	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu apresentei um projeto aqui nesta Casa sobre a renovação de procuração de advogado a cada 2 anos. Está tramitando aqui na Casa o Projeto de Lei nº 7.191, de 2014, de minha autoria, que propõe a renovação a cada 2 anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. 
	Esse projeto de lei ainda estabelece que "o procurador que levantar o alvará expedido em nome da parte deverá prestar contas nos autos do processo, comprovando a destinação dos recursos recebidos". 
Li nos jornais que a OAB, importante entidade dos advogados do Brasil, elaborou uma moção de repúdio a essa proposta na semana passada, durante uma reunião em Brasília. O que estranhei é que não falaram comigo, não me perguntaram, e eu estou à disposição para esclarecimentos. 
Esse projeto tem a melhor das intenções. O objetivo é evitar golpes, porque alguns maus profissionais, de posse da procuração - e levam 8, 10 anos com uma procuração -, apropriam-se de bens de clientes. 
É notório o número de casos de clientes que são lesados por seus representantes legais em demandas judiciais quando do pagamento do valor principal do processo à parte vencedora. Num caso rumoroso ocorrido no Rio Grande do Sul recentemente, apura-se um possível golpe; falava-se em 100 milhões de reais, mas já se está falando em 500 milhões de reais, dinheiro recebido em ações judiciais que um advogado não teria repassado a seus clientes, o famoso advogado Dal Agnol, que foi preso há poucos dias em Passo Fundo.
	Entendo bem a polêmica em torno dessa proposta. Qual é o problema, para o advogado que faz as coisas corretas, de pegar uma procuração de 2 em 2 anos, e colocar nos autos do processo aquilo que ele vai receber de recursos? 
Estou aqui, à disposição da OAB, estou à disposição das entidades. Eu sou um legislador. Agora, não adianta atacar-me pessoalmente, fazer esse tipo de ataque nas redes sociais e outras coisas. Isso não resolve nada. O que eu quero é ajudar a sociedade. Se ela está sendo lesada - e lá em Passo Fundo nós tivemos um advogado que dizem que faturou 500 milhões de reais nas costas dos clientes -, é sinal de que o processo está equivocado, porque o advogado fica com a procuração por 8 a 10 anos, recebe o dinheiro do cliente, e muitas vezes, infelizmente, não o repassa.
	Então, Sr. Presidente, estou à disposição da OAB para debater, para melhorar esse projeto, para fazer com que o cliente, que é parte importante do processo, como os advogados também são, possa também ter os seus direitos garantidos. Vamos fazer aqui um debate e nós poderemos - quem sabe? - aprovar um projeto em que se deem garantias ao advogado, que é parte muito importante de um processo, e também ao cliente, que quando dá uma procuração acaba esquecendo-se dela e pode não receber a sua parte. Ele às vezes leva muito tempo para ter de volta aquilo que é seu, ou acaba não tendo nunca. 
O caso de Dal Agnol pode ajudar-nos, aqui nesta Casa, a aprimorar a lei, garantindo que o advogado continue ganhando a sua parte, que os clientes também sejam respeitados no processo e que, no final, saiba-se de forma transparente quanto cada um recebeu. 
Nós vamos avançar nessa luta em defesa do cidadão brasileiro.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.191/2014, de minha autoria, que propõe a renovação a cada 2 anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado.
O projeto de lei ainda estabelece que "o procurador que levantar o alvará expedido em nome da parte deverá prestar contas nos autos do processo, comprovando a destinação dos recursos recebidos".
Li nos jornais que a OAB elaborou uma moção de repúdio a essa proposta na semana passada, durante reunião em Brasília.
Esse projeto tem as melhores intenções. O objetivo é evitar golpes, porque alguns maus profissionais, de posse da procuração, apropriam-se de bens de clientes. É notório o número de casos de clientes que são lesados por seus representantes legais em demandas judiciais quando do pagamento do valor principal do processo à parte vencedora.
Recentemente, em um caso rumoroso ocorrido no Rio Grande do Sul, apura-se a possível apropriação indevida de mais de R$ 100 milhões por advogados que não repassaram os valores recebidos em ações judiciais aos seus clientes.
Entendo a polêmica em torno dessa proposta. Quero dizer que estou à disposição das entidades representativas dos advogados para que possamos discutir e aprimorar a proposta em tramitação.