PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por muitas vezes subi a esta tribuna para alertar sobre a questão da exploração do trabalho infantil, evidenciando até mesmo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Mas o que continuamos a assistir, na verdade, são mais de 128 mil jovens do Estado do Rio de Janeiro menores de 15 anos que deixam de ser crianças antes do tempo para assumir deveres de adultos, colecionando, muitas vezes, marcas no corpo para ganhar pequenas quantias em dinheiro por mês.
Mas esse não é um problema restrito ao Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente. Existem grandes contingentes trabalhando em lavouras de cana-de-açúcar, em pedreiras, serviços de olaria e cerâmica, oficinas mecânicas, pesca e avicultura. O trabalho infantil atinge assim, como se vê, um contexto bastante diversificado, em todos os setores da produção no nosso País.
De um lado, Sr. Presidente, verifica-se que a grande maioria dessas crianças é levada a trabalhar pela própria família, que necessita de complementação para o orçamento familiar. De outro, há uma espécie de consenso, na sociedade, em torno do falso pressuposto de que é melhor que o menor carente trabalhe, ainda que cedo, do que enverede, como se fosse a única alternativa possível, pelo caminho da criminalidade. Finalmente, há que se levar em conta o interesse dos empregadores, que veem na mão de obra infantil um contingente barato, que não conhece seus direitos trabalhistas e aceita com maior docilidade qualquer condição.
No Nordeste, por exemplo, Sr. Presidente, onde há maiores índices de miséria, a questão torna-se especialmente grave, porque a exploração do trabalho infantil envolve situações de periculosidade ou insalubridade que podem comprometer, em definitivo, a saúde mental ou física da criança. Há denúncias, por exemplo, de menores trabalhando em carvoarias em jornadas que chegam a 14 horas diárias, o que, evidentemente, configura mais do que um abuso, um verdadeiro crime contra a infância.
Sob esse aspecto, devemos todos nos manter vigilantes em relação à ocorrência de trabalho infantil, numa constante campanha a favor de sua erradicação. Essa é uma tarefa de toda a sociedade brasileira, que precisa compreender o imenso prejuízo social que aí se consuma, sobretudo em longo prazo, com o desperdício de várias gerações. Afinal, lugar de criança é na escola.
Solicitamos, assim, às autoridades competentes que envidem todos os esforços no combate a essa prática nefasta, que destrói a infância, corrompendo, nessa medida, o cidadão do futuro. É imperioso que toda a sociedade brasileira se empenhe nessa luta, para o que se exigem campanhas educativas, assistência social de grande porte e participação da iniciativa privada. A erradicação do trabalho infantil começa, sem dúvida, na tarefa de conscientização.
Era o que tinha a dizer.