	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de um assunto de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, em especial das áreas de reforma agrária.
	Desde o início de 2016 - os Deputados Valmir Assunção e Nilto Tatto são testemunhas -, a bancada ruralista usava a CPI contra os índios, os quilombolas, os sem-terra e se utilizava do argumento de que mais de 500 mil famílias assentadas estariam irregulares e teriam vendido lotes.
	Essas famílias assentadas ficaram sem acessar políticas públicas. Novos assentamentos não foram feitos, porque não poderia ser feita nova seleção. Enfim, desde abril de 2016, todo o processo de reforma agrária para os atuais e novos assentamentos ficou paralisado. Seleção de novas famílias: paralisada.
	Hoje, depois de muita luta, o nosso núcleo agrário da bancada do PT esteve com os Ministros no STF e com a Procuradoria-Geral da República. E nós recebemos hoje a decisão do STF dizendo que o TCU violou o preceito fundamental constante dos artigos da Constituição que tratam da reforma agrária e do direito à moradia.
	Os assentamentos e acampamentos do Brasil inteiro ficaram prejudicados. Não puderam acessar o Garantia-Safra no Semiárido; houve o financiamento do PRONAF sem ter a Relação de Beneficiários - RB do INCRA. Isso paralisou os assentamentos do Brasil inteiro.
	Portanto, nós queremos dizer a todos os assentados e aos lutadores da reforma agrária que nesta decisão se fez justiça. Aquela argumentação não passava pela bancada ruralista. Havia pressão ao TCU - mera perseguição - em paralisar a reforma agrária. Era uma forma de os setores conservadores tentarem inviabilizá-la ainda no Governo da Presidenta Dilma. E até hoje isto estava com validade, como ouvimos ainda no dia de ontem e na semana anterior, segundo dizeres de membros da bancada ruralista sobre as tais irregularidades.
	Envio nossa total solidariedade a todos os assentados, a todos os acampados, a todos os funcionários e trabalhadores do INCRA e àqueles que defendem a luta pela reforma agrária. Desejo que de imediato acabe qualquer perseguição, acabe a paralisação de qualquer tipo de política pública, para que se trate a questão da reforma agrária como deve ser tratada. É um direito de todos os homens e mulheres terem terra, terem moradia, terem crédito e terem o direito de acessar as políticas públicas. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.