	O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que ontem concluímos o trabalho da CPI que apurou as causas, as razões e as consequências das mortes e desaparecimentos de jovens negros e pobres, da violência contra eles.
	No momento da vida política tão difícil que estamos vivendo, a CPI aprovou um relatório, na minha opinião, histórico. É a primeira vez que o Parlamento, mesmo que através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, reconhece que existe no Brasil um racismo institucionalizado, sistematizado; disfarçado, dissimulado, mas existente.
	Esse ato é importante, porque se soma a outro reconhecimento do Estado brasileiro, feito pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 20 de novembro de 1995, na celebração dos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares e que resultou, em 2003, na criação da Secretaria Especial de Promoção e Igualdade Racial, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Nesse sentido, esse relatório é histórico e reconhece que o racismo institucionalizado também é a base do genocídio que nós estamos vivendo em relação à morte de jovens negros e pobres. Por que genocídio? Porque existe uma matança. No Brasil, são assassinados 70 jovens negros e pobres para cada 100 mil habitantes. Acima de 10%, considera-se guerra civil. Então, nós estamos em guerra civil.
	Soma-se a isso também o que nós chamamos de genocídio simbólico, a ausência de política de reparação de danos em um país que teve 400 anos de trabalho escravo e, depois, 127 anos pós-abolição da escravatura que, como diz Joaquim Nabuco, não destruiu a obra de uma sociedade que teve o trabalho escravo por tanto tempo.
	Portanto, eu acho que o relatório é histórico e aponta para o futuro. Esse relatório também apresentou oito propostas de emenda à Constituição, mas o mais importante é que ele cria o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos. 
	Outro projeto importante é o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que propõe que, em 1 ano, os Estados e os Municípios também criem os seus planos estratégicos e que a União os crie em 180 dias.
	Cito rapidamente as cinco metas que o plano deve contemplar: reduzir, em 10 anos, para um dígito o índice de homicídios, ou seja, preservar 600 mil vidas; aumentar para 80% o índice de elucidação dos casos de homicídios, a exemplo dos países de Primeiro Mundo, civilizados, porque hoje a taxa é de 8%; diminuir a letalidade policial, que é muito alta; diminuir a vitimização de policiais, que também é alta, porque eles matam e morrem; criar políticas afirmativas em comunidades com alto índice de vulnerabilidade juvenil.
	Obrigado, Presidente.