	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, essa medida provisória é mais uma no contexto da agenda deste Governo. Mais do que discutir a aparência, do que produzir o discurso do golpe, da destruição da democracia brasileira, nós temos que acompanhar a agenda do Governo, que está produzindo profundas contradições e aumento da desigualdade social, começando pela política econômica.
	Ali é o centro de uma política econômica que de um lado gera desemprego, aumento da desigualdade social, concentração de renda no setor financeiro pela taxa de juros e diminuição da receita do Governo Federal.
	E a diminuição da receita do Governo Federal serve de justificativa para implantar a agenda. Olhem as novas expressões, as antigas expressões que estão emergindo de novo: neoliberalismo, Estado mínimo, desmonte das políticas públicas, desmonte do Estado e do bem-estar social.
	Congelam para 20 anos os investimentos em saúde e educação e, no orçamento do próximo ano, menos dinheiro para a saúde e para a educação.
	Desmontam uma legislação trabalhista que ao longo de um século conquistamos, há um mínimo de mediação do Estado nas relações capital e trabalho. Desmontam para precarizar, flexibilizar e destruir direitos historicamente construídos pelos trabalhadores neste País.
	Montam uma estratégia de destruição do patrimônio público e patrimônio nacional, não só patrimônio público, com a privatização das empresas estratégicas para o futuro do País, para a soberania brasileira, como o setor energético, como o setor petrolífero, a PETROBRAS. E já estão anunciando mais um pacote criminoso em relação ao setor da PETROBRAS, como fertilizantes, gasoduto e outras áreas.
	Agora mais um crime de lesa-pátria tornando o setor elétrico brasileiro desmontado e privatizado, num sistema que deu certo na modicidade tarifária, na universalização do direito à energia e à garantia de atendimento de energia a todos os setores da sociedade brasileira, desmontando e privatizando a ELETROBRAS, que é ELETROSUL; a ELETROBRAS, que é CEMIG; a ELETROBRAS, que é CHESF; a ELETROBRAS, que é FURNAS, etc.
	Portanto, dentro desse contexto, está em curso o desmonte do patrimônio público nacional. Há uma agenda de destruição de direitos sociais e direitos públicos no orçamento criminoso para 2018, e os banqueiros estão rindo da nossa cara aqui. Banqueiros e rentistas. Só o Itaú, em 6 meses, teve 12,4 bilhões de reais em lucro.
	Esta é a razão do golpe à democracia, do golpe à Presidenta Dilma! Esta é a razão. Esta é a agenda que produziu o golpe neste País.
	Por isso, nós temos que nos contrapor e defender a volta à democracia, senão vamos ter o segundo golpe contra um Presidente, o Presidente Lula.