PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidoras e servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, uma análise rápida sobre a execução orçamentária dos programas de reforma agrária e agricultura familiar no presente ano não oferece notícias animadoras para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais.
	Se, tecnicamente falando, os resultados da execução da peça orçamentária deveriam ser divididos entre os Governos Dilma Rousseff e Michel Temer, a vida real nos mostrou outra realidade. O Governo Dilma, desde a admissão do processo do impeachment em dezembro de 2015, foi sistematicamente imobilizado pelo rolo compressor dos setores conservadores que protagonizaram o golpe. Esse fato refletiu negativamente na execução do Orçamento, bem como no desempenho de todas as políticas do Governo. 
	Já o Governo ilegítimo de Michel Temer, efetivado desde maio, jamais foi confrontado com oposição capaz de obstruir a sua plena capacidade operacional. Este Governo golpista que assume ignorando a vontade de mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros, também na execução do Orçamento demonstra sua vocação elitista e antipopular.
	Para se ter uma ideia do que estou afirmando, a dotação da Presidência da República foi ampliada de 676,4 milhões de reais originais para 866,1 milhões de reais, dos quais 71,5% já foram empenhados. Nessa dotação estão incluídas as verbas da comunicação institucional, que, originalmente, era de 161,9 milhões de reais e que, após o Governo Temer, foram ampliadas para 323,4 milhões de reais, dos quais 238 milhões de reais já foram empenhados. 
	Enquanto isso, na CONAB, da dotação de 200 milhões de reais prevista para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), estratégico para a agricultura familiar e para os estoques públicos de alimentos, temos zero de execução e empenho até a data de 20 de outubro de 2016. No INCRA, a concessão de crédito-instalação às famílias assentadas, que teve uma dotação na LOA de 946 milhões de reais, também temos zero empenhado e liquidado. Na ação Regularização da Estrutura Fundiária, da dotação total de 22.032 milhões de reais, tivemos até agora a execução de apenas 2.374 milhões de reais, o que corresponde a 10,8% da execução. Podemos citar ainda, no MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), a ação Assistência Técnica e Extensão Rural: do total de 281.110 milhões de reais, apenas 29.958 milhões de reais (10,7%) foram liquidados.
	Quero registrar o meu veemente protesto contra mais essa demonstração de falta de compromisso com a pauta da reforma agrária e a agenda da agricultura familiar deste Governo golpista. Esses números, disponíveis no SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) do Ministério do Planejamento, vêm confirmar que, na prática, este Governo já implementa a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, porque congela os investimentos em políticas públicas, fundamentais para assegurar os direitos dos cidadãos, para atender aos interesses da mídia monopolista e do mercado financeiro.
	Muito obrigado.