	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, daqui a pouco, às 15 horas, haverá reunião do Congresso Nacional para apreciar diversos vetos. Eu quero chamar a atenção e pedir o apoio dos Deputados e Senadores para derrubarmos o veto referente ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Desde 2006, o Plenário desta Casa legisla a favor da saúde dos brasileiros, reforçando a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Nós aprovamos a Emenda Constitucional nº 51, que deu status de categoria nacional a esses agentes, e depois a regulamentamos. Em 2010, nós aprovamos a Emenda Constitucional nº 63, que estabelece o piso nacional para essas duas categorias.
	Este ano a Presidenta Dilma sancionou a lei que trata do piso salarial, de que eu tive o prazer de ser Relator, mas apôs a ela quatro vetos, e nós queremos derrubá-los na sessão de hoje, para restabelecermos os direitos dessas categorias.
	A Presidenta Dilma vetou a obrigatoriedade de aumento, ou de recuperação salarial, da categoria de acordo com as regras fixadas para a correção do salário mínimo. Se o veto não for derrubado, basta o Governo não reajustar o piso em janeiro que o seu valor, que hoje é de 1,4 salário mínimo, vai se achatar de tal forma que, em breve, os agentes estarão ganhando apenas 1 salário mínimo. É preciso que haja um fator de correção, para que os agentes de saúde tenham remuneração de pelo menos 1,4 salário mínimo.
	O outro veto da Presidenta Dilma diz respeito à obrigatoriedade de os Prefeitos implantarem, no prazo de 1 ano, o plano de cargos e salários dessas duas categorias.
	Nós pedimos que os Congressistas derrubem esse veto. Não vai haver nenhum tipo de prejuízo para a Nação brasileira, mas para os agentes de saúde é importante ter um piso, para que se sintam motivados a cuidar da saúde da população mais pobre do Brasil.
	Os agentes de saúde merecem ser fortalecidos, porque são eles que salvam a vida dos brasileiros pobres que não têm plano de saúde, que não têm dinheiro para se dirigirem a um hospital privado.
	Portanto, quero pedir a todos os Deputados e Senadores que derrubem esses vetos, para a gente valorizar a saúde pública brasileira.