	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, meu pronunciamento, para o qual pedimos aqui repercussão, nobre Deputada Rose de Freitas, refere-se ao desafio da inovação. Nós ontem debatemos, no bojo da MP 563 - e hoje discutiremos a MP 564 -, toda iniciativa para que nós possamos ter uma retomada da atividade econômica e particularmente da atividade industrial no nosso País.
Afora aquilo que são demandas específicas, localizadas, incentivos pontuais, nós precisamos de iniciativas estruturais, e não há dúvida de que a corrida da competitividade passa pela questão da inovação tecnológica. 
Aqui fazemos um balanço da chamada Lei do Bem, aqui apresentamos algumas ideias para definitivamente consolidar a Lei de Patentes no nosso País, para podermos caminhar na aproximação da universidade com o universo produtivo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil enfrenta o risco da desindustrialização, e não há como tapar o sol com a peneira; a diminuição da participação relativa da indústria no PIB, a desarticulação de vários setores produtores, a deterioração da qualidade de nossa pauta de exportações e a perda de competitividade internacional são sinais evidentes. 
Afora medidas macroeconômicas - relativas a juros e câmbio -, há necessidade de ampliar os investimentos, particularmente concessões e PPPs, dar eficácia à ação do Poder Público e, concentradamente, aumentar a competitividade da indústria nacional.
	A competitividade industrial, que deverá ser buscada centralmente em setores nos quais temos vantagens comparativas - agroindústria, pré-sal, energias renováveis e assim por diante -, ampara-se e viabiliza-se na capacidade de inovação.
	Nas entrelinhas do anúncio da revisão de metas do Plano Estratégico da PETROBRAS, que reduz a previsão de produção de petróleo de 4,91 milhões para 4,2 milhões de barris até 2020, está embutida a dificuldade da empresa de contratar equipamentos com conteúdo nacional para aumentar a exploração e agregar mão de obra qualificada em quantidade suficiente para seus projetos.
	Guardada a devida proporção, é o mesmo dilema enfrentado pela indústria nacional, que vem perdendo competitividade, por causa não só da crise, mas também da ausência de uma política mais agressiva de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
	Dados do Banco Central apontam que a maior entrada de importados é no setor de bens duráveis, produtos com maior índice de tecnologia, enquanto nossas exportações são de baixo valor agregado, em especial as commodities. Entre 2008 e 2011, o aumento da importação de bens de consumo foi de 167%.
	Esse aumento ocorre principalmente porque o Brasil só investe 1,19% do PIB em inovação tecnológica, embora já tenha um arcabouço de leis, como a Lei da Inovação Tecnológica e a Lei do Bem, e de mecanismos como a cláusula de P&D prevista no contrato de concessões da ANP, recursos da ordem de R$ 400 milhões/ano da ANEEL etc., para impulsionar a pesquisa científica e tecnológica.
	O Governo deveria estimular políticas de inovação, por exemplo, exigindo dos setores beneficiados pelos sucessivos pacotes de incentivo fiscal que invistam em desenvolvimento tecnológico.
	Recentemente caímos nove posições no ranking dos países inovadores, segundo dados divulgados pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas - INSEAD. Hoje ocupamos a 52ª colocação, e entre os BRICS ficamos na lanterna. Na América do Sul quem lidera é o Chile, na 39ª posição.
	As causas apontadas por especialistas para o fraco desempenho brasileiro em inovação são bem conhecidas. Além do baixo investimento em pesquisa e da baixa qualidade do ensino, principalmente o superior tecnológico, temos excessiva burocracia. Na contramão, o Governo fez cortes em ciência e tecnologia de R$ 1,48 bilhão e na educação de R$ 1,93 bilhão este ano.
	O Programa Ciência sem Fronteiras, anunciado em abril pela Presidente Dilma Rousseff, é meritório, mas ainda engatinha, e seus resultados só serão observados na próxima década.
	A educação, a pesquisa e a inovação precisam caminhar juntas, especialmente no ensino tecnológico, que apresenta um modelo superado de aprendizagem. Em recente entrevista à revista Veja, o ex-presidente da Apple, John Sculley, disse que se o Brasil quiser tornar-se um polo tecnológico será preciso reduzir a burocracia, um dos maiores obstáculos à inovação, segundo ele.
	Por isso, a integração entre Governo, setor produtivo e universidades é fundamental para avançarmos nesse setor, que poderá acrescentar um diferencial ao Brasil em termos de vantagem competitiva.
	A atividade inovadora tem de ser mais apoiada pelos setores privado e público. É fundamental que se estimulem as articulações entre grupos de pesquisa proeminentes que se destacam nas universidades e empresas. Muitas vezes esses grupos carecem de recursos para transformar os resultados obtidos na bancada em produtos inovadores. Para que um resultado promissor venha a se transformar em produto com valor para a sociedade, é indispensável que as indústrias do setor "adotem" projetos piloto com alguma chance de sucesso.
	O Governo pode fortalecer os vínculos entre empresas e universidades inspirando-se nos bons resultados obtidos na parceria entre o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES da PETROBRAS e a UFRJ, ou mesmo entre as indústrias brasileiras de sementes e a EMBRAPA.
	Assim, conclamo a todos para consolidarmos uma política duradoura nesse setor vital para o futuro do nosso País.