           O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Antes de passar a palavra ao Deputado André Moura, informo que ontem recebi no gabinete da Vice-Presidência, depois recebemos eu e o Deputado Henrique Eduardo Alves, junto com a Deputada Marinha Raupp, o Presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior; a Vice-Presidenta do CONJUVE, Ângela Guimarães; o Secretário-Geral Nacional da Juventude do PMDB, Bruno Júlio; e os membros do CONJUVE: Getúlio Vargas Junior - nome sugestivo -, Igor Bonan, David Barros e Euzébio de Souza. Todos são representantes de entidades e participantes do Conselho Nacional de Juventude.
	O que pediram esses jovens? Pediram que nós incluíssemos na pauta o Estatuto da Juventude. Esta Casa precisa realmente dar resposta efetiva às demandas sociais, mas àquelas que sejam estruturantes, e não àquelas que apenas aparecem na rua como uma pauta, mas podem não ser de fácil execução. Cito o exemplo da tarifa zero. A tarifa de transporte coletivo zero, é claro, é ideal. Aliás, talvez seja ideal para alguns, mas pode ser punitiva para aqueles que pagam os seus impostos. Porque alguém vai pagar.
	Então precisamos nos preocupar com o impacto fiscal das votações e da inclusão de pauta, e o Estatuto da Juventude é um tema que não tem exatamente esse condão, Deputado Izalci, Deputado Reguffe, Deputada Janete Rocha Pietá. 
	Depois do Estatuto da Criança e do Adolescente, o conceito de juventude ficou vago. Há um segmento da população entre 16, 17, 18, 24, 30 anos que não necessariamente está contemplado por políticas públicas definidas. Ele nem é adulto propriamente dito, nem está protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que muitas vezes é questionado, mas tem o seu valor, a sua importância histórica, aprovado em 1990 por estas Casas - Câmara dos Deputados e Senado Federal.
	Portanto, votar o Estatuto da Juventude, discutir questões relativas a direitos de jovens, políticas públicas, garantias de emprego... Nós estamos vendo na Europa que há países com metade da juventude desempregada. É uma verdadeira epidemia o que isso gera, um verdadeiro caos social. Ainda bem que isso não ocorre no Brasil. Ainda bem que aqui as manifestações são mais sofisticadas. Nós temos que melhorar a saúde, como disse o Deputado Izalci, melhorar a educação, aprimorar os sistemas públicos, dar conta de serviços que são prestados por empresas públicas, como telefonia, concessões públicas, pedágios, transporte público. Também há muita queixa nas manifestações quanto ao preço das mensalidades das universidades privadas, Deputado Izalci. 
	Os temas são diversos e cruzam com outras políticas públicas. O Estatuto da Juventude seria, no nosso entendimento, um retorno estruturante para essa grande demanda. Discute a meia entrada, serviços de saúde para jovens portadores de deficiência... 
	Esta Casa deve votar o projeto que veio do Senado nos próximas dias. Já está votada a urgência. Há entendimento. São 89 as entidades que subscreveram o projeto. 
Não obstante este formato de manifestação ser peculiar, sem uma liderança só, sem participação de instituições, é importante que esta Casa mantenha relação com os movimentos, mas também com as instituições, com as entidades que aqui comparecem para trazer as suas demandas. Recentemente discutimos as demandas dos portadores de necessidades especiais, que aqui estiveram representados por suas entidades. Foi muito importante aquela votação da aposentadoria especial dessa população tão sofrida.
	Na reunião de ontem reconhecemos que deve ser colocado em pauta o Estatuto da Juventude, que tramita no Parlamento há 9 anos. Sem dúvida seria um retorno desta Casa. E já estamos no processo de consulta dos Líderes sobre essa votação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa está prestes a votar o Estatuto da Juventude, que inova o ordenamento jurídico e consolida um grande avanço nas conquistas dos jovens brasileiros. Este importante Estatuto institui que são jovens aquelas pessoas entre 15 e 29 anos, enumera os direitos dos jovens e os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e cria o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).
	Votado já na Câmara, seguiu para o Senado Federal, que aprovou, por consenso, o substitutivo apresentado no Senado, para aperfeiçoamento do texto. Toda a tramitação do Estatuto da Juventude vem sendo acompanhada por entidades, movimentos, fóruns e redes que participam do Conselho Nacional de Juventude, aproximadamente 60 entidades que compõem a maior geração de jovens registrada na história do nosso País. Hoje, cerca de 52 milhões de pessoas, segundo o último censo do IBGE. Todas essas entidades representativas acompanham com ansiedade a aprovação final do Estatuto, marco da conquista de seus direitos.
	Nesse sentido, cumprimentamos o jovem Alessandro Melchior, que em nome dessas quase 60 entidades vem tomando a frente dos trabalhos no sentido da aprovação do texto do substitutivo.
	Srs. Deputados, inegável o importante papel da juventude na transformação do Brasil. Não há como um país se desenvolver sem investir no grande potencial dessa geração. Destarte, cabe salientar a sensibilidade da Câmara dos Deputados, que, tendo como meta o atendimento da juventude brasileira, aprovou o Estatuto, que teve origem nos trabalhos da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude.
	Agora, em sua ronda final, cabe à Câmara dos Deputados aprovar definitivamente esse Estatuto. E cabe ressaltar, entre todas, as principais conquistas dos jovens nele expostas:
	1. A meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda, até o limite de 40% dos ingressos. Ressalte-se que o Estatuto avança ao assegurar a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, os jovens de baixa renda terão direito a dois lugares com desconto de 50%.
	2. O Estatuto assegura a educação aos jovens portadores de necessidades especiais.
	Elencamos apenas duas das grandes conquistas da nossa juventude. Há muitas mais no Estatuto.
	É dever, portanto, desta Casa fazer cumprir esses direitos e votar com civismo, porém com muita satisfação, esse projeto de fundamental importância não só para esta geração de jovens, mais também para as gerações futuras de brasileiros que advirão dessas conquistas em benefício da sociedade como um todo, direitos à educação, profissionalização, trabalho digno e renda, cultura, comunicação e saúde.
	Era o que tinha a dizer.