	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço e parabenizo V.Exa. por mais um mandato. O povo do Rio de Janeiro é sábio ao reconduzir V.Exa. a esta Casa. 
Queria fazer um registro sobre quatro matérias que saíram hoje na imprensa e dizem respeito a um tema só.
	Em Roraima, os presos fizeram um túnel de mais de 2 quilômetros e estavam preparando uma megafuga do presídio de Roraima. 
O Conselho Nacional de Justiça fez um mutirão e ratificou os horrores praticados nas penitenciárias brasileiras. 
O ex-Ministro José Dirceu ganhou o direito de terminar de cumprir a sua pena em casa porque trabalhou, estudou, e reduziu em mais de 4 meses a sua pena. 
E o Henrique Pizzolato teve a sua liberdade garantida e o pedido de extradição negado por conta dos horrores do sistema penitenciário brasileiro.
Esses quatro temas, Sr. Presidente, obrigam o Governo brasileiro, os Governos Estaduais, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e esta Casa a tomarem posição diante do caos do sistema carcerário. 
Eu perdi muito voto no Maranhão porque defendo a humanização do sistema carcerário. Infelizmente, a população brasileira não entende que, quando se defende a humanização do sistema carcerário, não se está defendendo privilégio para preso. Nós estamos defendendo quem está solto, porque o sistema carcerário brasileiro é uma fábrica de criminosos, e o Estado brasileiro todo dia coloca nas ruas verdadeiras feras humanas para continuar praticando crimes, porque o sistema carcerário brasileiro não recupera ninguém.
O direito garantido ao José Dirceu, ao Genoíno, ao Delúbio e a tantos outros de reduzir sua pena pelo trabalho e pelo estudo...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Só para concluir, Sr. Presidente. Para concluir mesmo.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para concluir, Deputado.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Esse direito que garantiu ao José Dirceu, ao Delúbio e a tantos outros de retornarem para casa mais cedo porque trabalharam e estudaram tem que ser garantido a todos os presos brasileiros. Nós aprovamos isso aqui. Mas o Estado brasileiro, Deputado Sessim, não garante o direito ao estudo e ao trabalho para a massa carcerária.
	Eu mandei indicações para a Presidenta Dilma para que seja absorvida mão de obra carcerária nas obras do PAC. Com isso, tenho certeza de que seria reduzida a superlotação, dar qualificação aos apenados, garantir renda para eles se manterem no presídio e manterem sua família. 
	Portanto, é um sistema falido, que precisa ser corrigido.