 	O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, várias empresas e entidades têm-me procurado para pedir a prorrogação do REINTEGRA, importante mecanismo implantado pelo Governo, através do Plano Brasil Maior, da Medida Provisória nº 540, de 2011, que está ajudando muitos setores, especialmente aqueles com uso intensivo de mão de obra na exportação.
	Com a desoneração da folha e o câmbio mais favorável, hoje temos condições, um ambiente favorável novamente às exportações. A prorrogação do REINTEGRA seria muito importante. Há necessidade de o Governo faça isso logo, porque as empresas, a partir do ano que vem, já têm que calcular o preço, para poderem continuar exportando.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil enfrentou e continua enfrentando uma crise internacional de proporções gigantescas. Inicialmente, achávamos que havíamos entrado na crise por último e saído dela antes dos demais países no mundo. Por certo período a história pareceu tranquilizar-nos. No entanto, o prolongamento da crise econômica nos Estados Unidos e na Europa, que continua reclamando empregos e enfrentando menor crescimento econômico, voltou a ser fonte de preocupação constante.
Como é do conhecimento de V.Exas., meus caríssimos colegas, venho de uma região e de um Estado de vocação exportadora, com forte componente industrial em suas economias. Não raro, portanto, defendo, em meus pronunciamentos e em meus encaminhamentos, um atendimento adequado do Governo Federal às necessidades de setores como os do couro, dos calçados e dos móveis, representados também na Frente Parlamentar que presido no Congresso Nacional.
De todas as conquistas desses últimos anos para o setor, destaco hoje a aprovação e a implementação do REINTEGRA. O nome é bastante claro, ao apontar o objetivo desse regime especial tributário: reintegrar valores tributários residuais existentes ao longo da cadeia produtiva, ao limite de 3% sobre o faturamento de exportações de produtos manufaturados.
O REINTEGRA, imediatamente após a aprovação, foi uma excelente notícia para o setor moveleiro gaúcho e brasileiro. Pressionados por todos os lados, nossos produtores têm a crise econômica mundial, a alta competitividade externa e o chamado Custo Brasil como grandes obstáculos a um nível maior de exportação e venda de sua produção.
Com medidas como o REINTEGRA, contudo, o alívio foi sentido. Inclusive, informa a Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS, em ofício enviado ao nosso gabinete, que o regime possibilitou "minimizar a perda de competitividade sofrida ao longo dos anos". Não obstante, o documento que recebemos da MOVERGS, datado do último dia 13 de setembro, aponta para uma preocupação latente do setor em relação ao regime: seu término.
Tanto a Medida Provisória nº 540, de 2011, quanto o Decreto nº 7.633, de 2011, foram documentos legais fundamentais para a criação do REINTEGRA. No entanto, a decisão de fazê-lo vigorar durante o período de 2 anos apenas precisa ser revista. Subscrevo o pleito da MOVERGS. A nosso ver, precisa ser mantida permanentemente uma medida que trouxe benefícios ao setor e ao País, aumentando nossa receita e exportações e diminuindo a vergonhosa exportação de impostos.
Alternativamente, a prorrogação do regime por mais 1 ano é pleiteada pela entidade, sendo assim estendido até o fim de 2013. Apoio também esse pleito, mesmo estando convencido de que, dentro de 1 ano, estarei ocupando esta mesma tribuna para voltar a solicitar uma prorrogação dessa boa iniciativa. Por que, então, não fazer dela uma política tributária permanente?
Por fim, Sr. Presidente, independentemente da extensão do prazo concedido, solicitamos ao Governo Federal que, com antecedência, preferencialmente já nos próximos dias, anuncie a decisão tomada. A indústria precisa dessa informação o quanto antes para programar seus pedidos, continuar crescendo e sendo uma fonte de geração de emprego e renda para a sociedade gaúcha e brasileira.
Estou convencido de que o Governo ouvirá esses apelos e, o mais rápido possível, anunciará a sábia decisão de prorrogar o REINTEGRA e - tomara! - torná-lo um estímuto permanente à nossa indústria.
Seriam essas as minhas considerações.