PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para o consumidor brasileiro. A conta de luz vai ficar mais barata em 2013. 
É a primeira vez que um Presidente da República tem a sensibilidade de reconhecer o sofrimento dos consumidores, que são muito sacrificados com uma das contas de luz mais cara do mundo. Por isso, agradeço à Presidenta Dilma Rousseff essa sensibilidade, não se esquecendo dos consumidores residenciais e atendendo a uma grande reivindicação nossa ao Governo Federal feita há mais de 1 ano, no sentido de que as reduções não fossem só para as indústrias. 
	A primeira redução na conta de luz das famílias registrou-se em 2008, quando organizamos uma grande campanha em Minas Gerais e conseguimos reduzir em 17% para os consumidores residenciais a tarifa de energia da CEMIG. Depois disso, conseguimos impedir outros pedidos de aumentos abusivos da CEMIG na conta de luz. Agora a Presidenta Dilma encaminha para o Congresso Nacional uma medida provisória com a extinção de alguns encargos federais e a redução de outros. 
A Presidenta Dilma anunciou também a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica. Eu sempre disse na Câmara dos Deputados que não permitiríamos a renovação dos contratos que vencem a partir de 2015 sem que houvesse uma redução significativa da tarifa de energia elétrica. Portanto, fico muito feliz com esse pacote anunciado pela Presidenta Dilma Rousseff. Isso significa conta de luz mais barata nas residências a partir de 2013. Haverá 16,2% de desconto nas contas residenciais. 
Em Minas Gerais, esse impacto será ainda mais expressivo que em boa parte do País, já que lá o consumidor paga o ICMS mais caro, que chega a 42% para as residências. O ICMS é um imposto estadual e há uma grande resistência do Governo de Minas para que seja reduzido, e é o grande vilão da conta de luz. 
	Para a indústria, a redução anunciada pela Presidenta Dilma vai variar de 19% a 28%. A nossa expectativa é a de que em 2013 haja uma redução ainda maior da tarifa, pois ocorrerão as revisões tarifárias, inclusive a da CEMIG, em que novos índices serão levados em consideração, como a qualidade na prestação dos serviços. Acreditamos que o consumidor terá uma redução ainda maior em 2013. 
	A queda na conta de energia está sendo possível com a eliminação da cobrança da Reserva Geral da Reversão - RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e a redução de 25% da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. Além da redução desses encargos federais, o consumidor vai ter a garantia de segurança no abastecimento de energia e mais qualidade no serviço. 
	A Presidenta Dilma prometeu ainda punição rigorosa para as empresas que contrariarem os direitos dos consumidores e não oferecerem uma prestação de serviços com qualidade e eficiência. O objetivo é assegurar a prestação dos serviços com qualidade e acelerar as medidas que garantam tarifas mais justas. 
	Assim, as medidas anunciadas têm forte impacto na economia do País, na geração de emprego e renda, na qualidade de vida dos brasileiros, garantindo mais competitividade para as indústrias, porque o preço do produto no Brasil é fora da realidade, é muito alto, e o consumidor é penalizado por isso, pois desde o pãozinho que compramos na padaria aos produtos nas prateleiras dos supermercados e até mesmo os carros que compramos trazem em seus preços os custos da energia embutidos. Assim, além de pagar as altas tarifas nas contas residenciais, o consumidor também arca com o valor da produção no Brasil, que é muito alto. Enquanto no Brasil custa em torno de R$ 330,00 o megawatt/hora, a média nos outros países é 50% menor. Portanto o consumidor é muito penalizado.
	Mas repito: a grande luta agora será pela redução do ICMS, o maior vilão da conta de luz. Mesmo não se reduzindo o ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, que agora é de 42% em Minas Gerais para as residências, a percepção da redução em Minas com o pacote do Governo Federal será mais expressiva. O ICMS é cobrado no valor final da conta, incluindo o valor do consumo somado ao próprio ICMS e aos tributos federais, que serão reduzidos a partir de 2013. A diminuição então será realizada de maneira proporcional também ao valor do ICMS, mesmo não sofrendo redução a alíquota. 
	Ainda assim, vamos intensificar a luta pela redução da alíquota de ICMS. A Presidenta Dilma Rousseff já assumiu essa nossa luta de mais de 10 anos e desde o ano passado tenta negociar com os Governadores a redução da alíquota desse imposto. Vamos lutar contra esse grande vilão. 
	Era o que tinha a dizer.