	O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco/PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes, é com muita alegria que, na tarde desta quinta-feira 11 de agosto, faço uso desta tribuna pela primeira vez. 
	Naturalmente, por ter acabado de chegar a esta Casa, o entusiasmo que toma conta da minha fala é diferenciado, porque tive uma trajetória e tenho uma trajetória pautada nos movimentos estudantis, pautada nos movimentos de juventude, e, com muita alegria e muita honra, o dia 11, Dia do Estudante, para além disso, também Dia do Jurista, precisa ser lembrado. Aliás, eu sou concluinte de Direito.
	Eu apresento a esta Casa o Projeto de Lei de nº 6.000, de 2016, que visa regulamentar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Vai ser chamado, se Deus quiser, se passar pelas Comissões desta Casa, de Lei do ENEM.  
Senhoras e senhores, este projeto de lei visa não somente regulamentar o processo de avaliação do ENEM, como, nos seus §§ 9º, 10 e 11, regionalizar as vagas. 
	Eu tenho uma grande preocupação, colegas Deputados e Deputadas, com a interiorização do ensino no Brasil e a função social que a universidade verdadeiramente deve desenvolver para o estudante e para a região em que é instalada.
	Percebe-se que, quando a universidade interioriza o Brasil - com a chegada do ENEM, o vestibular é nacional -, quem está no Rio Grande do Sul compete com quem está na Paraíba e no Amazonas, em uma só prova, para vagas que são nacionais. Percebe-se que o estudante que mora nas regiões onde a universidade está instalada, verdadeiramente fica excluído do processo. 
	Ultimamente, temos discutido muito nesta Casa e, pelo que vejo, nos meios de comunicação nacionais que os profissionais não querem interiorizar o Brasil. Ora, não precisamos tirar os profissionais, seja médicos e engenheiros, seja advogados, para interiorizar o Brasil, não! 
	Nós precisamos, Sr. Presidente e colegas Deputados, verdadeiramente formar quem está no interior do Brasil. É pensando nisso que, a par da Lei do ENEM, proponho que 30% das vagas destinadas ao Exame Nacional do Ensino Médio sejam destinadas às pessoas que moram no Estado onde a universidade está instalada, para que possamos obedecer a esta função social, a este caráter social e econômico, ao caráter de desenvolvimento cultural da região. 
Dez por cento das vagas serão única e exclusivamente ocupados por estudantes que cursaram ou que cursam o ensino médio no Estado. Os outros 20% das vagas serão destinados única e exclusivamente a estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio em cidades que estejam em um raio de até 120 quilômetros quadrados dentro do Estado. 
	Priorizar o estudante que está no interior, segurar o estudante no interior, dando-lhe qualidade de vida, a oportunidade de estudar e de se desenvolver na sua região, deve ser prioridade desta Casa, que precisa olhar com bons olhos este projeto. 
No dia 11 de agosto, Dia do Estudante, o Brasil precisa avançar. O caminho para este avanço passa pela educação. 
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, eu apresentei este projeto, com muita alegria. 
	Sr. Presidente, aproveito para registrar minha participação, na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, de evento a que estiveram presentes representantes do importante Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa, minha cidade natal. O sindicato alavanca o desenvolvimento e a economia da minha cidade.
	João Pessoa, que é uma cidade muito bonita, vem passando nos últimos 20 anos por transformações grandiosas, que levam pessoas do mundo inteiro e de diversos Estados do Brasil a querer morar lá. Temos belas praias, um sol que acalora os corações de quem chega e grandes e bonitas edificações, verdadeiros lares, que trazem pessoas de diversas regiões para morar na minha querida João Pessoa.
	Gostaria de registrar toda a Diretoria do SINDUSCON: Sr. João Barbosa de Lucena, Presidente; Sr. Wagner Breckenfeld; Sr. Gilson Frade; Sr. José William; Sr. Ozaes Mangueira; Sr. Ovídio Catão; Sr. Allison Dennis; Sr. Irenaldo Quintans, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; e, é claro, meu tio Gustavo do Amaral, também construtor na cidade de João Pessoa. Eu o deixei por último, por ser minha referência de empresário e de construtor: minha referência familiar.
	Pelo que percebi, depois que saímos da reunião com o Presidente Michel Temer, eles se sentiram verdadeiramente motivados a continuar desenvolvendo o mercado da construção civil na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, porque sabem deste importante papel social. São mais de 20 mil empregos na Grande João Pessoa. 
	São homens e mulheres que merecem os aplausos desta Casa, os aplausos da sociedade, porque estão verdadeiramente mudando a realidade e a cara de João Pessoa, mostrando ao Brasil que a Paraíba é linda e é o melhor lugar do Brasil para se viver. (Palmas.) 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento sobre o Projeto de Lei nº 6.000, de 2016, seja veiculado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito bem, Deputado.