	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, convidados que honram esta que é uma das sessões mais bonitas que tratam da história da resistência, da luta democrática, dos direitos do cidadão, da história, portanto, do nosso País, em março último, esta Câmara dos Deputados aprovou matéria que tornou nula a Resolução da Mesa de 10 de janeiro de 1948 que havia declarado extintos os mandatos dos Deputados Federais e suplentes eleitos naquela legislatura, sob a legenda do bravo Partido Comunista do Brasil.
	Em decorrência do cancelamento do registro da agremiação política, fato ocorrido no Governo de Eurico Gaspar Dutra, as instâncias mais altas do Poder Judiciário e o Plenário da Câmara entenderam que a ocupação de cadeiras parlamentares pelos comunistas era ilegítima. À época, eram 14 os Parlamentares que compunham a Câmara dos Deputados, eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte e posterior mandato legislativo de 4 anos.
	Democraticamente eleitos e signatários da Constituição de 1946, esses Parlamentares foram impedidos de concluir o mandato que o povo brasileiro, pelo voto popular, havia lhes dado.
	Integravam a bancada comunista renomados políticos e personalidades de relevo da cultura nacional. Cito o nome de todos, para que a homenagem que ora prestamos não seja eivada de desigualdades nas deferências. Foram eles: Abílio Fernandes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcedo de Moraes Coutinho, Carlos Marighella, Claudino José da Silva, Francisco Gomes, Gervásio Gomes de Azevedo, Gregório Bezerra, Henrique Cordeiro, João Amazonas, Jorge Amado, José Maria Crispim, Maurício Grabois e Oswaldo Pacheco da Silva.
	Mesmo após ser colocado na ilegalidade, o Partido Comunista do Brasil deu andamento às suas lutas, disseminando pelo País seus ideais de liberdade e propostas para a superação dos graves problemas sociais brasileiros. 
	Hoje, ao prestar esta homenagem, resgatamos a dignidade do Parlamento brasileiro frente a um episódio que fez o partido sangrar e deixou importante parcela da população sem representação política. Reconfigurando sua história, a Câmara dos Deputados reconheceu, por meio da Resolução nº 24, de 2013, que o tratamento dispensado àqueles Parlamentares não levou em conta princípios basilares da democracia e do devido processo legal. 
	Como em um ato de contrição, devemos, pois, pugnar para que esta Câmara dos Deputados se eleve e se fortaleça, fazendo brilhar a chama da justiça e da esperança para todos os segmentos políticos e todas as linhas de pensamento que emanam do povo brasileiro.
	É, portanto, com grande satisfação que procedemos à devolução simbólica dos mandatos daqueles 14 Deputados. Dessa forma, honramos o vínculo inalienável que esta Casa deve manter com a democracia e com a verdade.
	Aos militantes do Partido Comunista do Brasil, familiares e amigos dos homenageados, transmito as felicitações, as honrarias, em nome da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de todo o Plenário desta Casa, de todos os 513 Deputados que fazem este Parlamento, pedindo desculpas a eles pelo grave equívoco, pela grave injustiça, pela grave violência cometida em 1948 (palmas) e, sobretudo, por eles terem perseverado na esperança de ver este dia chegar.
	Muito obrigado a todos.