PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO 

A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poucas datas comemorativas brasileiras têm alcance tão amplo quanto o 11 de Agosto, que designa, ao mesmo tempo, o Dia do Advogado, o Dia da Magistratura e o Dia do Estudante. Sua escolha faz referência a fato histórico relevante, e as atividades que homenageia são de grande importância para o presente e também para o futuro do País.
Foi no dia 11 de agosto de 1827 que Dom Pedro I sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Geral Legislativa, que criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no País, um na cidade de São Paulo e outro em Olinda, Pernambuco. A celebração dessa data deu origem, mais tarde, ao Dia do Advogado e ao Dia da Magistratura, alusão a duas categorias sem as quais seria impossível assegurar a todos os cidadãos o acesso ao Judiciário.
Nem preciso citar aqui a grande variedade de situações em que a simples consulta a um advogado, ou sua contratação para ingresso em juízo, comprova a relevância desse profissional.
O Brasil tem hoje mais de 730 mil advogados inscritos na OAB - sendo quase 6 mil em meu Estado, Alagoas -, e eles são considerados, pela Constituição de 1988, indispensáveis à administração da Justiça.
Já na magistratura atuam 16 mil juízes, o que aponta média de 8 profissionais para cada 100 mil habitantes, inferior à de países como Espanha, França, Portugal e Itália. Considerando o número elevado de novos processos, as entidades do setor defendem que o total de juízes precisaria alcançar o dobro para diminuir a demora na resolução das ações.
Além da reverência a essas duas categorias profissionais, o 11 de Agosto passou a assinalar, desde o ano de 1927, o Dia do Estudante. Trata-se de homenagem a todos os que buscam aumentar seus conhecimentos, e no Brasil, felizmente, não são poucos: temos hoje total superior a 50 milhões de pessoas matriculadas em cursos regulares dos diversos níveis, o que significa mais de 25% da nossa população. É o futuro do País que está sendo preparado, pois todos sabemos que, sem educação, nenhuma nação consegue de fato avançar.
Quero transmitir, portanto, meus cumprimentos a todos os homenageados nessa importante data: aos advogados, indispensáveis à administração da Justiça; aos magistrados, garantidores dos direitos dos cidadãos; e aos estudantes, que certamente virão contribuir, no momento certo, para a construção de um Brasil cada vez melhor.
Muito obrigada.
Era o que tinha a dizer.