	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui me dirigir ao Relator, Deputado Vicente Candido. 
	Quero parabenizar V.Exa. pela relatoria e pelo excelente parecer que apresenta à Casa, com muita negociação, muita angústia.
	Eu quero aqui fazer um apelo a V.Exa., na missão derradeira. Nós temos o art.31, II, da Lei nº 9.096, de 1995, que expressa que ficam vedadas as contribuições aos partidos, de autoridades, enfim, órgãos públicos.
	É natural que os órgãos públicos não possam contribuir para com os partidos, mas, autoridades, o Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução interpretando como sendo o Vereador, o Prefeito, o Deputado Estadual, o Deputado Federal, o Governador, o Senador, enfim, aqueles que exercem cargos de chefia. Via de consequência, criou um constrangimento muito grande no ponto de que os partidos não podem mais receber contribuição de autoridades que representam o partido e de filiados que têm funções relevantes no partido.
	Eu fiz um projeto de lei que tramita nesta Casa em regime de urgência, mas nós aguardamos, Sr. Relator, para que fosse inserido no seu relatório. O que eu quero pedir aqui - conversei muito sobre isso com o Deputado Pepe Vargas, que honrosamente preside o PT do Rio Grande do Sul. Eu presido o PDT no meu Estado - é que nós alteremos tão somente o art. 31, inciso II, excluindo a palavra "autoridades". Então, no inciso ficaria a proibição para órgãos públicos, ressalvado o art. 38.
	Excluir a palavra "autoridades", tão somente isso, eu diria assim, equaciona o problema e dá autonomia e autoridade aos partidos. Esta é a sugestão que eu encaminho a V.Exa., para que seja acolhida, e nós solucionamos este problema que é grave, especialmente no Rio Grande do Sul.
	O SR. VICENTE CANDIDO - O senhor tem a redação para me fornecer?
	O SR. POMPEO DE MATTOS - A redação do art. 31, inciso II, entre as vedações, as proibições, não podem contribuir com os partidos, autoridades ou órgãos públicos, ressalvadas as situações do art. 38.
	Então, deixariam de ser proibidas as autoridades. Exclui a palavra "autoridades", e ficam vedados órgãos públicos.
	O SR. VICENTE CANDIDO - Deputado Pompeo de Mattos, primeiro quero agradecer a V.Exa. a contribuição, que foi muito valiosa todo o período na Comissão. Espero que nós possamos continuar aqui o debate sobre uma reforma política mais ousada para o Congresso Nacional.
	Deputado Vanderlei Macris, se V.Exa. me permitir, vou deliberar sobre a questão do Deputado Pompeo de Mattos e, em seguida, sobre a sua questão. 
	Terminado aqui os esclarecimentos, vamos pedir a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, para que possamos consolidar o texto e submetê-lo à votação.
	Nesse caso, submeto aos pares o seguinte: como me recomendaram um texto muito enxuto, eu deixei uma redação de três incisos no texto anterior que nós aprovamos na Comissão. Foi uma questão trazida por meio do projeto de V.Exa., do Deputado Carlos Gomes, do PRB, e do Deputado Pepe Vargas.
	Houve unanimidade na Comissão quanto à necessidade de um novo regramento sobre essas questões, porque há muitas controvérsias e uma interpretação muito restrita, muito conservadora e muito antipolítica feita por funcionários da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
	Então, há realmente a necessidade de uma redação para dirimirmos esses litígios que existem hoje, injustamente, em cima dos militantes, dos doadores e contribuintes dos partidos.
	Eu vou permitir a redação que V.Exa. está sugerindo, Deputado Pompeo de Mattos. Na redação final, eu resgato os três dispositivos que nós deixamos no texto anterior, para complementar o texto, e essa ponderação que V.Exa. faz com muita propriedade. Pode ser? 
	O SR. POMPEO DE MATTOS - Pode ser.
	O SR. VICENTE CANDIDO - Eu acato o seu pedido, inclusive resgatando os três dispositivos, que acho que complementam essa colocação de V.Exa. Havendo acordo do Plenário, na redação final nós apresentamos o texto. 
	O SR. POMPEO DE MATTOS - Deputado Vicente Candido, qualquer uma das situações equaciona o problema, tanto a exclusão da palavra "autoridade" - como aqueles vedados no sentido de poder fazer contribuição aos partidos - quanto o texto já aprovado, que tive a oportunidade de debater com V.Exa. Todos nós contribuímos coletivamente. Tanto o texto aprovado por V.Exa. quanto a exclusão da palavra "autoridade", um ou outro, digamos assim, solucionam o problema. 
	Está nas mãos de V.Exa. Eu fico agradecido. Muito obrigado.