	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos visto que a economia orçamentária da União tem se mantido a 1,2 ponto percentual acima do montante necessário à manutenção da estabilidade da dívida pública em relação ao PIB. Isso é muito bom. Parabenizo o Governo por esse superávit primário. 
Mas isso ainda é insuficiente para a conjuntura de otimismo, confiança e baixo desemprego que temos. Somente o superávit primário das contas do Governo não é suficiente. 
	Quero dar como lido este discurso que faço e dizer que o Banco Central está absolutamente correto na diminuição dos juros, porque, nessa busca de controle da inflação para aliviar a pressão sobre os preços, o COPOM, às vezes, aumenta a taxa de juros, aumentando o custo das empresas e fazendo com que haja uma dificuldade maior. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos visto que a economia orçamentária da União tem se mantido a 1,2 ponto percentual acima do montante necessário à manutenção da estabilidade da dívida pública em relação ao PIB, conforme anunciou o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Parabéns por este resultado! No entanto, isto não é suficiente para um país como o nosso, onde conseguimos melhorar a vida de 30 milhões de habitantes, fazendo sua inclusão socioeconômica e cuja população, agora predominantemente de classe média, está ávida por exercer o direito ao consumo, inerente ao capitalismo democrático contemporâneo.
Achamos que este superávit primário, apenas, não é suficiente porque, numa conjuntura de otimismo, confiança, baixo desemprego e crescente nível de investimentos como estamos no Brasil e em que há forte pressão sobre os preços, o combate à inflação começa com o equilíbrio fiscal, e este não se soluciona somente com o superávit primário das contas do Governo.
Quando verificamos quanto se arrecada, quando se gasta, incluindo o montante despendido com o serviço da hoje enorme dívida pública, e quanto sobra ou falta, começamos a ter a exata dimensão desse problema.
Infelizmente, o resultado dessas operações de soma e subtração tem demonstrado um saldo negativo muito grande, nocivo à economia nacional, pois, além de reduzir o aporte de recursos em prioridades como educação, saúde e infraestrutura, é um dos fatores mais inflacionários.
Em decorrência da elevada dívida pública, o Governo acaba cortando investimentos, já que não há, na Câmara dos Deputados, ambiente para aumento de impostos, que são medidas com impactos diretos na inflação.
Nesta busca de controlar a inflação, para aliviar a pressão sobre os preços, o COPOM eleva a taxa básica de juros, aumentando o custo das empresas, onerando os investimentos, tornando mais caro para o bolso dos brasileiros o crédito para consumo e agravando o serviço da dívida pública e ainda atraindo o dinheiro especulativo que nada produz ou rende para o nosso Brasil.
Caso o Executivo, com seu poder de manipular o Legislativo, continue com essa política, a queda do nível de atividade se aprofundará e efeitos colaterais negativos serão gerados, como a intensificação do processo de aumento do real em relação a outras moedas, e o aumento das despesas do Governo com juros nos levará a insolvência.
A atual prática de aumento da SELIC não tem sido tecnicamente eficaz para o controle da inflação e somente tem sido um meio fácil de enriquecer os que já são muito ricos que são os bancos e os banqueiros.
Devo ressaltar que a política econômica do Governo mostra-se correta em numerosos aspectos. Posso comprovar isso pelo índice médio de crescimento do PIB nos últimos anos, pela ampliação expressiva do número de habitantes incluídos no mercado consumidor e também pela invejável desempenho no enfrentamento da crise mundial, o menor desemprego na série histórica desse indicador fundamental. Completando este quadro de acertos da política econômica podemos destacar o elevado nível de investimentos produtivos externos e as perspectivas positivas para o presente e para o próximo ano.
Entretanto, é necessário modernizar a máquina administrativa e, ao mesmo tempo, atualizar o arcabouço das leis que regem a economia, papel este de responsabilidade do Legislativo, portanto de nós, Deputados e Senadores,  transformando a nossa  estrutura de Estado, hoje antiquada, em um marco legal moderno e eficiente.
O mais importante é que o Governo, com o apoio constate e persistente do PSB (Partido Socialista Brasileiro), criou as condições necessárias, inclusive no tocante à confiança interna e internacional, para a tão necessária, racionalização e modernização administrativa do setor público, e uma adequada reforma tributária.
Quando fizermos a nossa parte, teremos o verdadeiro equilíbrio fiscal, podendo finalmente ampliar os investimentos estatais em áreas decisivas, como a infraestrutura, saúde, educação e estabelecendo bases seguras para crescer sem medo da inflação.
Obrigado.