	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer aqui um registro sobre uma série de denúncias que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário tem feito à Assessoria Jurídica da EMBRAPA. 
Outro registro que quero fazer é sobre a Comissão da Verdade aprovada ontem, de que já falei pela manhã. E novamente parabenizo todos os que construíram esse consenso, esse entendimento pela aprovação dessa matéria. 
E o último registro é sobre umapor  reportagem da revista ISTOÉ criticando a reforma agrária e o Movimento dos Sem-Terra. 
Coloco-me à disposição de qualquer um que queira conhecer os acampamentos existentes no Brasil. 
Na Bahia há 20 mil famílias acampadas, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde agosto a Polícia Federal investiga uma denúncia que envolve a Assessoria Jurídica da EMBRAPA - AJU. A investigação policial foi solicitada pelo então Procurador da República Luiz Viana no dia 7 de abril. Por meio do Ofício nº 3433/2011, o Procurador solicitou investigação sobre a denúncia de que um advogado da empresa estaria advogando contra a União e não estaria cumprindo horário na empresa.
 	De acordo com o ofício, os fatos seriam de conhecimento do chefe da AJU, Antônio Nilson Rocha, e do coordenador de Contenciosos, Ademar Odvino Petry. 
A EMBRAPA, segundo informações do jornal Correio Braziliense, teria instaurado uma comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades. 
Venho a esta tribuna, senhoras e senhores, solicitar que a EMBRAPA dê ampla divulgação aos procedimentos e resultados dessa sindicância. Afinal, estamos falando da EMBRAPA, uma empresa pública onde esse tipo de denúncia diz respeito a toda a sociedade, ou seja, exige total e irrestrita transparência.
Em junho o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF solicitou à presidência da empresa informações sobre os trabalhos da comissão, além da participação do sindicato nas apurações. A resposta da presidência da empresa foi de que o procedimento administrativo já havia sido concluído, de que o interesse seria somente das partes envolvidas e de que não havia comprovação das denúncias. 
Tenho de discordar, nesse ponto, da direção da EMBRAPA. Em se tratando de uma empresa pública, qualquer tipo de investigação é de interesse público, e não só das partes envolvidas. Explicar aos trabalhadores, à sociedade em geral, como se deu a investigação, que relatório foi feito e quais os resultados obtidos, com toda uma fundamentação, é dever da empresa.
Tenho a informação de que o SINPAF solicitará audiências com o Procurador da República responsável pelo 3º Ofício Criminal e com a Polícia Federal no intuito de obter mais informações sobre o processo, como também uma cópia do processo integral de sindicância, mas é preciso chamar a atenção para esse fato, principalmente diante do princípio da transparência, que todo órgão ou empresa pública deve adotar.


	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem este Plenário aprovou importante matéria na luta pelos direitos humanos e por justiça ao aprovar a criação da Comissão Nacional da Verdade.
	É necessário registrar que diversos Deputados, lideranças e organizações de direitos humanos solicitaram, em seus projetos, que fossem investigadas de forma séria e respeitosa as violações dos direitos humanos ocorridas no período de 1946 a 1988. Saliento que o período de investigação de maior importância é o de 1964 até 1988, ano em que promulgamos a nossa Constituição. 
	Essa Comissão será composta por sete pessoas, que terão acesso a todos os arquivos do Poder Público sobre o período e poderão convocar vítimas ou acusados de violações para prestar maiores informações. No entanto, é necessário que avancemos mais. E no Senado teremos a oportunidade de corrigir algumas lacunas que permaneceram no projeto votado aqui na Câmara.
	A Comissão funcionará pelo tempo de 2 anos. Defendo que essa Comissão publique um relatório com seus achados e lhe dê ampla divulgação, além da transparência de suas atividades. 
É preciso que reavivemos a nossa memória, que a nossa História tenha esse registro, que nossa sociedade saiba cada detalhe de perseguição, de tortura de todos aqueles e aquelas que lutaram por um Brasil livre e democrático. Para tanto, proponho a alteração da redação do art. 4ª do projeto de lei. 
	Também temos de garantir que o Ministério Público Federal possa imputar responsabilidade penal aos investigados, pela inclusão de § 8º no art. 3º. Isso vivia sanar a dívida que o Brasil tem com tantas famílias.
	Para o bom funcionamento da Comissão, ainda temos de garantir que ela tenha autonomia, inclusive orçamentária. Isso significa que temos de criar um fundo próprio, independente do orçamento da Casa Civil.
	Outro detalhe refere-se aos participantes dessa Comissão, ou seja, ao que está no art. 7º, § 1º. Os militares não podem participar da Comissão da Verdade. Ora, estamos investigando um período que é justamente o da ditadura militar no Brasil!
	O Senado Federal terá a oportunidade de rever todas essas questões, que considero fundamentais para o andamento da Comissão, mas é importante ressaltar a importância dessa votação. É uma vitória de todos aqueles e aquelas que lutam pelos direitos humanos. É a vitória das famílias de tantos desaparecidos, que têm o direito de saber o que de fato aconteceu com seus parentes. É a vitória de cada brasileiro e brasileira.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a revista ISTOÉ desta semana veio com uma matéria de capa no mínimo controversa. A imagem, um boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sujo e enterrado. A revista decreta o fim do MST com a alegação de que o movimento teria perdido o apoio da sociedade e teria perdido a base de seus trabalhadores rurais organizados.
	Não tardou para que a própria Direção Nacional do MST se pronunciasse diante da reportagem. Apontando que a revista teria perdido a ética, a Direção mostra como a premissa, a abordagem e as conclusões da revista são equivocadas.
	Um dos erros refere-se ao número de famílias acampadas no Brasil. A revista afirma que o número é de 3.579; 1.204 seriam do MST. em nove acampamentos espalhados pelo País. Ora, só no meu Estado, a Bahia, o MST organiza 20 mil famílias, muitas delas há mais de 8 anos sob a lona preta, resistindo e esperando a ação do Estado para serem assentadas!
	O levantamento oficial do INCRA aponta que há 156 mil famílias acampadas. Ou a revista está contestando os dados oficiais, ou quer manipular grosseiramente dados, enganando seus próprios leitores. Segundo a Direção do MST, o repórter teve a oportunidade de receber essas informações, e até mesmo a lista dos acampamentos pelo País, mas não quis. Por que não enviou as perguntas para o setor de comunicação do MST ou para o INCRA, ou pesquisou centros de referência como o cadastro do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária da Universidade Estadual de São Paulo - UNESP?
	Inegavelmente, essa matéria é uma reação às jornadas de luta de agosto, quando mais de 50 mil famílias foram mobilizadas em todo o Brasil, inclusive com um grande e vitorioso acampamento, com cerca de 4 mil trabalhadores e trabalhadoras, aqui em Brasília. Certamente os latifundiários do Brasil não ficaram contentes com a resposta do Governo Dilma aos camponeses e camponesas, com a liberação de mais R$ 400 milhões do Orçamento para a reforma agrária, e quiseram produzir um clima de denúncias do fim do MST, mas o que conseguiram com tantos equívocos foi atacar a própria credibilidade da revista.
	Muito obrigado.