	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho falado aqui, em todas as oportunidades, com relação à votação do Plano Nacional de Educação. Tenho inclusive convidado, convocado toda a sociedade civil organizada para vir ao Congresso Nacional para conversar com os Parlamentares. Fiz o convite para comparecerem, no dia 18 de setembro, à audiência pública em Comissão Geral aqui no plenário, e para, no dia 19, assistirem à votação do Plano no plenário. 
	Mas quero aqui dizer que ontem conseguimos a retirada das assinaturas do recurso apresentado por 80 Parlamentares para trazer essa matéria ao plenário. Então, não haverá mais o que anunciamos. Quero dizer aos professores, à comunidade, às instituições que convidei que foram canceladas tanto a Comissão Geral quanto a votação, nos dias 18 e 19, haja vista que as assinaturas foram retiradas do recurso. Portanto, não há mais aquele recurso para que a matéria viesse ao plenário; ela seguiu para o Senado. 
	De qualquer forma, eu quero alertar a sociedade, até em função do discurso proferido aqui ontem pelo Líder do Governo. Tenho aqui as notas taquigráficas. Quero ressaltar alguns pontos que julgo importantes para o debate. Primeiro, vou ler o que foi dito aqui na sessão pelo Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia: "Na prática, o Governo queria votar, tanto é que marcou para o dia 19". 
Mas eu queria aqui fazer uma pergunta para nós mesmos. Disse aqui o nosso Líder do Governo: "Que Comissão, por melhor que seja, é superior ao Plenário da Câmara dos Deputados? Foi comemorado que ele vai para o Senado, mas quem vai discutir no Senado é o Plenário. Por que ou o Plenário da Câmara não tem legitimidade, ou nós nos sentimos representados pela parte"- disse aqui o Líder Arlindo.
	Quero dizer a ele e a todos aqueles que ainda têm dúvidas sobre isso que foram constituídas nesta Casa - isso é normal nas matérias relevantes - Comissões Especiais. O Plano Nacional de Educação chegou a esta Casa em 2010. Estamos no dia 6 de setembro de 2012. Portanto, há praticamente 2 anos que essa matéria está sendo discutida aqui nesta Casa. Por que será então que o Governo só resolveu discutir a matéria no plenário agora, se poderíamos ter feito isso há mais de ano? Então, eu quero aqui dizer ao Líder do Governo que esse argumento não é válido. 
	Sr. Presidente, foi ainda dito aqui pelo Líder: "Quando se decide que serão 10% do PIB, em um prazo alongado, ou seja, buscando dar o equilíbrio, quanto caberá à União, quanto caberá aos Estados e quanto caberá aos Municípios nessa proposta aprovada? E nós aplaudimos o trabalho dos Parlamentares." 
Isso foi dito aqui pelo Líder. Ora, quero também reforçar esse ponto. Eu mesmo apresentei uma emenda na Comissão Especial com relação à questão de se atribuir à União a responsabilidade pelos 10% do PIB. Outros Parlamentares, como a Professora Dorinha, por exemplo, dividiram essa responsabilidade entre Estado, Município e União.
	Então, não foi falta de debate. Muito pelo contrário. Foi falta exatamente de a base do Governo votar essa matéria. O Governo não quis votar essa emenda. Nós teremos, sim, no Senado que aprovar essa emenda apresentada que atribui aos entes a responsabilidade pelo pagamento.
	Disse ainda aqui o Líder do Governo: "Quanto cabe aos Estados, Municípios e União? E, segundo, qual é a fonte? Nós queríamos colocar os 10% no Fundo Social e nos royalties do pré-sal." 
Quero dizer também a ele, sobre essa questão dos Estados e Municípios e a União, que, não tenho dúvida, hoje, a única  instituição que tem condições de assumir esse ônus é a União. Até porque cabe a ela arrecadar quase todos os impostos e contribuições. Os Estados e Municípios já não conseguem sequer pagar o piso. Imaginem com o aumento dos 10% do PIB.
	Eu quero aqui dizer, então, que os 10% já estavam previstos no relatório da Comissão da Câmara, que serão pagos com os royalties do pré-sal e também com os 50% do Fundo Social.
	Ainda diz aqui o Líder: "Quem de nós pode garantir uma escala crescente de investimento em educação e que a economia terá essa linearidade?"
Ora, é percentual do PIB. Se aumenta o PIB, aumenta o investimento; se diminui o PIB, diminui o investimento. Isso é matemático.
Ainda disse aqui o Líder: "Indago: vamos aprovar os 10% eternamente?" 
É evidente que não. O Plano Nacional de Educação é para os próximos 10 anos. Portanto, daqui a 10 anos, se superarmos as dificuldades, poderemos reduzir os 10% do PIB para 8%, 7%. Para isso não há nenhuma dificuldade.
O que justifica os 10% do PIB, hoje, é o estado de calamidade das escolas públicas do Brasil; é o pífio salário, salário mínimo, dos professores; é a infraestrutura que não existe; são as escolas que não têm quadras de esporte, não têm infraestrutura para cultura, para esporte, para biblioteca, para nada - estão caindo aos pedaços!
Por isso é que, de imediato, são necessários 10% do PIB. Daqui a 10 anos, superado isso, vamos diminuir esse percentual. 
Outra coisa: qual é o país que mantém um grau de investimento para todo o sempre, com 10% do PIB? De fato, nenhum. Mas todos os países desenvolvidos investiram pesadamente na educação.	Por isso é que não precisam mais aplicar 10%. Mas nós precisamos. Depois, diminuiremos, com certeza, se fizermos uma boa gestão.
	Depois, diz ainda aqui o nosso Líder: "É comum dizer, principalmente entre os educadores, que a educação é prioridade. Por que não a saúde?"
Não adianta jogar com isso agora, querer discutir a questão de saúde. Nós estamos discutindo educação. E com uma educação de qualidade melhora-se a saúde, melhora-se a segurança.
Está aqui estampado, hoje, nas páginas dos jornais, que o Brasil é o segundo maior consumidor de crack e de cocaína no mundo.
Aí está o crack tomando conta nas escolas. Cinquenta por cento dos viciados, na infância e na adolescência, começaram dentro das escolas. Isso é falta de política de educação.
	É evidente que teremos de fazer algum ajuste no Senado, que não fizemos aqui. Mas, se não fizemos, não foi por causa de debate, não, mas porque realmente a base do Governo não quis votar. As emendas foram apresentadas e foram discutidas. E eu digo até que essa responsabilidade do ônus dos 10%, do aumento, foi inclusive votada. E ganhamos a votação. Mas aí, na hora, criaram tanto problema, que, para não evitar a aprovação do Plano como um todo, abrimos mão e colocamos a emenda, dando 1 ano para se aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional.
	Portanto, essa colocação que foi feita pelo Governo não tem nenhum sentido.
	Então, quero dizer da nossa alegria hoje de afirmar que essa matéria vai para o Senado. E, evidentemente, ela vai acabar retornando à Câmara, tendo em vista que não existe no projeto a emenda que eu apresentei, que delega essa competência do pagamento aos entes, o que deverá ser sanado no Senado para então voltar para aqui.
Também não poderia deixar de dizer aqui que a Presidente Dilma, no dia 30 de agosto, quinta-feira - e isso nos acalenta um pouco; está aqui, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social -, que: "Por isso pedimos ao Congresso que aprove o uso dos royalties do petróleo para que esses recursos existam."
	Então, eu já sei que a nossa Presidente já concorda com os 10% e vai, evidentemente, computar isso dos royalties. Porque ela disse claramente, textualmente, - está aqui - que, a partir de agora, nos novos contratos do petróleo, os royalties serão destinados à educação. E 50% do fundo também vão para a educação.
	Tenho certeza de que, superada essa dificuldade, aprovado esse plano, aí, sim, conseguiremos avançar na educação neste País.
	Portanto, este é um momento de alegria, e espero que esta matéria seja votada imediatamente.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Izalci.