	O SR. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - Bom dia a todos.
	Cumprimento, inicialmente, o Deputado Heráclito Fortes, que está presidindo esta sessão; cumprimento o Deputado Izalci Lucas, que estava presidindo anteriormente, acabou de se pronunciar e já pertenceu ao quadro da Justiça do Trabalho; cumprimento a Dra. Cristina Peduzzi, Ministra do TST e Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT; cumprimento a Dra. Cristina Brasiliano, Vice-Procuradora-Geral do Trabalho; cumprimento os Srs. Deputados presentes; cumprimento os Ministros, que vêm representar o TST neste aniversário, Barros Levenhagen, Maria de Assis Calsing, Kátia Magalhães Arruda, Maria Helena Mallmann e Delaíde Alves Miranda Arantes.
	Hoje, a Ministra Delaíde estava presidindo a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-1 e, quando interrompia os trabalhos para vir a esta sessão solene, os colegas pediram que justificasse a ausência, porque estavam em pleno julgamento, dizendo que nós, para atender ao interesse do jurisdicionado, não suspenderíamos a sessão porque havia muitos julgamentos marcados. Realmente, a Justiça do Trabalho mostra que faz jus à palavra "trabalho".
	Cumprimento os senhores desembargadores presentes, o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Dr. Guilherme Feliciano, representando seu Presidente, que não pôde estar presente, os senhores procuradores, os senhores advogados, os senhores servidores, nossas Secretárias-Gerais, Dra. Marcia Sott e Dra. Anne Floriane, e nossos Secretários, Dr. Gustavo Caribé e Dr. Matheus Ferreira.
	Eu quero agradecer a todo0s que hoje vieram a esta sessão solene em comemoração aos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho e aproveitar este momento para fazer um flash desses 70 anos que estamos comemorando.
	O aniversário efetivo foi no dia 9 de setembro passado, quando se comemorou o decreto do Presidente Dutra que transformou o antigo Conselho Nacional do Trabalho em Tribunal Superior do Trabalho. Nesses 70 anos, nós temos que comemorar fundamentalmente essa passagem do Tribunal Superior do Trabalho de órgão de caráter administrativo para órgão de caráter judiciário.
	O Tribunal Superior do Trabalho tem sido elemento de pacificação social. Há pouco tempo, eu participava de um congresso sobre conciliação e contava de tantas greves - como passou no filme a que aqui assistimos - que conseguimos debelar, iniciadas ou sequer realmente deflagradas. Muitas vezes a sociedade não percebe que o seu funcionamento continua sendo normal porque há juízes do Trabalho que estão zelando pela paz social e conseguindo fazer com que, muitas vezes, nessas greves de âmbito nacional - portuários, ferroviários, aeronautas, dos Correios -, de tantas categorias, os serviços funcionem, a sociedade continue funcionando normalmente. Isso acontece porque há juízes do Trabalho cuidando dessa pacificação.
	Portanto, eu gostaria, num flash, de lembrar que a Justiça do Trabalho, principalmente o Tribunal Superior do Trabalho, teve seu núcleo inicial no Conselho Nacional do Trabalho, em 1923. O nosso primeiro Presidente, Augusto Viveiros de Castro - e temos uma foto sua na sala do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - presidia um órgão administrativo que tinha, ao mesmo tempo, nove conselheiros para cuidar da matéria previdenciária e nove para cuidar de matéria trabalhista. Esse primeiro núcleo trabalhava com 200 processos por ano. Hoje nós temos um tribunal com 27 Ministros e nada mais, nada menos do que 300 mil processos para julgar. Quer dizer, a realidade se dilatou muito além daquilo que poderíamos imaginar.
	Lembro, num outro flash, as Constituições de 1934 e de 1937, quando a Justiça do Trabalho começa a aparecer, mas naquela discussão, tradicionalmente lembrada, de Waldemar Ferreira e de Oliveira Viana, se deveria ter ou não representação classista, poder normativo. E começou efetivamente com essas duas feições, uma feição classista, de representação de empregados e de empregadores, e também com poder normativo bastante corporativista. O que nós tivemos com o passar do tempo?
	Em 1946, houve a transformação de Conselho Nacional do Trabalho em Tribunal Superior do Trabalho - e seu primeiro Presidente, Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, faleceu recentemente -, com uma Justiça inserida sim no Poder Judiciário, com todas as prerrogativas que lhe são próprias de magistrados.
	Outro flash. Em 1988, a Constituição praticamente constitucionalizou a Consolidação das Leis do Trabalho, ampliando fortemente o rol de direitos trabalhistas e fazendo com que, recentemente - foi lembrado aqui, o Ministro Levenhagen estava conosco na sessão do Senado -, fosse promulgada a Emenda Constitucional nº 92, de 2016, que coloca expressamente o Tribunal Superior do Trabalho, junto com Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, como Tribunal Superior de grande relevância. No caso, o papel do STF é uniformizar a jurisprudência em torno da Constituição Federal e o nosso, do TST, a legislação trabalhista.
	Um flash que vai se destacando é em 1999, por acaso, ano em que eu e o Ministro Levenhagen ingressamos no TST como Ministros. Foi o ano da extinção da representação classista, fazendo da Justiça do Trabalho uma Justiça muito mais técnica e imparcial. Este é o grande desafio que hoje nos é colocado: uma Justiça técnica que julgue e aplique imparcialmente uma legislação que é, por natureza, parcial, protetiva.
	Outro flash que eu queria destacar é em 2004, o ano da reforma do Judiciário. A Emenda Constitucional nº 45 faz com que passemos a ter o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, ligados ao Tribunal Superior do Trabalho.
	O Ministro Rider Nogueira de Brito lembrava que, através desse Conselho, nós conseguimos transformar um arquipélago de Tribunais Regionais do Trabalho, cada um funcionando administrativa, financeira o orçamentariamente de forma separada, num continente. Hoje nós temos o orçamento da Justiça do Trabalho coordenado pelo CSJT.
	Recentemente, Deputado Heráclito Fortes, quando tivemos esse corte, que foi discriminatório, no orçamento da Justiça do Trabalho, e conseguimos resgatá-lo, através da Medida Provisória nº 740, de 2016, tivemos uma histórica reunião dos 24 Presidentes dos TRTs para ver como dividir aquilo que seria para todos, para conseguir fazer com que todos os tribunais pudessem continuar funcionando até o final do ano e atender aqueles que, eventualmente, não estavam amparados por essa medida provisória, através da generosidade de Tribunais como o da 1ª Região, da 5ª Região. Esses, orçamentária ou financeiramente, acabaram assistindo um ou outro mais necessitado.
	A ENAMAT, cuja Magnífica Reitora está neste ato, Ministra Cristina Peduzzi, tem formado muitos magistrados do trabalho. Mais de 2 mil já passaram pela ENAMAT nessa formação inicial e continuada, aumentando, melhorando a qualidade dos nossos magistrados.
	Através da reforma do Judiciário de 2004, também tivemos a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para abranger danos morais, litígios sindicais. E aquilo que, num primeiro momento, poderia ser considerado redução de poder normativo da Justiça do Trabalho, dependendo do comum acordo, o que nós vemos? A Justiça do Trabalho sendo um elemento de conciliação, de mediação de conflitos coletivos nacionais, regionais.
	Muito disso que nós temos visto, e vimos nesse filme que passou há pouco, mostra como nós conseguimos compor conflitos coletivos através dessa vocação natural do juiz do Trabalho, a da conciliação.
	Concluo, dizendo que, ao celebrarmos, neste ano de 2016, os 75 anos da Justiça do Trabalho e os 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho, eu vislumbro um futuro alvissareiro para a nossa Justiça. Por quê? É um futuro em que a Justiça do Trabalho, consciente do papel fundamental que deve desempenhar para promover essa pacificação social, essa harmonização das relações do trabalho, sabe que, encontrando o ponto de equilíbrio na distribuição dos frutos do trabalho entre capital e trabalho, vai conseguir, efetivamente, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Portanto, temos muito a comemorar neste dia.
	Agradeço a todos a presença. Cumprimento o TST, seus Ministros e servidores, pelo seu 70º aniversário.
	Muito obrigado. (Palmas.)