	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Mauro Benevides; muito obrigado, Governador Garotinho. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Prefeitos de Municípios-Sedes de usinas hidrelétricas estão reunidos em Brasília até esta quarta-feira, dia 25, num evento organizado pela Frente Parlamentar e pela Associação Nacional dos Municípios-Sedes de Usinas Hidrelétricas.
	Os Prefeitos e as Prefeitas lutam para ter uma fatia maior da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Fiz questão de participar do encontro e hipotecar meu apoio irrestrito a essa proposta.
	Tramitam no Senado Federal duas propostas que alteram a compensação financeira aos três entes da Federação. Hoje, Estados e Municípios ficam, cada qual, com 45% dos recursos dessa compensação, e 10% vão para a União. Os Prefeitos querem que os Senadores aprovem o PLC nº 315, de 2009, já aprovado pela Câmara, que eleva a arrecadação dos Municípios para 65% e reduz a arrecadação dos Estados para 25%. 
	Trata-se de uma partilha justa: o Estado tem diferentes fontes de receita, enquanto os Municípios que se tornaram sede de usinas hidrelétricas lutam com dificuldade. Eles perderam vastas áreas férteis para a formação de grandes lagos.
	No Estado de São Paulo, por exemplo, a maioria dessas cidades precisou abandonar a vocação natural ao agronegócio, porque teve parte das suas áreas inundadas. Portanto, agora buscam soluções através do turismo de água doce, como alternativa de sobrevivência.
	Centenas de pequenos produtores, oleiros, chacareiros e outros trabalhadores foram removidos de suas áreas de terra, o que criou problemas sociais que persistem até hoje.
	Nos novos projetos hidrelétricos em andamento, a história se repete sem que o Município tenha receita suficiente para contornar o problema. É o Prefeito, Sr. Presidente, que sabe onde aperta o calo.
	Esta Casa teve a sensibilidade de aprovar a elevação dos repasses para os Municípios. Esperamos que o mesmo ocorra no Senado. Afinal, 698 Municípios brasileiros têm áreas alagadas pelas 205 hidrelétricas do País. E eles precisam dos recursos para investimentos e para minimizar os problemas sociais decorrentes da formação dos grandes lagos, pois produzem a energia de que tanto o nosso País precisa para se desenvolver.
Portanto, aguardamos a manifestação do Senado para que se faça justiça aos Municípios brasileiros alagados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Como Presidente neste momento, dirigindo os trabalhos da Casa, cumprimento o nobre Deputado Edinho Araújo pelo registro que faz do incalculável prejuízo ocasionado pelo alagamento em várias cidades do seu Estado, o Estado de São Paulo.
	Portanto, aqui fica o registro do ilustre representante, que é, sem dúvida, uma da figuras mais atuantes neste plenário, representando o bravo povo do Estado de São Paulo.