	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos quase no final do primeiro semestre de 2012 e quero dizer que nesses primeiros 7 meses votamos, nesta Casa, 19 medias provisórias: sobre redução da alíquota do PIS/PASEP, COFINS, redução dos juros de microcrédito, implementação do FUNDEB, além  de várias outras medias provisórias. Aprovamos 34 projetos de lei, alguns relevantes, como o da implementação de cooperativas de trabalho, o da política nacional de irrigação, o projeto referente à Copa do Mundo, a questão da obrigatoriedade de atendimento cirúrgico plástico aos portadores de deficiência física, e uma série de outros tantos projetos de lei. Aprovamos dois projetos de lei complementar, cinco PECs, inclusive a do trabalho escravo, do Sistema Nacional de Cultura, do direito à aposentadoria integral, nos casos de invalidez. Foram nove projetos de resolução, 29 projetos de decreto legislativo, 32 requerimentos de urgência e mais outras 11 matérias, num total de 141 aprovações aqui nesse primeiro semestre.
	Sr. Presidente, fico muito preocupado e até um pouco indignado com as questões que acontecem nesta Casa. Eu estou no meu primeiro mandato, praticamente, mas vi em 2011 e estou vendo agora também no primeiro semestre de 2012, as mesmas questões que todos os anos são discutidas na Casa.
	Na reunião de ontem, quando deveríamos ter votado a LDO, houve obstrução dos partidos, e não foi só da Oposição, mas a base do Governo também. E a desculpa pela obstrução foi a questão da liberação de emendas. Sempre deparamos com essa dificuldade.
	O Poder Executivo, Sr. Presidente, com a chave do cofre comanda tudo e todos, praticamente. E nós não podemos deixar que o Poder Legislativo fique nas mãos do Poder Executivo. Nós temos que, de imediato, aprovar as emendas impositivas. Não dá para todo ano ficar nessa mesma conversa, as mesmas promessas que não levam a nada e que, de fato, comprometem muito os Parlamentares.
	Sei de Parlamentares que apresentaram várias emendas. E, evidentemente, cria-se uma expectativa no seu Município, com os seus Prefeitos e com a população, que fica sabendo da emenda; e cria-se a expectativa de que haverá construções, seja de uma escola, seja de um parque, e isso não acontece, porque no final de contas as emendas não são liberadas.
	Depois acontece o que assistimos anteontem e ontem, inclusive com ameaças do Presidente - como se houvesse um monte de crianças aqui no plenário -, dizendo que cortaria o ponto de quem não viesse votar na segunda e na terça-feira. Ora, isso tem que acontecer todos os dias, independente de qualquer coisa.
	Acho que não se admite esse tipo de chantagem que está sendo colocada. Essas coisas têm que caminhar naturalmente, pela consciência - discutir projetos e debater.
	Eu ouvi aqui argumentos com relação à Medida 563. De fato, há vários jabutis embutidos aqui, porque a medida trata de 15, 20 assuntos, contrariando inclusive a Constituição e a boa prática. Medida provisória não é para isso. Mas assistimos durante todo o ano passado, e nesse primeiro semestre, a várias medidas provisórias sendo aprovadas aqui, inclusive com relatórios feitos aqui no plenário, quando muitos Deputados só tomaram conhecimento na hora de votar.
	Criou-se uma expectativa muito grande agora de se votar as medidas provisórias antes, nas Comissões Especiais. Depois disseram que não entrariam emendas que não têm nada a ver com o tema, que não têm caráter de urgência, que são relevantes.
	Mas, por questão de obstrução, o discurso pega. As pessoas, então, obstruíram com o discurso de que havia jabuti, de que havia matérias diferentes daquelas propostas inicialmente na medida provisória. Mas, no fundo, a questão não era essa, a questão estava ligada às emendas sobre liberação de recursos dos Parlamentares e de restos a pagar. 
Para ter essa independência e não ficar na mão do Executivo, para resolver isso definitivamente, precisamos aprovar imediatamente o Orçamento, pelo menos as emendas de Parlamentares, como emendas impositivas. Não adianta criar a expectativa de liberar 15 milhões, 20 milhões, ou até as emendas de bancadas. Milhões e milhões são aprovados e depois não são executados. Aí, fica o Parlamentar, na sua região, inclusive como caloteiro, porque prometeu, indicou, fez a emenda e, depois, não houve a realização. 
Vejo essa reclamação de todos os Deputados, mas na hora de votar a emenda impositiva, o que cabe a nós Parlamentares fazer, nada acontece. 
Então, diante dessa experiência que tivemos ano passado, da experiência que estamos tendo agora na LDO, espero que os Parlamentares, para manter a independência desta Casa, possam imediatamente votar o orçamento impositivo, pelo menos as emendas de Parlamentares, e também, se for o caso, emendas de bancada.
Sr. Presidente, acho que também merece uma atenção especial a questão de emenda impositiva com relação à comunicação social do Governo. Não podemos admitir que Governos estaduais, municipais e mesmo o Federal invistam ou gastem milhões e milhões em publicidade e manipulem os meios de comunicação. Não se pode deixar por conta do Executivo o pagamento ou a destinação de recursos para verba publicitária, e o Governo utilizar esse mecanismo como forma de chantagear, de controlar os meios de comunicação, colocando apenas aquilo que interessa a ele, Poder Executivo. 
Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.