           O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a despeito do embate democrático entre Governo e Oposição, nós da Oposição nunca fizemos oposição ao País. Sempre que as matérias de interesse do Brasil vieram para o plenário, nós da Oposição as votamos favoravelmente. E vamos votar favoravelmente a essa medida provisória que faz parte do Programa Brasil Maior, diferentemente do PT, que votou contra o Plano Real, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, votou contra a Lei Geral do Petróleo e a uma série de normas importantes que trouxeram o Brasil até onde ele se encontra no dia de hoje.
	O crescimento da nossa economia, de 2003 a 2011, foi sistematicamente inferior à média do crescimento dos países emergentes, apesar da bonança que todo o mundo teve até o ano de 2008.  
	Surfando nessa onda das reformas feitas pelos Governos do PSDB, o Governo do PT realiza uma verdadeira farra de gastos correntes. Fez as famílias brasileiras se endividarem a tal ponto que esgotou a capacidade de incentivos a esse endividamento. Portanto, não consegue, por não ter feito as reformas na sequência que precisavam ser feitas, garantir o crescimento da economia do Brasil.
	Nós vamos ter este ano, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, um crescimento na faixa de 2% - talvez até menos do que isso, infelizmente. E não são essas medidas tópicas, pontuais, que vão nos ajudar a sair dessa redução dos nossos índices de crescimento. 
Nós vamos votar favoravelmente, sim, à Medida Provisória 563 e à Medida Provisória 564, mas elas são insuficientes para os destinos mais favoráveis do nosso País. 
Aliás, a Medida Provisória 563 trata de uma série de assuntos, entre eles, regime de incentivo para construção; creche; desoneração tributária do biodiesel e outros setores; comercialização e importação de cigarros; estímulos de financiamento privado de médio e longo prazos, mas, infelizmente, ela não é uma medida que caminha na direção estruturante.
	Nós não estamos fazendo a reforma tributária, que é necessária. No Brasil, hoje, o povo brasileiro paga 36% de toda a sua riqueza para os cofres públicos, mas não vê os resultados nos serviços de saúde, de educação, nas nossas estradas, nos nossos portos e aeroportos. Os investimentos do Governo estão praticamente paralisados.
	Para concluir, Sr. Presidente...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Na semana passada, votávamos aqui medidas provisórias de combate aos desastres naturais, às enchentes ou às secas. Medidas provisórias que ficaram meses, já com a autorização, com a força de lei que a medida provisória tem, para a execução desses empenhos. E para o empenho, a capacidade de gestão, a eficiência da máquina administrativa demonstraram que, mesmo com a medida provisória editada, o Governo foi incapaz de sequer empenhar e gastar os recursos. Enquanto isso, as famílias do Nordeste e do Sul, que foram acometidas por esses desastres, continuam sofrendo.
	Então, não bastam medidas paliativas. Vamos votar favoravelmente às medidas provisórias para ajudar o Brasil, mas elas são insuficientes para tudo aquilo de que nós precisamos. Queremos de fato as reformas estruturantes e vamos votá-las.