O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a intenção de Alfredo quando apresenta a Emenda nº 14 é a de que troquemos o indexador, porque a utilização da SELIC mais 1% traz uma sobrecarga enorme para os Municípios, chegando hoje a uma taxa de 8,25%, e se nós mudarmos para a TJLP teremos com certeza uma redução em torno de 3% desse percentual. Então, eu quero dizer que com isso se busca uma sintonia, para que os Municípios tenham mais condições de se habilitarem e tomarem a iniciativa de buscar essa renegociação.
	Quero parabenizar o nosso nobre Deputado paranaense Alfredo Kaefer e dizer que isso com certeza torna essa medida provisória, na verdade o PLV, menos draconiano, porque é muito o que o Governo Federal cobra dos Municípios. E não só deles. Para se ter uma ideia, nas dívidas dos Estados, não são poucas as taxas que o Governo Federal cobra. Para dar um exemplo a todo o Brasil, São Paulo tem uma taxa de 9%, e ainda é acrescida pelo IGP. E o que fez o BNDES, no período dos Presidentes Lula e Dilma? Já emprestou R$ 260 bilhões, no programa de sustentação do investimento, com taxas em torno de 5,5%, algumas delas até de 2,5%.
	O fato é que para os megaempresários e para as grandes corporações o Estado Brasileiro é bonzinho. Elas captam um recurso de um tamanho e entregam um bem menor. Para os Municípios ele não perdoa e aplica uma taxa que chega a 8,25%, a SELIC mais 1%; por isso a proposta de trocar para a TJLP. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.