	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, neste momento, tratar de duas questões que são centrais no debate sobre a reforma política e eleitoral.
	Eu queria, se possível, pedir a atenção de alguns Deputados e Deputadas, porque é importante entrarmos no mérito do que nós estamos votando. E não me refiro a este requerimento que estamos votando agora, que, de certa forma, é uma inclinação, mas não é ainda o tema central daquilo que esta Casa, os Parlamentares, os homens e as mulheres que representam o Brasil vão votar. 
	Inicialmente, eu quero recuperar o nosso legado nessa discussão, que é a primeira questão. Havia três questões que eram quase um consenso entre os Parlamentares e os Líderes partidários. Eu me lembro de que em todas as reuniões vários Líderes diziam que essas três questões deveriam ser votadas prioritariamente, porque haveria consenso em torno delas. 
	A primeira delas era exatamente o fim das coligações - e eu quero me dirigir ao PCdoB - para 2022. Não era para agora, para 2018. Este era o acordo que nós tínhamos feito lá atrás: o fim das coligações, com direito à federação.
	A segunda construção era a cláusula de desempenho de 1,5%, naquela proporção que a Comissão aprovou, em 9 Estados, 1,5%, 1% e 1,5% nacional. 
	O terceiro ponto era exatamente o financiamento público de campanha.
	O distritão, o sistema eleitoral, nós íamos discutir no plenário e no voto.
	O que aconteceu nesse processo todo? Nós não estamos discutindo aqui uma matéria que deve interessar ao Governo ou à Oposição. Nós estamos tratando de um tema do País, e esta Casa deveria não polarizar entre Governo e Oposição, mas buscar alternativas que pudessem legitimar a discussão e fazer as correções de rumo de um sistema eleitoral e político falido. E, pelo que eu estou vendo, nós vamos corrigir pouca coisa.
	O que as pessoas falam, meus queridos Parlamentares, contra o financiamento público? Será que nós vamos querer isso? Aliás, as campanhas hoje já são financiadas pelo poder público. Sabem por quê? Porque, quando as empreiteiras fazem os contratos, elas dão as contribuições pelo caixa dois, via contratos feitos por vários governos. Quem não está acompanhando o que está acontecendo no Brasil? É um financiamento público às avessas, porque as empreiteiras já fazem os contratos e se aproveitam deles para financiar a campanha e o caixa-dois.
Eu não quero! Eu prefiro dialogar com o Brasil, discutir o barateamento das campanhas, discutir a redução de gastos e proibir o autofinanciamento a voltar a campanhas financiadas por Odebrecht e JBS. É isso o que V.Exas. querem? Quais são as empresas corretas neste Brasil que vão querer contribuir financeiramente com as campanhas?
Isso está errado! Nós tínhamos que enfrentar esse debate com a sociedade. O fundo público é necessário para fazer o saneamento na vida eleitoral brasileira, porque os partidos fizeram e aconteceram com os caixas dois, e está aí a criminalização da política.
	Deputada Erika Kokay, do Distrito Federal, vamos salvar a política! A política não será salva com financiamento empresarial, porque esse é o mal do sistema político eleitoral brasileiro. Campanhas de 200 milhões de reais, campanhas para Deputado a um custo de 7 milhões de reais, isso não é razoável.
	Por isso é importante - e eu queria me dirigir a V.Exas. - o fundo público, não 0,5%, mas aquilo que a Comissão de Orçamento possa buscar em fontes de financiamento. 
	É claro que eu escuto Deputados de alta patente, Deputado Roberto Freire, dizendo assim: "Ah, os 3,6 bilhões são o que está faltando em saúde, em educação, nisso e naquilo". Nós não estamos tratando disso, até porque isso é demagogia. Não é esse dinheiro que vai para a saúde e para a educação. O processo é outro.
	Eu prefiro a moralização da disputa eleitoral e das campanhas a enveredar, mais uma vez, pelo caminho do caixa dois e da corrupção secreta que acontece em todos os quadrantes da vida republicana brasileira.
	Quem defende o financiamento empresarial, Deputado Ricardo Tripoli, do PSDB, defensor do voto distrital misto, não está entendendo o que está acontecendo no Brasil. É preciso rever isso. Não é um problema de governo ou de oposição, é um problema do Brasil.
	Nós temos que moralizar a vida eleitoral e política brasileira, Deputada Maria do Rosário, porque, senão, a política não tem salvação, não será feita correção nenhuma. A política está definitivamente criminalizada. É por isso que ela está criminalizada.
	Ninguém vai aceitar, ninguém vai querer doar mais recursos via essas empreiteiras. Qual é o Deputado que vai atrás de Odebrecht? Qual é o Parlamentar que vai atrás de OAS ou de JBS para financiamento de campanha? Isso está errado! Os Srs. Parlamentares precisam refletir sobre isso.
	Deputado Rodrigo Maia, Presidente desta Casa, nós precisamos salvar a política. E nós não salvaremos a política com financiamento empresarial, porque esse financiamento é a fonte inesgotável da corrupção eleitoral no Brasil.
	Deputado Nelson Marquezelli, eu tenho muito respeito por V.Exa. e ouvi o seu pronunciamento. Eu acho que nós precisamos fazer correções. A democracia tem custo. A democracia brasileira está em risco, se ela continuar sendo financiada pelo poder econômico. Isso não pode continuar! Em qualquer democracia moderna do mundo, o Estado financia a democracia.
	Eu, portanto, prefiro enfrentar esse debate a me acovardar, sob o manto da fonte inesgotável de corrupção neste País, que é o financiamento empresarial.
	Por isso eu defendo o fundo público, não com os 3,6 bilhões, tem que sair isso. E a Comissão de Orçamento precisa buscar uma solução para esse problema, que é grave, interessa a todos e está relacionado ao conjunto da atividade política brasileira.
	Sobre o sistema eleitoral, é evidente que nós temos que mudar alguma coisa. Mas eu pergunto a V.Exas.: será que, na transição para o distrital misto, é melhor o modelo alemão, o misto puro ou o distritão? Será que o distritão é a melhor solução para o momento que o País está vivendo? Parece-me que não é, porque ele impede a renovação.
	Eu até me beneficiaria com o distritão no meu Estado, porque, nas últimas eleições, graças a Deus, eu fiquei entre os três mais votados do Ceará. Mas eu não quero um sistema eleitoral para me salvar eleitoralmente. Eu quero um sistema eleitoral que salve a democracia e salve a representação oriunda do voto popular deste Brasil.
	O Parlamentar eleito pelo distritão não tem dono, não vai representar ninguém, a não ser ele próprio, e não tem vínculo programático com nada. E quando aparecem as chamadas personalidades, que vão para as campanhas? Como ficam os Parlamentares que precisam das coligações dos votos de legenda para se eleger? Como ficam os partidos, quando não se preserva mais o voto de legenda? Não é porque os partidos estão desgastados que eu vou renunciar à minha condição de petista.
	Cada um de nós aqui tem que ter partido, porque, para mim, não há democracia forte sem partidos políticos fortes - não há! Engana-se quem pensa que política é essa voz do vale-tudo. Eu não quero um sistema eleitoral que arrebente com os partidos políticos. É preciso que nós nos elejamos com ideias, com programas e, sobretudo, com lado.
	Aliás - e eu já vou terminar, Presidente -, como é que o próximo Presidente da República governaria nesse presidencialismo de coalizão com 503 partidos aqui dentro, sem identidade programática nenhuma, Deputado Roberto Freire? 
	Esse distritão acaba com os valores mais sagrados da democracia e da representação via partidos políticos. Eu prefiro fortalecer os partidos. Eu prefiro fazer correção de rumos no PT - e nós a estamos fazendo para preservar aquilo que é mais sagrado, que é a identidade, o eleitor. O nosso mandato tem dois donos: o eleitor e o partido. Não podem eleger para esta Casa quem não tenha vínculo com nada. Isso é um perigo para as saídas autoritárias, que muitas vezes acontecem.
	Eu prefiro, portanto, o voto proporcional na transição. Podemos até discutir o misto para o futuro. Mas, agora, se aprovarmos o distritão, eu não sei como vão ficar os Parlamentares, quem vai se eleger. Eu tenho muita dúvida se V.Exas. têm consciência sobre o que está acontecendo.
	Esse distritão é uma coisa retrógrada, que só existe nos países menos desenvolvidos. E o Brasil é Nação desenvolvida. Nós precisamos de Parlamentares nacionais que representem o País, programas e os partidos políticos, e não personalidades sem vínculo programático com nada.
	Por isso nós não podemos aprovar esse distritão. Esse distritão arrebenta com tudo: com os partidos, com a democracia, com a renovação.
	Portanto, vamos nos juntar todos, não contra "A" ou contra "B", partido "A" ou partido "B", vamos votar num sistema que, pelo menos, melhore e transite para o futuro, e não vamos aprovar esse distritão.
	Fora, distritão!