	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer imensamente à Deputada Gorete Pereira, do meu Estado de origem, Ceará, que de forma gentil, muito generosa, na impossibilidade de aqui estar neste momento, cedeu-me o seu espaço no Grande Expediente.
	Sr. Presidente, na semana passada tive oportunidade de realizar diligências com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher no Brasil. Acompanhei a Deputada Marina Santanna, membro da CPI, em uma série de diligências no Distrito Federal e Entorno. Tivemos a oportunidade, em algumas cidades que ladeiam o DF, de ver as condições precárias dos Municípios, onde não está havendo a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor legislação em todo o mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência contra a mulher. A lei foi fruto do trabalho de um grupo que se debruçou sobre o tema e elaborou uma legislação para proteger as mulheres de uma violência extremamente destruidora, cujos matizes a igualam ao processo de tortura, em razão do processo de despersonificação e de "desfulanização" intensa da pessoa.
	A Lei Maria da Penha representa um ganho significativo para o País porque expõe o fato de que a humanidade é uma só, é composta de homens, mulheres, crianças, das várias etnias, das várias formas de ser, de amar, de se manifestar, de dialogar com Deus. Isso é próprio dos seres humanos, que conseguem fazer esse diálogo mágico com Deus. A Lei Maria da Penha reafirma essa concepção e faz com que os direitos humanos, dos quais as mulheres são detentoras, adentrem o universo das casas e dos lares e desconstruam uma relação de assimetria e subalternidade que vitima as mulheres no País.
Penso que o ser humano se identifica como tal quando se sente sujeito da própria vida e quando consegue exercer a liberdade mesmo com grades literais. Portanto, o ser humano, para se sentir como tal, tem que se sentir sujeito da própria história. O ser humano tem a peculiaridade de fazer o diálogo com o infinito, reconhecendo a sua finitude na Terra; dialoga com o infinito como se fosse vidro cheio de cânfora, que tem o seu limite, mas ao ser aberto fica ilimitado.
Nós dialogamos com o sonho, com a transformação, com o sentimento. Temos a oportunidade e a possibilidade - somos os únicos vivos com essa possibilidade - de ter consciência da própria vida e de transformá-la.
A condição de sujeito faz com que nos reconheçamos como seres humanos. Tal condição por muito tempo foi negada às mulheres, que há pouco mais de 80 anos não tinham o direito de votar e há pouco tempo não tinham o direito de praticar o esporte que quisessem - em 1940 havia um decreto do Ministério do Desporto que dizia que mulher só podia praticar o esporte autorizado pelo GGGgGoverno Federal, condizente com a dita natureza feminina. Tanto é assim que o primeiro time de futebol feminino da história brasileira foi proibido de continuar em atividade por decisão judicial. 
Portanto, as mulheres não podiam praticar os esportes que quisessem. Não eram donas do seu corpo, do seu emprego, da sua vida, dos próprios desejos, eram reduzidas à condição de objeto do desejo do homem. 
	A Lei Maria da Penha desnuda essa relação assimétrica, muitas vezes invisibilidade, e diz que temos um setor historicamente vulnerabilidade - as mulheres são a maior parte da população brasileira e mundial -, e sujeito a uma lógica de ser desprovido da condição de sujeito e desprovido da condição de ser dono da sua própria vida, do seu próprio corpo e do seu próprio desejo.
	Portanto, o Brasil tem que acarinhar essa lei.
	Concordo com Drummond quando diz que as leis só não bastam. Ele diz que os lírios não nascem das leis. Tenho absoluta segurança de que uma legislação não consegue sozinha mudar o cotidiano das pessoas ou assegurar um direito. Mas ela é um instrumento poderoso para podermos assegurar o direito de as mulheres viverem sem violência.
	Nesse sentido é que estivemos nessas diligências nos Municípios de Luziânia, Planaltina de Goiás e Formosa. Ali vimos que a Lei Maria da Penha ainda não está internalizada em todo o seu esplendor, em toda a sua grandeza. Não é apenas uma lei que torna os crimes de violência doméstica, as agressões que atingem as mulheres, crimes de maior potencial ofensivo. A lei assegura a doutrina da proteção integral para as mulheres. E ela ainda está longe de ser internalizada pelos operadores do Direito.
	Vimos que no Município de Luziânia existe apenas uma delegada, responsável por duas delegacias: uma que lida com adolescentes infratores e uma que lida com a violência contra a mulher. Não dispõe da estrutura necessária para fazer valer a lei e para que a lei modifique o cotidiano daquelas mulheres. 
Senhor Presidente, a violência doméstica é absolutamente destruidora, porque as mulheres, quando estabelecem uma relação, muitas vezes, cedem aos desejos dos seus maridos, dos seus companheiros; mudam a forma de ser, de falar; mudam as suas relações, por imposição. De repente, quando olham para dentro de si, veem que não há ninguém, que se transformaram no espelho do desejo do outro, deixando de ser pessoas com sentimentos, com desejos, que possa exercer em plenitude a mágica bela e - por que não dizer? - tortuosa da condição humana.
	Ali vimos que, muitas vezes, as medidas protetivas, em alguns desses Municípios, como Luziânia, só são concedidas pelo Juiz quando há depoimento de testemunha.
	Ora, a medida protetiva deve se prestar a fazer om que a mulher não seja revitalizada. A medida protetiva afasta o agressor da mulher, sob pena de sofrer ele as sanções jurídicas cabíveis. Isso representa a não revitimização da mulher, que muitas vezes é vítima de violência e tem que sair do seu próprio espaço, da sua própria casa para se livrar da violência.
	Lembro-me, Deputado Vicentinho, de que quando presidi a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, aqui no Distrito Federal, por duas vezes asseguramos a duas mulheres serem incorporadas ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas. Essas mulheres, para terem sua integridade física preservada, tiveram que sair de sua cidade, de seu Estado, deixando para trás filhos e parentes, e entrar no anonimato para se proteger dos ex-maridos, que se consideravam seus proprietários, como se coisas fossem, e não pessoas, apenas objeto de desejo e de realização pessoal dos homens, dos maridos.
	Por isso, não faz sentido termos esse nível de dificuldade. Como eu disse, em algumas regiões do Entorno do DF, para que um juiz conceda medida protetiva, tem de ouvir o depoimento de pelo menos uma testemunha. A violência contra essas mulheres não pode continuar sendo alimentada pela inoperância e pela ausência de incorporação dos princípios doutrinários da proteção integral previstos na Lei Maria da Penha, inclusive as medidas de proteção.
	Vimos também em Valparaíso que as mulheres, ao serem vítimas de violência, muitas vezes, têm que se dirigir a outra cidade para fazer um exame no IML. Se não tiverem transporte próprio, terão que ir de ônibus e atestar que foram vítimas de violência.
	É inadmissível termos, no Entorno da Capital da República, mulheres com esse nível de sofrimento, de dor. A violência que deixa tanto hematoma, deixa marcas na própria alma, quando temos no País a terceira melhor legislação do mundo no que se refere à proteção da mulher contra a violência doméstica.
	É importante incorporarmos a Lei Maria da Penha e que os operadores do Direito tenham, particularmente no Distrito Federal, consciência do que a lei representa e de que na rua nós somos seres anônimos. Em casa é que nós somos nós mesmas; em casa é que temos nossas relações mais atávicas, mais estruturantes e mais amorosas.
E quando vemos no País milhares de mulheres que não querem voltar para casa todos os dias porque podem ser vítimas de diversas formas de violência, precisamos mudar o cotidiano e resgatar o significado do lar. Até porque, Deputado Luiz Couto, nós temos vários indícios de que temos, em vários Estados, uma sociedade extremamente violenta, que assassina por volta de 40 mil pessoas todos os anos, que nos faz ter medo da noite, das ruas, medo de que nossos filhos não voltem para casa.
Construir uma cultura de paz significa encarar o outro com os mesmos direitos nossos, encarar o outro como detentor de direitos, como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pelo simples fato de sermos seres humanos, somos detentores do direito de viver.
Há muita incompreensão acerca do conceito de direitos humanos. Para mim, é muito fácil responder o que são direitos humanos: são os direitos que as pessoas precisam ter para viver enquanto seres humanos, para que sejam "descoisificadas", para que possam ter existência humana executada de forma absolutamente cotidiana.
Tenho absoluta certeza de que lares em que há violência contra as mulheres tendem a reproduzir uma lógica em que o mais forte pode submeter o mais frágil, em que os conflitos se resolvem por meio da violência. Essa lógica tende a ser internalizada, incorporada por crianças e adolescentes, fazendo com que tenhamos os germens da violência e, a partir daí, a desconsideração pelo outro, o não reconhecimento de que o outro é igual em direitos disseminados na sociedade; e uma sociedade extremamente violenta, como nós temos no Brasil.
	Por isso, essas diligências que fizemos no Distrito Federal e Entorno apontam para a necessidade de termos políticas públicas para assegurar os direitos das mulheres. Precisamos, no Distrito Federal, romper a limitação da oferta de créditos. Precisamos fazer com que a decisão do Governo Federal de repassar 24 milhões aos Municípios para a construção de creches e quadras esportivas entre com força no Distrito Federal para assegurar o direito das mulheres à existência e à vida e assegurar particularmente os direitos de as crianças serem cuidadas e educadas a partir da mais tenra infância.
Ouço o Deputado Vicentinho.
O Sr. Vicentinho - Obrigado, querida colega Erika Kokay, nossa grande parceira na luta pela dignidade humana neste Parlamento; companheira sindicalista da época em que eu presidia a Central Única dos Trabalhadores e V.Exa. o Sindicato dos Bancários; companheira de bancada, sempre presente na luta coletiva que desenvolvemos; seu pronunciamento, querida Erika, é um libelo. Gostaria que a sociedade acompanhasse o discurso que V.Exa. faz com sentimento e profunda sinceridade ao se referir ao direito à dignidade dos seres humanos a partir da garantia dos direitos das mulheres. Trata-se de um ensinamento que nós homens devemos ter em mente a cada dia, a cada momento, a cada instante em que acompanhamos os números da violência na sociedade, inclusive a violência sexual, em razão da qual a mulher é colocada como ser inferior no trabalho e na sociedade como um todo. O meu aparte neste momento é apenas para lhe agradecer, em meu nome e em nome do partido, por termos em nossos quadros uma pessoa com a sua qualidade. O Distrito Federal deve se orgulhar muito da sua postura. Tenho acompanhado os seus procedimentos nesta Casa. Quando V.Exa. foi Deputada Distrital, eu não a acompanhava tanto, mas, agora, Deputada Federal, vejo uma linha, uma coerência que nos ajudará a nos transformar em uma nova sociedade. Estamos juntos, parceira. Parabéns pelo seu trabalho e pela sua vida. 
A SRA. ERIKA KOKAY - Obrigada, Deputado Vicentinho. Digo que todos nós nos espelhamos no seu exemplo. Quando V.Exa. era Presidente da Central Única dos Trabalhadores, lembro-me de que pela primeira vez vi a Central chamar todos os seus sindicatos para lutar não apenas por melhores salários ou por melhores condições de trabalho, embora seja uma luta extremamente justa em um País tão marcado por casas grandes e senzalas. Naquela época, V.Exa. coordenou uma belíssima marcha na Esplanada dos Ministérios - com certeza, as marcas dos nossos pés permanecem até hoje na Esplanada - para homenagear Zumbi dos Palmares. Não se trata apenas de considerar o trabalhador um ser detentor de direitos difusos, mas de fazer o recorte do ser humano que existe em cada trabalhador, que muitas vezes, no local de trabalho, não consegue se libertar. 
	Quero dizer que, quando lutamos por igualdade de direitos entre homens e mulheres, lutamos por uma sociedade mais justa e igualitária. É impossível pensarmos uma sociedade democrática, que preze e preserve a dignidade humana enquanto virmos no País, a cada 15 segundos, uma mulher sendo vítima de violência, inclusive a violência que não deixa marcas na pele. Aquela é a violência física. Falo da violência que deixa marcas na alma e concorre para um processo de destruição da condição humana e da autoestima, refletindo-se em outras ações ou na impossibilidade e na ausência de oportunidade às mulheres de atingirem todos os espaços. O lugar da mulher é em todos os cantos. O lugar da mulher é aqui no Congresso Nacional. O lugar da mulher é nos tratores. O lugar da mulher é na construção civil. O lugar da mulher é no emprego. O lugar da mulher é na educação. O lugar da mulher é em todos os espaços em que o ser humano pode exercer essa mágica condição de ter a possibilidade de transformar e de dialogar com o infinito, com o sonho.
	Digo isso porque nós temos uma estrutural desigualdade. Sempre digo que o Brasil sofreu três grandes traumas na sua história, entre eles o do colonialismo, no qual pedaços de terra foram entregues em uma bandeja a amigos do rei, ofertados aos que detinham o poder e se sentiam não apenas donos das terras, mas também donos das crianças e das mulheres. Nós temos casos de titulares de capitanias hereditárias que chegaram a ter 70 filhos, sem assumir nenhum deles, utilizando as mulheres como se fossem objetos dispostos em uma prateleira, a seu bel-prazer.
	Esse ranço do colonialismo precisa ser rompido. Nós precisamos fechar os ciclos, o que significa fazer os lutos que o Brasil tem tanta dificuldade de fazer: o luto do colonialismo, o luto da escravidão, que é um processo de desumanização.
	A violência doméstica desumaniza, coloca as mulheres em estado permanente de tensão, porque nunca se sabe qual será a violência que as acometerá no dia ou momento seguinte. Como a violência doméstica despersonaliza, tende a ser sempre crescente. Talvez não cresça de forma linear, como quando se sobe uma escada, mas em forma de espiral. Ela vai crescendo, assacando e tomando a possibilidade de a mulher exercer a condição de gente, que nos caracteriza na Terra.
	A violência é a do colonialismo, da escravidão ou da ditadura, porque a ditadura arranca o Brasil dos brasileiros, arranca a possibilidade de sermos sujeitos coletivos, de fazermos com que este País tenha por nós o sentimento de pertencimento, de que pertencemos a ele e de que ele nos pertence. Esses são lutos que o Brasil precisa fazer. A aplicação da Lei Maria da Penha é uma forma de fazer esse luto.
	Enfrentar a exploração sexual que atinge crianças e adolescentes em uma CPI que está em exercício nesta Câmara, que tenho a alegria de presidir, é outra forma de se fazer o luto.
	Aqui temos, Deputado Luiz Couto, a denúncia de que, no Município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Brasil com a Colômbia, o homem branco compra a virgindade de uma menina com um aparelho celular, com 20 reais, com peça de roupa de marca ou até mesmo com uma caixa de bombons. A CPI irá até aquele Município para romper com esse ciclo que utiliza nossas meninas como se fossem objetos da sexualidade dos adultos e que, portanto, rouba a infância delas.
	Uma sociedade que rouba a infância e que não abre a possibilidade de o menino ser menino e de a menina ser menina tem que repensar seus valores, tem que concentrar suas ações na perspectiva de romper com toda a sorte de exploração sexual que ainda atinge nossas meninas no Amazonas, que atinge nossas meninas na Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, como foi amplamente denunciado pela imprensa. Também no centro de Brasília meninas são submetidas a programas sexuais por 2, 3 reais.
	Meninas em situação de rua, muitas vezes, são exploradas e abusadas sexualmente por quem deveria protegê-las. Em Brasília estamos investigando denúncias de que meninas foram abusadas sexualmente por policiais militares.
	Portanto, Sr. Presidente, chegou a hora de reunirmos toda a sociedade, o Estado, na perspectiva de construirmos uma lógica na qual não haja dor pelo fato de alguém ser mulher, homossexual, negro, trabalhador, e na qual possamos dizer que somos seres humanos iguais em direitos, carregando diferenças que indicam a riqueza com que é composta a própria humanidade.
	Aceitar a diversidade, brindar a diversidade, significa dizer que reconhecemos nossa condição humana. E digo isso porque hoje estamos tendo um encontro de transexuais e travestis no Distrito Federal - transexuais e travestis de todo o Brasil estão aqui reunidos para dar um basta à violência, para dizer que precisam ser vistos como seres humanos, porque o ser humano é muito invisibilizado, está sob os escombros da discriminação, está sob os escombros de um país tão marcado por casas grandes e senzalas e por uma lógica tão intensa e tão nítida de desumanização.
	Por isso, Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer que só vamos construir uma sociedade de paz quando todas e todos puderem ser como são, sem nenhuma dor; quando todas e todos puderem se sentir pertencentes a esta sociedade; quando tivermos uma sociedade em que caibam todos, com todos os credos. E é nesse sentido que quero parabenizar o Deputado Vicentinho por requerer uma sessão solene, a se realizar no próximo dia 12 - convido todas e todos para dela participar -, em homenagem à Umbanda.
	A Presidenta da República, Dilma Rousseff, fazendo valer a nossa Constituição, que muitas vezes é pisoteada na tribuna desta Casa, onde os Deputados e Deputadas disseram honrar e respeitar a Constituição, fazendo valer essa Constituição que fala em dignidade humana e tendo a dignidade humana como seu princípio fundante, sancionou lei que torna o dia 15 de novembro o Dia Nacional da Umbanda. Nós vamos homenagear a Umbanda. E, na condição de membro da Coordenação dos Direitos das Comunidades de Terreiro, assim como o Deputado Vicentinho e outros Parlamentares desta Casa, quero dizer que todos nós nos sentimos muito honrados porque foi, muitas vezes, no terreiro que a negritude pôde continuar viva, latente. 
	Muitas vezes, foi no terreiro, ao som dos tambores, com os cultos, com o sincretismo que protegeu a religiosidade africana e a nossa africanidade, que nós encontramos um fio condutor para nossa brasilidade.
	Parabéns, Deputado Vicentinho, por requerer a realização, no próximo dia 12, de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Umbanda, data criada por lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, fazendo valer nossa Constituição.
	Axé para todos nós!
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay. Associo-me a V.Exa. quanto a seu pronunciamento. 
	Nós também estamos na luta pelo enfrentamento das questões tratadas por V.Exa. - violência contra a mulher, tão comum, e exploração sexual de crianças e adolescentes.
	V.Exa. mencionou o tema de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, onde a virgindade de meninas indígenas é vendida por 20 reais ou trocada por objetos. Isso prova que o desrespeito pelo ser humano ainda é muito grande.
	Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento e pelas ações em defesa das crianças, dos adolescentes e das mulheres.