PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Subcomitê de Prevenção da Tortura -SPT da Organização das Nações Unidas divulgou no dia 14 do corrente mês relatório sobre visita realizada por 8 membros aos Estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. 
Foram feitas visitas aos locais de detenção, onde o Subcomitê participou de reuniões com autoridades governamentais, com o sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.
O relatório apontou que a impunidade por atos de tortura é disseminada por todo o País, evidenciado pelo fracasso da tentativa de serem levados criminosos à Justiça, bem como pela persistência da cultura que aceita os abusos cometidos por profissionais que deveriam ter como atividades principais a proteção e o atendimento a pessoas cerceadas de liberdade.
Um dos principais pontos destacados pelo documento diz respeito à falta de profissionais de saúde nas prisões. Nele também foi feita referência à falta de equipamentos e de remédios nas unidades médicas dos sistema carcerário e destacada a falta de acesso, por parte dos presos, à Justiça. 
Os dados relativos às prisões foram obtidos com entrevistas com pessoas privadas de liberdade, as quais relataram que os juízes evitam impor penas alternativas, mesmo no caso de réus primários. 
Os problemas não são novos, pois já foram detectados em visitas de representantes da Organização das Nações Unidas em outras visitas. 
A Pastoral Carcerária Nacional, através de seu Assessor Jurídico, Sr. José Jesus Filho, elogiou o relatório do Subcomitê da ONU, lembrando que o grande destaque é a recomendação sobre a independência do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a escolha dos membros do grupo que ficará responsável pelas visitas aos locais de detenção.
Destaco que desde 2007 o Brasil comprometeu-se a instaurar, no prazo de um ano, os mecanismos preventivos propostos pela ONU, após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura, entretanto até a presente data as ações não foram implementadas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.