	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PSC-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de V.Exa. sair, eu queria a opinião do Presidente da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, eu vou responder a V.Exa...
	O SR. SILVIO COSTA - Mas me deixe primeiro formular a pergunta.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não.
	O SR. SILVIO COSTA - Pare de agonia!
	Aqui, existem três interpretações para a janela. A primeira é óbvia. Eu acho que ela é inconstitucional, mas isso não é um problema nosso. A segunda: nós só abrimos a janela para os Vereadores, em 2016, e para os Deputados Federais, em 2018. Ou seja, a única forma de Deputado Federal mudar de partido é, sim, pela PEC que está no Senado, se aprovada.
	Se entender que tenho razão, eu queria pedir a V.Exa. que, como Presidente, entrasse em contato com o Presidente do Senado, para tentar, na próxima semana, agilizar a aprovação da PEC da janela, para dar tempo de votarmos aqui e, evidentemente, o Senador Renan sancionar.
	Este é o entendimento de V.Exa.? Se for, diga claramente que não há janela para Deputado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A questão não é o meu entendimento, tem que ser aquilo que a Casa aprovou. O que a Casa aprovou ontem foi aquilo que veio do Senado Federal, e apenas foi adaptado ao prazo de 6 meses, porque o Senado aprovou com 1 ano. Foi aprovada uma janela, que dá a cada um, na sua eleição - aos Vereadores, na sua eleição de 2016, e aos Deputados, na sua eleição de 2018 -, o prazo de 30 dias antes do prazo de filiação. É isso que foi aprovado pela Casa.
	Quanto à janela que faz parte da proposta de emenda à Constituição, hoje mesmo eu conversei com o Presidente do Senado - nós participamos juntos de um seminário no Tribunal Superior Eleitoral - e pedi que isso fosse apreciado. Ele está com dificuldades no Senado Federal. Não sei se irá ou não apreciar. Porém, no momento em que for apreciado, a janela é 30 dias depois da promulgação, ou seja, o que está lá. Se apreciar agora ou apreciar em dezembro, janeiro ou fevereiro, será sempre...
	O SR. SILVIO COSTA - Mas aí não serve para quem é candidato a Prefeito.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O prazo de filiação é de 6 meses.
	O SR. SILVIO COSTA - Ah, serve, porque o prazo é 6 meses. O.k.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O.k., Deputado? Então, está esclarecido.