	O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uma das leis mais importantes que estamos tratando no Congresso Nacional é o Plano Nacional de Educação. O Plano prevê 20 metas e 230 estratégias para os próximos 10 anos na educação brasileira.
	O PNE foi votado por esta Casa. Nós ouvimos a sociedade brasileira. Fizemos audiências públicas nos Estados e, neste momento, o Plano Nacional de Educação encontra-se em debate no Senado Federal. Já foi votado na primeira Comissão, vai agora para a Comissão de Educação e também para a Comissão de Constituição e Justiça. 
	Na semana passada, o Ministro Aloizio Mercadante esteve no Senado Federal, pedindo agilidade para o Senado votar o Plano Nacional de Educação. Até porque, Sr. Presidente, o Senado vem modificando algumas metas, algumas estratégias do Plano Nacional de Educação. Significa dizer que o Plano voltará à Câmara dos Deputados para analisarmos as mudanças efetuadas pelo Senado Federal. Temos apenas 3 meses de trabalho até o recesso. Portanto, temos a obrigação e a sociedade tem o direito de ter um Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.
	Quero registrar que avançamos muito no Plano Nacional de Educação. Só para mencionar algumas metas fundamentais, eu citaria a mais importante: o financiamento.
	Hoje, o Brasil investe 5,3% do PIB em educação, aproximadamente 220 bilhões de reais. Nós aprovamos, nesta Casa, que o investimento em educação, no último ano do Plano, deverá ser 10% do PIB. Portanto, praticamente o dobro do que se investe hoje em educação.
	Acabamos de ouvir o relato da greve dos professores do Rio de Janeiro. Em outros Municípios, em outros Estados, há também movimentação nesse sentido. É um absurdo que o professor da rede municipal deste País ganhe em média 2 mil reais. O professor da rede estadual é remunerado, em média, com 2.600 reais. E nós colocamos no Plano que, em até 6 anos, deveremos dobrar a remuneração do professor da rede pública do nosso País.
Então, são metas fundamentais, são metas decisivas.
	Nós acabamos de votar, também, no Congresso Nacional, e a Presidenta a promulgou na segunda-feira passada, a Lei dos Royalties do Petróleo, garantindo 50% do Fundo Social do Pré-Sal. Portanto, teremos mais recursos. Mas as metas estão no Plano. Portanto, o Senado tem que agilizar a votação do Plano, para que nós possamos, até o final do ano, confirmar ou não essas mudanças.
	Sr. Presidente, para concluir, gostaria de ressaltar que há um movimento dos estudantes, dos professores, dos trabalhadores da educação em geral, que estão ansiosos para que o Congresso Nacional cumpra com a sua missão. É preciso destacar que o último Plano de Educação foi concluído em 2010. Já estamos em 2013. Estamos no terceiro ano sem um Plano Nacional de Educação, com metas preestabelecidas e com estratégias que devem ser desenvolvidas pelo poder público.
	Portanto, é urgente que o Senado conclua a votação do Plano, para que esta Casa possa fazer o seu papel, e nós possamos, até o final do ano, brindar o Brasil com um novo Plano Nacional de Educação, com metas ousadas para garantir desenvolvimento com inclusão social e com diminuição das desigualdades. Isso só se faz com educação.