	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje participei de uma solenidade no Palácio do Planalto, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante.  Foi o lançamento do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa. Mais uma vez, a Presidenta Dilma acerta com sua sensibilidade e compromisso com esta Nação. A Presidenta Dilma, em suas palavras, disse que a maior revolução que este País pode fazer é investir totalmente na alfabetização na idade certa, porque com certeza é uma herança que teremos para todo o sempre. S.Exa faz esse pacto e entende que é um desafio para a educação brasileira, é um momento estratégico e decisivo para a educação brasileira garantir a plena alfabetização. 
	Ouvimos do Ministro Mercadante dizer que é importante que esta Casa possa também atender ao gesto da Presidenta quando ela diz que na partilha dos royalties seria muito importante que esta Casa pudesse se sensibilizar e entender que a educação é um processo pelo qual este País seguirá mudando e se desenvolvendo, que o maior patrimônio que temos para este País é a educação. 
Portanto, todos os recursos dos royalties para a educação. Nós todos apoiamos, e que S.Exa. possa assumir já os compromissos que nós temos com os licitados dos países e dos Estados produtores, como uma referência para os países os investimentos na educação.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez a Presidenta Dilma Rousseff acerta com suas palavras e atitudes. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado no Palácio do Planalto pela nossa Presidenta e pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é mais um incentivo no processo de mudança e desenvolvimento da educação do nosso País. O desafio dos Governos Federal, Estaduais, Municipais, de toda a sociedade e dos nossos professores e educadores, principalmente, é o de que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade ou ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Para isso, cada Estado irá apoiar todos os Municípios pertencentes ao Pacto, para que 360 mil professores estejam plenamente formados e orientados para alfabetizar os alunos da rede pública.
Parabenizo o Governo Federal por mais essa iniciativa, e o Ministério da Educação por toda a prioridade que tem dado à educação brasileira, não só com o lançamento desse Pacto que garante a plena alfabetização das crianças, mas também com a inclusão das creches no Plano Brasil Carinhoso e a implantação da educação em tempo integral nas escolas. Lugar de criança é na escola e, com todos esses investimentos, estamos construindo um novo futuro de igualdade e oportunidade para o nosso País. 
Vejo com orgulho o Governo da Presidenta Dilma valorizando os docentes, investindo nas crianças e oferecendo a elas oportunidades. Nós, do Congresso Nacional, também estamos colaborando, aprovamos o Plano Nacional da Educação (PNE) por unanimidade e, agora, estamos lutando para que os royalties sejam, como pretende a nossa Presidenta, distribuídos criteriosamente para a educação. Essa será sem dúvida uma ação revolucionária que fará do Brasil uma nação forte.
Outro assunto, Sr. Presidente. Tenho tratado, como Relatora, de um grande assunto, que é a proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a ampliação dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. Na Comissão Especial presidida pelo Deputado Marçal Filho, o relatório do meu parecer foi aprovado ontem. Lembro-me de todo o trabalho que tivemos, em grande parte muito exaustivo. Realizamos vários debates, contamos com a articulação por parte do Executivo, com o apoio de sindicatos, associações, federações, organizações não governamentais, da sociedade civil, do Partido dos Trabalhadores e até mesmo da imprensa, que trabalharam pela divulgação da proposta e a favor dela.  Amadurecemos as nossas relações, e aproveito este momento para agradecer a todos a contribuição e, acima de tudo, a  confiança, a determinação e por acreditarem que daria certo.
	O Brasil caminha mais uma vez rumo à justiça. O resultado dessa votação é um avanço para essa classe de trabalhadores que há tempos luta pela ampliação de seus direitos. Eles são responsáveis por um serviço tão humano e familiar que não há nenhum salário que pague, mas podemos pagar com o nosso devido respeito e reconhecimento a essa classe.
	Historicamente sabemos que essas trabalhadoras, na maioria mulheres negras, vêm de um processo, desde a escravidão, em que não tinham seus direitos garantidos. Mas agora elas têm esses direitos, que se iniciaram na Constituinte e que se estendem agora com uma proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, que trata do seguro-desemprego, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da garantia do salário mínimo, de remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno, considerando as horas extras, da proteção de salário, constituindo até crime a retenção do salário. São processos históricos que todos nós conhecemos. Muitos já detiveram o salário dessas trabalhadoras domésticas, para que elas continuassem no emprego, às vezes trabalhando em regime de cárcere privado. É fundamental assegurar a jornada de trabalho de 44 horas para elas, porque, muitas vezes, elas têm hora pra entrar, mas não tem hora pra sair. 
	Quero fazer um apelo a todo o Colégio de Líderes, no sentido de que vote a favor da PEC. É digno, é urgente e importante para esta Nação votarmos a favor dessa proposta de emenda à Constituição, afinal, trata-se de  7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos de todo o Brasil. 
	Muito obrigada.