	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, comemoramos na quarta-feira, dia 24, os 10 anos da Comissão de Anistia, criada em 2001 por medida provisória do Presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovada pela unanimidade desta Casa no ano seguinte. 
	A Comissão de Anistia foi instaurada para julgar os requerimentos de reparações e formalizar o pedido de desculpas do Estado brasileiro pelas arbitrariedades que cometeu durante a ditadura militar. 
A estimativa inicial era julgar 10 mil pedidos, quando da sua criação. Já julgou até agora quase seis vezes mais: 59 mil dos 70 mil processos protocolados, e 65% deles foram deferidos. Em 24,4 mil desses houve declaração de anistia e restituição de direitos. Outros 13,5 mil também receberam reparação econômica, com prestação mensal ou prestação única.
Meu processo e o do meu companheiro de luta e de vida, João Capiberibe, foram deferidos pela Comissão de Anistia e publicados no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro passado.
Por defendermos a democracia contra a ditadura capitalista militar, fomos perseguidos, presos e obrigados a deixar o País e viver durante 9 anos no exílio. Deixamos o Brasil, eu, o meu companheiro, João Capiberibe, e minha filha mais velha, Artionka, ainda no colo. Luciana e Camilo, hoje Governador do Amapá, nasceram no Chile.
	Na segunda-feira desta semana, em cerimônia promovida pelo Ministério da Justiça, relativa à Comissão de Anistia, o Governador Camilo Capiberibe esteve presente e se emocionou muito. Essa é uma questão muito forte na vida de homens, mulheres, idosos e crianças que nasceram no exílio e sequer tinham direito a ter uma documentação durante todo aquele período. 
	Logo depois tivemos que escapar de nova perseguição por uma nova ditadura. Patrocinadas pelos Estados Unidos, as ditaduras assolaram a América Latina nas décadas de 70 e 80. 
Voltamos ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia, que serviu principalmente para perdoar os crimes dos integrantes do regime de exceção que perseguiram, torturaram e mataram quem defendia a democracia no Brasil.
Na década de 80, voltamos ao Amapá, nosso Estado de origem, onde construímos nossa vida política e vivemos até hoje. No Amapá fui eleita Vereadora da Capital, Deputada Estadual, fui Secretária de Estado da Indústria e Comércio e eleita. Pela terceira vez, fui a Deputada mais votada pelo povo do meu Estado. Ainda estamos às voltas com perseguições políticas, defesa da segurança jurídica e da constitucionalidade. Na última eleição, fui a Deputada Federal mais votada pela terceira vez consecutiva, mas só tomei posse em julho passado, após decisão do Supremo.
O Senador Capiberibe, por sua vez, aguarda que o TSE acate a decisão do STF para ser diplomado, tomar posse no Senado Federal e exercer o mandato para o qual foi eleito.
	Nós, ele e eu, consideramos que essa é uma terceira cassação imposta nas nossas vidas, nas nossas carreiras políticas, no nosso País. A primeira foi a prisão, a tortura, o exílio de 9 anos; a segunda foi em 2004, quando tivemos nossos mandatos cassados, eu e o Senador Capiberibe, com provas ridículas que foram apresentadas para nos retirar do Congresso Nacional, para calar nossa voz. A nossa voz representa a voz do povo brasileiro, a voz do povo do meu Estado do Amapá.
	É necessário que o Senador Capiberibe, eleito pela segunda vez Senador da República pelo povo do Estado do Amapá, seja diplomado e assuma a sua cadeira no Senado da República. 
Na segunda-feira, 22 de agosto, fomos homenageados durante o evento Anistia Política: Educação para Cidadania, Democracia e Direitos Humanos, realizado pelo Governo do Estado do Amapá, por meio da Escola de Administração Pública - EAP, junto com o Ministério da Justiça, como parte da programação referente aos 10 anos de criação da Comissão de Anistia.
	Outros 22 Estados e o Distrito Federal realizam a Semana da Anistia, para avivarmos um período da história que não queremos ver repetido. Em todos esses eventos celebramos a resistência de todos nós que não admitimos a intolerância, o arbítrio e o abuso de poder.
	Mas falta outro passo significativo, Sr. Presidente, que esta Casa tem obrigação de dar em favor da história do Brasil e em favor da democracia. Esta Casa tem o dever cívico e o dever moral, com os mortos e perseguidos pela ditadura militar, de colocar em pauta e aprovar o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que cria a Comissão da Verdade. 
Esta Casa não pode se omitir nem permitir que sejam perpetuadas, para as gerações futuras, as mentiras de um regime de exceção, como se tais fatos fossem verdadeiros.
A Comissão da Verdade permitirá que seja reescrita a história do Brasil. Os algozes do povo brasileiro durante 20 anos não podem ser conhecidos como heróis. É preciso que seja de conhecimento de todos, hoje e no futuro, que o Estado brasileiro foi tomado de assalto, pelas armas, destituindo-se um Presidente democraticamente eleito. Com o golpe capitalista militar, o Estado tornou-se algoz do seu próprio povo para perpetuar a desigualdade social, a concentração de renda e o empobrecimento da maioria da população. 
O Estado usou as ferramentas institucionais para oprimir, massacrar e promover o enriquecimento de uns poucos, apadrinhados pelas armas do poder. 
Essa é a verdadeira história do Brasil, Sr. Presidente, a história do povo brasileiro. Muitos brasileiros deram tudo de si, inclusive sua vida, para que retornássemos à democracia, apesar dos prejuízos de mais de 20 anos de escuridão e atraso.
Democraticamente eleito, o Governo Federal está disposto a reescrever, em defesa da democracia, da justiça e da verdade, aquelas páginas censuradas e manchadas com sangue da nossa história. 
Esta Casa, representante legítima do povo brasileiro, que fora fechada e destituída de poder durante a ditadura, não se omitirá, com certeza.
	Sr. Presidente, antes de concluir, solicito mais um minuto para falar sobre  o trabalho escravo constatado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo em confecções da grife Zara. 
Outras marcas famosas - Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra d'Água e Tyrol - terão que se explicar e assinar Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público do Trabalho, também por trabalho análogo à escravidão nas suas confecções.
Desde o ano passado, Sr. Presidente, mantenho boicote às lojas Marisa, igualmente por causa do trabalho escravo. 
Proponho um boicote a essas grifes, pelo desrespeito aos direitos humanos e aos trabalhadores e pela má-fé com que tratam seus clientes, induzidos a comprar produtos oriundos de trabalho escravo.
Anexo a meu discurso matéria publicada no jornal O Globo. Ressalto que a Folha de S. Paulo também tratou do tema.
Sr. Presidente, solicito que seja publicado, no Jornal da Câmara, um resumo deste pronunciamento, principalmente no que diz respeito à Comissão de Anistia e à sua atuação, sendo divulgado também no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. vai ser deferido pelo Presidente Marco Maia.

MATÉRIA A QUE SE REFERE A ORADORA
Blitz flagra mais trabalho escravo em SP
Procuradores encontram roupas de várias grifes em confecção
São Paulo. Blitz do Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou mais indícios de trabalho escravo, dessa vez em uma oficina de confecção de roupas em Americana, no interior paulista. Além da espanhola Zara, que já aparece em uma investigação feita na capital paulista, roupas de outras seis grifes foram encontradas no local.
Segundo a procuradora Fabíola Zani, do Ministério Público de Campinas, os representantes da Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra d'Água e Tyrol serão chamados a prestar esclarecimentos e terão que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a regularizar o trabalho nas confecções. Se houver recusa, o caminho pode ser ação judicial. A Zara, responsável por 50% da produção da oficina em Americana, terá um tratamento "mais rígido", diz o Ministério Público.
- A situação é grave para as empresas que têm a sua imagem ligada ao trabalho degradante. Vamos chamar todas para uma conversa.
Segundo o MPT, 51 pessoas trabalhavam em condições análogas à escravidão na confecção de Americana. Eram 45 bolivianos, cinco brasileiros e um chileno. O local foi interditado e os trabalhadores - boa parte em situação ilegal no Brasil - mudaram de residência sem avisar para onde foram. O galpão servia como alojamento dos trabalhadores e de seus filhos. A procuradora disse que as condições de higiene e segurança eram mínimas e que havia risco de incêndio e intoxicação, já que havia botijões de gás nos quartos.
As empresas negam envolvimento no caso. Por meio de nota, a Gregory afirmou que "a empresa não fabrica nenhuma peça que é comercializada nas suas lojas. O serviço é terceirizado por fornecedores e nenhum deles está localizado em Americana". No comunicado, a assessoria de imprensa disse ainda que a empresa "desconhece esse fato e irá apurar como etiquetas da marca foram parar no local".
Vizinho desconhecia existência da confecção
Em entrevista ao site G1, Bruno Minelli, responsável pelo desenvolvimento de produto da Brooksfield, também informou que "a empresa não compra produtos de nenhum fornecedor em Americana". Segundo o executivo, que diz não ter sido notificado pelo MPT e só visto o caso pela imprensa, a empresa tenta combater os frequentes casos de falsificação de seus produtos. Os representantes das outras grifes não foram encontrados até ontem à noite.
Em São Paulo, os dois endereços onde a fiscalização encontrou bolivianos trabalhando como escravos na produção de roupas da espanhola Zara permaneciam fechados ontem. Na oficina do bairro do Bom Retiro, os vizinhos evitam falar sobre o assunto. Bruna Bianchetti, de 25 anos, gerente de uma loja de motos, disse que os bolivianos saíam pouco e não conversavam com ninguém:
- Eu nem sabia que funcionava uma confecção. Pensei que fosse uma família de bolivianos morando no país. Eles estavam no local há menos de um ano e eram muito reservados.