	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu queria fazer um discurso em defesa da Juíza Kenarik Boujikian.
	Em 2016, após ser submetida a um processo administrativo disciplinar, a Juíza Kenarik foi condenada à pena de censura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Qual infração disciplinar a magistrada cometeu? Para o TJSP, ter expedido alvará de soltura para 11 pessoas que permaneciam presas após terem cumprido sua pena. Ontem, o Conselho Nacional de Justiça iria julgar recurso referente à condenação da juíza.
	É necessário destacar que ela foi uma das juízas mais atuantes, inclusive no caso daquele médico de São Paulo, Roger Abdelmassih, médico considerado sem ética em relação às suas pacientes.
	Além disso, Sr. Presidente, eu queria prestar solidariedade ao Juiz Marcelo Tadeu, de Alagoas. Quando Lula foi ouvido na cidade de Curitiba, foi criado um tribunal popular, e o Sr. Marcelo Tadeu, como juiz de Alagoas, participou dele, junto com outros eminentes colegas da Magistratura, juízes e com o ex-Presidente da OAB Nacional, Marcello Lavenère. E está programado para agora no final do mês outra atividade daquele em Curitiba, outro tribunal como aquele. 
	Para surpresa de todos, o Tribunal de Justiça, a exemplo do que ocorreu com a juíza de São Paulo, abriu um processo administrativo contra o juiz alagoano. 
	É lamentável esse tipo de postura do Poder Judiciário, que não compreende a importância do Estado Democrático de Direito. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Paulão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, em 2016, a Juíza Kenarik Boujikian, após ser submetida a processo administrativo disciplinar, foi condenada à pena de censura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Qual infração disciplinar a magistrada cometeu? Para o TJSP, ter expedido alvará de soltura para 11 pessoas que permaneciam presas após terem cumprido sua pena. Hoje, o Conselho Nacional de Justiça julga o recurso referente à condenação da juíza.
	Kenarik tem trajetória reconhecida na defesa dos direitos humanos e da democracia. Seu trabalho sempre foi impulsionado por esses princípios. Os motivos pelos quais foi injustamente condenada são apenas mais uma demonstração disso. A liberdade é uma garantia fundamental prevista na Constituição. Manter uma pessoa presa por tempo superior ao de sua pena, portanto, viola um dos fundamentos da Constituição. A decisão de Kenarik é apenas um dever. O ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, concorda. Em parecer, ele afirma que Kenarik agiu em defesa da lei, não contra ela. 
	A decisão da desembargadora, bem como o parecer do ex-Procurador, parece apenas reafirmar o óbvio. Por que, então, Boujikian está sendo penalizada por isso? Porque ela é uma afronta a um sistema penal e judiciário fundamentados no machismo, no elitismo e no racismo. Trata-se de uma mulher competente, com trajetória brilhante, que figura entre as 48 mulheres desembargadoras do TJSP, composto por outros 360 homens. Ela desempenha a profissão com maestria, sem temer a ira dos privilegiados.
	Boujikian condenou o renomado ex-médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão por estuprar ao menos 56 pacientes, enquanto sedadas em sua clínica. Kenarik considerou culpados, também, dez policiais militares pela tortura de um jovem e sua namorada. A motivação do crime seria um acerto de contas entre os agentes da PM e o rapaz, que deveria pagar-lhes 5 mil reais para não ser preso por portar um cigarro de maconha. 
	É inegável, portanto, o viés de discriminação de gênero, raça e classe que permeia a condenação de Kenarik pelo TJSP. A rejeição do recurso pelo CNJ, além de configurar um completo absurdo do ponto de vista jurídico, seria uma confirmação disso, seria o endosso de um sistema impregnado de privilégios e discriminação. 
	Em defesa dos direitos humanos, portanto, hoje estamos com Kenarik, com Rafael Braga, e com tantos outros que, por serem mulheres, pretos, pobres, indígenas ou LBGT, ficam à margem da justiça.