O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, numa reunião da bancada do Distrito Federal, foi-nos dito que haveria um convite do Governador para que hoje, no final da tarde, nós nos reuníssemos, a bancada com o Governador. A decisão da bancada foi no sentido de que essa reunião aconteceria desde que nós recebêssemos, até sexta-feira da semana passada, os documentos relativos à contratação de uma empresa de consultoria de Cingapura para realizar um planejamento estratégico para os próximos 50 anos. 
Recebi, no meu gabinete, assim como os demais Deputados, um ofício do nosso coordenador de bancada apresentando cópia dos documentos que o Governo encaminhou para a bancada.
Quero firmar minha posição claramente aqui de que não comparecerei a essa reunião hoje por vários motivos. Primeiro porque o Governo ainda não respondeu aos Senadores, e muito menos a nós Deputados, que fizemos um requerimento solicitando cópia do processo da TERRACAP. O que recebemos, Sr. Presidente, está aqui, cópia do projeto básico, um documento sem assinatura. Não tem nenhuma assinatura nem rubrica, um documento simplesmente em branco. Nem sei se é do Governo, porque nem timbre tem. Não sei se esse documento veio de fato do Governo ou se foi montado em algum lugar. Após esse documento, sem assinatura, sem nada mais, a partir da página 19, há um documento com tradução juramentada que é uma proposta de termo de referência da empresa internacional Jurong. Ou seja, a própria empresa de consultoria é que está apresentando um termo de referência.
Ora, pelo que eu sei, pelo pouco que conheço, é o contrário, o Governo é que tem de fazer um termo de referência, um projeto básico, e apresentar para a empresa, para que ela apresente uma proposta.
O que está muito claro aqui, Sr. Presidente, é que o termo de referência foi elaborado pela própria empresa de consultoria. Agora, como os Deputados e os Senadores questionaram esse contrato, estão tentando montar um processo para nos apresentar, porque, se já estivesse completo, já deveriam ter entregado, mas não o fizeram. Por isso nos entregaram aqui parcialmente alguns documentos.
E aí, Sr. Presidente, mais estranho ainda, os documentos da TERRACAP. Quem conhece a TERRACAP sabe do que estou falando. Estão aqui. No dia 25 de setembro tem a manifestação da Diretoria de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos, páginas 164 a 170. O que tem antes não sabemos. Mas o mais estranho é que, no mesmo dia em que houve manifestação da diretoria, que de fato é um parecer, logo em seguida aparece o parecer da procuradoria jurídica. No mesmo dia. Ninguém viu tanta agilidade como essa! No mesmo dia 25, acontece a reunião da diretoria colegiada para analisar tudo isso que foi feito.
Então, no mesmo dia, tem a manifestação da diretoria, o parecer da procuradoria e a decisão da diretoria. E no dia seguinte, dia 26, o relatório com fundamentação do Conselheiro Relator e, no mesmo dia, a retificação pelo Conselho de Administração, que envolve pessoas que são autoridades do Executivo local e também federal, porque a TERRACAP tem como sócio o Governo Federal.
Então, nessa reunião do Conselho de Administração, temos aqui os representantes da União e do Distrito Federal. Portanto, em apenas dois dias, 25 e 26, aconteceu tudo isso, um projeto de planejamento para os próximos 50 anos. E o mais estranho, Sr. Presidente, é que a cópia do contrato só foi traduzida e assinada no 3 de outubro.
Então é clara a montagem que foi feita com relação a esse plano.
O Governador, quando respondeu de forma indelicada ao Senador Cristovam e ao Senador Rollemberg, chamando-os de retrógrados, primários e outros termos, disse que não, que era um planejamento de desenvolvimento econômico.
Sr. Presidente, na assinatura e na proposta da empresa não há nenhum economista. Os responsáveis pela elaboração desse trabalho são arquitetos e engenheiros. Então, como é que isso aqui é apenas um projeto de desenvolvimento econômico? Isso não existe! Não existe projeto de desenvolvimento econômico sem envolver outras áreas. É um plano diretor, Sr. Presidente, pois está aqui o aeroporto, a cidade, um parque industrial, um distrito financeiro, um parque logístico. Como é que não se chamam a sociedade civil organizada, os institutos de arquitetos, os conselhos regionais de arquitetura de engenharia para debater esse projeto? Não! Contrata-se por 8 milhões e meio de reais, sem consultar absolutamente ninguém!
Portanto, como nós aprovamos na reunião da bancada, eu só irei a essa reunião após receber todos os documentos, o processo completo, porque isso aqui não é documento, Sr. Presidente. São 18 páginas sem a assinatura de ninguém, sem papel timbrado, sem nada. Como eu vou saber se isso aqui é do Governo ou não?
É lamentável, Sr. Presidente, que a bancada do Distrito Federal seja tratada dessa forma, com essa falta de respeito. Por isso, eu acredito que meus colegas de bancada, tanto Deputados quanto Senadores, não deverão comparecer hoje à reunião para tratar desse assunto com Governador, por falta de documentos técnicos que nos permitam fazer uma avaliação prévia para podermos discutir com mais argumentos.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.