O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, é uma honra falar sob a sua presidência, a senhora que é minha colega, e temos atuado em diversas áreas.
Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro quero registrar que no Brasil todo está havendo a Marcha das Centrais e Movimentos Sociais, a marcha dos trabalhadores. Eu quero manifestar nosso apoio. 
Esta Casa tem avançado muito em algumas pautas. Nas pautas em que o ônus é para o Estado, às vezes nós avançamos, mas nas pautas em que o ônus é para o patronato, em benefício dos trabalhadores, não avançamos ou avançamos muito pouco. Nós temos as 40 horas semanais. Não faz mais sentido, no estágio civilizatório que temos, no aspecto da economia e da geração do emprego, não implantarmos no Brasil as 40 horas semanais. No entanto, esta Casa não agiliza o projeto que estabelece as 40 horas semanais. O fator previdenciário está estagnado. Nós poderíamos fazer uma negociação, inclusive substituir o fator pelo projeto do Deputado, hoje Ministro, Pepe Vargas. 
Há uma série de pautas aqui do mundo sindical, como a das 30 horas para a enfermagem, de que a senhora é defensora, e eu também, dentre outras. Eu quero saudar todas as centrais sindicais e declarar nosso apoio. 
Mas quero registrar aqui também, com muita satisfação, o artigo que saiu no jornal O Globo de hoje, que diz que a economia informal no Brasil atinge 16,6% do PIB, o menor índice em uma década. Sob o Governo da Presidenta Dilma, nós atingimos diversos melhores índices que este País já teve. Nós tivemos, sob o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o menor juro já praticado neste País; nós tivemos, sob o Governo da Presidenta Dilma, o menor índice de emprego já existente neste País; nós tivemos, sob o Governo da Presidenta Dilma, uma oferta de crédito para a agricultura familiar, para o pequeno produtor, para aqueles que são oriundos do Minha Casa, Minha Vida maior do que em qualquer outra época deste País. E, para nossa satisfação, agora nós temos aqui uma redução da economia informal. Isso significa que no Brasil estamos cada vez mais formalizando a nossa economia, isso significa mais empregos com carteira assinada, mais empregos com qualidade; significa uma arrecadação melhor para a Previdência; significa um recolhimento de impostos maior para os cofres públicos; significa ampliação dos programas sociais.
Eu gostaria de deixar registrado aqui um artigo e gostaria também de deixar registrado, mais uma vez, que aprovamos hoje aqui, e eu pedi para ser da Comissão, o novo plano da aviação civil brasileira. Nós aprovamos aqui essa Comissão, que vai ser instalada, a Deputada Rose de Freitas cobrou a instalação dessa Comissão e pediu para que eu e o Deputado Onofre fôssemos membros dessa Comissão. Nós aprovamos aqui, inclusive, um acordo internacional sobre a questão da aviação civil, porque o episódio que aconteceu recentemente com um chefe de Estado latino-americano é lamentável. A Organização dos Estados Americanos oficialmente exige que a Europa se desculpe em relação ao lamentável episódio que aconteceu com Presidente da Bolívia, Evo Morales. 
Quero deixar aqui registrados esses dois artigos e solicito que V.Exa. determine a publicação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. 
A SRA. PRESIDENTA (Rosane Ferreira) - Muito obrigada, Deputado Amauri Teixeira. Sua solicitação será atendida. 

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
OEA quer que Europa se desculpe no caso do voo de Morales 
Órgão exige explicações de países que não autorizaram passagem de avião presidencial 
La Paz e Washington
O presidente da Bolívia, Evo Morales, agradeceu ontem o apoio dos países da Organização dos Estados Americanos (OEA) após ter sido impedido de cruzar o espaço aéreo de Itália, França, Espanha e Portugal, sob suspeita de transportar o ex-técnico da CIA Edward Snowden. O Conselho Permanente da OEA aprovou na véspera, em reunião extraordinária, resolução que condena ações contra a inviolabilidade de chefes de Estado e exige explicações, além de um pedido de desculpas, dos países europeus envolvidos.
- Parece que alguns países da Europa ainda pensam como há 500 anos - criticou o presidente boliviano.
Morales voltava de Moscou na semana passada quando, sem possibilidades de seguir viagem, se viu obrigado a fazer um pouso na Áustria. O governo boliviano afirma que o presidente foi colocado em risco devido à alteração na rota. Apenas Estados Unidos - que teriam pressionado os países europeus a impedirem a passagem de Morales - e Canadá não se juntaram ao consenso na OEA; defenderam que a Bolívia deveria resolver a questão de forma bilateral com as nações envolvidas.
Itália exige desculpas
A reunião extraordinária na sede da OEA, em Washington, foi pedida por Equador, Venezuela, Bolívia e Nicarágua. Presentes ao encontro, diplomatas dos países europeus envolvidos adotaram posicionamentos diferentes sobre o incidente com Morales. A Espanha foi a única que se desculpou publicamente; a França disse que houve um "erro técnico" no qual o avião de Morales foi confundido com outro; e Portugal alegou que suspendeu a permissão para o sobrevoo da aeronave presidencial, mas voltou a autorizá-lo a tempo.
A Itália, por outro lado, afirmou que só cancelou a autorização para o avião de Morales ao saber que o presidente seguiria para Viena. Depois, quando veio a informação da nova rota de voo, concedeu permissão novamente. Os italianos ainda defenderam que a Bolívia deveria pedir desculpas à Itália, e não o contrário. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, se disse indignado e não demonstrou satisfação com o que ouviu:
- É muito claro que este evento vai além das explicações aqui dadas. Há uma questão séria aqui que não foi esclarecida. Por que acreditou-se que o senhor Snowden estava no avião?
Em Bogotá, o governo da Colômbia - maior aliado dos EUA na América do Sul - disse que exigirá de Washington as "explicações correspondentes" à informação, veiculada pelo GLOBO, de que o governo americano espiona o país, entre outros na América Latina. O material que mostra a atividade dos EUA faz parte dos documentos vazados por Edward Snowden.

Economia  informal atinge 16,6% do PIB em 2012, menor índice em uma década (Clarice Spitz - O Globo - 11/07/2013) Mas o Brasil ainda está acima do padrão global, que é de 10%. A chamada economia subterrânea, produção de bens e serviços não reportados ao governo, correspondeu a 16,6% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos) em 2012, menor taxa em uma década. A marca foi alcançada no ano em que a economia teve alta de apenas 0,9% e representa queda de 0,3 ponto percentual em relação a 2011. Em valores, somou R$ 730 bilhões, segundo estimativa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).  O mercado de trabalho forte, com geração de empregos formais, explica este comportamento, segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da Economia Aplicada do Ibre/FGV. - A informalidade cai sistematicamente, mesmo em anos de crise, o que significa que institucionalmente estamos melhorando, mas as quedas menores estão sinalizando esgotamento. O presidente executivo do Etco, Roberto Abdenur, afirma, no entanto, que, apesar de o quadro ser positivo, o Brasil ainda está distante de níveis internacionais de informalidade, de 10%. Ele cita a burocracia, a insegurança na economia, o desconhecimento do processo de formalização e a baixa escolaridade como fatores que contribuem para a manutenção da informalidade. Ele também considera que os sinais de esgotamento do emprego, da renda e do crédito podem impactar os próximos resultados: - A economia já não está ajudando. A expansão do crédito parou, e com isso parte do estímulo para se formalizar. Precisamos de uma mudança institucional, desburocratizar e desregulamentar o mercado de trabalho, mas é altamente improvável que aconteça.