	O SR. DOMINGOS NETO (PROS-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uso o tempo de Líder para ganhar tempo para os acordos que ainda estão sendo feitos no plenário. 
	Para tratar especificamente desse tema, nós precisamos olhar para o decreto e para o fim a que ele se propõe. O decreto trata especificamente da criação de um cadastro unificado, com as informações dos três entes que são os mais legítimos para dar o título de especialista e juntar essas informações. Mas existem pontos no decreto que geram dúvidas. E, naturalmente, essas dúvidas geram críticas legítimas da comunidade médica. 
	Nós não queremos também que esse decreto abra qualquer tipo de precedente, para que qualquer outra entidade possa ter o poder de titular ou de dar qualquer tipo de equivalência a um título que não seja o de especialista legítimo, dado pelo Conselho Federal de Medicina, pela Ordem dos Médicos do Brasil, pelo Ministério. 
	Então, Sr. Presidente, o que nós queremos, sim - foi acordado com eles; ouvi as duas partes; ouvi o Governo através do Ministro Arthur Chioro, que esteve conosco; ouvi as entidades médicas -, é constituir um grupo em que todos possam sentar, conversar e ficar claro que o que desejamos através deste decreto é regulamentar a lei para a questão do cadastro. Lá nós teremos uma informação clara de onde estão, como estão distribuídos e qual o quantitativo das especialidades no nosso País, além de ter a facilidade de acesso público, a saber, a cada pessoa e a seu título de especialista.
	Mas, Sr. Presidente, em alguns artigos há um sentido dúbio, uma dúvida, e muitos ficam gerando uma especulação sobre a que fim se propõe aquele texto. Por exemplo, o art. 14, que trata da questão do Conselho Nacional de Educação, em 90 dias, poder tratar sobre a equivalência. Isso faz com que se esteja criando esta crise institucional, e a comunidade médica, mais uma vez, se mobiliza, com razão, para proteger seus interesses. Nós não podemos, apesar de termos dúvida em uma parte, prejudicar o todo. 
	Portanto, Sr. Presidente, o PROS vai orientar contra a urgência, porque a urgência acaba, também, com esse tempo que nós teremos para abrir o diálogo, sentar as partes, unir aqueles da comunidade médica e aqueles do Governo, para que, juntos, possamos fazer o que nós queremos, que é abrir esse novo cadastro. Nós não vamos patrocinar qualquer tipo de abertura para novos tituladores de especialistas em nosso País.
Nós não vamos aceitar também que aqueles que não fizeram o curso de especialização com o mesmo rigor, com a mesma defesa, com o mesmo tempo dedicado, possam receber o título imediatamente por qualquer tipo de equivalência.
	Nós queremos é ter tempo para esclarecer o decreto e o fim a que ele se propõe. Esse cadastro será a oportunidade para que nós possamos mapear o País, encontrar a demanda de especialistas de cada região, encontrar onde é que nós precisamos fazer investimentos para aumentar o número de vagas em residências, para chegarmos, em 2019, com equivalência entre residências e o número de formandos em nosso País. Esse, sim, é o fim a que todos nós nos propomos. 
	Aprovar o requerimento de urgência é cercear esse interesse. E anular o decreto como um todo, por conta de dúvida em uma parte, é um prejuízo muito maior, porque a própria comunidade médica entende como importante esse cadastro unificado, que é algo muito simples de se fazer.
	Portanto, Sr. Presidente, para que nós possamos ganhar esse tempo, sabemos, ao ouvir aqui o Deputado Mandetta, que já estão nulos os efeitos do decreto, porque qualquer modificação nele só será feita, em um período de 90 dias, através do Conselho Nacional de Educação. 
Então, pela nulidade provisória deste decreto e para o tempo necessário para se forjar este acordo, o PROS vai orientar contra a urgência.