	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma pesquisa de intenção de votos para a Presidência da República. E, pasmem, Sras. e Srs. Deputados, depois de mais de 20 horas de críticas do Jornal Nacional ao Presidente Lula, de perseguição ao Presidente Lula; depois de mais de 7 ações judiciais, de perseguição jurídica; depois de uma condução coercitiva que mexeu com toda a sua família, inclusive levando sua esposa à morte, quem lidera a corrida para a Presidência da República? Exatamente o ex-Presidente Lula.
	O ex-Presidente Lula lidera a pesquisa para a Presidência da República, porque, de um lado, refresca na memória do povo brasileiro um momento de grande crescimento, geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, direitos, como ocorreu em seu Governo. De outro lado, desperta também um sentimento de que o Presidente Lula é a melhor pessoa para fazer a passagem desta crise que nós estamos vivendo na sociedade brasileira.
	Depois dessa pesquisa que penetra toda a sociedade brasileira e mostra que ele, de longe, é aquele que tem mais condições para governar e que tem intenção de votos na população brasileira, o próprio jornal Folha de S.Paulo tentou diminuir essa grande notícia, quando, no dia seguinte, colocou o mesmo item na pesquisa para saber o que os brasileiros pensam, ao perguntar se o Presidente Lula deveria ou não ser condenado.
	Pela Constituição, a condenação de uma pessoa se dá por provas. Não é como se fosse um mercado, um leilão, como se tivesse o pronunciamento de torcidas, como se fosse um Big Brother. O jornal Folha de S.Paulo pega a opinião das pessoas, certamente muitas delas influenciadas pelos grandes meios de comunicação, que querem sim condenar o Presidente Lula, mas não trabalha o tema jurídico propriamente dito. 
	Esses grandes meios de comunicação querem condenar o Presidente Lula exatamente porque ele lidera a corrida para a Presidência da República. Querem tirá-lo da corrida presidencial. Pelo meio jurídico, pelo tapetão, querem retirá-lo de uma corrida presidencial que ele lidera muito à frente de todos os outros candidatos. 
	Na democracia, a forma correta de retirar um adversário é pela eleição, é pela disputa, e não na tentativa de influenciar os juízes que julgam um recurso no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul. Tentam influenciá-los para condenar o Presidente Lula, numa ação sem nenhuma prova. 
	Vejam: já investigaram o Presidente Lula de cima a baixo, não acharam uma conta no exterior, não acharam qualquer prova de enriquecimento ilícito. Mas há uma sanha condenatória que mobiliza grande parcela do Estado brasileiro no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal, com o objetivo de tirá-lo da disputa.
	Por isso, eu quero aqui dizer: o povo brasileiro quer o Presidente Lula como Presidente da República, e essa persecução judicial é uma perseguição política que se utiliza do Judiciário para retirá-lo das eleições.
	Ontem nós vimos um claro resultado do abuso judicial. O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina suicidou-se depois de deixar, tempos antes, uma carta dizendo que a prisão efetuada contra ele foi uma arbitrária, foi uma prisão ilegal, foi uma perseguição do aparato policial e judicial contra uma pessoa honesta e de bem.
	Isso demonstra, senhoras e senhores, que um dragão saiu do fundo da lagoa neste País, que é o Poder Judiciário. Parcelas do Poder Judiciário querem extrapolar os limites constitucionais e exercer autoritariamente a perseguição política contra cidadãos brasileiros. O que fizeram com aquele reitor é digno e necessário de reflexão por parte da sociedade, para que se pense em punir severamente a juíza que proferiu aquela decisão, o Ministério Público e a Polícia Federal, que comungaram com aquela decisão.
	Por isso, senhoras e senhores, é tempo de, nesta Casa, decidirmos pela aprovação de uma lei sobre abuso de autoridade.
	Eu vi a reação da bancada de Santa Catarina. Todos os espectros políticos - todos! - estão revoltados com o que aconteceu em Santa Catarina. O reitor não era acusado de corrupção. Ele apenas, orientado pela Controladoria-Geral da União e pela Advocacia-Geral da União, fez um pedido para conhecer o inquérito e saber o que se pretendia investigar na Universidade. E por isso foi condenado por obstrução à Justiça. Não só o condenaram, mas também o impediram de frequentar a Universidade, impondo-lhe uma série de regras.
	Na verdade, esse homem, que era um homem de bem, que tinha moral e honra, viu a sua honra ferida e preferiu entregar a sua vida a passar por esse vexame público.
	Nós queremos um Judiciário independente, autônomo, que decida e que tenha independência para decidir, mas não admitimos um Judiciário irresponsável, como ocorreu no caso da juíza que proferiu essa decisão. Também não admitimos uma polícia irresponsável, como no caso da delegada que veio da Operação Lava-Jato e que carrega consigo aquela vontade de aparecer nos meios de comunicação de massa e fazer uma ação de espetacularização.
	Se o juiz quer aparecer, se o promotor quer aparecer, se a delegada quer aparecer para a opinião pública, eles devem ser afastados das suas instituições para fazer política ou atuar em outros meios para fazer sucesso. Mas não podem querer fazer sucesso sobre a honra alheia, não podem querer fazer sucesso passando por cima da honra de pessoas que têm que ser respeitadas.
	É por isso que a nossa Constituição exige o respeito a um princípio caro, para nós da sociedade e para a Constituição, que é o princípio da presunção da inocência.
	Portanto, Sr. Presidente, Srs. Líderes, convoco todos para aprovarmos neste plenário uma lei que trate do abuso de autoridade, porque esse reitor que morreu em Santa Catarina foi vítima de um crime praticado pelo Estado brasileiro e pelos seus agentes. Nós não podemos mais assistir a essa cena impassíveis, como se ela não tivesse a ver com...
	(Desligamento automático do microfone.)