PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos setores da sociedade, inclusive setores do próprio Governo, estão preocupados com a amplitude de eventos supostamente culturais que estão conseguindo autorização para captar financiamentos com isenção fiscal por meio da Lei Rouanet.
	Criada para financiar a cultura, a Lei já autorizou benefícios para desfiles de moda, jogos de computador e até blogs. Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que, mesmo contra o parecer do conselho competente, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, desfiles de moda foram beneficiadas com isenções fiscais.
	Os artistas brasileiros sabem a dificuldade de se fazer um filme, uma peça de teatro e outros produtos culturais e estão questionando a isenção fiscal para desfiles de moda realizados no exterior, para um público de apenas 200 pessoas, em alguns casos. Além disso, argumentam que os desfiles já contam com uma enorme propaganda espontânea dos meios de comunicação.
	Revoltado, um grupo de produtores teatrais pede, em documento, reunião com a Ministra da Cultura, alegando que as isenções fiscais devem ser restritas a produtos artísticos, e não eminentemente utilitários, como roupas. Dizem que o patrocínio para desfiles de moda já é farto e o retorno financeiro obtido nesse tipo de evento dispensaria incentivos. Além disso, a isenção fiscal não estaria indo para o artista, mas para o marketing e para o departamento comercial.
	Casos questionáveis de uso da Lei Rouanet não são novidade: em 2006, o benefício foi concedido a uma companhia canadense, o Cirque du Soleil, autorizado a captar quase 10 milhões de reais, apesar do alto valor de seus ingressos; em 2011, causou indignação na mídia e nas redes sociais o fato de a cantora Maria Bethânia ter sido autorizada a captar 1,3 milhões de reais para fazer um blog; neste ano de 2013, um jogo de computador de um estúdio gaúcho consegui também autorização para se beneficiar da Lei Rouanet.
	A Associação de Produtores Teatrais Independentes não vê problema no fato de a moda ser beneficiada pela Lei Rouanet, desde que os benefícios sejam direcionados à atividade criativa, para os artistas do setor. Conceder a isenção fiscal para a indústria da moda seria uma espécie de "concorrência desleal" com os espetáculos de teatro.
	Parece-me, senhoras e senhores, que se teme o dia em que tudo possa ser classificado como arte. O design industrial, por exemplo, pode justificar que carros, móveis, sapatos, bolsas, utensílios, brinquedos, construções - enfim, praticamente todos os setores da economia brasileira - possam reivindicar para seus produtos o status de "arte", e conseguir, assim, incentivos fiscais, em detrimento das artes plásticas e dramáticas mais tradicionais. Telenovelas, por exemplo, podem receber isenções fiscais, se não houver uma regra clara sobre o tipo de cultura que se quer incentivar.
	Regras claras, surgidas da discussão com a sociedade, parecem ser a solução para o impasse. A Lei Rouanet provavelmente precisa ser reformulada, e os produtores teatrais, em sua audiência com a Ministra, darão o primeiro passo nesse sentido. Caberá a nós estarmos atentos ao debate social sobre qual tipo de cultura deve ser estimulado por isenções fiscais, pois esse debate, como sempre, terá o seu auge nesta Casa, mais cedo ou mais tarde.
	Veremos, senhoras e senhores.
	Obrigado.