	O SR. FLAVINHO (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, exatamente na linha do que V.Exa. disse há pouco, com relação à temática da família, eu quero fazer um registro.
	Como membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, quero registrar aqui a minha indignação e o meu repúdio ao ato cometido pelo Itamaraty, um ato aparentemente legal, porém totalmente desnecessário no momento como o que estamos vivendo no nosso País. O Itamaraty rejeitou a recomendação do Vaticano na ONU. Por que estou falando do Vaticano? Porque ele é um Estado representado na ONU. O Vaticano fez uma recomendação para que o Governo brasileiro desse proteção aos nascituros e à família formada por marido e mulher, na Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos na ONU.
	Por que o Vaticano está pedindo isso? Porque isso consta na nossa Constituição. O Estado do Vaticano está pedindo ao Brasil que seja preservado o art. 226 da Constituição Federal, que estabelece:
		"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
		§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
		..........................................................................
		§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."
	O Vaticano está pedindo que o Estado brasileiro preserve aquilo que a Constituição Federal coloca como base da sociedade: a família. Mas o Ministério das Relações Exteriores rejeitou, de 240 tantas propostas, rejeitou somente quatro, e, das quatro, essas duas, em que o Estado do Vaticano pedia que o Governo brasileiro fosse coerente com a sua Constituição. É uma coisa estranha, não é? Mas são tempos estranhos no nosso País. 
	Por isso, registro a minha indignação e o meu repúdio a esse ato do Ministério das Relações Exteriores. Nós, como Frente Parlamentar Católica e Evangélica e Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, já protocolamos um requerimento para que seja revisto esse posicionamento do Governo brasileiro.
	Eu não quero crer que o Presidente Michel Temer esteja alinhado com esse posicionamento do Ministério das Relações Exteriores. Espero que o Presidente da República reveja esse posicionamento em nome das famílias brasileiras e em respeito à Constituição Federal do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.