A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de aspectos em relação ao nosso sistema de Defesa Civil, e que julgo centrais, em especial quando vemos calamidades de norte a sul do País sendo noticiadas, com frequência, na grande imprensa.
A defesa civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) e composto por diferentes órgãos.
Nessa estrutura, temos a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), no âmbito do Ministério da Integração Nacional, como órgão central, cabendo-lhe a coordenação de ações em âmbito nacional.
 Atuação que se revela essencial, pois o conjunto de ações da defesa civil tem como objetivo a redução de desastres, com enfoque nos campos de prevenção, de preparação para emergências e de ágil resposta a desastres.
Para o pleno êxito dessas complexas ações, elas acontecem de maneira multissetorial, com ampla participação da sociedade. Quero enfatizar, ainda, que o fator integração é fundamental no funcionamento do SINDEC, sobretudo por propiciar resultados com níveis maiores de eficiência e de eficácia nas esferas federal, estadual e municipal.
Resultados necessários, pois nossa realidade é fortemente impactada por desastres naturais cíclicos, com inundações em todo o País, seca na região Nordeste e aumento progressivo nos números de incêndios e de deslizamentos.
Com essa preocupação, apresentei nesta Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 728, de 2011, pelo qual o Executivo autoriza abrir linha de crédito subsidiada em instituições bancárias oficiais até o limite de R$50 mil por família, para atender a vítimas de calamidades públicas. As famílias beneficiadas com a linha de crédito terão uma carência de 36 meses para começarem a pagar seu financiamento.
Preocupa-me também a ampliação urbana acelerada e desordenada, o que muitas vezes representa um fator a mais na origem de enchentes e de deslizamentos. Aqui faço referência à multiplicação no quantitativo de áreas de risco, com populações cada vez mais vulneráveis a múltiplos desastres. Nos casos de enchentes, por exemplo, existem Municípios que, em função da ocupação desordenada do solo, inclusive com o nítido desrespeito ao código de obras local, potencializam a possibilidade de desastres.
Precisamos investir na geração de dados confiáveis que possam alertar as populações a tempo e com precisão. O Governo Federal necessita, com urgência, de concentrar mais ainda seus esforços em apoiar os Estados envolvidos em calamidades, seja identificando áreas de risco, seja priorizando obras de prevenção. Obras como barragens reguladoras, obras de controle de enchentes, interligação de bacias, projetos e planos de emergência comunitária, zoneamento urbano, sistema de monitoramento, alerta e alarme, entre outras ações.
Cabe frisar que cada medida com foco na prevenção acaba por reduzir significativamente a vulnerabilidade de populações a desastres e com prejuízos menores. Lembro, uma vez mais, que o maior desafio da Defesa Civil reside em minimizar danos humanos, materiais e ambientais decorrentes de desastres e responsáveis, em última instância, por profundas consequências de natureza econômica e social.
Além da importância do auxílio a milhares de famílias atingidas por tantas calamidades nas várias regiões do País, reitero a relevância de ações de cunho preventivo, com a identificação prévia de situações de risco e de forma a ensejar correções de rumo.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.