	O SR. MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Parlamentares, depois de quase 1 ano, o processo disciplinar em desfavor do Deputado Eduardo Cunha finalmente chega para o exame do Plenário da Câmara dos Deputados.
	Nesse período, ao contrário do que alegado pelos advogados do Parlamentar, todas as oportunidades ao exercício do contraditório e da ampla defesa foram devidamente concedidas. Ao final, restou demonstrado, sem qualquer sombra de dúvida, ter o representado agido de forma gravemente contrária à ética e ao decoro parlamentar.
	Ficou cabalmente comprovado no curso do processo que o Deputado Eduardo Cunha tem, sim, conta, patrimônio e bens no exterior. Ficou demonstrado de forma cristalina que os trusts criados pelo representado, na verdade, não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo, de meros instrumentos criados para dissimular a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina.
	Os documentos trazidos ao processo, produzidos pelo banco suíço e pelo próprio advogado suíço contratado pelo representado, são incontestáveis no sentido de que é Eduardo Cunha o responsável pelas contas na Suíça; de que é Eduardo Cunha o verdadeiro cliente do banco Julius Baer; e de que é Eduardo Cunha o verdadeiro dono do dinheiro.
	De todas as contas analisadas, inclusive a Netherton, é Eduardo Cunha que recebe a correspondência bancária, que gerencia a conta, que administra os riscos e que é o titular do patrimônio.
	As empresas de papel criadas pelo Parlamentar podiam ser por ele extintas a qualquer momento, de forma unilateral, não gerando nenhuma eficácia civil ou tributária em relação às leis brasileiras. O próprio advogado suíço contratado pelo Parlamentar afirmou ao Conselho de Ética que a empresa Netherton, criada pelo representado, possui capital social no valor de 2 dólares e não exerce qualquer atividade econômica.
	Ainda assim, buscou o representado fazer a Câmara dos Deputados e a sociedade brasileira acreditarem que o patrimônio de 2,5 milhões de dólares que se encontra bloqueado na conta na Suíça era da empresa, e não dele.
	Durante anos, o Deputado Eduardo Cunha omitiu à Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal a titularidade de milhões de dólares no exterior. Mais, quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da PETROBRAS, em 12 de março de 2015, ocasião em que afirmou nunca ter tido contas fora do Brasil, o representado havia acabado de retornar de Paris, viagem na qual ele, a esposa e a filha gastaram, com cartões de créditos vinculados às contas na Suíça, valor superior a 46 mil dólares em hotéis, lojas e restaurantes de luxo.
	Quando estes números são somados às demais despesas realizadas em outras viagens para a Europa e os Estados Unidos entre 28 de dezembro de 2012 e fevereiro de 2015, verifica-se que os valores gastos são completamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo Deputado e familiares.
	Por sua vez, pouco tempo depois da oitiva na CPI, o próprio representado tomou a iniciativa de contratar um advogado suíço para requerer o desbloqueio de suas contas no exterior, conforme ficou demonstrado em depoimento prestado pela testemunha de defesa, Dr. Didier de Montmollin.
	A situação é gravíssima. Não se trata de um mero equívoco do Parlamentar no tocante à legislação tributária e penal pertinentes. Trata-se, na verdade, da criação de instrumento para tornar viável a prática de fraudes, uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas, sendo tudo confirmado por testemunhas e documentos.
	Não foi só uma simples mentira, uma mera sonegação de informação. A mentira tinha propósito específico. Destinava-se a camuflar, a ocultar a existência de contas que revelariam a prática de crimes, tais como evasão de divisas, sonegação fiscal, concussão e, para o Código de Ética, o recebimento de vantagens indevidas.
	Mais, o depoimento voluntário do Deputado Eduardo Cunha perante a CPI da PETROBRAS também teve como propósito criar um palco para atacar e trazer descrédito à Operação Lava-Jato.
	Os fatos concretos e a robustez das provas assentam uma tentativa de mascarar a existência de contas no exterior e a movimentação criminosa de valores nas tais, conforme diversos extratos juntados ao processo. Aliás, o próprio advogado suíço contratado pelo representado, como já reiterado, afirmou que as contas são de titularidade de Eduardo Cunha e que o patrimônio é dele.
	Tem Eduardo Cunha conta no exterior? A resposta é sim! No caso concreto, uma simulação, uma empresa de papel, um laranja sofisticado chamado trust. E quem é o trustee? No caso analisado, o próprio Eduardo Cunha, ou seja, Eduardo Cunha era o instituidor, o administrador e o beneficiário dos trustes analisados. Não aparece nos trustees o terceiro administrador. Eduardo Cunha era tudo, contratante e contratado. Era ele que tinha o controle total da abertura ao fechamento das contas, inclusive era ele quem autorizava investimentos de risco.
	A legislação é claríssima no sentido da obrigatoriedade de declaração à Receita Federal e ao Banco Central, não apenas da propriedade de bens e valores no exterior, mas de qualquer direito sobre eles. É completamente descabida a tese sustentada pela defesa, segundo a qual não havia a obrigatoriedade de declaração de bens e valores ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal, porque, na verdade, o Deputado Eduardo Cunha era um mero usufrutuário em vida dos bens de um trust.
	Não é adequado premiar a esperteza, em detrimento da verdade, ainda mais em um processo no qual se apura a conduta ética do Parlamentar. O dinheiro tem dono e expõe a conta ao seu verdadeiro dono, e isso é fato inconteste.
	É verdade que o Deputado Eduardo Cunha, no último ato da instrução perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ainda tentou alterar a estratégia de defesa, passando a afirmar que havia cometido um equívoco ao usar a expressão "usufrutuário em vida". No mesmo ato, contudo, o representado negou-se a responder sobre a sua própria situação jurídica e posição econômica ao constar ao mesmo tempo como instituidor e beneficiário de trusts que, além de tudo, podem ser por ele revogados a qualquer momento, a seu puro arbítrio.
	Certo é que, como contribuinte brasileiro e residente no Brasil, o Deputado Eduardo Cunha sempre teve que se relacionar com as instituições nacionais de acordo com as leis brasileiras, sendo uma descabida falácia o argumento de que a criação de um trust altera a sua situação jurídica no Brasil, tornando-o imune às leis nacionais e às regras do Fisco e do Banco Central. 	Nas contas analisadas, há documentos que identificam o cliente, como cópia do passaporte do representado. E observem, Sras. e Srs. Parlamentares, a senha e a contrassenha são por ele escolhidas. A contrassenha de uma das contas, vale dizer, é o nome da mãe do representado.
	Mais, as assinaturas presentes nos diversos formulários bancários não são dos procuradores do trustee, a quem teoricamente caberia administrar os valores e gerenciar os riscos da propriedade, mas são do próprio Deputado Eduardo Cunha.
	Na relação de documentos, tem pedido dele para que as correspondências bancárias sejam enviadas a uma caixa postal em Nova lorque, sob o argumento de que os serviços postais brasileiros não eram confiáveis.
	Reparem V.Exas. que, embora teoricamente coubesse aos trustees localizados na Escócia e em Singapura administrar a conta, a correspondência era enviada para os Estados Unidos, a pedido de Eduardo Cunha, sob a alegação de que os Correios eram ruins no Brasil.
	Quando analisa o perfil do cliente, o banco suíço examina o perfil do Deputado Eduardo Cunha, e não o perfil das empresas de papel por ele criadas. O banco afirma que o patrimônio é do representado e que é ele que possui o controle da conta. O banco suíço também afirma que a finalidade da conta aberta em nome de Cláudia Cruz é para que ele possa gastar com cartões de crédito. De certo modo, Sras. e Srs. Parlamentares, a esposa do Parlamentar também foi usada como laranja.
	O Ministério Público suíço, por sua vez, também informa que as contas bancárias são do Deputado Eduardo Cunha, não sendo possível acreditar que aquele órgão simplesmente quisesse persegui-lo politicamente.
	No processo disciplinar, há também extratos bancários que comprovam a transferência de vultosa soma de recursos de João Augusto Rezende Henriques para a conta do Deputado Eduardo Cunha na Suíça, no valor total de 1 milhão e 311 mil francos suíços. Repito: no processo disciplinar, há também extratos bancários que comprovam a transferência de vultosa soma de recursos de João Augusto Rezende Henriques para a conta de Eduardo Cunha na Suíça, no valor superior a 1 milhão e 311 mil francos suíços, o que corresponde a mais ou menos 1,5 milhão de dólares. 
	A origem desse dinheiro, segundo denúncia recebida de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal, é o recebimento de propina decorrente da compra pela PETROBRAS de campo de petróleo em Benim, na África. 
	Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, ademais, detalharam documentalmente a transferência de 13 milhões de dólares para Eduardo Cunha em contas no exterior, a fim de conseguir a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para a execução de obras voltadas à revitalização da região portuária do Rio de Janeiro.
	Estes depoimentos são confirmados pelas mensagens encontradas no celular de Leo Pinheiro, as quais foram trocadas com o representado, bem como por e-mails trocados entre Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há diversas provas que revelam ter o representado, mediante pessoa interposta, elaborado e apresentado requerimentos na Comissão de Finanças e de Fiscalização da Câmara dos Deputados - ato privativo de Parlamentar - com a finalidade de constranger Júlio Camargo ao pagamento de US$ 5 milhões.
	Todas estas provas convergem com depoimentos prestados por Fernando Soares, Alberto Youssef, Júlio Camargo e Leonardo Meirelles. Igualmente, tais depoimentos são confirmados por auditoria realizada no sistema informatizado da Câmara dos Deputados.
	O representado, em sua defesa, apenas lançou mão de um engendrado jogo de palavras, tentando transformar o processo em uma discussão acadêmica sobre o instituto do trust, nada mais do que isso.
	Não conseguiu. Além de o representado não ter afastado as dúvidas iniciais relacionadas à sua conduta, teve contra si robustas provas produzidas, provas inafastáveis. Restou cabalmente comprovado o uso de uma engenharia financeira destinada a dissimular, a camuflar e a mascarar a existência de contas e bens no exterior.
	Além de tudo isso, o representado buscou utilizar a CPI da PETROBRAS como um palco para tentar barrar as investigações efetuadas pela Lava-Jato. Assim fazendo, mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados e mentiu também sobre o recebimento de vantagens indevidas.
	A considerar todos esses fatos incontestes, a pena de perda do mandato revela-se plenamente adequada, necessária e proporcional.
	Além de se tratar de aplicação adequada do que o Código de Ética desta Casa prevê, a cassação não tem efeito somente quanto à punição individual, mas demonstra o compromisso desta Casa com a ética e o decoro parlamentar, no caminho de resgate de um pouco da dignidade perdida pelo Parlamento diante da sociedade brasileira.
	O caso do Deputado Eduardo Cunha terminou por se tornar o escândalo mais emblemático já visto por este Parlamento, seja pela gravidade dos fatos, seja pelo cargo então ocupado pelo representado, o de Presidente da Câmara dos Deputados. Vimos durante o processo uma trama digna de roteiros policiais, com a prática de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção passiva e concussão.
	A criação de empresas de papel ou de laranjas de luxo para viabilizar o recebimento de propina e gastos astronômicos no exterior serve apenas para evidenciar ainda mais as graves ofensas ao decoro e à ética parlamentar.
	Ressalte-se, mais uma vez: não se tratou de mentira inocente. Houve, na verdade, a prática de uma mentira descarada, realizada com a finalidade de atacar a Operação Lava-Jato, esconder a prática de crimes graves e o recebimento de vantagens indevidas no exterior.
	Afora o conteúdo do processo disciplinar, as investigações dentro da Operação Lava-Jato confirmam a cada dia as apurações feitas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, não deixando dúvida da ocorrência de quebra do decoro parlamentar, num espectro de condutas antiéticas de proporção talvez ainda maior do que já se verifica conhecido.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a par de tudo isso, meu voto é pela perda do mandato do representado, conforme o art. 4º, inciso V, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
	Sr. Presidente, é o parecer que apresento ao Plenário desta Casa, reiterando aquilo que julgou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
	A V.Exa., minha gratidão pelo espaço e, aos nobres Parlamentares, pela atenção devida.
	Reitero a V.Exas. - o que não é necessário dizer - que o papel do Relator, como o de todos que aqui funcionam como julgadores, não é cômodo e não gera prazer a nenhum de nós, mas sobre nossos ombros está uma grande responsabilidade da qual não podemos fugir.
	A todas as senhoras e senhores, muito obrigado. (Palmas.)