	O SR. AKIRA OTSUBO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, acabei de participar de uma audiência pública, com vários Prefeitos do País, em que tratamos de uma questão muito importante para a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e os Municípios alagados.
	Isso porque tramitam no Senado Federal dois projetos. Com um deles querem acabar com o repasse dos royalties, pela utilização de recursos hídricos, que as empresas pagam a Municípios impactados e ao Estado. Com esse projeto - e talvez não seja do conhecimento do Senador - querem fazer a distribuição dos recursos para todos os Municípios, como se fossem os royalties do pré-sal. Ora, os royalties do pré-sal são muito diferente dos royalties que pagam pela utilização de recursos hídricos, porque os Municípios alagados tiveram prejuízos e impactos ambiental, social e econômico.
	Não é possível que haja um projeto dessa envergadura tramitando no Senado Federal. Daí a reação natural dos Municípios impactados. Só no meu Estado, Mato Grosso do Sul, há 11 Municípios. E todos os Prefeitos estão aí para fazer com que esse projeto não passe.
	E o outro projeto faz justiça a esses Municípios impactados.
	Então, eu quero deixar esse alerta e sobretudo buscar apoio para que esses Municípios não sofram prejuízo ainda maior do que já sofreram. Só pode, naturalmente, tratar dessa questão quem conhece a realidade desses Municípios que sofreram impacto com o represamento dos rios para a construção de uma usina hidroelétrica.
	Sr. Presidente, eu vou continuar debatendo essa questão porque tenho certeza absoluta de que pode trazer consequências e causar prejuízos para esses Municípios que sofreram o alagamento, em face da construção das usinas hidroelétricas em todo o País. Só no meu Estado são 11 Municípios impactados, que recebem royalties pela utilização dos recursos hídricos, para compensar os prejuízos que tiveram. Agora, não é justo retirar um benefício existente.
	Hoje, nessa reunião que citei, os Prefeitos de todo o Brasil se mobilizaram em torno dessa questão e amanhã vão visitar o Senado, porque esse projeto tramita pela Comissão de Assuntos Econômicos daquela Casa, e nós vamos, junto com eles, procurar os Senadores e tentar convencê-los a não aprovarem esse projeto que vai causar prejuízo para os Municípios impactados.
	Sr. Presidente, eu vou solicitar a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento e que autorize a sua divulgação, pela importância do assunto.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores que nos ouvem ou assistem pela Internet, pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, em especial, ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul, onze municípios sul-mato-grossenses podem perder cerca de 30 milhões de reais por ano com a mudança proposta pelo Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2012, que altera as regras de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.
	A matéria, que está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, do Senado Federal, reduz em 95,7% o valor que seria repassado a 698 Prefeituras de todo o País. Se confirmada a mudança, estas localidades entram em colapso, já que as gestões planejaram investimentos e atendimentos nas áreas sociais e de saúde tendo como certa a receita proveniente da Compensação Financeira. 
	Entre os Municípios atingidos está Três Lagoas, uma cidade próspera que recebe investimentos de várias empresas, tem crescimento a ritmo chinês e gera muitos empregos. No ano passado, o Município recebeu mais de 7 milhões de reais como compensação. Com a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2012, o valor deve cair para aproximadamente 300 mil reais. O gestor municipal irá perder mais de 6 milhões de reais por ano. 
	Também há o caso do Município de Bataguassu. Hoje, a Prefeitura tem direito a aproximadamente 3 milhões de reais como compensação. Acreditem, senhoras e senhores: o valor vai para apenas 124 mil reais anuais, o que corresponde a cerca de 10 mil reais mensais. Numa Prefeitura, este valor mal dá para executar serviços básicos.
	Além desses dois Municípios, também perdem recursos as cidades sul-mato-grossenses de Aparecida do Taboado; Anaurilândia; Batayporã; Brasilândia; Paranaíba; Ribas do Rio Pardo; Santa Rita do Pardo; Selvíria e Sonora. 
	Pela seriedade e complexidade do assunto, hoje, nesta Casa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados e a Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, a AMUSUH, reuniu Prefeitos dos Municípios que serão prejudicados pela matéria. Foram debatidos, de forma clara e sem meios-termos, o que vai acontecer se o projeto for aprovado pela CAE nesta terça-feira. Se vingar, o texto redistribuirá os 45% da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos a que 698 Municípios brasileiros têm direito conforme os critérios do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O projeto desconsidera os impactos sociais, econômicos e ambientais que a construção das usinas hidroelétricas causou. O recurso é uma forma de compensar perdas de receitas e os investimentos que foram feitos para atender de imediato aos ribeirinhos e a toda a localidade, que em muitos casos teve alterada toda a atividade econômica.
	Destaco como alternativa o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, em discussão no Senado Federal, que, em vez de reduzir o valor repassado aos Municípios impactados pelas usinas hidroelétricas, aumenta o percentual destinado a estas localidades. Este projeto eleva o total de recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos destinado aos Municípios. O percentual vai passar de 45% para 65%. Na prática, vai representar um incremento de 44%, em valores nominais. 
	Esta matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, peço a participação e o apoio de V.Exas. no tocante à mobilização que começa hoje e se estende até a próxima quarta-feira. Nestes dias, os gestores municipais vão conversar com os Senadores que integram os dois colegiados para explicar, de forma minuciosa, as consequências da aprovação da matéria para os Municípios.
	Muito obrigado!