	O SR. AKIRA OTSUBO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que eu iria fazer, para o que estava inscrito. Trata-se de matéria relacionada ao veto ao projeto sobre a criação de Municípios, que nós votamos aqui com muito entusiasmo e com a esperança de atender aos moradores dos distritos.
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Akira, perdoe-me interrompê-lo. Eu não sabia que V.Exa. havia preparado um discurso, aquele momento era o de Breves Comunicações. Como somos poucos em plenário, eu concedo então um tempo maior a V.Exa. para que possa fazer da melhor maneira possível um resumo menos acentuado do seu pronunciamento.
	O SR. AKIRA OTSUBO - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a sensibilidade. Eu sei que este é um assunto de interesse do Congresso Nacional.
	Sr. Presidente, o Congresso Nacional vive um momento complicado. A população, de forma legítima, acompanha nosso trabalho e participa enviando sugestões e demandas.
	Nós, Parlamentares, buscamos acolher as ideias da população, dos movimentos sociais e dos grupos organizados da sociedade civil. Assim foi no caso do projeto de lei complementar que trata da criação de Municípios.
	Inicialmente, discutimos e aprovamos nesta Casa, com grande apelo popular, o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008. Infelizmente, a proposta foi vetada integralmente pela Presidente da República, que naquele momento considerou frágeis os critérios para a criação de novos Municípios.
	Para evitar a derrubada do veto, lideranças políticas do Senado Federal ligadas ao Governo conduziram a elaboração de um texto que traria ainda mais rigor para que novas cidades surgissem.
	Mesmo não representando a melhor proposta, todos os Parlamentares se empenharam na aprovação da matéria, que contava agora com o apoio e a sensibilidade do Poder Executivo.
	O Congresso Nacional fez seu papel e atendeu com agilidade à demanda de muitos cidadãos que vivem principalmente em distritos distantes dos Municípios-sedes e que carecem da prestação de serviços públicos, dever constitucional do Estado. Porém, quando pensávamos que havíamos concluído um importante trabalho, fomos surpreendidos pelo veto total da nova proposta.
	Agora, senhoras e senhores, voltamos ao princípio e não temos uma lei que estabeleça regras claras para a criação, fusão e desmembramento de Municípios, conforme manda a Carta Magna.
	Aas regiões que estão a quilômetros de distância da sede municipal ainda não podem conquistar sua independência política, administrativa e financeira, ficando à própria sorte e sem acesso a educação, saúde, segurança pública, assistência social, desenvolvimento e, principalmente, cidadania.
	Tenho certeza de que a luta não acabou e de que ainda temos a possibilidade de vencer. Podemos derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional. Estou convicto de que todos os Parlamentares, sensíveis ao tema, votarão no sentido de que a lei aprovada pelo Poder Legislativo figure no ordenamento jurídico do País para que a cidadania seja um direito de todos, especialmente dos que vivem nas regiões mais distantes do País.
	Peço, Sr. Presidente, que seja dada ampla divulgação ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, agradeço pela compreensão de V.Exa. Eu sei que esta matéria interessa a todos os Deputados e, principalmente, aos cidadãos que moram nos distritos. Lembro-me muito bem de que o Deputado Amauri fez coro para que aprovássemos esse projeto de lei. Então, fica registrado este pronunciamento.
	Muito obrigado. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela Internet, Rádio Câmara e TV Câmara e, em especial, ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul, o Congresso Nacional vive um momento complicado. A população, de forma legítima, acompanha nossos trabalhos e participa enviando sugestões e demandas.
	Nós, Parlamentares, buscamos acolher as ideias da população, dos movimentos sociais e dos grupos organizados da sociedade civil. Assim foi no caso do projeto de lei complementar que trata da criação de Municípios.
	Inicialmente, discutimos e aprovamos nesta Casa, com grande apelo popular, o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008. Infelizmente, a proposta foi vetada integralmente pela Presidente da República, que naquele momento considerou frágeis os critérios para a criação de novos Municípios.
	Para evitar a derrubada do veto, lideranças políticas do Senado Federal ligadas ao Governo conduziram a elaboração de um texto que traria ainda mais rigor para que novas cidades surgissem.
	Mesmo não representando a melhor proposta, todos os Parlamentares se empenharam na aprovação da matéria, que contava agora com o apoio e a sensibilidade do Poder Executivo.
	O Congresso Nacional fez seu papel e atendeu com agilidade à demanda de muitos cidadãos que vivem, principalmente, em distritos distantes dos Municípios-sedes e que carecem de serviços públicos cuja prestação é dever constitucional do Estado.
	Porém, quando pensávamos ter concluído um importante trabalho, fomos surpreendidos com o veto total da nova proposta.
	Agora, senhoras e senhores, voltamos ao princípio e não temos uma lei que estabeleça regras claras para a criação, fusão e desmembramento de Municípios, conforme manda a Carta Magna.
	Aquelas regiões que estão a quilômetros de distância da sede municipal ainda não podem conquistar sua independência política, administrativa e financeira, ficando à própria sorte e sem acesso a educação, saúde, segurança pública, assistência social, desenvolvimento e, principalmente, à cidadania.
	Tenho certeza de que a luta não acabou, ainda temos a possibilidade de vencer. Podemos derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional. Estou convicto de que todos os Parlamentares estão sensíveis ao tema e votarão para que a lei aprovada pelo Poder Legislativo figure no ordenamento jurídico do País, possibilitando que a cidadania seja um direito de todos, especialmente dos que vivem nas regiões mais distantes do País.
	Peço, Sr. Presidente, que seja dada ampla divulgação a este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.