	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero registrar, com muita alegria, que assumi a relatoria, na Comissão de Seguridade Social e Família, de um projeto muito importante, que trata das donas de casa. 
Em 1992, começamos o movimento de discussão e de valorização do trabalho doméstico, porque se dizia que era natural o trabalho doméstico, que ele não cansava, que era natural que as mulheres o fizessem.
	Começamos o debate mostrando que é um trabalho que tem valor social e econômico, e que precisa ser valorizado, respeitado e dividido entre os membros da família. Deve haver políticas públicas voltadas principalmente para as crianças, a educação infantil. Nós, do movimento das donas de casa, incluímos no FUNDEB a educação infantil de 0 a 3 anos. Quando o projeto veio do MEC, naquela época, não estava incluída a educação infantil de 0 a 3 anos de idade.
	Esse foi um trabalho muito importante. Tanto é que, na reforma da Previdência, o único direito novo incluído foi o reconhecimento do trabalho doméstico para fins de aposentadoria para as mulheres, trabalhadoras de baixa renda, como reconhecimento do trabalho não como uma profissão, mas como reconhecimento do trabalho para inclusão social, reconhecimento de um trabalho que nunca foi valorizado, feito por pessoas que ficaram sem possibilidade de estudar, de terem renda e de serem valorizadas. Nesse sentido, nós tínhamos incluído esse direito. 
No Senado Federal foi apresentada pela Senadora Gleisi, agora Ministra, uma proposta que foi votada e encaminhada à Câmara dos Deputados, para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde assumimos a relatoria da matéria, para discuti-la. 
Gostaríamos que esta Casa aprovasse a parte que estabelece formas de contribuição para a Previdência, criando carências. Por exemplo: se uma mulher tem renda baixa, um salário mínimo, e tem 58 anos de idade, não vai contribuir por 15 anos, mas sim por 2 anos, e de acordo com o aprovado na Casa no sentido da redução da alíquota para 5%, como uma medida de inclusão social.
	É uma proposta que vimos historicamente trabalhando nesta Casa para valorização do trabalho que está na informalidade, do trabalho que não tem visibilidade e que é desempenhado principalmente pelas mulheres que não tiveram acesso ao conhecimento, à cultura, à renda.
	Eu acredito que esse projeto é transitório. Com o Presidente Lula e agora, graças a Deus, com a Presidenta Dilma, as pessoas estão estudando, preparando-se para obter uma renda. As mulheres estão entrando cada vez mais no mercado de trabalho e não vão depender, depois, da batalha pelo reconhecimento do seu trabalho. E o trabalho doméstico está cada vez mais sendo dividido. Com políticas públicas, educação infantil e o PROJOVEM, as mulheres não precisam ficar prisioneiras, dentro de casa, com a sua responsabilidade única, mas é uma responsabilidade da sociedade, do Governo, do Estado e da família.
	Tenho alegria em relatar esse projeto.
	Muito obrigada.