PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente para manifestar minha preocupação com a questão educacional no País e, em especial, no Amazonas, meu Estado.
Como é de conhecimento geral, os trabalhadores técnico-administrativos das instituições de ensino superior públicas estão em greve há mais de 3 meses, reivindicando melhores salários. Enfrentam, contudo, forte resistência do Governo Federal, que se recusa a negociar alguns itens da pauta, por considerá-los capazes de gerar impacto financeiro. Ora, quem acha a educação cara deve experimentar a ignorância, como alguém já disse certa vez.
Apelo às autoridades responsáveis pela pátria educadora, para que atendam às reivindicações dos servidores das instituições de ensino superior públicas, assegurando-lhes condições dignas de exercer suas funções. Enquanto essa situação não se resolver, os professores não podem dar aulas adequadamente, nem os alunos, estudar; e o conjunto da sociedade acaba sendo prejudicado.
Além de ser afetada por esse problema, a Região Amazônica precisa vencer o desafio de oferecer educação básica de qualidade à população. Já fui Secretário Municipal de Educação em Manaus e conheço as dificuldades existentes nessa área em decorrência da realidade amazônica, com seus déficits sociais históricos, cuja superação demanda do Governo Federal repasses e investimentos diferenciados.
Nesse sentido, os Secretários Estaduais de Educação da Região Norte decidiram levar a público, por meio de uma carta aberta, seu compromisso com o amplo acesso à escolarização, sua intenção de estabelecer interlocução permanente com os Poderes Executivo e Legislativo da União e suas propostas de medidas urgentes para equacionar a disparidade educacional existente entre a Amazônia e as demais regiões brasileiras.
Expresso meu apoio a essa iniciativa dos Secretários Estaduais de Educação da Região Norte, ao mesmo tempo que endosso a seguinte consideração feita por eles: a atual crise econômica não exime o poder público da obrigatoriedade de oferta de serviços básicos garantidores dos direitos sociais. E isso não é apenas uma questão de opinião; isso é o que manda a Constituição Federal, à qual todos devemos obediência.
Reafirmo, portanto, meu compromisso com a construção de um sistema nacional de educação de qualidade, capaz acolher brasileiros de todas as regiões, sem distinção. 
Muito obrigado.