	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu inicio a discussão favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, relembrando qual é o seu principal objetivo: limitar os gastos totais do Governo Federal à inflação do ano anterior, reduzir as despesas do Governo, para que nós possamos continuar fazendo frente aos investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, fazendo o Governo funcionar, sem ter que aumentar impostos. Quem é contra a PEC 241 quer impor à sociedade brasileira um novo aumento de impostos, para poder fazer frente ao andamento da máquina pública.
	Vamos lá: a sociedade bem informada nunca erra. Vejam o exemplo dado, no domingo retrasado, àqueles que diziam defender o corporativismo, o populismo, aquilo que é injustificável, ou seja, a corrupção que campeou no Brasil ao longo desses últimos anos, o aumento do gasto público, o desemprego para mais de 12 milhões de brasileiros. E o desemprego é o dobro para os que têm até 24 anos de idade, os jovens que estes que são contra essa mudança dizem defender, quando, na verdade, não defendem coisa nenhuma.
	O Brasil votou contra esse tipo de atitude. O Brasil quer gente responsável tomando decisões em seu favor, em seu nome. O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, instantes atrás, confirmou que a proposta de emenda à Constituição que estamos aqui discutindo é constitucional.
	Ele negou a representação feita pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PCdoB, pelo PDT, que diziam que esta proposta é inconstitucional. Não é. Vamos prosseguir com a sua discussão.
	As pessoas que estão em casa nos ouvindo sabem que, se gastarem mais do que ganham, no fim do mês, ficarão endividadas, sem crédito, com o nome sujo na praça, e suas vidas vão virar um inferno.
	Foi o que aconteceu no Brasil: o PT gastou desenfreadamente mais do que arrecadou, concedeu benefícios e aumentos, de maneira desregrada e irresponsável, mais do que isso, de maneira ineficiente. Os recursos que foram mal aplicados em educação e saúde poderiam hoje estar sendo muito bem aplicados.
	Além de conter os gastos, nós precisamos melhorar a eficiência do gasto público. O que faz a PEC? Por meio dela, enfrenta-se o maior endividamento de toda a história do Brasil; enfrenta-se o maior PIB negativo da história do Brasil - 2 anos consecutivos, quase 10% de regressão no crescimento da nossa economia. Vai-se corrigir, a médio prazo, o nosso problema maior: os milhões de desempregados que precisam voltar para o mercado de trabalho. Nós vamos ter, portanto, aumento na confiança.
	E o que vai acontecer na educação? A educação vai manter não só os investimentos - 18% já previstos -, mas também vai garantir a reposição da inflação no ano seguinte para que os investimentos sejam garantidos. O mesmo acontecerá na saúde, área em que vai continuar havendo investimentos. Em síntese, se nós não equalizarmos esse problema fiscal, vamos caminhar para uma inflação desenfreada e comprometer o real. Nós não vamos garantir a estabilidade, mas levar a nossa população a uma pobreza maior, e a desigualdade vai aumentar ainda mais.
	O que vai acontecer se a PEC não for aprovada? Acontecerá uma catástrofe fiscal. Nós não teremos como diminuir as despesas e teremos que reduzir, sim, os investimentos em saúde e educação. Nós temos que proteger a saúde e a educação. Com isso, nós vamos reduzir os juros, e mais empregos serão criados pelos empreendedores. Haverá mais crescimento, menos desigualdade e mais renda para a nossa população.
	Por isso, eu não tenho dúvida: o PT foi cozinheiro de despensa cheia, gastou tudo o que recebeu e deixou o Brasil num atoleiro. E nós vamos buscar, com muito trabalho e com muito esforço, fugir do discurso vazio e trabalhar pelo Brasil, que é o que importa para cada um de nós.
	Muito obrigado.