
	O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise na segurança pública precisa ser enfrentada pelos Poderes da República, pois os brasileiros clamam pela segurança de suas famílias.
	A não priorização dessa crise no tempo devido atingiu agora níveis alarmantes.
	A questão de falta de segurança tem muitas causas, e a atuação do crime organizado hoje, uma indústria muito bem gerida, é uma das principais.
	A dificuldade dos Poderes federal, estadual e municipal em combater essa atividade criminosa angustia e oprime nossa sociedade. Questões estruturais que nunca foram enfrentadas como deveriam pelo Estado brasileiro contribuem para o sucesso da criminalidade. A falta de controle de nossas fronteiras terrestres facilita a entrada de armas, como essas - fruto deste projeto que aqui hoje estamos a discutir -, drogas, pessoas e cargas são roubadas. Há uma dissintonia entre as Polícias Municipal, Estadual e Federal, agravada pelos baixos salários da maioria de seus membros.
	Nosso sistema carcerário é vergonhoso e está falido, e as poucas exceções não são copiadas para a melhoria do sistema como um todo. Falta um cadastro unificado dos detentos do País, o que agrava a situação.
	Entre 2011 e 2015, a violência no Brasil matou mais pessoas que a Guerra da Síria, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP de 2016. Foram 278.839 assassinatos, o que representa uma média mensal de 4.650 vítimas, aproximadamente.
	Só em 2015, o Brasil registrou 59.080 homicídios, ou seja, 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes, uma pessoa é assassinada a cada 9 minutos. Isso não pode continuar, Sr. Presidente!
	Chamo atenção para um dado preocupante: o elevado número de policiais assassinados, tanto no horário de serviço quanto fora dele. Em 2015, 103 policiais foram mortos no País durante o expediente. Entretanto, o número de vítimas fora do horário de trabalho foi quase o triplo, chegando a 290. Geralmente foram mortas após reagirem a tentativas de roubo. Os números no País são superiores, por exemplo, aos de mortes de policiais em serviço nos Estados Unidos. Mesmo com um contingente policial maior que o brasileiro, nos EUA ocorreram 41 mortes de policiais em horário de trabalho em 2015, menos da metade do que o registrado no Brasil.
	Com os dados divulgados pelo Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP, é fácil chegar à conclusão de que hoje, no Brasil, enfrentamos uma guerra urbana, que mata indiscriminadamente homens e mulheres, ceifando membros familiares que representam força laboral, cidadãos que são retirados da vida sem qualquer averiguação, passando a fazer parte tão somente dos quadros estatísticos anuais.
	É chegada a hora de revertermos esta situação, sob pena de assistirmos ao caos social assumir o lugar da lei e da ordem entre nós. Temos que aumentar o debate sobre a unificação da Polícia Civil e Militar, investir mais em ciência, tecnologia e inteligência.
	O Governo Federal tem anunciado, é verdade, algumas medidas para mitigar o quadro de insegurança em que vivemos. Entre elas estão: a racionalização e modernização do sistema penitenciário; o combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios; e a instalação de núcleos de inteligência que reunirão forças policiais e de investigação nos 26 Estados e no Distrito Federal. Com isso, espera-se reduzir o tráfico de drogas e de armas e consequentemente os homicídios dolosos e feminicídios.
	O combate ao tráfico internacional de drogas e de armas é uma tarefa que tem que ser encarada 24 horas, dia e noite. Esse combate se baseará na atuação conjunta com países vizinhos, em que a fiscalização das fronteiras, apoiada por um sistema moderno de informações e inteligência as protegerá com mais eficiência do que atualmente, além de contar com a participação integrada das polícias estaduais. A presença de membros das Forças Armadas nas fronteiras hoje é muito menor do que nos quartéis.
	Outra frente de trabalho será a disponibilização on-line, para diversas esferas do Governo, de dados da população carcerária brasileira. No caso da racionalização do sistema penitenciário, devem ser previstos: a separação dos presos condenados por crimes graves dos demais; a proporcionalidade na progressão do regime, com mais benefícios aos crimes praticados sem violência; a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves; além de indultos. Deve-se repensar o sistema penitenciário brasileiro com a instalação de penitenciárias agrícolas - pelo menos uma em cada Estado.
	Sr. Presidente, a transferência de recursos a Estados e Municípios para a área da segurança pública, fundo a fundo - a exemplo do que acontece com a saúde e a educação -, é uma questão a ser analisada e implementada pelo Governo brasileiro. Precisamos, sim, de recursos à disposição dos Estados e Municípios, fundo a fundo, para que esses entes federados possam se organizar no combate à violência e ao crime organizado.
	Segurança já!

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise na segurança pública precisa ser enfrentada pelos Poderes da República, pois os brasileiros clamam pela segurança de suas famílias.
	A não priorização dessa crise no tempo devido atingiu agora níveis alarmantes.
	A questão de falta de segurança tem muitas causas, e a atuação do crime organizado, hoje uma indústria muito bem gerida, é uma das principais.
	A dificuldade dos Poderes Federal, Estadual e Municipal em combater essa atividade criminosa angustia e oprime nossa sociedade.
	Questões estruturais que nunca foram enfrentadas como deveriam, pelo Estado brasileiro, contribuem para o sucesso da criminalidade. A falta de controle de nossas fronteiras terrestres estimula a entrada de armas, drogas, pessoas e cargas roubadas. Há uma dissintonia entre as Polícias Municipal, Estadual e Federal, agravada pelos baixos salários da maioria de seus membros.  Nosso sistema carcerário é vergonhoso, está falido, e as poucas exceções não são copiadas para a melhoria do sistema como um todo. Falta um cadastro unificado dos detentos do País, o que agrava a situação.
	Entre 2011 e 2015, a violência no Brasil matou mais pessoas que a Guerra da Síria, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública -FBSP de 2016. Foram 278.839 assassinatos, o que representa uma média mensal de 4.650 vítimas, aproximadamente.
	Só em 2015, o Brasil registrou 59.080 homicídios, ou seja, 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes, uma pessoa assassinada a cada 9 minutos. Isto não pode continuar!
	Sr. Presidente, chamo atenção para um dado preocupante: o elevado número de policiais assassinados tanto no horário de serviço quanto fora dele. Em 2015, 103 policiais foram mortos no País durante o expediente. Entretanto, o número de vítimas fora do horário de trabalho foi quase o triplo desse número, chegando a 290, e geralmente foram mortos após reagirem a tentativas de roubo. Os números no País são superiores, por exemplo, aos de mortes de policiais em serviço nos Estados Unidos. Mesmo com um contingente policial maior que o brasileiro, nos EUA ocorreram 41 mortes de policiais em horário de trabalho em 2015, menos da metade do que o registrado no Brasil.
	Com os dados divulgados pelo Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é fácil chegar à conclusão de que hoje, no Brasil, enfrentamos uma guerra urbana, que mata indiscriminadamente homens e mulheres, ceifando membros familiares que representam força laboral, cidadãos que são retirados da vida sem qualquer averiguação, passando a fazer parte tão somente dos quadros estatísticos anuais.
	É chegada a hora de revertermos esta situação, sob pena de assistirmos ao caos social assumir o lugar da lei e da ordem entre nós.
	Temos que aumentar o debate sobre a unificação das Polícias Civil e Militar, investir mais em ciência, tecnologia e inteligência!
	O Governo Federal tem anunciado, é verdade, algumas medidas para mitigar o quadro de insegurança em que vivemos. Entre elas estão: a racionalização e modernização do sistema penitenciário; o combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios; e a instalação de núcleos de inteligência que reunirá forças policiais e de investigação nos 26 Estados e no Distrito Federal.
	Com isso, espera-se reduzir o tráfico de drogas e de armas e consequentemente os homicídios dolosos e feminicídios.
	O combate ao tráfico internacional de drogas e de armas se baseará na atuação conjunta com os países vizinhos, em que a fiscalização das fronteiras, apoiada por um sistema moderno de informações e inteligência as protegerá com mais eficiência do que atualmente, além da participação integrada das polícias estaduais.
	Outra frente de trabalho será a disponibilização on-line, para diversas esferas do Governo, de dados da população carcerária brasileira.
	No caso da racionalização do sistema penitenciário, deve ser prevista: a separação dos presos condenados por crimes graves dos demais; a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência; a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves, além de indultos.
	De acordo com o Ministério da Justiça, a situação dos presos provisórios também deve ser revista, inicialmente com a criação de uma força-tarefa nacional com as defensorias públicas e analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência.
	O Governo anunciou o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco presídios federais, um em cada uma das regiões do País, com capacidade para 220 presos de alta periculosidade.
	O plano prevê também a criação de um laboratório central de perícia criminal em Brasília em apoio aos Estados, com estimativa de ser construído em 2017.
	Considero que, uma vez implementadas essas ações, não vamos acabar com esse grave problema que assola o nosso País. Estaremos, sim, dando um passo na conquista de uma melhor segurança para nossa população, que sofre com a falta de segurança em nossas cidades e nos lares desfalcados pela matança indiscriminada.
	Não posso concluir este pronunciamento sem antes expressar meu estímulo à instalação de penitenciárias agrícolas por todo o País, além de propor o debate sobre a criação do Ministério da Segurança Pública.
	Com um Ministério da Segurança forte, ativo e bem comandado, certamente teremos uma significativa melhora nessa situação.
	Reitero, em nome da Liderança do PR, que é compromisso do nosso partido envidar todos os esforços para encaminhar as medidas que cabem a este Parlamento no combate à violência e garantam maior segurança para a população em todas as unidades da Federação.
	Segurança já!
	Muito obrigado.