	O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerramos ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a máfia das órteses e próteses no Brasil. A CPI trabalhou intensamente nesses últimos 118 dias. Foram ouvidos quase três dezenas de especialistas, investigadores, médicos, representantes dos Conselhos de Medicina e Secretários de Saúde, pessoas que estavam sendo investigadas em várias operações no País afora, advogados, dentre outros. Certamente a CPI apresenta uma resposta à sociedade, sem espetáculos, sem se transformar em uma delegacia de polícia ou em um anexo do Ministério Público, mas, sim, formatando uma alternativa legislativa para dar regramento ao mercado.
	No curso da CPI, estivemos na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, onde houve a operação da Polícia Federal chamada Desiderato, que, além daquele Estado, envolveu também os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Santa Catarina. Essa operação mobilizou 200 policiais federais para cumprir 8 mandados de prisão temporária, 7 conduções coercitivas, 21 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de sequestro de bens. As acusações que motivaram a operação foram a utilização de materiais vencidos, a indicação de cirurgias desnecessárias e o desvio de materiais do SUS para clínicas particulares. 
	Em nosso relatório, além de solicitar o indiciamento dos médicos Fernando Sanchis, Edson Cerqueira Garcia de Freitas, Gerson Miranda, Zandonai Miranda, Vagner Vinícius Ferreira, da advogada Nieli de Campo Severo, do ex-servidor dos Correios João Maurício Gomes, da secretária de clínica médica de Montes Claros Eleuza Alves, dos empresários Marcelo Telles e Daniel Eugênio dos Santos, também estamos apresentando um marco regulatório para o mercado de dispositivos médicos implantáveis, nome para abranger com especificidade as órteses e próteses, objetos desta apuração.
	Os projetos de lei apresentados, além de regulamentarem o mercado dos dispositivos médicos implantáveis, visam à criação do Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos e a tipificação penal, agora na seara também da atividade privada. Esta última proposição destina-se a promover a adequada punição de todos os atores envolvidos na Máfia de Órteses e Próteses, como empresas, fabricantes, distribuidores, advogados e médicos.
	O resultado da CPI da Máfia das Órteses e Próteses é técnico e oferece um arcabouço legislativo para se enfrentar e coibir ações de grupos que se organizam para desviar recursos públicos e privados. A Comissão também defende a criação de um sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos e profissionais. 
	Queremos que a fiscalização e a implementação dessas medidas vão além da CPI. Por isso, iremos manter reuniões sistemáticas entre os Parlamentares e o Ministério da Saúde, para que, nos próximos meses, já consigamos avançar ainda mais nessas questões.
	Presidi a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses e a criação artificial de direcionamento da demanda para interesse privado, com o objetivo de dar uma resposta adequada à sociedade brasileira e criar um marco regulatório definitivo para esse tema, o que estamos fazendo.
	Essas quadrilhas, que envolvem médicos, diretores de hospitais, gestores, fabricantes e distribuidores de órteses e próteses, apresentam um braço no Poder Judiciário e desfalcam o Sistema Único de Saúde, o já tão sacrificado SUS, e os planos privados em cerca de 5 bilhões de reais por ano, o que resulta no uso indevido da verba pública destinada à aquisição desses materiais, no aumento do valor dos planos de saúde e na redução dos salários dos profissionais honestos que atendem nesses planos.
	Instalada no dia 26 de março, motivada pela reportagem veiculada pela Rede Globo de Televisão, no dia 4 de janeiro, no programa do Fantástico, que denunciou o esquema de propinas para se escolher marcas de materiais médicos, cobrar sobrepreço e, pior, indicar cirurgias para implante de próteses sem necessidade, nossa CPI se encerra com importantes proposições.
Tivemos vários depoimentos, inclusive do repórter Giovani Grizotti, jornalista responsável pela matéria que deu ensejo à criação da CPI, que afirmou que o conluio acontece desde a década de 1990, utilizando-se de materiais vencidos, e que o médico pode receber de propina até 25% do valor do material.
	Em todas as oitivas, com representantes de várias entidades, como o Sr. Pedro Ramos, representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE, e a enfermeira Andrea Bergamini, todos mostraram o modus operandi dessa quadrilha, o modo como atuavam no País: uso inadequado de equipamentos, sobrepreço em equipamentos, pagamento, através de distribuidor, a profissionais médicos em todo o País e, além disso, implante em pacientes que muitas vezes não necessitavam ser submetidos a cirurgias, que, às vezes, mutilavam e deixavam sequelas irreversíveis nesses pacientes.
Segundo o depoimento do advogado Pedro Ramos, nos últimos 30 anos apenas 10 médicos foram punidos. Ramos afirmou que existe um contrato entre hospitais e distribuidoras, onde as instituições de saúde lucram 30% da venda de órteses, próteses e materiais. Ele denunciou ainda o sobrepreço na rede pública, afirmando que determinados materiais médicos custam R$500,00 para hospitais privados e R$2.000,00 para hospitais públicos com licitação.  
Também foi mencionado o superfaturamento de equipamentos que passavam de 100%, como nos casos de parafusos e órteses. Foram citados casos de indicação de quimioterapia desnecessária para pacientes terminais por serem tratamentos mais caros, além de implantes dispensáveis de balões gástricos em pacientes com obesidade mórbida. Segundo Ramos, esta máfia lucra mais que o tráfico de drogas no Brasil.
Por sua vez, a enfermeira Andrea Bergamini, consultora e especialista em órteses, próteses e materiais especiais, falou à CPI sobre a judicialização de casos no mínimo insólitos. Em um deles, a profissional afirmou estar analisando o implante de 25 stents coronarianos em um mesmo paciente, um procedimento de mais de R$ 200 mil. Já existem estudos que mostram a expedição de liminares solicitando a realização de cirurgias, em sua maioria, nos finais de semana, feitas pelos mesmos escritórios de advocacia, para os mesmos juízes. 
Com esses dados, acredito que estamos dando uma resposta à sociedade de modo a criminalizar este tipo de conduta, apresentar elementos para punições e uma proposta para regulamentar o mercado para acabar com o sobrepreço, os desvios, a corrupção e o mais importante: estrangular a fonte de renda daqueles que estão na medicina para ganhar dinheiro sujo de sangue em detrimento de salvar vidas.
Portanto, Sr. Presidente, acredito que, ao apresentarmos e votarmos ontem, por unanimidade, o relatório construído pelo Deputado André Fufuca, nós estamos definitivamente dando ao País um marco regulatório. E quero dizer àqueles que no início da nossa CPI não acreditavam que poderíamos construir esse marco regulatório, porque tinham um ceticismo acerca das CPIs nesta Casa, que há CPIs e CPIs, e que esta, definitivamente, como alguns apregoavam, não terminou com cheiro de pizza.