	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje à tarde a Comissão de Finanças e Tributação discutiu em audiência pública o Projeto de Lei nº 4.293, de 2008, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal, tendo ouvido alguns palestrantes que, certamente, chegaram a um denominador comum, no entendimento de que aquele momento em que se deu o PDV e o PDI era um momento em que o Brasil passava por dificuldades econômicas, neoliberalismo, às voltas da questão da política de um Estado menor. E, com as dificuldades que o Brasil vivia, mostrou-se - e o Governo colocou isso de forma muito clara perante a imprensa - que era necessário ajudar o País, tirando-se esses servidores, fazendo com que esses servidores aderissem a um programa que lhes foi nefasto, foi prejudicial naquela oportunidade.
	Muitos servidores pediram o PDV, e hoje se vê que ninguém ganhou. Não ganhou o servidor público que pediu a demissão, e não ganhou a máquina pública, porque nós sabemos que de forma alguma houve uma economia para o País naquele momento. Portanto, é necessário fazer justiça a esses servidores, que, de alguma forma, Sr. Presidente, foram enganados pelo Governo. Muitos servidores, inclusive, chegaram a morrer. Muitos foram para o alcoolismo, muitos tiveram prejuízos enormes, não só em questão financeira, mas em questão familiar. Muitos tiveram dilaceradas as suas famílias por conta do prejuízo financeiro, pela falta do emprego e, portanto, de renda.
	Certamente, nós temos a grande oportunidade - através desse projeto que concede anistia aos servidores públicos federais que pediram o PDV e o PDI - de poder garantir a eles a anistia necessária, para que retornem ao trabalho.
	Nós sabemos que o Brasil vive hoje um outro momento. O Governo tem condições, sim, e está muito mais do que provado - pela sua economia e pelo momento econômico que vive o Brasil - que é possível garantir a esses servidores a oportunidade de voltarem ao serviço público.
	Não se trata aqui, Sr. Presidente, de trem-da-alegria, porque eles foram concursados. E, portanto, esse seria um reingresso desses servidores, de forma paulatina, ao Governo, à máquina pública, porque, repito, eles foram ludibriados pelo então Governo.
	Criou-se aí, através de uma cartilha de orientação a esses servidores, uma oportunidade de que eles se transformassem em empresários, em empreendedores, o que não ocorreu. O Governo, inclusive, Sr. Presidente, chegou a falar em uma linha de crédito, que não aconteceu na prática. E, certamente, muitos dos pontos colocados na cartilha de orientação aos servidores, para que pudessem pedir o PDV e o PDI, lamentavelmente o Governo não cumpriu. 
	Portanto, acredito que essa é uma chance para que esta Casa e a Comissão de Finanças e Tributação tenham a oportunidade de aprovar um projeto que é muito relevante.
Quero aqui, nesta oportunidade, parabenizar o Deputado Zequinha Marinho, que teve a brilhante ideia de fazer uma discussão de alto nível sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação.
	Tenho certeza de que há subsídios hoje contundentes para que o nosso Relator, o Deputado André Vargas, possa se posicionar de forma clara e objetiva, a fim de garantir a volta desses servidores públicos federais, que foram enganados, repito, pelo Governo, naquela oportunidade, que foram levados por uma pressão, inclusive da mídia, porque o Governo a utilizou para dizer que o servidor público era desnecessário para ele e para a população, de modo geral. Houve uma pressão, usou-se a mídia para que isso pudesse acontecer, matérias muito relevantes aconteceram no Brasil inteiro. Houve, sim, uma pressão por parte do próprio Governo de então para que esses servidores tomassem a iniciativa de pedir o PDV.
	Portanto, eu entendo que discutir o Projeto nº 4.293, de 2008, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal, é algo de justiça que certamente vai fazer com que essas mulheres e esses homens que foram injustiçados pela máquina pública possam ter a garantia de regressar a seu empreso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.