	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar eu queria deixar registrada a posição do PSOL sobre os vetos ao Ato Médico: é vitória do SUS em defesa da multidisciplinaridade!
	Nós entendemos que a regulamentação do ofício, tão importante para a sociedade, no caso os médicos, não poderia retroceder na visão da multidisciplinaridade, da partilha da informação, da visão da doença e, sobretudo, da promoção da saúde, que deve levar em consideração a situação social, psicológica e de vida do enfermo. Defendemos a interdisciplinaridade, a integração das 14 áreas de saúde, e por isso achamos que os vetos foram providenciais.
	Peço a V.Exa. que considere lido este documento, Sr. Presidente.
	Em segundo lugar, quero aqui saudar aqui a presença dos Defensores Públicos da União e dizer que, quando alguém foi ao microfone dizer que há lobby de Defensores aqui nesta Câmara dos Deputados, esclareço que há lobby de banqueiros, lobby de fazendeiros, lobby de industriais. Quem quer justiça para o povo reivindica de forma popular. (Palmas nas galerias)
	Bem-vindos! Isso é pressão legítima do povo para se votar a PEC da Defensoria Pública. Não é lobby, não. Lobby é outra coisa. (Palmas nas galerias) Lobby é o sentido americano da coisa, é defender interesses econômicos. E aqui não há interesses econômicos. (Muito bem! Palmas nas galerias)
	Para completar, Sr. Presidente, dialogando com os estudantes presentes pela mobilização que fizeram aqui hoje, quero dizer que nosso partido, o Partido Socialismo e Liberdade, tem tradição política em defender, no Plano Nacional de Educação, os 10% do PIB para a educação.
	Fui autor do primeiro Plano Nacional de Educação, quando ainda no PT. E até hoje não se votou pelos 10% do PIB para a educação. O projeto está lá no Senado, e o Senador Pimentel está sentado em cima dele. Aliás, ele reduziu de 10% para 8,5% os recursos para a educação pública. O resto é privado, é transferência de recurso público para o setor privado. 
	Muitos estudantes, professores e a população em geral, que querem uma educação pública de qualidade como direito do cidadão e dever do Estado, lutam pelos 10% do PIB e por um novo Plano Nacional de Educação.
	Mas aí disseram que não tem dinheiro no Orçamento. Ora, isso é porque se gasta 50% com juros e amortização, dinheiro para banqueiros e para rentistas.
	Daí vem o pré-sal, a salvação da lavoura, dinheiro do petróleo para a educação. E a Presidente da República vai dizer: "100% do óleo para a educação". Ora, mas todo mundo falou que isso só vai se dar em 2018, 2019, lá adiante. Não tem importância: querem os royalties do petróleo. Muito bem, nós também queremos. Primeiro, dizendo que não são 100% do petróleo, mas 15% dos royalties do petróleo, e só!
	Em segundo lugar, a proposta que veio para cá é uma proposta que não presta. É só o rendimento do fundo.
	Mas, então, o relatório do Deputado André Figueiredo corrigiu e colocou 50% do petróleo do fundo como um todo, não do rendimento. E o que acontece? O Governo vai lá e segura a votação. Não quer votar os royalties do petróleo para a educação, não quer votar os 10% do PIB para a educação.
	Sabem quando ele vai votar? Quando todo mundo for às ruas de novo e bater aqui às portas do Congresso Nacional. Senão, o dinheiro vai para os ricos, o dinheiro vai para os lobbies, o dinheiro vai servir para pagar a banqueiros, vai servir para isentar multinacionais, vai servir para financiar exportadores ricos neste País. (Palmas nas galerias)
	Essa é a verdade do que nós estamos discutindo. Na hora de atender ao povo trabalhador e às reivindicações legítimas da classe trabalhadora brasileira, não há dinheiro do fundo público; não há dinheiro nem do Orçamento nem do pré-sal, o chamado "futuro lá adiante". 
	Então, quero dirigir-me ao povo brasileiro e aos nossos estudantes: vamos às ruas pressionar! Porque não há Governo, não há Congresso que vá colocar a educação como prioridade. É mentira! 
	O Plano Nacional de Educação foi apresentado em 1998, com 10% do PIB, e até hoje está lá no Senado Federal.
	Para os royalties do petróleo fizeram muita demagogia. Mas, quando chegou a hora de colocar os 200 bilhões, que significam a diferença em óleo, não queriam mais votar. 
	Educação é prioridade nacional - mas só com luta e mobilização. 
	Vamos votar já, neste momento! (Muito bem! Palmas nas galerias)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma sancionou, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 268/02, conhecido como Lei do Ato Médico, depois de quase 11 anos de tramitação no Congresso Nacional e grandes embates entre médicos e as demais categorias profissionais que atuam na área da saúde. A norma determina que são privativas do médico atividades como indicação e execução de intervenção cirúrgica, sedação profunda e procedimentos invasivos (sejam terapêuticos ou estéticos), como biópsias, endoscopias e acessos vasculares profundos.
	No entanto, a Presidente vetou uma série de artigos da nova lei, o que permitirá que a aplicação de injeção, além de sucção, punção (introdução de agulha) e drenagem sejam feitos por outros profissionais, bem como a "invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos". Com os vetos presidenciais, outros profissionais de saúde poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, além de indicar o uso de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas. Essa era uma demanda que apoiávamos desde o início.
	Ficou estabelecido que caberão exclusivamente aos médicos: indicação de internação e alta nos serviços de saúde; execução de intervenção cirúrgica; emissão de laudo de exames endoscópicos e de imagens; perícia; atestação médica de condições de saúde; auditorias médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas; coordenação de cursos de graduação em Medicina; e aplicação de anestesia geral.
	Entre as atividades que podem ser compartilhadas com outros profissionais da área da saúde estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; coleta de material biológico para análises laboratoriais; e procedimentos realizados através de orifícios naturais, desde que não comprometam a estrutura celular. Além disso, a direção administrativa de serviços de saúde pode ser exercida por outros profissionais.
	O art. 4º, que define como privativo aos médicos a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi vetado pela Presidente. A aprovação desse dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos. Atualmente, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue, por exemplo, podem ser diagnosticados, iniciar tratamento mediante orientação de profissionais de enfermagem, e, depois, receber acompanhamento por equipes compostas por médicos.
	Durante as manifestações de junho, milhares de pessoas estiveram no centro de São Paulo se manifestando contra o Ato Médico que pretendia condicionar à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde, estabelecendo uma hierarquia entre a Medicina e as demais profissões da área. O momento político do País é oportuno para que propostas como essa sejam rechaçadas.
	O temor que existia, em nome de uma justa regulamentação de um ofício tão importante para a sociedade, era de um retrocesso na visão de multidisciplinaridade, da partilha da informação, da visão da doença, sobretudo como promoção da saúde, que deve levar em consideração a situação do enfermo, a sua situação social, psicológica e de vida.
	Em defesa do Sistema Único de Saúde, da integração entre as 14 áreas de saúde, contra uma visão de ação vertical, entendemos que esse projeto era um retrocesso em termos de interdisciplinaridade e que avança na competência de outras profissões. Portanto, nos somamos aos vários setores que lutaram para preservar a liberdade de escolha dos usuários e a autonomia dos profissionais de saúde. E que o Congresso brasileiro mantenha a decisão da Presidente. 
Nós nos colocamos contra a tentativa de derrubada dos vetos por alguns Parlamentares desta Casa.
	É preciso deixar claro, contudo, que não se trata de uma afronta aos médicos do País, vitais para a sociedade e que, em muitos casos, a despeito de condições indignas de trabalho em um país que investe muito aquém do necessário na saúde pública, buscam o sentido público do ofício. No entanto, pelos motivos explicitados acima, temos que estar ao lado das demais categorias, que seriam extremamente prejudicadas caso o projeto tivesse sido sancionado sem os vetos, além da inviabilização de uma série de programas do SUS que seriam prejudicados. A vítima, em última instância, seria a população.
	Muito obrigado.