	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, agradeço ao ilustre orador pela deferência deste momento.
	Trago, para o acolhimento de V.Exa. como lido, a fim de que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, o retrato do caminho lamentável que o Brasil está vivendo do subdesenvolvimento, dos retrocessos na educação, da pilhagem do patrimônio público com os efeitos da alteração da legislação do pré-sal, da PEC do congelamento, aprovada ontem, que evita a construção de espaços de cidadania e a inclusão de milhões de brasileiros que precisavam ser incluídos.
	Trago esse registro porque acho que a sociedade brasileira haverá de despertar para um processo de luta dos interesses difusos do seu povo. Rogo a V.Exa. que determine a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, o Brasil vive a maior agressão aos direitos constitucionais do povo brasileiro da nossa história.
	Quero aqui repudiar a decisão do Ministério da Educação de acabar com milhares de vagas universitárias em nosso País. São milhares de sonhos destruídos por uma lógica de governo que exclui aqueles que mais precisam e privilegiam aqueles que já gozam de privilégios desde o Brasil colônia.
	Um Brasil que estava caminhando para seu pleno desenvolvimento humano e econômico hoje retrocede, com pautas como a entrega do pré-sal para as multinacionais e a PEC 241, a PEC da morte, que impede investimentos públicos em saúde e educação e congela o salário mínimo por 20 anos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, 14, foi publicado mais um retrocesso no Diário Oficial da União. O Governo do Golpista Michel Temer manda cortar vagas do ensino superior brasileiro. Como disse um Deputado da base do Governo ilegítimo e golpista, quem pode, paga; quem não pode, não faz universidade.
	Essa é a lógica do novo modelo de gestão pública que tomou de assalto o poder, já que, pelo voto popular, suas propostas jamais passariam nas urnas.
	Vivemos, nos dias que correm, um dos momentos mais tristes da história brasileira. Após tomar o poder de assalto e suspender por tempo indefinido a democracia e o Estado de Direito, o consórcio político-jurídico-midiático que usurpou o poder passa a fase do saque e divisão do butim. Sob os aplausos de uma mídia regiamente recompensada com fundos públicos, o governo ilegítimo e sua base congressual, em uma velocidade sem par, pulverizam direitos com uma mão e entregam as riquezas do País com outra. O objetivo estratégico do movimento realizado por conservadores é a alteração do sentido que as administrações petistas deram ao Estado.
	Os aparelhos públicos e os recursos estratégicos da Nação, que durante os governos populares foram convertidos em instrumentos de distribuição de renda e construção de bem-estar social, realizando o maior avanço civilizacional da história da república e tornando o Brasil uma potência econômica mundial, devem voltar a cumprir sua função anterior: concentrar renda, poder e recursos e combater com violência os que disso discordem. 
	Na ofensiva pela retirada dos direitos obtidos pelos trabalhadores no último século destacam-se a PEC 241, que, ao congelar por 20 anos investimentos públicos em áreas fundamentais para a população, condena à miséria e à morte milhões de brasileiros nas próximas décadas, e as reformas que conservadores desejam realizar na Previdência e nos direitos trabalhistas, garantindo que o grosso da população labute até o fim da vida nas condições mais aviltantes que o Capital possa extrair em negociações sem a mediação da lei ou do Estado.
	No campo da liquidação das riquezas estratégicas do País, a desfaçatez e a canalhice não são menores nem menos ousadas. O fim do regime de partilha do pré-sal é certamente o exemplo mais dramático. De um só golpe e ao arrepio de nossa resistência, a ampla maioria construída pelos reacionários no Congresso Nacional presenteou as transnacionais do petróleo com uma riqueza fantástica e estratégica para o desenvolvimento do Brasil.
	A descoberta do pré-sal, confirmada em 2006, permite ao Brasil pular de 15º para 5º produtor mundial de petróleo, elevando nossa reserva de 13 para 273 bilhões de barris. Aplicados em setores estratégicos, como saúde e educação, tais recursos permitiriam à sociedade brasileira realizar um novo pulo civilizacional que elevaria muito a qualidade de vida de todos os cidadãos, fazendo de nós, em 2 ou 3 décadas, um dos povos mais prósperos do mundo e financiando serviços públicos de excelência. Para se ter uma ideia, só com a entrega do Campo de Libra, a educação e saúde perderam 240 bilhões em investimento.
	Os saqueadores da Nação são indiferentes a isto, sob o pretexto de corrupção na PETROBRAS - que existiu e deve ser investigada e rigorosamente punida, mas que de forma alguma invalida a empresa e sua histórica e fundamental contribuição para o desenvolvimento do País -, cometem um dos maiores crimes de lesa-pátria da história da humanidade. Aproveitando-se de determinado momento conjuntural, de uma maioria de ocasião e apesar do duro combate que nós progressistas temos lhes dado, os reacionários pretendem terminar o saque dos recursos da Pátria em favor das transnacionais. Desejam completar, assim, o processo de desmonte do Brasil e sua entrega para a iniciativa privada, retomando o projeto que orientou os governos tucanos e que contabiliza entre seus muitos fracassos a desastrosa privatização da Vale do Rio Doce.
	O circo de horrores que hora dirige a Nação, em seu desejo irrefreável de sabotar o futuro, avança vorazmente no cancelamento do passado. Não bastando revogar a parte mais significativa de direitos sociais e políticos obtidos no processo de redemocratização do Brasil, eles desejam voltar mais no tempo e cancelar o que foi obtido por Getúlio Vargas na campanha O Petróleo é Nosso. Nada está a salvo da voracidade dos saqueadores. Vidas, direitos, presente, passado e futuro da maioria dos brasileiros são cancelados, comprometidos e vendidos numa espiral de ganância e cinismo alimentada com salmão e regada a vinhos caros.
	Se não encontrar resistências significativas, o bloco conservador obterá, rapidamente, não só o recuo do Brasil a padrões sociais semelhantes aos da República Velha, mas também comprometerá qualquer possibilidade de recuperação futura do País. O Brasil que o Presidente ilegítimo e seus comparsas planejam não terá lugar para os pobres, que serão lançados sem misericórdia na miséria, nem para os setores médios, que estarão condenados a viver no limite da subsistência e do desemprego. Tão grave é que, no futuro que está sendo construído hoje, não existe sequer lugar para uma Nação. Nós nos tornaremos novamente um imenso canavial, com muitos escravos, alguns feitores, poucos senhores e uma colônia de grandes empresas estrangeiras.
	A hora de resistir é agora. Vivemos tempos incomuns, e as consequências de nossas ações hoje ecoarão através da história.
	Rearticular as esquerdas, mobilizar os defensores da democracia e da Nação, informar a população sobre o retrocesso em curso e dar corajoso combate aos entreguistas são tarefas inadiáveis de todos os que amam este País e não aceitam que ele seja destruído para o benefício de empresas estrangeiras e o enriquecimento de algumas centenas de canalhas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.