O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho uma preocupação muito grande com a defesa do consumidor, com o dia a dia das pessoas. Nós debatemos aqui muitos assuntos que são importantes mas não têm, digamos assim, uma ligação direta com o dia a dia das pessoas.
Eu apresentei uma indicação - na realidade, seria um projeto de lei, mas, como as coisas não caminham muito rapidamente, aqui eu preferi transformar em indicação - ao Ministro da Fazenda para que as contas bancárias sem movimentação não sejam tarifadas.
Muitas pessoas humildes neste País abrem uma conta-salário, por exemplo, quando têm um emprego decorrente de um contrato temporário, mas o banco logo se aproveita e transforma isso em conta corrente, oferece cartão de crédito, cheque especial; aquela pessoa, depois de 6 meses, 1 ano, 2 anos, perde o emprego e não tem o cuidado de fechar aquela conta bancária, e depois de 6 meses, 1 ano, 2 anos é surpreendida com um valor absurdo de tarifas bancárias, que vão sucedendo-se mês a mês. E como a pessoa tem um crédito, porque o banco, ao abrir a conta, oferece logo um crédito, chega à casa da cidadã, do cidadão, um débito de R$ 1 mil, de R$ 2 mil de uma conta que não estava sendo movimentada, que a pessoa sequer se lembrava que abriu, porque abriu às vezes para receber o salário do seu emprego numa Prefeitura. 
Então, peço ao Ministro que determine que os bancos informem ao correntista todas as vezes que uma conta sem movimento, uma conta aberta passe 6 meses sem movimentação. Desde que esteja sendo tarifada, o banco fica obrigado a enviar para a casa do correntista o extrato informando que daquela conta as tarifas sendo cobradas e o débito já chega a tantos reais, para que a pessoa tome providências e não seja surpreendida.
São pessoas pobres, pessoas carentes, pessoas humildes que abrem uma conta para receber o salário de uma Prefeitura e depois são demitidas; o contrato terminou, mas ficam lá aquelas contas, gerando despesas altíssimas para os correntistas. Então, é uma providência que eu peço ao Ministério da Fazenda, para que acabe essa roubalheira. 
Isso é uma roubalheira dos bancos.