	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na pauta do dia estão várias matérias de muita importância para o Brasil. Uma delas eu quero comentar. Refiro-me à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, oriunda do Senado Federal.
Hoje vamos discutir, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426, que dispõe sobre o aumento da entrega de recursos, pela União, para o Fundo de Participação dos Municípios. Lá no Senado a proposta foi aprovada. Veio para esta Casa e foi alterada. Várias matérias foram apensadas a ela. E o eminente Deputado Danilo Forte apresentou parecer, na Comissão Especial, pela aprovação da matéria. 
Essa proposta, Deputado Amauri Teixeira, é de suma importância para os Municípios. Estava previsto um repasse maior de recursos para o Fundo de Participação de Municípios, mas, numa composição - inclusive com o Governo -, decidiu-se que, em vez de 2%, será dado aumento de apenas 1%, dividido em dois períodos: de 0,5% em 2015 e de 0,5% em 2016. É claro que não é o ideal, mas, como diz o ditado, mais vale um pássaro na mão do que dois voando. 
Eu não acho que esse aumento no repasse de recursos seja suficiente para os Municípios, mas os ajuda. E aos poucos eles vão reconquistar aquilo que perderam ao longo de muitos anos. Desde a promulgação da Constituição Federal eles vêm perdendo receita. E, aos poucos, como disse, eles vão receber de volta aquilo que perderam. Porque é lá no Município que está o problema. É o Município que precisa de recursos. 
Reputo da maior importância a obtenção de quórum hoje para votarmos essa importante proposta de emenda à Constituição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.