	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este destaque remonta à MP original, ou seja, é a possibilidade de que haja a flexibilização exclusivamente para o período das Olimpíadas.
	Não podemos de maneira alguma imaginar que as flexibilizações votadas no Parlamento tenham caráter definitivo. Se houve uma alteração por conta de um período específico, alteração esta que se operou em espaço de tempo determinado, por que a manutenção de uma flexibilização se a causa que existia já não existe mais?
	Exatamente por conta desse argumento, a nossa posição é a favor do destaque apresentado pelo Líder Daniel Almeida, do PCdoB.
	Nesta oportunidade também quero dizer que nós, da bancada do PSOL, estamos dando entrada numa representação, junto à Procuradoria-Geral da República, contra o Ministro de Estado da Educação.
	Em depoimento público, o Ministro disse que recorreria à Advocacia-Geral da União para obter o ressarcimento de 15 milhões de reais de entidades estudantis que, segundo ele, entre aspas, "atrapalharam a realização do ENEM". 
 	Ocorre que temos demonstrado e temos condições de provar que o verdadeiro responsável pela não realização do Exame Nacional do Ensino Médio foi o Ministro da Educação, que deliberadamente não quis que o ENEM acontecesse nessas unidades escolares para fazer com que houvesse animosidade entre estudantes. Inclusive unidades que nas eleições tiveram a sua atividade normal não foram utilizadas agora por ordem do Ministério da Educação. Existem depoimentos de estudantes do Colégio Pedro II demonstrando que o Ministério da Educação - MEC é que não quis dialogar para que o ENEM fosse realizado naquela unidade. 
	Se alguém tem que devolver 15 milhões ao Érário é o Ministro da Educação, Mendonça Filho.