	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para comentar a audiência que nós da bancada federal do Amazonas - os Deputados Federais e eu, na qualidade de coordenador da bancada -, acompanhados pelo Senador Omar Aziz, representando o Senado, tivemos com o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Dr. Eliseu Padilha. 
	Nessa audiência, nós tratamos de assuntos sobre os quais já tínhamos conversado em julho passado, referentes a duas situações que aconteceram no momento em que a Presidente afastada Dilma Rousseff saía da Presidência da República, quando foram baixados alguns decretos que nós consideramos prejudiciais ao Estado do Amazonas.
	Um assunto diz respeito a cinco desses decretos, que criam áreas de conservação na região do sul do Estado, mais precisamente abrangendo os Municípios de Manicoré, Humaitá, Apuí, Novo Aripuanã e Maués. São áreas de conservação que realmente imobilizam, isolam locais de projetos produtivos importantes no nosso território amazonense, que têm financiamentos do Governo Federal, dos bancos oficiais. Com as áreas de conservação sendo efetivadas, esses locais, situados no meio delas, ficarão completamente inviabilizados, causando prejuízos dos mais danosos à economia do nosso Estado.
	Então, nós temos feito um apelo ao Presidente interino Michel Temer, através do Ministro-Chefe da Casa Civil, o Eliseu Padilha, no sentido de que esses decretos possam ser revogados e mais bem examinados.
	Nós da bancada federal do Amazonas, da qual eu tenho a honra de ser o coordenador no ano de 2016, não temos nenhum problema com a criação dessas áreas de conservação. Mas é preciso que haja um estudo mais aprofundado, para que sejam tirados dessas áreas de conservação os projetos que vêm dando certo. Há investimentos que estão sendo feitos e, inclusive, financiamentos de bancos oficiais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que, com certeza, terão prejuízos incalculáveis. Daí a razão da nossa visita ontem ao Ministro.
	Ocorre que área de conservação decretada pelo Governo Federal só pode ser alterada, modificada ou revogada através de projeto de lei específico. E, como os decretos presidenciais não poderiam ser alterados pelo Presidente Michel, houve, então, um acordo no sentido de que a bancada federal apresentasse um projeto de lei. Por isso, nós - os Deputados Federais Pauderney Avelino, Silas Câmara, Alfredo Nascimento, Hissa Abrahão, Conceição Sampaio, Arthur Virgílio Bisneto e eu, Átila Lins - vamos apresentar aqui um projeto de lei específico. Esperamos, com o apoio da Liderança do Governo, criar um regime de urgência para a aprovação desse projeto, fazendo as devidas alterações na matéria e reabrindo a discussão para que essas áreas de conservação possam ser criadas no futuro, mas retirando do seu imenso território aqueles projetos que vêm dando certo e atuando para desenvolver a nossa região.
	O outro assunto, Sra. Presidente, foi a questão da demarcação de terras indígenas na região de Autazes e do Careiro da Várzea. Esse caso ficou mais fácil porque, como ainda não foram homologadas as demarcações pela Presidência da República, o Presidente Michel determinou que elas não ocorressem e reabriu o diálogo entre as lideranças indígenas e as lideranças das comunidades, uma vez que as reservas indígenas atingem o coração da bacia leiteira do Estado do Amazonas. 
	Então, acolhendo a solicitação da bancada federal do Amazonas, o Presidente resolveu não homologar essas demarcações e reabrir o diálogo para, amanhã, num diálogo construtivo, nós podermos atender à reivindicação indígena e também atender às comunidades tradicionais da região. Precisamos salvar essa bacia leiteira tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado, até porque essas áreas indígenas ficam bem próximas de Manaus, na região de Autazes e do Careiro da Várzea.
	Portanto, a audiência com o Ministro Padilha foi muito importante. Nós estamos satisfeitos com as soluções encontradas e vamos continuar trabalhando para que o nosso Estado possa continuar se desenvolvendo e crescendo em benefício da sua população.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Muito obrigada, Deputado Átila Lins.