	O SR. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, iniciando a minha fala, quero fazer um painel de alguns temas que estão sendo tratados nesta Casa e dos quais vou falar.
Vou falar do PNE, o Plano Nacional de Educação; vou falar um pouco da reforma política; vou falar de um projeto de lei importante que se encontra nesta Casa, que trata da regulamentação da competência das Guardas Municipais; e também vou falar do momento de paralisação dos servidores do DNIT, que está causando acima de tudo um grande prejuízo para a Nação. 
	Eu também ouvi atentamente, Sr. Presidente, o Deputado Simplício Araújo. Tenho ouvido, todas as vezes, as críticas do Deputado Simplício aos governantes do Maranhão. Simplesmente pelo fato de fazer oposição no Estado do Maranhão é que o Deputado Simplício tem levantado aqui essa bandeira. 
	Mas, Sr. Presidente, o Plano Nacional de Educação, durante praticamente 2 anos, foi debatido nesta Casa, na Comissão de Educação e na Comissão Especial destinada a elaborar um plano nacional para que o País não possa parar quando se falar em educação. Porque nos últimos anos a sociedade brasileira tem clamado, Sr. Presidente, pela qualidade do ensino. Como fazer qualidade de ensino, Deputado Mauro Benevides, como falar em Plano Nacional de Educação para melhorar os índices do processo educacional brasileiro, se o Brasil deixou de ter um plano em 2010, quanto terminou a vigência do plano decenal da educação brasileira? Já passamos por 2011, já passamos por 2012, vamos passar pelo ano de 2013, mas, neste ano, agora ano segundo semestre, Deputado Mauro, é essencial, é importante que o Senado Federal aprove o Plano Nacional de Educação. Porque esta Casa, Deputado, já fez a sua parte. Já aprovamos o Plano Nacional de Educação, que agora está no Senado. Mas nós não podemos demorar, porque o Brasil está sem um Plano Nacional de Educação desde 2011.
Deputado Mauro, o Governo Federal não tem um plano nacional para tratar de um tema tão importante, para melhorar a educação brasileira. Nós não temos um Plano Nacional de Educação há 3 anos e corremos o risco de não aprová-lo neste ano, agora no segundo semente. E 2014 é um ano eleitoral. O Brasil vai completar 5 anos sem um Plano Nacional de Educação. 
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Professor Setimo, V.Exa. me permite uma intervenção?
O SR. PROFESSOR SETIMO - Concedo o aparte ao Deputado Mauro Benevides. 
	O Sr. Mauro Benevides - Neste momento em que V.Exa. faz esta abordagem, com a sua autoridade de membro da Comissão de Educação desta Casa, a que eu pertenço também, eu não me dispensaria de enaltecer o trabalho que V.Exa. ali desenvolveu sobretudo na elaboração do Plano. Não foram poucas as vezes em que V.Exa., do seu microfone, apontou falhas e apresentou emendas para corrigi-las. E muitas das emendas de V.Exa. - eu ofereço o meu testemunho espontâneo neste instante - estão lá inseridas no projeto que este Plenário aprovou e que aguarda a manifestação soberana da outra Casa do Parlamento. Então, V.Exa. pode ocupar essa tribuna com a mais absoluta autoridade, sobretudo falando sobre esse tema, porque o conhece em profundidade, não só na sua condição de mestre, mas também e sobretudo porque, em relação a essa temática, V.Exa. se entregou de corpo e alma, sendo um dos primeiros a chegar quando estava pautada a matéria na Ordem do Dia daquela Comissão, fazendo-o sempre com veemência e sobretudo com perfeito conhecimento de causa. Ninguém nesta Casa - não sei - teria mais autoridade do que V.Exa., que foi um partícipe saliente daquele debate, para trazê-lo a este Grande Expediente da sessão de hoje. Eu gostaria que V.Exa. tivesse sido sorteado para fazer um pronunciamento dessa natureza talvez num dia de maior afluência dos nossos eminentes colegas, mas V.Exa. o faz neste instante para todos nós que estamos aqui. Reconhecemos, com o meu testemunho, que V.Exa. tem sido um pregoeiro da causa educacional brasileira. Meus cumprimentos a V.Exa.
	O SR. PROFESSOR SETIMO - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. 
Sr. Presidente, essa preocupação não deve ser só minha, deste Deputado. Essa preocupação deve ser desta Casa, do Congresso. E cada região do Estado brasileiro precisa elaborar seu plano regional de educação. Ora, como é que o Estado do Maranhão, o Estado do Piauí, o Estado do Ceará, qualquer Estado brasileiro vai elaborar o seu plano estadual, se nós não temos o Plano Nacional? E pergunto: como é que um gestor municipal pode se organizar, como é que pode organizar a sua política educacional, sem um plano nacional, sem um plano regional, companheiro Chiquinho? Nós temos que pensar nos Prefeitos. O gestor municipal precisa elaborar agora o seu plano municipal de educação, mas, se ele não tiver as diretrizes determinadas pelo Plano Nacional, não vai elaborar.
Como é que vamos pensar em melhorar a qualidade de ensino do País, se nós não temos o eixo a ser percorrido?
	Concedo o aparte ao companheiro Deputado Chico Lopes.
	O Sr. Chico Lopes - Obrigado, Deputado. Estou no exercício do segundo mandato - e V.Exa. também, se não me engano - e sempre observo a sua fala sobre educação, mostrando que foi professor de sala de aula e mostrando que estuda a educação. Apesar de termos avançado muito em termos de quantidade de colégios, em termos de quantidade de faculdades, a nossa educação é clandestina ainda, porque o Plano Nacional de Educação já devia estar em execução há 2 ou 3 anos. Infelizmente, isso não está acontecendo. Quando falamos nessa luta por mais verbas para a educação, sobre a qual há unanimidade nesta Casa - não há ninguém contra isso -, é porque achamos que o dinheiro que vai para a educação é um investimento. Mas V.Exa. tem razão quando diz: "Se não aprovamos o plano nacional, como podemos ter um plano estadual? Se não aproveitamos o plano estadual, como teremos o plano municipal?" Apesar de termos tido um grande Ministro da Educação, o hoje Prefeito de São Paulo, e apesar de o atual Ministro também ser um bom conhecedor da educação, está demorando a finalização do Plano Nacional de Educação. Queria pedir o apoio de V.Exa. ao requerimento que estou fazendo à Comissão Especial para convidar representantes do Tribunal de Contas e do Conselho Federal de Educação, para sabermos onde entra o Tribunal de Contas, com essa capacidade de fazer a avaliação da educação. A que ele queira fazer avaliação dos investimentos, das verbas etc. e tal não tenho nada contra, mas nós educadores não vamos fazer avaliação de bens econômicos de uma escola. Nós fazemos avaliação de bens intelectuais: se aprendeu ou se não aprendeu. Até nisso há pessoas querendo se meter, numa coisa que não conhecem. E não nos metemos lá. Já temos problemas suficientes na educação e ainda vamos arrumar mais esse? Quero parabenizar V.Exa. pelo discurso, uma peça respeitosa com a qual quer ajudar o Governo no sentido de acelerar a aprovação do Plano Nacional de Educação. Parabéns, Deputado Professor Setimo. Tenho o prazer de ser professor e de ser Deputado junto com V.Exa.
	O SR. PROFESSOR SETIMO - Muito obrigado, companheiro Chico.
	Sr. Presidente, continuando a minha fala, quero dizer da nossa preocupação com a demora na aplicação do Plano. Na hora de iniciar a implantação do Plano, após a aprovação pelo Senado e o retorno a esta Casa, nós deveremos pensar que o Plano Nacional de Educação é um plano decenal e que, até o final da vigência do Plano, vão ser aplicados em torno de 10% do PIB. Antes, até 2010, não se aplicavam nem 5% do PIB. Hoje nós estamos caminhando, embora sem a orientação do Plano, para 6%, 7% do PIB. Mas, nos últimos 5 anos da aplicação do Plano Nacional, nós deveremos atingir 10% do PIB. 
Sabemos que o Plano é muito importante porque ele vai tratar da avaliação e vai tratar acima de tudo do processo de aprendizagem do aluno, desde a implantação da creche até a formação superior e a valorização do professor. Nós vamos aí traçar metas e diretrizes para melhorar o ensino fundamental. Mas só vamos melhorar o ensino fundamental se, em todo o Brasil, implantarmos a construção das creches. O Governo Lula iniciou bem, quando olhou para a periferia deste País e começou a construir as creches. Em seguida, a Presidenta Dilma Rousseff deu continuidade a isso, com um programa que prevê a construção de mais creches no Brasil.
	Só podemos melhorar a qualidade do ensino médio se melhorarmos o ensino fundamental. Só vamos melhorar o ensino fundamental através da implantação das creches. Com as creches, sim, o processo de aprendizagem vai melhorar. Aí, teremos o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior com qualidade. É isso o que nós queremos, Sr. Presidente.
	O Plano Nacional é uma necessidade para a sociedade brasileira. Não podemos mais esperar, estamos perdendo tempo. E com educação não se brinca. O processo educacional consiste em trabalhar a mente da criança e a mente da juventude. É um processo de crescimento. Temos que iniciar a educação lá na creche, para que possamos atingir a qualidade de vida do cidadão brasileiro.
	Sr. Presidente, eu peço a esta Casa que não demore mais. Vamos cobrar do Senado o retorno do Plano Nacional, para que possamos avançar, aprovar aqui e implantar o Plano Nacional o mais brevemente possível.
	Concedo um aparte ao companheiro Deputado Federal Chiquinho Escórcio, também do Maranhão.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Professor Setimo, V.Exa. aborda um tema que é reclamado hoje pelo Brasil inteiro. Todos nós estamos vendo que a solução do que às vezes não tem equilíbrio está exatamente assentada numa coisa chamada "educação". E V.Exa., como professor zeloso que é, lá do meu querido Estado do Maranhão, sabe que nós temos uma dificuldade grande com esses índices, de todas as direções. E não seria diferente no campo da educação. Nós temos uma população pobre, e essa população pode exatamente modificar a sua qualidade de vida, o seu padrão de vida como um todo, através da educação. Eu venho neste momento hipotecar solidariedade a V.Exa., dizendo que V.Exa., na tarde de hoje, mexe não só com o Maranhão, mas também com o Brasil, porque todos os brasileiros torcem por uma educação de qualidade neste País. Muito obrigado.
	O SR. PROFESSOR SETIMO - Muito obrigado, Deputado.
	Sr. Presidente, eu gostaria de falar muito mais sobre esse tema educacional, mas, como citei no início, preciso falar também sobre a greve dos servidores do DNIT, que não pode mais continuar. O Governo Federal tem que abrir as portas e dar continuidade à negociação, chegar a um ponto comum, de acordo, para fazer com que os servidores do DNIT retornem ao trabalho. 
	Veja, Sr. Presidente: não há questões maiores. O que os servidores do DNIT estão querendo é uma equiparação salarial com os servidores da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. A lei que criou o DNIT é a mesma que criou a ANTT. Trata-se de valorização salarial. Como é que, embora a mesma lei as tenha criado, numa instituição os servidores têm o salário valorizado, e na outra os servidores não têm? Os servidores do DNIT estão com a razão. Eles querem uma equiparação salarial, para ter o mesmo valor do servidor da ANTT. Então, é simples.
	E um órgão como o DNIT, que movimenta milhões em recursos, não pode ficar parado, se não o País vai parar. No ano passado, sabemos, o DNIT executou mais de 12 bilhões de reais. Doze bilhões! Hoje, o DNIT já tem em execução mais de 13 bilhões em obras. E vejam que a ANTT é uma instituição reguladora, e o DNIT é uma instituição executora. Então, essa paralisação não pode continuar, se não vai parar o País, principalmente com relação às BRs, às pontes, às grandes obras.
	Por isso, daqui nós fazemos um apelo ao Governo Federal para que entre em entendimento com a direção dos grevistas do DNIT, para que possamos avançar e construir mais BRs. Os servidores do DNIT merecem ser valorizados igualmente aos servidores da ANTT, Sr. Presidente.
	Neste momento, Sr. Presidente, eu não poderia também deixar de falar aqui sobre as Guardas Municipais. Nós sabemos da luta das Guardas Municipais, ao longo do tempo, por uma lei que regulamente suas atividades. Não existem normas. As Guardas Municipais vivem à mercê do gestor público nos Municípios. Então, nós temos que regulamentar, que determinar as competências de cada Guarda Municipal. Acima de tudo, a Guarda Municipal, que foi criada através de lei e é composta através da realização de concurso público, deve estar inserida no sistema de segurança nacional, da segurança pública do País. A Guarda Municipal é semelhante à Polícia Militar, à Polícia Civil, a toda instituição policial que dá segurança a este País.
Então, devemos valorizar as Guardas Municipais com o projeto de lei. Queremos pautar na próxima semana e aprovar esse projeto de lei, para valorizar o guarda municipal brasileiro.
	O Sr. Sarney Filho - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado?
	O SR. PROFESSOR SETIMO - Concedo o aparte ao Deputado Federal Sarney Filho.
	O Sr. Sarney Filho - Deputado Professor Setimo, queria me congratular com V.Exa. pelos dois temas que aborda na tarde de hoje. Primeiro, o tema da educação, tão necessária, tão libertadora das cabeças e também da economia das pessoas. E V.Exa., agora, fala sobre o DNIT, sobre a segurança nas estradas. A segurança também é um problema. Para nós que somos do Maranhão o problema não é só a questão da educação, mas também o fato de o Estado ser historicamente pobre, de o Estado sempre ter estado entre os últimos Estados. Mas, ao longo dos últimos anos, o Maranhão tem avançado - tem avançado -, apesar do último Índice de Desenvolvimento Humano apresentado sobre os últimos 10 anos. Desses 10 anos, durante 8 anos o Maranhão foi governado pela Oposição. Essa Oposição que tanto ataca, não a gestão, mas a pessoa de José Sarney, é responsável pelo fato de o Maranhão não ter crescido tanto quanto devia. O último IDH é relativo aos últimos 10 anos. Mas V.Exa. aborda, de maneira muito séria e estrutural, a questão da segurança nas estradas e a questão da educação. Tem a nossa solidariedade, tem o nosso aplauso e tem a nossa preocupação. Estaremos juntos na defesa da melhoria da educação e também de uma solução para a greve dos funcionários do DNIT. Pode contar com a minha pessoa, como Deputado Federal, mas também com o meu partido, o Partido Verde, que irá se juntar a V.Exa., na defesa dessa bandeira. 
	O SR. PROFESSOR SETIMO - Muito obrigado, Deputado Sarney Filho.
	Sr. Presidente, continuando a minha fala, nos termos aqui destacados, eu ainda quero colocar no meu painel o sistema de saúde do Maranhão. 
	Eu conheço o sistema de saúde do Maranhão, principalmente o da minha cidade de Timon, e quero dizer que o Deputado Federal e companheiro Simplício Araújo, com as suas palavras, ditas em voz alta, gritando, fez-me lembrar de um dito da sabedoria popular. Para convencer alguém, para convencer um Estado ou um país, através da fala, não é preciso gritar, é preciso ter argumentos, é preciso saber argumentar. Com a voz calma e macia é que se convence e se passa a palavra de credibilidade. 
	Queremos dizer que o Maranhão saiu na frente com relação à questão da saúde: o Maranhão está construindo a maior rede hospitalar do Brasil, equivalente a 80 hospitais, entre UPAs e hospitais para atendimento de casos de alta complexidade. E não é só a construção. Nós já temos, aproximadamente, mais de 50 hospitais, o espaço da saúde, funcionando no Maranhão. Várias UPAs, vários hospitais, tanto em São Luís quanto em várias cidades do Maranhão.
E não é só construir. A Governadora Roseana Sarney, além da construção, também está equipando os hospitais. Falou aqui verdadeiramente o Deputado Simplício que a Governadora, através de receita própria do Estado do Maranhão, já investiu mais de 1 bilhão de reais na saúde, na construção de hospitais, já investiu mais de 300 milhões em equipamentos. Construir hospital é muito fácil, mas, se ele não for equipado e não prestar bom atendimento, de nada serve como espaço hospitalar. E a Governadora do Maranhão está aplicando mais de 1 bilhão na construção de uma rede hospitalar no Maranhão; está investindo mais de 400 milhões em equipamento hospitalar. Então, ela saiu na frente. Hoje o País está clamando por redes hospitalares, médicos e equipamentos, e o Maranhão saiu na frente, com recursos próprios. 
O Ministro Alexandre Padilha esteve no Maranhão e lá está participando desse processo, do plano de saúde do Maranhão. Liberou 60 milhões e vai liberar mais 60 milhões. Vai ser a parte do Governo Federal. Mas toda essa rede hospitalar construída no Maranhão é um esforço do Deputado Estadual Ricardo Murad e da Governadora Roseana Sarney. Não se pode negar.
O Maranhão saiu na frente, e acreditamos que até o final do ano toda a rede hospitalar do Maranhão estará funcionando. Acreditamos que o investimento feito na área de saúde do Maranhão foi para promover avanços e dar qualidade de vida à população do Estado. 
Eu cito o exemplo da minha cidade, Deputado Sarney Filho. Há 6 anos, 8 anos, 10 anos, a cidade de Timon era um local de passagem de ambulâncias para todas as cidades do Maranhão. Por toda aquela região de Codó, Barra do Corda, Pedreiras passavam mais de 40 ambulâncias por dia para a cidade de Teresina, Capital do Piauí. E elas passavam pela cidade de Timon. Quarenta ambulâncias. Hoje, esse número diminuiu. Quem passar hoje um dia ali, no pé da ponte de Timon, vai ver que não chegam a passar cinco ambulâncias por dia, e só para casos de alta complexidade. 
O Maranhão avançou. Está boa a área de saúde do Maranhão? Não está. Vamos avançar mais, para que possamos chegar ao ponto ideal, que atenda ao cidadão brasileiro. 
	Encerrando esse tema, eu gostaria de tratar também de um tema pelo qual a sociedade está clamando, Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, da reforma política. 
	A reforma política, Sr. Presidente, é necessária. Nós devemos fazê-la, e agora; devemos aprová-la este ano. Se não é para valer no próximo ano, que possa valer para 2016, para 2020, para 2022, mas devemos ter agora a iniciativa de fazer a reforma, de acabar com as coligações, se não nós nunca vamos poder ter neste País partidos fortes, ter fidelidade partidária. Acabando com as coligações, automaticamente, vamos partir para o voto distrital ou o "distritão", elegendo aqueles mais votados.
Não pode, nesta Casa, um Deputado, muitas vezes com 15 mil votos, com 20 mil votos, representar a Nação. Muitas vezes os Deputados que estão na legenda chegam a obter 60 mil votos, 70 mil votos, mas não se elegem. Os Deputados são aqueles que foram eleitos pela sociedade. É o voto. Quem tiver mais votos é eleito. Então, o "distritão" é uma saída.
	A coincidência de eleições é uma economia para o País. De 2 em 2 anos, não há país que aguente os gastos com as eleições. Para coincidirem os mandatos, nós devemos fazer eleição a cada 6 anos e acabar com a reeleição. Um mandato de 6 anos, sem reeleição, é suficiente para que qualquer gestor - federal ou estadual - possa se estabelecer.
	Sr. Presidente, encerrando as minhas palavras, quero dizer que conheço o Maranhão muito bem. E, quanto a essa propaganda, a esse marketing feito ultimamente, de que vai ser cassado o mandato da Governadora do Maranhão porque o Procurador-Geral da República deu um parecer pela cassação de seu mandato, a Governadora está tranquila, porque nas eleições no Maranhão não houve fraude, não houve abuso do poder econômico nem abuso político. No passado, sim, houve. No Maranhão, houve um período em que o mar da corrupção ali predominou. E a eleição de Roseana foi uma resposta, uma demonstração de que o povo tinha mudado, de que o povo não gostou, porque a corrupção no Maranhão virou lama e água.
Hoje, a Governadora Roseana está legitimada pelo voto popular. E acima de tudo deve ser respeitada a vontade do povo. Se querem derrotar no Maranhão o grupo do PMDB, o grupo de Roseana Sarney, vão para as urnas no próximo ano, quando haverá eleição.Será a hora de disputar o Governo. No tapetão, não! Acabou essa moda de tapetão. Mandato se conquista no voto. Roseana conquistou o mandato de Governadora do Maranhão no voto. 
	Querem comparar a cassação do mandato de Jackson Lago com a cassação do mandato de Roseana. É totalmente diferente. Jackson Lago teve o mandato cassado porque assinava convênios em pleno comício, nas praças; em plena campanha eleitoral, nas praças, ele assinava convênios eleitorais. Aí, sim, foi abuso político, foi abuso do poder econômico, Sr. Presidente. Roseana não assinou nenhum convênio. Todos os convênios foram assinados dentro do prazo, dentro da legalidade. 
Por isso, a Governadora está tranquila porque sabe que vai se manter no cargo. Aos maranhenses digo que a Governadora Roseana vai ficar até o último dia do seu mandato, porque confia na Justiça.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para ressaltar a importância de se agilizar a aprovação, no Senado, do Plano Nacional de Educação (PNE). Esta Casa, após 18 meses de tramitação, aprovou com louvor metas exigidas pela sociedade para a nossa educação, e agora chegou a vez do Senado. 
Outro ponto muito importante é a Reforma Política. O povo nas ruas clama por esses dois processos.
	O PNE aqui aprovado estabeleceu 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de 10 anos, a partir da sanção da Presidente Dilma, mas lembro a todos que o PNE está no Congresso desde 2010, para vigorar de 2011 a 2020. Como a tramitação ainda não foi concluída, só deverá valer de 2014 a 2023.
	Portanto, senhores, peço agilidade na análise. A nossa sociedade já esperou demais. Temos que pôr em prática as metas, já.
	O Plano reúne os principais objetivos que precisam ser alcançados para superarmos o grande déficit educacional do País, como a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação. Serão investidos, no prazo de 10 anos, até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, o que significa que ampliaremos os recursos para a educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de 5 anos, até atingir os 10%, ao fim de vigência do Plano. É uma grande conquista social. Esse projeto foi pensado para o benefício intelectual, desde o nascimento das crianças até a formação de doutores.
	Com o aumento do investimento na educação pública, iremos ampliar o número das vagas em creches, instituições essas que acredito serem fundamentais para uma educação de qualidade. 
	Equipararemos a remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior. Quem ensina e educa deve ser reconhecido como peça fundamental para a nossa evolução técnica, científica e socioeconômica.
	Temos a meta de erradicar ou pelo menos de diminuir em 50% o analfabetismo e a de aumentar a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% nas escolas públicas, além de diminuir a evasão escolar. Também estimularemos a formação educacional de professores, para que reflitam no aprendizado dos alunos.
	O esforço de implementação do PNE deve ser um dos principais objetivos neste semestre, uma vez que os avanços na educação foram insuficientes nos últimos anos frente ao direito de todas as crianças e de todos os jovens a uma educação de qualidade que os prepare para uma vida autônoma, digna e com oportunidades para o seu pleno desenvolvimento.
	É certo que nos últimos 10 anos melhoramos a nossa qualidade de vida, conforme pesquisa divulgada pelas Nações Unidas, mas não devemos esquecer que a sociedade também clama por uma reforma política. A reforma política tem que ser feita e é fundamental para o nosso crescimento político. Temos que adequar nosso sistema eleitoral às necessidades que se apresentam. As mudanças devem permitir maior transparência na utilização de recursos, além de tornar a disputa entre candidatos mais igualitária e com menos despesas. Já é hora.
	Temos aqui várias propostas, desde a coincidência de mandatos, que, na minha opinião, seria de grande valia ao processo eleitoral, pela economia de tempo e recursos que proporcionaria, até o fim da proporcionalidade, de forma a garantir a eleição dos mais votados e a fidelidade partidária, mas ainda há divergência entre nós, quando se trata de voto distrital, voto em lista e de financiamento público de campanha.
	Senhores, lembro ainda de outro projeto que precisa avançar nesta Casa, o Projeto de Lei nº 1.332, de 2003, que dispõe sobre as competências comuns das Guardas Municipais. Temos que regulamentar e disciplinar a manutenção das Guardas Civis Municipais como órgãos de segurança pública em todo o território nacional. As nossas cidades necessitam de mais segurança. 
Portanto, senhores, este é o momento. É o momento da ruptura de paradigmas, é a hora de avançarmos na política reconhecendo que precisamos nos adequar às mudanças exigidas pela sociedade.
	Por isso, venho a esta tribuna para lembrar a importância desses grandes projetos pendentes: o PNE, a reforma política e a regulamentação das Guardas Municipais.
	Agradeço a atenção dos senhores e parabenizo esta Casa por aprovar este importante projeto de educação para o nosso futuro. 
E louvo o Estatuto da Juventude, sancionado pela Presidente Dilma na segunda-feira, dia 5 de agosto. O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. O Estatuto é um grande passo para a nossa democracia. A juventude e a sociedade merecem construir uma história baseada em direitos.
	Era o que tinha a dizer, Sras. e Srs. Deputados.