	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quanto ao Destaque nº 5, do PPS, esta relatoria, após diálogo com os Parlamentares do PPS e do PSDB, decidiu emitir parecer pela aprovação do destaque e consequente retirada do texto do referido dispositivo. Não há prejuízo, porque o texto continua, obviamente, no Código Penal. 
Somos pela aprovação do destaque.