O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou votar "não", pelas razões já apresentadas da tribuna; agora, quero chamar a atenção para o fato de que aqui está sendo recuperado um conceito de crime que nós procuramos transformar em infração penal, porque é mais amplo. É claro que a intenção do Deputado Onyx é mais ampla também, mas ele tomou por base um texto que não é mais o texto da emenda aglutinativa substitutiva do Deputado Vaccarezza.
Eu penso que a manutenção da expressão "infração penal", em vez de crime, atende melhor à sociedade, porque amplia mais a área de condutas puníveis que pode ter as provas perseguidas pelo aparelho de Estado brasileiro.
Portanto, o voto é "não" à emenda, respeitosamente.