	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento trata da 2ª Conferência Nacional de Educação, que será realizada a partir de hoje, quarta-feira, até o dia 23 de novembro, domingo. Pela importância que tem o setor, representantes de todos os Estados e do Distrito Federal participarão até domingo dessa edição da CONAE, patrocinada e organizada pelo Fórum Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.
	Ao contrário do discurso alarmista daqueles que se contrariam ao ouvir falar em participação social, a Conferência é mais uma ação a demonstrar que cresce cada vez mais, em nosso País, no Brasil, o diálogo entre poder público e sociedade civil em prol de mais e melhores políticas, que podem ser construídas democraticamente no dia a dia. 
	Através da CONAE, a sociedade terá vez e voz para apontar os caminhos que a educação pública deve percorrer e as ações que precisam ser realizadas pelo poder público, para que se siga no rumo certo. O debate sobre a educação, que esteve fortemente presente durante as últimas eleições, tanto no plano federal quanto no estadual, também foi intensificado nos últimos anos com as discussões consolidadas no Plano Nacional de Educação.
	Sr. Presidente, devido à importância desse seminário, solicito que este discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimentando a todos, tenho a honra de retornar a esta tribuna para falar de um importante momento de debate sobre o presente e o futuro da educação no Brasil. Um encontro de enorme importância para o setor será realizado a partir desta quarta-feira, 19 de novembro, aqui em Brasília. Representantes de todos os Estados e do Distrito Federal participarão, até domingo, da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014), organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
	Ao contrário do discurso alarmista daqueles que se contrariam ao ouvir falar em participação social, a conferência é mais uma ação a demonstrar que cresce cada vez mais, em nosso País, no Brasil, o diálogo entre poder público e sociedade civil, em prol de mais e melhores políticas, construídas democraticamente e no dia a dia. 
	Através da CONAE, a sociedade terá vez e voz para apontar os caminhos que a educação pública deve percorrer e as ações que precisam ser realizadas pelo poder público, para que se siga no rumo certo. O debate sobre a educação, que esteve fortemente presente durante as últimas eleições, tanto no plano federal quanto no estadual, também foi intensificado nos últimos anos com as discussões consolidadas no Plano Nacional de Educação, que partiu dos resultados da primeira edição da CONAE, em 2010, para estabelecer metas, diretrizes e estratégias importantes, como a ampliação da jornada escolar e a elevação da escolaridade média da população. Essa discussão foi ampliada, no Congresso Nacional, pela conquista de 75% dos recursos do pré-sal para investimento na educação pública.
	É através da educação que o Brasil está avançando, reforçando sua soberania, alcançando a inclusão social de 40 milhões de pessoas que agora querem e podem mais. Querem continuar avançando e podem, merecem, têm direito a mais e melhores oportunidades. Nesses últimos 12 anos, apesar de desafios expressivos persistirem, é inegável que temos alcançado grandes conquistas quanto à educação. O filho do trabalhador mais humilde passou a ter tem a chance de dividir os bancos da universidade com os filhos da classe média e da elite, com instrumentos como o PROUNI e o FIES - com o qual contribuímos, com nossa emenda que garantiu aos estudantes o direito de financiar até 100% do valor de um curso superior.
	O acesso à universidade se tornou uma realidade ao alcance de um número cada vez maior de brasileiros. A educação superior experienciou um grande salto, quanto ao número de alunos, com esses novos instrumentos de acesso. As universidades públicas, sucateadas e sem perspectivas durante governos anteriores, também passaram a receber investimentos significativamente maiores e a projetar horizontes muito mais ambiciosos. Um exemplo claro dessa realidade é a nossa Universidade Federal do Ceará, que aperfeiçoou e ampliou suas atividades em ensino, pesquisa e extensão e se tornou uma das cinco mais respeitadas em todo o País, de acordo com a escolha dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
	A ampliação do ensino superior, com o Governo subsidiando vagas para estudantes em universidades e faculdades privadas, e com a expansão da rede pública, incluindo os Institutos federais de educação, ciência e tecnologia e as universidades federais, foi uma das grandes conquistas a comemorar, na educação brasileira, nos últimos anos, o que também deve ser objeto de exame e avaliação durante a CONAE.
	Mas a educação básica e o ensino médio também têm muito a comemorar, com o aumento expressivo dos recursos. Conseguimos avançar na busca da universalização do acesso à educação nesses níveis, e progredimos muito no debate e nas ações para uma maior qualidade de ensino. Garantimos a sonhada lei do piso salarial nacional dos professores, incluindo o direito, acrescentado à lei através de emenda de nossa autoria, à destinação de um terço da carga horária dos professores para planejamento e outras atividades extrassala. Lei que foi, inclusive, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, após questionamento. 
	Mas temos ainda o desafio de fazer valer essa lei, na prática, em todos os Estados e Municípios, com mecanismos de controle eficazes e com a real aplicação da complementação de recursos entre União e outras esferas do Poder Público, sempre que necessário. Precisamos ainda garantir, na prática, que o percentual de reajuste anual do piso dos professores seja respeitado, sem tentativas de mudança de cálculo, sem mudar a regra do jogo com a partida já em andamento.
	Temos grandes desafios também na sala de aula, no cotidiano dos alunos e mestres, como a construção de um currículo em sintonia com a atualidade. Precisamos de uma escola mais atraente e mais abrangente, capaz de passar da noção restritiva de "conteúdo" para a meta de oferecer às crianças e aos jovens verdadeiras e profundas experiências de aprendizado. Uma educação também incumbida de gerar transformação, consciência política, atitude cidadã. Os participantes da CONAE certamente têm muito a acrescentar, com sua vivência e seu aprendizado, a esse debate, que é tão fundamental quanto o do financiamento da educação.
	A partir desta Conferência Nacional de Educação, que acontece nesta semana, precisamos atuar pra chegar a essas e outras conquistas esperadas pela população brasileira. Precisamos cobrar do Poder Público as ações necessárias para cumprimento das metas ousadas e essenciais do PNE. Precisamos, enfim, participar efetivamente da busca de soluções para essas e outras grandes questões da educação do nosso País. Por meio da CONAE, todo o Brasil é chamado a discutir o futuro de nossas políticas educacionais. Após 1 ano de preparação das conferências nos Municípios e Estados, é a hora da grande reunião em Brasília, congregando 4 mil delegados e cerca de 500 observadores, entre professores, estudantes, pais, gestores, entidades sindicais, movimentos sociais, entre outros. Parabenizamos a todos por seguirem nessa luta, e convidamos toda a sociedade a acompanhar as discussões da CONAE e os caminhos que ela apontará para nosso País.
	Muito obrigado.