	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas pedir a V.Exa. que receba como lido pronunciamento que faço acerca dos últimos acontecimentos que têm envolvido a magistratura do País. A morte prematura e brutal da Juíza Patrícia Acioli expôs um debate que merece a atenção desta Casa: a necessidade de proteção daqueles que têm hoje a responsabilidade de exercer a tutela jurisdicional da cidadania, de fazer com que haja a punição dos crimes, e que hoje correm risco no exercício da magistratura brasileira.
	Portanto, rogo a V.Exa. que receba como lido este pronunciamento que trago para registro nos Anais desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado, e também ressalto a importância desse tema para o nosso País, para que esta Casa possa posicionar-se em relação a isso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, assistindo a um programa jornalístico dominical, fui tomado por uma imensa tristeza ao constatar que o nosso Judiciário, mais especificamente os nossos juízes, visando proteger o nosso País, correm sério risco de vida. A morte prematura e brutal da juíza Patrícia Acioli, que atuava na vara criminal da Comarca de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, abriu uma discussão sobre o cumprimento do dever acima até da própria vida.
	É diferente quando se está no exercício de profissões nas quais o risco de vida é iminente, com a possibilidade de morte acidental pelo cumprimento do dever. No caso de juízes, por exemplo, eles estão fazendo seu trabalho e são, por outro lado, julgados e condenados pelos criminosos que puniram com o rigor da Justiça, impondo sentenças. É o caminho inverso, e, o que é pior, com requintes de crueldade.
	Quero aqui registrar, Sr. Presidente, a bravura com que muitos juízes e promotores têm feito o seu trabalho. Sem medo de retaliações ou mesmo da morte, têm cumprido seu dever de profissão e também de cidadãos. Sofrem ameaças constantes, mas não se calam, e não se deixam calar pelas injustiças. Eles têm medo, sim, mas o medo não os domina. Continuam a prestar seu trabalho para varrer a criminalidade em todas as suas instâncias, contribuindo fortemente para que todos nós tenhamos um futuro mais digno, com mais segurança, com mais tranquilidade.
	É lamentável que tenhamos de assistir no noticiário a casos como o da juíza Patrícia Acioli, que perdeu a vida por exercer sua profissão com honradez e dignidade, acreditando no seu poder de transformação da sociedade com suas sentenças. Assim como Patrícia, outros juízes também foram assassinados, e outros tantos encabeçam listas de extermínio dos criminosos, vivendo sob constantes ameaças. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 100 magistrados estão ameaçados de morte. Nos últimos 12 anos, quatro foram assassinados: Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, no Mato Grosso; Antonio José Machado Dias, em 2003, em Presidente Prudente, São Paulo; Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003, em Vila Velha, Espírito Santo; e Patrícia Acioli, este ano, em Niterói, Rio de Janeiro.
	O aumento de atentados, intimidações e ameaças contra juízes começou a fazer parte da agenda do Conselho Nacional de Justiça ainda no ano passado, quando foram iniciadas as discussões sobre a possibilidade de se instituir uma meta específica do Judiciário para a segurança. As metas do próximo ano serão definidas em novembro deste ano, durante a realização de nova edição do Encontro Nacional do Judiciário, mas uma comissão de Conselheiros já foi formada para estudar e propor medidas para melhorar a segurança do Judiciário. Segundo o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Fernando Florido Marcondes, a segurança não é só para a magistratura, mas para a população que vai aos tribunais em busca de justiça, pois o atentado que resultou na morte da juíza poderia ter acontecido dentro do fórum.
	Atualmente temos uma necessidade crescente de segurança para todos os cidadãos, indistintamente. Hoje é um juiz, amanhã pode ser um jornalista assassinado, pessoas que desempenham funções ligadas intimamente à justiça, seja sentenciando, seja publicando, seja exercendo seu direito de cidadania com denúncias. É preciso lembrar que a violência ameaça o próprio Estado de Direito. Não podemos deixar que as vozes que clamam por justiça e trabalham para ela sejam silenciadas pela criminalidade.
	Concluo aqui meus comentários, Sr. Presidente, enaltecendo a coragem desses magistrados no cumprimento de seu dever para com a sociedade, mesmo sob ameaças constantes. E que possamos protegê-los, de forma que eles continuem a prestar sua contribuição ao Brasil de forma digna e segura.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.