	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2011, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências", e apensado, e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 11 do Anexo II. 
Brasília, 09 de setembro de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados
		
COMISSÃO ESPECIAL
Proposição: PL 1.013/11
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Covatti Filho, Expedito Netto, Hiran Gonçalves, Mandetta, Manoel Junior, Marcos Reategui, Marquinho Mendes, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Renzo Braz, Roberto Sales.
Suplentes: Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Walney Rocha, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Luiz Cláudio, 5 vagas.
Suplentes: Ricardo Izar, 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Heitor Schuch, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Tenente Lúcio, 2 vagas.
Suplentes: Bruno Covas, 5 vagas.

PDT
Titular: Giovani Cherini.
Suplente: Marcos Rogério.

PTC
Titular: Uldurico Junior.
Suplente: 1 vaga.

Ofício n° 345/2015-CN
Ao Exmº Sr. 
Deputado Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados
		Senhor Presidente,
		Nos termos do art. 2º do Regimento Comum, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 22 de setembro do corrente, terça-feira, às dezenove horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2015, dos Vetos Presidenciais nºs 5 a 36, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 2, 3 e 4, de 2015, e de outros expedientes.
Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

	Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.960, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências".
		A Comissão será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno. 
Brasília, 10 de setembro de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANTs) e aeronaves remotamente pilotadas (ARPs), bem como os aparelhos intitulados DRONES, e dá outras providências", e apensados. 
		A Comissão será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno. 
Brasília, 10 de setembro de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados