	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui extremamente preocupado com os assuntos que envolvem a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, as nossas APAEs.
	Aproximadamente 15 dias atrás, estivemos no Senado Federal com diretores, amigos, pais e voluntários dessa estrutura tão magnífica das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, que nos manifestaram uma preocupação imensa em função do projeto de lei que cuida do Plano Nacional de Educação, ora tramitando no Congresso.
	Esse projeto de lei, a bem da verdade, saiu aqui da Câmara com uma ressalva fundamental; inclusive. faço até uma leitura dessa ressalva, que é de autoria do Deputado Angelo Vanhoni, PT, Paraná. Diz S.Exa.:
		"Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns".
	Quanto a essa ressalva, nós gostaríamos de fazer um apelo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores, para que a mantenham no Plano Nacional de Educação, que na sua Meta 4 cuida exatamente de que, a partir de 2016, as APAE do Brasil inteiro não terão mais os recursos do FUNDEB.
	Isso é temeroso, nobres Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, porque o Brasil não tem ainda uma rede municipal estruturada para dar esse tratamento, ou seja, esse carinho, esse amor às pessoas especiais. É necessário que pais de alunos e, principalmente, voluntários de todas as classes sociais entrem de corpo e alma para ajudar a diminuir essa diferença.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu longo discurso seja publicado na íntegra pelos veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é de conhecimento geral, está em discussão no Senado Federal a transferência de alunos das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) para escolas regulares e a consequente suspensão dos repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) às instituições que oferecem educação especial, a partir de 2016. 
	Combater a discriminação e promover a inclusão escolar seriam nobres propósitos para justificar tal medida, não fosse a absoluta ausência de condições operacionais e de recursos humanos da rede pública de ensino para atender à demanda a ser gerada. 
	É sabido que as escolas públicas, em sua maciça maioria, operam em situação precária. Funcionam em prédios inadequados, com salas superlotadas, educadores mal remunerados e desprovidos de programas de aperfeiçoamento profissional, entre muitas outras deficiências que minam as bases para o almejado ensino de qualidade. 
	Em outras palavras, senhoras e senhoras, se a nossa rede escolar é capenga para oferecer educação de qualidade a crianças e adolescentes sem qualquer traço de excepcionalidade, como se espera que deem conta de servir a alunos com necessidades especiais? 
	Ora, nobres colegas, não podemos compactuar com a   hipocrisia de fantasiar medidas perfeitas num cenário tão imperfeito! Se não, vejamos o que aconteceu com a proibição do trabalho para menores de 16 anos. A intenção do legislador era louvável: impedir que crianças e adolescentes deixassem de estudar para serem  explorados no mercado de trabalho. Realidade: sem o período integral nas escolas, esses alunos passaram a ter tempo ocioso fora do horário de aulas. Assim, tornaram-se presas fáceis da violência e das drogas. 
	Em resumo, senhoras e senhores, antes de proibir que o adolescente trabalhasse metade do dia, por exemplo, no mercadinho do tio, o Governo deveria ter implantado o tempo integral na rede escolar. Assim, o aluno teria maior horário para absorver o conteúdo curricular, além de acesso a um leque de atividades socioculturais e esportivas, capazes de prepará-lo para ser um cidadão consciente e produtivo. 
	Estamos à beira de reprisar mais um erro. Ninguém é contra a inclusão escolar e o combate à discriminação. O fato é que tais conquistas não se fazem no papel. Pior, é colocar os futuros cidadãos deste País numa trajetória de retrocesso. Na prática, implica transferir alunos que recebem educação especializada de alto nível e reconhecida eficiência em unidades da renomada APAE para classes regulares da nossa agonizante rede escolar. 
	É fato que as alterações estão previstas na Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação). O que não pode ser esquecido pelo Senado, senhoras e senhores, é o texto aprovado aqui nesta Casa para disciplinar a questão.  O Projeto de Lei nº 8035, de 2010, que trata do PNE, não pode ser aprovado pelos Senadores sem a complementação feita aqui na Câmara. 
	Reproduzo aqui o conteúdo do texto complementar da Meta 4, de autoria do Deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR): 	
"Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns".
	Como se vê, nobres colegas, o texto inserido por esta Casa no projeto do PNE considera o cenário real da educação no Brasil. E não o mundo perfeito de Alice no País das Maravilhas. Ou há, entre os honrados pares, alguém que se levante para garantir que, dentro de dois anos, o sistema público de ensino terá sido revolucionado para operar em período integral, com estrutura apropriada, educadores valorizados e qualificados, profissionais em número e nível de excelência irretocáveis, além de adequados recursos materiais, para proporcionar a todos os alunos educação de indiscutível qualidade e eficiência? 
	Não é só. Quem aposta nessa perspectiva tem também de assegurar a consolidação de uma profunda transformação social. Ou seja, acabar com todo e qualquer tipo de preconceito que possa existir nos alunos regulares e seus pais em relação aos colegas com necessidades especiais. No atual estágio da sociedade brasileira, prevejo a transformação de alunos especiais em vítimas de bullying. 
	Façamos um favor a nossa Pátria e tenhamos a dignidade de respeitar as diferenças, de aceitar as limitações do ser humano e de não acreditar em varinha de condão que aniquile todas as barreiras num piscar de olhos! 
	Somente quem despreza a realidade de crianças, adolescentes e adultos com restrições motoras e mentais e ignora os avanços conquistados por eles graças ao devotado atendimento multidisciplinar proporcionado por instituições especializadas, como a APAE, será capaz de dizer que esses alunos serão bem atendidos nas classes regulares, onde um único educador tem de se desdobrar para dar atenção a mais de 30 estudantes sem necessidades especiais. 
	Efetivamente, senhoras e senhores, a educação especial não é território para leigos. Os repasses feitos pelo Governo a instituições gabaritadas como as APAES trazem dividendos muito maiores que o dinheiro investido em si. Essas associações proporcionam aos alunos, aos pais e amigos dos excepcionais muito mais do que a melhor escola do planeta poderia oferecer. Elas produzem dividendos sociais. Cultivam o espírito de cada pessoa atendida com autoestima, dignidade, perseverança e a certeza de galgar sua inserção na sociedade. E irradiam esses sentimentos para a comunidade. E isso não tem preço! 
	Falo com conhecimento de causa. Por duas vezes como Prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, acompanhei de perto o trabalho da APAE mogiana. E ainda hoje acompanho e colaboro tanto quanto possível. Devo dizer que minha cidade natal é privilegiada, entre tantos outros Municípios brasileiros, no que se refere à educação especial. 
	Além da APAE, com seu trabalho irrepreensível, Mogi conta com a Escola Municipal de Educação Especial Professora Jovita Franco Arouche e com o inédito Pró-Escolar. Este último, criado por nós, visa à inclusão de alunos portadores de necessidades educacionais especiais. 
	Batizado como CAPNEE (Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Educacionais Especiais) Ricardo Strazzi, possui estrutura física e operacional sem precedentes no Alto Tietê. É um serviço público que materializa o conceito de assistência integral aos alunos com problemas de aprendizado, hiperativos, superdotados, com deficiência física ou mental, ou ainda com desvios de conduta. 
	O prédio de três pavimentos, com 1.488 metros quadrados construídos, é dotado de salas de recursos para cada tipo de deficiência (auditiva, visual e mental), intervenção precoce e altas habilidades; tudo associado à iluminação e cores ajustadas para quem tem baixa visão, texturas, sinalização em braile, fragrâncias,  sabores e até um jardim sensorial, acessível a quem não dispõe de um dos sentidos. 
	O apuro arquitetônico e a multiplicidade de recursos dão respaldo aos especialistas, da direção ao pessoal da limpeza, passando por educadores e profissionais de saúde.  Pais e responsáveis também recebem atendimento e orientação para cultivarem o bom relacionamento com seus filhos. As escolas também dispõem de apoio especializado. 
	A réplica de uma casa resume a essência do Pró-Escolar: combater o preconceito e promover a inclusão social. Mogi também conta ainda com um centro de reabilitação da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).
	Em que pese a importância das estruturas municipais de Mogi das Cruzes para atendimento a pessoas com necessidades especiais, nenhuma delas substitui a APAE. Sim, porque o trabalho da associação é ímpar. Único nos resultados sociais que proporciona. 
	Por todas essas razões, faço um veemente apelo às senhoras e aos senhores pela preservação das APAES e contra o aporte generalizado de pessoas com necessidades especiais para as precárias classes regulares de ensino. Trabalhemos pela inclusão escolar em sua essência e não pela maquiagem, que só inchará listas de chamadas. 
	Afinal, nobres colegas, o foco da educação inclusiva não é massificar o ensino, ignorando necessidades específicas. Ao contrário, é proporcionar atendimento eficaz às diferentes demandas dos estudantes. Incluir é administrar diferenças. 
	Muito obrigado.