
	O SR. AFONSO HAMM - Presidente, eu só queria que o tempo fosse retomado ou que V.Exa. o estendesse no final.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Pode ficar tranquilo. Pode falar, Deputado.
	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço.
	Nós nos revezamos aqui na tribuna, em nome do Partido Progressista, que me dá essa distinção, eu que estou na condição de Deputado no terceiro mandato, juntamente com o Deputado Covatti Filho. 
	Há muito tempo batalhamos, trabalhamos pela inclusão dos produtores de vinhos e espumantes. Conseguimos, através dessa emenda de que fomos proponentes, exatamente também contemplar, como foi explicado, a microcervejaria, os produtores de cervejas artesanais e também de aguardentes ou cachaças. 
	Falando especialmente em relação ao vinho, esclareço que nós temos o apoio muito importante da liderança do IBRAVIN - Instituto Brasileiro do Vinho, do SINDIVINHO - Sindicato da Indústria do Vinho e de todas as entidades representativas do setor, com as quais há muito tempo trabalhamos, exatamente para alcançar essa conquista. 
	É muito importante ressaltar o apoio do SEBRAE Nacional hoje, na figura do ex-Ministro Afif Domingos, o Presidente do SEBRAE, na figura de Bruno Quick, representante dos técnicos do SEBRAE aqui em Brasília, e também dos  técnicos do SEBRAE que atuam no nosso Estado do Rio Grande do Sul e nos demais Estados.
	Quero cumprimentar o Deputado Mauro Pereira, que preside a Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, na condição de Vice-Presidente dessa Frente, que trata da cadeia produtiva da uva, do vinho, dos espumantes, dos sucos.
	Nós obtivemos um avanço importante, que foi exatamente a inclusão no SIMPLES. Com isso, vai haver uma redução na carga tributária. Vamos fazer uma desoneração pelo faturamento. Isso é importante. Temos lá uma briga pelo IPI também. Lutamos por isso há muito tempo. Perdemos, numa votação há 2 anos, por apenas 11 votos. E agora temos o aval da Câmara dos Deputados e o aval do Senado Federal, porque estamos propondo avanços importantes.
	Ainda dentro do tempo, quero destacar que, embora o Senado tenha aprovado matéria que prorroga o estabelecimento dos limites para as pequenas empresas com faturamento da ordem de 3,6 milhões, que agora passa a ser de 4,8 milhões, na verdade, nós temos condições de ajudar as microempresas e pequenas empresas que estão em situação de dificuldade financeira e aqueles que já tinham renegociado. Nós conseguimos o prazo de 120 meses, que vai valer a partir da sanção da lei pela Presidência. Portanto, os microempresários e pequenos empresários de todo o País vão poder fazer um parcelamento. Para quem parcelou lá atrás em 60 meses, decorridos 20 meses, faltando apenas 40 meses, conseguimos a prorrogação, numa renegociação, de até 120 meses, ou seja, 10 anos. Essa renegociação vai dar fôlego às pequenas e microempresas. Isso é muito importante do ponto de vista da geração de empregos. 
	Somente para o MEI, o Microempreendedor Individual, os limites anuais de faturamento estão passando de 60 mil reais para 80 mil reais. Isso é muito importante, pois teremos a inclusão de milhares de microempreendedores individuais. Hoje existem 6 milhões de microempreendedores individuais e 5 milhões de pequenas e microempresas. Portanto, existem 11 milhões de empresas de pequeníssimo ou médio porte.
	A criação de uma agenda positiva para gerar empregos e reverter a situação dos 13 milhões de desempregados que hoje estão nas estatísticas do País é uma política inteligente. É um cenário novo para o novo momento que o Brasil vive. Portanto, esse será um apoio muito importante e estratégico para a microempresa, a pequena empresa e o Microempreendedor Individual.
	Eu poderia destacar ainda que estamos incluindo o MEI Rural, a microempresa rural. A microempresa rural também será contemplada.
	Destaco também a Empresa SIMPLES de Crédito, que teria o importante papel de aumentar os recursos disponíveis para financiamento, exatamente para oferecê-los neste momento de dificuldade financeira.
	Portanto, teremos avanços importantíssimos. Essa é uma das grandes conquistas, logicamente, do setor de vinhos, espumantes, cachaças, licores, microcervejarias, de todos os produtores artesanais. Todos nós estamos votando favoravelmente a essa agenda positiva para o País. Esse é posicionamento do Partido Progressista. Consequentemente, vamos dar um prêmio ao novo momento que o País vive.