	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Chico Alencar, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar exatamente sobre um tema a que me dedico há 15, 17 anos: a reforma política. Foi com prazer que verifiquei uma convergência de agenda com a fala do Deputado Chico Alencar e com o Deputado Vicentinho.
Em primeiro lugar, Deputado Chico Alencar, V.Exa. sabe muito bem que sou da escola do Luiz Werneck Vianna e do Fernando Henrique Cardoso, onde o tema da democracia participativa na sociedade contemporânea pós-moderna é relevante e central. Nós temos que qualificar a nossa democracia. E vamos lembrar claramente uma discussão que o Werneck já introduziu: "Quem estatizou a sociedade civil foi o Governo do PT, foi o Presidente Lula". 
	Eu concordo plenamente com essa visão contemporânea de fortalecimento das instituições da sociedade civil. Nós precisamos fortalecer a sociedade, não o Estado, inchando-o e trazendo a sociedade para uma relação de clientela pós-moderna. Ontem, depois daquela questão do decreto, vimos que é preciso reabilitar essa discussão. Foi feita no momento errado, com o instrumento errado: por decreto, no momento eleitoral.
	Olha, eu quero estudar a fundo o projeto de lei de V.Exa., porque tem distorções imensas. Eu presidi o Conselho Nacional de Meio Ambiente e presidi o Conselho Estadual de Saúde. Existem vícios. A participação comunitária e o controle social são um conceito sub judice. Há conselheiros que são conselheiros há 20 anos. É preciso ter mandato. É preciso ter regras transparentes de nomeação dos representantes nos Conselhos. E alguns segmentos se apropriam dos Conselhos.
	Mas eu queria falar da reforma política. Nós trabalhamos 1 ano e meio na Comissão. Depois, o grupo de trabalho gerou uma PEC liderada, no grupo, pelo Deputado Vaccarezza, do PT de São Paulo. Ela está na CCJ. Nós temos que aproximar a sociedade do Parlamento. O tema do financiamento é importante, mas não é central. O mais importante é aproximar a representação da sociedade.
	Setenta por cento dos brasileiros, 1 ano depois da eleição, não sabe sequer dizer o nome do Deputado em quem votou. Portanto, a sociedade não controla, não acompanha, não fiscaliza seus representantes. Precisamos acabar, sim, com as campanhas milionárias e com a porta da corrupção. Precisamos fortalecer os partidos. O sistema atual enfraquece os partidos e faz uma governança e uma governabilidade de péssima qualidade.
	Nós batalhamos por essa proposta de reforma. Há uma PEC que deveria ser o ponto de partida e está na CCJ. Agora, não vamos vir com mistificações. O Congresso tem condições de deliberar. Não cabe plebiscito, porque é inviável. A PEC prevê o referendo, mas nós temos que chegar ao consenso, principalmente na raiz do problema, que é o sistema eleitoral. Reinventar a roda, o tempo todo, é um sinal de burrice. Copiar coisa boa é sinal de inteligência.
	As democracias avançadas caminharam para o distrital puro, distrital misto e para a lista fechada proporcional. Mas nós queremos reinventar a roda o tempo todo. É preciso qualificar o debate, e o próximo Congresso terá o dever finalmente de votar uma reforma política que mereça o nome. Agora, não é a Presidenta Dilma que é a protagonista. Ela conseguiu falar em diálogo sobre a reforma política sem pronunciar as palavras "Congresso Nacional".
Apelo populista direto às massas, desprezando o Congresso Nacional, o que é tipicamente uma coisa do populista chavista, bolivariano, não é possível. As instituições democráticas têm que ser fortalecidas, assim como a sociedade.