	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estudamos durante 2 anos os efeitos, as consequências, as normas da renegociação dos débitos dos agricultores do Nordeste.
	Nós estudamos as instabilidades climáticas, os problemas da seca, do Semiárido e da inadimplência. E depois de mais de 1 ano e meio só de estudos na bancada do Nordeste, que eu tenho o prazer de coordenar, nós sugerimos ao Governo a edição de uma medida provisória, que foi por esta Casa aprovada e por mim relatada, que se transformou na Lei nº 13.340, de 2016. E essa lei é aparentemente simples e de fácil operacionalização. Mas os bancos envolvidos, principalmente o Banco da Amazônia - BASA e o Banco do Nordeste - BNB, não têm tido agilidade nessa renegociação. O total de débitos dos agricultores só do Nordeste é de 860 mil contratos, e do Norte é de mais de 400 mil contratos.
	O BNB, que é do Nordeste, já negociou mais de 12%, e o estoque do débito é superior a 25%. Mas o BASA - há menos de 5 minutos me ligou a Dra. Cilene dizendo da dificuldade que o BASA está tendo -, até agora, só negociou 4% dos 400 mil contratos existentes na Amazônia. Por que não fez mais? Porque, até agora, não tem um programa que faça a operacionalização em todas as suas agências. Ele tem que instalar um sistema operacional para que os gerentes dessas agências possam negociar o débito dos agricultores.
	Nós estivemos hoje com representantes da área econômica do Governo. Também estivemos com o Ministro Imbassahy e com o próprio Presidente da República, levando a preocupação do Nordeste e do Norte em relação à aplicação desta lei, inclusive já ventilando uma possibilidade de prorrogar a sua vigência, que termina em 29 de dezembro, por mais 1 ano.
	Mas a dificuldade não está só na lei que trata dos débitos dos agricultores. Está também na que prorroga - apenas prorroga, não negocia - a Resolução nº 4.591, do Banco Central. Nós propusemos uma redação, e a Receita e o Ministério da Fazenda mudaram. Ficou difícil a negociação do agricultor com base nessa resolução.
	Primeiro, a resolução não dá ao agricultor o direito de aderir, apenas dá ao Banco do Brasil a faculdade de acatar a proposição do agricultor. Segundo, conforme a redação que nós propusemos, toda a área abrangida pela SUDENE seria beneficiada. Mas o Ministério da Fazenda restringiu a área de alcance da autarquia com um decreto de emergência reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional. Com isso, limitou-se demais a aplicação da resolução.
	Sr. Presidente, como Coordenador da bancada, estou estudando a revitalização da SUDENE - a autarquia não existe apenas no papel. A cada dia, tiram-lhe mais recurso. Os incentivos fiscais dados à SUDENE já foram equivalentes a duas vezes os dados à Zona Franca de Manaus, ou seja, mais de 50 bilhões. Este ano, o Governo propôs apenas 400 milhões. O Nordeste já teve no passado 50 bilhões - agora, apenas 400 milhões.
	E mais: o Governo obriga que o dinheiro seja emprestado com encargos de 2%. Qual é o banco que vai assumir o risco de uma operação para ser remunerado com apenas 2%? Jamais, nem o Banco do Brasil, nem o Banco da Amazônia, nem o BNDES. Então, tem que resolver esse problema do encargo, porque senão a SUDENE vai se acabar. E a Fazenda faz isso de propósito, para não dar certo, para tirar os incentivos do Nordeste, para tirar os incentivos da Região Norte, porque somente regiões mais pobres recebem, porque eles acham que elas são submissas e aceitam qualquer decisão.
	Nós estamos trabalhando também para revitalizar a SUDENE, que foi modificada, foi extinta em 2007, foi recriada, mas com poderes limitados, e também teve restabelecidos seus incentivos. Realmente, o FDNE, que é do Nordeste, o FDNA, que é da região da Amazônia, e o FDNCO, que é da Região Centro-Oeste...
	Dizendo tudo isso, Sr. Presidente, nós precisamos trabalhar, Srs. Deputados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, em defesa dos interesses da nossa região, assim como fazem, com muita competência, os integrantes da Região Norte, quando é necessário criar um privilégio ou manter um privilégio.
	Parabéns à Região Norte! E o conclamo todos nós dessas três Regiões, para que nos unamos em favor das nossas regiões!