	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome do Partido da República, venho me pronunciar, como já fiz algumas vezes em relação a este assunto, sobre a mordaça, primeiro deixando bem claro que sou absolutamente contra mordaça desta Casa.
Há muitas formas de amordaçar o Parlamento: medidas provisórias trancando a pauta, urgências constitucionais. E depois dizem que os Parlamentares é quem estão obstruindo a pauta. Na realidade, quem obstrui a pauta é o Governo, com urgências constitucionais - são três urgências nestes últimos tempos - e com medidas provisórias. A Casa fica engessada.
	Então, não é de responsabilidade dos Parlamentares, mas de responsabilidade do Governo o trancamento da pauta desta Casa.
	Outro ponto. Nós não podemos amordaçar os Parlamentares, porque não temos mandado parlamentar, mas, sim, mandato parlamentar. Esta Casa vai existir para quê se os Parlamentares não podem manifestar-se, não podem votar, não podem votar suas próprias matérias? Ficamos aqui votando matérias do Poder Executivo. E é difícil legislar dessa maneira.
	Sou contra também a mordaça do Ministério Público. Nada pior do que tentarmos amordaçar o Ministério Público no Brasil.
	Talvez alguém diga: "Há exageros". Onde os exageros não acontecem? Por causa disso, vamos impedir que investigações sérias sejam feitas, que denúncias sejam apuradas? Em hipótese alguma devemos amordaçar o Ministério Público.
Da mesma forma, a história do Brasil. Às vezes, pessoas querem amordaçar a nossa história, impedindo que ela nos seja revelada, para que os nossos jovens não fiquem sabendo dos fatos acontecidos em menor espaço de tempo. Nós não precisamos de 100 anos para saber o que aconteceu no Brasil.
E, agora, deixo bem claro o que já disse em outras vezes, não sendo oportunista pelo momento: nada é pior do que amordaçar a imprensa.
Eu não concordo com todas as coisas que a imprensa diz, porque é democrático eu não concordar com tudo o que ela diz, mas é democrático a imprensa expressar-se, ainda que eu não concorde com tudo.
Nada é pior do que amordaçar um jornalista em sua função quando ele quer trazer a matéria como ela é, que quer, às vezes, até esquentar um pouco a matéria ou que quer, às vezes, colocar aspas em algumas coisas. É assim que se constrói a democracia, com direito ao contraditório.
Se alguém, de alguma forma, sentir-se lesado, tocado ou ferido pela imprensa, há os meios legais a que deve recorrer. Mas amordaçar a imprensa, impedi-la de fazer o seu trabalho, fazer com que ela não jogue luz nas coisas é um absurdo, é um atentado ao Estado Democrático de Direito, e em hipótese alguma podemos permitir essas coisas.
Espero que esta Casa trabalhe com dedicação, para impedir que isso aconteça. Muito cuidado com o tipo de matéria que vem para amordaçar a imprensa brasileira, como aconteceu no regime militar, quando a imprensa foi amordaçada, jornais foram invadidos, jornalistas foram torturados e assassinados.
Falo como alguém que faz imprensa até hoje, porque só na Rede Minas de Televisão - TV Educativa - estou em um programa com o mesmo formato há 12 anos. Já milito na imprensa por mais de 25 anos, mas também sou Parlamentar, também sou Deputado. E sendo alguém da imprensa, não quero ser amordaçado. E sendo Deputado não quero amordaçar ninguém da imprensa. Não gostaria que a política brasileira tivesse essa mancha de amordaçar a nossa imprensa.
Espero sempre que o Poder Executivo nunca tenha a coragem e não seja desregrado de tal maneira a ameaçar a imprensa brasileira.
Já houve pessoas que falaram coisas contra mim na imprensa. Isso faz parte do processo democrático, senão eu não poderia estar na vida pública. Imaginem se cada vez que a imprensa for contrária a um posicionamento meu, fizer uma crítica a meu respeito - às vezes, quem sabe, até passível de crítica eu possa ser em algum momento -, eu impedi-la de fazer a sua crítica, a sua averiguação sobre os fatos, tanto concordando como discordando! Claro que não!
Então, é preciso que o Brasil, esta Casa e o Poder Executivo mantenham-se em posição democrática. Não temamos. Quem não deve não teme. Se de alguma forma alguém na imprensa errar com outro alguém, ela pode reparar o seu erro, porque há condições de fazê-lo. Mas amordaçar a imprensa brasileira nunca.
Por uma democracia livre, por uma imprensa livre, por uma tribuna livre é que eu faço, em nome do Partido da República, este pronunciamento, deixando claro que, mesmo em meio a todas as crises, o PR não se escondeu e não criticou a imprensa em nenhum momento.
Obrigado, Sra. Presidenta.