	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi há pouco o Deputado Bebeto, do PSB, meu caro irmão, se solidarizando com o movimento social, com várias entidades importantes da sociedade civil e com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro quanto às recentes decisões do Ministro Gilmar Mendes de colocar em liberdade o empresário Jacob Barata, ligado ao setor de transportes, e Lélis Teixeira, que foi Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.
	Eles foram presos porque hoje já se tem um cálculo de que aproximadamente 260 milhões de reais estariam envolvidos no pagamento de propina destinado ao Estado do Rio de Janeiro. Trata-se aqui de uma análise do sistema nacional. No momento das prisões, parece-me que um dos empresários tinha quase 3 milhões de reais em casa, o que não é uma coisa comum, além de passagens compradas para o exterior. 
	Eu tenho conversado com as pessoas sobre corrupção - eu faço a minha feira, eu vou à rua todos os dias - e digo a elas: não sejamos pessimistas porque agora o corrupto é denunciado. No entanto, há uma demonização da política. Quando se diz que no Brasil só há corrupção, as pessoas afirmam que os corruptos são os políticos. Alerto para o fato de que a generalização é sempre um risco. 
	Dos diversos partidos, uns têm muitos corruptos, mas há também gente séria no meio. Digo isso com a tranquilidade de ser de um partido, o PSOL, que tem posições ideológicas e programáticas muito firmes, que também faz um bom combate contra a corrupção, faz uma oposição programática de esquerda, como fez à Dilma, e faz uma oposição radical ao Temer, que está destruindo o País ao privatizá-lo. 
	Corrupção rima com política, mas rima também com Executivo. Acabei de falar do Temer, que comanda uma organização criminosa, segundo o Ministério Público, mas que é Presidente da República e que comprou votos para não ser investigado.
	Mas é só o Legislativo e o Executivo? E as empresas que pagam propina não são também agentes da corrupção? E o sistema de Justiça? 
	Eu acho que o Estado brasileiro tem que ser passado a limpo. Não estou aqui nominando A, B ou C nem generalizando. É muito perigoso quando se vê o povo, o senso comum, reproduzindo aquilo que interessa aos agentes dominantes, hegemônicos, inclusive aos meios de comunicação de massa, a saber: essa ideia de que todo o político é corrupto, seja ele Presidente da República, Deputado, Senador, Governador, Prefeito, Vereador. É também preocupante quando se generalizam órgãos como a Justiça e o Ministério Público. 
	Sem querer entrar nesse mérito - não estou aqui acusando ninguém de má-fé -, é estranho que o Ministro Gilmar Mendes não se julgue impedido. Por quê? Ele foi padrinho de casamento da filha do Barata, a mulher dele é sócia do escritório que defende o Barata, o Lélis Teixeira é sócio do cunhado dele numa empresa de ônibus. Esse da federação, que foi preso, é dono de empresa, em sociedade com o irmão. Ou seja, o irmão da mulher do Gilmar. 
	Não sei se ele tem algum interesse, eu não posso dizer. Ele é um juiz da Suprema Corte do País e merece o nosso respeito.
	Creio que são muito fortes os indícios de relações familiares. Sinceramente, é difícil ser padrinho de casamento sem ter intimidade, todo mundo sabe disso. Mas para não entrar na vida pessoal de ninguém, eu me solidarizo com a sociedade carioca e brasileira, com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, para que a Ministra Cármen Lúcia possa impedir nesse caso a ação do Ministro Gilmar Mendes.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pensar a corrupção como um grave problema político que assola tão somente os Poderes Legislativo e Executivo é além de incorreto e contraproducente, pois deixa de fora a dimensão mais ampla e estrutural desse fenômeno no Estado brasileiro. Neste cenário, não podemos fechar os olhos para o papel do Judiciário. Por esta razão, se quisermos promover uma investigação séria neste País, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve ser impedido imediatamente e afastado de suas funções.
	Refiro-me aqui ao sério questionamento que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro fez ao Ministro ao atuar no caso do empresário Jacob Barata Filho e ex-Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ - FETRANSPOR Lélis Teixeira. Ambos foram presos em julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, suspeitos de se envolverem em um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. Este esquema teria movimentado R$ 260 milhões em propina e contou com a participação de empresas e políticas do Estado.
	O Ministro Gilmar Mendes mandou soltar ambos os acusados na última sexta-feira, dia 18 de agosto. Ocorre que a filha de Barata é casada com o sobrinho do Ministro, que foi padrinho do casamento. Outra informação é de que a esposa de Gilmar trabalha em um escritório de advocacia que atua em casos relacionados aos empresários. Ainda segundo a força-tarefa, um dos advogados de Jacob Barata Filho é Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que defende Gilmar Mendes. Outro fato apontado é que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do Ministro. Em diálogo captado, ambos se tratam como amigos e compadres, conforme aponta o MP.
	Não é possível que a maior instância judiciária deste País, aquela em que devemos confiar que seus representantes não estejam a serviço de interesses privados, mas, isto sim, somente da Justiça em favor do povo brasileiro, acolha figuras que não honram a cadeira na qual estão sentados. O mesmo Ministro que, publicamente, se manifesta em favor da fragilização de nossa democracia, como fez ainda nesta manhã de segunda-feira, dia 21 de agosto, ao defender um semipresidencialismo, isto é, que o povo seja cada vez mais alheio à participação no Governo e tenha sua soberania abalada. O mesmo Ministro que defende o financiamento privado de campanha, notoriamente um dos problemas mais claros que conduzem às relações espúrias entre empresários e o poder público. Um Ministro, portanto, que não teme que o poder seja delegado, definitivamente, aos interesses dos grandes empresários e banqueiros e cada vez mais distante do povo.
	Desta forma, solidário ao forte movimento que eclodiu nos últimos dias na sociedade civil brasileira, presto meu apoio e concordância ao pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que ingresse com um pedido para declarar o impedimento do Ministro Gilmar Mendes no caso em questão, dando início a um procedimento de impeachment do referido Ministro, nos exatos termos prescritos na Constituição Federal.
		O Sr. JHC, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. André Fufuca, 2º Vice-Presidente.