	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero parabenizar o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que ontem fez uma reunião com a maioria dos funcionários da Prefeitura em prol da valorização e do estímulo aos servidores públicos municipais, respeitando e ampliando direitos, estabelecendo novas medidas de apoio ao servidor e tornando mais prático e fácil ao servidor o acesso a programas de benefício. Também foi criado um portal, pelo qual vai ocorrer o relacionamento entre o Prefeito e os servidores.
	Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja publicado nos órgãos de comunicação da nossa Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimentando a todos, retorno a esta tribuna para registrar as ações que vêm sendo realizadas pela Prefeitura de Fortaleza, em prol da valorização e do estímulo aos servidores públicos municipais, respeitando e ampliando direitos, estabelecendo novas medidas de apoio ao servidor e tornando mais prático e fácil o acesso a programas de benefício ao servidor. São méritos da gestão do jovem Prefeito Roberto Cláudio, que nesta semana chegou aos 40 anos de idade e vem fazendo um trabalho reconhecido em diversas áreas, nesta missão tão nobre e ao mesmo tempo tão desafiadora, que é conduzir a gestão pública de uma das maiores e mais populosas capitais do nosso País.
	Tive a honra de participar, na manhã desta terça-feira, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do lançamento, por parte do Prefeito Roberto Cláudio, do Portal do Servidor e da assinatura de diversas leis que beneficiam os servidores municipais.
	Entre essas leis, Sra. Presidente, está uma legislação específica para prevenção e combate ao assédio moral aos servidores, uma conquista importantíssima não só para os trabalhadores da municipalidade, mas para todos nós, que sempre lutamos por melhores condições de trabalho, por dignidade nos ambientes de trabalho e contra a prática de assédio moral, infelizmente ainda uma realidade nefasta, a ser combatida pelos órgãos de fiscalização do trabalho e por toda a sociedade, tanto na administração pública quanto na iniciativa privada. 
	O lançamento deste programa é, sem dúvida, um passo corajoso e ousado para o combate a essa prática que tanto nos envergonha. A partir de agora, o servidor municipal contará com mais e melhores condições para denunciar quem praticar assédio moral, tendo resguardado seu sigilo e contribuindo, de forma concreta, para termos um ambiente de respeito aos direitos e prerrogativas de cada um, principalmente de respeito ao ser humano, em todas as suas dimensões.
	Parabéns ao Prefeito Roberto Cláudio, parabéns aos servidores públicos municipais e a todos os cidadãos de Fortaleza, que passam a conquistar benefícios diretamente advindos dessas novas medidas de estímulo aos trabalhadores que têm por missão servir ao público.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.