O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero dizer que hoje o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados vai votar a regulamentação da Emenda nº 29, e o grande debate é o financiamento da saúde. Aliás, o grande debate do Brasil é o financiamento das políticas públicas de saúde, de educação, de transporte coletivo de massas e assim por diante.
Eu tenho visto que o debate caminha sempre por linhas tortas. É o problema do pacto federativo, é o problema de quem paga a conta, se vai criar um novo imposto, se não vai criar um novo imposto. E depois vai passar aqui essa regulamentação, essa emenda. Vai para o Senado. Não se vai mexer em muita coisa. E, na prática, vai haver poucos recursos para a saúde.
O grande debate aqui ninguém faz, porque o grande debate passa pela política econômica. O grande debate é o que nós discutimos na CPI da Dívida Pública, feito aqui nesta Casa, na legislatura passada, e não divulgado pelos meios de comunicação de massa. O grande debate é que 47,9% do Orçamento brasileiro, deste que vem agora, já estão dedicados à rolagem, aos juros e às amortizações da dívida pública. E esse assunto é tabu, ninguém toca. Todos dizem aqui que nós gastamos um pouco mais de 400 dólares por ano, outros países na América Latina gastam 800 dólares, e os Estados Unidos, 4 mil dólares, não sei.
O problema é o seguinte: concretamente, qual é a escolha política e a vontade política para se mudar o financiamento da saúde? O projeto de lei de taxação das grandes fortunas, do PSOL, está na Mesa. Através daquele projeto de lei, nós podemos chegar, segundo estudos do IPEA, a arrecadar quase 30 bilhões de reais só taxando quem tem patrimônio maior que 53 bilhões de reais, Deputado Alceu, o que não passa de 5 mil famílias no nosso País.
Não se fala em votar a taxação das grandes fortunas; não se fala em taxar a remessa de lucros. Aqui nós financiamos, nós estimulamos a indústria automobilística. No Governo Federal, o Lula, e o Serra, em São Paulo, foram 4 bilhões de reais para cada um na crise de 2008. Dois meses depois, Deputado Aluizio, foram 12 bilhões de reais enviados a título de remessas de lucro pelas montadoras de veículos para as suas matrizes no exterior. Por que não se taxa isso, a remessa de lucros?
Vamos fazer o verdadeiro debate. O Brasil tem 12% de taxa de juros SELIC. O segundo país que tem a maior taxa do mundo é a Hungria, que tem 6%. É impossível! O tamanho da dívida pública brasileira e a escolha feita pelos Governos que se sucedem inviabilizam o financiamento real da saúde pública e dos 10% do PIB para a educação.
	Esse é o debate que temos que fazer aqui hoje, e não sobre a taxação da bebida, do cigarro. Tudo bem, vamos taxá-los. Mas isso não resolve o problema estratégico, estrutural, da saúde pública, do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, uma vitória espetacular da Constituição Brasileira, da Lei nº 8.080, da descentralização do sistema. É isso que queremos discutir e o que vamos encaminhar no debate de hoje à tarde.