             A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar a importância da matéria que nós acabamos de aprovar, na medida em que se trata exatamente de uma proposta que vem sustar os efeitos do memorando-circular do INSS, e, portanto, fazer justiça, concedendo anistia aos servidores que em junho e julho de 2009, num movimento legítimo de luta em defesa de seus direitos e de melhores condições de trabalho, paralisaram suas atividades.
	Tanto os Deputados Maurício Rands e Paulo Rocha quanto eu fomos procurados pelas entidades representativas dos servidores do INSS e apresentamos essa iniciativa.
	Agora, com esse projeto aprovado, Sr. Presidente, significa que está garantida a anistia da multa que havia sido aplicada à organização sindical dos trabalhadores que respondia pela negociação. É importante frisar, Deputada Alice, que estão anistiados não só a federação dos trabalhadores do INSS, mas também todos os sindicatos vinculados à federação, bem como outro detalhe: haverá reembolso aos trabalhadores dos descontos feitos à época. O desconto estará assegurado, claro, na medida em que esses trabalhadores repuserem exatamente as suas horas de trabalho.
	É só, Sr. Presidente. Apenas para parabenizar os trabalhadores pela luta, pela persistência e dizer da alegria que tivemos dessa iniciativa ao lado dos Deputados Maurício Rands e Paulo Rocha.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputada. Parabéns pela iniciativa e pelo projeto.