	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, várias entidades aprestam-se para realçar o transcurso, no dia 5 de outubro, do 25º aniversário de promulgação da Constituição Federal, que assinalou o reencontro do nosso País com o Estado Democrático de Direito, após longo período de arbítrio, assinalado por cassações de mandatos e limitações às liberdades públicas.
	É de se esperar que o Congresso Nacional, a exemplo de anos anteriores, em sintonia com o Poder Executivo, também patrocine eventos para relembrar aquele memorável acontecimento, de inegável relevância para a reafirmação dos nossos rumos democráticos.
	Durante tais rememorações, não poderia deixar de ser reverenciada a memória do extraordinário homem público Ulysses Guimarães, a quem se atribui a responsabilidade maior pela reconstitucionalização do Brasil, após um lastimável interregno de 21 anos, marcado por atos discricionários, contra os quais se insurgiram brasileiros ilustres, muitos dos quais já desaparecidos, mas sempre lembrados pelos inestimáveis serviços prestados à nossa Pátria.
	Nas festividades dos 20 anos de nossa Lei Maior, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente a então Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - hoje à testa dos destinos nacionais -, promoveu sessão magna no próprio Palácio do Planalto, com a presença dos ex-Constituintes e dos atuais membros do nosso Parlamento, além de todo o Ministério e do Corpo Diplomático, cabendo-me agradecer em nome de todos quantos firmaram a Carta Cidadã, na condição de 1º Vice-Presidente que fui da Assembleia Constituinte.
	Sabe-se que o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados efetivará, no dia 1º de outubro, programação festiva, com a patriótica intenção de recordar um marco indelével de nossos fastos historiográficos, reiterando o dever de todos de respeitar, integralmente, os cânones preconizados por nosso Documento Básico.
	Se o Poder Legislativo não assumir, desde já, o patroneamento de tão auspiciosa efeméride, estará ocorrendo em falha imperdoável, e a opinião pública não justificaria a gritante omissão.