	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros importantes.
	Primeiro, no final de semana, estive em Xique-Xique, na Bahia, participando de diversas atividades. A família Braga tem governado o Município por vários mandatos. Agora, o relato que se tem de lá é que há uma disputa muito acirrada com o candidato a Prefeito, Dr. Ricardo, do PT, e a Vice-Prefeito, Dr. Lula, do PDT. Essa disputa tirará os Braga do poder municipal.
	Pois bem, Sr. Presidente, o que ocorre naquele Município? Segundo o relato de todas as pessoas que encontrei, os Braga sempre governaram de maneira perseguidora, antidemocrática, intimidando as pessoas, utilizando o poder público para diminuir o cidadão e a cidadã. Essa é a maneira dura que utilizam, em pleno século XXI, num processo democrático, chegando ao ponto de cortar a água da comunidade que não vota neles. Isso é algo que não pode mais existir, e lá existe.
	O número de denúncias de compra de votos é um absurdo. Todos dizem que o Prefeito utiliza toda a sua estrutura para comprar votos no Município. Policiais militares se licenciam para fazer sua segurança, como é o caso do sargento Hélio Andrade, que, segundo relatos, se licenciou para fazer sua segurança e amedrontar a população.
	Esse é um quadro terrível que existe em Xique-Xique, na Bahia. Eu vou requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que mande uma força federal para acompanhar o processo eleitoral e impedir que a compra de votos possa reinar naquele Município.
	Sr. Presidente, quero concluir dizendo que, no próximo dia 6, o Movimento dos Sem-Terra da Bahia vai comemorar 25 anos de luta. Mesmo hoje, depois de 25 anos, há 25 mil famílias acampadas, lutando pela reforma agrária, acreditando que há que se democratizar a terra para que centenas de milhares de pessoas tenham acesso à terra, desenvolvam sua produção, invistam na agricultura e melhorem a qualidade de vida das suas famílias.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, subo a esta tribuna para trazer a denúncia que recebi em Xique-Xique, na Bahia. De acordo com relatos do candidato a Prefeito, Dr Ricardo, há um clima de forte tensão e violência na cidade, capitaneado por policiais militares que se licenciaram para a realização da segurança particular da campanha de eleição do candidato da Situação, Renan Braga, irmão do Deputado Estadual baiano Reinaldo Braga, que é tio do atual Prefeito da cidade.
	Os relatos de violência vão desde a coerção de militantes de Oposição a ameaças ao trabalho da imprensa. Dois jornalistas são diuturnamente ameaçados durante o trabalho de cobertura das eleições de Xique-Xique, sendo necessário que um deles, pertencente à rádio comunitária Cactus, saísse da cidade para que sua integridade física fosse garantida.
	Os relatos ainda denunciam o poder que o sargento Hélio Andrade, um dos policiais militares licenciados e que estaria realizando segurança particular para a campanha da Situação, sobre o restante da polícia da cidade, coagindo militantes da Oposição e apreendendo instrumentos de campanha.
	Diante desta situação e como Deputado Federal, vou pedir para que o Tribunal Superior Eleitoral verifique imediatamente as denúncias. É preciso ainda que seja enviado ao Município de Xique-Xique força de segurança federal para que a violência seja coagida e as eleições possam acontecer dentro dos trâmites democráticos, conforme reza a nossa Constituição Federal.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na próxima quinta-feira, 6 de setembro, o MST da estará completando 25 anos de fundação na Bahia, a partir do surgimento do assentamento 40/45, no Município de Prado, no Extremo Sul da Bahia. Naquela data, em 1987, 600 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais iniciaram uma jornada de luta que permanece 25 anos depois com um número expressivo de novos pequenos agricultores, com um único objetivo: a implantação da reforma agrária, e com ela o desenvolvimento socioeconômico do campo.
	O MST nasceu durante a realização do Primeiro Encontro Nacional, realizado entre os dias 21 e 24 de Janeiro de 1984, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná. No Brasil começava, a partir desse primeiro encontro, uma trajetória de luta que hoje se espalha por 23 Estados brasileiros. Com a deliberação de massificar a luta, o MST se difundiu pelos Estados do Brasil, chegando à Bahia 3 anos depois. A reforma agrária, mais que uma bandeira, é a razão de viver desse movimento, que reúne em seu bojo trabalhadores e trabalhadoras que querem justiça social e soberania alimentar.
	Na Bahia, a primeira ocupação do MST, composta por 600 famílias, foi feita em uma área da empresa multinacional Floriba. O Assentamento 40/45 foi o batismo da luta pela reforma agrária na Bahia. Uma luta que se estende até hoje. Que mobiliza não mais dezenas, mas milhares de famílias de trabalhadores rurais. Que desafia o agronegócio, o latifúndio, e luta pelo desenvolvimento no campo. Agora esse assentamento, como o próprio MST na Bahia, completa 25 anos.
	De lá para cá, o MST cresceu e se tornou referência da luta pela terra. Mais de 45 mil famílias já foram assentadas nesses 25 anos na Bahia. Contudo, existem pelo menos outras 25 mil famílias que vivem sob a lona preta dos barracos dos sem terras, à espera da reforma agrária. A reforma agrária é uma necessidade imperiosa não só para essas famílias que ainda vivem sob a lona preta, mas para o próprio desenvolvimento social do campo.
	Se hoje existem fortes motivos para se comemorar os 25 anos do MST na Bahia, a partir do seu ponto de partida, o Assentamento 40/45, ainda há muito por que lutar. E a luta pela reforma agrária é um direito de todo trabalhador do campo a um Brasil cada vez mais justo, onde a igualdade dos direitos seja respeitada, e as pessoas tenham o mínimo de condições e oportunidades para crescerem.
	Parabéns ao MST, que ao longo desses 25 anos soube capitalizar o sentimento de transformação social que se busca no campo e que vai de encontro aos anseios de milhares de famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Graças a essa luta, feita de persistência e muitas vezes de incompreensões, a reforma agrária, com todos os entraves e dificuldades que ainda enfrenta, vem se tornando uma realidade cada vez mais presente na vida dos baianos que moram e vivem das atividades no campo.
	Lutar não é crime. E os que são a favor da reforma agrária lutam, antes de tudo, pelos direitos de todos aqueles que querem uma vida mais digna e contra as desigualdades sociais.
	Viva o MST! Viva a reforma agrária!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado.