	O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para trazer à baila um assunto muito importante para os Municípios brasileiros.
	O famoso poeta florentino Giovanni Boccaccio disse certa vez que: "A pobreza não tira a nobreza de ninguém, mas a riqueza sim". Essa é uma lição que o Governo Federal, responsável pela distribuição da riqueza nacional, entre os milhares de Municípios brasileiros, aparentemente ainda não aprendeu. Infelizmente, mantemos um Estado em que uns poucos têm mais jantares do que fome, enquanto uma infinidade de outros têm mais fome do que jantares.
	As manifestações que têm varrido o Brasil nos últimos dias, deixando todos os brasileiros atordoados, foram criticadas por alguns sob o argumento de haver reivindicações demais em pauta, mas a verdade é que elas revelam uma insatisfação geral em relação aos governos em todas as esferas, represada há mais tempo do que se poderia imaginar. Rompido esse dique, será difícil conter a avalanche de revolta sem medidas drásticas e estruturais adotadas nas três esferas de governo, mas em especial no Poder Executivo Federal, o principal responsável pelas iniquidades perpetradas contra Estados e Municípios.
	Sabem todos os colegas que sou, na essência e no conteúdo, um municipalista. Não compactuo com a perniciosa centralização administrativa imposta pelo Poder Central, porque vejo nela a principal causa das desigualdades inaceitáveis entre Estados e Municípios. Pretendo mostrar aqui dados inquestionáveis, que provam o quanto os repasses feitos aos Municípios, espelhados pelo chamado recebimento per capita mensal, são afrontosamente discrepantes.
	Tomamos Minas Gerais como referência, mas não podemos deixar de levar em consideração que nosso querido Estado, felizmente, conta com uma atividade econômica pujante. Estamos convencidos de que, ao analisarmos os dados dos 5.564 Municípios de todo o Brasil, certamente encontraremos diferenças ainda mais desconcertantes. Em nosso caso, são valores que vão de 69,77 reais per capita/mês, para o Município que menos recebe, até 1.084,65 reais per capita ao mês, para o mais afortunado. É uma diferença de quase 1.600%, nobres colegas, algo simplesmente inaceitável!
	O Município de Ribeirão das Neves, por exemplo, pertence à Região Metropolitana de Belo Horizonte, é o 7º mais populoso do Estado e está em 81º no ranking nacional de população. Ribeirão das Neves possui atualmente alguns distritos industriais, que vêm fortalecendo seu crescimento na última década, além de um comércio crescente, embora incipiente. Mesmo assim, sua população economicamente ativa é proporcionalmente muito pequena e sua realidade basicamente é a mesma dos demais: extrema dependência dos recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios. Não obstante suas enormes carências, vivenciadas a cada dia por mais de 300 mil habitantes, essa cidade recebe o menor repasse de todo o Estado, menos de 70 reais per capita ao mês. Como é óbvio, cada morador só pode contar com esse ridículo montante para ser distribuído entre as dezenas de serviços que o Município tem obrigação constitucional de lhe prestar.
	Minas Gerais, Sr. Presidente, possui 853 Municípios. Entre esses, 57 Municípios recebem menos de 100 reais per capita ao mês de repasse, como por exemplo: Itapecerica, Serro, Sabará, Esmeraldas, Curvelo, Conselheiro Lafaiete, Santa Luzia, Caeté, Corinto, Diamantina, Abaeté e Raposos; 536 Municípios recebem entre 100 e 200 reais; 126 Municípios recebem entre 201 e 300 reais, valores que possibilitam que os gestores realizem uma boa administração. Apenas 40 cidades recebem entre 301 e 400 reais, ou acima desse teto, como: Nova Lima, Congonhas, Tapira, Serra da Saudade e São Gonçalo do Rio Abaixo. Por outro lado, nesta última faixa - a dos privilegiados que recebem entre 401 e 1.802 reais -, São Paulo conta com nada menos do que 32 Municípios. Como se pode facilmente constatar, a renda per capita mês constitui um excelente indicador de distribuição de riqueza, na medida em que leva embutido em seu cálculo as reais necessidades populacionais.
	Assim sendo, aprofundamo-nos um pouco mais no estudo dos dados publicados pelo Tesouro Nacional e pelo IBGE. Pode-se verificar, Sras. e Srs. Deputados, como a massa de recursos é distribuída de modo desigual, injusto e aviltante, com apenas uma informação: de todos os recursos distribuídos na faixa dos maiores beneficiados - ou seja, entre 401 e 1.802 reais -, São Paulo é capaz de açambarcar nada menos do que 25,9% do total dos Municípios ou dos Estados brasileiros.
	Dispomos ainda de outros dados que traremos a esta tribuna em outra oportunidade, sobre a relação entre os recebimentos per capita e as despesas de cada Município com suas Câmaras de Vereadores. São divergências ainda mais gritantes que denotam uma falta de interesse na fiscalização destes gastos.
	Embora extremamente eloquentes, os dados aqui relatados não chegam a arranhar a superfície do problema, mas demonstram inapelavelmente uma verdade claríssima: a insatisfação coletiva que assola o País tem todo fundamento. Enquanto alguns poucos Municípios contam com recursos suficientes para atender a todas as demandas coletivas, os demais vivem a pão e água, e tudo por culpa de uma política equivocada na distribuição dos recursos.
	Quando discutimos nesta Casa a aprovação de matérias que estejam em consonância com os gritos das ruas, não podemos nos restringir apenas às reformas políticas e eleitorais, sem dúvida necessárias, embora tragicamente distorcidas, mas também devemos manter o foco do que é essencial, ou seja, o redimensionamento das relações entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais. Os mecanismos de distribuição de riqueza são iníquos e carecem de reformas urgentes. É no Município que o cidadão vive e usufrui de todos os serviços proporcionados ou devidos pelo poder público. É injusto e inaceitável que, enquanto alguns poucos nadam em dinheiro - e, diga-se de passagem, na maioria das vezes, usa muito mal os recursos -, a esmagadora maioria dos Prefeitos e administradores é obrigada a um malabarismo diário simplesmente para conseguir manter o precário equilíbrio de suas contas. 
	Não devemos, entretanto, nobres pares, nos limitar à crítica, uma atitude vazia, se não for acompanhada de soluções justas e economicamente justificáveis. Vamos a elas, portanto. Quanto mais estudamos a realidade municipal brasileira, mais nos convencemos de que a melhor solução para o problema das desigualdades é estabelecer um fundo especial, formado por parcelas dos recursos atualmente distribuídos para Municípios com renda per capita mês acima de 200 reais, e repassar tais valores para os Municípios mais pobres, situados abaixo do limite há pouco mencionado. Um mecanismo como esse poderia ser mantido até que as desigualdades intermunicipais se tornem minimamente suportáveis.
	Além de justa, Sras. e Srs. Deputados, tal solução é também urgente! Afinal, como bem lembrou o escritor e músico francês, Romain Rolland, "uma coisa essencial à justiça que se deve aos outros é fazê-la prontamente e sem adiamentos. Demorá-la é injustiça".
	Para concluir, Sr. Presidente, gostaria apenas de trazer essas informações para que todos os Deputados tomassem conhecimento da necessidade de uma política diferente da que vivemos, porque não é possível Municípios conseguirem fazer qualquer tipo de obra com recursos inferiores a 150 ou 200 reais por mês, como acontece com diversos Municípios do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.