O SR. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para falar sobre a criação de novos Municípios em nosso País, medida esta que, se efetivada, modificará a vida de muitos brasileiros. Por isso, precisa ser urgentemente discutida nesta Casa com a devida estima. Sei que relacionado a este assunto existem alguns projetos em andamento, inclusive os que vêm sendo tratados pela Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios. 
Antes de tudo gostaria de externar meu respeito ao povo brasileiro, que é quem deve, por meio de plebiscito, decidir pela criação ou não de um novo Município na região em que vive e que ajudou a construir. Essa população local, mais do que ninguém, tem a percepção realista sobre a real capacidade da comunidade onde reside de se autogerir. Na condição de membro desta Casa e de cidadão sinto-me no dever de salientar alguns aspectos sobre este assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, elevar uma região ou uma comunidade ao posto de Município deve ter como objetivo básico ampliar o acesso da população à saúde, educação, moradia, segurança, transporte e outros serviços do tipo, combatendo, desta forma, com maior profundidade, as desigualdades sociais presentes no nosso País. 
A igualdade de condições aos brasileiros tem sido o objetivo maior pelo qual tem lutado incansavelmente a Presidente Dilma. Nos últimos anos, mais de 39 milhões de brasileiros passaram para a classe média. Como consequência deste e de outros aspectos positivos, diversas comunidades desenvolveram-se a ponto de passarem à condição de Município.
Como destacado anteriormente, a comunidade que desejar se tornar Município deve ter condições de caminhar com as próprias pernas, já que esse fato há de gerar diversas demandas. Por isso estou convicto de que a emancipação trará um maior desenvolvimento à região, desde que essa localidade tenha uma boa estrutura de sustentação, não ficando dependente exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Além desta fonte de receita, é essencial que o Município possua outras, garantindo assim a sua independência em relação à circunvizinhança. 
Por outro lado, Sr. Presidente, caros Deputados, cabe destacar que, do ponto de vista político, a criação de novos Municípios aumentaria significativamente o grau de investimento para a região emancipada,  levando em consideração que a localidade teria uma maior representatividade perante o seu Estado e à Nação.
Sou da opinião de que devem existir critérios para que se possa aspirar uma emancipação. E entre esses critérios, sem dúvida alguma, está a imposição de um número mínimo de habitantes para que não aconteça novamente a farra vista no passado em que diversas cidades, sem o mínimo de estrutura, foram criadas a fim de atender, pura e simplesmente, a interesses políticos. 
Estou certo da necessidade de que antes de tomarmos qualquer medida é mais seguro executar, nas comunidades que almejam sua emancipação, um estudo de viabilidade municipal. Só a partir deste levantamento as informações conclusivas serão repassadas à população local, que de direito é quem deve dar a última palavra no assunto.
Sendo assim, Sr. Presidente, meus nobres pares, digo que estou convencido da importância de tornar Municípios localidades que fatalmente terão seu crescimento acelerado e suas necessidades melhor atendidas após o desmembramento, desde que apresentem para isto as mínimas condições necessárias para manter tamanha estrutura. E, antes de qualquer coisa, que seja feita a vontade do seu povo. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje, com a satisfação de quem, como cidadão e Deputado, acredita na educação como algo fundamental no desenvolvimento de qualquer sociedade organizada, prestar minha homenagem ao professor Paulo Freire, um dos maiores educadores que este País já teve e que esta semana, caso estivesse vivo, completaria 90 anos. 
As comemorações pelo seu aniversário seguem por todo o País. Educadores, pensadores, pesquisadores, professores e admiradores do trabalho de Paulo Freire, estendem valiosas homenagens a esse pernambucano que deixou um legado riquíssimo ao nosso País, servindo de referência até os dias de hoje a todos os que, direta ou indiretamente, servem à educação. 
Quero dizer, Sr. Presidente, meus caros colegas, que até o final do mês estão programadas palestras, debates e exposições das obras do educador, que deixou fundamentadas para sempre as suas teorias sobre a educação.  No Recife, terra natal do educador, acontece até o dia 29 deste mês uma série de eventos. Na Universidade Federal de Pernambuco estão programados minicursos com foco nas lições deixadas pelo mestre Paulo Freire. Na rede municipal de ensino e em várias escolas particulares do Recife, os professores promovem debates sobre a sua vida e a sua obra.  
Nascido em 19 de setembro de 1921, no Recife, o que muito me orgulha, de dizer ser seu conterrâneo, Paulo Freire se tornou conhecido não só pela criação de um método de alfabetização de adultos. Como mestre na área de educação, ele construiu, ao longo de toda a vida que dedicou ao ensino, uma teoria que continua inspirando pesquisadores voltados aos estudos da filosofia, comunicação, arte, física, matemática, entre outros campos do conhecimento.  
Paulo Freire foi o primeiro a falar da educação com amor, da educação que respeita a realidade do aluno, que coloca o educando como sujeito do saber. E já pensava assim numa época em que o Brasil vivia um dos seus piores períodos políticos. Para ele, ninguém era analfabeto porque queria, pois considerava o analfabetismo uma decorrência das condições em que as pessoas viviam. O que estava certo. A educação sozinha não transforma a sociedade, mas também sem educação a sociedade não muda, dizia Paulo Freire. 
Sr. Presidente, meus nobres pares, passados aí quase 50 anos desde que o professor Paulo Freire apresentou ao Brasil o seu método de ensino, em 1963, na cidade de Angicos, no Rio Grande do Norte - e que depois o mundo também tomaria conhecimento -, seus principais ensinamentos continuam a fazer parte dos programas pedagógicos das escolas modernas. E como não há limite para aprender, não há idade máxima para frequentar uma escola, o que temos visto por esse Brasil afora - e cada vez mais, graças a Deus - são pessoas que creem que a educação transforma.  
Programas educacionais instituídos no País pelo ex-Presidente Lula e que seguem firmes no Governo da Presidente Dilma, como o Brasil Alfabetizado, desenvolvido em todo o território nacional, em mais de 1.900 Municípios, é um grande exemplo de combate ao analfabetismo. E novos investimentos têm sido feitos na área, para que mais e mais pessoas possam não só aprender a ler e a escrever, mas principalmente possam se tornar cidadãos plenos em seus direitos e em seus deveres.  
Viva Paulo Freire!
Obrigado a todos.