	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna para prestar solidariedade aos trabalhadores do Judiciário que fazem uma longa greve para pedir apoio às suas reivindicações.
Eles não recebem reajuste salarial há 5 anos. E nós verificamos agora a perda de quadros do Judiciário - são, pelo menos, 30% dos servidores. O Judiciário Federal tem sido vítima do arrocho salarial.
	Hoje mesmo, na Comissão de Finanças e Tributação, foi adiada a votação que exigia adequação financeira no que diz respeito a essa questão.
	Nós queremos pedir, desta tribuna, que o Relator do Orçamento, Deputado Arlindo Chinaglia, receba as propostas que vão ser encaminhadas pelo PSOL e também pelas lideranças do Judiciário para dar uma solução política a essa questão, porque o Orçamento brasileiro continua sendo uma das coisas mais injustas que existe neste País.
	Mais de 45% da arrecadação de impostos são para pagar juros e amortizações da dívida pública. No ano passado, foram 635 bilhões de reais para essa rubrica. E nós não podemos mais aceitar que a prioridade não seja a área social, que a prioridade não seja o "azeitamento" da máquina pública em condições dignas para o funcionalismo, independentemente de se estabelecer um teto dentro do funcionalismo, pois é o funcionário de baixo que deve ser atendido.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dar como lido pronunciamento em que dou meu depoimento contra a privatização do Centro de Atenção Integral à Saúde Mental de Água Funda, em São Paulo.
	O Governador Geraldo Alckmin quer transferir o Centro de Atenção Integral à Saúde Mental Dr. David Capistrano da Costa Filho para uma organização social. Esse centro é um modelo em saúde mental e presta serviços como Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
	Nós entendemos que a privatização da saúde e a transferência das melhores referências da saúde pública - no caso, na área de saúde mental - para organizações sociais não devem ser feitas. É necessário verificar que o Governo do Estado de São Paulo, na prática, com isso, visa ampliar a sua política de higienização, ou seja, limpar as ruas das cidades, tirando delas pessoas com problemas mentais, para, às vésperas dos grandes eventos esportivos, mostrar uma face da cidade que não é verdadeira.
	Nós entendemos que os trabalhadores, sejam familiares, sejam usuários do Centro de Atenção Integral à Saúde Mental, em parceria com o Fórum PPopular de Saúde do Estado de São Paulo, devem agir perante o Ministério Público contra a privatização desse centro. O Ministério Público já investiga esse processo de privatização, que nós devemos repudiar. Saúde mental privatizada...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores e nosso repúdio à privatização de mais uma unidade de saúde pelo Governo do Estado de São Paulo.
Desta vez, o Governador Geraldo Alckmin deve transferir para uma Organização Social (OS) o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental Dr. David Capistrano da Costa Filho, que funciona no Bairro da Água Funda, na Capital paulista. O Centro é modelo em saúde mental, presta serviços como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento de dependência química. É o único do Estado que trata de casos de distúrbio mental e dependência, com profissionais qualificados e com atendimento inteiramente humanizado. A unidade foi considerada, em 2005, uma das melhores do País, segundo avaliação do Ministério da Saúde.
O Governo do PSDB estaria em via de fechar o serviço e transformar a unidade em um centro de internação de álcool e drogas. A direção do CAISM confirmou, na última sexta, a criação da unidade de internação, mas não soube explicar o que acontecerá com os trabalhadores e se o atendimento prestado será oferecido em outro local.
A privatização pode acabar com nove casas terapêuticas, onde vivem 36 pacientes e centenas de outros recebem atendimento. O receio da equipe à frente do Centro é o de que o local se transforme num "depósito de gente", já que há a previsão de internação de 130 pessoas no local. Os trabalhadores da unidade afirmam que a iniciativa é mais uma ação da política de higienização do Governo Estadual, para "limpar" as ruas da cidade às vésperas dos grandes eventos esportivos. Tratar, no entanto, não é apenas tirar das ruas e fazer uma internação compulsória de pessoas que já passam por um brutal sofrimento psíquico. Há também que se ter preocupação no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores do serviço.
Trabalhadores, familiares e usuários do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Água Funda, em parceria com o Fórum Popular de Saúde Pública de São Paulo, entraram com uma ação no Ministério Público contra a privatização. O MP já investiga o processo de privatização da saúde em São Paulo. Recentemente, o Ministério Público conseguiu barrar a venda, pelo Estado, de 25% dos leitos do SUS a usuários dos planos de saúde em hospitais geridos por OSs. A denúncia também já foi feita na Assembleia Legislativa, e agora a registramos também nesta Casa. Inclusive, nesta terça e na quarta-feira, houve dois grandes atos contra a privatização na cidade de São Paulo.
Sabemos, Sr. Presidente, que, para a implantação de um novo serviço, também necessário à população de São Paulo - é o caso do atendimento aos usuários de álcool e drogas -, não é preciso que o atendimento dos dependentes químicos com transtornos mentais deixe de ser feito num centro de referência nacional, muito menos que esse atendimento seja transferido para a responsabilidade de uma organização privada. Não se trata de trocar uma coisa pela outra. E é essa a resposta que cobramos do Governo de São Paulo. Por que não construir uma alternativa?
Manifestamos aqui então a posição contrária do PSOL à mercantilização da saúde, a mais esse ataque ao SUS e aos trabalhadores que há anos lutam para efetivar as conquistas da reforma sanitária e da reforma psiquiátrica, que trouxeram benefícios muito significativos para a garantia da dignidade das pessoas em sofrimento psíquico.
Registramos, por fim, a luta que também está sendo feita, em 19 Estados do País, pelos médicos que trabalham no SUS, por mais recursos para a saúde pública e melhores condições de trabalho. Saúde não é mercadoria. É direito do cidadão e dever do Estado. Essa é bandeira do PSOL.
Muito obrigado.