	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós estamos na expectativa da conclusão das eleições municipais. O primeiro turno será no dia 7 de outubro, e o segundo turno será no último domingo do mês de outubro. Em seguida, esta Casa vai se debruçar sobre temas muito importantes que estão em pauta, a começar pelo Código Florestal. Há uma medida provisória que trata do Código Florestal. Vão haver, portanto, amplos debates em função do antagonismo entre ambientalistas e ruralistas e, também, independentes, que querem um Código que realmente reflita a vontade da maioria do povo brasileiro.
	Temos também a questão dos royalties, com a antiga e já longa negociação para que possamos encontrar um mecanismo que faça com que os Estados todos possam auferir vantagens pela existência de petróleo não só na camada do pré-sal, mas em qualquer parte do território nacional. Todos desejam auferir vantagens dessa riqueza nacional, dessa riqueza pátria. Portanto, trata-se de outro assunto muito forte que vai demandar muitas sessões e muitos debates.
	E há outro, Sr. Presidente, que também reputamos de grande importância. A Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, pretende criar, instituir, implantar mais quatro Tribunais Regionais Federais em nosso País: um na Região Norte, com sede em Manaus, Capital do Amazonas, lá no nosso Estado; outro com sede em Salvador, Estado da Bahia; outro em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e outro em Curitiba, Estado do Paraná. Seriam quatro novos Tribunais Regionais Federais, que haveriam de desafogar, primeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, que além de cuidar dos Estados aqui do Centro-Oeste, Estados que estão no entorno de Brasília, ainda cuida de todos os Estados da Região Norte do Brasil.
	Então, é muito importante, Sr. Presidente, a apreciação dessa PEC, que já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão Especial já deu o parecer favorável. Já há até nesta Casa uma Frente Parlamentar Pró-PEC 544. É realmente um sonho que todos nós acalentamos. No meu caso, Deputado do Amazonas, o sonho é ter em Manaus um Tribunal Regional Federal da Região Norte, para evitar que para qualquer demanda que nós da região tenhamos que fazer seja necessário virmos para Brasília, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E não só nós da Região Norte, do Amazonas, temos esse sonho, mas também os cidadãos dos outros Estados. Baianos, mineiros, paranaenses, todos estão na expectativa de que a PEC 544, que cria esses quatro novos Tribunais Regionais Federais, possa ser apreciada depois das eleições. 
	Sr. Presidente, quero dirigir aqui um apelo ao Presidente Marco Maia, no sentido de que S.Exa. determine urgentemente que se ouçam as lideranças partidárias e os partidos políticos para que eles indiquem os respectivos membros para formarmos a Comissão Especial que vai deliberar sobre a PEC que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. 
	Essa PEC foi encaminhada ainda no início da legislatura, entre os meses de março e abril. Estamos esperando há mais de 6 meses que o Presidente Marco Maia determine aos Líderes que indiquem os membros para que seja formada a Comissão Especial, já que a admissibilidade da proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. E todos nós do Amazonas estamos na expectativa de prorrogarmos a Zona Franca por mais 50 anos, porque isso é um estímulo para que os investidores e as empresas que têm negócios na Zona Franca ou queiram vir a ter negócios lá possam se sentir seguras, diante da perspectiva de que os incentivos fiscais possam continuar pelos próximos 50 anos. 
	Todos estamos sonhando, na expectativa positiva de que depois das eleições possamos ter grandes debates e a aprovação de matérias importantes para o nosso País.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.
		O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Esta Presidência cumprimenta o nobre Deputado Átila Lins pelo seu pronunciamento e levará ao Presidente Marco Maia o apelo veemente no sentido de que seja constituída a Comissão que apreciará a matéria de interesse da Zona Franca de Manaus. Não há mais sentido em que se procrastine a constituição da Comissão que vai debater uma questão da maior relevância para o extremo norte, de forma particular para a Zona Franca de Manaus.
	Cumprimento, portanto, o nobre Deputado Átila Lins.