O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na manhã de hoje, reuniram-se, nesta Capital, os Governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para a discussão de temas relacionados com a justiça fiscal, em face de recente deliberação do Supremo Tribunal Federal relativamente à política de incentivos fiscais até aqui posta em prática pelas três regiões, com vistas a evitar distorções em nosso processo de desenvolvimento econômico, com a atração de empresas dispostas a localizarem-se além do Sul e Sudeste, potencialmente detentoras de maior concentração de riqueza.
	Recorde-se que essa temática há sido objeto de constantes debates neste plenário, antes mesmo da Assembleia Constituinte de 1987 a 1988, quando foram buscados instrumentos que contribuíssem para corrigir os gritantes descompassos entre as várias áreas geográficas do País.
	O meu pronunciamento é nesse sentido, objetivando realçar essa reunião dos Governadores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, reuniram-se, nesta Capital, os Governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste para a discussão de temas relacionados com a justiça fiscal, em face de recente deliberação do Supremo Tribunal Federal relativamente à política de incentivos fiscais até aqui posta em prática pelas três regiões, com vistas a evitar distorções em nosso processo de desenvolvimento econômico, com a atração de empresas dispostas a localizarem-se além do Sul e Sudeste, potencialmente detentoras de maior concentração de riqueza.
Recorde-se que essa temática há sido objeto de constantes debates neste plenário, antes mesmo da Assembléia Constituinte de 1987 e 1988, quando foram buscados instrumentos que contribuíssem para corrigir os gritantes descompassos entre as várias áreas geográficas do País.
O Congresso Nacional, aliás, tem-se mantido atento a esses aspectos fundamentais, buscando alternativas que viabilizem o crescimento do Brasil sem desequilíbrios que afetem a unidade da nossa Nação, ainda subdividida entre dois Brasis: o rico e o que enfrenta dificuldades, a fim de oferecer sobrevivência digna aos seus habitantes.
Acredita-se que, no bojo da almejada reforma tributária, muitas das atuais formulações poderiam ser claramente definidas, com a busca de dispositivos legais capazes de propiciar uma razoável paridade, como sempre preconizaram as nossas lideranças políticas e empresariais.
O Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, recepcionará os Chefes dos Executivos estaduais das três regiões, oferecendo-lhes, obviamente, apoio para as justas postulações que vierem a ser listadas como prioritárias na presente conjuntura vivenciada pelo Brasil.
A bancada cearense, em sintonia com o governador Cid Ferreira Gomes, acompanha, cuidadosamente, as gestões que vêm sendo processadas com tal objetivo, determinada a empenhar-se para que a política de incentivos fiscais não sofra as drásticas limitações decorrentes da decisão adotada pela Corte Suprema, com ressonância intensa, justificando a natural reação dos prejudicados.