O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero destacar com muita alegria a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Apicultura e da Cajucultura, que foi criada por minha iniciativa, da qual sou Presidente. Os Deputados Damião Feliciano, do PDT da Paraíba; João Ananias, do PCdoB do Ceará; e Waldir Maranhão, do PP do Maranhão, são Vice-Presidentes.
Queria também registrar, Sr. Presidente, que, em caráter conclusivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, no dia 13 de agosto, o Projeto de Lei nº 4.218, que cria 15 cargos, sendo treze de Analista e dois de Técnico Judiciário, para o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, nosso TRT. Eu tive a grande felicidade de ser o Relator desse projeto na CFT.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. desse como lido e divulgasse nos meios de comunicação desta Casa ambos os pronunciamentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, quero destacar desta tribuna, com satisfação, a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Apicultura e da Cajucultura, que foi criada por minha iniciativa, e da qual sou Presidente. Os Deputados Damião Feliciano (PDT/PB), João Ananias (PCdoB/CE) e Waldir Maranhão (PP/MA) são Vice-Presidentes.
A Frente Parlamentar será um fórum permanente de debates e apresentação das experiências existentes no País. Vai estimular o debate sobre temas relacionados às cadeias produtivas da apicultura e da cajucultura aqui entre os Parlamentares, os movimentos sociais e populares, lideranças, academia e o Poder Executivo; também apoiar e promover ações voltadas para a promoção de políticas públicas de fortalecimento destas cadeias produtivas e o estímulo à exportação da produção. E vai considerar, além de aspectos econômicos, os aspectos sociais, ambientais e políticos da agricultura, valorizar os saberes populares, o modo de vida da agricultura familiar e a economia solidária.
Sr. Presidente, a minha luta para fortalecer as áreas da cajucultura e apicultura foi intensificada no início deste ano, quando fui procurado por apicultores da região de Picos, no meu Estado do Piauí, que relataram os prejuízos decorrentes da estiagem. Eles me solicitaram apoio para buscar soluções para a atividade apícola no Estado.
Abri a discussão sobre o assunto no Banco do Nordeste. Acompanhei os debates do setor em Picos e na Câmara Setorial do Mel Nacional, aqui em Brasília.
Tanto a cultura do caju quanto a do mel foram alvos de emenda de minha autoria à Medida Provisória 609/13, na qual solicitei que a cajucultura e a apicultura fossem incluídas no programa Garantia Safra do Governo Federal.
No nosso País, principalmente na Região Nordeste, a produção do mel e seus derivados e do caju são fontes de fortalecimento da agricultura familiar. Por esse motivo, a Frente tem como objetivo estimular a produção e a comercialização desses produtos como forma de auxiliar no desenvolvimento do Brasil.
Para isso, contamos com o apoio dos Parlamentares desta Casa. 
Obrigado.

Sr. Presidente, em caráter conclusivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC aprovou no dia 13/08/2013 o Projeto de Lei 4.218/12, que cria 15 cargos (sendo treze de Analista e dois de Técnico Judiciário) para o Tribunal Regional do Trabalho no Piauí (TRT/PI).
Trata-se de uma vitória relevante, um projeto que defendi desde o início porque dará grande contribuição para acelerar os processos trabalhistas no meu Estado, uma vez que permitirá o reforço no quadro de servidores especializados em tecnologia da informação, importantes para dar suporte ao processo judiciário eletrônico da Justiça do Trabalho, que está em implantação.
O projeto, de autoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), já havia sido aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em novembro de 2012; e de Finanças e Tributação, da qual sou Primeiro Vice-Presidente, em abril passado.
Na Comissão de Finanças e Tributação, eu fui o Relator do processo e tive meu parecer aprovado por unanimidade.
Agora, não havendo recurso para que seja analisado pelo Plenário desta Casa, o projeto seguirá para o Senado, onde espero seja aprovado com celeridade, pelo bem da Justiça trabalhista e de todos os trabalhadores piauienses que necessitam deste reforço para ter suas causas processadas com mais agilidade.
Muito obrigado.