O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas esclarecer para os nossos telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara o que votamos também ontem, tema importantíssimo, que é a questão dos royalties. Não concluímos a votação, mas o Presidente garantiu que nós a concluiremos na próxima terça-feira.
Qual é o grande divisor, o grande problema que está acontecendo com relação à questão do projeto da Câmara e do Senado? A polêmica maior, Sr. Presidente - inclusive foi uma das emendas que apresentei -, é que, pela previsão do texto do Senado, os recursos para a educação e para a saúde viriam apenas daqui a 10 anos, depois de 2022, e mesmo assim, pelo texto do Senado, entrariam apenas os rendimentos do fundo. 
O que aprovamos aqui na Câmara é que parte desse fundo - e não o rendimento - entraria imediatamente para a educação e para a saúde. E há uma diferença enorme. 
O que a população precisa acompanhar, Sr. Presidente, para quem não entende bem, porque são nomenclaturas muito técnicas, é que o texto da Câmara fala na declaração de comercialidade; já do Senado é a partir dos contratos celebrados. 
Como é que acontece essa questão da exploração do petróleo? Nós temos primeiro a licitação e a assinatura do contrato. A primeira fase de exploração leva 5 anos; o segundo período de exploração leva mais 3 anos, portanto, são 8 anos. Após esses 8 anos é que se faz a declaração de comercialidade. Depois, há mais de 3 a 10 anos para o desenvolvimento e início da produção. E aí vem a etapa da produção. 
Essa diferença entre declaração de comercialidade e contratos celebrados é que resulta nesses quase 10 anos de diferença dos recursos.
A população precisa tomar conhecimento, primeiro, de que o que interessa mesmo para a educação foi o que aprovamos no Plano Nacional de Educação, ou seja, 10% do PIB têm que ser investidos em educação nos próximos 10 anos. No final do décimo ano do Plano, o Governo obrigatoriamente terá que investir em educação 10% do PIB anualmente. 
O que significa isso hoje? Na realidade de hoje, teríamos então um investimento de 440 bilhões por ano em educação. 
Isso é o que diz o Plano Nacional de Educação, que aprovamos na Câmara, foi para o Senado há mais de 6 meses, mas ainda não foi votado, só foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos, mesmo assim com algumas alterações que fazem com que o projeto volte para a Câmara. Então, ele vai passar pela Comissão de Educação do Senado, pela CCJ do Senado, pelo plenário e depois voltar para a Câmara, tendo em vista as mudanças.
O que o Governo alegou à época da aprovação dos 10% do PIB é que não havia orçamento, não havia recursos para aplicar os 10% do PIB, que seria necessária uma fonte extra e que a fonte extra seria o pré-sal. Então, o Governo alegou que só seria possível cumprir os 10% do PIB se contasse com os recursos do pré-sal, dos royalties. 
Aí o próprio Governo fez um discurso no sentido de "100% dos royalties para a educação". Esse é o discurso. Na prática, qual é o projeto enviado pelo Governo para a Câmara? Horrível: um projeto de lei que entraria daqui a 10 anos, com um valor equivalente a 25 ou 28 bilhões, que, em relação aos 440 de hoje, é quase nada.
Pegamos o texto do Governo, do Executivo, e aprovamos o substitutivo do Deputado André Figueiredo, do PDT, ampliando, pelos cálculos dos técnicos, os 25 a 28 bilhões, pelo texto aprovado pela Câmara, para algo próximo a 300 bilhões para os próximos 10 anos.
Aprovamos esse texto aqui por unanimidade. Quando ele foi para o Senado, Sr. Presidente, no Senado, houve uma alteração exatamente nessa questão do contrato. Aí jogou-se essa receita para daqui 10 anos, o que é totalmente incompatível com o Plano Nacional de Educação. Então, o projeto voltou para a Câmara e aqui, na Casa, nós derrotamos o Governo, por 217 votos a 165, a fim de manter o texto da Câmara.
Mas ainda há três ou quatro destaques que serão votados. Alguns querem jogá-los para agosto, mas o Presidente garantiu que, na terça-feira, votaremos os destaques. 
Temos que derrubar os destaques para manter o texto da Câmara, que é o melhor para a educação e também para a saúde, porque parte vai para a saúde, 25%; parte para a educação, 75%.
Então é muito importante que a população não só acompanhe essa votação, como também comunique, ligue, mande e-mail para os Parlamentares, pedindo que mantenham o texto da Câmara, que é o melhor para a educação e para a saúde do País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência, mais uma vez, cumprimenta o nobre Deputado Izalci. Todos nós acreditamos que, na próxima terça-feira, haverá um novo debate sobre os itens que não foram apreciados na sessão passada e, naturalmente, aguardaremos que esta Casa se manifeste em sintonia com as aspirações do povo brasileiro. É uma matéria polêmica, mas evidentemente terá que ter um deslinde que esclareça suficientemente a tendência do Parlamento brasileiro em relação aos vetos presidenciais.