O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, ao subir nesta tribuna, quero saudar e reverenciar um dos mais importantes acontecimentos da construção da democracia brasileira e homenagear os aguerridos homens e mulheres que impediram a tentativa de golpe militar em 25 de agosto de 1961. A mobilização protagonizada pelo Movimento da Legalidade, há 50 anos, garantiu que o Vice-Presidente João Goulart retornasse ao Brasil e, diferentemente do desejo dos militares, tomasse posse no lugar de Jânio Quadros, que havia renunciado.
Parabenizo aqui a iniciativa dos Deputados Vieira da Cunha, Paulo Pimenta e Giovanni Queiroz, que propuseram a realização de sessão solene, que aconteceu na manhã desta terça-feira, para homenagear os que lutaram pela legalidade. 
Considerado o maior movimento popular brasileiro desde a revolução de 30, a Campanha da Legalidade impediu que os militares assumissem o controle do País. A resistência popular liderada por Leonel Brizola conseguiu retardar a tentativa de golpe dos militares, que se concretizaria em 1964.
O nosso querido Estado do Rio Grande do Sul foi o principal palco de resistência. O então Governador Leonel Brizola, também homenageado pela manhã, assumiu a postura de defesa da Constituição, tendo apoio daqueles identificados com o projeto nacionalista ou até mesmo os que apenas defendiam a legalidade. Essas pessoas se aliaram ao Governador e atenderam ao seu chamamento. 
Durante os 10 dias da Campanha da Legalidade, até que se tivesse a garantia de que João Goulart fosse empossado, em 7 de setembro, as mobilizações foram intensificadas pelo rádio, principal veículo de comunicação da época. O Ministério da Guerra fracassou ao tentar desligar todas as rádios de Porto Alegre, pois Leonel Brizola ordenou que as transmissoras da Rádio Guaíba fossem transferidas para os porões do Palácio Piratini. 
A transmissão por meio da Rádio Guaíba, que possuía uma rede com 104 emissoras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, desencadeou a formação da Cadeia da Legalidade.  A Cadeia da Legalidade chamava a população do campo e da cidade para se organizarem em comitês. Dessa forma, centenas de pessoas se alistaram de forma voluntária nas esquinas e calçadas, com o apoio do III Exército, de estudantes, intelectuais e artistas, entre outros.
A União Nacional dos Estudantes - UNE, na época a entidade com maior capacidade de mobilização no País, decretou greve geral e seu presidente recém-empossado, Aldo Arantes, ex-Deputado desta Casa, acompanhado de seu assessor Herbert José de Souza, o Betinho, seguiu para Porto Alegre e juntou-se ao movimento de resistência civil às pretensões golpistas dos militares e segmentos conservadores e oligárquicos da classe política de impedir a posse do Vice-Presidente constitucionalmente reeleito pelo voto popular.
Em defesa da ordem jurídica e do regime democrático, o conjunto da sociedade se organizava e centenas de pessoas em frente ao Palácio Piratini, na Praça da Matriz, escutaram o primeiro pronunciamento de Leonel Brizola, que transcrevo abaixo: 
"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à Pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os rio-grandenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."
Registrado como Itagiba de Moura Brizola, este excepcional brasileiro que logo adotou o nome Leonel em homenagem a outro grande nome da história do Rio Grande do Sul, Leonel Rocha, líder maragato da Revolução de 1923,  mantinha a tradição do povo gaúcho, imortalizado em outros movimentos nacionalistas ao longo da história. 
Rememorar os acontecimentos da Campanha pela Legalidade e homenagear o principal líder daquele movimento é uma obrigação e um dever de todos os brasileiros que sonham com um país democrático, independente e soberano. 
Para concluir, Sr. Presidente, acredito que esta importante página da história do povo brasileiro precisa sair da clandestinidade. Temos que garantir nos bancos escolares que as atuais e futuras gerações conheçam os verdadeiros heróis de nossa Nação. Somente assim vamos ampliar e exercer de forma plena a democracia.  
Viva a Democracia!
Vivam os 50 anos da Campanha da Legalidade!