharão em conjunto.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Exatamente, Deputada Iara Bernardi. Mas quero ressaltar que Brasília foi a primeira...
	A SRA. IARA BERNARDI - Brasília?
	A Sra. Janete Rocha Pietá - É. E espera-se que, até março, nós já tenhamos a primeira Casa da Mulher Brasileira. Eu quero parabenizá-la por sua importante participação nesta Casa, onde foi aprovado o PLC nº 3, que estabelece uma coisa importantíssima que é o atendimento integral à mulher que sofre violência. E esse PLC que foi aprovado...
	A SRA. IARA BERNARDI - Violência sexual.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Violência sexual. Ele é de suma importância, e eu quero parabenizá-la hoje. Não se pode apenas deixar para lá a mulher que sofreu violência. É obrigação de todos os hospitais dar atendimento integral a toda e qualquer mulher, menina ou adolescente que sofra violência sexual. Por isso, eu a parabenizo e quero dizer que figuras como V.Exa. temos que ter cada vez mais nesta Casa. Parabéns, Deputada Iara Bernardi!
	A SRA. IARA BERNARDI - Da mesma forma, Deputada Janete Rocha Pietá, que coordenou por tantos anos a bancada feminina, parabenizo V.Exa. Muitas das vitórias que nós temos nesta Casa em relação a esse tema vêm da luta da bancada feminina, da sua articulação, da sua representatividade e da presença, embora ainda diminuta, de mulheres nesta Casa. Somos uma bancada aguerrida, que trabalha em conjunto, inclusive, com a bancada feminina do Senado Federal.
	Pois não, Deputado Vicentinho.
	O Sr. Vicentinho - Estimada colega, Deputada Iara Bernardi, quero parabenizá-la pelo tema que V.Exa. aborda neste instante, no Grande Expediente, tema que nos ensina, que nos estimula e faz compreender que a luta contra a violência doméstica, sexual ou não sexual, a luta contra o preconceito contra as mulheres, é como a luta, também, contra o preconceito contra os negros ou contra as pessoas com deficiência. Não pode ser uma luta somente das mulheres. No dia em que os homens entrarem nessa luta contra a violência doméstica...
	A SRA. IARA BERNARDI - Nós queremos, sim, Deputado Vicentinho, os homens como parceiros, sem dúvida.
	O Sr. Vicentinho - Pois é, no dia em que os brancos entrarem nessa luta contra o preconceito racial, e assim por diante, nós teremos um mundo melhor. Eu quero, na verdade, agradecer a V.Exa. pela companhia, pelo seu trabalho. V.Exa. é uma Deputada de bancada, uma companheira de Sorocaba, conhecedora dos problemas da região, uma das melhores Deputadas desta Casa. Tenho orgulho de partilhar os desafios, as missões que cumprimos aqui, na defesa do Governo da Presidenta Dilma, na defesa dos direitos dos homens, mas, sobretudo, na defesa dos direitos das mulheres, tarefa que V.Exa. cumpre com tanta beleza, com tanta coragem, com tanta dignidade. O Estado de São Paulo só pode ter muito orgulho do seu trabalho e da sua história de vida e da sua história parlamentar. Tenha certeza de que estaremos juntos neste mandato e também nos próximos desafios que virão daqui para frente. Parabéns!
	A SRA. IARA BERNARDI - Muito obrigada, Deputado Vicentinho, pelas palavras de elogio.
	Deputado Nilmário, quer fazer um aparte?
	O Sr. Nilmário Miranda - Eu queria dizer que essa bancada, que eu considero pequena, de 45 mulheres...
	A SRA. IARA BERNARDI - Diminuiu, não é, Deputado?
	O Sr. Nilmário Miranda - É, e não representa a sociedade brasileira. Este é um dos dramas do nosso sistema representativo. Ter 8% de mulheres aqui não faz jus à nossa sociedade. Agora, essas 45 Deputadas atuam de maneira suprapartidária, com plataformas comuns, e têm possibilitado às mulheres do Brasil muitas vitórias.
	A SRA. IARA BERNARDI - Deputado Nilmário Miranda, está havendo uma manifestação agora, nos corredores da Câmara, de várias entidades do Brasil ligadas à causa feminina, pela paridade nas listas, com modificações significativas na legislação eleitoral. Em outros países, onde essas alterações foram adotadas também de forma concreta, o quadro mudou com rapidez.
	Desde 1996 nossa legislação de cotas foi instituída aqui no Brasil. A primeira proposta de legislação foi apresentada pela Deputada Marta Suplicy, depois da 5ª Conferência Internacional da Mulher, na China, mas os resultados foram absolutamente insignificantes para que tivéssemos, de fato, a presença feminina em colegiados como este, o Congresso Nacional.
	O Sr. Nilmário Miranda - Digamos que essa presença foi potencializada pela qualidade da representação de pessoas como a Deputada Iara Bernardi, que já voltou para a Câmara com vitórias expressivas em processos começados anteriormente.
	A SRA. IARA BERNARDI - As mulheres são muito atuantes aqui, Deputado Nilmário Miranda. Muitas vezes, as pessoas pensam que a nossa bancada é muito maior. Elas se espantam quando falamos, no caso da Câmara, que somos 45 mulheres. É a nossa atuação combativa. Como nós trabalhamos de forma suprapartidária e conjunta na bancada feminina e na Coordenadoria da Mulher, parece que o nosso trabalho é maior e que o número de mulheres é maior, mas, na verdade, ainda não é significativo, em comparação com outros países da América Latina, como a Argentina, por exemplo.
	O Sr. Nilmário Miranda - E o exemplo da Lei Maria da Penha serve para nós refletirmos. Ter uma lei de combate ao racismo foi importante; é o direito de exigir o cumprimento dela. Ter uma lei para coibir a violência doméstica, a violência contra a mulher, foi importante. Precisamos fazer o mesmo com o segmento LGBT, ou seja, criminalizar a homofobia também, porque, do mesmo modo que foi importante combater o racismo e a violência de gênero, será importante também enfrentar a homofobia.
	A SRA. IARA BERNARDI - Aprovamos nesta Casa, Deputado Nilmário, depois de 4 anos, 5 anos de debates, a legislação que criminaliza a homofobia. Foi aprovada aqui, com a assinatura de todos os Líderes, em 2006, a chamada lei da homofobia, que estabelece regras - inclusive, é dentro da lei das discriminações - e punições para quem discrimina das mais variadas formas.
	Infelizmente, até hoje, esse projeto também se encontra paralisado no Senado. Mesmo com a interferência de bancadas religiosas conservadoras, de forma muito peculiar, vamos dizer assim, foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mas está paralisado há quase 10 anos no Senado. Há um clamor da sociedade brasileira, nessa luta contra todas as formas de discriminação, para que a lei da homofobia também exista no Brasil.
	Ela já passou por três Relatores. Hoje, a Relatoria é do Senador Paim, que está propondo modificações na lei, tentando construir um consenso no Senado para que ela seja aprovada, depois de mais de 8 anos paralisada naquela Casa. É uma lei de minha autoria também, aprovada por esta Casa.
	O Sr. Nilmário Miranda - Meus parabéns!
	A SRA. IARA BERNARDI - Essas modificações na Lei Maria da Penha, Sr. Presidente, que devem ser cobradas agora em parceria, vieram da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a violência contra a mulher no Brasil.
	Aprovada a Lei Maria da Penha, depois de 7 anos, qual é a situação real? Encontraram-se, em todos os Estados brasileiros, problemas que já foram citados aqui: delegacias da mulher insuficientes e despreparadas; número insuficiente de casas-abrigo, embora tenhamos hoje, após o Governo Lula, uma Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres muito bem dirigida pela nossa Ministra Eleonora Menicucci, que tem dado todo tipo de incentivos, inclusive com recursos repassados aos Municípios e aos Estados, para que essas estruturas que fazem a Lei Maria da Penha funcionar existam também nas cidades onde estão as mulheres. Isso inclui casas-abrigo, delegacias da mulher equipadas e preparadas, aparato policial com treinamento para atender casos de flagrante de violência contra a mulher, e, principalmente, um Poder Judiciário sensível.
	Quero, então, parabenizar todas as Deputadas e Senadoras que fizeram parte dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque é extremamente importante avaliar, depois de um determinado período, como as leis que foram aprovadas nesta Casa estão sendo aplicadas em nosso País, principalmente em caso tão chamativo como o da violência contra a mulher.
	Quero destacar também a atuação da bancada feminina, cujas ações estão em andamento para que tenhamos, se esta Casa fizer modificações na legislação eleitoral, alterações que favoreçam a presença feminina nos espaços de poder, seja Senado, seja Câmara, seja Executivo. Que a política de cotas realmente funcione, porque hoje boa parte dos partidos completa chapas com nomes femininos para não perder o espaço, mas com mulheres sem representatividade.
	Uma das campanhas que vai ser lançada agora - inclusive com o apoio da Casa Civil -, de iniciativa da bancada feminina na Câmara e no Senado, é para que neste mês de setembro e em outubro as mulheres se filiem. Se nós queremos que elas participem do processo eleitoral, sensibilizando inclusive Presidentes de partidos, elas têm que se filiar neste mês de setembro. É a campanha Mulher, tome partido! Filie-se!, que visa a fazer com que as mulheres possam disputar em pé de igualdade com os homens no processo eleitoral que teremos no ano que vem.
	Quero ainda, Sr. Presidente, neste tempo que me resta aqui, citar questões voltadas ao setor da educação, no qual também milito há mais de 30 anos.
	Ontem, a Presidenta Dilma, numa sessão muito significativa e concorrida no Palácio do Planalto, sancionou a legislação que aprovamos nesta Casa, após um período extremamente aprofundado de debates. Trata-se da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde.
	Foi um ato muito bonito e extremamente importante. Espero que o Senado agilize a votação do Plano Nacional de Educação, que vai definir as metas para os próximos 10 anos, ou seja, o que o Brasil fará - União, Estados e Municípios -, em termos educacionais, estabelecendo tudo o que nós precisamos avançar, desde a creche até o ensino superior, e de onde virá o financiamento.
	Boa parte do debate do Plano Nacional de Educação não se complicou por causa das metas, porque todos sabemos que metas queremos atingir, mas sim por conta da definição de quem pagaria a conta e de quais seriam as fontes do financiamento. E o recurso novo apareceu nessa decisão, porque foi iniciativa da Presidenta Dilma definir a destinação dos recursos da exploração do petróleo brasileiro no pré-sal para a educação e para a saúde - uma decisão extremamente necessária.
	Eu espero que a sanção da lei ajude o Senado a agilizar esse processo. Inclusive, o acampamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação permanecerá aqui até a aprovação no Senado do projeto de lei desta Casa que trata do Plano Nacional da Educação. Essa destinação de recursos traz, de fato, dinheiro novo para a educação, para ser aplicado desde a creche, passando pela educação infantil e até o ensino superior.
	A Presidenta Dilma apresentou números: em 2013, já seriam 770 milhões a mais; até 2022, 20 bilhões; num total de 112 bilhões, em 10 anos. São 112 bilhões a mais em investimentos tão necessários em saúde e educação, que são os temas mais debatidos nesta Casa.
	E eu queria destacar que esses recursos irão, com certeza, trazer mais investimentos aos programas implantados pelo Ministério da Educação que estão sendo absolutamente vitoriosos, como o PRONATEC. Já são, até o mês de agosto, mais de 657 mil alunos matriculados em cursos profissionalizantes e técnicos, em 1.872 Municípios do nosso País. A meta hoje é termos, até 2014, 1 milhão de alunos no PRONATEC. E nós vamos atingir essa meta.
	As escolas de tempo integral também exigem investimento dobrado de recursos do FUNDEB. Pelo Programa Mais Educação, mais de 50 mil escolas hoje já trabalham com a perspectiva do ensino integral.
	Nós discutimos tanto nesta Casa o combate à violência, a atenção às nossas crianças e aos jovens, mas eu não vejo, para isso, nenhuma estrutura mais eficiente do que a escola em tempo integral, onde o aluno tem as disciplinas regulares e tudo aquilo que é importante para a formação da sua personalidade. A escola em tempo integral é o futuro do Brasil. E, ontem, a Presidenta Dilma reafirmou que nós devemos adotar essa meta, assim como todos os países desenvolvidos do mundo já fizeram, que é a escola em período integral para as crianças.
	Quero também ressaltar uma questão que foi levantada pelo Ministro Mercadante, quando assumiu o Ministério da Educação: a atenção maior aos primeiros anos, tanto da creche como da pré-escola, e ao primeiro ano do ensino fundamental. Que nenhuma criança neste País chegue aos 8 anos sem estar alfabetizada. É uma grande tragédia na educação brasileira crianças que entram hoje aos 6, 7, 8 ou 9 anos e podem chegar ao ensino médio semialfabetizadas, sem que a escola, sem que os professores, sem que o sistema detecte essa questão a ser corrigida. O Ministro Mercadante, na sua posse, chamou atenção para essa questão ao falar desse programa, desses investimentos que estão sendo feitos agora, inclusive com bolsa para os professores alfabetizadores.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputada Iara Bernardi?
	A SRA. IARA BERNARDI - Pois não, Deputado Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Eu vinha acompanhando do meu gabinete o seu pronunciamento, e agora, a esta altura, V.Exa. se reporta ao problema da educação e da consignação de recursos, obviamente, como já tem defendido o Ministro Aloízio Mercadante. Esta Casa já concedeu, na distribuição dos royalties, aquele percentual, o que foi aplaudido por todos nós, contou com o apoio de V.Exa. e com o nosso também.
	A SRA. IARA BERNARDI - Uma vitória desta Casa, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Agora, quanto mais se obtiver em termos de recursos dentro desses projetos ousados do Ministro, evidentemente que a Pasta da Educação haverá de contar com o nosso apoio, a nossa ajuda e a nossa colaboração, em todos os níveis da hierarquia: Governos Federal, Estadual e Municipal. Inclusive muitos Prefeitos estão concentrados hoje aqui em Brasília. Portanto, no tocante à consignação de recursos na hierarquia dos Poderes, evidentemente nós devemos dar o nosso apoio e a nossa colaboração firme e decidida, como V.Exa. praticamente deixa patente nesse trecho do pronunciamento brilhante que faz na tarde de hoje. Cumprimento V.Exa.
	A SRA. IARA BERNARDI - Muito obrigada pela intervenção, Deputado!
	Voltando a essa questão, eu fiquei muito sensibilizada, quando, na posse, o Ministro Mercadante definiu como uma de suas prioridades o programa Alfabetização na Idade Certa. Os recursos, os melhores materiais didáticos, os melhores investimentos e as melhores escolas deveriam ser voltados para as crianças e para os professores nessa fase da alfabetização, Deputado Nelson Marquezelli, que é a fase - penso eu - mais importante, se você quer definir o futuro daquela criança. Ela vai chegar ao ensino médio, vai chegar ao ensino superior, se gostar da escola, se for estimulada, se não perder aquela vontade de aprender que todas as crianças têm quando entram para a escola. E, muitas vezes, com crianças não estimuladas e professores desestimulados, isso não acontece.
	Então esse programa Alfabetização na Idade Certa é um dos mais significativos que o Ministério da Educação lançou nos últimos temos e que, inclusive, fornece bolsas aos professores. Trata-se de um repasse federal às escolas que aderiram ao projeto, para ajudar a manter esses professores alfabetizadores, que, normalmente, têm os menores salários da carreira - e deveriam ser os mais valorizados. Hoje, eles já contam com uma bolsa do Governo Federal e com a possibilidade de fazer mestrado e especialização na área de alfabetização.
	Então, a estrutura do Governo Federal hoje é, de fato, nesse programa, parceira dos Municípios, que têm a responsabilidade pela educação fundamental nos primeiros anos.
	E também quero citar o que foi colocado ontem pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Ministro Aloizio Mercadante sobre uma situação de que se ressentem os professores e que aparece em todo o Brasil: os baixos salários desses e dos demais profissionais de educação.
	Nós aprovamos nesta Casa o piso salarial nacional - uma luta muito grande que veio após o FUNDEB, do qual eu tive a honra de ser a Relatora nesta Casa -, garantindo que nenhum professor ganhasse menos de dois salários mínimos - o valor do piso nacional hoje está perto disso - por uma jornada de trabalho. Mas, infelizmente, na maioria dos Estados e Municípios brasileiros o piso salarial, criado por lei nacional que nós apresentamos e aprovamos neste Congresso Nacional, não está sendo respeitado.
	Isso se relaciona com aquilo que nós colocamos a respeito dos recursos a mais para a educação, uma parceria do Governo Federal e do Ministério da Educação para contribuir, em regime de colaboração, com os Municípios, para que o piso salarial e o salário dos professores melhorem em todo o Brasil. Senão, nós não vamos conseguir incentivar jovens a ingressar na carreira do magistério.
	Aliás, em todas as escolas brasileiras hoje, principalmente nas de ensino fundamental e médio, há uma carência muito grande de professores. É preciso investir na carreira, e o Governo Federal tem a intenção de melhorar o salário dos profissionais, em parceria com Estados e Municípios. Essa é a ação mais significativa para incentivar novos jovens a aderirem à carreira do magistério.
	Era isso que eu tinha a colocar, Sr. Presidente. Quero agradecer aos colegas os apartes, que foram muito produtivos e significativos, e o espaço a mim concedido nesta Casa hoje.
	Muito obrigada.