O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço insistindo na questão dos royalties.
Uma Comissão Especial, por prudência, por justiça, tem que ser criada na Câmara dos Deputados. Essa matéria tem que ser mais bem discutida. O que foi aprovado no Senado é um crime, é injusto, é um projeto de ilusão.
Esperamos que este entendimento aconteça. A bancada do Rio de Janeiro e a do Espírito Santo estão conscientes de que essa luta vai continuar.
Quero também registrar a presença do ex-Prefeito de São João da Barra, Betinho Dauaire. São João da Barra é um dos Municípios do norte do Estado do Rio de Janeiro também produtor de petróleo. Nos dois governos de Betinho Dauaire, conseguiu-se números econômicos e sociais satisfatórios.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet e redes sociais, inclusive os que me acompanham através da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e, em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, o debate sobre o pré-sal brasileiro, após a cena de selvageria política assistida por milhões de brasileiros no Senado Federal, precisa ser retomado pela Câmara dos Deputados no leito da normalidade e da regularidade.
Faz-se urgente a discussão dessa matéria à luz dos direitos assegurados pela Constituição Federal brasileira no que tange aos princípios que regem o pagamento dos royalties como compensações que são devidas somente aos Municípios e Estados produtores, em função dos impactos sofridos pela cadeia produtiva do petróleo.
É um dever de todos nós, Parlamentares, Sr. Presidente, conduzir a discussão sobre os royalties na Câmara dos Deputados com o foco firmemente fixado no que determina a nossa Carta Magna, sob pena de comprometermos todo o processo de desenvolvimento das reservas de pré-sal e, por conseguinte, de levarmos o Brasil a prejuízos por nenhum de nós desejado.
Esse comprometimento irá ocorrer a partir de sucessivos questionamentos que, com certeza, serão encaminhados até o Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de corrigir as distorções e as aberrações legais aprovadas, no Senado Federal, no bojo do substitutivo do Senador Vital do Rêgo Filho.
A Prefeita de Campos dos Goytacazes, a ex-Governadora Rosinha Garotinho, é reconhecidamente um dos principais nomes da mobilização em defesa dos Municípios e Estados produtores de petróleo, tendo coordenado a campanha Justiça para quem produz, em conjunto com a sociedade civil organizada.
A Prefeita Rosinha Garotinho foi a primeira a alertar sobre os riscos da perda dos royalties e do embate jurídico em torno do pré-sal, ainda no início de 2009, quando presidia a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, a OMPETRO, e quando orientou a apresentação de um mandado de segurança no STF para impedir a tramitação de matérias que ferissem preceitos constitucionais.
Hoje, a Prefeita Rosinha, Vice-Presidente da OMPETRO, demonstrou que esteve sempre certa em liderar o povo de sua cidade contra a insanidade engendrada por políticos cegos e mesquinhos no Congresso Nacional contra Campos, contra os Municípios produtores, contra o Rio de Janeiro, contra os Estados produtores.
Já fui Vereador e Presidente da Câmara Municipal de minha querida Campos, estou no exercício de meu quarto mandato de Deputado Federal e, em toda a minha experiência como Vereador e Deputado Federal, não me lembro de ter presenciado Parlamentares terem subvertido os princípios legislativos de uma forma tão voraz e feroz, na defesa de interesses próprios, como vi acontecer no Senado Federal no dia 19 de outubro, quarta-feira passada.
Quero aproveitar a oportunidade em que posso me fazer ouvido, a partir deste plenário, em todo o Brasil através do programa A Voz do Brasil e demais veículos de comunicação que divulgam a sessão da Câmara dos Deputados, para enfatizar que toda a situação era realmente prevista e vinha sendo denunciada pela Prefeita Rosinha Garotinho.
Infelizmente, somente agora outros políticos e representantes da sociedade civil se mobilizam, como ocorreu nesta segunda-feira, com o bloqueio da rodovia federal BR-101, na fronteira dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Quem irá dizer agora que a Prefeita Rosinha errou ao coordenar a grande mobilização em defesa dos royalties na Cinelândia, no dia 17 de outubro, segunda-feira? Quem se calou falará agora e irá dizer o quê?
Os políticos que se ausentaram e fugiram da luta irão dizer o quê, agora que o Senado Federal consumou a violência, o assalto contra o Estado do Rio de Janeiro? Com que coragem irão se dirigir aos fluminenses aqueles políticos que se silenciaram e se esquivaram da luta na defesa dos royalties do petróleo e dos direitos legítimos do Estado do Rio de Janeiro?
É uma pena que falte ao Rio de Janeiro políticos com a visão e a garra da Prefeita Rosinha Garotinho, e se assim não fosse, talvez não estivéssemos passando pelo que estamos passando agora: o limiar da falência do Estado do Rio de Janeiro pela ganância de uns, pela mesquinharia de outros, principalmente do Governo Federal, que trabalhou pela ruptura do tecido federativo, na ânsia de preservar recursos e propor a dependência de todos à União.
Muito obrigado.