	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, eu gostaria, neste momento, de alertar especialmente a Ministra do Planejamento e as autoridades que acompanham as regras e os procedimentos que vêm sendo adotados na Esplanada dos Ministérios, particularmente no que tange à contratação de serviços. Atas de registro de preço têm sido adotadas como modelo de licitação, o que chama a atenção, porque há serviços que precisam ter uma especificação muito clara, muito bem definida, especialmente no que tange, por exemplo, aos serviços gráficos, pelo que somos levados a pensar que há coisas muito obscuras acontecendo.
O edital relativo à Licitação nº 19/2011, do Instituto Chico Mendes, pretendia a contratação de serviços da ordem de R$ 190 mil. No entanto, o objeto adjudicado a essa licitação passou de R$ 20 milhões. Eu estive com o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o Dr. Marinus Marsicus, que fez uma solicitação ao Pleno do TCU, que ainda no dia de ontem decidiu pela cautelar, mandando sustar essa estranha contratação, o que não acontece pela primeira vez, Sr. Presidente.
Serviços gráficos demandam, como eu dizia, uma definição, uma especificação muito clara. Não se pode, por exemplo, como num dos quesitos desse edital, definir uma série de critérios para a avaliação ou a contratação do licitante com uma abertura muito grande. Cito um exemplo: determinado material gráfico de 50 a 200 páginas pode ter a mais variada gramatura, ou seja, não se especifica o peso do material impresso.
	Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção da Ministra do Planejamento, que, como informa matéria publicada no jornal O Globo de segunda-feira, já alertada pela jornalista que fez a cobertura desse fato, declara sua intenção de revisar as normas de tal maneira que, nas contratações de serviços dessa natureza, haja uma definição clara do objeto, que deve, sim, ser muito bem definido, sob pena de se burlarem os métodos, os procedimentos da Lei de Licitações que vige em nosso País. 
	Muito obrigado.