PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HUMBERTO SOUTO (PPS-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo fazer um importante registro no dia de hoje.
Estivemos reunidos, pela manhã, no gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, juntamente com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra; o Ministro da Agricultura, Antônio Andrade; o Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE - AMAMS e Prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes Leite; em companhia de Prefeitos do norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, de representantes do Governo de Minas e de Parlamentares da bancada de Minas Gerais, para discutirmos sobre o reconhecimento de mais de 55 cidades mineiras como integrantes do Semiárido.
Sr. Presidente, diante de uma das maiores secas dos últimos 40 anos, o Presidente da AMAMS organizou essa caravana de Municípios do norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha a Brasília, no Movimento SOS Semiárido, para cobrar apoio da bancada federal e do Governo Federal a esses Municípios, como também integrantes do Semiárido brasileiro.
 Atualmente, existem muitas distorções na escolha dos Municípios beneficiados que não se justificam, fazendo com que uma parcela significativa dos Municípios realmente carentes fique em segundo plano na inclusão em programas do Governo Federal na distribuição de recursos, além dos juros subsidiados para os pequenos agricultores.
Ocorre, Sr. Presidente, que Municípios na mesma situação de seca estão sendo tratados de forma diferente. Se os 55 Municípios passassem a integrar o Semiárido, 1 milhão de pessoas - ou seja, quase a metade da população do norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha - seriam beneficiadas com as políticas públicas da SUDENE destinadas a minimizar os efeitos causados pela seca. 
Visando corrigir essas distorções, apresentei ao Relator da Medida Provisória nº 623, de 2013, Senador Cícero Lucena, sugestão de emenda, imediatamente acatada, para que se mude o critério de inclusão de Municípios no Semiárido, agregando, principalmente, o critério de distribuição de chuvas durante o período chuvoso, pois, muitas vezes, o volume de chuvas ultrapassa o ponto de corte de 800ml, mas com chuvas torrenciais em curtos períodos, criando-se um ambiente falso de muita chuva, sem o aproveitamento pela área rural, já que, logo após, vem um longo período de estiagem, matando todas as plantações que foram feitas numa enganosa estação chuvosa.
Assim sendo, Sras. e Srs. Deputados, com a aprovação de nossa sugestão de mudança no critério de inclusão de Municípios no Semiárido, no bojo da MP 623, a integração desses Municípios será, finalmente, corrigida, pondo fim à caracterização discriminatória do estado de aridez, que, excludente e subjetivo, hoje impede 35 Municípios do norte de Minas, 20 Municípios do Vale do Jequitinhonha e centenas de produtores rurais da região de se beneficiarem das políticas públicas e dos investimentos da SUDENE destinados a minimizar os impactos causados pela seca.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.