	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira.
	Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, quero iniciar este pronunciamento trazendo ao conhecimento da opinião pública, especialmente daqueles que acompanham nossos trabalhos pela TV Câmara, o ato ocorrido na última terça-feira. 
	Estivemos em audiência com o Deputado Marco Maia, Presidente desta Casa, que  nos recebeu, atendendo a uma solicitação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Essa frente foi criada por minha iniciativa, juntamente com o ex-Deputado Antonio Carlos Biscaia, e hoje é presidida pelo Deputado Francisco Praciano, do PT, do Estado do Amazonas, e eu a ocupo na condição de Secretário-Geral.
	Nós entregamos ao Deputado Marco Maia a relação de todos os projetos que tramitam nesta Casa voltados ao combate à corrupção, em todos os níveis. É importante lembrar àqueles que nos acompanham que nós temos tramitando na Câmara dos Deputados projetos que atingem a lavagem de dinheiro, projetos que aprofundam e tipificam os crimes de corrupção, projetos que combatem o nepotismo no serviço público, projetos que atingem o foro privilegiado e a imunidade parlamentar, projetos que estabelecem regras para o financiamento das campanhas eleitorais e outros assuntos que nós reunimos num bloco de 13 matérias voltadas para o combate à corrupção.
	O que é importante dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que a Câmara dos Deputados não tem dado, de maneira institucional, a atenção que deveria dar no combate à corrupção. 
Nós temos aqui, Sr. Presidente, projetos que estão prontos para apreciação em plenário desde 2001; projetos que estão prontos para apreciação em plenário desde 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, projetos que entraram na pauta e aguardam a deliberação deste Plenário já agora no ano de 2011. 
E eu quero aqui destacar um desses projetos importantíssimos na nossa luta de combate à corrupção, que é a Proposta de Emenda à Constituição nº 422, de 2005. Prestem atenção, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, prezados telespectadores que acompanham a TV Câmara: uma proposta de emenda constitucional apresentada há 6 anos, que está pronta para ser apreciada em plenário, de autoria do  Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, propõe a criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa. 
	Nós perguntamos, Sr. Presidente, por que, há 6 anos, a Câmara dos Deputados, tendo agora esta matéria pronta para apreciação em plenário, não insere na pauta do seu dia a dia essa proposta de emenda constitucional, se ela já está pronta desde o início deste ano para ser apreciada em plenário? E ainda...
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permita, nobre Deputado?
	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - Nobre Deputado Mauro Benevides, só para concluir o raciocínio. E também perguntamos, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, por que a Câmara dos Deputados não coloca na pauta de votação as matérias que estão prontas para apreciação em plenário desde 2001, 2006 e 2007?
	Isso é importante para que nós, como Poder Legislativo, possamos nos desassociar dos fatos que têm acontecido nos últimos meses no País, que eventualmente envolvem figuras da administração pública federal, figuras do  próprio Poder Legislativo Federal, figuras da administração pública estadual, indiciadas por desvios de recursos transferidos pelo Governo Federal.
	A Câmara dos Deputados tem o dever político e ético de não transigir, de não deixar nas gavetas das Comissões, nas gavetas dos Relatores, nas Comissões Permanentes desta Casa, as matérias que se dedicam ao combate à corrupção.
	Mas eu ouvirei o Deputado Mauro Benevides, com muita satisfação.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Paulo Rubem Santiago, eu, presente desde o início do pronunciamento de V.Exa., diria que quanto a essas matérias que enumerou, no que diz respeito aos projetos, poderia ser feito uma apensação para que a tramitação se processasse conjuntamente. No que concerne à proposta de emenda à Constituição do nobre Deputado Luiz Couto, eu diria a V.Exa. que sou signatário da proposta apresentada em Legislatura anterior e que, lamentavelmente, não prosperou no seu trâmite nesta Casa. Certamente com a presença de V.Exa. na tribuna, formulando esse apelo veemente para que o Presidente insira na Ordem do Dia essa matéria, provavelmente com êxito, V.Exa. terá que lutar, logo em seguida, para garantir nesta Casa os 308 votos indispensáveis ao acolhimento da matéria. Portanto, é apenas uma referência para dizer que subscrevi, ainda naquela Legislatura, a proposta a que V.Exa. alude, de autoria do ilustre representante da Paraíba. Muito grato. 
	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Quero destacar, Sr. Presidente, como disse antes, algumas das matérias que estão prontas para apreciação em plenário há vários anos e que não contam com a atenção e com o empenho dos Líderes, nem da base do Governo, nem da bancada de oposição. 
	Vou destacar o Projeto de Lei nº 4.800, de 2001, do ex-Deputado Custódio Mattos, que "aumenta a pena de reclusão para crimes contra a administração pública, buscando ampliar o prazo prescricional contido no art. 109, que regula a prescrição dos crimes pelo máximo da pena privativa de liberdade".
 Outro projeto: o Projeto de Lei nº 4.613, de 2001 - 10 anos! -, de autoria do Deputado Antônio do Valle, "estabelece que, para os crimes contra a administração pública, o prazo prescricional será contado a partir do dia em que o fato se tornar conhecido". 
	Ambas as iniciativas, desde 2001, estão prontas para apreciação em plenário e não são inseridas na pauta de votação para que a Câmara delibere e faça sua manifestação no processo de combate à corrupção.
	Ouço o Deputado Perondi, batalhador que integra conosco a Frente Parlamentar da Saúde e que também me acompanha na proposta de emenda à Constituição que retira do orçamento da Seguridade Social a incidência da DRU, Desvinculação de Receitas da União. 
O Sr. Darcísio Perondi - Deputado Paulo, V.Exa. é muito bom. É um pernambucano estudioso, economista, que, com sensibilidade, contribui sobremaneira para a qualidade desta Casa e vem debater assuntos tão importantes para a Nação, em especial a DRU. Assinei, quando discutimos juntos, a proibição de nova desvinculação de recursos da União por parte do Governo, que é uma mordida da rede financeira que sustenta a proteção social no Brasil. No ano passado, a DRU rendeu 38 bilhões de reais; e ela retira 20% das contribuições sociais. Há 10 anos, podia ser defensável; há 15 anos, podia ser defensável: nós tínhamos uma reserva cambial de 50, 70 bilhões de dólares; no mundo era uma crise atrás da outra; nós estávamos engajados naquela luta enorme para a consolidação do Plano Real. Era defensável a DRU. Mas agora, Deputado Inocêncio, sendo que a arrecadação do Governo este ano, em 5 meses, comparada com cinco meses do ano passado, aumentou 50 bilhões de reais, bem acima da superestimativa da Comissão de Orçamento - 50 bilhões! -; que o IOF está rendendo como nunca; que nós vamos crescer, mesmo com a contração comercial internacional que possa haver, de 3,5%, 4,5%, o Governo não precisa mais da DRU. Ponha esse dinheiro, Ministro Mantega, num choque na educação. A Presidenta Dilma autorizou hoje a criação de mais escolas profissionalizantes. Parabéns! Ponha esse dinheiro, para resolvê-la, na maior crise que qualquer pessoa pode sofrer na vida, não na indústria e nos cofres do Governo, mas na sua saúde. Ponha esse dinheiro na saúde do brasileiro. Parabéns pelo seu trabalho! 
	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - Obrigado, Deputado Perondi. 
	Continuo, Sr. Presidente, dando mais exemplos de projetos, prontos para apreciação no plenário, que tratam do combate à corrupção, e, inexplicavelmente, não estão inseridos na pauta de votação - inexplicavelmente! Refiro-me agora ao Projeto de Lei nº 6.735, de 2006, do Deputado Carlos Mota, que "tipifica os crimes de malversação de recursos públicos, dispondo, de forma clara e precisa, a definição legal da natureza desse crime, sua abrangência e condições de punibilidade". Está pronto, desde 7 de novembro de 2006, para apreciação do Plenário. 
Continuo, Sr. Presidente: Projeto de Lei nº 86, de 2007, do Deputado Neilton Mulim, que "dá nova redação ao art. 333 do Código Penal, definindo como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". Esse projeto também está pronto, desde 9 de maio de 2007, para apreciação do Plenário. 
Recapitulo: na última terça-feira, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, em audiência com o Presidente Marco Maia, Presidente desta Casa, entregou a S.Exa. essa relação que congrega 13 blocos de projetos e de Propostas de Emendas à Constituição voltadas ao combate à corrupção em todos níveis do Poder: no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. São mais de 100 projetos tramitando nesta Casa, dezenas deles prontos, alguns deles há 10 anos, para serem apreciados neste plenário.
Quero, por isso, fazer uma convocação aos partidos da base do Governo  e também aos partidos de Oposição - o PSDB, o Democratas - e ao Líder da Minoria nesta Casa: independentemente da conveniência desse ou daquele partido que propõe instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se apurem as denúncias de fraudes, os acontecimentos e as operações da Polícia Federal, e eventualmente corrupções nos  Ministérios dos Transportes, do Turismo e da Agricultura - não quero aqui entrar na autonomia e na livre iniciativa dos partidos -, é inadmissível que não se mova uma única palha. Nesse sentido, quero ter o apoio da Oposição e dos partidos da base aliada.
	Temos que nos mover para que esses projetos entrem na pauta de votação. É assim que se combate a corrupção de forma sistêmica, estrutural, abrangente. Não podemos aqui ficar ao sabor dos acontecimentos: uma operação da Polícia Federal no Ministério do Turismo. Aí, alguém propõe uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o Ministério do Turismo; uma operação da Polícia Federal no Ministério da Agricultura. Aí, nasce uma proposta de CPI para investigar o Ministério da Agricultura; e assim sucessivamente.
	Repito, Sr. Presidente: independentemente da livre iniciativa política de cada partido diante dos acontecimentos que deixam a população brasileira revoltada, indignada, nós temos a responsabilidade institucional de propor ao País uma agenda nacional de combate à corrupção. Aqui está a matéria-prima, aqui  estão os insumos, aqui estão as diretrizes compiladas pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção para que possamos dar o enfrentamento sistêmico, estrutural e abrangente à corrupção, que tem raízes históricas na Colônia, no Império e na República.
	Ouço, com prazer,  V.Exa., Deputado Ronaldo Nogueira.
	O Sr. Ronaldo Nogueira - Deputado Paulo Rubem Santiago, quero congratular-me com V.Exa. pela manifestação na tribuna. Sem dúvida nenhuma, a agilização ou a votação desses projetos de lei proporcionará maior celeridade na tramitação dos processos, depois, na Justiça. Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas do nosso País hoje é a sensação de impunidade. Muitas vezes, no caso de processos que tramitam na Justiça, em razão da demora de julgamento, aqueles que cometem atos de improbidade administrativa, muitas vezes atos explícitos de corrupção, não vão a julgamento, e isso gera na própria sociedade um descrédito no processo presente, hoje, no País. Portanto, quero congratular-me com V.Exa. Precisamos, sim, nesta instituição, proporcionar condições para que esses processos sejam votados, a fim de que a Justiça seja mais rápida no julgamento e coloque na cadeia aqueles que não respeitam o dinheiro público.
	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - Deputado Ronaldo Nogueira, eu o agradeço pelo aparte.
	Sr. Presidente, quero mais uma vez destacar: essa iniciativa pela criação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção mobilizou mais de 200 Deputados nesta Casa. 
	Estávamos aqui, no início do ano de 2004, há 7 anos, portanto, e junto com o então Deputado Antonio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, propusemos e conduzimos a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, sob a Presidência do Deputado Francisco Praciano, do PT do Estado do Amazonas. Eu, na condição atual de Secretário-Geral da Frente Parlamentar, a integro, junto com outros Deputados e Deputadas. Estamos levando ao conhecimento da sociedade e da opinião pública mais de uma centena de projetos que  tramitam no combate à corrupção, alguns deles prontos, há 10 anos, para apreciação em plenário.
 É inadmissível que o Parlamento brasileiro não dê andamento a uma pauta estratégica para o País - o combate à corrupção -, como já fez aqui sistematizando as matérias que apontavam o combate à violência contra a mulher, as propostas no campo da segurança pública, as mudanças no Código Penal. 
Por que a Câmara dos Deputados durante todos esses anos não teve a iniciativa de colocar na Ordem do Dia os projetos de combate à corrupção que estão prontos? 
Por isso, Sr. Presidente, também tomamos a iniciativa de entregar ao Deputado Marco Maia uma proposta excelente, encaminhada a pedido da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, elaborada por funcionários da Câmara dos Deputados. Refiro-me à Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. 
Aqui está a proposta de campanha institucional que deverá - acreditamos nós, no acolhimento do Deputado Marco Maia e da atual Mesa Diretora - levar ao conhecimento do País, pela Rádio Câmara, pela TV Câmara e pela Agência Câmara, em convênio com empresas públicas, universidades, instituições educacionais, instituições públicas dos demais Poderes, intitulada: Corrupção deixa marcas.
Esta criativa, ampla, profunda e abrangente proposta foi apresentada pelos funcionários da Secretaria de Comunicação Social desta Casa, atendendo a uma provocação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Está aqui. A Câmara dos Deputados tem, portanto, a oportunidade de dizer ao País que está unida no combate institucional permanente, estrutural e abrangente à corrupção. 
Não importa se a corrupção acontece num Ministério do Governo da Presidente Dilma Rousseff, ou numa Secretaria de Estado de um governo administrado pelo PT, Democratas, PSDB, PSB ou PMDB; não importa se os fatos de corrupção se espalham por diversas administrações municipais do País.
Nós entregamos, portanto, ao Presidente Marco Maia duas ferramentas fundamentais. A primeira delas, a relação dos projetos de combate à corrupção, prontos para apreciação, sendo que alguns, repito mais uma vez, estão desde 2001, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2011; a segunda ferramenta é uma proposta de campanha institucional de combate à corrupção intitulada Corrupção deixa marcas. E a sociedade, de mãos dadas com a Câmara dos Deputados, terá oportunidade de combatê-la integralmente.
Sr. Presidente, nesse tempo que me resta, como aqui se referiu a nossa iniciativa conjunta o Deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, quero dizer que nós apresentamos a esta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 62, que propõe definitivamente a não incidência da DRU no Orçamento da Seguridade Social.
Explico de forma mais clara: estamos propondo a mesma vitória que nós conseguimos em 2009, deixando de retirar do Orçamento federal, à época para a educação, 20% de sua arrecadação.
Sr. Presidente, nós queremos não mais permitir que o Orçamento da Seguridade Social tenha 20% de suas receitas transferidas para o Tesouro Nacional.
Registro, de maneira muito firme, o papel da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - ANFIP, que, juntamente com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, nos lega, ano após ano, o relatório da execução da Seguridade Social.
	A Seguridade Social, pela Constituição Republicana brasileira, protege a saúde, a previdência e a assistência social; constitui-se talvez no maior sistema de proteção social do mundo. No ano passado, a Seguridade Social registrou um superávit de 58 bilhões de reais. 
	Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos sob a égide da Constituição Republicana de 1988. Não há por que não respeitarmos, não cumprirmos e não defendermos a Constituição.
	Apresentamos esta PEC trazendo para cá o clamor da comunidade da saúde, dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de controle de endemias, dos profissionais de enfermagem, dos médicos, dos servidores técnicos administrativos da saúde que aguardam, desta Casa, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. De nossa parte, teremos a aprovação dessa emenda, para que possamos ter a garantia do financiamento pleno do Sistema Único de Saúde. Com a nossa emenda constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição nº 62, queremos defender o orçamento pleno da Seguridade Social.
	Àqueles que têm interesse em aprofundar-se na matéria, destaco a tese de doutorado da Profa. Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A professora mostrou, de maneira precisa, estudando a arrecadação da Seguridade Social e da Previdência, os desvios praticados contra o Orçamento da Seguridade Social em prejuízo da Previdência Social, com sucessivas decisões de políticas macroeconômicas. 
	Aqueles que quiserem acompanhar, vamos lá, acessem as páginas de busca, coloquem o nome da professora, Dra. Denise Lobato Gentil, que irão conhecer o brilhantismo e a importância da sua tese de doutorado, desmitificando a falsa crise da Previdência Social.
	Mas ouço a Deputada Janete Capiberibe, com muita honra, com muito prazer, neste pronunciamento que faço no Grande Expediente.
	A Sra. Janete Capiberibe - Deputado Paulo Rubem Santiago, eu agradeço a V.Exa. por conceder-me este aparte e parabenizo-o pela firme e decisiva atuação na nossa Câmara Federal. Estamos juntos. Vou aproveitar a oportunidade, Deputado - um segundinho -, para anunciar que, na noite de ontem, o Ministro Fux deu provimento ao recurso extraordinário do Senador Capiberibe, para que ele possa ser diplomado e assumir sua cadeira no Senado. Deputado, será mais um soldado que vai estar ombreado conosco no combate à corrupção. E o Senador, ao saber da notícia, dada pelo Senador Valadares, falou: "A Presidenta Dilma terá mais um ombro ao seu lado para combater a corrupção". Muito obrigada, Deputado Santiago.
	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO - Eu que agradeço a V.Exa., Deputada Janete Capiberibe. Transmita ao Senador Capiberibe o nosso apoio, os nossos aplausos e o nosso reconhecimento em tê-lo, certamente nos próximos dias, como mais um integrante da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
	Quero, portanto, Sr. Presidente, reiterar e contar com o apelo da Mesa Diretora desta Casa. Falo em meu nome, como criador da Frente, em nome do Deputado Francisco Praciano e do ex-Deputado Antonio Carlos Biscaia. 
A Câmara dos Deputados tem a oportunidade histórica neste momento de mostrar ao País que não será atingida com fatos isolados e que tem à disposição dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas a relação de projetos prontos para votação no combate à corrupção. Há também uma campanha institucional, elaborada pela Secretaria de Comunicação da Câmara, intitulada Corrupção deixa marcas, a ser levada a toda a sociedade brasileira. 
	Por fim, quero externar o meu total e integral apoio às decisões da Presidente Dilma de promover uma faxina, de fazer com que imperem a ética e a probidade em todas as formas de aliança que estejam participando de seu Governo. Por isso, quero ter a certeza de que o Presidente Deputado Marco Maia colocará brevemente em pauta os projetos de combate à corrupção. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que comunicamos a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 2011, de minha autoria, subscrita por mais de 200 Parlamentares da Câmara Federal. 
A referida proposta, na prática, se aprovada, imputará o fim da incidência da DRU - Desvinculação das Receitas da União, sobre a execução orçamentária da Seguridade Social. A DRU tem vigência até 31 de dezembro de 2011 e implica a retenção de 20% das receitas do Orçamento da União na conta única do Tesouro Nacional. Esse mecanismo, ao ser aplicado sobre as receitas da Seguridade Social, constitui-se em grave desvio de finalidade na aplicação dessas receitas, amparadas nos arts. 194 e 195 da Constituição Federal de 1988.
Para a saúde a aprovação da PEC é essencial, considerando que, nos termos do § 1º do art.198 da CF, "o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes".
Estudos realizados pela ANFIP - Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (anexo II) revelam que a Seguridade Social obteve um superávit de R$ 58,6 bilhões de reais em 2010, tendo sido arrecadados no mesmo ano R$ 458,6 bilhões de reais. Sobre o mesma tema destaco também a tese de doutorado da Professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, intitulada A falsa crise do sistema de seguridade social no Brasil:	Uma análise financeira do período 1990-2005, que revela de forma contundente as manobras contra a Previdência Social e a Seguridade geradas por sucessivas medidas de políticas macroeconômicas, com impacto, inclusive, no enfraquecimento do orçamento da Seguridade Social.
Neste sentido lembramos que, nos termos do art. 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, "(...) até que seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, 30%, no mínimo, do orçamento da Seguridade Social, excluído o seguro-desemprego, serão destinados ao setor de saúde". Caso essa norma estivesse em plena vigência até hoje, a saúde teria tido em 2010 um orçamento federal de R$137,48 bilhões de reais, exatos R$60,48 bilhões a mais do que a proposta orçamentária inicial para 2011, enviada pelo Poder executivo em 2010 ao Congresso Nacional.
Por isso convido V.Exas. a nos ajudar na jornada que agora se inicia pela aprovação desta PEC 62, de 2011. O primeiro passo será a composição da Comissão Especial que irá analisar, na Câmara, a proposta.
Tenho certeza de que essa iniciativa consolida a luta de quase 20 anos de toda a comunidade sanitária, previdenciária e da assistência social, pela efetiva aplicação das receitas da Seguridade na promoção dos direitos sociais do povo brasileiro.