O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos manifestar hoje na tribuna desta Casa nossos votos de congratulações ao todos os profissionais de Medicina de nosso País por conta da passagem do Dia do Médico, comemorado anualmente no dia 18 de outubro. 
Esses profissionais, que dedicam todos os seus esforços diariamente a salvar vidas e minorar o sofrimento das pessoas, oferecendo esperança e conforto a quem mais precisa, merecem todas nossas homenagens. 
Mas mais do que isso, merecem que o Brasil reveja o tratamento dispensado a eles tanto no setor público quanto privado, e que hoje está muito aquém do que deveria. 
Não por acaso, por ocasião das comemorações do Dia do Médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais (CRMs) estão lançando uma campanha voltada aos profissionais e à sociedade que ressalta a preocupação da classe com os vários problemas que afetam a assistência em saúde no País. 
Mais que alertar, a campanha destaca o papel exercido pelos médicos como aliados da sociedade brasileira na busca pela solução dos problemas da saúde pública em nosso País. 
Valorização da medicina, autonomia no trabalho, mais recursos para a saúde, melhores condições de trabalho, mais qualidade na gestão do SUS e carreira de Estado para os médicos são alguns dos principais pontos pelos quais os médicos brasileiros lutam hoje, e que têm todo o nosso apoio. 
Porque a saúde pública brasileira só terá a qualidade que nossa população deseja quando os profissionais que nela atuam, em especial os profissionais da medicina, receberem um tratamento condigno tanto por parte do setor privado, quanto do setor público. 
É importante registrar também que para expor a situação dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) à população, as entidades médicas nacionais - Associação Médica Brasileira (CMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM) - estão preparando uma mobilização para protestar contra a precariedade do setor público de saúde no próximo dia 25 de outubro. 
O movimento conta com o apoio da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Na pauta do movimento médico estão contemplados, ainda, o financiamento maior e permanente para a saúde; melhor remuneração no SUS; assistência de qualidade para a produção; gestão profissional e qualificação para a gestão pública; melhores condições de trabalho e plano de cargos, carreiras e vencimentos.
Em relação ao setor privado, o mínimo que a Agência Nacional de Saúde tem que fazer é estabelecer uma política em que os contratos entre as operadoras e os prestadores de serviço sejam firmados em bases sólidas, com cláusulas de reajuste claras e objetivas, para que se ponha fim ao processo de baixa remuneração dos médicos que atuam por esse sistema. 
Mais do que a pauta de uma classe profissional, essa lista de reivindicações configura-se de fato em um desejo e clamor de todos os brasileiros. 
Porque a saúde pública no Brasil só terá a qualidade que todos desejam, quando os profissionais que nela atuam tiverem condições de trabalho dignas. 
Por isso, não poderíamos deixar de registrar nosso reconhecimento e nossos votos de congratulações a todos os médicos do Brasil, e manifestar nosso apoio à luta dessa classe para a melhoria da assistência em saúde em nosso País. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou uma audiência pública para discutir a criação de uma linha de crédito especial para Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas. 
Representantes do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde foram convidados para debater com os Parlamentares da Comissão que medidas estão sendo ou podem ser tomadas para assegurar a continuidade dos trabalhos das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
Responsáveis por grande parte dos atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde do País, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sofrem hoje com um endividamento crônico, provocado pelo subfinanciamento do SUS e pela baixa remuneração dos procedimentos, que muitas vezes sequer cobrem os custos básicos do serviço. 
Para agravar ainda mais essa situação, essas instituições são obrigadas a buscar recursos no mercado financeiro, pagando altos juros.
Apesar de existir uma linha de crédito chamada Caixa Hospital, os juros são acima até dos cobrados pelo mercado, e as condições de contratação extremamente restritivas. 
Como Parlamentar e profissional que há décadas milita e acompanha de perto as dificuldades enfrentadas pela saúde pública no País, consideramos, porém, que a situação chegou a tal ponto que não se trata mais apenas de discutir a criação de linhas de crédito para os hospitais filantrópicos, mas sim a questão do financiamento do SUS. 
O fato é que hoje os hospitais filantrópicos e Santas Casas estão pagando - e caro - pelo subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. 
Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, de cada R$100 gastos no atendimento de pacientes do SUS por essas instituições, o Sistema Único de Saúde cobre apenas R$60. Isso significa que os outros R$40 ficam como prejuízo para as entidades. 
Prova desse déficit é que a dívida acumulada dos hospitais filantrópicos brasileiros, que em 2003 era de R$1 bilhão, hoje ultrapassa R$7 bilhões, em uma progressão perversa que ameaça quebrar todo o sistema. 
Metade dos atendimentos médico-hospitalares para pacientes do SUS é realizada pelos hospitais filantrópicos, a outra metade pelos hospitais públicos. A diferença é que nos hospitais públicos o Governo injeta diretamente recursos para cobrir o déficit gerado pela baixa remuneração dos serviços. 
Acontece que os hospitais filantrópicos privados não têm acesso a esses recursos e são obrigados a absorver por conta própria esse prejuízo, o que leva ao endividamento e ao sucateamento. 
Não por acaso, muitos hospitais têm se descredenciado do SUS nos últimos anos, por não suportarem mais essa situação injusta e inadministrável. 
A verdade é que o Governo compra os serviços da rede privada, mas não remunera os mesmos condignamente, levando o sistema filantrópico a uma situação pré-falimentar. 
E quem paga por isso é a população mais carente, que, não tendo condições de bancar um plano de saúde privado e não conseguindo atendimento em um hospital público, corre o risco de ficar também sem o atendimento dos hospitais filantrópicos. 
A menos que o Governo queira estatizar todo o sistema - o que hoje é inviável no curto prazo, já que o SUS não tem como prescindir dos hospitais filantrópicos -, é preciso rever urgentemente esta situação. 
O custo financeiro a que as Santas Casas e entidades filantrópicas estão submetidas hoje por conta do subfinanciamento do SUS e do endividamento é insustentável. 
Não podemos mais adiar uma solução, esperando esta bomba relógio explodir como se nada estivesse acontecendo. 
Por isso, defendemos que se estabeleça de uma vez por todas isonomia no tratamento dado pelo Governo aos hospitais filantrópicos da rede privada. Que eles tenham o mesmo tratamento dos hospitais públicos, afinal, prestam o mesmo serviço indispensável à população do País e ao sistema de saúde. 
Que eles recebam efetivamente os recursos necessários para cobrir seus custos de operação, sem que tenham que recorrer constantemente ao mercado financeiro, pagando altos juros e se endividando. Caso contrário, seguiremos descumprindo o mandamento constitucional segundo o qual a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. 
Os hospitais filantrópicos e Santas Casas - que tantos serviços inestimáveis prestam à população de nosso País - não podem continuar pagando pelo subfinanciamento do SUS. 
O Brasil não pode continuar fechando os olhos para esse problema. A saúde tem pressa, e, quanto mais tempo esperarmos para enfrentar essa situação, mais difícil será resolvê-la. 
Fazemos aqui nosso apelo à Presidente Dilma Rousseff para que olhe com cuidado para a situação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas do País. E que aja concretamente no sentido de cumprir o compromisso assumido em seu discurso de posse de consolidar o SUS, garantindo ao sistema os recursos necessários para que ele possa oferecer um atendimento digno a todos os brasileiros. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.