	O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria inicialmente agradecer aqui mais uma vez ao Deputado Victor Mendes e também ao Deputado Moses Rodrigues, que presidiu a Comissão que tratou PEC 755, e agora o Deputado Victor Mendes é o Relator.
	De fato, em relação ao absurdo do texto original dessas duas PECs, nós estamos aqui num estágio avançado. Mas nós queremos insistir no absurdo que essa medida provisória fez. Ela está dizendo que, para resolver o problema da segurança pública do Brasil, nós vamos precisar de 600 pessoas, ex-militares das Forças Armadas, que se alistaram a partir da origem da MP 755, que dizia que era apenas necessário fazer uma inscrição, e eles fizeram. O Ministério da Justiça está gastando um absurdo com essas pessoas. E ela diz que essas pessoas irão resolver o problema da segurança pública no Brasil. 
Apesar de todos os avanços que nós tivemos - eu quero de novo reconhecer -, estamos ainda ficando com um absurdo. Quero dizer o seguinte: para ser uma elite da segurança pública nacional, chamada de Força Nacional, nós não precisamos de concurso público, nós não precisamos de nenhum treinamento, porque vamos buscar os ex-militares, incorporá-los à respectiva Força e colocá-los à disposição da Força Nacional.
	Ora, se o Ministério da Defesa não tem dinheiro para absorver essa conta, por que o Ministério da Justiça tem? O dinheiro é o mesmo, a fonte é a mesma. Essa é apenas uma questão de alocar o dinheiro em um lugar ou noutro.
	Então, nós estamos chamando a atenção de todos para isso. Pedimos o apoio para que possamos aprovar esse destaque. Não é razoável nós enganarmos a população, dizendo que esses ex-militares, que hoje são 600, serão a solução. A medida provisória tenta legalizar, mas os recursos disponíveis no Tesouro não permitem ampliar o quadro para muito mais do que isso.
	Nós precisamos enfrentar com responsabilidade a gestão do sistema de segurança pública no Brasil. São dezenas de propostas que tramitam nesta Casa, que apontam realmente para uma solução, e nós estamos fazendo esse paliativo. 
Nós temos que lembrar que quando recebemos a MP 755, ela retirava recursos do Fundo Penitenciário para fortalecer a Força Nacional; era o Ministério da Justiça tentando criar uma polícia, um exército para chamar de seu, para dizer que o Governo Federal tem uma política de segurança pública. Isso não é razoável. Esta Casa, este Plenário não pode dar vida a essa proposta, porque ela é falaciosa. 
	Eu quero, de novo, dialogando com o Relator, compreendendo o esforço que ele fez inclusive para corrigir, porque o texto original trazia esses temporários também para as polícias militares. O Relator compreendeu isso, teve sensibilidade, e nós conseguimos, ainda na Comissão, superar esse ponto e retirar essa excrescência para as polícias militares; mas não conseguimos, na Comissão, resolver o problema em relação à Força Nacional.
	Portanto, nós estamos tentando dialogar com este Plenário sobre a inconsequência dessa proposta, a irresponsabilidade que não é do Relator, mas de quem propôs a medida provisória, ainda lá no final de dezembro. Nós precisamos encarar a segurança pública com responsabilidade. 
Por isso, nós pedimos apoio a todo o Plenário para esse destaque.