	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está entrando em vigor a Lei nº 12.546, que fez parte da Medida Provisória nº 540, da qual eu fui o Relator, sobre a política do Plano Brasil Maior. Essa lei proíbe o fumo de cigarrilhas, charutos, cachimbos e cigarros em espaços públicos e privados.
	Nós votamos essa lei, Sr. Presidente, respeitando as individualidades e a liberdade, especialmente do não fumante. A partir de amanhã, fica totalmente proibido fumar em lugares fechados. Precisamos continuar trabalhando, especialmente na questão da conscientização, respeitando as liberdades de cada um. Quem quiser fumar deverá saber o prejuízo e os danos à saúde.
	Sr. Presidente, queria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa, especialmente em A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido, Deputado Renato Molling.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui Relator da Medida Provisória nº 540, de 2011, que se tornou a Lei Ordinária 12.546, de 2011, e que entra em vigor na próxima quarta-feira, 3 de dezembro. Trata-se da Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados de todo o País. Com a vigência da Lei nº 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
	Sr. Presidente, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira é fumante. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado na última quinta-feira, 27 de novembro, a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
	Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: Argentina, Barbados, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. Dados do Instituto Nacional do Câncer - INCA mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada "altamente letal".
Conforme matéria publicada no site do Correio Braziliense, no último dia 27, segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças como hipertensão e doenças reumáticas. "A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente". Scaff lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.
	As pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. A rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar. Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança nesta semana campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.
	Sr. Presidente, essas eram as minhas considerações. Peço a V.Exa. que dê divulgação deste pronunciamento nos veículos de comunicação internos da Casa, bem como em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.