	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputados, eu já fiz uma questão de ordem anteriormente, no sentido de que deveríamos suspender este debate. Há 200 Deputados na Casa, mas apenas 172 registraram presença no plenário.
	Isto aqui é uma forma de minigolpe, eu diria. Vou explicar por que isto é um minigolpe, para os senhores entenderem bem o que está acontecendo. Se nós fizermos, regimentalmente, a discussão de cada medida provisória, o que vai acontecer? Elas estarão prontas, aptas a serem votadas depois, o que nos impedirá de usar o Regimento Interno para fazer o processo de obstrução, que é legítimo aqui na Casa.
	Então, nós estamos agora fazendo um debate sem que haja o contraditório. Com a fala de um orador, pode-se encerrar a discussão da medida provisória - pasmem, senhores! 
	Eu quero, portanto, reiterar o apelo à Presidência - nosso Líder já está em contato com o Presidente Rodrigo Maia - para que possamos interromper este processo, que, na verdade, é uma forma de golpe.
	A onda de golpes sem crime de responsabilidade está em curso. O Senado, infelizmente, está prestes a votar o processo de impeachment. Aliás, registre-se a honradez e a qualidade da fala da Presidenta, denunciando e derrubando todo e qualquer argumento daqueles que dizem que ela teria cometido crime. Ela não cometeu crime e está demonstrado que não cometeu. 
	Não queremos que haja um minigolpe contra nós aqui, por isso, queremos que se suspenda este debate. Eu já falei com a Presidência. Regimentalmente se pode fazer isso. Este é o Parlamento, a Casa do debate. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Então, quero reiterar o pedido.
	Quanto ao tema, é preciso que o Brasil veja a importância do conteúdo dessa medida provisória. Quando foi elaborada pela Presidenta Dilma e pela Ministra Kátia Abreu, a medida permitia que se buscasse atrair recursos para investir na agricultura do País. Com os certificados de recebíveis, havendo produção, seria possível angariar investimento e mais recursos para essa área tão importante que é a agricultura.
	Deputado Assis Carvalho, sabe o que aconteceu no Senado? O Relator, o Senador Ronaldo Caiado, incluiu a possibilidade de estrangeiros investirem recursos. Quando um brasileiro faz um investimento, ele tem que pagar Imposto de Renda, tem que contribuir com os tributos. Mas os estrangeiros estarão isentos - isentos! - de contribuir com o Imposto de Renda. Pasmem! Desse jeito, o Brasil vai voltar a ser um quintal dos estrangeiros. Quem produz no País paga imposto, paga tributo, mas os estrangeiros, que vão auferir lucros, não vão precisar pagar?
	Então, Sr. Presidente - e eu já peço mais 1 minuto para poder encerrar a minha fala -, esse é um destaque que nós não aceitamos, porque conceder certificados de recebíveis sem o abatimento de Imposto de Renda para os estrangeiros equivale a vender-lhes a terra brasileira. Em vez de criarmos estímulos para os brasileiros, nós estaremos abrindo as portas para os estrangeiros. Esse é um ponto que nós não podemos aceitar!
	Além disso, é fundamental que o Banco Central, que controla e fiscaliza esses temas, possa participar do processo de concessão dos certificados de recebíveis. Está se retirando a participação dele. 
	Aliás, técnicos e diretores do Banco Central, estejam atentos ao que está sendo feito nesta Casa! Vocês não participarão mais da fiscalização, da regulação e do controle desse processo. Isso é gravíssimo! 
	Portanto, nós não podemos aceitar essas alterações que foram feitas na medida provisória.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputado Bohn Gass.
	Chegamos ao fim da lista de oradores inscritos, tanto contrários como favoráveis. Inclusive, informo que houve, sim, o contraditório, a ponto de Deputados terem sido inscritos para fazê-lo.
	Portanto, eu declaro encerrada a discussão. Fica a matéria pendente de votação.