O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, já cumprimentando V.Exa. e as Sras. e os Srs. Deputados.
Sr. Presidente, ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer um relato acerca do aumento caótico da violência no meu Estado de Sergipe, neste semestre em que o Governo do Estado entrou de vez na contramão da segurança pública no nosso Estado. Estado, aliás, com uma população pequena, onde obviamente poderia ser mais fácil garantir o mínimo de tranquilidade ao cidadão, com mais policiais nas ruas, delegacias estruturadas e condições dignas para os servidores que desempenham a espinhosa função de garantir segurança à sociedade sergipana.
A imprensa local apresenta diariamente manchetes do tipo "Sergipe registra média de 70 homicídios/mês"; "Muribeca - Delegacia está em más condições"; "Índice de violência em Sergipe bate recorde no trimestre"; "Rebelião revela a fragilidade do sistema prisional de Sergipe"; "Trancados em casa - Traficantes impõem o toque de recolher em Aracaju"; "Pancada contra idosos: só em 2012, 70 sofreram atos violentos".
Então, apesar de ser triste o relato que acabo de aqui fazer, que fique claro, é apenas uma ínfima parte do que o povo sergipano vem passando. Não importa onde esteja a notícia, se na imprensa ou na Internet, como diz o adágio popular: "se espremermos, teremos apenas sangue nas mãos".
A confirmar as manchetes que anteriormente apresentei, trago dados específicos acerca da violência, agora, infelizmente, cotidiana para os sergipanos. Informações da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe dão conta da dimensão do problema: entre janeiro e abril deste ano, 293 homicídios foram cometidos no Estado, 148 na grande Aracaju e 145 no interior do Estado.
A edição 2013 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que integra os esforços pela construção de um debate qualificado sobre reformas na segurança pública no Brasil, faz um panorama do sistema prisional brasileiro, a evolução dos gastos com segurança pública pela União e Estados, efetivos e salários nas forças policiais, além de análises para subsidiar o debate.
Segundo o Anuário 2012, Sergipe é o sexto Estado mais violento do Brasil, em se tratando de mortes por homicídios, com taxa de 32,1 por grupo de 100 mil habitantes, um crescimento de 5,6% quando comparado com 2010. Em 2010, nós tivemos 30,4 de assassinatos, por cada grupo de 100 mil habitantes. Apesar disso, a Secretaria Estadual de Segurança Pública teve reduzido em 3,84% o volume de investimentos. A despesa per capita, ou seja, o gasto por cidadão, que, em 2010, em segurança pública, em Sergipe, foi de R$341,07, caiu para R$324,55, em 2011. Em número de homicídios, Sergipe fica apenas atrás do Estado de Alagoas, com 74,5%; Espírito Santo, com 44,8%; Paraíba, com 43,1%; Pernambuco, com 36,7%; e Pará, com 37,55%.
Em 2010, foram 657 ocorrências; em 2011, 708 ocorrências - variação de 6,5% para cima, para mais. Já em 2012, foram cerca de 800 ocorrências de homicídios em todo o Estado de Sergipe, com Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana liderando o ranking, respectivamente, de acordo com dados divulgados pela própria Secretaria de Segurança do Estado de Sergipe. O aumento do número de homicídios sofreu variação para mais, de 7,3% no interior e 7,3% na Capital e Grande Aracaju.
Em 2013, segundo reportagem do Jornal da Cidade de domingo passado, de janeiro a abril, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou 293 assassinatos - ou seja, mais de 70 homicídios a cada mês. Ressalte-se que tais números são mais de três vezes superiores à média estimada pela ONU, um máximo de 10 mortes para cada 10 mil habitantes. 
Em 2010, apenas dois bancos foram assaltados em Sergipe. Em 2011, ocorreu um salto enorme: foram 14 instituições bancárias que foram assaltadas. Números surpreendentes para um Estado tão pequeno. O roubo de veículos, de 2010 para 2011, subiu 53%. Ou seja: a falta de planejamento, de atividades de inteligência e a precariedade do aparelho policial, incluindo a notória falta de efetivo e de especialistas, começam a apresentar resultados negativos, e quem sofre com isso é a população. O roubo comum, aquele que acontece com as pessoas nas ruas, cresceu de 4.019 para 5.893 ocorrências, entre 2010 e 2011.
Há mais de 10 anos não se realiza concurso público para a Polícia Civil. O último, realizado em 2001, aprovou apenas 400 agentes. Para a Polícia Militar, desde 2005, com 500 aprovados. No entanto, a administração estadual estabelece novos marcos reguladores para as polícias, a exemplo da Lei Orgânica da Polícia Militar.
A Secretaria da Casa Civil, em reportagem ao jornal Cinform, em março de 2013, informava que a demanda por novos profissionais na segurança pública em Sergipe é de mais de 3 mil homens. O Secretário de Segurança, João Eloy, disse que, em 2001, com pouco mais de 1,5 milhão de habitantes, Sergipe possuía um efetivo de 7.180 policiais, enquanto atualmente, com 2,2 milhões de habitantes, são apenas 4 mil militares. 
Segundo o Sindicato dos Policiais de Sergipe, o programa Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça, poderiam balizar a prevenção, controle e repressão da criminalidade em Sergipe. Porém, "como o Governo sergipano não criou nenhuma política para o combate à criminalidade, sem um plano de ação, torna-se ainda mais difícil defender a sociedade", disse o Presidente da entidade, Antônio Moraes.
Outro dado alarmante é quanto à violência praticada contra idosos. A população brasileira está envelhecendo num contexto de extrema fragilidade econômica e grande desigualdade social. A pobreza e o abandono são fatos que já fazem parte do cotidiano da maioria dos idosos sergipanos: 56,1% dos idosos sergipanos vivem com até um salário mínimo; mais de um terço, 34,8%, necessitam permanecer trabalhando, para complementar a renda familiar, enquanto 23,5% não recebem benefícios destinados a aposentados e a pensionistas.
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe não tem uma política específica para os idosos. Não há uma delegacia especializada, e as estatísticas de violência e maus tratos inexistem, tanto pela ausência de pesquisa, como pela pequena quantidade de denúncias. Apesar disso, entre janeiro e a primeira semana de junho, foram registrados 87 atentados aos idosos. Negligência, abandono e violência psicológica são as queixas mais frequentes - fora, naturalmente, as violências físicas. Para tentar coibir esse tipo de crime, apenas o Ministério Público Estadual tem se mobilizado, através do projeto Salve Idoso.
A violência infantojuvenil também cresceu, com aumento médio de 25% em abusos contra crianças e adolescentes, ao longo dos últimos anos. Há 13 anos, no ano de 2000, os homicídios notificados eram 68. Em 2010, segundo o Mapa Sergipano da Violência de Crianças e Adolescentes, 85 menores foram infelizmente assassinados no Estado. 
Com relação à violência sexual, levantamento divulgado pela ONG sueca Save the Children aponta que, em Sergipe, apenas seis cidades enfrentam o problema, isso porque o Estado não está na rota do turismo sexual.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a temerária situação da violência em Sergipe é decorrência da falta de ação do Governo Estadual, que não planeja, gasta mal os poucos recursos de que dispõe e não se utiliza da vantagem de integrar o partido da Presidente da República. As manchetes sobre os crimes cometidos em Sergipe que eu trouxe no início deste discurso poderiam ser diferentes, caso o Governo petista tivesse feito o dever de casa. Mas como vimos, é como se na última década, ou melhor, nos últimos 13 anos, inicialmente administrando a capital e, nos últimos 6 anos, o Estado, não tivesse se atentado para o problema da violência. Os sergipanos vivem hoje à mercê dos marginais: do roubo de gado, dos assaltos a bancos, de abusos contra crianças, adolescentes e idosos, homicídios indiscriminados e, principalmente, vivem sob um desgoverno que elevou Sergipe ao patamar de um dos Estados mais violentos, infelizmente, do Brasil.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar que este nosso discurso ficasse registrado e de reafirmar aqui a nossa posição e a preocupação, que não é só minha, mas de todos os sergipanos, com o crescente aumento da violência no nosso Estado. Sabemos que temos policiais militares que desempenham suas funções como verdadeiros heróis do Estado de Sergipe, mas não podemos mais permitir que a segurança pública seja tratada como está sendo tratada, sem o devido acompanhamento, sem o devido apoio do Governo do Estado, um efetivo de policiais militares que diminui a cada mês, e, infelizmente, o Governo do Estado não toma as providências necessárias para oferecer uma segurança pública de qualidade à sociedade sergipana.
Sr. Presidente, reafirmo meu pedido de que meu discurso seja registrado nos Anais e amplamente divulgado nos canais de divulgação da Casa. 
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu agradeço a V.Exa. por ter nos poupado algum tempo. E peço a todos que, se possível, façam o mesmo.