	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos.
	Primeiro, quero parabenizar todos os envolvidos no esforço para que se realizem, em todo o Brasil, eleições para os Conselhos Tutelares. Quero também lastimar que, infelizmente, a eleição nos oito distritos de Belém tenha sido anulada por problemas de fraude e de organização do processo.
	Em segundo lugar, quero fazer um apelo. Eu sou da Oposição, mas as pessoas têm história. Eu não vou ser leviano com o Ministro Aloizio Mercadante, que é professor da UNICAMP, com história na educação. Não se pode macular sua história nem o programa Pátria Educadora, que o Governo diz defender. Há necessidade de negociar, respeitar os docentes, buscar uma solução para uma greve que já extrapola 100 dias, 4 meses, na verdade. Esse é o apelo que eu faço.
	E quero registrar minha solidariedade aos companheiros que são parte da minha categoria, porque estão no caminho da luta por uma educação de qualidade.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, 4, foi dia da eleição unificada para Conselheiro Tutelar em todo o País. Porém, a eleição nos oito distritos do Município de Belém foi anulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDAC, devido à falta de estrutura e notícias de fraudes na votação.
	O Conselheiro Tutelar tem o papel fundamental de defender os direitos da criança e do adolescente, possuindo atribuições legais definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nos arts. 136, 95, 101, I a VII, e 129, I a VII, na deliberação e aplicação de medidas práticas pertinentes, com independência, inclusive, podendo denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativa ao atendimento às crianças e adolescentes. As decisões do Conselheiro Tutelar só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.
	De acordo com a imprensa, no início da votação ocorreram situações de escolas fechadas e locais sem energia elétrica e conexão com a Internet. Na Escola Municipal Avertano Rocha, no Distrito de Icoaraci, por exemplo, houve tumulto durante o dia todo. A votação se iniciou com duas horas de atraso, às 10 horas da manhã. Pessoas foram embora sem votar e, até após a eleição ter sido anulada, muita gente se mantinha no local brigando para votar, sem informação alguma do que estava acontecendo. A anulação do pleito foi informada à imprensa às 17 horas.
	O Ministério Público do Estado, que acompanhava o processo eleitoral, confirmou a desorganização da Prefeitura Municipal, que deveria garantir a estrutura necessária para a realização do pleito. O principal problema foi o sistema de identificação dos eleitores, que falhou e houve gente que votou em duplicidade.
	O Promotor de Justiça José Maria Lima Júnior, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, disse aos jornalistas ter constatado diversos problemas de operacionalização. O principal deles foi a falha do sistema criado pela Companhia de Informática de Belém - CINBESA, que deveria identificar o eleitor pelo título, evitando que ele votasse mais de uma vez. O absurdo foi tamanho que até um candidato a Conselheiro procurou o MPE para apresentar os comprovantes de que tinha votado cinco vezes.
	As novas eleições deverão ser realizadas no final do mês de novembro, conforme anunciou o COMDAC de Belém. Espera-se que haja empenho da Prefeitura Municipal no aprimoramento do sistema de controle e transparência da votação, assim como maior atenção para o fornecimento da infraestrutura necessária à realização do pleito. 
	Apelo para Prefeitura de Belém que trate com respeito e prioridade essa importante área, garantindo todas as condições para a transparente realização do novo pleito para os Conselhos Tutelares na capital paraense. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje nesta tribuna parabenizar o Comando Nacional de Greve, representando pelos docentes das Instituições Federais de Ensino - IFE, que não cedeu à proposta de negociação do Governo, que sinaliza para precarização do ensino em nosso País. Também venho aqui apelar para que o Governo tenha sensibilidade ao negociar com esses servidores, considerando a centralidade da educação no desenvolvimento social deste País. Esses servidores estiveram ontem, 5 de outubro, reunidos no Ministério da Educação, em um belíssimo ato público em que discutiram saídas para crise, sem atropelar as áreas sociais, e tentaram nova negociação com o Ministério.
	Já são mais de 4 meses de greve. E não é para menos: como é possível aceitar as propostas de um Governo que propõe enxugamento da folha salarial do funcionalismo público rebaixada para o patamar de 4% do PIB e a constante fixação pela meta de superávit fiscal positivo? 
	A bandeira de luta desses servidores é justa, porque não é somente por condições dignas de trabalho que eles estão aqui nas ruas, mas porque defendem o caráter público da educação, constantemente atacado pelo Governo com medidas tais como: cortes de mais de R$ 10 bilhões na educação pública; tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 395, de 2014, que permite a oferta não gratuita de cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, legalizando assim a cobrança de taxas e de mensalidades; tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, que dispõe sobre o estímulo à ciência, tecnologia e inovação; Proposta de Emenda à Constituição nº 139, de 2015, que extingue o abono de permanência dos servidores públicos federais; suspensão de concursos públicos para os três Poderes e possibilidade de contratação via organizações sociais.
	É notória a difícil situação econômica que o Brasil enfrenta hoje, mas as raízes dessa crise devem ser creditadas, sobretudo, às opções políticas e econômicas do Governo, em função de seu alinhamento com as teses do capital especulativo.
	É preciso, mais do que nunca, reiterar que não acolheremos uma proposta de ajustes que coloca a conta nas costas dos trabalhadores. Jamais concordaremos com uma proposta de negociação que precarize uma das mais importantes áreas do País, enquanto quase a metade do orçamento de uma nação, que é a sétima economia do mundo, vai para os bolsos dos banqueiros com pagamento de juros e amortização da dívida.
	Assim, parabenizo e presto meu irrestrito apoio a esse comando de greve que não abre mão de retomar negociações com o Governo e que presta um serviço ao denunciar a política do descaso com a educação pública.