	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria deixar registrado o meu pronunciamento de hoje: "O sequestro da ANS pelos planos de saúde". Nós tivemos mais um caso que mostra a promiscuidade da ANS e de seus diretores com os planos de saúde, que hoje representam 50 milhões de usuários.
	O Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo, ao ser sabatinado no Senado, mentiu para a sociedade, para o Senado e para a opinião pública porque trabalhava para duas empresas de planos de saúde: a Hapvida e a UNIMED. Agora, nós estamos pedindo ao Ministro da Saúde que o dispense - e também à Presidente Dilma Rousseff -, mas, ao contrário, ele vai ao Conselho Nacional de Saúde e defende o cidadão.
	Por isso, nós chamamos à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa o Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo, Diretor da ANS, para depor e explicitar por que não disse a verdade para o Senado Federal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna falar sobre o sequestro da ANS pelos planos de saúde. 
	Mais um escândalo envolvendo os planos de saúde privados ganhou repercussão na imprensa nos últimos dias. Desta vez, tratou-se da indicação pelo Governo Dilma do Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo para assumir o cargo de Diretor da ANS (Agência Nacional da Saúde Complementar), órgão federal responsável por fiscalizar os planos de saúde e defender os interesses dos usuários.
	O problema desta vez é que se descobriu, logo após a sabatina realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que confirmou a indicação do Sr. Elano para o cargo de Diretor da ANS, que este senhor omitiu de seu currículo a informação sobre seus vínculos com os planos de saúde privados, numa clara tentativa de disfarçar o flagrante conflito de interesse existente neste caso.
	As denúncias, já comprovadas, davam conta de que o Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo prestou serviços na área jurídica para a operadora de planos de saúde chamada Hapvida, entre os anos de 2001 e 2010, sendo que entre os anos de 2008 e 2010 teve vínculo formal com registro em carteira.
	Diante dessas denúncias, o Sr. Elano Rodrigues, primeiro, negou que teria trabalhado formalmente para essa empresa, para depois alegar que as informações teriam sido omitidas por razões de "sigilo contratual", que o impediam de revelar o nome das empresas em que tinha trabalhado. 
	Em matéria do jornal O Estado de S. Paulo, a Hapvida desmentiu Elano, confirmando seu vínculo formal com a empresa ente os anos 2008 e 2010. Além disso, Elano figura como defensor de planos de saúde em dezenas de acórdãos nos tribunais, como pode ser facilmente verificado em uma simples pesquisa na Internet.
	Diante dessa confirmação dos fatos, da sua repercussão na imprensa e do protesto das entidades vinculadas à defesa do consumidor, do SUS e da saúde pública, o Governo enviou o caso para análise da Comissão de Ética da Presidência da República, em vez de reconsiderar a indicação. Mais grave ainda é a atitude do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que saiu a campo para defender Elano Rodrigues, ignorando a má-fé e a ilegalidade cometida na sabatina do Senado.
	Alexandre Padilha compareceu à última reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com o único propósito de defender a manutenção de Elano no cargo de Diretor da ANS. Após considerações da Presidente do Conselho, Maria do Socorro de Souza, defendendo a anulação da sabatina no Senado, Padilha pediu a palavra para defender Elano e evitar que o CNS tomasse uma posição mais dura contra essa indicação fraudulenta, num gesto de intimidação dos conselheiros.
	A atitude do Ministro da Saúde está em evidente contradição com a defesa dos direitos dos usuários, na medida em que se presta a esse papel de defensor dos planos de saúde privados, que por sua vez pretendem compor maioria na Diretoria da ANS para que a agência continue subordinada aos interesses das operadoras.
	Outra razão para essa atitude de Padilha pode ser identificada no seu interesse em garantir financiamento dos planos de saúde para a sua campanha ao Governo paulista, como tem sido a prática de vários Deputados, inclusive petistas. Não podemos admitir que a postura de candidato se sobreponha ao cargo de Ministro, que no caso da área da saúde deveria ser de compromisso com a defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, e não com a defesa dos interesses do mercado.
	Nosso mandato aprovou um requerimento convidando o Sr. Elano Figueiredo para uma oitiva na Comissão de Defesa do Consumidor, para que ele preste esclarecimento sobre seus atos. É papel da Câmara dos Deputados cobrar providência e exigir o imediato desligamento de Elano Figueiredo do cargo de Diretor da ANS. A defesa dos direitos dos consumidores está diretamente associada à não interferência do setor privado nas decisões das agências reguladoras, como vem ocorrendo com a ANS.
	É inadmissível que o apetite dos planos de saúde e do Governo em promover a saúde privada no País chegue ao absurdo de sequestrarem a ANS, para torná-la, como já vem ocorrendo, uma agência controlada por ex-funcionários das operadoras. Cabe à Câmara dos Deputados também se pronunciar sobre esse tema, exigindo a imediata correção dessa fraude.
 	Muito obrigado.