
	O SR. HUGO LEAL (Bloco/PROS-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, assomo a esta tribuna para agradecer, mais uma vez, os eleitores do meu Estado, o Rio de Janeiro, e também para dizer que ontem recebemos, pela terceira vez, o diploma de Deputado Federal. O ato foi durante cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a presença de todos os Deputados Estaduais, de Deputados Federais, além do Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e do Senador Romário.
	Aproveito também esta tribuna, Sr. Presidente, para comunicar um fato que ocorrerá nesta quinta-feira: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA irá analisar, enfim, a autorização do uso como medicamento da substância canabidiol, um derivado da Cannabis sativa, a maconha. O canabidiol é um medicamento receitado a pessoas que têm doenças neurodegenerativas.
	A batalha que precisamos vencer é a do preconceito. É óbvio que em hipótese alguma nós defendemos qualquer ação de liberação da maconha ou mesmo o seu uso recreativo, mas é fundamental que possamos avançar nessa circunstância.
	A ANVISA já autorizou quase 180 pedidos de importação do medicamento, infelizmente só pela via judicial. Esse medicamento está inscrito na Lista E, que é a lista de plantas proscritas que podem originar substâncias psicotrópicas, no caso, a Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha. Nós precisamos superar essa fase. Nós precisamos entender a necessidade das famílias e de pessoas que podem fazer a utilização do canabidiol.
	Esta será uma nova fase. O Conselho Federal de Medicina já autorizou a prescrição desse medicamento, mas está aguardando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária efetivamente autorize o seu uso como medicamento. Esse medicamento poderá trazer não a solução definitiva, mas a amenização de vários problemas.
	Eu tive a oportunidade, na semana retrasada, de receber aqui uma comissão de pais de pacientes e de portadores dessas doenças neurodegenerativas, e vi a ação efetiva do medicamento.
	Portanto, aguardando ansiosamente, eu estarei presente na reunião da ANVISA que se realizará nesta quinta-feira, às 10 horas, para que o Brasil possa, efetivamente, dar um passo no reconhecimento desse medicamento. E, diferente do que se defende, do que se manifesta, do que se propaga quanto à autorização do uso recreativo ou a descriminalização da maconha, que a ANVISA possa autorizar o uso, única e exclusivamente, como medicamento, porque isso, com certeza, não resolve, mas ameniza, suaviza, ajuda muito as famílias e as pessoas que têm doenças dessa natureza.
	Sr. Presidente, mais uma vez apelo para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no sentido de que, nesta quinta-feira, autorize esse medicamento, dentro da ordem de prescrição, obviamente, com o nível de restrição necessário, de modo que esteja ao alcance das famílias, para que essas não tenham que fazer, entre aspas, "tráfico" da substância, trazendo-a de outros países.
	Portanto, aqui fica, mais uma vez, a minha manifestação a esse respeito.
	Obrigado.