	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje estamos aqui reunidos com o objetivo fundamental de votarmos a PEC 282, oriunda do Senado e relatada pela Deputada Shéridan.
	Essa PEC trata fundamentalmente de questões relacionadas com o sistema político brasileiro. Sem dúvida alguma, há uma maior atenção para a questão das coligações e da cláusula de barreira ou de desempenho.
	A verdade é que o sistema político atual faliu, mas ele não faliu, Srs. Deputados, pela proporcionalidade: ele faliu porque o sistema econômico-financeiro se transformou no maior cabo eleitoral na história da República brasileira; ele faliu pela circunstância que hoje está nas páginas dos jornais do mundo, que é aquele conjunto de malas, caixotes e caixas cheias de dinheiro relacionado a políticos. Esse fato precisa ser investigado, precisa ser esclarecido aos olhos da população brasileira.
	A proporcionalidade dos partidos políticos revela a média da opinião da população brasileira. Esses sistemas exóticos que estão sendo propostos aqui já foram avaliados e experimentados em vários países do mundo. Vejam só: os militares introduziram a forma autoritária para excluir as minorias e anular partidos em 1967. A cláusula de barreira de 10% e a proibição das coligações estiveram presentes na Constituição da ditadura militar. É importante ressaltar isso.
	Já o voto distrital misto, que partidos de esquerda defendem, quase transformou a Esquerda em clandestina na Europa, distritalizou a opinião, transformou as Assembleias Nacionais - no nosso caso, seria o Congresso Nacional - em Câmaras de Vereadores elevadas, porque tratariam apenas do problema do lugar em âmbito nacional, não da tradução da opinião acerca dos códigos de vivência nacionais.
	Por pressão popular, na época da ditadura, o Congresso revogou aqueles dispositivos da cláusula de barreira de 10% e do fim das coligações. Houve a democratização em 1985. Agora, após a derrubada da Presidenta Dilma através de um golpe, ressurge essa mesma proposta - o distritão -, como se fosse a melhor saída.
	O distritão acaba com os partidos, faz o desfile das vaidades e das individualidades. E, pior, o distritão com legenda diz e desdiz: cria uma regra decrescente de votação e subverte essa regra na mesma lei, na medida em que um menos votado superará um mais votado com o acréscimo do voto de legenda, em uma eleição que não será de partidos, será individualizada.
	Então, o PCdoB defende com muita tranquilidade a manutenção do sistema proporcional. E dizemos ao povo brasileiro que é importante acabar com o financiamento privado. Nós não temos medo de discutir o financiamento público, não com aquele valor imoral, mas com a possibilidade de se adequar ao Orçamento, acabando com a doação que levava...
	(Desligamento automático do microfone.)
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Peço 1 minuto para finalizar, Sr. Presidente.
	Nós também defendemos que haja uma cláusula de desempenho e que ela seja progressiva, conforme propôs a Deputada Shéridan no seu relatório. Portanto, estamos, sim, definindo algo importante.
	E defendemos que as coligações se mantenham apenas nas eleições de 2018, que será daqui a 1 ano. Não se pode detonar a estrutura partidária brasileira de uma hora para a outra! Então, a partir de 2020, não haveria mais coligações.
	Esse diálogo com a sociedade precisa ser realizado. Está-se propondo aqui votarmos de maneira entremeada as duas propostas da reforma política: hoje seria votada a estrutura global da PEC do Senado, relatada pela Deputada Shéridan, e terça-feira seria votado o sistema político, contanto que os acordos feitos...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (André Fufuca) - Conclua, Deputada.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Finalizo, Presidente, dizendo que o PCdoB votará dessa forma porque não estará isolado do Plenário, mas o partido gostaria de ver retirados os Destaques nºs 12 e 13, que ampliam, para 2,5% e 3%, a cláusula de barreira. Essa é a condição mínima para esse acordo ser firmado.
	Espero que a palavra valha e que nós possamos, depois da votação do sistema, que tenho certeza de que não será aprovado, voltar à votação dos destaques da PEC da Deputada Shéridan.
	Muito obrigada.