	A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com muita honra, ocupo esta tribuna no momento em que, como disse o nosso colega Deputado Zé Geraldo, do Pará, e V.Exa., o Brasil discute a reestruturação da logística de desenvolvimento, da integração do nosso País. Aqui estão três Parlamentares do Sul e do Norte, justamente parabenizando a Presidente Dilma por esta iniciativa tão louvável de lançamento, ontem, do Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias. 
	Nós, no Estado de Rondônia, estamos felizes porque, segundo dados do IBGE, o nosso PIB da Região Norte e Centro-Oeste cresceu nessa primeira década mais do que a média nacional. 
E, no histórico do crescimento das regiões, de 2002 a 2009, os nossos Estados Mato Grosso e Rondônia despontam com os percentuais mais elevados na produção das nossas riquezas, em comparação às demais regiões. É um momento para se comemorar. 
Progresso e desenvolvimento são objetivos comuns, mas são necessários investimentos, para que possamos realmente transformar a nossa região em uma região com fortalecimento. Mas para isso precisamos enfrentar os obstáculos, os gargalos que dificultam a ampliação e o fortalecimento da nossa região e do nosso Estado.
	Para continuar crescendo, precisamos justamente criar uma infraestrutura que venha permitir o escoamento da produção agrícola, o processo de industrialização, e precisamos de meios mais eficazes e mais ágeis, de forma que o custo operacional seja competitivo.
	Dessa forma, estamos comemorando, porque, na apresentação do Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio, ontem, S.Exa. falou das obras prioritárias do PAC, mas também disse que o Brasil vai enfrentar os problemas que temos com relação às nossas rodovias, que são justamente de duplicação.
	Lá em Rondônia não falamos em duplicação ainda; falamos em restauração, e não mais em tapa-buraco, porque, com a produção de soja no Mato Grosso e o escoamento pela nossa BR-364, indo até o Porto Madeira, em Porto Velho, chegando até Itacoatiara, no Amazonas, temos sofrido muito.
	Então, o projeto definido e incluído no PAC é a restauração da BR-364, uma luta de toda a bancada federal, que sabemos que está em processo conclusivo de licitação. E temos certeza de que teremos a oportunidade desse investimento.
	No futuro, é claro, depois da BR restaurada, vamos reivindicar à Comissão, como sempre coloca o presidente nacional do nosso partido,  Senador Valdir Raupp, a necessidade de duplicar as BRs no Brasil. E ontem, durante a apresentação desse novo programa pela Presidenta Dilma - o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias, foi justamente colocado que as BRs serão duplicadas, que será reestruturado o modelo de investimento e exploração das ferrovias, expandindo a capacidade da malha ferroviária.
	E Rondônia comemora. Tive a oportunidade, como Deputada Federal nesta Casa, quando da discussão da MP 427, de 2008 - cujo Relator foi o Deputado Jaime Martins -, por meio do Ofício 414, de 25 de junho de 2008, solicitar a inclusão do traçado da ferrovia do Município de Vilhena até a cidade de Porto Velho. É um trecho muito importante, pois teremos condição de escoar a produção do Mato Grosso e de Rondônia através da ferrovia, porque já temos o nosso porto, em Porto Velho. Mas também tivemos a responsabilidade de solicitar a inclusão desse traçado até Rio Branco, no Acre, chegando a Boqueirão da Esperança, na divisa do Acre com o Peru, ou seja, do Brasil com o país vizinho, o Peru.
	Chamada por nós todos de Ferrovia Transcontinental, ela se inicia no Rio de Janeiro, passa por Minas Gerais, pelo Estado de Goiás, de Mato Grosso, chegando a Rondônia no Município de Vilhena.
	O Senador Raupp foi o Relator desse Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008. No seu relatório, ele teve a oportunidade de aprovar a inclusão do traçado dessa ferrovia EF-354.
	O projeto foi sancionado pelo Presidente Lula, através da Lei nº 11.772, de 2008, com a segurança jurídica de termos o traçado da nossa ferrovia, no trecho do Estado de Rondônia, incluído nessa lei.
	Nós comemoramos muito.
	Ontem, tivemos a satisfação, durante a apresentação do Governo Federal, de ver os novos investimentos em ferrovia para o Brasil.
	Estamos aqui comemorando o traçado pontilhado, já que é uma ferrovia; um projeto do trecho de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, até Porto Velho. E de Porto Velho até Lucas do Rio Verde.
	A nossa comemoração é porque podemos agora ter essa certeza, através da VALEC, da nova empresa que o Governo Federal definiu ser de grande importância para o País: a Empresa de Planejamento e Logística - EPL. 
Tivemos a oportunidade de conhecer Bernardo Figueiredo. 	Percorremos por 11 dias a China, conhecendo seu sistema ferroviário e estivemos com o Ministro das Ferrovias da China.
	Vemos agora que o Brasil rediscute, retoma a questão do desenvolvimento, colocando ferrovia como um importante instrumento de logística intermodal no País. Na China, vimos esse trabalho sendo feito com muito investimento, muitas empresas públicas, muitos profissionais, engenheiros. 
	Então eu quero aqui agradecer à Presidenta Dilma, em meu nome, em nome do Senador Valdir Raupp, do Senador Tomás Correia, que está aqui conosco, do Diretor Lúcio Mosquini, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Também quero agradecer ao Ministro Paulo Sérgio, ao Secretário Nacional do PAC, Dr. Maurício Muniz, e, especialmente, ao Dr. Bernardo Figueiredo, que é um homem íntegro, um homem que tem a responsabilidade de pensar o Brasil e que fez parte da primeira equipe do PAC. Nós entendemos que este momento é de agradecimento.
	Quero também aqui registrar, com a presença do Senador Tomás Correia e do Sr. Lúcio Mosquini, que estivemos recentemente com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio, reivindicando a conclusão do Anel Viário de Ji-Paraná, um projeto muito importante - lá também estavam presentes os Senadores Raupp e Acir - porque fará com que o transporte pesado se desloque pelo arco e não passe mais pelo perímetro urbano.
	Nós já fizemos o alargamento da ponte do Rio Machado; o Governo Federal está continuando esse trabalho através da construção das travessias urbanas. Precisamos agora desse enfrentamento e vamos precisar desta Casa, do Congresso Nacional, para aprovar uma rubrica orçamentária para a conclusão desta obra.
	Sr. Presidente, falo com tristeza ainda daquela matéria que todos nós aprovamos nesta Casa: a transposição dos servidores do Estado de Rondônia, que prestaram seus serviços quando Rondônia ainda era Território. A matéria foi aprovada nesta Casa, foi aprovada no Senado, e a expectativa dos nossos servidores, daqueles que ganham os menores salários, era de que pudessem compor o quadro da União.
	Protocolamos, respeitosamente, um ofício à Presidenta Dilma, um ofício em conjunto, assinado pela bancada federal, pelos sindicatos e também pelos Secretários de Estado do Governo de Rondônia, colocando da nossa insatisfação, da nossa indignação, da nossa preocupação em fazer justiça aos servidores do Estado de Rondônia.
	Os sindicatos estão mobilizados com os seus servidores, e nós temos que respeitar a posição deles. A bancada federal continua unida, solicitando à Presidenta Dilma, junto com a sua equipe técnica, uma decisão para que os servidores de Rondônia possam ter, assim como os do Amapá e os de Roraima, essa oportunidade de se transpor para o quadro da União. Que eles possam ver a sua justiça sendo feita através das mãos da Presidenta Dilma.
Sr. Presidente, quero pedir que seja inserido nos Anais da Casa documento que apresentamos à Presidente Dilma Rousseff, sobre a proposta de inclusão de servidores do ex-Território Federal de Rondônia nos quadros da União Federal.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Produto Interno Bruto das Regiões Norte e Centro-Oeste cresceu, na primeira década deste século mais que a média nacional. E, no histórico de crescimento dessas regiões, segundo os dados oficiais do IBGE, entre 2002 e 2009, os Estados de Mato Grosso e Rondônia despontaram como os que, em termos percentuais, mais elevaram a produção de riquezas, em comparação com todas as demais Unidades da Federação.
	Progresso e desenvolvimento são objetivos comuns a todos, mas são necessários investimentos que preparem uma área desguarnecida para a transformação, a fim de não se criar gargalos que dificultem a ampliação da produção de bens e a oferta de serviços. 
	Para continuar crescendo, o Norte e o Centro-Oeste precisam melhorar a situação da infraestrutura de modo a permitir o escoamento da produção agrícola e industrial por meios eficientes, ágeis e de custo operacional competitivo.
	Portanto, é com grande satisfação que observamos a retomada do interesse, por parte do Governo Federal, em dar prosseguimento à construção da Ferrovia Transcontinental, que cortará o País do litoral do Rio de Janeiro até o Acre, adentrando no Peru, para chegar ao Oceano Pacífico.
	Por isso que fiquei muito feliz na cerimônia de ontem no Palácio do Planalto, quando a Presidente Dilma, ao lançar o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias, anunciou que foi aprovado o estudo do trecho da Ferrovia de Porto Velho-Vilhena, em Rondônia, até Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e está incluído nesse programa, que investirá cerca de R$133 bilhões, e isso devido à solicitação feita por mim à Casa Civil da Presidência através do Ofício GDMR nº 188/2012.
	Os primeiros trechos a serem licitados ligarão a cidade goiana de Campinorte, onde haverá integração com a Ferrovia Norte-Sul, até Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, perfazendo cerca de 900 quilômetros. Nas fases sucessivas, os trilhos chegarão ao meu Estado, Rondônia, onde passarão por Vilhena e Porto Velho, para, enfim, cruzarem o Acre e chegando à fronteira com o Peru, em Boqueirão da Esperança.
	A VALEC, empresa pública que tem por função a construção e exploração de ferrovias, abriu concorrência para elaboração do projeto executivo dos sete primeiros trechos de um dos braços da Transcontinental, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste - FICO.
	É um passo importante, que demonstra comprometimento da Administração Pública com a execução da obra. E, ao mesmo tempo, leva esperança às populações dos Estados beneficiados pela nova rota ferroviária, com a promessa de geração de empregos nas frentes de trabalho que serão abertas e, futuramente, com todos os ganhos proporcionados - e por todos conhecidos - em relação à integração nacional e às possibilidades de ocupação econômica e social de áreas pouco desenvolvidas.
	Quando estiver concluída, a Ferrovia Transcontinental, também chamada de Transoceânica, terá, aproximadamente, 4.400 quilômetros no território brasileiro; cortará os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, além do Distrito Federal; encurtará as distâncias e reduzirá, significativamente, o custo do frete de cargas, facilitando, ainda, o escoamento da produção para portos do Norte, Nordeste e Sudeste.
	Sr. Presidente, é certo que ferrovia desse porte despertará o potencial produtivo e contribuirá para o desenvolvimento autossustentável de vastas áreas, hoje dependentes e isoladas por um enorme abismo social e econômico em comparação com outras regiões do País. Para o Estado de Rondônia, especialmente, a Ferrovia Transcontinental levará avanços inegáveis e há muito tempo aguardados.
	O empreendimento ferroviário vai movimentar diversos ramos de negócios, propiciando o aproveitamento das riquezas locais em benefício dos próprios rondonienses, gerando mais empregos e aumentando a renda da população. E isso, consequentemente, vai se configurar em mais qualidade de vida para todos.
	Sob o aspecto econômico, o Estado e os agricultores serão beneficiados com a facilitação do escoamento dos excedentes da produção agrícola de soja, arroz, milho, café e demais culturas, que poderão ser transportados com mais agilidade, e a preços competitivos, para outras partes do País e também para o exterior. 
	Em termos ambientais, a ferrovia se reveste de numerosas vantagens em relação a diferentes alternativas de transporte de cargas, principalmente sobre o rodoviário, uma vez que permite carregamentos maiores, emite menos poluentes e consome menos energia.
	A ligação ferroviária até o Pacífico vai imprimir competitividade e agilidade ao setor produtivo nacional, abrindo novas possibilidades de transações comerciais com mercados importantes da América do Norte e da Ásia.
	Enfim, são muitos os benefícios que a construção da Ferrovia Transcontinental vai acarretar, sob todos os aspectos. Aplicaremos, portanto, com muito empenho, nossos esforços para que os investimentos necessários ao andamento das obras sejam contemplados nas leis orçamentárias dos anos futuros, que serão analisadas e votadas nesta Casa. Cobraremos e fiscalizaremos, ainda, o compromisso do Governo Federal e da VALEC com a construção da ferrovia, empreendimento indispensável para que as Regiões Centro-Oeste e Norte se firmem na dianteira do progresso e do crescimento que queremos para todo o Brasil.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra) - Deputada Marinha Raupp, quero  cumprimentá-la pelo discurso e pela sua luta em defesa dos servidores de Rondônia. 
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA