O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, quero mais uma vez voltar a esta tribuna para conversar com o Brasil, com Alagoas, através da Rádio Câmara, da TV Câmara, para recapitular um pouco do que fizemos nesta semana, que eu reputo de muita importância para o Brasil, para o Nordeste e especialmente para minha querida Alagoas.
Mas, antes do meu pronunciamento, eu gostaria de agradecer as presenças ilustres de alguns Prefeitos que se mobilizaram e, esta semana, estiveram em Brasília para pedir a aprovação da distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios brasileiros.
Estiveram ainda hoje à tarde conosco o Prefeito Paulo Acioly, do Município de Satuba; o Prefeito Tonho do Eurico, do Município de Maribondo; e o Prefeito Fábio Aurélio, lá do Município de Girau do Ponciano. Todos eles foram capitaneados pelo Deputado Dudu Hollanda, Presidente do PSD, que vem a Brasília para articular o seu partido, prestigiar os seus Prefeitos e dar continuidade ao trabalho de sua família, que é rico em Alagoas e já marcou presença nesta Casa com o mandato de Deputado Federal do seu pai, o ex-Deputado Federal e hoje Vereador da capital, Antônio Hollanda. 
Portanto, Deputado Izalci, esta semana foi muito importante para o nosso País, foi a semana em que a discussão da distribuição dos royalties do petróleo tomou o seu capítulo final.
Esta Casa, de forma veemente, de forma forte, de forma decidida, aprovou o projeto do Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que aglutinava o pensamento médio da Casa, que, por um lado, garantia e preservava as receitas, o funcionamento, o andamento dos Estados produtores de petróleo, sobretudo os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; mas, por outro lado, também muito importante, garantia a todos os Estados e Municípios do Brasil uma arrecadação e participação na distribuição dos royalties do petróleo.
Isso é muito importante, Sr. Presidente, porque o Brasil vive a crise mundial, o Brasil vive um momento em que a economia do mundo parou de crescer em virtude das dificuldades que vivem os Estados Unidos e os países da União Europeia, e o Brasil, para escapar, para preservar os empregos, para manter o crescimento, tem exigido da Presidente Dilma um trabalho diuturno no sentido de desonerar a produção, de isentar vários produtos de IPI, a exemplo dos automóveis, dos materiais da construção civil, dos produtos da linha branca. Isso, Sr. Presidente, que tem sido o remédio para a crise financeira internacional, tem causado uma grave crise nos Municípios brasileiros.
Eu fui Prefeito por dois mandatos e sei o quanto é duro administrar as finanças municipais, porque os recursos daqueles Municípios pequenos, Deputado Izalci, Deputado Dudu, são poucos para atender às demandas da população e para melhorar a vida das pessoas.
Os prefeitos têm que cuidar da saúde pública, os prefeitos têm que cuidar da educação, os prefeitos têm que melhorar a infraestrutura urbana para que as suas cidades possam progredir, os prefeitos têm que investir na geração de empregos, na dinamização da economia, na qualificação das pessoas, têm que fazer assistência social, têm que manter a cidade limpa, têm que pagar o funcionário em dia, que honrar os seus salários, o décimo terceiro, valorizar o mérito, de forma que ser Prefeito é muito duro no Brasil.
Por isso nós precisamos garantir mais recursos para as prefeituras brasileiras. E o que fizemos esta semana distribuindo os royalties do petróleo? Foi justamente isso.
Presidente Izalci, desde a Constituição de 1988, o Brasil vem concentrando recursos na União e tirando recursos dos Municípios. Na Constituição de 1988, os Municípios recebiam 19,5% de todas as riquezas que eram auferidas pelos Governos deste País. Hoje, recebem menos de 14%, podendo cair ainda mais no próximo ano.
Por isso, eu fiquei muito feliz com a aprovação da distribuição dos royalties. Liguei para Alagoas, parabenizei a Confederação Nacional dos Municípios, parabenizei a Associação dos Municípios Alagoanos.
Pela vez primeira neste mandato, nós desconcentramos recursos das mãos da União e dos Estados mais ricos e os distribuímos para os Estados mais pobres e para os Municípios de todo o Brasil. Isso, sim, é desconcentrar renda, é levar o recurso para onde moram as pessoas: nos pequenos, nos médios Municípios deste País.
Sr. Presidente, volto a esta tribuna, pela Liderança do PMDB, para parabenizar o meu partido, o PMDB, pela decisão de apoiar a distribuição dos royalties do pré-sal.
Parabenizo também o Senador Vital do Rêgo, por ter feito um projeto que agregava o pensamento médio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que teve condição de ser votado e aprovado rapidamente na tarde/noite da última terça-feira.
Parabenizo, sobretudo, todos os outros Deputados Federais que votaram nesta importante matéria.
Isso não teria acontecido, Sr. Presidente, se os prefeitos do Brasil não tivessem se mobilizado, feito a sua parte, ligado para os Deputados, mandado mensagens de telefone, ocupado as redes sociais, para demonstrar à nossa sociedade, ao povo brasileiro, e fazer ver aos Deputados Federais que era importante aprovarmos a distribuição dos royalties do petróleo.
É importante que o Brasil possa tomar decisões nessa direção, desconcentrar recursos e aumentar a autonomia financeira dos Municípios, porque são eles que enfrentam as maiores dificuldades financeiras de todas as Unidades Federativas desta Nação.
Sr. Presidente, eu queria concluir meu discurso demonstrando um pouco de preocupação com relação aos discursos que ouvi na manhã de hoje. Subiram aqui alguns Parlamentares já trabalhando pelo cancelamento da votação dos royalties do petróleo. Outros Parlamentares torciam pelo veto da Presidente Dilma.
Ainda ontem, o Senador Eduardo Braga disse que não será o caminho da Presidenta vetar a distribuição dos royalties do petróleo. São 25 os Estados e mais de 5 mil os Municípios brasileiros contemplados. Eu sei que a Presidenta Dilma tem bom senso e vai trabalhar par que esses Municípios possam ter novos recursos.
E, sim, Sr. Presidente, se houve algum equívoco, algum erro formal na votação de ontem, o Presidente Sarney e o Presidente Marco Maia, os dois juntos terão bom senso para que, se necessário, esta Casa faça, em tempo recorde, uma nova votação, que possa garantir, ainda no início de 2013, se possível, em janeiro, que os Municípios brasileiros já recebam os recursos da distribuição dos royalties do petróleo.
Eu queria somente informar que a minha batalha nesta Casa é a batalha municipalista. Vou continuar trabalhando para que os Municípios brasileiros tenham autonomia e possam seguir seu caminho e gerar o desenvolvimento deste País. Não teremos um País forte com Municípios fracos. Não teremos um País forte com prefeitos com a cuia na mão, atrás de centavos, de migalhas do Governo Federal. Só teremos um País forte quando tivermos também Municípios fortes.
Encerro o meu pronunciamento pedindo a V.Exa. que solicite aos órgãos de comunicação desta Casa que façam uma ampla divulgação deste pronunciamento, porque eu sei que, nos grandes rincões deste País e lá na minha querida Alagoas, há muita gente preocupada com isso, esperando as nossas respostas. 
Sr. Presidente, esta era a comunicação que eu tinha a fazer pela Liderança do PMDB.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.