	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós, das bancadas do Amapá e de Roraima, acertamos, ainda no primeiro semestre, com o Presidente Henrique Eduardo Alves, que a PEC 111 seria votada em segundo turno no dia 15 de maio. Até lá, seriam feitos os cortes das "gorduras" apontadas pelo Ministério do Planejamento.
	A PEC corrige pendências funcionais dos servidores federais dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, inclui em quadro em extinção da União aqueles que ingressaram até 1993, dando-lhes equivalência aos cargos que ocupavam, quando eram servidores da União nos Governos dos Territórios. A PEC inclui proposta de minha autoria, para atender os servidores federais das prefeituras, à época. Será um ato de justiça no qual os servidores dos ex-Territórios, ansiosos e mobilizados, confiam e aguardam.
	Presto, ainda, Sr. Presidente, minha homenagem póstuma ao fotógrafo Antônio de Sena Cantão, o Paparazzo, e ao motorista Manoel Ubiratan da Silva Baia, o Bira, ambos da Secretaria de Comunicação do Governo do Amapá, vitimados em acidente de automóvel, no dia 22 de agosto passado.
	Recentemente, o Paparazzo fez belos registros fotográficos que ilustram a revista sobre as emendas que destinei para a construção de creches, no Amapá, e que lançaremos em breve.
Quero manifestar minha solidariedade às famílias, às esposas, aos filhos e aos colegas dos servidores.
	Sr. Presidente, acompanhei emocionada, daqui de Brasília, pela Rádio Difusora de Macapá, o lançamento da campanha de prevenção ao escalpelamento no Amapá, agora de manhã. A iniciativa do Conselho Federal de Medicina tem o apoio do Governo do Amapá e é protagonizada pela atriz amazônida Dira Paes, que não cobrou cachê. A campanha está sendo exibida nas emissoras de rádio e TV desde ontem, domingo.
	Estou muito feliz com mais uma conquista nessa batalha árdua que iniciamos em 2007 para erradicar terrível acidente. O escalpelamento mutila meninas, adolescentes e jovens do sexo feminino. Alguns homens também sofrem o acidente, causado principalmente pelo enroscamento dos cabelos no volante ou eixo dos motores estacionários improvisados para a navegação.
	Desde 2007, quando apresentei o projeto que se tornou a Lei nº 11.970, de 2009, o problema deixou de ser tabu, veio para esta Casa e virou tema de políticas públicas.
Na Conferência de Políticas para as Mulheres, as vítimas expuseram sua mutilação ao tirarem as perucas, causadoras de lesões com o passar do tempo, e sensibilizaram o Governo Federal.
	Com persistência, avançamos no debate sobre a segurança e a modernização da navegação ribeirinha e criamos a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial da Amazônia.
No Grupo de Trabalho que propus ao Ministério dos Transportes, em 2008, construímos o anteprojeto PROFROTA Ribeirinha. O objetivo é tirar de operação os motores causadores de acidentes e modernizar as embarcações da Amazônia, usando recursos do Fundo da Marinha Mercante e subsídio do Tesouro Nacional.
	Nós, Parlamentares, armadores, carpinteiros navais da Amazônia, confiamos em que a iniciativa terá sucesso.
	Com a aprovação da minha lei, em 2009, intensificamos as campanhas de prevenção. No Amapá, o volante e o eixo de mais de meio milhar de barcos foram cobertos em ações envolvendo a Marinha do Brasil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Ambiental e a Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento.
	Por isso, os acidentes caíram 75% na foz do Rio Amazonas. No Amapá, desde 2011, não acontecia nenhum. Neste ano, aconteceu um que, felizmente, pela experiência acumulada pelos médicos cirurgiões e pela infraestrutura implantada no serviço público de saúde do Amapá, não deixará sequelas graves.
	No ano passado, o Governo do Amapá iniciou os mutirões de cirurgias plásticas reparadoras: 64 pacientes passaram pelos cinco mutirões feitos pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e custeados pelo Governo do Amapá; e outras 23 receberão próteses auriculares, em convênio com o Ministério da Saúde. As pacientes recebem assistência integral, com hospedagem, acompanhamento multiprofissional e uma bolsa de meio salário para se manterem.
	Agora pela manhã, respondendo ao pedido da Rosinete Serrão, Presidenta da Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento, o Governador Camilo determinou que a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social cadastre aquelas que não têm moradia para as milhares de casas e apartamentos que estão sendo construídos pelo Governo do Amapá, com recursos do PAC. E eu coloquei no Twitter hoje de manhã: "Camilo e Dilma estão prestando um grande benefício para as populações brasileiras mais pobres que precisam de uma habitação recente". Só o conjunto habitacional Macapaba tem 4.366 unidades. Mais uma prova do compromisso do Governador Camilo, dos secretários e de toda a equipe do Governo do Amapá com a dignidade, cidadania e integralidade das pessoas, não deixando nenhuma área em descoberto.
	Meu abraço carinhoso a cada uma dessas lutadoras e parabéns a todo o Amapá por mais essa conquista.
	Sr. Presidente, peço a divulgação, no Jornal da Câmara e no programa A Voz do Brasil, desse registro tão importante para as populações ribeirinhas da Amazônia e do meu Estado do Amapá.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. será atendido.