	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. 
O primeiro é sobre o Programa Mais Médicos. No Estado da Bahia houve uma taxa de aceitação pequena pelos Municípios. É preciso que os Prefeitos levem em consideração que estamos trabalhando para cuidar da saúde da população baiana, da população brasileira. Esse é um esforço da nossa Presidente e do nosso Governador Jaques Wagner.
	O segundo registro é de que hoje se comemora o sétimo aniversário de vigência da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma lei criada em 2006, com resultados importantes para a nossa sociedade. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Maria da Penha, criada em 2006, na gestão do Presidente Lula, completa 7 anos de vigência como um marco na defesa dos direitos da mulher e, principalmente, contra a violência que ainda impera em diversos setores da sociedade contra a mulher, em todos os níveis de atuação.
	A despeito dos avanços conquistados, o que mostra um processo de amadurecimento da sociedade, a violência ainda continua sendo perpetrada contra a mulher, quer seja no âmbito doméstico, no campo de trabalho ou em qualquer outra atividade onde a mulher se sobressaia.
	Não me aterei à própria história da Lei Maria da Penha, já conhecida da maioria dos brasileiros, mas sim aos avanços já conquistados, que fazem com que hoje, por exemplo, em apenas 48 horas, o agressor possa ser afastado de casa, ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos. E o Serviço Disque 180, com ligação gratuita, funciona como um inibidor da violência, uma vez que as denúncias podem ser feitas sem expor o denunciante, sendo apuradas de forma mais rápida para se punir e impedir a continuidade da ação do agressor.
	E aqui, senhoras e senhores, destaco o trabalho que vem sendo feito na Bahia, através da Secretaria de Política das Mulheres, sob a coordenação da companheira Vera Lúcia Barbosa, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais - MST, que vem implementando uma série de atividades em defesa dos direitos das mulheres, quer seja no âmbito da criação de oportunidades no mercado de trabalho, através de programas de inclusão nas comunidades mais carentes, quer seja na organização de agrupamentos sociais que visem ao cumprimento dos direitos da mulher.
	É esta preocupação com as mulheres que fará com que a Bahia saia na frente e que até outubro próximo tenha a primeira sede da Casa da Mulher Brasileira, destinada a atender a mulheres em situação de violência. Será um espaço que vai abrigar dentro dele toda a rede de atenção às mulheres em situação de violência, de forma integrada, e que tem como objetivo a otimização do atendimento.
	Também quero aqui lembrar, neste contexto, os 30 anos da morte de Margarida Alves, agricultora e lutadora pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Margarida foi assassinada na frente de seu companheiro e do filho por um matador de aluguel, a mando do latifúndio, que quis calar a sua luta. Por isso, em Alagoa Grande, onde Margarida foi líder sindical, desde o dia 5 de agosto acontecem atividades organizadas pelos movimentos do campo, como o MST e a CONTAG. Um encontro de mulheres camponesas acontecerá na cidade neste fim de semana, tal como um encontro da juventude camponesa, além de feiras e atos públicos. O evento vai até o dia 12 de agosto. 
	Parabéns, portanto, às mulheres que lutam pelos seus direitos e a todos aqueles que reconhecem esses direitos e que lutam para que tenhamos cada vez mais uma sociedade igualitária em direitos e deveres.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto ao tema do Programa Mais Médicos, porque me chamou a atenção a baixa adesão de profissionais ao programa na Bahia, como de resto em todo o Brasil.
	Na Bahia, que é o Estado com maior número de Municípios, dos quais mais da metade se situa na região do semiárido, das 317 cidades inscritas no programa, apenas 41 vão receber profissionais na primeira etapa do programa do Governo Federal, conforme informou, no início da semana, o Ministério da Saúde. Já no Brasil, pouco mais de mil profissionais se habilitaram nessa primeira fase do programa.
	A despeito de todas as pressões nas ruas, feitas pela classe médica, o que podemos constatar é que, mais do que nunca, se faz necessária a presença de médicos nos Municípios menores e com pouca ou quase nenhuma estrutura de saúde pública. É que, não havendo como levar os profissionais brasileiros a essas localidades, pela recusa dos próprios profissionais em aderir ao programa, a despeito dos benefícios, como bolsa de R$10 mil, além de alimentação e moradia, oferecidos pelos Municípios selecionados, faz-se necessária a contratação de profissionais estrangeiros ou brasileiros que tenham se formado no exterior.
	Para se ter uma ideia, e conforme os dados apresentados pelo Ministério da Saúde, a adesão ao programa na Bahia representou apenas 12,9% do total. E isso em um Estado  que tem mais de 14 milhões de habitantes, dos quais mais de 5 milhões vivem na zona rural. A Bahia é o segundo Estado em número de confirmações de profissionais, atrás apenas do Ceará, com 91 médicos com participação garantida. O percentual baiano também fica aquém da demanda dos Municípios, representando 6,15% das vagas solicitadas pelos 1.382 Municípios em todo o Brasil.
	O que ficou bem claro no programa é que o Governo Federal não obriga a que médicos trabalhem no interior, mas oferece benefícios para que eles possam suprir essa lacuna que existe em mais de 700 Municípios em todo o País, onde a saúde pública é precária ou inexistente. É um programa ousado, como nunca se fez antes, mas que deixa à categoria médica a opção de aceitá-lo ou não.
	O que não se pode é utilizar do argumento de que a precariedade da estrutura da saúde pública nessas localidades seja empecilho para que profissionais estrangeiros que queiram aderir ao programa, em face da recusa dos médicos brasileiros, possam trabalhar. Existem não só médicos estrangeiros que se dispõem a preencher essas vagas, como existem também milhares de médicos brasileiros que se formaram no exterior e estão dispostos a assumir esse trabalho, cujo maior beneficiário será a população carente, aquela que não dispõe de condições de bancar os  custos de um plano de saúde privado, ou que residem em locais distantes, onde a atenção básica torna-se fundamental.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.