    PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as desonerações tributárias adotadas pelo Governo Federal para estimular a economia e torná-la mais competitiva estão afetando negativamente as finanças dos Governos Estaduais e das Prefeituras. Mas, sem essas medidas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já teria atingido 6% há 19 meses, consecutivamente.
Dessa forma, Sr. Presidente, sem elas o Banco Central teria mais dificuldade para combater a inflação. Apenas a desoneração do IPI para itens da linha branca, móveis e carros, e a redução da alíquota da CIDE-Combustíveis "tiraram" do índice oficial deste ano 0,7%. Porém, na realidade, o alívio é de mais de 1%. 
Agora, Srs. Parlamentares, o Governo se deparará com um grande problema, que torna mais complexo este quadro. Diz respeito à redução na tarifa de energia elétrica prometida para fevereiro, observando-se que há um complicador de superação quase impossível.
Trata-se do seguinte, Sr. Presidente:
Em 2011, a arrecadação nacional do ICMS chegou a R$302,4 bilhões, sendo 9,1% (27,5 bilhões) do imposto incidente sobre a energia elétrica. Por exemplo: em Pernambuco, 8,6% da arrecadação daquele tributo provêm das contas de energia elétrica. Não é pouco dinheiro: R$849,3 milhões. Como o Estado vai enfrentar essa queda de arrecadação, mesmo que ela seja parcial? É uma pergunta cuja resposta está na mesma solução das atuais desonerações, que diminuíram sensivelmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Diante disso, só nos resta aguardar outras medidas fiscais nesse campo, que, convenhamos, serão de difícil solução, mas que poderão ser facilitadas com o não cumprimento da meta de "superávit primário" anunciada para este ano pelo Ministro Guido Mantega.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.