	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, matéria veiculada pelo Bom Dia Brasil diz o seguinte sobre Mato Grosso:
		"Sem maternidade, há 20 anos não nasce ninguém em cidade do MT.
		Quase a metade dos Municípios do Estado não tem serviço de parto. Segundo Secretaria Estadual de Saúde, esta é atribuição dos Municípios.
		Quase a metade das cidades do Mato Grosso não tem maternidade. Imagine o risco para as grávidas que estão perto de dar à luz".
	E se seguem comentários de mulheres grávidas que se dizem preocupadas com esse fato.
	Além dessa preocupação, um fato grave acontece no Brasil, lá no Estado de Santa Catarina: na maternidade onde as crianças nascem já há um posto do Cartório de Registro Civil. Um funcionário registra o nascimento da criança como filha daquele Município que tem o cartório ou a maternidade. Por consequência, nos Municípios pequenos, que não têm maternidade, a população não cresce, porque não nasce ninguém.
	Eis a razão porque apresentei o Projeto de Lei nº 3.958, de 2012, que acrescenta o § 6º ao art. 50 da Lei nº 6.015, de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
		"Art. 50.                                                            
		§ 6º - Todo nascimento que ocorrer, em território Nacional, deverá ser feito o registro de naturalidade no domicílio do pai, da mãe ou do registrando no prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
	O projeto tem o objetivo de ajudar aqueles Municípios pequenos que não têm maternidade, senão eles vão desaparecer. Daqui a pouco, em determinado Município não vai haver mais nenhum nascimento, porque o registro é feito na maternidade onde a criança nasce, quando, na realidade, tem que ser feito no Município dos pais da criança. Em pouco tempo, como eu disse, não vai mais haver nascimento em determinados locais.
	Considerando o fato de que os pequenos Municípios não têm maternidade, as mães são obrigadas a ter seus filhos em cidades maiores da mesma região, com melhor infraestrutura, e acabam sendo registrados na cidade do nascimento. É oportuno registrar neste momento que o domicílio da mãe, do pai e do registrando não está sendo respeitado. Eles moram num Município pequeno, e a criança nasce num outro maior. Por isso, a preocupação do projeto de lei.
	Há poucos dias, escutei o Deputado Peninha, Rogério Peninha Mendonça, também catarinense, falando sobre o mesmo assunto. Como ele deu entrada a projeto semelhante, o dele foi apensado a este para ser apreciado, como este também já foi apensado a um mais antigo para ser apreciado, porque, efetivamente, daqui a pouco, os Municípios que não têm maternidade não vão registrar mais nenhum nascimento.
	Esse é assunto que reputamos importante.
	Mas, Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Sr. Deputados, povo brasileiro, é com satisfação que venho a esta tribuna e comunico que esta Casa já selecionou 78 estudantes que representarão as Unidades da Federação no chamado Parlamento Jovem Brasileiro 2013, entre os dias 22 e 27 deste mês.
	Quando entrei hoje no plenário, vi que estavam colocando aqui cabines de votação. Eu perguntei aos servidores o que estava acontecendo, se haveria alguma votação. Eles me responderam que não, que era para a instalação do Parlamento Jovem Brasileiro, para instruir o jovem.
	Estamos falando de importante programa, no qual nossos jovens poderão conhecer e experimentar, durante 5 dias, a jornada de trabalho do Deputado Federal. A edição da semana que vem terá um brilho todo especial, haja vista que comemora 10 anos de existência, de experiência salutar.
	A simulação da rotina dos trabalhos legislativos pretende despertar esses jovens Parlamentares para a reflexão crítica e a representação política por meio da vivência do processo democrático. Esse evento tem marcado muito a vida dos estudantes e, certamente, terá resultados grandiosos para o futuro deles e também deste Parlamento.
	No Estado de Santa Catarina, por exemplo, foram selecionados dois projetos, dos Municípios de Antônio Carlos e Concórdia. O estudante Filipe Alexandre Schmitz escreveu sobre a inclusão das temáticas história e cultura afro-brasileira e indígena nas diretrizes e bases da educação nacional da rede de ensino, e determina o incentivo à criação intelectual literária em toda instituição de ensino pública por meio da implementação de uma academia escola de letras. Já Wesley Corrêa Finger tratou, em seu projeto, do incentivo à criação intelectual literária nas instituições públicas de ensino, também mediante a implantação de uma academia escolar de letras.
	A escolha dos nossos conterrâneos de Antônio Carlos e de Concórdia enche-nos de alegria, de satisfação e de orgulho. Espero que atitudes inovadoras como esta possam incentivar outros jovens e, com isso, proporcionar a eles o interesse pelos princípios que norteiam a nossa democracia e o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
	Registramos, portanto, nossa homenagem a Wesley e a Filipe, dois jovens guerreiros dispostos a contribuir com o Brasil, que vêm aqui para efetivamente aprender como funciona este Parlamento.
	Acho isso interessante, Sr. Presidente, porque é como diz o ditado: "É de pequeno que se torce o pepino". Esta, naturalmente, é uma forma de começar a mostrar à juventude como funciona o Parlamento.
	Como o tema é interessante, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação nos Anais da Casa e, de modo especial, no programa A Voz do Brasil das duas matérias: a que me referi primeiro, sobre as crianças que são registradas como filhas do local, da maternidade onde nasceram, que refuto de muita importância; e também a do Parlamento Jovem - 78 estudantes jovens vêm aqui aprender efetivamente como funciona o Parlamento. Nós devemos ensiná-los, desde pequenos, a política.
	Há muita desilusão, Srs. Deputados, meu caro Presidente, na política. Este Deputado está entre os desiludidos com seu funcionamento. Mas, se nós começarmos a preparar o jovem, a lhes mostrar que Política feita com "P" maiúsculo, a política de verdade, nós vamos melhorar a situação do povo brasileiro. Caso contrário, vai ficar como diz um grande Deputado aqui do Distrito Federal, meu amigo: "Estoura um escândalo hoje, fala-se nesse escândalo, e, amanhã, não se fala mais nele porque estoura outro".
	É todo santo dia! Meu Deus do céu! Onde é que nós vamos parar? Não estou aqui para julgar ninguém. Quem sou eu para julgar os outros? Mas, meu Deus do céu, estoura escândalo todo dia! Revoltam o povo todo dia! Agora é esse de Brasília, meu Deus, dos carros bonitos! Hoje de manhã, assisti ao jornal, pela televisão, que mostrava o desfile de carros importados! Fizeram comboio, desfile de carros importados. O pior é que são só autoridades envolvidas nesses escândalos! Onde é que nós vamos parar?
	Sabe, Deputado Izalci, quando eu passo pelo interior do meu Estado, Santa Catarina, e vejo aquele agricultor trabalhando, lavrando nos solais, como dizem, nas coivaras, capinando, plantando milho, feijão, arroz, trabalhando no sol da manhã, eu paro, fico imaginando... Dá vontade de chorar, quando a gente vê essas manchetes, e aquele miserável, que levanta de madrugada para tirar o leite para vender; aquele que trabalha da manhã à noite para pagar imposto - paga imposto e vê o dinheiro público ser jogado fora. A gente desanima. É uma vergonha o que está acontecendo.
	Eu tenho um irmão que é muito crítico. Quando ele soube que eu não queria mais ser candidato, ele disse: "Meu irmão, não se acovarde. Vá pra luta, não desanime". Mas não adianta a gente falar. Se a gente viesse para esta tribuna e dissesse a verdade para este País e alguém escutasse e fizesse alguma coisa, tudo bem. Mas não adianta a gente falar! Já falamos, já falamos sobre o péssimo funcionamento desta Casa. Não adianta falar! Ninguém escuta a gente! É falar para os ares! Ninguém escuta!
	Na Ordem do Dia, eu tenho que, todo santo dia em que há votação nesta Casa, cobrar o início da Ordem do Dia, porque não respeitam. Não adianta! Todo santo dia, eu venho aqui! Eu já estou ficando famoso no Brasil inteiro. Todo o mundo já diz: "O homem que cobra o Regimento Interno". Mas não adianta cobrar, não se toma providência. O fato é esse.
	Aí, o povo começa a ficar desanimado, entre ele este Deputado. Começo a desanimar, porque não vai, a coisa não funciona. Realmente não funciona. Vejam V.Exas.: nós votamos na terça-feira os vetos. Até hoje (riso), não comunicaram o resultado! No Senado, eu sei que 40 votaram pela derrubada do veto; mas a Câmara, até hoje, não nos disse quantos votos deu. Eu votei, mas não sei até hoje. Foram mantidos os vetos porque, no Senado, faltou um voto. Se o Senado tivesse dado 41 votos, teria derrubado o veto. Aí, abria, comunicava. Até hoje, eu não sei.
	Na última vez, Presidente, eu fiz uma reclamação à Mesa, por escrito, para saber o resultado dos votos. Aí me mandaram por escrito; aí o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, mandou: "Atendendo a pedido do Deputado Onofre Santo Agostini, estou mandando o resultado da votação e tal e tal". Não comunicam a gente. A gente não sabe o resultado. Se nós Deputados não sabemos, imaginem o povo brasileiro! Imaginem aqueles que estão lá no fundão da vida trabalhando!
	Veja, Deputado Izalci, a coisa está ficando feia. Mas eu queria fazer um pedido a V.Exa.: Já que V.Exa. está presidindo, peça que isto seja divulgado nos Anais da Casa, no programa A Voz do Brasil. Pode ser que a direção da Casa crie vergonha e comece a fazer cumprir o Regimento! Pode ser! Caso contrário, vou ter que dizer para o meu irmão que não adianta lutar, porque ninguém escuta; não adianta cobrar as coisas, porque ninguém escuta.
	Há outras coisas, mas eu vou ficar quieto, senão o povo brasileiro não só vem à rua protestar, mas quebrar isto aqui. Se souberem o que efetivamente acontece nesta Casa... A coisa é muito mais grave do que nós imaginamos.
	Por isso, venho nesta sexta-feira, 20 de setembro, fazer esta nova reclamação e dizer ao meu irmão lá de Campos Novos, Antônio, que não sou covarde não, que não estou desistindo por falta de coragem: estou desistindo por decepção com o homem público, com esta Casa, com este Parlamento que é uma enganação, uma mentirada. Não se reage! Não se diz a verdade! Não se impõe o Regimento!
	O Regimento só serve quando querem, só é usado para o lado que querem. É como aquela história, Sr. Presidente. Mais 1 minutinho para eu contar para V.Exa.:
		"O marido chegou a casa com o jornal debaixo do braço. Sua esposa estava a costurar numa máquina, e ele disse:
Olha aqui, minha esposa, a manchete do jornal: 'Presidente da República Decreta: cada homem tem direito a ter sete mulheres'.
A mulher se revoltou: isso é uma vergonha, é um absurdo, onde é que nós estamos?
Aí o marido não teve saída e disse: 'Não, minha mulher, eu me enganei, é cada mulher tem direito a sete homens'.
Aí, a mulher virou para o marido e disse: 'Se é lei, nós temos que cumprir'."
	Assim está este Regimento, nós só o cumprimos quando nos interessa; quando não nos interessa, não cumprimos o Regimento coisa nenhuma.
	Muito obrigado.