	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos dias 5, 6 e 7 de outubro, lá na cidade de Boqueirão, no Cariri Ocidental, na Paraíba, será celebrada a 7º Festa Estadual das Sementes da Paixão, uma festa organizada pelo Coletivo ASA Cariri Ocidental (Casaco), em parceria com a entidade Articulação do Semiárido Paraibano (Asa PB).
	Quero parabenizar aqueles que vão realizar esta festa, que é muito importante.
	O segundo pronunciamento, Sr. Presidente, é sobre a chamada Lei da Grilagem, que fere a Constituição, liquida bens comuns, estimula o desmatamento e a violência, impactando terras públicas, florestas, águas e ilhas federais na Amazônia e na zona costeira brasileira.
	Sr. Presidente, aproveito o tempo que me resta para dizer que este Governo só sabe fazer maldade. É crueldade em cima de crueldade! É um Governo que tem perversidade. Agora ele tenta colocar novamente a culpa no servidor público. Ele quer retirar direito dos servidores, aumentar a contribuição previdenciária. Ele quer fazer tudo.
	Este Governo precisa ser retirado! E eu espero que, através dessa ação, nós possamos fazer com ele seja investigado e depois afastado, porque ele não é capaz de fazer o que o povo quer, porque está a serviço do mercado financeiro do nosso País.
	Gostaria que se desse a devida publicidade, nos meios de comunicação, a estes meus pronunciamentos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-los no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar a 7ª Festa Estadual das Sementes da Paixão, que será sediada pela cidade de Boqueirão, no Cariri Ocidental da Paraíba. Essa festa é organizada pelo Coletivo ASA Cariri Ocidental (Casaco), em parceria com as entidades da Articulação no Semiárido paraibano.
	A festa acontecerá durante os dias 5, 6 e 7 de outubro, tendo como local o Clube Social daquela cidade. Conforme a diretora daquela entidade, Maria Célia Araújo, mostrará o conjunto das ações agroecológicas desenvolvidas nos Municípios e em todas as microrregiões do Estado. Assim se expressa, Maria Célia:
		"Na realidade é a primeira vez que a gente se candidatou para recepcionar essa festa. O Coletivo Asa Cariri Ocidental (Casaco) vem neste processo de construção de aproximadamente 15 anos. Então a gente não tinha ainda a maturidade de recepcionar um evento como esse. Então para gente é motivo de muita alegria, de construção de identidade. Temos um Município muito engajado neste momento. Temos uma comissão municipal que é bem atuante e está preparada para receber esse evento neste momento."
	Para tanto, quero parabenizar os organizadores deste grande festival das Sementes da Paixão, bem como convocar todas as famílias agricultoras, técnicos agrícolas, estudantes e pesquisadores do Estado da Paraíba para estarem presente nessa festa.
	Neste final de semana, ficarei em Brasília, pois estarei participando do encontro nacional da mensagem, mas enviarei meus assessores, para me representarem, nesse importante festival da semente.
	Para finalizar, envio um abraço para a população de Boqueirão e friso a importância do Festival da Semente da Paixão, que além de histórico é importante para o crescimento da agricultura familiar da região.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna aplaudir a atitude do Partido dos Trabalhadores sobre os questionamentos na Justiça sobre a nova Lei da Grilagem (Lei nº 13.465, de 2017). Essa lei que fere a Constituição e liquida bens comuns, estimula o desmatamento e a violência, impactando terras públicas, florestas, águas, e ilhas federais na Amazônia e zona costeira brasileira.
	No último dia 28 de setembro deste, o Partido dos Trabalhadores entrou com um pedido de ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, em que questiona vários pontos da nova Lei de Grilagem, sancionado no dia 11 de julho deste, pelo Presidente golpista e usurpador Michel Temer.
	Dentre os pontos questionados estão a inconstitucionalidade formal e material de diversos dispositivos da Lei nº 13.465, entre eles, os que se referem à denúncia de receita por parte da União sem a respectiva previsão de impacto orçamentário.
	Ainda, segundo a ação, perderemos de R$19 a R$ 21 milhões com a aplicação da lei somente na Amazônia. Esse prejuízo, segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, seria o resultado da diferença entre o valor médio de marcado dos imóveis em processo de regularização e o valor a ser cobrado pelo Governo golpista, de acordo com as novas regras.
	Além disso, esta lei incentivará ainda mais a ação de grileiros de terras. O Partido dos Trabalhadores alertou sobre o sentido de a lei alterar o Programa Terra Legal (Lei nº 11.952, de 2009), que permitirá a regularização de áreas de 2.500 hectares, autorizando o acesso de grandes invasores a esses imóveis.
	Ainda há pontos muito mais graves questionados na nova lei. Por isso, quero me congratular com a atitude do Partido dos Trabalhadores, através da nossa Presidenta, Gleisi Hoffman, pela coragem e atitude de tentar barrar essas inconstitucionalidades de um Governo golpista e usurpador.
	Era o que tinha a dizer.