	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria abordar a situação do Estado do Rio de Janeiro e o pacote de maldades anunciado anteontem pelo Governador Pezão, fruto da irresponsabilidade administrativa que ele e o ex-Governador Sérgio Cabral, durante anos, promoveram no Estado do Rio de Janeiro.
	Aliás, esse pacote de maldade é irmão siamês da PEC 241. É taxação de aposentados, aumento de alíquota previdenciária, fim de restaurante popular, fim de aluguel social, fim do Programa Renda Melhor, extinção de adicional de tempo de serviço, enfim, várias medidas que prejudicam o funcionalismo e a sociedade do Rio de Janeiro. Em momento algum, esse pacote aborda a farra fiscal que favoreceu os poderosos e colaborou muito com a quebradeira do Estado do Rio. Nenhuma medida relevante foi promovida.
	Particularmente, em relação à cultura, por exemplo, ela foi desidratada e passará a fazer parte de uma absurda e sem lógica Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
	Impressiona o retrocesso em relação a todos os debates sobre o campo da gestão pública da cultura.
	Na verdade, o atual Governo do Estado parece desconhecer que o campo da cultura se articula com algumas das principais preocupações da população do Rio de Janeiro.
	É hora, portanto, de a população fluminense ficar atenta e se mobilizar contra o escárnio que as medidas do Governo fluminense representam para a contenção da crise. Elas não chegam ao âmago da questão - o disparate da farra fiscal promovida nos últimos anos pelos Governos do Rio - e punem as camadas sociais mais desprotegidas, preservando os privilégios dos rentistas. Além disso, liquidam e desmontam setores, como o da cultura, estratégicos para o desenvolvimento, a longo prazo, do Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falência do estado do Rio de Janeiro, em larga medida decorrente da irresponsabilidade administrativa do PMDB de Cabral e Pezão, gerou um conjunto de medidas destemperadas. Tem de tudo no já chamado "pacote de maldades" elaborado pelo (des) Governo fluminense: reajuste de tarifas, taxação de aposentados, aumento da alíquota previdenciária, fim dos restaurantes populares, fim do aluguel social, fim do Programa Renda Melhor, extinção do adicional por tempo de serviço, adiamento de reajustes aprovados, fim da gratuidade nas barcas para moradores de Paquetá e da Ilha Grande, etc. Sobre a farra fiscal que favoreceu aos poderosos e colaborou muito com a quebradeira do estado, nenhuma medida relevante.
	No bojo do pacote, o Governo propõe também a redução do número de Secretarias de Estado. A Pasta da Cultura, por exemplo, será desidratada e passará a fazer parte de uma absurda e sem lógica Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação. Impressiona o retrocesso em relação a todos os debates sobre o campo da gestão pública da cultura, especialmente aqueles colocados a partir de 2003, com a gestão de Gilberto Gil no MINC, durante o Governo Lula. 
	O "pacote de maldades" parece ser um irmão siamês da PEC 241, pois culpa as medidas de bem-estar social pelo descalabro administrativo.
	No campo da cultura, o conjunto de medidas é de uma insensibilidade a toda prova. O Governo Estadual parece desconhecer que o campo da cultura se articula com algumas das principais preocupações da população do Estado. A ocupação das ruas com atividades culturais e ampliação do acesso, sobretudo de jovens, a equipamentos e práticas artísticas, por exemplo, pode ser eficaz e barata para se combater o problema da violência sem resumi-lo ao campo exclusivo - e caríssimo - da repressão.
	A sensação de bem-estar que as práticas culturais proporcionam também abrange o setor da saúde, especialmente nas estratégias de desenvolvimento da medicina preventiva. Pensar a saúde articulada à cultura, ao esporte e a educação é estratégia de gestão que não pode ser desprezada. Tratar da saúde, para que não precisemos tratar apenas da doença, é medida com eficácia comprovada e financeiramente mais inteligente.
	Se a questão é financeira, também não se justifica o desmonte do setor da cultura. O campo das atividades culturais, afinal, é produtivo, gera renda e emprego. A indústria criativa é mais importante ainda em conjunturas de crise, conforme percebeu, com excelentes resultados, o Reino Unido, que, desde o final do século XX, passou a considerar o campo da cultura como estratégico e articulado ao do desenvolvimento econômico. Em 2010, os britânicos anunciaram o New Deal of The Mind, um plano para diminuir o desemprego em diversos setores da economia a partir de investimentos e abertura de postos de trabalho no setor criativo. Quanto mais crise, mais cultura, em suma.
	A hora, portanto, é de a população fluminense estar atenta e mobilizada para se opor ao escárnio que as medidas do Governo fluminense representam para a contenção da crise. Elas não chegam ao âmago da questão - o disparate da farra fiscal promovida nos últimos anos pelos Governos do Rio - e punem as camadas sociais mais desprotegidas, preservando os privilégios dos rentistas. Além disso, liquidam e desmontam setores, como o da cultura, estratégicos para o desenvolvimento em longo prazo do Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado.