              O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto propõe a criação de uma sociedade anônima com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio vinculada ao Ministério da Educação, com sede e fórum em Brasília.
	Nessa ocasião do projeto, na sua justificativa, levanta a bandeira da incompetência, praticamente acusa todos os funcionários e administradores de hospitais universitários de não conseguirem gerir essas unidades, o que é muito estranho. É uma prova de "sincericídio" muito rara do PT ele reconhecer a sua própria incompetência. 
	Mas digamos que assim fosse e estivesse propondo uma solução factível, consistente e coerente para melhorar o funcionamento desses hospitais que prestam relevantes serviços, atendem a uma demanda reprimida não atendida pelos hospitais conveniados ao SUS e conseguem, com isso, prestar bons serviços à população.
	Ocorre, no entanto, que esse projeto está eivado de sérios problemas. O primeiro é que, de acordo com a exposição de motivos, a modelagem que está sendo proposta para atender 45 hospitais, sendo 45 estruturados como órgãos de universidades federais, esses hospitais não têm personalidade jurídica própria. Se não têm personalidade jurídica própria, como é que vou implantar uma administração só para esses hospitais, sem ferir a autonomia da universidade, que é responsável pela administração do hospital como um todo? Se esses hospitais fossem uma autarquia, tivessem CNPJ próprio, tivessem alguma coisa própria, só deles, seria imensamente mais fácil tentar conseguir essa proposta que está sendo discutida hoje.
	Hoje, os hospitais universitários contam com 26 mil terceirizados. A proposta nem de perto, muito longe passa de tentar resolver a situação precária por que passam esses 26 mil terceirizados.
	O próximo problema é que está mais do que claro, explícito, escrito com todas as letras que o projeto fere o princípio da autonomia das universidades. Essa tem sido uma preocupação de todos os reitores das universidades federais brasileiras, eles questionam a presença de uma empresa privada comandando unidades estratégicas dessas universidades.
	Um outro problema: a situação dos hospitais universitários é completamente diferente da situação de um hospital convencional. O hospital universitário não deixa de ser uma instituição voltada para o ensino, para a pesquisa, para a extensão - não deixa. Ele agrega a função de prestação de serviços à população, não pode ser tratado da mesma maneira que um hospital comum, que um hospital cuja finalidade é o atendimento à população. Por isso, essa sua natureza tem de ser levada em conta e não está sendo levada em conta nesse caso.
	Por último, se há recursos do Tesouro Nacional para financiar essa empresa pública, por que não pegar esses recursos e aplicá-los diretamente nos hospitais universitários em concursos públicos, para que essas instituições sejam adequadamente tratadas, administradas? E não, em vez disso, criar uma confusão, reintroduzir a dualidade entre celetistas e estatutários, quando na realidade o correto seria somente um regime, um regime estatutário único. 
Muito obrigado, Sra. Presidente.