	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um total de 72 integrantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA foi empossado pelo Governador Jaques Wagner na quinta-feira, dia 1º de agosto, em Salvador.
	O Conselho ampliou ainda mais sua representatividade, agregando diversos segmentos da população baiana. A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres também faz parte do CONSEA. Esteve presente à solenidade, além do Governador, também o Presidente do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretário Rui Costa. Logicamente, o Presidente do CONSEA, Naidison, um grande companheiro que, nesses últimos 10 anos de construção do CONSEA, sempre deu sua contribuição no sentido de fortalecer essa política de segurança alimentar e nutricional no Estado da Bahia, estava presente.
	Por isso, quero parabenizar todos os Conselheiros, sobretudo o Naidison, pelo trabalho que desenvolveu e vem desenvolvendo à frente do CONSEA.
	Sr. Presidente, também não poderia deixar de registrar a homenagem feita à Dona Hildete, que é da Pastoral da Criança e que, nesses 10 anos, sempre participou do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia, ajudando na construção e na consolidação da política de segurança alimentar do Estado.
	Quero parabenizar todos os 72 integrantes do Conselho, mas também o Governo do Estado, por ter criado oportunidade para uma legislação atual, que viabiliza o fortalecimento dessa política no Estado.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que nós, juntamente com o Superintendente do INCRA, estivemos em Vitória da Conquista reunidos com o MTD, movimento que também luta por terra naquela região e em todo o Estado da Bahia.
	Eu quero chamar a atenção para a necessidade de se viabilizar a pauta do MTD, sobretudo de se assentar as famílias que estão acampadas em todo o Brasil. Não é possível que até agora não se possa viabilizar um novo crédito às famílias assentadas e desapropriar as áreas improdutivas que há neste País. É preciso enfrentar o latifúndio, desconcentrar a terra, democratizar o acesso à terra a milhões de famílias sem terra que existem no Brasil.
	Por isso, acreditando que a Presidente Dilma vai fazer ainda a reforma agrária neste período de Governo, eu chamo a atenção do Governo para que agilize o assentamento e, ao mesmo tempo, crie uma política de crédito para que os assentados possam investir na produção.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com um total de 72 integrantes, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi empossado pelo Governador Jaques Wagner nesta quinta-feira (01/8), em Salvador.
	O Conselho amplia ainda mais sua representatividade, agregando diversos segmentos da população baiana. A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) passa a ocupar um dos assentos, levando as demandas do segmento feminino da Bahia para as discussões do Pleno.
	Na solenidade, contamos com a presença do Governador Jaques Wagner, do Secretário Rui Costa (que preside o Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional - GGSAN), do Presidente do Conselho na Bahia, Naidison Batista, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
	Na ocasião, comemoramos os 10 anos desta política na Bahia e homenageamos Dona Hildete dos Santos, da Pastoral da Criança, que sempre participou do Conselho, de suas plenárias, sempre muito ativa. Homenageamos também o Governador Wagner pela construção da política de segurança alimentar e nutricional no Estado.
	A titular da SPM, Vera Lúcia Barbosa, participou da cerimônia de posse, destacando que o CONSEA "será um espaço para a inclusão das mulheres e para o debate sobre a questão da segurança alimentar, sob o ponto de vista da necessidade da construção da igualdade de gênero".
	Outros segmentos também são contemplados na nova composição do Conselho, a exemplo dos povos de terreiros, dos indígenas, dos pescadores e marisqueiras, da população negra e dos assentados da reforma agrária.
	No mesmo ato, foi lançada a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que visa a implementar iniciativas que garantam à população baiana o direito humano à alimentação saudável e adequada. Dados oficiais mostram que cerca de 3,2 milhões de baianos não têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
	A primeira diretriz da política é, com certeza, a mais fundamental: o acesso à terra como elemento central da garantia da segurança alimentar e nutricional da população baiana. É central porque resguarda que a produção de alimentos saudáveis vem também da distribuição de terras para quem trabalha nela sob formas de produção de garantam a política de segurança alimentar e nutricional.
	A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) tem por objetivo a ampliação dos resultados da política que já tirou mais de 1,3 milhão de baianos de fome. Desta forma, o direito à alimentação passa a ter mecanismos de gestão e financiamento, os quais passam pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelo acesso à terra e à água, pela constituição de sistemas sustentáveis de produção de alimentos voltadas ao abastecimento interno, pela conservação dos recursos naturais, pela implantação de ações de educação alimentar, de atenção a carências nutricionais e de assistência alimentar aos públicos mais vulneráveis, além do respeito aos hábitos alimentares.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 31 de julho, estive em Vitória da Conquista para uma reunião com o Movimento dos Trabalhadores Desempregados. Estivemos com o Superintendente Regional do INCRA na Bahia, Luiz Gugé; com o Superintendente da Regional do INCRA no Sul da Bahia, Elias Jacob; com o Vereador do Município, Júlio Honorato; e com um representante da Prefeitura de Vitória da Conquista.
	O MTD, que tem 50 famílias assentadas e 200 acampadas no Município do sudoeste da Bahia, reivindica a continuação do processo de desapropriação da Fazenda Felícia, no Município de Vitória da Conquista, além da intermediação do INCRA para a regularização do assentamento Milton Santos, no Município de São Francisco do Conde.
	O Movimento ainda luta pela regularização dos assentamentos Zumbi dos Palmares e Joana d'Arc, localizados na região de Candeias. Luta, também, pelo monitoramento do processo de conclusão do projeto Casulo, do assentamento Carlos Marighella, e da construção de 19 casas no assentamento Zumbi dos Palmares.
	Com o INCRA também está a reivindicação da vistoria de diversas fazendas na região de Vitória da Conquista e Candeias, além da pauta ligada à educação, através do PRONERA, e à fabricação de tijolo ecológico pela Terra Sol.
	A reunião foi importantíssima para a explanação da situação dos trabalhadores desempregados e que querem ter um meio de trabalho através da terra. As demandas já estão sendo encaminhadas pelo INCRA, cuja agilidade será fundamental para a resolução de todas as pautas.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e divulgado nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.