PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos manifestar hoje, publicamente, nossa satisfação com a aprovação por unanimidade, por esta Casa, na última segunda-feira, da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso. 
Como Parlamentar que sempre defendeu o voto aberto, não tenho dúvida de que o resultado dessa votação representa uma grande vitória da sociedade brasileira, uma conquista da cidadania e uma resposta do Legislativo à demanda da população por mais transparência na atuação dos políticos. Principalmente porque ela não vale apenas para a esfera do Parlamento, da Câmara e do Senado, mas também para as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras de Vereadores, consagrando de vez um princípio básico da democracia em nosso País.
É mais do que justo que os representantes eleitos pelos brasileiros prestem contas de suas posições sobre todos os temas que envolvem o interesse público. 
Como sabemos, se a PEC for aprovada no Senado e promulgada, todas as votações secretas previstas no Regimento Interno da Câmara passarão a ser abertas, incluindo a declaração de perda de mandato de Parlamentares condenados pela Justiça. 
Isso deve evitar a repetição de episódios como o que envolveu o Deputado Natan Donadon (PMDB/RO), que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília, e teve o mandato mantido por votação secreta do Plenário na semana passada.
Na nossa avaliação, esse Deputado já estava condenado em decisão final pela Justiça, e evidentemente não tinha nenhuma condição legal de continuar exercendo o mandato. 
Nesse caso, não havia dúvida de que a Mesa Diretora da Câmara deveria ter declarado a perda do mandato, sem a necessidade de votação em plenário. 
Sobre essa sessão especificamente, é importante esclarecer e deixar registrado que nós comparecemos, registramos presença e permanecemos no plenário da Casa até às 19 horas da quarta-feira da semana passada, no último dia 28. 
Como a votação não havia sido iniciada até esse horário, nós nos deslocamos para o aeroporto de Brasília, em virtude de compromissos previamente assumidos em Municípios da região sudoeste do Paraná, retornando a Curitiba somente no domingo, dia 1º de setembro último. 
Também é importante deixar claro que, ao contrário do que foi especulado por alguns, Donadon nunca integrou a Frente Parlamentar Evangélica, e sua cassação jamais foi objeto de debate no grupo. Além disso, não se tem conhecimento de que ele tenha vínculo com alguma igreja. 
De qualquer forma, esse episódio acabou sendo didático e servindo para fazer com que a Câmara desse uma resposta à sociedade, com a aprovação do fim do voto secreto. 
O Parlamentar tem a obrigação de assumir publicamente suas posições e prestar contas de sua atuação à população.
Essa sempre foi a nossa convicção e a nossa forma pessoal de atuar e se relacionar com aqueles que tiveram a honra de nos dar o seu voto de confiança para representá-lo nesta Casa. 
E é dessa forma que continuaremos a agir para cumprir o compromisso em defesa do interesse público e da promoção da Justiça e do bem comum, que sempre norteou nosso mandato e nossa vida pública.  
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.