	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar do seminário que está ocorrendo neste momento, promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa. Todos estão convidados. Trata-se do 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, cujo tema é Fundo de Participação dos Municípios e a Repartição de Receitas Tributárias, durante todo o dia de hoje.
	A partir das 15 horas, irei presidi-lo. O assunto é de extrema importância. 
	Estarão presentes o Sr. Paulo Ziulkoski; o Sr. José Fortunati, que é o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; o Sr. Deputado Hugo Motta, e vários Parlamentares.
	Estava presente na abertura o Ministro da AGU, Adams. Também estavam presentes o Presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que foi nosso colega aqui, vários Deputados e inúmeros palestrantes.
	O tema é importantíssimo, trata-se do controle dos recursos públicos: Fundo de Participação dos Municípios e a Repartição de Receitas Tributárias.	Será realizado aqui, no auditório Nereu Ramos, e se encerrará às 17 horas. 
	Gostaria, caro Presidente, Deputado Domingos Dutra, de convidá-lo também, assim como todos os nobres colegas estão convidados. Muita gente importante estará presente, como Prefeitos e outras ligadas a essa área.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê ampla divulgação a este pronunciamento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado. Defiro o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo quinto mandato consecutivo, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a qual tive a honra de Presidir no ano anterior, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a realização do 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, cujo tema é Fundo de Participação dos Municípios e a Repartição de Receitas Tributárias, realizado dia 2 de dezembro, hoje, terça-feira, das 9 horas às 17h30min na Câmara dos Deputados.
	O Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos é uma realização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, tendo como público alvo agentes públicos e políticos, órgãos governamentais afetos ao tema e a sociedade civil.
	Este ano, o seminário tem por objetivo promover o debate técnico acerca do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e a situação dos Municípios brasileiros em face da repartição das receitas tributárias.
	O evento é resultado da aprovação do Requerimento nº 690, de 2014, de autoria do Deputado Hugo Motta. A cerimônia de abertura, às 9h30min, contou com a presença deste Deputado, além do Presidente da Comissão, Hugo Motta; Ministro Augusto Nardes,- Presidente do Tribunal de Contas da União; Luiz Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Deputado Federal João Maia e inúmeros outros colegas.
	Ao longo do dia serão debatidos temas como a distribuição e a importância dos fundos para as finanças públicas; propostas legislativas em tramitação; atribuições do TCU no cálculo do FPM e também as atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional inerentes ao FPM. Os temas serão divididos em painéis que ocorrerão pela manhã e à tarde.
	Está prevista também a elaboração de uma Carta de Contribuições do Seminário, que será encaminhada pela Comissão às autoridades competentes, como resultado do evento.
	Ainda sob a responsabilidade da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, foi lançada a 5ª edição da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - Um manual de exercício da cidadania, ano 2014.
	A edição anterior (4ª edição) foi amplamente divulgada, no ano de 2013, oportunidade em que fui Presidente daquela Comissão.
	Como o próprio nome da cartilha diz, "exercer plenamente a cidadania é direito de todo brasileiro. Um dos pontos cruciais deste exercício é a possibilidade de fiscalizar e controlar a gestão dos agentes governamentais".
	A Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle destina-se à disseminação de processo fiscalizatório, fomentando a participação do cidadão nas ações públicas e esclarecendo, de forma clara e direta, os componentes desse processo.
	Além de explicações sobre as competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o cidadão saberá também sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos e terá explicações sobre os principais tipos de irregularidades na aplicação dos recursos - sobrepreço, superfaturamento, licitações dirigidas, notas de empresas fantasmas, etc.
	Parabenizo o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, amigo Deputado Hugo Motta, o Secretário Luiz Paulo Pieri, extensivo a todos os colegas Deputados integrantes da Comissão e demais funcionários, pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.
	Convido todos os nobres pares a participarem, ao longo do dia, até às 17h30min, do Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, cujo tema é Fundo de Participação dos Municípios e a Repartição das Receitas Tributárias, no Auditório Nereu Ramos, que a partir das 15 horas irei presidir.
	Era o que tinha a dizer.