	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara acabou de dar um importante passo ao aprovar, por 320 votos a 152, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta seguirá para o Senado, onde deverá ser votada igualmente em dois turnos para ser aprovada. 
	Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja dado como lido, bem como divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Misael Varella, o pedido de V.Exa. está aceito. Vamos fazer a devida divulgação do seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação da Casa, assim como do pronunciamento do Deputado Marco Feliciano.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara acabou de dar importante passo ao aprovar, por 320 votos a 152, a Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta seguirá agora para o Senado, onde deverá ser votada igualmente em dois turnos para ser aprovada. Se for alterada, a proposta voltará para a Câmara. O texto já se encontrava na Casa há 22 anos. 
	A demora foi grande, mas a Casa ouviu finalmente a voz das ruas. Nove em cada dez brasileiros apoiam a maioridade penal aos 16 anos, segundo pesquisa Datafolha, divulgada no jornal Folha de S.Paulo. Segundo levantamento realizado em junho, 87% dos consultados são favoráveis à redução de 18 anos para 16 anos. A opinião dos brasileiros é a mesma de abril, quando foi feita outra pesquisa sobre o tema.
	O Datafolha aponta apenas 11% contrários à mudança; 1% indiferente, e 1% não soube responder. Segundo a pesquisa, 73% defendem que a mudança ocorra para qualquer tipo de crime, o que seria mais lógico e eficaz.
	No Nordeste, 89% são a favor da redução da maioridade penal. No Sudeste e Norte do País, 86% defendem a maioridade aos 16 anos. No Sul, 85% têm essa opinião, enquanto no Centro-Oeste o percentual é de 84%. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, 88% são a favor da redução. O percentual cai para 81% entre aqueles com renda superior a dez salários mínimos.
	Há quem diga que a redução não será eficaz no combate à criminalidade. Essa é mais uma dos milhares de mentiras que a esquerda vem contando há anos! Mas a máscara já caiu, e lugar de bandido é na cadeia. Bandido menor de 18 não é criancinha inocente, não! Ele mata, estupra, rouba qualquer um sem dó, remorso ou piedade. A sociedade exige punição.
	De fato, a população carcerária no Brasil vem aumentando, mas quem está preso é o cidadão de bem que vive com medo da violência, enquanto os bandidos estão soltos, apavorando a população e cometendo crimes. 
	Sr. Presidente, queremos que o Senado aprove logo a redução da maioridade penal em duas votações. O nosso povo ordeiro e trabalhador espera uma resposta rápida do Congresso Nacional para acabar logo com essa impunidade criminosa.
	Tenho dito.