O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tivemos ontem uma noite histórica. O Presidente Marco Maia e V.Exa., que faz parte da Mesa, vão entrar para a história deste País como integrantes de uma legislatura que vai produzir algo esperado pela população brasileira há muito tempo: a regulamentação da Emenda 29. 
	O Presidente Marco Maia colocou uma pauta muito clara: marcou a votação da regulamentação da Emenda 29 para o dia 28 de setembro. Portanto, a Oposição não tem mais desculpa. Há pessoas que dizem ser a favor da bandeira, mas tomam atitudes contrárias, que fazem com que essa bandeira não tenha êxito. Ficam enganando a população a vida toda com a bandeira na mão, Sr. Presidente.
	O Presidente Marco Maia, a Mesa, ontem, marcou a votação da regulamentação da Emenda 29 para o dia 28. É com grande alegria que nós recebemos essa notícia. É com grande alegria que nós o saudamos por esse compromisso.
	Nós assumimos um compromisso de campanha: fazer desta uma legislatura vitoriosa. Todos nós, Parlamentares, poderemos ter orgulho, ao fim desta legislatura, e dizer que contribuímos para aprovar a regulamentação da Emenda 29, anseio maior do povo brasileiro - apesar de ela não ser suficiente para resolver os problemas da saúde. Nós teremos que enfrentar aqui o aumento do financiamento da saúde. Após a votação da regulamentação da Emenda 29, teremos que nos debruçar sobre isso.
	O Presidente Marco Maia está propondo uma agenda maior: a aprovação do Super-SIMPLES, importantíssimo para os micro e pequenos empresários; a aprovação da PEC do trabalho escravo, pois não faz mais sentido o Brasil conviver com algo tão esdrúxulo em pleno século XXI; o PRONATEC, como disse aqui o Deputado Izalci; e a regulamentação do aviso prévio.
	A Constituição de 1988 tem um dispositivo, no seu art. 7º, que diz que o aviso prévio será de no mínimo 30 dias e será proporcional ao tempo de serviço. Até hoje, entretanto, esta Casa não regulamentou a matéria. E o Presidente assumiu ontem o compromisso de colocá-la na pauta.
	Também temos que aprovar, Deputado Júlio Campos, a reforma política, que é importante para que nós não cheguemos às próximas eleições fazendo campanhas políticas e acordos políticos da forma como fazemos hoje, porque a sociedade não aceita mais isso.
	Ontem, portanto, foi uma noite histórica. Quero dar os parabéns ao Presidente Marco Maia pela sua atitude e também a toda a Mesa. Esta legislatura corre o risco de entrar para a história, se cumprir aquilo que ontem foi estabelecido.