PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BILAC PINTO (PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante das sucessivas surpresas que nos assaltam à medida que se vão abrindo os veios da corrupção no Brasil, e diante das elaboradas justificativas para explicar tal estado de coisas - se isso for possível de algum modo -, pergunto-me se houve reconfiguração no conceito de democracia, tamanhos os absurdos que se têm praticado supostamente em seu nome.
De acordo com a matéria Armas contra a democracia, publicada no último dia 15 pelo Estado de Minas, a Presidente Dilma Rousseff, sob a inspiração de Lula, adotou as estratégias de aparecer na mídia o máximo possível, mas apenas em ambientes controlados (risco mínimo de ser vaiada) e de não emitir nenhuma palavra sobre a Operação Lava-Jato.
Assim, ante plateias devidamente selecionadas, a Primeira Mandatária da República se atreve a classificar como golpe qualquer tentativa de examinar suas ações, ainda que na forma constitucional, como também parece ignorar a prisão do tesoureiro de seu partido após investigações da Polícia Federal.
A matéria conclui com o relato da estapafúrdia convocação do Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em evento realizado - pasmem! - no Palácio do Planalto no último dia 13, para os movimentos sociais irem às ruas, "entrincheirados, com arma na mão, se tentarem derrubar a Presidenta", pois, segundo ele, "qualquer tentativa de atentado à democracia, à senhora, ou ao Presidente Lula, nós seremos um exército que vai enfrentar essa burguesia na rua".
Diante disso, qual é mesmo o conceito de democracia vigente neste País? Criticar o Governo por suas demonstrações de fraqueza e, pior, de conluio com a corrupção constitui atentado ao regime de governo sob o qual vivemos? Tal tipo de atentado não seria exatamente a luta pela manutenção do poder a qualquer custo, em reedição da clássica afirmação de que os fins justificam os meios?
Nesse ponto, Sras. e Srs. Deputados, acredito ser importante relembrar a teoria da separação dos poderes, consagrada por Montesquieu, que, tendo bebido em Aristóteles e em John Locke, pôde traçar os fundamentos da organização política liberal.
Por meio de sistema de freios e contrapesos, estabelecem-se a autonomia e os limites de cada poder, bem como o controle de uns pelos outros. É o que estabelece o art. 2º de nossa Constituição: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
Nesse contexto, ao rechaçar a ameaça de impeachment em razão das pedaladas fiscais detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de suposto financiamento de campanha - sob exame da Justiça Eleitoral - por meio de doações de recursos sangrados do Petrolão, esquece-se Dilma Rousseff de que a função desses órgãos é exatamente apurar os fatos e punir os responsáveis pelas irregularidades.
O que causa maior estranheza é que Dilma tenta desqualificar, de modo até pueril, o trabalho desenvolvido pelos Poderes Legislativo e Judiciário, mas permanece calada ante o desvario propalado por um líder sindical! 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como defender atabalhoada gestão do Estado que mostra resultados mais que negativos no âmbito econômico, pífias conquistas na área social e estrondosos escândalos de dilapidação e rapinagem da coisa pública?
Como se vê, a publicação mineira bem acerta com o título Armas contra a democracia, armas essas estimuladas e/ou geradas pelo próprio Governo Federal. De nossa parte, as armas que preferimos empunhar são as da liberdade, responsabilidade e respeito aos Poderes constituídos; consequentemente, ao País e a cada um dos cidadãos brasileiros.