	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse considerada como lida esta minha manifestação sobre a Campanha da Legalidade.
	Sabe-se que o Brasil viveu em 1962 um momento único, sem precedentes na história deste País, a Campanha da Legalidade, protagonizada pelo Dr. Leonel Brizola, então Governador do Rio Grande do Sul. Quando houve a renúncia de Jânio Quadros, cabia a João Goulart o direito à assunção da Presidência. Forças se levantaram contra essa posse, e o Dr. Brizola, como Governador, organizou uma rede de rádio, iniciada na Rádio Guaíba, no Rio Grande do Sul, e instituiu a Campanha da Legalidade. Garantiu com isso uma mobilização nacional que assegurou a posse legítima do então Vice-Presidente como Presidente da República.
	Esta minha manifestação é relativa ao momento em que João Goulart assumiu a Presidência deste País e em que Brizola surgiu para o Brasil como o grande protagonista daquele ato de legalidade. Este meu texto, Sr. Presidente, foi feito em versos, com rimas. A Décima da Legalidade tem 32 estrofes, com 10 versos cada uma. São 320 linhas com rimas, que mostram exatamente o que foi a saga do levante gaúcho após as manifestações do Dr. Leonel de Moura Brizola no Rio Grande do Sul.
	É o Rio Grande sendo protagonista na defesa dos direitos, na defesa da liberdade e na defesa da democracia. Quando Brizola surgiu para o Brasil, o Rio Grande passou a ser mais respeitado pela Nação.
	Está aqui a nossa manifestação por escrito.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Pompeo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste ano de 2016 comemoramos os 55 anos da Campanha da Legalidade, que é um dos principais acontecimentos da nossa história recente e teve como marcas a defesa da Constituição e da ordem democrática.
	Nesse importante movimento se destacaram de forma insofismável as figuras do então Presidente da República, João Goulart, o Jango, e do Governador do Estado do Rio Grande do Sul à época, Leonel de Moura Brizola.
	Esses grandes líderes que nos deixam saudades até hoje tem seus nomes gravados na História pela conduta de homens retos, probos, que tinham na defesa dos altos interesses nacionais a linha que norteava as suas ações.
	Jango defendia que o Governo deveria orientar sua atuação para a garantia aos brasileiros e brasileiras mais simples e humildes dos mesmos direitos assegurados àqueles que tinham melhor condição social. Essas propostas estampavam, e ainda estampam, o ideário trabalhista. Por conta da defesa desses direitos tão caros à população mais pobre, foi destituído do Governo para o qual havia sido legalmente eleito em 1964.
	O grande Governador Brizola era um árduo defensor do mesmo ideário, cerrou fileiras e levantou-se em armas para defender o Estado Democrático de Direito e a vontade popular manifestada pelo direito de posse do Presidente Jango, que estava sendo questionada pelas forças mais retrógradas da sociedade brasileira, cabendo a Brizola entrincheirar-se no Palácio Piratini e comandar o Movimento da Legalidade.
	A Legalidade já teve sua importância reconhecida pelo Congresso Nacional, com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.044, de 2002, de minha autoria, transformado na Lei nº 12.080, de 2009, que colocou no calendário oficial brasileiro 25 de agosto como Dia da Legalidade.
	Como reconhecimento da importância histórica de Jango e Brizola, nada mais justo do que fazer inscrever no Livro dos Heróis da Pátria os seus nomes. A Lei nº 13.229, de 2015, já fez inscrever o nome de Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, e o de Jango em breve estará lá também, com a aprovação final do Projeto de Lei nº 1.906, de 2015, também de minha autoria.
	Por fim, apresento poesia de minha autoria, denominada Décima da Legalidade - A saga do levante gaúcho contada em verso:

Décima da Legalidade.
A saga do levante gaúcho contada em verso

I
	Das reminiscências do tempo
Me rebusco na memória
Para descrever a história
De um feito sem precedente
Heroico, bravo e decente
De coragem e lealdade
Que reafirmou a identidade
Do meu Rio Grande guerreiro
Do gaúcho altaneiro
E amante da liberdade

II
Getúlio em cinquenta e quatro
Sai da vida p'ra história
Mas deixou páginas de glória
Escritas por sua obra
E com talento de sobra
Deixou também como herdeiros
Seus dois fiéis escudeiros
Jango e Leonel Brizola
Cadetes da mesma escola
Irmãos de causa e parceiros

III
Quando as aves de rapina
Viram o suicídio de Vargas
Assustados, baixaram a guarda
Mas não mudaram o ponto de vista
Nem o instinto de golpista
Que o Brasil inteiro sabia
Que o Jango se prevenia
E o Brizola se cuidava
E quando podia denunciava
As trampas da oligarquia

IV
Nas eleições de 60
Foi eleito Presidente
Um Jânio Quadros demente
Com toda sua esquisitice
O João Goulart era o vice
Eleito por outra chapa
E o Jânio com a ideia fraca
Em sete meses renunciou
Eram "forças ocultas", alegou
Em sua última bravata

V
A renúncia inesperada
Surpreendeu a nação
E os golpistas de plantão
Já logo se apresentaram
Com os "milicos" se juntaram
P'ra impedir a posse do vice
Não queriam que o Jango assumisse
Burlando a Constituição
Dr. Getúlio tinha razão
Em tudo que ele disse

VI
O Jango estava em viagem
Numa missão no exterior
Em seu estilo conciliador
Preparava sua volta
Mas já havia uma revolta
E Contra aquela iniquidade
Em defesa da Legalidade
Leonel Brizola se levantou
E o Rio Grande se apresentou
Em nome da liberdade

VII
O governador do Rio Grande
Jovem, corajoso e destemido
Com Getúlio tinha aprendido
Sentir no ar a fumaça
Já chamou o povo p'ra praça
E relatou a verdade
Pregando a lealdade
Denunciou logo a armação
Defendendo a Constituição
Em nome da Legalidade

VIII
Leonel de Moura Brizola
Reuniu seu povo em massa
E mostrando fibra e raça
O Gaúcho, de prontidão tava em pé
E assim como disse Sepé
"Essa terra já tem dono"
O Brizola com mesmo entono
Exigiu que se cumpra a Lei
Não tem monarca nem rei
Que tire o povo do trono

IX
No Palácio do Governo
O Brizola se entrincheirou
À Rádio Guaíba requisitou
Dando início a transmissão
Falando ao Rio Grande e a Nação
Denunciou a falsidade
E aquela barbaridade
Do golpe que estavam armando
E o povo foi informado
Na rede da Legalidade

X
Foi um rastilho de pólvora
E o povo se alvoroçou
E o Brasil então se acordou
Com a voz firme de Brizola
Mandando que ensacassem a viola
A cupinchada golpista
Desafiando os Lacerdista
E toda sua curriola
Sem dar nem pedir esmola
Fazendo baixar a crista

XI
Os milicos se ouriçaram
Lá no comando central
E a ordem do General
Era silenciar o Piratini
Disse o Brizola: "Daqui
me tiram só se for morto"
E o Rio Grande revolto
Já logo lhe deu guarida
Arriscando a própria vida
E o levante ganhou corpo

XII
A população foi armada
E era um só o pensamento
Só usar o armamento
Sob as ordens da Brigada
Que já estava posicionada
P'ra repelir a agressão
Metralhadora, fuzil, canhão
Estavam prontos p'ra peleia
Mesmo vendo a coisa feia
Nunca afrouxaram o garrão

XIII
Golpista, o Ministro da Guerra
General Odílio Diniz
Em sua ordem, ele diz:
"Façam o Brizola calar"
E se for preciso bombardear
Podem até usar avião
Aeronáutica tá em prontidão
Se preciso usar a Marinha
E toda a arma que tinha
Para cumprir a missão

XIV
Ao III Exército cabia
O cumprimento da ordem
Mas num ato de desordem
Machado Lopes, o Comandante
Não deixou que fosse adiante
Disse que era inconstitucional
Orlando Geisel, o General
Ficou sozinho falando
E foi perdendo o comando
Do Exército Nacional

XV
O General Machado Lopes
Foi ao encontro de Brizola
E tinha uma ideia na cachola
Se juntar aos legalistas
Que em seu ponto de vista
Estavam com a razão
Defender a Constituição
E fazer cumprir a Lei
Como soldado eu jurei
E é o que exige a nação

XVI
Brizola e Machado Lopes
Foram do Palácio à sacada
E a multidão preocupada
Com o desfecho da visita
Pois sabiam da ordem escrita
E queriam uma definição
Mas quando o "Briza" ergueu a mão
E abraçou o General
Foi um gesto triunfal
Que emocionou a multidão

XVII
Estava feita a aliança
Do povo, da Brigada e do Quartel
E cabia ao Brizola o papel
De comandar as ações
E de anunciar p'ras multidões
Que avisassem os golpistas
De que as forças Legalistas
Tinham uma só ideia na mente
Ver o Jango presidente
E não tem preço esta conquista

XVIII
Também no nosso interior
O povo estava empolgado
Com o exército de aliado
Desde lá de Uruguaiana
De Bagé, São Gabriel e Santana
Até Santiago do Boqueirão
Onde lotaram vagão.
Era a Legalidade nos Trilho
Com o Rio Grande Caudilho
Fazendo Revolução

XIX
A tropa estava reunida
Dentro do trem Legalista
E a ordem, era limpar a pista
Até a boca do monte
E ali fazer o apronte
Para montar a trincheira
Proteger divisa e fronteira
Seguindo no mais seu destino
P'ra Passo Fundo e Marcelino
Hasteando alto a bandeira

XX
Foi assim que em todo Rio Grande
As forças se levantaram
E com o povo se juntaram
Formando a resistência
Unidas, tinham consciência
Do perigo eminente
Mas o que não faltava era gente
Disposta ao sacrifício
Cumprindo bem seu ofício
P'ro Jango ser Presidente

XXI
Estava montado o aparato
Todos já em prontidão
Dando assim a proteção
Para que o Jango voltasse
E no Rio Grande chegasse
E fosse bem recebido
Pela multidão aplaudido
Como novo presidente
De um povo já bem consciente
Pelos momentos vividos

XXII
O Jango voltou p'ra casa
Num retorno triunfal
Porto Alegre, a Capital
Ficou pequena p'ro ato
Correu no mundo o relato
E a coisa se normalizava
Só que Brasília negociava
Uma saída honrosa
P'ra que a oligarquia poderosa
Pudesse ficar onde estava

XXIII
O Congresso Nacional reunido
Num misto de eufemismo
Aprovou o Parlamentarismo
Num mero ato casuísta
Dando ares Legalista
A posse do Presidente
Confundindo muita gente
Que não entendendo a intriga
Acabaram assim com briga
Mesmo estando descontente

XXIV
O Jango assumiu o cargo
Com poderes limitados
Mas tendo o povo ao seu lado
E um jeito conciliador
Mostrou logo o seu valor
Aprovando um plebiscito
Mudando o que estava escrito
Deu fim ao Parlamentarismo
Voltou o Presidencialismo
Acabando com o mito

XXV
Eis então o desfecho
Daquele grande levante
Ato dos mais importante
Que o Rio Grande sustentou
E que na história marcou
Pela coragem e ousadia
E ali o Brasil conhecia
Um novo líder, destemido
Pelo povo reconhecido
Por defender a Democracia

XXVI
E foi assim que surgiu
O Brizola para o Brasil
Este líder varonil
Ganhou nome e conceito
Ganhou também o respeito
De todo povo brasileiro
Tanto que o Rio de Janeiro
O chamou p'ro seu Estado
E o elegeu Deputado
Em mais um feito pioneiro

XXVII
Hoje o Gaúcho se orgulha
Daqueles atos de bravura
Que marcou nossa cultura
E consagrou o Brizola
P'ro Brasil serviu de escola
E exemplo a ser seguido
E o Rio Grande destemido
Apesar dos desenganos
Passados 50 anos
Comemora o acontecido

XXVII
Esta é uma homenagem
Aos valorosos guerreiros
Gaúchos e brasileiros
Que se levantaram em armas
Hoje todos batem palmas
Num pleito de gratidão
Para esses dois guardiões
Leonel Brizola e Jango
Que uniram Maragato e Chimango
P'ra defender a nação

XXIX
Os tempos hoje são outros
E o Brasil vive em paz
Mas não esqueçam jamais
Das lutas dos nossos bravos
Nosso povo não é escravo
Por ter virtude e coragem
Não aceitou a vassalagem
Nem tão pouco a ditadura
E que as gerações futuras
Guardem bem esta mensagem

XXX
Não tem preço a liberdade
Pois a liberdade não tem dono
O homem livre é patrono
Do seu próprio destino
E este Brasil menino
Que viu a ditadura um dia
Por seu povo em maioria
Na pátria verde e amarela
Jamais aceitará a tutela
E viva a Democracia
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.