PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem eu estive reunido com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro Gilmar Mendes, para dar continuidade às tratativas a respeito de se manter o atual número de zonas eleitorais no Maranhão. Resoluções publicadas pelo TSE determinam a extinção de diversos postos em todo o Brasil.
	Inicialmente, corríamos o risco de perder 27 zonas eleitorais. A partir dos argumentos fundamentados com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão - AMPEM, Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA e Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal já recuou e diminuiu a lista para três. Mas queremos garantir que nenhuma zona seja fechada.
	A medida, segundo o TSE, tem o objetivo de reduzir despesas com base em critérios populacionais. Mas, com a diminuição do número de zonas, o cidadão fica mais distante da Justiça Eleitoral. Estamos unindo esforços para que isso não aconteça. Não podemos caminhar para o retrocesso.
	Reiteramos as duas grandes vantagens de ter zonas eleitorais próximas. A primeira é garantir maior fiscalização, com mais juízes e promotores eleitorais, resultando em mais rigidez no processo. A segunda refere-se diretamente ao eleitor. Precisamos garantir comodidade. O cidadão não quer ter que cumprir com seus afazeres, como tirar um título, renovar, fazer uma consulta, a 100 ou 200 quilômetros de distância da sua residência.
	O primeiro encontro com o Ministro Gilmar Mendes aconteceu em junho e contou com a presença do Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Othelino Neto, do PCdoB; do Presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim; do Presidente da AMMA, Angelo Santos; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; e de Parlamentares maranhenses no Congresso Nacional.
	Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA, das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o Estado perdeu três em São Luís. A princípio, o corte aconteceu em 16 capitais brasileiras, e agora o processo será levado para os demais Municípios. Seguimos com um movimento suprapartidário, de várias instituições, em um só sentido, que é garantir o número de zonas eleitorais no Estado, fortalecer a Justiça Eleitoral e defender a democracia no Brasil.
	Ainda ontem, 19 de setembro, eu recebi o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Com a atualização da situação das medidas do TSE, marcamos imediatamente uma nova audiência com o Ministro Gilmar Mendes. Seguiremos acompanhando a situação. Não podemos retroceder.
	Era o que tinha dizer.