           O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, algumas considerações a respeito dessa medida provisória. Em primeiro lugar, nossa luta permanente de constituir um roteiro para que as medidas provisórias passem necessariamente por uma avaliação da 	Comissão Mista.
	Esta Câmara inova, ela tem a audácia de mudar uma prática do passado em que apenas os Relatores, muitas vezes designados na última hora, tinham a tarefa, quase protocolar, de fazer o relatório, o seu parecer, e apresentar o encaminhamento em relação à medida provisória encaminhada pelo Poder Executivo.
	Portanto, é uma mudança estruturante que dignifica e qualifica a ação do Parlamento na análise, através dos Srs. Deputados, das bancadas, para que, aqui chegando, ela possa ter uma contribuição técnica, com apreciação das emendas apresentadas, que não seja fruto da lavra de um Relator designado na última hora.
	A bancada do PSDB votou, por orientação do Deputado Emanuel, favoravelmente à votação dessa matéria, contrariamente ao requerimento de retirada de pauta, na medida em que, na apreciação realizada pela Comissão, não houve nenhuma perspectiva, nenhuma abertura de mudança com o adiamento. Através da negociação dos Srs. Líderes, imaginávamos que o adequado seria a votação exatamente nesta noite, para que, após o segundo turno das eleições, pudéssemos, na Câmara, dar continuidade acelerada à votação das matérias que ficaram pendentes nesse período.
Concordo com o ponto de vista de que há dificuldades estruturais dos Municípios e dos Estados. A cidade de São Paulo, por exemplo, tem vivido uma situação de penúria exatamente por conta da impossibilidade de pagamento da nossa dívida, que foi negociada há mais de década com o Governo Federal, após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, é exigido do Município o pagamento em torno de 13% da nossa arrecadação, o que inviabiliza qualquer programa, a médio e longo prazos, de investimento absolutamente necessário na equação dos problemas da nossa cidade.
	Esse foi um equívoco perpetrado na época da gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, mas precisamos, através da medida provisória, apesar de suas imperfeições, apesar das características equivocadas, principalmente das taxas de juros, fazer com que pelo menos haja um fôlego por parte de Estados e Municípios.
Portanto, votaremos favoravelmente a essa matéria.