	O SR. LUCIANO FRANCO BARRETO - Exmo. Sr. Deputado JHC, Presidente da Mesa, quero parabenizá-lo pela iniciativa da maior importância.
	Quero saudar e abraçar o meu amigo André Moura. Temos uma amizade já de algum tempo, construída a partir do seu pai, o Deputado Reinaldo Moura, que exerceu, com muita dignidade, vários mandatos de Deputado Estadual, e o de Conselheiro do Tribunal de Contas. Então, eu o abraço e também ao seu pai. Agradeço-lhe a indicação.
	Saúdo todas as Sras. e os Srs. Parlamentares aqui presentes: as minhas senhoras e os meus senhores; meus colegas da construção civil; o Sr. Ramalho, do SINTRACON de São Paulo, Deputado Estadual. 
	Eu não tenho nada a discordar do que aqui falou o José Carlos, Presidente da CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção, nem do que falou o Ramalho. Então, vou usar o tempo de que disponho para trazer um pouco da realidade da pequena e média empresa do meu Estado, Sergipe, que ouço todas as semanas, quando tenho oportunidade de me reunir em almoço com 50 colegas.
	Sei também que a realidade de Alagoas é a de todo o Nordeste, realidade de uma região cujas obras, em sua grande maioria, são executadas com recursos federais. Devo dizer, fazendo um parêntese, ao Deputado Ramalho, que a nossa associação, em Sergipe, mantém um harmonioso relacionamento com o Sindicato dos Trabalhadores. Temos sido sistematicamente convidados para mediar todas as divergências entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON e a classe empresarial.
	Entendo que toda reivindicação de trabalhador é importante. Tem de ser discutida e, se possível, atendida. É importante também saber que cada reivindicação tem um custo; então que esse custo seja incorporado aos orçamentos de obras públicas.
Como eu dizia, em meu Estado e em toda a Região Nordeste, as obras são executadas através de emendas parlamentares ou através dos programas federais.
	A crise da construção civil para pequena e média empresa não é essa crise de agora. Ela começou há mais de 10 anos, quando da aplicação rigorosa da Lei nº 8.666, principalmente em função das limitações de preço. 
	A realidade - quem convive com isso sabe que eu estou dizendo a verdade - é que aqueles órgãos que orçam as obras e estabelecem limites de preços não sabem quanto custa fazer uma obra. 
	Devo dizer que existe uma resolução do Ministério do Trabalho que estabelece que uma obra de construção civil tem que atender a 380 exigências, todas legítimas, da mais simples à mais complexa, que visam à segurança do trabalhador. Para atender a cada item dessa resolução, há um custo que precisa ser incorporado.
	Discute-se muito neste momento a falta de recursos. Isso foi dito com muita propriedade pelo colega José Carlos, mas eu diria que existe, neste momento, principalmente para a nossa Região, algumas alternativas. Em Sergipe, pelo levantamento que nós obtivemos, existem recursos disponíveis, na Caixa Econômica Federal, de obras que estão iniciadas ou sequer foram iniciadas da ordem de quase 700 milhões de reais. Imaginem o que deve haver em todos os Estados do Nordeste. E por que essas obras não são iniciadas? Por uma coisa que predomina hoje no Brasil: a burocracia. 
	Aqui fala um empresário que não está chorando, porque, graças a Deus e por atuar em vários segmentos da atividade empresarial, nós estamos muito tranquilos diante desta crise - o colega Jubson, que constrói em Sergipe, sabe que estou dizendo a verdade -, mas me preocupa a situação do pequeno e do médio construtor.
	É impossível fazer uma obra com recursos federais atendendo às tabelas e aos acordes dos órgãos de controle. Saibam V.Exas. que nós temos tabelado todos os itens de uma planilha, inclusive até o lucro hoje é tabelado. Há dois setores no Brasil que são tabelados: construção civil e obras públicas, e a realidade todos já conhecem.
	É preciso que se discuta uma reforma ampla na Lei de Licitações. E a nossa associação há 10 anos vem lutando pelo preço justo para que a obra seja concluída e a sociedade seja atendida. O que nós temos em Sergipe são 400 obras inacabadas, abandonadas, com vultosos recursos aplicados e jogados no lixo, e essa realidade tem de ser enfrentada. 
	Nós temos em Sergipe uma adutora de 100 quilômetros, que liga o São Francisco e abastece Aracaju e foi construída em 36 meses. A duplicação tem 20 anos, e não ficou pronta ainda. Em 100 quilômetros da BR-101 em Sergipe, 20 quilômetros estão sendo duplicados. Não há um trecho pronto, e já passou um grande número de empresas. Então, é preciso que essa realidade seja discutida, porque não adianta ter os recursos, ter os investimentos, se as obras não são feitas. A sociedade precisa ser atendida. 
	O apelo final é que seja ampliada essa discussão. Eu tive a oportunidade, como representante da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas - ASEOPP, de participar de uma apresentação que fizemos na Comissão que estuda a reforma das licitações. É preciso que se aprofunde essa discussão, no sentido de que possamos caminhar para o preço justo, que é o preço correto, aquele que assegura qualidade de prazo e de execução.
	Vivemos uma realidade no País hoje em que se gasta 1 milhão de reais para economizar 100 mil reais, com a existência de bloqueios, paralisações de obras. Muitas vezes, as discussões poderiam ser facilmente arbitradas pelos órgãos gestores.
	Com relação ao mercado imobiliário e ao Programa Minha Casa, Minha Vida, atividade na qual também atuo e que represento, como já foi amplamente citado, todos conhecem o problema. 
	Para finalizar, trago a realidade da Lei de Licitações, que precisa ser mais discutida. Temos de restabelecer, no Brasil, o exercício da engenharia. O que as empresas fazem hoje é receber uma planilha que ainda preenchem, obedecendo a uma tabela irreal do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, e acórdãos que não contemplam o verdadeiro custo das obras.
	Precisamos aprofundar esta discussão. Precisamos também ter compromisso com a sociedade para que possamos iniciar as obras e garantir o prazo de entrega delas.
	Muito obrigado. (Palmas.)