	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui protestar contra a decisão da Receita Federal de fechar seu escritório na cidade de Camaçari, inclusive com a justificativa de que irá transferi-lo para outro Município. Entrei em contato com o Secretário da Receita Federal do Brasil e solicitei uma providência para que não feche a agência da Receita Federal na cidade de Camaçari.
	Isso será um prejuízo muito grande para os contribuintes, que vão ter que se deslocar para outro Município, sendo que Camaçari é sede do maior polo petroquímico da América do Sul. 
	Não está correta essa decisão, por isso venho protestar e gostaria que V.Exa. autorizasse a publicação deste discurso em que faça esse protesto no  programa A Voz do Brasil e, consequentemente, o encaminhasse para o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado, o pedido de V.Exa. está atendido. Nós vamos dar toda a divulgação, e solicitamos também que a Mesa efetiva desta Casa analise esse documento, para que ele possa ser encaminhado à Receita Federal.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de comunicar e de registrar nesta Casa que solicitei audiência com o Secretário da Receita Federal do Brasil para tratar de uma decisão que está preocupando o cidadão de Camaçari. Essa questão, Sr. Presidente, é a Portaria nº 47 da Receita, do dia 17 deste mês, que determina o fechamento temporário da agência da  Receita Federal do Brasil na cidade e a transferência dos serviços para o Centro de Atendimento ao Contribuinte, o CAC, de Lauro de Freitas. 
	Não concordamos com isso, Sr. Presidente, já que significará transtorno desnecessário para o contribuinte camaçariense, mesmo que de forma temporária. A própria portaria informa que no plano nacional de engenharia da RFB para o período de 2016 a 2019 está prevista a construção de uma agência modelo em Camaçari, já que a demanda da cidade justifica esse investimento.
	E se as condições de atendimento são precárias e o quadro de pessoal insuficiente, a solução com certeza não deve ser o fechamento da unidade, mas seu aprimoramento, com alocação de auditores e técnicos da RFB. Espero sensibilizar o Secretário da RFB, o Sr. Jorge Rachid, dialogar e buscar outra solução que garanta o atendimento da RFB em nossa cidade.
	Muito obrigado.