	O SR. JOSÉ NUNES (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna para falar da rede pública de saúde deste País.
Não tenho dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que a saúde está atrelada à Emenda Constitucional nº 29, que realmente vai dar uma alavancada nos serviços ofertados pelo Estado às pessoas carentes. Fala-se aqui, nobre Presidente, há muito tempo, na regulamentação dessa emenda, proposta que tramita há 11 anos nesta Casa. Mas até hoje o Governo Federal não demonstrou disposição de dar a força política necessária à Câmara dos Deputados para efetivamente votar a proposta de regulamentação da Emenda 29, o que vai trazer alento ao povo brasileiro. 
	Ainda vemos, principalmente na Região Nordeste do Brasil - a região mais carente -, pessoas morrendo por falta de atendimento médico. No meu Estado, a Bahia, cujo Secretário Estadual de Saúde é competente, o Dr. Jorge Solla, não se consegue resolver o problema da demanda, que é muito grande.
Na nossa avaliação, faltam recursos para dar andamento a esse projeto com eficiência e falta capacidade para resolver o problema. Hoje, alguns Municípios gastam muito mais com saúde do que prevê a obrigação constitucional, ou seja, 15% do seu orçamento: gastam 17%, 18%, 20%, 23%, até 25% do seu orçamento com saúde.
Os Estados também têm essa obrigação e cumprem seu papel de gastar algo em torno de 12%. A grande maioria dos Estados, principalmente os do Nordeste, chegam a desembolsar mais de 12%.
E a União não tem até hoje responsabilidade para resolver o problema da saúde no Brasil. É preciso que haja compromisso por parte desta Casa no sentido de votar urgentemente a proposta de regulamentação da Emenda 29, para que a União também disponibilize algo em torno de 6% ou 7% do seu orçamento para a saúde, a fim de ajudar a resolver o problema.
Os nossos irmãos, principalmente aqueles mais carentes, estão realmente morrendo nas filas dos hospitais por falta de atendimento. O atendimento à saúde, nobre Presidente, certamente está atrelado à questão dos recursos financeiros. 
	Esperamos, portanto, que ainda este ano o Governo Federal, através desta Casa, coloque em votação, para resolver definitivamente o problema, a proposta de regulamentação da Emenda 29, trazendo, assim, um alento às criaturas carentes deste País que tanto necessitam dos investimentos na área da saúde. 
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.