PRONUNCIAMENTO ENCAMNINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no plenário desta Casa hoje, para votação, temos a Medida Provisória nº 616, de 2013, que libera recursos para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e abre crédito para as prefeituras.
A Medida Provisória 616 abre créditos extraordinários de R$2,9 bilhões para o FIES e de R$1,5 bilhão para auxílio financeiro aos Municípios. O objetivo é garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.
Segundo o Executivo, o FIES é um dos principais instrumentos do Governo Federal para ampliar o acesso dos jovens à educação superior, por meio do financiamento da graduação para estudantes matriculados em instituições pagas.
Nos últimos três anos, houve um crescimento na demanda do FIES devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que dispensa a exigência de fiador para estudantes de baixa renda.
O reforço de dotação para o FIES era o objetivo original da MP. Mas o relator incluiu a ajuda aos Municípios para atender à promessa da Presidente da República, Dilma Rousseff, à demanda feita na Marcha dos Prefeitos, em julho.
O texto prevê apenas a abertura do crédito para repasse às prefeituras. A autorização para isso ocorrer foi incluída na MP 613, também em votação, hoje, nesta Casa.
A MP é importante para educação, pois garante por meio do FIES, o acesso cada vez mais de jovens de baixa renda ao ensino superior. Por isso não podemos deixar de votar esta matéria.
No início de agosto votamos o projeto sobre os royalties, em que os recursos serão repassados para a educação e saúde, e esta semana temos esta Medida Provisória. Portanto, solicito que os nobres pares venham ao plenário para debater e votar uma matéria que é importante para a educação do Brasil e, assim, garantir que cada vez mais os nossos jovens de baixa renda tenham acesso à educação do ensino superior.
Era o que tinha a dizer.