	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Deputado Inocêncio Oliveira, nosso Presidente desta sessão.
	Sr. Presidente, solicito seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação desta Casa o pronunciamento que faço sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que completa 22 anos de existência amanhã.
	Esse Estatuto foi um grande avanço porque é um marco legal no qual precisamos efetivamente garantir o cuidado às nossas crianças e adolescentes, em especial nesta semana quando está acontecendo a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
	A Conferência, conforme artigo do jornalista Carlos Nicodemos, intitulado A República das Crianças no Aniversário do Estatuto, publicado no periódico Correio Braziliense, terá como principal objetivo a formulação de Política Nacional dos Direitos das Crianças. Com certeza, essa Conferência trará para nós mais um avanço. Acreditamos que todos os representantes que estarão participando dessa Conferência, os mais de 3 mil participantes, irão discutir os avanços que nós tivemos nas políticas com a criança e o adolescente, mas especialmente apontando as fragilidades que ainda temos no País para garantir todos os direitos às nossas crianças e adolescentes. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para dizer que no dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente estará completando 22 anos, mais do que uma lei é uma garantia que as crianças e os adolescentes  estão com um manto legal que tem como objetivo protegê-los. Segundo o Estatuto, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que estão em pleno desenvolvimento de suas faculdades, necessitando para tanto de proteção em todos os aspectos.
	Considerado um marco de defesa dos direitos humanos no Brasil, o ECA celebra ganhos como a redução da mortalidade infantil ou a retirada de crianças do trabalho análogo a escravo.
	Em recente entrevista, a Ministra Maria do Rosário defendeu que "O Estatuto da Criança e do Adolescente afirmou que criança e adolescente são responsabilidade do Estado, da sociedade e da família e, cada vez mais, essas três esferas precisam atuar conjuntamente. Do ponto de vista do poder público, precisamos de um olhar maior sobre a família, respeitando-a, mas verificando as violências que acontecem ali dentro".
	Na semana em que o ECA completa, bem assim dizer, entra na maioridade, cerca de 3 mil pessoas estarão participando da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília. A Conferência, conforme artigo do jornalista Carlos Nicodemos, intitulado A República das Crianças no Aniversário do Estatuto, publicado no periódico Correio Braziliense, terá como principal objetivo a formulação de Política Nacional dos Direitos das Crianças, que conterá um plano decenal que integre os direitos das crianças e dos adolescentes no tempo e no espaço, constituindo verdadeira revolução republicana da modernidade, instituindo no aniversário do ECA uma nova modalidade de iluminismo, o das "crianças e adolescentes".
	Destaco, entretanto, que existe um grande desafio, tanto dos especialistas e participantes da Conferência como dos poderes federal, estadual e municipal que é traduzir o arcabouço jurídico existente em ações que possam, sobretudo, reduzir os índices de violência em políticas públicas que realmente atendam as necessidades das nossas crianças e adolescentes.
	Apesar dos avanços, ainda se sentem lacunas, o País precisa garantir que todas as crianças tenham acesso aos direitos garantidos por ele, o que ainda não acontece. Destaco que um dos principais desafios que o Brasil precisa encarar é a falta de uma rede de atendimento especializada que abarque o Judiciário e a Polícia.
	Ao tratarmos das comemorações dos 22 anos do ECA, devemos nos lembrar de que a sociedade brasileira, as instituições públicas e privadas precisam ter um olhar voltado para a violência que se alastra contra nossas crianças e adolescentes.
	Não poderia encerrar o pronunciamento sem antes falar do importante trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito da Câmara dos Deputados pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem sido incansável na luta pelo direito que as crianças têm de viver, de brincar, de estudar, de sonhar e principalmente viver num mundo sem violência.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.