	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dar conhecimento à Casa e ao País que apresentei um requerimento de realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.280, de 2016, que dispõe sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.
	Eu sou o Relator desse PL que visa fixar um prazo aos bancos para que reabram quando houver ataques às agências. Às vezes, são ataques que destroem a agência e ate atingem residências ou lojas vizinhas. 
	Deste modo, para melhorarmos o projeto, para não darmos um parecer apenas por dar e depois ele não ser aprovado mais adiante, ou, se vier a se tornar lei, ela não chegue a ser efetivamente cumprida, nós precisamos ter um conhecimento mais profundo das necessidades de uma agência bancária. Assim, após o ataque de vândalos por meio de explosivos, ela poderá reabrir.
	Eu fui informado que, para uma agência reabrir, para instalar, por exemplo, uma porta giratória, tem que ter a presença da Polícia Federal. Obviamente, se o banco for destruído, tem que ter o alvará da Prefeitura, o habite-se, e também o alvará dos bombeiros. Então, Sr. Presidente, estou preocupado e quero dar um parecer o mais rápido possível.
	Eu sei que, quando uma agência bancária é destruída e só há essa agência bancária na cidade, como acontece em muitos Municípios brasileiros, a população fica sem receber dinheiro, assim como os aposentados e as pessoas que participam do Bolsa Família. Sem o Bolsa Família sendo recebido, sem o INSS sendo pago, sem a Prefeitura poder pagar o salário por meio daquela agência que foi destruída, o comércio gira menos, e a cidade sofre.
	Nós vimos uma reportagem no Fantástico em que pessoas se deslocam 50 quilômetros, 80 quilômetros, 100 quilômetros para receber seu dinheiro na localidade mais próxima, quando a agência da sua cidade é destruída.
	Essa é uma questão grave, em que os bancos também precisam investir.
	Por isso estou chamando aqui para audiência pública a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, o Ministério Público Federal, o Departamento de Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, além do órgão do Exército que trata dos explosivos.
	É preciso que o órgão do Exército, a Diretoria de Fiscalização, veja essa questão e amplie a fiscalização. É um absurdo o que estão fazendo: destruindo agências em todo o Brasil, com os mais variados ataques. Isso é uma desmoralização do poder público.
	O Estado de Pernambuco está enfrentando esse problema, e estamos lutando contra isso.
	Sr. Presidente, precisamos debater este tema na Comissão de Defesa do Consumidor. Convidamos, inclusive, outros Deputados para, quando a audiência pública ocorrer, debatermos juntos.
	Peço a divulgação no programa A Voz do Brasil deste pronunciamento sobre a realização de audiência pública para debater a reabertura das agências bancárias quando elas forem vítimas de explosões por parte de bandidos, que estão infestando e maculando este País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O pedido de V.Exa. será deferido.