	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Erika Kokay, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, dizer da importância da aprovação da Medida Provisória nº 565, de 2012, nesta Casa, que trata inclusive do FCO - Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
	Durante muito tempo tivemos problema de financiamento para as empresas, em especial as pequenas e microempresas. O grande problema é que a lei que estabelecia os percentuais de financiamento determinava que o Distrito Federal só poderia aplicar 20% na área de serviço e comércio - 80% teriam que ser aplicados na área de agricultura e indústria. Como sabemos, o Distrito Federal tem como vocação a área de tecnologia, mas principalmente a área de serviço e comércio. 
A economia do Distrito Federal é basicamente de serviço e comércio. Então, praticamente 80% dos recursos do fundo para a indústria não eram aplicados por falta de demanda das empresas. E a aprovação da Medida Provisória nº 565 possibilitou o aumento desse percentual para 50%. Com isso, evidentemente, melhoram as condições de financiamento das grandes, pequenas e microempresas na área de serviço, a grande demanda do Distrito Federal, e na área  do comércio. 
Portanto, a partir de agora, com o financiamento do FCO, que tem taxas de juros muito mais atrativas do que as de mercado, haverá a possibilidade de maiores investimentos nas novas empresas e nas atuais, impedindo muitas empresas de se instalarem em outros Estados por falta de financiamento.
Registro, portanto, a importância dessa medida, que constituía reivindicação antiga do Distrito Federal. Com certeza, viabilizará o surgimento de novas indústrias e de novas empresas inclusive na área de serviço, principalmente no Parque Capital Digital, com a Cidade Digital, nossa grande esperança de mudança e de incremento na área de desenvolvimento econômico do DF. 
Infelizmente, ainda não foi licitada a área prometida da Cidade Digital, que está em fase de realização de audiências públicas. O lançamento do edital foi adiado novamente, mas tenho certeza de que as condições hoje são propícias para a implementação de novos empreendimentos no DF. Acho que o FCO pode contribuir muito com quem quer investir no Distrito Federal e necessita de financiamento. 
	Mas há outro assunto para o qual quero solicitar atenção especial dos colegas. O Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação lançou um pacote na área de ciência e tecnologia. Nós instalaremos, inclusive, a Frente Parlamentar pela Ciência e Tecnologia e Inovação depois da fusão das duas Frentes. Nossa grande luta será pela implementação imediata de uma política tributária, de uma política de incentivo ao desenvolvimento dos parques tecnológicos.
O Brasil carece de atenção especial para investimento nos parques tecnológicos, como os existentes nos países desenvolvidos - Japão, Coreia, Taiwan... Se não encontrarmos solução imediata para a criação de incentivos para o desenvolvimento, principalmente, de produtos para exportação nos parques tecnológicos, dificilmente teremos sucesso na implementação dos parques no Brasil, por vários motivos.
	O primeiro deles é o Custo Brasil, que não permite ao Brasil competir em igualdade de condições na área de tecnologia com os países desenvolvidos. Não dá para o Brasil competir com esses países com a mão de obra que tem hoje: desqualificada e não especializada. Só na área de tecnologia há uma demanda muito grande de mão de obra qualificada, fazendo com que não consigamos atender o mercado - não dispomos de técnicos para oferecer às indústrias de tecnologia.
	Então, temos que investir muito e imediatamente na formação de mão de obra nessa área do conhecimento.
	Temos que reduzir drasticamente os custos sociais e trabalhistas incidentes sobre as indústrias da área de tecnologia da informação. Demos o primeiro passo, alguns setores já foram beneficiados aqui. Tenho certeza de que a desoneração da folha de pagamento será transferida para o percentual da receita. Sempre há o discurso de redução de receita, mas toda medida que aprovamos aqui nos últimos anos nesse sentido aumentou a arrecadação.
	Inicialmente, quando se votou aqui o projeto que criou o SIMPLES, havia o discurso de que iria quebrar o Brasil, a Previdência, todo o mundo, porque diminuiria muito a arrecadação. O que vimos? Um aumento significativo da receita tributária no Brasil.
	Agora vem a desoneração das folhas. Acho que foi importante essa medida porque trouxe muitos trabalhadores para a formalidade. O grande problema do Brasil hoje é que os encargos trabalhistas e sociais ultrapassam 100% do salário, na maioria das empresas e atividades no País. A empresa contrata um funcionário por 5 mil reais e ele custa para a empresa 10 mil reais, ou mais, em alguns segmentos.
	Na China, hoje concorrente natural do Brasil, a mão de obra é quase que escrava, os funcionários não têm férias, as pessoas ficam doentes e não recebem salário, e não há essa tributação e esses encargos que temos hoje no Brasil.
Por isso, a desoneração da folha de pagamento é importante para termos mais pessoas formalizadas no mercado e, ao mesmo tempo, profissionais reconhecidos para podermos incrementar, principalmente, a área de serviço, que é onde há o peso do custo do serviço, da mão de obra. No Distrito Federal, cuja economia praticamente é de comércio e serviço, sofremos o forte impacto do Custo Brasil, principalmente por causa dos pesados ônus da carga tributária, previdenciária e trabalhista.
	 Se queremos competir em igualdade de condições com o mercado internacional, temos que incrementar nossa capacidade competitiva, como está acontecendo agora. Tive o privilégio de participar da Frente Parlamentar da Redução da Energia Elétrica. Fizemos diversas reuniões para discutir o custo da energia elétrica no Brasil. E recentemente a Presidenta Dilma anunciou a redução de diversos encargos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, que vai representar para a indústria brasileira uma economia de algo em torno de 26% e vai melhorar muito a competitividade no mercado internacional e mesmo no mercado nacional. A medida também beneficia o consumidor residencial, que deverá ter uma economia em torno de 16% só com a redução dos impostos e taxas incidentes sobre as tarifas de energia elétrica. Foi uma iniciativa importante, que vai dar competitividade à indústria nacional Mas precisamos olhar também para as empresas de serviço e comércio, que têm o custo da mão de obra muito alto. A desoneração da folha era importante. Já começamos a implementá-la em alguns segmentos. Temos que ampliar a desoneração para dar competitividade às nossas empresas e levar mais trabalhadores para o mercado formal. É muito importante a iniciativa da Presidenta Dilma de reduzir o custo da energia, fator de grande peso no custo das indústrias. A indústria brasileira estava perdendo durante muito tempo a competitividade em razão do pesado custo das tarifas de energia. É, portanto, importante a medida anunciada pela Presidenta Dilma. 
	Peço aos nossos pares e ao Executivo que olhem também para a questão dos parques tecnológicos. Só teremos condições de competir com a China, com a Índia e com a Coreia, em tecnologia da informação, se dermos incentivos à produção de soluções nos parques tecnológicos. E Brasília tem aí a Cidade Digital, que precisa ser implementada. E para atrair empresas nós teremos que ter um mecanismo de incentivos, tanto locais quanto, e principalmente, federais, pois a maior carga tributária não é representada pelo ISS ou pelo ICMS, mas pelo PIS/PASEP, COFINS, Imposto de Renda, Contribuição Social e outros tributos que oneram a produção.
	Apelo, portanto, ao Executivo para que dê uma atenção especial a esse setor. 
Participei, ainda no Governo Lula, do Conselho Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. E deixamos praticamente pronta uma legislação específica para os parques tecnológicos. Infelizmente, não foi remetida a esta Casa medida provisória ou projeto de lei sobre o assunto. Espero que isso aconteça o mais rápido possível para termos sucesso nos parques tecnológicos.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.