	O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho externar a minha satisfação e a do povo capixaba pela escolha do novo Presidente da Associação Nacional dos Jornais - ANJ. Trata-se do Diretor-Geral da Rede Gazeta do meu Estado, o Sr. Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto, mais conhecido como Café. 
	A escolha de um capixaba para a Presidência da ANJ é motivo de orgulho e prova de reconhecimento do trabalho realizado em todo o Espírito Santo.
Estendo esta singela homenagem e lembrança a todos os que contribuíram e contribuem para o engrandecimento do jornalismo no Estado do Espírito Santo. 
	Por fim, eu peço que se considere lido discurso concernente à Proposta de Emenda à Constituição nº 79, de 2011, da qual sou subscritor.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em tramitação nesta Casa Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição nº 79, de 2011, da qual sou o primeiro subscritor, que intenta alterar o inciso II do art. 119 e o inciso III do § 1º do art. 120, todos da Constituição Federal, para estabelecer que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e seus respectivos Conselhos Seccionais indiquem a lista sêxtupla de advogados para a escolha de dois deles pelo Presidente da República para integrar, na qualidade de juízes, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Trata-se da extensão ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais da regra do quinto constitucional, previsto no art. 94 da Carta Política e já consagrado em relação aos Tribunais de Justiça e aos demais Tribunais Federais, assegurando a participação direta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dos respectivos Conselhos Seccionais na indicação dos representantes da nobre classe dos advogados para compor os órgãos da Justiça Eleitoral.
 Como a experiência tem demonstrado, o referido preceito constitucional afigura-se como instrumento que, indubitavelmente, proporciona renovação e oxigenação aos órgãos colegiados judiciais, ao prestigiar uma pluralidade de experiências vivenciadas por profissionais do direito não oriundos da magistratura de carreira, contribuindo, segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, para "injetar nos tribunais o fruto da experiência haurida em situações outras que a do juiz".
Com a devida vênia, Sr. Presidente, entendo que a exclusão das entidades de representação dos advogados da elaboração das listas sêxtuplas para a indicação dos membros da advocacia que integrarão o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais acarreta verdadeiro desapreço a esses profissionais do direito, que, nos termos do art. 133 do Diploma Excelso, são indispensáveis à administração da justiça. 
Atualmente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os respectivos Conselhos Seccionais não têm qualquer participação ou influência na indicação dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais; quando muito, são consultados informalmente. Pelo modelo vigente, os advogados são indicados mais pelo prestígio que auferem junto à magistratura e menos pelas qualidades exigidas constitucionalmente, quais sejam, notável saber jurídico e idoneidade moral.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atual sistemática de indicação dos advogados para os órgãos da Justiça Eleitoral está a demandar alterações, de modo a torná-la democrática, objetiva e transparente, superando assim as críticas e as dúvidas acerca de eventuais interesses subalternos ou favorecimentos pessoais.
Os advogados, pela importância que exercem na concretização dos direitos e garantias instituídos pela ordem jurídica, e suas entidades representativas, pelas lutas institucionais empreendidas em prol da democracia, estão a merecer participação e responsabilidade na indicação dos nomes para compor a lista sêxtupla para a escolha de dois deles para integrar, na qualidade de juízes, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Com o fito de modificar esse modelo deletério para a relevância e o prestígio da advocacia brasileira, concluo, Sr. Presidente, conclamando os nobres pares no Congresso Nacional para aprofundarmos os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 79, de 2011, tendo em vista a importância e a complexidade da matéria ali inserida.
Muito obrigado.