	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Giovani Cherini, na semana que passou, eu estive em audiência com o Ministro de Trabalho, o catarinense Manoel Dias, juntamente com lideranças políticas, empresariais e trabalhistas do Vale do Itajaí, a minha região lá em Santa Catarina.
	O que me levou a ter essa audiência foi o intervalo de meia hora para almoço dos funcionários em fábricas, principalmente de Santa Catarina, o que, na verdade, acontece em todo o Brasil.
	A jornada de trabalho hoje é de 44 horas semanais, mas, para poderem ter folga aos sábados, ou seja, não precisarem trabalhar as 4 horas de sábado, eles hoje fazem o intervalo para o almoço de meia hora (30 minutos) em vez de 1 hora. A medida é fruto de acordo entre patrões e empregados.
	Em razão desse acordo, em 2007, o Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 42, oficializando esse acordo, permitindo, portanto, os 30 minutos de intervalo. Para isso, é necessário que as empresas cumpram alguns pontos, tais como: restaurante dentro da fábrica, cardápio balanceado, nutricionista à disposição e outras exigências.
	Existe, portanto, esse acordo, que vem sendo cumprido e é bom para todos, empregados e empregadores. O que acontece é que a Justiça do Trabalho não aceita esse acordo e quer que se cumpra o intervalo de, no mínimo, 1 hora para alimentação.
Com isto, os empregados terão que trabalhar também aos sábados para completar as 4 horas que faltam para as 44 horas semanais. A Justiça do Trabalho diz que é uma exigência da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada na década de 40. Ou seja, a Justiça, neste caso, em vez de ajudar, está atrapalhando e colocando uma pedra no caminho tanto de patrões quanto de empregados, criando uma insegurança jurídica, pondo em lados opostos Justiça e Ministério do Trabalho.
O Ministro do Trabalho Manoel Dias foi muito sensível ao nosso apelo, ao nosso pedido, até porque, sendo catarinense, conhece bem essa realidade. Comprometeu-se a nos ajudar e a achar uma saída legal para esse imbróglio trabalhista. Por isso, Sr. Presidente, eu apresentei aqui nesta Casa um projeto de lei, o Projeto nº 5.909, de 2013, o projeto da interjornada, visando resolver de vez esse problema tanto para patrões quanto para empregados. 
Obrigado, Sr. Presidente.