	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre investimento em ferrovias no Brasil.
	Pressionado pelo setor privado e por parte dos membros do Congresso Nacional, entre os quais este Deputado, o Governo está recalculando os investimentos previstos no programa de concessão de ferrovias, acompanhado pelo Parlamento brasileiro, principalmente pelos Deputados e Senadores identificados com o setor.
	Vale lembrar que os empresários interessados em participar, inclusive com investimentos, estão esperando essa nova postura por parte do Governo Federal. Caso contrário, poderá haver desinteresse por parte de inúmeros empresários, principalmente brasileiros.
	Para o primeiro trecho a ser leiloado, uma ferrovia ligando Açailândia ao porto de Vila do Conde, no Pará, foram estimados investimentos de R$3,1 bilhões, mas as contas do setor não fecham, de acordo com a iniciativa privada. Por isso, é importante que se faça um recálculo, um replanejamento desse investimento.
	Também vale lembrar que o Ministro da Fazenda terá vários contatos e reuniões para tratar do assunto, buscando encontrar uma solução. O Governo considera importante e informa que o assunto deverá ser encerrado, e a Taxa Interna de Retorno - TIR das ferrovias, centro das críticas do setor privado, será definida a cada trecho, numa banda entre 7,5% e 8,5%, dependendo da complexidade da obra. Obviamente, o projeto é que vai dizer.
	Não conheço um orçamento elaborado pelos Governos Estaduais e Federal que tenha fechado e a obra tenha sido concluída pelo valor orçado.
	Para tentar dar um basta nisso e recuperar a credibilidade perante a sociedade e o povo brasileiro, estamos realizando debates, através de reuniões e seminários, objetivando atualizar e modernizar a Lei nº 8.666, de 1993, que trata das licitações.
	Por isso, trago essa preocupação sobre esse tema. Estamos fazendo um recálculo - Governo Federal, DNIT e Ministério dos Transportes -, para que haja estímulo à participação dos empresários. Com 6% de lucro ao ano, há outros investimentos em que não se precisa enfrentar IBAMA e órgãos de meio ambiente. Queremos buscar o equilíbrio nisso.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Parabéns pelo pronunciamento, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, no Congresso Nacional, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre os investimentos nas ferrovias brasileiras.
	Pressionado pelo setor privado e por parte dos membros do Congresso Nacional, entre os quais este Deputado, o Governo está recalculando os investimentos previstos no programa de concessão de ferrovias, acompanhado pelo Parlamento brasileiro, principalmente pelos Deputados e Senadores identificados com o setor.
	Vale lembrar que os empresários interessados em participar, inclusive com investimentos, estão esperando essa nova postura por parte do Governo Federal. Caso contrário, poderá haver desinteresse por parte de inúmeros empresários, principalmente brasileiros.
	Segundo contatos deste Deputado com inúmeras pessoas do segmento, vem aumentando a insatisfação dentro do empresariado, que afirma que a conta não fecha. Se não fecha, há algo errado. O que sugerem é que o Governo mude o CAPEX (estimativa de investimento).
	Para o primeiro trecho a ser leiloado, uma ferrovia ligando Açailândia, no Maranhão, ao porto de Vila do Conde, no Pará, foram estimados investimentos de R$3,1 bilhões. Mas, nas contas do setor privado, a obra não sai por menos de R$4,5 bilhões. Essa diferença significa, na prática, uma rentabilidade menor para a empresa que assumir a concessão, que poderá imobilizar os investimentos.
	É como se, em vez dos 8,5% fixados como Taxa Interna de Retorno - TIR para esse trecho, ela fosse próxima de 6%. "É difícil um investidor entrar num empreendimento arriscado como esse para ter um retorno desse nível", disse um integrante do setor privado. "Para ganhar 6%, tem coisas mais fáceis, que não dependem de obra na floresta, do IBAMA, do Tribunal de Contas, da Funai". Para que o trecho seja atraente, a proposta do setor é que a TIR seja mantida nos 8,5% e a previsão de investimento seja majorada.
	O problema se repete para outros trechos a serem licitados. No total, estão previstos investimentos de R$91 bilhões em 10 mil quilômetros de ferrovias.
	O baixo interesse do empresariado nas concessões ferroviárias é comentado pelos técnicos do Governo e por muitas lideranças, inclusive aqui no Congresso nacional. Eles percebem sinais de que os leilões podem fracassar, mas a ordem é seguir com os preparativos, buscando o equilíbrio.
	Vale informar que o Ministro da Fazenda terá vários contatos e reuniões para tratar do assunto e encontrar uma solução. O Governo considera importante e informa que o assunto deverá ser encerrado, e a discussão sobre a Taxa Interna de Retorno - TIR das ferrovias, centro das críticas do setor privado, será definida a cada trecho, numa banda entre 7,5% e 8,5%, dependendo da complexidade da obra. 
	Encerro lembrando que está na hora - ou melhor, estamos atrasados - de se fazer estimativa de orçamento em reais sobre o custo das obras.
	Não conheço um orçamento elaborado pelos Governos Estaduais e Federal que tenha fechado e a obra tenha sido concluída com o valor orçado. Para tentar dar um basta nisso e recuperar a credibilidade perante a sociedade e o povo brasileiro, estamos realizando debates, através de reuniões e seminários, objetivando atualizar e modernizar a Lei 8.666, de 1993, que trata das licitações.
	Insisto em dizer que a principal fase de uma obra está na elaboração de um bom projeto. Afirmo isso na qualidade não somente de Deputado Federal, pelo quinto mandato consecutivo, mas também de ex-Secretário de Infraestrutura em Santa Catarina.
	Estou atento aos projetos em nível nacional. E, como membro da Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados e membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, venho cobrando e sugerindo que considero uma irresponsabilidade tanto dos Governos Municipais, Estaduais e Federal, como também do empresariado insistir em apresentar um orçamento, sabendo antecipadamente que os valores serão reajustados. Está na hora, repito, de dar um basta nisso, na demora na elaboração dos projetos e na execução das obras. Cito apenas um exemplo, entre tantos: a construção da Ferrovia Litorânea em meu Estado, Santa Catarina. Concluímos o estudo de viabilidade, de iniciativa deste Parlamentar, inclusive com a apresentação de projeto aqui no Congresso Nacional, há mais de 4 anos. Felizmente estamos na parte final, mas, lamentavelmente, ainda teremos um longo caminho.
	Ou nós damos agilidade doravante àquilo que a população precisa, ou não demoraremos a ter novas manifestações nas ruas.
	Era o que tinha a dizer.