	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar o povo brasileiro, por meio da TV Câmara e da Rádio Câmara, das emissoras da minha cidade, Sertânia, e também de Salgueiro, de Santa Maria da Boa Vista, de Lagoa Grande, de Petrolina, neste pronunciamento que fazemos no momento difícil por que o Brasil passa.
	Já vimos neste País tantas crises, passamos por tantas dificuldades, mas este povo é bravo e consegue ultrapassar esses limites negativos e conquistar as coisas boas para o Brasil.
	Sr. Presidente, escolhi falar hoje, neste Grande Expediente, de dois temas ligados às pessoas: o Sistema Único de Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social.
	Sabemos que o povo brasileiro passou por muitas explorações. Vimos que, mesmo sendo ultrapassados os limites da exploração com os negros, até recentemente eles eram explorados porque as leis não eram cumpridas. Por quantos séculos trabalhadores foram explorados no Brasil por falta de uma consolidação de leis? Essa consolidação chegou e melhorou a situação, mas há quem fale ainda que a CLT não ajuda. Isso porque o que eles querem mesmo é a exploração dos trabalhadores, das associações. E como é grande a importância de uma associação urbana, de uma associação rural, de uma associação de classe, de uma associação familiar. Mas falam das associações, dos sindicatos, das federações.
	Viemos aqui tratar de dois assuntos muito importantes, porque nos preocupamos com o que acontece neste País e com o que é direcionado às pessoas mais humildes.
	Eu estava há pouco conversando com um amigo Deputado ligado aos Correios e Telégrafos, o Deputado Luiz Couto, sobre quão importantes são para o País os nossos Correios e Telégrafos. E vejam a situação por que passa hoje essa grande instituição. 
	O mesmo acontece com as ferrovias. Eu trabalhei em uma ferrovia durante 11 anos - fui telegrafista de trem, fui maquinista de trem - e eu vi as ferrovias acabarem. Eu briguei aqui e, durante muitos anos, lutei por um projeto de lei de minha autoria, que se transformou na Lei nº 9.060, de 1995, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O então Presidente Lula começou a obra da Ferrovia Transnordestina, e hoje saímos de Salgueiro, em Pernambuco, em direção ao Ceará, de Salgueiro ao Porto de Suape, e nos preparamos para ver o trem de volta, ligando Parnamirim, em Pernambuco, à Bahia, o que é muito importante.
	E eu venho aqui para falar sobre o Sistema Único de Saúde. SUS é vida; SUS é a saúde das pessoas. O SUS deveria ser olhado com muito mais cuidado, com muito mais carinho, para que não víssemos filas em hospitais. Eu até faço um paralelo, no discurso que escrevi, com o sistema penitenciário brasileiro.
	Ora, ninguém quer ir para a cadeia, mas, se alguém pratica um crime, vai para a cadeia. O sistema penitenciário ou o sistema de ressocialização no Brasil é uma vergonha. Nós temos presídios para mil presos com 2 mil detentos; presídios para 5 mil pessoas com 10 mil, 15 mil pessoas. Isso ressocializa o quê? Nada!
	Algo parecido ocorre com o SUS. Nós sabemos que o SUS existe, que é bom, que é importante, mas que não está funcionando como deveria. As pessoas têm o direito de serem atendidas, mas hoje mesmo várias delas me ligaram dizendo: "Deputado Gonzaga, o Hospital de Traumas de Petrolina tem cerca de uma centena de pessoas no corredor amarelo, no corredor branco ou no corredor vermelho, esperando uma vaguinha para subir". E sabemos que existem vagas nos andares superiores do Hospital de Traumas, instituição que ajudamos a construir com as emendas dos Parlamentares mais ligados a Petrolina. Mas não é possível subir, porque não há médicos, não há enfermeiros, não há condições e meios para que o hospital possa realmente atender as pessoas que sofreram trauma, as pessoas mutiladas, acidentadas. E a pergunta que se faz é: o que fazer?
	Eu estou citando o hospital de Petrolina, mas aqui em Brasília, na Capital do País, e nas cidades-satélites, nesses grandes, tradicionais e importantes hospitais cobertos e acobertados pelo Sistema Único de Saúde, a situação é a mesma.
	O outro registro que eu quero fazer aqui é ainda muito mais importante. Ele diz respeito ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
	Eu e o nosso querido Deputado Luiz Couto ainda somos do tempo do INPS, do INAMPS. As pessoas se preparavam para a aposentadoria através do pagamento de sua contribuição. Isso continua, isso existe. Recebemos todo o carinho dos servidores vinculados ao então Ministério da Previdência Social, criado há muitos anos, o que faz com que nós tenhamos uma previdência social no Brasil que realmente auxilia os servidores e contribuintes a se aposentarem. E o que elas receberam aqui foi exatamente o compromisso do pagamento de aposentadorias aos homens e mulheres do campo.
	Eu sempre cito esse fato, porque os trabalhadores rurais foram explorados durante toda a vida. Meus pais nasceram em Sertânia, em Pernambuco, cidade vizinha a Zabelê, na Paraíba, no Caldeirãozinho, e morreram com mais de 70 anos, sem direito a receberem uma aposentadoria. 
	Nós criamos, na Assembleia Nacional Constituinte, graças a uma proposta de nossa autoria, a aposentadoria de homens e mulheres do campo. Hoje essa é a maior distribuição de renda nas regiões pobres, nas regiões mais humildes deste grande continente que é o Brasil. Mas, infelizmente, essa previdência social tem que pagar aposentadorias de quem não contribui, quando isso deveria ser feito pelo Tesouro Nacional.
	Ouço o aparte do Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Gonzaga Patriota, eu quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento, que trata de assuntos importantes, como os Correios, um patrimônio nosso, e a recuperação das ferrovias como elemento estratégico para o transporte de cargas e da própria população. Era uma alegria quando a população viajava de Pernambuco a Paraíba e se encontrava no Entroncamento, enquanto outros iam a Fortaleza ou ao Rio Grande do Norte. Enfim, a chegada a cada cidade era uma festa, pois havia sempre alguém lá vendendo bolo e café. Era um espaço em que a população aproveitava para se encontrar. V.Exa. trata também da questão da previdência. Muitos dizem que o trabalhador rural não contribui, mas ele contribui muito! É ele quem coloca o alimento na nossa mesa. Sem ele, nós não teríamos do que nos alimentar. Portanto, ele já contribui demais. Então, não é admissível tirar a aposentadoria do trabalhador rural ou querer que ele contribua com uma alíquota. V.Exa. é um profundo conhecedor dessa realidade. Por isso, diz a verdade, e, quando a verdade é dita, há pessoas que não gostam de ouvi-la e, então, reagem e inventam mentiras. Tenho certeza de que V.Exa., como representante não apenas do povo de Pernambuco, mas dos Estados do Nordeste, continuará na luta para levar a água do Tocantins para o São Francisco, a fim de que não falte água para o povo nordestino. A água de lá não vai se perder. Ao contrário, ela vai trazer benefícios para o povo de toda a Região Nordeste. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. GONZAGA PATRIOTA - Agradeço ao Deputado Padre Luiz Couto a intervenção. V.Exa. tem muito conhecimento dessa região por ser a ela ligado.
	Continuando meu pronunciamento, eu tratava exatamente da parte referente à aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Na ocasião, ficou estabelecido que o Tesouro Nacional, que arrecada tudo do Brasil, faria o repasse do valor para a criação do fundo da previdência dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Isso aconteceu há 28 anos. Em 2018, será feita a terceira renovação dessa lei. Serão 30 anos da Constituição e dessas aposentadorias.
	Mesmo existindo a Secretaria de Previdência Social e o Ministério da Saúde, em conversa com o Ministro, ele nos diz: "Eu não tenho como resolver este problema". Nós conversamos com Prefeitos, inclusive de cidades grandes, e eles nos dizem: "Eu não tenho como fazer essa parceria junto ao Estado, junto à União, para manter e melhorar a situação do SUS no meu Município". As pessoas vão ter que ficar morrendo nas macas. E hoje nem macas nós temos para atender todos os doentes que chegam aos hospitais e às casas de saúde.
	Isso é uma vergonha! Este é um país continental, tão próspero, tão rico! Eu acho que há falta de controle; há falta de uma política para a saúde brasileira; há falta de vontade.
	Por isso eu aproveito a oportunidade em que estamos fechando emendas do Orçamento da União para o exercício de 2017 e peço ao Relator que analise essa situação. Não é possível! São vidas que estão indo! Lamentavelmente, é assim mesmo. Não há como se resolver o problema da saúde no Brasil.
	Fazemos este apelo para que tenhamos mais recursos para a saúde, através do Sistema Único de Saúde; para que tenhamos mais parcerias de Governos Municipais e Estaduais com o Governo Federal, e que possamos ter ideias sobre como administrar esses recursos.
	Além disso, nós ficamos pensando como vai ser a Previdência Social quebrada, devendo 60 bilhões, 70 bilhões de reais ao Tesouro Nacional. Ela está pagando ao Tesouro, por isso ela está devendo. Como fica a Previdência Social? Como fica o INSS?
	Conversamos com o Superintendente do INSS no Nordeste, que é de Campina Grande, no Estado de V.Exa., e ele nos disse: "Eu estou aqui tentando ver como faço, porque são nove Estados e cada um tem seus problemas".
	Nós tivemos um Ministro do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves, e eu tive com ele uma grande parceria através de emendas. Ajudei-o a instalar uma agência do INSS em minha querida cidade de Sertânia, em Cabrobó e em Lagoa Grande, além de ter instalado outras agências do INSS, para evitar que a pessoa tivesse que sair de Sertânia para ir a Arcoverde buscar o seu direito, a sua aposentadoria.
	Nós sabemos que os gerentes regionais do INSS fazem um trabalho extraordinário, mesmo onde não há agências, em cidades menores, para que possam atender à população, mas infelizmente é desse jeito.
	Eu gostaria apenas de dizer da minha preocupação com a situação da saúde e da previdência em um país como este, que obviamente, sabemos, está passando por uma crise. Mas crises passam e nós ficamos. Assim, é importante que a sociedade tenha voz por intermédio desta Casa, que é a Casa do Povo. Eu fico triste quando alguém diz: "Mas na Câmara dos Deputados existe isso, lá no Senado Federal existe aquilo".
	Eu ouvi o Deputado Alberto Fraga falar há pouco sobre a invasão que houve no Senado Federal. É bom que se olhe mesmo para isso, porque se fala - eu sou advogado - numa coerção: "Eu vou mandar buscar o ex-Presidente Lula, coercivamente, para dar um depoimento, para ser ouvido". Mas ele havia sido intimado antes? Se ele não foi intimado, não poderiam ter mandado buscá-lo da maneira como o fizeram.
	Tem V.Exa., Deputado Bosco Costa, o aparte.
	O Sr. Bosco Costa - Deputado Gonzaga Patriota, estou ouvindo atentamente o seu pronunciamento, sei da importância dos Correios para o Brasil. A minha ex-esposa trabalhou nos Correios por mais de 30 anos. Acompanhei de perto também a questão das ferrovias. Inclusive, daqui a pouco, vou dar como lido um pronunciamento sobre a questão do transporte de cargas no Brasil, que está falido. Se tivessem cuidado das ferrovias, o Brasil não estaria como está. Também fico atento ao pronunciamento de V.Exa., porque sei da importância do trabalhador rural, quando chega à idade de se aposentar, de ter uma pensão, de ter uma aposentadoria rural. No passado, quando o cidadão chegava a certa idade, se a família não pudesse ajudá-lo, ele virava pedinte no Nordeste. Dessa forma, entendo perfeitamente. Nada mais louvável do que o trabalhador rural ter a sua aposentadoria. Porém, Deputado, eu tenho o meu pensamento: esses recursos deveriam ser do Orçamento da União e não da Previdência Social. Mas parabenizo V.Exa. pelo grande pronunciamento que faz, como nordestino conhecedor deste Parlamento e de todas as questões do Brasil. Parabéns pelo pronunciamento.
	O SR. GONZAGA PATRIOTA - Eu agradeço ao meu querido Bosco Costa o aparte e o incorporo a este nosso modesto pronunciamento.
	Quanto ao trabalho que se faz aqui no Parlamento, eu estava, neste instante, falando da importância desta Casa. Na Assembleia Nacional Constituinte, fomos nós que conseguimos aprovar aposentadorias de homens e mulheres do campo. Eu falei aqui de Sertânia. Na cidade de Lagoa Grande, conversando com o Prefeito eleito, ele me disse: "Olhe, na hora em que a Prefeitura recebe 5 milhões de reais do FPM, a Previdência Social paga 10, 12, 15 milhões. E esse dinheiro fica aqui". É diferente de festas, por exemplo.
	Em uma festa, os cantores - com todo o respeito a essa profissão; aqui mesmo no Centro-Oeste, em Goiás, há grandes cantores - vão se apresentar na cidade de Salgueiro e ganham 100 mil reais, 1 milhão de reais. O dinheiro da Previdência Social fica lá, o dinheiro da aposentadoria fica lá. Por isso reclamamos, uma vez que, com esse dinheiro, o SUS poderia e deveria atender melhor.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que receba o meu discurso. Eu escrevi - quase que não paro de escrever - cento e tantas páginas, até porque é importante que isso fique registrado nos Anais da Casa. O Deputado Gonzaga Patriota veio aqui, pronunciou esse discurso e pediu que ele fosse registrado, para que possamos nos sensibilizar com a situação da saúde no Brasil.
	Não é possível que não vejamos com bons olhos quem carece de saúde e tem direito à saúde; que não olhemos com bons olhos quem carece de aposentadoria, Deputado Bosco Costa. Carece olhar isso com cuidado, porque, da maneira como está, ninguém sabe se essas aposentadorias vão continuar por muito tempo, se haverá problemas. Ora, é um direito meu, é um direito adquirido, um direito pelo qual eu paguei.
	Agradeço ao povo brasileiro que nos ouviu e espero que meu pronunciamento possa contribuir para termos um SUS melhor e uma Previdência mais forte.
	Eu peço a V.Exa., meu quero Deputado Delegado Edson Moreira, que dê a devida divulgação a este pronunciamento.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será deferido integralmente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciamos este trabalho falando de dois sistemas institucionais, importantes para a saúde e para a estabilidade do povo brasileiro: o Sistema Único de Saúde - SUS e o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. O SUS tem uma das histórias mais fortes na trajetória brasileira, no campo das políticas públicas e particularmente das políticas sociais.
	O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma "Política de Estado".
	Neste trabalho identificaremos os antecedentes que levaram à criação do SUS como principal instituição da política de saúde do Brasil, alguns problemas estruturais que afetam seu desenvolvimento e sua completa consolidação, bem como alguns desdobramentos recentes dessa história.
	O SUS foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, o que é algo de fazer inveja a outros países. O Brasil tem um sistema com princípios universalistas e igualitários - quer dizer, para todos e de forma igual - embasado na concepção de saúde enquanto direito de todos e dever do Estado. Isso não foi pouco.
	Essa construção do SUS rompeu com o caráter meritocrático que caracterizava a assistência à saúde no Brasil até a Constituição de 1988, e determinou a incorporação da saúde, como direito, numa ideia de cidadania, que naquele momento se expandia, e que considera não apenas o ponto de vista de direitos formais, de direitos políticos, mas principalmente a ideia de uma democracia substancial, de direitos substantivos, que envolviam certa igualdade de bem-estar. Nesse campo, cabe lembrar, a saúde teve papel preponderante no ideário de nossa Constituição cidadã.
	A reforma sanitária que foi feita visando à criação do SUS, gravada na Constituição, foi de fato uma ruptura com todos os princípios que ordenavam a política de saúde até então. E nesse sentido podemos falar de fato em reordenamento ideológico e institucional. Ideológico devido aos princípios fundantes da política de saúde, que são completamente alterados, e institucionais em função da criação do sistema único.
	Como sabemos, entretanto, esse sistema inclusivo não logrou incorporar toda a população, e parte significativa dos cidadãos já estava em 1988 e continua ainda hoje fora desse sistema, abrigada em planos de saúde privados.
	Os problemas de saúde no Brasil fazem parte da sua história, mas do ponto de vista político há alguns sinais de mudanças importantes no sentido de que o SUS volta para a agenda de discussão. Esse é um argumento que tentarei defender. Apresentarei brevemente os antecedentes do SUS que explicam o formato que ele adquiriu e os problemas que disso decorrem.
	Deveremos identificar os antecedentes que levaram à criação do SUS como principal instituição da política de saúde do Brasil, alguns problemas estruturais que afetam seu desenvolvimento e sua completa consolidação, bem como alguns desdobramentos recentes dessa história.
	O SUS foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, o que é algo de fazer inveja a outros países. O Brasil tem um sistema com princípios universalistas e igualitários - quer dizer, para todos e de forma igual - embasado na concepção de saúde enquanto direito de todos e dever do Estado. Isso não foi pouco.
	Essa construção do SUS rompeu com o caráter meritocrático que caracterizava a assistência à saúde no Brasil até a Constituição de 1988, e determinou a incorporação da saúde, como direito, numa ideia de cidadania, que naquele momento se expandia, e que considera não apenas o ponto de vista de direitos formais, de direitos políticos, mas principalmente a ideia de uma democracia substancial, de direitos substantivos, que envolviam certa igualdade de bem-estar. Nesse campo, cabe lembrar, a saúde teve papel preponderante no ideário de nossa Constituição cidadã.
	A reforma sanitária que foi feita visando à criação do SUS, gravada na Constituição, foi de fato uma ruptura com todos os princípios que ordenavam a política de saúde até então. E nesse sentido podemos falar de fato em reordenamento ideológico e institucional. Ideológico devido aos princípios fundantes da política de saúde, que são completamente alterados, e institucionais em função da criação do sistema único. 
	Como sabemos, entretanto, esse sistema inclusivo não logrou incorporar toda a população, e parte significativa dos cidadãos já estava em 1988 e continua ainda hoje fora desse sistema, abrigada em planos de saúde privados.
	O SUS - Sistema Único de Saúde no Brasil foi construído através de uma panorâmica da evolução das ações na área de saúde pública, desde a Constituição de 1891, que direcionou aos Estados a responsabilidade pelas ações de saúde e saneamento, até as tendências e perspectivas da atualidade. Desta forma, são citados fatos e personagens que tiveram um papel significativo para o desenvolvimento do sistema de saúde do Brasil, como Osvaldo Cruz, que, em frente à situação da saúde na época, viu-se obrigado a atuar de forma radical no combate a doenças e agentes infecciosos, propondo o código sanitário que instituía a desinfecção e arrasamento de edificações consideradas nocivas à saúde pública, além da campanha de vacinação obrigatória, fatos esses que foram alvos de críticas.
	Outros acontecimentos também foram explorados, como o nascimento da previdência social e a crise do regime de capitalização após a guerra de Vargas. Partindo do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que firma a saúde como direito de todos e dever do Estado, reflete-se que esta deve estar vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, educação, alimentação e lazer. Portanto, o artigo aponta que a efetivação do direito à saúde depende do provimento de políticas que assegurem esse direito, cabendo, especificamente ao SUS a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e das coletividades de forma equitativa.
	Proclamada a República, em 1889, o Brasil passou a ser dominado pelas oligarquias formadas pelos coronéis, mandachuvas políticos, em uma época onde a competição eleitoral era praticamente inexistente; e os bacharéis, a oligarquia elitizada, formada por intelectuais políticos da época.
	A Primeira República acentuava as tendências centrífugas, caracterizando-se, entre outros aspectos, domínio das oligarquias estaduais e por uma coalizão federal de poderes locais atomizados. 
	Dessa forma, pode-se observar a presença do controle municipal exercido pelas oligarquias regionais, fato que contribuía para a ausência do sentimento de nacionalidade do povo brasileiro. Essa ausência de nacionalidade era um dos principais problemas enfrentado na época pelos intelectuais, que queriam construir a nacionalidade brasileira e fortalecer a presença do Estado em todo o território nacional.
	Com a criação da radiocomunicação e dos correios e telégrafos, abriu-se um novo horizonte para um sistema de comunicação integrado no país, fortalecendo o governo federal nos municípios, o que gerou forte resistência das oligarquias regionais.
	A Constituição de 1891 determinou que cabia aos Estados a responsabilidade pelas ações de saúde e saneamento, assim como pelas de educação. As políticas de saúde ocorrerão, na virada do século XIX para o século XX, com as mudanças no modo de produção, aliando autoritarismo ao nascente cientificismo europeu. Oswaldo Cruz, oriundo do Instituto Pasteur, irá enfrentar as epidemias da época (febre amarela e varíola) que ameaçam a saúde dos portos e a agro exportação por meio de campanhas com vacinações e inspeções sanitárias. Ou seja, as primeiras ações do Estado na área de saúde tinham um claro interesse econômico, para viabilizar as exportações dos produtos brasileiros.
	Durante os séculos XVIII e XIX, os cientistas europeus buscavam explicações para os quadros de morbidade que acometiam a população. As pesquisas acerca das doenças baseavam-se na observação da morbidade com registro contínuo dos quadros de adoecimento e morte (evolução da doença e acompanhamento dos casos) e na busca de casualidade e formas de transmissão das doenças. Começava assim a busca por conhecimento e ações na área de saúde pública, com a criação em 1897, da Diretoria Geral de Saúde Pública e a criação de institutos específicos de pesquisa, como o Instituto Soroterápico Federal criado em 1900, renomeado Instituto Oswaldo Cruz, um ano depois.
	A reforma na saúde foi projetada a partir de 1903, sob a coordenação de Oswaldo Cruz, que assume a Diretoria-Geral de Saúde Pública. Extensivamente, em prol do saneamento e da reorganização urbana para eliminar os focos de desordem, a atuação no campo da psiquiatria é abarcada pela ação de Juliano Moreira.
	Em 1904, Oswaldo Cruz propõe um código sanitário que institui a desinfecção, inclusive domiciliar, o arrasamento de edificações consideradas nocivas à saúde pública, a notificação permanente dos casos de febre amarela, varíola e peste bubônica e a atuação da polícia sanitária. Ele também implementou sua primeira grande estratégia no combate às doenças: a campanha de vacinação obrigatória. Seus métodos tornaram-se alvo de discussão e muita crítica, culminando com um movimento popular no Rio de Janeiro, conhecido como a Revolta da Vacina.
	Com as ações de Oswaldo Cruz, avançou-se bastante no controle e no combate de algumas doenças, além do conhecimento sobre as mesmas. Mas apesar das ações de saúde pública estarem mais voltadas para ações coletivas e preventivas, grande parte da população ainda não possuía recursos próprios para custear uma assistência à saúde.
	Em janeiro de 1923, inspirado pela Legislação Argentina sobre a previdência social, o Deputado Eloy Chaves apresentou um Projeto de Lei que propunha a instituição da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários, em cada uma das empresas de estrada de ferro. Este projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República, transformando-se no Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido depois como "Lei Eloy Chaves". Esta caixa de proteção social foi influenciada também pelo modelo previdenciário inglês de seguro e propunha atender: "socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família, que habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia; a medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração; aposentadoria; e, a pensão para seus herdeiros em caso de morte".
	Essa Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foi criada especificamente para os servidores públicos e organizado segundo os princípios da seguridade social, dependendo de contribuição por parte dos segurados. As CAPs eram organizadas pelas empresas e administradas e financiadas por empresas e trabalhadores, em uma espécie de seguro social. Nem toda empresa oferecia ao trabalhador a possibilidade de formação de uma CAP - esse era um benefício mais comum nas empresas de maior porte. O Estado em nada contribuía financeiramente e muito menos tinha responsabilidade na administração dessas Caixas - sua atuação restringia-se à legalização de uma organização que já vinha se dando de maneira informal desde 1910, e ao controle a distância do funcionamento dessas caixas, mediando possíveis conflitos de interesses.
	Com as CAPs, uma parcela mínima dos trabalhadores do país passava a contar com uma aposentadoria, pensão e assistência à saúde. Assim, o direito à saúde neste período estava restrito à condição de segurado.
	O movimento sanitarista da Primeira República obteve importantes resultados, principalmente na esfera política, o que pode ser observado com a criação, em 1920, após um intenso processo de negociação política, envolvendo sanitaristas, governo federal, estados e poder legislativo, do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), dirigido até 1926 por Carlos Chagas.
	Inicialmente, defendia-se a criação de um ministério autônomo, como ocorria em outros países latino-americanos, porém tal proposta foi fortemente atacada pelas oligarquias rurais que apontavam essa criação como uma ameaça ao princípio da autonomia estadual.
	As mudanças políticas implementadas com a criação do DNSP debatem sobre as tendências antioligárquicas e os conflitos intraoligárquicos manifestados na década de 1920 e culminados com a Revolução de 1930. A criação do DNSP foi o resultado de intenso processo de negociação política, envolvendo sanitaristas, governo federal, estados e poder legislativo.
	De acordo com a Constituição de 1891, no que se refere às políticas sociais, verificou-se, na área da saúde, o desenvolvimento de uma política social pública e nacional. O período da Primeira República pode ser caracterizado como a "era do saneamento".
	Ainda na Primeira República, foram instituídas bases para a criação de um sistema nacional de saúde, caracterizado pela concentração e verticalização das ações no governo central. O período de 1930 é visto como marco inicial das políticas sociais e da centralização estatal.
	Em 1930 foi criado o Ministério da Educação e da Saúde Pública (MESP) no Governo Provisório do Presidente Getúlio Vargas, o qual passou por sucessivas reformulações.
	Inicialmente, o período compreendido pelo Governo Provisório (1930-1934) foi marcado por uma grande instabilidade política, reflexo, entre outras razões, da heterogeneidade de forças que haviam se aliado durante o processo revolucionário. Naquela conjuntura política, tornou-se evidente que o setor agroexportador brasileiro passava por uma crise de hegemonia, identificada principalmente nas dissidências regionais. Como os demais setores da sociedade - no caso os grupos agrários não ligados ao café e os grupos urbanos emergentes - não se encontravam suficientemente coesos para se constituir como força política hegemônica, os desdobramentos do movimento de outubro de 1930 ficaram sujeitos às disputas políticas entre as diferentes facções que haviam se agrupado em torno da Aliança Liberal, particularmente entre tenentes e oligarquias dissidentes.
	Após ser criado o Ministério do Trabalho, os trabalhadores passaram a ter direitos antes inexistentes. Getúlio Vargas, conhecido como o pai dos trabalhadores começou uma política de proteção aos trabalhadores visando o apoio dos mesmos nos projetos do Estado, sustentando, assim, os seus interesses econômicos. É nessa fase que são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), ampliando o papel da CAPs, dando início ao sistema de proteção social brasileiro.
	Com a criação dos IAPs passou-se a incluir em um mesmo instituto toda uma categoria profissional, não mais apenas empresas, o Estado passou a participar da sua administração, controle e financiamento. A partir daí, dá-se in