	O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMB vota "sim", contra a PEC 241.
	Eu queria aproveitar para fazer uma reflexão histórica e parabenizar todos os estudantes do nosso País, os professores, os técnicos administrativos. Eu acho que a juventude nunca fugiu à luta: praticamente todas as mudanças e transformações que aconteceram no nosso País tiveram a participação efetiva da juventude.
	Eu queria parabenizar todos os estudantes mineiros, mas de forma especial os da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. 
	Uberlândia é a cidade com o maior número de escolas ocupadas. E quero cumprimentar os alunos destas 21 escolas: Ângela Teixeira, Antônio Luiz Bastos, Bueno Brandão, Guiomar de Freitas Polivalente, Inácio Castilho, Jerônimo Arantes, João Rezende, Mário Porto, Messias Pedreiro, Parque São Jorge, René Gianetti, Leônidas Castro Neves, Professora Juvenília Ferreira, José Ignácio de Sousa, Ederlino Lannes, Segismundo Pereira, Sérgio de Freitas Pacheco, Teotônio Vilela, de Uberlândia, e Hilda Leão Carneiro, do Bairro Morumbi.
	Parabéns a todos esses estudantes! O Brasil inteiro continua mobilizado. Não podemos e não aceitamos nenhum tipo de retrocesso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero mais uma vez me posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, de 2016, conhecida como a PEC do Teto de Gastos, que foi apresentada pelo Poder Executivo, "para instituir o Novo Regime Fiscal". A proposta congela as despesas do Governo Federal por até 20 anos, com correção pela inflação, o que pode causar a redução de investimentos sociais, especialmente na educação e saúde. Nenhum país no mundo adotou uma regra fiscal assim por tanto tempo.
	Fazer o controle das despesas e diminuir os gastos com a máquina pública são atitudes essenciais não só nos momentos de crise econômica. Mas propor ajustes fiscais que penalizam apenas a população mais pobre, que depende dos investimentos sociais e de seguridade social, não há como admitir. E isso tem sido uma prática do Executivo desde 2015. 
	Quero reafirmar: não voto nenhum projeto contra os servidores, nenhum projeto que diminua recursos na área da saúde e da educação. Não é certo que a corda sempre arrebente do lado mais fraco. Por que não se faz uma auditoria da dívida pública? Nós pagamos bilhões e a dívida só vai aumentando, sem critério, sem fiscalização. A saída é fazer auditoria, taxar as grandes fortunas, taxar os bancos, cobrar a dívida bilionária dos grandes sonegadores de impostos com o País. Não é certo jogar todo o peso dos problemas resultantes da falta de planejamento, dos erros e das omissões de gestões do Governo Federal nas costas dos mais pobres e dos servidores públicos. 
	A PEC 241 "congela" as despesas primárias, modificando a Constituição Federal. O limite para as despesas será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação, na prática, um "congelamento". Os limites em saúde e educação começarão a valer em 2018 e, em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, proibindo a realização de concursos públicos, aumentos para qualquer membro ou servidor público e aumento real do salário mínimo. 
	É uma medida que pode causar redução nos investimentos e na manutenção dos serviços públicos de saúde, de educação, das universidades, da Defensoria Pública e do Ministério Público, mas que continua a proteger os juros da dívida pública e o caixa dos bancos, que precisam urgentemente de auditoria. Só com uma auditoria com a participação da sociedade é que teremos um verdadeiro ajuste fiscal, mesmo porque metade do Orçamento da União é destinada ao pagamento da dívida pública e supera os investimentos em direitos sociais básicos, como saúde, educação e transporte.
	Portanto, na prática, a PEC 241 afeta a população mais pobre, que depende mais da Seguridade Social, da Educação, da Defensoria Pública, que é a advogada dos pobres. E todo esse impacto tem ganhado destaque nos noticiários com os pareceres de especialistas. Alguns defendem que o limite de gastos inviabiliza até mesmo a polêmica MP do ensino médio, que prevê várias regras sem transparência, a que somos contrários. 
	O Conselho da UFMG diz que os efeitos da PEC 241 podem ser "desastrosos", pois a medida pode afetar o ensino e a permanência de estudantes oriundos de escolas públicas. A perda da UFMG seria de R$ 774,8 milhões se PEC estivesse em vigor há 10 anos. O Ministério Público emitiu nota em que considera a proposta inconstitucional. 
	Estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados prevê perda de R$ 24 bilhões anuais para a educação se a PEC for aprovada. Se estivesse sendo aplicada desde 2003, as perdas na educação seriam de R$ 60 bilhões. Pesquisadores temem "desastre" na ciência com a aprovação da PEC 241, segundo a Academia Brasileira de Ciências. O salário mínimo seria de R$ 400 se as regras da PEC 241 vigorassem desde 1998. 
	Os servidores públicos, trabalhadores, especialistas, professores, aposentados e estudantes estão preocupados e, mais do que isso, mobilizados contra essa proposta. Aliás, na história do nosso País, a juventude sempre foi protagonista. Uberlândia é a cidade onde há a maior mobilização do Brasil. São mais de 21 escolas com a manifestação de estudantes contrária à PEC 241. O movimento está com ocupação, por exemplo, nas Escolas Ângela Teixeira, Antônio Luiz Bastos, Bueno Brandão, Guiomar de Freitas Polivalente, Inácio Castilho, Jerônimo Arantes, João Rezende, Mário Porto, Messias Pedreiro, Parque São Jorge, René Gianetti, Leônidas Castro Neves, Professora Juvenília Ferreira, José Ignácio de Sousa, Ederlino Lannes, Segismundo Pereira, Sérgio de Freitas Pacheco, Teotônio Vilela, de Uberlândia, e Hilda Leão Carneiro, do Bairro Morumbi.
	Nesse sentido, e ainda na educação, quero manifestar o meu posicionamento contrário à polêmica proposta da "escola sem partido", que tramita com mais intensidade desde 2015 e que contraria a Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.
	Ainda na luta pela educação superior acessível para todos, quero destacar a importância da aprovação pelo Congresso Nacional - e eu, como representante partidário, votei e encaminhei a favor da aprovação - do projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Cobramos a aprovação urgente do projeto, pois o pagamento às universidades privadas que fazem parte do programa estava há 4 meses atrasado. Muitos estudantes estavam aterrorizados com a possibilidade de não conseguirem assinar ou aditar os contratos.