	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento, o qual peço a V.Exa. que seja dado como encaminhado, quero cumprimentar o meu primo Marcos Patriota, Prefeito de Jupi, no Agreste pernambucano.
	Quero dizer que estou apresentando hoje um requerimento com mais de 300 assinaturas das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e mais de 30 assinaturas das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores para a criação de uma Frente Parlamentar. Agradeço a todos os que participaram dessa iniciativa.
	A Frente Parlamentar irá apoiar a franquia, um modelo de negócios gerador de renda, de empregos e de trabalho. Lamentavelmente, algumas franquias cresceram muito nas costas dos outros por aí.
	Quero fazer um apelo a toda a Casa para que ajudemos os grandes empreendimentos que são as franquias.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que comunico a criação, no dia 29 de junho de 2017, no Auditório Nereu Ramos, nesta Casa, da Associação Brasileira de Franqueados - ASBRAF. Na ocasião, atendendo aos desejos e anseios de milhares de pequenos negócios que operam em todo o País como franqueados nos setores do comércio, da indústria, da prestação de serviços e do agronegócio, tive a honra de oficializar o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas, que integra as prioridades estratégicas da ASBRAF.
	Coerente com minhas convicções manifestadas nesta Casa em várias oportunidades, sempre com a visão no contexto de incertezas em que se encontram milhões de profissionais autônomos e empreendimentos individuais formais e informais no País, eu gostaria de apresentar alguns números e considerações sobre as pequenas empresas que atuam no mercado de franquias e ressaltar a importância da criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas como instrumento de fortalecimento de políticas públicas geradoras de renda, empregos e postos de trabalho para esse segmento de negócios.
	O impacto desses pequenos negócios na economia do País, se considerarmos três pessoas por grupo familiar, é de 1,192 milhão de empregos diretos gerados nas 142.600 unidades franqueadas, atingindo cerca de 3,577 milhões de pessoas que dependem social e economicamente da renda desses trabalhadores.
	No elenco dos seus objetivos, Sr. Presidente, a ASBRAF apoia a aprovação dos principais destaques do Projeto de Lei da Câmara nº 219, de 2015, de autoria do Deputado Federal Alberto Mourão, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising) e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. O projeto se encontra no Senado Federal desde 13 de fevereiro de 2017, com redação final aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, sob relatoria do Senador Dário Berger (PMDB/SC).
	Entre as propostas do PLC 219/2015 que deverão melhorar a relação entre franqueados e franqueadores, estão as que permitirão informações claras quanto a taxas periódicas (royalties, propaganda) e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros. Segundo os dirigentes da ASBRAF, alguns franqueadores chegam a cobrar royalties mensais que atingem 50% sobre as compras realizadas e/ou sobre o faturamento, inviabilizando a sustentabilidade e a competitividade da operação franqueada.
	Uma questão relevante para a ASBRAF é a garantia ao franqueado da exclusividade sobre determinado território, sem a concorrência desleal de multicanais de comercialização de lojas virtuais, on-line, venda direta e mercado livre operacionalizados pelo franqueador.
	Outros destaques se relacionam à existência de quotas mínimas de compra pelo franqueado junto ao franqueador, indicações precisas no contrato padrão de franquia sobre condições, prazos de validade, regras de transferência, de renovação, sucessão e penalidades.
	A ASBRAF, consciente dos resultados quantitativos e qualitativos que o modelo franquia empresarial trará à administração pública brasileira, apoia integralmente que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam adotar esse modelo de negócio, observado o disposto nesta lei e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber ao procedimento licitatório.