	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me dirigir, de modo muito especial, à Nação brasileira.
Primeiro, com a permissão de V.Exa. e desta Casa, quero registrar, com muita alegria, a presença no plenário de minha nora, Maria Teresa, e de meus netos, Arthur e Lara, que nos visitam, o que é uma honra muito grande para este Deputado. São todos vascaínos e torcedores do Figueirense. Então, é um prazer muito grande receber a visita dos meus familiares. Sem dúvida alguma, é muito importante eles virem conhecer como funciona o Congresso Nacional.
	O motivo deste meu pronunciamento é para lamentar, caros Deputados e povo brasileiro, a decisão, mais uma vez equivocada, da nossa Presidenta da República Dilma Rousseff, sobre o Veto nº 31, de 2009, ao projeto de lei que estabelecia jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos - PLC 150, de 2009.
	Infelizmente, a Presidenta, mal assessorada, vetou a referida proposição, justificando que a redução da jornada impactaria o orçamento de entes públicos, especialmente dos Municípios, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Alegou ainda que a medida também elevaria o custo para o setor privado de saúde, o que não é verdade. A orientação dada à Presidenta da República pelos assessores, mais uma vez, leva S.Exa. a cometer um equívoco.
	Outros pontos destacados pela Presidenta são a falta de regras de transição "para os diversos vínculos jurídicos em vigor" e a inexistência de estimativas de impacto orçamentário, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Com certeza, a classe dos psicólogos está muito triste com essa notícia. Nós lutamos aqui, Srs. Deputados - V.Exas. nos ajudaram -, para aprovar esse projeto, acho que por unanimidade. O texto original do PLC 150, de 2009, de autoria do meu colega de partido, Deputado Felipe Bornier, previa que a jornada de trabalho e os percentuais referentes a horas extras dos psicólogos seriam definidos por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
	Agora, o referido veto presidencial - Veto nº 31, de 2009 - será examinado por uma comissão de Senadores e Deputados e aguardará votação no Congresso Nacional, que definirá sua manutenção ou derrubada. A Psicologia sofreu uma derrota momentânea, mas não ficará assim. O PLC 150, de 2009, já havia sido apreciado pelo Senado e pela Câmara Federal em cinco Comissões com parecer unânime e favorável. Não podemos perder tudo o que já conquistamos.
Infelizmente, não se vota nunca isso! Nós temos veto do tempo do Presidente Collor e ainda não conseguimos votá-lo. É impressionante o que está acontecendo nesta Casa Legislativa: não se vota nenhum veto! Marcam sessão do Congresso Nacional, nós viemos aqui, até colocam nas cadeiras onde nós devemos votar e, na hora de votar, suspendem a votação.
	O fato é que quem manda nesta Casa é o Poder Executivo, porque não se dá chance de derrubar os vetos equivocados da Presidência da República, do Poder Executivo. Não só do Poder Executivo, mas de vários. Há vetos aqui para votarmos, mas nós não conseguimos, porque não os colocam em pauta. E quando colocam, infelizmente, retiram, porque o Congresso não se reúne.
	 Estamos diante de uma grande injustiça para com os psicólogos. Desde 2008, quando iniciou a tramitação do PL, a categoria vem se mobilizando com apoio de suas entidades. Em outras palavras, não é uma negociação recente. Esses profissionais estão construindo a implantação da jornada de 30 horas sem redução de salários há muito tempo.
	Conversaremos com os nossos pares para que possamos, no momento certo, derrubar o Veto nº 31, de 2014, ao Projeto de Lei 3.338, de 2008. Só assim, os 240 mil psicólogos de todo o País exercerão o seu importante ofício com mais dignidade e melhores condições de trabalho.
	Mais uma vez, já se cometeu muitos erros. Quando a assessoria do Poder Executivo orienta S.Exa. equivocadamente, ela comete muitos erros, como o veto ao projeto que pretendia regulamentar a profissão dos motoristas de ambulâncias. Esse foi um veto equivocado. O Ministro assessorou a Presidenta da República a cometer esse e outros equívocos. Enfim, a Presidenta da República tem cometido erros em outros vetos.
	Não estou dizendo que é vontade específica da Presidenta vetar, mas a orientação dada por seus assessores é, infelizmente, em grande parte, equivocada.
	E vou explicar aqui um desses equívocos para que toda a Nação brasileira tome conhecimento. Há uma lei do Governo, votada, que obriga os motoristas de caminhão ou de transporte coletivo parar a cada 8 horas. Aliás, viaja 4 horas e tem que parar 1 hora, meia hora; viaja mais 4 horas e tem que para mais meia hora e assim por diante. Tornou-se obrigatório. Aqueles que assim não fizerem serão punidos. Pois bem, onde é que eles vão estacionar, já que a lei exige que parem? No acostamento, não pode; no meio da pista, não pode, porque serão devidamente punidos.
	E há um fato no Estado do Paraná, no Porto de Paranaguá: quando da colheita da safra, os caminhões levam muitas mercadorias, soja e outros produtos, para o embarque no porto, mas eles não têm como parar, ficam na estrada, na rodovia, e são multados.
	Eu fiz um projeto de lei, esta Casa o votou, ele foi para o Senado Federal, o Senado Federal o aprovou, e depois foi para a Presidência da República para ser sancionado. Apenas o projeto determinava onde eles teriam que parar, principalmente nas rodovias concessionadas, nas rodovias em que se cobra pedágio.
	As concessionárias teriam que criar pontos de apoio para os motoristas com lanchonetes, postos de gasolina, borracharias, hotéis, etc. para eles poderem parar. Infelizmente, orientaram mal a Presidenta da República, e ela vetou o projeto, dizendo que o pedágio iria ficar muito caro.
	Ora, primeiro, neste País, cobra-se pedágio a torto e direito, aumentam o preço do pedágio e ninguém reclama.
	Nós temos aqui um projeto de lei que proíbe cobrar pedágio em rodovia não concluída. Eu acho que ele não vai passar. Há certas coisas que não dá para a gente entender.
	Orientam mal a Presidenta da República e ela comete injustiças, porque é mal orientada pelos assessores.
	Por isso, mais esse Veto nº 31, ao PLC 150, do meu prezado e querido amigo Felipe Bornier, que é do meu partido. Nós votamos aqui a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos e, surpreendente e infelizmente, o projeto foi vetado, Deputado Patriota. É mais um equívoco que se cometeu. Que derrubemos mais esse veto para evitar que se cometam injustiças. Que mandem para cá os vetos, e vamos tentar derrubá-los.
	Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V.Exa. e solicito a divulgação nos Anais da Casa deste pronunciamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
	Parabenizamos sua bela família, que, com certeza, torceu muito por aquele time que foi extinto.