          O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Ângelo Agnolin trabalhou duramente nesse projeto. Agora, por modéstia, ele preferiu não fazer esta orientação. Ele é um entusiasta da microempresa, é um entusiasta dos empreendedores. Como ele não quis orientar, ficaríamos então nós aqui em silêncio apenas, o que sem dúvida agradaria algumas pessoas, poderíamos ser mais rápidos, mas eu faço questão de aproveitar esta oportunidade para dizer do reconhecimento da bancada do PDT ao Deputado Agnolin por esse trabalho e por outros; no caso, por esse. 
Então, nós vamos votar "sim" ao substitutivo. 
Eu peço a V.Exa. que me permita apenas requerer a publicação, na ata desta sessão, do trabalho de dois filósofos, Negri e Hardt, sobre a Internet. Apenas isso, para que fique à disposição. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

Negri e Hardt escrevem sobre a revolta árabe
Um desafio para quem observa as revoltas disseminadas pelo norte da África e no Oriente Médio está em interpretá-las não como mais uma repetição do passado, mas como experiências originais, que abrem novas e relevantes possibilidades políticas, inclusive para além da região, de liberdade e democracia. De fato, nossa expectativa é que, através desse ciclo de lutas, o mundo árabe se torne na próxima década o que a América Latina foi na década passada - isto é, um laboratório de experimentação política entre potentes movimentos sociais e governos progressistas: da Argentina à Venezuela, e do Brasil à Bolívia.
Essas revoltas imediatamente realizaram um tipo de faxina ideológica, varrendo as concepções racistas de choque de civilizações que comprometiam a política árabe no passado. As multidões em Túnis, Cairo e Benghazi destroçaram os estereótipos políticos que amarravam os árabes na opção entre ditaduras seculares e teocracias fanáticas, ou que atribuíam aos muçulmanos uma certa incompatibilidade para a liberdade e a democracia. Mesmo chamar essas lutas "revoluções" parece confundir os comentadores, que consideram que a progressão de eventos obedece à lógica de 1789 ou 1917, ou de alguma outra rebelião europeia no passado contra reis e czares.
As revoltas árabes inflamaram a partir da questão do desemprego, e o centro delas tem sido a juventude altamente educada, mas cujas ambições são frustradas - uma população que tem muito em comum com os estudantes nos protestos em Londres e Roma. Apesar de a principal demanda no mundo árabe se concentre no fim da tirania e de governos autoritários, atrás disso existe uma série de demandas sociais relativas ao trabalho e à vida, não somente para acabar com a dependência e a pobreza, mas também empoderar e dar autonomia à população inteligente e altamente capaz. Daí a deposição de Zine Ben Ali, Hosni Mubarak ou Muammar Gaddafi tenha sido apenas o primeiro passo.
A organização da revolta lembra o que tínhamos visto por mais de uma década em outras partes do mundo, de Seattle a Buenos Aires e Gênova e Cochabamba: uma rede horizontal sem líder central ou único. Órgãos tradicionais de oposição podem participar dessa rede, mas não a guiar. Observadores de fora tentaram identificar um líder nas revoltas egípcias desde sua origem: talvez seja Mohamed ElBaradei, talvez o diretor de publicidade do Google, Wael Ghonim. Eles temem que a Fraternidade Muçulmana ou outro grupo possam assumir o controle dos acontecimentos. O que eles não entendem é que a multidão consegue organizar-se sem um centro - que a imposição de um líder ou a cooptação por algum organismo tradicional solapariam sua força. O predomínio das ferramentas das redes sociais nas revoltas, como o Facebook, o Youtube e o Twitter, são sintomas, não causas, dessa estrutura organizacional. Elas são formas de expressão de uma população inteligente, hábil para usar as ferramentas à mão e organizar-se autonomamente.
Embora os movimentos organizados em rede recusem liderança central, eles ainda assim precisam consolidar suas demandas num novo processo constituinte que conecta os segmentos mais ativos da rebelião às necessidades da população como um todo. As insurreições da juventude árabe certamente não almejam pela constituição liberal tradicional, que meramente garante a separação dos poderes e a dinâmica eleitoral regular. Porém, na verdade, visam a uma forma de democracia adequada aos novos modos de expressão e às necessidades da multidão. Isto deve incluir, primeiramente, o reconhecimento constitucional da liberdade de expressão - não na forma típica da mídia dominante, que é constantemente sujeita à corrupção de governos e elites econômicas, mas sim uma representada pelas experiências comuns de relações interconectadas.
Dado que os levantes foram iniciados não apenas pelo desemprego e pobreza disseminados, mas também como sentimento generalizado de não poder produzir e expressar-se, especialmente da parte dos jovens, uma resposta radical constitutiva precisa inventar um plano comum para administrar a produção social e os recursos naturais. Esta é a fronteira que o neoliberalismo não pode ultrapassar, onde o próprio capitalismo é posto em questão. E um regime islâmico é completamente inadequado para atender a essas necessidades. Aqui, a insurreição atinge não só a estabilidade do norte da África e do Oriente Médio, mas também o sistema global de governança econômica.
Portanto, nossa expectativa de o ciclo de lutas pelo mundo árabe tornar-se semelhante à América Latina, inspirar movimentos políticos e incitar aspirações por liberdade e democracia além da região. Cada revolta, é claro, pode falhar: tiranos podem desencadear uma repressão sangrenta; juntas militares podem tentar manter-se no poder; grupos tradicionais de oposição podem tentar aparelhar os movimentos; e hierarquias religiosas podem ardilosamente assumir o controle. Mas o que não vai morrer são as demandas políticas e os desejos que foram deflagrados, as expressões de uma geração jovem e inteligente por uma vida em que eles possam aplicar as suas habilidades.
Enquanto essas demandas e desejos pulsarem de vida, o ciclo de lutas continuará. A questão é: o que os novos experimentos de liberdade e democracia podem ensinar ao mundo, através da próxima década.
Antônio Negri, militante e filósofo italiano, escreveu junto de Michael Hardt, professor de literatura norte-americano, Império (2001), considerado o primeiro manifesto político do novo milênio, bem como suas sequências Multidão (2005) e Commonwealth (2009).
Fonte: http://www.outraspalavras.net