	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com muita satisfação, passarei a palavra ao ilustre Deputado Zequinha Marinho, do PSC do Pará. S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
	Antes, peço ao meu grande amigo e companheiro do PR do Distrito Federal, Deputado Ronaldo Fonseca, que realiza grande trabalho e é Presidente do nosso partido no Distrito Federal, que assuma a presidência dos trabalhos. Com muita satisfação, passarei a presidência para S.Exa. e irei presidir uma reunião do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa.
	S.Exa. deve chamar seis Deputados, para que, posteriormente, possamos dar início ao Grande Expediente e à Ordem do Dia.
	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 6 de julho de 2004, mais de 15 mil soldados especializados da Aeronáutica foram dispensados, por meio de decretos da Presidência da República. Segundo a Associação de Praças das Forças Armadas, o Decreto nº 880, de 1993, que regulamentava o Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, foi revogado em 2000 pelo Decreto nº 3.690, cujo objetivo se manteve para limitar em no máximo 6 anos de serviço a atuação de soldados que ingressaram na Força Aérea Brasileira por concurso público.
	Sr. Presidente, nobres Deputados, os membros da associação acreditam que essas normas ferem o direito de estabilidade dos soldados ingressos no serviço militar por concurso público e que, por isso, devem ser impugnadas pelo Supremo Tribunal Federal.
	Hoje ocupo esta tribuna para falar em nome de mais de 15 mil ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira, que foram licenciados do serviço ativo e que, após serem aprovados para o Curso de Especialização de Soldados, foram injustamente demitidos, depois de 6 anos de serviços prestados à Nação brasileira.
	Segundo a associação, a partir do segundo semestre de 1994, a Força Aérea Brasileira passou a promover, por meio de concurso público de provas, a seleção de jovens com idade entre 18 e 24 anos para integrarem o quadro de soldados da Aeronáutica. O curso, denominado Curso de Especialização de Soldados, tinha o objetivo de melhorar a qualificação do profissional militar, formando soldados com especialização para executar diversos cargos na instituição. Aos aprovados eram garantidos benefícios como ascensão profissional a cabo e, posteriormente, a terceiro-sargento, podendo chegar ao oficialato. 
	Ainda segundo a entidade, formaram-se em todo o País milhares de soldados de carreira não oriundos do serviço militar inicial, que inclusive receberam diploma comprovando a referida qualificação. O edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União, não mencionava que a permanência no cargo seria em caráter temporário e exigia como requisito que o candidato fosse reservista, ou seja, que tivesse prestado o serviço militar inicial.
	Sr. Presidente, o concurso foi divulgado nos meios de comunicação, em especial na revista Aerovisão, da própria instituição. O concurso acenava para uma promissora carreira militar, uma vez que previa o acesso do soldado ao posto de oficial e até mesmo a postos maiores. 
	No entanto, na prática, não foi isso o que aconteceu. Em vez de serem reconhecidos como militares de carreira e promovidos a sargentos, conforme determina o Programa de Modernização de Administração de Pessoal da Aeronáutica (PMAP), eles foram ilegalmente desligados do serviço ativo pelo Comando da Aeronáutica, sob a absurda alegação de que eram soldados temporários oriundos do serviço militar inicial.
	A demissão dos soldados não foi publicada no Diário Oficial da União e tampouco foi formalizada junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Os ex-soldados ainda estão registrados como ativos na Previdência Social, bem como no Ministério do Trabalho, o que os impede de assumir novos cargos públicos ou receber benefícios.
	Com isso, Sr. Presidente, no meu entendimento, esses 15.490 pais de família têm o direito de permanecer no Quadro da Ativa da Aeronáutica, com suas devidas promoções, uma vez que eles foram injustamente demitidos depois de 6 anos de serviços prestados. 
	Para finalizar, quero deixar registrado que a Comissão Nacional de Reintegração à Força Aérea - CONAFRA entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade e conta com o nosso apoio. 
Neste momento em que quase 12 mil servidores públicos estão em greve, precisamos parar e refletir um pouco sobre essa situação. Esses 15.500 ex-soldados da Aeronáutica são concursados. No edital não constava que esse período de serviço seria temporário. O concurso apontava para uma carreira militar promissora. Essa situação precisa ser revista, nem que seja na Justiça. Mas, antes que isso ocorra, é importante que o Ministro da Defesa e o Governo tomem uma decisão correta e reconheçam os direitos legítimos desses soldados concursados, que chegaram a trabalhar por 6 anos. Inventaram uma história diferente depois de 6 anos de serviços prestados à Nação brasileira. Isso não fica bem para uma instituição tão séria como a Aeronáutica, tampouco para o Ministério da Defesa.
Era o que tinha dizer.
	Muito obrigado.