PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está enfrentando uma crise séria e que poderá afetar grande parte dos pequenos e médios produtores brasileiros.
 Chamo a atenção dos nobres colegas para problema que não atinge só o meu Estado, mas também, o Sul e o Sudeste do País. Refiro-me à situação dos suinocultores, que vêm sofrendo constantes perdas causadas pela concorrência internacional e pela falta de uma política clara de governo. 
Se nós não tomarmos providências imediatas, o suinocultores vão parar! Imaginem o que isso vai representar pela economia brasileira: milhares de granjas fechadas. É o País dando as costas para esses trabalhadores que geram emprego e renda e abastecem nossos lares.  
Os suinocultores pedem que a carne suína seja incluída da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, bem como nas políticas já existentes para proteção do produtor de carne bovina. A reivindicação é justa e necessária, bem como a desoneração do setor. Hoje, os suinocultores estão perdendo entre R$30,00 e R$60,00 por animal abatido. A equação não fecha e está criando um círculo perverso, levando milhares de produtores brasileiros à falência.
Faço, então, um apelo ao Congresso Nacional: está nas mãos dos senhores o poder de mudar o destino de milhões de brasileiros, com a aprovação da Medida Provisória nº 563, que está na pauta da sessão de hoje da Câmara dos Deputados. Ela protege não só esses produtores, como também diversos outros setores da indústria nacional estratégicos para o crescimento do País. É preciso investir num Brasil capaz de competir no mercado internacional!    
Na suinocultura, por exemplo, os dados não mentem: segundo a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o rombo que afeta o mercado de carne no Brasil é geral, mas, os que mais padecem são esses produtores. 
A exportação do produto recuou 16,3%, passou de 46 mil toneladas em junho do ano passado para 38,5 mil toneladas neste ano. Em receita, ao aplicar a mesma base de comparação, o recuo foi de 28,7%, passou de U$139,1 milhões para U$99,1 milhões. O preço médio caiu 15%, com a carne sendo vendida por U$2.574 por tonelada. No total das exportações, o volume de carne suína in natura caiu 18%, a receita cambial recuou 22%, e os preços diminuíram 4,6%. 
Sr. Presidente, na crise da suinocultura, os mais atingidos são os pequenos produtores. Independentes, eles representam 34% do total de suinocultores existentes no País, e são os mais afetados pela grave crise que atinge o setor, porque não agregam valor ao produto, ganham apenas na venda da arroba (suíno vivo). 
A questão é matemática: nos últimos 5 anos, o suinocultor independente paulista, por exemplo, perdeu R$500 mil na sua atividade. Na primeira semana de julho, a queda de preço do suíno atingiu três Estados. O Indicador do Suíno Vivo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - CEPEA, da Universidade de São Paulo - USP, apresentou recuo de 6,7% em Santa Catarina, com o quilo do animal comercializado na média de R$1,80 no último dia 5. Em São Paulo, o indicador teve queda de 2,6% no período, estando em R$1,90/kg, e, no Paraná, a desvalorização do animal foi de 2,2%, sendo comercializado a R$1,77/kg. 
Os produtores brasileiros batalharam muito nos últimos anos para superar os mais diversos entraves que impediam o crescimento da produção de suínos no País. No final da década de 70, houve a substituição da gordura do porco pela gordura vegetal; na década de 80, a cultura popular de que a carne de porco fazia mal só foi superada com a demanda de outros produtos ocasionada pela crise econômica. Com muita luta, os produtores brasileiros venceram todas as barreiras e a concorrência com o mercado internacional - e sem receber qualquer apoio ou subsídio governamental!  
O suinocultor brasileiro está sufocado. Por isso, na semana passada, eles desembarcam em Brasília e fizeram um protesto. 
O setor quer: 
• Votação do PL 7.416/2010, que inclui a carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal - o projeto já se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, último passo para ir a plenário;
• Votação do PL 330/2011, Lei das Integrações, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado;
• Prorrogação das dívidas de investimento e custeio pecuário dos suinocultores brasileiros;
• Liberação extralimite do crédito de custeio no valor de R$1.200.000,00 por suinocultor, conforme aprovado no Plano Safra 2012/2013;
• Inclusão da suinocultura no PL 2.092/2007, que trata da reestruturação do passivo do setor rural brasileiro, alongamento das dívidas, que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
• Criação de um fundo garantidor de crédito do Governo Federal para empréstimos de custeio e financiamento para a suinocultura brasileira no valor de R$1.000.000,00
• Leilão de VEP de milho dos Estados do Centro-Oeste para os Estados da Região Sul do Brasil e para São Paulo;
Sr. Presidente, peço atenção das Sras. e dos Srs. Parlamentares para essa causa. Há duas semanas, fui pessoalmente ao Ministério da Fazenda solicitar ao Secretário-Executivo, o Dr. Nelson Barbosa, atenção especial à Medida Provisória nº 563, que estabelece mecanismos para melhorar a competitividade em diversos setores, entre eles o agropecuário. 
Esse é um problema que diz respeito a todos nós, brasileiros, ele atinge o pequeno e o médio trabalhadores e está afetando sensivelmente o crescimento econômico no nosso País.  
Muito obrigado.