	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
	Eu queria cumprimentar todos que nos assistem hoje pela TV Câmara, os Parlamentares presentes e os servidores.
	Quero também aqui me manifestar com relação a esse anúncio do Supremo Tribunal Federal, em decisão do seu Colegiado, de aprovar, no âmbito da sua Corte, o aumento de 16,4% para seus vencimentos, e, já de antemão, declarar que essa pretensão não contará com o meu apoio.
	Esta Casa haverá de apreciar essa matéria. E já antecipo meu pensamento não por não achar legítimo ou por não ser justo, mas porque o debate vai para além dessas questões. O Brasil está passando por um momento de restrição absoluta, inclusive de investimentos em setores prioritários, como educação e saúde. Os setores de pesquisa, ciência e tecnologia estão passando por privações, juntamente com as universidades brasileiras. Esta é uma crise em que 14 milhões de pais amanhecem o dia desesperados e desesperançados por causa do desemprego.
	Esta Casa mesmo tem feito uma série de restrições por conta dos gastos. Nunca é demais relembrar que esse Judiciário está sendo objeto, pelo menos a sua cúpula de magistrados - em grande parte, guardadas as exceções - inclusive de ganhos excessivos. Alguns ganham 200 mil reais, 400 mil reais em São Paulo. Isso foi teor de matéria neste ano e também no ano passado - escândalos! -, que contrariou, constrangeu a opinião pública das pessoas de bem deste País ao revelar esses privilégios praticados pela cúpula do Judiciário brasileiro.
	A outra questão que nós precisamos levar em consideração é o efeito cascata que isso vai gerar, inclusive para outros Poderes: uma conta de mais de 4 bilhões de reais, segundo o Ministério do Planejamento do Brasil. Nós não podemos aceitar esses privilégios, esses reajustes inclusive acima da inflação do período em que eles podem se basear.
	Eu quero declarar aqui o meu voto contrário, repito. Acho que isso não é próprio para este momento. E esta Casa não pode cair na irresponsabilidade apenas para ficar de bem com esses Poderes. Nós sabemos que os Poderes têm que ser harmônicos, mas absolutamente independentes, pelo que preceitua a Constituição brasileira, à qual todos nós juramos respeito e cumprimento.
	Portanto, repito, quero aqui manifestar a nossa contrariedade a isso e o meu voto contrário a essa pretensão do Judiciário brasileiro.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro) - Está registrado. O pronunciamento de V.Exa. será encaminhado para publicação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto toda a população padece com um arrocho salarial, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, através de votação do Colegiado, se autoconcederam um aumento de 16,5% na última semana, o que causará um efeito cascata, pois a medida possibilita o reajuste de salários de outros servidores do Poder Judiciário, o que deve impactar os cofres públicos em bilhões de reais em um momento de crise e austeridade.
	Os salários dos Ministros do STF subiram de R$ 33.700 para R$39.300. O Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas. Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta do que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.
	De acordo com estudo das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, esse reajuste causará um efeito cascata que pode levar a um aumento de gastos com salários de R$ 4 bilhões para os Poderes da União e para os Estados.
	Como exemplo, os Procuradores da República também já se aprovaram um reajuste salarial de 16,38% em seus vencimentos para o próximo ano.
	Ainda que esses aumentos no judiciário dependam da aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o efeito negativo sobre uma população massacrada por aumentos de toda ordem e pelo desemprego é previsível. Em outubro de 2017, o Presidente Michel Temer editou uma medida provisória para suspender reajustes de uma série de carreiras.
	A indignação é maior quando toda a sociedade tem conhecimento dos penduricalhos sobre os salários do Judiciário, tais como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, que reconhecidamente possui altos salários devido à natureza do mesmo.
	Portanto, esta Casa deve, como representante da sociedade, ter a responsabilidade de rever esse aumento, discutindo ainda formas de acabar com privilégios de modo que a justiça pela qual o País anseia seja alcançada.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.