O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste chamado período eleitoral, nem sempre podemos estar aqui, como ontem, dia 15 de outubro, Dia do Professor.
Queremos registrar e ressaltar a luta hercúlea da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP na defesa dos direitos dos professores. Quero lembrar a Profa. Hilda, fazendo esse trabalho permanentemente nesta Casa; a saudosa Presidente da APAMPESP, Zilda Halben Guerra, que faleceu recentemente; e a Profa. Wally Lühmann, a atual Presidente.
	Ressaltamos também que em 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso. Cumprimentamos todos os idosos, e lamentamos que, nesse período, tenha havido número absurdo de agressões contra os idosos, coisa que não pode continuar acontecendo.
	Fazemos o registro, Sr. Presidente, e pedimos a autorização de V.Exa. para que sejam considerados como lidos dois discursos nossos sobre esses temas.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro.
	Durante seu período de formação, esse profissional desenvolve habilidades - metodologias de trabalho, didática de ensino - que o ajudarão a lidar com crianças e jovens que estão em fase escolar.
	Hoje em dia, os professores têm um papel social maior, estão mais envolvidos e engajados no exercício da profissão, pois as metodologias de ensino mudaram muito de uns anos pra cá.
	O professor deixou de ser visto como o todo-poderoso da sala de aula, o detentor do saber, o dono da razão, e foi reconhecido como o instrumento que proporciona a circulação do conhecimento dentro da sala de aula.
	Isso acontece em razão de seu modo de agir, da maneira como conduz as aulas, pois considera os conhecimentos que os alunos levam consigo, fazendo com que cada um manifeste a sua opinião acerca dos assuntos discutidos.
	A criação da data se deu em virtude de D. Pedro I ter decretado, em 15 de outubro de 1827, que toda vila, cidade ou lugarejo do Brasil criasse as primeiras escolas primárias do País. Foram chamadas de Escolas de Primeiras Letras. E a designação dessa data comemorativa ocorreu por meio do Decreto nº 52.682, de 1963.
	Os conceitos trabalhados eram diferenciados de acordo com o sexo, sendo que os meninos aprendiam a ler, a escrever, aprendiam as quatro operações matemáticas e noções de geometria. Para as meninas, as disciplinas eram as mesmas, porém, no lugar de geometria, entravam as prendas domésticas, como cozinhar, bordar e costurar.
	A ideia de fazer do dia um feriado surgiu em São Paulo, com o Prof. Salomão Becker, que propôs uma reunião com toda a equipe da escola em que trabalhava para que fossem discutidos os problemas da profissão, planejamento das aulas, troca de experiências etc. A reunião foi um sucesso. Por esse motivo, outras escolas passaram a adotar a data, até que ela se tornou de grande importância para a estrutura escolar do País.
	Anos depois, a data passou a ser feriado nacional. Desde então, é dado um dia de descanso a esses profissionais que trabalham de forma dedicada e por amor ao que fazem.
	Nesta oportunidade, queremos parabenizar todos os professores do Brasil pela passagem de seu dia e ainda cumprimentar, em especial, os professores do magistério público do Estado de São Paulo representados pela APAMPESP.
	Saudamos a querida Profa. Hilda Rodrigues do Tanque e Dalva Freitas Soares, duas senhoras que, com sua garra e perseverança, durante anos, caminharam, e ainda caminham, nesta Casa do Congresso Nacional em defesa dos interesses dessa classe que devemos respeitar.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, a fim de qualificar a vida dos mais velhos, através da saúde e da integração social.
	As pessoas idosas são aquelas com mais de 65 anos, condição determinada pela Organização Mundial da Saúde, que os caracteriza como grupo da terceira idade.
	O surgimento da data ocorreu em razão da Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em Viena, na Áustria, em 1982.
	Para que envelheça bem, é necessário que a pessoa, ainda na idade adulta, pratique esportes de acordo com sua capacidade física, mantenha uma alimentação saudável e de qualidade, participe de programas de integração social, mantendo relacionamentos com outras pessoas de sua idade, pratique atividades produtivas, etc.
	Envelhecer não é um processo fácil, muitas vezes causa depressão, desânimo, pois as pessoas vão sentindo que não têm mais valor para o trabalho nem para seus entes queridos e familiares.
	É comum vermos pessoas colocando idosos em casas de repouso, para não terem obrigação e cuidados com eles. Isso é uma falta de consideração e de responsabilidade social. Os direitos dos idosos encontram-se na Constituição do Brasil.
	A Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, em seu art. 1º, institui "o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1º de outubro de cada ano", e determina, em seu parágrafo único, que "os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade".
	Solicito, Sr. Presidente, que o texto da referida lei seja parte integrante deste pronunciamento.
	Ao instituir uma data para celebrar nacionalmente o Dia do Idoso e determinar aos responsáveis pela implementação da Política Nacional do Idoso - PNI a obrigação de organizarem eventos para valorizar a pessoa idosa, o Executivo reconhece que há muitos desafios a serem enfrentados. Entre esses, o de garantir à pessoa idosa a concretização dos seus direitos, especialmente o de viver com dignidade.
	Ao desafio de mudar a concepção negativa de velhice, presente na sociedade brasileira, cuja cultura deifica a juventude, soma-se o desafio de enfrentar e combater as desigualdades, que trazem implicações à vida e ao envelhecimento da população, "considerando-se que o homem envelhece sob determinadas condições de vida, fruto do lugar que ocupa nas relações de produção e reprodução social, [em que] os homens não vivem e não se reproduzem como iguais, antes, são distintos nas relações que estabelecem na produção da sua sociabilidade, principalmente, na sociabilidade fundada pelo capital, em que desigualdades, pobrezas e exclusões sociais lhe são imanentes, reproduzidas e ampliadas no envelhecimento do trabalhador", segundo Solange Teixeira, em obra publicada em 2008. Com relação aos instrumentos legais de proteção social às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, essas dispõem de normas consideradas avançadas, que se estabeleceram a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
	No entanto, os direitos expressos na Constituição Federal tiveram sua regulamentação viabilizada de forma muito lenta: somente 6 anos após sua promulgação é que foi instituída a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso - PNI, reafirma as diretrizes previstas na Constituição Federal e cria o Conselho Nacional do Idoso.
	A PNI foi construída por meio de contribuições, resultantes de discussões e consultas realizadas nos Estados, com a participação de idosos ativos, aposentados, professores universitários, assistentes sociais e outros profissionais da área de gerontologia e geriatria, bem como de várias entidades representativas desse segmento. Entretanto, a regulamentação da PNI foi efetivada somente 2 anos depois, pelo Decreto nº 1.948 de 3 de julho de 1996.
	Com relação ao Estatuto do Idoso, disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instrumento que também gerou intensa mobilização popular e levou 7 anos tramitando, somente teve sua aprovação 15 anos após a promulgação da Constituição Federal.
	Solange Maria Teixeira, em seu estudo Envelhecimento do trabalhador no tempo do capital, analisa o real poder e a autonomia das instâncias de controle social, em relação à esfera governamental, considerando alguns limites no poder de decisão dos conselhos do idoso, tais como: inexistência de orçamento único para a execução da PNI; falta de acúmulo de debates coletivos; falta de vontade do poder público, especialmente do Executivo, de democratizar e respeitar as deliberações das instâncias de controle social instituídas.
	Neste 1º de outubro de 2012, em que é celebrado o Dia Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso completa 9 anos de vigência, e a PNI completa 18 anos e 8 meses da sua aprovação. No Dia Nacional do Idoso, unimo-nos à luta pela valorização da pessoa idosa e pela sua participação na sociedade e no controle social da política do idoso, mantendo-nos coerentes com os princípios do código de ética profissional e com a campanha da gestão Lutar por direitos, romper com a desigualdade.
	Era o que tinha a dizer.

LEI A QUE SE REFERE O ORADOR
Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1º de outubro de cada ano.
Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Patrus Ananias