O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira, venho mais uma vez a este plenário somente para dar como lido pronunciamento que havia feito contra a recriação da CPMF.
Ontem, a Câmara deu importante passo no sentido de valorizar e definir o que realmente é saúde pública no Brasil: aprovamos a regulamentação da Emenda 29, sem criar novos impostos, pois a carga tributária brasileira ano a ano se eleva, e ano a ano a Receita Federal bate recordes de arrecadação.
Portanto, acho fundamental que o Brasil invista mais em saúde pública, mas gerindo melhor os recursos, definindo melhor as prioridades, sem criar novos impostos.
Assim, dou como lido este pronunciamento no sentido da não recriação da CPMF.
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para compartilhar com os senhores minha preocupação com a criação de um novo tributo sobre transação financeira, a chamada Contribuição Social para a Saúde. Na realidade, esta é uma nova versão da CPMF, extinta em 2007, que deveria ser temporária, mas que vigorou por 11 anos no nosso País. E agora, se cogita a recriação de um tributo, nos moldes da CPMF, para custear as despesas da Saúde.
É verdade que a saúde pública no Brasil ainda tem muito que melhorar. As condições dos hospitais, das ambulâncias, dos aparelhos e equipamentos, do próprio salário dos médicos e enfermeiros ainda estão longe do ideal. Mas essa mudança não será feita a partir da criação de novos impostos, mas sim de uma melhor gestão dos recursos que já temos! A própria CPMF que foi criada para ser uma contribuição para a Saúde foi utilizada em larga escala para outras finalidades. 
O povo brasileiro está cansado de tantos impostos! Cada cidadão pagou, em média, 6.722,38 reais em tributos no ano passado. E as arrecadações continuam crescendo. No primeiro semestre deste ano, os cofres públicos já angariaram 17,2% a mais em comparação com os 6 primeiros meses de 2010. 
Portanto, Sr. Presidente, não é necessária a recriação de uma nova contribuição para financiar a saúde. O problema é que todos esses tributos devem ser administrados de forma a serem realmente investidos nas áreas importantes, sem que haja desvio de finalidade. A saúde no Brasil é subfinanciada! Mas o dinheiro existe; só precisamos reorganizar os gastos para investir no que é realmente importante.
Não precisamos saturar este País de mais impostos. O Brasil já tem hoje a maior carga tributária entre os países emergentes. E, entre os 30 países com a maior carga tributária, é o que proporciona o pior retorno dos recursos em termos de qualidade de vida. Isso significa dizer que os impostos pagos não se traduzem efetivamente em melhorias dos serviços públicos. Ficamos atrás, inclusive, de países da América Latina, como Argentina e Uruguai. Nossa carga tributária equivale a 35% do nosso Produto Interno Bruto. Nos Estados Unidos, esse valor é cerca de 6 pontos percentuais a menos. E a mesma pesquisa aponta que aquele é o país que melhor aplica os valores arrecadados com tributos. É assim que deve ser. 
Portanto, defendo que nos esforcemos para melhorar a qualidade dos gastos. E podemos conquistar isso através da Reforma Tributária, para tentar equalizar essa conta. Hoje, 40% a 60% do preço dos produtos correspondem a impostos ou contribuições. Isso implica tributação direta no consumo e não na renda ou no patrimônio, como faz a maioria dos países ricos. Aqui, o valor pago pela classe baixa é o mesmo pago pela classe alta.
 E mais: a CPMF se caracterizava por ser uma tributação cumulativa, aplicada a todas as etapas do processo produtivo. Isso significa dizer que ela era cobrada diversas vezes sobre um mesmo produto, em todas as etapas de circulação da mercadoria. Com o efeito cascata, a alíquota de 0,38% podia chegar a 5%. É uma cobrança excessiva e injusta, já que a contribuição independia do valor a ser movimentado.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, concluo dizendo que defendo uma melhor organização da receita pública e da distribuição desses recursos de forma que efetivamente retornem à população. Há muitas coisas que melhorar. Mas não podemos transmitir essa responsabilidade ao cidadão através de recriação de um imposto que já foi claramente rechaçado pela opinião pública. 
Muito obrigado.