	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero dar como lidos três pronunciamentos.
	No primeiro deles registro que ontem, lá na Bahia, o Governador Jaques Wagner lançou o Plano Safra, muito importante para atender às demandas dos pequenos agricultores de todo o Estado. Entregou diversas máquinas importantes a Prefeitos em todos os Municípios do Estado.
	No segundo pronunciamento registro que no próximo dia 16 o assentamento Rosa do Prado completará 20 anos. Isso é importante registrar, até porque esse foi um assentamento que sofreu 19 despejos até conseguir conquistar a terra. O Rosa do Prado fica no Município de Alcobaça, no extremo sul do Estado da Bahia.
	Por último, Sr. Presidente, no terceiro pronunciamento que quero dar como lido, registro, porque acho importante, meus parabéns à Câmara dos Deputados por ter, de forma simbólica, restituído o mandato a 14 Deputados Federais cassados há mais de 60 anos.
	Eu digo isso parabenizando a Deputada Jandira Feghali, que teve essa iniciativa. A sessão solene que foi realizada para restituir simbolicamente o mandato aos 14 Deputados comunistas cassados mostra que a atividade política honra este País e que o Parlamento brasileiro tem que honrar cada um e cada uma que nela trabalha e luta.
	Por isso, eu quero parabenizar todos e todas que votaram a favor da iniciativa e, ao mesmo tempo, a Deputada Jandira, por ter tido essa ideia.
	Eu quero, Sr. Presidente, entre os Deputados cassados, ressaltar Carlos Marighella, baiano que, sem dúvida nenhuma, é, sobretudo, uma referência na luta pelo socialismo no Brasil e uma referência internacional. Em um momento em que parece existir uma hegemonia do capital, sobretudo do neoliberalismo, é preciso reafirmarmos que é possível construir um país socialista. Marighella dizia isso, e todos nós que hoje participamos dessa sessão também saímos convencidos disso.
	Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que esta Casa, para fazer justiça, tem que aprovar a PEC dos agentes comunitários. Muitas e muitas vezes eles vêm aqui, Deputado Domingos Dutra, para reivindicar que este Parlamento cumpra a sua função. Eu acho que o Parlamento brasileiro, que nós, Deputados, temos que fazer isso. A reunião com o Ministro não pode ser suficiente. Temos que cumprir o nosso papel, que é votar e aprovar essa PEC. (Palmas nas galerias.)
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ontem, o Governador Jaques Wagner lançou o Plano Safra Bahia 2013-2014, com recursos da ordem de R$ 5,5 bilhões. Trata-se de um aporte de recursos significativos para dar apoio aos produtores rurais em todo o Estado num momento em que a Bahia procura se recuperar das enormes perdas causadas pela seca dos últimos meses.
	O 1,2 bilhão destinado à agricultura familiar envolve ações que irão beneficiar diretamente mais de 600 mil famílias em todo o Estado e o setor responsável, no Estado, como em todo o Brasil, por mais de 70% da produção de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
	Um dos focos das ações de apoio à agricultura e à pecuária que o Governo pretende desenvolver na Bahia serão as iniciativas voltadas para a convivência com a seca, como a recuperação dos pastos e dos rebanhos, a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água e o fortalecimento da agricultura familiar.
	Entre as ações de convivência com a seca estão a entrega de 84 máquinas e caminhões para Prefeituras do Semiárido baiano; a assinatura de um convênio no valor de R$ 29,8 milhões para a compra de mais 82 retroescavadeiras, para a construção de 2.600 barragens subterrâneas e outras tecnologias de captação e uso de água da chuva, a fim de viabilizar a produção pelos agricultores familiares.
	O Plano Safra 2013-2014 também prevê outras ações em benefício do segmento agropecuário do Estado, como o crédito assistido, o apoio às cadeias produtivas, a distribuição de mudas, sementes e animais melhorados, a assistência técnica e a extensão rural para 335 mil agricultores familiares e o incentivo à agricultura de baixa emissão de carbono. Também prevê o apoio à comercialização da produção agrícola pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
	Parabenizo, portanto, o Governador Jaques Wagner por essas ações que irão, nos próximos anos, fortalecer toda a cadeia produtiva do Estado, com significativo apoio aos pequenos produtores.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na próxima sexta-feira, dia 16 de agosto, o assentamento Rosa do Prado completará 20 anos. A festa tem uma simbologia especial, pois se reveste de um caráter de resistência, de perseverança e, principalmente, de confiança na força que os trabalhadores rurais têm - e demonstraram ao longo desses 20 anos - para conquistar a terra para a reforma agrária.
	Rosa do Prado, que fica no extremo sul da Bahia, é o próprio retrato da luta do MST pela reforma agrária: foi desacreditado pelos Governos anteriores; sofreu inúmeras ações de despejo - 19, ao todo; foi ocupado pelos trabalhadores rurais sem terra, e, depois de 19 anos de luta, que terminou no final do ano passado, finalmente passou para o rol das terras antes improdutivas que agora vão ajudar na construção de um Brasil melhor no campo, com oportunidades para famílias que querem produzir e ter uma vida de perspectivas futuras.
	Hoje o assentamento Rosa do Prado tem 270 famílias que, ao longo dos 19 anos de luta, tiveram que aguentar 19 ações de despejo, mas que, persistindo e acreditando na força da união dos trabalhadores rurais, receberam recentemente a imissão de posse na área de 5 mil hectares. É uma história de resistência e de vitória emblemática para o MST da Bahia.
	A imissão de posse foi dada após a empresa ArcelorMittal ter aceitado o pagamento de indenização oferecido pelo INCRA pela fazenda Reunidas Rosa do Prado, situada no Município de Prado. O documento que translada o domínio foi expedido pelo Juiz Ávio Mozar de Novaes, da 7ª Vara Federal, após acordo celebrado no dia 12 de dezembro do ano passado, pondo fim a um período de incertezas para as 270 famílias que esperaram todos esses anos para ter assegurado o direito à terra.
	Por isso, como enfatizei no início da minha fala, não se trata apenas de um aniversário, mas de uma festa para todo o MST da Bahia e do Brasil. É uma vitória não apenas dos trabalhadores rurais sem terra, mas de todos os que lutam pela justiça social, na cidade e no campo, e que, mesmo enfrentando as adversidades, acreditam e lutam por um futuro melhor para o nosso País, em que as desigualdades sociais possam ser eliminadas e o Brasil seja cada vez menos desigual.
	Parabéns para o assentamento Rosa do Prado! Parabéns para o MST! Parabéns aos que acreditam num Brasil melhor!
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero parabenizar esta Casa pela devolução simbólica do mandato dos 14 Deputados do Partido Comunista do Brasil que foram cassados em 1948. Terão seus mandatos de volta Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcedo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva, Maurício Grabois, João Amazonas de Souza Pedroso, Jorge Amado e Carlos Marighella.
	Destaco os baianos Jorge Amado e Carlos Marighella. O primeiro, por ser referência da nossa literatura, descrevendo tão bem nossas raízes em suas obras ficcionais, que levaram a Bahia para o mundo.
	Quanto a Carlos Marighella, esse baiano é referência de coerência política e ideológica. Ele era um verdadeiro lutador do povo brasileiro e, por isso, em 2011, apresentei o Projeto de Lei nº 2.857, que inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Carlos Marighella.
	Este ano, se vivo estivesse, ele completaria 102 anos. Sua vida foi interrompida em virtude de sua luta contra a ditadura militar no Brasil quando foi assassinado, em 4 de novembro de 1969, por agentes do antigo DOPS. Sua luta, no entanto, segue viva na juventude brasileira e em diversas organizações de trabalhadores deste País.
	Em Salvador, Carlos Marighella recebeu a anistia política da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento foi realizado na Capital baiana, cidade de Marighella, e a homenagem póstuma foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão. A solenidade realizada em Salvador foi dirigida pelo Vice-Presidente da Comissão, Egmar de Oliveira. A decisão foi tomada após a leitura do processo pela Relatora, a Conselheira Ana Maria Guedes.
	O evento contou com a presença da viúva de Marighella, Clara Charf, de 86 anos; do filho do casal, o advogado Carlos Augusto Marighella; do Governador da Bahia, Jaques Wagner (PT); além de Parlamentares e amigos.
	Graças ao seu exemplo e ao de outros tantos líderes que deram sua vida pela causa revolucionária da época, podemos ter hoje um País que respira e vive a democracia.
	Ao considerá-lo como herói da Pátria, o Estado brasileiro reconhece em Carlos Marighella um líder e à sua luta como legítima: uma forma, à época, escolhida para enfrentar o terrorismo imposto pela ditadura militar.
	Marighella vive!
	A devolução do mandato a esses Parlamentares é um fato histórico. Foi possível devido à consideração da Mesa da Câmara de que a decisão da década de 1940 contrariou a Constituição Federal democrática de 1946, promulgada após o Governo de Getúlio - a Câmara, em 1948, extinguiu os mandatos de Deputados Federais da legenda do Partido Comunista do Brasil.
	É o reconhecimento de ideais que hoje persistem com força e que disputam a sociedade dentro da nossa democracia. Saúdo aqui todos os familiares presentes e toda a Esquerda brasileira, que hoje celebra este momento.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.