	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu tentei me inscrever, ontem, para falar na Comissão Geral - era o 14º orador -, mas a dinâmica me impediu de comentar e de trazer a minha experiência como Secretário de Saúde de Minas por 7 anos.
Hoje, pela manhã, fiz um breve comentário, no prazo de 1 minuto, mas o Presidente Amauri Teixeira, com rigor e consciente de seu dever - e eu já estava quase convencendo ele e abalando suas convicções -, cortou-me a palavra. Então, eu vou tentar agora compartilhar a minha percepção. 
	Quando se pergunta à população, em todas as pesquisas de opinião pública, qual a principal prioridade para o País, verificamos o seguinte: a última pesquisa do Datafolha registrou 46% em relação à saúde; o IBOPE, numa pesquisa encomendada pela OAB, registrou 56% em relação à saúde; educação, corrupção, infraestrutura e segurança vieram com 14%, 13% e 12%.
Então, não há dúvida, não há sobre o que tergiversar: a prioridade número um para a população é a saúde. Eu tenho experiência com pesquisas. Quando se pergunta às pessoas o que seria uma saúde melhor, imediatamente, num raciocínio simplista, elas dizem: "Mais médicos e mais remédios". 
	Então, é preciso não erguer Muralhas da China e levantar falsas questões. Todos nós somos a favor de mais médicos. É uma falsa questão trazer a polêmica para esse campo. Por outro lado, nós não devemos ter nenhum componente de xenofobismo e de corporativismo extremo na abordagem dessa questão. Que sejam bem-vindos os médicos estrangeiros, dentro dos parâmetros da legislação nacional e da proteção da qualidade da assistência à população brasileira.
	Nós registramos, de início, o pecado seminal da condução do processo. A condução foi autoritária, atabalhoada, por medida provisória. Esse é um tema estruturante, porque tem 25 anos o SUS, e são 11 anos de Governo do PT. Esse problema não é uma emergência que justifique uma MP, é um problema crônico. Por que não foi um projeto de lei amplamente discutido em audiências públicas, com as categorias que compõem a base técnica do SUS, com o Congresso Nacional, com a opinião pública? Por que de afogadilho assim, com alto conteúdo político-eleitoral partidário? O caminho correto era um projeto de lei.
	Eu tenho personalidade cooperativa, apesar de ser um Deputado de Oposição. Tanto que a ideia do edital nacional com primazia para o médico brasileiro foi de minha autoria, numa audiência pública, o que o Ministro Alexandre Padilha reconheceu. Agora, o médico brasileiro não vai porque não tem carreira, segurança, estrutura.
	Nós fizemos um belo programa em Minas Gerais, o Saúde em Casa, que é o tempero mineiro do Saúde da Família. Por exemplo, nós fizemos o Canal Minas Saúde para educação a distância - 8 mil antenas em Minas Gerais.
Então, há formas de valorizar, e tem que se conduzir garantindo a qualidade. O REVALIDA é uma regra consagrada pelo próprio Ministério, pelo próprio Ministro Padilha. E, de repente, essa regra é quebrada, numa operação atabalhoada.
	A formação do médico é longa, cara, complexa. O PT está há 11 anos no Ministério da Saúde e não trabalhou profundamente essa questão, como deveria. A carreira nacional: um dos grandes temas que sempre discutimos foi a precarização do trabalho dos profissionais do SUS. Essa discussão está desmoralizada diante das condições subumanas dos médicos cubanos.
Agrediram-se a Constituição, a legislação trabalhista e as tradições brasileiras. Não cabe aqui discutir se é escravismo, se é semiescravismo ou se são condições exóticas de trabalho, mas o Ministério não tem mais condições de colocar em pauta a discussão da precarização do trabalho, porque mais precário do que isso - não poder trazer a família; não poder se relacionar com brasileiras; não receber o salário em conta; ter uma relação transversa, através de um convênio internacional, que não foi aprovado pelo Congresso Nacional Mais uma vez, o Congresso Nacional atropelado. 
E, se o Congresso Nacional mudar a medida provisória, o que vai ocorrer? Vamos supor que o Relator e a Comissão levem ao texto da lei de conversão o REVALIDA. O que vai acontecer? E os médicos espanhóis e portugueses que se mudaram para cá? 
Portanto, a pauta correta é mais médicos, sim, mas também são os 10% federais para a saúde, a carreira nacional do SUS, a desprecarização das relações de trabalho e o REVALIDA. Com isso, nós podemos dar um passo, sem demagogia e sem manobras. 
Outro dia eu ouvi um Deputado muito importante do PT falar a um jornal que a Oposição está preocupada com as marcas do Governo Lula e do Governo Dilma: o Bolsa Família e o Mais Médicos. Ora, um programa que nem foi implantado já virou marca de governo? Está faltando, realmente, identidade, imagem, produto. E, numa manobra de reta final de governo, por razões claramente eleitorais, está-se traumatizando um debate que poderia ser amplo, cooperativo e que atacasse as raízes daquela que é a principal prioridade do povo brasileiro, que é uma saúde pública digna para todos, garantindo cidadania plena para todos os brasileiros.
	Muito obrigado, Presidente.