	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, nesta Casa, aqui no Salão Verde, nós tivemos mais um episódio do teatro golpista em curso. 
	Eu tenho certeza de que nós saberemos responder à altura a essas intentonas golpistas que tentam solapar a democracia, o mandato legítimo da Sra. Presidenta da República. 
	Mas não é só aqui, nesta Casa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que os atores do golpe atuam. Lá no Supremo Tribunal Federal, na Corte Constitucional brasileira, assistimos, na tarde de ontem, a um espetáculo deprimente.
	O Supremo retomou o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que pretende a declaração de inconstitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas. E um membro daquela Corte, Ministro Gilmar Mendes, como é do seu estilo, num voto - aliás, eu não diria voto, mas um panfleto político, de baixíssima qualidade técnica e moral -, resolveu abrir, como é da sua tradição, o destampatório; o verdadeiro destampatório. Durante 5 horas torturantes, o Ministro Gilmar Mendes despiu-se da toga de magistrado e se investiu do papel de militante partidário. 
	Aliás, faria melhor se estivesse aqui nesta Casa. Parece que é isso que o Ministro Gilmar Mendes quer, ou seja, integrar as hostes de um partido político, porque o que se viu ontem lá não foi a atuação de um magistrado, não foi a atuação de um membro de uma Corte constitucional. O Ministro Gilmar Mendes comportou-se de forma parcial, sectária, debochada, o que não é condizente com aquilo que dele se espera, com o que está determinado na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura em relação à conduta de um magistrado.
	Vale a pena, Sr. Presidente, rememorar aqui alguns fatos. Vale a pena rememorar artigo escrito pelo jurista Dalmo Dallari, publicado em 2 de agosto de 2002 na Folha de S.Paulo - o advogado, sem saber, estava profetizando. Sob o título Degradação do Judiciário, Dalmo Dallari alertava a Nação, o povo brasileiro e a comunidade jurídica sobre o que significaria nomear Gilmar Mendes Ministro do Supremo Tribunal Federal, o que acabou acontecendo. 
	Ouçam o que disse Dalmo de Abreu Dallari: 
		"(...) o Presidente da República - ou seja, Fernando Henrique Cardoso -, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
		Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional (...)".
	Isso foi dito há mais de 10 anos por Dalmo de Abreu Dallari, e as suas palavras se confirmam, dia a dia, cada vez que o Ministro Gilmar Mendes abre a boca para proferir o que pensa.
	E mais, Sr. Presidente: vale a pena também lembrar agora um artigo mais recente, do Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, esse, sim, um magistrado que honra a toga; esse, sim, um magistrado que serve de modelo. 
	O que disse o Ministro Lewandowski: 
		"O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos (...) A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis (...) os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro".
	A nenhuma dessas características, obrigações da magistratura, o Ministro Gilmar Mendes obedece no exercício do cargo de Ministro da Suprema Corte brasileira.
	Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, o Ministro Gilmar Mendes é uma ameaça à democracia, como disse Dalmo de Abreu Dallari. Eu não vou dizer que o Ministro Gilmar Mendes maculou a história do Supremo Tribunal Federal. Não vou dizê-lo, porque a posteridade não vai se lembrar da figura menor de Gilmar Mendes daqui a alguns anos. A posteridade vai se lembrar de Evandro Lins e Silva, de diversos Ministros, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e outros que eu vou cometer a injustiça aqui de não mencionar, mas que honraram a toga e a democracia brasileira. 
	O Ministro Gilmar Mendes desonra a democracia, desonra a magistratura e desonra o Supremo Tribunal Federal! (Palmas.)
	Sr. Presidente, ontem, o Ministro Gilmar Mendes, naquele julgamento, fez coro a esse processo de criminalização geral da sociedade brasileira. O Ministro Gilmar Mendes atacou a OAB, atacou a advocacia e hoje já mereceu o pronto repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil. (Palmas.)
	O Ministro Gilmar Mendes deve lavar a boca antes de falar da Ordem dos Advogados do Brasil! A Ordem dos Advogados do Brasil, diante da figura liliputiana do Ministro Gilmar Mendes, é um monumento, porque defende e sempre defendeu a democracia, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito, valores esses que são atacados e vilipendiados, diuturnamente, pelo Ministro Gilmar Mendes.
	Quero encerrar, Sr. Presidente, fazendo aqui uma conclamação a alguns colegas meus Deputados, como o Deputado Glauber Braga, o Deputado Rubens Pereira Júnior, o Deputado Alessandro Molon, que são Parlamentares que se preocupam com as questões atinentes ao Poder Judiciário. 
	Nós temos que ver, Deputado Glauber Braga, a possibilidade da elaboração, se for o caso, de uma proposta de emenda à Constituição em que nós comecemos a regulamentar essa atuação de membros da Corte Suprema. É claro que o Ministro Gilmar Mendes é um ponto fora da curva. Não há, na história do Supremo, ninguém que tenha se comportado dessa forma. Mas, até para evitar futuros Gilmar Mendes, temos que enfrentar essa questão.
	 Acho também, Sr. Presidente, que todos os requisitos para uma possível propositura de impeachment contra o Ministro Gilmar Mendes estão dados. Isso será examinado e, com toda certeza, será proposto porque o Ministro Gilmar Mendes é um atentado à democracia. 
	Eu gostaria - e agora me dirijo aqui diretamente ao Ministro Gilmar Mendes -, já que ele ontem, de forma debochada, de forma atrabiliária, e com a sua baba raivosa, defendeu tanto a moralidade, que ele venha a público dar esclarecimentos sobre o seu Instituto Brasiliense de Direito Público; diga quais são os órgãos públicos com os quais ele tem convênio e preste contas sobre a administração daquele instituto, que é muito mal afamado aqui em Brasília. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)