O SR. HOMERO PEREIRA (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra poder estar falando, através dos meios de comunicação desta Casa, a toda a sociedade brasileira, neste espaço que temos aqui, no Grande Expediente.
Eu quero, antes de iniciar o meu pronunciamento, me solidarizar com todos os membros desta Casa. 
Ontem, de uma forma independente, seguindo um rito e um cronograma estabelecido pela Mesa Diretora, conseguimos, após 3 anos de debates nesta Casa, a aprovação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde nos Municípios. Esperamos que agora o Senado cumpra o seu papel, como Casa revisora, de identificar essas fontes, para podermos apoiar os Municípios.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de abordar os assuntos que pretendo explorar hoje no meu pronunciamento, quero dar como lido - e vou entregá-lo à Mesa para que possa ser divulgado - pronunciamento em comemoração aos 47 anos da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, que aconteceu durante esta semana.
A EMPAER é uma empresa exemplar no nosso Estado, com tradição - grandes líderes do Estado já passaram pela empresa e a presidiram, como o saudoso Senador Jonas Pinheiro -, e hoje, infelizmente, se encontra em situação deficitária.
A exemplo de tantas outras empresas de assistência técnica no País, a do Mato Grosso não é diferente: passa por dificuldades. Mas os seus bravos funcionários a mantêm aberta: conseguem dar assistência técnica aos assentados, aos pequenos produtores, e elaboram programas do seu próprio esforço nas áreas da seringueira, da fruticultura, da piscicultura, envolvendo as atividades da agricultura familiar. Portanto, é uma empresa exemplar.
Desta tribuna, deixando registrado nos Anais da Casa, quero parabenizar os funcionários pelos seus 47 anos de existência e dizer que podem contar comigo. Fui Secretário de Agricultura em Mato Grosso e tive a honra de dirigir a empresa como Presidente do Conselho Diretor. Quero dizer que estamos aqui para poder apoiar as atividades da EMPAER, empresa exemplar, precursora da antiga EMATER, da ACARMAT; enfim, uma empresa que tem grandes serviços prestados na assistência técnica e na extensão rural do nosso Estado.
Vou repassar para a Taquigrafia, para deixar registrado, o pronunciamento em que parabenizamos a EMPAER pelos seus 47 anos de existência.
Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de explorar alguns temas que vimos trabalhando nesta Casa como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, assim como membro da Frente Parlamentar da Agricultura e seu Vice-Presidente, também presidindo uma Comissão que está  debatendo a questão de aquisição de terras por estrangeiros. São temas que pretendo deixar registrados - e compartilhar com toda a sociedade brasileira e com os membros desta Casa sobre a quantas andam esses assuntos de que estamos tratando no âmbito da Câmara dos Deputados. Não sem antes registrar, mais uma vez, e dizer do dia importante que tivemos ontem com a aprovação, na Câmara, da Emenda 29 e, no Senado, com a aprovação, em primeira instância, na primeira Comissão, do Relatório do Código Florestal Brasileiro.
O Senado começa a dar um passo importante, num ambiente muito menos tenso do que foi aqui na Câmara. Quando discutimos a revisão e atualização do Código Florestal, o ambiente ficou muito tensionado entre ruralistas e ambientalistas, como se uns fossem do bem e outros, do mal. Mas, graças a Deus, aprovamos, com maioria muito forte aqui na Câmara, por 410 votos, o Código Florestal, juntamente com a Emenda 164. E isso foi encaminhado ao Senado, que tem um rito diferente. Aqui foi feita uma Comissão Especial. No Senado, esse projeto passa por 4 Comissões: Comissão do Meio Ambiente, Comissão da Agricultura, Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, o rito é diferenciado. Por outro lado, o ambiente é muito menos tensionado do que o foi aqui na Câmara dos Deputados.
Estamos acompanhando os nossos Senadores. E por que estamos acompanhando? Exatamente porque não queremos reiniciar aqui na Câmara uma nova batalha. Queremos que ele seja aprovado no Senado por consenso, preferencialmente, com a participação do Governo, de forma negociada, de tal forma que, quando venha novamente para a Câmara, possamos aprovar a versão última do Código Florestal, e de forma rápida, porque precisamos encaminhar à sanção presidencial, a fim de que a Presidente possa sancioná-lo antes do dia 11 de dezembro. Por que dia 11 de dezembro? Porque essa é a data em que expira o prazo do decreto presidencial, editado pelo Presidente Lula e renovado pela Presidente Dilma, que exige que todos os produtores rurais no Brasil averbem a sua reserva legal.
Todos sabem que, da forma como está posta hoje, a lei é inexequível. É praticamente impossível cumprir essa legislação. Daí a necessidade de atualizarmos, de colocarmos essa lei de acordo com a realidade brasileira. Não adianta fazermos uma lei, achando que é a ideal, que é de Primeiro Mundo, se ela não se adapta à realidade do nosso País. Pois o Código Florestal está sendo feito dessa forma.
Eu pude acompanhar ontem a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e percebi, como é próprio do Senado como Casa revisora, que o Senado já melhorou o projeto, principalmente no tocante à constitucionalidade, papel da Comissão de Constituição e Justiça. Tirou algumas inseguranças que tinha, algumas inconstitucionalidades que tinha; e introduziu elementos novos, no sentido de dar mais segurança jurídica aos usuários dessa lei tão importante.
Então, eu quero parabenizar os Senadores por essa primeira etapa da aprovação do Código Florestal, na Comissão de Constituição e Justiça. Certamente, nas outras Comissões de mérito será melhorado ainda mais o Código Florestal. E a expectativa que nós temos é de que ele possa voltar a esta Casa de forma consensual.
Sras. e Srs. Deputados, outro tema para o qual pretendo chamar a atenção desta Casa é sobre o assunto que está em debate neste momento, e sobre o que o Deputado Edinho Bez acaba de fazer também um pronunciamento, no Auditório Nereu Ramos: o II Seminário de Portos e Rios Navegáveis. 
Como eu disse, eu presido uma Frente Parlamentar que trata da logística de transporte. Nós temos que superar, quebrar este paradigma de não podermos navegar nos nossos rios. E o que nós queremos com isso? Nós queremos reduzir o preço do alimento, para que o alimento possa chegar mais barato à mesa do consumidor.
O Brasil desde há muito tempo optou, não sei se de forma equivocada, por transportar nossa riqueza pelo modal rodoviário. Nada contra o modal rodoviário. Mas o modal rodoviário é competitivo para curtas distâncias. Quando se vai transportar em médias e longas distâncias, tem-se que usar o exemplo que acaba de dar o Deputado Pedro Uczai: para médias distâncias, o modal ferroviário, é mais competitivo; e, para as longas distâncias, navegar por rios ou mares - o modal hidroviário - é mais competitivo.	
Nós precisamos no Brasil de praticar o transporte multimodal. Os nossos modais não se conectam, as nossas estradas rodoviárias não alimentam as nossas ferrovias; as ferrovias, por outro lado, não chegam até os portos de forma condizente. De tal forma que toda aquela eficiência que o nosso produtor brasileiro, usando tecnologia, incorpora da porteira para dentro da sua propriedade, ele acaba perdendo da porteira para fora, na hora em que vai transportar a nossa produção.
Nós precisamos praticar no nosso País o transporte multimodal: usar, naquilo que lhe compete, naquilo em que ele é mais competitivo, o modal rodoviário; mas, para médias distâncias, o modal ferroviário, e, para longas distâncias, o modal hidroviário.
Nós temos verdadeiras veias naturais em nosso País. Os nossos rios nascem nos chapadões e cerrados e correm em direção ao Norte e ao Sul do País. Temos inúmeras bacias, como a Bacia do Paraguai e Paraná, a Bacia do Amazonas, a Bacia do Araguaia-Tocantins, a Bacia do São Francisco. São todos rios navegáveis, que podem em muito reduzir o custo da nossa produção, tornando-a mais competitiva e fazendo com que o produtor possa ganhar mais em uma ponta e o consumidor possa pagar menos na outra.
É assim na Europa, é assim nos Estados Unidos. Nós estamos vivendo dentro de uma economia globalizada. Temos de competir com os nossos concorrentes. No entanto, a gente acaba usando aquilo que é menos competitivo para transportar a nossa produção. Além de ser ambientalmente menos sustentável, porque depaupera as nossas ferrovias, queima mais combustíveis fósseis, joga mais combustíveis fósseis na atmosfera. 
O Brasil, efetivamente, optou pelo modal equivocado. Deixo registrado isso aqui também. 
Desde os tempos antigos, o homem já utilizava a água como estrada. Nos dias atuais, mares, rios e lagos são constantemente cortados por embarcações dos seus mais diferentes tipos, desde os imponentes navios até humildes barcaças.
As hidrovias são vitais para os transportes de grande volume de carga a grandes distâncias e constitui importante ferramenta para o comércio interno e externo, pois propiciam a oferta de produtos a preços competitivos.
Em termos de custo, o transporte hidroviário é cerca de cinco vezes mais barato do que o transporte rodoviário. E é três vezes mais barato do que o transporte por ferrovia. 
O Brasil, com suas dimensões continentais, tem de buscar um equilíbrio nos modais de transportes. Afinal, a natureza nos presenteou. Temos de ter sabedoria para utilizar, de forma sustentável, social, econômica e ambientalmente os nossos recursos naturais.
Grande parte das Bacias Amazônica, do Paraná, do São Francisco e do Tocantins são perfeitamente navegáveis. Outro fator que contribui para a pouca utilização das hidrovias brasileiras são os custos cobrados por tonelada no embarque e no desembarque da nossa produção: cinco vezes o valor do transporte. O Brasil tem mais de 4 mil quilômetros de costa e milhares de quilômetros em rios internos.
Quanto à otimização do uso do imenso sistema hidroviário brasileiro, fundamental para o desenvolvimento sustentável do País, o Governo Federal precisa fazer os estudos, fazer os projetos, para mudarmos, através de ações e obras, a nossa atual realidade. Vejam, por exemplo, senhoras e senhores, o caso do meu Estado do Mato Grosso, a nossa importante produção. Somos o maior produtor de grãos no País, o maior produtor de carnes no País; no entanto, somos um Estado com uma baixa densidade demográfica e temos de transportar a nossa produção, praticamente 100% dela, para os portos do Sul e do Sudeste, andando mais de 2.500 quilômetros para chegar ao Porto de Santos ou ao Porto de Paranaguá, o que torna a nossa produção totalmente sem competição.
Nós precisamos navegar os rios, precisamos navegar em direção ao Norte do nosso País. Precisamos ir ao Porto de Santarém, ao Porto de Itaqui, no Maranhão, ao Porto de Belém. Enfim, precisamos buscar novas alternativas, que, conectadas com o modal ferroviário, como disse aqui o Deputado Pedro, vão melhorar a nossa competitividade.
Por isso, nós também lutamos para que chegue ao Estado do Mato Grosso não só a ferrovia FERRONORTE, que está chegando a Rondonópolis, mas que possa chegar a Cuiabá e ir em direção ao Norte; assim como também a Ferrovia do Centro-Oeste, de integração do Centro-Oeste, que é a FICO, que, a partir de um braço derivado da Ferrovia Norte-Sul, a partir do Município de Uruaçu, em Goiás, possa ir em direção ao Mato Grosso e também em direção a Ilhéus, na Bahia.
Ou seja, precisamos utilizar a nossa potencialidade, que é muita. No entanto, o Brasil perde competitividade, perde milhões e milhões de reais por ter optado praticamente por um único modal de transporte em nosso País, que deve ser utilizado, sim, mas para curtas distâncias. E a gente acaba se frustrando diante dessa competição. Depois, ficamos aqui chorando porque a China é mais competitiva, porque a mão de obra da China é uma mão de obra escrava, praticamente, e porque a China está ganhando mercado. Só que nós não fazemos a nossa tarefa de casa, que é investir na nossa infraestrutura, naquilo que nos compete, principalmente usando aquilo que não precisa ser fabricado. Os rios já estão prontos; é só você adaptar as embarcações ao rio ou fazer poucas intervenções, como derrocagem, etc. O principal é fazer o uso múltiplo das águas. Porque a concepção do uso das águas fluviais do Brasil, no setor aquaviário, é só para o uso energético. Quando se vai construir uma usina hidrelétrica nem se prevê, muitas vezes, a construção da eclusa. Ora, meu Deus do céu! nós temos as veias naturais, que Deus nos deu, a exemplo de todo o São Francisco. Agora, há pouco tempo, o Presidente Lula foi inaugurar a eclusa de Tucuruí. Por que não foi feito à época, se ela iria nos dar mais competitividade para transportar os nossos minerais da região do Pará? Na região de São Paulo, em todas as barragens que foram feitas, à época, desde o Governo militar, não foram previstas eclusas. Hoje têm que se fazer 8, 10 eclusas ao longo do Rio Paraná, ao longo do Rio Tietê, enfim.
Agora estão sendo construídas as usinas em Mato Grosso, no Teles Pires, mas não se prevê nenhuma eclusa para se poder navegar. Um rio tão importante, que está dentro de área de produção! O Rio Teles Pires poderia ser um novo Mississipi para o Brasil, porque está dentro de uma área mais produtiva de grãos no Brasil. No entanto, não está sendo prevista a construção de nenhuma eclusa.
Não deveria haver apenas uma previsão; ela deveria ser construída concomitantemente, no momento em que se vai construir uma barragem - até porque se vai cercear o direito de ir e vir daquelas pessoas que já navegavam naqueles rios. E tem que se prever não só o transporte de pessoas, mas o transporte da nossa riqueza mineral, vegetal, animal, no sentido de se dar mais competitividade à nossa produção.
Então, o Brasil tem que fazer essa opção. O Ministério dos Transportes tem que pensar estrategicamente, tem que se reunir para que essas coisas aconteçam. Ora, nem estudos há! Não há um projeto! Se nós quisermos hoje, se houver dinheiro, se este Congresso Nacional colocar recursos para se fazer uma eclusa, não se tem um estudo dessa eclusa!
Então, nós temos que fazer a nossa tarefa de casa, temos que fazer a parte primeira: fazer o estudo, para, a partir do estudo, elaborar os projetos e, a partir dos projetos, executar as obras.
Nós não temos ainda nem estudos sobre as eclusas, sobre que tipo de intervenção tem que se fazer em rios, se tem que se fazer derrocagem, se tem que se fazer canais.
Enfim, o Brasil engatinha nessa área da nossa infraestrutura com a riqueza que nós já temos. É muito mais barato.
Se nós pegarmos - com todo o respeito, porque não tenho nada contra o Rio de Janeiro - os 25 ou 30 bilhões que serão investidos no trem-bala para ligar o Rio de Janeiro a São Paulo, um luxo de que o Brasil ainda não tem condições... Para que fazermos isso? Vamos pegar esses 25 bilhões e investir em nossas hidrovias, em nossas ferrovias, em nossos portos, porque, aí sim, nós vamos fazer com que o alimento chegue mais barato ainda à mesa do consumidor, para que uma pessoa que ganhe salário mínimo consiga acessar uma cesta básica ainda melhor, com mais proteínas e com mais vitaminas.
No entanto, nós estamos fazendo essa opção porque é luxo. É coisa de Primeiro Mundo ter um trem-bala. Então vamos fazer um também aqui no Brasil!
Ora, nós não fizemos a outra etapa. Os outros países que têm trem-bala têm oleoduto, gasoduto; já fizeram a tarefa de casa. Todos têm hidrovias, ferrovias de qualidade, rodovias. E nós temos que fazer a etapa primária: dar sustentabilidade à produção, transportar a nossa riqueza. 
Estou chamando a atenção do Congresso Nacional neste momento para este e tantos outros temas importantes que nós temos nesta Casa. É assunto em que trabalho. E gostaria muito que pudéssemos nos debruçar sobre os problemas da nossa infraestrutura, em especial as hidrovias, que já estão prontas. Com pequenas intervenções, com poucos recursos, conseguimos tornar navegáveis nossos rios, e competitiva nossa produção.
Por último, eu gostaria de compartilhar com os amigos o tema da Subcomissão Especial que estou presidindo nesta Casa e que trata do processo de aquisição de terras por estrangeiros. O Brasil está inserido na economia globalizada, é um país emergente. Fazemos parte do BRICS, somos um destino para investimentos importantes de outros países. Estamos recebendo dólares nas áreas de tecnologia, setor financeiro, indústria e até setor varejista. Há poucos dias, descobrimos que o Casino já é dono do Pão de Açúcar. Estamos recebendo investimentos importantes no País, que têm ajudado no nosso processo de desenvolvimento.
No entanto, na área rural, em especial na aquisição de terras, infelizmente - nós detectamos isso quando constituímos essa Comissão Especial no âmbito da Comissão de Agricultura -, estamos sem governança. Não há nenhum órgão do Governo, da esfera federal, que consiga nos dar um diagnóstico sobre a quantidade de terra em mão de estrangeiros, o tipo de investimento feito, a quantidade de empregos gerados no País, o gerenciamento quando da transferência de propriedade. Não há nada.
Fizemos mais de 20 audiências públicas. Estiveram aqui MAPA, MDA, INCRA, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Ministério da Defesa, movimentos sociais - CONTAG, FETRAF, CNA, UNICA, que cuida da questão do biocombustível, setor de floresta plantada.
O processo de aquisição de terras por estrangeiros está totalmente solto no País. Nós precisamos tomar uma atitude. O que tornou essa questão tão insegura foi exatamente o último parecer da AGU, o Parecer nº 1, de 2008, que fez uma intervenção na Lei nº 5.709, de 1997, que regulamenta a matéria, que foi incorporada pela Constituição de 1988, que regrava este assunto. Esse parecer da AGU veio trazer enorme insegurança jurídica sobre o tema.
Hoje o Brasil está perdendo investimento, não é mais o destino preferencial de investidores externos. Já estão investindo na África, na Ucrânia e em outros países; pararam de investir no Brasil. Nós queremos a vinda do capital estrangeiro também nessa área. Por que só em tecnologia, etc.? Também queremos nessa área, mas desde que ele seja indutor do nosso processo de desenvolvimento. É bem-vindo o recurso externo para podermos direcioná-lo, seja para o Nordeste, seja para a fronteira nova; e induzir que tipo de atividade nós queremos, se é plantação de floresta para poder fazer celulose e papel, se é produção de agroenergia para gerar emprego, e assim por diante.
Eu sou o Presidente dessa Subcomissão e o Deputado Beto Faro é o Relator. Nós queremos produzir um relatório. Já esgotamos o período de oitivas. A partir de agora, vamos falar com outros membros do Governo. Queremos produzir um relatório que tenha dois grandes pilares. O primeiro que garanta a soberania nacional. Nós não queremos competir com o fundo soberano de outros países, como a China, que querem fazer isto aqui sua colônia ou coisa parecida porque têm muito dinheiro. Não é isso. Nós queremos garantir a soberania nacional. Mas, por outro lado, nós queremos dar segurança jurídica para o investidor que queira aqui vir investir, desde que venha investir e nos ajudar no nosso processo de desenvolvimento. Queremos que invista também, por exemplo, em infraestrutura, tão carente, em geração de emprego e renda, para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
Portanto, o capital estrangeiro é bem-vindo ao Brasil, desde que seja bom para os brasileiros. Nós temos que ter visão estratégica, até porque temos que ter reciprocidade. Nós convivemos com outros países. A Presidente Dilma acaba de ir à ONU. Nós estamos inseridos na economia globalizada. É importante que sinalizemos para os outros países: continuem mandando dinheiro para o Brasil. Mas eles querem segurança jurídica para poder investir no País, e nós precisamos produzir uma legislação que dê essa segurança jurídica.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estes são os temas que gostaria de deixar registrado neste momento. São temas importantes, para os quais precisamos dar celeridade e sequência, principalmente fazendo o papel desta Casa: legislar. Nós precisamos produzir uma legislação que consiga compatibilizar os interesses do País com os interesses dos investidores, de tal forma que nosso País continue crescendo de forma sustentável, principalmente no conceito amplo da sustentabilidade, preservando a questão social, vendo a questão econômica e também a ambiental.
Estes são os temas, Sr. Presidente. Quero agradecer a oportunidade e gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar e parabenizar a EMPAER ( Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural ) que comemora 47 anos de assistência técnica e extensão rural em Mato Grosso.
O serviço de extensão rural, no Estado, começou com a Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso (ACARMAT), marco histórico para a agricultura e pecuária. A ACARMAT executou os programas de assistência técnica e extensão rural até 1976, quando foi extinta, nascendo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (EMATER), empresa pública, hoje vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural e agricultura Familiar (SEDRAF), que passou a ser a executora da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado.
Em 1992, foi instituída a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) em decorrência da fusão da EMATER, da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPA) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola (CODEAGRI) das quais é sucessora. É uma sociedade de economia mista, vinculada à SEDRAF, dotada de personalidade jurídica de direito privado com patrimônio e autonomia administrativa e financeira.
É mantida com recursos públicos oriundos dos Estados, dos Municípios, do Governo Federal e de arrecadação própria e outras receitas.
Em Mato Grosso, o serviço de extensão rural foi constituído oficialmente no dia 15 de setembro de 1964, marco histórico para a agricultura e pecuária. Durante 47 anos, a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural esteve presente com os agricultores, incentivando o desenvolvimento rural e difundindo novas tecnologias para os pequenos e médios produtores, a fim de gerar e garantir o desenvolvimento econômico das famílias rurais. Com atuação em 94% dos municípios do Estado, a EMPAER atende por ano, aproximadamente, a 35 mil produtores rurais e está presente em 458 assentamentos e 864 comunidades rurais.
A EMPAER é o instrumento que o governo dispõe para viabilizar e incentivar a agricultura familiar, priorizando o atendimento socioeconômico, o desenvolvimento, a produção de base familiar, assegurando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER). A empresa disponibiliza os serviços de ATER, pesquisa e fomento aos agricultores familiares por meio da operacionalização de 135 escritórios locais, 9 regionais, 2 centros de pesquisa, 6 campos experimentais, 4 viveiros de produção e 1 núcleo de laboratórios. Toda essa estrutura conta com a força de trabalho de 574 funcionários.
Sras. e Srs. Deputados, a agricultura e pecuária são atividades relevantes, especialmente por constituírem a base da geração de emprego, renda e da movimentação da economia dos Municípios. Conforme levantamento dos técnicos da empresa, o Estado possui mais de 188 mil agricultores, sendo 140 mil familiares e 48 mil de médio e grande agricultor. O estudo revela que 30% dos agricultores exercem a pecuária de leite como atividade econômica, com uma produção média de 70 litros de leite no período das chuvas e 40 litros na seca, com um plantel de 1,05 milhões de vacas de leite, seguindo para fruticultura, olericultura, mandioca, seringueira e outras.
Para as cadeias de fruticultura e olericultura (legumes e verduras) foi realizado um diagnóstico nos Municípios da Baixada Cuiabana permitindo o planejamento da produção com a escolha de 29 variedades de frutas e 29 de legumes e verduras que serão produzidos nos Municípios a fim de atender à Central de Comercialização da Agricultura Familiar. A cadeia produtiva da mandioca identificou baixa produtividade em torno de 14 toneladas por hectare. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a área plantada no Estado, na safra 2007, foi de 39,1 mil hectares com uma produção de 551 mil toneladas de mandioca, sendo estimada a maior parte para a industrialização na produção de farinha. A expectativa dos técnicos da EMPAER é aumentar a produtividade acima de 20 toneladas de mandioca por hectare.
Com uma área de 46 mil hectares de seringueira e uma produção de 25 mil toneladas de borracha por ano (IBGE), o Estado de Mato Grosso está classificado em terceiro lugar no ranking nacional em área plantada. O Programa do Governo de incentivo ao plantio da seringueira tem como proposta a implantação de 160 mil hectares, num período de 15 anos. Nesta safra 2010/2011, foram plantados 1.960 hectares, em 5 Consórcios Intermunicipais, em áreas de agricultores familiares. Além da produção de borracha, o projeto prevê a recuperação de áreas degradadas e reserva legal com o plantio de seringueira em sistemas agroflorestais.
Técnicos da EMPAER participam do Programa da Heveicultura, que tem como meta atender a 30 mil famílias de agricultores. A intenção é atingir a produção de 80 mil toneladas de borracha por ano. Estão plantando módulos familiares de 6 hectares, agrupados em assentamento e cooperativas. 
A apicultura é outra atividade que está expandindo. A EMPAER e parceiros estão implantando um projeto para instalação de apiários e recuperação da mata ciliar nas comunidades de pescadores e indígenas na região sul do pantanal, nos Municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. O projeto pretende atender a 100 famílias que vivem da pesca, dando-lhes oportunidade a terem outra fonte de renda, principalmente no período da piracema.
O projeto de desenvolvimento de tecnologia para a cadeia produtiva do arroz, iniciado em 2010, já apresenta bons resultados com a difusão de novas cultivares de arroz. Na safra 2010/2011, Mato Grosso produziu 648 mil toneladas de arroz de terras altas, numa área de 204 mil hectares, com uma produtividade de 3,182 quilos/hectare. Houve redução da área plantada, mas a produtividade aumentou com melhoria na qualidade dos grãos e redução no custo de produção. Novas variedades mais produtivas são desenvolvidas no campo experimental da EMPAER, no Município de Sinop, com material genético resistente à praga, doença e baixa fertilidade do solo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o objetivo de diminuir o custo de produção, aumentar a área plantada e produtividade foram instaladas 20 unidades de feijoeiro comum para a agricultura familiar, em 13 Municípios do Estado. Este é um trabalho de integração da EMPAER, produtor e parceiros. Disponibilizando para a semeadura 15 cultivares de feijão dos grupos comerciais carioca, preto, roxo, mulatinho e manteigão. Todas as cultivares são oriundas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O objetivo do trabalho é a recomendação de novas cultivares e a transferência de tecnologia. A cultura do feijoeiro é avaliada há mais de 20 anos pela EMPAER.
Em busca de novas alternativas de renda e lucro para o produtor rural foi implantado no Campo Experimental, em Acorizal, o Projeto de Flores Tropicais, que estuda a fenologia e viabilidade produtiva das espécies: Strelitzia, Helicônias, Bastão do Imperador, Alpinia e Antúrio. As flores tropicais são destinadas para arranjos florais e paisagismo. O projeto é executado desde 2009, e possui 12 produtores da Baixada Cuiabana que estão produzindo e comercializando as flores nas floriculturas da capital.
A EMPAER tem como missão gerar conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural com prioridades à agricultura familiar.  A direção da empresa pretende consolidar a EMPAER como empresa moderna, atualizada, contemporânea, de conhecida eficiência no cumprimento de sua missão.
Por isso, Sr. Presidente, gostaria que ficasse registrado nos Anais desta Casa esta importante data de comemoração do aniversário de 47 anos da EMPAER. Quero parabenizar seus funcionários, que, apesar de todas adversidades, mantêm essa empresa como a maior prestadora de serviços técnicos e sociais para os assentados e pequenos produtores rurais de nosso Estado.
Vamos em frente, e contem comigo!
Outro assunto, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos assistem através da TV Câmara. Ontem tivemos um dia importante no Congresso Nacional. Aqui na Câmara aprovamos a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estava há mais de 3 anos nesta  Casa, garantindo mais recursos para a saúde nos Municípios brasileiros. Cabe agora ao Senado definir quanto e a fonte financiadora, desde que isso não implique aumento de tributação para o contribuinte.
Também no Senado, o novo Código florestal foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Foi acolhido o texto do Senador Luiz Henrique, que fez pequenas correçõe