	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, o Pará é o Estado que, nas últimas 3 décadas, teve o maior número de famílias lutando pela terra, ocupando terras públicas e terras privadas adquiridas pelo INCRA. Foram criados assentamentos e mais assentamentos. É o único Estado do Brasil que tem três Superintendências do INCRA e uma Unidade Avançada. Há Superintendência em Marabá, em Belém e em Santarém e há uma Unidade Avançada em Altamira.
	Nós criamos o Programa Terra Legal para ajudar a promover a regularização fundiária. Recentemente, votamos uma medida provisória que define critérios para titularização em assentamentos por meio do programa.
	Sr. Presidente, no período dos Governos Lula e Dilma, nós tínhamos o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA, que, bem ou mal, estava funcionando. Todos queriam que o INCRA melhorasse. Este Governo que aí está acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e acabou com o INCRA. Se V.Exas. visitarem as sedes do INCRA no Brasil inteiro, perceberão que não há 1 real para nada.
	Para piorar a situação no Pará, o INCRA começou a cobrar até 1.800 reais por família, para fazer um georreferenciamento e entregar um papel ao agricultor. Lá na região de Marabá, na Superintendência do sul e do sudeste do Estado, o coitado do pequeno agricultor está vendendo 1 litro de leite por 60 centavos. Ele tem que vender 3 mil litros de leite para pagar um georreferenciamento nos assentamentos.
	Eu não sei de onde está vindo essa decisão. Não sei se isso foi criado lá na Superintendência, devido à falta de dinheiro no INCRA. O que se sabe é que os agricultores têm que pagar por esse serviço, que antes estava sendo feito com dinheiro público.
	Eu quero aqui protestar contra o abuso desses preços! O pobre  agricultor vende o ovo que seus filhos comeriam, vende o leite da sua vaca, vende tudo o que tem, para arrumar 1.800 reais.
	Duas mil propriedades foram encaminhadas. Se fizermos as contas, veremos que mais de 3 milhões de reais estão sendo arrecadados pelo INCRA, para fazer um georreferenciamento e entregar um título, muitas vezes ainda provisório, para os moradores desses assentamentos.
	Eu quero pedir ao INCRA que libere dinheiro para o georreferenciamento e a titulação dos assentamentos de reforma agrária do Estado do Pará! Nós não podemos aceitar que um pobre agricultor, que mora distante, que vende 1 litro de leite a 60 centavos, tenha que vender 3 mil litros de leite para pagar um georreferenciamento e receber um pedaço de papel.
	Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Eu agradeço, Deputado Zé Geraldo.
	O pedido de V.Exa. será atendido.