	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero inicialmente agradecer ao nobre Deputado Efraim Filho, que é um grande Parlamentar, também defensor das causas nordestinas, lado a lado com V.Exa., Deputado Luiz Couto, que preside esta sessão, e com o estimado Senador, Presidente da República Mauro Benevides, nosso conterrâneo, cearense. Todos nós da bancada nordestina lutamos para que possa haver ações concretas que realmente melhorem a qualidade de vida do nosso povo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente chamo a atenção das autoridades para o grave problema que afeta diretamente 10 milhões de sobreviventes de mais uma estiagem no Semiárido brasileiro.
O cenário é de desolação, como bem definiram os jornalistas Lauriberto Braga e Luciano Coelho, ontem, em matéria do jornal O Estado de S. Paulo, em que fizeram todo um estudo dessa problemática no nosso Nordeste.
	Gado morto, safras de milho, feijão e arroz perdidas, falta de água. É essa a triste realidade no interior dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e também em Minas Gerais, totalizando 1.243 Municípios já reconhecidos em situação de emergência.
	Considerada a pior seca das últimas décadas, Ceará e Piauí já amargam perdas de 90% na agricultura, fator que levou o agricultor cearense Francisco Rufino, natural de Solonópole, a deixar o campo e se transferir para a cidade grande. Uma situação que o agricultor diz lamentar, uma vez que a sua vida sempre foi toda dedicada ao campo.
	Vir a esta tribuna para falar sobre seca no Nordeste não é novidade para os nobres colegas. O sofrimento do nordestino devido às longas estiagens também não é novidade. Há registros históricos segundo os quais o nosso estimado D. Pedro II iria dispor de joias da Coroa para que se levasse água, através de dutos, ao Sertão nordestino.
	Sob a inspiração da política de D. Pedro II, houve diversos projetos e iniciativas relacionados à transposição de águas, como nos governos de Getúlio Vargas, de João Batista Figueiredo. Menciono ainda o nosso estimado Mário Andreazza, que, por meio do DNOS, iniciou os estudos da transposição de águas do Rio São Francisco. Em agosto de 1994, o então Presidente Itamar Franco assinou um decreto para que esses estudos fossem realmente viabilizados. Já Fernando Henrique Cardoso, quando assumiu a Presidência da República, assinou o documento Compromisso pela Vida do São Francisco. Mas coube ao Presidente Lula iniciar esse projeto. Orçado inicialmente em R$4,6 bilhões, teve acréscimo de 77,8%. Mas a tão sonhada e esperada obra de transposição de águas do Rio São Francisco não se concretizou.
	O mais triste, Sr. Presidente, é que essa obra bilionária está parada e não levou uma gota de água, até o momento, ao povo nordestino. Eu e vários Parlamentares do PSDB, do DEM, do PPS verificamos essas obras no dia 23 de abril do corrente ano, e elas continuam no mesmo estágio.
Precisamos fazer com que haja o descontingenciamento desses recursos.
Em vez de falar em políticas de combate à seca, Sras. e Srs. Deputados, o ideal seria discutir projetos estruturantes convenientes para se conviver com o clima do Semiárido. Não podemos viver eternamente com esse conceito de combate à seca, fazendo com que determinados vícios se perpetuem no nosso Nordeste.
Cite-se a política das cisternas de plástico. A mão de obra sertaneja não participa de sua fabricação. Anteriormente, a construção de cisternas de alvenaria propiciava a contratação de pedreiros, levava recursos para o Nordeste. O nosso homem do campo não tem condições técnicas sequer para consertar, se for o caso, a cisterna de plástico. Isso vem ocorrendo há vários anos. Essas cisternas são construídas em São Paulo, onde o lucro fica realmente.
Eu me referi a essa questão das cisternas para explicar um dos itens da má estruturação desse combate às estiagens.
O Governo Federal, por intermédio do Exército Brasileiro, já vem ofertando 3.700 carros-pipas à região, mas são insuficientes. No Sertão do Ceará, determinadas pessoas estão adquirindo, por 100, 150 reais, água entregue por caminhões.
As obras anunciadas contra a seca ainda continuam sem definição. Necessitamos fortalecer o DNOCS, necessitamos fortalecer a SUDENE, necessitamos descontingenciar recursos dos fundos constitucionais. Essas medidas emergenciais precisam ser mais amplamente debatidas.
Na próxima terça-feira, vamos realizar uma audiência pública na Comissão de Agricultura nesta Casa, ocasião em que vários Ministros estarão presentes. O INPE também estará presente. Será um grande debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para que sejam efetivadas essas ações.
	Nós precisamos fazer com que haja um fortalecimento dessas ações. Há 2 dias, a CNI lançou um grande projeto para o Nordeste, que poderá ser incorporado também por todos nós nordestinos.
Vou citar alguns programas que dispõem de recursos que não vêm sendo executados pelo Governo Federal. No caso do Programa Integração de Bacias Hidrográficas, só foram aplicados 7,5%. Quer dizer, não há ação concreta.
Quanto às obras do Infraestrutura Hídrica, até o momento, conforme relatório desta semana, o Governo Federal, no Nordeste, só aplicou 31%.
Em relação ao Desenvolvimento Macrorregional Sustentável, no caso das cidades nordestinas, somente mísero 0,49% foi executado.
Com referência ao Programa Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, só foram executados 2,2%.
Relativamente ao Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras, só foi executado 1,98%. Todos esses percentuais são dados concretos da execução orçamentária.
E fica o Governo soltando medida provisória sem ter executado o Orçamento. Se todos esses programas tivessem sido efetivamente realizados, os problemas relacionados à qualidade de vida do povo nordestino estariam amenizados, mesmo se convivendo, é claro, com a estiagem.
Além de essas políticas públicas não serem articuladas, observamos a falta de sensibilidade do Governo Federal no momento em que desonera alguns impostos, retirando, por meio do IPI, recursos dos Estados, dos Municípios. Isso gera dificuldades para os Municípios.
	Os prejuízos são preocupantes. Segundo o Ministério da Agricultura, já houve queda de 5,8% na produção do algodão. Atentem para estes dados relacionados à queda de produção, comparando-os com os do ano passado: amendoim em casca, 46%; arroz, 35%; cacau em amêndoa, 10%; cana-de-açúcar, 0,9%; mamona em baga, 61%; milho em grão, 9%; soja em grão, 1,8%; sorgo em grão, 47,3%.
Mencione-se ainda a burocracia que hoje a avicultura, a suinocultura, a pecuária estão enfrentando,  por não chegar o milho, via CONAB, para o produtor. Não há logística, por parte da CONAB, para garantir realmente essa produção e a sobrevivência desses animais.
	Nós observamos várias e várias matérias sendo divulgadas pela TV Globo que mostram o descaso do Governo Federal com o nosso povo nordestino. A safra de junho de 2012 do Nordeste, em relação à ano passado, variou também em diversos Estados. No Nordeste, principalmente no Ceará, houve variação negativa de 85% da produção agrícola; em Pernambuco, de 78%; na Bahia, de 71%.
Além desses problemas, há os riscos que vamos ter com os apagões. É outro problema. Quando ocorre estiagem, não há água suficiente para movimentar as hidroelétricas. Fatalmente vão aumentar o preço da energia, mas existem outras opções para se gerar energia - energia eólica, energia solar. Todas essas questões são preocupantes. A falta de chuva, com certeza, causa problemas energéticos.
	Tudo isso precisa ser debatido, o que vai acontecer na reunião da próxima terça-feira na Comissão de Agricultura. Faremos com que haja esse amplo debate, para termos um Nordeste sustentável.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos?
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Ouço o nosso ex-Presidente desta Casa, ex-Presidente do Senado e ex-Presidente da República Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos, nós assistimos agora a um pronunciamento abalizado de V.Exa. sobre a realidade nordestina, no que tange ao combate às secas. V.Exa. faz um enfoque particularizado em relação aos órgãos que atuam naquela faixa territorial do País e menção explícita ao DNOCS, que, criado em 1909, portanto, há 103 anos, vem cumprindo com enorme dificuldade os seus objetivos institucionais. Eu me permito lembrar a V.Exa. que, ao tempo da gestão de José Sarney, houve uma tentativa de extinção do DNOCS, contra o que naturalmente me insurgi, discutindo inclusive com o então Ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira, e apontando exatamente a eficiência da referida instituição. Se não era excelente, como desejávamos, era porque escasseavam os recursos destinados exatamente a atender aquele órgão, que há tantos anos vinha procurando minimizar os efeitos danosos da estiagem em nossa região. No momento em que V.Exa. se reporta a essa temática, e o faz com dados abalizados, eu acredito que devemos direcionar os nossos apelos para o Ministro da Integração, Fernando Bezerra, e para a própria Presidente da República, a fim de que assistamos o DNOCS, para que ele tenha condições de cumprir suas obrigações institucionais. Se V.Exa. não achar delongado demais o meu aparte, eu me permitiria lhe dizer o seguinte: no Governo do Presidente Collor, quando exercia a Presidência do Congresso Nacional, houve um momento dramático, em que iriam extinguir 17 órgãos governamentais, e um deles seria o DNOCS. Nesse momento, acorreu ao meu gabinete o então Diretor-Geral Luiz Gonzaga Nogueira Marques. Eu me dirigi ao Presidente Fernando Collor, à época, hoje Senador da República, e expus a ele aquilo que seria realmente inaceitável, no período em que um nordestino se encontrava à testa dos destinos do Parlamento brasileiro. Faço justiça ao então Presidente e hoje Senador. Ele agiu de modo presto e determinou ao Ministério do Planejamento que excluísse o DNOCS da relação dos órgãos que seriam, como foram vários deles, extintos por decreto presidencial. Cumprimento V.Exa., Deputado Raimundo Gomes de Matos. Promovo esse aditamento mais de natureza histórica apenas para dizer que nós sempre estivemos unidos na defesa e na preservação do DNOCS, para que ele melhor ainda possa cumprir os seus objetivos institucionais. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Agradeço ao Deputado Mauro Benevides o aparte, que incorporo, na íntegra, ao meu pronunciamento. Ressalto que S.Exa., quando foi Presidente do Banco do Nordeste, fez com que o pequeno produtor, por meio dessa instituição bancária, também tivesse acesso a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, principalmente em situações emergenciais, como a que ocorre agora. Todos nós, Parlamentares, todos nós nordestinos conhecemos a sua trajetória como um homem público ético e defensor das causas nordestinas.
	Sr. Presidente, convido todos os Parlamentares nordestinos para realizarmos, na próxima terça-feira, um grande debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - tenho a honra de presidi-la -, a fim de que possamos aprimorar o pacto federativo no que se refere à questão da estiagem.
	Mais uma vez agradeço ao Deputado Efraim por aquiescer que eu fosse o primeiro orador deste Grande Expediente. S.Exa. vai fazer em seguida seu pronunciamento nesta fase da sessão.
	Um abraço a todos os telespectadores e telespectadoras da TV Câmara.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para novamente chamar a atenção das autoridades, diante do grave problema que afeta diretamente 10 milhões de sobreviventes de mais uma estiagem no Semiárido brasileiro. O cenário é de desolação, como bem definiu a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, edição de ontem, quarta-feira, assinada pelos jornalistas Lauriberto Braga e Luciano Coelho.
Gado morto, safras de milho, feijão e arroz perdidas, além da falta d'água. É essa a triste realidade no interior dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, totalizando 1.243 Municípios já reconhecidos em situação de emergência. Considerada a pior seca das últimas décadas, Ceará e Piauí já amargam perdas de 90% na agricultura. Fator que levou o agricultor cearense Francisco Rufino, natural de Solonópole, a deixar o campo e se transferir para a cidade grande. Uma situação que o agricultor diz lamentar, uma vez que a sua vida foi toda dedicada ao campo.
Vir a esta tribuna para falar em seca no Nordeste não é novidade para os meus nobres colegas, entretanto o Semiárido nordestino chegou à 72ª grande estiagem, segundo relatos históricos.
O sofrimento do nordestino devido às longas estiagens não é novidade, temos registros históricos, farta literatura, inclusive a de cordel, e até mesmo o registro da comoção do Imperador D. Pedro II, que, ao verificar a agrura do povo nordestino durante uma longa estiagem, dispôs-se a vender as joias da Coroa para levar água por meio de dutos ao Sertão nordestino.
Inspirados na vontade política de D. Pedro II, alguns intelectuais de então entenderam que a transposição de águas do Rio São Francisco seria a única solução para a seca do Nordeste. Naquela época, não foi iniciado o projeto, por falta de recursos da engenharia e de consenso na sociedade.
Ao longo do século XX, Sr. Presidente, a transposição de águas do Rio São Francisco continuou a ser vista como uma solução para aumentar as disponibilidades em água no Nordeste Setentrional. A discussão foi retomada em 1943 por Getúlio Vargas.
O primeiro projeto consistente surgiu no Governo João Batista de Oliveira Figueiredo, quando Mário Andreazza era Ministro do Interior, após uma das mais longas estiagens da história, ocorrida entre 1979 e 1983, e foi elaborado pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS. Contudo, nada foi realizado.
Em agosto de 1994, o Presidente Itamar Franco enviou um decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico de bacias das regiões semiáridas dos Estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Convidou o então Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte Aluízio Alves para ser Ministro da Integração Regional e levar adiante a execução do projeto.
Fernando Henrique Cardoso, ao assumir o Governo, assinou o documento Compromisso pela Vida do São Francisco, propondo a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso, projeto assumido pelo Governo Lula e pelo atual. Com orçamento inicial de R$4,6 bilhões, teve um acréscimo de 77,8%. Os gastos já chegaram a R$8,2 bilhões, e ainda deve haver um reajuste em 2013, segundo o Ministério da Integração Nacional.
O mais triste, Sr. Presidente, a obra bilionária está parada e não levou uma gota d'água ao povo nordestino. Sou testemunha do descaso como o projeto vem sendo tratado, visto que estive em um dos locais das obras, no Município de Mauriti, no Ceará, no dia 23 de abril do corrente ano, na companhia dos Deputados Mendes Thame, Bruno Araújo, Nilson Leitão, Eduardo Azeredo, Vanderlei Macris, Cesar Colnago, Eduardo Gomes, Carlos Brandão, Simplício Araújo e Felipe Maia, que puderam testemunhar o descaso do Governo com o Erário, ao enterrar bilhões de reais em obras inacabadas e sob a suspeição de irregularidades, que se encontram, inclusive, sob a investigação do Tribunal de Contas da União.
Em vez de falar em políticas de combate à seca, Sras. e Srs. Deputados, o ideal seria desenvolver projetos de convivência com o clima do semiárido. Essa, com certeza, é a solução para o drama sertanejo.
	Quando abordo a questão, Sr. Presidente, não se trata de substituir palavras, mas de debater o conceito, mostrar que o conceito de combate à seca carrega consigo a ideia de dependência sem fim dos povos de políticas emergenciais e compensatórias, que alimentam um ciclo de vícios e interesses entre o poder político e o poder econômico.
Um exemplo de equívoco é a doação, pelo Governo Federal, de cisternas de plástico, em substituição às de alvenaria comum. Esses equipamentos, além de 100% mais caros, são apontados como mais frágeis e excluem o sertanejo do processo de construção.
Com essas cisternas, o Governo não assume a realidade da comunidade, não emprega os pedreiros da região. É, na verdade, uma reedição da política de combate à seca adotada por décadas, quando se levavam para lá pacotes prontos, tirando do Semiárido a capacidade de gerir seus problemas. Isso vem acontecendo por vários anos e produz desequilíbrios regionais. O lucro fica todo com o fabricante das cisternas de polietileno, em São Paulo, nada fica com o sertanejo, que sequer sabe como consertar um defeito em uma cisterna como essa.
Trouxe a questão das cisternas de polietileno, Sr. Presidente, apenas como mais um exemplo da falta de entendimento dos problemas da seca.
A disseminação das cisternas no Nordeste ressuscitou, nesta estiagem, os carros-pipa, ícones da chamada "indústria da seca", e com eles os chamados "coronéis da água".
O Governo Federal aluga 3.700 caminhões-pipas para a região, controlados pelo Exército. São insuficientes. Quem pode compra de particulares, que cobram entre R$120,00 e R$180,00 por carrada d'água.
As obras anunciadas contra a seca - com grande estardalhaço -, como a transposição de águas do Rio São Francisco, não foram concluídas. Faltam também adutoras, açudes, estradas, ferrovias e silos para a armazenagem de grãos.
A política atual do Governo Federal persiste em realizar somente providências emergenciais, como as que são tomadas nos momentos do denominado "combate à seca", ocasião em que o Governo Federal envia para as unidades federativas afetadas pela estiagem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, com nomes sugestivos, como "Socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais", "Recuperação de Poços". Para elas foi destinada, até o dia 11 de outubro do ano em curso, a quantia de R$118 milhões, aproximadamente, para atender às necessidades de 9 milhões e 800 mil pessoas, distribuídas em 1.243 Municípios em nove Estados da Federação.
As medidas emergenciais resolvem a questão dos efeitos da estiagem? Claro que não, apenas atenuam os efeitos negativos sobre a população naquele episódio, que se repetirá em outra ocasião, em um novo ciclo de estiagem.
Agora com a seca e seus irrecuperáveis estragos, o Governo Federal edita medidas provisórias para liberar verbas e combater os efeitos da estiagem, por não executar o Orçamento aprovado pelo Congresso.
Vejamos algumas ações que demonstram os resultados desse descaso. No Programa Integração de Bacias Hidrográficas, só foram aplicados 7,51% das dotações previstas. Para o Infraestrutura Hídrica, apenas 31,12%. Para o Desenvolvimento Macrorregional Sustentável, mísero 0,49%. Para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, só 2,20%. Já para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido, 1,98%. Todos esses percentuais foram atualizados até 20 de junho de 2012. Além disso, sem políticas permanentes articuladas entre a União, os Estados e Municípios, a verba pública que escapa do contingenciamento fica no caixa, não chega aos mais necessitados, é transferida ou mesmo desviada para outros fins.
Os prejuízos, Sras. e Srs. Deputados, são enormes. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a produção do algodão herbáceo de 2012, se comparada com a de 2011, teve queda de 5,8%; a do amendoim em casca, de 46,5%; a do arroz em casca, de 35,5%; a do cacau em amêndoa, de 10%; a da cana-de-açúcar, de 0,9%; a do feijão em grão, de 55,1%; a da mamona baga, de 61,9%; a da mandioca, de 1,7%; a do milho em grão, de 9%; a da soja em grão, de 1,8%; a do sorgo em grão, de 47,3%.
A safra 2012 (junho) no Nordeste, em relação à safra 2011, registra uma variação negativa de 9%, sendo que as variações negativas nos Estados do Ceará, Pernambuco e Bahia serão de 85,9%, 78,3% e 7,1% respectivamente.
	Com a estiagem, além dos produtos citados, caiu a produção de leite pela metade e a captura de lagosta - item importante de exportação. Devido à escassez dos alimentos, a produção de lagosta deve ser de apenas 1,1 mil toneladas.
Além dos problemas anteriormente elencados, Sr. Presidente, as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica - os denominados apagões - têm afetado sobremodo a população, que está insegura e preocupada, tendo em vista a dependência do cidadão moderno para com a energia elétrica. Problemas com sinalização de trânsito, elevadores parados, incubadoras em hospitais desligadas, alimentos perdidos, crimes, equipamentos eletrônicos queimados devido a piques energéticos, enfim, prejuízo na produção e em tudo o que a eletricidade alimenta.
A falta de chuva, Sras. e Srs. Deputados, é um problema não apenas no Nordeste, mas em todo o Brasil. O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, desde o início do mês de outubro, ligou as termoelétricas movidas a óleo combustível. Em meados de outubro, as termoelétricas movidas a óleo diesel e a gás foram ligadas para poupar a coluna d'água das hidrelétricas, que, nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, estão com os reservatórios com 41,8%, e caindo; na Região Nordeste, no dia 18 de outubro, a capacidade era de 37,4%; no Sul, as hidrelétricas estão com reserva de 38%, na Região Norte, de 46%.
Vejam que aproximadamente 80% da geração de energia elétrica no Brasil é da responsabilidade de hidrelétricas; 17%, de termelétricas, e 3%, de outras fontes.
No alto verão, quando há abundância de água nos reservatórios, as hidrelétricas produzem energia a um custo inferior a R$50,00 por megawatt-hora; entretanto, o custo da energia gerada pelas termelétricas varia entre R$400,00 e R$500,00 por megawatt-hora, o que implica um elevado aumento do custo da energia elétrica. A continuar o atraso das chuvas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS aumentará o preço médio da geração de energia elétrica, com impacto nas contas de luz dos consumidores.
Sr. Presidente, além dos problemas oriundos da falta de chuva - suas águas alimentam os reservatórios das hidrelétricas -, o que certamente implicará aumento de tarifas, as redes de transmissão de energia têm falhado. Isso ocorreu na sexta-feira, dia 26 de outubro, quando uma falha em uma chave de transmissão em uma torre em Colinas do Tocantins causou um curto-circuito que desligou o sistema Norte-Nordeste do Sistema Interligado Nacional, deixando a Região Norte e a Nordeste sem energia elétrica por 4 horas.
Os transtornos provocados pelo apagão na madrugada do dia 26 de outubro foram enormes, Sr. Presidente. No Ceará, um bebê de 33 semanas internado na UTI neonatal de Juazeiro do Norte teve que ser socorrido, não veio a óbito devido à competente intervenção dos plantonistas. Cidades como Floresta, no Sertão, e Pombos, no Agreste, ficaram totalmente sem água por 4 dias, e Gravatá teve queda de 70% no fornecimento de água.
Trouxe a questão dos apagões à tribuna porque, sem energia elétrica, não há abastecimento d'água nas cidades, e o vital e precioso líquido não chega ao seu destino.
Espero que os fatos e os dados que coletei para a formulação deste pronunciamento sirvam, com o devido respeito, de alerta aos que hoje estão no Governo Federal, para que reformulem sua política em relação às cíclicas estiagens no Nordeste.
Finalizo conclamando os Parlamentares desta Casa, na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a participarem, no dia 6 de novembro do corrente ano, na próxima terça-feira, da audiência pública que promoverei para se debater o tema As consequências da seca na situação socioeconômica do Nordeste.
 	 Estarão presentes integrantes dos Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais, entidades de classe e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Era o que tinha a dizer.