	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, Srs. Deputados, a greve é um direito constitucional dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, diante de situação comprovada de degradação de seus salários e das suas condições de vida, e desde que respeitado o rito legal.
	É importante destacar que mesmo no caso do funcionalismo público, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário no País, decidiu no ano de 2007 que o direito de greve dos servidores públicos deve seguir as regras do setor privado, enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei específica sobre o tema, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso VII.
	É bom lembrar que o Governo tem aqui sua base com mais de 80% e poderia ter aprovado essa lei há muito tempo.
	Portanto, na questão legal, os servidores públicos estão inteiramente amparados. Já o Governo, o que fez para que a situação salarial do funcionalismo não chegasse ao ponto a que chegou e com tendência de uma radicalização ainda maior?
	Vejamos alguns dados:
	Segundo dados divulgados pelas entidades representativas do funcionalismo, a greve no setor público atingiu até o fim de semana passado cerca de 300 mil servidores. Na maior parte das universidades federais, o movimento grevista já se arrasta por mais de 80 dias, beirando os três meses, sem que o Governo levasse a sério a situação.
	Ora, para um Governo eleito com amplo apoio das principais centrais sindicais e de outras conhecidas entidades representativas dos trabalhadores, era de se esperar que ao menos houvesse outro nível de diálogo quando o assunto é greve. Por que, por exemplo, as questões salariais na iniciativa privada são tratadas ano a ano, com relativa seriedade, à base de ampla discussão entre sindicatos dos empregados e dos empregadores, e no setor público parece que sequer existe um árgão gestor e centralizador das reivindicações do funcionalismo? Por que, por exemplo, este Governo - oriundo exatamente dos chamados movimentos sociais - é tão vagaroso no trato das demandas salariais dos servidores?
	Vale destacar que, nas diversas categorias do setor privado, aí incluídos os empregados do Banco do Brasil, da PETROBRAS, da Caixa Econômica e de tantas outras empresas públicas, todos os anos, nas respectivas datas-base, são discutidas bilateralmente as mais diversas reivindicações dos funcionários, até se chegar a acordos que atendam minimamente aos interesses em jogo, com ou sem greves.
	Devemos reconhecer que esses setores alcançaram, ao longo de várias décadas de lutas, um nível de organização e mobilização diferenciado do de outras categorias, em face também do poder econômico de seus sindicatos e do sentido de responsabilidade que pesa sobre os ombros das empresas. 
	Anualmente, as categorias a que nos referimos conseguem, no mínimo, repor as perdas inflacionárias do período, mantendo assim o poder de compra de seus salários e, muitas vezes, conquistam ganhos reais de salários, participação nos lucros, inclusão das chamadas cláusulas democráticas, entre outras importantes questões para uma convivência, digamos, civilizada entre patrões e empregados.
	Já no setor público, não obstante toda a experiência, em tese, herdada da participação dos quadros gestores deste Governo nos diversos conflitos sociais, o que se nota é a despreocupação ou a ausência de uma política de gestão profissionalizada e compartilhada, que leve em conta todo o conjunto dos servidores públicos, o trabalho importante que estes realizam para um desempenho satisfatório das funções do Estado e uma prestação de serviços públicos com eficiência. 
	Os Governos, e este atual não tem sido diferente, limitam-se a alimentar um falso discurso que grassa na média da opinião pública: as greves do serviço público são feitas pelos que ganham os melhores salários. 
Ora, se é verdade que hoje temos servidores públicos nas chamadas carreiras de Estado bem remunerados - diga-se que isso é uma condição republicana para o bom funcionamento do Estado brasileiro -, igualmente é verdade que muitas dessas categorias não recebem reajustes sequer para repor as perdas inflacionárias há vários anos.
	Por que já não se faz, no mínimo, a previsão orçamentária de reposição anual do que é subtraído dos salários dos servidores com a inflação?
Por conta desse descaso, algumas categorias do funcionalismo público com maior poder de pressão, e depois de 2, 3 ou 4 anos de defasagem em seus salários, conseguem, no Congresso Nacional o que costumam chamar de reformulação dos seus planos de cargos e salários, instrumento que, na verdade, era para ter função duradoura, mas acaba sendo deteriorado a cada período em que os servidores ficam com os salários defasados. Isso tem gerado distorções e causado ainda mais prejuízos na vida do funcionalismo, pois, como se acumulam perdas enormes, os funcionários são obrigados a ao menos defender a recomposição de seus vencimentos ao tempo não contemplado, o que, concomitantemente, causa impacto negativo na opinião pública, provocando a falsa sensação de que as reivindicações são injustas e os salários muito altos e superiores à média nacional de outras categorias.
Então, por que este Governo, que paradoxalmente teve origem nas lutas sociais e sindicais, não adota uma atitude mais séria e equânime para tratar os assuntos salariais dos funcionários públicos, instituindo árgão permanente de negociação com todos os servidores, de modo que anualmente todos os salários sejam corrigidos com os percentuais relativos à inflação? E as enormes distorções verificadas principalmente com o grosso do funcionalismo, que não se encaixa nas carreiras de Estado, mas é de servidores igualmente importantes na prestação dos serviços para os quais foram contratados?
Em vez disso, o Governo Dilma editou no mês de julho o Decreto n° 7.777, que, nas entrelinhas, remonta às estratégias ultrapassadas e revanchistas no trato de questões sociais, ao permitir que, "em caso de paralisação, os serviços públicos sejam compartilhados com funcionários dos Estados e Municípios", ou ameaça com o corte de salários. Essas são atitudes que somente aumentam o grau de insatisfação e ampliam ainda mais a tensão no conjunto do movimento e no seio do funcionalismo.
	O Partido Popular Socialista - PPS, em nome da imensa parcela do povo brasileiro que se encontra prejudicada no seu direito de ir e vir, vem neste momento solidarizar-se com as justas reivindicações dos servidores públicos em greve, ao tempo em que faz um apelo ao Governo para reabrir urgentemente as negociações com os representantes do funcionalismo em torno de propostas sérias para recompor seus salários e de buscar estabelecer, desde já, uma política de gestão de pessoal respeitosa, transparente e republicana, instituindo um fórum permanente e representativo para dialogar com o conjunto dos servidores federais.
	A população não pode ser responsabilizada pelas contradições de um Governo que, para se manter no poder, faz as mais esdrúxulas alianças, e que, em campanha, faz um discurso progressista e ufanista, mas no poder vem se mostrando incapaz de solucionar os graves problemas estruturais que o País reclama e as imensas demandas sociais que, por oportunismo, tornou mais agudas.
	Muito obrigado pela atenção.