O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada, eu devo publicamente agradecer ao meu amigo e colega Deputado Paulo Teixeira a gentileza de me haver cedido este momento, este horário do Grande Expediente, porque o orador originariamente inscrito era ele, o Deputado Paulo Teixeira. Então, faço aqui publicamente o meu agradecimento ao Deputado Paulo Teixeira pela sua generosidade.
	Sr. Presidente, sou um Parlamentar ainda novato nesta Casa. Cheguei aqui há 4 meses, e tenho observado como os debates aqui transcorrem, como as deliberações aqui são adotadas. Confesso, Sr. Presidente, que me causa muita decepção assistir ao que nós vimos assistindo aqui, pelo menos desde que cheguei. A concepção que tenho do Parlamento, a concepção que tenho desta Casa é muito baseada não só no seu desenho político constitucional, mas também na raiz histórica que fundamenta e que dá sentido à necessidade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que é a concepção da pluralidade. Esta é uma Casa de debates, esta é uma Casa que delibera sobre assuntos relevantíssimos para o País, para a sociedade brasileira, para o povo brasileiro. Então, esta é a Casa da pluralidade, em que todas as correntes políticas e ideológicas, todos os segmentos sociais deveriam estar representados e também convivendo democraticamente. Mas não é isso que nós temos visto, Sr. Presidente. 
	Todos nós sabemos, ou porque presenciamos, ou porque lemos nos livros de história, que por aqui passaram não só homens e mulheres que engrandeceram esta Câmara dos Deputados, mas homens e mulheres com ideologias e visões de mundo absolutamente diversas. Por aqui passaram comunistas como Carlos Marighella e Jorge Amado. Por aqui passaram conservadores reacionários como Carlos Lacerda e Afonso Arinos de Melo Franco. Por aqui passaram liberais de altíssima estirpe como Ulysses Guimarães, Mário Covas e Franco Montoro. Por aqui passaram líderes populares, líderes que travaram a luta política sobretudo contra a ditadura militar, como Luiz Inácio Lula da Silva e José Genoíno. Enfim, Sr. Presidente, é sempre complicado e muitas vezes injusto fazer citações, porque não há possibilidade de citar todos aqueles que mereciam ser citados, mas todos esses personagens, todos esses vultos da história contribuíram para o engrandecimento desta Casa. 
	E o que nós vemos hoje, infelizmente, é uma conduta absolutamente diversa. O que nós vemos hoje é o crescimento do que acontece nas ruas, a escalada de ódio, a intolerância, num processo em que não se admite o contraditório, não se admite que se pense diferente, em que o adversário político é tratado como inimigo e desqualificado - desqualificado pessoalmente, desqualificado nas suas proposições e nas suas posições políticas. Eu tenho visto isso, Sr. Presidente, de onde eu estou, de onde eu posso presenciar aquilo que se passa nesta Casa, basicamente aqui neste plenário e na Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou membro efetivo.
	Esse tipo de comportamento, essa visão de intolerância e de ódio acaba inclusive contaminando nosso processo legislativo, acaba contaminando determinadas leis. Eu acompanhei os debates na Comissão Especial e aqui neste plenário acerca, por exemplo, da maioridade penal, e ouvi aqui verdadeiras barbaridades. Não se tratava de discutir uma politica pública; não se tratava de entender o que significam os fenômenos sociais que nos dias de hoje afetam a nossa juventude, sobretudo a juventude pobre, a juventude que mora nos bairros pobres das cidades brasileiras, normalmente negros e favelados, que hoje são a grande maioria do contingente que habita as penitenciárias brasileiras.
	Ouço com atenção o aparte do Deputado Aliel Machado.
	O Sr. Aliel Machado - Quero agradecer a V.Exa. o aparte. V.Exa. neste momento contempla em suas palavras a razão pela qual nós estamos aqui. O que me indigna, Deputado, com todo o respeito que eu tenho pelos demais pares, é a cara de pau com que alguns Parlamentares defendem posicionamentos em que eles mesmos não acreditam, porque nós, aqui, diferentemente de grande parte da população brasileira, temos acesso a todas as informações para tomar uma decisão com coerência. No momento de instabilidade, no momento de dificuldade, no momento em que a população brasileira clama por soluções, o que se espera de verdadeiros líderes é que eles se unam e principalmente que coloquem em primeiro lugar a necessidade e a responsabilidade pelas quais eles foram eleitos. Eu não tive medo de puxar, assim com V.Exa., o debate que envolveu a questão da redução da maioridade penal, e ela é um dos maiores exemplos para grande parte daqueles que clamam por justiça, que clamam por punição dos culpados, que são enganados por pessoas que têm, sim, todos os dados referentes a esse assunto e ludibriam a população brasileira. É preciso haver responsabilidade por parte dos homens públicos, é preciso haver acesso aos dados, ao conhecimento, e é importante que as pessoas distingam informação de formação. Nós tivemos toda a informação necessária, tivemos acesso a todos os dados, discutimos com responsabilidade e principalmente tivemos coerência, para não passar para as pessoas uma mentira, para não enganar as pessoas, para não vender o que nós não poderíamos entregar. Independentemente da situação, nós defendemos, que fique muito claro, a punição de todos aqueles que cometem qualquer tipo de ato que prejudique o próximo, que prejudique o outro ser humano; porém, nós não podemos furtar-nos à responsabilidade de, como homens públicos, resolver esse problema na essência, resolver esse problema para que ele não mais aconteça, mostrar que há consequências, que o motivo de tudo que acontece é a má administração do dinheiro público, é a omissão daqueles que não pensaram e não combateram a desigualdade social. Esse é apenas um dos temas. Eu fico hoje impressionado, Deputado, com as falas, principalmente nas redes sociais, de raiva, principalmente por parte daquelas pessoas que não sabem do que estão falando, mas disseminam o ódio, disseminam nas redes sociais aquilo que de pior pode haver dentro de um ser humano. Nós só vamos mudar isso quando nós tivermos responsabilidade pelos nossos atos e quando nós dermos prioridade, independentemente de Governo, à educação, para emanciparmos de verdade a população brasileira. Isso vem sendo feito. O que não foi feito ao longo dos últimos 500 anos está sendo feito. Universidades foram criadas, oportunidades foram entregues a todos os nossos jovens, mas muito ainda temos a fazer. Reconhecer os próprios erros, pensar para frente e ter responsabilidade, esses devem ser os princípios do homem público. Parabéns pelo seu posicionamento. Parabéns por levantar novamente esse tema que nós ainda teremos de discutir nesta Casa, por meio de outros projetos. 
	O SR. WADIH DAMOUS - Agradeço o aparte a V.Exa., e concordo plenamente com as suas palavras. Eu entendo, repito, que esta é a Casa da tomada de grandes decisões, ou deveria ser, da discussão dos grandes projetos para o País, do aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico. Mas não, o que se vê aqui são verdadeiros atentados ao processo civilizatório, verdadeiras violações de direitos e garantias fundamentais no plano legislativo, no plano dos pronunciamentos, e isso causa-me uma profunda preocupação.
	Assisto aqui e lá na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à banalização da utilização das PECs, desfigurando a nossa Constituição, PECs absolutamente desnecessárias não só no conteúdo, no sentido material, mas no formal também. Matérias que poderiam estar sendo tratadas em lei ordinária, no ordenamento infraconstitucional, estão servindo para que a nossa Carta Magna, pela via da propositura de emendas à Constituição, seja desfigurada, seja vilipendiada, seja a sua alteração banalizada. E isso foge a tudo aquilo que nós defendemos por prezar o sentimento constitucional, por prezar o processo legislativo.
	Então, Sr. Presidente, é com muita apreensão que vejo, presencio, constato o que anda acontecendo aqui, no cotidiano da nossa Casa, a Câmara dos Deputados.
	Ouço o aparte do meu querido companheiro de bancada Deputado Chico d'Angelo.
	O Sr. Chico d'Angelo - É motivo de orgulho, na verdade, esta Casa ter um Parlamentar com a história de vida e a qualificação do Deputado Wadih Damous. Presidente da OAB em dois momentos, figura que tem uma trajetória no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, orgulha todos os que trabalham com a lógica e com a visão de mundo de priorizar os que mais precisam. Ontem, Deputado, o ex-Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, deu três declarações sobre as quais gostaria de ouvir a sua opinião, até porque V.Exa. é uma figura respeitada no mundo jurídico, no Rio, como eu já disse, e no Brasil todo. Ele opinou sobre três questões. É uma figura insuspeita, já que o ex-Ministro Ayres Britto, que foi Presidente do Supremo, deu parecer, na campanha do Senador Aécio Neves a Presidente da República, sobre a questão da construção de um aeroporto pelo Governador à época, hoje Senador Aécio Neves. Primeiro, ele disse que considera completamente sem sentido e sem justificativa legal o pedido de impeachment da Presidenta Dilma. Ele disse também que é perigoso "pular a cerca" da Constituição. O Ministro Ayres Britto disse ainda que esse movimento do impeachment pode deixar um legado jurídico bastante complicado e comprometedor para os futuros governantes. Eu gostaria de ouvir a opinião de V.Exa., uma pessoa que domina bastante o tema no campo jurídico.
	O SR. WADIH DAMOUS - Agradeço a V.Exa. o aparte e as palavras carinhosas a mim dirigidas, mas antes de chegar a esse ponto, Deputado Chico d'Angelo, que eu abordarei mais adiante, quero apenas completar a primeira parte do meu pensamento em relação ao cenário que assisto e do qual venho fazendo parte nesta Câmara dos Deputados, esse cenário de ódio, de intolerância, de desrespeito à democracia e ao processo civilizatório, um cenário que eu repudio. 
Esse cenário também se expressa doutrinariamente, porque o que nós estamos vendo aqui, Deputado Glauber Braga, é o recrudescimento da lógica punitivista. Em diversas condutas, em diversos projetos de lei, vende-se a ilusão de que o Direito Penal tem o condão de resolver os conflitos sociais. Isso é mentiroso! Isso só faz com que recrudesça a violência do Estado. Isso só faz com que se consolide esse processo de criminalização da pobreza que nós vemos em curso aqui no País, e que se expressa em políticas de segurança pública de extermínio, em políticas de segurança pública que veem o combate à criminalidade como uma guerra, dando-lhe um sentido bélico. 
	E as vítimas desse tipo de política de segurança pública são os nossos jovens negros, os favelados, os segmentos LGBT, os afrodescendentes; enfim, todos os segmentos vulneráveis, que precisam do Estado, da atenção estatal, de políticas públicas, são tratados como criminosos e enchem as nossas penitenciárias de suplício, de injustiça. Dos nossos presos, 40% são temporários. É isso que nós vemos hoje aqui no Brasil, Deputado Chico d'Angelo. Isso, para nós, é repugnante. Infelizmente, esta Casa tem contribuído para esse quadro, ao menos pelo que eu tenho aqui presenciado. 
	Nós temos de nos unir, as bancadas progressistas, as bancadas que defendem os direitos humanos, as bancadas que defendem a democracia, os Deputados que assim pensam, nós temos de agir em conjunto, nós temos de formular uma pauta que faça contraponto aos atentados ao processo civilizatório que se praticam aqui dentro. 
Eu também, Deputado Chico d'Angelo, já chegando perto daquilo que foi objeto do seu aparte, acho que é um subproduto de todo esse quadro, que contribui para ele e que é alimentado por ele isso que nós chamamos de politização da Justiça e politização do Ministério Público. Hoje o que nós vemos no Brasil é um novo tipo de juiz, um novo tipo de membro do Ministério Público: o juiz-celebridade, o procurador-celebridade, aquele que, atraído pela luz dos holofotes, resolve ter os seus 15 minutos ou 15 segundos de glória. Se fosse só até aí, apenas para apresentar a sua gravata de grife na TV Justiça, não haveria problema, mas o fato é que esse tipo de juiz e de procurador joga para a plateia mais desqualificada que possa existir, que é a plateia do ódio, da intolerância, da punição a qualquer preço. 
	Então, Deputado Afonso Florence, vemos que há um suposto combate à corrupção, que nós entendemos que deva ser combatida, não podemos tergiversar sobre isso; a corrupção é uma mazela brasileira e deve ser combatida, sim, como qualquer tipo de infração penal, mas dentro da lei, nos moldes constitucionais, em respeito ao ordenamento jurídico, assegurado o amplo direito de defesa, assegurado o princípio do contraditório. E não é ao que nós estamos assistindo. Vemos determinadas operações passarem ao largo desses princípios constitucionais, em detrimento dos direitos dos acusados. E vemos cada vez mais crescer entre a população o sentimento negativo de que a corrupção é o único mal que existe neste País, e para combatê-la vale tudo: vale desrespeitar a Constituição, vale desrespeitar princípios e garantias constitucionais. 
E dentro desse quadro, nós vemos nesta Casa aqueles que estão hoje organizando-se e preconizando um golpe de Estado. Agora, não defendem um golpe nos moldes clássicos; valem-se de instrumentos constitucionais, e dizem que isso não é golpe porque está previsto na Constituição. Deturpam todo o itinerário do impeachment, conforme está descrito na Constituição, para com base em invencionices, sem qualquer razão, sem qualquer tipificação prevista em relação aos crimes de responsabilidade, pedir o impeachment da Sra. Presidente da República, com base em pesquisas, com base em eventuais insatisfações, com base em possíveis e eventuais maiorias parlamentares. 
Isso abre um precedente que hoje atinge um determinado segmento do espectro político, mas amanhã pode atingir exatamente esses que estão aqui hoje pregando o golpe, muitos deles, inclusive, Deputado Glauber, sem qualquer autoridade moral para fazê-lo, porque se nós formos pegar as ocorrências que os envolvem veremos que, esses sim, estão envolvidos em processos em curso, ou pelo cometimento de crime, ou por corrupção, ou pelas mais diversas improbidades administrativas. E eles acham que têm autoridade moral para propor um impeachment nesta Casa!
	Concedo o aparte a V.Exa.
	O Sr. Glauber Braga - Deputado Wadih, eu não poderia deixar de fazer uma referência especial ao discurso que V.Exa. faz neste momento no Grande Expediente. Não sou daqueles que consideram que o elogio a quem exerce a atividade pública seja algo a se dispensar facilmente. A afirmação que eu vou fazer não é nenhum favor a V.Exa. É um reconhecimento não só meu, mas da população do Estado do Rio de Janeiro e de todos aqueles que conhecem a sua biografia, o seu caráter e a sua firmeza de princípios. V.Exa. é imprescindível. A sua palavra no Parlamento brasileiro traz a todos nós um sentimento de esperança. V.Exa. não se acovarda, não deixa de defender todos aqueles pontos, independentemente de serem, em determinados momentos, contrários ou a favor da maré da opinião pública. V.Exa. tem a precisão daqueles que têm firmeza de caráter e de princípios. Esta a menção especial que gostaria de fazer, bem como dizer que não foi o Parlamento brasileiro, com as suas dificuldades ou com o seu contraditório, às vezes negado, que fez V.Exa. em momento nenhum sucumbir muitas vezes à força autoritária que quer impedir a livre expressão. Eu quero aqui dizer que tenho o grande privilégio de ser Parlamentar na mesma Legislatura em que V.Exa. tem defendido, e tão bem, a população do Rio de Janeiro, o Estado Democrático de Direito, o garantismo e a possibilidade concreta de fazer com que nós possamos reconhecer-nos como seres humanos em um Estado democrático. Parabéns, Deputado Wadih Damous! O Parlamento brasileiro tem muita honra de ter V.Exa. como Deputado Federal.
	O SR. WADIH DAMOUS - Agradeço, comovido, as palavras de V.Exa.
	O Sr. Afonso Florence - V.Exa. permite-me um aparte, muito rapidamente, em função do tempo de V.Exa, que está esgotando-se?
	O SR. WADIH DAMOUS - Pois não, Deputado Afonso Florence.
	O Sr. Afonso Florence - Quero saudar V.Exa. pelo seu primeiro discurso, parece-me, no Grande Expediente. Já muito rapidamente estrelou no tempo de Liderança do meu partido, o Partido dos Trabalhadores. Com pouco tempo aqui na Casa, V.Exa. está entre as principais Lideranças da Casa na defesa da democracia, dos direitos humanos, das causas do povo brasileiro, do povo do Rio de Janeiro. Quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa e fazer minhas as palavras de V.Exa. com relação ao debate que nós temos de fazer nesta Casa para evitarmos tanto a judicialização da política como a politização da Justiça, que resultam na criminalização dos homens de bem e na anistia prévia de quem faz maiorias eventuais e evita investigações, como, por exemplo, os delatados do PSDB e do DEM, que precisam ser investigados, na Operação Lava-Jato e em outras que ocorrem no Brasil. Obrigado, Deputado.
	O SR. WADIH DAMOUS - Deputado Afonso Florence, eu agradeço a V.Exa. o aparte, e já partindo para o encerramento, Sr. Presidente, quero dizer que não se coadunam com os princípios de justiça, com os princípios constitucionais, a seletividade na persecução penal e o protagonismo do Poder Judiciário e do Ministério Público na política. A política quem faz somos nós. Nós fomos eleitos para isso. Juiz julga. Ministério Público fiscaliza. Devem ater-se a isso. Se quiserem fazer política, que venham para cá, que se submetam ao crivo popular.
	Ao que nós assistimos na semana passada, no Supremo Tribunal Federal, foi a um Ministro militante da Oposição defender programas de oposição, defender a perseguição, criminalizando de forma indevida - e recebendo reprimenda inclusive dos seus pares e do Presidente do Supremo Tribunal Federal -, fazendo do Supremo Tribunal Federal um palanque partidário. Isso é inaceitável! Isso atenta contra a democracia, e atenta contra a Constituição.	
Então, Sr. Presidente, o que nós temos de fazer nesta Casa é superar esse cenário e retomar a verdadeira concepção desta Casa, a Casa do debate, da democracia, da representatividade, da grande discussão política, e não da mesquinhez, e não do ódio, e não da intolerância.
	Muito obrigado aos meus colegas e a V.Exa., Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Muito obrigado, Deputado.