	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é fundamental que o Governo Federal reveja os cortes e contingenciamentos dos recursos destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. 
O projeto-piloto foi ativado no ano de 2014, em minha cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. Já em 2015, começou a sentir os efeitos da crise política e econômica. Esta semana, o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, afirmou que os cortes atingiram também outras ações das Forças Armadas.
	Mesmo com a crítica situação financeira por que passa o País, é necessário priorizar setores estratégicos da segurança nacional. Compreendemos com total sensibilidade as dificuldades nas contas do Governo Federal, porém não se podem efetuar cortes onde já existem projetos em andamento, ainda mais em se tratando de um programa fundamental para as fronteiras, como é o SISFRON.
	Em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de S.Paulo, foi apontado que a diminuição dos recursos para implementar o SISFRON encarece, a médio prazo, o projeto. Essa conjuntura obriga o Governo a renovar contratos e pode inviabilizar sua conclusão. Segundo o jornal, hoje, com o atraso, o projeto se estendeu de 2015 para além de 2040. Com isso, levará mais de 25 anos, e os equipamentos correm o risco de ficar ultrapassados, obsoletos.
	O SISFRON foi criado em 2012, com previsão de conclusão para 10 anos, mas só cobriu até agora 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil quilômetros de fronteiras. Citando dados das Forças Armadas, o sistema teve contingenciados 166 milhões dos 427 milhões que o Exército alocou como previsão na Lei Orçamentária deste ano.
	Vamos trabalhar aqui nesta Casa pela recuperação desses recursos. Vamos fazer todos os esforços necessários para sensibilizar o Governo Federal a reavaliar os cortes. O SISFRON é resultado do trabalho de centenas de técnicos, engenheiros e profissionais de diversas áreas, que durante quase 3 anos trabalharam em planejamento, instalação e testes, antes de o sistema ser ativado.
Trata-se de um sistema que recebeu investimentos de 12 bilhões com a missão de fortalecer a capacidade de ação das Forças Armadas, em especial do Exército Brasileiro, na faixa de fronteira. Essa missão não pode ser prejudicada, mas, sim, tem que ser priorizada.
	A presença do Exército Brasileiro na faixa de fronteira é fundamental para ampliar a segurança nacional. É imperativo que coibamos o tráfico de drogas e de armas nas nossas fronteiras e, dessa forma, impossibilitemos que essas mercadorias cheguem aos grandes centros e abasteçam os traficantes, que, bem armados, praticam as maiores atrocidades contra a população.
	O SISFRON possibilitará às Forças Armadas estarem mais presentes na região de fronteira, faixa que compreende 27% do território nacional, significando 710 Municípios, dos quais 122 são cidades limítrofes, ou seja, de fronteira seca. Com isso, a vida do crime organizado ao longo dos 16.886 quilômetros de fronteira, sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rio, lagos e canais, ficará mais difícil.
	Possibilitar que mais de 23 mil e 400 quilômetros de rodovias federais nos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul fiquem mais seguros é outra missão do SISFRON
	Além disso, os 16.886 quilômetros de fronteira que separam o território brasileiro de cidades problemáticas localizadas em países como a Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Argentina e Uruguai devem ser dotados de forças de segurança permanentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é fundamental que o Governo Federal reveja os cortes e contingenciamentos dos recursos destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. O projeto-piloto foi ativado no ano de 2014 em minha cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Já em 2015 começou a sentir os efeitos da crise política e econômica. Esta semana, o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, afirmou que os cortes atingiram também outras ações das Forças Armadas.
	Mesmo com a crítica situação financeira pela qual passa o País, é necessário priorizar setores estratégicos da segurança nacional. Compreendemos com total sensibilidade as dificuldades nas contas do Governo Federal, porém não se podem efetuar cortes onde já existem projetos em andamento, ainda mais em se tratando de um programa fundamental como o SISFRON.
	Em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de S.Paulo, foi apontado que a diminuição dos recursos para implementar o SISFRON encarece, a médio prazo, o projeto. Essa conjuntura obriga o Governo a renovar contratos e pode inviabilizar sua conclusão. Segundo o jornal, hoje, com o atraso, o projeto se estendeu de 2015 para além de 2040. Com isso, levará mais de 25 anos. E os equipamentos correm o risco de ficar ultrapassados.
	O SISFRON foi criado em 2012, com previsão de ser concluído em 10 anos, mas só cobriu até agora 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil quilômetros de fronteiras. Citando dados das Forças Armadas, o sistema teve contingenciados R$ 166 milhões, dos R$ 427 milhões que o Exército alocou como previsão na Lei Orçamentária deste ano.
	Vamos trabalhar nesta Casa pela recuperação desses recursos. Vamos fazer todos os esforços necessários para sensibilizar o Governo Federal a reavaliar os cortes. O SISFRON é resultado do trabalho de centenas de técnicos, engenheiros e profissionais de diversas áreas, que durante quase 3 anos trabalharam em planejamento, instalação e testes, antes de o sistema ser ativado.
	Trata-se de um sistema que recebeu investimentos de R$ 12 bilhões com a missão de fortalecer a capacidade de ação das Forças Armadas, em especial do Exército Brasileiro, na faixa de fronteira. Essa missão não pode ser prejudicada, mas, sim, priorizada.
	A presença do Exército Brasileiro na faixa de fronteira é fundamental para ampliar a segurança pública. É imperativo que coibamos o tráfico de drogas e de armas nas nossas fronteiras e, dessa forma, impossibilitemos que essas mercadorias cheguem aos grandes centros e abasteçam os traficantes, que, bem armados, praticam as maiores atrocidades contra a população.
	O SISFRON possibilitará às Forças Armadas estarem mais presentes na região de fronteira, faixa que compreende 27% do território nacional, significando 710 Municípios, dos quais 122 cidades limítrofes, ou seja, de fronteira seca. Com isso, a vida do crime organizado ao longo dos 16.886 quilômetros de fronteira, sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rio, lagos e canais, ficará mais difícil.
	Possibilitar que mais de 23.400 quilômetros de rodovias federais nos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul fiquem mais seguros é outra missão do SISFRON. 
	Além disso, os 16.886 quilômetros de fronteira que separam o território brasileiro de cidades problemáticas localizadas em países como a Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Argentina e Uruguai devem ser dotados de forças de segurança permanentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sempre com o apoio de forças auxiliares da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, do Ministério Público Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.
	A presença das Forças Armadas nessa região é fundamental. Um país como o Brasil, que possui dimensões continentais, não pode se dar ao luxo de guardar suas fronteiras somente com o limitado efetivo das suas forças policiais, principalmente a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado!