	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, temos que trazer a discussão para o campo real. No campo real, esses trabalhadores dificilmente terão o direito de optar. Dizer que o trabalhador pode optar e que ele não sofrerá a pressão a partir da relação patronal, que é uma relação de forças desiguais, é não reconhecer essa realidade. Trabalhador não tem direito de optar. Dizer que o trabalhador é maduro para tanto é dizer que nós podemos flexibilizar a CLT, porque o trabalhador é maduro para ter direito ou não à CLT. 
(Manifestação nas galerias.)
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Sr. Presidente, há oradora na tribuna.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Mas o que nós fazemos neste momento com esse destaque é assegurar o mínimo. E se forem caracterizadas as condições previstas na CLT, que haja o vínculo trabalhista. Quais são essas condições? Primeiro, a condição de subalternidade - porque se é salão-parceiro é sócio, não tem subalternidade. Se há subalternidade não há parceria. Segunda condição: a habitualidade do trabalho daquela pessoa na instituição, no salão de beleza. O que estamos sugerindo? Se se caracterizarem as condições que exigem o vínculo previsto na CLT, o salão tem que efetivar o vinculo. O salão tem que efetivar o vínculo para que esse trabalhador não esteja ao arrepio da própria legislação.
	Digo que esse projeto leva o trabalhador ao arrepio da própria legislação porque os salões de beleza são processados, via de regra, porque não fazem o pagamento devido aos seus trabalhadores e trabalhadoras. 
	O que se quer com este projeto é evitar que o salão tenha que sofrer uma multa ou seja processado, depois de uma fiscalização do Estado, por não cumprir a legislação, porque o que significava não cumprimento da legislação passa agora a valer como lei. E o que nós queremos com este destaque é assegurar, cumpridas as condições previstas na CLT para estabelecimento de vínculo, que se efetive o vínculo.
	A Relatora avançou, quando diz que se não houver contrato há que se estabelecer um vínculo e a contratação. Nós queremos avançar um pouco mais para dizer que, se as condições de habitualidade e de subalternidade estiverem presentes, não se caracteriza a situação de parceria ou a situação de sócio. Aí nós temos que assegurar que o vínculo seja estabelecido. É o mínimo que nós devemos fazer para esses trabalhadores e trabalhadoras.