O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou falar daqui do plenário para valorizar os Deputados da planície, que têm muita dificuldade de falar nesta Casa, a não ser quando V.Exa. está na Mesa e nos concede esse tempo para que possamos expressar-nos, expor nossa opinião e trabalhar como Deputados Federais em igualdade, todos os 513 Deputados.
Sr. Presidente, hoje pela manhã recebi da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina um comunicado que me deixou muito preocupado com o que os cartórios vão fazer a partir de setembro, devido a um decreto da Presidência da República. 
O ex-Ministro Rossetto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, há 8 anos baixou um decreto dizendo que todas as áreas do Brasil acima de 500 hectares teriam 5 anos para fazer um georreferenciamento, isto é, a medição das áreas por satélite, com pontos referenciais. Toda propriedade teria de fazer esse levantamento no Brasil. As propriedades abaixo de 500 hectares teriam 8 anos, prazo que se completa agora, no mês de setembro. Todas as propriedade no Brasil, de qualquer tamanho - e são em torno de 5,5 milhões de propriedades - têm de fazer o georreferenciamento, a medição, o mapa da ocupação territorial, das áreas de agricultura, de pecuária, de floresta, de águas, da localização das benfeitorias, enfim, o mapa completo de cada propriedade.
Acontece, Sr. Presidente, que há 5 anos as propriedades acima de 500 hectares, que são obrigadas a fazer isso, vêm fazendo esse levantamento e enviando-o para o INCRA, que tem de fazer a homologação dessas áreas, de dar o o.k., mas não consegue, porque não tem técnicos para fazer isso. A homologação deve ser feita pelo INCRA, mas há processos que estão há 5 anos, há 8 anos aguardando, e o INCRA não consegue despachá-los. Só para terem uma idéia, Santa Catarina tem 170 mil propriedades e apenas dois técnicos do INCRA para fazer esse trabalho. 
Então, há uma preocupação muito grande por parte dos produtores rurais, que são obrigados a fazer esse georreferenciamento, mas não têm como fazê-lo. Por isso, queremos pedir ao Ministro e à Presidente da República que olhem com carinho essa situação e tirem da pauta esse decreto. Ele sequer deve ser prorrogado. Temos de fazer um estudo profundo dessa questão, porque não é possível que o Brasil possa cumprir isso. E por quê? Porque não há técnicos, nem do setor privado, nem do INCRA, suficientes para fazer isso, para analisar todos esses processos. Há 5,5 milhões de propriedades no Brasil; mesmo se mobilizássemos todos os técnicos disponíveis neste País, isso levaria 100 anos, Deputado Eduardo Azeredo! Na sua Minas Gerais com certeza levaríamos 50 anos para fazer esse georreferenciamento em cada propriedade. Isso não é possível! As pessoas que criaram essa norma não têm conhecimento de causa! Não sabem o tamanho deste Brasil continental, de 8 milhões de quilômetros quadrados, com 5,5 milhões de propriedades de todos os portes, de todos os tamanhos, fora as dificuldades que existem. Não há como fazer isso!
Então, quero deixar registrada a nossa preocupação nesta Casa. Esse decreto tem de ser revogado, para que nós possamos fazer um estudo coerente, com o pé no chão, para que seja possível fazer o georreferenciamento, em termos de Brasil, em termos e condições reais, para fazer um trabalho em termos reais, e não nos termos de um projeto, de um decreto de gabinete que desconhece a realidade e quer que se faça o que é impossível fazer. Eu quero deixar essa preocupação, que é grande. 
Os cartórios já estão advertindo, Deputado Onofre, que não vão mais fazer escrituras nem registros escriturais a partir do começo de setembro, que todas as escrituras no Brasil serão suspensas se as propriedades não tiverem o georreferenciamento. Portanto, ou nós mudamos o decreto, ou o Brasil vai parar. Essa é a situação que está criada. 
Precisamos fazer alguma coisa. Não há tempo de fazermos uma lei nesta Casa, com certeza, mas o decreto tem de ser revogado, quando menos postergado, prorrogado para 20, ou 30, ou 50 anos, não sei quanto tempo, para nós podermos fazer corretamente esse trabalho de análise, esse levantamento de ocupação territorial no Brasil em cada propriedade, para que tenhamos condições de ter uma legislação compatível com o Brasil real, com o Brasil que está lá na ponta da Amazônia, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina. 
Não há como viabilizar o que exige esse decreto, dada a complexidade da questão do georreferenciamento no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.