	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para considerar como lido o pronunciamento de minha autoria realizado na data de hoje, no qual apoio integralmente, de maneira irrestrita, o Programa Mais Médicos, criado pelo Ministério da Saúde, para que o Brasil possa dar atendimento às populações das grandes regiões metropolitanas, especialmente da periferia e nas cidades mais longínquas do Brasil.
	O programa visa primeiro oferecer oportunidade aos médicos que queiram nele se inscrever, para que o cidadão e a cidadã brasileira que hoje não dispõem desse atendimento possam obtê-lo. Não havendo disponibilidade ou ingresso voluntário daqueles médicos que estão no Brasil e eventualmente se cadastraram, utilizaremos recursos dos médicos formados em outros países. Eu acho que é uma medida extremamente importante para que nós possamos dar efetividade ao atendimento à saúde do brasileiro.
	Peço a V.Exa. que publique o meu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para registrar meu irrestrito apoio ao recrutamento de médicos formados no exterior para atuarem no Brasil, dentro do Programa Mais Médicos, do Governo Federal.
	O Programa, lançado pela Presidenta Dilma, no dia 8 de julho, é fruto de estudos realizados desde o ano passado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, auxiliado por técnicos daquele Ministério.
	Como é do conhecimento de todos nós, é evidente a falta de médicos no nosso País e esse Programa é mais uma alternativa para resolvermos, a curto prazo, este problema, principalmente no interior do Brasil e na periferia das grandes cidades.
	A intenção da Presidenta Dilma é muito clara e simples de entender: o Brasil precisa de médicos que atuem junto à população.
	Se existem regiões com grande carência de médicos e se aqueles formados no País não querem, por qualquer razão, trabalhar nesses locais, então vamos permitir que profissionais de outros países atendam às necessidades da população brasileira.
	Há um dado que devemos levar em consideração em um momento que tanto se fala de globalização: o número de médicos brasileiros está abaixo da média de países da América Latina e da Europa. Enquanto aqui a taxa média de médicos por mil habitantes é de 1,8, essa taxa é de 3,8 por mil na Argentina e de 3,7 por mil no Uruguai. Na Espanha, este número é de quatro médicos por mil habitantes e em Portugal chega a 3,9 por mil habitantes.
	Além disso, a participação de médicos formados em outros países é irrisória no Brasil, menos de 2% do total, enquanto em países desenvolvidos esse número é bem maior, como, por exemplo, 17% no Canadá, 40% na Inglaterra, 25% nos Estados Unidos.
	O que não conseguimos compreender é a maneira como algumas entidades representativas dos médicos vem tratando o Programa, pois, na minha opinião, deveriam somar-se ao esforço do Ministério da Saúde enriquecendo o debate e trazendo sugestões, ao invés de restringir o Programa ao crivo do REVALIDA, pois, diferente desse, o Mais Médicos é um programa provisório.
	Outra corrente de críticos do Programa vem exatamente desta Casa, restrita à Oposição, com o discurso de que os médicos vindos de outros países irão tirar os empregos dos médicos brasileiros. Esse tipo de argumento não se sustenta. Senão vejamos: dados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho nos mostra que nos últimos 8 anos o número de emprego formal criado para médicos ultrapassa em 54 mil o de graduados em medicina no País. No período de 2003 a 2011, surgiram 147 mil postos de primeiro emprego neste mercado de trabalho contra 93 mil profissionais formados.
	Além do que o Programa Mais Médicos prioriza, em primeiro lugar, as vagas para os médicos formados no Brasil ou com diplomas revalidados no nosso País. Em seguida, será dado prioridade aos médicos brasileiros que se formaram no exterior e só então é que serão abertas inscrições para médicos estrangeiros. Portanto, não existe essa condição de desemprego dos médicos brasileiros.
	Outro argumento utilizado por algumas entidades e pela Oposição é de que o recrutamento dos médicos estrangeiros não tem critério. Isso não é verdade. Vários são os critérios estabelecidos pelo Ministério, como, por exemplo: só poderão participar os médicos estrangeiros que atuem em países com proporção de profissionais maior que a do Brasil, hoje é de 1,8 médicos por mil habitantes, em respeito ao código de recrutamento de profissionais de saúde da OMS; os médicos devem ser graduados em instituições reconhecidas por seus países; o registro será provisório com validade de 3 anos; os médicos atuarão na atenção básica e serão supervisionados por universidades públicas e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; entre outros critérios.
	O Programa Mais Médicos nasce como uma proposta provisória, pois outras medidas foram tomadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação para aprimorar e dar condições para formação de médicos no Brasil, tais como:  aumento de 100%, nos últimos 2 anos, na oferta de bolsas de residência; ampliação dos cursos de Residência Médica com oferta de mais de 12 mil novas vagas; aumento de mais de 61%, em 10 anos, do número de vagas nos cursos de Medicina; a criação do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e do PROUNI (Programa Universidade para Todos); expansão das universidades federais, com faculdades de medicina nas regiões que mais precisam de médicos, etc.
	Entendo que a Câmara dos Deputados pode e deve dar sua contribuição ao Programa Mais Médicos e com isso fortalecer o atendimento do SUS, minimizando o sofrimento dos que procuram atendimento na rede pública de saúde e se deparam, quase sempre, com a falta do médico. Basta, para isso, aprovarmos a MP 621, de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, na Comissão Especial, e urgentemente trazermos a matéria para a Ordem do Dia do Plenário.
	A presença desses profissionais irá não apenas minorar o sofrimento das populações que vivem em regiões onde faltam médicos, mas também poderá, inclusive, contribuir para enriquecer a própria medicina brasileira, com a incorporação de novas técnicas e de experiências acumuladas por outros povos.
	O Senado Federal, na semana passada, deu um passo significativo, abrindo oportunidade para reforçar o número de médicos atuando no Sistema Único de Saúde - SUS, ao aprovar por unanimidade e em dois turnos a PEC 122, de 2011, que permite aos profissionais de saúde das Forças Armadas acumularem outro cargo público no âmbito civil.
	Esperamos que tão logo essa PEC chegue a esta Casa haja celeridade na sua tramitação, motivada pela urgência em resolvermos o problema da falta de médicos no sistema de saúde público brasileiro.
	É nesse sentido que quero reiterar meu apoio à proposta do Ministro Alexandre Padilha que vem ao encontro das necessidades de muitos Municípios brasileiros e que, por isso mesmo, conta com o apoio de entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de 54% da população brasileira, conforme revela pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira, dia 12.
	As vidas humanas não têm preço. Da mesma forma, a saúde das pessoas é inegociável. Se temos a possibilidade de levar apoio e cuidados médicos a quem precisa, não há porque adiar ações objetivas que caminhem nessa direção.
	Era o que tinha a dizer.