	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero pedir a atenção dos colegas para esta matéria que está sendo debatida com muita intensidade. O próprio Ministro da Saúde tem estado presente na mídia nacional tentando cada vez mais destruir a imagem do médico brasileiro junto à população.
	É importante que os colegas tenham conhecimento do que está ocorrendo no País. Em primeiro lugar, porque nunca nos colocamos contra a entrada de médicos no País. Nunca foi essa a postura de nenhum órgão que representa a classe médica. O que nós estamos querendo é única e exclusivamente o cumprimento da lei; daquilo que rege a entrada de um médico em qualquer país do mundo, que é exatamente a revalidação do seu diploma.
	Vamos agora ao assunto da medida provisória. A Medida Provisória nº 621, por meio da qual se propõe trazer médicos para o Brasil, não tem nada a ver com o contrato que está sendo feito com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, que eu defini como sendo um navio negreiro que está trazendo escravos para o País, para aqui se ter um sistema de trabalho pelo qual o Brasil não terá como responder aos demais países que compõe a ONU, muito menos à legislação trabalhista brasileira.
	A Medida Provisória nº 621 diz que o médico vindo do exterior - eles querem retirar o REVALIDA - não precisa revalidar o diploma, o que é uma afronta a todo paciente brasileiro a ser atendido por pessoas desqualificadas, maus médicos.
	O cidadão que vem e faz o REVALIDA pode trazer a família: ele tem visto no seu passaporte, ele pode escolher a cidade em que vai trabalhar, ele tem uma conta bancária para receber os 10 mil reais, mais a ajuda de custo. Os médicos que vêm de Cuba - que, na verdade, são o grande volume; virão de lá mais de 6 mil médicos -, esses, sim, não têm direito a visto no passaporte; não têm direito a conta bancária; não receberão nada no Brasil, a não ser o equivalente a 27 dólares. Ou seja, o médico cubano vai receber no Brasil 64 reais; o resto será repassado ao Governo de Cuba. É um verdadeiro escambo!
	Como é que um Governo que se diz democrático, que respeita o cidadão, que ataca o trabalho escravo, a intermediação de trabalho escravo no País, faz um acordo com a Organização Pan-americana da Saúde, e do contrato ninguém tem conhecimento? Como é que nós vamos votar a Medida Provisória nº 621, sendo que o contrato da OPAS - este aqui, a MP 621 - vai trazer no máximo 500 médicos para o Brasil?
	Esse contrato com a OPAS vai trazer, só de início, 6 mil médicos cubanos. Agora, como é que esta Casa não tem acesso ao contrato que está sendo feito com esse organismo internacional? Nós não sabemos como eles vão receber, qual é a garantia dos seus direitos trabalhistas, a condição previdenciária e o seu salário.
	Mas nós não estamos aqui trazendo um fato inédito, não. Hoje, dos 35 mil médicos que foram de Cuba para a Venezuela, 2 mil já estão refugiados nos Estados Unidos. Sete médicos e um enfermeiro entraram na Corte americana alegando trabalho escravo. Entraram na Corte americana pedindo exatamente a remuneração por terem passado anos na Venezuela cumprindo um trabalho escravo. Hoje a Corte está executando, sem dúvida alguma, a PDVSA, que é a PETROBRAS brasileira, em 50 milhões de dólares, para ressarcir sete médicos e um enfermeiro.
	Eu pergunto: é possível esta Casa se silenciar numa hora em que o Governo de um país como o Brasil, que prima por ter respeito ao cidadão e por fazer com que as normas trabalhistas sejam aqui cumpridas, quer trazer um processo exatamente para a escravização da mão de obra do médico cubano, que não terá aqui nenhuma garantia? E, o pior, o próprio advogado da Advocacia-Geral da União já disse: "Nem direito a asilo político terá".
	Vejam bem: o pobre médico que virá para cá, se pedir asilo político, terá o seu pedido indeferido pelo Governo brasileiro. Quando o Battisti, um criminoso, assassino, bandido, vem para o Brasil, o Governo dá a ele advogado, dá ainda o salvo-conduto e carteira de trabalho, para ficar no Brasil.
Então, vejam V.Exas. a situação que está sendo criada.
	Para finalizar, Presidente, não há como nós apreciarmos a Medida Provisória nº 621 antes de o Governo nos encaminhar o contrato feito com a OPAS, dizendo como o médico cubano será tratado neste País e quais são suas garantias, seu horário de trabalho, sua condição de trabalhador na saúde no País.
	Eu encerro pedindo aos colegas que reflitam bem. Esse jogo de marquetagem do Governo de tentar usar como cabo eleitoral, nas campanhas eleitorais, os médicos cubanos não pode ser aqui aceito pelo silêncio desta Casa. Muito pelo contrário, terá a reação de todos nós, que não admitiremos o trabalho escravo na saúde neste País.
	E a pesquisa deixou claro: hoje quem apoia a vinda dos cubanos é uma elite brasileira que tem direito a plano de saúde, que tem condição financeira de pagar ao médico. Quando a pesquisa foi feita com os pobres e humildes que dependem do SUS, a rejeição foi de quase 93%. O cidadão que está lá não quer ser atendido por esse médico do SUS, esse médico de má qualidade. O que ele quer, sim, é um plano de carreira de Estado, para dar estabilidade ao médico, e dinheiro para a saúde. O Governo Federal já criou 43 estatais, nesses últimos 10 anos, e 19 novos Ministérios.
	Eu encerro, Presidente, agradecendo e pedindo a todos que reflitam bem. E vamos rejeitar a Medida Provisória nº 621!
	Muito obrigado.