	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, saúdo os bombeiros militares que estão aqui nas galerias..
	Dialogando com eles, quero dialogar com o resto do País. Hoje foi divulgada a notícia de que há perspectiva de queda na arrecadação da União este ano em 7%. Ano passado, nós tivemos uma perda de arrecadação em torno de 6%, e a receita cresceu em torno de 2%. Perdão, a receita, ano passado, decresceu 6%, e a despesa cresceu 2%. Este ano, se esse número se projetar até o final do ano, teremos perda de 7% na receita, e há uma projeção de crescimento de 2% na despesa.
	E aí vem a história da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que impede o crescimento das despesas da administração pública acima da inflação do ano anterior.
	Esse dado é a prova de que o problema do Brasil não é um problema de despesa. O problema do Brasil é um problema de receita, Deputado Benito Gama. Enquanto não se resolver o problema da receita, não adianta congelar o gasto público por 20 anos.
	Se a PEC 241 estivesse em vigor, a emenda do Deputado Alberto Fraga jamais seria aprovada, porque haveria um impeditivo, até porque é a União que repassa recursos para a segurança pública de Brasília.
	É este o alerta que nós estamos dando: a PEC 241 é um equívoco que não tem tamanho, se não se retomar o crescimento econômico do País. E não há como se retomar o crescimento econômico sem fazer o equilíbrio fiscal. 
	O equilíbrio fiscal passa pela discussão da arrecadação. Eu já disse isto desta tribuna e quero repetir: não é possível sair da crise sem mexer com o andar de cima, com os rentistas do Brasil, com aquele 1% mais rico da população brasileira. Eles praticamente não pagam impostos e vivem da especulação financeira nos bancos. Sem mexer no bolso dos rentistas, nós não vamos ter arrecadação adicional para fechar as contas.
	Com essa arrecadação adicional, com investimento público, com a retomada do crescimento econômico, nós vamos ter atividade econômica, vamos ter emprego e renda, vamos ter impostos. Aí, sim, nós teremos condições de equilibrar as finanças e retomar o crescimento do País.
	A PEC 241 é um profundo equívoco. O próprio Presidente Michel Temer, na semana passada, já admitiu que a PEC pode durar 4 ou 5 anos. Todo o mundo sabe que, depois do terceiro ano, essa PEC inviabilizará o País, porque há um crescimento vegetativo da folha de 2% ao ano e das despesas com base na inflação do ano anterior. Depois de 2 ou 3 anos, haverá um congelamento absoluto no investimento e no custeio, paralisando o serviço público.
	Para concluir, eu queria dizer o seguinte: o que é mais grave, o que é mais cruel é que o superávit que será gerado pela PEC 241 não será utilizado para investimento nem será utilizado na área social; será drenado para o setor financeiro, será drenado para os banqueiros brasileiros, para os rentistas brasileiros, transferindo recursos da sociedade para o capital financeiro e para os rentistas.
	Esta é a crueldade da medida: tirar recursos da saúde, da área social, da assistência social, da segurança pública, da agricultura, da agricultura familiar, da infraestrutura! Isso porque a PEC 241 vai congelar o investimento, e, com esse congelamento, o superávit será drenado para reduzir o estoque da dívida. E não se reduz estoque da dívida sem efetivamente baixar os juros, o que seria importante. Os juros continuam altíssimos no Brasil, enquanto os banqueiros e rentistas batem palmas para essa taxa de juros altíssima! 
	Também é importante se mexer no andar de cima, a fim de não haver despesa adicional, evidentemente, Sr. Presidente, reduzindo-se as desonerações - algumas têm que ser reduzidas, porque o Congresso Nacional não poderia criá-las sem que houvesse a contrapartida. E esse é um debate que também está sendo feito.
	Portanto, o caminho não é a PEC 241. O caminho é o crescimento econômico e mexer no andar de cima.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Benito Gama) - Obrigado, Deputado Nelson Pellegrino.