	O SR. ODORICO MONTEIRO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer uma homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias de todo o Brasil, pois, no último dia 4 de outubro, foi comemorado o dia nacional dessas duas categorias.
	É uma categoria que vi nascer. Quando ainda era estudante de medicina, em 1982, fui ao interior do Ceará conhecer o médico sanitarista Carlile Lavor, que tinha acabado de sair, como professor, da UnB. Ali estava iniciando os primeiros passos dos agentes comunitários de saúde no Brasil.
	Em 1987, ele foi Secretário de Saúde no Ceará - nessa época eu já estava concluindo a faculdade de medicina. Em 1990, foi adotado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS. 	 partir desse momento, eu já era Secretário de Saúde da cidade de Icapuí. Acompanhei essa categoria, que, lá nos anos 90, tinha um papel estratégico, importante na redução da mortalidade infantil. Depois, como Secretário de Saúde de Fortaleza, promovi o primeiro concurso para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias daquela cidade. Em um só dia eu empossei 2,6 mil agentes de saúde e 1,5 mil agentes de combate às endemias, construindo uma carreira definitiva. 
	Parabenizo essa categoria pelo esforço que fez, com a grande contribuição desta Casa, para que se instituísse entre as profissões brasileiras a profissão do agente de saúde e do agente de combate às endemias, que até então não existia. 
	Esta Casa também criou a PEC que garantiu o piso. Este ano fez 1 ano que criamos a lei do piso. E o decreto da Presidenta Dilma está regularizando a situação do piso dos agentes comunitários de saúde em todo o País. 
	Agora, nós aqui na Casa, mais uma vez, estamos também discutindo o Projeto de Lei nº 1.628, de 2015, para garantir o adicional de insalubridade dessa categoria, do agente de saúde, que trabalha de sol a sol; do agente de combate às endemias, que também trabalha visitando casa a casa, que têm o risco não só da insalubridade no cotidiano do seu trabalho, mas da relação com os pacientes. 
	Também estamos discutindo a questão da Bolsa Moradia para os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias, porque é muito importante eles terem a sua moradia fixada no local de trabalho, na comunidade onde atuam. 
	Também estamos discutindo o Plano Nacional de Educação Permanente. 
	Agora mesmo, no Ministério da Saúde, está sendo lançado o Plano Nacional de Valorização dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que eu chamo, Sr. Presidente, de anjos da guarda do povo brasileiro. São mais de 300 mil os agentes de saúde em todo o País, são mais de 150 mil os agentes de combate às endemias que, de sol a sol, praticamente morando na comunidade, estão sempre a serviço dela, a qualquer hora do dia ou da noite, levando a gestante para a maternidade, levando, muitas vezes, o menino que adoeceu, acompanhando as famílias.
	Então, eu quero aqui saudar todos os agentes de combate às endemias, todos os agentes de saúde do Brasil e dizer que o nosso mandato é comprometido com essa categoria, que, sem dúvida nenhuma, com o plano de valorização, com as conquistas que estamos obtendo aqui, com a mobilização desta Casa, terá não só a garantia da não precarização do trabalho, como a sua valorização.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para homenagear a cada um e cada uma dos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil. O Dia Nacional dos Agentes foi celebrado neste último domingo, dia 4 de outubro. 
	Quero aqui externar a minha admiração e o meu compromisso com essa categoria, que desempenha um papel fundamental na atenção primária à saúde. São eles que estão mais próximos dos problemas que afetam as comunidades em seu cotidiano. 
	E aqui faço um parêntese para falar um pouco da minha relação histórica com os agentes comunitários de saúde, que remonta à década de 80, quando eu ainda era estudante de medicina, já vocacionado para a saúde pública. Ainda na faculdade, tive acesso ao livro Onde não há médico, do professor David Werner, pioneiro no desenvolvimento de agentes de saúde nas áreas rurais da América Latina, especialmente no México. 
	Nesse período, também acompanhei de perto a implantação do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) pelo professor Carlile Lavor, responsável por construir as bases do sanitarismo comunitário, tendo iniciado suas pesquisas ainda na década de 70. 
	O Programa dos Agentes Comunitários de Saúde foi uma das marcas de sua gestão como secretário de Saúde do Estado do Ceará, entre os anos de 1987 e 1988. Nesse período, contratou cerca de 6 mil agentes comunitários de saúde para um trabalho emergencial por 1 ano, a partir da criação de frentes de trabalho da seca, nas quais foram privilegiadas as mulheres para o desempenho das atividades, o que eu considero uma primeira característica importante do programa. Elas atuavam basicamente em três frentes: a vacinação das crianças; a hidratação oral, devido ao grande problema vivenciado com a diarreia; e o pré-natal. 
	Os agentes de saúde transformaram-se em programa permanente da Secretaria do Estado, que em, em 1991, foi adotado pelo Ministério da Saúde.
	Essa relação permaneceu na minha vida profissional e acadêmica. Como Secretário Municipal de Saúde na cidade de Quixadá, em 1994, implantamos de forma absolutamente pioneira o Programa de Saúde da Família (PSF), a partir da implantação das primeiras Equipes de Saúde da Família e da construção do conceito de equipes de saúde multidisciplinares, com a presença de médicos, enfermeiros, dentistas, agentes de saúde, entre outros profissionais. 
	Com essa experiência, fizemos história, pois melhoramos consideravelmente os indicadores de saúde do Município. Os resultados foram tão exitosos que a estratégia foi ampliada para todo o Brasil, no ano de 1994, pelo Ministério da Saúde e, posteriormente, pela OPAS e pela ONU. Hoje o Brasil dispõe de um dos maiores programas de saúde da família, referência no mundo. 
	Devido a esse papel de extrema relevância que eles cumprem, tenho defendido que valorizar os agentes de saúde e de combate às endemias é valorizar a atenção básica. Esses profissionais são imprescindíveis para que possamos trabalhar menos com a doença e mais com a prevenção e a promoção da saúde do povo brasileiro. 
	A Estratégia de Saúde da Família é capaz de resolver 85% dos problemas de saúde na própria comunidade. Quando é garantido um atendimento de qualidade, prevenimos doenças, evitamos internações desnecessárias e melhoramos a qualidade de vida da nossa população. 
	Por isso, enquanto Deputado Federal, tenho atuado para que os agentes sejam valorizados e tenham seus direitos ampliados e respeitados. 
	Fruto de ampla mobilização da categoria, destaco os inúmeros avanços conquistados nos últimos anos, a exemplo da Lei nº 11.350, de 2006, que regulamentou a profissão e é um passo importante para a não precarização das relações de trabalho. Como Secretário de Saúde de Fortaleza, implementei a Lei e contratei cerca de 2,6 mil agentes, pondo fim às relações de trabalho precarizadas no Município. 
	Destaco, ainda, a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, que abriu caminho para o estabelecimento da Lei do Piso; e a Lei nº 12.994, de 2014, que instituiu o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde. 
	Continuamos firmes na luta para que a conquista histórica do piso salarial nacional da categoria possa se tornar uma realidade em todos os Estados e Municípios. Não podemos permitir o descumprimento de uma Lei que corrige distorções e amplia direitos. 
	Em diálogo permanente com a categoria, tenho lutado ombro a ombro para que possamos avançar cada vez mais. Estive presente todo o tempo na batalha que travamos juntos em prol do decreto presidencial que regulamenta a lei do piso, publicado pela Presidenta Dilma este ano, de forma a garantir o cumprimento da lei em todo o território nacional. Vale dizer que, mesmo a lei sendo autoaplicável, havia resistência por parte de Estados e Municípios em cumpri-la, o que demandou o decreto presidencial para assegurar direitos garantidos. 
Integro a Comissão Especial destinada a apresentar parecer ao Projeto de Lei nº 1.628, de 2015, que trata da regulamentação de direitos trabalhistas e previdenciários dos agentes comunitários. 
	Em diálogo permanente com o Ministério da Saúde, temos discutido políticas de valorização e não precarização das relações trabalhistas, bem como políticas de formação que dialoguem com o perfil epidemiológico e demográfico da população brasileira. 
	Enquanto na década de 80 os agentes iniciaram seu trabalho tendo a diarreia, a vacinação e o pré-natal como foco, atualmente, o trabalho dos agentes perpassa por questões complexas como a violência, as drogas, as doenças crônicas, a diabete, o câncer, pacientes acamados, questões que incorporam conhecimentos novos e novas dinâmicas de trabalho.
	Isso reforça a necessidade de um plano de carreira, cargos e salários compatível com essas novas atribuições, além da necessária educação permanente dos agentes, que precisa estar amparada nessa nova realidade da profissão. 
	Nesse ínterim, reafirmo aqui meu compromisso histórico com a categoria. Por isso, tenho feito do meu mandato de Deputado Federal um ponto de apoio importante para assegurar que esses profissionais tenham formação adequada e condições dignas de trabalho. 
	Contem conosco, pois tenho convicção de que o trabalho bem desenvolvido dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é fundamental para o fortalecimento do SUS e para a garantia do direito à saúde em sua integralidade. 
	Vivam os agentes comunitários de saúde! Vivam os agentes de combate às endemias! Viva a Estratégia de Saúde da Família! Viva o Sistema Único de Saúde!