	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quarta-feira - acho que é um consenso nesta Casa -, esta Câmara, infelizmente, deu um péssimo exemplo ao País e, eu diria, feriu de morte a imagem do Parlamento brasileiro, ao permitir que um Deputado condenado a 13 anos de regime fechado, a 13 anos de prisão, conosco convivesse e, portanto, exercitasse a sua atividade parlamentar.
Esse erro - e eu fiz questão de registrar, Sr. Presidente, naquela mesma quarta-feira -, primeiramente, decorreu de um entendimento da Mesa Diretora de que caberia ao Plenário, quando na verdade a decisão do Plenário não poderia ser outra, porque, se fosse pela não cassação, como de fato foi, seria inaplicável. E por que inaplicável? Porque não é possível, efetivamente, alguém condenado, em regime fechado, a uma pena superior ao mandato que lhe resta exercitar o seu múnus, a sua função de Deputado Federal.
	Essa inaplicabilidade da decisão da Câmara, Sr. Presidente, é que motivou - e V.Exa. sabe disso - o nosso mandado de segurança. No caso de condenação a regime fechado, não se pode submeter à votação deste Plenário. É a Mesa que declara a perda do mandato, porque, se a decisão tomada pelo Plenário for inaplicável, novamente o Supremo suspende o valor dela. Tanto estava certo o PSDB, o qual tive a honra de representar no mandado de segurança a que demos entrada no Supremo, Sr. Presidente, que V.Exa. mesmo, ao perceber a incongruência da decisão do Plenário desta Casa, declarou que ele continua na sua atividade parlamentar e com os seus direitos políticos, mas lhe subtraiu o salário - com toda a razão - e chamou o suplente. Era o mínimo que poderia ocorrer, para arranhar um pouco menos a imagem desta Casa.
Mas eu repito: em qualquer caso futuro, vindouro, em que houver uma condenação a regime fechado, evidentemente, é a Mesa que tem de declarar a perda do mandato, e não o Plenário que tem de deliberar, sob pena de deliberarmos qualquer decisão e tomarmos qualquer decisão inaplicável. Foi isso o que motivou o nosso mandado de segurança, obviamente, além da nossa indignação pessoal e partidária com uma decisão que, reitero aqui, feriu de morte a imagem deste Parlamento.
	Mas, Sr. Presidente, venho aqui hoje para colocar uma preocupação concreta. V.Exa., hoje, teve uma atitude, louvada não só pela grande maioria - esmagadora maioria - dos Líderes desta Casa, mas também pela população brasileira: V.Exa. colocou em votação o fim do voto secreto para todas as votações que ocorrerem nesta Casa. Era o que o Brasil esperava de V.Exa. e desta Casa. 
Não existe, Sr. Presidente, meia transparência. Aquele que votou em mim ou em qualquer pessoa que o esteja representando nesta Casa tem o direito de saber como votamos. Não é possível que o Estado de São Paulo, que me brindou colocando-me nesta Casa de Leis, nas questões relevantes para a Nação, como a cassação de um Parlamentar tido como criminoso pela mais alta Corte do País, não é possível que, num caso como esse, aqueles que confiaram seu voto a mim não saibam como eu votei. Como eu votei. Externei ao Supremo a minha indignação, mas nem todos puderem fazer isso. Eu o fiz em nome do meu partido.
	Então, é evidente que V.Exa. toma uma decisão, hoje, que vai ao encontro do sentimento da sociedade brasileira e das vozes que, eu diria, muito mais do que roucas, Sr. Presidente, aos gritos, clamavam por um combate à corrupção e por uma parceria com esta Casa em defesa da ética. Essa atuação de V.Exa., essa decisão de V.Exa., de pôr fim ao voto secreto em todas as votações, de fato demonstra que esta Casa quer transparência e quer de novo se unir à sociedade. 
Não existe Parlamento respeitado se não trouxer para dentro dele a indignação da sociedade, Sr. Presidente. Enquanto esta Casa não fizer ecoar a indignação da sociedade, nós não seremos respeitados. Se a sociedade quer o voto aberto, vamos trazer para dentro desta Casa o voto aberto. E é o que V.Exa. faz hoje.
	Agora, não nos esqueçamos de que estamos aprovando, em segunda votação, na Câmara Federal. E, portanto, essa emenda constitucional vai para o Senado, que eu espero seja ágil, mas que tem o seu próprio tempo de maturação. Com esta votação na Câmara, não estamos pondo fim, hoje, ao voto secreto. Não lhe estamos pondo fim. O voto secreto só terá o seu fim quando o Senado Federal assim também decidir, em duas votações.
	Por que faço esse alerta, Sr. Presidente? E V.Exa. acolheu a preocupação que coloquei hoje no Colégio de Líderes. Outra Comissão, que está aí, recepcionou uma emenda constitucional do Senador Álvaro Dias, dizendo que as votações de cassações serão abertas, cujo Relator é o Deputado Vanderlei Macris, do PSDB. Esta, sim, pelo compromisso que o Deputado Vanderlei Macris tem, não com o partido, mas com a sociedade brasileira, está em condições de ser votada dentro de um 1 mês. Em sendo votada, Sr. Presidente, nunca mais votaremos cassações aqui pelo voto secreto. E esta não precisa retornar ao Senado. Ela será feita aqui e será promulgada pelo Congresso Nacional.
	Então, não dá para dizer - e aqui peço vênia para discordar do Deputado Eduardo Cunha - que quem pode o mais pode o menos. Não. Pode sim, mas o menos, ou seja, o fim dos votos secretos para as cassações. Isso é já. Temos que aprovar, já! O Relator Vanderlei Macris vai apresentar o quanto antes o seu voto, e já vamos ter um alento, em parte, com relação aos votos secretos. E, obviamente, vamos avançar com a votação de hoje, em que a Câmara reconhece o voto aberto para todas as votações.
	Esperamos realmente que o Senado seja ágil, e o quanto antes tenhamos condições de votar, mas ambas as emendas devem andar concomitantemente, Sr. Presidente. Ambas as emendas.
	Apenas para concluir, Sr. Presidente, por essa razão, mais uma vez quero, em nome do PSDB, cumprimentar a atitude louvável de V.Exa., que teve a coragem de pôr em votação o fim do voto secreto para todas as deliberações desta Casa. A partir do momento em que o Senado aprovar isso, nunca mais um eleitor vai deixar de saber como aquele que ele elegeu se posiciona aqui dentro. E esse mesmo eleitor vai poder ver se a posição daquele que o representa é uma posição que vai ao encontro dos seus valores e dos seus princípios.
	Parabéns, Sr. Presidente, pela belíssima iniciativa em defesa desta Casa e em defesa da transparência no País.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradeço a deferência do Deputado Carlos Sampaio.