	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, volto a esta tribuna para falar novamente sobre um assunto em relação ao qual a sociedade brasileira aguarda com ansiedade há anos. Refiro-me à tão sonhada reforma tributária.
	A população não suporta mais a pesada carga de impostos praticados no País. A reforma tributária já foi muito discutida por esta Casa, e está na gaveta há algum tempo. Não é por acaso que o Brasil é chamado de o país dos impostos.
	Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, se compararmos os preços de diversos produtos brasileiros com os praticados em qualquer país europeu ou nos Estados Unidos, ficaremos estarrecidos. Carros, telefones celulares, computadores, energia elétrica, gasolina, entre outros, são alguns dos exemplos desse disparate. O custo de vida no Brasil é altíssimo, e não deveria ser assim, pois a qualidade dos serviços e a qualidade de vida em geral são baixíssimas.
	A reforma tributária é uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetará a vida da população, dos empresários e dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, pois mexerá com os recursos que serão transferidos dos contribuintes para se manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico, entre outros.
	Essa mudança deve atender os interesses da nação e não de governos ou governantes, mas sem comprometer a trajetória de desenvolvimento sustentável do Brasil.
	A nossa estrutura de impostos é classificada como a pior do mundo pelo Fórum Econômico Mundial e tem grande peso na composição do Custo Brasil. Isto é interessante: se as consequências da carga tributária elevada são tão ruins para os brasileiros, por que os Governos anteriores não fizeram a tal reforma? Não é absurdo concluirmos que estamos diante de uma falácia.
	Nesse contexto, o povo não tem a dimensão de quanto paga de tributos em cada produto adquirido. Só para ilustrar o que estou dizendo, digo que o Governo arrecada sozinho 53,03% sobre o valor da gasolina, que tem custo inicial de R$1,15 e chega aos nossos bolsos por quase R$3,00. Um verdadeiro disparate!
	A reforma tributária é um dos principais temas da agenda nacional deste ano. Estou convicto de que os protestos que estão acontecendo em todo o País não são maiores porque as pessoas não têm plena consciência da quantidade de tributos que estão embutidos nos preços dos bens e serviços comercializados no mercado brasileiro.
	De um lado, não há transparência de quanto é pago em impostos; de outro, não há clareza na repartição das receitas arrecadadas. Precisamos rediscutir a partilha das receitas governamentais entre os diversos entes da Federação, para compensar o excesso de obrigações que têm recaído sobre os Municípios. A concentração da arrecadação nas mãos da União tem perpetuado as distorções entre as diferentes regiões do País, com consequências nocivas sobre o padrão de desenvolvimento nacional.
	O excesso de impostos acabou criando uma burocracia infernal no País, que obriga as empresas a manter estruturas de controle contábil cada vez mais caras e pesadas. Um obstáculo que se tornará cada vez maior, em função da avalanche de importações de produtos vindos de países com custos menores de produção. Para que os nossos produtos sejam competitivos no mercado interno e no mercado internacional, não é razoável manter a carga tributária atual, pois as empresas brasileiras estão funcionando no limite.
	Existe um enorme paradoxo na questão da arrecadação de impostos no Brasil. A contrapartida do Governo para reverter tais recursos em benfeitorias e em qualidade de vida para a população é insignificante.
	Qualquer leigo pode afirmar que tais recursos estão sendo mal aplicados. Em vez de criar mais impostos, o que o Governo deve fazer é destinar prioritariamente para a saúde parte da enorme quantidade de recursos que toma dos cidadãos e empresas sob a forma de tributos e taxas.
 	De acordo com estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT entre 2001 e 2010, a variação da carga tributária brasileira foi 93% maior do que a inflação no período, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
	É fato que os nossos indicadores de saúde, educação e segurança, itens que constituem a obrigação mínima do Estado em qualquer sociedade civilizada, denotam o colapso das nossas políticas estruturantes.
	Uma reforma tributária ampla, transparente, participativa e verdadeira precisa ser aprovada urgentemente pelo Congresso Nacional, ou o Brasil estará bastante comprometido nos aspectos socioeconômicos, o que dificultará seriamente o desenvolvimento sustentável com que tanto sonhamos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente é grave a situação no que diz respeito à carga tributária É a maior carga tributária do mundo! Não há quem aguente pagar tanto imposto como se paga no Brasil.
	Nós só alcançaremos o desenvolvimento se mudarmos isso, se começarmos a distribuir os recursos orçamentários para os Municípios. É lá que nós temos que resolver o problema da Nação.
	Diante da importância deste pronunciamento, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.