	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo da Fonte, começamos a semana de esforço concentrado com uma dispersão enfraquecida e com uma paralisia inaceitável.
	Isso deriva do tipo de relação política que se estabeleceu no Brasil entre o Executivo e o Parlamento. Somos nós, aqui, todos, com poucas e honrosas exceções, movidos a emendas parlamentares individuais. Em época de eleição então, o seu pagamento, a sua execução torna-se crucial para que Vereadores e Prefeitos, que alguns consideram cabos eleitorais para 2014, possam ter êxito no pleito.
	Isso é muito ruim e leva a esta paralisia que alguém, olhando costumes políticos mais avançados e civilizados, haveria de considerar abomináveis. Mas é o que está acontecendo.
	Acabei de vir da reunião de Líderes, e o posto de gasolina está parado. O Governo diz que fez um acordo para pagamento de um montante de emendas para todos nós, da Oposição e da base do Governo, mas de fato não conseguiu honrar esse acordo. Como o dono da bomba do combustível que move a vida parlamentar não acionou a máquina para nos abastecer, aí está a paralisia, e não se votam matérias. Se fosse colocada matéria na Ordem do Dia, haveria obstrução.
	Isso é a realidade, e essa realidade precisa ser mudada, sob pena de ficarmos, cada vez mais, nessa dimensão fisiológica, clientelista, de toma lá dá cá da política brasileira.
Isso é muito ruim, e o PSOL, que não é movido por emendas individuais - embora reconheça, na medida em que há uma regra, que elas devam ser executadas com equilíbrio para quem é da base e da Oposição -, deplora a situação de paralisia a que chegamos.
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, também não podemos aceitar o que aconteceu semana passada, quando vários Parlamentares do Governo e da Oposição colocaram suas expectativas no julgamento do mensalão, em curso no Supremo. O episódio não é único no País no sentido de envolver peculato, corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa, gestão fraudulenta de recursos financeiros, lavagem de dinheiro, evasão de dividas e formação de quadrilha. Ele não inaugura a corrupção no Brasil. Sabemos que não. Agora, é um fato concreto.
	O Deputado Ivan Valente, Presidente Nacional do PSOL, já trouxe aqui a nota oficial do partido, uma nota equilibrada, com a visão desse tipo de problema e a busca de justiça, sobretudo com a expectativa e a ânsia de que o Supremo fixe parâmetros de um novo patamar para a política brasileira, onde a conquista e o exercício do poder não sejam baseados em dinheiro e alianças sem fronteiras ideológicas, éticas e programáticas.
	E eu também quero registrar aqui nossa reiterada posição em relação a esse fenômeno atual da corrupção, que se repete, em muitos aspectos, no caso do mensalão mineiro, do mensalão tucano e do mensalão do DEM do Distrito Federal, entre outros escândalos de corrupção política no Brasil, que é histórica, sistêmica e nem por isso menos deplorável.
Fica também este registro escrito. Espero que o Jornal da Câmara, desta vez, expresse o que se passa no plenário, sem qualquer tipo de indução ou censura.
	E, por falar em escândalos, Sr. Presidente, há um que é do momento: o caso Cachoeira/Delta. Hoje, no contraponto das meninas olímpicas do vôlei brasileiro, veio à CPMI uma jovem de atributos físicos louváveis, mas feia do ponto de vista espiritual e moral: a Sra. Andressa se recusou a dizer qualquer coisa, inclusive a confirmar as graves acusações que fez contra uma Senadora e várias outras pessoas e esquemas. Ela simplesmente permaneceu na linha do silêncio cúmplice, do quem cala consente.
	A CPMI também recebeu da Polícia Federal informação sobre o clube Nextel: os diretores da organização criminosa de Cachoeira tinham rádio habilitado no exterior para contatos à prova de grampos. Além do telefone do capo di tutti i capi, Sr. Carlos Cachoeira - que, suponho, não o está mais utilizando no Presídio da Papuda -, 45 números foram distribuídos entre várias pessoas que formam a cúpula dirigente, a diretoria da organização criminosa. Cinco deles não foram identificados pela Polícia Federal - sabe-se o nome da pessoa, mas não quem é e o que faz na vida, além das suas malfeitorias. Há também um núcleo de defesa jurídica - será que há entre eles algum nome de advogado do escritório do ex-Procurador-Geral da República Brindeiro? Temos os sócios mais próximos da contravenção do jogo do bicho, dos bingos e dos caça-níqueis; temos o esquema da atividade econômica legal, que se buscava ampliar com diretores da Delta nesse núcleo duro do crime; temos altas autoridades do Governo de Goiás; temos servidores públicos, dentre estes policiais militares e um policial federal, na sua tarefa de proteger a organização criminosa; temos a articulação política legislativa, a começar pelo ex-Senador Demóstenes Torres e um assessor seu com outros desses telefones; e temos a família - talvez seja melhor dizer famiglia, com "gli", das famiglias mafiosas -, a consanguinidade de ex-esposas, irmãos, primos, sobrinhos, que se manifesta também nessa organização.
	A CPI Cachoeira/Delta deve ir muito mais atrás dos documentos do que dos depoimentos. Os depoimentos, já vimos, embora Pagot, ex-DNIT, queira falar, embora Cavendish seja uma convocação fundamental, imprescindível, não podemos esperar muito dessas pessoas que não querem colaborar porque são partícipes do crime. Mas a farta documentação, inclusive de empresas fantasmas e movimentação financeira, pode, deve e há de nos levar a um bom êxito.
	Esta CPI não pode ser uma frustração, na medida em que está diante de fatos lamentáveis de tentativas, bem sucedidas em alguns casos, de captura do poder político, do Legislativo, de Executivos, até do Ministério Público e do Judiciário por uma organização criminosa que temos o dever de combater, sob pena de tudo que se fala em torno do mensalão e julgamento do Supremo ser uma grande farsa, uma grande mentira, uma grande hipocrisia, um grande cinismo.
	A corrupção não se resume a esses fatos e a essas acusações gravíssimas que o Supremo está julgando, ela tem um caráter estrutural neste País; inclusive o próprio sistema político a viabiliza.
	Eu agradeço, Presidente, a todos pela paciência. Fica o registro, inclusive escrito, para que o Jornal da Câmara publique.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham
	Mais que o nome de fantasia mensalão, que não existe como figura penal, o Supremo Tribunal Federal está julgando as bem conhecidas práticas de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta de instituição bancária, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 
	Esses crimes não são inéditos, muito ao contrário: em maior ou menor grau estão presentes em todos os escândalos políticos que marcaram a nossa República. E, claro, não são pouco importantes. Revelam a degradação da vida política nacional.
	A corrupção na história do Brasil é antiga e nasceu com a conquista portuguesa, em 1.500. A Ação Penal 470, vulgo mensalão, não é o maior escândalo de todos os tempos, mas se destaca pelas figuras públicas envolvidas, pelo montante dos recursos movimentados e pelos dutos obscuros entre instituições públicas - aí incluídos os partidos políticos - e as privadas, em especial as financeiras, os bancos. O que de fato choca reside no fato de a cúpula do Partido dos Trabalhadores ter assumido aquilo que o partido sempre combateu: a prática patrimonialista, a montagem de esquemas financeiros até com doleiros, a formação de grandes coalizões políticas com afrouxamento total de fronteiras éticas e pragmáticas, e a aposta na impunidade da elite dirigente. Nós, do PSOL, somos, em boa parte, filhos desse abortamento dos ideais petistas, reversão hoje naturalizada pelos que consideram que o simples passar do tempo e a adaptação ao poder são solução para tudo.
	No Império brasileiro, no sécúlo XIX, havia menos gente para roubar e menos coisas a serem roubadas. Mas o sistema fundado no latifúndio, na monocultura e na escravidão era, ele próprio, corrompido. Na Primeira República também as malfeitorias no aparelho do Estado eram mais contidas: coronelismo, enxada e voto, que intitulava o clássico de Vitor Nunes Leal, eram vividos no real e mantinham o sistema de dominação em uma sociedade extremamente injusta e pouco democrática. Aliás, nem Justiça Eleitoral havia, e nas eleições do cacete o porrete é que definia.
	A partir de 1930, com o crescimento do Estado, aumentaram a diversidade de política e as oportunidades de corrupção. A essas mudanças, em parte devidas ao próprio processo de democratização da sociedade, acrescentou-se, como contraponto trevoso, o período da ditadura civil-militar de 1964 a 1984. A intocabilidade dos governantes marcou essa etapa recente, quando se formou boa parte da elite política atual. A corrupção generalizada na época da ditadura não era menciona e nem investigada. A mídia grande, quando não conivente, era pouco resistente. O clamar democrático era abafado não só pela censura, mas também pela leniência e por interesses impublicáveis.
	A privataria collorida e tucana também foi trama eivada de transações escusas. Ainda restam ser julgados outros mensalões, como o mineiro, tucano, origem e laboratório deste em questão, o brasiliense, do DEM, e o de Cachoeira, rio de roubo cujo delta vai bem além de Goiás, e que foi generoso com partidos da situação e da oposição. Como lembra o historiador José Murilo de Carvalho, "o poder é um vício, seu uso gera vontade de mais poder, sobretudo entre nós, onde é cada vez mais um negócio".
	Muito mais que as penas individuais que sairão ao final desse julgamento atual - e que provavelmente não produzirão privação de liberdade para quase nenhum réu -, os votos dos Ministros ajudarão - ou não! -  a fixar a incriminação contundente para práticas tristemente costumeiras. Que, aliás, estão em curso na campanha municipal deste momento: compra de votos - do cidadão ou para apoio parlamentar -, definição de organização criminosa e responsabilidade dos bancos sobre operações suspeitas de seus clientes no mundo político.
	O STF  tem a grandiosa tarefa de explicitar o que é aceitável e o que deve ser repudiado na esfera das práticas políticas. Caberá a ele fixar um parâmetro histórico que, com o movimento vivo da sociedade e de outras instituições, iniba futuros abusos no exercício do poder. Tomara que ele esteja à altura desta missão, e não seja, como ironizava um de seus membros, o saudoso Evandro Lins e Silva, a "suprema instância do direito de errar".
O Presidente do STF,  Carlos Ayres Britto, lembra que "Caixa 2 costuma ser o início de toda corrupção administrativa no Brasil." Essa tese de quase todos os advogados dos réus -  aliás, regiamente pagos por muitos que estão com os bens bloqueados ou alegam não ter posses -, do "só foi Caixa 2", não se sustenta, portanto. Além de minimizar o crime dos recursos não contabilizados em campanhas milionárias, omite que, por isso mesmo, sua obtenção foi dolosa, derivada de esquemas indefensáveis, inclusive com pagamentos em paraísos fiscais.
	O PSOL quer que se faça, nesse e nos julgamentos futuros, justiça, para o bem da nossa maltratada República!
	Agradeço a atenção,