	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que aqui os oitavos são os décimos quintos. Está esquisito. 
O que importa é ressaltar que hoje, a 2 dias do Dia da Independência, ocorreu uma marcha de educadores pelos 10% do PIB para a educação, no Plano Nacional de Educação; pela dignidade no trabalho; e para alertar que não há independência efetiva de um país sem educação pública de qualidade e democrática.
	Aproveito, Sr. Presidente, para deixar registrada nos Anais da Casa uma denúncia gravíssima sobre um golpe em curso no Colégio Pedro II, instituição tradicional do Rio de Janeiro que agora tem interrompido o processo eleitoral para escolha da direção-geral. Uma das candidatas virou Reitora pro tempore (por mais tempo) e já está fazendo um estatuto a seu bel-prazer, excluindo responsáveis, pais, comunidade discente na sua boa representação.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, nesta Semana da Pátria e no exato dia em que milhares de manifestantes realizam a Marcha Independência é educação de qualidade e trabalho decente, registro a surpresa, a indignação e a cobrança da associação de docentes, comissão provisória de pais, grêmios escolares e Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, instituição pública exemplar do Rio de Janeiro, quanto a um processo que tem tomado direção contrária à democracia:
	"Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2012
	Da: Associação de Docentes do Colégio Pedro II, Comissão Provisória de Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II, Grêmios Escolares do Colégio Pedro II e Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II
	Para: Exmo. Ministro da Educação, Prof. Dr. Aloizio Mercadante
	Assunto: Denúncia e Solicitação (faz)
	Exmo. Sr. Ministro,
	Contrariando o desejo manifesto de uma ampla parcela da comunidade escolar do Colégio Pedro II, o Ministério da Educação e a Direção Geral do Colégio Pedro II anularam o processo eleitoral que estava em curso desde 16 de abril de 2012.
	Tal anulação baseou-se na sanção da Lei 12.677, que equiparou o Colégio Pedro II aos Institutos Federais de Educação Tecnológica, e, de acordo com a interpretação dos órgãos citados, estabeleceu-se que o Colégio elaborasse um novo Estatuto e elegesse um Conselho Superior antes de realizar a consulta para a escolha do seu Reitor.
	Tal processo foi caracterizado pelas entidades representativas do Colégio como antidemocrático, já que, a partir de uma interpretação unilateral da legislação, interrompeu um processo eleitoral legítimo e democraticamente constituído e nomeou como Reitora pro tempore  uma das candidatas inscritas na consulta já em curso, não permitindo qualquer diálogo com a comunidade escolar.
	O passo seguinte nesse processo que consideramos um gravíssimo ataque à democracia se deu quando a Reitora pro tempore, alegando urgência, resolveu - mais uma vez, sem qualquer consulta à Comunidade Escolar - instituir um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o novo Estatuto, através da Portaria Nº 102 de 31 de agosto de 2012 (em anexo).
	Através desta Portaria, dispõe a composição do GT com 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco)  membros suplentes, já indicados.  A saber:
.Representante e suplente da Reitoria;
.Representante e suplente dos Diretores-Gerais;
.Representante e suplente dos Chefes de Departamentos;
.Representante e suplente dos servidores docentes; e
.Representante e suplente dos servidores técnico-administrativos.
	É importante ressaltar que nenhum desses representantes foi escolhido por seus pares para o desempenho das funções inerentes à elaboração do Estatuto, bem como informar que as entidades, convidadas para participarem do GT - Grêmios Estudantis, ADCPII, SINDSCOPE - se fazem representar com apenas 3 (três) vagas titulares e 3 (três) suplências. 
	É com surpresa e indignação que notamos maculados princípios que nos são caros: o respeito aos princípios da democracia representativa e a paridade entre os segmentos na composição do GT: apenas 2 técnicos-administrativos, 2 alunos e a ausência de pais/responsáveis por alunos.
	Diante do exposto, no dia 31 de agosto de 2012, em um Fórum de Entidades do Colégio Pedro II que contou com a participação de diretores do SINDSCOPE, da ADCPII, de diversos Grêmios Estudantis e de pais/responsáveis por estudantes, os membros da Comissão Provisória decidiram por não participar deste GT, por considerar que esta composição bem como a forma com que este GT foi formado, além do período exíguo e absurdo de tempo previsto para a realização do trabalho proposto, visa a legitimar interesses de um determinado grupo e que não expressam a multiplicidade de segmentos que compõem a comunidade do Colégio, sem possibilitar condições efetivas de participação democrática.
	Esse Fórum, considerando, então, que o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Nº 102/2012/RG e chancelado pela Reitora pro tempore,
1.      Exclui os responsáveis por alunos, segmento importante de nossa comunidade escolar que conta com estudantes das séries iniciais do Ensino Fundamental , cerca de 8500 alunos ,elemento que diferencia nossa instituição das demais IFES e que deveria ser considerado no estatuto a ser elaborado.
2.      Subestima a importância da participação do segmento discente, determinando a presença de apenas um membro titular e um suplente para representar mais de 13 mil alunos que contam hoje com oito grêmios estudantis.
3.      Dispõe um prazo por demais exíguo para realização da tarefa a que se propõe, pois estima que sejam necessárias dispensar apenas 15 horas para elaboração de um novo estatuto para uma instituição de 175 anos de existência e mais de 13 mil alunos é ignorar a importância da tarefa que precisa ser realizada, minimizando a alta relevância que este documento representará para toda a Comunidade Escolar.
	Assim, solicitamos:
1.      A intermediação do MEC para garantir uma efetiva participação da comunidade escolar (conforme previsto no Artigo 14 da lei 11.892/2008) e, ao mesmo tempo, o estabelecimento de um prazo minimamente razoável para que a elaboração do estatuto do nosso Colégio represente os anseios e desejos de toda comunidade sem açodamentos que poderão ferir ainda mais a democracia em nossa instituição.
2.      Que a Reitora pro tempore, Professora Vera Maria, revogue a Portaria 102 e, a partir do diálogo com a comunidade escolar, estabeleça uma composição paritária e um prazo razoável para o referido GT.
	Agradeço a atenção.