PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar da necessidade da reforma tributária.
	Vemos nos noticiários que o Governo bateu recorde de arrecadação no mês de agosto. Foram R$ 83,9 bilhões, incluindo impostos, contribuições federais e demais receitas.
	É um valor exorbitante, o maior já arrecadado! Só para se ter uma ideia, os brasileiros têm que trabalhar cerca de 5 meses só para pagar impostos. São 150 dias suando a camisa para entregar tudo de mãos beijadas para o Governo. Isso é um absurdo!
	Como se não bastasse, o Governo Federal deu sobrevida a um imposto que já deveria ter sido extinto: a multa de 10% sobre o FGTS do trabalhador demitido sem justa causa. Ora, gostaria de lembrar, caros colegas, que esse imposto foi criado, em 2001, para cobrir o rombo nas contas do FGTS provocado pelos Planos Verão e Collor 1. O detalhe é que essas perdas foram quitadas em julho do ano passado.
	Governistas usaram de todas as manobras para manter o veto presidencial à lei que encerrava a cobrança dos 10%. O argumento foi o financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, que conta com esses recursos. Mas por que o empresário é que tem que pagar essa conta? Até quando a política de pedir esmolas com chapéu alheio vai ser regra neste País?
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS. Só de julho pra cá, quando essa multa já deveria ter sido extinta, os empresários pagaram R$2,7 bi. E a expectativa é que, só este ano, sejam arrecadados R$ 3,6 bilhões com a multa adicional do FGTS.
	Vale lembrar que esse dinheiro poderia ter sido revertido em benefício das próprias indústrias, gerando mais empregos, mais renda e mais produtividade e competitividade para o País.
	É por isso que eu insisto em que precisamos de uma reforma tributária que reduza e simplifique os impostos; que traga incentivo fiscal, garantindo isonomia entre os Estados, e que dê segurança ao investidor para que ele aposte nas potencialidades do nosso País. Temos matéria-prima, um povo trabalhador, extensão territorial. Temos tudo para sermos um país rico e desenvolvido. Só precisamos de um governo que acredite nisso.
	Muito obrigado.