	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amplos debates têm sido suscitados neste Parlamento, no Governo e em setores organizados da sociedade com objetivo de promover melhoras na precária assistência pública de saúde.
	O ponto de consenso diz respeito à necessidade de aumentar a participação orçamentária da Pasta. A divergência existe quanto ao montante do aumento, razão por que, no fim do mês de agosto, aprovamos na Comissão de Legislação Participativa, da qual sou membro titular, a minuta de um projeto de lei complementar, denominado Saúde+10, que destina 10% da receita bruta da União para a área da saúde.
	Embora numa perspectiva mais acanhada, mas ao mesmo tempo indicativa da tendência, o Governo Federal informou ontem, 24 de setembro, através da Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que pretende encaminhar ao Congresso proposta que aplica 15% da receita corrente líquida da União na saúde, num acréscimo escalonado até 2018, receita que provém da totalidade dos tributos, não contando as transferências constitucionais para Estados e Municípios.
	Este Parlamento tem sua cota de contribuição efetiva ao admitir destinar a maior parte das emendas parlamentares para a saúde. Aprovamos a aplicação de 40%. O Senado sinaliza com 50% das emendas do orçamento impositivo. Acato com bom grado qualquer que seja o percentual adotado: é para o bem de todos.
	A somatória da vinculação das emendas parlamentares, dos 15% da receita corrente líquida da União, mais 25% dos recursos dos royalties do petróleo projetam uma receita para a saúde de mais de 145 bilhões de reais até 2018.
	A saúde requer um cuidado de urgência. O Programa Mais Médicos revelou o que todos já sabíamos e a imprensa não cessa de demonstrar: o atendimento médico hospitalar público é um caos. Muito está sendo feito, sabemos, mas temos um caminho muito longo ainda a percorrer.
	Acreditamos que, com a melhora do orçamento, hospitais e unidades de saúde das Capitais e cidades interioranas podem equipar-se e manter atrativa a permanência de profissionais da saúde.
	Vamos continuar a luta para transformar a qualidade do atendimento à saúde no Brasil. Nosso povo merece.
	Muito obrigado.