	O SR. MARCELO MATOS (PHS-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Câmara, toda a população do Estado do Rio de Janeiro, a imprensa tem noticiado diariamente o drama da violência no Rio de Janeiro. Mas, além das tristes notícias e estatísticas, temos o imenso sofrimento do povo de todo o nosso Estado, desde a Capital, passando pelo interior, Região dos Lagos, Zona Oeste até a Baixada Fluminense, que diariamente convive com a falta de segurança e com o descaso do Estado.
	Em relação ao primeiro semestre do ano, os indicadores são alarmantes. Segundo o Instituto de Segurança Pública - ISP, os casos de homicídio doloso passaram de 2.472 para 2.723, um aumento de 10,2%. Já os registros de latrocínio, que representa roubo seguido de morte, cresceram 21,2%. O número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial subiu ainda mais: 45,3%, ou seja, saiu de 400 para 581 casos.
	Onde vamos parar com tanta insegurança, com tanta violência e atentados contra os cidadãos? Ninguém está tranquilo, nem em casa, nem na rua, nem no trabalho, nem no transporte, nem em filas de hospitais, como ocorreu há poucas semanas.
	Outro dado estarrecedor: o número de fuzis apreendidos no Rio pelas Polícias Civil e Militar nos 8 primeiros meses deste ano supera em 75% o total desse armamento encontrado de janeiro a agosto do ano passado, também de acordo com o Instituto de Segurança Pública. Foram 198 fuzis apreendidos em 2016 e 347 em igual período deste ano. Uma única operação apreendeu 60 fuzis no Aeroporto do Galeão, e os especialistas afirmam que o tráfico de armas se aproveita de falhas na fiscalização. E nós estamos falando apenas da apreensão de fuzis, Sr. Presidente, sem contar pistolas e revólveres, armamentos responsáveis pela maior parte dos 70% de mortes intencionais causadas por armas de fogo no Estado.
	Outro ponto, Sr. Presidente, que eu quero repetir, pois já o fiz em outras ocasiões neste mesmo Plenário, também em entrevistas à TV Câmara e à Rádio Câmara, é a decadência do programa das Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs. Hoje o Estado do Rio de Janeiro passa por grandes dificuldades financeiras, mas sempre digo que tem que ser revisto o problema das UPPs.
	Vejam só: o Estado do Rio de Janeiro, com toda a dificuldade financeira, deixou de executar 25 milhões de reais por causa da falta de uma contrapartida de 500 mil reais. Nós estamos falando aqui de 25 milhões que o Estado devolveu para a União por causa de 500 mil reais de contrapartida!
	Peço que me conceda mais 1 minuto, Sr. Presidente. E o mais estarrecedor é a última pesquisa divulgada pelo Datafolha no último mês: sete em cada dez moradores do Rio de Janeiro dizem que querem deixar a cidade.
	É muito triste quando vemos esses números, diante de tanta violência no nosso Estado, e a política de segurança pública que está instalada hoje no Estado do Rio de Janeiro, que não toma conta da nossa cidade. A Baixada sofre, o interior sofre, a região serrana sofre, a Região dos Lagos sofre, e toda a Costa Verde, com o aumento da violência.
	Então, eu queria pedir aqui mais atenção para o Estado do Rio de Janeiro. Espero que cuidem desse problema que atormenta toda a nossa população.
	Peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - O pedido de V.Exa. será deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro que nos acompanham pelos veículos de comunicação desta Câmara dos Deputados, a imprensa tem noticiado diariamente o drama da violência no Rio de Janeiro. Mas, para além das tristes notícias e estatísticas, temos o imenso sofrimento do povo de todo o nosso Estado, desde a Capital, passando pelo interior, Região dos Lagos, Zona Oeste até a Baixada Fluminense, que, diariamente, convive com a falta de segurança e com o descaso do Estado.
	Em relação ao primeiro semestre do ano, os indicadores são alarmantes. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), os casos de homicídio doloso passaram de 2.472 para 2.723, um aumento de 10,2%. Já os registros de latrocínio (que representa roubo seguido de morte) cresceram 21,2%, saltando de 114 para 138 ocorrências. O número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial subiu ainda mais: 45,3%, ou seja, saiu de 400 para 581 casos.
	Onde vamos parar com tanta insegurança, com tanta violência e atentados contra os cidadãos? Ninguém está tranquilo, nem em casa, nem na rua, nem no trabalho, nem no transporte, nem em filas de hospitais, como ocorreu há poucas semanas.
	Outro dado estarrecedor: o número de fuzis apreendidos no Rio pelas Polícias Civil e Militar nos 8 primeiros meses deste ano supera em 75% o total desse armamento encontrado de janeiro a agosto do ano passado, também de acordo com o Instituto de Segurança Pública. Foram 198 fuzis apreendidos em 2016 e 347 em igual período deste ano. Uma única operação apreendeu 60 fuzis no Aeroporto do Galeão, e os especialistas afirmam que o tráfico de armas se aproveita de falhas na fiscalização. E nós estamos falando apenas da apreensão de fuzis, Sr. Presidente, sem contar pistolas e revólveres, armamentos responsáveis pela maior parte dos 70% de mortes intencionais causadas por armas de fogo no Estado.
	Outro ponto, Sr. Presidente, que eu quero repetir, pois já o fiz em outras ocasiões neste mesmo Plenário e também em entrevistas à TV Câmara e à Rádio Câmara, é a decadência do programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Esta é uma política que precisa urgentemente ser revista. Uma estatística comprova esta necessidade: somente em 2016 foram registrados 1.500 tiroteios em áreas onde estão localizadas essas unidades.
	Quase 10 anos depois do início do projeto das UPPs - criado em 2008, hoje com 38 unidades implantadas e efetivo de quase 10 mil policiais -, a iniciativa não alcançou um dos seus principais objetivos, que era aproximar a polícia da população das comunidades atendidas.
	Em segundo lugar, temos a desproporcionalidade do número de policiais destacados para uma única UPP em relação ao efetivo disponível para regiões, como por exemplo, a Baixada Fluminense. Só para citar um exemplo, a Rocinha, com pouco mais de 70 mil moradores, é atendida por 700 policiais, praticamente o mesmo número que serve ao Município de São Gonçalo, com mais de 1 milhão de habitantes, ou São João de Meriti, que, com quase 600 mil habitantes, tem contingente policial de pouco mais de 230 profissionais.
	Vivemos uma verdadeira guerra, senhoras e senhores. Nossa política de segurança pública está falida. Esta é a mais pura e dura realidade! E o problema da violência não é só do Rio de Janeiro! É do Brasil inteiro. Os últimos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública constatam 60 mil assassinatos por ano em todo o País.
	É claro que o Rio de Janeiro sofre com a crise financeira, que motivou atraso de salários para os servidores e cortes de serviços. Mas os governantes não podem jogar a culpa apenas na crise, já que este problema é antigo.
	A falta de recursos afeta, sim, a área de segurança pública, bem como outras tão ou mais importantes, como saúde e educação. Mas não podemos falar em falta de recursos quando o Governo deixa de aproveitar, por exemplo, R$ 25 milhões de reais destinados por emendas orçamentárias de bancada, por falta de uma contrapartida de apenas 500 mil reais! Esse montante seria destinado a revitalizar o Estado e contribuir para o fortalecimento da segurança no Rio. É um absurdo o Governo do Estado do Rio perder esses recursos por não ter planejamento adequado para atender às contrapartidas previstas em lei.
	Resultado deste caos pode ser constatado em outra pesquisa, divulgada na semana passada pelo Datafolha: sete a cada dez moradores do Rio dizem que querem deixar a cidade por conta da violência. Em relação ao que os moradores do Rio têm mais medo, o levantamento mostra que 49% dos entrevistados têm medo dos bandidos, 23% temem a polícia e 23% apontam temor a ambos, igualmente. O medo da polícia é maior entre os que ganham até 2 salários mínimos de renda familiar mensal e para a população que tem entre 16 e 24 anos de idade.
	Não dá mais para conviver com esta situação. O principal problema hoje no Rio é administrativo. Nossa política de segurança está ultrapassada e precisa se modernizar, adotar novas tecnologias para combater o crime organizado. Precisamos reforçar as políticas de segurança, combater o tráfico de drogas e a entrada de armas, adotar programas de incentivo à educação, cultura e oportunidades de trabalho e renda para nossos jovens. Mas precisamos de ação conjunta dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
	Da nossa parte, do Legislativo, a bancada do Rio, unida, tem contribuído com emendas orçamentárias de bancada e individuais para a área de segurança. Mas o Governo não pode desperdiçar esses recursos. 
	Por fim, é importante que também aqui, na Câmara, façamos um esforço coletivo para debater e votar uma agenda de projetos voltados à segurança pública para modernizar a legislação. Mas não adianta apenas aprovar novas leis se não houver garantia de uso de recursos e investimentos que são alocados, muito menos se não houver ação conjunta dos Governos Federal e Estadual em parcerias com as Prefeituras. Os Munícipios querem colaborar para que o Rio recupere a paz e saia desse círculo vicioso e violento. É uma tarefa de todos, mas, para isso, o Governo do nosso Estado tem que retomar as rédeas da situação.
	Muito obrigado!