O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos quatro pronunciamentos. 
O primeiro deles lembra o extraordinário jornal A Tarde e seus 99 anos de existência, próximo ao centenário. 
O segundo é para registrar a unidade do meu partido no lançamento da pré-candidatura a Prefeito de Vitória da Conquista do nosso Prefeito Guilherme Menezes.
 Também registramos um simpósio realizado na Universidade do Estado da Bahia, na cidade de Seabra, sobre a diversidade baiana, sobre a baianidade. 
Por último, fazemos uma análise, Sr. Presidente, da situação do Município de Retirolândia e sua administração, a gravidade dos acontecimentos naquele Município. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com uma ponta de orgulho que uso esta tribuna para comemorar algo que, para mim, pessoalmente, e para a população do meu Estado, a Bahia, é de profundo sentido histórico, político, econômico, cultural e até sentimental: os 99 anos de existência do jornal A Tarde. Sem sombra de dúvidas, falamos de um patrimônio de todo o povo brasileiro. São quase 4 mil jornais impressos em circulação no Brasil, e apenas 26 conseguiram ultrapassar a marca de 100 anos. Destes, apenas quatro são do Nordeste brasileiro. O jornal A Tarde - o que muito nos honra e entusiasma - será o quinto integrante do grupo centenário naquela região.
	O jornal A Tarde é, sim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, um valioso patrimônio do povo baiano e do povo brasileiro, um patrimônio constituído a duras penas e que enfrentou, por defender os valores da liberdade, da democracia e da justiça, por saber-se instrumento de emancipação dos cidadãos e cidadãs baianos, em vários períodos históricos, a força violenta do coronelismo, a truculência das oligarquias, autoritárias e infames como são todas as oligarquias. Sobreviveu a ataques virulentos e continua a ostentar hoje a condição de jornal mais influente e importante da Bahia.
	Não posso, todavia, Sr. Presidente, prestar minhas homenagens, sinceras e emocionadas, ao nosso querido jornal A Tarde sem celebrar também o seu fundador, Ernesto Simões Filho, que, em 15 de outubro de 1912, fez circular aquele que seria o periódico a tornar-se marco de inovação no conteúdo jornalístico, desenvolvendo campanhas editoriais em defesa dos interesses do povo baiano, reorientando as pautas e mantendo uma preocupação constante com o nível tecnológico, gráfico e estético. 
	Ernesto Simões Filho teve uma intensa carreira política - foi Deputado Estadual, Deputado Federal e Ministro da Saúde e da Educação, mas jamais descuidou-se do seu jornal, hoje referência para jovens, adultos e idosos e que surpreende diariamente pela beleza plástica, pela permanente preocupação com a modernização de seu layout e especialmente pela credibilidade.
	Nessa trajetória de 99 anos, A Tarde acumulou um extraordinário acervo da memória regional e mundial, que, graças à ousadia e à obstinação de seus diretores, foi totalmente digitalizado e intitulado "História da Bahia": da memória impressa ao conteúdo digital, o projeto encontra-se em fase final e deve ser concluído até o próximo mês. As edições digitalizadas estão disponibilizadas na Biblioteca Pública do Estado da Bahia e no Arquivo Público do Estado. Trata-se de mais um gesto, entre tantos outros, de compromisso com a história do povo baiano.
	Um jornal, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é feito da coragem, disposição, tenacidade, inteligência, dedicação de seus jornalistas, de seus repórteres, chefes de reportagem, pauteiros, editores, revisores, diagramadores, contínuos, trabalhadores das máquinas impressoras, desse conjunto de trabalhadores, sem os quais ele não aconteceria. É também, e principalmente, a todos eles que homenageio nesta véspera do centenário de A Tarde. 
	Como jornalista há quase 40 anos, acompanho o jornal com muita atenção e tenho a honra de ser colunista de A Tarde há algum tempo, um colunista voluntário, acolhido com muito carinho. Orgulho-me, portanto, de ser parceiro desse projeto, um projeto de que a Bahia toda se orgulha.
	Corro o risco de omissões, tenho que correr, ao lembrar alguns amigos que trabalham ou trabalharam em A Tarde, na redação ou na direção. Lembro-me de meu amigo Silvio Simões, do também querido amigo Florisvaldo Mattos, de Ranulfo Bocayuva, de Renato Simões, de Edvaldo Boaventura, de Levy Vasconcelos, de Adilson Borges, de Paixão Barbosa, estes três últimos, além de amigos, meus contemporâneos de exercício profissional, assim como Florisvaldo Mattos. Ao citá-los, tenham certeza, tento abraçar a todos quantos continuam fazendo com altivez, com dignidade, com senso de responsabilidade jornalística, este quase centenário jornal. O meu abraço sincero a todos os trabalhadores e trabalhadoras que o tornam uma realidade diária, o que, sabemos, não é uma tarefa fácil.  
	Assim, registramos nesta Casa, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossas mais sinceras homenagens, não apenas ao jornal A Tarde, mas também ao povo de minha terra, a Bahia. É o povo da Bahia, que o lê, o responsável pelo fato de o jornal continuar existindo. Houve um caso de amor entre o povo e A Tarde, um caso de amor à primeira vista, que dura até hoje, um caso de amor de 1 século. 
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que subo a esta tribuna para informar aos nobres colegas que aconteceu no último sábado, dia 15, em Vitória da Conquista, na Bahia, um Ato Político da maior significação: o Partido dos Trabalhadores, por meio de seu diretório local, lançou o nome do Prefeito Guilherme Menezes como seu pré-candidato para as eleições do ano que vem. 
	Trata-se de uma decisão da maior importância, porque Vitória da Conquista e seu Governo tornaram-se, na Bahia e no Brasil, referência de administração pública voltada para a maioria das pessoas, e o principal condutor desse processo histórico de transformações é o médico Guilherme Menezes, um homem honrado cujo comportamento político em muito nos honra, a nós, militantes do Partido dos Trabalhadores, assim como a todos aqueles que fazem da política um sacerdócio e que acreditam que é através dela, da política, que é possível dar novo rumo à vida das pessoas, assegurando os direitos fundamentais à moradia, à saúde, à educação, enfim, à liberdade inerente a cada homem, a cada mulher, a cada criança. 
	Vitória da Conquista já trilha esse caminho de desenvolvimento econômico com inclusão social há 15 anos, e foi a sua experiência, fundamentada essencialmente na participação popular, que abriu os caminhos inclusive para o Governo Lula, que bebeu daquela experiência para implementar políticas públicas que vão nos inserindo nos marcos de um novo modelo de desenvolvimento, com distribuição de renda e de oportunidades.
	E, para dar a dimensão às Sras. e aos Srs. Deputados desse gesto político, o lançamento do nome de Guilherme Menezes como pré-candidato do nosso partido à Prefeitura de Vitória da Conquista, quero compartilhar com V.Exas. um pouco da trajetória recente dele como administrador e político. Ao assumir, em 1997, a Prefeitura de Vitória da Conquista, situada em região semiárida do sudoeste da Bahia, Guilherme encontrou uma cidade com total ausência de políticas públicas que pudessem transformar a dura realidade de sua gente. Recebeu a Prefeitura com dívidas acima de R$ 83 milhões para uma arrecadação anual inferior a R$ 30 milhões. Vitória da Conquista era então uma cidade sem crédito, quase que falida, com funcionários públicos passando todos os níveis de necessidades, sem autoestima e sem respeito. 
	Em pouco tempo, com uma equipe de governo austera e comprometida, Guilherme sanou as dívidas da cidade, ajustou as contas com os credores e passou a pagar ao funcionalismo em dia. Desta forma restabeleceu a dignidade do Município e também de sua gente. Desde então vários avanços aconteceram a partir da iniciativa de Guilherme Menezes. Serviços públicos importantes receberam a devida atenção, e os avanços foram efetivos nas áreas de finanças, saúde, educação, moradia, cultura, meio ambiente e recursos hídricos, atenção à criança e ao idoso. 
	Esta atuação proporcionou ao Município reconhecimento de importantes instituições. Foram várias premiações: foi eleito Prefeito Empreendedor-SEBRAE; recebeu prêmios das Fundações ABRINQ, Ford, Getúlio Vargas, do Ministério da Previdência e do Ministério da Saúde. Foi também reconhecido com a premiação de Excelência em Informática Pública, UNICEF e CONASEMS, além dos Prêmios Superecologia, da revista Superinteressante. Foi o único prefeito da Bahia indicado, em 2002, para o Prêmio Nacional Galba de Araújo de Humanização na Assistência Materno-Infantil. 
	O sistema de saúde municipalizado de Conquista é considerado referência nacional. Um dos principais dados é a redução drástica da mortalidade infantil, que estava acima de 50/1000 e em 5 anos já havia caído para 16/1000. Na educação e na assistência social avanços importantes aconteceram com os programas da Terceira Idade e atendimento a mais de 800 crianças em situação de risco, além de ampliar o ensino fundamental a todos os alunos dos 284 povoados rurais e distrito-sede. 
	Reconhecendo o trabalho desenvolvido ao longo de 4 anos, Vitória da Conquista reelegeu Guilherme Menezes, que deu continuidade a um projeto que garantiu sensíveis transformações sociais, respeitando, acima de tudo, o ser humano. Em 2002, seu nome foi proposto para Deputado Federal, elegendo-se com expressiva votação. No primeiro mandato, foi titular da Comissão de Seguridade Social e Família e 2º Vice-Presidente. 
	Nessa Comissão, foi responsável pela elaboração do voto ao mais importante projeto da área de saúde em discussão no País. A matéria motivou intensos debates envolvendo o Governo Federal, as Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e os setores organizados da saúde, inclusive aqueles com interesse na prestação de serviços ao SUS.  Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003. 
	Em seu Substitutivo, que alterou de 9 para 43 artigos a proposta inicial, Guilherme propôs, entre outras sugestões para controle social do SUS, a vinculação do mínimo de 10% das receitas correntes da União, tomadas como base de cálculo, para as ações e serviços públicos da saúde. Todas as entidades organizadas na área da saúde pública e demais entidades interessadas na matéria foram ouvidas, em um trabalho que levou cerca de 9 meses para ser concluído. 
	A partir daí, Guilherme destacou-se como Relator de importantes projetos da Comissão de Seguridade Social e Família. Como Relator do Projeto nº 5.085, de 2005, foi pela aprovação do vale-transporte social às pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família. Também é autor do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.944, de 2005, que determina a igualdade de direitos sucessórios para cônjuges e companheiros, além do direito real de habitação ao companheiro. Em seu Substitutivo, Guilherme definiu pela extensão desse direito ao descendente incapaz. 
	Quando Deputado, ainda foi autor do Substitutivo ao Projeto nº 5.269, de 2001, que acumulava muitos outros projetos anexos, que versam sobre programação educativa para crianças nos veículos de radiodifusão de sons e imagens. Cercado de polêmica em torno da censura e da função social da programação social de rádios e TVs, Guilherme Menezes propôs a obrigatoriedade de os aparelhos televisivos conterem dispositivo de bloqueio de programações e foi favorável à ação civil pública para a defesa dos direitos da pessoa e da família quanto às programações inadequadas. 
	Ainda em seu primeiro mandato, Guilherme teve atuação fundamental nas articulações para viabilizar a instalação do Campus Anísio Teixeira, da Universidade Federal da Bahia, em Conquista, com sete cursos na área de saúde. Este foi um fator decisivo para a geração do desenvolvimento social em toda a região. Foi também com seu apoio decisivo junto ao Governo Federal que Vitória da Conquista iniciou as obras do Trecho Urbano da Rio-Bahia, via de acesso onde ocorriam muitas mortes decorrentes de acidentes. 
	Reeleito Deputado Federal em 2006, Guilherme Menezes alterou sua participação nas Comissões, passando a ser titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, obtendo retornos positivos para as solicitações de expansão de vagas do ensino profissionalizante na região sudoeste, por meio da expansão dos Centros Federais de Educação Tecnológica da Bahia. 
	Assim, a defesa da educação e da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais têm norteado suas atividades como homem público. Desta forma sempre buscou aliar suas palavras com a ação. É por isso que ele tem conquistado credibilidade nas mais diversas regiões da Bahia. E é por isso que seus mandatos vêm sendo sucessivamente renovados. Em 2008 foi eleito novamente Prefeito, numa clara demonstração de que o povo brasileiro, da Bahia e de Vitória da Conquista, sabe por que caminhos quer andar: nos caminhos do desenvolvimento, da inclusão social e da honestidade. 
	Vitória da Conquista marcha, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para um quinto mandato consecutivo do Partido dos Trabalhadores, com um governo municipal com avaliação positiva para mais de 80% da população. As pesquisas mostram que o Prefeito Guilherme Menezes tem reais chances de conduzir os destinos da cidade por mais 4 anos, alcançando a marca histórica de 20 anos de uma administração pautada, sobretudo, na premissa de que o ser humano deve estar sempre em primeiro lugar.
	Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Seabra, na Chapada Diamantina, em meu Estado, a Bahia, foi sede, entre os dias 13 e 16, do I Simpósio Internacional de Baianidade, atividade promovida pela Universidade do Estado da Bahia, a UNEB, e que contou com a participação de expressivos pesquisadores brasileiros e estrangeiros para debater um dos mais importantes temas da atualidade. 
	Como bem destaca o Prof. Gildeci de Oliveira Leite (UNEB), Diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias daquela Universidade, foi apresentada no Simpósio não esta baianidade estereotipada, fantasiada pelos meios de comunicação de massa, mas outras baianidades, em suas diversas faces.
	O Simpósio, com um riquíssimo repertório de debates e debatedores, foi, sem sombra de dúvida, de fundamental importância para todos aqueles que se interessam em conhecer e discutir os conceitos de Bahias e de baianidades: religiosidades, história, geografia, literatura, comunicação, cultura, artes, línguas e linguagens das baianidades, musicalidades, gênero, homoerotismo, educação e filosofia.
	Vale ressaltar que, além de proporcionar informações de forma clara, objetiva e acadêmica sobre a baianidade aos estudantes universitários, o evento movimentou a rede hoteleira da cidade, bem como o comércio da região, e, como afirmou o coordenador do evento, Prof. Gildeci Leite: "Trata-se do início de uma missão a ser cumprida: a eterna discussão de nós mesmos sempre num devir ativo; em um vai e vem de respostas e questionamentos sobre o que vem a ser as várias 'faces' da baianidade. Encantamos e fomos encantados, daí a certeza da continuidade e renovação desta proposta que beneficiou a Chapada Diamantina".
	Queremos, portanto, prestar nossos cumprimentos à Universidade do Estado da Bahia pela forma responsável com que tem conduzido o debate sobre a Bahia diversa, além de prestar nossas homenagens a todos os organizadores deste que foi, sem dúvida, um evento cuja repercussão extrapolará o território baiano e alcançará outros pesquisadores sensíveis à redescoberta de nosso Brasil profundo.
	Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde a posse da atual sessão legislativa, temos utilizado a tribuna desta Casa Legislativa para expor diferentes situações acerca das gestões municipais em toda a Bahia, de forma a contribuir com as administrações em cada local, com críticas, sugestões e indicações, que vez por outra são debatidas, analisadas e mesmo acatadas pelos prefeitos e suas equipes.
	Dando continuidade a este propósito, trataremos hoje da cidade de Retirolândia, vizinha a Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, com pouco mais de 10 mil habitantes, cujo Prefeito é o Sr. José Albérico Silva Moreira.
	Sobre a sua gestão, o Parecer Prévio nº 453, de 2010, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, indica que diversos servidores recebem salário inferior ao mínimo legal, em uma clara violação ao disposto na Constituição da República.
	Nobres Parlamentares, a conquista do salário mínimo universal, aos trabalhadores do campo e das cidades, da iniciativa privada e do setor público, não pode ser desprezada por pretexto algum. Como poderão os servidores municipais garantir o sustento digno de suas famílias sem que percebam ao menos o salário mínimo? Trata-se de situação de indiscutível gravidade, para a qual o Prefeito José Albérico precisa atentar.
	De igual sorte, o mesmo relatório do TCM-BA considera que a gestão de Retirolândia incidiu em irregularidades ligadas a procedimentos licitatórios, demonstrando a inobservância à legislação aplicável ao tema. A licitação é um importante instrumento de promoção da moralidade e eficiência administrativas, possibilitando à administração pública a obtenção da proposta mais vantajosa ao interesse público, ao tempo em que promove condições de igualdade aos interessados a contratar com os entes estatais. Ao prefeito e seus secretários municipais torna-se indispensável dar especial atenção ao regramento legal sobre o tema, de modo a evitar consequências futuras indesejáveis, como a rejeição das contas do gestor, ou mesmo uma ação criminal ou por improbidade administrativa.
	Também ocorrera o pagamento de diárias a servidores, estando ausentes quaisquer comprovações acerca de sua utilização e sem que sequer houvesse a correspondente motivação. Neste ponto, considera o TCM que "o pagamento de diárias deve ser efetuado de forma criteriosa, obedecidos os controles indispensáveis para o seu pagamento".
	Há ainda a baixa cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa, correspondendo a apenas 4,56% do montante a ser executado. Neste ponto, é o próprio Tribunal de Contas que afirma que "o descaso e a negligência na arrecadação de tributos caracterizam-se como ato de improbidade administrativa".
	Por fim, dentre outras irregularidades apontadas, consta a não comprovação das audiências públicas nos meses de maio, setembro e fevereiro de 2009, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
	Sabemos que a administração pública tem um dever permanente de transparência para com os seus cidadãos. Cada indivíduo possui o direito de saber como está sendo utilizado cada centavo arrecadado com a receita dos impostos. Não há outra conduta possível em um Estado que se deseja republicano.
	Prefeito Albérico, após quase 3 anos de mandato, talvez esta seja uma boa hora para reavaliar sua equipe e perceber que os resultados apresentados por sua gestão estão muito aquém do que o povo de Retirolândia merece. Melhor seria ouvir a sociedade local organizada, a diretoria do SIDISMUR - Sindicado dos Servidores Públicos de Retirolândia, as associações de moradores, os grupos de jovens. Aceite o conselho dos vereadores bem-intencionados, como Marinaldo Alves Maciel, que tem sido tão comprometido com as causas do seu povo. É uma boa hora para mudar. Nunca é tarde para recolocar uma gestão nos trilhos do desenvolvimento social e do progresso. 
	Muito obrigado.