	 O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, reitero a minha posição favorável a essa matéria. Relembro a quem acompanha do plenário, a quem acompanha ouvindo ou assistindo a esta sessão, o escopo, a razão principal dessa emenda constitucional, qual seja, conter os aumentos do gasto federal no limite da inflação do ano anterior. (Apupos nas galerias) 
	A sociedade brasileira não pode continuar pagando com o seu sacrifício, com o seu suor, a cada ano que passa, o aumento de gastos do Governo acima da riqueza gerada por toda a sociedade.
	Aqueles que das galerias agora nos criticam... (Manifestação nas galerias.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, 1 minutinho. 
	Por favor, vamos parar o apito. Por favor. 
	Obrigado.
	Deputado Duarte Nogueira, tem V.Exa. a palavra.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Aqueles que neste momento nos criticam são os mesmos que, nos últimos anos, levaram o Brasil a mais de 12 milhões de desempregados; levaram o Brasil a uma vergonha internacional, ter o maior índice de corrupção do mundo; fizeram voltar a inflação, que, desde a época da implantação do Real, em meados da década de 90, estava controlada; fizeram com que nós tivéssemos a nossa saúde em um patamar de abandono, nos Estados e Municípios, por não termos reajustada a tabela do SUS e por termos diminuído os repasses aos Estados e Municípios. Era um Governo gastador, perdulário e irresponsável!
	Que caminho tem a Nação brasileira neste instante? O de demonstrar coragem através deste Parlamento; o de enfrentar os demagogos, os populistas, aqueles que enterraram o Brasil nos últimos momentos, escolhendo as benesses em favor do seu partido, em favor de se manter no poder, contra os interesses do Brasil.
	O SR. IVAN VALENTE - Governo dos banqueiros! Governo dos banqueiros! Governo dos ricaços! Fora, Governo dos banqueiros!
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Peço que respeitem a minha fala! Peço que respeitem a minha fala! 
	Esses mesmos vão nos permitir agora fazer uma escolha, Sr. Presidente. É difícil encontrar no plenário aqueles que são capazes de democraticamente acordar e respeitar o Parlamentar.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado Duarte, só 1 minutinho. 
	Vamos parar com as frases, por favor. Elas estão gerando mais confusão do que solução.
	Continua com a palavra o Deputado Duarte Nogueira.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Nós temos três alternativas, Sr. Presidente. A primeira é aumentar impostos, que é o que parece ter feito a turma do Governo anterior. Aliás, fizeram isso bastante, com impostos para os mais pobres, imposto da inflação, imposto de transferência para os mais ricos, o BNDES para o "bolsa-patrão". 
	A segunda, deixar a inflação corroer o poder de compra do trabalhador, o que eles também fizeram no Governo anterior, levando à perda de renda do povo brasileiro e enterrando mais de 12 milhões de brasileiros no desemprego, principalmente os adolescentes. Os adolescentes do Brasil são os que mais sofrem hoje com esse Governo imprevidente liderado pelo PT e seus aliados.
	Ou, então, controlar os gastos públicos. Para isso, nós vamos aumentar a eficiência dos gastos e garantir os investimentos em saúde e educação. 
	E o que disse hoje o Ministro do Supremo Tribunal Federal? O PT deu entrada a uma representação que dizia que essa PEC era inconstitucional. O Ministro Luís Barroso, que foi empossado durante o Governo do PT, disse que a PEC é constitucional. Portanto, negou a gritaria do Governo do PT e de seus aliados. 
	Sr. Presidente, além da Suprema Corte, acabo de receber nesta Casa um parecer técnico da mais Alta Corte do Tribunal Superior Eleitoral: 
		São os Parlamentares os representantes do povo e dos Estados membros da Federação. E quando os brasileiros e os entes federados passam por períodos de extrema dificuldade, justamente em razão da irresponsabilidade fiscal praticada por governos anteriores, não se afigura sequer razoável que instituições que se beneficiaram tanto e, portanto, são sócias da irresponsabilidade, agora procurem fazer uma interpretação constitucional heterodoxa, contrária à história, para buscar, de modo egoísta, a manutenção de privilégios em detrimento da grande maioria da população, que não possui corporação para defender seus interesses.
	O SR. IVAN VALENTE - Fora, Temer! Fora, Governo dos banqueiros!
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Vou concluir.
		Essa maioria conta com o Parlamento, que está fazendo o seu papel com dignidade e respeito à Constituição. Por essa razão, também a Suprema Corte da Justiça Eleitoral entende e compreende a necessidade de se promoverem os ajustes necessários ao regime fiscal que se pretende aprovar.
	Portanto, é uma minoria contrária aos interesses dos brasileiros, que não quer a aprovação da PEC. 
	Vamos em frente! Vamos salvar o Brasil! Vamos criar empregos! Vamos deixar as pessoas gerarem empregos! Vamos garantir saúde e educação, aprovando a PEC 241.