	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na véspera do golpe de 2016, praticado pela maioria desta Casa e do Senado, eu cheguei a dialogar com vários Parlamentares. Eu dizia que, se houvesse o impeachment, se houvesse o golpe, uma das primeiras coisas que faria o Governo seria extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	E efetivamente o Governo o extinguiu. Mas não foi só a extinção física do Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque se passou praticamente a extinguir os principais programas voltados à agricultura familiar, à reforma agrária e às comunidades quilombolas.
	Eu queria dar alguns dados aqui do Projeto de Lei Orçamentária de 2018 que atestam o corte dramático de recursos em políticas fundamentais para o desenvolvimento rural brasileiro.
	O orçamento para obtenção de terras para fins de reforma agrária, que, em 2015, era de 800 milhões de reais, já tinha baixado, em 2017, para 257 milhões de reais, e agora, Deputado Marcon, baixou para 34 milhões de reais. Houve uma queda de 86% no orçamento para obtenção de terras para reforma agrária de 2017 para 2018. 
	Na assistência técnica para reforma agrária, o orçamento que era de 355 milhões de reais, em 2015, baixou para 85 milhões de reais, em 2017, e, no Projeto de Lei Orçamentária de 2018, baixou para 12 milhões de reais.
	O orçamento para o Programa de Educação no Campo, que era de 32 milhões de reais, em 2015, baixou agora para 242 mil reais.
	Para indenização de territórios quilombolas, o orçamento que era de 29 milhões de reais, em 2015, baixou para 4,9 milhões de reais, em 2017, e agora, para 1,8 milhão de reais.
	O orçamento para assistência técnica para a agricultura familiar, que era de 607 milhões de reais, em 2015, baixou para 235 milhões de reais, em 2017, e, para 133 milhões, em 2018. 
	No Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, um importante programa tanto na modalidade de formação de estoques como política agrícola, quanto na modalidade de doação simultânea, que era para a população em situação de insegurança alimentar, houve um corte brutal de recursos.
	O orçamento para a modalidade formação de estoques no PAA, em 2015, tinha 32 milhões, baixou para 11 milhões, em 2017, e agora, em 2018, está sendo orçado em 3,2 milhões. Para a modalidade doação simultânea, que era de 609 milhões agora passou para 750 mil reais, ou seja, acabou, não tem mais.
	O Bolsa Verde, que era para assentamentos extrativistas e diferenciados, tinha um orçamento de 101 milhões e agora zerou. Não tem mais orçamento.
	Então, é a liquidação da política para a agricultura familiar.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.