	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, senhoras e senhores, ontem o Fantástico, programa da TV Globo, divulgou a acusação de que Agência de Segurança Nacional norte-americana - a sigla em inglês é NSA -, mantém um esquema para espionar, entre outros, ninguém mais, ninguém menos do que a própria Presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, e seus principais assessores. A reportagem mostra documento que faria parte de uma apresentação interna da referida NSA e que aponta a Presidenta Dilma Rousseff como alvo direto de espionagem.
	Segundo as palavras sensatas do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se confirmadas, as denúncias são gravíssimas e caracterizam clara violação à soberania nacional. Ao mesmo tempo, fere-se a própria privacidade dos cidadãos brasileiros, norte-americanos e dos de todo o planeta.
Em dado momento, o programa de espionagem é traduzido como aquele que tem capacidade de encontrar a agulha no palheiro. Os fatos são inadmissíveis e fogem completamente ao padrão de confiança esperado de uma parceria estratégica como é a do Brasil com os Estados Unidos; de resto, como é a do Brasil com todos os países, já que temos uma tradição de respeito às leis, uma tradição de busca, pelos meios pacíficos, daquilo que é o melhor para a comunidade internacional. Lamento dizer: nem sempre é o caso dos Estados Unidos da América.
	Na matéria apresentada pelo Fantástico, em dado momento eles estabelecem uma classificação para tentarem entender se a Presidenta Dilma Rousseff, se o atual Presidente do México, Enrique Peña Nieto, que, à época, também teve os seus contatos invadidos, seriam ou não seus aliados.
O Brasil não seria aliado porque foi contra a invasão do Iraque, quando assessores do Departamento de Estado, da Casa Branca, que ficaram lá décadas, insurgiram-se e denunciaram - há documentários que provam - que os Estados Unidos tinham conhecimento de que o então Governo do Iraque não tinha armas de destruição em massa? Será que é porque o Brasil, junto à Organização Mundial do Comércio, defende os interesses nacionais e, pelas regras da Organização Mundial do Comércio, tem ganhado causas, como na questão do açúcar e na do algodão? Ou será que é por que o Brasil, felizmente, pelo menos na última década, ocupou espaço na economia mundial, nas relações internacionais? Brasil e Turquia, em combinação com os próprios Estados Unidos da América, chegaram ao ponto de procurar estabelecer acordo com o Irã para aquilo que parecia ser uma crise sem solução. No momento em que foi encontrada a solução junto com o Irã, os Estados Unidos recuaram.
	Considere-se o Brasil e os Estados Unidos. No caso, nós temos uma tradição que supera em muito a tradição norte-americana em relação à legalidade, ao respeito às regras, ao respeito às leis e a uma vocação pacífica. Nós não estamos falando aqui do povo norte-americano, um povo valioso, um povo que sacrifica os seus filhos, como o Brasil também sacrifica os seus filhos de outras maneiras.
	Nós queremos ressaltar, como já dissemos, que essa parceria estratégica pode ser medida, inclusive, pelo comércio bilateral na última década, que cresceu 120%, chegando a quase 60 bilhões em 2012. Entretanto, essa parceria estratégica não abre mão do respeito mútuo; essa parceria estratégica não se traduz apenas por ação pragmática em que ambos os países possam ter lucros, o que é útil para qualquer relação bilateral ou até mesmo entre blocos. Agora, isso não pode ficar debaixo do tapete, como se inclusive nós do Congresso Nacional não tivéssemos que prestar contas, especialmente ao povo brasileiro, frente a essa verdadeira agressão ao direito internacional.
	Lamentavelmente, não é a primeira vez. É claro que os tempos são outros. Eu poderia fazer aqui uma digressão a respeito do golpe de 1964. Prefiro não fazê-lo. Mas é bom que lembremos também qual foi o papel, naquele momento, dos Estados Unidos da América, inclusive do seu Embaixador no Brasil. Faço referência àquela época porque o atual Embaixador norte-americano no Brasil já deu explicações que foram consideradas insuficientes pelo Governo brasileiro, antes mesmo dessa reportagem sobre esse tema que nos causa indignação, mas talvez, lamentavelmente, não surpreenda aqueles que acompanham a política internacional.
	O Sr. Danilo Forte - Deputado Arlindo Chinaglia, permite-me um aparte?
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Pois não, Deputado Danilo Forte.
	O Sr. Danilo Forte - Deputado Arlindo Chinaglia, V.Exa. traz, com muita propriedade, um debate que precisa ser feito, o do respeito mútuo entre as duas maiores nações do continente americano. Eu tenho a clara compreensão de que o crescimento do Brasil no mercado internacional pode ter trazido, diante da concorrência, a necessidade de uma vigilância, de uma preocupação maior, mas é inadmissível a forma da bisbilhotice, da ingerência, da busca pela informação pelo sentido mais controverso, que está sendo falado e documentado por toda a imprensa mundial. Diante dessa situação, nós temos duas opções, Deputado Arlindo Chinaglia - tento colaborar com o seu belo discurso. O Brasil precisa, mais do que nunca, de uma rede própria de e-mails. Nós não podemos mais permitir esse gerenciamento por companhias internacionais, que nos tornam vítimas, muitas vezes, no caso de intromissões na nossa vida e no nosso cotidiano. E principalmente o Governo Federal brasileiro tem que buscar rapidamente construir a sua rede própria de informática, para que essas documentações internas, essas trocas de informações internas possam ter resguardo, sigilo, havendo, inclusive, preocupação maior com a segurança nacional. A outra questão que está colocada também, em relação à qual, acho, cabe uma reflexão, é a de que a própria Presidenta Dilma tem uma viagem marcada aos Estados Unidos. Do ponto de vista político, não como represália, mas como reerguimento da autonomia e da nossa dignidade, ela deveria repensá-la neste momento. Seria importante, inclusive, que fizéssemos uma apuração fidedigna, real dessas informações que estão na imprensa. Ela só deveria tomar a decisão de ir aos Estados Unidos depois de ter todo o conhecimento do que, de fato, está acontecendo e de qual é o alcance dessa ingerência internacional. Seria uma resposta diplomática, de altivez, de reconhecimento, diante da Nação brasileira, de que está havendo intromissão internacional indevida, num momento inadequado e de forma desrespeitosa.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Agradeço a V.Exa. o aparte. Posteriormente quero ver se faço alguma consideração, mas, pela oportunidade, Sr. Presidente e demais pares, digo que já comentei que, em minha opinião, antes de qualquer outra medida, tem que haver manifestação formal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de repúdio a essa violação da soberania nacional.
	Nós estamos aqui agindo com cautela - eu falo como Líder do Governo na Câmara -, sempre deixando a condicionante de ser ou não confirmada essa informação. Mas eu, pessoalmente, dou como verdadeira a informação, lamentavelmente. No caso, talvez caiba a expressão "o passado os condena".
	O que chama por demais a atenção e causa indignação ainda maior - ninguém aceita ser vigiado, bisbilhotado, invadido em sua privacidade - é que a espionagem chega à Presidenta da República, que é um símbolo da Nação brasileira, independentemente de quem esteja exercendo o cargo (no momento, é a Presidenta Dilma). Extrapolam-se, assim, todos os limites da falta de respeito, da arrogância, da prepotência, do sentimento de impunidade, possivelmente calcados, todos eles, na força militar e não necessariamente na força da razão!
	É por isso que nós estamos aqui apelando para a Câmara dos Deputados e para a sociedade brasileira, no sentido de façamos um repúdio duro, até para que a Presidenta possa tomar a decisão que entender melhor relativamente a essa viagem, que já estava marcada. Foi marcada antes de esses fatos virem à tona.
	Se foi atingida a Presidenta da República, se foi atingido o então candidato favorito no México, que acabou de ganhar as eleições, imaginem se não foram atingidos cidadãos comuns, como já comentamos.
	Mas vamos além. Não se trata de combate ao terrorismo, porque a legislação norte-americana foi adaptada, recuada para se poder fazer esse tipo de espionagem, supostamente para combater o terrorismo. Que sentido faz, contudo, violar e gravar a correspondência da Presidenta Dilma para combater o terrorismo? Isso prova, de forma isolada, porém contundente, que as razões não justificam a espionagem. As razões são outras, a ponto de o atual Embaixador norte-americano no Brasil, Shannon, ter agradecido à Agência de Segurança Nacional (NSA) as informações recebidas, que permitiram a atuação da diplomacia norte-americana em encontros internacionais. Ou seja, isso é para se fazer concorrência desleal, é para se fazer concorrência ilegal, é para se defenderem os interesses econômicos norte-americanos, mas sem se cumprir com aquilo que eles pregam da boca para fora.
	Normalmente, os Estados Unidos se apresentam como defensores da democracia. Lamento fazer aqui um chiste, lembrar uma charge antiga, que vi, talvez, ainda na juventude. Parece-me que a democracia que eles defendem é escrita, em muitos momentos, com dois esses, com um traço vertical em cada um. Ou seja, é a democracia do cifrão, é a democracia da vantagem comercial, da vantagem competitiva custe o que custar. Em alguns casos, lamentavelmente, ainda custa vidas humanas. Basta considerar a invasão ao Iraque e a outros países onde o petróleo mudou de mãos.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado?
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Arlindo Chinaglia, V.Exa. estava inscrito para o Grande Expediente, e esta Casa aguardava a palavra de V.Exa. sobre essa temática que naturalmente indignou o povo brasileiro, pela forma ignominiosa em que se registrou essa ação na faixa de espionagem de uma nação amiga sobre outra que tem correspondido a todos os compromissos de solidariedade. Então, neste breve aparte a V.Exa., o que aqui já fez o Deputado Danilo Forte, meu companheiro de partido e Vice-Líder - hierarquicamente, ele está mais bem situado na Liderança do que eu próprio -, quero levar a V.Exa. a manifestação do nosso apoio ao seu pronunciamento e, consequentemente, ao próprio Poder Executivo. A Presidente Dilma pode contar com o repúdio àquela atitude dos Estados Unidos, que todos nós profligamos com a maior energia, e agora V.Exa. o faz, com a responsabilidade de Líder do Governo neste plenário. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Agradeço ao grande amigo Deputado Mauro Benevides, que já foi Presidente do Congresso Nacional em momentos de mais elevado nível de produção, como no caso da última Constituinte brasileira.
	Pois bem, nós estávamos abordando a questão da bisbilhotice paga, ou seja, aquela que atende interesses financeiros, mercantis, comerciais do maior império econômico, militar e político da história da humanidade.
Como já comentei, antes dessas revelações, houve explicações do embaixador, mas houve também explicações recebidas no Palácio do Planalto, dadas pelo Secretário de Estado dos Estados Unidos John Kerry, que tentou prestar esclarecimentos sobre a espionagem norte-americana. Uma missão técnica e uma missão política também foram realizadas nos Estados Unidos, onde foram dadas explicações formais de que os órgãos de segurança atuavam apenas e exclusivamente com fatos relacionados a atividades terroristas. Os fatos falam por si. Se é verdade que estão combatendo o terrorismo, estão aproveitando a onda para tirar vantagem indevidamente, mais uma vez.
	Foram consideradas insatisfatórias essas explicações, uma vez que a imprensa noticiava que a espionagem teria acontecido no âmbito da diplomacia. Hoje cedo, o Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, convocou o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, para cobrar explicações. O Governo já anunciou que levará o assunto a todos os fóruns competentes no âmbito das Nações Unidas.
	Aqui eu quero fazer a segunda proposta. Nós temos que atuar no âmbito do MERCOSUL, no âmbito da UNASUL, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em todos os fóruns da ONU, inclusive para fazer aquilo que, no Parlamento, é denominado de diplomacia parlamentar. Nós não podemos deixar esse assunto como se não tivesse acontecido, porque ele tem caráter exemplar, paradigmático. Nós não podemos deixar que um símbolo da Nação brasileira seja atingido, um Poder da Nação brasileira.
	A reportagem do Fantástico de ontem, segundo um documento de junho de 2012, indica os dois alvos: a Presidenta Dilma e o então candidato Enrique Peña Nieto, como já disse. Um código indica que são classificados como ultrassecretos. O objetivo, segundo o documento, seria melhorar a compreensão dos métodos de comunicação e dos interlocutores da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e seus principais assessores. Sob esse disfarce de compreender as comunicações, queriam também saber, além do conteúdo, quem são as pessoas com quem eventualmente a Presidenta dialoga, em que nível dialoga, com que grau de confiança. Enfim, queriam saber qual é a própria estrutura de poder do Executivo brasileiro.
	A apresentação secreta se chama Filtragem Inteligente de Dados: Estudo de caso México e Brasil. Estudo de caso, na medicina, é feito quando se trata algo doente. Doente, aqui, são os Estados Unidos, que, em minha opinião, merecem um estudo de caso, não o nosso País.
Ainda segundo a apresentação, o programa possibilita encontrar a agulha no palheiro, como já falei. E fala tudo aquilo que já descrevemos.
	A espionagem revelada pelo Fantástico, em nossa opinião, não tem nada a ver com o combate ao terrorismo. O 11 de Setembro tem sido usado para justificar medidas ilegais que servem para obter vantagens injustas. Se fossem submetidos ao CADE, seguramente os Estados Unidos não passariam, porque eles estão ferindo a livre concorrência.
	Nas palavras de Snowden, ex-agente da Agência Nacional de Segurança norte-americana, "a maior parte da espionagem que eles fazem não tem nada a ver com segurança nacional, serve para obterem vantagens injustas sobre outras nações, em suas indústrias e comércios, em acordos econômicos".
	Ouço o aparte do Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Arlindo Chinaglia, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. fala não apenas como Líder do Governo, mas também como militante do nosso partido, como cidadão indignado com o que aconteceu. Como V.Exa. disse, se fizeram isso com o Poder Executivo, pode ser também que este Poder Legislativo seja motivo não de investigação, mas de espionagem. Eles têm o que eles chamam de seletividade, um DNA daquilo que acontece não apenas no Brasil, mas também em outros países. V.Exa. tem toda a razão. É preciso que esta Casa se manifeste. É preciso também que nós façamos com que o Governo norte-americano dê efetivamente uma explicação, uma explicação que possa ser correspondida no Brasil. O que eles fizeram - V.Exa. disse com clareza - não tem nada a ver com investigação relacionada a terrorismo. O que eles querem é ganhar sempre, porque perceberam que o Brasil hoje é uma nação que tem referência internacional, e eles não permitem que alguém possa ser maior do que eles. Eles querem mandar no mundo. Os impérios podem durar muito tempo, mas, um dia, eles caem. Basta verificar a história de diversos impérios, que manobraram, que mandaram, e, depois, perderam, caíram. Esperamos que aquele império, aquela "águia", deixe de fazer isso com os países que estão em desenvolvimento. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Obrigado pelo aparte, Deputado Luiz Couto.
	Ouço o aparte do Líder Beto Albuquerque.
	O Sr. Beto Albuquerque - Muito obrigado, Deputado Arlindo Chinaglia. Quero, em nome da Liderança do PSB, associar-me à sua preocupação, ao seu protesto, à sua manifestação legítima, justa, necessária e urgente. A rigor, no plano das nações, o direito de um vai até o ponto em que começa o direito dos outros. Não há nada que justifique bisbilhotar os nossos interesses, a pretexto da segurança mundial, como alegam os Estados Unidos da América. Acho que é uma contradição da maior nação desenvolvida do mundo, uma nação que, por muitas vezes, demonstrou o valor da democracia, e extrapola limites neste momento, rasgando a sua tradição ao imiscuir-se nas coisas que são nossas. Além disso, acima de tudo, bisbilhota, melhor dizendo, espiona a conduta da Presidência da República, de seus assessores, quiçá de membros do Congresso, de lideranças empresariais deste País. Quem sabe o limite dessas espionagens? V.Exa., portanto, tem toda a razão. Eu registro também, em nome do PSB, esse protesto e me somo a V.Exa. nessa causa. O Brasil precisa ser respeitado, e respeitado no plano da sua soberania, nada mais, nada menos. Muito obrigado. Meus cumprimentos.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Agradeço a V.Exa., Líder Beto Albuquerque, o aparte, que, a exemplo dos demais, enriquece o nosso pronunciamento.
	Os documentos divulgados foram obtidos pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald das mãos de Edward Snowden, ex-analista da NSA, o qual deixou os Estados Unidos com documentos da agência, com a intenção de divulgar o sistema de espionagem americano no mundo. Segundo Snowden, o Governo norte-americano patrocina interceptação ilegal de comunicações realizadas por telefone, pela Internet, por e-mails e redes sociais.
	Que não pairem dúvidas sobre aquilo que o Governo brasileiro já está fazendo. Se confirmados, os fatos são gravíssimos e caracterizarão clara violação à soberania brasileira; se confirmados, os fatos fogem ao padrão de confiança esperado de uma parceria estratégica, como é a do Brasil com os Estados Unidos. O Brasil pediu esclarecimentos formais ao Governo americano. O Brasil levará o assunto a todos os fóruns competentes do sistema ONU.
	Para finalizar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço-lhes a paciência e reitero que nós, Câmara e Senado, o Congresso Nacional, devemos envidar esforços no sentido de esclarecer o caso; no sentido de protestar contra isso; no sentido de denunciar o ocorrido; no sentido de evitar algo semelhante; no sentido de buscar alianças com os parlamentos e governos do mundo inteiro, porque nós queremos que as relações internacionais, que as relações bilaterais sejam conduzidas pela legalidade. Nós não podemos concordar com que um único país, para supostamente defender a sua soberania - não é o caso -, atinja a soberania de muitos outros países. Não seria uma relação entre iguais, seria uma relação de subordinação, o que nós não aceitamos, porque é da tradição do povo brasileiro, é a nossa tradição, ser um povo pacifista.
	Obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.