	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Venho a esta tribuna reafirmar que o PDT é um partido nacionalista e, como tal, contrário ao desmonte da PETROBRAS, sua privatização, o fim do regime de partilha do pré-sal e outras medidas que visam fragilizar o controle do povo brasileiro sobre a nossa maior riqueza mineral. Para o nosso partido, qualquer uma dessas medidas é uma afronta à soberania nacional e aos interesses do povo brasileiro. Defendemos a manutenção do regramento atual acerca da exploração do pré-sal.
	Consideramos que a mudança do regime de partilha para concessão é inadmissível, ainda mais se levarmos em conta que o preço do petróleo começa a se recuperar e volta a subir. O preço do barril, que, em agosto de 2014, era de pouco mais de 100 dólares, caiu para 27 dólares em janeiro de 2016, mas voltou a subir e agora está em redor de 50 dólares.
	O custo de extração do pré-sal para a PETROBRAS ficou abaixo de 8 dólares no primeiro trimestre deste ano, o que torna a extração lucrativa mesmo com os baixos preços. Em junho a produção bateu recorde e já passa de 1 milhão de barris de petróleo por dia.
	Sras. e Srs. Deputados, não podemos vender a preço baixo a galinha dos ovos de ouro do povo brasileiro. Isso seria um crime de lesa-pátria! 
	Todas as gigantes internacionais do petróleo estão endividadas. A queda de 70% no preço do petróleo entre agosto de 2014 e janeiro de 2016 gerou grande redução dos investimentos no setor. Mas, como a situação internacional mudou e agora a tendência de alta no preço do petróleo está se consolidando, o olho gordo sobre o pré-sal cresceu. E não podemos permitir que a riqueza do Brasil seja a tábua de salvação de empresas estrangeiras. Não podemos permitir que mais uma vez a riqueza do Brasil seja usada para enriquecer os europeus e os norte-americanos. 
	A Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha do pré-sal, determina hoje que a PETROBRAS seja a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção. Os licitantes vencedores devem criar, juntamente com a PETROBRAS, um consórcio para a extração do petróleo. Nesse consórcio, a lei determina que a PETROBRAS tenha participação mínima de 30%.
	Notem bem, Sras. e Srs. Deputados, que não propomos impedir que capitais estrangeiros venham investir no Brasil. Aliás, a lei atual já permite que eles controlem até 70% dos consórcios. O que não podemos abrir mão é do controle e da participação da PETROBRAS. 
	O objetivo da exigência legal é permitir ao Governo brasileiro o controle do processo de exploração de petróleo. Afinal, as riquezas minerais - petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos - são bens da União, que devem ser revertidos para a sociedade brasileira. Sem a efetiva participação da PETROBRAS no processo de exploração, o Estado brasileiro não terá meios de controlar aquilo que for efetivamente explorado por estrangeiros, o que poderá acarretar redução importante do montante de royalties pagos pelas empresas estrangeiras ao País pela exploração dos recursos minerais nacionais.
	As justificativas para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, e seus apensados, entre eles o Projeto de Lei nº 4.973, de 2013, possuem incongruências. Segundo seus autores, a lei atual impõe exigências à PETROBRAS além de sua capacidade. Então, a revogação da exigência de a PETROBRAS ter de participar de todos os consórcios seria medida que aliviaria as finanças da sociedade de economia mista. Tal justificativa não parece ser procedente, porquanto o montante a ser extraído no processo de exploração trará receitas à PETROBRAS muito superiores aos custos de produção, ainda mais neste momento de recuperação dos preços internacionais do petróleo.
	Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, o provável tamanho das reservas de petróleo e gás na camada pré-sal brasileira pode chegar a 80 bilhões de barris de óleo. Mas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro divulgou um estudo, no fim do ano passado, que aumenta essa estimativa para 176 bilhões de barris. Se levarmos em consideração que a PETROBRAS é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas no mundo e hoje tem baixíssimos custos de extração no pré-sal, já é possível vislumbrar o possível lucro para a empresa, bem como para o País.
	Sr. Presidente, eu vou entregar o restante do nosso discurso à Taquigrafia da Casa. Encerro dizendo que não apenas o lucro com o petróleo nos interessa. O desenvolvimento tecnológico, a geração de empregos qualificados e o efeito multiplicador disso na economia não podem ser ignorados.
	Por tudo isso, o PDT defende a atual legislação, defende o País e irá lutar, com todas as suas forças, para que este projeto de crime de lesa-pátria, este projeto de ataque ao País não seja aprovado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna reafirmar que o PDT é um partido nacionalista e, como tal, contrário ao desmonte da PETROBRAS, sua privatização, o fim do regime de partilha do pré-sal e outras medidas que visam fragilizar o controle do povo brasileiro sobre a nossa maior riqueza mineral. Para o nosso partido, qualquer uma dessas medidas é uma afronta à soberania nacional e aos interesses do povo brasileiro. Defendemos a manutenção do regramento atual acerca da exploração do pré-sal.
	Consideramos que a mudança do regime de partilha para concessão é inadmissível, ainda mais se levarmos em conta que o preço do petróleo começa a se recuperar e volta a subir. O preço do barril, que, em agosto de 2014, era de pouco mais de 100 dólares, caiu para 27 dólares em janeiro de 2016, mas voltou a subir e agora está em redor de 50 dólares.
	O custo de extração do pré-sal para a PETROBRAS ficou abaixo de 8 dólares no primeiro trimestre deste ano, o que torna a extração lucrativa mesmo com os baixos preços. Em junho a produção bateu recorde e já passa de 1 milhão de barris de petróleo por dia.
	Sras. e Srs. Deputados, não podemos vender a preço baixo a galinha dos ovos de ouro do povo brasileiro. Isso seria um crime de lesa-pátria! 
	Todas as gigantes internacionais do petróleo estão endividadas. A queda de 70% no preço do petróleo entre agosto de 2014 e janeiro de 2016 gerou grande redução dos investimentos no setor. Mas, como a situação internacional mudou e agora a tendência de alta no preço do petróleo está se consolidando, o olho gordo sobre o pré-sal cresceu. E não podemos permitir que a riqueza do Brasil seja a tábua de salvação de empresas estrangeiras. Não podemos permitir que mais uma vez a riqueza do Brasil seja usada para enriquecer os europeus e os norte-americanos. 
	A Lei nº 12.351, de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha do pré-sal, determina hoje que a PETROBRAS seja a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção. Os licitantes vencedores devem criar, juntamente com a PETROBRAS, um consórcio para a extração do petróleo. Nesse consórcio, a lei determina que a PETROBRAS tenha participação mínima de 30%.
	Notem bem, Sras. e Srs. Deputados, que não propomos impedir que capitais estrangeiros venham investir no Brasil. Aliás, a lei atual já permite que eles controlem até 70% dos consórcios. O que não podemos abrir mão é do controle e da participação da PETROBRAS. 
	O objetivo da exigência legal é permitir ao Governo brasileiro o controle do processo de exploração de petróleo. Afinal, as riquezas minerais - petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos - são bens da União, que devem ser revertidos para a sociedade brasileira. Sem a efetiva participação da PETROBRAS no processo de exploração, o Estado brasileiro não terá meios de controlar aquilo que for efetivamente explorado por estrangeiros, o que poderá acarretar redução importante do montante de royalties pagos pelas empresas estrangeiras ao País pela exploração dos recursos minerais nacionais.
	As justificativas para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, e seus apensados, entre eles o Projeto de Lei nº 4.973, de 2013, possuem incongruências. Segundo seus autores, a lei atual impõe exigências à PETROBRAS além de sua capacidade. Então, a revogação da exigência de a PETROBRAS ter de participar de todos os consórcios seria medida que aliviaria as finanças da sociedade de economia mista. Tal justificativa não parece ser procedente, porquanto o montante a ser extraído no processo de exploração trará receitas à PETROBRAS muito superiores aos custos de produção, ainda mais neste momento de recuperação dos preços internacionais do petróleo.
	Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, o provável tamanho das reservas de petróleo e gás na camada pré-sal brasileira pode chegar a 80 bilhões de barris de óleo. Mas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro divulgou um estudo, no fim do ano passado, que aumenta essa estimativa para 176 bilhões de barris. Se levarmos em consideração que a PETROBRAS é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas no mundo e hoje tem baixíssimos custos de extração no pré-sal, já é possível vislumbrar o possível lucro para a empresa, bem como para o País.
	Há também argumentos no sentido de que os casos de corrupção na PETROBRAS têm retardado os avanços na exploração do pré-sal. Reconhece-se estar a PETROBRAS a passar por momento de dificuldade. Contudo, ela continua a ser uma das maiores empresas de exploração de petróleo do mundo e a empresa com tecnologia mais avançada no processo de exploração de petróleo em águas profundas. Por isso, atribuir o retardamento da exploração do pré-sal à corrupção na empresa é questionável.
	Lembro que medidas de combate à corrupção já estão sendo tomadas pela empresa Recentemente foi aprovada a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade pelo seu Conselho de Administração Seu objetivo central é assegurar a conformidade de processos e mitigar riscos, sobretudo relacionados a fraudes, corrupção e desvios éticos.
	Outra alegação para mudar a atual legislação é a de que os investimentos necessários estariam acima da capacidade da PETROBRAS, que estaria endividada. Mas não podemos esquecer que a brutal queda no preço do petróleo afetou igualmente todas as companhias petroleiras Em reportagem do Financial Times, datada de maio deste ano, destaca-se o crescimento geral do endividamento no setor. Segundo a reportagem, as 15 maiores empresas do setor devem, juntas, 383 bilhões de dólares Entre março de 2015 e março de 2016, a dívida da ExxonMobil (Esso), a maior petroleira do mundo, subiu de 27 bilhões de dólares para 38 bilhões de dólares. Assim, considerar o endividamento da PETROBRAS sem atentar para a situação do setor é contar uma meia verdade.
	Apesar de a crise ter reduzido seu valor de mercado, os ativos da PETROBRAS - plataformas, navios, capital humano, tecnologia, etc. - estão preservados. Por isso, alegar estar além das capacidades da empresa a exigência legal de ela participar de todos os consórcios do pré-sal parece infundado.
	A renda decorrente da exploração do petróleo e a propriedade dos minerais, desde que bem administrados pelo Estado brasileiro, podem se transformar em benefícios sociais significativos para o conjunto da população nacional. Entregar as reservas do pré-sal para as empresas estrangeiras vai na contramão do que ocorre no mundo. Os casos de corrupção na empresa já estão sendo investigados e, com certeza, serão punidos.
	Mas não apenas o lucro com o petróleo nos interessa. O desenvolvimento tecnólogico, a geração de empregos qualificados e o efeito multiplicador disso na economia não podem ser ignorados.
	Por tudo isso, o PDT defende a atual legislação, defende o País.