	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Deputado Estadual Elismar Prado, de Minas Gerais, pela criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, a fim de reduzir as tarifas na conta de luz. Será muito importante fazermos um trabalho em conjunto.
	Aqui na Câmara dos Deputados, sou membro da Comissão de Defesa do Consumidor, e criamos inclusive uma Comissão Especial para acompanhar a revisão tarifária. 
	São cinco os pontos importantes para fortalecer nosso trabalho. Um dos pontos é justamente a revisão tarifária, que vai acontecer em toda a CEMIG no próximo ano. Vamos fazer uma grande mobilização. 
	Depois de muita pressão, conseguimos uma grande vitória, porque agora a qualidade vai contar no valor da tarifa. Sabemos que a qualidade está pior a cada dia. Por isso as empresas serão penalizadas. Será levada em conta a qualidade da energia elétrica, e há a possibilidade de conseguirmos redução na conta de luz pela análise da qualidade. Queremos que melhore a qualidade da energia elétrica. E as empresas que oferecerem uma péssima qualidade serão punidas. Vamos provar isso no ciclo de revisão tarifária. 
Outro ponto importante da Frente, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor e com a Comissão Especial aqui em Brasília, é a discussão das cobranças indevidas e abusivas. 
Fizemos recente denúncia, em matéria publicada no jornal Hoje em Dia, de que duas tributações estavam sendo repassadas de forma indevida para o consumidor pagar. E o Tribunal de Contas do Estado deve analisar tal denúncia. 
Há também a questão do PIS/COFINS que é jogado do consumidor, quando a responsabilidade é das empresas. 
Outro ponto é a revisão dos contratos de concessão que irão vencer até 2015. Já deixamos claro que não aceitamos e não vamos permitir de maneira nenhuma a renovação dos contratos, se não houver modicidade tarifária, redução das tarifas.
Outro ponto é a devolução dos valores cobrados a mais. De 2002 a 2009, foram cobrados 1 bilhão de reais a mais dos consumidores para subsidiar energia das regiões mais pobres. Subsidiamos. Além disso, sobrou 1 bilhão de reais, mas as concessionárias de energia embolsaram e até hoje não devolveram esses recursos aos consumidores. Nós estamos fazendo uma grande mobilização pela devolução dos valores pagos a mais. Inclusive tramita nesta Casa o PDC nº 10, de nossa autoria e do Deputado Eduardo da Fonte, que determina a devolução dos valores cobrados a mais. 
	Outro ponto fundamental é a redução do ICMS. Inclusive a Presidente Dilma prepara medidas do Governo Federal para a redução da tarifa. Em Minas Gerais, o ICMS chega a 42%. O ICMS mais caro do Brasil é o cobrado em Minas Gerais.
	Além disso, aproveito a oportunidade para registrar nossa solidariedade aos servidores públicos e aos professores de Minas Gerais, porque, infelizmente, o Estado ainda não paga o piso nacional aos servidores da educação bem como aos delegados.
Recentemente foi divulgada denúncia no jornal O Tempo de que o Estado de Minas Gerais paga o pior salário aos delegados. Em início de carreira, com os descontos, o delegado chega a ganhar 4 mil reais. É o pior salário. Um dos Estados que tem uma das maiores arrecadações paga um dos piores salários do Brasil. 
	Eu gostaria de agradecer todo o empenho e esforço, porque nós conseguimos também, além desse trabalho de denúncia das nossas tarifas de energia, de água, de telefonia, brigando pelo fim da assinatura básica da telefonia, liberar recursos para muitas cidades de Minas Gerais. 
	Liberamos agora recursos para a Universidade Federal de Uberlândia; meio milhão de reais para desenvolver o projeto de viabilidade técnica do VLT, o metrô de superfície, que deve preparar a cidade para o futuro. Conseguimos garantir recursos para viabilizar o projeto do viaduto, que deverá ligar o novo campus do Glória, da Universidade Federal de Uberlândia, que vai abrigar milhares e milhares de alunos.
	Conseguimos garantir emendas de mais de 1,5 milhão de reais para que a UFU disponibilize Internet gratuita aos estudantes, por rede wireless, em todos os campi, tanto no de Uberlândia quanto nos de Ituiutaba, Monte Carmelo e Patos de Minas. 
	Garantimos recursos para aquisição de equipamentos agrícolas, patróis e pás mecanizadas. Então, garantimos muitos recursos do Orçamento da União.
	Garantimos também recursos na área da saúde. O novo pronto-socorro do Hospital de Clínicas de Uberlândia vai iniciar suas obras agora. Trata-se de um total de 94 milhões de reais. É um grande sonho da população que agora se transforma em realidade. Inclusive, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a nosso convite, esteve visitando o Hospital de Clínicas da cidade de Uberlândia. As obras já devem ser iniciadas este ano. Trata-se de uma grande vitória para toda a população.
	Além disso, há volumes de recursos na área de infraestrutura, recursos do PAC, do Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, foram liberados pela Presidenta Dilma recursos para a BR-381, infelizmente chamada de Rodovia da Morte, e que era uma novela. O anel rodoviário de Belo Horizonte vai realmente, até que enfim, sair do papel.
	Só temos que agradecer. Minas Gerais tem que agradecer muito ao Governo Federal, que garante muitos e muitos recursos ao Estado, e de forma republicana, isso é muito importante, sem olhar o partido. Acho que todos os Estados do País estão muito contemplados. O Estado de Minas não é diferente. É grande o volume de recursos. São bilhões e bilhões de reais de investimentos do Governo Federal no Estado de Minas Gerais, além dos recursos na área social, que são fundamentais.
	Então, eu queria agradecer e pedir que nosso pronunciamento tenha eco e divulgação nos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.