	O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou fazer nesta Casa uma abordagem que considero uma pequena história territorial do Brasil. Infelizmente, o prazo de 3 minutos cerceia qualquer discurso mais aprofundado sobre um tema muito importante, que é, no caso, a partilha do território brasileiro que acontece sobretudo após a criação da República e dos Estados Federados brasileiros. Não posso deixar de fazer uma sinalização nesta tarde. Se não posso proferir um discurso sistemático, como eu gostaria, lanço ao menos alguns prolegômenos, para que se possa entender em definitivo, nestes tempos, a história territorial do Brasil.
	Nós sabemos que Pedro Álvares Cabral tomou posse do território brasileiro até o limite de 370 léguas do Arquipélago de Cabo Verde, conforme o Tratado de Tordesilhas. É claro que se imagina uma linha que passasse, na direção norte-sul, na altura de Belém, mas o território foi se ampliando muito mais, e outros tratados foram sendo firmados, como, por exemplo, o de Santo Ildefonso. Fundaram-se num princípio essencial do direito de posse dos territórios, o uti possidetis - se possui, torna-se proprietário. Não é exatamente uma tradução que eu faço do texto latino. Digo isso para que o povo brasileiro compreenda que esse território foi se estendendo.
Enfim, com a criação dos Estados, houve uma partilha. E o que ficou para a União? Ficaram os lagos, as fortificações, as estradas de ferro, mas também uma faixa necessária à defesa das fronteiras. À época, foi buscar respaldo no art. 1º da Lei nº 601, de 1850, que falava em 10 léguas - 66 quilômetros. As terras devolutas situadas nessa faixa ao longo da fronteira ficaram para a União. As demais áreas excetuadas ficaram para os Estados federados.
	Sr. Presidente, nós temos que abordar essa matéria com profundidade, considerando a evolução histórica, para que seja respeitado o limite do domínio territorial dos Estados federados, sobretudo a partir do Decreto-Lei nº 1.164, de 1971. Ele estabeleceu praticamente uma tutela em relação ao domínio dos Estados. Ele foi revogado pelo Decreto-Lei nº 2.375, de 1987, e, pior, ninguém respeitou o domínio dos Estados.
Na Amazônia - não vou falar de São Paulo, não vou falar do Sul, do Sudeste -, essas terras passaram em definitivo para a União. Arrecadações de 20 milhões, 15 milhões, 10 milhões, 2 milhões de hectares passaram para a União. Eu procedi, à época do INCRA.
	Sei que o tempo obra contra a evolução dessas ideias, mas gostaria de, com Casa cheia, abordar esse assunto, para que a Câmara Federal tome ciência e consciência dessa temática e possamos resolver essa matéria, devolver aos Estados aquilo que foi extraído de maneira brutal e violenta quanto aos princípios federativos dos nossos Estados brasileiros, sobretudo dos Estados amazônicos.
	Sr. Presidente, essa matéria demanda todo um escorço da legislação. Eu fiz menção ao Decreto-Lei nº 1.164, de 1971, mas eu poderia citar outras disposições legais, históricas, das Constituições, e poderíamos formar um entendimento.
Deixo registrada essa matéria ao menos nos Anais da Casa, para que sirva à pesquisa de algum interessado. Modéstia à parte, conheço o assunto, eu estudei o tema ao longo da minha vida.  Gostaria de deixá-lo gravado em definitivo na Câmara Federal, até para que sejam feitas consultas acadêmicas. Essa é a minha pretensão no futuro.
	Agradeço a tolerância, Sr. Presidente, mas devo dizer que fiquei apenas nos prolegômenos, fiquei apenas nos limites dessa matéria tão importante e complexa.
Muito obrigado.