	O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PSL-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria cumprimentar o Presidente Michel Temer pela decisão de desestatizar a ELETROBRAS e várias empresas e negócios, para permitir a sua privatização.
	Nós precisamos reduzir o tamanho do Estado paquiderme que não funciona. A privatização é realmente um indutor do crescimento.
	Mas quero também registrar minha contrariedade à MP 777/17. Farei isso não com um argumento ideológico, como faz a Esquerda, a Oposição, mas com um argumento pragmático relacionado ao contexto econômico: ela inevitavelmente vai aumentar a taxa de juros.
	A TLP vai custar mais do que a TJLP. Tanto é verdade que há a contrariedade do sistema CNI, da FIESP, por exemplo, e das entidades representativas empresariais.
	O que mais me preocupa no encaminhamento desta MP que nós vamos votar em seguida é a expectativa negativa que temos de não haver a redução da taxa SELIC na velocidade em que deveríamos ter com a redução da taxa da inflação.
	Ora, se nós tivéssemos uma redução da taxa básica de juros, que hoje está em 9,25%, enquanto a inflação está em 3% ao ano, nós não precisaríamos estar discutindo a mudança da TJLP para a TLP. Bastaria dar velocidade de um, dois ou três pontos à taxa SELIC e estaria resolvido o problema.
	A minha preocupação, no momento em que mais uma vez o Banco Central se arvora no direito de ser o mandatário da economia, é transversa, uma vez que isso não cria desenvolvimento econômico.
	Eu quero perguntar a cada um de V.Exas.: qual é o lugar do mundo em que nós temos uma taxa de inflação de 3% e uma taxa básica de juros 3 vezes maior do que a taxa da inflação? Não há economia que suporte isso! Absolutamente!
	Então, o que se tem que fazer é reduzir, sim, os subsídios existentes. E ele vai reduzir os subsídios, mas também vai fazer com que a taxa fique impraticável. Hoje, com a TJLP como está, não há apetite da parte dos empresários. A Taxa de Juros de Longo Prazo do BNDES é a mais baixa que existe, e os empresários, os investidores e os empreendedores não têm coragem nem apetite de buscar financiamento com essa taxa. Isso porque não há rendimento algum que pague 10%, 12% de juros ao mês!
	É esse o registro que gostaria de fazer.
	A autoridade econômica, o Banco Central, há algum tempo, de certa forma até com argumentos sólidos, dizia que tinha que manter a taxa SELIC alta para controlar a inflação. Ora, mas se a inflação está controlada - e não vamos discutir se foi a política monetária que a trouxe de volta; o que trouxe a inflação de volta foram a recessão, a falta de consumo e o fechamento dos negócios, que levou à menor procura por produtos -, foi reduzida a 3%, e se o argumento era o de que a taxa SELIC era alta por causa da inflação alta, isso caiu por terra!
	É preciso, sim, fazer com que a economia seja direcionada pela Fazenda com o viés do setor produtivo, com metas fiscais arrojadas, e não de modo a ser uma política econômica com viés monetarista, que é o que tem acontecido no Brasil nos últimos 20 anos. No Governo da Presidente Dilma foi assim; no Governo do Presidente Lula foi assim; e não foi diferente, inclusive, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
	Então, é preciso desconstruir essa que não é uma política econômica, mas um modelo econômico induzido para o desenvolvimento. E a primeira coisa que temos que fazer é trabalhar a taxa de juros.
	Eu deixo este registro. Eu tenho votado com o Governo e o tenho apoiado. Eu aprovo e aplaudo as medidas de privatização, mas este não é o caminho mais adequado para a volta do crescimento e o retorno dos empregos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de saber a agenda de V.Exa.
	V.Exa. colocou em votação hoje essa medida provisória. E amanhã, V.Exa. pretende colocar a reforma política ou não?
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Não.
	O SR. SILVIO COSTA - Só na próxima semana?
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Há outra medida provisória na pauta amanhã.
	O SR. SILVIO COSTA - Obrigado.