PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco menos de 3 meses a imprensa noticiou a morte do Rei da Fronteira, cuja camionete blindada não resistiu aos tiros de uma metralhadora antiaérea calibre .50, ao lado de outras armas de guerra que foram empregadas em 10 minutos de tiroteio entre quadrilhas rivais em Pedro Juan Caballero. Condenado no Brasil, em 2014, o meganarcotraficante vivia no Paraguai como um empresário de sucesso.
	Senhoras e senhores, vejam como o tráfico de drogas e as armas de guerra se interpenetram!
	No Rio de Janeiro, nas áreas dominadas pelo tráfico, a Polícia é recebida por disparos de armas de guerra, haja vista o recente ataque à viatura da Força Nacional de Segurança Pública, na Favela da Maré, matando, com um disparo na cabeça, um soldado dos vários que foram enviados para reforçar a segurança da cidade durante os Jogos Olímpicos.
	Mais recentemente, contrariando a versão oficial, a imprensa trouxe a lume a verdadeira razão de a cidade de Fortaleza se encontrar pacificada há cerca de 6 meses: o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, com base, respectivamente, no Rio de Janeiro e São Paulo, impuseram pesada disciplina às gangues locais e criaram o tribunal do crime para julgar e punir os refratários à nova ordem, de modo a não prejudicar a paz, que é necessária para os negócios do tráfico.
	Sr. Presidente, um inacreditável absurdo! O crime, usurpando o papel do Estado, consegue impor a ordem e obter a pacificação social em áreas críticas.
	Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, São Luís, Natal, Belém, Recife, e segue por aí a interminável lista de cidades. Nelas, por ordem dos chefões do crime, ônibus são incendiados a título retaliação pela prisão de comparsas, pela morte de bandidos na troca de tiros com a polícia, pelo estabelecimento de normas mais rígidas no sistema penitenciário, pela instalação de bloqueadores de celulares nas prisões e assim por diante. Não poucas vezes, ainda ocorre de o comércio ser obrigado a fechar também por ordem dos chefões do crime.
	E os cidadãos de bem diante disso tudo? Reféns de um estado criminoso paralelo ao Estado oficial, que tem dado mostras de ser impotente e ineficiente na contenção do crime.
	Dados de 2014 revelam a média de 143 homicídios dolosos por dia. Ao todo, naquele ano foram mais de 52 mil assassinatos registrados, isso sem contar os 2 mil e poucos latrocínios e os mais de 2.300 mortos em confrontos com a polícia. Neste ano, a taxa de homicídios foi de 25,81 para cada 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde considera que taxas acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes configuram nível de epidemia. E esses índices seguem crescendo.
	E, conforme a unidade da Federação, somente de 5% a 8% dos inquéritos sobre homicídios no País são concluídos e chegam ao Poder Judiciário.
	A desestruturação da família e o tráfico de drogas tem se revelado poderosos indutores da violência, que vai bem além dos homicídios, pois perpassa também pelos roubos, pela violência doméstica, pelos estupros e outras modalidades criminosas.
	É certo que a redução das armas de fogo é, em boa medida, uma medida salutar, mas insuficiente para conter a violência, pois as causas antecedem o ato violento, que poderá ser cometido por outros meios.
	E o discurso que a criminalidade será reduzida com a liberação das drogas, uma vez que a guerra contra elas teria sido perdida parece encerrar uma grande falácia. Que guerra? Se pretendem falar de guerra contra as drogas, perguntem como a China, que chegou a ter metade da sua população masculina viciada no ópio, fez para vencer essa guerra.
	Ledo engano achar que os traficantes migrarão para a legalidade. A produção e distribuição legal será assumida por indústrias e comerciantes, e os traficantes de hoje, expulsos desse mercado, prosseguirão sua trajetória delinquente em novas modalidades criminosas.
	Deitando o nosso olhar pelo País, podemos ver estabelecimentos comerciais que fecham ou restringem seus horários de funcionamento, igrejas que têm seus horários de cultos alterados, trabalhadores que abandonam seus empregos e alunos que deixam seus estudos pelos riscos que sofrem em determinados locais e horários, pessoas que não mais saem à noite ou que evitam transitar em alguns lugares; tudo isso em face da ameaça representada pelo banditismo que, cada vez mais, restringe os direitos do cidadão de bem.
	Pelo País inteiro não faltam lugares em que, até pouco tempo, o comércio era pujante, mas feneceu sob a ameaça dos delinquentes. Em todo o Brasil são encontrados logradouros em que, outrora, as pessoas para lá acorriam a passear, a encontrar amigos e que, hoje, estão desertos diante do temor de serem vítimas de assaltos ou do assédio de viciados e traficantes. Pelas nossas cidades, não faltam exemplos de comércios funcionando atrás das grades ou que fecharam as portas porque o medo reduziu o movimento dos clientes ou porque os proprietários foram assassinados.
	E fica tudo por isso mesmo, como se fosse algo absolutamente normal, em completa banalização da vida e do direito de viver em paz.
	Carros blindados, câmeras de vigilâncias e outros equipamentos de segurança, empresas de segurança privada, aumento dos efetivos policiais; tudo isso cresce na mesma medida em que aumentam a violências e os crimes.
	Bem verdade que o mercado da segurança privada emprega 1,5 milhão de trabalhadores, cinco vezes mais que o efetivo das nossas Forças Armadas, duas vezes e meia a soma dos efetivos de todas as Polícias Militares. Os gastos anuais com isso alcançam a casa do 40 bilhões de reais. 
	Mas imaginem essa força de trabalho e esse dinheiro sendo dirigidos para atividades efetivamente produtivas, sendo aplicados na educação, na saúde, no bem-estar das pessoas.
	Sr. Presidente, não trazemos uma solução pronta para a violência que assola o nosso País, não a temos. Mas temos a certeza que muito há de ser feito a curto, médio e longo prazos. Diante desse quadro de tamanha gravidade, lançamos algumas interrogações.
	As pessoas quem têm ditado as políticas de segurança pública neste País - e tudo indica que não são os policiais - realmente entendem de segurança pública? Não parece, pois a situação é cada vez mais grave. Precisamos enxergar os resultados, e não os discursos.
	Em uma empresa, quem não apresenta resultados é imediatamente descartado.
	Estamos fazendo segurança pública em face das circunstâncias encontradas no País ou estamos tentando copiar, sem sucesso, modelos importados?
	Aqueles quem estão influindo em nossas políticas de segurança pública conseguem enxergar os problemas na linha de frente? Ou não passam de meros lustradores de assentos em gabinete refrigerados ou de bancos acadêmicos, com muitos teóricos tentando enquadrar a realidade em suas teses e dissertações?
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, há que se restaurar a confiança dos brasileiros no Estado, há que se restaurar a autoridade do Estado sobre os cidadãos. Faltando uma ou outra, corremos o sério risco de uma desintegração social jamais vista, do cada um por si, do rompimento do contrato social, pelo qual o Estado mantém a ordem e a estabilidade, seguido pelo retorno ao estado da natureza, na qual os homens podem todas as coisas por quaisquer meios, até os mais violentos.
	Nesse contexto, quando se fala em segurança pública, quase sempre os olhos se voltam para a polícia. Mas a polícia é devidamente ouvida quando da formulação das políticas e dos planos de segurança pública? Ainda assim, a responsabilidade é de todos, e não apenas da polícia.
	A família está cumprindo o seu papel? Os professores têm exercido sua autoridade nas salas de aula? O Congresso Nacional tem editado leis adequadas ao momento social? O Poder Judiciário tem sido eficiente na aplicação das sanções? O sistema penitenciário tem alcançado suas finalidades? As Prefeituras têm mantido as ruas iluminadas? E por aí vai...
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essas questões, que alcançam todos os brasileiros, são trazidas a nossa reflexão, porque nunca saem da ordem do dia dos membros desta Casa e de todos os demais que lutam pela construção de uma sociedade pacífica, mais justa e harmônica. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.