
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o ano de 2014 chega ao fim e, portanto, mais uma legislatura chega ao fim.
Eu quero dizer o que já disse daqui, em outras ocasiões: que saio da Câmara dos Deputados, Deputado Newton Lima, carregando uma frustração. Refiro-me ao fato de esta Casa e o Senado Federal não terem dado um passo sequer em direção a um dos temas mais importantes para o País, para a Nação, que é a reforma política.
	Esta Casa não deu um passo sequer, seja no que diz respeito às iniciativas que pediam a realização de um plebiscito, seja no que diz respeito às iniciativas que pediam a realização de uma Assembleia Constituinte soberana. A maior reinvindicação das jornadas de junho do ano passado foi exatamente a de um novo sistema político no País. Isso era o que a juventude mais desejava - era, não, continua sendo -, mas, infelizmente, o Congresso nacional não fez o seu dever de casa. 
E não foi por falta de debate. Muito pelo contrário. As gavetas do Congresso Nacional estão abarrotadas de propostas e mais propostas no que diz respeito à reforma política. Comissões Especiais, mobilizações, reuniões - o fato é que esse tema não avançou porque, infelizmente, a maioria dos Parlamentares que formam o Congresso Nacional não tem interesse nenhum em fazer uma reforma política ampla e profunda, em fazer uma reforma política para valer.
	Sr. Presidente, quero falar da luta do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, no que diz respeito à defesa da reforma política. E começo citando uma frase muito bonita de Martin Luther King: "Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo".
	Pois bem. Inspirando-me em Martin Luther King, quero fazer uma retrospectiva da atuação do nosso partido. Desde 2000, o PT vem chamando a atenção para a importância desse debate no País. Ao longo desse período, várias propostas foram apresentadas pelo nosso partido.
	No ano passado, o PT, junto com o PCdoB, o PDT e o PSB, em sintonia com os movimentos sociais e o povo brasileiro, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258, que prevê a realização de um plebiscito sobre a reforma política. Esse projeto foi apensado, recentemente, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.508, de 2014, de autoria dos Deputados Renato Simões e Luiza Erundina, que dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva do Sistema Político. Com muito orgulho, os demais companheiros do PT e eu assinamos esse projeto.
O PDC 1.508 é simples. Ele estabelece uma pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?" É isto o que se quer com o plebiscito: ouvir o povo. Repito a pergunta que se propõe para o plebiscito: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional exclusiva e soberana sobre o sistema político?" Se o "sim" obtiver maioria, e a lei for aprovada pelo Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral convocará o plebiscito em um prazo de até 2 anos.
	Os movimentos sociais, Sr. Presidente, como já mencionei, ainda no ano passado iniciaram a construção de um plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. De 1º de setembro a 7 de setembro do ano em curso, mais de 2 mil comitês populares espalhados por todo o País realizaram uma campanha exatamente em defesa do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Mesmo durante o período eleitoral e sem a cobertura da grande mídia, mobilizaram nada mais, nada menos do que 7 milhões e 700 mil pessoas. Aproximadamente 7 milhões e meio de brasileiras e brasileiros disseram, agora no mês de setembro, "sim" à convocação de uma Assembleia Constituinte para a realização da reforma política.
	Diante disso, o que o Congresso disse? Nada. Ficou mudo, ficou calado. O Congresso simplesmente não dialoga com as ruas, não dialoga com o sentimento popular de maneira nenhuma.
	Repito: mais de 7 milhões e meio de brasileiras e brasileiros disseram "sim" à convocação da Constituinte, e o Congresso permanece mudo, calado.
	Sr. Presidente, eu não perco a esperança. Espero que a próxima Legislatura faça o seu dever de casa e aprove a realização da Constituinte exclusiva.
	A mudança na forma de financiamento das campanhas eleitorais, que nós do Partido dos Trabalhadores acreditamos que seja um dos principais temas da reforma política, vem sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional. Portanto, chegou a hora de garantir a concretização dessa mudança. 
	Duas pesquisas de opinião pública divulgadas recentemente - do IBOPE e do Datafolha - mostraram que, de cada grupo de 100 brasileiros, 78 se dizem contrários à doação de dinheiros por empresas às campanhas eleitorais, porque consideram essa prática uma das causas da corrupção.
	Temos a clareza de que, para termos eleições limpas e justas, precisamos acabar com o financiamento empresarial nas eleições, exatamente para combater a influência do sistema econômico nas eleições. Este é um dos temas que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, defende com muita convicção: o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.
	A Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Presidente, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Essa ADIN pretende o quê? Proibir o financiamento empresarial e impor um limite para doações por pessoas físicas. Sete dos onze Ministros votaram favoráveis à Ação Direta de Inconstitucionalidade de iniciativa da OAB,  mas, infelizmente, devido a um pedido de vista solicitado em abril deste ano pelo Ministro Gilmar Mendes, o processo parou no Supremo Tribunal Federal.
	Quero dizer também, Sr. Presidente, que para nós do Partido dos Trabalhadores outro tema que precisa ser mais bem debatido é o do voto em lista. Pode ser lista aberta ou voto em lista, proposta essa também apresentada pela OAB.
O meu partido, o Partido dos Trabalhadores, tem defendido com muita convicção a questão da paridade de gênero na construção dessa reforma política. Por quê? Porque precisamos estimular mais a participação das mulheres na política, bem como democratizar a presença delas no Parlamento.
	Sr. Presidente, segundo a União Interparlamentar, o Brasil ocupa apenas o 110º lugar entre os 146 países pesquisados, quando o assunto é a participação política das mulheres. Atualmente, o nosso partido, o PT, é o que possui a maior representatividade feminina. Somos 11 das 45 Deputadas hoje com mandato. Mas este fato é revoltante: a Câmara dos Deputados tem mais de 513 Parlamentares e conta com apenas 51 mulheres. Isso não é saudável, isso não é justo, isso não é bom para a democracia, de maneira nenhuma. Como é que as mulheres, que representam mais da metade da população brasileira, nas instâncias de decisão política, nos chamados "espaços de poder", inclusive no campo do Poder Legislativo, continuam sub-representadas?
Isso tem a ver com a reforma política com que nós sonhamos e queremos ver um dia concretizada, com a reforma política com financiamento público de campanhas, com a reforma política que contemple a paridade de gêneros.
	Sr. Presidente, nós do Partido dos Trabalhadores não vamos desistir. Mais do que nunca, torna-se imperativa a questão da reforma política. A política, para nós do PT, Deputado Newton Lima, não é instrumento de promoção pessoal. A política, para nós do PT, é um instrumento de luta pelas causas nas quais acreditamos. A política, para nós, é um instrumento para servir à coletividade, para lutar em prol da cidadania da nossa população.
	Sr. Presidente, Deputado Izalci, com esse sentimento é que vou para o Senado Federal, para me somar à bancada do nosso partido lá e, espero, também, à bancada dos demais partidos aliados, para que na próxima Legislatura o Congresso tenha seriedade, crie vergonha, escute as ruas, dialogue com o mundo real, com as ruas, com os movimentos sociais, com o sentimento da maioria do povo brasileiro, que quer reforma política, sim, para trazer seriedade, democracia e participação da sociedade ao Parlamento.
Que possamos, sobretudo, como diz a Presidenta Dilma Rousseff, avançar no que diz respeito ao combate à corrupção. Segundo as palavras da nossa Presidenta Dilma, nada nesse combate à corrupção construído nos últimos anos será efetivo, se não realizarmos uma verdadeira reforma política. 
	É esse o caminho, Sr. Presidente!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano de 2014 chega a seu fim e, mais uma vez, o Congresso Nacional foi reprovado pela sociedade brasileira por não ter feito seu dever de casa: aprovar a realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. 
No ano passada, as jornadas de junho de 2013, protagonizadas especialmente pelas juventudes, reivindicavam mais avanços e conquistas, mais direitos fundamentais e específicos, mais políticas públicas e mais participação popular nas decisões do Estado. 
Um das bandeiras das jornadas foi a aprovação pelo Congresso Nacional de um novo sistema político nacional. E o que este Congresso fez para atender a esse anseio da população? Nada. O Congresso Nacional, infelizmente, se revelou incapaz de responder concretamente aos anseios expressos na voz das ruas.
Martin Luther King dizia a seguinte frase: "Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo". 
E o primeiro passo foi dado. Desde 2000, o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, vem chamando a atenção para importância desse debate no País. Várias propostas foram apresentas pelo partido. No ano passado, o PT, o PCdoB, o PDT e o PSB, em sintonia com os movimentos sociais e o povo brasileiro, apresentaram o PDC 1.258, que prevê a realização do plebiscito. Este projeto foi apensado ao PDC 1.508/2014, dos Deputados Renato Simões - PT/SP e Luiza Erundina - PSB/SP, que dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Nesses dois projetos, Srs. Deputados, eu tive a honra de colocar minha assinatura.
O PDC 1.508/2014 estabelece a seguinte pergunta: "Você é a favor de uma assembleia nacional exclusiva e soberana sobre o sistema político?" Se o "sim" obtiver maioria e a lei for aprovada pelo Congresso Nacional, o TSE convocará o plebiscito em um prazo de até dois anos. 
Sr. Presidente, os movimentos sociais, ainda no ano passado, iniciaram a construção do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que foi realizado entre 1º e 7 de setembro de 2014, com mais de dois mil comitês populares espalhados por todo o País. Mesmo durante o período eleitoral e sem cobertura da grande mídia, o Plebiscito Popular mobilizou 7,7 milhões de pessoas. Aproximadamente 7,5 milhões de brasileiros e brasileiras disseram "sim" à convocação de uma Constituinte para a realização da reforma política no Brasil. 
Sr. Presidente, repito: foram aproximadamente 7,5 milhões de brasileiros e brasileiras que disseram "sim" à convocação de uma Constituinte para a realização da reforma política no Brasil. E como pode o Congresso Nacional se calar? 
A próxima legislatura tem que fazer seu dever de casa e aprovar a realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. 
A mudança na forma de financiamento das campanhas, que acredito que seja um dos principais temas da reforma política, vem sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional. Portanto, chegou a hora de garantir a concretização da mudança. 
Duas pesquisas (IBOPE e Datafolha), encomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e divulgadas no final de novembro deste ano, mostram que, de cada 100 brasileiros, 78 são contrários à doação de dinheiros por empresas às campanhas eleitorais, porque consideram essa prática uma das causas da corrupção. 
Temos a clareza de que, para termos eleições limpas e justas, precisamos acabar com o financiamento empresarial nas eleições, com vistas a combater a influência do sistema econômico nas eleições. 
A OAB ainda apresentou uma ADIN, de número 4.650, ao STF. Essa ADIN proíbe, de forma definida, o financiamento empresarial e passa a impor um limite de doações por pessoas físicas. Até o momento, sete dos onze ministros votaram favoráveis, mas, devido a um pedido de vista solicitado em abril deste ano pelo Ministro Gilmar Mendes, o processo parou no STF. 
Sr. Presidente, o outro tema que precisa ser mais bem debatido é o voto em lista, que pode ser lista aberta ou voto em lista, proposta apresentada pela OAB. 
O meu partido também tem defendido a paridade de gênero na construção dessa reforma política. Precisamos estimular mais a participação das mulheres na política, bem como democratizar a presença da mulher no Parlamento. 
Segundo a União Interparlamentar, o Brasil ocupa apenas a 110º lugar entre 146 países, quando o assunto é participação politica por gênero. Atualmente, o PT é o partido que possui a maior representatividade feminina. São 11 das 45 deputadas. Na próxima legislatura, a bancada feminina contará com 51 deputadas, o que representa apenas 10% dos 513 Deputados. O PT contará nos próximos anos com 9 deputadas. 
Sr. Presidente, todos nós temos clareza de que as importantes e necessárias reformas estruturais só prosperarão se fizermos a reforma mãe, que é a reforma política. E deve ser feita uma reforma política para valer, que traga o financiamento público e acabe com o financiamento empresarial, que venha na direção exatamente de trazer mais democracia, mais ética, enfim, uma reforma política que se coloque na direção de combate à questão da corrupção. 
A política, para mim, não é instrumento de promoção pessoal. A política, para nós do PT, é um instrumento de realizar as causas em defesa do nosso povo, de abraçar as lutas em prol da cidadania do nosso povo. E é com esse sentimento que chego ao Senado. Eu irei debater, discutir e lutar pela aprovação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. O Congresso Nacional tem o papel de ouvir as vozes das ruas, que tanto clamam pela reforma politica. 
Espero que o Legislativo brasileiro não diga "não" à participação da sociedade brasileira mais uma vez, sob pena de perder definitivamente a representatividade política e com isso o motivo de existir. 
Como disse a Presidenta Dilma Rousseff durante o encontro do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza, "nada nesse combate à corrupção construídos nos últimos anos será efetivo se não realizamos uma verdadeira reforma politica". 
Muito obrigada.