	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que acabei de protocolar nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 301, que conta com 223 assinaturas de Srs. Deputados e Deputadas e propõe acrescentar a alínea "e" ao § 8º do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar tributação sobre medicamentos de uso humano.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Pois não, Deputado. Está registrado.
	O SR. FRANCISCO CHAGAS - Obrigado.