PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para declarar que sou totalmente contra a recriação do imposto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, ou a criação de qualquer outro imposto nos mesmos moldes. 
Considerada um imposto para financiar a saúde, a CPMF vigorou por 10 anos no Brasil, tendo sido extinta em 2007 pelo Senado Federal. 
É nítida a situação lamentável que o País atravessa atualmente; todavia, não é justo transferir mais essa conta para a população brasileira. Vivenciamos um momento de recessão, de desemprego e falta de dinheiro circulante. Destarte, o cenário não é propício para que se instituam mais impostos no Brasil. A sociedade pleiteia que o Governo Federal possa dar o exemplo e também a sua parcela de contribuição. Não é razoável penalizar novamente os brasileiros para angariar recursos, sem que haja, por parte do Poder Executivo, a iniciativa de enxugar a máquina. A economia brasileira, as empresas e o trabalhador já vêm há muito tempo contribuindo para que o País possa retomar o seu crescimento.
Entretanto, na contramão de tudo isso, não percebemos sequer a mínima boa vontade por parte do Governo Federa para promover ações concretas para corte de Ministérios, cargos comissionados e outras regalias. Enfim, não há nenhuma demonstração de que vai cortar na própria carne. 
Destaco ainda que o cidadão brasileiro já paga o Imposto sobre Operações de Crédito, o IOF, e nesse caso a CPMF seria uma bitributação. Não podemos permitir que isso ocorra. O pacote de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Governo no primeiro semestre e aprovadas pelo Congresso Nacional já foi um golpe duro para o trabalhador brasileiro. As medidas dificultaram o acesso a direitos como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. 
Inclusive já foi noticiado que o Governo está preparando um novo pacote de medidas para ampliar o ajuste fiscal. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos admitir que a sociedade brasileira tenha de arcar sozinha com a retração econômica deste País. 
Se o Governo gastou no ano passado mais do que arrecadou e quer reequilibrar as suas contas, que ele também evidencie esforços para tentar salvar as finanças do País. O cidadão brasileiro não pode pagar ainda mais impostos, haja vista que temos a maior carga tributária da América Latina, e uma das mais altas do mundo. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.