	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Neste momento, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater o tema relacionado à violência contra mulheres e meninas do Brasil, à cultura do estupro, bem como ao enfrentamento à impunidade e à necessidade de políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas.
	Ao meu lado já se encontra a Deputada Carmen Zanotto, que responde pela Coordenação-Adjunta da Secretaria da Mulher, aqui na Câmara dos Deputados. Eu cumprimento a Deputada Carmen Zanotto e, através dela, todos os Deputados e Deputadas que acompanham esta sessão, presencialmente ou nos seus gabinetes, porque todos os mandatos estão extremamente envolvidos com a proteção dos direitos humanos no Brasil.
	Eu quero compor uma Mesa e, para ela, com muita honra para a Câmara dos Deputados, convido a Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Sra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Muito obrigada, Dra. Deborah.
	Convido também a Dra. Daniela Teixeira, Vice-Presidenta da OAB-DF, representando a OAB Mulher, as advogadas do Brasil e também o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Lamachia. Muito obrigada, Dra. Daniela, pela sua presença.
	Convido a Sra. Lívia de Tartari e Sacramento, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica - ABPJ e responsável, na ABPJ, pela Comissão para Assuntos referentes à Psicologia Forense. Dra. Lívia, muito obrigada.
	Convido também, para compor a Mesa, a Sra. Fabiana Gorenstein, representante, nesta Comissão Geral, do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, organismo internacional parceiro do Brasil, uma das organizações mais importantes para o trabalho que realizamos neste Parlamento e para os direitos das crianças e adolescentes no mundo.
	Composta esta Mesa, agradecendo a presença de todos os senhores e senhoras, de todas as entidades que aqui estão e daqueles e daquelas que acompanham esta Comissão Geral, alerto que existem inscrições abertas com o tempo de 5 minutos reservado aos expositores e aos Líderes devidamente credenciados por seus partidos, de acordo com o nosso Regimento Interno. Aos demais Parlamentares que falarão a seguir será assegurado o tempo de 3 minutos. 
	Convido a Deputada Carmen Zanotto a assumir a Presidência, para que eu possa fazer o pronunciamento sobre os motivos pelos quais nós organizamos esta Comissão Geral, mesmo num tempo tão complexo para o Brasil. 
	Antes de me dirigir à tribuna, uma vez que fui autora, juntamente com muitos colegas, sobretudo mulheres Parlamentares desta Casa, do requerimento que deu origem a esta Comissão Geral, destaco as palavras do Sr. Presidente Rodrigo Maia, que, ao falar sobre importância desta reunião, chamou a atenção para os resultados do chamado Atlas da Violência 2016, organizado pelo IPEA, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que, no Brasil, 13 mulheres, todos os dias, são assassinadas.
Os dados constantes do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, indicam um aumento, através da inspeção do DATASUS, de 24%, no que diz respeito à violência, no período aferido entre 2004 e 2014. 
	O Presidente Rodrigo Maia também destacou a importância de legislações, como a Lei nº 11.340, de 2006 - Lei Maria da Penha - e a Lei do Feminicídio, que recentemente aprovamos aqui, na Câmara dos Deputados, e que foi sancionada ainda no período de governo da Presidenta Dilma Rousseff. Trata-se da Lei nº 13.104, de 2015.
	O Presidente Rodrigo Maia destacou a importância do Ligue 180, e, com isso, eu quero deixar registrados o seu pronunciamento escrito, como parte dos Anais desta sessão, pela importância que temos, e o acolhimento da Mesa Diretora da Casa em ter aprovado a realização desta importante sessão que neste momento realizamos. 
	Portanto, com os cumprimentos também ao Presidente Rodrigo Maia, eu quero deixar registrado o seu pronunciamento, na íntegra, nos Anais desta Comissão Geral, como contribuição do Presidente da Câmara dos Deputados.
	Convido a Deputada Carmen Zanotto à coordenação dos trabalhos. 

DISCURSO ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
	Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados, neste momento, seguindo disposição regimental, transformo a presente sessão plenária em Comissão Geral, cujo objetivo é, nos termos do requerimento de convocação, realizar debate sobre a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.
	Esse é tema por demais atual, que requer aproximação cuidada, mas não menos resoluta, dados os perversos frutos que esse tipo de violência gera para toda a sociedade, cuja dinâmica de fluidez de ideias e relativização de valores lança deplorável fundamento para a pulverização de princípios.
	De acordo com o Atlas da Violência 2016, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), treze mulheres são assassinadas no Brasil diariamente. Os dados constantes do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, revelaram aumento de 24% no que diz respeito à violência de gênero entre 2004 e 2014, este último ano com o assustador número de 4.757 mulheres vitimadas por agressão.
	É fato que a edição das Leis nºs 11.340, de 2006 - Lei Maria da Penha -, e 13.104, de 2015 - Lei do Feminicídio -, representaram importantes marcos para a adoção de políticas públicas mais eficazes e amparadoras.
	Contudo, é preciso continuar avançando na luta pelos direitos das mulheres, especialmente se considerarmos que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), por meio do Ligue 180, registrou 52.957 denúncias de violência, em que 80% encerravam algum tipo de vínculo afetivo entre agressor e vítima, mesmo que no passado.
	Sras. e Srs. Deputados, ilustres convidados, outro deplorável aspecto da violência de gênero é o que associa cultura do estupro e impunidade, de modo que a culpabilização da vítima é somada à atribuição de causas extrínsecas na elucidação dos crimes. 
	E o que dizer dos ataques a crianças e adolescentes? Como consta do Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), Sede Acadêmica Brasil, com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, em 2014, as diversas formas de violência doméstica, sexual, etc., vitimaram mais de 45.400 meninas.
	É da mais alta relevância, portanto, a discussão que neste momento se inicia. 	Que neste momento nos revistamos, mais uma vez, da razão de ser do próprio Parlamento: abrir-se para discussão dos interesses da sociedade. A violência contra as mulheres - meninas ou adultas - não pode grassar em nosso meio, aprisionando, submetendo, calando, mesmo destruindo identidades, como se o Brasil não tivesse avançado em relação aos direitos humanos, ao respeito e à valorização do indivíduo.
	Siga, pois, a sociedade brasileira lutando!