PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise política e econômica está abalando a solidez das conquistas empreendidas pelo País nas últimas duas décadas. É preciso conter essa onda de revés antes que sejamos assolados por adversidades incontornáveis.
A dívida pública brasileira tem crescido a uma velocidade preocupante, colocando a credibilidade internacional do País em perigo, o que dificulta a prospecção de investimentos e coloca em xeque todo o esforço que tem sido feito pela equipe econômica do Governo para ajustar as contas do Tesouro.
Ao analisar a forma como a União tem gerenciado o dinheiro público, principalmente à luz dos recentes casos de corrupção descobertos, ficamos com a sensação de que aqueles que poderiam ter feito algo para impedir que a crise tomasse as proporções atuais falharam em alguma medida.
E quem seriam esses cidadãos com a competência para exigir mais controle e equilíbrio das contas públicas? Nós, Parlamentares, representantes diretos do povo, incumbidos pela Constituição Federal de "fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta".
É hora de fazermos algo crucial para o País. É hora de avocarmos a competência que nos foi atribuída pela nossa Carta Magna e zelarmos para que o desregramento da gestão dos recursos públicos seja coibido.
Como parte desse movimento, quero manifestar meu apoio integral à criação da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública. Aproveito para rogar o apoio dos meus nobres pares à causa, a fim de conferir sustentação e legitimidade aos trabalhos que vierem a ser realizados.
O objetivo principal dessa Frente é tornar efetivo o que está sublinhado no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a criação de uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para fazer o "exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro".
Há muito tempo, o artifício de aumentar as dívidas públicas tornou-se um mecanismo meramente financeiro, do qual o Estado não recebe nenhuma contrapartida real em bens e serviços. Em vez de financiar a União, a emissão de títulos de dívida pública passou a ser um veículo de subtração de recursos em benefício, principalmente, do setor financeiro privado.
De toda a arrecadação anual da União, quase a metade é destinada às despesas com os serviços da dívida. No ano passado, apenas 3,98% do Orçamento Geral foram aplicados na saúde; na educação, 3,73%; na assistência social, 3,08%. Esses dados foram levantados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pela organização Auditoria Cidadã da Dívida.
A persistência do modelo de gestão orçamentária ao longo dos anos tem limitado as prestações estatais à população mais carente de direitos sociais básicos. É lamentável observar que, enquanto o comprometimento das receitas com os custos da dívida é crescente, a destinação de recursos para áreas prioritárias caminha na contramão.
O Brasil está se aproximando de um ponto crítico no cenário internacional. A posição do País junto às agências de classificação de risco está perto da perda de grau de investimento. Se isso acontecer, os prazos e as dificuldades para superarmos a atual crise serão mais árduos.
Assumamos, pois, com determinação, rigor e responsabilidade, a missão de vigiar mais de perto as contas públicas. A Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública está empenhada nessa causa e conta com o apoio de todos os membros do Congresso Nacional.
Muito obrigado.