	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Michel Temer nada representa. Se hoje fosse candidato a vereador, não seria eleito. Nós sabemos disso. Sofrivelmente, foi eleito no último mandato para Deputado Federal. Ele se incorporou à chapa petista, aproveitando a onda favorável e o carisma de Lula, que elegeu Dilma. Usando um ditado popular, alguns diziam que àquela altura Lula elegeria até um poste.
	A verdade é que Temer sempre esteve nas sombras. O que ele faz na Presidência da República se não governa, se nada representa? Isso não pode ser entendido de forma absoluta. Ele não representa a soberania popular, mas representa os interesses de estratégias estrangeiras, de países cêntricos do capitalismo e de suas corporações financeiras, incluindo as grandes empresas mineradoras.
	É por isso que ele está privatizando o País e destruindo a soberania nacional. É por isso que ele quer entregar as terras públicas aos estrangeiros e privatizar, de forma ainda mais radical, as florestas, destruindo as áreas de proteção ambiental. Ele já fez isso, quando fez aprovar nesta Casa as MPs 759, 756 e 758, que representam uma verdadeira entrega do patrimônio nacional ao grande capital, com a destruição do equilíbrio ecológico e do equilíbrio da justiça social.
	Agora, Temer quer entregar cerca de 20 mil jazidas dos mais diversos minérios a grandes corporações norte-americanas e, particularmente, canadenses. Trata-se de um verdadeiro crime de lesa-pátria!
	Estamos atentos. O PSOL, partido ideológico, programático, embora pequeno, felizmente foi sorteado. Eu e o Deputado Chico Alencar participaremos das Comissões Especiais que discutirão as medidas provisórias relacionadas à política de mineração, chamada de Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.
	O minério é um recurso finito, fundamental para o futuro soberano do País. O Brasil é rico em todos os minérios fundamentais para a economia mundial. 
	O petróleo do pré-sal, já privatizado por iniciativa de José Serra, transformou o Brasil na sexta potência petrolífera do mundo. Por isso, o "sim, senhor" ao Tio Sam prevaleceu, até mesmo com o apoio do Congresso Nacional. Estão entregando o petróleo brasileiro às grandes corporações, às chamadas gigantes do petróleo.
	Não passarão! A história é cheia de altos e baixos, de subidas e descidas, mas a soberania popular e o sonho de justiça social prevalecerão. A barbárie é hoje. O futuro é o socialismo com liberdade.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho denunciar mais um ataque deste Governo na questão socioambiental e um atropelo ao processo democrático de discussão de uma área tão sensível como a mineração. O Governo anunciou na última semana de julho o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que conta, até o momento, com um conjunto de três medidas provisórias, com o argumento de atualizar, dar mais competitividade e ampliar os investimentos no setor mineral. 
	Mais uma vez, este Governo utiliza o instrumento da medida provisória, que limita o processo democrático do debate, que inclui a participação e a contribuição efetiva dos setores que representam a proteção do meio ambiente, os direitos dos trabalhadores no setor e os direitos das populações afetadas pela mineração. 
Não é concebível que um tema tão importante para nosso País seja discutido em um prazo tão exíguo, sem dar chance para o aprofundamento que o tema exige. As mudanças são necessárias, mas é preciso tempo e um processo efetivamente democrático.
	Segundo o Governo, as mudanças têm o objetivo de tornar a indústria mais competitiva e sustentável. Uma nota do site do Planalto afirma que a possibilidade de novos investimentos poderá fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça de 4% para 6%, valores estimados pelo Ministério de Minas e Energia. Para tanto, distribuiu nas três medidas o aumento nas alíquotas dos royalties de exploração pagos pelas empresas ao Governo, a criação de uma agência reguladora para o setor e a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e incluiu novas regras de exploração das jazidas, alterando uma série de artigos do Código da Mineração (Decreto-Lei 227/67).
	Aparentemente, com um olhar pouco aprofundado, estas medidas parecem ser interessantes para a economia e a desburocratização do setor. Mas o "fatiamento" da normatização da exploração minerária neste momento sensível, de clara ruptura democrática, em que as questões socioambientais viraram moeda de troca para o Governo golpista, é altamente perigoso. 
	Precisamos estar atentos. Isso está claramente sinalizado por estas medidas provisórias. O Governo fará de tudo para "afrouxar" as leis ambientais e garantir investimentos que poderão ter um grave custo socioambiental a curto, médio e longo prazo.
	Para tanto, dado o viés essencialmente econômico das medidas provisórias, apresentamos emendas no sentido de incluir salvaguardas socioambientais que foram praticamente ignoradas neste instrumento. Na medida provisória que altera o Código da Mineração, tentamos barrar claros acenos para o setor produtivo mineral como, por exemplo, o afrouxamento da fiscalização e a possibilidade de prorrogações sucessivas da autorização de pesquisa mineral. Propomos, também, a alteração do conceito de jazida, no sentido de se atentar para a avaliação dos ritmos e taxas na pesquisa de uma exploração minerária. Afinal, minério é um recurso finito, e sua exploração precisa ser minunciosamente planejada, a partir de uma visão de futuro, com planejamento de longo prazo. 
	Na medida provisória que trata do aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), sugerimos a criação de uma estrutura de alíquotas mais elevada para a compensação dos danos causados pela exploração mineral, de modo a alinhar as taxas brasileiras com as do resto do mundo, bem como a criação de uma estrutura de alíquotas específica e mais elevada para a compensação dos danos causados pela exploração mineral na região da Amazônia Legal. Além disso, propomos a criação de um Fundo de Diversificação Econômica dos Municípios Minerados, destinado à criação e ao incentivo de atividades econômicas para além da mineração. Afinal, a especialização econômica dos Municípios minerados na atividade mineradora sujeita a população a danos sociais e ambientais que tendem a se intensificar devido à formação de uma relação de dependência pela atividade.
	A sociedade está atenta. Mais de 70 organizações e movimentos sociais brasileiros, 17 organizações internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores assinaram uma nota de repúdio ao Programa de Revitalização da Indústria Mineral. A nota foi redigida pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração e alerta para o fato de que este programa olha para a mineração apenas pela ótica fiscal e financeira, ignorando as populações ao entorno das minas, as comunidades vítimas de sua logística, o meio ambiente e todos os seus impactos sociais. 
Ainda segundo esta nota, a expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes do País, ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação.
	Nós também estaremos atentos e lutaremos para que a pressa deste processo não coloque em risco a população brasileira. O rompimento da barragem de Mariana, a contaminação por rejeitos de caulim nas águas do Município de Barcarena e tantos outros acidentes estão aí para nos lembrar que a questão é muito grave e que a vida humana não pode ser atropelada pelo lucro a qualquer preço.