 A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero, sim, Sr. Presidente.
É preciso que se faça um esclarecimento. Como coordenadora da bancada feminina, nós estamos acolhendo o máximo possível de sugestões para avançarmos, mas a nossa posição é de muita indignação.
Qualquer civil pode prender uma pessoa em flagrante delito. Concorda?
Ora, se qualquer civil pode prender uma pessoa nessa situação, nós poderíamos autorizar não qualquer civil, mas um servidor público investido de autoridade a exigir esse afastamento do lar.
Não estamos querendo discutir as carreiras nessa matéria, mas, sim, garantir que qualquer agente público - poderia ser de qualquer natureza - que esteja próximo da vítima possa afastar um agressor. Em 24 horas, o juiz decidiria pela manutenção ou não dessa medida. É uma forma de proteção.
Quem sabe o que passam essas mulheres? Muitas vezes, quando elas voltam para casa é que são mortas. Isso é inadmissível.
Deputado Mudalen, veja o que aconteceu na semana passada: uma mulher foi flagrantemente espancada no carro, imagens mostram o marido dela limpando o elevador e há quem diga que, nesse caso, deveria ser feita perícia para verificar se ela se jogou ou se foi jogada do apartamento! Eu indago: o que ocorre com mulheres anônimas que estão no interior do Brasil, onde não há câmeras, onde não há Internet? 
Como coordenadora da bancada feminina, nós concordamos em resguardar três hierarquias: primeiro, priorizar os Municípios de Comarca; segundo, os delegados; terceiro, qualquer agente, qualquer servidor público. Não é o caso de se discutir carreira aqui. Não pode haver essa discussão, Sr. Presidente. Não se pode permitir que mais e mais mulheres continuem sendo mortas no Brasil. Eu gostaria de votar o texto original, para haver proteção, porque entendo que é crime continuado. Essa mulher pediu ajuda e alguém afastou o perigo. Essa mulher estava pedindo socorro. Era só resguardar a legalidade.
Eu acolhi a sugestão do PCdoB e do PT para que, no primeiro item, pudesse ficar restrito aos juízes, no caso dos Municípios de Comarca. Acolhi a sugestão em relação aos delegados: onde houvesse delegacia, o delegado poderia agir como segunda ordem. Há, ainda, uma terceira possibilidade: nos lugares onde não houvesse delegacia ou houvesse delegacia, mas não houvesse plantão à noite, um servidor público, um policial poderia afastar esse agressor.
Sr. Presidente, V.Exa. viu a sua esposa participar de um movimento em São Paulo, no qual jogadores de futebol pediam "não à violência". Estatísticas apontam que, às quartas e aos domingos, aumenta muito o número de mulheres espancadas por causa da bebida, por serem dias em que há jogos de futebol. 
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen. DEM - SP) - Deputada, eu pedi ao Deputado Subtenente Gonzaga que falasse com V.Exa., para chegarmos a um acordo. Eu acho que é possível.
A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu só queria agradecer a V.Exa., particularmente, à Liderança do Governo e a todos os que estão tentando proteger as mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen. DEM - SP) - Acho que todos querem isso.
A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ) - Desde ontem, V.Exa., o Deputado Celso Russomanno e todos os Líderes se mobilizaram.
O campo das discussões sobre competência é matéria infraconstitucional. O que nós estamos vendo aqui é um movimento que tem que estar além das nossas convicções, porque a vida se sobrepõe a qualquer matéria.
Vamos votar, para dar uma resposta à sociedade em relação à proteção dessas mulheres.
Muito obrigada, Deputado Jorge Tadeu Mudalen.