	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria fazer dois registros nesta tarde. Um é sobre a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em julho. É patente na pauta central o desequilíbrio federativo e o esvaziamento dos Municípios.
	É impensável, num país continental, continuarmos com essa situação, em que gestores locais têm que ficar de pires na mão por uma patrulha mecanizada, uma ambulância ou uma ponte que a chuva levou. O custo de intermediação, o custo das políticas públicas crescem, o balcão para corrupção também, e o centro de decisão fica longe da população.
	Então, é preciso coragem para descentralizar poder. É preciso acabar com essa política atrasada de intermediação de recursos públicos. É preciso uma profunda reforma tributária e um rearranjo do pacto federativo.
	O outro registro é a ressurreição na nossa Casa da reforma política. As manifestações de rua revelaram o mal-estar da sociedade com o sistema representativo. E isso não é privilégio do Brasil. No mundo inteiro a democracia representativa vive uma crise. É evidente que precisamos de maior controle social, maior acompanhamento dos mandatos e maior vínculo dos Parlamentares com a população, e precisamos resolver o problema do financiamento, entre tantos outros problemas do nosso sistema político, que está dando mostras claras de esgotamento.
	Nós naufragamos na tentativa da Comissão Especial. Vamos ver se na Comissão, que teve inclusive uma reunião hoje pela manhã, se colhe êxito e se a realmente produzimos a reforma que o País espera do Congresso Nacional.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, em julho, foi realizada a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Milhares de Prefeitos levaram sua voz firme e unificada ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. Há muito a maioria dos Municípios vive uma situação crônica de estrangulamento fiscal, onde a rotina do Prefeito é pagar estritamente os gastos correntes de custeio da máquina, sem nenhuma capacidade de investimento autônomo. A rigidez dos orçamentos transfere a possibilidade de melhorias na infraestrutura das cidades unicamente para transferências voluntárias dos Governos Federal e Estaduais. Os Prefeitos se transformam em caixeiros viajantes em busca de convênios para poder introduzir mudanças qualitativas na vida de suas populações.
	Excetuando os Municípios que atingiram alto grau de industrialização ou têm setor de serviços e imobiliário sofisticados ou usufruem de royalties de produção mineral, petrolífera ou energética, os demais 5 mil Municípios dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Portanto, não só há uma enorme concentração de recursos na União (70%), como a distribuição dos impostos entre os próprios Municípios é muito injusta no Brasil. Alguns Prefeitos têm que fazer mágica com cerca de R$100 per capita/ano de transferências constitucionais obrigatórias. Outros Prefeitos privilegiados chegam a dispor de R$4,5 mil até R$ 10 mil por habitante/ano.
	Em 2013, a questão se agravou pelo baixo desempenho da economia (PIB de apenas 0,9% em 2012) e das desonerações feitas unilateralmente pelo Governo Federal no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos componentes do FPM. O desempenho ruim da economia também afeta o lucro das empresas, impactando no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O IR é o outro componente do FPM. 
	A discussão sobre um novo pacto federativo é agenda central no Brasil dos nossos dias. Fica cada vez mais claro que é impossível abraçar o País a partir de Brasília. Vivemos em um país continental impregnado por enormes desigualdades econômicas, sociais e culturais. A centralização afasta os centros decisórios do cotidiano da população, encarece as ações de políticas públicas e tenta padronizar autoritariamente o que é diverso. Esse foi em grande parte o sentido da vaia colhida pela Presidente Dilma. Ao anunciar verbas federais em programas de ações induzidas pelo Governo Federal, não entendeu que os gestores municipais querem autonomia financeira e orçamentária para implementar seus programas de Governo.
	Não faz sentido Prefeitos dos quatro cantos de um país continental ficarem de pires na mão nos corredores da burocracia em busca de recursos para comprar uma patrulha mecanizada, uma ambulância, uma ponte que a chuva levou ou um ônibus para o transporte escolar. 
	É preciso coragem para abrir mão de poder, entender a complexidade do Brasil e descentralizar as ações. Ganhará nossa população com um Governo mais ágil e eficiente.
	Passo agora a tratar de outro assunto, Sr. Presidente. É preciso colocar alguns pingos nos is, sob pena de não atendermos um dos maiores clamores das ruas: menos mentira, mais verdade, menos cinismo e hipocrisia, mais autenticidade e coerência.
	Há muito tempo a reforma política é apontada como uma necessidade para o aprimoramento da democracia brasileira. Nosso sistema não aproxima as pessoas da representação política, impõe campanhas caríssimas que abrem as portas para relações incestuosas entre financiadores e financiados, fragiliza os partidos, dificulta a governabilidade.
	Vamos falar a verdade. O novo Congresso, eleito em 2010, tentou abordar o desafio. O Senado criou uma Comissão Especial, que trabalhou célere com discussões e votações sumárias e, em 60 dias, apresentou um projeto. A própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado desfigurou a proposta, tornando-a inconsistente e contraditória, e nem sequer chegou ao Plenário. A Câmara dos Deputados adotou postura diversa, instalando outra Comissão Especial, onde trabalhamos por quase 2 anos, realizando discussões profundas e patrocinando dezenas de audiências públicas. A votação do relatório também foi obstruída na fase final dos trabalhos e não chegou ao plenário. Em fins de 2012, o então Presidente Marco Maia (PT do Rio Grande do Sul) chegou a agendá-la, mas a persistência de graves divergências e a votação da partilha dos royalties do petróleo arquivaram o texto de forma que parecia definitiva. 
	O tema é complexo e polêmico. Mexe com interesses estabelecidos. E uma profunda reforma só seria possível se a Presidência da República desempenhasse seu papel de articuladora e construtora de consensos. Mas a gerente Dilma não compreendeu que a Presidência é lugar para estadistas e líderes políticos da Nação. A única contribuição de sua parte foi um parágrafo no discurso de posse. Depois, um eloquente silêncio e uma completa inércia.
	Diante da explosão de cidadania e indignação nas ruas, a Presidente tentou ressuscitar a reforma política como panaceia para os problemas brasileiros. Hipocrisia? Diversionismo? Alienação? Oportunismo? Façam suas apostas.
	A ideia do plebiscito para a convocação de uma Constituinte exclusiva era alicerçada em convicções tão sólidas que não resistiu 24 horas. Foi substituída por um plebiscito amplo e difuso sobre o conjunto de temas envolvidos na reforma política. Tal qual a mitológica Fênix, a reforma ressurgiria das cinzas como resposta mágica e ilusória às demandas da sociedade.
	O Tribunal Superior Eleitoral apontou que precisa de 70 dias para organizar o plebiscito. A Constituição impõe que mudanças só valem se introduzidas 1 ano antes das eleições. A OAB adverte que matérias constitucionais não podem ser objeto de plebiscito.
	Para Dilma, a reforma política foi recolocada como válvula de escape. Para a sociedade é uma necessidade, embora não haja percepção clara disso. Ao Congresso resta o desafio: produzir em 90 dias o que em anos e anos não foi possível concretizar.
	Outro assunto, Sr. Presidente. Fechamos o semestre legislativo. Retomaremos as atividades na próxima semana. Ao apagar das luzes, uma porta foi aberta para uma derradeira tentativa, na atual legislatura, de aprovação de uma reforma política que modernize nossa democracia. Todas as tentativas anteriores esbarraram na impossibilidade de construção de consensos mínimos para mudanças mais profundas e não apenas cosméticas.
	A panaceia improvisada pela Presidente da República de convocação de uma Constituinte exclusiva não resistiu 24 horas. O plebiscito se revelou complexo e inadequado, diante dos questionamentos da OAB acerca de matérias constitucionais e de as opções não permitirem escolhas binárias e casadas com outros temas conexos. Poderíamos sair do plebiscito, por exemplo, com 30% dos votos para o distrital misto, 25% para o distritão, 20% para o distrital puro e 15% para a lista fechada. Como ficaria? Ou aprovar o recall para os mandatos, só viável no distrital puro, com a manutenção do sistema eleitoral atual.
	Diante das expectativas criadas na sociedade, a Câmara dos Deputados instalou um Grupo de Trabalho. São 14 Deputados representando os maiores partidos políticos e um coordenador designado pelo Presidente da Câmara. Como porta-voz do PSDB na antiga Comissão Especial sobre o tema, fui o indicado pelo partido.
	Vamos arregaçar as mangas e exercitar a arte da política, na tentativa de contornar os impasses e transformar em possível o necessário. Confesso que não carrego um otimismo exagerado, pois a tendência é que as divergências anteriores sejam repostas. Mas o pessimista já nasce derrotado, o otimista tem alguma chance. Portanto, à luta, mãos à obra!
	Irei defender os seis pontos aprovados pela Executiva Nacional e anunciados pelo Presidente do PSDB, Senador Aécio Neves, em coletiva à imprensa.
	O PSDB propõe, em nome da consistência programática e da aproximação maior da representação política com a sociedade, o voto distrital misto. Também o fim das coligações proporcionais é essencial para evitar que o eleitor seja induzido a erro votando em A e elegendo Z. Após profunda avaliação, o PSDB propôs o fim da reeleição e o mandato de 5 anos, consciente ser seu criador, mas a experiência recente recomenda a mudança. Isto não afetaria os atuais mandatários. No elenco de proposta consta a cláusula de desempenho para que só tenham acesso à representação no Congresso, ao fundo partidário e ao tempo de tevê partidos com o mínimo de representatividade social, coibindo partidos de aluguel. Completa o projeto partidário a introdução de regra em que o tempo de TV tenha a proporcionalidade calculada apenas sobre os votos dos partidos dos candidatos a titular e vice, tirando "valor de mercado" do tempo de TV de partidos não integrantes da chapa majoritária. 
	É com essas propostas em mãos que encararei a nova tarefa, sempre lembrando Ulysses Guimarães, para quem a matéria-prima da política era a saliva.