	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fala-se muito em pacto federativo no Brasil, mas a coisa mais injusta que existe é essa história de pacto federativo.
	Nós vivemos num País de privilégios. Quanto mais rica é a unidade federada, mais privilégios ela tem, pelo poder da sua força política e pelo poder econômico que exerce sobre os Estados mais pobres da Federação. Crise existe em todos os Estados.
	O Rio de Janeiro tem o royalty, que é um dos privilégios mais injustos que eu conheço, porque lá não se produz 1 litro de petróleo. O petróleo vem do mar, mas foi-lhe atribuído, como se terra fosse, no art. 20 da Constituição Federal. Além desse privilégio, recebeu outras vantagens econômicas, inclusive em função das Olimpíadas e dos Jogos Paralímpicos, que terminaram ontem e que contribuíram muito para a arrecadação de tributos. Foram dados 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro.
	Enquanto isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Estados do Norte e do Nordeste estão quebrados e buscam a renegociação de suas dívidas. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste só devem 9%, enquanto o Sul e o Sudeste devem 91%. Na renegociação, que é um privilégio, dos 50 bilhões em descontos que serão dados até 2018, o Sul e o Sudeste vão levar 45 bilhões, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, apenas 5 bilhões. Nós também queremos uma compensação. Nós somos brasileiros. Temos a menor renda per capita do Brasil, temos maior número de pobres e, evidentemente, damos menor contribuição tributária para o Tesouro, para a Receita, mas é porque nós não temos base econômica.
	Se formos tratar os desiguais igualmente, estaremos praticando injustiça social e tributária.
	Eu não quero dizer que sou contra - isso já aconteceu, já pagaram, a medida provisória está em vigor -, mas quero fazer um apelo ao Governo, Sr. Presidente: aceite a proposta que fizemos ao Ministro da Fazenda de aumentar em 2% o FPE para todos os Estados. Não queremos incluir nem excluir nenhum deles. Podem incluir o Sul e o Sudeste, mas como isso acontece pelo inverso da renda per capita, vai beneficiar especificamente as regiões mais pobres. O Sul e o Sudeste ficariam com 15%, e o Norte e Nordeste, com 85%.
	Além disso, Sr. Presidente, precisamos de uma compensação, que seriam esses 7 bilhões a fundo perdido. Nós queremos até aumentar a meta do superávit primário, que é de 170 bilhões, para mais 7 bilhões.
	Que o Governo faça essa programação e distribua esses 7 bilhões, compensando o FPE, para todos os Estados do Brasil, sem excluir nenhum deles. Fazendo dessa forma, Sr. Presidente, nós ficaremos satisfeitos com a criação de um FPE extra - como acontece com o FPM -, em julho e em dezembro, para todos os Estados. Mas que haja uma compensação para aqueles mais excluídos da Federação, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que, dos 50 bilhões de desconto que terão na renegociação de suas dívidas, vão ficar apenas com 5 bilhões, enquanto os do Sul e Sudeste, com 45 bilhões.