	O SR. PRESIDENTE (Baleia Rossi) - Sras. e Srs. Deputados, distinto público que visita a Câmara dos Deputados, celebramos hoje o aniversário de 30 anos de fundação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Sediada em Campinas, essa Corte é a segunda maior do País em estrutura e movimentação de processos, atende a 599 Municípios, onde vivem 21 milhões de pessoas, e recebe por ano meio milhão de ações, de primeira e de segunda instâncias. Contudo, sua marca principal não é apenas a quantidade, mas, sim, a eficiência.
	Há 2 anos, o Conselho Nacional de Justiça calcula o índice de produtividade comparada dos tribunais e faz isso com base em informações sobre a abertura e a conclusão de processos. No caso do TRT da 15ª Região, o resultado não poderia ser melhor. Essa Corte recebeu nota máxima: 100%.
	Mas de que adiantaria toda essa eficiência restrita às capitais e metrópoles? Como privar o trabalhador do interior do País de atendimento digno e de qualidade? Foi neste sentido que, em 1986, enxergou-se a necessidade de criação do TRT sediado em Campinas.
	É por isso que hoje, nesta sessão solene, celebramos mais que uma data. Celebramos, na verdade, o direito de cada trabalhador brasileiro contar com uma Justiça de qualidade.
	E, para contribuir com isso, apresentei um projeto de lei que vai acelerar ainda mais os julgamentos. Aliás, agradeço a colaboração na instrução deste projeto. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.031, de 2016, que já tramita nesta Casa, na Comissão do Trabalho.
	Em linhas gerais, a minha proposta autoriza que a sentença do juiz do trabalho gere efeitos para o INSS e a Previdência - isso nos projetos que envolvam o reconhecimento de vínculo de emprego e de contribuição. 
E o que significará essa mudança? O trabalhador que ganhe ação na Justiça do Trabalho não vai precisar mais de outra ação contra a Previdência. Em suma, mais rapidez e qualidade de vida para o trabalhador.
	Vamos continuar atuando nesse sentido. Viva o TRT de Campinas! Que venham mais 30 anos! (Palmas.)

DISCURSO ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
	Senhoras e Senhores, neste momento solene, de celebração dos trinta anos do Tribunal do Regional do Trabalho (TRT) da 15a Região, sediado em Campinas, São Paulo, louvamos sua dedicação e pleno êxito na prestação jurisdicional a 599 municípios do Estado.
	A Lei n°7.520, de 15 de julho de 1986, de criação do Órgão, deu corpo ao anseio de se oferecer maior celeridade aos processos trabalhistas de todo o Estado paulista, circulantes até então pelo TRT da 2a Região - que, em consequência da novidade legal, passaria a responder pelas grandiosas Região Metropolitana e Baixada Santista.
	A necessidade da nova Corte seguiu as ações de interiorização do desenvolvimento que, infelizmente, não se fizeram acompanhar da desejada equidade social. A multiplicação de conflitos elevou o número de ações trabalhistas e o gargalo no Tribunal da 2a Região logo se fez sentir.
	Em 5 de dezembro de 1986, quando se deu a instalação do novo TRT, o município de Campinas definitivamente adentrou o panteão dos órgãos da Justiça Trabalhista e, até o presente momento, constitui a única cidade brasileira que não Capital de Estado a sediar órgão jurisdicional de segundo grau.
	Das iniciais 38 Juntas de Conciliação e Julgamento que o Tribunal abrigava quando criado, há hoje 153 Varas do Trabalho, dez Postos Avançados do Judiciário Trabalhista e duas Varas do Trabalho Itinerantes, grandiosa estrutura responsável por abranger população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 Regiões em que se divide a Justiça do Trabalho.
	Certamente, nestas três décadas de existência, muitas inovações foram inseridas na rotina do Tribunal da 15~ Região, em especial pela superveniência de novidades tecnológicas, sem nunca se perder de vista o objetivo-mor de realizar justiça.
	Desde sua instalação, estima-se que, somadas P e 2a instâncias, mais de quatro milhões de processos tenham dado entrada ali. Atualmente, cerca de 45% das ações são resolvidas em primeira instância, por conciliação. De fato, três vezes por ano, o Tribunal efetua uma semana de esforço concentrado em torno da celebração de acordos.
	Senhoras e Senhores, o TRT sediado em Campinas ocupa o segundo lugar, no País, em níveis de estrutura e movimento processual, isso com apenas trinta anos de existência.
	Dos serviços prestados à população, além da conciliação a que já nos referimos, registrem-se a divulgação de todos os acórdãos no site do Órgão, o acompanhamento da tramitação dos processos em portal próprio e a transmissão das sessões via internet, além da organização de sua Ouvidoria e dos inovadores Juizados Especiais da Infância e Adolescência, cuja proposição objetiva julgar os processos que envolvam trabalhadores com menos de 18 anos de idade.
	Por tudo isso, Senhoras e Senhores, da mais alta relevância e oportunidade a realização da presente homenagem, que inscreve o TRT da 15ª Região entre as instituições públicas que engrandecem o Brasil e enaltecem a Justiça brasileira.

	O SR. PRESIDENTE (Baleia Rossi) - Assistiremos neste momento a um vídeo institucional.
	(Exibição de vídeo. Palmas.)

	O SR. PRESIDENTE (Baleia Rossi) - Quero registrar e agradecer a presença da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, que é Vice-Ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; do Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho; da Desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Vice-Presidente Administrativa eleita para o biênio 2016/2018 do TRT; do Desembargador Edmundo Fraga Lopes, Vice-Presidente Judicial eleito para o biênio 2016/2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; do Desembargador Samuel Hugo Lima, Corregedor Regional eleito para o biênio 2016/2018 do TRT de Campinas; da Desembargadora Susana Graciela Santiso, Vice-Corregedora Regional eleita para o biênio 2016/2018 do TRT de Campinas; da Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, Vice-Diretora da Escola Judicial eleita para o biênio 2016/2018 do TRT de Campinas; do Desembargador James Magno Araújo Farias, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Maranhão.	Ao longo da sessão, nós faremos aqui os registros e os agradecimentos.