PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 28 de outubro teremos a alegria de celebrar o Dia do Servidor Público.
	Ainda que a efeméride esteja prevista na Lei nº 8.112, de 1990, sua existência é bem mais antiga do que aquele ato normativo. Com efeito, a tradição de se comemorar o Dia do Servidor Público remonta à década de 1930, com a edição, precisamente no dia 28 de outubro, do Decreto-Lei nº 1.713, de 1939, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
	O Estado, ínclitos Parlamentares, como instituição, nada pode sem o elemento humano. Os servidores públicos são, desta perspectiva, os agentes do poder público, o instrumento por meio do qual todas as atividades estatais são desenvolvidas.
	Em momentos de grave desequilíbrio nas contas públicas como o que lidamos hoje no Brasil, em que as despesas sobejam demasiadamente as receitas, é natural e desejável que se debata acerca do tamanho do Estado que queremos para o nosso País.
	Nada obstante, quaisquer que sejam as dimensões do Estado, é o servidor público um fator indispensável para o funcionamento estatal. Não se fazem políticas públicas somente com lei e orçamento.
	De fato, o que seria de hospitais e postos de saúde sem médicos e enfermeiros; escolas, sem professores; polícia, sem policiais; Justiça, sem juízes?
	O servidor público é, antes de tudo, alguém vocacionado a trabalhar em favor da sociedade, em favor de seus concidadãos. Ele o realiza muitas vezes sob condições completamente inadequadas. Cremos que esta é a realidade da maioria dos servidores públicos do nosso País. Faltam materiais e equipamentos; as instalações são precárias; não há capacitação adequada para o desempenho de suas funções. Por outro lado, há uma cobrança enorme sobre essas pessoas, que se desdobram para atender a população brasileira.
	O perfil do servidor público brasileiro, Sr. Presidente, passou por uma modificação profunda nos últimos 10 ou 20 anos. Atualmente, o postulante a cargo público enfrenta concursos exigentes e concorridos, de modo que deve submeter-se a um longo trajeto de estudo, empenho e renúncia para obter a aprovação.
	Assim, os servidores públicos brasileiros são hoje profissionais da mais alta qualificação, que entram motivados a bem servir a sociedade e têm condições de prestar serviços de alto nível e de contribuir para o progresso da Nação.
	Entretanto, eles por vezes encontram uma administração pública atrasada e engessada, comandada por apadrinhados políticos. Tal situação ofusca aquele brilho nos olhos, aquele entusiasmo inicial dos servidores.
	Devemos aproveitar o dia 28 de outubro para repensar a administração pública brasileira, com a adoção de métodos modernos de gestão, com a valorização do maior ativo de qualquer instituição: as pessoas.
	Encerro, Sr. Presidente, deixando uma calorosa saudação a todos os servidores públicos brasileiros pelo transcurso do seu dia, especialmente aos servidores do meu Estado, São Paulo. O Brasil, mais do que nunca, precisa do seu entusiasmo, do seu esforço, do seu desvelo, da sua criatividade e da sua competência.
	Muito obrigado.