	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos.
	No primeiro, volto a solicitar ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Joas de Brito Pereira Filho, que não feche as Comarcas de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria.
	A desinstalação dessas comarcas geraria prejuízo para as pessoas que precisam do Judiciário. Há 79 comarcas atualmente, e passaria a haver apenas 60.
	Quero parabenizar as Câmaras de Vereadores e a Assembleia Legislativa, bem como a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba, pela luta.
	Retorno a este assunto para expressar meu contentamento por observar que as mobilizações, de fato, estão acontecendo e ao mesmo tempo para renovar o apelo ao Presidente do TJPB para que não feche essas comarcas, porque isso traria muitos prejuízos para a população paraibana.
	O segundo pronunciamento, Sr. Presidente, faço como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, presidida pelo Deputado Danilo Cabral. Quero dizer que estamos na luta para impedir a privatização da ELETROBRAS, o que significaria a privatização das águas, uma vez que a energia é produzida pelas águas.
	Sr. Presidente, peço que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil a ambos os pronunciamentos, sobretudo à denúncia de que este Governo golpista agora tenta privatizar nossas empresas públicas. Nós não podemos permitir que isso venha a acontecer.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cresce o movimento para impedir que comarcas da Paraíba sejam desinstaladas e rebaixadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além de audiências públicas na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores, que somam forças para barrar a medida, o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, divulgou nota manifestando-se contrário a essa iniciativa e já conseguiu o apoio da OAB Nacional.
	O TJPB sugere a desinstalação das comarcas de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espirito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria, o que, segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba - ASTAJ, significaria que o número de comarcas passaria de 79 para 64, prejudicando mais de 230 mil paraibanos.
	Em abril deste ano, apelei ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joas de Brito Pereira Filho, para que não permitisse o fechamento e transferência dessas comarcas. Em junho, trouxe a esta tribuna a mesma preocupação, afirmando que iria mobilizar e unir forças para enfrentar essa questão, a fim de assegurar à população o direito constitucional do acesso à Justiça.
	Retorno a este assunto para expressar meu contentamento por observar que as mobilizações, de fato, estão acontecendo, e ao mesmo tempo renovar o apelo ao Presidente do TJPB para que não feche as comarcas, pois, conforme disse em pronunciamento anterior, se isso vier a acontecer, vai causar transtorno enorme a todos os que necessitam dos serviços da Justiça, em especial aos mais carentes, que serão obrigados a se deslocar para outros Municípios, o que implica gasto financeiro e longo tempo de espera para serem atendidos, sem contar que terão que retornar outras vezes para, finalmente, verem seus problemas resolvidos.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço parte da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidrelétrica de São Francisco - CHESF, que está sendo presidida pelo Deputado Danilo Cabral.
	Recebemos várias reclamações de todos os setores sindicais do Nordeste. São reclamações vindas da sociedade brasileira, em especial a nordestina. Não há vitalidade na empreitada que o Governo golpista está querendo fazer. O que está acontecendo é um ataque a um dos maiores interesses e bens nacionais, em particular do Nordeste.
	O Governo Temer, através do Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, apresentou o Plano Diretor de Negócios e Gestão - PDNG 2017-2021, um banquete de pechinchas e elitismo que prevê uma série de medidas que colocarão em risco o sistema elétrico nacional e o papel regional das empresas. Entre essas medidas estão: a) a privatização das empresas de distribuição do Norte e Nordeste; b) "desinvestimentos" e venda de participações em Sociedades de Propósitos Específicos - SPEs, c) centralização dos serviços de todas as empresas em único centro de compartilhamento de recursos no Rio de Janeiro, d) redução de metade do quadro de empregados.
	O mais grave foi que, na última semana, o mesmo Ministro golpista e usurpador, influenciado pelas armadilhas de Michel Temer ao povo brasileiro, emitiu a Nota Técnica n° 5, de 2017, propondo alterações das normas que regem o setor elétrico brasileiro. As aves de rapina estão com fome e sede. Elas não queriam apenas sangrar a Presidenta Dilma, como já foi denunciado por mim aqui neste plenário: o que eles querem é sangrar e matar os bens públicos e nacionais do Brasil.
	Abandonaram a opinião popular, dilaceraram os direitos e extraviaram o que pertence ao povo.
O que Temer está fazendo com o setor elétrico é uma roupagem do passado frustrado de FHC. Na remodelagem do setor energético, a transferência do controle acionário da ELETROBRAS à iniciativa privada envolve e desonera a Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco.
	Neste momento, precisamos resistir, precisamos nos movimentar, articular saídas através de manifestos e manifestações nas ruas. A águia, quando quer pegar sua presa, olha de cima e ataca. Nós temos que olhar por cima da águia e engessar todo ataque ao setor elétrico e aos demais bens nacionais, evitando todas as privatizações pretendidas por um golpista sem voto e sem moral e ética.
	Eles não querem só privatizar a CHESF, eles querem vender e exterminar o Rio São Francisco, que é um bem público inalienável.
	Temos que resistir, levantar a bandeira da justiça social e do bem público inalienável, que pertence ao povo brasileiro. Temos que resistir às pressões imediatistas de um poder efêmero e nocivo. O poder de salvar a pátria e seus bens está em nossas mãos. 
	Assim como articulamos manifestações e criamos, aqui em Brasília, uma frente parlamentar contra a privatização da CHESF, iremos aos Deputados Frei Anastácio e Anísio Maia, do PT da Paraíba, para que possam criar também na Assembleia Legislativa do Estado uma frente parlamentar em defesa da CHESF. Iremos igualmente até o Vereador Marcos Henrique, também do PT, para que a Câmara de Vereadores de João Pessoa possa realizar ações em defesa desse patrimônio brasileiro e, junto com as diversas Câmaras de Vereadores do Estado da Paraíba, possa lutar e resistir a essas catástrofes cometidas por um governante sem moral que preside um país sério e moralmente democrático.
	Fora, Temer! Lutaremos em defesa da CHESF com unhas e dentes!
	Era o que tinha a dizer.