	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu inicio agradecendo a V.Exa. e dizendo que hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, haverá posse do novo Conselho Nacional de Direitos Humanos. 
V.Exa. acolheu, de bom grado, uma iniciativa que teve como origem a ação deste Deputado para assegurar que a representação desta Casa pudesse estar contemplada nesse Conselho Nacional - aliás, já era prevista originariamente, mas ela não era prevista garantindo à Minoria um assento -, e V.Exa. aquiesceu à nossa sugestão. A nossa proposta foi votada, tornada lei, e hoje terei a honra de tomar posse como membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
'	Agradeço a V.Exa., agradeço aos meus pares, de modo especial aos colegas da Oposição, que nos dão essa oportunidade de atuar num Conselho fundamental para o País e que deve ter a compreensão de toda a sua abrangência. 
O que a Deputada Mara Gabrilli solicita está na esteira das diversas demandas que nós devemos compreender como aquelas dos direitos humanos. É inaceitável que ainda tenhamos não só discriminação, mas também falta de oportunidade, de apoio, de amparo adequado à pessoa portadora de deficiência. Portanto, o pleito que a Deputada Mara Gabrilli faz é extremamente justo, e não só terá o nosso apoio como também a nossa assistência. 
Vejo que V.Exa. responde que a pauta está trancada, e bem sabemos disso, mas está trancada pelo Governo, que, através da sua prerrogativa constitucional, estabeleceu, no projeto que trata da biodiversidade e do direito de propriedade sobre o código genético, um pedido de urgência. Mas o Governo não se move para votar o projeto, pelo contrário. Primeiro o Governo sequer designou os membros do Partido dos Trabalhadores para fazerem parte da Comissão Especial. 
E V.Exa., percebendo a necessidade de votar a matéria, já se dispôs a designar Relator de plenário e votá-la, mas a gente percebe que não há vontade do Governo de construir um acordo e votar, para, assim, abrirmos a pauta. Não só o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, mas temos outros projetos de lei, como o que altera a lei dos motoristas e várias outros, podem ficar prejudicados se passarem para o ano que vem.
	Já lembrei inclusive que existe um passivo trabalhista, porque a lei dos motoristas que está em vigência não tem um acordo pleno, mas ela está em vigência, e isso já está gerando passivo trabalhista, problema para as empresas de transporte, problema para os profissionais liberais, problema para os motoristas. E nós, no Congresso Nacional, não podemos ficar omissos diante de uma situação dessas. Temos que votar essa matéria.
	Eu volto à questão que me trouxe à tribuna, a dos direitos humanos. Tomarei posse dentro de alguns minutos nessa missão que o Congresso me delega, mas farei isso com o sentimento claro de que ali devo representar o sentimento de um povo que prima por valores éticos, por valores morais, por uma sociedade que quer a paz.
	Entendo que os direitos humanos não podem nunca descuidar dos direitos essenciais da pessoa humana, entres eles o direito à saúde, por exemplo, que tem sido desprezado por este Governo, que não investe adequadamente em saúde, e o direito à segurança. As pessoas de bem estão aterrorizadas. Nós não podemos permitir que prevaleça uma tese absolutamente equivocada de que os direitos humanos muitas vezes é lembrado apenas em defesa do bandido. É certo que direitos humanos devem alcançar a todos, sem exceção; mas não é absolutamente razoável que numa sociedade que se pretende de homens de bem, livres e de bons costumes, possamos premiar o crime e tratar muitas vezes com descaso a vítima.
	Os direitos humanos devem acolher a todos - volto a lembrar -, mas devem, acima de tudo, primar pela defesa do bem, dos valores morais, dos princípios constitucionais que garantam dignidade à pessoa humana, que cuidem de garantir educação de qualidade para todos.
	Que o Plano Nacional de Educação - e eu fui um dos que subscreveu a emenda que garante 10% do PIB para a educação - seja de fato cumprido, e tenhamos mais investimentos em educação; que possamos votar os 10% da receita bruta da União para a saúde! Aí, sim, vamos ter direitos humanos respeitados.
	Como podemos falar em direitos humanos, num País onde tantos ainda morrem nas filas, aguardando uma vaga em UTI ou uma cirurgia programada? Como podemos falar em direitos humanos, quando as pessoas de bem estão se transformando em reféns de bandidos, pois não têm segurança para sair de casa e, às vezes, não têm segurança para ficar em casa?
	É preciso investir mais em segurança pública, em saúde, em educação. É preciso primar pelos valores éticos no combate intransigente à corrupção.
	E nesta sessão em que se julga um Parlamentar, vejo com alegria o painel por unanimidade dizer "sim" à representação que é feita, para que nós possamos primar pela moralidade nesta Casa. 
	Nós temos que dar o exemplo. Esta Casa não pode se omitir no combate firme à corrupção, na luta em defesa dos valores da vida, na luta em defesa dos valores da família, na luta em defesa dos princípios cristãos, que norteiam a nossa sociedade. E, acima de tudo, não podemos nos acomodar diante dessa onda, nem diria mais uma onda, mas dessa avalanche, desse tsunami de corrupção que assola o nosso Brasil.
	Os direitos humanos estão sendo atacados. Estão roubando o dinheiro do povo brasileiro, tirando da saúde, da educação e da segurança, para locupletar aqueles que não sabem respeitar o Erário.
	É assim que penso e assim que agirei como membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.