	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Trago à tribuna dois assuntos. O primeiro deles é um debate de que tive ocasião de participar, organizado pela CAPES, o seminário internacional Metropolização Brasileira e os Desafios da Gestão Urbana.
	Lá comentei recentes dispositivos legais aprovados por nós aqui na Câmara dos Deputados: Estatuto das Cidades, Consórcios Públicos, Estatuto da Metrópole, Lei do Saneamento, Política Nacional de Resíduos Sólidos.
	O segundo tema para o qual peço divulgação é um pronunciamento nosso sobre o Ano Internacional do Cooperativismo, com o slogan da ONU Cooperativas constroem um mundo melhor.
	Acreditamos nisso e por isso militamos na FRENCOOP e participamos da aprovação da nova regulamentação das cooperativas de trabalho. Enfrentamos o desafio de divulgar essa legislação e de vê-la efetivamente respeitada.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, grandes, médias ou pequenas, as cidades brasileiras enfrentam um problema comum: o crescimento desordenado causado pela falta de planejamento. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 1970 55,9% dos brasileiros viviam nas cidades. Em 2010, a população urbana chegava a 84,4%.
A chamada "explosão demográfica", principalmente nos grandes centros urbanos, leva a uma série de desequilíbrios: o caos no trânsito, a poluição atmosférica e ambiental, o transporte coletivo deficiente, a ocupação desordenada do solo urbano, a favelização e a falta de saneamento básico, dentre tantos.
	A urbanização desordenada gera violência, pobreza e a redução da qualidade de vida e passa a merecer reflexão e atenção de algumas instituições privadas e públicas. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, estamos debatendo o Estatuto da Metrópole.
	A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) promoveu o seminário internacional Metropolização Brasileira e os Desafios da Gestão Urbana: O Papel da Pós-Graduação. Participei na condição de expositor do painel de gestão ambiental urbana e festejo a qualidade do evento (http://metropolizacao.capes.gov.br).
	Neste seminário, relembrei o conjunto de leis que disciplinam a gestão urbana (Estatuto das Cidades, Consórcios Públicos, Estatuto da Metrópole, Lei do Saneamento, Política Nacional de Resíduos Sólidos, etc.) e também alguns dos eixos da plataforma Cidades Sustentáveis - http://www.cidadessustentaveis.org.br, enaltecendo a questão da governança local e a necessidade da participação efetiva da sociedade nos processos de decisão, avaliação da administração das cidades.
	Debates como este propiciam o avanço de ideias para melhorarmos as cidades, viabilizam propostas para inverter a situação de desorganização urbana e o planejamento capazes de para ordenar o crescimento!
	As eleições de outubro são oportunidade para que esta discussão seja ampliada entre todos nós, candidatos ou não, cidadãos interessados.
	Tenho convicção de que numa plataforma mínima a governança local é o ponto central para asseguramos a eficiência da gestão pública. Implantarmos processos que garantam a transparência e a ética, estimulando a criação e o funcionamento efetivo de Conselhos Municipais (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Educação, Saúde). Um bom começo também é cobrarmos dos candidatos o compromisso com a "Plataforma Cidades Sustentáveis".
	A questão do meio ambiente deve sensibilizar candidatos a vereadores para a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos, proposta que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos; além do apoio à coleta seletiva do lixo urbano; a educação ambiental; o equipamento de prédios públicos para economizar energia elétrica; a construção sustentável; a elaboração do Plano Municipal de Saneamento e a implantação de programa para reduzir o consumo de água tratada.
	Destaco ainda as ações voltadas ao empreendedorismo como prioridade de gestão; a difusão de projetos de inclusão digital (acesso a Internet de banda larga e equipamentos); de compensação tributária para quem mantém taxas e impostos municipais em dia; o IPTU ambiental; a ampliação do tempo de permanência do aluno nas escolas e as parcerias entre as Polícias Militar e Civil para aumentar a segurança pública e intensificar programa de combate às drogas como ideias iniciais para esta "plataforma municipal".
	Vamos definir nas urnas, pelo sufrágio universal, o futuro de nossas cidades. A eleição é uma oportunidade que não pode ser perdida, daí a necessidade de sermos rigorosos e exigentes na cobrança de propostas e compromissos.
	Das urnas emergirão vencedores e vencedoras, nas Câmaras Municipais - que devem ir além das questões imediatas e discutir o futuro da cidade - e nas Prefeituras, onde mais do que ser o "gerente da máquina pública" devem unificar e liderar a cidade com a responsabilidade de retomar o planejamento, decidir rumos e construir cidades melhores, com sustentabilidade e qualidade de vida!
	Boas eleições, bom futuro!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, surgindo em 1844, o cooperativismo revela-se jovem. Rejuvenesceu diante da derrocada do "socialismo real soviético" e com a constatação de que o capitalismo, sem contrapesos, leva aos grandes oligopólios, à absoluta concentração.
	Forma de organizar a produção, sistema democrático de gestão, distributivo nos resultados, o cooperativismo tem, cada vez mais, futuro. Assim, acertou a ONU quando estabeleceu 2012 como Ano Internacional das Cooperativas.
	O tema é "Cooperativas constroem um mundo melhor: contribuições para um desenvolvimento sustentável" e contará com mobilizações em todos os Estados organizados pelo Sistema OCB e todas as cooperativas.
	A escolha da ONU confirma a contribuição efetiva do movimento cooperativista mundial para a redução da pobreza, a partir da geração de trabalho e renda. Um reconhecimento internacional da sua relevância na produção do desenvolvimento sustentável.
	O cooperativismo ajuda a construir um mundo melhor pelo seu poder de agregar pessoas em torno de um objetivo comum. No Brasil, a cultura da cooperação vem desde o período da colonização portuguesa. Ganhou força com o Movimento Cooperativista Brasileiro no final do século 19 e caminha a passos largos, sempre respeitando os princípios fundamentais da liberdade humana.
	Na condição de Parlamentares, testemunhamos ao longo dos últimos anos o aumento do peso do cooperativismo na economia nacional. Por isso trabalhamos e festejamos a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho.
	A definição de um marco legal para o cooperativismo de trabalho vem ao encontro da necessidade de buscar alternativas que ajudem a aquecer a economia brasileira frente aos impactos da crise financeira mundial.
	A partir de agora, os cooperados terão mais tranquilidade nas suas relações de trabalho entre seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços de curto, médio e longo prazo, e isso acaba de uma vez por todas com as restrições impostas pelos governos municipais e estaduais às cooperativas de mão de obra. Sem dúvida uma grande vitória!
	Na cidade de São Paulo, cai por terra o argumento do Decreto Municipal nº 52.091/2011, que restringe a contratação, pelo Município, das cooperativas de trabalho. Por isso queremos a sua imediata revogação.
	A lei aprovada respeita ainda a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que, em sua 90ª reunião, realizada em 2002, reconheceu "a importância das cooperativas para a criação de empregos, a mobilização de recursos e a geração de investimentos, assim como sua contribuição à economia, promovendo a mais completa participação de toda a população no desenvolvimento econômico e social".
	A sanção da Presidente Dilma marcará uma nova era, um novo passo, um divisor de águas nas relações de trabalho do setor cooperativista no Brasil, livre, regulamentado e forte para crescer.
	Outra conquista recente do cooperativismo foi a aprovação da Lei Complementar nº 130/2009. A legislação que instituiu o SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo) representa segurança jurídica para as cooperativas de crédito.
	Passo importante para o cooperativismo brasileiro será a aprovação do Projeto de Lei nº 3.067/2011, proposta que autoriza a utilização do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) pelas cooperativas de crédito. O projeto já recebeu o sinal verde do Senado no final do ano passado e agora vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.
	Com forte atuação em cidades e regiões onde as grandes instituições financeiras não têm interesse de atuar, as cooperativas de crédito atingiram, em 2011, o número de 5,8 milhões de associados, conforme dados da OCB.
	Por fim, destacamos o empenho e a luta dos militantes do setor cooperativista e dos que, como nós, atuam e acreditam na causa do cooperativismo.