	O SR. GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caras Deputadas, caras Deputados, antes de usar a palavra para falar sobre o assunto que me trouxe a esta tribuna, quero aqui também manifestar o meu repúdio à fala do Deputado Jair Bolsonaro, uma fala agressiva, que, em minha opinião, tem que ter consequência dentro desta Casa.
	Amanhã, nós comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi uma fala que estimulou a violência, que agrediu outra Deputada, a Deputada Maria do Rosário - a quem quero aqui trazer  minha solidariedade e meu apoio. Acho que esta Casa deve uma resposta à sociedade brasileira, diante de uma agressão, de uma violência feita pelos microfones desta Casa. Então, a minha manifestação de repúdio!
	Quero dizer, Sr. Presidente, que venho a esta tribuna dizer que votei, na semana passada, com muita convicção, no projeto que alterou o cálculo do superávit primário. Primeiro, porque nós vivemos num ano de estagnação econômica e de muita dificuldade. 
	Em anos de estagnação, é muito importante que se mantenham os investimentos no nosso País. E esse projeto permite que os investimentos em infraestrutura sejam mantidos. Além disso, não se pode falar em responsabilidade fiscal nos Governos Lula e Dilma, porque durante esses governos nós conseguimos diminuir a relação dívida/PIB e manter investimentos fortes em infraestrutura e também em investimentos sociais.
	Mais do que isso, é importante dizer que isso não é uma novidade. Em 2001, o Governo Fernando Henrique Cardoso também utilizou esse recurso, mas não foi acusado, à época, pelos Deputados do PSDB, inclusive pelo então Deputado Aécio Neves, de crime de responsabilidade. Então, esse tipo de tentativa de caracterizar um projeto como esse, que foi aprovado aqui na semana passada como crime de responsabilidade, é mais uma tentativa de golpe em nosso País. 
	Nós não podemos aceitar esse tipo movimento que está em curso no País, até porque, Sr. Presidente, o País clama por democracia. E cada vez mais a população sabe o quanto é importante a manifestação da opinião popular através do voto. E a Presidenta Dilma foi eleita recentemente, há algumas semanas, através da expressão do voto popular.
	Por isso que essas tentativas e esses flertes com golpe parecem muito mais desespero, às vezes, por causa das contradições que existem inclusive no campo da Oposição.
	Será que o Senador Aécio Neves não está preocupado com a força que tem o nome do Governador Geraldo Alckmin para liderar a Oposição em 2018?
Será que é a tentativa de antecipar uma eleição por causa, Presidente, da força do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin? Aliás, o Governador Geraldo Alckmin, a quem tenho minhas críticas, venceu a eleição no Estado dele e deu uma vitória consagradora inclusive a Aécio Neves, diferentemente do que aconteceu em Minas Gerais, Estado em que as pessoas conhecem mais o jeito Aécio Neves de Governar.
	Por isso, Presidente, encerro a minha fala dizendo que nós devemos nesta Casa defender a democracia, nós devemos nesta Casa defender os direitos humanos. E amanhã vai ser um dia muito importante para o País, porque amanhã a Comissão da Verdade entregará o seu relatório e mostrará de maneira ainda mais transparente tudo o que ocorreu no Brasil no período da ditadura militar. Nós precisamos conhecer melhor aquele período para nunca mais permitir que possa voltar a acontecer em nosso País as coisas que aconteceram.
	Sr. Presidente, era isso que eu tinha a dizer e agradeço a atenção aos colegas Deputados e Deputadas. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Mauro Benevides) - A Presidência registra o pronunciamento do nobre orador e o cumprimenta pelos argumentos expendidos. A Casa, certamente, levará em conta a sua conceituação sobre crime de responsabilidade.
	Portanto, cumprimento da Mesa o nobre orador.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para defender o meu voto, e o voto do PCdoB, na aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que se deu no último dia 4 de dezembro. Tenho a convicção de que, ao permitir a revisão da meta de resultado fiscal deste ano, o Governo, juntamente com a maioria que compõe o Congresso Nacional, deu um passo importante no sentido de garantir a continuidade dos investimentos necessários para o desenvolvimento do País.
	Apesar das inúmeras tentativas da Oposição de obstruir essa votação, conseguimos, entre outras coisas, descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano. É preciso deixar claro que o novo cálculo foi feito em nome da manutenção de programas sociais e das obras de infraestrutura que estão modernizando o País e melhorando a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
	A nova meta desmonta os argumentos da Oposição de que a mesma feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque os gastos com investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura foram os que mais cresceram no Orçamento da União. Além disso, a medida não é inédita. O Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, como é de conhecimento geral, também alterou a lei para conseguir cumprir o superávit primário, no ano de 2001. Na época, o atual Senador Aécio Neves era o Líder do PSDB na Câmara dos Deputados e não consta que tenha sugerido o impeachment do Presidente por causa da alteração da meta do superávit fiscal, como está fazendo agora contra a Presidenta Dilma.   
	Urge que o Senador Aécio Neves desça do palanque e volte ao trabalho. De uma vez por todas, é preciso aceitar que a eleição acabou, que o povo escolheu democraticamente o seu Presidente e que não há mais espaço para o golpismo neste País. Se Aécio teve uma votação expressiva - o que em tese deveria gabaritá-lo como nome forte da Oposição -, sua postura agressiva e inconsequente tem tratado de apequená-lo aos olhos da opinião pública e de reduzir as suas chances de voltar a disputar a Presidência da República em 2018. Hoje, o Governador Geraldo Alckmin, de seu partido, representa uma ameaça ao seu projeto de poder. Não pelas qualidades deste, mas sim pelos erros políticos cometidos repetidamente por Aécio.
	Numa democracia, a disputa política faz parte. A Oposição, em qualquer regime, cumpre um papel fundamental, pois garante a pluralidade de ideias e projetos. Nós não somos contra a Oposição, mas sim contra o discurso golpista que ela vem engendrando contra um Governo legítimo, consagrado pela vontade popular manifesta nas urnas. Isso nós não podemos e não vamos tolerar. Qualquer ameaça à democracia será duramente combatida e rechaçada pelos Parlamentares do PCdoB e dos demais partidos aliados que compõem o atual Governo. Que ninguém tenha a ilusão de que será fácil.
	Recente pesquisa do Datafolha, publicada no dia 7 de dezembro, revelou o quão desconectada com as ruas está a Oposição. Segundo a pesquisa, 75% da população apoia a Presidenta Dilma Rousseff e 40% dos brasileiros acha que nunca houve tanta punição aos corruptos como hoje. Outro dado revelador, dessa vez divulgado pelo Ibope, aponta que a satisfação dos brasileiros com a democracia cresceu 13% em 2014, atingindo o melhor nível desde 2010.
	Mesmo assim, cabe um alerta: a Região Sudeste, supostamente a mais moderna do País, com São Paulo à frente, sendo Governado pelo PSDB há 20 anos, é a região que demonstra menos apreço pelo regime democrático: apenas 32% da população declarou gostar de viver em democracia. É hora de nos perguntarmos por que o Sudeste, mas sobretudo São Paulo, está cultivando um sentimento autoritário como esse. Não podemos deixar que cresça o ambiente golpista que a Oposição irresponsável está tentando criar novamente no País, a exemplo do que fez em 1964.
	Aproveito para manifestar minha solidariedade à Senadora Vanessa Graziottin e à Deputada Jandira Feghali, ambas do PCdoB, que na semana passada foram agredidas covardemente, com insultos machistas e de baixo calão, por manifestantes ligados a essa oposição autoritária que estamos denunciando aqui. Não é assim que se trava a batalha de ideias - e tal postura só serve para manchar ainda mais a figura desta Casa e da classe política. Mas o povo brasileiro saberá, como sempre soube, separar o joio do trigo e reconhecer quem sempre esteve ao seu lado.
	Era o que eu tinha a dizer.