PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 5 de outubro, quando cerca de 130 milhões de eleitores do País inteiro forem às urnas eleger Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distritais, o Brasil celebrará mais uma festa da democracia, com o exercício, por seus cidadãos, do direito constitucional de escolher os seus representantes no Executivo e no Legislativo.
O direito ao voto, que hoje é obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos, já foi restrito a uma parcela muito pequena da população e ampliou-se consideravelmente, ao longo da nossa história, graças ao fortalecimento da consciência cívica nacional.
A primeira Constituição brasileira, outorgada por Dom Pedro em 1824, determinava que o voto era obrigatório, porém censitário: só podiam votar os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados, os soldados, os índios e os escravos. O resultado é que, até o fim do Império, somente cerca de 1,5% da população brasileira tinha capacidade eleitoral.
Esse quadro não se modificou com a Proclamação da República. Na primeira eleição direta para Presidente, em 1894, Prudente de Morais chegou ao poder com cerca de 270 mil votos, o que representava não mais do que 2% da população brasileira da época.
A ampliação do direito de voto a um número cada vez maior de brasileiros aconteceu ao longo do século XX. Somente em 1932, graças a uma reforma do Código Eleitoral, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional capitaneada pelas próprias mulheres.
No início, só podiam votar as mulheres casadas, com autorização dos maridos, as viúvas e as solteiras que tivessem renda própria. Em 1934, com a promulgação da segunda Constituição da República, tais restrições foram eliminadas, mas a obrigatoriedade do voto era um dever apenas masculino. O voto feminino só se tornou obrigatório em 1946.
Hoje, após 82 anos da conquista do voto feminino, as mulheres passaram a ser maioria no universo de eleitores do País e ocupam cada vez mais espaço no cenário político nacional. Além da Presidência da República, exercem mandato 2 Governadoras, 11 Senadoras, 45 Deputadas Federais e 134 Deputadas Estaduais.
Já o direito de voto dos analfabetos demorou um pouco mais para ser conquistado, ou melhor, reconquistado. Sim, caros colegas, porque durante o Brasil Colônia e até o final do Império os analfabetos podiam votar. Havia o chamado voto cochichado, quando aqueles que não sabiam ler nem escrever ditavam o nome de seu candidato para o encarregado do registro do voto.
Os analfabetos perderam o direito ao voto em 1881, com a Lei Saraiva, que, além de impedir o voto dos analfabetos, criou o título de eleitor e adotou eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império. Essa ideia excludente ficou tão arraigada na sociedade brasileira que o direito dos analfabetos de votar demorou 104 anos para ser restabelecido: isso só aconteceu com a promulgação da Emenda Constitucional n° 25, de 1985.
Ainda hoje, no entanto, o analfabeto não pode ser votado, o que priva muitos Municípios de contar, em suas Câmaras de Vereadores, com o trabalho de pessoas com grande capacidade de liderança, competência e respeitabilidade junto à comunidade. É interessante observar, ainda, que, embora nunca tenha havido uma restrição racial de votos no País, o fato de a população negra ter sido historicamente marginalizada impediu, na prática, que esses cidadãos tivessem uma participação política mais efetiva nas últimas décadas.
Sr. Presidente, nobres colegas, hoje o Brasil pode se orgulhar de possuir um dos processos eleitorais mais eficientes do mundo. A adoção da urna eletrônica não só torna possível uma rápida e precisa contagem dos votos neste nosso País de dimensões continentais como também muito contribui para eliminar as fraudes eleitorais.
Outro fator com grande impacto na nossa dinâmica eleitoral foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Ao determinar a impugnação do mandato eletivo de políticos que comprovadamente tenham cometido crimes contra a administração pública, a Lei da Ficha Limpa promoveu uma mudança extraordinária no cenário político nacional. Não tenho dúvidas de que, com o tempo, essa legislação promoverá bem-vinda depuração no universo de nossos representantes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "é pelas eleições que se evitam as revoluções", dizia Rui Barbosa. Segundo ele, "revoluções e eleições são os dois meios de remover maus governos. O povo que elege não se revolta: aguarda a operação eleitoral para ter um governo que lhe sirva. Mas os que tiram a eleição do povo lhe impõem a revolução".
Que a nossa jovem democracia seja perpetuada, pois, com o exercício do sagrado direito do voto pelos cidadãos e que nosso processo eleitoral continue a ser cada vez mais aperfeiçoado, de maneira a traduzir fielmente a vontade popular!
Muito obrigado.