	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lido o meu pronunciamento, que solicito seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Nele manifestamos a nossa total solidariedade e apoio aos servidores públicos da cidade de Propriá, em Sergipe, em especial aos do magistério. Saúdo a todos os diretores sindicais na pessoa de Glaucia de Oliveira e de Gil Aquino e a todos os Vereadores que lutam pelos servidores na pessoa do Vereador Eudes Guimarães, do PT. Lamento que o Prefeito da cidade não tenha tratado o magistério e os funcionários com respeito, com dignidade.
	Os dados que aqui apresento mostram que há recursos, que há condições. Desde o dia 17 de agosto os servidores estão em greve. Quero me solidarizar com eles e cobrar uma posição firme do Prefeito em defesa dos servidores.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de utilizar a tribuna neste momento para manifestar o nosso apoio a todos os profissionais do magistério do Município sergipano de Propriá, representados na pessoa das Profas. Glaucia de Oliveira e Gil Aquino, da Presidenta do SINTESE, Ângela Melo, e da Diretora de Base do SINTESE, Sandra Morais.
	Propriá é uma cidade de quase 30 mil habitantes, localizada na região do Baixo São Francisco, distante cerca de 100 quilômetros da Capital do Estado de Sergipe. Seus professores e professoras, organizados na entidade classista SINTESE, encontram-se em greve desde o dia 17 de agosto e reivindicam o pagamento de seus salários de forma regular e integral dentro do mês trabalhado, além de outros passivos trabalhistas, como férias vencidas e retroativos de piso salarial dos anos de 2013 e 2015.
	O Prefeito de Propriá, José Américo Lima, do PSC, desde o ano de 2014 vem pagando aos professores em parcelas, e com grande atraso. Outra situação gravíssima vivenciada pelos professores que vem corroendo as suas finanças são as parcelas de empréstimos consignados atrasadas. Os valores das parcelas descontadas em folha não são repassados às instituições financeiras, o que tem levado os professores à condição de negativados.
	Do mês de julho de 2015 para cá, a condição de vida desses servidores públicos piorou, porque o Prefeito pagou aos trabalhadores em três parcelas, sendo a última do salário daquele mês integralizada somente em 10 de setembro. E, para desespero dos educadores em greve, o Prefeito propôs o pagamento do salário do mês de setembro em até 10 parcelas, num total desrespeito à categoria.
	A justificativa da crise econômica, utilizada pelo Prefeito para deixar de pagar aos professores integral e pontualmente, não tem consistência, pois os valores repassados ao Município a título de FUNDEB e demais receitas da Educação têm apresentado grande crescimento. Desde o primeiro ano de vigência do FUNDEB até o último ano consolidado, de 2014, esse recurso cresceu 252%. Embora o crescimento oscile entre um ano e outro, não houve queda de recurso ao longo do período.
	Além do FUNDEB, outra receita para custear a educação de Propriá é a da MDE (Manutenção do Desenvolvimento e do Ensino), que, juntamente com o FUNDEB, serve para arcar com as despesas da educação básica pública, inclusive para custear folhas de pagamento com seus respectivos encargos sociais. De forma objetiva, o Município de Propriá vem apresentando receita crescente da MDE. Em 2014, essa receita foi 19% maior que a do ano anterior, e até julho do ano em curso apresentou sensível crescimento, de 21%.
	Propriá tem outras fontes de receita para manter a educação, como os repasses do FNDE, recursos da alimentação escolar, da construção de creches, do Brasil Carinhoso, da construção de quadras poliesportivas, do PAR-Mobiliário Escolar e do salário educação, entre outros. Em 2014, o Município recebeu o montante de R$1.601.712,10, o que corresponde a um valor 118% superior ao do ano de 2013. No ano de 2015, só até o mês de julho, Propriá recebeu em salário educação e para alimentação e transporte escolar R$407.934,32.
	As escolas do Município de Propriá também recebem recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que tem por finalidade melhorar as estruturas físicas e pedagógicas das escolas e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, de modo a contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Esses valores, depositados nas contas das escolas, variam a cada ano, segundo o porte de cada escola. Entre os anos de 2012 e 2015, os recursos do PDDE para as escolas da rede municipal de Propriá totalizaram R$1.144.626,32. Esses valores, sendo bem aplicados, dariam para melhorar a educação de Propriá, que atende a aproximadamente 2 mil alunos.
	Como os recursos não são empregados com eficiência e seriedade, a Prefeitura de Propriá tem uma dívida muito grande com a comunidade. No Município, 54% das crianças entre zero e 5 anos estão fora da escola e 24% das pessoas entre 15 a 24 anos não estudam nem trabalham. Essas crianças e jovens desatendidos pelo poder público municipal são vulneráveis a todas as formas de violência, à exploração do trabalho precário, etc.
	Os professores estão desde o dia 17 de agosto em greve, dando verdadeiras aulas de cidadania para a população propriaense. Seus atos têm sensibilizado a população, que demonstra apoio à luta e repúdio ao Prefeito José Américo. Os professores, por não receber seus salários em dia, estão com sua sobrevivência ameaçada, pois salário é alimento. E a crise do magistério afeta a cadeia produtiva. O comércio local encontra-se estagnado, pois, como o professor (assim como os demais servidores públicos municipais) não recebe seu salário de forma regular, os feirantes e lojistas convivem com a queda constante do mercado consumidor.
	Muito obrigado.