A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui registrar que participei há pouco, lá na sede da CNBB, de um ato político que julgo da maior importância. 
Refiro-me exatamente ao evento que contou com a participação de um conjunto de entidades legitimamente representativas dos diversos segmentos da sociedade brasileira, tendo à frente a CNBB, a OAB, a UNE, a UBES, a CUT, a CONTAG, o MST e diversas outras entidades. 
Lá, Sr. Presidente, estavam também presentes representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela Deputada Luiza Erundina.
	Pois bem, o conjunto dessas entidades, dos partidos, das instituições representativas da sociedade civil, anunciou agora há pouco a decisão de lançar o movimento Coalisão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. 
Repito: o ato público foi exatamente para o lançamento do Movimento Coalisão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. E esse movimento, Sr. Presidente, tem o objetivo de desencadear uma campanha cívica unificada e solidária pela efetivação imediata de uma reforma política que acolha os seguintes pontos básicos: financiamento público das campanhas eleitorais; proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas; e adoção de mecanismos que garantam a participação das mulheres e mais ampla participação da sociedade.
	Sr. Presidente, eu gostaria de pedir aos órgãos de comunicação da nossa Casa que deem divulgação a este registro e, mais do que isso, que se registre nos Anais da nossa Casa o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática que o movimento Coalizão Democrática lançou no dia de hoje.
Sr. Presidente, a partir de agora o movimento tem de ganhar as ruas. Temos de ir às ruas, às escolas, às universidades, às praças, colher assinaturas, porque o desafio é colher as assinaturas necessárias para apresentar um projeto de iniciativa popular que faça renascer a esperança de que de fato nós possamos fazer uma reforma política que garanta eleições limpas, ou seja, uma reforma política em que a tônica seja o fortalecimento da democracia com ética na política, com participação popular, com participação das mulheres, com justiça social.
Portanto, em nome do Partido dos Trabalhadores - e lá estavam diversos Parlamentares do nosso partido, e de outros partidos também -, quero posicionar-me, sem dúvida alguma, em defesa desse ato público, que acima de tudo, Deputada Alice Portugal, traduziu-se em gestos de unidade, de maturidade, de compromisso entre os movimentos sociais, os movimentos populares, os partidos de esquerda, os partidos de perfil progressista, para fazer avançar a reforma política. 
Para tanto, é fundamental irmos para as ruas.

MANIFESTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Manifesto da Sociedade Civil por uma Reforma Política Democrática
As entidades abaixo firmadas, compondo um conjunto de segmentos legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para analisar a atual conjuntura político-social do País, especialmente, após as manifestações que há 3 meses ocorrem nas ruas: 
Cconsiderando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade das várias instâncias da democracia brasileira, tais como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os mandatários da soberania popular em geral, descrédito que evidencia uma profunda crise no sistema representativo; 
Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a consciência cívica da população, impondo uma cobrança maior da efetividade dos direitos básicos do cidadão nas áreas de saúde, educação mobilidade social, segurança, entre outras; considerando que toda a sociedade civil, especialmente seus segmentos de juventude, reage fortemente contra os escândalos de corrupção que reiteradamente são denunciados e exigem uma punição mais efetiva para os responsáveis; 
Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral, permitindo que se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação, entre os/as representados/as e seus/suas representantes, entre sociedade civil e Governo, quadro que põe em risco a estabilidade democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações do povo; considerando que em momentos que tais não podem os segmentos organizados da sociedade civil se quedarem passivos e inertes, ou atuarem isoladamente, e que, ao contrário, é seu dever empenharem-se a fundo na recomposição dos valores da democracia, da justiça social, da ética na política, da participação popular e da efetividade dos direitos do cidadão, de forma unificada, e assim, coletivamente, constituindo-se em legítimos/as representantes de muitos anseios nacionais; 
Considerando que essa conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda reforma política, para valer já em 2014, com ampla participação dos organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar de fato os valores da democracia representativa, adotando-se medidas que afastem o poder econômico do processo eleitoral, que assegurem o aumento dos níveis de democratização das instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários, especialmente a fidelidade a seus programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos, com possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem a participação popular, especialmente dos segmentos sub-representados do povo brasileiro, nas instâncias políticas e partidárias, que garantam a participação igualitária de homens e mulheres na vida política e que tornem efetivo e mais acessível o exercício dos instrumentos da democracia direta previstos na Constituição da República, 
Proclamam a decisão de se unirem formando a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, para o fim de desencadear uma campanha cívica unificada e solidária, pela efetivação de imediata reforma política que acolha os seguintes pontos básicos: 
1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais; 
2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de R$ 700,00 por eleitor e não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições; 
4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de Vereador, Deputado Estadual e Federal; e, em seu lugar, 
5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado "voto transparente", pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista; 
6. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior; 
7. Regulamentação dos instrumentos da democracia direta ou democracia participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e estabelecendo-se regime especial de urgência na tramitação no Congresso; 
8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias, especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido, e não ao mandatário; 
8. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias; 
9. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais. 
E conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro, para que em todo lugar, no bairro, no Município, em associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participem dessa campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da democracia, na defesa de uma reforma política democrática. 
Coalisão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.