	O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres amigos e amigas, eu venho a esta tribuna, nesta tarde, para relatar à Casa a onda de violência que vem ocorrendo no Estado do Ceará e a omissão do Governo de Cid Gomes em relação à vida das pessoas, seja no interior, seja na Capital.
	Semana passada, Sr. Presidente, nós realizamos audiência pública no Município de Baturité, no Ceará, porque a única agência do Banco do Brasil naquela cidade - essa agência atende o comércio, os aposentados, possibilita o pagamento referente ao Bolsa Família e a realização de outras atividades econômicas - foi explodida por 35 bandidos, armados até os dentes, como dizemos no Ceará.
	Primeiro, prenderam os policiais no posto rodoviário. Depois, bateram nos policiais na cidade, ameaçaram a população, os soldados, mesmo que não estivessem trabalhando.
	Sr. Presidente, isso tem causado, no interior do Estado do Ceará, um clima de insegurança pública. Ninguém mais vê o Ronda do Quarteirão, um programa que o Governo do Estado lançou, com propagandas grandiosas.
	Hoje, são mais de 3 mil assaltos nos transportes coletivos de Fortaleza. Os homicídios, Sr. Presidente, são bárbaros. E até hoje a população do Ceará não viu, por parte do Governo Cid Gomes, uma ação, a não ser a troca do Secretário de Segurança.
	Eu desejo que o novo Secretário de Segurança, o Dr. Servilho Silva Paiva, que é um homem da inteligência da Polícia Federal, possa ajudar, pelo menos, a diminuir esse caos que se verifica na área de segurança pública no Estado do Ceará.
	Sr. Presidente, a Câmara Municipal de Baturité convidou o Secretário de Segurança do Estado para comparecer ao evento. Havia mais de 200 pessoas na audiência pública da Câmara Municipal. O Secretário não foi, o que lamento, nem enviou representante. Por isso, como resultado da audiência, foi feita a solicitação para que o Secretário receba no seu gabinete uma delegação composta pelo Prefeito da cidade e por representantes da Câmara Municipal, da sociedade civil e, principalmente, do setor empresarial.
	Em Baturité, agora, se o sujeito quiser fazer um depósito, terá que ir até a cidade vizinha.
	Lamento que o Superintendente Regional do Banco do Brasil, no caso da agência que foi explodida, não tenha comparecido ao evento nem tenha enviado um representante da gerência do Banco do Brasil para dizer, pelo menos, quais foram as medidas tomadas para que a população de Baturité possa restabelecer o comércio, já que os empresários locais sofrem.
	No dia seguinte à audiência, houve outro assalto, que atingiu empresários da cidade de Baturité. À mão armada, levaram de um frigorífico da cidade 30 mil reais. Em uma cidade como Baturité, de porte pequeno a médio, 30 mil reais fazem muita falta ao comerciante local.
	Lamento a ocorrência desses fatos, Sr. Presidente, e solicito ao Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que ajude o Estado do Ceará a sair dessa grave crise de segurança pública, que não se verifica só na Capital, Fortaleza - tem-se estendido a todos os Municípios.
	Por isso, gostaria enormemente de pedir ao Ministério da Justiça solidariedade, no sentido de que ajude o meu Ceará, um Estado pobre, mas de gente que trabalha para sobreviver com dignidade.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a madrugada do último dia 29 de julho foi de pânico para a população de Baturité. Tiros e explosões fizeram o povo dessa cidade sentir na própria pele até onde pode ir o medo e a sensação de insegurança que o povo do Ceará vem experimentando nos últimos anos.
	A explosão e o assalto à agência do Banco do Brasil de Baturité foram apenas mais um episódio da longa lista de atos de violência que assolam todo o Ceará. Segundo o Sindicato dos Bancários, foram registrados, somente neste ano, 65 ataques a bancos no Estado. Em 28 dessas ações, foram usados explosivos. Um caso ocorreu em Fortaleza, e todos os demais, no interior do Estado.
	Populações como as de Baturité, Banabuiú, Morada Nova, Acarape, Redenção, Quixadá e de outras cidades, além de conviverem com o terror, estão sofrendo as consequências de seguirem suas vidas sem agências bancárias. É prejuízo certo para o comércio e transtorno para milhares de pessoas.
	O que aconteceu em Baturité, senhoras e senhores, é apenas mais um exemplo do fracasso da política de segurança pública do Governo do Estado. Fracasso e incompetência, demonstrados por meio de todos os índices de violência divulgados.
	No Ceará de hoje se mata mais e se assalta mais, seja em Fortaleza, seja no interior do Estado. Os números falam por si. A taxa de mortes por arma de fogo em Fortaleza aumentou 192% em 11 anos. Foi o terceiro maior aumento nas taxas de mortes por arma de fogo entre os de todas as capitais brasileiras, indo totalmente na contramão da média nacional, em que houve aumento de pouco mais de 10% no mesmo período.
	Para efeito de comparação, senhoras e senhores, observem o seguinte: São Paulo, a maior metrópole brasileira, reduziu em 73,5% a taxa de mortes por arma de fogo entre 2000 e 2010; já Fortaleza, com população 4,5 vezes menor do que a da Capital paulista, teve esse aumento de 192%.
	Em 2012, a média de assassinatos em São Paulo foi de 13 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em Fortaleza, a média foi de 66 mortes para cada 100 mil habitantes. A média do País é de 20 homicídios para cada 100 mil habitantes.
	E o mais grave, meus amigos, é que esses números vêm piorando. Em todo o Ceará, já foram assassinadas 2.670 pessoas entre janeiro e agosto deste ano. Esse número já supera o de assassinatos registrado em todo o ano de 2011, quando 2.667 pessoas morreram vítimas desse tipo de violência.
	Na Grande Fortaleza, o número de assaltos a ônibus cresceu 394%, quando se compara o primeiro trimestre de 2012 com o de 2013. E o roubo de veículos cresceu 61% no mesmo período.
	As famílias do Ceará estão apavoradas. São trabalhadores e trabalhadoras que saem de casa todos os dias, e não sabem se voltam. São pais e mães que perdem o sono a cada vez que seus filhos saem de casa para o trabalho ou para o justo lazer. São famílias que diariamente choram a perda, de forma abrupta e violenta, de entes amados.
	Quando acontecem assaltos como o que mencionei, as consequências são terríveis. Vemos senhoras de mais de 80 anos de idade tendo que se deslocar vários quilômetros para poderem receber sua aposentadoria. Vemos o transtorno dos funcionários dos bancos, que têm de prosseguir o seu trabalho em condições improvisadas e precárias. Vemos o comércio se reduzindo. Vemos a ameaça de desemprego.
	Todo o mundo sabe que a primeira quinzena de cada mês garante o faturamento do comércio no interior do Ceará. É nesse período que o funcionalismo público recebe o salário e os aposentados recebem sua aposentadoriazinha. Sem uma agência bancária na cidade, as pessoas têm que ir a cidades vizinhas. O jornal O Povo do último domingo trouxe entrevista com comerciantes de Baturité, que falaram em redução de até 40% nos seus negócios.
	E as senhoras e os senhores hão de se perguntar: "E o que tem feito o Governo do Estado em relação a isso tudo? Que providências tomou? Que respostas deu à sociedade?" Infelizmente, o Governo do Ceará vem demonstrando que acha que pode resolver o problema apenas com arrogância, sem admitir seus erros ou ouvir a sociedade. É um governo que não ouve ninguém. No caso da segurança pública, passou 7 anos insistindo nos seus erros e dizendo que o problema da violência era assim mesmo; que era assim em todo canto; que já tinha gasto não sei quantos milhões para melhorar a segurança, etc. Se gastou, gastou errado, pois o resultado foi apenas mais insegurança e medo para os cearenses.
	E digo mais: não sou especialista na área de segurança, tenho humildade para reconhecer isso, mas qualquer um que se dê ao trabalho de pesquisar as várias matérias publicadas na imprensa cearense sobre o tema entende rapidamente que o problema tem mais a ver com falta de competência administrativa e de gestão do que com qualquer outra coisa.
	Vou oferecer às senhoras e aos senhores uma pequena amostra do que foi publicado nos jornais nos últimos meses.
	Notícias de 7 de junho último: "Ceará tem 57.686 mandados de prisão em aberto". "Ordens judiciais são descumpridas, segundo o Ministério Público, por falta de contingente de policiais civis. Corporação cearense tem cerca de 2.200 policiais civis. Em 1985, eram 4.700. Governo diz 'fazer o possível'."
	Notícias de 13 de agosto de 2012: "Polícia Civil - Ceará tem o menor efetivo proporcional do País". "Para cada grupo de 100 mil habitantes, são apenas 22 profissionais. Seria preciso mais que triplicar o efetivo atual para se figurar nas três melhores posições. E é da corporação a responsabilidade de investigar ocorrências."
	Meus amigos, a Polícia Civil é a polícia encarregada de investigar os crimes. Não é a Polícia Militar que faz isso, e sim a Civil. A Polícia Militar previne o crime e prende em flagrante o criminoso, mas quem investiga o crime depois da fuga do criminoso, depois do assalto ou do assassinato, é a Polícia Civil. Daí, se não há Polícia Civil, não há investigação. Se não há investigação, ninguém vai preso e a criminalidade continua.
	Vamos ver outras notícias.
	Notícias de 11 de maio de 2013: "Construção de novas delegacias está atrasada há 505 dias". "Obras do prédio onde funcionarão a nova Delegacia de Proteção ao Turista e o novo 2º DP estão atrasadas há cerca de um ano e cinco meses. A previsão inicial era que o imóvel fosse entregue no dia 24 de dezembro de 2011."
	 Até 19 de setembro, essa obra não havia sido concluída.
	Notícias de 18 de abril de 2013: "Descaso - Registrar uma ocorrência na delegacia pode ser um suplício". "Vítimas da violência relatam o descaso enfrentado ao procurar atendimento nas delegacias de Fortaleza. Em um dos casos, empresária esperou três dias para conseguir entregar um vídeo com a prova de um crime."
	Notícias de 17 de abril de 2013: "Ronda do Quarteirão: Metade das ligações feitas ao Ronda não foi atendida". "O POVO ligou para 122 números de contato das viaturas do Ronda e somente 50% das chamadas foram atendidas. Parte dos números estava fora da área de cobertura ou desligado. Noutros, a ligação chamou até cair. Comando da PM atribui situação a problemas técnicos e afirma que caso será solucionado."
	Essa última notícia, meus amigos, dá a exata noção do descalabro administrativo na segurança pública do Ceará.
	Relembremos que o Programa Ronda do Quarteirão foi o carro-chefe da campanha eleitoral de Cid Gomes ao Governo do Estado em 2006. Entrou em operação em novembro de 2007. Foi prometida para a população do Ceará uma nova Polícia Militar, uma polícia de atuação comunitária, mais próxima do cidadão.
	Todo o fardamento foi trocado. Mais de 3.600 homens e mulheres formaram o efetivo do Ronda do Quarteirão. Não sem polêmica, o Governo se deu até ao trabalho de trocar todas as viaturas da Polícia por veículos de luxo, da marca Hilux, com ar-condicionado e tração nas quatro rodas. Para a população de cada bairro de Fortaleza e dos distritos das cidades do interior, foi distribuído um número de telefone celular, para se chamar a viatura do Ronda vinculada à localidade. O que essa notícia do jornal O Povo diz é que, simplesmente, metade desses telefones não funciona. Que outro nome teria isso, senhoras e senhores, que não o de incompetência?
	Para encerrar, caros amigos, é preciso reafirmar um dado da realidade. É possível reduzir, em nossas cidades, os índices de violência urbana. Basta que, para isso, os gestores tenham a humildade de corrigir seus erros e a abertura para aprender com outras experiências.
	Dou o exemplo de três políticas de sucesso de segurança pública que estão sendo realizadas no Brasil. Cito, primeiro, São Paulo, que reduziu, nos últimos 12 anos, o número de crimes contra a vida, de 35,2 por 100 mil habitantes em 1999 para apenas dez por 100 mil em 2011. Uma redução de 72%. Nesse mesmo período, o orçamento da Secretaria de Segurança Pública aumentou cinco vezes, chegando a 11,9 bilhões de reais em 2011.
	Todos lembram quanto o Rio de Janeiro foi manchete nos jornais e na televisão, com cenas de violência e tiroteios nas favelas de lá. Pois esses casos diminuíram muito nos últimos anos. A política de instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, vem reduzindo em até 50% o número de homicídios nos bairros em que essas unidades foram instaladas.
	E finalmente temos o exemplo de Pernambuco, Estado de perfil econômico e social semelhante ao do Ceará. Lá, desde 2007, o programa estadual de segurança pública Pacto pela Vida vem reduzindo sistematicamente os índices de criminalidade. Em 2006, foram registradas 1.141 mortes; em 2012, menos de 500. Uma redução de mais de 50%. No Ceará, nesse mesmo ano, 2012, houve 3.571 assassinatos.
	Então, meus amigos, vamos deixar de conversa fiada e vamos tentar aprender com quem está conseguindo resolver o problema, já que quem está aqui não sabe. Pode até ser que, agora, com a troca de todo o comando da segurança pública do Ceará, haja mais humildade. Mas, enquanto isso, é nossa obrigação continuar cobrando das autoridades do Estado mais competência no enfrentamento desse problema. O povo do Ceará não merece continuar sofrendo desse jeito!
	Muito obrigado.