O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido discurso em que falo sobre o Projeto de Lei nº 2.588, que apresentei ontem à Câmara dos Deputados. O projeto obriga órgãos e entidades da administração pública federal - universidades, quartéis, escolas técnicas - a comprarem a produção da agricultura familiar. 
Sra. Presidente, este projeto beneficia a agricultura familiar. Ano passado, o Governo já deu um passo importante, quando reservou 30% dos recursos destinados à merenda escolar para a aquisição de produtos da agricultura familiar. 
Assim, damos um passo importante para viabilizar a agricultura familiar, os nossos assentamentos, os nossos quilombolas que produzem alimentos para a Nação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, ilustres colegas, venho a este plenário apresentar a V.Exas. o PL nº 2.588, de minha autoria. Trata da obrigatoriedade de aquisição, por parte da administração pública federal, de alimentos produzidos pela agricultura familiar, em pelo menos 30% do montante de compras que cada órgão ou autarquia realiza. 
O Brasil já deu um passo importante com a Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, que promoveu alteração na lei de licitações e contratos, de modo a instituir margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais.
Sob essa mesma ótica de valorização das compras governamentais como meio para dar maior eficácia às políticas públicas, a União já havia reservado à agricultura familiar 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados à aquisição de gêneros alimentícios. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, cujo art. 14 determinou tal providência, tornou dispensável a realização de procedimento licitatório para compras dessa natureza. Trata-se de medida imprescindível ao sucesso da política de valorização da agricultura familiar, uma vez que os pequenos agricultores, embora competentes no trato da terra, não são afeitos às formalidades inerentes aos processos licitatórios, ainda que nas suas modalidades mais simples.
A proposta que ora submeto à apreciação de meus ilustres pares tem como propósito ampliar a exigência de aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, estendendo-a a todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A obrigação passaria a incidir, assim, sobre todas as repartições que realizam a aquisição regular de gêneros alimentícios, como é o caso, por exemplo, de quartéis e de estabelecimentos prisionais.
A ampliação da comercialização dos produtos da agricultura familiar é fundamental para a política nacional do setor, definida pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. É fortalecendo a agricultura familiar que trabalharemos rumo à soberania alimentar nacional e à justiça social.