	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro eu quero louvar o Ministro Ricardo Lewandowski, que tem tido uma postura serena, de autêntico magistrado. Ele afirmou, como deveria, que nenhum Magistrado é Deus - assim como nenhum Deputado é Deus, nenhum Governador é Deus, nenhum Senador é Deus, nenhum Presidente da República é Deus.
	Todos nós devemos nos submeter, no Estado Democrático de Direito, aos ditames da lei. Não é porque eu sou Deputado que posso dirigir por aí embriagado - nem devo, até porque tenho que dar exemplo - e, ao ser abordado pela autoridade competente, que é o agente de trânsito, dar uma "carteirada" e mostrar uma autoridade indevida. É péssimo exemplo um magistrado - sei que este é o caso de uma minoria, porque os magistrados brasileiros não têm essa postura -, ao ser abordado pelo agente de trânsito, que é a autoridade competente, tentar humilhá-lo e mostrar uma autoridade que não tem. Um magistrado bêbado é um cidadão como outro qualquer e tem que ser contido, tem que ser retido, tem que se submeter ao teste do bafômetro, como um Deputado, um Senador ou qualquer outro que esteja nessa situação.
Sra. Presidenta, registro o artigo "Nenhum Magistrado é Deus", diz Lewandowski sobre ação contra agente no Rio, publicado no Portal UOL.
	Quero também, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, dizer que uma série de programas importantes, no âmbito federal, estão sendo conduzidos pela Presidenta Dilma, entre os quais eu destaco o Brasil Carinhoso, que tem foco numa população não apenas carente de recursos, mas também vulnerável pela idade. Aproveito para registrar desta tribuna o artigo Brasil Carinhoso retira 8,1 milhões de crianças e adolescentes da extrema pobreza - Iniciativa procura enfrentar problema na primeira infância, onde concentração da extrema pobreza era maior, publicado no Portal Brasil.
"Em dois anos e meio, 2,8 milhões de crianças de até seis anos de idade foram retiradas da extrema pobreza pelo aumento da transferência de renda para suas famílias por meio da Ação Brasil Carinhoso.
		A ação, parte do Plano Brasil Sem Miséria, teve papel estratégico no combate à miséria no País, por enfrentar o problema na primeira infância, onde a concentração da pobreza extrema era maior.
		Crianças até seis anos representavam 10% da população, mas concentravam 17,4% do total de indigentes, o maior percentual entre as faixas etárias.
		Em maio de 2012, quando foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, o Brasil Carinhoso garantiu que toda família com pelo menos uma criança de zero a seis anos passasse a receber uma renda mensal mínima de R$ 70 por pessoa da família.
		Esse valor equivalia, na época, à linha da extrema pobreza. O valor foi reajustado em 2014 para R$ 77,00.
		Numa segunda fase do Brasil Carinhoso, a garantia mínima de renda foi estendida a famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos de idade." 
	Quero parabenizar a Presidenta Dilma, a Ministra Tereza Campello e todos os demais envolvidos nesse programa.   
	E, Sra. Presidenta, quero também, eu que sou nordestino e vivencio cotidianamente a seca no meu Nordeste, dizer que hoje nós temos um quadro extremamente diferente do que tínhamos antes.
	A Presidenta Dilma, no início do seu Governo, lançou um programa estratégico chamado Água para Todos, copiando o programa similar de extremo sucesso Luz para Todos. Esse programa, Sra. Presidenta, já entregou 750 mil cisternas, 12 bilhões de litros acumulados de água, o que ajudará no enfrentamento da seca. Registro o artigo Governo cumpre meta de 750 mil cisternas entregues - Novas unidades feitas entre 2011 e 2014 têm capacidade de armazenamento de 12 bilhões de litros e ajudarão no enfrentamento da seca, publicado no Portal Brasil.
		"O programa de cisternas, que integra o Água para Todos, cumpriu com antecedência a meta de construir 750 mil cisternas entre 2011 e até o final de 2014 chegando a 750.565."
	Sra. Presidenta, eu gostaria de pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil dos três artigos.

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
"Nenhum magistrado é Deus", diz Lewandowski sobre ação contra agente no Rio.
	O Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse nesta segunda-feira (10), em Florianópolis, que "nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição". A declaração foi dada por ele ao comentar o caso da agente de trânsito condenada no Rio de Janeiro por ter supostamente dito a um magistrado, durante uma blitz da Lei Seca, que "juiz não é Deus".
	O Presidente do Supremo, no entanto, não falou sobre o mérito da ação (a condenação da agente), pois, de acordo com ele, o processo pode chegar ao STF.
	O Ministro disse ainda que a meta para 2015 do STF será julgar "casos escolhidos [num mecanismo diferente da chamada Súmula Vinculante] que possam resolver milhares de processos" entre os 67 milhões que estão "congestionados" no Judiciário - ele não citou quais serão os casos escolhidos.
	Lewandowski disse também, citando dados da pesquisa do CNJ 2014 (base 2013) que "temos 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012, resultando numa taxa de congestionamento de 70,9%" - o que dá 67 milhões e 425 mil processos "congestionados".
	O Ministro afirmou que "a demora nos julgamentos se deve às instâncias existentes para recursos, mas isto está na legislação processual, é um problema das leis existentes, que datam de 50 anos".
	Levandowski participou da abertura do 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, reunindo desembargadores e juizes de 91 tribunais brasileiros. A pauta do encontro é buscar soluções para a litigância excessiva e à quantidade de processos em tramitação no Judiciário.
	Segundo o Ministro "as metas que serão propostas à votação incluem as de medição permanente, como as Metas 1 e 2, 5 (de impulsionar o processo de execução) e 6 (de priorizar o julgamento das ações coletivas) e investimento na Conciliação, estabelecendo, na Meta 3, proposição de incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)".
	
	Brasil Carinhoso retira 8,1 milhões de crianças e adolescentes da extrema pobreza.
Iniciativa procura enfrentar problema na primeira infância, onde concentração da extrema pobreza era maior.
	Em dois anos e meio, 2,8 milhões de crianças de até seis anos de idade foram retiradas da extrema pobreza pelo aumento da transferência de renda para suas famílias por meio da Ação Brasil Carinhoso.
	A ação, parte do Plano Brasil Sem Miséria, teve papel estratégico no combate à miséria no País, por enfrentar o problema na primeira infância, onde a concentração da pobreza extrema era maior.
	Crianças até seis anos representavam 10% da população, mas concentravam 17,4% do total de indigentes, o maior percentual entre as faixas etárias.
	Em maio de 2012, quando foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, o Brasil Carinhoso garantiu que toda família com pelo menos uma criança de zero a seis anos passasse a receber uma renda mensal mínima de R$ 70 por pessoa da família.
	Esse valor equivalia, na época, à linha da extrema pobreza. O valor foi reajustado em 2014 para R$ 77,00.
	Numa segunda fase do Brasil Carinhoso, a garantia mínima de renda foi estendida a famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos de idade.
	Nessa segunda fase, 5,3 milhões de jovens e crianças saíram da miséria, por meio da transferência de renda do Bolsa Família. No total, 8,1 milhões de crianças e jovens foram atendidas pelo Brasil Carinhoso, em famílias que reúnem 16,4 milhões de pessoas. 
	Além da superação da extrema pobreza, o plano teve como objetivo ampliar o acesso à creche, à pré-escola e à saúde. 
	Com o início da distribuição de sachês com micronutrientes, em outubro, entrou em vigor a última das medidas anunciadas no Brasil Carinhoso. Neste semestre, a suplementação alimentar beneficiará 330 mil crianças em 6.864 creches, que funcionam em 1.717 Municípios. 
	Antes, o Brasil Carinhoso já havia distribuído doses de sulfato ferroso para complementar a alimentação de 1,4 milhões de crianças menores de dois anos.
	Doses de vitamina A também foram distribuídas a 9,1 milhões de crianças desde 2012, seguindo orientação das Nações Unidas. 
	As vagas para crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches aumentaram para 581 mil em maio de 2014. Por cada vaga para esse público, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pagou às creches um adicional de 50%. Entre 2012 e 2014, os investimentos somaram R$ 1,45 bilhão. 
	O acompanhamento de peso e altura das crianças beneficiárias do Bolsa Família alcança mais de 5 milhões de meninos e meninas. Estudos feitos a partir de dados coletados pelo Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) indicam a queda no déficit de estatura de meninos e meninas. 
	Num período de quatro anos, os meninos de cinco anos de idade cresceram quase um centímetro, em média, e estão apenas 1,4 centímetro abaixo da altura recomendada para a idade pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
	Houve ainda expansão das escolas em tempo integral nos territórios de maior vulnerabilidade. As escolas com pelo menos a metade de alunos entre os beneficiários do Bolsa Família cresceram de 15 mil (em 2011, quando surgiu o Brasil Sem Miséria) para 48,5 mil, em 2013. 
	Em Campo da Tuca, bairro de uma das regiões mais violentas de Porto Alegre (RS), um dos orgulhos dos moradores é a creche, que abriga 118 crianças de um a seis anos no berçário e jardins.
	No estabelecimento, são oferecidas 598 refeições por dia. Há oito anos, não existem mais casos de subnutrição entre as crianças atendidas. 
	No ano passado, o Brasil Carinhoso repassou recursos para reformas e até compra de refrigerador industrial.
	"Antes dos programas federais, a gente tinha de catar a xepa dos alimentos na CEASA", diz Cleonice Silva, coordenadora pedagógica da creche. "Hoje, os alimentos chegam fresquinhos aqui na porta." 
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


Governo cumpre meta de 750 mil cisternas entregues.
Novas unidades feitas entre 2011 e 2014 têm capacidade de armazenamento de 12 bilhões de litros e ajudará no enfrentamento da seca.
	O programa Cisternas, que integra o Água Para Todos, cumpriu, com antecedência, a meta de construir 750 mil cisternas entre 2011 e o fim de 2014, chegando a 750.565 no último mês. 
	A iniciativa do Governo Federal é um enfrentamento direto dos efeitos da seca no Brasil. Mais de três milhões de pessoas foram beneficiadas em 1.510 municípios, distribuídos nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais, no Sudeste. 
	Só no mês de outubro, foram feitas 24,7 mil entregas, com média de 798 cisternas/dia. Com a meta alcançada, as novas unidades contam com uma capacidade de armazenamento de 12 bilhões de litros. 
	De 2003 até outubro, o governo construiu 1,08 milhão de cisternas.
	O programa:
	Trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água da chuva é captada do telhado por meio de calhas e armazenada em um reservatório de 16 mil litros, capaz de garantir água para atender uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de aproximadamente oito meses.
	Com a observância de cuidados básicos - que são comunicados aos beneficiados em treinamentos específicos -, o líquido é próprio para saciar a sede e para uso no preparo de alimentos.
	Nas localidades em que a estiagem tem sido mais severa, as cisternas estão permitindo que as famílias guardem com segurança a água provida por caminhões-pipa.
	Benefícios:
	Com as construções, a população não precisa mais andar horas em busca d'água ou mesmo migrar devido à seca. É o caso de Maria Valdina Santos, 46 anos, moradora de Itapipoca, no Ceará.
	Ela mora com o marido e dois filhos na Comunidade Mergulhão dos Norberto. A família tem cisterna para beber e para produzir, além de água encanada do poço para utilizar em casa. Atualmente, plantam mais de 25 produtos e criam animais.
	"Hoje eu posso dizer que quem tem um projeto desse em casa (cisterna) não precisa ter mais nada na vida. Tem tudo. Só de ver um quintal verde como esse, de ver que estamos produzindo, dá uma paz muito grande", afirma Maria.
	Para a Secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Alves, o programa mudou o paradigma da convivência com a seca.
	"Existe uma mudança bastante significativa de paradigma em relação à implantação de tecnologias do Água para Todos no semiárido. Se durante muito tempo falou-se em combate às secas, hoje o modelo é outro. Hoje, busca-se por meio do Água para Todos criar uma cultura de convivência com a semiaridez", afirma a secretária.
	Segundo Adriana, o próximo passo é levar o programa, por meio de cisternas ou outras tecnologias, para todo o Brasil.
	A demanda por água se concentra principalmente no semiárido, mas hoje todas as regiões precisam cada vez mais de abastecimento de qualidade.
	"A região Norte, por exemplo, onde há abundância de água, mas há o problema de qualidade da água, onde o programa também se faz essencial. O Rio Grande do Sul ou outros estados da região Sul, também vem passando por fenômenos de estiagem, o que exige também tecnologias principalmente nas comunidades rurais", diz Adriana.
	Ela ainda fala que "o fenômeno de problemas relacionados é presente no Sudeste hoje. Um importante passo para o programa é a sua nacionalização. Um programa com esse êxito, ele tem que trabalhar com tecnologia adaptada a diferentes realidades regionais.".
	Fonte: Portal Brasil.