	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu gostaria de chamar a atenção das autoridades federais para a seca intensa que atinge o Estado do Acre, que decretou estado de emergência. O decreto foi reconhecido inclusive pelo Governo Federal. 
	O Governador Tião Viana se reunirá com o Ministro da Integração hoje à tarde, para pedir principalmente a liberação de recursos para que o abastecimento de água em Rio Branco seja devidamente regularizado, sobretudo com a situação das bombas de captação de água. 
	Hoje, a cidade de Rio Branco amanheceu enfumaçada. Observando os dados do monitoramento que é feito, grande parte dessa fumaça, graças à frente fria, é proveniente dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Amazonas. Então, eu queria inclusive chamar a atenção das bancadas desses Estados para que esses governos tomem providências. O Acre está respirando uma fumaça poluída que vem de outros Estados, inclusive da Bolívia. Então. Essa é uma preocupação que nós temos no momento de seca que atinge o nosso País.
	Mas eu quero aqui fazer um pronunciamento a respeito da relação deste Governo, do Governo do golpe, que se anuncia já para a semana que vem, com os Estados do Norte e Nordeste. Vejo que há vários Deputados do Norte e Nordeste aqui.
	Eu não tenho dúvidas de que, assim como o Governo Fernando Henrique, na década 90, este Governo vai virar as costas para os Estados do Norte e Nordeste. E algumas coisas já se anunciam. Quando nós votamos o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, foi apresentada a Emenda nº 304. Na renegociação das dívidas, 91% dos valores dispendidos beneficiarão os Estados do Sul e Sudeste, Deputado Angelim, e apenas 9% beneficiarão os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	Hoje, os Estados brigam por compensações. Recentemente, os governadores estiveram aqui lutando por essas compensações, porque foram muitas as perdas do ponto de vista do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. E nós estamos reivindicando 14 bilhões dessas perdas, pelo menos 7 bilhões emergencialmente para que os Estados possam ter algum fôlego, depois mais 7 bilhões. Então, nós estamos aqui apelando para a sensibilidade do Governo Federal.
	Hoje, nós tivemos aqui uma notícia a respeito dos voos do programa de aeroportos regionais. A Presidente Dilma estabeleceu um programa importantíssimo, sobretudo para o Norte e o Nordeste, de ampliação e reforma de aeroportos regionais. Seriam 270; e hoje o Governo interino anunciou que serão apenas 53, sendo que a maioria dos cortes dos aeroportos regionais acontecerá nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	Quando olhamos para o Estado do Acre, de quatro aeroportos que estava previstos em Marechal Taumaturgo, Porto Walter, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, apenas um será contemplado. Ou seja, haverá um corte de 75% na questão dos aeroportos.
	Outra situação se anuncia em relação aos Estados do Norte e Nordeste. Está aqui o Deputado Paulão para confirmar isso: a privatização das distribuidoras de energia da ELETROBRAS nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Piauí e Alagoas vai trazer aumento de tarifa - como aconteceu nas privatizações na década de 90 - e ocasionar no Estado do Acre, por exemplo, a perda de emprego de 275 trabalhadores, a precarização dos trabalhos de energia, a perda dos investimentos, sobretudo em programas importantes como o Luz para Todos. Então essa é mais uma medida nefasta que o Governo interino toma em relação a esses Estados.
	Para concluir, quero falar da questão da reforma agrária. Recentemente, no meu Estado do Acre, o INCRA, por uma determinação do Governo central, literalmente cancelou a chamada pública para assistência técnica. Estamos falando de 389 trabalhadores que não poderão fazer assistência técnica.
	Isso tem consequências nefastas, sobretudo para os assentados da reforma agrária. Inclusive, isso vai ocasionar altos impactos ambientais, porque, quando não há assistência técnica, muitas vezes, a técnica utilizada é a queima e a derrubada.
	Então quero alertar para essas questões. Esse Governo já se apresenta como um inimigo dos Estados do Norte e Nordeste.
	Peço o registro deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do Presidente interino Michel Temer decidiu cortar drasticamente o programa de investimentos federais em aviação regional, lançado pela Presidente Dilma Rousseff. Esse Governo ilegítimo vai reduzir de 270 para 53 o número de aeroportos que passariam por obras de ampliação.
	Só para lembrar, Sr. Presidente, o Programa de Aviação Regional foi lançado em dezembro de 2012 pela Presidenta Dilma Rousseff, do PT. Com isso, o Brasil seria conectado e levaríamos desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes dos grandes centros, como é o caso da Amazônia Legal.
	Para tanto, o Governo da Presidenta Dilma investiria cerca de R$7,3 bilhões na construção ou reforma de 270 aeroportos em todo o território nacional.
	Com o corte proposto pelo Presidente interino, somente na Região Norte do País, três aeroportos deixarão de receber investimentos: Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Tarauacá.
	Quero aqui ratificar, Sr. Presidente, que a proposta da Presidenta Dilma é a de beneficiar 96% da população que vive a pelo menos 100 quilômetros de um terminal de passageiros. Hoje, 40 milhões de pessoas estão distantes de um aeroporto.
	Muito obrigado.