             O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, preliminarmente, quero me dirigir em especial ao Sr. Relator da matéria, Deputado Assis do Couto, no sentido de lhe oferecer três objetivas sugestões que, dentro deste propósito de construção coletiva de uma norma que possa ser o máximo consensual, queremos dar.
	Há três emendas que o PSDB apresentou que julgamos imprescindíveis. A primeira delas: nos programas de atividade de estímulo à atividade produtiva e apoio à conservação ambiental que se estabeleça, pois, uma prioridade, e que essa prioridade objetivamente contemple as famílias com menor IDH e também as famílias chefiadas por mulheres.
	Dados recentes nos impressionam em relação ao quantitativo percentual de mulheres chefiando famílias no Brasil, sobretudo nas classes C, D e E, nas quais chegam a quase 50% como chefes de família que estão na população economicamente ativa. Pois essas mulheres precisam ter prioridade objetivamente consagrada no texto legal. Esta é uma proposta que nós oferecemos, e ela é do conjunto de Deputados, inclusive do Deputado Paulo Abi-Ackel.
	Queremos também que seja observada a sugestão, e incluída na Emenda nº 3, do que há de mais moderno e novo na agenda ambiental mundial, que significa a ideia dos serviços ambientais. Ou seja, mais do que zelar contra o desmatamento, é preciso estimular o reflorestamento, as ações positivas, proativas e concretas de cada pequeno e microprodutor rural, e que este tenha incentivo, fomento à atividade de cuidar da natureza como um todo.
	A Rio+20 vem aí. E este é um tema que estará na agenda nos primeiros pontos da Ordem do Dia da Rio+20. Ideias de compensação ambiental! É uma proposta que também nós oferecemos.
	Também gostaríamos de lembrar que, embora não se possa generalizar, porque a generalidade é burra e injusta, é preciso tomar muito cuidado com relação a se delegar a ONGs algumas iniciativas e algumas tarefas que são precipuamente indelegáveis pelo poder estatal. Refiro-me à ideia do monitoramento e do controle daqueles programas que assinalei: atividades produtivas e de apoio à conservação ambiental. Então, são funções tipicamente de Estado. Delegar a entes federados, aos Municípios e aos Estados - tudo bem. Eu acho até que é uma forma de descentralização, e é bem-vinda. Mas delegar a ONGs é um despropósito. Acho um perigo, e é algo absolutamente inconstitucional. 
	São essas, portanto, eminente Deputado Assis do Couto, as sugestões que o PSDB apresenta, na busca de que elas sejam acolhidas.
	Também  não queria perder esta oportunidade, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, de tecer aqui alguns breves comentários sobre um pronunciamento que milhares de brasileiros ouviram no domingo, em entrevista especial concedida ao programa Fantástico pela S.Exa. a Presidenta da República. S.Exa. assinalou dois pontos como vitórias alcançadas pelo Governo dela. Primeiro, a ampliação da gratuidade dos remédios na rede pública para hipertensão e diabetes. 
Quero lembrar que ampliar é uma proposta sempre bem-vinda e que ninguém é contra. Mas essa é uma iniciativa que o Estado brasileiro já cuidou de ter implantado ao tempo de Fernando Henrique Cardoso, que o fez na perspectiva do remédio gratuito. Depois, houve uma alteração para genéricos, vendas mais baratas. Mas agora retoma-se a ideia original de oferecer a quem precisa, gratuitamente, inclusive cumprindo-se os preceitos constitucionais de que todos têm direito à saúde, esses remédios para hipertensão e diabetes. 
Esse é um ponto. 
	S.Exa. a Presidenta da República exprimiu também um brado de alegria e satisfação ao dizer que uma vitória importante do seu Governo foi ter implantado a recuperação, a atualização da tabela do SIMPLES Nacional, em favor das pequenas e microempresas. 
	Quero lembrar que essa é uma providência já votada na Casa. Encontra-se no Senado Federal. Certamente, o Senado vai aquiescer o que se propôs aqui. Sugiro até que o Senado inclua alguns pontos que não conseguimos aprovar. 
	Mas o conceito, a filosofia de se fortalecer as pequenas empresas no Brasil tem uma origem, tem um DNA eminentemente tucano, porque ela deriva de um mandamento constitucional introduzido na Constituição, em 2003, mais precisamente no inciso IX do art. 170, por sugestão do PSDB, que teve como primeiro signatário o eminente Deputado Jutahy Junior.
	A essa introdução do conceito de microempresa na Constituição, afirmando que lei posterior haveria de oferecer tratamento especial para empresa de pequeno porte, uma série de outras iniciativas, eminentemente tucanas, foram apresentadas ao Congresso Nacional. A lembrar, inclusive, antes disso até, uma iniciativa de Fernando Henrique Cardoso, quando criou o Super-SIMPLES, através do Deputado Hauly (Projeto de Lei nº 9.317). Mas, em consequência a essa decisão constitucional, houve por bem ainda o Deputado Jutahy propor o PLC que originou a Lei 123, que ampliou o conceito de Super-SIMPLES, e que teve como Relator o Deputado Luiz Carlos Hauly. E, mais adiante, mais recentemente, em 2007, é sempre bom lembrar, porque a história às vezes... Aliás, há um verso belíssimo de uma canção de Chico Buarque, que diz: "É sempre bom lembrar que um copo vazio está cheio de ar". 
Ora, eu queria lembrar que o que foi aplaudido pela Presidenta da República como uma grande vitória do Governo tem na sua origem, na sua essência, no seu conceito, nas providências parlamentares uma atuação diretamente do PSDB, uma atuação diretamente tucana. Foi também nesse sentido a proposta que apresentou o Deputado Mendes Thame e que teve como origem, ali, em 2007, a ideia de avançar no conceito de micro e pequena empresa, para se expandir aos microempreendedores individuais o chamado MEI, que hoje já tem 1 milhão regulamentados no Brasil, e que, enfim, avança de alguma maneira. Mas é preciso, Sra. Presidenta, mais do que campanhas publicitárias para que mais brasileiros venham para a formalidade, em vez de se ficar gastando dinheiro em publicidade para a PETROBRAS, para ali, para acolá. A PETROBRAS já é um símbolo nacional consagrado; não precisa de publicidade. Tem que se fazer publicidade para que as pessoas se formalizem no MEI. E, mais do que isso: é preciso haver microcrédito, Nesse ponto o Governo tem sido muito tímido. 
	Portanto, eu gostaria de mencionar que, no corpo das observações trazidas a público pela Presidenta, tem, indiscutivelmente, um DNA tucano. 
Ficamos satisfeitos de saber que são propostas nossas acolhidas pela governante. 
Agora, infelizmente, Sra. Presidenta, há vários outros pontos em que o Governo deixa a desejar. No setor do turismo, é realmente lamentável o que está acontecendo. Brasil Maior é um plano; o turismo, menor. Ele não teve nenhuma compreensão em fazer do turismo uma... 
(O microfone é desligado.)