	O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/PRB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, todos que nos ouvem pela TV e Rádio Câmara, quero me congratular com o povo da minha cidade, a cidade de Salvador, e em especial com a Câmara de Vereadores, que aprovou, por unanimidade, ainda esta semana, projeto de lei que estabelece cotas de 30% para negros nos concursos públicos realizados no âmbito da administração municipal.
A Câmara Municipal de Salvador dá um exemplo, Presidente, de maturidade cidadã, demonstrando compreender que o Brasil, e a Bahia especificamente, não poderá alcançar níveis de desenvolvimento aceitáveis nas próximas décadas se não começar imediatamente a utilizar ferramentas eficazes de inclusão do segmento mais fragilizado da população.
	Quero, então, congratular-me com os Vereadores daquela Capital e dizer da alegria de saber que o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. 
Aproveito também a oportunidade para me congratular com a OAB, pois, no dia 28 de agosto, o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, seu pedido de ingresso, na condição de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, que discute a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidade públicas. 
Após longo debate, conduzido pelo Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e com base no voto do Relator na OAB, o Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz, lá da Bahia, os 81 Conselheiros Federais aprovaram o ingresso da entidade na ADPF, em apoio à política afirmativa temporária de cotas. 
Então, quero agradecer à OAB e parabenizá-la por ter aprovado, por unanimidade, as cotas em universidades públicas.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Temos visto nesta Casa debates pertinentes no que se refere à luta pela igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.
	Temos visto muitos de nós argumentarem contra e a favor do sistema de cotas nas universidades, e é saudável que assim seja, pois esta é a verdadeira prática do espírito democrático.
	Em Salvador, minha Capital, onde há a maior concentração de população negra fora da África, não é diferente. E hoje quero congratular a Câmara de Vereadores de Salvador pela aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que estabelece cotas de 30% para negros nos concursos públicos realizados no âmbito da administração municipal.
	A Câmara Municipal de Salvador dá um exemplo de maturidade cidadã, demonstrando compreender que o Brasil e a Bahia, especificamente, não poderão alcançar níveis de desenvolvimento aceitáveis nas próximas décadas se não começarem imediatamente a utilizar ferramentas eficazes de inclusão do segmento mais fragilizado da população.
	O projeto, Sra. Presidente, tramitava desde 2009, e, após uma ampla negociação, o Município de Salvador acompanha o Rio de Janeiro nesta iniciativa, que deve ser aplaudida pelo largo alcance social que representa.
	Mais uma vez Salvador dá exemplo, instituindo instrumentos de políticas afirmativas importantes para o combate ao racismo institucional, que, ao longo de séculos, impede à população negra, que representa a maioria da população soteropolitana, de alcançar cargos importantes na administração pública.
	É através de atos dessa natureza que o povo da Bahia se vê legitimamente representado.
	Aos Excelentíssimos Edis da Câmara de Vereadores de Salvador, as minhas congratulações.
	Muito obrigado.