	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dar como lido pronunciamento que faço sobre o trabalho que temos realizado na CPI do Tráfico de Pessoas e como vamos continuar nossa ação.
	Quero também dar boas-vindas ao ex-Presidente Lula, que hoje estará em João Pessoa, participando de comício do candidato Luciano Cartaxo. Por questões de saúde e por compromissos políticos aqui, não poderei estar presente lá. 
É importante que João Pessoa não permita que a era da confraria retorne ao poder, pois foi a era em que recursos públicos eram desviados e não aplicados para gerar qualidade de vida. Não queremos que voltem a ser realidade as piadas que aconteciam em João Pessoa, como a do "viaduto Sonrisal", que se desmanchava com as primeiras chuvas. 
	Espero que em João Pessoa, como em outras cidades que vão escolher Prefeitos seus Prefeitos em segundo turno, a exemplo de São Paulo, Fortaleza, Salvador, Rio Branco e outras em que o PT está concorrendo, sejam eleitos os candidatos do nosso partido.
	Nesse sentido, queremos dizer que o grande juiz da democracia é o povo, e o povo já julgou no primeiro turno, ao dar maioria de votos para o Partido dos Trabalhadores. Foi o reconhecimento da ação do Partido dos Trabalhadores a partir do ex-Presidente Lula e da nossa Presidenta Dilma, ação que traz qualidade de vida para a população.
	E, quando se fala da cúpula do PT, é preciso ter cuidado. Na realidade, temos hoje um partido que está no governo e que vem implementando políticas públicas, enfrentando uma questão fundamental em nosso País, a fome, a miséria, por meio de programas. Tanto o Governo Lula como o Governo da nossa Presidenta Dilma mostraram que é fundamental investir cada vez mais na inclusão social, na inclusão produtiva, na inclusão digital e, principalmente, na melhor dessas inclusões: a inclusão da cidadania.
	Hoje, ao definir a questão dos que estavam empatados, a decisão do Supremo foi aquela que o Direito já determina, ou seja, a de que, na dúvida, em favor do réu. Então, aqueles que tiveram empate na decisão foram absolvidos, não foram condenados. E essa é uma decisão importante que queremos registrar. 
Matéria escrita por Daniela Novais, no brasliaempauta.com.br, comprova em documentos que a viga mestra da tese do STF é falsa. 
Diz a reportagem: 
"O jornalista Raimundo Pereira traz uma reportagem em que afirma que 'não houve o desvio de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão' e, embasado em documentos, demonstra porque chegou à conclusão. A reportagem só estará publicada a partir do dia 1º de novembro, na edição n 64 da Revista do Brasil, quando a revista chega às bancas e, possivelmente, terá terminado o julgamento da Ação Penal 470 e é bastante provável que defesa e acusação estarão em processo de 'jus esperniandi'. 
Este Portal tem apontado indícios de que há muitas brechas na AP 470 e que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem passado por cima de preceitos legais vigentes no país. Nesta segunda (22), o presidente da Corte Carlos Ayres de Britto deu uma declaração que mostra que nossas teses não estão distantes da realidade jurídica e afirmou que os empates deverão beneficiar os réus. "O empate opera em favor do réu como projeção do princípio da não culpabilidade", disse.
	Sr. Presidente, quero ainda aproveitar este momento para dizer que o nosso é o Governo que mais combateu o processo de corrupção, que é histórico, que é sistêmico em nosso País. E as operações que a Polícia Federal fez de forma republicana, assim como as ações da Controladoria-Geral da União responsáveis para que recursos públicos não continuassem sendo desviados e a ação da Advocacia Geral da União, que, por meio de diversos processos está fazendo retornar ao País recursos desviados para o exterior, provam que o nosso é um Governo que combate a corrupção. 
  	Mas a corrupção não é algo que acontece apenas neste momento. Ela é sistêmica, histórica, é como se abríssemos a tampa de um pote e encontrássemos uma borra lá em cima, mas embaixo também há sujeira. E só poderemos exterminá-la efetivamente quando tivermos uma profunda e consistente reforma política.
	Não dá mais para continuar com o sistema eleitoral que temos, pois ele é apodrecido e corrompido. Ou nós o mudamos ou vamos ter, a cada dia, denúncias de compra de voto, de uso do poder da máquina. Enfim, é preciso cuidar para fazermos uma reforma política - e uma reforma profunda, não dá para fazer remendo, porque remendo novo em pano velho deixa pior o rasgão.
	Então, é preciso cuidar para fazermos uma reforma política. E, se o Congresso não fizer isso, vamos esperar que os movimentos que deram origem à Lei Ficha Limpa enviem para esta Casa o projeto de uma reforma política com as assinaturas necessárias, para que possamos votá-la. Não dá mais para conversar e ficar nessa história de que vamos fazer uma reforma política, e, na hora "H", ninguém querer se submeter à decisão, ninguém votar, por não querer perder privilégios, perder mordomias, por querer continuar tendo o financiamento privado de campanha, que é o responsável maior pela grande onda de corrupção que ainda existe no nosso País.
	Sr. Presidente, era o que eu gostaria de expressar neste momento das Comunicações Parlamentares. 
Para concluir, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento sobre o trabalho que estamos fazendo na CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil tenha a devida publicidade nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde a criação da CPI do Tráfico de Pessoas, tenho acompanhado números crescentes de denúncias sobre o tema em diversos Estados brasileiros. 
Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, há preocupante crescimento no número de pessoas traficadas para outros países. São inúmeros os casos registrados entre 2005 a 2011. Desse total, a maioria foi vítima de exploração sexual; outra parte, de trabalho escravo.
Ainda neste semestre, o Ministério da Justiça divulgará o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Será um plano que, a exemplo do primeiro, congrega esforços de todos os Ministérios na busca de ações efetivas para enfrentar esse problema.
O tráfico de pessoas é caracterizado, segundo a lei, pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração".
Venho sempre dando ênfase e reconhecendo o quanto é importante preservar as garantias de segurança da população. Tenho trabalhado muito combatendo esses crimes. Inclusive, em reunião deliberativa da referida CPI, foram aprovados requerimentos para realizarmos diligências em diversos Estados do País, além de visitas ao Suriname e à Guiana Francesa, tudo isso com o objetivo de fiscalizar de perto informações de tráfico de seres humanos.
Enquanto o tráfico de seres humanos e outras violações contra a sociedade existirem, continuarei dando a minha contribuição, combatendo sempre as quadrilhas do crime organizado. Estarei sempre na defesa da vida. Continuarei lutando e fazendo denúncias, críticas e sugestões necessárias para o enfrentamento das mesmas. 
No mesmo sentido, quero solicitar aos Poderes constituídos do nosso País que realizem um combate profundo, consistente e permanente contra todo tipo de violação dos direitos da pessoa humana.
Combater as violações contra as pessoas e lutar pelo fim da exploração sexual em nosso país são deveres de todos nós. A omissão é o grande pecado da humanidade. Afinal, quem acredita num Estado Democrático de Direito e na vitória da vida não pode ficar omisso diante desta triste realidade que é o tráfico de seres humanos e de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Era o que tinha a dizer.