	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu quero registrar aqui também a minha saudação aos estudantes do curso de Direito da UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul, que já estiveram conosco ontem.
	Trago ainda uma demanda do Movimento Sindical Gaúcho, em especial no Vale dos Sinos, preocupado com a revisão da legislação que trata do direito antidumping sobre a China, por causa do tema calçado. Foi instituída uma tarifa de 13,85 dólares por par de calçado importado, em setembro de 2009, que está prestes a vencer. Não se renovando essa lei, nós vamos ter sérios problemas, mais uma vez, no Vale do Calçado, por causa da importação de calçado e dessa situação de desconforto à produção nacional. Por consequência, milhares de postos de trabalho no Brasil correm o risco de serem extintos.
	Portanto, eu quero apelar aqui aos colegas Parlamentares, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que está envolvido nisso, e ao Ministério das Relações Exteriores para que, juntamente com a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, possam restabelecer essa discussão e ampliar esse espaço por pelo menos mais 5 anos, para o desenvolvimento, a empregabilidade e o crescimento do setor. 
	Obrigado.



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha através dos meios de comunicação desta Casa, ocupo esta tribuna para tratar de um assunto de suma importância para o setor calçadista do Brasil, tema que me foi repassado em reuniões que mantive com os setores políticos e de representação sindical, no último final de semana, na região do Vale dos Sinos, onde se concentra a maior parte da produção de calçados do Rio Grande do Sul e do Brasil, e que estão extremamente preocupados com a revisão da legislação que trata do direito antidumping sobre a China.
	O setor calçadista vinha sendo atingido duramente com a perda de milhares de postos de trabalho e o fechamento de inúmeras indústrias, em consequência da competição desleal praticada pela China contra o mercado brasileiro, com a prática de dumping, ou seja, vendendo calçados no mercado brasileiro a valores muito abaixo do custo de produção e dos valores praticados no mercado internacional.
	Esta prática da China, que produz em média 10,6 bilhões de pares de calçados por ano e exporta 8,3 bilhões, detendo 72% do mercado mundial, estava levando o Brasil, até 2008, a despender US$ 220 milhões por ano, acarretando a perda de milhares de postos de trabalho.
	Isso levou à abertura de um processo na Câmara de Comercio Exterior - CAMEX, que estipulou uma alíquota de U$ 13,85 por par de calçados importado da China, o que restabeleceu a competitividade para a indústria brasileira. Esta alíquota foi imposta em setembro de 2009, com período de vigência de 5 anos, e neste momento está em reanálise na CAMEX para ver a possibilidade de prorrogação.
	Ocorre que a China continua fazendo concorrência desleal. Por isso é fundamental que seja mantido o direito antidumping estabelecido em favor do Brasil, mantendo-se os mesmos valores hoje estipulados. As entidades sindicais e políticas dos Municípios do Vale dos Sinos nos informam que a simples retirada deste direito levará a um brutal amento da importação de calçados chineses e trará por consequência a perda de milhares de postos de trabalho no Brasil, o que em época de crise, como vivemos atualmente, é inadmissível. Temos aqui o dever de proteger a nossa indústria, que no ramo do calçado é competitiva, e, por consequência, dos postos de trabalho.
	Cabe ressaltar que o Estado do Rio grande do Sul é o maior produtor de calçados do Brasil, estimando-se a existência de 2.500 empresas produtoras, sendo que 89% destas empresas são microempresas com até 49 empregados e 126 mil trabalhadores envolvidos. 
	Portanto, faço um apelo aqui nesta Casa para que trabalhemos junto à CAMEX para que a política antidumping contra a China seja prorrogada pelo menos por mais 5 anos, em nome da empregabilidade e crescimento deste setor.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.