O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, tivemos hoje uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente sobre o pagamento de serviços ambientais instituídos pelo Código Florestal. Isso foi um grande avanço para a agricultura familiar, sem dúvida, mas também houve o estabelecimento da simplificação do cadastro e o registro da reserva legal, devendo o poder público prestar apoio técnico e jurídico de forma gratuita.
	E aquele agricultor que preservou a área, que produz água, ar puro, que tem 30% ou 40% da sua área coberta de florestas vai ser indenizado? Esse é o questionamento.
	O Brasil tem hoje 1 milhão e 840 mil propriedades com menos de 5 hectares. Não seria melhor tornar o Cadastro Ambiental Rural - CAR para esse extrato facultativo, em vez de obrigatório? E, diante disso, a discussão começou.
	Eu quero parabenizar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por capitanear essa discussão, por meio do seu Presidente, Deputado Átila Lira
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, houve audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o Ministério do Meio Ambiente sobre pagamento por serviços ambientais instituídos pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012.
Isso representou um grande avanço para a agricultura familiar, em especial por reconhecer as áreas consolidadas, estabelecendo níveis diferenciados de recomposição, e a dispensa da reserva legal, o que permitiu retirar da ilegalidade milhares de estabelecimentos rurais que não estavam adequados à antiga legislação. Entretanto, o art. 53, do Capítulo XII, estabelece a simplificação do Cadastro Ambiental Rural - CAR para propriedades da agricultura familiar e em seu parágrafo único: "O registro da Reserva Legal nos imóveis a que se refere o inciso V do art. 3º é gratuito, devendo o poder público prestar apoio técnico e jurídico".
Passaram-se 3 anos, e os agricultores familiares perguntam, e com razão: Por que fazem o CAR? Quem o fará? Se a chamada pública da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER garante fazer o CAR para 25 mil propriedades, quem fará o cadastro de 360 mil que restam no Rio Grande do Sul?
E aquele agricultor que preservou, produz água, ar puro, tem 30% ou 40% de área coberta de florestas vai ser indenizado conforme preconiza o art. 41 do Código Florestal?
Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 2006, o Brasil possui 1.840.000 propriedades com menos de 5 hectares. Não vale a pena tornar facultativo o CAR destas pequenas propriedades?
Terminada a audiência pública, temos a sensação de que estamos com um bom ambiente para o debate de ideias e soluções concretas. "A lavoura está sendo preparada." Quem sabe no Grito da Terra Brasil, 2016, nós tenhamos algo concreto a dizer sobre desconto nos juros, desconto no seguro agrícola e diminuição de impostos nos insumos agrícolas.
Concluo dizendo: os agricultores estão cumprindo o Código Florestal Brasileiro, o Governo precisa também fazer a sua parte.
"Se a sociedade brasileira quiser beber água boa, ter sombra e respirar ar puro, vai ter que ajudar a pagar a conta."
Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgão de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.