	O SR. PAULO FEIJÓ (PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero insistir nesta questão dos royalties. Insisto e serei intransigente. É o mínimo que eu, assim como toda a bancada do Estado do Rio, tenho que fazer aqui nesta Casa.
	Essa alteração não pode ser feita. Ela não pode ser concedida. É injusta e fora da lei. O petróleo é de todo o povo brasileiro, sem dúvida, mas os royalties são dos Municípios e Estados produtores. Se isso avançar, vai ser uma desgraça, vai ser uma tragédia.
	Então, o mínimo que nós temos que fazer é aqui, diariamente, demonstrar o nosso repúdio, o nosso descontentamento e a nossa luta em favor dos royalties para os Municípios e Estados produtores. 
Sr. Presidente, eu vivo lá, sou natural do Município de Campos dos Goytacazes e vejo lá todas as consequências da exploração do petróleo; as consequências ambientais e sociais, há todo um desequilíbrio.
	Na próxima segunda-feira, dia 17, a bancada de Deputados e Senadores do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os Prefeitos daquela região, liderados pela Prefeita Rosinha Garotinho, irá fazer um grande ato público no Rio de Janeiro, na Capital, mostrando a força e a conscientização da bancada do nosso Estado do Rio de Janeiro.
	Quem tem que resolver esse problema dos royalties é o Governo Federal. O ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma criaram todo esse problema, juntamente com o Governador Sérgio Cabral, que esperamos que resolva o quanto antes essa situação, para levar tranquilidade ao povo do Estado do Rio de Janeiro.
	Sr. Presidente, eu acredito nesse entendimento. Eu não tenho dúvidas de que a maturidade política desta Casa e do Senado irá prevalecer. 
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, leem e acompanham pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, é insistindo na defesa dos royalties do petróleo conforme os preceitos ditados pela Constituição Federal e no apoio incondicional aos interesses do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios produtores que retorno à tribuna desta emérita Casa de leis para marcar minha posição contrária a qualquer movimento no Congresso Nacional que se sustente no desejo de contemplar os Estados e Municípios não produtores por projetos inconstitucionais.
Não me cansarei, nobres colegas de Parlamento, de levantar minha voz contra o absurdo que se pretende cometer no Congresso Nacional com a análise e aprovação de matérias que propõem a redistribuição dos royalties para Estados e Municípios não produtores, em direta afronta ao que é suficientemente claro e cristalino na Carta Magna brasileira de que são os royalties indenizações compensatórias devidas tão somente aos Municípios produtores, por força dos expressivos impactos negativos, sejam eles ambientais ou sociais, gerados pela atividade petrolífera.
Quarta-feira, dia em que seria originalmente apreciado o veto do ex-Presidente Lula à Emenda Ibsen Pinheiro, participei de reunião importante com a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, o Deputado Federal Anthony Garotinho, os Senadores Lindbergh Faria, Marcelo Crivella e Francisco Dornelles, quando discutimos os recentes movimentos sobre o tema pré-sal e royalties.
Neste encontro, ficou claro para nós, Parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, que a transferência da análise do veto para o dia 26 de outubro não representou uma vitória para os Municípios e Estados produtores, na medida em que fomos, aos poucos, tomando conhecimento das propostas que se encontram em debate interno no Congresso Nacional. São propostas que estão sendo definidas sem que os representantes dos Municípios produtores possam participar efetivamente do debate e da elaboração desses acordos e sem que seja oferecida nenhuma informação mais transparente a respeito das intenções do Governo Federal em abrir ou não mão de uma parcela maior de seus royalties, hoje em torno de 50% do total da receita.
Em função dos riscos, é preciso que cada vez mais nos mobilizemos. Por isso, os Municípios e Estados produtores se organizam para promover, de forma ordeira, ato público contra a redistribuição dos royalties. O ato ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, no dia 17 de outubro, às 16h.
O momento é grave, porque identificamos que o adiamento da análise do veto se deu apenas como forma de evitar uma intensa batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto fosse tombado e os royalties deixassem de ser repassados dentro dos critérios constitucionais aos Municípios e Estados produtores.
O relator do projeto que altera as regras de partilha dos royalties do pré-sal, o Senador Vital do Rêgo Filho, do PMDB da Paraíba, anunciou que vai apresentar a primeira versão de seu relatório na próxima terça-feira.
A proposta do Senador Vital não defende os interesses dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, mantendo prejuízos aos Municípios e Estados produtores. Ocorre que está mais do que explicitado pelos líderes do Governo que, até o dia 26, será posto em votação o veto presidencial caso não se encontre uma proposta de consenso.
É mais um dos absurdos na condução do caso pelo Governo Federal, na medida em que o marco regulatório do pré-sal foi discutido durante meses e meses, produzindo a malfadada Emenda Ibsen Pinheiro e todos os seus efeitos perversos, enquanto agora, em poucos dias, se pretende discutir, a toque de caixa, restringindo o grau de acesso dos Parlamentares e dos representantes dos Municípios e Estados produtores às mesas de negociação.
Ao término deste pronunciamento, gostaríamos de reiterar nosso compromisso inflexível e inabalável com a defesa contumaz dos direitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. 
Muito obrigado!