PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, causaram-nos extrema preocupação notícias relativas à obtenção de propriedade industrial no Brasil, mais especificamente naquilo que diz respeito ao registro de marcas e patentes.
	Matéria publicada pela revista Indústria Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em julho último, traz extensa informação acerca do quase caos reinante no sistema gerenciador nacional, e o título é bastante sugestivo: A passo de tartaruga.
	O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) leva, em média, mais de 10 anos para analisar os pedidos de registro de patente. Mais de 10 anos! E isso se deve, principalmente, a entraves operacionais.
	Dito de outra maneira, faltam recursos materiais e humanos para dar vencimento a mais de 211 mil processos. Essa fila monstruosa - a que os especialistas denominam backlog - certamente já contém pedidos obsoletos, em especial na importante área de tecnologia da informação.
	Um dos resultados desse cenário não poderia ser outro que não a desistência de potenciais investidores estrangeiros; outro, de certo modo até pior, se constitui na manobra de empresas brasileiras buscarem o patenteamento no exterior.
	Isso é o que descreve Humberto Barbato, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE): 
No setor eletroeletrônico, cujo dinamismo tecnológico é muito grande, muitas empresas preferem pedir patentes no exterior a valores mais elevados, mas concedidas com maior celeridade, ou seja, mais um item do chamado Custo Brasil. Assim, a demora na concessão de patentes e a opção de registro no exterior acabam por mascarar o esforço e o resultado alcançado no País pelas indústrias que aplicam em pesquisa e desenvolvimento.
	Especialistas reconhecem que a legislação brasileira é adequada em termos de propriedade intelectual, acompanha as normas internacionais e não precisa de alterações, não podendo ser responsabilizada pelos atrasos nas análises.
	Falta pessoal, falta material, falta modernização.
	Outra reportagem, publicada em 18 de maio último no Valor Econômico e intitulada Patentes industriais - operação lenta e defasada, traz penosa radiografia da questão. Dando conta da realização, naquele mês, do seminário O papel do INPI nos 20 anos da Lei de Propriedade Industrial, a matéria aponta a falta de celeridade na concessão de patentes como grande barreira a transações comerciais, de empresas nacionais e estrangeiras.
	O instituto tem pouco mais de 950 funcionários em quadro que dispõe de 1.820 vagas. Examinadores dos processos de patentes não chegam a 200, apenas metade do que se entende como necessário para atender toda a demanda.
	Das reivindicações elencadas, esbarra na Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 1993) a aprovação de consultorias externas e a flexibilização na forma de contratação. O treinamento de pessoal em tecnologias de otimização e automação parece mais factível, mas ainda não se estabeleceu, uma vez que as taxas que o INPI arrecada não são aplicadas diretamente em seu aperfeiçoamento e manutenção, mas contingenciadas para formar o superávit primário governamental.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se nos reportarmos a matéria publicada pelo mesmo Valor Econômico pouco menos de 1 ano atrás, podemos constatar que a situação vem se arrastando, infelizmente. Em 9 de julho de 2015, sob o título Sem estrutura adequada, INPI atrasa concessão de patentes, dava-se notícia de que, enquanto o tempo médio para aprovação no exterior é de 3 anos, no Brasil, a média aumentou de 6 anos, em 2003, para 8 anos em 2008, chegando a 11 anos em 2013!
	Como esperar que o País se destaque frente às outras nações, se não investe adequadamente no incremento da competitividade? Para isso, como não valorizar a inovação por meio da célere e frutífera concessão de patentes?
	Diante do exposto, é preciso visar ao melhoramento da máquina administrativa, à modernização dos processos e à multiplicação e valorização do capital humano. É mais do que tempo de investir em assuntos de propriedade industrial se, de fato, queremos integrar o grupo dos países desenvolvidos.
	Não há outro caminho.