	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. considerasse lido e divulgasse nos meios de comunicação da Casa pronunciamento que faço apoiando a Presidenta Dilma e o Ministro dos Portos, Dr. Leônidas Cristino, pela decisão acertada que estão tomando no que diz respeito a cobrar responsabilidades de Estados e Municípios que têm portos delegados.
	Dezesseis portos da União vêm sendo administrados por Estados e Municípios. Cito aqui Porto de Paranaguá e o Porto de Rio Grande. Esses portos arrecadam tarifas de toda a ordem, mas não investem; deixam o investimento todo para o Governo Federal. E nós estamos em um momento de somar esforços para que nossos portos deem conta desse volume de exportação e de importação, que a cada ano é maior.
	Portanto, agem acertadamente o Ministro e a Presidenta Dilma ao cobrarem responsabilidades de Estados e Municípios que administram os portos, a fim de que invistam nesses portos pelo menos aquilo que arrecadam. Os recursos saem dos portos e são investidos em outras áreas de governo de Estado ou Município.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi noticiado ontem no jornal Valor Econômico que a União pretende renegociar contratos de 16  portos. Porém, verifiquei que, na verdade, essa intenção abrange majoritariamente os Convênios de Delegação celebrados com Estados e Municípios, pelos quais a União delega a exploração dos respectivos portos.
Ao ler tal notícia não posso deixar de me congratular com a decisão do Governo em rever as condições em que esses portos vêm sendo explorados, com gerenciamentos de inteira responsabilidade dos Estados e Municípios, mas sem qualquer interferência do Governo Federal, que, entretanto, é o grande suportador das relevantes obras e investimentos para a melhoria das condições operacionais nesses portos.
Como bem indica a reportagem, portos importantes como o de Paranaguá e Rio Grande estão sendo explorados sob o instituto da delegação, recebendo vultosos recursos para investimentos, sem que haja qualquer contrapartida financeira dos respectivos Estados que receberam as delegações. Além disso, cabe relevar que os Estados e Municípios que exploram os portos arrecadam a tarifa portuária, que em síntese seria uma receita da União e que nem sempre aplicam o produto dessas tarifas em prol dos portos.
Embora os portos delegados estejam sujeitos à fiscalização da ANTAQ quanto ao cumprimento das cláusulas obrigacionais existentes nos Convênios, as quais também nem sempre são cumpridas, entendo que é completamente legítima a preocupação do Governo Federal em querer acompanhar de perto a exploração desses portos, pois até aqui os Estados e Municípios têm agido livremente em nome da União.
No caso dos Portos de São Francisco do Sul e de Imbituba, trata-se de contratos de concessão - o primeiro celebrado com o Estado de Santa Catarina e o último celebrado com a iniciativa privada. E o Governo Federal também quer participar mais da gestão, pois também se verifica a mesma situação em termos de investimentos principais.
Quanto a esse dois portos, entendo que o Governo, a exemplo do que decidiu em relação a novos aeroportos e na expansão de alguns existentes, deve também, o mais celeremente, adotar providências para a licitação à iniciativa privada das duas concessões, pois uma já está com o seu prazo expirado (São Francisco do Sul) e outra terá seu prazo expirado em novembro do próximo ano (lmbituba), oportunidade em que poderá estabelecer regras claras e firmes em termos de compromisso de qualidade e atualidade na exploração dos referidos portos.
De qualquer forma, quero registrar o meu inteiro apoio à decisão do Governo, por intermédio da Secretaria Especial de Portos no Paraná, de enfrentar essa necessidade de melhorar a exploração de portos delegados ou concessionados, ficando mais próximo das suas gestões.
Era o que tinha a dizer.