	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar a respeito dos recursos do PAC destinados à construção do sistema de BRT, em Palmas. Destaco que a Justiça decidiu anular a licitação. Em síntese, a obra foi suspensa por conta de irregularidades constatadas pelo Ministério Público.
	Nós encaminhamos um requerimento à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades sugerindo o reaproveitamento desses recursos no valor de 250 milhões para construção de 4.200 casas populares na cidade de Palmas, atendendo as necessidades daquela população.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito obrigado, Deputado Carlos Henrique Gaguim.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna expor a minha preocupação com a suspensão dos repasses federais para a construção do sistema de BRT - Transporte Rápido por Ônibus, em Palmas. Isso porque todos nós sabemos que o modelo escolhido pela Prefeitura é o mais caro do mundo!
	 Segundo dados do Ministério Público Federal, a implantação desse BRT acarretaria um alto custo para o Estado e para o cidadão, pois a manutenção do sistema aumentaria o preço das passagens e endividaria a Prefeitura pelos próximos 20 anos.
	A Justiça Federal considerou ilegal todo o projeto e, recentemente, bloqueou as verbas deste projeto em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal - MPF. A Prefeitura justificou a necessidade desse projeto com dados irreais sobre a quantidade de usuários atendidos pelo BRT. Quem disse isso foi a Justiça, em sua decisão de suspensão.
	Diante desse absurdo, protocolei o Requerimento de Indicação nº 2.273, de 2016, que sugere ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo, remanejamento da verba do projeto do BRT para construção de casas populares. Para se ter uma ideia, com esse recurso dará para construir mais de 4 mil casas, atendendo assim a população palmense.
	Não é aceitável a insistência do Prefeito na execução deste projeto tão questionado pelos órgãos de fiscalização antes do início de sua execução. Enquanto isso, a população de Palmas continua sem moradia.
	Agora é muito mais importante a construção de casas populares para os nossos cidadãos do que um sistema de transporte público. Apesar de necessário, o projeto atual terá que ser rediscutido, para eliminação dos vícios apontados pela Justiça.
	Eu solicitei uma reunião com a bancada do Tocantins para discutir este assunto, porque acredito que, todos juntos, poderemos, junto ao Governo Federal, garantir a aplicação desses recursos, mesmo que seja em outro projeto.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.