O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, o Relator da Medida Provisória nº 571, de 2012, que versa sobre o Código Florestal, leu seu relatório, e foi convocado para amanhã para ser debatido o conteúdo da MP e a votação dos destaques.
Embora eu tenha críticas de conteúdo a alguns dos artigos da MP e tenha crítica também à forma de o Relator ter incorporado diversas emendas da chamada base ruralista, do setor dos ruralistas, e não ter sequer assimilado uma emenda dos chamados Deputados que debatem o desenvolvimento sustentável ou ambientalista, acho que, para essa medida provisória a reunião tem que dar quorum amanhã e tem de ser votado o seu texto. Votam-se os destaques e fica para o início de agosto discuti-los de forma mais aprofundada para poder encaminhar seu conteúdo para o Plenário desta Casa. Mas é fundamental que se vote amanhã. 
Essa tese de tentar amanhã esvaziar ou não votar é um tiro no pé, porque a MP 571 é complementar aos vetos que a Presidente Dilma fez e traz um instrumento fundamental, que é o da segurança jurídica, inclusive para os produtores rurais do País, sobretudo para os pequenos produtores, os da chamada agricultura familiar. 
	Os grandes têm condição de fazer o enfrentamento jurídico, botar bons advogados, e os pequenos, na maioria das vezes, precisam do marco legal para poder ter os seus benefícios atendidos. 
	Então, o apelo é que amanhã possamos fazer um debate na Comissão Mista que discute a MP 571, discutir os seus destaques, votá-los e deixar preparado para, no início de agosto, fazer o debate de conteúdo no plenário da Câmara e votar, a fim de garantir a segurança jurídica necessária aos produtores rurais, aos agricultores familiares para que possam manter o equilíbrio da produção do agronegócio, da agricultura familiar e da proteção do patrimônio natural do nosso País. 
	Era esse o apelo que queria deixar a todos aqueles que compõem e fazem parte da MP 571, de 2012, que discute o Código Florestal brasileiro. 
	Muito obrigado, Sra. Presidente.