	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar a posição que o PCdoB sempre adotou em relação à cláusula de desempenho.
	Nós fomos ao STF para defender que os partidos tenham o direito de concorrer nas eleições, de se apresentar à sociedade, ao eleitor, de manifestar seu projeto, seu posicionamento ideológico. E o eleitor é que define a que partido deve ser dado o direito de existir. É a livre organização partidária. Não cabe ao Poder Judiciário tomar essa decisão. Essa é a posição histórica do PCdoB.
	No entanto, Sr. Presidente, estamos aqui reconhecendo o pensamento majoritário deste Plenário e mitigando a proposta para a chamada cláusula de desempenho que veio do Senado.
	A proposta do Senado previa um índice de desempenho de 3% dos votos nacionais. Aqui na Câmara dos Deputados, a partir do debate que se fez na Comissão, da posição da Relatora, a Deputada Shéridan, e por iniciativa, inclusive, do PCdoB, nós conseguimos mitigar essa cláusula e fazer um escalonamento no índice de desempenho, que começa agora em 1,5% e chega a 3% em 2030, dando assim oportunidade para que os partidos possam aos poucos se adequar a essa cláusula de desempenho.
	Portanto, foi um avanço que a Câmara dos Deputados pôde produzir neste debate. É isto que estamos deliberando agora: favorecer o acordo, o entendimento, o que foi possível, para produzir o avanço importante que estamos realizando hoje.