	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho aqui tratar de tema que é absolutamente central no cotidiano da nossa população.
	Por 7 anos, apesar de eu ser economista, fui Secretário de Estado de Saúde em Minas Gerais.
	Recente pesquisa do Datafolha revelou que a prioridade número 1 que a população elege é a saúde: 48% das pessoas entrevistadas, de forma espontânea e única, elegeram a saúde. Em segundo lugar, a léguas de distância, educação, 13%; combate à corrupção, 11%; violência e segurança pública, 10%.
	Então uma coisa está decidida para a população, para a opinião pública, para a sociedade: a agenda central de todo governante tem que ser o fortalecimento do SUS. E há um paradoxo: o sistema de decisão não consegue operar de forma coerente com esse espírito da população. 
Nós estamos caminhando para 25 anos do SUS, que foi uma aposta ousada, uma utopia dos Constituintes, decidida neste plenário, um sonho de cidadania plena para todos os brasileiros na área essencial da atenção à saúde. E o SUS vive uma combinação explosiva: direitos amplos e generosos, garantidos pela Constituição; recursos escassos; problemas gerenciais; custos crescentes, graças à revolução científica e tecnológica permanente, que resulta em medicamentos, terapêuticas e equipamentos cada vez mais sofisticados e caros; e além disso a transição demográfica, porque felizmente as pessoas estão vivendo mais, mas a carga de doenças crônicas cresce e a despesa aumenta.
	Diante dessa crise, surgiu uma discussão conjuntural. Eu tenho muita convivência com pesquisas de opinião. Quando se pergunta à população qual é a tradução de prioridade para a saúde, a resposta é: mais médicos e mais remédios. Literalmente, as pesquisas indicam isso. 
	E nós ainda temos um déficit residual na proporção de médicos para a população. Isso é verdade. O Canadá tem 2 médicos por 1.000 habitantes, nós temos 1,8, e outros países têm mais fartura na oferta de profissionais médicos, que são centrais no sistema. Não adianta tergiversar: os médicos são fundamentais. 
Eu achei o grande parceiro Ministro da Saúde Alexandre Padilha atabalhoado na forma de condução e abordagem do problema. Primeiro por introduzir mudanças no processo de formação por medida provisória, sem maior discussão com a academia, com o setor, com as lideranças da saúde no Congresso. Segundo por decidir, de forma também precipitada, a importação de médicos. Acho que não tem que haver xenofobia, nenhum tipo de barreira corporativa, reserva de mercado, mas duas coisas são essenciais: certificar, por uma questão de responsabilidade sanitária, e dar ao médico brasileiro condições de trabalho no interior, com carreira, com estrutura, com cobertura, com relações trabalhistas saudáveis. Se nem assim as vagas forem preenchidas, então tragamos médicos, que têm que passar por certificação. 
Resumir a equação complexa da saúde à importação de médicos é uma manobra diversionista. É preciso atacar de fato o problema. Então por que o Governo derrotou os 10% do Orçamento para a saúde? Este é nosso problema essencial. E foi a base do Governo, orientada pelo Palácio do Planalto, quem derrotou a matéria no Senado. Nós temos esse dever. O problema essencial da saúde é de financiamento. E temos sim que abordar a questão dos profissionais médicos. 
O SUS é uma conquista suprapartidária. O sucesso relativo do SUS, que tem muitas mazelas e deficiências, deve-se, em grande parte, à enorme convergência político-ideológica que foi conquistada em torno dele. Não se trata de partidarizar. O próprio Ministro Padilha reconheceu, no Twitter e em audiência pública, que a ideia do edital nacional com primazia para o médico brasileiro, modéstia à parte, foi minha.
	É preciso um diálogo amplo. Nós estamos traumatizando as relações. Não adianta esticar a corda com os profissionais médicos, que são sim centrais, absolutamente estratégicos no desenvolvimento do SUS. É preciso mais diálogo, mais habilidade, mais abertura, para que juntos encontremos saídas para os graves problemas do sistema público de saúde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Marcus Pestana pelo oportuno pronunciamento, sobretudo porque ele situa num patamar elevado a questão da saúde e a necessidade de aproveitamento dos médicos para que se aprimore a sistemática de atendimento do SUS. 
Cumprimento V.Exa. em nome da Mesa pelo pronunciamento que acaba de fazer.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  qualquer pesquisa de opinião pública demonstra que a falta de acesso a saúde de qualidade é o principal problema do País na visão da maioria dos brasileiros. Pesquisa Datafolha feita nos dias 27 e 28 de junho confirmou essa realidade. Em resposta espontânea e única, 48% dos brasileiros elegeram a saúde como prioridade número 1. A léguas de distância vieram educação (13%), corrupção (11%) e violência e segurança pública (10%).
	O Brasil fez uma aposta ousada e generosa em 1988.  O SUS deveria oferecer acesso universal e integral de qualidade como direito de cidadania. 
	Muitos anos se passaram. Vinte e cinco anos, depois o SUS entra em seu período de maturidade exibindo avanços inegáveis, sucessos relativos, gargalos visíveis, demandas crescentes e insatisfações represadas.
 Vivemos nesta abertura de século XXI uma combinação explosiva: direitos amplos, recursos escassos, judicialização extrema, custos crescentes, gestão ainda insuficiente.
	Não há como negar, o problema central é o subfinanciamento da saúde pública. Investimos, no País, menos que países latino-americanos e muito menos que os países avançados e que a própria saúde complementar do Brasil. 
	Diante dos protestos de rua, o Governo Dilma sacou uma suposta solução mágica para os males do SUS: importar médicos. A polêmica se instalou. O déficit de médicos é real. Temos 1,8 profissional para cada 1.000 habitantes. Enquanto isso, México tem 2, Reino Unido 2,7, Argentina 3,2, Portugal 3,9, Espanha 4 e Cuba 6,7.
	A entrada de médicos estrangeiros tem que ser abordada sem corporativismo, sem xenofobia, sem açodamento ou viés ideológico.
	Muitas vezes, os vazios assistenciais em regiões pobres e distantes se devem à precarização do trabalho médico, à falta de carreiras estruturadas e de condições dignas de trabalho. É preciso formar mais profissionais, descentralizar as escolas de Medicina, estruturar uma carreira nacional do SUS, introduzir incentivos para a interiorização, apostar nas estratégias de telemedicina e educação permanente a distância.
	 Enquanto medidas estruturantes de longo prazo não são tomadas ou não surtem efeito, não há mal em contarmos com apoio de médicos estrangeiros, desde que esteja claro que esta questão não é mais importante do que o problema do subfinanciamento. O mesmo Governo que derrotou os 10% das receitas federais para a saúde é quem alardeia a importação de médicos como medida salvadora para todos os males do SUS.
	Defendo a necessidade obrigatória de revalidação dos diplomas como garantia da qualidade no atendimento e a preferência para os médicos brasileiros. E, em contraposição a medidas improvisadas, demagógicas e paliativas como a surpreendente proposta de extensão por mais 2 anos do curso de Medicina, creio que temos que apostar em soluções definitivas, como a estruturação da carreira nacional do SUS, a organização de verdadeiras redes assistenciais integradas e a aprovação imediata dos 10% dos recursos federais para a saúde.