	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Palácio do Planalto, está acontecendo um importante ato para todo o povo brasileiro, a sanção da Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
	É uma matéria que a Presidenta Dilma já vinha discutindo com o povo brasileiro, em que os royalties do petróleo tinham que ser destinados para a educação, isso porque ela sabe, como todos sabemos, da importância que é valorizar a educação brasileira, investindo nela.
	É lógico que estamos vivendo em um período da nossa história em que há muita dificuldade para se investir na saúde. Há um tempo esta Casa aprovou matéria acabando com o imposto sobre movimentação financeira, que iria justamente financiar a área de saúde brasileira. Após acabar com esses recursos, que eram investimentos importantes - pela primeira vez, depois de um bom período -, há uma fonte nova de investimento na área de saúde pública no Brasil.
	Estou dizendo isso porque acho que o Ministro Padilha está correto quando diz que tem que haver financiamento para a área da saúde no Brasil. O financiamento tem que vir justamente de fontes novas, que permitam que a área de saúde seja adequada para atender à população brasileira.
	Mas não podemos ficar esperando os recursos para haver uma ação mais contundente do Governo nessa área.
	Por isso, o programa Mais Médicos é uma atitude importante do nosso Governo, pois vai, sem dúvida nenhuma, atender à população mais pobre deste País e fortalecer justamente o Sistema Único de Saúde. Portanto, para a Saúde, foi uma decisão muito importante.
	A Presidente Dilma sanciona essa lei sem nenhum veto. Por isso, quero parabenizar a Presidente Dilma, parabenizar todos aqueles que se empenharam para poder aprovar a Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, Sr. Presidente.