	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria deixar registrado nesta Casa um pronunciamento no qual trato do bárbaro crime ocorrido em São Paulo, o assassinato de 5 jovens, que ficaram desaparecidos por 15 dias. O texto que estou aqui protocolando tem o título: O extermínio segue com o assassinato de cinco jovens em São Paulo. Isso ocorreu em Ribeirão Pires.
	Está ficando absolutamente claro que esse foi um crime de grupo de extermínio, pelas provas coletadas, pelas balas recolhidas, pela mensagem de um dos jovens ao seu tio, em que ele dizia que estava tomando um enquadro e sendo esculachado naquele momento por policiais, e por que um policial, pelo menos, levantou a ficha dos 5 jovens que possivelmente foram conduzidos para uma armadilha em São Paulo. Esses jovens foram apreendidos pela polícia e apareceram mortos, assassinados, com indícios claros de execução, com as mãos atadas. 
	O Secretário de Segurança Pública de São Paulo continua dizendo que não sabe ainda o que aconteceu. Mas o histórico da polícia, e da Polícia de São Paulo, em particular, é esse. Nós tivemos a mesma chacina na cidade de Osasco há 1 ano. Foram 19 mortos. Tratava-se de um grupo de extermínio, mascarado e, ao mesmo tempo, quando se levantaram, eram todos policiais militares. Vários policiais militares já depuseram a respeito.
	É óbvio que os índices de letalidade da polícia brasileira são de guerra civil. Nós temos aqui a ONU denunciando que a Polícia Militar no Brasil mata 5 pessoas por dia. Em 2015, somente em São Paulo, mais de 500 pessoas foram assassinadas por policiais. Esses são números de uma guerra civil, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	E é evidente que essas feridas abertas não cicatrizam. É só ver as mães correndo para o IML - são jovens. É assim que nós tratamos a juventude, como numa guerra. Em vez de darmos escola, em vez de darmos cultura, emprego, futuro, universidade, damos bala. Não há respostas para isso, num país que concentra renda, terra, riqueza, poder e acha que, através do tiroteio, da matança da sua juventude pobre e negra, saneará a sua sociedade. É a vergonha do Brasil. 
	Nós exigimos, sim, que o Governo do Estado de São Paulo, o Governador Alckmin - o mesmo que foi responsável pela invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, invadida pela Polícia Civil de São Paulo, que deu tiros lá na escola do MST - venha a público responder por isso e dizer que a impunidade não pode continuar. Nós não podemos mais aceitar esse tipo de coisa. A sociedade precisa se rebelar contra isso. 
	Não ao assassinato dos jovens!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o extermínio segue com o assassinato de cinco jovens em São Paulo. 
	Mais um crime bárbaro contra jovens negros e pobres aconteceu na periferia de São Paulo. No último dia 21 de outubro, Robson Fernando Donato de Paula (17 anos), Jonathan Moreira Ferreira (18 anos) e Caique Henrique Machado da Silva (18 anos), Cesar Augusto Gomes Silva (20 anos) e Jones Ferreira Januário (30 anos) decidiriam ir a uma festa em Ribeirão Pires, Região Metropolitana de São Paulo. No caminho foram abordados por policiais.
	Na mesma noite, Jonathan enviou um áudio para uma amiga no qual disse: "Ei, tio! Acabo de tomar um enquadro ali. Os polícia tá me esculachando". Desde então, não se teve mais notícias dos 5. Foram 15 dias de angústia e muito sofrimento para amigos e familiares que guardavam a esperança de seus retornos. A dúvida passou ontem, e o sofrimento aumentou, quando a polícia informou que dois corpos haviam sido encontrados e identificados ao lado de outros três que continham evidências suficientes para saber que eram os cinco desaparecidos.
	Os jovens foram encontrados numa mata em Mogi das Cruzes, após pessoas avisarem autoridades em razão do forte cheiro dos corpos, em estado avançado de decomposição. Apesar dessa situação, foram identificados sinais de execução. Um dos jovens foi encontrado com as mãos atadas. Cápsulas de .40 e calibre 12, munição de uso das Polícias Civil e Militar, foram recolhidos pela perícia. A Corregedoria da Polícia investigou a origem da munição e afirmou que elas foram compradas pelo Estado da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC).
	Ainda ontem, foi divulgado que a polícia fez uma busca por informações de dois dos jovens na noite do crime, dia 21. Não há a menor dúvida em relação à participação da polícia nessa nova e trágica chacina, a despeito do que diz a Secretaria de Segurança Pública. 
	O Secretário Mágino Alves Barbosa Filho trata essa participação como uma hipótese, mesmo diante de evidências absolutamente claras. Tal comportamento complacente com crimes cometidos por policiais serve somente para a perpetuação da impunidade e aparece como incentivo a novos delitos.
	É absolutamente chocante o descaso com que o Governo do Estado de São Paulo trata crimes hediondos cometidos por policiais. A chacina de Osasco e Barueri, ocorrida em 2015, que somou 23 mortos, não teve nem de longe a investigação necessária. Somente 4 agentes públicos foram presos, quando se sabe que aquela operação contou com a participação de número muito maior de pessoas.  
	Há poucos dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença contra os mais de 70 policiais militares responsáveis pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram liquidados na cadeia. Esses 2 exemplos dão provas da anuência do poder público com crimes contra a vida.
	Existe uma lógica sistêmica que incentiva um verdadeiro genocídio de jovens pobres e negros. É preciso que se diga que o Governo do Estado é responsável pelo comportamento das forças de segurança e deve, portanto, responder por esses crimes. Lamentavelmente, a indústria da violência e da impunidade segue como um ciclo vicioso de sofrimento e mortes.
	A polícia no Brasil tem índices de letalidade inconcebíveis. Não à toa, a ONU denunciou a polícia por matar 5 pessoas por dia. Em 2015, somente em São Paulo, mais de 500 pessoas foram assassinadas por policiais. Esses são números de guerra civil.
	A sociedade brasileira sofre com uma violência desmedida, que resulta da herança escravocrata, da ditadura militar e de problemas sociais gravíssimos. Em vez de buscar combater os problemas que geram essa violência, com promoção da cidadania e dos direitos sociais, o que acontece é um incentivo ao comportamento belicista, que não resolve os problemas de criminalidade, mas os aumenta.
	O genocídio contra a juventude negra e pobre é uma verdadeira indecência. Não há democracia em um país que assassina os seus jovens. Exigimos peremptoriamente a responsabilização dos agentes de mais um ato de barbárie que ceifou a vida de cinco pessoas. Não somente os policiais e outros envolvidos diretamente devem arcar com seus atos. O Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa, devem responder também pelos seus subordinados.
	Não podemos mais tolerar impunidade. O sofrimento humano causado por essas mortes não pode ser medido. São feridas abertas para sempre. O que podemos fazer agora é nos solidarizar com os amigos e familiares, cobrar do Estado as devidas reparações e, de uma vez por todas, impedir que outras pessoas percam a vida. 
	A Polícia Militar precisa ser desmilitarizada, e a segurança pública deve estar pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela promoção da cidadania.