	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fiquei preocupado quando vi a pauta de hoje ser distribuída sem contemplar aquelas propostas objeto de acordo celebrado com o próprio Presidente da Casa. 
Deveriam estar na pauta duas PECs: a PEC 555, que trata da supressão gradual da cobrança dos inativos, e a PEC 170, que trata da integralidade e da paridade dos aposentados por invalidez. 
Em ambos os casos, os aposentados perderam a condição anterior na reforma da Previdência feita no Governo Lula, a mesma do mensalão. Inventou-se essa cobrança dos inativos, e até hoje não se consegue resolver isso.
 Ambas as PECs estão aguardando para serem votadas. Temos de corrigir essas duas anomalias absurdas. A PEC 555 e a PEC 170 resolveriam esses problemas. 
	Além dessas PECs, também faz parte do acordo a votação do PL nº 4.434, de 2008, que não pode ser votado porque há uma matéria trancando a pauta, aquela que trata da biodiversidade e que está com urgência constitucional, que sabemos que foi pedida propositalmente, como um beque, para evitar uma votação importante como essa que diz respeito à reposição dos benefícios de aposentados e pensionistas, uma luta muito grande de todos os aposentados, que esperam que essa matéria seja colocada em pauta o mais rapidamente possível. 
A recomposição é extremamente importante para os aposentados e pensionistas, que perdem muito dinheiro, pelo fato de que o reajuste dos que ganham mais de um salário mínimo é apenas o da inflação, perdendo-se o aumento real de forma cumulativa. Benefícios que eram de cinco, seis ou sete salários mínimos hoje correspondem a um, a dois, a três salários. Essa situação não pode continuar, porque ela é extremamente danosa para os aposentados e pensionistas.
Nós queremos votar o PL 4.434, que trata dessa recomposição, como também queremos votar o PL 3.299, que trata da modificação do fator previdenciário, extremamente danoso para aqueles que vão aposentar-se, pois vão perder em média 40% do valor do seu benefício por causa desse maldito fator previdenciário, isso se for trabalhador homem; se for mulher, pela expectativa de vida maior que elas têm, o prejuízo será maior ainda, chegando a 50%.
	Sr. Presidente, as eleições já passaram. É hora de a gente corrigir essas distorções. Essa cobrança nos é feita todo dia, toda hora. Nossos e-mails, assim como o Facebook, estão cheios de cobranças a respeito de quando será votado o PL 4.434, quando vai ser votado o PL 3.299. O que trata da recomposição das perdas é o 4.434, e o que trata do Fator Previdenciário é o 3.299.
	Quanto às PECs, queremos votar a PEC 170, que trata da aposentadoria integral e por invalidez, e a PEC 555, que acaba com a cobrança dos inativos. Eles têm de pagar para quê? Pagar para nada! Nós sabemos que esse jogo é o da previdência privada. Querem inviabilizar a previdência pública para fazer o jogo da previdência privada.
	Aliás, os exemplos de previdência privada no Brasil nos assustam bastante: GBEOX, CAPEMI, Montepio da Família Militar, outros Montepios que não deram nenhum resultado. Portanto, nós queremos uma previdência pública decente, queremos garantir alguma coisa ao aposentado e ao pensionista da Previdência Social.
	E não venham com aquela ladainha de que a Previdência está quebrada. A ANFIP, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil já calculou os dados de 2013, exercício fechado, mostrando que há um superávit de 78 milhões de reais na Seguridade Social. 
Isso sem contar, Sr. Presidente, as desonerações. Recentemente, o Governo resolveu desonerar de forma definitiva mais de 50 setores. No ano passado, segundo dados do próprio Tribunal de Contas da União, o Governo ficou devendo quase 10 milhões de repasse da desoneração, recursos que o Tesouro é obrigado a repassar à Seguridade Social. Nós estamos cobrando isso. Os aposentados e pensionistas esperam que ainda neste final de exercício, ainda neste mandato, possamos fazer alguma coisa. Eles reclamam diuturnamente, e tenho certeza de que aquilo que eles reclamam é justo, eles têm razão de reclamar.
	Vamos votar a PEC 555, a PEC 170, o PL 4.434, que é o da reposição das perdas, e o PL 3.299, que trata da alteração do Fator Previdenciário. O prejuízo é muito grande, e ele não pode ser só dos aposentados e pensionistas; o prejuízo tem de ser de todos, não apenas desses brasileiros. Vamos cobrar das elites, daqueles que têm o que perder, e não cobrar do coitado de um aposentado, de um desgraçado que não tem mais condições de pagar a conta da farmácia, de tanto medicamento que usa. E isso é responsabilidade desta Casa, não é só do Executivo!
	Eu sei que grande parte dos Parlamentares deve ter pai e mãe. Por isso, devem pensar neles. Ou são filhos de chocadeiras? Só quem não tem pai nem mãe não sabe a dificuldade por que passa um aposentado, uma pensionista. A situação é de vergonha!
	Espero que esta Casa cumpra, por intermédio do Presidente Henrique Eduardo Alves, o compromisso que assinou com todas as categorias, com o MOSAP, com a COBAP, com o Movimento Una-se, no sentido de que essas matérias venham a ser votadas ainda neste ano.
	Exijo que essas matérias venham à pauta! É uma obrigação nossa, Sr. Presidente!
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. tem toda a razão. E ainda vou lembrar a PEC 176, de que coube a este Deputado ser o Relator, e que trata dos precatórios, do pagamento preferencial aos inativos, idosos e portadores de necessidades especiais.