	O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, em primeiro lugar, eu queria me referir - e dirijo-me especialmente ao Líder do PT nesta Casa - à seguinte questão: nós estamos tratando aqui de regulamentar a Constituição Federal e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que são questões estruturantes. Não é pouca coisa o que se está discutindo aqui. 
	Em segundo lugar, talvez o maior aprendizado que tive nesta audiência é que o representante da indústria falou que ele foi muito ouvido por 2 anos. Mas exatamente os que serão atingidos pelo projeto - que trata do patrimônio genético, do conhecimento e da sabedoria dos povos originários, dos indígenas, dos povos tradicionais, dos quilombolas - são essas pessoas não foram ouvidas pelo Governo ao fazer o projeto. Mas que coisa é essa?
	Então, aqueles que seriam o objeto da questão, ou os teoricamente beneficiários, não foram ouvidos. E, agora, estão introduzindo outros atores, como os representantes da agricultura, que entraram na reta final.
	Há uma medida provisória, que é de 2001, em vigor. Eu tenho certeza de que a medida provisória de que todos estão falando - que engessa as iniciativas, o conhecimento científico etc. - foi feita também preventivamente, porque existe uma coisa chamada "pirataria" e outra chamada "megabiodiversidade", e o Brasil é um País "megabiodiverso" e possui um dos maiores patrimônios, ou o maior, do mundo. Então, não podemos discutir essa matéria a toque de caixa nem em regime de urgência. Isto é o que se deve discutir aqui. 
	Não vou entrar no mérito da matéria. Poderia até fazê-lo, pois tenho várias questões anotadas e quero citar algumas que considero muito importantes. A primeira é que eu nunca colocaria uma diferenciação de micro e pequena empresa num projeto desse tipo. Isso é um absurdo, porque a microempresa pode ser testa de ferro de uma grande empresa ou de um empresa estrangeira. 
Cito também a questão da remessa para o exterior e do acesso dos estrangeiros ao patrimônio genético brasileiro. Isso precisa ser discutido com rigor, o que não ocorre no projeto, na nossa opinião. Pelo contrário, o acesso ao conhecimento tradicional pode ser feito até com registro audiovisual e laudo antropológico contratado, separado. O Estado não se responsabiliza. Isso não pode passar assim! 
E mais: o uso do cadastro vai ser em maioria, para ter acesso; e o uso de autorização, em minoria. Isso tudo, em nome de se facilitar o acesso à desburocratização e de se estimular, digamos, a industrialização do conhecimento. Tudo bem. Nós podemos fazer isso. Mas nós vamos fazer isso com o Estado brasileiro controlando, fiscalizando e, principalmente, ouvindo as comunidades, que são as maiores interessadas. Por exemplo, eu quero saber por que 1% - que é o limite máximo de repartição de benefícios para as comunidades tradicionais, teoricamente beneficiárias - é um bom número. Ou é um número cabalístico? E digo isso porque no projeto está escrito, inclusive, que pode o conselho determinar ou deliberar que seja 0,1% ou um intermediário de 0,1% a 1%. Mas quem disse que isso é bom para as comunidades? Como vai se dar essa consulta às comunidades, que não estão aqui, por sinal, e que não foram ouvidas no processo?
	Por isso, Sr. Presidente, quero finalizar dizendo que vou colocar na reunião de Líderes que isso não pode ser votado a toque de caixa. Não pode amanhã ou depois o Governo querer manter o regime de urgência. Nós somos favoráveis a uma grande discussão na sociedade civil, para aproveitarmos, sim, a nossa biodiversidade, mas defendermos para quem de direito, na sociedade brasileira, serão dados os benefícios: às comunidades tradicionais, às comunidades indígenas do País.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Agradeço ao Líder Ivan Valente.