	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos em plena campanha eleitoral visando às eleições municipais de 7 de outubro do corrente ano. É público e notório que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral têm envidado todos os esforços e se valido de todos os meios legais para prevenir e coibir atos de corrupção eleitoral.
	Entretanto, apesar de constatarmos que vários processos já instaurados levaram à condenação e, por conseguinte, à perda dos direitos políticos de muitos detentores de cargos eletivos, alguns, nadando contra a corrente, tentam a todo custo insistir nessas práticas viciadas, agindo ao arrepio da Lei Eleitoral e praticando atos escandalosos de corrupção eleitoral.
	Aqui quero me referir especificamente ao que ocorreu na minha cidade de Itaituba, no Estado do Pará. No dia 21 de agosto, terça-feira pretérita, o Prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, patrocinou a maior distribuição de combustível já vista na cidade, com a justificativa de que precisava realizar a maior carreata da história de Itaituba. Prometeu e cumpriu. Determinou que fossem enfileirados em dois postos de combustíveis quase todos os veículos de Itaituba e autorizou o abastecimento. Há várias provas do que ora afirmo: fotos, filmagens e testemunhas presenciais. Até a Promotora Eleitoral da 34ª Zona presenciou a afronta à legislação eleitoral.
	O Ministério Público Eleitoral, em decorrência da infração, já ajuizou a competente ação de investigação. Diante do ocorrido, não poderia ser outra a postura da eminente Promotora de Justiça Eleitoral da 34ª Zona. O Ministério Público dá exemplo de como bem exercer o papel constitucional de fiscal da lei.
	O que ocorreu em Itaituba representa um desrespeito à cidadania e ao Estado Democrático de Direito e precisa ser exemplarmente reprimido. Quem não respeita a Constituição e as leis merece ser punido pelas infrações cometidas.
	Com esse ato de comprovado abuso de poder econômico e de autoridade, está irremediavelmente quebrado o equilíbrio de forças do certame eleitoral no Município de Itaituba. Fala-se em mais de 800 automóveis e mais de 1.500 motocicletas, inclusive táxis e mototáxis, que foram abastecidos com a finalidade de engrossar a carreata do Prefeito, candidato à reeleição.
	Verificamos também que o policiamento somente sob a responsabilidade da Polícia Militar do Estado é insuficiente para frear e reprimir esses abusos. Neste ato, conclamo o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral a viabilizarem o envio de tropas federais - Polícia Federal, Exército e Força Nacional - ao Município.
	Itaituba é um Município de reconhecido retrospecto de violência. E estamos temerosos de que neste período eleitoral eclodam atos que fujam ao controle do aparato policial do Estado do Pará.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.