	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei relatório favorável ao Acordo Brasil-França para aprimorar a exploração mineral na fronteira com a Guiana, conforme a legislação vigente e cooperação técnica, reduzindo a ilegalidade.Foi aprovado pela Comissão da Amazônia e agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguardava parecer favorável há mais de 4 anos. Há pouco tive a informação de que foi solicitada a retirada do projeto que estava na pauta para ser apresentado em outro momento.
	Eu quero enfatizar que a ratificação traduz a boa vontade do Congresso brasileiro para relações mais intensas com a França, beneficiando todos os brasileiros. O Prefeito do Oiapoque, que é do meu partido, afirmou que é favorável ao acordo depois que participou de reuniões aqui na Câmara, na Comissão de Relações Exteriores, e na cidade do Oiapoque, no Amapá. 
	Sr. Presidente, uma das negociações que pode ser retomada - e a população aguarda ansiosa por ela - é a supressão do visto para entrar na França, pela Guiana, e na Europa, facilitando o trânsito de turistas, empresários, pesquisadores e principalmente dos passageiros que saem do norte da Amazônia e que podem ter acesso à Caiena e dali fazer voo doméstico muito mais em conta para Paris e para outros países da Europa.
	Sr. Presidente, eu tenho ainda outro assunto a tratar. Estou ratificando ao Presidente da Comissão da Amazônia o meu pedido para relatar o Projeto nº 3.571, de 2008, que trata do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas. Uma manobra feita pela ofensiva do agronegócio contra os povos indígenas brasileiros tirou de mim a relatoria.
	No dia 14 de agosto, a Comissão me comunicou a designação de Relatora do projeto, pelo Ofício nº 157, de 2013. O prazo para emendas foi aberto. Dia 15, e o Presidente da Comissão a avocou para si. Na tramitação legislativa imputaram-me desinteresse pela proposta, expondo-me diante da sociedade brasileira. A manobra reforça a injustiça com os povos indígenas cujos direitos têm sofrido ataques por todos os flancos. 
	Sr. Presidente, peço a divulgação em A Voz do Brasil desses dois assuntos: o Acordo Bilateral Brasil-França e o Projeto nº 3.571, de 2008.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito divulgação.