	O SR. BEBETO (PSB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a quebra da posição da PETROBRAS como operadora única do pré-sal tem suscitado as mais distintas teses, de um lado e do outro. Por isso, em nome da honestidade intelectual de cada um de nós, é preciso reestabelecer nesse debate como esse processo se delineou ao longo dos últimos meses.
	A proposta começou a tramitar no Senado Federal, por iniciativa do Senador José Serra. Em dado momento, o Presidente Renan Calheiros, em uma negociação que, diga-se de passagem, contou com a aquiescência da então Presidente Dilma Rousseff, consolidou o texto que a Câmara dos Deputados votou na Comissão e que hoje nós estamos a analisar.
	Estou dizendo isso porque alguns têm defendido a tese de que nós Deputados estamos tomando medidas que levarão à privatização da PETROBRAS, de que esta Casa está promovendo a entrega do patrimônio daquela empresa. Mas é preciso restabelecer a verdade, meu caro Deputado Paulão. Se alguém tomou essa iniciativa e, tendo condição de refrear este projeto, permitiu a negociação, talvez o tenha feito no calor do debate em torno do impeachment, visando obstaculizar o avanço do processo de impeachment naquela Casa. A aquiescência da Presidenta contribuiu para que o Senador Renan Calheiros desse curso à negociação e consolidasse a proposta que nós analisamos hoje. Essa é a verdade, e nós temos que restabelecê-la.
	Nós temos sido vítimas de alguns dirigentes que eu respeito, embora eles tentem imputar a um ou a outro Deputado a iniciativa dessa medida. Nós não demos curso a esse debate nesta Casa, nós recebemos o resultado de um acordo, de uma negociação patrocinada no âmbito do Senado.
	Ora, ninguém aqui deseja - eu não desejo - a privatização da PETROBRAS. Nós sabemos que a empresa, desde a sua criação, expandiu-se, integrou-se, verticalizou-se, atuando da perfuração dos poços aos portos, e hoje é um patrimônio nacional.
	Ninguém aqui está votando a quebra da condição estatal da PETROBRAS. A própria história da PETROBRAS tem sido marcada por essas dificuldades que nós estamos hoje a debater. Durante a sua trajetória, ela se tornou um polo indutor da formação de mão de obra qualificada, um epicentro de progresso tecnológico e produtivo do Brasil. Disso ninguém tem dúvidas. Muitos disseram que a aprovação da Emenda Constitucional nº 9, em 1995, produziria a quebra da PETROBRAS e que ela seria privatizada. Mas isso não ocorreu, o fim do monopólio não aconteceu.
	Desta feita, nós estamos debatendo o que vamos fazer em relação ao pré-sal. É obvio que nenhum de nós tem visão estrábica para não enxergar a realidade que vive a PETROBRAS. Ao longo dos últimos meses, foram constatadas a sua alavancagem e as suas dificuldades de caixa operacional. Tudo isso é parte da realidade que nós estamos vivenciando.
	Por isso, Sr. Presidente, chamando o feito à ordem nesse debate, precisa-se afirmar que não há nenhuma iniciativa clara de privatização da PETROBRAS. O que se está a debater neste momento é o direito de preferência para a exploração de áreas do pré-sal, garantindo que a PETROBRAS tenha o direito de preferência e, não podendo ela executar, que se possa abrir a outras empresas a possibilidade de realizarem a atividade de exploração.
	Quando nós iniciamos os debates na Comissão - aqui estão os Deputados do PT -, nós fomos maledicentemente tratados. O PSB tinha uma posição muito clara, e nós fomos tratados como quem estava ali para aprovar iniciativas que concorressem para a privatização da PETROBRAS.
	Portanto, do nosso ponto de vista, essa é uma medida necessária. Nós devemos analisá-la e votá-la hoje. Tenho clareza de que aqui não está sendo adotada qualquer iniciativa em favor da privatização. Na verdade, nós estamos votando um projeto que garante à PETROBRAS o direito de ter preferência na exploração, com participação mínima obrigatória de 30%. Se ela não tiver interesse, outra empresa poderá realizar essa atividade, o que garantirá o investimento e possibilitará aumento do número de empregos no País.