O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, professores da rede pública de ensino fizeram ontem, dia 16 de agosto, uma paralisação nacional. Eles reivindicam algo muito simples: o cumprimento da lei que estabelece o piso salarial para a categoria. Essa lei, sancionada em 2008, passou por contestações de autoridades estaduais e teve a legalidade admitida pela Justiça brasileira apenas este ano. A aplicação do dispositivo, porém, ainda não acontece. Desde o início do ano, muitos alunos têm sido prejudicados devido às constantes greves daqueles que, justamente, requerem salário digno.
Os problemas do Brasil estão escancarados. Áreas fundamentais estão abandonadas. O descaso toma conta de toda a sociedade. Quem deveria lutar pelo cumprimento das leis agora as desrespeita e deixa à míngua trabalhadores honestos.
Três setores importantíssimos estão extremamente carentes de investimentos. São eles: a saúde, a segurança e a educação. Já cobrei, em diversas oportunidades, a aprovação de matérias essenciais para revolucionar essas áreas. Relembro aqui a PEC 300, a Emenda 29 e tantas outras. Eu vejo que os profissionais brasileiros estão desvalorizados. O Governo tapa os olhos e finge não ver os problemas assombrosos da sociedade. Como teremos educação de qualidade com tantas falhas, com todos esses empecilhos?
É do conhecimento de todos as condições precárias do sistema público de educação. Escolas em estado lastimável, transporte escolar inadequado, falta de estrutura de instalações e equipamentos, falta de alimentação para os estudantes, falta de material escolar. Enfim, inúmeros problemas. Ademais disso, o Governo agora se nega a cumprir a lei e garantir o salário dos professores do Brasil. Eu me pergunto: com que ânimo esses profissionais trabalham recebendo abaixo do que merecem e precisam para sobreviver, obrigados a exercer as atividades em locais e situações como as descritas anteriormente? E mais: como as autoridades estão pensando o futuro deste País, se não investem em educação, se não garantem qualidade, para crianças e adolescentes estudarem e terem boas perspectivas de vida?
Precisamos de uma verdadeira revolução na política brasileira. É preciso deixar de demagogia. Não existe o cumprimento de promessas e leis que beneficiam todo o Brasil. Gastos absurdos crescem cada vez mais com coisas desnecessárias. Obras superfaturadas, desvios de dinheiro, incentivos contestáveis. E o trabalhador segue reivindicando, segue pedindo, segue implorando por melhorias. Isso é inadmissível! O Governo brasileiro precisa investir em quem constrói o futuro do País, em quem sua todos os dias para fazer do Brasil um lugar melhor, com pessoas instruídas, críticas e capazes. Qualidades essas que vemos na luta dessas classes. Professores, bombeiros, policiais, profissionais da saúde, pessoas que querem apenas o que lhes foi prometido e que elas merecem.
Caros colegas Parlamentares, é nosso dever ajudar a fiscalizar essas injustiças cometidas no País. Precisamos ficar atentos e aqui cobrar do Governo soluções imediatas. Espero que a situação lamentável da educação, vista por toda sociedade brasileira com essa paralisação, seja resolvida quanto antes, bem como a questão da saúde e da segurança.
Muito obrigado.