A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço que se considere lido discurso de minha autoria em que faço um apelo ao Ministério do Planejamento no sentido de que convoque os 766 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal.
A Polícia Rodoviária Federal é fundamental para, entre outras ações, não apenas garantir a segurança das nossas rodovias como também dar combate à exploração sexual que se dá nas rodovias brasileiras.
Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar que, pela informação que temos, metade dos policiais que estão na ativa entraram no órgão em 1994, cerca de 4 mil policiais, e depois de duas décadas, hoje, quase 800 policiais estão em condições de se aposentar. Assim sendo, como nós consideramos importante a Polícia Rodoviária Federal, fazemos este apelo: convoquem esses profissionais para que o Brasil... 
(Desligamento automático do microfone.) 
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, Sra. Deputada. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre a convocação dos 766 candidatos aprovados no último concurso para policial rodoviário federal que estão classificados no Cadastro de Reserva, aguardando a convocação para realizar o curso de formação profissional que os habilitará para a posse no cargo.
Atualmente está ocorrendo na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis, um curso para cerca de 90 candidatos sub judice e 45 candidatos regulares, a um custo de R$ 7 milhões, valor que corresponde a 25% do valor para formar mais de 800 candidatos, isso sem a garantia de que esses 90 sub judice assumam o cargo, pois dependem de uma segunda liminar para terem direito à nomeação.
Reporto esse fato porque os 766 candidatos do Cadastro de Reserva poderiam ter sido incluídos nesse curso. Pelo fato de o Ministério do Planejamento não ter autorizado sua inclusão, eles ainda aguardam a merecida convocação, desde 2013, enquanto em diversos pontos dos mais de 7 mil quilômetros já mapeados pela PRF a exploração sexual de crianças e adolescentes persiste, e é frequente, além do tráfico de armas e drogas que está a todo instante permeando as fronteiras e utilizando as nossas rodovias federais, locais carentes de fiscalização, locais que são de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, que atualmente sofre com a carência de pessoal efetivo. 
Por esse motivo também, crimes e infrações de trânsito não estão sendo coibidos e vidas continuam sendo perdidas nas rodovias federais.
Quase a metade dos policiais que estão na ativa hoje ingressou no órgão em 1994, cerca de 4 mil policiais, e agora, passados 21 anos, esses policiais estão cumprindo os requisitos para aposentadoria e deixando o órgão em massa. Desde abril de 2013 quase 800 policiais já se aposentaram, e outros mais de 200 deixaram a PRF por outras formas de vacâncias. A PRF já contabiliza um déficit de mais de 2 mil policiais.
Faço aqui um apelo no sentido de que o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Presidência da República atentem para esse fato e apressem a expedição da portaria que autoriza o início do curso de formação para esses 766 candidatos, pois, para viabilizar-se, o próximo curso de formação tem de ser iniciado em agosto para ser concluído em dezembro. O que se faz necessário no momento é dar o aval para que o Departamento da Polícia Rodoviária Federal inicie o curso de formação, enquanto a nomeação dos candidatos ocorrerá apenas em 2016. Importa salientar que não teremos impacto orçamentário no corrente ano.
Outro ponto importante a destacar é que o curso de formação profissional será realizado na cidade de Florianópolis, um reduto turístico, no qual a locação de imóveis é hiperinflacionada no período de dezembro a março. O aluguel mais barato em Florianópolis nesse período custa R$ 200 por dia, e os pouco mais de R$ 3 mil que os alunos recebem são insuficientes para cobrir esse custo. O DPRF não dispõe de alojamentos para abrigar alunos e instrutores. Se se iniciar o curso após o mês de março, não haverá tempo para que ele termine antes do vencimento definitivo do certame, que ocorrerá em maio de 2016, pois o curso tem carga horária alta e requer um período mínimo de 100 dias para ser totalmente esgotado.
Alerto, Sr. Presidente, que se perdermos esses candidatos o DPRF terá de realizar outro certame, o que representa um custo muito alto para os cofres públicos, e somente será possível completar o quadro já deficitário no segundo semestre de 2017.
Muito obrigada.