	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, estava reunida agora a bancada do Acre, e estavam presentes Prefeitos de alguns Municípios do nosso Estado. A reclamação foi uma só: liberação de recursos de emendas parlamentares.
	Acho constrangedor, Sra. Presidenta, ficar aqui reclamando liberação de recursos de emenda parlamentar. Hoje, o Parlamentar tem disponível algo em torno de 10, 12 milhões, mas não consegue ver liberados 30% desse valor.
Pequenos Municípios do Acre dependem de recursos do Orçamento da União. Alguns Estados da Federação não precisam desses recursos, mas um Estado pequeno como o Acre precisa, pois são utilizados no dia a dia do seu desenvolvimento.
É preciso que o Congresso Nacional faça uma imposição no Orçamento com relação às emendas parlamentares. Que se diminua o valor da emenda parlamentar ao Orçamento, se for o caso, mas que se garanta que ela seja impositiva, que se garanta o seu pagamento integral. O Parlamentar vai à sua base, conversa com a sociedade local e assume compromissos por meio das emendas parlamentares. Quando os recursos a elas vinculados não são liberados, veem-se em dificuldades os Municípios representados por cada um dos Parlamentares desta Casa.
Portanto, Sra. Presidenta, estou defendendo que se rediscuta o seguinte: que as emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam impositivas e que se garanta a liberação dos recursos previstos nas emendas parlamentares. Não podemos ficar à mercê das oscilações políticas entre o Parlamento e o Executivo brasileiros.
Muito obrigada, Sra. Presidenta.