O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para manifestar o anseio de toda a população brasileira, que clama por melhorias na área da saúde pública, condições apropriadas de atendimento nos postos de saúde e hospitais. É nesse sentido que reafirmo o meu compromisso em prol da aprovação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que prevê  os índices mínimos para a aplicação em saúde por parte da União (10%), dos Estados (12%) e Municípios (15%). 
Parabenizo a decisão deste Parlamento de colocar definitivamente em votação essa matéria, que está tramitando desde 2000. A regulamentação da Emenda 29 é importante para garantir mais recursos e investimentos na área da saúde do nosso País.
Uma das grandes conquistas do povo brasileiro foi o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovado na Constituição de 1988. Trata-se de um direito da população. No entanto, os brasileiros sofrem com as precárias condições na área de saúde. Extensas filas em hospitais e nas unidades básicas, a superlotação nas instituições, as reclamações de baixos salários para os funcionários, falta de leitos em emergências e a infraestrutura precária na área da saúde retratam a realidade do País, que não detém qualidade efetiva na área da saúde que dê tranquilidade à população.
Portanto, certifico que a votação da regulamentação da Emenda 29 representa um novo alento aos brasileiros, que não suportam mais ter que mendigar um atendimento com qualidade e respeito. 
É a emenda da saúde que garante o que hoje já é feito por parte das Prefeituras Municipais. Na proposta, nós temos a determinação de aplicação na saúde de um mínimo de 15% do orçamento dos Municípios, que já estão aplicando de 20% a 22% de seus orçamentos, portanto, cumprindo a lei. No entanto, ainda os Governos Estaduais não seguem os índices, utilizando muitas vezes a metade desses recursos. Deveriam usar 10% e estão utilizando em média 5% a 6%. E temos o Governo Federal, que deverá colocar 10% e hoje está colocando em média 5% a 6%. Vê-se assim o motivo da ausência de recursos para a saúde.
Estamos confiantes - inclusive é ação da Frente Parlamentar da Saúde - em que a regulamentação estabeleça com clareza os serviços e ações para esta área, evitando-se assim o desvio de recursos para outros setores.
Apesar de o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a Comissão Geral que debateu exclusivamente a EC 29, realizada no dia 20 de setembro, ter admitido que o Brasil necessita de mais de 45 bilhões de reais para o Sistema Único de Saúde, com a regulamentação da emenda, a obrigação de a União aplicar o equivalente a 10% de suas receitas em saúde resultaria no investimento aproximado de 31 bilhões de reais por ano no SUS.
O Jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, apresenta matéria, na edição do dia 21 de setembro, apontando que o Rio Grande do Sul é o último Estado no País em investimentos no setor da saúde, conforme levantamento do Ministério da Saúde. Em 2009, o Governo do Rio Grande do Sul destinou à área somente 5% da receita, enquanto o mínimo previsto em lei é de 12%. Naquele ano, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão e Pará também investiram menos do que o estipulado pela Emenda 29. Juntos, esses nove Estados e o Rio Grande do Sul deixaram de aplicar cerca de 10 bilhões de reais no setor, conforme estatística divulgada no dia 19 de setembro, no jornal Folha de S.Paulo.
Os números gaúchos são reforçados por um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que revelou terem deixado de entrar na saúde 6 bilhões de reais nos últimos 10 anos, cálculo que considerou o valor exigido e o efetivamente gasto.
Conforme a reportagem, o Secretário Estadual de Saúde, Ciro Simoni, informa que o Governador Tarso Genro projeta para o próximo ano investimento abaixo dos 12% requeridos. Em 2012, a previsão orçamentária é de 7,37%. O Governador disse que vai recuperar esse índice ano a ano, com no mínimo 1 ponto percentual a mais para conseguir cumprir a Emenda 29 até 2014. 
A questão da saúde é uma necessidade imperiosa. Portanto, é de fundamental importância votarmos a favor da regulamentação da Emenda 29, para que os setores públicos sejam contemplados com mais recursos para a saúde.
Passo a tratar de outro assunto, Sr. Presidente. Com uma intensa programação em todo o Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Farroupilha se encerrou no dia 20 de setembro com a grandiosa comemoração do Dia do Gaúcho, data em que, no ano de 1835, deflagrou-se a Revolução Farroupilha, a que também se dá o nome de Guerra dos Farrapos, a mais longa revolta civil por que já passou a Nação brasileira.
Anualmente participo, com muita honra, desse momento de afirmação e de altivez do povo gaúcho, consciente dos valores que o inspiram, ontem como hoje, a lutar pela dignidade humana, pelo desenvolvimento econômico e pela justiça social a que todo cidadão tem direito. 
Neste ano, não foi diferente. Participei de extensa programação farroupilha, desde a última semana. Estive nos Municípios de Campinas do Sul, Getúlio Vargas, Paulo Bento, Jacutinga, Estação, Piratini (primeira capital farroupilha), Cerrito, Herval do Sul, Hulha Negra, Aceguá, Dom Pedrito e Bagé. Visitei Acampamentos Farroupilhas, Centros e Piquetes de Tradições Gaúchas, prestigiei Gineteadas e participei de desfile tradicionalista. A dedicação dos gaúchos em reforçar os valores e costumes mostra como somos ligados em nossas raízes.
A par da grande festa, a Semana Farroupilha enseja também ao nosso povo conhecer melhor e mais profundamente a bela história do Rio Grande, como se vê pelos temas propostos para este ano, aprovados pelo Congresso do Movimento Tradicionalista Gaúcho.
Símbolo maior da grandeza e da importância desses eventos é, sem dúvida, o Levante dos Farrapos, que expressa, como nenhum outro episódio, a natureza e a essência do "ser gaúcho", do haver nascido nos Pampas, do crescer na vastidão das coxilhas e do viver no extremo sul do Brasil.
Esse, o sentimento com que participamos da Semana Farroupilha e da comemoração, em 20 de setembro, do Dia do Gaúcho. Há 176 anos, o nosso povo deu uma admirável demonstração de coragem pessoal e de grandeza histórica, como protagonista de um movimento que enobrece o Rio Grande do Sul e honra o povo brasileiro.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.