	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao Presidente a referência que faz a este modesto servidor do povo, mas tenho certeza de que, pela amizade, o ilustre Presidente, Deputado João Rodrigues, eleva o meu nome.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, convém agir com celeridade quando se trata de atenuar o sofrimento das pessoas. Por isso, quero manifestar minha estranheza diante da demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em facilitar o acesso ao medicamento canabidiol, que pode trazer benefícios para um grande número de pacientes em todo o País.
	O canabidiol, ou simplesmente CBD, é um produto natural, extraído da Cannabis sativa, erva conhecida como maconha. No entanto, conforme vários estudos, ele não produz os efeitos psicoativos da planta - ao contrário, contrapõe-se a eles.
	As pesquisas têm demonstrado também que o CBD possui amplo potencial terapêutico como antiepiléptico, ansiolítico, antipsicótico, neuroprotetor, anti-inflamatório e em distúrbios do sono.
	Animados com essas perspectivas, nos últimos tempos, médicos brasileiros passaram a receitar o canabidiol para pacientes com problemas graves, que não apresentam boa resposta a outros medicamentos. Porém, a substância ainda é proibida no Brasil. Recentemente, reportagens da TV Globo e de outros veículos de comunicação mostraram as dificuldades enfrentadas por familiares de doentes na tentativa de adquiri-la.
	Há alguns meses, a ANVISA realizou reuniões sobre o assunto e chegou a anunciar que iria reclassificar o produto, retirando-o da lista de proibidos e colocando-o na de controlados, com a exigência de receita médica em duas vias.
	Enquanto isso não acontece, entretanto, quem precisa do CBD se vê compelido a recorrer à Agência por meio de um pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil. No mês de outubro, a ANVISA informou ter autorizado 113 dos 167 pedidos que recebera envolvendo o referido medicamento.
	Ora, Sr. Presidente, havendo pesquisas que comprovam a inexistência no CBD de efeitos colaterais como os causados aos que fumam maconha, não há razão para que se submetam pacientes com problemas graves e seus familiares a um procedimento burocrático que só aumenta seu drama.
	Nesse sentido já se manifestaram, aliás, quatro professores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, no Estado de São Paulo, integrantes de um grupo de pesquisa que há mais de 35 anos estuda o canabidiol. Em carta aberta enviada à ANVISA no mês de agosto deste ano, eles salientaram a inexistência de efeitos adversos significativos pelo uso do medicamento, reafirmaram suas possibilidades terapêuticas e pediram a reclassificação.
	Como destacam os especialistas, cujos estudos apontam a possível eficácia do CBD no tratamento do mal de Parkinson, reclassificar não significa registrar a substância para uso rotineiro, ou seja, não tem nada a ver com a liberação de drogas. O que se pretende é facilitar os trâmites para importação e uso pelos pacientes realmente necessitados, além de facilitar a continuidade das pesquisas e ensaios clínicos.
	Creio, portanto, Sras. e Srs. Deputados, que já passa da hora de a ANVISA tomar uma decisão clara a respeito. Com a reclassificação, o canabidiol poderá ser importado sem as dificuldades atuais, e, no futuro, uma vez confirmadas suas propriedades, provavelmente atrairá o interesse de laboratórios farmacêuticos para sua produção no Brasil.
	Em respeito aos pacientes e seus familiares, quero fazer um apelo à ANVISA: por favor, resolva esse assunto logo!
	Aliás, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a ANVISA tem demonstrado eficácia. Eu tenho boas referências da ANVISA; ao menos hoje sua ação não é tão burocrática. A pessoa faz alguns pedidos, e a Agência imediatamente a atende ou lhe comunica a impossibilidade do atendimento, o que, no passado, não acontecia.
	Quero fazer um apelo à direção da ANVISA: vamos ajudar esses nossos irmãos que necessitam desse medicamento! É importante, neste momento dramático que essa família vive, podermos facilitar. Por favor, Sr. Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, me escute só um minutinho: vamos ajudar nossos irmãos que precisam do nosso carinho e do nosso respeito!
	Solicito, Sr. Presidente, a divulgação de meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e, principalmente, no programa A Voz do Brasil, para chamar a atenção de todos os brasileiros, para fazermos pressão sobre a ANVISA, a fim de que libere ou reclassifique esse medicamento.
	Muito obrigado.