O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores e também pedir a V.Exa. que some a meu tempo o tempo de Líder do PT.
Inicialmente, quero dizer que esta data é muito importante. Parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, o conjunto dos Líderes, o conjunto dos Deputados, a Frente Parlamentar de Saúde, presidida pelo Deputado Darcísio Perondi, e todos os Deputados e Deputadas, porque nós estamos debatendo e votando, nesta tarde, um tema de muita relevância.	Qual é o tema que estamos votando? Nós queremos dar melhores condições de atendimento à saúde ao povo brasileiro. Porque nós temos um sistema original que poucos países do mundo têm, que é o Sistema Único de Saúde - SUS, construído na Constituição de 1988 pelo movimento de sanitaristas do Brasil, que ofereceu um sistema gratuito, universal e integral, procurando ser de qualidade para o povo brasileiro.
Portanto, esse é um dos melhores sistemas de saúde do mundo. E nós temos que fazer com que ele... Como este copo: metade da água está preenchendo o copo, mas há a outra metade do copo que está vazia.
O Sistema Único de Saúde conseguiu ajudar a melhorar a expectativa de vida do povo brasileiro; diminuir a mortalidade infantil; dar condições ao parto, ao pré-natal; atender o povo brasileiro em inúmeras das suas questões de saúde. Mas o Sistema Único de Saúde tem questões a serem resolvidas. E por isso é o primeiro item da pauta política no Brasil, nos Estados e Municípios. Por que é o primeiro item? Porque, como já disse, o povo vive mais, e isso é bom. Mas, para viver mais, precisa de tratamento ao longo da sua vida.
Ao mesmo tempo, o Sistema oferece remédios, medicamentos de alto custo, por exemplo, para quem tem doenças psiquiátricas, para quem é portador do vírus da AIDS e outras doenças, cujos medicamentos são de alto custo. Há a Farmácia Popular, que oferece medicamentos, inclusive, mais recentemente, para diabetes e hipertensão; há o SAMU e muitos outros serviços de prevenção, de atenção, de vigilância sanitária. Enfim, inúmeros serviços.
Hoje o Sistema Único de Saúde se moderniza do ponto de vista tecnológico. quando as pessoas vão ao médico, este lhes pede exames de grande precisão feitos através de aparelhos de alto custo; e o povo brasileiro merece e carece desses exames.
Nós temos um sistema que ainda precisa penetrar o território nacional, o interior do Brasil e as periferias das grandes cidades. Nós precisamos formar novos e mais médicos que atendam à população de baixa renda no Brasil. 
É por isso que nós queremos regulamentar a Emenda 29. E que regulamentação nós estamos aprovando hoje? De um lado, aquela que diz quanto cada esfera da Federação gastará em saúde. A União gastará, a cada ano, a variação do PIB, e vem fazendo isso já há alguns anos - neste ano, colocou 10 bilhões a mais. Os Estados terão de gastar 12% da sua receita; os Municípios, 15% da sua receita em saúde.
Em segundo lugar, estamos votando que atribuições se colocam nos gastos da saúde. Não se poderá mais colocar gastos com pessoal, com inativos, com saneamento. Não. Gastos da saúde serão aqueles disciplinados por uma resolução do Conselho Nacional de Saúde.
Por fim, nós vamos aqui continuar uma votação que esta Casa já fez. Qual é a votação? A votação dos recursos para a saúde. E aqui abro um parêntese: nós tínhamos a CPMF, votada aqui, no Governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso. A CPMF era destinada à saúde, à previdência e à assistência social. E, no momento da votação da CPMF, o então Presidente Lula se comprometeu a colocar todos os recursos da CPMF apenas para financiar a saúde. Mas o que aconteceu com a CPMF? Ela foi derrotada na Senado. E o que aconteceu com aqueles Senadores que falavam contra a CPMF, que votaram contra a CPMF, e que lideraram a derrubada da CPMF? Eles todos não foram reeleitos. O povo entendeu que ali faltou solidariedade política com o povo mais pobre, que requer recursos para sua saúde.
Por isso, nós, na legislatura passada, aprovamos nesta Casa a criação da CSS, que é uma contribuição destinada para a saúde, exclusivamente para a saúde. 
Já está aprovada a CSS. O que está em discussão agora? Ou a manutenção do texto da CSS, que é uma base de cálculo para financiar a saúde, ou a retirada da base de cálculo para financiar a saúde. E, aí, cabe razão ao Deputado Miro Teixeira quando lembra que, se retirarmos a base de cálculo aqui na Câmara, o Senado não poderá repô-la, e a saúde não terá recursos a mais para o seu financiamento.
O que é a CSS? Ela diz que estarão isentos do pagamento da CSS até o teto de contribuição da previdência. Portanto, quem recebe até 3 mil reais estará isento do pagamento da CSS. Então, os trabalhadores, os pobres e a nova classe média, estarão fora do pagamento da CSS, permanecendo no pagamento da CSS aqueles segmentos que ganham acima de 3 mil reais.
Agora, se é verdade que entendemos que a saúde é uma urgência, se é verdade que entendemos que se tem de ter uma fonte exclusiva para a saúde, se é fato que os Governadores hoje disseram que tem de haver novas fontes para a saúde, se a questão da saúde é emergencial, por que esta Casa hoje se recusa a votar um imposto dessa natureza, progressivo? Por que se nega a dar recursos para atender à urgência daquele povo mais pobre, porque é dele os recursos para a saúde?
Vi aqui o ex-Ministro Saraiva Felipe. E S.Exa. sabe que, se conseguirmos - como a Presidenta Dilma Rousseff está fazendo - fechar todos os ralos da corrupção, se conseguirmos melhorar a gestão da saúde ao máximo, teremos de ter recursos novos. E se é urgente ter recursos novos, é necessário que nos posicionemos com a devida urgência, dando condições, como este Parlamento já decidiu no passado.
Foi este Parlamento aqui, corajoso como é, ligado ao povo como é, ligado às questões do povo brasileiro, e que busca legitimidade de 4 em 4 anos, foi este Parlamento que votou a criação da CSS.
E por que agora dizer ao povo brasileiro que nós concordamos em que a saúde está precisando de recursos?. Nós vemos a urgência do povo, que às vezes morre porque não tem uma mamografia, não tem uma tomografia, não tem um especialista. E nós vamos dizer ao povo brasileiro que nós vamos dar um imposto sem garras?! Vamos dar a ele algo que não faz mal?! O que faz mal ao povo brasileiro, Deputados e Deputadas, é não se ter recursos para o enfrentamento da sua saúde! 
E essa é uma questão do povo mais pobre. Estamos discutindo aqui como dar recursos para o povo mais pobre, porque o povo mais rico tem convênio de saúde. A classe média fica totalmente mergulhada para ter o plano de saúde, mas o pobre não tem saída.
Por isso, eu quero trazer aqui o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores. Esta Casa já decidiu pela criação do imposto, e, em face da urgência dessa matéria, a Câmara Federal sinaliza ao povo brasileiro que nós queremos resolver imediatamente, urgentemente, o tema da saúde e continuar o debate que possibilitará mais recursos.
Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores quer deixar claro para este Parlamento e para o povo brasileiro que a partir de amanhã nós nos debruçaremos junto com o Governo, junto com os Governadores... E aí pedimos, Deputado Marco Maia - e queremos parabenizá-lo pela tenacidade e resolubilidade de V.Exa. -, para fazer uma nova reunião com os Governadores, para conclusão, e com uma solução em mão para resolver a urgência da saúde do povo brasileiro.
Eu quero terminar, dizendo o seguinte: quem aqui vem e diz que o povo não quer mais impostos está na contramão do mundo. O Obama mandou um projeto de lei para o Congresso americano, instituindo uma taxação sobre os ricos; o Sarkozy instituiu uma taxação sobre os ricos; Portugal aprovou uma taxação sobre os ricos; e a Espanha também aprovou. 
Nós não podemos nos acovardar e negar saúde ao povo brasileiro. E é por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores vota pela manutenção do texto nesta tarde, e continuará socorrendo o povo brasileiro na sua atenção à saúde.
Muito obrigado. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado ao Deputado Paulo Teixeira, que vota "sim".