	O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma vez mais esta Casa perde o foco com o passar do tempo, e os grandes temas que merecem um debate profundo, sério, amplo e consistente são atropelados por nossas agendas diárias. São medidas provisórias, debates em Comissões, discussões em plenário e, recentemente, outra vez, escândalos de corrupção, que, oriundos das manchetes dos jornais, acabam em convocações de servidores para explicações que, não raro, desembocam em CPIs. Todas essas atividades, mais que legítimas, são parte necessária da vida de um Parlamentar. 
Legislar e fiscalizar; eis o papel mais caro ao membro deste Congresso, bem fixado pelo Constituinte, quando redigiu nossa Carta Magna, em 1988. Sentimos, entretanto, caminhando pelos corredores em Brasília, visitando os Ministérios, debatendo nas Comissões e no plenário desta Casa, que predomina o atendimento ao que é urgente, antes de nos atermos àquilo que é necessário. 
	Sr. Presidente, caros colegas, assim como esta Legislatura se iniciou com uma série de desejos quem entendemos nós, Parlamentares, são a vontade de todos, também iniciei este meu novo mandato com uma esperança muito grande: a de que uma verdadeira reforma política seja debatida neste Parlamento.
Eis uma necessidade urgente: reformar o nosso sistema político e eleitoral e devolver ao cidadão a sensação de que está participando do processo político outra vez, condição para recuperarmos o prestígio que a própria política perde diariamente diante da opinião pública. 
	Somos cidadãos políticos, todos nós, brasileiros e brasileiras. Não há quem não participe da vida política. Não há quem seja alheio ao que acontece à sua volta, na polis. Todos somos afetados pelas decisões políticas diárias que a sociedade toma, independentemente da nossa profissão, do nosso credo, da nossa origem ou renda. Dissociar a dimensão humana individual, que nos garante as liberdades mais básicas, de nossa dimensão social é tarefa impossível, sem sentido e, por isso mesmo, inútil. Por outro lado, permitir que essas duas dimensões do indivíduo dialoguem e, harmonicamente, se complementem é um desafio cotidiano sobre o qual se debruça a humanidade diariamente.
	E a nós, legisladores da República Federativa do Brasil, cabe nos debruçar com ainda mais zelo e afinco sobre o tema, uma vez que é deste Congresso que saem as leis que regem nosso País.
	Temos demandas urgentes nesta Casa todos os dias - e todas, sim, necessárias. Mas quero dizer aos meus nobres colegas, que tal como eu estão neste Parlamento em virtude da vontade popular, que passa da hora de aprovarmos uma verdadeira reforma política.
E, para que essa reforma produza os frutos que esperamos, o mais necessário é que simplifiquemos o processo eleitoral no Brasil. Não é mais possível que o cidadão não entenda como se elege um Deputado Estadual ou Federal nem que tenhamos eleições a cada 2 anos, tumultuando tanto as atividades públicas como a vida privada dos cidadãos. Já não podemos mais tolerar que ocupantes de cargos executivos se beneficiem de sua condição de Prefeitos, Governadores ou Presidente da República para competir em condição de franca desigualdade contra candidatos que não têm o poder da máquina pública como aliado no processo eleitoral. 
	Precisamos simplificar nosso sistema, Sr. Presidente, e isso significa basicamente implementar o voto distrital, unificar as eleições em todas as esferas da Federação e extinguir o direito à reeleição para cargos executivos. 
	À pergunta "Você lembra em quem votou para Deputado Federal?", o eleitor responde ao entrevistador "não" em mais de 70% dos casos em relação às eleições anteriores. Sete em cada 10 brasileiros não são capazes de se lembrar em quem votaram para representá-los! Não é possível que, com tão alto índice de pessoas que não sabem quem as representa, ainda achemos que nosso sistema eleitoral é satisfatório. Não é admissível que dos 135 milhões de eleitores brasileiros, quase 100 milhões já não se recordem em quem votaram para representá-los aqui nesta Casa.
Eis o trágico resultado do sistema proporcional, que não obriga o candidato a buscar voto em sua própria região, restringindo sua base eleitoral à área em que efetivamente acabará atuando, e permite que o poder econômico e a exposição na mídia sejam mais determinantes do que o efetivo conhecimento do eleitor sobre a biografia, atividades e propostas do seu candidato.
Além disso, nosso sistema proporcional concede um valor diferente ao voto de cada cidadão. Infelizmente, aqui não impera a máxima "um cidadão, um voto". A Constituinte nos legou um sistema de grandes distorções regionais, em que cada Estado tem um número constitucional de membros nesta Câmara que não observa a regra da proporcionalidade da população. O argumento mais emblemático dessa questão é o abismo que há entre a representação de Roraima e a de São Paulo. Pelo sistema vigente em nosso País, temos um Deputado para cada 535 mil paulistas, enquanto Roraima elege um Deputado para cada 15 mil habitantes, o que torna o voto do roraimense 37 vezes mais importante do que o de um paulista.
Ademais, ainda observamos em cada pleito a eleição de candidatos com um número reduzido de votos em virtude de integrarem a chapa de um grande puxador de votos. Assim, temos nas casas legislativas brasileiras de todas as esferas representantes "campeões de votos" que elegem, na esteira de sua popularidade, candidatos que, se dependessem unicamente de seus próprios esforços, dificilmente seriam eleitos.
A solução para essas distorções, sem dúvida, é a adoção do voto distrital.
Um cidadão, um voto. Uma região, um representante.
Para representar os Estados, dispomos de nossa Câmara Alta, o Senado Federal. Ali, cada Estado tem representantes, seja ele o grande Amazonas ou o pequeno Sergipe, o populoso São Paulo ou o pouco habitado Estado de Roraima, o meridional Rio Grande do Sul ou o setentrional Amapá. Todos possuem igualmente 3 Senadores, nem mais, nem menos. 
Já na Câmara dos Deputados deve ser encontrada a representação legítima do povo brasileiro, sem mínimos nem máximos constitucionais, que a distorcem. Um cidadão, um voto. Uma região, um representante.
Em matéria do jornal ABC Domingo, publicação do Grupo Sinos, de Novo Hamburgo, de 12 de junho passado, publicou-se excelente entrevista com o ex-Deputado Arnaldo Madeira. Nela, o antigo membro desta Casa defende convictamente o sistema do voto distrital puro nos moldes americano e inglês, ou o modelo francês. O motivo para essa defesa veemente? Da forma como funciona o sistema eleitoral brasileiro atual, "há eleição, mas não há representação. Não há vínculo entre representante e representado", enfatiza Madeira, corroborando o que dissemos ainda há pouco. A delimitação geográfica em regiões menores, muito menores, para a busca do voto e a possibilidade de que apenas um representante de cada distrito eleitoral venha a se eleger, certamente contribuirá para a aproximação do cidadão com seu representante.
Também o custo das campanhas eleitorais tende a cair enormemente com o voto distrital. Atualmente, o custo médio da campanha de um Deputado eleito ultrapassa a marca de 1 milhão de reais, o que significa um gasto médio de quase 10 reais por voto. Somente na última eleição, foram gastos mais de 1 bilhão e 800 milhões de reais nas campanhas de Deputados Federais e Estaduais.
De acordo com levantamentos feitos pelo movimento Eu Voto Distrital, com o voto distrital, os custos de campanha cairiam entre 5 e 7 vezes. Dessa forma, o financiamento público de campanha eleitoral não precisa sequer ser debatido.
Os custos altíssimos das campanhas eleitorais atuais são decorrência do sistema proporcional e não do financiamento das próprias campanhas. Crer que o financiamento público possa extinguir o caixa dois é uma falácia. O que ele fará, isso sim, é extinguir os caixa um dos candidatos, além da possibilidade de o eleitor exercer seu direito individual de auxiliar com recursos o candidato de sua preferência, dentro de limites que já estão definidos em lei. Financiamento público de campanha não tem outra interpretação para o povo brasileiro do que a criação de um novo imposto.
Aproveitamos o ensejo também para saudar e apoiar a importante iniciativa do Movimento Eu Voto Distrital, que citamos ainda há pouco e que é oriundo da sociedade civil para buscar aquilo que seu slogan defende: "Mais poder ao cidadão".
Em www.euvotodistrital.org.br, ou pelo twitter euvotodistrital, pode o cidadão facilmente encontrar os motivos pelos quais a adoção desse novo sistema lhe dará mais voz em nosso sistema político ou, de acordo com a terminologia dos teóricos contemporâneos da ciência política, de que forma o voto distrital pode empoderar o cidadão, aproximando-o do seu candidato. No próximo sábado, dia 13 de agosto, os líderes do movimento, que é apartidário e majoritariamente integrado por jovens, estarão no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, gravando vídeos promocionais para a divulgação dessa ideia.
 Um cidadão, um voto, Sr. Presidente. Uma região, um representante, Sras. e Srs. Deputados.
E disso concluímos: um povo, um país! Queremos um Brasil que tenha seu povo representado no seu Parlamento, um país que tenha igualmente representado na Casa de seu povo cada rincão seu, cada região de cada Estado da Federação, uma nação que, com orgulho, veja representadas no Parlamento todas as suas regiões, com suas diversidades e complementaridades.
Uma reforma política verdadeira começa por uma mudança verdadeira. E uma mudança verdadeira só será possível aproximando o cidadão do processo eleitoral e simplificando o processo eleitoral. Simplificar, reitero, Sr. Presidente, inclui, além da adoção do sistema distrital de voto para as eleições parlamentares, unificar as eleições em todas as esferas. Da forma como hoje vige nossa legislação eleitoral, o gestor público sente-se tolhido, praticamente travado, em ano eleitoral. 
Fui Prefeito da cidade de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, por dois mandatos, e pude sentir na pele, como administrador municipal, o atraso e os altos custos que nos impõem nossas leis ao impedir que repasses de verbas públicas sejam feitos em anos de eleição. Que tais legislações existam para inibir a utilização da máquina pública para fins eleitorais é compreensível e, até mesmo, louvável. No ditado popular, porém, registra-se que "a diferença entre o veneno e o remédio está na dose" - e a dose de campanhas eleitorais já intoxica o povo brasileiro e os Poderes Executivos em todas as esferas, provocando em todos os órgãos públicos do País uma letargia incompatível com nosso almejado desenvolvimento e a desejada eficiência que se espera do poder público.
A cada dois anos, o País para durante o período eleitoral. Ainda que intercaladas, as eleições gerais e as eleições municipais jamais são independentes. Preocupados com a manutenção e ampliação de suas bases de apoio, Parlamentares estaduais e federais participam ativamente nas campanhas locais para Prefeito e Vereador, que duram, na teoria, três meses, mas, na prática, podem estender-se durante todo o ano eleitoral.
Quando se inicia o processo eleitoral para as eleições gerais, menos de 2 anos mais tarde, são os líderes locais que se engajam nas campanhas gerais, incluindo-se aí também os Governos do Estado e a Presidência do País. Tais atividades político-eleitorais, mais do que legítimas, são necessárias à consolidação da jovem democracia brasileira. Contudo, a experiência prática demonstra que a sua frequência bianual é alta demais e tem se demonstrado um entrave ao desenvolvimento do País.
Além disso, a legislação eleitoral extremamente rígida, que veda inúmeras modalidades de repasses de verbas públicas em ano eleitoral, implica perda de eficiência na administração pública. 
Há de se citar também os elevados custos financeiros diretos e indiretos que um processo eleitoral gera para o País e o custo operacional e de oportunidade decorrente das paralisações de obras e outros processos necessários ao crescimento e à modernização do Brasil. 
Especificamente em relação aos seus custos diretos, com a realização das últimas eleições, a título de exemplo, o Brasil gastou 490 milhões de reais: praticamente meio bilhão de reais. Se quisermos ir além, perceberemos que somente a Receita Federal deixou de arrecadar, em 2010, mais de 850 milhões de reais em renúncias fiscais de emissoras de rádio e televisão por conta de isenções concedidas em troca das inserções de propaganda eleitoral. Horário eleitoral gratuito? Não para o povo brasileiro.
	Somente nesses dois exemplos - custo da realização das eleições e das isenções fiscais concedidas aos meios de comunicação - chegamos à cifra impressionante de quase 1,5 bilhão de reais paga por todos nós. Somando os recursos desembolsados por cada candidato mais os provenientes dos partidos políticos, fundo partidário e tantos outros que poderíamos citar, percebemos que o rombo nas contas públicas e privadas é astronômico.
	Com a intenção de amenizarmos esses custos e, mais uma vez, simplificarmos o nosso sistema eleitoral, apresentamos no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 160, de 2007, que agora também integra os debates da reforma política. Se aprovada, significará grande passo em direção à otimização de nosso sistema, pois ela prevê a realização de todas as eleições, gerais e locais, na mesma data e a duração de mandatos de 5 anos para todos os cargos. Assim, diminuem-se os custos das campanhas eleitorais, que serão unificadas, e se aumenta a coordenação entre os trabalhos dos diferentes níveis da Federação - Estados, Municípios e União -, que poderão atuar de forma mais cooperativa e planejada. 
	O Sr. Sibá Machado - Deputado Renato, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. RENATO MOLLING - Por favor.
	O Sr. Sibá Machado - Em primeiro lugar, quero dizer que V.Exa. traz um tema provocante para esta Casa. Realmente, fazer o cálculo do custo dos processos eleitorais no Brasil é o mesmo que dizer: a democracia tem um preço. Nós saímos de um jejum eleitoral de mais de 20 anos, provocado pelo regime militar, e passamos agora para um processo eleitoral que, acredito, de certa forma, está até banalizado, porque termos eleição ano sim e ano não no Brasil leva os Poderes, a cada período eleitoral, a contar seu prazo de execução fiscal, o que gera dificuldade para fazer o dinheiro chegar na ponta. Já existem 5.563 Municípios no Brasil, e a dificuldade que encontramos é muito grande. V.Exa. traz uma PEC para a qual - quero até lembrar -  temos várias outras sugestões nessa linha. A Comissão Especial do Senado apontou nessa direção; eu também tenho uma PEC de 2006 na mesma direção: a coincidência de mandatos no Brasil. A PEC 160 tem esse teor e essa coincidência, com prazo de 5 anos, e acrescenta o fim da reeleição para os cargos do Executivo. Porém, agora, o Relator apresenta a ideia de se discutir a coincidência dos mandatos na reforma política, mas mantendo os 4 anos com direito à reeleição. Mas, nesse caso, quero apenas colaborar com V.Exa. Torço para que esta Casa possa apreciar a matéria a partir de 2014, ou um pouco mais à frente, para podermos ter eleições únicas no Brasil e a posse de todos com a mesma duração de mandato. Parabéns a V.Exa.
	O SR. RENATO MOLLING - Muito obrigado pela intervenção.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além disso, a PEC 160 prevê o fim da reeleição para cargos executivos, obrigando Prefeitos, Governadores e Presidente a concentrarem-se muito mais na realização de uma boa administração do que nos seus próprios projetos eleitorais futuros, além de reduzir drasticamente a tentação da utilização de recursos públicos para obras e programas eleitoreiros.
	Fico contente por poder utilizar esta tribuna para defender propostas que, entendo, vêm ao encontro da simplificação de nosso sistema eleitoral e, portanto, dos anseios dos cidadãos.  Mais uma vez recorrendo a um ditado popular, digo que não precisamos aqui "reinventar a roda". É verdade que aqui há inúmeras propostas de reforma política em trâmite, muitíssimas extremamente inteligentes e dignas da atenção, debate e apreciação de todos os membros desta Casa legislativa e da sociedade brasileira.
Faço, pois, um apelo para todos os meus nobres colegas, a fim de que debatamos tais propostas com muita sabedoria e, principalmente, com nossos olhos voltados ao povo brasileiro.
Tenho orgulho da minha trajetória, vindo do interior de Dois Irmãos, no Rio Grande do Sul - hoje Santa Maria do Herval, localidade de Padre Eterno Baixo -, ocupo hoje o cargo de Deputado Federal. Fui professor, trabalhador da iniciativa privada, chefe de gabinete do Deputado Estadual gaúcho João Fischer, e Prefeito por 2 mandatos da minha querida cidade de Sapiranga. Durante toda essa caminhada, tenho a satisfação de poder afirmar, sempre mantive os pés no chão e os olhos no futuro.
Neste momento em que tenho oportunidade de pronunciar-me à Nação brasileira, faço-o da mesma maneira: com os pés no chão, humildemente. Apresento desta tribuna uma proposta de reforma política que atenda ao cidadão brasileiro, sem grandes floreios, sem muita teoria, mas com os olhos no futuro, antevendo os efeitos práticos que o voto distrital, a unificação das eleições e o fim da reeleição gerarão neste longo processo de desenvolvimento e amadurecimento da nossa ainda jovem democracia.
Todos os brasileiros merecem estar representados nesta Casa Legislativa; todos os brasileiros merecem lembrar em quem votaram nas eleições passadas; todos os brasileiros merecem ter oportunidade de votar em um candidato que esteja próximo e atue em defesa de sua comunidade; todos os brasileiros serão vitoriosos com o voto distrital e com a unificação das eleições.
Por esses motivos, Sr. Presidente, nobres colegas, digo mais uma vez: debatamos muito sobre a reforma política necessária ao País; argumentemos ao máximo, para que cheguemos à melhor decisão sobre o que queremos para o nosso sistema eleitoral. Mas não percamos o foco no principal: sejamos objetivos, simples. Simplificando a forma como o eleitor participa das eleições, reaproximaremos o cidadão brasileiro da política nacional. 
Por fim, Sr. Presidente, apelo para os colegas desta Casa a fim de que nos dediquemos não somente ao urgente, como infelizmente tem sido a regra, mas estabeleçamos um calendário de debates e encaminhamentos sobre a reforma política neste início de segundo semestre. Se quisermos alterar nosso sistema eleitoral já para as próximas eleições municipais, precisamos aprovar, até o fim do mês de setembro, uma proposta de reforma. O País não pode mais esperar.
Um cidadão, um voto. Uma região, um representante.
Este deve ser o nosso foco: voto distrital puro, unificação das eleições, mandato de 5 anos e o fim da reeleição: eis a fórmula que entendo mais benéfica para aprimorar e simplificar nosso sistema político.
Muito obrigado, Sr. Presidente.