	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, ontem o mundo inteiro relembrou Martin Luther King: "Eu tive um sonho". 
Nós aqui, por vontade de 172 Parlamentares, e cumplicidade, por omissão, daqueles que, sem razões justificadas, não compareceram à votação, estamos vivendo até agora um pesadelo. 
Isso que aconteceu foi um haraquiri político, foi uma irresponsabilidade, foi falta de autoestima, até. Foi chamar para nós, para o Parlamento, os partidos, a política institucional, todo o ódio da população, que já não é pouco.
	Então, o PSOL quer deixar aqui registrada a sua nota oficial, com a autoridade de quem foi à tribuna para defender o Relatório Sergio Zveiter, no sentido da cassação do Deputado Donadon, que cumpre pena, por peculato e formação de quadrilha, de mais de 13 anos de cadeia, e apoiar a decisão do Presidente, que, em rigor, nem era preciso ser tomada. Antes já a Mesa poderia ter declarado a extinção desse mandato.
	Então, é uma situação muito triste, muito deprimente, que afeta a todos nós, sem volta. Esta Legislatura vai ficar com essa marca indelével, e o corporativismo, pelo visto, é muito forte, quase imbatível. 
Que pelo menos a gente coloque a tranca, depois de a porta arrombada, com o fim do voto secreto no Parlamento. Aliás, há emenda, aprovada em 2007, para o fim do voto secreto em geral. Que pelo menos nesses casos isso se aprove.
	Por fim, há o drama, também importante, dos estudantes da Gama Filho, por causa de um negócio que se fez com aquela universidade privada, a partir do Grupo Galileo, que também deve muito à Justiça deste País.
	Obrigado, Presidenta.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa nota da bancada do PSOL em repúdio à manutenção do mandato parlamentar de Natan Donadon e em defesa da imediata adoção do voto aberto no Parlamento, bandeira pela qual temos lutado há anos.
Presidiário Deputado, não em nosso nome!
	O PSOL repudia a absurda manutenção do mandato parlamentar de Natan Donadon, ex-membro do PMDB, que cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias no presídio da Papuda, por sentença do STF transitada em julgado.
	O PSOL denuncia que a preservação de mandato parlamentar de Donadon se deveu ao gesto de 172 Deputados que, sob o manto espúrio do voto secreto, disseram não à cassação ou se abstiveram, e também aos 105 - excetuando o representado, cujo voto não valeu - que se ausentaram de tão importante votação. Esses são cúmplices por omissão.
	O PSOL considera também que a Mesa Diretora da Câmara e os 39 Deputados da CCJ favoreceram esse desfecho, ao não acolherem a interpretação da Constituição - art. 15, inciso III; art. 55, incisos IV, VI e § 3º - que determinava a imediata declaração de extinção do mandato do incriminado.
	O PSOL repele o continuado corporativismo, inimigo do interesse público, que macula indelevelmente a ação do Poder Legislativo. Esta Legislatura será lembrada como a que afirmou, pelo voto oculto e pela omissão de sua maioria, que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar. A decisão do Presidente Henrique Alves de dar posse imediata ao suplente de Donadon, em face do evidente impedimento do titular, conta com nosso integral apoio, ainda que não minimize a gravidade da decisão do Plenário.
	O PSOL sabe que a indignação popular contra a degeneração da política institucional e contra o Parlamento só vai crescer, e com razão! 
	O PSOL, apesar de tudo, continuará sua luta por uma reforma política com participação popular, com a qual parte expressiva da atual Câmara não tem qualquer compromisso, e com a imediata aprovação do voto aberto no Parlamento.
	 Chega de vergonha! Basta de virar as costas para a população!
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, estudantes ocupam há 43 dias a Reitoria da Universidade Gama Filho - UGF para exigir soluções reais para a grave situação em que se encontram, juntando-se a servidores e professores daquela instituição e da UniverCidade. 
O responsável direto pela deterioração das duas universidades é o grupo Galileo Educacional S.A., mantenedor de ambas desde 2011, que as conduziu à atual situação de caos, com absurdos atrasos no pagamento dos salários, aumento das mensalidades, precarização das condições de estudo e trabalho nos campi e total incerteza sobre a continuidade do funcionamento dos cursos. 
Os docentes têm resistido exercendo, com toda a legitimidade, seu direito de greve, e por isso a Gama Filho está com as aulas novamente suspensas.
	Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou o relatório final da CPI das universidades privadas. "O relatório", registrou o jornal O Globo em 20 de agosto, "pede o indiciamento ao Ministério Público Federal (MPF) de seis pessoas ligadas ao setor privado de educação superior. Dentre elas, o ex-controlador do Grupo Galileo, Márcio André Mendes Costa, responsável por adquirir a Gama Filho e a UniverCidade. Márcio André é acusado no texto de apropriação indébita de recursos de professores, além de formação de quadrilha, estelionato, enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. Para os membros da CPI, as aquisições do grupo financeiro foram "nebulosas" e sem aprovação do Ministério da Educação (MEC), que, no final, teria apenas chancelado a operação".
	Ontem, em mais uma reunião com o MEC em Brasília, representantes dos estudantes apresentaram uma demanda bastante objetiva, expressando o clamor de dezenas de milhares de integrantes de sua comunidade universitária: "Fora Galileo!" A mantenedora, ante o descalabro a que levou a instituição e os atos criminosos denunciados pela CPI, não merece a confiança do Estado para gerir instituições prestadoras do nobre serviço público da educação.
	O Secretário-Executivo do MEC, José Henrique Paim, disse aos estudantes que "a capacidade de intervenção do Ministério é reduzida", quando se trata de gestão administrativa e financeira e não de questões acadêmicas, de política pedagógica etc., e que não disporia de instrumentos para assumir a gestão da instituição. Informou ainda que o grupo Galileo apresentou um plano de reestruturação, que está sob a avaliação do Ministério no momento. Porém, não pôde apresentar o plano aos estudantes, devido a cláusulas de confidencialidade.
	Os estudantes, cobertos de razão, reagiram com indignação à reiterada incapacidade do MEC de apresentar soluções reais para o caso, e ao absurdo de não poderem sequer ter acesso aos termos do plano apresentado pela mantenedora. Sem transparência, é impossível qualquer diálogo sério ou restauração da confiança há muito perdida. O Ministério da Educação não deveria ser conivente com mais esse abuso, essa violação do direito fundamental à informação.
	Os representantes estudantis manifestaram claramente, com muita firmeza, que a comunidade não deposita esperança nem confiança em qualquer plano apresentado pelo Grupo Galileo, que já desonrou inúmeras vezes compromissos assumidos anteriormente. Essa, definitivamente, não é uma solução para o problema.
	Não podemos aceitar como natural tamanha omissão do Poder Público. Não deve parecer natural que, ante a violação do direito à educação de milhares de estudantes, e do direito ao trabalho de milhares de professores e servidores das universidades, o Governo Federal afirme ter "reduzida capacidade de intervenção".
	Esse discurso tecnocrático é incoerente. Quando se tratou de atender às solicitações da FIFA para realizar a Copa do Mundo nos moldes que a ela interessavam, o Governo moveu mundos e fundos, destinou orçamento da ordem de bilhões, fez serem aprovadas leis e atropelou comunidades.
	Até poucos meses atrás, Governos e burocratas afirmavam, Brasil aforam, que "não era possível" reduzir as tarifas de transporte coletivo urbano. Apresentavam planilhas, leis, números, tentando demonstrar a suposta impossibilidade que defendiam. Depois de alguns dias de intensa mobilização popular, as "jornadas de junho" forçaram os Governos a reduzirem as tarifas, escancarando que, com vontade política real, saídas são construídas.
	O problema maior, então, é a falta de vontade política do Governo, de prioridade para a educação. Assistimos ao terrível e inaceitável descompromisso do Poder Público com os direitos e sonhos, atualmente ameaçados e frustrados, das milhares de pessoas que formam as imensas comunidades da Universidade Gama Filho e da UniverCidade.
	Além de exigir soluções para esse caso, que chegou a uma situação extrema de descalabro, precisamos também garantir que situações como essa não sigam repetindo-se. Enquanto a educação for tratada como mercadoria, enquanto empresas puderem lucrar com a exploração dos sonhos e necessidades de milhões de pessoas, continuaremos sendo obrigado a lidar com realidades análogas à que estamos enfrentando agora.
	Sr. Presidente, educação é um direito, e os direitos não se vendem. 
Fora, grupo Galileo!
	Agradeço a atenção.