
	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Deputado Luiz Couto, V.Exa. está olhando para a esquerda, e eu estou aqui na direita. Já me acostumei com esta tribuna, depois de mais de 30 anos. Nesta Casa, a primeira vez que falei foi daqui.
	Quero cumprimentar os telespectadores, as Sras. e os Srs. Deputados. Quero cumprimentar o eminente Deputado Chico Lopes, do Ceará, que está ali. Quero cumprimentar o Gonzaguinha, que está lá ligado para ver o pai.
	Sr. Presidente, trago primeiro um pronunciamento que trata da baixa arrecadação do Governo, que vem atrapalhando o programa e o planejamento das empresas. Isso não é bom. A gente sabe que a Presidente Dilma já anunciou que vai fazer o possível para controlar o problema da inflação. O dólar chegou a quase 2,70 na semana passada. Mas a gente traz aqui apenas um registro. Como eu falei, não quero atrapalhar o Governo. Pelo contrário, quero tentar ajudar o Governo da Presidente Dilma, que foi reeleita. Eu iria fazer o quê? Ajudar o seu Governo.
	Quero aproveitar, Sr. Presidente, para falar das nossas atividades durante esse final de semana.
	Fomos primeiro a Petrolina e a Salgueiro, onde tivemos uma reunião, uma confraternização com companheiros que nos apoiaram naquela cidade, com 6 mil votos. À frente, o Dr. Chico Sampaio, o Alvinho Patriota, o Vereador Pedro de Compadre, a Paizinha, familiares e amigos. Foi muito importante aquele encontro.
	Já no sábado pela manhã fomos a Parnamirim, onde estavam presentes o Presidente da Câmara, o Vereador Evangelista, meu compadre, amigos, correligionários e presidentes de sindicatos. O Presidente Nivaldo fez lá um café da manhã. Lá também assumimos os nossos compromissos para com o Município de Parnamirim.
	Estivemos em Lagoa Grande com o Presidente da Câmara, Doutor de Iolanda; o futuro Presidente, Ítalo de Severino; o Mantena; Vereadores; e lideranças políticas que nos apoiaram. Também foi uma belíssima festa. Foi o 42º Município que tivemos a honra de visitar para agradecer votos.
	Sr. Presidente, eu vou querer mais um minutinho, para que eu possa falar também sobre uma visita importante. No sábado, em Santa Maria da Boa Vista, a Prefeita Eliane Costa nos recebeu com seu esposo, o Rogério, Vereadores, lideranças políticas e secretários.
	Depois da confraternização, o trabalho: fomos ao Projeto Fulgêncio, um projeto, Deputado Luiz Couto, de 47 agrovilas, com 15 mil habitantes. Mas lamentavelmente falta muita coisa. As estradas de acesso ao projeto e a saída para Urimamã estão praticamente interditadas. O projeto precisa de infraestrutura. Um projeto com 47 agrovilas não tem um armazém! Não existe, nesse projeto paralisado, que foi começado ainda pela CHESF, uma agroindústria. A unidade da CEASA, que foi prometida, também não foi feita até o momento. É um projeto que não tem estradas transversais para as agrovilas. 
	Quero concluir dizendo ao povo do Projeto Fulgêncio: contem com o meu apoio. Vou, na quinta-feira, a Recife conversar com o Governador eleito, Paulo Câmara, para que a gente possa - saia de onde sair - arranjar recursos para a construção da unidade da CEASA ali e para terminar a agroindústria. É uma vergonha os trabalhadores irrigantes daquele projeto terem que vender a atravessadores seus produtos, principalmente a banana, por falta, exatamente, de conclusão dessa agroindústria. Também queremos solucionar o problema de uma ambulância para lá e melhorar as escolas.
	Um grande abraço ao povo de Salgueiro, Parnamirim, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o prometido diálogo que a Presidente Dilma Rousseff propôs reatar com os empresários, a partir desta semana, terá um forte limitador: o impacto de eventuais medidas de estímulo sobre as contas públicas. A arrecadação tributária tem ficado abaixo do esperado - falava-se em crescimento de 3,5% no ano, mas essa previsão já está, extraoficialmente, em menos de 1%. Essa frustração na receita contribuiu para o Governo admitir que a meta fiscal - a economia para o pagamento de juros da dívida - do ano não será cumprida. Com esse cenário, haverá dificuldades em atender à grande maioria dos pedidos do setor produtivo. 
	É o caso, por exemplo, da medida mais aguardada neste fim de ano, a reforma do PIS-COFINS. "Como há impacto fiscal, essa medida tem de passar por uma avaliação política", diz o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele explica que as inúmeras sugestões e pedidos do setor produtivo que reduzem a arrecadação dependem de decisões sobre o que terá prioridade. Estão nesse grupo, por exemplo, um programa de renovação de máquinas que Dilma começou a discutir em meados deste ano; um regime especial de tributação para as confecções; e também pedidos mais antigos, como o alongamento dos prazos de recolhimento dos tributos.
	A reforma do PIS-COFINS traria ganhos para as empresas não só pela redução do tributo a pagar, mas também pela simplificação de procedimentos, desburocratização e aumento na segurança jurídica. Hoje, empresas e Receita gastam um tempo enorme discutindo se um insumo foi ou não utilizado na produção final. Se foi, a empresa tem direito a um crédito tributário; se não foi, não tem direito. Só há dois países no mundo que usam esse sistema: Brasil e Haiti, segundo a Confederação Nacional da Indústria - CNI. Os demais fazem do jeito fácil: tudo o que for comprado pela empresa gera crédito.
	A proposta elaborada pelos técnicos adota esse procedimento. Além disso, o recolhimento dos dois tributos será unificado. Os inúmeros regimes especiais de PIS-COFINS criados ao longo dos últimos anos para atender a setores específicos serão mantidos.
	O problema é o impacto fiscal da medida, que o Secretário não revela. Mas, segundo informou dias atrás o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o impacto é de R$15 bilhões. A solução em estudo é adiar o impacto da mudança, provavelmente, para 2016.
	Enquanto as contas públicas não permitem novas "bondades", resta adotar medidas na área de desburocratização e aperfeiçoamento regulatório. Há, também, iniciativas que podem ajudar a melhorar o comércio exterior. Barreto diz que o Governo fez uma pesquisa com grandes empresas para saber o quê, no relacionamento delas com o Estado, consome mais tempo e energia. Elas disseram que perdem muito tempo prestando informações como recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS a diferentes instâncias. Essas obrigações estão em processo de fusão, com a criação do eSocial.
	O Governo também começa, aos poucos, a eliminar a burocracia no comércio exterior. Hoje, quem exporta precisa se relacionar com 27 órgãos públicos diferentes. O código de classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM deve ser informado em 13 papéis, e o CNPJ da empresa em 17 documentos. O Governo começou a construir um portal único para receber essas informações de uma só vez. Mas esse programa será implantado aos poucos, até 2017.
	No dia 10 de dezembro, o Governo anunciará as oito primeiras empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado - OEA. Com esse carimbo, elas não terão o trânsito de suas mercadorias interrompido para conferência de documentos. Hoje, uma mercadoria gasta em média 12 dias em inspeções.
	"Tem muita coisa que dá para fazer e que não tem impacto fiscal", diz o Gerente-Executivo de Comércio Exterior da CNI, Diego Bonomo. Ele cita, por exemplo, um acordo de 2010 que abre caminho para reduzir a papelada no comércio com o MERCOSUL, mas que não está em vigor.