O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero associar-me a todos os que manifestam solidariedade ao Deputado Laercio Oliveira pelo desaparecimento prematuro de sua filha Mariana. A nossa solidariedade à família do Deputado Laercio Oliveira.
Quero registrar, Sr. Presidente, que hoje o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o titular da Advocacia-Geral da União, Ministro Luís Adams, e a Presidente da FUNAI realizaram uma importante reunião com o setor produtivo, que comumente é chamado de bancada ruralista. Estive presente a essa reunião, como suplente da Comissão de Agricultura, junto com o Deputado Padre Ton. 
A reunião foi importante, porque a bancada ruralista queria que a AGU executasse a Portaria nº 303, que dá uma interpretação ao voto do Ministro Carlos Alberto Direito quando foi apreciada a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol. 
A bancada ruralista quer que aquelas recomendações, aquelas condicionantes estabelecidas para a Reserva Raposa Serra do Sol sejam estendidas para todo o Brasil. Essa portaria gerou um movimento de revolta das comunidades indígenas, que querem a revogação dessa medida. O Advogado-Geral da União, de forma prudente, suspendeu a execução dessa portaria até que o Supremo julgue os embargos de declaração. E a bancada ruralista queria que a AGU executasse imediatamente essa portaria.
Foi um debate equilibrado. Foi muito importante a posição dos Ministros José Eduardo Cardozo e Luís Adams no sentido de não colocar em vigor a portaria, mantê-la suspensa para evitar a radicalização do conflito, para evitar fatos desagradáveis, inclusive com violência, e estabelecer um processo de audição, de debate, de diálogo com todos aqueles que têm interesse nas questões que envolvem indígenas e não indígenas. 
	Quero, portanto, parabenizar o Ministro José Eduardo Cardozo, o Ministro Adams e a Dra. Marta, Presidente da FUNAI. É preciso que se evolua no sentido de ser revogada essa portaria e estabelecer condições de um diálogo produtivo, evitando que nossos irmãos indígenas padeçam da violência. 
	Portanto, parabenizo o Governo pela postura correta e sensata nessa área. 
	Obrigado.