	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no decorrer do meu mandato de Deputado nesta Casa tenho dedicado especial atenção ao litoral de Pernambuco e, em particular, ao Município de Itamaracá, cidade turística da região. 
	A minha principal preocupação com a Ilha de Itamaracá, Sr. Presidente, refere-se à ausência de recursos para se enfrentar os graves problemas da Ilha nas áreas de saúde, educação, pavimentação e saneamento. 
	Esse Município não tem recursos. Por essa razão, tenho sugerido ao Governador Eduardo Campos a alteração da Lei nº 12.938, de 2005, especialmente do seu art. 3º. Essa lei autoriza o Governador a vender as propriedades que o Governo tem na Ilha de Itamaracá, em virtude da retirada dos presídios. 
	A Ilha de Itamaracá, no litoral norte de Pernambuco, tem três presídios, e o Governador está construindo penitenciária em outro Município para retirar esses presídios de lá, para que a Ilha volte a ser uma área turística. Só que essa lei, em seu art. 3º, diz que os recursos advindos da venda dessas oito propriedades serão investidos exclusivamente em segurança prisional.
	Esse é um fato de que discordo, porque a Ilha de Itamaracá perdeu turismo, perdeu investimentos, e quem lá investiu perdeu recursos. E, na hora em que pelo menos um dos três presídios vai sair, nem que seja apenas uma parte dos recursos advindos da venda das oito propriedades tem de ser investida na Ilha de Itamaracá. Desse modo, proponho ao Governador, e creio que ele vá aceitar e atender - tenho inclusive o apoio do Prefeito - que se altere o art. 3º dessa lei, para que pelo menos 30% dos recursos oriundos da venda dessas oito propriedades na Ilha de Itamaracá, pertencentes ao Estado de Pernambuco, sejam investidos na infraestrutura turística da Ilha.
	Os três presídios instalados na Ilha de Itamaracá causaram graves prejuízos à sua economia. Isso acontece onde há presídios. Um dos três presídios é para o regime semiaberto; outro, para o regime fechado; e o terceiro é um hospital para presos com problemas mentais. Com isso, o turismo foi afugentado de lá. Quem investiu na Ilha, quem lá tem negócios perdeu muito. É preciso que o Estado, com os recursos que vai arrecadas com a venda das propriedades, reinvista na ilha, destinando pelo menos 30% dessa arrecadação para saneamento, saúde, educação e segurança dos moradores da Ilha de Itamaracá. 
	Obrigado, Sr. Presidente.