	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar do tema a que me proponho neste expediente, quero informar a instalação dos trabalhos da Comissão Especial que tratará da Lei Geral da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, mediante projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional para definir regras e obrigações exigidas pela FIFA no período dos eventos realizados no Brasil. 
Seria tudo perfeitamente normal se algumas - ou a grande maioria - das exigências não fossem de encontro à nossa soberania, à soberania do nosso País, à soberania do Brasil. A FIFA quer ter muitos direitos e poucos deveres. Infelizmente, essa é a realidade. A entidade máxima do futebol do mundo exige o comando de tudo que diz respeito à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, e ainda espera que o Brasil assuma algumas obrigações que entendemos que ferem a legislação do nosso País.
	Precisamos atentar para as denúncias recém-publicadas pelo Esportivo Lance! sobre os eventos realizados e patrocinados pela CBF para magistrados e delegados da Polícia Federal, eventos esses que estão gerando críticas em todo o País. A entidade vai realizar torneio de futebol para magistrados na Granja Comary, em Teresópolis, de 11 a 13 de novembro, e patrocinou o congresso de delegados da Polícia Federal em 2009, gastando em torno de R$ 300 mil. Enquanto isso, o Presidente da CBF, Ricardo Teixeira, será investigado por suposta remessa ilegal de dinheiro do exterior para o Brasil, e evita todos os convites vindos da Comissão de Turismo e Desporto, da qual faço parte, para prestação de contas dos gastos com a realização da Copa do Mundo de 2014.
	A Confederação Brasileira de Futebol - CBF, que trata a Câmara dos Deputados, este Parlamento, com desdém, não deveria envolver-se em eventos que não têm ligação com o seu meio de atuação, que é exatamente o futebol, uma das maiores paixões do nosso povo. A CBF não tem nada a ver com associação de delegados ou de magistrados. Fica a impressão de que não está preocupada com denúncias, ou com prestação de contas, e busca outros mecanismos para se proteger - mais um motivo para que seja mesmo investigada a CBF.
	De acordo com o que está sendo divulgado pela imprensa esportiva nacional, o Sr. Ricardo Teixeira pleiteia em 2015 candidatar-se a presidente da FIFA, com o apoio do atual Presidente Joseph Blatter.	O que estamos vendo é a falta de postura da CBF, que está pronta para rasgar a Constituição Federal por causa de um desejo, de um projeto particular do Sr. Ricardo Teixeira.
	Como eu disse, sou membro da Comissão Especial da Lei Geral da Copa do Mundo, e vamos trabalhar para não permitir que nossos direitos adquiridos, a exemplo da meia-entrada, que é de fundamental importância para os nossos jovens, para os nossos alunos, para os nossos estudantes, assim como para os nossos idosos, deixem de existir. Temos de cumprir a lei hoje em vigor. Então, venho aqui trazer um recado direto à CBF e à FIFA. Essas entidades podem até mandar em outros países que vendem soberania; aqui, não. Aqui, precisamos respeitar a soberania do nosso País. Precisamos respeitar a legislação que está em vigor no Brasil. Não precisamos de Copa desorganizada, em que não são respeitados os cidadãos brasileiros. Precisamos, sim, realizar a maior Copa do Mundo de todos os tempos, como propõe o povo brasileiro e tenho certeza de que vamos fazer. Se quiserem fazer aqui um evento grandioso e decente, respeitem o povo brasileiro, a nossa soberania, a soberania do nosso País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o outro tema que trago aqui, relacionado com a Copa do Mundo, com a Copa das Confederações, é o Estatuto do Torcedor. Nós apresentamos um projeto de lei, o Projeto de Lei nº 2.210, de 2011, que inclui o art. 39-C no Estatuto do Torcedor. Defendemos que se inclua o art. 39-C na Lei nº 10.671, de 2003, que dispõe sobre do Estatuto de Defesa do Torcedor, porque essa lei hoje deixa zonas cinzentas com relação à violência em eventos esportivos no nosso País, não é clara quando se refere a violência "em evento esportivo" ou "no local do evento". Ao fazer referência expressamente a fatos violentos ocorridos no local do evento esportivo, deixa uma zona cinzenta e gera insegurança jurídica. É que o Estatuto do Torcedor não esclarece quais são as sanções que poderão ser aplicadas para as condutas violentas das torcidas organizadas que ocorrem fora do contexto da partida de futebol no estádio mas em razão do evento esportivo. 
Nessa zona de penumbra da legislação estariam inseridos alguns episódios violentos que não raro acontecem na prática, como: invasão e interrupção dos treinos de futebol; encontros marcados por torcedores de agremiações rivais para entrarem em confronto em dia em que não se realizará partida de futebol; confrontos entre torcedores em locais predeterminados para o conflito ou em locais para assistir a jogos de futebol, como a FIFA Fan Fest, evento que já está no calendário da FIFA, realizado na Copa do Mundo da África e previsto para a Copa do Mundo do Brasil; práticas de assédio moral a jogadores de futebol; graves ameaças e mesmo agressões físicas aos atletas em seu momento de descanso.
Particularmente, não tenho a menor dúvida de que o Estatuto do Torcedor se aplica a todos os episódios de violência praticados pelas torcidas organizadas, ainda que a referência geográfica não seja o estádio de futebol. Tenho a opinião firme de que o espírito da lei é assegurar a segurança de todos os envolvidos no evento esportivo, inclusive dos atletas, independentemente do local em que ocorrer o evento. Portanto, a inserção do art. 39-C tornaria cristalina a possibilidade de aplicação das penalidades às torcidas em qualquer episódio de violência ou de vandalismo em que estejam envolvidos seus integrantes. Essa proposição eliminaria a zona cinzenta da legislação e facilitaria a responsabilização das torcidas organizadas por episódios graves que venham a cometer. Assim, a inclusão do art. 39-C aprimoraria a legislação, ampliando a sensação de segurança jurídica e reduzindo a margem para o Poder Judiciário interpretar o Estatuto do Torcedor. Esse projeto gera, enfim, a certeza da incidência das penalidades em todos os casos de violência que são verificados no cotidiano do desporto.
Por tudo isso é que nós contamos com o apoio dos pares desta Casa para a aprovação desse nosso projeto, para que nós possamos dar segurança às famílias que vão aos estádios de futebol, às famílias que vão aos eventos esportivos do nosso País, já que o Brasil está preparando-se para a Copa das Confederações em 2013, para a Copa do Mundo em 2014 e para as Olimpíadas em 2016. O Brasil vai realizar os maiores eventos esportivos do mundo nos próximos anos. Então, nós temos de estar exatamente preparados e organizados para que possamos coibir as violências que estão ocorrendo em nosso País por conta das torcidas organizadas. 
Reformulemos o Estatuto do Torcedor para proteger as famílias brasileiras que vão aos estádios, que vão aos ginásios de esporte, que vão participar dos eventos esportivos por amor à prática esportiva do nosso País.
E aproveito, Sr. Presidente, a presença na tribuna na tarde de hoje para mais uma vez cobrar do Governo e desta Casa a votação urgente da PEC 300, a PEC que cria o piso salarial da família militar em nosso País, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil, por uma questão de segurança pública.
O que estamos ouvindo, nós que estamos participando da Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300 na condição de Vice-Presidente, por onde passamos neste País, quando conversamos com a família militar, é que nós estamos à beira de um processo que pode ser muito negativo, em termos de segurança pública em nosso País. Existe uma grande insatisfação. Nós que fazemos parte desta Casa precisamos unir-nos, precisamos ouvir o clamor popular, que pede a votação da PEC 300, que pede que esta Casa vote o piso salarial da família militar brasileira, da Polícia Civil, como eu já disse, a fim de contribuir para a melhora da segurança pública em nosso País, e também a votação da PEC 270.
Participamos hoje pela manhã da sessão solene em homenagem à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. Um dos temas tratados nessa sessão solene e um dos maiores anseios dos aposentados e pensionistas do nosso País é exatamente a aprovação da PEC 270, para se garantir a aposentadoria integral aos aposentados por invalidez e também àqueles que estão aposentando-se não por escolha própria, mas por qualquer tipo de doença grave acometida durante o período de trabalho ou em conseqüência de algum acidente. 
Ninguém se aposenta antes do tempo porque quer. Doenças graves podem ocorrer com qualquer um de nós cidadãos brasileiros. Temos então de fazer justiça aos que precisam aposentar-se por invalidez, aos que gostariam de estar trabalhando, de estar na labuta diária para garantir o sustento de suas famílias, e o momento em que se aposentam por alguma doença grave que os acometa é quando mais precisam receber integralmente seus proventos para a compra de medicamentos, para tratamento e às vezes para internação, mas muitas vezes não têm condições de receber melhor tratamento porque recebem uma aposentadoria proporcional.
Vamos, então, fazer justiça aos aposentados e pensionistas do nosso País. Vamos aprovar a PEC 270, para fazer-lhes justiça. Vamos também colocar em votação a PEC 555, clamor de todos os aposentados e pensionistas do nosso País.
Sr. Presidente, na próxima sexta-feira estaremos comemorando o Dia do Professor. Como o meu tempo já está se esgotando, quero apenas parabenizar todos os professores, todos aqueles que exercem o magistério no nosso País. Os professores são de grande importância para a educação e para o futuro do Brasil. Eu tenho certeza de que este Parlamento já fez sua parte quando instituiu o piso salarial do magistério. Apesar da dificuldade dos Municípios brasileiros para arcarem com o pagamento desse piso, tenho certeza de que os professores merecem até mais do que estão recebendo.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido meu discurso em homenagem a todos os professores, a todos aqueles que exercem o magistério no nosso grandioso País. Parabenizo todos os professores do Brasil. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, que me orgulho de aqui representar, antes de falar do tema que me proponho a tratar neste dia, quero informar a instalação dos trabalhos da Comissão Especial que tratará da Lei Geral da Copa, mediante projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional para definir regras e obrigações exigidas pela FIFA no período dos eventos realizados no Brasil. 
Seria tudo perfeitamente normal se algumas - ou a grande maioria - das exigências não fossem de encontro à nossa soberania. A entidade máxima do futebol no mundo exige o comando de tudo que diz respeito à Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 e ainda espera que o Brasil assuma algumas obrigações, que entendemos que ferem a nossa legislação.
Precisamos atentar nas denúncias recentes publicadas pelo Esportivo Lance! em relação a eventos realizados e patrocinados pela CBF para magistrados e delegados da Polícia Federal, que estão gerando críticas. A entidade vai realizar torneio de futebol para magistrados na Granja Comary, em Teresópolis, de 11 a 13 de novembro, e patrocinou congresso de delegados da PF em 2009. Enquanto isso, seu presidente, Ricardo Teixeira, será investigado por suposta remessa ilegal de dinheiro do exterior para o Brasil e evita todos os convites vindos do Congresso para a prestação de contas da Copa do Mundo de 2014.
A Confederação Brasileira de Futebol - CBF, que trata a Câmara dos Deputados com desdém, não deveria envolver-se em eventos que não tem ligação com seu meio de atuação, o futebol. A CBF não tem nada a ver com associação de delegados ou magistrados. Fica a impressão de que não está preocupada com denúncias ou com prestação de contas, e busca outros mecanismos para se proteger - mais um motivo para que seja mesmo investigada.
De acordo com o que está sendo divulgado na imprensa esportiva nacional, o presidente da CBF, o Sr. Ricardo Teixeira, pleiteia em 2015 candidatar-se a presidente da FIFA, com o apoio do Joseph Blate, atual presidente. O que estamos vendo é a falta de postura da CBF, que está pronta para rasgar a Constituição Federal por causa de um desejo, de um projeto particular do Sr. Ricardo Teixeira. 
Sou membro da Comissão Especial da Lei Geral da Copa do Mundo e não deixarei que os nossos direitos adquiridos, a exemplo da meia-entrada concedida aos idosos e aos estudantes, não sejam cumpridos. Então, deixo um recado direto à CBF e à FIFA: essas entidades podem até mandar em outros países que vendem a soberania; aqui, não. Não precisamos de Copa desorganizada, em que não é respeitado o cidadão brasileiro. Se quiserem fazer um evento bonito e decente, respeitem o povo brasileiro, a soberania nacional e o Brasil.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema maior que me trouxe aqui, tão importante, para o mundo do futebol são as torcidas organizadas. Elas abrilhantam os clássicos da nossa paixão nacional com seus gritos, hinos, músicas, bandeiras, e com o amor dos seus membros pelos times.
Proponho que se acrescente à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, o seguinte:
"Art. 39-C. A penalidade a que se refere o art. 39-A e a responsabilidade civil objetiva e solidária a que se refere o art. 39-B são aplicáveis também para condutas de torcidas organizadas ocorridas em razão do evento esportivo, ainda que em datas e locais distintos das partidas, tais como invasão de treinos, confrontos com torcedores rivais em diversas datas e locais ilícitos praticados contra profissionais em seus períodos de folga."
A atual redação dos arts. 39-A e 39-B da Lei nº 10.671, de 2003, não é clara, já que faz referência a fato ocorrido "em evento esportivo" ou "no local do evento". Ao fazer referência expressa aos fatos violentos ocorridos no local do evento esportivo, a lei cria uma zona cinzenta e gera insegurança jurídica. É que o Estatuto do Torcedor não esclarece que as sanções também poderão ser aplicadas para as condutas violentas das torcidas organizadas que ocorrem fora do contexto da partida de futebol no estádio, mas em razão do evento esportivo. 
Nessa zona de penumbra da legislação estariam inseridos alguns episódios violentos que não raro acontecem na prática: a invasão e interrupção dos treinos de futebol; os encontros marcados por torcedores de agremiações rivais para entrarem em confronto em dia em que não se realizará partida de futebol; os confrontos entre torcedores em locais de concentração de pessoas para assistir aos jogos longe dos estádios de futebol, como a FIFA Fun Fest; as práticas de assédio moral a jogadores de futebol (exigências abusivas de performance ou de bom comportamento), bem como de graves ameaças e mesmo de agressões físicas aos atletas em seu momento de descanso. 
Particularmente, não tenho a menor dúvida de que o Estatuto do Torcedor se aplica para todos os episódios de violência praticados pelas torcidas organizadas, ainda que não se tenha como referência geográfica o estádio de futebol. Tenho a opinião firme de que o espírito da lei é assegurar a segurança de todos os envolvidos no evento esportivo (inclusive os atletas), independentemente do local em que ocorre eventual violência. Devo ressalvar, porém, que nem todos os operadores do direito compartilham dessa opinião diante de uma zona cinzenta. 
A inserção do art. 39-C tornaria cristalina a possibilidade de aplicação das penalidades às torcidas em qualquer episódio de violência ou de vandalismo em que estejam envolvidos seus integrantes. Essa proposição eliminaria a zona cinzenta na legislação e facilitaria a responsabilização das torcidas organizadas por episódios tais como a grave ameaça que recentemente sofreu o jogador Fred, do Fluminense Futebol Clube. A inclusão do novo art. 39-C aprimoraria a legislação, ampliando a sensação de segurança jurídica e reduzindo a margem de discricionariedade do Poder Judiciário ao interpretar o Estatuto do Torcedor. O acréscimo do art. 39-C afastaria a possibilidade interpretativa de alguns juízes sobre a ambiguidade típica da zona cinzenta atual. Esse projeto de lei gera a certeza da incidência das penalidades a todos os casos de violência que são verificados no cotidiano do nosso desporto.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que estão acessando a Internet e redes sociais, além daqueles que sintonizam a Rádio Câmara e a TV Câmara em todo o Brasil, em especial a população do Estado de Sergipe, que me orgulho de aqui representar, o Prof. Vicente Martins, da Universidade Estadual Vale do Acaraú -, de Sobral, conta como começou surgiu o Dia do Professor:
"Tudo começou com um decreto imperial de 15 de outubro de 1827, que tratava da primeira Lei Geral relativa ao ensino elementar. Esse decreto, outorgado por D. Pedro I, veio a se tornar um marco na educação imperial, de tal modo que passou a ser a principal referência para os docentes do primário e ginásio nas províncias. 
A lei tratou dos mais diversos assuntos, como descentralização do ensino, remuneração dos professores e mestres, ensino mútuo, currículo mínimo, admissão de professores e escolas das meninas.
A primeira contribuição da lei de 15 de outubro de 1827 foi a de determinar, no seu art. 1º, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje ensino fundamental) deveriam ensinar para os meninos a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria prática. Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc.) para a economia doméstica.
Se compararmos com a lei geral do período imperial a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), veremos que ela ainda persegue os ideais imperiais, ao estabelecer, entre os fins do ensino fundamental, a tarefa de desenvolver a "capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo". Portanto, depois de mais de 1 sesquicentenário, perseguimos os meus objetivos da educação imperial.
A lei de 15 de novembro também inovou no processo de descentralização do ensino, ao determinar a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Hoje, além da descentralização do ensino, para maior cobertura de matrícula do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, o Poder Público assegura, por imperativo constitucional, sua oferta gratuita, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (inciso I do art. 208 da Constituição Federal).
A remuneração dos professores é, historicamente, o grande gargalo da política educacional, do Império à Nova República, de D. Pedro I a Fernando Henrique Cardoso I e II. O grande mérito do Imperador, ao outorgar a lei de 15 de outubro de 1827, foi o de não se descuidar, pelo menos formalmente, dos salários dos professores. No art. 3º da lei imperial, determinou D. Pedro que os presidentes das províncias, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos professores, regulando-os entre 200.000 e 500.000 réis anuais, com atenção a circunstâncias da população e carestia dos lugares.
O economista Antônio Luiz Monteiro Coelho da Costa, especialista em cotação de moedas, atendendo a minha solicitação por e-mail, fez a conversão dos réis de 1827 a reais de 2001 (discutíveis); estima Luiz Monteiro que 200.000 réis equivalem a aproximadamente R$ 8.800,00, isto é, a um salário mensal de R$ 680, considerando o 13º, e 500.000 réis a aproximadamente R$ 22 mil, R$ 1.700 por mês. 
Os dados mostram como os professores, no Século XXI, em se tratando de remuneração, recebem bem aquém dos parâmetros estabelecidos pela lei imperial no longínquo Século XIX."
Antonio Luiz Barros de Salles informa que "...o Deputado Estadual paulista Dr. Antonio Carlos de Salles Filho, no mandato 1947/51, é o autor do projeto de lei que instituiu tal homenagem, em âmbito do território do Estado de São Paulo - e, mais tarde, já como Deputado Federal, no mandato 1955/59, fê-lo com espectro e abrangência nacional, passando os abnegados professores a, pelo menos isto, terem seu dia especial, 15 de outubro...." 
O professor, durante seu período de formação, passa a desenvolver algumas habilidades que o ajudarão a lidar com crianças e jovens que estão em fase escolar, como metodologias de trabalho e didática de ensino.
Hoje em dia os professores têm um papel social maior, estão mais envolvidos e engajados no exercício da profissão, pois as metodologias de ensino mudaram muito de uns anos para cá. O professor deixou de ser visto como o todo poderoso da sala de aula, o detentor do saber, o dono da razão, e foi reconhecido como o instrumento que proporciona a circulação do conhecimento dentro da sala de aula. Isso acontece em razão de seu modo de agir, da maneira como conduz as aulas, pois considera os conhecimentos que os alunos levam consigo, fazendo com que cada um manifeste a sua opinião acerca dos assuntos discutidos.
Destaque-se ainda que fica clara a preocupação de todos para que a qualidade de educação do nosso País realmente possa chegar aos níveis desejados e o Brasil possa alcançar o tão sonhado posto de quinta maior potência mundial. Para isso, logicamente, precisamos de maiores investimentos. Sabemos que o projeto do Executivo encaminhado para esta Casa, de aumento de 7% do PIB para investimento na educação, ainda não é o ideal. Temos certeza de que o ideal seria 10%, para que pudéssemos oferecer a qualidade necessária à educação do nosso País e ter as condições financeiras para cumprir todos os pré-requisitos para uma boa educação em todos os sentidos, como o cumprimento do piso do magistério, que hoje é um problema para os Municípios brasileiros, já que o Governo Federal não cumpre a sua contrapartida de alocar os recursos necessários para que os Municípios e os Estados possam cumprir com a questão do piso do magistério.
Mas volto a repetir: a nossa preocupação é a de que os recursos destinados à educação sejam aqueles que realmente atendam à educação e não prejudiquem ainda mais os Estados e principalmente os Municípios brasileiros, que já são tão prejudicados. Precisamos rever toda essa situação, para que não penalizemos mais cada um desses Municípios brasileiros.