	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, de membro das Comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle e da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, venho a esta tribuna falar da audiência pública que teve como objetivo discutir a aplicação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E, e a Resolução nº 529, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, objeto do requerimento n.º 58, de 2015, de minha autoria, juntamente com o Deputado Nelson Marquezelli.
	Nobres Deputados, essa resolução tem por objetivo prorrogar o prazo de entrada em vigor para 1º de janeiro de 2016 da obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, na hipótese de habilitação e renovação para as categorias C, D e E, prevista no art. 143 da Lei nº 9.503, de 1997.
	Cabe ressaltar, Sr. Presidente, que a aprovação do exame toxicológico foi fruto de um debate grande e exaustivo feito pela Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, com a colaboração decisiva do Senado Federal, e numa penada o CONTRAN deseja revogar a determinação da entrada em vigor de instrumento fundamental para a redução dos acidentes nas estradas brasileiras.
	Certamente, milhares de vidas foram ceifadas pela equação louca da utilização de substâncias tóxicas. Uma vida não tem preço! Se a Lei foi aprovada, por que não é cumprida? Se a aplicação desses exames já foi debatida e discutida aqui na Câmara, a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas já foi apresentada e também discutida, isso nos remete ao seguinte questionamento: qual o motivo de tal imbróglio?
	Aproveito este ensejo para agradecer a presença de Alberto Angerami, Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, de Marcello Santos, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção - ABRATOX, de Marlon Jorge Teza, Coronel da Polícia Militar e Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME, e de Fernando Diniz, Presidente da ONG Trânsito Amigo.
	Termino agradecendo também a presença de todos os presentes. Parabenizo e agradeço também a Comissão de Viação e Transportes, na pessoa da Presidente Clarissa Garotinho, do Secretário-Executivo Admar Pires dos Santos e equipe.
	Ressalto que este assunto voltará a ser discutido o mais breve possível. A sociedade brasileira necessita de respostas com urgência.
	Solicito a ampla divulgação nos veículos de comunicação desta Casa, em especial em A Voz do Brasil, pela importância do evento.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.