	O SR. ADELSON BARRETO (PR-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupamos orgulhosamente a tribuna no dia de hoje para fazer o registro do transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, comemorado hoje, dia 21 de setembro. 
No Brasil, a data chama a atenção para a inclusão de pessoas com deficiência - quase um quinto da população brasileira.
	O dia foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, para representar o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
	Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, e o Protocolo Facultativo. O documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da Convenção surgiu a Lei Brasileira de Inclusão, a LBI, que trata dos objetivos de forma mais concreta.
	No País, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais de 20% dos brasileiros, ou seja, 45 milhões de brasileiros, têm algum tipo de deficiência. São dados fornecidos pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Essa parcela da população, entretanto, ocupa apenas 0,4% do total dos vínculos empregatícios, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, divulgada pelo Ministério do Trabalho.
	O trabalho é considerado direito fundamental na Constituição Federal. Segundo o art. 93 da legislação trabalhista, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. No Brasil, o percentual de pessoas que têm vínculos empregatícios é de 0,84%. 
Os concursos públicos devem reservar no mínimo 5% das vagas a pessoas com deficiência.
	A data de hoje, Sr. Presidente, serve para refletirmos e buscarmos novos caminhos, como forma de divulgar as lutas por inclusão social.
	Precisamos facilitar o acesso a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e à comunicação. Precisamos aplicar as ações em todo o País e trabalhar pelo fortalecimento de uma política pública permanente e de políticas governamentais de acesso à educação e à saúde, de inclusão social e de acessibilidade.
	Peço, Sr. Presidente Carlos Manato, que meu pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.