O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho recebido muitas mensagens da população, horrorizada - é um trocadilho, por favor! - com a decisão desta Câmara, no voto secreto, oculto. Isso atinge todos nós, o Parlamento, os partidos, a política. Não livra ninguém. 
	Temos de lutar pelo voto aberto no Parlamento. Há emendas constitucionais que tramitam aqui na Casa há 5 anos; e há também uma no Senado. 
O que consola é Clarice Lispector, sabedoria da mulher: "O que é verdadeiramente imoral é ter desistido de si mesmo".
	Vamos ver se nós aqui não desistimos. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, Padre Antônio Vieira, nascido em Lisboa em 1608 e falecido em Salvador em 1697, disse: "Nesta terra conjuga-se o verbo 'roubar' em todos os tempos, modos e lugares". Ele falava da colônia do Brasil.
	Hoje, passados muitos séculos, estamos diante de uma decisão que é o primeiro teste de cada um que está aqui exercendo este mandato: pela primeira vez nesta Legislatura de 7 meses, cumpridos apenas 12,5% do seu período, estamos em uma encruzilhada em que se testa a ética republicana. É disso que se trata.
	Nós estamos aqui revogando ou não, simbolicamente, o art. 14 da Constituição, que estabelece que a elegibilidade depende, sim, da vida pregressa, ilibada, da probidade, da moralidade.
	A Defesa não defende, pois não consegue defender o indefensável. Daqui a pouco, as televisões do Brasil vão exibir cenas de corrupção explícita. E a Defesa vem e diz que isso não é a questão, que não devemos entrar no mérito, apenas no período em que isso aconteceu. Está em nossas mãos e consciências institucionalizar ou não a corrupção eleitoral descarada. Ela é grave, bem além de qualquer medida de tempo.
	A conduta pública vale permanentemente. Um outro argumento da Defesa é intimidatório: "Cuidado, a Deputada em questão pode ser qualquer Deputado amanhã".
Suponho que esse tipo de episódio não aconteceu com nenhum dos que estão aqui. 
	Devemos dizer "sim" ao profundo, atento e digno relatório do Deputado Carlos Sampaio, aprovado por 11 votos contra 3 no Conselho de Ética da Casa. Nós vamos dizer que não temos medo. Não nos intimidamos. Seria um acovardamento, um apequenamento desta Casa aceitar esse tipo de indução a um voto temeroso, porque, na verdade, como diz o eminente jurista José Eduardo Martins Cardozo, no relatório de 49 páginas - das quais a Defesa só escolheu uma ou duas -, "fatos novos intervenientes, que mostram que a vontade do eleitor no pleito poderia ser diferente, fatos novos que revelam que situações ocultas e graves que vieram a lume só mais recentemente são, sim, objeto de um processo de cassação, independentemente do seu período". Está aqui, para quem quiser ler. 
	O voto secreto secreta conluio, arranjo obscuro, corrupção, podridão. Voto secreto de representante do povo é covardia contra a sociedade: pode acobertar burla, roubo e fraude contra ela. Por isso nós, do PSOL, fazemos questão sempre, por dever para com os nossos eleitores, como destacou o Deputado Reguffe, de deixar clara a nossa posição. O PSOL entende que o que está em jogo é a credibilidade da política e desta jovem Legislatura. 
	Para o PSOL, o voto "sim" ao relatório do Deputado Carlos Sampaio, fundamentado e contundente, com muito respaldo jurídico e político, significa "sim" a um padrão transparente de prática política, "sim" à lisura no processo eleitoral, "sim" ao direito à informação dos eleitores e "não" à corrupção eleitoral, que não pode ser banalizada. "Sim" à compreensão de que fatos pretéritos que não sejam do conhecimento do eleitorado e que possibilitem um voto desinformado devem, sim, se graves e relevantes para a vida política - não estamos falando de qualquer outro tipo de delito menor da história pessoal de ninguém -, ser considerados para um processo de cassação.
	O voto "sim" do PSOL é um voto com a Procuradoria-Geral da República, com a Justiça, com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a maioria dos oradores que vieram à tribuna para denunciar uma postura que macula o Parlamento como um todo e esta ainda jovem Legislatura, que pode se fossilizar rapidamente. 
	Todos temos um patrimônio, que não é material: a nossa trajetória de vida, a nossa honradez. Ela está em jogo. Que ninguém se esconda!
	PT, PCdoB, PDT e PSB não se posicionaram sobre Jaqueline Roriz, não se dignaram a colocar sua orientação no painel: omissão cúmplice. Triste ver como essas siglas ficaram minúsculas!
	A PEC fim do voto secreto já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, há 5 anos. Depois sentaram em cima. Retomemos essa luta!
Consola a indignação, ainda pouco organizada, de muitos. E a sabedoria de Clarice Lispector: "O que é verdadeiramente imoral é ter desistido de si mesmo". Ainda não chegou essa hora.
Resistamos, coletivamente!
Agradeço a atenção.