	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ e como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Izalci.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, eu venho aqui, lamentavelmente, dizer que o ser humano - todos nós, principalmente as pessoas mais velhas, os idosos - hoje tem sido tratado como fatia de mercado.
Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, é inconcebível aceitar, ao perceber, que a solidariedade e a moral sucumbiram frente aos ditames do mercado de trabalho e do mercado de negócios, naturalmente. Hoje, os seres humanos funcionam como peças de um jogo comercial entre mercadorias e serviços.
	Não se trata aqui de simples palavras, mas de fatos. Há de se entender que a humanidade tem rito próprio e que todos evoluem para a velhice, com mais ou menos qualidade de vida ou saúde.
	Conforme veiculado recentemente pelos meios de comunicação, os corretores das empresas que vendem planos de saúde - pasmem, Deputado Reguffe e Deputado Augusto Carvalho, homens sensíveis, homens que lidam com as pessoas no dia a dia - afirmaram que são orientados a não atenderem a pessoas com mais de 59 anos de idade, porque elas dão prejuízo a essas operadoras de serviços de saúde - e o Deputado Augusto Carvalho foi Secretário de Saúde e sabe muito bem do que se trata, em relação a esse tipo de assunto -, uma vez que as mensalidades, Deputado Izalci, sofrem acréscimos financeiros a partir dos 59 anos.
	Assim, fica claro que as operadoras de planos de saúde estão restringindo a inserção dos idosos em seus planos. No entanto, é interessante notar que a lei de defesa do consumidor proíbe aumentos abusivos. O consumidor não pode ser onerado excessivamente sem as devidas justificativas. 
	Como Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, informo que se comemora, no dia 1º de outubro, o Dia Internacional do Idoso. E nós vamos fazer nesta Casa um debate. No dia 1º de outubro haverá uma sessão solene e, no dia 2, haverá aqui uma Comissão Geral, para um debate neste plenário.  Estamos convidando representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público, da federação dos idosos do Distrito Federal e a sociedade civil organizada a vir a este plenário para debater a situação dos idosos no Brasil.
	A Organização das Nações Unidas - ONU declara que, em 10 anos, haverá 1 bilhão de pessoas com mais de 60 anos de idade no mundo. O Brasil, daqui a pouco tempo, Deputado Izalci... E todos nós, se Deus nos der esta virtude, vamos chegar aos 60 anos de idade, certamente. Queremos um Brasil em que as pessoas de 60 anos de idade sejam tratadas de forma muito melhor do que são tratadas hoje. O Governo do Brasil precisa implantar políticas públicas muito mais claras para cuidar das pessoas mais velhas.
	Então, como dizia, a lei de defesa do consumidor proíbe aumentos abusivos nos planos de saúde, mas não é isso o que nós temos visto em relação aos idosos no Brasil. Quando o cidadão está com menos de 60 de idade, ele é bem tratado, e todas as informações são passadas com precisão e oportunidade, mas, quando o pretenso cliente tem mais de 60 anos de idade, a coisa modifica. Então, ter 60 anos de idade no Brasil é um problema sério, porque a pessoa é tratada com descaso.
	E o Estatuto do Idoso diz claramente - e a Constituição Federal também - que é dever da família, da sociedade e do Estado proteger a pessoa idosa.
	Para ter o seu plano de saúde, é exigido do idoso que ele se desloque pessoalmente à empresa para fechar o contrato. Em seguida, ele tem que ir ao banco pagar os valores iniciais e voltar à agência para comprovar que fez o pagamento. A adesão somente estará completa após 10 dias, e ainda é exigida uma perícia médica para que seja verificada a existência de alguma doença preexistente. Depois de tantos procedimentos, aí sim, é que ele poderá ser considerado aceito ou não no plano de saúde pleiteado.
	É um absurdo, Sr. Presidente, impingir tamanho constrangimento aos trabalhadores e cidadãos idosos do nosso País. Por onde andam a ética, a gratidão e a consideração com todos aqueles que nos antecederam e que fizeram deste Brasil um país muito melhor? O que foi feito dos direitos da pessoa idosa? Por que tratar dessa forma as pessoas mais velhas, as quais representam um efetivo nacional próximo a 15 milhões de pessoas?
	Esta fala contraria sensivelmente as empresas do ramo, e certamente os procedimentos realizados estão fora da razoabilidade. O que se combate aqui é a falta de zelo pelos idosos e os aumentos excessivos, que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
	A Lei nº 10.741, de 2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, uma vez que isso configura discriminação. E mais: por decisão de tribunais, o consumidor está sempre amparado nessa norma, não importando se atingiu os 60 anos de idade antes ou depois de sua vigência.
	Ora, Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem, dessa forma fica muito claro que a legislação nacional vigente coíbe esses tipos de desvios. 
	Faceando a realidade fática, há idosos que tiveram a mensalidade de seus planos de saúde reajustada em mais de 200% - e não são poucos. Muitos já recorreram à Justiça e aguardam a decisão judicial.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pensar nos idosos é pensar na família, é pensar nas pessoas. Eu sou de um tempo em que nós pedíamos bênção às pessoas mais velhas. Eu sou de Niterói - e minha família é do interior -, cidade em que os idosos, a matriarca e o patriarca, eram o patrimônio da família. No domingo, a família se reunia para almoçar com os avós, com os bisavôs e as bisavós. Todos chamavam "bisa", para cá, "vó", para lá. Nós, quando jovens e já adultos, quando entrávamos numa condução em que havia pessoas mais velhas, cedíamos o lugar para as pessoas mais velhas, ajudávamos a subirem a escada, se assim fosse necessário. Os idosos tinham mais valor. As pessoas tinham prazer em olhar uma pessoa com cabelos brancos, respeitavam-na, cuidavam dela, dedicavam-se a ela. 
Aliás, encaminhei um requerimento ao Ministério da Educação porque o Estatuto do Idoso diz, no art. 22, que tem que estar incluída no conteúdo programático a valorização das pessoas mais velhas.
Sr. Presidente, ainda tenho 5 minutos, mas eu concluo porque outros companheiros também precisam expor o seu pensamento. E agradeço a atenção.
E, a partir do dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso - como Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso anuncio isto -, vamos percorrer todo o Brasil, vamos percorrer cada Estado, vamos a escolas, creches, universidades, a todos os lugares, e, junto à sociedade civil organizada, vamos levantar esta bandeira: a campanha Respeite os mais Velhos. Deputado Izalci, eu conto muito com o apoio de V.Exa. Nós vamos a cada cidade-satélite do Distrito Federal, nós vamos a cada cidade de Goiás, nós vamos a cada cidade do meu Estado, o Rio de Janeiro.
E é inaceitável que as Farmácias Populares não tenham remédio para as pessoas mais velhas e para a população de modo geral.
Então, agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e conto com o apoio de V.Exa., que é um educador, um homem sensível.
E eu tenho certeza de que esta Casa respeita as pessoas que chegaram aos 60 anos de idade e fazem jus ao direito de serem valorizadas e respeitadas.
Sr. Presidente, eu declino dos 4 minutos que me restam, em prol dos companheiros que aqui estão.
Deputado Pastor Eurico, eu agradeço muito a V.Exa. e a todos os presentes a atenção. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inconcebível perceber que os valores da solidariedade e da moral sucumbiram frente aos ditames do mercado. Inexoravelmente, os humanos funcionam como peças de um jogo comercial entre mercadorias e serviços.
Não se trata aqui de palavras soltas, mas de entender que a humanidade tem rito próprio e que todos evoluem para a velhice, com mais ou menos qualidade de vida ou saúde.
Conforme veiculado recentemente pelos meios de comunicação, os corretores das empresas que vendem planos de saúde afirmaram que são orientados a não negociarem esses planos para os idosos, uma vez que as mensalidades sofrem acréscimos financeiros a partir dos 59 anos. 
Assim, fica claro que as operadoras de planos de saúde estão restringindo a inserção dos idosos em seus planos. No entanto, é interessante notar que a lei de Defesa do Consumidor proíbe aumentos abusivos. O consumidor não pode ser onerado excessivamente sem as devidas justificativas. 
Quando o cidadão está com menos de 60 anos de idade, ele é bem tratado, e todas as informações são passadas com precisão e oportunidade, mas, quando o pretenso cliente tem mais de 60 anos, a coisa se modifica. Eles exigem que o idoso se desloque pessoalmente à empresa para fechar o contrato. Em seguida, ele tem que ir ao banco para pagar os valores iniciais e voltar à agência para provar que realizou o pagamento, e somente depois dessa comprovação ele passa a fazer parte do plano. 
A adesão somente estará completa após 10 dias, e ainda é exigida uma perícia médica para que seja verificada a existência de alguma doença preexistente. Depois de tantos procedimentos é que ele poderá ser considerado aceito ou não no plano pleiteado.
É um absurdo impingir tamanho constrangimento aos trabalhadores e cidadãos idosos deste nosso País. Por onde andam a ética, a gratidão e a consideração com todos aqueles que nos antecederam e fizeram deste Brasil um país melhor? Por que tratar dessa forma os idosos, os quais representam um efetivo nacional próximo a 15 milhões de pessoas?
Esta fala não contraria o lucro ou as empresas do ramo nem os procedimentos realizados dentro de certa razoabilidade. O que se combate aqui é a falta de zelo pelos idosos e os aumentos excessivos que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A Lei nº 11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, uma vez que isso configura discriminação. Mais ainda: por decisão de tribunais, o consumidor está sempre amparado nessa norma, não importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigência.
Dessa forma, fica claro que a legislação nacional vigente coíbe esses tipos de desvios.
Faceando a realidade fática, há idosos que tiveram seus planos reajustados em mais de 200%, e não são poucos. Muitos já recorreram à Justiça e aguardam a decisão judicial.
Por fim, senhoras e senhores, a nossa consciência parlamentar demanda coerência e muito cuidado no tocante a este assunto, uma vez que o Brasil segue evoluindo no seu contingente de idosos, e eles serão mais de 58 milhões em 2060, segundo os últimos dados do IBGE.
Muito obrigado.