	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido pronunciamento em que também eu manifesto a minha indignação.
	Colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, eu acho muito engraçado que o Governo, ao mesmo tempo em que vem lutando para equilibrar as contas, vem registrando nos últimos anos um rombo bilionário: fala-se em renúncia fiscal de 400 bilhões de reais.
	Para fazer economia, o Governo tira 10 reais do salário mínimo do aposentado e do trabalhador. Isso, para o Governo, talvez não signifique muito, sobretudo se compararmos àquilo que ele paga em juros e amortização da dívida, mas 10 reais durante 1 ano inteiro para um aposentado são 130 reais, e isso é importante.
	Por outro lado, o Fundo Partidário não diminui. O Fundo Partidário vai ser mais graúdo, mais gordo, com mais recursos do que em 2017.
	O Bolsa Família fica mais enxuto, perde recursos - quase 12%. O Programa de Aquisição de Alimentos também recebe cada vez menos - menos 70%. O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebe menos 80%.
	Diante disso, Sr. Presidente, quero também lamentar o fato de que o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário - agora Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário -, que tinha a função primordial de pensar o agro da agricultura familiar, o desenvolvimento, crédito fundiário, entre outras coisas, baixa também, de forma vertiginosa, o seu orçamento de 1,030 bilhão para 790 milhões para o ano que vem. Ora, assim realmente não dá para avançarmos no processo de desenvolvimento rural.
	Concluo convidando os Deputados da Frente Parlamentar para uma reunião nesta Casa, na quarta-feira, às 14 horas.
	Sr. Presidente, peço que meu discurso seja encaminhado para divulgação pelos órgãos de comunicação desta casa, bem como pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para mostrar a minha indignação: é engraçado que o Governo, ao mesmo tempo em que vem lutando para tentar equilibrar as contas, vem registrando nos últimos anos um rombo bilionário - a chamada renúncia fiscal soma 400 bilhões de reais em 2017 e supera gastos com a saúde e educação.
	Para tentar diminuir o rombo nas contas públicas brasileiras, o Governo anunciou uma nova previsão para o salário mínimo do ano que vem: 969 reais, 10 reais a menos do que os 979 reais previstos inicialmente. É justo tirar 10 reais do aposentado, do trabalhador brasileiro? Seriam 130 reais por ano, o para o assalariado faz uma grande diferença.
	Além de tudo, querem a criação de um novo e polêmico fundo para bancar candidatos e partidos nas eleições. O Fundo Partidário, em 2017, será de 819 milhões e, em 2018, de 888 milhões, uma variação de 8,5%. Entretanto, programas do Governo tem redução: Bolsa Família, -11,26%; Aquisição de Alimentos - PAA, -70,00%; Segurança Alimentar e Nutricional, -84,42%.

LOA 2018 x 2017: área de atuação do Governo (Função) - valores em bilhões
FunçãoLOA 2017LOA 2018VariaçãoAdministração 27,4029,005,84%Agricultura35,8029,40-17,88%Assistência Social83,2082,10-1,32%Ciência e Tecnologia8,305,50-33,73%Comunicação1,401,30-7,14%Cultura2,201,70-22,73%Defesa Nacional68,463,10-7,75%Desporto e Lazer0,890,38-57,30%Direitos da Cidadania1,501,30-13,33%Educação 110,70105,40-4,79%Encargos Especiais2,102,204,76%Energia2,101,90-9,52%Essencial a Justiça7,407,501,35%Gestão Ambiental4,502,40-46,67%Industria, Comercio e Serviço7,506,40-14,67%Judiciária34,5037,308,12%Legislativa8,108,100,00%Organização Agrária2,902,30-20,69%Previdência Social650,50691,16,24%Relações Exteriores3,402,30-32,35%Reserva de Contingencia60,2065,608,97%Saneamento1,4016,501078,57%Saúde107,30114,606,80%Segurança Pública8,08,303,75%Trabalho 74,8079,306,02%Transporte 19,206,20-67,71%Urbanismo2,901,20-58,62%
LOA 2018 x 2017: Ministério do Desenvolvimento Social (e Agrário) - valores em bilhões
Assistência SocialLOA 2017LOA 2018VariaçãoMDS661,40696,315,28%
LOA 2018 x 2017: Bolsa Família - valores em bilhões
Assistência SocialLOA 2017LOA 2018VariaçãoBolsa Família29,326,00-11,26%	O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.

LOA 2018 x 2017: Alimentação Escolar - valores em bilhões
EducaçãoLOA 2017LOA 2018VariaçãoAlimentação Escolar (PENAE)1,64,10156,25%	O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE oferece alimentação escolar a estudantes de todas as etapas da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O Governo Federal repassa a Estados, Distrito Federal, Municípios e Distrito Federal e escolas federais recursos financeiros de caráter suplementar em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Em 2018, beneficiará 44 milhões de estudantes brasileiros com recursos da ordem.

LOA 2018 x 2017: Segurança Alimentar e Nutricional (2069)
Assistência Social (MDSA)LOA 2017LOA 2018VariaçãoAlimentação de Alimentos - PAA (2B81) - (*)0,0100,003-70,18%Segurança Alimentar e Nutricional (2069)0,7740,119-84,42%	O programa visa incentivar a agricultura familiar por intermédio da compra de sua produção de alimentos, ao mesmo tempo em que destina essa aquisição às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, garantindo acesso à alimentação. Em 2017, foram destinados 337 milhões, visando beneficiar 35 mil famílias agricultoras com a aquisição da produção e 127 mil famílias com a distribuição de alimentos.
	Para finalizar Sr. Presidente, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, a qual tenho a honra de presidir, realizará reunião no dia 13 de setembro de 2017, às 14 horas, na sala de reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual o Deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, é Presidente.