O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já que V.Exa. falou da questão previdenciária, espero que o fim do fator previdenciário seja objetivo de análise e votação neste resto de período legislativo que ainda temos neste ano de 2012. Isso já foi um compromisso dos Líderes, dos partidos, do Presidente desta Casa. E V.Exa., que faz parte da Mesa Diretora, tenho certeza de que também está se empenhando nisso, para que nós possamos extinguir esse mecanismo cruel contra aposentados e aposentadas, que é o fator previdenciário, que faz com que a pessoa que iniciou a sua contribuição mais cedo, que começou a trabalhar mais cedo, seja cruelmente punido, exatamente por isso. Existe muita gente esperando e se perguntando se deve dar entrada na sua aposentadoria ou não.
 Mas queria também utilizar este espaço para falar de um problema que está acontecendo na minha cidade, Dourados, no Mato Grosso do Sul, em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Trata-se de um programa federal, por isso tenho obrigação de trazer à tribuna desta Casa, ao Plenário da Câmara Federal, este assunto que levei ontem ao Procurador Federal Dr. Manoel, no Ministério Público Federal em Dourados, Mato Grosso do Sul.
São inúmeras as denúncias de irregularidades no sorteio e distribuição das casas desse programa, que é feito em parceria com a Prefeitura Municipal.  Funcionários da Prefeitura, inclusive de alto escalão, estão sendo acusados de direcionamentos na entrega das casas, não respeitando o sorteio de forma democrática. E também há funcionário que cobrou dinheiro por fora para que a pessoa fosse colocada no sorteio e pudesse receber a sua casa própria, inclusive financiada - vai ter que continuar pagando através da Caixa Econômica Federal. 
Sabemos do alto deficit habitacional deste País, e lá na minha cidade, Dourados, não é diferente. Há ali inúmeras pessoas que não têm casa, precisam de uma residência. Essas denúncias são muito graves, porque, na medida em que nós temos esse deficit habitacional, muitas pessoas que precisam são deixadas de lado, e as casas são negociadas de forma ilícita, com a participação de funcionários da Prefeitura. 
	A Polícia Civil, inclusive, já fez a prisão de uma assistente social que foi flagrada fazendo isso, recebendo dinheiro por fora. E agora o caso é levado ao Ministério Público Federal, envolvendo outros funcionários. 
	Como já fiz pessoalmente ao Dr. Manoel, ontem, no Ministério Público Federal, estou fazendo aqui, também, através da tribuna, a solicitação dessa investigação, para que as pessoas que precisem de suas casas não sejam prejudicadas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Júlio Delgado) - Muito obrigado, nobre Deputado Marçal Filho.