	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, na semana passada eu estive em uma reunião no Palácio do Governo de São Paulo e levei algumas reivindicações frequentes de nossa categoria, aí incluída, obviamente, a relativa a aumento salarial. Fazemos esse pedido diária e constantemente, na esperando de um dia sermos atendidos, já que há quase 3 anos não recebemos qualquer tipo de reajuste, sequer o inflacionário.
	Uma das reivindicações que apresentei foi a de que o Governador elevasse a idade para a aposentadoria compulsória dos cabos e soldados de 52 para 56 anos, que é o limite de idade para sargentos e oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Por quê? O que está ocorrendo? 
	Antigamente, o ingresso na Polícia Militar se dava, no máximo, aos 26 anos; agora, ele pode se dar praticamente até os 30 anos de idade. Porém, também os que entram com 30 anos de idade são aposentados compulsoriamente aos 52 anos de idade. Obviamente, com 22 anos de serviço, é impossível galgar todos os postos, promoções e vantagens que de outro modo se poderiam alcançar.
	Justamente na classe que recebe os menores salários, que é a de cabos e soldados, 3 a 4 mil policiais militares estão com esse problema de ter que se aposentar compulsoriamente. Eles querem poder permanecer trabalhando pelo menos até a idade limite estabelecida para sargentos e oficiais.
	Então, deixo registrado este pedido ao Governador e aos Deputados do PSDB, para que nos ajudem e intercedam no sentido de aumentar o limite de idade para a aposentadoria compulsória de cabos e soldados de 52 para 56 anos.
	Essa medida não tem nada a ver com o tempo de serviço, que permanece limitado a 30 anos, o que já é muito, por se tratar de um serviço extremamente insalubre e perigoso, somando-se a isso a questão do trabalho noturno e muitas outras.
	Outro pedido que fiz ao Governador diz respeito ao fato de, no Estado de São Paulo, o salário do policial ser composto pelo vencimento referente ao padrão e pela gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP. A gratificação pelo RETP é uma indenização que nós recebemos por seguirmos o plano de chamada. Não temos uma jornada limitada de trabalho, como todos os servidores públicos têm, limitada a 160 horas no Estado de São Paulo. Os policiais trabalham mais de 240 horas mensais e não têm direito à gratificação por trabalho noturno.
	Além disso, eles enfrentam a questão da insalubridade em grau máximo, da periculosidade em grau máximo e uma série de outras, como as proibições de fazer greve, de exercer direitos políticos e de se filiar a sindicatos.
	Essa indenização já foi equivalente a 300% do valor do padrão. Com o transcorrer dos anos, o que era indenizatório incorporou-se ao salário. Hoje, a gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP equivale a 100% do vencimento relativo ao padrão, ou seja, tem o mesmo valor que ele. Ou seja, ocorreu um achatamento salarial.
	Nós vimos aqui pedir ao Governador que volte a dar o que nos é de direito: uma indenização referente à especificidade do nosso serviço, que é tão perigoso e insalubre. Dado o número de problemas que enfrentamos, nós realmente temos direito a uma indenização maior.
	Enfim, Sr. Presidente, nós estamos pedindo que seja quebrada a paridade da gratificação pelo RETP com o vencimento relativo ao padrão e que seja aumentada a gratificação pelo RETP.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Esta Presidência autoriza que o pronunciamento de V.Exa. seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.