	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que traz dois assuntos que considero de fundamental importância.
	Primeiro, ontem, numa sessão solene da Câmara dos Deputados, de iniciativa da Deputada Jandira Feghali, nós tivemos oportunidade de resgatar um pouco da história do nosso País. De forma simbólica, devolveu 14 mandatos do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, cassados em 1948. 
Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer essa saudação em homenagem não só àqueles que tombaram em defesa da democracia deste País, mas também ao nosso partido.
	Segundo, Presidente, quero chamar atenção para o fato de que, hoje à tarde, uma comitiva foi à minha cidade de Caxias do Sul para discutir o tema das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  - APAEs. 	Então, é preciso não só que o Governo determine que essas pessoas sejam enquadradas do ponto de vista da escola para atendê-las, mas que realmente dê condições para a escola poder atender essas pessoas.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer dois registros que considero importantes para o conhecimento desta Casa e do Brasil.
	Primeiramente, gostaria de informar a realização de importante audiência pública que será realizada amanhã, 15 de agosto, a partir às 8 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, oportunidade em que meu amigo e companheiro de muitas jornadas, Senador Paulo Paim, na condição de Presidente da Comissão, receberá representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) para tratar da reivindicação da garantia da oferta de escolas especializadas para alunos com necessidades especiais no Plano Nacional de Educação (PNE).
	Segundo a APAE, o Ministério da Educação pretende tornar suas unidades apenas centros de atendimento especializado, fazendo com que os jovens atendidos pela entidade tenham de ser matriculados nas escolas regulares, as quais, na avaliação deles, não estão habilitadas a prestar esse tipo de atendimento.
	O argumento da Associação consiste no fato de que as famílias devem poder escolher onde matricularão seus filhos, não podendo o Ministério da Educação criar a obrigação de enviar filhos especiais às escolas regulares. Além disso, a APAE considera prioridade o ensino especial, que é direito dos alunos. Para tanto, tem o apoio de pais, de professores, de profissionais da área e de seus alunos, que hoje foram ao Senado para demonstrar a importância do atendimento diferenciado fora da rede regular de ensino.
	O assunto é objeto da Meta 4 do PNE, que está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, cujo mérito será analisado pela Comissão de Educação daquela Casa. A discussão do tema deve ser ampla, para que sejam ouvidos todos os atores envolvidos, principalmente os pais desses alunos, a fim de que uma profunda reflexão seja feita: hoje, a escola pública regular teria condições de receber e assistir adequadamente a esses alunos especiais? À primeira vista, parece-me que não. Entendo que o ensino público regular não está, atualmente, apto a suprir ou a substituir o trabalho realizado por essas associações.
	De qualquer maneira, acredito ser saudável o debate em torno do PNE, no sentido de que sejam traçadas estratégias para que as escolas regulares passem a se estruturar para serem, no futuro, uma opção das famílias que vejam no ensino regular uma alternativa que permita uma maior inclusão do aluno especial na sociedade.
	O tema abordado neste pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem grande repercussão, pois trata da definição do futuro que daremos a esses jovens e adolescentes hoje atendidos pelas APAES. Ainda ontem, foi aprovada, pela maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a Moção de Apoio aos usuários das APAES. Aproveito a ocasião para solicitar que fique registrado nos Anais desta Casa o texto da iniciativa legislativa aprovada pelos nobres Vereadores daquela cidade.
	Registro ainda, com satisfação, a visita feita ao meu escritório de representação no Estado do Rio Grande do Sul de uma comitiva composta por professores, pais e alunos matriculados na APAE de Caxias do Sul, que, além de fazerem a entrega da moção aprovada, explicitaram o posicionamento contrário à medida intencionada pelo MEC e contida no PNE. Apenas a título de informação, para que tenhamos ideia da relevância do trabalho desempenhado por essas associações, só na APAE de Caxias do Sul trabalham oito fisioterapeutas e dois fonoaudiólogos, entre outros tantos funcionários que fazem o atendimento de 300 usuários dos serviços ali prestados.
	O segundo registro que gostaria de fazer diz respeito ao importante ato realizado na tarde de ontem, aqui mesmo no plenário desta Casa Legislativa. Refiro-me à sessão solene requerida pela companheira Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, e do Presidente da Comissão de Cultura. Na ocasião, foram devolvidos, simbolicamente, os mandatos aos 14 Deputados do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948.
	À época, o Partido Comunista ocupava, no Legislativo Federal, 14 cadeiras de Deputados e uma de Senador, eleitos para o Congresso Constituinte de 1946. Pautada pela defesa dos interesses dos trabalhadores e das forças progressistas, posicionando-se contra o estabelecimento de quaisquer restrições ao direito de greve, defendendo a reforma agrária e os direitos sociais, a atuação da bancada marcou a história do Brasil com a luta pela liberdade e pela igualdade.
	Paladinos da democracia, esses companheiros foram eleitos por 10% da população brasileira nas eleições de 1945. Contudo, após a declaração de ilegalidade do Partido Comunista do Brasil, em 1947, tiveram seus mandatos cassados, fato que representou nada mais que a supressão dos direitos do povo brasileiro em tempos tão difíceis.
	Somente em 1978, em pleno regime militar, o partido voltou a ter assento no Plenário desta Casa, com a eleição do líder metalúrgico Aurélio Peres, abrigado na legenda do MDB.
	Daquela combativa bancada de Parlamentares, é impossível não destacar o saudoso João Amazonas, um dos principais dirigentes nacionais do Movimento Unificado dos Trabalhadores - MUT, Deputado Federal mais votado do Distrito Federal, com 18.379 votos, a quem coube a defesa em plenário do primeiro requerimento apresentado pela bancada comunista à Constituinte de 1946, apoiando naquela ocasião a greve nacional dos bancários em curso no território nacional. Posteriormente, na Presidência do PCdoB, João Amazonas conduziu, política e ideologicamente, toda uma geração de brasileiros que ajudaram a construir o ambiente de normalidade democrática de que hoje desfrutamos, muitas vezes sem nem nos dar conta da dificuldade e da grandeza da jornada de lutas que foram necessárias para tanto.
	Então, ontem, a fim de reconstruir uma parte dessa história tão importante, os diplomas e os bottons aos quais fariam jus os célebres e saudosos camaradas João Amazonas, Maurício Grabois, Líder da bancada na Constituinte; Jorge Amado, um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos; Carlos Marighella, um dos representantes mais dedicados da resistência contra o regime militar; Francisco Gomes, aguerrido opositor à ditadura militar; Agostinho Dias de Oliveira, dirigente da Aliança Nacional Libertadora - ANL; Alcêdo de Moraes Coutinho; Gregório Lourenço Bezerra; Abílio Fernandes, metalúrgico e líder sindical no Rio Grande do Sul; Claudino José da Silva, ferroviário, dirigente sindical, único negro dentre os 338 Constituintes; Henrique Cordeiro Oest; Gervásio Gomes de Azevedo; José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva, estivador, líder sindical em Santos e Vice-Líder da bancada.
	Registro ainda a participação na Constituinte de 1946 de outro comunista gaúcho, Trifino Correia, ex-líder tenentista e integrante da Coluna Prestes, que participou dos trabalhos constituintes por um curto período, na condição de segundo suplente. Sessenta e cinco anos depois - coincidentemente, o número de registro do PCdoB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - esta Casa reconheceu o erro praticado anteriormente.
	Em memória desses saudosos brasileiros, saúdo toda a direção atual do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, que continuam a manter viva a chama das liberdades políticas e da conquista de um país soberano.
	Viva o Partido Comunista do Brasil!