	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, neste momento, fazer menção ao Projeto de Lei nº 5.740, de 2013, cujo autor é o Poder Executivo e do qual fui Relator na Comissão de Constituição e Justiça, onde meu parecer foi aprovado por unanimidade. 
O Projeto de Lei nº 5.740/2013 autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências. 
Esse projeto é construtivo e auxiliador do crescimento da economia do nosso País em vários aspectos, destacando-se a contribuição para o crescimento do PIB e para a produção de alimentos para o Brasil, que está em fase de crescimento estrutural na área rural. 
O Ministério do Desenvolvimento Agrário afirma que essa jornada de crescimento conta hoje com a ascensão social de mais de 82 milhões de brasileiros, associada ao crescimento econômico de países populosos, como a Índia e a China, que demandam cada vez mais alimentos, ampliando as oportunidades para o setor da agricultura familiar e outros setores agropecuários do País, que já ocupa espaços estratégicos no cenário internacional do segmento agrícola. 
	É importante frisar que o Brasil se destacou no cenário internacional na produção de alimentos e elevou sistematicamente a produção a cada safra graças à tecnologia. O percentual da produção de grãos entre as safras de 1990/1991 e 2011/2012 cresceu 173%, enquanto a área plantada cresceu apenas 36%, demonstrando que a tecnologia fortalece o crescimento da agricultura.
	Nosso País conserva ainda a esperança de crescimento da produção e da oferta de alimentos para os mercados interno e externo a partir da inovação tecnológica, que abrange a geração, a transferência, a disponibilização e a utilização de tecnologias. Ao se observar a estrutura fundiária nacional, verifica-se que 11% dos estabelecimentos familiares e 9% dos médios e grandes não têm produção agropecuária, e ainda que mais de 1,3 milhão de estabelecimentos agrícolas não obtêm receita com a atividade.
	É importante realçar que entre as atribuições da agência está a promoção de programas de assistência técnica e extensão rural, em colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. A ANATER deverá credenciar também entidades para executar o serviço e formar técnicos para que as tecnologias existentes cheguem ao campo. 
O sistema brasileiro de pesquisa agropecuária, que atualmente é coordenado pela EMBRAPA, dispõe de uma rede de 47 centros de pesquisa e 16 entidades estaduais. Fora da rede existem a iniciativa privada e as universidades, porém em menor escala. O conhecimento e as tecnologias desenvolvidas por esse sistema não alcançam 25% do conjunto da agricultura, por ausência de uma entidade que coordene os trabalhos. Essa importante instituição, a ANATER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, será de grande valia para o crescimento econômico e para o crescimento oportuno da área empregatícia e rural do nosso País.
	Esse projeto já foi votado e aceito em duas Comissões. Por isso é que completamos a primeira etapa, em que eu tive o prazer de dar parecer favorável a algumas emendas de plenário. Ressalto que esse projeto recebeu 41 emendas de plenário, e somente duas foram declaradas inconstitucionais. 
A segunda etapa, agora, é lutarmos, Sr. Presidente, pela aprovação unânime no plenário. É importante frisar que esse projeto é do Governo Federal, e encontra-se em regime de urgência.
Lutar pela agricultura brasileira é lutar por um Brasil melhor. Assim, ressalta-se a grande importância dessa iniciativa, e por isso é que estou aqui neste plenário para pedir ajuda aos pares desta Casa, para que votem "sim" ao Projeto de Lei nº 5.740, de 2013.
	Gostaria, Sr. Presidente, que a este pronunciamento fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa e inclusive em A Voz do Brasil. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - Obrigado, Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.