	A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Cumprimento a Presidenta da sessão, Deputada Moema Gramacho; cumprimento o Ministro e todos os membros do seu Ministério, das Secretarias e das demais estruturas; cumprimento também os Parlamentares aqui presentes, Líderes e colegas.
	Ministro, a primeira questão que eu queria realçar é a abrangência da sua exposição, que, aliás, é a marca da sua forma de gerir a política brasileira. Quando vi a Presidente Dilma indicar o seu nome para o Ministério da Cultura, eu tive a absoluta certeza de que a política, de novo, tinha ganhado um novo patamar dentro do Governo brasileiro, seja pela sua história, seja pelo conceito que está embutido na sua forma de enxergar o Brasil e a sua pluralidade.
	A expectativa que eu tenho é de que a política cultural, de fato, ganhe cada vez mais relevância dentro da estratégia de desenvolvimento econômico e humano da sociedade brasileira. Por ter essa convicção e essa expectativa, não consigo imaginar ou acreditar que esse Ministério possa ser extinto. Eu não consigo crer nisso e tenho a expectativa muito tranquila de que o Ministério da Cultura será preservado dentro da estrutura do arcabouço institucional brasileiro.
	Em segundo lugar, Ministro, eu queria também realçar que, na sua reestruturação do Ministério da Cultura, não só foi dada a devida importância estratégica à sua visão, mas também uma aproximação com algo que tinha sido um pouco, vamos dizer assim, fragilizado, que é a interlocução com a comunicação democrática, principalmente a cultura digital, e a relação com a educação, o que, em minha opinião, forma o tripé estruturante da política cultural brasileira.
	Em terceiro lugar, eu queria falar da contribuição que o Congresso tem dado à política cultural. Eu me lembro de várias políticas que aqui foram aprovadas: o próprio Programa Cultura Viva se transformou numa Política Nacional de Cultura Viva, hoje uma política de Estado; a chamada PEC da Música, quando nós conseguimos mudar a Constituição para dar isenção, imunidade tributária à produção de autor brasileiro; o Plano Nacional de Cultura; o Sistema Nacional de Cultura; a nova Lei da Gestão Coletiva dos Direitos Autorais, uma lei importante que trouxe uma modificação, uma transparência, uma nova fiscalização daquilo que se convencionou chamar de Lei do ECAD. Foi um imenso esforço que os artistas e os produtores brasileiros, além do próprio MINC, principalmente na figura do Marcos Souza, fizeram. E o Congresso conseguiu trabalhar, tanto a Câmara como o Senado, para modificar essa gestão coletiva do direito autoral, entendendo a necessidade de avançar mais na modificação da lei de direitos autorais. 
	Eu vi isso na sua última lâmina, mas apenas uma linha, porque não deu tempo de desenvolver.
	Tramitam hoje dez projetos na Comissão de Cultura, de que sou Relatora. Foi instituída ontem uma Comissão Especial, da qual sou a 1ª Vice-Presidente, para trabalhar 41 projetos que tramitam na Casa.
	Precisamos dar uma atenção muito especial a isso, que lida com direitos do autor e do usuário, ou seja, com um conjunto de direitos com os quais precisamos trabalhar, com muita consistência e com muita consciência.
	Existe aqui uma dinâmica, Ministro. Não são muitos os que protagonizam o tema, mas, em geral, ele ganha as mentes e os corações do Plenário, tanto o da Câmara como o do Senado, quando conseguimos trabalhar bem. É o tema da política cultural brasileira. 
	Quero deixar aqui algumas questões que me preocupam para sua observação. A primeira delas é o orçamento da cultura, as chamadas fontes de financiamento. V.Exa. tratou aqui do ProCultura, cujo projeto está no Senado. O texto precisa de uma atenção muito dirigida, naquela Casa, para que, de fato, seja coerente com a nossa preocupação de ter um poder discricionário maior da política pública do que do mercado. 
	Existe também uma PEC de vinculação constitucional de recursos. Neste momento de crise econômica, há dificuldades, mas não deve sair do nosso radar o trabalho pela aprovação dessa vinculação constitucional.                                                                                                                                                
	A segunda questão que eu queria levantar, Sr. Ministro - e peço a atenção de V.Exa. -, é que nós aqui avançamos na chamada reserva ou cota na TV a cabo. Tramita aqui, há 24 anos, o projeto da regionalização da produção cultural artística e jornalística na TV aberta, que, em minha opinião, deve ter uma atenção maior do Ministério da Cultura para nos ajudar nessa tramitação.
	Em terceiro lugar, há o fortalecimento de linhas de financiamento para a área do audiovisual - e não é o cinema consagrado, o cinema que evoluiu muito. Eu fico muito orgulhosa do que estamos fazendo na área do audiovisual, mas podemos trabalhar um pouco mais dentro do Fundo Setorial do Audiovisual e das linhas do BNDES, para sustentar a estrutura, principalmente da produção independente e das pequenas produções, mesmo pela Internet. Acho que nós precisamos fortalecer outras possibilidades de comunicação que precisam de linhas de financiamento, que devem partir do BNDES, que devem partir, também, do Fundo Setorial do Audiovisual.
	E, por último, o fortalecimento de algo que, dentro da dimensão econômica, tem muito peso na cultura brasileira: a música. A música não tem uma estrutura específica dentro da cabeça do Ministério; existe uma diretoria dentro da FUNARTE, e acho que está no radar da própria FUNARTE o seu fortalecimento e robustez; mas a música não tem ainda a necessária musculatura para reagir e dar a devida dimensão no plano econômico, tanto dentro quanto fora do Brasil.
	Quero deixar um abraço da bancada, dos membros do PCdoB a V.Exa., Sr. Ministro. A segurança da sua permanência no Governo é a segurança de uma boa política para a cultura brasileira, e a nossa expectativa é da sua manutenção e do seu fortalecimento dentro do Governo.
	Muito obrigada, Sr. Ministro e Sra. Presidenta.
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Moema Gramacho) - O.k. Obrigada, Deputada Jandira Feghali.