	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê como lido pronunciamento por meio do qual cobro veementemente do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a regularização das cotas de milho, até porque houve um acordo nesse sentido. Está aqui a Portaria nº 601, publicada no dia 29 de junho de 2012, que estabeleceu a liberação de 400 mil toneladas do produto. 
Vejam a divisão, Sras. e Srs. Deputados: são 400 mil toneladas para os nove Estados do Nordeste e também para Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com a imprensa, porém, foram distribuídas ou destinadas 200 mil toneladas para esses dois Estados do Sul e 200 mil toneladas para os nove Estados nordestinos, e, até agora, esse milho não chegou lá. Até agora, ao Ceará, chegaram 15 mil toneladas, e já acabaram os estoques distribuídos. 
	A CONAB fez a sua parte: instalou oito postos para agilizar a distribuição, mas, hoje, esses postos estão sob ameaça de ocupação, exatamente porque os rebanhos dos médios e pequenos avicultores, bovinocultores e criadores de modo geral estão sem milho.
	Está faltando apenas o frete, o estoque está aí. Falta o frete. Isso é inaceitável!
	O Dr. Flávio Saboya, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAE, me ligou e falou do desespero do pessoal. Disse-me também que, no dia 8, o Ministro afirmou que, entre os dias 13 e 17 deste mês, o produto chegaria lá, mas, até agora, isso não ocorreu.
	Peço, então, ao Ministro Mendes Ribeiro e à própria Presidenta Dilma Rousseff - e acredito que S.Exa. sequer sabe disso - uma coisa mínima, pois não se tem de comprar milho, não se tem de buscar milho fora. Há estoque, o que falta é distribuir, falta autorizar a transferência para o Nordeste. 
Com a seca, os rebanhos estão sendo dizimados. E é absolutamente inaceitável esta diferença: 200 mil para dois Estados, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e 200 mil para todo o Nordeste. É preciso que seja revista essa divisão.
Ao concluir, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância de bom nordestino.
	Muito obrigado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna desta Casa, fazer um apelo veemente ao Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, no sentido de que resolva de vez o problema das cotas de milho destinadas para meu o Estado, o Ceará.  
É público e notório o estado em que se encontra o Nordeste brasileiro diante da calamitosa seca que vem vivenciando este ano. Ainda no mês de abril do corrente ano, por meio de pronunciamento feito aqui, pedi ao Governo Federal agilidade, inclusive prevendo o tempo que a burocracia requer para pôr em prática as medidas necessárias. Parece até que eu estava adivinhando. O milho que a CONAB disponibiliza para os criadores a preços mais baixos está faltando nas oito unidades e nos dois polos de venda do Ceará.
	A Portaria Ministerial nº 601, de 29 de Junho de 2012, estabeleceu o montante de 400 mil toneladas de milho para o Nordeste e para os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E a imprensa divulgou a liberação de 200 mil toneladas para esses dois Estados do Sul, enquanto as outras 200 mil ficariam para os nove Estados nordestinos. 
Fica, assim, a primeira pergunta: foi realmente essa a forma de divisão? Se verdadeiro for, isso já configura uma imensa injustiça, um tratamento absolutamente desigual e inaceitável, principalmente levando-se em conta a gravidade da seca que nos aflige.
	Sr. Ministro, até o momento, para o Ceará, chegaram 15 mil toneladas, e esse milho já acabou há tempos. Estão previstas mais 31 mil toneladas, tendo sido solicitadas mais 50 mil, divididas em duas remoções. Qual o motivo dessa lentidão que tanto penaliza os pequenos e médios criadores? Se o Governo Federal tem milho em estoque, faltando apenas contratar o frete do transporte, é inaceitável essa situação. Enquanto isso, rebanhos importantes para a economia nordestina estão morrendo de fome.
Mantive contato com Dr. Flávio Saboya, Presidente da FAEC do Ceará, que manifestou sua justa revolta com a situação por mim exposta. Relatou-me ainda ele que o Ministro Mendes Ribeiro, no dia 8 de agosto, havia prometido que, entre os dias 13 e 17 deste mês, chegaria ao Ceará 1.842 toneladas de milho, o que até hoje não aconteceu. E é bom destacar que a demanda do Estado é de aproximadamente 30 mil toneladas/mês.
	Faço questão de ressaltar que a CONAB, tanto no Ceará como em Brasília, fez a sua parte: ampliou o número de postos para descentralizar a distribuição, como sugerimos, além de ter empreendido outras medidas no intuito de agilizar os processos.
	Diante do imenso sofrimento do povo, com mais um ano de seca no Estado, não podemos tolerar posturas que agravem ainda mais um quadro já naturalmente grave. Fico a me perguntar se a Presidenta Dilma, ciosa por justiça como é, sabe de situações como essa que acabo de denunciar. 
Estou requerendo à bancada nordestina, particularmente ao Coordenador da Bancada Cearense, o Deputado Antonio Balhman, que solicite imediata audiência com o Ministro Mendes Ribeiro, para tratarmos dessas questões que, infelizmente, estão acontecendo.
	Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.