	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que seja dado como lido meu discurso e que ele seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	A cada 7 segundos uma mulher é vítima de ameaça de violência; a cada 8 segundos uma mulher é vítima de violência física; e a cada 2 minutos uma mulher é vítima de arma de fogo. Na semana em que comemoramos os 11 anos da Lei Maria da Penha, devemos celebrar as grandes conquistas do presente sem nos esquecermos de que há um longo caminho a percorrer até que a violência contra a mulher faça parte do passado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada 7 segundos, uma mulher é vítima de ameaça de violência. A cada 8 segundos, uma mulher é vítima de violência física. E a cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo. Na semana em que comemoramos os 11 anos da Lei Maria da Penha, devemos celebrar as grandes conquistas do presente sem nos esquecermos de que há um longo caminho a percorrer até que a violência contra a mulher faça parte do passado.
	Criada em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) é hoje um importante mecanismo de criminalização à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os dados acima, elaborados pelo Instituto Maria da Penha - IMP e divulgados no site Relógios da Violência, em comemoração à data, dão uma dimensão do quanto ainda precisamos avançar em garantias da integridade física e moral da mulher brasileira.
	Preservar direitos como este, adquiridos à base do sofrimento e dor de casos semelhantes ao de Maria da Penha, é apenas mais um dos desafios que a Câmara dos Deputados e o poder público municipal, estadual e federal possuem na luta pela promoção dos direitos das mulheres. Afinal, é nosso dever legislar para combater todo e qualquer tipo de violência ou assédio físico, sexual e moral.
	Tenho dito.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço atenção aos nobres colegas ao Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, aprovado em Comissão Especial na Câmara na última semana e pronta pra ser votado em plenário. O projeto cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos - Pro-Santas Casas, para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde - SUS. Trata-se da discussão de um importante mecanismo de salvação da saúde financeira de tradicionais instituições que cuidam da saúde de milhões de brasileiros.
	A proposta visa criar crédito para reestruturação patrimonial e capital de giro com juros baixos e períodos de carência que possibilitem aos hospitais filantrópicos e Santas Casas sanarem toda ou boa parte de suas dívidas acumuladas ao longo dos anos. Tudo isso a partir de um plano de gestão que deverá ser apresentado e implementado pelas instituições beneficiárias do Pro-Santas Casas no prazo de 2 anos, contados da assinatura do contrato.
	Um dos pontos positivos do texto inicial é que a negociação dos programas de crédito deverá ser feita diretamente, sem qualquer intermediário, entre as instituições oficiais federais. O não cumprimento dos termos do financiamento poderá acarretar ainda punições severas aos responsáveis pelo acordo, como elevação de juros da dívida em 6 pontos percentuais ao ano.
	Desde que ingressei na vida pública, vivenciei várias situações e iniciativas para tentar salvar o SUS e os hospitais filantrópicos. É preciso que esta Casa amadureça suas ideias e as traga para o campo prático para que possamos resgatar e aproveitar todo o potencial de funcionamento e atendimentos de nossos centros de saúde. Esta é uma prioridade que deve ser de todos nós.
	Tenho dito.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, da qual faço parte, realizou importante audiência sobre a tabela do SUS. Desta vez, a reunião trouxe boas perspectivas, após estudo de valores apresentado pelo Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, Edson Rogatti. É importante dimensionar para o Ministério da Saúde a defasagem pela qual passa a saúde pública. Só assim poderemos debater o reajuste desta tabela ou, como propôs a pasta, definir uma nova fórmula de sobrevivência das instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
	De acordo com os dados da CMB obtidos nos hospitais de São Paulo, se as instituições públicas, filantrópicas e Santas Casas recebessem pelo menos a correção da inflação nos últimos anos, não estariam nesta situação de crise e abandono. Hoje, o SUS paga R$ 97 por uma tomografia de crânio, enquanto este procedimento custa R$ 136 ao hospital; uma cirurgia de vesícula que chega a custar R$ 1.300, o SUS paga apenas R$ 447. Há procedimentos que estão sem reajuste há 20 anos.
	O que os gestores da saúde pública podem levar de esperança é a proposta de mudança nos modelos de remuneração. O representante do Ministério da Saúde na audiência, Leandro Panitz, explicou que a metodologia de pagamento da tabela é antiga no Brasil. "Trabalhamos com uma tabela em que cada item leva um valor, mas não considera outras coisas, como o diagnóstico. Dessa forma, sabe-se que, por mais que tenha reajustes, não se dá conta do financiamento", disse.
	Mesmo que a tabela do SUS possua métodos defasados, é preciso que ela seja atualizada ou que se crie, como sugerido, uma nova fórmula de compensar as instituições públicas de saúde pelos procedimentos realizados. Desta vez, percebe-se um esforço maior do Ministério da Saúde em iniciar a resolução concreta do problema, o que já é um grande passo na tentativa de salvar o Sistema Único de Saúde.
	Tenho dito.