	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR, em homenagem a tão necessário reforço para o municipalismo, e sabendo que as Prefeituras têm obrigações aumentadas a cada dia e que os recursos não vêm de forma condizente com a necessidade de arcar com essas obrigações - as Prefeituras muitas vezes têm pago as isenções que damos para a melhoria das economias sem condições de arcar com seus compromissos -, se é por esta razão, por ser melhor para os Municípios, pela causa municipalista, pelos Estados, nós vamos votar "sim".
	
	O SR. ARTHUR LIRA (PP-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP encaminha "não", trazendo para o plenário desta Câmara uma discussão que esta Casa tem que travar não só sobre os royalties, mas, principalmente, sobre a desoneração do IPI, que hoje é o que mais prejudica os Municípios e está passando à vista larga desta Câmara.
	A orientação do PP para a votação do requerimento é "não".
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSB?
	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB acompanha o PT, vota "não".
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Democratas como vota?
	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Estado de Santa Catarina, por exemplo, perde 44 milhões com a Emenda Zarattini. Nós temos aqui um relatório da Confederação Nacional dos Municípios, feito com toda a responsabilidade da Confederação. 
	Portanto eu quero apelar para os Srs. Parlamentares para que votem "sim", porque a perda estabelecida pelo Relatório Zarattini é muito grande para os Estados e os Municípios. Pode-se fazer a conta, Estado por Estado, Município por Município. 
Quanto ao uso do argumento da educação, ora, educação todos querem. Mas não é possível para isso engessarmos, retirarmos a prerrogativa que tem o Prefeito de administrar sua cidade, ou que o Governador tem de administrar seu Estado. 
Portanto o voto é "sim", Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PDT?
	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT tem uma posição formada em relação a este assunto, e nós reafirmamos aqui o que a maioria da bancada defende: o petróleo do pré-sal é do povo brasileiro, o petróleo do pré-sal é dos Municípios brasileiros. E a proposta mais adequada para atender o interesse da maioria dos Municípios brasileiros é a proposta que veio do Senado Federal.
	Não somos nós, os Municípios não produtores, que estamos tirando recursos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Nós estamos, isto sim, fazendo justiça ao que quis a Constituição Federal. 
Então o PDT vota "sim", para que possamos apreciar aqui a proposta que veio do Senado Federal.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB pede a V.Exa. que proceda à alteração para a liberação, porque para nós o importante é votarmos isso hoje. Nós queremos garantir o entendimento da bancada. Em havendo alguma divergência, fica considerado que o PSDB está liberado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PTB? 
	O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas alertar os companheiros sobre um assunto importante. Quem votar "não" estará votando com Zarattini; quem votar "sim" estará votando a favor dos Municípios e trará para cá a emenda do Senador Wellington Dias. É preciso que isso fique muito claro. 
O PTB vai votar "sim", porque quer votar a favor dos Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Bloco PV/PPS?
	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PV/PPS vai liberar a bancada. No entanto, quero alertar os Deputados do Nordeste de que a perda é enorme entre o que o Senado aprovou e o que prevê o parecer do Deputado Zarattini. 
	No Maranhão, por exemplo, Sr. Presidente, nós perdemos de 376 milhões 444 mil para 123 milhões no Estado; já os Municípios, de 220 para 71. Não é possível! Isso é um absurdo! 
	Embora estejamos liberando a bancada, já que há membros do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tanto no PV quanto no PPS, nós queremos alertar que não podemos aceitar isso. Não adianta nada, senão volta ao Senado. 
	Liberada a bancada.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSC?
	O SR. NELSON PADOVANI (PSC-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC libera a bancada, porém registro meu voto "sim", a favor dos Municípios não produtores, que têm a mesma dificuldade com a educação.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PCdoB?
	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós consideramos que o relatório do Deputado Zarattini também contempla a distribuição das concessões e dos contratos que estão em vigência. Independentemente dos novos contratos da 11ª rodada que vai haver dos editais de licitação para o petróleo novo, ele contempla os Estados e os Municípios. 
Segundo a própria tabela que nós conseguimos calcular das mudanças para a atual distribuição que há dos recursos da extração do petróleo dos Estados e dos Municípios, o Acre, por exemplo, passaria de 11 milhões para 175 milhões; o Maranhão passaria de 51 milhões para 510 bilhões. E assim sucessivamente.
	Portanto, eu acho que, como o relatório do Deputado Zarattini também...
(É desligado o microfone.) 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputada, o PCdoB vota "não", é isso? (Pausa.) 
Eu não vou dar mais tempo, Deputada. Eu já havia dito que não iria dar mais tempo.
	Como vota o PRB?
	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB libera a bancada. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSOL?
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, o PSOL quer dizer que o que está sendo discutido aqui em valores de royalties é apenas um trinta avos do que nós pagamos em juros e amortizações para os banqueiros brasileiros - 30 vezes menos. Mas, como se diz: "farinha pouca, meu pirão primeiro". É uma redistribuição pequena, vamos acertar as coisas.
	Em segundo lugar, eu acho que, no mínimo, tem que haver algum equilíbrio. O PSOL é a favor de combater as desigualdades regionais. Ouvir Então, em se tratando de um fundo, os Estados produtores não perdem nominalmente. Portanto é justo que haja uma redistribuição. O projeto do Senado é ruim, e este projeto o aperfeiçoa e o melhora.
	O PSOL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PEN? (Pausa.)
	Como vota o PMN? (Pausa.)
	Como vota a Minoria?
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos ressaltar que se trata de um dos assuntos mais relevantes e sobre o qual iniciamos aqui a discussão. Diz respeito ao Pacto Federativo. A distribuição desses royalties é um dos quatro pontos fundamentais para discutirmos e aperfeiçoarmos o Pacto Federativo. 
Nós queremos, em primeiro lugar, render nossa homenagem ao nosso Presidente Marco Maia, que teve a coragem e a ousadia de colocar este assunto em discussão, assunto que não pode ser postergado.
	Em segundo lugar, é preciso dizer que os partidos de Oposição não têm, em relação a este assunto, posição única: o DEM encaminha "sim", o PSDB libera a bancada, o Bloco PPS/PV também libera a bancada. Portanto, a única decisão que podemos tomar para contemplar a todos é também liberar a bancada.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o Governo?
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, eu gostaria de falar chamando a atenção de todos aqueles que defenderam supostamente uma "boa vida" - com ou sem aspas - para os Municípios. Primeiro, esquecem-se de que esta Casa aprovou 10% do PIB, em 10 anos, para a educação. Segundo, se nós não aprovarmos recursos de royalties, como está no parecer do Deputado Zarattini, para a educação, os Municípios, que gastam 25% dos impostos, terão que gastar 50%; os Estados, que gastam 25%, terão que gastar 50%; e a União, que gasta 18%, terá que gastar 36%. 
	Portanto, em defesa dos Municípios, em defesa do sentido estratégico, nós defendemos a preferência para o melhor parecer.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado. O Governo vota "não". Parabéns pela intervenção em 1 minuto, Deputado Arlindo Chinaglia.

	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação. 

	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. e os Srs. Parlamentares que são favoráveis ao destaque de bancada de preferência para a votação do projeto oriundo do Senado permaneçam como se acham. (Pausa.)
	REJEITADO O DESTAQUE.

O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS) - Verificação, Presidente.
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG) - Verificação, pelo PR.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) - Verificação conjunta.
O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE) - Verificação conjunta.

	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. 
Está iniciada a votação.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para votar a favor dos Municípios e Estados, vote "sim".
O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", pelos Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pela Liderança do PT...
V.Exa. quer falar pela Liderança do PMDB? (Pausa.)
Pela Liderança do PMDB, tem a palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves. Depois falará o Deputado Jilmar Tatto.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço um apelo à bancada do PMDB para que vote "não", depois do esclarecimento feito pelo Deputado Marcelo.
Os números divulgados não correspondem à realidade. A chance que nós temos de viabilizar essa proposta, de torná-la real, pelo seu equilíbrio, é com o texto do Relator Zarattini.
Portanto eu faço um apelo à bancada do PMDB, com a nossa responsabilidade do voto "não".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA - Presidente, pelo PTB. Quero alertar...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Deputado Jilmar Tatto, pela Liderança do PT, tem a palavra.
	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Chamamos a bancada do Democratas para votar "sim" no plenário, Sr. Presidente, a favor dos Municípios e contra o relatório do Zarattini.
	O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço aos companheiros que votem "sim". Quem vota a favor do Município vota "sim".



	O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este é um dos momentos em que aqueles que são céticos e que acham que não vale a pena participar da política ou que não vale a pena, muitas vezes, ser Deputado porque aqui não se faz o grande debate político, este é um dos momentos, que não são raros, em que o debate político está colocado. O futuro deste País depende da política, depende do Congresso Nacional e depende da Câmara, porque o que nós estamos discutindo aqui é o futuro do Brasil. 
	Eu quero daqui, primeiro, render uma homenagem e fazer um agradecimento ao nosso Relator Carlos Zarattini, Deputado Federal por São Paulo, do Partido dos Trabalhadores, e, junto com ele, a toda a Comissão, que teve início numa decisão do Presidente Marco Maia de escolher uma Comissão Especial com cinco membros de Estados produtores e cinco membros de Estados não produtores, para a qual o Relator, Deputado Carlos Zarattini, foi escolhido. 
	Nesses 8 meses que se passaram, houve dezenas, centenas de reuniões com todos os partidos, com todas as bancadas; reuniões com Governadores e Prefeitos; reuniões com o Governo e com a área técnica no sentido de se produzir um texto que pensasse o Brasil, um texto que pensasse o desenvolvimento deste País, e não um texto que pensasse apenas um setor, uma categoria ou um Estado. Por isso, este projeto que estamos votando hoje deve servir de orgulho para todos nós.
	Daqui quero parabenizar, mais uma vez, a Presidente Dilma Rousseff, que teve coragem e determinação, que teve o entendimento estratégico de que os recursos do pré-sal, de que os recursos do pós-sal, de que os recursos dos royalties, da partilha, fossem preferencialmente, se não na sua totalidade, para a educação. Por que para a educação? Porque o Brasil tem uma dívida social, porque nós estamos atrasados do ponto de vista do debate sobre investimento em educação.
	E quis o destino que nós, como um dos países de grande produção de petróleo - atrasados, porque descobrimos principalmente o pré-sal recentemente, diferente de outros países -, quis o destino que pegássemos as experiências de outros países, experiências boas e experiências ruins. 
Experiências boas de onde? Por exemplo: a Noruega pegou aquela riqueza do petróleo, fez um planejamento estratégico e falou "nós temos que investir em educação, ciência e tecnologia, para que esse legado possa servir para o futuro deste país, para as futuras gerações". 
E nós temos exemplos ruins no mundo: de países ricos, países que têm uma moeda forte, países de que vários outros países são hoje dependentes em função do petróleo, como o Iraque, como o Irã, como a Venezuela, como a Arábia Saudita, mas países em que a única fonte de riqueza, em que o único parque industrial, se é que se pode chamar assim, é a prospecção de petróleo. Na hora em que essa riqueza, que é uma riqueza finita, que é uma riqueza que, chegada uma hora, acaba, esses países estão fadados a ficar na miséria.
	Aqui na América, a própria Venezuela, que é rica em petróleo, tem dificuldade em ter um parque industrial, tem dificuldade em investir em educação, ciência e tecnologia, porque é um país dependente do petróleo, é um país que não investe nas outras atividades produtivas.
O Brasil não pode cometer esse erro. É este o desafio que se coloca. Quando a Presidenta Dilma diz "cem por cento para a educação", quando a Presidenta diz "nós vamos usar este recurso do petróleo, este recurso dos royalties, o da partilha que votamos no passado, na educação", é porque temos uma dívida com a criança, com o adolescente, com o jovem deste País; uma dívida com os negros; uma dívida com os pobres.
	Pelas experiências internacionais, nós sabemos que, se um país investe em educação, esse país se desenvolve e mostra que tem ciência, que tem tecnologia, e disputa o mercado, e não só o de commodities. Foi o que aconteceu com o Japão, foi o que aconteceu com a Coreia do Sul, porque esses países se preocuparam em investir na educação.
	É por isso que este é um momento histórico para nós. É por isso que esta Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação, que a bancada da educação fez questão de aprovar os 10% do Produto Interno Bruto. 
Agora, não adianta apenas aprovar a lei. Nós temos que dizer de onde vêm os recursos. E esse é um dinheiro novo. Não podemos aprovar os 10% do PIB para a educação e tirar dinheiro da saúde, e tirar dinheiro dos transportes, e tirar dinheiro da infraestrutura, e tirar dinheiro da energia. Temos que aprovar os 10% da educação - e está certo que foi aprovado -, mas esse tem que ser um dinheiro novo. 
E nada mais justo que esse dinheiro novo seja o dinheiro dos royalties. Sobre esse dinheiro o povo brasileiro tem que ter uma decisão histórica, de uma vez por todas: a de investir na educação; a de investir na criança e no adolescente; a de investir no ensino fundamental e no ensino médio; a de investir na universidade pública; a de investir em ciência e tecnologia. 
É por isso que este é um momento histórico. É por isso que está de parabéns esta Casa, que está de parabéns pelo relatório o Deputado Carlos Zarattini, porque colocou com precisão... Nós temos um debate a fazer, um debate em que queremos garantir a segurança jurídica, um debate em que essa questão, para nós, não está colocada, porque o Brasil, historicamente... Começou com Fernando Henrique Cardoso, é verdade - vamos fazer justiça -, mas também o Presidente Lula garantiu os contratos e a Presidenta Dilma está garantindo os contratos. Os investidores do mundo inteiro podem ter a certeza e a segurança de que investir no Brasil é a certeza de que vão ter bons lucros, de que investir no Brasil é a certeza de que não vai haver contratos rompidos. E essa questão não está colocada aqui. O que está colocado aqui, na verdade, é um país soberano, é um país que quer se encontrar com o seu povo, é um país que está precisando investir cada vez mais em educação, para se libertar cada vez mais, para não ser dependente, principalmente na área tecnológica, de outros países.
	Por isso vamos votar, vamos votar na noite de hoje - se não der tempo, vamos votar amanhã - essa proposta de investir tudo na educação. Educação é tudo! Qual o pai de família, qual a mãe que não quer ver seu filho estudando? Olhem o exemplo do que ocorreu no último final de semana. No sábado e no domingo, a juventude foi fazer o ENEM, que a cada ano que passa está ganhando mais respeitabilidade. É um exemplo a ser seguido, inclusive para acabarmos com esse famigerado vestibular, que muitas vezes é fonte de lucro para cursinhos.
	É neste País que estamos apostando: no País do pré-sal, no País do pós-sal, no País que aposta em ciência e tecnologia, que aposta em investimento na indústria, que aposta no desenvolvimento do comércio, que aposta no crescimento econômico, que aposta na geração de emprego, que aposta na distribuição de renda, mas sobretudo na educação de boa qualidade, na educação em que o professor é respeitado, em que o professor é bem pago. Apostamos numa educação em que o professor tenha condições de entrar numa sala de aula e tenha recursos para dar uma boa aula, em que o aluno tenha boa alimentação, em que o aluno tenha ônibus para ir à escola, em que o aluno possa acompanhar realmente aquilo que o professor ensina.
	É por isso que vamos votar o relatório do Deputado Carlos Zarattini.
	O Sr. Marco Maia, Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário.


	O SR. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido na última votação.
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Sr. Presidente, pela Liderança do PSB.
	A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, votei com o partido na votação anterior. 
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, eu preciso dar um esclarecimento aos companheiros.
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Sr. Presidente, pela Liderança do PSB.


	O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Zarattini elaborou uma tabela pensando que nós Parlamentares não sabemos ler. Veja, Deputado Antonio Imbassahy, essa tabela.
Ele chega para todo mundo e diz assim: "O seu Estado vai ganhar tanto, o seu Município vai ganhar tanto." Não é verdade! 
A questão é a seguinte: se nós votarmos o projeto do Senado, poderemos ganhar muito mais. Esse projeto dele é um cala-boca para os Municípios. Eu fiz os cálculos para o meu Estado. Para o meu Estado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, onde V.Exa. é bem votado - veja bem -, se votarmos o projeto do Senado, cada Município de Pernambuco terá 2 milhões e 700 mil reais/ano a mais; se aprovarmos o projeto de Zarattini, cada Município de Pernambuco terá só 280 mil. 
Como eu posso votar contra os Municípios? Então...


	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós convocamos os Parlamentares do PT a virem ao plenário.


	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria, por enquanto, mudar para "liberar a bancada do PSB", até porque foi dada a palavra ao nosso companheiro. Depois eu justifico, como Líder do PSB. Mas que se modifique no painel... 
	(O microfone é desligado.)


 O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma comunicação de Liderança, pela Minoria, concedo a palavra ao ilustre Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos assistindo neste momento a um esforço para se tentar resolver um dos quatro problemas relacionados ao pacto federativo. 
	O Brasil é um continente - a França é menor do que Minas Gerais. Como é que conseguimos manter o País unido, enquanto toda a América Latina - ibérica, espanhola - se desagregava em pequenos países? Graças a um esforço, desde o tempo do Império, que foi continuado depois, na República, para que nós tivéssemos um pacto federativo justo, equilibrado, respeitado pelos Estados, para manter essa união, a união de um grande país, de um país continental que tem inúmeras vantagens exatamente por ter as dimensões de um continente. Enquanto a Região Sul tem clima temperado, temos clima tropical em grande parte do País e somos um dos poucos países do mundo que consegue dominar a produção agrícola em clima tropical.
	Pois bem. Hoje nós estamos discutindo um dos quatro pilares necessários para manter o pacto federativo. O primeiro é a questão relacionada aos critérios de partição dos Fundos dos Estados e dos Municípios. Esses critérios estão defasados, e precisamos enfrentar a necessidade de atualizá-los.
	O segundo ponto é a questão da dívida de Estados e Municípios. Nós temos que aprovar nesta Casa critérios para definir os juros, para que não haja esta situação absolutamente injusta como a de hoje, em que Estados pagam, de dívida, à União, quase o dobro dos juros de empréstimos que o Governo Federal toma pela taxa SELIC. É o quádruplo o que os Estados pagam em empréstimos subsidiados no Bolsa Empresário, quando o BNDES ajuda grandes empresas selecionadas, os grandes parceiros campeões que terão a benesse de receber esses empréstimos.
	O terceiro ponto para enfrentar essa questão do pacto federativo é a guerra fiscal. Nós temos que estabelecer critérios aqui para que os Estados vivam em harmonia, e não nessa guerra fiscal para atrair empresas, o que só prejudica o Erário, só prejudica o Erário.
	O quarto e último ponto se relaciona aos royalties. Nós temos duas situações: uma relacionada àquilo que já está, que são os royalties, na qual desafortunadamente o Governo do PT resolveu mexer, porque era uma lei que estava funcionando muito bem, que havia permitido que a nossa produção de petróleo aumentasse de forma extraordinária, em equilíbrio, cada vez mais sustentável, podendo chegar até próximo à suficiência, à autossuficiência de petróleo, para não precisarmos importar mais esse combustível fóssil.
Pois bem. Foi criada uma nova situação, que no início foi desagregadora. Nós criamos um sistema de partilha que não sabemos se vai funcionar bem. E, dessa forma, acirraram-se os ânimos para discutir uma nova partilha desses royalties e uma nova distribuição da participação especial de Estados e Municípios naquilo que possa vir a ser, no futuro, o arrecadado com o petróleo extraído do pré-sal.
	Nós temos de enfrentar essas questões. E o relatório do Deputado Carlos Zarattini tenta fazer uma conciliação, tenta diminuir os atritos, para manter, pelo menos no âmbito dos Estados, uma situação mais equilibrada, que fortaleça e que não destrua esse pacto federativo.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, nós vimos aqui transmitir a nossa expectativa de que, enfrentados com coragem esses quatro problemas, poderemos continuar fazendo aquilo que é necessário para manter unido este grande País, onde tivemos o privilégio de nascer e de viver.
	Esta Casa deveria colocar em primeiríssimo lugar, na frente de todos os outros projetos, essas quatro questões, deveria discutir essas quatro questões. Hoje nós estamos discutindo a primeira delas. Temos de discuti-la com coragem, com ousadia, com desprendimento e visão de país, para encontrar o consenso e uma situação equilibrada para todos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco Maia, Presidente.


	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quem vota "sim" vota a favor do Município, quem vota "não" vota contra os Municípios. 


	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui citado nominalmente pelo Deputado Silvio Costa e queria colocar a minha posição. 


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu vou encerrar a votação. 


	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lamentável o que se está assistindo aqui. É lamentável. Está parecendo o programa do Sílvio Santos.


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Givaldo Carimbão, para falar pela Liderança do PSB. 
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Líder do PSB, eu tinha, num primeiro momento, orientado o voto "não". Reunimos a bancada do PSB, que, é claro, tem vários companheiros do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de todos os Estados brasileiros.
Não queremos deixar constrangidos os nossos companheiros Deputados Federais. Que estejam muito à vontade para, na sua convicção e na sua consciência, votarem como entenderem. Nós do PSB decidimos liberar a bancada, em respeito aos companheiros que entendem que devem votar de outra forma. 
	Particularmente, Sr. Presidente, se formos olhar em campo maior a matéria do Deputado Carlos Zarattini, ele garante exatamente chegarmos perto dos 10% do PIB, que estão previstos para a educação até 2020. Parece-me que é muito mais de entendimento e de consenso. A matéria do Senado vai em direção à melhoria dos Estados que não são produtores. Mas, em política, nem sempre o melhor é aquilo que é melhor aparentemente. Deve prevalecer a média do entendimento entre todos, porque, se não, vem um veto presidencial, se não, vem uma decisão não construída com o Judiciário. E aí teremos problemas. 
	Parece-me que a matéria do Deputado Zarattini tinha muito mais consenso e entendimento entre todos, que era a média. É claro que, como Deputado do Estado de Alagoas, eu vou votar "sim", porque lamentavelmente chegou à Casa uma matéria sem grande discussão com a bancada. E eu acho que seria importante para o Brasil ter realmente 100% para a educação, para a revolução da educação neste País. Porém, houve pouco tempo para os Deputados tomarem consciência do que estavam votando.
	Por isso, eu libero a bancada do PSB, em respeito à consciência de cada um, para que os Srs. Deputados do PSB possam votar como entenderem.
	Obrigado, Sr. Presidente.


	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Carlos Zarattini, Relator da proposta, com a palavra.
	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria daqui protestar, porque o Deputado Silvio Costa veio a esses microfones alegar que nós estávamos apresentando números distorcidos, de forma desonesta.
	Quero afirmar ao Deputado Silvio Costa, que frequentemente atua neste plenário