O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do Estado do Amazonas e de toda a região amazônica vivemos um momento crucial diante da prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, que foi anunciada pela Presidenta Dilma.
No entanto, é preciso destacar que só a prorrogação não nos basta. É preciso criar mecanismos que garantam a competitividade, associada a alternativas paralelas de desenvolvimento que se mostrem autossustentáveis no longo prazo.
Não há dúvidas, Srs. Deputados, quanto à importância econômica da Zona Franca de Manaus para toda a região. O reconhecimento disso na Constituição Federal transforma o Estado do Amazonas na única Unidade da Federação com uma política de incentivos legalizada.
De fato, ainda na década de 50, a Zona Franca de Manaus foi idealizada como um projeto geopolítico cujo objetivo primordial era o de promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, região relegada a um papel econômico secundário, em razão de, na época, as atividades econômicas da região amazônica se concentrarem em Belém, Capital do Pará e a mais importante cidade da Amazônia.
Com efeito, a Amazônia Ocidental constituía uma imensa área de baixíssima densidade demográfica e econômica, muitas vezes sem a presença física de brasileiros, abrigando enormes e pouco explorados recursos naturais, caracterizando, inclusive, um problema de segurança nacional. Esses fatos levaram o Governo Federal a iniciar a elaboração de um projeto de inspiração geopolítica para mudar o quadro existente. 
Esse projeto atinge maturação com a criação da Zona Franca de Manaus pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Esse enclave comercial, que praticamente se circunscreve a Manaus, mediante a adoção de um regime fiscal especial e incentivos, permitiu a instalação de um moderno polo industrial, o Polo Industrial de Manaus (PIM), que ampliou a demanda agregada regional e nacional e irradiou influência positiva a toda a Amazônia, projetando reflexos favoráveis a outros Estados, em razão do significativo valor adicionado que acarreta à economia nacional.
A importância da Zona Franca de Manaus para a região é impressionante. Na prática, a Zona Franca funciona como o único gerador de crescimento econômico no Amazonas, sendo responsável, direta e indiretamente, pela quase totalidade do PIB e da arrecadação tributária do Estado. Em relação à cidade de Manaus, a presença da Zona Franca mostrou-se ainda mais influente. Os habitantes da Capital amazonense multiplicaram-se, chegando a atingir cerca de 2 milhões, em 2007. 
Com perfil de uma cidade-estado, o enclave concentra 55% da população e é responsável por 96% dos tributos do Amazonas. É facilmente perceptível a influência econômica do modelo ZFM, em especial na formação da renda per capita de Manaus, que se equipara hoje às mais altas entre as Capitais brasileiras. Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que Manaus tinha o terceiro maior PIB per capita do País - R$13.534,00, em 2002 -, ultrapassando grandes centros econômicos como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. 
Por todas essas razões, Srs. Deputados, é óbvia a necessidade de prorrogação dos incentivos e sua extensão para a região metropolitana, em função do enorme impacto negativo que poderá causar sua suspensão repentina. 
Mas, além disso, a região precisa de pesados investimentos em infraestrutura de logística e transportes, investimentos em educação e em pesquisa e também no apoio à segurança pública.
Claramente há um esvaziamento do modelo de desenvolvimento da região baseado apenas em incentivos ficais, e é urgente a construção de um modelo calcado no fortalecimento de arranjos produtivos regionais que possam tornar a economia mais dinâmica.
Essa tarefa não é simples, exige a participação de toda a sociedade, para que não se planeje o futuro econômico da região em desconexão com as aspirações e vocações do povo amazonense. 
Os setores de biotecnologia e turismo, por exemplo, possuem grande afinidade com a região, permitem a geração de riqueza associada à preservação, mas só podem ser alavancados através de forte investimento em infraestrutura e logística que supere o natural isolamento geográfico da região.
Assim, Sr. Presidente, traduzimos a nossa preocupação nesta tribuna com certo desvio do debate relevante para a solução dos problemas da Zona Franca de Manaus. De fato, restringir a discussão à mera prorrogação de incentivos fiscais não só omite importantes questões relacionadas ao futuro econômico e à sustentabilidade do desenvolvimento da região, como atrai, até mesmo, certa antipatia por parte da opinião pública.
A rigor, defendemos sim os fundamentais incentivos à região, mas nos preocupamos com soluções definitivas que possam consolidar o grande desenvolvimento já atingido com a Zona Franca de Manaus.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.