	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vejam bem o quanto os porta-vozes deste Governo são irresponsáveis e inescrupulosos: um homem que tem uma trajetória na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, hoje, Ministro da Educação, deu uma entrevista ontem ao jornal Folha de S.Paulo, cuja capa é: "Eleitor vai cobrar caro se o Congresso não ouvir a rua".
	O SR. CHICO ALENCAR - E dele também, Líder Caiado, sobretudo.
	O SR. RONALDO CAIADO - Exatamente.
	Quer dizer, o Ministério da Educação, não; o Congresso, então, na voz do Senador Mercadante e Ministro da Educação, é que vai ser cobrado.
	Ora, Sr. Presidente, quando ele diz que não foi feito um plebiscito - e deveria ter o mínimo de conhecimento da Constituição brasileira e do Regimento da Casa -, quer induzir a população a que nós estamos impedindo a consulta popular.
	A consulta popular está feita: o povo foi à rua dizendo claramente o que quer. O plebiscito, Senador Mercadante, o povo já disse nas passeatas por todas as ruas deste País e é: saúde de qualidade; educação compatível, para que nossos jovens possam disputar com os jovens formados em outros países; mobilidade urbana e trânsito, que é um caos neste País e que este Governo não se preocupou em fazer; exatamente fazer com que aquilo que foi decidido pela Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre os mensaleiros, não fique nó no julgamento, mas que ocorram as prisões e os cumprimentos das penas.
	O que o povo veio para a rua dizer é que está cansado, Sr. Mercadante, da corrupção que lastra cada vez mais neste País: corrupção na Copa; corrupção no BNDES; Eike Batista e carteis quebrando um banco popular, que deveria financiar as condições sociais de um povo; corrupção na PETROBRAS, onde está o maior escândalo, a compra de uma refinaria em Pasadena nos Estados Unidos. É esse o caos.
	Quando é feita uma pesquisa, Sr. Mercadante, não é preciso plebiscito não, porque 78% da população - 78%! - diz que o sistema de saúde deste Governo está reprovado.
	Agora, vem ele tergiversar, achar culpado, tentar repassar para o Congresso Nacional a incompetência do Executivo. Se fosse sim parlamentarista, ele poderia tentar responsabilizar esta Casa, mas o regime é presidencialista, Sr. Mercadante. O sistema é presidencialista! Não venha esconder todas as mazelas do seu Governo e do seu Ministério, que é incompetente para atender à demanda da juventude deste País, em cima do Congresso Nacional.
	Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero fazer referência a um ato ontem da Presidente da República, que foi exatamente vetar o Ato Médico. O Ato Médico foi vetado pela Presidente, que disse no veto: não é mais prerrogativa do médico prescrever; não é mais prerrogativa do médico emissão de laudos em exames endoscópicos, por imagens, dos procedimentos e diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos; não é mais prerrogativa dos médicos indicação do uso de órteses e próteses.
	Sr. Presidente, a Presidente Dilma se esqueceu de vetar o inciso XV do art. 4º. Ela mantém como prerrogativa do médico o atestado de óbito. Não! Não, Presidente! Se ela retira de nós a prescrição, o diagnóstico anatomopatológico dos exames endoscópicos, não precisa manter mais o atestado de óbito como prerrogativa do médico, pode passar para todos. Não é justo que na intercorrência, na complicação do paciente, o médico seja chamado para assumir e assinar o atestado de óbito. Não, Presidente!
	O atestado de óbito que nós temos é para esse Governo dela. É só isso que o povo já disse em praça pública. Agora, isso que está aqui é mais um tapa na cara de todos os médicos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. RONALDO CAIADO - ... a nossa profissão reconhecida por um gesto truculento e populista da Presidente Dilma.
	Aqui fica, sem dúvida alguma, toda a nossa contestação tanto a esse ato demagógico da importação, sem fazer o REVALIDA, como também ao veto ao ato médico.
	Muito obrigado.