	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para, como Líder do PSC, deixar aqui uma posição que é de toda a nossa bancada. O PSC é um partido que defende o municipalismo, defende o fortalecimento dos Municípios brasileiros, Sr. Presidente. E nós estamos aqui com a nossa bancada para votar. 
	Não vamos votar o aumento do FPM que nós queríamos para os Municípios brasileiros. Gostaríamos de estar aqui nesta noite votando o aumento do FPM para os Municípios brasileiros com o percentual que os Prefeitos tanto sonharam e tanto pediram, que era de 2%, mas vamos respeitar o acordo. 
	Reconhecemos que já é um avanço, mas precisamos, Sr. Presidente, rever essa questão dos Municípios do nosso País, primeiro, na questão do pacto federativo. Não é justo, pois toda a riqueza que é produzida no nosso País, Deputado Coutinho, é produzida no solo do Município. É no Município que são gerados os impostos que fazem a receita do País, e o pacto federativo não é respeitado.
	Não é justo que hoje fiquem os Municípios com apenas 12% de tudo que é arrecadado no Brasil, que os Estados fiquem com 22% e que a União fique com a maior fatia do bolo, que hoje é algo em torno de 66%, Sr. Presidente. Isso é muito perverso com os Municípios brasileiros!
Hoje, na grande maioria dos Municípios, os Prefeitos estão como verdadeiros pagadores apenas da folha de pagamento dos servidores, quando conseguem pagar a folha dos servidores! Os Municípios que não têm outras fontes de arrecadação, que vivem basicamente do FPM e do ICMS, que não têm royalties seja do petróleo seja da energia elétrica, são Municípios nos quais os Prefeitos estão vivendo apenas para pagar a folha de servidores. Para poderem realizar alguma obra em seus Municípios, por exemplo, os Prefeitos têm que chegar aqui, agora, na época das emendas parlamentares e peregrinar nos gabinetes dos Deputados e Senadores.
	Precisamos rever essa situação urgentemente. Não é justo que o Município, onde nasce e vive a população do nosso País, seja o mais penalizado, seja o ente mais enfraquecido de todos os que fazem o nosso País. 
Então, o PSC vai, com a sua bancada municipalista, votar 0,5% para 2015 e 0,5% para 2016! Nós sabemos que essa não é a solução do problema dos Municípios. O Governo Federal tem que abrir um diálogo com os Municípios e rever urgentemente o pacto federativo.
	Não é justo que um Município, Sr. Presidente, como disse aqui o Deputado Marcelo Castro, que nos antecedeu, receba máquinas do Governo Federal e, muitas vezes, não tenha sequer o combustível para abastecer essas máquinas. Os Municípios têm que investir na saúde o que é determinado por lei, ou seja, no mínimo 15% da sua arrecadação, e têm que investir no mínimo 25% da sua arrecadação na educação. Só aí já vão 40%. Os Municípios têm uma folha de pagamento que já absorve mais de 50% da sua arrecadação. Não sobra absolutamente nada para realizar ações que melhorem a qualidade de vida do seu povo. 
Então, vamos votar, Sr. Presidente, a PEC do FPM, lamentando o acordo que foi produzido, porque nós gostaríamos de estar aqui fazendo aquilo que os Prefeitos pediram, através da Confederação Nacional dos Municípios, que era votar os 2%, mas vamos avançar, 0,5% em 2015, 0,5% em 2016. Mas a nossa luta vai permanecer aqui, no próximo ano, durante todo o mandato, para rever o pacto federativo e ser mais justo com os Municípios brasileiros!