	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Correio Braziliense de hoje traz matéria intitulada Economia encolhe e assusta governo. Nessa matéria, a Presidenta Dilma, em discurso que fez na 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz que não se deve medir o País pelo seu PIB, mas, sim, por aquilo que se faz pelas crianças e pelos adolescentes. "Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes", defendeu. Muito interessante e importante essa declaração da Presidenta Dilma.
	Diz também, em outra matéria de outro jornal: Educação com reforço de peso. A Presidenta apresenta a ampliação de 33 mil para 60 mil escolas em tempo integral até 2014. Espero que dessa vez essas declarações possam se tornar realidade, porque o que temos assistido neste País com relação à educação são apenas discursos. Na prática, isso não vem ocorrendo nos últimos anos. Se tivesse que medir o nosso País pelo tratamento que se dá à educação, talvez estivéssemos, como estamos, nos últimos lugares, porque de fato o Brasil ainda, na prática, não encontrou a prioridade na educação.
	Prova disso é o que está acontecendo nos bastidores e que muito me preocupa. Nós acabamos de aprovar nesta Casa, numa Comissão Especial, o Plano Nacional de Educação. Aprovamos 10% do PIB para a Educação. Mas há pessoas nos bastidores trabalhando para apresentar recurso no plenário, a fim de que novamente seja revista a questão. Conversei com o Ministro e disse-lhe que eu não tenho dúvidas de que na Comissão, nesta Casa e tenho certeza também no Senado, nós não vamos aceitar a redução do que foi aprovado: 10% do PIB para a Educação.
	Alguém disse: "Dez por cento é muito". Não é muito. O déficit educacional nos últimos anos causou um prejuízo muito grande. A educação básica no País está um caos absoluto. Então é necessário, sim, a implementação dos 10%.
	O que preocupou e ainda me preocupa é que nós não definimos de quem é a responsabilidade do repasse do complemento. Eu apresentei uma emenda - que não consegui aprovar, mas espero que possamos corrigir isso no Senado - exatamente atribuindo à União tal responsabilidade. É a União que arrecada tudo no País. Os Municípios não conseguem pagar absolutamente mais nada. Então, não adianta aprovarmos aqui qualquer coisa que onere ainda mais a responsabilidade dos Estados e Municípios. O único ente capaz de pagar essa conta é exatamente a União. Então, precisamos aprovar no Senado essa emenda que atribui à União o complemento do PIB para os próximos 10 anos.
	Da mesma forma, temos que aprovar urgentemente, nesta Casa, a Lei de Responsabilidade Educacional, porque não adianta estabelecermos o recurso se não temos uma boa gestão, isso está comprovado. 
	Aqui, no Distrito Federal mesmo, Deputado Domingos Dutra, esta semana, foi divulgada matéria que diz que cada aluno da rede pública do ensino básico do Distrito Federal custa por mês - por mês - 850 reais, resultado apenas da divisão do que está no Orçamento pelo número de alunos. Não há investimento, nem depreciação, nem imposto nenhum. Enfim, não há nada. Se tivesse de embutir aquilo que embutem nas escolas privadas, esse custo seria o dobro, no mínimo mil ou 1.200 reais por mês.
	Então, não adianta somente recurso. Deve haver uma boa gestão. É preciso acabar com essa demagogia de gestão democrática apenas no voto. Para ser diretor de uma escola, a pessoa precisa ter conhecimento administrativo, ter conhecimento de gestão, assim como eu acho também que os políticos - no Executivo, principalmente - deveriam ter pré-requisitos. 
	Não dá para entregar uma Prefeitura ou uma cidade, uma capital, a uma pessoa incompetente, que não tenha o mínimo de conhecimento de gestão. Na nossa casa há dificuldade de gestão, há dificuldade para administrar a conta, a receita e a despesa. Imaginem em uma escola, imaginem em um hospital, imaginem em uma cidade, ou em um Estado, ou no País!
	Então, nós temos que aproveitar o período de início de eleição nos Municípios para alertar a comunidade. Não conheça apenas o Prefeito, os candidatos a Prefeitos. Procure conhecer os programas, os projetos, como as pessoas que estão se candidatando pensam em implementar os seus projetos, de onde vem o recurso, como elas vão fazer. Porque prometer no discurso é muito fácil. Dizer que educação é prioridade é muito fácil. Eu quero ver é executar.
	Aproveito para falar da situação gravíssima nas universidades públicas - 57 universidades públicas estão em greve há quase 2 meses. Das 59 universidades, 57 estão em greve! Por quê? Por questão salarial. É inadmissível que em um país como o nosso, que diz que educação é prioridade, tenhamos um piso salarial de 1.451 reais. Isso é um absurdo!
	Não podemos exigir que os professores, os educadores com esses salários ofereçam uma educação de qualidade aos nossos jovens e adolescentes. 
	Então, se, de fato, o PIB não é a referência do desenvolvimento de um país, imaginem a educação, com o caos em que se encontra neste Brasil, em que apenas 6% dos alunos de segundo grau conseguem concluir o curso com conhecimento mínimo de português e matemática. Seis por cento! De cada cem alunos - de cada cem -, seis conseguem passar em uma prova de português e matemática no terceiro ano do ensino médio.
	Então, não é possível continuarmos com a educação que aí está. Precisamos, de fato, garantir os 10% do PIB para a educação, seja nos Estados, seja nos Municípios. 
	Precisamos capacitar melhor os nossos professores e educadores. Não adianta, no plano de carreira, promovê-los em função de qualquer curso. Não! Para ser valorizado, o professor tem de ser capacitado naquilo que ele vai exercer em sala de aula. Não adianta pegar um monte de diplomas e dar-lhe aumento salarial se aquilo não contribui em nada com a grandeza e com a melhoria da qualidade dos alunos da sua escola.
	Temos que olhar para os Estados que, com menos recursos, conseguem melhores resultados do que aqueles que têm recursos e não conseguem melhorar o seu IDEB, não conseguem melhorar o rendimento dos seus alunos.
	Temos que valorizar os professores como também os profissionais da área de saúde e de outras áreas em função de resultado. Temos que cobrar resultado. Temos que cobrar realmente dos nossos professores a aprendizagem dos alunos. No Distrito Federal, o índice de reprovação no segundo grau ultrapassa os 18%, um dos maiores do País. Não podemos aceitar isso.
	Temos que, de fato, investir na educação, mas de forma concreta, não só no discurso. Não adiante dizer que as universidades públicas são de qualidade, porque só são para as elites. A universidade pública federal foi construída para as elites. Agora é que vieram as cotas.
	Espero que, com esses recursos, possamos dar acesso e igualdade de oportunidade para todos frequentarem uma universidade.
	As universidades públicas federais hoje são melhores, assim como os institutos federais, porque têm exames que selecionam os melhores, porque se fosse dada a garantia a todos os alunos da rede pública de estar na universidade federal, a qualidade não seria a mesma. 
	Então, o segredo da qualidade da educação está no investimento na educação básica, como era antigamente.
	Antigamente, Deputado Domingos Dutra, os melhores eram das escolas públicas. Quem estudava na escola particular antigamente dizia: "Papai pagou, passou". Mas hoje não. Hoje, infelizmente, só entra na universidade pública federal quem tem recurso, quem tem computador em casa, quem tem pais com graduação, quem tem transporte, quem está por conta de estudar. Mesmo assim, tem dificuldade, porque há greves. O professor precisa realmente ser mais bem remunerado.
	E pode pesquisar. Ninguém hoje quer mais ser professor. Falar em ser professor para filhos de professores... Vemos que mesmo os filhos dos professores não querem, principalmente, porque estão vendo no dia a dia as dificuldades de seus pais que são professores. 
	Então, precisamos deixar de fazer discurso para a educação e entrar realmente na questão dos recursos e da gestão. Por isso, a Lei de Responsabilidade Educacional tem que ser aprovada. Mas não podemos aprová-la se não definirmos claramente as responsabilidades de cada ente. Como vou responsabilizar um diretor de escola e apená-lo por não atingir os resultados se as autoridades não lhe repassam os recursos? 
	Temos de definir claramente a responsabilidade da União, a responsabilidade do Estado e do Município, a responsabilidade dos secretários de educação, dos governadores, dos prefeitos, dos secretários de Estado e também, evidentemente, dos diretores de escola, que deverão ser escolhidos não simplesmente pelo voto democrático, mas com pré-requisito de conhecimento e de capacidade de gestão, como acho deveria ser também nos hospitais e em todas as áreas públicas que exigem conhecimento de administração.
	Temos de acabar com esse negócio de apadrinhado, de colocar pessoas incompetentes em cargos importantes, que realmente necessitam conhecimento. Temos de começar a cobrar resultado dos prefeitos, dos governadores e da Presidência da República. Não podemos admitir um país que investe abaixo de 18%, 15%! Temos de investir, no mínimo, 25% do Produto Interno Bruto. É investimento, não custeio! 
	Não podemos ter a maior carga tributária do mundo e o recurso ir para a máquina e não chegar à ponta. Vemos aí os desvios. São milhões e milhões em desvios e corrupção - essa CPMI, que não vai dar em nada; a Valec, com o desvio de milhões.
Recentemente alguém foi preso, já está solto, e ninguém fala mais nada. Na CPMI do Cachoeira percebemos claramente que ninguém quer apurar absolutamente nada. Todo dia, toda hora, há desvio de recurso.
	Já disse aqui várias vezes: para repassar recurso para as ONGs, temos de moralizar isso. Ontem mesmo, procurei no site do Ministério para saber da questão do desvio de algumas ONGs e não encontrei. Depois, descobri que não é convênio, mas um termo de parceria que não está nem no Transparência. Estão escondendo coisas, não há nada de transparente nesses Ministérios. Descobri que é um termo de referência que não está nem no Transparência da CJU, nem no do Ministério, nem em lugar algum. Se eu quiser saber, eu tenho que requisitar. E já fiz requisições de informações a Ministérios que vai completar agora 1 ano e não recebi resposta ainda. E ninguém faz nada. Por quê? Porque não querem de fato apurar nada.
	Se conseguíssemos pegar esse dinheiro da corrupção e investir em educação, aí, sim, este País seria outro, seria muito melhor. Não há outro caminho, Sra. Presidente, para melhorar este País que não seja a educação. Mas com recurso e não com discurso.
	Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
	Muito obrigado.