	A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, respondendo ou esclarecendo os Parlamentares sobre algumas questões.
	Eu não estou mudando, Deputado Miro Teixeira, Deputado Roberto Freire, a sede de empresa nenhuma para lugar nenhum. Essa empresa já existe. Aqui está a imagem dela. Isto não é uma maquete. São 400 milhões de reais que o Governo Federal, ao longo de uma década, investiu na cidade de Porto Alegre. Com esses investimentos, instalaram uma fábrica já existente, já caracterizada como uma empresa pública, Deputado Roberto Freire. Ela levou 10 anos para ser instalada. 
Por que levou 10 anos para ser instalada e custou 400 milhões? Porque apenas 20 países do mundo produzem semicondutores, ou seja, chips. Essa não é uma tecnologia transferível. Portanto, o Brasil teve que aprender a produzir a tecnologia para instalar a fábrica. 
	Essa alteração que eu proponho se dá em função de nós passarmos da etapa de montagem disto aqui, ou seja, da fábrica. Isto aqui é um chão de fábrica. Só que, em vez de produzir carro, como produz São Paulo, o Estado pelo qual V.Exa. é agora eleito, ou Pernambuco, seu Estado de origem
	O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Lá não produz nenhum.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Isso produz inteligência, isso produz chip. E nós precisamos mudar a forma como a empresa constrói esses chips para que possa disputar no competitivo mercado mundial da inovação tecnológica. Decorrem disso algumas alterações. 
Primeiro eu gostaria de esclarecer, porque foi feita uma ironia pelo Deputado Miro de alterar a sede. Não, Deputado Miro, V.Exa. errou nas suas duas ponderações. Primeiro, eu não estou alterando a sede.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu concordo. Eu vou concordar.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - E, segundo, eu devo disputar a Prefeitura e devo usar essa manifestação elogiosa a meu favor nos programas de televisão.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Vou concordar com V.Exa.
	A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Se V.Exa. me permitir, eu gostaria apenas de fazer os esclarecimentos.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Não, eu só vou concordar e retirar o que eu falei.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Certo.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Porque o que V.Exa. disse é que é inútil, então, o parágrafo único. Eu vou apresentar destaque.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Não! É porque tem...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Porque o que está escrito aqui é que a CEITEC terá sede e foro na cidade de Porto Alegre. E V.Exa. está dizendo que não está introduzindo isso.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Não é isso o que eu lhe digo. V.Exa. não precisa botar palavras na minha boca, porque eu mesma as ponho.
O SR. MIRO TEIXEIRA - É. Só tirar.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Não, é porque ele é um parágrafo inteiro. Não é uma linha só. V.Exa. pode lê-lo. 
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Mas V.Exa. disse. Ele já está todo lá.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Eu lhe dou tempo para ler e se informar sobre esse parágrafo, enquanto eu esclareço as demais...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Nós todos sabemos, inclusive, o que é chip. Até Pernambuco, como V.Exa. disse que lá não vai, sabe o que é chip. 
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Se V.Exa. me permitir...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Nós sabemos o que é chip.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Eu não estou falando que V.Exa. não sabe o que é chip. Eu estava explicando o que é a fábrica e por que durante 10 anos ela teve...
O SR. MIRO TEIXEIRA - E sabemos o que é texto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Miro...
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - É que V.Exa. não foi o único Parlamentar que perguntou. Então, se V.Exa. me permite, eu gostaria de responder aos cinco...
O SR. MIRO TEIXEIRA - V.Exa. está sendo respeitada por todo mundo.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - E eu respeito todos.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Está sendo respeitada por todo mundo e está atacando as ideias, pura e simplesmente, como se fosse uma agressão.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Não, Deputado Miro. É que eu não estava esclarecendo apenas...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Miro Teixeira, a Deputada Manuela D'Ávila está com a palavra. Assim que ela encerrar a sua fala, esta Presidência lhe concede a palavra para que V.Exa. possa fazer as suas considerações.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Deputado Miro, não estou tratando como agressão. Apenas para que V.Exa....
O SR. MIRO TEIXEIRA - Só quero a palavra para concordar com a Deputada.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Deputado Miro, apenas para que V.Exa. entenda, eu estava esclarecendo a vários Parlamentares que trataram do mesmo tema, não apenas V.Exa.
Primeiro, o Deputado Cândido Vaccarezza fez algumas ponderações - não sei se ele se encontra no plenário. Mas eu gostaria de esclarecer que não se trata apenas de concordâncias e discordâncias do Governo, mas também de prazos que nós temos e aceleram o processo. 
	Apenas para que V.Exas. tenham uma ideia, no dia 15 de setembro, esgotam-se todas as contratações dessa empresa. A alteração do seu regime é também uma forma de mostrarmos a pessoas que têm alta capacidade, que são altamente disputadas pelo mercado internacional... Como todos sabem, esses cérebros são disputados a tapa, respondendo no popular, como V.Exa. me disse. Precisamos sinalizar diversas matérias para que eles se estabeleçam. 
O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E eu disse a V.Exa. que tinha algumas concordâncias; não precisava nem mostrar a planta.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Não, já é a obra. 
O SR. ROBERTO FREIRE - Sim, claro, a obra, a planta.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Porque muitos acham, como ela ainda não está produzindo, Deputado Roberto Freire, as pessoas acham que ela não está instalada, em vários segmentos, inclusive porque não a veem cotidianamente como nós, que vivemos em Porto Alegre.
O SR. ROBERTO FREIRE - Eu só queria ter clareza de que tipo de instituto, entidade, empresa é ela, pela complicação que existe no ordenamento jurídico; se é pública ou se é de mercado, uma sociedade anônima, como o Banco do Brasil. Isso não está claro.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Ela é uma empresa pública.
O SR. ROBERTO FREIRE - Mas isso não está claro. É isto que estou falando: não está claro nem na proposta do Governo nem no projeto de conversão de V.Exa. E quero dizer mais, se for para disputar com o Vaccarezza, eu fico com V.Exa.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA - Não se preocupe, V.Exa. não vai ter que disputar com S.Exa. Será um grande acordo o relatório da medida provisória. 
Eu lhe esclareço. Essa é uma empresa pública. Como aqui existem apenas algumas alterações ao texto de lei que deu origem à CEITEC, são apenas ajustes, mas eu posso lhe trazer amanhã, quando devemos votar, Deputado Roberto Freire, se essa for a sua vontade, como ficará o texto inteiro, a lei aprovada há quase uma década com os ajustes que proponho. Assim, V.Exa. poderá visualizar como ficará toda a constituição do CEITEC e os porquês da necessidade de alterarmos a maneira como se dá a aquisição de bens e serviços, tal como a PETROBRAS alterou em 1966. Aliás, é previsto em lei que todas as empresas públicas tenham um regime próprio, tal como fez a Empresa de Correios e Telégrafos semana passada. 
Na realidade, nós estamos aumentando a capacidade de investimentos dessa empresa à medida que permitimos que ela constitua subsidiárias. Além disso, por se tratar de empresa de inovação, ou seja, por ter um processo produtivo muito veloz, pois nós estamos tratando de algo que muda com uma velocidade gigantesca - e os 20 outros países que produzem chips sabem disso -, nós também atribuímos a isso a necessidade de termos um regime próprio de aquisição de bens e serviços. 
Talvez, de todas, junto à PETROBRAS, seja a que tenha maior necessidade efetiva, por se tratar de algo de imensa disputa e velocidade única no mundo, que é a produção de semicondutor de inovação tecnológica.
	No mais, V.Exa. não precisa se preocupar com o Estado brasileiro, porque o Governo da Presidente Dilma garante as suas empresas públicas e faz pequenas alterações quando isso é necessário, para que elas tenham mais eficiência e mais capacidade de produção no mundo, que V.Exa. bem sabe, por formular, que vive uma crise imensa; e para nós podermos competir, às vezes temos que fazer pequenas alterações. 
Pode ficar tranquilo que o Estado está garantido sob o comando da Presidente Dilma.
	Gostaria, Deputado Cândido Vaccarezza, de discutir com V.Exa. os pontos desta medida provisória que V.Exa. levanta, inclusive porque não considero uma vitória minha a questão dos tablets, da isenção para a Zona Franca de Manaus, do aumento do crédito, na realidade. Considero o consenso possível nesta Casa. 
Como é do conhecimento de todos, não sou do Norte do País; ao contrário, sou do Sul, mas consigo entender que nós temos de manter esse frágil equilíbrio na produção dos itens da Lei de Informática. Esse frágil equilíbrio, foi alegado por todos aqueles que são do Norte do País, poderia ser rompido com a instalação dos tablets. 
Nós conseguimos produzir um acordo, que também se dá em função da já anunciada relatoria no Senado a um Senador do Estado do Amazonas. Portanto, esse é o consenso, que decorre das necessidades da Casa, assim como o tema da cabotagem. V.Exa. sabe melhor do que eu, porque é Líder do meu Governo, do seu Governo, que os Estados do Norte e do Nordeste do País teriam uma queda gigantesca na competitividade com o Sudeste brasileiro nos seus portos. Ou seja, o frágil equilíbrio da Federação brasileira estava ameaçado. Além disso, também relativo ao Governo que nós defendemos, o sal chileno entraria em uma velocidade avassaladora no Brasil, destruindo a economia do Estado do Rio Grande do Norte.
Portanto, não se trata também de nenhum interesse regional meu. Sou do Rio Grande do Sul, não do Norte, mas se trata de um legítimo interesse nacional, porque aquele Estado produz o sal que todos nós, brasileiros, consumimos. Aliás, deveríamos consumir menos, para sermos mais saudáveis.
Com relação às ZPEs, é um pedido do Governo feito a mim, não é uma inclusão minha - apenas para que fique esclarecido. Por esse motivo, gostaria de conversar sobre a medida provisória com V.Exa.
Por fim, Deputado Miro Teixeira, para que V.Exa. entenda, eu estava respondendo ao Deputado Roberto Freire e não a V.Exa. Foi essa a frase que V.Exa. talvez não tenha ouvido. Não há mudança de sede. Os ajustes que fazemos no texto da CEITEC são outros.
A parte alterada neste §1º, o qual V.Exa. alega que se tornaria inócuo, não é a sede, o foro da CEITEC, e, sim, a possibilidade de que ela constitua subsidiárias. Acho que, assim, V.Exa. não apresentará um destaque para que seja suprimido, já que essa não é a parte a que V.Exa. se refere e, sim, outra que está incluída nesse artigo.
	Com relação aos softwares, Deputado Cândido Vaccarezza, também já havia sido acordada com o Governo a manutenção desse texto, já que isso é normatizado pela Receita. E a nossa ideia é, sim, tornar lei para que não possa ser relativizado, já que essa também é uma cadeia produtiva, com uma dinâmica muito veloz, com qualificação que nós não conseguimos dar. Ou seja, para que nós possamos competir permanentemente, temos que qualificar de maneira enlouquecida os jovens que produzem softwares. O pessoal de Santa Catarina, que possui uma ilha de produção de softwares maior que aquela do meu Estado, Rio Grande do Sul, sabe disso. Então, é importante que seja garantido e que não seja alterado.
	Eu proponho, Deputado Marco Maia... V.Exa. sabe que nós temos a discussão para abrir, mas acho que é possível que construamos um acordo, já que, devido ao grande fluxo de medidas provisórias que tivemos na semana passada, não foi possível ter tempo para produzir esse acordo - mais falta de tempo do nosso Líder Vaccarezza do que justamente falta de vontade política de nós estabelecermos um acordo entre o Governo e a Relatora. Tenho a convicção disso.