PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara:
No século XIX, por obra da Assembleia Geral, D. Pedro I sancionou a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827, diploma criador de duas faculdades, ou de dois cursos jurídicos, um em São Paulo e outro em Olinda, sendo Ministro referendatário da dita lei José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo. 
Ambas as academias cresceram, agigantaram-se, dominaram a inteligência brasileira. Em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, comemora-se o Dia do Advogado em 11 de agosto de cada ano. 
As faculdades de Olinda e São Paulo tinham como objetivo formar bacharéis em Direito - prática que tornou-se uma verdadeira "epidemia" no século XIX (todos os filhos de famílias abastadas eram destinados às faculdades de Direito) - e tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo.
Foi das faculdades de Direito que saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos outros. Um exemplo notável foi a Escola de Recife, liderada por Tobias Barreto, na segunda metade do século XIX. Nessa época, a Faculdade de Direito de Olinda já havia se transferido para Recife, e Barreto notabilizou-se por divulgar o pensamento de vários filósofos de língua alemã no Brasil, desenvolvendo um pensamento jurídico e sociológico muito particular para os padrões da época. Nesse sentido, as faculdades de Direito do século XIX tiveram importância crucial para a formação da "inteligência brasileira".
Destarte, esta comemoração honra a nobre classe dos advogados, posto que não trabalham somente à causa do cliente, mas principalmente às relacionadas com o Estado Democrático de Direito, do qual são verdadeiros guardiões. Aliás, os advogados têm dado sua colaboração, ao longo dos anos, para a construção de uma sociedade mais igualitária, mas justa e fraterna em nosso País e no mundo. 
No dizer do culto e ilustre jurista Rui Barbosa, o advogado "não se subtrai à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas". 
Com estas considerações, parabenizo a todos os advogados de São Paulo e do Brasil por esta data tão importante para todos que temos amor à profissão que abraçamos. 
Viva a Advocacia e viva os Advogados brasileiros que não se curvam diante da injustiça, da arbitrariedade e da força!