	O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria uma especial atenção para esta manifestação que faço, endereçada à Presidente Dilma, à Ministra-Chefe da Casa Civil e ao Ministro do Trabalho, para conhecimento dos companheiros e companheiras.
	Sou agente fiscal do Ministério do Trabalho. Sou médico, agente fiscal do Ministério do Trabalho, licenciado da função para o exercício parlamentar.
	Há um fato de grande gravidade que resultou numa nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, que vou ler. E o faço não como uma manifestação corporativa, mas como uma manifestação em defesa da profissionalização do serviço público e em defesa do exercício da atividade da inspeção do trabalho no Brasil, que é, em suma, a defesa do direito ao trabalho digno, ao trabalho com dignidade no País.
	Trata-Se uma carta aberta, publicada hoje no site do SINAIT, que diz o seguinte:
		"A gravidade da situação - que já é do conhecimento de todos -, com o desmonte da Inspeção do Trabalho em nosso País, tendo como fato imediato a ameaça de indicação de uma pessoa de fora da Auditoria Fiscal do Trabalho para dirigir a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, levou-nos a tomar algumas medidas já na quinta-feira, 11 de outubro, data da saída da Secretária Vera Albuquerque:
		Reiteramos pedido de audiência urgente ao Ministro Carlos Brizola para tratar do assunto. Ressalte-se que o Ministro, na maioria das vezes, não é encontrado em Brasília. Tentamos até mesmo ficar na porta do gabinete na expectativa de abordá-lo, mas, em vão.
		Fizemos contatos com assessores diretos do gabinete da Presidência da República, solicitando que o fato seja levado ao conhecimento da Presidente Dilma, demonstrando a ilegalidade das medidas, diante do disposto na Convenção n° 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no que se refere à interferência externa indevida na Inspeção do Trabalho no País.
		Mantivemos contato com Deputados Federais e Senadores que têm condições de dialogar com o Ministro do Trabalho, para apontar o retrocesso que será impingido à Inspeção do Trabalho no Brasil com a nomeação de um elemento estranho à carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho. E solicitamos que fosse informado ao Ministro que o SINAIT irá denunciar à OIT a interferência externa que se pretende perpetrar.
	Entramos em contato com todos os presidentes de centrais sindicais solicitando apoio para impedir a concretização dessa nomeação externa, que vai atingir diretamente a proteção dos trabalhadores brasileiros, considerando-se que a direção da Fiscalização do Trabalho precisa estar sob o comando de um técnico com conhecimento efetivo do funcionamento e do papel da Instituição.
	Diante das informações de que há o nome de um advogado gaúcho, domiciliado no Rio de Janeiro, parente de um ex-Deputado do Rio Grande do Sul, para ser indicado para o cargo e de que esse nome já está na Casa Civil para ser aprovado, fomos em busca dessa confirmação e obtivemos a informação de que, no final da tarde de quinta-feira, 11 de outubro, o Chefe de Gabinete do Ministro comunicou para assessores da SINAIT que a informação procede. Portanto, a ameaça pode se concretizar a qualquer momento."
	Esta é uma manifestação preocupante, porque desde 1980 todos os dirigentes da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho são originários do quadro do Ministério. A nomeação é de livre arbítrio do Ministro, que tem autonomia para exercer essa competência.
	É impossível admitir que o Serviço de Inspeção do Trabalho corra o risco de ser gerido ou dirigido por alguém de fora dos quadros, que sequer conhece o Sistema de Inspeção do Trabalho e que, portanto, não está habilitado. E, mais do que isso, corre o risco de desprofissionalização, após esforço enorme que o Governo brasileiro, os trabalhadores do Brasil, os profissionais do Ministério do Trabalho, da Inspeção em particular, têm feito nesse período para a profissionalização.
	Continua a carta:
	"O SINAIT encaminhou a todos os órgãos de imprensa, já na quinta-feira, informações sobre a ameaça a que a Inspeção do Trabalho está sujeita, com a possível nomeação de pessoa estranha à Auditoria Fiscal do Trabalho e o repúdio da categoria quanto ao desmonte da Inspeção do Trabalho, informando da nossa disposição não só em realizar manifestações em âmbito nacional, mas também em fazer denúncia formal à OIT para impedir a concretização desse intento."
	Portanto, conclamo os pares para que reflitam sobre este assunto, em defesa da profissionalização do serviço público e em defesa dos trabalhadores brasileiros, que têm direito a um trabalho digno e a acompanhamento por meio da ação fiscal do Governo brasileiro, do Ministério do Trabalho, de profissionais de carreira, que são habilitados e preparados para essa finalidade. 
	Peço a transcrição na íntegra do documento ora lido, para que se possa dele fazer publicidade, deixando o alerta à Casa Civil para que essa nomeação que se encontra à disposição para assinatura da Presidente Dilma seja sustada. Assim sendo, o Ministro terá o direito e a prerrogativa de escolher quaisquer dos nomes dentro do quadro de carreira do Ministério do Trabalho. É impossível que alguém que assuma o Ministério nessas condições, com quadro de carreira tão amplo, não tenha capacidade política de, dentre esses quadros, ter um nome da sua confiança, ou vários nomes da sua confiança, para colocar à frente da Inspeção do Trabalho. 
	Esse fato é de grande gravidade, e a relevância do tema fez-me trazer a nota do SINAIT para lê-la, como agente público do trabalho e como profissional público de carreira que vê na desprofissionalização do serviço público um grande risco, que devemos evitar aqui no Parlamento brasileiro, órgão público de nosso País. 
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR