	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos apreciando uma matéria de valor estratégico para o País. O Brasil tem um potencial agrícola de reconhecimento mundial, de importância econômica fundamental, seja do ponto de vista da nossa balança de pagamentos, da nossa balança comercial, através da comercialização de commodities agrícolas, seja através da produção de alimentos. 
	O IBGE registra números expressivos no censo agrícola, tanto do PIB agrícola em geral, como do PIB do setor empresarial e da agricultura familiar. A estimativa é que, dos alimentos consumidos no Brasil, aproximadamente 70% tenham tido origem na agricultura familiar. 
	O Brasil dispunha, no período da revolução verde, no período de regime militar, no período nacional desenvolvimentista, de uma estrutura de assistência técnica que foi sucateada nos anos 90.
	O Governo do Presidente Lula lançou a Política Nacional de Assistência Técnica; o Ministério do Desenvolvimento Agrário passou a ter uma Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural dentro da Secretaria Nacional da Agricultura Familiar. E mais recentemente o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Assistência Técnica, compatibilizando o que antes era feito por forma de convênios agora por contratos, seja com as empresas de assistência técnica e extensão rural estaduais, seja com organizações não-governamentais, seja com pequenas empresas. Agora, com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, que destinará seus recursos, por chamadas públicas e outros instrumentos, tanto ao setor da agricultura familiar como ao setor empresarial, o Brasil disporá de um importante instrumento de assistência técnica.
	Temos crédito acessível, importante para a agricultura familiar e para o setor empresarial, temos o mercado institucional com o PAA, com recursos do MDA e do MDS, com o PNAE, com a merenda escolar, comprando da agricultura familiar, produzindo alimentos, contendo a inflação e garantindo alimentos baratos e saudáveis na mesa dos brasileiros e brasileiras.
	O Governo da Presidenta Dilma agora aponta para uma mudança fundamental com um instrumento moderno de contratação da assistência técnica. Por isso, é importante aprovarmos esse instrumento de gestão na área.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado.