	O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero trazer uma posição sobre essa espionagem americana. Evidentemente, é inaceitável a espionagem sobre dados e voz no País, mas é inaceitável a espionagem interna que se faça no Brasil.
	É importante lembrar que essa espionagem foi primeiramente divulgada em relação à Inglaterra, principal parceiro dos Estados Unidos na Europa, e em relação à França, uma grande democracia. Agora vem a divulgação sobre o Brasil.
	O Governo Federal é omisso nessa questão de segurança digital. Por diversas vezes, vim à tribuna, já discuti e já fui até ridicularizado por defender que não é razoável que o Brasil continue a fazer de conta que não existe um problema no uso das novas tecnologias. São tecnologias fundamentais, modernas - está aí o episódio recente da movimentação das ruas -, mas não podemos aceitar que este assunto seja tratado com desdém, Sr. Presidente. O Brasil é um dos poucos países desenvolvidos que não assinou a chamada Convenção de Budapeste, acordo internacional que trata de cooperação e de discussão deste assunto em âmbito mundial. Como reclamar à ONU agora, se o Brasil não participa do acordo?
	O Brasil tem que participar, e está chegando atrasado. Vamos votar o Marco Civil? Sim, mas o Governo demorou 3 anos para mandar o Marco Civil para o Congresso! O Governo não deixou o Marco Civil ser discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia, o Governo não deixou o Marco Civil ser aprovado na Comissão Especial. Agora a culpa é nossa? Não é! Vamos discutir quais são os pontos pendentes, ainda restantes. O Marco Civil fará com que nós possamos guardar os logs, os IPs dos computadores, o que é fundamental para poder descobrir a origem de uma espionagem, de um ato criminoso. Mas isso já estava previsto no projeto de 1999, que relatei no Senado e veio para esta Casa.
	Portanto, Sr. Presidente, vamos continuar discutindo, mas é importante que o Governo acorde e que a Presidente Dilma saiba que não é possível que os dados fiquem somente em computadores no Brasil. S.Exa. teria dito ontem que quer proibir as empresas de guardarem dados de brasileiros em computadores fora do Brasil. Isso é desconhecer a realidade tecnológica, a chamada computação em nuvem, a tecnologia moderna. Evidentemente, não se sabe onde são armazenados os dados.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Muito bem, Deputado.