O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemora-se em 21 de agosto o Dia da Habitação, data memorável não apenas pela importância de se ter um lar digno, mas também pela infelicidade daqueles que não conseguem ao menos um lugar para morar, submetendo-se às condições subumanas de sobrevivência, sem um teto para abrigá-los.
Segundo dados do IBGE, grande de parte da população de baixa renda fica à margem do mercado imobiliário legal, não tendo outra alternativa senão buscar formas irregulares de habitação ou ocupação do solo.
Mas o que vem a ser uma habitação, Sras. e Srs. Deputados? 
Nos dicionários, trata-se de um lugar onde se vive, que se ocupa como residência, ou seja, o lugar onde se mora com ânimo definitivo.
Para o Governo da Presidenta Dilma, no entanto, habitação representa muito mais do que um simples lugar para se morar. 
Visando alcançar o sonho da casa própria, especialmente pela população de baixa renda, o Governo Federal tem aberto programas de financiamento habitacional para aquisição de imóveis para evitar que aqueles que não disponham dos meios necessários para arcar com os custos dos financiamentos privados ocupem loteamentos clandestinos, ou, conforme se tem verificado nos últimos anos, invadam prédios em construção, vagões de trem, carroças, tendas, barracas e até grutas, bueiros e passagens subterrâneas.
 Assim, Sr. Presidente, no desespero por um teto, inúmeras pessoas acabam, de um lado,  prejudicando o meio ambiente e, de outro, se arriscando, ao fixarem residências próximas a lixões, em encostas de morros, na beira de lagos e represas, entre outros locais igualmente insalubres e perigosos. 
Desde 1964, quando foi criado para facilitar a aquisição da casa própria, o Sistema Financeiro de Habitação tem favorecido preferencialmente famílias de baixa renda. 
Hoje, coordenado pelo Ministério da Cidades, o Programa Minha Casa, Minha Vida conta com investimentos da ordem de R$71,7 bilhões, previstos até 2014, dos quais 60% estão voltados exclusivamente para famílias com renda mensal de até R$1.395,00.
Nunca é demais recordar, Sras. e Srs. Deputados, que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como premissas básicas a redução do deficit habitacional, a distribuição de renda com vista à reinclusão social, e a dinamização do setor da construção civil, propiciando geração de trabalho e renda.
Por outro lado, a subvenção destinada às famílias com renda limitada a R$1.350,00, concedida ao longo de 120 prestações, condiciona a transfência ou a cessão do imóvel à quitação antecipada da dívida, limitada a concessão a uma única vez por beneficiário e por imóvel.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de destacar que o Brasil, desde a criação do então Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1964, muito avançou nessa área, mormente nos últimos 8 anos, quando a prioridade dos financiamentos passou a ser a população de mais baixa renda,  possibilitando a esse grande contingente de excluídos realizar o perseguido sonho da aquisição da casa própria.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.