	A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna informá-los do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, que ocorrerá amanhã, a partir das 9 horas, no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV desta Casa.
	Aproveito para agradecer ao Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, ao Senador Romário, Vice-Presidente da Frente, e aos demais Parlamentares que já garantiram a sua presença. 
	Sras. e Srs. Deputados, quero ressaltar que essa Frente vem realizando um trabalho histórico e inédito em defesa da democracia neste País. Falar sobre a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência causa-me muita emoção. Saímos às ruas, fomos buscar a voz da sociedade brasileira, que para a nossa honra nos apoiou; coletamos mais de 100 mil assinaturas pelo fim da violência, e fizemos a entrega do abaixo-assinado ao Presidente do Senado Renan Calheiros. 
	Vivemos em um País com 56 mil homicídios por ano, e não podemos contar com o apoio do Estado. Ainda temos de tolerar a impunidade, por conta das leis brandas que ainda vigem em nosso País. Mas isso mudou! Hoje a revisão do Código Penal é uma realidade, é o objetivo do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
	E sobre o projeto de lei do Movimento Não Foi Acidente, que pretende endurecer as penas relacionadas aos crimes cometidos no trânsito, tivemos uma conversa com o Presidente da Câmara e ele prometeu colocá-lo em votação na Semana do Trânsito, que começa hoje. 
Faço então um apelo a todos os Parlamentares desta Casa que lutam pela vida: vamos, todos juntos, participar desse seminário amanhã, às 9 horas, no Auditório Freitas Nobre, em favor da vida. 
Direitos humanos para todos!
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para informá-los do seminário que discutirá o lançamento da Frente Parlamentar das Vítimas de Violência, que ocorrerá amanhã, a partir das 9 horas, no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV desta Casa.
Aproveito para agradecer ao Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, ao Senador Romário, Vice-Presidente da Frente, e aos demais Parlamentares que já garantiram presença.
Quero ressaltar que essa frente vem realizando um trabalho histórico pela democracia no Brasil desde a Legislatura passada.
Falar sobre a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência causa-me muita emoção. Saímos às ruas, fomos buscar a voz da sociedade brasileira, que para a nossa honra nos apoiou. Coletamos de mais de 100 mil assinaturas pelo fim da violência e fizemos a entrega do abaixo-assinado ao Presidente do Senado Renan Calheiros.
Dedicamo-nos, com muito suor e esforço, em uma iniciativa única neste País, a compor a comissão de juristas que elaborou a nova proposta do Código Penal. Vale lembrar que hoje as medidas que combatem os crimes contra a vida são tímidas. As penas remontam à criação do Código Penal de 1940.
Vivemos em um País com 56 mil homicídios por ano e não podemos contar com o apoio do Estado. Ainda temos de tolerar a impunidade, por conta das leis brandas que ainda vigoram no nosso País.
Mas isso mudou.
Hoje a revisão do Código Penal é uma realidade. É o objetivo do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
Clamamos por leis mais rígidas para quem comete crimes contra a vida, com o aumento da pena para crime de homicídio simples de 6 para 10 anos; pela elevação do tempo de progressão da pena; pela volta do exame criminológico; e pela introdução de psicólogos e assistentes sociais nas instituições de ensino, como forma de prevenção e de combate à violência.
Apoiamos o projeto que prioriza o julgamento de crimes hediondos, que já está no Senado e se for aprovado será sancionado; o projeto de criação de um fundo de assistência às famílias vítimas de violência, como forma de regulamentação do art. 245 da Constituição Federal; e também o projeto de lei do Movimento Não Foi Acidente, a fim de endurecerem as penas para os crimes cometidos no trânsito. Esse projeto já se encontra na CCJ da Câmara, e, depois de conversas, o Presidente da Câmara prometeu colocá-lo em votação na Semana do Trânsito, que começa hoje.
Aproveito para agradecer às mães, aos pais, às entidades e aos movimentos pela paz que estarão presentes no seminário, e também aos alunos dos cursos de Direito das Faculdades IESB e UPIS, que participarão desse evento.
Faço então um apelo a todos os Parlamentares que lutam pela vida: vamos, todos juntos, participar amanhã desse seminário, às 9 horas, no Auditório Freitas Nobre, em favor da sociedáde brasileira.
Conto com os senhores para o fim da impunidade!