	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos sabem do meu empenho para que a investigação do massacre e dos assassinatos de dez camponeses no Município de Pau D'arco, no Pará, seja aprofundada e os culpados sejam devidamente punidos.
	Todos os que me ouviram devem se lembrar do meu empenho junto ao Ministério Público Federal e a outras instituições para que a Polícia Federal realizasse uma investigação paralela.
	As coisas têm avançado, mas a Justiça recentemente colocou em liberdade 13 policiais civis e militares que já estavam presos.
	Quero, então, parabenizar a CPT - Comissão Pastoral da Terra e a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos por terem protocolado junto à OEA - Organização dos Estados Americanos, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pedido de audiência, para que o Estado brasileiro se explique acerca dos massacres, que já são 58, cometidos no Pará desde 1985, com centenas de mortes.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a extrema violência decorrente do conflito de terras no Pará expõe o Brasil internacionalmente mais uma vez. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, que reúne professores e alunos de pós-graduação em Direito e pesquisadores da área de direitos humanos, formalizaram pedido de audiência sobre o tema junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Rede de Clínicas questiona a inoperância do Estado Brasileiro em conter a disputa sanguinária por terras, que se evidencia como sistemática a partir da reflexão histórica sobre o baixíssimo índice de inquéritos policiais concluídos, de casos levados a julgamento e das condenações efetivas dos assassinos. Portanto, mostra um cenário desfavorável à vida, no qual impera fortemente a impunidade.
	Segundo a CPT, entre os 58 homicídios decorrentes de conflitos de terra no Brasil cometidos durante o ano de 2016, 6 ocorreram no Pará. Este ano, esse número já chega a 18. Ontem, o novo levantamento divulgado pela CPT confirma que o Pará é o líder histórico de mortes no campo, pois, no período analisado, entre os anos de 1985 e 2017, foram contabilizados 45 massacres, com 214 vítimas fatais no Brasil, sendo 26 massacres com 34 mortes no Pará.
	O fato recente que estimulou a CPT e a Rede de Clínicas a entrarem com o pedido de realização de audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi a chacina de 10 pessoas que estavam acampadas na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, no Sul do Pará. No último dia 24 de maio, policiais militares e civis que deveriam cumprir mandados de prisão expedidos contra os posseiros acabaram por cometer execuções que ficaram evidenciadas com o ingresso da Polícia Federal nas investigações, autorizada pelo Ministério da Justiça. Onze militares e 2 policiais civis acabaram sendo presos temporariamente por 30 dias, mas acabaram sendo liberados pela Justiça na semana passada. Ou seja, o caso de Pau D'Arco evidencia a possibilidade de, mais uma vez, o crime ficar impune.
	Caso a Comissão Interamericana aprove o pedido da CPT e da Rede de Clínicas, o Brasil será chamado a se explicar na audiência pública que acontecerá entre os dias 23 e 27 de outubro, em Montevidéu (Uruguai). A petição enviada à sede da Comissão, em Washington, ainda não é uma denúncia que possa vir a ser julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que também faz parte da estrutura da OEA, mas a Rede de Clínicas não descarta a possibilidade de também formalizar essa denúncia.
	É importante lembrar que o Brasil é um dos países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos e que também aceitou a submissão à Corte Internacional, comprometendo-se a cumprir os dispositivos da Convenção e a ser julgado por sua violação.
	Ora, casos de mortes decorrentes da disputa de terras não faltam, como os emblemáticos massacres de Eldorado do Carajás e os assassinatos de Irmã Dorothy Stang, João Canuto, Deputado Paulo Fonteles e outros. Afinal, o Estado do Pará, com ou sem o apoio federal, tem sido ineficaz na prevenção e no enfrentamento dos conflitos no campo, evitando que mais sangue seja derramado.
	Fazem parte da Rede de Clínicas de Direitos Humanos professores e alunos de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURG), que contaram com a colaboração da CPT. A petição é subscrita por 46 lideranças de associações, organizações não-governamentais, instituições acadêmicas e pessoas da sociedade que apoiam a iniciativa.
	É sobre vida e morte que se está falando. Cada ser humano é valioso. Portanto, reforço o pedido para que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aceite a solicitação de audiência formulado por instituições sociais do mais elevado reconhecimento social e científico, bem como apelo para que os Governos Federal e Estadual assumam compromisso perante o organismo internacional o compromisso de instituir avanços e melhorias no enfrentamento dos conflitos no campo.