O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Paulo Feijó.
Gostaria aqui apenas de fazer uma reflexão. Dias atrás, na imprensa, foi mostrado um diálogo entre os dois maiores criminosos do Estado do Rio de Janeiro, que falavam sobre as ameaças ao coordenador do AfroReggae, José Júnior. Eu acho isso um absurdo e que, acima de tudo, o Ministério da Justiça tem que se pronunciar, afinal, o diálogo ocorreu em um presídio de segurança máxima no Brasil. No momento em que estamos querendo, de certa forma, enfrentar a criminalidade, coisas como essa não podem acontecer.
Também gostaria de registrar um momento importante que vivemos esta semana. Votamos o orçamento impositivo e também a destinação de 25% dos recursos dos royalties para a saúde e 75% para a educação, o que, certamente, será um passo muito importante para o desenvolvimento dessas áreas no Brasil.
Quero parabenizar o Deputado Paulo Feijó por presidir esta sessão. 
Nesta semana, esta Casa deu um grande avanço, principalmente, como nós sabemos, em relação ao orçamento impositivo, para que possamos ajudar nossa região. V.Exa. é das regiões norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro e sabe que aqueles Municípios muito precisam de nossas emendas, e não sabemos o que dizer para aqueles Prefeitos. Talvez na Capital do Rio de Janeiro não exista uma necessidade tão grande de emendas parlamentares, mas esses Municípios carentes, com 15 mil, 30 mil, 40 mil habitantes, necessitam, e muito, dessa ajuda parlamentar.
Então, certamente, foi uma votação importante, uma vitória não somente deste Parlamento, mas principalmente desses Municípios e que vai beneficiar a população local.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Parabéns, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que representa uma das mais contundentes vitórias do Congresso Nacional.
O Legislativo não só dá um grito de independência como encerra a prática de transformar o Orçamento da União em peça de barganha e submissão. Mas que não se pense que a PEC fará jorrar leite e mel no caixa dos gestores municipais. A proposta é bem formulada e respeita a responsabilidade fiscal. Quando concluída, vai inaugurar um novo tempo na relação entre os dois Poderes.
A Câmara dos Deputados aprovou também o projeto que reserva 75% do lucro dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Os recursos dos royalties que irão para a educação e a saúde do brasileiro serão apenas dos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Os mais antigos, como acontece nos Estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos Governos Estaduais.