PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para celebrar o Dia do Idoso, que foi criado em 2003 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de estimular a sociedade a refletir sobre a situação do idoso na sociedade.
Até o ano de 2006, essa data era celebrada, no Brasil, no dia 27 de setembro. Porém, em razão da criação do Estatuto do Idoso em 1º de outubro de 2003, o Dia do Idoso foi transferido para essa data de acordo com a Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.
A população de pessoas com idade acima de 60 anos cresce exponencialmente em diversos países, principalmente nos países em desenvolvimento. 
Segundo estimativa do IBGE, entre uma série de projeções populacionais baseadas no Censo de 2010, o número de brasileiros acima de 65 anos deve praticamente quadruplicar até 2060 - a faixa etária deve passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (26,7% do total), em 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. A mudança da estrutura etária brasileira, resultado da redução do número de jovens e do aumento da população idosa, de acordo com estudo do IBGE, deverá fazer o Brasil passar por profundas transformações socioeconômicas. 
A Região Norte, apesar do contínuo envelhecimento observado nas duas últimas décadas, ainda apresenta uma população bastante jovem, devido aos altos níveis de fecundidade no passado. 
Mas de acordo com o IBGE, no meu Estado Amazonas, em 10 anos houve um crescimento de 155 mil idosos. Hoje, o Estado tem 255 mil pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 7,1% da população. 
Esses números nos mostram que a expectativa de vida do brasileiro aumentou e que essa realidade não é diferente no nosso Estado. Por isso, a importância de ampliar e acompanhar de perto as políticas públicas voltadas para a terceira idade.
Os idosos possuem seus direitos garantidos por lei. Podemos considerar o Estatuto do Idoso como uma vitória para todos aqueles que envelhecem no nosso País. 
Só a partir dali passou-se a deliberar sobre políticas públicas, controlar ações de atendimento, além de zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, sendo mais um instrumento para o exercício da cidadania.
No entanto, muito tem que melhorar para eles, como o acesso à saúde, ao lazer, vias públicas como calçadas, rampas, ônibus e seus pontos adequados e, o principal, o respeito a essa parcela da população que mais cresce no mundo.
Segundo a lei, a condição de fragilidade dos idosos, se comparada às outras pessoas, merece proteção diferenciada, a fim de dar-lhes melhores condições de vida nos meios públicos, privados e na própria família, visando o seu bem-estar. 
Pergunto aos meus nobres colegas. Os senhores acreditam que os nossos idosos estão sendo protegidos no Brasil, apesar da legislação em vigor?
Infelizmente, a resposta é negativa. Cada ano que passa mais aumenta o número de casos de agressão contra os idosos. 
Só em Manaus, o número de denúncias de violência contra idosos aumentou em 440%, em 2012. Foram 2.332 registros, no ano passado, mais de seis casos por dia, contra 438 registros, em 2011. De janeiro a abril de 2013, foram formalizadas 684 queixas na DECCI/AM, o que significa que, em cada dia dos quatro primeiros meses deste ano, cinco idosos sofreram algum tipo de violência em Manaus. 
Discriminação ou injúria lidera o ranking de denúncias na Delegacia do Idoso, representando 20,6% dos registros. Foram 542 casos, em 2012, e 141 até abril deste ano. Em seguida, aparece a ameaça, com 345 queixas no ano passado e 118 neste ano. Maus-tratos, perturbação, abandono, negligência, estupro, dentre outros, também estão entre os casos de violência aos idosos registrados pela DECCI/AM. O índice é maior que a média nacional, que registrou um crescimento de 200%, com 20 mil denúncias no País.  
As denúncias são feitas pelo Disque 100 ou por demanda espontânea, que, geralmente, é realizada por parentes da vítima, vizinhos e, em menor caso, pelo próprio idoso.
Discriminação ou injúria lidera o número de registros, com 515 casos, seguidas de ameaça de agressão, violência ou morte, 345; perturbação de sossego, 240, e maus-tratos, 210.
Precisamos mudar a realidade dessas pessoas e fazer leis mais duras para quem comete este tipo de crime. Por esse motivo, apresentei o Projeto de Lei 5.510, de 2013, que altera o art. 94 do Estatuto do Idoso. A proposta acrescenta ao artigo do parágrafo único, que veda a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras e interpretação benéfica da legislação ao autor do delito cometido contra o idoso, ainda que a sanção máxima cominada não seja superior a 2 anos e a mínima seja igual ou inferior a 1 ano. A minha intenção é fazer com que esses criminosos paguem pelo que fizerem contra os idosos. A proposta torna mais célere o procedimento voltado a punir eventual infração penal contra eles praticada. Por outro lado, vamos poder impedir a incidência dos benefícios ao suposto autor de crime de maior gravidade. Afinal, o que me deixa mais perplexo é que o autor de um delito contra o idoso pode ser tratado de maneira mais benéfica que outros acusados da prática do mesmo crime, tudo por causa da idade da vítima. Essa prática tem que mudar. 
Nobres colegas, o que todos precisam entender é que quando se fala em inclusão social não se refere somente a pessoas com alguma deficiência física ou mental. Na verdade, a inclusão deve acontecer para todos os portadores de necessidades especiais, sendo os idosos parte desse grupo. No entanto, muitas pessoas não pensam assim. E até aqueles direitos dos idosos mais fáceis de vivenciarmos, como atendimentos preferenciais para os mesmos em bancos, supermercados, acesso livre em ônibus urbanos, vagas especiais nos estacionamentos, 50% de descontos em atividades de cultura, esporte e lazer, não são respeitados. 
Essas pessoas têm que lembrar que amanhã também serão idosas. E aposto que não irão gostar de ser maltratadas ou de ter seus direitos usurpados. 
Era o que tinha a dizer. 
Obrigado.