O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Fábio Trad.
Quero também repudiar a atitude do Deputado Jair Bolsonaro em relação à nossa colega Deputada Maria do Rosário. Quero ser solidário a ela. Que ele não fique impune com uma agressão tão forte realizada.
Em segundo lugar, nós viemos agora da Comissão que está votando a Medida Provisória nº 656, onde eu fiz a defesa, junto com outros colegas Deputados, para que nós resolvamos definitivamente o tema do emplacamento de equipamento agrícola, que o CONTRAN havia colocado.
Lá está registrado que os equipamentos atuais não serão registrados. Os novos equipamentos, a partir de 2015, serão registrados uma só vez, para que os proprietários não precisem pagar anualmente o IPVA. Para isso será válida a CNH - Categoria "B", que é a carteira que o nosso agricultor tem.
	Além disso, há ainda a solicitação para que seja prorrogada a entrada em vigor, por 1 ano, da suspensão do CONTRAN, para que a gente possa, com tranquilidade, resolver esse tema. Eu tenho realmente a esperança de que a gente possa chegar a uma boa equação.
	E o terceiro assunto que eu quero registrar aqui, Sr. Presidente, é que eu protocolei hoje, nesta Casa - já está protocolado -, projeto de lei que altera parte da Lei de Falências. 
Quando vai à falência uma empresa, primeiro, o pagamento tem que ser feito aos trabalhadores; depois, vai ao banco e aos outros credores. O agricultor familiar entrega o leite, mas a indústria não lhe paga; entrega o frango, mas a indústria não lhe paga; entrega o produto, mas a indústria não lhe paga? Quando é que ele vai receber? Eu fiz um projeto de lei para que ele receba imediatamente, junto com os trabalhadores.
	Então, quero deixar registrado esse novo projeto de lei que altera a Lei de Falências, beneficiando o agricultor familiar que produz o alimento e que faz a entrega do seu produto. Se uma empresa for à falência, o agricultor deverá, junto com os operários daquela empresa, ser o primeiro a receber o pagamento.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protocolei ontem, nesta Casa, um projeto de lei que coloca os agricultores ao lado dos empregados como prioritários na hora de receber os créditos devidos por uma empresa que foi à falência. 
	Trata-se de uma questão de justiça social. 
	Muitas famílias de agricultores brasileiros tiveram seus ganhos totalmente comprometidos porque não receberam a produção que haviam vendido a empresas que foram à falência. 
	Só no RS, neste momento, são cerca de 10 mil agricultores familiares nesta situação. Os maiores exemplos estão na cadeia do leite. 
	A agricultura familiar, pela própria natureza de pequeno empreendimento, possui grandes vulnerabilidades econômicas, e seus trabalhadores são tão dependentes da renda quanto os empregados da empresa falida. 
	Hoje, a lei diz que os trabalhadores têm prioridade na hora de receber o pagamento das dívidas de uma empresa que faliu. 
	Minha proposta não muda isso, mas inclui os agricultores familiares que negociaram com essa empresa, na mesma ordem de prioridade dos empregados. 
	A ideia, senhoras e senhores, é proteger a agricultura familiar, porque ela cumpre um papel fundamental na segurança alimentar, garante milhares de postos de trabalho e, sim, está sempre às voltas com a vulnerabilidade econômica. 
	Então, caros colegas, espero que esta Casa acolha a proposta que está na pauta de reivindicações de todas as entidades organizadas de representação da agricultura familiar do Brasil. 
	Muito obrigado.