PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal regulamentou recentemente duas iniciativas de grande relevância para a democratização da cultura no nosso País. Passados oito meses da sanção da lei que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e criou o vale-cultura, o Governo publicou, no dia 27 de agosto último, o decreto presidencial que regulamenta essas medidas.
O Programa visa facilitar o acesso dos trabalhadores aos bens e serviços culturais, estimulando a visitação a instituições como galerias, museus, teatros, cinemas, shows e a compra de livros, revistas e outros produtos artísticos.
De acordo com o Decreto nº 8084, o vale-cultura de R$50 mensais será oferecido preferencialmente a trabalhadores com vínculo empregatício formal que recebam até 5 salários mínimos - R$3.390 nos valores de hoje.
A Agência Brasil informou que o decreto presidencial estabelece os percentuais do benefício a serem descontados dos salários dos trabalhadores, conforme a faixa salarial: 2% para os beneficiários que recebem até um salário mínimo mensal (R$678); 4% para os que ganham entre 1 e 2 salários mínimos (R$1.356); 6% para quem recebe entre 2 e 3 salários mínimos (R$2.034); 8% para quem ganha entre 3 e 4 salários mínimos (R$2.712); e 10% para quem tem rendimento acima de 4 salários mínimos.
De acordo com informações da Agência Brasil, trabalhadores que ganham mais do que 5 salários mínimos também poderão requisitar o benefício, desde que suas empresas façam a adesão ao programa e tenham assegurado o vale-cultura a todos os funcionários do segmento preferencial.
Para os trabalhadores que ganham mais que R$3.390, entretanto, os descontos serão: 20% para os que ganham entre 5 e 6 salários mínimos; 35% entre 6 e 8 salários mínimos; 55% entre 8 e 10 salários mínimos; 70% entre 10 e 12 salários mínimos; e 90% para quem ganha acima de 12 salários mínimos (R$8.136).
A Lei nº 12.761, de dezembro de 2012, estabelece que o vale-cultura deverá ser confeccionado em meio magnético, comercializado e disponibilizado por empresas operadoras que possuam o Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador e que estejam autorizadas a produzir e comercializar o vale-cultura. Os créditos disponibilizados não terão prazo de validade, podendo ser acumulados.
Até 2017, as empresas que aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador e distribuírem o vale-cultura a seus trabalhadores poderão descontar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) os valores investidos na aquisição do benefício. A dedução estará limitada a 1% do IRPJ devido com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.
Para efeitos fiscais, o decreto estabelece que o valor do vale-cultura não integra o salário, é isento de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A oferta e a operacionalização do vale-cultura serão fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Essas ações são louváveis e fundamentais para a política cultural do País. É salutar e essencial incentivar os trabalhadores de todas as faixas salariais, principalmente aqueles de menor renda, a consumir bens culturais.
Segundo o Ministério da Cultura, o benefício poderá injetar cerca de R$11 bilhões no mercado cultural, sendo um instrumento capaz de impulsionar a economia das pequenas cidades do Brasil. 
As estimativas de renúncia fiscal por parte do Governo Federal são da ordem de R$500 milhões.
Tais medidas são um importante passo para a construção da cidadania, da formação educacional do nosso povo e do desenvolvimento do País.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.