             O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não vou tratar deste assunto porque V.Exa. já retirou a matéria de pauta. Não há, portanto, necessidade de discuti-la. A matéria já foi retirada de pauta, por sugestão dos Líderes do PV, do PT, do PSOL, do PR, enfim.
	Quero registrar meu apoio a V.Exa. por ter retirado de pauta esta matéria. Aliás, como é praxe aqui, não pode a matéria, pelo simples fato de estar sobre a mesa, sem a concordância de, pelo menos, um terço dos Líderes, ser discutida e encaminhada à votação, até porque nós não podemos transformar a questão da diplomacia brasileira em disputa pública aqui dentro, como é o objetivo único e exclusivo do requerimento que o DEM apresentou neste momento.
	Portanto, esta matéria, nós vamos discuti-la no momento em que o requerimento estiver em pauta.
	Mas o meu pronunciamento de hoje, Sr. Presidente, em primeiro lugar, é para me manifestar - e esta é a manifestação da bancada do PT nesta Casa - sobre dois temas.
	O primeiro deles diz respeito à nossa irrestrita solidariedade aos médicos estrangeiros que chegam ao nosso País e, ao mesmo tempo, nosso repúdio à ação de alguns médicos brasileiros contra a chegada de médicos estrangeiros ao nosso País.
	Na Capital do meu Estado, Fortaleza, os médicos já estavam iniciando o processo de preparação para atender pelo SUS, na Escola de Saúde Pública do Ceará, quando meia dúzia de médicos sindicalistas do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará agrediu fisicamente - não só com palavras, o que revela um preconceito sem tamanho - os médicos cubanos que estavam em Fortaleza, como tantos outros estrangeiros que vêm ao Brasil prestar assistência à saúde pública, à atenção básica, nas diversas regiões do País.
	A eles, minha solidariedade não só como cearense, mas como Líder da nossa bancada.
	Um médico cubano moreno, muito identificado com a luta de Martin Luther King nos Estados Unidos há 50 anos, no famoso pronunciamento em Washington, disse:
		"Nós, médicos cubanos, não somos escravos. Nós somos escravos do SUS, da saúde pública e dos doentes. Todas as experiências que nós tivemos em outros governos aqui no Brasil foram experiências vitoriosas de médicos estrangeiros que vieram ao Brasil atender as populações mais carentes".
	Por que esse preconceito contra os cubanos? Por que não ressaltar tudo aquilo que Cuba é hoje do ponto de vista da Medicina? Só por razões ideológicas? Só por preconceito? Não há outra razão. Os médicos cubanos não estão interferindo, muito menos impedindo os médicos brasileiros de atenderem as populações carentes deste Brasil.
	O resultado do Programa Mais Médicos nós já conhecemos grande parte dele. É um programa vitorioso, porque nós vamos - e esta é a decisão do Ministro Padilha -, dialogando com esta Casa, levar médicos para todas as regiões deste País, sejam cubanos, espanhóis, portugueses, ou não.
	O profissional tem carteira de medicina? O que deve prevalecer não é disputa ideológica ou nenhum preconceito por causa do regime cubano; o que deve prevalecer é aquilo que a Presidenta Dilma disse muito bem: "Nós precisamos de médicos que cuidem bem, médicos humanos, que cuidem bem dos pobres deste País, dos doentes deste País".
	Na semana passada, eu estava, Deputada Jô Moraes, na cidade de Iracema, no meu Estado, quando uma senhora levantou o braço numa sessão na Câmara e disse:
		"Deputado, diz lá àqueles que são contra o Mais Médicos que não importa para nós - Deputado Caiado - se o médico tem carteira de identidade da Espanha, de Cuba ou do Brasil. Nós queremos é ser atendidos, nós queremos é atenção".
	Nós, portanto, estamos fazendo a maior revolução, eu diria. O SUS do Brasil teve dois momentos: primeiro, a sua criação, um avanço do ponto de vista do caráter público da saúde do nosso País; esta é a segunda revolução que nós vamos fazer no SUS.
	Qual é a revolução que nós vamos fazer no SUS? Em primeiro lugar, vamos dar condições, ampliar a rede e a estrutura do Brasil para atender aqueles que podem atender as populações carentes deste imenso Brasil; universalizar a construção de Unidades Básicas de Saúde; dotar as Unidades Básicas de Saúde de condições para que o médico brasileiro, ou não, possa fazer um bom atendimento, e não um atendimento de 3 ou 5 minutos; fazer com que o médico brasileiro, ou não, vá àquelas cidades que, muitas vezes, não recebem sequer um médico para atender a população.
	Portanto, o Ministro Alexandre Padilha está de parabéns por patrocinar uma verdadeira revolução na área da saúde pública, que é levar a atenção básica para todos os recantos deste Brasil. E, ao lado disso, levar médicos para atender nas periferias das grandes cidades e nas cidades aonde sequer chegam médicos.
	Quem é ou já foi Prefeito sabe muito bem que muitas vezes não consegue contratar um médico para a sua cidade porque alguns não aceitam ir para o interior do Nordeste. Quem é do Nordeste, quem é do Norte sabe muito bem da importância que tem um médico para atender uma cidade pequena, com 5, 6, 10 mil habitantes.
	Nós não podemos jamais ser contra este programa. Os médicos brasileiros - parte deles, não todos - estão apoiando o Mais Médicos. Nós não podemos jamais, sob qualquer divergência que possamos ter sobre o programa, destilar uma dose de rancor e ódio, sobretudo em relação aos cubanos que chegaram ao País, porque eles terão uma única missão: atender bem os doentes e atender à saúde pública do nosso País.
	Este programa lançado pela Presidenta Dilma, sobre o qual estamos fazendo o maior debate da história do Brasil, é vitorioso porque nós vamos levar médicos para atender 700 cidades deste País que muitas vezes não conseguem contratar um médico para prestar atenção básica.
	Nós estamos, portanto, fazendo a revolução em duas dimensões: ampliando a rede de atendimento, criando condições de infraestrutura em cada cidade, universalizando as Unidades Básicas de Saúde, universalizando e ampliando as Unidades de Pronto Atendimento, ajudando nos hospitais regionais, que têm um caráter importante, para não sobrecarregar as grandes metrópoles; e, além disso, levando médico para todas as cidades - primeiro, levar médicos brasileiros; não sendo preenchidas as vagas, levar médicos cubanos, espanhóis e portugueses.
	Por que não falar dos médicos que não são de Cuba? Essa carga de preconceito chega muitas vezes até a ser racismo contra esses médicos cubanos que não estão aqui. Quantos Prefeitos neste Brasil não já resolveram o problema da saúde contratando médicos cubanos? Não é porque um ou outro diverge do regime cubano que podemos tratar a saúde pública com uma carga de preconceito ideológico como esta.
	Nós queremos sim receber médicos cubanos, espanhóis, portugueses e americanos. Talvez, se aqui chegassem médicos de olhos azuis, de cor diferenciada, todos estivessem aplaudindo. Não! O negro que vem de Cuba também pode ter o saber notável e estar qualificado sim para atender às populações das pequenas e médias cidades e deste interior do Nordeste.
	No meu Estado, o Ceará, há 184 cidades, Deputado Simão Sessim. Em pelo menos 50 não há médico para ser contratado. Os Prefeitos nos procuram e dizem: "Nós não conseguimos contratar porque o médico não topa ficar lá 1 ou 2 dias na semana".
	O que está fazendo o nosso Governo? O que está fazendo o Ministério da Saúde, Sr. Presidente? Está oferecendo uma ajuda de 4 mil reais para garantir a hospedagem desse médico, para garantir as condições reclamadas por alguns, para permitir que ele faça atendimento humanizado às populações carentes deste Brasil.
	Façamos um debate de mérito se temos divergências sobre a medida provisória, sobre o programa, mas jamais - faço um apelo aqui - para nós destilarmos qualquer posição rancorosa, preconceituosa, xenófoba ou racista contra os médicos cubanos.
	Eu conheço parte dos médicos que estão lá em Fortaleza, Deputado Simão Sessim. Eu sei do carinho. E, para mim, nada melhor do que a frase que um deles disse, Deputado Ronaldo Caiado, que é a seguinte: "Nós somos escravos. Nós não viemos em navios negreiros para o Brasil. Nós, que somos cubanos, viemos ao Brasil para cuidar da saúde dessas famílias".
	Eu concluo, nobre ex-Governador Hugo Napoleão, do querido Estado vizinho ao Ceará, o Piauí.
	O SR. PRESIDENTE (Hugo Napoleão) - Agradeço a V.Exa.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Portanto, nada melhor do que a síntese que esse médico cubano fez ontem em Fortaleza.
	Ontem, os médicos cubanos receberam flores. Isso sinalizou o espírito de solidariedade dos cearenses com aqueles que vão ajudar a nossa população do interior.
	Por isso, eu quero aqui, neste momento, firmar a posição clara da bancada do PT e dizer: nós vamos debater! Essa é uma briga boa! Essa é uma disputa boa! Nós queremos, no Governo da Presidenta Dilma, levar médico para atender as populações carentes deste imenso Brasil.
	Por último, Sr. Presidente - sei que o tempo está esgotado -, hoje, nós entregamos à Presidenta Dilma proposta de decreto legislativo, com mais de 180 assinaturas, que pede a realização de plebiscito como instância prioritária para a realização da reforma política.
	Foi um gesto importante, Deputado Garotinho - V.Exa. a assinou -, e de um simbolismo grande, porque agora nós podemos debater a reforma política numa dimensão que precisa, em primeiríssimo lugar, ouvir o povo brasileiro. Esse é um desejo de toda a sociedade. Por isso, Sr. Presidente, foi um momento importante.
	Recebemos aqui o Presidente Nacional do PT, o Presidente Nacional do PCdoB, o Vice-Presidente Nacional do PDT. A Presidenta nos recebeu e ficou absolutamente sensibilizada com o gesto desses partidos.
	Queremos angariar e congregar apoios, para que façamos desse plebiscito o momento alto do debate sobre que reforma nós precisamos fazer para alterar a estrutura do sistema eleitoral e partidário político brasileiro.
	Era só, Sr. Presidente.