PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País está precisando de boas notícias, novidades que tirem os brasileiros do pessimismo e da descrença. Eis que a regeneração da Amazônia, recentemente anunciada, já por si um acontecimento notável, é mais do que nunca um fato digno de registro.
	Com base em imagens de satélite, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) estima ter havido aumento de vegetação secundária de mais de 7 milhões de hectares na década - para esclarecimento: denomina-se vegetação secundária a que cresce em áreas desmatadas.
	Na verdade, o que se viu agora é que quase um quarto da área oficialmente classificada como desmatada, o equivalente a 17 milhões de hectares, dentro da Amazônia Legal apresentava cobertura vegetal.
	Lançado em 2004, o Plano de Ação para Proteção e Controle do Desmatamento na Amazônia, (PPCDAm) mirou prioritariamente a sangria que afetava as florestas primárias. Era uma medida necessária e urgente, que se compunha de mais de duzentas iniciativas voltadas ao planejamento territorial em áreas florestais, incluindo posse, monitoramento e inspeção de terras, além da promoção do gerenciamento florestal sustentável e produtivo.
	Dentro ainda do PPCDAm, existe o sistema denominado Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER), cujo objetivo é apontar locais de atividades recentes de desmatamento. Ao fazer alertas para os órgãos de fiscalização, o DETER significa mais um esforço para interromper o processo de degradação ambiental.
	Mais antigo, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) localiza e acompanha a evolução da derrubada de árvores. Constitui elemento chave para o cálculo da taxa do desmatamento.
	DETER e PRODES constituem instrumentos importantes, ambos sob a responsabilidade do INPE, e são referência mundial de monitoramento remoto de desmatamento.
	O PPCDAm tem contribuído para a redução dos índices de desmatamento com a criação de unidades de conservação, a ratificação de áreas habitadas por povos indígenas e a implementação de novas regras para o uso sustentável de florestas públicas. Sem o PPCDAm, provavelmente as taxas de desmatamento seriam piores, ainda mais dramáticas.
	Quando da concepção do Programa, havia o temor real de não se conseguir interromper a derrubada da Floresta, então em marcha batida. O mundo cobrava isso, e, internamente, reinavam muita preocupação e ceticismo. Previsões de catástrofe iminente contaminavam o planejamento, e foi assim que a regeneração de algumas áreas, já em curso, acabou passando despercebida.
	Não se tratou, portanto, de falha ou vício, pelo menos não na proporção que se pode pensar. A verdade é que, no cenário de então, a regeneração da floresta era prioridade, e o Programa se circunscreveu às demandas do momento.
	De qualquer maneira, é uma grata surpresa, agora, saber que a Amazônia recupera parte do seu verde. Enfim uma constatação positiva, em meio a tantas informações que chegam de ocupação de grandes espaços da Floresta para transformá-los não só em pastagens e terras agrícolas, mas também em áreas de mineração e novos centros urbanos.
	Será que, em matéria de meio ambiente, o Brasil encontrou o rumo? Não me atrevo por enquanto a afirmar isso. O que podemos dizer com segurança é que as políticas setoriais adotadas têm merecido o reconhecimento mundial.
	Infelizmente, as soluções não se esgotam na lei. Difícil tem sido operacionalizá-las, diante da escassez de recursos orçamentários e de pessoal. Há, por ora, ainda, muitos e grandes obstáculos a transpor. Um deles diz respeito à efetiva implantação do novo Código Florestal.
	De acordo com compromissos internacionais, o País deve restaurar e reflorestar nada menos do que 12 milhões de hectares de vegetação até 2030.
	É preciso universalizar, por assim dizer, ações de restauração e reflorestamento, fazendo com que a expansão da vegetação secundária chegue a outros biomas; assim também a áreas degradadas, dentro de propriedades privadas. Somem-se a isso os desafios de expandir a proteção da vegetação nativa a outros biomas; melhorar a otimização do uso da terra pelo agronegócio; combater sem trégua, de forma pontual, o desmatamento na Amazônia.
	Proteger a vegetação nativa, primária ou secundária, é dever de todos. Nessa guerra, ambientalistas e produtores não são, necessariamente, inimigos. Devem, isto sim, trabalhar em harmonia, seja para potencializar os benefícios ambientais, seja para imprimir mais eficiência ao campo, em prol de uma vertente econômica que, afinal, não pode ser desconsiderada. Não fazê-lo é contrair um débito pelo qual nossos filhos e netos pagarão caro.
	Muito obrigado.