PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCELO BELINATI (Bloco/PP-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Dr. Jorge Bastos. Na reunião de trabalho, falei sobre a nossa preocupação com a Resolução nº 4.777, de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Ela limita o percurso máximo permitido de circulação em 540 quilômetros, somando ida e volta, o que seria insuficiente para realizar muitos trajetos.
Deixei clara a necessidade de se autorizar pelo menos 2.000 quilômetros de percurso, o que seria suficiente para viagens interestaduais. Também foi enfatizada a importância de ampliar o prazo de 12 horas de permanência no destino, principalmente em se tratando de comitiva que pretende ficar mais de um dia no local antes do retorno para casa, entre outros tópicos abordados.
Segundo o Diretor da ANTT, o grande problema a ser superado é a segurança, tanto dos motoristas, quanto dos passageiros. Afirmou ele que as restrições contidas na Resolução 4.777 são justamente para preservar a vida das pessoas.
Disse ao Diretor que é fundamental ouvir a categoria para encontrar meios de compatibilizar a segurança com o importante trabalho desenvolvido pelos motoristas de vans, sem contar que seria muito ruim, neste momento em que o País esta passando por uma terrível crise econômica, prejudicar uma categoria que gera muitos empregos e impostos para o Brasil.
No final do encontro, o Diretor-Geral da ANTT assumiu o compromisso de realizar audiências públicas para rediscutir os principais tópicos da resolução que afetam diretamente a categoria. E, mais importante, mostrou-se aberto a rever essas limitações impostas pela resolução mencionada.
O problema não está totalmente resolvido, mas conseguimos uma importante vitória. Vou continuar acompanhando de perto o assunto. Reafirmo a minha disposição de, como cidadão e homem público, estar ao lado dos brasileiros de bem, que trabalham duro e que, infelizmente, muitas vezes, não têm os seus direitos respeitados.
 Muito obrigado.