	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou de volta a Brasília nesta semana atípica - por deliberação do Colégio de Líderes, não teremos sessão deliberativa estes dias - porque fiz questão de vir me manifestar desta tribuna sobre a sanção presidencial ao projeto de lei encaminhado por esta Casa resultado da Medida Provisória 471, se não me engano, a que modificou o Código Florestal, e também fazer pequenos comentários a respeito dos vetos.
	Eu disse em várias ocasiões, e quero repetir agora, que o veto é uma prerrogativa constitucional do Presidente da República, portanto a Presidente Dilma, ao exercer esse direito, ela o fez em estrita observância ao texto da Constituição, muito embora, na minha opinião, tendo em vista que o Código Florestal foi amplamente discutido nesta Casa, três vezes, aprovado aqui, debatido no Senado, discutido naquela Casa, remetido de volta para cá - aliás, quatro vezes -, depois submetida a intensa discussão a medida provisória... Enfim, apesar da posição muita clara das duas Casas, ainda assim a Presidente vetou nove de seus artigos.
	Com relação ao conteúdo técnico dos vetos, não tenho nada a opor. Acho até que não modificam muita coisa. O que me constrange, ou me entristece, é ver que a Presidente da República de certa forma dá as costas a um setor tão importante, como é a agricultura e a pecuária, para este País.
	É bom lembrar que a nossa economia só é estável, só é segura como é, graças à resposta da agricultura e da pecuária, que é o setor que mais emprega, que mais produz, que mais exporta, que mais contribui para o balanço positivo das exportações em relação às importações. Enfim, não é justo que, depois de tantas discussões, ainda haja esses vetos. Parece-me que assim a Presidente desprestigia esse setor tão importante da economia brasileira.
	Mas esse tem sido um ranço constante. Nos últimos 12 anos, desde o meu tempo de Senado, venho acompanhando e discutindo essa questão. Sempre percebemos esse ranço, de qualquer que seja o Governo de plantão. Sempre há um ranço com a agricultura e com a pecuária, como se nós fôssemos os vilões de tudo o que acontece de errado neste País. 
As pessoas às vezes não se lembram de que aquilo que comem todos os dias, no café da manhã, no almoço, no jantar, e de que roupa que vestem é resultado da produção, só existem porque alguém está no campo produzindo. Não é possível que continuem estimulando essa cizânia em quem vive nas grandes cidades, engravatado em recintos com ar-condicionado, sem a menor noção do que seja o Brasil real, o Brasil verdadeiro. Não é possível que continuem estimulando essa cizânia principalmente ONGs de capital estrangeiro, que manipulam brasileiros desinformados. Pessoas de gravatinha, trabalhando em escritórios com ar-condicionado, conseguem iludir a opinião pública, fazendo com que o produtor rural seja visto como vilão nessa história.
Na Amazônia, então, V.Exas. nem imaginam como a coisa ficou ruim. Parece que a Amazônia tem que ser colocada debaixo de uma redoma, e os 25 milhões de brasileiros que vivem por lá que deem o seu jeito, que procurem viver de colher o leite da castanha ou o leite da seringa. Isso é uma falácia. É uma falsa ilusão achar que a Amazônia tem que ser mantida dessa forma.
De qualquer maneira, fica registrado o meu manifesto. Como eu disse, os vetos não modificaram substancialmente o Código. E não tenho nada a dizer com relação aos vetos, mas, sim, com relação ao gesto. O gesto é que foi ruim. Ruim para esta Casa, ruim porque bota Deputados e Senadores sempre de joelhos diante do Poder Executivo, e isso não é bom para a democracia. É preciso que Deputados e Senadores tenham consciência da sua responsabilidade e façam valer aquilo que realmente é de interesse do povo. Uma matéria que foi votada três vezes, sempre com quase a unanimidade, não é possível que ainda possa ser objeto de vetos.
Sr. Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais da Casa de um artigo fantástico, que retrata exatamente o meu sentimento, que é o sentimento da maioria dos produtores rurais brasileiros e de muitos Deputados e Senadores, intitulado O Manifesto das Lideranças do Agronegócio Brasileiro e que diz mais ou menos o que acabo de dizer. Não há razão para discutirmos os vetos. Os vetos até que não modificaram substancialmente nada do conteúdo do Código Florestal. Essa desorganização que acabou sobrando para o setor produtivo é que tem que ser revista.
	Vou ler apenas alguns trechinhos do artigo, Sr. Presidente, para encerrar o meu discurso. Ele trata da desorganização daqueles que são chamados de ruralistas, como se tivéssemos ficado meio desorientados com esses vetos. E realmente não há razão para isso.
"O cenário não é bom. No Supremo Tribunal Federal teremos de nos contrapor à doutrina ecológica dos direitos confusos de Sr. Herman Benjamim" - que é um Ministro do STJ a quem respeito, mas de quem divirjo integralmente - "e seus 'jus-ambientalistas'. Essa bobagem doutrinária cresceu nos tribunais de primeira instância entulhados de rabulazinhos concursados, meninos de apartamento, gente com vontade de salvar o mundo e sem qualquer responsabilidade com as consequências das suas decisões no meio rural" - eu concordo.
"Organizados e com seus jornalistas de estimação as ONGs dominarão rápido a opinião pública. Temos pouquíssima capacidade técnica de contrapor com argumentos a doutrina do jus-ambientalismo dos direitos confusos do Sr. Benjamin. Não é nossa seara habitual. Por outro lado, os Ministros do STF são todos oriundos da operação do direito. Fux, Toffoli, Zavascki, vários deles têm histórico de decisões sedimentadas na doutrina eco-radical-e-agro-irresponsável do Sr. Benjamim."
	Concluo, Sr. Presidente:
"É hora de reorganizar o nosso exército" - ilustre Deputado Luis Carlos Heinze, que representa aqui o Rio Grande do Sul. "É hora de reorganizar a infantaria e colocá-la à frente, de reorganizar a artilharia e colocá-la atrás. É hora de re-unir e re-organizar o setor rural. É hora de mapear os desafios e determinar as estratégias e as ações de forma ordenada."
Concordo com o que disse o jornalista Ciro Siqueira e peço a transcrição nos Anais do seu artigo Um manifesto às lideranças do Agro brasileiro. 
	Fizemos o que foi possível. Este Código certamente não é o ideal, não é aquele que nós que defendemos os produtores rurais gostaríamos que fosse. E também não é aquele sonhado pelos ecoambientalistas. Mas é o melhor para o Brasil neste momento, é aquilo que pôde ser construído. 
	Por isso temos aqui, eu especialmente, o Deputado Luis Carlos Heinze e tantos outros, a certeza de que cumprimos nesta discussão com o nosso papel, com o papel da nossa representação popular. 
	Obrigado. 

MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Um manifesto às lideranças do Agro brasileiro
Quem será nosso líder?
É impressionante ver como o setor rural ficou completamente desorientado depois que a Presidente Dilma anunciou os vetos à Medida Provisória do Código Florestal. Os jornalistas, que em geral informam errado sobre o tema, correram a esmerilhar os seus clichês dizendo que o Governo derrotou os "ruralistas" e várias lideranças do setor passaram recibo. É normal que a população urbana compre essas tolices, mas por que o setor rural deveria fazê-lo?
Temos um novo Código Floresta melhor do que anterior sob qualquer aspecto que se decida olhar: a recuperação de APPs e RLs está agora vinculada à capacidade econômica dos imóveis, o que abre um flanco do qual poderemos nos aproveitar no futuro; a nova lei não pode mais retroagir como a anterior causando punições à indivíduos que jamais cometeram qualquer crime; podemos impor barreiras econômicas à importação de produtos agrícolas produzidos sem APP ou RL; podemos compensar RL fora do imóvel, até mesmo fora da microbacia; temos a chance de fazer funcionar o primeiro grande instrumento econômico de gestão ambiental no Brasil, as cotas de RL; temos um instrumento de gestão territorial, o CAR; o novo conceito de RL relativizou sua importância no alcance da exigência do Artigo 225 da Constituição Federal trazendo a preservação florestal em UCs e TIs para o centro do debate; e isso são apenas exemplos dos avanços da nova lei.
Mais importante ainda, o ambientalismo fundamentalista sofreu sua grande derrota em meio século de existência formal. Por anos o setor rural esteve sob as botas dos ecotalibãs. Por anos os mujahidins do ambientalismo fundamentalista usaram sua aura de bem intencionados junto à imprensa para manipular a opinião pública e esconder sua ecojihad contra nossos produtores rurais. Por diversas razões, acontecimentos e contingências nós conseguimos derrotá-los pela primeira vez e a expressão dessa derrota foi a revogação da Medida Provisória 2.166 que dava redação ao velho Código Florestal.
Mas o que faz o setor rural no momento em que essa vitória se concretiza?
Desbunda. É isso o que estamos fazendo. Estamos desbundando. Algumas lideranças e alguns formadores de opinião do setor ficaram impressionados demais com os vetos e estão alimentando discórdia e fazendo o meio rural se comportar como crianças assustadas. Os vetos foram ruins, mas nem de longe anulam o grande feito da revogação do velho Código Florestal.
O novo texto ainda tem uma série de problemas. Produtores rurais, principalmente os médios, terão sérias dificuldades de se adequarem à nova lei, provavelmente nem conseguirão; o decreto que saiu junto com os vetos anula ganhos obtidos com a reforma. Há uma série de problemas com o novo texto. Mas isso é razão para nos comportamos feito um bando de ovelhas assustadas?
Enquanto você lê esse post os ecotalibãs estão se reorganizando. O portal de ecofundamentalistas O Eco divulgou ontem que ongueiros, emepéios e juízes militantes discutem a melhor forma de acionar o Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Novo Código Florestal. Vão encontrar aliados entre bispos da igreja católica, jornalistas militantes e cientistas preservadores de paradigma. Daí para o controle total da opinião pública é um passo. É o oficio das ONGs. É o que eles fazem melhor.
Se você acha que os vetos foram ruins, os ecotalibãs estão tentando derrubar a nova lei inteira. Estão tentando acabar com as vitórias que conseguimos até agora. E podem conseguir.
Agora, mais do que em qualquer outro momento, é hora de unirmos o setor. Agora, é o momento de ressaltarmos os ganhos obtidos com a reforma do Código Florestal até agora, os problemas que o texto ainda tem e os desafios que ainda restam. São desafios difíceis de transpormos unidos, muito mais ainda correndo feito baratas tontas, desunidos como de costume.
O cenário não é bom. No Supremo Tribunal Federal teremos de nos contrapor à doutrina ecológica dos direitos confusos de Sr. Herman Benjamim e seus "jus-ambientalistas". Essa bobagem doutrinária cresceu nos tribunais de primeira instância entulhados de rabulazinhos concursados, meninos de apartamento, gente com vontade de salvar o mundo e sem qualquer responsabilidade com as consequências das suas decisões no meio rural.
Organizados e com seus jornalistas de estimação as ONGs dominarão rápido a opinião pública. Temos pouquíssima capacidade técnica de contrapor com argumentos a doutrina do jus-ambientalismo dos direitos confusos do Sr. Benjamin. Não é nossa seara habitual. Por outro lado, os ministros do STF são todos oriundos da operação do direito. Fux, Toffoli, Zavaski, vários deles têm histórico de decisões sedimentadas na doutrina eco-radical-e-agro-irresponsável do Sr. Benjamim.
No outro campo de batalha, o Executivo, os técnicos do Ministério do Meio Ambiente continuam escrevendo sozinhos os decretos que regulamentarão o Novo Código Florestal. Muito dos ganhos obtidos até agora com a reforma estão se perdendo nos decretos escritos pelos legisladores do MMA. Nosso Ministro da Agricultura, com sérios problemas de saúde, é um inepto com o qual não podemos contar.
É hora de reorganizar nosso exército. É hora de reorganizar a infantaria e colocá-la à frente, de reorganizar a artilharia e colocá-la atrás. É hora de re-unir e re-organizar o setor rural. É hora de mapear os desafios e determinar as estratégias e as ações de forma ordenada.