	O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/PHS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o registro, neste momento, da importante matéria que está em discussão nesta Casa desde o ano de 2013, o PL 6.583, de 2013, que trata do Estatuto da Família. Foi criada uma Comissão Especial. Nessa Comissão, eu fui indicado Relator dessa importante matéria. Na quinta-feira passada, o Estatuto da Família foi aprovado, com 17 votos favoráveis contra apenas 5 contrários. Foi um grande debate, mais de 4 horas de discussão dentro da Comissão. A maioria absoluta aprovou o meu relatório e aprovou também o substitutivo apresentado ao texto do projeto original.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer o registro aqui de algo com que eu estou muito indignado, que vem sendo replicado por veículos de expressão de grande circulação, em nível nacional, e que vem sendo replicado também pelas redes sociais, tentando jogar a sociedade contra o projeto de lei que trata do Estatuto da Família, trazendo inúmeras mentiras, falácias, coisas que não são verdade, através de atitudes desonestas, utilizadas por alguns Parlamentares que, lá na Comissão, se posicionaram contrariamente, tentando, assim, jogar a sociedade contra o Estatuto da Família.
	O primeiro ponto, Sr. Presidente, que eu gostaria de registrar aqui é que o Estatuto da Família não define nada, como os veículos de comunicação estão divulgando. O Estatuo da Família não determina o que é família, não define o que é família. Isso é uma mentira!
	Está no texto aprovado, na forma do meu substitutivo ao Estatuto da Família, art. 2º: "Para os fins desta Lei, reconhece-se como família, base da sociedade, credora de especial proteção, em conformidade com o art. 226 da Constituição Federal". 
	Sr. Presidente, há uma diferença muito grande entre definir e reconhecer. Há uma diferença muito grande entre ambas as palavras. Infelizmente, isso vem sendo distorcido até mesmo pelos Anais aqui desta Casa, até mesmo pelo próprio Portal da Câmara.
	Eu gostaria de fazer esse registro, para que a verdade pudesse prevalecer sobre a mentira, pois o Estatuto da Família cria políticas públicas que tratam da família de uma forma especial, de uma maneira especial; que dão à família, base da sociedade, essa especial proteção.
	Essa lei, Sr. Presidente, é uma inovação. Por quê? Muitos andaram dizendo que o Estatuto da Família vai tirar direitos até mesmo dos homossexuais. Eu gostaria que me mostrassem onde está escrito isso no substitutivo. É uma mentira! É mais uma falácia! O Estatuto da Família não tira direitos. Se ele fosse tirar algum direito, estaria dentro do texto da lei que o Estatuto da Família altera algum direito já assegurado aos nossos cidadãos brasileiros. Muito pelo contrário, o Estatuto da Família é uma inovação, cria o Conselho de Família, fortalece a família como base da sociedade, credora de especial proteção. É isso o que nós trazemos para dentro do projeto.
	Não há ataque a ninguém, a nenhum outro arranjo familiar. Chegaram a ponto de dizer, Sr. Presidente, que este Relator afirmou que avô não é família, que tio não é família, que primo não é família, que cunhado não é família. Eu não seria maluco de escrever isso. Isso é uma falácia, uma mentira, uma tentativa de impedir que esse projeto de lei seja aprovado por esta Casa. 
	Sr. Presidente, peço que seja publicado este pronunciamento no programa A Voz do Brasil, para que a sociedade brasileira procure o parecer, que está disponível no Portal da Câmara dos Deputados, e o leia. Ali não há ataque aos homossexuais, ali não há ataque aos demais arranjos familiares, ali não há ataque a ninguém, ali só se cria a proteção à família, base da sociedade, a única capaz de dar continuidade à civilização no nosso País. 
	Obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Diego Garcia, do Paraná, o pedido de V.Exa. será atendido. Nós vamos solicitar à assessoria da Casa que dê toda a divulgação ao seu pronunciamento nos seus órgãos oficiais.