	O SR. LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA - Bom dia para todos.
	A primeira coisa que acho importante deixar claro é que essas mobilizações que tomaram o País nos últimos meses, particularmente no mês de junho, não são exatamente uma coisa nova, mas é uma mobilização que vem há anos sendo construída na discussão sobre o transporte.
	O tema do transporte coletivo urbano é explosivo nas metrópoles brasileiras desde que elas existem. E a quebra de ônibus e as revoltas populares em torno dos aumentos de tarifa também o são. Mas, para olharmos para essas revoltas recentes, é importante que tenhamos claro o que ocorreu pelo menos desde 2003, quando começa a primeira grande revolta, A Revolta do Buzu, que originou o Movimento Passe Livre, que teve grande força em Florianópolis, em 2004 e 2005, e revogou o aumento nesses anos. Então, essas revoltas que acontecem agora, em 2013, são frutos de anos de trabalho e de discussão sobre o transporte.
	Agora, em 2013, a gente consegue uma coisa que depois de muitos anos de trabalho e de mobilização finalmente foi possível: trazer a discussão sobre tarifa de ônibus para o lugar que ela tem que estar, que é uma discussão política sobre transporte, é uma discussão sobre a política de transporte que queremos ter. Não é uma discussão técnica, não é uma discussão apenas de como viabilizar a origem do dinheiro. A discussão é: que cidade queremos construir, que transporte queremos gerir, como queremos que essa cidade seja organizada. 
Essa é a discussão que está colocada e não outra. É por isso que clamam as vozes da rua. É isso que está sendo discutido por todo o Brasil. Foi um momento em que a população interferiu diretamente na gestão política dos transportes. Ela conseguiu, por meio da sua organização, por meio da sua mobilização, demonstrar sua força na gestão do transporte. Conseguiu alterar, ainda que momentaneamente, o modo como esse transporte é gerido, ao revogar o aumento em mais de cem cidades no Brasil, em junho. Essa é a força da população interferindo diretamente na gestão política do transporte. 
	Para sabermos que cidade pretendemos construir, em que cidade queremos viver, há uma discussão fundamental: se queremos uma cidade em que as pessoas participem politicamente, em que os trabalhadores tenham acesso à riqueza produzida ou se queremos uma cidade excludente, em que os trabalhadores ficam confinados nas periferias, sem acesso à riqueza produzida pelo seu próprio trabalho. Esse é o modelo de cidade que temos hoje em dia, em que as pessoas são excluídas, em que as pessoas não têm acesso, em que as pessoas não têm possibilidade de circular, de viver a cidade. 
	Só existe uma maneira de construir uma cidade em que as pessoas tenham possibilidade de circular, de viver, de ter garantido o seu direito à saúde, de ter garantido seu direito à educação: uma cidade em que não sejam cobradas tarifas nos transportes coletivos. Por quê? Porque a tarifa é uma forma de exclusão de um determinado setor da circulação na cidade. São os trabalhadores que são excluídos, que são confinados, que não têm acesso à cidade por conta do pagamento da tarifa. Você constrói uma cidade excludente com o pagamento da tarifa. 
Segundo o IPEA, são 37 milhões de pessoas que são excluídas do sistema de transporte coletivo por não terem condições de pagar. Trinta e sete milhões de pessoas é a população total da Argentina, dentro do Brasil, que não pode usar o transporte coletivo. 
	A pergunta que sempre vem é: como pagar isso? Como construir isso? Como pagar a tarifa zero. O problema não pode ser encarado só por uma ótica de financiamento. A primeira coisa é essa. O problema tem de ser encarado como um problema de mobilidade. O central é garantir a mobilidade das pessoas. O financiamento tem que ser uma consequência da mobilidade, e não o contrário. A prioridade tem que ser a mobilidade das pessoas. Aí vamos pensar um pouco em como financiar isso. Por exemplo, atualmente, no Brasil, a cada 11 reais investidos em transporte privado, 1 real é investido em transporte público. A gente propõe a inversão dessa lógica. Não tem sentido a maior parte do recurso público ser investida no transporte privado. É necessária essa inversão.
	Além disso, é importante a gente ter claro que a política de desoneração fiscal atualmente implementada pelo Governo Federal não resolve os problemas de mobilidade. Ao contrário, a política de desoneração fiscal favorece o fortalecimento do setor empresarial que controla o transporte, favorece a lógica de mercado dentro da mobilidade urbana. Não é com uma política de desoneração fiscal, não é com a diminuição do controle público sobre o gasto em transporte que se vai chegar a uma cidade na qual as pessoas possam circular, a uma cidade na qual se vai chegar à tarifa zero.
	Para se garantir a tarifa zero é preciso investimento público no transporte, o que é outra coisa. Desoneração fiscal não é investimento público, é deixar ao setor privado a possibilidade de gerir o transporte. E não é isso que a gente defende, não é isso que o Movimento Passe Livre defende. O Movimento Passe Livre defende que o transporte seja gerido pela população, que a população participe diretamente da gestão do transporte e que o transporte seja voltado para garantir que as pessoas possam circular pela cidade. Para isso, o poder público precisa investir, precisa reconhecer o transporte como um direito social. Para isso, é muito importante a PEC 90, de 2011, de autoria da Deputada Luiza Erundina, que reconhece o transporte como um direito social - assim como a saúde, a educação -, de modo a garantir que as pessoas possam circular pela cidade, possam se deslocar e acessar os mais diversos direitos, de modo a garantir e construir uma cidade sem catracas. É por isto que a gente luta: por uma vida sem catracas. 
Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Muito obrigado.