	O SR. ITAMAR GONÇALVES - Bom dia, senhoras e senhores. Agradeço o convite e digo que é uma honra poder ocupar este espaço. Cumprimento a Deputada e a Frente Parlamentar pela iniciativa de realizar esta reunião. 
	Na semana passada, Deputada Maria do Rosário, tivemos a oportunidade de nos reunir com um grupo de grandes empresários. Preocupadas com a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, estas pessoas físicas - não as empresas ou o instituto do qual participam - assumiram o compromisso nacional de fazer uma grande campanha informativa, no sentido de desvelar o que é a violência sexual contra crianças e adolescentes e estruturar este assunto num projeto sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
	Ouvimos algumas pessoas como a Sra. Fabiana Gorenstein, do UNICEF, e o Sr. Thiago André, Promotor de Justiça, companheiros de muito debate e reflexão na proposição do Projeto de Lei nº 3.792.
	Quando eu cheguei a esta Casa, a Deputada Maria do Rosário se manifestava sobre violência institucional. Para não repetir os meus colegas, eu queria trazer dois fatos que nos são bastante significativos, mas que não são apenas estes fatos.
	As declarações do Promotor de Justiça Theodoro Alexandre contra uma vítima de abuso sexual, reportadas pelo jornal Zero Hora, além de chocantes pela exposição da adolescente às palavras que lhe foram dirigidas, causam profunda indignação, em razão da conduta dos profissionais que estavam presentes na audiência. Ali tínhamos juízes, o promotor de justiça e, quem sabe, defensores.
	Infelizmente, este é mais um exemplo que revela como, após 26 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ainda estamos longe de conseguir alcançar, em toda a rede de proteção, o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, que busca zelar pela dignidade de crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, aterrorizante, vexatório e constrangedor.
	Ainda está latente na nossa memória o caso do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, tendo como vítima uma adolescente. O fato foi amplamente divulgado pela imprensa e pelas redes sociais. Sabemos que, longe ser um fato isolado, esta situação integra um terrível cotidiano que acomete milhares de crianças e adolescentes do nosso País, quando passam pelo Conselho Tutelar, pelos serviços de saúde, por delegacias e pelos Tribunais de Justiça.
	Acreditamos que só protegeremos crianças e adolescentes da revitimização da violência sofrida, com a adoção de estratégias que visem à proteção legal, com políticas públicas e uma grande mudança cultural, no sentido de contrapor a ideologia machista à nova concepção de masculinidade.
	A maioria das vítimas nestas situações de violência sexual são mulheres na faixa de 5 a 15 anos de idade. Esta situação não se altera. Não por acaso, quanto ao público vitimado, basta vermos a representatividade feminina na Câmara dos Deputados.
	Existem propostas, como foi desenhado no Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, no mesmo local em que os serviços de saúde, segurança pública, assistência social e conselho tutelar podem se dar. No País, já temos pelo menos cinco experiências em andamento, num grande pacto entre Estados, Municípios, saúde, segurança pública e a rede de proteção para atender às crianças e adolescentes.
	Neste sentido, avançamos muito no País com as salas de depoimento especial, onde se dá a escuta protegida de crianças e adolescentes. A prática ocorre no Judiciário, quando a vítima, separada, numa sala de audiência, realiza o depoimento, que é transmitido por circuito fechado de tevê e gravado, para integrar o processo judicial e reduzir o número de vezes em que a criança ou o adolescente precisa contar a violência que sofreu.
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Dr. Itamar, nós estamos com um problema regimental. Os Deputados precisam falar, e nós teremos que interromper a reunião daqui a 1 hora. Portanto, peço ao senhor que conclua rapidamente.
	 O SR. ITAMAR GONÇALVES - Na proteção legal, já protocolamos nesta Câmara o Projeto nº 3.792, que pode mudar radicalmente a forma como crianças e adolescentes vítimas de violência são tratados no ambiente institucional brasileiro.
	Acreditamos que a aprovação deste projeto de lei será um grande passo para dar à sociedade condições de enfrentar as diversas formas de violência que vitimam crianças e adolescentes. Basta boa vontade. Como e o que fazer nós já sabemos.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito obrigada, Dr. Itamar.