	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero utilizar o horário da Minoria para voltar a um tema que eu acho muito caro e que, na minha opinião, é um tema guarda-chuva de muitos temas no Brasil hoje: o tema da democracia brasileira.
	O tema da democracia envolve uma série de assuntos que circulam por este Parlamento e na sociedade brasileira e que nós precisamos aqui ter tempo para debater. É um momento delicado, complexo da conjuntura brasileira, que exige de nós coragem, ousadia e um debate que nos coloque para refletir, independentemente das divergências, das opiniões contrárias, um debate sem a agressividade costumeira deste Plenário, das redes sociais e nas ruas. A democracia deve ser cara a todos nós, independentemente da sua opinião, da minha opinião ou da opinião do Parlamentar que esteja sentado neste plenário neste momento.
	Eu começo pela liberdade de criação, pela liberdade artística, pela liberdade de expor o que se pensa e o que se expõe a partir de tudo o que se criou e que se cria através dos séculos.
	Ora, nós temos visto manifestações neofascistas no Brasil contra a liberdade de arte, a liberdade de criação. Do jeito que nós vamos, daqui a pouco vamos ver queimarem livros em praça pública; vamos ver teatros invadidos, palcos invadidos impedindo artistas de se apresentarem nos teatros brasileiros; vamos ver cinemas queimados, por colocarem em cartaz filmes que tratem de temas polêmicos no Brasil. Os museus, daqui a pouco, não poderão mais apresentar Picasso, Michelangelo, artistas brasileiros que vão se construindo num processo de formação dentro da liberdade construída no século XXI.
	Parece-me que os Parlamentares nunca viram nem imagens do Museu d'Orsay, cujas esculturas escandalizariam muitos. Os artistas de barro do Nordeste brasileiro, do Museu Casa do Pontal, no Rio de Janeiro, estariam proibidos de fazer suas esculturas, segundo a ótica de muitos Parlamentares. 
	Ora, criminalizar a nudez! Criminalizar a pedofilia, sim; a nudez, não. A classificação indicativa? Correto. Mas considerar que a performance do nu é um crime é absurdo. Não podem caber no século XXI, dentro do Parlamento brasileiro, discursos proibitivos, restritivos da liberdade de criação. 
	Precisamos lembrar-nos da poesia de Brecht: "Era no jardim do meu vizinho, daqui a pouco é no meu jardim".
	É muito delicado nós admitirmos que a censura possa voltar a este País no nível que muitos aqui defendem. Eu vejo paladinos da ética e da moral irem à porta dos museus agredirem as pessoas, o público, mas que fazem apologia ao estupro nos seus vídeos e pronunciamentos e já foram artistas pornôs. Aliás, um deles entrou na Justiça contra a ex-Ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, e uma juíza desinformada lhe deu ganho de causa, depois de ele declarar que violentou uma mulher!
	Então, há situações do Brasil em que ou nós cuidamos, ou daqui a pouco não conseguimos mais circular nas ruas. Os artistas hoje se mobilizam no Brasil inteiro, e são artistas de trajetória, de história, que respeitam a liberdade, que exigem que nós nos posicionemos pela liberdade artística, pela liberdade de criação, contra a censura. Censura nunca mais! 
E isso não tem nenhum antagonismo com a defesa de uma moral, de uma ética, que eles também defendem, sim, em defesa das crianças, dos adolescentes, das mulheres, da família, da sociedade. Isso não tem nenhum antagonismo com a liberdade de criação, com a liberdade artística, com a não censura, até porque a defesa da liberdade tem a ver com a defesa da educação crítica, a defesa da criação das crianças brasileiras em um mundo em que as coisas podem ser discutidas livre e abertamente. Não se confunda liberdade com a chamada libertinagem. A liberdade é a liberdade. E a liberdade não se confunde com racismo, com defesa de discriminação, com preconceito, com assassinato de comunidade LGBT e apologia aos crimes, que são inconstitucionais. 
	Então, eu quero aqui fazer a defesa desse conteúdo fundamental, antes que nós entremos por uma via do fascismo no Brasil, sem que nos apercebamos de que isso está acontecendo. 
	Em segundo lugar, eu queria dizer que aqui também nós precisamos tratar de outro aspecto da liberdade, da democracia, que é o que nós estaremos chamados a votar daqui a pouco, que é a denúncia contra o Sr. Michel Temer e seus Ministros. 
	Ora, a democracia foi violada, rompendo a Constituição brasileira num golpe de Estado. E este Governo está com denúncia de corrupção até o fio do cabelo. Aliás, para o Sr. Michel Temer piorou muito, porque agora há a denúncia do Porto de Santos agravada. E ainda há a denúncia agravada de que, após receber a propina da JBS, ele comprou dois terrenos de 4.700 hectares. Está aí a denúncia! Nós não precisamos provar; nós precisamos autorizar que se investigue. E é esta a responsabilidade deste Parlamento: nós temos que mandar investigar. 
	Essas manobras na CCJ a sociedade já percebeu. E nós precisamos dar curso às investigações. Este Plenário precisa autorizar que se investigue. Que se dê direito ao contraditório no Supremo Tribunal Federal, mas que se investigue. Não podemos condenar, sem provas, ninguém. Não podemos condenar Lula sem provas, não podemos condenar Dilma sem provas, e não podemos condenar ninguém sem provas. E nós não defendemos isso. Pois que se investigue, que se apresentem as provas, que se condene, mas é preciso investigar. Este Parlamento não pode impedir a investigação. Não se pode aqui votar um REFIS que envolva a isenção de 400 bilhões de reais, enquanto se corta gasto público, enquanto se corta dinheiro da assistência social, do Bolsa Família, da educação, saúde, ciência, bolsa do CNPq, para tentar ganhar este Plenário contra a autorização da denúncia. 
	Isso é democracia? Isso não é democrático; isso é compra de voto. Isso não é democracia; isso é impedir que a sociedade decida democraticamente o seu caminho através do voto popular.
	Nós precisamos antecipar as eleições de 2018. Deixem o povo decidir! Este Governo está na margem de erro, este Governo está na lona, não passa de 3% a sustentação; enquanto isso, índios estão sendo assassinados; enquanto isso, o trabalhador rural está sendo assassinado, a liberdade de expressão está sendo cerceada, o movimento social está sendo criminalizado, os partidos estão sendo criminalizados.
	Nós não podemos admitir que a democracia continue sendo violada, seja por uma isenção de REFIS, seja por não investigar Temer, seja pelo assassinato de índios, seja pela censura às artes, seja pela criminalização das diferenças, seja pela impossibilidade de falar sobre a diferença, de criá-la e de defendê-la.
	Por isso, a democracia é um tema caro, para quem já perdeu muita gente ao defendê-la, e deve ser para o Parlamento brasileiro.
	Obrigada, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.