PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 6 de agosto, a bancada feminina do Congresso Nacional promoveu um importante debate sobre a Lei Maria da Penha e os agravos da violência doméstica na primeira infância. A discussão aconteceu no Senado Federal, e contou com a participação de especialistas no tema. 
Fabiana Gadelha, representante da Ação da Mulher Trabalhista, destacou que, de modo geral, a violência contra a criança é cometida por quem tem o dever de protegê-la. Ou seja: alguém muito próximo dela. 
Fabiana chamou atenção para o fato de que é preciso investir em políticas públicas para tratar o agressor. Segundo a especialista, não adianta só afastá-lo do convívio com a família porque, depois, ele pode voltar a cometer atos violentos contra a mulher e os filhos. "Precisamos resolver o problema dentro da família. Temos que romper esse ciclo. Uma criança que vivencia situações de violência doméstica pode repetir o padrão na vida adulta", alertou Fabiana Gadelha.
A Defensora Pública Rosana Leite Antunes, do Mato Grosso, ressaltou os avanços que a Lei Maria da Penha trouxe para a luta contra a violência doméstica. Ela lembrou que, hoje, se discute no Brasil um tema que, até há pouco tempo, era tabu. "Se crimes acontecem dentro da família, nós, do poder público, temos que agir. Antes, isso não ocorria.", afirmou.
Rosana Leite também defendeu que se fortaleçam as políticas públicas capazes de cortar o ciclo da violência dentro da família. De acordo com a Defensora Pública, cerca de 70% das pessoas que cometem delitos foram vítimas da violência doméstica na infância. "A criança que vive nesse meio reproduz a violência no futuro", pontuou.
A psicóloga Maria da Penha de Oliveira e Silva, da ONG Aconchego - Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, falou sobre a situação das crianças que estão nos abrigos. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem 46 mil crianças e adolescentes vivendo em 3.784 instituições de acolhimento. São meninos e meninas que passaram por situações complicadas dentro de casa, tais como negligência, maus-tratos, abandono e dependência química dos pais. "São crianças assustadas, com dificuldades em refazer vínculos, ansiedade, agressividade, depressão, baixa autoestima e problemas de aprendizagem", relatou Maria da Penha. 
Debates como esse são valiosos para que possamos aprimorar as ferramentas de proteção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes. A violência intrafamiliar deixa marcas indeléveis nas crianças, comprometendo sua saúde física, psíquica e mental.
Precisamos, cada vez mais, investir na luta pela aplicabilidade da Lei Maria da Penha e de outras legislações avançadas que temos no nosso País, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que seja possível lançar um olhar cuidadoso e integral para as famílias mais vulneráveis.
Lembro que na última sexta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 9 anos. Ela é considerada pela ONU como uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à prevenção e ao combate da violência contra a mulher.
No momento em que celebramos as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos, hoje, nesta terça-feira, 11 de agosto, tivemos, novamente no Senado Federal, mais um marco importante, que foi a divulgação de uma nova pesquisa do DataSenado sobre a violência doméstica no nosso País. Trata-se de um levantamento essencial para que possamos conhecer melhor o fenômeno da violência praticada contra as mulheres e, a partir dos dados coletados e consolidados, tomar as medidas necessárias para continuar avançando no enfrentamento a esse grave problema.
Sabemos que a Lei Maria da Penha tem mobilizado a sociedade brasileira contra a violência doméstica. Felizmente, hoje em dia, já não é mais tão comum o pensamento de que em "briga de marido e mulher não se mete a colher". Esse mito está sendo derrubado aos poucos. As pessoas estão mais atentas a esse tipo de violência.
De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ligue 180 (Central de Recebimento de Denúncias) registrou cerca de 4,5 milhões de atendimentos desde a sua criação, em 2005, até agora, uma prova concreta de que a sociedade tem se mobilizado em torno dessa questão.
É evidente, porém, que precisamos avançar mais. Temos que aprimorar a rede de serviços de atenção às vítimas de violência doméstica em todo o País, tanto nas capitais quanto no interior. É necessário lutar para que haja mais recursos no Orçamento, em suas três instâncias governamentais, para as políticas públicas voltadas às mulheres mais vulneráveis, que, muitas vezes, precisam se fortalecer em vários aspectos: ter apoio social, econômico e psicológico.
Parabenizo, portanto, a equipe do DataSenado pelo excelente trabalho que tem feito, fornecendo ao Parlamento e à população brasileira informações valiosas sobre um fenômeno que atinge milhares de mulheres todos os dias e sobre o qual temos a obrigação de atuar, com firmeza, vontade política e determinação.
E hoje é um dia de grande alegria para nós, mulheres. Ainda em comemoração aos 9 anos da Lei Maria da Penha, tivemos aqui, no Congresso Nacional, um ato público diferente, uma maneira criativa de celebrar as transformações dos últimos anos. A grafiteira Panmela Castro, artista reconhecida internacionalmente, com trabalhos espalhadas pelo mundo, produziu uma obra ao vivo no gramado do Parlamento para dar um recado bem claro à nossa sociedade: sim, em briga de marido e mulher, temos que meter a colher. Precisamos nos mobilizar, cada vez mais, em torno dessa causa, e nada como envolver a arte para sensibilizar as pessoas sobre a importância de prevenir e combater a violência doméstica.
Segundo pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto Avon, em parceria com o Data Popular, três em cada cinco mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos. De acordo com dados do Ligue 180, do Governo Federal, 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo.
Estamos diante de um cenário gravíssimo, que precisa da nossa ação forte, ousada e determinada. Portanto, parabenizo pela iniciativa a Secretaria da Mulher, que hoje fez também o pré-lançamento da 4ª Edição do Concurso sobre a Lei Maria da Penha. Neste ano, o concurso premiará as melhores músicas elaboradas por profissionais e amadores que tratarem do tema. E é assim, com muita criatividade e leveza, que vamos avançando nessa luta. Uma batalha de toda a sociedade brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.