	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria homenagear a grande Deputada mineira, representante digna das mulheres brasileiras e da luta pelo socialismo no Brasil e no mundo, Jô Moraes, que hoje aniversaria.
	Em segundo lugar, quero dizer que decisão de juiz se cumpre, mas não quando ela precisa ser questionada. O Ministério Público pedia que, enquanto a investigação do massacre, da chacina que ocorreu no sul do Pará, lá em Pau d'Arco, não estivesse concluída, se mantivessem presos 13 policiais, 11 militares e 2 civis, porque já estão comprovadas as irregularidades e já está desmoralizado o discurso de que houve reação dos camponeses mortos - na verdade, foi provado que houve tiros na nuca, fato inclusive atestado por alguns que foram vítimas daquele genocídio.
	Portanto, faço esta crítica ao Juiz Jun Kubota, que, sendo juiz substituto daquele que decidiu pela prisão, tomou uma decisão tão séria e colocou em liberdade quem pode constranger as testemunhas.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os 13 policiais, sendo 11 militares e 2 civis, que estavam temporariamente presos até a conclusão das investigações do homicídio de dez posseiros em Pau D'Arco, no sul do Pará, tiveram o alvará de soltura expedido ontem à tarde pelo juiz substituto da comarca de Redenção, o Juiz Jun Kubota. O crime ocorreu no último dia 24 de maio, durante uma operação que deveria prender alguns ocupantes da Fazenda Santa Lúcia.
	Contrariando o pedido do Ministério Público do Estado para que a prisão dos acusados fosse mantida para não atrapalhar o decorrer do inquérito policial que teve o prazo prorrogado, o Juiz optou por não renovar as prisões temporárias ou expedir as prisões preventivas deles. Ele justificou no despacho que a gravidade dos crimes não serve de fundamento legal à manutenção da prisão temporária.
	A prisão temporária dos 13 policiais foi decretada em 7 de julho pelo Juiz Haroldo Silva da Fonseca, também da Vara Criminal de Redenção. Os acusados tinham sido transferidos para o Centro de Recuperação Especial Anastácio das Neves, em Santa Izabel do Pará, e começaram a ser liberados ontem.
	Diante deste fato, cresce na região o sentimento de que testemunhas e familiares das vítimas possam sofrer ameaças e atentados. A liberdade dos presos, levando em conta as circunstâncias e interesses envolvidos neste trágico episódio, pode, sim, implicar risco à garantia da ordem pública e ameaçar a conveniência da instrução criminal, hipóteses em que a lei recomenda a manutenção da prisão de acusados.
	Da mesma forma, essa medida nos preocupa justamente quando há iminente risco da Polícia Federal esvaziar sua presença na investigação do caso. O Ministério da Justiça decretou que fosse realizada a investigação paralela à das Polícias Civil e Militar do Pará, atendendo a pedido feito por mim e pelo Ministério Público Federal. No entanto, devido ao contingenciamento de gastos e às férias do delegado responsável, a continuidade pode ficar comprometida.
	Vale lembrar que o ingresso da PF na apuração foi fundamental para que o caso começasse a ser esclarecido, revelando as características de execução dos posseiros, como baleamento pelas costas e à queima-roupa, desmontando a farsa da primeira versão, segundo a qual as vítimas teriam reagido à bala contra a ação policial.
	É essencial que a PF permaneça no caso para prevenir que haja qualquer possibilidade de corporativismo ou de interferência dos acusados no andamento da elucidação das mortes, especialmente porque ainda não foi esclarecida a forte suspeita de que os policiais tenham sido pagos pelos fazendeiros da região para cometer a chacina.