PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos objetivos gerais da política urbana é "garantir o direito universal à moradia digna, democratizando o acesso à terra e aos serviços públicos de qualidade", ratificando o art. 6º da Constituição Federal, que consagra o direito à moradia digna.
Entretanto, a exclusão socioespacial e os contrastes que caracterizam as grandes cidades brasileiras são o retrato urbano de uma sociedade que se estruturou voltada para o privilégio de poucos. Vivemos num País desigual, com cidades desiguais: hoje, cerca de 40% da população das nossas grandes metrópoles vive na informalidade urbana. 
Para enfrentar essa realidade, Estados e Municípios têm oferecido moradias de baixo custo para os grupos populacionais de baixa renda, em conjuntos financiados com recursos do Sistema Financeiro de Habitação. No entanto, a maioria dos conjuntos não possui creches e escolas para crianças de 0 a 6 anos. Com isso a população muitas vezes desloca-se grandes distâncias ou compete por vagas, muitas vezes inatingíveis, em escola municipal. 
Em relação a essa problemática, convém mencionar que, segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a ausência de investimentos em educação infantil prejudica a sociedade de forma geral. Assim, oferecer educação de qualidade às populações de baixa renda é fundamental. 
Na atualidade, é de notório conhecimento que O PAC 2 injetou cerca de R$324,3 bilhões na economia do País e atingirá 34% do total dos investimentos previstos até 2014. O Programa Minha Casa Minha Vida concluiu empreendimentos no valor de R$129,3 bilhões. E no Programa Minha Casa, Minha Vida 2 foram contratadas mais de 799 mil unidades habitacionais.   
O PAC 2 também já contratou, conforme dados do Ministério do Planejamento, no eixo Comunidade Cidadã, quase 100% das Unidades Básicas de Saúde e 79% das Unidades de Pronto Atendimento selecionadas em 2012. Creches e escolas tiveram contratação de 96% das unidades selecionadas.  
Sob esse ângulo, vários são os conjuntos habitacionais no Brasil edificados com recursos do Governo Federal. Um exemplo é a construção do conjunto habitacional em Palmeira dos Índios, que conta com a construção de creche - parcerias muitas vezes feitas entre o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, e o Município. As famílias beneficiadas estão cadastradas e selecionadas pelo Município.
Outro conjunto habitacional que se pode destacar foi construído em Betim (MG), parceria entre o Governo Federal e o Município. Através de convênio foi construída a Escola de Educação Infantil de Proinfância, que atenderá três conjuntos habitacionais. 
Ante o exposto, é evidente que as perspectivas abertas pelo Governo Federal são amplas e apontam no sentido de criar condições para possibilitar a articulação dos três níveis de governo no enfrentamento do problema habitacional, através do Sistema Nacional de Habitação. Contudo, sem o aporte de recursos numa escala muito mais expressiva, os Estados e Municípios não terão qualquer possibilidade de enfrentar seu déficit habitacional num prazo compatível com as expectativas e objetivos de seus planos diretores.   
Nesse sentido, entendemos que há necessidade de uma articulação mais precisa dos recursos públicos dos três níveis de governo, com uma estratégia planejada de equacionamento do problema da habitação, e, sobretudo, que esses recursos possam ser aportados em larga escala na construção de conjuntos habitacionais dotados de creche. 
Enfim, com o objetivo de suprir a carência de creches em conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos, em atendimento à diretriz já constante do Estatuto da Cidade de "oferta de equipamentos urbanos e comunitários e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais", é que apresento esse destaque, que visa dotar de creches os conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos, cujo número de unidades habitacionais seja superior a 150 (cento e cinquenta) unidades.   
Era o que tinha a dizer.