	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ficamos o tempo inteiro chamando o que nós estamos discutindo de reforma política. Na verdade, o que estamos discutindo é reforma eleitoral. Reforma política trata da natureza do Estado, do exercício do Poder e do controle dele. Nós não estamos tratando de nada disso: nem da natureza do Estado, nem do exercício do Poder, nem do controle dele. Estamos tratando é do jeito de votar, e isso é reforma eleitoral.
	No que se refere à reforma eleitoral, esta Casa tem condição de produzir uma proposta muito melhor do que a que nós temos hoje. Eu me lembro de que, quando cheguei aqui, depois de ter andado pelo País com a Deputada Erundina discutindo reforma política, lá pelas tantas, chegamos à conclusão de que o distrital misto, o modelo alemão, com alguma variação que pudesse ser adaptada à nossa realidade, era o sistema mais adequado.
	Acontece que, no corredor da Comissão, após uma discussão que aprofunda o debate, com cientistas políticos, com pessoas que realmente têm uma contribuição de conhecimento teórico, bibliográficos ou processual, nós nos deparamos com companheiros que não sabem absolutamente nada, fazem uma pergunta absolutamente rasa e descabida e dizem que são contra o que eles não conhecem.
	No fundo, no fundo, a pessoa, quando vai para casa, depois de discutir a reforma eleitoral, faz uma pergunta para ela mesma no espelho: "Meu irmão, tu te elegestes neste sistema; será que, nesse outro que foi proposto, tu voltarás a te eleger?" E essa resposta acontece por si só!
	Meu amigo Deputado Fogaça, neste momento, pela quantidade de partidos que nós temos e pela extrema dificuldade de extrair deste Parlamento qualquer raciocínio lógico de convergência, nós fizemos aqui o nosso mister político, optando pela divergência. Nós queremos nos consagrar por sermos diferentes, por sermos contrários. Nós não somos capazes de conjugar pensamentos contínuos. Nós ficamos discutindo a gota que caiu da concha do feijão saboroso na toalha, em vez de discutirmos todo o suco que há dentro dessa concha. Não é inteligente esse processo!
	Nós do Rio Grande do Sul fomos os primeiros - não é, Deputado Fogaça? - a propor aqui uma Constituinte soberana, exclusiva e revisora. Por que soberana? Porque a Constituinte tem que estar acima da Suprema Corte, uma vez que esta também está sob a desconfiança da sociedade. Nós pedimos uma Constituinte revisora porque não podemos correr riscos em razão da amplitude, da vastidão de se reformar o todo. Nós pedimos uma Constituinte exclusiva por quê? Nós queríamos que a população elegesse um conjunto de pessoas que não pudessem se candidatar na próxima eleição.
	Nós fizemos isso por várias razões, mas uma é preponderante. Chegamos à seguinte conclusão, que é triste para nós: ao longo das últimas três décadas, o tecido político foi apodrecendo aos poucos - alguns, por serem coautores; outros, por serem partícipes; outros, por serem agentes passivos; outros, por condescendência. Mas todos, de uma forma ou de outra, foram permitindo que o sistema político instalasse a supremacia do poder de compra no País, como se fosse algo absolutamente natural, como o vento e a chuva. 
	Não, ela não o é: o poder político estabelecido pelo poder de pagamento é uma anomalia, a tal ponto que alguém chega aqui e diz: "Eu preciso de dinheiro para campanha". Pois eu quero me contrapor a isso: eu não preciso; basta que meu adversário também não tenha dinheiro. Se ele não tiver, eu não preciso de um centavo. Só preciso de dinheiro para poder concorrer com o meu adversário endinheirado; senão, escrevo o meu número num papel de pão e entrego para as pessoas. E está bom assim: basta que só haja papel de pão para todos.
	Inventaram essa regra de cobrar o financiamento público, dizendo que a democracia tem preço. É claro que ela tem, mas só para a sua funcionalidade, para o exercício de construção da democracia, para que o cidadão tenha a condição de dizer, como partido, qual é a parte do pensamento nacional que ele defende. Mas dinheiro para a compra de votos não pode haver - absolutamente não! -, porque foi isso que apodreceu o tecido político da nossa sociedade.
	Mas, em tendo ele apodrecido, chega-se à seguinte conclusão, que é uma autocrítica, uma crítica feita a nós mesmos: esta Casa, este Parlamento, não tem condições de fazer o dia amanhecer para uma democracia que tenha a confiança da sociedade. 
	Não está disponível, pelo grau de credibilidade que este Parlamento tem diante da sociedade, o direito de propor algo novo sem a desconfiança dela. Qualquer coisa que venhamos a propor nascerá sob a égide da desconfiança! E, pela exigência natural do contraponto, valendo-nos do contraditório para estabelecer a nossa verdade, que consideramos superior a dos demais, nós mesmos trataríamos de destruir o pensamento do outro.
	Logo, a alternativa é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana e revisora - não se esqueçam da palavra revisora, porque uma Constituinte ampla e irrestrita seria uma irresponsabilidade ante a situação em que está o País hoje. Uma Constituinte não soberana significaria permitir que o Supremo a modificasse logo depois de escrita. Uma Constituinte não exclusiva significaria eleger alguém comprometido com o sistema para fazer a Carta, alguém que se comprometeu com suas próprias necessidades do amanhã. Logo, ela tem que ser exclusiva, soberana e revisora. Somos absolutamente favoráveis a isso.
	Qualquer que seja o processo que façamos aqui, todos eles serão parte da solução. Por exemplo, o fim da coligação proporcional é pouco? É, mas é um grande avanço. Não haverá aqui mais do que 10 ou 12 partidos, talvez só 8 ou 9. Até para discutir uma nova reforma eleitoral seria muito mais fácil conversar com esses Líderes. Então, vamos dar o passo que é possível.
	De vez em quando, conversando com companheiros nos corredores do Congresso, eles me dizem: "Eu gostaria de mais isto, mais isso e mais aquilo". Eu também gostaria, mas passar essa maioria aqui é impossível. Eu gostaria que as cláusulas de barreira fossem aprovadas, mas será que elas serão? Não sei. Esta Casa é composta e instituída pelos partidos e pelos Parlamentares que estão aqui, e respeitar a vontade deles em sua maioria, mesmo sem concordar com ela, é respeitar a democracia posta. Logo, eu tenho que aprovar o que é possível.
	Portanto, não me daria por satisfeito, mas ficaria mais feliz do que estou hoje se, ao final deste processo, tivéssemos aprovado o fim da coligação proporcional e o direito de os partidos que têm afinidade entre si se confederarem, formarem as confederações.
	Essa é a compreensão cristalina que tenho do processo político. Precisamos dar um passo de cada vez, mas sem querermos ser os donos da verdade, sem querermos impor absolutamente nada.
	Foi lá do Rio Grande do Sul, quando da reconstrução do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo - IDESP, do PMDB, que saiu a primeira proposta de uma Constituinte soberana, exclusiva e revisora. Com ela, esta Casa, todo o Parlamento, poderia permitir que a sociedade, com novos atores, fizesse raiar o dia da democracia, nesta noite interminável de confusão, de falta de ética na política, em que o poder de pagamento supera a todos e em que as discussões ideológicas têm certamente um único objetivo: o de estabelecer diferença sem mostrar o estado...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.