	O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã teremos oportunidade de discutir bem a distribuição dos royalties do petróleo, a importância de os Estados e os Municípios produtores terem, sim, atenção e reconhecimento, tudo aquilo que é necessário para que tenham a sobrevivência futura de uma riqueza que é finita.
	Mas hoje, Sr. Presidente, não venho tratar deste tema. Hoje, dia 5 de novembro de 2012, venho tratar de um tema que também é muito sensível para o Brasil, que são os desastres climáticos, a redução de risco de desastres.
	O Brasil, pela primeira vez, teve a oportunidade, iniciando-se em 2011, e também no ano de 2012, de uma atenção especial do Governo Federal no que diz respeito ao tema Redução de Risco de Desastres. Vou citar aqui alguns exemplos. O Governo Dilma, com articulação do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, lança o chamado PAC da Prevenção, que destina bilhões de reais para aquelas áreas do Brasil consideradas as mais vulneráveis, exatamente para que não só respondamos e reconstruamos os Municípios devastados, mas, mais importante do que isso, que possamos prevenir a ocorrência de novos desastres. 
	Já existem estudos da Organização das Nações Unidas que demonstram que cada dólar investido em prevenção são 7 dólares depois economizados no processo de resposta e reconstrução de um desastre que já aconteceu, sem contar com o que é mais importante: a possibilidade concreta de se salvar vidas, de fazer com que pessoas não sofram os efeitos brutais de uma enxurrada, de um deslizamento de encosta.
	O Ministério da Ciência e Tecnologia, por sua vez, teve a oportunidade de implantar, também com o auxílio dos demais Ministérios do Governo Federal, o CEMADEN, que faz o monitoramento daquelas regiões consideradas mais vulneráveis, com especialistas em desastres, com hidrólogos, com aqueles os especialistas na movimentação de terra, com geólogos. Hoje tem a oportunidade de emitir alertas para vários Municípios brasileiros, medida que até então não existia. O Ministério das Cidades, da mesma forma, tem trabalhado nessa parceria.
	Gostaria de utilizar hoje esta tribuna para dizer que no Rio de Janeiro a atuação do Estado e dos Municípios foi também exemplar, como a do Governo Federal, e teve ações concretas. É claro que estamos aqui para fazer o reconhecimento daquelas ações positivas, mas é importante também existir uma sensibilidade dos Municípios na boa aplicação dos recursos disponibilizados. 
Dou aqui alguns exemplos. Esta Casa teve a oportunidade de votar uma medida provisória do Ministério da Educação, que liberou 70 milhões de reais, mais até do que isso, para os Municípios que precisavam reconstruir suas escolas.
	Infelizmente, até hoje a aplicação desses recursos não foi transparente por parte dos Municípios e por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A Casa aprovou uma regra, e foi uma regra simples: o Estado ou o Município que recebe recursos federais do Ministério da Educação para a reconstrução ou para compra de equipamentos das escolas tem a necessidade de realizar uma audiência pública com a comunidade, demonstrando o que foi feito com aquele recurso.
	Até hoje nós temos um conjunto de escolas com recursos liberados pelo Governo Federal, que fez a sua parte, mas que não foram ainda reconstruídas e aptas a receber os alunos, passado mais de um ano da tragédia climática. Isso sem contar recursos que foram disponibilizados para a construção de pontes, para a reconstrução e o alargamento de pontes, mas que até hoje não foram utilizados.
	Todos os entes da Federação têm de cumprir com o seu papel. O que gera preocupação é um ato, como o que aconteceu no início deste ano, do ano passado para 2012, em que o Estado do Rio de Janeiro devolveu ao Ministério da Integração uma parcela significativa de recursos que seriam utilizados para construir casas no Município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
	Esses recursos, já disponibilizados para a construção de casas, para a reconstrução de escolas, para equipamentos necessários, para reconstrução e alargamento das pontes no Estado do Rio de Janeiro, não podem, daqui a alguns meses, ser devolvidos pela falta de viabilização de projetos, pela não aplicação correta e ordenada desses recursos pelos Municípios atingidos por desastres no Estado do Rio de Janeiro.
	Nós estamos no mês de novembro, já está chovendo forte. Em dezembro as chuvas vão se intensificar, em janeiro também. Recursos foram disponibilizados, obras precisam ser feitas para que novos desastres sejam evitados. É isso que esperamos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das Prefeituras que foram beneficiadas com recursos disponibilizados pelo Governo Federal nessa primeira medida histórica, que foi o lançamento do PAC da Prevenção.
	Muito obrigado.