	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar da Medida Provisória nº 733, de 2016, que trata da negociação das dívidas dos pequenos agricultores, dos pequenos produtores rurais. Embora já tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pela Presidência da República, ainda não foi normatizada pelos bancos.
	Isso está gerando enormes prejuízos e uma preocupação enorme aos pequenos agricultores. Eles esperam que a medida provisória seja imediatamente normatizada, para que comecem a negociar as dividas e possam resolver seus problemas.
	Os produtores rurais de Irecê, de Jussara, de Central, de Presidente Dutra, de São Gabriel, de toda a região do Sertão Baiano - são 10 mil produtores rurais - querem apenas negociar as suas dividas e resolver seus problemas para poderem produzir em paz. Mas os bancos ficam protelando, e não resolvem esta celeuma que os prejudica há anos.
	Foi uma dificuldade para aprovar esta MP nesta Casa, mas ela foi aprovada. Foi aprovada no Senado e voltou porque recebeu veto. Nós derrubamos o veto e resolvemos o problema. No entanto, por uma burocracia, está parada no Banco do Nordeste, no Banco do Brasil, nos bancos que dificultam a normatização.
	É preciso normatizar isso imediatamente, para atender aos pequenos produtores rurais, que vão ser beneficiados por esta medida tão importante que nós aprovamos nesta Casa. Uma das poucas matérias importantes para o Sertão Baiano aprovada aqui foi esta questão para os agricultores de todo o Sertão da Bahia, de todo o Nordeste brasileiro.
	Eu falo aqui em nome dos pequenos agricultores de Irecê, de Jussara, de Central, de Presidente Dutra e de toda a região. Peço o apoio desta Casa.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Zé Silva) - Deputado Caetano, do PT da Bahia, V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem e nos acompanham pela TV Câmara, ocupo hoje este espaço para falar sobre a Medida Provisória nº 733, de 2016, que trata da renegociação das dívidas dos pequenos produtores.
	Eu fiz parte da Comissão Especial que analisou esta proposta. Participei de vários debates na Bahia com os pequenos produtores e posso assegurar a importância desta matéria na vida destes produtores.
	Esta medida provisória é de autoria da então Presidenta Dilma Rousseff. Ela já foi aprovada na Câmara e no Senado, e já foi sancionada pela Presidência da República. Agora falta a normatização pelos bancos, para que nossos produtores possam, enfim, começar a negociar as suas dívidas.
	Somente na região de Irecê, na Bahia, cerca de 10 mil produtores serão beneficiados com a renegociação e a liquidação de suas dívidas. Hoje, esses produtores estão inscritos na dívida ativa. O percentual de liquidação da dívida ativa vai de 60% para quem deve um valor acima de 1 milhão de reais e de 95% para quem deve até 15 mil reais. A entrada em vigor desta medida provisória também beneficiará 6 mil produtores rurais que contraíram débitos no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste. Para esses 6 mil produtores, Sras. e Srs. Deputados, o desconto será de 60% a 95% para quem deve de 15 mil reais a 200 mil reais na origem. Todos os contratos até o ano de 2011 terão este benefício.
	A MP 733/16, depois de aprovada na Comissão Mista e nas duas Casas, foi convertida em lei no dia 28 setembro, com a sanção do Presidente, sob o nº 13.340/16. Agora, é urgente que cobremos do Governo, através de seus órgãos, como o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, a sua normatização para que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste finalmente comecem a operar de imediato. 
É necessário e urgente, Sr. Presidente, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oriente a Justiça Federal para que os processos em andamento e suas execuções sejam suspensos conforme determina a lei.
	Na nova lei, por erro de redação e por não haver espaço fiscal, as dívidas que estão sendo cobradas pela Advocacia-Geral da União ficaram de fora, o que, para nós, é um erro gravíssimo, pois são dívidas que estão sendo cobradas pela Justiça Federal, muitas delas, inclusive, já inscritas na dívida ativa da União e em execução. Na região de Irecê, são cerca de 5 mil produtores rurais inscritos na dívida ativa da União, ou com processos em fase final de execução de suas propriedades.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a normatização desta nova lei necessita, urgentemente, ser feita logo. Além das dívidas, nossos produtores sofrem com a terrível seca que atinge nosso Nordeste. Renegociar estas dívidas será um grande alento para estes trabalhadores, que precisam sustentar suas famílias.