O SR. CÉSAR HALUM (Bloco/PPS-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, eu gostaria de dizer que, pela quarta vez, venho a esta tribuna para tratar do mesmo assunto, que é o Projeto de Lei nº 10.089, de 2003, que trata do uso de medicamento veterinário genérico no Brasil.
Esse projeto, Sr. Presidente, está pronto para vir a plenário há mais de 3 meses, mas nós não conseguimos pautá-lo. Apesar de o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, já ter assumido compromisso nesse sentido com o próprio Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que se tem empenhado em torno do projeto, não conseguimos colocá-lo em votação.
Ouço com frequência nas ruas o povo reclamar de que esta Casa não ajuda as pessoas nos projetos em que têm interesse. Nós até entendemos o sufoco causado pelas medidas provisórias e tudo o mais, mas agora chegamos a um ponto em que já não se trata de ajudar a aprovar um projeto, mas de evitar o prejuízo que a não votação do projeto está causando ao Brasil.
O Brasil tem uma população de bovinos muito maior do que a população de humanos. Temos 205 milhões de cabeças de bovinos, temos 1 bilhão e 200 milhões de cabeças de aves, temos 38 milhões de cabeças de suínos. E nós não temos o direito de tratar todos esses animais com medicamentos que custam a metade do preço dos hoje usados?
Se os remédios genéricos para os seres humanos foram um sucesso, pois seu preço facilitou o acesso da população a eles, por que não imaginar a mesma economia na produção de proteína de origem animal, da carne e do leite, baixando os custos do produtor e, portanto, o custo desses alimentos para a população?
Só no ano de 2010, Sr. Presidente, foram comercializados no Brasil 3 bilhões de 200 milhões de reais em medicamentos veterinários, sem contar as vacinas. Se esses medicamentos fossem genéricos, com descontos em torno de 50% - hoje há medicamentos genéricos humanos com cerca de 70% de desconto -, teríamos uma economia de 1 bilhão e 600 milhões de reais só em medicamentos.
Então, não é possível que nós não possamos fazer um esforço para votar um projeto que sequer é polêmico - quando converso com os Parlamentares desta Casa, vejo que todos são a favor, que basta colocá-lo em votação para que seja aprovado.
Portanto, Sr. Presidente, faço aqui um apelo: já que não podemos ajudar a população em muitos outros projetos, não deixemos que esta Casa venha a atrapalhar o produtor rural brasileiro e o próprio povo brasileiro por atraso na votação de um projeto de tanto interesse social e econômico quanto esse.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, que nos ajude a pautar esse projeto. Já há um compromisso nesse sentido por parte do Colégio de Líderes, de modo que não sei por que ele não chega a este plenário para votação. O compromisso era de o votarmos em setembro, mas já estamos terminando outubro.
O povo brasileiro, o produtor brasileiro de carne e leite e todos os que zelam por seus animais domésticos têm o direito de comprar medicamentos veterinários mais baratos.
Obrigado, Sr. Presidente.