	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, na tarde de hoje, fazer uma discussão aqui sobre o papel dos bancos públicos de fomento.
	Sr. Presidente, fiz um requerimento de informações ao Banco Central, em julho deste ano, a respeito da última auditoria realizada pelo Banco Central junto ao Banco de Brasília - BRB, sobre o número dessa auditoria e o seu resultado.
	A resposta do Banco Central - é importante lembrar a todos os correntistas do BRB e a todos os contribuintes do Distrito Federal, de quem o Banco de Brasília é propriedade; é sempre bom lembrar isso - para o bem da transparência, eu a tenho. O Banco Central respondeu, e eu apresento aqui no plenário esta resposta a esse requerimento de informações.
	Segundo o Banco, a última auditoria foi feita no ano de 2010, quando houve duas atividades de fiscalização no BRB, sendo um trabalho de fiscalização direta e um trabalho de fiscalização indireta, este ainda em fase de encerramento.
	O resultado que o Banco Central apresenta é que, apesar da presença na estrutura de capital de ativos de baixa liquidez e considerável passivo contingente, a instituição financeira apresentou desempenho com rentabilidade acima da média do segmento, com crescimento da carteira de operações de crédito, com níveis reduzidos de inadimplência e com captação crescente de recursos com custo reduzido. Portanto, favorável desempenho, nessa auditoria feita em 2010.
	Mas também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Banco Central diz:
"Detectou-se, por fim, também, exposição a riscos de reputação, de lavagem de dinheiro e de tecnologia da informação."  
E apresenta aqui as medidas que foram adotadas - e é bom que a população de Brasília tenha conhecimento: 
"Comunicação de indícios de crimes ao Ministério Público Federal e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidades, em razão da existência de indícios de prática das seguintes condutas: 
- aquisição de créditos imobiliários, lastreados em saldos residuais de responsabilidade do FCVS, com base em critérios lesivos aos interesses da instituição e sem observância do princípio da prudência; 
- e infração, pelo Conselho de Administração, da obrigação estatutária de fiscalizar a gestão da diretoria colegiada.
		Sidnei Corrêa Marques,
 Diretor de Fiscalização."
	É fundamental tornar isso público e de forma transparente para toda a população do Distrito Federal, que, como eu disse, é a verdadeira proprietária do Banco de Brasília, que tanta importância tem para essa cidade.
	Quero ainda, Sr. Presidente, fazer a discussão sobre o papel dos bancos públicos de fomento. Na minha concepção, esses bancos têm agido de forma equivocada. E aí eu incluo o BNDES, no plano federal, como também o próprio BRB. Muitas vezes é dada bastante atenção ao grande empresário e pouca ao pequeno empresário. Esses bancos têm que agir para atender aos pequenos, aos microempreendedores.
	Eu votei nesta Casa, Sr. Presidente, contra a MP 511, a MP do trem-bala, que destinava 20 bilhões de reais para esse projeto, num País onde, na minha concepção, a prioridade deveria ser a saúde pública e a educação pública, e não a construção de um trem-bala. 
	Mas, para discutir política pública de desenvolvimento econômico, essa política pública tem que ser voltada para criação de fomento aos microempreendedores. Eu faço um cálculo aqui com as Sras. e os Srs. Parlamentares: são 20 bilhões para a construção do trem-bala. Ora, com 20 bilhões, nós poderíamos dar 50 mil reais a 400 mil microempreendedores deste País, para incentivar 400 mil pequenos negócios. O que é melhor? Construir um trem-bala, um consórcio, apenas, ou incentivar 400 mil microempreendedores com 50 mil reais cada um? Sem contar que, na minha concepção, como eu já disse, a prioridade deveria ser educação pública e saúde pública, porque o dinheiro público deveria estar nas áreas-fins da atuação do Estado, pelo menos de forma precípua. Algumas obras são necessárias e devem ser feitas, sim. Agora, a prioridade do gasto deveria ser, na minha concepção, em educação, saúde e segurança pública.
	Com esses 20 bilhões destinados ao trem-bala poderiam se dar 50 mil reais, por exemplo, a 400 mil pequenos empreendedores. Por isso, votei contra a MP 511. 
	O BNDES tentou também aportar recursos públicos naquela malfadada fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Também, na minha concepção, não é para isso que serve o dinheiro público. O dinheiro público é para ser devolvido à sociedade em forma de serviços públicos de qualidade. 
	Então, precisamos discutir, sim, uma política pública de desenvolvimento econômico, mas que vise ao pequeno, ao microempreendedor, e que não seja simplesmente uma madrinha ou um padrinho, dando subsídios e mamatas fiscais para grandes empresários, como na história deste País alguns bancos públicos agiram.
	O banco público também deve oferecer à população tratamento diferenciado, porque de nada adianta agir igual a banco comercial. Nós temos neste País o maior spread bancário do mundo, extorsivas taxas de juros. Ora, cabe ao banco público oferecer taxas de juros menores, não cobrar abusivas tarifas bancárias como vemos neste País, inclusive para levar a responsabilidade aos bancos comerciais. Esse é o papel do banco público.
 	Eu quero ver o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BRB, aqui em Brasília, atenderem à população com qualidade, oferecendo menores tarifas bancárias, tarifas de menor preço do que as cobradas hoje, cobrando juros mais baixos.
	Por último, Sr. Presidente, os bancos têm que agir com transparência, tanto o Banco do Brasil, quanto a Caixa Econômica, quanto o BRB, quanto o próprio BNDES. Eles têm que agir com transparência, porque ali é o dinheiro público, é o dinheiro do contribuinte deste País, então é preciso que ele saiba de tudo.
	O banco público deve atender ao pequeno, e não ao grande, ter como prioridade o pequeno. E, principalmente, um banco público não deve ter lucro abusivo, não deve ter prejuízo, porque ali é dinheiro do contribuinte, mas também não pode ter lucro abusivo. Por que o lucro abusivo? Para entrar na lógica do banco comercial? Não. O banco público teria que viver para sua subsistência, teria que ter lucros menores, não deveria ter lucros exorbitantes. Ele precisa oferecer tratamento decente ao seu correntista, não causar prejuízo ao contribuinte e agir como banco de fomento ao pequeno, cobrar juros bem menores que os atualmente cobrados, e não cobrar extorsivas tarifas que o nosso sistema financeiro nacional cobra hoje dos correntistas do sistema financeiro brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.