PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PRA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada tive a grata notícia da aprovação de um projeto de minha autoria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.490, de 2015, um dos projetos mais voltados à realidade do meu Estado, pois visa possibilitar a utilização dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.
	Para quem não conhece, existem Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), que são embarcações que comportam uma ou mais equipes de Saúde da Família Fluvial, equipadas com os materiais necessários para atender à população ribeirinha da Amazônia Legal, que inclui: Acre, Amapá, o meu Estado do Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
	As embarcações funcionam, no mínimo, 20 dias por mês, em área delimitada para atuação, compreendendo o deslocamento fluvial até as comunidades e o atendimento direto à população ribeirinha.
	Quanto à estrutura física mínima, cada UBSF contém: consultórios médico, de enfermagem e odontológico; ambiente para armazenamento e dispensação de medicamentos; laboratório; sala de vacina; banheiros; expurgo; cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe; cozinha; e sala de procedimentos.
	Acredito que enviar recursos para atividades como esta é valorizar a saúde em nosso País, que tem sofrido duros golpes, deixando a população sem assistência.
	Nós, Parlamentares, temos poucas oportunidades de enviar importâncias financeiras aos nossos Estados, com exceção das emendas. Por isso, valorizo sobremaneira este projeto, que destina, de certa forma, dinheiro às UBSs fluviais, por meio de impostos já existentes e já cobrados. 
	Na ocasião de votação do meu projeto, o relatório da Deputada Mariana Carvalho foi lido pela Deputada Zenaide Maia, designada relatora ad hoc, e aprovado por unanimidade. A matéria trata de algo bem peculiar ao Amazonas, e é extremamente necessária à população.
	No intuito de colocar à disposição dos Municípios recursos alternativos àqueles transferidos pelo Ministério da Saúde - os quais têm se mostrado insuficientes para atender à demanda -, incluímos entre as situações em que é possível utilizar, na forma de empréstimo, os recursos do Fundo da Marinha Mercante tanto a construção quanto o reparo de embarcações destinadas a funcionar como Unidades Básicas de Saúde Fluviais.
	Com essa medida, os Municípios que assim o desejarem, tendo em vista as necessidades de sua população, poderão formular projetos com o objetivo de captar recursos do FMM para investimentos em construção ou reparos de UBSF.
	O projeto segue agora para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT), e almejamos que seja aprovado com rapidez, pois assim poderemos garantir alguma solução para os problemas da saúde em nosso País, em especial na Amazônia Legal.
	Era isso que eu tinha a dizer.