	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a esta tribuna trazemos hoje, mais uma vez, um problema sério, não só do Rio Grande do Sul, mas também de todos os Estados brasileiros: essa verdadeira guerra que existe hoje entre brancos e índios. E nem a FUNAI, nem o Conselho Indigenista Missionário, nem o próprio Governo, por não terem um pulso firme em relação a essas questões, Deputado Moreira Mendes, têm-se prestado a resolver isso.
	Tenho comigo aqui um artigo do Prof. Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que pontua o recuo da Advocacia-Geral da União e do próprio Ministério da Justiça com relação à Portaria nº 303, Deputado Moreira Mendes, que nós tanto trabalhamos. O Supremo Tribunal Federal tem julgados sobre a reserva Raposa Serra do Sol. São 19 condicionantes. Está normatizado pela Advocacia-Geral da União, mas pasmem: há pressão do Conselho Indigenista Missionário, da FUNAI e de ONGs nacionais e internacionais, Deputado Marcon. O Brasil não pode se dobrar a isso. Existem leis. V.Exa. sabe que, no caso dos Municípios de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim, são 330 famílias de pequenos produtores que vão retirar. Os produtores já gastaram mais de 500 mil reais com advogados, com antropólogos, defendendo-se. Quanto isso está custando para esses produtores?
	Em Sananduva, também no meu Estado, são 1.960 hectares e 162 famílias. Já contrataram advogado e antropólogo, gente para defendê-las. Há 48 mil sacas de soja. Isso custa mais de 3 milhões de reais! Eles têm que pagar, Deputados, do bolso deles, enquanto os processos da FUNAI - com antropólogos e advogados - correm por conta do Estado brasileiro. É a sociedade que está pagando isso. 
Nós não podemos admitir, aceitar, neste momento, pressão do CIMI, pressão de ONGs. O que vão pensar de nós lá fora? Pelo amor de Deus! 
Eu estou preocupado com as 330 famílias de Getúlio Vargas, com as 162 famílias de Sananduva e com milhares de outras famílias de todo o Brasil. Só no meu Estado são 50 processos que estão movendo sobre a questão indígena; outro tanto sobre a questão quilombola. Imaginem o drama desses produtores.
	Eu não vejo fazerem pressão contra banqueiros, eu não vejo fazerem pressão contra as multinacionais disso e daquilo, contra o pessoal do setor das telecomunicações, por exemplo, até porque é uma vergonha o serviço de telefonia que as grandes operadoras prestam no Brasil. Não há pressão contra essa gente. Agora, contra os produtores rurais - pequenos, médios e grandes - está aí a pressão, a toda prova.
Está aqui mais uma vez esse caso específico da Portaria 303, da Advocacia-Geral da União, que tem o papel de normatizar o que faz o Supremo Tribunal Federal, a maior Casa de Leis deste País, mas que está revogando a portaria por causa de pressões. Não podemos aceitar isso.
	Esse artigo muito bem escrito pelo Dr. Denis Rosenfield, que estou reproduzindo em parte, publicado pela Folha de S.Paulo da terça-feira, mostra esse verdadeiro absurdo.
O Brasil, um país sério, não pode se dobrar a este tipo de coisa: pressão daqui, pressão dali. Onde é que se viu isso? Os índios pressionam dizendo que vão derrubar um linhão e deixar um Estado inteiro sem energia. Pelo amor de Deus! Que tipo de pressão é este? E vamos nos dobrar a esse tipo de pressão? É o caos, é o fim, é o fundo do poço.
Por isso, Presidenta Dilma Rousseff, por favor, vamos atender a essas pessoas que trabalham decentemente, por três, quatro gerações, em cima da terra.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - A Casa quer deixar registrada a presença de alunos do Curso de Arquitetura da USP - Universidade de São Paulo.
Eu parabenizo a todos vocês porque são a força do nosso País. Sucesso na jornada estudantil. Levem o nosso abraço à USP, que conheço também por ter morado numa época em São Paulo.