PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCIO ALVINO (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comemoramos uma importante data, o Dia Nacional das Santas Casas. Por isso, aproveito para parabenizar e agradecer a todos e a todas as equipes que trabalham nessas instituições. Em todas as visitas que fazemos às Santas Casas do Estado de São Paulo vemos muito claramente o amor e a dedicação dessas pessoas que fazem de tudo para prover um atendimento gratuito e de qualidade a toda a população, principalmente às pessoas mais carentes.
	Também gostaria de reforçar que eu e o Deputado Estadual André do Prado estamos à disposição das Santas Casas. São instituições prioritárias em nossos mandatos, e continuaremos empenhados em desenvolver políticas públicas e levar recursos que façam a diferença.
	Como exemplo de ações que estamos desenvolvendo em prol dessas entidades temos o Projeto de Lei nº 5.675, de 2016, de minha autoria, que trata sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, que foi aprovado dia 09 de agosto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que segue agora para aprovação no Senado Federal.
	Esse projeto de lei, que é parte do trabalho que venho desenvolvendo juntamente com o Deputado Estadual André do Prado em apoio às Santas Casas, tem como objetivo dar uma atenção especial à proteção dos bens - materiais, móveis e equipamentos - utilizados por entidades beneficentes na prestação de serviços de saúde, fazendo com que eles não possam mais ser penhorados para o pagamento de dívidas.
	Finalizo, destacando que, tanto eu quanto o Deputado Estadual André do Prado e a Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde, continuaremos dedicados a instituições que, como as Santas Casas, contribuem para garantir uma saúde gratuita de qualidade.
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado.