	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a revista Veja trouxe nesta semana, como reportagem de capa, matéria que deve sensibilizar todos nós, governantes, Parlamentares e pais de jovens. Com o título Vergonha nacional, o veículo de comunicação repercute pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, que concluiu que 70% dos menores de idade têm livre acesso ao consumo de bebidas alcóolicas.
Recentemente, finalizamos o relatório da Comissão Especial da qual fui Presidente e o Deputado Vanderlei Macris, Relator. Constatamos, durante os trabalhos da Comissão, a existência dessa situação por meio de inúmeras palestras e várias audiências públicas. O relatório foi entregue ao Sr. Presidente na semana passada.
	O Parlamento precisa dar uma resposta efetiva à sociedade votando os projetos e fiscalizando sua aplicação - a maioria das leis não é objeto de nenhuma fiscalização no País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, adolescentes e bebidas alcoólicas: uma mistura ilegal e perigosa. A revista Veja trouxe, nesta semana, como reportagem de capa, matéria que deve sensibilizar todos, governantes, Parlamentares e pais de jovens. Com o título Vergonha Nacional, o veículo de comunicação repercute pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP que concluiu que 70% dos menores de idade têm livre acesso a bebidas alcoólicas.
	O levantamento realizado em sete capitais, inclusive Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, demonstra que o acesso às bebidas alcoólicas é facilitado e conta com a negligência de órgãos de fiscalização e dos próprios responsáveis por esses jovens. Belém é a capital que apresenta o número mais elevado - 88% de seus adolescentes obtêm sucesso na hora de adquirir bebidas alcoólicas. A capital paraense é seguida do Rio de Janeiro, com 86%.
	Mesmo em São Paulo, onde a legislação é mais rigorosa, 71% dos jovens adquirem bebidas sem limitações. 
Pesquisas realizadas no Brasil e no exterior demonstram que a ingestão de bebidas alcoólicas potencializa comportamentos prejudiciais em qualquer idade, mas mostram que na adolescência os resultados são ainda mais significativos.
	As estatísticas demonstram que o adolescente que bebe fica mais suscetível a gravidez indesejada, consumo de drogas ilícitas, violência, criminalidade e doenças sexualmente transmissíveis. Muitos especialistas defendem que o menor de 18 anos não deveria nem experimentar a bebida.
	Uma outra pesquisa, a ser divulgada no mês que vem pela revista científica americana Drugs and Alcohol, acompanhou 1500 jovens nas 27 capitais. Os números mostram que um terço de nossos adolescentes tomaram cinco doses de bebidas alcoólicas em um evento, ou seja, chegaram ao estágio de bebedeira, pelo menos uma vez no período do levantamento.
	Na estatística, 40% dos jovens se embebedaram na casa de amigos ou parentes e 11% na companhia de pais e tios. O fenômeno da bebedeira entre os jovens no Brasil tem outra peculiaridade: ao contrário do que ocorre em outros países, os jovens embriagados pertencem as classes sociais mais altas. O número de adolescentes, com renda familiar acima de 10 mil reais, que beberam pesado ao menos uma vez no último ano é o dobro se comparado ao de adolescentes oriundos de famílias que ganham até 600 reais por mês.
	Essa idiossincrasia ocorre pela maior independência financeira dos mais ricos e pela ausência de temor dos pais de que seus filhos, que gozam de maior proteção social, caiam na criminalidade. Já nas classes mais populares o temor é maior e a vigilância também.
	A Iniciativa do Governo de São Paulo de multar em até 92 mil reais estabelecimentos que vendem bebidas para menores é bem-vinda, mas ainda precisa amadurecer como cultura. No Estado já foram 200 mil bares e restaurantes vistoriados e menos de mil efetivamente punidos.
Outro exemplo importante vem de Pindamonhangaba, interior paulista, que em 2008 iniciou campanha para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas - desde essa data, já reduziram em 50% os estabelecimentos que oferecem o produto em suas prateleiras.
	Como ação desta Casa para inibir o consumo de bebidas, foi apresentado em 27 de março deste ano o relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial, que presidi, destinada a realizar estudos sobre as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros, a chamada CEALCOOL. O relatório é de autoria do Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, e evidencia a riqueza dos encontros técnicos e das palestras realizadas em 2011, bem como os malefícios causados pelo aumento exponencial do consumo de bebidas alcoólicas nos últimos 5 anos.
	No documento, defendemos que a  CEALCOOL tem que continuar os estudos e debates sobre o tema e cumprir o importante papel legislativo de encaminhar a votação do Projeto de Lei º 2.788, de 2011, que altera o artigo 306 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a condução de veículos automotores sob a influência de álcool e de substâncias psicoativas, possibilitando outras formas de prova, corrigindo a distorção proporcionada pela possibilidade de o condutor alcoolizado se recusar a realizar o teste de alcoolemia.
	Porém, além da legislação e da mudança cultural, que tem de partir do seio de nossas famílias, o poder público tem que fiscalizar a aplicação da legislação. Caso contrário, incorreremos em letras mortas, leis que não pegam e que produzem essa vergonha nacional.
	Muito obrigado pela atenção.