O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Mauro Benevides, um dos mais assíduos desta Casa. Boa tarde a todos que estão nos assistindo.
Sr. Presidente, ontem, dia 7, completou 5 anos a promulgação da Lei Maria da Penha, essa lei tão importante. A sua conterrânea, como V.Exa. me lembrava, esperou 20 anos para que seu agressor fosse punido, e hoje ela se encontra com sequelas numa cadeira de rodas. Essa lei é uma homenagem a ela e, sem dúvida nenhuma, um instrumento para que nós possamos de vez punir, banir do Brasil uma das mais ignóbeis práticas de violência, que é a violência contra a mulher.
Quero aqui fazer uma homenagem a todas as mulheres. Mulheres, vocês só vão conseguir fazer com que a lei seja aplicada se denunciarem. Denunciem, não se omitam. Só teremos a efetividade da lei se as mulheres denunciarem. Se vocês se omitirem, vocês estimularão. Se vocês denunciarem o seu agressor, vocês certamente farão com que ele recue e farão com que os órgãos apliquem a lei.
Sr. Presidente, quero dizer que lamento a postura do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que recentemente deu uma abrandada na aplicação da lei, dando pena alternativa ao agressor. A lei não permitiu isso. Mas a nossa Ministra Iriny Lopes recentemente afirmou que há uma expectativa positiva em relação à manifestação da mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, que poderá declarar a constitucionalidade dessa lei e assegurar a sua efetividade.
Sr. Presidente, quero pedir que seja inserido nos Anais desta Casa artigo publicado no site de notícias Bahia Todo Dia, que faz referência aos 5 anos da Lei Maria da Penha. Essa Lei representa um avanço significativo na luta em defesa dos direitos das mulheres.
Ao mesmo tempo, solicito que o meu pronunciamento seja amplamente divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta V.Exa. pelo pronunciamento e se regozija pelo transcurso desse acontecimento, o quinto aniversário de vigência da Lei Maria da Penha, que simboliza sobretudo a grande conscientização em relação à luta no que tange à violência contra a mulher.
	Na condição de conterrâneo, portanto, de Maria da Penha, sinto-me realmente feliz neste momento de, ao presidir a sessão ordinária de hoje, assistir a V.Exa. fazer a proclamação de um diploma legal, que tem sido sempre saudado como um passo agigantado nessa batalha relativa à violência contra a mulher.
	Portanto, os cumprimentos da Mesa ao nobre Deputado Amauri Teixeira, da Bahia.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR