	O SR. JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me conceder 30 segundos para apresentar um projeto de lei e o nobre colega me autorizar a fazê-lo, falarei rapidamente.
	Estou apresentando hoje um projeto de lei que altera os dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que agrava as penas para os crimes cometidos contra incapazes e, principalmente, contra recém-nascidos.
	A proposição visa proteger principalmente os recém-nascidos, pois as mães acabam tendo os filhos e, de forma irresponsável, os abandonam em situações adversas.
	É um projeto para proteger a vida e defender as pessoas incapazes.
	Obrigado, Sr. Presidente.