	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje ao plenário parabenizar os Prefeitos eleitos no Estado de Goiás nas últimas eleições, especialmente os do PDT, partido que apresentou maior crescimento proporcional no Estado, obtendo 900% de crescimento. 
	Hoje desejo boa sorte às Prefeitas e aos Prefeitos eleitos e que nos próximos 4 anos tenhamos grandes administrações no nosso Estado de Goiás. 
	Sr. Presidente, quero também pedir a V.Exa. que considere como lido pronunciamento em que parabenizo os professores brasileiros pelo transcurso da data de ontem. Coloco-me à disposição de todos na luta pela valorização da categoria através do maior investimento na educação do País. 
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi o Dia do Professor, e, lamentavelmente, somos obrigados a constatar que não há o que comemorar. Para desgosto e frustração de toda a categoria, grande parte dos Estados e dos Municípios jamais cumpriu a lei que regulamentou o Piso Nacional do Magistério, aprovada há quatro anos por unanimidade no Congresso Nacional. 
Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha julgado ação confirmando a legalidade da Lei do Piso, no início de setembro último, seis governadores impetraram nova ação no Supremo, questionando o critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério. Eles alegam que um critério geral retira dos gestores o controle sobre o orçamento, ferindo a autonomia de Estados e Municípios.
O Ministério da Educação definiu em R$1.451,00 o valor do Piso Nacional do Magistério para este ano, um aumento de 22,22% em relação ao ano passado. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no mesmo período. Alguns governos estaduais e municipais, no entanto, defendem a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras. 
Ora, Sr. Presidente, nobres Colegas, a situação da carreira docente é grave e precisa ser enfrentada de maneira madura. Não é simplesmente negando ao professor um legítimo direito, aprovado de forma unânime por nossos representantes no Parlamento e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, que vamos avançar rumo à melhoria da qualidade da nossa educação pública, condição indispensável para o salto de desenvolvimento que o País almeja dar nas próximas décadas.
Não somos insensíveis à situação de Estados e Municípios, sabemos que alguns realmente têm dificuldades para pagar o piso estabelecido em lei. É preciso, no entanto, compreensão e boa vontade de todos os envolvidos para que, juntos, encontremos uma saída para esse impasse. 
A própria lei que regulamentou o piso, aliás, prevê que a União deve complementar o pagamento quando os entes federados não dispuserem de recursos para tal. Desde 2008, no entanto, nenhum Estado ou Município recebeu esses recursos extras porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas próprias para esse fim. 
Uma das soluções que se vêm desenhando para equacionar essa delicada questão é a destinação de parte dos recursos dos royalties do pré-sal para o financiamento da educação. Essa é a posição defendida pelo Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e foi contemplada no relatório do Deputado Carlos Zarattini, Relator do projeto da redistribuição dos royalties do petróleo.
Considero essa medida da mais alta relevância, porque vai viabilizar a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação de destinação de no mínimo 7% do Produto Interno Bruto para a educação até 2014 e de no mínimo 10% do PIB até o último ano de vigência do plano. Esse percentual, aprovado por unanimidade pelos Parlamentares da Comissão Especial criada para analisar a matéria, tem recebido críticas de diversos setores. Estes argumentam que o Governo federal, Estados e Municípios não teriam condições de aumentar os gastos públicos correntes para destinar tal volume de recursos à educação. Os royalties do pré-sal seriam, pois, a fonte de financiamento que viabilizaria a meta de 10%.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essas são questões cruciais para o futuro deste País. Não podemos perder a oportunidade histórica de proporcionar educação de qualidade a todos os nossos cidadãos com os recursos arrecadados por meio dos royalties do pré-sal. Não podemos admitir que a lei do Piso Nacional do Magistério continue a ser descumprida por alguns prefeitos e governadores com o argumento de que faltam verbas para tal. 
Ao assinalarmos o transcurso de mais um Dia do Professor, portanto, conclamamos todos os nobres Colegas Deputados a se unirem num esforço comum em defesa da educação pública de qualidade no nosso País. Vamos buscar, juntos, uma solução que torne efetiva a lei do Piso Nacional do Magistério. Os nossos professores merecem o reconhecimento da Nação e uma retribuição à altura do seu papel na sociedade. 
Essa é a melhor forma de homenageá-los pelo transcurso do Dia do Professor.