	O SR. JÚLIO DELGADO (PSB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Aliel Machado, que conseguiu acalmar um pouco os ânimos nesta sessão de terça-feira, véspera do início do período eleitoral - o prazo para registros termina amanhã.
	Sr. Presidente, antes de fazer uso da palavra para tratar propriamente do que vim falar hoje, eu queria fazer dois registros a respeito de temas que provocam embates aqui no Parlamento, mas estão restritos a outra esfera de poder, ao Poder Judiciário.
	O primeiro registro é com relação à votação em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o aborto. Eu quero dizer claramente que sou defensor da vida, defensor daqueles que tratam isso como uma questão cristã e, acima de tudo, defensor do reconhecimento daqueles que lutam por essas causas.
	Sabemos que esta matéria está afeta ao Poder Judiciário. Recentemente, houve uma discussão no mesmo sentido na Argentina, onde a Câmara votou de uma forma e o Senado votou de outra. Isso teria repercussões grandes na América Latina. Lá houve pelo menos a autorização da descriminalização do aborto. Aqui no Brasil, essa discussão está no Supremo.
	Nós queremos deixar claro o nosso registro contra esse tipo de modalidade acima das que já estão previstas na legislação brasileira, na nossa Constituição.
	O outro registro é sobre um ponto que também aguarda votação do Supremo, Deputado Assis Carvalho: a questão dos caminhoneiros.
	Nesse ponto, eu tenho certeza de que lutamos com eles. Os caminhoneiros tiveram três conquistas quando fizeram a paralisação de 21 de maio. Nós tentamos o PIS/COFINS, mas o Governo disse que não queria e acabou errando na dose quando deu a tabela do frete mínimo. Isso foi reconhecido.
	Na semana passada, votamos a medida provisória sobre a não cobrança do pedágio do segundo eixo de caminhões com carga livre. Depois também houve a questão da CONAB, a respeito do abastecimento dos autônomos com produtos oriundos da agricultura brasileira.
	O grande problema é que o Presidente vetou o texto que dizia respeito a multas e sanções aos que estavam nos acostamentos durante a paralisação do dia 21 de maio, que durou 10 dias. Sabemos que isso não será votado aqui durante o período eleitoral, mas estamos prontos para derrubar esse veto assim que essa matéria retornar.
	Temos que discutir a situação daqueles que estavam em postos e acostamentos e receberam sanções por parte de órgãos do Governo Federal. Isso estava na lei proposta pelo próprio Governo, que recua.
	Agora eles estão temerosos com outra decisão. Está nas mãos do Ministro Fux uma ação direta de inconstitucionalidade da lei que nós aprovamos. Esperamos que ele reconheça o frete mínimo.
	Hoje, Deputado Assis, caminhoneiros estão tendo que assinar como se estivessem recebendo o valor do frete mínimo e devolver o dinheiro ao contratante. Em algumas usinas, quando chega um caminhão com cinco eixos, o contratante fala que prefere um caminhão com quatro eixos, porque a tabela é menor. Caminhoneiros estão tendo que assinar recibos com o valor do frete mínimo sem recebê-lo, como se o acordo estivesse sendo cumprido.
	Essas injustiças continuam sendo cometidas, mesmo com a existência da lei. É importante que a ANTT aja com relação a essa questão. Vamos estar atentos a isso mesmo em período eleitoral, porque nós estivemos e estamos ao lado dos caminhoneiros durante todo esse período.
	Agora quero falar sobre o que estamos vivendo em Minas Gerais.
	Mais uma vez, o meu partido, o PSB, cumprindo uma determinação da convenção nacional, que avocou para ela o nosso congresso estadual, que tinha sido invalidado, cumpre uma determinação de acordo. Nós estamos às vésperas do registro, dia 14 de agosto - o prazo final para o registro é amanhã -, mas sabemos que o julgamento será no dia 16.
	O PSB, legalmente constituído pelo Presidente Carlos Siqueira, vai registrar a nossa chapa de aliança com os partidos cumprindo um acordo nacional. Nós vamos registrar essa chapa e vamos buscar uma coligação proporcional que seja leal com todos aqueles que vão disputar as eleições com chances reais de buscar uma vaga na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
	Isso é diferente da proposta de uma aliança majoritária que pudesse também se impor com uma coligação proporcional - o Deputado Padre João sabe disso - com partidos que estiveram aqui patrocinados por alguém com quem sempre lutamos: as viúvas do Cunha. O PMDB e os partidos que patrocinaram isso queriam que nós fizéssemos, depois desse período todo de luta, de embate neste Parlamento, uma coligação totalmente desvantajosa para o PSB e desleal com a sua trajetória e história. Por isso, nós estamos ainda nessa situação.
	Assim como nós, o Deputado Padre João é um critico da situação que temos em Minas, que envolve problemas como o não pagamento dos direitos dos professores e a situação dos aposentados do Estado. Nós somos críticos a isso. Sabemos que essa realidade acontece, mas isso não é fruto de um ou outro governo. Isso é fruto de uma trajetória que, ao longo do tempo, deixou Minas Gerais como está. Nós vamos lutar muito para reverter isso.
	Nós estamos cumprindo uma determinação nacional. Volto a dizer que isso não é fruto de uma articulação que passe pela nossa vontade ou pela vontade daqueles que nos querem aliados com as viúvas do Eduardo Cunha.
	O Deputado Padre João e o Deputado Uczai sabem bem que nós lutamos muito neste Plenário para reverter as manobras e os golpes do Deputado Cunha.
	Agora queremos dizer que não podemos nos aliar justamente àqueles que tomaram o poder e fizeram pior do que o que aqui estava. Temer e seus asseclas não podem estar associados a quem lutou para tirá-los daqui.
	Durante a eleição, vamos lembrar quem foram aqueles que, nas duas denúncias em que o Sr. Temer estava sendo investigado pelo Supremo, esquivaram-se com relação a isso.
	Nós vivemos, neste momento, uma triste realidade. Eu estou falando isso a todos os meus companheiros que ficaram nessa dúvida durante todo esse período. Deputado Givaldo Vieira, nós estamos há mais de 10 dias num embate em Minas para regularizar essa situação. Como você começa uma campanha com os seus companheiros cobrando essa situação?
	Eu quero deixar claro para todos os companheiros - professores, aposentados, trabalhadores, caminhoneiros - que nós defendemos e vamos sempre defender as questões que são de interesse do povo brasileiro.
	Quando disputei a eleição, na Legislatura passada, Deputado Assis, nós tivemos um slogan de campanha: Coragem para fazer a diferença. Nunca foi preciso ter tanta coragem para enfrentar poderosos que acham que o poder econômico se sobrepõe ao interesse da sociedade brasileira, que acham que o poder econômico é maior, que acham que podem vir com malas de dinheiro e comprar a consciência de quem quer que seja.
	Da nossa parte, isso não vai acontecer. Nós vamos continuar com a mesma coragem, com a mesma tenacidade, com a mesma vibração, com a mesma vontade de defender os interesses daqueles que nos colocaram aqui em Brasília como seu representante nesses últimos 4 anos. Vamos tentar fazer o mesmo, se assim for a vontade do povo, nas eleições que se avizinham.
	É um prazer estar aqui com V.Exas.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito) - Obrigado, Deputado Júlio Delgado.