	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que me traz hoje a esta tribuna é um tema de que, quando me candidatei a Deputado Federal, jamais imaginei tratar nesta Casa. Afinal, eu não supunha que, chegando à Câmara dos Deputados, ia defrontar-me com algo surreal: uma vigarice institucionalizada no que se refere à demarcação de terras indígenas e quilombolas - uma vergonha nacional!
	Ao ver o Ministro da Justiça, o Sr. José Eduardo Cardozo, assinar a Portaria nº 222, que autoriza a cessão de propriedade das terras do Mato Preto a indígenas, chego à conclusão de que aquele Ministério tinha de trocar o nome que tem estampado em sua parede e passar a se chamar "Ministério da Injustiça", porque é isso o que ele representa.
 Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, estive no seu Ministério com uma comitiva e entreguei a V.Exa. um laudo absolutamente consubstanciado e com detalhes da falcatrua. Disse a V.Exa. como foi irresponsável o laudo feito por uma antropóloga que fez mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina e que confessou ter levado 63 índios de outra comunidade para Mato Preto, no Município de Getúlio Vargas, no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Aquela não era comunidade indígena local, não havia uma comunidade originária nem mandamento constitucional para que se estabelecesse área indígena naquele local. Trata-se, como resta provado, de sociedade construída com outras finalidades.
	Pois bem. Mesmo...
	O SR. RENAN FILHO - Deputado, acho que o seu microfone está desligado.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, o meu microfone está desligado?
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Não, Excelência. Está funcionando.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Se ele estava desligado, Presidente, peço que seja reposto o tempo, para eu recomeçar o meu pronunciamento. Tenho...
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Deputado, nada acusa aqui que V.Exa. não tenha tido a oportunidade de ser ouvido. No entanto, se tiver havido algum defeito técnico em seu microfone, voltaremos a contar o tempo regimental de V.Exa.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Continuando, então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fato que estou trazendo a público é de causar profunda indignação: a Nação está assustada com uma injustiça que atropela qualquer princípio constitucional possível. 
Imaginem como está aquela comunidade, que chegou a Erechim em 1880. Quantos governos se passaram desde o machado do traçador, desde a casa construída em pau a pique, quantas pessoas viajaram do além-mar para povoar o Estado do Rio Grande do Sul? E, agora, o Estado brasileiro, que lhe devia dar proteção, surrupia-lhe as terras; com a assinatura e a digital do Governo, tira-lhe as terras. As pessoas estão lá em absoluta insegurança. 
	Posso dizer a V.Exa., ilustre Presidente Onofre Santo Agostini, que, nesse caso, o que o Governo está propondo - e estamos à véspera de ver isso - é algo semelhante ao latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Primeiro, roubam-se as terras dos seus proprietários por meio de uma demarcação esdrúxula, tendo como base um laudo antropológico cheio de vigarice, um processo absolutamente esdrúxulo, elaborado inclusive com direito a risos, porque é de chacota que estamos falando. 
	Afirma a senhora antropóloga na sua tese de mestrado que tomou chá de Santo Daime, produto que produz uma série de pensamentos, e sonhou com outras terras para os índios. "Pegamos 63 índios e levamos para outras terras", disse ela. "Lá, morando em condições absolutamente indignas, os índios ficaram bastante tempo". Assim foi construído o laudo antropológico. E como se constrói um laudo antropológico? É uma questão que no nosso tempo não tem como existir. Um grupo de pesquisadores comandado por um antropólogo faz um laudo de maneira unilateral, e o Município não sabe, o Estado não sabe, a comunidade afetada não sabe?! Ninguém sabe de nada!
	O cidadão enterra um osso, deixa nascer grama, depois cava para encontrar o osso que ele mesmo enterrou; enterra uma panela de barro, deixa nascer grama no local, depois diz que encontrou utensílios e vai fazendo o laudo a seu bel-prazer. E não é que depois de tudo isso, passa-se um traço na área? O Zeca fica fora do traçado; o Maneca fica dentro. E o Maneca, que ficou dentro do traçado desse laudo antropológico, tem a sua propriedade extinta. Extinta! Ele passa a ser, a partir daquele momento, invasor de terra pública. 
	Como explicar para uma família que foi para ali em 1880, que tem escritura pública e registro de sua propriedade, que planta soja, milho, que viu seus avós abrirem a mata fechada, subindo pelos rios, que aquele local não mais lhe pertence? Como explicar que se inventou uma comunidade indígena, criada do nada, por meio de um laudo?
	Poder-se-ia dizer: "Não, mas o Ministro não sabe". Não sabe? Tivemos uma reunião, e eu entreguei a S.Exa. o laudo de um Procurador do Estado, o Dr. Rodinei Candeia, com detalhes da falcatrua. Mesmo assim - pasmem -, o Ministro assinou a portaria. 
	O que os índios estavam pedindo, incentivados por uma vigarista, eram 223 hectares. Porém, qual foi o acordo? Uma área de 4.230 hectares. E sabem quanto valem essas terras? Em torno de R$50 mil o hectare. Quando será a sucumbência? 
	Digam-me, nobres colegas: em toda a história da FUNAI, o que ela fez de bom para este País? O que lá não é vigarice? O que está acontecendo? O Governo tem olhos fechados? Será que vamos transformar a sociedade brasileira num amontoado de cobaias, para fazer valer como verdade absoluta as nossas crendices ideológicas? Será que aqueles pequenos proprietários vão olhar pela última vez a igreja que seus avós construíram, a escola que seus pais ergueram, os seus traços, os rastros da história de sua comunidade, e deixar tudo isso na saudade, no abandono, porque o Estado brasileiro lhes surrupiou as terras, a mão grande do Estado lhes tomou terras bem havidas, compradas com o suor do rosto? Ele, o pequeno proprietário, comprou as terras, nelas trabalhou, vive e tem história. 
	Pois bem. Pensam V.Exas. que isso só existe lá? Não! Estou falando de Mato Preto, que é a última, mas posso falar de fraudes nos processos da Terra Indígena Tupinambá de Olivença e da Terra Indígena Barra Velha, no Nordeste; posso falar de fraudes na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e em outras terras indígenas no Norte. Todas elas têm laudos absolutamente forjados e fraudulentos. 
O Sr. Renan Filho - Deputado Alceu Moreira, V.Exa. me concede  um breve aparte?
O SR. ALCEU MOREIRA - Concederei em seguida, Deputado. 
Mais do que isso, numa audiência pública da Comissão de Agricultura, 12 caciques da Raposa Serra do Sol disseram em alto e bom som: "Nunca pedimos o isolamento das matas, nunca quisemos voltar à vida primitiva. Queríamos ter direito à evolução. Nosso filho também quer telefone celular, também quer universidade. Nosso filho também tem desejo de fazer evolução sociológica". Raposa Serra do Sol, com 1,7 milhão de hectares, jogou pessoas no isolamento das matas, sem energia, sem saúde, sem educação, sem alimento, sem nada. Está lá a fotografia de um cidadão com 44 anos e 27 quilos, à beira de um trilho na mata, bichado como se fosse um boi sem curativo. É o que acontece lá, com beribéri, com fome. 
Onde está a FUNAI? Ela os abandonou, porque cumpriu o seu capricho ideológico de devolver os índios às matas. Mas esqueceu de perguntar a esses índios se eles queriam as matas. Eles não queriam as matas. Eles queriam o direito à evolução sociológica. 
Pensam que isso só acontece lá? Não. É assim também com os quilombolas. Lá no meu Morro Alto, em Osório, há uma sociedade originária. E quem são os signatários da ata que levou à demarcação? Os próprios pesquisadores, junto com outras famílias. Mentiram para os quilombolas dizendo que eles teriam uma vida dos céus. Mas os proprietários negros descobriram que a terra seria de uso comum e também não querem de jeito nenhum a demarcação. 
Enquanto isso, os produtores de Mato Preto e de Morro Alto estão constituindo advogado, tirando o último trocado do bolso, pagando caro para se defender de um Estado vassalo, de um Estado que toma terras de maneira vergonhosa, que toma na mão grande, que surrupia! Aqueles são cidadãos brasileiros, Presidenta Dilma! Aqueles são pequenos produtores que fizeram a vida lá. Não há um gesto de desonestidade, não há invasão lá. Mesmo assim, há o atestado do Governo dizendo de que as pessoas terão de sair. 
No Rio Grande do Sul, temos uma comunidade onde um ex-proprietário vê índios assando carne na pia daquela que era a sua casa, enquanto ele mora na periferia. Pior do que isso: líderes da comunidade indígena arrendam as terras, e se formam grupelhos de tiranos que deixam os outros índios completamente na miséria. E ficam aqueles bloquinhos de ricos vivendo com o aluguel das terras. 
E a FUNAI? A FUNAI, é claro, não vê. Ela certamente não vê, assim como o INCRA não vê. 
 	O que diz a Constituição? A Constituição fala de sociedades remanescentes. Não são descendentes, mas remanescentes, tanto quilombolas quantos indígenas.
	Queremos a proteção aos índios, sim, mas, com certeza, há outro contrato social, há outra política pública que trate os índios com decência, que lhes dê dignidade e pague a dívida histórica que temos com eles, sem cobrar a conta que é de todos os brasileiros, que é do Estado brasileiro, de meia dúzia de pessoas, que têm de abandonar suas terras e ir para o isolamento, recomeçar do nada, porque o Estado lhes surrupiou a propriedade que elas compraram, adquiriram ou herdaram por direito.
	Concedo um aparte ao nobre colega.
	O Sr. Renan Filho - Muito obrigado, Deputado Alceu. Quero somente associar-me ao pronunciamento de V.Exa. e dizer que, muitas vezes, por um viés ideológico muito forte, a FUNAI não faz o correto no País. V.Exa. citou alguns locais, e quero dizer que, em Alagoas, o Município de Palmeiras dos Índios passa por um processo no Ministério da Justiça muito semelhante. Querem tomar parte da área pertencente ao Município - onde está inclusive o centro da cidade, a própria Prefeitura e o comércio local - para transformar em terra indígena. Portanto, é importante levarmos em consideração aspectos econômicos e sociais, a fim de não dificultarmos ainda mais a vida das pessoas.  Esse é o meu aparte. Muito obrigado.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Quero chamar a atenção para o fato de que qualquer processo, por respeito constitucional, não pode trabalhar com unilateralidade, parcialidade, desigualdade, com decisão que não seja substancialmente justa e respeite o direito à vida e o direito à propriedade. 
	Pois bem. Nesse caso, o laudo antropológico é feito sem que nenhuma das partes saiba de absolutamente nada. Terminado e aceito pelo Ministro da Justiça o laudo antropológico, a parte que perdeu ou que vai perder terras tem 90 dias para apresentar o recurso administrativo da defesa. E apresentar para quem? Para a própria FUNAI. 
	Observem o absurdo disto: a FUNAI tem a representação dos índios por tutela; portanto, é a pessoa física dos índios, e é a FUNAI que instrui o processo de desapropriação e julga. Temos aí um órgão que representa o interessado, constitui o documento que lhe dá direito e julga esse direito. A mesma pessoa! Parece mentira! 
	Temos aqui a figura da extinção da propriedade por uma decisão unilateral da FUNAI, sem sequer se dar direito de defesa às pessoas desde o início do processo.
No caso de Raposa Serra do Sol, houve 19 condicionantes, e nenhuma das demarcações cumpre as condicionantes. Não se cumpre nada disso. Pergunto: por que será que há tanta cegueira? Pergunto à Presidenta Dilma: é justo que centenas de milhares de famílias do Brasil, pessoas honestas que adquiriram suas terras, estejam em absoluta insegurança jurídica, como invasores da terra que adquiriram? É justo fazer isso com as pessoas, Presidenta Dilma? É justo, meu ilustre Ministro José Eduardo Cardozo? E é o Governo, que deveria fazer justiça principalmente aos pequenos, que está desalojando essas pessoas, sem dó nem piedade. Vão a Mato Preto, vão a Getúlio Vargas e olhem para o rosto de pavor das pessoas que têm de abandonar suas propriedades - e muitos já me disseram que dali só sairão mortos. Teremos derramamento de sangue? Será que é isso o que o Governo quer, cometendo uma injustiça flagrante, com todos os dados demonstrando num laudo inteiro que há falcatrua e vigarice?
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado?
	O SR. ALCEU MOREIRA - Pois não, ilustre Deputado Mauro Benevides. Concedo um aparte a V.Exa. 
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Alceu Moreira, no momento em que V.Exa. aborda tema dessa magnitude, permito-me trazer à colação questão relacionada à refinaria que o Ceará pleiteia há mais de 30 anos e que agora parece caminhar para a sua concretização. Um obstáculo se antepôs à concretização desse projeto e ainda é uma pendência: uma comunidade indígena nas imediações da futura refinaria vem criando realmente dificuldades. O Governo do Estado, em sintonia com a FUNAI, procura resolver da melhor forma possível, garantindo a essa comunidade indígena um outro espaço de dimensão assemelhada, para a superação desse embargo que vem obstaculizando um empreendimento de grandeza extraordinária para o desenvolvimento socioeconômico do Ceará. Era o testemunho que eu desejava oferecer a V.Exa. neste momento.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado Mauro Benevides. 
Sigo, Sr. Presidente, e, mais do que isso, apresento projeto de decreto legislativo a que dei entrada nesta Casa, para sustar os efeitos da Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, o Sr. José Eduardo Cardozo. Uma portaria que, na minha visão, representa leviandade, falta de compromisso com a verdade e que apenas cumpre caprichos, talvez do Ministério Público Federal. 
Para muitos, parece que a história e a vida das pessoas foram escritas com giz; que basta, com uma penada, passar o apagador. Assim, uma história escrita desde 1880 fica apagada, não existe mais. Comunidades inteiras não mais existem, porque um laudo antropológico, fajuta, cheio de falcatrua, um ato de vigarice, substituiu o registro, a escritura pública, a herança, a posse - qualquer coisa é menor do que um laudo antropológico. Do dia para a noite, o cidadão se vê como invasor de terra pública. E é bem provável que sequer receba indenização. 
	Peço solução ao Governador do meu Estado, o Sr. Tarso Genro, assim como aos Governadores dos outros Estados também envolvidos - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Para, Rondônia, Roraima, Tocantins. No caso de Roraima, mais de 85% do território são terras demarcadas. 
	Será que é isso o que queremos para a nossa sociedade? Será que isso é justo? Será isso verdade? E queremos apenas a verdade. Não é possível que não se cumpra, que se tenha de entrar com uma reclamação por não terem cumprido as condicionantes! Não é possível que se tenha de entrar com decreto legislativo para impedir que o Governo surrupie terras das pessoas por quem deveria zelar, das pessoas de quem deveria cuidar e às quais deveria dar direito à justiça, direito ao contraditório, direito à defesa. 
	Não! De maneira unilateral, com a mão grande, o Governo exige do cidadão a contratação de advogado a peso de ouro. E, para tentar se defender de um crime que nunca cometeu, o cidadão chega a dar parte da sua safra. São trabalhadores da roça, cidadãos que estão lá produzindo alimento para o País, e, de uma hora para outra, vem esse ato leviano. Na verdade, trata-se de um fundamentalismo ideológico, de crendice de uma instituição federal que se arroga no direito de surrupiar a terra de uns para fazer justiça com outros, sem perguntar o tamanho da injustiça que está fazendo. 
	Se há dívida - e há - com os quilombolas e com os índios, a dívida é de todos nós, ela é do Estado brasileiro. Não se pode fazer meia dúzia de pessoas pagarem essa conta; não se pode passar o apagador no quadro da existência de centenas de pessoas que constituíram suas famílias e construíram sua história num pedaço de chão do Brasil. Não pode agora o Governo brasileiro, com a mão grande, tomar a terra dessas pessoas.  Elas são expulsas como se invasores fossem - e não sei quando receberão uma indenização. Isso é uma injustiça! 
	Se um dia, no cabo da enxada, lá na minha Sanga Funda ou no Maquiné, trabalhando na roça com o meu pai, eu lhe dissesse que, no futuro, um Ministro de Estado, um Ministro da Justiça assinaria uma portaria para surrupiar a terra de pessoas honestas, meu pai certamente me xingaria. Diria ele: "Que menino bobo! Isso não pode acontecer; o Estado nunca fará isso".
	Pois eu tive de crescer, fazer 58 anos e ser Deputado Federal, para presenciar um absurdo desse, algo surreal. Eu nunca poderia imaginar que teria tamanha consequência uma falcatrua assim - e foi provado que é falcatrua pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado e por um juiz de Direito de Chapecó, com base no laudo detalhado de como aconteceu e na tese de mestrado em que a antropóloga conta sua relação íntima com a família dos índios, como ela os trouxe para ali e de onde eles vieram.
E nem quis falar aqui, ilustre Presidente Onofre Santo Agostini, da falcatrua do Morro do Cavalo, porque, se eu mencionasse essa, que é do seu Estado - e está aqui nos documentos que tenho em mão -, diria que trouxeram índios da Bolívia e do Paraguai. Pessoas que não falam a nossa língua receberam milhões de indenização. Agora, perguntem aos índios se eles receberam um só centavo. É claro que não receberam. Eles não receberam nada!
Se o Tribunal de Contas da União não tivesse impedido, o DNIT teria pago R$300 milhões de indenização. Vejam no que estamos metidos!
	Por isso, Presidenta Dilma, estou na tribuna pedindo providências. E não estou fazendo revanchismo ou discurso de oposição. Estou pedindo justiça - só justiça. Por favor, faça justiça neste País, para que não se linchem pessoas inocentes, para que não se expulsem pessoas de suas terras, fazendo com que elas deixem para trás a sua história, apagando a vida de tantos, na tentativa de fazer justiça a outros.
	Tenho aqui centenas de documentos comprobatórios, mostrando como acontece; como aconteceu; quem são as ONGs que patrocinam esse processo; como a OIT se posiciona sobre isso; qual é a exigência; qual a necessidade de tirar do Brasil a capacidade competitiva de produzir alimentos, por meio da redução das áreas destinadas à agricultura, por legislação ambiental, por demarcação de terras ou por legislação sanitária, para não deixar o nosso País ser competitivo e retardar ao máximo o seu processo de desenvolvimento. 
	Os que pensam que estão fazendo voltar o comunismo, transformando áreas de quilombolas ou de indígenas em terra comum, estão servindo aos interesses americanos. O que querem, pagando as ONGs, é pagar ao Sr. Al Gore para vir aqui dizer como tem de ser tratado o meio ambiente no Brasil. Ele disse que o nível do mar vai subir 6 metros devido ao aquecimento  e  ao efeito estufa, mas comprou uma casa na beira da praia por 18 milhões.
	Até quando vamos ser cobaias de sistemas, ferindo a nossa sociedade para atender a caprichos ideológicos de pessoas que não têm responsabilidade com o mundo real?
	Estou aqui, na condição de Deputado, reivindicando que o Governo pare para pensar, que dê direito ao contraditório desde o primeiro dia, para que as partes envolvidas possam se defender em igualdade de condições; que o Estado forneça os mesmos meios para os índios, para os negros e outros de se defenderem e escreverem a história correta; para que não se construa um laudo antropológico criado do nada, por uma invenção decorrente do chá do Santo Daime, por uma antropóloga que não tinha nada para fazer e acabou gerando essa atrocidade, essa injustiça, por meio da qual serão tomados 4.230 hectares de soja plantada na Grande Erechim, na Grande Getúlio Vargas, na Grande Erebango.
	E, mais: em relação aos quilombolas, são 3.524 áreas reivindicadas, 1.342 certificadas. Podemos chegar a 5.500 comunidades a serem demarcadas.
	Quanto aos índios, já são 505 terras demarcadas, 12,5% do território nacional demarcado. Há 897 mil índios no Brasil, sendo 36,2% na área urbana e 63,8% na área rural. Quanto das nossas terras vamos ter de dispor para tentar fazer o que eles pensam ser justo? Quem sabe eles nos sugiram. Conversem com os índios, perguntem a eles o que querem. Perguntem se querem o conflito ou se querem políticas públicas que lhes deem direito à evolução, que lhes preservem seus hábitos e costumes, que respeitem suas vidas, mas que deem direito à evolução sociológica.
	O abandono às matas é um desenho de cegos, de pessoas que querem transformar a sociedade em cobaia, para fazer valer suas verdades absolutas.
	Fico triste com isso. Não era desse tema que queria tratar, mas, vendo o sofrimento daquelas pessoas que estão perdendo suas terras em Mato Preto, Mato Castelhano e Marau - e V.Exa., ilustre Presidente, conhece bem, porque é de perto dali -, senti-me no dever de fazê-lo. A situação é de chorar. Quem esteve lá com eles, como eu estive, e ouviu o seu testemunho sabe que é de chorar. Eles olham para nós, Deputados, e perguntam: "Deputado, o que fazer? Eu vou perder minha terra! Eu comprei com o suor do rosto, eu paguei muito, eu lutei a vida inteira! Eu não posso perder isso aqui! Eu não saio daqui vivo".
	Será que é isso o que desejamos para a nossa gente? Quero crer que não.
	Por isso, estou pedindo à Presidenta Dilma que, por favor, definitivamente dê atenção a esse tema e faça justiça. É só o que queremos: justiça para todos os lados. Não permita, Presidenta, que vigaristas instalados na FUNAI, com falcatruas e laudos antropológicos fraudulentos, definam e decidam o futuro de milhares de pessoas que podem entrar na desgraça e ver o seu como um país que lhes tratou como se nem animais fossem, porque o sol da justiça não raiou para elas. Que pena!
	Se não for por justiça, que o façam por piedade, pois são seus semelhantes, pessoas que adquiriram suas terras com o suor do rosto. Façam justiça com os quilombolas, com os negros e com os índios, mas, para isso, não usem como bode expiatório os pequenos produtores, que têm a mão calejada de produzir o alimento que comemos.
	Obrigado, Sr. Presidente.