	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar um pronunciamento como lido que vem com o título Os estudantes secundaristas têm sido protagonistas das lutas em defesa de direitos.
	Eu quero saudar a juventude brasileira, que hoje ocupa mais de mil escolas no País, e não só as escolas secundaristas, também estão ocupadas 50 universidades federais e 80 institutos federais de ensino.
	Quero dizer que eles têm toda razão de estar contra a PEC 241, porque a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados projetou em 24 bilhões de reais por ano as perdas para a educação.
O número vem da diferença do repasse que deveria ser feito em 2017, considerando-se o mínimo de 18% de recursos da União, como prevê hoje a Constituição, e a arrecadação que está sendo feita agora pela PEC 241.
	Nós queríamos relembrar o papel que os secundaristas tiveram, no ano passado, na implantação da reforma do ensino no Estado de São Paulo. Na ocasião, mais de 500 escolas foram ocupadas e foi revertida a tentativa do Governo Alckmin de impor uma reforma de ensino. Agora são 500 escolas. Eu estive em várias delas.
	No Paraná, onde foram massacrados professores e estudantes, são 800 escolas ocupadas contra o Governo tucano do Estado. Elas foram ocupadas em protesto contra a reforma do ensino e contra a PEC 241.
	Viva os estudantes secundaristas! Viva a juventude brasileira!
	A SRA. ERIKA KOKAY - Viva!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o movimento estudantil voltou a ser protagonista das lutas no País, especialmente o movimento estudantil secundarista. Escolas estão sendo ocupadas contra a Medida Provisória nº 746, com que se busca reformar o ensino médio de modo a flexibilizar o currículo, pondo em xeque disciplinas como Filosofia, Sociologia e Educação Física - além de forçar uma expansão não planejada do ensino integral, ignorando a realidade de milhares de jovens que, além de estudar, têm que trabalhar. Tal medida do Governo golpista está sendo fortemente repudiada por educadores, educandos e especialistas em educação. Sem contar a maneira autoritária e estabanada com a qual o Ministro da Educação, Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, quer impor esse ataque.
	Os estudantes também ocupam suas unidades de ensino contra a famigerada PEC 241, que congela os gastos sociais pelos próximos 20 anos. A "PEC do Fim do Mundo", como os jovens em luta a tem chamado, é o maior ataque aos direitos sociais de que se tem notícia. O ensino público brasileiro, que já anda em situação precária, sofrerá pesados cortes. Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - CONOF, a área poderá perder 24 bilhões por ano. O número vem da diferença do repasse que deveria ser feito em 2017, considerando-se o mínimo de 18% dos recursos da União, como prevê hoje a Constituição, e a arrecadação que será feita a partir das novas regras impostas pela PEC 241. 
	Ainda não há um consenso em relação ao montante da diminuição dos recursos. Sabe-se que haverá essa diminuição e que será profunda. Caso contrário, os economistas neoliberais do Governo não fariam tanta questão de aprovar uma política de austeridade permanente.
	Hoje mais de mil escolas estão ocupadas em todo o País. O Estado do Paraná, que há tempos enfrenta a truculência do Governador tucano Beto Richa, concentra a maioria delas, com 850 escolas ocupadas, segundo o Movimento Ocupa Paraná. Em Minas Gerais são mais de 30 unidades e no Espírito Santo, cinco. Na noite de ontem, em São Paulo, a escola estadual Silvio Xavier Antunes, na zona norte da cidade, foi ocupada. Esse movimento é chamado de Primavera Secundarista.
	No entanto, estudantes universitários também estão se movimentando. Há cerca de 50 universidades federais ocupadas e por volta de 80 institutos federais. 
	Toda essa mobilização anima aqueles que resistem aos ataques do Governo golpista de Michel Temer. Existe toda uma nova geração politizada, aguerrida, batalhadora e disposta a defender seus direitos e seu futuro.
	Lamentavelmente, a imprensa tem se silenciado e negligenciado essas batalhas. A mídia corporativa tem medo de que a moda pegue e as ocupações se estendam ainda mais. Eles se lembram, e nós também, do início da luta dos secundaristas aqui no Estado de São Paulo no ano passado.
	O Governo Alckmin buscou, sem nenhum diálogo, uma reforma do ensino médio que fecharia escolas, salas de aula e remanejaria milhares de estudantes. Em resposta, 200 escolas foram ocupadas, forçando Alckmin a retroceder. O movimento dos alunos foi tão forte que o Secretário de Educação, Hermann Vorwald, e seu chefe de gabinete, Fernando Padula, o mesmo que declarou guerra aos estudantes, perderam seus cargos.
	Nesse ano, os secundaristas voltaram a ocupar escolas, principalmente as ETECs, contra a chamada "merenda seca" e a "máfia das merendas", esquema de superfaturamento de compra de merenda que envolve nomes da cúpula tucana, como Fernando Capez e o próprio Fernando Padula.
	Agora a primavera secundarista vem do Paraná e se difunde pelo País. Ontem fomos informados da morte trágica de um jovem de 16 anos em uma escola em Curitiba, que foi logo desocupada. Ainda não há informações seguramente precisas sobre o caso.
	Reafirmamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e estudantes que ocupavam a escola. Reafirmamos também a necessidade de uma averiguação séria e profunda sobre o caso para que não paire dúvida nenhuma. Ainda assim, repudiamos qualquer tentativa de desqualificar o movimento em defesa da educação em razão desse trágico incidente.
	As mobilizações em defesa dos direitos e contra as medidas do Governo golpista crescem em todo o Brasil. Sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais ocupam ruas, praças e locais de trabalho contra o retrocesso. Novos atores da política, como os estudantes secundaristas, entraram em cena e estão dando verdadeira aula de democracia. Seguimos em frente. Há muita criatividade e disposição de luta para construir um País justo, democrática e plenamente igualitário.