PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2013, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES. Pela proposta, essas entidades são autorizadas a receber diretamente recursos públicos para suas atividades. A proposta ainda descreve algumas características básicas para a qualificação das universidades comunitárias, como constituição na forma de associação ou fundação de direito privado, patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público, não distribuição da sua renda e permanente desenvolvimento de ações comunitárias. Também de acordo com a lei, ficará mais fácil captar dinheiro de empresas privadas. Os recursos serão voltados para projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior. 
Sr. Presidente, o Senado avança no sentido de conseguir mais recursos para as universidades. Precisamos melhorar as pesquisas e extensão das universidades. Sou entusiasta na defesa de mais recursos para as universidades, sejam elas públicas ou privadas. Também não posso deixar de destacar que a Câmara vem analisando formas de viabilizarmos mais recursos para educação. Estamos discutindo um projeto de lei que criaria a Lei de Incentivo à Educação. Assim como temos leis que incentivam o esporte e a cultura, é viável que tenhamos uma lei que incentive a educação.