PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, o setor agrícola, como é do conhecimento de todos os nobres pares, tem sustentado a nossa economia e o PIB brasileiro. O agronegócio é destaque, mas a agricultura familiar tem um papel fundamental nesse processo. Por isso, devemos dar condições e estrutura para que o homem do campo possa trabalhar, produzir, conseguir o seu sustento e gerar riquezas para o nosso País. É o que eu defendo.
Infelizmente, essas condições nem sempre têm sido apropriadas para o trabalhador. Como um dos representantes do setor rural aqui na Câmara, tenho  trabalhado incansavelmente para assegurar proteção a quem produz.
Estive, ontem, levando pessoalmente ofícios e requerimento ao Ministério de Desenvolvimento Agrário com o objetivo de solucionar a situação pela qual passam cooperativas e assentados no Estado de Goiás, que eu represento e que tem na agricultura o seu principal motor.
Um exemplo dessas dificuldades é a situação do assentamento que fica na região de Poção, no Município de Rialma, no chamado Vale do São Patrício. São 65 famílias, que têm em torno de 24 a 30 hectares para produzir cada uma. O assentamento é um sucesso absoluto graças ao trabalho dessas famílias. Elas produzem cana, batata, milho, feijão e criaram uma cooperativa que produz cerca de 45 mil litros de leite. 
No local, esses agricultores também implantaram um viveiro de mudas de espécies frutíferas e silvestres que vende para os produtores rurais que passam pela BR-153. Os assentados têm ainda um convênio com a PETROBRAS para A viabilização de um corredor ecológico.
Mas, infelizmente, até hoje, o parcelamento da terra do assentamento não foi emancipado pelo INCRA. Por isso requeri ao presidente desse Instituto, Dr. Carlos Guedes, que a emancipação do parcelamento seja feita, além da regularização do local, para que os produtores possam exercer plenamente seu direito de propriedade e ter direitos básicos para o homem do campo, como financiamento e acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF. 
Mais delicada ainda é a situação de algumas cooperativas em Goiás. Eu cito como exemplo as cooperativas da região de Caiapônia, Doverlândia e dos Agricultores Familiares de Ivapé, em Santa Rita do Araguaia. Ao menos 56 cooperativas têm acesso ao Banco da Terra em Goiás, projeto do qual eu fui Relator aqui na Câmara. Mas, hoje, 28 dessas Cooperativas estão inadimplentes e não têm como individualizar a dívida, atingindo mais de mil famílias. Sem crédito, estrutura e financiamento, é impossível para essas famílias produzirem.
Já defendi aqui, na Câmara, em outras oportunidades, que as famílias precisam ter o direito de pagar pelos financiamentos em equivalência-produto, o que eu acredito que poderia ser o melhor caminho.
Ontem, fui muito bem recebido, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, pela assessora Edilene Teodoro de Amorim. Lá requeri que seja viabilizada e aprovada uma nova resolução para enquadrar as famílias das cooperativas vinculadas ao Programa Banco da Terra, para que possamos resolver de uma vez por todas as dívidas com a União Federal, ou que a Presidenta Dilma edite um decreto para regularizar famílias instaladas e transformar essas agrovilas em projetos de assentamento. Se essa também não for uma opção viável, pedi que seja concedida remissão ou perdão fiscal aos lavradores.
Não podemos nos furtar de proteger os trabalhadores do campo no nosso País, pessoas que de sol a sol dão sua contribuição para levar alimento às nossas mesas, para movimentar a nossa economia e para fazer este País crescer. Conto com a sensibilidade das autoridades do INCRA, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Manifesto o meu respeito e vou continuar buscando sempre apoio para os produtores rurais, que me deram a missão de representá-los aqui.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.