	O SR. EDIO LOPES (Bloco/PMDB-RR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu querido Presidente, Deputado Mauro Pereira, brilhante representante do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.
	Quero saudar todas as Deputadas e todos os Deputados Federais e os  telespectadores e ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara que me dão o privilégio de me ver e ouvir neste início de tarde.
	Sr. Presidente, é inegável que o Brasil atravessa uma das mais graves crises econômicas dos últimos tempos. Nós estamos, como todo cidadão brasileiro, verdadeiramente preocupados com a questão do Orçamento da República para 2016. Uns dão conta de que esse déficit, esse desencontro entre receita e despesa é da ordem de 30 bilhões de reais; outros chegam a dobrar essa cifra.
Sr. Presidente, se toda a Nação neste momento volta sua atenção e suas preocupações para um déficit de 30 bilhões de reais, eu fico a imaginar qual seria a preocupação que deveríamos ter ante uma cifra da ordem de 100 bilhões de reais, mais de três vezes o que apontam como desencontro do Orçamento para o ano que vem. 
Digo isso porque 100 bilhões de reais, Sr. Presidente, é o que se estima como prejuízo à Nação por conta do contrabando que campeia por nossa fronteira. Cem bilhões de reais, Sr. Presidente, é o montante estimado do prejuízo tanto na questão tributária, de um lado, como no desempenho da indústria nacional, de outro. 
Hoje, nós vamos dar à sociedade brasileira algumas informações para as quais o Governo brasileiro há muito tempo deveria ter voltado sua atenção.
Eu quero começar pelo Paraguai, um dos integrantes do MERCOSUL. As nossas fronteiras são escancaradas, sobretudo no Cone Sul. A nossa fiscalização é pequena, até mesmo pelo número de agentes, aspecto do qual eu vou me ocupar logo em seguida, Sr. Presidente. 
Com o contrabando de cigarros, o Brasil hoje perde, só de receita, quase 7 bilhões de reais por ano. O Paraguai tem no seu território 32 fábricas de cigarro, que produzem por ano quase 70 bilhões de unidades, sendo que o consumo daquele país não ultrapassa modestos 2% da sua produção.
Portanto, o Brasil, como principal mercado consumidor, como principal mercado vítima do contrabando, está hoje tendo um prejuízo, só de receita, da ordem de quase 7 bilhões de reais, sem falar nos enormes prejuízos à saúde da sociedade brasileira, porque o cigarro, seja qual for, é altamente prejudicial à saúde e acarreta enormes gastos ao sistema de saúde nacional. E imaginem o mal que causa um cigarro fabricado sabe-se lá de que maneira, de que jeito, do outro lado da fronteira, no Paraguai!
	Esse caso ainda é mais grave, Sr. Presidente, quando nós sabemos que a principal indústria de cigarros, cuja produção é quase inteiramente contrabandeada para o Brasil, é a tabacaria pertencente ao Sr. Horacio Cartes, nada mais, nada menos do que o Presidente do Paraguai.
	O Brasil há muito tempo tem mantido uma política de frouxidão, uma política de sono pesado no combate ao contrabando pelas nossas fronteiras, que não para só no cigarro. Pelas fronteiras, sobretudo do Paraguai, adentram as armas e as munições que vão abastecer o banditismo no Brasil; as drogas, sobretudo em direção às grandes capitais; além de eletroeletrônicos, equipamentos hospitalares, roupas e toda espécie de quinquilharia que vem da China e de outros países da Ásia.
	Hoje, Sr. Presidente, quando nós falamos de um prejuízo da ordem de 100 bilhões de reais por ano, há quem ache que esse número é exagerado. Mas é só olharmos qual é a pequena cidade, qual é o vilarejo, quais são as ruas das cidades deste País em que nós não nos deparamos com camelôs - ou até mesmo vitrines de lojas - com toda sorte de produtos pirateados, contrabandeados, que trazem enormes prejuízos à receita do País, ao emprego do brasileiro e à indústria nacional.
	Sr. Presidente, pela fronteira do Rio Grande do Sul já se estima que entrem no Brasil 20% do agrotóxico que se consome no País, contrabandeado via fronteira do discreto Uruguai e também do Paraguai - por que não? São pesticidas, fungicidas e herbicidas que estão entrando pelas nossas fronteiras sem o controle do Ministério da Agricultura, sem o controle do Fisco nacional, quase todos contrabandeados da Índia e da China, que usam as nossas fronteiras desguarnecidas para adentrarem aqui, trazendo um prejuízo enorme para a indústria nacional.
	Precisamos falar, Sr. Presidente, do contrabando de medicamentos. Está aqui o Deputado Darcísio Perondi, extraordinário Parlamentar do Rio Grande do Sul, que honra esta Casa com a sua presença. Por ser médico, com certeza, S.Exa. tem muito mais noção do que aqui vamos falar.
	Hoje, há contrabando de medicamentos de toda ordem, Deputado Darcísio Perondi, desde medicamentos para disfunção erétil até inibidores de apetite, anfetaminas e abortivos. Já se fala em um prejuízo da ordem de 8 bilhões de reais só em tributos. Isso é, segundo estimativas sérias, algo ao redor de 20% de todo o mercado nacional, Deputado Darcísio Perondi. Nós não estamos falando aqui de uma caixinha de Viagra ou de uma caixinha de Cytotec, conhecido abortivo que campeia pelas nossas fronteiras. Nós estamos falando aqui de um prejuízo de cerca de 8 bilhões de reais em arrecadação de tributos para o Brasil, quando nós estamos aqui à beira do pânico, por conta de um desencontro orçamentário da ordem de 30 bilhões de reais, segundo o que nos informam os economistas e a peça orçamentária que aqui chegou. E o Governo brasileiro, há muito tempo, mantém uma política de omissão, de compadrio, uma política de olhos fechados para o combate ao contrabando que campeia pelas nossas fronteiras.
	Já não é sem tempo a necessidade de que o nosso Governo, na mesa de trabalho do MERCOSUL, apresente uma posição mais enérgica para evitar que o Paraguai, que tem hoje como política de Estado o contrabando para o Brasil, continue com essa prática e possa, junto com o Brasil, combater de forma eficaz essa ferida, esse câncer na economia nacional, porque, além dos prejuízos tributários à indústria nacional, que chegam à casa dos astronômicos 100 bilhões de reais por ano, ainda há o prejuízo à saúde do brasileiro e ao emprego do nosso povo.
	Portanto, o Brasil precisar parar de dormir, precisa parar de fazer essa política de compadre com esses países ideologicamente aliados com o atual Governo e combater, de forma mais eficaz e enérgica, o contrabando que campeia pelas nossas fronteiras.
	Houve recentemente, nas águas do Lago de Itaipu, um incidente entre o Exército Brasileiro, na Operação Ágata, e forças militares do Paraguai. O Exército Brasileiro estava perseguindo contrabandistas, que povoam as águas do Lago de Itaipu, e, em vez de ter a colaboração, Deputado Perondi, das forças militares do outro lado da fronteira, encontrou reação e sérios e veementes protestos da diplomacia paraguaia, porque o Brasil estava a perseguir contrabandistas que tanto mal fazem ao nosso País, mas cuja prática no Paraguai é serem tratados como participantes de uma política de Estado.
	Concedo um aparte ao querido Deputado Darcísio Perondi, que certamente trará um brilho especial ao nosso modesto pronunciamento.
	O Sr. Darcísio Perondi - Deputado Edio Lopes, meu companheiro de PMDB neste Parlamento, acho que há mais de três mandatos nós convivemos aqui. V.Exa. representa o Estado de Roraima e é preparado, estudioso. Quando se pronuncia, fala com argumentos e seriedade. Hoje, traz a esta Casa um assunto nacional, o contrabando. Concordo plenamente com V.Exa. O seu Estado tem uma enorme fronteira com a Venezuela. Imaginem o que passa por lá. O meu Estado, o Rio Grande do Sul, é vizinho do Paraguai. Lembro-me de um programa que o Vice-Presidente da República, Michel Temer, no primeiro mandato do Governo Dilma e Michel, criou, dando condições ao Ministério da Defesa de policiar, de guarnecer mais as fronteiras. Mesmo com parcos recursos, com o foco do Vice-Presidente da República isso aconteceu. Acho que durou 1 ano, 2 anos. Mas, agora, está faltando alimentação até nos quartéis. Imaginem como as nossas fronteiras estão descobertas. E de fato estão descobertas, muito descobertas! Por elas entra tudo: entram produtos que concorrem com a nossa semimorta indústria e também entram drogas, como cocaína, crack, para infernizar a vida das famílias e queimar a saúde dos jovens. O que está acontecendo? O Presidente Lula abriu dezenas de embaixadas onde? Onde? Na África, sonhando em ter votos no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Fortunas foram gastas - fortunas! O Governo, numa política suicida, deu 500 bilhões de reais para o BNDES emprestar a um seleto grupo de empresas nacionais e internacionais, e isso está custando ao Tesouro Nacional algo em torno de 20 bilhões de reais, 25 bilhões de reais de juros por mês. E um tostão... Tostão, não, uma migalha - talvez nem migalha - foi destinada ao Ministério da Defesa, para ele guarnecer as nossas fronteiras. Que País é este? Muito obrigado pelo tema. Parabéns pelo tema que V.Exa. escolheu para hoje.
	O SR. EDIO LOPES - Sr. Presidente, quero incorporar o brilhante aparte do Deputado Darcísio Perondi ao nosso pronunciamento.
	Essa política frouxa do Brasil com os nossos vizinhos traz enormes prejuízos ao País. E não é só com o Paraguai. O Paraguai é o principal, porque lá está a porta de entrada dos maiores malefícios do contrabando ao nosso País. Mas não ficam distantes também a Argentina, nos últimos tempos, e a Bolívia, que agora está com um pé dentro do MERCOSUL. Eu sou membro do PARLASUL. No encontro de instalação do órgão, nesta Legislatura, na cidade de Montevidéu, há poucos dias, nós tivemos lá a presença de Parlamentares da Bolívia, na condição de observadores. E são muito bem-vindos! Agora, nós precisamos mudar a atitude. 
	Para espanto nosso, em vez de implementar uma política de busca e apreensão de milhares de carros brasileiros que são roubados no Brasil e trocados por drogas na Bolívia, para restituí-los aos seus legítimos donos no Brasil, o Sr. Evo Morales foi para a televisão e fez uma grande campanha de legalização de carros roubados no Brasil. Isso é uma afronta, um desrespeito à Nação brasileira, uma demonstração de absoluto desapreço à diplomacia, que deve estar presente na relação das Nações!
	Mais ainda, nós não esquecemos o episódio da PETROBRAS. O Governo da Bolívia determinou a tomada das instalações brasileiras da PETROBRAS naquele país por militares, pelo Exército boliviano. Eu fiquei estarrecido quando o então Presidente Lula tomou a iniciativa, de plano, de negociar. Ora, em qualquer país no mundo, em qualquer diplomacia no mundo, o mínimo que se teria dito seria o seguinte: "Bolívia, retire os seus militares de dentro das instalações da PETROBRAS brasileira. Depois, nós podemos até fazer uma doação, mas nós não podemos negociar com um invasão militar em curso".
	Esses são os nossos vizinhos. Essa é a política que o Brasil, infelizmente, nos últimos 10 anos, 12 anos ajudou até a cultivar, quando deveria combater. 
	Nós temos também o exemplo da Venezuela. A Venezuela hoje, Deputado Darcísio Perondi, é um grande corredor de drogas que saem da Colômbia, passam pela Venezuela sob os olhos das autoridades venezuelanas e adentram as nossas fronteiras por Roraima, que não era, mas hoje é um grande corredor de drogas, infelizmente. 
	Hoje os corredores de drogas não são só os aeroportos e os rios da Amazônia, nas fronteiras com Bolívia, Peru e Colômbia, mas também a nossa fronteira, sob as vistas grossas do Governo da Venezuela. Tudo isso nós precisamos debater. O Brasil precisa, como principal economia da América Latina, exigir dos seus vizinhos, dos seus parceiros, mais respeito. Nós não podemos, a qualquer título, ficar inertes a isso.
	Aqui eu tenho números que demonstram claramente o descaso do Brasil com essa questão. O Brasil e os Estados Unidos têm dimensão de fronteiras muito parecida, dimensão territorial muito parecida. Enquanto o Brasil faz fronteira com dez países, os Estados Unidos fazem com apenas dois países. Os Estados Unidos têm 22.274 fiscais de fronteiras, segundo informa o Governo americano no seu site oficial. O Brasil, Deputado Darcísio Perondi, fazendo fronteira com dez países, não tem 1 quilômetro de muro, como têm os Estados Unidos na fronteira com o México; muito pelo contrário, nós temos enormes extensões de fronteira em floresta tropical. E o Brasil tem apenas 2.924 fiscais de fronteiras, dos quais, acreditem-me, Sras. e Srs. Deputados, 2.100 estão lotados em aeroportos e portos, sobrando apenas 800 fiscais para o restante dessa dimensão planetária que têm as nossas fronteiras. 
	Então, o Brasil definitivamente contribui, pelo caminho da omissão, para que o contrabando tenha crescido e tenha chegado a essa proporção de prejuízos ao Estado brasileiro da ordem de 100 bilhões de reais. E depois o Governo fica querendo empurrar garganta abaixo do Congresso Nacional e do povo brasileiro uma CPMF que não vai arrecadar 70 bilhões de reais por ano. Ora, bastaria termos uma política mais enérgica e nós teríamos a economia, quem sabe, de uma ou duas CPMFs. Por certo, esta Casa evitará esse ônus à Nação brasileira.
	Eu quero concluir a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que o Brasil precisa mudar de postura. Nós temos imenso carinho pelos irmãos da América Latina, mas nós não podemos, a qualquer título, permitir que essa política de omissão, essa política de sonolência do Governo brasileiro perdure por mais tempo, sob pena de nós termos - ou continuarmos a ter, num crescente - enormes prejuízos à nossa economia, ao emprego no Brasil e à indústria nacional.
	Essa era a nossa intervenção nesta tarde, meu querido Presidente, Deputado Mauro Pereira, a quem quero agradecer por ter me ouvido e dizer do privilégio de ter ocupado este espaço sob o seu comando, sob a sua presidência, Deputado.
	Muito obrigado a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima. Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho, pelo apoio e pela ajuda que dá aos colegas Deputados.