	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar estes 3 minutos para dar como lido pronunciamento em que deixo registrado meu voto de congratulações à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que afirmou em nota divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral na última quarta-feira, dia 19, que a reforma política é uma urgência inadiável.
	Eu gostaria de pedir que os meios de comunicação desta Casa dessem ampla divulgação a este meu pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Quero lamentar mais uma vez, Sr. Presidente, que ontem minha grande expectativa era que nós tivéssemos aqui a derrubada do veto ao projeto de lei que permite a criação de novos Municípios no Brasil. No meu Estado, o Pará, mais de 30 distritos se viabilizariam como Municípios a partir da lei que nós poderíamos ter sancionado se tivéssemos aqui a derrubada do veto. Infelizmente, nós não tivemos essa oportunidade.
	Quero dizer às várias lideranças que me ligaram hoje e que já souberam de notícias que nós vamos ainda no início da nova Legislatura novamente apresentar o projeto de lei na Câmara e no Senado e desta vez trabalhar para que a Presidenta Dilma não o vete. Acho que a assessoria da Presidenta Dilma agiu mal ao assessorá-la para o veto - não conhece muito bem a realidade de algumas regiões do Brasil.
	Trata-se de lei que não permitiria que se criassem Municípios com menos de 6 mil habitantes na Amazônia e de 12 mil em outras regiões do País; que teria plebiscito do distrito e do restante da população do Município; que teria viabilidade econômica. Portanto, nós não chegaríamos nem, quem sabe, a 60 Municípios de tão criteriosa que foi a lei que produzimos depois de 5 anos de debates em audiências públicas, em seminários nacional e internacional.
	É lamentável, porque a gente trabalha muito nesta Casa e neste Congresso, propõe boas leis. Aliás, neste caso possibilita uma, porque nós não temos lei que permita criar Município, anexar e desmembrar.
	Eu termino esta Legislatura de 2014 muito insatisfeito por não ter visto nosso trabalho se transformar em lei. Mas estarei mais 4 anos nesta Casa lutando para que nós possamos votá-la. E tenho certeza de que a próxima lei a Presidenta Dilma Rousseff não vai mais vetar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, a reforma política é urgência inadiável. Gostaria aqui de congratular a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, que afirmou, em nota divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral na última quarta-feira, dia 19, que a reforma política é uma urgência inadiável.
	Pois muito bem, Sr. Presidente, mas urgência não significa que devemos meter o carro na frente dos bois e aprovar qualquer coisa, e muito menos esta proposta de emenda constitucional, a PEC nº 352, de 2013, resultado da juntada de todos os 37 projetos de reforma política que tramitam nesta Casa.
	A nossa defesa, a defesa do Partido dos Trabalhadores e a defesa da sociedade brasileira representada por mais de 500 organizações da sociedade civil, incluindo CNBB e OAB, é que se faça uma reforma política verdadeira, não um arremedo, resultado de vários remendos.
	Não é admissível deixarmos de lado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.508, de 2014, que propõe plebiscito oficial sobre a convocação de constituinte exclusiva e soberana do sistema político para a reforma política, resultado de campanha que envolveu mais quase 8 milhões de assinaturas.
	Mesmo sendo defensor do plebiscito, gostaria também de fazer referência aqui ao projeto de lei de iniciativa popular, proposto pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, em fase de coleta de assinaturas.
	Então, temos em curso duas propostas da sociedade que esta Casa deve respeitar.
	Se vamos fazer uma reforma política que seja de verdade.
	Tenho dito.