	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira.
	Aproveito a presença do Deputado Ronaldo Fonseca, que acabou de falar, para parabenizá-lo, a ele e ao Deputado Maurício Quintella, dois Parlamentares nossos que muito têm trabalhado em favor do Brasil na chamada CPI do Cachoeira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna defender a luta dos procuradores de Estado em prol da valorização e do fortalecimento da categoria, luta essa que, longe de ser meramente corporativa, visa a uma causa maior, vital para a ordem jurídica e para a garantia dos direitos fundamentais. 
A estrutura do sistema constitucional de Justiça é formada pelos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e também da Advocacia Pública e de todos os profissionais da advocacia, cada qual com seu papel e sua identidade.
Os Advogados da União, os Procuradores Federais, os Procuradores de Estado e os Advogados do Estado têm a função, sim, de promover, com exclusividade, a orientação jurídica dos gestores públicos, que previne e confere continuidade e segurança na esfera das relações com a administração pública. Cabe-lhes também a defesa do patrimônio público, em juízo ou fora dele. 
Dessa forma, os Advogados Públicos são tão indispensáveis, invioláveis e independentes quanto qualquer outra carreira jurídica para a realização da sua importante função social. 
Por essa razão, em nome do Partido da República, venho em defesa de uma Advocacia Pública forte, consistente!
Conclamo, portanto, os nobres Deputados a defenderem as Propostas de Emenda à Constituição nº 452, de 2009, e nº 82, de 2007, que asseguram aos órgãos que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independência técnica inerente a todo e qualquer profissional do Direito.
Nas palavras do Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, ilustre procurador do Estado do Rio de Janeiro, para que se consolide o Estado Democrático de Direito é imprescindível que se assegure a boa atuação dos agentes responsáveis por sua preservação e defesa!
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!