	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui com um pronunciamento que é a resposta dos estudantes brasileiros não só à política educacional do Governo golpista, mas também à política econômica dele, que tem a PEC 241 como marco principal.
	Eu queria saudar os estudantes secundaristas brasileiros, pois 750 escolas já estão ocupadas em protesto contra a PEC 241, contra a reforma do ensino médio e contra a Lei da Mordaça, aquela que se chama de "Escola Sem Partido".
	Eu queria dizer que esse Governo tem uma marca de conservadorismo no Ministério da Educação. Ele nomeia um privatista Ministro da Educação, um privatista da escola superior, do ensino superior, que convida Alexandre Frota para ser conselheiro logo no primeiro dia, com direito a foto.
	Agora, nós temos uma reforma do ensino médio, que é uma reforma sem consulta, feita através de Medida Provisória e que, certamente, merecerá o repúdio de todo o estudantado, de toda a área educacional e do povo brasileiro. 
	Inclusive, querem contratar gente por "notório saber", entre aspas, eliminar disciplinas que, para o estudantado, para o crescimento da Nação e para o conhecimento, são fundamentais, como Sociologia, Filosofia, Educação Física. Inclusive, a tendência é eliminá-la, e só não o foi ainda por causa da reação enorme que nós tivemos. Mais do que isso, também temos a reforma do ensino médio e a PEC nº 241, que vai acabar com a vinculação constitucional da educação. Essa é uma emenda constitucional para 20 anos, ou seja, uma geração inteira, cinco governos.
	Aquilo que foi sempre uma marca brasileira, a vinculação no art. 212 da Constituição Federal de 1988, vai acabar, porque não se pode aumentar só pela inflação, mesmo que o Brasil cresça, mesmo com as demandas educacionais que o Brasil tem. São 50 milhões de analfabetos e analfabetos funcionais até o ensino superior brasileiro. Nós sabemos das carências, da péssima qualidade do ensino e da necessidade de maior investimento público. E na saúde, também, o que vai acontecer é uma grande queda no investimento público e a facilitação das privatizações.
	Eu queria concluir dizendo o seguinte: os estudantes estão ocupando as escolas públicas. E o maior volume está no Paraná, do Governador Beto Richa, aquele que conseguiu, com a repressão, ferir 200 professores. E esta é a resposta à política do PSDB na educação: meritocracia, clientelismo político, baixa qualidade, baixo investimento e arrocho fiscal. Essa é a resposta que os estudantes estão dando.
	Contra a escola sem partido, quando eles são os ideológicos, estão patrocinando o retrocesso conservador enorme no nosso País, com o arrocho fiscal. Os estudantes são a resposta, estão dando um exemplo para a sociedade brasileira.
	Não à PEC 241! Não à Escola Sem Partido!
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, novamente os estudantes assumem o protagonismo da luta em defesa da educação pública. Com início há 2 semanas, hoje já são mais de 750 escolas ocupadas em todo o País, sendo 700 apenas no Estado do Paraná. Iniciado há 2 semanas, o movimento vem crescendo diariamente.
	Motivos não faltam: desde que assumiu a Presidência, Michel Temer acelerou a tramitação de processos nefastos para o ensino brasileiro. Primeiro, nomeou como Ministro da Educação um privatista, ligado ao ensino superior privado, Mendonça Filho. O mesmo iniciou a pauta de retrocessos, jogando luz ao projeto "Escola Sem Partido", o qual já tramita em diversas casas legislativas estaduais e municipais, além da Câmara e do Senado Federal. O projeto de "Lei da Mordaça", como foi apelidado, é ligado a partidos extremamente conservadores e à bancada fundamentalista e, fingindo "neutralidade", mas com uma ideologia bem clara, quer censurar os professores e a escola que promovem uma educação crítica. 
	Da mesma forma que atacaram todos os planos estaduais e municipais de educação no debate sobre a função da escola no combate às desigualdades de gênero e orientação sexual, agora querem calar a voz dos educadores, ampliando a censura para os diferentes campos do saber de forma a prevenir qualquer formação que possa ser considerada "questionadora" e punindo professores.
	Na sequência, o atual Presidente publicou uma medida provisória que altera de forma radical a organização do ensino médio no Brasil. Este processo foi feito de forma absolutamente atropelada (motivo também pelo qual o PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade), uma vez que uma mudança de tal tamanho exige o processo de discussão e reflexão que envolva todo o Legislativo e também a comunidade acadêmica e educacional, como professores e estudantes. A reforma do ensino médio, tal como colocada na MP, torna esta etapa ainda mais excludente e acirra as desigualdades educacionais, empobrece o currículo, retira a obrigatoriedade de contratar profissionais com a devida formação para a docência e desconsidera a diversidade da juventude brasileira.
	Por fim, a grande maldade: como anunciado no documento do PMDB "Ponte para o Futuro", a intenção de retirar do texto constitucional a vinculação de recursos para saúde e educação está se materializando na PEC 241/16, a "PEC do teto de gastos". A mesma, ao impor que os gastos sejam condicionados ao exercício dos anos 2017/2018 e sejam corrigidos apenas pela variação da inflação, desconsiderando a vinculação constitucional, condena o País a ficar por 2 décadas sem aumento real dos investimentos em áreas sociais fundamentais. Estudos mostram que, se a regra tivesse sido aplicada 10 anos atrás, o orçamento da Pasta de Educação este ano seria 70% menor. Ou seja, ao invés dos R$ 103,8 bilhões do orçamento de 2015, a educação teria ficado restrita ao orçamento de R$ 31,5 bilhões.
	É evidente que a redução dos recursos implica uma drástica redução da oferta de serviços. Os cortes na área de educação já vinham sendo feitos desde que se acenou para a fixação da política de ajuste fiscal no Governo Dilma. Contudo, se aprovada a PEC, os danos serão incalculáveis. A educação básica como um todo estará prejudicada e não é possível imaginar o que será do ensino superior. Como amostra, destaque-se a publicação recente do Ministério da Educação, facilitando que as universidades federais reduzam a oferta de vagas de graduação e o anúncio de cortes entre 25% a 30% nas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
	Os estudantes sabem que a soma desses projetos (Escola Sem Partido, Reforma do Ensino Médio e PEC 241) será destruidor da educação nacional e, portanto, têm se colocado como a principal força de resistência contra os projetos privatistas e excludentes na educação. As ocupações são auto- organizadas e muita vida pulsa no interior do movimento, no qual estes jovens nos enchem de esperança. É também bastante representativo que o Estado que mostre maior mobilização seja o Paraná, governado pelo tucano Beto Richa, que foi responsável pela maior ação policial contra professores já vista, autorizando a polícia a armar uma guerra contra os docentes nas manifestações da greve de 2015.
	A juventude já demonstrou sua força e conta em geral com amplo apoio da população. Demonstra a necessidade de valorização da escola pública e a importância da resistência às medidas autoritárias e de precarização do atual Governo. Que a energia desses jovens que ocupam mais de 750 escolas hoje seja inspiradora de mobilizações contra todos os ataques que vivemos e envolva cada vez mais estudantes, professores e toda a sociedade.