Deputado Edson Silva, Sras. e Srs. Parlamentares, venho tratar de um tema que está na pauta do Congresso Nacional, a distribuição dos royalties do petróleo.
	O petróleo e o faturamento da camada pré-sal são riquezas, segundo a Constituição Federal, pertencentes à União. A Constituição diz que as riquezas da plataforma continental são bens da União. Se são, não pertencem a nenhum ente federativo. Não cabe a nenhum ente federativo apropriar-se desse bem, exclusiva ou predominantemente. Nós queremos a distribuição equânime dos royalties do petróleo, para que beneficie todos.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado um estudo da Confederação Nacional de Municípios que mostra como seria a nova redistribuição dos royalties se derrubássemos o veto dado ao projeto que estabeleceu a distribuição equânime.
	Vou citar alguns exemplos, Sr. Presidente, para que se veja como hoje alguns poucos Estados - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - se beneficiam: o Município de Jacobina, que em 2009 recebeu 279 mil e 769, receberia, com a nova regra, 2 milhões, 593 mil; Uibaí recebeu 82 mil e receberia hoje, com a nova regra, 981 mil; Seabra ganhou 166 mil e ganharia 1 milhão, 779 mil. O Estado da Bahia, que, pela atual regra, receberia hoje 180 milhões, passaria a receber, se derrubado o veto, 861 milhões, 992 mil.
	Não adianta os nossos amigos cariocas, capixabas e paulistas insistirem: o Brasil todo não vai aceitar - o Piauí não vai aceitar; o Ceará não vai aceitar; a Bahia não vai aceitar; o Rio Grande do Sul não vai aceitar; Pernambuco não vai aceitar - que apenas três Estados se apropriem, de forma desmesurada, da riqueza que pertence a todo o País.
	No ano passado, dos 19 bilhões de reais em royalties distribuídos para todo o Brasil, o Rio ficou com quase 9 bilhões, e o resto do País ficou com os 10 bilhões. Não é possível! Ou o Rio apresenta uma proposta razoável ou nós vamos, Deputado Claudio Cajado, derrubar o veto e fazer a distribuição equânime e justa, reclamada por todo o País.
	É esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente, e peço sua divulgação.
	O SR. CLAUDIO CAJADO - Muito bem!
	O SR. PRESIDENTE (Edson Silva) - V.Exa. será atendido e tem o apoio de todos nós.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a redistribuição dos royalties do petróleo não deveria ser encarada como prejuízo aos Estados produtores. O petróleo e, futuramente, a camada pré-sal são riquezas pertencentes à União. Ora, sendo pertencentes a ela, as riquezas deveriam ser distribuídas proporcionalmente para as localidades que mais necessitam, ou seja, os Estados e Municípios mais pobres.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios mostra qual seria a projeção para redistribuir os royalties do petróleo entre Estados e Municípios caso o veto do Presidente Lula fosse derrubado. Na Bahia, o Município de Jacobina, por exemplo, que em 2009 recebeu R$279.769,00, em 2011 receberia R$2.593.653,00; Uibaí recebeu em 2009 o total de R$86.276,00, enquanto em 2011 receberia R$981.355,00; Seabra, que em 2009 recebeu R$166.796,00, ganharia R$1.779.816,00 neste ano. O Estado da Bahia, que pela regra atual receberia R$180.021.154,00, com a derrubada do veto receberia R$861.992.851,00.
A Constituição é clara: as riquezas da plataforma continental são bens da União, não pertencendo a nenhuma unidade federativa parcial. Sendo bem da União, não pode ser apropriada por alguns entes de forma desigual, mas, sim, de maneira igualitária. Se fosse para tratar de forma desigual, deveríamos assim tratar os desiguais, ou seja, os Estados mais pobres, como os das Regiões Norte e Nordeste. Estes deveriam receber uma parcela maior de recursos.
Além disso, os royalties - principalmente os do petróleo da camada pré-sal - precisam dar um salto qualitativo no desenvolvimento do Brasil. Precisamos investir em tecnologia, para aumentarmos a nossa independência tecnológica, fortalecendo o nosso setor industrial e o de pesquisa. Outra parte desses recursos deve ser utilizada em segmentos sociais importantes, como a educação e a saúde.
A riqueza precisa ser compartilhada, beneficiando toda a população brasileira e não apenas os três Estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. É uma distribuição tão desigual e injusta que, ano passado, foram distribuídos 19 bilhões de reais em royalties, sendo que quase 9 bilhões de reais - ou seja, praticamente 50% - foram para o Rio de Janeiro. Não é justo que um Estado se aproprie de metade das riquezas que pertencem à União e não a uma ou outra unidade federativa.
Muito obrigado.
ESTUDO A QUE SE REFERE O ORADOR