	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só deixar registrado que, no último domingo, a Folha de S.Paulo fez mais uma tentativa de desqualificar as políticas públicas desenvolvidas, em nosso Governo, por essas três mulheres importantes nas Secretarias com status de Ministério: a Ministra Luiza Bairros, a Ministra Maria do Rosário e a Ministra Iriny Lopes. 
	Em nome da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, eu quero deixar aqui o meu repúdio a esse ato e o meu apoio a essas mulheres que têm demonstrado capacidade e compromisso com essas políticas. 
	Essa Frente, composta por 214 Parlamentares, vem aqui, de público, deixar esta nota - que será divulgada hoje -, para que o nosso Governo compreenda que há um movimento da mídia brasileira, de setores conservadores, para atacar essas políticas: a política que defende as mulheres, a política que resgata a cidadania brasileira de um contingente de mais de 90 milhões de pessoas que foram vítimas, por 3 séculos, da escravidão neste País. 
	Quero também deixar aqui minha solidariedade ao Ministro Afonso Florence, que também foi alvo desses ataques, que combinado, devolve às comunidades tradicionais deste País seus territórios, a que historicamente têm direito. 
	Portanto, deixo aqui minha solidariedade, em nome da Frente Parlamentar.
	Sr. Presidente, Deputado Izalci, quero agradecer a V.Exa. a oportunidade que me dá de registrar este pronunciamento. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, a partir de 2003, com o Governo do PT e aliados, passou a pavimentar o caminho para a afirmação e construção dos direitos humanos das mulheres, de negros e negras, da população LGBT, dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos, entre outros segmentos historicamente marginalizados e excluídos de direitos.
Isso vem se materializando a partir da criação e da estruturação adequada da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR. 
Os três Ministérios representam demandas efetivas dos segmentos da população do País que lutam pelo reconhecimento dos seus direitos e das suas agendas, em função do racismo, do machismo, da homofobia e de preconceitos enraizados na nossa sociedade e, em grande medida, institucionalizadas em setores do Estado.
Com a criação e o fortalecimento dessas Pastas, na gestão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram consolidadas políticas e ações importantes, implantadas com a finalidade de reforçar o combate à ampla violação dos direitos humanos destes segmentos.
Entre as ações da SEPPIR ressaltamos o fomento das políticas de cotas nas universidades e a demarcação das terras quilombolas. Atualmente, com a atuação da Ministra Luiza Bairros, esse Ministério tornou-se referência internacional na efetivação de políticas que promovem a igualdade racial e que, no Brasil, têm ajudado a saldar uma dívida secular para com a população afrodescendente que foi vítima por três séculos e meio da escravidão. Em razão dessa atuação, a SEPPIR vem sofrendo ataques constantes de setores conservadores e reacionários da sociedade, principalmente quando se trata de questões ligadas às demarcações de terras das comunidades quilombolas. É o caso, por exemplo, da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 3.239, movida pelo DEM (ex-PFL) contra os quilombolas.
Por sua vez, a Secretaria de Direitos Humanos tem conseguido projeção internacional e obtido avanços na implementação de políticas em defesa dos direitos humanos. A atuação da Ministra Maria do Rosário Nunes também vem sofrendo ataques de parte da mídia,  em decorrência de iniciativas como o III Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3,  principalmente  no que diz respeito à discussão sobre a regulação e o papel dos meios de comunicação no Brasil. Outro tema que gera esses ataques é a criação da Comissão da Verdade.
Faz-se necessário também observar as políticas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a fim de garantir a criação de programas importantes que combatam e enfrentem a violência física e simbólica contra as mulheres.  Além disso, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM possui ações que objetivam fortalecer o papel político das mulheres na sociedade brasileira. O trabalho da Ministra Iriny Lopes, titular da Pasta, vem sendo também alvo de uma cruzada político-midiática de setores que ainda defendem uma visão arcaica e subalterna para a mulher. São esses setores que não se conformam com algumas ações implementadas pela SPM, como o pedido feito ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR para análise de publicidade de lingerie que coloca a mulher como um simples objeto de desejo sexual masculino.
Esses ataques midiáticos e de setores conservadores evidenciam a necessidade de fortalecer a atuação desses três importantes Ministérios, que devem continuar, no Governo da Presidenta Dilma Roussef, trilhando o caminho aberto desde 2003. As três Pastas têm conseguido avanços em questões antes completamente ignoradas por outros Governos. A luta por igualdade, justiça e direitos não pode ser enfraquecida por atores políticos que estão na contramão da história e do processo de transformações que vem dando ao Brasil uma nova feição e um novo lugar no concerto das nações, com crescimento, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais. O País precisa continuar sendo exemplo para o mundo na luta contra a discriminação e as injustiças.
Diante do exposto acima, a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, que é composta por 214 Parlamentares, reitera que repudia veementemente esses ataques midiáticos e reforça seu total apoio às ações das três Pastas: a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, a Secretaria Especial de Política para as Mulheres - SPM e a Secretaria de Direitos Humanos - SDH. 
	Muito obrigado.