	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha posição, e acredito que a de toda a bancada de Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, é pela resistência em relação ao absurdo que representa este projeto que altera a Lei dos Royalties.
	Vamos resistir de todas as maneiras - como estamos resistindo - para que esse absurdo não aconteça, para que esse projeto não seja votado.
	Sabemos da desigualdade numérica. Mas a nosso favor está a Constituição brasileira, a nosso favor está a palavra empenhada da Presidenta Dilma, que também considera um absurdo que esse projeto seja votado.
	Em última instância, temos certeza de que o Supremo Tribunal Federal não deixará um absurdo assim virar em lei.
Mas vamos resistir. É a nossa obrigação.
Muito obrigado.   

	 	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e, inclusive, os que me acompanham através da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, venho ao plenário deste honrado Parlamento para lançar luz sobre um assunto que se tem mantido obscuro e pelo qual, neste meu quarto mandato como Deputado Federal, tenho lutado permanentemente para que seja discutido o mais amplamente possível.
Reporto-me ao tema da redistribuição dos royalties do petróleo, cujo projeto de lei se encontra em avaliação por esta Casa de Leis e que foi retomado, muito estrategicamente, após ter sido encerrada a apuração dos votos referentes ao primeiro turno das eleições municipais de 2012.
Como Deputado Federal, mantive, ao longo deste meu mandato, a conduta de luta aguerrida pelos interesses dos Municípios e Estados produtores de petróleo, que não podem ser penalizados com alterações bruscas em seus regimes de arrecadação de receitas.
Por meses acompanhamos essa discussão aqui no Congresso Nacional, em que se tentou aprovar mecanismos que poderiam retirar dos Municípios e Estados produtores suas condições de sobrevivência ou comprometer os serviços oferecidos à população, além de se gerar uma crise econômica e social sem paralelo na história recente.
	Foi sem muita surpresa que presenciei na mídia as mais diferentes manifestações, terminada as eleições municipais de 7 de outubro, pela retomada da discussão dos royalties, o que mostra o oportunismo com o qual o assunto foi tratado, sendo esquecido, vamos assim definir, até que fosse conveniente a quem interessa.
	O próprio presidente desta nobre Casa de Leis, o Deputado Federal Marcos Maia, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, declarou que é preciso colocar em votação a redistribuição dos royalties tão logo acabe o segundo turno das eleições municipais.
	Isso é o que chamo de sinceridade política, nobres colegas de Parlamento, pois fica muito bem clareado para a opinião pública que a matéria foi guardada como um trunfo.
	Esperamos que tenha valor as palavras da Presidente Dilma Rousseff, que em encontro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na Marcha dos Municípios, aqui em Brasília, assegurou que os Municípios e Estados produtores não serão aviltados por completo de seus direitos constitucionais referentes às indenizações devidas pelos impactos negativos da cadeia produtiva de petróleo, reservando-se as regras atuais para os campos de pós-sal e para os contratos já estabelecidos.
	A Presidente Dilma declarou que não seria possível resolver a redistribuição de hoje para trás, segundo as próprias palavras dela, em um raciocínio que permite um pouco de bom senso como marco para que a matéria em apreciação no Congresso Nacional não ganhe contornos mirabolantes.
	Repito aqui - e não acho esse um gesto desnecessário ou excessivo - o que ela afirmou:
		"[Sobre] petróleo, vocês não vão gostar do que vou dizer, então vou falar pra vocês: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente".
	Tenho lutado, junto aos meus colegas das bancadas de Estados produtores, pela defesa dos royalties do petróleo, pelas condicionantes técnicas e legais, como forma de se assegurar a recuperação dos Municípios e Estados contra os severos efeitos sociais e ambientais da atividade de prospecção, extração e produção de petróleo.
	É por uma questão de justiça, é pela manutenção da legalidade, daquilo que está previsto na Constituição Federal do Brasil que estamos lutando, e não por interesses sectários ou de grupos isolados.
	Quero dirigir-me aos cidadãos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para reafirmar meu compromisso na defesa dos royalties do petróleo, colocando-me ao lado dos Prefeitos, das Câmaras de Vereadores, da sociedade civil organizada, dos empresários, para encaminharmos as medidas que forem necessárias para que essa luta alcance os resultados que todos nós desejamos.
	Muito obrigado!