	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar sequência, nesta tribuna, ao importante debate que temos feito no País nas últimas semanas, que envolve o cenário político nacional e, mais precisamente, o debate que temos realizado nesta Casa sobre o PLN 36, que altera a meta do superávit primário deste ano.
	O que nós queremos mais uma vez, Sr. Presidente, é demonstrar o que nós temos chamado de "amnésia seletiva", uma espécie de hipocrisia com que setores da Oposição e, muitas vezes, setores da grande imprensa tratam essa matéria. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, porque não se trata de uma medida inédita. Fernando Henrique Cardoso, quando estava na Presidência, em 2001, apresentou a esta Casa projeto que reduzia o cálculo do superávit previsto na LDO, e em nenhum momento, Sr. Presidente, esse debate foi tratado como se nós estivéssemos, no País, quebrando compromissos ou desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal ou, Sr. Presidente, como se estivéssemos cometendo algum crime, que é a maneira como, muitas vezes, Parlamentares da Oposição tratam a Presidenta Dilma pelo fato de ter encaminhado esse PLN a esta Casa.
	Vejam os senhores e as senhoras a que ponto chega essa amnésia seletiva: agora, no Estado de Goiás, governado pelo PSDB, o Governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para mudar o superávit previsto na sua lei orçamentária estadual. E, diga-se de passagem, Sr. Presidente, a meta de 440 milhões foi alterada para um déficit de 650 milhões no ano. Portanto, um ajuste na meta proposto pelo Governador do PSDB diante da conjuntura e da necessidade de a sua legislação orçamentária ser adequada.
	O Governo de Minas Gerais, Sr. Presidente, do PSDB, que durante muito tempo teve o Senador Aécio Neves à frente, está fechando esse ciclo de 4 anos com um déficit de 1,7 bilhão de reais.
	Portanto, Sr. Presidente, são tratamentos absolutamente distintos aplicados a situações semelhantes, típicas da administração pública, que acabam ganhando uma conotação como se estivéssemos diante de uma atitude além dos limites da legislação, além dos limites da postura política coerente com o resultado das urnas, que é a postura da nossa Presidenta Dilma.
	Sr. Presidente, eu quero aqui destacar a mudança de postura, a diferença de atitude entre o vencedor de uma eleição e o perdedor. Na última quinta-feira, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, em solenidade no Palácio do Planalto, reiterou em várias oportunidades a postura republicana da Presidenta Dilma, trouxe a sua equipe para reafirmar o compromisso de São Paulo com o Governo Federal e assinou convênios importantes para investimentos visando enfrentar a crise hídrica que vive hoje o Estado de São Paulo. E a Presidenta Dilma fez referência à importância dessa relação federativa de respeito entre a União e Estados. E disse, mais, a Presidenta, que, muitas vezes, durante o período eleitoral, os ânimos se acirram, a temperatura aumenta, mas, passada a eleição, as pessoas precisam descer do palanque e governar, porque assim é a democracia.
	E podemos observar a conduta do candidato Aécio Neves, derrotado nas urnas. É uma conduta absolutamente distinta, uma conduta que estimula na sociedade um discurso que deslegitima a vitória eleitoral da nossa Presidenta, que grava vídeos e, nas suas manifestações públicas, fala em impeachment, fala em organização criminosa, coloca em dúvida o resultado da eleição.
	Ora, Sr. Presidente, falar em impeachment de uma Presidenta que sequer tomou posse no 2º mandato é flertar com o golpe; é estimular na sociedade um sentimento antidemocrático; é dialogar com setores que, ao longo da história do Brasil, caminharam junto com as visões mais autoritárias e conservadoras e se aproveitam, muitas vezes, de uma situação como essa para tornar públicos os seus desejos mais íntimos, como a volta da ditadura militar, do regime de repressão, coisas do gênero.
	A eleição, Sr. Presidente, delegou ao PSDB o papel institucional relevante de ser oposição, fiscalizar os atos do Governo, denunciar eventuais irregularidades que, na sua leitura, possam estar ocorrendo; apresentar as suas propostas. Sr. Presidente, não é papel da Oposição inviabilizar o Governo. Não é papel da Oposição trabalhar para que o País mergulhe numa crise institucional ou econômica. Nós precisamos, Sr. Presidente, entender e respeitar o fato de que a eleição acabou, de que a eleição teve um resultado: a vitória da Presidenta Dilma e do projeto que ela representa.
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui, por um lado, louvar a atitude do Governador Geraldo Alckmin, de outras lideranças do PSDB, de Governadores do PSDB que têm uma atitude republicana, que entendem os limites da democracia e os papéis institucionais delegados de maneira soberana pelo povo quando escolhe o candidato vencedor e determina aos que perderam a eleição o papel de oposição.
	Para mim, é lamentável que uma pessoa que teve mais de 50 milhões de votos, uma figura política importante do cenário nacional, não consiga descer do palanque e continue falando e agindo como se estivesse em campanha eleitoral e, muitas vezes, estimulando condutas e posições que, do meu ponto de vista, enfraquecem a democracia e o Estado de Direito no País.
	A hora, Sr. Presidente, é de definirmos com clareza os papéis e as responsabilidades de cada um. A bancada do Partido dos Trabalhadores e os partidos aliados estarão aqui para fazer valer o resultado das urnas. E o resultado das urnas representou não só a vitória da Presidenta Dilma, mas também a vitória do projeto que ela representa.
	Estamos aqui para colocar em prática esse projeto e para não permitir que o País retroceda. Mais do que isso, Sr. Presidente, estamos aqui para tratar a luta política nos limites da coerência e, sinceramente, nos limites impostos pela honestidade.
	Querer vender à opinião pública que eventuais irregularidades que estejam ocorrendo na PETROBRAS - lamentavelmente, ocorrem e ocorreram - tenham começado em 2003 é debochar da inteligência da imprensa, dos jornalistas e da população em geral.
	Infelizmente, Sr. Presidente, nosso País convive com práticas políticas ilícitas. E, mais do que nunca, devemos louvar o trabalho realizado, que hoje faz com que grandes empresários, representantes de verdadeiros impérios que, ao longo de tantos anos, agiram sob a certeza da impunidade, hoje estejam na cadeia. Vários deles serão denunciados, em uma demonstração inequívoca de que este Governo não compactua com a impunidade.
	Essas investigações devem ser levadas às últimas consequências. E, eventualmente, sejam filiadas ao Partido dos Trabalhadores ou a qualquer partido, quaisquer pessoas que se tenham utilizado do cargo ou função para, de maneira ilícita, obter vantagem nas relações de contrato que estabelecem com o poder público, devem responder criminalmente por isso.
	Eu tenho certeza de que esse é o sentimento majoritário nesta Casa, de que esse é o sentimento majoritário do povo brasileiro e é, sem dúvida nenhuma, o compromisso que nós temos na abordagem e acompanhamento de todas essas questões que hoje são manchetes e dizem respeito à vida política cotidiana do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.