PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para reiterar minha posição em defesa dos Municípios brasileiros, que têm tido suas finanças estranguladas pelo aumento de responsabilidades e pela redução de arrecadação.
	Diante desse cenário, é indispensável a destinação dos royalties de petróleo para educação, única forma de garantirmos ensino de qualidade para toda a população em idade escolar.
	O uso da desoneração fiscal como instrumento de política econômica tem prejudicado diretamente os Municípios. No segundo decênio de julho, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios foram 10,82% menores do que no mesmo período do ano passado, o que constitui uma grave ameaça à solvência das cidades brasileiras.
	Do ponto de vista das despesas, os números comprovam o peso dos gastos em educação sobre as finanças municipais. Sem o aporte de novos recursos não poderemos atender às demandas da população, que aposta na educação como caminho para o desenvolvimento sustentável e para a superação das desigualdades no País.
	De acordo com estudo produzido pelo economista François Bremaeker, consultor da ONG Transparência Municipal, em 2010, a participação média das despesas com educação, em relação às despesas orçamentárias dos Municípios brasileiros, foi de 25,18%.
	Mas o mais importante é o dado que indica a participação das despesas em educação, com recursos próprios, no total das receitas que fazem parte da base de cálculo para as despesas com essa rubrica. Em 2010, esse índice foi, na média, de 37,92% para o conjunto dos Municípios brasileiros.
	Ou seja, das receitas que constituem a base de cálculo para gastos em educação, os Municípios gastaram, com escolas e professores, bem mais do que os 25% previstos pela Constituição Federal.
	Se por um lado o Governo tem que pensar em estimular a economia no curto prazo, por outro lado é indispensável investir em educação para criar as bases do desenvolvimento do País no longo prazo.
	A redução de impostos foi útil para evitar o desaquecimento brusco da economia, mas isso impactou negativamente o FPM e, com isso, a capacidade dos Municípios de honrar seus compromissos com o bem-estar da população.
	Para desatar esse nó e garantir recursos para o financiamento consistente da educação em todos os níveis, é indispensável que utilizemos os recursos dos royalties de petróleo para essa finalidade prioritária.
	A população brasileira já afirmou reiteradamente que considera a educação o grande instrumento para o desenvolvimento e o fortalecimento da Nação no longo prazo.
	Se quisermos, de fato, ouvir as vozes das ruas, então o Congresso Nacional não pode hesitar na destinação dos recursos do petróleo para o financiamento da educação no Brasil.
	Era o que tinha a destacar. Muito obrigada.