O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, colegas Parlamentares, eu gostaria de utilizar este espaço para ampliar a divulgação sobre a aprovação que obtivemos ontem, no Senado, da Medida Provisória nº 671.
A medida provisória é oriunda de um projeto em que trabalhamos por 2 anos e meio em defesa do futebol brasileiro e do esporte brasileiro. E esse texto foi aprovado sem modificações em relação ao texto aprovado aqui na Câmara Federal. Na relatoria estava o Deputado Otavio Leite e contamos com a participação dos Deputados Deley, Vicente Candido, Jovair Arantes e a minha própria participação, com muita dedicação para melhorarmos as ações relacionadas ao futebol.
Uma providência importante foi a responsabilização dos dirigentes de futebol. Isso é importante porque essa responsabilização faz com que, em um mandato, na gestão dos clubes e das federações, haja um compromisso. Inclusive, nós temos para os clubes e para a própria CBF um mandato de 4 anos e apenas uma reeleição, para que os dirigentes não fiquem perpetuados nos seus cargos.
Além disso, têm de responder até mesmo com seu patrimônio sobre as responsabilidades financeiras; um parcelamento de 240 meses, havendo essa necessidade, por parte dos clubes. E isso vale para todos os clubes, os clubes de futebol e os clubes de atividades esportivas. Isso é muito importante para promover o acesso ao esporte.
Eu quero relatar um ponto que julgo importante, de minha iniciativa, que é o fundo de iniciação esportiva. Esse fundo que eu propus, o Relator acatou e foi aprovado, além da Câmara, no Senado, busca da LOTEX, da loteria instantânea que está sendo criada, 10% da arrecadação total para as escolas, para chegar ao Ministério do Esporte, repassando direto às escolas, para trabalhar exatamente com as crianças na idade inicial, no início da atividade esportiva.
 Conseguimos também 2,7% direto para os clubes. Portanto, é dinheiro novo para inclusão social, para a atividade esportiva, buscando, exatamente, a formação de futuros craques na área do futebol e uma oportunidade extraordinária aos nossos jovens, quem sabe futuros medalhistas, na área das modalidades de atividades esportivas olímpicas e também paralímpicas, mas aqueles que não são de alto rendimento terão a oportunidade de inclusão social, de formação, de caráter. Isso é muito importante no sentido de que nós possamos motivar a educação associada ao esporte, principalmente na iniciação esportiva. Por isso, estamos comemorando um resultado importante.
Agora, estamos aguardando a Presidente Dilma sancionar esse projeto, que vai melhorar não só o futebol brasileiro, os clubes, os atletas, a responsabilidade dos dirigentes, mas também vai trabalhar a formação, a iniciação esportiva através dessa proposta de nossa autoria.
Sr. Presidente, solicito a divulgação do nosso discurso em todos os meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para ressaltar que na segunda-feira, no Senado Federal, foi aprovada a Medida Provisória nº 671, de 2015, conhecida como a MP do Futebol, que normatiza o parcelamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol em até 240 meses, através do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT. Na Câmara dos Deputados, integrei a Comissão Especial, e lutamos para inserir as alterações para viabilizar o futebol brasileiro. Após aprovação na Câmara e no Senado, o texto segue para a sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
Ao salientar sobre aprovação da matéria, relato o trabalho fundamental desenvolvido por todos os integrantes da Comissão Especial, assim como do Relator Otavio Leite e do Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão.
Ressalto que os clubes interessados em aderirem ao refinanciamento devem adotar práticas de gestão responsável que vão contribuir para o desenvolvimento sustentável do futebol brasileiro. Entre as exigências estão a de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir. Entre outras regras também estão o pagamento em dia de salários e direitos de imagem, a limitação do mandato presidencial (4 anos e uma reeleição), a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias e a manutenção de conselho fiscal autônomo.
O cumprimento das responsabilidades pelos clubes será fiscalizado por um novo órgão: a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada no âmbito do Ministério do Esporte. Ela terá a prerrogativa de comunicar à Receita eventuais descumprimentos, que implicam rescisão do refinanciamento, e de receber denúncias em relação a mais prática de gestão.
Os clubes poderão dividir seus débitos em até 240 parcelas de no mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até 50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente. Os clubes se comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e 5% a partir de 2019.
Entre os destaques dessa medida, destaco a criação das novas loterias, cuja arrecadação será revertida para programas de iniciação desportiva e para o futebol feminino. A proposta, de minha autoria, cria o fundo de iniciação esportiva buscando recursos novos para contemplar todas as modalidades esportivas e o futebol. A Caixa Econômica Federal irá instalar a nova loteria instantânea (raspadinha), LOTEX, e o fundo será destinado para o fortalecimento das categorias de base. A LOTEX beneficiará os times de futebol que aderirem e concordarem com o uso de suas marcas e seus símbolos. Os clubes, inclusive os de outros esportes, poderão atuar como agentes lotéricos.
Do total da arrecadação, 10% serão destinados aos projetos de iniciação esportiva escolar do Ministério do Esporte e 2,7% irão para os clubes.
Já a loteria por cota fixa será uma espécie de bolsa de apostas sobre os resultados de quaisquer esportes. Do total arrecadado, 7% serão revertidos para projetos do Ministério do Esporte. Os clubes receberão 3% e deverão usar esse aporte para investir na formação de atletas e no futebol feminino e para subsidiar ingressos a preços baixos. Essa loteria poderá ser administrada tanto pela Caixa Econômica Federal quanto por empresas, por meio de concessão.
No caso dos recursos, de ambas as loterias, destinados ao Ministério do Esporte, eles deverão ser aplicados exclusivamente em projetos para as modalidades olímpicas e paralímpicas. Os projetos poderão ocorrer em escolas públicas ou em estabelecimentos privados localizados em Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo ou muito baixo.
Assim, finalizo esse pronunciamento salientando que os recursos serão destinados para atender as atividades esportivas para trabalhar com crianças, com a educação associada ao esporte, com a inclusão social, com a formação de cidadãos. As atividades desportivas irão oportunizar o descaminho das drogas e a formação de novos celeiros craques do futebol e das demais modalidades esportivas. Os jovens serão estimulados à prática esportiva. 
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e em A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a manifestar.