O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, cumprimento os colegas Parlamentares e agradeço a V.Exa. a oportunidade de falar no Grande Expediente sob sua presidência, Deputado Amauri Teixeira. 
Na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, quero me referir a esse grande movimento a que Brasília e, particularmente, nós, membros da Comissão Permanente de Educação e Cultura assistimos hoje: a VI Marcha pela Educação de Qualidade. Organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores, e cujo lema não poderia ter sido mais apropriado: Independência é Educação de Qualidade com Trabalho Decente.
	Estamos às vésperas de mais um aniversário da Independência do Brasil e, mais uma vez, com muita propriedade, os profissionais da educação, o magistério brasileiro, mostram ao País que educação de qualidade é o caminho da consolidação da nossa independência e da nossa soberania.
	A marcha, com cerca de 10 mil participantes, reivindica fundamentalmente que o Congresso Nacional consolide a decisão da Comissão Especial de Educação desta Casa de atribuir, até 2023, 10% do PIB nacional para a educação, de maneira crescente. Outras reivindicações são a definição clara do piso salarial e da progressão dos reajustes adequados a cada ano, a instalação da carreira em todo o magistério básico, como está no nosso plano, e, certamente, jornada extraclasse, de acordo com a legislação do piso de um terço, conforme referendado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
	Tivemos, nesta semana, Sr. Presidente, caros colegas Deputados, dois fatos da maior relevância, que explicitam, por si só, o porquê da luta da comunidade educacional pela melhoria da qualidade do ensino e pela destinação de 10% do PIB para a educação prevista no Plano Nacional da Educação.
	O primeiro diz respeito à estudante Isadora Faber, uma menina de 13 anos de idade da Capital do Estado de Santa Catarina, que tomou a atitude de criar uma página no Facebook, questionando as condições de sua escola pública. Essa página foi acessada por 226 mil pessoas
	Mais de mil pessoas comentam diariamente os posts da Isadora. E as reclamações da aluna renderam melhorias na escola, como a troca de portas, fechaduras fiação elétrica e nova pintura nas paredes. A própria atitude inadequada agravada na relação aluno/professor levou a direção da escola a tomar providências pedagógicas importantes. 
	Do Facebook da Isadora, que não quer se fazer calar, retiro uma frase que me afeta como professor, acadêmico, educador e Presidente da Comissão de Educação: "Eu não quero uma escola boa só para mim, mas, sim, para todos os alunos que estudam na escola e aqueles que ainda vão estudar".
	O segundo fato, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, vem do Ministério da Educação e causou apreensão ao Ministro Aloizio Mercadante: os resultados do IDEB de 2011, que indicam uma pequena evolução na escola fundamental, fruto da parceria dos programas do Governo Federal desde o início do Governo Lula com os Municípios brasileiros. Mas, fundamentalmente, o indicador de qualidade da educação média, de responsabilidade constitucional dos Governadores, permanece praticamente inalterado: a nota dos alunos é de 3,6 a 3,7, o que, para todos nós, é um sinal mais que amarelo, é um sinal vermelho quanto à qualidade dos estudantes da rede básica do ensino médio em todos os Estados brasileiros.
	É evidente que tivemos avanços, mas não podemos nos dar por satisfeitos com os avanços obtidos. Particularmente, a partir de 2003, com a decisão do Presidente Lula de fazer inversões permanentes na educação e no Ministério da Educação do Brasil, tivemos o FUNDEB, o Programa Mais Educação, para ajudar Prefeitos e Governadores, e a expansão da educação técnica e superior, com 214 novas escolas e o dobro de matrículas na rede federal de educação.
Tivemos também o PROUNI, um programa voltado para mais de 1 milhão de estudantes de baixa renda nas escolas particulares e que é um sucesso como política social; o PRONATEC, com 8 milhões de jovens na educação tecnológica, e o Programa Ciência Sem Fronteiras, que está levando e levará 101 dos melhores estudantes universitários brasileiros para as melhores universidades do mundo.
	Além disso, no Governo do Presidente Lula, por proposição do Executivo, desta Casa e do Congresso Nacional, foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal o piso salarial da categoria, que ainda é baixo, mas esse foi um primeiro passo, para que nós, na Meta nº 17 do Plano Nacional de Educação, pudéssemos estabelecer que, até 2023, nenhum professor do magistério público receberá menos do que a média dos profissionais de mercado com os mesmos 11 anos de escolaridade.
	Quero destacar também, Sr. Presidente, caros colegas e toda a população que acompanha esta sessão por meio da TV Câmara, que o Presidente Lula acabou com uma das medidas mais prejudiciais e nocivas à evolução da educação brasileira e que fora determinada por meio do Fundo Social de Emergência, no Governo Fernando Henrique, com a desvinculação de 20% das verbas da educação, que perderam seu destino, e, por isso, perdemos tanto nos últimos anos.
	Foi então que, dois anos atrás, o Presidente Lula apresentou proposição nesse sentido, e esta Casa derrubou a chamada DRU, a Desvinculação dos Recursos da União, que consumia, a cada ano, cerca de 20% da receita líquida de impostos, recursos que poderiam ter ajudado a melhorar a qualidade da educação, que poderiam ter ajudado Prefeitos e Prefeitas, Governadores e Governadoras, para que atingíssemos indicadores de qualidade melhores do que os que vimos recentemente publicados.
	E, digo mais, Sr. Presidente: foi nos últimos 8 anos - 9 anos agora com a Presidenta Dilma Rousseff - que elevamos o orçamento da educação de cerca de R$20 bilhões para R$74 bilhões - quatro vezes mais -, o que mostra uma evolução positiva no caminho dos nossos sonhos e uma participação cada vez mais efetiva da educação como investimento no elenco das políticas públicas e dos investimentos brasileiros.
	Mas é preciso mais. E é por isso que nós, que participávamos da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, ouvindo a voz da sociedade, da Conferência Nacional de Educação de 2010, das entidades de educadores puxadas pela UNE, dos professores do Brasil, das sociedades científicas, das centrais sindicais e dos nossos próprios partidos - e o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, tem por decisão congressual apoiar o repasse de 10% do PIB para a educação -, com postura suprapartidária, aprovamos esse potencial, elevando, a partir do brilhante relatório feito pelo Deputado do PT do Paraná Angelo Vanhoni, de 8% para 10% do PIB os recursos para a educação. Nosso objetivo é o de fazer com que as novas metas, que são ousadas, da pré-escola até a pós-graduação, passando pela valorização dos profissionais do magistério, sejam aceleradas, e possamos, de maneira muito mais célere, diminuir as distâncias que nos separam dos países do Primeiro Mundo.
	Mas não fomos irresponsáveis. Cientes da nossa responsabilidade na Comissão de Educação, propusemos e incluímos na peça do PNE a vinculação orçamentária dos royalties do petróleo, essa extraordinária riqueza natural.
	Quem nos inspira e nos inspirou nessa defesa foi um filho do grande ex-Vice-Presidente da República José Alencar, Josué Gomes da Silva, que assim escreveu na Folha de S.Paulo do dia 25 de setembro de 2011: 
"Os resultados do pré-sal são como um bilhete premiado da loteria. Muitos são os felizardos que, por falta de visão, dilapidam todo o prêmio deixando uma esteira de ruínas (...)
Muitos países detentores de reservas minerais riquíssimas não conseguiram sair do subdesenvolvimento ao explorá-las. Na verdade, poucos usaram seus recursos naturais de maneira inteligente e responsável e conseguiram saltar em direção ao desenvolvimento sustentável". 
	Esse grande empresário mineiro, no seu artigo chamado Pré-sal: bilhete premiado, ainda nos alerta: "Os recursos são gigantescos e sua aplicação deve ser responsável, olhando para o futuro". E conclui, dizendo: "Nosso petróleo, que é finito, só tem sentido se for agente do desenvolvimento infinito". 
	Socorri-me do artigo do empresário Josué Gomes da Silva para dar sustentação à decisão unânime dos membros da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação de vincular, até 2023, os 10% do PIB às nossas incomensuráveis reservas de petróleo, aos royalties e ao Fundo Social, para que possamos usar dessa despesa estratégica de maneira diferente do que muitos Municípios e Estados vêm fazendo, ao desperdiçar os royalties do pós-sal já consignados. 
	Da mesma forma, o Deputado Carlos Zarattini, ao preparar o relatório que será submetido à apreciação desta Casa, também ali consignou, como quer a sociedade brasileira, 50% dos royalties para a educação.
	Não obstante, Sr. Presidente e caros Deputados, a Presidenta Dilma, do alto da sua responsabilidade fiscal, continua, em meio à crise, fazendo o trabalho e o dever de casa de diminuir os juros, equilibrar o câmbio e executar reformas tributárias pontuais. Para fazer esse enfrentamento, garantindo emprego e controle da inflação, e com as medidas do Plano Brasil Maior e de expansão da oferta de qualidade da educação para o nosso povo, S.Exa., sabendo da sua responsabilidade fiscal, nos cobrou recentemente: "Quais são, Srs. Deputados e Srs. Senadores, as garantias de que possamos atingir, em 2023, os 10% do PIB?" 
	Disse a Presidenta Dilma no dia 30 de agosto, durante a 39ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: "O Governo Federal é sempre favorável a mais investimentos na educação". 
 Defendeu a Presidenta a importância da destinação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação. Segundo S.Exa.:
"Somos a favor de investimentos que tenham fonte de recursos, por isso nós concordamos com todas as políticas que impliquem em viabilizar que o Brasil possa gastar mais em educação (...)".
	Disse a Presidente com todas as letras: 
"Posso até manter uma meta de dobrar até 2022, desde que tenha recurso para fazê-lo, pois, caso contrário, nós estaríamos praticando uma imperdoável demagogia com uma questão essencial para o nosso País, que é a educação. Por isso pedimos ao Congresso que aprove o uso dos royalties do petróleo para que esses recursos existam".
	Também o Ministro Mercadante, em reunião do Fórum Nacional de Educação e com a União Nacional dos Estudantes, sublinhou as palavras da Presidenta, ao dizer que é preciso que os royalties do petróleo, não só os 50%, mas 100% dos royalties e 50% do Fundo Social, sejam aplicados para que possamos fazer a revolução educacional que todos queremos.
	É por isso, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, que, ontem, nesta Casa, tomamos uma decisão histórica e que diz respeito a um tema fundamental: o Recurso nº 162, apresentado por cerca de 80 Parlamentares para consideração deste Plenário e que poria em discussão a decisão da nossa Comissão Especial. Os vários Parlamentares que haviam assinado o recurso - 48 Parlamentares assinaram para que o percentual do PIB estabelecido pela Meta 20 do PNE fosse rediscutido aqui em Plenário - retiraram as suas assinaturas, porque sentiram o comprometimento do Governo Federal, da Presidenta Dilma e do Ministro Mercadante, em nos devolver a responsabilidade de encontrar, nos royalties do petróleo, na riqueza do subsolo brasileiro, na riqueza do mar, os recursos necessários para financiar a revolução educacional que todos queremos.
	Ontem foi um dia especial para todos nós, porque, com a retirada, nos termos regimentais, dessas 48 assinaturas, o recurso não virá mais a Plenário. Isso significa, Sr. Presidente e caros colegas Parlamentares, que aquilo que aprovamos por unanimidade na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação é a posição da Câmara dos Deputados. 
Temos hoje um PNE de 10 anos, que começará no ano que vem e irá até o ano de 2023, depois de ser apreciado pelo Senado e de retornar à Câmara, o que certamente acontecerá. Como disse, é um plano ousado, com 19 metas que vão fazer a revolução educacional da creche à pós-graduação brasileira, preparando e qualificando o trabalho e fortalecendo a cidadania nacional.
	Agora, o PNE seguirá diretamente para o Senado da República. E, quando voltar, trará a modificação no sentido de dobrarmos a vinculação do financiamento da educação aos royalties do petróleo e do pré-sal e, quiçá - digo eu pela primeira vez, desta tribuna -, aos royalties do setor mineral, cujo marco regulatório em breve será encaminhado pelo Governo à apreciação do Congresso. Assim, teremos recursos responsavelmente garantidos do ponto de vista fiscal, para fazer o que cada político está dizendo hoje nos palanques eleitorais nos Municípios: "É preciso investir mais em educação". Isso tem de sair do papel e do palanque. Precisamos ter condições, como a Presidenta Dilma nos exige, de dizer de onde sairá esse dinheiro, porque não vai ser do bolso do contribuinte.
	Portanto, Sr. Presidente, de fato, ontem foi um dia muito importante para todos nós. E tenho certeza absoluta de que, com o envio ao Senado Federal, em nome de toda a Câmara dos Deputados, do projeto aprovado na Comissão Especial do PNE, estamos criando uma situação de absoluta vontade política do Parlamento brasileiro - neste momento, dos Deputados e Deputadas. Estamos fazendo aquilo que todos almejamos, particularmente essa menina catarinense tão brilhante, já tão guerreira e corajosa, a Isadora Faber, que, em seu Facebook, inaugurou um processo de questionamento, de indignação, de não resignação diante das dificuldades por que passa a educação pública municipal e estadual no Brasil.
	Socorro-me, Sr. Presidente, do grande patrono da educação, Paulo Freire, para concluir o meu discurso no Grande Expediente. Emocionado e na condição de militante da causa da educação, ex-Reitor da grande Universidade Federal de São Carlos, Presidente do Sindicato Nacional dos Professores, Presidente da Associação de Reitores na década de 90 e atual Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa, valho-me de Paulo Freire, que disse em uma de suas memoráveis frases: 
"Educação não transforma o mundo, educação muda as pessoas. E as pessoas transformam o mundo".
Socorro-me dele para aplicar isso ao nosso País e - permitam-me, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, população que nos assiste - dizer que educação não transformará o Brasil, mas mudará os brasileiros e as brasileiras. 
Cada vez mais, nós, brasileiros e brasileiras, vamos, por meio da educação, transformar o nosso Brasil numa potência mundial, com inclusão social e sustentabilidade ambiental. 
Muito obrigado..
O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Parabéns, Deputado Newton Lima, pelo brilhante discurso.