	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, nobre Deputado Mauro Pereira, que preside a sessão na tarde de hoje.
	Sras. e Srs. Deputados, eu vou ocupar este meu tempo para destacar evento que aconteceu na manhã de hoje. Também vou deixar o meu pronunciamento por escrito com relação ao credenciamento da rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços do SUS, em que o Ministro Ricardo Barros, juntamente com o Presidente Michel Temer - V.Exa. estava lá com um grande conjunto de Parlamentares também - habilitou mais 216 serviços.
	O que são esses serviços, que comprometem o valor de 371 milhões de reais? São serviços de alta complexidade como, por exemplo, traumato- ortopedia, cirurgia vascular, leitos de UTI, leitos de retaguarda para a rede de urgência e emergência. Desse total de 371 milhões, pouco mais de 18 milhões de reais ao ano, aproximadamente, serão destinados a 14 unidades hospitalares de Santa Catarina que estão sendo credenciadas. Esses recursos, com certeza absoluta, vão ajudar esse conjunto de hospitais filantrópicos prestadores de serviços do SUS, porque, no caso de alguns desses serviços, destacadamente os serviços de terapia nutricional do Município de Joinville, já se aguardava a liberação desde 2013. Os serviços estavam sendo executados, mas não tinham o devido credenciamento. Aguardava-se a respectiva portaria.
	Quero aqui renovar as nossas esperanças, porque este foi um trabalho também da bancada do Estado de Santa Catarina - quando falo na bancada catarinense, refiro-me ao coletivo de 16 Deputadas e Deputados e nossos três Senadores. O Deputado Pedro Uczai, presente neste plenário, também fez parte.
	No ano passado, trabalhamos por um pouco mais de recursos para o Estado de Santa Catarina, para reduzir o índice per capita.
	Agora, nós fazemos um apelo ao Ministro, como fizemos na tarde de ontem, junto com o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Saúde, João Paulo, para que, na próxima etapa, nos próximos dias, possamos ter os hospitais públicos universitários, hospitais municipais e hospitais das Secretarias dos Estados também com os seus serviços credenciados.
	Mas precisamos reconhecer que isso é um grande avanço, tendo em vista as 99 UPAs existentes no País, que estavam paradas, sem o respectivo funcionamento, também receberam seus credenciamentos.
	No nosso Estado, a UPA do Município de Palhoça, na Grande Florianópolis, é uma das beneficiadas. Esses recursos vão possibilitar mais assistência aos pacientes, aos usuários do Sistema Único de Saúde.
	Com certeza, vamos continuar acreditando e lutando.
	Fui Relatora da PEC 01 e apresentei duas emendas à PEC 241 para que consigamos efetivamente ter mais recursos na saúde, sempre associados à melhoria da gestão, que é fundamental. Eu nunca excluí a melhoria da gestão e também sempre afirmei, e reafirmo aqui, que, para darmos conta de tudo o que assumimos na Constituição Federal - saúde como direito de todos e dever do Estado -, nós precisamos não só otimizar os recursos financeiros, como o Ministro Ricardo Barros fez agora, mas também ampliá-los.
	Os Municípios brasileiros, que deveriam contribuir em média com 15% - é seu dever constitucional -, estão contribuindo com 24%, o que está muito acima do que lhes é exigido por lei. Os Estados, que deveriam contribuir com 12%, estão contribuindo com 14%. Efetivamente, a União é que precisa ampliar os recursos para a área da saúde.
	Sou defensora, sim, do Sistema Único de Saúde e acredito, Deputado Mauro Pereira, que chegará um momento no País em que não haverá mais filas de espera para exames de ressonância magnética, para quimioterapia e radioterapia. Acredito nisso. Também presido a Frente Parlamentar do Câncer e vou continuar acompanhando a expansão da rede de aparelhos de radioterapia.
	Nós temos uma lei. Eu fui a primeira a apresentar proposta nesse sentido. Em seguida, a Deputada Flávia apresentou a sua propostas. Nossos projetos de lei se somaram a outro que veio do Senado, que hoje é conhecido como Lei dos 60 dias. O projeto oriundo do Senado, de autoria do Senador Alvaro Dias, do Paraná, tratava apenas dos medicamentos para dor, nos casos de câncer. O meu e o da Deputada Flávia tratam do acesso, do prazo máximo de 60 dias para que um paciente seja atendido. No entanto, para que isso aconteça, precisamos de mais recursos.
	Sr. Presidente, por fim, lamento não ter podido ficar durante toda a Comissão Geral na manhã de hoje, mas fui informada do que aconteceu. Apesar de, ao final, a sessão ter transcorrido sem maiores traumas, vamos dizer assim, eu acho que não podemos ter uma Comissão Geral debatendo um tema que nos é tão caro, um tema que nos é tão doído, enquanto mulher. E quem não é mulher, nesta Casa, é irmão de mulheres, é filho de uma mulher, tem suas filhas, tem sua esposa.
	A cada 11 minutos, uma mulher é vítima de estupro no País. A cada 1 hora e 30 minutos morre uma mulher vítima de violência. A violência também se reproduziu aqui no plenário.
	Podemos pensar diferente. Devemos pensar diferente. Este é o processo democrático. Agora, não é porque pensamos de forma diferente uns dos outros que não vamos nos respeitar mutuamente aqui na Casa. Nós somos o exemplo para a população brasileira. Os equívocos que cometemos aqui dentro ecoam lá fora. Se não nos comportamos adequadamente no plenário, como podemos querer que os alunos que acompanham esta Casa comportem-se na sala de aula com seus professores e em meio às suas família?
	O respeito e a não violência cabem em todos os espaços, especialmente nesta Casa, que é a Casa das leis, a Casa que nós fiscalizamos e de quem cobramos. Precisamos dar o exemplo.
	A Deputada Maria do Rosário tem meu carinho, meu respeito, minha admiração. Não seguimos a mesma linha em todos os temas, mas nem por isso não nos respeitamos, não nos somamos quando pensamos da mesma forma. Isso tem que ser para o coletivo da nossa Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto. V.Exa. faz um excelente trabalho nesta Casa, especialmente na área da saúde, juntamente com a bancada de Santa Catarina, que é uma bancada de muito valor.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, o Ministério da Saúde acaba de anunciar a habilitação de novos serviços de instituições filantrópicas e financiamento de 99 Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, em solenidade no Palácio do Planalto, hoje, ao fim da manhã.
	Com medidas de gestão voltadas à maior eficiência dos gastos públicos, o Ministério da Saúde conseguiu destinar mais R$ 1 bilhão para a assistência à população, sem impacto no Orçamento. Esse valor, resultado da revisão de contratos e economia com aluguéis e outros serviços, será utilizado na oferta de 1.401 novos serviços nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e no custeio de 99 Unidades de Pronto Atendimento, além da expansão da oferta de medicamentos e tecnologias mais modernas.
	Segundo o Ministério, as ações levaram a uma redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo nível dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais como aluguéis e contas de telefones; queda de até 39% nos preços de medicamentos; além da extinção de 417 cargos. Foram feitas revisões de contratos e economia com aluguéis e outros serviços. Dessa forma, o recurso economizado está sendo reaplicado na saúde, garantindo a expansão de serviços, como é o caso desses hospitais, e da oferta de medicamentos.
	Com a expansão, em Santa Catarina serão contempladas 14 unidades: 
1.	Hospital Misericórdia Blumenau (Município de Blumenau);
2.	Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva FPS (Município de Fraiburgo);
3.	Associação Beneficiente Hospital São Lucas (Município de Guaraciaba);
4.	Fundação Hospital de Icara (Município de Icara);
5.	Hospital e Maternidade Marieta Konder Borhaunsen (Município de Itajaí);
6.	Hospital Bethseda (Município de Joinville);
7.	Hospital São Vicente de Paulo (Município de Mafra);
8.	Hospital São José de Maravilha (Município de Maravilha);
9.	Hospital N. Senhora dos Navegantes (Município de Navegantes);
10.	Hospital de Caridade Coração de Jesus (Município de São Joaquim);
11.	Hospital e Maternidade OASE (Município de Timbo);
12.	Hospital Regional São Paulo Assec (Município de Xanxerê);
13.	Hospital Pequeno Anjo (Município de Itajaí);
14.	Fundação Médica Assistencial Trabalhador Rural (Município de Luís Alves);
	Os repasses vão reforçar e qualificar os serviços oferecidos em 255 instituições, localizadas em 19 Estados, que desempenham um papel importante na assistência à população, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.
	As 99 UPAS contempladas estavam funcionando sem apoio do Governo Federal, o que sobrecarregava o orçamento de Estados e Municípios. Essa medida atende 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando, mas sem a contrapartida do Ministério da Saúde.
	Em Santa Catarina, a unidade beneficiada será a UPA de Palhoça. 
	Quanto às entidades filantrópicas, é importante mencionar que essas instituições desempenham papel importante na assistência à saúde da população, representando 60% das internações de média e alta complexidade no SUS.
	Outra informação animadora diz respeito ao orçamento deste ano: o Governo Federal recompôs R$ 6,3 bilhões do Ministério da Saúde que haviam sido contingenciados ainda pelo Governo anterior. 
	Com essas ações, será a primeira vez em 3 anos que o bloco de média e alta complexidade, que engloba assistência ambulatorial e hospitalar, como internação, cirurgias, exames, entre outros procedimentos, terá orçamento para pagamento integral das ações para os Estados e Municípios.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa Voz do Brasil para ser divulgado.
	Obrigada.