	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -  Sra. Presidente, nós votamos "sim".
	Vou aproveitar este minuto para fazer referência ao que disse o Deputado Lincoln Portela...
O SR. LÁZARO BOTELHO - O PP vota "sim", apoiando o envio desse navio, dessa Força-Tarefa Marítima para apoiar o Líbano.
A SR. PRESIENTA (Rose de Freitas) - Pois não, Deputado Miro. Conclua.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu gostaria que se recuperasse esse minuto.
A SR. PRESIENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. pode falar. Fique tranquilo.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Nós votamos "sim".
	O Deputado Lincoln Portela anunciou aqui, extraído de um site do Senado, que a OAB havia feito uma proposta de emenda constitucional na qual, entre outras coisas, existiria a aplicação de penalidade para quem pudesse ter uma interpretação, enfim, um processo sobre a homofobia. Claro que a Constituição não comporta a existência de penas. Isso é matéria do Código Penal, ou mesmo de uma lei autônoma, mas jamais a Constituição tem a pena mínima e a pena máxima de qualquer crime.
	Existe, sim, na OAB - e me dá aqui o Deputado Portela - o anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual, cujo Relator é o Professor Carlos Roberto Siqueira Castro. Ele ainda não entregou o parecer dele, sequer. Eu penso que anteprojetos existem e, pelo que eu conheço de conferências, palestras e pelo que eu conheço dos títulos do Professor Siqueira Castro, eu imagino que de lá, desse parecer, não surgirá qualquer coisa que afete direitos dos cidadãos de um modo geral. De um modo geral: direitos dos homossexuais, direitos dos heterossexuais, direitos dos bissexuais, dos "trissexuais", o que se quiser. 
São direitos que cada um tem de fazer suas opções na vida, por um lado. Por outro lado, a liberdade de expressão, e todos têm o direito, sim, de manifestar a sua opinião contrária a qualquer coisa.
	A opinião está assegurada na Constituição a todos os brasileiros. Porém, não existe um trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, existe um anteprojeto, um Relator designado - repito, o Dr. Siqueira Castro - e o Conselho Federal que examinará...
	(O microfone é desligado.)