              O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, inicialmente, cumprimentar os nossos visitantes, as crianças maravilhosas do Brasil que visitam a Câmara, a Casa do Povo; cumprimentar V.Exa.; cumprimentar os Deputados e Deputadas presentes; cumprimentar o nobre Deputado Sarney Filho pela exposição que fez, pela sensibilidade na defesa dos povos indígenas, certamente com apoio de todos os Parlamentares desta Casa.
	Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é uma grande injustiça cometida contra os garimpeiros do Brasil. V.Exa., inclusive, preside a Comissão Especial que trata da exploração de terras indígenas, no tocante também à mineração. Refiro-me aos garimpeiros e digo que foi uma grande injustiça cometida contra eles, e vou tratar pontualmente dos garimpeiros de Serra Pelada, cuja saga o Brasil conhece. São oriundos do Pará, de Curionópolis. Centenas de milhares de brasileiros se dirigiram para lá para trabalhar naquele local. E muitos deles não foram por vontade pessoal, própria, houve um chamamento do Governo na oportunidade. Assim como ocorreu no Pará, ocorreu na Amazônia, para ocupar a Amazônia, para evitar a invasão por países estrangeiros. Não nos enganemos, porque foi isso que aconteceu. Tanto é que o seringueiro, que foi explorar o ouro branco, as seringueiras, recebe hoje uma pensão vitalícia. Não é por acaso, o Governo foi culpado por tudo o que ocorreu nessa ocupação que houve na Amazônia e no Pará. Em Curionópolis deu-se da mesma forma.
	Deputado Miro Teixeira, mais de 100 mil homens trabalharam num local insalubre, em Curionópolis. Quando digo que o Governo participou desse chamamento é porque incentivou, sim, essas pessoas a irem para lá. E eles foram, muitos maranhenses, do meu Estado, mais de 40 mil maranhenses estiveram lá trabalhando. Essas pessoas faziam um trabalho, como eu disse e repito, insalubre. Muitos morreram por conta dos soterramentos que houve lá, muitos ficaram aleijados e muitos estão idosos aguardando ansiosamente pelo reconhecimento de seu direito.
	E eu digo que o Governo participou do processo porque existia lá o DNPM, órgão do Governo Federal, que controlava e coordenava todo o processo de exploração. A Polícia Federal estava lá ostensivamente fiscalizando para que nenhum garimpeiro saísse para vender ouro a não ser para a Caixa Econômica Federal, banco oficial do Governo. A Receita Federal coordenava, controlava, identificava pontualmente quantos e quem eram os garimpeiros que ali trabalhavam. Ou seja, o Governo estimulou aquele trabalho em Serra Pelada.
	Com o Governo Collor, houve o fechamento do garimpo de Serra Pelada e as pessoas que lá trabalhavam foram entregues à própria sorte. E eles tanto acrescentaram à economia do País com a exploração de ouro naquele momento! E aqueles homens que fizeram tanto pelo País, infelizmente, foram entregues à própria sorte. Fecharam o garimpo. Muitos, envergonhados, sequer retornaram a suas casas, ou porque não tinham ou porque imaginavam que sairiam de lá com algum recurso para sustentar a si e a sua família. Com o fechamento do garimpo, ficaram sem qualquer perspectiva de vida. E não houve nenhuma ação do Governo que lhes pudesse garantir qualquer benefício social. Seguiram vivendo em situação subumana ao redor do garimpo de Serra Pelada, imaginando o dia em que seria restabelecido seu direito de continuar trabalhando na exploração de ouro. Muitos, Sr. Presidente, ainda hoje continuam vivendo ali em situação subumana.
Eu conheço o garimpo. Já estive lá por duas ou três vezes. O Governo participou daquele momento de exploração de ouro, ajudou as pessoas a irem para lá, mas depois entregou-os à própria sorte. Precisamos, portanto, fazer justiça aos homens e às mulheres que lá trabalharam.
Sr. Presidente, estamos trabalhando na PEC nº 405, de 2009, já aprovada na CCJ e na Comissão Especial. Ela está pronta para ser votada no Plenário desta Casa, depende apenas da vontade da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes. Apelo à sensibilidade dos nossos Líderes.
Peço o apoio do nobre Deputado Miro Teixeira, que tem grande influência nesta Casa e que pode nos ajudar a trazer essa discussão para o plenário. Nós queremos devolver aos garimpeiros do Brasil o direito à garantia previdenciária.
	Veja, nobre Deputado Miro Teixeira, a Constituição Federal, no art. 201, diz que o trabalhador rural tem direito, se mulher, de se aposentar aos 55 anos e se homem, aos 60 anos de idade. A esse trabalhador rural estão equiparados o lavrador, o pescador e o garimpeiro. Está na Constituição que o garimpeiro se equipara ao trabalhador rural e, portanto, a mulher tem o direito de se aposentar aos 55 anos e o homem aos 60. Mas retiraram do art. 195 a palavra "garimpeiro", por conta disso, o garimpeiro tem uma espécie de "direito zumbi"; está vivo na Constituição, no entanto, morto quando se trata de buscar seus direitos previdenciários no Regime Geral de Previdência Social. 
Sr. Presidente, com essa PEC estamos devolvendo ao art. 195 a palavra "garimpeiro", fazendo com que a categoria de fato tenha o mesmo direito que d do trabalhador rural. Eles não são muitos. Não haverá grande impacto no Orçamento da União, até porque o garimpeiro se assemelha muito ao lavrador, ao pescador, e muitos já se aposentaram como lavrador e pescador. E muitos querem ter seus direitos como garimpeiros assegurados. 
Portanto, essa é uma grande oportunidade que a Casa terá de fazer justiça a trabalhadores centenários, responsáveis, inclusive no início da colonização do Brasil, pela exploração do ouro, pelo trabalho na mineração, e também uma grande oportunidade de esses trabalhadores terem um benefício que entendo ser muito justo.
Apelo mais uma vez à sensibilidade da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes para que possamos colocar para apreciação do Plenário da Casa a PEC nº 405, de 2009, depois do pleito  do dia 28, quando reiniciaremos os trabalhos. Vamos fazer justiça a esses homens e mulheres que, certamente, esperam muito desta Casa.
	Eu tenho dito e vou repetir o que disse Rui Barbosa: "Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça".
	Então, vamos fazer justiça a essa categoria, que é centenária e espera muito desta Casa, Sr. Presidente! Portanto, quero apelar mais uma vez a esta Casa para que nós possamos garantir justiça aos trabalhadores brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Padre Ton) - Obrigado, Deputado Cleber Verde.