	O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, todos os que estão aqui conosco nas galerias e aqueles que acompanham esta sessão pela TV Câmara, eu não poderia deixar, de maneira alguma, neste momento em que inicio esta minha fala no Grande Expediente, de fazer um agradecimento às Deputadas Janete Capiberibe e Luiza Erundina. Deixo a elas o meu abraço e a minha saudação.
	Eu quero começar, Presidente, com uma pergunta. O que é que legitima um representante público, um político, alguém que foi eleito pelo voto popular, para o exercício da Presidência de um Poder da República? É claro que o voto dos Parlamentares é um dos pontos que faz com que essa legitimidade exista, mas existe um conjunto de outros pontos que precisam ser analisados, discutidos e refletidos.
	Presidente, não é novidade para ninguém a minha crítica à gestão da Presidência da Câmara dos Deputados pelo Deputado Eduardo Cunha. Fiz claramente essa crítica da tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, demonstrando que considerava a sua gestão, em primeiro lugar, conservadora, pela pauta que procurou impor, e autoritária, pela forma de condução, muitas vezes, com o Presidente se comportando não como o Presidente de um Poder, da Câmara dos Deputados, mas como o Líder de sua própria bancada.
	Mas este, Presidente, não é o tema, não é ponto da discussão que eu quero ter a oportunidade de fazer no dia de hoje. A Presidência da Câmara dos Deputados não pode ser utilizada - por quem quer que seja - nem para fazer a defesa dos seus próprios interesses, nem para atacar aqueles que, porventura, tenham interesses diversos dos seus. 
	E entro, Presidente, diretamente nos pontos que embasam a minha reflexão e preocupação.
	Um jornal de grande circulação nacional publicou matéria informando que CPI põe a Kroll para investigar delatores. E afirmou: 
"Os quatro investigados atualmente pela Kroll são todos delatores da Lava-Jato, entre eles o doleiro Alberto Youssef, o consultor Júlio Camargo e o ex-diretor da PETROBRAS Paulo Roberto Costa, conforme o relato de deputados próximos a Motta e Moura".
	Eu não tenho vocação para juiz, nem para promotor. Eu não sou daqueles que procuram fazer julgamento antecipado, também não sou daqueles que não respeitam o princípio da ampla defesa e do contraditório. Não! O respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório é algo que deve ser celebrado pelo Estado Democrático de Direito. Mas também não tenho dúvida de que, para que o exercício dos princípios do Estado Democrático de Direito exista, nenhuma autoridade pública pode se utilizar do seu próprio cargo para evitar qualquer tipo não só de acusação, mas também de julgamento justo sobre todos os atos. 
	E a matéria diz mais: 
"O trabalho da Kroll, que consumiu R$ 1 milhão da Câmara e deve ser aditivado para a próxima etapa de investigações, está concentrado em descobrir informações que poderiam levar à anulação dos depoimentos dos delatores de Cunha."
	E mais à frente:
"As listas de investigados pela CPI - a primeira de 15 nomes, a segunda de 12 delatores e a última, reduzida a quatro - são mantidas em sigilo por Motta e Moura. A alegação oficial é de que a revelação dos nomes, até mesmo aos integrantes da CPI, atrapalharia a investigação da Kroll. 'Não posso dizer quem são essas pessoas', disse Moura." 
	Sr. Presidente, eu não posso deixar de fazer uma declaração contundente: isso é um absurdo! Não pode haver qualquer tipo de investigação em que um conjunto de três ou quatro Parlamentares avoquem para si o direito de só eles terem o controle do processo investigatório, com a contratação da empresa "x" ou "y" para fazer investigações. Isso não é razoável, não é natural!
	O Sr. Júlio Delgado - Deputado Glauber, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. GLAUBER BRAGA - Pois não, Deputado Júlio.
	O Sr. Júlio Delgado - Eu acabei de sair da CPI, porque queria vir aqui fazer um aparte a V.Exa. Eu sabia da sua fala. Lá está acontecendo isso. Eu estava agora na CPI denunciando a questão da Kroll. A Kroll foi contratada, sem autorização da CPI, por 1 milhão de reais, sem concorrência. Não houve disputa; a indicação é a Kroll. De repente, a Kroll começa a apurar com documentos - quero dizer isso aos Deputados que não são da CPI, pois talvez não saibam - que foram disponibilizados pela CPI. Documentos sigilosos que vieram da Justiça Federal e de que a CPI dispunha foram disponibilizados pela CPI para a Kroll, para que ela fizesse a investigação. Para quê? Justamente para encontrar uma contradição entre as delações e as falas, para que imaginássemos que a Lava-Jato não existiu, foi um sonho. Nós dormimos, acordamos, o Brasil foi roubado, e não houve nada. Na Justiça Federal, isso já está na 17ª apuração. Não querendo tomar o tempo de V.Exa., quero dizer rapidamente que, ali, há pouco, quando eu estava fazendo cobrança sobre a questão da Kroll, junto com o Deputado Ivan Valente e outros Deputados, dizia isto: vai-se renovar o contrato sem a aprovação da CPI. O Presidente da Casa, dizendo que isso não tem nada a ver, diz agora que os documentos são sigilosos. Só têm conhecimento dos 12 que estão sendo investigados o Presidente da CPI, o Sub-Relator André Moura e o Presidente da Casa. Mais ninguém! Nós da CPI, que disponibilizamos as informações para a Kroll fazer a investigação, não sabemos. Então, é um caso concreto. E, fazendo essa reclamação lá, descobri que eu não posso mais falar nesta Casa - talvez o Deputado Chico Alencar também não possa -, porque o Presidente, ao me responder, disse que isso é choro de derrotado e que eu estou querendo fazer terceiro turno. Quer dizer que o fato de ter disputado a eleição da Presidência da Câmara dos Deputados me impede de falar nesta Casa e investigar? Não vai me impedir, Deputado Glauber! Nós vamos continuar fazendo a apuração que interessa ao povo brasileiro. Muito obrigado.
	O SR. GLAUBER BRAGA - E mais, Deputado Júlio: tendo a oportunidade!
	Já passo a palavra para os demais Deputados que querem fazer suas intervenções.
	Foi votado um requerimento de sigilo das informações que estão sendo captadas pela Kroll. Só três ou quatro Parlamentares terem acesso a essas informações é estado policial, seletivo, autoritário e de perseguição a agentes políticos. É isso que nós estamos vivenciando e é isso que nós estamos denunciando. Isso, sim, é atentar contra a ampla defesa e o contraditório do Estado Democrático de Direito.
	Concedo um aparte ao nobre Deputado Afonso Motta.
	O Sr. Afonso Motta - Obrigado. Quero, em primeiro lugar, registrar a satisfação de poder participar do seu pronunciamento, sob a presidência do nosso companheiro de partido Deputado Mário Heringer, o que é uma grande alegria. Em segundo lugar, quero cumprimentá-lo não só pela brilhatura do seu pronunciamento de hoje, que traz o tema tão importante do aperfeiçoamento da democracia, do nosso Parlamento, mas também pela sua vibração, pela sua participação, pela contribuição que a sua juventude e a sua competência têm dado a este Parlamento. Meus parabéns! Continue sempre nessa trajetória.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Obrigado, Deputado, pelas suas palavras e pelo seu registro.
	Eu passo a palavra ao Deputado Jarbas Vasconcelos e, em seguida, ao Deputado Jovair Arantes e ao Deputado Chico Alencar.
	O Sr. Jarbas Vasconcelos - Muito obrigado, Deputado. Primeiramente, eu queria parabenizar V.Exa. Eu cheguei aqui em 1º de fevereiro próximo passado. Do lugar em que me sento tive oportunidade de ouvir suas intervenções, sempre corretas, sempre racionais, corajosas e oportunas. Hoje vejo V.Exa. ir à tribuna com um tempo maior. Não vou poder ficar no plenário neste momento porque tenho um compromisso, mas gostaria de trazer a minha solidariedade a V.Exa., pela sua luta. Tivemos um primeiro semestre aqui altamente pobre, muito pobre, de uma discussão mais pobre ainda. É impossível se votar matéria relevante, importante, em uma tarde, em uma noite ou em uma madrugada. O debate tem que ser restaurado nesta Casa. Há que haver participação democrática de toda a Casa, não somente do Presidente, da Mesa ou dos Líderes. E V.Exa. encarnou muito bem isso, não só ao acompanhar o Regimento, o comportamento da Mesa, mas também, sobretudo, ao dar atenção aos desmandos. Eu sou bem mais velho do que V.Exa. - tenho mais 40 anos em idade -, mas queria trazer a V.Exa. o meu abraço fraterno e a minha solidariedade. Que V.Exa. continue firme, porque, sem dúvida, vai ter um futuro muito mais brilhante do que a sua atuação de hoje!
	O SR. GLAUBER BRAGA - Muito obrigado, Deputado Jarbas, pelas suas palavras. Só tenho a agradecer a confiança.
	Concedo um aparte ao Deputado Jovair Arantes e, em seguida, ao Deputado Chico Alencar.
	O Sr. Jovair Arantes - Eu quero apenas, Deputado Glauber, me preocupar com os debates. É claro que o debate em todas as Casas democráticas é muito importante, e o que V.Exa. traz também é importante, mas quero fazer um registro sobre a conduta do Presidente Eduardo Cunha. Eu não poderia ouvi-lo sem fazer essa correção, no meu entendimento, evidentemente, ressalvando o seu juízo, porque aqui cada um de nós tem o direito de se expressar, de dizer, corrigir, questionar, acusar, defender, etc. Estou fazendo, no papel de Líder do PTB, uma defesa importante do nosso Presidente, que fez esta Casa ser muito mais respeitada do que ontem; não sei se de outrora, mas do que ontem, com certeza. A forma como V.Exa. faz a acusação sobre domínio de direito ou sobre expressão de registros de CPIs para tantos anos pode ser uma defesa importante, mas não é porque ele está incluído ou foi mencionado em qualquer tipo de acusação que se pode dizer que já é acusado. Nós temos neste País, graças a Deus, o direito de defesa. Até que provem o contrário, o cidadão é absolutamente isento de qualquer culpa. Agora algumas pessoas que malversaram de forma bárbara no Brasil estão fazendo acusações que nem podem ser verdadeiras a algumas pessoas. Até que provem o contrário, eu tenho que defender o Presidente, que eu vejo que tem feito um trabalho importantíssimo à frente deste Poder, dando-lhe credibilidade no Brasil inteiro. Eu quero parabenizá-lo pela coragem, evidentemente, e dizer dessa correção que eu faço questão de fazer com relação ao Presidente Eduardo Cunha. Nós precisamos, sim, estabelecer um debate, mas um debate que seja absolutamente verdadeiro.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Deputado Jovair, em primeiro lugar, eu queria dizer a V.Exa. que respeito qualquer opinião que seja adversa - esse é o espírito do Parlamento. Inclusive, eu tinha dito isso aqui durante a minha fala. Eu disse que respeito, e respeito muito, o contraditório, o direito à ampla defesa. Mas isso não dá direito a ninguém, nem ao Presidente da Casa nem a autoridade política alguma, de se utilizar do cargo para estabelecer um estado em que só ele possa se defender das suas acusações; e o faz atacando. Ou seja, o Presidente da Câmara dos Deputados não tem que ser Governo, não tem que ser Oposição. Ele é o Presidente da Câmara dos Deputados. 
	E, mais do que isso, há algo que não posso deixar de dizer. Sou amigo do Presidente Eduardo Cunha? Não! Sou inimigo pessoal do Presidente Eduardo Cunha? Tampouco! Sou aliado do Presidente Eduardo Cunha nas suas articulações políticas? Não! Mas sou adversário, no que diz respeito à disputa de eleitorado no Estado do Rio de Janeiro? Também não. Agora, vou sempre utilizar o direito da palavra, quando tiver oportunidade de fazê-lo, para dizer que ninguém, nem o Presidente da Casa, pode se utilizar do cargo para constranger qualquer tipo de investigação.
	E essa denúncia que está sendo realizada, de se contratar uma empresa e seletivamente investigar algumas pessoas, sem que o conjunto dos Parlamentares o saiba, repito, é estado policial, seletivo, autoritário. 
	Concedo um aparte ao Deputado Chico Alencar e, em seguida, ao Deputado Silvio Costa.
	O Sr. Chico Alencar - Obrigado, Deputado Glauber, por me dar oportunidade de me associar a sua palavra, que não devia ser exaltada como de coragem, mas, como o Presidente da Casa inspira em alguns tanto temor, sei lá se por alguma cumplicidade indevida, quem questiona sua gestão vira corajoso, heroico, intimorato. Vamos parar com isso! Na verdade, isso de os serviços da Kroll, contratada sem a devida licitação, por notória especialização, com mais de 1 milhão de dinheiro público, serem executados de forma sigilosa, aos quais apenas três Parlamentares, iguaizinhos a nós aqui, têm acesso, é um absurdo! Tinha que ter repúdio unânime deste Plenário. Em segundo lugar, é claro que a orientação que o Presidente coloca - pelo que vi ontem, com o endosso de praticamente todos os Líderes de bancadas nesta Casa, vergonhosamente - é uma orientação - tudo bem! - ativa, com pautas polêmicas. Até aí está ótimo, porque aqui é o espaço do dissenso e do debate. Mas é absolutamente interessada e dirigida para os seus objetivos políticos. Vejam as CPIs. Nós do PSOL assinamos, sim, a CPI do BNDES, a CPI dos Fundos de Pensão, onde inclusive há suspeita de que o próprio Presidente, em outras eras, tenha tido uma intervenção não republicana - vamos dizer assim, já que aqui também é a Casa dos eufemismos. Mas a CPI dos Planos de Saúde, proposta pelo Deputado Ivan Valente, foi liminarmente engavetada sob a argumentação falsa e mentirosa de que não havia objeto. Ora, perguntem aos segurados de planos de saúde no Brasil inteiro se eles não acham que há situações seriíssimas a serem investigadas. E por aí vai. Agora, por exemplo, estão em análise as contas dos governos. Muito bem! Vamos começar a analisar com grande retardo as contas de Collor para cá e os pareceres do Tribunal de Contas, que tem lá também as suas suspeições, como lembrou o Deputado Silvio Costa. Mas é evidente que nisso tem o interesse político de acelerar o processo para se chegar às contas do Governo Dilma, em 2014. Olhem, tem que examinar sim o Governo Dilma, que, aliás, não existe, pois o que há é o Governo do Levy e do PMDB de Michel Temer. Ele está sob questão, e a Casa tem o dever de fiscalizar. Agora, há algo muito seletivo. Inclusive a ética da Lava-Jato é uma ética que para ali no laguinho que ACM construiu para evitar a proximidade do povo, porque o jato da Lava-Jato chega lá no Executivo, e todo o mundo sobe à tribuna para falar, investigar, denunciar. Muito bem! Mas quando se atingem os 35 Congressistas investigados, talvez, na semana que vem, indiciados, aí há um muro de proteção. Isso não está correto! Esta CPI corre o risco de virar uma coalisão de proteção de investigados, a despeito do belíssimo trabalho de alguns poucos lá. Isso é mais um elemento de desmoralização do Parlamento. Como disse o Deputado Jarbas Vasconcelos, nós vivemos uma quadra muito difícil também no Parlamento, no Legislativo. 
	O SR. GLAUBER BRAGA - Muito obrigado, Deputado Chico Alencar. Vou conceder um aparte ao Deputado Silvio Costa, mas antes disso quero, para ressaltar essa seletividade, apontar mais uma contradição e uma mentira.
	Foi feita uma reunião para se estabelecer o trabalho nas respectivas CPIs. Aí o Presidente faz uma declaração pública, dizendo: "Eu não fiz reunião nenhuma. As pessoas é que apareceram e foram bater papo. Só isso". Aí vem o Líder do PMDB, o Deputado Leonardo Picciani, e diz: "Estava já combinado desde a semana anterior". Ou seja, existe um processo, sim, de seletividade e de utilização do cargo para proteção e ataque.
	Ouço com prazer o Deputado Silvio Costa.
	O Sr. Silvio Costa - Deputado Glauber Braga, quero começar dizendo ao povo brasileiro que V.Exa. não está falando na ausência do Presidente; é que S.Exa. só chega após o Grande Expediente. Vou apenas dizer por que não votei no Presidente Eduardo Cunha: é que eu conheço a história do Deputado Eduardo Cunha. E eu não vou fazer nenhuma agressão ao Deputado Eduardo Cunha. O Deputado Eduardo Cunha foi tesoureiro do Senador Collor em 1989. Depois que ele foi tesoureiro do Senador Collor, ele ganhou de presente a Presidência da TELERJ. Depois brigou com PC Farias, se aliou a Garotinho e foi nomeado por Garotinho na CEHAB. Depois brigou com Garotinho, e não foi uma briga de um garotinho e um menininho. Brigaram, romperam, e ele se elegeu Deputado Federal. Com essa história, ele não merecia ter o meu voto para Presidente da Câmara. Tomemos como exemplo essa Kroll. Eu tenho certeza de que essa Kroll não é com K. Essa Kroll tem um C bem grande de Cunha. Essa Kroll não poderia ter sido contratada da forma como foi contratada, sem licitação, com dispensa de licitação. Ele não pode ser o dono desta Casa! Se há gente aqui que tem medo dele, não conte comigo, porque, entre ele e o Parlamento brasileiro, eu fico com o Parlamento. Quero parabenizar esse jovem talentoso, competente e corajoso que representa o Rio de Janeiro.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Obrigado, Deputado Silvio Costa.
	Ouço com prazer o Deputado JHC.
	O Sr. JHC - Deputado Glauber, eu gostaria de me associar a V.Exa. e dizer que fico muito feliz de ter na tribuna, no dia de hoje, um jovem combativo, trazendo uma preocupação de todos os brasileiros. O que está em jogo é a credibilidade desta Casa, das Comissões desta Casa, e, por isso, a omissão não pode fazer parte do nosso cardápio. Nós estamos aqui para nos manifestar de forma democrática, e a população e toda a sociedade está inquieta. O povo não vai às ruas no dia 16 para fazer piquenique - disso eu tenho certeza. É porque a revolta já tomou conta de uma ponta a outra deste País. Nos quatro cantos do País por onde andamos o povo brasileiro tem o sentimento de que foi traído no mais profundo sentimento, que é o da confiança, de haver se dedicado à paixão por uma pessoa, acreditar, e depois ver, dessa forma, a política brasileira lhe virar as costas, abandonar o povo, como se ele não tivesse contribuído para essa formação democrática. Estou presente na CPI da PETROBRAS e me preocupa muito o comportamento da empresa Kroll, porque até hoje não foram divulgados a nós, Parlamentares, os resultados efetivos dessa consultoria. A consultoria, que veio para nos ajudar na investigação, não pode passar agora a ser investigada. Seria um contrassenso. Mas nós não podemos, em nenhum momento, deixar de questionar o que deve ser questionado. Então, Deputado Glauber Braga, assim como V.Exa., tenho outros requerimentos, a exemplo do requerimento que foi aprovado pela CPI, e nós já temos em nossas mãos toda a auditoria feita na CPI da PETROBRAS. Mas esses documentos hoje estão sob sigilo, e é preciso dar-lhes publicidade, atendendo a um dos princípios básicos da administração pública. E nós precisamos ter a condução dos trabalhos, tanto na CPI quanto na Casa, com impessoalidade e isonomia. Então, vamos defender as nossas prerrogativas. Conte com o Deputado JHC. Estamos juntos nesta caminhada. Muito obrigado.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Deputado JHC, quero agradecer também as palavras a V.Exa. 
	Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas nunca viram sair da minha boca uma agressão de natureza pessoal a um Presidente da Casa - pessoal. Do ponto de vista político-institucional eu não posso deixar de dizê-lo: a Presidência da Câmara dos Deputados não pode ser utilizada - repito isso aqui - nem para um processo de defesa seletivo e perseguidor, nem para um processo de ataque para se autodefender. Esse não é o caráter do exercício da Presidência da Câmara dos Deputados. A legitimidade da Presidência passa também por esse ponto que não pode deixar de ser ressaltado.
	O Sr. Vitor Valim - Então os seus Ministros e a sua Presidente deveriam sair também - não é, Deputado? -, para serem coerentes.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Olhe, eu vou dizer a V.Exa. - com todo respeito, inclusive - que eu não tenho nenhum Ministro no Governo e tenho aqui a liberdade de dizê-lo, porque não faço parte do Governo Federal. 
Agora, V.Exa. também tem a liberdade de ser da tropa de choque e de defesa do Presidente da Casa. Mesmo fazendo, terá o meu respeito pela possibilidade de fazê-lo. Mas não vou...
	O Sr. Vitor Valim - Eu sou da tropa de choque da coerência, Deputado. V.Exa. tem o meu respeito.
	O Sr. Carlos Henrique Gaguim - Presidente, já acabou o tempo dele.
	O Sr. Leônidas Cristino - Ele teve 25 minutos. Já acabou o seu tempo. Acabou o seu tempo, já.
	O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Desculpem-me. Esse tipo de intervenção não é uma intervenção saudável. Eu acho que o orador deve e vai receber o seu minuto para encerrar a sua fala. E eu espero que nos comportemos de maneira civilizada.
	Vamos terminar isso. Mais 1 minuto, por favor.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Concluo, dizendo que a Câmara dos Deputados é a Casa do contraditório, onde as várias manifestações podem ser feitas, mas repito o que tive a oportunidade de dizer: sempre estabeleci aqui uma discussão respeitosa; nunca fiz agressão de natureza individual ou pessoal a qualquer Parlamentar, nem ao próprio Presidente.
Agora, não tendo feito isso, não me calarei quando o exercício da Presidência for para criar uma rede de proteção e de ataque para se defender, até porque os Parlamentares que apoiarem esse tipo de ação com certeza serão cobrados, porque não é pessoal. O exercício da Presidência da Câmara tem que ser em prol da Câmara dos Deputados, não de ataque, nem de defesa.
	O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Muito obrigado, Sr. Deputado.