	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar neste plenário um assunto que se refere à expressão da pluralidade religiosa brasileira nas redes de programação de canais abertos de televisão.
	No dia 24 de março, o Conselho Curador da emissora Empresa Brasileira de Comunicação decidiu suspender a transmissão dos programas religiosos no canal com a justificativa de que os veiculados pela emissora não correspondem ao caráter plural do fenômeno religioso no Brasil.
	A emissora exibe três programas religiosos: Santa Missa, o mais antigo e um dos mais exibidos no País, Reencontro e Palavras da Vida, e desta forma não discrimina ou segrega qualquer tipo de culto religioso.
	Pelo contrário, ao abrir sua grade para três tipos de programa diferentes e que agregam diferentes formas de religião, fomenta a cultura religiosa no País. O Estado brasileiro é laico, e isso quer dizer que não possui religião oficial. Desta forma, todas as crenças são respeitadas e protegidas, sem que ocorra perseguição religiosa, reafirmando o princípio de que o Estado é laico e não ateu.
	A expressão da religiosidade é um dos traços marcantes na cultura brasileira, que se expressa nas festas populares, nos feriados, nas comunidades e no seio das famílias. Em todas as regiões essa religiosidade está presente nas missas, nos cultos e em todas as outras manifestações de fé.
	O Estado ateu é aquele que rejeita e segrega crenças, e o laico não se opõe a elas, e sim protege as religiões e seus cultos. Partindo desta premissa, o argumento do laicismo usado pela emissora a fim de explicar os motivos da interrupção da Santa Missa não se sustenta. Não se sustenta porque num regime democrático e diversificado não se pode impedir que os credos sejam praticados e promovidos. 
	A meu ver, é lamentável que a emissora, ainda que uma estatal, aja de forma diferente ao preceito proposto pela Carta Magna, no art. 215 da Constituição de 1988, que prevê o seguinte: 
"Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."
	A Constituição garante o pleno exercício dos direitos culturais a todo cidadão. Assim sendo, a religião é um direito inviolável.
	Ao interromper a transmissão da Santa Missa, o Estado estará violando o artigo e dificultando o acesso à crença, desvalorizando um dos mais tradicionais programas religiosos exibidos na televisão. O princípio da equidade rege o seguinte: "igualdade para os iguais, e desigualdade para os desiguais, na medida em que se desigualam". 
	O Estado é laico, mas a sociedade não é. A crença social deve ser respeitada. É justo e de direito.
	Obrigada.