	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao longo dos 3 anos em que foi debatida esta matéria na Casa, nós sempre defendemos o Rio de Janeiro com muito afinco, mas em nenhum instante deixamos de concordar que todos os Estados e Municípios não produtores também fizessem jus a uma parcela de uma riqueza nacional. Em nenhum momento!
Nós fomos claros em deixar a nossa posição a favor também dos Municípios não produtores. O que nós não aceitamos é que essa nova condição de rateio retire dos Municípios produtores para os não produtores. Aqui, não se teve a coragem de tirar do primo rico, que é a União, que prossegue recebendo 40% da participação especial, por exemplo. Dos 92 Municípios do Rio de Janeiro, se a Presidente vetar, 85, na manhã do dia seguinte, terão 50% a menos em sua participação especial.
	Falou-se aqui em falência de vários Municípios que precisavam de socorro. Mas o remédio que foi aplicado ao mesmo tempo acabou de decretar a falência de inúmeros Municípios do Rio de Janeiro. Não há sensatez nisso. 
Nós fomos pelo caminho da paixão e não da razão. Não tivemos a coragem de mexer no primo rico, que é a União. Procurou-se fazer bondade, caridade, com o chapéu alheio. Não é justo.
Nós, do Rio de Janeiro, concordamos com que todos recebam, mas o que se está suprimindo do Rio de Janeiro é um absurdo, é a decretação da falência de diversos Municípios do nosso Estado, porque as populações, muitas vezes muito pobres, precisam de apoio. 
Nós vamos continuar debatendo essa matéria. Pedimos bom senso à Presidente para vetar, e que esse debate seja retomado em outra dimensão.