PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, manifesto minha solidariedade aos trabalhadores dos Correios, em greve por todo o Brasil. A categoria reivindica 8% de reposição salarial e reajuste de 10% nos benefícios, mas também se manifesta contra o fechamento de agências por todo o País; contra a pressão para adesão ao Plano de Demissão Voluntária; contra as ameaças de demissão, motivada com alegação de crise, e de privatização; contra o corte de investimentos em todo o País e a falta de concurso público; contra a redução do número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto aqueles que já estão com férias vencidas.
	Nesta oportunidade, mais uma vez expresso minha preocupação a respeito das discussões sobre privatização dos Correios. Está em curso em todo o País uma pauta neoliberal de retrocessos e de sucateamento do patrimônio público. Cria-se, assim, pretexto para a privatização. O que este Governo golpista e ilegítimo pretende fazer com os Correios é o mesmo que está fazendo com o nosso sistema energético. Nessa quarta-feira, tivemos o leilão de quatro usinas da CEMIG, que agora ficarão sob o controle de empresas estrangeiras. 
	A sanha entreguista deste desgoverno de Michel Temer é um crime de lesa-pátria, pois retira do Brasil e dos brasileiros o comando sobre áreas estratégicas para nosso desenvolvimento e para a soberania. Quem pagará por isso é o nosso povo. Gustavo Labanca, Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Engie Brasil, uma das vencedoras do leilão das usinas da CEMIG, afirmou que não é possível garantir tarifas baixas. Os Correios entregam uma carta de qualquer ponto para qualquer lugar do Brasil por pouco mais de R$1,00, sem falar na carta social, para beneficiários do Cadastro Único, que custa 1 centavo. Qual empresa privada vai entregar uma carta por 1 centavo? Certamente haverá aumento no preço de produtos e serviços dos Correios.
	A alegação do Governo golpista para a privatização é a de que os Correios não dão lucro. Mas essa não é a obrigação dos Correios, não é a função da empresa. O serviço postal no mundo todo é estatal, porque é um direito do cidadão. Direitos não têm que dar lucro. É obrigação do Estado fornecê-los e arcar com os custos. A Organização das Nações Unidas - ONU possui uma agência especializada em serviço postal, a União Postal Universal - UPU, que fica na Suíça e organiza a atividade postal nos 192 correios do mundo. A UPU diz que serviço postal é direito do cidadão. Para garantir esse direito, os governos no mundo todo mantêm o serviço postal como públicos. No Brasil, a manutenção do serviço postal é competência da União, para garantir que o cidadão tenha comunicação acessível. 
	Mesmo com o surgimento de novas tecnologias e a queda no volume de cartas, os Correios ainda entregam mais de 7 bilhões de cartas por ano. Isso equivale a cerca de R$ 8 bilhões por ano em receita para os Correios. O movimento privatista tem interesse apenas nesses valores. Não há qualquer preocupação em garantir o direito social à correspondência. 
	Nos últimos anos, no Governo do PT, mais de 40 milhões de pessoas ascenderam à classe média; passaram a ter conta em banco, cartão de crédito, smartphones, TV a cabo, Internet; puderam ingressar em faculdades particulares; entre tantos outros benefícios. Isso tudo gera correspondência escrita: boletos, faturas, entrega de cartões bancários. O volume, repito, ainda é gigantesco. São mais de 7 bilhões de unidades de correspondência escrita entregues todo ano pelos Correios, a preços acessíveis, porque o objetivo é garantir o direito do cidadão de receber essa correspondência. Esses mecanismos existem em benefício do cidadão. No livre mercado, a lógica é: quando a oferta é baixa e a demanda alta, aumenta-se o preço, e o equilíbrio entre oferta e procura acontece. Nesse caso, quem não tiver condições de arcar com o novo preço fica sem o bem. Com isso, cidadãos de regiões inteiras do mundo perdem acesso a esse bem. Podemos distribuir serviços postais nessa lógica de livre mercado? O serviço postal é um bem de mercado ou um direito? Defendemos que é um direito ao qual todos os cidadãos devem ter acesso.
	Por tudo isso, pela população brasileira, os Correios devem continuar sendo uma empresa pública. A saída é diversificar as atividades, como o mundo todo tem feito; não fechar agências, não demitir pessoas, não cortar direitos como as férias. A população não quer privatização. Pesquisas mostram isso. Lutamos para que os Correios permaneçam uma empresa pública forte, em benefício do Brasil. Os servidores dos Correios têm um papel fundamental nessa empreitada. Por isso, reiteramos nosso apoio aos trabalhadores que garantem o acesso aos nossos serviços postais. Defendemos que a categoria seja valorizada e respeitada, garantindo a prestação de serviços de qualidade aos brasileiros.
	Muito obrigado!