	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sra. Presidenta, é um privilégio estrear nesta tribuna com V.Exa., a primeira mulher a compor a Mesa Diretora da Casa, presidindo os trabalhos nesta tarde. Cumprimento V.Exa. e todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.
	Para mim é uma honra e uma satisfação também estrear no Grande Expediente da Câmara dos Deputados e poder participar do debate dos temas nacionais com os colegas desta Casa, mais ainda quando discuto políticas educacionais, científicas e de inovação tecnológica, tão vitais para o nosso País e para o nosso povo. São áreas às quais venho dedicando a maior parte da minha vida não apenas como engenheiro e professor - na militância dentro e fora da universidade -, mas também como reitor e Prefeito, por acreditar que esses temas estão estritamente associados ao desenvolvimento soberano do Brasil e ao nosso futuro como Nação próspera e democrática.
	Apesar da grave crise internacional, iniciada em 2008, o Brasil tem vivido uma época promissora, seguramente o maior período de estabilidade política, institucional e econômica de nossa história contemporânea. Estamos conseguindo, a partir do Governo Lula, combinar o desenvolvimento sustentável com a redução das desigualdades social e regional. No plano internacional, trocamos nosso papel de coadjuvante pelo de protagonista.
	A estratégia do projeto do nosso Governo centrou-se, na sua primeira fase, na construção de uma ampla rede de proteção social e na melhoria da infraestrutura urbana, de transporte e de energia, com ousados programas, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, entre outros. 
	Esses investimentos, somados a uma vultosa ampliação do crédito fomentada especialmente pelos bancos públicos, à política que elevou o salário mínimo em 258%, entre 2003 e 2011 e ao controle rigoroso da inflação, compõem um conjunto de ações consistentes que vêm promovendo o desenvolvimento econômico com estabilidade, recordes na geração de empregos e renda e ampliação do mercado de consumo de massa.
	Invertemos, assim, a ineficaz política econômica de governos anteriores, de primeiro fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo.
	Com isso, fomos capazes de promover a maior mobilidade social da nossa história: 28 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza extrema e 36 milhões ascenderam à classe média.
	Fizemos mais. Ao romper com a lógica neoliberal do Consenso de Washington e de seu Estado mínimo, criamos as bases para o novo desenvolvimentismo. Passamos a pensar no interesse nacional e no conteúdo nacional da nossa produção industrial.
	O Brasil, sabem as Sras. e os Srs. Deputados, é um país de recursos naturais abundantes, de base produtiva vigorosa, diversificada, e empresariado empreendedor. A partir de 2003, com o posicionamento do Estado como indutor estratégico do desenvolvimento, o Governo vem mobilizando as forças produtivas do País, mantidas dispersas por muitos anos, partindo do princípio de que uma economia forte é feita de indústrias fortes, com acesso ao crédito, a recursos humanos qualificados e à inovação tecnológica suportada por intensa produção científica.
	Para tanto, é preciso acelerar o passo rumo à economia do conhecimento. Um novo ambiente em que a educação, a ciência e a inovação tecnológica têm papel ainda mais relevante, em face do acirramento da competitividade no comércio internacional.
	É evidente que para fortalecer a nossa indústria é preciso consolidar políticas macroeconômicas alicerçadas em taxa de juros baixa e taxa de câmbio de equilíbrio. Mas, sem agregação de valor tecnológico, estou convencido de que não iremos muito longe. 
	Convicta disso, a Presidenta Dilma apresentou, em agosto deste ano, o Programa Brasil Maior, com medidas que compõem a política industrial articulada à de inovação tecnológica e de comércio exterior.
	O conjunto de medidas, já em discussão nesta Câmara, tem por objetivo elevar o padrão tecnológico de nossa produção industrial a fim de fomentar e diversificar nossa pauta de exportações para além das nossas commodities agrominerais.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Newton Lima, uma breve intervenção?
	O SR. NEWTON LIMA - Com muito prazer, Governador, Senador e colega Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero dizer a V.Exa. que esta Casa deverá apreciar, acredito que no início da próxima semana, a Medida Provisória nº 540, que se situa exatamente dentro dessas políticas públicas que estão concebidas no projeto Brasil Maior. Nós já nos debruçamos sobre essa matéria, apresentamos até algumas emendas que pudessem, ao nível de economia do Nordeste, acelerar também o nosso crescimento, e não posso deixar de louvar, neste breve aparte com que deslustro o discurso de V.Exa., esse aspecto que, em termos de crescimento, inclusive favorecendo a nossa região, está consubstanciado nessa iniciativa do Brasil Maior. Cumprimentos a V.Exa. pelo magnífico discurso no Grande Expediente de hoje.
	O SR. NEWTON LIMA - Muito obrigado, Deputado Benevides. Eu é que agradeço a rica contribuição que V.Exa. dá a este pronunciamento.
	O Plano Brasil Maior desonera investimentos e exportações; aperfeiçoa o marco regulatório e aumenta o fomento à inovação; cria incentivos para os pequenos e micronegócios; fortalece a defesa comercial; institui regimes especiais para agregação de valor e de tecnologia nas cadeias produtivas; e regulamenta a lei de compras governamentais, mecanismo há muito tempo usado por países desenvolvidos para impulsionar seus parques produtivos.
	O diagnóstico das áreas de ciência e tecnologia e inovação demonstram um avanço em relação aos objetivos do projeto maior de desenvolvimento do País. Mas há uma discrepância significativa em relação ao conhecimento produzido pelas universidades e institutos de pesquisa e sua aplicação na produção econômica que precisa ser resolvida. O Brasil ocupa a 13ª posição no ranking de produção científica e o 47º lugar em inovação, apesar dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento terem saltado de 0,96% do PIB, em 2003, para 1,25% em 2010. 
	No conjunto de fatores que explicam a reduzida capacidade de inovação tecnológica do setor produtivo nacional, gostaria de destacar três: a baixa demanda das empresas junto às instituições produtoras de pesquisa e desenvolvimento, o número reduzido de patentes registradas e a insuficiência de recursos para financiar as atividades inovadoras.
	Para encurtar a distância entre o setor produtivo e as universidades e centros de ciência e tecnologia, o Governo está formulando a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
	Idealizada nos moldes da EMBRAPA, criada em 1973, para o desenvolvimento da produção agrícola - hoje reconhecida como um dos maiores patrimônios tecnológicos do País -, a EMBRAPII está sendo estruturada para dar suporte ao grande salto da indústria, assim como aconteceu com o setor agrícola. 
	A demanda real da indústria passará a ser referência para as instituições participantes da EMBRAPII. O foco do repasse de recursos será a demanda. A EMBRAPI fechará contratos de gestão com os institutos de acordo com a carteira de projetos de inovação coletados junto às fábricas.
	Quanto às patentes, é inaceitável que continuemos a registrar quantidade tão insignificante. Entre 1990 até 2008, de acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Brasil registrou pouco mais que 2 mil patentes. Se comparado à Índia, país que como o nosso faz parte do grupo dos emergentes, que concedeu 18.230 patentes no mesmo período, a situação brasileira chega a ser dramática.
	Motivado a encontrar respostas e apontar soluções para esse grave problema, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica desta Casa colocou esse tema em debate sob minha Relatoria.
	No que se refere ao financiamento da inovação tecnológica, o Governo prevê a reestruturação das fontes de recursos já existentes e a criação de novos fundos: do setor financeiro, da indústria da construção civil, da indústria automotiva e da indústria da mineração.
	Além dessas fontes, Sras. e Srs. Deputados, o desenvolvimento tecnológico e a inovação contarão com recursos provenientes do aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a chamada CIDE tecnológica, e da política de royalties e de participação especial do pré-sal.
	Faço um parêntese para apelar para todos os colegas a fim de que não cometamos a insensatez de derrubar o veto do Presidente Lula, mantendo o projeto aprovado de distribuição de royalties do chamado Projeto Ibsen Pinheiro, porque isso tirará 25% dos recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Vale ressaltar a importância estratégica da FINEP no financiamento da pesquisa e inovação, demonstrada no volume de recursos desembolsados nos últimos anos. Em 2003, a FINEP atendeu 60 empresas e investiu 300 milhões de reais. Em 2010, Sra. Presidenta, a FINEP saltou para 2 mil empresas atendidas e 4 bilhões de reais em investimentos.
Mas isso ainda é pouco. O Brasil precisa investir muito mais e há condições para tanto, já que, dos 200 bilhões de reais investidos pelo BNDES, em 2010, apenas 4 bilhões de reais foram destinados à inovação tecnológica.
Se seguíssemos a tendência dos países desenvolvidos, que destinam cerca de 30% do total dos investimentos para a inovação tecnológica, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a FINEP teriam que dispor de cerca de 60 bilhões de reais para essa finalidade. É claro que o parque industrial brasileiro ainda não está estruturado para tamanha oferta. Não obstante, é promissora a decisão da Confederação Nacional da Indústria - CEI de criar a Mobilização Empresaria pela Inovação - MEI, reconhecendo o papel protagonista das indústrias nesse processo.
Ao eleger a educação como prioridade do seu Governo, a Presidenta Dilma demonstrou que essa política pública é tão importante para o desenvolvimento humano quanto como fator estruturante para o novo desenvolvimento econômico.
O Sr. Edinho Araújo - Permite-me um aparte, nobre Deputado?
O SR. NEWTON LIMA - Pois não, meu colega e ex-Prefeito da cidade de Rio Preto, Deputado Edinho Araújo.
 O Sr. Edinho Araújo - Deputado Newton Lima, V.Exa. nos brinda com um pronunciamento importante e que está na pauta, na agenda do Governo Federal. Eu quero saudar V.Exa., conheço-o há muitos anos, nós somos de São Paulo. V.Exa. está no centro do Estado. Foi Prefeito daquela belíssima cidade, que é São Carlos. Eu tive a honra de ser Prefeito de São José do Rio Preto por dois mandatos. De 2001 a 2008, nós estivemos juntos, governando os nossos Municípios. V.Exa. é um municipalista, mas é sobretudo um acadêmico, um homem que veio da universidade. Eu o conheci reitor da Universidade Federal de São Carlos. Depois, convivemos como Prefeitos. Enfrentamos as grandes questões. A principal delas eu considero a estação de tratamento de esgoto, que V.Exa. fez em São Carlos e nós fizemos também em São José do Rio Preto, tratando 100% do esgoto dos nossos Municípios. Mas V.Exa. veio para esta Casa com essa visão holística do nosso País, na certeza de que o desenvolvimento passa pela ciência, passa pela tecnologia e inovação. V.Exa. dá uma grande contribuição. Quero parabenizá-lo pela Presidência que assume da Comissão Especial que vai analisar a Lei de Responsabilidade Educacional. Quero desejar a V.Exa., que com certeza vai emprestar todo o seu conhecimento e toda a sua experiência neste trabalho, e cumprimentá-lo pelo grande pronunciamento que faz, abordando temas atuais da maior importância para o desenvolvimento do nosso País. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. NEWTON LIMA - Eu é que agradeço a sua contribuição, caro Deputado e amigo Edinho Araújo. Aproveito o ensejo para mais uma vez manifestar minhas congratulações pelo extraordinário trabalho que V.Exa. fez à frente dessa grande metrópole, que é a querida cidade de São José do Rio Preto.
	A estratégia para o desenvolvimento científico e de inovação tecnológica conta com a ampliação do complexo universitário brasileiro e do número de escolas técnicas em todo o País. Além das 14 universidades federais e de 126 campi universitários, criados pelo Presidente Lula, até 2014 serão inauguradas mais quatro novas universidades federais no Norte e no Nordeste, novos 47 campi e 208 escolas técnicas em 200 Municípios. Até 2014, pelo Programa Ciência sem Fronteiras, serão concedidas 75 mil bolsas pelo Governo Federal e outras 25 mil pela indústria para estágios dos nossos jovens universitários nas melhores universidades do mundo.
	Companheiro Amauri Teixeira, grande Deputado baiano, trata-se do maior programa de capacitação no exterior até hoje realizado.
	Quanto ao ensino técnico, aprovamos recentemente, nesta Casa, o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que, com recursos da ordem de 8 bilhões de reais, proporcionará formação profissional de qualidade a 8 milhões de pessoas até o final do Governo da Presidenta Dilma. Por meio de inédita parceria entre o Governo Federal e o Sistema S, a um só tempo, criamos oportunidades educacionais para nossos jovens e enfrentamos um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento da nossa economia: a escassez de mão de obra qualificada.
	Mas, num Estado federativo como o nosso, Sra. Presidenta, é necessário que todos os seus entes participem do esforço de elevação da qualidade da educação. É usual ouvirmos, pelos quatro cantos do País, que a educação deve ser prioridade. Mas será mesmo? Três fatos relevantes demonstram o quanto ainda estamos distantes desse objetivo: o desprezo demonstrado pela expressiva maioria de Governadores e Prefeitos quanto à elaboração dos respectivos planos estaduais e municipais de educação no decênio 2001-2010; a iniciativa de cinco Governadores de tentarem junto ao Supremo derrubar a Lei do Piso salarial do magistério proposta pelo Presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional; e a greve recente de professores em vários Estados, que lutaram dignamente para que a referida Lei do Piso fosse simplesmente aplicada.
	Triste ainda é ver que não são poucos os governantes que descumprem o mínimo constitucional de 25% das receitas resultantes de impostos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
 Desesperador é também constatar que, criminosamente, administradores públicos desviam recursos da educação ao não cumprirem, por incúria ou negligência, os convênios e contratos firmados.
	Para que a educação cumpra sua função de ser promotora do desenvolvimento humano e redutora das desigualdades sociais, urge, portanto, que a União, os Estados e os Municípios estabeleçam suas metas educacionais em regime de colaboração e respondam por suas responsabilidades conforme determinam nossa Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996.
	Sra. Presidenta, colegas Deputados Federais, a essas tarefas fundamentais estamos dedicando nosso mandato. Tenho o privilégio de compor a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação e de presidir, a partir da manhã de hoje, por eleição dos meus pares, a Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional.
	Nas próximas semanas votaremos o PNE com metas e estratégias a serem alcançadas, da pré-escola à pós-graduação, até 2020. Simultaneamente estaremos dando início ao debate do Projeto de Lei nº 8.039, de 2010, que visa alterar a Lei nº 7.347, de 1985, para disciplinar a ação civil pública de responsabilidade educacional. Essa alteração permitirá interposição de ações civis públicas, importante instrumento de atuação para os defensores e promotores públicos, a fim de assegurar o direito à educação de qualidade para todos.
	Por fim, as ações governamentais para o desenvolvimento sustentado dependem da articulação do Estado, da sociedade, do setor privado e da participação dos governantes de Estados e Municípios em cooperação federativa e solidária.
	Essa compreensão será fundamental para enfrentarmos o desafio da superação dos problemas que estão na agenda do País, tendo em vista nossa dimensão territorial, nossa complexidade econômica e social, cultural e política, e nossa posição de destaque no cenário internacional.
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Newton Lima, V.Exa. me concede um aparte antes de encerrar seu discurso?
	O SR. NEWTON LIMA - Com muito prazer.
	O Sr. Amauri Teixeira - Eu não quis interrompê-lo para não fragmentar seu discurso, que tenho a honra de ouvir. Quero inicialmente dizer que V.Exa., nesta Casa, está em seu primeiro mandato. Temos uma esperança muito grande de que contribuirá para alterar a normatização da educação, de que terá papel fundamental na organização do Plano Nacional de Educação e das metas em ciência e tecnologia. V.Exa. já tem demonstrado isso, sua contribuição já é grande. Mas, sem dúvida nenhuma, sua experiência e maturidade política e intelectual contribuirão ainda mais com esta Casa. Deputado Newton Lima, eu gostaria de dizer ainda - e nós temos dialogado a respeito - que hoje há uma disputa em torno da qual esta Casa está agitada: os royalties do petróleo. V.Exa. tem nos dito que é fundamental utilizar essa riqueza para dar um salto de qualidade inclusive no que diz respeito à nossa independência tecnológica; V.Exa. nos ensina que devemos aplicar parte substancial desse recurso em ciência e tecnologia, para que o Brasil realmente dê um salto de qualidade em seu desenvolvimento e se torne independente numa série de setores, tanto da indústria quanto da saúde, com produção interna de componentes, inclusive de capital. Quero parabenizá-lo e dizer que é uma honra conviver com V.Exa. neste Parlamento.
	O SR. NEWTON LIMA - Muito obrigado. A honra é minha, Deputado Amauri Teixeira. Seu comentário, sua manifestação, seu aparte ensejam a oportunidade de, mais uma vez, como já fiz en passant ao longo do discurso, conclamar os colegas a que, neste momento em que se rediscute a distribuição dos royalties e também a participação especial no regime de concessão e no regime de partilha do pré-sal, tenhamos claro que outros países perderam oportunidades históricas. A Venezuela e a Holanda - com a chamada doença holandesa - não foram capazes de prever a utilização dos seus hidrocarbonetos para efeito de construção do futuro das suas gerações, investindo em ciência e tecnologia.
	Esperamos que a Comissão Mista - Senado e Câmara - possa seguir o exemplo da Presidente Dilma, que já abriu mão de parte dos royalties e da contribuição especial, para chegar a um acordo entre Estados produtores e Estados confrontantes e deixar intocada a verba destinada ao Fundo do Petróleo, a fim de que continuemos abastecendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e, com isso, as velas necessárias não só à ciência e tecnologia, mas à educação.
	Eu me perfilo ante o ex-Senador e atual Ministro Aloizio Mercadante, que propõe que 50% dos fundos derivados do pré-sal sejam destinados à educação e à ciência e tecnologia.
	Concluo com a seguinte afirmação: transformar o Brasil pelos caminhos da educação e da inovação tecnológica é o desafio de todos nós.
	O Sr. Weliton Prado - Deputado, concede-me um aparte?
	O SR. NEWTON LIMA - Pois não, Deputado.
	O Sr. Weliton Prado - Eu não poderia deixar de parabenizar V.Exa. e de ser testemunha do seu compromisso com educação, ciência e tecnologia. Quando vejo V.Exa., lembro-me inclusive das palavras de Paulo Freire, que dizia que a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco. A sociedade muda. Acho que reflete muito esse espírito esse compromisso, essa missão que V.Exa. assumiu de vida no Parlamento. Parabéns. Continue a luta em defesa do povo brasileiro, da educação, da ciência e tecnologia.
	O SR. NEWTON LIMA - Obrigado, Deputado Welinton Prado. Agradeço suas palavras elogiosas.
	Permitam-me concluir, mais uma vez, com esta frase: transformar o Brasil pelos caminhos da educação e da inovação tecnológica é o desafio que V.Exas. têm, é um desafio de todos nós.
	Muito obrigado.
           A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Parabenizamos o Deputado Newton Lima pelo belo discurso que proferiu nesta tarde e aproveitamos para comunicar à Casa que S.Exa. foi eleito Presidente da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional.