	O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, nós estamos aqui hoje, depois de vários pronunciamentos feitos nesta Casa, para dizer da nossa alegria e da nossa satisfação de ver os resultados sendo atingidos.
	Criamos nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Essa frente conta com 247 Deputados Federais atuantes. Depois de instalada a Frente, apresentamos nesta Casa dois projetos de lei que visavam à redução da tarifa de energia elétrica. Um deles é o Projeto nº 3.172, de 2012, que pedia a extinção do PIS/COFINS da conta de energia, e o outro é o Projeto nº 3.173, de 2012, que solicitava que fossem retirados da conta de energia elétrica de todos os brasileiros penduricalhos como o RGR, o CDE e o CCC. A Presidente Dilma prometeu estudar esses dois casos.
	Continuamos trabalhando. Fizemos um trabalho pelos Estados do Brasil, criando nas Assembleias Legislativas também frentes parlamentares em defesa dos consumidores de energia elétrica. Essas frentes nas Assembleias tinham a missão - e ainda têm essa missão - de trabalhar com os Governadores de Estado pela redução do ICMS na conta de energia. 
	Transformamos esse assunto num debate nacional em que se envolveram a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Agricultura. Enfim, todos os segmentos produtivos do País foram se envolvendo nesse tema.
	Por fim, a Presidente Dilma entendeu que energia elétrica não é um bem de consumo, é um bem de produção e, como bem de produção, não pode ser excessivamente tarifada como é no Brasil.
	A nossa energia elétrica é 164% mais cara do que a energia elétrica da Argentina. Comparados aos países que são nossos concorrentes na fase de desenvolvimento e que formam o BRICS, chegamos a ter energia elétrica 210% mais cara do que a da China e 238% mais cara do que a da Índia.
	Os produtos brasileiros estavam perdendo competitividade, e o próprio mercado interno estava sofrendo uma pressão muito grande dos produtos importados. Era preciso fazer alguma coisa. E a nossa Frente Parlamentar desenvolveu um slogan para a nossa campanha, dizendo que, para o Brasil crescer, era preciso a conta de energia elétrica diminuir.
	Diante desse trabalho de mais de 1 ano de debates, de palestras e de envolvimentos, a Presidente Dilma entendeu que era preciso fazer alguma coisa. Fez o anúncio em seu pronunciamento, no dia 7 de setembro, e amanhã, em uma solenidade no Palácio do Planalto, às 11 horas da manhã, vai assinar todos os termos necessários à redução da conta de luz do brasileiro - a do consumidor residencial em 16%, e a das indústrias em um patamar que varia de 22% a 28%.
	Sr. Presidente, há um exemplo da necessidade da redução da tarifa de energia elétrica que nos foi dado pelo próprio Ministro Lobão. S.Exa. disse que sofria muita pressão no Maranhão, porque o Brasil era um País importador de alumínio. Eles conseguiram trazer a ALCOA para cá, para acabar com a nossa necessidade de importação de alumínio. Mas o que atraiu a ALCOA para o Brasil foi justamente uma isenção de impostos na tarifa de energia elétrica, porque, para aquela indústria, a energia elétrica é um insumo mais importante que o próprio alumínio. Pois bem, acabou o período desse benefício, e a ALCOA queria fechar a indústria, ir embora do Brasil, porque era inviável continuar aqui. E ela estava justamente no Estado do Ministro de Minas e Energia.
	Tudo isso foi contribuindo para que essa discussão se alargasse. Chegamos a este primeiro resultado. É bom? É bom, mas é preciso mais. Pelos estudos que temos, podemos chegar a reduzir a tarifa de energia elétrica no Brasil a 30%. Como chegar a 30%?
	É preciso haver uma unificação quanto ao ICMS nos Estados. Alguns deles, como é o caso do Amapá e do Distrito Federal, cobram 12%, mas o Estado de Minas Gerais cobra 30%. A maioria dos Estados brasileiros cobra 25% de ICMS. Se fizermos um acerto para reduzir o ICMS em 5%, ele já irá para 21%. E, em 2015, quando começarem a vencer as concessões do setor elétrico, na renovação poderemos tirar a amortização dos investimentos da conta de luz, que deverá reduzir a tarifa em, no mínimo, mais 8%. Aí teremos, sim, uma tarifa justa e condizente com a renda e com as condições do povo brasileiro.
	Portanto, venho a esta tribuna dizer da nossa alegria e da nossa satisfação, porque a Frente Parlamentar contribuiu para que se chegasse a esse resultado.
	Na verdade, neste momento, todo mundo foi importante. Nesta Casa, vários Parlamentares têm projetos tramitando. Mas eu tenho que destacar que a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis foi importante para que chegássemos a esse resultado. 
	Convido todos os Parlamentares da Frente para que estejam amanhã nessa solenidade.
	Foi o primeiro passo, um passo grande, e eu tenho certeza de que nós jamais vamos retroceder, nós jamais vamos dar um passo para trás. Daqui para frente, é só olhar o caminho do desenvolvimento e do crescimento do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.