	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos aqui três registros de ações do Governo do Estado de Pernambuco em relação à educação, ao superávit de quase 600 milhões de reais e à participação do Governador, João Lyra, na Missa do Vaqueiro.
	Sr. Presidente, queremos fazer neste pequeno espaço de tempo mais dois registros. O primeiro de esperança de que possamos votar hoje ou amanhã o projeto de criação de novos Municípios, de emancipação de distritos. Não é possível que seja responsabilidade da União criar um Município pequeno em Pernambuco ou na Paraíba do eminente Deputado Padre Luiz Couto, que aí está. Isso depende do Estado, e não da União.
	O segundo registro diz respeito à Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que recebeu há 20 anos um grande terreno em Petrolina para construir um aeroporto, e depois a Prefeitura doou à SPU um terreno maior fora, para a construção do aeroporto internacional, recebendo de volta o terreno que tinha lá. O terreno antigo, destinado ao velho aeroporto, foi doado a igrejas, associações, sindicatos, e assim por diante. E agora a SPU está pleiteando na Justiça o despejo. Despejo de quê? Da casa de Deus, que está tomando conta de pessoas abandonadas nas ruas, de pessoas drogadas. Isso não é justo. Queremos fazer aqui um apelo ao Ministro e à Secretária da SPU para que reveja o que está acontecendo em Petrolina.
	Por último, Sr. Presidente, quero fazer aqui um apelo. Estou apresentando um requerimento para ser encaminhado ao Ministro da Defesa, ao Comandante-Geral do Exército e ao Comandante do 72º BI, que fica no meu Município, Petrolina, para saber o que está acontecendo com os leilões de carros-pipa feitos pelo Exército. Sabemos que hoje houve um movimento de quase 80 veículos no Município de Parnamirim, exatamente por não concordarem com os desvios que estão fazendo no edital e com as exigências que estão sendo feitas.
	São 4 anos de seca. O povo está morrendo de sede no sertão e os pipeiros de Parnamirim pararam. E podem parar os de toda a região, de toda a jurisdição do 72º Batalhão de Infantaria de Petrolina. Parece que os comandantes dos pipeiros ou do programa de pipeiros estão achando que estão recrutando jovens para servir ao Exército. Não é isso! É uma emergência! Esses pipeiros estão cumprindo o que está no edital. E os que estão comandando esse movimento não estão vendo isso.
	Por isso, nós estamos apresentando aqui este requerimento, e pedimos a V.Exa., Sr. Presidente, que o encaminhe ao Ministro da Defesa para saber por que está no edital que o caminhão-pipa deve ter isso e a exigência é outra. No revezamento trimestral, as exigências estão sendo aceitas.
	Por essa razão, houve hoje esse grande movimento em Parnamirim. Se não se resolver cumprir o que está no edital, como Parlamentar daquela região, vou articular para que todos os pipeiros parem até o que o 72º BI de Petrolina tome as providências que o caso requer.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com desempenho superior a 70%, a rede pública de educação de Pernambuco celebrou a superação das metas estabelecidas no ano de 2013. O reconhecimento dos bons resultados veio através da liberação do Bônus de Desempenho Educacional - BDE, que já está em sua quinta edição. Este ano o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação, premiou 19 mil servidores da educação, num investimento total de R$60 milhões, por meio do BDE.
	Foram contempladas 14 das 17 gerências regionais, área que obteve o desempenho escolar na casa dos 80%. Com 100% das metas atingidas, as escolas do Sertão do Araripe lideram o ranking pernambucano. A regional do Sertão Central, de Salgueiro, ficou em segundo lugar, com 90%; em terceiro ficou a regional Recife Sul, com 89%. A premiação individual, que será depositada na conta dos servidores no dia 21 de agosto, varia de R$ 624,12 a R$ 4.691,00.
	Para o Secretário de Educação e Esportes, Ricardo Dantas, a cerimônia, que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, é a celebração do avanço da qualidade da educação de Pernambuco. "Também é importante ressaltar que a maioria das premiações praticadas em outros estados da Federação mede apenas o cumprimento de tarefas. Aqui, nós reconhecemos o resultado desse trabalho no alunado", disse Dantas, explicando que esse é o grande diferencial do BDE para os demais mecanismos de premiação. É importante ressaltar que as metas são estabelecidas de acordo com a realidade da região e também de cada unidade educacional. "Nós temos a consciência de que cada escola tem realidades e desafios diferentes", completou Dantas.
	Segundo Maria Jucileide de Alencar, gestora da regional do Sertão do Araripe, o segredo para os bons resultados é "o esforço dos profissionais". "Essa premiação representa a força dos pernambucanos e que nós sempre podemos mais", disse Jucileide. A gestora da regional Recife Sul, Marta Lira, completou dizendo que o trabalho em equipe é fundamental para o sucesso. "Através de um trabalho de alinhamento com as escolas, nós ouvimos alunos e professores para chegar a um denominador comum", explicou Marta, lembrando que a sua gerência, localizada na capital, contempla 88 unidades educacionais.
	Sobre as três regionais que não atingiram as metas, Sr. Presidente, o Secretário garantiu que os números também são positivos. "O levantamento aponta que as gerências que não conseguiram bater a meta obtiveram resultados razoáveis, com percentual próximo da meta", disse Dantas, explicando que essas escolas vão receber um apoio pedagógico diferenciado. "Além de reconhecer o trabalho realizado pelos servidores, nós monitoramos a qualidade da educação pública no Estado", disse o Secretário, explicando que o sistema está "alinhado com a gestão adotada pelo Governo de Pernambuco, que valoriza o funcionário público", finalizou.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de Pernambuco fechou o primeiro semestre de 2014 com um superávit de R$588 milhões, de acordo com o Relatório de Execução Orçamentária publicado na última semana, no Diário Oficial do Estado. O balanço, uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante a transparência fiscal das contas do Estado, mostrou também que a receita corrente totaliza o montante de R$ R$13,18 bilhões e supera em R$1,5 bilhão o valor da despesa corrente, de R$12,034 bilhões.
	A receita corrente é composta principalmente pelo arrecadado com ICMS e FPE e, apesar da inflação do primeiro semestre ter estado na casa dos 3%, o ICMS foi bem satisfatório e recolheu neste semestre R$6,065 bilhões, 9,7% a mais que o coletado no mesmo período de 2013. Já o FPE, da ordem de R$2,693 bilhões, aumentou 9,6% em relação a 2013, mas ainda sofre com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, um dos seus principais subsídios junto com o recolhimento do Imposto de Renda.
	Parabéns ao Governador João Lyra Neto pelo resultado auferido, mas principalmente por manter a política econômica do Ex-governador Eduardo Campos no Estado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador João Lyra Neto acompanhou, no último domingo, dia 27 de julho, a 44ª edição da Missa do Vaqueiro, no Parque Estadual João Câncio, no Município sertanejo de Serrita, a 544 quilômetros de Recife. Emocionado, o Governador classificou a festa como "um dos espetáculos mais autênticos e bonitos de Pernambuco".
	Antes da celebração, o Governador pernambucano fez questão de saudar os vaqueiros que aguardavam o momento do desfile na entrada do Sítio Lajes, onde é celebrada a missa em memória do vaqueiro Raimundo Jacó, encontrado morto no local no dia 10 de julho de 1954. A celebração foi presidida pelo Bispo de Salgueiro, Dom Magnus, e contou com a participação do Quinteto Violado, além dos cantores Josildo Sá e Flávio e do Coral Aboios.
	Todos os anos, vaqueiros de todo o Nordeste se encontram em romaria para renovar sua fé. Do Sertão do Ceará, José Miranda de Souza, de 42 anos, participa da Missa do Vaqueiro desde os 10 anos de idade. Ele garante que é com prazer que cavalga um dia inteiro todos os anos para prestigiar a celebração. "A gente gosta, é um evento do nosso ramo. E Raimundo Jacó foi vaqueiro junto com meu avô, dormiu muito na casa dele", relembrou.
	Ainda em Serrita, o Governador João Lyra Neto também lembrou que a ocasião marca as comemorações pela sanção, em setembro de 2013, da lei que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro. "Hoje eles têm uma lei que regulamenta sua atividade, dando, inclusive, segurança previdenciária para o futuro", comemorou o Chefe do Executivo estadual.
	Considerado o maior evento cultural dos sertões pernambucanos, Sr. Presidente, o festejo religioso mistura o sagrado e o profano. Cerca de 90 mil pessoas acompanharam os 5 dias de festa em homenagem ao vaqueiro Raimundo Jacó, que ficou famoso por sua capacidade de encontrar e guiar o gado.
	A programação do evento contou ainda com vaquejada, pega de boi e shows artísticos, além de exposição de artesanato. "É o Estado que faz possível acontecer esse evento. A gente fica feliz, o resultado é muito positivo", avaliou Helena Câncio, organizadora do evento e Presidente da Fundação Padre João Câncio.
	Parabéns a todos, ao Governo pernambucano e os demais organizadores do evento.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, igrejas evangélicas podem perder templos religiosos para a União, em Petrolina.
	Venho a esta tribuna mais uma vez para fazer um veemente apelo à Superintendência do Patrimônio da União - SPU, para que reveja a decisão que tomou em ação processual contra igrejas evangélicas que têm seus templos religiosos construídos em área do Parque Municipal, que pede a devolução dos terrenos.
	Sr. Presidente, não quero entrar no mérito da questão, mas acho que a União está discriminando as igrejas evangélicas em Petrolina, está usando de dois pesos e duas medidas, tratando de forma desigual empresas, entidades e órgãos públicos que estão localizados na área do Parque Municipal. Desde o ano de 1976 até o ano de 2009, a Prefeitura Municipal, por meio de lei aprovada pela Câmara de Vereadores, fez a doação de 33 áreas dentro do Parque Municipal e comercializou seis para o Hotel IBIS, Hospital Infantil HGU, posto de combustível, lojas da Honda e da Nissan e shopping center.
	Nessas áreas foram construídos os prédios da COMPESA, do SESI, do SENAI, da APAE, da 8ª Diretoria da Saúde, da Associação de Medicina de Pernambuco - CREMEP, da Associação de Arquitetos de Petrolina - ASSEA, do Centro de Professores de Pernambuco - CPP, do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, da Procuradoria Geral da República - PGR, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do Ministério Publico da União - MPU, entre outros.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas as áreas foram doadas por lei aprovada pelo Poder Legislativo Municipal e sancionada pelo Poder Executivo, e em nenhum momento foi alegada qualquer ilegalidade e/ou inconstitucionalidade. No entanto, agora, depois de construídos os templos das igrejas evangélicas, onde os seus fies professam a sua fé, a União quer os terrenos de volta. E os outros? Por que só o faz com as igrejas evangélicas?
	Quero aqui dar o meu testemunho do grande trabalho que as igrejas evangélicas desenvolvem em Petrolina na área social, na recuperação de vidas em risco emocional, espiritual, financeiro e conjugal, bem como de recuperação de criminosos e drogados, combate à prostituição infantil e defesa da criança e do adolescente.
	As igrejas evangélicas localizadas no Parque Municipal, que estão sendo despejadas pela União, Sr. Presidente, têm um trabalho social muito importante em Petrolina e desenvolvem trabalhos conhecidos como os dos centros de recuperação para dependentes de álcool e drogas, como o Ágape e o CRELPS. Além desses trabalhos sociais, realizam atividades como distribuição de alimentos, cursos profissionalizantes, atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e desenvolvimento de trabalhos na área de prevenção de doenças.
	A Igreja Assembleia de Deus Madureira, que também está localizada no Parque Municipal, construiu uma escola no assentamento Água Viva 1 e um posto de saúde no Água Viva 2 e entregou à Prefeitura Municipal para que oferecesse serviços de educação e saúde àquele povo tão carente de atenção básica dos poderes públicos. A parceria das igrejas evangélicas com os poderes públicos para o enfrentamento das questões sociais do Município de Petrolina hoje é responsável por uma grande parcela de serviços prestados à comunidade mais carente da sociedade.
	Eu não entendo por que esse tratamento da União com as igrejas evangélicas, porque a própria Presidente Dilma Rousseff reconhece que é de grande importância o trabalho social desenvolvido pelas igrejas evangélicas em todo o Brasil. No ano passado ela reuniu, no Palácio do Planalto, integrantes da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil - FETEB, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelas comunidades. No Brasil existem cerca de 3 mil comunidades que cuidam de aproximadamente 60 mil dependentes químicos.
	Só para reforçar a importância dos trabalhos sociais realizados pelas igrejas evangélicas, quero mencionar uma série apresentada pela TV Globo sobre as obras sociais desenvolvidas por algumas das igrejas evangélicas que existem no Brasil.
	Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e encaminhado para a Secretaria do Patrimônio da União para que reveja este caso, pois as igrejas evangélicas localizadas no Parque Municipal de Petrolina foram notificadas pela Prefeitura Municipal de Petrolina, pelo embargo das obras, para que desocupem de imediato o local.
	A comunidade evangélica de Petrolina está indignada com os rumos desse processo. Faço um apelo à Secretaria do Patrimônio da União - SPU para que reveja sua decisão.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 80 pipeiros de Parnamirim, no Alto Sertão de Pernambuco, selecionados por sorteio para o programa de distribuição de água nas comunidades atingidas pela seca, estão fazendo um protesto pelas ruas da cidade no dia de hoje. A principal alegação da categoria é de que o Exército não quer cumprir as regras estabelecidas no edital.
	No entanto, Sr. Presidente, esse tipo de protesto tem acontecido sistematicamente no Sertão de Pernambuco. De acordo com os pipeiros, as reivindicações são por melhores condições de trabalho e revisão do fator multiplicador utilizado para a contratação do serviço de transporte de água, que não tem reajuste há mais de 6 anos.
	A seca tornou a distribuição e a responsabilidade pela água ainda mais complexas: atualmente, circulam pelo Estado, principalmente nas áreas atingidas pela estiagem, carros-pipa operados pelo Exército - Governo Federal -, Estado, em ação coordenada pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e Instituto Agronômico de Pernambuco, e pelos Municípios, através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento.
	O maior problema é que a população sofrida é quem paga o pato. A situação é dramática para quem vive na zona rural e depende exclusivamente dos carros-pipa para suprir suas necessidades diárias de água, uma vez que todos os carros contratados pelo Estado estão parados há 10 dias - isso em Cabrobó. Agora os pipeiros de Belém do São Francisco aderiram à paralisação devido à falta de pagamento.
	São nove veículos em Cabrobó e 15 em Belém do São Francisco. As informações que temos dos pipeiros são de que só normalizarão o abastecimento depois que o Governo do Estado efetuar o pagamento de todos os meses atrasados.
	Segundo os próprios pipeiros, Sr. Presidente, o atraso é de 4 meses. Por conta disso, consequentemente, eles atrasam com pagamentos aos postos de combustíveis, oficinas, casas de peças e demais fornecedores.
	Gostaria de fazer um apelo ao Exército, aos Governos estadual e municipais para atenderem às reivindicações dos pipeiros e normalizarem a distribuição de água no Sertão de Pernambuco.