	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos hoje da solenidade de lançamento do Censo Agropecuário, no Salão Verde, presidida pelo Presidente do IBGE, Roberto Olinto, sob a coordenação do Deputado Carlos Melles, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista da Geografia Estatística e Meio Agroambiental.
	Além de dirigentes do IBGE, estavam presentes também o Presidente do BNDES, Paulo Rabello, o ex-Presidente da EMBRAPA, Eliseu Alves, vários Deputados e Deputadas e muitas outras autoridades.
	No dia 1º de outubro começa o Censo Agropecuário, que vai levantar informações sobre agricultura, extração vegetal, silvicultura, criação de animais de grande, médio e pequeno porte, aquicultura, criação de abelhas, criação de bicho-da-seda, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários.
	Perguntei quanto vai custar esse Censo. Ele vai custar perto de 800 milhões de reais. E ressalto que o IBGE se omitiu, por falta de recursos, de fazer a contagem da população no ano 2015, levantamento muito importante para fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, principalmente para aqueles que têm grande dependência do FPM.
	Sr. Presidente, nós estivemos também no Senado, na Comissão Mista que estuda a Lei Kandir. Houve uma reunião com o Ministro da Fazenda em exercício, Eduardo Guardia, e várias outras autoridades do TCU. Lá discutimos as perdas dos Estados com a Lei Kandir. Já se apuram mais de 40 bilhões de reais por ano em perdas.
	A Lei Kandir é de 1996. O Governo na Constituinte aumentou o FPM e o FPE em 13 pontos percentuais. Depois, quando descobriu que houve perda para a União, o Governo criou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e tirou recursos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e do sistema financeiro.
	O que aconteceu? Diminuiu o total arrecadado com esses tributos e, consequentemente, a capacidade de compensação de perdas com a Lei Kandir. 
	Nós fizemos uma proposta. Quem mais perde com a Lei Kandir? Quem mais contribui para o Brasil, principalmente com a balança de pagamento: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e outros. Quem são os grandes beneficiados? Aqueles que mais exportam. Quem mais exporta é São Paulo, mas é quem mais importa também. 
	Eu dei a sugestão na Comissão de que o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Fomento às Exportações - FEX e de compensação de perdas com a Lei Kandir seja o saldo da balança de pagamentos de cada Estado brasileiro, e não o saldo das exportações, como ocorre atualmente, porque isso contribui para um grande prejuízo para aqueles que mais contribuem para o saldo da balança de pagamentos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar ainda que a Folha de S.Paulo publicou, no dia 22, matéria muito interessante, muito importante para o conhecimento do Brasil sobre investigação dos grandes bancos. 
	Os grandes bancos estão sonegando! Vejam bem: em 2014, eles pagaram 10 bilhões de reais em tributos; em 2015, 13,5 bilhões de reais; em 2016, 15 bilhões de reais; e até julho deste ano, 3,7 bilhões de reais. Depois que souberam da investigação, esse valor subiu para 4,9 bilhões de reais em agosto. 
	De que eles estão desconfiados? A Receita Federal colocou 24 auditores, e não estão dando nome aos bancos. Os bancos estão sonegando. O que eles fazem? O banco transfere uma carteira de crédito lucrativa para outra empresa do mesmo grupo econômico que apresenta prejuízo. Com isso, diminui os resultados positivos sujeitos à tributação. Além do mais, as instituições financeiras estão vendendo carteiras de crédito com dívidas em atraso para empresa do mesmo grupo por um montante abaixo do valor da carteira. Com isso, antecipam o prejuízo para ser registrado no futuro. 
	Isso é uma lástima, Sr. Presidente, porque os bancos são as entidades que têm mais privilégios no Brasil. Eu considero a carga tributária do sistema financeiro pequena, porque eles têm lucro tão significativo que financiam todos os seus custos, toda a sua folha e seus encargos apenas cobrando taxas e tarifas. Os cinco maiores bancos lucraram, nos últimos anos, de 20 bilhões a 30 bilhões de reais, sem emprestar um centavo a ninguém.
	Parabéns à Receita! Continue investigando esses bancos e descubra...
	(Desligamento automático do microfone.)