	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Tomo a liberdade, Sr. Presidente, tão somente para aproveitar, enquanto os Deputados chegam ao plenário, para fazer um agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, a V.Exa., Presidente Beto Mansur, e à Mesa pelo fato de terem determinado a instalação da Comissão Especial destinada a analisar o projeto de lei que trata da revisão da penalização do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
	É um fato extremamente relevante, já que nós votamos nesta Casa a diminuição da maioridade penal. Entretanto, não é a saída para o problema do menor infrator, não é a saída para o menor em conflito com a lei, não é a saída para enfrentar essa questão dos menores que cometem crime sob o comando dos maiores.
	Nós precisamos dar uma resposta à sociedade, e a resposta é através do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando a penalização, o tempo de internação.
	Hoje foi instalada a Comissão...
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Conclua, Deputado.
	O SR. POMPEO DE MATTOS - Vou concluir. Eu tenho a honra de presidi-la, graças ao meu partido, o PDT, que me indicou à Mesa Diretora, ao Presidente Rodrigo Maia. Nós temos essa responsabilidade e vamos dar uma resposta à sociedade.
	Não é mais possível aceitar que o menor infrator continue impune, mas também não se deve diminuir a maioridade penal. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio.
	Essa é a minha responsabilidade. O Relator, Deputado Aliel Machado, e eu vamos fazer um trabalho de equipe, com muitas mãos, a fim de dar uma resposta ao Brasil, à sociedade brasileira para o problema grave da criminalidade e do menor infrator.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.