	O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da TV Câmara e da Rádio Câmara, desta tribuna quero me solidarizar com a classe dos trabalhadores da Justiça Federal do Estado do Maranhão.
	Há poucos dias, Sr. Presidente, no Maranhão, o Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação rescisória, proposta em 2014 pela Procuradoria-Geral do Estado, que determinou o expurgo do aumento de 21,7%, que já estava implantado e que vigorava há mais de 1 ano, do vencimento dos servidores do próprio Tribunal de Justiça.
	A luta dessa categoria pela manutenção do aumento já é antiga, data de 2006, quando o Governo do Estado do Maranhão promoveu revisão geral da remuneração do funcionalismo público estadual, com índices diferentes para as carreiras de nível superior, de nível médio e de nível fundamental. Naquele momento, o Governo concedeu reajuste de 30% ao nível superior e de 8,13% aos demais servidores. 
	Os 21,7%, que representam a diferença entre esses dois índices, passaram, então, a ser cobrados judicialmente por esses servidores, com reiterados julgamentos e decisões favoráveis pelo Tribunal de Justiça e reconhecimento dessas decisões, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, em razão do que determina o inciso X do art. 37 da Constituição Federal. 
	No STF, a ação de cobrança dos servidores do Judiciário alcançou o seu trânsito final em fevereiro de 2014, e o índice de 21,7%, por fim, foi incorporado aos vencimentos da categoria em maio daquele ano.
	Quando ainda era Deputado Estadual, em 2014, Sr. Presidente, intermediei negociações entre o Presidente do Tribunal de Justiça e o Governo do Estado a fim de que este implantasse o aumento na folha de pagamento dos servidores como um legítimo direito dos trabalhadores do Poder Judiciário, um direito relacionado à recomposição salarial da categoria.
	A permanência dessa nova deliberação do Tribunal de Justiça do Maranhão será nefasta para os servidores, por se tratar de uma decisão que determina a extinção de um reajuste há tanto tempo incorporado aos vencimentos, retirando ganhos financeiros que passaram a fazer parte da contabilidade doméstica de cada servidor e das suas famílias e que, a esta altura, já estão comprometidos com a compra de alimentos, com o pagamento da escola de um filho ou qualquer outro gasto assumido, justamente em razão do aumento que havia sido concedido por lei. Portanto, Sr. Presidente, retirar esse ganho de causa já dado aos seus salários, repito, é nefasto.
	Tenho certeza de que o Governador Flávio Dino, como jurista respeitado e, sobretudo, como político de formação socialista, comprometido com as causas dos trabalhadores e trabalhadoras, encontrará, junto à Procuradoria do Estado e ao próprio Tribunal de Justiça, uma solução que resolverá definitivamente esse impasse.
	Afinal, como dizia o falecido Senador Saturnino Braga, "ninguém é socialista senão por um impulso que fala de justiça, de igualdade, de respeito, de valorização do trabalho, de solidariedade e de fraternidade entre os seres humanos".
	Muito obrigado, Sr. Presidente, e peço que este meu pronunciamento tenha a devida divulgação pelos meios de comunicação da Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil.