	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, quero registrar dois fatos importantes.
	Primeiro, quero parabenizar o Senado pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, de autoria da Deputada Nice Lobão, na ocasião do DEM, que passou 13 anos tramitando aqui na Casa. Finalmente esse projeto foi aprovado. Ele estabelece cotas nas universidades públicas para estudantes de escolas públicas e para afrodescendentes.
	Quero registrar também que, hoje pela manhã, a bancada do Nordeste reuniu-se com dirigentes da PETROBRAS para discutir os investimentos daquela empresa no Nordeste. Ficou demonstrado o baixo investimento na região, o que, portanto, influencia a não descoberta de novas reservas e coloca em risco os empregos.
Quero, portanto, registrar a importante reunião em que discutiremos esse tema com a Presidenta Dilma Rousseff.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero saudar o Senado Federal, que ontem aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do País para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos. Além disso, o projeto estabelece a divisão dessas vagas com base nas raças dos estudantes. 
	O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o Censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
	Dos 50% reservados para cotas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até R$933,00 por pessoa. Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial. 
	Assim, os 50% restantes das cotas podem ser ocupados por quem tem renda maior, desde que seja obedecido o critério racial. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas. 
	O projeto prevê que as cotas irão vigorar por 10 anos. Depois disso, haverá revisão do tema, com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.
	Pesquisas revelam que, hoje, nas 59 instituições federais há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, serão 122.131, ou seja, haverá um aumento de 134%. 
	Para finalizar, quero registrar que esta é uma importante iniciativa para garantir a igualdade na seleção e nas oportunidades de milhares de negras e negros brasileiros e se tornará realidade com a sanção da nossa Presidenta Dilma Rousseff.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero registrar que, na manhã de hoje, meus companheiros da bancada do Nordeste e eu nos reunimos com o Gerente-Executivo de Exploração e Produção Norte/Nordeste da PETROBRAS, Cristovão Sanches, e o Assessor Especial da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, Antônio Rivas, para discutir os investimentos na área de exploração e produção de petróleo nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
	O último leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para aquisição de Concessões Exploratórias, ocorreu em abril de 2009. A realização do 11º leilão, voltado exclusivamente para as bacias terrestres maduras (Potiguar, Sergipe-Alagoas, Recôncavo e Espírito Santo) e a assinatura dos contratos do Tucano Sul, pode repercutir favoravelmente nas medidas que venham a mitigar os efeitos da seca no Nordeste.
	Hoje, só cerca de 6% dos blocos exploratórios estão colocados à disposição do setor, o que dificulta grandemente a atração de investidores pela via da intensificação da exploração, mantendo um ambiente restritivo ao investimento, em vez de fomentar um ambiente de oportunidades em que os investidores teriam um portfólio amplo e permanente para decidir onde aplicar seus recursos.
	O mercado tem-se mostrado fortemente demandante de oportunidades no setor petróleo, e a oferta de blocos em bacias maduras visa oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas em bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade da exploração e da produção de petróleo e gás natural nas regiões onde essas atividades exercem importante papel socioeconômico.
	Ressalto que, nos Estados nordestinos, a preponderância da atividade é em terra e que boa parte desta área está situada na região semiárida, atualmente castigada com a maior seca dos últimos 40 anos.
	A realização de leilão nas bacias maduras (Potiguar, Sergipe-Alagoas, Recôncavo e Espírito Santo), com oferta ampla de blocos exploratórios, além de atender à necessidade da indústria, vem somar com as medidas adotadas pelo Governo, ofertando emprego e renda localmente, sem demandar investimentos públicos, ou seja, adicionaria investimentos privados na região afetada pela seca, sem que isto representasse a diminuição da ação pública em outros setores.
	Para finalizar, ressalto que é importante empreendermos esforços para aprovar o mais rapidamente possível tanto a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo quanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 437/08, de minha autoria, que, no caso de serviços relacionados à exploração e à explotação de petróleo, gás natural e outros recursos minerais, propõe que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja recolhido ao Município onde o serviço for executado, gerando arrecadação para as Prefeituras, principalmente para essas que hoje sofrem com a seca.
	Muito obrigado.