	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, evidentemente estou muito feliz, sim. O Vasco da Gama, nosso time, está em primeiro lugar na tabela, depois da grande vitória contra o Grêmio. 
Por outro lado, estamos evidentemente tristes por causa das grandes enchentes causadas pelas chuvas em Santa Catarina. Estão previstas para esta semana mais chuvas no nosso Estado. 
Mas estamos felizes, sim, porque o nosso Vasco está na cabeça.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 24.500.000 irmãos nossos - ou seja, 14,5% da população brasileira - têm alguma deficiência física, são portadores de uma ou outra deficiência. Repito: 24.500.000 brasileiros, 14,5% da população brasileira, possuem alguma deficiência.
	No dia 21 vamos comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
	Srs. Deputados, apenas falar, apenas comentar pouco adianta. Temos de desenvolver ações para ajudar os nossos irmãos. Nenhum deles pediu para nascer com deficiência, e nenhum pai, nenhuma mãe gostaria de ter um filho com alguma deficiência. Mas, por alguma circunstância ou desígnio, infelizmente temos esse alto grau de portadores de necessidades especiais no nosso País.
	Apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.631, de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Passo a analisar a importância desse projeto.
	Trata-se, com efeito, de proposição da maior relevância, fundamental para enorme contingente de pessoas que precisam contar com melhores condições de atendimento especializado, compreendendo diagnóstico precoce, nutrição adequada, terapia, medicamentos, inclusão em classes comuns de ensino regular e inserção no mercado de trabalho, entre outras medidas.
	De acordo com o órgão norte-americano Center of Disease Control and Prevention, a incidência do autismo acometeria de duas a até seis pessoas entre cada mil habitantes. Para cada mil pessoas que nascem, entre duas e seis nascem com esse problema. Há informações também de que a incidência do autismo seria quatro vezes maior nas pessoas do sexo masculino - quatro vezes mais frequente em pessoas do sexo masculino.
	O projeto distingue-se ainda por enfatizar a responsabilidade do Poder Público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações, entre outras coisas.
	Srs. Deputados, quando me elegi Deputado Estadual pela primeira vez em Santa Catarina, dei entrada ao meu primeiro projeto, hoje referência em meu Estado, o projeto de Lei Complementar nº 40 - como já disse, projeto de autoria do Deputado Onofre Santo Agostini. Esse projeto regulamenta o item II do § 4º do art. 167 da Constituição Federal: "O Governador do Estado de Santa Catarina faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: (...) O Estado aplicará, no aumento e no mínimo, 8% do recurso estabelecido no art. 212 da Constituição Federal na educação especial." O art. 212 é aquele de determina que 25% da receita líquida do Estado têm de ser aplicados na educação. "(...) O Governador do Estado repassará o recurso à Fundação Catarinense de Educação Especial." Aliás, essa entidade presta relevantes serviços a Santa Catarina, que possui alto número de portadores de necessidade especial. 
O Estado que presta o melhor serviço ao excepcional da América do Sul é Santa Catarina. Sabem por quê, Deputados? Porque, além do recurso estipulado, 8% dos 25% têm de ser aplicados na educação especial, graças às APAES, que desenvolvem um trabalho extraordinário em favor dos nossos irmãos portadores de necessidades especiais. Assim, insere-me, como efeito da lei complementar, no enquadramento da educação especial, as pessoas portadoras de deficiência mental, física, auditiva, visual e múltipla.
	Sras. e Srs. Deputados, no dia 21 de setembro nós comemoramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, mas eu entendo que essa ação deveria ocorrer todos os dias. Todos os dias nós seres humanos perfeitos fisicamente deveríamos lutar por nossos irmãos. Eu não tenho nenhum filho excepcional, nem desejo que V.Exas. tenham, mas infelizmente, por circunstâncias diversas, muitos dos nossos irmãos têm deficiência. São 24.500.000 os brasileiros com deficiência. Repito: 14,5% da população brasileira têm algum grau de excepcionalidade. Por isso, precisamos dar-lhes atenção. Comemoremos o dia 21 de setembro, sim, porque é um dia festivo, mas temos de lutar pelos nossos irmãos todos os dias das nossas vidas.
	Em Santa Catarina, minha terra e terra do Deputado Edinho Bez, já existe uma lei que obriga a que, dos 25% da educação, 8% sejam aplicados em educação especial. Por isso Santa Catarina é o Estado que presta os melhores serviços ao excepcional na América do Sul, graças a essa lei que tivemos o privilégio de assinar. Agora demos entrada a esse projeto; guardem bem o número, Srs. Deputados: PL nº 1.631/11. A propósito, já há Relator designado. Esse projeto, se transformado em lei, vai dar aos portadores de autismo condições de serem efetivamente reconhecidos e de terem sobrevida.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos competentes da Casa, para que a população brasileira tome conhecimento do que estamos fazendo pelos nossos irmãos.
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e ao Deputado João Ananias a troca de horário. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Tomaremos as devidas providências, Deputado Onofre Santo Agostini.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, na oportunidade, com o intuito de assinalar a importância do Projeto de Lei nº 1.631/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
	Trata-se, com efeito, de proposição da maior relevância, fundamental para enorme contingente de pessoas que precisam contar com melhores condições de atendimento especializado, compreendendo diagnóstico precoce, nutrição adequada, terapia nutricional, medicamentos, inclusão em classes comuns de ensino regular e inserção no mercado de trabalho, entre outras medidas.
	De acordo com o órgão norte-americano Center of Disease Control and Prevention, a incidência do autismo seria de 2 a 6 pessoas entre cada 1000. Há informações também de que o autismo seria 4 vezes mais frequente em pessoas do sexo masculino.
	O projeto distingue-se ainda por enfatizar a responsabilidade do Poder Público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações, o estímulo à pesquisa científica relativa ao tema e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como aos pais e responsáveis.
	Conforme o PL nº 1.631/2011, constituem direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a ações e serviços de saúde; o acesso à educação e ao ensino profissionalizante; o acesso à moradia, inclusive à residência protegida; o acesso ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social.
	A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, não sofrerá discriminação por motivo da deficiência, nem será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde por sua condição de pessoa com deficiência.
	Além disso, a proposição que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista modifica dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, concedendo horário especial ao servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
	Não faltam razões para reconhecer os méritos, a oportunidade, a conveniência e a justiça do projeto em questão, que visa promover o atendimento integral à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como o desenvolvimento de ações e políticas intersetoriais específicas e a efetiva participação da sociedade na busca das soluções mais adequadas, na consecução dos melhores resultados e dos objetivos desejados. 
	Portanto, apresentei, já no dia 27 de junho, requerimento para inclusão da matéria na Ordem do Dia, e encareço, por fim, a sensibilidade, o apoio e o voto dos nobres colegas para aprovação do PL nº 1.631/2011, que se justifica por suprir a lacuna hoje existente entre as políticas públicas nacionais e por responder pelo estabelecimento das condições necessárias para garantir à pessoa com autismo uma vida digna, com educação, trabalho, saúde, lazer e integração à sociedade, bem como por promover e incentivar pesquisas sobre o autismo, por contribuir para a difusão do conhecimento acumulado e por proporcionar à família da pessoa com autismo instrumentos para a convivência no lar e em sociedade.
	Muito obrigado.