           O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a resposta de V.Exa. Considero-me satisfeito.
 Em relação ao fato de esse acordo ter sido assinado no Rio de Janeiro, relativo ao item 1, eu devo dizer que o povo do Rio de Janeiro é solidário ao povo do Amapá. Eu só gostaria que a bancada do Amapá também fosse solidária ao Rio na questão dos royalties.
	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Está certo. (Risos.)
	Nós vamos ter royalties lá também, Deputado Miro. Vamos ter petróleo lá também.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas, Sr. Presidente, sobre o item 2, eu devo explicar que sou absolutamente favorável ao mérito. É o Livro Branco da Defesa. A questão é que não foi constituída a Comissão do Congresso Nacional. A Câmara já votou o projeto de resolução; e o Senado não votou e insiste em não votar, ou seja, colocar-se acima da Constituição e da lei.
	Não há nada contra esse mérito, não, mas é uma defesa do Parlamento, uma defesa da Câmara dos Deputados, da visão democrática da organização do Poder Legislativo, porque nenhuma autoridade, por mais notável que seja, pode atropelar as prerrogativas deste Poder.