	O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, meus cumprimentos. 
	Também está aqui hoje o Dr. Afrânio, que veio de Pernambuco para visitar a Casa, juntamente com sua esposa Isabel. 
	O que me traz à tribuna hoje é justamente a Frente Parlamentar de Apoio à Criação do Fundo Constitucional de Segurança Pública para nosso País, Frente Parlamentar que estou encabeçando. Os nobres Deputados presentes também. O Deputado Pastor Eurico já assinou, como mais de 250 Deputados também assinaram, por essa Frente Parlamentar, que tem como objetivo discutir com o pessoal da Casa, com toda a assessoria e com o Governo Federal, no sentido de encontramos uma saída para a segurança em nosso País.
	Esse Fundo Constitucional visa justamente a isto, encontrar onde se buscar os recursos. Nós temos a PEC 300. Todos estão lutando nesta Casa para que ela seja votada, a fim de se melhorar o salário dos policiais de todo o Brasil. Sabemos disso, e estamos nessa luta. 
	Precisamos encontrar um fundo, dinheiro, recurso para financiar a área de segurança no País. Há o Fundo Constitucional de Saúde, para o qual são destinados, obrigatoriamente, 15% da União, dos Estados e dos Municípios. 
	Mas ainda temos grandes problemas - e como temos! - na área de saúde.
	Para a área de educação são destinados 25% de um fundo constitucional. Assim, União, Estados e Municípios têm, em seus orçamentos, que destinar esse percentual para a educação. 
	Nós temos problemas. Agora, imaginem a área da segurança, que é algo com que todo o Brasil se preocupa. Do pequeno Município até a maior cidade, a maior capital, a maior metrópole, todos clamam por segurança. Nós vemos nos telejornais, nos programas policiais de todo o Brasil a violência que aumenta em todos os sentidos. Segurança, saúde e educação são caras. Segurança também é cara. 
	Precisamos encontrar uma saída! Onde?
	Sr. Presidente, meus caros Deputados, nós vemos que quanto ao dinheiro do pré-sal todos querem destinar para a educação. Claro, a educação é a base fundamental de tudo, assim como a saúde. Mas por que não destinar parte dos recursos do pré-sal para a área da segurança do nosso País?
	Temos que encontrar uma saída. Como? Não sei. Um Deputado, aqui, que falou antes de mim, referiu-se aos recursos de uma loteria para as Santas Casas. Por que não podemos também criar algo ou pegar dos recursos hoje da loteria federal e de outras loterias que existem por aí, para destinar recursos para a área de segurança pública do nosso País? 
	Sr. Presidente, vemos hoje grandes eventos que acontecem neste País, privados, com os quais muitas pessoas estão ganhando dinheiro. Cobra-se ingresso caro; há até área VIP, há de tudo! E nós sabemos que, quando há um evento grande, precisa-se gastar muito com segurança. Então, por que nesses eventos não há taxa para a segurança?
	Eu falei do pré-sal, disso aqui. É de tanta coisa que se pode tirar dinheiro para a área da segurança! É preciso encontrar uma forma. 
	Então, essa frente parlamentar tem como objetivo sentar à mesa com o Governo, com a Situação, com a Oposição, com todos os partidos. Nós temos a responsabilidade de discutir aqui no Congresso Nacional - Câmara e Senado - uma forma, porque o povo não aguenta mais. 
	Os palanques! Nós vamos para os palanques, eu e todos - Vereador, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Federais, Senadores, Presidente da República -, e em todas as campanhas nós falamos de segurança. Não é verdade? Todo mundo leva o discurso da saúde, da educação, e, principalmente, da segurança por que todos clamam. 
	Precisamos agora, depois de eleitos, de encontrar uma saída para que possamos achar recursos para a segurança em nosso País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo do meu Brasil que me assiste pela TV Câmara, estamos aqui para isso, e é este o objetivo que me traz aqui, criar essa Frente Parlamentar de Apoio à Criação desse Fundo Constitucional, que tem muito a ver com você que está sofrendo nas ruas, nas pequenas e nas grandes cidades, ou nas zonas rurais. Hoje, ninguém, em qualquer canto deste País, pode dizer que tem segurança. E, para que aconteça essa segurança, precisamos encontrar aqui uma forma de como vamos discutir o tema. 
	A Frente foi criada para isso. Mais de 250 Deputados já assinaram pela Frente. Na próxima semana, estarei aqui. Acredito que vamos passar dos 300 ou 400 Deputados juntos nessa Frente Parlamentar, e vamos, então, conversar com o Governo, com as Lideranças, para encontrarmos uma saída. Temos certeza de que encontraremos uma saída!
	Há tempos falou-se na legalização do Jogo do Bicho. Todo mundo foi contra. Era véspera de campanha, e todo mundo foi contra. Eu sei, o Jogo do Bicho existe, é uma cultura no Nordeste. Às vezes, não se legaliza; e quem fica tomando conta do Jogo? Quem? Sabemos, como todo mundo. Não sei, mas, talvez, uma legalização, como uma loteria ... A loteria não é nada mais do que um jogo. É referendada, é oficial, e todo mundo joga. Vejo grandes países que têm cassinos. As pessoas saem do Brasil, às vezes, para outros países, para jogar. E em cassino só se vê gente rica. Eu nunca ouvi dizer que gente humilde frequenta cassino. Lá, só vai gente que ganha muito dinheiro. E muita gente sai daqui. Temos informações de que há iates nos litorais caríssimos, com gente rica, poderosa, gastando um mundo de dinheiro. E se legalizassem? Não sei se esses cassinos no Brasil seriam uma saída; mas temos que encontrar saídas. Talvez desse dinheiro tão imenso, que é gasto só por gente rica, possa se tirar um grande imposto para ser aplicado na segurança do nosso País. Então, saídas nós vamos ter que encontrar. 
	Eu fico aqui preocupado, Sr. Presidente, caros Deputados, com a questão do pré-sal. Claro, todo mundo aqui, na Câmara e no Senado, todo mundo quer recursos para a educação e para a saúde. Agora, eu não vejo aqui pessoas falarem em alocar recursos para a segurança. Então, eu acho que chegou a hora. O Brasil não suporta mais, ninguém suporta mais o que está acontecendo neste País em relação à violência! É violência em todos os sentidos. 
	Vemos a situação dos policiais civis, militares e federais, dos policiais rodoviários; todos precisam ser mais bem aparelhados, ganhar salários dignos. Porque, quando todo mundo ganha o seu salário digno, além de ver o pão dos seus filhos, também tem estímulo para trabalhar. 
	Por isso precisamos encontrar uma saída. Então, esta Frente Parlamentar, que hoje vem aqui usar esse tempo do meu Partido, o PTB, quer agradecer. É para encontrar essa saída, porque o Brasil não suporta mais conviver com essa violência. 
	Eu sou de Santa Cruz do Capibaribe, do interior de Pernambuco. Minha cidade recebe 30 mil pessoas por semana. As pessoas lá vão para comprar confecções, e nós vendemos para todo o Brasil. As nossas estradas estão aí. Mas muita gente está com medo de chegar à cidade, porque acontecem assaltos a ônibus, a bancos, na feiras. 
	O Moda Center Santa Cruz, na minha terra, e o Deputado Pastor Eurico o conhece, é hoje o maior shopping atacadista de confecções populares da América Latina. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, do tamanho do Moda Center lá na minha terra, lembro a V.Exas. o Anhembi, em São Paulo. O Anhembi possui 86 mil metros quadrados de área coberta. O nosso Moda Center tem 120 mil metros quadrados de área coberta, repleta com mais de 10 mil expositores de confecções de toda a Região. Um centro de confecções, um polo de confecções que gera mais de 200 mil empregos diretos. 
	Imaginem quantas pessoas para lá vão! Cerca de 30 mil pessoas, semanalmente, vão à nossa terra! E lá em Santa Cruz do Capibaribe, como nas capitais, como em Salvador, meu grande Deputado, e em todas as capitais, vemos a insegurança nas ruas, em todo canto. Todo mundo clama, todo mundo reclama, e os movimentos sociais estão aí; todo mundo quer segurança neste País! 
	Mas precisamos encontrar recursos. Sou daqueles, Sr. Presidente, que vêm lutando também para... Vejam só, já há Ministérios demais neste País. Há Ministério da Pesca, Ministério para tudo que pensarmos. Talvez, possamos diminuir alguns e criar o Ministério da Segurança em nosso País. Para uma das coisas das quais mais o Brasil reclama não há Ministério. Há o SENASP, do Ministério da Justiça, mas que não tem autonomia financeira. Eu pergunto aos Deputados, aos brasileiros, ao meu País: como podemos dar segurança a um país que não tem recursos destinados para esse fim?
	Como para a educação, esse fundo constitucional diria o seguinte: a partir da criação deste Fundo Constitucional, será obrigado à União, aos Estados e aos Municípios dos seus orçamentos tirar xis por cento para investir em segurança.
	Tenho certeza de que todo o País vai aceitar isso, todos vão querer. Mas criar um fundo e não dizer de onde virão os recursos... A Frente Parlamentar está sendo criada para, juntamente com o Governo e as cabeças pensantes do Congresso Nacional, encontrarmos uma saída para a segurança deste País. Acho que todos os que estão me escutando agora estão sentido isso. Precisamos nos unir! 
	Estou aqui, mais uma vez, para agradecer aos meus colegas Deputados que me têm apoiado em tantas frentes parlamentares que fiz aqui. E esta Frente que novamente encabecei - fui aos Deputados; estou indo de gabinete em gabinete pedindo apoio, a assinatura - vai lutar, de agora em diante, para a criação desse fundo constitucional de segurança para o nosso País. Tenho certeza de que, depois que tivermos ido à fonte, encontraremos os recursos. E aí, sim, poderemos nos juntar, aqui no Congresso Nacional. E a PEC 300 é um dos pontos fundamentas dessa luta. 
	Sou da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados. Temos feito seminários por todo o Brasil, bem como participado da Subcomissão que estuda o Orçamento da Segurança do País. Mas aonde quer que cheguemos neste País ouvimos reclamações. Aqui, as reclamações do povo; ali, as reclamações dos políticos, que vão aos palanques. Então temos de nos unir para encontrarmos os recursos e distribuí-los para todo o País. Temos que encontrar uma saída!
	Digo a V.Exas. que a situação é grave. Ninguém aguenta mais! Precisamos agora nos unir nesta Casa, aqui e no Senado, nos dar as mãos, criar esse fundo constitucional, buscar esses recursos e dar tranquilidade a esse povo brasileiro que tanto merece, que tanto trabalha e que tanto espera de nós!
	Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa, para que o Brasil saiba da preocupação destes Deputados do Congresso Nacional.
	Obrigado. Fiquem com Deus!
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.