	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me dirigir ao Plenário neste momento para tratar de um tema que está na agenda de todo o País: a grave crise econômica que nós enfrentamos, fruto, evidentemente, dos desacertos, dos equívocos e da política macroeconômica equivocada imposta ao País nos últimos 13 anos.
	Nós estávamos há pouco na implantação da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 680, de 2015. Nessa medida provisória, o Governo oferece uma cornucópia, oferece uma possibilidade de resolver o problema do desemprego no Brasil colocando recursos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT à disposição de um naipe de empresas, para que elas possam se subsidiar na hora em que segurarem o emprego do trabalhador. 
	É importante que este não seja mais um Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, que não seja mais um programa que é apresentado à população, é alavancado na época eleitoral e, depois, de forma desestruturada e sem planejamento, frustra a população e agrava ainda mais a crise econômica brasileira.
	Nós temos que ter em mente que não adianta um país trabalhar a economia escolhendo os players da sua intimidade, escolhendo aqueles que irão vencer, escolhendo aqueles que irão ter juros e recursos de forma subsidiada. O País paga um preço enorme pelo desgoverno e pela falta de compromisso.
	Disse há pouco, numa reunião que tivemos no nosso partido, que é importante lermos e aprendermos com a história, para não repetirmos erros que são crassos, erros que prejudicam a Nação brasileira como um todo.
	Nós estamos no 126º ano da nossa República, e - pasmem, Sras. e Srs. Deputados - o Governo desta Presidente Dilma Rousseff é a penúltima lanterna em crescimento econômico. Nós só temos paralelo na história com Floriano Peixoto, que governou como segundo Presidente da República, num período em que era contestado nacionalmente com revoluções que eclodiram em vários Estados brasileiros. Não é o caso agora.
	Nós vivemos, é verdade, num caos social, numa crise de legitimidade e numa crise ética e econômica, mas tudo é fruto da falta de condições do Governo de implementar políticas econômicas sérias e consistentes.
	Depois da década de 30, é a primeira vez nos últimos cento e tantos anos que o Brasil terá 2 anos consecutivos de crescimento negativo no nosso PIB. Nós não estamos diante de uma marolinha; nós não estamos diante de uma crise corriqueira; nós estamos diante de uma catástrofe. Nós somos como uma nau sem rumo. E, para voltarmos a crescer, nós precisamos primeiro resgatar a credibilidade.
	Este Governo, infelizmente, não trabalha com planejamento, trabalha com pressão. E agora a Presidente da República anuncia, depois de repelir de forma veemente durante a campanha eleitoral, que irá finalmente diminuir o número de Ministério e de cargos comissionados. Mais uma vez o faz, mas como uma atitude cosmética e não como uma atitude real.
	Vamos voltar a botar o nosso País nos trilhos do desenvolvimento econômico!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a constituição do capitalismo brasileiro segue, ao longo da sua história, um caminho tortuoso e cheio de obstáculos. A cultura política nacional sempre foi um tanto refratária à liberdade de mercado e muito doce com a ideia de um Estado controlador e provedor. Grandes engenharias sociais e econômicas foram testadas e reprovadas pela realidade dos fatos. O País sempre optou por um Estado excessivamente interventor e o resultado é que nunca experimentou, de fato, longos períodos de enriquecimento ou de crescimento econômico duradouro. Viveram-se apenas surtos de prosperidade; com pouca liberdade foi o máximo que as forças de produção conseguiram alcançar até então.
	Ainda, o Estado brasileiro caracteriza-se por seu caráter perdulário e de ineficiência. No passado, chegou a controlar quase tudo na economia, um verdadeiro sócio. O Estado brasileiro chegou a ter rede hoteleira, em tudo se meteu. Até hoje, controla, com mão de ferro, todos os setores estratégicos da economia, como o setor elétrico, de transportes, petróleo, mineral e outros, além de manter uma grande e ineficiente máquina burocrática, sempre farta em cargos públicos a serem repartidos. Sobra dinheiro para alimentar a máquina pública e falta para aplicação no desenvolvimento do Brasil e na qualidade dos serviços ao cidadão.
	Para a sociedade o preço do Estado falso protetor é alto. A carga tributária exorbitante gera a devida expectativa do cidadão por bons e eficientes serviços públicos. As evidências cotidianas são de intensa frustração destas expectativas. Praticamente, nenhum Ente da Federação pode se orgulhar de prestar boa assistência à saúde ao pagador de impostos. Nem os serviços de segurança pública, que deveriam ser a obrigação número um do Estado, são garantidos com um mínimo de qualidade e eficiência. Paradoxalmente, os gastos públicos não param de crescer. Chega, mesmo, a ser irracional: a qualidade dos serviços diminui com o aumento dos gastos. 
	Descontrole crescente dos gastos públicos, crescimento da máquina burocrática, planos econômicos fracassados, inflação galopante, recessão, desemprego e assistencialismo contraprodutivo foram características marcantes dos anos 80 e meados de 90. 
	O País veio a conseguir estabilidade e controle inflacionário com o Plano Real de 1994, no Governo de Itamar Franco. Mudança da moeda, ajustes nas contas públicas, implementação de responsabilidade fiscal, aceleração das privatizações, que se iniciaram já em 1989 com o Plano Verão, e manutenção de abertura econômica, iniciada em 1990, pelo então Presidente Collor de Melo, foram garantia de um pouco mais de liberdade econômica e respeito aos fundamentos que garantem a qualquer economia moderna crescer, trazer bem-estar ao cidadão.
	O Governo FHC, por sua vez, conseguiu garantir a estabilidade econômica, controlar a inflação e implementar algumas doses de modernização das instituições. Sobretudo, garantiu os fundamentos econômicos e políticos para a manutenção do Estado Democrático de Direito. 
	Aos poucos, o País, nos últimos 13 anos, vem namorando um jeito de governar absolutamente retrógrado. O Estado engordou bastante nos anos petistas, tonificou seu caráter autoritário, cometeu enganos e recuos na ampliação da liberdade de mercado com as privatizações, investiu pouco e impôs barreiras de todas as ordens para a qualificação da infraestrutura, invadiu áreas da livre iniciativa com excesso de regulação, desorganizou a formação de preços no campo da energia, maquiou dados econômicos afetando a credibilidade da Nação frente ao mercado, politizou a gestão das grandes estatais, fez crescer irresponsavelmente o seu gasto público e montou grande rede de beneficiamentos de grupos específicos. 
	A inflação voltou a ,assustar e a recessão já se faz notar. O País neste ano, 2015, está exibindo uma linha crescente de desemprego. Ao longo do período petista, a Nação assistiu estarrecida à intensificação da chamada desindustrialização. Enquanto, a economia surfou positivamente na alta dos preços das matérias-primas, o Governo não se preocupou em criar incentivos para desenvolver a indústria, pelo contrário, com excessiva carga tributária e o denominado custo Brasil, as indústrias recuaram em seus investimentos e cresceram muito pouco.
	A atual crise provocada é enfrentada com forte ajuste fiscal, que está, até então punindo apenas o pagador de impostos. Não se viram cortes profundos no excesso de gordura que os Governos do PT fizeram o Estado adquirir. Não custa lembrar que são 39 Ministérios para executarem políticas nem sempre eficazes do ponto de vista do contribuinte. 
	Na área social, optou-se por apenas chorar as mazelas da desigualdade social e do desemprego. Aos poucos se foi constituindo uma rede de assistência social de caráter mais permanente, sem a previsão de portas de saídas e inclusão econômica por meio da Educação e da geração de empregos. O auge do assistencialismo foi a expansão sem  critérios e sem avaliação da Bolsa-Família, de programas sociais e de acesso educacional, como o FIES, PROUNI e PRONATEC.
	Em especial, no caso do FIES, o Governo promoveu uma ampla e completa confusão e causou prejuízos incalculáveis aos empresários do setor, aos estudantes já financiados e aos aspirantes a novas vagas no ensino superior. A irresponsabilidade administrativa já foi vista quando o gasto com o programa saltou de um para 14 bilhões de reais em quatro anos. Sem critérios de gestão, ampliou indiscriminadamente o financiamento dos estudantes. Tudo pelo voto. Neste caso, foi praticada a demagogia. 
	O Governo não planejou, não calculou e aplicou a gestão populista e temerária. A verdade é que foram geradas imensas expectativas entre estudantes e uma verdadeira bolha econômica no setor. Jamais na história do País se viu tamanha irresponsabilidade com as pessoas, seus sonhos e suas aspirações.
	Com o ajuste fiscal, ficou absolutamente claro de que os programas sociais seriam essencialmente afetados. O MEC sofreu o maior corte financeiro de sua história. Enquanto governos petistas montaram uma grande máquina assistencialista, o País patina em todos os indicadores de educação. Hoje, temos a constituição de uma pátria do assistencialismo e não Pátria Educadora, como quer os discursos do Governo. O resultado já se sabe, uma mão de obra sem preparo adequado para o mercado e para o desenvolvimento. Uma legião de jovens, até diplomados, mas sem perícias, sem técnica, sem preparo profissional adequado: o que torna o futuro da Nação cada vez mais incerto.
	Novamente chegamos ao impasse. De um lado, ampliar e consolidar o atual modelo que está fazendo a Nação patinar: mais intervenção, mais assistencialismo, mais gasto público sem retorno e descuido com educação de qualidade. De outro, romper a inércia e caminhar para a modernização cada vez mais intensa do País rumo à liberdade econômica e à sociedade do mérito educacional e científico. 
	É preciso liberar as forças produtivas do Brasil, educar de verdade sua juventude, diminuir o gigantismo estatal e consolidar os fundamentos para crescimento duradouro e gerador de oportunidades.