PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Zona Franca de Manaus, o pilar econômico do meu Estado, o Amazonas, volta e meia recebe no Congresso Nacional projetos de leis, propostas de emenda à Constituição e emendas a projetos que visam, claramente, retirar incentivos fiscais consagrados na Constituição até 2073.
	A mais recente delas é a Medida Provisória nº 675, de 2015, que em seu texto original aumenta de 15% para 20% a taxação sobre o lucro líquido dos bancos e demais instituições financeiras, medida com a qual concordamos. Mas um reduzido número de fabricantes, sediados em outras regiões, tendo como lobista a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS) conseguiu incluir nessa MP uma "emenda jabuti", que reduz consideravelmente vantagens comparativas para os fabricantes de refrigerantes instalados em Manaus.
	O polo de concentrados é um importante segmento industrial em nosso Estado não só por gerar mais de 15 mil empregos, a maioria qualificados, mas também por ser um dos maiores arrecadadores de impostos para o Governo do Amazonas e, consequentemente, para todos os 62 Municípios amazonenses.
	É importante esclarecer que a Zona Franca de Manaus sedia as três principais empresas destinadas à fabricação de concentrados, insumo básico para a produção de refrigerantes. São elas a Recofarma (Coca-Cola), a AROSUCO (AMBEV) e a Pepsi-Cola. Juntas, elas respondem por um faturamento de 30 bilhões de reais e contribuem com mais de 90% da produção de refrigerantes do País, utilizando matéria-prima do Amazonas.
	Somos representantes eleitos pelo povo amazonense e jamais vamos permitir prejuízos ao nosso parque industrial e que signifiquem redução da arrecadação estadual e dos empregos.
	Na terça-feira, 18 de agosto, a bancada do Amazonas no Congresso, que reúne os três Senadores e os oito Deputados Federais dos mais diferentes partidos, definiu estratégias de ação para barrar essa iniciativa contrária aos interesses do povo amazonense.
	E os resultados já começaram a aparecer. Durante a reunião da Comissão Mista que discute a MP 675/15, na manhã desta terça, conseguimos convencer Senadores e Deputados a retirarem a fatídica emenda acolhida pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que colocava em risco a produção de concentrados de refrigerantes já estabelecida em Manaus.
	Foi uma vitória extremamente importante. Mas reconhecemos o poder da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS), que não vai desistir facilmente dessa investida.
	Sr. Presidente, reafirmo que nossa bancada está unida no propósito de sustar qualquer tentativa, de quem quer que seja, que possa significar prejuízos para a Zona Franca de Manaus. Estamos atentos e dispostos a defender com todas as nossas forças o único modelo de desenvolvimento que deu certo neste País, a Zona Franca de Manaus, responsável por mais de 55% de toda a arrecadação da União na Região Norte do País. Isso, para todos nós da bancada, é inegociável!
	Obrigado.
	Era o que tinha a dizer.