	O SR. VICENTE SELISTRE (PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Luiz Couto, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos este espaço importante da Liderança do Partido Socialista Brasileiro, primeiro, para registrar o trabalho que estamos fazendo, sempre acompanhados pela Liderança, em favor da luta dos trabalhadores, que é a nossa origem, a nossa missão de tantos anos como membro de sindicato e Vice-Presidente Nacional da CTB.
	Ficamos muito honrados por ter protocolado na Casa, nesta semana, projetos que visam melhorar as condições de quem trabalha no horário noturno e também sobre as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes de Trabalho - CIPAs, no sentido de dar mais segurança para seus titulares e suplentes, inclusive designados pelo empregador. Estamos elaborando projeto que visa à democratização das eleições da CIPA. E, além disso, temos um projeto que cria a possibilidade de os sindicatos de trabalhadores terem acesso a informações, a documentos e ao andamento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a regularidade dos depósitos, o seu recolhimento, bem como a outros documentos relativos às contribuições sociais, tributos sociais e previdenciários do empregador.
	Vivemos um tempo de muita informalidade e precisamos combater a precarização do trabalho. Vivemos tempos de preocupação com o trabalho escravo e subescravo, não só nós campos e florestas, mas também nas cidades, inclusive atingindo trabalhadores imigrantes que se vêm precarizados e que precarizam o trabalho do empregado brasileiro.
	Os sindicatos querem essa responsabilidade, até porque é uma atribuição constitucional bem clara. Diz o art. 8 da Constituição Federal, em seu inciso III, que cabe aos sindicatos defender e representar os direitos individuais e coletivos da sua classe. E os sindicatos classistas trabalham para todos os trabalhadores, não só para a sua, mas, em especial, para a sua classe. 
	Os trabalhadores e os seus sindicatos, porém, não têm acesso, muitas vezes, a informações que, por exemplo, poderiam evitar o fechamento de empresa de uma hora para outra, causando prejuízos. Da mesma forma, eles não conseguem controlar se há respeito ao registro da carteira e às condições de trabalho.
	Então, esses projetos, a nosso ver, vêm no intuito de, cada vez mais, criar essa responsabilidade. E o sindicato quer essa prerrogativa porque também deseja ser cobrado. Por vezes, ouve-se que os sindicatos têm de atuar mais, porque estão acomodados com o capitalismo selvagem, e nós precisamos lhes dar esse poder, para que os trabalhadores tenham mais condições de cobrar dos sindicatos e os sindicatos terem mais condições de dar um retorno à classe trabalhadora.
	Assim, precisamos discutir o custeio do sindicato e a representação no local de trabalho, temas cujo debate está emperrado, não anda. O art. 11º da Constituição prevê a eleição de um representante em cada empresa com mais de 200 empregados. Esse dispositivo constitucional, que tem 24 anos, é letra morta, pois até hoje não conseguiu se regularizar, não há regulamentação e não há o aceite do patronato para que haja a eleição. 
	Apenas os sindicatos mais organizados conseguem fazer comissão de fábrica e ter representação no local de trabalho. 
	Além disso, quero dizer da minha preocupação com o mundo em que vivemos, com a crise internacional e a ameaça de precarização. Cada vez mais, temos de proteger o trabalho e as leis básicas, o básico para a proteção do trabalhador. 
	Por fim, Sr. Presidente, registro que amanhã, 20 de setembro, comemoramos os 177 anos da Revolução Farroupilha, revolução cujos princípios estão insculpidos no Brasão de Armas oficial do Estado do Rio Grande do Sul - Igualdade, Liberdade e Humanidade. 
	Concluo saudando todo o povo do Rio Grande do Sul, como se diz lá "os gaúchos e gaúchas de todas as querências" de todos os Estados do Brasil, dos CTGs, da Estância Gaúcha do Planalto, e do mundo. 
	A Revolução Farroupilha nos trouxe a mensagem de igualdade, liberdade e humanidade tão necessária nos dias de hoje para que tenhamos uma sociedade mais justa e fraterna, sem desigualdade e sem exclusão social.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua colaboração. 
Uma saudação a todos os gaúchos no dia 20 de setembro.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Vicente Selistre.