	O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a essência da Medida Provisória nº 755, de 2016, era a de retirar recurso do Fundo Penitenciário e destinar ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
	Todos nós aqui somos defensores de que o Fundo de Segurança Pública seja fortalecido, mas a essência da medida provisória era o fortalecimento da Força Nacional.
	A Força Nacional, a não ser num momento pontual, não tem ação no sistema prisional. Portanto, nós reconhecemos que esse destaque faz sentido, porque é o caminho que o Governo encontrou para continuar retirando dinheiro do Fundo Penitenciário, a fim de colocar na Força Nacional e no Ministério da Justiça. E isso não é necessariamente transferir para os Estados, para as políticas estaduais, porque a redação que está aqui dialoga com o Ministério da Justiça e com a Força Nacional.
	O PDT vota "não".