	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho dois pronunciamentos: um registra que Afogados da Ingazeira, nossa querida cidade, superou a meta de vacina; o outro é exatamente sobre as casas lotéricas, o que foi objeto de uma grande audiência pública realizada aqui hoje.
	Eu não sei onde este Governo e a Caixa Econômica Federal estão ao proibir o funcionamento dessas casas lotéricas. Isso é um serviço da União. São mais de 6 mil casas lotéricas que estão sendo prejudicadas. Vimos alguém do Governo reclamar, e não se resolve nada.
	Eu acho que isso tem que ser resolvido e não dá para ficarmos dessa maneira. Eu já falei na Comissão de Orçamento que não vamos aceitar essa proposta que a Presidente mandou para lá. Também não vamos aceitar - e eu represento Pernambuco, um Estado grande - a situação como está, a proibição do funcionamento de casas lotéricas.
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Afogados da Ingazeira supera meta nacional de vacinação. A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, comemora o sucesso da campanha de vacinação contra a poliomielite no Município. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde para os Municípios era atingir 95% do público-alvo: crianças de 6 meses a 5 anos de idade. Em Afogados foram vacinadas 2.570 crianças de um universo de 2.595. Isso representa, percentualmente, o atendimento de 99,04% do público-alvo.
	Para se ter ideia da importância desses números, o Ministério da Saúde divulgou que até o início da semana passada, portanto a 5 dias para o final da campanha, metade das 12,7 milhões de crianças ainda não haviam sido vacinadas no Brasil. Por não atingirem a meta, Estados como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo e Distrito Federal tiveram que prorrogar a campanha.
	"Conseguimos ultrapassar a meta graças ao empenho e à dedicação de todos os nossos profissionais de saúde, que se envolveram e assumiram o compromisso de garantir essa proteção às nossas crianças", declarou Artur Amorim, Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira.
	Atualmente, Sr. Presidente, o Brasil está livre da doença, mas a vacinação é fundamental para manter o vírus fora do País, segundo o Ministério da Saúde. Entre 2013 e 2014, 10 países registraram casos de poliomielite, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
	Parabéns ao Prefeito José Patriota, ao Secretário de Saúde, Artur Amorim, e a toda a população pelo excelente resultado.
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "donos de lotéricas devem entrar na Justiça, nos próximos dias, para tentar impedir a licitação que será feita pela Caixa Econômica Federal", afirmou recentemente o Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (FEBRALOT), Roger Benac. O objetivo da Caixa é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União. Até aquele ano, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa.
	Para o Presidente da FEBRALOT, no entanto, a maioria dos contratos só vão vencer em 2018 e, ao fazer a licitação, a Caixa está "antecipando o vencimento". A Lei nº 12.869, de 2013, garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a Caixa argumenta que essa lei não tem efeito retroativo para atender a permissões anteriores a 1999.
	"As lotéricas que serão substituídas são as que tiveram permissão concedida antes de 1999, período em que a legislação não exigia licitação e a autorização se dava por credenciamento na Caixa", afirma o banco.
	Benac lembrou que os donos de lotéricas fizeram investimentos em novas padronizações exigidas pela Caixa, como instalações com blindagem. "São investimentos altos, além de serem lotéricas antigas que já têm know-how (conhecimento do negócio), clientela e ponto", disse. Ele acrescentou que o investimento mínimo para se abrir uma lotérica, atualmente, é de 50 mil reais.
	Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente com o aval da Caixa e, com a licitação, esse investimento pode ser perdido.
	Segundo a Caixa, o primeiro lote que o banco pretende licitar será sorteado no próximo dia 20 e engloba 500 casas lotéricas, de um total de 6.104 (46% do total). O banco pretende fazer essa regularização até o fim de 2018. Serão licitadas 2 mil lotéricas por ano, divididas em lotes de 500 unidades. Os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período.
	A Caixa informou que os atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado via pregão eletrônico. Vencerá quem der o maior lance, que terá valor mínimo estipulado para cada unidade. Além disso, o banco diz que será necessário observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a documentação requerida. O vencedor deve assinar o contrato no prazo de 180 dias.
	Hoje pela manhã, Sr. Presidente, as Comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveram uma audiência pública conjunta para discutir essas licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar.
	Nosso maior temor é o de que os atuais proprietários de lotéricas percam suas licenças. Muitos lotéricos não podem ser prejudicados por essa decisão da Caixa Econômica Federal. Hoje, seria um caos para a sociedade, numa época de desemprego, a efetivação dessa medida. Muito mais gente estará na rua desempregada, e vão assumir as lotéricas pessoas que não têm o conhecimento necessário para o desempenho da função.
	A Caixa Econômica Federal não pode perpetuar essa crueldade contra a sociedade brasileira.