	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria rapidamente fazer o registro de que pela segunda vez o Conselho de Direitos Humanos da ONU, tendo realizado a Revisão Periódica Universal, que é um mecanismo de monitoramento dos direitos humanos nos 193 países-membros das Nações Unidas, fez uma lista de 170 recomendações ao Governo brasileiro com relação ao aprimoramento do sistema de direitos humanos no Brasil. 
	Lamentavelmente, o Brasil ainda ocupa uma posição de destaque em índice de violação de direitos humanos, e nós trazemos a esta Casa esta reflexão: providências precisam ser tomadas urgentemente, diante das 170 recomendações, das quais 154 foram acolhidas pelo Governo brasileiro. 
	Eu quero só destacar, mais uma vez, as violações nas grandes hidrelétricas - o caso de Belo Monte veio à tona, o de Jirau e Santo Antônio também, o que inclusive tem sido objeto de debate nesta Casa -, a questão do trabalho escravo, além do tráfico de mulheres e adolescentes para fins de exploração sexual, e também a questão do sistema carcerário, porque quase 40% da população carcerária são presos provisórios, que ainda não têm ultimado o veredito do Poder Judiciário de que sejam efetivamente condenados e devam pagar as suas penas no sistema carcerário brasileiro. Então, 37% dessa população carcerária que vive submetida a condições sub-humanas ainda são presos provisórios. 
	Por isso, eu quero fazer este registro e trazer à reflexão desta Casa esse relatório importante do Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação dos direitos humanos no Brasil foi objeto, pela segunda vez, de avaliação do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
	O mecanismo de Revisão Periódica Universal é um sistema de monitoramento dos direitos humanos no mundo. Com ele, os 193 países-membros das Nações Unidas são avaliados pelos mesmos critérios, a cada 4,5 anos.
	Na reunião do Conselho, representações de 78 países debateram e fizeram recomendações ao Brasil. Muitas das recomendações estão na esfera da responsabilidade legislativa, como a votação de tratados e instrumentos internacionais de direitos humanos. No Relatório Preliminar do Conselho foram publicadas as recomendações, sendo essa a segunda vez que o País passou pela Revisão Universal. 
Um dos temas que foram foco de questionamentos foi o impacto das grandes obras sobre os direitos das comunidades tradicionais no Brasil. Em 2011, o Governo Federal reagiu negativamente ao pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA de ser paralisada a construção da Usina de Belo Monte enquanto não fossem realizadas consultas prévias às comunidades afetadas, de acordo com os padrões internacionais. 	Relatório da Missão Xingu, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DhESCA, apontou diversas violações de direitos humanos no licenciamento da usina e detectou no projeto de Belo Monte graves falhas e impactos irreversíveis sobre a população que vive às margens do Rio Xingu, particularmente os ribeirinhos e os indígenas.
	Conforme Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, a combinação feita pelo Governo brasileiro de crescimento econômico com justiça social "tem demonstrado não ser uma equação perfeita, como temos visto também nas Usinas de Santo Antônio e Jirau". A organização contribuiu para a Revisão Periódica do Brasil enviando documentos à ONU e participando da sessão da Organização. 
	Também foram feitas recomendações enfáticas sobre a realização da Copa e das Olimpíadas, principalmente na parte relativa às remoções forçadas, tendo em vista que megaeventos esportivos não podem implicar violação de direitos das comunidades, sobretudo as mais pobres.
	Outros problemas foram destacados pelo Comitê, como violações no sistema prisional, o encarceramento massivo e a violência policial. Ressalto que mais de 36% da população carcerária são presos provisórios. A população carcerária está em torno de 530 mil pessoas, muitas delas vivendo em condições desumanas. A comunidade internacional considera a situação grave e fez recomendações no sentido de que: 1) seja colocado um defensor público em cada presídio do País; 2) seja garantida a saúde das mulheres presas, em especial as mulheres grávidas; 3) o mecanismo nacional de prevenção à tortura, que permite o monitoramento independente, seja colocado em prática. Relembro que o mecanismo está pendente desde 2008, quando o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU.
	O Governo brasileiro acatou 159 das 170 recomendações apresentadas pelo Conselho da ONU. Uma das propostas rejeitadas é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta apresentada pela Dinamarca. Foi acatada parcialmente a proposta de garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo; o Brasil justificou que a Suprema Corte já reconheceu essas uniões.
	Destaco com o presente discurso a importância do mecanismo de Revisão Periódica Universal, que possibilita a oportunidade de reflexão e diálogo dos órgãos do Estado, da sociedade civil e da comunidade internacional sobre temas ligados aos direitos humanos.
	Ressalto também o papel importante para o mecanismo das entidades da sociedade civil, que encaminham contribuições sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.