	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que falo sobre o desmonte da agricultura familiar e dos cortes no Orçamento para 2018.
	O INCRA, nos recursos destinados a vicinais, a ramais, à infraestrutura dos assentamentos, simplesmente teve um corte de 93%. Eram de 800 milhões de reais em 2015 e serão de apenas 34 milhões em 2018.
	Os recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que representa dinheiro vivo na mão do produtor rural, eram de 32,8 milhões em 2015 e serão de apenas 3,2 milhões de reais em 2018. A parcela desse programa gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social sofrerá corte: em vez dos 609 milhões de 2015, terá 750 mil reais em 2018, 1,2% do valor de dois anos atrás.
	Assim será em todas as áreas, Sr. Presidente: agricultura familiar, extensão rural, INCRA... O pequeno produtor rural vai ter cada vez menos recursos, menos condições de colocar alimentos na mesa do brasileiro. É incrível como se combate a pobreza no País: atacando, principalmente, os homens e mulheres de mãos calejadas.
	Nós temos que priorizar os homens que trabalham com a terra, que cultivam e que plantam com as maiores dificuldades. Nós não podemos desmontar um órgão como o INCRA e, principalmente, o Programa de Aquisição de Alimentos, que é dinheiro direto na mão do produtor. Como vão ficar nossos ramais para o escoamento da produção, o crédito agrícola, o PRONAF? 
	Sr. Presidente, peço a divulgação, nos órgãos de comunicação da Casa, de meu repúdio a esse corte brutal no orçamento da agricultura familiar do País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, todos os países hoje considerados desenvolvidos fizeram, em algum momento de sua história, uma reforma agrária que democratizou o acesso à terra. O Brasil das últimas décadas ensaiou um processo de reforma agrária e de desenvolvimento da agricultura familiar que se transformou em exemplo para o resto do mundo, elogiado que foi pela FAO, órgão da ONU encarregado da agricultura e da alimentação.
	Todos os avanços duramente obtidos neste período estão sendo destruídos pelo atual Governo, que, insensível aos problemas que afetam os mais pobres, promoveu profundos cortes em ações essenciais para a reforma agrária e para a agricultura familiar, afetando, como decorrência, ações de maio ambiente e de proteção dos povos indígenas e das populações remanescentes de quilombos.
	É um Governo que não gosta de pobres, especialmente dos pobres do Norte e do Nordeste. Do contrário, como explicar um corte de mais de 90% no programa de construção de cisternas em um momento em que o semiárido enfrenta uma das piores secas dos últimos 100 anos?
	Tomei conhecimento ontem de uma apresentação elaborada por dois profundos conhecedores desta matéria, Gerson Teixeira e Marcelo Intini, que assessoram nossa Liderança, mostrando que o Governo Temer quer sepultar definitivamente a reforma agrária no Brasil.
	Analisando o orçamento do INCRA, no item relativo à obtenção de terra para a reforma agrária, o orçamento de 800 milhões de reais em 2015 está agora, em 2017, previsto para ser de 257 milhões, menos de um terço do gasto de 2015, e ainda vai piorar ainda muito no ano que vem, com uma proposta orçamentária de apenas 34 milhões - um corte de mais de 95% em relação a 2015, o que seria ridículo não fosse trágico.
	Não teremos terra para a reforma agrária então, agravando ainda mais os problemas sociais no campo. Mas também não teremos assistência técnica para os assentados, porque, de um orçamento para assistência técnica e extensão rural para a reforma agrária de 355 milhões de reais em 2015, tivemos uma redução para apenas 85 milhões agora em 2017 e uma previsão de míseros 12 milhões para o próximo ano, o que representa menos de 3% do orçamento de 2015.
	O desmonte das ações do INCRA não para por aqui. Na promoção da educação no campo, tivemos um orçamento de 32 milhões de reais em 2015, com uma redução para 14 milhões de reais em 2017 e uma previsão de apenas 2 milhões para 2018. Ou seja, no próximo ano, estaremos gastando menos de um décimo do que gastávamos em 2015 com educação nos assentamentos de reforma agrária.
	No desenvolvimento da infraestrutura dos assentamentos, que prevê a construção de escolas, moradias e oferta de crédito, a redução do orçamento também é brutal. De um investimento de 261 milhões de reais em 2015, caímos para 242 milhões neste ano de 2017 e temos uma previsão de apenas 75 milhões para o próximo ano, um corte de quase 70% de um ano para outro. Na organização da estrutura fundiária a redução é ainda maior, saindo de um orçamento de 108 milhões reais agora em 2017 para apenas 8 milhões em 2018, uma brutal redução de 93%.
	Na Secretaria Especial de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a redução dos recursos para assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares foi também muito profunda. De um orçamento de 83 milhões de reais em 2015 passamos para 38 milhões em 2017 e temos uma previsão de apenas 10 milhões para 2018, um corte de 83% em relação a 2015.
	Na área de apoio à organização econômica e promoção da cidadania de mulheres rurais, o orçamento, que foi de 18,9 milhões de reais em 2015, caiu para 11,4 milhões em 2017 e tem previsão para o ano que vem de ser de 3,2 milhões, também uma queda de 83% em relação a 2015.
	Mas não para por aqui o desmonte do MDA. Na área vital do crédito fundiário, que em 2015 investiu 54,7 milhões, neste ano de 2017 caiu para 24,8 milhões e em 2018 será de apenas 5 milhões, menos de 10% do que era em 2015. No Programa Terra Legal tivemos 46 milhões em 2015, queda para 15,5 milhões em 2017 e previsão de 8 milhões em 2018, novamente os 83% de redução em relação a 2015.
	No mesmo diapasão, o importantíssimo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que é dinheiro vivo na mão do produtor rural, teve um orçamento de 32,8 milhões de reais em 2015, que caiu para 11,4 milhões agora em 2017 e será de apenas 3,2 milhões em 2018, queda de 90% em relação aos recursos de 2015.
	No Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, o programa de promoção da inclusão de famílias em situação de pobreza teve um corte de 52% de 2017 para 2018. A parcela do Programa de Aquisição de Alimentos gerida pelo MDS - atende gestantes e nutrizes que amamentam, crianças de 2 a 7 anos de idade e pessoas com 60 anos ou mais -, que em 2015 teve um orçamento de 609 milhões, caiu para 318 milhões em 2017 e será de apenas 750 mil em 2018, 1,2% do que era 2 anos atrás.
	Estes números mostram que os cortes promovidos pelo Governo na agricultura familiar vão além do que estabeleceu a malfadada emenda constitucional que congelou os gastos do Governo por 20 anos, constituindo-se numa verdadeira declaração de guerra a todas as pessoas que vivem e trabalham no campo.
	Estou certo que o pequeno agricultor familiar brasileiro, que é quem de fato põe a comida na mesa do brasileiro, haverá de dar uma resposta à altura da insensibilidade deste Governo para com aqueles que trabalham.