PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna para criticar a Resolução nº 1, de 1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e cura da homossexualidade. 
No último dia 24 de junho, foi realizada nesta Casa uma audiência pública para tratar desse tema, onde vários Deputados criticaram a posição do Conselho Federal de Psicologia. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e abordou a situação das pessoas que afirmam ter abandonado a homossexualidade. Durante a reunião, os convidados alegaram que essa condição tem trazido diversos problemas, sendo tratada com preconceito pela sociedade e descaso pelo Estado. 
Excelências, a Câmara arquivou em julho de 2013 o Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, de autoria do Deputado João Campos (PSDB-GO), que sustava a Resolução nº 1, de 1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Venho declarar que concordo com o Deputado João Campos quando sustenta que o Conselho Federal de Psicologia diminui a atuação do profissional de psicologia com a edição da norma. Não cabe ao Conselho limitar o livre exercício da profissão. 
Essa proibição, colegas, fere totalmente a nossa Constituição Federal, que defende os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
É importante respeitar a liberdade sexual de cada pessoa, é importante respeitar sua opinião. Cabe à pessoa querer ser gay ou querer deixar de ser gay, assim como cabe à pessoa procurar ou não um profissional para ajudá-la em suas decisões. Mas, se procurar um profissional, é imprescindível que tenha total apoio.  
Ora, senhores, por que o Estado pode financiar a realização de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS e não pode amparar um cidadão que quer deixar de ser homossexual.
É importante que esse tema seja mais bem discutido nesta Casa. É importante que o Estado fique imparcial nestas questões, deixando que as pessoas tenham liberdade sexual, querendo ser ou não querendo ser gay. Não cabe ao Estado incentivar uma pessoa a ser gay e muito menos proibir que os gays procurem um psicólogo para se afastarem da homossexualidade.
Assim, reitero que é importante que o exercício da profissão de psicologia seja feito de forma livre. Creio que, nesse compasso, a Igreja tem prestado um serviço inestimável à vida e à dignidade humana. As instituições religiosas estão sempre de portas abertas, acolhendo as pessoas que deixaram de ser gays e promovendo intervenções de caráter humanitário em favor dos homossexuais, ao contrario de instituições técnicas como o Conselho Federal de Psicologia.
Nessa batalha pela vida, que Deus nos ajude!
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.