	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais de 800 médicos, se obedecerem à orientação do Sindicato dos Médicos do Pará - SINDMEPA, deixarão de prestar serviços ao Instituto de Assistência dos Servidores do Pará - IASEP. Apesar de descontar 6% de cada servidor para o fundo de assistência, o Governo, há 6 meses, não repassa o recurso aos médicos e às clínicas conveniadas, prestadoras de serviços. São 245 mil pessoas que dependem desses serviços.
	Faço um apelo para que o Governador cumpra a lei. Não se pode meter a mão em um dinheiro que é exclusivamente destinado à assistência à saúde dos servidores do Estado do Pará. A lei deve ser obedecida. O Ministério Público e o Poder Judiciário devem agir com urgência para que o caos não seja instalado.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IASEP atravessa uma grave crise, a qual já abordei no plenário desta Casa. Por meio do IASEP é prestado o serviço de plano de saúde (PAS - Plano de Assistência ao Servidor) a mais de 245 usuários, entre servidores públicos e dependentes, mediante o desconto de 6% no contracheque. Porém, o atraso no repasse do pagamento pelos serviços prestados supera 6 meses, o que levou o Sindicato dos Médicos do Pará - SINDMEPA a recomendar o descredenciamento dos médicos que prestam serviço diretamente ao PAS ou por meio de clínicas e de hospitais.
	Em meio a esse cenário de abandono, o Governo do Estado ameaça aumentar a contribuição dos usuários do PAS, e, por conta disso, os trabalhadores planejam uma paralisação geral, enquanto o Sindicato dos Hospitais anuncia que entrará na justiça para receber os créditos pendentes.
	O SINDMEPA estima que de 800 a 1 mil médicos têm créditos pendentes junto ao IASEP e estão sem perspectiva de quando irão receber. Os servidores enfrentam dificuldades de cobertura do plano PAS, especialmente no interior do Estado, sem falar na demora para a marcação de consultas e exames e na completa ausência de explicações aos servidores por parte da direção do IASEP.
	Na semana passada, os representantes dos trabalhadores e do Governo do Estado tiveram uma audiência mediada pelo Ministério Público do Estado, cujo objetivo foi intermediar a solução para a crise. Na reunião, a Secretária de Administração do Estado, Alice Viana, defendeu o urgente reajuste da alíquota, propondo o aumento escalonado para 8%, 9% e 10%, para ser viabilizado, no máximo, até o ano que vem, pois afirmou que o Governo não tem de onde tirar dinheiro para cobrir o déficit do IASEP.
	Já os servidores, que, por conta do corte de gastos do Governo tiveram reposição salarial zero este ano, obtendo apenas R$ 100 de vale-alimentação, reivindicam que o dinheiro para salvar o PAS seja remanejado da propaganda institucional e do enxugamento dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Governo, com o Executivo bancando 60% do custeio do plano, e os servidores, 40%. Para isso, reivindicam a reposição imediata da inflação de 2015/2016, além de o Governo se comprometer com a reposição salarial do ano que vem.
	Essa situação é absurda. Os trabalhadores estão sendo penalizados pela má gestão do plano PAS pelo Governo Jatene, pois o desconto em contracheque garante que não haja inadimplência. A avaliação dos sindicatos de servidores e das centrais sindicais é de que vários usuários poderão se desligar do PAS em razão do aumento, enfraquecendo ainda mais o plano. Por isso, registro toda a solidariedade à luta dos trabalhadores pela prestação de um serviço de atendimento de saúde de qualidade com o preço justo.