PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita preocupação que ocupamos hoje esta tribuna, em razão do lamentável atraso ocorrido na restauração de bens do patrimônio histórico do Mato Grosso, prevista no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
	Sabemos que, pelo Programa, relançado no ano passado, há previsão de investimentos da ordem de 1,3 bilhão de reais para recuperação de 44 cidades históricas, como medida de preservação do patrimônio e da cultura nacionais. Sabemos, ainda, que se trata de investimento de alto retorno social, uma vez que possibilita o acesso a bens de natureza material e imaterial que, por conterem referência à identidade, à formação e à memória nacionais, são essenciais para a educação do povo ao longo de várias gerações.
	Não obstante, dos 425 projetos, distribuídos em 20 Estados do País, apenas 9 foram devidamente contemplados - 2% do total. Imóveis tombados, em cidades consideradas Patrimônio Mundial da Humanidade, estão fechando suas portas, como ocorreu com a Igreja Nossa Senhora da Conceição em Ouro Preto, que há 14 meses não pode receber turistas nem fiéis - muito embora a Prefeitura já tenha pronto o projeto de reforma desde março de 2013. Enquanto isso, o Governo Federal, que na verdade reeditou um programa já lançado em 2009, admitiu ter aprendido com os erros e promete desenvolver os projetos em parceria com as Prefeituras. Todas as inciativas, porém, esbarram nos problemas de praxe: burocracia, falta de mão de obra especializada e ausência de diálogo eficiente entre os três níveis da Federação.
	A nossa Cuiabá, Sr. Presidente, fundada na terceira década do século XVIII, abriga importante acervo histórico, especialmente relativo à presença militar exigida pelo Tratado de Tordesilhas até a definição das fronteiras. Ali se encontra, por exemplo, o famoso Arsenal de Guerra, fundado por D. João VI, que quase ruiu por falta de cuidados mínimos. A sua revitalização foi obra do Sistema Fecomércio - MT e teve de esperar 12 anos até ser concluída e poder abrigar o SESC Arsenal, hoje um espaço privilegiado de valorização do artesanato local, de apresentações musicais, de exibição de obras de artes plásticas, cênicas e cinematográficas.
	Enquanto isso, Sr. Presidente, uma das edificações mais antigas de Cuiabá, a Igreja Nossa Senhora do Rosário, está ameaçada de desabamento, o que, conforme o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), deve acontecer daqui a 7 anos.
	Cabe à Secretaria Estadual de Cultura, em pareceria com a iniciativa privada, a recuperação de mais de 40 edifícios considerados históricos, além de importantes unidades de patrimônio imaterial. É com muito esforço que se tem conseguido algum progresso nessa área, mas o Governo do Estado tem se mostrado fiel ao compromisso de devolver à sociedade mato-grossense a integridade do patrimônio que constitui sua própria história.
	Não podemos prescindir, porém, dos recursos federais para tanto. A lentidão com que se encaminham os projetos de reforma, em Mato Grosso e nos demais Estados, certamente acarretará danos maiores aos edifícios e monumentos e o consequente encarecimento das obras de restauro e recuperação. Além disso, toda a estrutura de turismo do País, cujo potencial comparece como prioridade estratégica de desenvolvimento, fica prejudicada, uma vez que não se investe adequadamente no setor.
	Mas não é apenas do ponto de vista turístico que se deve incentivar o patrimônio histórico cultural. Trata-se, aqui, do respeito à nossa memória, à nossa identidade, ao conjunto de referências materiais e imateriais que nos permite o autorreconhecimento como um povo, como uma nação.
	Esperamos que o Governo Federal, nos próximos meses, seja mais efetivo em suas promessas e mais eficiente em suas estratégias de aceleração do crescimento. Nesse contexto, a liberação dos recursos para recuperação do patrimônio deverá ocupar o lugar de destaque que merece, a exemplo do que se verifica em todos os países do Primeiro Mundo.
	Era o que tínhamos para o momento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.