	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos às vésperas da votação do Projeto de Lei nº 8.051, de 2010, que dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. 
Ainda este mês vamos lançar a Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal, cujo marco regulatório já estabelece que o fundo é destinado à ciência e tecnologia, à cultura, à saúde, à educação, ao combate à miséria e ao meio ambiente. 
	Quero fazer um apelo aos Srs. Deputados para buscarmos o diálogo e um caminho sem maiores conflitos. 
A primeira reflexão que queria dividir com meus pares é a necessidade da poupança estratégica para futuras gerações. Sabemos que, como fonte não renovável, o petróleo não será desfrutado por muitas gerações. Provavelmente nossos netos e bisnetos terão outro mundo diante de seus olhos. 
Precisamos usar os recursos do petróleo para desenvolver biotecnologia, energia limpa. Precisamos nos tornar exportadores de futuro, elevar nosso Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que é um índice de qualidade de vida, combater o aquecimento global e preparar o País para o futuro.
	Essas iniciativas não serão conquistadas se pulverizarmos esses recursos de tal forma que não consigamos criar fundos de financiamento à pesquisa tecnológica e à educação. A simples distribuição entre Estados e Municípios resolve problemas atuais, mas compromete as futuras gerações. 
Não podemos, em nome de urgências orçamentárias, criar um Estado não sustentável.
	A segunda preocupação é com a justiça: sabemos que as riquezas naturais são patrimônio de todos os brasileiros. Não há dúvidas sobre isso. Também sabemos que os riscos de extração dessa riqueza são locais e regionais, e esses riscos incluem a contaminação do solo e do ar, afetando a qualidade de vida dos nossos habitantes.
	Sabemos que retirar os recursos, de forma súbita, dos Estados e Municípios produtores não é medida coerente com nenhum projeto de desenvolvimento nacional. Essa medida poderia causar prejuízos e desequilíbrios ao Rio de Janeiro, ao Espírito Santo e a São Paulo, onde estão concentrados os maiores campos petrolíferos do País.
Hoje, há dez Municípios considerados produtores no meu Estado, Rio de Janeiro, todos relativos a águas rasas: Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Campos, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra. Mas essa lista será revista e ajustada para os campos de pré-sal já licitados.
Esses Municípios seriam os mais afetados diretamente em caso de vazamentos ou desastre ambiental. Vimos recentemente no Golfo do México como acidentes dessa natureza podem causar enormes prejuízos a cidades litorâneas e turísticas. Precisamos ser justos e ficar atentos para não cometer erros que outros países cometeram, negligenciando os acidentes naturais e seus impactos em virtude da extração de petróleo em profundidade.
Existem diversas alternativas em debate, como a que estamos discutindo com a Agência Nacional do Petróleo, para a nova divisão dos royalties do petróleo entre todos os Estados brasileiros. 
Entendemos que essa riqueza pertence a todos. É inegável que outros Estados, principalmente os com menos recursos, merecem também participar.
Não é uma solução fácil, mas ficará muito mais difícil se não houver um acordo justo para ambas as partes e se não houver preocupação com o equilíbrio entre a divisão, a justiça com os produtores e também com os investimentos nacionais que precisam ser feitos.
Precisamos estar sensíveis à relação entre os Estados, ao equilíbrio do pacto federativo, ao entendimento suprapartidário e republicano quando pensamos o futuro. Precisamos distribuir com mais justiça, dar reconhecimento a quem produz e corre riscos e ainda formar um grande fundo social para fazer um país justo. 
Não podemos alimentar dissensão entre os que são contra ou a favor do Brasil. Somos todos filhos da Pátria amada. 
Muito obrigada!