	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, este projeto de lei veio como medida provisória para esta Casa. O PSOL encaminhou contrariamente, junto a outros Deputados que continuam defendendo que o Estado brasileiro continue exercendo o seu papel na defesa da saúde pública, da formação de profissionais e do atendimento de qualidade à população - papel que cumprem os hospitais-escola universitários. Esse é o papel que cumprem.
	Esta proposta, que na nossa opinião vem sob a lógica do mercado, a lógica de gestão de mercado, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma S.A., sem dúvida, vem numa lógica privatizante. E nós somos contra isso.
	Por isso o nosso partido, o Partido Socialismo e Liberdade, logo após a aprovação da medida provisória aqui, encaminhou para que o Supremo Tribunal Federal analise ação direta de inconstitucionalidade por ferir a autonomia universitária. É disso que se trata. Isto aqui é um golpe na autonomia universitária. 
O art. 207 da Constituição Federal vem sendo sistematicamente desrespeitado através desta proposta que o Governo apresenta aqui.
	E nós queremos dizer mais do que isso. É só ver o bojo do projeto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em que a empresa, "respeitado o princípio da autonomia universitária", que eles não respeitam, "poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino" - mediante contrato com as instituições federais de ensino!
	Nas obrigações do contrato, estão "as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes" e mais "acompanhamento e avaliação". 
O que é isto aqui senão o que vem acontecendo na privatização da saúde, na entrega da saúde pública às organizações sociais, na medição de desempenho e não do atendimento pleno de alta complexidade, de formação de profissionais de acompanhamento pelos hospitais-escola do ensino universitário na área de saúde?
	Tudo isto aqui, na verdade, tem um objetivo. Nós temos já dezenas de milhares de terceirizados. A contratação será feita pelo regime da CLT, ou seja, não são mais funcionários públicos, com carreira, ligados à universidade pública, porque quem está ligado à universidade pública é concursado pela universidade pública como servidor público. É disso que se trata.
	Isto aqui tem nome. E eu quero dizer aos Líderes do Governo, à bancada do PT, em especial, que isto aqui tem nome e se chama privatização da saúde. Isto aqui se chama...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. IVAN VALENTE - Só para concluir, Sra. Presidente: em nome da modernização de gestão, de contratação, ao que nós estamos assistindo aqui se chama privatização da saúde.
	Por isso, é muito correta a resistência que está sendo feita pelos servidores públicos das universidades federais contra mais este processo de privatização das universidades, dos hospitais universitários, da saúde pública.
	Concluo dizendo da contradição que foi todo o debate das verbas para a saúde, do fortalecimento do sistema público e único de saúde e o enfraquecimento dos hospitais universitários que esta proposta traz novamente com a criação dessa empresa neste momento.
	Por isso o PSOL vota contra esta proposta.