	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho vindo à tribuna algumas vezes para aprofundar ainda mais o debate sobre a questão do petróleo no Brasil. Nunca vi na minha vida - e na história do Brasil não há nada semelhante - alguém jogar fora um marco regulatório, uma legislação extremamente útil, positiva e avançada no Brasil de todas as formas, como foi a Lei do Petróleo em relação às concessões, como os Governos Lula e Dilma fizeram.
	Tivemos um aumento de produção gigantesca através da nova lei aprovada no Governo Fernando Henrique Cardoso. Aumentamos a produção de 300 mil barris para 2 milhões de barris. Os royalties se multiplicaram noventa vezes. Nós passamos a ter uma participação no PIB nacional de 2% para mais de 10%.
	Quando se tem a consolidação desse processo de investimentos maciços em tecnologia avançada no Brasil, o Governo Federal, do Presidente Lula, por um processo corporativo, por um processo de desvio baseado no conceito ideológico, muda a lei do petróleo para o regime de partilha.
	Nos últimos 3 anos, o Brasil não aumentou sua produção. Mantivemos os mesmos índices de produção; passamos a ter desinvestimento, passamos a uma situação de conflito na relação com os investidores, e hoje a PETROBRAS passou a valer metade do que valia antes! Temos hoje um ambiente, no campo de petróleo e de gás, de pessimismo nos investimentos e na produção. E, ontem, completamos esse caminho da insensatez.
	Não entro no mérito da discussão dos royalties, porque é óbvio que precisávamos fazer uma redistribuição para Estados e Municípios. Mas criamos na Câmara Federal um ambiente de conflito federativo, de conflito entre Estados, produzindo um ambiente de insegurança jurídica, levando esse marco regulatório a uma questão que vai acabar no Supremo Tribunal Federal, impedindo novos investimentos. E foi o que aconteceu, de fato, com a mudança da lei. O Governo da Presidente Dilma está colhendo os frutos dos equívocos cometidos nessa área. 
	Dia 26 de novembro, vou a São Paulo para o lançamento de um livro que terá um ambiente de pesquisa. Esse livro vai ter a participação do ex-Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, que vai lançar, na Livraria Cultura de São Paulo, dia 26, com outros autores e outros textos, a demonstração do desastre que aconteceu em relação à mudança da Lei do Petróleo.
	Este é nosso objetivo hoje: mostrar que estamos caminhando celeremente para o desinvestimento. Nós estamos impedindo a produção do Brasil, porque a PETROBRAS não tem capacidade de investimento para fazer a prospecção em todos os campos, em todas as áreas em que o Brasil poderia atuar neste momento.
	A mudança do regime de concessão para partilha, não tenho dúvida nenhuma, foi o maior crime contra a economia brasileira já cometida em toda a nossa história. E o futuro demonstrará o preço disso.