O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero dedicar este Grande Expediente à relação entre os Poderes que tem tomado um bom tempo de nossa energia neste mandato. 
	Desde o começo, quando na Comissão de Constituição e Justiça, apresentamos duas emendas constitucionais: inicialmente a PEC 03, depois, a PEC 33, ambas deste ano. 
Realizamos um seminário para chamar a atenção dessa questão do equilíbrio dos Poderes e da invasão sistemática das funções legislativas pelo Poder Judiciário. Do Executivo, nós já sabemos. Mas eu quis dar ênfase ao Poder Judiciário. 
	Fizemos isso, evidentemente, no intuito de melhorar a República brasileira, na interpretação da Constituição de que é preciso que, de fato, as funções dos três Poderes sejam cada vez melhor realizadas por eles, em harmonia, como dita a Constituição. 
	O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte, Deputado Nazareno Fonteles? Como V.Exa. aborda esta temática da divisão de atribuições dos Poderes da República, eu me permito lembrar, porque fui Constituinte em 1987 e 1988, que esse debate sobrelevou nesta Casa, com manifestações das mais expressivas lideranças, na época, todas afirmando exatamente a necessidade da delimitação de prerrogativa dos Poderes, que são independentes e harmônicos entre si. Essa independência e essa harmonia efetivamente devem prevalecer. E, naturalmente, nós apresentamos como lastro de apoio o grande debate que aqui se travou, em 1987/1988, ocasião em que estava eu na condição de 1º Vice-Presidente da Assembleia Constituinte, sucedendo, portanto, na direção dos trabalhos, o grande eminente brasileiro Ulysses Guimarães. Cumprimento V.Exa. por esse início de pronunciamento que se auspicia, naturalmente, dos mais proveitosos para todos nós que estamos aqui, neste plenário soberano.
	O SR. NAZARENO FONTELES - Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Incorporo o seu comentário ao nosso pronunciamento.
	Embora de maneira clara, expressa, a Constituição coloque os três Poderes, nós sabemos que, na prática, temos pelo menos quatro. Nós sabemos o peso de um poder, também não eleito, como o Judiciário tem, que é o poder da mídia, não só no Brasil, mas também em todo o mundo. 
Como uma Constituição precisa de fato tratar dos Poderes de maneira equilibrada, eu vou relatar fatos para mostrar como o tratamento dado aos três Poderes pelo quarto poder, que é a mídia, não é equilibrado. Isso mostra que esse poder, que deveria exercer a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa na sua plenitude, não a exerce exatamente porque em muitos dos seus aspectos é refém dos poderosos, dos mais ricos e mais influentes da República. Infelizmente, isto é verdadeiro, embora tenha exceções, graças a Deus. 
	E por isso, quando coloco, para maior equilíbrio entre os Poderes Judiciário e Legislativo, a possibilidade, que é prevista na Constituição, em seu art. 49, inciso XI, de que por causa do zelo que o Congresso tem de ter ao legislar, ele pode sustar atos do Judiciário, eu apenas explicito na emenda constitucional. 
Mais do que nunca nós estamos vendo agora, nos últimos exemplos de atuação do Supremo, que esta Casa tem sido humilhada. Embora ela tenha dado prerrogativas ao Poder Judiciário, tanto na Constituinte de 1988 como posteriormente em algumas emendas constitucionais e leis, como no caso das súmulas vinculantes, já dentro da Emenda 45, nós estamos vendo agora, após a declaração da Ministra Eliana Calmon, a ameaça que o Supremo faz à Emenda 45, pelas conversas que se tem em diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, principalmente na questão da Corregedoria, hoje exercida pela Ministra Eliana Calmon. 
	E a Constituição, por esta emenda - está lá no art. 103-B -, deixou claro que o Conselho, além de atuar na questão administrativa e financeira do Poder Judiciário, também atua no controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe outras coisas, além de atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
	Ora, evidentemente, isso é o coração da Emenda 45 que nós aprovamos aqui em 2004. Nós colocamos na Constituição. 
Se um outro poder não eleito pode interferir numa emenda constitucional, a República e a democracia estão ameaçadas.
	Por isso, na Emenda 33, nós colocamos a seguinte situação: se houver disputa de interpretação entre o Judiciário e o Legislativo, vota-se um plebiscito e o povo exercerá a sua soberania diretamente, dizendo se concorda conosco ou com a interpretação do Judiciário. 
	O que não pode é o Judiciário arvorar-se, de maneira arbitrária, antidemocrática, e legislar como tem feito. Na decisão, por exemplo, sobre a união homoafetiva, ele legislou ou não legislou? Quem for ler alguns dos votos... Eu li o voto do Ministro Lewandowski, em que ele faz questão de resgatar os diálogos da Constituinte e reconhece que nem o Constituinte admitia aquela interpretação. Então, eles ousaram em funcionar como poder constituinte. O Judiciário agiu como poder constituinte, deu um golpe na Constituição, está dando um golpe na democracia, e esta Casa está de joelhos.
	É preciso que a mídia trate o Poder Judiciário como trata este Poder. Na hora em que há um desmando, ou pelo menos indícios, de um membro deste Poder, as páginas dos jornais nacionais da grande mídia acabam com a imagem deste Poder.
	Pois é, minha gente, aqui está a peça que pediu o impeachment do Ministro do Supremo Gilmar Mendes, feita pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan! Está na Internet, disponível a todos. Eu a li. A República deve tremer. Isso não foi divulgado pela mídia nacional, como tem sido feito quando ocorre com qualquer membro deste Poder.
	Eu não peço menos rigor para cá. Eu peço tratamento igual aos outros Poderes pelo quarto poder, que é a mídia. Peço à mídia que não se agache, que não se acovarde, que não esconda da República e do povo aquilo que pode ser um grande escândalo.
	Esse pedido de impeachment foi ao Senado, e o Senador José Sarney, Presidente do Senado, engavetou sem criar uma comissão de Senadores, sem fazer análise do pedido de impeachment. Outra vergonha da República. Não cumpriu com o seu dever.
	O próprio advogado recorreu ao Supremo com um mandado de segurança. Evidentemente, não teve a coragem e a independência para tocar para a frente, derrotou também.
	Agora eu me dirijo à Corregedora Eliana Calmon. A menos que as informações não tenham chegado a mim - não tenho a obrigação de saber tudo o que ocorre lá -, pelo art. 103-B e por outras resoluções, o cumprimento funcional de todos os magistrados tem que ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. 
Portanto, Ministra Eliana Calmon, a quem rendo minhas homenagens e já o fiz antes, V.Exa. e o Conselho precisam analisar as denúncias colocadas sobre este caso. Não se trata do Ministro A ou B. Por acaso, este é o que nós temos de exemplo concreto, mas aqui surgem ilações de outros comportamentos que precisam ser conhecidos de todos e todas. É preciso, talvez, que esta Casa faça novas emendas à Constituição para corrigir rumos em relação ao Poder Judiciário, para ele ser mais democrático, para que ele funcione mais a serviço do povo. 
Por que digo isso? Porque, vejam bem: Ministros do Supremo só são onze; Deputados são 513, mais 81 Senadores. E quando ocorre uma suspeição qualquer sobre um desses membros, nós sabemos como isso é divulgado. Como um membro do Supremo, tendo suspeição de influências no seu trabalho, inclusive quando era Presidente do Supremo, por uma banca de advocacia famosa e poderosa... Aqui ele descreve tudo, e temos que dar os nomes.
	Aproveito, Presidente, para dizer que quero que façam parte como complemento do meu pronunciamento todas as peças, para que fique claro que o que eu estou dizendo deve ter consequências, a não ser por omissão daqueles que não se interessarem. Isso vale para o Ministério Público Federal e para o Conselho Nacional de Justiça, como a crítica que já fiz ao Senado. No meu entendimento, pelo menos um dos 81 Senadores teria de ter reagido a isso. Ainda é tempo. Se o homem engavetou, recorra à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que se cumpra o Regimento Interno e a interpretação normal desses casos.
	O que está dito aqui - baseado em reportagem, claro, mas de um jornalista que não foi contestado - é que, por exemplo, a esposa do Ministro é funcionária no escritório de advocacia, e causas desses advogados são julgadas pelo Supremo, inclusive com ele. Na entrevista, ele disse que isso não tem problema.
	Ora, minha gente! Quer dizer que o decoro - quando vamos ao Código de Ética da Magistratura ou ao Estatuto da Magistratura, aqui citados os artigos detalhados - está violado, sim.
	Então, eu fico a me perguntar: por que isso não teve divulgação pela grande mídia? Eu sei que esse advogado é de poderosos da mídia. Está dito aqui. Aí percebemos como é difícil a democracia na prática, o tratamento igualitário que a República prega para todos, não que uns podem mais, uns podem fugir da lei, e os outros têm que ser submetidos às leis.
	Ao fazer esta reflexão sobre estas peças, eu vejo, cada vez mais, que é preciso que os tribunais tenham mandatos para os seus membros. O STJ, o STF e os tribunais dos Estados têm que ter mandato. O Conselho Nacional de Justiça não tem mandato para todos os seus membros? É ele que está funcionando para dar exemplo de purificação dentro das instâncias do Judiciário.
	Se o Judiciário tiver mandatos por 5 anos, 7 anos e não essa coisa vitalícia na cúpula, nós, com certeza, vamos ter um Poder mais democrático e mais ágil. Nós precisamos aumentar a transparência do Judiciário na questão da previsibilidade da pauta.
Vou ilustrar para os colegas Deputados: duas ações diretas de inconstitucionalidade foram feitas contra a Lei da Biossegurança pelo então Procurador-Geral da República Claudio Fonteles em 2005: uma sobre células-tronco embrionárias e a outra sobre transgênicos. A das células-tronco embrionárias foi julgada. Fizeram um teatro danado, porque os pobres dos embriões não podem se defender. Foram tratados como objeto. O direito fundamental à vida foi rasgado pelo Supremo naquele dia, porque ele manteve essa posição ruim que nasceu no Senado. Parece coincidência: nasceu no Senado aquela ideia e terminou aqui, onde parte dos membros desta Casa acovardaram-se e mudaram de posição em relação às células-tronco embrionárias. Pois bem. Foi julgado.
Com relação aos transgênicos, até hoje ninguém tem notícia. Transgênicos se ligam às multinacionais poderosas, riquíssimas, que influenciam a política do mundo, que tentam padronizar o alimento do povo, prejudicando os agricultores familiares, o meio ambiente, a nossa saúde.
O que quero dizer com isso? É que termina, na prática, o Judiciário ficando, geralmente, do lado dos poderosos, que é quem pode pagar escritórios caríssimos de advocacia para acompanhá-los, é quem influencia nas grandes causas e acaba com o interesse dos menores, o direito dos pequenos, para os quais o Supremo recebe o mandato de guardião da Constituição - desta Constituição. Ele não está cumprindo. Em vez de reduzir as desigualdades, elas aumentam. São os poderosos. Várias operações foram anuladas nesse Judiciário porque atingiam poderosos, inclusive o filho do Sarney, que era atingido por uma das operações. Então, como não desconfiar da atuação desses Poderes? 
	A República precisa de transparência. A imprensa precisa ter a coragem e a ousadia que teve esse jornalista de publicar, na revista Piauí, essa entrevista que, na época, levou ao pedido do processo de impeachment. Todos devem ter o mesmo tratamento.
	Eu gostaria de não ter o trabalho nem a incumbência de falar disso aqui, mas sabemos que, para a democracia avançar, os três Poderes têm que atuar mutuamente, equilibrando-se para que de fato haja harmonia, sem hipocrisia. Não pode um poder que julga todos nós, no qual a cidadania está submetida a todas as causas, causar-nos essa insegurança jurídica!
	Graças a essa denúncia, a essa fala corajosa de Eliana Calmon, tivemos acesso a muitos dados aos quais não tínhamos, porque, de fato, a imprensa não frequenta os tribunais como vem aqui, pois eles mesmos, com certeza, não facilitam. Tenho certeza de que, se facilitassem, haveria mais resultado. Estou cobrando da imprensa que ela tenha coragem, que ajude a República a ser mais democrática, dando a todos o mesmo tratamento, para que caminhemos na direção de maior justiça social, de maior aplicação dos direitos humanos a todos e a todas.
	Tem V.Exa. o aparte, Deputado Vicentinho.
	O Sr. Vicentinho - Obrigado, estimado companheiro Nazareno Fonteles, orgulho do povo do Estado do Piauí e do Brasil. V.Exa., companheiro do meu partido, recentemente teve uma postura demonstrando uma ira santa na bancada em defesa do financiamento da Emenda Constitucional nº 29. V.Exa. teve a ousadia de levantar-se contra a demagogia de que é preciso haver uma fonte para garantir saúde neste País. Todos nós o seguimos, porque sabemos que V.Exa. tem agido corretamente. Aqui, nós votamos, sem demagogia, em prol do povo, em função da sua posição. Caro companheiro, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua história. Essa sua manifestação, para mim, é um grito que representa todos aqueles que querem justiça e um Estado efetivamente equilibrado. Como dói ouvir o que eu ouvi ainda há pouco ao entrar no plenário. Alguém disse: "Vicentinho, então você ganhou o processo contra a revista Veja, na primeira instância?" Eu disse: "Ganhei. Um fato maravilhoso". Aí disseram: "Pois é, que pena, porque, quando chegar mais para cima, você e todos vão perder contra essa grande mídia". Olhem só, a sociedade começa a desanimar e a não mais acreditar. Por isso eu quero agradecer a V.Exa. pelo seu pronunciamento. Que o nosso telespectador, o nosso ouvinte e os Parlamentares presentes tenham isso como uma referência para fortalecer esse debate corajoso em defesa da igualdade entre os três Poderes. Obrigado, companheiro. 
O SR. NAZARENO FONTELES - Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
O Sr. Celso Maldaner - Concede-me V.Exa. um aparte?
O SR. NAZARENO FONTELES - Pois não, Deputado Celso Maldaner.
O Sr. Celso Maldaner - Deputado Nazareno Fonteles, só quero expressar minha satisfação e meu orgulho - conheço o trabalho de V.Exa. porque participamos juntos da Comissão de Agricultura - por sua autenticidade, sinceridade, seriedade e honestidade, principalmente quando mostra o tratamento diferenciado entre os Poderes. Acho que teria de haver tratamento isonômico entre todos os Poderes, principalmente pela mídia. Por exemplo, V.Exa. falava de Parlamentar. Saiu na revista Época os Deputados que mais gastaram telefone. Disseram que eu, particularmente, gastei 88 mil e 208 reais - o catarinense que mais gastou em telefone do mês de janeiro até o fim de agosto. Fiz o levantamento com a assessoria e gastei R$ 34.956,80. Este foi o gasto de janeiro a dezembro: R$34.956,80. Na mídia, em Santa Catarina, saiu 88 mil e 208 reais. E agora? Como eu faço? Como explico? Como rever isso? A revista Época e todos os meios de comunicação de Santa Catarina divulgaram. Puxa vida! Eu trabalho bastante, mas não tanto assim para gastar tanto com telefone. Tem que haver tratamento igual para todos os Poderes.
O SR. NAZARENO FONTELES - Agradeço a V.Exa. a colaboração.
Continuando meu pronunciamento, para que fique claro na menção do meu próprio discurso, a banca de advogados é do advogado Sergio Bermudes. Aqui fala, por exemplo, que participou de festa com ele, viajou para Buenos Aires como um agrado, um presentinho. E por aí vai. Estou mostrando porque a peça é muito longa e, evidentemente, não há tempo de transcrevê-la. Por isso, pedi que fizesse parte do meu pronunciamento. En passant, lembre-se de que não só com ele, outros Ministros têm parentes, filhos, sobrinhos, nos grandes escritórios de advocacia. Isso é o que chamamos de nepotismo processual. É preciso acabar o nepotismo processual, porque está em risco a finalidade maior do Poder Judiciário, que é fazer justiça.
	Ora, se o Poder só está recebendo nessa instância de cúpula os escritórios dos ricos e dos poderosos, como o julgamento, o discernimento do juiz vai ser a favor dos pobres, dos injustiçados, dos marginalizados, dos discriminados? Não há como acontecer. Aí, a grande contradição: o Judiciário, para proteger, principalmente o Supremo Tribunal Federal, os direitos de todos, na prática, protege direitos dos poderosos e subtrai o direito dos pequenos. É duro dizer isso? É duro, mas todos nós aqui estamos sujeitos a essa injustiça, sem falar nas injustiças macro, que são decisões que envolvem empresas, causas caríssimas, que são ditas ali sem ter tido uma divulgação dessas relações perigosas, como aqui se diz - e é bom que se...
(O microfone é desligado.) 
	O SR. NAZARENO FONTELES - Eu quero concluir, portanto, deixando bem claro que tudo isso que aqui estou abordando busca aperfeiçoar a democracia, o equilíbrio dos Poderes, o aumento da transparência das ações dos Poderes.
Peço, de fato, à imprensa do meu País que exerça a verdadeira liberdade, porque, na prática, o grande capital e seus prepostos têm uma influência muito grande no que a imprensa gosta de divulgar, com as devidas exceções.
Deixo aqui o nosso recado.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Edmar Arruda) - Deputado Nazareno Fonteles, realmente V.Exa. tem razão. Eu tenho falado que, dos três Poderes, o Legislativo é o mais transparente, e o desafio é para que todos sejam assim.
(O documento a que se refere o Deputado Nazareno Fonteles encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme Memorando nº 130, emitido pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)