	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria, desta tribuna, de externar meu descontentamento com a forma como foi conduzida a sessão de ontem, convocada para uma deliberação do Congresso Nacional em relação a alguns vetos e dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A sessão da Câmara antecederia o momento de deliberação fundamental do Congresso Nacional.
	Ninguém sabe explicar a paternidade da manobra ardilosa perpetrada na noite de ontem. De repente, entra na pauta o Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que, entre várias questões, trata da perspectiva de anistia a crimes eleitorais cometidos em razão da utilização do chamado caixa dois. 
Esta tentativa ocorre no momento em que o País inteiro se mobiliza para eleger ou reeleger representantes do Executivo Municipal e do Legislativo, no momento em que esta Casa cria uma Comissão Especial para tratar deste assunto, após um intenso trabalho de mobilização da opinião pública, que resultou num conjunto de medidas complementares às ações que hoje vêm sendo encadeadas e encaminhadas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Justiça.
	As medidas propostas foram denominadas projetos de combate à corrupção. Entre elas, está exatamente a criminalização do caixa dois, já capitulada na legislação que trata da lavagem de dinheiro nos crimes contra a ordem financeira.
	Portanto, Sr. Presidente, em péssimo momento, sem que os autores assumam a responsabilidade, esta Casa passou ontem pelo constrangimento de ter uma matéria adrede preparada, enfileirada no conjunto da Ordem do Dia. Houve, no entanto, a resistência de poucos.
	Numa sessão esvaziada, certamente não haveria condições de aprovar aquela tentativa de zerar o jogo, como se diz. Vários Parlamentares da base do Governo anterior e da base atual estariam tramando para que se aprovasse a anistia. Os interesses se conflitam, se mesclam. 
	Em boa hora, a manobra foi abortada ontem. Espero que a matéria não venha novamente desta maneira cavilosa, sem que se assuma e se dê transparência, para que a sociedade possa acompanhar o desfecho.
	Por último, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja registrada nos Anais da Casa e divulgada pelos meios de comunicação da Câmara, principalmente pelo programa A Voz do Brasil, avaliação que faço sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. 
	Pesquisa revela ao País e ao mundo nossos índices de aproveitamento escolar, índices que desmentem o marketing realizado há anos pelos Governos sucessivos do PT, que culminou com a máxima da Pátria Educadora, da Presidente Dilma Rousseff. 
	Estamos longe de atingir a meta de colocar o Brasil no patamar dos países desenvolvidos. Estes índices revelam nossa indigência mental, nossa indigência cultural, nossa triste realidade, em que metade das crianças com até 8 anos de idade não está alfabetizada.
	Esta é uma estatística dramática que nos impõe, independentemente de posições políticas, neste momento em que as paixões, espero, vão-se assentando gradativamente, travar com racionalidade um bom debate e perseguir políticas públicas que venham ao encontro do desafio de dar uma educação de qualidade às crianças, à juventude deste País, para que tenhamos um projeto de Nação soberano, um projeto de Nação que tenha perspectiva de igualdade.
	Sr. Presidente, como já nos mostraram outras nações, sem educação e sem acesso à igualdade de oportunidades, que vêm pela educação, não adianta falar em igualdade, que é atingida por meio de políticas compensatórias. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demoraremos ainda longo e árduo período para nos livrarmos da tormenta do desgoverno petista. As consequências dos desmandes provocados há pouquíssimo tempo vão deixar sequelas. 
Recentemente, deparamos com mais dados que entristecem o povo brasileiro: os números divulgados pelo Ministério da Educação sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB desmascaram a enganadora ilusão da Pátria Educadora, mais uma falsa promessa criada pela ex-Presidente Dilma Rousseff para maquiar a sua má condução à frente do Executivo brasileiro. 
Os números são acentuadamente entristecedores, Sr. Presidente. Revelam que os anos finais do ensino fundamental e do ensino médio ficaram abaixo da meta do IDEB planejada pelo MEC. Se fizermos uma retrospectiva quanto a estes dados, nobres pares, perceberemos que o ensino médio no Brasil está estagnado desde 2011, abaixo das metas propostas. 
O que esperar de um Governo e de um País que apresentam dados como estes e não providenciam as mudanças necessárias e efetivas para se reverter o processo?
	O IDEB é um índice de grande importância para a educação, uma vez que deixa transparecer ao povo brasileiro as ações do poder público para a área e mobiliza a sociedade civil como um todo em prol da educação, por valorar dois resultados de grande pertinência para o assunto: a aprendizagem e o fluxo de alunos. A aprendizagem é mensurada por meio de avaliações externas padronizadas, e o fluxo é analisado por meio do censo escolar. 
Vale destacar que a importância do IDEB reside em nortear as políticas públicas, de maneira que se combatam eficientemente os entraves que paralisam a educação brasileira, políticas públicas estas que não foram realizadas pelo Governo recém-destituído, o que pode ser comprovado pelos tristes dados que trago aos nobres pares.
	O que se considera, para fins de cálculo, são avaliações de matemática, língua portuguesa e as taxas de reprovação. Somente os anos iniciais do ensino fundamental, que vão do 1º ao 5º ano, atingiram o planejado. Para esta etapa, a meta era de 5,2 e o alcançado foi a média de 5,5. Para os anos finais do ensino fundamental, que incluem do 6º ao 9º ano, a meta era de 4,7, mas ficou em 4,5. No ensino médio, o resultado foi ainda mais catastrófico, uma vez que a meta era 4,3, mas o desempenho dos alunos, somado à taxa de reprovação, atingiu o crítico índice de 3,7. 
Sobre estes dados referentes ao ensino médio, ainda pesam os números de anos anteriores. Constata-se que desde 2011 o Brasil fica abaixo da meta para esta etapa tão importante da educação básica. 
O pior, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é que, a cada novo levantamento divulgado, damos passos para trás, ou seja, aumenta a distância entre a meta e o índice desejado. 
Para exemplificar, trago um preocupante dado neste processo. De 1997 até 2015, a média alcançada em matemática caiu 21 pontos. Isso significa dizer que o alunado de hoje sabe menos desta disciplina do que sabia havia quase 20 anos. 
Diante de todo este quadro apresentado pelo MEC, fica fácil constatar que os investimentos em educação no Brasil durante os últimos anos ficaram abaixo do necessário, ora pelo recurso destinado, ora pela ineficiência dos investimentos. 
Este jeito de governar, já rejeitado pelo povo, só distancia o Brasil da meta proposta pelo MEC para 2022, que é a média 6, valor correspondente ao de países desenvolvidos.
	Vê-se, assim, que o quadro da educação brasileira é caótico e não nos permite celebrar coisa alguma. Precisamos, sim, unir forças urgentemente em prol de políticas públicas que reformulem e atualizem o sistema educacional como um todo. Precisamos de políticas públicas que atuem diretamente em defesa das escolas, professores e, principalmente, dos alunos.
	Muito obrigado.