	O SR. EURICO JÚNIOR (PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de solicitar a V.Exa. que autorizasse a divulgação deste meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de iniciar este pronunciamento agradecendo aos mais 133 mil seguidores no Facebook. Em fevereiro deste ano, eu tinha 13 mil seguidores; hoje, tenho mais de 133 mil seguidores. Agradeço a cada um de vocês.
	Hoje, dia 17 de julho de 2014, ocupo esta tribuna com muita alegria. Primeiro, por ter sido sorteado pela terceira vez para fazer um discurso no Grande Expediente. Somente 4 ou 5 Deputados Federais dos 513 que compõem a Câmara Federal são sorteados para falar semanalmente neste período da sessão. Portanto, o Deputado Federal tem que ter muita sorte para falar uma vez no Grande Expediente. Eu, em apenas 1 ano e meio, estou falando pela terceira vez, e num dia especial, pois hoje é aniversário do meu filho primogênito, Eurico Neto, que está aqui presente, ele que é Vereador do Partido Verde no Município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Eurico Neto, o Juninho, como é conhecido em Paty do Alferes, foi autor da indicação do PRONATEC, tendo o Colégio Pedro II como ofertante de quatro turmas, sendo duas de auxiliar de Secretaria Escolar, com 30 alunos por turma, uma turma de espanhol básico, com 33 alunos, e outra turma, também com 30 alunos, de auxiliar administrativo, totalizando 123 alunos, que, através da Prefeitura de Paty do Alferes e da Secretaria Municipal de Ação Social, em parceira com a Secretaria de Educação, estarão, a partir da próxima segunda-feira, dia 21 de julho, às 18 horas, nas salas de aula do Salão Paroquial ou da Escola Municipal Laudelino Bernardes. Esse pleito foi feito por mim junto ao Colégio Pedro II, através do Reitor, Prof. Oscar Halac, e junto ao demandante, o Ministério do Desenvolvimento Social.
	Além de proporcionar 123 vagas de curso técnico a jovens dos Municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, o objetivo também é o de fazer com que o Colégio Pedro II possa subir a Serra, ser interiorizado, já que o Colégio Pedro II tem hoje 14 unidades, todas elas na cidade do Rio de Janeiro e no Grande Rio, como Caxias, Petrópolis, entre outros Municípios.
	Fui autor de dois requerimentos, assinados por 45 Deputados Federais da bancada do Estado do Rio de Janeiro (ao todo são 46 Deputados Federais; portanto, apenas um Deputado, que estava de licença médica, não o assinou). O primeiro Requerimento de Indicação, de nº 257, de abril de 2013, encaminhado ao Ministério da Educação, era relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, a ser implantada no imóvel do Governo Federal denominado "Aldeia de Arcozelo", hoje da FUNARTE. Seria esta a primeira unidade do excelente Colégio Pedro II no interior do Estado do Rio de Janeiro, para beneficiar toda a região centro-sul.
	O outro Requerimento de Indicação, de nº 256, de abril de 2013, também encaminhado ao Ministério da Educação, era relativo à criação de unidade Descentralizada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, curso técnico de Artes Cênicas, a ser implantado também no imóvel do Governo Federal denominado "Aldeia de Arcozelo", da FUNARTE.
	Esse Centro Cultural Aldeia de Arcozelo, em Paty do Alferes, precisa ser reformado. E a bancada dos Deputados Federais do Estado Rio de Janeiro, através de uma iniciativa minha, aprovou uma emenda de bancada no valor de 13 milhões de reais para a reforma do Centro Cultural. A FUNARTE já tem o projeto da reforma, a Prefeitura já fez o projeto topográfico, mas o Governo Federal contingenciou os 13 milhões da emenda da bancada do Estado do Rio de Janeiro. É preciso que o Governo Federal libere esses recursos para a reforma do Centro Cultural Aldeia de Arcozelo, em Paty do Alferes. 
	O Ministério da Educação já entrou em contato com o Ministério da Cultura, solicitando a possibilidade de a FUNARTE ceder parte do espaço da Aldeia de Arcozelo, com vistas a funcionar o Colégio Pedro II e o Curso Técnico de Artes Cênicas, mas, para isso acontecer, precisamos que o Governo Federal descontigencie, libere os 13 milhões da emenda da bancada do Estado do Rio de Janeiro, para que a reforma seja iniciada.
	Hoje, como primeiro Deputado Federal eleito na nossa região, estou abrindo portas no Governo Federal para que possamos liberar recursos, para que as conquistas comecem a chegar para o nosso povo e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes do interior do Estado do Rio de Janeiro.
Até o ano de 2013, o Governo Federal liberava as emendas individuais dos Deputados e as emendas de bancada conforme a sua necessidade, conforme o seu desejo. Se o Deputado Federal fosse da base do Governo e votasse todos os projetos de interesse do Governo, este Deputado Federal tinha as suas emendas liberadas pelo Governo; se o Deputado votasse com sua consciência e com coerência, e esse voto fosse contrário ao interesse do Governo, as suas emendas individuais não eram priorizadas para liberação, fazendo com que o Deputado ficasse mal na sua região, pois a aprovação das emendas cria uma expectativa para o povo, para os Vereadores e para os Prefeitos. Se ela não é liberada pelo Governo Federal, quem fica mal é o Deputado autor da emenda.
	Uma das grandes conquistas do Parlamento, da Câmara Federal, neste ano de 2014 foi a aprovação do orçamento impositivo para as emendas orçamentárias. Por quê? Porque todo Deputado, hoje, tem direito a fazer 25 emendas, totalizando 15 milhões de reais. O Deputado leva esses recursos para os Municípios de sua base, para atender à saúde - 50% desses recursos são destinados à saúde -, e os outros 50%, 7 milhões e meio de reais, são destinados para as áreas social, da educação, agricultura, cultura, turismo, infraestrutura urbana, mobilidade urbana, entre outras emendas. 
	Com a aprovação do orçamento impositivo, impõe-se a vontade parlamentar, a vontade do Parlamento. O Deputado não tem mais que estar atrelado à dependência de votar com o Governo, de votar este ou aquele projeto de interesse do Governo para que as suas emendas possam ser liberadas. Isso é realmente a autonomia do Poder Legislativo, da Câmara dos Deputados Federais e também dos Senadores. Então, realmente, foi um grande avanço. Os munícipes com isso serão beneficiados. A verba da saúde foi ampliada, porque antes tínhamos a obrigação de destinar 30% das nossas emendas para a área da saúde, e agora temos que destinar 50%. Então, houve um aumento substancial dos recursos que serão transferidos do Governo Federal para os Municípios, para a área da saúde básica, da saúde secundária e até mesmo da saúde especializada, dentro das regiões onde o Parlamentar atua.
	No ano de 2013, destinei 12 milhões de reais em emendas para os Municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, sendo 1 milhão para a reforma do Hospital Manoel Carola, em São Francisco de Itabapoana; 2 milhões e meio para a reforma do Hospital da Fundação Miguel Pereira; 1 milhão para a aquisição de equipamento para o Hospital Fundação Miguel Pereira; 1 milhão para a aquisição de equipamento para o Hospital Universitário Sul-Fluminense da Universidade Severino Sombra, em Vassouras; 1 milhão para a reforma do Hospital Eufrásia Teixeira Leite, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, que, à época, não tinha todas as certidões para fazer o cadastro da liberação da verba, e essa verba de 1 milhão foi repassada para a Prefeitura fazer a reforma da Policlínica Municipal, que havia feito o cadastramento; 1 milhão para a aquisição de produtos médicos de uso único para os postos de saúde da Prefeitura de Paty do Alferes; 1 milhão para a pavimentação asfáltica do Bairro de Poaia, em Paty do Alferes; 1 milhão para a pavimentação asfáltica do Bairro da Granja Nova Califórnia, em Paty do Alferes; 1 milhão para a preservação de patrimônio cultural - reforma da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Paty do Alferes; 500 mil para a construção de quadra poliesportiva coberta na localidade de Rio Pardo; 500 mil para a reforma do Ginásio Esportivo Municipal Hugo Corrêa Bernardes Filho, em Paty do Alferes.
	Dos 12 milhões de emendas individuais apresentadas ao Orçamento de 2013, somente 2 milhões foram liberados pelo Governo: 1 milhão para esporte e 1 milhão para preservação de patrimônio cultural. Os outros 10 milhões não foram liberados pelo Governo Federal. Para os Deputados do Governo foram liberados 12 milhões e, para os Deputados que são independentes, somente 2 milhões foram liberados. 
Por isso a importância do orçamento impositivo já para 2014. Com o orçamento impositivo, já tivemos empenhados para os Municípios 800 mil para a aquisição de equipamentos para o Hospital Santo Antônio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira; 900 mil para a cobertura de três quadras esportivas em Vassouras, sendo uma Esquina da Alegria em Itakamosi, a segunda em Andrade Pinto e a terceira em Andrade Costa; 340 mil para a eletrificação rural trifásica no Caetés, em Paty do Alferes; 400 mil para obras de desassoreamento de rios e lagos em Paty do Alferes; 500 mil para a aquisição de equipamentos para os postos de saúde de Casimiro de Abreu - o Prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos, é patiense; 360 mil para a construção de quadra poliesportiva coberta em Barão de Juparanã, em Valença; 1 milhão para a aquisição de equipamento médico em Paraíba do Sul.
	Além dessas emendas já priorizadas e empenhadas, também estão aguardando o empenho as seguintes: 1 milhão para a segunda etapa da reforma da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição; 600 mil para apoio a evento turístico em Paty do Alferes; 500 mil para apoio a eventos turísticos em Vassouras; 400 mil para a aquisição de patrulha rural em Natividade - desenvolvimento agropecuário -, um pleito do Vereador Rogério Moreira; 500 mil para a reforma do Parque de Exposições de Barra do Piraí - um abraço ao Vice-Prefeito, Dr. Júnior, que reassumiu o seu posto na semana passada; 400 mil para a eletrificação rural no Rio Pardo, em Paty do Alferes; 1 milhão para a saúde, em Miguel Pereira; 1 milhão para a construção do CAPS de Paty do Alferes e para a compra de seus equipamentos; 700 mil para o Hospital Universitário Sul-Fluminense da Universidade Severino Sombra; 410 mil para a aquisição de equipamentos para Mendes - Secretaria Municipal de Saúde; 410 mil para a aquisição de equipamento de saúde para Areal; 410 mil para aquisição de equipamento para Comendador Levy Gasparian - Secretaria Municipal de Saúde; 343 mil para apoio ao Programa de Integração pela Música - PIM, de Vassouras; 300 mil para o Mosaico da Unidade de Conservação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro; 500 mil para o Polo Regional de Formação em Agricultura de Base Ecológica da EMBRAPA, no Rio de Janeiro; 413 mil para o Hospital Nelson Salles, em Engenheiro Paulo de Frontin; 700 mil para a aquisição de equipamentos para o Hospital Eufrásia Teixeira Leite, da Santa Casa de Vassouras, onde nasci.
	Ao todo, agora, são 15 milhões. E essas emendas têm que ser liberadas. O Deputado Federal agora tem o poder de liberar, em 4 anos, 60 milhões para a sua região. Desses 60 milhões, 30 milhões são para a saúde.
	Como membro da Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, o chamado "PL das Antenas", que, após sair da Comissão Especial, foi direto para o Senado, para ser votado, e depois sancionado pela Presidente da República. Esse projeto pretende ampliar a infraestrutura de comunicações, visando não só aos grandes eventos que serão aqui realizados, mas também e principalmente às Olímpiadas no Estado do Rio de Janeiro.
	Faço um trabalho na minha região, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Na última licitação que o Governo Federal promoveu, não foram contemplados os Municípios do interior, nem mesmo a sede dos Municípios e os distritos. A ANATEL corrigiu uma falha enorme, e a última licitação já contemplou o interior, os primeiros distritos. Somente 60% das sedes dos Municípios eram atendidas por telefonia celular, e agora os outros 40% serão atendidos, bem como os distritos. A TIM foi a vencedora da licitação da ANATEL no Rio de Janeiro e, com isso, no segundo semestre des 2014, a partir do mês de agosto, e até dezembro de 2015, terá que fazer a implantação de todas as antenas de telefonia celular rural e distrital, para atender a todo o Estado.
Eu solicitei preferência na implantação, já no segundo semestre de 2014, de todas as antenas de telefonia celular rural e distrital para atender a todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente no Município de Paraíba do Sul - três antenas -, para as localidades de Sebollas, Sardoal e Rio Manso, Sertão do Calixto, Paty do Alferes, Aquenta Sol e Vista Alegre; no Município de Paty do Alferes - quatro antenas -, para as localidades de Rio Pardo, Vale das Videiras, Maravilha, Boa Vista, Aquenta Sol, Vista Alegre, Coqueiros, Paiol Velho, Barro Branco, Capivara, Campo Verde, Bela Vista, Caetés, Santa Rosa, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antônio Joaquim, Colônia do Centro, Samambaia, Fazenda das Antas, São Joaquim, Palmares e Marmelos; no Município de Vassouras, quatro antenas; no Município de Miguel Pereira, três antenas; no Município de Valença, quatro antenas; no Município de Barra do Piraí, três antenas; no Município de Mendes, uma antena, na localidade de Cinco Lagos; no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, uma antena, na região de Palmas. Esses Municípios serão atendidos na sua totalidade com a telefonia celular, e as escolas receberão a Internet.
	A educação, Sr. Presidente, também teve um avanço muito grande neste ano de 2014. Podemos destacar, porque era vontade de todos os professores, de todos os educadores, de todas as universidades, de todas as escolas municipais e estaduais, de todas as creches, da educação infantil, da educação de 1º e 2º grau, de quem luta pela educação em horário integral, o Plano Nacional de Educação, principalmente porque, junto com o Plano Nacional de Educação, também foram aprovados os 10% do PIB para a educação. Com esse grande avanço já veio também outra grande vitória, que foi a aprovação dos 75% dos recursos do pré-sal para a educação e dos 25% para a saúde.
	Outro projeto importantíssimo é o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, do Senador Aloizio Mercadante, que obriga a implantação de Internet em todas as escolas públicas, sejam elas municipais, sejam elas estaduais, em todo o território nacional. Com isso, vamos ter banda larga em todas as escolas. Mas, para que as escolas públicas possam ter Internet de banda larga, as operadoras têm que, primeiro, implantar antenas de telefonia celular em cada recanto do Brasil. Já existe um fundo, com 13 bilhões em recursos, para subsidiar a implantação das antenas de telefonia celular nessas comunidades, visando atender a todas as escolas. Esse é um projeto brilhante. Todos os Líderes votaram a favor de sua inclusão na pauta, mas até agora ele não foi votado pelo Plenário desta Casa. 
	Então, o Plano Nacional de Educação já foi um grande avanço; setenta e cinco por cento dos recursos do pré-sal para a educação foi outro grande avanço; e, agora, a modernidade vai chegar, com a aprovação do PL 1.481, de 2007. 
	Na minha região, também destaco o requerimento de indicação que encaminhei, para a implantação do Colégio Pedro II e do Instituto Federal de Educação, do Município de Paty do Alferes, no Centro Cultural Aldeia de Arcozelo, do Governo Federal. 
	Nós ambientalistas, nós do Partido Verde não temos muito a comemorar na questão do meio ambiente. Conseguimos, este ano, alguns avanços a duras penas. A bancada ruralista na Câmara tenta uma vez mais esmagar a bancada ambientalista. É preciso que os eleitores tomem consciência disso. Se os eleitores votam na maioria dos ruralistas, e poucos Deputados ambientalistas são eleitos, quando as questões ambientais são discutidas aqui, perdemos a votação para os ruralistas, que avançam, em detrimento de todo o nosso meio ambiente. Na conquista do Código Ambiental, do Código Florestal, o aspecto positivo foi o legado do CAR. O que é o CAR? É o Cadastro Ambiental Rural. E as 5 milhões e 200 mil propriedades rurais terão que fazer esse Cadastro através do georreferenciamento do imóvel.  Com isso, serão monitoradas por satélite. E esse acompanhamento via satélite vai acabar detectando todos os desmatamentos que acontecem, em tempo real. Depois que foi aprovado o Código Florestal, houve um aumento no desmatamento em nosso País. Então, a única coisa positiva do Código Florestal foi mesmo a criação do CAR.
	Podemos destacar também outra iniciativa desta Casa, de criar Comissão Especial para analisar os 150 projetos de lei que tratam dos maus-tratos aos animais domésticos. Esses 150 projetos estão em estudo, foram unificadas as 150 ideias. Estão sendo feitas audiências públicas, estão sendo ouvidos os 150 Deputados e Senadores autores dos projetos, para que possamos o mais rapidamente possível ter uma legislação muito boa contra os maus-tratos aos animais. O Presidente da Casa tomou essa decisão exatamente com esse objetivo.
	Também foi votado o Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, do Deputado Ricardo Izar, que veda o uso de animais em pesquisas e testes laboratoriais com substância para o desenvolvimento de produtos cosméticos. 
	Cito também a Proposta de Emenda à Constituição nº 504, de 2010, a chamada "PEC do Cerrado e da Caatinga", que foi um grande avanço na área ambiental; o Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que cria e disciplina a carreira de especialista em meio ambiente - também foi um avanço; o Projeto de Lei nº 2.447, de 2007, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - fundamental, principalmente, para os Municípios do Rio Grande do Norte.
	Cito ainda a não votação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que tira do Poder Executivo Central a autoridade para criar reservas indígenas. Os ruralistas queriam que o Poder Central não tivesse mais esta prerrogativa, que a Câmara é que ficasse com essa prerrogativa. Deixar de votar essa PEC foi um grande avanço na área do meio ambiente.
	Sr. Presidente, neste último mês, da Copa do Mundo no Brasil, antes de todos os sete jogos da Seleção do Brasil, foi tocado e cantado o Hino Nacional, o que emocionou a todos nós. Lembro que o autor da letra do Hino Nacional brasileiro foi o patiense Joaquim Osório Duque Estrada. Solicito daqui, Sr. Presidente, que as escolas de todo o País ensinem quem foram os autores da música e da letra do Hino Nacional brasileiro e qual é a sua terra natal.
	Sr. Presidente, tenho procurado honrar o voto que recebi dos eleitores do Estado do Rio de Janeiro através do trabalho deste mandato. Estou como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano; como membro da Comissão de Educação; fui membro da Comissão Externa sobre os Desastres na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro; estou como membro da Subcomissão Permanente de Indicadores da Qualidade do Ensino; estou como membro da Subcomissão Especial de Educação Integral; estou como membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da PETROBRAS.
	Como membro da Comissão Externa que apurou as responsabilidades pelo incêndio na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, tornei-me amigo e defensor do Corpo de Bombeiros. Tive a honra de receber a Medalha do Mérito Avante Bombeiro, no quartel do Comando Geral dos Bombeiros do Rio de Janeiro, em junho do ano passado. Agora em julho deste ano, novamente, tive a honra de receber a Medalha Ordem do Mérito do Bombeiro Militar do Distrito Federal - Imperador Dom Pedro II, no grau de comendador.
	Sr. Presidente, no dia 25 de fevereiro de 2014, apresentei o Projeto de Lei nº 7.187, de 2014, que trata da legalização da cannabis no Brasil. Esse projeto é muito polêmico. E por que apresentei esse projeto de lei? Primeiro, por estar no programa do Estatuto do PV, no seu art. 8º, e por nenhum Deputado até então ter apresentado esse projeto; segundo, por este um ano de eleição para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual - com a apresentação desse projeto, esse polêmico tema deverá ser debatido por todos e também pela grande mídia; terceiro, porque a atual política antidrogas do País não está ajudando a resolver os graves problemas causados pelo uso da droga, da maconha, no País; quarto, porque a atual lei não permite o uso de derivados da cannabis para pesquisa nem para o uso medicinal (existe proibição da ANVISA), para produtos medicinais que são essenciais para o tratamento da saúde; quinto, porque mais de 10% dos presos dos presídios do País - 55 mil - são jovens de 18 a 25 anos de idade, pobres, moradores de periferia, que foram presos com 10 a 20 gramas de cannabis e que, por não terem recursos para contratar advogado, foram presos como traficantes - esses 55 mil jovens presos, sem antecedentes criminais, estão se aperfeiçoando nos presídios, tornando-se especialistas no crime; sexto, porque, hoje, com a atual legislação, o controle e a venda de cannabis são feitos por narcotraficantes - essa venda representa 80% da venda de todas as drogas ilícitas do País, e, com os recursos dessas vendas, os narcotraficantes contrabandeiam drogas pesadas, armas que servem para matar nossos jovens, nossos familiares e corromper nossas autoridades; sétimo, porque, hoje, a mãe que tenta ajudar o seu filho a largar o uso da cannabis, que não tem recursos, não consegue, porque os recursos são usados no combate ao tráfico de drogas, quando deveriam ser usados também nas políticas públicas de saúde, assim permitindo que jovens pobres pudessem largar o seu uso, sendo internados em clínicas públicas de combate ao uso da cannabis, conforme desejo das mães que têm filho viciado e não têm como largar o uso das drogas; oitavo, porque já está provado que o uso da cannabis faz muito menos mal do que o do cigarro e o do álcool, que mata muito mais hoje - a cannabis só mata por causa do controle dos narcotraficantes; nono, porque, hoje, um cidadão que fuma um cigarro de cannabis (uso recreativo), se for pego, será tratado como criminoso. Isso não pode continuar.
	Sr. Presidente, esse tema, da legalização da cannabis, no meu projeto, não significa a liberação da maconha, mas a legalização. Não somos a favor do uso da maconha, não fazemos apologia ao uso da maconha. Em todos os países que legalizaram o uso da maconha, que deixou de ser proibido, diminuiu o seu consumo.
	Décimo motivo: tenho 55 anos de idade, sou professor de Educação Física há 34 anos, e sempre, através do esporte, tentei tirar os jovens do uso da maconha. Nunca experimentei, em toda a minha vida, mas agora, como Parlamentar, posso ajudar muito a tirar os jovens do uso da maconha e a evitar que eles se tornem futuros viciados - quero, sim, que os recursos usados hoje no combate aos narcotraficantes possam também ser destinados às políticas públicas de saúde; décimo primeiro: esse projeto visa fazer com que esse polêmico tema venha a ser discutido por autoridades, médicos, pesquisadores, juristas, psicólogos, religiosos - católicos e protestantes -, professores, jovens, pela grande mídia.
E vocês podem dar suas contribuições, hoje, pela rede social, pelo endereço facebook.com/maconhaafavor. Senhoras e senhores, participem desse debate, deem a sua opinião, ajudem a melhorar esse projeto, contribuam com esse debate, manifestem a sua vontade, ou contra ou a favor.
	Décimo segundo motivo: alguns adversários dizem que quero, com o meu projeto, liberar o uso da maconha. Eles estão faltando com a verdade, tentando me prejudicar na minha região. Todos que me conhecem sabem que não defendo a liberação, e, sim, a legalização, para diminuir o número de usuários e fazer com que os jovens não procurem esse caminho.
	Legalizar, sim! Liberar, não!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.