PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "muitas pessoas não sabiam o quão perto estavam do sucesso quando desistiram". A frase, de Thomas Edison, usada à exaustão em ambientes corporativos, pode também ser aplicada na análise do sexto aniversário de uma das leis mais avançadas do mundo e principal instrumento de enfrentamento da violência doméstica: a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006.
As notícias mais divulgadas no dia 7 de agosto de 2012 apontam para o crescimento dos casos de violência e maus-tratos contra mulheres em todo o território nacional. Além de uma pesquisa que revela que 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento, após terem sido vítimas de violência. Números relacionados somente ao ano de 2011.
Diante desses dados tão preocupantes, quase 40% superiores aos registrados em 2010, comumente lemos e ouvimos perguntas sobre o que comemorar no dia de hoje? Respondo que nós, mulheres, temos muito que comemorar. E mais: que estamos muito próximas do êxito nessa difícil trajetória de luta pelo que há de mais valioso na vida em sociedade: o respeito!
Em janeiro de 2011, uma resolução do Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação oficial de todos os casos atendidos na rede pública. Assim, a elevação noticiada não significa necessariamente o aumento nos casos de violência, mas, sim, que antes havia subnotificação, o que era muito mais preocupante.
Outro número deste 7 de agosto que merece análise refere-se ao Disque 180, que nesses 6 anos de vigência da Lei Maria da Penha registrou 2,7 milhões de atendimentos. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) foi de pedidos de informação. Portanto, a Lei Maria da Penha também se destaca por conseguir encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico.
Diante dessa nova e recente realidade, resta ainda dizer, nobres pares, que a mulher que empresta a sua história em defesa de todas as mulheres brasileiras, Maria da Penha Maia Fernandes, lutou por 20 anos pela punição e prisão de seu agressor. Sem desistir, transpôs cada obstáculo, mostrando para todas nós que o enfrentamento da violência contra a mulher é um desafio permanente.
Era o que tinha a destacar. 
Muito obrigada.