O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nem vou pedir a palavra como Líder, mas quero registrar que hoje é o Dia Nacional da Amazônia e gostaria que V.Exa. desse publicidade ao meu pronunciamento.
Infelizmente, depois de alguns anos vendo o desmatamento diminuir na Amazônia, agora, segundo dados do IMAZON, vimos o aumento de 92% desse desmatamento. Seguramente, reflexo das modificações na legislação ambiental aqui realizadas, que hoje já começam a se refletir em todos os biomas, Caatinga, Cerrado. A Mata Atlântica, depois de 5 anos tendo uma diminuição no desmatamento, voltou a crescer.
Então, peço a V.Exa. que dê publicidade a este pronunciamento nos órgãos de divulgação da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 5 de setembro, comemoramos o Dia Nacional da Amazônia, que compreende mais de 6,5 milhões de Km2; ou 40% da América do Sul. Ela está presente em 8 países: Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Colômbia. No bioma Amazônia está a maior biodiversidade animal e vegetal do planeta. É também a maior bacia hidrográfica, com a maior concentração de água doce do mundo; é a maior floresta tropical da terra. Seu principal rio é o Amazonas, que possui 1.100 afluentes; é o mais largo do mundo e lança no mar cerca de 175 milhões de litros de água por segundo.
A importância dos serviços ambientais prestados pelo bioma amazônico, berço de 25% da biodiversidade do planeta e ainda num estágio muito bom de conservação (cerca de 85%), esta materializada na fixação de cerca de 600 milhões de toneladas de carbono e pela liberação em torno de 7 trilhões de toneladas de água anualmente para a atmosfera.
Seus rios detêm 20% de toda a água doce do planeta, sendo a última grande floresta tropical do mundo, vital para o equilíbrio ecológico mundial. Detém ainda expressivo patrimônio socioambiental, representado por populações tradicionais, ribeirinhos, indígenas, seringueiros, castanheiros, babaçueiras, etc.
Sua importância ambiental é incalculável para o planeta, sendo o "lar" de uma infinidade de espécies animais, vegetais e arbóreas conhecidas e desconhecidas; bem como regulador no equilíbrio climático global; e ainda fonte de matérias primas alimentares, florestais, medicinais e minerais.
A Amazônia tem como caraterísticas a vegetação frondosa, um elevado índice pluviométrico, temperaturas elevadas, e um solo frágil e de baixa fertilidade.
Mais da metade do Brasil é Amazônia. Ela se faz presente nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. De acordo com o IBGE, mais de 30 milhões de pessoas moram na região.
Esta grande riqueza nacional, porém, está sendo ameaçada por diversos agentes e formas. Estamos falando da exploração ilegal da madeira, do aumento dos índices de desmatamento, das queimadas e do agravamento dos conflitos agrários na região.
O modelo econômico adotado para a região revela uma opção pelo atraso, em detrimento da busca da sustentabilidade e da economia verde, assim as formas de ocupação e exploração econômica da região caracterizam-se pela exploração desordenada e intensa dos recursos naturais, com ênfase para a exploração madeireira e para a expansão desordenada da fronteira agrícola, notadamente para a implantação de monoculturas, de forma especial a soja.
As consequências deste modelo ultrapassado são a consolidação de sistemas extensivos de produção com alto grau de impacto ambiental e baixa rentabilidade, com aumento progressivo dos índices de desmatamento e consequentemente das taxas de queimadas e incêndios florestais, principalmente no Arco do Desflorestamento e ao longo de rodovias, notadamente a BR- 163.
Temos ainda, paralelamente, como consequências, o aumento da grilagem de terras, dos índices de ilegalidade na exploração madeireira, aumento do risco de extinção de espécies exploradas de forma intensa, tais como o mogno, e aumento dos ilícitos ambientais relacionados à biopirataria.
Nos últimos anos, temos vivenciado um esforço governamental voltado para a redução das taxas de desmatamento e a diminuição da ocorrência de queimadas e incêndios florestais, notadamente na Amazônia Legal. Isso se deu em função do compromisso assumido pelo País, por ocasião da COP-15, de reduzir as nossas emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, entre 36,1% a 38,9% em relação ao que o Brasil emitiria em 2020 se nenhuma medida fosse adotada.
Trata-se de uma diretriz correta, uma vez que o Brasil está colocado, em termos globais, entre os principais países emissores de gases, contribuindo com cerca de 3% do total, dos quais 25% são oriundos da queima de combustíveis fósseis e 75% do desmatamento, das queimadas e dos incêndios florestais, principalmente na Amazônia brasileira.
Todavia ,o quadro atual na região é preocupante.
Segundo o Instituto IMAZON, o desmatamento aumentou 92% e atingiu 2007 quilômetros quadrados entre agosto de 2012 e julho deste ano, na região.
De agosto de 2011 a julho de 2012, o desmatamento havia alcançado 1.047 quilômetros quadrados. No acumulado do último ano, o Pará ficou em primeiro no ranking do desmatamento, com 810 km2, o equivalente a 40% do total, seguido por Mato Grosso, com 621 km2 (31%), Amazonas (14%) e Rondônia (13%). Em Mato Grosso, a área desmatada dobrou em relação a 2012 (102%) e, no Pará, o percentual chegou a 91%.
Lamentavelmente, também o desmatamento em áreas protegidas (unidades de conservação e reservas indígenas) na Amazônia Legal está crescendo. Estudo do IMAZON indica "a perda de pelo menos 208 quilômetros quadrados de floresta entre agosto de 2012 e março de 2013; houve um aumento de aproximadamente 41% em relação ao desmatamento detectado entre agosto de 2011 e março de 2012, nas áreas protegidas."
Os dados são extremamente preocupantes também por atestarem o avanço da degradação ambiental em Estados antes mais protegidos, como o caso do Amazonas, onde se registrou um aumento de 223% em relação ao período anterior, atingindo 273 km2.
O IMAZON aponta como causas deste aumento a criação de grandes assentamentos rurais, das obras de asfaltamento da BR-163, que facilita o acesso a áreas antes intocadas, o aumento de preço dos produtos agrícolas, as mudanças no Código Florestal, os investimentos em grandes obras de infraestrutura na região, bem como a redução de áreas ou do grau de proteção de unidades de conservação para facilitar a construção de hidrelétricas.
Realmente, as enormes agressões à legislação ambiental vigente, a exemplo do ocorrido, de forma especial com o Código Florestal, quando foram retiradas diversas garantias de extrema importância para a proteção do meio ambiente, diminuem a defesa ambiental. Esta nova lei, ao incentivar a ocupação desordenada de Áreas de Preservação Permanente - APPs e privilegiar a impunidade dos infratores, facilita o desmatamento, diminuindo a proteção à biodiversidade.
Também a recente edição das Medidas Provisórias 542 e 588, que alteraram áreas de importantes unidades de conservação de proteção integral da Amazônia, tais como os parques nacionais da Amazônia, dos campos amazônicos e do Mapinguari, objetivando a instalação de usinas hidrelétricas, agora se revela como um dos principais indutores do aumento das taxas de desmatamento, confirmando os alertas do Partido Verde quando das discussões das mesmas no Congresso Nacional.
Com referência às queimadas e aos incêndios florestais, a tendência também é no sentido de seu aumento significativo, uma vez que existe uma relação direta entre áreas desmatadas e áreas queimadas, além do que o fogo, no nosso País, é utilizado equivocadamente, como instrumento agronômico para a "limpeza" das áreas desmatadas.
Também nesta época do ano, ocorre a conjunção de fatores favoráveis para que isto ocorra. As temperaturas são mais elevadas, as chuvas são mais escassas e a umidade do ar apresenta índices mais baixos.
Para se ter uma ideia da magnitude do problema, o Resumo do Monitoramento de Queimadas por Satélites e de Informações Ambientais Associadas, disponível no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, registra a ocorrência de 496 pontos de queimadas, em todo o Brasil, apenas entre os dias 26 e 27 de agosto de 2013. O mesmo relatório mostra que, de 1° de janeiro a 29 de agosto de 2013, já foram registrados no Brasil 181.817(cento e oitenta e um mil, oitocentos e dezessete) focos!
Os efeitos negativos das queimadas vão muito além da questão da contribuição ao aumento das emissões dos gases responsáveis pelo aquecimento global e pelo empobrecimento do solo. O apagão de 3 horas que atingiu os 9 Estados do Nordeste, deixando pelo menos 16 milhões de pessoas sem luz, foi provocado por uma queimada em uma fazenda no Município de Canto do Buriti, no Estado do Piauí!
Também é imperioso falarmos dos conflitos agrários na região, que, lamentavelmente, ceifaram a vida de inúmeros ambientalistas, extrativistas, pequenos agricultores, ribeirinhos e indígenas.
Segundo estudo da ONG Global Witness, 711 ativistas foram assassinados no mundo ao longo da última década por lutarem pelo meio ambiente.
Teodoro Lalor de Lima foi brutalmente assassinado em 19 de agosto, em Belém (PA). Em 30 de maio, o índio Terena Oziel Gabriel foi morto, e mais de 10 ficaram feridos no confronto com policiais federais e militares, no Município de Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. Em 16 de fevereiro, um garoto de 15 anos, Denilson, morador da aldeia Tey'ikue, na área indígena Caarapó (Mato Grosso do Sul), foi assassinado por um fazendeiro da região. Também não poderíamos deixar de registrar o assassinato do casal de extrativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, que foram covardemente mortos no dia 24 de maio de 2011, quando seguiam de Nova Ipixuna para Marabá, no Estado do Pará.
Por sua vez, a questão indígena na região e no Brasil em muito nos preocupa. São inúmeros os exemplos de injustiças.
Os xavantes foram expulsos de seu território tradicional em 1966 e partiram para um exílio de 38 anos em outras áreas xavante já reservadas para usufruto dos índios pelo Estado brasileiro. Nessa operação, metade do grupo morreu em poucas semanas, por uma epidemia de sarampo, fruto do contato.
O caso dos awá-guajá, no Maranhão, é simbólico para o País. Suas terras, na Floresta Amazônica, estão cercadas por madeireiras - algumas insistem em invadir o lugar em busca de madeira nobre, ainda presente nas terras dos awá-guajá, que, mesmo com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, ainda não tiveram a desintrusão de sua terra concretizada.
De nossa parte, de uma forma geral, temos feito o possível para proteger os índios. Propomos e assumimos a relatoria de Comissão Externa da Câmara que foi visitar os índios guarani-kaiowá; fizemos diversas audiências públicas; integramos o Grupo de Trabalho; propusemos uma CPI para apurar a venda de madeira oriunda de Terra Indígena (TI) em todo o País. No caso dos awá-guajá, em abril deste ano, encaminhamos ofício ao Ministro da Justiça solicitando a homologação das suas terras, e ofício ao Presidente do IBAMA requerendo ações para conter a retirada ilegal de madeira. Também fruto do nosso requerimento, um grupo de Parlamentares, em diligência, visitará a terra dos índios awá-guajá.
Os problemas da Amazônia não se esgotam nos tópicos abordados. Temos as minerações conduzidas de forma irregular, que devastam as florestas e despejam produtos contaminantes dos rios e igarapés da região. O mercúrio, um metal pesado carcinogênico e teratogênico, é um desses produtos perigosos; ele está contaminando os peixes consumidos pela população. E há o caso de siderúrgicas que fazem uso da madeira nativa para alimentar seus fornos.
A tendência agora, infelizmente, é o agravamento geral deste quadro, em função do anúncio de cortes orçamentários e financeiros, haja vista o disposto no Decreto Presidencial n° 8.062/2013, que impõe uma redução dos limites de movimentação e empenho da ordem de R$ 107.106.603,00 (cento e sete milhões, cento e seis mil e seiscentos e três reais), especificamente para o Ministério do Meio Ambiente.
Sras. e Srs. Deputados, os problemas da Amazônia parecem tão grandes quanto sua geografia. Alguns podem ser resolvidos, uma vez que dependem de política nacional, de uma presença maior do Estado e da devida atenção e prioridade, com a atuação principalmente dos órgãos ambientais na região.
Governo Federal e os Estados devem envidar esforços no sentido de se promover o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de meio ambiente e das superintendências do IBAMA e representações do lCMbio na região, tão carentes de recursos humanos, financeiros e materiais, inclusive com a realização de concursos públicos e a adoção de medidas que valorizem a interiorização dos servidores públicos.
Devemos promover ainda a defesa intransigente da legislação ambiental vigente, da autonomia da FUNAI, e lutar contra a aprovação da PEC 215 e contra utilização de pareceres, principalmente por parte da EMBRAPA, que estão sendo utilizados para excluir áreas e rever outras já demarcadas, prejudicando os índios.
Várias iniciativas que melhorariam a proteção ambiental na região dependem apenas de priorização e vontade política para serem efetivadas, conforme colocamos a seguir.
Os sistemas de controle ambiental, estaduais e federal, precisam ser harmonizados, compatibilizados e sincronizados. Devem-se usar as mesmas bases digitalizadas, as mesmas escalas, e, acima de tudo, compartilhar e permitir o acesso aos dados em tempo real, e o Cadastro Ambiental Rural - CAR, regulamentado e implantado.
Os Estados devem migrar para o sistema DOF- Documento de Origem Florestal, que é nacional e adotado pelo IBAMA, no que tange a controle florestal.
A efetiva implantação do Zoneamento Econômico e Ecológico - ZEE, também em bases harmonizadas e compartilhadas, constitui-se em importante iniciativa para ordenar as atividades produtivas na região e proteger o meio ambiente.
Por fim, deixamos aqui o nosso compromisso de promover gestões junto ao Governo Federal para que não se efetive os cortes orçamentários previstos para a área ambiental do Governo, bem como, no âmbito do Parlamento Brasileiro, de apoiar as iniciativas que valorizem a floresta em pé, especialmente as que criam o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, a instituição do sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e a instituição do Imposto de Renda Ecológico, dentre outras. Talvez no próximo ano tenhamos mais razões para comemorar.
Muito obrigado.