PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal, na busca de justificar seu modelo de gestão, que vem trazendo um grande rombo às contas públicas brasileiras, anunciou que a previsão para o salário mínimo para 2018 não seria mais de R$ 979,00; e sim de R$ 969,00, 10 reais a menos do previsto inicialmente.
	Essa medida faz parte do pacote de providências que o Governo Federal pretende adotar para cortar gastos e evitar um déficit fiscal ainda maior em 2018. Essa redução do salário mínimo tem também a função de diminuir os gastos com a Previdência Social. Segundo especialistas, cada  1 real de economia com o salário mínimo leva à redução de cerca de 32 milhões por mês nos gastos da Previdência Social. Os 10 reais a menos representam R$ 320 milhões de economia por mês. 
Mesmo com essa economia, a medida não é a mais indicada. Há outras formas de se economizar. Além do mais, tais iluminados se esquecem de que os reais recebidos pelos aposentados - com o patamar do salário mínimo - são utilizados como recurso para adquirir comida e outros bens imprescindíveis a suas famílias, tais como medicamentos. Para a agricultura, a indústria e o comércio, isso representa mais consumo; para os governos, mais impostos.
	A redução do salário mínimo atinge especialmente a população mais carente. Hoje, são 45 milhões de brasileiros que ganham um salário mínimo no País. A redução do valor do salário mínimo vai atingir a já baixa renda dos aposentados e pensionistas que têm seus recebimentos vinculados ao salário mínimo. 
	O valor do salário mínimo no Brasil está longe de ser considerado suficiente para atender às necessidades básicas de uma família. Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE,  para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação e vestuário, o valor deve ultrapassar R$ 3.800,00. Mesmo assim, o Governo insiste em alegar que, com a projeção menor de inflação, não há motivos para manter a projeção anterior, que é de 10 reais a mais.
	Sabe-se que, ao adotar correção acima dos índices de inflação, o salário mínimo se tornou o principal responsável pela melhoria da qualidade de vida da população mais pobre. Por isso, a política de corrigir o salário mínimo acima da inflação deveria ser mantida até que o valor atingisse o necessário para cobrir as despesas básicas de uma família.
	Por outro lado, para cumprir o suposto rombo da Previdência Social, o Governo Federal tem outras opções, como cobrar a dívida de grandes empresas, o que soma mais 420 bilhões de reais. Só a JBS deve 1,8 bilhão de reais à Previdência Social.
	Venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Governo Federal para que encontre outras formas de cobrir o rombo das contas públicas, seja cobrando as dívidas de impostos das grandes empresas, seja taxando as grandes fortunas, mas não tirando do trabalhador que ganha um salário mínimo, que não é suficiente para cobrir nem um terço das despesas básicas de sua família.
	Era o que eu tinha a dizer.