	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, estou inscrito, mas tenho que me retirar para reuniões que temos aqui. Quero falar de um projeto de lei apresentado por mim nesta Casa, aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Abastecimento, projeto que visa a proteger o produtor rural.
	O Governo Federal, hoje, banca os 60% do seguro para os nossos produtores rurais, sendo os outros 40% por conta deles. Com este meu projeto, o produtor rural não vai mais arcar com essa despesa, o Governo vai diminuir os 60%, e nós vamos proteger a plantação, porque vamos fazer cobertura com telas, por exemplo, contra chuvas de granizo e vendavais no plantio da maçã, da uva, da batata e tantas outras que nós temos.
	Gostaria que fosse dada ampla divulgação a este pronunciamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Professor Victório Galli) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura há mais de 16 anos, membro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop/OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras), há mais de 11 anos, faço uso desta tribuna para falar sobre a aprovação do Projeto de Lei 2.433, de 2015, de autoria deste Deputado, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), no último dia 23 de setembro.
	Nobres colegas Parlamentares, inicio este pronunciamento agradecendo e parabenizando a Deputada Tereza Cristina (PSB-MS) pelo parecer favorável a esse projeto, cujo objetivo é criar programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático.
	Cabe ratificar, Presidente, que a dimensão dos prejuízos pode ser drasticamente reduzida por meio de tecnologias já disponíveis e economicamente viáveis para a proteção das plantações contra eventos climáticos adversos. Entre essas tecnologias, destacam-se as telas para proteção de pomares contra os efeitos deletérios das chuvas de granizo.
	Dados do setor demonstram que as telas protegem um hectare de macieira por até 15 anos contra os danos provocados por chuvas de granizo, com um custo equivalente a cerca de 5 anos de dispêndio com o prêmio do seguro rural, proporcionando uma economia aos cofres públicos e a manutenção da cadeia produtiva do produto protegido, garantindo empregos e geração de impostos.
	Além de poupar recursos do contribuinte, o benefício da proteção da cultura contra as perdas por eventos climáticos adversos é multiplicado ao longo da cadeia devido à maior estabilidade da produção e da renda que proporciona.
	Aproveito o ensejo para ler na íntegra o voto da Deputada Tereza Cristina:
		"O Projeto de Lei nº 2.433, de 2015, ora submetido à apreciação, quanto ao mérito, desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, institui o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, com a finalidade de fomentar a adoção, pelos produtores rurais, de tecnologias capazes de reduzir perdas de safras decorrentes de eventos climáticos adversos. 
		Reputamos altamente meritória essa iniciativa, haja vista que fenômenos como estiagem, chuvas torrenciais, granizo, geada, entre outros, são responsáveis por grandes perdas na produção agropecuária, acarretando prejuízos não só aos produtores rurais, mas a todo o conjunto da sociedade. Perdas de safras são eventos comuns e inerentes à atividade agropecuária, mas estas se têm multiplicado em todo o mundo e também no Brasil, no atual cenário de mudanças climáticas. Nos últimos anos, severas estiagens assolaram as regiões nordeste e sudeste do Brasil, enquanto chuvas torrenciais e prolongadas causaram destruição nas regiões norte e sul. 
		O seguro rural e o Proagro são instrumentos de política agrícola destinados à redução dos prejuízos do produtor rural e seu custo é parcial ou integralmente assumido pelo poder público. Esses instrumentos são fundamentais e continuarão a existir. Entretanto, quanto mais se investir em tecnologias redutoras de riscos agroclimáticos, melhores serão os resultados da atividade agropecuária, maior a geração de renda e empregos e menores serão os dispêndios, públicos ou privados, com a cobertura de perdas. 
		Aliás, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 32, de 2014, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que tem objeto alterar a Lei Complementar 129, de 2009, que Instituiu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelecendo sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, para acrescentar que o Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, observadas as orientações gerais fixadas pelo Ministério da Integração Nacional, as condições para a destinação de parcela dos recursos do FDCO para aplicação a fundo perdido no custeio da implantação de projetos de infraestrutura e de serviços públicos indispensáveis para a viabilidade de projetos de investimento com efeito multiplicador sobre a região e impacto direto na atividade econômica regional e, ainda, os critérios de seleção de projetos de investimento a serem beneficiados com a aplicação de recursos a fundo perdido com base na avaliação de seu impacto econômico considerando o potencial de geração de emprego e renda e a redução das desigualdades regionais e sociais. 
		Ademais, como assinala o nobre Deputado Edinho Bez, ao justificar sua iniciativa, 'além de poupar recursos do contribuinte, o benefício da proteção da cultura contra perdas por eventos climáticos adversos é multiplicado ao longo da cadeia, devido à maior estabilidade da produção e da renda que proporciona'. 
		Com base no exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.433, de 2015.
		Sala da Comissão, em 2 de setembro de 2015. 
		Deputada Tereza Cristina, Relatora."
	Este pronunciamento tem como objetivo levar ao conhecimento dos nobres colegas e brasileiros, por sua importância e relevância, o projeto enunciado. 
	Mais uma vez parabenizo e agradeço a nobre Relatora. Voltaremos a falar mais sobre este assunto.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
	Solicito a ampla divulgação dos veículos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, TV Câmara, Jornal da Câmara e Rádio Câmara pela importância desse projeto de lei.