           A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados votou ontem projeto de lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Em coerência com a nossa posição, votamos pela aprovação do texto do Relator, Deputado Carlos Zarattini, que, além de redistribuir mais justamente os royalties do petróleo entre os Estados e Municípios, ainda vinculava esses recursos para a área da educação. 
	No entanto, a proposta foi derrotada, com a maioria preferindo o texto do projeto de lei que veio do Senado. Essa vinculação de recursos para educação era uma das questões mais importantes do projeto, pois viabilizava a meta do Plano Nacional de Educação de investir, ao final de 10 anos, 10% do PIB em expansão e na qualidade da educação.
	Quando posto em votação o texto do Senado, sem alternativa, aprovamos, com exceção do voto da Deputada Jandira Feghali, que foi liberado, que de igual maneira promove nova distribuição dos royalties, mas não mantém sua vinculação ao investimento da educação. 
	Para preencher a ausência dessa vinculação para a educação, nossa bancada já apresentou hoje o Projeto de Lei nº 4.671, em que repomos a vinculação desses recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos Estados e Municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal. 
	Era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigada.