	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós, há poucos dias, acho que há menos de 1 mês, aprovamos a MP dos Portos.
	O debate foi grande. O Governador de Pernambuco esteve aqui com a Ministra Gleisi Hoffmann, mostrando que a SEP, a Secretaria dos Portos, não tinha condições de englobar todas as licitações e, portanto, a centralização seria prejudicial e atrasaria as licitações.
	Aqui temos uma prova disso. Segundo a edição de ontem do Jornal do Commercio, de Pernambuco, o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Recife está pronto para entrar em operação, mas a notícia que temos é a de que a licitação, a ser feita pela Secretaria de Portos, vai levar 1 ano - só ficará pronta em junho do ano que vem.
	O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Recife vai ficar pronto, mas vai funcionar precariamente, com servidores do próprio Porto, da Secretaria de Turismo do Estado e da Prefeitura do Recife. O mesmo ocorre em Fortaleza, onde, segundo a notícia, os terminais estão ficando prontos, e também em outros Estados da nossa Federação.
	Portanto, Sr. Presidente, tínhamos razão quando pedíamos que houvesse a delegação, que houvesse a flexibilização das normas, para que não tirássemos a autonomia dos Estados na administração dos portos. Obviamente, defendemos sempre que houvesse uma legislação nacional, com normas gerais, mas que os Estados tivessem preservada sua autonomia para administrar seus portos, principalmente os portos públicos, para licitar o que fosse necessário licitar.
	Pois bem, o belíssimo Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Recife, uma obra que custou 27 milhões, vai ficar pronto e vai funcionar precariamente, com servidores emprestados, com administração provisória, enquanto aguarda que a Secretaria Nacional de Portos faça a licitação, o que vai, segundo a notícia, demorar 1 ano - ficará pronta lá para junho.
	Isso não está certo. Isso não ajuda o Brasil a crescer. Isso não ajuda o País a ter um turismo maior, porque os entraves são grandes, nós sabemos.
	Aqui ficam o nosso protesto e o nosso pedido para que o Governo reveja essa medida e tente chegar a uma solução, ou dote a SEP de condições para funcionar.