	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre a Medida Provisória nº 579.
	A partir de uma constatação sobejamente conhecida do País que gera a energia mais barata e cobra a energia mais cara para o consumidor residencial, estabelece-se um paradoxo em que o atravessador nesse processo termina imprimindo um custo à energia que é totalmente irreal. Custos escorchantes são praticados em distribuidoras de energia elétrica no Brasil.
	Essa medida provisória veio, portanto, no sentido de, ao discutir a renovação das concessões desse serviço de energia elétrica, imprimir a redução da tarifa a partir da desoneração dos custos dessas usinas com o cálculo real da chamada energia velha, energia amortizada, energia produzida por usinas de longa existência que, evidentemente, já foram pagas, em alguns casos, e cuja energia gerada hoje é cobrada como se ela tivesse sido construída recentemente.
	Então, a lógica imprimida pela Medida Provisória nº 579 é exatamente a de recompor a realidade dos custos de energia, cobrando pelo seu efetivo custo, que é o custo de geração amortizado e o custo de transmissão decorrente do processo de transferência dessa energia.
	O curioso é que a bancada do PSDB entrou com uma série de emendas para impedir essa medida provisória que promoverá reduções de tarifas que chegam até 20% para o consumidor residencial e até 28% para as empresas do setor.
	Então, na verdade, nós estamos discutindo aqui interesses da Nação que não podem ser sobrepostos a interesses regionais ou de empresas. Nós, que participamos das empresas do setor elétrico, sabemos da importância delas. 
	E o nosso trabalho, o nosso debate na discussão dessa medida provisória será efetivamente garantir que essas empresas de eletricidade não sejam mutiladas em seus ativos e possam efetivamente remunerar os serviços de geração de energia elétrica e promover essa redução de tarifa para que o Brasil passe a praticar uma tarifa de energia elétrica compatível com essa dádiva da natureza que favorece o Brasil, uma vez que a sua energia elétrica é gerada majoritariamente nos rios - a energia hidrelétrica -, que é uma energia barata, limpa, renovável e, portanto, constitui um ganho não só financeiro, mas um ganho ambiental de extremo valor. 
	Por isso a nossa defesa da Medida Provisória nº 579. Vamos discutir uma série de emendas que aí estão, que irão aprimorá-la, para preservar direitos dos trabalhadores, para manter a remuneração dessas empresas e sua sustentação financeira e para promover a redução de tarifas, o que interessa ao País e ao consumidor em geral.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.