	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, eu queria que o meu discurso fosse dado como lido e difundido no programa A Voz do Brasil. 
Hoje, 18 de novembro, é Dia do Conselheiro Tutelar. A representação dos nossos conselheiros é fundamental ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente: a questão do jovem, do descaminho das drogas, dos maus-tratos.
	Nós precisamos também evitar a exploração sexual que existe em alguns pontos do nosso País. Inclusive essa preocupação, que nós tivemos durante a Copa do Mundo, deve ser permanente no País.
	Eu queria destacar o trabalho feito por esses conselheiros tutelares, cujas condições de trabalho precisam melhorar, para que eles possam efetivamente fazer cumprir a lei e dar segurança aos menores e adolescentes.
Esta é a homenagem do Deputado Afonso Hamm, do Congresso, aos conselheiros tutelares.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na data de hoje, 18 de novembro, celebra-se o Dia do Conselheiro Tutelar, quando havemos de prestar as merecidas homenagens em reconhecimento à importância do papel a cargo dos conselheiros tutelares, responsáveis pela promoção e defesa dos direitos básicos das crianças e adolescentes.
	Criados por intermédio da Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os Conselhos Tutelares possuem, entre outras atribuições, atender crianças e adolescentes cujos direitos foram desrespeitados e receber comunicação de casos de maus-tratos.
	Na oportunidade, aproveito para fazer especial referência sobre atuação dos Conselhos Tutelares no meu Estado do Rio Grande do Sul. Vale notar que a primeira Capital a instituir os Conselhos Tutelares foi justamente Porto Alegre, que se divide, atualmente, em dez microrregiões. Esses Conselhos têm recebido um número crescente de denúncias, principalmente depois do caso do menino Bernardo, de Três Passos.
	Neste ano de Copa do Mundo, segundo o Secretário de Governança, Carlos Siegle de Souza, a Capital gaúcha investiu na preparação dos conselheiros, visando prevenir contra situações decorrentes da ideia que, durante muito tempo, foi difundida e levou o País a ser identificado como um lugar para turismo sexual e exploração de menores. O trabalho empreendido na Capital gaúcha resultou, conforme o Secretário, em número reduzido de ocorrências de violação de direitos da criança e do adolescente.
	Mesmo com o reconhecido trabalho social realizado pelos conselheiros, ainda em muitos Municípios os profissionais enfrentam problemas de cunho estrutural. Portanto, Sr. Presidente, além de reconhecer avanços e conquistas na trajetória dos Conselhos Tutelares, precisamos também corrigir os problemas existentes, somando esforços para assegurar melhores condições para o cumprimento efetivo das finalidades a que se destinam esses importantes instrumentos de proteção para as crianças e adolescentes.
	Há muito ainda por se fazer no sentido da ampliação e do aperfeiçoamento da rede protetora da criança e do adolescente no Brasil, para o enfrentamento de situações de extrema gravidade como a violência, o uso de drogas, o abandono, a exploração sexual, o trabalho infantil e demais questões que requerem a atuação firme, constante e coesa dos agentes e das entidades responsáveis.
	Em conclusão, Sr. Presidente, reitero a justa homenagem pelo transcurso do Dia do Conselheiro Tutelar, encarecendo as esferas públicas para que se dedique a devida atenção a esse serviço de extraordinária relevância e utilidade, preponderante realmente para a proteção da família e da sociedade, razão pela qual merece integral apoio e reconhecimento. Justificam-se, portanto, as reivindicações pela destinação de recursos em volume correspondente à dimensão dos desafios a enfrentar. Por melhores condições de trabalho e remuneração dos servidores, por uma infraestrutura mais adequada, com o intuito de garantir o pleno respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente no Brasil.
	Peço a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa Legislativa.
Era o que eu tinha a manifestar. 
Muito obrigado.