	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer o encaminhamento de meu pronunciamento em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. 
	Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna em defesa da Proposta da Emenda à Constituição nº 386, de 2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, matéria de grande relevância em tramitação nesta Casa, pronta para ser votada em plenário.
	O Supremo Tribunal Federal extinguiu, há 2 anos, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Essa decisão, além de causar justa indignação aos profissionais da categoria, teve como resultados práticos não só um forte impacto sobre o ensino do ofício nas universidades, como também a precarização da profissão.
Outro aspecto fundamental a ser considerado é que a quebra da regulamentação da profissão do jornalista parece apontar uma tendência à desregulamentação. A decisão do STF, como um efeito dominó, tem reflexos em outras profissões, e pode, ao fim e ao cabo, resultar na desregulamentação das relações de trabalho e na precarização de outras atividades profissionais. 
	A PEC nº 386, de 2009, é, portanto, uma oportunidade de repararmos o grave erro cometido, uma vez que, diferentemente do alegado, as liberdades de expressão e de imprensa em nada são afetadas pela exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
	Dessa forma, ao iniciarmos o segundo semestre, defendo a imediata inclusão da PEC nº 386, de 2009, na Ordem do Dia!
	Muito obrigado.