	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, de forma açodada, em nome de um tipo de desenvolvimento para atender os interesses das mineradoras e dos "agronegocistas" que atuam no território brasileiro e têm no Pará uma grande fonte de recursos, anunciou que, mesmo que tenhamos obras hospitalares, unidades de saúde e escolas arrebentadas, fará a construção de uma ferrovia com 1.312 quilômetros de extensão.
	Acontece que ferrovia pode ser uma coisa boa, mas, quando ela rompe a floresta e atinge comunidades quilombolas e indígenas sem nenhum planejamento e sem obediência às normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT e às normas ambientais, é um risco.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo de Simão Jatene, do Pará, anunciou, de forma açodada, a construção da Ferrovia Paraense, que cortará o território estadual de norte a sul ao longo de 1.312 quilômetros. Digo açodada, porque se trata de mais um empreendimento anunciado à revelia da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - da qual o Brasil é signatário -, que determina a realização de consulta prévia aos povos indígenas e tribais impactados por grandes projetos, como é o caso deste. A ferrovia vai invadir os territórios desses povos e interferir na sua autonomia sobre terras que são a base da sua sobrevivência, resistência, ancestralidade e identidade cultural.
	Os representantes de diversos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades que se reuniram no Quilombo Laranjituba e África, no domingo 6 de agosto, no Município de Abaetetuba, no nordeste do Estado, elaboraram uma carta aberta à população em que se posicionam contra a construção da rodovia que irá cortar os seus territórios para favorecer o agronegócio e as transnacionais da mineração, aprofundando o empobrecimento destas populações e a destruição da Amazônia. 
	"Exigimos que sejamos ouvidas e ouvidos em quaisquer projetos que envolvam nossos territórios, e que a Convenção nº 169 seja respeitada e cumprida, a fim de que os modos de vida dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades tradicionais sejam respeitados, garantidos e preservados", descrevem na carta.
	Os movimentos sociais declaram que a ferrovia se soma a um conjunto de outros empreendimentos que causaram grandes prejuízos à sociedade local, sem que houvesse a devida reparação, como as empresas Norsk Hydro, Glencore, Siemens, Cargil, Russian Highways, VLI Multimodal S.A., Ecovias, Camargo Corrêa, Construção Engenharia, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e Vale, entre outras que negociam participação no empreendimento. Além disso, eles denunciam que empresários italianos, chineses, russos, coreanos e japoneses também têm participado das audiências públicas que tratam da licitação, o que demonstra a magnitude dos interesses comerciais envolvidos.
	Diz trecho da carta aberta, subscrita por várias entidades do movimento social: "Denunciamos o Estado Brasileiro, o Governo Estadual e seus aliados que impõem um desenvolvimento que não nos representa, que traz ferrovias, portos, hidrovias, hidrelétricas, expulsa as pessoas de suas terras, acaba com nossa comida, esfacela nosso povo, destrói nossas culturas, contamina nossos rios e igarapés, polui nosso solo, mata nossas florestas em nome de um projeto neoliberal que traz uma perspectiva de progresso baseada na exploração sem limite dos bens comuns".
	As comunidades afirmam que não aceitarão como compensações para a construção da ferrovia as estruturas públicas das quais já têm o direito garantido na Constituição Federal, mesmo que esses direitos sejam permanentemente ignorados pelo poder público, como a construção de estruturas de atendimento de saúde e de educação, por exemplo.
	Os direitos dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades tradicionais são inegociáveis, não podendo ser tratados como moeda de troca para permitir a entrada de empresas em seus territórios que irão ameaçar a segurança e a soberania alimentar, saquear os recursos naturais, violentar a cultura e o modo de vida, além de pôr em risco a sustentabilidade das futuras gerações. 
	A realidade é que a implantação de grandes projetos na Amazônia é um filme repetido, a exemplo das usinas de Belo Monte e Tucuruí, dos projetos de mineração e outros, que vêm viabilizar o incremento do lucro dos já muito ricos à custa da destruição da qualidade de vida dos pobres. 
	Sou solidário à causa dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e outras comunidades tradicionais, que serão impactados pela ferrovia. E apelo para que o Ministério Público Federal tome providências imediatas para resguardar o direito destas comunidades.