	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente padre Luiz Couto. Obrigada, Deputado Pastor Eurico, pela permuta.
	Ocupo esta tribuna como defensora do Sistema Único de Saúde que vem acompanhando a nossa Constituição Federal. Fui prestadora de serviço como enfermeira num hospital filantrópico; fui administradora de um hospital do Estado; depois, Secretária Municipal e Secretária de Estado. Então, eu conheço as portas de entrada do Sistema Único de Saúde, da assistência à gestão.
	A nossa Constituição de 1988, no seu art. 196, é muito clara: 
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." 
A partir da Constituição de 1988, da qual muitos colegas desta Casa foram autores, os que construíram essa Constituição, tivemos alguns avanços, em especial com a Lei nº 8.080, a Lei nº 8.142 e, por último, a que nos deu esperança de mais recursos para a área da saúde, que foi a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Não tivemos mais recursos, mas, pelo menos, tivemos a definição do que são gastos com ações de serviços de saúde.
	Por que eu volto a falar deste assunto na tarde de hoje? Porque, quando se fala de acesso igualitário, está se falando de acesso da população de Norte a Sul do País a uma unidade básica de saúde, a uma emergência, a um leito de internamento para procedimento clínico ou cirúrgico, a um leito de UTI, está se falando de procedimentos mais complexos, como o tratamento do câncer, e assim sucessivamente.
	Nesta Casa, estamos vivendo um momento que muito me preocupa. Falo isso como defensora do Sistema Único de Saúde que sou. Estamos discutindo a Medida Provisória nº 621, que trata do Programa Mais Médicos. Tivemos duas audiências com o Ministro Padilha, da Saúde, e nenhuma delas durou menos que 5 horas. 
Qual foi a nossa surpresa, na tarde de ontem, quando já vimos a contratação e a chegada de médicos neste próximo final de semana. Se eles estão chegando no próximo final de semana, significa que já estava acordado, já estava acertado. O que aconteceu na tarde de ontem foi a assinatura do protocolo entre o Ministério e a OPAS.
	Mas por que falo isso? Pela forma como esses profissionais estão vindo para o Brasil. Não vou aqui da tribuna discutir qualificação profissional desses médicos porque sou enfermeira e prefiro não entrar nesse mérito. Quero discutir aqui a forma como estão chegando e a minha preocupação. Por quê? Porque trabalhei com médicos cubanos. Tive a oportunidade, no meu Município, de conhecer três profissionais qualificados, sim, que foram atuar na implantação, como assessoria técnica, do Programa Saúde da Família. Eles não clinicavam, mas ajudavam a estruturar os programas da atenção básica, em especial o Programa Saúde da Família.
	Esses profissionais que ficaram conosco num período importante, relataram-nos as dificuldades que viviam em seu país, em especial, a forma como regime de seu país os tratava como profissionais. E vejo que não serão esses profissionais, que virão num coletivo, que receberão os seus vencimentos. Repito: não serão eles individualmente que receberão os seus vencimentos.
	O Brasil vai pagar aos médicos cubanos o mesmo valor que vai pagar aos médicos portugueses, espanhóis e brasileiros que se estão qualificando para atuar no Programa Mais Médicos. 	Mas, para os médicos de Cuba, há uma diferença. Quanto efetivamente cada um desses profissionais vai receber para atender no Brasil? Esses profissionais terão o direito de trazer as suas famílias? Porque a medida provisória prevê que aqueles profissionais que vão trabalhar aqui, que vêm de outros países, podem trazer as suas famílias.
	Deputado Luiz Couto, eu estou falando isso porque, pela minha experiência, vi famílias serem esfaceladas. Por quê? Porque muitos desses profissionais que vieram neste termo de cooperação técnica anterior acabaram casando no Brasil para poder aqui permanecer.
	Qual é o período de retorno desses profissionais que estão vindo de Cuba, se as famílias não puderem acompanhá-los? Eles vão ficar 1, 2 ou 3 anos no Brasil, sem retornar, ou eles poderão retornar para Cuba anualmente? É complexo afastar um pai de família! E eles veem com muita tranquilidade. Por que eles veem? Porque é muito melhor trabalhar e morar no Brasil, mesmo que seja no Município mais distante deste País. As condições de vida que têm lá não pode ser comparada com as condições de vida que eles terão aqui.
	Então, nós, neste Parlamento, temos uma grande responsabilidade: como vamos aperfeiçoar essa medida provisória, para tenhamos a garantia das competências técnicas daqueles profissionais que aqui vierem atuar - o Revalida é excluído na medida provisória -, a garantia de que efetivamente haverá uma avaliação de conhecimento feita pelas universidades, a devolução ou a negativa daqueles profissionais que não corresponderem ao saber para efetivamente exercer a medicina, independente de serem no Norte ou no Sul do País. Precisamos de profissionais qualificados para prestar assistência. 
	Preocupa-me o fato de o Brasil pagar ao profissional 10 mil reais. Nós temos dúvida se esse profissional vai receber ao final do mês, do Governo de Cuba, mil reais, 2 mil reais, 800 reais. Nós precisamos, senhoras e senhores, dessas respostas. 
	Não podemos entender que profissionais que passaram por um curso de graduação sejam entregues em um grande pacote, num contrato, sem vencimentos efetivamente individualizados para cada um daqueles que aqui vierem atuar. 
	Esta Casa precisa, sim, discutir com muita profundidade esse tema, desapegada de paixões, enfrentando as dificuldades que temos de fixar médicos em algumas regiões do nosso País, de estrutura de apoio e de logística, em especial de exames de laboratório, de raios X, de retaguarda de um serviço de urgência e emergência; para que aquele paciente que foi atendido na unidade básica de saúde possa, efetivamente, ser deslocado para ser atendido em um serviço de emergência, para uma unidade hospitalar ou para um serviço de média e alta complexidade.
Então, é um conjunto grande de ações. Reportei-me à Constituição  porque temos, sim, no País, e eu o defendo, um Sistema Único de Saúde. Entendo todas as nossas fragilidades, em especial as fragilidades do financiamento. Na Comissão Especial, esta semana, em um seminário internacional, ficou muito claro que já se faz muito no País, com os poucos recursos de que dispomos, comparado a outros países, como Portugal, França, Alemanha e assim sucessivamente. 	
	Precisamos efetivamente de mais recursos para o Brasil. O setor saúde precisa de mais recursos, e eu acredito que o Saúde+10 deverá tramitar nesta Casa. 
Chamo a atenção desta Casa: precisamos ter clareza absoluta de qual será o valor que cada médico cubano receberá do seu Governo através desse acordo com a OPAS e o Governo de Cuba. Não se pode aceitar exploração de mão de obra dessa natureza, senhoras e senhores. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.