	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto principal, quero falar um pouco sobre o projeto que foi muito falado aqui hoje. Trata-se do Programa Mais Médicos. O motivo pelo qual por diversas vezes contestamos esse programa não foi porque não queremos médicos no Brasil, muito pelo contrário, queremos, sim. Mas queremos que esses médicos passem pelo exame, pela avaliação do REVALIDA.
	O problema, primeiro, é que esse programa já se iniciou de forma indevida, pois faltou, como sempre, em vários projetos do Governo, o diálogo. Por incrível que pareça, o Clube dos Reitores das Universidades Federais não foi chamado para debater, para discutir, para conhecer o programa antes de ele ser lançado. Os reitores das universidades, aqueles que são responsáveis pela formação dos médicos no País, nem sequer tinham conhecimento dessa matéria. Então, começou mal por aí. 
Segundo. O projeto contemplava - já mudaram, já chegaram à conclusão de que não era por aí - a exigência de mais 2 anos na formação do médico como prestação de serviço obrigatório. 
	O que ocorre? A exigência era para alunos das universidades públicas e privadas. Se fosse apenas para as universidades públicas, vá lá. Eu inclusive apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2012 - e esse é o caminho correto. E está  para ser instalada a Comissão Especial -, de acordo com a qual os alunos que estudam nas universidades federais podem devolver à sociedade o investimento feito pelo Governo. Não faz sentido, mas é o que acontece no País e sempre foi assim, que os alunos com poder aquisitivo maior, aqueles que foram privilegiados, que nasceram em famílias que têm realmente o poder aquisitivo maior, que dispõem de informática, de tecnologia, que têm condições de pagar um bom cursinho, uma boa escola particular, esses passam no ENEM, antes era no vestibular, no PAS e entram na universidade federal. Terminado o curso de Medicina, esses alunos montam a sua clínica e vão medicar simplesmente, sem dar nenhuma contrapartida para a sociedade.
	Agora aquele aluno cuja família não tem condições de pagar realmente uma boa escola particular, que não teve condições de estudar nas melhores escolas, que não tem em casa uma infraestrutura de tecnologia, que tem de trabalhar o dia todo, se quiser fazer Medicina, tem que pagar uma faculdade particular, que custa em torno de 4.000 a 4.500 reais por mês.
	O máximo que o Governo fez agora foi criar o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Esse aluno, sim, que vem de uma classe, de uma família de baixa renda, depois vai ter que pagar, trabalhando ou com recursos, todo o curso que fez de Medicina; enquanto aquele que poderia pagar, e que não pagou, porque a universidade federal não cobra e não pode cobrar, pela Constituição, esse simplesmente sai da universidade, monta a sua clínica e pronto.
	Ninguém quer ir para o interior do País. Agora, a PEC 200, que apresentei recentemente, essa sim, permite que aquele aluno que estudou 5 anos, 7 anos na universidade federal pague com recursos ou com o trabalho dele o curso que fizer. Aí, sim, os 2 anos serão muito bem aplicados. O Governo tem necessidade de colocar médicos no interior? O.k.. E por que eu fiz isso? Não é só para Medicina, não! Hoje nos jornais tem lá que a Presidenta Dilma já está pensando em trazer engenheiros de fora. Daqui a pouco vão trazer também professores, matemáticos, todos os profissionais que nós não temos ou de que temos carência. Mas por que temos carência? Exatamente porque a nossa educação não mereceu, até então, o investimento.
	Nós estamos assistindo - acabei de falar sobre isso há pouco - à questão dos royalties, à questão dos 10% do PIB para a educação, que só está no discurso. Aquilo que vem para cá para ser votado é totalmente diferente. Então, o que nós queremos é que os médicos estrangeiros passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - REVALIDA. 
O que é o REVALIDA? É agora uma incoerência, mais uma incoerência. Como apenas 10% dos alunos que vêm do exterior passam no REVALIDA, 90% são reprovados, o que o Governo está fazendo? Instituiu o REVALIDA para os estudantes de Medicina. Só que os estudantes não vão fazer, porque não estão acostumados a isso. Aí o Governo vai pagar 400 reais para cada estudante fazer o REVALIDA. E o Governo mesmo comete aqui uma incoerência muito grande. O que o Governo diz, através do Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP? Diz que, se não houvesse essa contrapartida, provavelmente os alunos não fariam a prova, ou a fariam de qualquer jeito.
	Só que o Governo esquece que o sistema de avaliação das faculdades particulares, das universidades privadas, é exatamente assim, com aluno fazendo prova, sem nenhuma contrapartida. Então, o próprio Governo reconhece agora que aquele exame que é feito para avaliação dos cursos superiores das instituições privadas não serve. E, de fato, não serve mesmo, porque o aluno faz a prova sem nenhum compromisso. 
	É diferente do Exame Nacional do Ensino Médio, porque, quando o aluno vai fazer a avaliação do ENEM, ele sabe que tem que ter uma boa nota, já que, com essa nota boa, ele vai conseguir escolher a universidade federal, vai poder escolher uma instituição privada melhor, com bolsa do Programa Universidade para Todos - PROUNI. Então, é diferente. O que vale para o ensino público tem que valer também para o privado, porque, se o aluno não vai fazer o REVALIDA, por não estar recebendo nada, o tratamento tem que ser o mesmo. 
	Então, é mais uma incoerência deste Governo com relação ao Programa Mais Médicos, porque, na prática, do que se precisa de fato é de investir na carreira do médico, é de dar infraestrutura às cidades do interior, atrativos para que qualquer estudante queira realmente prestar o serviço no interior deste País, que tanto precisa de médicos.
	Mas, junto com a medida provisória, o Ministério da Educação emitiu uma portaria ministerial, a Portaria Normativa nº 13, que quase inviabiliza a criação de novos cursos de Medicina. É quase impossível. Uma das exigências, inclusive, está aqui. Para se criar um curso de Medicina, tem que existir um hospital no local com mais de 100 leitos exclusivos para o curso. Então, são exigências que contrariam completamente aquilo que o Governo quer.
	O que faltou a este projeto foi discussão, diálogo com as pessoas que conhecem o assunto, e não com o burocrata, com o tecnocrata que está lá no ar-condicionado fazendo apenas as leis e mandando-as para cá, querendo que nós as aprovemos de qualquer jeito. 
	Mas, Sr. Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que adicione o tempo de Liderança, para que eu possa entrar no outro tema também, um tema gravíssimo a que assistimos agora no fim de semana.
	Só para concluir, Sra. Presidenta, ainda sobre esse tema Programa Mais Médicos, foi demonstrado claramente, pela sociedade, pelos próprios médicos, que, realmente, o que é necessário neste País é o plano de cargos e salários em âmbito federal, para que se tenha uma carreira em âmbito nacional e que tenhamos também a necessidade de colocar, nessas cidades do interior, infraestrutura. Não adianta colocar só o médico se não há lá medicamentos, equipamentos, se não há nada. Nenhum médico, principalmente os mais experientes ou até que têm família, vai para um interior desse se não tem a mínima condição de levar a sua família, de colocar o seu filho na escola, de ter um salário ou uma carreira compatível com aquilo que ele tanto sonhou com relação à carreira de médico.
	Há depoimentos aqui de médicos que participaram do Projeto Rondon no ano de 1973, quando esse programa já existia, que dizem claramente que não adianta trazer médico do exterior. Diz ele aqui: "Na atenção primária em saúde, a conversa com o paciente é fundamental", por isso a exigência do REVALIDA e também do exame de proficiência na língua portuguesa. Não dá para ter um médico no interior que não domina o português, porque ele não vai saber realmente conversar com as pessoas.
	Então, esse projeto realmente precisa ser melhorado, e o Governo tem que entender que a sociedade precisa ser ouvida nesses temas mais importantes.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, um problema gravíssimo, este, sim, causa-nos uma preocupação muito grande. Está aqui a reportagem publicada neste final de semana na revista Veja, com o repórter Hugo Marques: "A ordem veio de cima". Esta aqui: "O Tribunal Superior Eleitoral sumiu..." - sumiu, desapareceu - "...com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidenta Dilma, em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do Ministro Ricardo Lewandowiski". Olha a gravidade dessa matéria, a gravidade dessas colocações que estamos fazendo.
	O auditor Rodrigo Aranha Lacombe, do Tribunal Superior Eleitoral, contou que seus pareceres pela rejeição das contas eleitorais do PT sumiram do processo por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal. 
Ora, confirmada essa denúncia, a gravidade é muito grande. Isso traz uma preocupação imensa, até porque esse Ministro logo, logo será o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No ano que vem teremos eleições. 
	É inadmissível o que está sendo colocado - e foi colocado - no termo de declaração pelo auditor Rodrigo Aranha Lacombe, que deu um parecer contrário à aprovação das contas. E é muito estranho que só tenha sido feita em 2012 a análise das contas de 2003, que inclusive já suspendia a imunidade tributária do Partido dos Trabalhadores. Só isso já seria suficiente para a reprovação das contas. 
	Mas, além disso, as contas de 2010 da Presidente Dilma foram rejeitadas pelo auditor. A documentação, ou a falta de documentação, gerou parecer rejeitando contas de 2010, mas, na urgência, estão aqui irregularidades: 
O declarante apontou que mais de 2 milhões de reais com gastos em passagens aéreas não estavam comprovados com documentação hábil; que, ao apresentar o parecer à Mary Ellen, ela pediu que fosse retirada aquela parte, porque ela ponderou que não haveria tempo para o Partido dos Trabalhadores se manifestar sobre aquelas irregularidades; que o declarante apontou; que o declarante não admitiu a emissão de um novo parecer, nem tampouco com a retirada daquela parte; que o parecer foi alterado; que pedira ao declarante que o assinasse, e o declarante, evidentemente, como técnico e profissional, recusou a retirada, e muito menos a assinatura sem aquela parte clara.
	A Ministra Cármem Lúcia disse que é impossível, a coisa é muito grave e não acredita que isso tenha ocorrido, tamanha a gravidade, porque ela desconhecia essa questão toda. Isso é muito grave. O Ministro não podia mandar alterar o parecer na área técnica. Disse também que quem tem acesso ao parecer é apenas o Relator, e o Ministro Ricardo Lewandowski não era nem Presidente do Tribunal nem Relator. Mas ele acompanhou essa questão, como foi dito aqui por Eron Vieira Pessoa, funcionário do TSE, que confirmou que Lewandowski convocou uma reunião com servidores do setor de fiscalização, para reclamar do parecer que opinava pela rejeição das contas.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. IZALCI - Sr. Presidente, V.Exa. poderia acrescentar o tempo de Liderança para eu concluir esse trabalho? (Pausa.)
	Eron Vieira Pessoa confirmou que Lewandowski convocou uma reunião com servidores da fiscalização para reclamar do parecer que opinava pela rejeição das contas da campanha presidencial de 2010: "Na oportunidade, o Ministro Presidente externou frontal discordância e descontentamento com o entendimento exarado pela unidade técnica", disse Eron. A postura do Ministro, segundo o funcionário, motivou alteração do entendimento da unidade técnica. Ou seja, o Ministro Lewandowski, que disse ser impossível a interferência de quem quer que seja, interferiu no processo que analisava as contas e inverteu a conclusão dos peritos.
	Inclusive o Ministro diz aqui, num e-mail em resposta a uma minuta acabada, apontada justamente na realidade dos documentos pelo Partido dos Trabalhadores: "Não entendi qual a diferença entre fatura e nota fiscal para efeito de prestação de contas". Há toda uma diferença. Fatura tem sua origem na nota fiscal, não existe fatura sem nota fiscal. Então, é preciso a nota fiscal para comprovar, porque é muito comum a emissão de fatura e duplicata para descontar em banco sem a emissão de nota fiscal. É uma irregularidade insanável, as despesas não têm origem, foram fraudadas. E ele segue indagando, pressionando, para alterar o parecer. Então, é muito grave.
	E não vejo nenhuma inconveniência ter-se um parecer contrário e, logo em seguida, vir outro contestando. Mas o que não pode acontecer é o que aconteceu, é sumir com o parecer, é desaparecer com o parecer e colocar no lugar um outro parecer favorável. Isso é muito grave!
	Eu estou solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral cópias da prestação de contas, para que possamos analisá-las. E também vamos convidar todos esses nomes que foram citados a comparecer aqui na Câmara dos Deputados. 


	A SRA. PRESIDENTA (Dalva Figueiredo) - Vai usar a palavra o Deputado Francisco Escórcio, do PMDB do Maranhão, que é Vice-Presidente da Comissão do Programa Mais Médicos.
	Antes, porém, passo a Presidência para o Deputado Luiz Couto.