	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos que assistem a esta sessão. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Guido Mantega pelo acordo assinado hoje com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, para que sejam ampliadas as faixas do Super-SIMPLES e incluídas novas categorias nesse programa, a fim de que possamos, de uma vez por todas, destravar o empreendedorismo, os micro e pequenos empresários, que são geradores de emprego. 
	A nossa Frente, coordenada pelo Deputado Pepe Vargas, está pedindo a  concessão do parcelamento dos créditos dos pequenos e médios empresários.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que, agora pela manhã, no Palácio do Planalto, tive a oportunidade de participar da celebração de acordo entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o Governo Federal, com medidas de aperfeiçoamento da Lei Geral das Microempresas - o chamado Super-SIMPLES. 
	O acordo que a Presidenta Dilma Rousseff assinou com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa visa elevar o teto de tributação dos empreendedores pelo SIMPLES Nacional. Por esse acordo, que diz respeito ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 591, que tramita no Congresso, o limite de faturamento para se enquadrar no sistema de incentivo será elevado, novos ramos de trabalho serão incluídos no rol de categorias candidatas ao programa e devem ser criadas condições especiais para exportadores.
	Na verdade, Sr. Presidente, após o lançamento do Programa Brasil Maior, que traz uma série de estímulos à competitividade da indústria brasileira, tais como desonerações de tributos e manutenção de IPI baixo para material de construção e máquinas e equipamentos para a produção, a Presidenta afirmou que o próximo passo seria tomar outras medidas de incentivo à produção, como mudanças no Super-SIMPLES.
	Assim, a partir do acordo com a Frente das Micro e Pequenas Empresas, que ainda tem de ser aprovado pelos Deputados e pelos Senadores, profissionais, como corretores de seguros, corretores de imóveis e tradutores ou intérpretes poderão recolher imposto com incentivos. 
	Deve ficar para um segundo momento a inclusão de mais profissionais liberais, como médicos e advogados. Isso porque se fosse feita agora, essa inclusão poderia causar um impacto elevado aos cofres da Receita Federal, por limitar o potencial de arrecadação.
	O acordo, que foi negociado entre os Parlamentares e o Secretário-Executivo da Fazenda, o Sr. Nelson Barbosa, prevê a correção do teto de receita do Super-SIMPLES para empreendedor individual em 50%. Ou seja, esse empreendedor que hoje só é enquadrado no sistema se tiver renda de até R$32 mil no ano poderá lucrar até R$48 mil. Para as micro e pequenas empresas, os tetos serão corrigidos em 33%, chegando a R$360 mil e R$3,6 milhões por ano, respectivamente.
	O Governo entende como ganho do trabalhador os reajustes, porque eles estariam acima da inflação acumulada nos últimos 4 anos, em cerca de 24%. Calcula-se que, com essa correção, 500 mil empresas deverão aderir ao Super-SIMPLES. Em entrevista ao iG no mês passado, o Presidente do SEBRAE, Luiz Barretto, afirmou que a falta de correção na tabela do SIMPLES desestimulava o crescimento das empresas.
	No caso das empresas exportadoras, o mesmo limite que existe para vendas no País deverá ser adotado para vendas ao exterior. Ou seja, a empresa que vende internamente R$3,6 milhões poderá vender outros R$3,6 milhões para fora e, ainda assim, permanecer no SIMPLES.
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ressalto que, com essa iniciativa, o Governo Federal atualiza as faixas de faturamento para que as empresas se enquadrem no regime tributário simplificado. 
Parabéns, Presidenta Dilma, pois seu Governo demonstra capacidade de implementar medidas  para aumentar a competitividade, a eficiência e o combate a práticas fraudulentas e desleais, que interferem na concorrência da economia brasileira.
	Muito obrigado.