	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos. 
	O primeiro trata da adoção de políticas públicas para combater os crimes de estupro. No dia 5 de agosto, no Município de Santo Antônio do Amparo, em Minas Gerais, a Sra. Rosali das Graças foi estuprada por quatro homens. Na cidade de Araguari, em Minas Gerais, uma menina de 17 anos foi estuprada e morta depois de ser dopada em uma festa. 
	Sr. Presidente, no sul de Minas Gerais, as mulheres estão sofrendo agressões. Em Uberaba, próximo a Patos de Minas, ocorrem 726 agressões a cada 100 mil habitantes, fora os homicídios. Esses fatos estão acabando com a segurança das nossas mulheres.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que os meus pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, TV Câmara e A Voz do Brasil.
	Estou estarrecido com o aumento do número de estupros coletivos no Brasil, um crescimento de 124% em 5 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, acontece 1 caso a cada 2 horas e meia no País.
	Os números assustam e são um alerta para a necessidade da adoção de políticas públicas mais eficientes no que diz respeito ao combate dessa prática nefasta. Nossas leis precisam ser mais duras com aqueles que cometem esse tipo de crime, que pode destruir a vida de uma pessoa.
	No último dia 5 de agosto, a dona de casa Rosali das Graças Santos, de 31 anos, foi estuprada e morta, com requinte de crueldade, por 4 homens que a abordaram após um show no parque de exposição de Santo Antônio do Amparo, no centro-oeste de Minas Gerais. Um deles confessou que a abordou para roubar, mas a estuprou e a matou. Todos foram presos, graças ao bom trabalho da Polícia Civil.
	Também em Minas Gerais, no mês de julho deste ano, uma adolescente de 17 anos teria sido estuprada por quatro homens, na cidade mineira de Araguari, após sair de uma festa e ser dopada. 
	Desde 2011, o Ministério da Saúde passou a anotar os atendimentos a vítimas de estupros coletivos. Porém, há muitos casos não notificados. No ano passado, foram 3.526 casos registrados pelas unidades de saúde de todo o País, alta de 12,5% em relação ao ano de 2015. Na comparação com 2011, o número subiu 124%. Somente o Distrito Federal, no ano de 2016, registrou mais de 4 casos para cada 100 mil moradores.
	Em 2016, mulheres protestaram em Belo Horizonte após estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, fato que chocou o País. Em maio daquele ano, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu investigação sobre o estupro de uma adolescente de 16 anos por pelo menos 30 homens, de idades variadas. O inquérito foi concluído e 7 suspeitos foram indiciados. O caso levou o Ministério da Justiça a criar um Núcleo de Proteção à Mulher, mas a medida ainda não é suficiente para frear esse tipo de violência.
	Precisamos de investimentos em educação para diminuir o número de criminosos cruéis que não respeitam o corpo alheio, além de leis mais rígidas que intimidem aqueles que pensem em cometer o ato, como a castração química para estupradores.
	Para tanto, peço o apoio dos nobres pares.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, TV Câmara e A Voz do Brasil.
	Uma notícia que me preocupou hoje foi a de que ao menos três mulheres foram mortas por parceiros ou ex-parceiros na cidade de São Paulo entre a madrugada de domingo e o final da tarde de segunda-feira.
	Infelizmente, em Minas Gerais e em todo o Brasil, a violência contra a mulher continua a acontecer. Apesar de o feminicídio ter se tornado crime hediondo no ano de 2015 por meio da Lei nº 13.104 e de as taxas desse tipo de crime terem tido leve redução no último ano, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelo fim da impunidade na espiral de violência contra as mulheres.
	Avaliando-se a taxa de violência doméstica entre as regiões, que leva em conta a densidade populacional, a região de Uberaba é, pelo segundo ano consecutivo, a que apresenta maior taxa de registros (796 a cada 100 mil habitantes).  A região de Patos de Minas fica com o segundo lugar (726 a cada 100 mil habitantes).
	No sul de Minas, a cada hora, duas mulheres sofreram algum tipo de violência em 2016. A média vem se mantendo nos últimos 2 anos, mesmo com um leve aumento nos números absolutos em relação a 2015 e uma pequena redução no comparativo com 2014. O documento ainda mostra que 46,43% dos casos correspondem a violência física e que ao menos 2 mulheres foram mortas por mês no último ano na região.
	O Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais, da Secretaria de Segurança Pública, analisou registros feitos nos 853 Municípios do Estado pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros nos anos de 2014, 2015 e 2016. Por se basearem em boletins de ocorrência, os dados não representam a realidade, pois muitas mulheres ainda não dão queixa por medo ou por receberem ameaça.
	Diante do que aqui exponho, caros colegas Parlamentares, as análises mostram que nossas políticas públicas ainda são insuficientes para a garantia do direito à vida e à cidadania, ficando patente a necessidade de um maior comprometimento da nossa Casa Legislativa no campo da segurança pública em torno de um pacto contra a violência e os homicídios de mulheres. 
	Portanto, peço um esforço conjunto, em que a coordenação, o planejamento e a boa gestão venham a substituir as promessas. Vamos votar os projetos pelo fim da criminalidade!
	É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.