	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, depois da reunião dos Líderes da bancada do Governo ocorrida na manhã de hoje, para, na condição de Líder do PSC nesta Casa, externar nossa satisfação com a posição adotada pelo Governo em relação ao encaminhamento da Medida Provisória nº 579, que reduz a tarifa de energia elétrica.
	Sabemos que esse é o resultado de uma luta que começou neste Parlamento, por meio de uma frente parlamentar presidida pelo Deputado César Halum, do PSD de Tocantins. Depois de muita luta dos integrantes dessa frente, que discutiram a matéria no Tribunal de Contas da União e nos Ministérios e levaram a discussão também para os Estados, o Governo Federal edita essa medida provisória, que traz um benefício concreto para a população do nosso País.  A MP incentiva a indústria e o comércio e, principalmente, beneficia a população, que terá uma redução média na tarifa de energia que poderá variar de 20% a 28% - a redução da tarifa no setor comercial poderá variar de 16% a 20%.
	De fato, é uma matéria muito importante. Por isso, ao lado de vários companheiros da frente parlamentar tão bem presidida, como já disse aqui, pelo Deputado César Halum, iniciamos essa luta. E toda a população brasileira ficará satisfeita com a posição adotada pelo Governo da Presidenta Dilma no que se refere a essa medida provisória.
	É uma iniciativa pioneira em nosso País. Afinal, o que temos visto nos últimos anos são edições de medida provisória que normalmente trazem mais despesas para a população brasileira. Essa, porém, ao contrário da grande maioria, reduz a tarifa de energia elétrica e beneficia principalmente a população mais carente. 
Boa parte das concessões de energia elétrica vence em 2015. E o Governo já garantiu que as concessionárias de energia elétrica que se enquadrarem nessa medida provisória - e tenho certeza de que ela será aprovada o mais rapidamente possível - terão o benefício de ter suas concessões renovadas em 2015 ou assim que forem vencendo. É uma maneira de incentivar as concessionárias a se enquadrarem e levarem esse benefício à população de nosso País.
	Portanto, na condição de Líder da bancada do PSB, quero trazer nossa saudação ao Ministro de Minas e Energia e, logicamente, à Presidente Dilma Rousseff pela iniciativa. Talvez poucos Presidentes do Brasil tenham adotado práticas como essa de propor redução de tarifas, impostos e custos para a população.
Os consumidores de energia elétrica serão os maiores beneficiados. A população brasileira, a indústria e o comércio receberão incentivos. Além disso, tal redução pode trazer mais indústrias para o País, principalmente aquelas que utilizam mais energia elétrica.
	Ficamos satisfeitos com a certeza de que agora os consumidores brasileiros de energia elétrica pagarão uma tarifa mais justa por esse serviço.
	Mais uma vez, em nome de toda a bancada do Partido Social Cristão, cujo lema é O ser humano em primeiro lugar, parabenizo o Governo Federal e o Ministério de Minas e Energia pela edição dessa medida, que, logicamente, se soma a uma iniciativa que nasceu nesta Casa, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.