	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas registrar que, na semana passada, tivemos uma audiência, em Belém, com a Presidente do IBAMA, discutindo o cumprimento das condicionantes do Complexo de Belo Monte.
	Nós e a população do Xingu, representada por mais de 30 entidades do Movimento Xingu Vivo, não podemos aceitar que seja liberada a licença de operações do Complexo Belo Monte, que já tem 70% da obra concluída, antes do cumprimento das chamadas condicionantes, que não chegaram sequer a 30%. Ou seja, as populações de indígenas, ribeirinhos, pescadores, trabalhadores rurais e tantos outros que compõem aquela região serão prejudicados criminosamente se essas condicionantes, que são contratos firmados pelo Complexo Belo Monte, não forem cumpridas.
	É de se estranhar que, mais uma vez, na delação premiada, a que nós assistimos pela imprensa, a Engevix teve que pagar propina, mais uma vez, para participar do Complexo Belo Monte.
	Portanto, eu acho que é um dever moral, além de jurídico, que o Governo Federal, através do IBAMA, exija o cumprimento das condicionantes pelo Complexo Belo Monte.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido e mande divulgar nos meios de comunicação desta Casa este meu pronunciamento.



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já podemos considerar que Belo Monte conste do rol dos grandes escândalos de corrupção no País, pois, além dos problemas decorrentes da construção da usina, que acontece em Altamira, Estado do Pará, da denúncia do pagamento de R$ 102 milhões em parcelas iguais para dirigentes PT e PMDB (equivalente a 1% do valor dos contratos) pelo Diretor da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, surge mais uma denúncia de pagamento ilegal para o PT, desta vez de mais de R$ 500 mil, oriundo da empreiteira Engevix, relatado pelo empresário Milton Pascowitch, também na esteira da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. 
Esta sequencia de denúncias evidencia o modo de operação do Governo petista não só na PETROBRAS, mas também na principal obra do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, que é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo erguida na Volta Grande do Rio Xingu, orçada inicialmente em 19 bilhões de reais, mas que já teria consumido mais R$ 35 bilhões, sendo 75% de origem pública, como de recursos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Por este motivo, somos autor de uma solicitação de Proposta de Fiscalização Financeira - PFC, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ao Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu uma investigação para verificar possíveis irregularidades com os recursos públicos que estão sendo empregados na construção.
Os impactos sociais que a construção gerou em Altamira - local do principal canteiro de Belo Monte -, como a explosão populacional sem controle e planejamento, resultou na disparada dos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres e até tráfico humano.
As medidas compensatórias que deveriam dirimir estes problemas - 23 ao todo - foram firmadas pelo Consórcio Norte Energia, que é responsável pela construção de Belo Monte, com o Poder Público, com os Municípios impactados e com a comunidade de Altamira e região. No entanto, enquanto a obra está mais de 70% conclusa, o cronograma das condicionantes não passa de 30%, de acordo com organizações não governamentais que defendem as populações da região.
Esta Casa deve ficar indignada, assim como os moradores das cidades do entorno de obra, que sofrem uma série de prejuízos socioeconômicos e ambientais, pois sabemos agora para onde ia boa parte dos recursos que deveriam ser utilizados para a execução das condicionantes: para propinas a partidos e políticos.
Portanto, é de extrema importância que as investigações, como a iniciada pelo TCU em Belo Monte, se aprofundem para garantir a punição adequada àqueles que se beneficiaram desta rede criminosa, que arrecadou milhões de reais em propinas, não só na PETROBRAS, mas também em obras do setor elétrico, como Belo Monte, e que leva a crer seja só a ponta de um imenso iceberg.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.