	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller Chaves, tem feito diversas vítimas na Polícia Militar. É um comandante que persegue aqueles que não rezam conforme sua cartilha. Uma das vítimas do Coronel, Comandante-Geral da PM paraibana, é o Sargento Astronadc Pereira de Moraes, mais conhecido como Sargento Pereira. Pereira é policial militar, psicólogo e conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e tem sofrido, nos últimos 7 anos, um processo de perseguição por parte do Coronel Euller. Assim que esse comandante assumiu uma posição no alto comando da Polícia, tentou cooptar o Sargento Pereira, mas o Sargento Pereira não se deixou levar.
Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o Sargento Pereira. O Coronel Euller, para mascarar o assédio moral, propôs ao comandante da época que o Sargento Pereira recebesse uma medalha. Prepararam até uma solenidade na Polícia Militar para que o sargento fosse agraciado, o que levou o sargento a denunciar a tentativa de calar a sua boca. Em consequência, foi aberto um IPM, um inquérito policial militar contra o Sargento Pereira, por ele ter denunciado que estava sofrendo perseguição por parte do Comandante da PM. Como resultado disso, ficou impedido de ser promovido por 4 anos.
Ao assumir o comando da Polícia Militar da Paraíba, o Coronel Euller Chaves, Comandante-Geral da PM da Paraíba, tentou cooptar policiais para tornarem-se seus aliados. Quem não aceitou passou a ser perseguido ou desprivilegiado. O Sargento Pereira sempre manteve uma postura crítica frente ao sistema, mas sempre foi respeitoso com as pessoas, com seus comandantes e com seus pares. O que fez o Sargento Pereira foi apontar as insuficiências do Estado, do sistema de segurança pública e da Polícia Militar. O Sargento Pereira sempre esteve na luta pela categoria policial militar, bem como sempre apoiou as reivindicações legítimas de todos os profissionais da segurança pública. Sua postura crítica e de não subserviência ao comandante faz de Pereira uma vítima dentro da Polícia Militar. Há muitos policiais perseguidos, amedrontados por comandantes que agem de forma arbitrária e ditatorial.
No último dia 21 de julho, o Comandante-Geral da PM da Paraíba, Coronel Euller Chaves, determinou, através da Portaria nº 017/2014 Sind-DGP/5, que se apurasse, na seara administrativa, a conduta do Segundo-Sargento Astronadc Pereira de Moraes e de mais outro policial militar. Durante as entrevistas concedidas por eles ao programa Bastidores, da TV Master, no dia 22 de maio de 2014, ao apresentador Padre Albenir, os referidos militares falaram dos problemas internos da corporação e do interesse exclusivo dos membros dessa instituição. Foi então determinada a instauração de sindicância pública para apuração do fato, e, além do mais, foram dados 20 dias, no máximo, para conclusão dos trabalhos.
O que o Sargento defendeu foram os direitos humanos e uma melhor Polícia, mais capacitada.
Sr. Presidente, como não há tempo para eu terminar este discurso, solicito a V.Exa. que ele seja considerado como lido, na íntegra, e divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller Chaves, tem feito diversas vítimas na Polícia Militar. É um comandante que persegue aqueles que não rezam conforme sua cartilha. Uma das vítimas do Coronel, Comandante-Geral da PM paraibana, é o Sargento Astronadc Pereira de Moraes, mais conhecido como Sargento Pereira. Pereira é policial militar, psicólogo e conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e tem sofrido, nos últimos 7 anos, um processo de perseguição por parte do Coronel Euller. Assim que esse comandante assumiu uma posição no alto comando da Polícia, tentou cooptar o Sargento Pereira, mas o Sargento Pereira não se deixou levar.
Na época, denunciei o processo de assédio moral que estava sofrendo o Sargento Pereira. O Coronel Euller, para mascarar o assédio moral, propôs ao comandante da época que o Sargento Pereira recebesse uma medalha. Prepararam até uma solenidade na Polícia Militar para que o sargento fosse agraciado, o que levou o sargento a denunciar a tentativa de calar a sua boca. Em consequência, foi aberto um IPM, um inquérito policial militar contra o Sargento Pereira, por ele ter denunciado que estava sofrendo perseguição por parte do Comandante da PM. Como resultado disso, ficou impedido de ser promovido por 4 anos.
Ao assumir o comando da Polícia Militar da Paraíba, o Coronel Euller Chaves, Comandante-Geral da PM da Paraíba, tentou cooptar policiais para tornarem-se seus aliados. Quem não aceitou passou a ser perseguido ou desprivilegiado. O Sargento Pereira sempre manteve uma postura crítica frente ao sistema, mas sempre foi respeitoso com as pessoas, com seus comandantes e com seus pares. O que fez o Sargento Pereira foi apontar as insuficiências do Estado, do sistema de segurança pública e da Polícia Militar. O Sargento Pereira sempre esteve na luta pela categoria policial militar, bem como sempre apoiou as reivindicações legítimas de todos os profissionais da segurança pública. Sua postura crítica e de não subserviência ao comandante faz de Pereira uma vítima dentro da Polícia Militar. Há muitos policiais perseguidos, amedrontados por comandantes que agem de forma arbitrária e ditatorial.
No último dia 21 de julho, o Comandante-Geral da PM da Paraíba, Coronel Euller Chaves, determinou, através da Portaria nº 017/2014 Sind-DGP/5, que se apurasse, na seara administrativa, a conduta do Segundo-Sargento Astronadc Pereira de Moraes e de mais outro policial militar. Durante as entrevistas concedidas por eles ao programa Bastidores, da TV Master, no dia 22 de maio de 2014, ao apresentador Padre Albenir, os referidos militares falaram dos problemas internos da corporação e do interesse exclusivo dos membros dessa instituição. Foi então determinada a instauração de sindicância pública para apuração do fato, e, além do mais, foram dados 20 dias, no máximo, para conclusão dos trabalhos.
	Segundo o Ofício nº 1.255/14-CPMPB, de 13 de junho do corrente ano, esse procedimento foi adotado em razão de "haver indícios de prática de transgressão disciplinar por estes militares". Há parecer da Corregedoria, (número do despacho: 0012-0017/2014), do Chefe de Divisão de Análise Procedimental da própria PM paraibana, o qual fez a transcrição da fala do Sargento Pereira na entrevista:
		"(...) o sargento Astronadc Pereira de Moraes que os policiais estariam reunidos por preocuparem-se com a segurança pública e que não querem greve, mas apenas um canal de diálogo, uma porta de comunicação com o governo; que o governo ao dotar a polícia de meios como: armas, coletes, etc. fez o que deve para a polícia exercer o seu papel, provendo a polícia de seus meios de trabalho, mais isso é apenas uma parte, não é suficiente apenas isso, e que necessita de uma mudança profunda nos sistemas de justiça criminal no Brasil e a Paraíba precisa de uma polícia humanizada, que respeite os direitos humanos e que respeite os negro, comunidade LGBT, mulheres, comunidades indígenas e as minorias.
		O apresentador pergunta se isso já não ocorre na PM(?). Pereira responde que as Policiais Militares não respeita nem os Direitos Humanos de seus próprios policiais, imagine o cidadão. "Indagado sobre os motivos de tanta violência na PB, no Brasil e no Mundo Pereira responde que como ser bio-psico-social o ser humano transcende as suas necessidade e sua vida precisa ter um sentido."
	O Sargento Pereira completa dizendo que o respeito, o amor e a solidariedade são pilares importantes de uma boa convivência social. Também citou o filósofo grego Platão e sua máxima "não faça com os outros o que você não gostaria que os outros fizessem com você". Segundo ele, esse trecho da sua fala foi omitido na transcrição.
		"Pereira ainda convida os companheiros de folga para uma assembleia da categoria e fala sobre o risco de vida, sobre o plano de cargos, carreira e salários. Pereira fala ao governador que as prisões disciplinares sejam banidas, pois são ilegais e os policiais militares não as merecem."
	Essas transcrições, feitas pela própria Corregedoria, deixam claro que o Comandante da PM da Paraíba persegue e pune qualquer policial militar que fale em direitos humanos dentro da PM e para os próprios policiais militares. 	Direitos humanos, para o Comando da Polícia Militar da Paraíba, é coisa para que haja publicidade da instituição e para que o comandante ganhe nome. Mas parece que o Comandante-Geral da PM, Coronel Euller, não conhece a Constituição de 1988, seu art. 5º, nem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário, que diz:
"Artigo 19
		Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
...................................................................................
Artigo 21
1.	Toda pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2.	Toda pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3.	A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto."
	A Constituição Federal também estabelece garantias em seu art. 5º, que está no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos). O inciso IV estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Já o inciso IX define que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
	Fica evidente o abuso de poder do Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba. Quer submeter seus subordinados a humilhações e constrangimentos, punições e perseguições de toda ordem.
	Pergunto: qual foi o crime do Sargento Pereira? Qual foi a mentira? Qual foi a transgressão cometida por ele? O que o Coronel, Comandante da PM da Paraíba, quer esconder?
Os problemas da corporação policial militar são problemas de todos os brasileiros. Jamais poderão ser exclusivos dos membros da instituição. Se assim fosse, os comandantes poderiam fazer o que bem entendessem intramuros. Ademais, esses temas já são de conhecimento público em todo o Brasil. A mídia tem relatado, através de pesquisas, esses problemas nas polícias. Os jornais da Paraíba já noticiaram inúmeras vezes esses problemas relacionados à Polícia paraibana.
Resta a lógica da perseguição e do abuso de poder contra o Sargento Pereira. Ele não fez críticas aos gestores e comandantes da segurança pública. O Sargento Pereira teve a coragem de se posicionar com ética e firmeza, com profundidade de conhecimento e sentimento humano ao defender a categoria, que muitas vezes é oprimida por comandantes ditadores. Ele falou como policial, como profissional da segurança pública, fez uma análise como psicólogo e Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos. Sua fala foi no sentido de melhorar a vida dos policiais e a segurança de todos os paraibanos e brasileiros.
O Sargento Pereira, quando fala em reforma e modernização do sistema policial para o Brasil, deixa claro que sua postura é por uma segurança melhor para todos, inclusive para os próprios policiais. Isso não deveria ser motivo de punição, e sim de reflexão. Quando ele fala sobre direitos humanos e respeito na Polícia Militar, isso deveria ser motivo para a consolidação dos direitos constitucionais e dos direitos humanos, inclusive dentro da própria Polícia. Isso não deveria ser motivo para punição, e sim para promoção.
Muito obrigado.