PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o estabelecimento das primeiras Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs no Brasil, os exportadores terão mais um mecanismo para fomentar a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos investimentos e gerar empregos.
As Zonas de Processamento de Exportação são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. 
As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.
Atualmente, existem 24 ZPEs criadas em diferentes fases pré-operacionais, distribuídas em 20 Estados brasileiros. Cinco delas estão em estágio adiantado de implantação: Ceará, Acre, Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. As duas primeiras já receberam a autorização da Receita Federal do Brasil para funcionar.
E foi dentro dessa nova proposta que a Zona de Processamento de Exportação do Pecém, no Ceará, foi inaugurada no final do mês de agosto e é a primeira do País a entrar em execução. A ZPE do Pecém integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 quilômetros de Fortaleza. 
Instalado em uma área de 4.271 hectares, o complexo industrial é um grande projeto que vai abrigar uma siderúrgica, um porto, uma ferrovia, um gasoduto, duas usinas termelétricas, uma refinaria, entre outras atividades industriais.
A aprovação do primeiro projeto industrial para a área foi o da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), atualmente um dos maiores empreendimentos industriais em construção no País. A Companhia Siderúrgica do Pecém será uma usina integrada para produção de placas de aço destinadas à exportação. O investimento previsto é de US$9 bilhões. 
Os indicadores mostram a possibilidade de aumento de 12% no Produto Interno Bruto total do Estado do Ceará e de 48% no Produto Interno Bruto industrial do Estado. Durante a fase de construção, até 2015, serão criados aproximadamente 23 mil empregos diretos e indiretos. Na primeira fase de operação da usina, estão previstos 4 mil novos postos de trabalho.
Esperamos que essa nova proposta seja também estendida a locais já com porto seco, como é o caso da cidade de Anápolis, no Estado de Goiás. Ali temos grandes condições de ampliar o número de empregos gerados no Centro-Oeste,. A cidade já vai contar com o mais moderno aeroporto de cargas do País e, junto com a ferrovia norte-sul, tem totais condições também de sediar uma ZPE. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.