	O SR. MAURO MARIANI (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, peço a V.Exa. que dê como lido - e que seja dada a devida divulgação nos veículos de comunicação da Casa - assunto que causou muito polêmica aqui no primeiro semestre: o entendimento da Caixa Econômica Federal em não mais financiar unidades residenciais em ruas não pavimentadas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Esse assunto ficou sendo discutido, e nós, insistentemente, pedimos que se alterasse esse entendimento, porque isso inviabilizou segmento grande de negócios no ramo imobiliário. E, finalmente, para nossa alegria, no dia 11 de agosto, a Portaria nº 363, do Ministério das Cidades, veio, de uma vez por todas, tirar as dúvidas, e a Caixa e o Programa Minha Casa, Minha Vida voltam a financiar residências isoladas, unifamiliares e em conjunto de, no máximo, 12 unidades em ruas não pavimentadas, atendendo à grande maioria dos Municípios brasileiros que têm mais de 50% das suas ruas não pavimentadas. 
	Muito obrigado ao Ministro Mário Negromonte, à equipe técnica da Caixa Econômica. Enfim, foi uma grande decisão para os brasileiros. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana deu-se um passo muito importante para a economia e o desenvolvimento do Brasil, quando, na sexta-feira, dia 12, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 363, de 2011, do Ministério das Cidades, que, entre as medidas, derruba a exigência de ruas asfaltadas para financiamentos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, exigência que só inviabilizava esse programa de extrema importância para o País. Aproveito a ocasião para parabenizar o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, pela iniciativa.
	Em síntese, a Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2011, do Ministério das Cidades, no art. 2º, parágrafo único, incisos I e II, regulamenta a construção de residências isoladas unifamiliares e de conjuntos com até 12 unidades em ruas não pavimentadas.
	Foram realizadas inúmeras reuniões com representantes da Caixa Econômica Federal - CEF, do Ministério das Cidades e empresários da área de construção civil, além de muitos debates na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para hoje podermos anunciar que caiu a exigência de ruas pavimentadas - regra essa que vinha sendo adotada a partir deste ano pela CEF.
	Concordamos que o PMCMV deve preservar a qualidade, segurança e condições de habitabilidade dos imóveis, o que não depende da existência, ou não, de ruas pavimentadas. Aliás, essa é uma exigência que não condiz com a realidade brasileira. Sempre uso Joinville como exemplo, pois, mesmo sendo a maior cidade de Santa Catarina e uma das mais ricas do País, tem menos de 50% de suas ruas asfaltadas. Como ser pré-requisito, então, a pavimentação em um programa dessa dimensão, que visa atender brasileiros de norte a sul e considera toda a diversidade deste País? O asfalto elevava ainda mais os valores das residências, deixando de atender ao público para quem o Governo criou este benefício.
	A revisão nas regras põe fim ao impasse que estava inviabilizando o mercado que surgiu com o PMCMV, tanto para os pequenos empresários da área de construção civil, quanto, e principalmente, para o cidadão que já se programava, tinha escolhido seu futuro imóvel, mas não se enquadrou na exigência da pavimentação. 
	Antes de ser publicada a portaria, estive reunido, no dia 9 de agosto, com o Diretor Executivo de Habitação e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Teotonio Costa Rezende, quando recebi a confirmação de que em breve a pavimentação não seria mais exigência para os financiamentos. Nesse mesmo dia, Teotonio Rezende nos deu sua palavra de que, se após a normativa algum gerente da CEF se recusar a liberar um financiamento por falta de rua asfaltada, este Deputado que vos fala tem autorização para entrar em contato diretamente com o diretor e cobrá-lo pela falta de cumprimento da nova regra.
	Na oportunidade, agradeço aos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, na pessoa de seu Presidente, o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), pois nunca me foi recusado o espaço para discutirmos sobre o Minha Casa, Minha Vida, assim como para a assessoria da CEF, que sempre acompanhou nossos debates, levando as demandas para o órgão, auxiliando, assim, na redação da Portaria nº 363.