	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva, que conduz os trabalhos nesta tarde; Sras. e Srs. Deputados; todos que participam conosco desta sessão, quero fazer um registro da importante iniciativa tomada pelo  Governo quando emitiu a Medida Provisória nº 579, de 2012.
	Essa medida provisória tem como objetivo, em primeiro lugar, renovar as concessões das geradoras de energia elétrica e do sistema de transmissão do Brasil, preservando esses dois componentes, como o espaço da participação do Estado brasileiro e, em alguns casos, associado com grupos privados, para garantir modicidade tarifária, segurança energética e evidentemente um insumo fundamental para o desenvolvimento, que é a energia elétrica do País.
	A renovação das concessões, conforme proposta nessa medida provisória, está vinculada a uma redução de tarifas. Essa redução de tarifas irá impactar, a partir do início do próximo ano, de uma maneira positiva para o consumidor residencial e o consumidor industrial. Isso irá promover reduções que variam da ordem de 16% a 25% dos custos dessas tarifas, bem como promoverá e impactará diretamente a redução dos índices de inflação, pelo peso que tinha a energia elétrica no cálculo da inflação do País.
	Mas é importante que se registre que essa iniciativa vai no bojo de um conjunto de iniciativas que permitiram que o País tivesse mais segurança na área de energia.
	Quando o Presidente Lula assumiu o Governo, nós tínhamos passado por um apagão elétrico. Uma série de atitudes do Governo Fernando Henrique Cardoso que promovia um processo de privatização na área de energia elétrica e tentava privatizar a PETROBRAS foi responsável pelo corte de 25% do fornecimento de energia para o Brasil no período de 2000 e 2001. Isso teve um impacto no crescimento do País e promoveu aspectos extremamente negativos para a nossa economia.
	Com a nossa atuação na área de energia elétrica, promovemos uma remodelação dos processos de licitação e de concorrência para aproveitamento hidrelétrico, bem como abrimos a iniciativa para os programas de implantação das energias renováveis na nossa matriz energética.
	Na sequência, vimos exatamente o Brasil, que já tinha uma matriz energética extremamente positiva, começar a participar do cenário de geração de energia elétrica com as novas fontes renováveis, em especial a energia eólica, a energia do vento, que é hoje na Região Nordeste uma realidade e trouxe para o Brasil uma série de indústrias, implantando plantas para produção de geradores eólicos, aumentando assim a nossa geração de energia a partir do vento.
	Essa nossa característica agora passa a exigir outra fonte de energia extremamente importante para nós, que é a energia solar. O Brasil tem um imenso potencial de energia solar, principalmente na região semiárida. E acredito que a nova fronteira do desenvolvimento da energia elétrica vai acontecer exatamente nessa área, com a possibilidade de implantar indústrias produtoras de painéis fotovoltaicos e de desenvolvimento de tecnologia na exploração e no uso da energia solar.
	Portanto, essa Medida Provisória nº 579, que vai desonerar a energia, reduzir o custo das tarifas e manter o sistema elétrico em funcionamento, é de extrema importância, atende a um anseio da população brasileira. Há um pedido de setores da indústria e do próprio consumidor residencial, porque, por ironia, o Brasil, que possui imensos recursos naturais na área de energia elétrica e que tem uma matriz energética e elétrica muito limpa, com a sua maioria de energia gerada de fontes hidrelétricas, possui custos de energia extremamente baixos, no entanto, tem tarifas elétricas das mais altas do mundo.
	Então, estamos reparando essa injustiça tarifária, promovendo uma correção, com corte de encargos setoriais e redução da tarifa de energia elétrica, garantindo a continuidade do serviço e permitindo que o Brasil possa fornecer energia de qualidade, limpa e barata, importantíssima para manter o ritmo de crescimento da nossa economia.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.