	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é apenas para registrar que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Segurança Pública realizaram uma audiência conjunta hoje para tratar dos brasileiros e brasileiras ameaçados de morte em virtude da sua atividade profissional, de sua atividade religiosa ou de sua atividade sindical.
	Ouvimos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da OAB, porque é inaceitável para a democracia brasileira, é inaceitável para o Estado Democrático de Direito que advogados, magistrados, procuradores, delegados, Parlamentares, líderes sindicais, líderes religiosos e outros brasileiros sejam executados neste País pelo simples fato de exercerem função pública, atividades sindicais ou atividades religiosas.
	Foi uma audiência importante, e nós vamos continuar pautando esse tema para garantir o livre exercício profissional para os brasileiros.
	Obrigado.