PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, promulgada em 1º de outubro de 2003, a Lei nº 10.741 estabeleceu a criação do Estatuto do Idoso. Passados 10 anos, entidades que lutam pela defesa dos direitos dos que têm mais de 60 anos apontam avanços, mas também fazem críticas em relação à lentidão com que têm ocorrido.
	O estatuto determina que "é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária".
	O Estatuto do Idoso é um importante marco jurídico na legislação do Brasil. A preocupação com o idoso foi prevista na Constituição de 1988. O estatuto estabelece diversos direitos e também deveres, tudo em busca da proteção da pessoa idosa.
	A legislação trouxe avanços para a população idosa. A criação de centros de acolhida e das Instituições de Longa Permanência - ILPs, tanto públicas como privadas, é uma forma de proteger o idoso que não tem condições de viver na sua casa ou sozinho.
	O Presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Idosos - AFAI, Edelmar Urrich, critica as ILPs. "Essas instituições se tornaram depósitos de idoso. O grande problema é que se coloca o idoso lá, ele fica o dia inteiro, sem assistência adequada, sem fazer atividades, como terapia ocupacional. Isso é um erro grave", declara.
	A associação, sem fins lucrativos, atende há 8 anos pessoas carentes com mais de 60 anos na Zona Sul de São Paulo. "Não adianta dar comida e abrigo. É preciso dar lazer e dignidade", diz. Ele acredita que o estatuto trouxe benefícios para a terceira idade, mas faz ressalvas. "Quando a gente fala no idoso ativo, houve avanços. Foi criado o passe do idoso. A acessibilidade e a mobilidade melhoraram. Mas não há políticas públicas voltadas para o idoso fragilizado", afirma. Considera-se fragilizada a pessoa que, segundo ele, precisa de ajuda para executar tarefas do dia a dia, como andar, comer etc.
	Na realidade, Sr. Presidente, o problema maior é que o Governo dá muita prioridade à criança, ao jovem e ao adulto, e o idoso é negligenciado, inclusive pela própria família. Elas não sabem o que fazer com as pessoas idosas. A sociedade precisa aprender a lidar com a pessoa com mais de 60 anos.