	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quinta (22/8), no auditório Nereu Ramos, será lançado o projeto de lei de iniciativa popular que quer democratizar a comunicação no Brasil. A Lei da Mídia Democrática propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão, que, lembremos, são submetidos a uma concessão pública.
	O projeto é uma proposição da Campanha para Expressar a Liberdade, que é composto por diversos movimentos sociais e sindicais, além de organizações de luta pela democratização da comunicação. As proposições são fruto do acúmulo da 1° Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. 
	Estamos aqui falando de uma pauta que cada dia mostra-se fundamental para a consolidação da democracia brasileira. O monopólio de menos de 10 famílias que controlam os meios de comunicação do Brasil e, dessa forma, toda a difusão de ideias, é uma afronta a nossa população e já devidamente proibida pela Constituição. Cabe, agora, a regulamentação.
	As manifestações de junho, inclusive, mostraram para a sociedade os malefícios da manipulação de informação que certos conglomerados de comunicação se utilizam. E o discurso da censura que estas empresas colocam na sociedade é uma falácia. Censura é que o Brasil sofre diuturnamente com o monopólio. E a Lei da Mídia Democrática, com a força da população brasileira, vem justamente do debate que vai de encontro à censura; quer que a sociedade possa ter voz, diversidade, a reforma agrária do ar.
	Inclusive, semana passada, a Fundação Perseu Abramo divulgou uma pesquisa muito interessante. De acordo com levantamento realizado pela Mark Sistemas de Pesquisas, solicitado pela Fundação, somente 7,8% dos brasileiros acreditam que os meios de comunicação defendem os interesses da população.  Segundo a pesquisa, 34,9% dos entrevistados acham que a mídia defende seus próprios donos; 31,5% acreditam que os meios de comunicação estão do lado de quem tem mais dinheiro; e outros 20,6% disseram que os grandes veículos defendem os políticos.
	Ainda segundo a pesquisa, apenas 21,9% dos entrevistados concordam que a mídia noticia os fatos de maneira totalmente imparcial; 27,9% pensam que os meios de comunicação só defendem os interesses da elite; e somente 18,6% acha que os jornalistas têm liberdade total para decidir o que é publicado. Para 45% dos entrevistados a liberdade dos jornalistas é parcial. Ao serem informados que a maior parte dos meios de comunicação pertence a apenas 10 famílias, 39,8% consideram que isso é ruim para o País e 22,7% acham bom. 
	A pesquisa da Fundação ainda aponta que 71% dos brasileiros defendem a criação de mais regras para regular a programação das TVs. Ou seja, a população brasileira quer e exige - basta ver as manifestações - que quebremos o monopólio.  
	Não estamos reinventando a roda, mas devemos cumprir o dever parlamentar de regular o que a Constituição já determina. Estaremos juntos nessa luta, movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos, nós, do PT, da juventude brasileira. É uma tarefa de todos aqueles que são comprometidos com a democracia do nosso País. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto. A detenção do brasileiro David Miranda, companheiro de Glenn Greenwald - o jornalista do The Guardian, que revelou todo o esquema de espionagem dos EUA contra países, inclusive o nosso, através das declarações de Edward Snowden, ex-analista da CIA -, em Londres, por quase 9 horas é um fato a ser repudiado. 
	A alegação da detenção, por base na lei antiterror britânica, não nos convence. Uma retaliação contra os familiares de Glenn Greenwald, que permanece em contato com Snowden e que, com certeza, ainda tem muito por revelar desse esquema de espionagem. 
	De David Miranda, a polícia apreendeu telefone, computador, câmera, cartões de memória, DVDs e até jogos eletrônicos. Ele voltava de Berlin onde passou a semana, com a documentarista Laura Poitras. Os dois receberam juntos, em Hong Kong, documentos vazados por Edward Snowden. 
	Trata-se de verdadeiro ultraje ao jornalista brasileiro e ao Brasil. Os advogados, durante as quase 9 horas em que o jornalista ficou detido, não conseguiram autorização para falar com o mesmo, fato que agride a legislação internacional.
	O jornal inglês The Guardian protestou imediatamente, usando a primeira página e o site, seguido pelo jornal Financial Times. 
	O Brasil não pode aceitar passivamente este insulto, sobretudo pelo acinte às normas do Direito Internacional, humilhando, no caso concreto, um cidadão brasileiro em trânsito no aeroporto inglês, cumprindo uma agenda de trabalho. 
	Vale lembrar que, segundo documentos, o Brasil é o país em que o trabalho de inteligência dos serviços de segurança dos EUA mais se dedica a espionar. Publicações dos meios de comunicação informam que os estadunidenses procuram informações do desenvolvimento das Forças Armadas e os conteúdos de seus programas de cooperação técnico-militar com China, Rússia e Índia, além da vida pessoal de líderes políticos e comandantes militares brasileiros e informações sobre a vida da Presidenta Dilma Rousseff.
	Isso é elemento para uma investigação desta Casa. Uma CPI está em fase de coleta de assinaturas justamente para investigar a espionagem dos EUA no nosso País e a participação, ou não, de empresas de telecomunicações aqui instaladas. É nossa soberania que está em jogo e não podemos aceitar que as relações imperialistas dos EUA continuem a ser impunes. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outra informação. Nesta quinta, 22 de agosto, também se inicia em Brasília a reunião da Coordenação Nacional do MST. O encontro, que vai até o dia 25, reunirá mais de 300 militantes do MST de todo o País, que fazem parte da estrutura organizativa do Movimento em suas bases, com o papel de coordenação. 
	Na pauta principal, os rumos do MST frente ao seu 6° Congresso, cuja expectativa é que se reúnam mais de 20 mil delegados. Estamos falando da reforma agrária frente a uma conjuntura de priorização do agronegócio e de avanço das transnacionais nesta aliança com o latifúndio no Brasil.
	Na abertura, o jornalista Franklin Martins será o responsável pela facilitação da análise de conjuntura política e econômica. Pela tarde, a Profa. Regina Bruno, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, fará a explanação da organização do latifúndio no Brasil. 
	Durante os demais dias, momentos de organização interna e debates sobre as propostas do MST para o campo brasileiro, além do planejamento das próximas lutas. 
	Esse movimento social já fará 30 anos em 2014. Nunca no Brasil um movimento social conseguiu existir durante tanto tempo. Mas a causa é justa, estruturante e organiza os trabalhadores do campo por justiça social e na defesa da soberania alimentar. É a construção de coletividades em luta, de solidariedade que ultrapassa o nosso território. Construção de experiências na área da produção agroecológica, cultura, comunicação, juventude, educação, que trazem novas sociabilidades. 
	Que seja um belo encontro aqui em Brasília. E sigamos rumo ao 6º Congresso do MST! Viva à luta no campo!
	Sr. Presidente, gostaria que meus pronunciamentos fossem divulgados pelo programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.