	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para denunciar, mais uma vez, a grave e insustentável situação do serviço de transporte aéreo no Acre e na Região Amazônica como um todo. Preços abusivos, horários que desafiam a saúde de qualquer ser humano e falta de assentos nos voos são a tônica de um serviço que deveria atender satisfatoriamente a nossa população.
	Na última quinta-feira, saí desta Casa e peguei um voo de Brasília para Rio Branco, pelo qual paguei 2.527 reais, e o retorno sai por 1.700 ou 1.800 reais. Esse valor é superior ao pago por um voo de Brasília a Nova York ou de Rio Branco a Buenos Aires. E não há um órgão neste Governo - a Agência Nacional de Aviação Civil é omissa - para fazer o devido controle tarifário dessas empresas. Eu quero dizer também que infelizmente os voos são de madrugada, porque, dizem, não é lucrativo colocar voos diurnos.
	Ora, o órgão de controle tem que atender à população da melhor forma possível, porque essas empresas recebem concessões públicas e devem atender aos interesses da comunidade, da coletividade.
	Já conheço por demais o discurso economicista, o que eles falam sobre as leis de mercado, sobre oferta e demanda, sobre o preço internacional do querosene e tudo o mais. Sou economista, Sr. Presidente, e conheço bem esses temas. Então não me venham com esse papo furado, pois todos nós sabemos que, sem a ação forte dos órgãos de fiscalização e regulação, as tais leis de mercado não valem nada, apenas servem para beneficiar as empresas em detrimento dos consumidores.
	É preciso que a ANAC investigue eventuais abusos tarifários e atue no sentido de eliminá-los, e que o sistema brasileiro de defesa da concorrência e da ordem econômica cumpra com seu papel.
	Além disso, é inadmissível que uma reforma no Aeroporto de Rio Branco, Capital do Acre, se arraste por anos, como a da estação de passageiros. E é inconcebível voos para Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as duas únicas cidades acrianas que são servidas por transporte aéreo comercial, com esses preços abusivos e horários de madrugada, que muitas vezes colocam em risco a saúde de idosos e crianças.
	Esperamos, Sr. Presidente, que o bom senso e os interesses maiores da população prevaleçam para que tenhamos um serviço de transporte aéreo melhor, não só no Acre, na Região Amazônica e no Nordeste, mas também em todo o Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos acompanham pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, subo hoje a esta tribuna para denunciar, mais uma vez, a grave e insustentável situação do serviço de transporte aéreo no Acre. Preços abusivos, horários que desafiam a saúde de qualquer ser humano e falta de assentos nos voos são a tônica de um serviço que deveria atender satisfatoriamente nossa população.
	Em primeiro lugar é preciso chamar a atenção de todos para o verdadeiro absurdo de termos uma empresa operando um sistema de concessão de serviço público sem licitação, contrariando ditame constitucional, salvo melhor juízo.
	Penso que aí reside a raiz do problema, pois não há nada que obrigue as concessionárias a operarem linhas menos rentáveis ou a submeterem seus horários ao interesse público ou ao conforto dos usuários.
	Em um Estado como o Acre, distante de tudo, a disponibilidade de voos pode ser a diferença entre a vida e a morte, e a oferta de voos apenas no meio da madrugada, como acontece hoje, é uma fonte de desconforto e de risco para a saúde, especialmente de crianças e idosos.
	Que a ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil não estipule as tarifas eu posso entender, na medida em que isso está previsto em lei, mas a verdade é que essa Agência está longe de cumprir adequadamente seu papel de reguladora do setor, parecendo cada vez mais capturada pelos interesses das companhias em detrimento do interesse público. Senão, como entender que uma passagem de Rio Branco para Brasília seja muito mais cara, mais que o triplo de uma passagem de Rio Branco para Manaus com escala em Brasília? A pessoa que compra uma passagem para Manaus e desembarca em Brasília paga um terço menos do que uma pessoa que compra a passagem direto para Brasília, no mesmo voo. Vamos combinar que isso é um verdadeiro absurdo!
	O que dizer então da comparação de preços com alguns destinos internacionais? Como entender que uma passagem de Brasília para Rio Branco seja mais cara que uma passagem de Brasília para Buenos Aires ou Montevideo? Como entender que uma passagem de Rio Branco para Brasília custe o mesmo que uma passagem de Rio Branco para Nova York ou Punta Cana, no Caribe?
	Já conheço por demais o discurso economicista sobre as leis de mercado, sobre oferta e demanda, sobre preço internacional do querosene e tudo o mais. Sou economista, professor aposentado e conheço bem esses temas. Então não me venham com esse papo furado, pois todos sabemos que sem a ação forte dos órgãos de fiscalização e regulação as tais leis de mercado não valem de nada, apenas servem para beneficiar as empresas em detrimento dos consumidores.
	Especialistas têm alertado para o fato de que um dos principais custos de operação das aeronaves é o combustível, que é precificado levando-se em conta o valor dele no mercado internacional, em dólar, mesmo sabendo-se que mais de 70% dele seja produzido aqui mesmo. Então é preciso que haja uma intervenção dos órgãos reguladores para que se pratique um preço mais justo na venda do querosene de aviação.
	Além disso, é preciso que a ANAC investigue eventuais abusos tarifários e atue no sentido de eliminá-los, e que o sistema brasileiro de defesa da concorrência e da ordem econômica cumpra com seu papel. Do contrário, precisaremos rever a decisão tomada pelo Congresso Nacional de restringir a participação estrangeira no setor.
	Essa restrição só faz sentido se for para proteger os interesses dos consumidores, para garantir um serviço ágil, acessível e presente em todo o País. Se for apenas para garantir mercado para o oligopólio nacional de empresas aéreas, sem nenhum compromisso com as necessidades da nossa população, talvez seja melhor abrir logo o mercado para quem quiser vir aqui competir.
	Votei contra a abertura do setor aéreo para as empresas estrangeiras por entender que é um setor estratégico para nosso País. Mas, a continuarem as práticas abusivas e contrárias aos interesses nacionais por parte das companhias aéreas, penso de devemos rever nossa posição.
	Tudo o que tenho relatado aqui, juntamente com outros colegas Deputados e Senadores, sobre esse problema sério relativo à inadequada operação das companhias aéreas no Acre, não é fruto de teorias ou especulações, é resultado do tormento semanal de viajar de Brasília para o Acre no meio da noite e, na semana seguinte, voltar para Brasília no meio da madrugada, o que afeta nossa saúde e nosso humor.
	Esperamos todos que o bom senso e os interesses maiores da população prevaleçam para que tenhamos um serviço de transporte aéreo melhor, não só no Acre, mas também em toda a Região Norte.