O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero parabenizar o Deputado Carlos Zarattini pela apresentação do seu substitutivo, que é coerente e absolutamente defensável sob o ponto de vista constitucional. Quero lembrar que a Lei do Petróleo (Lei nº 2004, de 1953), de lá até hoje, foi a lei que instituiu a PETROBRAS, e que m quatro oportunidades os mecanismos de distribuição dos royalties foram modificados, sem nenhum questionamento quanto à sua eventual inconstitucionalidade. 
	Por isso o Deputado Zarattini, ao fazer essa proposição, melhorando a proposta do Senado da República, certamente aponta numa direção muito concreta, para o que quero chamar a atenção dos Estados e Municípios brasileiros. A partir de 2013, com os poços já licitados, nós teremos um acúmulo de recursos para Estados e Municípios do País como um todo, não só para aqueles Estados chamados confrontantes ou produtores. Portanto, haverá um avanço na distribuição da riqueza.
	Aí, sim, do ponto de vista de sua destinação, a Presidenta Dilma nos dá a orientação correta, porque a política estratégica mais importante é a educação, que é aquela que diminui as desigualdades sociais, é aquela que promove o aumento da produtividade na nossa economia.
	E o Deputado Zarattini, avançando nessa proposição, já garante a ampliação dos recursos do MEC na ordem de 7 bilhões de reais para o próximo ano, tendendo a soma a 20 bilhões, até 2023, enquanto Municípios e Estados passarão a ter um incremento de 8 bilhões, que ajudarão sobretudo na política de aumento dos salários do magistério: Meta XVII do Plano Nacional de Educação.
	O relatório, portanto, do nosso Relator, concorre favoravelmente aos 10% do PIB, dobra, como a Presidenta Dilma propôs, os recursos que nós, da Comissão Especial do PNE, havíamos estabelecido. E já a partir do próximo ano começa a incrementar os orçamentos municipais e estaduais, de modo a ajudar Governadores e Prefeitos, que respondem por 80% do investimento do PIB na educação, a pagaram salários melhores, a não terem dificuldade de cumprir o piso, até porque o PNE diz que, em 6 anos, o salário do magistério terá de ser igual à média do mercado.
	Parabéns, Deputado Zarattini!