	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho.
	Sr. Presidente, trago ao plenário desta Casa, para que V.Exa. receba como lido, um registro acerca de um acontecimento no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, quando recebemos a visita do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e também do Presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, momento em que entregaram um projeto de iniciativa popular acerca da reforma política. Eu tive a honra de ser signatário desse projeto para que ele pudesse ganhar o curso já da tramitação aqui no âmbito da Câmara dos Deputados.
	Portanto, trago a V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho, um relato sobre as ações que pretende essa medida encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entregou, na semana passada, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a qual presido com muita honra, a proposta de reforma política elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE. Além da OAB, o movimento congrega diversas entidades representantes da sociedade civil. Portanto, essa proposta, que eu tomei a inciativa de encampar, tem a digital da sociedade brasileira. O autor dela não é nenhum de nós aqui deste Congresso e, por isso, não pode ser acusada de querer beneficiar este ou aquele partido. A proposta da OAB e do MCCE traduz o sentimento da sociedade, que clama por mudanças. Foi, principalmente, esse espírito que levou 2 milhões de pessoas às ruas das cidades brasileiras há 2 meses.
	Uma das vantagens desse projeto é que não altera a Constituição, o que torna mais rápida a sua aprovação no Congresso. Se fizermos um esforço concentrado, a matéria pode ser votada e aprovada até setembro, ou seja, a tempo de as novas regras já valerem para as eleições do ano que vem, como deseja a população. Recente pesquisa do IBOPE mostrou que 85% dos brasileiros são a favor de uma reforma política. Dos entrevistados pelo instituto, 92% gostariam que as novas regras fossem aplicadas nas eleições de 2014.
	A proposta pretende acabar com a doação das empresas para as campanhas eleitorais. A política precisa se libertar da influência do poder econômico. Venho falando reiteradamente que a moralização do exercício da política neste país Passa, necessariamente, pela extinção do financiamento privado das campanhas, ainda que a proposta do movimento contemple a possibilidade de pessoas físicas doarem um valor próximo ao do salário mínimo. No entanto, haveria um limite de gastos para as campanhas.
	A proposta também defende a realização das eleições proporcionais em dois turnos, para evitar que postulantes desconhecidos dos eleitores acabem pegando carona e se elegendo graças aos candidatos mais votados. O projeto propõe manter o sistema proporcional no primeiro turno, em que o eleitor votaria numa lista de candidatos. Só na segunda etapa é que haveria o voto direto nos candidatos, na forma como é hoje.
	Enfim, a proposta reúne um conjunto de ideias para valorizar a política e a democracia brasileiras. Mas, principalmente, reflete as aspirações do povo brasileiro. Não podemos nos furtar a esse compromisso com nossos eleitores. Precisamos pôr em prática o fundamento da Constituição, que diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos".
	Obrigado.