	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente e cumprimento as Sras. e os Srs. Deputados. 
Faço aqui uma denúncia, Sr. Presidente, em relação à situação caótica da BR-324, no trecho entre Salvador e Feira de Santana. 
	Salvador é a terceira capital do Brasil em população, e Feira de Santana tem uma população de aproximadamente 600 mil habitantes, superior à de seis capitais brasileiras.
	Em 2008 foi publicado o edital que objetivava licitar a concessão da BR-324. Em setembro de 2009 foi firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a concessionária Via Bahia contrato que atribuía à empresa a responsabilidade de cuidar dessa importante rodovia.
	Ocorre, Sr. Presidente, que a concessionária Via Bahia não está cumprindo suas obrigações contratuais, e a estrada está em péssimas condições, trazendo inclusive risco de vida para os seus usuários, pela falta de segurança. Mas a Via Bahia está cobrando o pedágio em duas praças, sob o olhar complacente da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
	Essa situação se agravou a tal ponto que indignou os seus usuários. Nos últimos dias houve um engarrafamento da ordem de 40 quilômetros nesse trecho entre Salvador e Feira de Santana.
	Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprindo minha obrigação de Deputado Federal, estou oficiando ao Ministro dos Transportes, à ANTT, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para que cumpram suas obrigações e determinem imediatamente que a Via Bahia faça o que deve.
	A correspondência que envio traz os seguintes termos: "A União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na qualidade de Poder Concedente administra a concessão do Sistema Rodoviário composto por trechos das Rodovias BR 116, BR 324, BA 529 e BA 526, todas no Estado da Bahia, pelo prazo de 25 (vinte e cinco anos), firmado entre a Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A, na qualidade de Concessionária."
	Essa empresa, conforme o Programa de Exploração da Rodovia - PER, previsto no anexo 2 do contrato, até o sexto mês da assinatura do contrato de concessão deveria eliminar todos os problemas emergenciais que significassem riscos pessoais e materiais iminentes, dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto para os seus usuários.
	Não obstante o contrato com a Via Bahia ter sido assinado em setembro de 2009, a situação é lastimável, o estado da BR é dramático, é caótico, um descalabro. Disso decorre que a Via Bahia não vem realizando as obras de pavimentação, não vem cumprindo com as suas obrigações.
	"A concessionária alega que as chuvas causaram problemas na pavimentação da rodovia, contudo," - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos da Bahia que me ouvem neste momento - "essa alegação é completamente descabida, posto que a qualidade técnica e a especificação dos materiais aplicados na recomposição do pavimento, tudo isso associado à precariedade da recuperação do sistema de drenagem, resultou na danificação do piso asfáltico, causando desnivelamento da pista e um grande número de buracos. Assim, as primeiras chuvas que não foram tão intensas, não podem servir de justificativa para os problemas da BR 324."
	A cobrança do pedágio nas praças da Via Bahia deveria servir para a implantação de melhorias, o que não está acontecendo.
	Em decorrência dessa situação, Sr. Presidente, nós estamos solicitando de imediato a suspensão da cobrança do pedágio aos usuários, até que a rodovia apresente condições de trafegabilidade e segurança, conforme estabelece o contrato de concessão - não é possível cobrar pedágio sem que a concessionária tenha feito no mínimo a manutenção da rodovia, que não oferece condições de segurança na trafegabilidade -, e também a aplicação das penalidades pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto no Edital 001, de 2008, em seu item 18, bem como nos demais dispositivos regulamentares da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.
	Portanto, Sr. Presidente, para que acabem o desconforto e a insegurança dos usuários da BR-324, no trecho de Salvador a Feira de Santana, é fundamental que os Ministérios Públicos Federal e o Estadual ajam como devem agir - e aí está a nossa confiança em que também a Agência Nacional de Transportes Terrestres cumpra suas obrigações e em que o Ministério dos Transportes também assim aja.
	Também é preciso chamar a atenção do Governador da Bahia, Jaques Wagner, do PT, para que se manifeste quanto a essa situação. Ele não pode ficar omisso, assistindo passivamente ao sofrimento dos baianos com esse estado de coisas. 
Sr. Governador, nós apelamos para que V.Exa. saia do conforto da sua governança e trabalhe para reforçar este nosso pleito, para que os baianos usuários da BR-324, no trecho Salvador-Feira de Santana, possam trafegar com o mínimo de segurança.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.