	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 3 minutos eu pretendo falar sobre dois assuntos.
	Antes disso, quero me somar ao Deputado Padre João, de Minas Gerais, quanto ao seu pronunciamento. A solidariedade é uma estrada de duas mãos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez quero denunciar a situação de calamidade pública que vive a população de Barcarena e de toda a região do entorno, com consequências negativas inclusive para Belém, a Capital do Estado do Pará.
	O Porto de Vila do Conde, o mais importante porto da Região Norte, está situado em Barcarena. Ele exportou, somente no ano passado, 440 mil toneladas de bauxita e 5,8 milhões de toneladas de alumínio. Além disso, é a principal via de escoamento do gado em pé. Todos se lembram do afundamento de um navio de bandeira libanesa. Até hoje, aqueles 5 mil bois não foram retirados, e a embarcação continua no fundo do Rio Pará.
	A situação já dura muitas décadas. Nos últimos 20 anos, foram vários os acidentes que causaram danos ambientais realmente de grande proporção. Entre outras empresas, a Imerys explora o caulim. Já são mais de dez acidentes. Se não me falha a memória, é o 13º acidente que provoca poluição dos rios, inviabilizando a dignidade daquele povo.
	A Universidade Federal do Pará, o Instituto Evandro Chagas, através de pesquisas na área, mostram que a contaminação por metais pesados é assustadora. A quantidade de chumbo, por exemplo, é doze vezes superior à suportada pelo corpo humano. As pessoas não podem beber água, não podem produzir na terra. O solo, o ar, a água, tudo está contaminado. O Estado cruza os braços porque o que predomina é o interesse das empresas.
	A Vale do Rio Doce tem participação direta nos empreendimentos do alumínio, além de outras empresas que atuam no nosso Estado, em especial em Barcarena. Deve ser dada uma solução, porque não é admissível que se extraiam recursos e se produzam riquezas em favor de poucas empresas por meio da destruição ambiental e do aprofundamento da crise social.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falo agora sobre o IASEP, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará. Há vários anos, está em situação pré-falimentar. Os prestadores de serviço não recebem, bem como clínicas, laboratórios, médicos, e o Governo do Estado continua a cobrar dos servidores. Agora propuseram um aumento, de 6% para 8%, da contribuição. É uma crise assustadora que inviabiliza a assistência à saúde, através do Plano de Assistência à Saúde, dos servidores.
	Como solução, o Governo acusa as prestadoras de serviço e os médicos, os odontólogos. O Governo acabou com o serviço odontológico. É o caos instalado há vários anos, desde o mandato do Governador Jatene. Essa situação assustadora não pode continuar, porque os servidores pagam, desde a reforma previdenciária do Governo Fernando Henrique, além do desconto previdenciário, há um desconto específico para o Fundo de Assistência à Saúde. 
	É inadmissível que o Ministério Público cruze os braços diante dessa situação tão assustadora. Se algo é descontado do servidor público, não há por que falta de transparência e discurso falacioso gerarem essa situação de calamidade pública. É um verdadeiro achincalhe aos servidores e aos profissionais que prestam serviço ao órgão.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) -  Muito obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui denunciar a situação de calamidade em que o Município de Barcarena se encontra. O Município, que está situado na região nordeste do Pará e é de grande importância econômica e estratégica para o País, possui um polo industrial de beneficiamento, armazenagem e exportação de minérios. Por meio de seu Porto de Vila do Conde, são exportadas 443.866 toneladas-ano de bauxita e 5,8 milhões de toneladas-ano de alumina, e ele é também a principal via de escoamento do gado em pé, que tem no Pará um dos principais fornecedores ao mercado externo. Porém, desde a instalação do polo industrial, em 1986, Barcarena só não foi importante para os brasileiros que vivem nela.
	Há mais de 20 anos acompanho os danos ambientais sofridos pela população barcarenense, seja pelos vazamentos de rejeito de caulim do fabricante de papel, seja pelo despejo de soja estragada pela transportadora desse produto, que contaminam furos e igarapés, seja pela poluição atmosférica das fábricas.
	A comunidade já enfrentou vazamentos de carvão mineral, resíduos de bauxita, e no último dia 29 de outubro a empresa Imerys confirmou um novo vazamento de caulim na praia de Vila do Conde, em Barcarena.. Dois dias antes, o Ministério Público Federal - MPF e o Ministério Público do Estado do Pará - MPPA informaram que acionaram a Justiça pedindo providências urgentes para possibilitar que a população de Barcarena tenha acesso a água potável, com base em pesquisas da Universidade Federal do Pará - UFPA que comprovam a contaminação, por metais pesados, da água consumida por moradores do Município.
	Segundo o MPF, embora a universidade tenha publicado, em 2004, uma pesquisa que concluiu que a água consumida pela população da sede e de 26 localidades do Município estava contaminada por metais pesados; embora o tema tenha sido discutido em audiência pública naquele ano, até este segundo semestre de 2016 nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.
	A UFPA detectou nas amostras os seguintes elementos em quantidades superiores às dos limites máximos apontados pela legislação brasileira: chumbo, alumínio, selênio e fósforo. Para se ter uma ideia, o nível de chumbo encontrado estava 12 vezes acima do tolerado pelo Ministério da Saúde. Artigos científicos citados pelo MP na ação informam que os efeitos tóxicos desses elementos podem incluir distúrbios no sistema nervoso, anemia, doença cardiovascular, câncer, degeneração dos ossos, distúrbios na função renal e na reprodução. Isso sem contar o grande impacto na água, na flora e na fauna da região. E, mesmo com tudo isso, atesta-se uma expressiva inoperância das autoridades responsáveis em punir os autores desses crimes ambientais.
	No último dia 6 de outubro, completou 1 ano o naufrágio do navio Haidar, que afundou com 5 mil bois vivos no Porto de Vila do Conde. O navio, que estava a caminho da Venezuela, naufragou com quase 700 toneladas de óleo e cerca de 5 mil bois vivos. Após o incidente, três praias de Vila do Conde, o píer onde ocorreu o naufrágio e a Praia de Beja, em Abaetetuba <http://g1.globo.com/pa/para/cidade/abaetetuba.html>, foram interditados, tendo ficado proibida a realização de qualquer tipo de atividade ali. As comunidades afetadas continuam brigando pela indenização.
	Os empreendimentos vêm causando grandes impactos ambientais no Município de Barcarena, os quais atingem a população que ali vive, acarretando grandes mudanças em suas culturas, trabalho, modos de vivência pessoal, relação com a natureza e tantas outras modificações não quantificáveis.
	São urgentes, portanto, medidas que revejam o licenciamento dos empreendimentos da região, bem como promovam o estabelecimento de um efetivo monitoramento ambiental das atividades que vem sendo desenvolvidas e promovam a devida responsabilização dos autores dos inúmeros crimes ambientais.
	Esses desastres e a falta de prioridade em resolver os danos decorrentes são parte de um modelo de desenvolvimento perverso e injusto. Não nos esqueçamos do drama enfrentado por milhares de famílias historicamente abandonadas por autoridades, vítimas dos empreendimentos econômicos que fomentam a miséria social, que prejudicam a qualidade de vida e levam a doenças e à fome. Nosso mandato não se esquecerá disso!

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a crise se aprofunda no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IASEP, órgão público do meu Estado que é responsável pela prestação dos serviços de saúde, por meio do chamado Plano de Assistência à Saúde - PAS, do funcionalismo.
	Há 4 anos - muito antes da crise econômica que se abate sobre o País, portanto -, o Governo de Simão Jatene já vinha dando o calote em prestadores de serviço, como médicos, clínicas, laboratórios e hospitais, na Capital e no interior. O déficit atual só faz crescer, aprofundando o clima de intenso descontentamento entre servidores e prestadores de serviços de saúde associados ao plano de assistência estadual.
	A realidade é crítica. Clínicas, hospitais e profissionais suspendem o atendimento aos usuários do IASEP ou retardam o agendamento  de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. A situação é mais grave no interior do Estado, onde os servidores enfrentam dificuldades ainda piores para o atendimento de especialidades médicas e de exames mais complexos. Em contrapartida, o desconto de 6% nos contracheques permanece rotineiro, sendo ainda maior para aqueles que incluíram pais, filhos e cônjuges como dependentes.
	Uma audiência, realizada no último dia 3, mediada pelo Promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento representou mais uma rodada de negociação com as instituições sindicais representativas dos estabelecimentos e dos profissionais prestadores de serviço com a finalidade de negociar o pagamento da dívida. Pasmem, os sindicatos dos servidores não haviam sido convidados, mas, ao tomarem conhecimento, foram até o MPE e conseguiram participar.
	O saldo da audiência foi decepcionante tanto para os representantes dos estabelecimentos e dos profissionais de saúde quanto para os de servidores. Novamente, o Governo tucano apresentou como solução o enxugamento de gastos, inclusive com a manutenção da exclusão do atendimento odontológico (desde o ano passado) e a previsão de não reposição das perdas salariais dos servidores em 2017, repetindo o ocorrido este ano, somado ao aumento de 8% da contribuição do usuário, bem como da parte que compete ao Estado para a manutenção do IASEP. O projeto de lei do reajuste deverá ser enviado à Assembleia Legislativa em fevereiro.
	Os representantes dos servidores revelaram indignação com a proposta que penaliza ainda mais o funcionalismo, que já sofre arrocho salarial e precarização dos serviços de saúde. A categoria reclama ainda de falta de transparência na gestão dos recursos do IASEP, pois não há certeza de que o Estado vem cumprindo com a manutenção do PAS em 50% nem de que os recursos descontados dos servidores vêm sendo direcionados ao plano.
	Já os representantes dos estabelecimentos e dos médicos, acusados de superfaturar as contas cobradas do IASEP, disseram que, se houver casos de superfaturamento, ocorrem com a conivência do Governo, que terceiriza a auditoria dos serviços a uma empresa com apenas 59 auditores. Outra reclamação foi quanto ao suposto critério político no pagamento de serviços atrasados, pois, enquanto alguns prestadores aguardam pagamento do IASEP desde dezembro de 2015, outros receberam os atrasados de maio deste ano, causando impasse entre esses prestadores. Clínicas já fecharam as portas devido ao calote do Governo do Pará.
	O Sindicato dos Médicos do Pará  - SINDMEPA voltou a reivindicar o retorno do serviço odontológico, que atua na importante prevenção de diversos males à saúde, que levam a maior sobrecarga nos serviços prestados pelo IASEP.
	Devido à gravidade da situação, entendo que é urgente e necessária uma intervenção do Ministério Público Estadual a fim de abrir a "caixa-preta" da administração desse órgão, com vistas a investigar a aplicação dos recursos e sanear o pagamento das dívidas, para garantir a continuidade do plano de saúde dos servidores, afastando assim a ameaça de maior precarização de serviços e de aumento insuportável da taxação do salário do funcionalismo paraense.