	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresentei hoje um projeto de lei para reformular as denominadas audiências de custódia, que hoje são o grande problema para a segurança pública. 
	Foi publicado ontem no jornal goiano Diário da Manhã que um homem foi preso pela Polícia Militar 19 vezes por prática de roubo. Eu quero perguntar aos juízes: estão esperando o que para prendê-lo, que ele mate alguém?
	Por isso, Sr. Presidente, estou fazendo uma nova reformulação e apresentando o projeto, porque é muito melhor o bandido preso do que solto pelo juiz para que possa vir a cometer novos crimes.
	Eu peço, então, que seja dado como lido o meu discurso proferido. 
	Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pela TV Câmara, Internet e pelas redes sociais, apresentei hoje projeto de lei para reformular as denominadas audiências de custódia.
	Atualmente, as audiências de custódia consistem em que todo preso deve ser levado até a presença do juiz em 24 horas, e via de regra o magistrado solta o criminoso, que torna a fazer novas vítimas.
	Foi publicado ontem no jornal goiano Diário da Manhã que um homem estava sendo preso pela PM pela 19º vez pela prática de roubo. Pergunto: os juízes estão esperando ele matar alguém para deixá-lo na cadeia?
	Chega de políticas sujas, que não levam em conta o respeito ao povo! Essa é a triste realidade aqui no Distrito Federal e em todo o País.
	Se, por um lado, há quem diga que "prender não resolve", por outro, a prática tem deixado claro também que "deixar solto" só revitimiza ainda mais a sociedade, sendo assim ainda pior.
	Pelo projeto que apresentei, o juiz deve analisar o interesse e a segurança social para colocação do preso em liberdade. Se o preso já tiver sido beneficiado com soltura no prazo de 1 ano, ele deverá ser mantido preso, não pode ser solto pelo juiz na audiência.
	Se por um aspecto existe problema no sistema carcerário brasileiro, ele deve ser tratado. Soluções diversas foram apontadas pela CPI do Sistema Carcerário, da qual fui Presidente. Deixar criminosos soltos nunca foi parte da solução, ao menos não para quem pensa no bem da sociedade.
	Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.