	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é com muita satisfação que ocupo a tribuna no dia de hoje para uma comemoração da maior relevância, não só para nós educadores, não só para os membros da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, não só para os membros da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Casa, mas também, tenho certeza, para este Plenário, independentemente de coloração partidária. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao analisar o projeto do Plano Nacional de Educação, pelo viés que lhe compete, o da constitucionalidade e da juridicidade daquilo que fora aprovado no âmbito da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, aprovou a matéria, remetendo-a, ato contínuo, ao Senado da República.
	Quero dizer que o Plano Nacional de Educação é um instrumento extraordinário de avanço da nossa economia e da nossa cidadania. Nas suas 20 metas, conforme originalmente proposto pelo Ministro Fernando Haddad e pelo Presidente Lula, fazemos uma verdadeira incursão pelo futuro, da pré-escola até a educação superior, passando, na Meta nº 17, pela indispensável valorização do salário do magistério da educação básica, em especial da educação básica que é ofertada pelos Estados e Municípios brasileiros. 
	Temos um Plano Nacional de Educação ambicioso, uma meta decenal que obriga, agora, diferentemente do documento anterior, do que o precede, os Governadores e Prefeitos eleitos em primeiro e segundo turnos a constituírem os seus planos estaduais e municipais correspondentes, de modo que possamos de fato fazer o investimento educacional, que é a política pública básica estruturante mais importante, o alicerce de qualquer desenvolvimento econômico, em qualquer país do mundo, para as nossas crianças e para os nossos jovens. E quem fez essa lição de casa - especialmente a Alemanha pós-guerra, o Japão pós-guerra e, mais recentemente, os países asiáticos - está hoje na fronteira da competitividade industrial, exerce papel de influência no comércio exterior, porque tem na educação o principal instrumento de construção da sociedade, ao lado da inovação tecnológica e do conhecimento.
E o Brasil tem tudo para fazer isso, até porque o relatório recente da UNESCO que temos indica que o País pode fazer o mesmo tipo de investimento que outros países fizeram. E dá, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, a seguinte relação, já devidamente comprovada: para cada 1 dólar aplicado em educação, o retorno para o cidadão e a cidadã, para a economia dos países, é de 10 dólares a 15 dólares. Portanto, não se pode falar em gasto de educação. Em educação é proibido o uso desse termo. Qualquer recurso da União, dos Estados e dos Municípios significará investimento nos cidadãos, e não gastos, como alguns de maneira inapropriada dizem. 
	E o nosso PNE, Sr. Presidente, avança ao responder ao questionamento feito pela Presidenta Dilma Rousseff: "Tudo bem que aprovemos 10% do PIB, para 2023, para a educação, mas quais serão as fontes de financiamento?" E o nosso relatório do PNE, que será apreciado pelo Senado agora, estabelece com clareza que 50% dos royalties do petróleo serão destinados, obrigatoriamente direcionados por Prefeitos e por Governadores, para a educação básica pública.
A Presidenta Dilma e o Ministro Aloizio Mercadante nos colocam uma questão: "Será que os 50% dos royalties do petróleo das plataformas pós-sal e do petróleo já em produção no pré-sal serão suficientes para dar conta desse investimento, para chegarmos a 10% do PIB, como outras nações fizeram?" A esse questionamento o Senado da República vai ter que responder, porque, se forem necessários 100% de vinculação, que assim seja.
	E eu espero que o Senado da República, se tiver que modificar o nosso relatório, faça-o neste particular, na Meta nº 20, dobrando os recursos vinculados ao pré-sal, para que volte a esta Casa, e nós estejamos aqui consolidados com a fonte de financiamento permanente para garantir aquilo que é mais importante: a qualidade da educação básica pública no nosso País, a valorização do magistério, para que os Governadores não tenham que entrar na Justiça, como entraram agora seis Governadores brasileiros, contra a fórmula de reajuste do piso salarial e para que não tenhamos mais evasão no ensino médio da ordem de 50%. É muito triste para nós vermos que metade dos jovens brasileiros com idade entre 16 e 18 anos, quando deveriam estar no ensino médio, abandonam-no pelas razões conhecidas.
	Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade da fala, cumprimentando os meus colegas Parlamentares, dizendo que nós estamos num momento espetacular da nossa trajetória de vida, porque estamos aprendendo, junto com a sociedade, que a educação é a política pública mais estruturante. E, por isso, o PNE aprovado na CCJC e encaminhado por esta Casa ao Senado da República vai consolidar essa política.
	Obrigado.