	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje pedi o tempo de Liderança do meu partido para falar a respeito de um assunto que vem incomodando muito o meu Estado.
	Normalmente eu não trago situações do Estado do Rio Grande do Norte para esta tribuna, que é um palco de discussões de âmbito nacional, mas este tema certamente irá impactar o próprio sistema econômico brasileiro.
	Farei uma breve contextualização. Em 2008, a maior empresa de confecções da América do Sul tinha - e ainda tem - uma fábrica no Distrito de Extremoz, na Região Metropolitana da Capital do Rio Grande do Norte. Essa fábrica da Guararapes tinha, à época, 21 mil funcionários. Senhores, era a maior fábrica de confecções do mundo! Nem na China existe uma fábrica com esse número de funcionários no mesmo espaço.
	A partir de 2009, de forma belicosa, o Ministério Público do Trabalho começou a fazer um trabalho excessivo de regulação e estabelecimento de TACs. O fato é que, naquela oportunidade, o Grupo Guararapes, do qual estou falando, detinha 30 mil funcionários em todo o Brasil, dos quais mais de 20 mil estavam no nosso Estado.
	Hoje, passados 8 anos desde o início desse processo de belicosidade, a Guararapes e a Riachuelo têm mais de 40 mil trabalhadores em todo o Brasil. No Estado Rio Grande do Norte, a Guararapes tem só 7.500 funcionários.
	Recentemente, o Ministério Público do nosso Estado especulou que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED demonstrou que não houve criação de novos empregos e não estava entendendo onde estariam os empregos que foram ceifados no Rio Grande do Norte. É fácil: foram para outros Estados da Federação, foram para o Paraguai, foram para a China, ou seja, saíram do ambiente hostil em que se transformou o Estado do Rio Grande do Norte.
	Recentemente, em 2013, quando fui Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, nós instituímos um projeto denominado PróSERTÃO, que pretendia levar ao interior pobre do nosso Estado, cuja renda dos Municípios muitas vezes se resume ao pagamento do Bolsa Família, a recursos da Previdência Social ou ao pagamento da Prefeitura, uma alternativa diferente de geração de emprego e renda.
	Tínhamos um projeto de 20 mil empregos no interior do nosso Estado. Quando chegamos a 5 mil pessoas com carteira assinada em mais de 20 Municípios - eram as facções, as pequenas oficinas de costura que prestavam serviço à Guararapes -, o Ministério Público, em 2013, em uma ação de constrangimento, com camburões e metralhadoras, ingressa nesses ambientes de trabalho. Paralisou-se o projeto.
	Recentemente, com o advento da reforma trabalhista, a terceirização passa a ser, de fato, regulada por uma lei - há a legalização do processo de terceirização - e o Ministério Público do meu Estado aparece com uma nova tese de subordinação estrutural e proibição de contratos de livre adesão nas cadeias produtivas.
	O que o Ministério Público do Trabalho do meu Estado quer é acabar com 4.500 empregos no interior do Rio Grande do Norte, em Municípios pequenos. Ao mesmo tempo, institui uma tese que vai desfigurar o próprio sistema capitalista brasileiro.
	O sistema de contratos de livre adesão em cadeias produtivas passaria a ser proibido ou passaria a ser visto como um processo de subordinação econômica a uma determinada empresa. Vejam o exemplo que eu darei a V.Exas.: imaginem que uma prefeitura vai contratar uma empresa privada para fazer uma praça pública. A prefeitura institui os procedimentos necessários para a edificação dessa praça, o prazo em que ela vai ser edificada, o material que vai ser utilizado, o tipo de situação necessária para que a praça fique adequada ao sentimento da prefeitura. Ora, é um contrato de livre adesão! Se o Ministério Público pretende que os contratos de livre adesão passem a ser subordinação nas cadeias econômicas, vai-se implodir o sistema capitalista no País.
	Trata-se de pequenas fabriquetas, que têm outros fornecedores, como, por exemplo, a Hering e a RM Nor. Elas têm moda própria. Esses empresários correm riscos no mercado, pois contraem empréstimos para comprar máquinas e para fazer o seu capital de giro, pagam os seus funcionários regularmente, obedecem a todos os ditames da lei trabalhista, pagam as suas taxas de regulação, enfim, existem como empresas privadas autônomas. Essa situação, que deveria ser ampliada neste momento de grave recessão econômica, vem a ser ameaçada por ação mesquinha, uma ação pequena, uma ação para provar a tese de pessoas que, na verdade, não conhecem a realidade do interior do Nordeste brasileiro, em especial do nosso Rio Grande do Norte.
	Quero aqui, Sr. Presidente, utilizando o tempo de Liderança do meu partido, colocar-me frontalmente contra essa atitude que, na verdade, é contra o emprego, é contra o trabalhador, é contra a geração de renda, é contra a oportunidade para os pequenos Municípios e para os pequenos empresários e, sobretudo, é um contrassenso.
	O Ministério Público alega, na sua peça inicial, que representa os pequenos faccionistas, os empresários, os trabalhadores dessas facções. No sábado passado, mais de 2 mil pessoas, entre pequenos empresários e funcionários dessas facções, numa cidade com pouco mais de 5 mil habitantes, estiveram reunidas para repudiar essa ação que eu diria que é um crime contra a livre iniciativa e o emprego no meu Estado.
	Sr. Presidente, faço aqui um apelo às autoridades constituídas ligadas à Justiça do Trabalho para que se lembrem de que, por trás de uma peça fria, por trás de uma escrita qualquer, existem pessoas, de carne e osso, que têm sonhos, que têm anseios, que têm a possibilidade de realizar o que todos nós esperamos do Brasil: um Brasil próspero, um Brasil socialmente justo e um Brasil que dê aos seus filhos e filhas a oportunidade de serem empreendedores.
	Infelizmente, alguns membros do Ministério Público do Trabalho - não todo o Ministério Público - têm tido uma ação que eu diria que é deletéria, danosa e prejudicial à economia do Brasil, em especial, do meu Estado, o Rio Grande do Norte. 
	Sr. Presidente, agradeço o espaço e a oportunidade.
	Muito obrigado.