	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como sei que não vai ser prorrogada a sessão e em respeito aos colegas, também vou pedir para ser dada como lida e divulgada nos meios de comunicação da Casa a íntegra do meu pronunciamento.
	Destaco que estamos comemorando os 7 anos de fundação da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina - AURESC. É importante dizer que são os usuários que estão acompanhando a situação das nossas rodovias. 
	Faço também um apelo ao Governo Federal para que olhe com carinho a pauta dos servidores do INSS, a pauta dos servidores da Polícia Rodoviária Federal e outras pautas que estão sendo colocadas, porque o País está parando. Efetivamente, eles estão em greve. 
	Então, em respeito aos colegas, vou me restringir no tempo para permitir que eles também falem, mas lembro que, quando se pede para falar 1 minuto, tem que ser 1 minuto e não mais que isso. Senão ficamos também prejudicados com relação ao tempo de Líder.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que no último dia 4 de agosto foram comemorados os 7 anos de fundação da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina - AURESC, uma organização da sociedade civil pioneira no Brasil.
	A entidade defende os interesses dos usuários de transportes (aéreo, aquaviário, ferroviário e rodoviário), mas particularmente é na atuação deste ultimo modal que vem tendo maior atuação, até pela característica histórica de sua criação.
	A AURESC nasceu da ideia de que era necessária uma entidade especifica para atuar em prol daqueles que se utilizam das rodovias, até por que, naquele ano de 2008, os catarinenses começariam a ter convivência com praças de pedágio, instaladas nas rodovias BR-101 e BR-116.
	Assim, liderados pelo representante comercial Sérgio Pöpper, o Sindicato dos Representantes Comerciais de Blumenau e Região, junto com diversos interessados nessa luta, realizaram a assembleia geral extraordinária para a criação da Associação.
	A AURESC, por objetivo principal, atua na proteção dos direitos dos usuários de rodovias de Santa Catarina através de ações, projetos, programas, fiscalização, orientação e acompanhamento das rodovias, ferrovias, aquavias e aerovias. O trabalho é voluntário, tem a dedicação de diversos profissionais que atuam nessa importante causa, e vive das doações e recursos obtidos por apoiadores dessa luta.
	Nos últimos 2 meses, a maior bandeira da Associação é com relação os novos trechos de concessão em Santa Catarina, já que o estudo realizado possui mais de 5 mil paginas e foram disponibilizados apenas 15 dias para que a população se manifeste sobre o assunto.
	Quanto a esse trabalho, os representantes da AURESC elencaram três questões nas audiências públicas de que participaram:
	1. A AURESC requereu nas audiências ampliação do prazo de análise dos anexos e as quase 5 mil páginas. Apenas 15 dias inviabilizam qualquer possibilidade de estudo aprofundado para contra-argumentar a proposta aviltante de pedágio de R$ 14,00 por eixo (valor de janeiro de 2014, que deve ser corrigido, e ainda sem contar a legislação de eixo-suspenso). Fazer o edital no afogadilho, segundo a Associação, pode levar aos problemas já conhecidos, como o que ocorre no Contorno Viário da Grande Florianópolis, que está atrasado e cheio de problemas.
	2. Ao conceder apenas os trechos da BR-153 e BR-282, sem a continuidade na BR-470, a Associação entende que se cria uma via privilegiada de escoamento da produção catarinense para o Porto de Paranaguá, no Estado do Paraná, prejudicando os Portos de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina, ou seja, atrapalhando mais uma vez a economia de nosso Estado. A sugestão da AURESC é a inclusão imediata da BR-470, sem prejuízo ao nosso Estado.
	3. Por fim, a AURESC manifestou contrariedade pela proposta de exclusão do trecho da BR-153 que liga Irani, em Santa Catarina, até a divisa com o Rio Grande do Sul, o que prejudica o transporte de cargas da agroindústria do meio-oeste catarinense.
	A AURESC distribuiu, na Praça de Pedágio da BR-101, no quilômetro 159, no dia de ontem (11/08), em comemoração alusiva a seu 7º aniversário, 2.500 exemplares do Manual dos Direitos dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina, como forma de lançar oficialmente esse guia. A cartilha, criada em parceria com o PROCON/SC, tem como objetivo principal informar os principais direitos dos usuários de rodovias (públicas e concessionadas), explicando como funciona o contrato de concessão e também a responsabilidade do Governo de Santa Catarina nas rodovias que são de sua competência.
	Para a AURESC, as mais recentes conquistas da entidade dos usuários foram: Realização do I Simpósio Catarinense Sobre Concessões Rodoviárias, em alusão aos 4 anos de existência das rodovias pedagiadas no Estado, evento realizado em março de 2014, onde se reuniram entidades representativas da sociedade civil organizada de Santa Catarina; e, em 2015, a audiência pública solicitada pela a AURESC e PROCON/SC, que buscou discutir maior transparência nas planilhas de custos das concessionárias existentes no Estado e na cobrança do fortalecimento das entidades que defendem os direitos dos usuários junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. 
	Parabéns a todos que se dedicam à cidadania e à sociedade catarinense por ter esse papel protagonista ao criar, em 2008, a primeira entidade no Brasil que defende e protege os interesses dos usuários das rodovias em nosso Estado. 
	Quero registrar que, nesta segunda (10), o Presidente do Senado Renan Calheiros apresentou ao Governo uma agenda com propostas batizado de Agenda Brasil. Na área de saúde, além de um novo modelo de financiamento para o SUS, o texto sugere a proibição de liminares judiciais que obriguem o Governo a ofertar procedimentos e remédios que estão incluídos na lista de distribuição gratuita do SUS.
	Nossa Constituição deixa claro que o atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS é público e universal. Considero inviável a proposta feita de se passar a cobrar procedimentos do SUS de acordo com a faixa de renda.
	Parabenizo a Senadora Vanessa Grazziotin, signatária do requerimento da sessão solene do Congresso Nacional de ontem (12), que teve como objetivo homenagear a 5ª Marcha das Margaridas, evento que já faz parte da agenda do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, de movimentos feministas e de mulheres que busca erradicar todas as formas de discriminação e violência de gênero e chamar a atenção da sociedade para as suas justas reivindicações.
	Mais de 70 mil mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades de todos os Estados brasileiros e de várias partes do mundo se reuniram ontem em Brasília, participando, na Esplanada dos Ministérios, da 5ª Marcha das Margaridas que teve como tema Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade.
	Quero deixar registrado que os servidores federais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Carreira da Previdência Social, Saúde e Trabalho (CPST ou Seguridade Social) estão em greve nacionalmente desde o último dia 7 de julho e são responsáveis pela vida de milhões de brasileiros na prestação de serviços e direitos da área social do Governo.
	Anualmente, o INSS atende 5 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, benefícios assistenciais, salário-maternidade, entre outros. Hoje, são mantidos em torno de 34 milhões de benefícios, realizados por cerca de 33 mil servidores da autarquia.
	Segundo o Sindicato dos Trabalhos em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina através do Ofício 178/2015, os problemas estruturais, conjugados com a falta de servidores e a pressão das metas, tem tornado o ambiente de trabalho hostil e contencioso, levando a Autarquia a ter constantemente servidores com depressão e problemas psicossomáticos e com uma altíssima taxa de afastamentos, o que permanentemente vem agravando os adoecimentos e a desmotivação, e ainda que na carreira da Seguridade Social, servidores do Ministério da Saúde distribuídos nos Núcleos Estaduais ou cedidos aos Estados e Municípios estão entregues à própria sorte com a falta de verbas, descaso e sem acompanhamento do Governo Federal de suas necessidades e de seu vínculo.
	Representados pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (FENASPS) e seus sindicatos, os trabalhadores apresentaram ao Governo a pauta de reivindicações aprovada em diversas assembleias estaduais e nas plenárias nacionais da entidade nos últimos anos. O cronograma de ações resume a luta da categoria em busca de valorização e melhores condições de trabalho.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.