	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de quase 11 anos no Palácio do Planalto, o Governo do PT se deu conta de que a saúde está um caos. Faltando pouco mais de um ano para as eleições, a Presidente Dilma Rousseff e o seu Ministro Alexandre Padilha lançaram um programa emergencial de contratação de médicos, cujo nome muito provavelmente foi tirado das pesquisas qualitativas do marqueteiro João Santana, o Programa Mais Médicos.
	Ninguém pode ser contra a contratação de médicos, nem ter preconceito com aqueles que vêm de outros países. Há, de fato, necessidade deles em muitos rincões deste País. No entanto, o que se questiona é a forma como o Governo do PT resolveu lançar o programa e como age, tentando restringir os problemas da saúde à falta de médicos, para encobrir a insuficiência de recursos, infraestrutura e gestão.
	No Programa Mais Médicos, lançado às pressas, sem consultar sequer as entidades médicas, sem revalidar os diplomas - uma exigência para se avaliar a qualificação dos profissionais formados em outros países - e sem qualquer transparência no que diz respeito à vinda de 4 mil médicos cubanos, suspeita-se que os profissionais de Cuba ficarão apenas com uma pequena parcela do salário de 10 mil reais, pagos pelo Brasil.
	O fato é que Dilma e Padilha tentam jogar nas costas dos médicos a responsabilidade pelos problemas da saúde pública, fingem desconhecer que ano a ano a participação da União nas ações de serviços públicos diminui cada vez mais. Em 2002, o Governo Federal entrou com 52%; Estados, com 22,6%, e Municípios, com 25,3%. Em 2011, enquanto a fatia da União diminuiu para 44%, a dos Estados cresceu para 27% e a dos Municípios, para 29%.
Na discussão da regulamentação da Emenda 29, a Presidente Dilma acionou sua base de apoio no Congresso para impedir que se tornasse obrigatória a aplicação de 10% das receitas por parte do Governo Federal. Por lei, Estados devem investir não menos de 12% de suas receitas correntes líquidas, e os Municípios, 15%. Já o gasto da União deve ser corrigido anualmente pela variação do Produto Interno Bruto - PIB. Considerando que a economia brasileira tem crescido de forma medíocre - no ano passado cresceu só 0,9% -, a fatia da União na saúde praticamente não aumenta, e a dos Estados e Municípios, sim.
	Em consequência dessa insuficiência de recursos, Sr. Presidente, Santas Casas e hospitais filantrópicos, que são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos do SUS, estão cada vez mais em dificuldades financeiras e, portanto, reduzindo a prestação de serviços e em alguns casos suspendendo os atendimentos em muitos Municípios do nosso País.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, mais tolerância quanto ao tempo.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Nenhuma.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Quero apenas agradecer e, mais uma vez, apresentar meu protesto.