O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, apenas para referir-me aos meus conterrâneos são-borjenses, principalmente aos moradores dos trilhos. São aproximadamente 600 as famílias que estão com um problema sério com uma ação da ALL contra eles na Justiça de São Borja. 
Fizemos uma audiência há alguns dias com o Procurador Federal Ivan Marx, a ALL, a ANTT e o DNIT, aqui em Brasília. Amanhã estarei no Rio de Janeiro para conversar com o Juiz Federal Dr. Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal, sobre uma ação da União Federal contra a ALL. Precisamos de um TAC para que esse juiz possa autorizar - é sobre isso que vamos conversar com ele - a liberação desses 6 quilômetros, para resolvermos um problema com relação a essas 600 famílias que lá estão morando. Invadiram e hoje já têm suas casas, têm água, têm luz, e precisam de certo conforto. 
Então estamos fazendo esse ajuste com o Procurador Federal, a ALL, o DNIT, a ANTT, o Ministério dos Transportes. E precisamos, logicamente, da liberação. 
Amanhã estaremos com o juiz lá no Rio de Janeiro, porque o processo existe e não se pode fazer nada nessa área enquanto não... É uma multa milionária da União Federal que existe hoje contra a ALL. Nós temos que resolver esse impasse.
O nosso interesse é que se liberem esses 6 quilômetros entre centenas de quilômetros que estão concessionados para a ALL, só os 6 quilômetros.
No Ministério do Planejamento, para a Ministra Miriam Belchior e a Secretaria do Patrimônio da União, tudo certo, sem problema nenhum; para a Procuradora da República, também tudo certo; para a ALL, tudo bem, para a ANTT e para o DNIT. Precisamos que o juiz nos autorize. E amanhã conversaremos com ele no Rio de Janeiro, para levar a aflição dessas 600 famílias que vivem hoje, já estão há alguns anos em cima desse terreno, em casas de material, outras casas melhores, casas piores, mas estão morando. É o pedaço de terra que elas têm, onde eram os trilhos da antiga viação férrea.
E agora estamos para resolver esse impasse mais proximamente, há uma ação que se arrasta há mais de 4 anos. Temos que resolver o impasse desses moradores.
Quero falar também sobre a questão ferroviária. Faremos uma segunda audiência. Fizemos uma em Brasília, e amanhã estarei no Rio de Janeiro, mas estamos acertando uma data com o Dr. Ivan Marx para que ele possa ir a São Borja no início do mês de outubro, quando pretendemos levar o DNIT, a ANTT, o Ministério dos Transportes, a própria ALL, para fazer lá esse TAC final, inclusive ouvindo o próprio juiz local que está com esse processo contra esses moradores. A própria Defensoria Pública de São Borja também está defendendo esses moradores. Isso deve ocorrer no início do mês de outubro. Estamos tentando agendar essa reunião isso com o Dr. Marx e com todas essas entidades. Queremos fazer no momento uma audiência sobre as famílias, para resolver esse impasse, para que definitivamente se faça isso com todos os atores, inclusive os próprios moradores presentes. 
E há uma segunda reunião que interessa muito para São Borja e para Municípios da região. Já vou chamando o pessoal de Garruchos, de Santo Antônio das Missões, de Bossoroca, de Unistalda, de Itaqui, de Maçambará e de Santiago, junto de São Borja, os Prefeitos, Vereadores, os sindicatos que representam os produtores rurais, e também as próprias cerealistas, indústrias de arroz e soja, que tem na região, para que a gente possa discutir a retomada dos trilhos do trem entre São Borja e Santiago, que estão desativados. Estamos cobrando isso da ALL, que tem colocar em torno de 100 quilômetros de trilhos que foram arrancados lá.
Nós queremos, novamente, o trem naquele trecho de São Borja em direção a Santiago. É uma luta já de vários anos, e agora está chegando ao final. Dr. Marx tem nos ajudado. Já tínhamos o Procurador anterior, que já estava nos ajudando também, o Dr. Hoppe. Agora, com esse novo Procurador, estamos fechando essa questão. Também o trem para nós é extremamente importante. 
Com essa questão das ferrovias, da Ferrovia Norte-Sul, fizemos na semana passada em Uruguaiana uma audiência pública. Eu participei de uma audiência, junto com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com os Prefeitos de Rosário do Sul, Alegrete, Uruguaiana a e também de São Borja, Vereadores de toda a região, lá na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, discutindo com as entidades de classe também essa Ferrovia Norte-Sul, que vem do Tocantins, vem de Goiás, passa por São Paulo, Mato Grosso do Sul, chega ao Paraná, Santa Catarina e chega ao Rio Grande do Sul. Nós queremos que também a fronteira seja beneficiada com essa obra. Por isso nós participamos dessa audiência da semana passada: para que aquela região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul também seja beneficiada com essa Ferrovia Norte-Sul.
E mais, Sr. Presidente: quero colocar um outro assunto que a gente trabalhou muito, na semana passada, com a Ministra Gleisi Hoffmann. É a questão dos defensivos agrícolas para os sojicultores do Brasil inteiro, que produzem o maior item da pauta de exportação. Levamos, na semana passada, à Ministra Gleisi Hoffmann, junto com o Ministro da Agricultura, Toninho Andrade, uma demanda com que há algum tempo estamos trabalhando: os fungicidas que temos hoje não estão combatendo convenientemente a lavoura de soja. Em alguns casos, há 10, 12 ou até 15 aplicações, com um custo altíssimo, sem resultado. O prejuízo, no ano passado, na safra de 2012/2013, foi muito alto. E agora existem 2 produtos que estão em análise na ANVISA, no Meio Ambiente e na Agricultura. 
Fomos à Ministra Gleisi semana passada, e há notícia de que nesta semana já foi publicada no Diário Oficial uma consulta pública, que é a última posição de que nós precisamos, em 10 dias, que deve ocorrer no início da próxima semana - sem ser esta que entra, na próxima -, sobre um produto de uma das empresas. Agora estamos correndo também da segunda empresa. O que nós queremos? Que no decorrer do mês de outubro possamos ter esses 2 produtos liberados, porque então os produtores brasileiros do Centro-Oeste, do Sul, do Sudeste que plantam soja em todo o Brasil poderão ter essas 2 opções desses 2 produtos, porque teremos mais concorrência, teremos melhores condições para os produtores combaterem essa praga. 
O segundo ponto que nós discutimos foi a questão da helicoverpa. O Deputado Oziel, lá da Bahia, levantou uma questão seriíssima. Eles tiveram um prejuízo de quase 3 bilhões de reais no ano passado só com relação a essa praga helicoverpa na soja, no algodão, no milho e no feijão.
Os produtores importaram o produto e não puderam usar, em decorrência uma ação da Procuradoria-Geral da República. E agora, o que nós queremos? Talvez, Deputado Izalci, esta Casa tenha que votar, na semana que vem, um novo decreto presidencial que está sendo preparado pela Assessoria Jurídica do Ministério da Justiça e da Casa Civil. Talvez esta Casa tenha que referendá-lo e queremos agilizar esse processo aqui, para que nós possamos importar, neste momento, e usar esse produto para combater a helicoverpa. 
Hoje é a helicoverpa, amanhã poderá ser qualquer praga para a agropecuária brasileira que tenha a necessidade de importação de um produto emergencial, como foi esse caso. Se pegarmos os prejuízos dos fungicidas do ano passado, os prejuízos desse inseticida da helicoverpa, passa de 10 bilhões de reais o que o Brasil perdeu. Em primeiro lugar perderam os produtores, mas, em segundo lugar, o Brasil. Esses Estados produtores, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, o Piauí, a Bahia, o Rio Grande do Sul, o Paraná, todos perderam em cima desse absurdo da helicoverpa e também do fungicida.
Portanto, para nós esse decreto é extremamente importante.
Um terceiro assunto que também foi cobrado lá foi a questão específica da aplicação aérea. As empresas de aviação agrícola e os próprios produtores de algodão, de soja, enfim, precisam de uma portaria que estava trancada na Casa Civil, que já venceu em junho - não por culpa da Casa Civil, mas pelo desentendimento entre EMBRAPA, IBAMA, Ministério da Agricultura. Faltou algum entendimento e, por isso, agilizamos o processo e o Ministro Toninho Andrade agora de tarde nos confirmava que a revalidação dessa portaria deve estar saindo nos próximos dias.
Portanto, de certa forma, vai tranquilizar também os produtores brasileiros que dependem da aplicação aérea. 
Então, são três assuntos extremamente graves para a agropecuária brasileira, que, de certa forma, estão sendo encaminhados, e nós esperamos essa solução, para que possa ajudar os produtores brasileiros.
Para encerrar, Sr. Presidente, há um outro tema extremamente preocupante, que é a questão indígena. Em diversos Estados da Federação há conflitos existentes entre índios e brancos. E não são apenas os produtores rurais. Temos casos de uma hidroelétrica, Belo Monte, no Estado do Pará; rodovias, ferrovias, hidrovias e muitas obras em todo o Brasil que estão hoje, de certa forma, prejudicadas por esse conflito existente entre os índios e brancos.
E muito mais os produtores rurais. Temos assentados da reforma agrária na Bahia, no Tocantins, no Maranhão, no Rio Grande do Sul. Temos pequenos produtores no Rio Grande, em Santa Catarina, no Paraná, médios produtores e também grandes produtores, com título, com propriedade, com posse. No Rio Grande do Sul, nós temos casos de mais de 100 anos com titulação, gente que comprou suas propriedades, e não consegue, neste momento, o direito de propriedade não vale.
Chamo a atenção do pessoal de Erechim, do pessoal de Erebango e do pessoal de Getúlio Vargas. São 4.230 hectares em cima de uma ação que foi anulada, uma ação da Procuradoria-Geral da República. Chamo a atenção do Procurador da República, o Dr. Ricardo Gralha Massia. Por favor, preste atenção nestes produtores! O laudo antropológico é fraudulento. Se você pegar o laudo que a antropóloga fez e pegar a tese de doutorado dessa antropóloga, isso é um crime, isso é uma aberração, isso é um escândalo nacional. Uma antropóloga escrever na sua tese de mestrado que tomou o chá do Santo Daime, Deputado Izalci, em um ritual com pajé, com cacique, com indígenas! Tomou o chá do Santo Daime, pirou, entrou em transe. E ali, ela e os índios enxergaram, lá de Cacique Doble, lá em Erechim, em Erebango e em Getúlio Vargas, uma área de 4.200 hectares. Isso é um verdadeiro absurdo que está acontecendo neste processo do Rio Grande do Sul!
Portanto, a FUNAI, o Ministério da Justiça, gente decente, gente de bem, não poderiam acolher esse laudo antropológico. A Justiça Federal, o próprio Procurador Federal, entenda este fato! Isso aqui não tem que ter ideologia, Sr. Procurador, tem que ter o respeito às leis; não às leis forçadas, a laudos antropológicos falsos e a alguém forçando ideologicamente essa questão.
Estamos buscando um entendimento. No Rio Grande do Sul, assim como no caso do Mato Preto, assim como no caso do Passo Grande da Forquilha, Sananduva e Cacique Doble, nós temos mais 28 processos em andamento.
É isso o que nós fomos cobrar ontem da Ministra Gleisi Hoffmann; do Ministro Toninho Andrade; do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; do Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Ministro Adams, uma solução não apenas para o Rio Grande do Sul. Há este impasse em todo o Brasil. Há laudos antropológicos fraudulentos. Há alguém se apegando a essas questões que, de certa forma, interpretam como querem.
E como fica o direito de propriedade? Como ficam essas famílias? Não é simplesmente emitir o laudo. Do outro lado tem gente: gente que não invadiu; gente que legalmente, em Governos anteriores, comprou essas propriedades, há 30, 40, 50, mais de 100 anos, gente que está produzindo para o Brasil e merece respeito e merece atenção.
Foram os três pontos principais que negociamos ontem. Primeiro, existe a questão específica de um decreto. A Ministra Gleisi, em resposta a requerimento de minha autoria, quando veio à Comissão de Agricultura, no mês de maio, prometeu que o Ministério da Agricultura, o MDA e também a EMBRAPA discutiriam a questão junto com a FUNAI. É preciso que essa portaria saia por parte da Casa Civil. 
Segundo ponto, nós temos um projeto que, desde maio, negociamos com o Presidente da Casa e com os Líderes partidários, a regulamentação do art. 231 da Constituição, projeto do Deputado Homero Pereira, de Mato Grosso, relatado pelo Deputado Moreira Mendes. Nós não conseguimos votar, porque o Ministério da Justiça não consegue acertar a redação. Está marcada reunião, para a próxima quarta-feira, entre a AGU, o Ministério da Justiça e os Parlamentares desta Casa que estão tratando desse tema. Vamos resolver também esse impasse. A Casa quer votar, os Deputados querem votar, agora depende de acerto com o Governo, porque ele também tem que entrar na discussão dessa questão, que é importante para o Brasil. Vai acontecer semana que vem. 
O terceiro ponto são as comissões de negociação. Dissemos aos Ministros, ontem, que os produtores do Mato Preto não querem vender as suas propriedades, não querem sair das suas terras. Se o Governo tem dinheiro para comprar, Deputado Izalci - para concluir -, que compre terras, porque, seguramente, em Erechim, em Getúlio Vargas, em Erebango, há alguém que queira vender 4 mil hectares. Se o Governo tiver mil sacos de soja por hectare, que é o preço que vale, bote o dinheiro, que vai aparecer terra para ele comprar, não as terras daqueles produtores. Assim é o Passo Grande do Forquilha, lá em Sananduva e em Cacique Doble. Quer comprar 1.800 hectares? Tem gente que quer vender, mas não aquelas 180 famílias do Passo Grande do Forquilha. E assim os demais 28 processos no Rio Grande do Sul e outros tantos Brasil afora. 
Só no Rio Grande do Sul, se quiserem comprar terras, se o Governo tiver dinheiro, é de 3 a 4 bilhões de reais. Comprem terras, ponham quem quiser lá em cima, agora não em cima de laudos fraudulentos e dessas perseguições que estão fazendo com os produtores rurais e, ideologicamente, como Procuradores Federais, parte da Igreja Católica, através do Conselho Indigenista Missionário, e a FUNAI. Índios inescrupulosos estão querendo fazer isso. Nós já denunciamos, no Rio Grande do Sul e, seguramente, em outros Estados, que meia dúzia de índios estão arrendando terras para os brancos e ganhando muito dinheiro. Há quase 20 mil índios no Rio Grande do Sul. Afirmo que não há 100 índios que ganhem dinheiro com o arrendamento de mais de 30 mil hectares de terra. Não há, 100 indígenas. E os outros 19 mil e tantos vivem miseravelmente com os recursos do Bolsa Família.
Eu defendo também esses índios que não têm a defesa da FUNAI, da Igreja e desses mesmos procuradores. Ajudem-nos nessa lida, porque nós também queremos ajudar os próprios índios!
Deputado, isso é extremamente importante. O conflito que eu citei do Rio Grande do Sul existe em Santa Catarina, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, em Rondônia, na Bahia, no Maranhão, em vários Estados da Federação. 
Precisamos de uma vez por todas dar essa solução. São milhares e milhares de famílias que estão hoje em conflito, índios e brancos que ontem viviam muito bem. Assim como a questão indígena, a questão quilombola precisa ser resolvida.
Portanto, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, são temas extremamente importantes, para os quais nós precisamos de uma vez por todas encontrar uma solução. É o que dizia o Sr. Roncato, um pequeno produtor de São Valério do Sul, que com Prefeitos, Vereadores, ontem, esteve aqui para mostrar à Ministra Gleisi, aos demais Ministros e aos Parlamentos sua insatisfação e a situação de calamidade, de intranquilidade em que vivem hoje. Há suicídios, mortes, depressão e tudo o mais que possa acontecer com famílias pequenas, decentes, gente séria, que só quer trabalhar. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.