O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo a Presidência da República pela regulamentação das cotas nas universidades públicas federais. De agora em diante, os alunos que estudam em escolas públicas municipais e estaduais terão mais chances na disputa por uma vaga nas universidades federais. E o jovem que ganha menos de um salário mínimo e meio também terá ainda mais chances. Hoje a disparidade é muito grande, porque os filhos dos ricos podem estudar em escola particular e depois se preparar em cursinhos, mas não há a mesma oportunidade para muitos negros, índios, pardos, sem-terra e sem-teto que tentam disputar uma vaga nas universidades públicas federais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, na última segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial o decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a portaria normativa do Ministério da Educação (MEC). O decreto garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). As outras 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. 
O total de vagas reservadas para as cotas será subdividido da seguinte forma: metade para estudantes de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para estudantes de escola pública com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Em ambos os casos, também será levado em conta um percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas, baseado no último censo demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
	O decreto ainda institui um comitê de acompanhamento e avaliação das reservas de vagas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. O grupo será composto de dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além de um membro da Fundação Nacional do Índio. Poderão ser convidados também representantes de movimentos sociais.
	A lei será aplicada progressivamente nos próximos 4 anos. A vigência da política afirmativa é inicialmente de 10 anos a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. Após esse período, será feita uma avaliação com os resultados obtidos na década. 
	O objetivo das políticas públicas aplicadas pela nossa Presidenta Dilma Rousseff é corrigir uma desigualdade, uma distorção histórica da nossa educação pública. 
Parabéns ao Governo Federal e a nossa Presidenta por mais essa excelente iniciativa.