	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, o que se pretende com esse projeto é exatamente acabar com a guerra fiscal. Eu fui Prefeito e sei bem o quão importante é a briga de um Município com o outro. Um Município oferece o ISSQN zero, o outro, o ISS de 4% ou 5%, e as empresas se beneficiam.
	Mantida a pena, Sr. Presidente, os Prefeitos não poderão reduzir o ISS abaixo de 2%, Olhe, se não houver pena, não haverá razão para não reduzir, porque, se o Prefeito reduz e não é apenado em nada, ele vai reduzir.
	Então, mantendo a pena, o Prefeito não reduz o ISS. Dessa forma, nós estamos efetivamente criando um mecanismo para acabar com a guerra fiscal efetivamente.
	Por isso, Sr. Presidente, o PDT, de forma clara, transparente e consciente, quer, sim, penalizar aqueles que querem a guerra fiscal, e com isso nós vamos diminuir a guerra fiscal do ISS, senão acabar com ela.
	Votamos "sim"!