
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	Primeiro, a colônia japonesa celebra, no meio oeste de Santa Catarina, meio século de existência. Lá no meu Estado nós temos uma colônia japonesa que está comemorando, no dia 6 agora, uma grande festa em Frei Rogério, em Governador Celso Ramos. Parabéns à colônia japonesa, que trouxe tantos benefícios para a região serrana e principalmente para o meu Estado de Santa Catarina!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de coautor, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que introduz parágrafo ao art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.
	Ontem foi eleito Presidente da Comissão Especial o ilustre Deputado André Figueiredo, que nos escolheu Relator, que nós entendemos de muita importância. Eu vou cumprir rigorosamente os prazos e, se Deus quiser, ainda votar neste ano essa Proposta de Emenda Constitucional de suma importância para as pessoas com incapacidade, para o idoso, para o portador de necessidade especial.
	Os créditos de qualquer natureza, inclusive alimentícia, desse público-alvo independem de precatórios, devendo os pagamentos serem efetuados imediatamente após o trânsito em julgado da sentença do juiz.
	A proposta, de autoria do nosso colega de bancada, Deputado Edson Pimenta, obteve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Dois anos depois, isto é, em maio deste ano a Presidência da Casa autorizou a criação da Comissão Especial que analisará a matéria.
	Essas mudanças na Constituição eram fundamentais para garantirmos dignidade e respeito ao idoso e ao portador de doença grave ou incapacitante. A ideia é privilegiar especialmente aqueles cuja expectativa de vida é limitada e que devem usufruir dos seus direitos.
	Nós conhecemos pessoas que têm crédito em precatórios há mais de 30 anos foram julgados, mas entram na famosa lista. Aí, só Deus sabe quando vão receber. Se essa PEC for aprovada - se Deus quiser vai ser -, nossos idosos, os portadores de deficiência e de doença grave não entrarão na lista. Julgou, transitou em julgado, tem que pagar imediatamente a essas pessoas.
	Portanto, nós entendemos de muita importância a votação dessa PEC, para a qual foi instalada ontem Comissão Especial. Eu fico muito feliz de poder ser o Relator da matéria.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Conclua, Deputado.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Vou concluir sim, com a permissão de V.Exa. Quero só dizer que este caso é de suma importância. Chega de descaso com idoso e portador de doença grave ou incapacitante.
	Como o tema é de interesse nacional, eu solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e principalmente no programa A Voz do Brasil, para mostrar ao idoso e ao portador de necessidade especial que a Câmara está atenta aos interesses nacionais e ao que nós devemos fazer em favor do idoso brasileiro.
	Nós entendemos de suma importância que essa PEC seja votada, para reconhecermos o grande trabalho da pessoa idosa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em maio de 2012, na qualidade de coautor, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 176, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.
	Em outras palavras, os créditos de quaisquer naturezas, inclusive alimentícia, desse público-alvo, independem de precatórios, devendo os pagamentos serem efetuados imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
	A proposta, de autoria do nosso colega de bancada, Deputado Edson Pimenta, obteve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, e 2 anos depois, isto é, em maio deste ano, a Presidência desta Casa autorizou a criação de Comissão Especial que analisará a matéria.
	Essas mudanças na Constituição Federal eram fundamentais para garantirmos dignidade e respeito aos idosos e portadores de doença grave ou incapacitante. A ideia é privilegiar especialmente aqueles cuja expectativa de vida é limitada e que devem fruir os seus direitos antes que deixem a vida.
	Portanto, Sr. Presidente, sendo esses créditos devidos pelas Fazendas Públicas, seu não pagamento durante a vida do credor constitui fato gravíssimo e lastimável que denigre a imagem do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, entre os cidadãos. Corrigir essa injustiça é um dever do Congresso Nacional. E é exatamente isto que estamos fazendo.
	Chega de descaso com idosos e portadores de doença grave ou incapacitante.
	Como o tema é de interesse nacional, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa e especialmente no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.