	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro de diversas Comissões, Subcomissões, Grupos de Trabalho e Frentes Parlamentares, uso a tribuna para falar sobre a Resolução Normativa nº 500, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que visa à busca de eficiência das usinas térmicas do atual parque termelétrico brasileiro.
	Caros colegas Parlamentares, desde a emissão da RN 500/12, da ANEEL, a Associação Brasileira de Carvão Mineral - ABCM se manifestou sobre a necessidade de o Governo criar condições para se criar um programa de modernização do parque termelétrico. Sabíamos que a busca de eficiência das usinas era uma tendência mundial e que a ANEEL visava atender às demandas para reduzir o dispêndio com a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e as exigências da fiscalização do Tribunal de Contas da União - TCU. Apesar dos pedidos oficializados pela ABCM, o Ministério de Minas e Energia - MME não quis realizar qualquer iniciativa a esse respeito.
	Focamos nossa atuação nos leilões de energia nova. Essa seria uma alternativa para a ampliação do parque termelétrico que, sendo realizada, daria continuidade à cadeia produtiva do carvão. Tivemos sucesso relativo com a implantação do Projeto Pampa Sul, da Tractebel Energia, mas insucesso em Santa Catarina, pois o projeto da Usina Termelétrica Sul Catarinense - USITESC não se realizou.
	Com a aplicação da RN 500/12, da ANEEL, em outubro de 2015 ficou clara a necessidade, e o empenho do MME, para criar um programa de modernização, visto que a Usina de Charqueadas apresentava problemas para sua manutenção e as usinas da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE Fases A e B, com 449 megawatts, tinham problemas de eficiência econômica, causados pela aplicação da RN 500/12, da ANEEL. Portanto, essas usinas passam a ter seu equilibro econômico financeiro comprometido, sendo Charqueadas, da Engie Tractebel, desativada em dezembro de 2016, e Candiota, passível também de desativação num curto espaço de tempo, portanto, 521 megawatts a menos no parque termelétrico nacional.
	Com o cenário de redução da demanda de energia elétrica comprometendo a realização dos Leilões de Energia A-5 e com a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, focando em energias renováveis, fica claro que não teremos contratação para energia nova de carvão nos próximos 3 anos, impedindo que tenhamos usinas novas em construção nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A baixa demanda ficou evidente no último Leilão A-5.
	Por outro lado, a pressão dos consumidores para reduzir a CDE, via liminares, para seu não pagamento e outras medidas de controle da ANEEL, mostram que sua extinção ocorrerá em abril de 2027.
	Em outra frente, o atual parque térmico - basicamente as usinas que não têm dessulfurizador de gases - FGD, terá dificuldade para atender às exigências de redução de mercúrio advindas da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio:
		"It was agreed at the fifth session of the Intergovernmental Negotiating Committee on mercury in Geneva, Switzerland at 7 am on the morning of Saturday, 19 January 2013 and adopted later that year on 10 October 2013 at a Diplomatic Conference (Conference of Plenipotentiaries), held in Kumamoto, Japan."
	Cerca de 80% do mercúrio é retirado por FGD. Pela Convenção de Minamata, que no Brasil está em processo de ratificação no Senado, teremos 10 anos para adequar as usinas antigas. Esse fato é grave para o Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda que não possui esses equipamentos de elevado investimento.
	Nobre Presidente, como conclusão, até o horizonte de 2028 teremos a desativação de até 1.395 megawatts, 857 megawatts em Santa Catarina, do atual parque de 1.765 megawatts. Como precisamos de cerca de 8 anos para viabilizar uma planta térmica, de seu licenciamento a sua colocação, teremos de 2 a 3 anos para viabilizar a construção de novas usinas, para que a atual cadeia produtiva de carvão se mantenha. Esse prazo, em nível de ações de Governo - definição de marco regulatório, leilões, etc. -, é muito curto.
	Portanto, em nossa visão, precisamos urgentemente estruturar um programa de modernização do parque termelétrico brasileiro. O momento que o Brasil vive é oportuno para defendermos a ideia de implantar um programa que contemplaria blocos de 350 megawatts - econômicos na atualidade -: três em Santa Catarina, um no Baixo Jacuí e dois em Candiota, Rio Grande do Sul, em substituição a Jorge Lacerda, Charqueadas e Candiota Fases A e B, portanto, 1.050 megawatts em Santa Catarina e 1.050 megawatts no Rio Grande do Sul. Isso traria um investimento, em recurso novo, de cerca de US$ 5 bilhões, sendo US$ 2,5 bilhões em Santa Catarina, indo ao encontro de alavancar a economia com investimento externo, agenda positiva para o Governo.
	O atual parque termelétrico nacional tem eficiência de 29% e idade média de 38,33 anos. A usina mais nova é Candiota III, com 4 anos, e a segunda, JL IV, com 18 anos. Com um programa de modernização geraríamos 50% a mais de energia, com 20% de aumento de emissões, ou seja, menos emissões por megawatt/hora produzido, reduzindo as emissões em relação ao parque atual. Poder-se-ia, ainda, estruturar um programa para usar carvão com biomassa e reduzir ainda mais as emissões.
	Na questão econômica e social, o programa de modernização traria um investimento novo de US$ 5 bilhões e geraria cerca de 2.500 empregos na construção durante 4 anos por bloco de usina a ser construído nas regiões mineiras. Como as usinas atuais seriam mantidas operando durante a construção do novo parque, isso manteria os 52 mil empregos na cadeia econômica e faria girar R$ 12,5 bilhões por ano na economia da Região Sul, sendo 7 bilhões em Santa Catarina.
	Como só temos um projeto licenciado ambientalmente, da USITESC, será necessário desenvolver outro projeto térmico, que deve ser iniciado imediatamente. Como a Engie Tractebel não investirá mais em carvão, é necessário acordar um processo de desmobilização do atual parque termelétrico e criar um de transição para um novo parque, que será localizado na boca das minas, região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera - AMREC.
	Lembro que já participamos de inúmeras reuniões com autoridades diversas tratando do assunto enunciado. Continuaremos na luta por essa causa, voltado para equilíbrio, produção, emprego, energia e meio ambiente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, membro de diversas Comissões desta Casa, ex-secretário de Estado da Infraestrutura, membro de importantes Frentes Parlamentares, passo a falar agora das reuniões já realizadas pela Comissão Externa que está tratando dos assuntos ligados ao desastre climático que atingiu Tubarão e outros Municípios de Santa Catarina, coordenada por este Deputado.
	Nobres Parlamentares, após o desastre de domingo, dia 16, que atingiu Tubarão, o sul do Estado e outras regiões catarinenses, eu sugeri à Presidência da Casa a criação de Comissão Externa para tratar e para garantir agilidade nos trâmites para a liberação de recursos para socorrer a população atingida pela catástrofe climática. O Presidente acatou meu pedido e foi criada Comissão Externa para atender às emergências dessas regiões, que conta com a participação dos Deputados Federais catarinenses, além dos três Senadores, que serão informados e convidados a participar de todas as ações voltadas para solucionar os problemas causados pela catástrofe.
	Lembro que, a convite, participei na sexta-feira, dia 21, da primeira reunião em Tubarão, na Câmara de Vereadores, presidida pelo Vereador Edson Firmino, para tratar dos trabalhos de recuperação em nosso Município. O encontro foi prestigiado pelos Vereadores, líderes políticos, empresários, entre outros, tornando a reunião uma das mais representativas.
	Agora estou trabalhando para que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS seja disponibilizado o mais rápido possível. Informo que na segunda-feira, dia 24, estive reunido com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e com diretores para tratar da liberação do FGTS dos atingidos pelos desastres climáticos nesses Municípios, acompanhado pelo Deputado Ronaldo Benedet. Vamos trabalhar diariamente para agilizar todos os tramites para a liberação dos benefícios. Tão logo recuperaremos nosso Município.
	Primeiramente fomos a Santa Catarina com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e recebidos por inúmeras autoridades, inclusive o Governador Raimundo Colombo.
	O Presidente da Caixa Econômica informou que depende do Ministério da Integração a publicação e homologação da portaria do decreto de calamidade enviado pelas prefeituras da região, em especial de Tubarão. Em seguida, a Caixa Econômica Federal iniciará o processo para atender a população. Cada pessoa poderá sacar até R$6.220,00, valor máximo permitido. A Caixa garantiu ainda uma carência para as empresas que possuem financiamento com o banco, com prorrogação de prazo.
	Ontem, às 17 horas, tivemos a terceira reunião, desta vez com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que contou com a participação do Diretor da Caixa Econômica Federal Roberto Barreto, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton, o Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, Elcio Alves, e o Secretário de Defesa Civil de Santa Catarina, Rodrigo Moratelli.
	O Ministro recebeu a documentação, mas foram solicitados à Prefeitura mais dados para a complementação. Assim teremos medidas para agilizar a liberação dos recursos.
	Falaremos constantemente sobre esse assunto, pela sua importância. Lembro que a Prefeitura Municipal de Tubarão informou que os prejuízos por parte dos empresários somam mais de R$ 78 milhões.
	Quero agradecer a atenção ao Ministro Hélder Barbalho, à Defesa Civil de Santa Catarina, ao Presidente da Caixa Econômica Federal e ao BNDES.
	Para concluir, Sr. Presidente, informo que tudo está tramitando normalmente. Estaremos atentos e continuaremos fazendo novas reuniões. Se necessário for, recorreremos aos colegas desta Casa no intuito de amenizar os problemas daqueles que foram atingidos por um vendaval raro para nossa região. Até esperávamos - não queríamos - enchentes. Seria normal. Mas desta vez foi um vendaval que realmente destruiu vários Municípios, em especial Tubarão.
	Sr. Presidente. solicito ampla divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.