	O SR. ODORICO MONTEIRO (PROS-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, nós da bancada do Ceará, junto com o Governador Camilo Santana, faremos uma mobilização em defesa da Usina de Biodiesel de Quixadá, uma conquista importante do povo cearense. Inclusive houve articulação importante da PETROBRAS, quando foi estruturada com a agricultura familiar, que o Ceará sempre defendeu. Temos vários pesquisadores que deram contribuição científica importante ao biodiesel.
	Dentro do programa de estruturação da PETROBRAS, há previsão de que já agora, no início de novembro, essa usina seja fechada. E nós entendemos que essa usina de última geração tem dado contribuição importante para a produção do biodiesel.
	O Brasil tem três usinas: uma no Ceará, outra em Minas Gerais e outra na Bahia. Há previsão de fechar uma só, a do Ceará. Nós, então, estamos mobilizados. Amanhã mesmo vamos ter audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. No dia 31 também haverá mobilização de vários segmentos da sociedade, defendendo que, mesmo que a PETROBRAS tenha que discutir o destino dessa usina, com a possibilidade inclusive de ter alguma parceria público-privada, que se faça isso com a usina funcionando.
	Essa usina representa mais de 300 empregos diretos, uma matriz energética renovável. Infelizmente, por conta dos 5 anos de seca consecutivos que estamos vivendo no Estado, houve pouca contribuição da matéria-prima para essa usina do Ceará. Mas, em anos de inverno, já tivemos uma contribuição importante de matérias-primas como mamona, girassol e algodão.
	Nós estamos defendendo que a PETROBRAS não feche essa usina. Seu fechamento vai representar um sucateamento, tornando mais difícil ainda qualquer parceria público-privada para que ela possa funcionar.
	Entendemos que essa mobilização é importante. Já tivemos uma reunião da bancada do Ceará, que já fez um manifesto em defesa do não fechamento da usina. Está prevista uma audiência do Governador com a Presidência da PETROBRAS, bem como a realização de uma grande mobilização.
	Nós queremos, mais uma vez, reiterar a necessidade de que, mesmo que a PETROBRAS venha construir uma parceria privada nessa usina, que faça com ela funcionando, porque essa usina dá uma grande contribuição. Quixadá, onde a usina está situada, é uma cidade universitária, com vários cursos nas áreas de Engenharia e Química. A usina também é um espaço de campo de ensino universitário.
	Gostaríamos que este registro fosse dado como lido e ganhasse a solidariedade da bancada do Nordeste.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje como legítimo representante do Ceará para falar sobre uma real ameaça ao desenvolvimento de nossa região. A PETROBRAS, a partir de seu plano de reestruturação e redução de usinas no Brasil, pretende paralisar a usina de Biodiesel de Quixadá. Essa usina é uma conquista do nosso povo e gera emprego e renda para muitos, além do fortalecimento da agricultura familiar.
	Nobres pares, voltando um pouco o tempo, mais precisamente ao ano de 2004, com a criação do PNPB - Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, pelo Governo Federal, através de portaria do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, a PETROBRAS viu-se na responsabilidade de produzir seu próprio biodiesel não só por questões econômicas, mas também por questões ambientais e sociais que o Programa beneficiaria, principalmente porque criou a figura do SCS - Selo Combustível Social, para que toda empresa que produzisse biodiesel para vendê-lo através da modalidade de "leilão reverso", coordenado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, teria que investir 30% de tudo que gasta nessa produção na agricultura familiar.
	Seria aí, diferentemente do PROÁLCOOL, que só beneficiou os grandes usineiros, que o PNPB se destacaria. Neste momento a PETROBRAS criou a PBIO - PETROBRAS Biocombustível, com a inauguração de três usinas próprias, dentre elas, a de Quixadá.
	No ano de 2006, no Governo Cid Gomes, tendo como secretário da SDA - Secretaria de desenvolvimento Agrário, o nosso hoje governador, Camilo Santana, foi criado o Programa de Biodiesel no Ceará. Sua dimensão inicial foi tão grande, que estivemos em quase todos os Municípios com cerca de 52 mil agricultores participando do programa e produzindo mamona e girassol, tendo como pico de produção e venda para a PBIO, na safra 2010/2011, 6 mil toneladas de mamona em baga.
	O programa estadual para esses agricultores incluía incentivos econômicos e garantias de preço mínimo, além de assistência técnica, sementes e sacarias fornecidas pela PBIO. Senhores, tudo isso foi sacramentado em um contrato de 5 anos de vigência, assinado entre as partes, com a interveniência dos sindicatos dos trabalhadores rurais.
	Após essa safra recorde e devido a dificuldades climáticas e econômicas da PBIO do Ceará, além da UBQ - Usina de Biocombustível de Quixadá depender da vinda de matéria-prima de outros Estados para funcionar, a usina se viu obrigada a rever sua atuação, que era presente em cinco Estados do Nordeste - Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco - restringindo para Ceará, Piauí e Pernambuco, em 2013, e somente no Ceará em 2015. No Ceará, portanto, ficaria somente em 16 Municípios da região dos Inhamuns e Sertão Central, mais propícia ao cultivo da mamona, muito embora a SDA, pelo programa do Governo, tenha ficado em outros Municípios a mais na região do Cariri.
	Atualmente, com a crise política e econômica do Governo Federal e da PETROBRAS Holding, ao lançar seu PE-PNG - Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, vem a decisão de sair totalmente da produção de biocombustíveis. E, pior, iniciam esse processo pela Usina de Quixadá. E até 2018, se não antes, deve se desfazer das demais usinas e desconstituir a PBIO.
	Senhoras e Senhores, como sabem, a produção de biodiesel representa uma diminuição na poluição, além de ser uma fonte de energia renovável. No caso de Quixadá, representa ainda mais, pois ela emprega hoje 134 trabalhadores, sendo 41 próprios e 93 terceirizados, além de gerar centenas de empregos indiretos de prestadores de serviços e fornecedores. Na área agrícola, tem ainda em 16 Municípios do Ceará, nada menos do que 2.072 agricultores com contratos vigentes até 2020.
	A UBQ tem capacidade para produzir até 108 milhões de metros cúbicos por ano de biodiesel, cujas matérias-primas são soja, algodão, sebo animal, OGR - óleo de gordura residual e de peixe e dendê, em um equipamento de última geração, com excelente tecnologia. Faço questão de deixar aqui registrado alguns dados da DAS, que tem convênio com a PBIO, e que acredito serem muito importantes e de total desconhecimento dos senhores:
	Força de trabalho atual na usina: primeirizados, 41; terceirizados, 93;	Principais contratos: apoio operacional e administrativo; manutenção industrial; limpeza e conservação predial; vigilância armada; serviços médicos e de atendimento em saúde e emergência; transporte de pessoas e pequenas cargas; alimentação.
	Dados Operacionais: matérias-primas processadas, soja, palma - dendê -, algodão, milho, sebo, óleo de peixe, OGR.
	Produção: 110.000 toneladas por ano; unidade de tratamento de efluentes com capacidade de 48 metros cúbicos por dia, com reuso em irrigação; parque de tancagem com capacidade para mais de 5.000 metros cúbicos;
	Descarregamento: quatro baias de carregamento e descarregamento.
	Comercialização de produtos derivados do processo: glicerina, ácido graxo, borra.
	Contratos de produção: Curupati, contratação para o fornecimento de 125 toneladas de óleo de vísceras de peixe; COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, contratação para o fornecimento de 1.440 toneladas de coco seco, em andamento; COOPERAGUIA, contratação para o fornecimento de mamona na safra 2016/2017, Nº AFs e quantidade em discussão.
	Convênios de ASTEC - Cooperativas de Assistência Técnica com instituições governamentais: Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, na safra 2015/2016 atende aproximadamente 1.300 produtores individuais de mamona; Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, no ano de 2016 atende 41 produtores cooperados da Cooperativa Curupati Peixe.
	Sem Selo Combustível Social - SCS: OGR Vegetal, Previsão de aquisição de 350 toneladas em 2016.
	Srs. Deputados, Sras, Deputadas, desde então, a bancada do Ceará e, em particular, este Parlamentar que vos fala, vem tentando estudar uma solução alternativa de utilização da usina para que não seja fechada.
	O Governo do Ceará, juntamente com os Parlamentares do Estado, apresentará proposta que, dentre outras ações, visa à concessão de incentivos fiscais.
	Aproveito este momento para dizer ao povo do Ceará, em especial aos agricultores e todos que dependem de alguma forma, direta ou indiretamente, da UBQ, que podem contar com meu total apoio.
	Quero convidar todos e todas para, no próximo dia 31 de outubro, segunda-feira, participar de uma grande manifestação, a partir das 6 horas, em frente à usina, em Quixadá. Vamos nos unir em prol da permanência da UBQ. O evento já conta com representantes da FETRAECE - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, SINDIPETRO, MST, APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Cáritas, Prefeitura de Quixadá, além de representantes da sociedade. Não vamos abrir mão de nossas conquistas.
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse transmitido no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.