O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, é um prazer estar aqui hoje; Sras. e Srs. Deputados, a oportunidade de falar por mais tempo neste Grande Expediente é rara, e deparei com a difícil escolha de qual tema abordar, tantas são as minhas preocupações com o nosso povo e o nosso País.
Deixem-me explicar a diferenciação pedagógica que faço entre povo e país. Não tenho dúvida de que um país somente existe, de fato, pelo seu povo. Frequentemente, somos chamados a votar em favor da "governabilidade" - entre aspas - nesta Casa, e esta tal governabilidade parece não considerar o que o povo quer, mas sim o que outros países e interesses diversos querem.
Feitas estas considerações, optei por falar de um tema que me é muito caro, que é a saúde. E, ao me preparar para isso, percebi quanto é difícil separá-lo dos outros problemas e temas, pois, na verdade, há uma íntima relação entre a saúde e outras diretrizes da Administração do País.
V.Exas. e vocês, telespectadores e ouvintes da TV e da Rádio Câmara, sabem que há, no momento, uma série de problemas gravíssimos no mundo e em nosso País, e que esses problemas precisam ser debatidos a fundo e com urgência.
Todos já percebemos que a economia brasileira dá sinais de que não é tão imune às crises internacionais.
Nos últimos meses, parece que a corrupção e os corruptores atuam como um câncer em nosso País; e precisam ser combatidos o tempo todo, pois se assim não o fizermos estaremos carregando água na peneira, como dizia a minha avó, Antonia Jardini das Neves, minha avó Tonha, em sua sabedoria intuitiva.
Por outro lado, e agora relembrando as palavras e a sabedoria do meu avô, Antonio das Neves, meu avô Tonho, que dizia que, "se quisermos crescer sustentavelmente, precisamos de água potável de qualidade e encanada, banheiros em todas as casas e estradas boas", temos de concordar com ele e reconhecer que, na maior parte do nosso País, esses problemas ainda não foram solucionados. Os problemas que meu avô via e antevia no Brasil ainda são os mesmos. O Brasil de hoje, como o da época de meu avô, depara com os mesmos gargalos que impedem o seu pleno desenvolvimento.
Essa falta de infraestrutura torna-se mais evidente com os preparativos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas.
Excelências, basta frequentar e andar pelo nosso País para percebermos aeroportos congestionados, estradas mal cuidadas, transporte público deficiente e ineficiente, falta de escolas públicas para qualificar mão de obra, escolas públicas de ensino básico que não ensinam o que é preciso aprender, até mesmo para que o aluno possa ser capaz de ler e interpretar um texto, filas de espera para exames diagnósticos, filas para cirurgias eletivas. Tudo isso são exemplos evidentes de que o País precisa de muito mais trabalho para que o sonho do Brasil como potência se concretize.
Entre todos os problemas do nosso País, destaco como nevrálgico, importante mesmo, que tem tido toda a minha atenção na condição de Deputado Federal - e mesmo antes disso, pois motivou a minha escolha profissional e a minha entrada na política -, a saúde, que precisa ser vista com uma lente especial, com um cuidado especial.
A saúde precisa de muita atenção, pois lida com o bem mais precioso do ser humano, que é a sua vida. A saúde brasileira, tão bem idealizada no SUS, nas cooperativas médicas - muito bem exemplificadas pelas UNIMEDs - está prestes a entrar em colapso por falta de recursos e por ingerências inadequadas.
A gestão no setor público, a ingerência e as exigências absurdas da reguladora - o Sistema ANS, que é a Agência Nacional de Saúde - comprometem o provimento dos serviços de saúde.
Na saúde pública, as Santas Casas, hospitais credenciados e médicos se sujeitam à tabela defasada do SUS, que cobre apenas 60% dos custos. As UNIMEDs e prestadoras de serviço são submetidas a regras duríssimas, impostas ditatorialmente pela Agência Nacional de Saúde, o que nos faz pensar que seus conselheiros, com a desculpa de regular o setor, querem mesmo é acabar com ele.
Hoje eu não tenho dúvida de que a ANS, no seu inconsciente coletivo, realmente quer acabar com as cooperativas médicas, especificamente com as UNIMEDs, pois desconsideram as suas características próprias de cooperativa ao exigir o cumprimento de regras que seriam mais compatíveis com seguradoras e não com um grupo de pessoas que se unem para terem uma melhor relação entre capital e trabalho.
Até quando a União irá ignorar essa situação de calamidade e cruzar os braços para o nosso povo, nossas Santas Casas e UNIMEDs?
No Brasil, se temos um santo, este é o Sistema Único de Saúde - SUS, que faz um verdadeiro milagre com os poucos recursos de que dispõe. O SUS prima pela integralidade e pela universalidade e dele dependem 190 milhões de brasileiros. É um equívoco atribuir a crise no setor de saúde somente à má gestão. A União investe cada vez menos em saúde, e as prefeituras têm que complementar uma grande parte do montante dos recursos. Hoje temos um número dito pelo próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que desta tribuna informou que faltam anualmente 45 bilhões para atendermos ao nosso povo. 
A falta de recursos precisa deixar de ser ignorada para que os problemas da saúde possam começar a ser resolvidos. É preciso dinheiro novo para a saúde.
A União vem deixando a responsabilidade para as prefeituras, que gastam, em média, 22% de suas receitas com a saúde. Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde; e responde com menos de 40%, cerca de 1,75% do PIB, hoje. Portanto, isso é uma vergonha! A situação somente não é pior porque, no Brasil, 62% dos gastos com saúde vêm da iniciativa privada. Ou seja, o cidadão é onerado duas vezes: a primeira, ao pagar impostos e contribuições, e, a segunda, quando se vê obrigado a pagar por um médico particular ou um plano de saúde.
A situação é tão grave, que até mesmo aquele cidadão que recebe bolsa-família não se vê amparado pela saúde pública, pois precisa comprar remédios e pagar exames e consultas extras.
Hoje, do total gasto com saúde no nosso País, somente 48% vêm dos cofres públicos, o que é muito pouco para um sistema que precisa ser universal.
A própria Presidenta Dilma Rousseff sabe da necessidade de mais recursos para o SUS, e já afirmou que o Brasil gasta 47% menos que a Argentina, quando levados em consideração os gastos per capita. O pior desses dados é saber que na Argentina sequer há um sistema universal de saúde, e que ela gasta muito mais do que a gente.
Quando examinamos o relatório anual da Organização Mundial de Saúde (OMS) - com base em dados de 2008, os dados de que dispomos -, o Governo brasileiro é um dos que menos investe em saúde no mundo. Isso não chega a 6% de seu Orçamento, de seu PIB.
O gasto é bem inferior até mesmo quando comparado com a média africana, que é de 9,5% ao ano. Somos, por acaso, mais pobres do que os países africanos? Então, por que a morosidade em tomar a atitude urgente de investir qualitativa e quantitativamente mais na saúde?
No Brasil, hoje, se gasta com saúde o equivalente a R$1,82 por habitante/dia. Na minha opinião, para responder à universalidade de atendimento proposta na Constituição, precisaríamos gastar, pelo menos, R$210 bilhões ao ano. Falta muito, pois o orçamento do Ministério da Saúde agora, em 2011, é de apenas R$68,5 bilhões. Com os R$75 bilhões de recursos vindos dos Estados e Municípios, faltariam ainda R$66,5 bilhões para completar esse valor. 
V.Exas. devem estar pensando: como arrumar esses recursos para a saúde? E eu afirmo: já existem fontes para financiar a saúde que foram criadas desde a Constituição Cidadã, que são as contribuições da seguridade social. E esses recursos são mais do que suficientes. 
É preciso que a União faça as escolhas certas e deixe de privilegiar o setor financeiro, o que tem feito do Brasil o paraíso do capital especulativo e dos banqueiros. É preciso priorizar a vida, a saúde e a integridade do povo. 
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Dr. Ubiali, peço um segundo, apenas para registrar, na nossa Casa, a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade de Rio Verde, em Goiás. Sejam bem-vindos a esta Casa!
O SR. DR. UBIALI - Faço minhas as palavras do Presidente Izalci.
As reservas cambiais internacionais brasileiras nos Estados Unidos estão em US$350 bilhões, e, segundo o Banco Central, a sua manutenção custou R$26,6 bilhões em 2010 e vai custar R$40 bilhões em 2011. E há quem conteste estes números, dizendo que, na verdade, os serviços de manutenção das nossas reservas internacionais custaram, no último ano, mais de US$60 bilhões, e que essa diferença existe pela fórmula de cálculo do BACEN.
A arrecadação tem batido constantes recordes. Portanto, não é problema arrecadar impostos como temos arrecadado. Só no primeiro semestre foram R$77 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Portanto, recursos para financiar a saúde existem, sem a necessidade de criação de um novo imposto. Basta fazermos as escolhas certas e cumprirmos a Constituição, sem a DRU, deixando para a seguridade os recursos que são da seguridade social.
Outro problema que temos de resolver é essa carga tributária injusta no País.
Sabemos que o povo brasileiro paga uma carga de impostos indiretos muito grande, uma vez que são embutidos no custo das mercadorias. Isso faz com que, já nas conhecidas má distribuição de renda e desigualdade sociais, o pobre acabe pagando mais impostos que o rico. 
Segundo o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os 10% mais pobres do País comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 23% em impostos. É por isso que os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do País. Isso tem que ser mudado. 
O País precisa de um sistema tributário mais justo, que seja progressivo e não regressivo, como é hoje. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos, pagar menos. O Governo precisa começar a gerir eficientemente esses recursos, de modo a prover o cidadão com serviços públicos de qualidade. E, se a saúde é prioritária, tem de ser máxima a sua atenção para que ela seja de qualidade e extensiva realmente a todos. 
Enquanto o Governo não organizar suas contas, o setor filantrópico, que ajuda o Estado a cumprir suas funções na saúde e na assistência social, é um dos que mais sofrem com o problema de financiamento. O setor filantrópico - entenda-se aí Santas Casas e APAEs -, apesar de responder por 45% das internações do SUS e atendimentos ambulatoriais, não é remunerado de acordo com a realidade dos seus custos. As entidades filantrópicas gastaram, em 2009, 12,3 bilhões de reais para fornecer os serviços prestados ao SUS, mas receberam apenas 8 bilhões de reais. Isto significa que, em média, o SUS remunerou 65 reais para cada 100 reais gastos na produção dos serviços. 
O déficit do setor vem se acumulando e já saltou de 1,8 bilhão de reais, em 2005, para 6 bilhões de reais, em 2009, o que explica o constante e progressivo endividamento do setor. Para se ter uma ideia, um parto custa para os hospitais mil reais, mas o Governo só paga 400 reais. Há aí uma diferença de 600 reais. Uma diária de UTI custa 1.200 reais, mas é remunerada em apenas 478 reais.
Todos nós temos que pagar pelo valor de mercado os produtos e serviços que desejamos. Por que o Governo paga aos hospitais e às prestadoras de serviços de saúde não só menos que o valor de mercado, mas menos que os custos dos procedimentos?
As cooperativas de saúde, por exemplo, as UNIMEDs, têm sido obrigadas a fazer mais do que o estipulado no contrato com o usuário, e essa determinação é imposta pela ANS. Essas cooperativas querem que seu usuário tenha o melhor e mais completo atendimento, e se esforçam para isso, mesmo penalizando o seu cooperado, no caso os médicos, diminuindo a distribuição dos valores transferidos como consultas. O esforço desse tipo de cooperativismo é louvável ao preencher uma lacuna importante e oferecer tratamentos à população que não são contemplados em seus contratos de serviços. No entanto, todo e qualquer prestador de serviço precisa ser remunerado de acordo com o serviço prestado e não pode ser impedido de buscar esse equilíbrio financeiro, o que tem acontecido com as determinações da ANS. 
Já se foi o tempo em que o médico era visto, admirado e respeitado como um mártir que vai salvar vidas, independentemente da infraestrutura precária. O médico hoje é um trabalhador, inclusive sujeito ao Código de Defesa do Consumidor. Portanto, contar com equipamentos, leitos e medicamentos e ser remunerado adequadamente é o mínimo necessário.
Para se ter uma ideia do tamanho da crise na saúde que o País enfrenta, este ano vão morrer 10 mil mulheres por câncer de mama, 8 mil mulheres por câncer uterino, 2 mil mulheres grávidas e 100 mil por infecção hospitalar. Diabetes e doenças do coração irão acometer mais milhares de brasileiros. 
Concomitantemente, a população brasileira entra progressivamente em processo de envelhecimento. O Brasil deverá chegar a 2050 com cerca de 15 milhões de idosos, dos quais 13,5 milhões com mais de 80 anos. Apesar da criação de políticas voltadas para essa camada da população, como o Estatuto do Idoso, instituído em 2003, a velocidade do envelhecimento tem superado a implementação de ações para oferecer melhores condições de vida à terceira idade.
Com o envelhecimento populacional, o Brasil terá redução do número de jovens na força produtiva ativa, aumentando-se o número de pessoas que terão dependência social dessa produção e que usarão mais intensamente os serviços de saúde.
O envelhecimento da população tem reflexo direto no Produto Interno Bruto brasileiro. Somente as doenças crônicas não transmissíveis, que afetam principalmente os idosos, provocam impacto anual de 1% no PIB, segundo estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS.
De acordo com a Comissão para Estudo do Envelhecimento Mundial, anualmente são gastos cerca de R$60 bilhões com doenças típicas da terceira idade no Brasil. Esse número crescerá exponencialmente, e a saúde pública terá de se preparar para não entrar em colapso. Quem contribuiu e trabalhou pela Pátria durante toda a vida merece tratamento e cuidados no final dela. O nosso aposentado, o nosso idoso precisa dessa atenção. E isso precisa ser previsto pelo nosso País.
É importantíssimo, portanto, que novos recursos federais sejam destinados ao setor de saúde. É igualmente necessário que um planejamento de longo prazo seja empreendido para que haja um salto qualitativo dos serviços de saúde no Brasil. Do contrário, como disse o ex-Ministro José Gomes Temporão, "a pilha de cadáveres vai aumentar".
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falar disso tudo pode até me confundir a cabeça - a mim, que sou médico. Tento fazer as coisas com certa coerência, mas são tantas as complicações, são tantas as necessidades! Quando se discute isso, Deputado Izalci, se é sempre limitado pelo que já existe. Quando se discute déficit da Previdência Social nos pagamentos de aposentadorias, vem-se com um limite, dizendo-se que o que o INSS arrecada tem de ser equivalente ao que ele gasta. Isso não é verdade.
A nossa seguridade social, que engloba saúde, assistência social e previdência social, foi prevista na Constituição através de várias contribuições. Hoje existe arrecadação média de R$260 bilhões por ano da seguridade social, o que é suficiente para que haja mais recursos para a saúde, para a Previdência Social e para a Assistência Social.
Então, neste momento, faço aqui uma reflexão. 
Votaremos a DRU nos próximos dias. Particularmente, acho que não deveríamos votá-la. A DRU não deveria, mas foi reapresentada por 4 anos. Foi uma solução de governo em determinado momento. E querem que seja mantida como solução de governo.
Por que não deveria ser reapresentada? Por um fato muito simples: nós podemos e devemos ter nesta Casa a capacidade de, quando necessário, modificar a Lei Orçamentária e fazer essas transferências quando justificadas e necessárias. E mais: nós deveríamos preservar, sempre, aquilo que é para a seguridade social.
Hoje, a nossa preocupação - e até entendo que é uma preocupação do Governo - é pagar juros, fazer rolar nossa dívida. É até muito interessante quando recebemos nas Comissões os representantes do Banco Central. Eles dizem que a dívida pública brasileira está diminuindo proporcionalmente em relação ao PIB. Ora, naturalmente, o PIB está aumentando - graças a Deus, o PIB aumenta; então, proporcionalmente ela diminui -, mas o serviço da dívida está consumindo um terço do nosso orçamento financeiro arrecadado.
Portanto, Deputado Jaime Martins, é muito importante que façamos uma reflexão, para podermos, de fato, voltar a fazer aqui discussões que não tenham o cunho de simplesmente permitir que o Governo faça - e, quando digo Governo, é o Executivo - apenas o que o Executivo quer fazer. Afinal, cada Deputado aqui foi eleito com o voto do povo e representa esse povo, e nós temos que ficar preocupados com a defesa desse povo.
Eu não diria o que é melhor. Eu não tenho bola de cristal nem competência para dizer exatamente o que é melhor, mas eu sei que sou competente o suficiente para discutir isso, para poder encontrar melhores formas de fazer com que o dinheiro público arrecadado, a duras penas, da nossa sociedade... Temos impostos que são arrecadados indiretamente. E isso tem feito com que os pobres paguem mais do que os ricos, como eu já disse.
Precisamos repensar essas coisas e fazer com que haja de fato nesta Casa uma discussão ampla de como vamos conduzir isso - senão vamos ser atropelados, mais uma vez, como temos sido em qualquer discussão importante, porque a governabilidade passa a ser mais importante do que a vontade do povo, aqui representado pelos Deputados Federais.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Dr. Ubiali, V.Exa. falou de um tema importante. Vamos discutir realmente a questão da DRU agora, na Comissão Especial, e tenho certeza de que adequaremos a questão da autonomia desta Casa com relação ao Orçamento.