	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não sei exatamente o que pensa o Governador Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, que quer penalizar cada vez mais os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura, como tem feito com os trabalhadores de todo o Estado.
Não bastasse a falta de pagamento de salário dos servidores públicos do Estado, há a questão do leite importado do Uruguai, o que prejudica os trabalhadores ligados à produção do leite. Agora, há também uma portaria do Ministério da Agricultura que trata dos produtos ecológicos que está prejudicando a venda desses produtos e, com isso, os produtores familiares.
Foi por isso que nós apresentamos aqui um projeto de decreto legislativo que acaba com a Instrução Normativa nº 37, que traz realmente prejuízos, como eu disse, para os trabalhadores da agricultura e da pecuária que produzem ecologicamente os seus produtos. Os produtores têm tido dificuldade de vender seus produtos exatamente por causa dessa Instrução Normativa nº 37, em vigor a partir de setembro, que trata da questão sanitária, mas, ao mesmo tempo, não dá aos pequenos produtores condições de venderem seus produtos.
Por essa razão, repito, entramos com um projeto de decreto legislativo. Não pode uma parte significativa dos pequenos agricultores familiares que trabalham com produtos ecológicos não ter condições de realmente garantir o sustento da família.
Em nome dos agricultores familiares que trabalham com produtos ecológicos, nós queremos saudar não só a manifestação que fizeram no início de setembro, mas também a que fazem hoje em Porto Alegre, para cobrar do Secretário da Agricultura que reveja essa questão, porque isso está prejudicando demais os produtores familiares do Estado, como estão sendo prejudicados também os produtores de leite.
	Estamos aqui junto com eles. Achamos importante a questão sanitária, mas não podemos permitir que aqueles que vendem veneno para a população proíbam os trabalhadores que têm preocupação com a saúde e que produzem produtos ecologicamente sustentáveis, de boa qualidade, de vender seus produtos.
Sr. Presidente, peço que seja divulgada nos órgãos de comunicação desta Casa a manifestação que fazem hoje os agricultores familiares. Nós os apoiamos. Está não é uma luta apenas da Vereadora Sandra, de Erexim. Estamos juntos nessa luta dos pequenos agricultores de nossa região do Rio Grande do Sul.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.