	O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente; obrigado, Deputada Erika Kokay.
	Senhoras e senhores, eu quero tratar da reforma do ensino médio, da Medida Provisória nº 746, de 2016, e traçar um paralelo com o Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que tramita na Casa e sobre o qual mais de 6 dezenas de Deputados e Deputadas participaram de debates durante 4 anos.
	Primeiro, eu quero mais uma vez repudiar a forma utilizada para tratar de tema tão importante para a vida do povo brasileiro: medida provisória. É evidente que não era necessária. Temos um projeto pronto para ser votado aqui, que procurou construir um debate com todos os setores envolvidos em educação, em especial sobre a etapa do ensino médio. Porém, preferiram editar medida provisória.
	Além de repudiar a forma autoritária, quero me referir ao conteúdo. Apesar de a medida provisória tratar de ampliação da carga horária, Deputada Erika Kokay, de 800 para progressivamente 1.400 horas, toda a mudança é voltada para um ensino médio de apenas 800 horas, inclusive na política de fomento.
	Não há clareza e transparência sobre qual de fato será o aporte de recursos do Governo Federal para os Estados garantirem a ampliação da carga horária. Pelo contrário, a política estabelecida atenderá - e vou dar o exemplo de Minas Gerais - apenas 1% das escolas. Então, nós teríamos lá, Deputada Jô Moraes, 99% das escolas sem nada e 1% com tudo, ou seja, umas com carga horária de 1.400 horas e outras, de 800 horas.
	E a medida provisória traz um artigo muito grave, que precariza o ensino médio, sobre o tamanho da Base Nacional Comum Curricular, que diz que não poderá ultrapassar 1.200 horas. Então, na prática, dividido por 3 anos, o Brasil vai precarizar a formação propedêutica dos conhecimentos gerais, hoje com carga horária de 800 horas, para 400 horas. Isso é inaceitável!
	Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que o grande desafio do ensino médio - e defendo a reforma, nós temos que reformar o ensino - é promover sua diversificação, criar um ensino médio flexível, com capacidade de integrar a formação técnica profissionalizante, porque apenas 16,8% dos estudantes chegam à universidade. Mas nós não podemos fazê-la precarizando a formação de conhecimentos gerais.
	Portanto, nós precisamos modificar a medida provisória, construir uma carga horária, que realmente garanta formação sólida de conhecimentos gerais, e que a Base Nacional Comum Curricular tenha, no mínimo, 1.800 horas. É a partir dessas 1.800 horas que defendo a diversificação.
	É impossível que esta Casa aceite uma reforma do ensino médio que não garanta, no mínimo, mil horas por ano, 3 mil horas para a carga curricular...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.