	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido nosso pronunciamento, intitulado MTST volta às ruas contra o ajuste fiscal e os cortes nas áreas sociais, que fala da manifestação que houve em São Paulo, ontem, com milhares de pessoas, contra os cortes na área social e a intenção de fazer com que os trabalhadores paguem a conta na crise. Particularmente em relação à área de habitação, os cortes do Minha Casa, Minha Vida são gigantescos.
	Juntaram-se a eles outros trabalhadores que estão em greve no Brasil inteiro, como os servidores federais de universidade.
	Nós queríamos saudar aqui também pela unidade os lutadores sociais, que vão gestar, formar a frente de mobilização nacional Povo Sem Medo. Nossa saudação ao MTST e a todos os lutadores sociais contra o ajuste fiscal e contra os trabalhadores pagarem pela crise.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na manhã de quarta-feira, 23 de setembro, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto - MTST voltou a fazer manifestações em nove capitais da federação. O motivo foi a necessidade de enfrentar o ajuste fiscal do Governo Federal. Há poucos dias, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram cortes no valor de 26 bilhões de reais. Para atingir esse montante, 3,8 bilhões de reais serão retirados da saúde, os salários de servidores públicos serão congelados e parte da verba destinada para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida - MCMV será contingenciada (estima-se em 4,8 bilhões de reais, segundo informações do portal G1).
	Salta aos olhos ver que o Governo cada vez mais tem depositado nas costas dos trabalhadores a crise econômica gerada pelos que estão no topo da sociedade. É de conhecimento mesmo do mundo mineral que as condições de atendimento do Sistema Único de Saúde, que em sua forma na lei é excelente, está distante de dar conta das demandas da população. Nesse sentido, retirar dinheiro da pasta significa aumentar o sofrimento de quem já está vulnerável. A lógica de preservar os bancos e manter os hospitais na UTI é altamente perversa.
	Os problemas sociais são, evidentemente, relacionados. Não é possível levar uma vida saudável em ambientes urbanos caóticos, poluídos, disfuncionais e organizados para o lucro dos especuladores e das construtoras - ironicamente, as mesmas que tiveram seus executivos presos por montarem um esquema de saques na PETROBRAS. O problema do direito à cidade e à moradia são pilares dos direitos humanos, firmados em tratados internacionais junto aos quais o Brasil é signatário. Não por outra, a luta que vem sendo travada pelo MTST em várias cidades do País merece tanto destaque. Essa luta continuou na quarta, pois os recursos para a terceira etapa do programa MCMV, anunciado no dia 10 de setembro - destaca-se que já foi anunciado - foram congelados. A resposta, em São Paulo, foi a ocupação do prédio do Ministério da Fazenda, por parte de 8 mil pessoas, para exigir uma reunião com representantes do Ministério.
	Juntaram-se aos atos do MTST servidores do Judiciário, que têm seus salários e carreiras ameaçados pelo ajuste.
	Não é admissível que os verdadeiros responsáveis pela crise sejam isentos dos erros que cometeram, como até lucram com ela - no caso de rentistas e banqueiros que veem seus investimentos indo de vento em popa com juros a 14,25%. O Governo Federal deveria repartir a conta com os de cima através de inúmeros mecanismos, como a reforma tributária justa, a taxação das grandes fortunas e dividendos e a auditoria da dívida pública. Alguns argumentam que essas medidas são autoritárias, bolivarianas. Ora, porque não responsabilizar os responsáveis e punir justamente os setores mais vulneráveis do povo? Não é justo congelar o Minha Casa, Minha Vida. Não é justo arrochar o funcionalismo. Chega a ser indecente cortar verbas da saúde, sabendo da atual situação do SUS. O atual ajuste fiscal, por punir os trabalhadores e cortar direitos, se mostra autoritário, antidemocrático e catalisador das desigualdades sociais.
	O caminho da austeridade levará o Brasil a um ciclo recessivo. O Governo deveria não cortar gastos, mas expandi-los em áreas estratégicas da economia, ao mesmo tempo ter uma política de incentivo aos salários e à indústria, de modo a cortar juros e proteger a economia nacional. O cenário, e o seu desenvolvimento, somente aumentará a instabilidade do Governo e animará ímpetos golpistas.
	Assim sendo, é cada vez mais necessário que o povo diga claramente, em alto e bom som, que não pagará pelo desajuste causado pelos ricos. As lutas de resistência estão acontecendo e deverão crescer. A unidade dos lutadores também. Não por outra razão, está em gestação a frente de mobilização nacional Povo sem Medo, que congrega vários movimentos sociais para defender os direitos sociais e as reformas populares para o Brasil.
	No dia 8 de outubro, a Frente Povo sem Medo será lançada. Vemos essa iniciativa com grande entusiasmo, pois sem povo na rua para fazer pressão, as elites continuarão com os seus desmandos econômicos, políticos e éticos.
	Parabenizamos os que foram para as ruas ontem contra o ajuste fiscal. E, mais do que isso, nós nos somamos a essas mobilizações que, certamente, irão crescer.
	Nosso mandato acompanha o Povo sem Medo!
	Muito obrigado.