	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público esteve realizando investigações nos Estados de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraíba e Distrito Federal.
Identificou-se, Sr. Presidente, que a Penitenciária Flósculo da Nóbrega, o chamado Presídio do Roger, é a pior unidade prisional dentre as dos outros Estados. 
Já o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria, fizera idêntica investigação, numa inspeção, e determinara inclusive o fechamento desse presídio, por não atender àquilo que determina a Lei de Execução Penal.
	O relatório, Sr. Presidente, menciona também que, na visita às unidades prisionais, analisaram-se itens como superlotação, estrutura, higiene, alimentação, atendimento à saúde, assistência jurídica e social dos apenados.
	O que é mais grave, Sr. Presidente, é que o Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Walber Virgolino, contestou o documento. Contestou o documento! 
	O que é que o Conselho Nacional do Ministério Público identificou? Que a Paraíba, segundo o apontamento, apresentou cadeias lotadas, condições indignas para os presos, falta de atendimento jurídico, dificuldade de acesso dos familiares aos presos, falta de acesso a trabalho e estudo. Consta no documento que "A Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, foi o pior local visitado; os internos sequer cabiam sentados nas celas e pavilhões, a estrutura é péssima, e os membros da Comissão ainda constaram a presença de um menor no local". 
	E o Secretário contesta? Esse Secretário não faz nada! Fica fazendo de tudo para impedir que o Secretário de Segurança, o Dr. Cláudio, faça o seu trabalho, querendo o lugar dele, que é quem faz toda a ação. O Secretário Walber não faz nada para enfrentar essa questão, perdeu inclusive os recursos que estavam aqui no Ministério da Justiça, que não foram aplicados por falta de projetos, e agora vem contestar?
É preciso, Sr. Secretário Walber Virgolino, deixar de fazer conversa fiada, de querer agora passar o trator, de querer derrubar o Secretário de Segurança Pública, o Dr. Cláudio Lima. Faça o seu trabalho! Faça e não venha a contestar aquilo que é real. O Conselho, como já disse, anteriormente também já havia identificado essa situação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.