	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Rio de Janeiro vai realizar a VIII Conferência Estadual de Assistência Social, contando com a presença de delegados dos 92 Municípios.
	Desde que a Presidenta Dilma sancionou a lei que institui o Sistema Único de Assistência Social, temos trabalhado com afinco, em todo o Brasil, para consolidar esse sistema, assim como está consolidado hoje o Sistema Único de Saúde. E nós temos avançado bastante. A Presidenta Dilma, por intermédio do MDS, e nós nesta Casa temos apoiado as ações para que esse sistema seja constituído. Temos visto como vêm avançando as discussões que tratam do PETI, que tratam do Benefício de Prestação Continuada, do Bolsa Família. 
Com a criação do Ministério, já no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, nós tivemos, na IV Conferência Extraordinária da Assistência Social, o primeiro debate sobre o tema. Realizamos então toda a discussão da organização do Sistema Único da Assistência Social. Ele vigora, na verdade, desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional da Assistência Social, garantindo assim a proteção social para a família, para a maternidade, para a infância, a adolescência e a velhice.
	Essa rede trabalha descentralizada, e em 99% dos Municípios já estão instalados os equipamentos. O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com o nosso Secretário Rodrigo Neves, tem feito um bom trabalho, assim como o Governo Sérgio Cabral no Estado, com o Programa Viver Melhor, que envolve 5 mil idosos, com o PAIF, que dinamiza a proteção social básica, com o Renda Melhor, que envolve não só adultos, mas também a nossa juventude, e outras iniciativas do Governo estadual, associado ao Governo Federal, para que o nosso Estado continue sendo a grande referência de equipamentos e de sustentabilidade do Sistema Único da Assistência Social.
	Peço, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja registrado na íntegra.
	Obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que meu Estado, o Rio de Janeiro, promove esta semana a VIII Conferência Estadual de Assistência Social. 
O encontro contará com a participação de 900 delegados dos 92 Municípios. 
A VIII Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro é um marco, porque é a primeira depois que a Presidenta Dilma Roussef sancionou, em 6 de julho, a lei que instituiu o Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Essa foi uma mudança na trajetória da política pública da assistência social, que passou a ser da Seguridade.
No evento serão discutidas as propostas para as políticas públicas a serem consolidadas e implantadas no Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos. As propostas encaminhadas serão apresentadas na Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada de 7 a 10 de dezembro, aqui em Brasília. 
Tivemos inúmeros avanços nos últimos anos, com a ampliação dos programas voltados às populações em situação de vulnerabilidade, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Mas ainda existem desafios que precisam ser vencidos, e serão, com certeza. O Governo Federal já está trabalhando e vem avançando nesse campo desde que iniciamos os debates, com a criação do Ministério, em 2002. 
O Sistema Único de Assistência Social vigora desde 15 de julho de 2005, por resolução do CNAS. Durante estes 6 anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada, que envolve gestores de 99,5% dos Municípios brasileiros. Isso significa que as Prefeituras, os Estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada, e com apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão é voluntária.
Em 6 de julho deste ano, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços prestados nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e nos Centros Especializados - CREAS.
O Governo Lula e agora o Governo Dilma realizam, além de uma integração intersetorial, uma cada vez mais efetiva articulação das áreas da saúde, da educação e do trabalho. Esse cumprimento de direitos da população, conquistados na Constituição cidadã de 1988, é o dínamo de centenas e centenas de assistentes sociais em todo o País. Somente quando a totalidade dos cidadãos tiver acesso a todos esses direitos sociais teremos a sociedade com que sonhamos na Constituinte.
No Rio de Janeiro, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos possui vários programas, como o Viver Melhor, que é uma das principais políticas de governo para o idoso, atendendo às pessoas da terceira idade com baixa renda salarial. São cerca de 5 mil pessoas, de 55 anos em diante. O Programa Viver melhor atende a idosos que recebam até 3 salários-mínimos, participantes de grupos ou centros de convivência, que não tenham acesso por meios próprios a atividades físicas, culturais e de inclusão produtiva.
Temos no Rio também o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, que dinamiza a proteção social básica, permitindo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários em atividades coletivas e, enfim, o acompanhamento psicossocial das famílias.
O Programa Renda Melhor, elaborado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos a partir de orientação do Governador Sérgio Cabral, é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e tem como objetivo assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do Governo Federal.
Além disso, o Rio conta agora com o Renda Melhor Jovem, componente do Plano Estadual de Superação da Pobreza Extrema, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. Ao todo, 1.200 alunos da rede estadual de ensino dos Municípios de Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo, cujas famílias já estão incluídas no Renda Melhor, são atendidos.
Outros programas e iniciativas da assistência social no Estado do Rio incluem os programas como o BPC, o BPC na Escola, o ProJovem Adolescente e vários outros serviços de enfrentamento da pobreza e projetos de inclusão produtiva.
Estão de parabéns as assistentes sociais pelas conquistas profissionais e o Governo, todos envolvidos na consolidação do SUAS no Estado do Rio de Janeiro.