	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há exatamente 92 anos, o Brasil passou pela primeira experiência oficial com a transmissão de comunicação via rádio. O evento aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, durante as comemorações do Centenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1922. A transmissão foi utilizada para divulgar pronunciamentos do então Presidente Epitácio Pessoa, que era paraibano. Desde então, esses meios de comunicação não pararam de crescer. Mas uma assustadora pesquisa traz o lado obscuro da mistura entre a radiodifusão e a política brasileira.
	A pesquisa foi realizada por uma pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a paraibana Janaine Aires, que trouxe ao conhecimento da sociedade a realidade vivida pelos paraibanos e pelos brasileiros no tocante aos meios de comunicação via rádio.
	Afirmou a pesquisadora: "Mais de 70% das emissoras de rádio paraibanas estão no poder dos políticos" e apenas "30% delas estão livres dessa influência política mais direta".
	É claro que isso ocorre não apenas na Paraíba, mas em todo o Brasil. Daí a necessidade de uma profunda democratização dos meios de comunicação do nosso País, para impedir que o poder político, associado ao poder econômico, através de relações familiares ou do uso de "laranjas", apodere-se dos meios de comunicação. 
	Informou a pesquisadora que o controle político e econômico da informação não está somente nas rádios e se estende para as mídias impressa, televisiva e digital.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, essa pesquisa é clara quando afirma que o poder manipulador do chamado coronelismo midiático está nas versões mais atualizadas das mídias locais paraibanas e também brasileiras.
	Se fizermos um levantamento em nossa região, poderemos constatar as heranças midiáticas com muita facilidade. Pai, filho, irmãos, tio, sobrinho, primo, etc., são esses os detentores do chamado voto de cabresto, só que, na atualidade, usam os meios de comunicação para influenciar as urnas. E são esses que fazem as árvores genealógicas da política local, não dando chance alguma para outros candidatos que tentam fazer uma carreira na política.
	Anos atrás andando de botas, com chapéu na cabeça e poder econômico, vários empregados e terra, muita terra, mandando e ditando as regras, os coronéis sustentaram o sistema político de 1889 a 1930, na chamada República Velha. Agora, as ondas do rádio e das tevês ocupam esse espaço. Os coronéis se reconfiguraram. Hoje, eles são eletrônicos e ainda mais perigosos.
	Os canais de rádio e televisão no Brasil são públicos, concedidos a terceiros. Esses terceiros devem, por obrigação, veicular conteúdos educativos e culturais que expressem a pluralidade regional do País.
	Neste mesmo Brasil, a maioria dessas concessões está nas mãos de políticos com mandatos. Mesmo sendo vedado pela Constituição Federal, eles dominam cada vez mais o setor.
	Os coronéis eletrônicos são a versão atualizada dos antigos mandatários. Agora, eles impõem o medo e exercem influência na vida das pessoas, utilizando-se de conglomerados de comunicação que podem expor ou fazer campanha difamatória sobre quem ousar ser seu adversário político. Assim, o sistema de radiodifusão brasileiro vai perdendo a sua função por estar nas mãos de políticos com mandatos ou nas mãos de parentes deles.
	Esse jogo de interesses vem afetando o fortalecimento da democracia. Quando existe alguma restrição à liberdade democrática de informar, as pessoas sofrem, efetivamente, os reflexos dessa concentração. Uma sociedade que não é bem informada para tomar decisões, que forma sua opinião pública de maneira distorcida e que não encontra espaços para se expressar em sua diversidade não pode ser considerada totalmente democrática. A política, desse modo, fica enfraquecida, dando assim liberdade para que os atuais manipuladores ou antigos coronéis tomem conta da mente e da decisão social. Isso é um crime contra a nossa democracia. 
Por isso, Sr. Presidente, faz-se necessária e urgente a regulamentação dos meios de comunicação no nosso País, bem como é tempo de realizarmos uma consistente e profunda democratização de todos os meios de comunicação no Brasil, acabando de uma vez com o monopólio de alguns grupos familiares, políticos e econômicos que controlam esses meios. 
Solicito, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive em A Voz do Brasil. Também solicito que seja publicada nos Anais matéria do jornal Contraponto, um jornal de compromisso com a Paraíba.
Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer neste momento em que faço este pronunciamento, a partir da pesquisa que a paraibana Janaine Aires fez e que trouxe um estudo profundo sobre a questão dos meios de comunicação em nosso País. 
Muito obrigado.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Mais de 70% das rádios da PB estão em poder dos políticos
Concentração midiática coincide com o universo de disputa política do estado
Ícaro Allande
"É possível contar nos dedos das mãos as concessões de radiodifusão da Paraíba que não estão sob o poder de políticos locais". É o que constatou levantamento feito pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a paraibana Janaine Aires. Apenas cerca de 30% das emissoras de rádio do Estado estão livres dessa influência política mais direta.
"Estamos falando, portanto, de controle político da informação. A maioria dos nossos meios de comunicação estão a serviço dos interesses da política partidária do Estado. A informação não está sendo produzida com o objetivo de informar a população, como ferramenta de interesse público", defendeu ela em entrevista, ao jornal Contraponto.
Morando atualmente no Rio de Janeiro, onde cursa doutorado, Janaine Aires trabalha com a linha de pesquisa que estuda o fenômeno do "coronelismo eletrônico". Conceito que define esse processo de concessão de radiodifusão para grupos políticos, que utilizam esse espaço privilegiado para conseguir votos e angariar apoios partidários. O que não está restrito apenas a região Nordeste, geralmente identificada, preconceituosamente, como sendo o único pedaço de chão do Brasil dominado por chefes políticos locais, ou como queiram, por coronéis.
"Tudo que vem do Nordeste, neste sentido, é considerado coronelismo. O que a gente tenta mostrar é uma visão mais ampla do problema: o coronelismo como algo sistêmico, característico da política brasileira, e que não se refere necessariamente a uma região, mas ao contexto político nacional como um todo", esclareceu Aires
Famílias dos "coronéis" ainda "mandam" nas emissoras do interior
 "Outra coisa que eu percebi é que, além dessa concentração na mão de poucos políticos, esses políticos concentravam o poder historicamente nas suas cidades. Utilizando-se de um bem público para se manter no poder", relatou Janaine. São inúmeros os casos na Paraíba que comprovam essa observação da pesquisadora. A pedido da reportagem, ela destacou três casos singulares O primeiro é referente a cidade de Sousa, onde dez membros da família Gadelha dividem a sociedade de duas importantes rádios da cidade: a Rádio Jornal de Sousa e o Sistema Regional de Comunicação, cujo nome fantasia é "Rádio Líder FM".
Salomão Gadelha, já falecido, foi prefeito da cidade. Marcondes GadeIha foi senador e atualmente preside o PSC, seu filho Leonardo Gadelha é deputado federal. Lafayette Gadelha é vereador da cidade, e ao lado de sua irmã Myriam Gadelha administra a Rádio Líder. André Gadelha é o atual prefeito. Dois membros da família, Renato Gadelha e Dalton Gadelha compartilham sociedade da rádio Cidade de Esperança FM, com o ex-deputado federal Armando Abílio.
Durante a disputa eleitoral de 2012, a rádio Líder FM teve sua programação temporariamente suspensa. A justiça constatou que a emissora dedicou mais de 50% do tempo de diversos programas da grade beneficiando o candidato a prefeito André Gadelha, em detrimento dos outros candidatos. A cidade de Sousa ainda tem duas concessões de radiofônicas ligadas a políticos da região, a Rádio Progresso de Sousa FM e a Rádio Sousa FM.
O segundo caso escolhido por Janaine Aires é o da cidade de Conceição, dominada politicamente pelos Bragas por mais de 50 anos. Wilson Braga, deputado estadual e ex-governador da Paraíba é sócio da Rádio Cidade de Piancó, ao lado de sua irmã Nice Braga. Nice é irmã de Vani Braga, ex-prefeita da cidade Conceição e mãe de Alexandre Braga Pegado, ex-prefeito da mesma cidade, e de Francisca Leomar, conhecida como Lola, candidata derrotada a prefeitura em 2012, que ao lado da cunhada é sócia da rádio Conceição FM.
"E outro caso interessante é o de Guarabira, que é uma cidade passível entre dois grupos políticos o da família Paulino e o da família Toscano, onde essa bipartidarização política também se reflete nos meios de comunicação. São duas rádios na cidade, uma pertencente a cada família, que refletem a disputa local", contou Janaine.
Controle político da informação não acontece só nas rádios
Na Paraíba, assim como no restante do país, o controle político da informação não está restrito as rádios, mas se estende à mídia impressa, televisiva e digital. "O que a gente observa é que as concessões de radiodifusão de certa forma vão integrar outros modelos de negócios. Geralmente quando você é dono de uma rádio tem um meio impresso, um portal, alguns poucos até uma TV. Como já foi dito, a tônica do modelo de comunicação brasileiro é a concentração, o monopólio da informacão, a influência política", disse Aires.
As duas grandes redes de comunicação da Paraíba, por exemplo, não fogem a regra, concentram um grande número de veículos de comunicação e estão nas mãos de duas figuras que atuaram na política local, em campos opostos, de acordo com levantamento feito pela pesquisadora.
A Rede Paraíba, que aglomera o Jornal da Paraíba, as TV Paraíba e Cabo Branco, as rádios CBN e Cabo Branco e o Portal G1, é administrada pelo grupo São Braz, da família Silva. Tem José Carlos da Silva Júnior como sócio. Silva Júnior, como é conhecido na Política, foi vice-governador da Paraíba de 1983 a 1986, na gestão Wilson Braga, e suplente de Ronaldo Cunha Lima no Senado,e ligado ao grupo familiar campinense. Assumindo o Governo, em virtude do afastamento do titular, em 1996, 1997 e 1999.
O Sistema Correio, por sua vez, é administrado pela Familia de Roberto Cavalcanti. Reúne as TV Correio e RCTV, o jornal Correio da Paraíba e o Paraíba Já, o Portal Correio e várias rádios pelo interior do Estado. A maior parte das concessões está nos nomes de Beatriz Albuquerque Ribeiro, Maria Alice Albuquerque Ribeiro e da sua ex-esposa Martha Albuquerque Ribeiro. Outras estão registradas no nome de Roberto Cavalcanti Filho. Roberto Cavalcanti foi suplente no Senado de José Maranhão e chegou a assumir o cargo em 2006 e de 2009 a 2011, depois de executar, através de seus veículos, uma intensa campanha pela cassação do então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.
Origem dos coronéis eletrônicos
A mídia brasileira, no geral, é caracterizada pela concentração das concessões de radiodifusão nas mãos de poucas famílias e por ter uma grande quantidade de políticos como concessionários. Resultado de um modelo de expansão centralizador e controlado por poucos, que colaborou para que as concessões de radiodifusão se tornassem uma importante moeda política usada para conquista de apoio partidário e eleitoral.
Foi a partir de 1935 em diante, quando passamos por um período de redemocratização do país, que começou-se a utilizar as concessões de radiodifusão como moeda no jogo político partidário. "Um caso exemplar é o do governo Sarney, na presidência da república. Ele precisava aprovar os 5 anos de mandato no Congresso Nacional e começou a distribuir uma série de concessões, mais de 1.000, para políticos com o objetivo de conseguir votos para aquele pauta especifica", contou Janaine.
Poder econômico contribui para burlar a legislação em vigor 
A legislação sobre as concessões públicas de rádio e televisão do país é bem clara. É proibida a concessão a políticos. No entanto, eles encontram brechas na lei e possuem uma bancada grande e forte no congresso nacional, mantendo-se assim intocáveis. "Eles podem, por exemplo, colocar a rádio em nome de parentes, colocar em nomes de laranjas. A lei não impede", lamentou Janaine. Tanto podem como fazem. Na Paraíba, só para ficar em único exemplo, temos o caso do deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
Segundo dados do Observatório do Direito à Comunicação e da Folha de São Paulo, o Ministro controla, através de terceiros, as concessões das rádios Cariri AM e PB FM. Agnaldo é filho de Enivaldo Ribeiro (ex-prefeito de Campina Grande), presidente do PP, e irmão da Deputada Estadual Daniela Ribeiro, que tem um programa chamado "Mandato Popular" na rádio. A mãe deles, Virgínia Veloso Borges, é prefeita da cidade de Pilar.
Para quebrar com a concentração midiática e o controle político da inforrnação Janaine defendeu a urgência de se democratizar os meios de comunicação do pais. "A democratização é importante porque agente não pode falar da democratização da sociedade, de democratização política, se nâo falarmos da democratização dos meios de comunicação. A gente vive numa sociedade em que os meios têm um papel de centralidade, que a televisão nos acompanha todos os dias, os rádios nos nosso carros, os portais na internet, isso tudo nos diz muito sobre nós mesmos e também interfere na nossa vivência, na forma que a gente vai ver o mundo, o pais, se organizar, se comunicar", declarou.