MPV 610/2013, PLV 17/2013, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SUCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TAXI, HERDEIRO, ELOGIO, TAXISTA, CONGRATULAÇÕES
         O SR. EURICO JÚNIOR (PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu amigo Deputado Jair Bolsonaro, do meu Estado, o que me traz a esta tribuna hoje é o fato de que, no dia de ontem, nós recebemos aqui, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, um grupo de mais de cem taxistas do Brasil inteiro, preocupados com o Veto nº 47, de 2012, que esperam seja derrubado, ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2009, cujo Relator, no Senado, foi o Senador Renan Calheiros. 
	Hoje, no Rio de Janeiro, não existem taxistas porque foi mantida uma liminar pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A desembargadora, ao dar a liminar, determinou que todos os taxistas, no caso do Rio de Janeiro - e isso terá efeito cascata em todo o Brasil -, devolvessem a autonomia dos táxis, para que os Governos Municipais fizessem uma licitação. No Rio de Janeiro, 55 mil taxistas perderiam a sua autonomia - isso só na cidade do Rio de Janeiro -, que teriam a sua autonomia licitada. Há pessoas que trabalham com táxis há 20 anos, 30 anos, 40 anos. E a esposa, ou o filho, ou a filha, ou o pai de taxistas que perderam a vida no trabalho com o táxi, vítimas de um crime, e que normalmente recebem essa autonomia do ente falecido, todos eles perderam a autonomia.
	A derrubada do Veto 47 fará com que se regularize a situação de todos os taxistas do Brasil. Imaginem V.Exas. quantos são, juntando São Paulo, Porto Alegre e todas as Capitais do País.
	Sr. Presidente, ontem o Congresso Nacional se reuniu, e nós conversamos com o Deputado Federal e Líder do PR Anthony Garotinho e com o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal. E, na reunião de Líderes de ontem, ficou estabelecido que cada Líder pode encaminhar duas prioridades, para que os vetos possam vir a plenário. O Governador e hoje Deputado Federal Anthony Garotinho, Líder do PR, já se prontificou a priorizar o Veto nº 47, de 2012, para que, na primeira sessão do Congresso, ele seja analisado e derrubado pelo Congresso Nacional, pela Câmara e pelo Senado, para a tranquilidade dos taxistas de todos os Estados do Brasil.
No Espírito Santo, para se ter uma ideia, em algumas cidades, os taxistas já foram obrigados a devolver a autonomia, porque a apreciação do veto ainda não foi concluída.
	Então, eu queria pedir a todos os Deputados e a todos os Senadores que analisem esta situação, para que, na primeira sessão do Congresso, possamos resolver a situação dessa categoria. É uma categoria muito grande no País e que muitos serviços presta a toda a comunidade, não só em aeroportos e rodoviárias de todas as grandes cidades, mas também no interior do Estado do Rio de Janeiro.
	Faço esse apelo e agradeço de antemão ao Governador, Deputado Federal e Líder Anthony Garotinho por ter colocado como uma das duas prioridades da Liderança do PR o Veto 47.
	Meu grande amigo Deputado Izalci, na terça-feira estaremos juntos. E conto com o apoio dos demais Deputados para esta grande tarefa que V.Exa. está encabeçando, a instalação da CPI sobre os gastos com a Copa do Mundo de Futebol.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Obrigado.