	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero hoje fazer dois registros que considero importantes.
	O primeiro deles diz respeito aos 11 anos da Lei Maria da Penha, que foi sancionada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006. A Lei é com certeza um marco na luta da violência contra a mulher, violência essa que cresce a cada dia.
	Os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres são preocupantes: em cada cinco mulheres, uma é vítima de violência doméstica, sem contar com os outros tipos de violência de que, no cotidiano, as mulheres são alvo.
	Diante disso, quero dizer mais uma vez que a Lei Maria da Penha não deve ser combatida, mas aprimorada em serviço. Trata-se de um instrumento de inibição da violência, para que as mulheres que são violentadas tenham o seu espaço garantido e possam ver punidos, sem dúvida nenhuma, os seus agressores.
	No entanto, Sr. Presidente, a notícia que trago não é boa. A política de gênero, respaldada pela Lei Maria da Penha, foi retirada da pauta do Orçamento do Governo Federal, que abandona o enfrentamento dessa violência.
	É importante que as Casas da Mulher Brasileira sejam para o Governo Federal um exemplo a ser seguido, e não um projeto a ser encerrado. Há outras unidades prontas para serem abertas, mas não funcionam por falta de recursos.
	Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, porque não temos muito o que festejar. A lei que protege a mulher está sendo violentada pela falta de recursos. As Maria da Penha da vida vão continuar sendo homenageadas, mas totalmente desamparadas.
	Sr. Presidente, na primeira vez em que tivemos a oportunidade de conversar com Maria da Penha, ficamos espantados com seu relato trágico. Por isso, esta lei tem o seu nome. Ela foi atacada, primeiramente, com arma de fogo, que a deixou paraplégica; depois, com eletrocussão e afogamento. Mas esse tipo de violência não aconteceu só naquele momento: várias outras Maria da Penha da vida continuam sendo violentadas.
	Então, o apelo que faço é para que se abra o Orçamento para as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, e não apenas se promova uma comemoração por uma lei que não precisaria existir se as mulheres fossem realmente protegidas.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-Presidente Lula em 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de existência.
	A Lei, Sr. Presidente, é, com certeza, um marco na luta da violência contra a mulher, mas ainda não conseguiu atacar uma das matrizes do problema: a naturalização do machismo.
	Os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres são preocupantes, pois uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, aproximadamente 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros e três a cada cinco mulheres são vítimas de relacionamento abusivo.
	A Presidenta, legitimamente eleita, Dilma Rousseff destacou, em sua rede social, o aniversário da criação da lei e aproveitou para denunciar o caráter machista do Governo de Michel Temer, dizendo: "O caráter machista do Governo golpista está evidente no abandono das políticas para as mulheres. O Governo ilegítimo retirou as mulheres do orçamento e abandonou as políticas de enfrentamento da violência". Por exemplo, há unidades da Casa da Mulher Brasileira que estão prontas para serem abertas, mas não funcionam, por falta de recursos.
	A lei que visa proteger mulheres de violência doméstica foi batizada de Maria da Penha em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. O marido, por duas vezes, tentou assassiná-la: na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e, na segunda, com eletrocussão e afogamento.
	Isso tem que parar!
	Era o que eu tinha a dizer.