	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o pronunciamento que faço neste momento, na condição de Vice-Líder e pela Liderança do Governo, é para ressaltar mais um programa lançado pelo nosso Governo, pela Presidenta Dilma, nesta última quarta-feira: o Programa Crescer, que, como é do conhecimento público, é exatamente o Programa Nacional de Microcrédito Orientado.
	O Programa Crescer tem a ousadia de apoiar 3,4 milhões de microempreendedores e microempresários até o final de 2013. Para isso, o nosso Governo vai disponibilizar para o programa uma carteira da ordem de 3 bilhões de reais. O programa será dirigido e coordenado pela Fazenda e pelos 4 principais bancos públicos do País: BNB, BASA, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
	Para esse programa, lançado ontem, haverá uma redução das taxas de juros, de 60% ao ano, para 8%. Escutem bem, Srs. Parlamentares: de 60% para 8% ao ano. O custo do Tesouro, para garantir essa diminuição das taxas de juros, é de 50 milhões para 2011, 310 milhões para 2012 e 483 milhões para 2013. Ou seja, nós estamos investindo e, sobretudo, permitindo que os microempreendedores deste País tenham acesso ao crédito. E ter acesso ao crédito é um diferencial grande. Nós podemos comparar com os Governos anteriores até 2002, quando as famílias brasileiras não tinham acesso ao crédito. Os bancos públicos só serviam para acumular recursos para seus patrimônios públicos. 
	O Banco do Nordeste, que eu conheço, que tem sede na minha terra, por exemplo, Sr. Presidente, no Governo dos tucanos, em 2002, investiu no FNE 250 milhões. No ano passado, foram 10,7 bilhões de reais. O Banco do Nordeste, em 2002, Deputado Nazareno, investiu no País inteiro 1 bilhão e 600, mais ou menos. Nós fechamos o ano passado com 21,6 bilhões de reais. Todos os recursos foram investidos no setor produtivo, no pequeno e no médio empreendedor do imenso Nordeste.
É por isso que as pessoas não entendem por que o Nordeste está crescendo tanto. Está crescendo porque teve um governo que olhou de forma diferenciada para a Região, que, cada vez mais, está puxando o crescimento nacional, porque tem emprego, tem consumo e tem investimento.
	Esse é o diferencial do nosso Governo em relação ao governo que dirigiu este País durante tanto tempo. O Governo, com o Programa Crescer, faz uma ponta de lança, que se associa ao Plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo Governo da Presidenta Dilma. Com o Brasil Sem Miséria, com as ações que serão feitas na área para erradicar a pobreza, com esse microcrédito orientado e com esse volume de recursos, eu não tenho a menor dúvida de que uma população imensa terá acesso ao crédito, como aquela pessoa que precisa, muitas vezes - como disse ontem a Isabel, do Ceará -, de 250 reais para montar seu pequeno negócio; a costureira, o vendedor de picolé, aquele que quer montar uma pequena mercearia, aquele que vende pastel, aquele que quer comprar uma máquina de costura. 
É essa economia pujante que está fazendo com que o Brasil saiba enfrentar a crise econômica mundial, porque tem governo e tem ação concreta para enfrentar a questão do crescimento e do consumo no nosso País.
	Sem dúvida, Sr. Presidente, esse é um dos maiores e melhores programas lançados pelo nosso Governo. O microcrédito foi criado em 2005 pelo Governo do Presidente Lula, avançou muito, e a experiência do Banco do Nordeste é exemplar. É nela que os outros bancos vão-se espelhar para dirigir e orientar o microcrédito, combinando o dinheiro para investir no pequeno com os técnicos, os agentes que vão capacitar os tomadores de crédito para desenvolverem os seus negócios.
	É, portanto, motivo de muita alegria. Nós, que somos de uma região que foi tão pobre, como a Região Nordeste, hoje estamos presenciando algo que, para o nosso País, é extraordinariamente diferente do que aconteceu no passado. Hoje nós temos uma região que cresce. Os bancos públicos passaram a tratar diferenciadamente os pequenos e os médios. Um Deputado paulista, sulista ou de qualquer outro Estado que vá hoje ao Nordeste, ao chegar lá, vai ver investimento público, porque há as obras do PAC; vai ver o setor privado investindo, porque os bancos também emprestam dinheiro para o setor privado; vai ver o setor produtivo investindo e os pequenos microempreendedores colocando ali seus negócios. 
	Ontem à tarde, Sr. Presidente, algo me emocionou bastante, porque estava lá a cearense Isabel, que, de trocadora de ônibus, se transformou numa média empresária no meu Estado.
	Esse é o tipo de Governo que está fazendo com que o Brasil cresça de forma diferenciada e, com esse crescimento, enfrente a crise mundial.
	Quero dizer, portanto, no final deste meu pronunciamento - e peço o devido registro nos órgãos de comunicação desta Casa, pela importância e pela relevância deste tema -, que este País cresce e vai continuar crescendo com esses programas, especialmente com os últimos lançados. 
Se nós fizermos um balanço destes 6 meses de Governo da Presidenta Dilma, veremos que nós tivemos o Brasil Sem Miséria, que visa erradicar da pobreza todas as famílias que vivem, em média, com 70 reais por mês. Além do Brasil Sem Miséria, tivemos o Minha Casa, Minha Vida 2, que vai levar moradia para aquelas pessoas que precisam; tivemos o Brasil Maior, programa lançado para a proteção da indústria nacional; tivemos o Super-SIMPLES, lançado recentemente; e ontem tivemos o Microcrédito Orientado, lançado nacionalmente pelo nosso Governo.
	Sr. Presidente, concluo dizendo: com esses programas lançados pelo Governo Federal, pela nossa Presidenta, e com aqueles que estão tramitando aqui nesta Casa, podemos, sim, construir uma agenda importante e estratégica para o nosso País. 
Eu vou me referir exatamente àquilo que se associa ao pronunciamento do Deputado Simão Sessim: há um conjunto de ações, que estão sendo desenvolvidas. E a votação do PRONATEC é fundamental. Sabem por quê? Porque precisamos de qualificação da mão de obra dos nordestinos. 
O Nordeste, hoje, deixou de ser uma região exportadora de mão de obra desqualificada para o sul - vou repetir isso aqui - e se transformou numa região de entrada de desenvolvimento. Muitos cearenses migraram para São Paulo para trabalhar na indústria pesada, na indústria automobilística de São Bernardo, Diadema, enfim. Hoje, não; aquela é uma região que cresce e se desenvolve. É muito estratégico para nós presenciarmos o lançamento desse importante programa, chamado Microcrédito Orientado, que o Governo lançou ontem à tarde no Palácio do Planalto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão no plenário, pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, trago a este Plenário mais um tema extremamente importante para o Brasil e para o povo brasileiro. Mais uma ação estratégica do Governo da Presidente Dilma Rousseff.
Foi lançado ontem, como é de conhecimento público, o Programa Nacional de Microcrédito Orientado, denominado Crescer. Trata-se de uma ação voltada para promover o crescimento e o desenvolvimento, com foco em uma enorme massa de brasileiros com sonhos e com disposição para iniciar uma atividade econômica própria. É uma enorme ação de estímulo ao empreendedorismo típico do brasileiro.
O Crescer tem a ousada meta de apoiar 3,4 milhões de microempreendores e microempresários até o final de 2013. Para isso, o Governo disponibilizará ao programa uma carteira ativa de 3 bilhões de reais.
Uma das mais expressivas medidas do novo programa é a redução da taxa de juros, que passa dos atuais 60% ao ano, para 8% ao ano. Hoje estão em torno de 4% a 5% ao mês. Os empréstimos tomados poderão ser de até 15 mil reais. Também houve redução para a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que passa de 3% para 1% sobre o valor do crédito.
O custo da equalização das taxas de juros, pelo Tesouro, será de 50 milhões de reais este ano, 310 milhões de reais em 2012 e 483 milhões de reais em 2013. 
Essas taxas e a acessibilidade que elas proporcionam às pessoas mais simples representam, como bem expressou a Presidente Dilma no ato de lançamento, a "verdadeira democratização do crédito no Brasil".
Mas o diferencial do programa lançado ontem vai muito além das taxas baixíssimas. Além do recurso financiado, o empreendedor receberá dos bancos consultoria e orientação, ampliando as possibilidades de sucesso do negócio.
Além do atendimento e do acompanhamento diferenciado, os tomadores do microcrédito não precisarão apresentar garantias. O motivo é evitar que a burocracia impeça a concessão do crédito. 
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que 60,8% dos empreendedores financiados por um programa dessa natureza, o Crediamigo, do Banco do Nordeste do Brasil, romperam a linha de pobreza após 5 anos de apoio. Por essa razão, ou seja, pelo seu potencial de impacto social, o Crescer foi incorporado como uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria.
A equipe de governo da Presidente Dilma avalia que o microcrédito será fundamental para expandir o acesso ao sistema financeiro, que cresceu de 84 milhões de brasileiros com conta em banco, em 2005, para os atuais 118 milhões.
É importante destacar que, mesmo o volume de crédito sendo pequeno, 15 mil reais, a oferta de assistência técnica produzirá magníficos impactos. Com um incentivo qualificado como esse, um dos resultados esperados será a redução da informalidade.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, o Crescer é uma reformulação ou redirecionamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado em 2005. No novo formato, o crédito continua direcionado a empreendedores informais (pessoas físicas), empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até 120 mil reais anuais. Mas agora será mais direcionado à produção, e não ao consumo, como ocorre atualmente. Trata-se de uma mudança qualitativa.
Os bancos públicos serão os primeiros operadores, mas há a possibilidade de o setor privado passar a atuar mais fortemente nesse mercado. O fundo para o microcrédito permanece o mesmo: 2% sobre os depósitos à vista, que os bancos têm de depositar no Banco Central. Hoje, a soma total é de 157 bilhões de reais - o que garante 3,15 bilhões de reais ao microcrédito.
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) amplia seu fundo comprando parte desse volume não usado pelos bancos privados. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (BASA) receberão apoio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para gerir o microcrédito nos mesmos moldes do Crediamigo.
O modelo para o Crescer é um programa extremamente bem sucedido, que tem causado um enorme impacto social e econômico no Nordeste, e tem sido um dos responsáveis pela mudança no perfil da região.
O programa Crediamigo, do Banco do Nordeste, será referência para o Programa de Microcrédito Orientado, o Crescer. A inadimplência na linha operada pelo BNB é uma das mais baixas do mercado financeiro, em torno de 0,9%. Um dado chama atenção: cerca de 65% dos clientes do Crediamigo são mulheres.
Ao reduzir os juros do programa, o Governo pretende melhorar a sustentabilidade das operações de crédito e, assim, aumentar a capacidade de produção dos microempreendedores, gerando mais emprego e renda.
Os bancos públicos federais começam a operar com as novas condições em cerca de 30 dias. 
Para garantir a redução dos juros e a orientação para o crédito, o Tesouro Nacional vai desembolsar até 500 milhões de reais por ano. Os recursos serão pagos mensalmente com base no número, no valor e no prazo das operações contratadas pelos bancos que optarem pela adesão ao programa.
Com as menores taxas do mercado, o Crescer tem o objetivo de elevar o padrão de vida da população e a geração de emprego no País. O resultado prático das medidas é dar oportunidade de novos negócios. O programa pode ser também a porta de saída dos programas do Brasil sem Miséria, ou seja, com a saída de alguém que está no Bolsa Família e em outros programas subsidiados, gera-se uma economia.
Como citou o Ministro Mantega, "você gasta numa ponta (com a equalização dos juros pelo Tesouro) mas deixa de gastar em outra". E eu acrescento: gerando emprego e renda, fortalecendo a dignidade e a autoestima das pessoas mais simples.
Nos últimos anos, o Brasil deixou de ser um país com escassez de crédito para atividades econômicas. O Governo do PT, primeiro com Lula e agora com Dilma, expandiu o volume de crédito, passando de 420 milhões de reais, em 2003, para 1,850 trilhão de reais em julho de 2011. 
Agora, reitero, é o momento de democratizar verdadeiramente o acesso a esse crédito.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, foi com grande orgulho e entusiasmo que vimos, na tarde de ontem, na apresentação do Programa Crescer, o reconhecimento ao brilhante trabalho que vem sendo realizado por uma instituição financeira pública federal voltada para o Nordeste.
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) há muito adota o formato de concessão de microcrédito orientado, com burocracia reduzida, baixas taxas de juros e acompanhamento da atividade do empreendedor.
O resultado tem sido a geração de emprego e renda nas áreas rural e urbana, melhoria na qualidade de vida em áreas mais pobres e uma baixíssima taxa de inadimplência.
Estamos falando dos programas Agroamigo e Crediamigo, que, como resultado da profunda compreensão das determinações políticas do Presidente Lula, fez do BNB uma instituição não apenas financeira, mas parceira maior do desenvolvimento do Nordeste.
O Agroamigo é o Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste, que propõe melhorar os perfis econômico e social do agricultor familiar de mais baixa renda no Nordeste e norte de Minas Gerais por meio de metodologia própria e cuja principal característica é a forte presença do assessor de microcrédito rural nas comunidades, a concessão de crédito orientado e acompanhado e, consequentemente, a melhoria de sua renda.
Em junho de 2011, o Agroamigo estava presente em 159 agências, assistindo 1.945 Municípios por intermédio de 647 assessores de microcrédito.
No primeiro semestre de 2011, foram contratadas 173.292 operações, totalizando 327,3 milhões de reais.
Desde o início da operacionalização do Agroamigo, em 2005, até junho de 2011, foram contratadas 1.321.020 operações, que beneficiaram, em média, mais de 5 milhões de pessoas.
Em junho de 2011, o Agroamigo contava com 699.501 clientes ativos, com uma carteira ativa de 923,4 milhões de reais, apresentando um saldo em atraso de aproximadamente 5,11%, redução bastante significativa ante os 35% verificado no PRONAF B, antes da implantação do programa.
	O Crediamigo é o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Nordeste, que facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores pertencentes aos setores informal ou formal da economia (microempresas enquadradas como microempreendedor individual, empresário individual, autônomo ou sociedade empresária).
Apenas no período de janeiro a junho de 2011, o Crediamigo contratou 1.006.185 operações, somando quase 1,3 bilhão de reais, beneficiando aproximadamente 4 milhões de pessoas.
A carteira ativa em junho de 2011 possui 883.696 clientes, sendo 65% composta por mulheres, totalizando 842 milhões de reais.
A inadimplência do programa caiu a partir de 2003, apresentando-se abaixo de 1,5% a partir de então. Em junho de 2011 encontrava-se em 1,11%.
Diante de tantos números positivos e ao ver esse sucesso ser ampliado para o plano nacional, pela sensibilidade social e capacidade gerencial da nossa Presidente Dilma, só nos resta acreditar e apostar no sucesso de mais essa iniciativa do Governo que honrosamente apoiamos.
O povo brasileiro, em especial aquela parcela que mais precisa, é quem tem a ganhar. E certamente saberá aproveitar a oportunidade com coragem e competência.
Muito obrigado!