PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o art. 217 da Constituição Federal determina que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais.
	O desenvolvimento do esporte configura-se como relevante recurso para a integração de políticas públicas, como a educação, a saúde, a cultura, o lazer, o meio ambiente, a segurança pública e o turismo. Conforme estudo das Nações Unidas, a cada dólar investido em esporte, um governo poderia economizar aproximadamente US$3,2 em gastos com saúde.
	Em nosso País, a prática esportiva é componente da própria identidade nacional e atende a propósitos de inclusão social, melhoria na qualidade de vida, promoção econômica e desenvolvimento humano, além de contribuir para a educação de crianças e jovens.
	O esporte é parte das obrigações do Estado e elemento indispensável ao pleno exercício da cidadania.
	Acabamos de finalizar um grande ciclo de realização dos megaeventos esportivos em nosso País e temos a oportunidade ímpar de promover a utilização racional e democrática da infraestrutura esportiva, de conscientizar nossa população dos benefícios da prática esportiva, e de oferecer programas esportivos para todos os segmentos sociais.
	No entanto, ao analisarmos a proposta do Governo Federal para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, enviada ao Congresso Nacional, nós nos deparamos com o lamentável cenário de cortes financeiros substanciais nos programas desenvolvidos pelo Ministério do Esporte.
	Peço atenção aos nobres Deputados para a magnitude da redução orçamentária para o esporte nacional. No total, o orçamento para o Esporte, que foi de R$1,2 bilhão na LOA de 2017, excluindo pessoal, transferências obrigatórias por legislação e créditos extraordinários, foi reduzido para R$220 milhões no projeto enviado a esta Casa pelo Governo Federal. Como comparação, em 2016, a Pasta empenhou R$1,3 bilhão.
	Trata-se, senhoras e senhores, de redução de cerca de 87% do montante destinado ao esporte, o que representa mais de R$1 bilhão de reais contingenciados. 
	Sabemos do momento fiscal delicado que nosso país atravessa. No entanto, essa redução de recursos tende a comprometer inúmeras iniciativas que beneficiam milhões crianças e adolescentes em todo o território brasileiro.
	Citamos a rubrica "implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer", utilizada, principalmente, para pequenas obras em equipamentos públicos espalhados por todo o País. Depois de disponibilizar R$462 milhões em 2017, o Governo pretende liberar apenas R$7 milhões em 2018. Como democratizar a prática esportiva, especialmente para as populações de alta vulnerabilidade social, nesse cenário?
	O contingenciamento também tende a afetar seriamente o Programa Bolsa-Atleta e outras iniciativas relevantes para toda a comunidade esportiva. Compromete-se, dessa maneira, qualquer tentativa adequada do Estado brasileiro de preservar e promover o legado olímpico.
	É imprescindível que estejamos atentos a esse radical contingenciamento das verbas para o esporte e que atuemos em conjunto com o objetivo único de respeitar o dispositivo constitucional que determina o desporto como direito de todos.
	Além de fomentar o desporto educacional, de participação e de rendimento, o aumento de recursos também contribuiria, de forma complementar, para o fortalecimento das demais políticas públicas integradas à prática desportiva, beneficiando crianças, jovens e milhares de comunidades espalhadas pelo Brasil.
	Espero que o Governo reverta esses cortes, pois, como disse anteriormente, o investimento na prática do esporte evita um gasto três vezes maior com saúde. 
	Era o que eu tinha a dizer.