	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, rapidamente peço para ser dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da Casa o meu pronunciamento. 
Amanhã vamos ter uma sessão solene a respeito dos lotéricos do País. Destacamos a importância de eles estarem presentes em todos os Municípios brasileiros, fazendo, inclusive, o papel dos bancos públicos.
	Portanto, peço para ser lido e divulgado este pronunciamento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, os lotéricos prestam um serviço muito relevante à Nação, enquanto correspondentes bancários. Estão presentes em 5.479 Municípios brasileiros, onde se destacam no atendimento a usuários de diferentes perfis, ou seja, de todas as classes sociais.
	Em todo o País, estas unidades são responsáveis pela geração de 45.610 empregos diretos. Portanto, contribuem de forma significativa para a economia do Brasil.
	Foi muito oportuna a iniciativa do Deputado Goulart, de realizar amanhã, quinta-feira, uma sessão solene em homenagem aos lotéricos. Quero especialmente saldar os empresários e funcionários das 567 casas lotéricas que estão em atividade no meu Estado, Santa Catarina.
	Desejo, igualmente, sucesso à gestão que está assumindo a Direção da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (FEBRALOT), em nome do Presidente, Jodismar Amaro.
	Enquanto membro da Frente Parlamentar da Rede Lotérica, apoio a justa reivindicação da categoria, que requer o reajuste nos valores dos repasses dos serviços bancários pela Caixa Econômica Federal, a que tem direito.
	Retomo as ideias expressadas em audiência pública realizada no mês de junho deste ano, no Senado Federal. Na oportunidade, com a presença de cerca de 2 mil agentes lotéricos, a categoria defendeu que é necessário um reajuste de 23,39% nos repasses dos serviços bancários.
	Para entendermos melhor, a tarifa repassada pela Caixa Econômica Federal de uma conta de luz, em 2002, era de 27 centavos de real. Hoje, esse valor está fixado em 43 centavos. Houve reajuste de apenas 59%, para um período em que a inflação determinada pelo IPCA foi de 156%.
	O debate ocorreu com a presença de membros das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira, empresários do setor e entidades representativas. Estou certa de que a Caixa Econômica atenderá as expectativas, sobretudo a reivindicação quanto aos critérios para autorizar a abertura de novas lotéricas.
	De acordo com os representantes do setor, tem sido comum a convivência de duas lotéricas muito próximas umas das outras, o que estimula uma concorrência predatória. Isso precisa ser revisto. Como atuam com valores em dinheiro, também é fundamental que lhes sejam propiciadas condições de segurança, a fim de debelar a criminalidade.
	Lotéricos prestam um serviço muito relevante ao País. De certa forma, atuam em regiões periféricas das cidades, em distritos dos Municípios e comunidades longínquas das sedes dos Municípios. 	Acabam se tornando, ou melhor, representado a "Caixa Econômica Federal" nesses lugares.
	Além da arrecadação e do repasse dos valores cobrados nos concursos de prognóstico, as casas lotéricas executam boa parte das transações de pagamento e recebimento de diversas tarifas públicas, agindo como importante meio de multiplicação nas funções de banco comercial que seriam destinadas à CEF.
	Da mesma forma que os lotéricos tiveram a vitória da prorrogação das permissões outorgadas pela Caixa por 20 anos, conforme previsto a Lei nº 12.869, de 2013, nosso desejo é que outras conquistas econômicas e sociais sejam alcançadas por esse segmento que tem o símbolo do empreendedorismo no Brasil.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado.
	Obrigada.