 	O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir que seja dado como lido meu pronunciamento e que conste nos Anais da Casa o editorial do jornal Estado de Minas, de Belo Horizonte, do dia 8 de agosto deste ano, sob o título Defesa relegada.
	É uma matéria que trata dos contingenciamentos orçamentários impostos ao Ministério da Defesa. Nós sabemos da importância da área de defesa brasileira. Nós temos um país continental, com a ampla extensão da Amazônia, entretanto, o corte de recursos foi da ordem de 3,5 bilhões de reais, caindo de 18 bilhões para 14 bilhões. Dessa maneira, não é possível termos Forças Armadas que possam realmente manter o Brasil protegido sob a sua guarda.
	Então, Presidente, eu quero lembrar aqui que está inclusive prevista a ida da Ministra do Planejamento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para explicar esses cortes.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de dar como lido e encaminhar, para que conste dos Anais desta Casa, editorial do jornal Estado de Minas, publicado no dia 8 de agosto deste ano, sob o título Defesa relegada. O texto trata dos sucessivos contingenciamentos orçamentários impostos ao Ministério da Defesa durante o Governo da Presidente Dilma Rousseff.
	Em maio, houve um contingenciamento de R$ 3,6 bilhões para a Pasta. Esse corte provocou reações do Ministro Celso Amorim que alertou o Governo sobre a possibilidade de comprometimento de projetos importantes, conseguindo o estorno de R$ 400 milhões. Entretanto, em julho, o Decreto nº 8.062, de 2013, reduziu em R$ 3,5 bilhões os aportes para a Defesa. Esses recursos, no valor de R$ 18,7 bilhões, que já eram insuficientes, passaram para R$ 14,2 bilhões.
	"É incompreensível que todos os governos nos últimos 20 anos vêm tratando a segurança nacional dessa forma", diz o editorial. "Enquanto isso, o Brasil pleiteia uma cadeira como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Haja incoerência!", afirma o texto. Ressalta ainda: "O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteiras (...). Dizer que o Brasil é pobre não condiz com a colocação no ranking das 10 mais desenvolvidas economias mundiais. Assim, recursos há, mas os gastos públicos é que não são, às vezes, bem utilizados", conclui o jornal.
	O editorial também classifica como "estrábico" o olhar de quem defende os cortes na Defesa, argumentando que não existem ameaças ao Brasil, uma nação em paz com o resto do planeta. "As Forças Armadas não são um artigo supérfluo, mas uma necessidade para um país de dimensões continentais como é o Brasil". No caso das fronteiras, destaca o Estado de Minas, entram drogas de todos os tipos, exigindo uma ação militar constante.
	Por fim, diz o jornal: "A sociedade precisa tomar as dores e dar importância às Forças Armadas, modernas, bem equipadas e treinadas à exaustão. Mas, para alcançar esse nível, exige-se dinheiro. Ante os cortes efetivados, vale torcer para que nenhum imprevisto ocorra e que os comandantes das três armas saibam priorizar projetos e planos com os R$ 14,2 bilhões que lhes restaram nos cofres".
	Era o que tinha a dizer, reiterando que, por seu relevante teor de alerta, o referido editorial seja inserido nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado.
EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR
Defesa relegada
Em maio, a equipe econômica já havia feito um contingenciamento de R$ 3,6 bilhões nos recursos do Ministério da Defesa. O corte foi tão consistente que o ministro Celso Amorim procurou a presidente Dilma Rousseff para alertar sobre o risco de que projetos importantes de investimento ficassem comprometidos e obteve um estorno de R$ 400 milhões. Mas adiantou pouco. Uma nova tesourada foi dada no orçamento da pasta, de R$ 919,4 milhões, estabelecida pelo Decreto 8.062, de 29 de julho, que reduziu o aporte para a área de R$ 18,7 bilhões - que já eram insuficientes - para R$ 14,2 bilhões este ano.
É incompreensível que todos os governos nos últimos 20 anos vêm tratando a segurança nacional dessa forma. Pelo visto, nenhum deles teve sensibilidade para sustentar investimentos no setor de defesa, o que leva a prejuízos de difícil recuperação. Na semana passada saiu a notícia de que a Força Aérea Brasileira (FAB) vai aposentar 12 jatos F-2000 (Mirage) e o Planalto faz silêncio em relação aos FX-2, que não se sabe quando chegarão ao país. O mesmo ocorre no âmbito das Forças Armadas. E o Congresso segue a pauta. Enquanto isso, o Brasil pleiteia uma cadeira como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Haja incoerência! O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteiras, boa parte secas - com o Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Venezuela, Colômbia, Suriname e Guianas francesa e inglesa -, e a diversidade do país produz muitos desafios. Dizer que o Brasil é pobre não condiz com a colocação do país no ranking das 10 mais desenvolvidas economias mundiais. Assim, recursos há, mas os gastos públicos é que não são, às vezes, bem utilizados.
Há nos corredores da administração federal muitos defensores de cortes no orçamento da Defesa, dirigido por um civil e que reúne as três armas, para os quais não existem ameaças ao Brasil, uma nação em paz com o resto do planeta. No mínimo esse é um olhar estrábico. As Forças Armadas não são um artigo supérfluo, mas uma necessidade para um país de dimensões continentais como é o Brasil. Quem pode desconhecer que o mundo está recheado de conflitos e que potências impõem quase sempre sua vontade pela Força militar? Sem uma capacidade mínima de dissuasão, o país fica vulnerável e à mercê da vontade e de interesses externos.
No caso das fronteiras, por elas entram drogas de todos os tipos e somente com uma ação militar perene, cujo custo é enorme, o combate pode ser feito. O próprio Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivan), em funcionamento desde 2002, precisa de aportes substanciosos para suprir suas necessidades de modernização constante, pois sua base de trabalho é inteligência. A sociedade precisa tomar as dores e dar importância às Forças Armadas, modernas, bem equipadas e treinadas à exaustão. Mas, para alcançar esse nível, exige-se dinheiro. Ante os cortes efetivados, vale torcer para que nenhum imprevisto ocorra e que os comandantes das três armas saibam priorizar projetos e planos com os R$ 14,2 bilhões que lhes restaram nos cofres.