	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Gaguim, é uma alegria tê-lo presidindo a Mesa desta Casa.
	Eu quero, Sr. Presidente, falar sobre um assunto que está muito forte dentro desta Casa e no Brasil, que é a questão indígena. Realmente, a situação hoje está incontrolável. Há invasões de propriedades em todo o Brasil, há mais de 600 propriedades em litígio e confrontos, inclusive com violência. O Governo perdeu o controle.
	Nós tivemos agora pela manhã uma reunião, na Casa Civil, com o Ministro Aloizio Mercadante, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, representantes da FUNAI e das Forças Armadas, a Frente Parlamentar da Agricultura e o Núcleo Agrário do PT, para buscarmos uma solução para essa questão indígena. Ali foram discutidos vários assuntos, alguns em nível local, como o caso de Mato Grosso do Sul, onde hoje o conflito é iminente, e outros de todo o Brasil.
	Nós entendemos que essa é uma questão nacional e que o Congresso Nacional tem que resolvê-la. Através de quê? Através de uma emenda constitucional que acabe com a discussão do art. 231 e defina o que é terra indígena, o que é área tradicionalmente ocupada e o que é direito originário dentro desse processo da questão indígena no Brasil. Essa é uma discussão que nós temos que fazer.
Nós temos agora dois instrumentos. Um está vindo do Senado Federal, a PEC nº 71, que determina a indenização pelas terras e benfeitorias nas áreas dos agricultores que são desapropriadas e ocupadas por indígenas. Isso já foi votado no Senado e deverá vir para esta Casa. O outro instrumento é a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, relatada pelo competente Deputado Osmar Serraglio. O relatório já foi lido na Comissão Especial presidida pelo Deputado Nilson Leitão, e nós precisamos agora discuti-lo. E aí, nós teremos um produto, uma proposta constitucional para resolver a questão indígena. 
	A questão é bem simples, se nós quisermos resolvê-la. Basta respeitar o marco temporal de 5 de outubro de 1988, segundo o qual quem estava em cima dessas terras é o proprietário, e quem não estava, indígena ou não indígena, terá que respeitar. Além disso, quando houver a retirada de agricultores de suas propriedades, eles têm que ser indenizados pelas terras e também pelas benfeitorias. 
	Nós também pedimos ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que decisão judicial seja respeitada. Em Santa Catarina, há terras sub judice, isto é, que estão sendo discutidas na Justiça, como o território Araçaí, lá em Cunha Porã, e também em Pinhal, Seara e Abelardo Luz. Houve uma decisão da Justiça Federal de Porto Alegre dizendo que aquelas terras são dos agricultores e anulando as portarias. 
	Não é possível que o Ministério da Justiça, ao qual a FUNAI está vinculada, não respeite uma decisão judicial. Nós pedimos ao Ministro que seja respeitada a tramitação judicial, antes que se tome qualquer decisão administrativa. Não é possível que se esteja discutindo na Justiça a legalidade de essa área ser ou não ser indígena, enquanto o Ministério da Justiça, ao qual a FUNAI é vinculada, simplesmente edita atos administrativos, como agora ocorreu em Araquari, Santa Catarina. Lá, a FUNAI está determinando a avaliação das benfeitorias, para fins de desapropriação, em uma terra com 6 mil hectares. Essa medida vai atingir dois Municípios, entre eles Araquari, criando artificialmente três áreas indígenas, num processo para o qual nós temos que buscar solução.
	Então, não é possível que nem portaria exista, e o Ministério da Justiça não respeite a Justiça brasileira. Isso é uma coisa que nós não podemos admitir. Queremos que o Ministério da Justiça respeite a Justiça e não dê continuidade administrativa para aquelas áreas que têm demanda judicial. Será a Justiça, o Supremo Tribunal Federal, que decidirá se são terras indígenas ou não.
	Nós temos um marco regulatório com as condicionantes que o Supremo Tribunal Federal deu no caso Raposa Serra do Sol, dizendo que o marco temporal é 5 de outubro de 1988 e que não se podem expandir novas áreas. Nós queremos que isso seja respeitado, Deputado Edinho Bez.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Pois não, Deputado.
	O SR. VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, quero concluir e entregar um documento.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Sinto muito, Deputado, depois V.Exa. fala.
	O SR. VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, V.Exa. está sendo arbitrário!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Não, não estou sendo. O tempo de V.Exa. terminou. Agora, concederei a palavra ao próximo Deputado inscrito.
	O SR. VALDIR COLATTO - V.Exa. já deu tempo a outros Deputados! Não sei por que essa discriminação. Eu lamento! 
	Quero pedir a V.Exa. que autorize o registro deste documento nos Anais da Casa. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Pois não, Deputado. Está autorizado. Voltarei a conceder a palavra a V.Exa.