	O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, eu gostaria de dar como lido pronunciamento sobre a Unidade de Conservação Parque Nacional do Iguaçu, tão conhecido pelas belíssimas Cataratas do Iguaçu.
	A concepção e a gestão fechada, quase um dogma de que as pessoas não podem se relacionar com a natureza, estão levando a um desastre no Parque Nacional do Iguaçu. 
Por quê? Espécies importantes estão sendo extintas - isso está em matéria desta semana do jornal Gazeta do Povo, do Paraná - por conta de uma gestão e de uma concepção errada do parque, que afastam as pessoas, que vivem em conflito com os moradores do entorno do Parque Nacional.
	Já o Parque Nacional argentino, coirmão do nosso, preserva as espécies, não tem problema de extinção de espécies e interage com a população, tem até estradas-parque que nós utilizamos para o turismo e para o deslocamento, diferentemente do Parque Nacional brasileiro.
	É esse o registro que eu deixo neste pronunciamento, que quero que seja divulgado no programa A Voz do Brasil, para que a sociedade conheça o drama que nós vivemos por causa de uma concepção errada de gestão das Unidades de Conservação no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção da sociedade para as ameaças sofridas pelo Parque Nacional do Iguaçu, situado no Estado do Paraná e conhecido mundialmente pelas belezas das Cataratas do Iguaçu. Matéria publicada na Gazeta do Povo no dia 4 de setembro de 2013 e amplamente divulgada nas redes sociais revela um quadro alarmante em relação ao futuro daquela importante Unidade de Conservação. 
 	A sua manchete transmite a ideia da gravidade do assunto: Extinção de onças pode ocorrer em 80 anos, diz estudo. Consta em seu corpo que "caça é a principal ameaça aos animais do Parque Nacional do Iguaçu".
 	Para mais bem informar a sociedade, transcrevo para o meu pronunciamento trechos da reportagem publicada:
 	"A natureza está em flagrante desequilíbrio no ainda exuberante Parque Nacional do Iguaçu, no Oeste do Paraná. A presa preferida da onça-pintada, um tipo de porco chamado de queixada, não é avistada desde 1997 no lado brasileiro do parque. Na década de 90, pesquisadores estimavam a presença de 150 a 180 onças-pintadas nos 1,8 mil quilômetros quadrados da unidade de conservação. Hoje, não existiriam mais do que 18. Os biólogos mais pessimistas falam em seis. (...)
 	A ausência de onças-pintadas entre as milhares de fotografias feitas por câmeras com sensores de calor e movimento instaladas em meio à mata é mais um indicativo claro de que os felinos estão sumindo. 'Tenho mais imagens em que aparecem pessoas no meio da vegetação', conta Anne-Sophie. A bióloga comenta que tem percebido uma crescente simplificação da composição animal no parque. Como a natureza é baseada no equilíbrio, a falta de alguma espécie é capaz de desestabilizar o sistema ecológico. 'O queixada é um herbívoro importante dispersor e predador de sementes. Como anda longas distâncias, tinha a função de levar espécies para outros lugares', afirma.
 	Só nos primeiros meses de 2013 foram apreendidas 17 armas com caçadores na região e localizados 50 acampamentos no interior da reserva.
 	O lado argentino do parque ainda tem queixadas. A expectativa de que os animais atravessassem o rio e voltassem a ocupar a porção brasileira ainda não se confirmou. Não se sabe com precisão qual é a quantidade e a diversidade de espécies animais que habitam o parque. As informações até agora confirmadas apontam a existência de 76 espécies de mamíferos. No lado argentino, com características florestais e climáticas originalmente bem semelhantes, já foram encontradas 118 espécies." 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa Legislativa precisa entender o que esta acontecendo com o nosso Parque. Como podemos observar, o lado brasileiro, diferentemente do argentino, sofre as consequências de uma equivocada concepção conservacionista, que leva a uma gestão enclausurada e autoritária, que afasta as pessoas do bom convívio com a Unidade de Conservação.
 	É algo que beira o fundamentalismo ambientalista. Vamos aos fatos: toda a crise que vivemos hoje teve início em 1981, quando, sem diálogo com a comunidade do entorno do PNI, seus gestores, representando o órgão ambiental competente, fizeram o Plano de Manejo e, de forma sumária, determinaram o fechamento de uma estrada histórica, o Caminho do Colono. Foi desconsiderada a preexistência do trecho e o seu significado histórico, social e cultural. 
 	Visando cumprir a previsão daquele documento, em 1986 uma decisão liminar interrompeu o funcionamento da estrada. Desde então são 27 anos, quase 3 décadas de conflitos entre a população do entorno e os gestores do PNI. Nesse período, houve reaberturas foçadas, tendo a última sido em 2003, integralmente dissolvida em poucos dias. Por fim, o TRF da 4ª Região concluiu a apreciação da matéria em 2010, que se encontra hoje no STJ e no STF. 
	O lado argentino, inteligentemente, mantém estradas-parque, as quais são utilizadas por argentinos e estrangeiros, inclusive brasileiros, para deslocamento, turismo ecológico e ambiental, educação ambiental e segurança de fronteira. Com isso, a população do entorno interage com a unidade de conservação, concluindo-se que o contíguo Parque argentino possui estradas, titulo de Patrimônio Natural da Humanidade (UNESCO), os animais queixada e onça-pintada e muitos turistas, até mesmo brasileiros.
 	O lado brasileiro não conta com estrada, as queixadas desapareceram, a onça-pintada está em processo de extinção e os conflitos de quase 30 anos com a população do entorno persistem. Uma concepção e um modelo de gestão comprovadamente falido, que destrói o Parque e deixa uma sensação de tristeza e abandono.  
 	Quando apresentamos o Projeto de Lei nº 7.123, em 2010, nosso objetivo era encontrar uma solução sustentável para o impasse criado pelos órgãos ambientais em relação a uma via de chão batido que guiou por muitos anos o caminho de migrantes, indígenas, trabalhadores e revolucionários entre as regiões oeste e sudoeste do Paraná.
  	Em 10 de setembro, a proposição ingressou no Senado Federal, depois de um longo debate promovido na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 61, de 2013. Em 2011, foi criada e instalada uma Comissão Especial, que promoveu diversos debates técnicos, inclusive no Estado do Paraná.  
 	Esse processo serviu para amadurecer a proposta e também o pensamento da população local, que agora tem uma concepção diferente do objetivo e da importância de uma estrada-parque. A população lindeira sente com mais intensidade que precisa cuidar do Parque, tendo consciência de que o PNI é importante e está desprotegido, abandonado, tomado por caçadores e palmiteiros.
 	É preciso deixar claro que a intenção do projeto não é desmatar, acabar com a fauna ou, como disseram algumas organizações de ambientalistas, reabrir a Estrada da Soja, do tráfico e da extração do palmito. A sua intenção é, definitivamente, criar um modelo logístico que integre fauna, flora e o cidadão. Este é o verdadeiro dono do Parque, e ele está entristecido pelo afastamento e pela condição de subdesenvolvimento a que a região foi submetida. 
 	A população do entorno foi submetida a uma relação de amor e ódio com o nosso Parque Nacional do Iguaçu. Com a aprovação do projeto e sua implantação prática, queremos acabar com o rancor da nossa gente que sofreu e sofre com a o fechamento do Caminho do Colono, processo no qual se verificou o patrocínio pelo Estado de violência contra pessoas inocentes e indefesas. Promoveram-se ações arbitrárias, bem como o afundamento, por meio do detonamento de explosivos, da balsa que servia ao Caminho do Colono. 
	É errado pensar que o projeto que regulamenta estradas-parque quer acabar com uma unidade de preservação, a exemplo do Parque Nacional do Iguaçu. Da mesma forma, também é errado confiar em um modelo de gestão que afasta as pessoas do que lhes é de direito, já que o Patrimônio Natural é da Humanidade.
 	É preciso aproximar as pessoas da Unidade de Conservação. Ensinar e, acima de tudo, confiar às pessoas a sua proteção. Nenhum cidadão prospera se estiver em conflito com os vizinhos, e nenhuma nação se desenvolve sustentavelmente na cultura da guerra. 
 	Vamos realizar um grande e frutífero pacto pelo nosso PNI, Patrimônio da Humanidade. Desta forma, teremos aprendizado, participação de voluntários, promoção do turismo e a obtenção de recursos para proteger uma unidade tão importante para a presente e as futuras gerações. 
 	Eu gostaria de lembrar que a aprovação deste importante projeto e a criação da Estrada-Parque Caminho do Colono não significará a vitória de um lado e a derrota de outro, ou da população local contra os ambientalistas, mas sim o encontro de uma solução para o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação que estarão mais seguras, gerando oportunidade de emprego e renda por meio do turismo ecológico e da educação ambiental. 
 	Para finalizar, deixo o registro de duas manifestações. A primeira, do fundador e ex-Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), João Paulo Capobianco, e a segunda do Desembargador Álvaro Junqueira, que conduziu o processo que buscou obter conciliação no bojo do processo que discute o fechamento do trecho.
		"(...) 'dá para contar nos dedos' quantos parques nacionais contribuem para a geração de renda nas cidades vizinhas.
- É uma loucura ver que este objetivo não é cumprido porque algumas unidades de conservação estão fechadas ao público (...). Além de não gerar um potencial de visitação, cria-se uma inimizade com as cidades vizinhas, que encaram os parques como um prejuízo, um bem inacessível." Em Brasil tem perda bilionária em setor turístico, O Globo de 15 de julho de 2013.
 	A Estrada-Parque Caminho do Colono é "uma estrada totalmente ecológica, que visa primeiro promover a educação cultural, segundo estreitar os laços familiares, e terceiro dar uma aula de ecologia ao mundo". Em audiência pública promovida na Câmara dos Deputados pela Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei nº 7.123, de 2010.
 	Era isso, Sr. Presidente.