	A SRA. PATRÍCIA NUNES NAVES - Gostaria de cumprimentar toda a Mesa em nome da Presidente, Deputada Maria do Rosário, e todas as senhoras e senhores.
	Vou me restringir um pouco à questão do estupro no âmbito doméstico. Nós sabemos que existem muitos casos no âmbito doméstico, especialmente de crianças que são violentadas todos os dias.
	A violência doméstica prevalece em toda a sociedade no âmbito das relações familiares. Mulheres de todas as idades são vítimas de violência de todas as formas, incluindo espancamento, estupro e outras formas de abuso sexual, violência psíquica e outras que se perpetuam por meio da tradição. A falta de independência econômica faz com que muitas mulheres permaneçam em relações violentas. Essas formas de violência submetem as mulheres a riscos de saúde e impedem sua participação na vida familiar e na vida pública.
	Eu gostaria de falar um pouco sobre a prática. Eu desenvolvo um trabalho em comunidades carentes. Nós trabalhamos a questão da prevenção, e eu percebo que o problema está muito relacionado à educação.
	Eu questiono muito a questão da responsabilidade. Qual é a responsabilidade do Estado? Qual é a nossa responsabilidade como cidadãos? Então a violência é um problema de todos.
	E durante essas experiências que eu tenho tido - foram 8 anos em vara de violência doméstica -, eu pude presenciar vários casos envolvendo o alcance da norma. Quando chega ao Judiciário, nós queremos dar a máxima proteção. E, geralmente, nós não conseguimos alcançar todos os casos. Algumas situações são bastante traumáticas, em que o acusado pratica a violência diariamente e ainda insiste, vai preso - o promotor, o juiz estabelece medidas protetivas, mas elas não são cumpridas -, depois sai e começa a ameaçar de morte a vítima, enfim.
	Com base nesses dados e com a preocupação quanto à eficácia da norma, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está com um projeto bastante interessante que nós queremos difundir para as demais regiões do País.
	Hoje quem falaria aqui seria o Dr. Deyvis Marques, juiz da Vara de Parnamirim, porém, em função de um imprevisto, ele não pôde comparecer. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o Estado celebraram no dia 16 de agosto de 2016 termo de cooperação técnica para viabilizar o projeto A segurança delas é responsabilidade nossa, elaborado pela Vara de Violência Doméstica de Parnamirim, em parceria com a Delegacia da Mulher daquela comarca.
	O Termo de Cooperação, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Desembargador Claudio Santos, e o Governador Robinson Faria, permitirá que a estrutura do Centro Integrado de Operação e Segurança Pública e das Polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte sejam disponibilizadas para oferecer suporte e atendimento aos chamados de emergência originados pelo aplicativo.
	A proposta para a criação do aplicativo partiu do Juiz Deyvis Marques, titular da Vara de Violência Doméstica de Parnamirim. Ele destaca que o aplicativo composto é o mais amplo dos existentes atualmente, por ser composto por três módulos distintos: informativo, protetivo e de monitoramento. "O aplicativo envolve muitas outras funcionalidades, além da funcionalidade de acionamento de pânico", resume o magistrado. O projeto tem custo zero para o Governo. Está sendo desenvolvido o aplicativo pelas universidades por meio de convênio.
	Caberá ao Tribunal de Justiça instalar os seus computadores na Secretaria Estadual de Segurança Pública e todos os módulos necessários ao funcionamento do sistema, bem como oferecer treinamento para o serviço SIOPS, para que tenha plenas condições de atender aos chamados.
	Então, esse aplicativo vai trazer efetividade à norma, porque muitas mulheres, nós percebemos, não têm coragem de fazer a denúncia, elas se sentem ameaçadas. Esse aplicativo vai reduzir bastante o número de casos.
	Muito obrigada. Agradeço pelo convite.
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Muito obrigada, Dra. Patrícia Nunes Naves, da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas da OAB do Distrito Federal.