	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fomos procurados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, que representa os servidores dos institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, das Escolas Técnicas, Escolas Militares, ex-Territórios, Instituto Nacional de Educação de Surdos e do Colégio Pedro II, que nos pediram abertura de negociação junto ao Ministério do Planejamento, bem como dotação orçamentária no que diz respeito às reivindicações da categoria.
	Nós estamos solicitando ao Ministério do Planejamento que abra o diálogo com essa categoria e ouça as suas reivindicações e, na medida do possível, atenda aos seus  pleitos.
	Sr. Presidente, aproveito para informar que na semana passada a Via Campesina acampou em Brasília e fez diversas reivindicações ao Governo, as quais quero que fiquem registradas nos Anais desta Casa - chamarei a atenção para algumas delas.
A primeira diz respeito ao plano de emergência destinado a resolver a situação de 60 mil famílias acampadas - algumas esperam há mais de 14 anos; manter a desapropriação, de acordo com o projeto inicial de 5 quilômetros na margem do canal da Transposição do Rio São Francisco, para reforma agrária, com a implantação de sistemas de irrigação; realizar plano de reassentamento de todas as famílias já atingidas por barragens de hidrelétricas concluídas; e, de imediato, reassentar as 12 mil famílias já cadastradas.
	Nas medidas de médio prazo, chama atenção a proposta para implementar o programa de reflorestamento na agricultura familiar e camponesa, ampliando o Bolsa Verde para garantir meio salário mínimo por família por mês, com o objetivo de que cada família refloreste 2 hectares; criação de 30 Institutos Federais de Ensino Tecnológico no meio rural voltados para o desenvolvimento regional e com coordenação e gestão colegiada com as comunidades e organizações.
	No âmbito do Legislativo, a Via Campesina solicita que este Congresso acelere o processo de votação da PEC do Trabalho Escravo, já aprovada no Senado, que está parada há 8 anos na Câmara dos Deputados.
	E, como questões estratégicas permanentes, dois itens chamam a atenção: o reconhecimento de todas as áreas tradicionais de comunidades quilombolas, fazendo um mutirão com os organismos responsáveis, e a retomada dos processos de reconhecimento e demarcação dos territórios dos povos indígenas, especialmente no que respeita aos guarani-kaiowa, no Mato Grosso do Sul, pataxó hã-hã-hãe e Tupinambá, na Bahia.
	Era isso, Sr. Presidente, o que gostaria de registrar nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR

Sindicato Nacional dos Servidores Federais
Da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
Brasília, 30 de agosto de 2011
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Parlamentar,
O SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, que legitimamente representa os servidores dos institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, das Escolas Técnicas, Escolas Militares, Ex-territórios, Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e do Colégio Pedro II, vem mui respeitosamente solicitar vossa intervenção no sentido de garantir abertura de negociações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como dotação orçamentária no que diz respeito às reivindicações da categoria.
Há uma greve em curso. Após várias tentativas de: negociação, sem nenhuma proposta do governo, a categoria iniciou uma greve no dia 1º de Agosto, que hoje, após 30 dias, engloba 21 Estados, paralisando 223 campi, o que representa mais de 150 mil alunos sem aula e mais de70% da categoria paralisada.
As reivindicações dos servidores são: abertura de negociação imediata; reposição salarial para professores e técnicos administrativos; investimentos estruturais; abertura de novas vagas para concurso público; retirada dos PLs 549/09, 248/98, 1.992/07; destinação de 10% do PIB para educação, entre outras.
Tal intervenção se faz necessária devido à recusa, por parte daquele Ministério, em apresentar uma proposta que contemple nossa categoria.
Sem mais para o momento, aguardamos vossa manifestação.
Comando Nacional de Greve do SINASEFE

REIVINDICAÇÕES DA VIA CAMPESINA BRASIL
AGOSTO DE 2011	
I - Medidas de Emergêncla
1. Plano de emergência para resolver a situação das 60 mil famílias acampadas, algumas há mais de 14 anos esperando. Manter a desapropriação, de acordo com o Projeto Inicial de 5 quilômetros na margem do canal de transposição do São Francisco para reforma agrária, com a implantação de sistemas de irrigação. Realizar plano de reassentamento de todas as famílias já atingidas por barragens de hidroelétricas concluídas e de imediato reassentar as 12 mil famílias já cadastradas.
2. Renegociação das dívidas dos pequenos agricultores:
a) consolidação do conjunto das dívidas vencidas e vincendas da agricultura familiar em contrato único, inclusive as dívidas dos pequenos agricultores integrados e PROGER Rural Familiar para agricultores portadores de DAP contratados até a Safra 2010/2011;
b) Remissão de valores até R$ 12.000,00 por família, incluindo o crédito emergencial;
c) Repactuação do saldo devedor e alongamento do prazo em até 15 anos para a quitação dessas dívidas, com carência de 2 anos;
c) bônus de adimplência de 30% em todas as parcelas repactuadas;
d) juro zero;
g) individualização das dívidas contraídas em grupo ou com aval solidário;
h) acesso a novos financiamentos.
3. Recompor o orçamento do INCRA para desapropriações e desenvolvimento de assentamentos e acelerar os processos de desapropriações já prontos.
4. Articular um novo marco regulatório para convênios com entidades e movimentos sociais.
5. Liberação do total de 30 milhões de reais dos recursos previstos e necessários aos cursos do PRONERA (contingenciaram 15 milhões). Garantia de 50 milhões de reais para o Orçamento de 2012, atendendo à demanda de cursos em andamento e às que estão em negociação.
6. Cancelamento imediato das obras da Usina Hidroelétrica de Belo Monte.
7. Implementação de medidas populares para a produção e economia de energia: a) um milhão de placas solares de aquecimento de água para as residências; 
b) redução da tarifa do gás de cozinha num nível abaixo de 20 reais o botijão; 
c) redução das tarifas de energia elétrica.
II - Medidas de médio prazo
1. Formatar o programa de apoio para agroindústrias cooperativadas da agricultura familiar e camponesa e dos assentamentos, com recursos do BNDES/MDS, para que comece a funcionar ainda esse ano.
2. Implementar o Programa de Reflorestamento na Agricultura Familiar e Camponesa, ampliando o Bolsa Verde para garantir meio salário mínimo por família por mês, com o objetivo de que cada família refloreste 2 hectares.
3. Potencializar a CONAB como empresa que garanta a compra de todos os produtos alimentícios da agricultura familiar e camponesa, liberando recursos para a compra de alimentos, ampliando suas operações em todo o território nacional e a destinação para todos os órgãos públicos (universidades, penitenciarias, hospitais, restaurantes populares, etc.). Liberação de recursos para implantação de 500 mil PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável) para a agricultura camponesa e assentamentos.
4. Organizar a campanha nacional de superação do analfabetismo como um verdadeiro mutirão que consiga, nos próximos anos, alcançar a maioria dos 14 milhões de trabalhadores adultos analfabetos.
5. Criar 30 IFETs no meio rural, voltados para o desenvolvimento regional e com coordenação e gestão colegiada com as comunidades e organizações.
6. Construir um processo de discussão e formulação de um novo formato de crédito rural para as famílias da agricultura familiar e camponesa e para os assentados, incorporando os avanços do PRONAF e superando as suas debilidades crônicas, levando em conta a realidade e diversidade regional do País e das cadeias produtivas.
7. Para as famílias assentadas e camponeses pobres, estimadas em 3,5 milhões, que não têm acesso ao PRONAF, implantar uma modalidade de Crédito Rural subsidiado no valor de R$ 8.000,00/família, para produção de alimentos, com rebate de 50% e pagamento em produto, de forma não bancária e desburocratizada.
8. Instruir a ANVISA para rever o registro de todos os agrotóxicos e cumprimento das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e estabelecer nova modalidade de registro, com revalidação periódica dos agrotóxicos.
9. Fiscalizar o Governo o cumprimento da lei, exigindo que conste em todos os produtos alimentícios a existência de agrotóxicos e de produtos transgênicos.
10. Garantir o caráter público, universal, solidário e redistributivo da seguridade social (saúde pública, previdência e assistência social), compreendida como uma política integrada e ampla.
11. Manter as concessões de energia elétrica sob controle público e estatal e criar um fundo social a partir da renda diferencial.
12. Não retroceder em nenhum processo de unidades de conservação já instituídas, revogando imediatamente a Medida Provisória nº 542, de 2011, que reduz os limites do Parque Nacional da Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional da Mapinguari, que atende aos interesses de mineradoras, novas hidroelétricas e de grileiros.
No âmbito legislativo
13. Barrar a lei do terminator para sementes transgênicas, que esteriliza as sementes e retira a autonomia dos agricultores.
14. Barrar a liberação das sementes de feijão e eucalipto transgênico na CTNBIO, que no caso do eucalipto afetará a outras mais de 40 variedades existentes no País e, no caso do feijão, eliminará a enorme diversidade desse produto no País.
15. Acelerar a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, já aprovada no Senado e parada há 8 anos na Câmara dos Deputados.	
16. Reparar as mudanças no Código Florestal no âmbito do Senado e garantir um plebiscito popular, para que a população decida.
III- Questões estratégicas permanentes
1. Construir um pIano nacional de assentamento de no mínimo 100 mil famílias por ano.
2. Impedir a venda de terras para empresas estrangeiras acima de três módulos fiscais.
 	3. Reconhecer todas as áreas tradicionais de comunidades quilombolas, fazendo um mutirão dentro dos organismos responsáveis. Retomar os processos de reconhecimento e demarcação dos territórios dos povos indígenas, especialmente no caso dos povos guarani-kaiowa do Mato Grosso do Sul e dos povos Pataxó Hã Hã Hãe e Tupinambá, na Bahia.
5. Implantar uma política de estimulo à agroecologia e produção camponesa, estimulando a produção de sementes crioulas (precisa novo marco regulatório) e fertilizantes orgânicos.
6. Proibir o fechamento de escolas de ensino fundamental no campo. Criar um programa especial de escolas do campo que possa ampliar a instalação de escolas de ensino médio, IFETs, universidades no interior e acesso a elas pelos jovens do campo. Apoiamos a demanda de todos movimentos sindical e sociais no sentido de garantir 10% do PIB em recursos orçamentários para educação, e 50% dos recursos do pré-sal.

Coordenação Nacional da Via Campesina Brasil
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal ABEEF
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Pastoral da Juventude Rural - PJR