	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o combate ao racismo precisa ser uma prioridade da sociedade brasileira. Um compromisso de todos para que possamos realmente construir um País melhor e mais justo.
	A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão federal responsável por impulsionar ações e estratégias de enfrentamento ao racismo e assegurar os direitos da população negra, publicou recentemente uma cartilha sobre o tema.
	Intitulada Racismo é crime, Denuncie, a publicação traz informações claras e didáticas sobre essa questão. A intenção é divulgar que o racismo é crime no Brasil e deve ser denunciado e combatido por todas as pessoas.
	A cartilha dá exemplos de comentários racistas e explica como é possível identificar tais práticas. Entre as principais ações do agressor estão: apelidar de acordo com as características físicas a partir de elementos de cor e etnia da vítima, considerar a vítima inferior intelectualmente, podendo até negar-lhe determinados cargos no emprego, ofender verbal ou fisicamente a vítima e recusar-se a prestar serviços a pessoas de diferentes etnias.
	O racismo é um crime previsto pela Constituição Federal e atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, explica o texto da cartilha.
	Segundo a publicação, a injúria racial é um crime previsto pelo Código Penal e consiste em ofender a honra de alguém usando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
	A cartilha orienta as vítimas do racismo a procurarem a autoridade policial mais próxima para registrar a queixa, contando o que aconteceu de forma detalhada e indicando testemunhas.
	Outro documento importante, publicado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é a cartilha que fala sobre os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana.
	O artigo 3º, inciso I, do Decreto 6040/2007, define como Povos e Comunidades Tradicionais "os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".
	Em 2013, foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, com o objetivo de integrar e ampliar as ações no âmbito do Governo Federal para esse segmento.
	Em todo o Brasil, nos chamados terreiros ou roças, são vivenciados valores de organização coletiva e tradições, incluindo a relação com o universo sagrado, com a influência de diferentes contextos culturais africanos.
	É preciso valorizar e respeitar essas comunidades, seus saberes, culturas e tradições. Um dos objetivos da cartilha é informar e desconstruir visões estereotipadas sobre os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana e orientar a implementação de políticas públicas voltadas a esse grupo populacional. 
O documento apresenta informações sobre a história dos africanos trazidos ao Brasil, fala sobre as tradições vindas da África e sua permanência no nosso País e sobre os territórios tradicionais.
"Os territórios, terreiros ou roças, são espaços de alta complexidade por serem onde se ritualizam origem e destino e onde tomam forma a cultura, as representações e os valores ancestrais", diz a cartilha.
Essas duas publicações são, sem dúvida, instrumentos valiosos na luta contra o preconceito, a discriminação e o racismo.
A informação é uma ferramenta fundamental para romper barreiras e estereótipos que atrapalham a nossa batalha pela igualdade racial.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.