	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido o meu discurso do dia de hoje.
	Amanhã, o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, vai sancionar a Lei do Passe Livre. Vão ser investidos 16 milhões de reais.
	Este ano, vai beneficiar jovens estudantes que ganham até 1,5 salário mínimo. Esse é o Governo que ouviu os anseios das ruas, das mobilizações feitas este ano no Rio Grande do Sul.
	Esses jovens vão receber duas passagens por dia para ir estudar. É uma forma de atender às reivindicações do jovem que esteve nas mobilizações da Região Metropolitana e da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, da Aglomeração Urbana Nordeste e da Aglomeração Urbana Sul.
	Solicito a divulgação na mídia interna e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e servidores da Casa, Tarso Genro sancionará amanhã, dia 25, a Lei do Passe Livre Estudantil.
	O projeto de lei que institui o passe livre estudantil intermunicipal e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta prevê o benefício para estudantes de 63 cidades, localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre e em mais três concentrações urbanas do Estado, nas regiões nordeste e sul e na Serra.
	Com essa medida, a partir de agora, serão duas passagens por dia útil para estudantes com renda familiar per capita de até um 1,5 salário mínimo comprovada. A nosso ver, é proposta exatamente responsável, que dá conta do orçamento do Estado neste momento. Isso não quer dizer que a gente não possa, no futuro, logicamente, avançar.
	Serão beneficiados estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, da Aglomeração Urbana Nordeste, da Aglomeração Urbana do Litoral Norte e da Aglomeração Urbana Sul, áreas atendidas pela Fundação Metropolitana de Planejamento (METROPLAN). Já para os estudantes das demais regiões que utilizam transporte fretado, o Governo repassará recursos para que as Prefeituras contratem os veículos de transporte escolar. Os investimentos somam R$ 16 milhões, R$ 8 milhões para o passe livre e R$ 8 milhões para os convênios com os Municípios.
	Este é um passo importante que está sendo dado hoje. Porém, ainda haverá muitas disputas em torno da regulamentação. Assim, quero parabenizar o Governador Tarso por mais esta iniciativa que comprova que o Governo gaúcho está em afinidade com o que o povo nas ruas exige de seus gestores.
	Solicito a divulgação na mídia interna e no programa A Voz do Brasil.