	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro parabenizo V.Exa. pela decisão política tomada e cumprida conosco, Líderes, que há muito vimos conversando para colocar em pauta a questão dos royalties, o que é um reclamo de todos os gestores, municipais, estaduais e nacional. Meus parabéns, portanto, a V.Exa. pela decisão e pelo cumprimento dos acordos, conduta que sempre lhe foi peculiar.
	Segundo, como base do Governo, hoje tivemos uma reunião com vários Líderes da base governista e com o Ministro Mercadante e a Ministra Ideli, capitaneada pelo nosso grande Líder Arlindo Chinaglia. Importante é a Câmara começar a discutir a decisão dos royalties e a decisão do Governo em aportar claramente para a educação 100% dos tributos arrecadados, dos impostos arrecadados a partir do 12º lote.
	Alguns começaram a defender recursos para a saúde, para vários setores. Mas o Governo tomou uma decisão. Nós temos que cumprir os 10% do PIB - hoje, são 5,1% - até 2020.
	Nós aprovamos nesta Casa que 10% do PIB têm que ser destinados à educação, mas não indicamos de onde vão vir os recursos que tornarão viáveis esse aumento. Aprovamos que, dentro de 4 anos, os Municípios brasileiros terão que decididamente apostar no tempo integral para o ensino fundamental. É importante a decisão do Governo de aportar 100% para a educação. Será uma revolução para a qual o Brasil aponta, a partir de hoje, para chegar aos 10% do PIB.
	O Relator, nosso companheiro Deputado Zarattini, tem uma decisão segundo a qual, na ponta, o recurso do Governo não seria de 100%, e sim de 50% (50% para ciência e tecnologia e 50% para a defesa nacional). Diz o Relator que não é competência do Governo Estadual ou Municipal fazer aporte, por exemplo, para construir submarinos a fim de se dar garantia à estrutura da galinha dos ovos de ouro que é o pré-sal, considerando suas plataformas. É importante que a ciência e a tecnologia avancem nessa direção e, claro, que se façam estudos para avanços tecnológicos.
	Havia divergência entre o Relator e o Governo: o Governo apontava claramente que deveriam ser 100% para a educação, e o Relator admitia 50% da parte do Governo e 50% para essa outra área.
Como Líder do PSB, fiz um apelo ao Relator - tive o apoio de todos os Líderes naquele momento - para que o Governo Federal aportasse 100%, e o Governo assumiria o compromisso de buscar fontes de receita para garantir a construção da segurança nacional e da ciência e tecnologia. Não é justo que se cobre dos Prefeitos e dos Estados que aportem 100% dos recursos arrecadados com os royalties e se estabeleça que o Governo Federal só entre com 50%. Seria uma incoerência.
	O Relator assim entendeu. Estamos caminhando na direção de 100% dos tributos arrecadados com o pré-sal e dos 28% já contratados, também no caso do pré-sal. É importante que esse lote, que já foi licitado, mas em relação ao qual não houve ainda tributação arrecadada para Estados, Municípios e o Governo Federal, possa vir também no bolo dos 100%.
	Acho que o Brasil propiciará um grande avanço para a educação nos próximos 20 anos. O Brasil cumprirá, Sr. Presidente, sem sombra de dúvida, o seu papel na educação.
É claro que ainda há problemas a resolver, como a questão dos Estados produtores, a questão dos anteriores, dos contratos, questão que temos de construir com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Não é justo que se desmonte toda uma arrecadação que havia do lado de lá, mas é importante construir com os Estados que não recebem esses tributos.
	Portanto, Sr. Presidente, estamos avançando. Como Líder do PSB, estamos tentando construir o entendimento, para que não haja na Justiça reclamos e que saiam todos em consenso, as bancadas do Norte, do Nordeste, do Sul e do Sudeste.
	Muito obrigado.