	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, do Governo interino e golpista de Michel Temer, deseja desestabilizar a educação, a saúde, o salário mínimo, a segurança pública, a infraestrutura das cidades, o saneamento básico, a qualidade de vida, o amparo ao meio ambiente, a Justiça Estadual e Federal, o combate à seca, a gestão pública, a distribuição de renda, o funcionalismo público, através de concurso público, e o crescimento econômico do País.
	Sr. Presidente, brasileiros e brasileiras, esta proposta de emenda à Constituição é o maior golpe já dado neste País desde a época da descoberta do Brasil. Essa é a prova de que este País estará caminhando para um abismo político e econômico, em razão da irresponsabilidade daqueles que trocaram o certo pelo mentiroso.
	Conforme estimativa do IBGE, em 20 anos, a população brasileira aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando e muito o teto estabelecido pela PEC 241/16.
	Aí vem a pergunta: como iremos garantir saúde, educação e estrutura econômica para a sobrevivência do povo em 20 anos de congelamento econômico e social?
	Pelas regras da PEC 241/16, deixarão de ser aplicados na saúde 4 bilhões em 2017 e 8 bilhões em 2018. Em 2 anos, este País sofrerá como se estivesse passando por catástrofes climáticas.
	Essa obsessão desoladora, enviada pelo golpista e usurpador Michel Temer, terá impactos negativos impossíveis de serem revertidos em direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.
	Ao olhar de uma criança, tudo isso parece brincadeira, mas ao choro dela, tudo isso será dor e sofrimento de um pequenino que não terá a oportunidade de crescer com dignidade neste País.
	Este final de semana, estudando e analisando algumas fotos enviadas pelos guerreiros e guerreiras que lutam por um país melhor, tive a oportunidade de ver um cartaz muito sábio de uma jovem, que dizia: "O Governo não pode dar educação, porque educação derruba o Governo".
	Termino, Sr. Presidente, parafraseando essas sábias palavras, afirmando que o Governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer não pode dar educação, saúde, infraestrutura, direitos sociais e seguridade social, porque todos esses direitos nas mãos dos pobres incomodam as elites brasileiras.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, eu gostaria que fosse considerado como lido o inteiro teor do pronunciamento que faço a respeito do Governo, que quer congelar os direitos econômicos sociais de cada cidadão e cidadã, através dessa PEC, que não tem a aprovação do povo brasileiro - 70% do povo brasileiro não admitem esta PEC, porque é a PEC da morte. Nós não podemos aceitá-la, e o povo brasileiro irá às ruas para dizer que essa PEC não pode ser aprovada no segundo turno.
	Nós esperamos que os Parlamentares retirem essa PEC da morte e pensem na elaboração de um projeto de lei que possa, efetivamente, gerar emprego e distribuir renda.
	Muito obrigado, Sr. Presidente!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, do Governo interino e golpista de Michel Temer, deseja desestabilizar a educação, a saúde, o salário mínimo, a segurança pública, a infraestrutura das cidades, o saneamento básico, a qualidade de vida, o amparo ao meio ambiente, a Justiça Estadual e Federal, o combate à seca, a gestão pública, a distribuição de renda, o funcionalismo público, através de concurso público, e o crescimento econômico do País.
	Sr. Presidente, congelar os direitos econômicos e sociais de cada cidadão e cidadã, através da recomendação de que o Estado deve cortar gastos em momentos de crise, é, sobretudo, parte da falácia de uma composição que desconsidera que, se todos os agentes públicos cortarem gastos ao mesmo tempo, inclusive o Estado, não haverá caminho possível para o crescimento.
	A solução mais razoável para tratar de um desajuste fiscal em meio a uma recessão é, portanto, estimular o crescimento, não cortar gastos.
	Segundo o estudo Austeridade e Retrocesso, realizado pelo Fórum 21, da Fundação Friedrich Ebert Stiftung, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social, no qual desconstroem a PEC 241 e o estudo de austeridade, "no círculo vicioso da austeridade, cortes do gasto público induzem a redução do crescimento que provoca novas quedas da arrecadação que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Esse círculo vicioso só pode ser interrompido por decisões deliberadas do governo, a menos que haja ampliação das exportações líquidas em nível suficiente para compensar a retração da demanda interna, pública e privada. Esta exceção é pouco provável diante de uma crise internacional como a que o mundo enfrenta nesta década, com lenta recuperação da demanda e maior competição pelos mercados".
	Esta proposta de emenda à Constituição é, brasileiros e brasileiras, o maior golpe já dado neste País desde a época da descoberta do Brasil. Essa é a prova de que este País estará caminhando para um abismo político e econômico, em razão da irresponsabilidade daqueles que trocaram o certo pelo mentiroso.
	No afã da política brasileira, averiguamos que este Governo, que se estabeleceu por meio de um golpe, não tem preocupação nem compromisso algum com a população brasileira. Vejamos o que diz o IBGE, que apresenta a estimativa de que, em 20 anos, a população brasileira aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando e muito o teto estabelecido pela PEC 241/16.
	Aí vem a pergunta: como iremos garantir saúde, educação e estrutura econômica para a sobrevivência do povo em 20 anos de congelamento econômico e social?
	Pelas regras da PEC 241/16, deixarão de ser aplicados na saúde 4 bilhões em 2017 e 8 bilhões em 2018. Em 2 anos, este País sofrerá como se estivesse passando por catástrofes climáticas.
	Essa obsessão desoladora, enviada pelo golpista e usurpador Michel Temer, terá impactos negativos impossíveis de serem revertidos em direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.
	Ao olhar de uma criança, tudo isso parece brincadeira, mas ao choro dela, tudo isso será dor e sofrimento de um pequenino que não terá a oportunidade de crescer com dignidade neste País.
	Este final de semana, estudando e analisando algumas fotos enviadas pelos guerreiros e guerreiras que lutam por um País melhor, tive a oportunidade de ver um cartaz muito sábio de uma jovem, que dizia: "O Governo não pode dar educação, porque educação derruba o Governo".
	Termino, Sr. Presidente, parafraseando estas sábias palavras, afirmando que o Governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer não pode dar educação, saúde, infraestrutura, direitos sociais e seguridade social, porque todos esses direitos nas mãos dos pobres incomodam as elites brasileiras.
	Fora Temer!
	Era o que tinha a dizer.