	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, formulo a questão de ordem referente ao resultado da votação ao destaque do PPS, realizada em sessão extraordinária no dia 5 de outubro de 2011, quando da deliberação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004.
	Trata-se, Sr. Presidente, da votação do destaque à Emenda nº 23 do Senado Federal com o objetivo da manutenção do texto aprovado na Câmara pelas razões a seguir.
	Conforme demonstram as notas taquigráficas, Sr. Presidente - isso é importante: conforme demonstram as notas taquigráficas -, o encaminhamento do Relator, ilustre Deputado Pedro Eugênio, afirma que ao acatar a emenda do Senado, seria travada a possibilidade de a Superintendência atuar de forma mais eficaz no interesse da eficiência. 
	Disse ele - entre aspas -: "Entendo, Sra. Presidente, que acatar a emenda do Senado vai consequentemente travar a possibilidade de a Superintendência atuar de forma mais eficaz no interesse da eficiência."
	Dessa forma, ao fazer referência à emenda o Relator dizia respeito ao destaque, confusão que foi seguida quando a matéria foi submetida à votação, e a Presidenta seguiu a mesma inversão de raciocínio. Disse ela - entre aspas -: "Vamos explicar outra vez: a Emenda 23 do Deputado é a emenda que o Relator acabou de relatar contrário a ela. Aqueles que forem contrários à emenda e a favor do Relator têm que se manifestar, têm que levantar o braço, e é isso que estou dizendo."
	O mandamento da votação foi contraditar - contraditório -, uma vez que quem é contrário à emenda também é contrário ao Relator, tendo em vista que a emenda foi aprovada pelo seu parecer.    
	Assim sendo, Sr. Presidente, o Plenário foi induzido ao erro e se manifestou com a intenção de rejeitar a emenda. Tanto é assim que, ao final da votação, os Parlamentares se expressaram no sentido de que a emenda havia sido rejeitada e o texto original da Câmara dos Deputados mantido, como comprovam as notas taquigráficas - entre aspas:
	"Pela ordem, Presidente Rose de Freitas. 
Quero, em nome da bancada do PSDB, cumprimentar a postura de V.Exa. e a lisura na observação da vontade manifesta do Plenário. O que aqui ficou configurado é que os Deputados que queriam aprovar o destaque da Emenda 23, proposto pelo Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, permaneceram em plenário e aguardaram o final da votação. 
Regimentalmente, V.Exa. anunciou: 'Aqueles que são favoráveis à emenda permaneçam como se encontram. Os discordantes - que eram poucos, porque já tinham saído - foram num número minoritário em relação a nós, que aqui permanecemos para aprovar a emenda1'."
	Fica assim evidente que a votação se deu de forma confusa, levando ao entendimento, por parte de Deputados, de que a emenda havia sido rejeitada e o destaque aprovado, uma vez que as intervenções feitas a seguir demonstram ser essa a intenção dos votantes.
	Por isso, formulo essa questão de ordem e a submeto a V.Exa. e à Mesa desta Casa. (Pausa.)
	É como está dizendo o Deputado Amauri: que a emenda foi aprovada.
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Recebida a questão de ordem. A Mesa, oportunamente, dará a decisão.