	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente eu não tenho a rapidez que gostaria de ter. Estava sentado ali na bancada aguardando para falar sobre ressarcimento a Estados e Municípios, legislação, momentos dramáticos da história dos Municípios e dos Estados brasileiros.
	O importante é que mesmo esses parcos recursos não resolvem o problema dos Estados e dos Municípios brasileiros. A pendência é muito grande - o ICMS, com a sua complexidade, e o Governo Federal, com a sua ganância de arrecadar mais. Agora mesmo, ele pretendia invadir novamente a base tributária dos Estados e Municípios, o que fez ao longo dos muitos anos, através do PIS/COFINS.
	Então, Sr. Presidente, essas medidas são todas paliativas para ajudar os Estados e Municípios. Nós entendemos que a questão do ICMS passa por uma revisão completa. Além de uma legislação nacional única, defendemos hoje um fisco federativo único no País, para também cobrar o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS e a COFINS. Todos os tributos da base de consumo deveriam ser cobrados por um ente nacional federativo, que cuidaria de repassar as receitas aos Estados e Municípios. Seria criado um fundo de equalização para os Municípios e os Estados que têm receita per capita abaixo da média. A Receita Federal ficaria com o Imposto de Renda ampliado, com a contribuição previdenciária e possivelmente com uma contribuição de transmissão para equalizar as taxas de previdência, cujas alíquotas são elevadas.
	Vejo que, neste momento em que o Brasil atravessa a mais profunda crise econômico-financeira e também moral e política, precisamos de luzes. Estou afirmando que esta Casa tem luzes, tem propostas para a reforma do sistema tributário, previdenciário, trabalhista, para a reforma do Estado brasileiro. Basta que queiram as Lideranças da Casa, do Governo, do País, os Governadores e a própria Presidente da República.
	Não dá para falar que a crise não tem solução. Tem, sim! Nós estamos aqui para isso, para debater propostas. Ou, se quiserem, nós apresentamos uma proposta, para dar condição de mudança à economia brasileira e tirá-la do buraco em que se encontra hoje.