	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero colaborar com o Deputado Deley e com a Deputada Benedita da Silva, porque somos Deputados eleitos pelo povo fluminense. O nosso objetivo neste momento é defender os interesses do nosso Estado em relação à questão dos royalties.
	O Rio de Janeiro tem sido vítima, lamentavelmente, da irresponsabilidade com que está sendo tratada a redistribuição dos royalties no nosso Estado.
	Uma coisa é rediscutir o futuro, outra coisa é discutir o que está empenhado, o que é direito adquirido, o que a Constituição define como direito dos Estados produtores. A Constituição é muito clara: quando ela deixa de dar ao Estado o direito ao ICMS, para que seja dado ao Estado de origem, ela faz com que o Estado produtor tenha essa parte do royalty. Agora, querem redividir, querem fazer isso com a lei ordinária, o que não é possível.
	Se de fato acontecer essa injustiça, certamente, nós, da bancada do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, unidos, vamos para as ruas, convocaremos o povo fluminense. Vamos discutir o assunto, e, se nesta Casa não temos força para defender o povo fluminense, se o Governo não tem como dividir e dar ao Rio de Janeiro, ou melhor manter o que o Rio de Janeiro já tem, Sra. Presidente Benedita da Silva, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal, que é a Corte Máxima do nosso País, para que se possa dar exatamente a constitucionalidade daquilo que estamos defendendo.
	Esse é um dos motivos que me traz a esta tribuna.
	Aproveito ainda, Sras. e Srs. Deputados, para dizer que ontem foi discutida e votada a PEC 540 nesta Casa. Eu, na qualidade de Líder do meu partido na Câmara dos Deputados, não poderia deixar de citar o que se tentava aprovar: a manutenção dos incentivos ao fumo, ao tabaco e ao tabagismo.
	Ora, Sra. Presidenta, lamentavelmente, milhares de pessoas morrem no nosso País vítimas do tabaco, vítimas do vício do fumo, e nós vamos manter isso? Não é possível. 
	Naturalmente, o Governo tem de dar incentivo aos produtores que vivem do tabaco para que possam ter outra fonte de renda e não somente essa. 
	Nós do PRB votamos contra esse destaque para que fosse retirado da medida provisória o art. 50, que definia o incentivo ao fumo, ao tabaco e ao tabagismo. Essa é a posição do nosso partido a favor da saúde do povo brasileiro. Gasta-se milhões e milhões de reais com a saúde do nosso País, e falta dinheiro para isso. O PRB votará sempre a favor da saúde, da qualidade de vida e da família do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.