O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com área de 903.357 km² - a terceira maior entre as Unidades da Federação, equivalente à de um país como a Venezuela -, o Estado de Mato Grosso distingue-se pela situação que ocupa no mapa político do Brasil, com a parte setentrional do território na Amazônia Legal e a meridional no Centro-Sul do País.
Aos limites com os Estados do Amazonas, do Pará, de Tocantins, de Goiás, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia, acrescentem-se os 983 km de fronteira seca e alagada com a Bolívia, faixa de território estratégica para a segurança nacional e para os projetos de desenvolvimento do Governador Silval Barbosa. Nesse âmbito, iniciativa de relevo é a implantação do Comitê de Fronteiras de Mato Grosso, incumbido de integrar os programas do Governo do Estado e de coordenar as ações prioritárias para o desenvolvimento sustentável dos Municípios de fronteira.
De acordo com o Censo de 2010, a população mato-grossense vai pouco além dos 3 milhões de habitantes, em que o Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,79 - o décimo primeiro entre as Unidades da Federação -, conforme se apurou em 2005. O Estado tem o décimo quarto maior Produto Interno Bruto no Brasil (R$ 53 bilhões), e o sétimo PIB per capita, cerca de R$ 18 mil.
Com 500 mil habitantes, os Municípios da faixa de fronteira acusam IDH médio de 0,72 - abaixo, portanto, do valor estadual. Os próprios números da região fronteiriça mostram-se desequilibrados: se em Campos de Júlio, no norte mato-grossense, o índice chega a 0,85, em Cáceres, na região centro-sul, é de 0,74; e em Vila Bela, no sudoeste do Estado, de 0,71. O menor não passa de 0,65, prova de que o desenvolvimento socioeconômico do Estado é descontínuo, irregular e cheio de imperfeições. Aos governantes e aos gestores públicos compete, pois, esforçar-se para reduzir essas diferenças, em nome de uma vida melhor e menos desigual para todos.
Daí o relevo da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, a ocorrer de 24 a 26 de setembro vindouro, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Governo de Mato Grosso. No importante evento, serão acordados os princípios e as orientações para a reforma da Política de Desenvolvimento Regional, a ser apresentada, em dezembro, na Conferência Nacional.
Os problemas são complexos, e os desafios, gigantescos. Embora responsável por 37% do superávit do saldo comercial brasileiro nas exportações, o erário mato-grossense deixa de receber nada menos do que R$ 1 bilhão por ano. A culpa é da Lei Kandir, do Governo Federal, que isenta de tributos a produção exportada, perda astronômica para um Estado como Mato Grosso, cujo desenvolvimento decorre, em grande parte, do comércio com o exterior. Sem os recursos com que poderia contar, a economia não cresce, ou o faz de maneira lenta, desigual e insatisfatória.
"É importante entender que a fronteira deve ser vista como área de integração, e não como área de risco." Fazemos nossas as palavras do Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, José Lacerda. Reduzi-la a um lugar onde prevalecem o tráfico de drogas, a violência e o crime será submetê-la ao atraso, à penúria econômica e à injustiça social. Temos de incluí-la no gigantesco projeto de desenvolvimento do Mato Grosso, para que ao nosso Estado se dê a importância que lhe é devida no conjunto da Federação, sem embargo do papel que poderá cumprir no relacionamento com economias estrangeiras.
Esse o espírito com que assinalamos a implantação, pelo Governador Silval Barbosa, do Comitê de Fronteiras de Mato Grosso, mais um instrumento de que dispomos na luta pelo crescimento do Centro-Oeste e pela prosperidade do Brasil.
Muito obrigado.