	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, colegas Deputados e Deputadas, população brasileira que nos acompanha especialmente nesses últimos 15 dias, em que debatemos as condições em que será disputada a próxima eleição no País, nós estamos para fazer uma escolha e precisamos decidir se queremos ir para a próxima eleição com a mesma regra de financiamento da eleição anterior?
	A esse respeito, eu digo para os colegas Deputados e para o povo brasileiro que, por exemplo, a eleição para Governador do Estado de São Paulo terá a possibilidade de que cada candidato gaste 73 milhões de reais.
	O que diz a lei hoje sobre a eleição para Presidente da República? Que, se não votarmos a reforma política e não mudarmos a questão do financiamento, o teto de gastos será 70% da maior campanha de 2014. Isso significa que uma eleição presidencial vai permitir o gasto de 210 milhões de reais por candidato.
	Como terceiro exemplo, refiro-me a nós, Deputados Federais. Eu entendo o desafio que o povo brasileiro nos faz ao solicitar campanhas com menos dinheiro, campanhas mais baratas, campanhas com mais ideias, campanhas com programas, Deputado Tadeu Alencar, campanhas em que os candidatos conversem com os cidadãos sobre projetos para o País e não em que haja um derrame de dinheiro.
	Vou dar outro exemplo: se a reforma não for votada e alterada para reduzir esses tetos, Deputado Molon, um candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, por exemplo, terá permissão para gastar 5,8 milhões de reais. Um candidato pelo Estado de Pernambuco, Deputado Tadeu Alencar, poderá gastar 3,3 milhões de reais.
	Por que é que eu digo tudo isso? Porque nós precisamos tomar uma decisão. Podemos debater de onde virá o dinheiro para financiar a eleição, mas a primeira regra deve ser a de baratear as campanhas. No entanto, Deputada Jandira Feghali, vejo com preocupação que ressurge o bloco dos que querem a volta da Odebrecht, daqueles que estão com síndrome de abstinência pela falta das campanhas multimilionárias, com muito dinheiro empresarial, com muita corrupção e muitos privilégios para as grandes empresas.
	Puxa esse bloco o Ministro Gilmar Mendes, o mesmo que impedia o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da OAB, que foi largamente vitoriosa e decidiu que empresa não deve financiar eleição.
	Por que não deve financiar? Não é só porque gera muita corrupção, não é só porque gera privilégios fiscais que custam bilhões ao povo brasileiro, mas é porque Joesley Batista e Marcelo Odebrecht deixam de ser eleitores iguais a qualquer cidadão. Ora, a regra básica da democracia é que cada cidadão tem direito a um voto. No entanto, Deputada Benedita da Silva, Joesley Batista e Marcelo Odebrecht, dois empresários corruptos, têm direito a um voto mais 200, 300, 400 milhões para patrocinar mandatos e controlar a democracia brasileira.
	Então, nós precisamos, sim, de uma reforma política votada aqui. Eu já sei que nós não vamos ter a reforma ideal, Deputado Roberto Freire. Aliás, eu defendo que o Brasil deve ter o direito de eleger uma assembleia constituinte exclusiva e específica para alterar estruturalmente o sistema político brasileiro. Eu ainda espero que este Parlamento mude de ideia, mas o fato é que ele tem se mostrado um Parlamento conservador, mais preocupado com a autoproteção dos mandatos do que com um sistema que transforme e que melhore a política brasileira, Deputado Décio Lima.
	Eu quero dizer o seguinte: se não for votada a reforma política, um candidato rico, como João Doria, pode colocar 20 milhões do seu próprio dinheiro na campanha, e assim a campanha ficaria desigual. Alguns Deputados estão com medo de votar a reforma. Cuidado! Em alguns Estados, o teto pode ser de 5 milhões para Deputado Federal. Os candidatos ricos irão assinar um cheque, Deputado Mário Heringer, colocar 5 milhões na campanha e desempatar o jogo. Assim este Parlamento será cada vez mais elitizado.
	Não se iluda, povo brasileiro: pensa ingenuamente o cidadão que diz: "deixem as empresas pagar as campanhas, que assim não sou em quem paga". Joesley Batista, empresário corrupto, não vendeu sua cobertura em Nova York para financiar campanhas. O dinheiro com que Joesley Batista financia as campanhas vem de cada cidadão que compra um pacote de carne no supermercado, por exemplo.
	Sr. Presidente, nós precisamos de campanhas que tenham teto, mas que sejam baratas, que recebam de pessoas físicas financiamentos de 200 reais, 500 reais, 800 reais, por acreditarem na proposta do candidato. Não pode mais haver campanhas em que o abuso do poder econômico se dê com o dinheiro das pessoas mais ricas, que irão controlar o Parlamento como antes controlavam as grandes empresas.
	Eu defendo um fundo público de valor reduzido. O fundo público é que deve garantir uma base mínima para que representantes de setores populares menos abastados possam concorrer a Deputado Federal. Esta Casa não pode ficar reservada somente aos representantes dos mais ricos. Nós precisamos democratizar o acesso ao Parlamento.
	Por fim, perdoem-me os Deputados que querem o distritão, mas o distritão é o sistema dos mais fortes, é o sistema que protege os atuais mandatos, é o sistema do abuso do poder econômico. O distritão é o sistema do fim da democracia programática e com partidos. O distritão é a anarquia política total, porque serão 513 partidos sentados neste Parlamento. Ninguém mais governará, se o distritão for aprovado. É uma irresponsabilidade defender o distritão.
	Eu entendo que o sistema deve ser proporcional. Posso me sentar à mesa para discutir o sistema distrital misto, como é o alemão, onde há proporcionalidade, onde o eleitor tem um voto completo: primeiro, ele vota num programa, num partido e, depois, ele escolhe um candidato dentro do seu distrito, e a proporcionalidade é respeitada. Se o Partido Verde faz 10% dos votos no voto programático, ele tem 10% das cadeiras no Parlamento. Esse sistema é proporcional e respeita o direito das minorias.
	Srs. Parlamentares, o Brasil não pode ficar como está para a próxima eleição.