	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer referência a um projeto de lei, que tramita nesta Casa, de autoria do Senador Paulo Paim, que cria a profissão de historiador. Essa é uma luta dos professores de História, desde os anos 80, e tem o apoio da Associação Nacional dos Professores de História. 
	Peço a V.Exa. que este meu pronunciamento tenha ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, informo que apresentei hoje, 17 de julho, requerimento a esta Casa pedindo que o PL 4.699/12, de autoria do Senador Paulo Paim, seja incluído na pauta de votação deste plenário. O projeto de lei, que regulamenta a profissão de historiador, foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara em regime de prioridade.
	A proposta vem atender a uma aspiração legitima dos profissionais da área da pesquisa e do ensino da História e tem o apoio das entidades que representam o profissional de História, tendo a Associação Nacional dos Professores de História - ANPUH abraçado esta luta, que vem desde os anos 80, na busca pela regulamentação da profissão de historiador. 
	Finalmente, em 2012, o Senador Paulo Paim teve a iniciativa de apresentar este projeto de lei, que, após tramitação no Senado, foi aprovado em caráter terminativo com apenas uma emenda que retirou do texto original os locais onde o historiador estaria habilitado a exercer sua profissão. Uma atitude, a meu ver, benéfica, já que na prática vai evitar atritos com outras profissões já regulamentadas, como são os casos das profissões de arquivistas, bibliotecários e museólogos, cujos profissionais dividem cotidianamente, muitas vezes conjuntamente, o mesmo espaço de trabalho com o historiador.
	O PL 4.699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador, exigindo que o profissional tenha diploma de curso superior em História (podendo ser diploma de graduação, mestrado ou doutorado), chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara do dia 04 de julho, mas foi retirado em seguida, após a leitura da Ordem do Dia, atendendo ao pedido das lideranças partidárias de retirada deste e de outros três projetos de lei. A justificativa foi a de que alguns projetos foram considerados complexos pelos líderes, que teriam defendido um quórum maior para que essas propostas fossem votadas.
	Se a justificativa foi um quórum pequeno para a votação creio que não se deveria aplicar ao PL 4.699/12, afinal, naquele dia a sessão foi aberta com uma presença de 371 Deputados. Um número razoável em se tratando de uma quinta-feira. Da mesma forma, essa justificativa não se aplica à matéria, já que outros projetos de lei, muito mais complexos e polêmicos que este, foram apreciados e aprovados com um quórum menor de Deputados. Para exemplo, cito aqui um caso similar, em se tratando de regulamentação de profissões, mas que envolveu muito maior polêmica, que foi a aprovação daquilo que ficou conhecido como Ato Médico. O PL 7.703/2006, transformado na Lei Ordinária 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, foi apreciado com um número de 368 Deputados votantes, sendo 269 pela aprovação. Portando, um quórum menor do que aquele do dia 04 de julho, época em que foi retirado de pauta o PL 4.699/12.
	O meu apelo é para que, na impossibilidade de inclusão da matéria para votação ainda nesta semana, o projeto de lei retorne ao plenário tão logo acabe o recesso parlamentar.
	Era o que tinha a dizer.