	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos em novembro, Mês da Consciência Negra, celebrado em função da morte de Zumbi dos Palmares neste mês. Dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, e novembro é o Mês da Consciência Negra.
	Quero deixar registrado aqui, Sr. Presidente, nota do FONAJUNE - Fórum Nacional de Juventude Negra, face aos fatos acontecidos em Belém do Pará, estarrecedores, inimagináveis no processo civilizatório que nós vivemos, no atual estágio, inimagináveis no Brasil. 
O Pará tem governo tucano. Essa responsabilidade, Deputado Zé Geraldo, pela segurança interna, é do Governo estadual. Então, não me venham dizer que a segurança no Pará... O chefe da polícia estadual é o Governador, e está-se criando um clima de terror!
	Eu quero ler aqui a nota do Fórum, que diz: "Exigimos a apuração imediata dos homicídios ocorridos desde a madrugada do dia 5 de novembro em retaliação ao assassinato de um policial militar da ROTAM/PA". 
Tem que se apurar, tem que se punir aqueles que assassinaram o policial? Tem. Agora, não dá para sair metralhando a população de forma arbitrária, de forma aleatória, matando inocentes, na maioria das vezes. É por isso que esta Casa tem que votar o fim do auto de resistência, para não encobrir assassinatos em nome da segurança pública.
	Diz mais o Fórum: "É público e noticiado amplamente nos jornais e redes sociais que, desde a morte do referido policial, seus colegas estão convocando toda a corporação a 'ir às ruas dar as respostas'." 
O que é isso? Vamos agora fazer agora justiça com as próprias mãos? Os policiais são justiceiros ou são agentes da lei? Cabe a eles investigar, prender e subordinar aquele que cometeu esse assassinato à Justiça.
	Dizem que a pena de morte reduziria a violência no Brasil. A pena de morte já existe no Brasil há muito tempo, principalmente para a juventude negra brasileira!
	Na nota, eles pedem que o Governo Federal intervenha imediatamente, que a Presidenta Dilma se pronuncie imediatamente sobre o caso e que nós aprovemos o PL 4.471, de 2012.
	Quero também, Sr. Presidente, registrar aqui, ainda marcando o Mês da Consciência Negra, artigo publicado no site do Muda Mais, sob o título: Mais amor, nenhum racismo - novembro é o mês da Consciência Negra.
	No Dia da Consciência Negra, que é comemorado no dia 20 de novembro, dia escolhido em razão da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, a celebração em torno da data é realizada no País durante o mês inteiro. Até o fim de novembro serão diversas atividades educativas e culturais realizadas para promover a reflexão sobre o tema em várias cidades. 
	É importante ressaltar que os negros brasileiros têm construído um novo cenário, que vem sendo desenhando nos últimos 12 anos a partir de uma nova revolução pela igualdade racial e no combate ao preconceito racial. Temos a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.
	O Brasil conquistou ainda a criação da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População Negra, viu a Presidenta Dilma sancionar a lei de cotas, que permite que a comunidade negra acesse o serviço público por cotas, e também viu a consolidação do ingresso da comunidade negra às universidades, através dos diversos institutos de financiamento e de cotas criadas pelo nosso Governo.
	Sr. Presidente, peço o registro dos meus pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares ocupo esta tribuna para registrar o artigo "Mais amor, nenhum racismo - novembro é o mês da Consciência Negra", publicado no site Muda Mais.
	O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, dia escolhido em razão da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. a celebração em torno da data é realizada no país durante o mês inteiro. Até o fim de novembro, serão diversas atividades educativas e culturais realizadas para promover a reflexão sobre o tema em várias cidades. 
	Em Campinas (SP), a programação conta com oficinas e rodas de capoeira, teatro, malabares, jantar típico, festival de música, debate, palestra, hip hop, passeio ciclístico, exposições, feira cultural e encontro de corais. Já o Instituto Federal Baiano vai realizar durante o mês de novembro uma série ações nos campi, que visam discutir a temática, além de conscientizar e promover estudos que articulem os saberes acadêmicos com os "saberes da terra".
	Em Sorocaba, a programação especial conta com exposições, palestras, oficinas e eventos gratuitos à população. Em Alagoas, a Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) também reservou uma programação repleta de homenagens, atividades e atrações especiais para celebrar a data mais importante do calendário negro brasileiro. A programação do mês da Consciência Negra no Município de São José (SC) contará com panfletagem, palestras, exposições, teatro, contação de histórias e seminários. No Rio de Janeiro, o ato de encerramento do mês da consciência negra será na Praça Onze, com entrada franca, na festa Valeu Zumbi!
	Importante ressaltar que os negros brasileiros têm construído um novo cenário que vem se desenhando nos últimos 12 anos, a partir de uma nova revolução pela igualdade racial e no combate ao preconceito racial. Temos a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial; o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). 
	O Brasil conquistou ainda a criação da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População Negra e a Juventude Viva, além da sanção do Estatuto da Igualdade Racial, que combate a discriminação e a desigualdade racial contra afro-brasileiros. Sem falar do sistema de cotas em concursos públicos (que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos) e cotas para o ingresso nas universidades públicas, que ampliou o número de estudantes negros do sistema público. 
	A sua cidade também está com uma programação especial para celebrar o Dia da Consciência Negra? Manda pra gente que publicaremos aqui!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar que o FONAJUNE - Fórum Nacional de Juventude Negra está fazendo circular a seguinte nota:
		Nós, jovens negras e negros, autônomos e/ou organizados nos movimentos e organizações sociais, exigimos a imediata intervenção das instituições federais e do Estado do Pará no intuito de cessar a matança em curso de jovens negros/as nas periferias de Belém e cidades da região metropolitana.
		Exigimos a apuração imediata dos homicídios ocorridos desde a madrugada do dia 5 de novembro em retaliação ao assassinato de um policial militar da ROTAM/PA e que desencadeou até o momento o extermínio de mais de 40 pessoas, em sua maioria jovens negros. É público e noticiado amplamente nos jornais e redes sociais que desde a morte do referido policial, seus colegas estão convocando toda a corporação a "ir as ruas dar as respostas", e isso tem promovido um massacre que está exterminando negros e negras como se fossem ratos neste Estado.
		Diante dessa postura genocida, as juventudes negras brasileiras conclamam que o Estado tenha uma atuação imediata para punir os culpados e responsabilizar as devidas instituições pela ação e omissão que permitiram a concretização desse massacre em pleno Mês da Consciência Negra.
		Neste momento, reafirmamos a importância de que a Presidenta da República se pronuncie imediatamente, tomando as devidas providências, já que a mesma se comprometeu com a juventude negra no seu segundo mandato pela aprovação imediata do PL 4471/12; o fim dos autos de resistência; a desmilitarização da polícia; a construção de uma política nacional de segurança pública pautada na defesa da vida; o fortalecimento do Plano Juventude Viva como uma política pública de Estado para o enfrentamento à violência letal contra a juventude negra; e o combate ao racismo em todas as instituições."