	O SR. BETO MANSUR - Procedo à leitura: 
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nº 18, DE 2016
Declara a perda do mandato do Deputado Eduardo Cunha por conduta incompatível com o decoro parlamentar. (Palmas.)
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
		Art. 1º. Fica declarada a perda do mandato parlamentar do Deputado Eduardo Cunha por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no inciso II do art. 55 da Constituição Federal, combinado com o art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e o inciso V do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
		Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
		Câmara dos Deputados, 12 de setembro de 2016.
Rodrigo Maia
Presidente
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Esta Presidência considera promulgada a resolução.