PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero discursar hoje sobre a grave situação econômica e fiscal do País. Não se trata de conjecturar apenas, nem de dar voz a maledicências.
Nas palavras do próprio Ministro da Fazenda, a situação econômica é séria e a fiscal, muito séria. Assim Joaquim Levy resume o absurdo momento que atravessamos em razão de o Governo ter perdido as rédeas do Brasil.
Toda a maquiagem que se fez para garantir a reeleição da Presidente Dilma não demorou a se desmanchar ante os sóis da real situação econômica nacional.
A troca do comando da Fazenda, logo em janeiro deste 2015, já indicava isso, e as polidas palavras do novo Chefe da Pasta só ofereceram reforço à tese: "reafirmar o consenso imperativo da disciplina fiscal" e "possíveis ajustes de tributos serão considerados".
O que se descortinou, desde então, foi a inoperância do Governo em fomentar o desenvolvimento, perdido que se viu no mar de denúncias de corrupção e de embates partidários. Na verdade, essas são etapas de processo que se arrasta há tempos.
Enquanto isso, a indústria nacional, o agronegócio e o setor de serviços têm-se desdobrado para garantir tanto produtividade quanto competitividade, aspectos inegociáveis para a manutenção das atividades de qualquer empresa. E se mencionarmos a projeção nacional que muitas delas alcançaram no passado, a situação apenas se agrava.
O chamado Custo Brasil, índice de suma importância para o aporte de recursos financeiros internacionais - o que poderia oxigenar nossa economia -, prejudica o mercado brasileiro ao revelar sua debilidade macroestrutural.
Ora, tentar gerir uma nação sob a estratégia pífia de meramente apagar incêndios, sem encarar o planejamento de longo prazo, a par do indispensável investimento em infraestrutura, apenas reforça a inépcia do Governo Federal.
E o que dizer da política fiscal? As pedaladas fiscais que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), envolveram cerca de 40 bilhões de reais entre 2012 e 2014 estão aí para quem quiser ver.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, sabe-se que as manobras conhecidas como "contabilidade criativa" não são invenção brasileira - o conceito surgiu no Reino Unido nos anos 1980 -, mas nem por isso deixam de ser altamente questionáveis do ponto de vista ético.
Mas, como estão os cidadãos brasileiros neste estado de coisas?
No Estado de São Paulo, grande termômetro da economia nacional, o desemprego cresceu tanto que os trabalhadores demitidos estão esperando 3 meses, em média, para assinar a homologação da rescisão do contrato de trabalho, etapa que antes do agravamento da crise demorava de 15 a 20 dias!
De outra parte, dados do SERASA Experian revelam que, em julho último, em todo o País, os pedidos de falência e de recuperação judicial de empresas cresceram em comparação a junho: 8,8% e 28,6%, respectivamente. Em apenas 1 mês!
Como se vê, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação econômica e fiscal do Brasil não é apenas "séria" ou "muito séria", é seriíssima, especialmente se considerarmos que o Governo Federal insistia em dizer que a economia do País estava sob controle; agora não mais ousa fazê-lo!