O SR. DILCEU SPERAFICO (PP-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, prezados senhores e prezadas senhoras, as manifestações populares que tomaram as ruas das capitais e de outras cidades do País, nas últimas semanas, sacudindo os brios da população brasileira, merecem o nosso respeito e apoio.
Só condenamos e repudiamos a violência e o vandalismo criminoso que destruíram patrimônio público e privado e atingiram consciências democráticas e a cultura ordeira da nossa sociedade.
Os protestos pacíficos contra a corrupção, a impunidade, os altos custos e a baixa qualidade dos serviços públicos, a carga tributária, a falta de infraestrutura e a ineficiência de governantes e legisladores são dignos de nossos aplausos e da nossa resposta imediata.
	Apoiamos o movimento popular, porque, há muitos anos, defendemos algumas de suas principais bandeiras: a reforma política, a reforma tributária, os investimentos em infraestrutura, a melhoria dos serviços públicos, a prioridade para a saúde e educação, o municipalismo, o agronegócio e o respeito às necessidades e prioridades dos cidadãos.
	Por isso, nós nos frustramos tanto com a suspensão da votação da unificação das eleições, após o esvaziamento do plenário em 10 de abril, por interesses partidários. Na oportunidade, já defendíamos a proposta como primeira etapa de reforma política ampla, hoje tão pregada em praça pública e por agentes públicos.
	A decepção momentânea, felizmente, não significou o enterro definitivo da reforma política, mas devemos nos conscientizar da disparidade de posição de parcela do Parlamento em relação aos sentimentos da população.
	Infelizmente, em nossa opinião, alguns grandes e pequenos partidos não aceitaram e não aceitam votar a unificação dos pleitos, por entenderem que a reforma política se resume ao financiamento público de campanhas e à votação de legisladores em listas fechadas de agremiações partidárias.
O mesmo equívoco está na proposta de plebiscito sobre mudanças almejadas pela população, cuja realização apressada só serviria para confundir ainda mais a população.
	Somos contrários ao plebiscito da forma como vem sendo proposto, porque seria mais um gasto desnecessário de 500 milhões de reais.
O assunto é mais técnico do que populista, e muitos dos temas levantados como novidades já vêm sendo debatidos no Congresso há anos e estão prontos para serem votados.
	Como já destacamos, a agora milagrosa reforma política, depois de amplamente discutida, já poderia ter sido votada e aprovada em diversas oportunidades se a própria bancada governista tivesse apoiado a manifestação soberana do Plenário da Câmara.
	Os sentimentos da maioria dos brasileiros, todos nós, legítimos representantes dos cidadãos, estamos cansados de saber. Se algum Congressista desconhece esses anseios, certamente poderá identificá-los com facilidade em seus contatos nas bases eleitorais.
	No caso extremo da total desvinculação do Parlamento com o pensamento popular, ainda nos restaria a alternativa da pesquisa científica, ouvindo a sociedade sobre suas preferências ou exigências na reforma política.
	Com base nessas informações, poderíamos elaborar e votar proposta de emenda constitucional, e depois submeter a decisão a um referendo popular, para legitimar a reforma.
	Essa seria alternativa viável do ponto de vista constitucional, respeitando prazos, atribuições do Parlamento, inteligência e paciência dos cidadãos e tarefas do Executivo, que precisa enfrentar as dificuldades e as distorções que levaram milhões de brasileiros às ruas.
	De nossa parte, continuamos considerando prioritária a unificação das eleições e temos argumentos para prosseguir defendendo as mudanças, a partir deste ponto.
	Nossa esperança é de que Líderes de bancadas e a Mesa Diretora da Câmara cheguem a um consenso, no menor prazo possível, sobre quando e como retomaremos a apreciação da proposta.
	O apoio que a unificação das eleições vem obtendo entre a sociedade organizada, como aconteceu em Toledo, no oeste do Paraná, mostra que a proposta já se sobrepõe aos interesses de determinados partidos.
	A Câmara, o Congresso ou, pelo menos, os Parlamentares efetivamente comprometidos com os anseios da sociedade não podem ignorar os apelos da população pela reforma política, ainda que modesta e pontual.
	O Sr. Esperidião Amin - Deputado Dilceu Sperafico, V.Exa. me concede um aparte, quando lhe for oportuno?
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Em 1 minuto, Deputado.
	Movimento lançado por entidades empresariais de Toledo, em março último, ainda bem antes das manifestações, mostrou que a sociedade está tomando partido e assumindo posições com relação à necessidade de aprimorar o processo eleitoral brasileiro.
	A Associação Comercial e Empresarial de Toledo - ACIT, a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, a Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Oeste do Paraná - CACIOPAR e mais dez entidades locais defendem, como nós, a unificação das eleições no País.
	Os argumentos utilizados na defesa do posicionamento são irrefutáveis e nos motivam cada vez mais a lutar pela reforma política.
	Concedo aparte ao nobre Deputado Esperidião Amin, de nosso partido de Santa Catarina.
	O Sr. Esperidião Amin - Deputado Dilceu Sperafico, é com muita satisfação, como seu companheiro e amigo, que eu me solidarizo com suas palavras, tanto no tocante ao comentário a respeito das manifestações populares, que, sendo pacíficas, são respeitáveis e devem ser ouvidas e percebidas com muita humildade por todos nós, quanto na abordagem da questão da reforma política, que essas manifestações e a palavra da Presidente Dilma ressuscitaram como tema prioritário. O nosso partido tem discutido essa questão, e haveremos de tomar uma posição. Mas, neste momento, eu quero me congratular com a correção, com a exatidão das palavras de V.Exa. e, acima de tudo, com o respeito à comunidade que V.Exa. demonstra mais uma vez. Muito obrigado.
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Eu agradeço ao nobre colega Esperidião Amin, que, dentro de nosso partido, é um entendedor da possível reforma política que está sendo estudada.
	Prossigo, Sr. Presidente. Foi ação significativa, fruto da mobilização da sociedade, que precisa ser levada em consideração pelo Legislativo, pois a população está dizendo claramente que deseja a reforma política, ainda que gradual.
	Precisamos entender e aceitar que a unificação das eleições trará grandes benefícios para toda a sociedade brasileira. Em primeiro lugar, não teremos mais disputas eleitorais a cada 2 anos. Só teremos eleições a cada 4 anos, elegendo desde vereador a presidente da República.
O primeiro grande benefício da eleição unificada será o fato de que os eleitos - prefeitos, governadores, presidente da República, Deputados e Senadores - terão o mesmo período para trabalhar em sintonia em favor da sociedade.
	Na atualidade, ou se vive o primeiro ano da administração do prefeito, trabalhando com orçamento elaborado pelo antecessor, ou se vive o primeiro ano de gestão do governador, o que dificulta a elaboração e execução de projetos conjuntos e a formação de parcerias em benefício da sociedade.
	Quando acontecem as eleições, hoje a cada 2 anos, a legislação eleitoral não permite a celebração de convênios e a licitação e inauguração de obras por longos períodos, o que resulta no atraso do desenvolvimento de Municípios, Estados e do País.
	Haverá ainda outro grande benefício da unificação dos pleitos: a redução de custos para os cofres públicos, através do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral.
	Cada pleito representa despesa elevada para os contribuintes, consumindo recursos recolhidos em impostos e retirados da execução de obras e prestação de serviços à população.
	Para aqueles que participam diretamente do processo eleitoral, como dirigentes partidários e candidatos a cargos eletivos, a disputa de novo pleito a cada 2 anos também é muito onerosa. A participação em campanhas muitas vezes exige muito mais atenção e investimentos do político do que o próprio exercício da função pública para a qual foi eleito na disputa anterior, como vereador, prefeito, Deputado, governador ou presidente da República.
	Outra vantagem da unificação das eleições será a melhor distribuição de renda, beneficiando a população mais pobre. Além de a legislação proibir a distribuição de camisetas e bonés e a realização de "showmícios", que só gerariam postos de trabalho temporários nas campanhas, são os investimentos em obras e serviços públicos e a atividade das empresas, nos anos sem pleitos eleitorais, que criam empregos permanentes e promovem o progresso desta Nação.
	Somente a geração formal de empregos na indústria, do comércio e da prestação de serviços garante salário digno, previdência social, férias, 13º salário e demais direitos, permitindo aos trabalhadores a melhoria da qualidade de vida e o planejamento da aquisição de bens duráveis, da casa própria ao carro da família.
	No período em que os agentes políticos dedicam-se ao planejamento e ao desenvolvimento de campanhas eleitorais a cada 2 anos, além dos impedimentos legais de investimentos públicos, muitos empregos deixam de ser gerados na iniciativa privada.
	Isso porque a administração pública está impedida de contratar, iniciar e inaugurar novas obras, executadas por empreiteiras ou empresas privadas, que sempre dependem da contratação de trabalhadores para a realização de seus contratos.
	Só esse diferencial nos investimentos públicos, sem a restrição dos anos eleitorais, compensaria com folga os eventuais benefícios dos empregos temporários de cabos eleitorais.
	A distribuição das riquezas do País é sempre muito maior e mais justa em períodos de atividade econômica regular no que nos anos eleitorais. São consequências de impedimentos legais e outros fatores típicos dos embates políticos, incluindo as expectativas de empresários que os levam a adiar investimentos, aguardando o resultado das urnas e a postura própria dos eleitos.
	Outro benefício indiscutível dos pleitos, a cada 4 anos, será a gradativa qualificação dos participantes do processo eleitoral e não a profissionalização do processo eleitoral, porque isso seria a elitização da classe política e a imposição de categorias ao eleitorado, tirando a liberdade de votar e ser votado do cidadão, o que é a essência da democracia.
	O que se almeja é a melhor preparação e avaliação de candidatos a cargos públicos.
	Com maior intervalo entre os pleitos, a população terá mais tempo para verificar se as pessoas estão realmente habilitadas ao exercício dos cargos que pleiteiam nas urnas. Se, de fato, reúnem as condições para serem políticos de atuação coerente com o discurso e a pregação de campanha e as verdadeiras necessidades e prioridades da população.
	No atual sistema é que temos políticos "profissionais", no sentido pejorativo do termo, pois muitas vezes concorrem a cargos diferentes, a cada 2 anos. Candidatam-se a prefeito, perdem o pleito, mas 2 anos depois estão disputando uma cadeira de Deputado. Se não alcançam a vitória nas urnas na eleição seguinte, concorrem outra vez a prefeito ou mesmo a vereador, pois o que lhes importa, na verdade, é a função pública, seja ela qual for.
	Trata-se de carreirismo inaceitável, até mesmo do ponto de vista democrático, pois revela a falta de respeito à preferência e inteligência do eleitorado.
	Com a eleição a cada 4 anos e preenchimento de todos os cargos públicos ao mesmo tempo, não haverá mais pessoas concorrendo a funções diferentes, no espaço de 2 anos.
	Até mesmo o uso de pleitos e da vontade popular como trampolim para ambições maiores - como é o caso daqueles que se elegem para uma função e pouco mais de 1 ano depois renunciam para se candidatar a cargo mais elevado - acabará com a unificação das eleições.
	Dessa forma, vamos eliminar o absurdo do desrespeito ao voto da população, que elege as pessoas para exercerem integralmente os mandatos recebidos nas urnas, honrando os compromissos assumidos e resgatando as promessas feitas na campanha eleitoral.
	Daremos um basta ao oportunismo dos carreiristas e exploradores da boa-fé dos eleitores.
	Diante disso, como Deputado Federal, sou favorável à unificação das eleições e até temos uma proposta de emenda constitucional prevendo este avanço. Ela foi apresentada em 2003, prevendo esta e outras mudanças, incluindo a extensão dos atuais mandatos eletivos.
	Em nossa opinião, o mandato de 4 anos é muito restrito nas funções do Executivo, pois os projetos de governo, no Município, no Estado e no País, não são viabilizados em tão curto espaço de tempo.
	Por isso defendemos a manutenção da possibilidade de uma reeleição neste momento e, no futuro, a avaliação da opção da extensão dos atuais mandatos para 5 ou 6 anos.
	Tudo estava previsto em nossa PEC, apresentada há 10 anos, mas ela não prosperou porque essas ideias ainda eram muito incipientes.
	Hoje a sociedade tem outro pensamento, como vemos no apoio popular à proposta de unificação das eleições e nas manifestações populares, apesar das restrições de "caciques" partidários. Mesmo assim, apoiamos a iniciativa de concentrar as discussões e os esforços pela unificação dos pleitos, pois é o primeiro passo para a aprovação de uma reforma eleitoral ou política.
	Depois da unificação das eleições, vamos nos preparar para discutir outras propostas, como o fim das coligações proporcionais e a ampliação dos atuais mandatos.
	A verdadeira reforma política é muito complexa e uma mudança mais ampla, como muitos defendem, nos parece inviável. Para ser viabilizada, deve ser debatida, negociada e votada ponto por ponto. No máximo, podemos tratar de duas alterações menos radicais de uma só vez, como acontece com a unificação das eleições e a proibição das coligações nos pleitos proporcionais.
	Se aprovarmos essas duas mudanças, atingiremos grande avanço, pois teremos alcançado mais da metade da reforma política de que necessita nosso País.
	Depois de colocadas em prática essas conquistas, vamos nos voltar ao debate da duração dos mandatos e da proibição ou não das reeleições no Executivo, com a participação de toda a sociedade.
	A Sra. Rosane Ferreira - Permita-me um aparte, Deputado Dilceu Sperafico?
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Pois não, Deputada. É um prazer.
	A Sra. Rosane Ferreira - Primeiramente, eu quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e somar-me a ele. Desde que cheguei a esta Casa tenho defendido a unificação do processo eleitoral. Queremos eleições concomitantes nas três esferas do Poder, queremos discutir o Orçamento junto com os prefeitos e pensar este País como um todo. Mas o motivo real do meu aparte é parabenizar V.Exa., que está em seu quinto mandato, por tentar mudar as regras que sempre lhe foram favoráveis, porque o Deputado não é uma pessoa que está advogando em causa própria, já que o sistema eleitoral lhe trouxe várias vezes a esta Casa. V.Exa. pretende mudar as regras porque entende que esta é uma solicitação da nossa sociedade, da sociedade do Paraná que tão bem representa. Aprendo muito com V.Exa., Deputado Dilceu Sperafico. V.Exa. orgulha muito a todos nós, paranaenses. Temos algumas diferenças em relação às questões agrícola e ambiental, mas nunca, nenhuma, em relação ao tratamento ético e responsável com que temos que fazer a nossa representatividade. Mais uma vez, parabéns a V.Exa.
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Obrigado, Deputada do meu Estado, o Paraná, representante do nosso Partido Verde, realmente uma pessoa que veio para o Congresso para fazer a diferença. Obrigado pelo aparte.
	Continuo, Sr. Presidente. Precisamos nos conscientizar de que a reforma política é essencial ao País e de que a unificação das eleições justifica-se pelos elevados gastos públicos com os pleitos a cada 2 anos, pelo custo político das pessoas envolvidas e por outros aspectos negativos.
Por essas razões, a Comissão Especial da Reforma Política, criada na Câmara, já aprovou as PECs prevendo o fim das coligações nos pleitos proporcionais e a unificação das eleições.
	Somos contrários ao projeto de lei sobre as listas fechadas, que dão ao dirigente partidário o direito de elaborar relação de candidatos na ordem que atenda a seus interesses políticos e pessoais, não deixando ao eleitor a alternativa de votar nas pessoas, mas apenas no número da agremiação. Assim, elegem-se os primeiros da lista, pois o eleitor não mais escolherá o nome do candidato, dificultando a renovação de lideranças e da representação política e contrariando o processo democrático da livre escolha do eleitorado.	Da mesma forma, somos contrários ao financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
	Achamos que os partidos devem buscar os meios de financiar suas candidaturas, deixando os recursos públicos para a execução de obras e para a prestação de serviços à população.
	O poder público já coloca dinheiro suficiente nas legendas partidárias. Foram 6,8 bilhões de reais entre 2003 e 2012, em valores corrigidos apenas pela inflação, considerando os subsídios em isenções fiscais da propaganda partidária e eleitoral e repasses aos fundos partidários.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado Sperafico, uma breve intervenção?
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero registrar minha imensa alegria em ouvir o pronunciamento de V.Exa. sobre a reforma política, quando clama por uma ação pronta e eficaz do Parlamento brasileiro, a fim de que não nos isolemos, porque, já ontem, a Ordem dos Advogados, reunindo outras entidades de expressão do sentimento popular, entendeu em apresentar um projeto com mais de 1 milhão de assinaturas. Esse projeto deve chegar a esta Casa nas próximas horas. Então, V.Exa., basilarmente, quando aprecia qualquer proposta de emenda constitucional, situa como requisito primordial o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Estou inteiramente solidário com o ponto de vista que V.Exa. expende agora e espero que ele venha a prevalecer. Há quem admita que possa vir também a contribuição de pessoas físicas, nunca de pessoa jurídica. Então, nós vamos discutir esse tema que V.Exa. focaliza com extrema sensibilidade.
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Muito obrigado Deputado Mauro Benevides. Com certeza, a experiência de V.Exa. enriquece meu pronunciamento nesta Casa.
	Retomo o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Além disso, será muito difícil impedir que os detentores do poder econômico beneficiem os candidatos de sua preferência. Esperamos agora retomar esses embates no plenário da Câmara, para que possamos dar andamento à tão esperada e necessária reforma política.
Para isso, teremos de vencer muitas dificuldades, mas não desistiremos. Serão grandes confrontos, mas o importante é que se concedam os prazos legais previstos e se iniciem as alterações da legislação o mais breve possível, para que, nas eleições de 2014, algumas delas já estejam em vigor. O que não for aprovado e promulgado neste ano não valerá para o pleito do ano que vem.
	A nossa proposta, defendida em reuniões da bancada do Partido Progressista, é a eleição de Deputados Estaduais e Federais, Senadores, governadores e presidente da República, com mandatos de 6 anos, já no pleito de 2014. Se isso acontecer, já nas eleições municipais de 2020 haverá coincidência de todos os cargos eletivos.
	Há a proposta de unificação dos pleitos após a realização de uma eleição para mandatos de apenas 2 anos, mas nós somos contrários, até porque seria uma eleição a mais, com tempo muito exíguo para que os eleitos cumpram seus mandatos, contrariando todos os objetivos da unificação dos pleitos.
	Com a aprovação da nossa proposta ainda em 2013, a própria sociedade terá a consciência, com a antecedência necessária, de que o pleito de 2014 elegerá governantes e legisladores com mandatos de 6 anos. Será apenas uma vez, pois, a partir do pleito seguinte, todos os mandatos serão coincidentes, com os benefícios da unificação das eleições que a sociedade já conhece e apoia.
	Uma única eleição por 6 anos será muito melhor do que um pleito por somente 2 anos ou a prorrogação de mandatos, pois o primeiro caso inviabilizaria um bom trabalho em favor da população e o segundo seria casuísmo inaceitável para o processo democrático.
	Agradeço a todos e quero dizer que essas foram as minhas palavras.
	Sr. Presidente, antes de encerrar, concedo aparte ao Deputado Onofre Santo Agostini, de Santa Catarina, que muito nos honra.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Gostaria apenas de cumprimentar V.Exa., Deputado Dilceu Sperafico. A ideia que o ilustre Deputado traz ao plenário é a nossa ideia e, tenho certeza, a da maioria absoluta desta Casa. Nós comungamos com o pensamento do ilustre Deputado paranaense que faz um trabalho extraordinário, sem dúvida nenhuma. Parabéns a V.Exa. Deus permita que V.Exa., como eu e outros, consigamos ver esta reforma votada nesta Casa.
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Obrigado pelas palavras.
	Concedo ao Deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul, um breve espaço dentro do nosso pronunciamento.
	O Sr. Giovani Cherini - Deputado e colega Dilceu Sperafico, quero também homenagear V.Exa., na qualidade de agricultor, somos colegas da Frente Parlamentar da Agropecuária desta Casa, e cumprimentá-lo pelo seu brilhante pronunciamento. Ao mesmo tempo, quero dizer que, desde a época em que fui Deputado Estadual e desde que cheguei a esta Casa, tenho dito e repetido muitas vezes que o sistema político brasileiro está falido e, às vezes, até uso uma expressão muito mais forte que essa, quando digo que o sistema que está aí é podre. Não há mais o que recuperar: ou nós mudamos, ou o povo vai nos tirar daqui. Essa é a realidade. E não se pode pensar em mudança para 2018 ou para 2020. Tem que se pensar nas mudanças que vão acontecer em 2014. A OAB vem com 1,5 milhão de assinaturas e vai passar por cima deste Plenário, porque este Plenário, infelizmente, não tem capacidade para fazer a reforma política, pois tem medo do que pode vir pela frente. Esse medo, infelizmente, vai fazer com que essa proposta da OAB, à que eu já aderi, mude a política no Brasil, com a grande reforma que vai apresentar nesta Casa. Obrigado, Deputado Dilceu Sperafico. Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero lembrar que o aparte é feito dentro do tempo do Parlamentar.
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Sr. Presidente, eu pediria a concessão de 1 minuto para o nobre colega Paulo Maluf, do Partido Progressista. Em seguida, encerro o meu pronunciamento.
	O Sr. Paulo Maluf - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de dar o meu testemunho aos eleitores do Estado vizinho do Paraná, onde o Rio Paranapanema não nos separa, mas nos une. Gostaria de dizer aos eleitores do Paraná que votaram em Dilceu Sperafico que votaram bem, porque é um Deputado atento, presente nas Comissões, faz leis maravilhosas, faz projetos de emenda constitucional a favor do Brasil. Hoje, ele está debatendo um dos temas mais importantes para este País: a reforma política. Parabéns, Deputado Dilceu Sperafico.
	O SR. DILCEU SPERAFICO - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade e atenção.
Encerro minhas palavras dizendo: vamos juntos fazer a reforma política, que é importante para o nosso País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns pela sua abordagem, Deputado Dilceu Sperafico. Concordo com V.Exa. em diversos aspectos, inclusive no que diz respeito à unificação do calendário eleitoral. Parabéns!