	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para informar a esta Casa e a população brasileira que protocolei, na última quarta-feira, dia 28, Proposta de Emenda à Constituição nº 301, de 2013, que "veda a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e  Municípios sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados para a sua produção e comercialização".
	Sabemos, Sr. Presidente, dos esforços e das ações que o Governo Federal vem desenvolvendo nessa área, mas precisamos de políticas que possam fortalecer permanentemente a produção e a comercialização de medicamentos produzidos pela indústria farmacêutica brasileira, de forma que a isenção dos impostos possa chegar à ponta, ou seja, aos consumidores que semanal ou mensalmente veem parte significativa dos seus rendimentos serem consumidos pelos tributos aqui instituídos sobre medicamentos.
	E, diga-se de passagem, Sr. Presidente, a carga tributária sobre medicamentos hoje é da ordem de 33,9%, ou seja, um terço do valor do produto, e ela incide fundamentalmente sobre medicamentos de uso humano, visto que, na tributação para medicamentos de uso animal, a carga tributária é de 13%. 
	Então, está na hora de esta Casa, especialmente em consonância com aquilo que a população brasileira está clamando - apoio às ações de saúde pública -, retirar a carga tributária. E a proposta que aqui apresentamos, Sr. Presidente, é para retirar a carga tributária para a produção de medicamentos de uso humano e toda a cadeia produtiva do Brasil, o que poderá atrair novos investimentos desse setor para o País, bem como acelerar e estimular a produção nacional.
	Tenho certeza de que o cidadão e a cidadã, especialmente aqueles de baixa renda, com a nossa carga tributária regressiva, serão imensamente beneficiados. Por isso que precisamos de celeridade na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 301, que recebeu 240 assinaturas das Sras. e Srs. Deputados desta Casa, para que esse benefício chegue direto à população, porque medicamento é hoje um produto absolutamente controlado pelo poder público. Está publicamente disponível no site da saúde, para que cada cidadão possa controlar a aplicação dessa redução.
	Então, será um benefício concedido diretamente à população brasileira, que hoje sofre muito com a ausência de acesso a medicamentos. Será um benefício a todo o Estado brasileiro, visto que, em sendo tratadas as doenças em um tempo correto e evitadas as sequelas, as internações serão reduzidas, assim como, obviamente, o ônus para o Erário na área da saúde.
	Muito obrigado, Srs. Deputados e Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para informar a esta Casa e a população brasileira que protocolei, na última quarta-feira, dia 28, Proposta de Emenda a Constituição nº 301, de 2013, que "veda a instituição de Impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização".
	Sabemos dos esforços e das ações que o Governo Federal vem desenvolvendo nessa área, mas precisamos de políticas que possam fortalecer permanentemente a produção e comercialização de medicamentos produzidos pela indústria farmacêutica brasileira, de forma que a isenção dos impostos possa chegar na ponta, ou seja, aos consumidores que semanalmente ou mensalmente veem parte significativa dos seus rendimentos serem consumidos na compra de remédios.
	Conforme tem sido constantemente noticiado, o sistema tributário vigente no Brasil onera de forma descomunal o preço dos medicamentos de uso humano, essenciais para o cumprimento do preceito constitucional de "promoção, proteção e recuperação" e, consequentemente, prejudica toda a população, sobretudo a de baixa renda, que tem que arcar com uma carga tributária de mais de 33%, a mais alta do mundo, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT.
	No entanto, Sr. Presidente, só fazendo um comparativo, para os medicamentos de uso animal a carga tributária é de apenas 13%.
	Em razão dessa altíssima carga tributária, o usuário de medicamentos no Brasil, além de não ter, em muitos casos, acesso ao medicamento, gasta mais que o usuário de medicamentos de outros países.
	Vale lembrar que hoje o Governo é o maior comprador de medicamentos. Compra em média R$8 bilhões por ano dos medicamentos fabricados no Brasil.
	O Governo brasileiro vem promovendo uma desoneração tributária, pois reconhece a necessidade de reduzir impostos de vários setores estratégicos, como: o de automóveis; produtos da linha branca; materiais para construção; alimentos da cesta básica; tablets e energia elétrica, só pra citar alguns.
	No nosso entendimento, chegou a hora de desonerar o preço dos medicamentos, que são fundamentais para a economia e a geração de empregos, e essenciais para a saúde humana. As vozes das ruas e todas as pesquisas de opinião indicam que a saúde é a principal preocupação dos brasileiros.
	O setor farmacêutico movimenta mais de 50 bilhões de reais, emprega direta ou indiretamente mais de 600 mil trabalhadores. Essa proposta de emenda à Constituição fortalecerá a produção e comercialização no Brasil, atraindo investimentos, ampliando vigorosamente os empregos nesse setor e em toda a sua cadeia produtiva.
	Medicamento de uso humano é um bem essencial, quanto a isso não resta a menor dúvida. Como bem essencial, deve ter tratamento especial quando se fala em tributação, como, aliás, preconiza a própria Constituição Federal (inciso I do § 3º do art. 153).
	Graças aos medicamentos de uso humano, a qualidade e a expectativa de vida da população aumentou. É necessário garantir amplo acesso aos medicamentos disponíveis, e isso será possível com a vedação de  impostos sobre esse produto.
Cabe ao Congresso Nacional assumir suas funções e vedar tributos sobre medicamento de uso humano e toda a cadeia produtiva nacional. Medicamentos são um bem essencial à vida, pois todos sabem que doença tratada rápida e eficazmente reduz as despesas hospitalares e os  absenteísmos.
	Por todas essas razões aqui expostas, apresentamos essa PEC e solicitamos que seja dada celeridade na tramitação da proposta, pois, como sabemos, quanto mais rápido a aprovarmos, mais rápido a população, principalmente a de baixa renda, terá acesso aos medicamento essenciais na vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
	Era o que tinha a dizer.