	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, nesta quarta-feira todo o Brasil acompanhou um dos maiores desafios da sociedade democrática do País: o posicionamento das instituições diante daquilo que está explícito para a sociedade, que é a mais profunda crise ética deste País.
	Ontem, a sociedade brasileira viu que esta Casa se pronunciou em relação à denúncia do Procurador-Geral da República de forma absolutamente mascarada. Usando a dupla linguagem do "não" e do "sim", enquanto alguns votaram a favor da instauração do inquérito, a partir da autorização ao Supremo Tribunal Federal, outros votaram contra o prosseguimento da investigação.
	Digo isso porque recebi muitos questionamentos durante a votação. Para mim, para o PCdoB, o que estava em discussão aqui não era o julgamento do Presidente da República; o que estava em apreciação aqui era se nós acatávamos ou não o pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República. Era um voto de respeito à instituição.
	Do meu ponto de vista, há uma crise profunda entre as instituições que expressam o Estado Democrático de Direito, golpeado e fragilizado por essa confusão. O Ministério Público, em algumas situações, sobrepassa as suas funções e quase determina a dinâmica e a lógica democrática deste País. Nós vemos que o Poder Judiciário interpreta, conforme a visão de cada juiz, as leis deste País.
	Eu não considero que nós vivemos num mar de rosas do Estado Democrático de Direito. Eu considero que há um atropelamento das instituições, um engalfinhamento, e a sociedade brasileira, o povo, é quem perde. É por isso que o PCdoB votou "não", contra o relatório que anistiava preventivamente o Presidente Michel Temer, impedindo que o Supremo Tribunal Federal o julgasse.
	Mas eu falo aqui neste momento que o Brasil não está sequioso de debates e discussões demagógicas - quem é mais corruto, quem é menos corruto, quem é mais ético, quem é menos ético. Ética, Deputadas e Deputados, é uma vivência, não é um discurso, não é uma pregação no sentido de se acusar um ou outro adversário político. O juiz não pode julgar um ou outro conforme a sua visão. Ética é a prática, é o cotidiano. Por isso é que o Brasil precisa discutir a ética sob outras formas.
	Vamos punir, sim, aqueles que usaram indevidamente da coisa pública. Vamos prender, sim, aqueles responsáveis pelos ilícitos. Mas vamos cuidar da ética social deste País, vamos cuidar dos 14 milhões de brasileiros que querem enfrentar a sua angústia em relação à falta de um futuro. Vamos dizer "não" a qualquer agenda negativa.
	Eu acho um crime contra a sociedade brasileira os representantes do Governo Temer terem dito hoje de manhã que a próxima medida será a reforma da Previdência. Alguém pensa na situação dos trabalhadores rurais neste País? Alguém pensa no nível de dificuldade daqueles aposentados por invalidez que estão tendo cortada a sua aposentadoria pelo INSS? Vamos voltar nossos olhos para a vida de homens e mulheres.
	Presidente Temer, renuncie, permita-se ser julgado! Vamos cuidar da economia e da vida do povo brasileiro! O povo, os empresários, os industriais, os comerciantes, necessitam exatamente de condições para reativar seus negócios. Eles precisam não de um BNDES cortado nos seus investimentos produtivos, mas de um BNDES aberto, para que a indústria deste País, particularmente a indústria de defesa, que tem um potencial inovador e renovador, possa ser ativada, gerando empregos, gerando, sobretudo, produtos que serão exportados com valor agregado, superando o nível que nós temos hoje, que é o de apenas vender matéria-prima in natura, sem aumentar a produção econômica.
	Esta Casa tem um compromisso: votar "não" a qualquer reforma que tire direitos e votar "sim" ao surgimento de investimentos.
	Eu queria que este pronunciamento fosse registrado nos Anais e divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa, Sr. Presidente Mauro Pereira.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Jô Moraes.