	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores que nos acompanham pelo portal desta Casa, pela nossa FM, pelo nosso Facebook, muito boa tarde.
	Tomamos conhecimento hoje de que a SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, que oferece cursos a distância para os profissionais de segurança pública, excluiu modalidade, no Ciclo 39, os agentes de trânsito de Estados e Municípios.
	É necessário que se diga que a implementação do Código de Trânsito Brasileiro faz 20 anos. Junto com ele veio a municipalização do trânsito em todos o Estado brasileiro. Dessa forma, os Municípios instituíram os seus Departamentos Municipais de Trânsito.
A SENASP, ao longo de 15 anos, desde quando instituiu o sistema de ensino EAD, tem contribuído com os Municípios na capacitação desses profissionais. Causa estranheza, portanto, neste momento em que a segurança pública em todo o Brasil merece mais atenção, a exclusão dessas mulheres e desses homens do acesso ao conhecimento. Eles é que fazem o trânsito nos Municípios brasileiros. Eles foram impedidos de participar dos cursos a distância da SENASP. Não há nenhum tipo de custo para a União. Permanece a oferta desses cursos. O que se fez foi excluir esses profissionais da participação em um curso que já existe. Todos os que já participavam continuam estudando. Somente os agentes de trânsito foram retirados. Por qual motivo? Que ganho a sociedade vai ter com isso? 
	Os cursos são importantes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e povo brasileiro. São mais de 70 os cursos oferecidos pela SENASP - na realidade, são 72 cursos. Há cursos inclusive sobre o atendimento a mulheres em situação de violência. No ano de 2016, senhoras e senhores, mais de 4 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no nosso País.
	Negar a esses profissionais conhecimentos sobre um assunto específico e tão importante como esse para a nossa Nação, como o de identificação de veículos roubados, é não querer prosperar na melhoria do trânsito, em benefício do povo brasileiro.
	Qual é a contrapartida que a União dá aos Municípios hoje para a agilidade e a fluidez do trânsito?
Então, eu peço ao Secretário Nacional de Segurança Pública que reavalie e reinclua os agentes de trânsito municipais e estaduais de todo o Brasil nos cursos EAD da SENASP. Esses cursos são fundamentais para a evolução do conhecimento e da prática cotidiana do trânsito em todo o Estado brasileiro. É necessário que se diga que há cursos importantíssimos, como o de Educação para o Trânsito para Profissionais de Segurança Pública e o de Condutores de Veículos de Emergência.
	V.Exas. já pensaram na possibilidade de um caminhão carregado com produtos perigosos tombar em determinado Município? Se não houver quem saiba fazer o isolamento da área, se o agente de trânsito não tiver o conhecimento devido, todo o Município vai ficar isolado.
	É necessário que se pense nisso...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Cabo Sabino.