	O SR. FLAVINHO (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhores servidores, amigos que nos acompanham pelos meios de comunicação, venho à tribuna para falar sobre um tema muito delicado no País, inclusive nesta Casa, mas que não pode ficar relegado a uma simples discussão ideológica.
	A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, aprovada pela Portaria Ministerial nº 397, de 2002, reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.
	Segundo o Ministério do Trabalho, a CBO tem uma dimensão estratégica importante, na medida em que, com a padronização de códigos e descrições, poderá ser utilizada pelos mais diversos atores sociais do mercado de trabalho. Além do mais, a relevância da CBO reside no fato de integrar políticas públicas do âmbito da Pasta ministerial, sobretudo relativas aos programas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra. Cuida, portanto, de padronizar a nomenclatura e a descrição de ocupações para o livre exercício da atividade profissional.
	E aqui eu chego ao ponto específico: o verbete nº 5.198 da CBO, que trata dos profissionais do sexo. Esse verbete vai sendo subdividido em sinônimos. O 5198-05, por exemplo, trata de sinônimos de profissionais do sexo: garota de programa, garoto de programa, meretriz, messalina, michê, mulher da vida, prostituta, trabalhador do sexo, e por aí vai.
	E, no âmbito da descrição sumária dessa suposta ocupação, o texto da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações diz que essas pessoas "buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão".
	Em outro momento, diz que "trabalham por conta própria, em locais diversos e horários irregulares. No exercício de algumas das atividades podem estar expostos a intempéries e discriminação social."
	Eu fiz um requerimento ao Ministro do Trabalho solicitando a retirada da CBO desse verbete, pois ele coloca as mulheres em situação de vulnerabilidade total.
	Segundo a Polícia Federal, em nosso País existem três indústrias pesadíssimas, nobre Deputado: a indústria do tráfico de armas, a indústria de drogas, a indústria da exploração sexual, a prostituição. Isso faz com que a indústria da exploração sexual cresça e prolifere, além de tocar diretamente no art. 1º da Constituição, que trata da dignidade humana, ao jogar numa situação ainda mais delicada essas mulheres que já vivem em situação de vulnerabilidade.
	Além do mais, agora tratando de uma questão jurídica e técnica, toca diretamente no Código Penal. A manutenção na CBO desse verbete que trata das profissionais e dos profissionais do sexo afronta diretamente o Código Penal, do art. 227 até o art. 231.
	Aqui está totalmente explanada a afronta que faz esse verbete da CBO.
	É claro que esta é uma discussão que envolve paixão, inclusive daqueles que fazem uso dos serviços desses profissionais; envolve ideologia, pois há aqueles que querem uma liberalidade integral no nosso País, incluindo a droga e outras coisas mais; mas a questão aqui diz respeito fundamentalmente à dignidade humana e ao aspecto técnico de afronta ao Código Penal Brasileiro.
	Estamos levando à frente esta discussão. Apresentamos esse requerimento ao Ministro do Trabalho, nobre Deputado Ronaldo Nogueira, e esperamos que este Parlamento possa olhar para a vulnerabilidade dessas mulheres e desses homens e até mesmo de crianças e adolescentes, que são expostos à exploração sexual, pois, muitas vezes, este Congresso fecha os olhos para essa temática tão importante que toca na dignidade humana.
	Este Parlamentar não se calará diante desse desafio.
	Muito obrigado, Presidente.