	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara e que nos acompanham pelas galerias do plenário, neste pronunciamento, quero falar sobre alguns temas que acho extremamente importantes debatermos. Um deles é a questão do baixo salário dos militares das Forças Armadas, um assunto que tem me preocupado muito.
	A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acaba de constituir uma Subcomissão Especial para discutir com o Governo a questão do reajuste dos salários dos militares das Forças Armadas. Tenho a honra de presidir essa Subcomissão. Inclusive, já tive reunião com os Comandantes da Aeronáutica, do Exército e terei outra com o Comandante da Marinha, e o nobre Deputado Izalci é o Relator dessa matéria extremamente importante para nós. 
	Deputado Izalci, tem V.Exa. sido um defensor dos militares há anos nesta Casa. Pelo menos há mais de 1 ano eu o tenho acompanhado, e tenho a honra de presidir a Comissão em que estarei junto com V.Exa., defendendo isso que é uma grande justiça que se faz com pessoas que nos defendem e se dedicam à segurança nacional. 
	Sr. Presidente, Deputado João Caldas, esse é um dos assuntos que quero passar a discutir aqui. 
	Um segundo assunto são as políticas públicas para os idosos. Como Presidente da Frente Parlamentar dos Idosos, quero trazer à tribuna essa discussão também extremamente importante. 
	Hoje no Brasil se vive mais, a média de idade é de 73 anos. Se as pessoas vivem mais, esse é um bom sinal, mas é importante que as pessoas tenham qualidade de vida para isso. Portanto, temos que falar sobre esse assunto também. 
	O outro é sobre projetos de lei que beneficiam as mulheres. A Lei Maria da Penha tem sido um grande avanço para o Brasil, mas há outras coisas que envolvem isso. As mulheres já provaram e provam que têm potencial, e muito. Hoje o índice de mulheres que se formam, graduam-se e se pós-graduam é muito maior do que o de homens. Temos também que discutir isso. 
	Começo pelo primeiro item, Sr. Presidente, que é sobre a remuneração dos militares. Entra ano, sai ano, a imprensa com frequência diz que cada vez maior é a evasão nas Forças Armadas. 
	Fatores naturalmente há vários que contribuem para isso, particularmente os vencimentos aviltados a que estão submetidos oficiais e praças que marcham em suas fileiras.
	Desde os mais remotos tempos, em todos os lugares do mundo, os militares, em regra, formam uma categoria de cidadãos que pela própria rigidez da vida espartana a que são submetidos não ganham muito. Em contrapartida, também não devem ganhar tão pouco a ponto de passar necessidade, de perder a motivação pela vida castrense e de chegar a sublevações, como foi registrado em alguns episódios ao longo da história.
	Sr. Presidente, o mundo todo  investe recursos na área militar. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos da América investem em operação em recursos militares o equivalente a 42% do que o mundo investe. Os Estados Unidos gastam 42% do que gastam todos os países do mundo, e o Brasil investe 1%. Veja a diferença, a discrepância do investimento que o Brasil faz nas Forças Armadas.
	No Brasil, no lugar de sublevações, há silenciosa marcha para fora dos muros e dos quartéis, buscando melhores oportunidades no meio civil. Nós temos que estar atentos a isso. 
Enquanto isso o Governo se mantém distante das reais necessidades dos oficiais e praças que lhe são subordinados e, que, entre a timidez e a tibieza, apenas emitem sinais do descontentamento que grassa. A tropa pena calada diante do bordão da hierarquia e da disciplina sistematicamente orquestrada para mantê-la silente, e os seus familiares sofrem em face das exigências do cotidiano para sobreviver. Não podemos, Sr. Presidente, continuar aceitando coisas dessa natureza.
	Ser militar, senhoras e senhores, significa renunciar à individualidade em prol do coletivo. É uma escolha difícil. Não poucas vezes, ele é transferido para onde não quer, permanece onde não quer, perde as raízes da terra natal, deixa amigos, deixa famílias e naturalmente familiares para trás. É não ter lugar fixo, e o cônjuge não poder ter emprego fixo. É isso o que acontece com muitos militares, que, uma vez servindo à Marinha, ao Exército ou à Aeronáutica, seus filhos acabam se mudando de Estado para Estado e não conseguem ter raízes com a própria naturalidade. E a esposa, naturalmente, não pode ter emprego fixo e passa por essas situações. É preciso prestigiar e olhar para esse militar, porque isso é um sacerdócio e ele dedica anos e anos de sua vida em defesa do Brasil.
	E muito mais, o militar não é aquele que especificamente ou especialmente se dedica à segurança nacional. Sou do Estado do Rio de Janeiro, natural de Niterói, uma cidade linda. Amo a minha cidade e aprendi a amar Brasília, onde estou há 16 anos.
	Ora, no Rio de Janeiro, há 4 anos, depois da catástrofe que aconteceu na Região Serrana, quando dezenas de pessoas foram dizimadas pela chuva, infelizmente, a quem recorremos? Aos militares. Ali estavam o Exército, a Aeronáutica, a Marinha, todos dando assistência. 
	Quando se fala em combate à epidemia da dengue, quem são convocados? Os militares, que vão de porta em porta, incentivando e orientando a população sobre o quanto é importante se dedicar à repressão a essa doença. 
	Às vezes acontecem catástrofes em alguns Estados brasileiros, no Norte e Nordeste principalmente, em construção de estradas e pontes. Aconteceu também na passagem de Nova Friburgo para Bom Jardim. A ponte caiu com a enchente. Quem foi construir? O Exército. 
	Então, nós não podemos olhar para os militares somente pensando em segurança nacional, combate ao tráfico de drogas e apoio à Polícia Federal no combate às drogas, exploração e tantas outras coisas. Não, nós temos que olhar para eles como pessoas a quem recorremos a todo e qualquer momento. 
	É o pessoal de menor hierarquia que sofre com as estafantes escalas de serviço, condições essas que são particularmente mais críticas para os praças, que recebem os salários mais baixos e têm menores perspectivas em termos de desenvolvimento profissional. 
	Sr. Presidente, não há juramento de dar a própria vida pela pátria que resista à necessidade dos filhos. Não há vocação para carreira das Armas que resista à falta de dinheiro no bolso. Enquanto isso, o Governo está sempre discutindo a insuficiência de caixa para remunerar condignamente os seus soldados, os marinheiros e aviadores, sempre pedindo um pouco mais de paciência e de sacrifício em nome da Pátria, mas gasta cerca de 33 bilhões de reais com a Copa do Mundo. 
	Ora, Sr. Presidente, naturalmente quanto se investe? Todo servidor público tem direito a melhores salários. Agora, quando esse servidor de carreira quer melhoria, ele faz greve, o que é natural. O direito à greve é constitucional. Então, qualquer função tem esse direito. 
E os militares? Não têm direito à greve, porque prometeram, ao jurar a bandeira, que não fariam isso. Então, é preciso que façam greve para que o Governo lhes dê melhores condições de trabalho e salário? Não. Compete ao Governo Federal e a nós, Parlamentares, defender a melhoria de salário para eles. 
Por isso, na Subcomissão Especial criada pela Comissão de Relações Exteriores, que tenho não o privilégio, mas a responsabilidade e o prazer de presidir, estarei sim, como já estive e reafirmo, com o Comandante-Geral da Aeronáutica, Brigadeiro Saito, com o Comandante-Geral do Exército, General Enzo, e estarei também com o Almirante Comandante da Marinha para discutir com eles, com o Ministro do Planejamento e com o Ministro da Defesa como fazer para dar, sim, a esses militares melhores salários. Muitos deles precisam. E não são eles que vão parar, fazer greve, afrontar e enfrentar o Governo neste debate. Cabe a nós fazermos isso.
	Então, Sr. Presidente, nós temos que estar sempre olhando para essas condições.
	Agora, quando se fala em projetos estratégicos das Forças Armadas e se comprometem consideráveis parcelas do Orçamento, com esse pesado ônus recaindo sobre a atual e as futuras gerações de brasileiros, pergunta-se: quanto receberá cada tripulante do futuro submarino nuclear? Quanto os tripulantes do novo caça do avião de transporte militar vão receber? Quanto os operadores de novos sistemas terrestres de combate vão receber? E o pessoal especializado que faz toda essa engrenagem funcionar? E os combatentes que certamente irão lutar, encarando o inimigo face a face? 
	É preciso ter gente qualificada tecnicamente para fazer, sim, essa engrenagem bélica funcionar. É preciso ter combatentes inteligentes e argutos para vencerem no xadrez das batalhas terrestres. Mas, quando se confrontam os contracheques desses militares com os dos integrantes de outras carreiras de Estado, com nível naturalmente de exigência muito menor, mas salários muito mais elevados, percebem-se terríveis distorções.
	Então, eu apelo aqui, Sr. Presidente, para que olhemos exatamente essa distorção. Os profissionais militares das Forças Armadas são pessoas altamente capacitadas, são médicos, são profissionais, engenheiros. Temos o ITA, um dos institutos mais sérios do Brasil, temos o IME e tantos institutos sérios que formam os profissionais mais bem capacitados e qualificados.
	É esse o apelo que eu faço. E, como Presidente desta Subcomissão, estarei intermediando e defendendo, junto ao Governo Federal, como fazer para equipar e melhorar a situação salarial desses militares.
	Sr. Presidente, nem estamos falando de comparação com as remunerações pagas pela iniciativa privada, mas daquelas pagas pelo mesmo patrão, a União, mãe gentil para alguns, vil madrasta para os que vestem farda.
	Nos últimos anos, pelas ameaças de greves, paralisações, "operações tartarugas" e por outros meios vedados aos militares, a remuneração de muitas carreiras de Estado alcançaram valores consideráveis, enquanto a dos militares das Forças Armadas ficou praticamente estagnada.
	Será que são esses os argumentos de que, um dia, terão de se utilizar os militares na busca de uma remuneração justa, na conquista de um salário decente?
	Como seria se soldados, marinheiros e aviadores passassem o cadeado nos portões dos seus quartéis, das suas bases navais e das suas bases aéreas e fossem para as ruas protestar, como fazem as demais categorias?
	Sr. Presidente, até quando se prolongará a longa agonia das famílias desses militares assoladas pelo desprestígio e pela baixa remuneração desses chefes de família? 
Esse quadro traz graves consequências bem além dos muros dos quartéis. O País paga e pagará um preço muito caro. Os melhores e mais bem preparados, os mais aptos dos militares estão indo embora, migrando para ocupações que exigem menor sacrifício e que trazem melhor remuneração. Isso depois de anos e anos nas escolas de formação, entre outros tantos adestrando-se no exercício da atividade profissional. Tudo isso a um custo caríssimo para os cofres do Estado.
	Quem restará para conduzir máquinas de guerra cada vez mais sofisticadas? Quem restará para conduzir homens no campo de batalha?
	Então, eu faço aqui um apelo. Estarei sempre defendendo essa família militar. Eu quero aqui dizer que tive o privilégio de servir ao Exército brasileiro e sei o quanto esses militares têm familiares e amigos. Quero dizer que, nesta Casa, estarei sempre defendendo os interesses dessa grande família que são os militares. 
	Militares de todos os postos e graduações se fazem merecedores de adequada remuneração, motivando-os a permanecerem nas respectivas Forças pela satisfação profissional e pessoal, com a necessária tranquilidade para que bem cumpram suas missões.
	Sr. Presidente, nas escolas de formação de oficiais e, também nas de sargentos, já se nota uma baixa qualitativa e quantitativa dos que a elas acorrem. Afinal, a vida fora do quartel é muito mais atrativa, com mais possibilidades e com melhores ganhos do que a encontrada nos rigores da vida militar.
	E muitos daqueles que venceram os concursos e acessaram as escolas militares, depois de concluí-las, em face dos primeiros dissabores da carreira e intensas exigências e diante dos acenos externos, apontando para uma vida mais confortável e prazerosa, passam a orientar as suas vidas para responder burocraticamente ao expediente no quartel e a concentrar esforços para vencer no próximo concurso.
	Senhoras e senhores, assim, após longa e cara preparação, muito custosa para os cofres do País, outros rumos são buscados, diante do silêncio dos chefes militares, que, cada vez mais, nada dizem, nada fazem.
	E o problema não é apenas salarial. Há outras formas de remuneração que permitiriam sublimar os parcos soldos recebidos, desde que permitissem a realização na execução da atividade-fim.
	Equipamentos ultrapassados e desgastados pelo uso e pelo tempo martirizam aqueles que desejam bem cumprir suas missões. O fuzil que arma os nossos soldados é de 50 anos atrás. O caça destinado a defender a Capital da República esgotou a sua vida útil. Comprados de segunda mão, o porta-aviões e suas aeronaves vieram com tantos problemas que o navio não navegava e os aviões não voavam. 
A falta de munição para treinar faz com que recrutas, em um batalhão de infantaria, ironicamente, a ele se refiram como "batalhão de infantaria de faxina". Não que fazer faxina no quartel seja menos nobre, mas, quando ela se torna mais relevante do que a instrução de armamento, munição e tiro, é bem possível aquilatar o grau de degradação alcançado.
	Não menos degradante é, na falta de munição de festim para os exercícios, o soldado imitar com a boca o som dos disparos das armas.
	Registre-se também, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que, em 2008, o Programa de Instrução Militar emitido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro chegou a consignar a seguinte pérola: "A falta de munição não deve ser motivo de desânimo na instrução de tiro".
	No Exército, desde 2007, pelo menos, se fala em Dotação de Munição Anual Reduzida. Reduzida porque ficou longe de atender àquela quantidade que seria efetivamente necessária para bem adestrar um militar no emprego da força de fogo do que é dotado. Tão reduzida a dotação de munição quanto o valor da etapa de alimentação desses militares.
	Sras. e Srs. Deputados, sabem qual é o valor da etapa alimentação a que todo o militar faz jus? Exatamente 6 reais e 40 centavos para todas as refeições a que tem direito no dia. Ora, hoje, senhoras e senhores, qualquer andarilho em uma ponta de esquina arrecada muito mais do que 6 reais e 40 centavos por dia e se alimenta melhor do que um militar das Forças Armadas com esse valor.
	Aí vem o meio expediente para economizar na comida, na água, na energia elétrica, prejudicando a formação militar, o espírito castrense e, particularmente, os cabos e soldados, a maioria deles oriundos das camadas sociais menos favorecidas economicamente e dependentes da comida do quartel. 
Tudo isso faz com que os tão propalados Projetos Estratégicos das Forças Armadas fiquem parecendo sonhos mirabolantes.
	Senhoras e senhores, tanto para as escolas de formação de oficiais como para as de formação de sargentos, a procura tem diminuído consideravelmente. E muitos passaram a fazer a carreira militar como mera ponte de estabilidade, onde se tornam estudiosos não das matérias que permitiriam o seu aperfeiçoamento na carreira das Armas, mas daquelas disciplinas que os levarão a ser aprovados no próximo concurso público. 
	Todos esses fatores levam à frustração com a carreira das Armas e, aí, a evasão toma lugar. Vem a busca de melhor salário e de melhores condições de trabalho em organizações privadas ou em instituições públicas, como auditores fiscais e como servidores da Polícia Federal ou dos Tribunais de Conta da União e de outras Unidades da Federação.
	Sr. Presidente, na própria Câmara Federal, na própria Câmara Legislativa, na Consultoria Legislativa e em outros órgãos da Casa não são poucos os ex-militares que trocaram a carreira das armas para uma melhor remuneração aqui oferecida.
	Então, já que eles estão nas Forças, concursados, preparados, vamos dar a eles um salário digno para que possam ser reconhecidos e melhorarem muito mais a sua tarefa.
	Na área técnica, por exemplo, engenheiros formados pelo Instituto Militar de Engenharia e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica saem aos borbotões, pois, além do baixo salário, a falta de recursos para pesquisa e para o desenvolvimento, o sucateamento dos materiais e a descontinuidade das pesquisas também acarretam graves frustrações.
	Mesmo o pessoal de menor hierarquia, de menor custo e tempo de formação - motoristas, mecânicos, eletricistas, cozinheiros, pedreiros, pintores e outros - termina por deixar as Forças em busca de melhores condições e opções no mercado. 
	Hoje, o mercado de trabalho oferece muito mais possibilidades do que anos atrás. E a sociedade de consumo naturalmente acena com ofertas que os parcos salários não permitem, em geral, alcançar.
	Para agravar, por uma medida provisória do ano 2000, que dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, no lugar de um tão propalado soldão, que era ansiosamente esperado, vieram vários prejuízos, com os militares perdendo o direito à licença-prêmio, à remuneração de um posto ou graduação acima na passagem para a reserva remunerada, à contagem do tempo de serviço passado nas escolas de formação e outros mais.
 E, nisso tudo, as Forças Armadas, cada vez mais descaracterizadas de sua destinação constitucional, vão assumindo encargos que, originalmente, não estão entre as suas atribuições, vão assumindo aquilo que outros órgãos não cumprem a contento.
	Na ausência da Polícia Federal, elas patrulham e vigiam as fronteiras; constroem rodovias, pontes, pistas de aeroportos e trechos de transposição das águas do Rio São Francisco, com melhor qualidade e a um custo infinitamente menor do que as empreiteiras; conduzem as Operações Pipa pelo solo esturricado do sertão nordestino, no lugar de Prefeituras corrompidas e que fazem, sim, da água um instrumento de barganha política; assumem a segurança pública quando a polícia não dá conta ou, às vezes, faz greve ilegal; viram mata-mosquitos quando a epidemia da dengue assola o País. 
Paradoxalmente, as Forças Armadas tornaram-se forças auxiliares dos órgãos de segurança pública. Nisso tudo, aumentaram-se os encargos e restringiram-se os vencimentos. Até quando?
Sr. Presidente, senhoras e senhores, sobre a necessidade de políticas públicas para os idosos, é preciso dizer que a maneira como um povo trata os seus idosos é o termômetro do seu grau de desenvolvimento e civilização.
	Então quero aqui concluir este tópico das Forças Armadas e dizer que o Nordeste, Deputado João Caldas, certamente precisa e muito do empenho e do trabalho dos militares das Forças Armadas. E V.Exa. que é de um Estado sofrido como Alagoas - eu o tenho acompanhado - só sobe a esta tribuna para defender os interesses do povo alagoano.
	As Forças Armadas precisam do nosso empenho, da nossa força e da nossa dedicação para continuar defendendo seus interesses.
	O Sr. João Caldas - Deputado Vitor Paulo.
	O SR. VITOR PAULO - Pois não, Deputado.
	O Sr. João Caldas - Nobre Deputado, é com prazer que faço um aparte ao brilhante pronunciamento de V.Exa. em defesa das Forças Armadas, dos serviços relevantes que principalmente o Exército Brasileiro faz por este País, principalmente no Nordeste, que V.Exa. citou bem no seu pronunciamento, e em todas as frentes. Então, nós temos orgulho das nossas Forças Armadas, que têm valorosos comandantes. Tem a Inteligência da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Essas pessoas que se dedicam, que estudam a vida toda, que se preparam para exercer esses cargos e que têm amor à Pátria são os abnegados. E olha que passam também por muitas dificuldades. Na verdade, o nosso País não é bilionário, triliardário; é um país que vive dentro do limite da sua capacidade e escolhas de investimentos. Deputado Vitor Paulo, no tempo em que eu fui Deputado Estadual, em Alagoas, houve o impeachment de um governador. Foi uma situação muito séria. A polícia estava em greve, os servidores, havia fome, miséria. Uma tragédia! Foi votado lá um processo de impeachment. Um Comandante do Exército da 7ª Região interviu para dar segurança à população. Foi uma necessidade. V.Exa. disse que o Exército, inclusive, está sendo chamado para ser força auxiliar da segurança pública, está em vários lugares, como esteve na Bahia, no Recife e especialmente no Rio de Janeiro. Naquele clima, com a Assembleia sitiada pela polícia, uma praça de guerra - esqueci agora o nome dele - eu perguntei: "General, e agora? Como o senhor está vendo essa situação?" Ele disse: "O que vai acontecer aqui não importa. Nós estamos prontos para agir. Agora, é um dia muito triste para mim". Eu nunca esqueci o que ele disse, Deputado Vitor. Ele disse assim: "O Exército brasileiro não foi treinado para matar brasileiros; ele foi treinado para defender o Brasil, a Pátria". Então, quando você vê o Exército nas ruas é muito triste, porque ele está ali e já aconteceu. Nunca esqueci o que esse general me falou - ainda vou me lembrar do nome dele, porque tem nos Anais -, só para registrar essa frase da qual nunca me esqueci: "Estou triste, porque o Exército Brasileiro não foi treinado para matar brasileiros; mas para defender a Pátria, defender o Brasil". Então, quando você vê o Exército contra o seu próprio povo, nas ruas, nas barricadas, os tanques tomando conta, é muito lamentável, é triste, é inverter o papel, é subverter o papel. É lamentável! Nós não podíamos aplaudir. Nós devíamos ficar tristes quando as Forças Armadas estivessem agindo como polícia dentro de alguma situação. Então isso é triste, isso é lamentável. Obrigado por este aparte e, mais uma vez, este é um grande pronunciamento. Que Deus o conduza mais uma vez a esta Casa, que o povo de Brasília faça  V.Exa. voltar para este Parlamento. V.Exa. é um valoroso Deputado que tem contribuído muito com esta Nação. Muito obrigado.
	O SR. VITOR PAULO - Muito obrigado, nobre Deputado João Caldas.
	Eu peço ao nobre Deputado Izalci que, se puder, agregue ao meu tempo o tempo de Liderança do meu partido.
	Dando continuidade ao meu discurso, Sr. Presidente, quero dizer que o respeito, a atenção e o carinho são devidos a todos que alcançaram a plenitude da experiência e da sabedoria humana e tornaram-se merecedores de recursos e de apoio pelas condições como chegaram aos anos mais avançados.
	Não é demais lembrar que a expectativa de vida dos brasileiros, que era de 41,5 anos em 1940, passou para 73,4 anos em 2010, e que 7,4% da nossa população está acima de 65 anos. E esse percentual tende a aumentar, devendo chegar a 26% no ano 2060.
	É um percentual considerável, a pedir cuidados especiais, pois foram esses idosos que, no passado, construíram as bases em que se assentam aqueles que hoje, no dia a dia, prosseguem na construção do presente e futuro do nosso País.
	No Brasil, os idosos são alvo de todo tipo de violência. No ano de 2012, segundo registros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cerca de 69% foram vítimas de negligência; perto de 59% de violência psicológica; 40% de abuso financeiro e econômico ou violência patrimonial; 34% de violência física. A maioria das vítimas, 69%, são mulheres. 
	No cômputo da violência contra a pessoa idosa nem sempre há um agente agressor, sendo relacionadas como causas principais pelas mortes violentas dos idosos brasileiros os acidentes de transporte e as quedas.
	Não podemos deixar os nossos velhos relegados ao esquecimento e abandono. Muito mais do que merecedores de um elenco de bondades pela piedade dos mais jovens, são merecedores de direitos por tudo aquilo que construíram ao longo de suas vidas e que ainda poderão construir.
	O saber e a experiência que trazem poderão, ainda, muito contribuir para a construção da sociedade brasileira.
	Em muitas sociedades, nas quais poderíamos nos espelhar, os anciões são venerados por tudo o que representam, tendo especial ascendência sobre os demais membros do grupo, além de representarem a memória viva da sua história e cultura.
	A Câmara dos Deputados tem feito a sua parte, tanto que foi nesta Casa que nasceu o projeto de lei que, depois, transformou-se na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
	Nos termos desse Estatuto, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esse diploma legal, sendo-lhe assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e para o seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
	Mais ainda, determina que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
	Por isso é que temos mantido intensa atuação da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, a qual temos a honra de presidir.
	Todavia, mesmo assim, nosso País ocupa a 31ª posição em um ranking que envolve 91 países, medindo a qualidade de vida e o bem-estar de pessoas com mais de 60 anos de idade, considerando garantia de renda, saúde, emprego, educação e ambiente social.
	Essa posição significa que, apesar do amplo alcance vislumbrado pelo Estatuto do Idoso, muito há por fazer para que os seus mandamentos sejam plenamente transformados em realidade.
	Eis que temos apresentado sucessivas proposições, intentando fazer cumprir o espírito desse diploma legal.
	Junto ao Poder Executivo, apresentamos indicações, sugerindo que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promovesse a Campanha Nacional pelo Fim da Violência Contra os Idosos, com o slogan Respeite os Mais Velhos; sugerindo que o Ministério da Educação verificasse o cumprimento do que dispõe o art. 22 do Estatuto do Idoso, no que se refere à inserção, nos currículos do ensino fundamental, de conteúdos voltados ao respeito e à valorização do idoso; e sugerindo ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que criasse mais Centros de Convivência de Idosos.
	Nesta Casa, apresentamos projetos de resolução instituindo, no âmbito da Câmara dos Deputados, o "Parlamento do Idoso" e o Programa Pró-Idoso, à semelhança do Pró-Adolescente. Além disso, tomamos a iniciativa de apresentar da proposta de emenda à Constituição que isenta a pessoa com idade igual ou superior a 75 anos da incidência do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos ou creditados a qualquer título.
	Registre-se ainda que, na busca de proteger aqueles que chegaram à provecta idade, ainda lançamos o Programa de Segurança Alimentar para Idosos e propugnamos pela criação da função de agente de saúde para idosos e portadores de deficiência.
	Afora isso, defendemos o fim do fator previdenciário, verdadeiro absurdo que fere os nossos aposentados, e a criação de Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso, do que carece a própria Capital da República.
	Aplaudimos a edição da Lei nº 12.896, de 2013, iniciada aqui na Câmara dos Deputados e que, pela alteração do Estatuto do Idoso, proibiu órgãos públicos de exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, podendo ser representado por procurador, e assegurou ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
	Independentemente das contribuições normativas que podemos dar, é absolutamente necessária a conscientização da população mais jovem do carinho e dos cuidados a serem dispensados aos mais idosos, é preciso fazê-los enxergar que o jovem de hoje é o idoso do amanhã.
	Que os condutores dos transportes públicos lembrem-se disso, os comerciantes em suas lojas, os motoristas nos estacionamentos, os servidores dos hospitais e postos de saúde e, mais que todos, os filhos e netos, herdeiros naturais dos genes e, não poucas vezes, do patrimônio dos seus velhos ancestrais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro grupo frág