	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto a esta tribuna para discutir a questão dos impostos sobre os remédios. No Brasil, dever-se-ia tributar automóveis, cigarros, bebidas, e não remédios. Apresentei nesta Casa um projeto de lei que visa isentar os medicamentos de impostos. Da composição do preço de um remédio, 35,7% são impostos. Há famílias que gastam mais de 2 mil reais por mês com medicamentos de uso contínuo. Isso é um absurdo! Trata-se da saúde das pessoas e esta deveria ser também uma preocupação do Governo.
	Encaminhei requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para saber quanto custaria a isenção de impostos para remédios. A resposta foi: 3 bilhões por ano, ou seja, 0,11% do Orçamento da União, que é de 2 trilhões e 73 bilhões de reais. Essa isenção beneficiaria diretamente a vida de milhares de pessoas neste País. Na Inglaterra, no Canadá e na Colômbia não há impostos sobre remédios, mas no Brasil 35,7% do preço de um remédio é imposto.
	A pergunta que faço às Sras. e aos Srs. Deputados é a seguinte: isso é justo com a população? Faço essa pergunta apenas para gerar uma reflexão, mas na minha concepção o Governo deveria fazer controle de preços de medicamentos. As farmácias estão exorbitando nos preços dos remédios. O Governo tinha de fazer controle de preço e determinar o preço máximo. Se alguém quiser cobrar menos, ótimo, é a livre concorrência, mas não pode ultrapassar o preço determinado. O livre mercado cabe em vários setores da economia, mas não naqueles que mexem com a vida, com a saúde das pessoas. 
Há pouco tempo, o Governo editou uma medida provisória criando renúncia fiscal na forma de isenção de 20 bilhões para as montadoras de automóveis. Isenção de 20 bilhões para as montadoras de automóveis pode, mas de 3 bilhões para que a população, na hora em que estiver sentindo dor, não pague imposto na hora de comprar remédio, isso não pode! Essa inversão de prioridade e do que é justo é algo com que não posso concordar. 
	Quero dizer, Sr. Presidente, que este Parlamento deve dar contribuições para a gestão pública deste País, até porque, de acordo com a Constituição Federal, o Governo é composto pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário. Quero trazer essa sugestão ao Governo Federal.
	O Governo fez um bom projeto, positivo, diga-se de passagem, com a distribuição de medicamentos para diabetes e hipertensão à população mais carente. Deveria fazer o mesmo para todas as doenças crônicas, e isentar os impostos de remédios. De bebidas, cigarros, automóveis, deve-se cobrar imposto, sim, mas de remédio, não! Não no que mexe com a vida e a saúde das pessoas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.