  	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PROS-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas e servidores desta Casa, todo dia 15 de outubro é sempre igual: nós e a sociedade rendemos homenagens aos professores. E no resto do ano, o que fazemos pela educação brasileira?
	Sêneca, um dos maiores filósofos do Império Romano, com muita propriedade dizia que "a educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida". Sim, influencia. E os principais atores desse processo são os alunos e os professores. Sem eles, simplesmente não existiria educação. Como disse Paulo Freire, ambos são sujeitos cognoscentes diante de objetos cognoscíveis. Em outras palavras, são pessoas que querem reciprocamente aprender aquilo que pode ser conhecido.
	Qual o segredo de uma boa educação? Prédios modernos? Bibliotecas atualizadas? Computadores de última geração? Internet veloz? Merenda escolar com cardápio adequado? Participação dos pais na vida escolar dos alunos? Salas amplas, bem ventiladas e iluminadas? Sim. Tudo isso, indubitavelmente, contribui para a melhora da qualidade da educação de um país. Todavia, nada disso tem valor se não tivermos professores para difundir o conhecimento. Tira-se o professor, acaba-se a escola. 
Se são tão importantes assim, por que não são devidamente valorizados? Os professores vivem correndo atrás de direitos mínimos, tais como salário digno e condições de trabalho adequadas. Não pedem muito, apenas o básico. Vejam o caso do piso nacional da categoria, que foi uma conquista, mas que em muitos lugares ainda não se tornou realidade. Notícias da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação dão conta de que sete Estados brasileiros não cumprem na íntegra a Lei nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso para a educação. Outros 14 Estados cumprem apenas parcialmente. 
Isso é preocupante. Que País é este onde leis são desrespeitadas sem cerimônia? O Estado Democrático de Direito não pode tolerar esse tipo de atitude por parte dos governantes. A lei é para todos, inclusive para a Administração Pública.
	Por outro lado, além de salário digno, há que haver condições adequadas de trabalho. O que não pode haver, como vimos recentemente em reportagem do jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, são aberrações como, por exemplo, terminar o ano letivo em setembro porque a escola que, diga-se, acabou de ser construída está com rachaduras e infiltrações; ou a Prefeitura que no mês de outubro, pasmem, ainda não distribuiu aos alunos os livros e os materiais escolares. O pior é que, quando entrevistado, o Secretário Municipal de Educação diz que isso não prejudica o aprendizado.
	Outro exemplo de incompetência? O mesmo jornal mostrou Municípios que têm estacionados em seus pátios há mais de ano ônibus zero quilômetro, que, porém, não circulam porque ainda não se contratou o seguro.
	O que dizer de Prefeituras que ganharam bicicletas do Programa Caminho da Escola que estão enferrujando nos pátios dos órgãos, enquanto os alunos continuam indo a pé para assistir às aulas?
	Enfim, não faltam recursos, tampouco programas do Governo Federal. Falta gestão na ponta do processo. A incompetência, com as exceções de praxe, é regra. Quem mais sofre com essa incompetência? Os dois maiores atores do processo educativo: o aluno e o professor. 
	Enfim, mais do que homenagear, temos de refletir sobre a situação dos professores brasileiros. Do jeito como está não pode continuar.
	Da minha parte, já adianto que vou trabalhar para convocar audiências públicas para tratar da aplicação da Lei nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso nacional da educação. Os gestores dos Estados e dos Municípios terão de se explicar para a sociedade sobre o não cumprimento da lei. Há que haver um debate franco e aberto, com a presença de entidades representativas dos professores, dos alunos, dos pais, além de representantes dos Estados, dos Municípios, do Ministério da Educação, dos órgãos de controle e do Ministério Público.
	O piso nacional dos professores é uma conquista da sociedade e não pode jamais ser vilipendiado, sob pena de jogarmos no lixo a essência do Estado Democrático de Direito, em que todos, inclusive a Administração Pública, estão sob a égide de leis democraticamente votadas no Congresso Nacional pelos representantes do povo e dos Estados.
	Professores, parabéns pela luta e pela dedicação! Vocês são os verdadeiros heróis da sociedade brasileira. Contem comigo!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.