	O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Baleia Rossi, a quem quero cumprimentar pela iniciativa da realização desta sessão solene; Sras. e Srs. Deputados; Dr. Lorival Ferreira dos Santos, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Dr. Fernando da Silva Borges, Presidente eleito para o biênio 2016/2018; Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo Moraes, Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Dr. Gerson Pistori, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, senhoras e senhores convidados ilustres, é uma enorme satisfação participar desta sessão solene, que presta justa homenagem ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, importante órgão do Poder Judiciário, com sede em Campinas, São Paulo, instituição que tem enorme relevância para a sociedade brasileira, e que completa 30 anos de existência, especialmente no que concerne à solução rápida e eficaz das lides trabalhistas.
	Desde a lei que criou o TRT da 15ª Região, a saber, a Lei nº 7.520, sancionada em 15 de julho de 1986, pelo então Presidente da República, José Sarney, Campinas se tornou a primeira e até agora única cidade do Brasil que, não sendo o Capital de Estado, sedia órgão jurisdicional de segundo grau.
	Hoje o TRT da 15ª Região abrange população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho. A jurisdição atinge 599 Municípios paulistas, perfazendo 95% do território do Estado.
	São 153 Varas do Trabalho, além de dez Postos Avançados do Judiciário do Trabalho e duas Varas do Trabalho Itinerantes. Cerca de 45% das ações são resolvidas em primeira instância por conciliação. Na maioria das vezes, o acordo é celebrado logo na primeira audiência. O TRT da 15ª Região é o segundo maior Tribunal do País em estrutura e movimento processual.
Excelências, só em 2015, foram pagos aos reclamantes, por intermédio desse Tribunal, mais de R$ 2,8 bilhões. No mesmo ano, a primeira instância da 15ª Região recebeu mais de 320 mil ações trabalhistas e resolveu em torno de 87% dos casos. Em segunda Instância, foram autuados um pouco mais de 116 mil processos e solucionados 89% deles. Por ano, a União recebe aproximadamente R$ 300 milhões, em razão do trabalho da 15ª Região. São dados significativos quando se observa que em várias regiões do País, muitos tribunais pecam pela morosidade e falta de Justiça.
	Nós sabemos que hoje, quando o Brasil atinge a marca de quase 13 milhões de trabalhadores desempregados, numa crise econômica e financeira que deixa marcas profundas na história deste País, esse é um ambiente que desequilibra ainda mais as relações trabalhistas. Nesse contexto, muitos brasileiros sofreram com o fim de um vínculo, sejam eles empregados ou empregadores, o que ocasionou crescimento exponencial nos processos da Justiça do Trabalho. E aqui, como Vice-Presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores, eu tenho recebido várias demandas de diversas regiões do País envolvendo esse problema.
	Dados oficiais do TST mostram que, no ano passado, o número de processos trabalhistas no Brasil teve aumento de 12,13%. Foram recebidas pelas Varas do Trabalho, espalhadas pelo País, 2,6 milhões de ações, um novo recorde. Antes desse aumento, a última alta mensurada foi 1995.
	Entre todos os fatores que ocasionaram esse progressivo índice, um é determinante: a alta do desemprego em 2015. Segundo dados de dezembro divulgados pelo IBGE, a taxa média de desemprego para o ano ficou em 6,8%, a maior desde março de 2002. Ademais, de acordo com o Ministério do Trabalho, houve o fechamento de 1,5 milhões de vagas formais no mesmo período, a pior taxa em 24 anos.
	O aumento das ações também é resultado de conscientização maior dos trabalhadores em relação a seus direitos. Se não é por intermédio do sindicato, o trabalhador já sabe por iniciativa própria buscar informações e garantias. E, quando uma irregularidade acontece no ambiente de trabalho, fatalmente esse trabalhador vai acionar a Justiça. O cidadão desprotegido tem necessidade de buscar o Poder Judiciário, o último guardião da Justiça, a instituição pública que deve oferecer a certeza e a segurança de que todos os direitos vilipendiados serão restabelecidos.
	Por essa razão, é ainda mais salutar para a população brasileira e, especialmente para o povo do meu querido Estado de São Paulo, o trabalho desenvolvido pelo TRT da 15ª Região, seja em função dessa relação que aqui coloquei ou do enfrentamento às mazelas sociais, como trabalho escravo ou análogo à escravidão e trabalho infantil.
	Eu sigo para a conclusão deste meu pronunciamento, em nome do Partido Verde, em nome da nossa bancada no Congresso Nacional, saudando, mais uma vez, o TRT da 15ª Região, em Campinas, cumprimentando todos os servidores desse importante órgão, na pessoa do seu Presidente, orgulho para o povo de São Paulo, Dr. Lorival Ferreira dos Santos, amigo singular.
	Sr. Presidente, mais uma vez, cumprimento V.Exa. pela iniciativa que propicia a esta Casa o reconhecimento justo a essa importante instituição. Que no decorrer dos anos ainda mais justiça e dignidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso querido Estado de São Paulo possam ser vistos. Que a Justiça brote como a luz.
	Parabéns, TRT da 15ª Região!
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado e que Deus abençoe o Brasil. (Palmas.)