	A SRA. MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS - Somos nós que agradecemos. 
	Eu gostaria de dar bom dia a todos os presentes e falar sobre minha imensa satisfação por estar representando a primeira capital do Brasil neste momento histórico em que estamos aqui para debater um assunto tão importante. 
	Eu gostaria também de parabenizar a Presidência pela atitude de colocar uma mulher negra na Mesa, neste momento. Isso foi de grande valia e era uma expectativa pessoal minha, quando eu estava olhando ali de baixo. Muito obrigada por essa deferência a todas nós, mulheres negras, que construímos este País. (Palmas.) 
	Como já foi falado aqui, não vou adentrar mais nesta questão da cultura do estupro, não vou falar mais também dessa construção histórica, porque quem me antecedeu já falou muito bem sobre isso. Quero me referir à minha cidade e ao meu Estado, onde, segundo o Censo Demográfico de 2010, temos uma população de 15 milhões habitantes - em Salvador, temos quase 3 milhões de habitantes. E nós, as mulheres negras, representamos 78% desse contingente. 
	E somos nós, as mulheres negras, pardas e pretas, as principais vítimas da violência. O Mapa da Violência revelou que, em 2015, 53% dos feminicídios do Brasil aconteceram conosco, mulheres negras. 
	Em Salvador, as Delegacias de Atendimento Especial à Mulher de Periperi e de Brotas, duas unidades policiais de apoio e proteção às mulheres, atenderam a cerca de 5 mil casos no ano passado. Na questão específica do estupro, foram 2.549 ocorrências. E o que Salvador tem feito para enfrentar todas essas formas de violência? Trabalhamos arduamente no avanço das políticas públicas. 
Em 2005, tivemos a implantação do Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares, que, na atual gestão, foi totalmente reestruturado para atender também às mulheres vítimas de violência sexual e do tráfico de pessoas. 
	Inauguramos recentemente uma casa de acolhimento em Salvador. Essa casa tem um símbolo muito importante. Ela leva o nome de Loreta Valadares, militante importante em nossa cidade. Para combater ainda mais a violência e descentralizar os nossos serviços, criaremos, a partir de 2017, mais dois centros, um no Subúrbio Ferroviário e outro em Cajazeiras, regiões de maior densidade populacional de mulheres negras, pardas e pretas que não podem vir ao centro da cidade, devido a dificuldades financeiras e outros motivos.
	Para homenagear, estamos reconhecendo a luta das mulheres que nos antecederam, as mulheres poderosas e empoderadas da nossa cidade, que é o caso de Ana Alice Alcantara Costa, professora da Universidade Federal da Bahia, uma das fundadoras do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher - NEIM, que faleceu em 2014. Isso é para demonstrar que a nossa gestão reconhece e atua ativamente em prol de todas as mulheres. 
	Na casa de Cajazeiras, outro centro populacional que abriga mais de 800 mulheres e uma população muito grande de Salvador, temos a Dra. Jardelina Oliveira, mulher negra e militante pelos direitos das mulheres. 
	Para o acolhimento dessas mulheres vítimas do tráfico de pessoas e da violência cotidiana, como já foi dito aqui, nós inauguramos, em maio, a primeira Casa de Acolhimento de Curta Duração, um espaço importante para ajudar a Casa Abrigo. A diferença é que na Casa de Acolhimento de Curta Duração o acolhimento se dá pelo período de até 15 dias. Esse é um instrumento importante numa cidade que está em terceiro lugar no número de feminicídios. 
	Na contramão dessa evolução, está ameaçado o serviço mais importante da nossa cidade. Trata-se de um serviço referência na Bahia e que atendeu 11.271 casos de estupro, de 2001, ano da sua criação, até 2015. Eu gostaria de pedir a ajuda desta Câmara para que não tenhamos a descontinuidade do serviço. Em Salvador, tínhamos dois Centros de Atendimento à Mulher. É a esses centros que as mulheres vão para fazer a contracepção e a profilaxia e para receber atendimento jurídico. Por insuficiência de profissionais, hoje esses centros correm o risco de serem fechados.
	Neste momento de discussão, neste plenário, precisamos fomentar, para as futuras gerações, a cultura da proteção dos direitos humanos, observando os avanços legais obtidos aqui, como a lei que alterou o Código Penal, em 2009, e a Carta Magna. É necessário respeitar os direitos humanos e trabalhar as políticas públicas de forma séria, não estanque, só quando há uma vítima de estupro, como foi no caso do Rio de Janeiro.
	Queremos, sim, políticas públicas que revelem direitos, mas que mostrem a igualdade entre seres humanos. Essa é a nossa mensagem para o dia de hoje.
	Muito obrigada. (Palmas.) 
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Muitíssimo obrigada, Dra. Mônica Márcia Kalile Passos. Receba os nossos cumprimentos e agradecimentos pelo seu pronunciamento, que é um incentivo a todos os Municípios, para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres e criação de órgãos específicos para implementação dessas políticas públicas.
	Precisamos fortalecer o tema e avançar, porque não se pode andar para trás em direitos. Nenhum direito a menos!