	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, ontem foi comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, um dia de muito simbolismo, Deputado Assis Carvalho, porque a Presidenta Dilma Rousseff recebeu o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em uma solenidade que comoveu o País. A emoção da Presidenta ontem se espalhou pelo Brasil.
	O relatório que a Comissão Nacional da Verdade tornou público é fruto de um trabalho de muita seriedade, realizado por mais de 2 anos. É um trabalho de fôlego que apresenta a história de 434 mortos e desaparecidos políticos no período de 1946 a 1988, ao mesmo tempo em que aponta o envolvimento de 377 militares, policiais e ex-agentes com crimes e violações perpetrados durante a ditadura militar. 
	O relatório da Comissão Nacional da Verdade vai entrar para a história porque, acima de tudo, como disse a Presidenta Dilma, representa o resgate da memória, da história daqueles que lutaram, daqueles que tombaram, daqueles que deram sua própria vida em defesa da liberdade, em defesa da democracia no País. 
	Sr. Presidente, o dia de ontem também foi muito importante para a luta em defesa dos direitos humanos porque tomaram posse 22 conselheiros no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Após a posse, o Conselho, que tem como missão promover e defender os direitos humanos, mediante ações de prevenção, proteção ou reparação por violações ou ameaças a esses direitos, entregou o Prêmio Direitos Humanos, a mais alta condecoração do Governo brasileiro, a pessoas e instituições que desenvolvem ações de destaque na promoção e defesa dos direitos humanos. Foram 21 condecorações e 2 menções honrosas. 
	Pois bem, Sr. Presidente. O dia de ontem, repito, com todo esse simbolismo, deveria ter sido escolhido para a celebração da luta em defesa dos direitos humanos. Infelizmente, foi o contrário. No dia de ontem, o que vivenciamos foram manifestações de repúdio em todo o País, especialmente nas redes sociais, à atitude intolerante do Deputado Jair Bolsonaro, que subiu a esta tribuna - nada mais, nada menos, Deputado Assis, do que a tribuna do Parlamento brasileiro - e fez apologia ao estupro, ameaçando a Deputada Maria do Rosário, do nosso partido. 
	De acordo com as notas taquigráficas, o Deputado disse que "não estuprava a Deputada Maria do Rosário porque ela não merecia". Mas ele achou pouco e foi mais longe. Disse ele: 
	"Vamos aproveitar e falar um pouquinho sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, é o dia internacional da vagabundagem. Os direitos humanos no Brasil só defendem bandidos, estupradores, marginais, sequestradores e até corruptos. O Dia Internacional dos Direitos Humanos no Brasil serve para isso."
	Ora, Deputado Glauber Braga, que preside esta sessão, o ato desse Deputado é de total desrespeito às mulheres, às mães, às Parlamentares, à democracia e aos militantes dos direitos humanos. Ele extrapolou todas as prerrogativas de um Parlamentar e rasgou o art. 1º da Carta Magna do nosso País, que declara que o Brasil é um Estado Democrático de Direto e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
	A Deputada Maria do Rosário é uma mulher que sempre lutou pelos direitos humanos. Durante a sua gestão na Secretaria de Direitos Humanos, a brilhante e talentosa Deputada se destacou na afirmação de direitos para todas as pessoas, no enfrentamento de preconceitos e violências e também na mediação de conflitos. 
	O que o Deputado fez, na terça-feira, da tribuna, foi uma apologia ao estupro. Estimular a violência e o estupro é demais, ultrapassa qualquer limite, ainda mais vindo de um Parlamentar que se diz representante do povo.
	Portanto, Deputado Glauber - ouvi V.Exa. se manifestar sobre isso -, quero dizer que, ainda bem, não só o meu partido, mas também o PCdoB, o PSB, partido de V.Exa., e o PSOL ingressaram, ontem, com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, representação essa que tem um objetivo claro: o da cassação do mandato do Deputado Jair Bolsonaro. A bancada feminina desta Casa também se posicionou. A Câmara tem o dever de punir esse cidadão. Ele não pode mais considerar que o céu é o limite. Ele já é reincidente aqui, no Parlamento brasileiro, do ponto de vista de posturas intolerantes que expressam preconceito e discriminação.
	Eu espero, sinceramente, que o Parlamento brasileiro, desta vez, tome as medidas necessárias, que essa representação prospere e que o Deputado tenha a lição que merece: o seu mandato cassado. Esse Deputado não merece o respeito do povo brasileiro, de maneira nenhuma.
	O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga) - Obrigado, Deputada Fátima Bezerra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Poderia ser um dia de muita festa e alegria para o país. Primeiro, porque a Presidenta Dilma Rousseff recebeu o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A Comissão foi criada para apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988.
O relatório que a Comissão Nacional da Verdade tornou público é resultado de 2 anos e 7 meses de intenso trabalho e apresenta a história de 434 mortos e desaparecidos políticos no período de 1946 a 1988. Ao todo, 377 militares, policiais e ex-agentes foram citados por crimes durante a ditadura.
Segundo: ontem, às 15 horas, tomaram posse 22 conselheiros titulares e 18 suplentes no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão vinculado à SDH/PR. O Conselho tem como missão promover e defender os direitos humanos, mediante ações de prevenção, proteção ou reparação por violações ou ameaças a esses direitos.
Após a posse dos conselheiros, foi feita a entrega do Prêmio Direitos Humanos, a mais alta condecoração do Governo brasileiro às pessoas e instituições que desenvolvem ações de destaque na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Foram 21 condecorações e duas menções honrosas.
Neste ano foram agraciados na categoria:
I -	Direito à Memória e à Verdade: Clodesmidt Riani;
II- 	Defensores de Direitos Humanos - "Dorothy Stang": Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante;
III- 	Educação em Direitos Humanos: Paulo Freire (em memória);
IV- 	Comunicação e Direitos Humanos: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social;
V- 	Centro de Referência em Direitos Humanos: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia;
VI- 	Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Pastoral do Povo da Rua
VII- 	Enfrentamento à Violência: Mikhaila Gutierrez Copello;
VIII- 	Enfrentamento à Tortura: Luiz Carlos Fabbri (em memória);
IX- 	Segurança Pública e Direitos Humanos: Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
X- 	Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa: Comissão de Combate à Intolerância Religiosa - CCIR;
Xl-	Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha;
XII- 	Erradicação do Subregistro de Nascimento - "Santa Quitéria do Maranhão":	Raimundo Nonato Pereira da Silva;
XIII- 	Erradicação do Trabalho Escravo: Associação do Assentamento Nova Conquista;
XIV-	Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Rede Nacional Primeira Infância;
XV-	Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Maria Cecília de Souza Minayo;
XVI- 	Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Luiz Claudio Alves Pereira;
XVII- 	Igualdade Racial: Mário Lucio Duarte Costa - Goleiro Aranha;
XVIII- 	Igualdade de Gênero: Clara Charf;
XIX- 	Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas: Cacique Damião;
XX- 	Cultura e Direitos Humanos: Leandro Roque de Oliveira - Emicida;
XXI- 	Selo Nacional de Acessibilidade: Hotel Fazenda Campo dos Sonhos.
Mas, infelizmente, Sr. Presidente, ontem foi um dia de muito repúdio em todo o País, especialmente nas redes sociais. Na terça-feira, o Deputado Jair Bolsonaro subiu a esta tribuna e fez apologia do estupro e ameaçou a Deputada Maria do rosário, do meu partido e ex-Ministra da SDH.
De acordo com as notas taquigráficas, o Deputado disse que "não estuprava a Deputada Maria do Rosário porque ela não merecia".
O Deputado ainda foi mais longe: 
"Vamos aproveitar e falar um pouquinho sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, é o dia internacional da vagabundagem. Os direitos humanos no Brasil só defendem bandidos, estupradores, marginais, sequestradores e até corruptos.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos no Brasil serve para isso", disse.
O ato desse Deputado é de total desrespeito com a mulher, com uma mãe, com uma Parlamentar, com a democracia e com os militantes dos direitos humanos.
Ele extrapolou todas as prerrogativas de um Parlamentar, bem como rasgou o artigo 1° da Carta Magna do País, que declara que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político.
A Deputada Maria do Rosário é uma mulher que sempre lutou pelos direitos humanos. Durante sua gestão na SDH, a Deputada Maria do Rosário teve uma atuação de destaque na afirmação de direitos para todas as pessoas, no enfrentamento de preconceitos e violências e também na mediação de conflitos.
O que o Deputado fez, na terça-feira, da tribuna, foi apologia ao estupro. Estimular a violência e o estupro é demais, ultrapassa qualquer limite. Ainda mais vindo de um Parlamentar que se diz representante do povo.
Fiquei muito feliz em ver que meu partido, juntamente com o PCdoB, com o PSB e o PSOL ingressou, ontem, com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, na qual pedem a cassação do mandato do Deputado Jair Bolsonaro.
A Câmara tem o dever de punir esse cidadão. Ele não pode subir a esta tribuna e ter atitudes como essa. Precisamos abrir um processo de quebra de decoro parlamentar contra esse Deputado.
Por um Brasil com Mulheres e Homens livres da opressão, da intolerância, a discriminação! Cassação do Bolsonaro já! Ditadura nunca mais! Nenhuma mulher merece ser estuprada!