	O SR. VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta tarde mais uma vez utilizar a tribuna para dizer que no último sábado, dia 13, completou 1 mês desde que aconteceu a absurda chacina na minha cidade de Osasco, e até agora nós não vimos nenhum pronunciamento, da parte dos órgãos do Governo do Estado, sobre a efetiva apuração desse caso, que impactou toda a minha cidade, e, mais do que minha cidade, o Brasil inteiro, porque 19 jovens foram mortos. 
Nós precisamos efetivamente esclarecer esse episódio.
E mais uma vez quero cobrar do Presidente desta Casa a apreciação do requerimento de vários Deputados de constituição de uma Comissão Externa para acompanhar esse fato, que, repito, chocou todo o Brasil. Sei que foi formado um grupo de Parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para acompanhar as investigações, e é importante que de fato esta Casa acompanhe o caso.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria que fosse dado como lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil um artigo que fiz, que foi publicado em vários órgãos da impressa, acerca da questão da segurança pública e especialmente desse acontecimento trágico lá na cidade de Osasco. 
	Sr. Presidente, gostaria também de aproveitar este momento para saudar um grande Parlamentar que está aqui conosco acompanhando os trabalhos, hoje, na Câmara Federal, o Vereador Cícero do Ceasa, da cidade de Marília. Eu tive, por felicidade, a oportunidade de visitar a cidade de Marília no último final de semana, bem como outras dez cidades naquela região, entre elas Garça, Vera Cruz, Assis, Maracaí e Florínia, e pude constatar as necessidades que essas populações têm. E, mais do que isso, pude constatar a importância que tem tido o Governo Federal para todo o Estado de São Paulo, porque tem tratado os Prefeitos de forma republicana, com diálogo, levando recursos para diversas obras, levando recursos para atender às necessidades da população, independentemente, repito, da coloração partidária.
	Eu quero saudar o Vereador Cícero, os Prefeitos, os Vereadores e as lideranças locais, e agradecer-lhes a receptividade que tive lá e o acompanhamento do nosso trabalho.
	Muito obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Por uma Polícia competente e humanizada
	No sábado, 13 de setembro, a chacina ocorrida em Osasco e Barueri completa 1 mês. Com 19 vítimas, ela é um retrato sem retoques da tragédia que se tornou a segurança pública no Estado de São Paulo. 
Essa foi a 15ª chacina deste ano só na Região Metropolitana de São Paulo. Antes dela houve uma série de outros ataques, entre eles a incursão à sede da torcida organizada Pavilhão Nove, na Zona Norte. No total, foram 57 pessoas assassinadas até agora.
	E o que torna esses episódios mais chocantes é o fato de existirem indícios claros de que a maioria desses crimes foi cometida por agentes do Estado, isto é, por policiais que buscavam vingança pela morte de colegas por ação de criminosos. Dez chacinas aconteceram após a morte de policiais. Essas "execuções", então, não seriam exceções; levantamento feito pela Comissão de Violência e Letalidade Policial do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE, criado em 1991, indica que entre 2012 e 2015 cerca de 110 pessoas de seis cidades do Estado de São Paulo podem ter sido assassinadas por policiais militares, civis e guardas-civis, em condições semelhantes.
	O diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, afirma que com frequência policiais, dentro e fora do serviço, são responsáveis por uma parcela significativa desses homicídios. Ele acrescentou que uma investigação célere, transparente e imparcial deve ser conduzida imediatamente, para que não reste dúvida sobre a autoria e a responsabilidade por essa barbárie.
	Como agravante, as ações letais da Polícia paulistana também revelam um viés claramente racista e discriminatório. Senão, como explicar que a taxa de negros mortos pela Polícia de São Paulo seja três vezes maior que a de brancos? Segundo um estudo da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, 61% das vítimas fatais da Polícia do Estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos nesses crimes são em sua maioria brancos, 79% deles, sendo 96% da Polícia Militar.
	Na verdade, todos esses descalabros ocorrem porque, apesar de todo o blá-blá-blá tucano sobre lei e ordem, o Governo do PSDB de São Paulo não tem um plano de segurança pública, principalmente no que diz respeito à prevenção de homicídios. São Paulo tem um policial militar para cada 491 habitantes, enquanto o Espirito Santo tem um policial para cada 373 habitantes e o Distrito Federal um para cada 190 habitantes. Parte do efetivo da PM está inativa, e outra parte faz serviços administrativos. O número de policiais efetivamente nas ruas é muito baixo. Por exemplo, no dia da chacina de Osasco e Barueri, cidades que, juntas, têm cerca de 1 milhão de habitantes, havia apenas 33 - 33! - policiais em serviço.
	Nossos problemas na área de segurança pública decorrem do fato de que as instituições democráticas são uma conquista recente no País. Ainda temos uma Polícia militarizada, com sua filosofia formada na ditadura, uma força policial repressiva, treinada para ocupar favelas como se a população dessas comunidades fosse formada somente por bandidos.
	Além do mais, a PM foi sucateada nos Governos do PSDB em São Paulo. Hoje ela é uma força despreparada e mal remunerada. Como se não bastasse, o Governador Alckmin empurra a responsabilidade da segurança pública para as Prefeituras, transferindo o policiamento ostensivo para as guardas municipais, como, aliás, também faz com a saúde e a educação. Os Prefeitos são obrigados a arcar com as despesas de aluguéis e de salários dos funcionários administrativos para a Polícia.
	Nos últimos anos, todas as pesquisas de opinião apontam a segurança pública como uma das principais preocupações da população. Nosso desafio é transformar essa Polícia arcaica e repressora, representante da classe dominante, em uma Polícia competente e humanizada, como nas democracias avançadas. 
Infelizmente, o Estado de São Paulo está muito longe de atingir essa meta.