	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. aceite como lido nosso pronunciamento: "Gestão Kassab: onde os interesses privados valem mais que a educação das crianças".
	A atuação da Prefeitura na criação de creches e pré-escolas está congelada há muito tempo, mas, enquanto isso, ela terceiriza, gera convênios, piora a qualidade, faz superlotação nas salas de aula e cria convênios a toque de caixa, gerando um atendimento totalmente sem qualidade. 
	Há 1.095 unidades de atendimento terceirizadas, enquanto as redes próprias e os centros de educação infantil são apenas 357, e o Governo ainda quer trocar uma área nobre de São Paulo pela construção de creches na periferia, transformando a educação numa troca de especulação imobiliária! E mais ainda: continua com a política da meritocracia e perda de qualidade na educação.

Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Manato, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna manifestar, mais uma vez, minha preocupação com a educação na cidade de São Paulo. Já há alguns anos, é pública e notória a sistemática falta de vagas para atendimento das crianças em creches e pré-escolas e as seguidas intervenções do Ministério Público, exigindo da Prefeitura que tome providências para eliminar o déficit de vagas. No entanto, nenhuma política pública voltada para a ampliação da rede foi levada a cabo ao longo da última década. Pelo contrário, nos últimos anos, no segundo mandato dos demo-tucanos em São Paulo, foi implementada uma política agressiva de terceirização do atendimento, através de convênios e de expansão de vagas pela superlotação de equipamentos. 
É uma política equivocada e perigosa em vários aspectos. Em primeiro lugar, ela desconsidera a importância do trabalho educativo desenvolvido em creches e pré-escolas, transformando os espaços educativos em depósitos de crianças. É uma lógica que considera para a definição das vagas apenas a capacidade do espaço físico, para colocar o maior número de crianças, sem levar em conta a necessidade de materiais pedagógicos, mobiliários e brinquedos, que também deveriam ocupar espaços nas salas. Tampouco se olha para as condições de saúde e segurança das crianças, altamente comprometidas em espaços superlotados.
Além de superlotar os espaços das escolas e creches, como tem denunciado o SINPEEM, Sindicato que representa os profissionais que atuam na rede municipal, a atual gestão Kassab optou por ampliar o número de convênios com entidades privadas para que estas realizem o atendimento, ao invés de investir na construção de novas unidades para a rede própria, especialmente de creches.
Essa política de ampliação da rede conveniada tem colocado como meta um aumento de 20% na oferta de vagas nessas entidades, para atendimento à demanda de zero a três anos. Isso vem provocando o desmonte de espaços como brinquedotecas, salas de vídeo ou de leitura, naquelas que dispunham desses espaços, para transformação em salas de aula, forçando o atendimento na capacidade máxima dos CEIs conveniados já existentes. Ao mesmo tempo, o número de novos convênios tem sido ampliado vertiginosamente.
Profissionais da rede, inclusive supervisores, têm denunciado que novos convênios estão sendo firmados "a toque de caixa", deixando de lado algumas exigências legais,  seja em relação ao espaço como aos materiais necessários ao atendimento de qualidade. Há situações inclusive em que os próprios órgãos de fiscalização das administrações regionais da Prefeitura se manifestaram contrários ao uso dos espaços de algumas conveniadas para o atendimento das crianças.
A escolha do Prefeito Kassab é uma opção por um atendimento sem qualidade, que só favorece as instituições privadas que recebem os recursos públicos e que aumentam seus lucros, sucateando o atendimento e precarizando as condições de trabalho. 
É importante mencionar que, entre janeiro de 2010 e julho de 2011, não houve qualquer aumento no número de CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede própria, ao passo que houve ampliação de oito CEIs indiretos, ligados a entidades assistenciais/confessionais, e de 81 creches conveniadas. Temos hoje na cidade 776 creches particulares conveniadas e 312 CEIs indiretos, totalizando 1.095 unidades de atendimento terceirizadas, ao passo que a rede própria só conta com 357 CEIs. 
Fica claro, portanto, que a Prefeitura de São Paulo não respeita o direito da população a uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, e ainda cria um enorme sistema para enviar recursos públicos para entidades privadas.
Segundo balanço do Tribunal de Contas do Município, em 2010 as despesas com convênios responderam por 22% dos gastos no item Educação Infantil e Ensino Fundamental, enquanto a operação e manutenção de EMEIs chegou a apenas 15% e a operação e manutenção de CEIs, a 10%. Ou seja, o gasto com convênios consome quase o mesmo que toda a rede própria. No discurso da gestão, isso representa uma economia, pois permite o atendimento sem investimentos na construção. No entanto, segundo matéria publicada no site do Diário de S. Paulo, em 2 de abril de 2011, 311 convênios funcionam em prédios do Município. 
Outra questão importante é a situação dos profissionais que atuam na rede conveniada. Eles recebem remunerações bem inferiores às dos profissionais da rede própria, com jornadas extensas e sem as mesmas condições e garantias do plano de carreira do magistério municipal, que também já enfrenta problemas. Isso configura uma enorme precarização no trabalho docente, que inevitavelmente tem impacto na qualidade da educação oferecida a nossas crianças.
Junte-se este cenário a outra iniciativa revoltante da gestão Kassab. Recentemente, a Prefeitura de São Paulo apresentou um projeto que permitia o fechamento de uma creche, uma escola e uma biblioteca localizadas em um quarteirão em área nobre da cidade, de alto valor imobiliário, de forma que os terrenos pudessem ser vendidos para particulares. Ou seja, num claro movimento de favorecimento à especulação imobiliária com terrenos públicos, temos então uma situação de explícito desmonte da rede de ensino da cidade de São Paulo, num dos processos de privatização mais agressivos que acompanhamos nos últimos anos.
Para concluir, quero questionar fortemente a mais recente medida da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo: a implantação de um sistema de premiação por bônus para os profissionais da rede, vinculado a um suposto índice de qualidade que tenta expressar o desempenho de cada escola, batizado de Indique. É uma medida que vai na contramão das reivindicações dos profissionais em relação a uma política salarial justa e que reforça uma lógica meritocrática e individualista, que não condiz com o caráter eminentemente coletivo do trabalho educacional.
Num momento em que a população chilena promove as maiores manifestações populares das últimas décadas naquele país, reivindicando uma mudança radical nas políticas educacionais e na estruturação do sistema de ensino, alicerçado na meritocracia, e que a cidade de Nova Iorque simplesmente acabou com seu sistema de premiação por bônus, o Governo demo-tucano resolve intensificar essas propostas superadas e ineficazes na cidade de São Paulo.
Os chilenos promovem um verdadeiro levante contra o sistema de ensino privatizado e combatem duramente a lógica mercantil que ignora o direito à educação e promove a desigualdade e a exclusão. As pesquisas e os mais de 10 anos de experiência comprovaram que o sistema de bônus não foi capaz de promover qualquer melhora significativa na qualidade da educação em Nova Iorque, que era até então o grande exemplo daqueles que defendem esse tipo de medida.
O que estamos vendo em São Paulo, portanto, é mais do que preocupante. É uma gestão que coloca em risco não apenas uma das maiores redes de ensino do País, mas, principalmente, a formação de toda uma geração de crianças com o único objetivo de favorecer interesses privados. 
Obrigado.