	O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto de lei já foi aprovado aqui na Casa há alguns anos. Foi para o Senado e retornou à Câmara, ficando por quase 2 anos nas gavetas de uma Comissão. Este ano, conseguimos retomá-lo. Ele passou pela Comissão de Finanças, passou pela CCJ e, finalmente, está pronto para ser votado. 
	Este projeto vai corrigir uma situação injusta para empreendedores do meio rural, que não conseguem exercer o turismo rural, uma atividade que cresce no mundo inteiro, inclusive no Brasil, mas que aqui se limita porque até hoje não está regulamentada. Até hoje essa atividade não foi tratada como real e como algo que pode potencializar o ganho dos produtores rurais, especialmente os pequenos produtores, que poderão fazer do turismo rural um complemento da renda que obtêm da atividade agrícola e pecuária, e vou explicar como, Sr. Presidente e Srs. Deputados. 
	Hoje, se o empreendedor tiver na sua propriedade uma atividade agrícola e pecuária e também uma de turismo rural, terá que obedecer a dois regimes: ele será taxado pela atividade agropecuária como agricultor e pecuarista, e pela atividade de turismo - receber visitas, servir refeições, hospedar, mostrar práticas sustentáveis de meio ambiente - será taxado como se desenvolvesse uma atividade urbana. O empreendedor vai pagar impostos dessa maneira. 
	Então, o primeiro item do projeto inclui entre as atividades rurais o turismo rural, conforme está caracterizado no projeto. 
	Há uma segunda questão importante. Na mesma propriedade, os trabalhadores que exercem a atividade rural têm regime previdenciário diferente dos que exercem a atividade de turismo. Os da atividade rural são regidos pela previdência rural; pelos que exercem a atividade de turismo se paga os mesmos encargos trabalhistas de um trabalhador urbano. Com isso, 90% dos trabalhadores da atividade de turismo rural no Brasil estão na informalidade. 
	Assim, perde-se a oportunidade de complementar a renda desses proprietários, de fixar o homem no campo e de desenvolver uma atividade que no mundo inteiro cada vez ganha mais espaço, e o que é pior: se expulsa do campo pessoas que poderiam continuar vivendo desses recursos que o campo oferece. 
	Agora, estamos votando o requerimento de urgência para apreciação desse projeto, fruto de um acordo feito na Comissão de Turismo desta Casa, presidida pelo Deputado Alex Manente, e fruto também do trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, presidida pelo Deputado Herculano Passos. 
	Todos que têm alguma afinidade com o assunto, que têm a mesma visão de que o turismo é que vai fazer este País se desenvolver rapidamente estão juntos agora neste projeto, de minha iniciativa, como também em outros quatro projetos. Estamos procurando aproveitar o momento para, finalmente, aprovar projetos que estão esperando ser apreciados há muito tempo.
	Por isso, Sr. Presidente, eu queria pedir a todos os Líderes e a todos os Deputados que nos ajudem a aprovar este requerimento de urgência para que possamos votar esses projetos ainda esta semana.
	Muito obrigado.