	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu faço questão de, antes de mais nada, ler uma nota elaborada e distribuída pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e de Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores assinada pelo querido Luiz Soares Cruz, o Lulinha. E eu faço minhas as suas palavras.
	A nota diz o seguinte:
		"21 de Setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência!
		O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência está chegando. Não é qualquer dia 21 de setembro que para as pessoas com deficiência tem forte significado. É um 21 de setembro diferente, em uma conjuntura de País diferente, de ataque aos direitos humanos, de ataque à democracia, de ataque à classe trabalhadora.
		Vínhamos em um processo de lutas e conquistas, em nível internacional e nacional. Neste período, dentre as conquistas, tivemos a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - e, acrescento, com a participação e a contribuição dos brasileiros nessa Convenção -, ratificada pelo Brasil através da Lei nº 6.949, de 2009; a regulamentação da Lei nº 142, de 2013, pelo Decreto nº 8.145, de 2013, que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação da Lei nº 13.146, de 2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional; e a implementação pelo Governo Dilma, em 2016, do processo de Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, com a valorização da diversidade, do respeito e da convivência com a diferença e o combate a qualquer manifestação de intolerância.
		Ao mesmo tempo em que a luta das pessoas com deficiência e de outros segmentos discriminados da população avançavam em direitos político-democráticos, tramava-se o golpe parlamentar contra o Governo legitimamente eleito da Presidenta Dilma, terminando por conseguir o intento do golpe parlamentar.
		Com o Governo golpista instalado, além da extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que ficou subordinado ao Ministério da Justiça; do fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação, responsável pela política de educação inclusiva; do fim do Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), empresa democrática, que tem representação em seu conselho de diversos segmentos da população, como o das pessoas com deficiência; ainda corremos o risco de graves retrocessos, como o fim do Programa Viver Sem Limite, de onde partem, por exemplo, recursos para os Centros Especializados de Reabilitação nos Municípios, como a revisão das aposentadorias e benefícios, como tem ocorrido com a redução do Bolsa Família, e risco da perda de outros direitos garantidos na CLT, como jornada de trabalho de 8 horas diárias, 13º salário e férias, da prevalência do negociado sobre o legislado.
		Diante dos fatos ocorridos, que caracterizam a luta de classes em nosso País, as pessoas com deficiência, em seu Dia Nacional de Luta, engrossam a luta da classe trabalhadora, conclamando a todos e a todas a participarem dos preparativos para a greve geral, no dia 22 de setembro, dia nacional de paralisação e mobilização das categorias, rumo à greve geral.
		Conclamamos a todos e a todas, militantes do Movimento das Pessoas com Deficiência, a promoverem atividades em seus Estados.
		Vamos nos mobilizar para combater o governo golpista de direita instaurado em nosso país.
		Nenhum direito a menos!
		Contra o governo golpista de direita!
		Em defesa da democracia!"
	Assinam Anaildes Campos Sena e Valter Luiz, da Coordenação Nacional do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência,.
	Meu abraço ao estimado Flávio Henrique, Presidente do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que neste momento angustiado levanta essa preocupação quanto aos riscos das medidas já anunciadas. 
	Por isso, Sr. Presidente, este dia 21 de setembro é considerado de fato um dia muito importante. Será contra a PEC 241, contra essa terceirização deslavada, descontrolada, contra o aumento da jornada de trabalho e a favor da dignidade humana. Eu sou o Relator do projeto que trata das 40 horas semanais, aprovado em todas as Comissões, na Especial e também na CCJ, e que está pronto para vir a Plenário. 
	Quero saudar, portanto, todos que lutam em defesa da igualdade para a pessoa com deficiência, que não é diferente de ninguém em termos de direitos e de oportunidades. Que nós façamos desse dia 21 de setembro um dia de conscientização e de muitas lutas.
	Obrigado, Sr. Presidente.