	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, estamos aguardando o envio da medida provisória que desonera mais alguns setores da economia. Votamos aqui recentemente a desoneração da folha sobre as empresas de tecnologia, de informática. Agora vai-se chegar a 40 setores que serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.
	O Governo, evidente, faz um discurso no sentido de abrir mão. Diz ele que está abrindo mão de quase 12 bilhões com essa desoneração. Mas me lembro muito bem de que, todas as vezes em que se discutiu aqui redução da carga tributária, o incremento do SIMPLES nas empresas, a restrição foi convencer o Ministério da Fazenda a aceitar determinados segmentos que estavam excluídos do SIMPLES. E, para nossa surpresa, a Receita aumentou, e muito. Tenho certeza absoluta de que a desoneração da folha de pagamentos virá também incrementar as receitas das empresas, aumentando evidentemente a arrecadação dos impostos.
	Então, tenho certeza de que o Ministério da Fazenda não está abrindo mão absolutamente de nada. Podem ter certeza de que o faturamento irá crescer e que, consequentemente, a contrapartida virá em forma de outros impostos. 
	Mas gostaria de também já começar aqui uma discussão no sentido de ampliar um pouco mais a desoneração da folha. Eu quero aqui mostrar novamente que o Governo não considera, de fato, a educação como prioridade. Nós temos hoje as faculdades, universidades privadas, que atendem a mais de 75% dos alunos; ou seja, se não houvesse neste País universidades privadas, faculdades privadas, dificilmente nossos jovens estariam se formando. O número que temos hoje nas universidades chega quase a 6 milhões de alunos. E, desses 6 milhões, 75% estão nas instituições privadas.  
Aí alguém questiona a qualidade. A qualidade do ensino superior privado está muito relacionada à matéria-prima que recebe, os alunos do ensino básico que são entregues a essas faculdades, a maioria com muita deficiência, porque quem tem condições, quem tem computador em casa, quem tem pai com poder aquisitivo, quem tem família que já tem graduação vai para a universidade pública; agora, aqueles que não podem pagar, mas que acabam pagando, vão para a faculdade particular. 
	É aí que eu quero mostrar que a carga tributária dessas faculdades, bem como a da educação privada como um todo, chega a quase 36%. Mesmo as pequenas escolas - porque hoje 80% das faculdades e escolas são micro e pequenas. Então, elas podem fazer opção pelo SIMPLES ou até pelo Lucro Presumido.
 	No caso do Lucro Presumido, é a maioria, até porque quem quiser entrar no ProUni ou no FIES tem que aderir ao lucro real; essas pessoas são impedidas, inclusive, de optarem pelo SIMPLES ou até mesmo pelo Lucro Presumido. 
Temos uma carga tributária muito alta. Para vocês terem uma ideia, o Imposto de Renda retido na fonte chega a 8%. A base de cálculo do lucro das faculdades e das escolas é de 32%. Para comparar, do posto de gasolina é de 1,6%; do comércio de modo geral, 8%; hospitais e transportes, 8%; e a educação, 32%, o que corresponde a uma alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica de 8% sobre o faturamento. Mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que também é incidida sobre o faturamento; 3% de COFINS; 0,65% de PIS, o que totaliza uma imensa carga tributária, sem levar em consideração que o grande custo das universidades e das escolas é exatamente a mão de obra, sobre a qual incidem 20% de INSS, afora os terceiros - SESC, SENAC, FUNRURAL, etc. 
Portanto, investir em educação hoje é quase um tratamento discriminatório, é quase um impedimento, uma punição. E aí se percebe que não é só na educação privada. Percebe-se, claramente, que, para o Ministério da Fazenda, educação não faz parte da política econômica do Governo, está fora completamente das discussões. Basta ver agora, desses 40 setores que foram beneficiados com a desoneração da folha, que não se tem nada com relação à qualificação profissional, à educação. Portanto, é só a comprovação do que falamos aqui quase diariamente: na prática, educação não é prioridade no País; é somente no discurso.
	Portanto, eu quero já solicitar às autoridades monetárias - Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento -, que só conhecem a palavra "não", que reflitam um pouco, porque, chegando essa medida provisória, estarei apresentando emendas para ampliar a base, ampliar também as empresas na área da educação, que precisam e merecem. Se hoje existem 6 milhões de alunos no ensino superior, 75% deles são graças à iniciativa privada, porque o Governo não oferece condições de ampliação de vagas no ensino superior federal. E, por incrível que pareça, os institutos federais de educação também estão repletos de alunos com condições, aqueles que conseguem passar no "vestibulinho". Os institutos federais também têm um "vestibulinho" para se poder entrar. E só entram os melhores alunos. Consequentemente, mais uma vez, aqueles alunos que mais precisam, que deveriam estar fazendo cursos técnicos, esses não conseguem entrar no ensino público porque tiveram um ensino básico de má qualidade.
	Por isso a urgência da votação no Senado do Plano Nacional da Educação, para que possamos investir na educação 10% do PIB, o que vai corresponder a mais de 200 bilhões de reais nos próximos 10 anos. Não há outra solução para resolver o problema da segurança, do avanço do crack, de formação profissional que não seja através de grandes investimentos na educação.
	PNE, já!
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.