	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove um seminário da maior importância, que está sendo realizado agora, no Plenário 1 das Salas de Comissões. Eu me refiro ao Seminário Brasil no Mundo - Deveres e Responsabilidades, que está discorrendo sobre os vários aspectos das relações exteriores do Brasil.
	Neste momento, também está havendo um seminário no auditório Nereu Ramos para debater a repartição das receitas tributárias e a situação das cidades brasileiras. 
Esses dois seminários são da maior importância. Convido os Parlamentares, os assessores, enfim, todos, a participarem desses dois eventos importantíssimos.
	Sabemos que, quanto à repartição de receitas no Brasil, depois da Constituição de 1988, tem havido uma invasão do Executivo nas receitas dos Estados e Municípios, notadamente com a turbinação, que eu chamo de energização, dos tributos chamados contribuições previdenciárias, diminuindo a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica. Com isso, Estados e Municípios passaram a ter menos recurso, e a União, com as contribuições, mais recursos. Não é obra de um governo só.  Os governos, desde a Assembleia Nacional Constituinte, todos eles invadiram as receitas de Estados e Municípios, por isso, hoje, vivem uma situação muito dramática, ainda mais nos últimos 3 ou 4 anos, em que piorou a situação dos Estados e Municípios.