	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri; colegas Deputadas que estão aqui conosco; Deputado Izalci; Deputada Rosane Ferreira; Deputada Jô Moraes, Coordenadora da bancada feminina, quero pedir que seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa pronunciamento em que informo que ontem foi instalada a Comissão Especial que vai discutir a PEC 90, de autoria da Deputada Luiza Erundina, que inclui o transporte coletivo como um direito social.
	É um grande avanço a instalação dessa Comissão Especial, em função da magnitude do ato da Deputada Luiza Erundina de propor a inclusão do transporte coletivo na Constituição como um direito social.
	Nós vimos há poucos meses a mobilização das ruas pedindo transporte coletivo de qualidade e precisamos efetivamente melhorar o deslocamento do trabalhador do seu domicílio até o local de trabalho.
	Acredito que essa Comissão Especial vai avançar, porque nós vamos ter várias audiências públicas. Eu já sou proponente de uma audiência pública, sobre a qual vamos deliberar na próxima reunião, para ouvirmos especialistas. Vamos ouvir o movimento das ruas que fala da questão da redução da tarifa, mais especialmente da qualidade do transporte, e do incentivo que nós precisamos dar aos ônibus e táxis que circulam e evitam que mais carros estejam nas ruas, mas também do estímulo a outros meios de transporte, como metrôs, que se fazem necessários nas nossas cidades, em especial nos grandes centros.
	Quero dizer que o problema do transporte coletivo não é apenas das grandes cidades. O transporte coletivo de qualidade também é necessário para as cidades de médio porte, como o meu Município, onde, especialmente nos horários de pico, há estrangulamento nas nossas ruas.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, venho aqui falar da instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda a Constituição nº 90, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece o transporte público como direito social.
	Faço aqui uma crítica às políticas públicas de isenção fiscal para a aquisição de automóveis, já que isso trouxe grandes dificuldades de locomoção nos centros urbanos.
	Esse artigo enumera aspectos relevantes da vida em sociedade. Educação, saúde, trabalho, entre outros, são elementos centrais de políticas públicas necessárias ao alcance de uma coletividade que prime pela justa garantia do desenvolvimento, pela erradicação da pobreza e pela promoção do bem comum.
	O desenvolvimento relacionado à produtividade e à qualidade de vida da população, sobretudo do contingente urbano, destaca o transporte na sociedade moderna pela relação com a mobilidade das pessoas, a oferta e o acesso aos bens e serviços. Como é de amplo conhecimento, a economia de qualquer país fundamenta-se na produção e no consumo de bens e serviços, como também no deslocamento das pessoas, ações que são mediadas pelo transporte.
	Desse modo, o transporte, notadamente o público, cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e ao bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção.
	Portanto, a evidente importância do transporte para o dinamismo da sociedade qualifica sua aposição na relação dos direitos sociais expressos no art. 6º da Constituição.
	O artigo 6º foi alterado duas vezes: por meio da Emenda nº 26, de 2000, que acresceu a moradia aos itens nele contemplados, e pela Emenda nº 64, de 2010, que introduziu a alimentação como direito social.
	Eu, que sou integrante da Comissão, afirmo que as facilidades para a compra de automóveis trouxeram grandes dificuldades para o trânsito das cidades brasileiras. A solução para aliviar os transtornos existentes na atualidade é o aperfeiçoamento do transporte público de massa. Ressalto a necessidade de priorizar o transporte coletivo de qualidade para resolver o problema.
	Não estamos falando apenas de ônibus, mas também de outros meios de transporte. Precisamos valorizar os taxistas, construir mais metrôs e incentivar outras formas de locomoção e, assim, garantir que os veículos fiquem nas garagens e que as pessoas possam se deslocar para o trabalho com tarifas mais baratas, com qualidade e segurança.
	O debate da PEC 90 possibilitará a formulação de propostas que incentivem as melhorias necessárias na área. Parabenizo a Deputada Luiza Erundina por ter apresentado a proposta antes dos movimentos de rua que reivindicaram melhorias no transporte. A Comissão vai trabalhar muito para contemplar os problemas enfrentados pelo Brasil em relação ao transporte. Temos que lembrar que não são apenas os grandes centros que enfrentam problemas. As médias e pequenas cidades também possuem gargalos. Espero que possamos construir uma boa proposta e votar em breve no plenário.