O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero inicialmente conclamar todos os Deputados da bancada do PSD, os que ainda não vieram, a que venham ao Plenário para votar "sim", de acordo com a orientação do partido, para que nós possamos folgadamente aprovar a urgência para esse decreto legislativo e derrubar definitivamente esse famigerado decreto da Presidência da República, que é um escárnio à democracia.
Esse é um decreto que precisa ser derrubado. Se o Governo quer discutir esse assunto, que o traga aqui para o Congresso Nacional, e não de forma rasteira queira substituir a democracia representativa pela democracia participativa. Não é isso o que está na Constituição.
Por isso, eu chamo todos para virem aqui ao Plenário agora votar, para que a gente possa derrubar o decreto da Presidência da República.