	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido meus pronunciamentos e que eles sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Sobre um deles eu já me antecipei hoje mais cedo, na sessão do Congresso Nacional. Ele mostra que o Governo, ao buscar fechar a conta em azul - e não só o atual Governo, mas vários governos, desde o regime militar -, tem fechado sempre a conta em déficit.
	Infelizmente, os holofotes da crise são apontados para os servidores públicos e os humildes. A rigor, para este ano estão programados quase 1,4 trilhão de reais para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que mostra que não há solução se esse modelo ditado pelo FMI prevalecer no País.
	A segunda questão é que, na BR-422, no Pará, que liga Limoeiro do Ajuru a Novo Repartimento, há 800 manifestantes interditando a via, exigindo duas questões centrais: a instalação de equipamentos de segurança e a ação dos órgãos públicos para coibir o desmatamento ilegal. Então, essa interdição realmente está prejudicando o tráfego. Solidarizo-me com a luta do povo por segurança e no combate à degradação ambiental. 
	A luta foi provocada pelo assassinato de uma quilombola, em uma área que já é reconhecida pelo Estado, que já está titulada. Portanto, não se justifica a violência contra um povo secular com direito garantido pela Constituição e já reconhecido pelo Estado brasileiro.
	Quero aqui homenagear, in memoriam, Maria Madalena Lopes Pereira. E também quero homenagear Michel Salim Auad, um tio meu que hoje se foi.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, temos visto na grande imprensa um acalorado debate sobre a necessidade de o Governo "fechar o ano no azul", ou seja, evitar o tão temido déficit, que ocorre quando as despesas superam as receitas. Porém, conforme a metodologia do Governo, adotada sob influência do FMI, tais despesas não incluem os gastos com juros e amortizações da dívida pública, o principal gasto do Orçamento. Quando se incluem esses gastos, as contas sempre fecham no vermelho.
	Com essa metodologia do FMI, busca-se jogar os holofotes sobre os gastos com servidores públicos e outros gastos sociais, e apontá-los como vilões das contas públicas. Por outro lado, os gastos com a dívida permanecem escondidos, apesar de muito maiores.  A partir deste diagnóstico enviesado o Governo tentará cortar mais e mais gastos sociais, como saúde e educação, enquanto o principal problema das contas públicas (a dívida pública) segue explodindo livremente.
	Conforme mostra a página do Orçamento Federal no portal do Senado, para este ano estão programados 1 trilhão e 357 milhões de reais para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que representa nada menos que 47% de todo o Orçamento. Por outro lado, todos os servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas, de todas as carreiras e Poderes) devem consumir menos de um quinto dos gastos com a dívida, ou seja, 256 bilhões de reais.
	Apesar disso, os servidores são comumente apontados como os vilões das contas públicas, e precisam fazer grandes greves e mobilizações para conseguir índices de reajuste de cerca de 5% ao ano, que sequer cobrem a inflação. Enquanto isso, os grandes bancos e investidores (principais detentores de títulos da dívida pública) recebem do Governo, sem esforço algum, um rendimento de mais de 15% ao ano para suas fortunas.
	Na realidade, o verdadeiro buraco das contas públicas não está na reivindicação dos  servidores públicos, mas, sim, nas reuniões do COPOM, que aumentam a taxa de juros de forma insana, aprofundando ainda mais a recessão e reduzindo a arrecadação.
	Não é cortando gastos sociais que se resolve o problema das contas públicas, mas, sim, realizando uma ampla auditoria da dívida pública, que cresce devido a taxas de juros ilegítimas,  que não possuem nenhum poder de controlar uma inflação causada por preços administrados pelo Governo e problemas de oferta de alimentos. Desta forma, a dívida se torna uma bola de neve com o mecanismo de "juros sobre juros" (anatocismo), já considerado ilegal pelo STF.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o clima é tenso na BR-422, que liga os Municípios de Limoeiro do Ajuru a Novo Repartimento, no Leste do estado do Pará. Desde ontem cerca de 800 pessoas fazem a interdição total da rodovia na altura do Km 182, no Município de Baião, dificultando o acesso a Cametá e Tucuruí. Eles reivindicam segurança pública com a instalação de uma delegacia na região e a efetiva ação das instituições de meio ambiente no combate à extração ilegal de madeira na região.
O estopim da crise foi o assassinato, com requintes de crueldade, da quilombola Maria Madalena Lopes Pereira, de 35 anos, mãe de cinco filhos. Ela morava na Associação de Remanescentes de Quilombo Igarapé Preto, que fica na confluência de Baião e Oeiras do Pará, junto a 2 mil habitantes. Uma comunidade titulada, porém não georreferenciada, o que facilita a ação das madeireiras que agem na região, impondo a presença de operários e de pistoleiros a serviço do desmatamento ilegal.
O corpo de Maria Madalena foi encontrado no último dia 26 de agosto, após três dias desaparecida. O cadáver apresentava perfurações e sinais de violência sexual. O crime chocou a população, que não teria conseguido o apoio do efetivo policial mais próximo, na cidade de Cametá, e decidiu fazer justiça com as próprias mãos. Os quatro suspeitos do homicídio, empregados de madeireira, apontados como pistoleiros, foram perseguidos na mata, sendo que três foram mortos a tiros e pauladas, enquanto o quarto suspeito foi detido em Tucuruí e depois liberado. A tensão cresceu com a notícia de que pessoas ligadas aos funcionários das madeireiras tentam invadir Igarapé Preto em busca de vingança. Os crimes estão sendo investigados pela polícia.
Documentos cobrando a solução dos problemas foram protocolados nas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e de Segurança Pública (SEGUP) e no Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA), além do Instituto Brasileiro de Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O representante da Associação de Igarapé Preto, Diogo Baía, denuncia que boa parte da reserva florestal da área remanescente de quilombo foi extraída sem que as autoridades tomassem qualquer providência. Não há fiscalização nem representação das autoridades que possam resolver o problema.
Na condição de Deputado Federal, manifesto solidariedade às comunidades quilombolas e não quilombolas da região, que se uniram para chamar a atenção das autoridades federais e estaduais. É grave a situação de barbárie instalada na região devido à completa ausência do Estado. Urge que providências sejam tomadas para que mais vidas não sejam ceifadas pelo descontrole social instalado ali.