	O SR. MINISTRO ALEXANDRE PADILHA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Boa tarde, Srs. Parlamentares e todos os que aqui estiveram. Eu queria dizer que estou muito feliz e mais animado depois do debate havido nesta Comissão Geral. Quero agradecer mais uma vez ao Líder Ronaldo Caiado por ter requerido a realização desta Comissão e a todos os Parlamentares que dela participaram.
	Eu fiz questão de estar aqui e ouvir a fala de cada um dos 33 convidados, dos inúmeros representantes das entidades médicas: a fala da Presidente do Conselho Nacional de Saúde, que falou em nome dos usuários, a fala do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Arthur, que hoje falou em nome dos Secretários Municipais da Saúde de todo o País; a fala do Dr. Solla, que falou em nome dos Secretários Estaduais da Saúde de todo o País; a fala dos Parlamentares e de todos os representantes de entidades médicas.
	Em primeiro lugar, para mim, o Congresso cria um ambiente de diálogo, de conversa que é fundamental. Eu torço para que esta Comissão Geral e a Câmara dos Deputados possam ser um marco para que, a partir de agora, possamos estabelecer um processo de diálogo, sem truculência, sem arrogância, sem adjetivos para um se contrapor ao outro. Nós podemos usar dados, números, não precisamos usar adjetivos, chamar de maniqueísmo, farsa, vergonha. Vamos usar os dados, os números. Queremos construir um diálogo. E acredito que esta Comissão Geral cria um ambiente para que possamos construir um diálogo.
	Eu não estou vendo aqui o Deputado Rubens Bueno, que pediu para eu olhar para ele quando ele estava falando - mas ele pode olhar para mim pela televisão. Quero dizer para ele ficar muito tranquilo. Não vai existir, de parte do Ministério da Saúde, nenhum tipo de perseguição, porque não é essa a nossa prática, mesmo eu sendo perseguido em alguns momentos.
	Os Parlamentares sabem que se chegou a questionar o meu diploma de residente em doenças infecciosas. Há um processo contra mim. Foi aberto um processo com o objetivo de cassar o meu registro no CRM. E só foi aberto depois que começou esse debate.
	O Deputado Rogério Carvalho, Relator, como foi dito aqui, é funcionário de um CRM, passou por concurso, seleção, e faz carreira no CRM. Como Parlamentar, está de licença. Mas recebeu uma carta questionando a licença, exigindo que ele se reapresente, sob pena de perder o cargo de servidor desse CRM.
	O Secretário Arthur Chioro, que também é funcionário, passou por concurso, seleção, fez provas, passou num concurso para funcionário de CRM. Também recebeu uma carta exigindo que retornasse depois da defesa do Programa Mais Médicos.
	Postura de perseguição não é prática nossa. Durante todo o debate, vários Parlamentares chegaram ali e me perguntaram: "Você está com o ouvido tranquilo?" Nós estamos com o ouvido tranquilo. Nós vamos responder a cada crítica, a cada agressão, a cada truculência, mais uma vez, com pontes para o diálogo, para a conversa.
	Eu quero agradecer a todos os Parlamentares, com todas as posições que tenham, e convidá-los para que esta Casa seja o ambiente para construirmos o diálogo.
	Eu comecei a minha fala dizendo que se eu quisesse fazer uma crítica aos médicos, eu diria que sobram médicos no Brasil, como várias entidades às vezes dizem, e que eles não têm interesse em ir para as áreas onde mais se precisa deles.
	O diagnóstico do Ministério da Saúde e do Governo é exatamente o contrário: é mostrar que faltam médicos no País e, por isso, por termos um número insuficiente de médicos, temos mais dificuldades de levá-los para as áreas onde o mercado é menos aquecido.
	Quero dizer que o Governo tem muita tranquilidade sobre a legalidade, não só da medida provisória, mas também de todas as atividades. Estudamos o que foi feito em 1999, quando foram trazidos médicos cubanos para o Brasil. Vimos as lacunas jurídicas que naquele momento não foram preenchidas e, por isso, apresentamos a esta Casa uma medida provisória que cobre essas lacunas jurídicas.
	Aliás, várias ações na Justiça já foram apresentadas, como disse o Advogado-Geral da União, todas derrotadas. Todas derrotadas. A única que foi vitoriosa até agora foi exatamente aquela que permite que estudantes brasileiros que tenham se formado em países com menos médicos do que o Brasil possam, por liminar, participar do programa.
	Nós vamos continuar recorrendo, porque nós achamos que é importante não disputarmos médicos com outros países.
	Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que acredito muito que esta Casa - o Presidente da Comissão, Deputado João Alberto Souza, e o Relator, Deputado Rogério Carvalho - vai aprimorar a medida provisória nos debates que surgirão a partir daqui e também no acompanhamento do programa nos Municípios.
	Convido os Parlamentares a nos ajudar a fiscalizar a carga horária dos profissionais, a execução das obras pelos Municípios com os recursos repassados para construir as unidades, e a acompanhar as condições de trabalho dos profissionais.
	Quero, de novo, dizer que os Parlamentares podem nos ajudar muito a ver que nenhum médico cubano tem seu passaporte bloqueado, como foi dito em outros momentos.
	Para terminar, quero reafirmar que eu sou um lutador em prol do Sistema Único de Saúde, que viu este Congresso construir o Sistema Único de Saúde e aprovar a Lei Orgânica do SUS; que assistiu a este Congresso colocar para o Brasil um desafio que nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes resolveu assumir, ou seja, oferecer saúde pública universal e gratuita para toda a sua população - o Brasil é o único com mais de 100 milhões de habitantes que resolveu assumir esse desafio -, e tenho plena convicção de que esta Casa vai nos ajudar não só a aprimorar o programa, mas também a enfrentar os outros desafios do SUS.
	Mesmo com a retirada de mais de 40 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Saúde, quando foi retirada a CPMF - vários que falam hoje sobre o orçamento do Ministério da Saúde não dizem que tiraram 40 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Saúde - nós, ao longo do Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, multiplicamos por três o orçamento do Ministério da Saúde e por quatro se ampliou o investimento per capita. (Palmas.) E, como disseram vários, é pouco ainda. O Brasil precisa de muito mais para a área da saúde.
	Eu vim a esta Casa em 2011, em uma Comissão Geral como esta, e apontei que o Brasil precisava de pelo menos 42 bilhões de reais a mais para o orçamento do Ministério da Saúde.
	Acredito que esta Casa, que deu uma parte dos royalties de petróleo para a área da saúde - quero agradecer a esta Casa por ter dado uma parte dos royalties de petróleo para a saúde porque, desde quando foi retirada a fonte da CPMF, ninguém tinha colocado outra fonte para a saúde -, vai destinar parte dos recursos das emendas parlamentares do orçamento impositivo para a área da saúde, para que possamos ajudar os Municípios. (Palmas.)
	Defendo que 50% vão para a área da saúde, ou para investimento, ou para custeio, para ajudar as Santas Casas. Tenho certeza absoluta de que o Programa Mais Médicos vai ajudar o Congresso Nacional a enfrentar outros temas importantes para a consolidação do SUS.
	Confio muito em cada Deputado, em cada Deputada, não só porque conhecem a Constituição, não só porque conhecem a importância desta Casa para a construção do SUS, não só porque sabem desse desafio para a construção do SUS, e que esta Casa pode contribuir dando um passo decisivo ao aprovar essa media provisória, mas, sobretudo, pela sensibilidade de cada Parlamentar aqui. Vários dos senhores foram Prefeitos, vários dos senhores foram Secretários, vários dos senhores têm parceiros, parentes Prefeitos, vários dos senhores conhecem a realidade da saúde brasileira. Os senhores rodam quinta, sexta, sábado e domingo nas suas bases, no interior - muitas vezes não são reconhecidos por isso -, conhecem a realidade do povo brasileiro e sabem que milhões de brasileiros que não têm médicos no seu bairro, na sua comunidade, esperam desta Casa um gesto de coragem para levarmos médicos para o povo brasileiro.
	Viva o SUS! Viva o Congresso Nacional! Um grande abraço a cada um dos senhores. (Palmas.)