	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje fomos brindados, na Comissão de Educação, com uma premiação por projetos educacionais de relevância. Destaco especialmente o Projeto TAMAR, em Salvador, em que a Profa. Débora, de São Francisco do Conde, e outros realizaram um trabalho acadêmico vinculado a essa experiência ambiental.
	E ontem nós conseguimos retirar a perversidade de uma medida provisória que tratava de criminalizar estudantes que estivessem em débito com o FIES, inscrevendo-os na Dívida Ativa e colocando-os no cadastro do devedor, no CADIN. Isso foi uma grande vitória deste Plenário, que precisa ser saudado.
	Mas nós não podemos admitir o silêncio da mídia brasileira sobre o movimento dos estudantes e da juventude contra essa PEC 241/16, que agora se transforma em PEC 55/16, a alma do golpe. Ela é, sem dúvida, a materialização de toda essa intensa atividade no sentido de congelar os investimentos no Brasil por 20 anos. Hoje os dados revelam que há mais de 170 universidades ocupadas no País. Isso prova a resistência dos estudantes às medidas do Governo.
	E o que ouvimos do Presidente ilegítimo que ocupa o Palácio do Planalto, Deputado Glauber Braga? Ouvimos dele que os estudantes que ocupam as universidades não sabem o que é PEC.
	Sabem sim, Sr. Presidente. Eles têm a exata clareza do que significa, sem nenhuma previsibilidade, congelar por 20 anos investimentos em educação; quebrar a exclusividade da exploração do petróleo do pré-sal pela PETROBRAS; inibir a possiblidade de usar os 75% dos royalties para a atividade estudantil, conquista que foi comemorada com grande efusividade neste plenário.
	É possível se garantir, sim, a saída para o problema: é só retirar a educação e a saúde dessa contenção de gastos, porque educação e saúde não são gastos, são investimentos.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, transmitido todos os dias, às 19 horas.
	Não concordamos com a criminalização da UNE e da UBES. A ameaça já está posta na imprensa. Não é caso de polícia; é caso de educação.
	Fica, portanto, a minha solidariedade aos estudantes secundaristas que, neste momento, nos emocionam com a sua consciência e o seu nível de atividade. Repito: não é caso de repressão; não é caso de polícia; é caso de educação. E fica também a nossa solidariedade à União Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a todos os estudantes brasileiros que se levantam contra essa PEC e contra a reforma do ensino médio.
	Por que não discutir o projeto já debatido nesta Casa, relatado pelo Deputado Reginaldo Lopes? Apresentam uma medida provisória, para que se diga, de cima para baixo, que não vai ter Filosofia, não vai ter Sociologia, não vai ter escola. Mas tem partido. Que partido? Tem que se ter a garantia da liberdade de cátedra, respeito ao professor e ao futuro deste País que, à mercê da educação, pode ser melhor do que o que nós tivemos.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.