	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de ter tido a oportunidade, porque fiquei 5 horas na sessão de hoje de manhã, de me manifestar contra o PL 4.330, porque nós não podemos diminuir, fazer retrocederem os direitos da classe trabalhadora; devemos, isto sim, ampliar esses direitos. 
Por isso, quero reafirmar que as centrais sindicais de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul, todas as centrais, vão fazer um encontro na segunda-feira, a partir das 9 horas da manhã, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para discutir as várias pautas do movimento sindical, inclusive o PL 4.330. 
Então, está feito o convite, e peço que se considere lida minha manifestação sobre o projeto de lei da terceirização dos trabalhadores e da precarização do trabalho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres telespectadores que neste momento nos assistem pela TV Câmara, a partir de 2003, primeiro com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, o Brasil passou a viver um novo momento na geração de empregos, incluindo milhões de brasileiros nas garantias da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Hoje, em algumas regiões do Brasil vivemos uma situação de pleno emprego.
Quero aqui destacar a posição contrária ao PL 4.330 firmada pelo meu partido, o Partido dos Trabalhadores, em reunião da bancada. Coletivamente, decidimos mais uma vez assumir a defesa dos trabalhadores. Esse PL tem gerado protestos das principais centrais sindicais e entidades ligadas aos trabalhadores de todo o Brasil.
Somos solidários aos trabalhadores porque entendemos que a terceirização do trabalho significa a precarização das relações de trabalho e representa uma grave ameaça aos direitos consolidados de todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Além de afrontar os trabalhadores, esse PL não está em sintonia com as vozes das ruas, que pedem uma sociedade mais justa e igualitária.
A estimativa é de que no Brasil existam hoje aproximadamente 12 milhões de trabalhadores no regime terceirizado. Esse número pode aumentar para 33 milhões de trabalhadores, se esta Casa cometer o equívoco histórico de aprovar o PL 4.330. Parece lógico concluir, a partir dessas estimativas, que vai acontecer uma demissão em massa dos trabalhadores protegidos pela CLT para a contratação de trabalhadores terceirizados.
Peço a atenção dos meus colegas Sras. e Srs. Deputados para estudo realizado pela CUT e pelo DIEESE, mostrando que o trabalhador terceirizado fica 2,5 anos a menos no emprego, tem uma jornada de 3 horas a mais, semanalmente, e ganha 27% a menos. O PL 4.330 coloca em risco todos os trabalhadores brasileiros, porque permitirá a terceirização do trabalho sem limites e em qualquer área empresarial.
Eu peço ainda a atenção dos nobres colegas para o ofício encaminhado à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, subscrito por 19 dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST, magistrados esses que se posicionam contrários aos PL 4.330. Aqui, quero abrir parênteses, Deputado Vicentinho, para dizer que um estudo do próprio TST sobre as empresas com processos julgados nos tribunais trabalhistas mostra que, das 20 primeiras empresas do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
Chamo a atenção dos nobres Parlamentares para a Carta Aberta da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA, representando 3.500 juízes do trabalho, que se manifestam contrários a essa afronta aos trabalhadores brasileiros presente no PL 4.330. 
Ressalto ainda, nesta tribuna, a nota técnica da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil - CNFS/CFOAB, pedindo a rejeição do PL 4.330.
Portanto, Sr. Presidente e nobres Parlamentares, tenho o entendimento de que esse PL é altamente nocivo aos trabalhadores brasileiros. 
Peço aqui, junto com o Líder do Partido dos Trabalhadores, o Deputado José Guimarães, o arquivamento desse PL, que representa um grande atentado aos direitos dos trabalhadores com carteira assinada. 
Não é possível construir uma Nação justa e igualitária retirando direitos da classe trabalhadora. 
Muito obrigado.