PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara concluiu, nesta terça-feira, dia 16 de outubro, a tramitação do Plano Nacional de Educação. A proposta prevê a destinação de 10% do PIB para o ensino em nosso País. O texto segue agora para a votação dos Senadores, já que tramitava em caráter conclusivo. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em 10 anos e engloba recursos do Governo Federal e dos orçamentos dos Estados e Municípios.
O Governo propunha destinar 7% do PIB para a educação. As negociações com o Ministério da Educação chegaram ao percentual de 8% do PIB, mas nossos colegas da CCJ aprovaram os 10%. O Governo afirma não ter recursos para fazer esse investimento. Teremos de mexer em outras áreas para cumprir o que foi aprovado, se essa proposta passar também no Senado. Há quem defenda destinar parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada do pré-sal para cobrir a diferença. 
Independente da solução encontrada, o certo é que a questão é matemática e a conta tem de fechar. Mas, ao mesmo tempo, precisamos sempre tentar encontrar novos recursos para a educação, uma das áreas mais importantes para qualquer governo que deseje ver seu país em franco e constante desenvolvimento.
Hoje, a União, os Estados e Municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Pelo texto aprovado, o Governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área, nos primeiros 5 anos de vigência do Plano, e 10% ao final de 10 anos.
Outro destaque do novo Plano Nacional de Educação foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do Deputado Angelo Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do Plano, ou seja, daqui a 10 anos. Mas o texto aprovado reduziu o prazo para a equiparação até o final do sexto ano do Plano. A Comissão Especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara desde 2006, estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.
A Câmara deu essa semana um passo vital na batalha pela melhoria da qualidade de ensino, pela ampliação do acesso à educação em todos os níveis, pela valorização dos nossos professores. O novo Plano Nacional de Educação tira do universo das intenções as propostas que podem impulsionar o ensino em nossas escolas e transforma em realidade o sonho de ver todas as nossas crianças e jovens nos bancos escolares, nossos professores satisfeitos e capacitados para ensinar. 
O interessante é que o novo PNE prevê ações para os brasileiros desde a alfabetização até a formação de doutores. O Plano estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de 10 anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o texto prevê a ampliação das vagas em creches, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. E o melhor: tudo isso com data marcada, já que o Plano estabelece prazos de implementação das medidas. 
É um momento histórico. Todos vocês, colegas Parlamentares, são testemunhas da minha defesa apaixonada pelo avanço na educação. Mas também tenho consciência de que as contas públicas precisam ser preservadas, mantidas em equilíbrio. Tenho a firme convicção de que o Governo da Presidenta Dilma vai encontrar uma solução que permita manter o investimento de 10% na educação sem prejuízos para as contas públicas. Acredito que assim procedendo estaremos dando um grande passo para ingressarmos no Primeiro Mundo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.