O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o STF, na semana passada, adiou a votação de uma ação que tramita naquela instância, naquele egrégio tribunal, sobre o tema desaposentação. 
Esse tema é corriqueiro nos Tribunais Regionais Federais de todos os Estados brasileiros. Só em São Paulo há cerca de 60 mil processos tramitando no Tribunal do Estado. E assim ocorre em todos os Estados brasileiros. 
	A desaposentação talvez seja um tema novo para muita gente. Trata-se  exatamente daquela condição que busca o aposentado, por conta do fator previdenciário, que reduz o seu benefício no ato da concessão, em decorrência do índice diferenciado de reajuste. Esse índice não acompanha a inflação, portanto, reduz o poder de compra do aposentado, que é obrigado a voltar a trabalhar.
	Ele deveria gozar de sua aposentadoria com sua família, podendo viajar, ter férias legítimas, ou seja, ter um repouso do labor dos anos, de sua vida passada. Mas, infelizmente, nosso aposentado é obrigado a voltar a trabalhar. 
Então, se ele volta a trabalhar, volta a contribuir com o INSS, volta a pagar seus encargos sociais. E o Governo tem a obrigação, Sr. Presidente, de devolver a contrapartida social. Ele está pagando INSS, está contribuindo. Nada mais justo esse aposentado obter do Governo o retorno daquilo que ele vem contribuindo.
	Antigamente nós tínhamos o pecúlio. E o que era o pecúlio? Era a restituição de tudo o que o aposentado contribuía depois de aposentado. Ele a recebia de volta. Acabou o pecúlio. Não existe mais o pecúlio. O que queremos agora?
	Quero aproveitar para dizer que, mais uma vez, nós vamos deixar o Judiciário fazer nosso papel. Há um projeto nesta Casa, de minha autoria, que está na Comissão de Seguridade Social e Família, Sr. Presidente, há 4 anos. E há 4 anos o Governo vem criando dificuldade, tirando-o de pauta, obstaculizando, na verdade, uma votação nessa Comissão de mérito. O relatório é favorável. O projeto já passou por quatro Relatores. Por último, agora, o Relator Antonio Bulhões deu parecer favorável. E,  mais uma vez, ele foi retirado de pauta. Espero que nessa semana nós possamos apreciá-lo.
	É um projeto de mérito, que garante aos aposentados do Brasil que voltaram a trabalhar e que, portanto, voltaram a contribuir com o INSS, o direito de poder aproveitar esse tempo e acrescentá-lo no seu benefício, o direito de levar as contribuições para a sua aposentadoria, transformando-a numa aposentadoria melhor. Ou seja, o que nós queremos, Sr. Presidente, com esse projeto é garantir justiça social.
	Nós temos uma agenda para os aposentados: o fim do fator previdenciário; a recomposição dos prejuízos causados já nas aposentadorias; a PEC 555, que tira a taxação dos inativos. Mas, Sr. Presidente, está difícil votar aqui em favor dos aposentados. Então, quero pelo menos que o Governo, que esta Casa, que a Comissão possa apreciar um projeto extremamente significativo para o aposentado. Nós vamos fazer justiça, ou seja, fazer com que o aposentado que está pagando o INSS tenha essa contrapartida. 
	Portanto, se não aprovarmos aqui o projeto - o Ministro Marco Aurélio já deu seu parecer e, tenho certeza, o STF vai apreciar de forma favorável ao aposentado brasileiro -, mais uma vez esta Casa não vai cumprir com seu papel legislativo, vai deixar que o STF o faça, adotando o ativismo judicial. 
	Sr. Presidente, quero, mais uma vez, apelar aos nossos pares, os Parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família, onde estarei, na terça-feira ou na quarta-feira, quando o projeto entrar em pauta, para que possamos ainda este ano apreciar esse projeto que considero fundamental naquilo que toca aos nossos aposentados. Conto com o apoio dos Deputados desta Casa para que o projeto seja aprovado naquela Comissão e siga para outras Comissões - parece-me que ainda há duas Comissões onde o projeto precisa ser discutido: na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, não há por que deixarmos de aprová-lo na Comissão de mérito.
	Tenho certeza de que o STF há de julgar o projeto, mas, antes desse julgamento do Supremo Tribunal Federal, nós temos que apreciá-lo e fazer valer o direito do aposentado brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Registro que o Deputado Cleber Verde, do Maranhão, falou em nome da Liderança, pelo PRB.