PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fazemos questão de trazer hoje a esta tribuna nossa posição categórica a respeito da chamada ideologia de gêneros, no contexto da discussão que surgiu a partir da elaboração da Base Nacional Comum Curricular.
	Atribuição do Ministério da Educação, para posterior chancela do Conselho Nacional de Educação, o documento encontra-se em fase de estabelecimento, depois de ter passado por algumas versões, e de ter acolhido um sem-número de sugestões de especialistas, representantes das escolas e da sociedade em geral.
	A fixação de uma base mínima, tal como prevista na Constituição, tem por objetivo a garantia de equidade de acesso, por parte dos estudantes, aos conteúdos considerados indispensáveis ao melhor currículo, seja no ensino público, seja no privado, em todo o território nacional - sem prejuízo das prerrogativas de autonomia estadual, municipal e escolar, para inclusão de conteúdos de interesse regional ou local.
	Pois bem, Sr. Presidente, causou imensa polêmica a tentativa de inclusão da questão de gênero na base curricular. Em vários momentos, tentou-se incluir a "problematização do corpo e do gênero" como conteúdo necessário, a ser desenvolvido em sala de aula, a partir de experiências pessoais e coletivas. Segundo os defensores, tratava-se de medida indispensável e edificante, no sentido de relativizar a adesão do gênero ao corpo, partindo-se do pressuposto de que o gênero é uma construção social imposta, que não respeita ou desconsidera a realidade subjetiva. O pretenso objetivo seria contribuir para a aceitação da diversidade sexual e para o fim da homofobia no Brasil.
	Sr. Presidente, muito felizmente, a reação da sociedade foi maciça, objetiva e imediata, no sentido de retirar do texto do documento tal imposição.
	Declaremos, antes de mais nada, que não temos dúvidas de que as escolas devam coibir o bullying, o preconceito, a intolerância e a violência entre seus muros. Não é de fato aceitável que crianças ou adolescentes com problemas de gênero sejam discriminados ou maltratados por essa ou por nenhuma outra razão. Isso não significa, porém, que concordemos com a hipótese absurda de que professores sejam obrigados a promover discussões sobre o assunto, sem que a ocasião se apresente, em total desconsideração à faixa etária dos alunos, a seus interesses mais autênticos e imediatos e, sobretudo, às diferentes orientações familiares.
	É importante lembrar, Sr. Presidente, que, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humano, da qual o Brasil é signatário, 'os pais têm direito a que seus filhos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas convicções'. A exposição de tais conteúdos, no âmbito de disciplina obrigatória, pode, portanto, contradizer frontalmente o direito parental.
	Por outro lado, a doutrinação de professores acerca da pretensa "liberdade de orientação sexual" não deve ser imposta a crianças e adolescentes, que, em razão da idade, não têm maturidade emocional nem capacidade de discernimento para se posicionarem. O combate ao preconceito não justifica, em nenhuma hipótese, o abuso da liberdade de ensinar.
	Lembremos, finalmente, Sr. Presidente, que o processo de erotização infantil vem atingindo índices alarmantes em todo o mundo, sobretudo depois do advento das mídias virtuais. O esforço das famílias e das escolas deve ocorrer justamente no sentido contrário, isto é, no sentido de preservar a infância, de respeitar os limites de compreensão da criança e do adolescente, de prepará-los para entrar em contato com o mundo de acordo com sua capacidade de compreendê-lo ou assimilá-lo.
	A complexidade das questões sexuais deve ocorrer dentro desses limites, levando-se em conta, repetimos, o direito dos pais de transmitir a seus filhos suas próprias convicções. Não há, aqui, prática de qualquer preconceito; muito pelo contrário, lutamos, sim, pela oportunidade que se deve dar às crianças de aprenderem livremente, sem imposições ideológicas ou morais incompatíveis com sua idade ou orientação familiar.
	Esperamos, portanto, que esta Casa, legítima representante da sociedade brasileira, mantenha-se firme no combate a tal intrusão. A se considerar o processo de elaboração da base, ainda em andamento, é imprescindível que nos mantenhamos atentos: que nossas crianças sejam respeitadas e preservadas, educadas em ambientes livres de imposições ideológicas, religiosas ou partidárias, como se espera que ocorra em países verdadeiramente democráticos, a exemplo do que determina nossa Constituição.
	Muito obrigado.