	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa votou nas últimas horas a derrubada do decreto presidencial que pretendia criar a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação. Ele revelava-se extremamente ofensivo à democracia, ao Poder Legislativo, revestindo-se de um discurso democrático quando, na verdade, representava o aparelhamento do Estado e a tentativa de iniciar a estruturação às escuras de um Governo central, com a concentração de todo o poder na Presidência da República; ou seja, representava o possível advento de uma ditadura velada, trasvestida de um discurso de democracia e gestão pública.
	Esse decreto é uma verdadeira afronta e um profundo desrespeito à democracia representativa brasileira. Ele mostra, na verdade, as más intenções do Governo Federal, que não pode negar suas raízes no socialismo, e que tentou sorrateiramente lançar seus tentáculos sobre a democracia e sobre a Câmara dos Deputados. Portanto, meus cumprimentos aos nossos Parlamentares pela decisão de derrubar esse decreto. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem esta Câmara fez uma votação que reafirma a essência desta Casa de Leis: a democracia representativa, o exercício do poder político por intermédio de nós que somos representantes do povo brasileiro.
O decreto presidencial que foi derrubado pretendia criar a Política Nacional de Participação de Participação - SNPS. Ele revelava-se extremamente ofensivo à democracia representativa, revestido de um discurso democrático quando, na verdade, representava o aparelhamento do Estado e a tentativa de estruturar às escuras um Governo central, com a concentração de Poder na Presidência da República, ou seja, representava o possível advento de uma ditadura velada, trasvestida de um discurso de democracia e gestão pública.
Esse decreto é uma verdadeira afronta e um profundo desrespeito à democracia representativa brasileira, ao eleitor, ao povo. Ele mostra, na verdade, as más intenções da Presidente da República, que não pode negar suas raízes no socialismo, e que tentou sorrateiramente lançar seus tentáculos sobre a população brasileira e sobre a Câmara dos Deputados, subtraindo dela o poder atribuído pela Constituição Federal.
A participação popular não pode ser doutrinada, domesticada pelos órgãos da própria Presidência da República, como estabelecia o decreto, ao determinar que os Conselhos de Participação Popular estariam sob a coordenação, sob as diretrizes e os critérios de escolhas da Secretaria-Geral da Presidência da República. Com isso, o que aconteceria é bem previsível: o partido da Presidente da República lotearia os cargos desses conselhos entre os seus militantes e conduziria as políticas públicas do País a seu bel-prazer, enfraquecendo a democracia e o Poder Legislativo Brasileiro.
Essa foi mais uma vitória da democracia sobre o socialismo velado que tenta de inúmeras formas penetrar a nossa Pátria. 
Sem mais, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.