	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu ocupo a tribuna para dizer que nós temos amanhã uma data importante: completam-se 11 anos da criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN. 
	Em 2003, o Presidente Lula assumiu a Presidência da República. Na cerimônia de posse, encerrou seu discurso dizendo que queria realizar um sonho, o sonho de encerrar seu mandato de Presidente da República vendo todos os brasileiros e todas as brasileiras comendo três vezes por dia.
	Muitos brasileiros, principalmente aqueles que nunca conheceram a miséria, aqueles que nunca conheceram a fome, não sabiam da importância daquela declaração.
	O Presidente Lula e sua equipe iniciaram esse trabalho, e nós vimos a reação de parte da sociedade conservadora, mesmo que se tratasse de um programa para garantir o direito à alimentação, para garantir que as mães tivessem como comprar alimento para seus filhos e para garantir que esses filhos e filhas pudessem ir à escola. O Presidente Lula organiza então um cartão, e encerra o mandato com o sonho realizado de que todos os brasileiros e brasileiras podiam comer três vezes por dia.
	E o Presidente Lula não parou nisso. O Presidente Lula investiu em todas as áreas. Mas investiu principalmente na área da alimentação, para dar às mães um cartão que garantisse a compra do alimento, para que seus filhos não passassem fome, fossem à escola estudar sabendo que ao retornar para casa teriam o alimento básico.
	E o Presidente Lula foi homenageado. Esse programa é reconhecido no mundo inteiro. O Presidente recebeu prêmios no mundo inteiro, recebe até hoje, e ainda tem a receber. Faz conferências. Mostrou que, se um Presidente da República quiser usar a economia, os bancos estatais, a força e a energia de um governo, ele pode garantir a toda a população o direito a uma vida mais digna e mais justa.
	No último sábado, pela manhã, passei na casa de um dos grandes lutadores do Sertão nordestino, Frei Enoque Salvador de Melo. O frade, que já foi Prefeito da cidade duas vezes, ia celebrar missa na paróquia de Poço Redondo, aos seus quase 80 anos. Ele me mostrou matérias de jornal. No centro de Recife, jovens de nível superior estão morando na rua. Isso se espalha pelo Brasil inteiro, num desmonte de 1 ano e 3 meses dos programas sociais. Esse desmonte leva as pessoas à miséria, à fome, à falta de esperança.
O que nós acompanhamos de 2003 a 2014 foi um período de não retirada de direitos. Não havia nenhum pesadelo, não havia nenhum temor das mães e dos pais de que o Governo do Presidente Lula ou o Governo da Presidenta Dilma iria fazer cortes. Aliás, a Presidenta Dilma, antes do golpe e durante o golpe, estava sempre preocupada, batalhando para que não houvesse no Orçamento cortes em nenhum programa social. E não houve corte. 
	Nós temos os dados do dia em que a Presidenta Dilma deixou o Governo. Havia 13,9 milhões de famílias recebendo o benefício do Bolsa Família, a um custo de 27 bilhões. Hoje, são beneficiados 12,7 milhões de famílias. Houve uma queda de 1,2 milhão de famílias. E isso ocorre num período de alto desemprego, de recessão que não vai acabar a curto prazo. Hoje, ouvi especialistas dizendo que uma possibilidade será 2022.
	Quando Michel Temer assumiu, foi a Washington e perguntou aos banqueiros do capital internacional, das grandes corporações, que ajustes ele deveria fazer para que o capital viesse para Brasil. Não reconheceu que foi durante esses 12 anos que mais nós tivemos investimentos de fora. Não se satisfez. Foi lá pedir. E os grandes capitalistas, as bolsas de valores, anunciaram que viriam os investimentos, mas que antes era preciso resolver algumas questões. Toda essa corrente de medidas que vem sendo tomada pelo Governo Federal é a nova receita para a volta do projeto neoliberal, que usou a chamada reforma trabalhista para desmontar a classe trabalhadora. Vejam o anúncio da Caixa Econômica Federal. Além de não chamar novos concursados, não fará concurso, terceirizará todas as suas atividades. A esperança daquele jovem que estudou, que estuda, para fazer um concurso e ser bancário da Caixa Econômica acabou neste Governo. 
	Eu ouvia nesse final de semana bancários fazerem um debate sobre novas medidas que destroem a classe trabalhadora, o desastre a partir do momento em que for implantada a reforma trabalhista e as terceirizações. Todas essas medidas estão levando à miséria da população. Só não enxerga isso quem não anda nas cidades. Os grandes centros, em todos os cantos do Brasil, começam a lotar de pedintes, de pessoas que dormem nas ruas, que voltaram a 2002, Deputado Assis Carvalho, que voltaram a ir para a rua pedir esmola. Perderam o sonho e a esperança.
	Portanto, o nosso País mostrou que é capaz de dar a todos os seus filhos e filhas o direito à alimentação, o direito à saúde, o direito à educação, o direito à moradia, o direito a uma vida digna. Mas para isso é preciso ter governo. E este Governo faz um ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora, às conquistas sociais, aos programas sociais. Semana passada, o Ministro da Saúde já soltou: "Os agentes comunitários de saúde não são importantes". Isso representa o desmonte do Estado para a população e para as políticas públicas. 
Por isso, a pauta e a ordem do dia continuam mais importantes do que nunca. Só eleições diretas, só um Governo democrático pode retomar um grande projeto de país, de nação, para dar ao povo brasileiro, em especial, a esperança, a certeza de que este País é para todos e não para uma minoria e para os bancos, como neste Governo que nasceu de um golpe.
	Muito obrigado.