	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Amauri Teixeira, ilustre representante da Bahia nesta Casa, com proficiente atuação, comprovada pela sua presença constante nessa tribuna, defendendo os interesses do seu Estado e do próprio País; nobre Deputado Izalci; Sras. e Srs. Deputados, durante a mobilização de opinião pública levada a efeito no último dia 12, preponderou, como item realçante, o apelo ao Poder Judiciário para que delibere, conclusivamente, em torno da aplicabilidade da chamada Lei da Ficha Limpa, pendente de definição dos eminentes integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Aquela Corte Maior ainda espera pela nomeação do substituto da eminente Ministra Ellen Gracie, cuja aposentadoria, em agosto passado, desfalcou o respectivo e soberano Plenário, sobretudo em julgamentos dessa inquestionável magnitude. 
	O Relator do feito, Ministro Luiz Fux, ultima o seu alentado parecer, esperando, naturalmente, que a matéria volte a ser inserida na Ordem do Dia, quando se completar a composição do chamado Pretório Excelso.
	Em face da delonga ocorrida, aquele item acha-se à espera de que a vaga passe a ser preenchida, habilitando o STF a deliberar com a sua composição ultimada, através da posse do novo Ministro, a ser escolhido, nas próximas horas, pela Presidente Dilma Rousseff, a quem cabe a indicação formal da candidata ao devido posto, que será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e a seguir, naturalmente, votada pelo Plenário da outra Casa, que já tive o privilégio de dirigir em década passada.
	Há quem prognostique que o lugar seria ocupado igualmente por uma magistrada já com experiência e tirocínio alicerçados em outros tribunais, entre várias juristas citadas, na especulação natural dos integrantes da mídia nacional.
	Sendo assim, é bem possível que ainda no corrente mês seja conhecida a substituta de Ellen Gracie, que chegou a presidir, com invejável proficiência, a mais alta Casa do Poder Judiciário do nosso País.
	Se assim ocorrer, Sr. Presidente e Deputado Izalci, o pleito de 2012, para Prefeito e Vereador, já poderá ser levado a cabo sob a égide daquele diploma legal, ora apontado como indispensável para a correção de imperfeições na legislação vigorante, no tocante a aspectos éticos inafastáveis para a reclamada lisura de tais competições democráticas. 
	Portanto, Sr. Presidente, há essa expectativa. E nós estamos absolutamente convictos de que a Presidente da República diligenciará, com a presteza e o acerto desejados, a indicação da futura Ministra ou do futuro Ministro, a fim de que essa indicação seja submetida, como preceitua a norma constitucional, ao exame do Senado Federal, inicialmente pela sua Comissão de Constituição e Justiça, onde a sabatina será efetuada, e depois à manifestação soberana do Plenário da Casa. 
	Composta, portanto, a íntegra do Plenário naquela Casa, naquele tribunal onde pontificam figuras estelares da vida jurídica brasileira, esperamos que haja manifestação conclusiva e final em torno da Lei da Ficha Limpa, que decorreu de uma mobilização popular trazida a esta Casa, chancelada, naquele momento, por todos nós que compomos esta Casa legislativa.
	Ressalto, Sr. Presidente, que a aplicabilidade da lei não ocorreu no pleito anterior exatamente em função da prevalência do princípio da anualidade. Foi assim que decidiu a Corte Suprema. Daí por que se espera que essa transferência de aplicação se efetive no próximo ano, porque assim o desejam todos os segmentos sociais que se reuniram agora em Brasília e expressaram, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, esse sentimento latente em todas as camadas da população brasileira.
	Portanto, o meu pronunciamento objetiva exatamente expressar confiança em que o Supremo Tribunal Federal, recebendo naturalmente o seu novo ou a sua nova integrante, possa decidir soberanamente sobre essa e outras matérias relevantes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.