	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que, no início do Governo do Presidente Itamar, a Ultrafértil, empresa produtora de fertilizantes, foi privatizada. De lá para cá, em todas as que foram privatizadas, estamos vendo o alto custo que isso está dando na produção de fertilizantes e para a produção de comida, de alimentos.
	Privatizada a primeira, passou-se para a segunda e, hoje, a proprietária da Ultrafértil é a empresa Vale Fertilizantes, que tem maltratado os trabalhadores. Então, como ela não respeita os trabalhadores, pratica assédio moral e não negocia, recentemente, no dia 30 de agosto, foi feita uma representação, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná, na OIT. Feita essa representação...
	É isso que quero registrar e dar como lido o meu pronunciamento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio este pronunciamento resgatando o art. XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses".
	Relembrado este preceito fundamental, venho a esta tribuna repercutir a denúncia que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná - SINDIQUÍMICA/PR fez no dia 30 de agosto passado na representação da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Brasília.
	Diretores do SINDIQUÍMICA denunciaram à OIT as práticas antissindicais cometidas pela Ultrafértil S/A, empresa que integra a Vale Fertilizantes, da multinacional Vale S/A.
	A primeira denúncia do SINDIQUÍMICA contra as práticas antissindicais da empresa foi apresentada em maio de 2006 ao Ministério Público do Trabalho. Entre os anos 2005 e 2006, a Ultrafértil lançou mão de várias medidas para dificultar a organização dos trabalhadores, quando os dirigentes sindicais foram impedidos de ter livre acesso à fábrica para conversar com os trabalhadores e obter informações sobre as condições de trabalho. Além disso, a empresa adotou postura discriminatória nas avaliações funcionais dos dirigentes sindicais, prejudicando o aumento salarial, culminando com a demissão de um trabalhador com a simples justificativa de que tinha proximidade com o sindicato. Em decorrência à denúncia, foi instaurado inquérito civil, que tramita até hoje, sem que a empresa tenha sido punida pela conduta ilegal e antidemocrática. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR) também foi oficiada, sem consequências.
	Em abril de 2008, quando a empresa ainda estava sob controle acionário da multinacional Bunge, o SINDIQUÍMICA fez a primeira denúncia à OIT sobre as condutas contra a livre organização dos trabalhadores. Desde essa época, o SINDIQUÍMICA é assessorado juridicamente pela organização Terra de Direitos. A reclamação surtiu pouco efeito, uma vez que em 2009, o Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da OIT avaliou que o conflito estava amenizado devido à assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, no qual a Ultrafértil se comprometia a não praticar novas condutas antissindicais. O TAC foi descumprido em diversas cláusulas e as condutas ofensivas ao livre exercício da atividade sindical foram e continuam sendo recorrentes na história da Ultrafértil S/A, adquirindo até aspectos mais graves.
	A campanha salarial de 2010 caminhou em meio a grandes tensões. A empresa mandou filmar todos os passos e todas as conversas dos sindicalistas em visita à fábrica, além dos dirigentes sindicais terem sido impedidos de entrar na empresa por diversas vezes. Além disso, a discriminação arbitrária em relação ao aumento salarial continua. Um dirigente sindical sofreu advertência disciplinar e foi ameaçado de ser demitido por justa causa. Como saldo, a negociação salarial deixou 12 trabalhadores demitidos, cinco advertências e descumprimentos do TAC firmado perante o Ministério Público. Demissões como essas não são normais numa empresa que é enquadrada no "grau de risco 3", produzindo substâncias extremamente tóxicas, com postos de trabalho que exigem treinamento longo e específico. As demissões não tiveram qualquer justificativa e mostram a perseguição à mobilização dos trabalhadores. Além disso, a empresa tem operado frequentemente com quadro de funcionários abaixo ou próximo do mínimo, o que os obriga a prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal ou a dobrar de turno. A empresa, inclusive, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (fevereiro de 2012) devido a infrações referentes à extensão ilegal da jornada de trabalho.
	A Ultrafértil, recentemente rebatizada para Araucária Nitrogenados S/A, localiza-se em Araucária, Município da Região Metropolitana de Curitiba, e há 2 anos foi integrada à Vale S/A.
	Desde que a Ultrafértil foi comprada pela Vale, a repressão à organização dos trabalhadores se intensificou. Na avaliação do dirigente sindical Paulo Roberto Fier, a política da empresa é de conter a força de reivindicação dos empregados para precarizar as condições de trabalho. "Há 2 anos a Vale comprou nossa unidade e desde então começamos a sentir o poder de uma empresa desse porte. O ataque aos trabalhadores é proporcional ao tamanho da empresa, restringindo o trabalho do sindicato, com toda uma logística para cercear a organização dos trabalhadores".
	Privatizada em 1997, a antiga Vale do Rio Doce tem cometido violações de direitos humanos em outros Estados e países, como abusos relacionados ao meio ambiente, à saúde e segurança dos trabalhadores, além de práticas de assédio moral contra aqueles que se mobilizam e reivindicam direitos.
	A Vale S/A orgulha-se de ser a segunda maior mineradora do mundo e uma das 25 maiores companhias do setor privado negociadas no mundo. Presente em 38 países nos cinco continentes, a Vale se tornou uma corporação de proporções gigantescas e lucros exorbitantes. No mundo dos negócios é tida como empresa modelo, exemplo de sucesso e arrojo.
	A realidade dos trabalhadores e das comunidades atingidas por seus projetos mostra, no entanto, a fisionomia de uma empresa que causa violentos impactos socioambientais e desrespeito às leis trabalhistas. Denunciada e cobrada por moradores de comunidades atingidas, movimentos sociais e representações sindicais, a empresa se acostumou a dar respostas insatisfatórias, isentando-se de suas responsabilidades e se utilizando de artifícios jurídicos, econômicos e políticos para se esquivar das exigências e demandas das populações impactadas (sejam elas no Brasil, sejam no Canadá, sejam em Moçambique) por seus empreendimentos. Para abafar protestos e denúncias, a Vale S/A investe vultosos recursos em propagandas milionárias, vendendo uma imagem de empresa amiga da ecologia e preocupada com o desenvolvimento sustentável. A Vale publica anualmente seu Relatório de Sustentabilidade, com o objetivo de mostrar alinhamento com os princípios internacionais de responsabilidade social e ambiental.
	Em resposta a esses indicadores, um conjunto de mais de trinta entidades, organizadas na Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, apresentaram o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012, para mostrar o outro lado da história ocultada pela empresa.
	A Vale afirma que atua com responsabilidade socioeconômica e ambiental nos territórios, mas, em muitos casos, as áreas onde são descobertas jazidas minerais são Áreas de Preservação Permanente (APPs), com florestas nativas e mananciais de água. Unidades de conservação, que deveriam ser protegidas, são transformadas pela Vale em milhões de toneladas de minérios para a exportação. O Projeto Carajás Serra Sul, por exemplo, fica dentro da Floresta Nacional de Carajás. O mesmo acontece no Projeto Salobo (PA), que já poluiu os igarapés Cinzento e Salobo e o Rio Itacaiunas e desmatou mais de trezentas castanheiras. Em diversas ocasiões, a Vale foi autuada por órgãos ambientais. No entanto, o detalhamento dessas autuações é sonegado ao público.
	Esses fatores ambientais, ao contrário do que a Vale afirma em seu discurso, são tratados como entraves e obstáculos que precisam ser removidos com rapidez para não afetar os lucros. Os royalties pagos no Brasil pela mineradora são dos mais baixos do mundo e a cadeia mineradora da Vale não parece deixar benefícios para Municípios e regiões, mas sim devastação e poluição.
	O Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012 enumera dez quesitos em que a empresa desrespeita, ilustrando com casos verificados no Brasil e exterior: 1. Comunidade (exemplos de Moçambique, Espírito Santo, Pará e Rio de Janeiro); 2. Mudanças climáticas; 3. Energia (estima-se que a Vale consuma 4% da energia de todo o Brasil); 4. Água (exemplos de Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mendoza, na Argentina); 5. Saúde e Segurança (exemplos do Paraná, Pará e Canadá); 6. Emissões de partículas (exemplos do Maranhão e Rio de Janeiro); 7. Resíduos (Nova Caledônia - Oceania, Chile e Canadá); 8. Gestão de talentos (Mariana/MG, Araucária/PR, Canadá, Moçambique, Indonésia); 9. Desenvolvimento de fornecedores, e 10. Uso da terra (Maranhão, Pará e Moçambique).
	No quesito saúde e segurança, além de reduzir investimentos, a empresa não aplica em sua plenitude a Norma Regulamentadora nº 22 (NR22), que trata da segurança e saúde ocupacional na mineração. Como consequência, a Vale torna o trabalho em suas áreas operacionais perigoso à saúde do trabalhador. A poeira, o ritmo de trabalho intenso, as metas inatingíveis e o assédio moral são os maiores problemas que afetam a saúde dos trabalhadores da Vale. São comuns os relatos de doenças psíquicas associadas ao trabalho na Vale. A empresa possui uma política de segurança vinculada ao pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), que por vezes incentiva os trabalhadores a ocultarem acidentes e doenças.
	Com um perfil desses, a Vale foi escolhida a pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o "Nobel" da vergonha corporativa mundial. O Prêmio Public Eye é concedido por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas e entregue durante o Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos. Participaram da votação 88 mil pessoas em todo o mundo.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, meu pronunciamento limitar-se-ia a informar sobre a queixa protocolada na OIT pelo SINDIQUÍMICA no final de agosto, não tivesse ocorrido um fato que reputo muito grave e para o qual reproduzo a nota do SINDIQUÍMICA/PR:
"Na última sexta-feira (14), ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná (Sindiquímica-PR), a posse da diretoria eleita para a gestão 2012-2015. Ao final da solenidade, as pessoas que ainda se encontravam no local foram surpreendidas com a presença de um indivíduo encapuzado dentro da sede da entidade, que disparou nove tiros, seis contra as janelas da sede do Sindicato.
		Para a diretoria do Sindiquímica-PR o fato não tem qualquer ligação entre o ataque e a disputa eleitoral, uma vez que a eleição ocorreu sem chapa adversária ou qualquer episódio que pudesse ter relação com o ocorrido. Para a representação sindical, o atentado tem conotação política com objetivos de intimidação. É bastante simbólico o fato dos disparos dirigidos contra a entidade terem ocorrido no dia da posse da nova diretoria.
		Além da presença dos trabalhadores petroquímicos, na solenidade da posse estavam presentes a Vereadora Professora Josete, o coordenador da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, Darci Frigo, representantes do Deputado Estadual, Tadeu Veneri, e do Deputado Federal, Dr. Rosinha, e, ainda, representantes da CUT e de outros Sindicatos.
		Agora, o que se espera é que ocorram as devidas investigações por parte das autoridades, a fim de apurar a responsabilidade pelo atentado.
		Com uma postura combativa em relação à violação de direitos e visando sempre garantir a melhoria nas condições de vida dos trabalhadores, o Sindiquímica-PR apresenta um histórico de intensa luta em defesa da classe trabalhadora.
		Buscando exercer de forma livre e autônoma seu direito à organização, recentemente, o Sindicato fez denúncia sobre práticas antissindicais junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
		As perseguições são recorrentes. O saldo da última negociação salarial foi a demissão de 12 trabalhadores e 5 advertências, além do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho pela Ultrafértil, que integra a Vale Fertilizantes, da Vale S.A., que recebeu neste ano de 2012 o "prêmio" internacional Public Eye Awards de pior empresa do mundo."
	Este o teor do meu pronunciamento para o qual solicito registro nos Anais da Casa.