	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira. Queria aqui, ao iniciar a minha fala, louvar enormemente sua carreira, sua trajetória, e agradecer por todo o trabalho que V.Exa. prestou ao Parlamento brasileiro.
	Na sessão de homenagem a V.Exa., tive que me ausentar em função de compromissos no Rio de Janeiro, mas quero aqui, neste Grande Expediente, registrar a admiração de todos os seus pares e colegas em razão da belíssima carreira que fez à frente do Parlamento e em todos os cargos que ocupou nesta Casa.
	Sr. Presidente, gostaria de aproveitar este Grande Expediente para fazer um sincero elogio à Presidente Dilma. Entendo que aqueles que têm a virtude de, vendo os seus equívocos e erros, reorganizar a sua trajetória, reordenar o seu caminho, são merecedores de crédito e de congratulações. E, nesse caso, quero parabenizar a Presidente da República pela sensata escolha, para o Ministério da Fazenda, do Sr. Joaquim Levy, grande brasileiro, grande economista; homem que chefiou o Tesouro Nacional no Governo Lula e que prestou extraordinários serviços ao Governo do Rio de Janeiro no mandato do Governador Sérgio Cabral, a quem tive a honra de servir no Estado por quase 7 anos e meio à frente da Secretaria de Transportes.
	Certamente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Joaquim Levy dará uma nova estruturação às contas brasileiras e a essa questão do déficit, e nós não seremos mais obrigados a passar pelo vexame por que estamos passando aqui com essa discussão que tanto envergonha o Parlamento e a sociedade brasileira. Tenho convicção de que, com Joaquim Levy e Nelson Barbosa à frente da equipe econômica, nós teremos previsibilidade nas contas públicas, nós teremos uma nova forma de ver e de entender as contas públicas, que têm, sim, que enfrentar a defesa do social no Brasil, pode auxiliar, ao mesmo tempo em que se enfrenta com competência o déficit fiscal.
	Aproveito, uma vez que citei Joaquim Levy, para lembrar os tempos em que estivemos à frente do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Com a ousadia e a coragem do Governador Sérgio Cabral, fomos convidados a elaborar um programa que tirasse da imobilidade milhões de cariocas.
	E assim fizemos ao conceber o Sistema de Bilhete Único do Estado, quando imaginamos, e por sugestão e aconselhamento de Joaquim Levy, um sistema em que as informações fossem recuperáveis, em que as auditorias fossem possíveis. No Sistema de Bilhete Único do Rio de Janeiro nós tínhamos como premissa dar maior mobilidade à população; e tínhamos de ser capazes de recuperar todas as informações, para efeito de dar transferência à aplicação dos recursos públicos aos cidadãos. Entendemos a necessidade imperiosa de haver monitoramento, acompanhamento e disponibilização das informações para conhecimento público.
	E assim foi feito. Concebemos um sistema de bilhete único, com o apoio do Banco Central, que usa o CPF como matriz de controle, nominando cada cidadão usuário. Muitos disseram que seria impossível. Até a Receita Federal do Brasil resistiu muito a que nós colocássemos o sistema em funcionamento para que os 3,5 milhões de cariocas usuários do Sistema de Bilhete Único do Estado no Estado do Rio de Janeiro pudessem ter o CPF como forma de controle.
	A reestruturação que fizemos da Secretaria, entre outros atos, é motivo de grande orgulho para nós. Junto com Joaquim Levy, pagamos os trens que administração anterior havia comprado, mas não havia pago; fizemos a primeira grande licitação internacional, quebrando o monopólio da indústria de trens do Brasil e adquirindo trens por um terço do preço que vinha sendo pago no Brasil.
	Sr. Presidente, temos a alegria de ter legado aos cariocas - a entrega será no ano que vem - 200 novos trens, que já poderão ser utilizados durante os Jogos Olímpicos, permitindo que os turistas que nos visitarem por ocasião do evento, bem assim a população do Rio de Janeiro, possam dispor de um dos mais modernos sistemas de trens urbanos do mundo. Saímos de uma situação de absoluto abandono para uma situação de mobilidade pública de que o povo do Rio de Janeiro e seus visitantes se orgulharão.
	Assim foi feito com o auxílio de Joaquim Levy também no caso do metrô. Com a coragem do Governo Sérgio Cabral e do Vice-Governador Pezão, nós repactuamos os contratos e trouxemos bilhões de investimentos junto com a concessionária, fazendo primeiro a interligação da linha 1/A e, depois, a exposição da Linha 4, a maior obra em curso no País, com 16 quilômetros metroviários e seis novas estações, com o que o metrô do Rio de Janeiro de passou de 500 mil para 1 milhão de usuários/dia.
	Quero também registrar que a SuperVia saiu de 300 mil para 640 mil usuários/dia, fora o BRT, que fizemos junto, que permitiu uma verdadeira revolução no transporte local: hoje, quase 500 mil novos passageiros são transportados em ônibus confortáveis, com ar-condicionado e toda comodidade.
	Sr. Presidente, volto ao primeiro assunto. Enfrentávamos o desafio de nominar, identificar e recuperar as informações do Bilhete Único para podermos auditar. Assim fizemos. Hoje, ao final do dia, o sistema do Bilhete Único dá ao Governador e aos órgãos de controle a relação nominal dos usuários, dos transportes utilizados e do custo total de cada passageiro transportado em cada viagem.
	Assim sendo, se um cidadão vai de São Gonçalo a Niterói, pega a barca, subsidiada, pega outro ônibus no Rio de Janeiro - aqui homenageio o Marivaldo; se assim fosse o nome desse usuário, nós teríamos o valor da conta desse serviço especificamente prestado a ele disponibilizado para os órgãos de controle no final do dia. Isso é evolução do controle, evolução da auditoria do destino do recurso público.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos como fazer gestão de instrumentos de defesa social ou de avanço da cidadania de forma a também conter o déficit público.
	E aí quero entrar num assunto que penso ser de relevância para os brasileiros. Quero que você, meu amigo, minha amiga que está nos assistindo neste momento, saiba que somos, no total, apenas 27 milhões de declarantes de Imposto de Renda ao Ministério da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional. Conjuntas as declarações e considerando os dependentes, somos um total de 40 milhões de brasileiros a declarar Imposto de Renda.
	Vejam que interessante: 40 milhões de brasileiros declararam o Imposto de Renda este ano, segundo o site da Receita Federal do Brasil. Na outra ponta, temos os instrumentos de defesa social e mecanismos de defesa social que nós criamos no Brasil, que são instrumentos de Estado - ora sob o comando do PT e, amanhã, de outro partido - bem concebidos e ampliados, que precisam ser protegidos e monitorados com melhor auditoria pública, com melhor controle público.
	E aí aproveito para fazer uma anotação. Não teríamos esses escândalos na República, que tanto nos envergonham, se o Parlamento brasileiro não tivesse abdicado tão visivelmente das suas atribuições de fiscalização e controle. Temos que aqui melhor exercer as nossas funções de fiscalização e controle, não só no nosso órgão de auditoria e controle na Câmara, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas em todos os demais. Em todas as Comissões da Câmara deveria haver subcomissões, compostas, obviamente, de Deputados, para fazer o controle do cumprimento do orçamento físico-financeiro dos grandes investimentos no Brasil, notadamente da PETROBRAS, Sr. Presidente.
	Se assim estivéssemos fazendo, não teríamos hoje um Ministro do Supremo mencionando a vergonha que a todos nós, brasileiros, causa esse escândalo público envolvendo a PETROBRAS. Falo no sentido da correção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não no sentido de continuarmos com uma disputa eleitoral infinda. Não é o caso. Temos é que afirmar no País nosso papel de exercer o controle das contas públicas, de utilizar instrumentos e mecanismos de defesa social auditáveis.
	E aí, volto a dizer, se há numa ponta 40 milhões de brasileiros - você, minha senhora, meu senhor que está me ouvindo -, há, na outra ponta, 80 milhões e 600 mil brasileiros que recebem transferência direta de recursos oriundos do Imposto de Renda. Quarenta milhões pagam e 80 milhões de brasileiros recebem. E temos, sim, que fazer essa transferência de renda; temos, sim, que ajudar as pessoas mais necessitadas. Porém, maior ajuda teríamos dado a eles se os identificássemos com carinho, se soubéssemos quem eles são, se não jogássemos na latrina imensas quantidades de recursos públicos, como ocorre com a má administração que faz o Governo no Ministério da Ação Social.
	Digo isso, Sr. Presidente, com base nos relatórios do TCU de 10 de setembro deste ano. Para minha surpresa, depois de uma auditoria devastadora nas contas do Ministério da Ação Social, o Conselho Nacional de Assistência Social lançou nota de repúdio ao organismo de controle do Tribunal de Contas da União sobre esse tema tão relevante, o instrumento de defesa social do Brasil. É lamentável ver um órgão controlado falar dessa forma sobre o órgão controlador - o que está nessa nota de repúdio.
	Mas abandono esse assunto, Sr. Presidente, porque o que falo aqui é mais relevante, por se tratar do futuro. Se não temos um bom começo, podemos ter um bom futuro e reescrever a história da defesa social no Brasil. Podemos, sim, identificar cada usuário e cada beneficiário do Bolsa Família; identificar, nominar e qualificar cada beneficiário do Benefício de Prestação Continuada, no qual o Governo vai gastar, no ano que vem, 50 bilhões de reais.
	Cinquenta milhões de brasileiros são assistidos nessas contas, que vão perfazer 66 bilhões de reais no ano de 2015. E essas contas nós não controlamos, não monitoramos. E o próprio Tribunal de Contas da União, sobre essas contas, diz serem ineficientes e indeterminados os controles, sugerindo a adoção do CPF como melhor forma de controlar todo o sistema de defesa social no Brasil.
	Sr. Presidente, no Benefício de Prestação Continuada há uma enorme incongruência: pagamos a 4 milhões de brasileiros com 65 anos, enfermos ou deficientes uma verdadeira fortuna: 42 bilhões de reais este ano, e não temos, nesse caso, uma coerência, porque, assim fazendo, desestimulamos, segundo todos os economistas que analisam a Previdência Social no Brasil, a contribuição previdenciária. Se um idoso, automaticamente, recebe um salário mínimo ao ingressar no sistema de benefício continuado, por que ele pagará a Previdência Social durante toda a sua vida para fazer jus ao mesmo benefício?
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de forma alguma - volto a dizer - estou me opondo ao sistema de defesa social e aos mecanismos meritórios de defesa social no Brasil. Mas lembro que, se temos um idoso em condição de receber, no ano que vem, 788 reais, temos crianças e adolescentes com o potencial de ser 11 vezes mais pobres e de gerar resultados quatro vezes maiores para a União.
	Sr. Presidente, nós temos que analisar as contas da defesa social, temos que reorganizar esse sistema para podermos um dia auditar verdadeiramente essas contas e saber se as condicionantes estão sendo cumpridas.
	E quero chamar atenção para o seguinte: no Programa Bolsa Família, as condicionantes são absolutamente fundamentais para fazermos da pobreza algo transitório.
	No Brasil nós temos quase 14 milhões de famílias assistidas pelo Bolsa Família. O TCU fez auditorias públicas em 1 milhão e 660 mil famílias. Nesse universo foram verificadas 400 mil pensões irregulares. Vou repetir o número: 400 mil pensões irregulares em 1 milhão e 660 mil famílias. Imagine se pesquisarmos todo o universo, Sr. Presidente!
	É importante salientar, Sras. e Srs. Deputados, que essas contas, essa auditoria aponta que pagamos bolsa-família a mais de 150 mil donos de veículos, a centenas de milhares de donos de tratores, a fazendeiros. E mais - vejam o escândalo: pagamos bolsa-família a 577 Vereadores. Isso é vexatório! Pagamos durante anos bolsa-família a 15,8 mil pessoas com óbito confirmado. Isso é um absurdo!
	E por que fazemos isso: pela pretensão de errar? Não, porque não temos controle, porque simplesmente os sistemas de controle são falhos. Todo o mundo sabe que ao final de 2 anos o cadastro se depaupera, se destrói. As pessoas mudam, casam, morrem, nascem. Nós precisamos ter cadastros atualizados.
	Portanto, julgo que temos que instituir um cadastro verdadeiro, em que seja utilizado o CPF para controle do pagamento da bolsa-família e do Benefício de Prestação Continuada.
	Estou apresentando proposição legislativa nesse sentido, Sr. Presidente. E há outra proposição legislativa que apresentarei hoje a esta Casa. A Caixa Econômica foi escolhida para gerir o sistema de prestação continuada no Brasil, o maior sistema de previdência social no sentido de transferência direta de renda de um cidadão para outro.
Chamo a atenção do cidadão que está me assistindo: quem paga esse sistema é o senhor, é a senhora que está em casa, é o senhor que está deixando de comprar um bem ou um serviço para poder ajudar um concidadão.
	E quero dizer mais: acho que tanto eu quanto a senhora e o senhor estamos dispostos a abrir mão de novos benefícios, de novos bens para ajudar mais brasileiros, mas queremos que o recurso chegue à mão de quem verdadeiramente necessita, da criança que verdadeiramente precisa; não queremos é que esse recurso seja distribuído na base do devaneio.
Em virtude dos reajustes absurdos da bolsa-família no Ceará, onde se observaram pagamentos de pensões três, quatro vezes maiores que as prestações correntes do sistema, apresento, Sr. Presidente, projeto propondo que as correções sejam feitas pela média do processo inflacionário dos últimos anos, porque não é razoável que tenhamos contribuições diretas de cidadãos para cidadãos que nós não conhecemos.
	Faço aqui também, Sr. Presidente, a proposta de ser relacionado na Internet todo e qualquer cidadão que receba um recurso público por transferência direta de renda de um cidadão para outro. Isso é cidadania. Aliás, quero convidar todos os brasileiros, que estão horrorizados com os níveis alcançados pela corrupção no Brasil, a chamar para si o papel de controlar as contas e os recursos públicos. Se não estamos satisfeitos, não podemos só questionar o Governo ou lamentar a vida. Cada um de nós brasileiros deve assumir o papel de controlar, de investigar. Este Parlamento reúne condições de manter Comissões acompanhando a gestão e o cronograma físico-financeiro de cada grande empreendimento.
	O Benefício de Prestação Continuada, segundo relatórios de importantes economistas - pego apenas um, o do Prof. Fernando Levi, que está à disposição dos Parlamentares no Senado Federal -, envolve um universo imensamente menor do que o do Bolsa Família. Mas o volume de recursos que abarca é quase o dobro dos recursos do Bolsa Família. Nós vamos gastar este ano 42 bilhões de reais com o sistema de prestação continuada e vamos gastar 26 bilhões de reais com o Bolsa Família.
	Eu queria aqui fixar o seguinte: como diz o emérito professor, para receber a bolsa-família há condicionantes: a criança tem que ir à escola, os pais têm que manter em dia o cartão de vacina, fazer o acompanhamento educacional e de saúde dos filhos. Sem essas condicionantes e sem o acompanhamento, a pobreza vai permanecer no Brasil.
	Temos que fazer uma intervenção - o Bolsa Família é importante para isso, o BCP é importante para isso - para resgatar as pessoas da pobreza e não condená-las eternamente à pobreza e à dependência. O que estamos fazendo é condenar brasileiros a depender permanentemente do Governo, a depender permanentemente de outros brasileiros.
	O que quero aqui, Sr. Presidente, é consignar que temos como fixar, sim, medidas de controle fiscal, economizar verdadeiramente. Tenho certeza - e tenho certeza de que o Joaquim Levy já viu isso - de que, se apertamos apenas um pouquinho o sistema de seguro-desemprego, em que o Brasil vai gastar este ano 33 bilhões, num país de pleno emprego, nós teremos como resolver o problema do déficit fiscal.
Se apertarmos apenas um pouquinho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os pagamentos feitos pelo sistema de prestação continuada, 10% desses recursos serão poupados. Eliminaremos esse famigerado déficit se fizermos a mesma coisa com maior controle, com uma gestão em que as informações, no campo da defesa social, sejam recuperáveis.
	Nós temos que, cada brasileiro, assumir o papel de controle, o papel de fiscalização, o papel de cidadania, de fiscalização desse grande sistema que construímos.
	Apresento a esta Casa, no dia de hoje, proposição legislativa que dá à Caixa Econômica Federal... Inclusive, o Tribunal de Contas também questiona o contrato da Caixa Econômica Federal com o Ministério da Ação Social, dizendo que a Caixa deveria ter identificado cada serviço, cada sistema, cada preço - preços individualizados para sistemas individualizados. Mas não é essa a minha questão. Entro apenas na necessidade de sabermos quem são os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada, quem são os brasileiros que recebem bolsa-família. Essas listas devem ser públicas, porque são transferências diretas de um brasileiro, como eu, para outro brasileiro, como você.
	Não falo aqui como Deputado, mas como cidadão. As leis que conceberam o direito à livre informação, as leis que conceberam a transparência no Brasil nos dão o direito de saber quem são os brasileiros que estamos ajudando. Se assim fizermos, vamos ajudar mais a melhorar a vida da criança que precisa, da criança desassistida, ajudando a tirar o Brasil dessa situação.
	Se assim fizermos, teremos condições de dar ao Brasil uma pujança enorme, porque tiraremos da pobreza muito mais brasileiros; porque teremos controles eficientes, monitoramento do sistema de defesa social; porque faremos com que as condicionantes do sistema, seja no campo da saúde ou da educação, sejam observadas.
	Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui proposta legislativa de que possamos saber o nome de cada brasileiro idoso que receber benefício de prestação continuada - certamente merece receber - ou deficiente - certamente merece receber -, para podermos melhor acompanhar, monitorar e auditar esse pagamento. Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobrarão recursos. E sobrarão recursos vastos, porque, segundo diz o Tribunal de Contas, milhares e milhares de pensões estão irregulares. Envergonha-nos o fato de 577 Vereadores no Brasil estarem recebendo bolsa-família. Isso é um vexame! Esse escândalo só não é maior do que o escândalo da PETROBRAS, mas avilta o brasileiro na condição cidadã de se redimir da pobreza, de ser ciente de seu dever, com trabalho, com dignidade, que saiu da condição de miserabilidade pela ajuda de outro brasileiro. É preciso que em determinado momento essa pessoa possa dizer: "Muito obrigado, meu parceiro, meu vizinho, meu concidadão, consegui me resgatar e a minha família e não preciso mais dessa contribuição."
	É assim que quero contribuir para que na próxima Legislatura tenhamos um sistema de fiscalização e controle sobre esses 80 milhões de brasileiros, de parceiros que recebem nossos recursos na forma de transferência direta. Vamos auditar esses esquemas para poder levar a quem necessita esses recursos que se perdem no caminho, que são destinados a mortos que já não ocupam mais a terra, para que possam chegar a brasileiros ainda pequenos, ainda crianças, que construirão o futuro deste País.
	Sr. Presidente, deixo aqui essa mensagem. E apresento à Casa estas três proposições legislativas: a primeira, de que tenhamos - o que é óbvio e razoável - identificação pelo CPF e pelo sistema biométrico de cada cidadão que receber subsídio de outro cidadão brasileiro, porque assim é a sua condição eleitoral e assim também recomenda o Tribunal de Contas da União.
	A segunda, Sr. Presidente, no sentido de que, ao pagar cada brasileiro em transferência direta de recurso para o próximo brasileiro ou para o outro, nós tenhamos capacidade de, como sociedade, verificar quem é beneficiário do sistema, se é justo o pagamento, se o beneficiário está vivo e se merece receber o recurso.
	E, terceira, proposta de que possamos publicar a cada 72 horas todos os pagamentos feitos, para que a sociedade brasileira possa auferir, verificar e dizer: "Estamos agindo corretamente para mais e melhor assistir os brasileiros."
	Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Foi uma grande honra usar a tribuna neste Grande Expediente. 
	Muito obrigado a todos, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência pede ao Deputado Júlio Lopes, depois desse belíssimo pronunciamento, que assinale sua presença em plenário.