	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero demonstrar a minha insatisfação com medida adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que desativou trechos da Rede Ferroviária Federal no Estado da Bahia, entre eles o de Alagoinhas a Juazeiro, o de Alagoinhas a Propriá, o de Alagoinhas a Corinto, sem consultar a comunidade, sem consultar os trabalhadores, sem consultar o Governador do Estado, sem consultar os Prefeitos. Ela considerou, pura e simplesmente, esses trechos inviáveis economicamente, desativou esses trechos e gerou 600 desempregos nos Estados da Bahia e de Sergipe.
	Ontem, o nosso mandato procurou o Diretor da ANTT, Sr. Carlos Fernando do Nascimento, para dialogar com ele e convencê-lo da reversão. Ele não nos explicou o suficiente, e nós vamos insistir na defesa da manutenção do emprego dos trabalhadores e na manutenção desses trechos.
	O Brasil retrocedeu em termos de malha ferroviária, e não cabe mais retroceder para termos, momentaneamente, trechos desativados ou economicamente inviáveis, como eles dizem. Cabe, sim, buscar alternativa para que esses trechos se tornem economicamente viáveis e para que a ferrovia seja uma das vias principais de transporte de cargas, não apenas no Estado da Bahia, mas também em todo o Brasil.
	Quero aproveitar este tempo que me resta, Sr. Presidente, para convidar os Prefeitos de Jacobina e Irecê, todos os Vereadores, todas as lideranças populares e sindicais para o seminário que nós realizaremos em Jacobina, na sexta-feira, às 9 horas, no auditório do IFBA, com a Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal responsável pelo Programa Nacional de Habitação Rural. 
Eu fui até a Caixa Econômica Federal, e ela me apresentou esse programa. Trata-se de um programa possível, para o qual existem recursos. O Nordeste tem-se servido muito pouco desse programa. As regiões mais ricas foram as que mais se beneficiaram.
Nós queremos, com esse seminário, difundir melhor esse programa, para que haja mais benefícios para a habitação rural e urbana daquela região.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para trazer um tema que tem causado grande preocupação ao Governo da Bahia e a vários Prefeitos do meu Estado, sobre a publicação da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
	Essa resolução autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA, que é concessionária do transporte ferroviário de cargas da malha centro-leste da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, à devolução e à desativação de trechos ferroviários economicamente viáveis, de 3,8 mil quilômetros, sendo que 1,7 mil quilômetros só no Estado da Bahia.
	Nosso descontentamento com esse encaminhamento é o de que nem o Governo do Estado, nem os Prefeitos, nem a comunidade, nem os clientes foram consultados sobre essa decisão, o que traz uma apreensão maior ainda para os 600 trabalhadores que laboram nos Estados da Bahia e Sergipe, nos trechos Alagoinhas/Juazeiro, Alagoinhas/Propriá (SE), Alagoinhas/Corinto (MG), sendo que existe a possibilidade de demissão em massa, pois na resolução não há qualquer garantia da manutenção dos postos de trabalho desses profissionais.
	Na tarde de ontem (05/08), o nosso mandato articulou uma audiência com o Sr. Carlos Fernando do Nascimento, Diretor da ANTT, a quem queremos agradecer a recepção, mas queremos falar que o posicionamento da Agência não esclareceu como será garantida a manutenção dos empregos, muito menos dos serviços de transporte ferroviário de cargas.
	Preciso chamar a atenção do Ministro dos Transportes quanto ao efeito dessa resolução para a economia de nosso Estado e quero aqui registrar os produtos transportados por aquela malha ferroviária:
	1. Torete de Eucalipto;
	2. Cromo;
	3. Combustível (Gasolina); 
	4. Produtos Químicos;
	5. Minério de Ferro; 
	6. Magnesita; 
	7. Cal;
	8. Tarugo. 
	Se esses materiais não forem transportados por ferrovia, o seu transporte corresponderá a 51 mil viagens de carreta por ano.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queremos somar esforços aos dos representantes dos funcionários da FCA e reforçar nosso apoio à luta, fazer uma saudação aos Srs. Paulino Moura e Manoel Cunha, que representam o conjunto dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários, e dizer que estamos juntos nessa luta.
	Muito obrigado.