	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje tivemos uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, presidida pela Deputada Alice Portugal. A reunião contou com a presença de muitos Deputados e do Presidente da Federação da categoria, o Cavalcanti. Entre os assuntos discutidos estão a reestruturação da Polícia Rodoviária Federal e também a valorização dos policiais.
	Quero aproveitar e pedir para agilizarmos, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a apreciação de um projeto de minha autoria que retira o direito do DNIT de fiscalizar o trânsito. Isso não é competência do DNIT. Ele está faturando com mais de 100 mil pardais nas estradas, e ninguém sabe para onde vai o dinheiro que deveria ir para a educação de trânsito, para a melhoria da fiscalização. Queremos tirar o DNIT das estradas, valorizar e fortalecer o policiamento rodoviário federal e incluir esta categoria na Proposta de Emenda à Constituição nº 443, que vai ser apreciada aqui hoje.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento versa sobre o seguinte: valorizar o policial rodoviário federal é preciso.
	Sr. Presidente, na manhã de hoje, aqui na Câmara dos Deputados, participei de um café da manhã juntamente com os amigos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, a FENAPRF, no sentido de centrarmos esforços neste semestre nos interesses dessa importante categoria.
	Entre as várias reivindicações dos policiais rodoviários federais está a inclusão na ordem do dia do plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, além, é claro, da valorização dessa categoria de um modo geral.
	Os policiais rodoviários federais exercem uma atividade fundamental para a sociedade. São eles que cuidam da vida dos usuários nas estradas. Também atuam cotidianamente em diversas ações, fazem cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e auxiliam as comunidades próximas às rodovias, quando necessário. Os PRFs combatem o tráfico de drogas e de armas, a prostituição infantil, o contrabando e o descaminho, o trabalho escravo ou o análogo à escravidão e trabalham na prevenção do ilícito. Os policiais rodoviários federais de todo o Brasil apoiam outros órgãos federais como a Receita Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o IBAMA, a FUNAI, a ANTT, o DNIT.
	A campanha salarial 2015 dos policiais rodoviários federais traz reivindicações justas e expectativa de avanços para a categoria. No acordo celebrado com o Governo em 2012, com muita união e luta, os PRFs conquistaram o nível superior para a carreira.
	Agora, é o momento de dar mais um passo, adequando a estrutura remuneratória para a média das demais carreiras típicas de Estado que têm atribuições similares às dos policiais rodoviários federais. Atualmente, os PRFs estão no patamar mais baixo de remuneração, quando comparados a servidores de outras carreiras. Esta realidade, Sr. Presidente, precisa mudar.
	O Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti, enumera ações dos PRFs e critica a disparidade sofrida pelos policiais rodoviários federais. "O PRF desempenha atribuições de gestão, fiscalização, policiamento, prevenção, atendimento de acidentes de trânsito, confecção de termo circunstanciado de ocorrência e perícia nos acidentes de trânsito com vítima. Dentro dos estudos que realizamos, constatou-se que nada justifica tamanha discrepância em relação às demais carreiras de nível superior", afirma Cavalcanti.
	Ele enfatiza a discriminação existente quando comparada a carreira do PRF à de outros servidores federais. "Chega a ser discriminatória até, a diferença entre a carreira dos PRFs e as demais similares. Trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida, por isso a reestruturação é o nosso foco", acrescenta o Presidente da FENAPRF.
	Ainda, para Cavalcanti, melhorar as condições de trabalho dos PRFs se faz necessário para a segurança da sociedade brasileira. "Investir na valorização dos policiais rodoviários federais é investir na segurança pública, de que a sociedade tanto precisa."
	O trabalho do policial rodoviário federal é uma atividade perigosa e desgastante. Além dos perigos decorrentes do enfrentamento ininterrupto à criminalidade, os PRFs correm o risco de atropelamento durante fiscalizações ou atendimentos e até de envolvimento em acidentes de trânsito durante os deslocamentos com viaturas.
	O enorme desgaste físico e psicológico causado por essas situações pode colaborar com a baixa expectativa de vida do PRF, uma das menores entre todas as demais profissões existentes no Brasil: apenas 57 anos. Por isso, neste ano, a luta da categoria é também para melhorar as condições de trabalho, assim como ampliar os direitos sociais dos PRFs.
	Na iniciativa privada, Sr. Presidente, existem normas regulamentadoras (NRs) que as empresas devem seguir. As normas ditam as regras das condições de trabalho que garantem um ambiente mais seguro e adequado. O policial rodoviário federal também necessita de normas que regulamentem sua atividade e assegurem condições de trabalho adequadas. No entanto, o Governo Federal não implementa tais normas aos servidores públicos.
	A NR 07, que regula o serviço de apoio médico e psicossocial, é um exemplo. O policial, após uma ação de grande impacto emocional, deve ser acompanhado por tratamento preventivo e, se for o caso, afastado das atividades operacionais até estar plenamente recuperado. A somatização dessas ações ao longo dos anos contribui sobremaneira para a menor sobrevida do PRF.
	O PRF aposentado está sendo injustiçado com a cobrança da contribuição previdenciária sobre seus proventos. Trata-se de contribuição feita sem a devida contrapartida. Não faz sentido contribuir para uma nova aposentadoria que nunca existirá. A FENAPRF e os SINPRFs defendem a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que visa a diminuir o efeito nefasto dessa contribuição que retira dos aposentados uma fatia de seu orçamento, cada vez mais apertado pelos aumentos dos preços dos remédios e dos valores dos planos de saúde.
	O trabalho noturno através de escala de revezamento faz parte da rotina dos policiais rodoviários federais. Contudo, o direito ao adicional noturno garantido pela Constituição foi retirado pelo Governo Federal em 2008. Para que esse direito seja restabelecido, temos que aprovar a PEC 339/09.
	O adicional noturno, o adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas são outros direitos comuns a todo trabalhador brasileiro, mas também negados aos PRFs. Assim como todo trabalhador é merecedor dessas compensações, nada mais justo que os PRFs também recebam os benefícios.
	O adicional de fronteira é outro item indenizatório pelo qual lutam os PRFs. A lei que o criou já foi aprovada e sancionada, porém está aguardando regulamentação do Executivo Federal desde setembro de 2014, há mais de 1 ano.
	O contrabando e o descaminho passam pelas fronteiras. As apreensões de drogas, de armas e de explosivos poderiam ser ainda maiores, caso fosse ampliada a presença da PRF nesses locais. A implementação do adicional de fronteira para fixação desses policiais se faz fundamental. Assim, o Governo Federal ajudaria muito os serviços de segurança pública no restante das Unidades da Federação, e a população seria a maior beneficiada.
	Os PRFs lutam para corrigir uma discriminação inaceitável: o pagamento de auxílios alimentação e creche, e, per capita, dos planos de saúde em valores diferenciados para os servidores dos Três Poderes. Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário recebem praticamente o dobro dos valores recebidos pelos servidores do Executivo, do qual os PRFs fazem parte. É preciso tratar com igualdade as necessidades dos servidores públicos, sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário.
	Os PRFs lutam por postos com melhores condições de trabalho e de atendimento à sociedade; proteção quanto à exposição aos ruídos; uso de água potável e em condições de utilização; banheiros para todos os gêneros e em condições adequadas de uso; acessibilidade, com ambiente interno protegido do sol e da chuva, livre de umidade, sem rachaduras, livre de choques elétricos e da possibilidade de incêndio e alagamentos.
	Nos 3 últimos anos, cerca de 30 postos de fiscalização foram fechados. Os PRFs são contrários a essa política. É a sociedade que perde, pois não terá mais a referência policial fixa nas rodovias. Sem o posto, o cidadão não terá como pedir socorro ou informar alguma ocorrência, além de não ter mais aquele ponto de apoio seguro nas viagens. O fechamento de postos da PRF facilita e amplia a ação da criminalidade.
	Todo profissional tem equipamentos de proteção individual - EPIs regulamentados, mas os policiais rodoviários federais, não. Por isso, muitas vezes trabalham sem os EPIs necessários, como colete balístico dentro do prazo de validade, rádio comunicador, lanterna, capa de chuva e taser. O PRF é obrigado a trabalhar debaixo do sol e não recebe sequer protetor solar. Tudo isso aumenta ainda mais os riscos da profissão e, por conseguinte, prejudica o atendimento adequado à sociedade.
	Como os serviços de urgência e emergência, entre eles o policial, devem ser prestados ininterruptamente à população brasileira, o policial rodoviário federal trabalha no regime de escala de revezamento ou de plantão, como é normalmente chamado.
	Porém, Sr. Presidente, os PRFs sofrem com a falta de uma regulamentação nacional da escala de serviço, que prejudica muito a vida profissional e familiar desse policial. Além de ser uma arma de pressão contra o servidor, que nunca sabe como será a sua rotina de trabalho no mês seguinte, a falta dessa regulamentação nacional dificulta a programação de vida social do PRF junto à família e à comunidade.
	Apesar de ter que atender a uma frota que saltou de 2.179.398 veículos, em 1998, para 5.989.921 veículos, em 2014, e uma malha rodoviária mais extensa, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal é o mesmo há 20 anos. Aumentar o efetivo significa prestar um melhor serviço à sociedade.
	Hoje, mesmo com quantidade de policias rodoviários federais abaixo do necessário para atender a um país com extensas dimensões continentais como é o Brasil, os PRFs conseguem entregar resultados fantásticos para a sociedade.
	Vejamos alguns números de 2014, segundo dados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal: o índice de acidentes por milhão de veículos foi reduzido em 66,45% (o índice foi de 2 mil por milhão, quando a projeção apontava para 3.329 por milhão); o número de vítimas fatais nos acidentes foi reduzido para 98 por milhão de veículos, quando a projeção apontava para 128 por milhão de veículos; os acidentes com feridos foram reduzidos para 1.190 por milhão de veículos, quando a projeção apontava para 1.571 por milhão de veículos; foram apreendidas 177,3 toneladas de drogas; houve redução de 15,3% nos acidentes em rodovias federais.
	Segundo dados do IPEA, os policiais rodoviários federais, com sua dedicação e seu trabalho, contribuíram para a redução nos índices de acidentes com mortos e feridos e geraram uma economia de R$ 1,10 bilhões e R$ 2,97 bilhões aos cofres públicos, respectivamente.
	A sensação de segurança, o combate ao tráfico de drogas, as apreensões de dinamites, o combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, o combate à prostituição infantil, o combate ao contrabando e ao descaminho, a prevenção do ilícito, a preservação da vida, entre outros tão importantes serviços típicos de Estado fazem do PRF um profissional qualificado e reconhecido pela sociedade.
	Gostaria, mais uma vez, Sr. Presidente, de reiterar no plenário desta Casa minha disposição de continuar defendendo a valorosa categoria dos policiais rodoviários federais. Mais um semestre se inicia, e a certeza continua: valorizar o PRF é preciso, para o bem da sociedade brasileira.