             O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na reunião de Líderes que fizemos hoje, patrocinada pelo Presidente Marco Maia, inegavelmente, acima de tudo, ficou patente o compromisso da ampla maioria - eu espero poder dizer em breve o compromisso da unanimidade dos Líderes desta Casa - de votarmos a Emenda 29, que vai garantir o incremento de recursos para a saúde pública brasileira, numa demonstração da sensibilidade do Parlamento diante das necessidades do País, diante das prioridades da sociedade. 
Afinal de contas, não há dúvida alguma de que hoje o maior problema na vida dos brasileiros, a coisa que mais aflige e preocupa os brasileiros é a precariedade no atendimento da saúde pública em nosso País. 
É evidente que, para resolver esse problema, duas coisas são essenciais: a primeira é garantir mais recursos para o setor de saúde; a segunda, haver determinação política, vontade política para priorizar a área e, sobretudo, melhorar a qualidade da gestão da saúde em nosso País. 
	É claro que a parte do Congresso Nacional vai ser feita. Ao votarmos a regulamentação da Emenda 29, estaremos dando ao País a demonstração de que a Câmara cumpriu com o seu papel e que vai ter autoridade para cobrar do Poder Executivo federal e dos Poderes Executivos estaduais e municipais que também façam a sua parte.
	Agora, há algo que é relevante, Presidente Marco Maia: em 2008, a matéria não foi conclusivamente votada nesta Casa porque, no apagar das luzes, houve a tentativa, malsucedida, graças a Deus, de recriar a CPMF. O Governo, através do Relator Pepe Vargas, trouxe a este Plenário um substitutivo em que tentava recriar um imposto que, menos de 1 ano antes, o Senado Federal havia sepultado, numa votação histórica.
	Tivemos a coragem e a decisão acertada de apresentar um destaque que impedia a aprovação daquele imposto. Diante do impasse criado, a Emenda 29, lamentavelmente, ficou na gaveta da Câmara Federal por 3 anos. Porém, esses 3 anos não foram em vão. Agora, a discussão retorna. Depois de algumas tentativas do Governo, felizmente malsucedidas novamente, de recriar a CPMF, parece-me que há um consenso majoritário - e espero que seja um consenso que reflita a unanimidade da opinião desta Casa -, de que o Brasil não precisa de mais um imposto e de que o brasileiro não aceita pagar mais imposto do que já paga.
	É claro, Presidente Marco Maia, que teremos toda uma postura colaborativa, como estamos tendo hoje, para facilitar o destrancamento da pauta, votando as medidas provisórias e dando liberdade para, quem sabe?, já na semana que vem a Câmara dos Deputados votar e aprovar a regulamentação da Emenda 29. Falta apenas votarmos e aprovarmos um destaque, de autoria do Democratas, que acaba com o imposto. Aí, o texto vai para o Senado, e, fatalmente, o Senado ainda vai promover as suas alterações para tornar o texto mais perfeito.
	Estaremos dando um sinal claro ao Brasil de que a saúde é prioridade, de que é preciso tirar a saúde pública da UTI, de que é preciso dar dignidade no atendimento ao cidadão mais pobre e de que isso passa por colocar dinheiro onde o País precisa. E o Brasil precisa de mais dinheiro na saúde.
Por isso, quero dizer que a Oposição sente-se cumprindo o seu dever. Nós, que levantamos a bandeira no passado, levantamos a bandeira no presente e dissemos categoricamente: queremos mais recurso para a saúde, mas o brasileiro não precisa pagar mais imposto.
	É bom, é muito bom quando os nossos argumentos, aos poucos, são compreendidos. E eu ficarei muito feliz se a Presidente da República mantiver, até a última hora, a posição que recentemente revelou, de que também não quer e não concorda com um novo imposto. Ela mostrará que soube ouvir a voz das ruas e a voz da Oposição. E a democracia se faz assim, e é bom que assim seja. E depois quem vai ganhar é o Brasil e o povo brasileiro.
	Faço votos que na semana que vem aprovemos a Emenda 29, derrotando a volta da CPMF.