	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na manhã de hoje para, como Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 247 - proposta essa que procura corrigir uma desigualdade, levando defensores públicos para todas as unidades jurisdicionais do nosso País -, fazer aqui um rápido balanço das três audiências públicas que nós fizemos para discutir essa PEC, a primeira no dia 27 de agosto, aqui em Brasília, a segunda em Salvador, na Assembleia Legislativa da Bahia, e a última em Aracaju. 
	Quanto à audiência em Salvador, na Assembleia Legislativa, eu quero aqui agradecer ao Deputado Amauri Teixeira e parabenizá-lo, porque sem sombra de dúvida ele se empenhou para que nós pudéssemos fazer um grande debate, como o que foi feito ali, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais, dos defensores públicos e dos representantes da Justiça. Enfim, foi um grande debate o que feito na Assembleia Legislativa da Bahia. 
	E quero agradecer também aos defensores públicos do meu Estado de Sergipe a mobilização que foi feita na audiência que fizemos lá. 
Eu tenho certeza de que na próxima semana, no dia 17, o Relator, o Deputado Amauri Teixeira, vai apresentar um grande relatório, e, se Deus quiser, vamos aprovar na Comissão Especial essa PEC, de nossa autoria, juntamente com o Deputado Alessandro Molon e o Deputado Mauro Benevides, para que nós possamos ter defensores públicos em todas as comarcas do nosso País, para que nós possamos fazer com que a balança da Justiça tenha verdadeiramente equilíbrio. 
Não é justo que nós tenhamos nas comarcas, em todo o Brasil, hoje, os juízes, que são aqueles que julgam, os promotores, que são aqueles que acusam, mas não tenhamos defensores públicos para defender principalmente as pessoas mais humildes, mais carentes, que não têm poder aquisitivo para a contratação de um advogado. Então, a PEC 247, de nossa autoria, vem para corrigir essa distorção, e esperamos aprová-la muito em breve.
	Também, Sr. Presidente, quero fazer aqui uma justa homenagem ao nosso ídolo do basquete Oscar Schmidt, que teve a honra de receber o prêmio e ser eternizado no Hall da Fama de Springfield, cidade americana onde esse esporte, o basquetebol, foi criado em 1891. Falar de Oscar, do nosso "Mão Santa", não é uma tarefa difícil, porque nós acompanhamos todos os recordes por ele alcançados durante os seus 32 anos de carreira. Após ter jogado em cinco edições dos Jogos Olímpicos, Oscar, hoje, além de ser um vencedor no basquete, é um vencedor na vida, e faz palestras por todo o Brasil, mostrando como é que se vence o invencível. 
	Então, quero aqui registrar, em nome de toda a bancada do PSC, esta homenagem a esse nosso grande herói do baquete, que está enfrentando um grande desafio, maior que qualquer time de basquete americano, mas a torcida brasileira acredita na sua força, na força do nosso "Mão Santa" e na sua capacidade de superação. Nós que fazemos o PSC e que admiramos o esporte, em especial o basquete, orgulhamo-nos muito dos feitos de Oscar, inclusive os mais novos feitos, como esse agora de integrar o rol da fama como um dos melhores jogadores de basquetebol do mundo.
	E antes de encerrar, Sr. Presidente, quero trazer também um outro assunto, lá do nosso Estado, o Estado de Sergipe, que é a transferência, a mudança que quer fazer o Governo do Estado do CEASA, do Centro de Abastecimento no nosso Estado, para outro local. Como eu disse ontem, nós não podemos admitir que o atual Governo do Estado de Sergipe, que o Governador em exercício possa fazer a transferência do CEASA, construindo um novo Centro de Abastecimento, sem antes acomodar os feirantes que ali comercializam seus produtos e que com esse trabalho de comercialização no CEASA de Sergipe garantem o sustento de suas famílias. Não é justo, por uma determinação da Vigilância Sanitária, retirar todos os comerciantes do CEASA, deixá-los desamparados, sem poder garantir o sustento de suas famílias, com o discurso de que se vai construir em outro local um outro CEASA.
	O que nós queremos é que providências sejam tomadas pelo Governo do Estado, que seja cumprida a exigência da Vigilância Sanitária, que se deem as condições para os feirantes ali continuarem comercializando seus produtos, garantindo o sustento de suas famílias, gerando emprego, gerando renda. Não somos contrários a que o Governo do Estado construa outro Centro de Abastecimento; muito pelo contrário, somos favoráveis. Mas que se construa primeiro o outro Centro para depois remover os feirantes que estão ali há muitos anos, garantindo com o seu trabalho o sustento de suas famílias.
	Venho trazer a nossa solidariedade e nosso apoio a todos os comerciantes do CEASA do Estado de Sergipe.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e as redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe e a bancada do Partido Social Cristão - PSC, que me orgulho de aqui representar, como Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC nº 247, de 2013, gostaria de fazer um rápido balanço das audiências públicas realizadas pela citada Comissão, a primeira nesta Casa, em 27 de agosto último, a segunda em Salvador, na segunda-feira passada, na Assembleia Legislativa da Bahia, e a última em Aracaju, na sexta-feira. 
Antes, porém, gostaria de reafirmar a importância de o Governo Federal e os Governos estaduais proverem o acesso efetivo à Justiça, não somente por uma parcela da sociedade, mas por toda a população, principalmente a mais pobre, que por vezes enxerga no Poder Judiciário sua última chance para a concretização de um direito.
	Como sabemos, a Justiça é indispensável ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. Mas no Brasil, lamentavelmente, ainda permanece aquela velha observação do poeta romano Ovídio: "O tribunal está fechado para os pobres". Como na época da Roma antiga, hoje o brasileiro pobre reclama do acesso precário à Justiça, pois, carecendo de recursos financeiros, não pode contratar um advogado. São pessoas que muitas vezes nem mesmo sabem como postular suas pretensões em juízo. 
O déficit de profissionais na Defensoria Pública brasileira prejudica o exercício pleno da cidadania. A Defensoria Pública é uma instituição democrática essencial para a inclusão dos pobres no acesso ao Poder Judiciário. Isso demonstra a importância de sua atuação na consolidação do primado da dignidade da pessoa humana, previsto no inciso III do art. 1º da Constituição. 
Nesse sentido, defensores públicos de diversos Estados brasileiros, ao lado de representantes da classe em âmbito associativo e membros da sociedade civil organizada, participaram das audiências públicas promovidas por esta Câmara dos Deputados para debater o conteúdo da PEC nº 247/13, a PEC das Comarcas - Defensoria para Todos, que visa universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo um prazo de 8 anos para que todas as circunscrições judiciárias do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.
	Na primeira audiência, a Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP divulgou que cerca de 82% da população brasileira, que recebem até 3 salários-mínimos, são usuários da Defensoria. De um universo de 160 milhões de brasileiros, apenas 45 milhões têm hoje acesso à Defensoria, geralmente localizada em áreas onde o IDH é elevado. O próprio relatório da CPMI da Mulher, entregue à Presidenta Dilma Rousseff durante sessão solene do Senado Federal na semana retrasada, traz importantes recomendações aos Estados e ao Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE no sentido de que aumentem o número de defensores públicos e garantam assistência judiciária gratuita em todas as suas comarcas.
	Em Salvador, a Assembleia Legislativa da Bahia estava lotada, motivo pelo qual eu gostaria de agradecer ao colega Relator Deputado Amauri Teixeira o empenho. Sem dúvida, Srs. Deputados, ouvir as necessidades e dificuldades que a aprovação da PEC 247 corrigirá é gratificante. Os depoimentos dados pelos beneficiários da ação da Defensoria Pública na Bahia estimulam-nos a permanecer na luta. Fiquei emocionado quando um cidadão que não deveria sequer ter sido preso explicou como a ajuda do defensor público, agindo gratuitamente, livrou-o de uma punição judicial indevida. 
O acesso democrático à Justiça, com a universalização dos serviços da Defensoria Pública, vai propiciar que o pobre tenha tratamento igualitário no Judiciário brasileiro, evitando que o devido processo legal seja privilégio apenas dos financeiramente abastados.
	A PEC, de minha autoria, juntamente com os Deputados Mauro Benevides e Alessandro Molon, fixa um prazo de 8 anos para que os Estados e o Distrito Federal disponibilizem defensores públicos em número suficiente para cada comarca, ampliando assim o acesso ao direito e à defesa. Exemplo cristalino dessa urgência vem da Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia, que prevê a necessidade de 583 defensores públicos no Estado. Atualmente são somente 228 em atividade, para atender a uma população imensa, desprovida de poder financeiro. No País, de acordo com o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, faltam defensores públicos em 72% das comarcas jurisdicionais. Ou seja, é preciso ampliar de modo rápido o quantitativo de defensores públicos se quisermos melhorar o serviço prestado à população.
	Em Sergipe, Estado cujo povo me deu a honra de aqui representá-lo, tivemos uma audiência pública cercada de muita emoção. Ouvimos o depoimento de quase 1 dezena de assistidos pela Defensoria Pública. Nas galerias da Assembleia Legislativa também estava uma parcela da comunidade do Bairro 17 de Março, de Aracaju, onde a ação da Defensoria Pública, além de evitar o confronto com a Polícia Militar por ocasião da desocupação de imóveis, ainda possibilitou que as 360 famílias retiradas dessas casas, que hoje ocupam uma praça do bairro, entrassem com pedido na Justiça para obrigar a Prefeitura de Aracaju a garantir-lhes auxílio-moradia e pleiteassem indenizações por danos morais. De que outra forma, se não pela ação da Defensoria Pública de Sergipe, teriam essas pessoas sem dinheiro e sem bens acesso ao Poder Judiciário para reivindicar um direito justo?
	Como afiançou em seu discurso durante a audiência pública em Aracaju o defensor público geral de Sergipe, Dr. Raimundo José Oliveira Veiga, a quantidade de juízes e promotores deve ser a mesma de defensores atuando nas comarcas sergipanas. Há 84 defensores públicos em Sergipe, e desses, 52 estão nas comarcas de Aracaju, e mesmo assim há comarca sem um advogado público. Não é justo, portanto, que tenhamos 84 defensores públicos e quase o dobro de juízes e de promotores. O Estado tem recursos para pagar juízes e promotores, mas não tem orçamento para pagar defensor? 
	Prezados colegas de Parlamento, ainda dentro do mesmo propósito de edificar uma Defensoria Pública independente e atuante, precisamos valorizar o defensor público. A disparidade de proventos dentro da advocacia pública brasileira é gigantesca. Um delegado, juiz, desembargador ou promotor de justiça é um bacharel em Direito desenvolvendo funções diferentes, assim como o defensor público. É urgente a correção e a equiparação salarial da categoria com os demais colegas de ofício. Essa seria apenas mais uma forma de prestigiar a classe.
	De minha parte, Sr. Presidente, fico satisfeito com o trabalho realizado, haja vista que as audiências públicas da Comissão Especial que analisa a PEC 247/13, promovidas em Brasília, Salvador e Aracaju, cumpriram seu objetivo de conhecer a atual realidade da Defensoria Pública no Brasil. O próximo passo será apresentar o relatório dessas três audiências para posterior análise por parte desta Casa.
	Como visto, esta é uma discussão importante e inadiável. O PSC tem sido intransigente na defesa dos direitos fundamentais. O Estado tem o dever de oferecer ao cidadão pobre sua defesa legal quando ele não puder pagar um advogado por falta de condições financeiras. Infelizmente, muitos colegas Deputados ainda estão insensíveis a essa causa de relevante interesse nacional. A prestação célere e gratuita da defesa pública é um direito do cidadão garantido pela Carta Magna. Sem uma Defensoria Pública independente, nossa sociedade jamais alcançará o grau de civilidade que se espera de uma Nação próspera e justa. 
Felizmente, ainda temos tempo de corrigir essa grave pendência.
	Solicito que este meu discurso seja registrado nos Anais da Casa e amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo o atleta brasileiro Oscar Schmidt, um dos mais importantes jogadores do basquete mundial, foi eternizado no Hall da Fama de Springfield, cidade americana onde o esporte foi criado no ano de 1891.
	Oscar teve a honra de receber o prêmio das mãos de Larry Bird, um de seus maiores ídolos e um dos principais nomes da modalidade no mundo.
	Falar de Oscar, do nosso "Mão Santa", apelido que lhe foi dado pelo jornalista Juarez Araújo, não é uma tarefa difícil, seja pelos recordes alcançados ao longo de seus 32 anos de carreira, dos quais 20 dedicados à defesa das cores brasileiras, seja pelas mudanças que a sua trajetória de atleta provocou na história do basquete mundial.
	Após ter jogado em cinco edições dos Jogos Olímpicos, sendo o maior pontuador da história, com 1.093 pontos, foi reconhecido como o melhor jogador de todos os tempos entre todos os sul-americanos já vistos nessas competições. 
	Assim como um dia Michael Jordan, Kareem Abdul-Jabbar e Wilt Chamberlain mudaram o basquete, nosso "Mão Santa" também contribuiu para uma significativa mudança nas regras olímpicas do jogo. 
	Michael Jordan globalizou o basquete e colocou-o no patamar em que ele se encontra hoje. Tirou-o da Idade Moderna e colocou-o na Idade Contemporânea. Kareem fez com que a NCAA proibisse as enterradas, porque ele era simplesmente dominante no garrafão. Com isso, ele desenvolveu seu gancho mortal, batizado de sky hook. E Chamberlain fez com que a regra das bolas descendentes fosse criada, porque ele tirava todos os arremessos que ameaçavam entrar na cesta de seu time.
	Oscar, a exemplo dessas grandes estrelas, também contribuiu para a edificação do esporte em nível mundial, e principalmente no Brasil, pois é dele o mérito da vitória do Brasil sobre os EUA no Pan-Americano de 1987, em Indianápolis, fato que contribuiu para o início de uma grande transformação do basquete.
	O time brasileiro impôs a primeira derrota aos norte-americanos dentro de casa, e, pela primeira vez na história, derrotou-os por mais de 100 pontos. Em razão dessa derrota, a USA Basketball foi até a sede da Federação Internacional de Basquete - FIBA, em Genebra, na Suíça, pedir que a entidade máxima do basquete mundial liberasse a participação dos atletas profissionais em competições internacionais.
	Até então, os atletas universitários do selecionado americano eram imbatíveis. Faziam todos os demais times do mundo curvarem-se diante deles. Naquele jogo contra o Brasil, em Indianápolis, estava em quadra o que de melhor o basquete americano universitário poderia oferecer, mas não foi suficiente para segurar o selecionado brasileiro, que venceu o jogo por 120 a 115, com a incrível marca de 46 pontos convertidos apenas por um jogador, Oscar Schmidt.
	Desde então, os atletas profissionais passaram a entrar em quadra nas Olimpíadas e nos Jogos Mundiais, o que até então não era permitido pela FIBA.
	Principal ídolo do esporte no Brasil, após afastar-se das quadras Oscar passou a se dedicar a transmitir ao povo brasileiro, em palestras, a sua experiência vitoriosa dentro e fora das quadras, destacando principalmente a importância do trabalho em equipe. Em uma dessas palestras, intitulada Vencendo o Invencível, Oscar relata essa emocionante vitória do Brasil sobre os Estados Unidos em 1987, a primeira vez que outro time venceu o dos Estados Unidos dentro de casa.
	Agora, o nosso grande herói do basquete está enfrentando mais um grande desafio, maior que qualquer time de basquete americano, mas a torcida brasileira acredita na força do nosso "Mão Santa" e na sua capacidade de superação.
	Nós que admiramos o esporte, em especial o basquete, orgulhamo-nos dos feitos do mais novo integrante do grupo dos melhores do mundo de todos os tempos.
	Nós que admiramos as conquistas e os feitos dos homens de valor louvamos o exemplo de brasilidade, superação, luta e força de vontade do grande Oscar Schmidt. 
	Parabéns, campeão! Você é merecedor de todas as vitórias!
	Solicito que este meu discurso seja registrado nos Anais da Casa e amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação deste Parlamento.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.