	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar, primeiramente, que houve agora uma reunião da  Comissão Especial Mista da Medida Provisória nº 623, de 2013, da qual eu sou o Presidente, o Senador Inácio Arruda é o Vice-Presidente e o Senador Cícero Lucena é o Relator. Essa medida provisória vai tratar da renegociação das dívidas dos nossos produtores rurais, dos nossos agropecuaristas.
Esse problema vem se alastrando há muito tempo, em que pesem todas as legislações aprovadas, a última a Lei nº 12.844, que contemplou parte dos Municípios, mas deixou de fora, por exemplo, aqueles em que não se havia semeado. 
A medida provisória é bem mais abrangente, porque vai atender a todos os Municípios da Região Nordeste que estejam em estado de calamidade pública ou de emergência.
	Nós vamos fazer algumas audiências públicas. A primeira, com o Ministro da Fazenda, o Ministro da Integração Nacional e vários outros convidados, entre eles o Presidente do Banco do Nordeste, Dr. Ary Joel Lanzarin, com quem estivemos ontem, para tentarmos encontrar com o Governo uma saída que resolva definitivamente esse problema angustiante. 
	Tenho recebido muitas delegações, inclusive da União dos Endividados Rurais dos Inhamuns, região do nosso grande Mário Feitoza, e eles têm exposto o drama da não individualização da dívida. Para que se tenha uma ideia da situação, quem fez dívidas, de qualquer valor - uma de 10 mil, outra de 5 mil, outra de 3 mil -, para comprar uma cabra, um arado ou ração, não pode renegociá-las, porque só pode renegociar quem tem uma dívida só.
	Esses problemas são graves. Nós vamos ter a primeira audiência na próxima semana. No dia 20, a audiência vai ser lá na Paraíba, terra do Senador Cícero Lucena. Dia 27, Deputado Mário Feitoza, vamos fazer esse debate no Ceará. E, finalmente, iremos também a Alagoas e a Minas Gerais. Só então faremos o relatório, para que possamos resolver esse problema grave causado pela maior seca dos últimos 50 anos no Nordeste brasileiro. 
	Dói o coração do homem do campo, que insiste, que persiste em sobrevier da sua pequena propriedade, do seu pequeno rebanho - ovino, caprino ou suíno. Enfim, esses heróis do nosso País resistem diante da adversidade climática. Mas, se Deus quiser, nós vamos apresentar uma proposta que atenda a suas demandas e resolva o problema do endividamento agrícola que temos em nosso País, sobretudo no Nordeste.
	Agradeço a todos, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - Obrigado, Deputado Airton.