	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, dois eventos sobre temas de extrema relevância acontecerão nesta Casa. O primeiro deles diz respeito à realização do seminário Quilombo Vivo: promover e proteger o patrimônio cultural quilombola, parceria entre a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Fundação Palmares, criada para tratar das culturas étnicas do nosso País. 
O seminário vai congregar várias lideranças quilombolas e especialistas com o intuito de discutir a promoção e a proteção da cultura quilombola. Serão debatidas estratégias e novas políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural das mais de 1.700 comunidades remanescentes de quilombos certificadas.
Os quilombos não pertencem somente ao nosso passado escravista. Tampouco se configuram como comunidades isoladas no tempo e no espaço, sem qualquer participação em nossa estrutura social. Ao contrário, as comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro mantêm-se vivas e atuantes na luta pelo direito à propriedade de suas terras, consagrado pela Constituição Federal de 1988 nos arts. 215 e 216. 
	O seminário também pretende debater as formas de pôr em prática as propostas do Estatuto da Igualdade Racial e do Plano Nacional da Cultura, tão debatido nesta Casa. 
	Para traçar um diagnóstico do perfil socioeconômico da população, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em parceria com a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, criou algumas equipes de profissionais para visitar 23 comunidades quilombolas tituladas do Maranhão, duas do Rio de Janeiro, seis de São Paulo, a fim de que os pesquisadores, responsáveis pela coleta de dados da pesquisa de avaliação nutricional, possam ajudar todas as crianças identificadas na pesquisa.
	Outro ponto que desejo ressaltar é a situação das mulheres quilombolas que lutam contra a discriminação no mercado de trabalho, no ambiente acadêmico e até nas ações com foco na eliminação da violência nos Estados. O desafio das organizações de mulheres negras é alinhar as questões de gênero, raça e classe social aos projetos de desenvolvimento.
	O segundo evento é o lançamento do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010. 
	Sra. Presidenta, no seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com presença do Governo, da sociedade civil e de agências das Nações Unidas, discutiremos maneiras de evolução na questão das desigualdades sociais e raciais na vida das negras e dos negros brasileiros e estratégias de superação. Tudo isso está sendo produzido pela UFRJ, com apoio da Fundação Ford, do Fundo de População das Nações Unidas e da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul.
	Estamos com esse documento, Sra. Presidenta, e em outra oportunidade gostaríamos de ressaltar aqui todas as medidas que serão tomadas a partir do resultado desse grande seminário.
	O documento constrói o retrato da situação dos afrodescendentes no País entre os anos de 1998 e 2008 e constata o agravamento das desigualdades entre brancos e negros no Brasil. Entre os dados apresentados pelo relatório, há um diagnóstico das principais causas de mortalidade entre a população negra. O estudo revela que, nos anos de 2006 e 2007, das 96 mil pessoas assassinadas no Brasil, 63% eram negras ou pardas.
	As condições desiguais exigem a adoção de uma perspectiva inclusiva que se expresse de imediato em medidas compensatórias para a melhoria das condições de vida, a erradicação do racismo, a promoção da igualdade e a garantia do exercício efetivo da cidadania.
	Sra. Presidenta, serei incansável nesta Casa enquanto existir qualquer prática de discriminação e de racismo no País.
	Peço, Sra. Presidenta, que a íntegra deste pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois eventos sobre temas de extrema relevância para brasileiras e brasileiros, no que tange à discriminação racial, acontecem no dia de hoje nesta Casa.
O primeiro deles é a realização do seminário Quilombo Vivo: promover e proteger o patrimônio cultural quilombola, uma parceria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e Fundação Palmares. Esse seminário congrega lideranças quilombolas e especialistas com o intuito de discutir a promoção e proteção da cultura quilombola, promover o debate de estratégias e novas políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural das mais de 1.700 comunidades remanescentes de quilombos certificadas.
Os quilombos não pertencem somente a nosso passado escravista. Tampouco se configuram como comunidades isoladas no tempo e no espaço, sem qualquer participação em nossa estrutura social. Ao contrário, as comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro mantêm-se vivas e atuantes em sua luta pelo direito a propriedade de suas terras, consagrado pela Constituição Federal de 1988 nos arts. 215 e 216. 
O seminário também pretende debater formas de pôr em prática as propostas do Estatuto da Igualdade Racial e do Plano Nacional de Cultura.
Para traçar um diagnóstico do perfil socioeconômico da população, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, criou algumas equipes de profissionais para visitar 23 comunidades quilombolas tituladas do Maranhão, duas do Rio de Janeiro e seis de São Paulo, as quais vão receber a visita das equipes de pesquisadores responsáveis pela coleta de dados da pesquisa de avaliação nutricional.
O trabalho de campo busca revelar o perfil nutricional de crianças menores de 5 anos e avaliar a situação em que vivem as famílias. Aproximadamente 11 mil famílias serão entrevistadas e os dados do estudo serão divulgados em 2012.
Outro ponto que desejo ressaltar é a situação das mulheres quilombolas que lutam contra a discriminação no mercado de trabalho, no ambiente acadêmico e até em ações com foco na eliminação da violência. Nos Estados, o desafio das organizações de mulheres negras é alinhar as questões de género, raça e classe social aos projetos de desenvolvimento.
O segundo evento é o lançamento do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009 -2010, no seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Com a presença de representantes do Governo, da sociedade civil e de agências das Nações Unidas, o evento visa discutir maneiras de evolução na questão das desigualdades sociais e raciais na vida das negras e negros brasileiros e as estratégias de superação.
Produzido pela UFRJ, com apoio da Fundação Ford, do UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas e da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, o documento mapeia as desigualdades no Brasil com base em indicadores econômicos, sociais e demográficos do IBGE de 1998 a 2008. Entre os dados alarmantes, está o aumento dos assassinatos de mulheres negras, no ano de 2007, de 41,3% superior à percentagem observada entre as mulheres brancas. Como reflexo das desigualdades raciais, pretos e pardos têm menos acesso às políticas públicas de saúde, educação e distribuição de renda. É o que revela o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009 - 2010, que será lançado no próximo dia 14 de setembro, em Brasília.
O trabalho é focado nas consequências da Constituição de 1988 e seus desdobramentos para os afrodescendentes. Para produzir o texto, os pesquisadores recorreram a bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Sistema Único de Saúde - SUS, entre outros. Foram abordados temas como previdência, acesso ao sistema de saúde, assistência social e ensino.
O relatório é uma contribuição do setor universitário para a discussão das políticas públicas de igualdade racial, especialmente nas áreas de seguridade social (previdência social, assistência social e saúde).
O documento constrói o retrato da situação das e dos afrodescendentes no País entre os anos de 1998 e 2008 e constata o agravamento das desigualdades entre brancos e negros no Brasil. Entre os dados apresentados pelo relatório, há um diagnóstico das principais causas de mortalidade entre a população negra. O estudo revela que, nos anos 2006 e 2007, das 96 mil pessoas assassinadas no Brasil, 63% eram negras ou pardas. Em 2007, o numero de assassinatos entre as mulheres negras era 41,3% superior ao observado entre as mulheres brancas.
O relatório também traz informações sobre os índices de mortalidade materna no País e aponta que, em 2007, a cada 100 mil nascidos vivos, 55 mulheres morreram em decorrência de problemas relacionados à maternidade. As mulheres negras representavam 59% desse total. As negras também estão em piores condições quanto à realização de exames preventivos e de pré-natal. Entre as mães brancas, 70,1% realizaram sete ou mais consultas, enquanto entre as negras a porcentagem cai para 42,6%.
Além desses dados, a pesquisa revela avanços em relação à escolaridade da população negra. Em 20 anos (1988-2008), a média de anos de estudos de pretos e pardos, com idade superior a 15 anos, foi de 3,6 para 6,5 anos. Em relação ao acesso ao ensino superior, os números são expressivos: entre as mulheres negras, passou de 4,1% para 20% e entre os homens negros, de 3,1% para 13%. 
O documento também apresenta dados positivos. O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010 cita a Lei nº 10.639/2003, que inclui o estudo da História da África, dos africanos, a luta dos negros no Brasil e a cultura negra brasileira no currículo oficial da rede de ensino brasileira como uma das principais medidas para enfrentar o tema das relações raciais no espaço escolar.
É fato incontestável que a violação dos direitos humanos em nosso País possui raízes históricas, que se arrasta até os dias atuais, incidindo com muita força em camadas da população socialmente excluídas e em grupos historicamente oprimidos, a exemplo da população negra.
O Brasil é signatário de todos os instrumentos internacionais de proteção que visam dar garantia aos direitos básicos e eliminar todas as formas de discriminação e violência. Muitos desses princípios estão inscritos na Constituição de 1988. Isso revela que o Governo brasileiro estabeleceu os mecanismos necessários para a implementação de tais normas. No entanto, ainda temos muito trabalho para fazer nessa luta pelo combate ao racismo e ao sexismo, uma vez que as mulheres negras têm sido vítimas da desigualdade racial que, infelizmente, reside em nossa própria sociedade.
Além das péssimas condições socioeconômicas e da negação cotidiana da condição de ser mulher negra, através do racismo e do sexismo que permeiam todos os campos da vida de cada uma, a mulher negra está exposta à miséria, à pobreza, à violência, ao analfabetismo, à precariedade de atendimento nos serviços assistenciais, educacionais e de saúde. Trata-se de uma maioria sem acesso aos bens e serviços existentes em nossa sociedade e, em muito, exposta à violência. Elas vivem uma espécie de aniquilamento social, e isso gera insegurança, baixa autoestima e falta de amor próprio.
As condições desiguais exigem a adoção de uma perspectiva inclusiva que se expresse de imediato em medidas compensatórias para a melhoria das condições de vida, a erradicação do racismo, promoção da igualdade e garantia do exercício efetivo da cidadania. 
Obrigada.