           O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna ressaltar a realização, nos dias 10 e 11 de setembro, da segunda edição do Congresso do movimento Todos Pela Educação, dirigido por esta figura fascinante do empreendedorismo brasileiro que é Jorge Gerdau Johannpeter.
Em virtude de motivos alheios à minha vontade, por me encontrar no dia com um forte resfriado, não pude comparecer à solenidade de instalação do congresso, realizado na sede do Conselho Nacional de Educação, em Brasília. Passei lá no dia seguinte, para dar um abraço pessoal em Jorge Gerdau e parabenizá-lo por esse movimento filantrópico da maior significação para a sociedade brasileira que é o Todos Pela Educação, fundado em 2006 e que tem a missão de contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o País assegure a todas as crianças e jovens o direito a educação básica de qualidade.
Em sua luta, Gerdau conta com a colaboração, no Conselho de Governança da instituição, de pessoas do nível de Ana Maria dos Santos Diniz, Antonio Jacinto Matias, Beatriz Johannpeter, Daniel Feffer, Danilo Santos de Miranda, Denise Aguiar Alvarez, Fabio Colletti Barbosa, Fernão Bracher, José Francisco Soares, José Paulo Soares Martins, José Roberto Marinho, Luís Norberto Pascoal, Luiz Paulo Saade Montenegro, Maria Lucia Meireles Reis, Milú Villela, Mozart Neves Ramos, Viviane Senna e Wanda Engel Aduan, além de pessoas do porte de Claudio de Moura Castro e Ricardo Paes de Barros, na sua Comissão Técnica, que tem como Coordenadora uma excepcional senhora: D. Viviane Sena.
Ao ensejo do Congresso, foi apresentado pelo movimento um pequeno relatório de monitoramento das 5 Metas do movimento Todos Pela Educação, com dados do ano de 2012. Para alcançar a educação que o Brasil precisa, o movimento definiu 5 Metas específicas, simples, compreensíveis e focadas em resultados mensuráveis, as quais, acompanhadas de perto, servem como direcionamento para que todos os brasileiros participem e cobrem melhorias na educação. E Gerdau diz com muita ênfase, na apresentação, que há uma linha de chegada em seu programa, que é exatamente o dia 7 de setembro de 2022, data do bicentenário da Independência do Brasil. Diz Gerdau: "Nada mais simbólico do que essa data, já que não há independência sem educação".
Mais adiante, acrescentou Jorge Gerdau: "O ano de 2012 foi muito importante, em razão de nosso avanço nas propostas em torno de um Plano Nacional de Educação - PNE que reflita as reais necessidades do País. O novo PNE, que terá vigência de 10 anos, deve ser mais um documento importante para nortear o caminho rumo à verdadeira independência, que só acontecerá quando formos um País sem adultos analfabetos e com todas as crianças e jovens tendo o direito fundamental à educação de qualidade plenamente assegurado. Aí, sim, seremos o País que queremos".
Sr. Presidente, é de fundamental importância o que houve com Jorge Gerdau, empreendedor que rompeu as fronteiras nacionais para se por, com a bandeira do Brasil, em várias partes do mundo, principiado com pessoas do nível de D. Ana Maria Diniz, D. Denise Aguiar Alvarez - esta filha do grande Amador Aguiar -, além de Fabio Colletti, Fernão Bracher, da Sra. Milú Egydio Villela, da Sra. Viviane Senna e vários outras personalidades dedicadas a desfraldar a bandeira desprendida e patriótica, em favor da educação nacional.
Diz o seu relatório: "O Todos Pela Educação é um movimento da sociedade civil, fundado em 2006, com a missão de contribuir para a garantia do direito de todas as crianças e jovens brasileiros à educação básica de qualidade".
Esse grande objetivo com prazo de cumprimento até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, foi traduzido em 5 metas. Meta 1: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. Meta 2: toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Meta 3: todo aluno com aprendizado adequado a sua série. Meta 4: todo jovem com o ensino médio concluído até os 19 anos. Meta 5: investimento em educação ampliado e bem gerido.
Essas são metas fundamentais, Sr. Presidente, metas do Brasil como um todo e que têm no movimento Todos Pela Educação, idealizado e dirigido por Jorge Gerdau, um papel proeminente, uma vez que a própria sociedade civil, representada por seus empreendedores ou por pessoas ligadas ao mercado, empenha-se em ajudar as políticas públicas pela melhoria da educação e da ampliação do acesso à educação por todos os brasileiros.
Aqui, portanto, quero mais uma vez trazer meus parabéns a esse homem que tem um papel público importante no País, embora sem exercer função pública, tal é a sua visão da coisa pública, um verdadeiro homem de Estado, que é Jorge Gerdau.
Sr. Presidente, queria aqui também hoje me reportar ao Seminário O Direito Marítimo no Novo Código Comercial, realizado em Santos e promovido pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA e pelo jornal Valor Econômico. O Seminário foi realizado no dia 3 de setembro, na cidade de Santos, e contou com visita técnica ao Porto de Santos, em lancha que percorreu o canal para visualização das áreas arrendadas e terminais de contêineres, carga geral, granéis e passageiros.
A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados representa as principais empresas brasileiras de operação e armazenagem de contêineres e cargas soltas na mediação com os poderes públicos e no desenvolvimento de soluções tecnológicas comunitárias destinadas a aprimorar os serviços portuários. Este aqui é o perfil redigido pela própria ABTRA, no seu documento de informação.
A ABTRA conta com 26 terminais e recintos alfandegados como associados plenos, situados nos principais portos brasileiros - Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, São Francisco do Sul, Salvador e Suape -, responsáveis pela geração de 13 mil empregos diretos em 2012.
A Associação conta ainda com outros 24 terminais, aderidos ao Sistema BDCC - Banco de Dados Comum de Credenciamento, criado pela ABTRA, homologado pela Alfândega de Santos e adotado pelos recintos alfandegados para autorizar o ingresso de pessoas e veículos nos locais alfandegados do porto santista.
Há mais de 15 anos, outro sistema criado pela ABTRA, o DTE - Declaração de Transferência Eletrônica, permite o gerenciamento de cargas movimentadas no Porto de Santos e em recintos alfandegados a ele integrados, atendendo às exigências aduaneiras que recaem sobre os recintos alfandegados, estando apto a controlar as diversas cargas movimentadas nos portos brasileiros.
Estiveram presentes na visita técnica ao Porto de Santos, além da minha pessoa, como Relator-Geral da Comissão Especial do Código Comercial, o Deputado Vicente Candido, autor do Projeto de Lei nº 1.527/11; o Prof. Fábio Ulhoa Coelho, Coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial; José Luiz Bayeux Neto, advogado especializado em Direito Marítimo; Antônio Carlos Duarte Sepúlveda, Presidente da ABTRA e Diretor Presidente da Santos Brasil - um dos grandes terminais portuários é ligado ao seu grupo econômico -; Matheus Miller, Secretário-Executivo da ABTRA; Milena de Castro, Gerente de Comunicação da ABTRA; e a equipe de jornalistas do jornal Valor Econômico.
Sr. Presidente, como sabemos, o Porto de Santos é o maior complexo portuário do hemisfério sul e responsável por 24% da balança comercial brasileira. Em 2012, o Porto movimentou no total 103,7 milhões de toneladas de carga. Sua área de influência primária inclui os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal, que em conjunto representam 75 milhões de pessoas, 67% do PIB e 56% da balança comercial brasileira.
Até julho de 2013, o porto santista já contabilizou 64,2 milhões de toneladas entre as diversas cargas movimentadas, devendo atingir 110 milhões de toneladas até o final do ano. Ocupa, portanto, posição destacada entre os 34 portos públicos marítimos brasileiros, os quais movimentaram um total de 316 milhões de toneladas em 2012.
Em seu conjunto, os portos brasileiros contribuem significativamente para o crescimento das operações de comércio exterior, uma vez que movimentam, em média, 96% do valor comercializado internacionalmente pelo País.
Na parte da tarde, Sr. Presidente, tivemos debates a respeito do Projeto do Novo Código Comercial, ocasião em que se destacaram as intervenções do Presidente da ABTRA, Antônio Carlos Duarte Sepúlveda; do Coordenador da comissão de juristas do Novo Código Comercial, Prof. Fábio Ulhoa Coelho; e do Desembargador Carlos Henrique Abrão, filho do saudoso Prof. Nelson Abrão, de Direito Comercial, da Universidade de São Paulo, e que fez uma intervenção belíssima, com muita competência, mostrando exatamente o perfil que rege o Tribunal de Justiça de São Paulo, com grandes quadros da inteligência brasileira ali exercendo a sua função. Impressionou-me o fato de o desembargador, que lida diariamente com centenas e centenas de processos, estar completamente antenado com o mundo moderno, com todas as implicações sociais, econômicas e culturais e de mercado e, sobretudo, com o comércio marítimo brasileiro.
Também participaram dos painéis Thiago Miller, advogado especialista na matéria; Paulo Henrique Cremonese, advogado e professor; o Prof. Pedro Calmon Filho, Membro Titular do Comitê Marítimo Internacional e filho do saudoso reitor da Universidade do Brasil, Pedro Calmon; além de Luís Felipe Galante, Diretor jurídico da Associação Brasileira de Direito Marítimo.
Foram todas palestras da maior dimensão. E, na oportunidade, Sr. Presidente, fiz questão de ressaltar a saudade do meu ex-reitor Pedro Calmon. Ao mesmo tempo, registrei com muita alegria que o nosso Antônio Carlos Duarte Sepúlveda, Presidente da ABTRA, é neto do grande Nestor Duarte, Deputado da Bahia que se impôs ao Brasil pela sua inteligência, pela sua cultura, pela sua independência moral e por sua altivez. Ao mesmo tempo, encantou-me também o fato de ele ser sobrinho da mulher do grande Anísio Teixeira, o maior pensador da educação brasileira.
Estiveram presentes ao Seminário, Sr. Presidente, empresários, executivos, advogados e profissionais envolvidos com as atividades portuárias e o comércio exterior.
No centro da discussão sobre um novo código comercial foi debatida a questão da distribuição dos riscos inerentes às atividades empresariais, tendo em vista as transformações ocorridas no Brasil e no mundo nos últimos 30 anos. Nessa medida, é preciso considerar a regra de distribuição do risco empresarial mais adequada ao Brasil.
A revisão do Código vigente, publicado em 1850, deve se ater aos princípios de caráter geral, que reflitam as atuais relações comerciais entre o Brasil e o mundo. Não deve descer a detalhes, sob o risco de se engessar a atividade empresarial e se tornar ultrapassado antes mesmo da aplicação do novo texto.
O Brasil carece mais de mudanças estruturais do que de novas regras e codificações, como bem argumentaram alguns participantes do Seminário. Não adianta ao País ter uma legislação impecável - foi essa a manifestação firme do Desembargador Carlos Henrique Abrão e do Prof. Pedro Calmon Filho -, se a infraestrutura não dá o devido suporte à atividade empresarial.
No referente ao Direito Marítimo, cabe considerar as consequências que o novo texto acarretará para toda a cadeia logística envolvida com o comércio exterior brasileiro, uma vez que deverá impactar diretamente as relações jurídicas entre as empresas envolvidas com essa atividade.
A nova legislação deverá garantir estabilidade e segurança jurídica aos negócios no País envolvidos com o transporte internacional de cargas e definir claramente as responsabilidades de cada elo da cadeia logística envolvida com o comércio exterior brasileiro.
A emenda sobre o Direito Marítimo, que é a Emenda 51, de autoria do nobre Deputado Eduardo Cunha, precisa estabelecer, conforme o diagnóstico majoritário no Seminário, uma relação mais equilibrada entre o armador, o tomador do serviço e o operador portuário. Na verdade, ela está servindo de artifício para beneficiar - segundo os participantes do seminário - as empresas estrangeiras.
A estrutura do projeto do novo Código e a emenda dizem que, em caso de problema com a carga, o risco será assumido pelo operador portuário. Mas o setor insiste na incorreção de se repassar ao operador portuário o ônus da retenção da mercadoria.
A proposta do novo Código quer resgatar os direitos maritimistas, que não são tratados no texto vigente, editado em 1850. No entanto, até hoje essa codificação não se mostrou necessária, pois as soluções surgem da prática do mercado.
Até aqui, como disse na oportunidade, o famoso jus mercatorum é que estabelecia as regras entre os próprios mercadores para a concorrência, para o comércio marítimo.
Assinalaram, na oportunidade, que o Brasil não assinou nenhuma convenção internacional maritimista, e o sistema jurídico brasileiro, por sua vez, é apto a discutir as questões relativas à atividade de transporte marítimo de cargas.
Sr. Presidente, é tão importante a Emenda nº 51, do Deputado Eduardo Cunha, que estou solicitando ao Presidente da Câmara o adiamento da apresentação de emendas ao projeto, para discutirmos o impacto que essa Emenda poderá ocasionar no contexto no Código Comercial brasileiro.
Sr. Presidente, queria também hoje fazer um apelo à EMBRAPA para repensar a instalação das suas unidades no País. A EMBRAPA é uma empresa nascida com a visão da pesquisa, aliada ao desenvolvimento. Aqui, na sua configuração seminal, venho prestar homenagem às figuras de Delfim Netto, José Pastore, Reis Velloso e Eliseu Resende, responsável pela criação da EMBRAPA nos anos 70.
Um dos melhores atos praticados pelo Governo autoritário do Brasil, nos anos 70, foi a criação da EMBRAPA, que gerou uma revolução no Cerrado brasileiro, inclusive com a remessa de jovens brasileiros para cursos no exterior, sobretudo nos Estados Unidos. Mais de 2 mil brasileiros trouxeram a grande experiência do Cerrado, da exploração agrícola, que ajudou a enriquecer o Brasil com a potência que hoje o Cerrado representa para a balança comercial brasileira.
O apelo que queria fazer à EMBRAPA, Sr. Presidente, é que no meu Estado ela não ficasse resumida apenas à Capital, Teresina. No Piauí temos o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, a Mata dos Cocais, que é uma transição entre a Caatinga e a Floresta Amazônica, enfim, temos um mosaico de biomas. A EMBRAPA não pode, portanto, ficar reduzida a uma única unidade, que é a EMBRAPA Meio Norte, localizada em Teresina e distante dos centros irradiadores da economia do Estado. A 600 quilômetros de Teresina estão, no sentido norte do Estado, os tabuleiros litorâneos da Parnaíba. E, no sentido do sul, a riqueza fantástica do Semiárido piauiense, com seu rico lençol freático.
Sr. Presidente, há unidades da EMPBRAPA espalhadas em várias regiões do País. Somente aqui em Brasília há oito unidades, como a EMBRAPA Cerrados, em Planaltina; a EMBRAPA Hortaliças, no Gama; e a EMBRAPA Café, no Parque Estação Biológica. Temos ainda a EMBRAPA Agropecuária Oeste, em Dourados, Mato Grosso do Sul; a EMBRAPA Arroz e Feijão, em Santo Antônio de Goiás; a EMBRAPA Agrossilvipastoril, em Sinop, Mato Grosso; a EMBRAPA Pantanal, em Corumbá, Mato Grosso do Sul; a EMBRAPA Gado de Corte, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; a EMBRAPA Agrobiológica, em Seropédica, Rio de Janeiro; a EMBRAPA Agroindústria de Alimentos, em Guaratiba, Rio de Janeiro; a EMBRAPA Gado de Leite, em Juiz de Fora, Minas Gerais; a EMBRAPA Gestão Territorial, em Campinas, São Paulo; a EMBRAPA Informática e Agropecuária, também em Campinas, São Paulo; a EMBRAPA Instrumentação, em São Carlos, São Paulo; a EMBRAPA Meio Ambiente, em Jaguariúna, São Paulo; a EMBRAPA Milho e Sorgo, em Sete Lagoas, Minas Gerais; a EMBRAPA Monitoramento por Satélite, na Fazenda Chapadão, em Campinas, São Paulo; a EMBRAPA Pecuária Sudeste, em São Carlos, São Paulo; a EMBRAPA Solos, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro; a EMBRAPA Agroindustrial Tropical, em Fortaleza, Ceará; a EMBRAPA Algodão, em Campina Grande - terra do Deputado Luiz Couto -, na Paraíba; a EMBRAPA Caprinos e Ovinos, em Sobral, no Ceará; a EMBRAPA em Cruz da Almas, no interior da Bahia; a EMBRAPA Semiárido, em Petrolina, Pernambuco, que é o grande exemplo de pesquisa no Semiárido nordestino; a EMBRAPA Tabuleiros Costeiros, em Aracaju, Sergipe; a EMBRAPA Clima Temperado, em Pelotas, Rio Grande do Sul; a EMBRAPA Florestas, em Colombo, no Paraná. Assim, Sr. Presidente, em vários Estados, há várias sedes da EMBRAPA.
Então, o apelo que faço aqui à EMBRAPA é no sentido de que, a exemplo de Petrolina, nós podemos ter em São João do Piauí, distante 300 quilômetros daquela cidade, uma EMBRAPA com um trabalho importantíssimo na realização de estudos sobre as riquezas do Semiárido, sobretudo com a fruticultura, que começou a surgir naquela cidade, com a plantação de uvas, e em razão da implantação do Projeto de Irrigação Marrecas-Jenipapo, obra recentemente iniciada pelo Ministério da Integração Nacional, no âmbito do PAC, em São João do Piauí.
Ora, Sr. Presidente, o Piauí precisaria de uma unidade da EMBRAPA no Delta do Parnaíba, para explorar melhor os Tabuleiros Litorâneos; na região do Semiárido, em São João do Piauí, pelas razões já expostas; como também na região dos Cerrados, na região de Corrente, de Gilbués e de Bom Jesus. É uma discriminação com o meu Estado, que tem talvez a maior diversidade de biomas entre os Estados brasileiros, ter apenas uma unidade da EMBRAPA, em Teresina.
Nós temos o Cerrado, temos a Caatinga, temos a Mata Atlântica. Por que não temos, então, três EMBRAPAs no Piauí? Trata-se de um Estado com grande potencial para pesquisa e desenvolvimento e onde a descentralização da atuação da EMBRAPA representaria um grande incentivo para a sua agricultura, cuja potencialidade é das mais pujantes do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Paes Landim.