	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Supremo Tribunal Federal julga, no dia 16, três ações cíveis originárias e uma ação direta de inconstitucionalidade que podem resultar na adoção ou não do marco temporal para o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas.
	A Ação Cível Originária nº 362 trata do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso. A Ação Cível Originária nº 366 questiona terras dos povos nambikwara, enawenê-nawê e pareci, em Mato Grosso. A Ação Cível Originária nº 469 pede a revogação dos títulos dos agricultores sobre a Terra Indígena Ventarra, do Rio Grande do Sul, do povo Kaingang.
	Também será julgada a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo DEM para derrubar o Decreto nº 4.887, de 2003, que regula a titulação de quilombos.
	O marco temporal estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem nas terras em 5 de outubro de 1988. A tese é defendida pela bancada ruralista e pelo Governo Temer. Já fez parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, do relatório da CPI FUNAI e INCRA, de portaria publicada por Temer para as ações de Governo, seguindo indicação da Advocacia-Geral da União.
	Assim, ignoram o histórico de remoções forçadas e todo tipo de violência sofrida ao longo de séculos pelos indígenas e negros.
	Se for adotada, permitirá questionar terras já homologadas, impedir novas demarcações, promover a expulsão de milhares de indígenas para as cidades e margens das rodovias para abrir áreas de floresta para o agronegócio, mineração, indústria madeireira e especulação imobiliária no mercado internacional.
	A história dos povos indígenas não começou em 1988, nem em 1500. Começou muito antes da invasão do território brasileiro.
	O que se seguiu depois disso foram massacres históricos dos indígenas, depois dos negros nos quilombos.
	O marco temporal ignora a resistência desses povos, inclusive com sua fuga, para que não fossem dizimados, para que, hoje, de volta às suas terras, banhadas com sangue de seus parentes, possam reivindicá-las.
	Confio, Sr. Presidente, que o Supremo rejeitará o marco temporal e garantirá o direito constitucional dos povos indígenas e quilombolas. Ao mesmo tempo em que uno minha voz à voz dos indígenas, digo: marco temporal não!
	Fora, Temer!
	Diretas já!
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste meu discurso pelo programa A Voz do Brasil.