O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho possui uma lista das piores condições de trabalho infantil - lista esta definida no Decreto nº 6.841, de 12 de junho de 2008. Entre as piores formas estão o trabalho infantil na agricultura, especialmente com o manejo de venenos; o trabalho doméstico, principalmente por causa do risco de assédio moral e sexual, e a venda de material erótico em livrarias e bancas de jornais.
O Governo da Presidenta Dilma Rousseff, efetivamente empenhado em dar um basta a essa degradação, está buscando formas altamente construtivas para resolver o problema. Entre essas alternativas, está o estudo em tempo integral, Sr. Presidente. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) conta, no orçamento de 2011, com 279 milhões de reais exatamente para este fim: proteger e retirar crianças e adolescentes de até 16 anos de idade do trabalho precoce. Mais de 817 mil meninos e meninas de mais de 3.500 Municípios brasileiros são beneficiados pela medida.
Esse dinheiro é usado em ações socioeducativas e de convivência, além de custear bolsas para crianças em situação de trabalho infantil nesses municípios. Esse montante não inclui os recursos do Programa Bolsa Família. A participação no programa é automática: basta que um novo Município resolva aderir a ele ou que uma criança seja encontrada em situação de trabalho. Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, o Governo Federal repassou mais de 268 milhões de reais no ano passado.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ele identifica a situação do trabalho infantil entre as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais e monitora o acesso e garantias dessas crianças. A família é, então, encaminhada para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), onde também são ofertadas atividades educativas no turno complementar ao da escola das crianças. Ao ingressar no PETI, a família é incluída no Programa Bolsa Família.
As famílias que participam do programa assumem o compromisso de retirar todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todos os menores de 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
O Governo da Presidenta Dilma Rousseff busca acabar com a miséria no Brasil. E erradicar o trabalho infantil com lixo e materiais recicláveis é uma prioridade, por conta do risco para a autoestima e para a saúde. 
Assim, o Programa Brasil Sem Miséria apoiará as Prefeituras em programas de coleta seletiva com a participação dos catadores adultos. O plano vai capacitar e fortalecer 60 mil pessoas até 2014, viabilizar a infraestrutura para 280 mil e incrementar 100 redes de comercialização. Para esse público, está prevista melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.