	O SR. JOÃO DERLY (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois discursos e pedir que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil. 
Um deles é sobre as dívidas do Rio Grande do Sul, que têm afetado grandemente o nosso Estado. Na semana passada, foram bloqueados 280 milhões de repasse federal para o Estado. E, agora, o Governo prepara um projeto para aumentar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Esse aumento de imposto é um remédio amargo e ineficaz. Ele encarece os produtos e serviços, retrai a economia, afugenta investimentos, diminui a competitividade do Estado e a própria arrecadação. Ou seja, quem paga a conta, mais uma vez, é a população gaúcha.
	O outro registro é sobre o lançamento da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, setor tão importante da indústria, do qual participo. 
Cumprimento o Presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Carlos Pastoriza.
Que possamos ajudar no desenvolvimento da indústria em nosso País.
	Obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União tornou-se, esta semana, o centro das discussões sobre a grave crise financeira que assola as combalidas finanças públicas do nosso Estado. A postergação do pagamento da parcela, quitando os atrasados salários do funcionalismo público, resultou no bloqueio dos repasses do Governo Federal e dos recursos do Caixa Único. Até que a quantia de R$ 280 milhões seja obtida e a parcela seja paga, o Governo não tem autonomia sobre a própria arrecadação. 
 	Tal efeito é devastador para serviços públicos como saúde, educação e segurança, essenciais e prioritários para o Estado e que já sofrem com a falta de repasses do poder público estadual. Além do pacote enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo, propondo a extinção de fundações e mudança de regras na previdência, o Governo prepara projeto para aumentar o ICMS. 
O aumento de impostos é um remédio amargo e ineficaz. Encarece os produtos e serviços, retrai a economia, afugenta investimentos, diminui a competitividade e a própria arrecadação. Ou seja, quem pagará a conta, mais uma vez, será a população gaúcha. 
Por isso, é preciso, de imediato, uma solução política que enfrente a parcela da dívida leonina do Rio Grande do Sul com a União. A situação do Estado é ilustrativa dessa necessidade. Desde que foi assinado o contrato em que o Governo Federal assumia as dívidas de R$ 26,9 bilhões, pagamos (em valores corrigidos) R$ 29,7 bilhões, e ainda temos que pagar R$ 47,1 bilhões!
Certamente, esse não é o único problema que onera o caixa do Estado e tira a capacidade de investimento e de cobrir suas funções básicas. Mas é o que precisa ser resolvido com mais urgência, já que até mesmo a possibilidade de intervenção federal foi ventilada. É uma situação extrema e que dificilmente acontecerá, mas que expõe a gravidade do ocorrido. Estancar a chaga da dívida e retomar o crescimento econômico são as palavras de ordem do momento, para que possamos acordar deste pesadelo e voltar a sonhar com um Estado com segurança, saúde e educação de qualidade para todos. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu gostaria de enaltecer uma importante iniciativa tomada neste mês de agosto: o lançamento da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos. 
Participei da criação dessa Frente, junto com o meu colega, Deputado Jerônimo Goergen, e outros Deputados gaúchos, através de um importante diálogo, que vem sendo construído há vários meses, com a Associação Nacional da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ. Houve a contribuição de importantes lideranças políticas, como o ex-Governador do meu Estado, Germano Rigotto. 
A Frente será uma resposta desta Casa à crise econômica instalada no País e a um setor fundamental de nossa economia, que há décadas vem sendo massacrado pela política econômica deste Governo e dos que o antecederam.
O segmento da indústria de bens de capital mecânicos é composto por mais de 9 mil empresas brasileiras. Destas, 1,5 mil são filiadas à ABIMAQ e 70% são consideradas de médio e pequeno porte. 
O setor, nos últimos anos, movimentou, em média, o valor líquido de 90 bilhões de reais, dos quais 25% são oriundos de exportações. É responsável por aproximadamente 350 mil empregos diretos em todo o Brasil, com uma média salarial acima de R$2.500,00 e uma média de escolaridade de 9,2 anos entre seus trabalhadores, consideravelmente superior à media nacional.
Para além desses números, tão relevantes, o setor de máquinas e equipamentos é de fundamental importância estratégica para o País, por se tratar de um segmento da indústria de transformação que comercializa produtos de elevado valor agregado, sendo um propulsor e disseminador de tecnologias de ponta, em um país de economia tão atrasada, onde prevalecem a comercialização de commodities e a ineficiência.
Apesar de tudo o que representa para o Brasil, a indústria de máquinas e equipamentos tem sido esquecida pelos Governos e pelo Legislativo brasileiros, o que a tornou muito vulnerável, devido às condições da economia nacional e, mais ainda, aos errôneos caminhos tomados pelos Governos dos últimos 20 anos e aos problemas estruturais do País.
Há algumas décadas, a indústria brasileira, sobretudo a indústria de transformação, vem sofrendo um verdadeiro desmonte. A administração de nossa política de câmbio, que vem sendo passada de governo a governo, fez sucumbir a competitividade dos produtos das empresas indústrias brasileiras, condenando-as a uma desvantagem média de 35%, em relação às empresas de outros países, no mercado internacional, e de 23%, no mercado interno, em relação às empresas que exportam para o Brasil. 
As taxas de juros, por tantas vezes as mais altas do mundo, tornam os investimentos produtivos dramaticamente mais caros, sufocando a capacidade de expansão da produtividade das empresas nacionais e tornando as aplicações em títulos financeiros muito mais atrativas para os grandes investidores do que a realização de empreendimentos no País.
Como se isso não bastasse, temos ainda mais dois problemas crônicos, que sangram o bolso de quem quer produzir no País: o nosso sistema tributário e o vergonhoso problema de infraestrutura logística e energética; ambos encarecem demasiadamente a produção e compõem as variáveis mais dolorosas do chamado Custo Brasil. 
A crise política e econômica instalada no Brasil, originada pela situação internacional, somada a uma sequência longínqua de erros do Governo, como as medidas de ajuste fiscal em curso, agravou os prejuízos da indústria de maquinas e equipamentos e está acelerando a desindustrialização do País.
O setor já acumula cerca de 25 mil demissões nos últimos 12 meses, e o faturamento do primeiro semestre deste ano já foi 6,5% menor do que o do ano passado - no mês de junho, 13,5%, comparado com junho de 2015, mês em que, também, o setor registrou um déficit comercial de US$ 929,98 milhões. 
A reversão da desoneração da folha de pagamento também causará prejuízos substanciais. A recente apreciação do câmbio não foi suficiente para favorecer as exportações, e o setor segue em plena desvantagem em relação às empresas estrangeiras.
A Frente Parlamentar da Indústria de Maquinas e Equipamentos vem em um momento chave e terá duas difíceis tarefas pela frente: organizar uma agenda legislativa coerente e articulada com a representação do setor para lutar pelas suas demandas imediatas e mobilizar o poder público e a sociedade brasileira para a construção de uma nova estratégia nacional para superar a crise, retomando o crescimento. 
Dito isto, colegas, parabenizo todos os Deputados e Senadores envolvidos e, sobretudo, a ABIMAQ. Tenho certeza de que essa Frente Parlamentar dará bons frutos para o futuro da indústria nacional.