	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer que eu não vou aceitar de V.Exa. esse tipo de tratamento. V.Exa. não tem o direito de fazer isso. Em duas ocasiões, inclusive com a Deputada Rose de Freitas e com V.Exa., o PSOL avisou que, se entrasse o projeto da FIFA, nós iríamos pedir um novo painel. V.Exa. fechou e não transferiu o painel. V.Exa. abriu a sessão, e nós falamos: "Novo painel". V.Exa. falou que já havia passado do tempo. Não passou do tempo, e havia um aviso prévio. Então, peço a V.Exa. que cumpra o Regimento e não desrespeite a ação de um Líder de partido. Peço a V.Exa. que zere o painel. É a primeira coisa.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado...
	O SR. IVAN VALENTE - Estou usando o meu tempo de Líder agora. V.Exa. use depois!
É um desrespeito que o Partido Socialismo e Liberdade não aceita de V.Exa.! Eu não aceito isso! V.Exa. tem que ter um tratamento igualitário para com todos os Líderes de todos os partidos. Essa é a obrigação do Presidente.
	Peço a V.Exa. que zere o painel.
	Se V.Exa. quiser responder depois, que o faça, mas eu não vou aceitar esse tipo de coisa. V.Exa. sabia, desde ontem, inclusive, da nossa disposição.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerrou, Deputado?
	O SR. IVAN VALENTE - Eu tenho meu tempo de Líder ainda, não é?
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero perguntar se V.Exa... Se está falando como Líder, fale, então. Conclua o que está dizendo.
	O SR. IVAN VALENTE - Cadê o tempo de Líder? Cadê o tempo? São 5 minutos.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mais 3 minutos para o Deputado. Quem tirou o tempo de Líder do Deputado? Ninguém mandou tirar.
	O SR. IVAN VALENTE - V.Exa. quer se pronunciar sobre isso?
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu espero. Depois que V.Exa. falar, eu vou me pronunciar.
	O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, eu só queria que V.Exa. zerasse o painel.
	Sr. Presidente, queria, primeiramente, dizer o seguinte: eu tenho um pronunciamento para fazer, e quero dá-lo como lido neste momento, sobre as eleições de São Paulo, o modelo de privatização da saúde, e a forma como foi feito o debate lá, em são Paulo.
	Vou falar sobre isso posteriormente, porque essa questão acabou assumindo a dimensão de desrespeito à Liderança do PSOL que não posso aceitar, em hipótese nenhuma. Então, vou fazer o registro aqui, agora, do nosso pronunciamento e dizer que não há uma grande diferença conceitual na área de saúde entre o Governo que hoje existe em São Paulo e a renovação do Sr. Fernando Haddad, particularmente em relação às organizações sociais. E aqui fazemos uma análise completa das 238, num total de 396, entidades que são tocadas pelas organizações sociais e que controlam mais de 60% do orçamento da saúde, e que me parece não é mais a proposta originária do PT, que era trazer o Sistema Único Público de Saúde para sua implementação total, como na Constituição de 1988 e na Lei nº 8.080.
	Em segundo lugar, através deste documento, quero denunciar a tentativa do Governo do Estado de transferir para OS o Centro de Atenção Integral de Saúde Mental Dr. David Capistrano da Costa Filho, que funciona na Água Funda e é o chamado CAPS - Centro de Assistência de Promoção Social, que é residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento.
	Então, nós também denunciamos essa tentativa de privatização. E a nossa proposta, do nosso partido, é a recomposição do Sistema Único de Saúde, público, e a sua implementação total em defesa da saúde púbica contra a mercantilização da saúde.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o debate sobre a gestão da saúde em São Paulo ganhou destaque no segundo turno das eleições municipais. De um lado, o candidato do PSDB, José Serra, defendeu com unhas e dentes a manutenção do atual modelo de privatização da saúde pública, baseado nas "parcerias" da Prefeitura com as Organizações Sociais de Saúde (OSs). Do outro lado, o candidato do PT e agora Prefeito eleito, Fernando Haddad, que supostamente seria contra o modelo. 
	Para atacar Haddad, Serra lembrou da posição histórica do PT contra as OSs. O tucano também citou o programa de governo do petista, que falava em retomar a "direção pública" da gestão do sistema municipal de saúde. Para contra-atacar, no entanto, não vimos Haddad defender o SUS 100% único - esta sim, a posição dos bons tempos do PT. O que a campanha mostrou foi o futuro Prefeito defendendo a transferência da gestão da saúde municipal para essas entidades privadas, bastando que essas sejam mais transparentes e prestem contas dos recursos públicos que recebem. 
	O programa de governo de Haddad afirma que vai "retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde". Significa que, a despeito da insistência de Serra no tema, Haddad não pretende acabar com as atuais parcerias. Na melhor das hipóteses, pode-se aferir que não se firmarão novos convênios. Vale lembrar ainda que quem introduziu as OSs na saúde de São Paulo foi a gestão Marta Suplicy.
	Ou seja, mais uma vez, o debate eleitoral mostrou uma falsa polarização entre PT e PSDB. Não há, por parte dos dois partidos, dois modelos de gestão da saúde em disputa. E sim, no máximo, modos diferentes de lidar com o mesmo modelo privatista.
	Ao todo, hoje há mais de 30 OSs operando na cidade de São Paulo. Um dos maiores problemas é que não há fiscalização adequada do atendimento e da utilização dos recursos que são repassados pela Prefeitura, como já constatou o Tribunal de Contas do Município. Segundo pesquisa Datafolha de julho deste ano, a saúde é a área mais problemática de São Paulo para 29% dos entrevistados. Oito anos antes, quando as OSs ainda não cuidavam da maior parte dos equipamentos de saúde na cidade, o índice era de 16%.
	Levantamento da Folha de S.Paulo informa que, com um orçamento de R$1,1 bilhão em 2011, as OSs detêm quase metade do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. Administram 60% das unidades de saúde na capital (238 de um total de 396, entre hospitais e AMAs - Unidades de Assistência Médica Ambulatorial) e fazem 75% dos atendimentos. Mais da metade dos 79.017 funcionários da saúde municipal foi contratada por elas.
	Na avaliação do Fórum Popular de Saúde de São Paulo, além de precarizarem as condições de trabalho daqueles que deveriam ser servidores públicos, as OSs fragmentaram todo o sistema de saúde na cidade, pois há organizações ligadas a interesses diversos e nem sempre o interesse do paciente é colocado como prioridade. Além disso, o interesse econômico entra no jogo. Apesar de as OSs serem, por definição, entidades sem fins lucrativos, uma das maiores de São Paulo é a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que está entre as cem maiores empresas do Brasil. Na prática, Sras. e Srs. Deputados, o Governo drena recursos do SUS para as OSs, que funcionam dirigidas por empresas. 
	E apesar de haver inúmeros casos, em diferentes Estados do País, de mau uso das verbas do SUS praticado pelas Organizações Sociais, a privatização na saúde corre solta, principalmente no Estado de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin pretendia, por exemplo, transferir para uma OS o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental Dr. David Capistrano da Costa Filho, que funciona no Bairro da Água Funda, na capital paulista. O centro é modelo em saúde mental, com serviços como Centro de Assistência e Promoção Social (CAPS), residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento de  dependência química. É o único do Estado que atende distúrbios mentais e dependência, com profissionais qualificados e com atendimento inteiramente humanizado. 	A unidade foi considerada em 2005 uma das melhores do País, segundo avaliação do Ministério da Saúde.  Mesmo assim, a PSDB queria transferi-la para o setor privado, o que desmonta o argumento tucano de que a melhoria do serviço é o objetivo da privatização da saúde.
	Outro aspecto importante a ser destacado, Sr. Presidente, é que a dependência do SUS em relação aos prestadores privados reflete a disputa entre o direito à saúde e os interesses privados. Hoje o sistema em São Paulo  está condicionado aos interesses dos prestadores, e os gestores do SUS não controlam como se organiza o atendimento à demanda no interior das OSs. A ausência da gestão pública da saúde na cidade tem permitido, por exemplo, que pacientes que pagam do bolso ou que têm plano de saúde passem à frente de pacientes do SUS, seja para a realização de exames e consultas especializados, seja para internação.
	A Lei Federal nº 8080, de 1990, (Lei Orgânica do SUS) afirma que a iniciativa privada participa do sistema público em caráter complementar. Ou seja, primeiro deve-se fortalecer o que é estatal e apenas contratar aquilo que o serviço estatal não pode prover. É urgente, portanto, romper com essa trajetória de mercantilização da saúde e privatização dos serviços públicos e retomar a defesa do SUS 100% público. 
	Essa é a luta e o compromisso do PSOL. A saúde de São Paulo está na UTI e, para enfrentar de forma sistemática esse problema, é preciso que o poder público assuma toda a sua responsabilidade. É nesse sentido que continuaremos lutando contra a privatização e cobraremos do futuro Prefeito Fernando Haddad mudanças concretas na gestão da saúde em São Paulo.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Ivan Valente, eu quero dizer aqui que compreendo as suas razões e a sua argumentação, e também compreendo, às vezes, a dificuldade de V.Exa. em acompanhar a dinâmica do plenário, já que o PSOL tem uma bancada de três Deputados, e um deles, brilhante Deputado da bancada do PSOL, por um problema de saúde, está afastado até o final deste ano das suas atividades aqui, na Casa.
	Portanto, isso amplifica ainda mais as dificuldades que V.Exa. tem, como Líder do PSOL, de estar aqui, no plenário, acompanhando todos os debates, todas as orientações, os encerramentos de sessões, os inícios de outras sessões legislativas.
	Então, é normal e natural que V.Exa. não podia estar aqui ou estivesse cumprindo outras atividades; não estava aqui, no momento da abertura desta sessão.
	O SR. IVAN VALENTE - Estava, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A sessão já havia sido aberta; ao mesmo tempo, eu já havia proclamado a abertura da sessão e estava iniciando já a Ordem do Dia do plenário.
	Então, eu peço a V.Exa. - eu não vou suspender a sessão nem abrir o painel, porque nós já havíamos iniciado a sessão - que faça por escrito uma reclamação, por escrito. Nós vamos analisar, posteriormente, a reclamação feita por V.Exa.
	O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, permita-me contra-argumentar por 1 minuto.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. já falou, Deputado. Eu lhe dei a palavra, como Líder, e V.Exa. já falou. Essa é a minha decisão, e gostaria que V.Exa. respeitasse, de forma democrática, a decisão que o Presidente está tomando em relação a essa questão.
	De qualquer forma, Deputado Ivan Valente, V.Exa. terá todas as condições de se manifestar contra os projetos que estão na pauta. Haverá quatro votações nominais. A primeira delas será em relação ao requerimento de urgência ao projeto que V.Exa. está questionando.
	Então, V.Exa. não será impedido, em momento algum, de expressar a sua opinião e de, inclusive com o PSOL, fazer todos os procedimentos que o Regimento lhe garante para impedir esta votação. Mas não vou cancelar a sessão.
	Esta é a minha decisão. V.Exa. faça a reclamação por escrito.
	O SR. IVAN VALENTE - Eu só pediria a V.Exa. que me ouvisse por 30 segundos.
	Eu estava presente à sessão quando V.Exa. mencionou que, sob a proteção de Deus, iniciávamos os nossos trabalhos. Eu estava aqui, na sessão. V.Exa. não consultou o Plenário sobre a transferência do painel, que é uma praxe que V.Exa. tem; é regimental.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não. Eu não sou obrigado a consultar o Plenário. Quando nós convocamos, quem quer novo painel geralmente fala: "Quero novo painel".
	O SR. IVAN VALENTE - Mas V.Exa. sabe que, na sessão anterior, já havia o anúncio disso. V.Exa. atropelou o processo regimental.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.