PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO. 

O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 12, a Presidenta Dilma Rousseff fez publicar no Diário Oficial a Medida Provisória nº 579, de 2012, que cria as condições legais e institucionais para que as concessões  de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, que vencem no próximo ano, sejam prorrogadas por um novo período de até 30 anos.
A renovação das concessões, por si só, já é uma medida acertada, visto que os atuais concessionários deram demonstrações cabais de compromisso com o País, ajudaram a superar a crise do apagão do setor elétrico de 2001 e realizaram os investimentos prometidos.
Como se diz popularmente, "em time que está ganhando não se mexe". Além do mais, com essa medida a Presidenta dá uma resposta segura ao lobby bilionário de grupos empresariais internacionais que desejam explorar os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil.
A opção pela prorrogação das atuais concessões criou as condições favoráveis para a redução nas tarifas de energia para os consumidores, de 16,2%, e para a indústria, de até 28%.
Esse é um fato inédito. Como diria o ex-Presidente Lula, "nunca antes na história deste País" se viu redução de tarifas públicas. Pelo contrário, a prática tem sido de aumentos sucessivos, muitas vezes abusiva, sem levar em conta a qualidade dos serviços prestados.
O impacto imediato dessa medida será sentida pelas famílias e pelos consumidores já em janeiro de 2013, com a redução do valor da conta de energia. Mas os efeitos benéficos para nossa economia não param por aí. Na medida em que o custo da energia elétrica diminui para as indústrias, a tendência é que todos os bens e serviços produzidos no País fiquem mais baratos.
 Portanto, a diminuição da tarifa de energia elétrica tende a disseminar uma onda positiva de redução de custos por toda nossa economia, propiciando a redução sustentada da inflação e, consequentemente, a continuidade da redução da taxa SELIC.
A notícia é boa para todos os brasileiros, mas pode ser ainda melhor. Estou apresentando uma emenda para que a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores de Municípios que abriguem usinas elétricas seja maior, equivalente à tarifa da indústria. Ou seja, a redução para esses consumidores poderia chegar a 28%.
A iniciativa de fixar uma tarifa menor para quem vive próximo de hidrelétrica leva em conta, em primeiro lugar, o custo menor, em decorrência da pouca distância de transmissão, e a necessidade de compensar os consumidores locais pelos impactos das usinas.
Com essa medida, estaremos aproximando a comunidade local dos empreendimentos hidrelétricos, relação que hoje é marcada por desconfianças e conflitos.
O sentimento generalizado, especialmente na Amazônia, é o de que os grandes empreendimentos chegam, destroem a natureza, pioram as condições de vida da população e os benefícios são levados para outras regiões, deixando no local apenas os impactos negativos. Não tem direito ao menos de usufruir dos serviços produzidos nessas usinas a um preço mais competitivo.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.