	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem nos veículos de comunicação, causam estranheza, e por isso nós encaminhamos um ofício ao Ministro Ricardo Lewandowski, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, informações veiculadas  pelo Novo Jornal, do Rio Grande do Norte, em sua edição do dia 29 de agosto, que divulgou os salários pagos aos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 
	Há salários de 156 mil reais, 157 mil, 130 mil reais, 140 mil reais, numa relação de mais de 50 nomes de magistrados recebendo esses salários, que, pelo disposto no art. 37 da Carta Magna brasileira, são absolutamente incompatíveis.
	Portanto, nós pedimos informações sobre essa prática: se existe essa prática, se é extensiva a outros Tribunais de Justiça e que providências o CNJ vai tomar no sentido do cumprimento da Constituição Federal. 
	Gostaria, Sr. Presidente, que V.Exa. autorizasse a divulgação deste meu pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Sua solicitação será deferida.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, oficiamos ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, uma solicitação de informações sobre notícia veiculada no Novo Jornal, do Rio Grande do Norte, em sua edição de 29 de agosto de 2015, que divulgou os salários pagos a magistrados do TJRN e do Tribunal do Trabalho, que, para espanto de todos, extrapolam em muito o teto constitucional estabelecido pelo art. 37, chegando, em alguns casos, a valores acima de 150 mil reais.
As informações de proventos de servidores públicos, de todas as esferas da administração, devem estar disponíveis a qualquer cidadão, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. E o jornal potiguar fez uso destas informações para chamar a atenção da sociedade quanto a esta questão, que estaria ferindo preceitos constitucionais por parte daqueles que deveriam, mais que todos, zelar pelas leis.
Indagamos ao Ministro Lewandowski, que também preside o Supremo Tribunal Federal, se os fatos veiculados, em sendo comprovados pelo CNJ, se repetem em outros tribunais no País e quais providências serão tomadas de modo a impedir o dolo aos mandamentos constitucionais, quanto ao recebimento de vultosos subsídios por parte de membros do Judiciário.
Neste momento em que o País enfrenta sérios problemas econômicos, a sociedade tem o direito de ser eslcarecida quanto a esta questão.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.