	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Jorge Tadeu Mudalen, 2º Secretário da Mesa Diretora, que preside os trabalhos da sessão neste momento, a minha saudação a V.Exa., bem como aos demais colegas Deputados.
	Permitam-me que inicialmente faça também uma saudação especial ao Dr. César Mattar Jr., que preside a CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - e me dá a honra da sua presença neste Grande Expediente, acompanhado de outro colega do Ministério Público, o Presidente da Associação do Ministério Público do Acre, Dr. Admilson Oliveira e Silva. E me permitam saudar o meu colega de Ministério Público do Rio Grande do Sul que preside a associação de classe gaúcha, Dr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e, em nome deles, saudar os meus colegas promotores e procuradores de justiça de todo o País.
	Faço essa saudação breve porque o meu pronunciamento neste Grande Expediente será exatamente sobre o Ministério Público.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Vieira da Cunha? Quero cumprimentar V.Exa. quando se dispõe a abordar com brilho proverbial o notável papel desempenhado pelo Ministério Público em todo o País. V.Exa. recorda que, todas as vezes em que na nossa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vêm a lume questões vinculadas ao Ministério Público, V.Exa. está sempre presente, e eu, modestamente, oferecendo a minha colaboração, para que mais se exalte a função, exatamente, desta carreira.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Sou testemunha disso.
	O Sr. Mauro Benevides - Permita-me destacar esse fato. Quando da Constituinte, reunida em 1987 e 1988, ausente momentaneamente o Presidente Ulysses Guimarães - e proclamo esse fato com imensa alegria e uma honra sobremaneira significativa -, coube a mim, como 1º Vice-Presidente da Constituinte, proclamar a aprovação do capítulo das carreiras jurídicas, encabeçado pelo Ministério Público no art. 127, os Advogados Públicos e a Defensoria Pública no art. 134. Portanto, quero me associar a essa exaltação que V.Exa. faz ao Ministério Público, ainda mais porque o Ministério Público do nosso Estado está entregue a um jurista renomeado, o Dr. Ricardo Machado, que nesses 8 meses de atuação já tem marcado a sua presença em defesa dos interesses dessa carreira, numa sintonia perfeita com as aspirações do povo cearense. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que agora inicia. Espero que seja brilhante até o final, como tem sido nesses momentos iniciais.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Iniciou brilhantemente com o aparte de V.Exa. Fico honrado com esse aparte, que não poderia ser mais oportuno, na medida em que vou falar, como V.Exa. verá a seguir, exatamente dos avanços que a Constituinte proporcionou a essa importante instituição.
	Mas, Deputado Mauro Benevides, colegas que participam desta sessão, passei minha infância em um pequeno Município do interior do Estado do Rio Grande do Sul, chamado Jaguari. Morei lá dos 6 aos 10 anos de idade.
	Lembro-me, com muita saudade, da figura do meu pai, Carlos Salzano Vieira da Cunha, Promotor de Justiça da Comarca, preparando-se para um júri, o acontecimento do ano.
	Lembro-me, também, do respeito com que me tratavam as pessoas da cidade por ser o filho do Promotor. Quem sabe vem daí, desses bons tempos da minha infância querida e bem vivida em Jaguari, a minha vocação para o Ministério Público.
	Formado em Direito no ano de 1982 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, iniciei minha vida profissional na advocacia trabalhista. Mas foi por pouco tempo. Em 1° de julho de 1986, tomava posse como Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado em concurso público de provas e títulos.
	Costumo dizer que estou Deputado, mas sou Promotor, agora Procurador de Justiça, com muito orgulho. De fato, ser membro do Ministério Público é uma grande honra, mas, acima de tudo, uma enorme responsabilidade. Isso porque a instituição cresceu nos últimos anos, principalmente, Deputado Mauro Benevides, como V.Exa. recentemente ressaltou, a partir da Constituição de 1988, assumindo a importantíssima missão de defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático, além, evidentemente, das suas tradicionais funções de titular exclusivo da ação penal, defesa dos interesses dos incapazes e do interesse público.
	O Ministério Público, que, por estar incumbido histórica e constitucionalmente da acusação penal, já tem como inimigos naturais os delinquentes, com as novas frentes de batalha em que o Constituinte o colocou, passou a colecionar outros poderosos adversários.
	Assim, quando o Ministério Público age, como é do seu dever, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, abrindo inquéritos civis e propondo termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas, a fim de que o poder público cumpra as obrigações constitucionais que lhe são impostas, via de regra é incompreendido.
	Quantas vezes ouvi de administradores públicos municipais a seguinte frase: "Vou entregar a chave da Prefeitura para o Promotor"! De maneira geral, prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades públicas não se conformam com as cobranças dos promotores.
	Há, ainda, os que respondem a ações de improbidade administrativa, instrumento de que dispõe o promotor para exercer a sua função de controle e fiscalização da administração pública. Estes, então, Deputado Mauro Benevides, não querem nem ouvir falar em Ministério Público.
O fato é que, como bem disse o Presidente da CONAMP, César Bechara Nader Mattar Jr., para a minha honra aqui presente, em artigo intitulado Reflexões sobre o Ministério Público do Futuro, recentemente publicado em um livro editado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, "a atuação destacada e firme da instituição tem um preço".
Mas - eu pergunto - o que fazer? É evidente que não podemos dizer aos promotores e procuradores de justiça que não exerçam a sua função, ou que "aliviem", para usar a linguagem popular. 	Eles devem, por óbvio, continuar atuando com independência e destemor.
	Com isso não se quer dizer que o promotor pode tudo, muito menos que ele próprio não se deva sujeitar à fiscalização e controle no exercício da sua atividade. Existem, em primeiro lugar, as corregedorias. Dirão que é órgão interno. É verdade. 	Mas é verdade também que, desde a Emenda Constitucional nº 45, existe o Conselho Nacional do Ministério Público.
	Ao contrário do que muitos equivocadamente pensam, o Conselho Nacional do Ministério Público não faz parte do Ministério Público. É órgão externo e independente da instituição. Nós mesmos, Parlamento, indicamos dois dos seus membros. Há também dois advogados e dois juízes que fazem parte da sua composição.
	Nos termos da Constituição, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e também zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público.
	Não é verdade, portanto - e eu ouço muito dizer isso, não é verdade -, que os membros do Ministério Público não estejam sujeitos a controle e fiscalização. Dizia-se antigamente: "Quem fiscaliza o fiscal"? Nós temos previsto, na Lei Maior do País, o órgão Conselho Nacional do Ministério Público, para exercer essa tarefa. 
É claro que, se extrapolarem no exercício das suas funções, os promotores e procuradores de justiça podem e devem ser denunciados. Aliás, existe a figura do corregedor nacional, a quem compete, nos termos do inciso I do § 3º do art. 130-A da Constituição da República, "receber reclamações e denúncias de qualquer interessado relativas aos membros do Ministério Público". Portanto, qualquer cidadão tem todo direito de reclamar se eventualmente um membro do Ministério Público, em qualquer comarca deste País, extrapolar no exercício das suas funções.
	Agora, o que não se pode querer, o que não se pode pretender é retirar dos membros do Ministério Público a sua independência funcional, princípio institucional absolutamente imprescindível para que o promotor aja com o destemor necessário ao fiel cumprimento das suas missões constitucionais. 
	De fato, sem autonomia e independência, o Ministério Público não seria o Ministério Público. Voltaríamos aos tempos dos procuradores do rei ou aos tempos da ditadura, quando o Ministério Público era vinculado e, mais, subordinado a um dos Poderes da República, o Poder Executivo, o que seria um inaceitável retrocesso não somente para os membros da instituição, mas principalmente para a sociedade. Isso porque o guardião da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis perderia força e, com isso, sua capacidade de atuar, sem temor ou titubeios, contra quem quer que seja, por mais poder e influência que tenha.
	Vejam o caso da Ação Penal nº 470, cujo julgamento teve início há poucos dias no Supremo Tribunal Federal. Não gozasse o Ministério Público do status constitucional da autonomia, é evidente que o então Procurador-Geral República, Dr. Antônio Fernando de Souza, a quem rendo minhas homenagens, não teria tido condições de oferecer aquela denúncia. O seu sucessor no cargo, Dr. Roberto Gurgel, ao concluir sua brilhante sustentação oral no mesmo caso, recentemente, afirmou: "A tibieza é incompatível com o Ministério Público".
	Este processo, o chamado "Mensalão", independentemente do seu desfecho, já entrou para a história, por várias razões. A principal é a de que este caso, ao que tudo indica, será um divisor de águas entre a velha e a nova maneira de fazer política.
	É hora de deixarmos definitivamente para trás a prática do caixa dois, o uso indecoroso das estruturas públicas para irrigar as contas bancárias, sejam as dos partidos, sejam as pessoais. A sociedade brasileira assistiu, tenho certeza de que indignada, às teses de defesa dos acusados de participação no esquema criminoso.
	Ante as provas cabais de milhões de reais e de dólares para cá e para lá do "valerioduto", o argumento é de que a montanha de dinheiro se destinava ao pagamento de "dívidas de campanha". Mesmo que assim fosse, ainda que ninguém tivesse se locupletado pessoalmente do "esquemão", o que eu não acredito, trata-se de um escândalo sem precendentes na história política do País.
	Como bem e corajosamente disse o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, o caso conhecido como mensalão "foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".
	Espero, sinceramente, que os culpados, independentemente do seu grau de influência e poder político, sejam exemplarmente punidos. Observo, como cidadão brasileiro, com muita satisfação, que o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa, está sendo proferido nesse sentido.
	Mas o caso do mensalão, Presidente, colegas Deputados, também nos traz outra importante lição: fica evidenciada a necessidade de a sociedade brasileira continuar contando com uma instituição independente e autônoma como o Ministério Público, exatamente nos moldes em que o legislador constituinte previu.
	Por isso, a cidadania deve ficar atenta - e muito atenta  - às propostas de emenda à Constituição que visam ao enfraquecimento dessa importante instituição. Não que o Ministério Público não possa ser objeto de emenda constitucional. Pode, mas jamais visando a sua fragilização.
	Quem o diz não sou é, é um dos mais respeitados juristas brasileiros, hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal, portanto, a mais alta autoridade judiciária do País, Ministro Carlos Ayres Britto, com as seguintes palavras:
	"As cláusulas pétreas da Constituição não são conservadoras, mas impeditivas do retrocesso. São a salvaguarda da vanguarda constitucional... a democracia é o mais pétreo dos valores. E quem é o supremo garantidor e fiador da democracia? O Ministério Público. Isto está dito no art. 127 da Constituição. Se o MP foi erigido à condição de garantidor da democracia, o garantidor é tão pétreo quanto ela. Não se pode fragilizar, desnaturar uma cláusula pétrea. O MP pode ser objeto de emenda constitucional? Pode. Desde que para reforçar, encorpar, adensar as suas prerrogativas, as suas destinações e funções constitucionais."
	Agora, digo eu que não há como aceitar iniciativas legislativas como a PEC 37, de 2011. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição que visa a dar exclusividade à polícia em matéria de investigação criminal. Com todo o respeito aos colegas que a propuseram, e como muito bem sustentado numa nota técnica da nossa CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -, distribuída aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando discutimos a questão da admissibilidade daquela proposta de emenda à Constituição, a PEC 37 não deveria sequer ter sido admitida, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o fato de o Ministério Público ser o titular da ação penal e realizar o controle externo da atividade policial evidencia a existência do poder implícito de promover a investigação criminal.
	Assim, passo a ler um trecho dessa nota técnica a que me referi: 
"Afigura-se evidente que qualquer proposta que elimina essa garantia institucional terá reflexos diretos no nível de satisfação dos direitos fundamentais, dentre eles a segurança pública, importando em verdadeiro retrocesso social."
	Retomo a palavra para dizer aos colegas Deputados que participam desta sessão, principalmente às cidadãs e aos cidadãos deste imenso Brasil que nos assistem pela TV Câmara, que estamos vivendo um período de eleições municipais. Nesta época, a população é ouvida sobre as suas prioridades, é objeto de pesquisa sobre suas principais preocupações, e, mais uma vez, em todos os Municípios pelo Brasil afora, de norte a sul, de leste a oeste deste imenso País, o tema "segurança" aparece com destaque, principalmente nos grandes centros urbanos. A verdade é que, de uma maneira geral, todas as pessoas sentem-se inseguras e cobram do Estado, com toda a razão, uma atuação mais eficiente na área da segurança pública. 
	E nós legisladores, em vez de fortalecer as instituições que têm a missão de combater a criminalidade, como é o caso do Ministério Público, iremos em sentido exatamente oposto ao que clama a sociedade que representamos? Tenho certeza que não. 
	A hora, meus colegas, não é de disputas corporativas entre Ministério Público, Polícia ou quem quer que seja. O cidadão que paga o seu imposto e, portanto, o salário dos Deputados, dos Promotores, dos Delegados, quer ver a Polícia e o Ministério Público atuando juntos, de mãos dadas, em harmonia, contra criminosos, que a cada dia se organizam e se sofisticam mais.
Como se não bastasse, Sr. Presidente e colegas, no mês passado, tive o desprazer de ver outra PEC protocolada nesta Casa, agora no mês de julho, pouco antes do recesso. Trata-se da PEC nº 194, de 2012, que visa retirar do Ministério Público a condição de titular exclusivo da ação penal. Ora, a legislação infraconstitucional já prevê a ação penal privada subsidiária da pública, na hipótese de omissão do Ministério Público. A justificativa dos que propuseram a PEC é exatamente esta: e se o Ministério Público se omite? Bem, se o Ministério Público se omite, é o próprio texto constitucional que diz o que acontece. Aliás, diz o que acontece no título Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Portanto, é cláusula pétrea. 
Está no inciso LIX do art. 5º da Constituição:
"Art.5º................................................................		LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;"	
Então, pergunto: qual a verdadeira razão dessa nova investida contra o Ministério Público? Que tipos de interesses estão por trás dessas ações que tentam enfraquecer a instituição? Quem perderá se essas propostas prosperarem neste Parlamento? A resposta parece-me óbvia: quem perderá será a cidadania; a cidadania e a democracia.
	Finalizo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Sinto-me no direito de fazer um apelo aos meus pares, aos meus colegas Deputados, que em breve terão a responsabilidade de deliberar sobre matérias dessa natureza, como as PECs a que eu acabei de me referir. Faço o seguinte apelo: não permitam que desfigurem uma instituição que é o símbolo de um novo tempo vivido pelo nosso País, em que a democracia, a transparência, a moralidade e a probidade vieram para ficar, não apenas em formais enunciados do nosso texto constitucional, mas como valores permanentes de uma sociedade que amadureceu e que não aceita mais conviver com tanta corrupção e impunidade.
O Ministério Público é filho da abertura democrática. O Ministério Público é fruto do reencontro desta Nação brasileira com a liberdade. Preservá-lo, tal como o legislador constituinte o idealizou, é tarefa de todo democrata.
Lancemo-nos a esta tarefa, com a firmeza e a convicção de que, em assim agindo, estaremos dando a nossa parcela de contribuição para consolidar e fortalecer o Estado Democrático de Direito em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Vieira da Cunha pela exaltação que ora faz ao Ministério Público, com brilho incomparável.
O Ministério Público, como V.Exa. acaba de destacar, é "filho" da abertura democrática.
Eu posso dizer a V.Exa, cumprimentando-o pelo magnífico pronunciamento, que tive o privilégio, como destaquei no aparte, de acompanhar, na Carta de 5 de outubro de 1988, o posicionamento do Ministério Público, com o realce que lhe é devido, sobretudo porque, como V.Exa. ressaltou no seu discurso, o Ministério Público passou a ser guardião da cidadania. 
A nossa Carta, como V.Exa. bem o sabe, é considerada a Carta Cidadã, assinada, em primeiro lugar, pelo grande Ulysses Guimarães, e não entenda V.Exa. como jactância deste Presidente improvisado, o segundo signatário da Carta, para também exaltar, como V.Exa. o fez, o Ministério Público no brilhante discurso no Grande Expediente.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Por isso, tenho certeza absoluta de que V.Exa. estará conosco na linha de frente dessa trincheira de luta em defesa das prerrogativas, da autonomia e da independência dessa importante instituição.
	Muito obrigado.