	O SR. NELSON PADOVANI (PSC-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço a esta tribuna para tratar do endividamento rural, tema de importância fundamental não só para os agricultores, mas para a Nação brasileira como um todo. A despeito das inúmeras e sucessivas medidas governamentais adotadas nas últimas décadas, o endividamento da agricultura brasileira continua ainda não solucionado.
Na história recente, diversos esforços foram feitos em favor da solução desse problema, mas nenhum alcançou o resultado esperado. 
O primeiro ocorreu em novembro de 1995, com a Lei nº 9.138, que instituiu o chamado programa de securitização. Posteriormente, em 1997, débitos superiores a 200 mil reais foram contemplados com o PESA, um programa de renegociação voltado para grandes e médios agricultores.
	A Lei nº 10.437, de abril de 2002, redefiniu, de forma mais favorável aos agricultores, as condições inicialmente estabelecidas para as dívidas securitizadas em 1995. Entretanto, condicionaram-se os benefícios dessa lei à amortização de, no mínimo, 32,5% do valor da parcela vencida em 2001.
	A Lei nº 10.696, de julho de 2003, instituiu a renegociação para dívidas de mini e pequenos produtores e para agricultores familiares pactuadas até 30 de junho de 2000. Porém, esse benefício ficou restrito aos agricultores adimplentes.
	Em julho de 2006, pequenos produtores rurais e agricultores familiares da área de atuação da SUDENE foram beneficiados pela Lei nº 11.322, com condições mais favoráveis que as previstas por medidas anteriores. Além de não resolver o problema dos nordestinos, tal lei ignorou o drama dos produtores das demais regiões do País.
Outras duas tentativas para o equacionamento do endividamento rural foram feitas com a Lei nº 11.775, de setembro de 2008, e a Lei nº 12.249, de junho de 2010, com resultados parecidos.
Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que esse conjunto de medidas mostrou-se incapaz de solucionar o problema. Atualmente, os valores elevados dessas mesmas dívidas tiram o sono do bravo agricultor, colocando em xeque sua capacidade de pagamento. 
Essa constatação é preocupante, nobres colegas, pois, se os efeitos negativos decorrentes de estiagens, dos baixos preços dos produtos agrícolas, da valorização cambial ou da combinação desses fatores repercutem diretamente na renda e na estabilidade financeira do agricultor, esses mesmos efeitos são potencialmente muito mais danosos quando se acumulam no tempo.
Outra constatação é a de que dívidas já renegociadas voltam a ser prorrogadas uma, duas ou mais vezes. Essa bola de neve embaça cada dia mais o horizonte do produtor rural e mostra que a metodologia adotada está equivocada, e que, portanto, precisa ser revista.
É verdade que as intempéries da natureza e as oscilações do mercado continuam a atuar após as renegociações, mas não se deve creditar exclusivamente a esses fatores a distorção que se constata. 
Em vez de definir regras gerais aplicáveis a grupos ou categorias de produtores, as renegociações devem ter como base a restrita observância à capacidade de pagamento do agricultor endividado.
Prazo de pagamento, carência, encargos financeiros e definição do montante a ser prorrogado por mutuário são aspectos importantes para o sucesso das renegociações e, portanto, devem ser definidos de forma coerente com as dificuldades apresentadas por cada caso.
Mas outros aspectos, menos aparentes, são tão ou mais importantes. Não me parece adequado exigir de quem está em dificuldades financeiras a amortização de parte daquilo que se pretende renegociar, ou condicionar as renegociações à aquisição de títulos públicos para garantir o valor a ser renegociado.
Tampouco é certo impedir o acesso a novos financiamentos de investimento, até a liquidação da dívida renegociada, como se verificou recentemente. Esse tipo de exigência desconsidera a possibilidade de recuperação da capacidade de pagamento do produtor e o condena ao atraso tecnológico, impondo-lhe mais prejuízos.
	Além dessas questões, agricultores de todos os portes expressam insatisfação com a dificuldade de obterem junto a instituições financeiras demonstrativos da evolução de seus saldos devedores.
	Não são menores as reclamações quanto à cobrança, por parte dos bancos, de multa dos atrasos em percentuais bem superiores ao limite de 2% do valor da prestação, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, vigente há praticamente 21 anos. Essa prática é incorreta e infla os saldos devedores.
	O atual estágio do endividamento inviabiliza a atividade agrícola para um número considerável de produtores. A execução das dívidas os tem levado a perderem propriedades e maquinários oferecidos em garantia.
	Como filho e neto de agricultor, são estreitas minhas ligações com o campo, o que me credencia a alertar os nobres colegas: para um grupo crescente de agricultores, as perspectivas hoje são as piores possíveis.
	Os produtores rurais brasileiros sempre foram fortes e persistentes, continuaram a produzir mesmo na adversidade. Mas, hoje, centenas de milhares deles estão com seu patrimônio comprometido. É imperativo que façamos algo por eles, e com muita urgência!
	E quando falo dos produtores rurais não me refiro apenas aos agricultores propriamente ditos, muitos dos quais tiveram de se desfazer de tratores, silos de armazenamento, colheitadeiras e até de suas terras, na tentativa de honrar dívidas simplesmente impagáveis.
	Refiro-me também aos produtores de leite, que tiveram de mandar suas vacas para abate; aos produtores de suínos, que tiveram de se desfazer de suas matrizes; aos produtores de aves, que tiveram de desativar seus aviários por não possuir mais crédito para comprar ração. Enfim, refiro-me a todos os que tinham nas diferentes atividades rurais suas fontes de sustento, muitos dos quais, movidos pelo desespero, abandonaram o campo e hoje experimentam o drama do desamparo e da miséria na periferia das médias e grandes cidades do Brasil.
	Segundo a CONAB, em 2011 o Brasil produzirá 161,5 milhões de toneladas de grãos. Parece muito, mas é pouco para um país que é o quinto do mundo em extensão territorial, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados.
	A China e os Estados Unidos possuem áreas somente 10% maiores que a do Brasil e, no entanto, produzem mais de 500 milhões de toneladas de grãos cada.
	Utilizamos para produção de grãos 49,6 milhões de hectares, o equivalente a tão somente 5,8% do território nacional. Temos 215 milhões de hectares em pastagens e metade disso pode ser transferida para a agricultura, e com reais benefícios a seus proprietários.
	Se temos área territorial suficiente, se nossas terras são as mais férteis do mundo, se nosso clima é favorável, se temos tecnologia e mão de obra abundantes, por que não podemos produzir tanto quanto os chineses e os americanos?
	Segundo a ONU, em 2050 o mundo terá uma população de 9,1 bilhões de pessoas, o que exigirá uma produção 40% maior de alimentos, e o Brasil é o país que mais poderá contribuir para suprir essa demanda.
	Nossa agricultura cresceu a uma taxa média de 5% ao ano nas duas últimas décadas, é verdade, mas poderia ter crescido o dobro. E esse avanço só não foi maior pela falta de uma política agrícola adequada.
	Nobres colegas, preocupada com esse cenário, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa criou Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro, bem como sobre a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional.
	A presidência dessa Subcomissão está sob a responsabilidade do Deputado Dionísio Marcon, do Rio Grande do Sul, e integrá-la na qualidade de Relator é, para mim, um misto de honra e desafio.
	Os trabalhos em curso incluem a realização de audiências públicas e de reuniões em vários Estados, incluindo o meu Paraná. A intenção é colher dos representantes da agricultura de cada localidade as principais insatisfações e demandas do setor e, a partir daí, traçar uma estratégia de ação.
	Por isso, caros colegas, convido todos a participarem desse amplo debate. A contribuição dos Srs. e Sras. Parlamentares será muito bem-vinda.
	O Sr. Ribamar Alves - Deputado, V.Exa. me concede um aparte, por favor? Eu gostaria de aproveitar este momento em que V.Exa., Deputado Nelson Padovani, do PSC do Paraná, usa a tribuna para falar de um assunto muito importante para nós do Maranhão. Somos um Estado eminentemente agrícola, talvez uma das últimas fronteiras agrícolas deste País no que se refere à expansão da tecnologia da produção de soja. Mas somos um Estado onde está o maior número de assentados do Brasil. A maior concentração de assentamentos do Brasil na agricultura familiar está no Maranhão. Eu sou muito ligado, Sr. Deputado, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A minha permanência nesta Casa se dá em 50% graças aos votos dos agricultores familiares. Isso me faz ter responsabilidade quanto ao tema que V.Exa. aqui delineia e traz para esta Casa. Eu não acredito que um país sem o binômio educação/produção possa ter desenvolvimento. E não se pode ter produção com endividamento agrário, tal qual no Brasil isso vem se perpetuando. Ainda há pouco eu conversava com V.Exa. É da ordem de 140 bilhões de reais o endividamento agrícola no País. No entanto, os governos, seguidamente, têm dado sustentação aos parques tecnológicos de produção industrial. Recentemente, a própria Presidente Dilma veio a socorrer a cidade de São Bernardo, na sua produção de carros, em mais de 24 bilhões de reais de desoneração de impostos. Por que não socorrer a agricultura, o maior empregador deste País? Por que não socorrer os nossos produtores, os que fazem justamente a balança comercial do Brasil? Se o Brasil não está sofrendo ou não sofreu com as agruras internacionais, foi graças à produção agrícola, à nossa exportação de produtos agrícolas. V.Exa. está de parabéns! Conte comigo quando for à audiência em Balsas, para defender não só a relatoria da Subcomissão, mas principalmente o nosso Brasil agrícola, para podermos produzir e sair do estado de miséria em que nos encontramos.
	O SR. SR. NELSON PADOVANI - Obrigado, Deputado. Eu quero lembrar a V.Exa., Parlamentar do Estado Maranhão, que eu o conheço bem: é um dos Estados - Maranhão, Tocantins e Piauí - em que ainda temos 100 milhões de hectares de terra para fazer uma agricultura de ponta, sem prejudicar a Amazônia. O Brasil é o único país do mundo que ainda tem esses 100 milhões de hectares.
	Retomando a leitura, não tenho como antecipar, Sr. Presidente, o resultado a ser alcançado, mas posso garantir que nossos esforços caminham no sentido de resgatar os produtores em dificuldades financeiras, bem como de corrigir as distorções ainda existentes em nosso sistema de crédito rural.
	Entendo que, só assim, teremos condições de encarar o desafio de atender adequadamente à crescente demanda brasileira e mundial por alimentos.
	Todos ganham com isso: o Governo, que encontra na agricultura um porto seguro para suas contas externas e o dinamismo da economia nacional; a sociedade brasileira, que assegura o suprimento de produtos agropecuários de qualidade e a preços acessíveis; e nossos parceiros comerciais, que demandam de nossos agricultores volumes cada vez maiores de alimentos.
	Concluo este pronunciamento com uma célebre frase que nos foi deixada como herança pelo visionário Henry Ford: "Quem serve à agricultura, serve à humanidade".
	Meu muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Reguffe) - Obrigado, Deputado Nelson Padovani.