          O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho uma notícia importante para dar à Nação e, de forma especial, a Estados e Municípios. A CCJ aprovou hoje o Projeto de Lei nº 5.879, que muda a indexação das dívidas de Estados e Municípios para com a União. As dívidas eram corrigidas sempre pelo IGP-DI, e a proposta aprovada na CCJ - nós fomos o Relator na Comissão de Finanças e Tributação - muda o índice para o IPCA. 
O Relator na CCJ foi o Deputado Eduardo Cunha, que está aqui presente. O avanço é importante. Para que os Deputados tenham uma ideia, em 1998 a dívida dos Estados com a União era de 93 bilhões de reais. Durante todos esses anos foram pagas as dívidas, e hoje o saldo da dívida continua em 350 bilhões. O IGP-DI mais os 6% de juros nesse período somaram 400,9%. Se a correção fosse pelo IPCA, teriam sido 274% nesse período. Ou seja, os Estados e Municípios pagaram quase o dobro da dívida que deveriam pagar. 
	É evidente que daqui para frente a diferença não terá mais o mesmo impacto, mas o IGP-DI sempre será maior do que o IPCA. Então, grande parte do superávit, enfim, da União, do Tesouro, são os Estados e Municípios que estão financiando. 
Eu queria dar esta notícia alvissareira, que vai deixar menos sufocados os Estados e Municípios que têm dívida com a União.
	É preciso ainda rever a taxa de juros, porque é nos Municípios e Estados onde vivemos e acontecem de fato as coisas. Nós não temos que ficar sustentando, pagando juros e índices de correção para a União que são totalmente inadequados e que acabam, em última instância, castigando o cidadão brasileiro. 
Era isso, Sr. Presidente.