	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Há sobre a mesa Ato da Presidência no seguinte teor:
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2011, do Sr. Sandro Alex, que "altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo" (proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de Ministro de Estado ou cargo equiparado, Secretário Executivo, cargos em comissão e designação para exercício de função de confiança), e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 01 do Anexo II.
Brasília, 12 de setembro de 2013
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados.


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 11-A/11
PT
Titulares: 3 vagas.
Suplentes: 3 vagas.
PMDB
Titulares: Danilo Forte, Rose de Freitas, 1 vaga.
Suplentes: 3 vagas.
PSDB
Titulares: 2 vagas.
Suplentes: 2 vagas.
PSD
Titulares: Armando Vergílio, Pedro Guerra.
Suplentes: 2 vagas.
PP
Titulares: Roberto Palestra, Roberto Britto.
Suplentes: Lázaro Botelho, Roberto Teixeira.
PR
Titular: Lincoln Portela.
Suplente: 1 vaga.
PSB
Titular: Glauber Braga.
Suplente: Valtenir Pereira.
DEM
Titular: Onyx Lorenzoni.
Suplente: Vitor Penido.
PDT
Titular: Marcos Rogério.
Suplente: Salvador Zimbaldi.
PTB
Titular: Ronaldo Nogueira.
Suplente: Arnaldo Faria de Sá.
Bloco PV, PPS
Titular: Sandro Alex.
Suplente: 1 vaga.
PSC
Titular: André Moura.
Suplente: Leonardo Gadelha.
PCdoB
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.
PSL
Titular: Dr. Grilo.
Suplente: 1 vaga.