	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço à Deputada Erika Kokay a concessão deste 1 minuto para eu dar apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais de Petrolina que ocupam há alguns meses parte do canal do Pontal Sul. 
	Mais de mil trabalhadores e trabalhadoras estão hoje na CODEVASF fazendo um apelo ao Ministro da Integração Nacional, ao Presidente da CODEVASF, para que se retire uma ação judicial, porque no dia 12 a Polícia Federal vai colocar esse povo na rua, e já há 15 milhões de pessoas desempregadas.
	Aqui o nosso apoio e o nosso apelo ao Ministro para que não permita tirar trabalhadores e trabalhadoras rurais e jogar fora a plantação - macaxera, milho, feijão. Que se deem pelo menos mais 1 ano ou 6 meses para que possamos regularizar a situação dessas trabalhadoras e desses trabalhadores rurais do Pontal Sul de Petrolina.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma luta histórica da população do Vale do São Francisco terminou vitoriosa quando o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou a regulamentação da lei que permite a titulação dos lotes e a renegociação das dívidas referentes ao K-1, como é chamada a cobrança pelo uso da água e infraestrutura para os trabalhadores rurais. Esse ato histórico aconteceu no Núcleo Irrigado 3, o N-3, reunindo centenas de agricultores e trabalhadores rurais.
Com essas ações do MIN, mais de 12 mil agricultores dos projetos públicos irrigados do semiárido, sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), poderão quitar suas dívidas com descontos de até 95% e garantir a titulação de seus lotes. Estes benefícios foram anunciados nesta segunda-feira (13) pelo Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), durante agenda em Petrolina-PE.
 	Dos trabalhadores rurais beneficiados pela Portaria que regulamenta o art. 13 da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016, 2,3 mil são de Petrolina. O que hoje está sendo feito não é um favor; é necessário e é um direito conquistado. São vocês que representam o crescimento desta cidade e de toda a região que levam o nome de Petrolina mundo afora.
A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados até 29 de dezembro de 2017.
Segundo Helder Barbalho, a novidade é essencial para acelerar o crescimento do país. "Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem", destacou o Ministro.
Feito este registro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho apelar ao querido Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, objetivando promover o assentamento de aproximadamente 1.000 (mil) trabalhadoras e trabalhadores rurais, oriundos e originários das terras desapropriadas pela CODEVASF, para implantação do Projeto Pontal, em Petrolina, hoje assentados às margens do Canal Sul do Projeto Pontal, cheio há mais de 5 anos, sem qualquer ocupação oficial.
Esses trabalhadores e trabalhadoras estão hoje de plantão, ocupando a CODEVASF de Petrolina, em razão da ameaça de serem expulsos pela Polícia Federal após o dia 12 do corrente, por decisão judicial, oriunda de ação de reintegração de posse, promovida pela CODEVASF. Ocorrendo isso, serão mais mil famílias a se somarem aos 15 milhões hoje desempregados no País.
 	Às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais hoje assentados no Pontal, a nossa solidariedade e o nosso compromisso de continuar lutando por essa categoria, em busca de terras para o seu lavor.
	Concluo este discurso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizando os produtores dos projetos de irrigação do Submédio São Francisco, que fizeram e continuam fazendo o crescimento e desenvolvimento dessa região, pela importante conquista, bem como os novos assentados, que lutam por um palmo de chão para suas sobrevivências como colonos.