	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço dois registros. 
	O primeiro deles é sobre a eleição dos novos Prefeitos. Depois de terminado o segundo turno, há novos Prefeitos e Vereadores eleitos. Peço a  eles que agora arregacem as mangas e enfrentem os novos desafios. Ressalto também a dificuldade que vão enfrentar, porque assumirão Prefeituras em situação econômico-financeira muito ruim, dada a crise que o País atravessa.
	Foram eleitos Rogério Lisboa, em Nova Iguaçu; Bernardo Rossi, em Petrópolis; Rodrigo Neves, em Niterói; Dr. José Luiz Nanci, em São Gonçalo; o Deputado Washington Reis, em Duque de Caxias; Waguinho, em Belford Roxo; e Samuca Silva, em Volta Redonda. Menciono também os Prefeitos eleitos pelo PP no Rio de Janeiro, que engrandecem cada vez mais o partido.
	No segundo pronunciamento, Sr. Presidente, trato da realização de uma reforma tributária urgente. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere meus pronunciamentos como lidos e solicito a divulgação deles no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, consolidada as eleições municipais de 2016, só resta agora aos Prefeitos e Vereadores eleitos arregaçar as mangas e enfrentar os novos desafios, que não são poucos.
	Eu diria, Sr. Presidente, que um desses desafios é reconquistar a confiança do povo brasileiro na classe política, até porque, neste domingo, cerca de 33 milhões de eleitores estavam aptos a voltar às urnas, em 57 Municípios, incluindo 18 capitais, para escolher em segundo turno das eleições os novos mandatários de suas cidades. Mas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores que se abstiveram, somado aos votos brancos e nulos, foi de aproximadamente 10,7 milhões de pessoas.
	É um número preocupante, Sr. Presidente, visto que o comportamento de grande parte dos eleitores atingiu níveis inéditos, se comparados às eleições municipais de 2012, por exemplo. Podemos até dizer tratar-se de um resultado histórico a indicar um desalento, um desânimo do eleitor com seus representantes. Como disse o Presidente Michel Temer, ao se referir ao alto índice de abstenções e votos nulos no primeiro turno, teria sido um recado da população à classe política.
	De qualquer forma, Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para cumprimentar e desejar boa sorte aos Prefeitos eleitos no Estado do Rio de Janeiro. Incluo nesse rol os oito Municípios onde houve segundo turno, com a vitória do Senador Marcelo Crivella, do PRB, na capital fluminense; de Rogério Lisboa, do PR, em Nova Iguaçu; de Bernardo Rossi, do PMDB, em Petrópolis; de Rodrigo Neves, do PV, em Niterói; de Dr. José Luiz Nanci, em São Gonçalo; do nosso colega Deputado Washington Reis, do PMDB, em Duque de Caxias; de Waguinho, do PMDB, em Belford Roxo; e de Samuca Silva, do PV, em Volta Redonda.
	As eleições de 2016 também trouxeram alegria, no Rio de Janeiro, para nós do Partido Progressista com a vitória de oito candidatos do PP, no norte fluminense, a exemplo de Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, em Aperibé; Dr. Rivelino, em Laje de Muriaé; Clovinho Tostes, em Miracema; Léo Coutinho, em Porciúncula; Marcionilo, em São José de Ubá; Margareth do Joelson, em Italva; Gilson Nunes Siqueira, em Cardoso Moreira; e Carla Machado, em São João da Barra.
	Não resta dúvida, Sr. Presidente e nobres Deputados, que os Prefeitos recém-eleitos terão, a partir de 1º de janeiro de 2017, vida mais dura do que seus antecessores, diante da grave crise que corrói as finanças públicas, fazendo despencar a receita dos Municípios brasileiros.
	A lista de problemas que aguardam os novos Prefeitos ou os Prefeitos reeleitos, com a falta de perspectiva na melhora da arrecadação, dívida com servidores, falta de remédios nos postos de saúde e suspensão de convênios com os Governos Federal e Estadual, formam, lamentavelmente, um cenário muito sombrio, de caos e imprevisibilidade sobre o futuro de seus mandatos, conforme já advertiu o Presidente Paulo Ziulkoski, da Federação Nacional dos Municípios.
	Sr. Presidente, são as Prefeituras as responsáveis por gerir os serviços básicos pleiteados pela população, como saúde, educação, transporte, entre outros. No entanto, não há recursos suficientes para atender a todas essas demandas justas e necessárias para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
	Só nos resta, portanto, rezar, e muito, pedindo a Deus que ajude os nossos governantes a reverter esse quadro de incertezas, restabelecendo a normalidade econômica e financeira do País, de forma a promover a esperança, a paz e a felicidade de todos nós brasileiros.
	Por fim, aproveito o ensejo para desejar ao Governador Luiz Fernando Pezão um bom retorno ao cargo, que S.Exa. reassume nesta terça-feira, depois de vários meses de tratamento de um câncer, graças a Deus já curado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em várias oportunidades, eu me pronunciei aqui sobre a necessidade de se promover uma reforma na distribuição dos tributos. E volto ao tema, porque está encerrado o processo eleitoral, que elegeu os Prefeitos das cidades brasileiras.
	Reafirmo a necessidade urgente de um novo pacto federativo, que descentralize a arrecadação, para deixar com as Prefeituras uma parcela maior dos tributos! A União detém 70% dos recursos arrecadados e quase 100% da competência para estabelecer alíquotas, criar impostos e desonerar. Para se ter uma ideia do que representa o poder de desoneração das atividades econômicas centralizado na União, no período de 2008 a 2014, as desonerações praticadas pelo Governo Federal retiraram do Fundo de Participação dos Municípios 122 bilhões e 700 milhões de reais.
	É fundamental repensar o pacto federativo. 
	Prova do que digo está exposta na matéria publicada no jornal O Globo esta semana, sob o título Municípios no Vermelho. A Confederação Nacional de Municípios apontou um rombo de 69 bilhões de reais nas contas das Prefeituras. No Estado do Rio de Janeiro, 39 Prefeituras, entre as 3.155 da amostragem, estão com déficit nas contas. Certamente, se considerado todo o universo de 5.569 cidades, o Rio de Janeiro terá acima de 40 Prefeituras. É quase impossível encontrar no conjunto de cidades brasileiras alguma sem dificuldade extrema. A matéria identifica um problema que se agrava há bastante tempo. Contudo, erra na indicação das causas, porque joga todas elas nas costas dos Prefeitos. Eles têm tido, sim, alguma responsabilidade, mas não toda.
	Num sistema de arrecadação centralizado como o nosso, a crise econômica multiplica os problemas nas cidades, bem acima dos que cria para a União. Quando os serviços públicos, sejam de competência dos Estados ou da União, deixam de acontecer, os Prefeitos pagam a conta em descrédito político.
	Vejam o caso do Estado do Rio de Janeiro. Ele está sem capacidade de custear o funcionamento da sua estrutura e, menos ainda, para fazer investimentos. Só que é do Governo do Estado a atribuição de prestar os serviços de segurança pública, educação e saúde. Como lhe falta os recursos, os serviços deixam de ser prestados e sobrecarregam os Prefeitos.
	Faço um apelo, aproveitando a posse dos novos Prefeitos em janeiro do próximo ano, no sentido de repensarmos o pacto federativo. É fundamental encontrar os caminhos da descentralização tributária, porque a descentralização administrativa, queiramos nós ou não, já aconteceu. Na ponta, os Prefeitos respondem diretamente pela ausência dos serviços públicos e a pouca qualidade deles, independentemente de quem seja o responsável constitucional pela prestação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.