A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu apresentei uma emenda a este projeto do aviso prévio porque considero que existem algumas questões nas quais seria necessário aperfeiçoamento. 
Considero que o estabelecimento de um teto de até 60 dias, no máximo, para garantir o aviso prévio tem um componente de inconstitucionalidade, já que a Constituição prevê, em seu art. 7º, inciso XXI, que seja assegurado aviso prévio proporcional ao tempo de serviço com o mínimo de 30 dias. Evidentemente, essa proporcionalidade, ao se incluir no projeto do Senado "de até 60 dias", fica comprometida.
	Também há outro aspecto que eu considero fundamental. Se pudesse...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputada Jô...
	A SRA. JÔ MORAES - Sr. Presidente, é para esclarecer por que eu estou retirando a emenda que esteja com possibilidade...
	(O microfone é desligado.)
	A SRA. JÔ MORAES - Se eu não puder esclarecer, eu não tenho condições de retirar a emenda, que é um compromisso meu em assegurar a ampliação dos direitos dos trabalhadores.
	Hoje, no mercado de trabalho, 40% dos trabalhadores saem com até 6 meses e dois terços dos trabalhadores são demitidos em até 1 ano. E o que existia no substitutivo da Comissão de Trabalho era assegurar que a esses trabalhadores se ampliasse a cobertura do aviso prévio.
	Como é uma necessidade para uma pactuação, eu retiro, considerando ser necessário aperfeiçoar posteriormente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não. Muito obrigado, Deputada Jô Moraes, pela compreensão.