	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ocupar o tempo da Liderança neste instante, primeiro, para fazer um registro em virtude da mudança da data de apreciação do veto em relação aos royalties.
	Sem entrar no mérito do veto, que era para ser apreciado no dia de hoje, e a apreciação foi transferida para o dia 26, esse foi mais um imbróglio, mais uma herança ruim deixada pelo PT e pelo Governo do Presidente Lula. Ao mexer na Lei Geral do Petróleo e não fazer a arbitragem de maneira equilibrada, justa, o então Presidente Lula levou os Estados brasileiros a uma luta fratricida, uma luta a que a assistimos todos os dia no Congresso, dada a insegurança jurídica que o Governo Federal levou a essa questão, que envolve a produção e a extração quanto ao pré-sal, e por mero capricho de natureza política, eleitoral e partidária.
Mas eu quero ir além da discussão de uma divisão equitativa das riquezas do País, dos seus minérios, do usufruto dos recursos do pré-sal, que devem ser compartilhados entre todos os cidadãos brasileiros. Nós temos que fazer uma reflexão do que acontece a cada dia neste País. Está havendo concentração de poder e concentração de recursos públicos cada vez mais nas mãos do Governo Central.
	No ano de 2010, o bolo fiscal correspondeu a 35,16% de toda a riqueza gerada no País: 35,16% do Produto Interno Bruto foi recolhido pelos cidadãos brasileiros na forma de impostos. Muito bem. Desses 35,16%, de toda a riqueza que nós arrecadamos, 21,19%, portanto, 60% de todo o bolo fiscal, Deputado André Dias, foram destinados aos cofres da União; 23%, aos cofres dos 26 Estados e do o Distrito Federal; e apenas 17% de todos os recursos foram destinados aos 5.550 Municípios do Brasil. 
Então o que acontece hoje? O Governo Federal, sozinho, tem 60% dos recursos em suas mãos, gerando uma concentração desnecessária, gerando desperdício e levando a desvios, corrupção e outras questões que prejudicam o cidadão brasileiro nas suas tarefas mais comezinhas e nas suas aspirações mais básicas, como as de saúde, segurança e educação.
Vejam o que acontece na saúde. A saúde é uma das áreas mais importantes, mais complicadas, e onde a população brasileira, sobretudo a mais pobre, vem sofrendo de maneira permanente. No ano de 2000, 11 anos atrás, o Governo Federal colocava no bolo do SUS - dados do Ministério da Saúde, do SIOPS - 60% dos recursos, os Estados colocavam 19%, e os Municípios, 22%. Muito bem. 
O último dado que nós temos é de 2008 - dado do Ministério da Saúde. Dos 60% do ano 2000, agora o Governo Federal coloca apenas 46%. Os Estados, que colocavam em 2000 19%, no ano de 2008 já estavam colocando 25%. E os Municípios, que em 2000 colocavam 22%, em 2008 já colocavam 29%. 
A seguirem essas regras e essas curvas de declínio da parte que coloca o Governo Federal e de ascensão - aumento de ônus - da que colocam os Estados e Municípios, certamente esses percentuais são ainda mais gritantes no dia de hoje. 
Portanto não venham dizer aqui que faltam recursos para a saúde, ou para os investimentos sociais do nosso País. O que falta é uma boa escolha de prioridades, uma boa gestão do dinheiro público. 
	Por fim, a Presidente Dilma, na semana passada, reconheceu publicamente, o que foi inclusive divulgado em todos os veículos de comunicação, que ela tem um grave problema de gestão na saúde. 
	Ora, o PT demorou quase 9 anos para reconhecer que tem um sério problema na saúde. Demorou quase 9 anos para reconhecer que, nesses últimos anos, o Programa de Aceleração do Crescimento não conseguiu sair do papel em muitas das obras. Os investimentos de 2007 e 2008, no máximo, foram executados em 75%. Ora, se considerarmos que o êxito de realização, de aplicação dos recursos do PAC foi de no máximo 75% dos seus investimentos nos anos anteriores, nós podemos, sim, agora, na discussão do Orçamento, já reservar 25% do PAC - porque ele não será executado - e colocar na saúde, Presidente Dilma. Está aqui uma dica que certamente tem um embasamento técnico extremamente coerente. Só aí nós teremos mais de 10 bilhões de reais para colocar na saúde, sem nenhum prejuízo para a educação, o saneamento básico e outras áreas. 
	Portanto, nós da Oposição, sem pedir nenhum aumento de carga tributária, sem criar nenhum imposto, estamos apontando, no mínimo, 10 bilhões de reais que poderão ser alocados a mais na saúde a partir do ano que vem. 
	Muito obrigado.