
	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria fazer dois brevíssimos registros.
	Ontem finalmente houve uma manifestação oficial do Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, o Sr. General Jeannot Jansen, que, baseado nos laudos e nas manifestações da investigação promovida pelos Promotores de Justiça Alfredo Martins, Leonardo Jorge, Ítalo Costa e José Alberto Crissi, pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, o Sr. Gilberto Martins, e pela Procuradora da República, a Dra. Tatiana Versiani, afirmou categoricamente que, no confronto de Pau d'Arco ocorrido no último dia 24 de maio, que escandalizou o Brasil e o mundo pela disputa de terras, em que 10 trabalhadores foram assassinados - 9 trabalhadores e 1 trabalhadora -, não houve confronto no Estado do Pará.
	Já há uma investigação unânime do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Pará e agora das forças da polícia, concluindo que não houve confronto entre os trabalhadores rurais e a polícia, que esteve lá para fazer a desocupação da fazenda e que, inclusive, há características, entre aspas, de "execução e não de legítima defesa". São palavras das autoridades policiais.
	Portanto, o que nos resta agora é lamentar que em pleno século XXI, num Estado com 1,3 milhão de quilômetros quadrados de extensão, como o Estado do Pará, ainda ocorra extermínio de vidas humanas por disputa de terras, de grilagem, de falsificações, de fraudes ocorridas nos cartórios, muitas vezes nas instituições de regularização fundiária, e que isso produza vítimas, deixando dezenas de crianças órfãs e de mulheres viúvas no Estado do Pará.
	Que esta apuração e esta investigação produzam a punição exemplar dos responsáveis pelo massacre, diante das vítimas que lamentavelmente tombaram nesta trágica realidade que ainda acontece, repito, em alguns Estados brasileiros, como o Pará!
	Por fim, Sr. Presidente, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenou um frigorífico da JBS sediado em Redenção a pagar 5 milhões de reais por dano moral coletivo.
	Trata-se da mais contundente decisão prolatada pelo Juiz Carlos Zahlouth Júnior, acompanhada pelo Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca. Eu parabenizo ambos por esta decisão inédita no Estado do Pará. Esta é a maior condenação de valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Pará. A sentença saiu na última quarta-feira, como resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Estado do Pará.
	Portanto, parabéns ao juiz e ao desembargador! Parabéns ao Ministério Público do Trabalho do Estado do Pará por esta condenação inédita ao Grupo JBS sediado em Redenção, por dano moral coletivo!
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação dos meus registros pelo programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será deferido, Deputado Jordy.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira 10, foram presos 13 policiais, civis e militares, que participaram da operação, na fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau d'Arco, na qual foram mortos 10 trabalhadores rurais: 9 homens e 1 mulher. Alguns, segundo relato de sobreviventes, foram torturados pelos policiais antes de morrerem. Várias vítimas choravam, implorando pela vida, segundo informaram.
	De acordo com o Ministério Público, dois policiais fizeram delação premiada e passaram a colaborar com as investigações, e a partir dos relatos feitos por eles, foram confirmadas as suspeitas e houve o convencimento para o pedido das prisões judiciais.
	De acordo com os Promotores de Justiça Alfredo Martins, Leonardo Jorge, Ítalo Costa, José Alberto Crissi; o Procurador-Geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins; e a Procuradora da República Tatiana Versiani, "não restam dúvidas de que não houve confronto, deixando claro que alguns policiais agiram de forma errada".
	O Promotor Alfredo Martins foi claro ao afirmar que a ação da polícia não era apenas para cumprir mandados de prisão, era uma organização que envolvia interesses financeiros, e que pessoas estavam financiando a ação da polícia. "Cumprir os mandados era só uma desculpa para entrar na fazenda", declarou o Promotor Alfredo.
	Segundo o Promotor Leonardo Jorge, o MP provará que existiram motivações financeiras por trás da chacina e que outras pessoas poderão ser presas muito em breve.
	Além dos dois delatores, outras cinco testemunhas do caso estão sendo assistidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Crimes - PROVITA, do Ministério Público do Estado.
	Em 2015, houve 1.295 conflitos por terra, número mais alto dos últimos 10 anos, com 61 assassinatos. Só até maio deste ano, já são 36 mortes de lideranças ou ativistas do campo, 12 delas no Pará.
	Renovamos nosso apoio ao Ministério Público Estadual e Federal, à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança do Pará, que apuram de forma rigorosa mais este triste episódio envolvendo disputa de terras na Amazônia.
Não podemos permitir o retorno aos tempos de barbárie no campo. Devemos confiar tanto na polícia como na Justiça, de modo a esclarecer as circunstâncias e imputar as devidas responsabilizações por tantas mortes violentas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, condenou o Frigorífico JBS em Redenção, no Estado do Pará, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a pagar uma indenização no valor de 5 milhões de reais por dano moral coletivo.
	A decisão foi do Juiz Carlos Zahlouth Júnior, acompanhada pelo Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, que apontaram irregularidades nas normas protetivas de saúde e segurança dos trabalhadores da empresa.
	A condenação é a de maior valor já fixado pelo Tribunal para condenar uma empresa no Pará. A sentença saiu na quarta-feira 28 de junho, após resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Marabá.
	Entre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Trabalho no frigorífico, constam problemas nos vasos de pressão, que são recipientes usados no processo de fabricação e industrialização da empresa, que comprometiam a segurança dos funcionários, além de irregularidades no pagamento de horas extras.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.