PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. GEORGE HILTON (PRB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um recente dado estatístico, cujas fontes são organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho, e o relatório do Censo Econômico do Governo Americano, mostra o índice do custo de fabricação dos 25 países que mais exportam no mundo.
	Desses 25 países, somente a França, a Suíça e a Austrália superam o custo da produção brasileira. O índice elaborado leva em conta o preço do trabalho, da eletricidade e do gás natural. Outros países como Japão, Alemanha, Estados Unidos e Coreia têm custo de produção muito menor, ainda que possuam um sistema de proteção social mais eficiente do que o nosso.
	Quando são analisados os gráficos, percebe-se que o custo da mão de obra brasileira é muito maior que o dos países reconhecidos por terem um sistema de proteção social bem mais eficiente. Até os tapetes da casa sabem que a proteção social na Suécia, Holanda e Canadá é muito melhor do que a nossa.
	Tudo isso não surpreende o brasileiro. Como uma piada antiga, nós sabemos que pagamos impostos como a Suécia, mas recebermos serviços dignos da África. Isso não é qualquer tipo de preconceito geopolítico. É apenas o senso comum formulado pela sabedoria prática da população.
	O senso comum tem a capacidade de entender a realidade viva da sociedade, mas não para descobrir a causa do bom ou do mau funcionamento. Percebe que o Brasil não cresce, mas não sabe bem a causa.
	Quando recebemos gráficos que se apresentam claros, como os que indicam o custo da produção no Brasil, é que vemos que alguma reforma em nome da produtividade deve ser pensada. Devemos optar para cortar alguns direitos sociais que oneram o custo de produção? É muito difícil, porque a própria população brasileira anseia por mais proteção social.
	Pode até ser a solução, mas os conservadores consideram que um sistema social não pode ser modificado radicalmente. Se a população espera maior proteção, então a proposta de reduzir os gastos sociais pode ser equiparada a uma revolução. Conservadores não admitem revoluções.
	Uma política conservadora prefere optar em modificar e aperfeiçoar os problemas que existem na margem. Uma dessas modificações marginais poderia ser um tratamento político com foco no desperdício.
	Um desses desperdícios seria o custo de transação que os empresários precisam gastar para fazer o negócio funcionar. Um desses custos extremamente altos é o burocrático. O tempo e o dinheiro que o cidadão gasta, para receber autorização do governo para produzir ou para prestar um serviço, são gritantes.
	As agências reguladoras foram pensadas para diminuir os entraves burocráticos e melhorar a eficiência do ambiente de negócios. Será que elas estão realmente focando nessa meta?
	A pergunta tem sentido, porque existem alguns exemplos que já foram noticiados e outros que ainda são desconhecidos. O que une esses casos é a revolta que o empreendedor sente ao sentir como o aparelho burocrático inferniza a vida de quem investe, ao mesmo tempo em que contribui para a perda de eficiência do Brasil.
	A imprensa noticiou o caso de um empreendedor, que lutava há meses para ampliar o negócio da família, que consistia em ter o registro do novo caminhão comprado. Segundo a reportagem, o DETRAN-DF já estaria terminando o processo para consertar um erro que próprio órgão cometeu, mas o pequeno empresário permanecia com o caminhão parado.
	O outro caso é o prejuízo que uma pequena empresa de táxi aéreo vem acumulando, porque os burocratas da ANAC não formalizam o registro de um avião na licença da empresa. Os empresários importaram um avião executivo há mais de três meses, mas não podem usá-lo comercialmente, porque seria irregular operar comercialmente. Quem pagará o prejuízo por um avião parado por tanto tempo como se fosse um monumento?
	O que será que existe na burocracia do Brasil, que não cultiva uma mentalidade servidora, a ponto de não se sensibilizar com os prejuízos que pode causar se não for diligente com o cidadão?
	Quando organismos internacionais dizem que o Brasil é um dos campeões em custo de produção, a maioria acredita que a culpa é da infraestrutura precária, que precisa de muito investimento. Entretanto, pouca gente menciona as estruturas do Estado, que de tão engessadas e com pouca sintonia com a produção criam um custo transacional tão alto que inviabiliza a produção. Acredito que o aperfeiçoamento da burocracia não deve ser muito difícil.
	Era o que tinha a dizer.