PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCIO ALVINO (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o consumo do crack tornou-se epidêmico no nosso País. As estimativas mais conservadoras apontam cerca de 600 mil dependentes, mas há quem calcule em pelo menos o dobro o número de viciados em crack no Brasil. Entre estes, estão jovens e adultos, homens e mulheres, de toda
s as classes sociais.
	O consumo desta droga maldita, que vicia com rapidez e é muito barata, está intimamente associado à escalada da violência urbana nas cidades brasileiras. Engana-se, no entanto, quem acredita que o seu uso se restringe aos grandes centros urbanos: levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios em 3.950 cidades revelou que 98% dos Municípios brasileiros enfrentam problemas relacionados ao consumo do crack. 
	Combater o tráfico desta substância, bem como acolher e recuperar os usuários, têm sido dos grandes desafios dos nossos governantes, tanto no âmbito federal, quando nos Estados e Municípios. Infelizmente, porém, um programa de enorme importância como o Crack, é Possível Vencer, lançado pelo Governo Federal em 2013, está paralisado em muitos dos Municípios que aderiram a ele, em razão de problemas operacionais.
	Recentemente, recebi pleito do Prefeito do Município paulista de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, solicitando autorização para a utilização do ônibus adquirido com recursos do programa federal. A Prefeitura assinou o termo de adesão ao Crack, é Possível Vencer em julho de 2015, e cumpriu todas as exigências do convênio, inclusive adquirindo o referido ônibus. Mas o veículo encontra-se parado por falta da devida autorização para o uso. 
	Suzano não é o único Município nesta situação. Ribeirão Preto, também em São Paulo, bem como São Gonçalo, que fica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e dezenas de outros Municípios no País estão com veículos parados por falta da documentação, providência que cabe ao Governo Federal.
	Cada um desses ônibus custou 850 mil reais e foi adquirido para prestar atendimento de forma itinerante, com uma equipe multidisciplinar, constituída por guardas municipais, agentes de saúde e de assistência social. Para não ficarem parados, deteriorando-se nos pátios das Prefeituras, muitos estão sendo utilizados em outros programas municipais.
	Solicitamos ao Executivo Federal que tome as providências necessárias ao pleno funcionamento de um programa de tamanha importância para o combate dessa mazela terrível, que é a escalada do consumo do crack no Municípios brasileiros.
	Quero, pois, fazer um apelo ao Presidente da República, Michel Temer, bem como ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, para que procedam com a máxima urgência à liberação dos ônibus comprados pelas Prefeituras de Suzano, Ribeirão Preto, São Gonçalo e de outros Municípios na mesma situação. 
	Informamos que esse pleito conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios, por mim presidida, e do Deputado Estadual André do Prado, Líder do PR na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 
	A luta contra o crack é um dos nossos mais graves desafios. Por essa razão estamos lutando para que os ônibus possam ser utilizados para os objetivos pelos quais foram adquiridos.
Obrigado.