	A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, eu penso que esta discussão sobre a reforma tributária é absolutamente fundamental para o País. E é fundamental para o País porque nós temos um país extremamente desigual e nós temos uma carga tributária que aprofunda a desigualdade. Nós temos um país - as pesquisas assim indicam - em que as seis maiores riquezas têm o equivalente à riqueza de 100 milhões de trabalhadores, ou de brasileiros e brasileiras. Portanto, há uma concentração de renda.
	Nós não temos aqui taxação de rendimentos, por exemplo. Só o Brasil e outro país do mundo, pelo que tenho notícia, provoca esse tipo de benesse para quem não precisa do próprio Estado. Nós vamos ver, em grande medida, que o Estado muitas vezes funciona como o poema do Augusto dos Anjos: apedreja e afaga. Muitas vezes, afaga as grandes fortunas, que não têm taxação. Não há imposto sobre grandes fortunas.
	Eu repito: seis pessoas no Brasil têm uma riqueza semelhante à de 100 milhões de brasileiros e brasileiras, e os mais ricos têm uma carga tributária extremamente menor do que a dos mais pobres. Como é possível haver um país que tenha uma política tributária que não possibilita a distribuição das riquezas e a eliminação da desigualdade? O Brasil taxa sobremaneira o consumo e a renda de trabalhadores e trabalhadoras. Trabalhadores e trabalhadoras são taxados inequivocamente. Trabalhadores que recebem a partir de 5 mil reais têm uma taxação que não se justifica.
	Isso é diferente em outros locais do Brasil. A taxação do consumo é muitas vezes invisibilizada, mas essa taxação do consumo penaliza a população de baixa renda, portanto aprofunda as desigualdades, na medida em que o consumo tem um impacto maior na renda de quem ganha menos, do que na de quem ganha mais.
	Portanto, se são taxados o consumo e a renda de trabalhadores e trabalhadoras, se não se taxam rendimentos, se não se taxam as grandes fortunas, se são taxados de forma muito módica a propriedade e o patrimônio, nós estamos em um país que tende a aprofundar a sua desigualdade.
	A reforma tributária tem que servir para que nós possamos tirar o Brasil desses índices ou tirar o Brasil desse nível de desigualdade, que se expressa das mais variadas formas. Por isso, Sr. Presidente, é importante esta discussão.
Que esta Casa de fato assuma como tarefa primeira uma reforma tributária que devolva o Brasil para os brasileiros e para as brasileiras! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
	Com certeza, Sra. Deputada, nós estamos nessa linha. Assim é a nossa análise e a nossa crítica ao Sistema Tributário Nacional. A regressividade, as exceções, as concessões, as permissões, as inadequações estão todas detectadas. Agora cabe a esta Casa tomar a decisão de diminuir a regressividade e aumentar a progressividade, reduzindo a injustiça no País.