	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Delegado Edson Moreira, solicito que os meus discursos sejam considerados lidos e divulgados no programa A Voz do Brasil. 
	O primeiro, que eu não pude apresentar ontem, dia 11 de agosto, trata das comemorações ao Dia do Advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, com sua organização e seu papel na sociedade, é muito importante, é fundamental.
	O meu pronunciamento trata também dos estudantes. Mais do que uma expectativa, é uma convicção de futuro do nosso País a educação dos nossos jovens. Aos estudantes, a nossa saudação!
	Em relação ao Governador Ivo Sartori e à situação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nós estivemos agora em uma reunião com a presença do Ministro dos Transportes e teremos, às 16 horas, uma reunião com toda a bancada gaúcha, para tratar do apoio à condição política do Governador Sartori.
	Refiro-me a quê? Refiro-me à situação financeira por que passa o Estado. Já vou encerrar, Sr. Presidente, contando com a sua compreensão. Ocorreu o trancamento do repasse de recursos da União para o Estado, em função do atraso no pagamento dos funcionários. O Governo fez uma escolha: a de não repassar esses recursos à União, pagando os trabalhadores vinculados ao funcionalismo público.
	Eu queria fazer constar esta manifestação e o nosso apoio integral ao Governo do Estado e ao Governador Sartori.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O seu pedido será deferido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para lamentar a situação que o Rio Grande do Sul está enfrentando. Na noite de ontem, as contas do Rio Grande do Sul foram bloqueadas por determinação do Governo Federal, tendo em vista a ausência do pagamento da parcela da dívida com a União, referente ao mês de julho.
	O Governo do Rio Grande do Sul recebeu notificação do Banco do Brasil (agente financeiro responsável por exercitar a cobrança da dívida dos Estados com a União), com base na Cláusula 15ª da Lei 9.496, de 1997, que versa sobre o contrato de refinanciamento com a União. A determinação é para que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL bloqueie os recursos disponíveis no caixa estadual diariamente e os transfira a uma conta específica do Banco do Brasil até atingir o montante devido, de quase R$265 milhões - o volume a ser pago varia mês a mês, porque corresponde a 13% da receita do Rio Grande do Sul. Foram suspensos os R$60 milhões que estavam no Tesouro, e novos bloqueios poderão ser feitos até que o Estado pague a parcela à União.
	Para amenizar o impasse, o Governo do Rio Grande do Sul parcelou a folha do funcionalismo, que já estava em atraso. Atitude essa que gerou muito transtorno a milhares de funcionários do Governo Estadual que dependem desta fonte para sustento de suas famílias. Assim, o Governador José Ivo Sartori resolveu atrasar a divida com a União para priorizar a quitação da folha salarial do funcionalismo.
	Enquanto isso, o Estado ficará impossibilitado de pagar qualquer outra conta pendente e os repasses a Municípios, hospitais e fornecedores. A crise vem se agravando, e o meu Estado gaúcho passa por situação de emergência. E agora, com a decisão do Governo Federal, a situação do Rio Grande do Sul fica ainda mais difícil.
	O Governador Sartori está hoje em Brasília para cumprir agenda com o Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, e com Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. A vinda de Sartori tem como propósito detalhar a situação financeira do Estado e as medidas adotadas pelo Governo para enfrentar a crise. Outra agenda será com o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e Deputados da bancada sulista, para tratar sobre a Ferrovia Norte-Sul.
	Neste sentido, reivindico ao Governo Federal que tenha especial atenção com o Rio Grande do Sul, que está com essa crise que tem refletido diretamente nas pessoas. O caos atingiu diretamente o funcionalismo público, assim como todos os gaúchos que precisam dos serviços do Governo Estadual, em especial das áreas da saúde e educação.
	Era o que eu tinha a manifestar.
	Peço a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar a importante data de hoje, 11 de agosto, alusiva ao Dia do Advogado e ao Dia do Estudante.
A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade. O patrono dos advogados do Brasil é Rui Barbosa.
Rememoro o dia 11 de agosto de 1827, quando Dom Pedro sancionou o decreto que criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil: um em São Paulo e outro em Olinda, no Estado de Pernambuco. Esta data histórica é lembrada até hoje para homenagearmos os operadores do Direito.
Os advogados brasileiros vêm desempenhando ao longo de nossa história a nobre missão institucional de guardião das liberdades civis e da democracia. A própria Constituição Federal elencou como indispensável a atuação do advogado na administração da Justiça, haja vista a importância da profissão para toda a sociedade.
Destaco, Srs. Parlamentares, que toda a Casa Legislativa, principalmente a nossa Câmara dos Deputados, tem papel importante na vida profissional do advogado, pois a produção legislativa é instrumento para o exercício de sua atividade cotidiana.
Reconhecendo o valor desses profissionais, incluindo nobres colegas deste Parlamento que possuem honrosa graduação em Direito, quero deixar uma mensagem a todos àqueles que trabalham para construir uma sociedade mais justa e solidária.
Essa data também é alusiva ao Dia do Garçom, importante categoria que diariamente trabalham para bem servir os clientes, sempre com ânimo e alegria estampada no rosto, apesar da árdua tarefa.
Também deixo uma mensagem especial aos estudantes. Desde que assumi meu primeiro mandato como membro do Congresso Nacional, eu tenho trabalhado incansavelmente para garantir a implantação de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de ensino para estudantes do Brasil, assim como tenho defendido o aumento de repasses do Ministério da Educação para instituições do País.
O Dia do Estudante é uma data especial, pois é uma homenagem a todas as pessoas que valorizam o conhecimento e o crescimento pessoal. O vigor e a esperança de acreditar que tudo pode mudar, planejar e fazer acontecer são palavras chaves desses estudantes. O jovem, na sua essência, não foge à luta. Por essa razão, neste 11 de agosto, aproveito para cumprimentar todos os estudantes e também ressaltar a atuação da União Nacional dos Estudantes, entidade representativa dos estudantes em nosso País, pelo seu aniversário de fundação.
Sr. Parlamentares, recentemente posicionei-me em defesa dos milhões de estudantes que foram pegos de surpresa com o anúncio do esgotamento de verba para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Além disso, defendi a manutenção dos programas como Ciências sem Fronteiras, que possibilitam a ampliação do conhecimento adquirido e troca de experiências com estudantes de outros países.
O Brasil precisa olhar com mais atenção para seus estudantes, oportunizando condições necessárias para que eles continuem sendo a mola propulsora do futuro do País. Para que colhamos bons frutos no tempo vindouro, precisamos plantar boas sementes no presente. 
Parabéns para todos os estudantes! Nunca é tarde para aprender!
Peço a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.