 	O SR. EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Sras. e Srs. Deputados, faço aqui uma retificação ao Deputado Marcio Bittar: o Amapá também é um Estado que lutou para ser brasileiro, senão seríamos franceses. Guerreamos com os franceses para permanecer no Brasil. 
	Sr. Presidente, quero utilizar este momento do Grande Expediente para falar principalmente de uma data importante para nós, o dia 5 de setembro, em que se comemora o Dia da Raça. 
	Registro isso para que possamos relembrar, neste País, os problemas enfrentados por negros, indígenas, ciganos e todos aqueles que estão no Brasil e se tornaram brasileiros. 
	Lembro que houve uma luta no Congresso para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, cuja sanção ocorreu em outubro de 2010. Foi uma luta incansável de vários companheiros e companheiras Parlamentares; da sociedade civil quilombola, que esteve presente nesta Casa, diversas vezes; das representações intelectuais; da população negra do País; dos magistrados, que fizeram com que pudéssemos concluir esse grande debate, que durou anos no Congresso Nacional.
	O Senador Paulo Paim, a então Ministra Matilde, o então Ministro Edson Santos, o então Ministro Eloi Ferreira e outros estiveram nessa luta, participaram dos debates, do enfrentamento, com a sociedade civil e o poder público, para que pudéssemos, no mínimo, garantir à população negra os seus direitos. 
	Nós tivemos avanços importantes com esse Estatuto, que veio melhorar a lei que garante direitos à população negra, haja vista que, apenas de forma repressiva, tínhamos uma lei que representava o direito da população negra quando havia crime de racismo. Agora, não. Temos um Estatuto que propõe políticas públicas para atender as necessidades iminentes da população negra do nosso País. 
	Nós temos uma população que foi, durante centenas de anos, discriminada, desvalorizada e que contribuiu muito para que nós chegássemos aonde chegamos hoje, em um País com a miscigenação que possui o Brasil, mas com a respeitabilidade daqueles que deram o suor, deram o sangue para que economicamente este País se posicionasse com a garantia de uma economia estável; uma população que veio trazida ao Brasil contra a sua própria vontade, mas que contribuiu muito para que tivéssemos uma manifestação cultural tão rica como temos, com nossa manifestação religiosa e a culinária que traz o sabor à mesa de todos nós, brasileiros, com a aparição da culinária negra.
Ouço com prazer o Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Amauri Teixeira - Meu Líder do PCdoB, a Vice-Prefeita de Salvador é do seu partido: Olívia Santana, uma mulher negra, de origem humilde, que sofreu as dificuldades dessa população. Em Salvador, hoje, está-se diante de um dilema positivo: ou se vota em um candidato que foi contra as quotas, em um candidato que está sendo contra a demarcação das terras quilombolas, que é o Sr. ACM Neto, que entrou com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para inviabilizar esse avanço praticado pelo partido de V.Exa., praticado pelo nosso partido - e Olívia faz parte dessa história -; ou se vota em Nelson Pellegrino e Olívia Santana, que lutam pela afirmação, pela redução das desigualdades sociais e pela afirmação da igualdade de todos os brasileiros, com uma política afirmativa positiva, que o seu partido defende e que nós defendemos. Portanto, em Salvador, o PT e o PCdoB estão ombreados pela igualdade de todos os soteropolitanos e de todos os baianos na candidatura de Nelson Pellegrino e Olívia Santana. Muito obrigado.
	O SR. EVANDRO MILHOMEN - Obrigado, Deputado Amauri. Incorporo essa sua participação ao meu discurso.
Quero dizer que V.Exa tem muita razão com relação a isso, e a Bahia é o Estado com o maior número de população negra concentrada neste País. Também é verdadeira a relação que o PCdoB tem com o PT em toda a Bahia, com certeza, para eleger não só Olívia Santana e Nelson Pellegrino, mas também V.Exa., lá em Jacobina, que tem um parceiro nosso do PCdoB. E essa relação se repete em outros Municípios da Bahia. 
Isso demonstra claramente, Deputado Amauri, que essa faixa da sociedade, digamos assim, a burguesia retrógrada da nossa sociedade que lutou contra esse Estatuto, fez com que abríssemos mão de muitas coisas que estavam garantidas anteriormente, para que estabelecêssemos o início desta grande construção de política pública para a população negra do País. 
	V.Exa. tem razão ao dizer que ficou definida no nosso debate a posição do Democratas contrária à demarcação das terras quilombolas, contrária à participação de negros nos meios de comunicação, contrária à quota universitária.
	Então, tudo isso é sinônimo de descaso da burguesia nacional em relação a uma população que contribuiu tanto e contribui até hoje com a sua formação intelectual e sua formação econômica e social.
	Nós precisamos dar, nesse dia 5 de setembro, a visibilidade necessária para esse Estatuto da Igualdade Racial, porque ele representa muito. No meu Estado, que tem uma população autodeclarada de 78,9% de negros e pardos, representa muito que tenhamos claramente as políticas públicas direcionadas a essa população, com mazelas e com problemas que são acumulados há anos, mas nem por isso há a sensibilidade daqueles que governam.
	A minha Capital, a cidade de Macapá, tem sido pouco representativa nas políticas públicas com relação à população negra. A população negra de Macapá, que circunda a Capital, está abandonada. Nós não temos políticas públicas claras de educação para a população negra das comunidades quilombolas. Nós não temos assistência social direcionada ao atendimento daqueles que estão abaixo da linha da pobreza. Nós não temos atendimento à saúde para a comunidade quilombola.
Nós sabemos que a população negra sofre de anemia falciforme, mas  nem por isso há sensibilidade por parte daqueles que governam de colocar à disposição dessa população atendimento médico, laboratórios para análise desse problema e, obviamente, tratamento.
Nós temos um problema sério com aqueles quilombolas que moram nas comunidades em relação à agricultura familiar, pois não temos um programa direcionado a essa população, porque há ausência do poder público em levar aquilo que o Governo Federal já aplica em todas as comunidades. Nas comunidades quilombolas ainda não temos essa atenção especial por parte daqueles que governam Macapá ou que governam o Estado.
	Então, nós precisamos definitivamente tirar um exemplo claro de que, nesse debate da igualdade racial, não queremos mais, queremos apenas aquilo que é igual ou aquilo que é direito de oportunidade. A população negra não quer ser melhor que a população branca. Não é este o debate: ser negro ou branco, mas sim o de juntar claramente essas forças em favor daqueles que precisam mais e que sempre foram discriminados, sempre ficaram no segundo plano do poder público.
	Se não fosse a chegada do Presidente Lula ao poder, com a criação de políticas públicas como aquelas instituídas pelo Ministério da Igualdade Racial, não teríamos condições reais hoje de estar debatendo problemas como saneamento básico nas comunidades quilombolas, ou água potável para aquelas comunidades que ficaram sempre ausentes, durante centenas de anos, dessa política pública de saneamento público de água, esgoto e saneamento.
	Foi com o Governo Lula que isso começou. Foi lá que começamos a abrir os grandes debates. Grandes plenárias foram feitas em Brasília com a população negra para saber verdadeiramente qual a condição de cada Estado e de cada comunidade. É disso que precisamos. Amanhã, no Dia da Raça, precisamos ter capacidade de nos fazer entender ao conjunto da sociedade.
	Ainda se discrimina muito neste País. Às vezes, ouço de algumas pessoas que não há discriminação e não há racismo. Não é verdade. Há em qualquer lugar. Ocorre em momentos importantes, como, por exemplo, em um campo de futebol. O futebol é a manifestação mais popular e mais democrática deste País. Assim mesmo, jogadores brasileiros ou que participam do Campeonato Brasileiro são achincalhados ou discriminados por membros de algumas torcidas.
	Então, nós precisamos entender que, claramente, este País tem uma democracia plena, com direitos a serem garantidos. Nós temos também que dizer que precisamos levar aos Estados e Municípios as políticas públicas que estão estabelecidas no Governo Federal, para melhorar a vida das pessoas que estão nas cidades. 
	Esta tem sido uma grande luta nossa, no meu Município, Macapá: fazer com que a população negra tenha educação de qualidade, possa acessar a universidade pública e tenha oportunidade de ir ao mercado de trabalho sem que o cidadão que a contrate peça dela o currículo com a fotografia, para saber se é negra ou se é branca. Que nós possamos acabar com essa discriminação velada, escondida, que existe e que não percebemos, mas está posta na hora em que necessitamos de um emprego ou na busca de uma vaga na escola ou em um atendimento de saúde. Está claro que há discriminação, sim, nesse atendimento.
	A população negra tem sido discriminada, tem sido vista de forma diferente, sim. Isso acaba fazendo com que tenhamos os problemas acumulados. 
Portanto, Sr. Presidente, esses são os grandes entraves que temos que debater.
	Quero aqui registrar a presença dos nossos agentes comunitários de saúde, que estão aqui nas galerias. Quero parabenizá-los porque são grandes homens e mulheres que tratam da saúde pública daqueles que estão lá na periferia, em invasões, nas favelas. Eles que chegam lá; a saúde pública que chega lá é essa, porque aquela saúde pública que foi construída neste País durante muitos anos só atende aqueles que moram nos grandes centros, nos bairros mais ricos. São vocês que fazem a saúde pública, principalmente a preventiva. Estão de parabéns todos os agentes comunitários de saúde deste País.
	Esses agentes comunitários de saúde precisam chegar às comunidades quilombolas, porque precisamos de um programa de saúde pública para atendimento à população negra. 
	No meu Município, Macapá, o número de equipes do Programa Saúde da Família, ao invés de aumentar, diminuiu e não chega às comunidades, principalmente dos mais pobres, não chega à periferia de Macapá, que está abandonada quanto às políticas públicas.
	Precisamos governar de frente para essa periferia e não de costas, como tem sido feito até hoje, para que os problemas não cheguem ao centro.
	A saúde pública precisa chegar às comunidades quilombolas, porque lá estão as doenças tipicamente da população negra.
	Temos que ter a clareza de que, melhorando a vida das pessoas no local onde elas moram, vamos melhorar a sociedade. É dessa forma que vamos diminuir a violência; é dessa forma que vamos evitar que o tráfico de drogas corrompa aquele jovem que está abandonado pelas políticas públicas e fazer com que ele passe a ter direito à cidadania. Precisamos fazer e ampliar isso cada vez mais.
	O Governo Federal tem 9 mil programas de atenção à sociedade brasileira. Os Municípios precisam acessar esses programas na área da educação, da saúde, da geração de emprego e renda, de diminuição da pobreza.
	Infelizmente, quero ser aqui muito mais pragmático: Macapá ainda não conseguiu fazer isso. São problemas de décadas que estão acumulados naquele Município e que se acumulam cada vez mais. Temos que começar a fazer algo diferente. Nós precisamos fazer algo que possa modificar a vida das pessoas. Não é mais da forma como tem sido feito: governando de forma contrária aos problemas. Nós temos que governar de frente para os problemas e tentar resolvê-los. A maioria deles está na periferia, está nas comunidades abandonadas. Nós precisamos enfrentá-los, para que tenhamos capacidade de ter uma Macapá muito mais bonita, muito melhor e, a partir daí, uma população como a nossa, que é de maioria negra e parda, possa ter os seus direitos garantidos. 
Para isso é que existe a política pública. A política pública está onde as pessoas estão morando, onde as pessoas estão acomodadas. Se não fosse assim, não existiria política pública, não existiria gestão pública. E nós temos que fazer, claramente, uma ação direta em favor da população periférica do País, do Estado do Amapá, do Município de Macapá e em favor da população negra, que precisa ser bem representada. 
Que amanhã seja um dia importante para nós, para os negros do Amapá, para os negros de Macapá, para os negros deste País. A mudança necessária virá. E nós teremos uma população mais igualitária, uma população mais bem servida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.