O SR. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós, integrantes da Comissão da Frente Parlamentar da Agricultura, tivemos ontem uma audiência com o Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Fomos, se não me falha a memória, 10 ou 11 Deputados cobrar do Ministro uma resposta sobre se aquelas determinações, aquilo que foi decidido no tocante ao caso da Raposa Serra do Sol, os 18 condicionantes de direito e de marco temporal de ocupação de área indígena, estavam valendo. Porque o que está havendo no Brasil é uma indústria de demarcação de terra indígena, que não respeita nada e é feita agredindo a lei vigente. E S.Exa. disse que sim, que estavam valendo e que iria investigar o que está acontecendo, pois não sabia das atitudes da FUNAI e do Ministério da Justiça.
	Pessoalmente, questionei o Ministro Ayres Britto a respeito da situação de Roraima, do caos que se instalou no Estado usando como pretexto a defesa de indígenas, que hoje estão disputando com os urubus a sua sobrevivência no lixão de Boa Vista. A propósito, tivemos notícia do recrudescimento do surto de beribéri. Antes, essa doença estava atingindo apenas a etnia macuxi, mas agora atinge também a etnia ingarikó, que mora na beira do Monte Roraima, extremo do Brasil, na fronteira com a Guiana e a Venezuela.
	Existe um caos epidêmico, consequência da desnutrição, que, por sua vez, é decorrente do abandono a que foram relegados os indígenas após a demarcação de suas terras. Hoje, a única opção de sobrevivência que eles têm é ir para Boa Vista e se instalar na periferia.	
Dissemos ao Ministro que consideramos a decisão da Raposa Serra do Sol um erro. Na oportunidade, estava sendo julgada uma questão federativa entre o Estado de Roraima e a União. Deveria ter sido uma decisão declaratória: se era legal ou não. Mas saiu uma decisão condenatória para quem estava lá na Raposa Serra do Sol, que foi obrigado a se retirar por mão militar, ocasionando um prejuízo para o Estado e para a população.
	Dissemos que não fomos julgados, mas praticamente linchados, sem oportunidade de defesa. O Ministro afirmou que cumpriu a Constituição e que, se as consequências da demarcação estão sendo danosas, seria por falta de ação do Governo Federal. A isso, respondi ao Ministro que a responsabilidade era do Supremo e de S.Exa., sim, porque foi o Relator, o Juiz e o executor da retirada. E as determinações lá deixadas, de reassentamento e de indenização, segundo a FUNAI e a Polícia Federal, não valem nada.
	O Ministro nos prometeu que vai julgar os embargos declaratórios que fizemos e que há 3 anos esperam julgamento. Pedimos a S.Exa. que, ao decidir, faça justiça e recupere o prejuízo causado ao nosso Estado. Não podemos continuar lá, com o Estado inviabilizado, a população desprotegida, e a nossa fronteira norte desguarnecida de brasileiros e entregue à sorte. Falam muito do pré-sal, mas talvez aquela região de Roraima tenha ainda mais valor econômico em razão das grandes quantidades de minerais existentes em seu território.
	Desta tribuna, então, reitero ao Ministro o pedido para que coloque os referidos embargos em julgamento.
Ministro, vamos corrigir o erro cometido, vamos resgatar a honra e a autoridade do Supremo Tribunal Federal. Porque está sendo dito pela FUNAI que essas decisões não valem nada.
	Era o que eu gostaria de relatar, Sr. Presidente.	
Muito obrigado.