	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo sobre o reajuste salarial dos policiais civis aqui em Brasília.
	A cobrança desse ajuste salarial veio em momento errado, quando ocorria uma partida de futebol entre Brasil e África do Sul pelos Jogos Olímpicos. Eu inclusive estava assistindo a esse jogo.
	Então, recomendo aos Governos Municipal, Estadual e Federal uma campanha de âmbito nacional para conscientizar os brasileiros, em especial a representatividade do povo brasileiro, de que vivemos no melhor país do mundo, mas que educação, trabalho e respeito são fundamentais para o nosso progresso.
	Por isso, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade, peço a V.Exa. que dê ampla divulgação a este pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Exmº. Sr. Presidente, exmºs Srs. Deputados, exmªs. Sras. Deputadas, na qualidade de Deputado Federal com seis mandatos consecutivos, membro de diversas Comissões, Subcomissões, frentes parlamentares e grupos de trabalho, entre outros cargos e funções, venho à tribuna falar sobre a paralisação dos policiais civis de Brasília, no início dos Jogos Olímpicos aqui no Brasil, para cobrar reajuste salarial.
	Conforme é de conhecimento de todos, haja vista a notoriedade dos fatos, que foram amplamente divulgados pela imprensa, os policiais "abandonaram", na quinta-feira, dia 4 de agosto, a segurança nos hotéis onde estavam hospedadas as Seleções do Iraque, Dinamarca e África do Sul, aqui em Brasília. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, eles foram substituídos por policiais militares, criando transtorno para a população.
	Cabe fazer o registro aos nobres Parlamentares de que esse tipo de reivindicação é proibido em nossa Constituição Federal de 1988, art. 42, § 1º, combinado com o art. 142, § 3º, inciso IV:
		"Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ("Caput" do artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
		§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
		(...)
		Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
		..........................................................................
		§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
		..........................................................................
		IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;"
	Embora nessa proibição não constem os policiais civis, cabe ratificar que existem jurisprudências no Supremo Tribunal Federal, as quais deixam claro que as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil, para efeito do exercício do direito de greve, são análogas às dos militares - as quais enalteço, mais uma vez: como citado anteriormente, são expressamente proibidas, de acordo com nossa Constituição.
	Nobres colegas Parlamentares, parabenizo a Justiça do Distrito Federal, que proibiu a Polícia Civil de fazer a paralisação durante o período das Olimpíadas, atendendo a um pedido do Ministério Público. A população brasileira não deveria defender a Justiça Federal. Bastaria aqueles policiais civis serem mais patriotas e cumprirem com a obrigação, levando em consideração a imagem do Brasil, visibilizada, naquele momento por meio das Olimpíadas. De nada vale, a não ser a interesses próprios, exageradamente, abrir mão do patriotismo. Nada tenho contra a greve, desde que seja justa e no momento certo.
	Gostaria de deixar registrado que este Deputado não é contrário a nenhum tipo de reivindicação tanto por melhorias salariais quanto por melhorias de trabalho.
	Ao contrário do que foi dito por representantes dos policiais, acreditamos que não há uma inviabilização por parte do Poder Judiciário; há, sim, a aplicabilidade da nossa Constituição Federal e o respeito à população, que ainda acredita nas instituições, de que não abro mão.
	Termino este pronunciamento informando também que cabe aos governadores de nossos Estados a aplicação de medidas a fim de prever esse tipo de atitude, que não contribuiu com a própria categoria, muito menos com os brasileiros. Imaginemos esse tipo de paralização em outros serviços essenciais.
	A pergunta que fica na mente deste Deputado e na de muita gente é: quem mais poderá pagar um preço alto, caso isso venha ocorrer em todo o País? A resposta nós sabemos: a população.
	O grande problema que o País vem enfrentando, além da crise econômica, política e moral é a falta de autoridade das autoridades no Brasil.
	Recomendo aos Governos Municipais, Estaduais e Federais uma campanha, de âmbito nacional, para conscientizar os brasileiros, em especial a representatividade do povo brasileiro, de que vivemos no melhor país do mundo, mas que educação, trabalho e respeito são fundamentais para nosso progresso e para a segurança para todos.
	Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.