	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste horário dedicado às Comunicações Parlamentares que faço pelo PDT, quero abordar dois aspectos.
	O primeiro deles é a sessão de ontem, na Comissão que analisa a reformulação do ensino médio, ocasião em que recebemos o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O Ministro Mercadante fez uma longa exposição, destacando uma quantidade enorme de programas que estão sendo implementados pelo seu Ministério, destacou os incentivos do ponto de vista monetário e financeiro que estão sendo implantados a favor da valorização dos profissionais da educação, a favor daqueles que estão nos cursos de licenciatura em Pedagogia, e também destacou os investimentos em equipamentos: tablets destinados aos alunos; computadores destinados aos professores; projetores digitais vinculados à rede mundial, Internet, para que as escolas estejam inseridas na esfera da comunicação moderna, na esfera do acesso digital.
	Ao mesmo tempo, o Ministro destacou que o Governo Federal vem reforçando a parceria com Estados e Municípios no sentido da implementação desses programas. Na fase dos debates, nós ponderamos com o Ministro Mercadante algumas preocupações. A primeira preocupação é que, se de um lado nós reconhecemos essas iniciativas - todas meritórias do ponto de vista da valorização do licenciando, da valorização do estudante de Pedagogia e da valorização do fortalecimento do estudo por parte dos profissionais da educação -, do outro lado, nós não víamos medidas de acompanhamento e avaliação do resultado desses investimentos.
	Eu lembro, aqui, não mais de 20 anos atrás, a época em que o Brasil gastou uma fortuna comprando antenas parabólicas e equipamentos reprodutores de fita VHS. Posteriormente, já na era do Governo do Presidente Lula, equipamentos de DVD foram levados a quase todas as escolas do Brasil, e nós não vimos nenhuma consequência concreta que avaliasse a relação de custo-benefício desses investimentos.
	Em muitas escolas, os equipamentos foram abandonados e não tiveram assistência técnica, as parabólicas foram furtadas e, o que é pior, gastos milionários não redundaram na melhoria qualitativa do desempenho dos educandos nas redes de educação pública dos Estados e Municípios.
	Eu alertei o Ministro Mercadante para a situação de calamidade pública em que se encontra a nossa juventude. A juventude brasileira está sendo exterminada. Esses são os dados do Mapa da Violência de 2013, esses são os dados de estudos recentes publicados pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
	Então, nós temos que trabalhar nos dois aspectos. Temos que aumentar o investimento na educação pública, temos que fortalecer a carreira e propor a valorização salarial dos profissionais de educação, mas temos que, ao mesmo tempo, criar sistemas eficientes, sistemas integrados das redes estaduais e municipais na avaliação desses investimentos, na avaliação dos resultados educacionais obtidos através desses investimentos.
	E aí foi quando fiz um apelo ao Ministro Mercadante no sentido de que S.Exa., pessoalmente, entrasse na disputa do Senado para que acelerasse a aprovação do Plano Nacional de Educação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse sentido, eu avalio que foi decepcionante o argumento do Ministro Aloizio Mercadante. S.Exa. disse mais ou menos dessa maneira: "De que adianta aprovar um plano que não vai ser cumprido, que vai ser como um Protocolo de Kyoto, que nenhuma das grandes nações industrializadas cumpriu e o mundo continua respirando gás carbônico através dos parques industriais mundo afora?"
	Ora, é muito estranho que o Ministro, Senador, ex-Deputado Federal pelo PT, refira-se dessa forma à aprovação do Plano Nacional de Educação, no Senado. Porque quando o Partido dos Trabalhadores foi oposição, até 2002, não foi essa a atitude da bancada do PT cobrando a aprovação do PNE. Na época, era o Governo de Fernando Henrique Cardoso. E foi um Deputado do PT, àquela época, o Deputado Ivan Valente, hoje do PSOL, que liderou o projeto de lei de iniciativa popular pela aprovação do Plano Nacional de Educação.
	Ora, nós reconhecemos que há iniciativas em curso, que há investimentos, que há programas, mas não podemos abrir mão de políticas de Estado. E políticas de Estado só são estruturadas quando da existência de planos nacionais, estaduais e municipais aprovados em lei, contendo metas, diretrizes, estratégias, mecanismos, fóruns e conselhos capazes de fazer a avaliação desse resultado.
	Portanto, eu considero lamentável essa referência feita pelo Ministro Mercadante de que um Plano Nacional de Educação, para não ser cumprido, é igual ao Protocolo de Kyoto.
	Nós queremos uma política de educação de Estado, porque, em 2015, se este País escolher outra orientação de governo, tudo que está sendo feito agora como medida administrativa vai por água abaixo.
	O próximo Governo, se não seguir a mesma orientação do Governo liderado pelo PT, não se sentirá responsabilizado para dar continuidade. Até porque o que está sendo feito são programas da atual administração da Presidenta Dilma, não são políticas de Estado, e é isso que nós queremos.
	Mas, Sr. Presidente, no segundo momento, quero destacar aqui a série de reportagens publicadas pelo Jornal do Commercio, do meu Estado de Pernambuco. Reportagens que se iniciaram no dia 18 deste mês de agosto, último domingo, destacando a matéria de capa Corrupção deixa rastro de miséria.
	No caderno Cidades, o Jornal de Commercio destaca, também na capa do caderno, Sobreviventes do descaso e da corrupção. E, nas páginas 4 e 5, ele traz aos leitores o exemplo criminoso da corrupção em alguns Municípios do Sertão de Pernambuco, especialmente no Município de Manari, na cidade de Itaíba e outras cidades da região. Por coincidência, cidades que, por muito tempo, têm sido governadas por integrantes de um mesmo grupo político.
	O que é mais grave, além da corrupção atingir de maneira criminosa esses Municípios, os relatórios apresentados pelo Jornal do Commercio revelam a pouca capacidade dos órgãos de fiscalização e controle de recuperar o patrimônio desviado, de conseguir fazer com que as denúncias, as ações de improbidade e as ações penais sejam concluídas com a condenação dos corruptos, com a suspensão dos seus direitos políticos.
	Isso é um escândalo! Isso aqui assola não só o Sertão de Pernambuco, como, em grande parte, o semiárido do Sertão, o interior da Amazônia, o interior do Nordeste e de grandes regiões de todo o País, como já revelou aqui o Deputado Francisco Praciano, do Amazonas, junto com a Controladoria-Geral da União nas auditorias da má gestão dos recursos da saúde e da educação.
	Eu quero, portanto, aqui dizer, como integrante da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que esta Câmara dos Deputados tem que assumir uma atitude. Estou nesta Casa desde 2003. Em 2004, criamos a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Até hoje não houve uma Mesa Diretora nem um Colégio de Líderes que tivesse tido a coragem de colocar em pauta os projetos que estão prontos para votação.
	Projetos que direta ou indiretamente incidem no combate à corrupção, no aprimoramento das instituições. Projetos, inclusive como o do Deputado Luiz Couto - pronto para vir a plenário -, que estabelecem desde a primeira instância do Poder Judiciário à criação das varas especializadas de combate à improbidade.
	Quando se trata de crime contra o patrimônio privado, há uma eficiência milhões de vezes maior, desde a atuação da Polícia Judiciária, atuação do Poder Judiciário, das instâncias superiores, mas quando se trata do patrimônio público é a pedagogia da vassoura: joga-se para debaixo do tapete, porque o Prefeito é aliado do Deputado Estadual, que faz parte de um grupo de um Deputado Federal ou de um Senador da República, e está aqui estampada com muita coragem, com muito mérito pelo Jornal do Commercio essa série de matérias que denunciam a corrupção em todas as cidades, praticamente em todos os Municípios. E há aqueles, Deputado Francisco Praciano, que são campeões de recorrência, de insistência e de presença no ranking da corrupção.
Quero, portanto, parabenizar o Jornal do Commercio, seu editor Ivanildo Sampaio, os editores do caderno Cidades André Galvão, Ricardo Novelino e Betânia Santana. Quero parabenizar a jornalista que conduziu a redação dessa matéria, Fabiana Morais. Isso aqui é um grande serviço prestado na luta contra a corrupção. Precisamos que o Tribunal de Contas, que o Poder Judiciário de Pernambuco e das demais unidades atuem efetiva e exemplarmente, sobretudo naquelas cidades em que cada centavo para cada cidadão vale mais do que muitos milhões para o cidadão do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal.
Esse é o nosso pleito na luta e no combate à corrupção neste País.
Durante o discurso do Sr. Paulo Rubem Santiago, o Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Francisco Praciano, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR



	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta comunicação parlamentar que faço pelo PDT quero destacar duas questões.
1.	A sessão da Comissão do Ensino Médio com o Ministro Aloísio Mercadante, na tarde dessa quarta-feira, dia 21 de agosto.
Na tarde de ontem, portanto, o Ministro da Educação Aloísio Mercadante expos um conjunto de iniciativas que o Governo Federal vem desenvolvendo para estimular o interesse dos jovens pelas licenciaturas, a formação de professores e o fortalecimento do ensino médio de nosso País.
Destacou o Ministro, em particular, as medidas de caráter financeiro de estímulo e a destinação de equipamentos digitais às escolas, aos estudantes e professores, com farto material didático incluído, favorecendo sua consulta, pesquisa e o trabalho de preparação de aulas e atividades docentes. Neste sentido ponderamos com o Ministro que essa multiplicidade de programas e medidas, todas de impacto reconhecido, deveria vir acompanhada de sistemas concretos de avaliação. Em anos anteriores as escolas receberam antenas parabólicas, televisões, reprodutores de fitas VHS e DVDs sem que esses gastos tivessem se transformado em melhores indicadores de acesso, permanência e qualidade da educação no País.
Ressaltamos, inclusive, que o País necessita construir o conceito de rede única de educação básica, em função da fratura que há entre os Municípios e as gestões estaduais, centradas no ensino médio na maioria dos Estados, embora muitas dessas redes ainda assumam turmas e escolas do segundo ciclo do ensino fundamental. Ao mesmo tempo denunciamos que a juventude no País está sendo vítima do extermínio, como revelado na recente edição do Mapa da Violência de 2013. Isso vem se dando, em particular, pelo abandono do efetivo financiamento da educação, mesmo com a expressiva elevação da carga tributária na última década, concentrada na União, que arrecada quanto quer e desonera também quando quer, empobrecendo fundos estaduais e municipais de participação e as receitas da seguridade social.
Outro aspecto que abordamos foi a falta de sintonia existente entre as medidas de incentivo financeiro e tecnológico à educação profissional e tecnológica e as diretrizes adotadas pelas equipes econômicas de governo, com graves repercussões no processo de desindustrialização do País. De um lado apoio à formação profissional, de outro, baixo PIB anual há anos e queda da indústria de transformação, o que nos faz caminhar para uma nova etapa de primarização da inserção brasileira na economia internacional.
Por fim, apelamos ao Ministro empenho na aprovação do projeto de lei do Plano Nacional de Educação ora em discussão no Senado. Aí a resposta do Ministro foi decepcionante. Com ar de desdém, afirmou que um plano para ninguém cumprir é como um Protocolo de Kyoto. Lastimável a opinião, além de desrespeitosa, frente ao esforço feito pela Câmara, por 2 anos, para termos um plano concreto, com metas e estratégias, fazendo com que as políticas educacionais sejam políticas de Estado e não apenas de um governo de ocasião, por mais bem-intencionado que esse esteja. É impressionante a mudança de concepção do Ministro. Quando foi um partido de oposição, até 2002, o PT se destacou em defesa da aprovação do Plano em 2001, criticando duramente os vetos de FHC às metas de financiamento de até 7% do PIB em 2006. Hoje trata com descaso a importância de um plano concreto. Talvez por achar que as ações do Governo Dilma sejam suficientes para tirar o País do crônico atraso educacional. Acontece que a partir de 2015 o País pode mudar de governo e, sem plano de Estado aprovado em lei, tudo que está em curso, como obra administrativa deste Governo, poderá ser abandonado, refeito, esvaziado, pelo Governo anterior, como fez o próprio Governo Lula a partir de 2007, abandonando o Plano de 2001, Lei nº 11.172, formulando seu Programa de Desenvolvimento da Educação. Neste sentido, o PDT vai intensificar suas ações em defesa do Plano aprovado pela Câmara, suas metas e diretrizes. O Plano é essencial, e vamos lutar para que não haja, no Senado, retrocessos que alterem as conquistas aprovadas pela Câmara.
2.	A Corrupção em Pernambuco
O segundo ponto que quero estacar aqui é a sucessão de matérias publicadas pelo Jornal do Commercio, de Pernambuco, desde a edição de 18 de agosto último, relatando a gravidade da corrupção do Estado, com fartas informações sobre a situação de dezenas e dezenas de Municípios com reiteradas fiscalizações, auditorias e investigações que revelam graves desvios de dinheiro público, má gestão e formação de quadrilhas em praticamente todas as áreas da administração pública. Além disso, chama a atenção a baixa capacidade do poder público e dos órgãos de fiscalização e controle em punir, recuperar ativos desviados e afastar da vida pública os corruptos. Em cidades paupérrimas como Manari e Itaíba, no Sertão do Estado, vultosas somas de receitas foram desviadas sem que os responsáveis tenham sido exemplarmente punidos. Anos atrás, quando ainda exercia o mandato de Deputado Estadual, o então Procurador-Geral de Justiça e posteriormente Desembargador do TJ-PE, Dr. Romero Andrade, nos informava que mais de 240 ações de improbidade haviam sido enviadas pelo MP ao Tribunal sem nenhuma decisão conclusiva acerca da manifestação do MP. Mais recentemente o CNJ cobrou metas de todos os tribunais no julgamento dessas ações e daquelas, penais, aos mesmos atos inerentes sem que tenhamos visto resultados concretos a favor do combate à corrupção. Em 2004 implantamos aqui a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e, desde então, vejo que poucos avanços foram obtidos na prevenção, no combate e na repressão a corrupção propriamente dita. Bilhões são desviados, campanhas bilionárias financiadas por grupos poderosos, patrimônios crescem do dia para a noite enquanto o País segue sangrado, assaltado, sem que, até hoje, tenhamos tido de parte dos Poderes da República uma ação integrada, arrojada, amparada em orçamentos fortes que lhe financiem, como sugerimos ano passado através da Frente, coordenada pelo Deputado Francisco Praciano, a todos os Poderes.
Quero, por isso, parabenizar o Jornal do Commercio, nas pessoas do seu editor-geral Ivanildo Sampaio e da jornalista Fabiana Moraes, que assina a matéria principal no Caderno Cidades do JC. Esse é um exemplo de jornalismo que deve ser ampliado, valorizado, praticado, ajudando a sociedade e as instituições a aprimorarem o combate à corrupção, a mais antiga e ilícita parceria público-privada da história da humanidade. A Câmara dos Deputados tem vários projetos de combate à corrupção, a favor da transparência e das instituições de fiscalização e controle em tramitação que devem ser inseridos na pauta de votações de nossa Ordem do Dia. Esperamos que o atual Presidente e os atuais integrantes do Colégio de Líderes de hoje o façam já que todos os demais, desde 2004, assim não o fizeram.
Obrigado.