	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda há pouco, desta mesma tribuna, eu fiz uma homenagem ao povo brasileiro - hoje é o Dia Internacional da Amazônia, hoje é o dia da Amazônia -, principalmente àqueles que vivem na Amazônia, porque nós ainda temos grande parte do nosso bioma preservado. Justamente no dia de hoje se coloca em votação aquilo que consideramos um retrocesso na legislação ambiental.
	Na nota do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, órgão que reúne a CNBB, a CUT, a OAB, o Instituto Socioambiental, enfim, um amplo leque da sociedade brasileira, consta: "Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente - APPs ilegalmente desmatadas; diminuição das áreas de proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais (...); a inclusão de emendas que permitem ainda mais desmatamentos na Amazônia e Cerrado, são medidas totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e representam ampliação inaceitável de anistia."  Esta nota é do Comitê Brasil em Defesa das Florestas.
	O MST também, pela primeira vez, em vários meses, reuniu-se e, por unanimidade, soltou essa nota.
	Portanto, eu peço aos nobres colegas que façam uma reflexão sobre aquilo que se está para votar e sobre a responsabilidade objetiva do Governo Federal.
	Não há perigo de, se cair essa medida provisória, haver balbúrdia legal, de haver vácuo legislativo. Não. Vai caber ao Poder Executivo estabelecer, por decretos, por normas, aquilo que vai acontecer, principalmente nas Áreas de Preservação Permanente e nas Reservas Legais.
	O que não pode é uma hora fazer-se um pseudoacordo na Comissão, em outra hora o Governo diz que não foi feito o acordo, em outra hora os ruralistas se comprometem a agir de determinada maneira e fazem de outra maneira, uma hora pode preservar as áreas de rios não perenes, outra hora não pode.
	Eu acho que a melhor maneira de a sociedade poder avaliar e de o Governo Federal poder assumir, de todo, uma posição clara é justamente que essa medida provisória caia, que não haja medida provisória. E que, por meio de decretos e normas, o Governo Federal restabeleça a lacuna legal. Assim, poderemos, com calma, discutir uma legislação frente à ciência.
	Dessa forma, nós somos pela retirada dessa medida provisória.