	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos. Um é relativo ao investimento maior na educação pública, na escola em tempo integral, para recuperar as crianças, os adolescentes, nossos jovens, que nós estamos perdendo para a criminalidade e o tráfico de drogas. 
	O outro é sobre estas regalias de concessão aos presos de indulto e saídas temporárias no Dia dos Pais, no Dia das Mães, de mulher dentro da cadeia, tudo a que eles têm direito. Não tem isso, não. Vamos acabar com esse negócio, porque é isso que está fazendo com que a criminalidade aumente cada dia mais no País.
	A pessoa sai da penitenciária, e a primeira coisa que faz: na esquina, já comete um assalto para pegar o carro para ir para casa. 
	É assim, Deputado Beto Mansur, que acontecem as coisas neste nosso País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos telespectadores da TV Câmara e dos veículos de imprensa que nos acompanham diuturnamente, ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil, venho à tribuna desta Casa mais uma vez para falar, sempre, sobre segurança pública. Sabemos que o combate à criminalidade não é só por meio da repressão, mas também da investigação, da prevenção e de ações que possam contribuir para que diminuam os índices apresentados todos os anos.
	Portanto, é necessário investimento na educação pública do País. Sou um dos defensores da escola integral, onde as crianças, os adolescentes e jovens possam passar seu tempo aprendendo sobre todas as áreas do conhecimento e também acrescentando na carga horária matérias relacionadas ao mercado de trabalho, como era antigamente - lembrando que neste Governo já houve um pequeno avanço.
	Com medidas iguais a esta, o tempo ocioso e perdido que nossos jovens têm no contraturno não será alvo dos traficantes, que os utilizam como aviõezinhos do tráfico ou os viciam em algum entorpecente, fazendo com que cometam pequenos furtos - muitas vezes, desses pequenos furtos, podem cometer homicídios, conforme é noticiado todos os dias na grande imprensa brasileira.
	Sr. Presidente, o país precisa investir nos nossos jovens. Precisamos tornar a vida desses jovens mais interessante, criando oportunidades de lazer, trabalho e renda, para que não venham a olhar para os lados e buscar no crime organizado alternativas para o sustento de suas vidas. Isso representa o fim precoce de suas vidas, na cadeia, no confronto com outros criminosos ou em confronto com a polícia. 
	Nosso objetivo aqui na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, é aprovar leis que possam dar essa oportunidade a esses jovens, como também aprovar leis mais duras para combater aqueles que, via de regra, entram para a criminalidade.
	É o que tenho a dizer. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna apresentar aos nobres pares o Projeto de Lei nº 1.354, de 2015, de minha autoria, que acrescenta parágrafo único ao art. 42 da Lei nº 7.209, de 1984, parte geral do Código Penal, que trata da extinção de benefícios destinados aos presos.
	O projeto estipula que o preso que estiver cumprindo pena em qualquer dos regimes (aberto ou fechado) e empreender fuga, promover rebeliões ou cometer crimes dentro da unidade prisional ou fora dela, retornará ao cumprimento de pena inicial perdendo todos os benefícios estipulados em lei, acrescentando a pena do crime cometido.
	A lei já concede muitas regalias aos presos, como o indulto, que é uma forma de extinção da punibilidade. Em bom português, é uma porta aberta para a fuga. Presos são liberados para visitarem suas famílias em datas comemorativas, e em sua grande maioria, a partir de então, tornam-se foragidos.
	A intenção da prisão imposta ao infrator é punir e reeducar, portanto, se o indivíduo cumpre pena e ainda assim comete outros delitos, o correto é que sejam extintos os benefícios e imposta pena maior, desestimulando assim a vontade de arbitrar fuga do sistema prisional ou reincidir criminalmente, seja qual for o regime em que o detento esteja cumprindo pena.
	O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e está aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
	O problema da violência aflige o nosso País em um panorama geral. A atual conjuntura cria um sentimento crescente de desamparo, de falta de proteção, que prevalece e assusta a população. 
	Sr. Presidente, o povo brasileiro está deixando de acreditar na atuação das polícias (mal equipadas, mal pagas). A ditadura do crime impera, e é com valorização dos agentes de segurança, investimento em segurança pública e leis mais rígidas que vamos vencer a criminalidade.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.