O SR. HELDER SALOMÃO (PT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, população brasileira que nos acompanha pela TV Câmara, é importante registrar que, na semana passada, a Comissão Especial do Super-SIMPLES votou e aprovou, por unanimidade, o relatório que traz novas conquistas para os pequenos empreendedores do País.
Os empreendedores brasileiros destacam-se no cenário mundial, e as políticas públicas adotadas ao longo da última década são políticas arrojadas, ousadas e que mudaram o cenário de muitas cidades brasileiras.
O desenvolvimento local precisa ser cada vez mais fortalecido. No relatório que nós aprovamos e que será votado por este Plenário, Presidente Daniel Vilela, há medidas que vão melhorar ainda mais as políticas públicas em apoio aos pequenos negócios no País. 
Nós criamos um sistema de tributação, a partir da proposta votada na Comissão, que diminui o número de faixas. Hoje são 20 e nós propusemos reduzir para sete faixas. Aprovamos essa mudança sem criar impacto na passagem de uma faixa para outra. 
Hoje, como diz o Ministro Guilherme Afif Domingos, o sistema está disposto em forma de escada. Nós criamos uma rampa para que o empreendedor não tenha medo de crescer e cresça sem ser penalizado com altas cargas tributárias.
Além disso, a figura do empreendedor rural também passa a existir se essa lei for referendada por este Plenário.
Quero destacar a importância de terem sido incluídas no relatório, para compor o Super-SIMPLES, os produtores de bebidas artesanais. Trata-se de um passo importante para gerarmos cidadania empresarial, inclusão produtiva e inclusão social para o desenvolvimento do País e das nossas cidades. Com isso, tenho certeza de que estaremos dando uma contribuição importante para termos, cada vez mais e com mais força os pequenos negócios, para superarmos a crise gerando empregos, oportunidades e mais capacidade de investimento e de competitividade por parte dos nossos empreendedores, pequenos e microempresários do País.
Muito obrigado.