PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB-RS. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 7 de agosto de 2006 foi criada a Lei Maria da Penha, considerada no mundo inteiro modelo no combate aos crimes contra a mulher. Entretanto, é triste perceber que, 11 anos após sua promulgação, ainda nos encontramos muito despreparados, enquanto sociedade, para prevenir, apurar e punir esse tipo de crime. 
São crimes bárbaros e cruéis, como o estupro cometido contra uma grávida de 4 meses, na madrugada do último domingo, 6 de agosto, na zona norte de Porto Alegre. A moça, de 21 anos, foi estuprada por três homens a caminho de casa, que, após o primeiro crime, tentaram matá-la. Forte, a vítima conseguiu sobreviver a três tiros na cabeça e contar o que havia acontecido. Está internada em estado gravíssimo. 
	Outro, também estupro, seguido de morte e roubo de seus pertences, da musicista Mayara Amaral, de 27 anos, ocorrido em Campo Grande, em 24 de julho, também por três homens, um deles por quem estava apaixonada, mostra o tamanho do desafio para que a punição seja entendida e decidida como necessária para buscar a reversão desse quadro. 
	Excelências, são crimes selvagens, cometidos com crueldade crescente, contra mulheres, em todos os pontos do País. Mais: o caso do goleiro Bruno nos oferece agora a necessidade de reversão do quadro jurídico que permite que tal pessoa, condenada, possa "dar aulas de futebol" a crianças, quando sabemos que, no futebol, os ídolos são heróis.
	É preciso alertar para esses casos, além de investir em prevenção, trabalhando já nas escolas o conceito da violência contra a mulher. A legislação, embora reforçada pela Lei nº 13.104, promulgada em 9 de março de 2015, mais conhecida como Lei do Feminicídio, não parece ser efetiva no combate aos crimes de gênero. 
	E aqui abro um parêntese para explicar que, embora não goste do nome, tenho que me curvar ao fato de que "feminicídio", segundo a lei, é todo o homicídio "contra a mulher por razões da condição do sexo feminino". Exatamente o que aconteceu com a moça grávida de Porto Alegre e com Mayara. O uso do termo não é gratuito.
	Sras. e Srs. Parlamentares, não é fácil ser mulher no Brasil. A cada dia, 13 mulheres morrem em crimes de gênero. Somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo o Atlas da Violência 2016. A legislação brasileira é tímida no combate a esses assassinatos. Por aqui, um latrocínio - roubo de carro seguido de morte - é punido de forma mais severa do que o estupro violento - seguido de tortura e morte de uma mulher. Para latrocínio, pena máxima de 20 anos; para feminicídio, 12 anos. Por isso, apesar de todas as evidências, o delegado responsável pelas investigações do assassinato de Mayara preferiu o latrocínio.
	Essa disparidade dá a dimensão exata das prioridades brasileiras. Um carro é mais importante do que a vida de uma mulher? Os estupradores que balearam três vezes a cabeça da vítima no Rio Grande do Sul ficarão presos por menos tempo porque não havia carro a roubar? Enquanto não corrigirmos o que considero uma aberração essa realidade não vai mudar.
	É preciso que nós, aqui no Congresso Nacional, continuemos a trabalhar para aprimorar uma legislação claramente distorcida - e a denunciar os perigos de casos como a decisão que liberou o goleiro Bruno - e asseguremos justiça, não só para a moça de Porto Alegre e para a Mayara, mas também para todas as 13 vítimas diárias de feminicídio brasileiras.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.