	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que nos dias 1º, 2 e 3 de setembro haverá, na histórica cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão, seminário que tem como objetivo sensibilizar o Governo a titular o território quilombola do Município de Alcântara.
	Setenta e oito mil hectares de terra certificados pela Fundação Palmares, com reconhecimento da SEPPIR e do INCRA, mas, infelizmente, a titulação empacou em virtude de posição equivocada do então Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, que não reconhece parte desse território como direito dos quilombolas.
	Alcântara é o segundo Município mais antigo do Maranhão. Lá, as comunidades são quilombolas não por um reconhecimento qualquer, mas por reconhecimento histórico. Mas, devido à instalação da Base Espacial, também um projeto importante, gerou-se um conflito entre a norma constitucional que estabelece a obrigação do Estado brasileiro de reconhecer, titular e devolver para os remanescentes quilombolas os seus territórios e a implantação de um projeto de importância nacional, o da Base Espacial.
	Desejamos às entidades, sindicatos e participantes desse seminário o maior sucesso. Apenas na sexta-feira estarei em Alcântara, porque, amanhã, espero conversar com o Ministro Gilberto Carvalho para pautar uma agenda com a Presidente Dilma sobre esse tema. No sábado, estarei de volta para participar do Congresso do PT.
	Portanto, desejo que, nos três dias desse seminário em Alcântara, se construam alternativas, que se garanta a titulação desses territórios. As comunidades de Alcântara têm direito não apenas a um território, mas a uma vida digna.
	Infelizmente, na cidade de Alcântara, fundada em 1644, com 25 mil habitantes, a população ainda pesca com anzol, ainda carrega a produção nas costas de boi, porque não tem jumento, ainda faz a roça no braço, usando o cavador, a foice e o chaço ; só tem um hospital para atender a mais de 20 mil habitantes e algumas comunidades ainda não tiveram acesso à luz elétrica.
	Portanto, espero que esse seminário avance em relação à titulação do território e à sensibilização do Estado brasileiro para que sejam garantidas políticas públicas, dando dignidade a esses brasileiros que ajudaram a construir este País, mas que ainda hoje estão tomando água de cacimba ou de riacho e carregando a produção nas costas de boi.