	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade, na qualidade de Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, inconformado com algumas obras, principalmente na área do IBAMA.
	Faço referência a uma rodovia, a SC-450, no trecho entre Praia Grande, Santa Catarina, e Cambará do Sul. Deputado Celso Maldaner, quando eu era Secretário de Estado da Infraestrutura, autorizei, em nome do Governador Luiz Henrique, o edital de licitação para pavimentar 15 quilômetros. Fomos interrompidos após a pavimentação de 7 quilômetros, pela área ambiental. Até hoje - são mais de 5 anos - o Governo do Estado não conseguiu terminar os 8 quilômetros restantes.
	Estivemos no IBAMA. Agora foi acertado com o DEINFRA de Santa Catarina o cumprimento da última exigência. Se for necessário, tomaremos providências.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, composto por 16 Deputados Federais e 3 Senadores, uso esta tribuna nesta oportunidade para falar sobre a pavimentação da rodovia SC-450, no trecho entre Praia Grande, em Santa Catarina, e a divisa do Estado com o Rio Grande do Sul.
	Estive novamente na sede do IBAMA, onde pedi agilização na liberação da licença ambiental da Serra do Faxinal.
	Segundo informações daquele instituto, por meio de documento datado de 22 de agosto, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da pavimentação dessa rodovia e equipe apresentou histórico sucinto do processo.
	Em 9 de dezembro de 2005, foi emitida a Licença Prévia nº 223/05, com validade de 2 anos.
	Em 27 de novembro de 2007, foi protocolado o Ofício nº 058/07 do DEINFRA, solicitando-se a emissão de Licença de Instalação - LI para a pavimentação da rodovia SC-450 e encaminhando-se documentação comprobatória do cumprimento das condicionantes da LP nº 223/05 e também o Plano Básico Ambiental - PBA.
	Em 7 de maio de 2008, foi emitida a Licença de Instalação nº 510/08, com validade de 2 anos, referente às obras de pavimentação da rodovia SC-450.
	Em 21 de junho de 2008, foi emitida a Autorização de Supressão de Vegetação nº 237/08, com validade de 2 anos.
	Em 28 de agosto de 2008, o DEINFRA foi informado, por meio do Ofício nº 675/08-DILIC/IBAMA, da falta de atendimento a diversas condicionantes da LI nº 510/08. Nesse ofício foi solicitado cumprimento imediato das condicionantes da licença.
	Tal descumprimento de licença culminou na expedição de multa administrativa em desfavor do DEINFRA.
	Em 10 de fevereiro de 2011, foi realizada reunião na sede do ICMBIO, onde foi discutido, novamente, o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Nessa reunião, ficou acordado que o IBAMA avaliará o projeto de Correção de Passivos dentro dos PARNAs Aparados da Serra e Serra Geral, com posterior envio ao ICMBIO para manifestação.
	Em 31 de março de 2011, foi protocolado o Estudo Preliminar e Complementar para o Monitoramento Especial da Fauna de Anuros da Rodovia SC-450, com ênfase na rã-dos-lagedos.
	Após definição das questões pendentes necessárias à emissão de Licença de Instalação para o segmento de 0 a 8 quilômetros, segmento esse considerado mais sensível, segundo o IBAMA, por margear as duas unidades de conservação, com a elaboração de parecer técnico nº 64/2011, o IBAMA encaminhou ao empreendedor os passos a serem seguidos para a continuidade do processo, tais como realização de campanha de levantamento de dados faunísticos.
	O empreendedor apresentou, em meados de agosto de 2011, plano para realização desse levantamento faunístico, o qual se encontra em via de ser aprovado, a partir da expedição da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Fauna, documento necessário para a realização dos serviços.
	Vale lembrar que já foi autorizado pelo IBAMA e encontra-se em execução.
	Encerro torcendo para que realmente seja a última exigência, já que perdemos a paciência com a burocracia e a falta de sensibilidade de muitos.
	Doravante teremos que tomar medidas mais drásticas. Não nos responsabilizamos pelas consequências.
	Lembro ainda que a autorização do edital de licitação da Serra do Faxinal, ligando os Municípios de Praia Grande, Santa Catarina, e Cambará do Sul, Rio Grande do Sul, tem uma distância de apenas 15 quilômetros.
	Na qualidade de Secretário de Estado da Infraestrutura, em 2005, assinei a autorização do edital de licitação com vistas à pavimentação da SC-450, ligando os Municípios citados. Foram pavimentados os primeiros 7 quilômetros. Faltam apenas os 8 quilômetros restantes.
	Não se justifica tamanha incompreensão por parte dos burocratas.
	Era o que tinha a dizer.