	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, também quero congratular-me com os eleitores pelas eleições de domingo. 
Meu caro Presidente, no meu Município, não obtive êxito. O meu candidato, Roque Stanguerlin, não alcançou os votos suficientes para assumir a Prefeitura de Curitibanos. Por outro lado, também desejo cumprimentar o candidato Dudão, que venceu as eleições, desejando-lhe muito sucesso. Que Deus permita que ele realmente cumpra com o seu programa de governo.
Srs. Deputados, por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, o período de 2011 a 2020 foi proclamado como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. Os países signatários, dentre os quais o Brasil, comprometeram-se a elaborar planos nessa área, com a meta de estabilizar e reduzir em até 50% o número de acidentes de trânsito.
A Organização Mundial de Saúde apresenta dados informando que, em 2009, 1 milhão e 300 mil pessoas morreram no trânsito, em todo o mundo, e que cerca de 50 milhões sobreviveram a acidentes com algum ferimento. Esses números são assustadores e apontam para a necessidade de medidas e políticas severas de educação no trânsito, prevenção de acidentes e aperfeiçoamento dos sistemas de segurança dos veículos. A eficácia dos planos traçados, contudo, depende de mobilização social, comprometimento da indústria automobilística e de providências efetivas dos órgãos e instituições competentes para normatizar e disciplinar a matéria. 	
Nesse ponto, o Congresso Nacional tem função imperiosa na observação, análise e proposição de soluções em relação aos males, prejuízos e perdas humanas decorrentes dos acidentes de trânsito.
Feita essa introdução, Sras. e Srs. Deputados, peço a todos a atenção para o projeto de lei, que apresentei recentemente nesta Casa, com o propósito de aumentar a segurança dos condutores e passageiros de veículos equipados com sistema elétrico de abertura e fechamento dos vidros e portas laterais.
Proponho, pelo PL nº 4.237, de 2012, que seja obrigatório, em todos os veículos, dispositivo que permita a abertura mecânica das portas e janelas em caso de pane elétrica. Estou certo de que tal medida não acarretará aumentos significativos nos custos dos automóveis e poderá salvar vidas, que é o mais importante.
Infelizmente, sabemos, com frequência, de vítimas de acidentes que vieram a óbito por não terem conseguido abandonar o veículo, quando esse seria o procedimento de salvamento ou proteção mais indicado. Tais registros são verificados, principalmente, nos casos em que automóveis precipitam-se em cursos d'água e causam o afogamento daqueles que ficam presos em seus interiores, impossibilitados de usar uma via de fuga segura.
Não se trata de privar motoristas e passageiros do conforto de abrir e fechar equipamentos com o simples toque em botões. Fique claro que o sistema mecânico ou manual passaria a ser uma alternativa ao elétrico, a ser usado em casos emergenciais.
Estou certo de que a inclusão de singelo inciso ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, com o conteúdo ora proposto, resultará na preservação de muitas vidas. Assim, reforço o pedido de apoio dos demais pares desta Câmara dos Deputados, particularmente daqueles que são membros da Comissão de Viação e Transportes, onde o PL se encontra atualmente para ser votado.
Avocando a iniciativa para o Parlamento, impomos ao tema o peso e o tratamento político merecido, pois sabemos que as regulamentações deixadas a cargo do Conselho Nacional de Trânsito, apesar de pertinentes e pactuadas com a segurança dos brasileiros, são insuficientes aos longos prazos requeridos pela indústria automobilística para adequação a novas normas de produção.
No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, segundo o Informe Mundial sobre a Situação de Segurança no Trânsito. Como agentes políticos, é nosso dever atuar na vigilância dos fatores de risco e proteção relacionados às ocorrências das lesões e mortes por acidentes de carros. Por isso, apresentamos esse projeto para que haja socorro a todos os motoristas brasileiros, importante rumo na meta assumida pelo Brasil perante a ONU para reduzir drasticamente o número de mortes no trânsito até o fim desta década.
Sr. Presidente, Deputado Esperidião Amin, solicito a V.Exa. que determine a devida publicação deste pronunciamento nos Anais da Casa, a fim de que todos os Deputados nos ajudem na missão de diminuir o sofrimento do povo brasileiro. O Brasil é o quinto país em mortes por acidentes de trânsito. Sem dúvida nenhuma, com essa medida, deveremos diminuir esse número elevado de mortes no trânsito do Brasil. Por isso solicito a V.Exa. a divulgação, pois reputamos o assunto de muita importância.
Muito obrigado.