	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós entendemos que esse projeto que tenta tipificar o crime de terrorismo tem um objetivo central: criminalizar as manifestações sociais e populares. Esse é o objetivo central. Na verdade, todos os outros crimes aqui previstos, tais como usar, ameaçar, transportar, guardar, trazer consigo explosivos, gases tóxicos, depredar, saquear, etc. já estão previstos no Código Penal.
	Então, na verdade, Sr. Presidente, o que nós temos aqui é uma ordem para ampliar isso. Eu quero dar um exemplo aqui. Em 2013, um cidadão participante das manifestações das ruas, particularmente o funcionário da USP Fábio Hideki, ficou preso quase 3 meses na prisão de Tremembé, porque ele portava um recipiente parecido com uma bomba, que era simplesmente um recipiente de um achocolatado da marca Nescau. Ficou 3 meses na cadeia! Não foi processado, não foi condenado a nada! Isso foi em 2013, Sr. Presidente.
	Outra questão: o § 2º do art. 2º diz que as condutas de movimentos sociais, sindicais, religiosos e classistas não serão consideradas atos terroristas. Na verdade, não conseguem barrar o processamento. A pessoa será processada, embora, mais tarde, a Justiça possa não condená-la. É isso que está acontecendo aqui com esses cidadãos que ficaram 3 meses presos.
	Sr. Presidente, nós entendemos que é desnecessária a tipificação de condutas já previstas. A legislação penal em vigor no nosso País já cobre isso. O que vai acontecer é que vão uniformizar as penas de 20 a 30 anos para pessoas que participam de qualquer tipo de movimentação.
	Então, nós estamos aqui para dizer - e o PSOL fala em alto e bom som - que o que se quer é criminalizar os movimentos populares e sociais com essa proposta.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para concluir, por gentileza, rapidamente.
	O SR. IVAN VALENTE - Para concluir, se a proposta tivesse alguma necessidade imediata... O que nos deixa perplexos, Sr. Presidente, é a motivação para essa questão. São as Olimpíadas de 2016? Nós estamos vendo manifestações de rua no Brasil hoje, em todo canto, com a maior diversidade ideológica, como tivemos em 2013.
	Eu peço o voto dos Deputados para a retirada de pauta desse projeto, porque o Código Penal brasileiro já dá conta de constituir crime para essa questão. Nós repudiamos atos de vandalismo e etc., mas não podemos criminalizar movimentos sociais.