PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, neste plenário, um importante avanço que obtivemos recentemente na luta pelos direitos femininos.
	Foi aprovada no dia 8 de novembro, em Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo. O Brasil ficou na 117ª colocação no ranking das Nações Unidas que elenca os países conforme o grau participação feminina nos parlamentos.
	Nós, da bancada feminina, acreditamos que esta PEC seja um instrumento valioso na batalha para mudar esse cenário. A proposta, apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.
	O ideal seria a paridade, mas, para começar, defendemos esse aumento gradativo da participação feminina no Poder Legislativo. Assim, assegura-se a presença delas e eleva-se o estímulo para que mais mulheres queiram ingressar na vida política do País.
	Conforme a PEC, a regra será aplicada para vagas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
	A proposta precisa ainda ser votada pelo Plenário desta Casa, em dois turnos. Vamos lutar para que ela seja apreciada o mais rapidamente possível. Garantir uma maior presença feminina na política é fortalecer a democracia e as nossas instituições. Precisamos de homens e mulheres atuando em perfeita sintonia na vida pública do nosso País, com oportunidades e direitos iguais. Com certeza, todos sairão ganhando, sobretudo a população brasileira.
	Era o que tinha a dizer.