	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um importante registro. Ontem, Manaus completou 342 anos, quando foi inaugurada a ponte sobre o Rio Negro, que vai beneficiar toda a calha dos Rios Solimões, Purus, Madeira, além dos Municípios de Iranduba, Novo Airão, Manacapuru e a própria cidade de Manaus. 
Estiveram presentes ao evento a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula. O Governador Omar Aziz recebeu toda essa comitiva de Ministros. 
Em Manaus, foi anunciado o compromisso da Presidenta Dilma para prorrogar, mediante emenda constitucional a ser encaminhada a esta Casa, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, estendendo-os a toda a região metropolitana, antigo anseio da população. 
Ficam, portanto, este registro e meus parabéns pela palavra cumprida.
	Sr. Presidente, solicito que seja considerado como lido meu pronunciamento sobre a importância da micro e pequena empresa no Brasil e que o mesmo seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, várias foram as oportunidades em que ocupei a tribuna para falar sobre a importância de aumentar os incentivos às pequenas e médias empresas, como forma de assegurar o desenvolvimento do País. Desta feita, não é diferente.
É inquestionável que as micro e pequenas empresas têm sido fundamentais para os enormes avanços da economia brasileira, em particular no que tange à redução da pobreza, ao aumento dos postos de trabalho e à maior distribuição da renda. Se hoje o Brasil é a sétima economia do planeta e alcança cada vez maior credibilidade em âmbito internacional, por estar conseguindo promover crescimento econômico com distribuição de renda, não há dúvida de que isso se deve, em grandíssima parte, à capacidade empreendedora de nossa gente.
Estudos indicam que, nos últimos 15 anos, cerca de 96% dos novos empregos foram criados em estabelecimentos com até cem empregados e que o segmento, com 5,5 milhões de empresas, é atualmente responsável por 20% do Produto Interno Bruto nacional, empregando 60 milhões de pessoas. São números contundentes, que revelam a relevância dessas empresas na economia nacional. Como tal, requerem atenção diferenciada por parte do Poder Público, Sras. e Srs. Deputados.
A Carta de 1988, no artigo 179, determinou incentivo às micro e pequenas empresas, pela simplificação, redução ou eliminação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Desde então, o Congresso Nacional trabalha sob essa perspectiva, tendo aprovado a Lei do SIMPLES, em 1996; o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 1999; e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em 2006. Esta última se destaca do conjunto, por incluir importantes medidas de desoneração e desburocratização, que, aliadas às melhores oportunidades de crédito, muito têm contribuído para o expressivo crescimento do emprego formal registrado nos últimos anos.
Cumpre ressaltar, entretanto, que apesar de figurar entre as dez nações mais empreendedoras do mundo, o Brasil possui elevado índice de empresas que encerram suas atividades antes de completado o primeiro ano de existência. 
Segundo dados do Observatório da MPES do SEBRAE-SP, há seis conjuntos de fatores determinantes desse quadro: ausência de comportamento empreendedor; falta de planejamento prévio adequado; deficiências no processo de gestão empresarial; insuficiência de políticas públicas de apoio aos pequenos negócios; dificuldades decorrentes da conjuntura econômica; e impacto dos problemas pessoais sobre o negócio. 
Nesse contexto, esta Casa muito pode contribuir, Sras. e Srs. Deputados. Aprimorar a legislação de modo que fique assegurada a educação e a capacitação do empreendedor e que sejam ampliados programas governamentais, apoio financeiro e políticas públicas específicas para essas empresas são tarefas do Legislativo, Sr. Presidente. 
Tramitam na Câmara dos Deputados diversas matérias que têm por escopo garantir melhores condições de funcionamento às micro e pequenas empresas. Meu empenho é no sentido de que envidemos esforços para apreciá-las com maior celeridade. Além disso, exorto os nobres pares para que nos esforcemos em apresentar novas propostas, capazes de garantir a retirada dos óbices que impedem permanência longeva dos empreendimentos no mercado.
Esta é, sem dúvida alguma, a melhor maneira de promover geração de trabalho e renda e de contribuir para a diminuição da miséria e redução das desigualdades sociais, anseio de todos nós, Sr. Presidente.
Muito obrigado.