	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta de fato é uma noite importante, porque finalmente a Câmara dos Deputados resolveu tratar da arquitetura eleitoral brasileira. E, ao tratar da arquitetura de qualquer lugar, de qualquer casa, evidentemente, nós precisamos consultar seus moradores, seus habitantes acerca de quantos cômodos, de qual estrutura essa casa precisa. 
	Nós estamos fazendo este debate no absoluto silêncio da sociedade. Não houve sequer um debate público, para que o desfile das ideias acontecesse. Poderia ter sido feito pela TV Câmara, ou mesmo usando-se o tempo de TV a que a Câmara tem direito. Poderíamos ter feito um processo de debate que atingisse o coração da sociedade brasileira. No entanto, findamos aqui, quedamos aqui com um relatório.
O PCdoB é a favor do corpo do relatório e, objetivamente, gostaria de ter ressalvado os destaques, especialmente o do distritão e, especialissimamente, o do distrital misto, que é o fim das ideias, é a transformação desta Casa em uma câmara municipal nacional, é, sem dúvida alguma, a impossibilidade para as mulheres terem, através da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, o seu lugar ao sol nas listas. 
	No entanto, aqui estamos para este debate, um debate fatiado. Discutem-se, primeiro, as conveniências de uma maioria que foi construída ao sabor dos ventos da democracia.
	Nós entendemos que, em relação ao fundo, é necessário haver uma caracterização clara. Quem aqui aceita a volta do financiamento privado, empresarial, de campanhas? Talvez algumas vozes mudas. Mas a população brasileira não aceita, porque foi o mau uso dessa forma de financiamento que levou o Brasil a se desmoralizar internacionalmente na política, que levou o Brasil a uma contingência de crimes eleitorais, inclusive a tipificação exordial de crimes eleitorais não preexistentes e que levou à desmoralização desse sistema.
	Então, o PCdoB tem clareza: quer a criação de um fundo. Mas nós achamos que esse fundo não pode ser lastreado na forma em que foi previsto originalmente, porque, de fato, avilta o Orçamento, avilta a crise que vivenciamos, faz com que a população tenha a compreensão de que vamos fazer algo que lhe retira direitos. 
Sem dúvida alguma, é preciso de fato, diante da crise, discutir melhor as fontes para a construção desse fundo. Nós somos a favor do fundo, mas não do meio por cento, mas não de um fundo que crie mais dissonância entre a política e a sociedade. Queremos uma afinação de sentidos na relação entre a política e a sociedade.
	Portanto, nós queremos que este destaque passe, nós queremos acabar com o meio por cento, mas queremos afirmar a necessidade do fundo. Vamos para onde? Alguns Ministros do Supremo já asseveram: "Vamos voltar para o financiamento empresarial?" Ora, os empresários estão presos. Quantos empresários aporão seu nome em uma doação eleitoral?
	Nós precisamos de um fundo público, até porque isso fará, de maneira mais fácil, com que se controle o uso dos recursos nas campanhas eleitorais. A forma de fiscalização será mais objetiva. Teremos também o controle do autofinanciamento. Vimos políticos baterem o talão de cheque na mesa e dizerem: "A minha eleição está aqui".
	Nós do PCdoB e eu própria somos exemplos vivo de que é possível fazer campanhas baratas. A população brasileira quer que se gaste menos nas campanhas, quer que façamos campanhas simples, campanhas em que olhemos direto nos olhos do eleitor. 
Para isso é também necessária a construção de um sistema político que favoreça os partidos, que faça com que os partidos que representam parte da sociedade brasileira tenham a possibilidade de apresentar um programa de ação, ideias.  Infelizmente, o distritão será o desfile das individualidades, será o confinamento das ideias e será a morte dos partidos por inanição. Cada um será um partido. O distrital misto, alemão ou de qualquer nacionalidade, será a elevação da política local, comezinha, para a condição de representação nacional, será uma câmara municipal de caráter nacional.
Entendemos que o sistema proporcional garante que a média do pensamento nacional seja exposta aos brasileiros. Quem tem 15% dos votos 15% da representação terá. Quem fizer 40% dos votos 40% da representação terá. O sistema proporcional aprimorado com uma cláusula de desempenho gradual e com o fim das coligações para 2020, como foi acordado, seria a forma ideal de reaquecer a democracia no nosso País.
	No entanto, fomos surpreendidos por visões antagônicas aos acertos e acordos que foram feitos no âmbito da Comissão. Desde que esta PEC foi tratada no Senado e aqui relatada pela Deputada Shéridan, causou-nos espécie e decepção a posição que faz com que o fim das coligações se dê agora em 2018. 
	O PCdoB, com o qual ditaduras diversas não acabaram, continuará de pé, elevando a sua bandeira e a sua relação com os mais pobres, com os comuns deste País.
	Queremos o fundo e não queremos o meio por cento. Acima de tudo, queremos um parlamento em que as relações interpartidárias sejam garantidamente respeitáveis, diante da palavra dada. Hoje, infelizmente, vimos ruir diante dos nossos olhos o fim das coligações votado na Comissão que tratou da PEC no Senado.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.