	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, quero apenas registrar nos Anais da Casa a tensão que houve em Mato Grosso, e que continua, com relação à terra indígena, aos grupos armados e à violência. Em defesa desses povos, pedimos a mediação e a aparição, afinal, do Ministério da Justiça e do Estado brasileiro para garantirem o direito desses povos tradicionais.
	Fica aqui o relato detalhado dessa situação, que continua muito tensa no País.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, nobre Deputado, que será divulgado pelos órgãos de imprensa desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, há mais de 500 anos, quando o primeiro português desembarcou em terras que futuramente seriam denominadas de Brasil, já havia aqui inúmeros povos, culturas e vidas. E foi em nome da construção deste País e de nosso Estado-Nação que se justificaram milhares de mortes e a dizimação completa de etnias indígenas. Nossa história nacional não é verdadeiramente contada sem levar em consideração esses atos violentos e essa barbárie institucionalizada pela qual nos responsabilizamos politicamente na Constituição de 1988. Nela, busca-se fazer da memória passada um aprendizado e, assim, resguardar o direito desses povos outrora caçados e aniquilados pela espada "brasileira".
	É por conta dessa percepção mais ampla que se entende ser direito dos povos indígenas a permanência naquelas terras que lhes são tradicionais, nas terras em que sua cultura e antepassados conviveram por longos períodos, nas terras que lhes sobraram para manter viva a história e costumes de suas etnias.
	Não obstante toda essa dizimação reconhecida pela história oficial da Nação, os direitos indígenas continuam sendo desrespeitados pelo Estado brasileiro. Nos últimos dias, essa situação chegou a níveis alarmantes, tendo em vista a escalada do conflito entre, de um lado, ruralistas, fazendeiros e políticos, e, do outro, indígenas da etnia guarani-kaiowá. O conflito se dá, primordialmente, por uma omissão do Governo em fazer valer as normas constitucionais que dão titularidade aos povos indígenas das terras em que tradicionalmente vivem. É devido à falta de demarcação das terras indígenas e à não efetivação da política indigenista pelo Governo que a família guarani-kaiowá se viu afastada de seu território tradicional. Por conseguinte, ocupou-se o que lhes é de direito.
	Os fazendeiros e alguns políticos, por sua vez, tentam impedir esse exercício regular do direito, ameaçando-os e agindo com violência. No Município de Antônio João, a reação dos fazendeiros contra os guaranis e kaiowás resultou no assassinato de Semião Vilhalva, um indígena de apenas 24 anos. No Município de Douradina, a violência dos produtores rurais se expressa veementemente. Desde a noite de quinta-feira, 3 de setembro, indígenas guarani-kaiowás estiveram sob ataque de milícias de fazendeiros armados no Mato Grosso do Sul. O conflito se dá na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada entre os Municípios de Douradina e Itaporã, a cerca de 30 quilômetros de Dourados, Mato Grosso do Sul.
	De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, os ataques se iniciaram depois que os guarani-kaiowás ocuparam suas terras, na madrugada da quinta-feira passada, montando um acampamento no local. Na tarde da mesma quinta-feira, fazendeiros armados invadiram o território guarani e atearam fogo no acampamento, após expulsar os indígenas a tiros.
	Na sexta, quando os indígenas retornaram à área, as milícias rurais convocaram novo ataque, que ocorreu à noite. Como relata o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, o presidente do Sindicato Rural de Itaporã vem convocando fazendeiros da região a atuarem na expulsão dos indígenas. Ainda segundo o MPF, ele teria enviado mensagens por meio de redes sociais para organizar o ataque de ontem.
	No sábado, 5 de setembro, o CIMI reportou que os ataques continuam, de maneira a expulsar os guarani-kaiowás da área onde se encontravam ao longo dos últimos anos, antes da nova ocupação - uma extensão de apenas dois hectares para vinte famílias.
"Fotografias de projeteis e cartuchos de armas de fogo de diversos calibres, evidenciam os ataques desferidos contra os Guarani-Kaiowá", conforme aponta nota divulgada pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), no dia 5 de setembro.
	No final da tarde de sábado, dia 5 de setembro, com a mediação do Vice-Prefeito de Douradina, José Ailton Nunes, do cacique Ezequiel e do presidente do sindicato rural da região, estabeleceu-se um acordo de trégua e os ruralistas deixaram temporariamente as imediações da aldeia guarani.
	Esses atos de violência são apenas um sintoma do sistemático ataque aos direitos dos povos indígenas levados a cabo pela omissão do Governo Federal em demarcar terras, delimitar os territórios e se impor às milícias chefiadas por influentes fazendeiros e ruralistas das respectivas regiões.
	É essa uma das muitas razões pela qual precisamos impedir a aprovação da PEC 215 aqui no Congresso Nacional. Sua movimentação prejudica qualquer tentativa de moderação de conflitos entre indígenas e fazendeiros, já que ela busca exigir a aprovação de projeto de lei para configurar cada demarcação, ao contrário da atual realidade, em que se trata de um mero ato administrativo. A diferença reside na percepção dos direitos indígenas. Enquanto a atual situação entende que o direito dos povos é originário, cabendo apenas um ato administrativo da União para resguardá-lo, a PEC 215 entende que é necessário ao Congresso Nacional (onde os povos indígenas não têm representação direta) reconhecer o direito e criar uma lei que o regulamente.
	Enquanto houver ameaça aos direitos dos povos indígenas, haverá clima de guerra no campo.
	Toda solidariedade ao povo guarani-kaiowá e a todas e todos lutadores desses direitos dos povos tradicionais.
	Agradeço a atenção.