	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer alguns comunicados ao Plenário, ao conjunto dos Deputados e Deputadas, e, principalmente, àqueles que nos assistem pela TV Câmara e àqueles que militam nas redes sociais. 
	Primeiro. Na semana passada, o Líder do PSDB assomou à tribuna e comunicou que o Governo da Presidenta Dilma não iria pagar aquilo que foi uma conquista desde 2006 do Presidente Lula: a antecipação de 50% do 13º salário dos aposentados. Fizeram discursos aqui da tribuna, dizendo que o Governo só iria pagar o 13º salário no final do ano, Líder Moroni Torgan, Deputado Federal do meu Estado do Ceará, que, aliás, vai receber a Presidenta Dilma na próxima sexta-feira - aproveito para V.Exa. a acompanhar a comitiva. Enfim, isso foi comunicado. 
O nosso Governo, a Presidente Dilma, negando o que havia sido dito aqui na tribuna, comunicou, já desde ontem, que, assim como em 2006, no Governo Lula, 50% do 13º salário dos aposentados seriam pagos agora no mês de setembro. Este é o primeiro comunicado importante, que faço aos aposentados e aposentadas deste imenso Brasil. 
	O segundo comunicado, Sr. Presidente, é que o Governo, atendendo a uma solicitação nossa, principalmente minha e do articulador político do Governo, o Vice-Presidente da República Michel Temer, revogou o decreto que trata das chamadas cláusulas suspensivas. Vários Municípios brasileiros tinham convênios com cláusulas suspensivas firmados com Ministérios e, especialmente, com a Caixa Econômica Federal. O decreto foi revogado, e o prazo dado pelo Governo para que os Municípios regularizem sua situação com a Caixa Econômica Federal, especialmente, foi prorrogado até o dia 31 de outubro. 
Então, faço este comunicado importante: todos os Prefeitos e Prefeitas do País terão até o dia 31 de outubro, para regularizar a sua situação perante a Caixa Econômica Federal, conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial. Portanto, para todas as obras, tanto as que ainda serão iniciadas como as já iniciadas, ou até mesmo concluídas, os Prefeitos e Prefeitas dos Municípios brasileiros, bem como os Governadores de Estado, terão este novo prazo. Vários Estados também se encontravam nessa situação perante os órgãos que assinam os contratos para liberação de suas obras. Esta é outra medida bastante republicana, Sr. Presidente. Nosso Governo trata a Federação com equilíbrio: a regra que vale para um Prefeito aliado ao Governo vale para todos, ainda mais agora, com o chamado "orçamento impositivo". Foi uma grande conquista do municipalismo brasileiro a revogação desse decreto e a prorrogação de prazo para os Municípios atingidos pelas cláusulas suspensivas.
	Terceiro comunicado importante. A imprensa está divulgando, com grande repercussão, o documento lançado hoje, no Salão Verde, por 15 partidos, sob a liderança da Deputada Jandira Feghali, Líder do PCdoB. Trata-se de um conjunto de propostas que eleva o padrão do debate na Casa e sinaliza uma agenda para o País. Esses partidos apresentaram vários temas, em diversas áreas: econômica, tributária, do serviço público, dos direitos sociais. O conjunto de propostas será transformado em projetos de lei ou já está incorporado em projetos que tramitam nesta Casa, para que a Câmara dos Deputados possa fazer um debate de mérito, sobre a grande responsabilidade que tem com esta nova "Agenda Brasil", uma agenda presidida pelo diálogo, como tem feito a Presidente Dilma Rousseff, que percorre o Brasil reunindo empresários e movimentos sociais, dialoga com o Congresso Nacional, estabelece o diálogo como caminho para o enfrentamento das dificuldades do momento e para a garantia da estabilidade política, sinalizando para o Brasil que estamos na rota da retomada do crescimento econômico.
	Esta Casa tem ajudado muito. Ajudou na votação do ajuste, assim como ajudou semana passada na votação que fizemos da correção do saldo do FGTS, fruto do diálogo do Governo e da Oposição. Vê-se hoje, Deputado André Moura, quando negociamos a PEC 172, o patamar de diálogo que precisamos fazer nesta Casa para elevar o conteúdo do debate. O País exige de nós este debate, de Governo e de Oposição. Nós temos que fazê-lo. 
	O nosso Governo, o Governo da Presidente Dilma, está vendo no diálogo o caminho para o enfrentamento das dificuldades. E o diálogo tem que ser republicano, como o que nós fizemos na semana passada e nesta semana. 
	Principalmente, Deputada Jandira Feghali e demais Deputados que assinaram essa pauta divulgada em entrevista coletiva, o Governo recebe todos os pontos que os Líderes da base e de outros partidos irão apresentar ao Presidente Eduardo Cunha como forma de colaborarmos para o estabelecimento de uma agenda positiva no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados. Esse é o caminho que nos possibilitará manter um diálogo producente, um diálogo de método sobre as saídas que cada partido, que cada bancada, que cada Liderança vê para o nosso País.
	Quero, portanto, Sr. Presidente, realçar o trabalho dos Líderes que construíram esse caminho, essa alternativa lançada hoje no Salão Verde da nossa Casa por iniciativa da Deputada Jandira, do Deputado Rogério Rosso e de vários outros Líderes, pontos importantes para a nova agenda que nós estamos discutindo.