	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou no meu quinto mandato. E, durante toda a minha existência política nesta Casa, venho defendendo fundos, mas fundos que se distribuem com o povo brasileiro. Sou municipalista, fui Prefeito, sei da importância da distribuição com Estados e Municípios da arrecadação que a União faz.
	Sou defensor permanente do FPM e do FPE, porque a União fica com quase 60% de tudo quanto se arrecada no Brasil; os Estados, com 25%; e os Municípios, com o restante. E onde é que estão os problemas do povo brasileiro? Exatamente nos Municípios. Por isso, Sr. Presidente, é que eu defendo os Municípios do Brasil.
Estive hoje na Receita Federal, cobrando a arrecadação com os REFIS. Há um REFIS histórico do qual vão distribuir, entre União, Estados e Municípios, 1 bilhão de reais. Mas há uma arrecadação de 5 bilhões de reais, segundo me informou, hoje, a Receita Federal, realizada por meio do PERT e que vai ser classificada e compartilhada ainda este mês. 
Ouçam, Srs. Prefeitos que estiveram aqui para audiência com o Presidente da República e não conseguiram: os senhores vão ter esses recursos extras, arrecadados por meio do PERT e do REFIS.
	Sr. Presidente, também estive hoje em uma reunião na Direção-Geral do Banco do Brasil. Foi na CNA, com a presença da Deputada Tereza e outros. O Presidente da CNA avaliou toda a implantação da Lei nº 13.340, que autoriza o refinanciamento de débitos de quase 1 milhão de reais de agricultores do Nordeste, que, somados aos do Norte, são mais de 1 milhão e 300 mil agricultores.
	Levamos as dificuldades que os agricultores estão tendo, como a falta de extrato, que o Banco do Brasil tem se negado a dar, para se conferir se o débito é realmente real ou se precisa ser revisto. Além disso, eu tratei no Banco do Brasil de problemas do CAR. 
	Por que tratamos da Lei nº 13.340, que autoriza o refinanciamento de débitos de agricultores, da Resolução nº 4.591, do Banco Central, e do CAR? Porque todos os três instrumentos, Sras. e Srs. Deputados, têm o final da vigência previsto para o mês de dezembro. 
	Fui ver as estatísticas do CAR. O que significa CAR? CAR significa Cadastro Ambiental Rural. O Brasil tem mais de 5 milhões de propriedades rurais. Até agora só 4 milhões e 300 mil se cadastraram. E o CAR já foi prorrogado duas vezes. Onde está mais avançado o cadastro, Srs. Deputados? Nas Região Norte e Sudeste, onde 100% das propriedades estão cadastradas. No Nordeste, Sras. e Srs. Deputados nordestinos, de cuja bancada eu sou coordenador, apenas 77% das propriedades foram cadastradas. Na Região Centro-Oeste, em que está a grande produção de grãos do nosso País, 94% se cadastraram; e na Região Sul, que também é grande produtora, 95%.
	Nós temos que fazer um trabalho muito grande, Srs. Deputados, de divulgação dessas duas normas, da que faz permite a renegociação e da que prorroga o prazo de renegociação, e do Cadastro Ambiental Rural, para que os agricultores não percam a oportunidade de cadastrar suas propriedades.
	Por último, eu quero registrar a minha grande alegria no dia de hoje por ter sido aprovado, na Comissão de Finanças e de Tributação, projeto que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo anterior e questionado, inclusive, por membro desta Casa, por não haver compatibilidade financeira. Depois de muitos argumentos, nós convencemos os membros da Comissão de Finanças e de Tributação da importância dessa nova universidade para o Piauí.
	O Delta está no Parnaíba, que faz divisa com o Ceará e com o Maranhão, e é um grande polo de desenvolvimento do nosso Estado e da nossa região. 
	O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e hoje na Comissão de Finanças e de Tributação. Ele já está seguindo para o exame de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	Espero que aquela Comissão e, depois, este Plenário ratifiquem aquilo que já se fez com outros Estados, inclusive mais ricos do que o nosso, e façam justiça com o Piauí, criando mais uma universidade no Estado que mais precisa de oportunidades de educação no País.