A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 13 de setembro, o Amapá comemorou uma data muito especial: a data em que passou de Território a Estado. Essa emancipação foi muito importante para o povo do Amapá. Naquele período, nós não elegíamos os nossos Governadores nem os Prefeitos, e, a partir de 1988, nós tivemos nossas autonomias política e administrativa.
Mas com a transformação, em que pudemos comemorar esse período especial, vieram também os problemas com o funcionalismo público. Muitos servidores ficaram fora do enquadramento no Governo Federal. Então, nesse 13 de setembro, além da comemoração da transformação de Território em Estado, reivindicamos a aprovação da PEC 111.
Eu quero aqui finalizar, Sr. Presidente, dizendo que lá no Amapá, nesta semana em que comemoramos a independência, a transformação do Território em Estado, nós recebemos os médicos estrangeiros. 
Companheiro João Paulo, quero dizer que, 10 anos depois de termos de abrir mão de 32 médicos cubanos, época em que era Governador o Capiberibe, e eu, Vice, fizemos um acordo de cooperação... Nós tivemos de abrir mão desses 32 médicos que iam atuar no Estado, naquelas regiões mais distantes, aonde não chega um profissional, mas por uma justa razão: há 10 anos, não tínhamos os investimentos que temos, nem a dedicação e o empenho da Presidenta. 
Eu diria que macabra, Sr. Presidente, foi a decisão tomada aqui, quando nós perdemos os 40 bilhões que investíamos na saúde na época da CPMF. 
Quero dizer que o Programa Mais Médicos é um programa que mostra o quanto o Governo da Presidenta Dilma tem respeito pela população e quer que a população tenha mais acesso à saúde. 
É claro que nós precisamos investir, mas eu diria que o meu povo lá do Oiapoque, das aldeias indígenas, vai receber o médico; assim como o Chuí, que não tem médicos, também vai receber médicos aonde os médicos não chegam. E assim nós iremos investir cada vez mais. 
Eu diria que macabro é votar contra esse programa, é criticar. Eu diria que o importante é avançar, é investir mais, é ampliar o programa, é dar novas sugestões. Isso, sim, vai fazer a saúde pública no Brasil avançar.
Peço a divulgação do meu discurso nos órgãos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Deputada Dalva Figueiredo, o Chuí, no Rio Grande do Sul, também agradece o Governo pelo Programa Mais Médicos.
O pedido de V.Exa. será deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus caros colegas Parlamentares e população do Estado do Amapá.
Hoje, aqui no plenário do Câmara, sinto-me honrada em poder celebrar com todos vocês o 70º aniversário de criação do Território Federal do Amapá. Essa data é especial, pois foi com a emancipação administrativa que o Amapá voltou a ser lembrado pelo Poder Central.
Em 13 de setembro de 1943, as terras amapaenses, que até então pertenciam ao Estado do Pará, foram transformadas em Território Federal do Amapá por decisão do Governo Federal, na gestão do Presidente Getúlio Vargas. Mas afinal, o que significava, naquela época, tornar-se um "território federal"?
Acima de tudo, tal condição dava ao Governo Federal total controle sobre a região, com a escolha de governadores pelo Presidente da República e com o controle sobre a exploração das riquezas econômicas.
Outro tema foi a segurança da região sob a responsabilidade do Governo Federal, que no plano interno ficou na administração da Guarda Territorial, que objetivava manter a ordem pública, e cabendo às Forças Armadas o controle das fronteiras.
Mas quais seriam os interesses dos governantes, na época, ao transformar o Amapá em Território Federal? De uma forma geral, os interesses que envolveram tal decisão foram: segurança militar - na época, o mundo vivenciava a 2ª Guerra Mundial, havendo uma preocupação do Governo Federal em controlar diretamente regiões de fronteiras, menos povoadas e desenvolvidas economicamente; interesses econômicos - como o Amapá possui uma localização privilegiada, sendo a porta de entrada do Rio Amazonas, a administração direta da região daria ao Governo Federal um maior controle das riquezas da Amazônia.
Olhando a história, podemos afirmar, dessa maneira, que entre os anos de 1943 e a transformação do território em Estado, em 1988, a sociedade amapaense, por mais que não tivesse o controle do seu próprio destino político, com a eleição dos governantes e/ou de uma assembleia legislativa, teve esse período educativo para a consolidação da nossa classe política; a formação da sociedade amapaense; e a viabilização de grandes investimentos e projetos de infraestrutura.
Após essa etapa, posso me orgulhar de ter feito parte dessa história. Primeiro como servidora pública, atuando como professora para levar o ensino a vários Municípios amapaenses. E, em segundo lugar, após a extinção do Território Federal, quando tive o privilégio de governar o Amapá.
Assim, senhores e senhoras, sinto-me feliz por esse dia e me regozijo por esta nessa celebração!