	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa que, no dia 22 de abril de 2000, o Brasil completava 500 anos, e Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República naquele momento, sitiou Porto Seguro para fazer a festa da comemoração.
	Isso levou os índios, os sem-terra, os militantes sociais, todos eles a serem espancados em Porto Seguro a mando do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
	Pois bem, a Justiça Federal condenou o Estado a pagar 10 milhões de reais, a título de dano moral coletivo, aos indígenas, sem-terra e militantes sociais, Sr. Presidente.
	Quero fazer esse registro porque é muito importante. Que nunca mais se repita na História do País o que Fernando Henrique, do PSDB, fez em Porto Seguro no ano 2000.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos deixar de registrar a decisão da Justiça Federal de condenar o Estado da Bahia a pagar multa de R$10 milhões, a título de dano moral coletivo, aos indígenas, sem-terra e militantes sociais em Porto Seguro, no litoral sul do Estado, por causa de uma violenta ação policial durante as comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 2000.
	A denúncia partiu do Ministério Publico Federal da Bahia, apresentada 6 anos após os acontecimentos, caracterizando a desproporcionalidade entre a reação policial e a pacífica manifestação popular realizada durante o Governo FHC.
	Naquele episódio lamentável, os policiais dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra os 3 mil manifestantes que tentaram seguir desde a aldeia de Coroa Vermelha até o centro de Porto Seguro, local onde se realizava o evento oficial da Presidência da República.
	Os manifestantes, sem armas, apenas portando cartazes e faixas, não ofereciam qualquer risco à segurança publica, culminando tal ação policial em flagrante violação do direito institucional de ir e vir, da liberdade de manifestação e pensamento, direito de reunião e de associação.
	Essa decisão da Justiça Federal em primeira instancia revela a ilegalidade e o abuso de poder das autoridades policiais naquele episódio, fortalecendo o acerto dos movimentos sociais na sua caminhada. 
	Solicito à Mesa a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.