	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro agradeço à Liderança do meu partido por me concender este tempo. 
	Venho à tribuna destacar o sucesso do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2012, realizado neste final de semana, fazendo o reconhecimento ao trabalho árduo e à dedicação do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; do Presidente do INEP, Dr. Luiz Cláudio Costa; das equipes, tanto do INEP quanto do Ministério, por terem oferecido aos estudantes de todo o Brasil um exame seguro, transparente e organizado.
	A mega estrutura montada pelo MEC contou com o trabalho de mais de 500 mil pessoas na realização do exame, em mais de 15 mil localidades de prova, atingindo 1.615 Municípios. A organização do ENEM de 2012 ainda contou com o apoio do Ministério de Minas e Energia, que fez um monitoramento em todas as regiões para prevenir eventuais quedas de energia elétrica. Foram registrados apenas três casos isolados de queda temporária de energia, prontamente restabelecida e sem qualquer prejuízo para a realização das provas.
	Toda essa mobilização para garantir a realização das provas, que este ano teve 5,79 milhões de alunos inscritos - um recorde que superou os anos anteriores. Desses, 4,17 milhões de candidatos fizeram as provas no sábado e no domingo.
	Inovações importantes foram adotadas pelo ENEM deste ano. Entre elas, quero destacar que pela primeira vez os candidatos terão acesso ao espelho de correção da redação para fins pedagógicos. Como ressaltou o Ministro Mercadante: "Nenhum exame do mundo autoriza isso". Os gabaritos serão divulgados até a próxima quarta-feira, nas páginas do Ministério da Educação e do INEP, na Internet.
	O sucesso de um exame feito em nível nacional com a participação de quase 6 milhões de estudante inscritos, num país de dimensões continentais como o nosso, que tem até fuso horário, é um fato que merece destaque e o reconhecimento da sociedade brasileira.
	Apesar disso, é lamentável constatar que setores da mídia brasileira e alguns políticos atrasados, que pensam o Brasil apenas até as próximas eleições, insistam em torcer contra as coisas boas que estão acontecendo em nosso País. Há meses estão esperando, e alguns conjecturando para que o ENEM dê errado, que aconteça alguma fraude para usar isso politicamente contra o Governo.
	Causa estranheza a todos e merece uma investigação rigorosa por parte da Polícia Federal a manifestação da revista VEJA, que postou em seu Twitter oficial, nesse domingo, quando os estudantes fizeram a prova de redação, a seguinte mensagem: "Compartilhe fotos do Enem no Instagram: #VEJAnoEnem. As melhores serão exibidas em VEJA."
	Pelas regras do Exame Nacional do Ensino Médio, os alunos não podem levar nem câmeras fotográficas nem celulares aos locais das provas. E quem fosse flagrado tentando capturar alguma imagem seria imediatamente desclassificado. De fato, neste domingo, dia 4, segundo dia, foram eliminados e retirados das salas de exame 28 candidatos que postaram imagens digitais durante a realização da prova. No sábado, dia 3, primeiro dia, foram eliminados e retirados 37 candidatos. Os casos foram registrados em várias Unidades da Federação.
	Para evitar as fraudes ocorridas no passado, o MEC fez uso pela primeira vez, em caráter experimental, de lacres eletrônicos nos malotes enviados aos locais de provas de todo o País. A empresa licitada forneceu 20 mil lacres. Os primeiros 10 mil foram testados com sucesso no exame deste fim de semana, em parte dos 48 mil malotes de provas. 
O valor total do contrato com a empresa fornecedora dos lacres foi de 3,74 milhões de reais, com vigência até setembro de 2013. Nesse período, o INEP, órgão do Ministério da Educação responsável pela realização do ENEM, pode usar os lacres eletrônicos para diversas avaliações - cada dispositivo pode ser empregado até 6 vezes. Essa despesa foi necessária para dar mais tranquilidade aos participantes do ENEM. Os lacres garantem o acompanhamento dos horários de abertura e fechamento dos malotes de prova, desde que saem da gráfica até o retorno, com as provas preenchidas.
	Pois mesmo tomando todas as medidas para garantir o sigilo das provas, encontram-se fartamente nas redes sociais de parte da mídia duras críticas aos gastos governamentais para garantir a lisura do processo. Isto é, se acontecerem problemas, é criticado, e, se o Governo trabalhar para evitá-los, sofre igualmente críticas. Fica difícil de entender que não existe uma disputa política na mídia.
	Quero cumprimentar o Governo da Presidenta Dilma e o Ministro Aloizio Mercadante pela coragem e determinação em fazer o necessário e o que é certo para realizar um dos maiores exames de avaliação do mundo e ser bem sucedido, apesar de ter tanta gente torcendo contra.
	Outro assunto que me traz à tribuna é o importante encontro de extrativistas que se inicia hoje em Macapá e vai até sexta-feira próxima. O Amapá foi escolhido para sediar o III Congresso de Políticas Públicas para as Populações Extrativistas no Contexto Global, realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS, com apoio do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
	O evento acontece no momento de enfrentamento de graves problemas em relação à questão fundiária, à constante pressão sobre os recursos naturais e à crescente emissão de gases poluentes que alteram o equilíbrio do clima, além de outros entraves.
	O tema do Congresso tem como questão central debater e discutir o fortalecimento da Pauta Extrativista, assim delineada: no primeiro dia os destaques da programação serão a realização de quatro mesas temáticas:
	- Mesa Temática I: Reforma Agrária. Sistema sustentável da produção, gestão territorial, criação de novas áreas de uso coletivo - regularização fundiária das áreas de uso coletivo/RESEX, RDS, PAE e PDS/demarcação e sinalização/desintrusão/CCDRU/criação de novas áreas de uso coletivo demandadas por populações extrativistas.
	- Mesa Temática II: Política de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural. Estrutura produtiva, ampliação da renda, inserção no mercado, acesso às políticas públicas, manejo adequado dos recursos naturais - plano de gestão/Plano de manejo comunitário e licenciamento/linhas de crédito/mercado/PGPM/PAA/PNAE.
	- Mesa Temática III: Saúde Integral das Populações das florestas e das águas. Fortalecimento do SUS na saúde e meio ambiente como elemento fundamental da qualidade e da cultura de vida na floresta - SUS para as populações da floresta/valorização dos conhecimentos locais/segurança alimentar/saneamento e melhoria das condições sanitárias.
	- Mesa Temática IV: Educação e cidadania na floresta. Educação diferenciada no contexto de vida das populações da floresta - educação/infraestrutura educacional/adequação curricular de ensino às populações da floresta).
	No segundo dia os destaques são os grupos de trabalho, debatendo e discutindo a pauta extrativista. No terceiro dia será realizada a plenária de aprovação das resoluções e eleição e posse da nova direção do Conselho Nacional das Populações Extrativista.
	Os extrativistas do Brasil estarão reunidos no encontro para, juntos, fortalecer a organização social, a luta em defesa da floresta e das águas, na esperança de que o País avance no reconhecimento de sua diversidade e faça esforço para reduzir a desigualdade, assegurando que as populações extrativistas tenham melhorias de vida e seus direitos garantidos, visando ao exercício pleno da cidadania.
Está prevista uma delegação de mais de 400 pessoas, com destaque para a participação da juventude e das mulheres extrativistas; representantes das populações de diversos segmentos extrativistas das regiões brasileiras e de autoridades dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Ciência e Tecnologia, Integração Regional, Previdência Social; Governos Estaduais e representantes de organizações nacionais e internacionais dos movimentos sociais ligados à luta pela vida na floresta. Saúdo todos pela participação, em especial a delegação de cerca de 60 acrianos que estará em Macapá nesses dias.
A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa, nesta terça-feira 6, do anúncio, em parceria com outros Ministérios e órgãos do Governo Federal, de uma série de ações voltadas às comunidades extrativistas e à conservação da sociobiodiversidade. As medidas serão anunciadas durante o III Congresso do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS, em Macapá.
Entre as principais ações estão a Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER e o acesso a serviços e políticas públicas em unidades de conservação de uso sustentável. Também serão anunciadas políticas públicas inovadoras que o Governo Federal desenvolve para o setor, como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
Além de Tereza Campello, estarão presentes o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Como membro da recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais, presidida nesta Casa pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), estarei acompanhando as conclusões e deliberações desse importante evento para o extrativismo no Brasil. Coloco-me à disposição para fazer ressoar a voz de Macapá no Congresso Nacional.
	Quero fazer uma saudação, aqui, aos bravos guerreiros, especialmente do meu Estado do Acre, que criaram o CNS, no ano de 1985, quando houve uma onda de desmatamentos e violência no campo. Tantas coisas ruins levaram ao assassinato bárbaro de duas lideranças no meu Estado: Wilson Pinheiro, em 1980, e Chico Mendes, em 1988. Foi nesse interim que foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros, que atende, hoje, a toda essa demanda de populações que vivem do extrativismo. 
	Parabéns e bom Congresso, extrativistas do Brasil, reunidos nesta semana, na cidade de Macapá, Capital do Estado do Amapá! 
Desejo êxito aos companheiros e companheiras extrativistas que participarão desses debates. Contem sempre comigo na luta por cidadania e melhores condições de vida aos extrativistas do Brasil.
Muito obrigado.