	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, ocupo a tribuna para dar dois pronunciamentos como lidos. Quero referenciar alguns aspectos, primeiro, o das comemorações do 20 de setembro, a Semana Farroupilha. Hoje realizamos uma importante sessão solene nesta Casa, quando tivemos a oportunidade de fazer nossa manifestação. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o discurso em que fazemos o registro da importância da Revolução Farroupilha no contexto da cultura e dos princípios de igualdade e de humanidade, ideais sempre defendidos, em um trabalho que houve em prol da independência do Rio Grande do Sul, hoje um Estado consolidado, mas que também tem suas adversidades. 
Aqui fiz uma solicitação ao Governo Federal no sentido de que renegocie as dívidas do Rio Grande do Sul, haja vista que hoje 13% da receita líquida do Estado, em torno de 2,7 bilhões, são necessários a cada ano, tirando investimentos em melhoria da qualidade de vida dos gaúchos. Foi uma solicitação que fizemos, já que é o momento de garantirmos a retomada do desenvolvimento em todas as Unidades da Federação, algo válido também para o Rio Grande do Sul.
	Queria, num segundo enfoque, fazer menção ao Projeto de Lei nº 7.524,  de 2010, de minha autoria, que propõe a inserção obrigatória de frutas regionais e da época no cardápio de todas as refeições fornecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. 
A aprovação desse projeto representará um ganho para pequenos e médios fruticultores. Além disso, a condição nutricional das crianças será equilibrada, utilizando as frutas in natura e também os sucos naturais das nossas frutas. Poderá alavancar o desenvolvimento econômico, garantir maior nutrição e uma educação alimentar às crianças e ajudar na aprendizagem, uma vez que propagandas de produtos industrializados comprometem uma dieta adequada e saudável. Enfim, é uma medida salutar para as crianças e benéfica para a educação de todos os jovens brasileiros.
	Gostaria de fazer uma última consideração, para finalizar, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre o Projeto de Lei nº 6.316, de 2009, de autoria do nosso Presidente Marco Maia.
	Há pouco, na reunião de Líderes, foi proposto um acordo para que pudéssemos, numa sessão extraordinária a realizar-se ainda hoje, votar esse projeto que permitirá a criação de free shoppings nas cidades gêmeas na fronteira com o Brasil.
	São dez free shoppings no meu Estado, Rio Grande do Sul. A iniciativa desse projeto de lei é do Deputado Marco Maia. Esse projeto foi ao Senado e passou por várias Comissões. Os Senadores o debateram. A Senadora Ana Amélia esteve presente nos debates e foi atuante. E agora ele retorna, através de uma emenda. 
Com a aprovação desse projeto, teremos a oportunidade de garantir condições de desenvolvimento do comércio dos free shoppings ao lado dessas cidades gêmeas aqui no Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, o Estado do Rio Grande do Sul festeja, no dia 20 de setembro, sua mais importante data cívica: o Dia do Gaúcho, que marca também as celebrações em memória dos ideais da Revolução Farroupilha.
	Foi nessa data, no ano de 1835, que um grupo de revoltosos contra o Governo imperial tomou o controle de Porto Alegre, forçando a saída de Antônio Rodrigues Fernandes Braga do posto de presidente da província. O fato desencadeou aquele que viria a ser o maior movimento de inspiração liberal e republicana do Brasil e que durou cerca de 10 anos.
	Para nós, gaúchos, rememorar os fundamentos de liberdade e justiça que davam vida e ânimo aos "farrapos" é uma forma de manter aceso o sentimento de orgulho e de respeito em relação à identidade, às tradições e à cultura local. Sentimo-nos honrados e engrandecidos pelo marco significativo que a Revolução Farroupilha representa na história do Brasil.
Com grande empenho de diversas instituições, como o Movimento Tradicionalista Gaúcho, a Fundação Cultural Gaúcha, o Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, a Brigada Militar e o Governo do Estado, os festejos farroupilhas deste ano estão, mais uma vez, sendo realizados no nosso Estado com expressiva participação popular. O tema deste ano são as "Nossas Riquezas". 
	As programações do dia 20 de setembro ressaltam a geografia, a história e o potencial econômico do Estado. Nesses eventos ficam em evidência a exuberância dos recursos naturais e a força do povo gaúcho.
	No Acampamento Farroupilha de Porto Alegre, desde o dia 7 de setembro, uma série de espetáculos de música, dança e teatro, bailes, cirandas escolares e outras atrações estão sendo realizados. De variadas formas, a fauna, a flora, as águas, a agricultura, a indústria, o comércio e outras fontes de riqueza estão sendo ressaltadas. 
A pretensão dos organizadores, ao escolher essa temática, é a de despertar nas entidades tradicionalistas, nas escolas e em toda a sociedade o interesse pelo estudo e divulgação dos valiosos recursos que tiveram, e ainda têm, importância histórica na formação e no desenvolvimento do Rio Grande.
	Os festejos e os eventos oficiais são de grande beleza, além de serem excelentes opções para o congraçamento familiar e entre amigos. 
Participo dessas manifestações há anos e percebo nelas a comprovação da altivez do povo gaúcho, que alia civismo e costumes para reforçar a perene luta por dignidade, desenvolvimento e justiça. Neste ano, mais uma vez estarei presente nos desfiles tradicionalistas na minha cidade, Bagé, e em Dom Pedrito. Durante a semana já prestigiei outras programações alusivas à data, como em Aceguá e Santa Margarida do Sul. 
	Sr. Presidente, é na Semana Farroupilha e na celebração do Dia do Gaúcho que a população do meu Estado reafirma a convicção de pertencer a duas pátrias: o Brasil, pátria maior, e o Rio Grande, pátria local. Reverenciamos, assim, os grandes líderes que levaram a então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que por 10 anos batalhou por nobres ideais de liberdade, igualdade e desopressão, a se reintegrar voluntariamente às demais, cumprindo o seu destino histórico e levando o poder central a repensar a relação de forças com os poderes que estavam mais próximos do povo.
	A Revolução Farroupilha conseguiu, sim, essa importante façanha. Para muitos, nascia ali a consciência de pertencer a uma nova nação, independente e promissora. E é essa a base do sentimento de orgulho que fazemos questão de nutrir durante a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho.
	Parabenizo todos os gaúchos e prendas por essa data!
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de Comunicação na Câmara dos Deputados. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fornecimento de frutas aos estudantes brasileiros do ensino fundamental por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar é tema de especial relevância para a saúde e para a educação escolar dos brasileiros. Em junho de 2010, apresentei o Projeto de Lei nº 7.524, que altera a legislação referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O objetivo é tornar as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa nas escolas.
No início deste mês, o projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. 
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.837, de 2009, de autoria do ex-Deputado Pompeu de Mattos, que torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar, previstos na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001. 
O Relator, Deputado Jorginho Mello, deu parecer favorável aos dois projetos, que agora já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).
A qualidade de vida e a aprendizagem dos estudantes certamente são determinadas pelo padrão de alimentação a que têm acesso. Por tal motivo, é reconhecida a importância do programa de alimentação nas escolas, a chamada merenda escolar.
A legislação atual cuida de vários aspectos para assegurar a adequação dos cardápios, de modo a oferecer alimentação sadia aos estudantes. Além disso, obriga que os cardápios sejam elaborados por profissionais capacitados, respeitando as peculiaridades de cada local.
No entanto, é possível enriquecer tais normas, para tornar ainda mais saudável a alimentação fornecida nas escolas. Esse é o propósito do projeto de lei por mim apresentado. A intenção é propiciar melhor qualidade de vida aos estudantes e oferecer aos produtores garantia de escoamento da sua produção.
A proposta também tem a finalidade de lutar pela valorização da regionalização das frutas, seguindo, assim, o exemplo do que se fez em Minas Gerais, através da Lei Estadual nº 14.132, de 20 de dezembro de 2001, que obriga a inclusão do café na merenda escolar e determina a promoção institucional do produto mineiro.
Além de carboidratos, proteínas e quantidades moderadas de gordura e açúcar, uma alimentação balanceada deve incluir frutas, fibras e cereais. E o Brasil, diante de sua vasta capacidade produtiva agrícola, não terá dificuldade para suprir a demanda adicional caso a prescrição de frutas seja incorporada à merenda escolar. 
A inclusão das frutas e de seus derivados (em especial, o suco extraído da fruta) na merenda escolar tem por objetivo estimular a produção econômica do produto no Município de origem, viabilizando ao mesmo tempo o aumento imediato das vendas e o aproveitamento das frutas da região na alimentação dos estudantes, observando-se parâmetros de qualidade e elevando-se o valor nutricional das refeições oferecidas.
Na verdade, estará sendo aberto o caminho para uma verdadeira revolução nos hábitos alimentares de nossas crianças e adolescentes, que são bombardeados pela publicidade de alimentos industrializados, pouco saudáveis.
O consumo de frutas, assim estimulado, incentivará a economia local, sendo elas produzidas mais perto de onde são comercializadas. Assim, serão beneficiadas as comunidades locais. Como benefício adicional, deve-se mencionar a geração de um volume menor de lixo, em comparação com o decorrente dos alimentos industrializados. Na medida em que a merenda escolar for acrescida de frutas, todos sairão ganhando: os alunos, os fruticultores, a sociedade e o País.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa.