	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos e que autorize a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	O primeiro deles é sobre a reforma do ensino médio que o Governo Federal quer fazer. Não nos iludamos. Será perpetrado, ao longo do período que temos à frente, até que Michel Temer seja cassado por crime de responsabilidade ou por crime eleitoral, outro golpe. Contra esse projeto estão reagindo estudantes, professores e sociedade. 
	O outro pronunciamento, Sr. Presidente, é sobre fatos narrados pelo jornalista Miguel do Rosário no blog O Cafezinho, no dia 17 de outubro de 2016. Trata-se de uma serie de três matérias em que afirma que o aumento da publicidade federal nos primeiros meses do Governo Temer foi estrondoso, num governo que fala tanto em cortar na própria carne.
Diz Miguel do Rosário:
Em 2016, as despesas federais em jornais impressos explodiram. Em apenas 4 meses, cresceram 934%. 
O percentual de publicidade federal destinado a jornais impressos cresceu de 1% para 7% de maio a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015. 
Enquanto isso, a participação da internet, que era de 17% em 2015, caiu para 13% em 2016. 
Mas a análise do mês de agosto (...), quando o governo Temer parece já ter uma nova estratégia para a comunicação na internet, nos permite entender que a intenção do governo não é deixar de investir na rede, mas sim investir de maneira a não deixar que haja concorrentes aos grandes meios de comunicação. É uma política abertamente antipluralidade. 
Entre maio e agosto, Temer aumentou as verbas para a internet, mas tudo fortemente concentrado em Facebook e Twitter, como se vê na segunda tabela. Apenas o Facebook absorveu 36% das verbas federais destinadas à internet entre maio e agosto, além de aumentar 93% sobre o ano anterior. Os recursos federal investidos no Twitter cresceram 320% entre maio e agosto deste ano, na comparação com 2015.
A concentração dos recursos públicos aplicados em TV em mãos da Globo continua indecente (...). Mesmo assim, com crise e tudo, os recursos para TV Globo cresceram 23% este ano.
O que impressiona mais, porém, é o aumento de quase 500% para os recursos destinados (...) - a diversas fundações, em apenas 4 meses -, sem nenhuma queda sobre o ano anterior, apesar do aprofundamento do déficit fiscal.
	Sr. Presidente, peço que considere como lido o meu pronunciamento e que autorize a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Parabenizo o meu colega Deputado Luiz Couto pelo pronunciamento.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a reforma do ensino médio que quer o governo golpista de Michel Temer é golpe dentro do golpe, um dos muitos que, não nos iludamos, serão perpetrados ao longo do período que temos à frente, até que seja cassado por crime de responsabilidade ou por crime eleitoral ou até que a eleição presidencial de 2018 restabeleça a normalidade democrática no País.
	Depois de aviltar as instituições, apeando do poder uma presidenta eleita, com um mandato legitimamente conquistado, eis que, logo nos primeiros dias depois de se instalar na cadeira presidencial, que de direito não lhe pertence, o novo chefe do Executivo nos brinda - estudantes, professores e toda a sociedade brasileira - com um estapafúrdio modelo educacional, tirado de não sei que cartola.
	Junto com seus acólitos, inclusive nesta Casa, ele quer fazer a mágica impossível de transformar a educação nacional por medida provisória. A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e também a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. É um pacote que o governo golpista tenta empurrar goela abaixo dos brasileiros, já para vigorar a partir do próximo ano.
	Antes do mérito, a mim muito me indigna a falta de transparência, a maneira autocrática e atabalhoada de fazer chegar algo de tão profundo impacto junto ao público diretamente interessado - vale dizer, alunos, docentes, técnicos e especialistas. Esse público deveria ter sido consultado e chamado ao debate antes mesmo da formulação da proposta. A propósito, considero justíssimas as ocupações por estudantes contrários, Brasil afora, de escolas. Goste-se ou não da forma de manifestação, esses alunos estão tentando se fazer ouvir como podem.
	Não se discutiram as medidas com a profundidade requerida, e esta Casa foi igualmente surpreendida. Jogada a batata quente, agora nos vemos com uma discussão que, pela pressa e pela pressão, desde já se mostra improdutiva. A julgar pelo ponto de partida, não chegaremos a lugar algum, embora eu, pessoalmente, não cogite desistir de lutar.
	Estamos todos de acordo, nobres colegas, em que a educação nacional precisa se adaptar às novas demandas do mundo, a fim de inserir a escola brasileira na modernidade. O aluno deseja evoluir, não apenas passando pela escola, mas também adquirindo conhecimentos, técnicas e habilidades que o tornem apto a enfrentar os desafios profissionais que o futuro lhe reserva. O jovem está preocupado, e não lhe faltam razões para que esteja. Aliás, estamos todos preocupados.
	É exatamente por essa preocupação que entendemos não haver lugar para experimentos nem precipitação. O tempo urge, é verdade. Porém, a qualidade, a conveniência, a oportunidade e a adequação das mudanças devem constituir imperativo maior, ou o que já não é bom - e, historicamente, nunca foi bom - vai piorar muito. 
	As mudanças curriculares tornarão o ensino médio mais genérico, prejudicando principalmente os menos favorecidos, que não podem estudar em escolas privadas. Trata-se de manobra para evitar o problema da evasão escolar, assim como a falta de professores. Não se aborda o processo pedagógico em si e não se enfrentam as causas mais profundas que levarão a educação, de modo geral, e, no caso em tela, o ensino médio, às distorções que temos.
	Enquanto isso, silencia-se no que diz respeito à requalificação e revalorização do magistério, como por exemplo fizeram os Estados Unidos, que lançaram recentemente programa de apoio ao equivalente norte-americano do ensino médio, com vistas a recuperar a perda de competitividade de seus estudantes em relação aos asiáticos, principalmente. Lá, foi anunciado aumento dos salários dos professores, enquanto no Brasil vai se cortar recursos da educação.
	O modelo de unificação de disciplinas já foi tentado em países desenvolvidos. Um modismo, Sr. Presidente, que não deu certo. A diferença é que lá os mecanismos de aferição são precisos e muito mais eficazes. Uma vez constatado o erro, foi possível saná-lo rapidamente.
	A iniciativa do atual governo contraria as diretrizes do ensino médio aprovadas pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), ao estabelecer para o currículo do ensino médio uma Base Nacional Comum, composta pelos tais "itinerários formativos específicos", com ênfase em Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. 
	Pretende-se assim substituir a atual organização curricular, que prevê várias possibilidades pedagógicas e a diversificação de programas, de sorte a estimular alternativas, de acordo com as características e demandas individuais e do meio social; pretende-se substituir isso por algo excessivamente genérico, portanto, longe de pensar no indivíduo e em suas enormes possibilidades. 
	Sras. e Srs. Deputados, sou inteiramente contrário a reformar os pilares do atual sistema, que hoje contempla as áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza; Matemática e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias. 
	Ora, Sr. Presidente, dizer que membros do CNE, secretários estaduais de educação, conselhos estaduais de educação e representantes de universidades foram ouvidos não significa que o modelo foi construído coletivamente. 
	O conhecimento é coisa séria. A civilização caminha hoje numa velocidade muitíssimo rápida. Não se quer o aluno "treinado". O aluno precisa, isto sim, ser levado a pensar, a questionar e a criar. Mais ainda: pode e deve transgredir, se for o caso, para que se chegue a novos paradigmas.
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, chamo a atenção de todos. Está sendo vendida uma ilusão que, por definição, não tem qualquer compromisso com a realidade. Mudanças irrefletidas não prosperarão. Mudar por mudar significa, ao fim e ao cabo, não mudar coisa alguma.
	Não é isso o que queremos! Não é isso o que o Brasil merece! Não é disso que o Brasil precisa!
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, desde o dia 17 de abril, com o golpe político-parlamentar à nossa democracia brasileira pelos golpistas, usurpadores e factoides da política brasileira, o Brasil vêm sofrendo ataques "tsunamicos" em todas as áreas que se possa imaginar. 
O Golpista Michel Temer está montando sua golpista bancada parlamentar, dando-lhe imagem e força através das mídias pagas. A partir daí implantam calúnias e difamações contra o Partido dos Trabalhadores, como um dos maiores corruptos da história deste País. Mentira e história da carochinha. 
Quem caiu nessa armadilha se perdeu no meio do caminho. 
O jornalista Miguel do Rosário publicou no blog O Cafezinho, no dia 17 de outubro de 2016, uma serie de três matérias em que afirma que o aumento da publicidade federal nesses primeiros meses de governo Temer foi estrondoso, num governo que fala tanto em cortar na própria carne.
Segundo Miguel do Rosário, "em 2016, as despesas federais em jornais impressos explodiram. Em apenas 4 meses, cresceram 934%. O percentual de publicidade federal destinado a jornais impressos cresceu de 1% para 7% de maio a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015. Enquanto isso, a participação da internet, que era de 17% em 2015, caiu para 13% em 2016. Mas a análise do mês de agosto, quando o governo Temer parece já ter uma nova estratégia para a comunicação na internet, nos permite entender que a intenção do governo não é deixar de investir na rede, mas sim investir de maneira a não deixar que haja concorrentes aos grandes meios de comunicação. É uma política abertamente antipluralidade. Entre maio e agosto, Temer aumentou as verbas para a internet, mas tudo fortemente concentrado em Facebook e Twitter, como se vê na segunda tabela. Apenas o Facebook absorveu 36% das verbas federais destinadas à internet entre maio e agosto, além de aumentar 93% sobre o ano anterior. Os recursos federal investidos no Twitter cresceram 320% entre maio e agosto deste ano, na comparação com 2015. A concentração dos recursos públicos aplicados em TV em mãos da Globo continua indecente. Mesmo assim, com crise e tudo, os recursos para TV Globo cresceram 23% este ano. O que impressiona mais, porém, é o aumento de quase 500% para os recursos destinados(...)" - a diversas fundações, apenas nesses 4 meses - "sem nenhuma queda sobre o ano anterior, apesar do aprofundamento do déficit fiscal". 
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores que me assistem e ouvem e que leem os sinais linguísticos transmitidos, estamos diante de uma guerra nacional de informações distorcidas. Vemos que o aumento brutal, para influenciar as grandes mídias, parece uma maneira astuta e desonesta de esvaziar possíveis críticas desses setores e de amarrar o povo brasileiro na dúvida e na mentira.
Um governo que prioriza mídias privadas e destitui a comunicação pública é um governo antidemocrático, antissocial e antipovo. 
O povo brasileiro precisa acordar e ir para as ruas. Não podemos ser transformados em robôs da informação. Precisamos trabalhar com a verdade das informações. E, para isso, o fortalecimento das comunicações públicas é essencial, para dar voz ao povo detentor da democracia. 
Era o que tinha a dizer.