	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, gostaria apenas de fazer um registro sobre a correta política inclusiva que o Brasil tem adotado em relação ao MERCOSUL.
	Destaco evento que se realizará amanhã, em Brasília, no Auditório do Palácio do Planalto, sob o tema Diálogo Social: MERCOSUL em Debate, que tratará de aspectos relacionados à cidadania no MERCOSUL, no momento em que o Brasil ocupa, pro tempore, a Presidência do Comando do Conselho do MERCOSUL.
	Trago aqui o relato para que V.Exa. o acolha como lido. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, durante todo este segundo semestre de 2012 o Brasil ocupa a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL - Mercado Comum do Sul. A Presidência Pro Tempore refere-se ao comando do Conselho do MERCOSUL, órgão decisório do bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e, mais recentemente, a Venezuela. O Paraguai, que também faz parte do bloco, está temporariamente suspenso até que retorne a situação democrática no País. Fazem parte ainda, como Estados Associados do MERCOSUL, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru.
Ao nosso País, que ocupa a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, cabe determinar, em coordenação com as demais delegações, a agenda das Reuniões, entre outras, do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum; organizar as reuniões dos órgãos do MERCOSUL, além de exercer a função de porta-voz nas reuniões ou foros internacionais de que participe o MERCOSUL.
Nesse contexto, o Brasil tem se esmerado em suas funções frente a esse importante bloco de países. Para marcar a Presidência Pro Tempore o nosso País está organizando iniciativas públicas com o objetivo de promover a participação da sociedade civil em debates de temas referentes ao bloco. O próximo evento acontece nesta quinta-feira, dia 8 de novembro, no Auditório do Palácio do Planalto, em Brasília. Trata-se do Diálogo Social: MERCOSUL em Debate, que terá como tema Estatuto da Cidadania: Desafios para sua Implementação. A organização desse importante evento está a cargo da Secretaria Geral da Presidência da República e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do Brasil, além do Ministério das Relações Exteriores, dentro do âmbito do Programa MERCOSUL Social e Participativo (PMSP). O ápice desse processo se dará com a realização da Cúpula Social do MERCOSUL, em dezembro, também aqui em Brasília.
O Programa MERCOSUL Social e Participativo tem como objetivos divulgar as políticas, prioridades, propostas em negociação e outras iniciativas do governo brasileiro relacionadas ao MERCOSUL; fomentar discussões no campo político, social, cultural, econômico, financeiro e comercial que envolvam aspectos relacionados ao MERCOSUL; e encaminhar propostas e sugestões de consenso, no âmbito das discussões realizadas com as organizações da sociedade civil, ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum do MERCOSUL.
O Programa é formado por representantes dos ministérios que atuam no bloco e lideranças de organizações sociais convidadas, de setores como agricultura familiar, pequenas e médias empresas, mulheres, meio ambiente, juventude, trabalhadores urbanos e do campo, direitos humanos, economia solidária, saúde, educação, cooperativismo, cultura e povos indígenas, entre outros.
União aduaneira (livre comércio e política comercial comum) de cinco países da América do Sul, o MERCOSUL teve seu processo de integração regional iniciado em março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, o que possibilitou significativo incremento dos fluxos comerciais entre os membros fundadores. O incremento financeiro gerado por esse intercâmbio entre os países membros do bloco pode ser observado pelo volume de recursos. Em 1990 eram US$4,1 bilhões, e em 2011, foi atingida a significativa cifra de US$104,9 bilhões. 
Com o objetivo maior de superar as assimetrias entre os países do grupo foi criado o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), que investe US$100 milhões anuais em projetos que aumentam a competitividade e a coesão social do bloco. Até o momento o FOCEM já aprovou 40 projetos em áreas como energia, habitação, transportes e capacitação tecnológica.
A partir do ingresso da Venezuela, em agosto deste ano, o MERCOSUL passou a contar com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), um PIB de US$ 3,3 trilhões (83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de km² (72% da área da América do Sul). A incorporação da Venezuela também alterou o posicionamento estratégico do MERCOSUL, que passou a estender-se do Caribe ao extremo Sul do Continente. Outra grande e importante conquista do MERCOSUL está no fato do bloco ter se tornado uma potência energética global, tanto em recursos renováveis, quanto em não renováveis. Dados e números que representam a importância do MERCOSUL no contexto econômico e social.
Parabenizo aqui, Sr. Presidente, o nosso Brasil pela maestria na condução da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, principalmente, no que diz respeito à Democracia, promovendo a participação efetiva da sociedade civil nos debates de temas relevantes no que diz respeito ao Mercado Comum do Sul.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.