	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Agradeço à Deputada Benedita da Silva a gentileza de trocar a ordem de inscrição.
	Sr. Presidente, informo a V.Exa. e aos demais Parlamentares desta Casa que ontem foi instalada, no seio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas, para reequilibrar o sistema de punições, previsto na parte especial do Código Penal, que, ao longo dos 70 anos de vigência, foi se perdendo.
	O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, muitas vezes reagindo emocionalmente à prática de delitos que ganham grande repercussão na imprensa, foi mudando aqui e ali, portanto, pontual e topicamente, a pena dos mais diversos crimes. Com isso, perdendo o equilíbrio inicial, que fazia com que os crimes mais graves tivessem a punição mais dura e que os crimes menos graves tivessem punição mais leve. Com essa perda de equilíbrio, Sr. Presidente, acaba-se fazendo injustiça ao se aplicar as penas na justiça criminal. São muitos os operadores do Direito que reclamam disso: de juízes a promotores, de defensores públicos a advogados. 
Exatamente para corrigir essas distorções é que foi instalada ontem a Subcomissão Especial de Crimes e Penas, proposta requerida por mim à CCJ, e aprovada. 
Ontem foi eleito Presidente da Subcomissão Especial de Crimes e Penas o Deputado Mendonça Filho; a Vice-Presidente, o Deputado Vicente Arruda; e eu fui  designado Relator. 
	As mais diversas entidades enviaram representantes para participar dos trabalhos, tais como a Associação dos Magistrados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Associação Nacional do Ministério Público, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, entre outras entidades. 
	 Por tudo isso, Sr. Presidente, nossa expectativa é a melhor possível. Aprovamos ontem um calendário de trabalho para os próximos 4 meses. De início, será realizado um seminário no Estado do Rio de Janeiro sobre os crimes e penas no Direito Penal Brasileiro, seus desafios e impasses; depois, serão realizados seminários estaduais em seis Unidades da Federação, para tratar dos mais diversos capítulos e temas do Direito Penal, procurando reequilibrar. 
Com isso, enfrentaremos um desafio já anunciado há cerca de 247 anos por Cesare Beccaria, italiano que escreveu um livro chamado Dos Delitos e das Penas, em que falava da importância de se punir mais gravemente os crimes mais graves e mais levemente os crimes menos graves. 
A prova dessa distorção se apresenta, por exemplo, na diferença de penas do crime de roubo e corrupção. A pena mínima do roubo comum é de 4 anos, e a pena mínima da corrupção é de 2 anos. Essa é uma das provas desse desequilíbrio. Há outras tantas provas. E para corrigir esses desequilíbrios é que a nossa Subcomissão começou a trabalhar no dia de ontem. 
	Ao final deste semestre, nosso objetivo é apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta sistematizando todas as penas dos crimes previstos no Código Penal, na parte especial, e na Legislação Penal Especial. 
Conto, desde já, com a contribuição de todos os Parlamentares desta Casa. E espero, ao final, que consigamos reequilibrar as punições no Código Penal Brasileiro e na Legislação Penal Especial. 
	A todos os advogados, parabéns pelo Dia do Advogado, comemorado no dia de hoje.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo minuto extra.