	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar esta Casa pela aprovação da Medida Provisória nº 565, de 2012, que atende aos anseios de milhões dos brasileiros que enfrentam a estiagem mais grave das últimas 4 décadas.
	A medida provisória autoriza o Poder Executivo a criar linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, e a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e permite ainda a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, que passa de 300 para 400 reais. Em caso de repactuação de dívidas, o prazo estipulado é de 10 anos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, quero parabenizar todos os Deputados que se empenharam pela aprovação da Medida Provisória nº 565, de 2012, deixando as diferenças de lado, para, numa demonstração de compromisso parlamentar, atender aos anseios de milhões de brasileiros que enfrentam a estiagem mais grave das últimas 4 décadas.
A MP 565 autoriza o Poder Executivo a criar linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, e a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, e permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, que passa de 300 para 400 reais. Em caso de repactuação de dívidas, o prazo estipulado é de 10 anos.
A relevância pode ser demonstrada pelos números. Mais de mil Municípios de 11 Estados foram severamente afetados pela estiagem e neles a maioria dos produtores rurais perdeu toda a safra e os criadores estão vendendo por quase nada o remanescente dos rebanhos. 
No Maranhão, meu Estado, dos Municípios sob grave estiagem, dezenas já decretaram estado de emergência, entre os quais destaco: Afonso Cunha, Amarante, Governador Archer, Guimarães, Humberto de Campos, Magalhães de Almeida, Mirinzal, Paraibano, Paulino Neves e Santa Helena. Com o passar do tempo sem chuvas, esse número tende a aumentar.
A seca, considerada a pior dos últimos 47 anos, levou-me a uma maratona de esforços em busca de uma solução rápida por parte do Governo. Uma ação que não somente atendesse o sertanejo em suas necessidades imediatas, água potável e alimento, mas criasse condições para que se pudesse restaurar os prejuízos. Isso implica colocar em prática um plano que transcenda os aspectos momentâneos da falta de água, pois os efeitos da seca comprometem em graus diferentes a economia, já precária, da maioria dos Municípios sob os efeitos da estiagem, sendo a lavoura e a pecuária a parte mais visível, pois desestrutura a renda e promove o êxodo rural, resultando em prejuízos incalculáveis para o País. Em diversas Estados o período de estiagem deve se estender até o ano que vem, na nova temporada de chuva. 
A seca é recorrente na maioria dos Estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, e pouco foi feito para combater o problema na origem. Esse problema alimenta uma grande rede de exploradores, por meio da venda e distribuição de água, o que em nada contribui para o desenvolvimento do País. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sessão de ontem merece destaque pelo efeito imediato e abrangente que produziu. Espero que o Senado dê uma resposta igualmente rápida, com a aprovação dessa medida provisória.  
Sempre acreditei e defendi que a ajuda tópica não pode substituir os planos de longo prazo pela construção de uma infraestrutura eficiente de combate à seca. E nesse sentido devemos direcionar nossos esforços. 
Muito obrigado.