	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos. 
	No dia 28 de julho deste ano, foi sancionada, em Minas Gerais, a Lei nº 22.623, pelo Governador do Estado, tendo em vista o grande número de agressões a professores nas escolas estaduais e nas escolas municipais. São 18.871 boletins de ocorrência de furtos, roubos e agressões a professores, entre outros casos.
	O outro pronunciamento que quero dar como lido é sobre os constantes ataques a ônibus em Belo Horizonte. Lá estão incendiando ônibus, mas aqui já temos um projeto de lei estabelecendo que incendiar transportes coletivos colocando outras pessoas em perigo é crime de terrorismo.
	Sr. Presidente, eu gostaria que meus pronunciamentos fossem divulgados pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara e TV Câmara e ouvintes do programa A Voz do Brasil, a violência que está rondando as escolas de Minas Gerais e do Brasil tem sido mais um entrave para alavancar a educação em nosso País. As soluções para frear o caos instalado não são fáceis e precisam levar em consideração as diferentes realidades das unidades de ensino, porém, na maioria dos casos, o tráfico de drogas e os conflitos familiares são apontados como possíveis causas para muitos casos de violência.
	Diálogo e mediação de conflitos, com a participação de pais, professores, alunos e autoridades das áreas de educação, saúde e segurança, são ações que podem auxiliar as tentativas de reduzir os casos de violência dentro e fora das escolas, mas há que se fazer mais.
	No dia 28 de julho deste ano, foi sancionada, em Minas Gerais, a Lei nº 22.623, que estabelece medidas para conter atos contra educadores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educação do Estado. A lei estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência. A medida é importante, porém há que se observar que os alunos também têm sido vítimas da violência urbana que cerca as escolas, e eles precisam estar seguros para se abrirem para o aprendizado.
	De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS-MG), os furtos, as agressões e as ameaças são as principais ocorrências policiais registradas. Entre janeiro e agosto deste ano, foram 18.871 boletins de ocorrência em escolas do Estado, média mensal de 2.358 casos. Em Belo Horizonte, no mesmo período, foram 2.649 ocorrências, média de 331 por mês. Os números são um retrato da violência urbana que se expande para o interior das escolas.
	No início do ano, educadores registraram queixa na Secretaria Municipal de Educação contra dois alunos, por histórico de violência, e a Secretaria optou por entregar o certificado de conclusão do ensino fundamental por já não conseguir conter o problema. Isso é um absurdo, o que demonstra a fragilidade das nossas políticas de segurança diante da violência com a qual estamos nos deparando.
	Em março, uma briga entre duas adolescentes de 16 anos na Escola Municipal Isabel Gomes Teixeira, no Bairro Dom Camilo, em Pedro Leopoldo, terminou em tentativa de homicídio. De acordo com a PM, as duas se desentenderam por causa de rixas e disputa de namorado. Para lidar com os casos de violência em instituições de ensino, a PM conta com programas específicos. A Patrulha Escolar tem equipes que prestam assistência exclusiva às escolas. Outra iniciativa é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), que trabalha com a valorização à vida e ressalta a importância de crianças e adolescentes se manterem longe das drogas e da violência, porém os programas não têm sido suficientes.
	A violência estampada nas ruas das cidades, a violência doméstica, os latrocínios, os contrabandos, tudo isso aliado à impunidade, leva os jovens a acreditarem que o crime compensa e a perderem a credibilidade quanto a uma sociedade justa e igualitária.
	Peço, Sr. Presidente, que esta Casa se una na aprovação de leis mais rígidas no que se refere ao tráfico de drogas, grande incentivador da violência nas instituições de ensino, pois escola é lugar de formação da ética e da moral dos sujeitos ali inseridos, sejam eles alunos, sejam professores, sejam demais funcionários.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara e TV Câmara e ouvintes do programa A Voz do Brasil, os ataques a ônibus em retaliação à atuação da polícia é uma situação alarmante que vem se tornando mais comum a cada dia. No último mês, dois coletivos foram incendiados na região norte de BH, após um adolescente de 17 anos ser baleado quando os militares patrulhavam a região do bairro conhecida por intenso tráfico de drogas. Ao ver a viatura, o jovem correu, os policiais o perseguiram, e ele teria sacado uma arma, quando um dos militares fez um disparo.
	O jovem foi atingido por um tiro na região das costas, foi socorrido e levado para o hospital pelos próprios militares, mas não resistiu ao ferimento. A "vítima" possuía mais de dez passagens pela polícia, entre elas por tráfico de drogas, porte de armas e ameaça.
	Após o ocorrido, um grupo formado por pelo menos dez homens incendiou dois ônibus na região conhecida por intenso tráfico de drogas.
	No Ceará, os casos de incêndios a ônibus, como forma de retaliação, têm sido constantes, e até ameaças de explosão da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Segurança já foram feitos. No Acre, seis ônibus foram incendiados no prazo de 2 dias. A situação é assombrosa!
	Os casos possuem relação com o tráfico de drogas e com a morte de traficantes, e é por isto que eu venho pedir aos nobres pares que votemos pelo endurecimento das leis nos casos de tráfico de drogas e de crimes contra o patrimônio. A polícia não pode acatar ameaça de bandidos!