	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, colegas Parlamentares, quero fazer algumas considerações sobre a crise de qualidade por que passa o setor de telecomunicações, em particular o de telefonia,  mais especificamente o de telefonia móvel.
	Na realidade, o problema ocorre desde quando foi criada a ANATEL, Agência estatal destinada a fiscalizar os serviços de telecomunicações. Infelizmente, com o passar do tempo, sobretudo nos últimos 10 anos, a ANATEL passou a assumir a posição de órgão de Governo e, naturalmente, seguir as flutuações das necessidades e dos interesses governamentais. Com isso, deixou de fiscalizar.
	Os índices de avaliação de desempenho de qualidade das operadoras privatizadas foram substituídos rapidamente pela Taxa Interna de Retorno - TIR, como se bancos fossem. Os terminais vendidos passaram a fazer parte do melhor negócio das empresas, e não a prestação do serviço de telecomunicações. Consequentemente, a qualidade dos serviços caiu, e hoje vivemos uma crise avançada e, sem simplificar, de difícil solução.
	Enquanto nos países desenvolvidos - Estados Unidos, países da União Europeia e outros - há, em média, 1.000 a 1.500 assinantes por Estação Rádio Base, por antena instalada, nas principais cidades brasileira - cito o Rio de Janeiro e São Paulo -, há mais de 4 mil assinantes por antena. Isso significa, descontadas pequenas alterações de uso de frequências, que a qualidade do serviço aqui prestado é de apenas 30% em relação ao desses países.
	Então, na realidade, as empresas operadoras, a cada equipamento móvel vendido, seja um celular, seja um iPad, seja um WAP, seja qualquer outro equipamento, estão vendendo algo que não funciona, estão enganando o consumidor.
Essa crise tem que ser resolvida, Sr. Presidente. E a única solução que existe para vencê-la é o compartilhamento de infraestrutura. Não existe dinheiro nem tempo suficiente para rapidamente alcançarmos os índices internacionais de qualidade de serviço e de acessibilidade a essas ERBs.
Por conseguinte, a ANATEL tem que adotar uma postura de órgão de Estado e decidir com as operadoras o compartilhamento de infraestrutura. O compartilhamento tem que ser mandatório, ou nós não resolveremos esse problema.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.