	O SR. WILSON FILHO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna da Câmara dos Deputados para falar sobre a realização, neste momento, do VI Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da qual tenho a honra de ser o Presidente.
	Nesse evento muito importante, que ocorrerá durante todo o dia desta terça-feira, nós debateremos o desenvolvimento sustentável. É mais uma oportunidade que tem o Congresso Nacional de debater um tema que colocou o Brasil nas manchetes mundiais. Também vamos falar sobre o Norte e o Nordeste, que merecem atenção especial do Governo Federal.
	Peço a V.Exa. que considere meu discurso como lido e autorize sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, agradeço a presença de todos no VI Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável - Regiões Norte e Nordeste, que neste ano tem como tema o desenvolvimento regional sustentável das Regiões Norte e Nordeste.
Quando se fala em desenvolvimento no Brasil é recorrente o discurso sobre a necessidade da adoção de modelo de crescimento que leve em conta não apenas o incremento da produção de bens, mas a redução das desigualdades sociais, a geração de riquezas e a preservação ambiental. Impõem-se aos atores diretamente envolvidos no planejamento e execução de projetos e políticas de desenvolvimento e integração nacional, porém, desafios específicos para cada setor em que se pretenda implantar políticas e ações, de modo a estabelecer conexão indissolúvel entre os conceitos de desenvolvimento sustentável e a realidade econômica de cada uma das regiões brasileiras.
Aquilo que se entende por economia verde tende a ser o caminho dos investimentos públicos e privados com vistas ao desenvolvimento regional, inclusão social e geração de emprego e renda.
Para o Norte e Nordeste, que apresentam processo de evolução social e econômica em descompasso com as demais regiões, o modelo de crescimento verde pode ser visto como oportunidade de equilibrar os níveis de desenvolvimento que, ainda hoje, são muito discrepantes em comparação com o Sudeste, o Sul e com a média de outros países emergentes.
A economia verde é reconhecida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA como via única para se chegar a níveis plenos de  desenvolvimento e sustentabilidade, interrompendo os processos nocivos de marginalização social e esgotamento de recursos.
Especialmente para a Amazônia Legal, que concentra a maior área de floresta contínua do mundo, é intolerável a promoção de políticas de desenvolvimento que não abarquem a preocupação com a redução das emissões de carbono, com a preservação da biodiversidade e com a exploração e o manejo seguro dos recursos naturais.
Para o Nordeste, que possui características climáticas distintas, bem como potencial hídrico e extrativista de menor dimensão, são necessárias ações estruturantes, com foco nas cadeias produtivas, de modo a aliar medidas ecologicamente responsáveis e inovadoras aos planos de progresso econômico e social.
É crescente, nas instâncias internacionais de negociações e tomadas de decisões, a orientação pelo acatamento de projetos de desenvolvimento que se enquadrem no conceito da economia verde. Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o tema pautou o documento final assinado pelos líderes mundiais, reunindo propostas de imposição de freios à degradação do meio ambiente, combate à pobreza e redução das desigualdades. As propostas e compromissos ali firmados corroboram a tese de que a escassez ecológica e a desigualdade social são marcas registradas de uma economia que está longe de se tornar verde.
Como tema da primeira Mesa desse simpósio, a economia verde inclusiva será apresentada em diferentes perspectivas, a fim de podermos estabelecer parâmetros de análise sobre os avanços desse novo modelo de desenvolvimento, com base na realidade brasileira, particularmente no Norte e no Nordeste.
Como consequência, será possível aprofundar o exame da temática, com recortes mais precisos da conjuntura regional, nas áreas de energia e transporte, na segunda Mesa, e agricultura, indústria e turismo, na terceira e última Mesa de debates.
Será viável, portanto, acompanhar a evolução de setores estratégicos de desenvolvimento, sob os aspectos da sustentabilidade, nas duas regiões destacadas, confrontando ideias e projetos que possam se enquadrar nos novos padrões e conceitos de progresso.
Energia e transporte são fatores cruciais para se estabelecer novos eixos de desenvolvimento. Sem essa dupla não há meios de a produção industrial e agrícola crescer e não é possível levar bens e mercadorias aos centros consumidores.
Sob o aspecto da economia verde, quais as opções de geração de energia e transporte mais eficientes para a cadeia produtiva e menos danosas ao meio ambiente?
Na Amazônia, o transporte por água é o único meio de se alcançar grande parte dos assentamentos humanos situados ao longo de rios navegáveis. As hidrovias são importantes para o acesso dessas populações às suas moradias. Ali, a água é a principal via de transporte e o principal meio de obtenção de energia e de produção de alimentos. O uso dos recursos hídricos, que à primeira vista parece não prejudicial ao meio ambiente, afeta áreas nas margens dos rios, devido às ondas criadas pelo tráfego de barcaças.
No Nordeste, a poluição e a degradação do Rio São Francisco e seus principais afluentes representam grande entrave para o desenvolvimento regional, com efeitos perversos no meio ambiente. Para que a Bacia do Velho Chico continue a desempenhar seu papel no fornecimento de água para usos múltiplos, na geração de energia elétrica, na pesca e na irrigação, são urgentes investimentos na recuperação ambiental de toda sua região de abrangência, independentemente da realização da transposição.
Grandes obstáculos e resistências precisam ser demovidos junto ao setor produtivo. A agricultura, a indústria e o turismo, que são as atividades de maior potencialidade na geração de riquezas, devem se ajustar a novas normas, fortalecendo-se compromissos com a proteção ambiental e a qualidade de vida das populações. Como forma de tornar viável e eficaz esse engajamento, deve-se ampliar os canais de conversação entre investidores, produtores, empresários, governos e a comunidade acadêmica.
É importante que fique claro para todos que o novo modelo de economia proposto não é restritivo. Ele também oferece novas oportunidades de negócios, de geração de emprego e de obtenção de lucro. A reciclagem e a recuperação da energia derivada dos resíduos, por exemplo, são atividades promissoras - os resíduos desperdiçados tornam-se recursos cada vez mais valiosos.
No Norte e Nordeste, o sistema agroalimentar ainda funciona, nas pequenas propriedades, de forma precária. O aumento da eficiência e a redução dos desperdícios são metas ainda distantes de grande parte dos produtores, e precisam ser perseguidas para que se convertam em ganhos monetários, ecológicos e sociais.
Alguns marcos regulatórios importantes para a promoção de atividades econômicas sustentáveis já foram discutidos e aprovados no Congresso Nacional, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional sobre Mudanças Climátaicas. Continuamos atentos à necessidade de criar normas legais que atendam às novas demandas da sociedade, cada dia mais envolvida com a sustentabilidade das atividades produtivas, com a preservação do meio ambiente, com a equidade e com a qualidade de vida.
Mais uma vez, reforço que o diálogo e o entendimento entre todas as partes interessadas na promoção do desenvolvimento são os meios mais eficazes para se gerar bons resultados. Da ação isolada de cada um dos entes envolvidos - governos, empresários, investidores e comunidade acadêmica - pouco se pode esperar.
Ainda falando sobre o fomento da cadeia produtiva, incentivos fiscais podem ajudar a promover investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável e mobilizar os financiamentos privados.
Enfim, são muitos pontos que merecem análise e requerem debate ampliado no que se refere ao desenvolvimento sustentável e à chamada economia verde. Esperamos que esse simpósio traga contribuições satisfatórias aos interessados nos temas que a serem apresentados e que a Comissão da Amazônia reforce sua vocação como instância democrática de discussões relevantes para as populações do Norte e Nordeste brasileiros.
Reiteramos nossas boas-vindas aos participantes e desejamos um dia proveitoso a todos.
Muito obrigado.