	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi do MORHAN - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, convite para o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Hanseníase e Indenização aos Filhos Separados, hoje, dia 14 de agosto, às 9 horas, no Congresso Nacional.
	Representantes de todo o Brasil estão em Brasília. Além de defender a eliminação da hanseníase no território nacional, com mudança nas diretrizes de enfrentamento à doença e na sua coordenação, o Movimento vem trazer à luz uma dívida que o País tem com as pessoas que contraíram hanseníase no passado e os seus familiares: o reconhecimento do Estado brasileiro aos filhos separados.
	Explico melhor, Sr. Presidente: até a última década de 80, a Lei nº 610, de 1949, recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias agrícolas chamadas, à época, de leprosários, e ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação milhares de famílias - milhares de crianças foram privadas da convivência junto ao seio familiar. Essa situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais.
	Sr. Presidente, segundo o MORHAN, a Lei nº 11.520, de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista corresponde à pensão vitalícia de 750 reais, à garantia de fornecimento de prótese e à realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS.
	O Movimento reivindica que haja também uma indenização aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório como reparação pelo sofrimento que o Estado os obrigou a passar.
	Para concluir, Sr. Presidente, apresento o número da hanseníase no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde: cerca de 30 mil novos casos foram identificados no País em 2011, o que significa uma redução de 15% em relação ao ano anterior.
	Apesar do avanço, a eliminação da hanseníase ainda é um desafio à saúde pública brasileira. Convido todos os Parlamentares desta Casa a ouvir as razões e as reivindicações do MORHAN.
	Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para registrar que estivemos na cidade de Oeiras, na última sexta-feira, fazendo um grande debate, e compartilhar nossa alegria pela abertura do campus da Universidade Federal do Piauí que estamos chamando de Universidade do Vale do Canindé.
	Participamos de uma grande audiência pública, quando estabelecemos que essa universidade abrirá com seis cursos: Arquitetura, Medicina Veterinária, Direito, Agronomia e mais dois que ainda serão escolhidos pela sociedade. Na ocasião, foi feito o indicativo da doação de 12 hectares de terra para a instalação desse grande projeto.
	Quero aproveitar para agradecer à equipe da Universidade Federal do Piauí, na pessoa do Reitor José Arimatéia Dantas Lopes, meu grande amigo; ao Prefeito Municipal de Oeiras, Lukano Sá; a todos os Vereadores da minha terra; ao Presidente da Câmara Municipal, nosso querido Vereador Letiano; à Oposição, na pessoa do Deputado Estadual Mauro Tapety; ao Promotor Carlos Rubem; à sociedade; aos movimentos sociais; enfim, a todos que contribuíram para que esse sonho finalmente seja realizado.
	Temos pedido apoio ao Governo Federal, na pessoa do Ministro Aloizio Mercadante, e estamos trabalhando para incluir no plano de expansão esse grande projeto, a partir de 2014.
	Sr. Presidente, quero registrar também os festejos de Nossa Senhora do Livramento, Padroeira do Município de José de Freitas, localizada a 48 quilômetros ao norte da Capital, Teresina. A cidade nasceu com o nome de Vila do Livramento há 126 anos e mantém a tradição de festejar a Virgem do Livramento.
	Esses eventos festivos comuns no Estado do Piauí e em muitas partes do Brasil reúnem os filhos das cidades que moram no Município e os que residem fora, produzindo momentos de confraternização, fé e renovação de tradições que ressalta um pouco a bela diversidade da cultura piauiense.
	Registro ainda, com muita alegria, que estou saindo de um grande debate com o Ministro Alexandre Padilha sobre o Programa Mais Médicos, que tem encantado o Brasil e tem todo o nosso apoio.
	Sr. Presidente, eu gostaria que fossem dados como lidos meus pronunciamentos.
	Era essa a nossa manifestação.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, parabenizo a cidade de Bertolínia, na pessoa de seu Prefeito, Luciano Fonseca, meu companheiro do Partido dos Trabalhadores, pelos belos eventos que vem realizando por ocasião dos festejos da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
	Bertolínia, localizada no sul do Piauí, nasceu em torno da aparição ou do encontro de uma imagem de Nossa Senhora em uma pedra em princípios do século XVIII.
	O Sr. Bernardo Gonçalves de Brito desmembrou uma légua de suas terras da fazenda Periperi, hoje, Boa Esperança, doando-a ao patrimônio da Igreja. Ali começou a nascer a cidade, por iniciativa do Tenente-Coronel Bertolino Alves e Rocha, daí originando o nome da cidade. Muitos moradores ainda hoje desejam que a cidade se chame Aparecida do Piauí, em homenagem à Santa, e Bertolínia, em homenagem ao coronel.
	Após esse breve registro histórico, parabenizo o Prefeito Luciano pela gestão que vem fazendo em prol do desenvolvimento de Bertolínia.
	Sr. Presidente, aproveito para homenagear o Município de Parnaíba, o segundo mais populoso do Piauí, com mais de 150 mil habitantes, cidade turística, histórica, que teve participação heroica na Confederação do Equador, em 1824. Foi a primeira vila do Norte do Brasil a proclamar a Independência da Colônia, no dia 19 de outubro de 1822.
	Terra do jurista Evandro Lins e Silva, Parnaíba completa 169 anos neste dia 14 de agosto.
	Administrada pelo Prefeito Florentino Neto, do PT, e, anteriormente, por José Hamilton, do PTB, Parnaíba experimenta um tempo de crescimento contínuo e uma preparação para o desenvolvimento de suas potencialidades por meio de investimentos que vêm sendo feitos cotidiana e planejadamente pelos gestores municipais.
	A cidade, que tem o turismo como alternativa de crescimento e consolidação da economia pela proximidade das praias e pelos prédios históricos, tem como destaques a belíssima Lagoa do Portinho, a Av. Beira Rio, a Praia da Pedra do Sal, o Porto das Barcas, a Igreja de Nossa Senhora da Graça, entre outros pontos de referência turística, e é base de apoio para o turismo no Delta do Parnaíba, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e no litoral do Piauí, pois é um dos quatro Municípios litorâneos do Estado, junto com Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia.
	Pela sua localização e investimentos que faz, Parnaíba é referência em saúde na região, ultrapassando os limites do Piauí, atendendo Municípios do Maranhão e do Ceará.
	Foi pela saúde, como Secretário Estadual, que me aproximei de Parnaíba e pude vê-la além do destino turístico e perceber seus potenciais e carências e também a vontade dos gestores de promover o desenvolvimento, apresentando projetos que careciam de parcerias para serem executados.
	Tornei-me um parceiro. No meu mandato, tenho procurado contribuir com a cidade, buscando mais apoio para seus projetos, acompanhando o Prefeito nas suas demandas aos Ministérios, pesquisando informações para acessar programas que o Governo Federal tem apresentado para quem deseja realizar gestões comprometidas com a qualidade de vida da população.
	Nesse item, destaco o trabalho organizado, incessante e competentemente planejado do Prefeito Florentino Neto e sua equipe, sempre procurando identificar possibilidades para Parnaíba dentro das oportunidades que o País oferece.
	Foi junto com essa equipe que me foi possível intensificar a luta para implantar o curso de Medicina no campus da Universidade Federal em Parnaíba, que já começa a funcionar em 2014, segundo garantiu o Reitor Arimatéia Dantas Lopes.
	Junto com o Prefeito, lutei e luto para levar unidades básicas de saúde, para habilitar um centro de oncologia, para resolver as demandas de abastecimento de água, para levar máquinas e outros investimentos para incrementar a agricultura familiar.
	No turismo, venho defendendo a inclusão do Município nas rotas aéreas regionais. Busco apoio para as propostas da Prefeitura de potencializar o turismo na Praia da Pedra do Sal, com ações de infraestrutura e capacitação de pessoal, adotando novos padrões de limpeza e de atendimento.
	Para incrementar a economia turística, são importantes os projetos de mobilidade. Por isso, temos lutado para implantar um sistema de transporte moderno e eficiente, que são os trens leves, o chamado VLT - Veículo Leve sobre Trilhos.
	Também apoio o investimento cultural no Centro Histórico da cidade. Inclusive coloquei emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil para o Ministério da Cultura, que pretendo seja usada para custear projeto da gestão municipal e transformar a antiga estação de trem em complexo cultural, com teatro, o Museu do Trem e a sede da Secretaria Municipal de Cultura.
	Na economia, na qual se inclui o turismo, mas há também outras áreas, consegui recursos para a conclusão do projeto Tabuleiros Litorâneos. Tenho lutado, junto com o Município, para conseguir investimentos de DNOCS, Banco do Nordeste e Secretaria Nacional de Irrigação para fortalecer a cadeia produtiva da bacia leiteira, que precisa de melhores condições técnicas para aumentar a produção e agregar valor ao produto, a fim de gerar mais empregos e renda.
	Hoje, Parnaíba lidera o desenvolvimento regional. Por isso, tenho buscado o auxílio do Governo Federal para a formação do consórcio de Municípios da Planície Litorânea, território onde fica localizada Parnaíba.
	Sr. Presidente, existem mais lutas que não serão possível, pelo tempo, listar aqui. Por isso, passo a enumerar algumas importantes conquistas que o Município já contabiliza.
	O Pacto de Sinalização Turística das Cidades Históricas foi assinado na semana passada e visa facilitar o acesso de habitantes e turistas aos pontos históricos das cidades. Parnaíba foi um dos 34 destinos históricos escolhidos, contemplada com R$ 550 mil.
	Parnaíba também já recebe o projeto Calçadão Cultural da Beira-Rio de Parnaíba, a ser feito com recursos de emenda parlamentar destinada por mim ao Município, no valor de R$ 500 mil. A obra vai dar melhor estrutura ao turismo, garantindo lazer aos frequentadores e melhor estrutura de trabalho aos empreendedores da região.
	Outra conquista celebrada é o curso de Medicina, como disse anteriormente, que começa a funcionar no próximo ano como campus da Universidade Federal do Piauí.
	Também enumero como vitória a abertura de novas agências bancárias. Destaco a Caixa Econômica Federal, com seu papel social de banco público, operador de políticas públicas de extrema relevância para o desenvolvimento do Brasil, como o Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Cito também, mais recentemente, a liberação de R$ 120 milhões do Governo Federal para a conclusão dos Tabuleiros Litorâneos, cujo foco é o cultivo de acerola, caju, coco, goiaba, melão, melancia e feijão.
	Finalizando, Sr. Presidente, desejo ao povo de Parnaíba muito mais desenvolvimento e aos seus gestores muito sucesso no trabalho e reafirmo meu compromisso de parceria para contribuir e fazer uma Parnaíba cada vez melhor para se viver.
	Muito obrigado.