	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Deputado Giovani Cherini.
	Em primeiro lugar, manifesto-me para as galerias, que agora sempre veremos à metade, sem a sua plenitude, o que é muito ruim. (Palmas.) Hoje é o primeiro dia de restrição à entrada do povo nesta Casa. Vamos ter que pedir à Mesa Diretora aqueles tapadores de ouvido, porque a turma fica lá fora, com razão, fazendo um barulhaço danado. Este plenário cheio, como queremos - e tem gente fugindo da votação de hoje -, e as galerias repletas são sinal de democracia.
	Mas, Sr. Presidente, além dessas votações necessárias, inclusive para os agentes comunitários de saúde e endemias, quero registrar a luta vitoriosa e exitosa dos trabalhadores de educação no Rio de Janeiro. Encerraram, ontem e hoje, uma greve muito exitosa, muito importante. 
Ademais, faço o registro dos 40 anos do terrível golpe militar no Chile.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, longe fisicamente, pois exerço o mandato a maior parte do tempo aqui em Brasília, sempre repercuto aqui a belíssima luta dos profissionais das redes municipal e estadual da educação do Rio de Janeiro. 
Ontem, professoras e professores, servidoras e servidores administrativos do Município decidiram suspender a vitoriosa greve iniciada no dia 8 de agosto. Permanecem, porém, em luta, atentos para que o Prefeito Eduardo Paes cumpra os acordos firmados. Hoje, realizam vigília na Câmara de Vereadores, em defesa da CPI do FUNDEB. Farão também uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira, dia 17, com assembleia e ato público na Cinelândia.
	Diante da forte adesão da categoria ao movimento grevista e de manifestações com milhares de pessoas, a Prefeitura teve de abandonar sua postura arrogante e negociar. Assumiu os seguintes compromissos: 
	1) Formação de um grupo de trabalho para discutir o Plano de Cargos e Salários Unificado da Educação, formado por cinco representantes do Sindicato, cinco da Prefeitura e um da PREVIRIO. A proposta formulada deverá ser apresentada pelo Prefeito na segunda, dia 16, à Câmara de Vereadores.
	2) Índice de reajuste salarial para a educação de 8% no piso a ser aprovado no Plano de Cargos e Salários.
	3) Incorporação da complementação de salários para os servidores que recebiam menos de um salário mínimo.
	4) Discussão sobre a reestruturação das unidades escolares com suas comunidades.
	5) Autonomia pedagógica: opção do profissional de educação pela utilização, ou não, dos cadernos pedagógicos.
	6) Climatização: ampliação do número de unidades escolares com ar condicionado de 65 para 130.
	7) Grupo de Trabalho para a discussão da implementação de um terço de planejamento no horário do professor regente.
	8) Revogação da Circular 02, que fragilizava a garantia da origem para o profissional.
	As colegas e os colegas da educação dão, nas ruas e assembleias, uma aula de cidadania, de mobilização, de propostas para uma educação pública verdadeiramente democrática e de qualidade. Os que só a imaginavam vertical, tecnificada, insossa, sem alma e transparência na gestão - com mais adestramento e "educastração" que pedagogia crítica -, estão recebendo uma forte lição. 
Os políticos tradicionais andam preocupados com essa multidão de educadores e educadoras que, junto com o alunado e seus pais, fazem das escolas um espaço efetivamente vivo, esperto, desperto! Como vimos, os recursos, tão "insuficientes" nos discursos oficiais (fartos só para obras de prioridade duvidosa), vão aparecendo...  
Sigamos nas boas lutas, docentemente!
Agradeço a atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, há exatos 40 anos, o Chile amanhecia em trevas. No dia 11 de setembro de 1973, as Forças Armadas, sob o comando do General Augusto Pinochet e o estímulo e cooperação do Governo dos Estados Unidos, bombardearam e invadiram o Palacio de la Moneda, sede da Presidência, dando um golpe no governo democrático e socialista da Unidade Popular. Implantaram a ditadura do terror, que assassinou cerca de 3 mil pessoas, torturou 40 mil e exilou centenas de milhares. 
	O Presidente da República, Salvador Allende, não renunciou nem se entregou. Defendeu, até o último momento, o mandato democrático que o povo chileno lhe conferiu. Em seu último discurso, transmitido pelo rádio desde o palácio presidencial onde resistia, nas suas últimas horas de vida, expressou sua convicção de que o seu sacrifício não seria em vão, e anunciou: "Sigam sabendo vocês que, muito mais cedo do que tarde, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passe o homem livre, para construir uma sociedade melhor". Rafael Alberti, grande poeta andaluz, escreveu no dia seguinte: "Ontem, no Chile, morreu um homem/Hoje mesmo, milhares de outros já se levantam/ A morte não acaba nada!"
	Allende e Alberti estavam certos. Quarenta anos depois, o povo chileno não apenas superou a ditadura fascista do General Pinochet, mas prossegue em luta contra o modelo de Estado, economia e política implantado por ela. Em 2011 e 2012, as "grandes alamedas" do Chile foram palco de grandes manifestações do movimento estudantil, em cujas marchas as multidões cantavam, uníssonas: "Y va a caer, y va a caer, la educación de Pinochet!". 
A luta é pela educação como direito universal, público, gratuito e de qualidade, e não como mercadoria, tal como nas políticas concebidas pelo regime de Pinochet e vigentes até hoje, apesar de ajustes pontuais. 
A mesma horrenda permanência do modelo de Pinochet é verificada na saúde, no sistema eleitoral pouco aberto à pluralidade, na estrutura tributária regressiva, no modelo de desenvolvimento...
Segue vigente, também, a Constituição outorgada pelo ditador em 1980. Por isso, os "novos movimentos sociais" e os jovens e as jovens do Chile têm afirmado categoricamente a necessidade de realizar um novo processo constituinte, democrático, capaz de enterrar o legado neoliberal e autoritário de Pinochet e construir um Estado sobre novas bases. 
	Hoje, no dia dos 40 anos do golpe, é preciso lutar pelo direito à memória e à verdade, bem como pela responsabilização de torturadores e demais perpetradores de crimes contra a humanidade. Aliás, o Estado brasileiro tem a obrigação de investigar o seu envolvimento no apoio logístico, político e financeiro ao golpe contra Allende, bem como ao regime que se seguiu, por meio da Operação Condor e outros episódios tenebrosos.
	Isso não basta, no entanto. Para honrar a memória de Salvador Allende, Victor Jara, Pablo Neruda e tantas e tantos outros que tombaram na batalha chilena pela construção de uma sociedade justa e digna, é preciso também levar adiante, aqui e agora, a sua luta pela democracia participativa e pelo socialismo. 
	É isso o que têm nos ensinado as jovens e os jovens chilenos: Allende vive! Nossos sonhos não envelhecem.
	Agradeço a atenção.