	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem o Governador Rui Costa fez mais uma viagem experimental pela linha 2 do metrô de Salvador, da Estação Pituaçu, que já está funcionando, até a Estação Mussurunga, passando por mais três estações que, até o dia 15 de setembro, entrarão em operação.
	O metrô de Salvador avança. Até o final do ano, a estação do aeroporto vai estar pronta e, em breve, vai ser concluída a primeira fase da obra do metrô, que corresponde às linhas 1 e 2. Quero parabenizar o Governador Rui Costa e toda a sua equipe por mais essa iniciativa.
	Infelizmente, o Prefeito ACM Neto não colabora, porque não faz a integração. Atualmente o metrô está transportando 126 mil passageiros por dia. Com a Estação Mussurunga em operação, esse número poderia ir para 200 mil passageiros. Com a integração plena, 400 mil soteropolitanos poderiam ser levados por transporte de massa rápido, de qualidade, com ar condicionado da melhor qualidade. Mas o povo da Bahia saberá cobrar do Prefeito ACM Neto essa falta de cooperação. E ele não está prejudicando o Governador Rui Costa, não; está prejudicando o povo de Salvador.
	Eu queria também fazer outro comentário aqui. A Constituição de 1988, no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelece:
		Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.
	Anuncia-se a possibilidade de se fazer uma emenda constitucional para mudar o sistema de governo brasileiro, transformando o sistema presidencialista em sistema parlamentarista.
	Quero sustentar aqui desta tribuna que essa emenda é inconstitucional, porque ela fere uma cláusula pétrea da Constituição. A partir do momento em que o Constituinte originário decidiu que um plebiscito definiria a forma de governo, não pode uma emenda constitucional passar por cima da vontade originária do Constituinte, que concedeu ao eleitor, através do plebiscito, essa atribuição. Uma hipótese absurda que poderia dialogar com essa possibilidade seria a de se convocar um novo plebiscito para fazer essa definição.
	Mas nós sabemos por que se está pensando em implementar o parlamentarismo no Brasil: trata-se de uma tentativa de impedir os setores populares de chegarem à Presidência da República, porque o sistema parlamentarista engessa essa possibilidade. Com esse sistema eleitoral e partidário brasileiro, nós vamos ter um Congresso como este indicando um Primeiro Ministro, e nós sabemos muito bem o que aconteceria se isso acontecesse.
	Portanto, esses arranjos culturais do golpismo 2 - houve o golpismo 1, agora há o golpismo 2 - já foram implementados no passado, quando, em 1962, foi imposto ao Presidente João Goulart, para tomar posse na Presidência da República, o parlamentarismo. Isso não deu certo, aumentando mais ainda a crise política.
	Não podemos alterar as regras jogo com a partida em curso. Essa tentativa golpista de estabelecer o parlamentarismo compromete a possibilidade de os setores populares chegarem à Presidência da República e transformarem este País, como já transformaram num passado muito recente.
	Portanto, quero sustentar a inconstitucionalidade dessa emenda, por força do art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da nossa Constituição.
	Por último, quero parabenizar a Deputada Keiko Ota pelo Dia Nacional do Perdão, comemorado no dia 30 deste Agosto Violeta.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado.