	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
solicito a V.Exa. que considere como lido discurso que profiro na data de hoje a respeito da necessidade de fazermos uma reforma no ensino médio do País. Dados do IDEB que foram publicados nos últimos 2 meses mostram que um quarto de nossos estudantes são reprovados em quase 9 milhões de estudantes. 
	É preciso urgentemente flexibilizar o currículo, um currículo enciclopédico, com 14 disciplinas obrigatórias, mais cinco transversais - e faltam mais de 200 mil professores! Há uma zona cinzenta após o ensino fundamental, que antecede a entrada do aluno na universidade ou no mercado de trabalho. É preciso também diversificar, ou seja, permitir ao estudante, ao sair do ensino fundamental, buscar um curso profissionalizante, um curso técnico, que o habilite a ingressar no mercado de trabalho em condições de competitividade, melhorando a situação do País.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que considere como lido o meu discurso. 
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - V.Exa. será atendido, Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o IDEB de 2009, após correções e checagem, foi divulgado pelo Ministério da Educação em setembro de 2011. Como se sabe, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é composto por dados de aprovação e de desempenhos auferidos na Prova Brasil, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. 
É o principal indicador de qualidade da educação brasileira e mede o desempenho escolar nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, e no ensino médio, sendo que neste último caso são aplicadas provas na série final dessa etapa por meio de amostra representativa do País, suas regiões e Estados. No caso do ensino fundamental, os testes são aplicados em todas as escolas urbanas com mais de 30 alunos.
O desempenho nacional no ensino médio é medido pelos componentes do IDEB.  Uma leitura atenta dos dados nos indica uma situação de baixa qualidade no aprendizado nacional e alta, além de persistente, taxa de repetência no ensino médio. Uma situação de penúria educacional, que nos impele a tomar providências para que haja melhorias consistentes nessa importante etapa educacional. É preciso esforço concentrado do Parlamento e do Poder Executivo para reformar o ensino médio no País.
Vamos aos dados: em 2009, no Brasil, na rede pública de ensino médio, responsabilidade constitucional dos Estados, a taxa de aprovação divulgada no IDEB foi de 74%, ou seja, em média, nas três séries do ensino médio foram reprovados ou abandonaram o ano letivo 26% dos estudantes, indicando distorções nessa etapa de ensino e retratando que há grandes prejuízos financeiros e desperdício de recursos humanos. Na rede privada, no mesmo ano, foram reprovados ou abandonaram o ano letivo 7% dos estudantes, um percentual que ainda pode ser considerado alto, porém, quase quatro vezes menor do que o que se verifica na rede pública de ensino. 
O indicador de repetência na rede pública é persistentemente alto: em 2005 foram reprovados ou abandonaram o ano letivo 30% dos estudantes de ensino médio; em 2007 foram 28% dos estudantes dessa etapa. Na rede privada houve 7% de repetentes em 2005 e 6% em 2007. 
Os números de reprovados são alarmantes. Em média, estão sendo excluídos bem mais de um quarto dos estudantes do ensino médio das redes públicas no Brasil. Os números demonstram a falência educacional do ensino médio. 
Infelizmente, a situação é pior ainda quando se considera as médias de desempenho do ensino médio em Língua Portuguesa e Matemática, segundo o que foi apurado pela Prova Brasil. 
Em 2009, por exemplo, a média de desempenho em Língua Portuguesa no País, considerando-se os resultados de escolas públicas e privadas, foi de apenas 268,8 pontos. Ao considerarmos a média mínima satisfatória - 300 pontos - calculada pelo Movimento Todos pela Educação, o resultado do desempenho do ensino médio está aquém do mínimo satisfatório em mais de 31 pontos.
Ainda considerando-se que a escala de desempenho da Prova Brasil é única por disciplina, pode-se comparar os rendimentos por série. Chega-se à triste conclusão de que o desempenho médio em Língua Portuguesa no final do ensino médio não é suficiente sequer para alcançar o mínimo no final do ensino fundamental, que é de 275 pontos. Pela Prova Brasil, instrumento de aferição de desempenho escolar do MEC, o ensino de Língua Portuguesa na educação média regular está reprovado.
Ainda, o desempenho aferido no final do ensino médio em Matemática, de escolas públicas e privadas, em 2009, foi de apenas 274,7 pontos, ou seja, mais de 75 pontos a menos do que seria o mínimo satisfatório - 350 pontos - segundo o Movimento Todos pela Educação. Mais grave é constatar que o desempenho médio em Matemática no final do ensino médio não é suficiente para alcançar o mínimo prescrito para o final do ensino fundamental, que é de 300 pontos. Também em matemática o ensino médio regular brasileiro está reprovado.
Um elemento importante é a melhoria do ensino fundamental, pois é difícil imaginar um ensino médio de qualidade, na medida em que temos um ensino fundamental carregado de deficiências pedagógicas elementares. Para haver sustentação de altos desempenhos, deve-se ter uma base sólida. 
É inevitável, portanto, a conclusão de que é urgente uma ampla e profunda reforma do ensino médio no Brasil. O ensino médio regular reprova muito e não dá aos estudantes as condições necessárias para desenvolverem habilidades e competências mínimas em disciplinas chaves do aprendizado - Matemática e Língua Portuguesa.
Existem dois mecanismos aplicados em países de alto desempenho escolar e altas taxas de acesso ao ensino superior que devem ser adaptados à realidade brasileira: flexibilização e diversificação. Caso sejam aplicados no Brasil, pressupondo-se uma ampla reforma do ensino médio, podem ajudar a corrigir os problemas de fluxo educacional e desempenho escolar, além de dar sentido prático ao ensino médio, levando-se em conta as necessidades dos jovens para a futura profissionalização.
A flexibilização ajudaria a combater e a combater o que há de excessivo, enciclopédico e inútil no currículo do ensino médio hoje em voga; daria chances ao estudante de escolher caminhos diferentes a trilhar, considerando suas habilidades e preferências. Garantindo um conteúdo básico de línguas e Matemática para todos os estudantes, estes poderiam, após a flexibilização, escolher entre grandes áreas do conhecimento, com currículos específicos, tais como ciências da natureza, ciências sociais, engenharias, ciências médicas, letras, entre outras, para se especializarem e ingressarem no ensino superior em cursos da área escolhida.
A diversificação iria garantir a qualificação para o trabalho, o ensino técnico, o ensino profissionalizante e o pós-médio, ou seja, abriria um amplo leque de oportunidades aos jovens para se prepararem adequadamente, mesmo os que não desejam ingressar no ensino superior, para adquirirem uma profissão e habilidades profissionais, o que, obviamente, melhoraria a formação da mão-de-obra e garantiria melhores empregos aos jovens concluintes de ensino médio no mercado de trabalho.
É urgente e fundamental que façamos uma ampla reforma do ensino médio no Brasil, que, pelos dados do próprio MEC, está em estado falimentar. Essa reforma deve introduzir a flexibilização e a diversificação como eixos de mudança e aprimoramento dessa etapa de ensino no Brasil.
	Era o que tinha a dizer.