PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um levantamento recente, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, trouxe dados sobre a violência praticada contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais).
O estudo mostra que 42,5% das denúncias de violência homofóbica é do tipo psicológica - ou seja, ofensas, humilhações e hostilizações.
No universo de 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos do segmento LGBT, 15,9% são relativas à violência física e 22,3% são classificadas como algum tipo de discriminação.
As informações estão no Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, documento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência a partir de ligações para os serviços oficiais de denúncias, como o Disque 100 e o 180, e também para a Secretaria das Mulheres e o Ministério da Saúde.
No período entre janeiro e dezembro do ano passado, foram coletadas 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos da população LGBT, com 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
A média de violações diárias foi de 18,6. A maioria dos agressores - 61,9% - é alguém que a vítima conhece. E o perfil das vítimas é o seguinte: 34% são do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transsexuais e 18,9% não informaram.
Esses dados evidenciam uma realidade cada vez mais preocupante. A violência praticada contra a população LGBT deve ser combatida com vigor pelo Governo e pela sociedade. 
Para tanto, é fundamental que campanhas públicas de conscientização sobre a importância de se respeitarem as diferenças e a orientação sexual das pessoas sejam colocadas em práticas. Sempre com muito bom senso, sensibilidade e valorização da cultura da paz.
O Governo Federal deu um passo importante nesse enfrentamento. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), anunciou recentemente a criação de comitês estaduais de enfrentamento à homofobia.
A Ministra Maria do Rosário explicou que os comitês terão como missão monitorar a promoção de políticas públicas e acompanhar as denúncias de violência contra a população LGBT, para evitar a impunidade e trabalhar para a sensibilização do poder público para a garantia dos direitos desse segmento.
"Diante da gravidade das violações aos Direitos Humanos LGBT, é fundamental termos comitês instalados em cada Estado brasileiro para o enfrentamento à violência contra o segmento. Vamos constituir parceiros para juntos - Governo e sociedade - revertermos esse grave quadro de violações", disse a Ministra Maria do Rosário.
Para a criação dos comitês, serão estabelecidas parcerias com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público estadual, Poder Judiciário, defensorias públicas, comissões de direitos humanos das assembleias legislativas e os movimentos sociais. Além dos comitês estaduais, também será criado um comitê nacional, que coordenará essas ações.
Trata-se de uma importante iniciativa, que merece todo o nosso apoio. Mas devemos sempre estar atentos à criação de medidas que venham fortalecer a luta contra todo e qualquer tipo de violação aos direitos humanos.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.