	O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País tem uma intensa agenda de desafios a superar pela frente, a fim de que possamos começar a deixar para trás a herança de destruição que o PT legou aos brasileiros.
	Será uma longa travessia, mas é preciso enfrentá-la já. O novo tempo das reformas está apenas se iniciando. Hoje votaremos a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que disciplina as despesas do Governo, que simplesmente deixaram de exibir qualquer tipo de razoabilidade nos últimos anos, sob o irresponsável patrocínio da ex-Presidente e de seus aliados. Há ampla convergência das forças políticas realmente comprometidas com a recuperação do País em aprová-la, como já ficou claro na votação da Comissão Especial.
	Mas a agenda do País, Sr. Presidente, vai além e já deu alguns passos. Um deles foi a aprovação do projeto de lei de autoria do Ministro José Serra, que livrou a PETROBRAS da obrigação de ser a operadora única das reservas de pré-sal, com participação mínima de 30%. A esdrúxula exigência, fruto do modelo regulatório inventado pelo PT, mais uma jabuticaba brasileira, caiu na semana passada.
	A mudança terá o condão de desinterditar o setor e restaurar a autonomia da PETROBRAS. A estatal volta a poder decidir se irá ou não participar dos negócios, como qualquer outra empresa que busque lucro e eficiência, ou seja, que tente produzir melhor e gerar mais benefícios para a sociedade.
	Desde que a legislação foi alterada pelo PT em 2010, a PETROBRAS viveu a sua pior fase, com uma dívida de quase 400 bilhões de dólares, perdeu dois terços do seu valor de mercado e ficou sem o selo de boa pagadora. No rastro da crise da empresa, o setor de petróleo fechou 500 mil postos de trabalho no Brasil.
	A empresa, agora sob nova direção, já começou a superar a crise. O plano de saneamento inclui a redução do endividamento e a venda de ativos ao ritmo de, no mínimo, 15 bilhões de dólares pelos próximos 2 anos.
	A estatal deixará setores em que se meteu sem que tivesse nenhuma eficácia: biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e petroquímica.
	Com as decisões da semana passada, o Congresso Nacional começou a enterrar o longo período no qual o discurso petista de defesa do povo, a gastança e a PETROBRAS cumpriram papel de destaque e serviram para esconder quadrilhas organizadas, patrocinar decisões ruinosas e atrasar o País.
	Chegou a hora, Sr. Presidente, de realmente defender os brasileiros. A mudança já começou.
	Muito obrigado.