	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Câmara, houve a votação, em segundo turno, da redução da maioridade penal. 
Eu sou contra a redução da maioridade penal, porque os argumentos que se utilizam não me convencem, e não convencem aqueles e aquelas que trabalham neste Brasil justamente com crianças e adolescentes.
	Os argumentos de que, com a redução da maioridade penal, vai-se resolver o problema da segurança pública não são verdadeiros. Os argumentos que foram utilizados durante todo esse período sustentam que a redução da maioridade penal é justamente para punir os jovens, os adolescentes infratores, porque eles não têm punição. Na verdade, hoje, quem não é punido é a maioria dos adultos que cometem crimes neste Brasil. Essa é a grande realidade.
	Se o Congresso Nacional quer tomar uma medida mais eficaz, tem que, justamente, resolver esse problema, para que os adultos que cometem crimes sejam punidos com o rigor da lei estabelecida.
	Agora, só cabe a mim torcer para o Senado Federal não aprovar essa proposta de emenda à Constituição. Vamos torcer para que o Senado Federal não tome as mesmas medidas que a Câmara Federal tomou e não reduza a maioridade penal. 
	Toda a sociedade que luta e trabalha com crianças e adolescentes tem que se manifestar, tem que pressionar o Senado para que não faça o que a Câmara fez, ou seja, para que não reduza a maioridade penal, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.