	O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente gostaria de informar esta Casa e os que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara dos nossos trabalhos ligados à segurança alimentar e nutricional e que têm a ver com a Frente Parlamentar que dirigimos nesta Casa já há alguns anos. Eu não tinha tido a oportunidade anteriormente de fazê-lo.
	No mês passado, estive presente, pela primeira vez, na reunião do Comitê Mundial de Segurança Alimentar, realizada em Roma, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, por 5 dias, um trabalho com representação do mundo inteiro que debateu esse tema. Um dos pontos relevantes era o marco estratégico da segurança alimentar para mais de uma centena de países que são filiados à ONU, além dos que já o são à FAO, porque também havia os convidados.
	Tive a oportunidade de estar com nosso José Graziano, novo Diretor-Geral da FAO e que está fazendo um belíssimo trabalho. Tivemos a oportunidade de participar de uma reunião específica com um grupo de brasileiros e a oportunidade de estar com ele, junto com o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, tratando da importância do trabalho que a FAO faz na África, na América Latina e em outros países que se inspiram nesses programas bem-sucedidos, graças a Deus, no Brasil, realizados com o apoio desta Casa, iniciados durante o Governo Lula e que se estendem no Governo Dilma. Foi, portanto, uma experiência importante.
	Participei também, ao tempo em que o plenário estava funcionando, de reuniões paralelas com Olivier de Shutter, o Relator Especial da ONU para o Direito Humano à Alimentação Adequada. Na ocasião, vi o reconhecimento do trabalho da nossa Frente e também da Frente Parlamentar de Combate à Fome da América Latina e Caribe, da qual participo, tendo contribuído para sua fundação junto com o José Graziano, quando atuava na FAO da América Latina, sediada no Chile. Esse trabalho tem hoje um reconhecimento mundial. É importante ver isso, porque este Parlamento é que tem dado toda essa oportunidade de realização dessas políticas públicas.
	Tive oportunidade ainda de participar, embora já na parte final, do Seminário Latino-Americano e Caribenho de Agricultura Urbana e Periurbana, que durou 3 dias e se encerrou ontem à tarde, com uma carta muito interessante. Vale dizer que essa é uma área em que as cidades metropolitanas, como é o caso de Brasília, Teresina, Fortaleza, Porto Alegre, têm carências, além das cidades menores, e isso precisa ser levado em conta nos planos diretores. E, graças a Deus, a Presidenta Dilma, através do Ministério do Desenvolvimento Social e dos ministérios afins, vai propor uma política, logo, logo, mais estruturada para essa área. E nós, com a Frente Parlamentar, estamos ajudando no debate.
	Hoje mesmo, realizamos mais uma audiência pública da Subcomissão para avaliar avanços e desafios da política de segurança alimentar e nutricional em nosso País, da qual eu sou o Relator. Essa foi a terceira audiência pública que fizemos. E elas têm sido de uma riqueza muito grande, com informações e debates a respeito de diversos temas. Na reunião de hoje, focamos o tema abastecimento; na passada, tratamos do agrotóxico; e, na outra, da água. Na próxima reunião, falaremos sobre obesidade, relacionando alimentação com saúde.
	Por isso não poderíamos deixar de dar essas informações, de prestar contas das atividades das quais temos participado, exatamente por atuarmos na Frente e recebermos o respaldo dos colegas Parlamentares desta Casa e de parte da Casa vizinha, o Senado, porque nossa empolgação é por ver o avanço cada vez maior dessas políticas, espalhando-se pelos nossos Estados e Municípios. 
	No entanto, vemos muitos desafios, como, por exemplo, o número de Municípios que ainda não cumpre a Lei do PNAE, que aprovamos em 2009, no tocante aos 30% de produtos da agricultura familiar na merenda escolar. Falta também aumentar a assistência técnica para pequenos agricultores e organizá-los em cooperativas, para que tenham uma maior inserção no mercado e uma qualidade de vida melhor. Esse era o primeiro ponto que eu gostaria de informar.
	O segundo ponto envolve a questão dos royalties do petróleo, tema sobre o qual V.Exa., por coincidência, precedeu-nos. 
	Graças a Deus, as informações enganosas sobre o processo de votação que houve nesta Casa já estão sendo reparadas, pelo menos em meu Estado, e espero que nos outros também. 
	Na verdade, nós precisamos compreender que para acontecer toda essa construção coletiva, mesmo com os problemas - porque há ainda a pendência da redação do projeto do Senado -, foi feito um esforço muito grande desde o final do mandato anterior, quando Ibsen Pinheiro apresentou sua emenda. E eu, aqui, votei a favor, junto com a maioria dos que estavam neste Plenário, mesmo sabendo que havia problemas técnicos naquela emenda. Mas como as outras emendas que estavam formalmente mais bem elaboradas, vamos dizer assim, tinham perdido regimentalmente a possibilidade de serem votadas, restou-nos esse recurso.
	E por que eu estou lembrando isso? Para lembrar da importância que há no fato de que, mesmo se erros formais ou materiais acontecem numa matéria como esta, não é motivo para diminuirmos a importância do que foi votado. Até porque a correção disso pode ser feita em um tempo relativamente hábil. Por quê? Porque a vontade desta Casa e a vontade do Senado já foram expressas majoritariamente, desde a Emenda Ibsen Pinheiro, que quer a distribuição mais equitativa.
	O Senador Wellington Dias, que é do nosso Estado, teve um papel relevante em fazer aquela proposta. O Senador Vital do Rêgo conseguiu desenvolvê-la, e posteriormente ela veio para cá. Como houve algumas dificuldades, surgiu a oportunidade, por causa do PNE, de distribuirmos do mesmo jeito, mais ou menos - a diferença é muito pequena. E os Estados e os Municípios, que se têm queixado de cumprir o piso salarial nacional dos professores - e o PNE requer um crescimento desse salário, até para dignificar a classe da educação cada vez mais, para poder a escola pública de qualidade ser uma realidade em nosso País -, ficariam com a faca e o queijo.
	E não há dúvida de que a Presidenta Dilma deu um empurrão para que isso acontecesse. O nosso Deputado Zarattini conversou com os Senadores, que concordaram com a proposta - essa que é a verdade -, e a maioria dos Líderes aqui também concordou. E eu me surpreendi quando, na hora do destaque de preferência, nós perdemos de 220 a 211, por 9 votos, o que demonstrou uma falta de orientação no Plenário. Porque distribuíram tabelas e mais tabelas, fizeram uma guerra, uns contra os outros, e evidentemente nós perdemos uma construção que estava azeitada - quem está aí me escute -, porque ela já tinha resolvido os vícios, os defeitos que o projeto do Senado tinha. Essa é a verdade. 
	Mesmo se nós nos colocarmos como um Prefeito, que tem necessidade para gastar na saúde, isso é verdade, e em várias outras áreas, temos de saber que não podemos nos livrar da área da educação, que geralmente é a maior área dos Estados e dos Municípios - o maior número de servidores normalmente está na educação. Ora, se ali está o maior peso, e eu vou ter um dinheiro que já me garante que eu vou bancar aquilo, eu já estou com a solução. Os outros recursos eu vou poder gastar com as outras áreas. Isso ajuda, no meu entendimento, a resolver esse imbróglio, essa dificuldade na questão da educação.
	Esses esclarecimentos eu coloco aqui, a despeito da falha que houve. Não vou julgar ninguém, porque sabemos que muitas vezes, até na vida pessoal, esquecemos uma coisa e outra, e não houve má-fé - não vamos admitir que houve isso nesta Casa.
	Espero, portanto, que, de maneira sóbria, para além dos partidos, possamos concluir essa proposta. Eu mesmo considero que o relatório foi vencido, mas na hora do destaque eu votei a favor da proposta do Senado. E aí andaram divulgando que nós não tínhamos votado, porque não conhecem o processo legislativo. O jornalista precisa se informar sobre isso, porque prejudica nossa imagem.
	Se eu votei a preferência e, depois, eu tenho a chance de derrotar o outro para que o meu seja aceito, eu vou votar "sim" ou "não" no outro? Tem de ser "não", para ver se o meu ganha. Se perder, eu tenho um destaque. Eu já sei que tenho um destaque. Agora sim: se eu votasse contra mais uma vez, eu estaria votando contra a distribuição equitativa. E isso foi muito claro aqui no plenário para as pessoas que estavam acompanhando a votação. 
	Sr. Presidente, agradeço a sua bondade de ter-me dado mais 1 minuto. V.Exa. sabe da importância desta temática. Por isso precisamos falar, porque este canal, mesmo que não tenha uma grande audiência, tem uma audiência significativa, que se multiplica nos rádios, nos jornais e nas redes sociais. Assim vamos fazendo um contraponto, porque o que está em jogo é a imagem desta Casa, não a de Nazareno, não a de Pedro, não a de Manoel. Não! Trata-se da nossa imagem, como Poder Legislativo.
	E aqui, de vez em quando, alguns colegas, quando a coisa não anda, por uma picuinha, querem resolver no Judiciário. Eu já tenho dito: o Judiciário humilha esta Casa. Já bastam as humilhações do Executivo.
	Esta Casa é o Poder supremo numa democracia, porque aqui contempla Situação e Oposição. Nós fizemos a Constituição, reformamos a Constituição e fazemos as leis. Não podemos admitir que um Poder técnico, nomeado por um único Poder, possa vencer, humilhar ou diminuir as decisões desta Casa. Vamos resolver aqui dentro, regimentalmente. Nada de o Judiciário se intrometer na decisão soberana deste Legislativo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.