	O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Parlamentar de primeiro mandato que já ocupa um espaço muito importante nesta Casa. Estou até desconfiado de que V.Exa. é candidato a algum cargo na próxima eleição da Mesa Diretora da Casa, pela generosidade que hoje demonstrou aqui. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para tratar de tema da maior relevância para o futuro do Brasil, uma vez que tem a ver fundamentalmente com a organização da produção e do trabalho. 
Esse tema está em debate na Casa já faz muito tempo em razão de projeto de lei apresentado pelo Deputado Sandro Mabel, o qual, na visão legítima de S.Exa., visava tratar de maneira mais amigável para as empresas a questão da terceirização. Mas, ao mesmo tempo, todos que conhecemos com profundidade o mundo da relação entre capital e trabalho nos preocupamos em buscar uma regulamentação que atenda a um princípio fundamental da Constituição: a proteção ao trabalho.
	Sabemos que, por definição, a relação entre capital e trabalho é desigual, tanto que, do ponto de vista jurídico, o trabalhador é considerado hipossuficiente. Ele tem sempre uma dependência vital na relação de trabalho que, especialmente, o médio, o grande e o megaempresário transnacional não possuem. Portanto, a relação entre capital e trabalho é desigual e, como tal, deve ser tratada. 
E, como relação desigual, precisa ser assim tratada também sob a ótica constitucional e infraconstitucional, sob a perspectiva de que o Estado deva proteger os direitos dos trabalhadores, proteger a livre organização dos trabalhadores.
	Nos anos 60 e 70 do século passado, começaram a formar-se nos Estados Unidos, em países da Europa e da Ásia novos conceitos de gestão que buscavam, supostamente, modernizar a relação capital e trabalho. Foi a época em que se discutiu o engessamento das relações entre capital e trabalho, a dificuldade de contratar e de demitir, a dificuldade de gerenciar mão de obra a partir de um tipo de contratação que se consolidara nos anos 30, 40, 50 e 60 e que, de certa forma, para alguns empresários, significava dificultar a gestão. Na verdade, por trás de tudo isso, estava a questão de custo e de margem de lucro, mas o discurso era o de buscar a melhor forma de gerenciar o processo produtivo e a utilização da mão de obra. 
No Brasil, como não podia deixar de ser, tivemos também, com o surgimento do discurso neoliberal dos anos 80 e 90, uma busca insaciável de reduzir o custo do trabalho e, de maneira mais disfarçada do que explícita, de estabelecer a desorganização da estrutura sindical. 
	O Deputado Mauro Benevides, por exemplo, que era Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional naquela ocasião, sabe que naquele momento estávamos reconstruindo a estrutura sindical destruída pela ditadura militar; estávamos construindo o conceito de central sindical, ainda sem cobertura legal, mas com a perspectiva de organizar o movimento sindical para que os trabalhadores tivessem o direito de conquistar a sua parte legítima na riqueza nacional e na produção nacional.
	O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. uma breve intervenção, Deputado Ricardo Berzoini?
	O SR. RICARDO BERZOINI - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Gostaria exatamente de confirmar o que V.Exa. destacou no início do seu pronunciamento. O relacionamento entre capital e trabalho esteve presente no debate da Constituinte de 1987 e 1988. Seguidas vezes, nessa cadeira em que toma assento agora o eminente colega Amauri Teixeira, tive a oportunidade, substituindo o Presidente Ulysses Guimarães, de acompanhar os debates que aqui se travaram, e deles fazia parte - justiça seja feita - aquele que depois seria Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estava presente a todas as mobilizações que se faziam em relação a esse tema, transmitindo sua experiência de líder sindicalista e contribuindo para que nosso documento básico viesse a expressar a conjuntura vivenciada pelo mundo, com repercussão, naturalmente, em nosso País. Era a intervenção que eu gostaria de fazer ao deslustrar o oportuno discurso de V.Exa. 
	O SR. RICARDO BERZOINI - Deputado Mauro Benevides, seu testemunho só reforça a recuperação histórica que eu fazia, uma vez que a nossa Constituição se diferenciou, positivamente, de outras Constituições do mundo ao dar maior nitidez ao princípio da proteção ao trabalho, sem exageros e sem absurdos, mas estabelecendo regras que até hoje são basilares na estrutura da relação entre capital e trabalho, que avança apesar das dificuldades. 
	Seu testemunho também reforça uma outra questão: que o espírito do Constituinte foi o de claramente estabelecer elementos que fundassem uma relação entre capital e trabalho que tivesse, na combinação da lei com as convenções e os acordos coletivos, a fonte do direito construído na luta e no diálogo social. 
	É exatamente por isso que o projeto do Deputado Sandro Mabel, volto a dizer, com o respeito que tenho por ele, peca ao pretender de desregulamentar e ao criar uma figura que já existe, mas que pode tornar-se muito maior e mais impactante no mercado de trabalho, ou seja, uma terceirização mais abrangente, uma terceirização cujo marco legal tenha a visão da desorganização do mercado de trabalho. 
	Nós, que tivemos a honra de militar no movimento sindical de base e, depois, na estrutura sindical, como dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Confederação Nacional dos Bancários, de ser também Deputado de Oposição nesta Casa entre 1999 e 2002 e, posteriormente, Ministro da Previdência e Ministro do Trabalho, acabamos adquirindo uma visão de conjunto, ao dialogar com empresários e trabalhadores. E concluímos que, para o bem da economia nacional, para o bem do mercado de trabalho, para o bem de uma estrutura sindical democrática e representativa, é fundamental que, em qualquer regulamentação da contratação terceirizada, se tenha princípios de proteção ao trabalhador e à organização sindical.
	Ainda em 1993, celebrei com o então Presidente da FEBRABAN Alcides Tápias um compromisso que previa a possibilidade da contratação de empresas para a prestação de serviços na área da compensação bancária desde que elas assumissem plenamente que o trabalhador contratado para tais serviços seria remunerado como bancário, teria jornada de trabalho de bancário, teria os direitos dos bancários e poderia associar-se ao sindicato da categoria. 
 Vejam que não há, em relação a esse ponto de vista, nenhum radicalismo, nenhum fundamentalismo. Há, sim, a visão de que o princípio constitucional da proteção ao trabalho deve ser observado, inclusive quando as partes - empregador e empregado - contratam uma convenção, um acordo coletivo ou qualquer outro tipo de compromisso.
	Estou falando isso porque existe nesta Casa visões diferentes a respeito da contratação coletiva e a respeito da terceirização. E, no que se refere a esse projeto, temos de buscar um equilíbrio que implique não engessar a atividade de empresas que têm na especialização sua principal qualidade técnica e competitiva, estabelecendo, a partir daí, a busca pela proteção plena do salário, dos direitos e da organização do trabalhador.
	Refiro-me, por exemplo, à PETROBRAS, uma das grandes empresas demandantes de mudanças na legislação. Quando Ministro do Trabalho, procurou-me para tratar desse assunto, com outras empresas - médias, grandes e megaempresas. Travamos naquele momento um debate com a PETROBRAS, que dizia que existiam muitos serviços especializados que a empresa não tinha interesse nem capacidade técnica direta de executar, principalmente determinados tipos de serviços em plataformas de prospecção de petróleo, de gás e assim por diante. A propósito, existem empresas especializadas com sede na Holanda, na Bélgica, nos Estados Unidos e no Canadá que atuam no Brasil e em mais 50 países. 
Vejam bem: quem pode ser contra a PETROBRAS contratar uma empresa para auxiliar, com sua tecnologia e especialização, na pesquisa de petróleo, de gás e na execução de outras atividades técnicas? Ninguém pode ser contra, mas, ao mesmo tempo, em face da compreensão do papel da PETROBRAS e da complexidade de sua organização, não podemos deixar de observar que é preciso proteger os trabalhadores brasileiros, os seus direitos, para evitar que esse tipo de contratação resulte em perdas ou em esperteza da empresa que queira reduzir custos com um processo de terceirização mal organizado. Isso vale para várias empresas, de diversos setores. Vale para a agricultura, para a construção civil, para o sistema financeiro, para o comércio, para os vários ramos da indústria. 
Queremos, portanto, estabelecer uma legislação que, sem impedir a contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços - não se trata da locação de mão de obra, essa é outra questão -, ao mesmo tempo, garanta a não desarticulação da organização dos trabalhadores. E como se garante isso? Estabelecendo claramente na lei o conceito de atividade-fim e de atividade-meio, o conceito de prestação de serviço especializado em contraposição ao de locação de mão de obra. 
Nesse particular, Sr. Presidente, é bom lembrar que muitos empresários viciados nesse tipo de relação, quando buscam serviços terceirizados, dizem: "Preciso de 40 digitadores, de 5 secretárias, de 30 operários". Esse conceito de terceirização é criminoso e irresponsável. O correto seria o empresário dizer: "Eu preciso que tal serviço seja realizado; ele não é atividade-fim da minha atividade produtiva". 
Portanto, é possível contratar, no marco da lei, uma empresa legalmente constituída, que respeite o direito dos trabalhadores, que recolha o Fundo de Garantia e a contribuição da Previdência Social e desconte na fonte o Imposto de Renda. Ou seja, um processo amarrado legalmente que garanta alguma flexibilidade na gestão do processo produtivo, não na gestão da mão de obra ou dos recursos humanos. 
Sr. Presidente, quero parabenizar a CUT e a CTB que estão mobilizando seus sindicatos para apresentar ao Congresso Nacional, com o apoio do Presidente Marco Maia e de vários dirigentes partidários, um conjunto de princípios que vão impedir a terceirização fraudulenta e estabelecer o conceito da prestação de serviços em atividades- meio, o que pode evidentemente ser tratado com responsabilidade por esta Casa. 
Concedo, com prazer, um aparte ao Deputado Stepan Nercessian. 
O Sr. Stepan Nercessian - Deputado Ricardo Berzoini, quero parabenizá-lo pelo conhecimento e pela clareza com que aborda o assunto em seu pronunciamento. E gostaria de anotar algo que há muito tempo me preocupa: a responsabilidade das empresas que contratam a mão de obra terceirizada, responsabilidade de que todos querem se eximir. E muito me assusta quando percebo, há muito tempo, que o Município, o Estado e a própria União - e inclusive as Casas parlamentares - não têm a menor preocupação com a vida e o destino dos trabalhadores terceirizados. É muito comum vermos empresas mudar de nome quando não podem mais participar de licitações e com outro nome ganharem concorrência, principalmente nas Casas de lei. É muito comum vermos trabalhadores, principalmente prestadores de serviços gerais, faltar ao trabalho porque não receberam o seu salário. E, quando se averigua, vemos que a empresa que terceiriza está recebendo integralmente. Então, essa é apenas uma pequena preocupação do quanto precisamos cuidar, com atenção muito especial, do trabalhador terceirizado, até porque, com toda a certeza, quando um trabalhador entra nesse mercado de trabalho é porque ele não conseguiu a sua inclusão por outro caminho. 
	O SR. RICARDO BERZOINI - Obrigado, Deputado Stepan Nercessian. Sua contribuição enriquece meu pronunciamento, porque mostra esse aspecto muito sério. Isso se disseminou de tal forma no Brasil e em vários países que até Casas legislativas, tribunais e órgãos do Poder Executivo, muitas vezes, contratam determinados serviços de maneira extremamente dissociada dos seus objetivos fundamentais. Por exemplo, nesta na Câmara dos Deputados, estou no 13º ano de mandato, e em várias ocasiões os servidores da limpeza, contratados por empresas que disputaram licitações na Casa, de repente, se viram sem salário, perceberam que não foi recolhida a contribuição da Previdência, pelo menos do último mês, ou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos dois últimos meses. Portanto, é uma situação complicada. 
	 Quando  assumi o Ministério do Trabalho, em 2004, era curioso ver que o próprio Ministério, que deveria ter uma preocupação adicional com o tema a que se dedica, tinha uma série de contratos com problemas complicadíssimos. Procuramos saneá-los, procuramos resolvê-los gradualmente e eliminar a terceirização irregular. 
	Creio, portanto, que a iniciativa da CUT e da CTB vem no sentido justamente de chamar a atenção para o problema, como eu disse, sem nenhum radicalismo, sem nenhum fundamentalismo, sabendo que a competição é dura nos mercados nacional e internacional, mas sabendo também que esses princípios fundamentais que levamos à OIT como nação que busca, de um lado, construir uma legislação trabalhista moderna e, de outro, preocupar-se com a dimensão humana da relação de trabalho justo e decente reforçam o sentimento do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos desta Casa de que é necessário, sim, uma regulamentação moderna para proteger os trabalhadores e seus direitos e a legítima organização sindical dos trabalhadores. 
	É preciso estabelecer conceitos e não apenas tentar, através da lei, facilitar procedimentos, muitas vezes, de redução de custos, sem qualquer critério, do ponto de vista da legalidade institucional do Direito Trabalhista. 
	A declaração conjunta sobre terceirização da CUT e da CTB, declaração que está sendo divulgada e que nesta Casa está sendo hoje trabalhada perante os Parlamentares, estabelece a defesa do conceito de atividade-fim e da atividade-meio, sendo proibida a terceirização nas atividades-fim; a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas, ou seja, a empresa que contrata, como disse muito bem o Deputado Stepan Nercessian, tem responsabilidade solidária, e não subsidiária, em relação às obrigações trabalhistas; isonomia e igualdade de direitos entre todos os trabalhadores e trabalhadoras; direito à informação prévia e à negociação coletiva por ramo preponderante do processo produtivo; e a proibição da terceirização das atividades tipicamente de responsabilidade o setor público.
É bom assinalar, Sr. Presidente, que nos últimos anos, por várias razões, inclusive por dificuldades típicas da gestão pública, muitos governantes, de vários partidos, sem distinção, têm buscado a saída fácil da terceirização como solução para problemas do setor público que devem ser enfrentados pelo próprio setor público. Se temos que mudar a legislação, devemos fazê-lo com coragem, mas com critério e responsabilidade. E isso tem se tornado também no setor público algo extremamente preocupante, porque cria um ambiente negativo na relação do Estado com seus servidores. 
O Sr. Newton Lima - Deputado Berzoini, permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. RICARDO BERZOINI - Pois não, Deputado Newton Lima.
	O Sr. Newton Lima - Quero, antes de mais nada, congratular-me com V.Exa. pela sua fala no Grande Expediente. E, concordando com a observação de V.Exa., quero aproveitar a oportunidade para dizer que hoje, na Comissão de Educação, aprovamos projeto de lei que cria 77 mil vagas no sistema universitário brasileiro, a fim de sanar uma situação precária, pois, como bem disse V.Exa., não tínhamos os cargos efetivos. Agora, na grande rede de educação universitária e nos institutos federais, teremos os cargos efetivos. De fato, criou-se uma situação de precariedade momentânea que acompanhou a expansão da rede federal e dos IFETs. V.Exa. tem razão quando diz que há necessidade de, no serviço público, os cargos serem efetivos. Parabéns pelas suas considerações. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Deputado Newton Lima, quero dizer que, nesse caso, ocorre a evolução de uma situação transitória para uma situação definitiva. Portanto, é algo justificável, e o Governo demonstrou a preocupação de regularizar a situação.
	Passo a palavra ao Deputado Arthur Oliveira Maia.
	O Sr. Arthur Oliveira Maia - Meu caro Deputado Ricardo Berzoini, quero parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento na tarde de hoje. Sou o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de lei que trata das terceirizações e penso que, efetivamente, naquela Comissão, teremos que nos debruçar sobre um tema muito polêmico. Pessoalmente, entendo que essa subsidiariedade - hoje, a responsabilidade é atribuída ao tomador de serviço -, da forma como está colocada no projeto, é muito interessante, porque, de certa forma, é uma subsidiariedade relativa, na medida em que impõe ao tomador de serviço uma série de obrigações relativamente à fiscalização do pagamento do que é devido ao empregado pelo terceirizado. Mas esse conceito de atividade-meio e de atividade-fim, sem dúvida, será o fulcro do debate na CCJ. E caberá a nós construirmos uma legislação - no Brasil, ela ainda não existe, mas já existe em todas as economias importantes do mundo - que dê ao País uma definição precisa do que seja atividade-meio e do que seja atividade-fim. Parabenizo V.Exa. pela profundidade, clareza e inteligência com que aborda o assunto na tarde de hoje.
O SR. RICARDO BERZOINI - Agradeço-lhe a contribuição, Deputado Arthur Maia, e quero dizer que, com sua competência, V.Exa. poderá contribuir muito como Relator desse projeto, já que as centrais sindicais têm a expectativa de que a CCJ seja um espaço privilegiado para o aprofundamento do debate.
	A Deputada Jô Moraes tem a palavra.
	A Sra. Jô Moraes - Sr. Presidente - porque o foi, um dia, do seu partido, o Partido dos Trabalhadores -, caro ex-Ministro, quero cumprimentá-lo e registrar a importância do seu pronunciamento. Traz V.Exa. a esta Casa as preocupações que a CUT e a CTB têm nesse aspecto particular. Acho que a agenda desta Casa tem que se abrir aos desafios trazidos pelo mundo do trabalho. Temos o desafio de votar a redução da jornada de trabalho, mas, sobretudo, de enfrentar o problema da precarização das condições de trabalho. A competitividade do País depende não apenas de investimentos tecnológicos, mas também da valorização de sua mão de obra. Por isso, como coautora de inúmeros projetos relativos a essa questão, e deixando tempo para V.Exa. encerrar, cumprimento-o pelo seu importante discurso. 
	O SR. RICARDO BERZOINI - Agradeço, Deputada Jô Moraes. V.Exa. também é uma grande lutadora em defesa dos direitos sindicais e trabalhistas do povo brasileiro.
	O Deputado Assis Carvalho tem a palavra para um aparte.
	O Sr. Assis Carvalho - Nobre Deputado, quero parabenizar V.Exa. pelo belíssimo pronunciamento. Sou testemunha de sua autoridade - trabalhamos juntos na direção nacional da entidade de classe da categoria bancária, como sindicalistas. Sei exatamente a sua competência. Ninguém melhor que V.Exa. para tratar de um assunto como esse. Não podemos falar de justiça no trabalho enquanto não discutirmos a questão da precariedade, que é inerente à terceirização. Portanto, quero me somar ao seu pronunciamento e parabenizá-lo por sua belíssima fala nesta tarde.
          O SR. RICARDO BERZOINI - Deputado Assis Carvalho, quero dizer que V.Exa., funcionário concursado da Caixa Econômica Federal, sabe que o nosso Governo, em 2004, firmou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público Federal para regularizar uma série de situações de terceirização irregular herdadas na Caixa Econômica Federal, assim como no Banco do Brasil, na PETROBRAS e em outras empresas estatais.
	É fundamental que o Governo dê o exemplo nessa questão - e tem dado -, para que possamos definir claramente que este é o rumo do País: uma legislação trabalhista moderna e com uma visão da dimensão humana do trabalho, ao mesmo tempo em que buscamos construir acordos políticos entre empregadores e empregados, entre sindicatos patronais e de trabalhadores para estabelecer um novo marco legal que atenda à preocupação de evitar contencioso e passivo trabalhistas decorrentes de lacunas na legislação, mas que, ao mesmo tempo, não faça nenhuma flexibilização na direção de permitir mais espaço para a terceirização fraudulenta.
	Volto a dizer: o que interessa é que não haja a contratação de trabalhadores terceirizados, como se costuma dizer, mas a contratação de serviços especializados. Creio que este debate será feito com toda a profundidade com a relatoria do Deputado Arthur Maia.
	Obrigado, Sr. Presidente.