O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu fiz um requerimento de informações a V.Exa., na condição de 1ª Vice-Presidente, para ter ciência das viagens do Governador Sérgio Cabral em aviões particulares de empresários desde o início de seu mandato.
V.Exa. respondeu negativamente, dando uma interpretação, a meu juízo equivocada, ao requerimento que fiz. V.Exa. disse que eu estou querendo fiscalizar o Governador, e que isso é atribuição de Deputado Estadual. Não. Eu requeri as informações à Secretaria Nacional de Aviação Civil, a quem está subordinada a INFRAERO, porque é um órgão federal. 
Pois bem, V.Exa. entendeu diferente, e eu respeito isso. Recorri da decisão de V.Exa. à Mesa da Câmara. Já se passaram as sessões regulamentares para que a Câmara decidisse sobre o recurso que apresentei, e até agora, não aconteceu nada. 
Eu pergunto a V.Exa: será que eu vou ter que recorrer ao Poder Judiciário para acabar com os atos secretos praticados pelo Governador Sérgio Cabral, viajando em avião de Eike Batista e de outros empresários, em viagens ao exterior? Ou será que a Câmara vai deixar que eu exerça a minha prerrogativa de Deputado Federal de ter acesso a informações de órgãos federais? 
Eu gostaria só de uma definição de V.Exa., para que amanhã eu não vá ao Judiciário para ter que obter resposta de uma situação que, a meu ver, poderia ser resolvida pelo próprio Poder Legislativo.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Se V.Exa. me permite, V.Exa. levantou uma questão de ordem que não poderia ter sido feita durante a Ordem do Dia - V.Exa. sabe disso, é um Deputado estudioso, foi Governador. Durante a Ordem do Dia só poderão ser levantadas questões de ordem pertinentes às matérias que nela figurem. Isso está no Regimento Interno. 
Se V.Exa. quiser saber se é verídico, já que duvidou do parecer que proferi sobre o requerimento de V.Exa., está no Capítulo Das Questões de Ordem, art. 95, § 1º. 
Eu quero dizer a V.Exa., Deputado Anthony Garotinho, que nós nos reunimos na minha sala, na sala que é da Casa, que eu por ora ocupo, e que eu me baseei na Constituição que ajudei a escrever. V.Exa. se baseou no art. 49, e eu me baseei no art. 50 para responder. Não o fiz aleatoriamente, não o faria. 
V.Exa. recorreu da decisão. Não cabe a mim convocar reunião da Mesa, e a reunião da Mesa não aconteceu até hoje. Nós esperamos que, assim que o Presidente marcar, o recurso de V.Exa. seja tratado oportunamente.