	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "água demais mata a planta", reza o dito popular transformado em canção.
	A evocação vem a propósito do flagrante excesso de zelo burocrático com que o IBAMA, sem dúvida, bem intencionado, mas muitas vezes claramente atabalhoado, tenta proteger o patrimônio natural, estendendo sobre ele um cipoal de regras que imobiliza e sufoca. 
	Estou, sem dúvida, entre a maioria bem intencionada deste País, que avaliza uma legislação objetiva e juridicamente consistente, que confira ao IBAMA instrumentos eficazes e meios para fazê-los cumprir.
	Contudo, essa fundamental autonomia institucional, que confere ao instituto autoridade essencial para defender e preservar um acervo natural dos mais ricos do planeta, não pode ser confundida com o discutível "direito" - entre aspas - de improvisar medidas aparentemente preventivas ou panaceias "curativas", aplicadas, por igual, contra agressores ambientais e contra os que respeitam as normas.
	Aliás, na questão ambiental, fórmulas genéricas e adotadas de maneira generalizada, tendem a provocar distorções que acabam por favorecer, ainda que inadvertidamente, os criminosos ambientais que, por afrontar a lei, têm todos os meios escusos para a burla.
	É o caso, aparentemente singelo por que envolve a beleza magnífica das orquídeas e a leveza de espírito dos que as cultivam e cultuam. Mas que inclui, além de uma teia de predadores e traficantes que nada têm de belo, também os contrassensos que o IBAMA, que, com a intenção de combater os criminosos, estende-se como uma rede que imobiliza, e, por isso, pune também os produtores honestos, os orquidófilos, que são fiéis e zelosos depositários de uma das manifestações mais sublimes da natureza.
	É o caso da Instrução Normativa nº 11, de 29 de setembro de 2011, pela qual o IBAMA regulamenta o transporte e o armazenamento de orquídeas.
	Na opinião de diversas organizações de orquidófilos, trata-se de mais uma norma legal de difícil execução por que, sustentam eles, o Instituto não tem como fiscalizar seu cumprimento. Pior ainda, dizem, "nada muda para os criminosos", para os predadores, pois coletar orquídeas na natureza já é crime inafiançável há muito tempo, e continua sendo praticado.
	Assim, coleções de orquídeas, que constituem banco genético fundamental para a preservação de espécies, são colocadas "no mesmo balaio de corruptos e criminosos mateiros", para usar a expressão de um especialista importante. E é ele quem acrescenta: "Será mais fácil viver na clandestinidade do que fazer valer a portaria". Em novembro de 2011, ele se perguntava: "Estaremos dando adeus às exposições de orquídeas no País?"
	Mais que uma angustiante interrogação, estava ali um vaticínio, a se julgar pelos tantos entraves legais e burocráticos que penalizam hoje os que cultivam e comercializam orquídeas nos limites a legalidade.
	Enquanto os cultivadores, ou, mais apropriadamente, os cultores de orquídeas são penalizados com multas altíssimas pela mínima transigência ante a selva legal que o IBAMA lhes impõe, esse mesmo instituto autoriza desmatamentos onde orquídeas e tantas outras plantas nobres, árvores produtoras de essências raras são dizimadas.
	Longe de qualquer um de nós o desejo de um IBAMA sem os instrumentos legais, desprovido dos recursos técnicos e humanos para cumprir sua missão de defender e preservar nossos recursos naturais.
	Não há dúvida, porém, quanto a ser o bom senso, o uso racional dos recursos humanos, dos meios legais e dos instrumentos técnicos, a mais eficaz maneira de coibir os crimes ambientais e reprimir os predadores, sem, contudo, punir os que agem com respeito à natureza e que, portanto, ajudam a preservá-la.
	Muito obrigado a todos.