	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria destacar a importante votação que houve ontem nesta Casa com a aprovação da Medida Provisória do Código Florestal.
	Quero ressaltar que essa aprovação foi fruto de um acordo na Comissão Mista, que analisou essa matéria e produziu esse entendimento aprovado ontem. Essa matéria reintroduziu regras vetadas pela Presidente Dilma, principalmente sobre a recomposição das áreas de preservação permanente.
	O texto retoma pontos considerados prioritários que foram excluídos na nossa votação, como a proteção de apicuns e a área de salgados. Também de acordo com essa medida, onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008, esta será menor para imóveis maiores em relação ao previsto na medida original. Também o replantio poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto nas áreas de reserva legal. Em vez de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 metros para 20 metros e deverá atender à determinação do Programa de Regularização Ambiental.
	Não houve mudança para as pequenas propriedades de até 4 módulos fiscais. Independentemente da largura dos rios, imóveis com até 1 módulo fiscal devem recompor a APP com 5 metros em torno do curso d'água. Para nascentes e olhos d'água, a exigência de recuperação da APP aumentou no caso de imóveis de até 2 módulos fiscais.
	A aprovação dessa matéria resolve um grande impasse nesta Casa, no Congresso e na sociedade e contribui para que possamos ter uma legislação consolidada, uma legislação que possa dar segurança jurídica e proteção às nossas florestas, aos nossos mananciais, recuperando, inclusive, área degradada. Portanto, considero uma proposta muito importante para a preservação do meio ambiente em nosso País.
	Quero aqui registrar, Sr. Presidente, convite que recebi para participar de um ato do Fórum em Defesa da Vida, pela Paz e contra a Violência, que ocorrerá dia 21, às 17 horas, na Praça da Gentilândia. Nesse ato, inclusive, haverá homenagem a um grande professor que, infelizmente, foi brutalmente assassinado, o Prof. Vicente de Paula Miranda Leitão, vítima de latrocínio, com apenas 46 anos de idade, deixando a companheira viúva e os filhos. 	Portanto, estaremos lá nesse ato de solidariedade em apoio a esse movimento da sociedade pela paz, contra a violência.
	Aliás, esse é um dos temas mais discutidos que nós temos. Eu estive, recentemente, na minha cidade de Aracati, para prestar também solidariedade a um conterrâneo que foi vítima de uma violência brutal, de um assassinato violento.
	Portanto, queremos, nesse ato, parabenizar todos que fazem parte dessa luta, especialmente o Prof. Valdeci, que tem encabeçado esse movimento, nesse importante Fórum em Defesa da Vida, pela Paz e contra a Violência.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.