	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem tivemos uma reunião muito importante com a Ministra Gleisi Hoffmann, da qual também participaram produtores de soja, representados pela Pró-Soja; o pessoal da ABRAPA, do algodão; produtores agrícolas, especialmente da fruticultura; representantes da atividade madeireira e Deputados, para ver se nós conseguimos destravar a questão dos defensivos agrícolas no Brasil.
	Nós estamos numa situação, Sr. Presidente, em que estamos colocando em risco a safra brasileira por não termos produtos suficientes produzidos internamente.
	Temos que mudar a legislação nesta Casa, que é de 1937. Ela precisa ser revista, para que possamos disponibilizar novos produtos e novas tecnologias.
	Nós estamos com um problema: temos 54 produtos que já estão proibidos lá fora e, se os tirarmos do mercado, não teremos substitutos para controlar as pragas. Por exemplo, na sua Bahia, Sr. Presidente, a lagarta helicoverpa está destruindo a soja. No ano passado, ela deu prejuízo de 10 bilhões de reais aos produtores, e nós precisamos resolver esse problema.
	A Ministra Gleisi Hoffmann encaminhou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a resolução do problema, o comando desse processo, que necessita de acompanhamento não apenas da ANVISA, mas também do IBAMA. O Ministério da Agricultura tem que destravar esse processo, liberando novos produtos, para que possamos ter condições de prevenir pragas e cuidar de nossas lavouras.
	Quero deixar registrado, Sr. Presidente, nos Anais desta Casa, documento sobre o emprego de defensivos agrícolas no Brasil, um documento importante, para que possa ser consultado e que venha realmente colocar propostas de como resolver esse problema de uso de defensivos agrícolas no Brasil, que é premente, é urgente, e nós precisamos resolver.
	Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	O emprego de Defensivos agrícolas no Brasil é regulamentado pela Lei Nº 7802 de 11/07/89, elaborada logo após o final da Ditadura Militar, com uma baixa qualidade técnica e alto cunho político, tratava todos os defensivos de forma única, não diferenciando por nível de risco, exigindo um processo de registro único, independente de seu grupo de origem, assim produto de síntese ou biológico tinham o mesmo nível de exigência para registro, o objetivo da Lei era dificultar o uso de defensivos agrícolas, forçando o produtor optar pela produção Orgânica.
	Para um Defensivo Agrícola ter seu uso permitido, tem de passar pelo crivo de três Ministérios - Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. O processo de registro é independente para cada cultura, não levando em conta sua importância econômica e o registro é feito por marca comercial e não por principio ativo,a complicação é tão grande que o Governo Federal,não tem hoje e nunca teve,estrutura técnica para cumprir os prazos legais,para aprovação dos processos de registro.
	Em razão das demoras nos processos de registro e da complexidade da legislação, o setor produtivo, liderado pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) propôs uma mudança na Lei objetivando uma facilitação do processo, incluindo novos parâmetros que levassem em conta nível de risco, origem da molécula, sintética ou natural e outros parâmetros, a ação dos Agricultores levou o Congresso Nacional a aprovar o Decreto Nº 4074 de 14/01/2002 que estabeleceu novas diretrizes ao processo de registro visando corrigir as falhas da Lei original, dando tratamento diverso para produtos de natureza diferente.
	O Decreto determinou que as INs (Instruções Normativas), necessárias para o complemento da Legislação, deveriam estar publicadas até 31/12/2002.
	INs à publicar:
 - Produtos Biológicos
				- Feromônios e Semioquimicos
				- Equivalência Química (Genéricos)
				- Produtos para Pequenas Culturas (Mainor Crops)
				- Registro Emergencial
	As primeira INs da lista foram publicadas e 2003 e 2004, a de Pequenas Culturas veio a publico só em 2011, mas até hoje nenhum produto teve seu registro aprovado por esta IN, e a de Registro Emergencial ainda não foi publicada.
	Um exemplo do descalabro que impera no sistema de registro de defensivos no Brasil foi apontado em trabalho elaborado pelo Dr. Reginaldo Minaré assessor da CNA,que estudou a situação dos processos de registro de "Produtos Técnicos Equivalentes- PTEs" com base em pIa nilhas da ANVISA.
	- Numero de processos no período de Julho de 2005 a Julho de 2011
	PTEs concluídos 253
	PTEs em analise 139
	PTEs à analisar 256
	Média anual de analise = 253/6 anos = 42 PTEs por ano
	Somando os 139 processos em analise com os 256 à analisar temos um total de 395 PTEs, que divididos pela média anual de 42 PTEs analisados no período, serão necessários 9 anos e 4 meses só para analisar os processo já protocolados, O CAOS ESTÁ ESTABELECIDO NO SISTEMA, FALTAM DEFENSIVOS AGRICOLAS REGISTRADOS PARA USO NAS LAVOURAS.
	CONSEQUENCIAS PARA OS PRODUTORES
	Vivem em constante situação de delito, pois usam, por necessidade de salvar suas lavouras, produtos não registrados para suas culturas.
	Não podem produzir amparados por programas de certificação, por usarem produtos não registrados em suas atividades. O programa de Produção Integrada do MAPA, Já estabeleceu metodologia de produção para 44 espécies vegetais, porem mais de 85% dos sistemas não podem ser implementados em razão da falta de produtos registrados.
	Dos poucos produtos registrados para uso no Brasil, 54 princípios ativos tem seu uso proibido nos Estados Unidos e União Europeia, isto representa 38,5 % dos princípios ativos registrados no Pais.
	As pragas vem apresentando alto grau de resistência aos Defensivos, em razão da impossibilidade de uso de técnicas de combate a resistência, que estabelecem o uso alternados de defensivos pertencentes a quatro famílias químicas diferentes o que evita o aparecimento de raças resistentes.
	SOLUÇÕES PARA RESOLVER O PROBLEMA
	Definitiva - criar a Agência Nacional de Agroquímicos ligada ao MAPA sem a necessidade dos processos de registro passarem pelos Ministério da Saúde (ANVISA) e Meio Ambiente (IBAMA) .A criação de Agências é o modelo usado em países desenvolvidos
	Ações emergenciais - Permitir que produtos já registrados para uso em Grandes Culturas, tenham seu uso autorizado, através de Receituário Agronômico emitido por Técnicos habilitados, este sistema é de uso geral, previsto no CODEX e conhecido como Fora da Bula (aut of label), este procedimento simples e legal resolveria em parte os problemas de uso de defensivos para as pequenas culturas.
	Produtos novos - Pelo prazo de 4 anos permitir o Registro Provisório de Moléculas Modernas, de baixo risco toxicológico, com uso permitido em países de agricultura desenvolvida,usando as informações constantes nos processos de registro nestes países e dando um prazo de 5 anos, após o Registro Provisório, para a apresentação dos estudos estabelecidos pela Legislação brasileira, por parte da Empresa fabricante.
	Nota - Este procedimento é previsto no CODEX.
	Registrar o produto pelo seu principio ativo e não pela marca comercial. Este procedimento é o que ocorre nos países desenvolvidos, facilitando assim o uso do Genérico, quando do final da patente.
	Para o calculo da INGESTA, proceder como os países desenvolvidos, que adotam o GRUPO QUIMICO A QUE PERTENCE O PRODUTO E NÃO SEU PRINCÍPIO ATIVO ISOLADO, é isto que permite registrar um numero maior de moléculas, favorecendo assim o manejo de resistência.
	Fraiburgo SC, 02 de Maio de 2013
	Engº Agrº Luiz Borges Junior
	Consultor Especial da Câmara Setorial de Fruticultura do MAPA