	A SRA. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e ao orador na tribuna, o nosso querido Deputado Edmilson Rodrigues.
	Quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que considere como lido pronunciamento em que fiz sobre o dia 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
	No Brasil, nós já avançamos muito na legislação, mas é preciso avançar no seu cumprimento.
	Sr. Presidente, eu vou entregar o meu pronunciamento à Assessoria. Peço a divulgação dele nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebra-se em 21 de setembro o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data, oficializada pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, existe, na verdade, há muito mais tempo.
	Foi em 1982 que os movimentos sociais das pessoas com deficiência, reunidos em encontro nacional, escolheram o Dia da Árvore para simbolizar sua luta. Plantou-se ali uma muda de cidadania e inclusão social que é hoje uma árvore frondosa.
	Ao longo desses 35 anos, as pessoas com deficiência promoveram uma verdadeira transformação na sociedade brasileira. Participaram ativamente do processo de redemocratização, fazendo da Constituição de 1988 um marco na garantia de direitos, igualdade e inclusão. Muitos dedicaram sua vida, doaram seu tempo e seus esforços para que essas conquistas fossem possíveis.
Um tema que antes era analisado sob um ponto de vista caritativo passou a fazer parte de uma luta por cidadania e respeito aos direitos humanos.
	O Estado e as políticas públicas foram guiados nesse caminho pelos movimentos das pessoas com deficiência. Com isso, avançamos todos: nós nos tornamos uma sociedade mais justa, diversa e solidária; reforçamos os valores da igualdade e da inclusão.
	Alguns anos atrás, a Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou que poucos países superam a ação meramente assistencialista, havendo ainda outros que não desenvolvem nenhuma política pública voltada para as pessoas com deficiência. O Brasil, ao contrário, foi enaltecido pela Organização por coordenar medidas administrativas, legislativas, judiciais e políticas públicas em prol dos direitos dessas pessoas.
	Acredito que esse enaltecimento deve ser todo dedicado às pessoas que assumiram essa luta e mudaram a realidade do País. É a elas que devemos a existência de cotas para contratação de pessoas com deficiência no serviço público e nas empresas privadas; é a elas que devemos o sistema inclusivo de educação. Afinal, é resultado de suas batalhas o aumento de 381% no número de matrículas de pessoas com deficiência nas escolas, entre 2003 e 2014.
	Nesta data, celebremos as vitórias de décadas de luta. Em 2008, o País ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional. Em 2015, sob o lema Nada sobre nós sem nós, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão, após uma intensa participação da sociedade e uma brilhante relatoria da Deputada Mara Gabrilli.
	Em 2016, a Paraolimpíada no Rio de Janeiro foi um emocionante marco de visibilidade, de admiração e respeito pelas pessoas com deficiência. Com a segunda maior bilheteria da história dos jogos paraolímpicos, o evento levou milhões de brasileiros a vibrarem com as 72 medalhas conquistadas por nossos atletas.
	Trinta e cinco anos depois daquele encontro nacional de movimentos sociais, as mudanças continuam acontecendo. Hoje, todas as Unidades da Federação contam com um órgão gestor da política pública para a pessoa com deficiência, e a visibilidade do tema é cada vez maior.
	Mas a luta prossegue. Ainda há muito o que conquistar até podermos nos considerar uma sociedade verdadeiramente igualitária.
	No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, declaro toda a minha admiração pelas conquistas desse movimento. Ao mesmo tempo, ofereço meu total apoio às lutas do presente. Vamos juntos eliminar as barreiras do desconhecimento, da inacessibilidade e da discriminação que ainda limitam o potencial das pessoas com deficiência. Uma vida plena é direito de todos.
	Muito obrigada.