
	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que neste momento assistem a esta sessão na TV Câmara e em outros meios de comunicação desta Casa, o Brasil neste momento vive na verdade dois paradoxos, duas situações que praticamente trazem a todos nós uma clara compreensão dos processos em curso no nosso País.
	O primeiro deles é a sentença vinda ontem de Curitiba, com mais de 200 páginas, escritas num verdadeiro libelo, desprezível do ponto de vista da intelectualidade mediana, de tudo aquilo que a humanidade e o Brasil acumularam na história do Direito.
	Na verdade, a peça se materializa como um lixo, que haverá de ir, com certeza, para os anais da história jurídica do nosso País e do próprio Judiciário como uma expressão de profunda ignorância e desprezo pela estrutura e pelo arcabouço jurídico brasileiro.
	Deputado Pedro Uczai, o Presidente Lula, quando deu coletiva na manhã de hoje, tinha razão. Ele disse que a única certeza dessa sentença condenatória é a sua inocência, com provas incontestáveis daquilo que foi discutido - se é que foi discutido - no âmbito desse processo.
	Outra afirmação é a de que, diante da construção midiática que foi criada lamentavelmente em torno desse processo, agasalhado infelizmente na bela e querida Curitiba, no Estado do Paraná, o magistrado e o Ministério Público não tinham outra saída senão a condenação.
	É, sem dúvida nenhuma, um procedimento que agride na alma tudo aquilo que foi construído pela humanidade no mundo ocidental, na história do Direito, que o Brasil tem como base. Negou-se o princípio da inocência, negou-se a presunção da verdade, negaram-se as provas, deu-se ao luxo de utilizar 60 páginas desse libelo inescrupuloso para falar de si e se negou, sobretudo, aquilo que há de mais sublime em qualquer nação do mundo, que é a justiça. O Brasil está vivendo um paradoxo indiscutível neste mundo contemporâneo.
	Nós não vamos receber essa decisão com ódio, mesmo tendo sido ela proferida dessa forma, com ódio maculado pelo interesse político da construção de um processo que, lamentavelmente, transformou o Brasil em caos. Nós vamos, sim, aproveitar este momento para reconstruir a esperança do povo brasileiro. 
	Esse é um processo que deixa todos nós indignados. E deixa claros os acontecimentos em curso no nosso País. Condenar o Presidente Lula da forma como o fizeram é condenar a democracia, é condenar aquele que tem a síntese da construção esperançosa do Brasil, que fez do País palco de um marco regulatório na vida de milhões e milhões de brasileiros. 
	O outro elemento desse paradoxo - pasmem os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas! - é o acontecimento de que esta Casa está sendo palco. Não quero nem falar do que houve ontem no Senado Federal, com a aprovação daquela reformeta trabalhista que reflete esses momentos do nosso País. O outro elemento do paradoxo tem relação com a denúncia de Michel Temer, uma denúncia que tem um caráter totalmente diferente do que tem a condenação do Presidente Lula, feita sem provas, com base em uma delação que foi alterada três vezes, em um processo forçado por um juiz contaminado pela mídia e pelo contexto da política.
	E, no caso do Temer, há materialidade indiscutível do delito, do crime comum praticado por um Presidente da República. Não há apenas uma delação; nós estamos falando de uma gravação. A voz está ali - é incontestável. Nós estamos falando de moedas rastreadas, de dinheiro entregue nas malas sufocadas da corrupção.
	O mais cruel disso tudo, que evidencia o paradoxo, é que eles estão soltos, eles estão em liberdade. Ali não há sentença condenatória. O Senado Federal se curvou e mandou S. Exa. o Senador Aécio Neves voltar para aquela Casa. Ontem, a Justiça soltou Geddel Vieira Lima e, na semana passada, fez o mesmo com o Deputado Rodrigo, o daquele filmezinho da mala - este é outro paradoxo.
	O que vão falar do Brasil neste momento? O que o mundo vai dizer do Brasil diante desses acontecimentos? Vai afirmar claramente que aqui existem dois países, que aqui existem regras para cada um dos dois tipos de brasileiros: para uns, aplica-se a regra dura da decisão de exceção de uma parte do Judiciário que, infelizmente, macula a democracia e o Estado de Direito; para outros, aplica-se a generosidade.
	De Gaulle olhou para o Brasil, décadas atrás, e afirmou: "Este não é um país sério". E o que o mundo vai dizer diante destes acontecimentos? Que o Brasil tem um Presidente bandido, que cometeu um crime comum incontestável. É esse o Brasil que nós brasileiros queremos quando tanto lutamos para gerar riqueza, para que possamos ter um País com uma economia saudável? Não!
	O golpe do PMDB e do PSDB, que tem Temer como líder, é uma farsa gritante que se apresenta aos olhos do povo brasileiro e do mundo. Eles não terão nenhuma chance de absolvição pela história do nosso País - quando muito, eles têm alguma chance de serem absolvidos pelo povo brasileiro, pela inteligência mediana que está a observar esses momentos cruéis que infelizmente a história nos reservou, com estes dois paradoxos: condenação de Lula e absolvição de Temer, que cometeu crime comum.
	Por isso, o Brasil precisa se reencontrar com a democracia.
	Muito obrigado.