	O SR. VALRY MORAIS (Bloco/PRP-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna pedir à Presidente Dilma que não vete a emenda apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro à Medida Provisória nº 563 que muda a forma do cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
A emenda do Senador Flexa Ribeiro estabelece o mesmo tratamento dado à Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM e altera o cálculo dos royalties da mineração. Com isso, corrige uma injustiça gerada, desde 1997, pela Lei Kandir, que institui desoneração fiscal para os Estados importadores de minério. 
	Quero também registrar a audiência da bancada do Pará com o Ministro dos Transportes, Paulo Passos, referente à Hidrovia do Tocantins e à BR-308.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna pedir à Presidenta Dilma que não vete a emenda apresentada pelo  Senador Flexa Ribeiro na Medida Provisória 563/2012 que muda a forma de cálculo de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ. A emenda do Senador Flexa Ribeiro estabelece o mesmo tratamento a CFEM e altera o cálculo dos royaltes da mineração. Com isso, corrige a grande injustiça gerada pela Lei Kandir, desde 1997, aos Estados exportadores de minérios.
Srs. Deputados, essa emenda altera os critérios de cobrança da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais.
Sr. Presidente, o Estado do Pará tem características continentais, com imensos desafios a serem superados. Segundo o IBGE, em nosso Estado, 48% da população vive com uma renda per capita abaixo de um salário mínimo. De acordo com estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, a Lei Kandir causou uma sangria na arrecadação estadual, pois de 1997 a 2010 o Pará deixou de arrecadar 21 bilhões e 800 milhões de reais, recursos que, bem aplicados e com seriedade, amenizariam as necessidaoles de nossa gente que sofre por falta de investimentos. Contribuimos significativamente para o PIB nacional, 36 bilhões de reais, mas desse total retorna menos de 1%, em torno de 210 milhões.
 Por outro lado, registro a audiência que a bancada do Pará - Deputado Dudimar Paxiúba, Deputaolo Beto Faria, Deputado Zé Geralolo, Deputado Lúcio Vale, Senaolor Flexa Ribeiro e eu, além do Vice-Governador Helenilson Pontes e do Secretário Especial de Governo, Sérgio Leão - manteve com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Na ocasião, foi discutida a grande obra da Hidrovia do Rio Tocantins. 
O Ministro Paulo Passos agradeceu o empenho da bancada federal e do Governador do Estado e disse estar muito otimista em relação à obra. Quando concluída, a hidrovia será uma das mais importantes vias de escoamento de produtos e insumos, uma vez que ligará o Centro-Oeste brasileiro ao sul do Pará e, posteriormente, aos mercados importadores da Europa, Ásia e dos Estados Unidos. 
Solicitamos também a S.Exa. mais empenho na construção da BR-308, rodovia que liga o Estado do Pará ao  Maranhão, obra de grande importância para o nordeste paraense. A obra carece de recursos, os quais talvez possam vir de emenda de bancada ao Orçamento, pois o Sr. Ministro informou que o projeto está pronto, dependendo apenas da licença do IBAMA, o que já se encontra sob análise. 
A audiência nos deixou bastante otimistas, e foi decidido irmos ao IBAMA agilizar a concessão da referida licença.
Era o que tinha a dizer.