O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Carlos Manato, é sempre uma honra e uma alegria usar da palavra sob a sua Presidência. Quero falar da nossa satisfação de também compartilhar este momento com o nosso grande Líder, o Deputado Esperidião Amin, Governador, Senador, que vem aqui trazer-nos o Prefeito de Timbó. 
É uma grande alegria também para nós gaúchos estarmos comemorando este bom momento da qualificação da BR-101 com a nova ponte, recentemente inaugurada, que vai proporcionar muita qualidade de vida aos gaúchos que se dirigem a Santa Catarina e aos demais Estados.
Mas quero, nesta minha manifestação, tratar da reforma eleitoral. Hoje vamos aqui ampliar o debate com relação ao segundo turno, e com certeza esse debate vai estender-se a algumas proposições de caráter supressivo, porque é assim o processo legislativo, é assim que determina o Regimento desta Casa. 	
Ao que tudo indica, pelo acolhimento do acordo de Lideranças efetuado no dia de ontem, nós deveremos ter a apresentação de forma coletiva do conjunto de matérias que aprovamos em primeiro turno. Tomara que seja assim, porque de forma coletiva nós vamos poder alcançar número regimental suficiente para a aprovação. 
Sabemos que é um grande desafio a aprovação de matérias constitucionais, mesmo com referência a temas que já aprovamos no primeiro turno, mas eu quero referir-me em particular a um desses temas que aprovamos em primeiro turno: aquele que se refere à janela da filiação partidária. 
Vou ter oportunidade, como Líder do PDT, de fazer esta observação, no calor dos debates, porque nós aprovamos, na matéria já relatada e já aprovada, o conceito da filiação partidária, conceito esse que já constava na legislação anterior, e que prevê, na hipótese de desligamento do Parlamentar do partido, a perda de mandato. 
Eu falo do Parlamentar porque, como tantas decisões que têm influenciado a regulação do sistema político nacional, recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral autorizou aos detentores de mandato obtido pelo voto majoritário a faculdade de se desligarem dos seus partidos sem perda do mandato. Esse é o caso do próprio Presidente da República, e a interpretação é extensiva aos Governadores e Senadores, porque a eleição para Senador também é majoritária, assim como para Prefeitos. Titulares de tais mandatos, segundo interpretação recente do Tribunal Superior Eleitoral, não os perdem em caso de desligamento do partido, mas os Parlamentares em geral, se ocorrer grave discriminação pessoal, mudança ou desvio do programa partidário, criação, fusão ou incorporação de novo partido político, não perderão o mandato.
Ora, se nós não tivermos uma janela logo após a promulgação da reforma política, é fácil imaginar a discussão jurídica que nós teremos, dada a dificuldade de tipificar, de qualificar essas infringências, e é fácil imaginar que o litígio, a discussão jurídica vai ser maior ainda, meu caro Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, porque nós também definimos que o prazo de filiação não é mais de 1 ano, e sim de 6 meses. 
Em 6 meses de discussão jurídica, todos sabemos que é provável que não se chegue ao final, à declaração terminativa do debate jurídico. Então, ou nós tomamos consciência de que há um novo quadro político-institucional no Brasil neste momento, e por conta não da reforma política que nós estamos aprovando, mas sim da realidade institucional do nosso País, ou nós nos conscientizamos e mantemos a janela que vai facilitar todo esse debate, toda essa discussão jurídica, ou realmente nós vamos bancar o avestruz, como se diz lá no Rio Grande do Sul, e enfiar a cabeça debaixo da terra, fazendo de conta que não está acontecendo nada, que as pessoas não estão revisando a sua participação partidária, que as pessoas não estão analisando a vida institucional, que as pessoas não são contra o Governo ou a favor dele. E dessa forma vamos perder uma grande oportunidade de regular a participação na política e fortalecer os partidos. 
Ora, fortalecer os partidos tem de ser um dos grandes objetivos da reforma política que nós estamos realizando. Mas logo mais, no calor do debate, vamos ter a oportunidade de revisar os nossos argumentos. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.