
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com profunda tristeza que venho mais uma vez a esta tribuna lamentar a não inclusão da Emenda 29 na pauta do Plenário. É com algum resquício de esperança que peço novamente a Presidência desta Casa para que seja condescendente com a demanda da oposição, que apenas revela uma necessidade extrema dos cidadãos de todo o Brasil: mais investimentos na saúde. Mas é com o mesmo ímpeto de bravura que rege meu compromisso assumido perante o partido, os eleitores e toda sociedade baiana e brasileira representadas por mim que ressalto a importância dessa matéria para o nosso País e enfatizo a nossa obrigação de aprová-la quanto antes.
Mais uma vez o Governo nos garantiu pautar a Emenda 29 e faltou com a palavra. Não existe compromisso com a votação das matérias. Não existe o objetivo da base governista de criar e votar uma pauta positiva para o Brasil, para todos os partidos e interesses existentes no Congresso Nacional.
Tentamos, de todas as formas, alertar os Líderes partidários para a importância dessa proposta. A base até reconhece sua relevância, mas atualmente governa-se por medida provisória o Brasil. Impõem a votação de projetos que beneficiam apenas os interesses do Governo. Excluem a Oposição de qualquer decisão tomada no Congresso Nacional. Ignoram a voz do povo, os pedidos da população e estabelecem a vontade de quem está agora no poder. Isso apenas atrasa o andamento de matérias extremamente benéficas para toda a sociedade brasileira, que ficam engavetadas e esquecidas aqui na Câmara. O País inteiro acaba prejudicado. Vivemos uma democracia, e por isso todas as posições devem ser ouvidas, todas as reclamações devem ser levadas em conta, toda forma de pressão precisa surtir algum efeito. Infelizmente, ignoram a existência e a importância da Oposição na Câmara dos Deputados.
Quero defender, Sr. Presidente, a votação de apenas uma proposição. Matéria que, por acordo, deveria estar na pauta dessa Casa no início do segundo semestre. É a Emenda 29. Uma emenda salva-vidas, a única que pode garantir investimentos justos na saúde brasileira. É matéria que vai ajudar a acabar com o caos da rede pública de saúde, que vai angariar recursos para essa área tão carente.
O Brasil inteiro pede a votação e a aprovação da Emenda 29. Quero cobrar apenas o bom senso que deve existir em cada Parlamentar para que possamos pautar essa proposta. Quem for contra vai poder votar contra. Mas ao menos tiramos da gaveta e colocamos em discussão nosso comprometimento e nossa preocupação com a qualidade da saúde pública no País.
Deixo aqui meu protesto e minha indignação pelo repetido adiamento da inclusão da Emenda 29 na Ordem do Dia. 
Vamos votar uma matéria de interesse para o País! Vamos dar um voto de confiança àqueles que dependem essencialmente do serviço público de saúde para sobreviver! Vamos lutar por maior qualidade de vida para a população brasileira, por melhores estruturas dos hospitais e postos de saúde, por atendimento de excelência, por salários justos aos profissionais da área! Vamos dar o nosso voto de confiança pelo bem-estar do cidadão e pelo crescimento e desenvolvimento do Brasil!
Muito obrigado.