PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha acaba de tomar posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal. É com muito orgulho e satisfação que a cumprimentamos, na expectativa de sua brilhante atuação. Trata-se, afinal, da segunda mulher a participar da mais alta corte judiciária do País, em 126 anos de história. Ali, tem ela empreendido carreira irretocável, marcada pela eficiência, saber jurídico e alto respeito aos compromissos da magistratura.
	De figura sóbria e discreta, de palavra clara e precisa, a Ministra chegou ao Supremo por indicação do Presidente Lula, no ano de 2006. Representando condignamente - à época com a então Ministra Ellen Gracie e hoje com a Ministra Rosa Weber - a ainda pequena, mas notável comunidade de juristas e juízas brasileiras, Carmem Lúcia exerce seu pioneirismo com tranquilidade e desenvoltura. Do alto de seu profundo conhecimento, a que se soma clara vocação para a magistratura, a Ministra trabalha com segurança e prontidão e orgulha-se, juntamente com sua equipe, de integrar o gabinete mais célere, mais próximo da meta de julgamentos estabelecida pela Suprema Corte do País.
	Mineira de Montes Claros, Carmem Lúcia formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito de Empresas pela Fundação Dom Cabral, mestre em Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, colocou toda a sua expertise a serviço do Ministério Público de seu Estado, onde permaneceu até chegar ao Supremo. Eleita personalidade do ano em 2015, pelo jornal O Globo, destacou-se pela atuação assertiva no chamado escândalo do mensalão.
	No tribunal, é conhecida pelo estilo centralizador, que pouco ou quase nada delega, preferindo estar à frente de todas as lides do gabinete. Austera e racional, deverá abraçar pautas anticorporativas, claramente voltadas para o corte de gastos; paralelamente, deverá trabalhar pelo fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça, instituição voltada para o aperfeiçoamento do sistema judiciário e que tem, entre várias atribuições, a prerrogativa de aplicar medidas corretivas a membros da magistratura.
	Carmem Lúcia deverá iniciar seu biênio na Presidência com pautas controvertidas, mas de grande interesse social. Já demonstrou interesse pela polêmica do aborto por mulheres infectadas pelo vírus da zika, bem como defendeu o fim dos partos realizados dentro dos presídios. Consta que os primeiros julgamentos do Plenário, já na primeira semana, versarão sobre fornecimento de medicamentos de alto custo pela rede pública de saúde e sobre os 15 minutos a serem concedidos às mulheres antes do cumprimento de horas-extras.
	Avessa a festejos, dispensou o tradicional coquetel de comemoração da posse. "Não gosto de festas", teria dito, "gosto mesmo é de processo".
	Sr. Presidente, com tantos bons indicativos, não podemos deixar de homenagear a Ministra, que hoje assume o mais alto cargo do Poder Judiciário. Confiantes na relevância de sua atuação, por certo decorrente da seriedade de seu projeto, fizemos questão de saudá-la, como honradas representante das mulheres do Rio de Janeiro.
	Sucesso, Ministra Carmem Lúcia, nova Presidente do Supremo Tribunal Federal.
	Obrigada.