	A SRA. SHÉRIDAN (PSDB-RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna compartilhar com os meus colegas Parlamentares uma grave situação experimentada, infelizmente, pelo meu Estado, decorrente da grave crise humanitária enfrentada pelo país vizinho, país irmão, a Venezuela.
	Hoje, milhares e milhares de venezuelanos, em busca de uma vida melhor, em busca de condições dignas de sobrevivência, ultrapassam a fronteira e adentram o nosso País através do Estado de Roraima, pelo Município de Pacaraima. Já são aproximadamente 30 mil refugiados em busca de uma condição melhor de vida.
	A crise é tão grande que houve a necessidade de instalar um gabinete, um comitê emergencial para avaliar a situação. Vale lembrar que, por não se tratar de desastre, natural ou não, provocado pelo homem ou não, não há condição de se instalar uma comissão de emergência ou de calamidade pública. O fato de não se ter instalado essa comissão gera uma dúvida que paira no consciente, na imaginação das pessoas. A normatização do Ministério da Integração estabelece que somente nesses casos deve-se decretar estado de calamidade ou de emergência.
	O aumento exponencial de deportações e de pedidos de refúgio são sintomas dessa grave situação vivida no Estado de Roraima, por ser a porta de entrada no Brasil. Essa crise migratória tem gerado desabastecimento nos Municípios, não somente no de Pacaraima, mas também nos Municípios adjacentes da região norte do meu Estado, comprometendo inclusive a nossa capital, a cidade de Boa Vista.
	Com essa sobrecarga nos serviços públicos e nos serviços informais, a exploração sexual e a violência têm crescido expressivamente em todos os cantos da nossa capital, no Município de Pacaraima e na região norte do meu Estado, comprometendo de forma muito expressiva as questões sociais no Estado de Roraima.
	Sabemos que há uma crise humanitária, sabemos que existe muita solidariedade e um olhar humano sobre essa pauta, mas sabemos também que o Estado de Roraima, unilateralmente, não tem condições de avançar no trato dessa questão tão importante para o País.
	Eu estive, há duas semanas, com o Ministro Alexandre de Moraes, a quem expliquei o tamanho do problema e a necessidade do olhar atencioso do Governo Federal. Apontamos, obviamente, para a amplitude, para a complexidade da matéria. E o Ministro, com sensibilidade, comprometeu-se a buscar junto ao Governo Federal um tratamento diferenciado na busca de solução para o problema. Na verdade, tentarmos atenuar os grandes problemas relacionados ao número de refugiados venezuelanos, que estão se acomodando no Estado de Roraima.
	O regime militar, ditatorial, desrespeitoso do Presidente venezuelano Nicolás Maduro expôs a Venezuela e a sua população a uma crise extremada. O sofrimento deles é latente e é óbvia a necessidade de nossa solidariedade. Esse regime, esse sistema político do governo venezuelano, esse modelo bolivariano de governo é até comparado, em alguns momentos, ao Governo que experimentamos - infelizmente - nos últimos 13 anos no Brasil. Na verdade, coincide com algumas práticas irresponsáveis que têm jogado a população nessa condição de vulnerabilidade.
	Nesse sentido, apresentei requerimento nesta Casa para que seja criada uma Comissão Externa para ir in loco averiguar qual é a situação do meu Estado. E peço que essa parceria se dê não só com os Deputados da Região Norte, mas com todos que tratam da pauta da imigração no Brasil, para que possamos avançar juntos nessa matéria.
	É preciso uma atuação, é preciso um olhar emergencial à situação, para que juntos possamos começar a desenrolar perspectivas para atenuar esse grave problema. Roraima já enfrenta grandes dificuldades. Terá, mais uma vez, que enfrentar sozinho, contando apenas com os esforços da sua população e do Governo do Estado, tamanha demanda representada pelos refugiados da Venezuela?
	Muito obrigada.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compartilho com este Plenário a grave situação vivida pelo meu Estado de Roraima decorrente da crise humanitária em curso no país vizinho, a Venezuela. Milhares e milhares de venezuelanos, em busca de uma vida melhor, estão cruzando a fronteira.
	A crise é tamanha que o governo do Estado decidiu criar um gabinete emergencial para avaliar o cenário. De acordo com a Defesa Civil do nosso Estado, há pelo menos 30 mil imigrantes venezuelanos em Roraima.
	O aumento exponencial no número de deportações e de pedidos de refúgio são sintomas da grave situação vivida, consequentmente, em nosso Estado.
	Essa crise migratória tem gerado desabastecimento em Municípios como Pacaraima; aumento da violência; prostituição; sobrecarga nos serviços públicos; e exploração trabalhista de imigrantes. Crianças e adolescentes venezuelanos trabalham como vendedores no Município. É comum vê-los nas esquinas movimentadas vendendo vários produtos. Alguns ainda não têm nem 12 anos.
	Nosso Estado não tem condição de enfrentar sozinho o problema. Precisamos do apoio do Governo Federal para solucionar essa questão.
	Estive com o Ministro Alexandre de Moraes, que se mostrou sensível à situação do Estado, mas necessitamos de um esforço conjunto de várias Pastas federais para auxiliar Roraima neste momento de necessidade.
	O regime autoritário de Nicolás Maduro jogou a Venezuela em uma crise extrema. O sofrimento dos nossos irmãos venezuelanos exige de nós toda a solidariedade. Confiamos no trabalho do Ministro José Serra no âmbito das relações exteriores, mas precisamos de uma atenção emergencial para Roraima.
	Nesse sentido, apresentei nesra Casa requerimento de criação de Comissão Externa para que a Câmara dos Deputados possa averiguar in loco a situação.
	Em parceria com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Deputado Pedro Vilela, vamos tomar as medidas cabíveis no âmbito da Comissão para que essa questão tenha a merecida atenção.
	É preciso que haja uma atuação emergencial para minorar a grave crise humanitária causada pela migração em massa de venezuelanos para Pacaraima, no Estado de Roraima.