	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque apresentado pelo Democratas tem uma lógica muito objetiva, que diz respeito ao credenciamento de outras operadoras, além da Redecard, para funcionar dentro do projeto Minha Casa Melhor. 
	Eu não vejo sentido, sinceramente, no monopólio de uma empresa privada para atuar na concessão de crédito do programa Minha Casa Melhor, muito menos em a legislação aprovada pelo Parlamento brasileiro estabelecer esse monopólio.
Temos que estabelecer, numa economia de mercado, uma regra de competitividade, uma regra que permita a outras empresas apresentar condições operacionais favoráveis ao consumidor, e não garantir um cartório específico para a empresa A, B ou C. 
	O que se tem hoje com a regra atual é justamente um monopólio, uma regra que dota uma única empresa da condição de operar toda a base de crédito do projeto Minha Casa Melhor. Eu não creio, sinceramente, que o Governo tenha a intenção de estabelecer, através desta legislação, um programa monopolizado por uma empresa privada.
	Eu acho que monopólio não é bom para ninguém e que prejudica, de forma muito forte, o consumidor. É como se a regra para operações de cartão de crédito dos lojistas do Brasil porventura impusesse uma única empresa credenciada para processar os cartões de crédito de todos os brasileiros, em todo o País. Isso seria um absurdo inaceitável. E, evidentemente, dentro dessa lógica e partindo do pressuposto de que vivemos numa economia de mercado - temos consagrado no texto constitucional uma regra de competição -, não podemos aceitar, não podemos admitir que a legislação votada pelo Parlamento brasileiro e defendida pela bancada do Partido dos Trabalhadores reforce uma posição de monopólio.
	Por isso, nós defendemos, de forma muito enfática, a necessidade da aprovação deste destaque, para que o consumidor - no senso mais amplo possível, desde o consumidor individual que vai comprar o eletrodoméstico até o lojista - possa trabalhar com outros operadores, que processarão esse tipo de crédito do projeto Minha Casa Melhor, do Programa Minha Casa, Minha Vida. 
É simples, transparente e direto: competição, para favorecer os consumidores e não oferecer um monopólio para uma empresa específica. É o que eu defendo. Por isso peço a aprovação do destaque, que foi subscrito por um dos Vice-Líderes do nosso partido, o Deputado Onyx Lorenzoni.