	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ouvindo o Deputado de Goiás que me antecedeu na tribuna, confesso que tive um dos sentimentos mais pobres do ser humano: inveja. No meu Estado não há esse mesmo nível de investimento. Lá temos a Ponte do Guaíba, que gera 200 milhões em prejuízos. Há 20 anos está para ser feita e agora será repassada à iniciativa privada, porque o dinheiro público não chegou lá.
	De qualquer sorte, nós temos a duplicação da BR-116, caminho para o Porto do Rio Grande, e da BR-392, no trecho que liga Pelotas a Rio Grande. No meio, há o Contorno Rodoviário de Pelotas, obra estudada por longo tempo, Deputado Júlio Campos, com obras de arte: 16 viadutos. Lá se encontram a BR-471, a BR-116 e a BR-293. Quase todo o Rio Grande do Sul, em direção ao Porto do Rio Grande, encontra-se lá, passando por uma travessia urbana. 
	Os leigos imaginavam que o projeto fosse bem estudado, sério. Pois bem. Trocado o pessoal do Ministério dos Transportes, quem chegou lá colocou em dúvida: "Quem sabe pode ser menor? Quem sabe pode haver menos viadutos?" Cada vez que acontece isso, surge uma questão permanente: a obra atrasa 3 ou 4 anos. Aconteceu com a BR-101, cuja obra ia acabar em 3 anos, mas acabou em 10 dez. Aliás, não acabou ainda, porque o trecho de Santa Catarina continua em obras.
	O que estou pedindo é importante. Neste momento, a bancada gaúcha conversa com o Ministro dos Transportes. Tenham piedade! Busquem uma solução técnica o mais rapidamente possível, permitam que duas obras de duplicação - da BR-116 e da BR-392 - sejam concluídas, para acabar com o entroncamento em Pelotas, para acabar com um engarrafamento gigante. O Porto do Rio Grande, com a duplicação da sua planta, e, do outro lado, o Porto de São José do Norte, privado, vão aumentar muito a capacidade de escoamento da produção. Todos esses investimentos prontos precisam, no mínimo, de equipamento rodoviário adequado em todo o trecho. Deixar de fora exatamente a área urbana, mais complicada, por capricho, acho que não é correto, não é sequer bem pensado, não é responsável.
	O que estamos pedindo é que o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, olhe para essa obra de fundamental importância para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Ela vai reduzir o nosso preço de logística, um dos maiores do Brasil, porque as nossas estradas pavimentadas são poucas. Não se pode deixar esse gargalo de Pelotas de fora.
	Por favor, façam todas as correções que têm de fazer. Ponham lá suas equipes técnicas. Colocar em dúvida, querer reinventar a roda, fazer outro projeto e nos deixar no atraso de 5 a 10 anos, com um gargalo gigantesco, com equipamento obsoleto, ultrapassado, no meio de duas rodovias duplicadas, não faz sentido. Realmente não faz sentido.
	Esse é o pedido que faço, em nome da Liderança do PMDB, pelos interesses estratégicos do Rio Grande do Sul e, certamente, de parte de Santa Catarina.
	O outro assunto que me traz aqui é a questão dos royalties de petróleo. Ora, durante todo esse tempo, 5 ou 6 anos, outros Estados juntaram seus semelhantes mortos nas enfermarias, nas emergências dos hospitais públicos. Não há dinheiro para a saúde. A segurança pública está em frangalhos. Não há dinheiro para o setor. Governadores não pagam o piso salarial nacional aos professores porque não têm dinheiro. Enquanto isso, o Rio de Janeiro promove shows internacionais de milhões, gratuitamente. Parece-me que ainda estamos na época do Império e temos que bater continência, que servir ao Rio de Janeiro. Mas que beleza!
	No ano passado, Deputado Júlio Campos, em 2010, a arrecadação dos royalties e a participação especial foram de 21 bilhões e 600 milhões. Neste ano, estão estimadas em 31 bilhões ou 32 bilhões. O Rio de Janeiro recebeu sozinho, com seus Municípios, 9 bilhões e 700 milhões. Um único Município do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, recebe sozinho mais do que todos os outros 5.550 Municípios do Brasil. Eu acho até que o time de Macaé deve ser pago com recursos oriundos dos royalties, porque tudo lá é feito com recurso público.
	Pois bem. Tomara que o Presidente do Senado, Senador José Sarney, honre definitivamente a palavra e ponha o veto presidencial em votação, para acabar com essa injustiça odiosa contra a população brasileira. Derrube o veto, porque o Rio de Janeiro nunca quis negociar. O Sr. Sérgio Cabral, meu companheiro de partido, achou que o Brasil devia continência ao Rio de Janeiro. Eles dizem em todos os lugares que o Rio de Janeiro é Estado produtor. O que é Estado produtor? Que produz alguma coisa. Ora, 300 quilômetros de mar aberto é área da União. Tudo lá é área da União. Se acontecer um crime em mar aberto, é preciso mandar o caso para Brasília, para ser julgado pela Justiça Federal, para ser apurado pela Polícia Federal. Não há nada de Estado produtor lá. É um gesto de esperteza, de vivacidade, para criar o exercício do vácuo de direito: "Eu me coloco como Estado produtor e, a partir disso, crio a fantasia de que mereço o que não tenho". E a injustiça é instalada no Brasil inteiro.
	Pois bem. Está para ser discutido agora o assunto. Mas as lideranças cariocas, meus queridos amigos, já com humildade, querem sentar à mesa para negociar. Estão com pressa para negociar. Nós concordamos com a negociação, mas da seguinte forma - é a única coisa com que concordamos: queremos o congelamento do que recebem os Estados privilegiados, sem a conversa de Estado produtor, pelos últimos 5 anos; depois, faz-se a partilha normal pelo FPE e pelo FPM e se reduz da parte congelada o valor que o Rio de Janeiro recebe.
	Nós queremos isso porque é justo. Justiça não tem adjetivo, não se qualifica. Justiça tem que ser feita. O dinheiro do petróleo é direito igual, do Oiapoque ao Chuí. O Zeca e o Maneca têm o mesmo direito em qualquer lugar do Brasil. E não venham com esse gesto de vivacidade, agora se fazendo de vítimas, depois de terem ficado com esse dinheiro todo. Enquanto recebiam com privilégio nunca sentaram à mesa. Faziam cantilenas nos meios de comunicação dos grandes feitos do Rio de Janeiro. Todos os grandes eventos nacionais são promovidos pelo Rio de Janeiro. Pudera! Com 9 bilhões e 700 milhões no caixa, é tranquilo. Dizia o meu avô que, de um burro no meio do açúcar, até o focinho é doce. Com todo esse dinheiro, pode fazer qualquer evento. Nós queremos o dinheiro para toda a população brasileira.
Meu querido Deputado Júlio Campos, que também luta nessa área, não podemos abrir mão. Está lá com o Senador Wellington Dias; está lá com o Senador Vital do Rêgo a Relatoria. Não permita qualquer tipo de privilégio odioso. Nós não queremos nada contra o Rio de Janeiro, até para não inviabilizar seus orçamentos. Queremos manter o congelamento do que o Estado recebe, para poder executar os orçamentos.
Sabem V.Exas. em quanto estão projetados os royalties e a participação até 2020? Setenta e nove bilhões de reais. A continuar nessa projeção, vai haver Estado recebendo 8 bilhões, 10 bilhões de reais; e o Rio de Janeiro, 35 bilhões de reais.
	Que Federação é esta? Será que o Rio de Janeiro agora vai montar uma Marinha para ele? Vai ser um Estado não federado? Um Estado autônomo? Um Estado à parte? Será que aqueles peixes que nadam na Baía da Guanabara ou então em todos os lugares do mar aberto têm a marca do Rio de Janeiro? Não, certamente não têm.
	Eu quero o dinheiro dos royalties distribuído. Sou Presidente da Frente Parlamentar pela distribuição justa dos royalties do petróleo na plataforma continental. O mar aberto é de todos os brasileiros. Dividam entre todos o que é direito nosso. Não permitam essa discriminação odiosa, esse privilégio que paira entre nós, porque isso só divide a Nação brasileira.
	Como pode quem não é capaz de dividir com justiça um recurso novo se achar no direito de falar em reforma tributária? Tenha a santa paciência. É hora de fazer justiça neste País.