	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lidos dois discursos. 
	No primeiro, eu falo do trabalho do Governador Rui Costa no Município de Salvador e na Bahia; no segundo, eu falo do trabalho realizado pela nossa Presidente Dilma e faço um apelo para que sejam mantidos os recursos orçamentários para o Programa Minha Casa, Minha Vida - 26 milhões serão cortados do orçamento.
	Sra. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade em que falo ao País e ao meu Estado, a Bahia, para fazer três breves comunicações de ações executadas pelo Governo do Estado, tão bem conduzido pelo Governador Rui Costa, que até o ano passado integrava esta Casa como Deputado Federal. 
A primeira ação, em Salvador, ataca um dos mais graves problemas enfrentados pelas populações mais pobres de nossa Capital: os desmoronamentos. 
Na segunda-feira o Governador Rui Costa assinou ordem de serviço autorizando as intervenções na Rua General Argollo e na Travessa São Roque, na região da Avenida Heitor Dias. Cerca de cem famílias das comunidades de Baixa de Quintas e Cidade Nova, em Salvador, terão condições mais seguras de moradia com o início de obras de contenção de encostas que integram o Programa de Prevenção de Desastres Naturais, do Governo do Estado, e somam R$ 3,7 milhões em investimentos. 
O Programa de Prevenção de Desastres Naturais conta com R$ 236 milhões para a execução de obras de contenção em mais de cem áreas de risco em Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além das 98 obras da primeira etapa - 11 serão entregues este ano -, outras 17 localidades receberão as intervenções em Salvador e no Município de Candeias, na RMS. 
A segunda ação está relacionada à saúde pública. É que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no Estado, ganhou um importante reforço com a renovação da frota em 18 Municípios baianos. Os veículos foram entregues pelo Vice-Governador e Secretário Estadual de Planejamento João Leão, representando o Governador Rui Costa, e pelo Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas aos Municípios de Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires, Tanhaçu, Jequié (centro sul), Porto Seguro (extremo sul), Juazeiro (Vale do São Francisco), Ibirapuã, Itanhém, Mucuri, Nova Viçosa (sul) e Alagoinhas (nordeste).
	A medida tem relevante significado por representar o esforço do nosso Governo em atender cada vez melhor a nossa população, já que a renovação da frota vai garantir a rapidez e eficiência no atendimento a casos de urgência, dando maior tranquilidade e segurança para que o sistema funcione sem interrupção. Na Bahia, o atendimento pelo SAMU já cobre 269 cidades, sendo que 207 contam com bases descentralizadas e ambulâncias. 
Por fim, quero comunicar a esta Casa e ao País que, por decisão do Governo do Estado, os delegados baianos começaram agora, no mês de setembro, a preencher formulários individuais que devem, no final do mês, apresentar o primeiro diagnóstico da produtividade de cada um desses profissionais. O objetivo é acompanhar os trabalhos e conhecer as dificuldades que impedem maior rendimento e aproveitamento do pessoal, com avaliações mensais. Essa será só a primeira Avaliação de Produtividade Individual dos Delegados, que acontecerá mês a mês e vai permitir que sejam montadas estratégias para aumentar o comprometimento dos profissionais, além de valorizar o trabalho dos mais eficientes, e, ainda, avaliar a necessidade de capacitação e requalificação dos profissionais. De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, a quem cumprimento pela medida, "essa é uma forma de aprimorar o trabalho e saber como os profissionais têm se envolvido com as unidades, saber o que tem dificultado o trabalho dessas pessoas, seja carência de recursos humanos, meios de produção, equipamentos ou dificuldades em gestão ou com a própria legislação". 
Conhecidos os dados, equipes da Corregedoria da Polícia Civil e do gabinete do Delegado-Geral vão visitar os servidores mais produtivos e os menos produtivos para avaliar a qualidade do atendimento à população. Para valorizar aqueles profissionais com os melhores desempenhos, também serão realizadas premiações administrativas, com solenidades internas em que se reconhece a participação e a produtividade nas unidades, com obras da literatura jurídica, para ampliar o conhecimento do servidor e estimular ainda mais a eficiência.
	Sra. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
 
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, o Governo Federal apresentou as propostas da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, programa de construção de casas de comprovado alcance social, cujo objetivo, como sabemos, é a produção de unidades habitacionais para famílias de várias faixas de renda, que tem mudado para melhor a vida de milhões de brasileiros.
Tenho esperanças de que os cortes de R$ 26 bilhões anunciados esta semana pelo Governo Federal, no seu esforço de adequar o orçamento à dura realidade dos dias atuais, não comprometam o Programa. No que depender do meu mandato, o Programa não será afetado! 
No seu sexto ano de existência, com as duas primeiras fases, o MCMV foi viabilizado com a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais em 5.329 cidades, ou seja, em 95% dos Municípios brasileiros. Nesse período, mais de 2,3 milhões de unidades foram entregues, havendo ainda 1,4 milhão de moradias para serem entregues na fase 2 do Programa, representando um investimento total que ultrapassa R$270 bilhões. 
São números muito expressivos. Só no meu Estado, a Bahia, há 187.407 unidades habitacionais. Deste número, 112.421 foram concluídas e cerca de 71 mil estão em construção. Na minha cidade, Jequié, foram entregues até aqui 4.851 unidades habitacionais, que se espalham por vários conjuntos habitacionais, criando novos bairros, novas comunidades. Outras 1.851 estão em construção, sendo que 500 delas estão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. 
Faço este registro convencido da importância do Programa e da necessidade de seu fortalecimento. Mesmo com a grave crise que bate à nossa porta, o Programa tem que continuar como uma das prioridades do Governo. 
Nesta nova etapa, o Programa amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350. Com uma nova faixa de renda, chamada Faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil, de acordo com a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros, em relação às etapas anteriores do Programa. 
O valor limite da renda da Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os maiores subsídios do programa. O financiamento da Faixa 1,5, para aqueles com renda até R$ 2.350, terá, além dos subsídios, mais juros de 5%. O financiamento, como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC - Sistema de Amortização Crescente ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses. 
Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do Programa para a definição dos beneficiários. Os imóveis da Faixa 1 terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2 metros quadrados na planta das unidades habitacionais. Novos itens de sustentabilidade serão incorporados, como aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar - não obrigatório para as Regiões Norte e Nordeste -, com o objetivo de redução do consumo de energia. 
As prestações da Faixa 1 continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor corresponderá a 10% da renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600, serão pagos 15%; e de R$ 1.600 a R$ 1.800, 20%. 
Os empreendimentos da Faixa 1 do Programa deverão atender regras complementares às dos Códigos de Obras municipais para elevar a qualidade urbanística. Entre as exigências, dimensão máxima de quadra e estímulo a parcelamentos com vias públicas, largura mínima de ruas e ampliação das calçadas, redução da quantidade máxima de unidades habitacionais por empreendimento, quantidade mínima de árvores em áreas de uso comum e espaçamento máximo entre árvores nas vias e rotas acessíveis em todas as áreas de uso comum, como previsto na NBR 9050. Também na modalidade do Programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. A renda anual do Grupo 1 passará de R$ 15.000 para R$ 17.000. 
Em 6 anos, o Programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias. As mudanças resultaram em melhoria da acessibilidade das unidades, ampliação da área construída, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar em algumas moradias térreas. Também foram destinadas unidades de cada empreendimento a idosos e pessoas com necessidades especiais, ao agricultor familiar, ao trabalhador rural, aos assentados da reforma agrária, aos quilombolas, aos indígenas e aos pescadores. 
Dados do Ministério das Cidades, que tem à frente o ilustre Ministro Gilberto Kassab, revelam que, em 2014, o Programa Minha Casa, Minha Vida contribuiu diretamente com geração e manutenção de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos. Proporcionou, desde o seu lançamento, renda direta de R$ 120,32 bilhões. Isso representou, até 2014, uma média de 7,8% do Produto Interno Bruto e 10,4% do PIB na cadeia produtiva da construção. Nesses 6 anos, o MCMV deteve 6% da participação dos empregos na construção civil do País. 
Sra. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.