	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, os prefeitos reagiram. Mais de 2 mil prefeitos disseram ao Congresso e ao Governo Federal que não suportam mais. Piora a situação financeira dos Municípios. Pedem socorro. É no Município que ocorre o Brasil, é o Município que emprega, é o Município que produz. Lá, nós nascemos, moramos, namoramos, amamos, tivemos nossos filhos. O grito de socorro dos prefeitos precisa ser ouvido. 	A Sra. Ministra Ideli Salvatti recebeu alguns prefeitos e um documento.
	Mesmo que em apenas 50 Municípios haja o segundo turno, é importante que o Governo Federal ouça o grito dos prefeitos. Toda política de isenção de IPI retira dinheiro do cidadão lá da ponta - retira da escola, do estudante, do desempregado, do doente - e diminui a arrecadação dos Municípios.
	As isenções do IPI se repetem a cada mês e a cada ano. O Governo quer, de um lado, estimular a indústria automobilística, mas, de outro lado, empobrece as Prefeituras. A redução da CIDE também retirou recursos pesados. A isenção de IPI tira do Fundo de Participação dos Municípios, meu caro Presidente, 1,5 bilhão. É uma fortuna. A reposição dos recursos da CIDE, zerados pelo Governo, retira dos Municípios quase 600 milhões. Eles, desesperadamente, pedem que os restos a pagar das emendas parlamentares sejam pagos. Chegam a 8 bilhões de reais.
	A importante reposição do salário mínimo reforçou o consumo.
	Havia a necessidade de mais receitas nos cofres das Prefeituras. Isso também dificulta os Srs. Prefeitos. Não há administração, por mais perfeita que seja, o que é difícil, se há uma retirada de arrecadação, simplesmente uma retirada de arrecadação. Vivemos num ente federativo - União, Estados e Municípios -, Sr. Presidente, e a União, o primo rico, simplesmente retira da política de isenção, que aqui não vem ao caso.
	Então, Presidenta Dilma, Sr. Ministro da Fazenda, Sra. Ministra do Planejamento, analisem com cuidado esse documento e atendam os Srs. Prefeitos.
	Homenageio também o professor, sem o qual não estaríamos aqui. O professor é a luz, é a esperança, é o sonho, é a mão, é uma vida melhor, é tudo em um país. As nações que pesadamente investiram em educação deram saltos espetaculares - Cingapura, Coreia do Sul, Vietnã, que saiu de uma guerra enorme -, e nós patinamos.
	Um dos problemas graves da educação brasileira é a pouca valorização do professor, tanto nos âmbitos federal e estadual como no municipal. Há necessidade de recursos vultosos na educação, fundamentalmente na educação básica e de ensino médio. Mais da metade dos jovens estão fora do ensino médio, meu caro Presidente. Há mais de 15 milhões de analfabetos.
	De que adianta essa luta desesperada da Presidenta Dilma para aumentar o nosso crescimento? Vamos crescer 1,5%, dando isenções, baixando juros, fazendo de tudo para a nossa economia reagir. E a educação? É a luz. A educação é a luz.
	Para encerrar, uma observação paroquial da minha cidade. Foi reeleito, no meu Município, o Prefeito Fioravante Ballin, em uma disputa, mano a mano, com Júnior Piaia, do PCdoB/PP/PMDB/PSDB/PSB. Perdemos a eleição. Nesta eleição apareceu algo grave. O que apareceu? O atual Prefeito, reeleito, foi julgado em dezembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado e foi obrigado a devolver 602 mil reais, nas contas de 2009, por gravíssimas irregularidades - de pequenas a grandes, mas todas gravíssimas - na área da construção. O prédio da Secretaria de Saúde, o asfalto e o centro esportivo foram as três maiores. Ele perdeu e não teve um voto favorável dos conselheiros. No começo de dezembro do ano passado houve recurso. Em junho deste ano, o tribunal reavaliou, não diminuiu a penalidade. Pelo contrário, descobriu mais desvio de dinheiro e a obrigatoriedade de o Prefeito devolver do seu bolso, meu caro Presidente, não mais 602 mil reais, o valor aumentou para 620 mil reais. De novo, todos os conselheiros votaram, por unanimidade, que o Prefeito Fioravante Ballin, do PDT, deve devolver não mais 602 mil reais, mas 620 mil reais, o valor aumentou 18 mil reais.
	Prefeito que desvia é prefeito que não pode continuar na política. Houve novo recurso na linha de postergar. Seguramente ele vai perder esse recurso.	Quero falar ao Brasil do sofrimento por que passa minha cidade. A cidade não conseguiu ver que havia um mensalão instalado na Prefeitura desde 2009, e esse Prefeito ganhou. Faço um apelo aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para que julguem rapidamente esse recurso, confirmem o que já confirmaram em duas decisões e encaminhem ao Ministério Público e à Justiça, para decisão criminal.
	O Prefeito Fioravante Ballin não poderia, rigorosamente, nem assumir, mas se reelegeu e terá condições. Que o processo ande o mais rapidamente possível, que haja julgamento, que ele seja cassado ou preso, ou cassado e preso. O Prefeito desviou dinheiro da população, do doente, de quem queria uma casa, de quem queria um calçamento, do estímulo a um empresário, ou de quem estava sofrendo e acreditava em um prefeito com seriedade, o que meu Município realmente não tem. Que o TSE julgue o mais rapidamente possível, na sua terceira decisão, e encaminhe à 4ª Câmara Criminal.
	Esse Prefeito não pode continuar liderando o meu Município.
	Muito obrigado.
		Durante o discurso do Sr. Darcísio Perondi, o Sr. Onofre Santo Agostini, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acaba de receber um documento da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, alertando o Governo Federal sobre a grave crise financeira por que passam as Prefeituras das cidades brasileiras.
	Mesmo sabendo que em 50 Municípios ainda haverá segundo turno de votações, é importante que o Governo Federal ouça a CNM e atenda as suas reivindicações, até para que os novos prefeitos possam enfrentar os problemas existentes com mais tranquilidade.
	Entre os problemas apontados pela CNM estão as isenções de IPI adotadas pelo Governo Federal. Essas isenções impactaram de forma negativa nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Municípios também deixaram de receber recursos quando o Governo Federal optou por zerar a alíquota da CIDE/Combustíveis.
	Diante desse quadro negativo, a Confederação Nacional dos Municípios está propondo várias medidas, que eu como Parlamentar apoio, para que sejam adotadas o quanto antes pelo Palácio do Plaralto.
	São essas as reivindicações:
- reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão;
- reposição dos recursos da CIDE/Combustíveis destinados aos Municípios e que foram zerados através da decisão do próprio Governo, aproximadamente R$ 595 milhões;
- o imediato pagamento dos Restos a Pagar destinados aos Municípios das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas e/ou adquiridas, estimadas em R$ 8,2 bilhões;
- a garantia de complementação da União ao FUNDEB no valor de R$ 10,4 bilhões, calculado com base na estimativa de arrecadação, evitando ajustes em virtude das novas reestimativas, e que o valor dessa complementação seja integralizado ainda no atual exercício financeiro;
- edição imediata de medida provisória repassando os recursos do FEX para Estados e Municípios, cuja parcela é de R$ 487,5 milhões;
- a reposição do aumento real do salário mínimo que impactou em R$ 1,4 bilhão as folhas de pagamento dos Municípios;
- a edição da regulamentação da Lei nº 12.716, de 2012 (Conversão da MP 565, de 2012), que permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, por meio dos mecanismos previstos nesta Lei e mediante suspensão temporária, na forma do regulamento, para o Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos; e
- a votação imediata, no Congresso Nacional, do PL 2.565, de 2011, que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e gás.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.