PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, esta semana, o Ministério do Planejamento abordou a questão da necessidade urgente da reforma da Previdência de uma forma que não considero apropriada. A declaração de que o Governo está prestes a não poder pagar os segurados é descabida, é cruel. Sabemos dos problemas financeiros que o País enfrenta, mas não podemos e não devemos dimensionar a questão, a ponto de alarmar e causar pânico aos aposentados e pensionistas. As pessoas que trabalharam anos a fio e contribuíram mensalmente para o INSS não podem agora se sentir desprotegidas e ameaçadas, afinal não têm absolutamente responsabilidade alguma pelo rombo previdenciário.
	O Governo diz que não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a reforma da Previdência, mas não podemos atrelar o fato de que o crescimento de R$ 50 bilhões ao ano das despesas previdenciárias engessa os demais gastos primários do Governo Federal. Não é correto superdimensionar uma situação para que se apresse, para que se vote a toque de caixa uma reforma.
	Paradoxalmente, o próprio Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que afirma ser a reforma da Previdência a única solução para viabilizar o ajuste fiscal, destaca que a crise econômica pela qual o Brasil passou nos últimos anos ficou para trás. Ele foi enfático ao dizer que a grande recessão acabou, apontando para uma série de indicadores. O Ministro citou, inclusive, que todas as revisões recentes do Produto Interno Bruto deste ano têm sido para cima, como o boletim Focus divulgou esta semana, em 0,6% para o PIB deste ano.
	Ainda segundo Dyogo Oliveira, o Governo Federal deve anunciar este mês o volume de recursos públicos que serão descontingenciados para uso até o fim do ano, algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. Desse valor, R$ 2 bilhões devem ser direcionados para os investimentos públicos, revertendo um remanejamento que o Governo havia feito anteriormente, no qual diminuiu o volume de despesas de capital.
	Diante de sinais positivos, não é justo que se deixe uma boa parcela da população brasileira, mais especificamente os segurados da Previdência, a maioria idosos, a perder o sono, até mesmo a comprometer a sua saúde, diante de uma declaração de que podem ficar sem seus proventos.
	Certo é que a proposta de emenda à Constituição em debate no Congresso não pode reduzir a Previdência a uma questão econômica, muito menos enveredar pelo caminho da exclusão social. Não podemos aprovar a reforma da Previdência sem afastar todo e qualquer risco de precarização das relações de trabalho e de perda de direitos.
	É fato que há um déficit previdenciário, mas também é real a divergência dos números apresentados, inclusive por outras instituições ligadas ao próprio Governo. Portanto, para que a reforma da Previdência se concretize, é necessário transparência. A solução de toda e qualquer questão, ainda mais as que dizem respeito ao povo brasileiro, não pode ser encaminhada com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. A solução de toda e qualquer questão não pode advir da imposição, do condicionamento, da pressão, muito menos da manipulação. 
	Consideramos importante a reforma, mas que aconteça sobre alicerces éticos. Trabalharemos junto ao Governo por uma Previdência Social que, incontestavelmente, preserve os segurados da vulnerabilidade social.
	Muito obrigado!