	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente. Farei um rápido pronunciamento.
Este é um assunto extremamente sensível. O Parlamento está enfrentando praticamente a consequência de um processo que não garantiu, ao longo dos últimos anos, o encaminhamento que queríamos. 
	É bom que se diga que mais de 2 mil Municípios, felizmente, estão adaptados às novas regras, ou seja, têm hoje os seus aterros sanitários absolutamente licenciados e dão a destinação qualificada aos resíduos sólidos.  Mas muitos Municípios ainda enfrentam problemas para se adaptar a essa lei. 
O Governo vai, evidentemente, liberar a sua bancada, porque nós temos diversas posições, diferentes posições, mas destaca, Sr. Presidente, que a nossa Ministra do Meio Ambiente, que esteve com V.Exa. hoje, em seu gabinete, tem trabalhado muito, junto ao Ministério Público Federal, em busca de uma mediação que permita, de um lado, a não criminalização do descumprimento da lei pelos Prefeitos que estão se esforçando para resolver o problema, e, de outro lado, a garantia de que o processo de adaptação do Brasil ao recolhimento de 100% dos resíduos sólidos aos aterros sanitários continue. Essa negociação está em curso. 
	O Governo registra que não tem compromisso exatamente com este texto sobre o qual a Câmara dos Deputados está debruçada neste momento, mas está compromissado com a busca de alternativa que garanta essa transição, Sr. Presidente.