	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, volto a esta Casa novamente para falar da PEC n º 02, das emendas impositivas, que, inclusive, é de autoria do Deputado Hélio Leite e da qual sou o Relator. A proposta está pronta para ser votada. 
	Quando fiz parte da Comissão Mista de Orçamento, eu era o Relator setorial da Agricultura. Ali trabalhamos e conseguimos, dentro do Orçamento, com a Presidente Rose de Freitas, fazer voltar as emendas de bancada. E, ainda naquela época, conseguimos aprovar as emendas impositivas para os Estados. 
	Nós conseguimos 100 milhões de reais para o Tocantins; para os outros Estados, 120 milhões ou 150 milhões de reais.
	Esse dinheiro já está em caixa, e a bancada, em comum acordo, destinou esses recursos para a construção da ponte de Xambioá, que liga o Tocantins ao Pará, uma ponte com 2 quilômetros e 100 metros.
	Quando eu era Governador, deixei empenhados recursos para essa obra, mas o dinheiro sumiu. Agora, conseguimos relocar esse dinheiro para a minha cidade de Xambioá, que também aqui represento.
	Saiu na imprensa, Sr. Presidente, que houve reunião com o Ministro, reunião com o Governo. Quero, portanto, pedir ao Governo que tome providências também em relação à ponte de Porto Nacional, já que há 5 ou 6 anos nada acontece na obra em Porto Nacional, também no Rio Tocantins. 
	Eu peço ao Governo que pegue os empenhos para trabalhar essa ponte. Os recursos para a ponte de Xambioá já estão no caixa, inclusive o repasse deles está atrasado. O Ministro está atrasado há quase 1 ano, Sr. Presidente, e agora é que ele vai fazer a licitação.
	Estou cobrando isso, porque o povo está nos cobrando - refiro-me ao povo daquela região do Vale do Araguaia, onde está a minha Xambioá, fronteira com o Pará.
	Quando tive a oportunidade de ser Governador, nós concluímos a ponte de Araguatins ao Pará, uma ponte de quase 1 quilômetro e meio; além de outra ponte, em Barra do Ouro, de quase um quilômetro também - e tudo isso no breve tempo que passamos à frente do Governo.
	Então, sobre essa questão, nós, da nossa parte, estamos trabalhando. E digo isso porque, senão, apesar de nós Parlamentares ficarmos aqui trabalhando, correndo para que nossos projetos ou nossas reivindicações sejam atendidas, aparecem 10, 5 ou 3 outros projetos que não nos atendem. Não, cada um vai cuidar da sua parte.
	Então, com o apoio de toda a bancada do Tocantins - Senadores e Deputados - apresentamos as referidas emendas, exatamente quando começaram essas emendas impositivas, porque antes não se pagavam as emendas de bancada - havia 4, 5 anos que não se pagava as emendas apresentadas pelos Parlamentares.
	Eu volto aqui agora também, Sr. Presidente, para pedir ao Presidente desta Casa que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 2.086, de 2015, que trata do preço abusivo das passagens aéreas. Refiro-me ao projeto do Deputado Arnaldo Jordy, ao qual nós apensamos uma proposta, para que possamos de imediato tomar uma decisão, porque a população não aguenta mais pagar um preço tão caro por essas passagens.
	Uma remarcação de passagem é um roubo, é um assalto. Não se consegue remarcar. Não se consegue fazer um adiantamento. Perde-se a hora de viajar e, quando se vai remarcar, as pessoas têm dificuldade. Por vezes, quando morre alguém, necessitamos de uma viagem urgente. O Brasil está uma vergonha nesse sentido. 
	Por tudo isso, estamos pedindo ao Presidente desta Casa que coloque esse projeto em pauta com urgência. Quero pedir também ao Presidente da Casa, aos Líderes e aos Vice-Líderes do Governo que possamos colocar em pauta os projetos de autoria dos Deputados. Há vários projetos que já estão prontos para serem votados em plenário. Temos vários e vários projetos de interesse desta Nação, do Presidente da República, dos Prefeitos, do nosso povo. E esses projetos não são votados, não se transformam em lei.
	Senão nós vamos passar 4 anos aqui sem qualquer projeto aprovado. Eu não quero ser tachado de incompetente, não. A minha parte eu quero fazer. Eu estou aqui todos os dias, em todas as horas, para cumprir a minha obrigação como Parlamentar.
	Somos muito bem pagos, como disse um Deputado. Nós temos que trabalhar mesmo, porque o cidadão, a maioria do nosso povo, ganha um salário mínimo, e há mais de 12 milhões de pessoas desempregadas. Então, isso é o mínimo que nós temos que fazer.
	Os Líderes e os Parlamentares devem chegar a um acordo, pois eu acho que todos nós agora temos que dar a nossa contribuição. Eu estou disposto, sim, a dar a minha contribuição, seja na questão salarial ou em qualquer que seja a decisão da maioria. Temos que fazer isso porque, a cada dia que passa, a situação dos Estados vai se tornando insustentável.
	Hoje a nossa carga tributária está insustentável. É muito imposto, e o povo não dá conta de pagar. É nossa obrigação não deixar o nosso povo desamparado.
	Para finalizar, Sr. Presidente, nós conseguimos também, para a nossa cidade de Palmas, emendas para a saúde, que estarão liberadas a partir de amanhã para a Prefeitura da cidade que nós representamos.
	O Prefeito de Palmas falou que o Deputado Carlos Henrique Gaguim não havia apresentado emendas, mas amanhã mesmo nós vamos pedir a publicação no Diário Oficial e a divulgação pelos meios de comunicação do Estado, mostrando que o nosso trabalho tem surtido efeito - e nada mais fazemos senão nossa obrigação - e que tivemos o apoio de todos os Parlamentares da nossa bancada.
	Quero também parabenizar o Deputado Delegado Waldir, porque esta semana, em Goiás, estivemos com o Ministro da Justiça, que nos garantiu que os aposentados da Polícia Militar, a qual represento também pelo meu Estado, possam voltar ao trabalho, em regime de plantão e com hora-produtividade, para fazer a segurança do nosso povo.
	O nosso partido, o PTN, através dos nossos Líderes, e a Comissão de Segurança Pública têm trabalhado dia e noite.
	Parabéns ao Deputado Alexandre Baldy, nosso Líder, pois a nossa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado está rodando o País, rodando o Brasil, para dar tranquilidade ao nosso povo.
	Está difícil, mas vamos conseguir. A nossa parte estamos fazendo.
	Solicito que as nossas palavras sejam registradas no programa A Voz do Brasil e divulgadas pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, meu querido Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.