	O SR. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, hoje vou abordar três temas que considero relevantes para a vida da população brasileira e do meu Paraná. 
	Primeiro, vou voltar à questão que abordei aqui anteriormente: trata-se do marco regulatório da mídia. Também vou falar da redução das taxas de juros definidas pelo Banco Central, das contas do Governo do Estado do Paraná e do relatório esclarecedor divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado na última semana.
	Não é de hoje que a regulamentação da mídia em nosso País tem provocado bons e acalorados debates, mas que, na prática, ainda não resultaram em nenhum avanço relevante. No final de semana, o PT - Partido dos Trabalhadores, da nossa Presidente Dilma Rousseff e do ex-Presidente Lula, aprovou moção em apoio ao projeto do marco regulatório da mídia.
	Quero também destacar que vou defender junto à bancada do PMDB, meu partido, a regulação da imprensa em nosso País. Essa discussão não pode ficar limitada aos partidos e aos setores interessados. Precisamos envolver toda a sociedade civil organizada para desenvolver critérios, respeitando a liberdade de expressão.
	No Congresso do PT, foi aprovada uma agência reguladora da mídia, mas o que eu defendo é uma lei de imprensa, construída pelo conjunto da sociedade e aprovada pelo Congresso Nacional. É bom destacar que a proposta deverá ser específica para regular a atividade de modo a fortalecer a cidadania. Essa legislação precisa prever os deveres dos veículos de comunicação, incluindo emissoras de rádio e televisão, revistas e jornais, sites e agências de notícias, além de redes sociais, como Twitter e Facebook. O direito de resposta, a garantia do contraditório e a velocidade com que devem acontecer também têm que estar explícitos nessa legislação.
	O Senador Roberto Requião e eu apresentamos um projeto de lei que regulamenta o direito de respostas nos veículos de comunicação. É um começo. Mas devemos avançar para uma lei de imprensa ampla e irrestrita.
	Outro tema que me traz à tribuna, Sra. Presidente, é a redução de 0,5% da taxa básica de juros - de 12,5%, ela passou para 12% -, definida, na última semana, pelo Banco Central, durante a reunião do Comitê de Política Monetária. É um começo, mas não é o suficiente, e ainda está longe de ser o ideal para beneficiar a população brasileira.
	Sei que esta minha defesa não agradará setores da economia brasileira, principalmente pessoas e empresas que operam no mercado especulativo. Porém, o Banco Central não pode ser independente, e, portanto, discordo de quem parte para a crítica com o argumento de que o Governo influenciou na decisão do Banco Central sobre a taxa SELIC. 
	O que vemos é que alguns setores da Oposição e da imprensa criticam por criticar o Banco Central. Basta lembrar que, em outras decisões, quando o Banco Central decidiu por manter ou aumentar a taxa de juros, os mesmos críticos de hoje vieram a público para criticar o Governo Federal.
	O que é interessante reconhecer na política econômica é que, como todas as políticas públicas, é um exercício de escolhas e ninguém consegue dizer com segurança o que é melhor a cada momento para o País.
	Para encerrar meu pronunciamento, volto a um tema que já abordei em outras oportunidades. Estou me referindo às contas do Governo do Estado do Paraná, que a atual administração passou a taxar de herança maldita do nosso Governo do PMDB de 8 anos.
	Quando o Governador do Estado, Beto Richa, do PSDB, assumiu, em 1º de janeiro deste ano, ele e sua equipe vieram a público para afirmar que haviam herdado um rombo nas contas do Governo do Estado. Nas contas dele, o Governo Requião, do PMDB, havia deixado um débito aproximado de 4,5 bilhões de reais - vejam bem: um débito de 4,5 bilhões de reais -, fato que motivou uma moratória de 90 dias e a paralisação completa de todas as ações do Governo do Estado, desde a aquisição de medicamentos e merenda escolar até o pagamento das obras em andamento e da manutenção dos programas sociais.
	Quero destacar que esse discurso do Governo Beto Richa caiu por terra na última semana. O Tribunal de Contas do Estado, responsável por analisar as contas do Governo do Estado, aprovou as contas referentes ao exercício de 2010, último ano do Governo do PMDB no Paraná. Mas isso não foi tudo. O órgão divulgou um relatório das contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2010, informando que a atual administração estadual não recebeu uma herança maldita, como tentaram fazer acreditar.
Na verdade, o atual Governo recebeu um superávit de 22 milhões de reais. Como pode isso, Sras. e Srs. Parlamentares? Um rombo de 4,5 bilhões de reais passou, como em um passe de mágica, para um superávit de 22 milhões de reais!
	É simples: o Governo Beto Richa se apegou a uma falácia para simplesmente parar todas as políticas e programas que vinham sendo desenvolvidas normalmente. Na prática, o que a população paranaense está presenciando é um estelionato eleitoral. Ao espalhar que havia recebido uma herança maldita, o Governo do Estado se apegou a uma desculpa para não cumprir as promessas de campanha que lhe garantiram a vitória nas urnas em 2010.
	Quando falo em estelionato eleitoral, refiro-me às promessas do atual Governador, que praticamente se tornaram lendas urbanas, Deputado Garotinho. Só para citar algumas: na campanha houve a garantia da aquisição de helicópteros, pelo menos cinco, para transportar pacientes do interior para atendimento especializado nos hospitais da Capital. 
	A ideia vendida era de que as ambulâncias com pacientes seriam simplesmente retiradas das estradas, mas o que se vê, 8 meses após o início da gestão, é que tudo não passou de conversa, e o único helicóptero adquirido teve a compra autorizada em março do ano passado, no Governo do PMDB.
	Outra promessa que virou lenda urbana é o reajuste de 26% aos professores da rede estadual. Na última semana a Assembleia aprovou projeto do Governo do Estado com o prometido reajuste, só que o percentual definido foi de 5,83%, que ainda será fracionado em 3% em setembro e 2,83% em outubro.
	E os novos policiais que seriam contratados? Também não passou de conversa de campanha até agora. Os milhares de policiais que serão contratados pelo Governo do Estado são os mesmos que foram concursados no Governo passado. A melhoria da segurança pública foi um dos esteios da campanha do atual Governo do Estado, mas o que acontece hoje na prática é que praticamente nada aconteceu. As taxas de homicídios continuam as mesmas, e subindo, e ainda não existe, passados 8 meses de governo, nenhuma proposta e diretrizes de um plano para melhorar a segurança pública. Tudo o que aconteceu de bom nos 8 anos do Governo do PMDB eles tentam desconstruir de forma equivocada. 
	Sobre os problemas que o Estado sempre enfrentou, como acontece em todas as regiões do País, falam que a culpa é da tal herança maldita. Só que o que se vê é que tudo não passa de uma falácia do atual Governo do Estado para justificar sua ineficácia na condução dos destinos dos paranaenses.
	Só para concluir, Sra. Presidente, quero destacar que o Brasil, o nosso País, está avançando. O marco regulatório da mídia é um passo fundamental na consolidação da democracia em nosso País, assim como a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central vai refletir positivamente na vida das pessoas. 
	Já o Governo do Paraná, que está na iminência de concluir o primeiro ano, precisa passar dessa etapa dos factoides e cumprir os compromissos que foram registrados em cartório durante a campanha eleitoral. Aliás, isso virou moda em todo o Brasil, mas não se cumpre aquilo que foi registrado.
	Era isso que eu tinha a dizer. 
Agradeço a oportunidade, Sra. Presidente.