	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, na tarde de hoje, falar de um assunto que nos chama a atenção na nossa cidade, mas que, via de regra, é uma situação que ocorre na maioria das cidades brasileiras, nas cidades onde vive grande parte da população.
	Hoje, o Brasil é um país eminentemente urbano. Na nossa cidade, Natal, constatamos que quase 80% dos imóveis não têm escritura pública definitiva, os habitantes não têm o título de propriedade do seu imóvel. Isso se dá por diversos motivos, como falta de organização e de planejamento na ocupação das nossas cidades, o que gera um sem-número de problemas. Existem áreas invadidas que originalmente eram de encostas; existem áreas de lagoas que foram invadidas na época da seca e depois, quando houve o período de chuvas, forçou-se o poder público a fazer o processo de urbanização; existem áreas privadas vendidas ao arrepio da lei, do Plano Diretor, da legislação fundiária de cada cidade, com lotes menores do que preceituava a legislação, o que impediu, posteriormente, o desmembramento e a regulamentação dos lotes.
	Desde 2001, ainda na administração do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, fruto de uma grande mobilização nacional, institui-se uma lei chamada Estatuto da Cidade, com uma série de instrumentos, com uma série de ferramentas legais que possibilita ao poder público municipal ser o líder desse processo de urbanização, de regularização e de organização das cidades pelo Brasil.
	Mas esse índice de quase 80% de desorganização, de falta de titularidade, é comum na maioria das cidades brasileiras, a exemplo da cidade onde resido, que é a Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal.
	Falta vontade política, porque os instrumentos legais existem. Existe um Ministério na Esplanada, o Ministério das Cidades, que trata especificamente desse tema. Existem ações, projetos, orçamentos e ações continuadas que preveem não só a regularização, através dos instrumentos legais, mas também a urbanização dessas áreas, com o estabelecimento de equipamentos comuns, como delegacias, creches, escolas, o arruamento, a organização da numeração das casas, enfim, ações absolutamente essenciais para a organização das nossas cidades. Assim, permitimos o planejamento adequado no seu crescimento e damos à população brasileira um preceito constitucional básico, o direito à moradia e o direito à cidadania da população brasileira. 
Obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade do tempo.