	.O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou falar um pouco, hoje, sobre a reforma do ensino médio. As pessoas que estão nos assistindo e nos ouvindo pela TV Câmara e Rádio Câmara, respectivamente, vão poder observar a importância desse projeto e a demagogia com que se fala, a toda hora, na Câmara dos Deputados com relação a ele.
	Em 2012 o CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação, entregou uma proposta para a reforma do ensino médio.
	Em 2013 foi criada uma Comissão Especial presidida pelo Partido dos Trabalhadores, com a relatoria do Deputado Wilson Filho, da base do Governo. Essa Comissão Especial foi criada para discutir a reforma do ensino médio, e foram 4 anos de discussão. Todas as instituições, todos os segmentos foram ouvidos em audiência pública, não só aqui na Câmara dos Deputados, mas em todo o País.
	Em 2015 o Grupo de Trabalho do ensino médio recebeu convite do CONSED para participar de um seminário no Amazonas. E concluiu o relatório final dessa discussão e da proposta de mudança do ensino médio. Em 2015 estava pronto para ser votado o relatório. 
	Portanto, essa questão do ensino médio vem sendo discutida há décadas. Há muitos anos que se discute essa questão.
	Em 2016 o CONSED entregou ao MEC, ao Conselho Nacional de Educação, à Câmara dos Deputados esse novo documento da reforma do ensino médio. O CONSED e a UNDIME realizaram seminários estaduais sobre a base nacional comum curricular, com análise do ensino médio. Houve mais de 10 mil participantes em todo o Brasil dessa discussão da base nacional curricular.
	Em 2016 o CONSED e a UNDIME entregaram ao MEC o relatório sistematizado do seminário da Base Nacional Comum Curricular. No mesmo ano o PL 6.840 não entrou na pauta por desinteresse, evidentemente, do Governo passado. 
	Neste ano, recentemente, o MEC encaminhou para esta Casa uma medida provisória que, por incrível que pareça, atende aos requisitos a que normalmente as medidas que são encaminhadas para esta Casa não atendem.
	Quero lembrar que no Governo passado vários programas de educação foram tocados por medida provisória, inclusive o PROUNI. Mais de dez programas de governo na área da educação foram encaminhados por medida provisória. Será que nós vamos ter que ficar mais quantos anos discutindo isso? E por que a medida provisória, por que a urgência e por que a relevância?
	O IDEB do ensino médio está estagnado desde 2011. O desempenho em Português e Matemática é menor do que o verificado em 1997. Um milhão e setecentos mil jovens de 15 a 17 anos estão fora das salas de aula. Apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior.
	Só no Brasil o ensino tem 13 disciplinas obrigatórias. É a jabuticaba, um modelo falido. O ensino médio brasileiro está falido. 
	Portanto, é urgente, e o começo é agora. Não dá para esperar mais. E quais são as mudanças que estão sendo apresentadas? Exatamente as que teriam sido votadas aqui por acordo se fosse realmente interesse do Governo.
	Só que há uma diferença grande. Eu, por exemplo, fazia oposição ao Governo passado, sou do PSDB. A Deputada Professora Dorinha é do DEM, era da Oposição. Só que nós não tratamos dessa questão da educação de forma partidária. Esse assunto é suprapartidário. E, por incrível que pareça, a Presidência da Comissão era do PT, a Relatoria, do Deputado Wilson Filho, que era da base do Governo. E agora estão condenando a mesma coisa que eles propuseram e com a qual concordaram, só porque agora são Oposição. Mas o PT sempre foi partidário do "quanto pior, melhor". Esse é o seu estilo de fazer oposição nesta Casa, inclusive oposição à educação.
	E por que nós estamos mudando? O que nós estamos mudando? A primeira mudança é a flexibilização curricular. O aluno escolhe o seu caminho. O próprio Presidente da República, quando lançou a medida provisória, disse: ele é advogado constitucionalista e ficou em 2ª época, à época, em Química. Eu sou contador, sou auditor, estudei muito Biologia e outras disciplinas que a maioria dos alunos estuda e joga no lixo. E eles não sabem Português e Matemática. Noventa por cento não conseguem sair do ensino médio com conhecimento adequado de Português e Matemática. Nós precisamos, e isso está sendo proposto, de uma maior articulação com a educação profissional. 
	Expansão progressiva do tempo integral: ninguém está exigindo implantação do ensino integral de imediato. Isso será feito de forma gradativa - essa proposta já está no Plano Nacional de Educação. 
	E por que temos que fazer uma relação com a educação profissional? Porque os jovens saem do ensino médio, não conseguem entrar na universidade e não conseguem entrar no mercado de trabalho. Fica esse monte de jovens ociosos. Minha avó já dizia que cabeça vazia é oficina do diabo. Temos que preparar essa juventude para o mercado de trabalho e também para entrar na universidade, coisa que não ocorre hoje. Então, o que há é muita conversa fiada.
	Quanto às disciplinas, quem resolve isso é o Conselho Federal de Educação. Nós mesmos somos proibidos aqui de criar qualquer disciplina. Se fôssemos implantar as disciplinas oferecidas pelos Deputados, já seriam mais de 50. Isso é prerrogativa do Executivo, do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, e houve debate nesta Casa com a UNDIME e o CONSED com mais de 10 mil participantes. E isso aí só será definido no ano que vem, em 2017. É conversa fiada dizerem que a medida vai tirar alguma disciplina. Isso vai ser discutido na Base Nacional Comum Curricular, na qual poderão ser incluídas outras matérias. Não cabe à medida provisória tratar disso.
	Outra coisa, Sr. Presidente: a carga horária será ampliada, evidentemente, mas precisamos aprovar a medida para que os sistemas estaduais e municipais definam o seu itinerário - que pode ser mais de um - mas quem decide isso são os sistemas estaduais e municipais. Então, todos os Estados terão tempo para discutir com alunos, pais e professores a sua realidade.
	S. Presidente, essa discussão é muito importante, urgente e relevante. A Base Nacional Comum Curricular deverá ser aprovada em julho ou agosto do ano que vem, quando serão definidas quais serão as disciplinas obrigatórias no Plano Nacional. Não é agora. Isso é conversa, isso é oposição irresponsável. Leiam pelo menos o relatório que foi patrocinado pelo Partido dos Trabalhadores. Não vou dizer que o texto da medida provisória seja idêntico a ele, mas é praticamente o mesmo, adiciona apenas o incentivo à educação profissional e, principalmente, à educação de tempo integral, na qual o Governo coloca recursos para incentivar aqueles que quiserem a implantação da educação integral gradativa. 
	Ninguém está obrigando ninguém a implantar a educação integral! Quem obriga é o Plano Nacional de Educação, pelo qual ela já deveria ter sido implementada.
	Ficamos ouvindo discursos aqui de pessoas que tiveram 14 anos para fazer a reforma e querem cobrá-la de um Presidente que assumiu o Governo recentemente, há poucos meses. Querem que se faça em 2 ou 3 meses o que não foi feito em 14 anos.
	É incrível como as pessoas falam, enganam, mentem, mentem, mentem até passarem a acreditar na mentira e tentar transformá-la em verdade. Quem perde com isso são os alunos. Eles perderam décadas no ensino médio, que está falido. Não adianta trazer a discussão da PEC 241 para a reforma do ensino médio. A PEC 241 só é necessária, Deputado Hildo Rocha, porque eles quebraram o País. Falam em juros aqui. Eles têm a cara de pau de falar em juros. Mas só em 2015 essas pessoas que estão mentindo pagaram mais de 500 bilhões, pagaram 502 bilhões em juros! Que moral têm essas pessoas para criticar o pagamento de juros se elas mesmas pagaram 502 bilhões a título de juros? Quebraram o País! Muitos Estados não têm dinheiro para honrar a folha de pagamento, e ainda querem continuar enganando as pessoas.
	Todo mundo sabe, principalmente os mais humildes, que ninguém pode gastar mais do que recebe. E eles acham que podem, toda vida, ficar gastando, gastando, desviando recursos. Vejam esse déficit público. Se não fosse a roubalheira que fizeram, não haveria esse déficit de 170 bilhões de reais.
	Portanto, não caiam nessa conversa fiada, nesses discursos fáceis. Procurem ler e ver realmente qual é a situação. Eu fico revoltado quando mentem, mentem, mentem e querem impor à sociedade essa mentira deslavada que colocam aqui. Nunca se pagou tanto juro na história do País como nesse Governo nos últimos anos. 
	Então, eu quero aqui chamar a atenção dos jovens: não sejam induzidos por essas pessoas mal-intencionadas. Nós não podemos esperar mais. O ensino médio está falido! E quem é prejudicado é o aluno. 
	Portanto, já aprovamos. Nós vamos fazer, a partir do dia 1º, audiências públicas. Há 53 inscritos para falar nas audiências públicas. Temos ainda muito tempo. Quem quiser colaborar de forma correta, para melhorar, traga sua proposta, que nós estamos dispostos a incluí-la na medida provisória. Mas que sejam sugestões responsáveis, e não para enganar a população brasileira. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Benito Gama) - Obrigado, Deputado Izalci. V.Exa. será atendido na forma regimental.