                O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e cumprimento os visitantes. É bom ver as galerias aqui ocupadas por crianças, que assistem aos trabalhos do Parlamento brasileiro.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que a Câmara dos Deputados deliberou ontem sobre os royalties do pré-sal. Foi uma decisão que o Brasil já esperava há bastante tempo, e ela chegou, portanto, em boa hora. Não diria que chegou atrasada porque esse é um tema importante para o Brasil, encerra polêmicas, interesses os mais diversos, e era da responsabilidade do Congresso brasileiro deliberar sobre esse tema, que, mais do que um problema de Governo, é um problema do Estado brasileiro. E o Congresso deliberou da forma que achou mais adequada, depois de um amplo debate nesta Casa e no Senado da República, que é a Casa que pactua os interesses da Federação. 
Espero, ou melhor, tenho certeza de que a Presidente Dilma sancionará o projeto aqui aprovado, porque o Brasil aguarda que tenhamos condições e competência para explorar o petróleo do pré-sal e que isso se traduza em riqueza a ser distribuída para todos os brasileiros. Nós reconhecemos a legitimidade de os Estados confrontantes, Rio de Janeiro e Espírito Santo, desejarem um bom uso, um melhor aproveitamento, para seus Estados, da riqueza produzida pelo petróleo, mas, antes de qualquer coisa, o petróleo é do Brasil, ele é explorado lá no oceano, e essas riquezas devem ser repartidas por todos os brasileiros, especialmente levando-se em conta aquelas regiões, aqueles setores da nossa sociedade e da nossa Federação que necessitam de investimentos, de ação e de políticas públicas. Por isso, considero correto o conteúdo do projeto aprovado, que procura garantir para os Estados e para os Municípios uma participação adequada, uma distribuição justa, um acesso igualitário a essas receitas do pré-sal.
Lamento que já não tenhamos definido a destinação desses recursos priorizando educação, ciência e tecnologia, e também admito que seria necessário, correto e conveniente, Sr. Presidente - peço apenas mais 1 minuto, para concluir -, investir parte desses recursos na área da saúde. Penso que a Presidenta Dilma pode, no momento seguinte, encaminhar a esta Casa uma medida provisória ou algum projeto de lei ordenando, definindo isso.
	Outro elemento importante em relação a essa medida é o fato de que todos os investimentos relacionados à exploração de petróleo, as rodadas que estão programadas para que sejam leiloados os blocos exploratórios de petróleo, tudo está parado, e isso causa um prejuízo enorme para a nossa produção de energia no Brasil. Mesmo aqueles blocos que já foram contratados, como é o caso, na Bahia, da Bacia de Tucano, da Oitava Rodada, está tudo paralisado, em função dessa deliberação. Agora nós estaremos liberados para essa exploração.
	Portanto, parabéns a todos nós, o Congresso brasileiro, a sociedade brasileira, os Prefeitos e os Governadores, que se mobilizaram e que obtiveram ontem a aprovação dessa lei.