	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho à tribuna para informar que protocolei projeto de lei que tem como objetivo estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico.
	Há hoje no Brasil, Sr. Presidente, algo em torno de 7,2 milhões de brasileiros que atuam nesse setor. Desses, 93% são mulheres e 6,7 milhões delas têm o trabalho doméstico como a principal fonte de sustento da família.
	Nós queremos, através desse projeto e de outros, que a baixa remuneração que caracteriza o emprego doméstico no País, ao lado da precarização gerada pela falta de acesso aos direitos trabalhistas, seja alterada por um novo perfil que ofereça ao trabalhador doméstico justa remuneração e, ao empregador, segurança jurídica, como uma ferramenta que o incentive a formalizar a relação entre trabalhador e empregador.
A lei que proponho visa oferecer o princípio constitucional da isonomia perante a lei, entre o trabalhador doméstico e os trabalhadores em geral, visando também corrigir uma omissão da Lei nº 11.324/06. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para informar que protocolei projeto de lei que tem o objetivo de estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico. A formalização no emprego doméstico avançou um pouco entre 1999 e 2009. Cresce na média de 3% ao ano o número com carteira assinada, mudando de 23,7% para 26,3%. A informalidade ainda é alta, e a renda ainda permanece baixa, muitas vezes pela ausência de uma legislação que ofereça segurança jurídica para o empregador. Atualmente, não há perspectiva de ganho para a categoria, pois a ausência de uma legislação que determine quais os direitos e os deveres do trabalhador doméstico tem proporcionado o crescimento no número de diaristas, crescendo na média de 12% ao ano. Isso quer dizer trabalhadores sem direitos sociais e com vínculo empregatício cada vez mais precário.
O dia a dia dessas trabalhadoras muitas vezes começa às seis da manhã e vai até as nove ou dez horas da noite, na maioria das vezes, sem domingo, sem feriado e sem folga. Dormem na casa onde trabalham, daí suas atividades não terem tempo predeterminado. E suas obrigações são a toda hora da noite e do dia. Não existe na categoria desses profissionais uma linearização dos salários percebidos, pois existe uma variação muito grande no nível de remuneração de cada trabalhador, passando da parte formal para a informal. 
O trabalho doméstico remunera em torno de 7,2 milhões de brasileiros, sendo 8% dos ocupados no País. As mulheres correspondem a 93% desse total de trabalhadores domésticos, sendo que 6,7 milhões dessas possuem esse trabalho como principal fonte de sustento para a família. Um aspecto de relevância central sobre a qualidade do emprego doméstico se dá pela posse da carteira assinada, uma vez que o acesso a grande parte dos direitos trabalhistas se dá por meio da formalização do vínculo do trabalho. Para que as trabalhadoras domésticas possam gozar de férias de 30 dias, auxílio-doença, aviso prévio, 13º salário, entre outros, é necessário que a relação de trabalho esteja registrada em carteira.
Queremos que a baixa remuneração que caracteriza o emprego doméstico no País, ao lado da precarização gerada pela falta de acesso aos direitos trabalhistas, seja alterada por um novo perfil que ofereça ao trabalhador doméstico uma justa remuneração e, ao empregador, segurança jurídica como uma ferramenta que o incentive a formalizar a relação entre trabalhador e empregador. A lei que proponho visa oferecer o princípio constitucional de isonomia perante a lei entre o trabalhador doméstico e os trabalhadores em geral, visando também corrigir uma omissão da Lei nº 11.324/06. 
Era o que tinha a dizer!
Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa da Casa.