O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma discussão permanente na sociedade brasileira sobre ética e corrupção. Esse tema tem servido para fins eleitorais de todo e qualquer naipe. Serviu para eleger Presidentes da República, como foi o caso de Jânio Quadros e Fernando Collor, em detrimento de propostas mais estruturantes. E serviu para campanhas moralistas que desestabilizam governos, como foi o caso udenista, contrário a Getúlio Vargas. 
O lado positivo da constante renovação do tema é a mobilização da sociedade brasileira. De alguma maneira, é interessante ter a população mobilizada, participando da vida política do País. Todavia, o debate é raso e pouco politiza essa população que está mobilizada. 
Nada obstante, Sr. Presidente, gostaria de aprofundar um pouco mais o tema sobre ética e corrupção, especialmente no que diz respeito aos desdobramentos e repercussões do que significa ética no bojo de uma gestão pública.
Infelizmente, o que percebo é um discurso superficial sobre a matéria. Tanto os veículos de comunicação social quanto as lideranças que carregam o tema "ética na política", até o presente momento não aprofundaram o debate, pois tudo já estaria pronto. E, se algo há para ser feito, seria apenas aquele meta-decreto brasileiro da "vergonha na cara", que imediata e magicamente levaria tudo a funcionar eficientemente. 
Em outras palavras, ética é um problema de Estado e de poder, dispensando qualquer análise histórica ou estrutura social profunda, porque as instituições já estão articuladas, e o que falta é apenas calibrar a sua implementação por meio de vontade política.
Sras. e Srs. Deputados, a primeira questão a considerar diz respeito ao lugar da ética como instrumento de gestão no contexto da administração pública brasileira. E aqui temos duas dimensões:
Primeiro, ética requer transparência; segundo, transparência requer Estado mais atuante, mais presente na vida social. Isso afasta aquele discurso sobre gasto estatal, que equivocadamente fala do Estado mínimo, que requer o Estado bancando juros às instituições financeiras e com nenhuma ação ativa. A contradição aqui é flagrante: defende-se a redução do gasto estatal, mas se requer fiscalização, transparência e punição aos corruptos.
Por sua vez, mesmo quando faz parte do programa de modernização do Estado brasileiro, o que a ética como instrumento de gestão surpreendentemente demanda não é um diploma de doutor, nem os devidos relacionamentos pessoais, partidários e profissionais. Mas eis a novidade perturbadora: um perene esforço de autoconsciência relativamente às implicações morais (e não apenas instrumentais ou racionais) do cargo. Em outras palavras, se uma das premissas básicas do poder à brasileira é que o alto administrador tudo pode e, assim, não precisa dar satisfação a ninguém, exceto é claro ao povo ou ao Brasil, por suas ações, por que então o Governo teve que inventar essa chatice de ética?
Os defensores da ética ficam nessa dimensão. Daí culpam Presidentes e Ministros e deixam escapar, cotidianamente, a corrupção presente na sociedade. Quando a sociedade é pega com falta de ética, alega-se que foi forçada por causa do excesso de burocracia estatal ou simplesmente porque o interesse está sendo frustrado. Ou seja, a flexibilidade não existe só na dimensão do local da corrupção (o Estado), mas de quem pratica e qual o fato que autoriza uma justificativa para a ausência da ética. 
Entretanto, não é só: realmente, estamos mais acostumados a ouvir propostas de modificação da estrutura do Estado do que a considerar a conduta dos funcionários desse Estado e da própria sociedade, uma demanda que fatalmente promove um tabu: a junção do Estado com a sociedade, pois os preceitos éticos atuam tanto no Governo quanto na vida diária, o que causa problema, posto que subitamente apresenta-se um projeto moralizador, não como uma cruzada moral demagógica (como ocorreu no udenismo lacerdista), mas como parte inclusiva e normal das rotinas administrativas. Essa proposta de reformar o Estado incluindo a dimensão ética surpreende, portanto, porque, no Brasil, mudar o sistema ou a coletividade como um todo ficou sendo sinônimo de atuar apenas junto ao Estado, como se o Estado fosse capaz de englobar todo o sistema. 
Transformamos o Estado, absurdamente imaginando que os servidores e os políticos responsáveis por essas transformações não fizessem parte da sociedade que essas supostas reformas objetivam modificar. Em outros termos, o foco de nossos programas de mudança tem sido sempre o Estado e jamais a sociedade, que, afinal de contas, deveria ser igualmente preparada (e assim transformada) para receber essas mudanças. 
Mas, quando falamos em ética como instrumento de gestão, não podemos deixar de convidar a sociedade como um todo para o programa de reformas. Não podemos ficar com uma exigência exclusiva sobre a Presidente Dilma Rousseff.
Se, como acentuou Albert Hirschman num ensaio importante, a partir do século XIX, a América Latina, em contraste com os países europeus, centrou-se exclusivamente no Estado e no universo do político para corrigir o seu atraso, o que se espera quando se fala em reforma do Estado é mais uma redefinição das agências públicas, do ponto de vista formal, burocrático e externo, do que uma proposta efetiva de mudança de comportamento. Essa expectativa das elites, segundo a qual reformar significa mexer no desenho do Estado, tem sido confirmada por vários governos, que, não obstante a retórica reformista ou revolucionária, mudaram a administração pública apenas na forma.
Sr. Presidente, quando se fala da ética como instrumento de gestão pública, não se trata simplesmente de criar uma nova estrutura ou agência cujo objetivo seria cuidar de certos assuntos, como ocorreu com o petróleo, a energia elétrica ou a telefonia, mas algo inteiramente novo e relativamente contundente. O que se pretende é ir além da trivial invenção de um novo órgão, para implementar uma agência que objetiva supervisionar, normalizar e rotinizar um estilo de gerenciamento da coisa pública, no qual o agente tem plena consciência do seu papel e, mais ainda, dos seus limites, em termos administrativos e morais. É a transparência, mas como uma postura social.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.