PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	Ontem eu recebi uma comitiva de agentes comunitários de saúde maranhenses e lhes garanti o apoio aos pleitos da categoria.
	A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011) se reuniu hoje, dia 16 de agosto, para analisar o relatório da referida PEC. A proposta prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste.
	Em maio, uma Comissão Especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (Projeto de Lei nº 6.437, de 2016). A proposta ainda precisa ser votada no Senado.
	O Relator da Comissão Especial que analisa a questão, Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), apresentou um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que trata dos salários desses profissionais e das responsabilidades da União na política remuneratória da categoria, garantindo piso salarial de R$1.600,00 e critérios para a atualização desse valor.
	Ao menos 600 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias vieram à Câmara para a apresentação do relatório. Eles têm como principal pleito o reajuste do piso salarial, que não é atualizado há quase 4 anos.
	Pelo texto do Relator, o reajuste será de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB), mais 20% ao ano. A data-base fica fixada para 1º de janeiro de cada ano.
	De acordo com Gomes de Matos, é incompreensível que uma categoria tão importante esteja sem reajuste. Como afirmou o Deputado, com isso, tanto a área econômica como o Ministério do Planejamento darão sinal positivo, porque a Câmara não está ferindo a Constituição, e é inconcebível termos cerca de 400 mil servidores no Brasil sem direito a receber um reajuste.
	Colocar essa disposição na lei é o caminho mais viável, em termos regimental e constitucional.
	Era o que tinha a dizer.