	O SR. FLAVINHO (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou nesta tribuna hoje para falar de uma animação adulta chamada Festa da Salsicha, que gerou um debate muito grande nas nossas redes sociais.
	É uma animação adulta de sexo explícito, bacanal, orgia, o que há de mais baixo numa animação. Tudo isso em desenho - é claro, pois é uma animação -, mas que é, na verdade, um filme de sexo explícito para adultos.
	Por que eu estou falando disso? Primeiro, porque todas as pessoas decentes deste País ficaram escandalizadas ao ver que a HBO estava transmitindo essa animação adulta às 4 horas da tarde. Isso gerou uma polêmica muito grande, é claro, porque é uma animação com sexo explicito, com bacanal e sexo grupal, e, como animação, chama a atenção de crianças. Passou em um canal pago, mas regulamentado na nossa legislação, às 4 horas da tarde.
	E o que diz a Constituição Federal sobre isso? No art. 21 diz:
		Art. 21. Compete à União:
		XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
	No Estatuto da Criança e do Adolescente, Sr. Presidente, no art. 76, diz: 
		Art. 76. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
		Paragrafo único. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão (...).
	No art. 254 fala inclusive da multa de vinte a cem salários de referência, que pode ser duplicada no caso de reincidência.
	E ainda há a Portaria nº 368, de 2014, do Ministério da Justiça, que normatiza essa questão, falando da faixa etária. A faixa etária de proteção à criança vai das 6 horas às 20 horas, com exibição de obras classificadas como livres ou não recomendadas por menores de 10 anos. Programas adequados para a faixa etária de 16 anos só podem ser exibidos depois das 22 horas. Ressalto que a faixa etária dessa porcaria, do lixo dessa animação, deveria ser de 18 anos, para passar depois das 23 horas.
	Eu fiz um requerimento de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Torquato Jardim; ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Gilberto Kassab; e também à Procuradoria-Geral da República, na pessoa da Sra. Deborah Duprat, para que seja averiguada e investigada toda essa situação do lixo dessa animação que foi veiculada em horário em que crianças tiveram acesso a ela, Sr. Presidente.
	É algo nojento, de terrível conteúdo, que foi exposto para as nossas crianças. Eu, como fiscalizador, não posso me calar diante disso. Que isso seja averiguado e, se for o caso, que seja autuada a HBO por essa infração. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.