	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diante da importância dos Conselhos Tutelares e da relativa tensão relacionada a eles, eu trago um levantamento, feito pela Gerência-Geral do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, em que é feito o monitoramento da situação em que se encontram os Conselhos Tutelares em Pernambuco.
	Em decorrência desse levantamento, a Secretaria emitiu parecer à Secretaria Nacional de Direitos Humanos com algumas pontuações e sugestões de mudanças que atendessem à realidade dos Municípios pernambucanos.
	Esse monitoramento, Sr. Presidente, apresenta dois eixos. 
O primeiro eixo trata de verificar a estrutura, a manutenção física e as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares no que se refere à sede, aos veículos disponíveis, aos computadores, às impressoras, à Internet, à equipe administrativa, às diárias e aos salários.
	O segundo eixo trata da gestão dos Conselhos Tutelares: Regimento atualizado, frequência de reuniões do colegiado, relações com a rede de atendimento do Município, média salarial e diárias.
	Sr. Presidente, esse monitoramento destacou a carência de alguns itens. Por exemplo, falta transporte próprio para o atendimento às demandas e muitas vezes não há disponibilidade de um telefone fixo. A questão salarial também é muito grave, porque mais de 60% dos conselheiros tutelares de Pernambuco recebem 1 salário mínimo. Além disso, é muito séria a falta de pagamento de diárias para que os conselheiros possam fazer deslocamentos, muitas vezes bancados do próprio bolso. 
	Foi realizado um encontro em Triunfo com todos os conselheiros tutelares e ex-conselheiros tutelares de Pernambuco. Eles buscaram, nesse encontro, saídas para melhorar o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Estado, porque são órgãos da maior importância para o atendimento às nossas crianças e adolescentes. 
	Também é muita séria a carência de equipes de apoio, Sr. Presidente. Essa também é uma grande deficiência. Por exemplo, 54% dos Conselhos não possuem auxiliares administrativos nos quadros funcionais e dispõem, frequentemente, de apenas um motorista e um auxiliar de serviços gerais. 
	Desse modo, Sr. Presidente, eu faço aqui um apelo aos órgãos competentes do País, aos Governos Municipais pernambucanos e ao Governo do Estado para que ofereçam melhores condições de funcionamento aos Conselhos Tutelares, órgãos de extrema importância no País. 
	Eu peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.