O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós, legisladores desta Casa, temos anualmente uma tarefa hercúlea e de enorme responsabilidade para com toda a população brasileira, que é estabelecer as prioridades de gastos da União. Em conjunto com o Poder Executivo, nós também temos que nos debruçar sobre os Planos Plurianuais, que definem todas as políticas públicas do Governo Federal e expressam os compromissos de um mandato presidencial. Todos nós sabemos, Sr. Presidente, que um Plano Plurianual é a principal ferramenta de planejamento de um governo.
É dentro dessa ótica que subo a esta tribuna para chamar a atenção dos nobres pares e conclamar o apoio de todos ao Plano Plurianual enviado ao Congresso pela Presidenta Dilma Rousseff, que contempla 11 desafios e 4 trilhões e meio de reais a serem investidos em 65 planos temáticos para o País até o ano de 2015. Quando são adicionados os R$ 890 bilhões para programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, serão R$ 5,4 trilhões até 2015 - um montante 38% superior ao PPA 2008-2011.
Os desafios são os seguintes: o Projeto Nacional de Desenvolvimento; a Erradicação da Pobreza Extrema; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação, Conhecimento, Cultura e Esportes; Saúde, Previdência e Assistência Social; Cidadania; Infraestrutura; Democracia e Participação Social; Integridade e Soberania Nacional; Segurança Pública e Gestão Pública.
Como se pode ver, são desafios ambiciosos que têm o objetivo de inserir, cada vez mais, o Brasil no século XXI. Vale salientar que o PPA 2012-2015 aprimorou o monitoramento e a transparência, com a redução do número de programas de 217 para 65. O agrupamento temático de diversas ações, inclusive, reafirma o caráter estratégico do PPA, sem diminuir a oferta de serviços à sociedade. Os macrodesafios e programas temáticos estão associados a uma visão de futuro que define como o Brasil quer ser reconhecido: pelo desenvolvimento sustentável; igualdade regional e igualdade social; educação de qualidade, com produção de conhecimento e inovação tecnológica; sustentabilidade ambiental; ser uma nação democrática e soberana, que defende os direitos humanos, a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo. 
Dentro dessa perspectiva, Sr. Presidente, podemos ver com clareza a complementaridade do nosso trabalho, do Legislativo e do Executivo. Sim, porque o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual deixaram de se sobrepor e passaram a ser complementares. O PPA expressa as diretrizes e estratégias para o País, enquanto o Orçamento demonstra como fazer isso. 
Uma novidade em relação aos Planos Plurianuais anteriores é o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. A partir de agora, cada área do Governo mostra no PPA qual o benefício que entregará à população. Por exemplo, o antigo indicador para avaliar os resultados do Sistema Único de Saúde (SUS) era o valor repassado a Estados e Municípios. Agora, a medição será o aumento da rede de equipamentos e serviços instalados e o maior número de atendimentos prestados.
Creio serem estas propostas importantes avanços que irão beneficiar, cada vez mais, as camadas socialmente mais carentes de nossa população, e por isso mesmo, Sr. Presidente, o novo PPA recebe daqui o meu aplauso. 
Muito obrigado.