	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem, quero mais uma vez festejar a Operação Lava-Jato e parabenizar a Polícia Federal, os juízes, os procuradores e os promotores de justiça que atuam nessa Operação. Na semana passada, objetivou-se o cumprimento, na Operação Abate, de várias prisões. Foram 6 presos, inclusive um ex-Deputado Federal desta Casa, o Deputado Cândido Vaccarezza, e 29 mandatos de busca e apreensão, com denúncias concretas, materializadas de desvio em superfaturamento no fornecimento de asfalto.
	Há algumas delações de empresas, como a da UTC Engenharia, feita pelo Sr. Ricardo Pessoa, que inclusive disse ter repassado dinheiro para financiamento irregular de campanhas etc.
	A Polícia Federal, também na semana passada, condenou alguns ex-Governadores de Brasília, no caso o Sr. Agnelo e o Sr. Arruda, por desvios, superfaturamento e lavagem de dinheiro nas obras do Estádio Mané Garrincha. 
	Com todo o respeito ao nosso campeão do mundo, hoje, lamentavelmente, o nome de Mané Garrincha é associado a propina, a investigações e a crimes praticados. O superfaturamento do estádio foi estimado em 560 milhões de reais. São fatos concretos, materializados e investigados.
	A decisão de juízes e de magistrados discute-se pouco - eu sigo essa regra -, mas não posso me calar diante das últimas atitudes de Gilmar Mendes, Ministro da Suprema Corte e Presidente do TSE, que já produziu um vexame alguns meses atrás, no julgamento do financiamento de campanha da ex-Presidente Dilma. 
	Agora, o Ministro liberou, por meio de habeas corpus, o "Rei do Ônibus", Sr. Jacob Barata Filho, e o Sr. Lélis Teixeira. Inclusive, eles são conhecidos no meu Estado, o Pará, porque também têm negócios no setor de transporte de passageiros na região.
	Infelizmente, o Sr. Gilmar Mendes não viu constrangimento ou impedimento algum em conceder esse habeas corpus, mesmo tendo sido padrinho de casamento da filha do empresário.
	Também há denúncias na imprensa, dando-as como verdadeiras, de que a Confederação Nacional do Transporte - CNT, quando o Sr. Barata era Vice-Presidente dela, patrocinou congresso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, de propriedade do Ministro Gilmar Mendes. E Barata Filho é sócio da empresa Auto Viação Metropolitana, que tem, no quadro societário, um cunhado de Gilmar Mendes.
	Essas denúncias da imprensa, evidentemente, desbotam a figura de um Ministro da Suprema Corte, que perdeu a compostura, pois começa a fazer reuniões fora da sua atribuição constitucional.
	Portanto, aqui fica a nossa condenação ao Ministro Gilmar Mendes, que tem créditos como Ministro pelo conhecimento de Direito Constitucional, e o nosso apelo para que se atenha às funções de Ministro da Suprema Corte. S.Exa. deve procurar ser um pouco mais compatível com o sentimento geral deste País, que está combatendo a corrupção e a impunidade de forma estrutural.
	Lamento que, enquanto a Operação Lava-Jato premia a sociedade brasileira, indo a fundo no combate à corrupção e à impunidade, esse Ministro da Suprema Corte envergonhe e decepcione a sociedade brasileira com esses atos, que são incompatíveis com a função.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-lo no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto policiais, promotores e juízes realizam um trabalho sério, de investigação, apresentando denúncias reais de corrupção, a exemplo da Operação Lava-Jato, há magistrados que parecem não respeitar o cargo e a função que ocupam.
	A sociedade ainda não compreende claramente os motivos pelo qual o Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Gilmar Mendes, mandou soltar, na última semana, os empresários de transportes urbanos Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho - este conhecido como "Rei do Ônibus" -, presos na operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
	Gilmar Mendes não viu constrangimento ou impedimento algum em conceder dois habeas corpus em menos de 24 horas para os empresários, mesmo que seja de domínio público que o Ministro é padrinho de casamento da filha de Barata Filho e que a esposa de Gilmar atua em escritório do qual os empresários são clientes; que, em 2015, a Confederação Nacional dos Transportes - CNT, da qual Barata era Vice-Presidente, patrocinou um congresso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, de propriedade de Gilmar Mendes; e, muito menos, que Barata Filho é um dos sócios da empresa Auto Viação Metropolitana, a qual tem, no quadro societário, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes.
	Além da população, que considerou um absurdo os atos do Ministro, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, dia 21, ao STF, que declare a suspeição do Ministro e que todas as decisões tomadas por S.Exa. no caso sejam anuladas, por "haver entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo".
	Gilmar Mendes vê crescer na sociedade e na Internet a pressão popular por sua destituição da Corte. Um novo abaixo-assinado virtual, criado na última sexta-feira, dia 18, que pede o impeachment do Ministro, encaminha-se para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. Até há pouco, o abaixo-assinado contava com 769 mil registros.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.