O SR. FRANCISCO FLORIANO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reivindicamos aqui a atenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Os planos de saúde têm sido a solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível. Mas isso pode se transformar em pesadelo na fase da vida em que esses serviços são mais necessários. As operadoras que oferecem esse tipo de serviço normalmente aplicam pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob alegação de que clientes nessa faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência.
Prezados, queremos uma atenção maior da ANS, queremos responsabilidade das operadoras e de seus representantes e que se cumpra a legislação brasileira e a jurisprudência recente, que coíbem aumentos abusivos.
Com base na Lei nº 11.765, de 2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às voltas com reajustes excessivos. O Estatuto estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, pois isso configura discriminação. Eu quero apoio para os aposentados, eu quero apoio para a terceira idade.
Recomendo aos idosos que procurem as defensorias em seus Estados e que façam valer seus direitos, se defendam, pois existem leis que garantem seus direitos.
Devemos lembrar que este País foi construído pelos mesmos que hoje vivem desamparados pelo Sistema de Saúde.
Peço o empenho da Agência Nacional de Saúde Suplementar na proteção dos direitos dos idosos, principalmente em fazer valer as regras, a justiça, porque algumas operadoras se sentem acima do bem e do mal, a ponto de reajustarem e precificarem seus serviços com base em discriminações e razões afins.
Estaremos atentos. Estou atento para lutar contra essa covardia para com esse pessoal acima de 60 anos. Vamos reivindicar à Agência Nacional, vamos buscar os nossos direitos, para que, assim, o segurado da saúde venha a ter um serviço de saúde complementar com definição.
Agradeço a atenção dos meus nobres colegas, do Presidente. E estarei sempre atento, lutando pelo mais idoso, principalmente pelo aposentado.
Quero que Deus abençoe a todos os nossos nobres colegas, abençoe à Nação e ao povo brasileiro.
Um abraço deste amigo Francisco Floriano!
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.