	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero registrar que a Faculdade de Saúde de Petrolina está recebendo mais um curso, desta vez, Odontologia, o que é muito bom para Petrolina.
	Vejo ali o Deputado Severino Ninho, que é da região de Goiana. Quero dizer que foi feito um acordo entre o Governo de Pernambuco e a FIAT para montar uma fábrica em Goiana. O Estado se comprometeu a dispensar impostos e a fazer uma perimetral, indo de Igarassu, terra de V.Exa., até Cabo de Santo Agostinho. Em relação a isso, está tudo pronto, todos os entendimentos foram realizados. A FIAT comprometeu-se a dar empregos a Pernambuco. Ela está dando a metade dos empregos à Paraíba.
	Além disso, há o problema do transporte dos automóveis. Em Pernambuco, o Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco está instalado em Goiana. No entanto, 90% da produção são transportados pela SADA Transportes, de Betim, Minas Gerais. Queremos que os automóveis sejam transportados pelos pernambucanos, pelos membros do Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco.
	Nós vamos aguardar que a SADA vá embora para Betim e que a FIAT estabeleça que os transportadores sejam de Pernambuco. Se isso não acontecer - eu preciso de V.Exa. e de outros Parlamentares -, nós vamos fazer com que a mesma lei que já existe em alguns Estados seja lei nacional. 
	Os sindicatos de transportadores de produtos de cada cidade e de cada região é que farão o transporte. Se sobrar, pode ir um pouco para a SADA, mas não podemos permitir que ela continue a fazer o que está fazendo. Isso é um absurdo!
	Já estamos acompanhando isso de perto. Com o Deputado Pastor Eurico, com V.Exa. e com outros Parlamentares, tentamos um entendimento, mas não deu certo. Agora nós vamos agir.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
 
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Prefeita do campus da Faculdade de Saúde de Petrolina - SOBERANA, Elaine Barros, confirmou a instalação do curso de Odontologia na cidade de Petrolina, com o intuito de acalmar os ânimos de todos os que tiverem interesse em cursar odontologia.
	Em nota, o Diretor-Geral, o Prof. Dr. André Machado, destacou a qualidade da instituição para a oferta do curso. "A SOBERANA destaca-se pelo projeto pedagógico inovador, que foi alicerçado nos mais modernos conceitos de Educação em Saúde utilizado no mundo e que estava em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais. Durante a visita do MEC, recebemos nota 4, em uma escala de 0 a 5. Esta nota é o indicador que reflete a qualidade do ensino ofertado pelas instituições de Ensino Superior - IES no Brasil. Em Pernambuco, apenas três faculdades de Odontologia possuem nota igual ou maior que 4", destaca, orgulhoso, o Diretor-Geral.
	"Agora estamos aguardando apenas a publicação da portaria no Diário Oficial da União - DOU para podermos lançar o vestibular. A SOBERANA chega a esta cidade para fazer a diferença, abrindo caminhos e criando oportunidades para a sociedade. Este será o primeiro curso de Odontologia no Vale do São Francisco", complementou.
	Gostaria de aproveitar a ocasião, Sr. Presidente, para falar sobre um assunto acontecido recentemente em Petrolina. A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE informa sobre o caso do estudante Lucas dos Santos Souza, de 26 anos, discente do quarto período do curso de Gestão da Tecnologia da Informação, que foi a óbito na quarta-feira 16 de novembro, após dar entrada em hospital particular da cidade com suspeita de ter contraído o vírus H1N1.
	A direção da Faculdade entrou em contato com o médico responsável pelo caso do estudante Lucas e, segundo o médico José Carlos Moura, não há risco de epidemia. Exames para constatar se a causa da morte do estudante foi realmente o vírus H1N1 foram realizados e estarão prontos dentro de 5 dias.
	A vigilância epidemiológica do Município foi acionada e a Secretaria de Saúde da cidade informou que não existe relato de epidemia ou surto de Influenza A H1N1 no Estado de Minas Gerais e que esta não é a época de maior circulação do vírus.
	A autarquia está em contato com todas as instituições responsáveis por analisar o caso e se coloca à disposição de qualquer medida que seja para manter a segurança dos estudantes e da comunidade.
	Ao todo, cerca de 40 estudantes, acompanhados de 2 professoras, saíram no dia último dia 7 de novembro para um evento de tecnologia na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, e retornaram na segunda-feira 14. Lucas foi o único que apresentou sintomas do vírus.

	Gostaria de falar sobre outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É com grande tristeza que mais uma vez voltamos a esta tribuna para registrar o descumprimento por parte da Fiat Chrysler Automóveis Ltda., em relação ao programa de incentivo fiscal denominado PRODEAUTO, no tocante à contrapartida social entre o Estado de Pernambuco e esta empresa.
	O TAC - Transportador Autônomo de Cargas e a ETC - Empresa Transportadora de Cargas da categoria econômica dos cegonheiros do Estado de Pernambuco, representados pelo SINTRAVEIC/PE, legítima categoria, continuam sendo deixados de lado no processo de transporte dos veículos produzidos no Estado de Pernambuco.
	De outro lado, estamos ameaçados de que o Supremo Tribunal Federal venha a se posicionar, considerando inconstitucional ao Estado federado obrigar a contrapartida social das empresas beneficiadas por programas de incentivos fiscais, que visam à geração de emprego e renda. Assim, também comunicamos a nossa insatisfação com a atitude da Confederação Nacional do Transporte - CNT de questionar leis estaduais que obrigam montadoras de veículos ao cumprimento da contrapartida social em relação ao programa de incentivo fiscal.
	No Estado de Pernambuco, temos o PRODEAUTO, Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, criado pela Lei estadual n.º 13.484, de 2008, alterada pelas Leis nºs 15.166, de 2013 <https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/2013/Lei15166_2013.htm>, 15.183, de 2013 <https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Leis_Tributarias/2013/Lei15183_2013.htm>, e 15.505, de 2015 <https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Leis_Tributarias/2015/Lei15505_2015.htm>, regulamentadas pela Portaria da SEFAZ n.º 192, de 5 de novembro de 2015, publicada em 7 de novembro de 2015, que no art. 1º, a Lei nº 13.484, de 2008, isenta as montadoras de veículos instaladas no Estado de Pernambuco do pagamento de impostos em patamar de 95% (noventa e cinco por cento), cuja contrapartida deveria ser a geração de emprego e renda, pois a finalidade do programa é atrair e fomentar investimentos no setor automotivo.
Em razão deste programa de incentivo, foi inaugurada no ano passado, no polo automotivo de Goiana, em Pernambuco, a fábrica da FCA/Fiat Chrysler automóveis Ltda.
	Em decorrência da nossa atuação parlamentar, juntamente com o colega Deputado Pastor Eurico, a FIAT agregou a quantia ínfima de dez cegonheiros ao serviço de logística e transporte de veículos na planta de Goiana. São míseros dez postos de carregamento e transporte de veículos novos para todos os cegonheiros pernambucanos, de aproximadamente mil postos existentes na planta da FCA localizada em Goiana. 
Pasmem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se outros pernambucanos quiserem trabalhar, terão que pagar por cada caminhão que se agregar ao trabalho de carregamento, uma praça, a exemplo das praças de táxi, no valor de até 4 milhões de reais, ao Sindicato de Minas Gerais, que nada tem a ver com Pernambuco. Do contrário, nunca irão carregar seus caminhões na FIAT.
	Registramos, Sr. Presidente, que em Pernambuco está se caracterizando a triste constatação de que, mesmo diante dos favores governamentais do PRODEAUTO, o art. 2º, caput, da Lei federal nº 11.442, de 2007, que trata da livre concorrência no setor de transporte de cargas no Brasil, continuará sendo flagrantemente desrespeitado nas operações realizadas na fábrica da FCA/Fiat Chrysler Automóveis Ltda. localizada em Goiana, em Pernambuco, priorizando em 100% o transporte para empresas e transportadores autônomos do Estado de Minas Gerais. Mas não vamos continuar aceitando este estado de coisas.
	Objetivando resolver situação idêntica à lamentável constatação acima, ocorrida em Pernambuco, aqui por nós denunciada, os Estados do Rio de Janeiro e de Goiás sancionaram leis, obrigando as montadoras a respeitarem percentual mínimo na contratação de cegonheiros, o TAC/Transportador Autônomo de Cargas e ETC/Empresas Transportadoras de Cargas, radicados nos respectivos Estados, conforme Lei estadual nº 6.885, de 2014, do Rio de Janeiro, e Lei estadual nº 18.755, de 2014, e  Decreto nº 8.476 <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/203860762/decreto-8476-15>, de 2015, do Estado de Goiás, no Estado do Rio de Janeiro, 15%, e no Estado de Goiás, 30% dos postos de transporte de veículos novos nas montadoras de veículos para cegonheiros radicados naqueles Estados federados.
	Mas, de forma desarrazoada e reprovável, a Confederação Nacional do Transporte, que, de acordo com o princípio da especialidade, não representa o setor de transporte de veículos novos, ajuizou indevidamente no Supremo Tribunal Federal ações questionando a constitucionalidade das leis do Rio de Janeiro - ADI 5.472 - e de Goiás - ADI 5.176 <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=5176&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M> -, sob o argumento falacioso de que tais normas criam restrição à livre concorrência e à competitividade e, ainda, que a matéria legislativa é privativa da União. 
	Valemo-nos desta oportunidade, eminente Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, para defender, como advogado que somos, e esclarecer a toda a sociedade brasileira que as leis estaduais questionadas pela CNT não visam criar nenhum privilégio. Objetivam, na verdade, obrigar as montadoras a cumprir a sua parte e mitigar os efeitos deletérios das atividades cartelizantes, envolvendo as montadoras de veículos, grandes empresas do setor e sindicatos sediados nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, conforme ficou apurado na Ação Penal nº 2004.71.00.027141-8 <http://www.radaroficial.com.br/q/?q=2004.71.00.027141-8&_b_p>/RS, a qual teve como réus o então Presidente do SINDICAM, um executivo da General Motors do Brasil e o então Presidente da ANTV, tendo sido condenados à pena de prisão. Ainda há desdobramentos em outra ação penal que tramita perante a 5ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, São Paulo, tendo como réus, entre outros, o Presidente e um Diretor do Grupo SADA, operadora logística que atua na FCA, deixando extreme de dúvidas que existe um cartel no setor de transporte de veículos novos no Brasil, o qual pratica extorsão contra cegonheiros, sob pena de não lhes permitir trabalhar e tirar o sustento das suas famílias na única atividade que sabem desempenhar.
	Assim, com estas considerações, é preciso apoiar a iniciativa dos Estados do Rio de Janeiro e de Goiás, criando mecanismos para que outros Estados da Federação sejam encorajados a seguir o bom exemplo. Aliás, conclamamos esta Casa do Congresso Nacional a também legislar acerca deste tema.
	Concluímos este discurso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apelando para o bom senso tanto das autoridades do Estado de Pernambuco para exigirem o cumprimento dos dispositivos contratuais de parceria para instalação da FIAT naquele Estado, bem como da empresa e dos cegonheiros e seus padrinhos invasores, em nosso Estado.