	O SR. RENATO RABELO - Querida Deputada Jandira Feghali, que preside esta sessão solene da Câmara dos Deputados, eu queria, neste breve intervalo de tempo, resgatar a memória desse período significativo da história política brasileira.
	 A Constituinte de 1946 é o coroamento, no Brasil, da vitória da democracia e da liberdade no mundo, com a conquista das forças aliadas contra o nazifascismo, na Segunda Guerra Mundial.
	O mundo corria o risco de ser dominado pela fúria da ditadura nazista durante longo período. As forças democráticas progressistas e os comunistas tiveram que enfrentar uma poderosa e gigantesca máquina de guerra, nunca vista até então. Foi um tempo de arbítrio, perseguição, de campos de concentração e de extermínio hediondo de populações inteiras. Só na União Soviética foram mais de 20 milhões de mortos. O Exército Vermelho foi a primeira força a entrar em Berlim e a libertá-la.
	O impacto da vitória libertária e democrática ergueu uma grande onda de avanço civilizatório em todos os quadrantes do mundo. Nesse rastro civilizacional, vieram os avanços sociais e a libertação colonial em regiões significativas da Ásia e da África.
	A Constituinte de 1946, assim pensamos, é expressão, no Brasil, considerando-se a realidade própria de então de nosso País, da avalanche democrática que enterrou o tenebroso terror expansionista nazista.
	Sinal eloquente desse novo tempo surgido da grande vitória é o crescimento do Partido Comunista do Brasil, com sua vinda à tona da legalidade após longo período de clandestinidade, perseguição e prisões.
	Historicamente, a Constituinte de 1946 veio para derrogar a Constituição outorgada em 1937, expressão da ditadura estadonovista. Daí que os comunistas se empenharam na defesa imediata da revogação dessa Constituição, que estava inteiramente superada pelo novo tempo.
	O centro da luta dos comunistas, expressando o novo tempo libertário que se abria, era a defesa consequente de uma nova etapa democrática para o Brasil, e o foco da sua intervenção era a defesa da plena soberania da Assembleia Constituinte. Assim, o Partido Comunista do Brasil na Constituinte de 1946 teve uma atuação marcante e influente.
	Os comunistas dedicaram-se, em toda a linha, à defesa coerente da democracia, dos direitos políticos e da organização dos trabalhadores; do direito do povo, da soberania nacional e da reforma agrária, numa demonstração da concepção antidemocrática das classes dominantes no Brasil. Mesmo diante da força do ascenso democrático do segundo pós-guerra, essas classes não permitiam a existência legal do Partido Comunista.
	Temendo o rápido crescimento do partido, o Governo Dutra iniciou uma ofensiva contra a legenda comunista e as entidades sob sua direção. Em 7 de maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do registro do Partido Comunista do Brasil e o Ministério da Justiça determinou o encerramento de suas atividades em todo o território nacional.
	Os mandatos comunistas foram declarados extintos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 10 de janeiro de 1948. A reparação que ora se faz na Câmara dos Deputados, com a devolução simbólica dos mandatos comunistas da Constituinte de 1946, traz à luz de nossos dias a memória dessa importante época da História do Brasil e revigora a democracia brasileira.
	Em nome do saudoso camarada João Amazonas, louvemos toda a bancada comunista de 1946! Viva o Partido Comunista do Brasil! (Palmas.)