	O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido discurso de minha autoria sobre a situação econômica do País. 
O Governo tem atirado para todos os lados e pouco efeito tem conseguido. Trago, em meu pronunciamento, uma sugestão sobre como o Governo deve atuar em relação à prorrogação do recolhimento de impostos. Alguns anos atrás tínhamos até 6 meses para recolher os impostos. Hoje a média é de 51 dias. Muitas vezes, as empresas ainda não aferiram o resultado do seu faturamento. Com 90 dias de prazo as empresas teriam capital de giro. Esse seria um fator importante para o reaquecimento da economia.
	A par disso, Sr. Presidente, o Governo tem que dar melhor tratamento ao câmbio para estimular as exportações. E temos que continuar com a redução das taxas de juros.
	Não há motivo para se reduzir a taxa de juros em apenas meio ponto percentual - há inércia inflacionária, não há inflação à vista -; o Banco Central teria que baixar, de uma só vez, no mínimo, um ponto percentual.
	Câmbio, juro e redução da carga tributária, de forma ampla e geral - e não setorial, como o Governo está fazendo -, são instrumentos para se recuperar a economia e nos blindar contra essa crise terrível que estamos enfrentando e que vai se agravar mundo afora.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - O discurso de V.Exa. constará dos Anais da Casa, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a eclosão da crise financeira nos Estados Unidos, no segundo semestre de 2008, que rapidamente se propagou a outros países e regiões, desenvolvidas ou não, inclusive o Brasil, continua a provocar desdobramentos negativos nos campos econômico e social aqui e no exterior.
	O Brasil, em 2009 e 2010, perdeu a oportunidade de adotar medidas macroeconômicas consistentes, especialmente em relação a câmbio, juros e tributos. Em vez delas, o Governo Lula optou por estimular o consumo, sobretudo o de bens duráveis - veículos automotores, eletrodomésticos etc. -, inclusive com objetivos políticos, para aumentar sua popularidade e contribuir para a eleição de sua sucessora, Dilma Rousseff.
	Porém, com o agravamento do quadro econômico mundial, as medidas antes usadas têm se mostrado insuficientes no Governo Dilma para estimular investimentos e recuperar a produção, sobretudo industrial.  Prova disso é que o crescimento do Produto Interno Bruto - PIB, de 7%, em 2010, caiu para 2,7%, em 2011 e, certamente, ficará abaixo de 2,5% em 2012, devido, em grande parte, à queda da produção industrial, embora o Governo Dilma venha recorrendo sucessivamente a medidas também de estímulo à produção e ao consumo de bens duráveis para enfrentar a crise. Ambos têm reagido de forma insuficiente devido ao endividamento de parcelas expressivas das pessoas físicas e jurídicas - a inadimplência atingiu nível altíssimo.
	Vários fatores são responsáveis pelo quadro atual, dentro do qual se destacam os fatores internos, ainda que as autoridades brasileiras tentem responsabilizar mais os fatores externos pela desaceleração do PIB brasileiro.
	Há necessidade, contudo, de se diferenciar as medidas de longo prazo que o Brasil pode adotar das de curto prazo que pode o Executivo adotar sem maiores dificuldades, inclusive junto ao Legislativo, que se caracterizam por serem medidas anticíclicas.
	Entre as medidas de longo prazo, que não foram adotadas até agora, estão as reformas tributária, trabalhista, previdenciária e política. Já com relação às medidas de curto prazo, o Governo tem falhado na escolha das que seriam melhores e mais eficientes.
	Além da manutenção de uma política macroeconômica inconsistente relativamente ao câmbio, às taxas de juros e à carga tributária excessiva - em torno de 40% do PIB -, há carências e distorções na infraestrutura - transportes, energia etc. - que encarecem ainda mais o custo da produção no Brasil e reduzem a competitividade do País no mercado externo.
	O Governo Dilma tem se mostrado incompetente na gestão dos recursos públicos, inclusive com relação aos recursos destinados a investimentos em infraestrutura, que fazem parte de projetos de infraestrutura e outros do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, cuja maternidade e responsabilidade foi atribuída à Presidente da República.
	O jornal O Estado de S.Paulo informou, no último domingo, que R$59 bilhões foram empenhados pelo Governo Dilma para serem investidos e até agora não foram gastos. Isso explica, em parte, as quedas sucessivas do PIB brasileiro e desestimula investimentos privados.
	A perspectiva de redução dos lucros, sobretudo no setor empresarial, precisa ser revertida com rapidez, de forma a estimular novos investimentos e, conseqüentemente, o aumento da produção e a geração de empregos.
	Entre as medidas de curto prazo possíveis de serem tomadas destacam-se as seguintes: promover choque de gestão na administração pública federal; reduzir a quantidade de tributos e a carga tributária; diminuir em um ponto percentual a taxa de juros SELIC, que serve de referência ao mercado financeiro e tem relação com a dívida interna; desonerar em 5 pontos percentuais os encargos trabalhistas para todos os setores empresariais, em vez de limitá-los aos atuais, o que pouco ou nada contribuiu, até agora, para a retomada do crescimento; ampliar a atuação do BNDES, hoje concentrada no financiamento de alguns setores cada vez mais concentrados; e, finalmente, adiar por 90 dias o recolhimento de tributos federais.
	De pouco adianta o Governo Dilma desonerar alguns setores industriais e aumentar a oferta de crédito a juros mais baixo, porque o empresário prefere dispor de capital de giro próprio, em vez de se endividar. Por isso, há necessidade de o Governo Dilma postergar, de forma generalizada, o recolhimento de tributos federais durante o prazo de 90 dias para resgatar a perspectiva de lucro empresarial e viabilizar decisões de investimentos.
Em 2010 a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo apresentou o estudo intitulado Necessidade de Capital de Giro para Recolhimento de Tributos e o seu Custo Financeiro para a Indústria de Transformação, que foi atualizado em junho último.
	Diz o documento: "Nesse estudo se identificou que do total de tributos recolhidos pela indústria de transformação, 97,24% é recolhido com 51 dias, em média, de antecedência ao recebimento de suas vendas, sendo que esse descasamento é promovido pelos prazos significativamente curtos dados pelos governos no recolhimento de seus tributos". "...Esse descompasso gera ao setor maior necessidade/utilização de capital de giro para a atividade, sendo responsável por 19,3% do total do capital de giro utilizado pelo setor". "...Considerando que a utilização de capital de giro - seja capital próprio ou de terceiros - é financeiramente onerosa, como exposto no estudo, então essa antecipação do recolhimento de tributos gerou um custo financeiro estimado em R$ 12,2 bilhões". "...Calcula-se que esse custo financeiro" - em 2011 - "foi de R$ 14,7 bilhões, o que representa um aumento real de 20,4% ante o custo estimado em 2010. Tal aumento é explicado, principalmente, pela alteração dos juros aplicados sobre a utilização de capital de giro, visto que o crescimento da arrecadação foi relativamente baixo". "...A taxa de juro ponderada aplicada sobre a utilização de capital de giro passou de 15,26% a.a em 2010 para 17,83% a.a em 2011", devido ao aumento das taxas de juros SELIC e do spread bancário, encarecendo ainda mais a utilização desse recurso.
	É com base nesses dados que a FIESP propõe aos Governos Federal e Estaduais o alongamento de seus prazos em 60 dias, de forma definitiva, além do prazo vigente, como forma de corrigir a distorção existente entre o prazo médio de recebimento praticado pelas empresas e o prazo praticado pelos governos para recolhimento de seus tributos.
	Destaca que "a medida promove apenas a postergação da arrecadação e não uma redução no seu valor. Assim, a fim de amenizar o efeito de deslocamento da arrecadação dos governos, o prolongamento desses prazos pode ser realizado parceladamente".
	No lançamento do estudo a FIESP sugeriu que "tal prolongamento fosse realizado no intervalo de 12 meses, sendo que a cada mês tais prazos sejam prolongados em 5 dias, totalizando 60 dias ao final desse intervalo".
	Ä Federação comenta que "a correção dessa distorção visa à equalização dos prazos para recolhimento de tributos com os prazos em prática entre as empresas para recebimento de suas vendas (principais fatos geradores dos tributos). "Prazos mais curtos eram justificáveis e praticados no período de hiperinflação enfrentado pela economia brasileira entre as décadas de 80 e de 90 (primeira metade). Entretanto, quase 20 anos após a superação dessa fase não há sustentação para a manutenção dos curtos prazos atualmente vigentes no recolhimento de tributos".
	Ainda segundo o estudo da FIESP, "caso o Governo Federal prolongue o prazo para recolhimento do PIS/COFINS e do IPI, tributos incidentes diretamente sobre as vendas, em 60 dias, além do prazo atualmente vigente, o volume de tributos recolhidos com antecedência ao recebimento das vendas cai para 80,47% do total e o prazo médio do descasamento é reduzido para 47 dias".
	E, caso fosse considerado o cenário de 2011, a FIESP calcula que o "ajuste no prazo de recolhimento de tais tributos gera alívio de R$ 63,9 bilhões em forma de capital de giro, o que reduz o custo financeiro em R$ 3,7 bilhões (redução de 25,3% do estimado em 2011). Se, adicionalmente, os governos estaduais prolongarem o prazo de recolhimento de ICMS, tributo também incidente sobre as vendas, pelos mesmos 60 dias, além do prazo vigente, o volume de tributos recolhidos com antecedência ao recebimento das vendas é reduzido para 60,64% do total e o descasamento médio cai para 41 dias", segundo a Federação.
Caso fosse assumido também "o cenário de 2011, a medida (o prolongamento do prazo do IPI, PIS, COFINS e ICMS) promove alívio de R$139,5 bilhões na utilização de capital de giro e redução de R$7,5 bilhões (redução de 51,0% do estimado em 2011) no custo financeiro da utilização do capital de giro".
	A Federação observa que:
 "Esse prolongamento não só reduz o custo financeiro, isto é, o pagamento de juros, mas principalmente reduz a necessidade/utilização de capital de giro do setor. Do ponto de vista operacional da empresa, essa redução da necessidade/utilização do capital de giro é um fator de extrema relevância, principalmente para as empresas de micro e pequeno porte que, em geral, apresentam menor disponibilidade de recursos financeiros próprios e maior dificuldade para acesso ao crédito. Alto grau de necessidade/utilização de capital de giro pode se tornar um fator limitador ao crescimento da empresa, inviabilizando investimento para expansão, modernização, pesquisa e desenvolvimento e até mesmo limitador da produção".
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o estudo da FIESP é bastante interessante e procedente, mas, a nosso ver, a proposta precisa ser mais ousada, porque o adiamento do recolhimento de tributos pelo prazo de apenas 60 dias me parece insuficiente. Daí nossa proposta de que o prazo citado seja ampliado para 90 dias, diante das dificuldades atuais. Além disso, parece inviável incluir tributos estaduais na proposta porque isso exigirá a concordância - difícil - dos governadores, numa engenharia política de execução complicada.
	Assim, reiteramos a necessidade de prorrogação do recolhimento de tributos pelo prazo de 90 dias e que ela seja limitada aos tributos federais, mesmo porque a arrecadação do Governo Dilma tem registrado recordes sucessivos devido, em grande parte, ao aprimoramento da Receita Federal ao longo dos últimos governos.
	A medida sugerida, se analisada mais profundamente, juntamente com outras propostas de medidas de curto prazo que fazemos, é capaz de estimular mais intensamente os investimentos privados e o crescimento econômico. Porém, para que ambos sejam sustentáveis, há necessidade de que sejam associados às propostas, também aqui contidas, de longo prazo.