A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, saúdo o Deputado Arlindo Chinaglia, Relator do Orçamento Geral da União. Faço uma saudação muito especial pela sensibilidade política de S.Exa., pela iniciativa de inovar no que diz respeito a seu trabalho como Relator do Orçamento Geral da União. Refiro-me à feliz ideia que S.Exa. teve de criar a emenda de iniciativa popular que exclui intermediários do processo e permite à população de Municípios com até 50 mil habitantes indicar diretamente à Comissão Mista de Orçamento obras prioritárias que devam receber recursos do Governo Federal. O Deputado Arlindo Chinaglia introduziu esse mecanismo no OGU, ao mesmo tempo em que condicionou a apresentação da emenda à discussão em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade.
	No Rio Grande do Norte, esta iniciativa do Deputado Arlindo Chinaglia vai beneficiar 159 dos 167 Municípios do meu Estado. Esses 159 Municípios vão ter acesso a 66,1 milhões de reais em obras preventivas, que vão desde a questão de desastre, estruturação da rede básica de saúde, ações de infraestrutura urbana, construção de escolas, creches e recuperação de escolas públicas, etc.
	Na verdade, de acordo com esta iniciativa do Deputado Arlindo Chinaglia, os Municípios apresentarão suas emendas. Desde que preenchidos os requisitos e as condições técnicas e de informações do projeto, os Municípios serão atendidos, independentemente do partido do Prefeito, seja do PT, do DEM, do PMDB ou do PSDB.
	Portanto, quero aqui fazer um alerta à sociedade, ao movimento organizado para que participem da audiência pública dos seus Municípios.
É a primeira vez que a sociedade vai discutir diretamente o Orçamento da União. Quero, Sr. Presidente, que isso sirva de exemplo, não só pela colaboração, como também pelo acompanhamento da execução ao longo do exercício.