	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava me preparando para falar sobre um tema, quando fui surpreendido por atitude da empresa UNIRIO, que, mais uma vez, deu calote nos seus trabalhadores. Os trabalhadores da limpeza, da recepção e da copa não receberão o salário. No último mês, passaram pelo mesmo constrangimento.
	Peço a V.Exa. que autorize o pedido que foi feito para que possam entrar nas galerias para manifestar seu inconformismo.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Estão liberadas as galerias. Os terceirizados desta Casa são colegas de trabalho nossos, trabalham conosco no dia a dia.
Isso nos faz refletir sobre disciplinar melhor a questão da terceirização. Há esse sofrimento dos terceirizados. Isso ocorre no Brasil todo. Muitas vezes a empresa recebe o recurso do Poder Público, e não faz o repasse. Às vezes, depois do repasse, paga os salários, mas, quando rompe o contrato, não paga as verbas rescisórias. Precisamos nos debruçar seriamente nesta Casa sobre o tema da terceirização, da contratação de empresas terceirizadas, para resolver o problema.
	As galerias, na Casa do Povo, são do povo. Trata-se de colegas nossos, trabalham conosco aqui. São terceirizados, mas são colegas, são trabalhadores. Evidentemente, estão franqueadas as galerias para eles.
O SR. AUGUSTO CARVALHO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu até faço coro com as palavras da Deputada Benedita da Silva e de V.Exa. também, que se pronunciaram sobre a necessidade de revermos a nossa legislação trabalhista no que tange às trabalhadoras domésticas, até hoje sem direitos mínimos relacionados a jornada de trabalho, Fundo de Garantia, aviso prévio, horário noturno, hora extra. Em boa hora essa PEC chega à Câmara para deliberação. Nós esperamos que essa página de discriminação possa ser virada.
Por falar nesse trabalho quase escravo, não podemos tolerar que, no Parlamento brasileiro, haja essa prática, que é recorrente, de empresas que não honram os compromissos assumidos. No mês passado, forçaram que a Câmara pagasse, no lugar da inadimplente, os direitos, especialmente os salários desses trabalhadores.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que eu gostaria de trazer à colação hoje é sobre sábia decisão dos Parlamentares Constituintes - a Deputada Benedita da Silva também foi minha colega aqui na Constituinte. Nós insculpimos no texto da Constituição as novas prerrogativas do Ministério Público, sempre o guardião da lei em nosso País. A partir da Constituição de 1988, ele passou a contar com prerrogativas importantíssimas para poder ajudar na consolidação da democracia no Brasil.
Isso, no entanto, Sr. Presidente, não pode significar o abuso do exercício dessas prerrogativas. É claro que o desvio de conduta de um ou outro promotor de justiça não significa que o Ministério Público venha a ser acoimado de politizado, de prática de perseguição política. São apenas alguns desvios, casos excepcionais. Ao longo da história do Ministério Público, já houve condenações de integrantes seus por eventuais abusos cometidos.
	Quero dizer que também fui vítima dessa exorbitância de prerrogativa ou de atuação de membro que não posso jamais identificar como o Ministério Público, pelo qual sempre temos respeito, mas, à época, quando fui Secretário de Saúde, no Governo Distrito Federal, tive o desprazer de acompanhar a atuação compulsiva de um promotor de justiça, o Sr. Jairo Bisol, compulsivamente midiático. O Secretário de Saúde falava alguma coisa na imprensa, ele falava outra completamente diferente para confrontar aquela posição, denotando a verdadeira intenção de usurpar o poder do gestor.
Tantas foram as diatribes desse cidadão que eu não pude me conter, não pude silenciar quando da sua última acusação sem fundamento contra a minha honra, ainda em março de 2001. Em uma entrevista à imprensa, afirmou que eu teria participado de irregularidades na Secretaria de Saúde para arregimentação de recursos para campanhas eleitorais.
	Ora, Sr. Presidente, era uma acusação leviana, sem prova, sem se dizer se caixa dois houve, quem contribuiu, quanto foi, em que conta foi. Não poderia eu ficar em silêncio diante de agressão, de ofensa à minha honra. Não poderia aceitar esse desvio de conduta de um integrante do Ministério Público.
Assim foi que recorri à Justiça. Lamentavelmente, 2 anos depois, os efeitos dessas acusações certamente se fizeram sentir no processo eleitoral de 2010, com a redução drástica dos apoios que sempre amealhei junto à população de Brasília. Mas, enfim, depois de 2 anos, Deputado Gadelha, decisão do Tribunal Regional Federal acolheu, por 8 votos a 3, a nossa interpelação, a nossa abertura de processo criminal contra esse cidadão.
Ainda que depois de tanto tempo aguardando para que a justiça se fizesse, eu espero que, brevemente, nessa segunda etapa, essa decisão da Justiça possa colocar nos devidos lugares o senhor promotor, com a sua prerrogativa, que deve ser respeitada, mas com a condenação de eventuais condutas que extrapolem o seu mister e a sua obrigação constitucional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Augusto Carvalho, o Ministério Público é uma importante instituição. Era esquizofrênico antes da Constituição de 1988, defendia e atacava. Hoje, o Ministério Público tem perfil adequado à instituição. Nós estamos vivendo numa democracia, para a qual o senhor contribuiu, uma democracia ainda nova. Assim, é natural que essas instituições se excedam, até chegarem ao equilíbrio.
Muitas vezes, nós sofremos os excessos, mas, mesmo com esses excessos, é importante a atuação do Ministério Público para aperfeiçoar a democracia brasileira. O Ministério Público tem papel relevante. Temos certeza de que o equilíbrio vai chegar.
	No Brasil, está havendo desequilíbrio e exagero por parte de determinadas instituições, inclusive do Judiciário, mas é natural para o amadurecimento da democracia. Nós chegaremos ao processo de amadurecimento, cada um cumprindo o seu papel, sem esses exageros.
	O SR. AUGUSTO CARVALHO - Sem dúvida.