	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União, dia 5 de agosto, o Decreto nº 8.497, da Presidência da República, criando o Cadastro Nacional de Especialistas.
	Na prática, o decreto acaba com a necessidade de formação de qualidade para especialistas médicos. Essa é, no fundo, mais uma ação desastrosa do Governo Federal, que atenta contra a classe médica e a população brasileira. Aliás, a população é quem sempre paga pelos erros sequenciais do Governo. 
	De acordo com o texto, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotarão o Cadastro Nacional de Especialistas como "fonte de informação" para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a "subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde - SUS e na saúde suplementar".
	As medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos e especialistas do País. 
O decreto assinado está recheado de artifícios legais, permitindo que o Ministério da Saúde avance no seu projeto desenfreado de banalização e mercantilização da formação médica, com o objetivo de formar pseudomédicos (e agora pseudoespecialistas) em escala industrial e poder seguir ludibriando a população, sempre focando na quantidade e não na qualidade. 
	Atualmente, para que um médico se especialize em Cardiologia, por exemplo, são necessários 4 anos de formação. O estudante tem que perfazer cerca de 60 horas semanais, o que, em 1 ano, chegaria a algo em torno de 3 mil horas, a fim de obter, depois de 4 anos, autorização do Conselho Federal de Medicina (CFM), validação do título de especialista. 
	A carga horária das especializações médicas varia entre 9 e 12 mil horas. Com o decreto do Governo Federal, seria aberta uma brecha para um novo tipo de "médicos especialistas": os que têm apenas pós-graduação lato sensu. Em outras palavras, o médico que fizer 360 horas de curso de especialização, com grade curricular montada geralmente com aulas teóricas, sem quase nenhuma prática, poderá receber o título de especialista. 
	O decreto não explicita claramente qual será o órgão competente para comandar o Cadastro Nacional de Especialistas. Historicamente, qualquer registro de graduação, pós-graduação ou especialização é feito no Ministério da Educação. Com o Decreto, porém, permite-se que ele seja feito diretamente no Ministério da Saúde, que é o Ministério que está se propondo a dirigir essa revolução na saúde, que no fundo é uma banalização da Medicina brasileira. 
	A Comissão Nacional de Residência Médica, que é parte do MEC, perderá seu poder de controle, e passará a haver dois tipos de médicos especialistas no Brasil: o verdadeiramente especialista e o outro, que vai pôr em risco a saúde da população brasileira. Qual especialista uma mãe escolheria para tratar de seu filho? 
	Visando assegurar a qualidade na formação do médico, apresentei, no dia 3 deste mês, o Projeto de Decreto Legislativo nº 189, que tem por fim sustar o Decreto nº 8.497, do Governo Federal, de 4 de agosto de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas. 
	Não adianta elevar o número de médicos, sem exigir o preparo adequado. Estamos tratando de vidas. A sociedade e a classe médica exigem que o Governo Federal venha a público prestar os devidos esclarecimentos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, nobre orador.