             O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós fomos surpreendidos hoje de manhã, na reunião de Líderes, pela introdução da urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 227, do Deputado Homero Pereira. Nós até entramos com um requerimento agora, cujo número é 8.207, de 2013, para pedir a V.Exa. que despache sobre a ideia de que este tipo de assunto, que esta temática, a temática indígena, necessariamente passe pela Comissão da Amazônia, o que é regimental. Eu pediria a V.Exa. que despachasse essa questão.
Nós entendemos que um assunto dessa natureza, como foi colocado pelo Deputado Homero Pereira, um assunto que trata inclusive da apreciação que considera de interesse público uma série de questões, como as terras de fronteira, as vias federais de comunicação, áreas antropizadas, perímetros rurais e urbanos dos Municípios, lavras e portos em atividade, e ainda com o adendo do relatório do Deputado Moreira Mendes para incluir assentamentos rurais realizados pelo poder público em projetos de reforma agrária e colonização, exploração e aproveitamento de jazidas minerais, aproveitamento de potenciais hidráulicos, uso e ocupação de terrar públicas destinadas a oleodutos, gasodutos, estradas de ferro, estradas rodoviárias, portos fluviais e marítimos, aeroportos, linhas de transmissão... Ou seja, trata-se na verdade de acabar com as terras indígenas. 
Já está em discussão nesta Casa, Sr. Presidente, a PEC 215, que é um atentado, uma violação à Constituição Federal, e agora ainda isto? Nós não podemos discutir este assunto de atropelo. 
Então pedimos a V.Exa., na reunião de Líderes, legitimamente, que deixássemos isso para depois do recesso parlamentar, porque nós temos que votar hoje os royalties do petróleo, uma agenda positiva. Essa outra agenda é uma agenda negativa, é um atentado aos direitos indígenas, é uma agenda minoritária, que até mobiliza pequenos agricultores em área de conflito rural, mas trata mesmo é dos grandes, da expansão da fronteira agrícola. É disso que se trata. 
	Se o Governo está acovardado, se o Governo e a Ministra Gleisi Hoffmann não querem vir à Comissão de Agricultura e negociam essa urgência, nós não temos nada a ver com isso. Nós do PSOL e do PV não temos nada a ver com isso. Queremos discutir a matéria com calma, sem urgência, nas Comissões desta Casa, inclusive na da Amazônia. 
	Sr. Presidente, nós entendemos que seria sensato, que seria de bom senso convocar todos os Líderes partidários, de forma que não se atrapalhasse a tramitação do que está em pauta hoje, que é o repasse de verbas a Estados e Municípios e a distribuição dos royalties do petróleo.
Nós temos que criar neste momento uma agenda positiva, e isso aí é uma agenda de conflito, uma agenda que interessa a poucos. Particularmente, acho que nós devemos debater muito o assunto, e já temos até uma Comissão criada para isso.
	Faço um último pedido, Sr. Presidente: que V.Exa. retire de pauta a urgência dessa proposta, que ficou para depois dos royalties mas vai ser votada. Nós estamos nos antecipando. Não queremos votar essa urgência, por isso encaminhamos este requerimento.