	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Capitão Augusto, que preside esta sessão. Sras. e Srs. Deputados, a sessão de ontem mostrou que esta Casa não age de forma corporativa: os 450 votos a favor da cassação do Deputado Eduardo Cunha é prova disto. O boato de que ele teria nas mãos alguns Deputados e algumas Deputadas que poderiam fazer parte da quadrilha que ele teria instalado na Câmara dos Deputados não se configurou, porque 450 Deputados e Deputadas votaram pela sua cassação. Pouco menos de 20 Deputados deixaram de acompanhar a maioria desta Casa.
	Sr. Presidente, outro assunto que me traz à tribuna diz respeito à educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que faz uma avaliação da educação no nosso País, divulgado na semana passada, apresenta o Maranhão como um destaque bastante positivo. O IDEB 2015 avaliou os 2 anos anteriores - 2013 e 2014 -, o que mostra que o Governo da ex-Governadora Roseana Sarney estava conduzindo muito bem a educação no Estado.
	Eu quero parabenizar a ex-Governadora Roseana Sarney e nosso colega Deputado Federal Pedro Fernandes, então Secretário de Educação no período de 2013 a 2014. Mas quero parabenizar mais ainda os profissionais da educação. Foram eles os responsáveis pela melhoria significativa da educação no nosso Estado. Sem dúvida alguma, sem o trabalho e o carinho desses educadores, sem a dedicação deles à atividade laboral, nada disso teria acontecido.
	O Governo atual, infelizmente, não tem valorizado os professores. Exemplo cabal desta afirmação é a falta de reajuste do salário dos profissionais do magistério no Maranhão. Eles têm direito a 11,36%, mas o Governador Flávio Dino insiste em não pagar, embora o Ministério da Educação já tenha repassado no começo do ano o valor, para efetivar o reajuste. Outros Estados da Federação brasileira já fizeram o reajuste, mas o Governador Flávio Dino teima em não pagar o salário que os professores merecem.
	Em diversos Municípios a que o Governador tem ido para apoiar candidatos do seu partido, como Imperatriz, Grajaú e Açailândia, ele tem sofrido represálias por parte dos professores, por não pagar o reajuste dos professores. O Governador tem usado da Polícia Militar para combater as manifestações realizadas pelos professores, manifestações, diga-se, pacíficas, justas, corretas. O Governador usa das forças de segurança, como a polícia do Estado, para espancar e bater em professores do Estado, negando-se ao reajuste a que têm direito.
	Nos últimos dias, Sr. Presidente, o Governador do Maranhão entregou algumas unidades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que foram construídos no Governo da Governadora Roseana Sarney. Havia apenas quase cem deles com acabamento a ser feito. E o Governador Flávio Dino resolveu entregar as unidades, que já deveriam ter sido entregues há mais tempo. Não sei por que o Governador não havia entregado os prédios à Prefeitura. Agora resolveu entregá-los. 
	Mas ele acabou com os programas sociais que existiam, programas bem executados que atendiam milhares de famílias em todo o Maranhão, como o Programa Viva Luz, que acabou através de decreto. O programa beneficiava mais de 50 mil famílias em todo o Maranhão, famílias que consumiam menos de 50 quilowatts de energia por mês. A conta era paga, quitada, pelo Governo estadual da época, da Governadora Roseana Sarney. Acabou também com o Programa Viva Primeiro Emprego, que possibilitava aos jovens e às jovens maranhenses entrar no mercado de trabalho tão concorrido.
	Hoje o Maranhão tem um dos maiores índices de desemprego de todo o nosso País, por causa do Governo do Governador Flávio Dino, que vem permitindo essa grande quantidade de desempregados no nosso Estado, por causa do aumento de impostos que ele tem concedido no Maranhão.
	Hoje o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços do Maranhão, de diversas mercadorias, é o mais alto em todo o Brasil. O ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação do Maranhão é o mais alto no País, o que afugenta os investidores e empreendedores que querem fazer do seu capital o motivo de negociações, de geração de emprego e renda. Eles fogem do Estado e vão para o Estado vizinho, o Piauí, para Tocantins ou até mesmo para o Pará, em face da desastrada política econômica do Governo do Sr. Flávio Dino.
	Na área da educação, espero que o próximo IDEB venha melhorar ainda mais a educação do nosso Estado, mostrando um melhor desempenho, porque ainda não é o ideal, embora tenha melhorado bastante.
	O Maranhão avançou bastante em muitos pontos, comparado com os demais Estados da Federação brasileira. Isso foi reconhecido ontem pelos Deputados Estaduais da própria base do Governador Flávio Dino, na Assembleia Legislativa.
	A forma como ele vem tratando a educação desprestigia os professores do Estado, ao não pagar o reajuste. Não se trata de aumento, mas apenas de um reajuste da inflação do ano passado: 11,36%. Isso desmotiva muito os professores. Além disso, o Sindicato dos Professores era para estar do lado dos professores. O Presidente Júlio foi agraciado por estar sempre do lado do Governado Flávio Dino, ou seja, contra os professores, com o cargo de Vice-Prefeito na cidade de São Luís, nossa Capital.
	O povo do Maranhão e de São Luís é inteligente e não vai permitir que esse prêmio que o Governador está querendo dar ao Presidente pelego do SINPROESEMMA se concretize.
	Portanto, eu tenho certeza de que em São Luís a população da Capital, os ludovicenses, serão inteligentes o suficiente para não dar esse prêmio ao Governador Flávio Dino, que quer fazer o Presidente do SINPROESEMMA Vice-Prefeito de São Luís, porque ele ajudou, sem fazer nenhuma manifestação, durante todo o ano passado e este ano, acobertando os erros do Governador Flávio Dino, em relação à educação no Maranhão.			Além disso, nas aldeias indígenas do Maranhão, várias escolas ainda nem iniciaram as aulas, e já estamos no mês de setembro. É um absurdo o que o Governador Flávio Dino está fazendo com os indígenas do Maranhão: não há merenda escolar nas escolas, e eles não têm direito a transporte escolar.
	Hoje a educação no Maranhão está sendo bem avaliada pelo IDEB 2015, referente aos anos de 2013 e 2014. Espero que o IDEB de 2017, referente a 2015 e 2016, seja tão bom como foi o do Governo de Roseana Sarney.
	Espero que o Governador Flávio Dino faça o reajuste a que os professores têm direito, pois este é um direito adquirido pela nossa legislação. O Governador está deixando de atender à nossa legislação, está furando a legislação. Aliás, esta é uma lei que ele mesmo ajudou a construir quando era Deputado Federal. Portanto, que ele reveja a sua posição e pague aquilo a que os professores têm direito.
	Também rogo ao Ministério Público do Estado do Maranhão que siga em frente com a representação que eu apresentei para que o Governador seja obrigado a conceder o reajuste aos professores. Vamos atrás do Governador! O Ministério Público tem a função de zelar pelas nossas leis e de fazer com que o Governador cumpra a lei do piso salarial dos profissionais na educação.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja registrado pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Moses Rodrigues) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha.