	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. 
Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar V.Exa., Deputado Glauber Braga, e falar do meu prazer em vê-lo presidindo a nossa sessão. Parabéns!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Renato Simões, V.Exa. há pouco se manifestou, de maneira muito adequada, falando de um problema de corrupção, o cartel no Metrô de São Paulo, que foi tão pouco abordado nesta Casa, estranhamente. Cumprimento V.Exa. por sua manifestação desta tribuna.
	Mas eu venho tratar do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que celebramos ontem, Senadora Fátima Bezerra, que acaba de assumir a presidência dos nossos trabalhos. Exatamente pela defesa e pela luta pelos direitos humanos, ontem, aqui nesta Casa, não pude me manifestar desta tribuna. Estávamos vários outros Parlamentares e eu em duas Comissões tentando evitar graves retrocessos. 
Uma delas, a Comissão que analisa a revogação do Estatuto do Desarmamento, é uma aberração, Sra. Presidente, porque quer revogar uma lei que está em vigor há 11 anos com uma única audiência pública. É uma Comissão Especial que foi instalada em junho deste ano, que realizou uma audiência pública no final de novembro, e que quer revogar, Deputado Renato Simões, o Estatuto do Desarmamento.
	Propus, e foi aceito pela Comissão, que fizéssemos pelo menos mais uma audiência pública, a segunda. Seriam, então, duas audiências públicas. Houve um acordo verbal na Comissão de que isso seria feito. E, na hora de se aprovar o requerimento de realização da audiência pública, os Deputados contrários ao Estatuto do Desarmamento, que querem revogá-lo para permitir a disseminação descontrolada de armas na sociedade, não permaneceram para que houvesse quórum, não aprovaram a audiência pública, e não fizemos o segundo debate.
	Ontem tentou-se votar o projeto de lei, mas foram feitos pedidos de vista. Na semana que vem, o que se quer, numa votação, depois de uma única discussão, é revogar uma lei que está em vigor há 11 anos e que foi a primeira lei da história deste País que conseguiu reduzir pela primeira vez os homicídios, após a sua entrada em vigor, depois de 1 década de crescimento seguido - em 2004, houve a primeira redução no número de homicídios no País. Passei horas tentando evitar a aprovação, ontem. Felizmente, conseguimos. Na semana que vem teremos mais embates. 
	Em outra Comissão, ao lado, onde eu gostaria de ter estado também, havia Deputados resistindo à aprovação da vergonhosa Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que quer usurpar direito garantido constitucionalmente, pelo Constituinte originário, em 1988, aos indígenas: o direito à terra. Nós sabemos que querem trazer a competência pela demarcação de terras para o Congresso. E sabemos para quê. Para que não haja mais nenhuma demarcação de terras neste País, para que os mais vulneráveis e esquecidos deste País, os primeiros donos da terra, sejam mais uma vez usurpados, sejam mais uma vez esmagados. Mas, desta vez, pela bancada ruralista, que representa algo em torno de 150 Deputados desta Casa. 
	É uma aberração constitucional, porque a demarcação de terras é um ato meramente administrativo, é uma mera declaração de terras que já pertencem aos indígenas. Não há cabimento constitucional algum em se trazer isso para o Parlamento. Mas querem também forçar a porta e avançar sobre os direitos dos indígenas.
Ontem houve uma luta intensa entre os Parlamentares que lá estiveram. V.Exa., Deputado Glauber Braga, era um deles. A Deputada Fátima Bezerra é uma das militantes desta causa, assim como o Deputado Renato Simões e a Deputada Dalva Figueiredo, que lutam para impedir esse absurdo. Ontem, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós vimos como essa é uma luta presente. 
	A Deputada Fátima Bezerra fazia menção à fala do Deputado Jair Bolsonaro, desta tribuna, mais uma vez agredindo os defensores desses direitos, dizendo que aqueles que defendem esses direitos não merecem respeito. É triste, depois de mais de 50 anos do golpe militar, ainda ouvirmos gente falando isso em nosso País. E falando da tribuna desta Casa. E, mais do que isso, agredindo todas as mulheres do País quando disse que há algumas mulheres que merecem ser estupradas, e outras que não merecem. Aquela agressão não foi contra a Deputada Maria do Rosário, foi contra todas as mulheres brasileiras, e ultrapassou todos os limites.
	O nosso partido, ao lado do PSB, do PCdoB, do PSOL e de outros partidos, enfim, todos os partidos entraram com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que eu espero que prospere, para que seja colocado um limite claro nesta Casa a respeito do que se pode e do que não se pode dizer. 
	Essa frase não caberia na boca de pessoa alguma, muito menos na boca de um Parlamentar. 
	Vivam os direitos humanos, Sra. Presidente!
	A SRA. PRESIDENTA (Fátima Bezerra) - Quero saudar o Deputado Alessandro Molon pelo pronunciamento que acaba de fazer, que vem reafirmar a importância da luta em defesa dos direitos humanos no nosso País.