	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda continuo preocupado com a situação dos terceirizados da nossa Casa. Infelizmente, as empresas prestadoras de serviço não vêm cumprindo de fato os contratos. Os terceirizados não receberam até hoje o salário. A empresa simplesmente apenas autorizou a Câmara a repassar o recurso porque também não pagou. Encaminhou ontem a relação dos servidores a serem pagos, completamente em desacordo com o contrato, com nomes de pessoas que não têm nada a ver com os servidores da Casa, o que acabou atrasando ainda mais esse pagamento. Somente hoje à tarde é que a relação será encaminhada aos bancos para o pagamento dos terceirizados, mesmo assim com recursos da Câmara, não da empresa. 
	Acredito que a Mesa, depois de receber a justificativa da empresa, tomará a iniciativa de rescindir o contrato, ou algo similar, porque é inadmissível, principalmente os terceirizados que ganham muito pouco, não receberem. Não é a primeira vez. Há vários meses que vem atrasando o pagamento do vale-transporte. 
	Deputado Inocêncio, V.Exa. faz parte da Mesa, e eu quero aqui fazer um apelo ao Deputado Marco Maia - já pedi o levantamento do custo - para que esses servidores também tenham direito a um plano de saúde mínimo, já que todos os servidores desta Casa, inclusive os comissionados, têm plano de saúde.
 Gostaria de pedir à Mesa que no próximo contrato, seja emergencial, seja um novo edital de licitação, nós contemplássemos todos os terceirizados com um plano de saúde mínimo, pois são eles os que mais precisam. Aproveitando este embate que vai acontecer agora, que possamos levar esse assunto à próxima reunião da Mesa. Semana que vem terei todos os dados com relação ao custo, exatamente para que possamos beneficiar esses servidores, que são fundamentais para a Câmara. Esta Casa não funciona sem os terceirizados, que trabalham tão bem na área de limpeza, assessoria e recepção. Todos eles desempenham um trabalho excelente aqui na Câmara. Então, merecem um tratamento especial.
	E, graças ao trabalho também da Mesa, nós aprovamos aqui no ano passado um decreto legislativo que proíbe o repasse para essas empresas sem o comprovante do pagamento. Estaríamos agora em maior dificuldade se não tivéssemos aprovado no ano passado essa cláusula. Porque hoje a Câmara só repassa os recursos depois que a empresa paga aos funcionários. Até então, as instituições, os Ministérios e a Câmara pagavam à empresa, que simplesmente não pagava a ninguém, rescindia o contrato e depois não pagava nem indenização nem rescisão a ninguém. Então, isso aí amenizou. 
	O que nós precisamos melhorar, Deputado Inocêncio, nesse decreto que aprovamos, é a questão do prazo, porque hoje a Câmara só pode pagar aos trabalhadores, se houver inadimplência da empresa, depois do quinto dia útil, e os terceirizados não podem esperar.
 Então, vamos melhorar a redação, para que a empresa, 1 dia antes do vencimento, possa comprovar o pagamento, e a Câmara tenha tempo, se não houver o pagamento, de procedê-lo. O que não pode é os terceirizados ficarem sem receber. Está aí o feriado - amanhã é ferido -, depois vem sexta, sábado, domingo, e não sabemos nem se segunda-feira o pagamento estará na conta. 
	Hoje, a Câmara vai encaminhar os recursos para os bancos. A empresa mandou inclusive nome de pessoas que não têm nada a ver com a Câmara. Mas fizeram a conferência direitinho, tudo ficou pronto - tive a informação agora, neste minuto, do Departamento Financeiro -, e agora à tarde os recursos serão encaminhados para os bancos. Mas os bancos normalmente pedem 24, 48 horas, o que vai atrasar ainda mais o pagamento aos terceirizados, que merecem realmente uma atenção especial. 
	Está aqui nos jornais: ontem, mais de mil servidores terceirizados protestavam aqui na Esplanada, por também não receberem pagamento dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Por quê? Porque lá não tem o que nós aprovamos aqui, essa precaução. Lá, o Ministério repassa o recurso, e a empresa acaba dando calote nos funcionários. Está aqui nos jornais. Ontem todos eles protestaram, mais de mil funcionários que não receberam salário, da mesma forma. Então, esta Casa precisa tomar uma atitude com relação à legislação do trabalhador terceirizado. 
	Ontem, para concluir, Sr. Presidente, houve uma decisão aqui do Tribunal de Justiça proibindo inclusive terceirizado nos condomínios - aqui em Brasília há muitos. Nos prédios, contratava-se, terceirizava-se o serviço. A Justiça decidiu ontem uma ação do sindicato proibindo a terceirização nos condomínios. Esses prédios têm de contratar direto, para ter o vínculo direto com o empregado, e não através de serviço terceirizado. 
	Então, precisamos agir, porque são muitas as empresas que estão inadimplentes, que se utilizam realmente do trabalho dos servidores mais humildes e acabam não pagando seus salários na hora certa, dando calote em todo mundo. Isso que a Câmara fez no ano passado e que vamos aperfeiçoar nós devemos estender para todos os Ministérios, para todos os órgãos do poder público, para que tenhamos mais cuidado com os servidores que merecem realmente a nossa atenção, que são os mais humildes e que recebem um salário menor. 
	Era isso, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Izalci, ontem, fui procurado por representantes dos servidores terceirizados. 
Gostaria dizer que, quando fui Presidente da Câmara dos Deputados, eu dei dignidade a esse setor. Eles almoçavam sentados nos corredores da Câmara, e eu mandei fazer refeitório e vestiário, dando-lhes assim dignidade. Permiti também que criassem um sindicato para terem acesso direto ao Presidente da Câmara. 
Ontem fui procurado, liguei imediatamente para o Dr. Rogério, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, que também está muito preocupado com o assunto. Ele disse que, se a empresa não pagasse e como ele não havia pago ainda a empresa, ele iria pagar diretamente pela Câmara, através desse recurso da empresa. 
Nós precisamos cada vez mais melhorar a vida dos terceirizados desta Instituição. Eles vivem numa situação lamentável. Inclusive, a empresa não pagou nem o tíquete-alimentação nem o vale-transporte. 
Por isso precisamos de uma empresa séria, uma empresa que realmente cumpra com seus deveres, que pague em dia e dê as obrigações sociais, para que cada vez mais possamos ter justiça social em nosso País.
	Muito obrigado.