O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é surpresa para ninguém o enorme déficit habitacional existente no Brasil. Por isso mesmo, é tanto mais alvissareira a notícia que chega às nossas mãos relacionada com a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Na segunda fase desse Programa, recentemente anunciada, o Governo pretende investir 125 milhões de reais até 2014 para a construção de mais 2 milhões de unidades habitacionais destinadas ao público de baixa renda.
Nesta nova etapa, o número de beneficiados será maior, tendo em vista que as faixas de renda familiar urbana e rural serão ampliadas, priorizando-se as famílias de menor renda. A meta de atendimento para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês nas áreas urbanas e até R$ 15 mil anuais na área rural foi elevada de 40% para 60%. Sendo assim, 1,2 milhão de moradias serão destinadas a essa faixa. Para as que têm renda de até R$ 3,1 mil mensais na área urbana e R$ 30 mil por ano na área rural - faixa que corresponde a 30% da meta de atendimento - serão 600 mil habitações. Já para as que possuem renda até R$ 5 mil mensais na área urbana e até R$ 60 mil anuais na área rural - referente a 10% da meta - serão disponibilizadas 200 mil moradias.
  Vale salientar ainda que o Minha Casa, Minha Vida 2 aperfeiçoou as regras para aumentar a eficiência do Programa. Nos casos de famílias de menor renda, o imóvel só poderá ser vendido antes de 10 anos se a família quitar o seu valor total, incluindo o subsídio. O objetivo dessa regra é evitar a venda precoce do imóvel. Da mesma forma, as mulheres chefes de família poderão assinar contratos, independentemente do seu estado civil. Até então, elas necessitavam da assinatura do cônjuge, o que dificultava o seu acesso ao Programa. A medida é válida para aquelas que tenham renda de até R$ 1,6 mil. Além disso, nesta nova versão do Programa haverá ainda uma parceria maior com as Prefeituras, que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias beneficiadas, tais como mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda.
Outra inovação muito bem-vinda no Minha Casa, Minha Vida 2, Sr. Presidente, é - à parte o fato de que todos os cômodos, a partir de agora, virão com piso de cerâmica - o de que todas as casas contarão ainda com energia solar para aquecimento de água, colaborando para a diminuição dos gastos com energia. Os chuveiros com aquecimento solar estão entre as inovações mais importantes divulgadas pela Rede de Tecnologia Social (RTS). O chuveiro elétrico é responsável por um terço da energia elétrica consumida em uma residência. Conforme levantamentos do Ministério de Minas e Energia, cerca de 5% do consumo nacional de energia elétrica é usado no aquecimento de água para banho. Um sistema misto elétrico-solar torna possível obter até 80% da energia solar e usar apenas 20% de energia elétrica. É sempre bom lembrar que a mudança na matriz energética faz parte das ações que vêm sendo adotados pelo Brasil como forma de mitigação dos efeitos do aquecimento global.
Parabéns, portanto, ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff por mais esta medida de profundo alcance social com efeito duradouro.