	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro. 
	Ontem, nesta Casa, houve uma reunião da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, que reuniu sindicalistas, movimentos sociais, como o MAB, quando se discutiu a Medida Provisória nº 579, que trata justamente da concessão elétrica no nosso País. 
	A questão é séria, importante. E todos esses companheiros estão muito preocupados com a questão da energia em nosso País, quando se trata dos trabalhadores dessa área, dos consumidores, das organizações e das pessoas que serão atingidas com esse processo. 
	Então, Sr. Presidente, é o registro que faço, porque foi uma reunião importante para o País. Todo esse debate, diversas mobilizações para que possam chegar até o Governo os anseios e a expectativa dos movimentos sociais, sobretudo da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, aqui nesta Casa, eu e outros Deputados nos reunimos com os membros da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, composta por sindicatos como o dos Urbanitários e movimentos como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), uma reunião bem proveitosa, onde analisamos as medidas adotadas pelo Governo Federal sobre as concessões elétricas, muitas delas em discussão através da Medida Provisória nº 579, de 2012.
	Durante os debates, muito me chamaram a atenção os motivos do "apagão" que aconteceu na madrugada desta última sexta em todo o Nordeste, parte do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Segundo o Ministro Interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a proteção da linha de transmissão Colinas-Imperatriz, da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A - TAESA, estava desativada. O sistema que deveria isolar um equipamento da linha sofreu curto-circuito, no entanto, estava inoperante. O Ministro ainda descartou a hipótese de que raios tivessem provocado uma descarga elétrica.
	A TAESA, Sras. e Srs. Deputados, é uma sociedade de propósito específico cujos acionistas majoritários são a CEMIG e um fundo de investimentos. Durante o debate com os movimentos sociais e sindicais do setor elétrico, fomos informados ainda de que, no momento da falha, nenhum operador estava no local. 
	Ora, Sr. Presidente, estamos em um momento importante de discussão dos rumos do setor elétrico do País, inclusive com a previsão de redução das tarifas de energia elétrica para a população brasileira. Estamos em um momento de discussão das empresas que atuam no setor elétrico no Brasil, incluindo as estatais. E, vejam, os nossos maiores problemas de transmissão estão, justamente, no setor privado, que não está garantindo, a contento, o fornecimento de energia.
	No que diz respeito à renovação das concessões para o setor elétrico, as conquistas populares no sentido de evitar a privatização da parte estratégica do setor, além da redução das tarifas, são fundamentais. As regras que vamos discutir com a MP 579 não podem promover desmontar as estatais, muito pelo contrário, devem fortalecê-las. 
	Devemos garantir a capacidade de investimento do Estado para a expansão do setor. Estamos lidando com uma parte estratégica para o desenvolvimento econômico e social do País e, a exemplo do apagão da semana passada, não podemos transferir para o setor privado. 
	Ainda precisamos proteger os trabalhadores contra reduções de direitos e a precarização do trabalho. No caso da TAESA e a falha que ocasionou o apagão, é inadmissível que não haja operadores suficientes para garantir o bom funcionamento da transmissão de energia elétrica. Precisamos, ao contrário, melhorar o atendimento ao cidadão, prever o pagamento da dívida social com os atingidos por barragens, além de garantir o menor desconto possível para o conjunto das famílias brasileiras, principalmente as mais pobres.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.