	O SR. FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que trago aqui nesta tarde a todos que estão nos assistindo pela TV Câmara é o absurdo por que temos passado ao adquirir e remarcar um bilhete de passagem aérea.
	O Senado Federal discutiu na semana passada, em audiência pública, o custo exagerado dos voos para o Norte. Proporcionalmente, é mais barato viajar para fora do País do que aqui dentro.
	A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu os motivos do aumento excessivo dessas tarifas aéreas, principalmente em determinados períodos do ano. Esse aumento tem sido percebido dia após dia, principalmente em épocas de alta temporada - férias de janeiro e de julho.
	O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys, explicou que a lei da ANAC prevê liberdade tarifária e liberdade de oferta. Portanto, o preço das passagens no Brasil é regulado pelo mercado e a oferta de voos, conforme sua demanda. Segundo Marcelo, o Brasil triplicou o número de passageiros nos últimos 10 anos, e nesse regime de liberdade o papel da agência é monitorar o setor.
	Já o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, pediu ao Congresso que trabalhe para que o ICMS incidente sobre o querosene de avião seja reduzido, porque, segundo ele, o combustível é responsável por 40% do valor das passagens.
	Um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores acontece na hora de trocar a passagem, quando é cobrado um valor muito alto, ou de cancelar os bilhetes, pois as empresas desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor e não reembolsam integralmente os valores pagos.
	Eu viajo de avião semanalmente e me sinto lesado quando marco um voo e, devido ao trabalho nas Comissões ou em Plenário, preciso remarca-lo. Pago multa, uma diferença altíssima, como acontece com todo consumidor, com toda pessoa que muitas vezes, em função de escala ou deslocamento entre aeroportos, chega atrasada. Isso acaba gerando prejuízos imensos.
	Isso tem de acabar em nosso País, para que o turismo cresça cada vez mais e o consumidor tenha liberdade de viajar. Estamos de olho e vamos realizar uma nova audiência pública na Câmara dos Deputados para rever essa questão, em favor do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Deputado Manato.
	Muito obrigado, Deputado Paulo Magalhães, nosso Presidente baiano. Que Deus abençoe V.Exa., sua família e todo povo brasileiro.