PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer imensamente aos pares desta Casa, pois semana passada dois de meus projetos foram aprovados e caminharam mais uma etapa na Câmara dos Deputados. Fico imensamente feliz quando isso acontece, pois a maioria dos meus projetos é sugestão dos amazonenses e de cidadãos que me procuram para emitir opiniões sobre temas relevantes. Nosso papel nesta Casa é legislar e isso é feito de várias maneiras. Uma delas apresentando projetos no intuito de corrigir nossa legislação que, muitas vezes, é falha e injusta.
Um dos projetos aprovado foi o PL 485/15, que reserva vagas para pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação, com relatório favorável da Deputada Magda Mofatto (PR/GO).
Minha intenção é reservar no mínimo 5% das vagas oferecidas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para candidatos com deficiência. Saliento que mesmo com um conjunto robusto de normas legais e políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, ainda estamos longe de ser uma sociedade inclusiva. É muito difícil erradicar o preconceito e as barreiras legadas por uma longa história de discriminação. Várias instituições de ensino já adotam cotas de forma espontânea, mas vemos a necessidade de generalizar essa política.
Agora a matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e espero que lá, mais uma vez, consigamos evoluir e encaminhar tão relevante projeto para o Senado.
Outro projeto de minha autoria aprovado semana passada foi o PL 1.293/15, que trata da realização do exame de direção para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em automóvel dotado de câmbio automático. Esse projeto foi um pedido de cidadãos amazonenses.
Para formatá-lo fizemos análises e nos baseamos nas indicações de que ao longo dos próximos anos os veículos automáticos representarão parcela cada vez mais significativa da frota nacional. Essa situação impõe questionar o porquê do exame de direção para retirada da CNH somente poder ser realizado em veículo com câmbio manual.
Acho que deveria ser permitido que o candidato à habilitação pudesse realizar o exame de prática de direção em um veículo dotado de câmbio automático, caso fosse essa a sua escolha. Dessa forma, ficaria assegurado nas carteiras de motoristas que aquele condutor só poderia dirigir veículos desse tipo de câmbio.
A proposta foi aprovada de forma unânime na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Destaco a importância de aprovar um projeto quando vira lei, como é o caso do projeto que tornou crime hediondo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Foi de minha autoria a proposta que pune severamente o crime, aumentando o prazo mínimo para a concessão de benefícios legais, como o livramento condicional e a progressão de regimes e impossibilitando fiança e anistia. Hoje a Lei nº 12.978, de 2014.
Era o que eu tinha a dizer.