	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, venho à tribuna - o que normalmente reservamos para alguns momentos - para tratar, de forma breve, daquilo que foi o esforço, legítimo, com bons resultados, de garantir um percentual do PIB no Plano Nacional de Educação.
	O Governo, junto com partidos da base - mas não só da base -, apresentou um recurso para que a matéria viesse a plenário. E foram atribuídas a Líderes, a Parlamentares, várias análises. Uma delas, a de que o Governo havia apresentado o recurso para não votar a matéria, para não discuti-la. O Governo estaria, supostamente, operando contra a educação brasileira.
Mas trata-se do mesmo Governo que representa um projeto que no mandato do Presidente Lula construiu mais escolas técnicas federais do que todos os outros Governos anteriores desde o início do século passado. E no PAC 2, deste Governo, já está prevista a construção de 6 mil novas unidades educacionais, além de milhares de quadras esportivas nas escolas, o que, todos nós sabemos, são complementos importantes para os alunos.
	Quando disseram que era para não votar - os Líderes são testemunhas -, todos os Parlamentares sabiam que estava prevista a votação para o dia 19 próximo, e no dia 18 haveria uma Comissão Geral, compromisso que foi discutido e assumido no Colégio de Líderes. Portanto, alegação falsa.
	Mas eu queria fazer uma pergunta a nós mesmos. Que Comissão, por melhor que seja, é superior ao Plenário da Câmara dos Deputados? Foi comemorada a ida da matéria para o Senado, mas quem vai discutir no Senado é o Plenário. Por que o Plenário da Câmara não tem essa legitimidade? Ou nós no sentimos representados pela parte?
Se nós pensamos o País - e pensamos, com as nossas saudáveis divergências -, nós não o construímos pensando particularmente. 
Eu quero fazer algumas indagações que, creio, é dever da Câmara e do Senado responder. Se elas já estiverem respondidas, ótimo, eu vou aprender.
Quando se decide que serão 10% do PIB, num prazo alongado, ou seja, buscando-se um equilíbrio, quanto caberá à União, quanto caberá aos Estados e quanto caberá aos Municípios na proposta aprovada - e nós aplaudimos o trabalho dos Parlamentares que se envolveram nesse debate - na Comissão Especial? 
Vejam, não há nada mais agradável do que vir à tribuna defender a educação. Para mim também. Mas queremos fazê-lo com começo, meio e fim. 
O Governo começou concordando em aumentar o percentual do PIB. Na fase final do debate, chegou-se a um acordo com o Governo para assegurar 8% do PIB. Por que não 10%? Nós íamos discutir os 10% com a responsabilidade a que me referi: começo, meio e fim. Quanto cabe a Estados, Municípios e União? 
Segunda pergunta: qual é a fonte dos recursos? Nós queríamos colocar parte dos 10% no Fundo Social e nos royalties do petróleo do pré-sal. Porque quem de nós pode garantir, numa escala crescente de investimento em educação, que a economia terá essa mesma linearidade? Ninguém em sã consciência pode garantir isso. Se é assim, como podemos aprovar essa lei sem garantir a fonte? Não podemos correr o risco de errar. 
Indago: nós vamos manter os 10% eternamente? Quando houve a revolução cubana, houve investimento maciço em saúde e educação. Mas à medida que os problemas foram sendo sanados, foram corrigidos os percentuais investidos em áreas sociais. Sou radicalmente a favor de investimento público em saúde e educação públicas, porque essa é uma forma de distribuir renda e este País tem muita renda concentrada. Já que estamos falando em 10% do PIB, quanto caberá às escolas privadas? Ou não vai caber nada? Qual é o país que mantém um grau de investimento de 10% do seu PIB para todo o sempre? 
É comum dizerem, principalmente entre os educadores - nós ouvimos para tentar entender e aprender, mas não somos obrigados a concordar com tudo - que o mais importante é a educação. Por que não a saúde? Uma pessoa que tem sua saúde gravemente comprometida consegue, mesmo tendo oportunidade, receber a educação que os pais querem, ou que a própria pessoa quer? Na minha opinião, não.
Agora vamos pensar num país em recessão, o que não é o caso do Brasil exatamente porque este Governo, através do Bolsa Família, do aumento real do salário mínimo e de outras medidas, como investimento na agricultura familiar e a desoneração, não deixou - e além disso o Governo está mantendo o nível do emprego. Pergunto a qualquer pai, a qualquer mãe, não só aos presentes: não é importante conduzir o País para uma situação em que as pessoas tenham emprego? Ou alguém imagina que uma pessoa sem emprego, numa hipótese, consegue educar seus filhos, ainda que haja uma estrutura educacional à altura? 
	Finalizo reiterando a nossa disposição. Lamento que não possamos fazer na Câmara mais. Mas que continuemos discutindo, para buscar fazer esse diálogo com os Senadores, a quem, com essa medida da retirada de assinaturas, nós delegamos uma decisão que nós queríamos soberana da Câmara dos Deputados.