	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero voltar ao assunto do problema dos aposentados.
	Durante 1 minuto, Deputado Amauri Teixeira, eu brinquei, dizendo que foi graças a um catarinense - mas não; foi graças ao Governo de Dilma Rousseff. Nós temos que reconhecer isto: que ela determinou a abertura do diálogo para se resolver o problema do fator previdenciário, porque os aposentados brasileiros não aguentam mais! É mais grave ainda o caso daqueles que se aposentaram por deficiência. Estes estão em uma situação dramática!
	Eu conversava há pouco com um ilustre Deputado, que dizia que um dos gargalos deste País é efetivamente a situação dos aposentados brasileiros. A Presidência da República tem cometido falhas? Tem, sim. Mas tem cometido muitos acertos. Não tenho dúvida de que tem cometido muitos acertos. Mas eu acho que uma das falhas do Governo é exatamente o atendimento aos aposentados brasileiros e aos pensionistas.
	Eu acredito que o ilustre catarinense Manoel Dias, Ministro do Trabalho, tem obrigação, sim, porque ele sabe, ele tem consciência da dificuldade que vivem os aposentados brasileiros. Eu tenho esperança, Deputado Amauri, Sras. e Srs. Deputados, de que a ilustre Presidente da República haverá de tomar providências urgentes para resolver esse gargalo do Brasil, que é muito grave. Depois, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, o aposentado e o pensionista não têm direito a nada! Eles não têm mais a influência que tinham quando trabalhavam, a não ser fazer greve de fome. 
	Então, em respeito ao aposentado e ao pensionista brasileiro, eu quero daqui fazer um apelo à Sra. Presidente da República, para que autorize o Ministro do Trabalho e o Ministro da Previdência Social a voltarem a dialogar para resolverem essa questão. E não adianta só dialogar; é preciso resolver esse fato que vem se arrastando ao longo da nossa história. 
	Não é este Governo só o responsável. Não. Vem ao longo da história a defasagem dos salários dos nossos queridos aposentados brasileiros. Trabalham, trabalham e, ao chegarem ao fim da vida, se não tiverem uma economiazinha ou uma família que tenha posse, eles passam fome, porque eles não têm dinheiro. O salário mal dá para pagar o remédio de que eles necessitam.
	Por isso, volta-se à grande esperança, senhores aposentados e pensionistas brasileiros, de que o nosso Ministro Manoel Dias e a nossa Ministra da Previdência Social, por determinação da Presidência da República, comecem a trabalhar para os aposentados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Câmara.
	Subo a esta tribuna para levar ao conhecimento do povo brasileiro o meu parecer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 5.593, de 2009, que responsabiliza o inquilino pela quitação de débitos do imóvel durante o período contratual.
	Como relator dessa proposta, de autoria da nobre Deputada Rose de Freitas, entendo que as contas de água, luz, telefone, anteriores à assinatura do contrato de locação, não devem ser arcadas pelo proprietário do imóvel, uma vez que ele não pode ser responsabilizado pelos débitos oriundos do consumo de terceiros enquanto inquilinos.
	Defendo ainda no meu relatório que o próximo locatário não sofra o corte de serviços essenciais, como água, luz, telefone, entre outros, uma vez que o pagamento desses débitos, obrigatoriamente, pertence ao morador antigo. E o corte dos serviços, infelizmente, tem acontecido demais, prejudicando injustamente os novos moradores.
	Em síntese, o que nós queremos é que aja a transferência da dívida para a pessoa física do locatário antigo, sem prejudicar o próximo inquilino.
	A aprovação desse projeto, Sr. Presidente, além de apaziguar bastante o mercado imobiliário, visa a maior segurança jurídica aos proprietários e aos futuros inquilinos dos imóveis, uma vez que essa lei ajuda a desafogar também o Judiciário. Atualmente, existem várias ações que tratam do assunto, oriundas dos novos locatários, e a Justiça têm julgado corretamente em favor dos novos inquilinos. No entanto, as ações demoram muito a tramitar, possuem custos altos e travam os tribunais Brasil afora. 
	Defendo ainda no meu relatório o PL 1.352, de 2011, de autoria do Deputado, e meu colega de partido, Felipe Bornier, que está apensado à proposta principal, que diz que a interrupção no fornecimento de energia elétrica e de água, em razão de inadimplência de proprietários, locatários ou possuidores anteriores, é uma prática abusiva que deve ser combatida.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, é fundamental que esse projeto de lei, de minha relatoria, seja aprovado o mais breve possível na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, para se encerrar de vez essa questão, que traz dor de cabeça tanto aos proprietários dos imóveis quanto aos novos inquilinos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.