	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero registrar com muita alegria que, nos dias 22 a 24 de agosto, aconteceu, na minha querida cidade de Bom Jesus, o VI Festival da Rabeca, promovido por aquela comunidade. Quero destacar de forma muito especial o trabalho do nosso animador cultural e Presidente do PT do Estado do Piauí, meu grande amigo, o Deputado Estadual Fábio Novo. Foi uma festa belíssima.
	Estive lá no último sábado participando dessa grande atividade, que teve inclusive show da cantora Daniela Mercury.
	Então, gostaria de fazer esse registro e parabenizar todo o povo de Bom Jesus por esse belíssimo trabalho.
	Quero também, Sra. Presidenta, anunciar que estão sendo finalizados os trâmites para a cessão, pela FUNASA, do prédio do Hospital Regional Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, para a Universidade Federal do Piauí. É uma tratativa que nós estamos acompanhando, com o nosso querido Reitor Arimatéia Dantas Lopes, com quem estamos dialogando, para que possamos iniciar no próximo ano um curso de Medicina naquela cidade, um pleito que vem sendo reivindicado por todas as lideranças, pelo povo e pelas autoridades.
	Estive ontem com o Presidente da FUNASA, Gilson Queiroz, e fui informado de que o processo se encontra neste momento no Governo do Estado. Portanto, eu apelo para o Governo Estadual no sentido de que devolva este projeto o mais rápido possível, já que concorda com ele, para que nós possamos, por fim, concluir esta missão e iniciar no próximo ano um curso de Medicina na cidade de Parnaíba, um sonho de todos e de todas.
	Quero também registrar com muita alegria que, no próximo dia 3 de setembro, a bancada federal do Piauí estará reunida com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para tratar da agilização - autorizada pela Presidente Dilma, atendendo um pleito nosso - da integração das Bacias do São Francisco, através do Eixo Oeste, na região de Sobradinho, na Bahia, terra do nosso querido Deputado Amauri Teixeira, entrando na fronteira seca do Estado do Piauí, onde se localizam São Raimundo Nonato, Picos, São Lourenço, para que nós possamos oferecer ao Estado do Piauí segurança hídrica e, assim, desenvolver projetos de irrigação, como a PEC 368, da qual eu sou Relator, que trata de recursos destinados à irrigação.
	Precisamos de água, bastante água, para que possamos, meu querido Deputado João Ananias, desenvolver esse projeto do qual V.Exa. também participa - está naquela Comissão -, ajudando-nos nesse debate no sentido de desenvolvermos a nossa querida região nordestina.
	No próximo dia 3, coordenados pelo nosso Deputado Jesus Rodrigues, vamos dialogar com o Ministro Fernando Bezerra.
	Por fim, Sra. Presidente, quero também agradecer ao meu partido por ter me indicado para participar da Comissão Especial que analisará as propostas de emenda à Constituição relativas ao comércio eletrônico (a PEC 197, do Senador Delcídio do Amaral, à qual está apensada a PEC 71, de minha iniciativa, cujo objetivo é exatamente o mesmo).
	As duas PECs procuram resolver o impasse de cobrança de ICMS sobre compras realizadas pela Internet e outros meios não presenciais, como correio e telefone, criando regras mais justas de partilha do ICMS, que hoje, injustamente, está centralizado nos Estados que produzem e vendem, prejudicando os Estados de origem de consumidores, como o Piauí, Ceará, Maranhão, os Estados mais pobres da Federação.
	Pela minha proposta, o Estado onde vive o comprador receberá parte do imposto, que hoje fica integralmente no Estado de localização da empresa. Por exemplo, hoje, se o morador do Piauí comprar uma mercadoria de São Paulo pelo meio eletrônico, 17% do valor da compra fica com o Estado paulista. Com a lei proposta por mim, São Paulo ficará com 7% e repassará 10% do valor da compra para o Piauí, pois a PEC estabelece que, no comércio realizado por meio não presencial, deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
	A PEC foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e agora será analisada pela Comissão Especial, antes de vir a plenário.
	Sra. Presidente, permita-me informar mais sobre o tema do comércio eletrônico, para melhor compreensão da necessidade da PEC que apresentei.
	O Brasil ocupa, atualmente, lugar de destaque no ranking mundial de compras pela modalidade de comércio eletrônico. O problema é que o ICMS sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o Estado que sedia os centros de distribuição de mercadorias - a Constituição Federal, promulgada em 1988, não previu o comércio eletrônico. Por conta disso, está valendo a redação para compras presenciais, que prevê que o ICMS fique no Estado de origem.
	Com isso, os Estados que compram perdem, além de tributos, os investimentos de lojas presenciais (que não precisam mais instalar filiais nos Estados) e ainda sofrem com a redução de empregos para seus habitantes. Ou seja, os Estados onde estão os consumidores veem diminuir sua arrecadação e ainda continuam com o mesmo dever de custear educação, saúde, segurança, infraestrutura e todos os serviços de responsabilidade do Governo. Usando este argumento, alguns adotaram uma medida inconstitucional, que penalizou ainda mais o consumidor: a bitributação.
	Sr. Presidente, com esta PEC, busco uma forma de partilhar o ICMS -hoje injustamente centralizado nos Estados que já se beneficiam com a geração de empregos e com a renda da comercialização dos produtos - com os Estados mais pobres da Federação, promovendo a justiça fiscal, que é a base do Pacto Federativo.
	Esta PEC (71/11) faz parte do conjunto de projetos que apresentei, individualmente ou em conjunto com outros Parlamentares da bancada petista, visando à justiça fiscal, e que inclui temas espinhosos como a tributação de grandes fortunas e busca mudanças no sistema tributário brasileiro.
	Isso, claro, incomoda quem está sendo beneficiado com as regras da forma que estão hoje estabelecidas e que são justamente os que detêm o poder econômico no Brasil. Mas é uma luta que vale a pena, pelos benefícios que trará à maioria do povo brasileiro.
	Muito obrigado.
	Sra. Presidente, eu queria dar como lidos esses pronunciamentos e pedir que sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro aqui um evento que aconteceu de 22 a 24 de agosto, que reputo dos mais importantes no campo da cultura do meu Estado, o Piauí, e do Brasil. Refiro-me ao VI Festival de Rabeca de Bom Jesus do Gurgueia.
	O Festival homenageia o instrumento que chegou ao Brasil na época colonial, é feito de corda e arco e lembra um violino. O evento tem como princípio fortalecer a diversidade cultural do Estado e do País, pois agrega artistas do mais alto nível nacional e internacional e também valoriza os artistas da região que não utilizam a rabeca em seus labores artísticos. Com isso, fortalece a cadeia produtiva da cultura local, além de intercambiar aprendizados diferentes.
	No Festival de Rabeca temos apresentações de música, dança e teatro, além do resgate, no sertão, da música regional brasileira, com versões de intérpretes e autores como Tião Carreiro, Rolando Boldrin, Tonico e Tinoco, Pena Branca e Xavantinho, Sivuca, Gonzagão, Dominguinhos, João do Vale, Jackson do Pandeiro e outros grandes nomes da nossa música. O Festival também executa temas de domínio público, festas tradicionais e músicas de mestres da cultura popular.
	Idealizado pelo nosso agitador cultural e Deputado Estadual Fábio Novo (PT-PI), é hoje uma referência na cultura regional, levando àquela cidade piauiense um público que variou entre 10 mil e 30 mil pessoas, como aconteceu no show de encerramento com a cantora Daniela Mercury.
	Registro aqui a importância de o Estado brasileiro patrocinar e oferecer, cada vez mais, cultura ao nosso povo como parte importante de sua política pública. O povo piauiense tem também fome e sede de cultura.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a grata satisfação de anunciar que estão sendo finalizados os trâmites para cessão, pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), do prédio do Hospital Regional Dirceu Arcoverde (HEDA), de Parnaíba, no Piauí, para a UFPI (Universidade Federal do Piauí).
	No dia 14 de agosto, conversei com o Reitor da UFPI, Arimatéia Dantas Lopes, e com o Presidente da Funasa, Gilson Queiroz, sobre a necessidade de agilizar o processo. Ontem fui informado de que o processo foi encaminhado há uma semana para o Governo do Piauí, consultando sobre a anuência do Executivo Estadual. Tão logo retorne o processo com a concordância do Governo piauiense, a FUNASA concluirá o processo.
	O Governo do Estado garantiu, no ano passado, a cessão da estrutura do Hospital Regional Dirceu Arcoverde para funcionar como hospital-escola, exigência do Ministério da Educação para implantação do curso de Medicina no Município, que começará em 2014, fruto de uma luta de muitos anos, da qual faço parte.
	Com a cessão do prédio, a unidade de saúde passará a ser de responsabilidade total da Universidade Federal. Com isso, espero que sejam garantidas, além da estrutura para o curso de Medicina, as condições de melhor funcionamento do hospital e de melhor atendimento para quem precisa de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
	Obrigado, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está marcada para 3 de setembro uma reunião da bancada federal do meu Estado, o Piauí, com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Uma das pautas é o andamento da minha proposta de integração da Bacia do Rio São Francisco com as bacias da fronteira seca do Piauí, que visa a levar água para o Semiárido piauiense, resolvendo definitivamente o problema de falta d'água e permitindo que as famílias que vivem no sertão possam produzir e sustentar-se sem necessidade de recorrerem a projetos emergenciais do Governo durante as secas.
	O estudo de viabilidade da proposta da integração de bacias foi autorizado pelo Governo Federal no dia 30 de abril deste ano, durante o Fórum Federal de Gestores do Estado do Piauí, em Teresina. Agora, nossa bancada piauiense, coordenada pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT/PI), busca saber a data do lançamento do edital do estudo.
	O estudo de viabilidade é necessário para que a obra seja incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), solicitação que já fiz à Presidenta Dilma Rousseff durante visita dela ao Piauí, no mês de janeiro deste ano.
	Sr. Presidente, cada passo que esta proposta de integração de bacias dá torna mais próximo o momento histórico em que o Semiárido piauiense terá água para produzir e viver.
	No início, quando apresentei a proposta, muitos disseram que era inviável, rechaçaram-na, apresentaram dados falsos, tentando ridicularizar e inviabilizar minha proposta. É a luta dos grandes, que não aceitam abrir mão de um centavo para que a água chegue aos que vivem no interior, dependendo da chuva escassa e dos benefícios governamentais, situação penosa que quero ver erradicada no Piauí.
	Persistentemente, continuo na luta. E vejo, com alegria, que ela avança cada vez mais, com apoio da bancada do meu Estado, com apoio da Presidenta Dilma Rousseff.
	Esta luta e estes passos faço questão de registrar aqui.
	Muito obrigado.