O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Convido o Dr. Enio Servilha Duarte, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. (Pausa.) S.Sa. está ausente do plenário.
	Convido o Dr. Heraldo Rocha, Vice-Presidente do Democratas no Estado da Bahia, Presidente Municipal do Democratas em Salvador, ex-Deputado Estadual, ex-professor da Universidade Federal da Bahia e ex-Secretário de Estado. (Pausa.) S.Sa. está ausente do plenário.
	Convido o Dr. Nilo Bretas Júnior, Coordenador de Assessoria Técnica do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. (Pausa.) S.Sa. está ausente do plenário.
	Convido o Dr. Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. V.Sa. dispõe de 3 minutos.
	O SR. RENATO AZEVEDO JÚNIOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Parlamentares. Boa tarde a todos os membros da Mesa.
	Eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos muito importantes, já que, em todo este clima de Fla-Flu em que está esta discussão, muitas vezes a gente perde a verdade de algumas considerações.
	Primeiramente, as entidades médicas brasileiras sempre foram a favor do Sistema Único de Saúde, conforme preconizado na Constituição Federal, com os seus princípios de integralidade, universalidade, gratuidade, equidade e qualidade. 
As entidades médicas e os médicos sempre tiveram a preocupação de que todo cidadão brasileiro, independentemente da sua classe social, da sua condição política, tenha acesso a um atendimento médico de qualidade.
	As entidades médicas nunca foram, não são e não serão contra a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. Ao que nós somos contrários é que eles não passem por um processo de avaliação mínima da sua competência para poder atender as pessoas. 
No caso do CREMESP, nós também somos a favor de que até o médico brasileiro tenha de ser avaliado depois de formado, não só o estrangeiro.
Então, feitos esses esclarecimentos, Sr. Presidente, eu quero dizer que em abril nós tivemos uma reunião com a Presidenta Dilma, à qual o Ministro Padilha também esteve presente. Na ocasião, as entidades médicas apresentaram propostas concretas para a saúde brasileira: 10% da receita bruta da União para a saúde; carreira de Estado para os médicos da atenção básica; residência médica para todos; abertura de escolas médicas apenas com critérios de qualidade bem estabelecidos pelo próprio Ministério da Educação; aplicação e aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária; e criação de escolas superiores de gestores do SUS.
Todas essas propostas foram entregues à Presidenta Dilma. Ao final daquela reunião, S.Exa. disse que não tomaria nenhuma atitude sobre isso sem antes fazer uma nova reunião com as entidades médicas, o que não aconteceu. Não houve uma nova reunião com a Presidenta Dilma, não tivemos resposta sobre aquele documento que lhe enviamos; simplesmente a Presidenta Dilma apareceu na televisão e editou a medida provisória.
	Em relação a essa medida provisória há uma burla, pois ela prevê que o médico é um intercambista, é um médico em aperfeiçoamento, que ele tem de ter preceptor, tutor e supervisor, quando, na verdade, ele vai fazer assistência médica no local. Não é aprendizado coisa alguma, não há aperfeiçoamento nenhum. O Governo, na aplicação desse programa, está burlando o que está na medida provisória. 
	E por último, quero dizer que os médicos não são culpados pelo subfinanciamento e pela má gestão do SUS. Os culpados são outros. Não nos culpem pelo que não fizemos e por aquilo por que lutamos. E dizer que médico precisa ser especialista em gente é uma ofensa...
(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Queira concluir, Dr. Renato.
	O SR. RENATO AZEVEDO JÚNIOR - Isso é uma ofensa aos médicos brasileiros. Nós dedicamo-nos ao máximo aos nossos pacientes. É muito ofensivo dizer isso, até porque os médicos estrangeiros que estão vindo trabalhar no Brasil estão vindo por dinheiro, inclusive os cubanos, que vão ganhar muito mais do que ganham lá, até para fazer o seu pé-de-meia, como disse uma médica cubana. 
	Nós não temos nada contra os médicos cubanos, só queremos que haja um mínimo de avaliação dos seus conhecimentos. Não é possível que nós do CRM tenhamos de dar registro a alguns médicos, conforme está na medida provisória, com xérox do diploma. 
	 O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Queira concluir, Dr. Renato. A lista é extensa.
	O SR. RENATO AZEVEDO JÚNIOR - Restam-me 15 segundos, Sr. Presidente.
	Nós não admitimos que uma xérox de um diploma, escrito em língua estrangeira, sirva-nos, a nós do Conselho, para dar um registro de médico a esse médico sem... 
(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Simão Sessim) - Obrigado.