A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos acompanhado a polêmica em torno de questionamentos sobre o alcance da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, várias Deputadas assinaram um manifesto em defesa da posição firme da Ministra Eliana Calmon, documento que foi entregue a ela e ao Ministro Cezar Peluso, Presidente do STF. No texto, repudiamos a posição de integrantes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que interpretaram equivocadamente declaração da Ministra Eliana Calmon.
O Conselho Nacional de Justiça nasceu como um instrumento de desenvolvimento do Poder Judiciário. Instalado em junho de 2005, o CNJ investigou e puniu 50 magistrados. A firmeza na punição desagradou a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, que acionou o Supremo Tribunal Federal questionando a competência do CNJ para punir magistrados.
Aberto o debate no Supremo Tribunal Federal, a Corregedora Nacional do CNJ, Ministra Eliana Calmon, declarou que o Judiciário sofre com a presença de bandidos escondidos atrás da toga. A verdade, cruelmente exposta, nas palavras da Corregedora, motivou uma nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, repreendendo a Ministra por levantar acusações levianas.
A declaração da Ministra reflete uma realidade que não é só do Poder Judiciário. Nos três Poderes, em todas as suas esferas, convivemos com cidadãos que deveriam se pautar pela ética, pelo compromisso com a justiça e pelo respeito às leis, mas optam pelo caminho fácil da corrupção.
Cabe ao CNJ apurar e ser rigoroso na aplicação das penas, para que a impunidade não seja a regra, mas a exceção.
Essas 50 punições são, sem dúvida, um exemplo e uma prova do compromisso da Corregedora Nacional do CNJ para com a sua função. É uma mulher que merece nosso aplauso e apoio, por sua atitude corajosa em defesa de um Poder Judiciário forte e composto por magistrados acima de qualquer suspeita. Aos demais, a certeza da punição.
À Ministra Eliana Calmon, nossas manifestações de apreço e nossos votos de que prossiga nessa luta, que é de toda a sociedade brasileira, contra a corrupção, seja a praticada por cidadãos com toga, seja a praticada por cidadãos sem toga.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.