	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria tratar aqui do pacote do Governo Federal. Eu creio, pelas manifestações que tenho ouvido, que mesmo a base de apoio não irá apoiar as medidas, pelo menos de um modo global. 
	Vi resistências à CPMF em partidos da base de apoio ao Governo, e é difícil defender cortes em programas como o Minha Casa, Minha Vida e congelamento de salário de servidores, entre outras medidas.
	Eu conversei hoje com parte do comando do movimento dos previdenciários e queria apenas dar um dado sobre uma das medidas. No Pará, dos 884 funcionários do INSS, 42% já estão aptos a se aposentar. Se for retirado o abono de permanência, que é o desconto previdenciário mantido como ganho, 42% dos servidores se aposentarão, porque não faz sentido continuar trabalhando sem o abono de permanência. E essa é uma das medidas. 
	Eu, ontem, participei de reuniões de intermediação no Ministério do Planejamento, tanto com representantes da FASUBRA, que comanda uma greve que já dura 3 meses, quanto com representantes dos previdenciários.
	Eu espero que o Governo caminhe para chegar a um acordo com os trabalhadores da educação, com os previdenciários e com os demais servidores que estão em greve, porque isso é bom para o País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma semana, na ocasião do 7 de Setembro, a Presidenta Dilma Rousseff, em vídeo publicado na Internet, anunciou que viriam remédios amargos para a crise. Durante esta semana ficamos pensando: que remédios seriam esses? Quem tomaria esses remédios? A resposta veio ontem, com o anúncio de cortes que podem atingir mais de R$25 bilhões. Ao indicar onde seriam esses cortes, os Ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa deram a segunda resposta: mais uma vez será o povo trabalhador a pagar pela crise. Os grandes banqueiros seguem à margem, multiplicando seus obscenos lucros com essa crise.
Há poucos dias, em entrevista à imprensa, a Presidenta afirmou que o Governo já havia cortado tudo o que poderia cortar. Agora mostra, no entanto, que a crise sempre pode ser aprofundada, à custa do povo trabalhador. O objetivo desse pacote é claro e foi anunciado: ter fundos para pagar a dívida pública e satisfazer a sanha por mais e mais lucros do capital especulativo nacional e transnacional. Isto quer dizer que dezenas de bilhões de reais vão para o pagamento de uma dívida que é não somente injusta, como imoral e ilegal. A perspectiva é chegar a um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, um escândalo, dentro do já escandaloso plano de arrocho que desde o final do ano passado vem sendo implementado pelo Governo Dilma, diga-se de passagem, em aberta contradição com o discurso de campanha que lhe garantiu a vitória no 2º turno das últimas eleições presidenciais.
Para seguir nesse caminho de ruína nacional, o Governo opta pela precarização do serviço público. Concursos públicos não acontecerão em 2016. O reajuste dos servidores públicos da União previsto para o ano que vem será adiado de janeiro para agosto, o que representa profundo desrespeito por todos os servidores que hoje estão em greve. Essa decisão impacta não somente os trabalhadores, que verão suas condições de trabalho se precarizarem, como já têm visto, mas toda a população, que carece do bom funcionamento dos serviços públicos.
O Governo Federal opta por jogar para escanteio aqueles servidores que têm seu melhor desenvolvimento e maturidade, quando atingem idade para se aposentar, porque quer eliminar o abono de permanência pago aos servidores que adquirem as condições de aposentadoria, mas optam por permanecer no trabalho.
O Governo opta ainda por mexer naqueles programas que eram considerados - e devem mesmo ser - intocáveis, como o Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, o FGTS vai passar a cobrir despesas com a faixa 1 do programa, hoje financiada exclusivamente pela União. Mais uma vez, joga para as costas do trabalhador aquilo pelo que o Estado deveria ser responsável, como garantia de direito social.
E ainda: as emendas parlamentares que, supostamente, deveriam servir para complementar investimentos do Estado, terão papel protagonista. Parte delas deverá ser direcionada, necessariamente, a programas do PAC e a cobrir despesas com saúde, para que o Governo economize e transfira fortunas aos banqueiros. A situação da saúde no Brasil, que já é dramática, ingressará numa fase de absoluta barbárie.
Por fim, o Governo propõe a volta da CPMF, que penaliza, uma vez mais, os trabalhadores e a classe média, enquanto os milionários seguem blindados com suas fortunas não taxadas. Somos convictos de que é necessária e urgente uma reforma tributária, mas não com impostos como esse, que favorece o repasse do imposto para o consumo, atingindo direta e quase que exclusivamente o trabalhador.
Não é possível que o Governo siga apresentando medidas cada vez mais agressivas e antipopulares, sob a suposta intenção de conter a crise. Essas medidas, na verdade, não só aprofundam essa mesma crise, na medida em que jogam o País em recessão ainda mais profunda, como acenam para as elites que a temporada de caça aos direitos do povo trabalhador está mais uma vez aberta e sem quaisquer freios.
Registramos nossa indignação contra esse pacote e nossa convicção de que há saídas mais justas para dar conta desta crise. Como disse hoje o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, em oportuno manifesto à nação, no qual anuncia uma jornada de lutas contra essas medidas para o próxima dia 23, a saída para a crise é com o povo e não contra ele.