O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que estão sintonizados na TV Câmara ou nos acompanham pela Internet, nós queremos tratar neste Grande Expediente de uma ação que nós consideramos muito relevante do atual Governo e que tem causado muitas polêmicas. Mas acho que, mesmo com as polêmicas que têm ocorrido, tanto na grande mídia, como nas redes sociais e em grupos representantes dos setores mais interessados ou melhor informados sobre a questão relativa exatamente ao Programa Mais Médicos, ele está dentro de um programa muito mais amplo, para possibilitar mais saúde e o aperfeiçoamento e avanço do Sistema Único de Saúde - SUS.
Eu quero, antes, lembrar que, quando cheguei nesta Casa, em 2003, vinha de uma experiência de gestão do SUS, como Secretário estadual lá do meu Estado do Piauí, no Governo Wellington Dias. Estava, portanto, no primeiro ano do Governo Wellington Dias e no primeiro ano do Governo do Presidente Lula. 
Evidentemente, havia toda uma esperança em mudanças e transformações naquele primeiro ano de transição de um momento político em que o mercado dominou mais; do neoliberalismo, do Governo dos tucanos, de FHC, para um governo mais popular e participativo, ligado ao Partido dos Trabalhadores, meu partido, tendo à frente o Presidente Lula em âmbito nacional e, lá no meu Estado do Piauí, o Governador Wellington Dias.
	Então, nessa experiência no SUS como gestor, tendo a oportunidade de participar dos debates no CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e de seminários, o que, naquela época, diagnosticavam os que estudavam a matéria e os gestores? Que era preciso mudar o modelo do SUS para fortalecer a atenção primária de saúde, para fazer com que a porta de entrada - fora urgência e emergência - fosse exatamente a estratégia de saúde da família, fosse a atenção primária. 
Essa é uma reflexão que já vinha de outras experiências de outros países, sobretudo da Inglaterra. Lembro-me da época em que me debrucei sobre a obra relativa à atenção primária de uma pesquisadora inglesa chamada Barbara - cujo sobrenome não lembro agora, mas é alguém que contribuiu para o mundo, para a equidade social na saúde - e de muitos estudiosos nossos e pessoas que estiveram à frente desse tema. 
Então, a experiência e a reflexão daquele momento continuam válidas. Nós precisamos avançar na porta de entrada a partir da atenção primária e com um novo enfoque, que não é mais o das doenças infectocontagiosas, mas, sim, das condições crônicas, que são as que mais matam. E aí a questão da promoção e da prevenção passa a ser o norte. 
Foi exatamente ao longo dos primeiros anos aqui nesta Casa que, refletindo sobre isso, sobre a importância da prevenção e da promoção, comecei a me dedicar à causa da segurança alimentar e nutricional e criei a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional aqui nesta Casa, que dirijo até hoje. 
Amanhã, viajo para Bolívia, onde vou participar do IV Fórum da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe, criada a partir de nossa experiência na Frente, com o apoio da FAO, com o apoio de José Graziano, lá no Panamá, em 2009. E hoje quase duas dezenas de países da América Latina e Caribe têm frentes de combate à fome como a nossa. Realizamos, inclusive, um seminário recentemente nesta Casa. Passamos um dia aqui reunidos e os colegas de 12 países visitaram este plenário.
A minha experiência no SUS e o diagnóstico que tínhamos mostraram que precisávamos nos concentrar mais na prevenção e na promoção da saúde, ou seja, alimentação saudável, prática de exercício, enfoque cada vez maior na atenção primária de doenças como hipertensão, diabetes - principalmente a diabetes tipo 2 -, obesidade, sobrepeso, doenças cardiovasculares e tipos de câncer que têm muito a ver com condições preventivas, como o de cólon, o de mama, o de próstata, o de pulmão etc.
Hoje eu vejo que os documentos produzidos pelos que assessoram o próprio CONASS continuam na mesma dimensão. Inclusive, está aqui em minhas mãos publicação, do ano passado, de Eugênio Vilaça, um dos estudiosos que acompanha tanto a OPAS/OMS como o nosso CONASS, valorizando esta estratégia de fortalecimento da atenção primária, que é o que o Governo está sinalizando há muito tempo, tanto no período do Lula, como agora, mais fortemente, no período de Dilma. 
No Governo Lula fortaleceu-se a urgência e a emergência. O famoso SAMU se generalizou neste País. As pessoas se esquecem disso! Os Centros de Especialidade em Odontologia - CEOs foram criados para cuidar dos dentes dos pobres. Antes só arrancavam os dentes e os jogavam fora. Fazia-se a extração do dente, danificando a boca das pessoas. Ninguém fazia uma restauração, um tratamento mais adequado, uma prótese etc.
Do ponto de vista do fortalecimento da atenção primária, houve não só a expansão da estratégia de saúde da família, principalmente com as unidades e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF que surgiram; a grande mudança veio agora. 
	É preciso, como se diagnosticava, mudar o modelo. É preciso mudar o modelo de formação dos profissionais de saúde, de modo especial, dos médicos, dos colegas. Eu fico abismado quando vêm certas críticas de organizações dos médicos a uma iniciativa tão louvável como essa! 
Ora, como eu posso fundamentar o sistema e aperfeiçoá-lo na atenção primária se faltam profissionais nos Municípios? Então, o sistema não está universalizado. Se existem 700 Municípios que sequer têm um médico, como a estratégia de saúde da família vai dar certo lá com os outros profissionais, com os agentes comunitários de saúde, com a enfermeira, com os técnicos de saúde, com o fisioterapeuta, com a nutricionista, com o educador físico, principalmente nos núcleos, os chamados NASFs, para dar apoio a várias unidades de saúde da família? O que adianta construir uma unidade básica e equipá-la se o profissional que coordena os recursos humanos dessa área, que é o médico, não vai estar lá?
Portanto, essa foi uma medida para tirar do discurso, do diagnóstico, das análises, dos debates - e os gestores dos Municípios e dos Estados sabem disso que estou dizendo - e colocar em prática. E o Governo Federal precisa colocar recursos nisso, porque os Municípios não têm condições de implementar essa estratégia sozinhos, como também não tem boa parte dos nossos Estados, principalmente os nordestinos.
Então, eu me animo, como profissional da saúde, como alguém que participou da gestão, ao ver essa decisão acontecer no momento em que ainda estou aqui, neste período de 10 anos. Houve essa coragem. 
O Ministro Padilha, com certeza, junto com a sua equipe, tem ajudado a Presidenta Dilma a tomar essa decisão. E é preciso que esta Casa ajude, sem preconceito, mas, sim, com o verdadeiro sentimento de representação do povo, a dar suporte legislativo, orçamentário, o que preciso for, com algumas adaptações, porque nós podemos aperfeiçoar - não significa que está tudo pronto -, para que esse projeto dê certo.
Olha, minha gente, vocês imaginem: parte dos meios de comunicação, sobretudo a revista Veja e uma parte ligada às Organizações Globo, como a revista Época... Eu tenho que dar nome para as pessoas entenderem. Tenho que dar endereço, para não ficar falando de modo genérico. Claro que há vários outros, mas a maneira como atacam principalmente alguns dos que escrevem em nome desses sistemas de comunicação é de uma visão de quem tem lado político, de quem age de maneira partidária, usando os meios de comunicação contra o povo - não é só contra o Governo e não é só contra um partido do Governo, como o PT -, tentando influenciar decisões dos outros aparelhos de Estado, do Ministério Público, do Judiciário, dos sindicatos, das associações profissionais dos médicos e até de muitos que, ingenuamente, participam de manifestações absurdas, como a que ocorreu no Ceará, em que vaiaram os colegas médicos cubanos, que vêm legitimamente, dentro de um convênio que o Governo fez. Que culpa eles podem ter, se vêm servir o nosso povo? Por que serem recebidos por colegas profissionais médicos com vaia em pleno aeroporto? Para que mais testemunho de preconceito, de violação clássica aos direitos humanos do que uma cena como essa? 
A revista Veja, em 1999 - está aqui no meu tablet -, elogiou os médicos cubanos na época do Governo FHC, dos tucanos, quando vieram médicos para Tocantins e outros Estados. Está lá a reportagem dizendo que eles eram bem-vindos, que os médicos do Brasil não vão para os Municípios pobres e por isso os médicos cubanos eram bem-vindos. Ora, por que essa revista, na época dos tucanos do FHC, elogiou esta estratégia de os médicos cubanos virem para o Brasil prestar atendimento onde os nossos médicos brasileiros não quiseram ir e agora diz tudo ao contrário, diz que é uma desgraça? 
Esse tipo de atuação partidarizada que existe em boa parte da grande mídia neste País está levando os incautos, que às vezes só leem isso, não leem uma CartaCapital, não veem o site Brasil 247, o Contraponto, não veem o Viomundo, o Luís Nassif e tantos outros... É preciso ver os dois lados! Possibilitar o debate das ideias, como fazemos aqui, para poder, com discernimento, tomar a decisão.
	Eu fico me perguntando... Vi notícias de que o Ministério Público vai checar esse convênio da OPAS na questão dos médicos cubanos porque se está violando direitos, se está pagando isso e aquilo. 
Ora, Ministério Público, tu deverias colocar a mão na consciência e olhares o quanto tu tens sido omisso quando deixaste que 700 Municípios do País ficassem sem médico, onde o direito à saúde foi violado. 
Caros promotores, acordem! A violação está aí. Por que estão preocupados com as condições de pagamento ou não dos médicos de outro país que vêm para cá sorrindo?
Diante de coisas assim é que percebemos que existe um viés ideológico, partidário, dentro de instituições como o Ministério Público. 
Vou dar outro exemplo, para justificar. Está aí o escândalo no Estado de São Paulo, envolvendo a roubalheira do metrô ao longo das gestões tucanas, desde Mário Covas até chegar ao Alckmin. 
Sabem o que aconteceu? Eu ouvi isto hoje, antes de vir para cá: a esposa do Procurador-Geral do Ministério Público de São Paulo é contratada pelo Governador para ajudá-lo. Como esse Procurador vai ter moral para fiscalizar, investigar o Governo tucano de Geraldo Alckmin?
Acorda, Ministério Público! Larga essa hipocrisia! Já basta o que vimos daquele Roberto Gurgel, a vergonha que foi o Gurgel, que nunca quis investigar os tucanos. Deixou o mensalão tucano debaixo do tapete até hoje, e era de 1998; mas na Ação Penal 470, como interessa bater no PT, atingir o Governo, ele foi esperto. Sentou-se por 3 anos em cima daquela operação da Polícia Federal que revelava escândalo que envolvia colega deles; o escândalo do Cachoeira, que envolvia Daniel Dantas. 
Vejam que até hoje não aconteceu nada com Daniel Dantas, envolvido até os dentes em tudo o que é escândalo - mensalão, mensalão A, B, tucano, do PT, de tudo. Esse rapaz é protegido por esses procuradores. E isso vem desde Joaquim Barbosa, quando também era Procurador, passando por Antonio Fernando, Gurgel. Isso tudo está dito pela mídia, pela que é mais escondida, mas que se revela nas redes sociais. 
É preciso acabar... Eu não digo nem acabar: é preciso reduzir a hipocrisia dessa grande mídia e de algumas instituições, que não é como um todo, mas eu estou citando exemplos de procuradores e promotores que não honram os seus cargos em defesa do povo, da Constituição e das leis. 
Não estou, com isso, endeusando esta Casa, que tem pecados graves, e sabemos disso. Por isso é preciso haver a reforma política, para diminuir a dependência financeira e evitar escândalos e maldades que têm acontecido. Isso é verdade, e nós reconhecemos. 
Mas não pode um programa como o Mais Médicos, um programa humano, para atender aos necessitados, para melhorar a qualidade do SUS, a gestão, a atenção primária, as redes de saúde, para qualificar cada vez mais tecnologicamente as unidades básicas de saúde nos rincões, no interior do  Norte, do Nordeste e de todo o País.... 
Por que essa reação tão violenta? É porque há interesses contrariados. Quando investimos na atenção primária, na prevenção e na promoção, educando as pessoas - e os médicos cubanos são especialistas nisso -, sem precisar de muito aparelho tecnológico, o mercado, as indústrias de mercado, que são loucas para vender os equipamentos, pensando só no lucro e no dinheiro e não na saúde e na vida das pessoas, ficam contrariadas, porque sabem que quanto mais médicos de atenção primária houver no Brasil, quanto mais unidades básicas de saúde equipadas com o essencial do diagnóstico básico, menos se vai gastar com hospitais de alta tecnologia, com seus suprimentos, recursos, medicamentos etc. Isso não interessa à grande indústria farmacêutica e tecnológica da área médica. Quem estuda isso sabe o que eu estou dizendo. 
Esse é um debate que tem viés ideológico, sim, no sentido de estar de fato ao lado do povo, da vida, ou ao lado das elites, do dinheiro, de uma minoria.
Por isso, é preciso debater e haver uma visão plural na imprensa, para o que é dito de um lado e de outro ter a mesma medida e os mesmos minutos nas TVs e rádios, o que hoje não ocorre.
Quando falamos da democratização dos meios de comunicação, dizem que é censura. Censura é o que fazem conosco, que temos posição diferenciada e não temos oportunidade igual a dos outros. O País deixa de ser plural e mais democrático exatamente pela ausência de mais democracia nos meios de comunicação.
Graças a Deus, no pouco do que há hoje nas redes sociais da Internet podemos ver artigos, entrevistas, vídeos que mostram o outro lado das questões.
Esse escândalo mesmo, esse propinoduto dos tucanos de São Paulo foi escondido por essas mídias de que falei, a grande mídia. Mas, graças a Deus, outras, por interesses outros ou até pela visão democrática, conseguiram divulgar informações nas redes sociais e ficamos sabendo do que ficou escondido muitos anos.
Vejam: Deus atua através dos fatos históricos e das pessoas. Quando o povo foi às ruas lá em São Paulo, pela primeira vez, em junho, a causa foi o transporte. Meses depois, estamos vendo que o maior escândalo, a roubalheira envolvendo mais de 1 bilhão de reais está justamente no transporte, no caso, o metrô  de São Paulo. Ou seja, parte desse povo já ouvia falar do que acontecia há anos e não faziam nada. O Ministério Público não atuava. Eu sei que agora está começando a atuar. Mas quer dizer que isso ficou escondido por mais de 15 anos!
É preciso separar o joio do trigo, reduzir essa hipocrisia na maneira de tratar os fatos, evitar o viés partidário dos meios de comunicação, fazer o debate com transparência sobre todos os governos, sem discriminação, para que não se prejudique a população.
Em uma hora como esta, um programa como o Mais Médicos é ameaçado por forças reacionárias que não pensam no bem da saúde, fingem defender o interesse do povo, mas, na verdade, estão prejudicando o povo, porque querem que permaneça do mesmo jeito. Fico preocupado com isso.
Entrando na reta final deste meu pronunciamento, para V.Exa. ver como as coisas vão se casando, Presidente Onofre, tenho dito nesta Casa o quanto o Poder Judicial - vou dizer assim porque envolve Ministério Público e o Judiciário - tem mandado e desmoralizado esta Casa junto com a grande mídia oligárquica. Tudo o que é de ruim desta Casa sai e o que é de bom é escondido. Esta Casa não se ergue através da Presidência - isso me deixa constrangido - e vive baixando a cabeça para o Judiciário.
Imaginem que em relação a um programa como este Mais Médicos um procurador peça, uma juíza ou juiz interprete e diga: "Isso não acontece". Ora, minha gente, não pode o Judiciário administrar nem legislar! O papel dele é julgar. E ele não pode fingir que está julgando para atrapalhar a administração ou a legislação. É isso que ele está fazendo.
O que tenho proposto para esta Casa é que ela tenha altivez. E que o povo participe desta Casa. Ela não tem que ficar isolada com plebiscito, com referendo, como a própria Presidenta Dilma pediu e esta Casa não teve coragem, porque fica refém das interpretações e hermenêuticas dos juízes. Nós é que representamos a soberania popular, Sr. Presidente! Nós é que representamos a soberania popular de maneira plural, porque aqui existe Oposição e Situação.
Fico envergonhado quando vejo um Deputado pedir bênção a um juiz para resolver um problema que esta Casa decidiu no voto. É uma falta de respeito ao próprio Poder! Isso merecia um reparo, porque significa trabalhar contra o próprio Poder. Apresentarmos um projeto de lei ou uma proposta de emenda constitucional, como eu apresentei, e um Deputado ir ao Supremo para que sequer se debata a matéria? Essa é uma visão fascista, autoritária, reacionária! Uma pessoa dessa não deveria estar no Parlamento, porque envergonha o povo, rasga a democracia!
Há uma proposta de emenda de minha autoria, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, com parecer aprovado há mais de 1 ano e até hoje não foi criada uma Comissão Especial para analisá-la. Várias outras, apresentadas depois, já têm Comissão Especial. Por que não se instala a Comissão Especial? É vergonha? É medo? De fato, eu fico triste.
Por isso, eu chamo a atenção desta Casa: programas como o Mais Médicos, todos eles, precisam ser defendidos por esta Casa, que não pode deixar a judicialização enterrar o que é da administração e o que é do Legislativo. Isso está na Constituição, é a separação dos Poderes. Mas nós temos que saber honrar o nosso próprio Poder.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.