PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, imprensa, servidores e população em geral, todos nós sabemos que nossos aposentados merecem ter um tratamento diferenciado. Isto porque, Sr. Presidente, eles já passaram sua vida batalhando em prol da nossa Nação.
Evidentemente que não vamos comparar um país em desenvolvimento com um país desenvolvido, onde a economia é estável, o desemprego tolerável e com plena consciência de suas aspirações e responsabilidades para com os nossos aposentados e pensionistas.
Sr. Presidente, os brasileiros não aguentam mais tamanho arrocho salarial e financeiro, imagine os nossos aposentados. Este Governo jamais titubeia ao optar entre a melhoria da qualidade de vida da população e o cumprimento das metas draconianas impostas pelas metas governamentais. O resultado é que a população brasileira continua a cumprir sua triste sina de passar fome em meio à fartura.
Causa-me enorme indignação constatar que os nossos aposentados continuam sendo tratados como marionetes, ao longo dos cinco séculos da história do Brasil, nossos trabalhadores derramaram sangue, suor e lágrimas para produzir riquezas fantásticas, que jamais se traduziram em indicadores sociais minimamente aceitáveis para a população brasileira.
Enquanto a riqueza acumulada pelo trabalho de nossos homens, mulheres e até crianças é enviada sem escrúpulos ao exterior, milhares de cidadãos brasileiros continuam morrendo feito moscas, diariamente, por falta das mais básicas condições de higiene e de alimentação.
Lamentavelmente, a qualidade de vida dos aposentados brasileiros não é prioridade para o Governo do nosso País, isto porque, estamos vendo, repetidas vezes, a primeira parcela da restituição do Imposto de Renda, que é destinada aos aposentados e pensionistas, não ser paga para boa parte deles. 
Isto tem gerado grande transtorno na vida desses aposentados, que têm sua restituição travada pela Receita Federal, pois muitas vezes é um dinheiro que fazem conta para suas necessidades mais básicas. 
Para o Governo Federal, prioritário mesmo é o cumprimento rigoroso de todas as metas estabelecidas pela equipe econômica. Feita a pilhagem, as migalhas são lançadas à nossa sofrida população, envolvidas em palavras bonitas e acompanhadas por atraentes campanhas publicitárias.
Sr. Presidente, está na hora de rompermos, definitivamente, com essa trágica vocação que faz de nosso País um renitente acumulador de riquezas à custa da vida e da dignidade dos brasileiros.
Sei o quanto é dolorosa, Sr. Presidente, situação como essa, que só veio prejudicar uma legião de pessoas que, não tendo outra saída, são obrigadas a pagar por um serviço que, por bom senso, deveria ser gratuito.
Espero, Sr. Presidente, que a Receita Federal seja atacada de bom senso e passe a disponibilizar as restituições aos aposentados dentro do prazo estabelecido, ajudando aqueles que realmente necessitam.
Registro o fato, Sr.  Presidente, hipotecando minha irrestrita solidariedade a todos os contribuintes que estão sendo prejudicados com o abuso que é o atraso das restituições, ao mesmo tempo em que espero que a Receita Federal, interessada na melhoria das dos serviços por ela oferecido, tenha o discernimento necessário a um final feliz de toda essa problemática. E renovo as minhas esperanças de que, qualquer que seja a solução, os aposentados e pensionistas sejam beneficiados.
Era o que tinha a dizer.