	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, eu venho a esta tribuna para dialogar sobre um tema que acho importante: o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso. 
	O Governo Lula, sem dúvida nenhuma, ampliou muito as ações desse programa, o que permitiu a milhares de pessoas que viviam dentro dos assentamentos em todo o País - assentados, filhos de assentados - acesso ao ensino superior, acesso à alfabetização de jovens e adultos. O PRONERA foi responsável por ajudar, cada vez mais, as pessoas mais pobres a terem acesso à educação. 
	Nesse aspecto, os movimentos sociais neste Brasil cumpriram um papel fundamental na relação com as universidades públicas, que são responsáveis por executar esse tipo de programa em todo o País.
	Qual foi a minha surpresa? O Deputado Fernando Francischini, do Paraná, foi Secretário naquele Estado e foi exonerado do cargo, porque espancou, torturou os professores, mandou bater neles. Eles estavam em uma luta justa, por melhores salários, qualidade de vida, qualidade de trabalho, direitos pelos quais é justo as pessoas lutarem. Pois a polícia, lá do Paraná, a mando do Secretário Francischini, bateu nos professores, espancou os professores. 
	Agora, o Deputado fez um requerimento pedindo explicação à Universidade Federal do Paraná, porque ela está oferecendo curso pelo PRONERA! Vejam, ele não sabe que esse programa foi criado no Governo Fernando Henrique Cardoso! O Deputado Francischini alega que os cursos do PRONERA se destinam a doutrinar os sem-terra para manter o esquema de poder do Governo Federal! 
	O PRONERA tem a função de criar oportunidade para os pobres estudarem, de criar oportunidade para os pobres serem alfabetizados, de criar oportunidade para centenas e milhares de jovens assentados no processo de reforma agrária terem acesso ao ensino superior.
	O Diretor do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade do Paraná deu a resposta correta, importante, para que o Deputado Francischini, que foi demitido do Governo do Paraná por ter mandado bater nos professores, pudesse ter uma compreensão maior sobre esse programa e sobre sua importância para a luta pela reforma agrária.
	Precisamos, cada vez mais, ter esta compreensão: para avançar no ensino superior, é preciso criar oportunidade justamente para as pessoas mais pobres deste País. Por isso o sistema de cotas foi fundamental. Eu acho que é um erro do Governo Federal acabar com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, porque esses são instrumentos importantes para dar visibilidade àqueles que não a têm no nosso País.
	Por isso, Sr. Presidente, é preciso que o Deputado Francischini leia as regras do PRONERA, para não cometer erros como o de mandar bater nos professores.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ninguém jamais será capaz de vir a esta tribuna dizer que educação não é um direito de todos e todas. Mas é na prática que conhecemos os reais posicionamentos e, principalmente, os preconceitos e projetos políticos defendidos.
	Até pouco tempo, embora a educação seja um direito garantido, somente uma parcela da população brasileira tinha o real acesso a esse direito em sua plenitude. Principalmente quando se trata de ensino superior, a elitização das universidades federais era nítida. Os filhos dos pobres, dos trabalhadores e das trabalhadoras, com muitas dificuldades chegavam à universidade, quando chegavam. O destino de muitos era entrar no mercado de trabalho sem a qualificação necessária e sem ensino superior, com oportunidades de crescimento intelectual e profissional reduzidas.
	Por isso, programas como o PROUNI são importantes. Por isso, incentivos às universidades, implantação de políticas afirmativas e construção de novas universidades, principalmente no interior do Brasil, foi prioridade dos Governos petistas. E a concretização do sucesso dessas políticas está no aumento do número de negros e negras em cursos universitários, a maioria deles com desempenho invejável; está no filho do pedreiro, na filha da empregada doméstica, que concluem curso superior. Essa é a verdadeira democratização do ensino superior. 
	No campo, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA cumpre o importante papel de garantir ao camponês e à camponesa os mesmos direitos. Com a participação dos movimentos sociais, o programa construiu pontes com universidades e escolas para que todas as fases do ensino sejam oferecidas. E se enfrentamos o desafio de manter as escolas abertas no campo, de modo que as crianças camponesas tenham a escola perto de suas casas, no que tange o ensino superior temos o desafio de ampliar a presença de camponeses e camponesas nas universidades em cursos regulares, respeitando o modo de vida dos jovens camponeses. Ou seja, as metodologias pedagógicas precisam se adequar a uma realidade diferente da realidade urbana. 
	Parece óbvio, mas não o é para alguns Parlamentares. Recentemente, o Deputado Federal e ex-Secretário de Segurança do Paraná, Fernando Francischini, o mesmo que tratou professores como bandidos e promoveu um verdadeiro massacre contra essa categoria nas ruas de Curitiba, enviou para a Universidade Federal do Paraná um ofício pedindo informações sobre um curso de Direito que será oferecido à população do campo através do PRONERA.
	O referido Deputado, afirma querer debater uma "doutrinação ideológica do MST" e "do atual governo petista" para a "manutenção de seu projeto de poder". Ora, ou o Deputado está mal informado, ou possui concepções sobre educação que excluem o povo camponês, ou simplesmente não suporta a ideia de que os filhos da reforma agrária tenham acesso e capacidade de defender seus próprios direitos. Que continuem subordinados a esse tipo de ideia ultrapassada, típica da Casa Grande. 
	Mas não, meu caro colega, o Brasil mudou! Não que ainda não tenhamos muitos desafios a ser enfrentados, mas já mudamos. Sua perspectiva não cabe mais no País da inclusão, no País da democracia para todos e não para uma só parcela da sociedade.
	A resposta do ofício encaminhado à UFPR não poderia ter sido melhor. Primeiro, quero cumprimentar, pela aula de civilidade e bom senso o professor e diretor de Ciências Jurídicas, Ricardo Marcelo Fonseca. Cumprimento o professor por gastar seu precioso tempo para explicar o óbvio sobre o PRONERA, aliás, como bem lembrou o professor, um programa criado por um governo do PSDB, mas convém afirmar que só virou política de Estado com o Governo Lula.
	Uma resposta contundente, mas que nos remete com bastante lucidez aos episódios ocorridos no Paraná, ao tratamento dispensado pelo Deputado Franscischini aos que realmente se interessam pela educação pública e não por pseudopolêmicas que não possuem fundamentação na realidade. O que o Deputado, infelizmente, demonstrou com esse requerimento e sua justificativa foi total desconhecimento (será seletivo?) das políticas de educação existentes no Brasil. E, mais, sobre quem ele acha que tem o direito à educação superior pública. 
	Faço questão de anexar a este discurso a resposta da UFPR. Não somente por achar bastante didático a toda a Câmara, mas também para que inspire outras universidades a buscarem as políticas disponíveis para efetivar o acesso à educação superior ao povo camponês. 
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.