	O SR. VICENTE CANDIDO (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, peço a atenção do Plenário, dos Líderes, dos membros e daqueles que acompanharam a Comissão nesse período. 
Gostaria de fazer uma fala mais prolongada, mas poderei fazê-la devido à urgência. O tempo urge. Daqui a pouco precisaremos deliberar sobre esses textos, não só o substitutivo da Comissão como também o projeto do Senado.
	Vou procurar ser bastante objetivo e pragmático. Em outros momentos mais tranquilos vou externando as minhas posições sobre todo esse processo da reforma política aqui na Câmara Federal, no Congresso Nacional.
	Antes, quero usar apenas os 2 minutos, mas não poderia deixar de agradecer a algumas pessoas, entidades, bancadas e Líderes para que não seja indelicado ou incompreensível com tamanha ajuda que obtive nesse período.
	Primeiramente, agradeço à minha bancada e ao meu partido a paciência que tiveram comigo nesse processo. Apesar dos debates calorosos, o PT e a minha bancada foram muito complacentes comigo, com todo o fervor do debate.
	Quero agradecer aos consultores - não vou citar nomes aqui para ganhar velocidade na minha fala -, que foram implacáveis, competentes e eficientes em todo esse processo. Quero também agradecer particularmente a cada membro da Comissão, àqueles que se dedicaram, que apoiaram e ajudaram com teses e sugestões no período inteiro desses quase 12 meses de trabalho.
	Quero agradecer aos Líderes de todas as bancadas a paciência e contribuições. Aproveito a oportunidade para pedir desculpas se, em algum momento, não consegui dar a devida atenção a esse ou àquele Deputado, Deputada ou Líder de bancada, nos mais variados temas e nas ajudas que tivemos nesse período.
	Quero agradecer à minha assessoria direta também de São Paulo e de Brasília, e ao Senado Federal, aos Senadores, com quem já conversei amplamente, procurando já contemplar a demanda do Senado Federal.
	Quero agradecer também ao Presidente Rodrigo Maia, por ter confiado a mim a relatoria, junto com toda a Comissão e o Presidente Lúcio Vieira Lima, Presidente da Comissão.
	Agradeço ao aprendizado que tive nesse período, mas também registro as minhas frustrações por não ter podido fazer um texto mais adequado e que pudesse convencer o Congresso Nacional de uma reforma política mais ousada, à altura de que o Brasil precisa e merece neste momento.
	Peço desculpas à sociedade e aos membros por todas as frustrações, de forma geral. Houve expectativas de muitos Líderes, de muitos Deputados e Deputadas para conseguir um texto mais amplo que externasse o sentimento da média desta Casa.
	Aproveito ainda a ocasião para pedir a compreensão dos Senadores, que hoje vão receber o texto desta Casa e terão que deliberar sobre o mesmo amanhã, em apenas um dia. Isso não é qualquer coisa. Vamos ter que contar muito com a compreensão do Senado Federal.
	Dessa forma, faço estes registros iniciais sem prejuízo de, em algum momento, poder discorrer aqui sobre a minha expectativa, as minhas angústias e as minhas frustrações diante dessa responsabilidade que deixo para todos nós, Deputada Luiza Erundina, que é uma guerreira nesse processo. Em algum momento, o Congresso Nacional vai ter que responder, seja nesta Legislatura ou na próxima.
	Acho que há a compreensão aqui da maioria desta Casa de que estamos devendo ainda uma reforma política mais ousada para o Brasil, para o modelo político brasileiro, para a sociedade brasileira.
	Estamos votando hoje aqui um texto muito reduzido, muito enxuto, a fim de evitar mal maior para que as eleições de 2018 não corram o risco que correriam sem essas normas que vamos aprovar, tanto no texto da Câmara dos Deputados quanto do complemento do texto do Senado que virá logo em seguida.
	Vou aqui fazer a praticamente um complemento de votos e mais algumas leituras de emendas, que acabei de receber ainda dentro do processo regimental, as quais irei submeter ao conjunto do Plenário.
	Na segunda-feira à noite li aqui o texto reduzido, que era o substitutivo da Comissão. De lá para cá, mais de 40 emendas foram protocoladas, houve muitas conversas ainda em paralelo nesse período. Vou me ater apenas aos acréscimos e submeter aos pares para que, em seguida, possamos fazer a votação, que espero ser tranquila, por acordo ou por consenso.
	Do texto que V.Exas. têm conhecimento, lido na segunda-feira, farei apenas um complemento. 
Farei a leitura do voto, em seguida, o complemento.
	"I - Voto do Relator
	Todas as emendas apresentadas atendem, em linhas gerais, aos requisitos constitucionais, de juridicidade e adequação financeira e orçamentária.
	Quanto ao mérito, embora reconheçamos os bons propósitos da maioria das alterações propostas, acolheremos apenas aquelas que nos parecem contribuir para o entendimento e o acordo entre as bancadas, dada a situação de urgência na deliberação dessa matéria que não nos permite neste momento aprofundar a discussão de temas mais controversos ou complexos. 
	Concluo o voto, assim, no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e redação, compatibilidade financeira e orçamentária de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 5 e 38 (...), que incorporamos ao substitutivo, na forma de uma emenda substitutiva global, ora anexada. Quanto às demais emendas, o voto é pela rejeição".
	Eu vou fazer o complemento no texto e também a leitura de mais duas ou três emendas que chegaram na reta final, mas não deu tempo de apreciá-las junto com a consultoria.
	Na página 10 do texto que V.Exas. receberão daqui a pouco, no último parágrafo, o § 4º-B, estamos acrescentando: 
		§ 4º-B As doações realizadas por meio das modalidades previstas nos incisos III e IV, do § 4º devem ser informadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos e partidos nos prazos previstos no art. 28, § 4º, inciso I, contado a partir do momento em que os recursos arrecadados forem depositados nas contas bancárias dos candidatos, partidos ou coligações.
	Na página 11, no final do texto, no art. 26, inciso IV, há um complemento de redação do texto: 
		Art. 26. ...........................................................
		IV - despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço de candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3º.
	Na página 12, § 3º: 
(...)
§ 3º Não são consideradas gastos eleitorais nem sujeitas à prestação de contas as seguintes despesas de natureza de pessoal do candidato:  
a) combustível e manutenção de veículo automotor usado por ele na campanha; 
b) remuneração, alimentação e hospedagem do condutor do veículo a que se refere a alínea "a";
c) alimentação e hospedagem própria;
d) uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física até o limite de três.
	Na página 13, o art. 37, § 2º:
Art. 37. .............................................................
§ 2º - Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto:
		I - bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos;
		II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5m² (meio metro quadrado).
.....................................................................................
	Art. 38-A. É permitida a propaganda eleitoral por comunicação telefônica, desde que realizada a chamada realizada por pessoa natural, dentro do intervalo das nove às vinte horas, de segunda-feira a sábado, com a identificação do terminal chamador e do motivo da ligação e com o oferecimento da opção pelo não recebimento de novas chamadas, vedada a contratação de empresa para o serviço.
	Na página 14, art. 46:
Art. 46. Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco Parlamentares e facultada a dos demais, observado o seguinte: 
..........................................................................
		Art. 51. Durante o período previsto no art. 47 (...) - estou apenas acrescentando a redação prevista no art. 47. 
Na página 15:
 	§ 2º Durante o período previsto no art. 49, onde houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57, reservarão para cada cargo em disputa vinte e cinco minutos, para serem usados em inserções de trinta e sessenta segundos, observadas as disposições deste artigo.
	Na página 18, art. 1º:
					Art. 1º. ............................................................
		Parágrafo único. O partido político não se equipara às entidades paraestatais.
	Na página 19, art. 109:
		Art.102. ............................................................
		§ 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito.
	Ainda na página 19, nas Disposições Transitórias, no art. 3º estou mudando a data para 28 de agosto em vez de 10 de agosto.
	Esses são os acréscimos que nós analisamos das emendas protocoladas há mais tempo.
	Agora eu vou falar de algumas emendas que foram protocoladas por último, que dialogarei com o Plenário.
	Emenda do Deputado José Guimarães, Líder da Minoria, que sugere alteração na Lei nº 9.504, de 30 de setembro, que altera o art. 11 acrescentando o seguinte:
		§ 14. É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária.
	O Relator está acatando no texto essa emenda do Deputado José Guimarães.
	O Deputado Sérgio Brito, com o apoio do Deputado Ronaldo Fonseca, do Deputado Capitão Augusto e mais alguns Deputados, sugere fazer a seguinte alteração também na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
		Art. 4º. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação partidária pelo partido no mesmo prazo.
		§ 1º. Poderá participar das eleições o partido que até seis meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme disposto em lei e tenha até a data da convenção órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.
	Este Relator está acatando esta emenda também.
	O Deputado Pepe Vargas queria formular uma questão de ordem.
	Deputado Pompeo de Mattos, por favor. (Pausa.)