	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui diante de mais um ataque lesa-pátria. Afinal, não há outro nome para isso. O que está em jogo aqui é um dos principais ativos que este País tem para o futuro. Esta Casa debateu o destino dos 75% dos royalties do petróleo e dos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação. Isso possibilitaria ao País dar um salto civilizacional, chegando o investimento total do Brasil na educação pública a 10% do PIB. O Fundo Social do Pré-Sal também garante que enfrentemos o subfinanciamento da saúde em nosso País. Vinte e cinco por cento dos recursos do pré-sal financiariam a saúde do País.
	É claro, como disse aqui o Deputado Marcus Pestana, que não se trata, ainda, de mudar um dos maiores marcos legais do petróleo em nosso País, igualando-se à década de 50, no Governo Getúlio Vargas, quando se garantiu à PETROBRAS o status de estatal. O marco legal do regime de partilha foi outro grande marco na luta pela defesa desse ativo e desse patrimônio brasileiro. Se é verdade que hoje nós não estamos debatendo a mudança do regime de partilha, é certo também que o debate de hoje antecede o seu verdadeiro objetivo, o de meter a mão no patrimônio brasileiro.
	O que está em jogo neste debate é o conteúdo nacional, o de a PETROBRAS deixar de ser operadora única do pré-sal. E é na condição de operadora única que se definem o modelo e as empresas que vão partilhar aquela exploração do petróleo. Com isso, nós estamos ameaçando uma das estratégias do marco legal conquistadas para o nosso País, a de fortalecer a economia nacional, garantindo que a cadeia produtiva do petróleo seja forte.
	Nós sabemos o que isso significou, por exemplo, para o Estado de Pernambuco, onde os estaleiros foram construídos para fabricar navios, gerar emprego e renda, garantindo, portanto, que a tecnologia seja brasileira. E como é, porque, ali, a PETROBRAS tem os petroleiros, o nosso principal capital.
	É o principal capital humano que nós temos. O pré-sal foi explorado por uma multinacional, que não encontrou nada. Quem encontrou foi a inteligência da engenharia... (Palmas.)
	(Desligamento automático do microfone.)