	O SR. ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabo de regressar da cidade de Lima, onde participei da Conferência do Clima, a COP 20, na condição de Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, e devo dizer que, pela primeira vez, uma proposta oriunda da sociedade civil, passada pela nossa Comissão, recomendada pela nossa Comissão ao Itamaraty e ao Ministério do Meio Ambiente, foi oficialmente colocada como uma proposta do Brasil na Conferência do Clima. 
	Trata-se de uma proposta que reconhece a redução de carbono como um valor social, como um valor econômico e como um valor financeiro conversível, abrindo caminho para novas possibilidades de financiamento da redução de carbono que, ao mesmo tempo, são geradoras de desenvolvimento e de trabalho. 
	Quando nós reconhecermos que a redução de carbono constitui um lastro de valor financeiro, nós estaremos abrindo caminho, por exemplo, para o financiamento da energia solar distribuída.
	A possibilidade de se instalarem milhões e milhões de painéis solares nas cidades brasileiras permitirá, por um lado, uma grande eficiência energética, uma grande economia de energia elétrica, e, por outro, uma diminuição da poluição das termoelétricas e, também, a geração de milhares e milhares de empregos de instaladores de painéis solares.
	Hoje, nós teremos, talvez, a discussão da Medida Provisória nº 656, de 2014, à qual eu incorporei uma série de sugestões que abrem caminho e facilitam a implantação, em larga escala, da geração solar distribuída nas nossas cidades. São emendas que deixam claro que não cabe a cobrança de uma série de tributos que, absurdamente, incidem sobre a energia solar, quando, por exemplo, a gasolina é subsidiada pelo Governo.
	Outro dispositivo permite que haja a cessão de créditos adquiridos por determinado consumidor - particular ou comercial - para terceiros, porque, hoje, você já pode vender a sua produção elétrica para uma concessionária, mas você não pode ceder esse seu saldo para outro consumidor. Nós temos, por exemplo, uma situação em que um galpão com muito pouco consumo de energia, mas que é favorável à instalação de painéis solares, não pode passar o seu saldo para uma empresa vizinha que tem as mesmas condições arquitetônicas, mas que é uma grande consumidora.
	Há uma série de pequenos aspectos de regulamentação que precisam ser observados, e essa hoje será uma oportunidade que teremos para implementá-los.