PRONUNCIAMENTO ENCAMIHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 5 de agosto, tivemos um momento histórico para a juventude brasileira. Nessa data, foi sancionado o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O Estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.
	O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidades. Por outro lado, faz com que novos direitos, como direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.
	Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios. Para isso, será obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.
	As principais novidades do Estatuto são o direito dos estudantes a pagar meia passagem nos ônibus interestaduais e o direito à meia-entrada em atividades culturais para jovens de baixa renda, com renda familiar de até dois salários mínimos. Em cada evento, os produtores poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto para ambos os públicos. Os jovens de baixa renda e estudantes que estiverem além desse percentual não terão o direito.
	A lei também estabelece, de forma mais genérica, acesso a direitos básicos, como Justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho, e institui o Sistema Nacional de Juventude, cujas competências serão definidas posteriormente.
	Alguns dos princípios do Estatuto são os de promoção da sua autonomia, valorização da participação social e política, promoção da criatividade, do bem-estar e do desenvolvimento, respeito à identidade e à diversidade e promoção de uma vida segura e sem discriminação.
	Atualmente, existe cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, o maior número já registrado no País. Com esse Estatuto, demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos.
	Como autor da PEC da Juventude, sei que o Estatuto da Juventude é só um começo. A partir de agora, temos de aprofundá-lo.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.