	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é lamentável acompanhar pela imprensa a notícia de que o programa Aqui Tem Farmácia Popular, no ano que vem, praticamente não vai mais existir no Brasil, porque no Orçamento de 2016 não consta nenhum recurso para esse programa.
	Esse programa dá desconto de 90% para os medicamentos adquiridos por pessoas aposentadas, por idosos, por pessoas da classe média. Esse é um programa que tem um cunho social muito importante, mas isso não está sendo considerado, nem valorizada a sua continuidade. Somente um braço desse programa deverá ter continuidade, o Farmácia Popular, que não vai dar conta.
	Então, eu quero fazer um apelo para que esse...
	(Desligamento automático do microfone.) 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez a classe média e a população mais pobre, que mais precisa, pagará caro. O Governo Federal vai acabar em 2016 com o programa Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária de 2016, encaminhada para o Congresso, prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões. Com a redução a zero dos recursos, os descontos de até 90% nos medicamentos deixarão de existir.
	É lamentável, que um programa de grande repercussão social acabe assim, por uma decisão de redução de custos. É inadmissível aceitar um governo que paga altos juros a bancos vir com essa bomba que atinge milhares de pessoas que precisam de remédios para diabetes e doenças cardíacas. O fim do programa terá grande impacto na saúde da população, principalmente para aqueles pacientes com doenças crônicas.
	O Governo afirma que na proposta encaminhada ao Congresso ficarão mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular. Mas o número das unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda em todo o País.
	O que está em jogo é o tratamento de milhões de brasileiros que não têm condições de arcar com o custo alto dos medicamentos. Se o Governo não assumir o erro e tomar as devidas providências, vamos ter a maior "catástrofe" na saúde pública brasileira.
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.