PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, na última terça-feira, dia 22 de setembro, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizou uma audiência pública sobre um tema de grande importância, mas que, muitas vezes, não é percebido pela sociedade. Refiro-me aos casos de violência contra mulheres policiais.
	Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Federal já sofreram algum tipo de assedio moral ou sexual.
	Na maioria das situações, o agressor é um superior hierárquico. Apenas 12% das vítimas denunciam o abuso; 48% das policiais disseram que não sabem como denunciar os casos e 78% das que registraram queixa não ficaram satisfeitas com o desfecho dos episódios.
	"Se temos policiais travestidos de bandidos dentro das corporações, precisamos eliminá-los. Mas não podemos deixar que a instituição sofra qualquer abalo, porque o Estado Democrático de Direito necessita, com certeza, de uma polícia fortalecida. O assédio é violentíssimo, partindo de alguém superior é mais grave ainda", disse, na audiência pública, a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
	De acordo com ela, as policiais sofrem também com a falta de instrumentos adequados de trabalho. Miki citou especificamente o caso dos coletes de proteção, todos confeccionados para homens, além da empunhadura das armas, mais apropriadas para os colegas masculinos de farda.
	A representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira Silva, afirmou que a cultura organizacional no Brasil parece não se importar com a violência praticada contra as mulheres.
	"Ainda existe uma cultura institucional, uma tolerância à violência contra as mulheres, que não pode deixar de ser discutida quando se fala em assédio. São frases como: [a mulher] 'provocou até que o homem perdeu a cabeça'. A violência está arraigada em valores culturais. Por isso precisamos trabalhar esses valores também", defendeu.
	Já as integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, Kátia Flávia Queiroz e Marcela Oliveira, contaram na Comissão as situações de assédio pelas quais passaram.
	"O caso ainda não teve resultado. Foi mais um de muitos que ocorreram. Policiais e mulheres de outras instituições não têm coragem de relatar esse fato. Se o próprio superior da gente foi capaz de provocar assédio, onde vamos buscar auxílio? Essa é a pergunta que a gente faz", desabafou Kátia.
	Marcela Oliveira contou detalhes do assédio que sofreu. Segundo ela, o terror psicológico decorrente do assédio prejudica as policiais e leva ao cometimento de erros, que acabam por barrar as promoções e o recebimento de abonos.
	"O autor [do assédio, um tenente] trabalhava ao lado e constantemente entrava na nossa sala, sem motivo aparente algum, somente para mostrar superioridade. Tínhamos que prestar continência, ele olhava o que a gente estava acessando no computador. E começou a fazer a cabeça dos outros oficiais para nos punirem em relação a qualquer fato que ocorresse durante o serviço", contou Marcela.
	Para a representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marli Bertolino, as mulheres sempre são assediadas moral ou sexualmente no ambiente de trabalho. "É um retrato fiel da sociedade. Quando a policial repreende um motorista na estrada, ela não é respeitada como uma verdadeira policial. A mulher policial é considerada sexo frágil. Elas vêm reclamando demais desse desrespeito de seus superiores e seus colegas. Tem muito índice de suicídio e depressão na polícia, é preocupante", destacou Marli.
	Precisamos, realmente, prestar mais atenção a essas situações. As mulheres estão, cada vez mais, entrando nas corporações que antes eram dominadas pelos homens. Isso vem mudando, e é muito positivo. No entanto, é fundamental que, ao mesmo tempo, haja uma profunda mudança cultural, uma transformação na forma como a mulher é vista e tratada nos mais diversos ambientes: em casa, na rua, no trabalho, na vida social.
	Temos que exigir uma apuração rigorosa dos casos e punição exemplar dos agressores. Precisamos também investir numa formação mais qualificada e humanista dos policiais, levando em conta a questão de gênero, e no fortalecimento dos direitos das mulheres que atuam nessas corporações.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.