PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há a menor dúvida de que o sistema educacional do Brasil melhorou muito nos últimos anos.
Impulsionados por ferramentas como o ENADE, o ENEM e a Prova ABC, entre outras, centros de ensino público e particular, estudantes e professores elevaram seus níveis de conhecimento e de qualificação, ao tempo em que, concomitantemente, os exames expuseram falhas e problemas que o Governo  se empenha em corrigir.
Nesse sentido, a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), cujos resultados foram divulgados no fim de agosto, chama a atenção para problema bastante conhecido e que não surpreende ninguém: 45% das crianças, ao final do terceiro ano, não têm os conhecimentos necessários em leitura e escrita.
No que se refere à Matemática, o quadro é mais grave: 56% dos alunos não atingiram os níveis esperados.
As diferenças observadas são enormes e mais impressionantes ainda as desigualdades entre o desempenho de escolas públicas e particulares.
Não é novidade, Sr. Presidente, que o processo de alfabetização adequado, em Língua Portuguesa e em Matemática, deve ser garantido nos anos iniciais do ensino fundamental.
Sobre o assunto, assinala matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo do último dia 15:
"Esse é o pressuposto básico para assegurar às crianças o direito de continuarem aprendendo sem acumular déficits que dificultarão seu cognitivo e emocional. Trata-se, portanto, do princípio de equidade que deve ser a base do sistema educacional do País. No entanto, a nova avaliação prova que o perverso ciclo da desigualdade se manifesta desde o primeiro ano na escola."
A notícia boa, Srs. e Srs. Deputados, é que a média brasileira obtida pelos alunos do terceiro ano na Prova ABC em leitura (185,8) é ligeiramente superior à média do quinto ano, aferida na Prova Brasil de 2009 (184,3), significando que, provavelmente, esses alunos chegarão mais bem preparados à primeira série do ensino fundamental.
Além disso, as médias obtidas nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se aproximam da meta de 200 pontos - estabelecida pelo movimento Todos pela Educação -, a ser atingida ao final do quinto ano. São dados que sinalizam tendências de melhora, sobretudo nas redes municipais, que concentram mais de 70% das matrículas nessa etapa. O grande problema continua sendo a falta de equidade dos resultados.
Em relação ao Nordeste, os resultados mostram a Região em situação muito aquém das outras áreas do País.
Com efeito, Sr. Presidente, os números exibem um estado extremamente preocupante para a rede pública do Nordeste - a proporção de alunos com desempenho esperado para o 3º ano é de, por exemplo, 148,9 pontos na rede pública e de 186,9 pontos na rede particular, contra, respectivamente, 161,9 pontos e 224,2 pontos para o Sudeste.
De um modo geral, o problema se resume ao seguinte: como obter resultados melhores e mais equânimes se, desde o início, as crianças mais pobres, oriundas de famílias com pouca ou nenhuma escolaridade, já são vítimas de um sistema ineficiente e incapaz de compensar as desigualdades socioeconômicas na etapa essencial para o sucesso escolar? Como reduzir a defasagem sem uma política firme de atenção à primeira infância, de acesso universal à pré-escola de qualidade e sem um sistema competente de alfabetização?
Está nas mãos dos 5.565 Municípios a grande missão de construir o futuro do Brasil. Cabe a eles dar consistência às ações voltadas à primeira infância e garantir a qualidade da pré-escola, além de não poupar investimentos no ensino fundamental. No entanto, seis dos 10 Estados com os piores resultados se localizam no Nordeste e os que cumprem o dispositivo constitucional, em sua grande maioria, têm gestão que deixa muito a desejar.
Por sua vez, 165 Municípios também não obedecem ao disposto no art. 212 da Carta Magna, segundo o qual os Municípios estão obrigados a aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. Ademais, Sr. Presidente, mais de mil prefeituras ainda se encontram atrasadas no envio de informações ao MEC.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, se os Municípios são a chave para a "construção do futuro", difícil é saber quando estarão prontos para atingir as metas do MEC e o desafio que a sociedade deles espera.
E, para isso, é indispensável consolidar um efetivo regime de colaboração e entendimento entre Estados, Municípios e União, capaz de articular políticas que promovam o fortalecimento das redes municipais. 
Sem nenhuma dúvida, uma coisa é tratar o assunto em uma cidade rica, outra é quando o município é pobre e quase sem nenhuma estrutura, além de desprovido de recursos materiais, humanos e financeiros.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se de fato concordamos sobre a qualidade da educação como prioridade nacional, precisamos construir um acordo estratégico para atingir objetivos mais condizentes com as necessidades do nosso País.
Esse acordo passa obrigatoriamente por uma articulação entre Estados e Municípios, por políticas educacionais continuadas, por uma completa revisão dos programas de formação de professores, por uma de definição das expectativas de aprendizagem e do currículo e por um mapeamento completo das iniciativas locais bem-sucedidas.
Não há dúvida de que os últimos anos têm sido marcados por avanços na educação brasileira, e isso pode e deve ser comemorado.
Mas é aconselhável que se faça isso com prudência, porque o caminho ainda está tomado por obstáculos, que demandarão tempo, competência e organização para serem superados.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.