	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado meu discurso em que relato as atividades do final de semana. 
Nós estivemos em Jacobina, na sexta-feira, numa plenária para discutir os destinos da nossa emenda naquela região. Foi uma plenária importantíssima, com a presença de 14 Municípios, um sem-número de lideranças, de Prefeitos, de Vereadores. Essa plenária, democrática e soberanamente, decidiu sobre a alocação dos recursos de nossa emenda para o Piemonte da Chapada.
	Estivemos também em Marruais, um distrito de Mirangaba, discutindo com os pequenos produtores, ouvindo as suas demandas, os seus problemas.
	Estivemos no Distrito de São Tomé, no Município de Campo Formoso, e a comunidade quilombola também relatou as suas demandas. Saímos de lá mais convencidos ainda, Sr. Presidente, de que é necessário cada vez mais aprofundar as políticas sociais que foram implementadas pela Presidenta Dilma, pelo Presidente Lula e que continuam sendo aplicadas pela Presidenta Dilma. Por isso, vamos defender hoje aqui a manutenção dos 10% do FGTS para garantir essas políticas sociais.
	Quero, por último, registrar um artigo do jornal Valor Econômico, que diz que o pedágio sobe mais que taxa de inflação em seis rodovias. A BR-324 foi concedida a um consórcio chamado ViaBahia. Um buraco surgiu nessa BR há 100 dias, e a ViaBahia - o Deputado Colbert inclusive denunciou aqui - até hoje não foi consertada. A notícia que saiu neste final de semana é de que o buraco aumentou. Ou seja, Colbert, V.Exa. denunciou aqui e a ViaBahia está dizendo que o buraco aumentou.
	Ora, a ineficiência da ViaBahia já justifica a extinção desse contrato. Nós, baianos, queremos a extinção do contrato. Eu fui o primeiro Parlamentar a fazer um requerimento de informações pedindo explicações à ANTT sobre o contrato da ViaBahia há mais de 2 anos, e continua sem explicação a péssima versão da ViaBahia.
	Digo que a ViaBahia é Via Buraco Bahia. Têm que ser abertos imediatamente os pedágios, porque não se justifica a cobrança de um pedágio sem um correspondente em serviço. A ViaBahia parece estar administrando uma fazenda. A única coisa que sabe é capinar as margens da rodovia. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para fazer um relato sobre nossas atividades de final de semana, falar mais uma vez que o trabalho foi árduo, mas muito gratificante.
	Tivemos a oportunidade de estar com a comunidade, com o povo, com aqueles que representamos e sentir, presenciar, testemunhar o sofrimento, a humildade e sabedoria dessas pessoas.
	Na sexta-feira, dia 13, realizamos plenária, para definir o destino das nossas emendas em Jacobina, com aproximadamente 500 pessoas de 13 Municípios do território de Piemonte e Chapada Diamantina.
	Esse foi um momento que nos deu muita satisfação, porque debatemos com a sociedade o funcionamento do Orçamento Geral da União, o que é o PPA, a LDO, a LOA e democraticamente os grupos organizados na área de educação, saúde, agricultura, esporte, infraestrutura e cultura definiram as principais prioridades do destino de nossas emendas parlamentares.
	Estamos fazendo reuniões de trabalho, onde as pessoas decidirão quanto e como será investido cada centavo das emendas que apresentamos todos os anos.
	Queremos mandar um abraço e agradecer a presença dos Prefeitos Dirceu de Alberto, de Mirangaba; Miriam Bruno, de Umburanas; Sivaldo Rios, de Capim Grosso; Ademilton Rios, de Várzea da Roça, Vice-Prefeito de Serrolândia, Missa; a Vereadora Jucicleide, também de Serrolândia; Vereadores Tiago, Roni, Ramon e Pastor Fábio Miguel; Vereador Roque do França, de Piritiba; Jackson Sampaio, de Várzea do Poço; Professor Didi, do Caem; Alex Maia, de Miguel Calmon; Professor Nei, de Capim Grosso; o Secretário de Governo de Umburanas, Marcos Reis; o Secretário de Agricultura de Miguel Calmon, Lando Lima; o Secretário de Infra-estrutura de Miguel Calmon, Almiro Júnior; a Secretária de Agricultura de Ourolândia, Lucileide Ribeiro. 
	Aos Presidentes das Associações de Paraíso, Enoque Oliveira, Poços Formiguense, Anilton de Jesus, do Mutirão Olbérica, do Povado de Maxixe, Edinaldo Souza, Otávio de Formosa, Arivaldo, Associação dos Quilombolas do Barrocão Velho, Vandenil, da ONG Criança do Sertão, Inácio de Caiçara, Almir Jesus, de Jacobina, produtores rurais de Jacobina, Manassés Leite, Erivaldo Santana, de Aldo do Capim, Eduardo Ribeiro, do bairro Leader, Weston Macedo, de Umburanas, Carlos Andrade, do Gonçalo, Jorge Gomes da Paz, Marcelo Rocha, de Santa Rita, Benigno Miranda, do Povoado de São Gabriel, Oseas de Oliveira, do Faísca, Osmar Floriano, de Pilões, Umbelina da Silva, de Trincheiras, Erisvaldo Pereira, produtores da Barra, Francisco da Silva, do Araçazinho, Nilvado, de Areia Branca, Justiniano Neto, do Brejo Grande de Baixo e Nivaldo Gomes, de Piritiba.
	Queremos agradecer especialmente a cada pessoa que se fez presente na atividade e deu sua contribuição no processo que definiu a divisão dos recursos de nossas emendas da seguinte forma: 40% para a saúde, 20% para a agricultura, 18% para a infraestrutura, 15% para a educação e 7% para o esporte.
	A próxima atividade ocorrerá no extremo sul, no Município de Teixeira de Freitas, no auditório da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), no próximo dia 21, às 9 horas. Aproveito para convidar todos da região.
	No dia de sábado, dia 14, visitamos o Distrito de Marruais, em Mirangaba, acompanhado do Prefeito do Município Dirceu, Eri, da Barra e Almeida, da Lagoa da Canabrava. Fizemos uma reunião com a Associação de Pequenos Agricultores, que tem como Presidente o Gonzaga. Queremos mandar um abraço, pois é uma liderança na comunidade e busca com a associação levar melhorias para o distrito.
	Queremos mandar um abraço especial para D. Corina, que conhecemos lá. O depoimento dela nos emocionou muito. Falou das dificuldades que eles enfrentam para sobreviver, estão isolados, pois o orelhão mais próximo fica a 4 quilômetros. Estamos enviando um pedido ao Ministro Paulo Bernardo para resolver esse problema. Em parceria com o Prefeito Dirceu, conseguimos, junto ao DERBA horas, máquinas para melhorar as diversas estradas vicinais.
	O Prefeito Dirceu anunciou que está utilizando as máquinas distribuídas pela Presidenta Dilma na recuperação das estradas e também que está adquirindo mais duas caçambas trucadas e um rolo compactador, com aporte financeiro junto ao BNDES para melhorar as condições das estradas em Mirangaba.
	Destinamos, em 2013, dentre nossas emendas, recursos para a aquisição de um trator, a perfuração e instalação de um poço e a distribuição de kits de irrigação, que irão ajudar os pequenos agricultores.
	O Presidente Ailton agradeceu nossa parceria e trabalho feito a respeito da ADI, do DEM, que questiona o decreto que regula a demarcação de terras de quilombos, e pediu apoio. Trabalharemos contra a investida dos ruralistas com a PEC 215. Ainda pediram. E nós solicitamos a CAR, para a agilização do processo de estruturação da sede da associação.
	Gostaria de dizer que na atividade houve a presença massiva das mulheres. Aproveitamos para divulgar a campanha de filiação Lugar de Mulher é na Política. Só teremos uma estrutura melhor para a comunidade quando as mulheres tiverem participação direta.
	Nosso mandato tem um histórico de trabalho em defesa dos quilombolas, ribeirinhos, pequenos produtores e as ditas minorias. Na verdade, essas "minorias" são a maior parcela da população.
	O Município de Jacobina não tinha oposição. Nós fundamos o Partido dos Trabalhadores há 30 anos, para mudar essa realidade, para melhorar as condições do povo. E, na condição de Parlamentar, estamos trabalhando muito para ajudar o povo.
	O Governo Lula mudou a realidade do Brasil. As políticas sociais desenvolvidas pelo Governo petista estão ajudando o sertanejo a atravessar essa que é a mais cruel seca de todos os tempos. Na seca de 82, que não foi tão ruim quanto esta, não havia perspectiva para o povo. Hoje, apesar de tudo, as políticas de transferência de renda estão ajudando o povo. No Governo FHC não havia opção, não havia empregos.
	O ataque aos quilombolas feito pela turma do agronegócio, como a nefasta PEC 215, veio para estrangular a população e retroceder nas conquistas. O resultado da votação do Código Florestal deixa essa intenção visível. A poluição, a agressão ao meio ambiente têm sérias consequências. Por isso, somos defensores, trabalhamos para assegurar esses direitos.
	Hoje há um anseio da população que vive no Distrito de São Tomé, em Campo Formoso. Lá, de acordo com Ailton, o Presidente da Associação, existe uma situação peculiar. Vários outros Distritos dos Municípios de Umburanas, Mirangaba e Ourolândia podem ter condições de se emancipar.
	"Os equipamentos públicos estão perto de quem tem maior poder aquisitivo", dizia Milton Santos. Sr. Presidente, isso aprofunda as desigualdades. Um distrito grande, como é caso de São Tomé, necessita de maior atenção.
	Há uma queixa, por parte dos moradores, no sentido de que as políticas públicas só ocorrem de 4 em 4 anos, ou seja, só em época de eleição. A região tem um potencial agrícola e financeiro, e mesmo com a seca continuam produzindo, resistindo com consciência ambiental, lutando com vários parceiros, com os conselhos regionais e nacionais, mas é preciso mais. E continuaremos lutando com o objetivo de dar mais cidadania e dignidade a esse povo.
	É preciso fazer as políticas públicas chegarem efetivamente ao Parque Nacional do Boqueirão da Onça. É uma caixa d'água para toda a região. E o povo está à mercê da má utilização dos recursos públicos.
	Nós batalhamos pela aprovação da PEC 504, que torna a Caatinga e o Cerrado patrimônio nacional. Esses biomas são patrimônio da coletividade. Isso acontecendo tornará mais fácil a recuperação e a preservação. É preciso compreender que a preservação desses biomas é fundamental.
	Fora essas questões, a população não tem um veículo para transportar um doente, não digo nem uma ambulância. Quando uma pessoa fica doente, os moradores têm de fretar um carro. Para um distrito com mais de 2 mil pessoas, é muito difícil, e não tem sinal de celular.
	Quero também fazer um relato sobre o depoimento da Sra. Joselma de Jesus, do povoado Olhos D'Água 3 - uma comunidade que vive literalmente isolada. A estrada é ruim, e o problema se agrava quando as pessoas adoecem. A Prefeitura não disponibiliza uma ambulância, ou qualquer veículo para transportar os doentes, sem falar dos cadeirantes que sofrem mais ainda pela condição em que vivem. A água é escassa. Para se ter uma ideia, um tanque é vendido a 30 reais. É um verdadeiro descaso do poder público local.
	Quero ainda fazer uma saudação à Sra. Suzana, do povoado Cacimbas, que fez um apelo emocionado com praticamente as mesmas reivindicações: falta d'água e energia elétrica.
	Mas apesar de todo esse sofrimento e essa adversidade, encontramos um povo lutador. Pudemos presenciar o artista João Reis tocando viola e cantando lindos versos, acompanhado da Dagmar, o que muito nos emocionou. Testemunhamos também uma associação organizada, que trabalha com diversas frentes e consegue produzir sem agrotóxicos.
	Nosso mandato buscará, associado à luta das associações e dos trabalhadores, implementar políticas públicas que elevem o bem-estar e a condição de cidadania a essas comunidades.
	Muito obrigado.
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Pedágio sobe mais que taxa de inflação em seis rodovias
Fonte: Valor Econômico
As tarifas de pedágio em seis das sete rodovias federais leiloadas pelo governo Lula no fim de 2007 subiram mais do que o índice oficial de inflação acumulado desde a assinatura dos contratos de concessão, segundo a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mesmo com o atraso em grandes obras, duplicações e novos contornos viários, as concessionárias conseguiram aprovar 30 pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ganhando sinal verde da agência para elevar seus pedágios bem acima do IPCA.
Mudanças em alíquotas de impostos, alterações na localização de praças de cobrança, aumento dos custos socioambientais, inclusão de obras nos contratos e até isenção de tarifa por decisões judiciais forçaram "revisões extraordinárias" que elevaram os pedágios. A Arteris (detentora dos ativos que pertenciam à espanhola OHL), a Acciona e a BR Vias administram essas rodovias.
Quando leiloou essas estradas, o governo Lula dizia que a adoção do índice como fator de reajuste dava mais transparência ao processo de atualização monetária das tarifas. Na época, devido aos fortes deságios obtidos nas concorrências, uma parte das rodovias acabou ficando com pedágios perto de R$ 1. Desde o início de 2008, quando os contratos foram efetivamente assinados, o IPCA teve aumento acumulado de 33,87% a 36,84% - a pequena diferença ocorre porque nem todos foram firmados no mesmo mês.
Apesar dos atrasos no Contorno de Florianópolis, na BR-101, a Autopista Litoral Sul já pôde elevar sua tarifa em 69,80% - praticamente o dobro na inflação do período. Na BR-393 (RJ), conhecida como Rodovia do Aço, a alta acumulada atinge 58,05%. Só na Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, a variação do pedágio ficou abaixo do IPCA.
De acordo com Natália Marcassa, diretora da ANTT, todas as obras atrasadas em relação ao cronograma previsto no contrato acabaram gerando descontos nas tarifas de pedágio como forma de compensar os usuários.
Houve, no entanto, ajustes nos contratos que atuaram do lado inverso e aumentaram a tarifa das concessionárias. Duas mudanças que envolvem todas as rodovias leiloadas, por exemplo, são as alterações na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e a modernização dos circuitos de TV adotado pelas empresas para o controle de segurança nas estradas. Em 2010, uma resolução da agência reguladora determinou a implantação de câmeras digitais com o circuito fechado de televisão, o que possibilita maior cobertura e precisão dos trechos sob gestão privada.
Na Autopista Litoral Sul, movimentos sociais e políticos levaram a mudanças na localização de uma das praças de pedágio, em Palhoça (SC). "Era uma área bastante complicada", afirma a diretora. Com isso, houve redução de tráfego e a incorporação de aproximadamente 26 quilômetros à malha concedida, o que precisou ser compensado por um pedágio mais alto. Natália explica que a incorporação de trechos envolveu marginais da BR-101 que pertenciam às prefeituras ou eram acessos particulares, mas acabaram sendo repassadas à concessionária.
No caso da Rodovia do Aço, o gasto socioambiental superou as estimativas iniciais e houve isenção de pedágio a veículos emplacados em Barra do Piraí (RJ), o que precisou ser compensado com aumento de tarifas para os demais usuários. Na Autopista Fluminense, onde o pedágio teve alta acumulada de 47,63% desde a assinatura do contrato de concessão, a empresa responsável pela rodovia incluiu a instalação de balanças para pesagem de caminhões entre suas intervenções obrigatórias. Também conseguiu reequilíbrio econômico ao fazer um investimento de R$ 5,7 milhões, em 25,1 quilômetros de alambrados, para evitar atropelamentos de pedestres e ciclistas durante as tentativas de travessia da estrada fora das passarelas.
"Em contratos de longo prazo, há eventos que inevitavelmente acontecem", diz Natália. Ela lembra que as concessões realizadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tiveram aumentos de tarifa que superam em 50% a 60% os índices de inflação acumulados no período.
A diretora ressalta o fato de que algumas rodovias leiloadas em 2007, como a Régis Bittencourt, chegaram a ter redução da tarifa de pedágio. No caso da ligação entre São Paulo e Curitiba, administrada pela Arteris, a tarifa vitoriosa no leilão foi de R$ 1,364 e ela caiu para os atuais R$ 1,343.
A duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Cafezal (PR), principal obra da rodovia, começou a ser destravada no fim de 2012. "Conseguimos fracionar a licença ambiental", afirma Natália. As obras, que abrangem trecho de 30,5 quilômetros, foi dividida em nove lotes. Dois lotes, que somam 11 quilômetros, estão sendo executados. Outra obra que tem sido alvo de críticas pelo atraso, o Contorno de Florianópolis deve começar em março de 2014, segundo previsões da agência reguladora.