PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima segunda-feira, dia 21, as 339 prefeituras do Paraná fecharão suas portas num dia de protesto contra a grave crise financeira enfrentada pelos Municípios.
Liderados pelo Presidente da Associação dos Municípios do Paraná e Prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, os Prefeitos vão cruzar os braços para reivindicar uma revisão urgente do pacto federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados, e a aprovação por este Congresso do projeto que prorroga prazos da Lei de Resíduos Sólidos, que trata dos lixões, e do que garante a participação da União no pagamento do piso salarial dos professores por meio do FUNDEB.
Os Prefeitos querem ainda a aprovação do projeto que impede o Governo de transferir novos encargos aos Municípios sem a correspondente fonte; a liberação dos restos a pagar da União; e a correção pela inflação dos valores repassados pelos programas federais, que estariam defasados. Os Municípios recebem, por exemplo, apenas R$0,30 por aluno para o custeio da merenda escolar.
Outra reivindicação é o cumprimento da promessa feita pelo Governo Federal durante a Marcha de Prefeitos de 2014 de aumentar em dois pontos porcentuais as verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Na época, o compromisso previa que esse aumento seria concedido em duas parcelas de um ponto porcentual cada, em julho de 2015 e julho de 2016. O Governo, porém, acabou editando uma medida provisória, condicionando esse reajuste ao aumento da arrecadação federal. Como a arrecadação caiu, o FPM foi reajustado em somente 0,25%.
Hoje o valor do Fundo de Participação dos Municípios repassado aos Municípios paranaenses é 38,07% menor em relação a igual período do ano passado. Isso equivale a uma perda de receita de aproximadamente R$94 milhões - de R$246,61 milhões para R$152,59 milhões.
Formado principalmente pelo Imposto de Renda e o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, o FPM é a principal fonte de receita de 70% dos 399 Municípios do Estado. Os Municípios recebem repasses do FPM a cada 10 dias, o chamado decêndio, mas os valores estão muito abaixo dos aumentos de despesas dos Municípios.
Os Municípios estão sangrando e vão morrer, se não mudarmos este cenário. Estão cansados de serem o primo pobre da Federação, enquanto a União é o primo rico e fica com a grande maioria dos recursos que arrecada. 
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.