	O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna cobrar dos Líderes desta Casa e dos partidos com assento nesta Casa o acordo que foi feito, com a presença do ilustre Presidente da Câmara dos Deputados, para a construção de uma proposta de financiamento eleitoral a ser apresentada e votada nesta Casa. Não tivemos a competência de elaborar a proposta, fruto de um acordo - repito - entre a maioria dos Líderes desta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebemos uma proposta do Senado, para que esta Casa pudesse apreciá-la e votá-la. Na proposta, coloca-se que 30% dos recursos do fundo de financiamento serão distribuídos de forma igualitária entre os candidatos do partido ao mesmo cargo. Vejam, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vão-se estimular candidatura de parentes, afiliados, pai, filho, mãe, irmão, para que esses recursos sejam colocados à disposição do candidato que se considera o candidato do partido.
	E mais, Sr. Presidente, o pior ainda é que essa proposta vinda do Senado é não só uma proposta de financiamento de campanha, mas uma proposta que retrata uma reforma eleitoral mais ampla. Essa proposta recomenda a utilização da totalidade do Fundo Partidário só para as campanhas majoritárias, retirando a possibilidade de que o Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas proporcionais no ano eleitoral. Esses recursos do Fundo Partidário utilizados pelos diretórios nacional, estadual e municipal deixam de ter essa utilização e passam a ser aplicados exclusivamente nas eleições majoritárias.
	Ademais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, interfere na autonomia dos partidos, quando delega ao Tribunal Superior Eleitoral a distribuição dos recursos aos órgãos de direção nacional, estaduais, distritais e municipais, na forma do § 4º, nas circunstâncias eleitorais em que o partido tenha apresentado candidato próprio ou no caso das eleições majoritárias em coligação. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejam aonde chega essa interferência proposta pelo Senado na autonomia partidária! Estimulam-se as candidaturas dos partidos pelo recurso que cada candidato obterá. Isso irá favorecer determinados candidatos a colocarem seus parentes e amigos, para que eles possam utilizar esses recursos. Serão colocados, aí sim, candidatos laranjas, para que possam se utilizar desses recursos.
	Não podemos admitir isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados! Temos que ter a competência e a coragem de elaborar uma proposta nesta Casa, e que esta proposta seja apresentada ao Senado. Aí sim, se o Senado não concordar, que modifique e assuma a responsabilidade de ter ou não o financiamento para as eleições.
	Não concordamos. O PR não concorda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com esta proposta apresentada pelo Senado. Vamos lutar para derrotá-la. Aqui estamos, sim, para um acordo entre os partidos com assento nesta Casa, para elaborarmos a nossa proposta, para que seja apresentada ao Senado, para que o Senado assuma a responsabilidade e o ônus de acatá-la ou derrotá-la.
	É assim, Sr. Presidente, a posição do PR em relação a essa proposta. Cobramos dos Srs. Líderes o acordo que foi realizado na presença do Sr. Presidente desta Casa, um acordo para que nós pudéssemos elaborar uma proposta dentro de parâmetros acordados entre todos os Líderes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.