	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por que ser contra?
	Em primeiro lugar, é um tema complexo, mas há de se enfrentar os temas complexos.
	Em segundo lugar, a complexidade deixa de ser o problema, quando o objetivo que, em tese, seria positivo acaba sendo criar benefícios restritivos para uma parcela pequena do segmento econômico do País.
	Aqui já foi mencionada, até por quem defendeu a medida provisória, a restrição ao fato de o incentivo ser direcionado a algumas corporações. Por outro lado, permite-se a formação de sociedades de objetivo específico, envolvendo recursos das empresas concessionárias da área de geração de energia.
	Tudo bem. Acontece que ninguém falou ainda num aspecto sobre o qual o PSOL precisa falar. Limita-se a participação de uma estatal, por exemplo, a 49% do capital. Sabe o que significa isso? De repente, os recursos públicos, esses 49%, de uma única fonte, forjada pelo esforço da sociedade, que são fundamentais para formar uma sociedade, são utilizados numa empresa na qual os outros 51%, fragmentados entre outros acionários, vão ter o poder de nomear direção, de definir metas etc.
	Nós sabemos que as sociedades de economia mista têm ações ordinárias ou preferenciais. Muitos têm apenas interesse em participar dos lucros. Mas o Estado não pode abrir mão da determinação, da definição, do poder de decidir sobre a política. Então, como justificar? Capitalizar uma sociedade com fins específicos, mas, ao mesmo tempo, abrir mão do exercício do poder sobre a política que ela tem que desenvolver em favor de uma política energética e de um processo produtivo para o País?
	Por outro lado, o fundo que será criado será regulamentado posteriormente. Mas seria necessário que desde já se definisse a participação da sociedade civil, porque nós temos vários exemplos em que, como os principais beneficiários são empresas, você tem 22 anos de prorrogação, porque até 2037 já ficam embutidos 22,5% de aumento nas tarifas.
	Então, é o capitalista sem risco. Sempre será o lucro. São dadas todas as garantias possíveis para alguns setores que se julgam prioritários para o desenvolvimento nacional, contra, na verdade, o verdadeiro desenvolvimento nacional. Por isso, somos contra.
	Obrigado.