	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu assomo à tribuna neste momento não como Líder do PSOL, mas como cidadão, educador e encabeçador do Plano Nacional de Educação de 1998.
	Em 1998, foi apresentado um plano da sociedade civil, o PNE, propondo 10% do PIB para a educação. Eu encabecei esse plano. Eu estava no PT ainda.
	Eu me dirijo aos Deputados do PT, à Liderança do PT, ao Governo do PT, para que tenhamos coragem e hombridade política para enfrentar um problema estrutural da sociedade brasileira, que é a educação, que são as falhas da educação brasileira.
	Quero dizer que nós lutamos para derrubar os vetos do PNE, anos a fio, no Governo Fernando Henrique e no Governo Lula, e vem um PNE a esta Casa, e novamente se propõem 7% do PIB em 10 anos.
	Esta Casa, a Câmara dos Deputados, por unanimidade, votou o PNE com 10% do PIB para a educação, que está parado no Senado Federal - está sentado em cima o Senador José Pimentel, do PT, que quer reduzir o índice para 8,5% do PIB, porque ele tirou a palavra "pública", ou seja, investimento público em educação, querendo computar também a transferência de recursos privados como públicos.
	Por que eu fiz esse histórico? Pelo seguinte: continua parado lá, não sai dinheiro do Orçamento da República porque a maioria é para pagar juros da dívida pública. A maioria é para o ajuste fiscal da Nação brasileira. Para a educação, para a saúde não há dinheiro, mas para pagar banqueiro há dinheiro.
	E aí apareceu o pré-sal. É aí que a questão entra. O pré-sal parece uma riqueza fantástica, espetacular, e é verdade. Mas eu quero dizer que, quando nós falamos em royalties do petróleo, estamos falando em 15% do que vai sair de óleo de lá - não são 50%, as pessoas se enganam, são 15%. O resto vai para a PETROBRAS, para os seus acionistas, ou para as grandes empresas lucrativas internacionais petroleiras, para ganharem dinheiro em cima da riqueza nacional. E os leilões continuam no Governo da Dilma. Essa é que é a realidade.
	A questão do óleo, do excedente de óleo. Quando foi discutido o pré-sal nesta Casa, nós propúnhamos que fosse 100% estatal. Discutiu-se não concessão, mas partilha. Nós propusemos que 70% do óleo excedente, participação especial, ficasse com a União. Agora o relatório do Deputado Figueiredo propõe 60%, e foi bombardeada lá no Senado. Querem apenas 40% de participação especial.
	Sabem qual é a diferença quanto às projeções que estão sendo feitas para o Campo de Libra? Duzentos bilhões de reais. Essa é a verdade. São 200 bilhões de reais que o Senado quer tirar só do Campo de Libra. E há mais, não é como o relatório da Câmara, do Deputado Figueiredo, propôs. Cinquenta por cento dos recursos do pré-sal e não dos rendimentos, especulação financeira, Fundo Soberano. Não! Isso é muito pouco. Nós estamos aqui com a tabela, com as projeções, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Elas estão aqui. Simplesmente, nós vamos perder 128 bilhões de reais, se for aprovada essa proposta do Senado. Vamos perder 128 bilhões de reais.
	Não me venham com a palavra "engessamento". É de um cinismo canhestro usar a ideia de que nós vamos engessar o dinheiro do pré-sal. Não! A hora é de ousadia. Falou-se em ruas, e eu me dirijo à União Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. As ruas querem educação pública, gratuita e de qualidade. As ruas querem dinheiro para a educação, não para banqueiros ou para petroleiras estrangeiras. As ruas, o povo brasileiro quer educação pública de qualidade. O País ainda tem 60 milhões de analfabetos e analfabetas funcionais. Neste País, ainda existem apenas 40% de jovens que cursam o segundo grau e apenas 14% de jovens que cursam o terceiro grau. É uma vergonha. Neste País, o piso salarial dos professores é uma vergonha nacional, acaba com a vocação de qualquer professor que quer entrar no magistério público.
	É disso que nós estamos falando. Nós estamos falando disto: queremos alavancar este País para o futuro ou queremos ficar na lenga-lenga, no rame-rame de ter um dos piores padrões de educação do planeta? É isso que se vê!
	Sr. Presidente, parece que o Governo Dilma Rousseff, o Ministro Aloizio Mercadante - desculpem-me, é economista - quem isto, a pior coisa do mundo, ficar espremendo ajuste fiscal para lá, ajuste fiscal para cá, acalmando o mercado ali, passando recursos lá para fora. Não existe dinheiro para a saúde pública, não existe dinheiro para os aposentados, Deputado Arnaldo, não existe dinheiro para a educação pública e para o transporte coletivo de massa, o que levou milhões às ruas do Brasil!
	Por isso, Sr. Presidente, nós não podemos concordar, em hipótese nenhuma, com que esta Casa cause um imenso retrocesso. É preciso derrotar o projeto do Senado e voltar à altivez do projeto da Câmara dos Deputados, ao relatório do Deputado André Figueiredo, para que haja educação pública gratuita de qualidade para o povo brasileiro! Sr. Presidente, trata-se de derrotar - essa é a palavra - o relatório do Senado.
	Por fim, que o Ministério de Minas e Energia nos desculpe, mas fazer documento apócrifo para responder não é necessário. Façam um documento, e o assinem, para se saber quanto houve de perda. O Relator, o Deputado André Figueiredo, inclusive, recuou na unitização, recuou na judicialização, na comercialização de poços, mas, desculpem-me, recuar na questão do Fundo Social seria uma covardia.
	Educação pública, gratuita e de qualidade já, recursos públicos para a educação pública, essa é a tarefa que as ruas pedem que Câmara dos Deputados realize. E é isto o que ela tem que votar: o relatório do Deputado André Figueiredo.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)