	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta oportunidade, discorrer sobre o relevante momento vivenciado aqui no Congresso Nacional.
	Ao concluirmos a etapa finalística do processo legislativo, exercemos na íntegra nosso papel de legisladores. Com a análise dos vetos, que agora passará a ser uma atividade rotineira, avançamos no exercício da democracia. Entretanto, para que essa atividade seja exercida com a relevância que lhe é exigida, devemos analisar o comportamento das Casas, com o objetivo de captarmos a vontade política e verificarmos se houve sua concretização no resultado do processo legislativo.
	Trago hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, a análise do contexto dos vetos da última terça-feira, 20 de agosto. Restrinjo-me, porém, ao comportamento da Câmara dos Deputados, para que, como Deputado Federal, possa contribuir para o "pensar" desta Casa Legislativa em relação à retomada de nossas prerrogativas constitucionais no processo decisório.
	Foi um trabalho árduo, mas gratificante, de análise de 46 dispositivos, com matérias complexas, de relevante interesse e de grande impacto social. Cabe ressaltar que, mesmo diante do resultado pela manutenção dos vetos, na Câmara dos Deputados, vários dispositivos obtiveram número de votos muito aproximados, o que evidencia a dicotomia de posições, reforçando o processo democrático e firmando a independência desta Casa no seu posicionamento político, o qual está, acima de tudo, ao lado da sociedade brasileira.
	Destaca-se, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, especialmente, o caso do Fundo de Participação dos Estados, em que ambas as Casas manifestaram-se, por maioria de votos, pela derrubada dos vetos, mas sem alcançar o número necessário para a sua efetiva derrubada.
	Podemos observar ainda que, em algumas matérias, apesar de não alcançado o quórum constitucional do Congresso Nacional, houve posicionamento majoritário nesta Casa pela derrubada do veto. É o caso da redução de tributos incidentes sobre itens a serem incluídos na cesta básica, especificamente sal de cozinha, escovas de dentes, absorventes e fraldas.
	Por fim, resta salientar a importância histórica desse verdadeiro resgate do papel fundamental desta Casa na defesa dos interesses da sociedade, representado, neste momento, pela participação parlamentar integral no processo legislativo, que agora se dá do início ao fim, com a apreciação dos vetos presidenciais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer outro registro, com muito pesar: o falecimento de um dos maiores Prefeitos do sudoeste da Bahia, Dr. Hedílio Brandão Marques, de Botuporã, há 18 dias, homem trabalhador, sério, honesto, eleito quatro vezes Prefeito. A população, a sociedade daquele Município está abatida e muito triste, porque ele deixou uma lacuna muito grande, por ser médico, de relevantes trabalhos e de serviços prestados àquela comunidade.
	Na qualidade de Deputado daquele Município, neste momento, quero dizer que não era só Parlamentar, mas amigo pessoal, amigo da família e uma pessoa que tem uma admiração e um respeito muito grande pelo trabalho que vinha fazendo pela sociedade e pelas pessoas de bem de Botuporã.
	Fica o meu pesar, a minha tristeza pelo passamento do Dr. Hedílio Brandão Marques, Prefeito de Botuporã.
	Muito o obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Sérgio Brito, a Mesa se associa às condolências que V.Exa. encaminha aos familiares e ao povo daquele Município.