PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho parabenizar o Governo Federal, em particular a Caixa Econômica Federal - CEF, pelo lançamento, no dia 8 deste mês, do Produlote. Trata-se de uma linha de crédito de R$ 1,5 bilhão para financiar loteamentos urbanos. Os recursos estão destinados a empresas loteadoras ou urbanizadoras com faturamento anual acima de R$ 15 milhões.
	Com potencial de gerar cerca de 70 mil empregos, o Produlote financiará até 70% do custo da infraestrutura do loteamento, limitado a 50% do valor de venda (VGV). O orçamento, direcionado a empreendimentos em todo o País, vem da própria CEF. O loteamento deverá estar em área urbana, já que o objetivo é estimular infraestrutura urbana.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, será exigido saneamento, água, pavimentação e energia elétrica. A ideia é que a pessoa possa adquirir seu terreno e construir sua moradia. Além da infraestrutura, o local deverá ser dotado com equipamentos, comércio, saúde, segurança, escolas e universidade. Enfim, tudo para que seja implantada uma política local de desenvolvimento.
	Por se tratar de um mercado altamente promissor, as taxas de juros serão competitivas - oscilando entre 15% a 18% ao ano -, o que tende a diminuir o custo de aquisição do imóvel. O prazo para a empresa terminar a obra será de 24 meses. Com a conclusão do empreendimento, haverá uma carência de 6 meses e mais 48 meses para quitar o financiamento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, haverá ainda a oportunidade de oferecer financiamento individual para famílias que desejarem adquirir um lote. A criação de uma linha específica de financiamento para lotes urbanizados é uma demanda antiga e deverá encorajar outros bancos a entrar neste ramo. Quando estive no Governo do Acre, de 1987 a 1990, tive a oportunidade de incrementar um programa equivalente.
	Como Governador realizei a doação de dois conjuntos de lotes urbanizados - o Raimundo Melo e o Tancredo Neves - que se transformaram em dois importantes conjuntos habitacionais de Rio Branco. Com a iniciativa, garanti o acesso à casa própria a centenas de pessoas, contribuindo decisivamente para diminuir o problema do déficit habitacional que a Capital acreana enfrentava à época.
	Muito obrigado.