	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, nós temos uma pauta. Fui Relator de um projeto que acabamos de votar na Comissão de Agricultura que reconstrói no Brasil o Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
	Em 1990, os governos liberais, à época em que o Collor era Presidente, destruíram o sistema nacional que nós tínhamos, que se chamava EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Por sua vez, esse sistema tinha as EMATERs nos Estados.
	Felizmente alguns governos, uns mais, outros menos, mantiveram as EMATERs nos seus Estados. Agora, os agricultores que precisavam ter a presença de um técnico agrícola, do zootecnista, do médico veterinário, do engenheiro agrônomo, do extensionista, deixaram de ter, em muitos lugares, essa assistência técnica tão necessária para nós podermos produzir com sustentabilidade, manter o homem no campo, permitir que o homem, a mulher e o jovem possam lá permanecer, produzir com tecnologia, gerar renda e, ao mesmo tempo, diminuir a penosidade do seu trabalho no campo.
	Pois bem. Felizmente, a Presidenta Dilma, compreendendo a necessidade de termos um sistema nacional, apresenta a proposta do Plano Safra, do qual fui Relator - agradeço pela deferência -, e a manda para a Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura. Os colegas Deputados aprovaram, por unanimidade, esse projeto, que está pronto para ser apreciado nesta Casa. Tomara que possamos apreciá-lo o mais rápido possível, a fim de termos, em âmbito nacional, essa Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que terá recursos pelo Governo ou outros recursos, que fará convênios ou contratações com as nossas EMATERs, as públicas ou as de iniciativa privada, ou cooperativas, ou centros de capacitação na área da assistência técnica e extensão rural no País.
	Eu fiz um esforço de conversar com a ASBRAER para contemplar uma indicação dos Estados, os Governos Estaduais, no Conselho da Administração. Nós ouvimos a FASER, incluindo também os servidores no Conselho Assessor Nacional. Nós nos reunimos com as entidades dos movimentos sociais, que nos trouxeram a ideia de incluir a PNATER - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, cuja lei foi votada aqui, por sugestão do Presidente Lula, à época, para termos a reincorporação nacional do tema da assistência técnica e extensão rural e dialogarmos profundamente sobre a pesquisa, Sr. Presidente.
	A EMBRAPA, inclusive, terá um integrante no Conselho de Administração de forma horizontal. Nós já temos o compromisso do Governo: assim que a ANATER for criada, também haverá a presença de algum integrante dela no Conselho e algum diretor na EMBRAPA.
	Não queremos uma transmissão de conhecimentos tecnológicos de forma vertical, de cima para baixo. Queremos de forma horizontal, ou seja, da pesquisa pelo extensionista para o campo e do campo também demandando, por meio dos saberes populares, dos saberes existentes nas comunidades, nas famílias rurais, para que a assistência técnica se prepare e a pesquisa seja dirigida para que nós tenhamos sustentabilidade na produção agrícola, mais renda e harmonia entre extensão e pesquisa e, ao mesmo tempo, entre quem produz, com a questão do meio ambiente, alimentos saudáveis e de valor nutricional de que precisamos.
	Sr. Presidente, eu fiquei muito feliz em poder ser o Relator e ter a compreensão dos colegas Deputados, a quem eu agradeço pelas emendas e pelo voto unânime. Nós estamos prontos para votar aqui em plenário.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje temos na pauta desta Casa um projeto muito importante para o desenvolvimento do Brasil rural, um projeto que reestrutura os serviços de assistência técnica para os agricultores de nosso País. A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER é fundamental para garantir que as mulheres e os homens do campo tenham condição de produzir mais alimentos e gerar mais renda.
	Esse projeto, que tive a honra de relatar na Comissão de Agricultura desta Casa, é fruto de um profundo diálogo com os agricultores, com os extensionistas, com a sociedade civil e com o Governo para garantir que aqueles que produzem os alimentos em nosso País tenham acesso a uma política nacional de ATER.
	É importante lembrar que a nova agência vai atuar em acordo com a Política Nacional de ATER (PNATER), aprovada por esta Casa. Assim, fica definido que o público prioritário a ser atendido pela nova agência são os agricultores familiares e médios produtores rurais. Nosso trabalho foi de adequação. Formalizamos que a atuação da agência se dará de acordo com as diretrizes da política nacional de ATER.
	Quero reforçar que a criação da ANATER resgata a construção da política nacional de ATER que define princípios fundamentais como a gratuidade dos serviços e a opção preferencial pela agroecologia. Além disso, o projeto estabelece como prioritário o diálogo da ANATER com os Governos Estaduais e os órgãos oficiais de ATER e, ainda, amplia a participação das entidades de agricultura familiar no Conselho Assessor Nacional da agência.
	Para a elaboração de meu parecer, foram realizadas duas audiências públicas da Frente Parlamentar de ATER e da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Além disso, mantive encontros com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil, dos Ministérios do Desenvolvimento Rural e da Agricultura e ainda com a EMBRAPA.
	Portanto, durante a discussão sobre esse projeto, tivemos a oportunidade de incluir a visão e a opinião de todos os atores sociais envolvidos no tema da assistência técnica, e acredito que este seja um tema maduro que vai ser aprovado nesta Casa para o benefício dos agricultores e dos técnicos e, por que não dizer, de todos os brasileiros que com certeza vão ter acesso a alimentos mais baratos e saudáveis.
	Por fim, senhoras e senhores, estudos comprovam que uma propriedade agrícola que recebe assistência técnica gera até três vezes mais renda para os agricultores. E, dizendo isso, creio, dou-lhes a importância que terá a aprovação da ANATER.