PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, três renomados jornais brasileiros - Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico - publicaram matérias referentes à necessidade de incremento da inovação tecnológica no Brasil. A simultaneidade das publicações nos despertou grande interesse, considerando que, já há algum tempo, a questão da inovação vem fazendo parte, de modo importante, de nossas reflexões sobre a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo, em vários setores da economia.
Segundo o Estadão, um estudo encomendado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) demonstrou, de modo simples, que países produtores de atividades intensivas em conhecimento participam mais ativamente do comércio internacional. De acordo com o Coordenador do estudo, O Prof. Jorge Arbache, da Universidade de Brasília (UnB), é imprescindível que o Brasil, para realmente se integrar às cadeias de conhecimento global, invista em pesquisa e desenvolvimento em patamares superiores ao praticado atualmente: 1,2% do PIB - lembrando que a China investe 1,8%, e os 31 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), justamente os que possuem economia com elevado PIB per capita, mantêm investimentos da ordem de 2,4%.
Causou-nos apreensão, Sr. Presidente, o fato de que, considerado apenas o setor privado, foco prioritário da pesquisa citada, os números sejam ainda menores: desde 2005, o nível de investimentos das empresas brasileiras está estacionado em 0,5% do PIB, contra 1,8% nos Estados Unidos, 1,7% na China e 1,6% na zona do euro. Para o mencionado pesquisador e especialista, conclui-se seja indispensável a parceria entre Estado e iniciativa privada, no sentido da complementaridade de ações para o fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento em nosso País.
Sras. e Srs. Parlamentares, fazemos questão de enfatizar que compartilhamos totalmente das ideias apresentadas pelo professor brasileiro, em especial no que se refere ao processo de competitividade no mercado internacional. A redução de custos não deve ser priorizada como estratégica nesse sentido. Atualmente, parece indiscutível que é muito mais efetivo investir em ciência e tecnologia e na inovação de produtos e processos. Essa é a tendência do momento em todo o mundo, não mais se justificando uma agenda de baixo investimento em função da agenda de custos. Basta verificar que, conforme a pesquisa, as empresas dos setores mais intensivos em conhecimento faturam e empregam mais, têm trabalhadores com mais alto nível de escolaridade e melhores salários.
Com a honrosa exceção da EMBRAER, que comparece como uma das mais ambiciosas empresas nacionais em termos de inovação, não se encontram no País, infelizmente, muitos exemplos de empresas capazes de produzir conhecimento e de se beneficiarem das rendas geradas pela cadeia global de valor. São prioritariamente as instituições públicas e as empresas multinacionais que vêm respondendo pela grande maioria das patentes registradas no Brasil. Mesmo assim, verifica-se um declínio importante: de 3.400, em 2003, para menos da metade, em 2012.
Diante de tal quadro, Sr. Presidente, não podemos deixar de mencionar as iniciativas em prol da inovação que já se apresentam no horizonte. Na esteira da chamada Lei da Inovação, que completou 10 anos recentemente, criou-se a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII); a Confederação Nacional da Indústria criou a Mobilização Empresarial pela Inovação; a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) tornou-se Agência Nacional de Inovação; e a própria pasta ministerial do setor passou a se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Mais do que nunca, caros colegas, repetimos: é preciso inovar para ganhar fatias importantes do mercado internacional! Mesmo com os riscos inerentes a qualquer iniciativa de inovação, o Governo deve aumentar o volume de recursos, ainda que em áreas já muito competitivas, como o setor primário, mais especialmente a agropecuária e a mineração. Por outro lado, não se deve priorizar apenas os setores de alta tecnologia, mas também e sobretudo, investir em grandes setores industriais com igual potencial de retorno para a sociedade.
Lembremos, para finalizar - e a título de exemplo -, ilustres Deputados, a decisiva participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), que atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior, bem como para atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Por meio de seu programa Design Export, vários setores menores - como moveleiro, têxtil, confecção, calçados, maquinário e equipamentos, mel, produtos médicos e odontológicos, produtos  para iluminação, entre outros - obtiveram sucesso a partir de investimentos em design e inovação. O número de produtos novos surpreendeu a própria Agência, que contabilizou o retorno em cinco vezes o valor inicialmente investido.
Isso posto, Sr. Presidente, reiteramos nosso propósito não apenas de incentivar, mas também de colaborar, em nossa esfera de atuação, com maiores investimentos em pesquisa e desenvolvimento, com vistas à formação de uma cultura da inovação em nosso País. Estamos seguros de que só assim poderemos encarar os desafios de um mercado globalizado e altamente sofisticado e perfilar o Brasil, definitivamente, entre os maiores do mundo, em um número crescente de atividades em todos os setores da economia.
Era o que tinha para o momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.