	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que sejam divulgados, pelos órgãos de comunicação desta Casa, estes pronunciamentos.
	No primeiro, registro que assumiu, no último dia 2, a Associação Cearense de Imprensa a nobre jornalista Adísia Sá, que foi a primeira mulher a exercer a profissão do jornalismo no Ceará e em nosso País.
	A nova Diretoria da Associação tem como Vice-Presidente o nosso estimado jornalista Nilton Almeida e, como membros do Conselho Superior, os jornalistas Edilmar Norões, Aderson Maia, Antônio de Pádua Lopes, João Ferreira e Zelito Magalhães.
	É importante haver a normatização referente aos jornalistas, a fim de que se tenha, por meio da PEC do Diploma, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, e da formação no curso de Comunicação Social, a habilitação para a função de jornalista, que é muito relevante.
	Neste momento, parabenizo todos os que fazem parte da ACI, saudando todos esses membros no Estado do Ceará.
	No outro pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo a irresponsabilidade que está surgindo, há praticamente 1 mês, por meio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção, Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado do Ceará. O Sr. Raimundo Nonato Gomes vem sistematicamente paralisando as obras da Companhia Siderúrgica do Pecém de forma irresponsável, sem amparo legal. Faz intervenções e também constrange os servidores.
	Isso pode gerar um grande caos nos investimentos nacionais e internacionais. Refiro-me a essas mobilizações sem respaldo legal. E o Presidente desse sindicato se encontra na Suíça, enquanto estão paralisadas as obras do Complexo Portuário do Pecém, um investimento que vai gerar mais de 12 mil empregos para o Estado do Ceará, fazendo com que nós possamos ter, por meio da pactuação do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, esses avanços.
	Quero ressaltar que, por intermédio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, foi lançado um plano de encaminhamento para o trabalho, já que a Siderúrgica de Pecém necessitará de 5.260 pessoas na montagem e na fabricação.
	Fazemos um apelo ao Deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, para que interceda junto a esse sindicato no Estado do Ceará, a fim de que cumpra as normas trabalhistas em conformidade com o que está sendo pactuado, e não irresponsavelmente, como vem acontecendo hoje com o Presidente do SINTEPAV do Ceará, Raimundo Nonato Gomes, que não vem atendendo as normatizações, o que o Judiciário está afirmando.
	É importante termos os direitos trabalhistas sim, mas é importante também cumprirmos as decisões judiciais.
	Queremos ressaltar todo o trabalho feito por meio da Presidência do Consórcio Vale, Posco e Dongkuk no Estado do Ceará.
	Concluindo nosso pronunciamento, destacamos todos os investimentos feitos na área ambiental pela Companhia Siderúrgica do Pecém e o trabalho realizado pelo Gerente de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade, Ricardo Parente, e pelo Presidente do Consórcio, o nosso estimado Marcos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 2 de agosto, foi eleita, com 109 votos, Presidente da Associação Cearense de Imprensa - ACI a jornalista Adísia Sá, primeira mulher que exerceu a profissão no País e muito orgulha os cearenses. Em chapa única, que levou o nome da última Presidente eleita, falecida no início do ano passado, jornalista Ivonete Maia, a nova Diretoria da ACI conta com o jornalista Nilton Almeida na Vice-Presidência e, como membros do Conselho Superior, os jornalistas Edilmar Norões, Aderson Maia Nogueira, Antônio de Pádua Lopes de Freitas, João Ferreira, Paulo Tadeu Sampaio de Oliveira e Zelito Nunes Magalhães.
	Fundada em julho de 1925 por César Teles de Magalhães - eleito primeiro Presidente -, Gilberto Torres Câmara, Juarez Castelo Branco, Joaquim de Almeida Genu, Teodoro Vieira, Francisco Serra Azul, Demócrito Rocha e Júlio de Matos Ibiapina, entre outros renomados profissionais, a Associação Cearense de Imprensa é uma das entidades mais respeitadas da categoria no Estado do Ceará. Congrega os mais experientes e os mais jovens nessa bonita profissão.
	Anualmente, a ACI, por meio de uma comissão julgadora, seleciona os melhores trabalhos para receberem os Prêmios Edson Queiroz (impresso), Luciano Carneiro (fotojornalismo), José Cabral de Araújo (impresso esportivo), Antônio Fernando Normando (telejornalismo) e Antônio Martins Filho (webjornalismo). Já entrando na 44ª edição, em 2013.
	Preocupada em preservar, exibir e valorizar a memória da imprensa cearense, a entidade lançou no ano passado, durante a X Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos do Ceará, um manifesto visando à implantação do Museu da Imprensa do Ceará. Uma iniciativa que merece o total apoio da sociedade, dos Governos Municipais e Estadual e da classe política, pois a imprensa é responsável pelos registros da história de uma nação, além de peças e documentários únicos.
	Nesse sentido, nós nos colocamos à disposição da ACI para, juntos, encamparmos uma grande mobilização para a concretização do museu local, que se somará a tantos outros existentes no País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, em que destacamos a posse da diretoria de uma entidade ligada aos profissionais de jornalismo, lembramos que falta pouco para que se reestabeleça a obrigatoriedade do diploma dessa categoria. O dilema que se arrasta desde junho de 2009, quando os Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF derrubaram a exigência do diploma do curso superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo para o exercício da profissão, já passou por dois turnos de votação no Senado Federal, com sucesso. A PEC do Diploma já está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para, depois, ser votada em dois turnos nesta Casa.
	Como Parlamentar e membro da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, ressalto que o jornalismo deve, sim, ser exercido por profissionais que aprofundaram conhecimentos teóricos e técnicos nos bancos universitários e depois somaram o aprendizado com a vivência do dia a dia. O jornalista tem papel importante principalmente na fiscalização dos entes públicos, pois tornam os fatos, muitas vezes inacessíveis à população, em conhecimento geral.
	Ao concluir este pronunciamento, faço um destaque para a trajetória dos jornalistas Adísia Sá e Nilton Almeida, parabenizando-os em nome de toda a diretoria recém-eleita. Adísia integrou o grupo fundador do curso de Comunicação da Universidade Federal do Ceará, no ano de 1966, aposentando-se mais tarde por essa instituição. É uma referência no rádio. Sua personalidade forte e seus posicionamentos firmes em defesa do cidadão podem ser conferidos nos artigos que escreve para o jornal O Povo. Este espaço é pequeno para retratar todo o seu valor e profissionalismo.
	Nilton Almeida, por sua vez, além de jornalista, é historiador, analista de Comunicação do Banco do Nordeste e coordenador do Instituto Queiroz Jereissati. Já presidiu o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará, foi Secretário-Geral da Federação dos Jornalistas, ensinou na Universidade de Fortaleza e atuou na imprensa local.
	Era o que tínhamos a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproxima-se de 1 mês a ação irresponsável e sem amparo legal coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção, Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado do Ceará - SINTEPAV-CE, sob a presidência de Raimundo Nonato Gomes, no canteiro de obras da Companhia Siderúrgica do Pecém. Maior empreendimento estruturante privado no Nordeste e um dos maiores do Brasil, a CSP, um investimento de US$5,1 bilhões da brasileira Vale e das sul-coreanas Dongkuk e Posco, é um projeto importante para o País, pois, além de gerar empregos no Estado do Ceará, contribuirá com um incremento de 6% no PIB Estadual, de 48% no PIB Industrial e também nas exportações, a partir da produção de 3 milhões de toneladas de placas de aço ao ano, em setembro de 2015.
	Trago esse fato à tribuna hoje porque, caso não haja uma intervenção e até punição severa contra as ações coordenadas pelo SINTEPAV-CE, os investidores estrangeiros e até brasileiros poderão rever os aportes financeiros em alguns Estados - nesse caso, no Ceará. Isso, sem falar na falta de credibilidade que os Governos Estadual e Federal terão para atrair novos empreendimentos, ainda mais num momento delicado, em que a economia do País não anda nada bem e precisa garantir a empregabilidade dos brasileiros.
	Ressalto que a irresponsabilidade do Sr. Raimundo Nonato Gomes chega ao ponto de intimidar os trabalhadores para não retornarem ao trabalho. Sem compromisso algum com o desenvolvimento social e econômico local, arruma suas malas e viaja para Genebra, na Suíça, onde, até o próximo dia 20, acontece a 102ª Conferência Internacional do Trabalho.
	Como todo investimento privado, a CSP tem cronograma, prazos para serem cumpridos. A construção da usina siderúrgica foi calculada em 44 meses. As obras foram iniciadas em janeiro do ano passado. Ressalto que somente essa obra demandará 17 mil empregos diretos e indiretos nesta fase de construção. Já na fase de operação da planta, deverão ser gerados outros 12 mil empregos indiretos e 4 mil diretos, entre próprios e terceirizados.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante desse cenário, que compromete o andamento de uma obra importante para o Estado do Ceará e para o País, faço um apelo ao Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, o Paulinho da Força Sindical, para que intervenha junto ao SINTEPAV-CE, que vem radicalizando em suas ações e colocando em risco milhares de empregos e ações importantes que a Companhia Siderúrgica do Pecém vem realizando em paralelo à construção de sua usina no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, no Município cearense de São Gonçalo do Amarante.
	Aproveito esta oportunidade para destacar a mais recente ação da CSP: o Programa de Encaminhamento ao Trabalho - PET. Lançado oficialmente na última quinta-feira, 1º de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, o PET é resultado de um estudo contratado pela empresa para identificar as vocações na região e a demanda de mão de obra a ser qualificada. O levantamento apontou a necessidade de preparar 5.260 pessoas até 2014 nas áreas de construção civil, fabricação, montagem, manutenção industrial. Esse compromisso foi assumido por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica do PET entre a CSP, a FIEC, o SENAI, o SINE-IDT, a STDS, a PEC, a ACESGA, a AEDI, a CDL de Caucaia e de Fortaleza, a SECITECE, a SEDUC, o SIMEC-CE, o SINAENCO-CE, o SINDUSCON-CE e as Prefeituras Municipais de São Gonçalo do Amarante (Município-sede do Complexo Industrial), Caucaia e Maracanaú.
	A coordenação das atividades do PET ficará sob a responsabilidade da FIEC e do SENAI - este último, juntamente com o CENTEC, atuará também na qualificação -, cabendo às demais instituições conduzir as ações em conjunto para garantir a mão de obra qualificada tanto para a fase de construção da CSP como para os demais empreendimentos estruturantes localizados no CIPP. Os pontos importantes do programa são a qualificação, o encaminhamento de pessoal qualificado ao mercado de trabalho e a geração de emprego local para promover a sustentabilidade dos projetos instalados no CIPP e a geração e distribuição de renda na região.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos, desta tribuna, destacar a preocupação quanto a esse empreendimento de grande porte da CSP, que está agindo sempre à frente de suas demandas e, com isso, abrindo oportunidades para os cearenses, sejam trabalhadores, sejam empresários.
	Digo isso porque, recentemente, após outros estudos, a CSP lançou o Programa de Desenvolvimento Regional - PDR, a partir de um mapeamento da cadeia de fornecedores locais. Desde que estejam preparados para fornecer para a usina siderúrgica, estima-se uma previsão de negócios durante a construção da ordem de R$1,6 bilhão em moeda local, além de outros R$320 milhões por ano durante a operação.
	Embora seu foco seja a produção de 3 milhões de toneladas de placas por ano, a CSP vem realizando uma série de ações desde que foi batido o martelo para a construção da usina, em 2008, cujo processo temos acompanhado desde o início. Destacamos aqui o trabalho de resgate da fauna e da flora, o monitoramento da fauna, o reflorestamento da Estação Ecológica do Pecém, a construção de um banco de germoplasma no Parque Botânico do Estado do Ceará (laboratório de sementes de espécies florestais nativas de todo o Estado), uma xiloteca (composta por amostras de discos de madeira da região e importante para a análise do sequestro de carbono), o Programa de Monitoramento Ambiental, a publicação de um livro sobre o Plano Racional do Resgate de Fauna e Flora (versão bilíngue) e a Rede de Diálogo CSP (formada por um grupo de agentes moradores da região para levar informações sobre o projeto e também tirar dúvidas de quem as tenha), entre outras ações.
	Por tudo o que a CSP vem proporcionando no Estado, além de realizar um sonho antigo dos cearenses, não podemos permitir que o SINTEPAV-CE atrapalhe o andamento dessa obra. Mesmo diante das adversidades, nós nos solidarizamos com todos os que fazem a empresa, em nome do seu Presidente, Marcos Chiorboli, e do Gerente de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade, Ricardo Parente. Mais uma vez, colocamos o nosso mandato à disposição da CSP.
	Era o que tínhamos a dizer.