PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a oportunidade de me pronunciar e aproveitá-la para reforçar meu posicionamento sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Marco Civil da Internet.
	Quero me colocar a favor das considerações feitas pelos convidados e destacar que concordo que a neutralidade de rede, que permite a liberdade de acesso a qualquer usuário, indiscriminadamente, com a privacidade e com a regulamentação, bem como com a capacidade de gerenciamento de dados. Essas são, sem dúvida, as principais questões a serem avaliadas, quando levamos em consideração as vantagens e os riscos dessa lei que prevê a padronização de normas e condutas de utilização da Internet.
	Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que, durante a audiência presidida pelo colega Deputado Federal Chico Lopes, os convidados compartilharam preocupações em comum com todos nós, membros da CDC, relacionadas a: excelência no fornecimento dos serviços de Internet; segurança jurídica na utilização da rede; dinâmica comercial; liberdade do usuário; e liberdade de publicação de conteúdo, bem como seu bloqueio.
	Diante disso, gostaria de colocar a seguinte certeza: muito ainda precisa ser avaliado e revisado. Precisamos ter atenção em preservar a liberdade de conteúdo, mas também em garantir a segurança no tráfego de informações, com foco em prevenir e punir crimes no ambiente digital. Estamos atentos, focados em soluções e resultados, levando em consideração a opinião pública e os melhores interesses da população em geral.
	Isso é tudo, por enquanto.
	Muito obrigado.