	O SR. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com enorme preocupação que ocupo esta tribuna para comunicar à Casa, principalmente ao povo paranaense, uma decisão do Governo do Paraná que pode resultar em enorme prejuízo para o desenvolvimento aeroportuário do nosso Estado.
	De forma concisa, é importante lembrar que, desde 2012, o Governo Federal, por meio do Programa de Investimentos em Logística, vem tirando importantes obras de infraestrutura do papel, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, ou seja, setores que formam a espinha dorsal do País.
	Entre esses setores, Sr. Presidente, quero destacar o aeroportuário, pois o Governo Federal, visando consolidar a sua política de reestruturar e ampliar o número de aeroportos em todo o País, pretende investir, com recursos do Fundo Nacional de Aviação - FNAC, mais de R$7 bilhões para alavancar a aviação regional. Esses recursos vão assegurar um conjunto de medidas para melhorar a infraestrutura, a qualidade dos serviços e ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira em 270 aeroportos regionais.
	Nesse sentido, após analisar o potencial regional dos aeroportos do Paraná, o Governo Federal, pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, comunicou, em 19 de setembro deste ano, à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná a adoção do novo Plano Geral de Outorgas para reestruturar os aeroportos de 15 Municípios do nosso Estado.
	A notícia seria excelente se o Governo do Estado do Paraná não estivesse se isentando da responsabilidade de resolver uma situação que, em tese, pode inviabilizar o andamento do Programa do Governo Federal, prejudicando o avanço aeroportuário no nosso Estado.
	De acordo com o ofício encaminhado pelo Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, às Prefeituras de Bandeirantes e União da Vitória, os dois Municípios não preenchem um dos requisitos do Plano Geral de Outorgas, que exige de cada Município selecionado um PIB superior a 1 bilhão. Os Municípios foram orientados a, caso fosse de seu interesse, formar consórcio para garantir o valor do PIB exigido.
	Prefiro acreditar que a atitude do Secretário José Richa, irmão do Governador Beto Richa, é somente reflexo da falta de informação, pois, de fato, esse critério existe, mas não é determinante para excluir nenhum Município do programa, porque não é isso que o Governo Federal pretende. Pelo contrário, o Governo Federal sinaliza para a parceria com o Governo do Paraná para superar esse tipo de restrição e ajudar a desenvolver justamente Municípios e regiões com baixa arrecadação orçamentária.
	Um exemplo disso é que, de acordo com o Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o Estado que tem Município selecionado pelo programa com PIB municipal abaixo de 1 bilhão de reais pode trilhar outros caminhos, criar alternativas.
	Sr. Presidente, vejo o Governo da Presidente Dilma querendo ampliar os investimentos e estabelecer parceria com nosso Estado mas, mais uma vez, falta boa vontade por parte do Governo do Paraná, que deveria sair de sua zona de conforto, arregaçar as mangas e pensar em alternativas, em algo novo para gerenciar todos os aeroportos do Paraná, como, por exemplo, a criação de um Departamento Aeroviário Estadual, uma Subsecretaria de Gestão de Aeroportos ou mesmo uma Secretaria dos Aeroportos. Mas preferem adotar o modelo mais fácil de gestão: a inviabilização de projetos.
	Acredito seguramente que qualquer uma dessas opções seria, neste momento, mais útil do que a atual Secretaria de Infraestrutura e Logística, uma vez que, atualmente, no Paraná, contamos, Deputado Rosinha, com 44 aeroportos, mas somente cinco - Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá - oferecem voos regulares. Ou seja, falta claramente uma política direcionada a esse setor. E o momento propicia esse novo e importante passo.
	Em âmbito nacional, o Brasil possui o segundo maior número de aeroportos do mundo, 4 mil, mas apenas 721 oferecem infraestrutura para voos regulares. Por isso o Governo Federal criou a política de reestruturação dos aeroportos brasileiros.
	Nesse sentido, uma coisa é certa: não podemos, não devemos e não temos o direito de perder essa excelente oportunidade apresentada pelo Governo Federal.
	Finalizando, Sr. Presidente, como cidadão e representante paranaense neste Parlamento, torço para que o Governo do Paraná reveja sua posição. Do contrário, infelizmente, o Paraná vai caminhar na contramão do desenvolvimento aeroportuário do País.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.