PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. BILAC PINTO (Bloco/PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o crescente aumento das tecnologias de informação e comunicação e sua rápida disseminação, crescem também os problemas advindos e relacionados a ela, surgindo necessidades até então restritas ao universo real e que agora são transpostas para o virtual, potencializando riscos, perigos e vulnerabilidades dos dados e das informações. A tecnologia da informação e comunicação nos proporciona inúmeras oportunidades, diferentes tipos de negócios, mercados, conectando pessoas ao redor do mundo, superando fronteiras e disseminando informação e vasto conhecimento, irrestrito, amplo e de grande valor, impactando nos hábitos e comportamentos das pessoas, sendo a força motriz das sociedades modernas. Mas os mesmos sistemas que nos conectam, propiciando benefícios imensuráveis, são os mesmos que nos tornam sensíveis, vulneráveis e expostos a riscos. 
A questão que se coloca é como manter este dinamismo propiciado por estas interconexões, preservando dados, informações, capitais e a própria inviolabilidade da privacidade. É um desafio complexo, denso, com variáveis muitas vezes incontroláveis, mas que estão expostas e presentes no nosso cotidiano.
A experiência ao longo de toda a história mostra que proteções não são invioláveis, porque os sistemas não são estáticos, mas dinâmicos, sujeitos a intervenção humana, para o bem ou para o mal. A garantia de sistemas robustos é baseada numa arquitetura integrada que leve em consideração os pontos de maior fragilidade do sistema, por meio dos quais se quebra a segurança da informação. A consistência do sistema implica uma solução integrada composta por, entre outros, uma arquitetura adequada, linguagens, processos e procedimentos de desenvolvimento, codificações, qualificações e criptografia. As possibilidades de ataque aos sistemas ocorrem em múltiplas situações e não apenas porque neles sejam inseridos, premeditadamente, recursos lógicos ou físicos para a espionagem.
A segurança da informação se refere à proteção existente sobre as informações de uma determinada empresa ou pessoa, isto é, aplica-se tanto às informações corporativas quanto às pessoais. Entende-se por informação todo e qualquer conteúdo ou dado que tenha valor para alguma organização ou pessoa. Ela pode estar guardada para uso restrito ou exposta ao público para consulta ou aquisição.
A tríade confidencialidade, integridade e disponibilidade, segundo os padrões internacionais, representam os principais atributos que, atualmente, orientam a análise, o planejamento e a implementação da segurança para um determinado grupo de informações que se deseja proteger. Com o evoluir do comércio eletrônico, dos meios de troca e compartilhamento dos dados e da sociedade da informação como um todo, a privacidade é também uma grande preocupação.
O nível de segurança desejado pode se consubstanciar em uma "política de segurança" que é seguida pela organização ou pessoa para garantir que, uma vez estabelecidos os princípios, aquele nível desejado seja perseguido e mantido. A constituição desta política deve levar em conta: riscos associados à falta de segurança; benefícios e custos de implementação dos mecanismos.
Ou seja, o assunto em debate é estratégico e de vital importância para qualquer organização ou pessoa, e a segurança digital torna-se um desafio para as sociedades modernas. Envolver atores relevantes da sociedade civil organizada, o Legislativo, o Executivo e as forças vivas da sociedade, em que pese no alongamento do tempo para encontrarmos um caminho, é a alternativa mais recomendável.