O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, por designação dos colegas Deputados e Senadores, tenho a incumbência de presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional. 
E nessa condição, Sr. Presidente, fizemos um estudo sobre a questão das parcerias público-privadas, das concessões públicas, e apresentamos um projeto para aprimorar a legislação sobre esse tema e poder ampliar a sua utilização pelos Estados e pelos Municípios.
Quero agradecer a relatoria que esse projeto recebeu na Comissão de Desenvolvimento, do experiente Deputado Esperidião Amin, projeto que foi lá aprovado por unanimidade. E agora, relatado pelo Deputado Laercio Oliveira, está na pauta para deliberação da Comissão do Trabalho. Como é terminativa essa matéria lá, encarecemos que isso possa tramitar.
E o nosso pronunciamento é na esteira da importância das parcerias público-privadas, concessões públicas para ampliar o grau de investimento na infraestrutura do País. 
Esse é o teor, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizá-lo pela audiência pública realizada hoje em relação aos resíduos sólidos. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, crescer para valer só acontecerá com mudanças estruturais. A sociedade e o Governo constatam a insuficiência das medidas localizadas e pontuais. O modelo sustentado no consumo revelou seus limites, e as taxas de ocupação de mão de obra e de emprego vão inexoravelmente cair, e muito. Ao lado das necessárias reformas estruturais (tributária, previdenciária, etc.), é imperativo ampliar o grau de investimento, especialmente na área da infraestrutura.
Ao contrário do que apregoam com soletrada falta de evidências a Presidente Dilma e seu Ministro Mantega, o País vive um momento delicado. Em parte por causa das incertezas internacionais, com a previsão de menor crescimento da China, a recuperação dos Estados Unidos e a situação de imobilismo na Europa após a crise do euro. Em parte pela política econômica descosturada, aleatória, voluntarista e pouco transparente que o Governo Federal vem apresentando à sociedade desde o segundo desarranjo econômico internacional em curto espaço de tempo.
A situação fiscal está vulnerável. O crescimento assentado em importações, em crédito fácil e no consumo sustentado por desonerações e redução de encargos empregatícios sem critérios e objetivos claros bateu no muro do fim da rua.
Embora as informações sobre o nível de emprego ainda se mantenham positivas, é bom saber que os setores que sustentam 85% da boa marca, desde 2011 - como comércio, construção, serviços de baixa qualificação e agropecuária -, são os menos produtivos brasileiros: precisam de muitos trabalhadores sem qualificação para poder funcionar. E esse contingente está diminuindo por causa do baixo crescimento da população economicamente ativa. Outro obstáculo ao crescimento para o qual o Governo precisa desenhar uma solução urgente e consistente.
Do ponto de vista do investimento público, é prioritário avançar na melhoria da qualidade na contratação de serviços e obras e agilização do dispêndio orçamentário. O ano passado, mais uma vez, tivemos uma baixa execução orçamentária e ampliaram-se ainda mais os "restos a pagar". Ou seja, trocando em miúdos, o Governo não conseguiu gastar, e isso precisa mudar.
Reformular a Lei 8.666 e aprovar a Lei Geral das Agências Reguladoras são também passos necessários, ainda mais agora, quando algumas atitudes do Executivo geram insegurança jurídica. Do ponto de vista do investimento privado, precisamos de ousadia na implementação de PPPs (parcerias público-privadas) e concessões.
Os aeroportos de Brasília (DF), Cumbica (SP) e Viracopos (SP) foram licitados para concessões. Estão aí funcionando, e cabe à ANAC cuidar de que se cumpram contratos e objetivos. Mas o Governo decidiu mudar o modelo, colocou a INFRAERO como parceira, procurou e não achou interessado. Agora volta à concessão, mas o edital inicial impede que os concessionários dos outros três operem nos próximos. Daí o Governo se vergou e mudou novamente. Perdem tempo e credibilidade. Há idas e vindas, avanços e recuos nas áreas dos portos, ferrovias, rodovias, energia, logística. O nosso trem-bala nem partiu, e já é o mais lento do mundo por causa da falta dos motores da clareza governamental na formulação da concorrência para construção e operação.
Já passamos do aprendizado. O desafio é consolidar as PPPs e as concessões. É preciso segurança jurídica para dimensionar ou até reduzir - quando for possível - os riscos desse tipo de operação; melhoria nos marcos regulatórios; diminuição do custo de financiamento; estímulo a novos mecanismos para financiamento de prazo extenso; elevação de recursos; e aumento da capacidade de formulação e execução dos órgãos públicos.
Precisamos mudar a qualidade da governança, principalmente no planejamento para a escolha dos projetos, no regime de contratação e na garantia de pagamentos. Esse caso requer muita inteligência, zero de militância e nada de retórica. Se pretendermos recuperar o crescimento de maneira sustentável, é preciso concentrar todas as atenções em estimular corretamente o investimento privado, com destaque aos setores onde se percebem evidentes gargalos, como no sistema logístico.
Só há um caminho consequente e sustentável: deixar claro para todos, brasileiros e estrangeiros, que o Brasil está comprometido com a criação de condições para que o País seja um espaço privilegiado de empreendimento, criação e produção competitivos. Isso exige que a Presidente e os seus Ministros deixem de dar voltas em seus discursos inconsistentes e se dirijam às pessoas de maneira objetiva. Mas isso só se faz quando se sabe sobre o que se está falando.
O Brasil precisa declarar e demonstrar que não há e não haverá surpresas. Além dos tropeços e do bater de cabeças, sabemos todos e o mundo inteiro que o País não é inviável. Ao contrário, pode crescer para valer!