	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras - IDESF deve divulgar, na semana que vem, dados referentes à violência nos Municípios brasileiros de faixa de fronteira. Mais de 30 cidades foram pesquisadas, algumas delas no meu querido Mato Grosso do Sul. Meu Estado faz fronteira com o Paraguai e com a Bolívia, e grande parte dessa fronteira é seca. Une cidades irmãs, porém facilita práticas criminosas como o tráfico de armas e drogas e outros ilícitos.
	O Brasil como um todo registra 24 homicídios para cada 100 mil habitantes. Essa média é bastante alta para um país que não está oficialmente em uma guerra. Porém, nos Municípios fronteiriços, os números são ainda mais preocupantes.
	A cidade de Paranhos, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, registra 110 homicídios para cada 100 mil habitantes; Coronel Sapucaia registra 67 homicídios para o mesmo valor de referência; e Ponta Porã, o dobro da média nacional, 68 por 100 mil habitantes.
	Esses são alguns exemplos dos índices alarmantes de violência nas fronteiras do meu Estado, mas os números em outras cidades e regiões não são diferentes.
	A falta de investimentos específicos nas fronteiras impede que essas localidades consigam enfrentar problemas peculiares. E a má qualidade dos serviços públicos e da infraestrutura e, acima de tudo, o pouco investimento em inteligência para a segurança pública facilitam a prática criminosa em nossas fronteiras.
	Um dos compromissos já assumidos pelo candidato do PSDB à Presidência da República, o ex-Governador Geraldo Alckmin, é a priorização de investimentos no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o SISFRON.
	Há 2 anos venho alertando esta Casa sobre os sucessivos cortes de orçamento praticados contra a implantação do SISFRON. O projeto-piloto, instalado a partir da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Dourados, no Mato Grosso do Sul, para a validação do Sistema e sua ampliação para as demais regiões de fronteira deveria ter sido concluído no segundo semestre de 2015, mas tem previsão de conclusão somente no próximo ano. 
	O SISFRON foi concebido pelo Exército como projeto estratégico e instrumento de apoio operacional e foi elogiado por países como França, Reino Unido, Rússia, Estados Unidos e Espanha. 
	O SISFRON possibilitará às Forças Armadas estarem mais presentes na região de fronteira, faixa que compreende 27% do território nacional, abrangendo 710 Municípios, dos quais 122 cidades limítrofes, ou seja, de fronteira seca. Com isso, a vida do crime organizado ao longo dos 16.886 quilômetros de fronteira, sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rios, lagos e canais ficaria mais difícil.
	O Sistema concebido para defender a fronteira do País e passou a contar, em 2017, com orçamento de 132,4 milhões de reais, em vez dos 285 milhões de reais do ano anterior. Os dados são de um levantamento feito pelo site de notícias UOL com base no Siga Brasil, o Sistema de Informações sobre o Orçamento Público Federal, e foram coletados em fevereiro deste ano, tendo os valores sofrido atualização pela inflação no período. 
	A implantação do SISFRON começou em 2013 e abrange atualmente uma faixa de 650 quilômetros, no meu Estado. Isto equivale a somente 4% da fronteira do País. Inicialmente, a previsão era de que o Sistema funcionasse em toda a linha fronteiriça brasileira a partir de 2022, mas atualmente a estimativa é de que isso aconteça daqui a 17 anos, ou seja, em 2035. O custo da implantação do Sistema em toda a fronteira nacional está estimado em 11,9 bilhões de reais.
	Além de inferiores na comparação com o valor efetivamente gasto no ano anterior, os 132,4 milhões de reais investidos no SISFRON ficaram bem abaixo do montante reservado pelo Governo no início de 2017, o valor conhecido como "dotação inicial". Naquele ano, a gestão atual reservou 449,7 milhões de reais do Orçamento da União para a implantação do projeto, mas desembolsou somente os 132,4 milhões de reais, o equivalente a 29% do previsto. Cortes e contingenciamentos feitos pelo Governo levaram a essa redução. Em 2018, o valor reservado pelo Governo para o programa caiu para 391,5 milhões de reais, uma redução de 16% na comparação com o inicialmente previsto no ano passado.
	Segundo a Organização das Nações Unidas, as fronteiras com o Paraguai e a Bolívia formam o maior corredor de drogas e armas da América do Sul. É essencial mantermos as fronteiras sob vigilância. Precisamos aplicar tecnologia, com um sistema avançado que permita o monitoramento. O SISFRON inclui materiais e redes de sensoriamento, centrais de comando e controle, além de integração com sistemas da Polícia Federal e das polícias estaduais para garantir o fluxo de informações. Ele varre uma faixa de 150 quilômetros de largura na linha de fronteira.
	Neste ano, o programa deverá ser levado para 1.950 quilômetros de faixa de fronteira nos Estados do Paraná e de Mato Grosso. Ou os estados que fazem fronteira recebem especial atenção do Governo Federal no combate a esses crimes, com prioridade aos Estados com fronteira seca com países historicamente conhecidos pela produção de drogas e frouxidão da fiscalização do tráfico de armas ilegais, ou continuaremos a ter números de homicídios como os que foram apresentados nesta pesquisa. 
	Sr. Presidente, é importante que tenhamos um olhar mais apurado para os Estados de fronteira, porque aquilo que acontece nas grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, ou mesmo nas cidades interioranas, tem como pano de fundo as fronteiras porosas do meu Estado e de outros Estados fronteiriços, já que as armas, as drogas e vários outros ilícitos acontecem na fronteira do Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (André Amaral) - Muito bem, Deputado. Defiro de ofício a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.