PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de esclarecer V.Exas. sobre a importância do Projeto de Lei nº 1.729, de 2015, de minha autoria, que tem como objetivo tornar obrigatórios os testes de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
A exigência desses equipamentos foi estabelecida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito em 2010. Consistem em pequenos assentos instalados sobre os bancos dos automóveis, que visam a limitar o deslocamento do corpo da criança em caso de colisão ou frenagem súbita, reduzindo, assim, o risco de lesões.
 Está comprovada a efetividade desses dispositivos, tanto para prevenir ferimentos quanto o óbito de infantes, desde que instalados adequadamente. Sem embargo, é necessário que haja garantia de que os produtos comercializados no País são realmente seguros, que são projetados e construídos segundo normas internacionalmente aceitas. Em resumo, os pais precisam saber se aquele dispositivo em particular vai salvar a vida de seu filho no caso de acidente.
Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 1.729, de 2015, pretende que os equipamentos de retenção de crianças em veículos terrestres sejam certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, após a  realização de testes de impacto frontal e lateral, a serem regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Num país como o nosso, em que, todos os anos, ocorrem mais de 40 mil mortes em decorrência de acidentes de trânsito, é dever do poder público adotar medidas para proteger sua população. E sãos as crianças, nobres colegas, os mais frágeis usuários de nossas ruas, avenidas, estradas e rodovias.
Esse projeto de lei, apresentado em 28 de maio de 2015, será examinado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e de Viação e Transportes, no mérito, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos aspectos de constitucionalidade e juridicidade.
Trata-se de uma proposição simples, concisa, direta. Tenho absoluta certeza de que o seu único artigo terá um enorme impacto em nossa sociedade e salvará muitas vidas de meninos e meninas.
Encerro, Sr. Presidente, solicitando o apoio dos ínclitos Parlamentares à aprovação do PL 1729/2015, sobretudo dos membros das Comissões que analisarão a matéria.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.