PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de tratar de um assunto que considero relevante. 
O Governo Federal lançou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com ações para o período entre 2013 e 2015. O documento foi construído em parceria com os movimentos em defesa dos direitos femininos.
As mulheres representam hoje 52% da população brasileira e são atuantes em todos os setores da sociedade. 
O Plano norteia-se a partir de princípios como autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação; caráter laico do Estado; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; transversalidade nas políticas públicas.
Entre as metas previstas para o campo do trabalho e da autonomia econômica, estão, por exemplo, o aumento em 10% das taxas de participação e de ocupação das mulheres em relação a 2009; trabalhar para a diminuição da taxa de desigualdade de rendimentos entre mulheres e homens em relação a 2009; ampliar a cobertura previdenciária das mulheres de 64,5%, em 2009, para 75% até 2015; ampliar a presença de mulheres em cargos de chefia; ampliar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho; ampliar a oferta de creches e outros equipamentos públicos que interfiram na divisão das tarefas entre homens e mulheres.
Na educação para a igualdade e a cidadania, o Plano prevê ações importantes, como a construção de 6 mil creches e pré-escolas; a redução da taxa de analfabetismo entre as mulheres, especialmente entre negras, indígenas, quilombolas, do campo e da floresta; elevar o número de matrículas da educação profissional e tecnológica; ampliar a oferta em até 8 milhões de vagas para a educação profissional e tecnológica, com a concessão de até 4 milhões de bolsas a estudantes do ensino médio da rede pública; ampliar a oferta de cursos de profissionalização articulados com elevação de escolaridade, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social, atendendo a 100 mil mulheres; ampliar a participação proporcional de grupos historicamente excluídos na educação superior, especialmente negras, indígenas, quilombolas, do campo e da floresta; ampliar em até 5%, entre 2013 e 2015, a frequência de meninas, jovens e mulheres negras na educação básica.
Na área de saúde, direitos reprodutivos e sexuais, entre as metas estabelecidas estão fortalecer a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; disponibilizar e ampliar os serviços de atenção integral à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei; reduzir o número de cesáreas desnecessárias e de procedimentos que causem riscos à saúde das mulheres; reduzir a mortalidade materna, em especial a de mulheres negras, em 10 pontos percentuais ao ano, para diminuir a diferença total entre estas e as mulheres brancas até 2015; implantar a Rede Cegonha em todo o território nacional até 2015; reduzir a incidência de HIV/AIDS e outras DSTs entre mulheres jovens e idosas; ampliar o número de serviços de detecção e de tratamento precoce para câncer de pulmão e outros principais tumores prevalentes nas mulheres, além dos de colo do útero e mama; investigar 85% dos óbitos de mulheres em idade fértil e 100% dos óbitos maternos declarados até 2015; ampliar em 20% o número de serviços de saúde com notificação de violências doméstica, sexual e outras violências; reduzir o número de gravidez na adolescência.
O Plano contempla, ainda, ações para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher. O documento traz dados alarmantes sobre o problema. Segundo estudo da Organização Mundial de Saúde, com informações do período entre 2006 e 2010, o Brasil está entre os dez países com maior número de homicídios femininos. E o que é pior: na maioria dos casos, as mulheres foram assassinadas pelos próprios companheiros.
Entre as metas estabelecidas, estão, por exemplo, aumentar em 30% o número de serviços especializados em atendimento à mulher em situação de violência; estimular que no mínimo 10% dos Municípios tenham algum tipo de serviço especializado de atendimento à mulher em situação de violência; ampliar e aperfeiçoar o Ligue 180, para que se torne um Disque Denúncia; assegurar, nas 27 Unidades da Federação, a existência de estabelecimentos penais femininos de acordo com os padrões físicos e funcionais que garantam a saúde e dignidade das mulheres na prisão; assegurar, em todos os Municípios brasileiros, a existência de pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social.
Para fortalecer a participação das mulheres nos espaços de poder, o Plano coloca como metas a plena aplicação da Lei nº 12.034, de 2009, que estabelece cotas de recursos e de tempo da propaganda partidária para as mulheres, levando em conta as mulheres negras e indígenas; contribuição no debate sobre a reforma política, garantindo criação e aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à participação paritária das mulheres nos espaços de poder e decisão; promover a formação política das mulheres, com enfoque em gênero, contemplando sua diversidade e variações regionais do País; contribuir para a ampliação do número de mulheres no Poder Legislativo, considerando a proporção das mulheres negras e indígenas na população; ampliar o número de Organismos de Políticas para as Mulheres, em especial nos governos estaduais e municipais.
O documento prevê, ainda, ações para a promoção do desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social. Entre as metas dessa área estão o atendimento de 160 mil mulheres com crédito, acesso aos mercados e instrumentos de fomento para sistemas de produção de base ecológica e orgânica; apoiar a organização produtiva de 1.680 empreendimentos econômicos solidários de mulheres; fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres vinculadas à soberania e à segurança alimentar, com apoio público à expansão da produção de base agroecológica, e por mulheres de comunidades tradicionais.
Para garantir o direito à terra às mulheres do campo e da floresta, o Plano estabelece como metas garantir condições de acesso ao PRONAF a 1.050.000 mulheres; expandir o Garantia-Safra para a participação de 350 mil mulheres rurais em situação de vulnerabilidade climática; expandir a concessão de crédito de investimento para organizações de mulheres rurais no Programa Agroindústria Familiar, atendendo 48 mil mulheres integrantes de 3.200 organizações produtivas; elaborar diagnóstico nacional sobre a participação das mulheres da reforma agrária na economia dos projetos de assentamento; cumprir as metas de concessão de crédito às mulheres nos programas de crédito fundiário e garantir 70 mil contratos no PRONAF Mulher e 30 mil contratos no Apoio Mulher na reforma agrária; e o acesso de pelo menos 262 mil agricultoras familiares ao microcrédito orientado.
O documento também prevê uma série de ações e metas em áreas como cultura, esporte, lazer e mídia, além de medidas para o combate ao racismo, ao sexismo e à lesbofobia. 
Entre as metas estão fortalecer e ampliar a participação das mulheres negras, indígenas, lésbicas e transexuais na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; elevar os níveis de escolaridade de mulheres negras, indígenas, lésbicas e transexuais, com especial atenção à evasão escolar; promover a atenção em saúde qualificada para as mulheres negras, indígenas, lésbicas e bissexuais; produzir e difundir conteúdos não discriminatórios e não estereotipados das mulheres nos meios de comunicação, assim como promoção do acesso igualitário aos esportes e ao fomento às produções culturais, reconhecendo seu protagonismo e realizações nesses campos e valorizando as dimensões étnicas, raciais, de orientação sexual, de identidade de gênero e geracional.
Há, ainda, medidas voltadas às mulheres jovens, idosas e com deficiência. 
Estamos diante, portanto, de um documento com propostas muito sólidas para assegurar os direitos das mulheres brasileiras em várias áreas.
A situação das mulheres tem mudado bastante, sobretudo nas últimas décadas. Houve grandes avanços, mas ainda persistem desigualdades profundas em diversos setores. Daí a necessidade de colocarmos em prática um conjunto de políticas públicas capazes de melhorar as condições de vida das mulheres brasileiras em variadas dimensões.
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é, nesse sentido, um importante passo. Temos que apoiá-lo e acompanhar de perto a sua execução.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.