PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para fazer um alerta à população. A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou, na última semana, que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares deve ser de, no máximo, 9,04% este ano. Esse foi o teto estabelecido pela ANS. Por isso, fiquem atentos aos valores de reajuste, e qualquer aumento acima desse teto deve ser denunciado à ANS. No boleto de pagamento deverá constar o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste. A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível na página da ANS, na Internet (www.ans.gov.br).
O índice incidirá sobre 8,4 milhões de consumidores que possuem planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. Os segurados afetados pelo reajuste representam 17,6% do total de consumidores de planos de saúde existentes no Brasil.
Outro alerta que faço é o seguinte: cuidado com planos de saúde coletivos. Estes não respeitam regras e reajustam conforme a vontade da operadora. 
Uma pesquisa inédita feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC mostra que operadoras de saúde chegam a pedir um reajuste de até 538% para usuários de planos coletivos. O trabalho, feito por meio da análise de ações interpostas na Justiça entre 2005 e 2013, identificou um aumento médio de anuidades e taxas de sinistralidade de 81,21%. Ora, caros colegas, o abuso é evidente. É uma falta de respeito com o consumidor. 
E a falta de respeito não para por aí. Para fugirem das regras da lei que regulamenta o setor, de 1998, os planos passaram a impor uma série de entraves para que usuários façam contratos individuais. Estes tipos de planos hoje respondem pela maioria do mercado (77%). Diante das dificuldades apresentadas, usuários passam a optar pelos planos "falsos coletivos". Pessoas de uma mesma família ou até vizinhos se reúnem e ingressam em um plano como se todos integrassem uma empresa. E pouco tempo depois acabam tendo problemas.
Sabemos que a ANS vem preparando resoluções para interromper essa migração para os falsos coletivos. A última entrou em vigor em maio. Operadoras terão de fazer um pool dos planos com menos de 30 pessoas e aplicar um valor médio para anuidade. Os reajustes dos planos coletivos com essas características já têm de seguir essas regras. No entanto, acredito que ainda há muitas brechas e que existe a necessidade de uma lei específica para planos de saúde coletivos. 
Chega de desrespeito com a população. Muitos optam por pagar um plano de saúde por encontrar dificuldades de atendimento no Sistema Único de Saúde. Aí, certos de que terão segurança com o plano, se deparam com situações como essa: aumentam os valores de forma abusiva, e sem dar contrapartida alguma. 
O preço pago pelo consumidor é alto. No entanto, o consumidor não tem o retorno desse investimento. Enfrentam problemas para marcar consultas e exames, já que muitos médicos e clínicas deixam de atender pelos planos devido ao baixo repasse feito pelas operadoras, que não pagam o justo pelo trabalho do médico. 
A saúde suplementar do Brasil hoje é uma vergonha. Conforme aumentou o número de consumidores nesse setor, a qualidade da prestação de serviço piorou. E o consumidor ficou refém. Não é à toa que o Governo Federal anunciou ontem que 212 planos de saúde de 21 operadoras serão suspensos. Outros 34 planos de cinco operadoras continuam sob suspensão. As novas proibições valem a partir desta sexta-feira.
Ao todo, 246 planos de 26 operadoras estão proibidos de vender serviços para novos usuários por, no mínimo, 3 meses. A suspensão é resultado da combinação das queixas de não atendimento dos prazos e da negativa de cobertura. Dos planos que estavam suspensos na última avaliação trimestral, 125, de seis operadoras, poderão reativar suas vendas.
Segundo balanço da ANS, referente a todos os ciclos de avaliação já realizados, um total de 618 planos de 73 operadoras já foram suspensos no Brasil. Com essa medida foram protegidos um total de 7,9 milhões de consumidores. Mas ainda há muito a ser feito para proteger os consumidores desse setor, principalmente no que se refere à fiscalização.
Era o que tinha a dizer. 
Obrigado.