	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a referência de V.Exa. a este modesto Deputado. Acho que não mereço tanto, mas agradeço a amizade e a bondade do seu coração. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste Pequeno Expediente eu quero registrar inicialmente, com muito pesar, o falecimento do meu amigo Saulo Vieira, que foi meu funcionário na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Saulo Vieira foi por muitos anos funcionário da Secretaria da Saúde do Estado, depois, por interferência deste Deputado, foi designado para a Assembleia Legislativa enquanto este Deputado presidiu a Casa. É com muito pesar que registro o falecimento do meu amigo Saulo Viera e transmito as minhas condolências à família, rogando ao Criador que o tenha na santa glória.
	Mas venho nesta oportunidade também destacar o Projeto de Lei nº 3.474, de 2012, de nossa autoria, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências.
	A nossa ideia é fazer com que o segurado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, por idade ou por tempo de serviço, que voltar a exercer atividade abrangida pelo referido regime fique isento das contribuições deduzidas de seu salário para fins de custeio da Seguridade Social.
	Ora, por que nós funcionários e também o trabalhador brasileiro recolhem para o Instituto de Previdência Social? Por que nós contribuímos, Sr. Presidente? Evidentemente, para ter essa contribuição disponível quando chegarmos à aposentadoria. V.Exa., Deputado Mauro Benevides, que foi Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional, Senador, Deputado, sabe tanto quanto eu que a contribuição ao INSS é para fins de aposentadoria. Não há razão nenhuma para, depois de a pessoa estar aposentada, por idade ou por tempo de serviço, ela continuar contribuindo, ou voltar a contribuir. Por quê? Ela não tem mais necessidade de fazer isso.
	O nosso projeto de lei propõe o fim das contribuições pagas pelos aposentados que voltam ao trabalho ou continuam trabalhando após a aposentadoria. Essa é a atual situação. O trabalhador que contribui uma vida toda, quando volta ao mercado de trabalho, não deve ver sua remuneração sofrendo descontos previdenciários, pois jamais será beneficiado em decorrência dessas contribuições.
	O próprio Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre a contribuição social sobre proventos de aposentadoria de servidores públicos, declarou que o regime contributivo é, por essência, um regime de caráter eminentemente retributivo. Sem causa suficiente, não se justifica a instituição (ou a majoração) da contribuição de seguridade social, pois, no regime previdenciário de caráter contributivo, deve haver, necessariamente, correlação entre custo e benefício.
	A existência de estrita vinculação causal entre contribuição e benefício põe em evidência a correção da fórmula segundo a qual não pode haver contribuição sem benefício, nem benefício sem contribuição.
	É importante esclarecer que a aprovação da mencionada proposição não significa, tecnicamente, renúncia de receita, pois tem como objetivo cessar a cobrança inconstitucional da contribuição. Não se pode falar em renúncia de receita se o que está sendo cobrado não deveria sê-lo. O Erário não pode renunciar o que não lhe pertence por direito.
	Desta forma, fazemos um apelo aos nossos queridos Deputados e Deputadas, para que atentem para o Projeto de Lei nº 3.474, de 2012, e ele seja aprovado o quanto antes, corrigindo assim uma injustiça contra aqueles que já contribuíram tanto para o progresso do Brasil e que nem sempre vivem com tranquilidade financeira.
	O que se está fazendo com o aposentado brasileiro é um absurdo! 
Eu vejo no noticiário de hoje e de ontem que o Poder Executivo está chamando o Poder Legislativo para o diálogo, e vejo isso com preocupação, com muita preocupação! Eu já disse e vou repetir, para que a Nação brasileira ouça: sou a favor de nós apoiarmos todos os projetos que forem para o bem do Brasil. Nós precisamos ajudar o Brasil! Agora, não aceito esta imposição do Poder Executivo: "Olhem, nós vamos dialogar, só que estas matérias nós não queremos que sejam votadas". Ah, isso não é diálogo nenhum! O Governo quer dialogar, mas já condiciona: "Estes projetos não podem ser votados. A PEC 555 não se pode votar!" Isso não é diálogo, é imposição, mais uma vez.
	Este Poder não pode se agachar. Nós somos a favor do diálogo. Nós somos a favor do entendimento. Este Poder sempre foi responsável. Mas nós não podemos aceitar o diálogo que beneficia um lado só. Chegou a hora de este Poder ficar de pé. Por favor, Srs. Deputados, chegou a hora de este Poder ficar de pé e dizer ao Poder Executivo que não é assim, não!
	Dialogar não é fazer a vontade de um, dialogar é discutir, e o momento de discussão é de salutar importância, meu caro Presidente. Chegou a hora de nós ajudarmos os nossos aposentados. Chegou a hora de dizermos a eles, aos aposentados brasileiros, que tanto fizeram por esta terra, por este País, e estão à míngua, numa situação dramática, sem dinheiro para comprar remédio, porque o remédio é caro por causa da violenta tributação, chegou a hora de nós dizermos: "Não! Vamos dialogar sim, Governo, mas sem imposição." Num diálogo não pode haver condicionante como esta: "Vamos dialogar sim, mas isto aqui vocês não podem votar". Isso não, pelo amor de Deus!
	Eu tenho certeza absoluta de que este Poder vai ficar de pé, não vai continuar agachado, como esteve até agora. É o momento de nós dizermos que vamos dialogar, mas que vamos beneficiar os nossos queridos aposentados, porque eles merecem o nosso respeito e a nossa consideração.
	Eu não vou estar aqui, meu Presidente, no ano que vem, para ajudar a defender o interesse dos aposentados, mas faço um apelo a todos os que para cá virão. Meu caro Deputado Gonzaga Patriota, V.Exa. é um grande Deputado. Ainda bem que V.Exa. estará aqui para nos ajudar a defender os queridos aposentados.
	Diante da importância deste meu pronunciamento - porque nós temos que dar satisfação aos aposentados brasileiros -, quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que o divulgue nos Anais desta Casa e, principalmente, no programa A Voz do Brasil.
	E repito mais uma vez: eu sou a favor do diálogo, sou a favor da conversa, mas sou contra a imposição. Não há diálogo com esta imposição: "Vamos dialogar, mas isto aqui fica de fora". Isso não é diálogo, é imposição. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência destaca no pronunciamento do nobre Deputado Onofre Santo Agostini a defesa intransigente que faz da categoria dos aposentados, sobretudo porque esta Casa terá que deliberar, e acredito que haverá de fazê-lo na próxima semana, a PEC 555, que interessa de perto aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. 	A matéria tramita já alguns anos e, pelo que se informa, já estaria pautada para a apreciação decisiva e final deste Plenário, já que na Comissão competente obteve a chancela de todos.
	Por outro lado, também desejo associar a Casa ao pesar pelo falecimento do probidoso funcionário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Saulo Vieira, registrado agora pelo nobre Deputado Onofre Santo Agostini. Enviarei o discurso aos órgãos de divulgação da Casa, para que procedam à publicação e, naturalmente, à retrospectiva daquilo que foi abordado com a percuciência habitual pelo nobre Deputado Onofre Santo Agostini, a quem transfiro neste momento a direção dos trabalhos desta sessão.