	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham, nos últimos 10 anos, nós saímos de um orçamento de 3,2% para 5,1% do PIB para a educação. Esses avanços se refletiram muito nas matrículas dos ensinos fundamental e médio, mas principalmente do ensino superior, em que o Brasil conseguiu dar um salto importante. 
	E agora o tema dos royalties do pré-sal chega a uma formulação apresentada pela Presidenta Dilma, mas quero fazer um destaque. Na verdade, quem apresentou primeiro essa proposta foi a UNE, que esteve aqui nos corredores do Congresso Nacional, no ano passado, lutando para que 100% dos royalties fossem carreados para a educação, como forma de atingir os 10% do PIB para a educação.
	Imaginem: se hoje estamos com 5,1% do PIB para a educação, para chegarmos aos 10% nós precisaríamos de umas três ou quatro CPMFs, e os royalties do petróleo podem suprir essa arrecadação para que o País efetivamente tenha uma solidariedade geracional que explore o petróleo hoje e deixe como herança bendita para o País um sistema de educação com escola de tempo integral, com educação profissionalizante, com todos na pré-escola e na creche, e que possamos também dobrar as matrículas do ensino superior para que o Brasil seja efetivamente uma nação desenvolvida. 
	Agora, não há de se tratar desse tema com os Estados produtores, se há uma proposta de manutenção daquilo que foi arrecadado em 2011. E que daqui para frente se distribuam equanimemente os royalties do petróleo para Estados, Municípios e União, desde que aplicados, integralmente, na educação. Mas não pode ser somente a partir dos leilões que vão ser feitos em 2013, porque senão vamos ter que começar a ter receita em 2017, 2018, e não vamos cumprir a meta de investimento de 10% na educação até 2020.
	Por isso, a nossa opinião é de que imediatamente se deva distribuir os royalties a partir daquilo que inclusive já está em operação. Que daqui para frente se distribuam para Estados, Municípios e União, mas com a aplicação integral na educação, para que seja cumprida a meta de investimento de 10% para a educação.
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, há muitos anos nossa sociedade discute o quanto a educação é fundamental para o desenvolvimento do País e a necessidade de ampliarmos cada vez mais os aportes na área. Nesse sentido, o Brasil tem evoluído constantemente e ampliado muito a fatia do Produto Interno Bruto destinada a investimentos educacionais. Prova disso está no salto dado desde o começo do ano 2000. De lá para cá, o Governo Federal ampliou os repasses de 3,5% do PIB para 5,7% e já constituiu como meta atingirmos os 10% até 2020.
No entanto, se levarmos em consideração o investimento público total brasileiro, veremos que houve um crescimento de 10,5% referente ao ano 2000 para 16,8% em 2009. Além disso, apenas para termos de mensuração da importância que os investimentos em educação vêm ganhando no Brasil, entre 2005 e 2009 o gasto por aluno na educação primária e secundária cresceu 149%. Portanto, é inegável que estejamos avançando muito no que se refere à atenção à educação. De qualquer forma, sabemos que, em se tratando de um país em desenvolvimento, temos enormes desafios a vencer e nosso sistema de ensino ainda precisa de qualificação.
Portanto, é necessário que saudemos aqui nesta Casa a proposta da Presidente Dilma Rousseff relativa aos royalties do pré-sal. Destinar para a educação 100% destes recursos obtidos com a exploração da maior riqueza brasileira já encontrada nas últimas décadas é uma iniciativa louvável e que merece o apoio de todos nós que lutamos por um país mais desenvolvido.
Não há melhor destinação para este dinheiro do que a educação. Se os royalties são uma forma de indenização às gerações futuras por aquilo que está sendo explorado hoje e não poderá ser utilizado da mesma forma no futuro, certamente a maneira mais justa e inteligente de aplicar os recursos consiste no investimento pesado em um ensino de qualidade e para todos.
Todas as grandes nações mundiais chegaram ao patamar elevado de desenvolvimento através de um pilar básico da sociedade que é a educação. Por isso, está mais do que na hora de o Brasil assumir este compromisso de destinar os royalties integralmente para que possamos vencer desafios históricos e fundamentais, como a remuneração dos professores, a construção de mais escolas de qualidade e bem equipadas e a implantação do ensino em turno integral, por exemplo.
Penso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que esta é uma proposta que deve ser aprovada por todos nós no Congresso Nacional de olhos fechados. Repito: não há aplicação mais justa para esta riqueza oriunda de um recurso não renovável do que investir nas gerações futuras. Somente a educação poderá garantir que o Brasil se desenvolva social e economicamente de forma a não depender apenas do dinheiro obtido com a exploração do pré-sal. Se o petróleo é um bem finito, o conhecimento a ser gerado e difundido através da aplicação de 100% dos royalties para a educação é infinito e expande sobremaneira os limites do nosso País. Portanto, cada um de nós aqui nesta Casa tem o dever de confiar nesta proposta do Governo e aprovar o projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.