	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar, mais uma vez, de um assunto que deve comover qualquer cidadão de bem deste País, mas que não tem recebido atenção nos debates públicos e nos meios de comunicação.
	O trabalho análogo ao escravo não é uma realidade que existe somente no Brasil, é um mal global, alcançando, em maior ou menor grau, todos os continentes. No ano de 2012, a Organização Internacional do Trabalho avaliou em 21 milhões o número de pessoas submetidas a trabalho forçado. Isso equivale a dizer que, de cada mil seres humanos, três estão sujeitos a um regime semelhante ao da escravidão.
	A face mais horrenda desse crime é o interesse financeiro que o motiva, porque a exploração de pessoas em tal modalidade é um negócio bilionário. A OIT - Organização Internacional do Trabalho estima que o lucro anual do uso de trabalho forçado alcança 150 bilhões de dólares.
	É fato, caros colegas, que o Brasil tem progredido nessa questão. Em duas décadas, os auditores-fiscais do trabalho resgataram quase 50 mil pessoas de situação análoga à da escravidão. Os setores com maior incidência do crime são a agropecuária, a construção civil e a indústria têxtil.
	Esse número corresponde aos anos de 1995 a 2015, período em que houve importantes modificações na fiscalização do trabalho, como a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, responsável pelo resgate de pessoas em situação análoga à de escravo, em cooperação com a Polícia Federal e com o Ministério Público do Trabalho.
	Na verdade, nosso País avançou muito nessa matéria, tornando-se referência internacional no combate ao trabalho forçado, nos dizeres do escritório da Organização das Nações Unidas no Brasil em documento publicado em abril deste ano.
	Contudo, a missão não está concluída. Ao contrário, há muito que fazer. No ano passado, mais de mil pessoas foram identificadas em condição análoga à de escravo. Como ocorreu no ano anterior, a maioria das vítimas encontrava-se em áreas urbanas, em 2015, com 61% dos casos.
	Infelizmente, Sr. Presidente, não houve só avanços nessa luta. Um valiosíssimo instrumento de controle social foi suspenso por medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em 2014. Refiro-me ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.
	Por meio da publicação do rol destes empregadores, a população pode conhecer essas empresas, pressioná-las e boicotá-las. Trata-se de um instrumento de transparência essencial para a informação das pessoas. A sociedade brasileira já não admite sejam mantidas nas sombras informações como essas. A luz do dia é sempre o melhor remédio.
	Ao concluir, Sr. Presidente, peço que este pronunciamento sobre o trabalho análogo ao trabalho escravo seja considerado como lido na sua íntegra e lhe seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Deputado Luiz Couto, V.Exa. será atendido e será dada ampla divulgação, nos termos regimentais, ao pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar mais uma vez de um assunto que deve comover qualquer cidadão de bem deste País, mas que não tem recebido atenção nos debates públicos e nos meios de comunicação.
	O trabalho análogo ao trabalho escravo não é uma realidade que existe somente no Brasil, é um mal global, alcançando, em maior ou menor grau, todos os continentes. No ano de 2012, a Organização Internacional do Trabalho - OIT avaliou em 21 milhões o número de pessoas submetidas a trabalho forçado. Isso equivale a dizer que, a cada mil seres humanos, três são sujeitos a um regime semelhante ao da escravidão.
	A face mais horrenda desse crime é o interesse financeiro que o motiva, porque a exploração de pessoas em tal modalidade é um negócio bilionário. A OIT estima que o lucro anual do uso de trabalho forçado alcança 150 bilhões de dólares.
	É fato, caros colegas, que o Brasil tem progredido nessa questão. Em duas décadas, os auditores-fiscais do trabalho resgataram quase 50 mil pessoas de situação análoga à da escravidão. Os setores com maior incidência do crime são a agropecuária, a construção civil e a indústria têxtil.
	Esse número corresponde aos anos de 1995 a 2015, período em que houve importantes modificações na fiscalização do trabalho, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel, responsável pelo resgate de pessoas em situação análoga à de escravo, em cooperação com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho.
	Na verdade, nosso País avançou muito nessa matéria, tornando-se referência internacional no combate ao trabalho forçado, nos dizeres do escritório da Organização das Nações Unidas no Brasil em documento publicado em abril deste ano.
	Contudo, a missão não está concluída. Ao contrário, há muito que fazer. No ano passado, mais de mil pessoas foram identificadas em condição análoga à de escravo. Como ocorreu no ano anterior, a maioria das vítimas encontrava-se em áreas urbanas, em 2015, com 61% dos casos.
	Infelizmente, Sr. Presidente, não temos só avanços nessa luta. Um valiosíssimo instrumento de controle social foi suspenso por medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em 2014. Refiro-me ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.
	Por meio da publicação do rol desses empregadores, a população pode conhecer essas empresas, pressioná-las e boicotá-las. É um instrumento de transparência, essencial para a informação das pessoas. A sociedade brasileira já não admite sejam mantidas nas sombras informações como essas; a luz do dia é sempre o melhor remédio.
	Cremos que ainda falta sensibilidade social, ínclitos pares, a muitos membros do Poder Judiciário brasileiro. Recentemente, o portal Repórter Brasil noticiou uma decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina que afirma serem os trabalhadores resgatados não vítimas, mas culpados pela sua condição, uma vez que, em sua maioria, seriam viciados em álcool e em drogas ilícitas e que, portanto, o fato de o empregador reter os documentos dos trabalhadores traria benefícios à sociedade.
	Se não bastasse, a magistrada ainda requereu que fosse aberta investigação contra os auditores-fiscais que participaram da autuação, pela suposta prática de crimes durante a ação.
	O caso foi encaminhado, pela auditora chefe da operação, ao Conselho Nacional de Justiça, que ainda não se pronunciou.
	Mas há obstáculos também aqui no Congresso Nacional. Todos sabem da existência de um grupo de Parlamentares que não aprecia, como deveria, os direitos dos trabalhadores, e que tentam, por muitas vias, suprimir ou reduzir direitos arduamente conquistados durante décadas de luta.
	Uma dessas vias é a tentativa de modificar a tipificação penal do crime de redução à condição análoga à de escravo, de modo a restringir sua abrangência, deixando impune quem submete trabalhadores a jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013, por exemplo.
	Seria um retrocesso intolerável. O escritório da ONU no Brasil, em documento de abril de 2016, ao qual já nos referimos, ao tempo em que reconhece os avanços produzidos pelo País no combate ao trabalho forçado, recomenda enfaticamente a manutenção da atual definição penal de trabalho análogo ao trabalho escravo, por estar em consonância com os instrumentos internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil.
	Encerro, Sr. Presidente, declarando que a sociedade brasileira como um todo deve manter-se vigilante e influenciar, cobrar, pressionar os agentes públicos de todos os Poderes a fim de que não retrocedamos um centímetro no combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo e possamos continuar avançando em direção à erradicação desse crime abominável em nosso País.
	Era o que tinha a dizer.