	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna desta Casa nesta tarde para fazer um registro sobre a cansativa e exaustiva sessão de ontem e madrugada de hoje.
	A meta de superávit que serve para pagamento de juros da dívida de 116 bilhões foi reduzida.
	Votei "sim" a essa proposta na madrugada de hoje, Sr. Presidente, mas votei constrangido. Não votei porque considerava acertada apenas a medida, não votei porque concorde com a mudança, com a relatividade da meta fiscal, da meta de superávit primário. Solicitei um estudo sobre um tema e, nos dois apontamentos que recebi, as consequências da não aprovação dessa proposta seriam maiores do que as de sua aprovação. E, entre o romantismo ideológico, entre o romantismo oposicionista, eu fiquei com o pragmatismo dos Municípios brasileiros, dos Estados brasileiros.
	Entre as consequências naturais da não aprovação dessa proposta - e aqui é bom que se diga, porque muitos Prefeitos estão acompanhando e muitos até falando bobagens Brasil afora - estariam justamente o corte, o contingenciamento ou a suspensão de repasses das chamadas transferências voluntárias, a suspensão de pagamento de convênios, exceto obviamente aqueles por comando constitucional. Inclusive obras executadas poderiam não ser pagas, para se buscar o atingimento de uma meta de superávit estabelecida na Lei de Diretrizes, por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal e para buscar o cumprimento do disposto no art. 85 da Constituição Federal.
	Então, Sr. Presidente, votei a favor, sim, com a responsabilidade que tenho de um Parlamentar que representa não o Governo ou a Oposição, mas que representa o povo brasileiro, sobretudo o povo do meu Estado. E os mais prejudicados seriam os cidadãos, as cidadãs dos Municípios mais humildes do meu Estado. Então, votei a favor.
	Agora, espantou-me - e, repito, não sou a favor da flexibilização de metas simplesmente por se flexibilizar, simplesmente por se fazer - ouvir aqui a Oposição ontem esbravejando, falando como falou, e hoje de manhã, Sr. Presidente, fazendo e-mails e mandando para os Estados, que cada um de nós representamos, com a lista daqueles que votaram a favor e contra, para fazer apologia negativa aos Parlamentares. Isso é covardia de quem tem memória curta.
	Em 2001, neste mesmo País, sob outro Governo, essa mesma postura foi adotada na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
	Então, eu voto contra o Governo quando acho que o tema vai contra o povo, mas voto a favor do povo quando o Governo manda para esta Casa uma proposta que não é a melhor das propostas, mas é necessária no momento histórico que o Brasil está vivendo.
	Oposição covarde! Covarde porque podia fazer o debate aqui ontem à noite, como fez, sem usar de expedientes que são, no mínimo, desonestos com a memória do povo.
	Repito, para concluir, Sr. Presidente: não votei aqui por concordar com essa postura, por concordar com a flexibilização de metas. Eu acho que nós temos que trabalhar para o cumprimento das metas, para dar o exemplo para Estados e Municípios e para os cidadãos, que devem ser cumpridores da lei. Mas nós não podemos também ficar aqui engolindo um discurso hipócrita, um discurso de quem tem memória curta, porque essa mesma medida já foi adotada num passado não muito distante e em circunstâncias que são até diferentes, porque mudaram a meta e depois a descumpriram.
	Faço esse registro apenas para dizer que votei a favor por considerar que era a medida mais segura e necessária para os Municípios e os Estados brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.