	O SR. ALAN RICK (Bloco/PRB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem realizamos na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa uma importante audiência pública sobre doenças raras. 
	Chamo a atenção do Ministério da Saúde para que doenças como a fibrose pulmonar idiopática, como a linfangioleiomiomatose (LAM), como a fibromialgia e outras doenças que hoje não têm código no CID tenham a sua inscrição no rol das doenças raras devidamente feita, para que as pessoas acometidas por elas, que são milhares no Brasil, possam ter acesso aos medicamentos. Falo isso em nome de milhares de pessoas que sofrem de doenças raras no Brasil e que não têm acesso a esses medicamentos pelo SUS, Sr. Presidente. 
	Para concluir, eu gostaria de falar do Projeto de Lei nº 2.475, de 2015, de minha autoria, que estabelece que os sistemas de segurança já existentes nos bancos também sejam estendidos às agências dos Correios e às lotéricas que atuam como correspondentes bancários, categoria também definida de forma mais precisa.
	O projeto que apresentamos determina que todo terminal de autoatendimento deve ter um sistema de filmagem frontal dos usuários e que essa filmagem deve atender aos requisitos técnicos definidos pela Polícia Federal.
	Creio que esse projeto é mais do que justificado, pelo crescente número de assaltos às agências dos Correios e às casas lotéricas. Essas instituições geralmente estão cobertas pelo seguro, mas seus funcionários e os cidadãos que usam os seus serviços são vítimas indefesas dos assaltos e nem sempre - ou quase nunca - são indenizados por suas perdas materiais e morais e muito menos pela perda de sua vida.
	Que este pronunciamento, Sr. Presidente, seja devidamente divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui importantes e valiosos esclarecimentos a respeito do trabalho de pesquisa que os Drs. Bruno Baldi, Carlos Carvalho e Marcelo Palmeira têm desenvolvido sobre a linfangioleiomiomatose é de grande relevância para o País.
	Nome complicado para definir uma doença respiratória rara fatal e que atinge predominantemente mulheres em idade fértil por volta dos 35 anos. Nessa idade, muitas são mães de crianças, em geral, ainda muito jovens, e a fatalidade decorrente da doença acarreta forte perda para o núcleo familiar. 
	O grande problema para o combate a essa doença é o escasso conhecimento a seu respeito. Causas ainda não foram precisamente identificadas, de modo que não é possível saber que práticas evitar como prevenção ao mal. Sequer o diagnóstico é facilmente elaborado, uma vez que vários de seus sintomas podem ser confundidos com os de outros problemas respiratórios menos graves.
	A ignorância em que nos encontramos a respeito da enfermidade precisa ser superada.
	Os três doutores a que me referi têm contribuído de forma muito significativa para superar essa deficiência da literatura médica. Estiveram na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa no ano de 2014 e prestaram importantes esclarecimentos sobre a doença. 
	Essas informações serão fundamentais para podermos trabalhar em políticas públicas mais eficazes orientadas para combater a moléstia. Todos são pesquisadores que também atuam ou atuaram diretamente na prática médica, podendo somá-la à teoria em busca da compreensão das causas da enfermidade e dos tratamentos para ela. 
	O Dr. Carlos Carvalho coordena desde 2010 dois projetos de pesquisa especificamente voltados para essa doença, além de diversos outros focados em problemas pneumológicos que, não raro, se associam a ela. Além disso, é Vice-Diretor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo e Diretor da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do mesmo hospital. 
	O Dr. Bruno Guedes Baldi concluiu seu doutorado há pouco tempo, em 2012. Apesar disso, já desenvolveu importantes trabalhos para o combate a essa doença respiratória, em que concentra sua pesquisa. Além de ter sido tema do seu trabalho de doutoramento, todos os projetos de pesquisa de que participou desde 2009 foram voltados especificamente para essa moléstia. Além disso, atua diretamente como médico em dois setores do mesmo Instituto do Coração de que o Dr. Carlos Carvalho é Diretor. 
	Por fim, o Dr. Marcelo Palmeira coordenou projeto de pesquisa voltado para doenças intersticiais, entre as quais está a linfangioleiomiomatose. Além disso, possui vasta experiência como médico, tendo atuado no âmbito da Fundação Universidade de Brasília de 1994 a 2008. 
	Desse modo, muito embora essa ainda seja uma doença que leva a óbito muito por força de ainda ser bastante desconhecida, é certo que podemos contar com profissionais que se dedicam com muito afinco ao seu combate.
	A propósito, aqui fica nosso convite a todas as pessoas interessadas para participarem da audiência pública que ocorrerá no dia 18 de agosto, terça-feira próxima, no Plenário 7 desta Casa, com a participação dos grandes mestres aqui citados, quando acontecerão grandes debates, e não apenas receberemos valiosas informações sobre como podemos lidar com o mal pelo estabelecimento de melhores políticas públicas, mas também conheceremos os excelentes trabalhos por eles desenvolvidos para suprir a atual falta de informações sobre a moléstia.
	Sr. Presidente, gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos acham normal a existência de sistemas de segurança nos bancos, mas esses sistemas não existem, ou pelo menos não são tão sofisticados, nas agências dos Correios e nas lotéricas, que na prática funcionam como agências bancárias.
	Para aumentar a sensação de segurança dos cidadãos brasileiros, apresentei o Projeto de Lei nº 2.475 de 2015, estendendo os sistemas de segurança já existentes nos bancos também às agências dessas instituições que antes apenas tratavam de correspondência ou de pequenas apostas, mas hoje lidam com milhões de reais, todos os dias. 
	Meu projeto altera a redação da Lei nº 7.102, de 1983, atualizando-a, ao incluir entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as agências lotéricas que atuem como correspondentes bancários, categoria também definida de forma mais precisa. 
	O projeto que apresentamos determina que todo terminal de autoatendimento deve ter um sistema de filmagem frontal dos usuários e que essas imagens deverão ser armazenadas por no mínimo 60 dias. Além disso, a  filmagem deve atender aos requisitos técnicos definidos pelo Departamento de Polícia Federal.
	Creio que meu projeto é mais do que justificado pelo crescente número de assaltos às agências dos Correios e às casas lotéricas. Essas instituições geralmente estão cobertas pelo seguro, mas seus funcionários e os cidadãos que usam os seus serviços são vítimas indefesas dos assaltos e nem sempre - ou quase nunca - são indenizados por suas perdas materiais ou morais. 
	Corrigindo a Lei nº 7.102, de 1983, como faço com o meu projeto, será possível exigir que agências lotéricas e dos Correios que funcionem como bancos instalem equipamentos e adotem providências para garantir a segurança dos usuários e de seus próprios funcionários. Enfim, o projeto garante maior proteção para os cidadãos e contribui para a melhoria da segurança pública em nosso País. 
	Espero contar com a atenção dos colegas, quando o Projeto de Lei nº 2.475, de 2015, entrar na pauta de votação.
	Solicito, Sr. Presidente, que seja divulgado em todos os meios de comunicação este meu discurso.
	Obrigado.