A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidenta.
Primeiro, eu gostaria de destacar que eu estava inscrita para falar sobre a Medida Provisória nº 533, de 2011, que acabou de ser aprovada. Ao falar a favor desta medida provisória, eu estaria falando a favor dos cerca de 5.560 Municípios brasileiros. Essa medida provisória é fundamental para o conjunto dos Municípios, porque ela está garantindo recursos financeiros de custeio, uma vez que a União está investindo na construção dessas unidades de educação infantil.
Sra. Presidenta, no que se refere a essa medida provisória, diferentemente do que está sendo dito e do que acabou de ser declarado pelo Líder do Governo, o Deputado Cândido Vaccarezza, não foi toda a bancada de oposição que votou contra e que obstruiu os trabalhos desta Casa. Respeitamos os partidos que fizeram obstrução como oposição, mas o PPS, junto com PV, por todas as vezes, orientou pela não obstrução. 
	Então, é importante que fique claro nesta Casa que não é toda a Oposição que está contra essa MP, muito pelo contrário. Entendo que ela é fundamental.
	Quero ainda destacar, Sra. Presidenta, o acordo feito na noite de hoje para votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29; votação do PRONATEC, do Super-SIMPLES, entre outros projetos. Eles são fundamentais para o Brasil. O setor de saúde, sim, precisa de mais recurso financeiro e precisa ter claro o que são gastos com ações de serviço de saúde.
	Por isso, acredito sim que esta Casa vai conseguir votar essas matérias ainda no mês de setembro, conforme o nosso nobre Presidente acordou na noite de hoje.
Por fim, Sra. Presidenta, comunico que hoje recebemos dos laboratórios prestadores de serviços do SUS, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, um pedido para que seja revisada a tabela de pelo menos 50 exames de laboratório, que estão desde 1994 sem revisão.
	Peço que seja dado como lido este pronunciamento sobre o pleito dos laboratórios prestadores de serviços do SUS do Brasil.
	Obrigada.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não, Deputada. O discurso será divulgado inclusive pelos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Líderes presentes, hoje, pela manhã, nós da Frente Parlamentar da Saúde recebemos nesta Casa, para um café da manhã, os representantes da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - SBAC, que nos fizeram um apelo em favor do realinhamento dos valores pagos pelo Serviço Único de Saúde - SUS por serviços laboratoriais de análises clínicas. De acordo com o estudo apresentado, os valores de 50 tipos de exame estão congelados desde a implementação do Plano Real, em 1994.
	Entre as consequências dessa defasagem, que também acomete alguns procedimentos médicos, está o fechamento de portas dos pequenos e médios laboratórios em nosso País. É um quadro que tem impacto na qualidade dos serviços de saúde, principalmente nos Municípios menores, cujos serviços de análise laboratorial são prestados justamente por esses pequenos laboratórios. Digo isso na condição de ex-Secretária de Estado da Saúde em Santa Catarina.
	Sra. Presidenta, é importante ressaltar outro problema. Aqueles laboratórios que não fecham as portas estão sendo adquiridos por grupos maiores. É uma situação que, em médio e em longo prazo, pode significar a cartelização do setor, pois serão poucos os laboratórios que farão tudo. Certamente imporão sua vontade. Algo que terá impacto imediato no bolso do consumidor. Nunca é demais lembrar que não se trata de corrigir todos os valores da tabela, mas de 50 tipos de exame.
	Já passou da hora de nós Deputados, na condição de legisladores, respondermos às demandas da saúde pública no Brasil. Não podemos continuar a recebê-las sem que nos mobilizemos e trabalhemos para resolvê-las. Saúde não pode ser somente discurso de campanha.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.