	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido meu pronunciamento e pedir que seja divulgado nos Anais da Casa. Está sendo realizada nesta Casa uma audiência pública que trata das concessões da unidade lotérica pela Caixa Econômica Federal.
	Eu quero parabenizar todos os lotéricos por essa luta, por essa mobilização. Também teremos agora, às 15h30min, no Tribunal de Contas da União, uma reunião da qual participarão os Líderes da Casa, os proponentes, e também representantes dos lotéricos, para que TCU e a Caixa Econômica Federal possam chegar a um denominador comum e resolver essa situação que é, sem dúvida nenhuma, a substituição de unidades lotéricas não licitadas. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está acontecendo nesta Casa audiência pública para tratar de contratos de concessão de unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, parabenizo a todos os lotéricos pela luta, mobilização e, também, pelos trabalhos executados. Serviços esses que eu considero essenciais e práticos para toda a sociedade. Vejo os serviços prestados pelas mais de 13 mil casas lotéricas no Brasil como uma ação social, pois atua tanto nas grandes metrópoles quanto nos pequenos e longínquos Municípios do nosso País. Reconheço também que as lotéricas não fazem acepção de pessoas em seu quadro de funcionários, não descrimina gênero, raça e, muito menos, a idade dos colaboradores. 
Os lotéricos estão pedindo que a Caixa não os obriguem a participar da licitação, alegando o direito de continuarem donas das suas unidades lotéricas por 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos.
O TCU se resguarda na Lei nº 8.666, de 1993, que exige licitação para todos e quaisquer contratos com terceiros. Por isso o Tribunal decidiu obrigar a Caixa a alterar os contratos antigos das lotéricas por licitação. A Caixa solicitou um prazo até 2018 para finalizar
Esta Casa é política, mas sobretudo é uma espaço de negociação. Os requerentes se reuniram para discutir os encaminhamentos em questão para dar aos interessados o que lhes é de interesse. Não podemos ignorar o direito dos trabalhadores, mas também não podemos transferir a responsabilidade por todo esse processo para a Caixa ou para o TCU. Avalio que devemos nos sentar com o todos os entes envolvidos nesse processo para melhor entendê-lo e encontrarmos uma solução justa e plausível. É indispensável uma conversa com o TCU, com a Caixa e com os membros Casa.
Muito obrigada.