	O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, representantes da sociedade brasileira aqui reunidos, é muito importante que a Câmara Federal faça este debate. 
Hoje mesmo eu estava me perguntando se este debate seria apenas protocolar, ou apenas para legitimar aquilo que já estava sendo falado, para que se pudesse fazer a votação e ter o argumento de que o Congresso participou efetivamente das discussões desta lei tão importante para o nosso País.
	Falar no acesso à nossa biodiversidade não é apenas falar na riqueza existente, não conhecida e conhecida. É falar também sobre os potenciais de uma nova economia, uma nova economia global de baixo carbono. Daí a importância de ouvirmos todos os segmentos.
	Ora, Sr. Presidente, ao longo desses últimos 15 dias, nós temos presenciado que ainda existem muitas questões a ser pacificadas, questões estas que não se dão somente no âmbito da sociedade civil, que não se dão somente nos conflitos entre os entes que têm interesses específicos no assunto, mas também dentro do próprio Governo. Daí por que é de boa medida que a gente não apresse esta votação. Já esperamos tanto tempo...
Esta medida provisória, já faz tantos anos, foi muito reclamada pelo segmento industrial, embora tenha sido pouco discutida nesta Casa. 
Quero dizer que a pressa, ao invés de facilitar para que tenhamos uma lei boa para o povo brasileiro como um todo, para o Estado brasileiro, talvez possa criar obstáculos e não resolver, de maneira definitiva, as lacunas legais que a medida provisória hoje, depois de tantos anos, apresenta.
	Tenho, Sr. Presidente, algumas questões a mais, diante daquelas que foram aqui levantadas. Entendo as questões aqui levantadas, principalmente no que diz respeito ao compartilhamento do acesso à nossa biodiversidade, com transparência, não somente pela repartição justa dos benefícios, mas também entendo que o Estado brasileiro não pode abrir mão dessa prerrogativa.
	Daí vai a minha primeira observação, que senti que ainda não tinha sido levantada aqui por nenhum dos setores. Ela diz respeito, meus amigos e minhas amigas, precisamente ao art. 2º, inciso XVI, aquele que fala em elementos principais de agregação do valor ao produto. Achamos que isso é muito importante. Por que elementos principais? Quem vai dizer que esse elemento é principal ou não? Portanto, no nosso ponto de vista, é fundamental, não somente nesse inciso XVI, mas em outros artigos da lei, termos elementos principais constantes. É importante que a gente veja a possibilidade de tirar a expressão "elementos principais", essencialmente "principais". 
	Por outro lado, também não foi levantada aqui uma questão relativa ao art. 20, a que justamente impõe um teto. Vou lê-lo, Sr. Presidente: 
"Art. 20. Quando a modalidade escolhida for a repartição de benefícios monetária decorrente da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético, será devida uma parcela de um por cento da receita líquida anual obtida com a exploração econômica".
	Um por cento é o teto, não é a base. Trata-se de recursos que irão para o fundo. Por que nós vamos autolimitar o dinheiro do povo brasileiro? Não tem sentido. Se é para dar apenas um elemento para indicação como base para a discussão, em vez de o teto ser de 1%, a base poderia ser de 1%. Daríamos a sinalização de 1% ser o objeto da negociação. Mas, quem sabe, caso a caso não vale muito mais? Por que nós vamos, por lei, fazer isso? 
Então, são essas duas questões, além daquelas levantadas, Sr. Presidente, que fazem com que a cautela tome conta da nossa Câmara. Espero que, ao longo desta semana, a gente possa discutir mais, não somente os órgãos do Governo, como também o Congresso. 
Nunca, meus amigos e minhas amigas, aqui entrou uma lei ruim que tivesse saído pior. Sempre as leis aqui foram melhoradas, porque aqui é a Casa da discussão, aqui é a Casa em que o povo tem voz e tem vez! Portanto, vamos dar ao povo brasileiro essa voz e essa vez num assunto dos mais importantes que, talvez, já tenham passado por esta Casa. 
	Obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Agradeço ao Líder Sarney Filho, do PV.