	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, protocolei nesta Casa projeto de lei para regulamentar as profissões de informática, o que se torna uma exigência real para essas profissões. Essa é uma área de extrema importância no mercado e figura hoje como uma das principais responsáveis pelo crescimento e pelo desenvolvimento do País.
Também quero agradecer aos pares aqui a cooperação em torno do projeto de lei do fundo de exportação, o FEX, que aprovamos na terça-feira. Esse projeto beneficiará muito os nossos Estados e Municípios. A parte que vai para o Mato Grosso vai ajudar muito nosso Governador Pedro Taques a colocar nosso Estado nos trilhos.
	Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos!

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, protocolei hoje nesta Casa projeto de lei para regulamentar as profissões de informática, o que se tornou uma exigência real para esses profissionais. Essa é uma área de extrema importância no mercado, hoje uma das principais responsáveis pelo crescimento e pelo desenvolvimento do País. 
Nesse sentido, faz-se necessária a aprovação desse projeto, elaborado por profissionais de informática com extenso currículo na área, no intuito do melhoramento das suas condições de trabalho.
	A criação do Conselho Federal de Informática - CONFEI e dos Conselhos Regionais de Informática - CREIs, constante da iniciativa, tem por objetivo sanar uma importante lacuna na legislação brasileira, dada a relevância da informática no setor produtivo e sua influência no dia a dia do cidadão brasileiro.
	Com as normas ali propostas, pretendemos tornar livres as atividades de informática, compatibilizando a legislação com a realidade tecnológica em que vivemos, realidade essa que colocou nas mãos do usuário do computador a possibilidade de desenvolver seus próprios programas e de se conectar com o mundo, com todas as implicações daí decorrentes.
	Estamos privilegiando o profissional da área, reconhecendo seu direito e sua obrigação de assumir a responsabilidade técnica pelos projetos desenvolvidos em bases profissionais. É desse profissional que se espera o cumprimento de normas éticas e a colaboração efetiva para que haja segurança nas comunicações e respeito às normas legais, civis e criminais aplicáveis à atividade.
	Nesse sentido, os Conselhos são um instrumento poderoso de fiscalização, impondo limites e estabelecendo parâmetros justos e equilibrados para o bom andamento da atividade. Eles servem também para partilha e divulgação de conhecimentos, interferindo nas políticas públicas para a informática. Esperamos que possam colaborar efetivamente para a inclusão digital, tema diretamente relacionado com a cidadania e a democracia.
	Pelas razões expostas, demandamos o apoio dos ilustres pares para a aprovação desse projeto de lei. Estamos certos de que ele fará justiça para com os profissionais da informática, servindo para a valorização dos profissionais e para a excelência na atividade. 
Era o que eu tinha a dizer nesta tarde.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo à tribuna desta Casa para falar sobre o projeto de lei do Fundo de Exportação - FEX, PL nº 2.455/2015, que aprovamos ontem à noite, terça-feira, 8 de setembro, em sessão deliberativa extraordinária do plenário da Câmara. 
A votação foi unânime, com o apoio de todos os partidos.
	Foi uma grande vitória a aprovação do FEX. O montante será entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. Elas deverão ser pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. 
A divisão dos recursos é mantida em 75% para o Estado e 25% para seus Municípios. Aos Municípios, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
 	A parte do Fundo de Exportação que se refere à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados é repassada aos Municípios desde 2004 por força de medidas provisórias. Para a utilização do recurso não há vinculação específica.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não poderia deixar de dizer a esta Casa e ao povo de Mato Grosso, que me colocou aqui, que vamos continuar lutando por melhoras para meu Estado, bem como para o meu Brasil, colocando-me à disposição de meus colegas de Parlamento e do nosso Governador Pedro Taques para, juntos, aprovarmos aqui no Congresso Nacional projetos que venham ao encontro das necessidades de nossos Estados.
	Neste ato, gostaria de deixar como mensagem para o povo do meu Estado Mato Grosso um versículo bíblico que não me canso de anunciar, que se encontra em 1 Coríntios, 15-58: "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundante na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é em vão no Senhor".
	Muito obrigado.