	O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Muito bom dia, Deputado Heitor Schuch, que preside esta Comissão Geral da Câmara dos Deputados. 
Muito bom dia, demais Parlamentares aqui presentes. 
Faço uma saudação especial a todas as agricultoras e a todos os agricultores familiares do nosso País, mulheres e homens que produzem a ampla maioria dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro e que, além da produção, são responsáveis pela manutenção de uma rica e diversificada cultura, dos modos de vida que caracterizam a agricultura familiar brasileira.
	Esta Comissão Geral, que trata de temas da agricultura familiar, é muito importante, considerando o momento que vivemos. Eu penso que, apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos e que permitiram o desenvolvimento da agricultura familiar, há muitos desafios a serem enfrentados. E, por maior que seja o desenvolvimento que tenhamos tido, é também verdade que uma parcela ainda significativa de agricultores familiares não teve a oportunidade de acessar o conjunto das políticas públicas que foram construídas para a agricultura familiar brasileira nos últimos anos.
	Eu penso que o momento não é de comemoração, que o momento é de preocupação. Em primeiro lugar, cito a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o qual foram construídas políticas que geraram avanços significativos: maior número de famílias assentadas na reforma agrária; crédito subsidiado; assistência técnica; crédito fundiário; garantia de instrumentos como o seguro agrícola, não só para pagar o financiamento, mas também para a garantia da renda; um programa de garantia de preços; o Programa Garantia-Safra no Nordeste; um conjunto de políticas de assistência técnica e extensão rural públicas que não existiam mais e foram retomadas. Tudo isso é verdadeiro, mas tudo isso se encontra sob risco, a nosso ver. Por uma razão muito simples: houve um golpe parlamentar nesta Casa e no Senado Federal, e uma das primeiras medidas que o Governo que não foi eleito pelo voto popular e que se instalou no nosso País adotou foi a de extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. (Palmas.) Nós precisamos repudiar alto e bom som a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 
E ao resultado disso nós já estamos assistindo. Se compararmos as dotações orçamentárias dos Orçamentos de 2015 e de 2016 com a Lei Orçamentária que está sendo apresentada, o que o Governo atual está fazendo e o que tínhamos anteriormente, vamos ver que há um sério risco para a agricultura familiar.
	Eu vou citar alguns dados. Para a agricultura familiar, houve uma perda de 80 milhões de reais. Só no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Ela só não é maior porque a dotação inicial para o Garantia-Safra, comparada à dotação anterior, é um pouco maior. Mas só no PAA - e todos aqui sabem da sua importância - a perda chega a 190 milhões de reais, o que não é pouca coisa. Na assistência técnica, da qual falaram aqui agora há pouco, a perda é de 39 milhões de reais, quase 40 milhões de reais. Nas políticas para mulheres rurais, a perda é de 4 milhões de reais. Na política das comunidades indígenas e quilombolas, a perda foi de 9 milhões de reais. Na reforma agrária, na obtenção de terras e na assistência técnica, entre outras coisas, são 333 milhões de reais a menos.
	O que temos para comemorar, senhoras e senhores? Não temos nada para comemorar. Temos é que cobrar deste Governo que retome a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (palmas), que retome com força as políticas públicas que garantem a sustentação da agricultura familiar. Nós precisamos impedir que façam uma reforma da Previdência Social que afete os direitos dos trabalhadores.
	Eu concluo dizendo que votei contra o impeachment. E disse, no dia da votação do impeachment: "Voto contra porque é uma tentativa de barrar a investigação contra a corrupção, é uma tentativa de instalar um governo que vai atacar os direitos da classe trabalhadora brasileira". É a isso que estamos assistindo. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado, Deputado Pepe Vargas, que já foi Ministro do Desenvolvimento Agrário.