	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi instalada, no Congresso Nacional, a Comissão denominada de PARLASUL, Parlamento do MERCOSUL, que integra, além do Brasil, o Paraguai, o Uruguai, a Bolívia, a Argentina e, ultimamente, a Venezuela.
Os países são representados pelos Deputados Federais e Senadores. A Comissão PARLASUL se reúne em Montevidéu, no Uruguai, com o objetivo de fazer com que as legislações desses países se aproximem, cada vez mais, umas das outras e, assim, cheguem ao que existe atualmente no Mercado Comum Europeu, com uma moeda apenas, com uma importante junção econômica.
Acho que esse momento é rico. À medida que países europeus estão passando por grandes dificuldades, à medida que um país poderoso, como os Estados Unidos, vem passando por problemas, é importante que fortaleçamos, cada vez mais, o MERCOSUL. E o Brasil, como líder desse bloco, precisa empenhar-se mais nesse sentido.
Fizemos essa reunião, não chegamos a formar a diretoria, o presidente e os dois vice-presidentes que representarão o nosso País no Uruguai, mas já está marcada uma reunião para esta semana, para que possamos, assim, definir essa situação. Seguindo o critério de rodízio, um Senador é que ocupará a presidência do PARLASUL no Brasil.
Temos inúmeras questões que dizem respeito à relação do Brasil com esses países vizinhos.
Eu resido no Estado do Mato Grosso do Sul, Estado que tem a maior fronteira seca do Brasil: são mais de 1,2 mil quilômetros de fronteira seca, especialmente com a Bolívia e o Paraguai. Imaginem só o que é isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados! 
Como conseguir fazer com que uma fronteira tão extensa seja guarnecida, que numa fronteira tão extensa como essa se possa evitar a entrada de armas, de drogas, doenças de animais, que já trouxeram muitos prejuízos, especialmente ao meu Estado?
Como exemplo cito a febre aftosa de gado advindo do Paraguai e que impediu o Mato Grosso do Sul, durante certo período, de exportar carne para outros países.
É claro que, de lá para cá, essa realidade mudou bastante. Existe uma consciência muito grande desses países no sentido de tratar essas questões de forma integrada. Mas nós, particularmente, que representamos o Brasil nesse Parlamento do MERCOSUL - são 27 Deputados Federais que representam o Brasil, e eu faço parte desses titulares, exatamente por ser um Deputado que mora próximo à fronteira, a 125 quilômetros do Paraguai, e ali nós sentimos muitos desses problemas: o contrabando, o tráfico, a falta de sanidade animal, como citei...
	A febre aftosa, doença que veio do Paraguai exatamente pela falta de controle do trânsito de animais, só foi parcialmente resolvida com a participação do Governo brasileiro, que ajudou o governo daquele país a custear a vacinação. E o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul também bancou isso, com seu pessoal especializado, com seus veterinários, para fazer com que toda essa estrutura, toda essa logística do Mato Grosso do Sul, do nosso País, fosse emprestada ao Paraguai, para que também pudesse fazer esse controle. Se não houver essa integração, não há como se pensar em MERCOSUL.
Nós podemos pegar como exemplo os Estados Unidos e o México. Os Estados Unidos sempre bancaram o México e nunca houve falta de sanidade animal, justamente porque os Estados Unidos sempre participaram efetivamente desse combate em território mexicano. São, então, países que precisam da nossa ajuda. 
Muitas vezes o Brasil ajuda um país vizinho, mas muita gente não entende isso. Mas o prejuízo é nosso mesmo se não tivermos cooperação e integração. Em muitos momentos é extremamente importante, como no caso por mim citado do controle da sanidade animal, essa cooperação entre Brasil e Paraguai, entre Brasil e Bolívia, entre Brasil e Argentina, entre nós e os países vizinhos. 
Eu tive oportunidade de participar de evento que acontece anualmente na Organização Mundial de Saúde Animal, na França, onde foi concedida certificação de zona livre de febre aftosa ao meu Estado, o Mato Grosso do Sul, fato extremamente importante. Naquela oportunidade, o Presidente paraguaio, Fernando Lugo, pronunciou-se, e pudemos verificar, por suas palavras, que S.Exa. tem plena consciência do quanto é importante todo esse controle da sanidade animal no Paraguai. Se não houver esse tipo de controle, o contágio se estenderá por todo o MERCOSUL. Daí, repito, a importância de que haja uma integração geral, porque não adianta um país, isoladamente, combater a febre aftosa se os demais países não estiverem também engajados.
Outra questão que eu gostaria de colocar é a questão das drogas e das armas. Nós, inclusive, já vivenciamos um plebiscito em nosso País no sentido de acabar ou não com as armas, e há um grande estímulo de muita gente. 
Eu já disse que nunca usei uma arma nem pretendo usá-la, nunca tive uma arma nem pretendo adquiri-la. Mas entendo que a pessoa, se achar necessário, deva ter em casa uma arma apenas para proteger sua família. A arma é necessária para as pessoas que residem em zona rural e em lugares muito distantes se defenderem até de animais ferozes.
	Não sou a favor de a pessoa andar armada, porque, às vezes, numa briga de trânsito, pode acontecer um desentendimento e a pessoa tirar a vida de outra por uma bobagem.
	Mas não é a questão do desarmamento que resolve o problema das armas nas mãos de bandidos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília, seja onde for, nos grandes centros. A questão é que essas armas passam com muita facilidade, principalmente, do Paraguai para o Brasil. É muito fácil adquirir uma arma no Paraguai. Quem conhece o Paraguai sabe disso. E eu sou um Deputado Federal, repito, de fronteira, que mora a cento e poucos quilômetros do Paraguai e conhece muito bem isso. Então é muito fácil que isso seja feito. Armas ilegais atravessam a fronteira de forma muito tranquila, porque não há um efetivo de segurança que possa dar conta, fazer frente a esses mais de 1.200 quilômetros de fronteira seca que separam o Brasil do Paraguai e da Bolívia.
	Da mesma forma, as drogas na Bolívia são incentivadas, inclusive com a cultura da folha de coca. Ocorre que a matéria-prima da cocaína é passada com muita facilidade. Antes o Brasil era apenas um corredor; hoje o Brasil é um grande consumidor.
Infelizmente hoje os jovens do nosso País estão sendo cooptados pelo tráfico de drogas. Vemos famílias serem dizimadas pelo crack, que nada mais é que um derivado da cocaína.
	Temos, então, de ter a colaboração de países como Bolívia e Paraguai, e que eles encontrem alternativas econômicas. Na Bolívia, alega-se que a folha de coca é uma das principais fontes econômicas do país, que sobrevive da cultura da coca. Portanto, não há como evitar isso.
	Por isso mesmo os demais países, principalmente o nosso, têm de criar alternativas econômicas para que esse povo possa sobreviver e livrar-se dessa coisa terrível que é a droga, que se tem tornado cada vez mais avassaladora nas famílias. É um inferno que não tem volta. As famílias que têm algum ente nesse mundo das drogas sabem disso.
	Estive conversando com o Governo Federal e com o Ministério da Saúde sobre isso. Participei também, junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa, de ações que estão sendo implementadas na fronteira. Fizemos uma reunião em Campo Grande, Capital do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, envolvendo Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar do Mato Grosso do Sul, Ministério da Defesa e Ministério da Justiça para ações integradas na repressão firme ao tráfico, mas com investimentos maiores.
	Ao que me parece, há uma disposição por parte da Presidente da República em fazer com que haja mais investimentos para que o País tenha mais policiais, porque o contingente é muito pequeno, diminuto. Não há como os policiais rodoviários federais e os policiais federais fazerem frente ao tamanho dessa fronteira.
	Então, de um lado, nós precisamos combater o tráfico, e, do outro, recuperar as pessoas que estão no mundo do vício e querem sair. Daí por que falo do Ministério da Saúde, que vai lançar, creio eu, ainda este ano, nos próximos meses, um programa realmente robusto, de altos investimentos, para fazer com que os jovens possam se libertar, principalmente, do crack - cito o crack porque há hoje uma verdadeira epidemia - e ter uma alternativa econômica. Que o jovem possa ter uma casa para morar, sair daquele ambiente onde adquire a droga, onde a droga lhe é facilitada, e ter também uma alternativa econômica, um trabalho.
	Acho que o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) tem de caminhar nessa direção, assim como os Deputados Federais, os Senadores do Brasil e os demais Parlamentares de outros países. Que eles também possam criar leis, criar legislações que possam, cada vez mais, fazer essa integração entre esses países.
	Concedo um aparte ao brilhante Deputado Chiquinho Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Muito obrigado pelo "brilhante". V. Exa. é brilhante e faz um brilhante pronunciamento, que me chamou a atenção. Na semana passada, nós estivemos no Palácio visitando a nossa Ministra Ideli Salvatti. Naquela ocasião, eu e o Deputado Romário falávamos a respeito das drogas, assunto que está sendo tratado por todos nós com muita seriedade. E a Ministra fez um apelo para que nós, com aquele time da solidariedade humana que nós organizamos aqui, pudéssemos esperar, porque agora a Presidente vai fazer uma grande gestão no sentido de combater as drogas e quer que nós sejamos porta-vozes desse grande empreendimento. E aí seria o nosso time - V.Exa. já está convidado a participar desse jogo que vai ser exatamente dos Deputados Federais - contra, talvez, os Deputados Estaduais do lugar onde será realizado esse grande evento. Eu já estou chamando a atenção do Brasil. É a Presidente Dilma fazendo uma grande gestão no sentido de combater as drogas. E nós estamos unidos, de braços dados com o Executivo, porque o Legislativo tem o seu papel, um papel importante. Felicito V.Exa. pelo brilhante trabalho que vem fazendo nesta Casa, principalmente pelo brilhante pronunciamento que faz na tarde de hoje sobre importante tema que envolve a todos do Brasil.
	O SR. MARÇAL FILHO - Obrigado, Deputado Francisco Escórcio, representante do Estado do Maranhão e que vem fazendo este trabalho magnificamente.
	Fiquei muito otimista com a informação que recebi do Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Dr. Roberto Tykanori. A Presidente Dilma vai lançar um programa que vai do momento em que a pessoa é internada, é recebida no hospital, até sua recuperação numa clínica. Depois do tratamento, a pessoa vai para uma residência a ser oferecida pelo Governo Federal. E dali ela vai retirar o seu sustento com um programa hoje já existente, o Comunidade Solidária, que é um exemplo, em que a pessoa pode trabalhar e ali ganhar um salário, manter-se afastada do ambiente das drogas onde vivia. Então, sem dúvida, todos nós temos que fazer a nossa parte nesse sentido.
	Quero também falar de outra questão que envolve nossos países vizinhos: a educação. Há poucos dias apareceu na televisão uma reportagem sobre brasileiros que estudam em universidades da Bolívia, da Argentina e do Paraguai. São estudantes das mais diversas áreas, principalmente de Medicina, que foram para lá ou por não terem passado nos vestibulares das universidades federais ou estaduais, universidades públicas, ou por não conseguirem pagar as altas mensalidades das universidades particulares. Mas o fato é que foram para lá, em grande número, e quando retornam não veem seu diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.
	Aliás, eu queria até abrir um parêntese em relação a isso. Eu ouvi, nesses dias, o Ministro da Educação dizendo que os estudantes têm que verificar se as universidades são autorizadas, se aqueles cursos são autorizados pelo Ministério da Educação ou, pelo menos, verificar junto aos conselhos estaduais. Achei estranha essa fala, confesso, apesar de toda a admiração que tenho pelo Ministro da Educação. O Ministério da Educação não tinha que fiscalizar isso?
	O estudante entra na universidade e imagina que aquele curso está sendo autorizado pelo Ministério da Educação. Ora, se não é autorizado pelo Ministério da Educação, por que o Ministério não fecha a universidade ou não fecha aquele curso? Deixo essa questão no ar. Cabe ao estudante saber se o curso é autorizado pelo Ministério da Educação ou cabe ao Ministério da Educação a fiscalização para saber se o curso está autorizado ou não? Se está aberto, o estudante entende que é autorizado pelo Ministério da Educação. Quando chega ao final do curso, não serve para nada o diploma que ele recebeu, porque não foi autorizado pelo Ministério da Educação? Alguma coisa está errada na declaração do Ministro.
	Voltando à questão desses estudantes que vão a outros países, a prova que é feita aqui para que esses cursos sejam reconhecidos é extremamente difícil, quase impossível de se passar, mostrando que o Brasil tem a intenção muito grande de dificultar a validação desses diplomas. 
	Os senhores e as senhoras podem dizer: "Ah, mas o nível de ensino, em determinados lugares, é mais baixo do que o daqui." Não! Isso é válido para qualquer país do mundo onde a pessoa tenha feito sua universidade, seja na Suíça, seja na Bolívia, seja no Paraguai. Obrigatoriamente, tem que ser feita essa prova muito difícil.
	Vamos raciocinar com relação ao MERCOSUL. Se o MERCOSUL é o mercado comum de todos os países, se todos os países têm que se integrar, se a intenção é fazer com que esses países tenham o mesmo valor, digamos assim, e sejam efetivamente cooperativos, não está na hora de se pensar nessa questão curricular de cada país para que não aconteça isso que vem acontecendo também em relação à educação?
	São várias as questões - culturais, educacionais, questões como as que eu coloquei aqui, sobre o tráfico de armas, o tráfico de drogas e a sanidade animal - que fazem com que os países todos tenham que se integrar dessa forma, de forma colaborativa. Então, espero que agora, pela primeira vez como Deputado Federal fazendo parte do PARLASUL, eu possa dar a minha contribuição, como um Deputado que reside próximo à fronteira, no sentido de mostrar verdadeiramente os problemas que lá existem e que são comuns a todos os países.
	Que isso sirva, efetivamente, de estímulo para que possamos, junto aos outros Parlamentares de outros países e a outros Deputados nos integrar a essa questão, que é comum, por isso que o MERCOSUL foi criado, embora sintamos que efetivamente ele ainda não se tornou algo concreto, que não demos os passos importantes que já poderíamos ter dado nessa integração. Não sentimos que as ações frutificaram no sentido de criar uma legislação própria comum a esses países, uma facilitação nessa correlação.
	Podemos citar o caso recente da Bolívia, por exemplo. A Bolívia liberou carros irregulares, que muitas vezes são roubados do Brasil e levados para a Bolívia, e não se falou a respeito disso. Era uma questão a ser colocada no PARLASUL, no Parlamento do MERCOSUL. Está correto isso? Por que isso aconteceu? O que tem que ser feito para resolver isso? Isso prejudica? Se prejudica um país, naturalmente tem que ser levado a um Parlamento como esse.
	Gostaria de dar um aparte ao meu amigo Deputado representante do Maranhão Cleber Verde.
	O Sr. Cleber Verde - Nobre Deputado Marçal Filho, eu estava no meu gabinete e tive a oportunidade de ouvir o vosso discurso, que aborda alguns temas, dentre os quais drogas, fronteiras. Não pude deixar de vir aqui apartear V.Exa. e falar principalmente para o Brasil, especialmente para o vosso Estado, da vossa preocupação com a questão de fazer com que o Brasil possa ter barreiras sanitárias para evitar, por exemplo, a entrada, principalmente, de gado contaminado no nosso País. Eu me recordo de uma viagem que fiz com V.Exa. Participamos juntos de um encontro da OIE em Paris. V.Exa. demonstrou preocupação, tanto que conseguiu, junto ao comitê da OIE ali apresentado, excluir Mato Grosso do Sul da febre aftosa, considerando que o Estado tinha cumprido suas obrigações. A cobertura vacinal já estava atendida. Não havia razões para manter o Estado de V.Exa. sofrendo essa retaliação, ou seja, considerando ainda os animais de lá com febre aftosa. Portanto, V.Exa. lá demonstrou, mais do que nunca, a preocupação com o vosso Estado, com os criadores e, principalmente, a preocupação com que o País, o Brasil possa, de forma mais breve e célere, criar mecanismos de proteção, criar barreiras sanitárias para evitar a contaminação do nosso gado. Eu quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho que faz nesta Casa, um trabalho bastante denso, que não é resumido apenas num tema, num assunto. V.Exa. discute a questão das drogas, V.Exa. discute a questão da febre aftosa, que afeta hoje diversos Estados brasileiros. O vosso Estado já saiu dessa mácula, dessa mancha que é a contaminação. V.Exa. discute, por exemplo, um tema que eu acho extremamente importante nesta Casa, para o qual o Legislativo precisa dar uma resposta agora, neste período, que é a questão dos aposentados. V.Exa. foi Relator de um projeto importante, que foi o de nº 4.434. V.Exa. tem discutido a PEC 555, que trata do fim da taxação do inativo. Eu tive a oportunidade de ouvir de V.Exa. o tema desaposentação, que é um tema novo, que está, inclusive, em votação no STF. Foi adiado, mas deve ser votado ainda nesta semana, espero, para que possamos garantir aos aposentados aquilo que eu entendo que é direito deles, permitindo-lhes que possam incluir o tempo trabalhado na sua aposentadoria. Portanto, eu quero parabenizar V.Exa. e principalmente o povo do vosso Estado, que o trouxe para cá mais uma vez para contribuir com o Brasil, com propostas inovadoras e que venham de fato atender o povo brasileiro e, de forma especial, o povo de seu Estado. Parabéns a V.Exa. pelo trabalho que vem fazendo nesta Casa e principalmente pela preocupação que tem com vários temas, mas, de forma especial, com o tema dos aposentados brasileiros. Muito obrigado.
	O SR. MARÇAL FILHO - Deputado Cleber Verde, queria dar um testemunho público aqui: foi através de V.Exa. que eu conheci esse termo desaposentação, que muita gente nem sabe o que é, estranha o que é. 
	Um dia desses, eu soube de uma aposentada que recebeu isso na justiça, como seu direito. Tomara que o Supremo agora torne isso uma jurisprudência, para que possamos corrigir essa injustiça, que é a pessoa, mesmo depois de aposentada, trabalhando, recolhendo, poder abrir mão do que ela recebia para poder, na maioria das vezes, receber mais, pelo que ela vem contribuindo a mais, continuando o seu trabalho.
	Concedo um aparte ao Deputado Darcísio Perondi, brilhante representante do Rio Grande do Sul.
O Sr. Darcísio Perondi - Deputado Marçal Filho, parabéns! O seu Grande Expediente mostra a sua competência, a sua dedicação, o seu estudo pelo Brasil e a sua defesa intransigente do Mato Grosso do Sul nessa questão do gado. Em relação a essa questão do gado, o Mato Grosso do Sul é um dos maiores produtores do Brasil de grãos e de carne bovina. De fato, o Brasil é o maior produtor de carne bovina, o que incomoda outros países, outros mercados. V.Exa. faz uma defesa intransigente da pecuária do Mato Grosso do Sul, mas V.Exa. também luta pela educação. Eu quero lhe agradecer, pois, na semana passada, de pronto, V.Exa. aceitou o manifesto da bancada do PMDB, que exigia a votação imediata do destaque da regulamentação da Emenda 29, que vai colocar mais recursos na saúde. Isso mostra também a sua sensibilidade. Parabéns, Deputado Marçal! Continue com esse trabalho. Obrigado.
	O SR. MARÇAL FILHO - Só para concluir, agradeço ao Deputado Darcísio Perondi, que tocou no assunto que hoje, sem dúvida nenhuma, é o maior problema do País: a saúde. O Deputado Darcísio Perondi é um dos nossos Líderes na Casa em relação a isso. Nós esperamos, conforme promessa do Presidente Marco Maia, que até o final deste mês de setembro ainda possamos regulamentar a Emenda 29 - já passou da hora -, que vai, sem dúvida, aportar um volume expressivo de recursos na saúde. 
A emenda poderá não resolver, mas, com certeza, irá mudar as imagens a que estamos assistindo em todo o País, imagens terríveis do que as pessoas que precisam do SUS, das pessoas que precisam do sistema de saúde público estão passando. São coisas de cortar o coração e que, infelizmente, não são uma realidade daqui ou dali, mas do Oiapoque ao Chuí. Em todo o Brasil, em todo o território nacional estamos passando por isso. Tenho certeza absoluta de que será votada por unanimidade, neste plenário, a regulamentação da Emenda 29.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.