 	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiro que muito respeitamos, da minha terra natal, Deputado Mauro Benevides, cidadãos brasileiros, eu tenho lembrado, até por uma questão - digo com muita humildade - de educação política, de criação de massa crítica, que alguns desvios de dinheiro e de verba neste País nos assustam. Um deles é a corrupção, avaliada cientifica ou academicamente por consultorias, uma delas contratada pela FIESP, avaliando que é possível que a corrupção, companheiro Mauro Benevides, dê prejuízo à sociedade brasileira em torno de 70 bilhões por ano.  
	Mas há outro estudo também que demonstra que há uma outra corrupção que não envolve o servidor público, o agente público, mas que envolve também a iniciativa privada, o empresário, que é a sonegação, que chega a algo em torno de 200 bilhões por ano. Estamos falando em quase 300 bilhões por ano, um prejuízo bastante significativo. Se isso é um fato, se esses dados são reais, a gente prefere acreditar que não são tão reais assim, mas 300 bilhões representam um prejuízo muito grande.
	Falo isso porque fui motivado por um fato. Todo ano nós aprovamos uma lei nesta Casa que orienta o Orçamento. Essa lei se chama LDO, e desde 1997 as LDOs têm determinado que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe ao Congresso Nacional, a esta Casa e ao Senado Federal as obras irregulares, as obras que apresentam graves irregularidades, com o objetivo de fazer com que a Comissão Mista de Orçamento, avaliando essas irregularidades, possa inclusive bloquear, ou seja, não incluir no Orçamento do ano seguinte verbas para obras que estão em execução de forma irregular. Seria aumentar o prejuízo brasileiro. 
	Portanto, algumas vezes esse relatório do Tribunal de Contas da União sugere que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional bloqueie essas verbas, ou seja, não inclua no Orçamento do ano seguinte verba para obras que hoje estão com irregularidades graves. 
	Isso foi feito ontem. O Tribunal de Contas da União apresentou ontem ao Congresso, ao nosso Presidente, Deputado Marco Maia, e ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, esse relatório. 
	Qual o resumo desse relatório? O Tribunal de Contas da União fez 200 auditorias, ou seja, auditou 200 obras. Dentre essas obras, 124, percentual altíssimo, de mais de 60% das obras auditadas pelo TCU, apresentavam irregularidades. Dessas 124 obras, apresentadas e informadas ao Congresso, à Comissão Mista de Orçamento, 22 obras apresentavam irregularidades graves. Inclusive o TCU está propondo que sejam bloqueadas, que não se incluam verbas para a continuidade, até que sejam saneados os problemas para esse tipo de obra. São 124 obras, 22 com irregularidades graves. O total dessas obras chega a 39 bilhões de reais, e os desvios apresentados chegam a quase 3 bilhões de reais. 
	Dessas 22 obras, infelizmente, 4 estão no meu Estado do Amazonas, todas com irregularidades. Quais são essas irregularidades? Superfaturamento. O total das obras do Estado do Amazonas, apresentado no relatório do TCU, é de 4, num total de 59 milhões e alguma coisa, ou seja, arredondando-se, 60 milhões, 25% de superfaturamento. O valor de todas as obras, de 4 portos do Estado do Amazonas, apresenta ou apresentava - ontem, o relatório foi entregue; imagino que essas irregularidades não foram ainda sanadas - 25%, basicamente, de desvio, o que significa, num prejuízo de 60 milhões, 15 milhões de reais.
	E nós temos, no planejamento deste País, está planejado no PAC, a possibilidade de se construir no Amazonas mais 40 portos. Entenda o povo brasileiro que estou falando do Amazonas. A Amazônia tem 20 mil quilômetros de rios navegáveis. As nossas estradas são os rios. As nossas rodoviárias são os nossos pequenos portos nos 62 Municípios do Estado do Amazonas.
	Uma urgência, uma necessidade indiscutível são os portos das pequenas cidades do interior da Amazônia e do interior do Estado do Amazonas. Infelizmente, dada a irresponsabilidade, dado o desvio, dada a ganância, dada a incompetência, ou seja o que for, aquelas obras são consideradas de irregularidade grave, estão sendo bloqueadas, paradas, com prejuízo para a população. É algo bastante lamentável.
	Uma das obras que eu gostaria de citar, para que o povo da minha terra a conheça, é o porto do Município de Alvarães. Dezoito milhões foi o valor da licitação. Segundo o TCU, há 5 milhões a mais. O valor dessa obra deveria ter sido 13 milhões. E o TCU sugere que seja ajustada essa licitação: em vez de 18 milhões, 13 milhões. O prejuízo seria de 5 milhões de reais. E assim vai. 
	Há uma obra também no porto do Município de Anamã, no Estado do Amazonas, outra obra é o porto do Município de Anori e outra é o porto do Município de Barcelos. São pequenos Municípios que precisam de portos para viabilizar sua economia com o transporte de gente e de mercadoria. Infelizmente, das 22 obras do País com mais graves irregularidades apresentadas pelo TCU, quatro estão no nosso Estado.
	Eu quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que quase todos os desvios de dinheiro público neste País são motivados pela fragilidade, pelos espaços, pelas brechas que deixa a nossa Lei de Licitações. Uma forma de tirar dinheiro para pagar negociatas e campanhas é através de obras e através, portanto, das fragilidades da Lei de Licitações.
	E aqui eu faço o primeiro pedido: que esta Casa reúna todos os projetos que digam respeito a licitação e aperfeiçoe a Lei de Licitações, crie uma comissão especial e convide o TCU, convide a CGU e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados para aperfeiçoar a Lei de Licitações. Quase sempre é a fragilidade dessa Lei o que motiva o desvio de dinheiro público. Esse é o primeiro pedido.
	Eu, como Deputado do Amazonas, não posso sugerir - e gostar - que o TCU peça o bloqueio dessas obras irregulares e seja atendido. Eu represento o povo do Amazonas, e o povo do Amazonas quer os portos. Entretanto, eu também, como Deputado e fiscal deste País, não gostaria que obras irregulares tivessem continuidade, que houvesse orçamento para dar continuar às obras e, ao mesmo tempo, permitir o desvio de dinheiro do povo brasileiro.
	Portanto, o meu pedido é que o DNIT, responsável por essas obras, mais o Governo do Estado e os outros responsáveis acelerem esse ajuste da licitação, acelerem uma solução para as irregularidades demonstradas pelo TCU, para que a Comissão de Orçamento não deixe parar uma coisa que é urgente, que é necessária para o Estado do Amazonas, que são os nossos portos, que viabilizam a economia dos nossos pequenos Municípios; que eles não tenham descontinuidade. São, portanto, dois pedidos que eu faço. 
	Quase todos os escândalos que nós temos - estão aí o escândalo do Cachoeira e outros milhares de escândalos que a Polícia Federal descobriu e desmontou - têm uma facilidade: a Lei de Licitações. Está na hora de esta Casa - é uma função nossa - reunir todos os projetos. Vários projetos buscam aperfeiçoar a Lei de Licitações, colaborando no que for possível, para que possamos melhorar o Estado brasileiro.
	Com relação ao DNIT, que o Governo do Estado do Amazonas rapidamente saneie esse problema, que a Comissão Mista de Orçamento não bloqueie e faça a previsão de recursos para dar continuidade a obras tão necessárias para este País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.