	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Aproveitando também que o Deputado Chico Alencar está aqui, vou falar sobre o Projeto de Lei nº 6.716, de 2009, que altera o Código Brasileiro da Aeronáutica, em tramitação na Câmara dos Deputados. Foi aprovado pela Comissão Especial e deve entrar em pauta de votação ainda este ano.
O texto aprovado apresenta importantes alterações em relação ao atual Código, sendo que a principal se refere à ampliação da participação do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo. 
	Porém, um ponto que merece ressalvas está na alteração do art. 158 do Código contida no substitutivo apresentado. O dispositivo, na forma proposta, viria a admitir o ingresso de estrangeiros no mercado de trabalho aeronáutico brasileiro, como tripulantes ou instrutores, em caráter provisório, por até 5 anos. Ressalte-se, Sr. Presidente, que essa permissão hoje é de no máximo 6 meses.
	A proposta prejudica sobremaneira os profissionais brasileiros, uma vez que avilta os salários e somente beneficia as empresas que não querem investir em formação profissional, pois evita onerosos custos com treinamento.
Por essa razão, se aprovado na forma proposta no substitutivo, o projeto irá precarizar as condições de trabalho, por meio de uma concorrência desleal que não traz benefício algum para o setor. 
Esse aspecto particular do PL nº 6.716/2009 precisa ser amplamente discutido antes de sua votação, de modo a se considerar o ponto de vista dos profissionais do setor.
Sou radicalmente contra a entrada de estrangeiros no setor da Aeronáutica brasileira para prejudicar os nossos brasileiros e as empresas brasileiras.
Sr. Presidente, o futuro profissional dos aeronautas brasileiros está seriamente comprometido. É importante estarmos atentos para o fato de que a Aviação Civil é um setor estratégico para qualquer nação, e sua capacidade de atendimento à população é fundamental para a soberania do País. 
Muito obrigado.