	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Paulo Feijó, quero parabenizar esta Casa pela aprovação da MP 563, que nós tivemos ontem. Essa medida se reveste da maior importância para o Brasil, já que pressupõe a desoneração da folha de pagamento e desonerações fiscais. Além disso, ela tem a sensibilidade de criar o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, mas vai além disso, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados: ela altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
	Em nome do meu partido, destaco a relevância e a urgência dessa medida provisória. Tenho certeza de que esse fato que aconteceu ontem nesta Casa - a aprovação dessa medida - terá propósitos absolutamente inquestionáveis. Ela prioriza, por exemplo, o combate ao câncer, uma das doenças que mais mata no Brasil, estimulando a captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas, mediante dedução no Imposto de Renda devido, com o propósito de estimular a execução das ações e serviços de prevenção e combate ao câncer, alcançando, inclusive, a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência.
	Essa medida aprovada permitirá, de imediato, aos seus incentivadores, a possibilidade de efetuar doações e patrocínios, tudo como forma de viabilizar a captação de recursos para serem aplicados em ações que estimulem e desenvolvam a prevenção e o combate ao câncer. Ela alcança, por exemplo, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e cuidados paliativos, referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.
	Portanto, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de instrumento de elevado cunho social. Isso é algo indiscutível.
	Outro setor que será beneficiado são os portos. Os incentivos fiscais por ela criados são de extrema importância para a sua modernização. Além de proporcionar uma vertiginosa melhora no parque tecnológico dos portos, a ampliação do REPORTO permitirá que mais portos possam ser alcançados com melhorias em infraestrutura e em tecnologia, garantindo um desenvolvimento igualitário em todo o território nacional.
	Sras. e Srs. Parlamentares, tenho certeza de que a aprovação dessa medida provisória para o setor beneficiado, como os portos, com incentivo fiscal, terá impacto para o Brasil, bem como para o Plano Brasil Maior. Dessa forma, parabenizo todos os Parlamentares desta Casa pela aprovação da MP 563.
Obrigado, Sra. Presidenta.