	O SR. JOSIAS GOMES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de destacar neste breve espaço concedido pelo meu colega e grande Parlamentar baiano Paulo Magalhães duas questões importantes sobre as quais esta Casa vai se debruçar esta semana: uma delas é a recriação do sistema ATER.
	Quem é agrônomo como eu, sabe da importância da extensão rural, faz ideia da grande alavancagem que esse processo vai dar à agricultura brasileira, sobretudo à agricultura familiar, que é mais desprotegida de assistência técnica, algo que foi muito importante no aumento da produtividade agrícola do País. Com certeza, teremos isso, de fato, como uma das grandes iniciativas do nosso Governo, e este Parlamento saberá aprová-la esta semana.
	A outra questão diz respeito à concessão de anistia às Santas Casas de Misericórdias. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta será uma semana particularmente importante para a extensão rural no Brasil. Devemos votar neste plenário o projeto que autoriza a Presidenta Dilma Rousseff a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
	Já aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Câmara - aliás, por unanimidade, tendo em vista o consenso que cerca a proposta - o novo órgão é aguardado com ansiedade pelo setor agropecuário nacional.
	O projeto foi anunciado em junho deste ano pela Presidenta Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, e, desde então, somente angariou apoios em todos os segmentos da economia agrária brasileira.
	O objetivo da ANATER é garantir que um maior número de produtores rurais tenha acesso às tecnologias e pesquisas desenvolvidas no País para o setor agropecuário, com prioridade para os agricultores familiares e médios produtores. 
	Isso deverá se refletir no aumento da produtividade e renda das famílias que vivem no campo, além de ampliar o acesso da população rural brasileira às políticas públicas. Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER deverão respeitar diversidades sociais, econômicas, étnicas, culturais e ambientais de cada localidade. 
	É preciso esclarecer que no formato vigente hoje as inovações tecnológicas geradas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, entidades privadas e universidades chegam a menos de 25% da agricultura brasileira. 
	A expectativa do Governo é que sob a gestão da ANATER este conhecimento alcance um número maior de produtores. Um exemplo da importância da aplicação da tecnologia é a produção de grãos no Brasil que cresceu 173% entre as safras de 1990/1991 e 2011/2012, sendo que a área plantada aumentou em 36% no mesmo período. 
	A agência priorizará algumas ações nas primeiras chamadas públicas, dentre elas, a cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, agricultores familiares da região do Semiárido, agricultores que trabalham em sistema de baixo carbono, agroecologia e produção orgânica, além da implementação de tecnologias avançadas. 
	Entre as atribuições da ANATER estão o credenciamento de entidades responsáveis pela prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e a formação de técnicos para que as tecnologias existentes cheguem à ponta, ao agricultor. 
	Além disso, a agência deverá contratar e disponibilizar serviços de ATER, possibilitando ao produtor acesso à tecnologia e inovação, bem como monitoramento e avaliação dos resultados. 
	A agência será composta por um conselho administrativo formado pelos Presidentes da ANATER e da EMBRAPA, além de representantes do Poder Executivo e de quatro entidades de produtores rurais. 
	O Presidente e os diretores-executivos da ANATER serão escolhidos e nomeados pelo Presidente da República em exercício para um mandato de 4 anos, podendo ser exonerados a qualquer tempo. 
	Assim sendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos que comemorar tal iniciativa, que terá, sem dúvida, o apoio unânime dos Deputados e das Deputadas neste plenário, o que vai contribuir para o nascimento de um órgão realmente forte e representativo para o favorecimento de nossa agricultura.
	Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na pauta para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados, esta semana, projeto de lei que trata da concessão de anistia às Santas Casas de Misericórdia, mais que centenárias na história do atendimento à saúde no Brasil.
	Com algumas diferenças de alcance, os PLs nºs 5.813/13 e 4.342/12 tratam de socorrer essas entidades hospitalares, sem fins lucrativos, que tenham débitos tributários e previdenciários com o Fundo Nacional de Saúde.
	É preciso ressaltar a importância das Santas Casas, ainda hoje, no atendimento às camadas mais necessitadas da população, espalhadas que estão as Santas Casas nas mais diversas regiões do País, praticamente desde o início do Brasil Colônia.
	De natureza religiosa, as Santas Casas se veem presentemente mergulhadas em dívidas, muitas delas, inclusive, fechando as portas, em prejuízo da atividade filantrópica que realizam, em geral, a duras penas.
	Convém ressaltar o interesse do Governo da Presidenta Dilma Rousseff em buscar solução para o problema, interesse esse efetivamente representado pelo Projeto de Lei nº 5.813, que justamente se apresenta para deliberação nossa nesta Câmara.
	O projeto do Governo institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, o PROSUS.
	Segundo esclarece o projeto, o PROSUS aplica-se a essas entidades de saúde privadas filantrópicas e às entidades de saúde sem fins lucrativos que se encontrem em grave situação financeira.
	A forma prevista no projeto é auxiliar as Santas Casas mediante a concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
	As entidades, com o propósito de comprovação da grave situação financeira, devem autorizar a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as instituições financeiras a fornecerem o montante das dívidas ao Ministério da Saúde.
	Após o deferimento do pedido de adesão ao PROSUS, o Ministério da Saúde adotará providências junto ao gestor local do SUS do domicílio da sede da entidade de saúde, para fins de celebração de contrato.
	Encontra-se apensado ao projeto governamental o Projeto de Lei nº 4.342, de 2012. São dois projetos que se complementam e que beneficiarão significativamente o sistema de saúde pública no Brasil.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero demonstrar minha certeza na aprovação desse projeto que favorece as Santas Casas, principalmente pelo positivo papel que desempenham na Bahia, Estado que represento nesta Casa.
	É o que esperam as Santas Casas de todo o País, em particular, e, de forma mais geral, todos os que se beneficiam do sistema.
	Muito obrigado