	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu considero, se nós votarmos o texto como está, uma vergonha. Este texto, da maneira que está, consegue ser e produzir um escândalo maior do que o da MP dos Portos.
	Essa medida provisória, inicialmente, tratava de PIS, tratava de crédito presumido, para dar viabilidade ao preço do álcool. Esse era o assunto. O Governo introduziu - aquilo que foi acordado - o dinheiro para repassar aos Municípios, aqueles 3 bilhões de reais: 1,5 bilhão; depois outro 1,5 bilhão. E de repente, mais do que de repente, cai do céu um negócio chamado porto seco - e agora ninguém tem coragem de assumir em plenário quem foi que o fez.
	Entre outras coisas, o texto diz que permite a conversão dos atuais portos secos, inclusive aqueles com medidas judiciais, em CLIA, extinguindo a relação jurídica anterior e outorgando prazo de mais 35 anos. Isso é uma vergonha! Outro ponto vergonhoso: permite a expansão dos atuais portos secos, transformando em CLIA, até 100% da área, independente de licitação, afastando dispositivo da Lei nº 8.666, que permite até 25%; permite a transferência dos portos secos para outro local no mesmo Município ou região metropolitana, também - diz o texto - afastando a Lei nº 8.666. Isso é uma vergonha!
	O restante da medida provisória, o enxerto, o jabuti - e agora não aparece quem o botou lá -, se aprovado por esta Casa, Sr. Presidente, vai produzir para o País um monstrengo que certamente vai ser judicializado, porque, entre outras coisas, veja bem V.Exa., muda a regra atual de alfandegamento, considerando extensão do porto organizado ou instalação portuária alfandegária, silos e tanques ligados por esteiras e áreas arrendadas da União até 10 quilômetros do porto. Isso aqui é um escândalo! 
	Eu quero saber quem tem a coragem de assumir que fez isso. Quem fez isso aqui? O Brasil precisa saber, o Brasil quer saber! Alguns Líderes já se pronunciaram: "Nós não temos responsabilidade sobre isso". Quem produziu isso aqui? Isso não estava na medida provisória. Ela tratava de álcool, depois de recursos para os Municípios. Quem foi que enfiou esse porto seco goela abaixo? Alguém tem que aparecer, alguém tem que se explicar.
	Com todo o respeito ao Relator, Senador Walter Pinheiro, por quem tenho carinho e extrema consideração, digo que não acredito tenha sido da autoria dele, da lavra dele, tal situação. E digo isso porque ou o Senador Walter Pinheiro comprou jabuti por lebre - venderam para S.Exa. uma história que era outra -, ou foi induzido a aceitar emendas de outros Parlamentares, o que o fez incorrer em erro.
	Portanto, o PR só vota hoje se votar a medida provisória original, acrescida do crédito para os Municípios. Fora disso, não votamos hoje. Votamos hoje - por isso estamos encaminhando "não" - somente se for a medida provisória original, acrescida do crédito que a Presidenta da República se comprometeu a dar aos Municípios brasileiros. Fora disso, é vergonha, é sujeira.
	Digo mais: se algum jornalista se interessar por um escândalo, está aqui a Medida Provisória nº 613.