	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para manifestar uma preocupação diante do momento que o País está vivendo e da oportunidade histórica que nós estamos perdendo.
	Eu quero falar aqui sobre a oportunidade que o Brasil está perdendo de tratar do tema corrupção de maneira como jamais o foi. Estamos perdendo a oportunidade de tratar do tema mau uso do dinheiro público e responsabilização das autoridades públicas dos três Poderes.
	Nós estamos diante de uma oportunidade histórica que está sendo colocada no lixo a partir do momento em que uma investigação, que tinha por objetivo buscar irregularidades na maior empresa pública do País, tornou-se uma investigação seletiva, parcial, conduzida única e exclusivamente com o objetivo político-partidário de perseguir um partido e suas lideranças.
	No entanto, Sr. Presidente, esse fato teve desdobramentos. O Brasil hoje discute, como nunca discutiu, o tema da corrupção, da necessidade de mudanças legislativas profundas, do fim dos privilégios, do foro privilegiado, do abuso de autoridade e do crime de improbidade.
	Eu estou perplexo, Sr. Presidente, porque nós estamos assistindo, nos últimos dias, no Brasil, a um verdadeiro lobby, organizado por setores do Poder Judiciário e por setores do Ministério Público Federal - o que é quase inacreditável, Sr. Presidente! É quase inacreditável que esta Casa tenha recebido, esta semana, uma comissão de procuradores que vieram de Curitiba, com dinheiro público, para, entre outras coisas, pedir para o Relator das famosas 10 Medidas contra a Corrupção que tire a possibilidade de juízes e promotores neste País responderem por improbidade administrativa, Sr. Presidente!
	Explique a mim, Sr. Presidente, qual é a lógica de nós termos, no País, um esforço extraordinário para combater a corrupção, para acabar com os privilégios, e escolhermos uma casta que ganha salários milionários, uma casta que, nos últimos anos - porque ela julga as suas próprias petições -, já definiu que o teto salarial previsto na Constituição para todo o serviço público não vale para o Judiciário e não vale para o Ministério Público.
	Todos os dias surgem notícias de juízes e desembargadores ganhando 400 mil, 500 mil, 300 mil. Jornais estão sendo perseguidos, e jornalistas serão processados se divulgarem na imprensa os vencimentos.
	Está lá o teto salarial, na Constituição. Mas o Poder Judiciário e o Ministério Público decidiram não só a questão do auxílio-moradia, mas que teto salarial não vale para juiz e desembargador neste Brasil! Vale para todo mundo, mas não vale para juiz e para desembargador!
	Isso, por si só, já é um abuso, já é um escândalo. Mas, Sr. Presidente, e dizer que o Senado Federal tomar uma iniciativa para fazer um pente fino nos supersalários do Brasil em todos os Poderes é um ato de retaliação, é um ato de perseguição! Os senhores juízes, desembargadores, procuradores, promotores se sentem perseguidos porque o Senado Federal fará um pente fino para identificar no Brasil os supersalários, os salários milionários?
	Ora, Sr. Presidente, nós assistimos diariamente neste País a situações em que juízes e promotores cometem abuso de autoridade e precisam ser investigados por improbidade. Está na Folha de S.Paulo de hoje o acidente da cratera do metrô em São Paulo. As empresas estão dizendo na delação que pagaram um promotor para que não fossem indiciadas. E, coincidentemente, os catorze acusados foram absolvidos. Está lá, Sr. Presidente! Esse promotor não vai responder? Se ele cometeu um crime, ele é um criminoso como qualquer outro, Sr. Presidente! Não é pelo fato de ele ser promotor que ele não deva ser tratado como um criminoso.
	Na minha cidade, Sr. Presidente, Santa Maria, nós tivemos um acidente trágico em que morreram 242 pessoas, jovens. Até hoje, ninguém foi condenado. Três pais e uma mãe estão sendo processados porque vieram a público e denunciaram a morosidade e a impunidade do Ministério Público, e o promotor abriu um processo contra os pais e contra a mãe. Os primeiros condenados no caso da boate Kiss podem ser três pais e uma mãe, porque, segundo o Ministério Público, abusaram do seu direito de reclamar!
	Sr. Presidente, nesta semana, o Brasil ficou estarrecido, porque se descobriu o caso de uma juíza envolvida com um dos maiores narcotraficantes da América do Sul. E ela foi condenada. O Conselho Nacional de Justiça condenou a juíza à pena máxima: aposentadoria com salário integral! A aposentadoria com salário integral foi a pena máxima para uma juíza que estava vendendo sentença para os narcotraficantes!
	Veja, Sr. Presidente, há poucos dias, uma juíza no Pará, que manteve uma menina de 15 anos dentro de uma cela com 20 homens, também foi condenada a uma pena duríssima: 2 anos de suspensão, em casa, com salário integral! Isso é um deboche, Sr. Presidente! É preciso que alguém diga isso! 
	Por mais que ele possa ficar chocado, eu tenho que dizer ao Dr. Dallagnol que ele está abaixo da lei e que a Constituição vale para todos. Não é certo um Procurador da República vir aqui ao Congresso Nacional fazer lobby com o dinheiro público, pedir a um Relator que não inclua a possibilidade de juízes e promotores terem que responder pelo crime de improbidade. Isso não está certo, porque isso, Sr. Presidente - e me desculpe a expressão forte -, é uma tentativa fascista de criar privilégios para uma categoria ficar protegida da lei.
	Dr. Sérgio Moro, o senhor é um mortal como qualquer outro! Se o senhor cometer um crime, como o senhor cometeu quando fez uma interceptação telefônica ilegal da Presidenta da República, se o senhor cometer um crime, o senhor terá que responder por ele! Se um promotor cometer um crime, seja de abuso, seja de improbidade, ele não pode, a priori, ter um tratamento diferenciado, porque ele não tem, porque ele é um servidor como qualquer outro.
	O concurso público, Sr. Presidente, não torna ninguém mais honesto do que outro! O concurso público não delega poder; quem delega poder é o povo, por meio do voto. É o Poder Legislativo que tem poder, é o Poder Executivo.	Nós não podemos aceitar que alguns se considerem verdadeiros príncipes da administração pública, uma casta privilegiada, protegida, temida, que não precisa respeitar teto salarial, que não pode ser investigada quando comete crime - no máximo, quando condenada, que o seja a uma aposentadoria com salário integral -, que não possa ser investigada por abuso de autoridade e que lhe garanta todo e qualquer privilégio que algum dia alguém sonhou que fosse possível de ser criado na administração pública.
	Não, Sr. Presidente! Combater a corrupção não é combater de maneira seletiva. Vamos fazer aquilo que precisa ser feito! Mas o Executivo, o Legislativo e o Judiciário terão que ser tratados da mesma forma! Esse deve ser o compromisso desta Casa, e é essa a expectativa do povo brasileiro.
	Muito obrigado.