	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados e Deputadas, todos os que acompanham esta sessão, é evidente que, quando falamos de saúde - o Deputado Jean Wyllys, de primeiro mandato, que vem do interior da Bahia, ressaltava isso -, nós temos que ter quase uma reverência, porque neste momento, na precariedade absoluta, nos Municípios, nos Estados, nas instituições federais de atendimento à saúde, há gente pobre sofrendo, morrendo, sendo maltratada, tendo às vezes uma simples consulta adiada. Isso é dramático. Isso é gravíssimo.
	Portanto, o Estado existe para estabelecer justiça social e arrecadação, sim. Nós não repetimos o discurso, quase único aqui, de que se tem que ser contra imposto. O PSOL defende, sim, imposto, taxação e contribuição social desde que saibamos de onde estamos tirando, ou seja, quem está pagando, e para onde esses recursos estão indo. Essa é uma questão central e pouco abordada aqui.
	É importante lembrar como o mundo gira. Daqui a pouco, vamos discutir, na próxima sessão, memória, ditadura, violência. Mas a memória vale também para um passado mais recente. Na era Fernando Henrique Cardoso, nesta tribuna, o PT - Ivan Valente e eu conhecemos bem isso - combatia a CPMF, depois de uma grande discussão interna, é verdade, porque dizia: "Malan e a equipe econômica vão desviar esses recursos para o superávit primário". Não deu outra. E Lula continuou esse procedimento. Quando a CPMF caiu, Lula disse: "Não, vamos pensar uma outra contribuição vinculada, rubricada à saúde".
	Então, é preciso pensar grande e pensar fundo. O PFL de então e o PSDB sempre defenderam a CPMF. Agora estão contra, porque consideram - e nós consideramos também, nesse aspecto - que há muita taxação no Brasil. O problema é reorientar.
	O Deputado Paulo Rubem Santiago acabou de me entregar um estudo aqui - Deputado, aliás, titularíssimo, já que Ana Arraes foi para o Tribunal de Contas. O Deputado entregou um estudo relembrando o que a Constituição diz, ou seja, que os recursos para a saúde vêm, também para o SUS, do orçamento da Seguridade Social, que foi superavitário em 2010 - o Deputado Chico d'Angelo, da saúde, sabe disso - em 58 bilhões e 109 milhões.
	No entanto, nesse mecanismo perverso da desvinculação de receitas que se quer prorrogar, como Fernando Henrique sempre fez e agora o PT quer prorrogar, 45 bilhões foram desviados. Então, recursos existem, precisam é ser mais bem distribuídos e mais bem controlados.
	É evidente que um imposto sobre a movimentação financeira alta é bom, inclusive para acompanhar o caminho do dinheiro neste País, com tantos atalhos da corrupção. Entretanto, a CPMF tinha essa função e foi desviada. É por isso que a gente quer, a partir do princípio, que uma Contribuição Social sobre a Saúde seja discutida no contexto de uma reforma tributária profunda, radical e inadiável, que esta Casa não tem coragem de enfrentar.
	Está para ser votado aqui neste plenário o imposto sobre grandes fortunas. E a proposta tem números concretos. Quem tem patrimônio acima de 2 milhões e 300 mil reais - até 57 milhões - vai pagar uma alíquota progressiva até 5%, segundo dados do IPEA, atingindo apenas 5 mil famílias mais ricas do País. Isso geraria, para a União, 30 bilhões anuais. Aquela meta que o Ministro da Saúde ontem levantou aqui, de 45 bilhões, já poderia começar a ser alcançada, e não estou falando nem sobre o fim da desvinculação.
	Nós temos um projeto aqui sobre o aumento da contribuição social sobre o lucro dos bancos! Está aqui para ser votado! Isso asseguraria, por baixo, 12 a 13 bilhões anuais. Por que nós não enfrentamos esse poderoso segmento rico, que, mesmo na crise do capital financeiro internacional, sempre ganha? Os governos todos do mundo parece que têm a vocação de um PROER permanente para esses segmentos.
	A taxação da remessa de lucros para o exterior. Lembram da marolinha de 2008? O Governo agiu rápido para fazer isenções à nossa indústria automobilística, pois, naquele mesmo ano, ela remeteu para o exterior, de lucros, 12 bilhões. Será que não convém taxar um pouco isso para a saúde da nossa gente?
	E os juros e serviços e a amortização da dívida, que, no Orçamento deste ano, já estão na casa dos 47%? O Orçamento contemplou a saúde apenas com 3,4%, um pouco mais. Por que não fazemos como a CPI da Dívida Pública? Vários aqui dela participaram.
O Deputado Ivan Valente relembra sempre isto: por que não tomamos a decisão de repensar um pouco este modelo econômico continuado, que sempre remunera a grande finança e não reúne condições para um financiamento do que é essencial no Brasil, como a saúde?
Por fim, entendemos que é preciso pensar numa reforma tributária séria. O que se vai votar aqui, evidentemente, não é a resolução dos problemas da saúde, mas esta discussão aberta sobre dinheiro novo para a saúde é extremamente importante, com sensibilidade, sem proteção de classe, com sensibilidade para aqueles que sofrem, com controle sobre gestões, muitas vezes, autoritárias, centralizadas e que desperdiçam recursos.
Temos condições, hoje, de melhorar a saúde pública no Brasil. Os recursos existem, mas precisam ser redirecionados.