	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, venho a esta tribuna tratar de um tema que tem sido motivo de acalorados debates desde a sua concepção até hoje. Trata-se da PETROBRAS.
	De início, Sr. Presidente, gostaria de relembrar que foi nesta Casa, ainda na antiga sede, na então Capital Federal, o Rio de Janeiro, que se verificaram os mais veementes debates sobre a criação da petrolífera brasileira, a sua personalidade jurídica, a determinação do monopólio da exploração do petróleo, sua manutenção ou não, a exploração de petróleo abaixo da camada do pré-sal, royalties e outros temas.
Acredito que, em virtude da importância do que vou expor, faz-se necessário registrar que, em maio de 1952, o projeto de criação da PETROBRAS foi enviado ao plenário da Câmara dos Deputados, após ser examinado pelas Comissões Técnicas Permanentes. Das seis Comissões Temáticas, apenas duas - a de Finanças e a de Economia - o aceitaram sem restrições. A Comissão de Constituição e Justiça deu-lhe parecer favorável, apresentando, porém, um total de 23 emendas.
Em 2 de setembro de 1952, o projeto da PETROBRAS foi aprovado em primeira discussão na Câmara, com mais de 150 emendas. Remetido ao Senado, demorou mais 1 ano para ser submetido à apreciação final do Congresso, enfrentando resistência exatamente oposta à da Câmara.
Em junho de 1953, Sras. e Srs. Deputados, o projeto retornou à Câmara com 32 emendas, algumas das quais permitindo o completo controle da PETROBRAS pelos interesses privados não só nacionais como estrangeiros. Todas, porém, foram derrubadas na Câmara. Em 21 de setembro, o projeto foi aprovado em sua redação definitiva.
Em 3 de outubro de 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2.004, que criava a PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. -, empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por suas subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, menos a distribuição.
Além de intensificar as atividades de exploração e produção de óleo cru, a PETROBRAS deveria também encarregar-se da administração das refinarias governamentais: uma em funcionamento, a refinaria de Mataripe, na Bahia, e outra em construção, a refinaria de Cubatão, em São Paulo, inaugurada em abril de 1955 e mais tarde denominada Refinaria Presidente Bernardes.
O primeiro Presidente da PETROBRAS, designado por Vargas em maio de 1954, seria o então Coronel Juraci Magalhães, que já tinha recebido no Governo Vargas a missão de recuperar a Companhia Vale do Rio Doce, o que fez com grande sucesso ao exercer a presidência da companhia de 1951 a 1952.
Para mim, esses acontecimentos narrados não são somente história aprendida. Pelo fato de Juraci Magalhães ser meu avô, ouvi pessoalmente dele o relato dos fatos daquela época.
Do ponto de vista dos interesses nacionais, a criação da PETROBRAS foi seguramente uma vitória. Símbolo do nacionalismo econômico e político de uma determinada época da história brasileira, a PETROBRAS iria ampliar extraordinariamente o campo de suas atividades nas décadas seguintes, tornando-se uma das maiores empresas do Brasil e do mundo.
A petroleira fundada em 1953 e instalada no ano seguinte deu seguimento à exploração do primeiro poço de petróleo economicamente viável no Brasil, localizado em Candeias, na Bahia, que se tornou um marco para a implantação da indústria petrolífera nacional. A produção inicial de 2.700 barris por dia evoluiu atualmente para 2,5 milhões de barris por dia. Ao longo dos anos, a PETROBRAS atingiu a autossuficiência, ao produzir mais petróleo do que importa.
Entretanto, Sras. e Srs. Deputados, após décadas de desenvolvimento tecnológico e de crescimento, a empresa encontra-se em uma fase ruim. A produção diminuiu, e a empresa apresentou, pela primeira vez em décadas, prejuízo.
A PETROBRAS decidiu reduzir a meta de produção até 2016 para números mais "realistas", ao detalhar seu plano de negócios para o período de 2012 a 2016. Em uma coletiva para a imprensa em 14 de junho, a Presidente da estatal, Graça Foster, disse que a redução prevista é de 1 milhão de barris diários de petróleo. Anteriormente, era projetada uma queda de 700 mil barris diários.
	No plano anterior, de 2011 a 2015, o objetivo era chegar a 3,07 milhões de barris por dia em 2015 e a 4,91 milhões em 2020. Já no novo planejamento, que, segundo a Presidente da estatal, "apresenta números mais realistas", as metas são mais baixas: 2,5 milhões de barris diários em 2016 e 4,2 milhões em 2020.
	Para o ano passado, a meta programada era de 2,1 milhões de barris por dia, mas a PETROBRAS conseguiu produzir, em média, apenas 2,02 milhões de barris por dia.
	Enquanto a produção da PETROBRAS recua, a importação cresce. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Sr. Presidente, no ano de 2012, até maio, o Brasil gastou - é bom dizer isto para quem fala em autossuficiência - US$1,38 bilhão em importação de gasolina. Em todo o ano passado, segundo a ANP, o gasto ficou em US$1,64 bilhão. Em volume, houve um crescimento de 315% em relação aos 5 primeiros meses de 2011, ou seja, um acréscimo de 10,8 bilhões de barris.
	Atualmente, Sras. e Srs. Deputados, a defasagem da PETROBRAS em satisfazer a demanda do mercado interno resulta na importação de 23% da gasolina e de 24% do diesel consumidos no País.
	Jornais brasileiros publicaram com grande destaque, durante o mês de agosto, o prejuízo bilionário da PETROBRAS no segundo trimestre de 2012. Entre eles, o jornal O Globo, que, em sua edição do dia 4 de agosto, sábado, estampou: "Petrobras no vermelho acumula prejuízo pela 1ª vez desde 1999, de R$ 1 bilhão e 341 milhões".
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a péssima repercussão do prejuízo da PETROBRAS despencou suas ações na Bolsa de Valores, com perda de R$26,5 bilhões, o que motivou a descrença de investidores e analistas na empresa.
	É importante ressaltar que esses péssimos resultados não decorrem somente dos graves erros de gestão da PETROBRAS, são também fruto de decisões governamentais populistas, do aparelhamento da empresa e do maior crime cometido contra a economia do País, que foi a mudança do marco regulatório do petróleo no Governo Lula, tema que abordarei em breve num novo pronunciamento, detalhando essas consequências nefastas para o Brasil.
	Sr. Presidente, a mudança do marco regulatório que transformou o modelo de concessão no de partilha tem que ser revista pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados, porque isso é extremamente prejudicial. Está provado que as consequências são nefastas e que é necessário rever a direção que foi tomada.
	Nós acreditamos na PETROBRAS como uma grande empresa nacional, mas que não pode, como eu já disse, ser mantida aparelhada, servindo a interesses populistas econômicos do Governo e ficando sujeita a uma política de mudança do marco regulatório do petróleo e gás que é extremamente nociva ao nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.