	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saudando a todos os Parlamentares nesta retomada da nossa intensa atividade legislativa, quero destacar que hoje nós tivemos um primeiro momento importante, que foi a Medida Provisória nº 576, de 2012. A Comissão que eu integro analisa particularmente a criação da empresa de planejamento e logística, chegou a um desfecho, aprovou o relatório proposto pelo Deputado Henrique Fontana, e nós tivemos oportunidade de acompanhar o debate e ter um conjunto de emendas aprovadas.
	Hoje também, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, numa atividade coordenada pelo nosso Presidente Simão Sessim e por mim, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, nós recebemos o Fórum Nacional de Secretários de Energia. Ali estava como Presidente o nosso colega desta Casa, atual Secretário de Energia do Estado de São Paulo, o Deputado José Aníbal. Nós exatamente discutíamos a situação do setor de energia e particularmente todo o contexto da Medida Provisória 579.
	 Como todos se recordam, a Medida Provisória 579 propõe uma nova disciplina sobre as concessões do setor elétrico e extingue alguns encargos no segmento, o que permitirá, de um lado, a diminuição do custo de energia, mas, por outro, trará toda uma reorganização do setor elétrico muito importante. E, mais do que isso, traz preocupações com a Medida Provisória nº  579, sobre aquilo que é a Medida Provisória nº 577, de 2012, que estabeleceu regras para que o Poder Público pudesse intervir em concessões do setor elétrico, justificando-se em cima do problema envolvendo o Grupo Rede, mas como uma regra geral que fica para o futuro. 
	Tudo isso, Sr. Presidente, cria um contexto que gera preocupação. A pior energia não é só a energia cara, é a energia que não existe. Então, nós temos que combinar aquilo que é a necessidade de diminuirmos custos - e temos trabalhado para isso. Por esse motivo que fomos desde sempre contrários à prorrogação de encargos da forma como o Governo propôs, e muitas vezes esta Casa aprovou, vide a Reserva Global de Reversão - RGR e a Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, que é aquilo que agora o próprio Governo propõe extinguir. 
Essa revisão de preços, de encargos, de procedimentos não pode ser algo que cause uma instabilidade e que nos faça correr o risco exatamente da falta de investimentos e da falta, por consequência, de energia. Então, a questão da segurança jurídica de regras claras é em torno dessa diretriz. É em busca desse componente que nós vamos atuar no debate da Medida Provisória 579.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que a Comissão de Minas e Energia aprovou requerimento de minha autoria, como também requerimento de iniciativa dos Deputados Ângelo Agnolin e Walter Feldman, e que, no próximo dia 21, por requerimento aprovado hoje na Comissão, virá a esta Casa o Ministro de Minas e Energia, para debater os apagões que infelizmente têm-se sucedido, causando apreensão, danos muito importantes e riscos, numa evidência de que aumentou a fragilidade do nosso sistema de energia elétrica. E nós temos que tomar providências para garantir que esses apagões não voltem a se repetir. 	Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, tivemos um acréscimo muito grande de DEC e FEC, dois indicadores que medem a interrupção da energia  na ponta, junto ao consumidor, que têm aumentado em nosso País, e isso não pode acontecer.