	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora nós votaremos o destaque. Eu conversei há pouco com o Deputado Laercio Oliveira, mas ele manteve a vontade de trazer ao Plenário esta proposição.
	O que o destaque pretende, Sr. Presidente, é aumentar a dosimetria para a pena que nós já agravamos, que era inicialmente de 2 a 4 anos e passou a ser de 4 a 8 anos. Isso garante que quem mate embriagado ao volante vá para trás das grades e não pague uma vida indefesa com cestas básicas. O que o destaque deseja é aumentar ainda mais essa pena, passando a pena mínima para 5 a 8 anos. 
No entender do Relator da CCJC, autor do substitutivo, isso iria além da dosimetria, pois estabeleceríamos uma pena mais grave que a de outros crimes que deveriam estar no mesmo status, no mesmo patamar.
	Eu acredito que o grande avanço deste projeto foi tirar o crime de quem mata embriagado ao volante da seara - vamos colocar entre aspas - dos "crimes de menor potencial ofensivo". Uma vida era paga com cestas básicas, porque sabemos que no nosso ordenamento, quando a pena máxima é de até 4 anos, quase que automaticamente ela é revertida em penas alternativas de prestação de serviço a comunidades ou de pagamento de cestas básicas. Então, quando nós acrescemos a pena - a mínima vai para 4 anos e a máxima para 8 anos -, nós acabamos, por exemplo, com a grande discussão que existe nos tribunais sobre o crime ser culposo ou doloso.
O Ministério Público sempre pugna que seja crime doloso, para que o criminoso vá para trás das grades e acabe o sentimento de impunidade. Ao aprovarmos este projeto, esse sentimento de impunidade irá se acabar e a prisão será o mínimo de reconhecimento e de consolo para as vítimas e suas famílias.
	Somos contra o destaque, para que se mantenha uma dosimetria de pena razoável e compatível com o ordenamento jurídico atual, Sr. Presidente.