O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como temos dois destaques e o primeiro destaque do PSDB é um destaque de texto, o nosso intuito é suprimir a exacerbação de competências, como já disse da tribuna, do Conselho Monetário Nacional. Aqui diz que foi introduzido pela Medida Provisória e que, além de tudo o que o Conselho Monetário Nacional faz, a ele "caberá estabelecer, para fins da política monetária e cambial, condições específicas para negociação de contratos derivativos, independente da natureza do investidor, podendo inclusive determinar depósitos sobre os valores nacionais dos contratos, fixar limites, prazos e outras condições sobre as negociações dos contratos derivativos".
Isso é uma intervenção. No entanto, do ponto de vista regimental, alertando que isso é mais carga tributária e mais ônus para o setor produtivo nacional, vou retirar esse destaque, tendo em vista que o Relator, Reinhold Stephanes, contemplou em parte, em razão da proposta do Democratas de se garantir a validade jurídica, a estabilidade jurídica dos contratos que foram feitos até agora e tão-somente aplicar essas novas regras para os que vierem daqui para a frente.
Para que não seja interpretado como sectarismo e radicalismo da nossa parte, vamos, dentro dessa liberdade que nos deu o Relator, dessa concordância do Relator, retirar o nosso destaque e concentrar a nossa defesa no destaque remanescente da Bancada do PSDB.