O SR. SIMPLÍCIO ARAÚJO (PPS-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, galeria, ouvintes, internautas, espectadores da TV Câmara, eu gostaria de trazer a esta Casa minha preocupação com o andamento da reforma política. Não a reforma política que tramita nesta Casa ou somente a que está sendo proposta pela sociedade civil organizada, nos termos da Lei da Ficha Limpa, e que se chama Eleições Limpas.
Também não me traz preocupação até este momento a proposta de plebiscito que voltou a tramitar nesta Casa.
O que me toca e o que eu venho lamentar aqui é que, após 8 meses de mandato, como me encontro agora aqui na Câmara dos Deputados, vejo que esta Casa não tem interesse em promover mudanças que verdadeiramente permitam ao Brasil experimentar uma forma diferente de escolher seus representantes, pois a atual forma, comprovadamente, não serve mais para o nosso País e distancia quilometricamente a classe política da população brasileira.
Eu fiz duas campanhas políticas antes de chegar a esta Casa: uma para Deputado Federal e outra para Prefeito de minha cidade. Em ambas pude demonstrar à população do Maranhão a minha preocupação com o produto, com o resultado final das campanhas políticas caras e sem nenhuma regra e todo o malefício que essas campanhas podem trazer às cidades e ao nosso País.
Ao chegar a esta Casa, uma das primeiras preocupações que tive foi a de apoiar propostas que tramitassem aqui e viessem a permitir mudar a atual realidade política de nosso País, que tem gerado aberrações e frustrado grandemente a nossa população.
No entanto, a minha visão é que a verdadeira mudança deve vir de fora para dentro desta Casa, pois, internamente, não vislumbro nada que possa nos aproximar mais e nos dar mais respeito e reconhecimento pelo trabalho que alguns poucos Deputados fazem aqui nesta Casa.
	Portanto, estou dedicado a apoiar o movimento Eleições Limpas, que recebe amanhã grande apoio popular e de entidades civis na sede da CNBB, aqui em Brasília, numa grande coalizão pela reforma política democrática e por eleições limpas neste País.
Até a noite de sábado, o movimento Eleições Limpas já havia coletado 159 mil assinaturas em seu site, outras 162 mil por meio do portal Avaaz - especializado em campanhas - e um número ainda desconhecido por meio de formulários impressos.
Para o movimento Eleições Limpas, o atual sistema tem defeitos imperdoáveis. Um dos mais sérios deles está na imprevisibilidade do resultado. O eleitor não tem o domínio da opção política, porque, além de sua opção, ele tem de contar com fatos que fogem à sua vontade. 
Exemplo: o eleitor vota em alguém de algum partido, mas para esse candidato ser eleito é preciso que ele seja também o mais votado do partido ou da coligação pela qual concorre. Esse segundo aspecto não está sob o controle do eleitor. Se outro membro do partido tem mais votos, o seu voto passa a ser contabilizado a favor do outro. Isso é imperdoável. 
Para o movimento Eleições Limpas, isso flerta com a inconstitucionalidade. Os outros sistemas, qualquer outro - o distrital misto, o voto em lista -, não têm esse defeito. O eleitor votou e aquilo vai gerar um impacto "x". Pode ser até que ele não consiga o resultado esperado, mas o inesperado não vai acontecer. É esse defeito que gera aquele vício de votar em um e eleger outro, o efeito Tiririca, que arrasta outros para este Parlamento. 
Uma lista fechada pode ter vários defeitos, mas ela é clara: você vai votar naquele grupo, mas sabe que seu voto vai levar outros. No modelo que vigora, você não sabe quem será levado.
Nós que contribuímos com o Eleições Limpas não achamos que o financiamento é o problema mais grave. O financiamento e o sistema de votação são igualmente graves. São problemas seriíssimos. Não se conseguiria estabelecer uma ordem hierárquica entre eles, porque se você só mudar o modelo de financiamento sem mudar o sistema, permanecem problemas graves e incontornáveis como esses que já mencionei. 
O problema do financiamento, com certeza, é muito sério. Há uma necessidade urgente de se retirar o financiamento empresarial. Eu não me filio à tese de que as empresas, por qualquer hipótese, devem estar afastadas da possibilidade de doações. O problema é o que isso se tornou no Brasil atualmente. E é tão grave que se tornou um problema de impacto antiempresarial. É um elemento inimigo do empreendedorismo. Algo que era para integrar as empresas no debate político se transformou num elemento de exclusão, porque é um número ínfimo de empresas que realmente investem nesse segmento. E isso faz com que todas as demais, as que não podem ou não querem participar, sejam alijadas da possibilidade concreta de firmar contratos públicos importantes. 
Então, esse modelo impede o empreendedorismo, dificulta o livre mercado. Os empresários que não participam desse modelo não podem disputar em condições de igualdade os contratos. O que acontece é que as empresas que participam de campanha definem até mesmo para onde vai o Orçamento público. Elas ajudam a pensar a própria existência dos contratos, o que faz com que elas estejam muito mais preparadas, com antecedência, para enfrentar o processo licitatório. As outras são pegas de surpresa, enquanto elas, junto com o Governo, definem para onde vai a verba. 
Existe pesquisa acadêmica demonstrando que isso funciona e como isso funciona. Para cada R$1,00 doado, R$8,50 retornam para as empresas que financiam a campanha. É uma pesquisa do Instituto Hellen Kellogg, da Universidade do Texas. E há muitas outras. 
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, uma vez que está muito claro que quase nada vai mudar na legislação eleitoral se depender das propostas que tramitam nesta Casa, é, ao meu ver, imprescindível que tenhamos uma nova legislação eleitoral neste País que possa possibilitar um resultado mais próximo do sentimento do povo brasileiro, algo que possa responder aos tantos "não me representa" que vimos nas últimas manifestações populares. 
E por não temer, como muitos nesta Casa temem, ser atingido pela reforma e ficar fora deste Parlamento, mas por me satisfazer muito mais em participar de uma proposta que venha a promover uma mudança neste desgastado balcão de negócios que se transformou o sistema eleitoral brasileiro, apoio o movimento Eleições Limpas e estou indo às ruas, pessoalmente ou através de pessoas ligadas ao nosso mandato, primeiramente com o intuito de alertar para a nocividade do atual sistema e, por fim, de recolher assinaturas que permitam trazer a esta Casa mais esta importante pauta de iniciativa popular.
Esse modelo foi desenvolvido por Edson de Resende Castro, coordenador das Promotorias Eleitorais de Minas Gerais, Marcelo Roseno, Juiz de Direito do Ceará, e pelo Juiz maranhense Marlon Reis - são dele muitas das palavras que usei neste discurso que fiz. Os três são estudiosos e autores de obras publicadas sobre Direito Eleitoral.
Finalizando, Sra. Presidente, deixo dois convites. O primeiro é a todos os colegas desta Casa: que se façam presentes amanhã a esse ato histórico na sede da CNBB aqui em Brasilia, onde com certeza esse movimento democrático, legítimo e popular deve dar grande força e arrancar para a finalização das assinaturas exigidas pela legislação.
Por fim, convido a sociedade civil organizada e as lideranças das cidades de Bacabal e Pedreiras, no Maranhão, onde estaremos na sexta-feira e no sábado recolhendo assinaturas para o projeto Eleições Limpas. 
Sra. Presidente, V.Exa. está convidada, assim como o Deputado Izalci e os demais Deputados desta Casa. Nós não podemos deixar pessoas baterem no peito, fora desta Casa, e dizer que a força do dinheiro vai continuar trazendo maus Parlamentares para esta Casa. É hora de realmente darmos uma sacudida neste sistema que está penalizando não só o sistema eleitoral, mas toda a sociedade brasileira. Nós precisamos dar uma resposta e dizer que aqui nesta Casa tem, sim, Deputados que verdadeiramente representam a população brasileira.
Muito obrigado.