	O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Bom dia a todos os convidados e convidadas que aqui se encontram.
	Por onde o Deputado Hauly passa, é um sucesso total. A afirmação que faço, que digo e que declaro é porque eu pergunto aos Deputados desses Estados como foi o desempenho do Deputado Hauly na ida ao seu Estado, e todos dizem que o projeto apresentado por ele, a proposta dele, as ideias dele estão sendo muito bem recebidos. Quando ele esteve no meu Estado, os contribuintes ficaram muito satisfeitos com as propostas. Então, a presença dos senhores aqui é uma demonstração de que acreditam nessa reforma tributária, que acreditam nas ideias do Deputado Hauly, que sabem da necessidade de se fazer uma reforma tributária.
	Eu quero cumprimentar, além do Deputado Hauly, os demais membros da Mesa, o Charles Johnson, que é o Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; o José Devanir Oliveira, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; o Hélio Freire, representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM. Ao cumprimentar o Sr. Jorge Luís Castro dos Santos, que é Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão e nosso conterrâneo, sintam-se todos os demais convidados cumprimentados.
	É com imensa satisfação que, na condição de Presidente da Comissão Especial encarregada de formular uma nova proposta de reforma tributária para o País, venho a esta tribuna em importante reunião de Comissão Geral para debater esse tão importante tema.
	O Brasil é um dos países com um dos sistemas mais injustos do mundo. Tem uma carga tributária grande, enorme, mas não é a maior carga tributária; é mais injusta. Nosso País arrecada 36% do seu PIB - Produto Interno Bruto em impostos, taxas e contribuições.
	Se confrontarmos o nosso modelo de arrecadação com o de outros países, verificaremos que temos sim excesso de tributos. Basta analisarmos que o total recolhido com impostos sobre bens e serviços no nosso País é de 47%, enquanto na Alemanha o percentual recolhido é de apenas 28%; nos Estados Unidos da América, em torno de 18%; e no Japão, apenas 15%. Quanto aos serviços oferecidos aos cidadãos não dá para se comparar.
	A sociedade brasileira toma consciência da necessidade urgente de se realizar uma profunda reforma tributária em nosso País, pois o nosso sistema tributário demonstra sinais de fadiga há muito tempo, prejudicando a competitividade das empresas, mutilando o poder de compra da população e ferindo o pacto federativo.
	No entanto, até recentemente, o Brasil possuía grande capacidade arrecadatória, e isso vinha garantindo sua sobrevivência, a despeito de suas inúmeras desfuncionalidades.
	O que observamos hoje é um panorama completamente diferente e desolador. O sistema perdeu até mesmo sua única característica favorável, e União, Estados e Municípios lutam por migalhas na vã tentativa de fechar as contas. Muitos Governos vêm atrasando o salário de servidores e o pagamento de fornecedores.
	Nesse contexto do salve-se quem puder, muitos Estados são obrigados a aumentar alíquotas do ICMS, punindo, sobretudo, a camada menos favorecida da população, pois, como é sabido, os aumentos de tributos sobre a produção e o consumo são inevitavelmente repassados para os preços das mercadorias e serviços.
	O que importa aqui ressaltar é que nunca se mostrou tão necessário como agora rediscutir os fundamentos do sistema tributário nacional. 		Nesse sentido, tenho a honra de presidir a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, constituída em 2015, com a finalidade de analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma tributária. 
	Desde a Constituição de 1988, todas as tentativas de reforma tributária foram iniciadas pelo Governo Federal. Foi assim com a PEC 175/95, apresentada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e relatada pelo Deputado Mussa Demes; com a PEC 41/03, apresentada no primeiro Governo Lula e relatada pelo Deputado Virgílio Guimarães; e com a PEC 233/08, apresentada no segundo Governo Lula e relatada pelo Deputado Sandro Mabel.
	Em todas essas ocasiões, o Congresso Nacional nunca se esquivou da obrigação de buscar soluções para o País e discutiu essas propostas exaustivamente, chegando mesmo a aprovar algumas delas nas Comissões Especiais.
	Contudo, essas reformas fracassaram em razão de questões alheias à vontade dos membros do Poder Legislativo.
	Desta vez é diferente.
	Retomando seu protagonismo, a Câmara dos Deputados vai, ela mesma, apresentar uma proposta de reformulação radical do sistema de tributos que ajudará a resolver o caos tributário em que vivemos.
	Devo destacar que as sugestões de reforma do sistema tributário que serão propostas resultam do árduo trabalho da Comissão Especial que presido, que já perdura por mais de 2 anos. 
	Inicialmente, começamos pesquisando as proposições em andamento na Câmara dos Deputados que versavam sobre a matéria. Encontramos 105 propostas de emenda à Constituição, além de inúmeros projetos de lei complementar e ordinária, que serviram como subsídio inicial dos nossos trabalhos. 
	Nessas ocasiões, foram ouvidas dezenas de especialistas e também os ex-Deputados que participaram das tentativas de reformas anteriores. Realizamos inúmeras reuniões internas entre os membros da Comissão.
	Hoje temos o Deputado Hauly como Relator, memória viva das questões tributárias, atuante no assunto desde a Assembleia Nacional Constituinte, quando era Secretário de Fazenda do Paraná.
	Por ser concebida quando o sistema tributário ainda funcionava razoavelmente no seu aspecto arrecadatório, a reforma pensada pelo Deputado André Moura, que foi o Relator antes do Deputado Luiz Carlos Hauly, não propunha de imediato a extinção dos tributos atuais, mas buscava a harmonização.
	O Deputado Hauly hoje defende uma mudança radical do nosso sistema tributário, unificando todos os impostos e contribuições incidentes sobre o consumo em um Imposto sobre o Valor Agregado, de competência estadual, e em um Imposto Seletivo sobre o consumo de bens e serviços específicos, de competência federal.
	Preciso destacar o papel importante do Deputado Hauly nessa reforma. Ele tem sido um verdadeiro paladino da reforma tributária, percorrendo todo o País com suas ideias claras e precisas sobre como deve ser o nosso sistema de tributos. Graças a ele, essa importante reforma não se perdeu nas propostas tímidas ventiladas pela Secretaria da Receita Federal de simples remendos paliativos no sistema.
	Mas o que importa mesmo ressaltar nesta reunião de Comissão Geral de debates é que a reforma tributária incrementará o ambiente de negócios como um todo e retomará o otimismo no futuro do País, única forma de aumentar os investimentos privados e, com isso, a arrecadação tributária de todos os entes federados.
	Com a reforma feita, com a simplificação proposta pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, as 2 mil horas de trabalho por ano que gastamos para arrecadar os tributos se reduzirão para pouco mais de 100 horas.
	Parabéns, Deputado Hauly, pelo seu trabalho!
	Muito obrigado. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa satisfação que, na condição de Presidente da Comissão Especial encarregada de formular uma nova proposta de reforma tributária para o País, venho a esta tribuna nesta importante reunião de Comissão Geral para debater esse tão importante tema.
	O Brasil é um dos países com um dos sistemas mais injustos do mundo, com alta carga tributária. Nosso país arrecada aproximadamente 36% do seu Produto Interno Bruto em impostos. Se confrontarmos o nosso modelo de arrecadação com o de outros países verificamos que temos sim excesso de tributos. Basta analisarmos que o total recolhido com impostos sobre bens e serviços no nosso país é de 47%, enquanto que na Alemanha o percentual recolhido é de 28%, nos Estados Unidos da América fica em torno de 18% e no Japão, 15%. Quanto aos serviços oferecidos aos cidadãos não dá para se comparar.
	Portanto a sociedade brasileira tomou consciência da necessidade urgente de se realizar uma profunda reforma tributária em nosso País.
	O nosso sistema tributário demonstra sinais de fadiga há muito tempo, prejudicando a competitividade das empresas, mutilando o poder de compra da população e ferindo o pacto federativo.
	No entanto, até recentemente, ele possuía grande capacidade arrecadatória e isso vinha garantindo sua sobrevivência, a despeito de suas inúmeras desfuncionalidades.
	O que observamos hoje é um panorama completamente diferente e desolador. O sistema perdeu até mesmo sua única característica favorável, e União, Estados e Municípios lutam por migalhas na vã tentativa de fechar as contas. Muitos Governos vêm atrasando o salário de servidores e o pagamento de fornecedores.
	É nesse contexto de "salve-se quem puder", que muitos Estados são obrigados a aumentar alíquotas do ICMS, punindo, sobretudo, a camada menos favorecida da população, pois, como é sabido, os aumentos de tributos sobre a produção e o consumo são inevitavelmente repassados para os preços das mercadorias e serviços.
	O que importa aqui ressaltar é que nunca se mostrou tão necessário como agora rediscutir os fundamentos do sistema tributário nacional.
	Nesse sentido, tenho a honra de presidir a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, constituída em 2015, com a finalidade de analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma tributária.
	Desde a Constituição de 1988, todas as tentativas de reformas tributárias foram iniciadas pelo Governo Federal. Foi assim com a PEC 175/95, apresentada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e relatada pelo Deputado Mussa Demes; com a PEC 41/03, apresentada no primeiro Governo Lula e relatada pelo Deputado Virgílio Guimarães; e com a PEC 233/08, apresentada no segundo Governo Lula e relatada pelo Deputado Sandro Mabel.
	Em todas essas ocasiões, o Congresso Nacional nunca se esquivou da obrigação de buscar soluções para o País e discutiu essas propostas exaustivamente, chegando mesmo a aprovar algumas delas nas Comissões Especiais.
	Contudo, essas reformas fracassaram, em razão de questões alheias à vontade dos membros do Poder Legislativo.
	Dessa vez é diferente.
	Retomando seu protagonismo, a Câmara dos Deputados vai, ela mesma, apresentar uma proposta de reformulação radical do sistema de tributos, que ajudará a resolver o caos tributário em que vivemos.
	Devo destacar que as sugestões de reforma do sistema tributário que serão propostas resultam do árduo trabalho da Comissão Especial que presido, que já perdura por mais de 2 anos.
	Inicialmente, começamos pesquisando as proposições em andamento na Câmara dos Deputados que versavam sobre a matéria. Encontramos 105 propostas de emenda à Constituição, além de inúmeros projetos de lei complementar e ordinária, que serviram como subsídio inicial dos nossos trabalhos.
	Inteirados do material que tínhamos à disposição, passamos a ouvir as diversas opiniões sobre o tema, e para isso realizamos 12 audiências públicas e 3 fóruns de debates.
	Nessas ocasiões, foram ouvidos dezenas de especialistas e também os ex-Deputados que participaram das tentativas de reformas anteriores, que nos alertaram dos diversos obstáculos que enfrentaram.
	Também realizamos inúmeras reuniões internas entre os membros da Comissão para debater o assunto, em que foram colhidas importantes contribuições, que, certamente, muito aperfeiçoaram o texto em elaboração.
	Inicialmente foi designado como Relator o ilustre Deputado André Moura, que chegou a elaborar uma proposta de reforma tributária com base no substitutivo do Deputado Sandro Mabel, mas não teve a oportunidade de apresentá-la formalmente à Comissão Especial.
	No início do Governo Temer, com sua designação como Líder do Governo, o Deputado André Moura optou por renunciar ao posto de Relator.
	Em vista da necessidade de substituí-lo, não titubeamos: escolhemos o Deputado Luiz Carlos Hauly, memória viva das questões tributárias, atuante no assunto desde a Assembleia Nacional Constituinte, quando era Secretário de Fazenda do Paraná.
	Por ser concebida quando o sistema tributário ainda funcionava razoavelmente no seu aspecto arrecadatório, a reforma pensada pelo Deputado André Moura não propunha de imediato a extinção dos tributos atuais, mas buscava a harmonização gradual dos tributos não cumulativos, pavimentando o caminho para uma futura unificação em um Imposto sobre Valor Agregado Nacional.
	O Deputado Hauly defende uma mudança radical do nosso sistema tributário, unificando todos os impostos e contribuições incidentes sobre o consumo em um Imposto sobre o Valor Agregado, de competência estadual, e em um Imposto Seletivo sobre o consumo de bens e serviços específicos, de competência federal.
	Preciso destacar que o Deputado Hauly tem sido um verdadeiro paladino da reforma tributária, percorrendo todo o País com suas ideias claras e precisas sobre como deve ser o nosso sistema de tributos. Graças a ele, essa importante reforma não se perdeu nas propostas tímidas ventiladas pela Secretaria da Receita Federal de simples remendos paliativos no sistema.
	Mas o que importa mesmo ressaltar nesta reunião de Comissão Geral de debates é que a reforma tributária incrementará o ambiente de negócios como um todo e retomará o otimismo no futuro do País, única forma de aumentar os investimentos privados e, com isso, a arrecadação tributária de todos os entes federados.
	É por isso que sou um defensor ardoroso da reforma tributária.
	Em breve, aprovaremos uma proposta de emenda à Constituição que promoverá uma verdadeira revolução, com uma profunda simplificação de nosso ordenamento tributário.
	Mais de uma dezena de tributos serão extintos, com a consolidação das bases do consumo e da produção em apenas dois impostos, o IVA e o Imposto Seletivo.
	Aquilo que mais aflige o empresariado brasileiro - a infernal complexidade dos tributos nacionais - será sensivelmente reduzida. A previsão é que, com essa mudança, reduziremos 2 mil horas de trabalho por ano para arrecadar tributos para pouco mais de 100 horas.
	O novo sistema tributário será capaz de aumentar a capacidade competitiva de nossas empresas e apto a arrecadar os recursos necessários para a construção de um país moderno, rico e solidário.
	Muito obrigado.