PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, onde se considera que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, e viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
	Violência doméstica, explícita ou velada, ocorre literalmente dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil ou parentesco natural. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos e violência contra a mulher, além da violência sexual contra o parceiro.
	Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas, que pode tornar a pessoa mais irritável e agressiva especialmente nas crises de abstinência. 
	Estatisticamente, a violência contra a mulher é muito maior do que a violência contra o homem. Estudo realizado em São Paulo mostra que 81,1% das agressões ocorreram entre casais, 11,6% entre pais/responsáveis e filhos e 7,3% entre outros familiares. Para muitos autores, são os fatos corriqueiros e banais os responsáveis pela conversão de agressividade em agressão. Complementam ainda que o sentimento de posse do homem em relação à mulher e filhos, bem como a impunidade, são fatores que generalizam a violência.
	Dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, que pune violência doméstica, fez 6 anos. Também nesse dia, estudo divulgado apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre mulheres, de 84 países. De acordo com a pesquisa, a taxa de homicídio no Brasil ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres.
	Os Estados com maiores taxas no ano de 2010 foram: Espírito Santo, Alagoas e Paraná. Um detalhe também significativo é o local onde acontece a agressão: em 69% dos casos de vítimas femininas atendidas pelo SUS, na própria casa, na maior parte das vezes por maridos, namorados, companheiros, ou ex-maridos, ex-namorados, ex-companheiros.
	No ano passado, 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento após terem sido vítimas de violência e maus-tratos - um crescimento de 38,7% em comparação com 2010.	Desde janeiro de 2011, resolução do Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação oficial de todos os casos de violência contra a mulher atendidos na rede pública. Assim, o crescimento de 38,7% não significa necessariamente aumento nos casos de violência, porque é reflexo de subnotificação. Este fenômeno certamente ocorre mesmo valendo o caráter oficial das informações, já que os dados são relativos a mulheres que procuram o posto de saúde, mulheres que provavelmente sofreram violência média ou grave, de modo que a violência cotidiana continua não sendo comunicada.
	Além da dificuldade de produzir informações fidedignas da amplitude desses agravos diante da natureza burocrática dos sistemas de informação, existe também a cultura de omitir tais agravos, por vergonha ou descrédito da vítima nas instituições públicas.
	É interessante destacar a ideia do Governo de considerar o documento elaborado pelo sistema de saúde como prova oficial em eventual processo, o que evita que a mulher seja exposta a constrangimento novamente ao ter de refazer exames no Instituto Médico Legal (IML). 
	O combate à violência doméstica exige a implementação de uma política focada na proteção das vítimas e condenação dos agressores. Também é válida a preocupação de conhecer e prevenir tais fenômenos, de modo a estruturar o País quanto ao apoio e atendimento desses casos. É indispensável a adoção de políticas públicas que contemplem medidas que visem informar, sensibilizar e educar ao mesmo tempo em que sejam capazes de proteger as vítimas, promover a integração social e prevenir a reincidência, com qualificação de profissionais para investigar e monitorar casos detectados. 
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.