	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar, já que eu tenho este tempo para encaminhar no Pequeno Expediente e mais o tempo da Liderança, para cumprimentar as galerias. Olhando aqui, Presidente Amauri, para o plenário vazio, as galerias vão dizer "Confirma-se mesmo o que se diz." Quero parabenizar essa turma de Direito da Faculdade Metodista de São Paulo. Com certeza, ela não disse isso; sou eu que o estou dizendo aqui.
	Eu tenho trabalhado aqui como Parlamentar há mais de 30 anos. A gente trabalha 10 horas, 15 horas e, às vezes, vira aqui a noite toda. Hoje, a gente saiu daqui às 5 horas da manhã, e ontem eu havia chegado às 9 horas! Quer dizer, a gente trabalha, às vezes, 24 horas; e por isso parabenizo o Parlamento.
	Ao mesmo tempo, com todo o respeito aos mais de 200 Deputados e a quase maioria dos Senadores, lamento que tenham votado favoravelmente àquele PLN 36. A meu ver, com toda modéstia, eu acho que acabaram com a Lei de Responsabilidade Fiscal.	Na hora em que a nossa querida Presidente da República gastou acima do limite, ela deveria pagar por isso, ela deveria responder ao Tribunal de Contas da União e, quem sabe, até ficar inelegível, e não aproveitar aqui a sua maioria para aprovar de madrugada, quase ao amanhecer do dia, um projeto de lei que acaba com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Tal medida pode até deixar Prefeitos e Governadores que ultrapassaram seus limites com o direito de chegar aos Tribunais, à Justiça, e dizer "Esperem aí! Eu errei e me puniram; mas a Presidente da República errou e o Parlamento a perdoou. Em razão disso, eu quero também o meu perdão".
	Mas deixa para lá. Já passou. Nós estamos aqui para acompanhar e respeitar o que a maioria faz. A maioria fez, e assim vamos engolir - não é nem aceitar. Estou só registrando aqui o meu descontentamento pelo provável fim da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Outro pronunciamento que eu faço aqui é para parabenizar um órgão do Governo da Presidente Dilma, lá no meu sertão, no meu Nordeste: a Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba, que, além de prestar um trabalho extraordinário na região, concorre agora ao merecido prêmio da Agência Nacional de Águas 2014. Parabéns à CODEVASF!
	Eminente Presidente Amauri Teixeira, peço a V.Exa. que me conceda o tempo de Liderança do PSB para falar aqui do projeto de lei complementar que acabo de apresentar nesta Casa. Esse projeto de lei, Deputado Luiz Couto, faz retornar o Estado Democrático de Direito aos Estados, no que diz respeito à emancipação de seus Municípios. 
	Eu tenho uma família pequena, porque meus pais tiveram 21 filhos, e eu só tenho 12. Mas os meus filhos foram emancipados por mim. Na hora em que um menino fazia 15, 16 anos, eu já achava que ele poderia tomar conta de seu nariz, e eu o soltava. Todos adentraram na universidade nessa idade: 16, 17 anos. Dos 12, 10 estão formados - graças a Deus! 
	É a mesma coisa que eu fiz de 1982 a 1986, como Deputado Estadual: emancipei Distritos do meu Estado de Pernambuco, porque eu senti que eles iriam crescer, desenvolver-se e tomar conta de si. Fiz isso em Lagoa Grande, que hoje é a capital do vinho e da uva do Nordeste. Fiz isso em Dormentes, que hoje é a capital da caprino-ovinocultura do Nordeste; e em tantos outros Municípios de Pernambuco.
	Eu não sei por que aqui, em 1988, colocou-se para a União disciplinar a criação ou a emancipação de Distritos. Isso é errado, muito errado. E, depois de muita luta, inclusive do Senador Mozarildo Cavalcanti, Constituinte àquela época, que apresentou um projeto de lei, aprovado quase que pela unanimidade da Câmara e do Senado, a Presidente Dilma lamentavelmente o vetou.
	Ele próprio, depois de discutir com a base do Governo, com o seu partido, Deputado Amauri - e V.Exa. foi a favor -, apresentou um segundo projeto, mais apertado, que dificultava mais a emancipação dos Distritos. Ele foi aprovado aqui quase que por unanimidade, mas, lamentavelmente, a Presidente o vetou novamente.
	Nesse corre-corre para abrir a pauta, nós tivemos que ver a votação de 38 vetos no início da semana passada; e o resultado é que esses vetos foram mantidos. 
	Eu estou aqui apresentando o Projeto de Lei Complementar nº 438. Vou brigar por esse projeto como briguei pelo Código de Trânsito Brasileiro, pela Ferrovia Transnordestina, que é um projeto de minha autoria, e pela aposentadoria de homens e mulheres do campo. 
	Está me vendo ali o José Cícero, de Dormentes, que sabe que a Proposta de Emenda à Constituição que deu aposentadoria a homens e mulheres do campo foi de minha autoria, embora o Centrão aqui fosse contra, dizendo que isso iria quebrar a Previdência, o Tesouro Nacional. Mas hoje esse projeto promove a maior distribuição de renda do Brasil, no meu Nordeste, no Sul do Edinho Bez, como em tantas outras localidades do País.
	Por isso eu quero, Sr. Presidente, fazer um apelo a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados: que possamos discutir democraticamente esse projeto com o Governo da Presidente Dilma, através dos seus Ministros, dos seus assessores, porque quem tem que emancipar o Distrito é o Estado. É o Estado de Santa Catarina que conhece os seus Distritos. É o Estado da Bahia que conhece Jacobina e sabe que Jacobina tem um Distrito próspero, com mármore, granito, pedras preciosas, pessoas trabalhadoras. 
	E não venham para cima de mim - e aí eu vou brigar, até porque me deram mais um mandato - dizer que a criação de novos Municípios cria despesas. Despesas coisa nenhuma! O Município de Jacobina, que tem 2.4, vai baixar para 1.8 e vai tirar responsabilidade do Distrito emancipado e fazer com que esse mesmo antigo Distrito agora caminhe com suas próprias pernas.
	Eu queria pedir ao eminente Presidente, Deputado Amauri Teixeira, que me conceda mais 1 minuto, só para eu dizer aqui aos emancipalistas que estamos aqui há muito tempo. Eu sei que cada Deputado e que cada Senador tem o seu nariz. Mas o nariz que manda aqui, o nariz que manda no Brasil é o nariz do povo.
	Eu quero pedir aos emancipalistas o seguinte. Nós vamos ter, no mês de janeiro, o recesso, que, aliás, não significa férias. Deputado não tem mais 13º, Deputado não tem mais hora extra. Viramos a noite ontem, como viramos várias outras, mas Deputado não tem férias. As nossas férias são para que a gente possa visitar as nossas comunidades. E eu vou visitar Pernambuco, eu vou visitar Nascente, lá em Araripina, vou visitar, lá em Petrolina, a região de Izacolândia, eu vou lá em Rajada, com o Professor, com o Dino, com tantos outros, convencer esse povo a vir passar fome aqui, ficar aqui na porta. Ninguém vai fazer o que fizeram ali alguns vândalos. A gente vem aqui para convencer os Deputados e os Senadores de que a emancipação de um Distrito é a emancipação de um filho - é o Gonzaguinha, é a Luciana, é cada um.
	Por isso, Sr. Presidente, muito obrigado. Eu preciso do apoio de V.Exa. - mesmo porque sei que V.Exa. volta para cá -, do Luiz Couto e de tantos outros. Muito obrigado! E vamos lutar, vamos trabalhar para aprovar esse projeto. Vou precisar também do Mozarildo Cavalcanti, que ele possa vir aqui com a sua experiência ajudar a gente a fazer esse trabalho.
	Fiquem todos com Deus! Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - De tanto V.Exa. ouvir falar em Jacobina, já o conhece profundamente. E Jacobina tem um Distrito, Junco, que tem condições, sim, de se emancipar. E sabe V.Exa. que eu sou seu aliado na luta emancipacionista.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a balança comercial (diferença entre exportações e importações) encerrará 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000, estimou recentemente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o Diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação, da Pasta, Roberto Dantas, o desempenho de novembro, que registrou o pior déficit da história para o mês, enterrou as chances de a balança fechar o ano com as exportações superando as importações.
	Segundo Dantas, o Ministério ainda não tem uma estimativa para o tamanho do déficit. Confirmou apenas que a balança chegará ao fim do ano no vermelho."Novembro foi um divisor de águas na balança comercial para 2014. Embora o número de dezembro seja tradicionalmente superavitário, não há como reverter o déficit acumulado no ano", explicou. A última vez em que a balança comercial encerrou um ano com déficit foi em 2000, quando o resultado negativo totalizou US$732 milhões.
	De janeiro a novembro, a balança comercial acumula déficit de US$2,35 bilhões, o maior para o período desde 1998. Considerando a queda no preço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional) nos últimos meses, Dantas acredita que a balança comercial em dezembro dificilmente repetirá o desempenho dos últimos anos, quando registrou superávit de US$2,2 bilhões no último mês de 2012, e de US$2,6 bilhões no mesmo mês de 2013.
	A queda das exportações de carne, em novembro, também contribuiu para a revisão da estimativa em relação à balança comercial. "Um dos fatores que poderiam trabalhar em favor da manutenção da previsão de superávit seria a recuperação dos preços do minério de ferro, que não ocorreu em novembro. Além disso, houve redução nas vendas de carne, principalmente para a Venezuela e a Arábia Saudita", ressaltou Dantas.
	Em novembro, os preços do minério de ferro, que responde pela maior parte da pauta de exportações do país, subiram levemente, mas acumulam queda de 21,1% no ano. No caso do petróleo, os preços caíram 20% no mês passado, anulando a alta de 9,1% no volume exportado. Dantas ressaltou que a produção e as vendas externas de petróleo subiram, mas que a queda do preço das commodities também afetou a conta petróleo.
	Em relação aos produtos manufaturados, a crise econômica na Argentina foi o principal fator que derrubou as exportações brasileiras de bens industrializados. De janeiro a novembro deste ano, as vendas de manufaturados caíram 12,4%, em relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. Em receitas, a perda chega a US$10,7 bilhões, dos quais US$4,9 bilhões correspondem à queda nas exportações para o país vizinho, enquanto US$4,3 bilhões estão relacionados a exportações de plataformas de petróleo, que ocorreram com maior intensidade em 2013.
	"O impacto das plataformas de petróleo estava incorporado às nossas previsões (porque os embarques estavam programados). O que realmente interferiu na balança foi na demanda internacional", explicou Dantas. Segundo ele, a estagnação do comércio global em 2014 impediu que as exportações brasileiras reagissem, mesmo com a desvalorização do real.
	"O efeito câmbio sempre demora a se manifestar nas exportações, ainda mais em uma economia mundial em que falta demanda para gerar fornecimento. Mesmo com o câmbio favorável, isso não tem repercussão mais forte nos resultados", disse.
	De janeiro a novembro, as exportações acumulam queda de 5,7% pela média diária, em relação aos mesmos meses do ano passado. O dólar alto resultou em queda nas importações, mas não na mesma intensidade. No mesmo período, as compras do exterior caíram 3,9% pela média diária. "Lógico que o dólar mais forte afeta a demanda de alguma forma", destacou Dantas.
	Segundo ele, as importações de produtos vinculados ao fim de ano caíram 11% em novembro, em relação ao mesmo mês de 2013. As maiores quedas foram registradas nos queijos (54%), nos itens de perfumaria (32%) e nos brinquedos (28%). A importação de equipamentos de informática caíram 8% na mesma comparação.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, será hoje, quarta-feira (03/12) a cerimônia de entrega do Prêmio ANA 2014, no qual a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) é um dos três finalistas na categoria Governo. A empresa concorre com o projeto que apresenta os efeitos ambientais, econômicos e sociais obtidos com a conversão do sistema de irrigação do Perímetro Mandacaru, implantado em Juazeiro, Bahia, pela companhia. O prêmio é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA). A premiação será às 19h30min, no auditório da Caixa Cultural, aqui em Brasília.
	De autoria dos técnicos da empresa Frederico Calazans, Juan Ramon Fleischmann e Rodrigo Franco Vieira, o projeto visa proporcionar o uso mais eficiente da água e contribuir para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, apresentando como benefícios o fim do desperdício de água, o melhor desenvolvimento da planta e a economia de energia elétrica. A empresa concorre na categoria Governo.
	A metodologia idealizada pelos técnicos da CODEVASF constitui-se de pequeno reservatório escavado em cada lote, de onde é pressurizada a água para os emissores (microaspersores, gotejadores e aspersores) em menor quantidade, a depender da cultura.
	Entre os benefícios apontados e quantificados estão o fim do desperdício de água, mais eficácia na aplicação dos produtos químicos, melhor desenvolvimento da planta, economia de energia elétrica, redução dos custos de produção, aumento significativo dos índices de produtividade e melhoria da renda do produtor.
	Segundo os estudos realizados até hoje, Sr. Presidente, houve uma economia de aproximadamente 50% do total de água utilizada na irrigação em todo o perímetro, já que o bombeamento anual de água foi reduzido em 21%, e houve um aumento da área plantada de em torno de 23%, entre 2011 e 2013. Em 2014, a área média ocupada está entre 80% e 90%, algo impensável no sistema por sulcos, sendo que este valor nunca será de 100%, haja vista que predominam culturas temporárias.
	Diante dos resultados positivos já obtidos com o projeto, a CODEVASF iniciou o processo de replicação da metodologia em outros perímetros implantados pela empresa, como em Bebedouro, em Pernambuco, e em Curaçá, Tourão e Maniçoba, na Bahia - com a elaboração de projetos executivos, além do estudo do perímetro como um todo.
	O perímetro irrigado Mandacaru, implantado pela CODEVASF em 1973, está localizado a aproximadamente 10 quilômetros da sede do Município de Juazeiro, Bahia, e atualmente é composto por área irrigada total de quase 800 hectares, sendo que 419 hectares estão distribuídos em 54 lotes para pequenos produtores e 350 hectares, para empresas. A tradição de culturas no 
perímetro é de manga, cebola, melão e cana de açúcar. 
	Com a mudança no sistema de irrigação realizada no perímetro Mandacaru, a CODEVASF já foi premiada anteriormente. No ano passado, a empresa foi uma das finalistas ao Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2013, na categoria Gestores Públicos. Em 2009, foi concedido à Companhia o prêmio ECO (promoção da Amcham e do jornal Valor Econômico), na categoria Sustentabilidade em Novos Projetos, atribuído pela primeira vez ao Nordeste. Em 2011, o projeto foi apresentado no Fórum de Sustentabilidade Empresarial da Rio+20, realizada no Rio de Janeiro. No mesmo ano, a empresa recebeu o Selo Diamante pela organização não governamental Ecolmeia, de São Paulo, por essa iniciativa.
	O objetivo do prêmio é reconhecer o mérito de iniciativas de governos, empresas, organizações não governamentais, organismos de bacia, instituições de ensino, pesquisa e inovação tecnológica, e da imprensa, que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País, promovendo o combate à poluição e ao desperdício e apontando caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
	Os vencedores receberão o troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mario Seguso exclusivamente para o evento. Além disso, Sr. Presidente, nesta edição os vencedores ganharão viagem ao próximo Fórum Mundial da Água, que acontecerá de 12 a 17 de abril de 2015 em 2 cidades da Coreia do Sul: Daegu e Gyeongbuk. Durante o evento, os vencedores apresentarão seus trabalhos no Pavilhão Brasil, estande do País no Fórum.