	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não está havendo clareza em relação a esse artigo. Aliás, ele parece um jabuti, porque está meio fora do tema em questão, que são as crianças. Portanto, não há clareza em relação a esse tema. 
	Sabemos que a cidadania é algo que precisa ser garantida. Há documentos em alguns cartórios que, às vezes, até pela legislação local, já são gratuitos. Aqui se fala sobre serviços remunerados. Então, não está havendo clareza. 
	Em virtude disso, o PPS faz a sua orientação "não".