	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos e autorize sua divulgação.
	Um deles versa sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. O Brasil avançou muito pouco, com muita timidez. Esta grande Nação precisa rever a sua política educacional.
	O outro pronunciamento versa sobre os cortes da Presidente Dilma Rousseff a muitas das 920 emendas apresentadas ao Orçamento da União para 2013, entre as quais várias iniciativas brilhantes de Deputados desta Casa, dos mais diversos partidos, desconsiderando completamente o fato de que uma república se faz com a parceria do Poder Legislativo. S.Exa. poderia ter agido de forma diferente, dialogando mais com esta Casa.
	Peço a V.Exa., então, Sr. Presidente, que autorize o registro desses dois pronunciamentos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi divulgado pelo Ministério da Educação o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2011, que tem como objetivo mensurar a qualidade da educação brasileira.
	Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Brasil atingiu a nota 5. Houve um crescimento de 0,4 em relação a 2009. Já nos anos finais do ensino fundamental, o avanço foi mais lento: de 4 para 4,1.
O ensino médio continua sendo o calcanhar de aquiles do sistema educacional. Com uma melhora de apenas 0,1 continua com resultados piores do que os de outros segmentos.
	Em resumo, os dados mostram que, na medida em que o aluno avança em sua vida escolar, seu rendimento piora. Os resultados são muito tímidos para uma grande nação.
	Se aceitarmos o desafio da Presidente da República, de que devemos ser avaliados como país pelo que fazemos por nossas crianças e por nossos adolescentes, teremos de enfrentar debates difíceis e promover uma revolução na educação brasileira.
	No próximo dia 18 de setembro, a Câmara dos Deputados se reunirá em Comissão Geral para ampliar a discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação - PNE. E, por acreditar que a educação é a base de tudo, o PSDB se somou ao movimento de entidades de defesa da educação pública e defende a aplicação de 10% do PIB na educação, no novo PNE. Aqui estaremos para garantir essa conquista.
	Muito obrigado!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao sancionar, na última sexta-feira, dia 17 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento da União para 2013, a Presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Anexo de Metas e Prioridades aprovado pelo Congresso Nacional em julho. 
	O Anexo de Metas, conforme determina a Constituição, tem preferência na execução orçamentária. Foram apresentadas 920 emendas ao projeto original, por Deputados e Senadores, resultando em 221 ações, ao custo de R$10,6 bilhões, em áreas tão diferentes quanto importantes para a sociedade, como mobilidade urbana, agricultura familiar, educação profissional e política espacial.
	Com o veto, ficou mantida a redação original do projeto da LDO encaminhado pelo Governo ao Congresso em abril. E as prioridades do Orçamento para o próximo ano resumem-se, de forma bastante genérica, às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil Sem Miséria, o que demonstra uma concentração do poder decisório orçamentário nas mãos do Executivo, com a consequente diminuição do papel do Congresso na definição dos gastos públicos.
	A pergunta que deixamos para os colegas é esta: os Parlamentares vão continuar reféns do Executivo, do Palácio do Planalto? A Presidente da República é a única que pode dizer o que é e o que não é prioridade para o uso dos recursos públicos?