	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós acompanhamos, como todos os brasileiros acompanharam, o que ocorreu com o Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. 
	Eu queria parabenizar a bancada catarinense pelo belo pronunciamento do nosso grande Deputado Pedro Uczai, pelo pronunciamento dos demais Parlamentares, como o que há pouco fez o nosso querido ex-Governador Esperidião Amin. 
	Eu também sou natural de Santa Catarina e acompanho este tema. A chamada "operação" na Universidade Federal de Santa Catarina foi uma surpresa para todas e todos. Foi um dia inteiro de notícias na grande mídia e de relatos sobre a prisão. 
	Eu faço questão, Sr. Presidente, de deixar registradas aqui duas notas e um artigo que li. Acho fundamental que as pessoas tomam posição sobre o assunto. Quero deixar registrados, para transcrição nos Anais desta Casa, nota do Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES e artigo do próprio reitor, que deixou escrito num dos trechos o seguinte: "Nós somos a favor e defendemos que todas as denúncias, em todos os locais, sejam apuradas, que seja dado todo o direito de defesa, e, quando comprovadas, que sejam punidos".
	Nos últimos tempos, em muitos casos, primeiro se faz o linchamento público, com toda a mídia, depois se prende, depois se humilha, depois a notícia morre, e a pessoa, como o próprio reitor, certamente responde durante 10 anos, 12 anos ou 15 anos para depois ser inocentada.
	Como diz a Bíblia, abriram um saco cheio de penas, jogaram as penas de um avião, elas se espalharam pelo Estado de Santa Catarina, e mandaram o reitor catar as penas, colocá-las novamente no saco e guardá-las.
	É um absurdo o que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Poder Judiciário fizeram com o reitor e fazem com outras pessoas em vários cantos deste País. Primeiro, lincham. Tudo é combinado com a grande mídia. Combinam com a Rede Globo o seguinte: "Amanhã nós vamos desmoralizar o empresário x" ou "amanhã nós vamos humilhar o reitor x". Depois, se o empresário, ou o reitor, ou a liderança tiver força e coragem, vai organizar sua defesa, humilhado pelos familiares, pelos amigos, pela sociedade. 
Foi dito e repetido, no caso do reitor, durante 24 horas: "A instituição roubou" ou "a instituição desviou". 
Nós não estamos dizendo, Sr. Presidente, que não houve nada, mas é preciso que haja respeito, que haja provas antes de ser feita qualquer condenação, qualquer linchamento.
	Eu peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. Será divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar as notas de pesar da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES e artigo escrito por Luiz Carlos Cancellier de Olivo e para demonstrar a nossa solidariedade ao povo de Santa Catarina.
Nota de Pesar
	O Procurador Geral do Estado vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como solidarizar-se com seus familiares e amigos.
	A morte de Cancellier enluta Santa Catarina pela perda de um de seus filhos mais ilustres, um homem digno, de poucas posses, que devotou os últimos anos de sua rica trajetória profissional à nobre causa do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias.
	A tragédia de sua partida ocorre sob condições revoltantes. As informações disponíveis indicam que Cancellier padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de prisão temporária contra si expedido, seja em relação à imposição de afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que o levaram a tirar a própria vida.
	Por isso, respeitado o devido processo legal, é indispensável a apuração das responsabilidades civis, criminais e administrativas das autoridades policiais e judiciárias envolvidas.
	Que o legado do Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter exposto ao país a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações.

Nota Oficial
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), profundamente consternada, comunica o trágico falecimento do Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, ocorrido na manhã desta segunda-feira.
	O sentimento de pesar compartilhado por todos/as os/as reitores/as das universidades públicas federais, neste momento, é acompanhado de absoluta indignação e inconformismo com o modo como foi tratado por autoridades públicas o Reitor Cancellier, ante um processo de apuração de atos administrativos, ainda em andamento e sem juízo formado. É inaceitável que pessoas de bem, investidas de responsabilidades públicas de enorme repercussão social tenham a sua honra destroçada em razão da atuação desmedida do aparato estatal.
	É inadmissível que o país continue tolerando práticas de um Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos de lado em nome de um moralismo espetacular. É igualmente intolerável a campanha que os adversários das universidades públicas brasileiras hoje travam, desqualificando suas realizações e seus gestores, como justificativa para suprimir o direito dos cidadãos à educação pública e gratuita.
	Infelizmente, todos esses fatos se juntam na tragédia que hoje temos que enfrentar com a perda de um dirigente que por muitos anos serviu à causa pública. A ANDIFES manifesta a sua solidariedade aos familiares e amigos do Reitor Cancellier e continuará lutando pelo respeito devido às universidades públicas federais, patrimônio de toda a sociedade brasileira.
Brasília, 2 de outubro de 2017.

	Reitor exilado
Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia
	A humilhação e o vexame a que fomos submetidos - eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma "quadrilha", acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.
	Quando assumimos, em maio de 2016, para mandato de quatro anos, uma de nossas mensagens mais marcantes sempre foi a da harmonia, do diálogo, do reconhecimento das diferenças. Dizíamos a quem quisesse ouvir que, "na UFSC, tem diversidade!". A primeira reação, portanto, ao ser conduzido de minha casa para a Polícia Federal, acusado de obstrução de uma investigação, foi de surpresa.
	Ao longo de minha trajetória como estudante de Direito (graduação, mestrado e doutorado), depois docente, chefe do departamento, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, afortunadamente, reitor, sempre exerci minhas atividades tendo como princípio a mediação e a resolução de conflitos com respeito ao outro, levando a empatia ao limite extremo da compreensão e da tolerância. Portanto, ser conduzido nas condições em que ocorreu a prisão deixou-me ainda perplexo e amedrontado.
	Para além das incontáveis manifestações de apoio, de amigos e de desconhecidos, e da união indissolúvel de uma equipe absolutamente solidária, conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere. Uma investigação interna que não nos ouviu; um processo baseado em depoimentos que não permitiram o contraditório e a ampla defesa; informações seletivas repassadas à PF; sonegação de informações fundamentais ao pleno entendimento do que se passava; e a atribuição, a uma gestão que recém completou um ano, de denúncias relativas a período anterior.
	Não adotamos qualquer atitude para abafar ou obstruir a apuração da denúncia. Agimos, isso sim, como gestores responsáveis, sempre acompanhados pela Procuradoria da UFSC. Mantivemos, com frequência, contatos com representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Estávamos no caminho certo, com orientação jurídica e administrativa. O reitor não toma nenhuma decisão de maneira isolada. Tudo é colegiado, ou seja, tem a participação de outros organismos. E reitero: a universidade sempre teve e vai continuar tendo todo interesse em esclarecer a questão.
	De todo este episódio que ganhou repercussão nacional, a principal lição é que devemos ter mais orgulho ainda da UFSC. Ela é responsável por quase 100% do aprimoramento da indústria, dos serviços e do desenvolvimento do estado, em todas as regiões. Faz pesquisa de ponta, ensino de qualidade e extensão comprometida com a sociedade. É, tenho certeza, muito mais forte do qualquer outro acontecimento.