	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao assumir a Presidência da Comissão de Minas e Energia, logo na primeira reunião, em março de 2012, fiz referências à necessidade de enfrentarmos uma justa, objetiva e clara reivindicação social, qual seja, a redução do preço da energia elétrica.
	Tratei, na ocasião, da necessidade de encontrarmos solução para as concessões vincendas - tanto de geração, quanto de transmissão e distribuição de energia. Alguns debates importantes foram feitos, e o caminho da solução indica a renovação das concessões vincendas, desde que com modicidade tarifária, ou seja, com redução do preço da energia. Essa é uma condição que me parece elementar, uma vez que todos os ativos, cujas concessões estão próximas do vencimento, já foram pagos pela sociedade.
	O Governo Federal, conforme notícias veiculadas na grande imprensa, deverá encaminhar medida provisória nesse sentido e nessa direção e anunciar também a possibilidade de retirar da conta de luz os encargos CCC e CDE. Parece-me pouco. É preciso e possível ousar um pouco mais.
	A realidade nacional impõe a nós, membros da Comissão, e a todo o Congresso Nacional a busca de outras opções viáveis de redução do preço da energia, focando a competitividade do produto nacional, sobretudo neste momento de incerteza econômica mundial. 
	O desafio que se apresenta, entretanto, é um pouco mais amplo: é preciso reduzir o custo da energia e, com isso, contribuir para melhorar a competitividade nacional, sem, entretanto, colocar em risco os programas sociais e as políticas públicas de atividades consideradas estratégicas e que merecem estímulos.
	A título de exemplo, considere-se que a conta de luz carrega o peso de financiar os seguintes programas e atividades, por meio de subsídios implícitos e explícitos:
. descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a classe rural, cooperativas de eletrificação rural, irrigação e aquicultura; 
. descontos para empresas de água, saneamento e esgoto; 
. descontos para geração e consumo de energia de fontes incentivadas; 
. isenções para autoprodutores na energia autoconsumida, em relação aos encargos CCC, CDE e PROINFA; 
. tarifas especiais para a baixa renda e para o Programa Luz para Todos. 
Entendo que a Comissão de Minas e Energia deve propor, no momento do debate da anunciada medida provisória, a manutenção de todos esses programas e subsídios acima mencionados, pois são relevantes para as políticas públicas e para a redução de desigualdades sociais.
Tais programas e subsídios devem ser mantidos, mas não devem ser financiados pela conta de luz e sim pelo Tesouro Nacional, por meio dos impostos pagos por toda a sociedade.
Ao se retirar  desses programas os subsídios e os encargos CCC, CDE e RGR da conta de luz, estima-se ser possível reduzir o custo da energia elétrica brasileira em percentual próximo a 15%. Com isso,  melhora-se a competitividade das empresas e libera-se renda para o consumidor pessoa física gastar em outras necessidades. 
Como a energia é matéria-prima da maior importância, presente em todos os produtos, outro efeito importante é na inflação, pois esses produtos chegarão mais baratos ao mercado.
	Considerando-se que o Brasil arrecadou, só em tributos federais, em 2011, quase R$ 1 trilhão, o Tesouro Nacional, ao assumir todos os encargos, subsídios e programas mencionados, comprometerá pouco mais de 1% desse total.
	Parece-me uma troca inteligente, pois resultaria em energia elétrica mais barata; produtos mais baratos; manutenção dos programas sociais; manutenção de subsídios para atividades estratégicas; melhoria da renda disponível para o consumidor; e melhoria da competitividade. Tudo isso a um custo muito pequeno em relação ao que o Governo Federal arrecada de toda a sociedade.
	Vamos aguardar o envio da proposta governamental a esta Casa legislativa. Ao examiná-la, com altivez e coragem, não poderemos ter limites para ousar.
	Este talvez seja o grande momento de fazermos uma mudança de rumo no uso da energia elétrica como fonte de financiamento de programas que devem ser assumidos pelo contribuinte  e não pelo consumidor de energia elétrica, à custa do comprometimento da competitividade nacional.
	Simultaneamente, é o momento de iniciar-se um debate mais profundo sobre o fim da incidência de PIS e CONFINS na energia elétrica.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.