	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para falar de um tema que é de todos nós e diz respeito aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
	Nós estamos aqui desde 2010. Deputado Luiz Couto, V.Exa., cuja presença é anterior à minha, ajudou a aprovar a Emenda Constitucional nº 51, que regulariza a profissão dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O Deputado Mauro Benevides também votou na Lei nº 11.350, de 2006, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 51. Nós todos aqui, menos o Deputado Amauri, o Deputado Onofre, votamos a PEC 63, que garante aos agentes de combate às endemias e aos agentes comunitários de saúde o direito ao piso salarial. De 2011 para cá, nós todos que estamos neste momento aqui - o Deputado Amauri, o Deputado Luiz Couto, o Deputado Mauro Benevides, o Deputado Onofre - e todo o Parlamento brasileiro nos empenhamos para aprovar o piso salarial.
	A Deputada Fátima Bezerra foi Relatora, em 2010. A Comissão terminou sem concluir os seus trabalhos. Nesta nova Legislatura, o Deputado Paulo Teixeira, do PT, indicou-me como Relator. Nós andamos em todos os Estados brasileiros discutindo o piso. Estive com o Deputado Amauri em Salvador; estive com o Deputado Luiz Couto na Paraíba; estive com o Deputado Benevides no Ceará. E, ao final, a Comissão Especial aprovou o meu parecer, estabelecendo um piso salarial de dois salários mínimos, ganho real, reajuste de salário mínimo, plano de cargos e salários. Infelizmente, o Governo voltou atrás, e os agentes, sabiamente, recuaram e aceitaram como piso apenas 1,4 do mínimo. No dia 7 de maio, o Plenário da Casa aprovou, por unanimidade, o nosso parecer nesses termos. No Senado Federal, fizemos outra negociação. Lá, os agentes recuaram, abriram mão do ganho real em troca de a Presidenta Dilma não vetar nada. Infelizmente, no dia 17 de junho, a Presidenta Dilma promulgou a Lei nº 12.994, com quatro vetos, mas foram vetos superficiais. O principal está garantido, Deputado Luiz Couto, que é o piso. Não é mais apenas um incentivo, não é mais uma portaria. É uma lei, e só o Congresso muda. Está garantido o incentivo.
	Mas infelizmente - é o motivo da minha fala aqui - eu tenho recebido muitas queixas de que há prefeitos pelo Brasil afora que não estão pagando o piso de 1.014 reais.
	Eu quero dizer a todos os agentes de saúde e a todos os agentes de endemias que os prefeitos não podem mais tirar nenhum tostão do piso para pagar outra despesa. Eles só podem descontar o valor da previdência dos agentes. O restante tem que entregar limpo e seco para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. 
	Ontem mesmo, eu encontrei o Prof. Sales, que é agente de endemias de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, e ele me denunciava que o Prefeito Gil Cutrim, que é tido como bom Prefeito, não está pagando o piso e está tirando outras vantagens que antes os agentes tinham para tentar fugir da lei.
	Eu quero fazer um apelo ao Prefeito Gil Cutrim e a todos os prefeitos do Brasil e aos prefeitos do Maranhão: tenham juízo! Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não dão despesa para os Municípios! Esses agentes ajudam a economia, dão lucro para o Município. Primeiro, evitando que as pessoas adoeçam. É mais barato prevenir do que curar.
	Esse dinheiro que os agentes recebem vem do Governo Federal, e os agentes gastam no Município, ajudando a dinamizar a economia, ajudando no comércio, e os prefeitos recolhem impostos, tributos das compras que os agentes fazem em seus Municípios.
	Portanto, os prefeitos, ao invés de tentar tirar dos agentes para pagar outras despesas, deveriam dar complementos, incentivos para os agentes de saúde, para os agentes de endemias, porque são esses brasileiros que evitam que pessoas morram, que evitam que pessoas adoeçam, e não como alguns prefeitos estão fazendo.
	Eu quero aqui fazer eco à denúncia do Prof. Sales, que mora em frente do Maiobão, onde eu moro, que é agente de endemias, compromissado com a saúde pública, que está dizendo que o Prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar, e outros prefeitos estão tentando burlar o piso salarial.
	Quero dizer a todos os agentes, Deputado Luiz Couto, que, agora, os agentes de saúde e os agentes de endemias têm a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que lhes dá amparo. Os agentes podem entrar na Justiça do Trabalho contra o prefeito que desonrar o piso, que descumprir a lei. Isso é causa ganha, e os prefeitos ainda vão pagar custas processuais, honorários de advogados, juros e correções monetárias para todos os agentes de saúde, para todos os agentes de endemias.
	Portanto, eu peço a todos os agentes de endemias, a todos os agentes de saúde do Brasil inteiro: tragam as denúncias para mim, coloquem a denúncia por mensagem no meu telefone, que é (61) 9943-0151, que, daqui desta tribuna, nós vamos denunciar essas muzengas ruins desses prefeitos que, ao invés de valorizar os agentes de saúde, os agentes de endemias, ainda tentam utilizá-los como fonte de recursos para pagarem outras despesas.
	Se a maioria dos prefeitos brasileiros deixar a corrupção, investir nos recursos que recebe, gerar riqueza e receita para os seus Municípios, vai sobrar dinheiro para investir em todos os setores e principalmente na saúde pública.
	Portanto, faço um apelo aos prefeitos brasileiros: honrem o piso. Os agentes recuaram de dois salários mínimos e aceitaram receber 1,4 salário mínimo. Esses agentes merecem aplausos, merecem respeito, merecem de toda a sociedade brasileira e de todos os gestores públicos a maior consideração pelo trabalho relevante de utilidade pública para a saúde brasileira.
	Todos nós aqui que ajudamos a aprovar essa lei devemos ser fiscais da Lei nº 12.994, de 2014, que garante o piso salarial para os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde.
	Obrigado, Deputado Luiz Couto.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Domingos Dutra.
	Quero parabenizá-lo e dizer a V.Exa. que tem toda razão. A primeira pessoa responsável pela aprovação de uma PEC regulamentando a situação dos agentes comunitários de saúde foi este Parlamentar que está presidindo. Depois, o hoje Senador Walter Pinheiro analisou o mérito e deu a estabilidade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
	Todos nós votamos. Parece que apenas dois Parlamentares votaram contra, naquela época. Foi quase unanimidade a votação.
	Agora, nós queremos efetivamente que os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde possam receber aquilo que foi estabelecido na lei. E, aí, é pedir ao Ministério Público que responsabilize os prefeitos que não cumprem aquela decisão tomada pela Câmara e pelo Senado.