O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, matéria hoje publicada pela imprensa revela que o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, defendeu a adoção da Lei da Ficha Limpa nos casos de nomeação de servidores públicos condenados pela justiça: "Deveríamos exigir ficha limpa para qualquer cargo público", declarou ele.
S.Exa. analisava um projeto de autoria dos Deputados Paulo Bornhausen e Luiz Carlos Hauly, projeto que requer maioria simples para sua aprovação.
Mas queremos ressaltar, Sra. Presidenta, que para incluir na Lei da Ficha Limpa os cargos de Ministro de Estado ou equiparados, secretário-executivo, cargos em comissão e designação para o exercício de função de confiança é necessário alterar a Constituição. Para tanto, já apresentamos a PEC nº 11/2011, que inclui todos esses cargos. Essa proposta alcança inclusive os cargos de confiança.
Sra. Presidenta, em nossa opinião, mais importante até do que o servidor concursado é o servidor que exerce função de confiança, que também deve ter ficha limpa. Assim como Deputados e Senadores, Ministros ou quem ocupe cargos dessa magnitude também deve apresentar ficha limpa.
Esta é a nossa proposta, que, aliás, já está tramitando nesta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.