 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência representam 24% da população brasileira, segundo o IBGE. São mais de 45 milhões de cidadãos, que precisam ter seus direitos garantidos e respeitados. O Brasil tem avançado muito nessa área nos últimos anos. No último dia 7 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT publicou resolução que assegura a essas pessoas direito a tratamento prioritário e diferenciado nos ônibus, de forma a terem segurança e autonomia, total ou assistida, sem que seja necessário pagarem tarifas ou que haja acréscimo no preço das passagens. 
Entre as novas medidas, os ônibus interestaduais, com características urbanas, devem ter 10% dos assentos disponíveis para o uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 
A resolução também estabelece que sejam garantidos pelo menos dois assentos, preferencialmente localizados próximo à porta de acesso, para esses usuários. 
As transportadoras deverão avisar, com dispositivo sonoro, visual ou tátil, os pontos de parada entre a origem e o destino das viagens, de forma a garantir as condições de acessibilidade. As empresas de ônibus é que devem providenciar as instalações e serviços acessíveis, os recursos materiais e o pessoal qualificado para atender aos passageiros e divulgar, em local de fácil visualização, o direito ao atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive com deficiência visual e auditiva. 
Os empresários do setor terão até o dia 2 de dezembro de 2014 para a completa adequação às novas regras. Até lá, as exigências só serão cobradas dos veículos fabricados a partir de 2008, quando utilizados exclusivamente para o serviço de fretamento. Após essa data, as condições de acessibilidade serão exigidas da totalidade da frota. As empresas que não observarem a resolução da ANTT podem ser multadas e ter os veículos descadastrados do Sistema Informatizado da agência.
Considero essa medida fundamental para que os portadores de algum tipo de deficiência possam se locomover com dignidade e de modo fácil. Um país sério respeita a cidadania plena de todos os seus habitantes. Esse é um passo importante, mas apenas um dos avanços necessários para que os portadores de necessidades especiais vivam felizes no local em que nasceram, possam frequentar escolas, trabalhar, levar uma vida normal. 
É preciso também, Sras. e Srs. Deputados, adequar os espaços urbanos, os prédios, as calçadas, para que os portadores de necessidades especiais se desloquem por todo canto sem dificuldade. É necessário que as escolas se preparem adequadamente para receber as crianças que têm alguma deficiência. Os restaurantes, bibliotecas, museus, cinemas, shoppings, parques, enfim, todos os espaços públicos e privados devem ter ambientes acessíveis para que todo e qualquer cidadão brasileiro exerça plenamente o direito de ir e vir, previsto na Constituição Federal. 
É importante lembrar que o conceito de acessibilidade vai além das pessoas portadoras de deficiência: engloba idosos, gestantes, recém-operados, enfim, qualquer pessoa com restrição de movimentos. Por isso é tão importante facilitar o ir e vir em todo o território nacional. O número de beneficiados é enorme, sem contar a satisfação das famílias ao visualizarem seus entes queridos tendo apoio e facilidade para enfrentar suas limitações.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.