	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, ontem a nossa Presidente Dilma lançou o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Dentro desse plano, ela apresentou projeto de segurança hídrica e prevenção. 
	A nossa Paraíba foi contemplada com 92 milhões de reais para obras que vão beneficiar diretamente mais de 248 mil paraibanos, em mais de 50 Municípios do nosso Estado. Isso é muito importante, Sr. Presidente. 
	Queria parabenizar a nossa Presidenta e também o nosso Governador Ricardo Coutinho, que apresentou os seguintes projetos aprovados pelo Governo Federal e de importância para o nosso Estado, a Paraíba.
	Primeiro, o Sistema do Boqueirão, que vai atender Riachão de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Alcantil e as localidades próximas daqueles Municípios. Serão aplicados 22,3 milhões de reais nesse sistema de abastecimento de água.
	Também, Sr. Presidente, o Sistema Adutor de Camalaú, que vai atender os Municípios de São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê e as localidades vizinhas. Serão alocados 21,9 milhões de reais para trazer água para essas localidades, porque água é vida.
	O Sistema Adutor de Natuba vai trazer água para os Municípios de Umbuzeiro, Santa Cecília e localidades, além do Município de Natuba. Serão investidos 18,9 milhões de reais. 
	O Sistema Adutor do Congo, segunda etapa, vai levar água para Santo André, Coxixola e localidades, com investimentos no valor de 7,9 milhões de reais. 
	E o Sistema de Abastecimento de Água de Princesa Isabel receberá o montante de 8 milhões de reais.
	Além disso, Sr. Presidente, teremos a implantação de 36 estações de abastecimento de água em vários outros Municípios, no valor de 2,2 milhões de reais.
	São recursos que serão implementados. O Governo do Estado está fazendo o seu trabalho e apresentou projetos de qualidade para o enfrentamento da questão da seca. E a nossa Presidenta está beneficiando o nosso Estado com 92 milhões de reais para obras de abastecimento d'água em vários Municípios paraibanos. Parabenizo tanto a Presidenta como o nosso Governador por essa ação.
	Mas, Sr. Presidente, outro aspecto me chamou a atenção. Na Paraíba, em menos de 1 ano, os dois juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher já acumulam mais de 2.900 processos ativos. Instalados em 3 de outubro, o juizado de Campina Grande já tem 1.755 processos, e o de João Pessoa, 1.903 processos. Isso prova que é importante enfrentar a questão da violência contra a mulher.
	E o Ministério da Saúde está destinando 31 milhões de reais para incentivar ações de prevenção de violência contra a mulher. São recursos que irão incentivar a notificação de violência contra a mulher e apoiar ações de vigilância e prevenção. Então, quero parabenizar o Ministério da Saúde por esse investimento, sinal de que teremos o enfrentamento dessa questão da violência contra a mulher.
	Mas, Sr. Presidente...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. LUIZ COUTO - ...é que o Prêmio Congresso em Foco, lançado nessa terça-feira, criou uma cláusula de barreira no regulamento que proíbe premiações a Deputados Federais e Senadores que respondem acusações criminais no Supremo Tribunal Federal, processos nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado ou sejam alvos de denúncias por violação aos direitos humanos, tais como exploração de trabalho escravo e homofobia.
	Quero parabenizar o Congresso em Foco, bem como seu diretor e fundador, o Sr. Sílvio Costa. E nesse sentido, nós consideramos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. LUIZ COUTO - Outros fatos importantes são: a possibilidade de sugestão de outros nomes pelos internautas, além daqueles que os jornalistas indicarem para compor a lista que vai ser colocada na Internet; e a criação da premiação pelo combate ao crime organizado. A Associação dos Delegados da Polícia Federal associa-se ao Prêmio Congresso em Foco para distinguir o Parlamentar mais identificado com a luta contra as organizações criminosas.
	Parabéns, Congresso em Foco, por essa ação. É assim que se dá condições para fazer com que aqueles Parlamentares que atuam corretamente possam ser premiados e aqueles que estão agindo contra os direitos humanos ou com a prática de crimes não possam ser premiados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Era isso que eu queria colocar, parabenizando o Congresso em Foco através do jornalista Sílvio Costa.