 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a proteção às crianças é assunto importante a ser debatido pelo Parlamento brasileiro, ao ensejo do Dia da Infância. Os primeiros avanços nessas discussões proporcionaram a formulação da Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, que estabelece, no seu Princípio VI, o Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade. 
	A Constituição Federal, no seu art. 227, também determina que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". 
Essa assertiva também foi reproduzida no nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, considerado por muitos como um dos mais avançados do mundo.
	Mas será que nos últimos 20 anos realmente proporcionamos às nossas crianças os preceitos constitucionais que tanto legislamos? 
	Segundo o Censo Demográfico de 2010, crianças e adolescentes na faixa de zero a 18 anos de idade constituem um contingente de exatas 59.657.339 pessoas. As crianças, por sua vez, são mais de 35 milhões de pessoas, representando 18,7% da população nacional.
	A educação tem melhorado consideravelmente nos últimos 20 anos, com redução significativa do analfabetismo, mas, segundo dados publicados pelo Censo 2010, mais de 4 milhões de crianças entre 5 e 9 anos não estão alfabetizadas.
	Outro ponto de avanços nas políticas nacionais é a redução do número de crianças e adolescentes trabalhando. O Governo brasileiro tem ratificado convenções internacionais sobre o assunto e aplicado programas de renda para famílias que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebendo bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. 
	Apesar desses programas e de a lei nacional estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz, acredita-se que mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 15 anos de idade trabalham irregularmente no País. 
	Sras. e Srs. Deputados, os avanços nessas duas áreas, educação e trabalho, são louváveis, e, acredito, demonstram que o Brasil caminha para a erradicação do analfabetismo. Contudo, enquanto esses dados são reduzidos, a mortalidade decorrente da violência têm aumentado consideravelmente entre crianças e jovens.
	O Brasil continua sendo um dos países mais violentos do planeta. Segundo dados do Mapa da Violência 2013, com 1,14 milhão de homicídios entre 1980 e 2010, o Brasil tem uma média anual de mortes violentas superior à de diversos conflitos armados internacionais. E muitos dessas vítimas são crianças e adolescentes. Dessas mortes, 43,3% são de crianças e jovens assassinados. De acordo com o estudo realizado por Jacobo Waiselfisz, as mortes por causas violentas de crianças e adolescentes representava pouco mais de 3% do total. Em 2010, esse valor subiu para 11,5% do total de mortes. Aumento de quase 300%. Absurdo!
	A segurança no trânsito também preocupa. O Brasil ocupa a 12º posição entre os países com mais mortes no trânsito envolvendo crianças e adolescentes. A taxa de óbito é de 8,7 em amostras de 100 mil, segundo o Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil. Como venho mencionando em diversos discursos no plenário desta Casa, somente a educação no trânsito pode reverter esse quadro lamentável.
	É preciso investimentos fortes e o cumprimento das regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que destina parte dos recursos arrecadados com multas para a segurança e para medidas socioeducativas.
	Assim, no dia de hoje, em que comemoramos o Dia da Infância, esperamos que sejam tomadas medidas drásticas para reduzir os números da violência contra crianças e adolescentes
	Assim concluo. 
Muito obrigado.