	O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando este espaço, eu gostaria de falar neste momento sobre o homeschooling, ou seja, a educação domiciliar.
	Nós temos um projeto que está tramitando na Comissão de Educação, já com parecer favorável da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - também o Deputado Eduardo Bolsonaro entrou com um projeto, que foi a esse apensado -, e nós estamos trabalhando no sentido de aprová-lo.
	É preciso que o Governo olhe com a atenção devida o projeto da educação domiciliar, que já está regulamentado em 64 países no mundo, com êxito completo e, claro, com uma assertividade inquestionável.
	É importante que os pais de mais de 3 mil famílias no Brasil, que acabam ficando na "ilegalidade" - aspas na palavra "ilegalidade" -, sejam atendidos. É até uma questão de direitos humanos, porque esses pais são cuidadosos e competentes e querem que seus filhos tenham o direito a uma educação a partir do lar, seguindo a própria Constituição, que diz que é dever do Estado e da família dar educação aos seus filhos. É fundamental esse aprendizado em casa.
	Então que esta Casa olhe com carinho para esse tema. A Comissão de Educação já está estudando a matéria. A educação domiciliar é fundamental para o Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.