	O SR. JÚLIO CESAR (DEM-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro dos mais auspiciosos para os Estados e Municípios do Brasil.
	Esta Casa tem conhecimento de que acompanho todos os meses as transferências constitucionais de recursos, advindas da arrecadação de tributos - IPI e IR -, que constituem o FPM, dos Municípios, e o FPE, dos Estados brasileiros. Por mais de 30 vezes, Sras. e Srs. Deputados, identifiquei retenções indevidas ou demora no compartilhamento dessas receitas. E, quando há o compartilhamento, há subestimação dos percentuais.
	Sr. Presidente, em relação ao REFIS da Crise e a todos os REFIS, como também aos depósitos judiciais, quero dizer que a última avaliação foi feita no mês de junho. Faltavam classificar os meses de julho, agosto e setembro - classificados anteontem e encaminhados ao Tesouro Nacional. O Tesouro comunicou, agora, que vai creditar 723 milhões de reais no dia 27 - atenção, Srs. Prefeitos, CNM e Associação Brasileira de Municípios -, divididos desta forma: 355 milhões para o FPM, 339 milhões para o FPE e 29 milhões para o IPI-Exportação. 
É recurso extra que vai ser creditado, no dia 27, na conta de todos os Municípios e Estados do Brasil, para reforçar o seu caixa. Veio na hora em que os Municípios estão vivendo um momento difícil para enquadrar as receitas às suas necessidades.
O repasse ao Piauí, por exemplo, conforme comuniquei há poucos minutos ao Governador Wilson Martins, é pequeno: 14,6 milhões de reais do FPE e 24,6 milhões do FPM. 
Sr. Presidente, esse repasse extra é fruto de mais um trabalho nosso na Comissão de Finanças e Tributação, junto à Receita Federal, junto ao Tesouro Nacional, para que paguem todos com transparência. Vamos continuar lutando para que aquilo que foi pago no passado provisoriamente seja pago até novembro definitivamente, quando esperamos mais 6 bilhões para
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado.