	O SR. DELEY (PSC-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido discurso em que manifesto nossa preocupação em relação às APAEs. Sabemos que sobre o assunto foi votado projeto de lei nesta Casa, que agora está no Senado. As APAEs estão muito preocupadas com a inserção desses alunos nas escolas regulares.
	A situação é preocupante porque nós sabemos do atual estado da educação no País. 
Então, eu quero aqui me solidarizar com as APAEs de todo o Brasil e dizer que nós estamos prontos para defender o que achamos justo e o desejo das APAEs.
	Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - O pedido de V.Exa. é pertinente e será atendido.
	A preocupação de V.Exa. com as APAEs é justa. Eu fiz o registro, quando falava a Deputada Fátima Bezerra, de que o texto, no Senado, pela inclusão dos alunos nas escolas regulares, acaba impedindo o trabalho das APAEs e gerando exclusão. Ninguém atende melhor as crianças com deficiência do que as APAEs. Governo nenhum - municipal, estadual ou federal - dá a atenção que as APAEs dão às crianças que precisam de atendimento especial.
	V.Exa. tem razão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna externar minha preocupação com relação às reivindicações das APAEs de todo o Brasil.
	A Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais solicita o apoio de todos os Parlamentares para manter a oferta de ensino em escolas especiais.
	A maior preocupação é com o Plano Nacional de Educação, já aprovado nesta Casa e agora tramitando no Senado Federal, que corre o risco de sofrer alterações.
	Em sinal de protesto, a Federação das APAEs, organizou, na semana passada, em Brasília, uma grande manifestação contra a extinção das escolas especiais, objeto de mudança feita pelo Senado ao PNE - Plano Nacional de Educação.
	O PNE foi aprovado por esta Casa em outubro do ano passado. Agora o Senado quer alterar o texto para acabar com o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB a partir de 2016 a instituições especiais de ensino, o que inviabilizaria o atendimento das APAEs.
	O fim do repasse estava previsto no texto original do projeto enviado a esta Casa pelo Poder Executivo, mas foi alterado por nós, Deputados, para manter o repasse à educação especial.
	Segundo a Presidente da Federação Nacional das APAEs, Aracy Lêdo, a proposta representa, na prática, a extinção de todas as escolas que atendem exclusivamente alunos especiais.
	O temor está relacionado ao relatório já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.
	Isso retiraria de entidades como APAE e PESTALOZZI a possibilidade de oferecer atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia. Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as APAES defendem a manutenção da palavra "preferencialmente" na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE.
	Segundo Aracy Lêdo, Presidente da Federação das APAEs, caros Deputados, no termo de convenção da ONU - para a pessoa com deficiência -, consta a palavra "possam". Essa palavrinha dá direito aos deficientes de ingressar no sistema educacional que lhe for mais adequado e se matricular onde preferirem. Agora queremos outra palavra, "preferencialmente", porque ela assegura o mesmo direito.
	O texto aprovado nesta Casa atende plenamente a preocupação de todos os profissionais, principalmente dos pais dos alunos atendidos pelas APAEs em todo o Brasil, o que também é uma preocupação deste Parlamentar. Obviamente, o Ministério da Educação não pode obrigar as famílias a enviar seus filhos especiais para escolas regulares. As famílias têm que ter o direito de escolha. O ensino especial também deve ser prioridade. Os alunos têm esse direito. Escola especial é direito do aluno.
	Portanto, faço um apelo aos Senadores que se debruçam sobre a matéria para que não modifiquem o texto aprovado nesta Casa. Caso haja alguma modificação, quando voltar para a Câmara estaremos atentos a essa questão. Temos obrigação de manter o texto e atender ao apelo das APAEs, o que, em minha modesta opinião, é mais do que justo, considerando-se os excelentes serviços prestados por essas dignas instituições à educação e ao desenvolvimento dos excepcionais.