	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Mauro Pereira, que neste momento preside a presente sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vocês que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa, TV Câmara e Rádio Câmara, trago à tribuna, na tarde de hoje, o registro de um evento que ocorreu pela manhã no Palácio do Planalto, quando foi apresentado o ajuste realizado no âmbito do Ministério da Saúde que proporcionou, em apenas 3 meses, uma economia de 1 bilhão de reais para o Erário, para o povo brasileiro.
	Essa economia foi realizada com o corte de 400 cargos comissionados ocupados por pessoas que nem sequer iam ao Ministério da Saúde bater o ponto. Portanto, eram servidores desnecessários ao quadro do Ministério, não eram servidores efetivos, mas ocupavam cargos comissionados que foram cortados. Houve também diminuição do preço dos aluguéis, diminuição das despesas com telefonia, diminuição do preço do pagamento de remédios.
	Com isso, em 3 meses, foi possível fazer uma economia de pouco mais de 1 bilhão de reais, o que favoreceu o cadastramento de várias unidades de saúde do Brasil inteiro, como hospitais de tratamento de câncer, UPAS que estavam prontas, mas funcionando apenas com recursos dos Municípios. É o caso, por exemplo, da cidade de Barra do Corda, no Maranhão.
	O Ministro Ricardo Barros mostra que o modelo gerencial a ser adotado no Brasil - e não apenas no Ministério da Saúde, mas nos demais Ministérios - é o da eficiência. É isso que a população brasileira está esperando do Presidente Michel Temer.
	O Presidente Michel Temer tem determinado a seus Ministros que utilizem a máquina pública em benefício não apenas de forma partidária, em favor de um partido político, mas em favor dos 202 milhões de brasileiros e de brasileiras.
	Portanto, eu quero trazer o tema a esta tribuna e parabenizar o Presidente Michel Temer pela atitude tomada de fazer esse novo modelo de gerenciamento dos recursos públicos do Brasil.
	Trago aqui também, Sr. Presidente, para o conhecimento da população brasileira, uma grande preocupação de todos nós do Maranhão em relação à decisão do Juiz Douglas de Melo Martins, que negou um pedido de liminar de professores da rede pública de ensino do Estado do Maranhão.
Os professores entraram com um pedido liminar para que o Governador Flávio Dino pague o reajuste de 11,36% a que eles têm direito. O juiz, estranhamente - não sei por qual motivo -, negou a liminar fundamentando que não há nenhuma legislação que autorize ou permita o reajuste anual dos professores. Então, talvez o Juiz Douglas de Melo Martins não tenha lido ainda a Lei nº 11.738, de 2008, a famosa Lei do Piso Salarial do Profissional do Magistério, que dispõe - e é bastante clara -, no seu art. 5º:
		Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
	O parágrafo único do mesmo artigo ainda diz o seguinte:
		Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
	Esse percentual foi de 11,36%. Então, não há o que discutir, e o juiz fundamentou a sua decisão dizendo que a Lei do Piso Salarial ainda não foi votada e que ainda está no Senado Federal e falou que o projeto de lei não era o PLS 114/15.
	Meus amigos, professores, professoras, profissionais do Direito, não é possível que o juiz tenha interpretado o que não existe, até porque o desejo do legislador, com relação a esse projeto que está no Senado Federal, é para alterar o piso; não é sobre o reajuste, mas é sobre o piso.
	A Lei nº 11.738 diz que o piso é, no mínimo, 950 reais - isso em 2008. O que traz a Senadora com o seu projeto, aumentando o piso para 2.743? Aumento do piso. Essa lei não tem nada a ver com reajuste salarial anual.
	Quanto ao reajuste salarial anual, Sr. Juiz, desculpe lhe dizer, é estranho o seu procedimento, eu respeito, assim como é estranho V.Exa. também sair passeando pela cidade de Paço do Lumiar, com o candidato do PCdoB, o Domingos Dutra, que foi Deputado Federal. E V.Exa. estava lá em Paço do Lumiar, caminhando com ele, fazendo campanha política, aparentemente. E agora toma uma decisão estranha dessa, que também vem beneficiar novamente o Partido Comunista do Brasil, porque beneficia o Governo do Governador Flávio Dino, que sabe que ele tem que cumprir a lei. No íntimo, o Governador Flávio Dino sabe que essa lei existe e tem que ser cumprida.
	O recurso que a União teria que repassar como contrapartida para o Estado pagar o piso nacional de salário já foi repassado para o Governo do Estado do Maranhão, já está na conta. Isso foi repassado no mês de maio. 	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estranha-me muito a posição desse Juiz Douglas Martins.
	Gostaria, Sr. Presidente, que este nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão.