PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos manifestar hoje, nesta tribuna, nossa satisfação com a sanção, pela Presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira, da lei que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde.
E destacar que, como reconheceu a própria Presidente, o Congresso mostrou sintonia com a vontade da população, ao aprovar a destinação de 25% dos recursos dos royalties para a saúde, mesmo contrariando a proposta inicial do Governo, que preconizava a destinação desses recursos exclusivamente para a educação. 
Na nossa avaliação do Parlamentar, o próximo passo a ser dado por esta Casa para corroborar essa sintonia com "a voz das ruas" deve ser, sem dúvida, a aprovação do projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de 10% das receitas da União para a saúde.
É de conhecimento público que a população brasileira já deixou claro, tanto nas manifestações das ruas quanto nas pesquisas de opinião, que o principal problema do País é a saúde. E que a melhoria dos serviços públicos de saúde deve ser prioridade de todos os governos.
O Congresso mostrou sensibilidade para com os anseios populares ao aprovar a destinação de parte dos royalties do petróleo para a saúde, apesar da resistência do Governo. E deve fazer o mesmo em relação ao projeto de iniciativa popular que destina 10% das receitas da União para o setor.
É oportuno lembrar neste momento que pesquisa CNI-IBOPE realizada em agosto, após o início das manifestações, mostrou que para 77% dos brasileiros, a saúde é o maior problema do País. E que essa preocupação ficou evidenciada nos protestos que tomaram conta das ruas das cidades brasileiras, quando os manifestantes cobravam "hospitais padrão FIFA". 
Essa pressão acabou impulsionando a apresentação a esta Casa, no início do mês passado, do projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS), com 1,8 milhão de assinaturas. Estima-se que a medida garantiria cerca de R$45 bilhões a mais ao ano para a saúde. 
Atualmente os Estados já são obrigados a investir pelo menos 12% de suas receitas em saúde, e os Municípios, 15%, enquanto o Governo Federal, que é quem mais arrecada, não tem um percentual fixo de investimento para o setor previsto em lei. 
Ainda na mesma direção de atender àquilo que os brasileiros mais querem, defendemos também o reajuste imediato da tabela do SUS e a anistia das dívidas dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, que passam de R$15 bilhões e foram acumuladas nos últimos anos por conta da baixa remuneração dos serviços. 
Isso porque, como atestou estudo feito por Comissão desta Casa, de cada R$100,00 gastos no atendimento aos pacientes do SUS pelos hospitais filantrópicos e Santas Casas, o Governo paga apenas R$65,00.
Os hospitais filantrópicos são indispensáveis para a sobrevivência do SUS, pois respondem por metade dos atendimentos aos pacientes do sistema. 
É fundamental garantir que essas instituições possam superar a grave crise que vivem para que tenham condições de continuar prestando serviços à população que mais precisa.
Temos a convicção de que, assim como fez ao aprovar a destinação de parte dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde, esta Casa também saberá interpretar corretamente a vontade da população, ao avançar na aprovação das demais matérias que envolvem a melhoria dos serviços públicos de saúde do País. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.