O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira, eu estive na região de Juazeiro, precisamente no Município de Sento Sé, que tem 38 mil, 40 mil habitantes. É uma cidade pequena, acolhedora, cujo povo é trabalhador, querido, e o seu Prefeito é Ednaldo dos Santos Barros, do PSDB.
Qual é a grande situação no Município? Todas as obras que existem no Município são do Governo Federal ou do Governo Estadual. Sento Sé é um Município conhecido na Bahia e no Brasil pela sua cultura, pela sua tradição. Existem inúmeros processos contra o Prefeito Ednaldo, do PSDB. Para registrar a sua candidatura, ele teve que recorrer a uma liminar. Ele foi cassado. Na hora de o Vice-Prefeito assumir, ele apresentou outra liminar e assumiu novamente a função. O Prefeito Ednaldo, além dos mais de 40 processos que tem contra ele, governa o Município perseguindo as pessoas. 
	Eu estou fazendo esta denúncia da tribuna da Câmara dos Deputados porque vou solicitar à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal que acompanhem, que fiscalizem de perto a administração do PSDB em Sento Sé, porque são um absurdo os relatos da população que escutamos nas ruas. É inaceitável que um gestor público governe um Município daquela forma. Sr. Presidente, acredito que tanto a Polícia Federal quanto a CGU têm que acompanhar a fiscalização no Município de Sento Sé, administrado pelo Prefeito Ednaldo Santos Barros, do PSDB. 
	No próximo dia 13, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, haverá o julgamento do mérito dessa liminar. Vou torcer para que o Tribunal de Justiça faça justiça. Eu espero que o mandato do Prefeito seja cassado e que tudo volte à normalidade no Município de Sento Sé, no interior da Bahia. 
	Quero mandar um abraço ao Presidente do PT de Sento Sé, companheiro Humberto, e a toda a direção do partido.
	Eu acho que não se pode flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil. É preciso que se utilize cada vez mais esse programa para divulgar o que se passa aqui nesta Casa e no Senado, bem como no Judiciário, para que a população brasileira, principalmente aquela que vive no interior, tenha acesso à informação. Esse processo de flexibilização vai acabar impedindo que as pessoas mais simples, as pessoas que escutam rádio, tenham a oportunidade de acesso às informações e a tudo que esta Casa, o Senado e o Judiciário estão fazendo no Brasil. Por isso, sou contra a flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil. Acho que temos que manter como está. O programa A Voz do Brasil tem que ser transmitido às 19 horas para a toda população brasileira, Sr. Presidente. 
	Concluo solicitando a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer aqui o problema de um pequeno município baiano, situado na região norte da Bahia, na microrregião de Juazeiro. Há anos o município, que tem cerca de 38 mil habitantes, convive com uma verdadeira contenda que envolve o atual Prefeito da cidade, Ednaldo dos Santos Barros, do PSDB, que tem mais de 40 processos correndo contra ele, quase todos por dano ao erário, ou seja, desvio de dinheiro público. 	
	Hoje, o que segura o mandato do Prefeito Ednaldo é uma liminar, já que ele teve seu mandato cassado. No próximo dia 13, o Tribunal de Justiça da Bahia irá julgar o mérito desta liminar, expedida um dia antes de o Vice-Prefeito tomar posse. 
	O Prefeito tucano recorre a liminares para assegurar tanto a sua candidatura quanto os seus mandatos, o que é um absurdo completo. Enquanto isso, os processos se acumulam, já havendo, inclusive, seis inquéritos federais por desvio de dinheiro enviado pelo Governo Federal, mediante programas sociais e estruturais, cujos repasses foram também desviados. 
	Não seria por menos que o município padece pela ausência de políticas públicas. Pesquisas do IBGE mostram que 74,0% das famílias vivem com até meio salário mínimo e que apenas 5,3% das casas têm água encanada e 4,3%, esgotamento sanitário (IBGE/2000); o IDH é de 0,603 (PNUD); 73,3% das pessoas vivem abaixo da linha de indigência por não terem rendimentos suficientes para se alimentar; e é alto o índice de analfabetismo. 
	Ainda em 2004 a Exma. Juíza Dra. Patrícia Didier de Moraes proferiu sentença condenando o requerido Ednaldo dos Santos Barros à pena de suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratação com o poder público e multa. Tal sentença transitou em julgado no mesmo ano. Para impedir a execução da sentença e poder candidatar-se novamente, o Prefeito Ednaldo dos Santos Barros apresentou uma ação cautelar e conseguiu uma liminar, conseguindo se eleger. 
	Nas eleições de 2012, o mesmo Prefeito, que havia sido reeleito, conseguiu antecipar a diplomação para um dia após o julgamento da Ação Rescisória, em 12 de dezembro de 2012. Em seguida, o requerido Ednaldo dos Santos Barros opôs embargos de declaração em desfavor da decisão na Ação Rescisória, os quais se encontram pendentes de julgamento.
	Na iminência de perder o cargo, Ednaldo dos Santos Barros ainda ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia e conseguiu uma liminar, mas que logo perdeu o efeito porque o mandato também foi considerado improcedente, em julgamento realizado em 18 de junho de 2013. O atual Prefeito ainda conseguiu, nove anos depois, uma liminar anulando o trânsito em julgado da sentença de piso. Trata-se de uma inesperada Ação de Anulação de Trânsito em Julgado tombada, na qual o Exmo. Juiz de Direito Dr. Eduardo Ferreira Padilha decidiu anular os efeitos do trânsito em julgado da sentença, mesmo sem o devido comunicado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual ainda tinha em pauta o Mandado de Segurança e os Embargos de Declaração da Ação Rescisória.
	Senhoras e senhores, esta Casa e toda a sociedade precisam ter conhecimento destas graves denúncias. É preciso que a Justiça cumpra o seu papel e não permita que aqueles que não têm respeito ao dinheiro público, ao erário, sigam à frente de administrações que, comprovadamente, não estão a serviço do povo. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.