PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (PHS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que tenho observado, nas universidades federais, a ampliação das políticas de adoção de cotas para estudantes negros, indígenas e portadores de deficiência para os cursos de pós-graduação nos níveis de mestrado e doutorado. Trata-se de uma boa notícia em meio a tantos fatos lamentáveis que têm prevalecido na grande imprensa relacionados aos nossos cenários político e econômico.
	Razão ainda maior de contentamento vem do fato de a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, no meu Estado, ter sido uma das pioneiras a iniciar as discussões sobre a questão e ter, em alguns dos seus departamentos, efetivado medidas concretas de adoção de cotas muito antes de o Ministério da Educação ter publicado, em maio passado, uma portaria normativa que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação.
	A adoção de cotas no mais elevado nível de formação acadêmica representa um passo adiante na consolidação de políticas de enfrentamento do racismo, da discriminação e do preconceito, que perdura arraigado na sociedade brasileira.
	É espantoso, Sr. Presidente, que, em pleno ano de 2016, ainda tenhamos de enfrentar resistências contra a implantação de políticas públicas de promoção da igualdade e de combate à discriminação racial no Brasil. Estudos sociológicos e antropológicos sérios apontam que o racismo ocupa posição central na conformação das desigualdades presentes na sociedade brasileira, o que nos impõe o dever de lutar, sem jamais esmorecer, para que todos os entraves ao acesso e plena participação da população negra nos ambientes e instâncias de educação, cultura e conhecimento científico sejam suplantados.
	Após 10 anos de vigência das políticas de cotas nas universidades, os resultados colhidos são positivos e animadores. Essas ações induziram a melhoria da qualidade do ensino superior, reduziram os índices de evasão e, sobretudo, melhoraram a vida de milhares de brasileiros, especialmente de jovens.
	O que vem acontecendo na UFES e em outras universidades federais é extremamente relevante. A destinação de vagas e de bolsas de estudo de pós-graduação para negros e indígenas leva a uma desejável ampliação da perspectiva de inclusão de novos estudantes em etapas cruciais de formação acadêmica ou profissional.
	Não faria sentido restringir as políticas afirmativas apenas aos cursos de graduação. A igualdade, a reparação e suas consequências benéficas virão depois que conseguirmos - todos nós - ver, com naturalidade, populações que sempre foram marginalizadas nos postos decisórios e em profissões que nunca tiveram meios de ocupar.
	Nas pessoas do Reitor da UFES, Dr. Reinaldo Centoducatte, e dos dirigentes da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e dos departamentos ligados aos diversos cursos oferecidos na instituição, parabenizo todas as universidades que têm promovido boas práticas de promoção da igualdade racial.
	Esse é, com toda certeza, o melhor caminho para vencermos, de uma vez por todas, o racismo e todos os problemas decorrentes de sua existência em nosso meio, como a violência e a miséria, mazelas que continuam matando excessivamente nossa população negra.
	Era o que tinha a dizer.