	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunidade que nos acompanha, eu, que presido a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, ocupo este espaço para relatar que, na última terça-feira, nós tivemos a oportunidade de acolher as entidades que lutam em defesa das pessoas que têm câncer. 
	Nós recebemos o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE, a Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde - ACT, no Nereu Ramos, ocasião em que nos entregaram a Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil. 
	Eu fui autora de um projeto de lei e, depois, a Deputada Flávia Morais também apresentou outro projeto de lei muito similar. Nossos dois projetos foram apensados a um terceiro projeto, de autoria do Senador Osmar Dias, hoje conhecido como a Lei dos 60 Dias. Temos uma grande tarefa. A Deputada Flávia é Vice-Presidente dessa Frente, que recebeu então essa Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil. 
	Nós sabemos, Sr. Presidente, das dificuldades, em muitas regiões, ainda com os 60 dias. Esse foi o prazo máximo que nós negociamos junto ao Ministério da Saúde. Os nossos projetos tinham a intenção de que o prazo fosse de até 30 dias. 
	Temos uma preocupação muito grande com relação ao acesso da população brasileira às ações e serviços que nós temos no País. A população ainda tem grande dificuldade para acessar os serviços do câncer.
	Esse documento, que foi elaborado pela sociedade civil organizada, que é composta por profissionais da área da saúde, por voluntários, por pesquisadores, por instituições de médicos especialistas, traça um breve relato e contextualiza a Oncologia no País e no mundo. 
	O documento também foi entregue ao Sr. Ministro, e nós tivemos a oportunidade de, nesse evento, contar com a representação do Ministério e a representação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. 
	O que as entidades esperam de nós legisladores, nós que estamos aqui na Casa, formulando leis, nós, o conjunto de Parlamentares que são da Frente Parlamentar da Saúde, que defendemos ações e serviços de saúde? O que pode ser melhorado? 
	Portanto, é um documento, Sr. Presidente, que precisa, sim, ser de conhecimento de todos. Em especial, a nossa Frente Parlamentar tem a atribuição de levar e de acompanhar esse documento, porque nós percebemos ainda que, no País, os 60 dias, efetivamente, não estão acontecendo em um conjunto de Municípios.
	Sabemos, sim, que o Ministério está trabalhando com o plano de expansão dos equipamentos da radioterapia. Reconhecemos o quanto é difícil a construção de uma casamata. Temos os médicos radioterapeutas nas mais variadas regiões, mas é uma demanda que nós precisamos ter na nossa pauta. Quando eu digo nós a termos na pauta, é o conjunto de Parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, mas que seja também uma pauta do conjunto de Secretários Estaduais e Secretários Municípios de Saúde, junto com o Ministério, porque nós sabemos que quanto mais rápido for diagnosticado o câncer, mais rápido ele for tratado, melhor as chances de cura e melhor será a qualidade de vida desse paciente. 
	É uma luta que nós vamos manter durante toda a nossa Legislatura, porque a Lei dos 60 Dias foi uma conquista, mas nós sonhamos e desejamos que ninguém precise nem chegar a guardar os 60 dias. Estamos numa primeira etapa, que é conseguir que o paciente tenha todos os serviços de tratamento do câncer dentro de 60 dias. Depois disso, vamos buscar reduzir ainda mais esse tempo de espera.
	Outro evento que está acontecendo no meu Estado de Santa Catarina é a Corrida Contra o Câncer de Pele. Nós também nos descuidamos e não usamos devidamente os filtros solares. Em especial na Região Sul do País, um volume muito grande de pacientes ainda têm o câncer de pele, que pode ser prevenido se tomarmos alguns cuidados com relação à exposição nos horários em que o sol não seja tão agressivo. As pessoas que precisam trabalhar na lavoura devem ter acesso a todo cuidado, em especial os chapéus, para que não tenham o câncer de pele desenvolvido.
	Sr. Presidente, tivemos nesta semana um motivo de alegria para nós, que somos defensores da saúde. Foi constituída a Comissão Especial que trata da PEC nº 1, de 2015, do Deputado Vanderlei Macris. Nós temos nesta Comissão Especial o Deputado Geraldo Resende como Presidente, e eu tive a alegria de ser escolhida Relatora.
	O que essa PEC pretende? A PEC pretende resgatar o projeto de lei de iniciativa popular que teve mais de 2 milhões de assinaturas, que busca garantir 10% do Produto Interno Bruto para as ações e serviços de saúde. Ou seja, busca garantir mais recursos para o conjunto de Estados, Municípios e a União, para que eles possam fazer frente a todas as nossas demandas da saúde. O nosso usuário ainda não consegue reconhecer o SUS na sua magnitude, porque não consegue acessar devidamente as ações e serviços de saúde. Todos nós conhecemos as filas de espera, os exames que os pacientes não conseguiram.
	Esta PEC busca, então, a partir da Emenda Constitucional nº 86, que definiu até 15% da receita corrente bruta, chegar a 18,7% da receita corrente líquida, que corresponde a 10% do projeto de lei de iniciativa popular. 
	Por que esta Comissão Especial é importante? Porque nós precisamos pautar neste plenário essa resposta para a sociedade, sempre com o olhar de que na saúde nós sempre podemos melhorar a gestão, mas não pode ser a gestão a justificativa para não colocar mais dinheiro na saúde, porque só se faz uma boa gestão tendo os recursos que garantam o conjunto dos procedimentos.
	Eu quero aqui registrar o meu compromisso, como Relatora desta PEC nº 1, de 2015, que busca resgatar e assegurar aquele conjunto de entidades, desde o Conselho Nacional de Saúde, a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, outras entidades, todos os profissionais da área da saúde, a cada cidadão que colocou a sua assinatura neste projeto de lei de iniciativa popular, que vai ser reconhecido a partir da sua aprovação neste plenário. 
	Eu, como Relatora, terei todo o cuidado e todo o zelo para que tenhamos uma Comissão num curto espaço de tempo, um bom relatório que possa vir para este plenário e ser aprovado, porque nós, que defendemos a saúde pública no País, mais do que nunca, precisamos continuar defendendo-a, em especial depois da lamentável proposta da agenda para o Brasil, do nosso Presidente do Senado, que está propondo o retorno do pagamento para os procedimentos da saúde.
	Nós reconhecemos que são muitas as dificuldades na saúde ainda, mas cobrar de que forma? Pela área econômica de cada um? De que forma nós vamos cobrar dos usuários do Sistema Único de Saúde pelos procedimentos? Precisamos, sim, fortalecer o Sistema Único de Saúde, garantindo todos os recursos necessários para fazer frente ao conjunto de demandas e não criar uma agenda que volte a cobrar do usuário, que já está pagando. Precisamos lembrar disso.
	Quando o usuário paga ao SUS? Quando paga os impostos. Com essa elevada carga tributária que nós temos, todos nós pagamos pelo Sistema Único de Saúde. Quando pagamos uma nota no posto de gasolina, quando pagamos o nosso IPTU, quando vamos ao supermercado, estamos pagando tributos, e é o conjunto dos tributos do País que faz o bolo dos recursos do Sistema Único de Saúde. 
	Como a carga tributária já é gigantesca, não tem por que cobrarmos de novo do usuário, cobrando pelos procedimentos como justificativa para sairmos da crise. Nós temos como sair da crise, sim, enxugando a máquina pública, mas não precisamos sair da crise cobrando de novo da população brasileira, que é aquela que usa as ações de serviços de saúde. 
	Então, eu tenho esse compromisso, como Relatora dessa Comissão Especial, e reafirmo aqui, desta tribuna, o compromisso, o mais rápido possível, em trazermos essa pauta e essa PEC nº 1 para este plenário. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, em parceria com o Movimento Todos Juntos contra o Câncer, a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE e a Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde - ACT, realizaram na terça-feira (dia 18) um evento no Auditório Nereu Ramos.
	O evento teve como objetivo a entrega da Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil para os membros da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer e a abordagem do tema "Prevenção ao Tabagismo e Câncer: o que devemos fazer". 
	Estiveram presentes no evento e fizeram uso da palavra os Deputados Darcísio Perondi, representando a Frente da Saúde, Raimundo Gomes de Matos, Adelson Barreto, Flávia Morais, Benedita da Silva, Adelmo Carneiro Leão, Antônio Jácome.
	Também falaram em nome das entidades a Sra. Merula A. Steagall Presidente da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE, a Sra. Paula Jonhs, Presidente  da Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde - ACT, a Sra. Silvia Matos, em nome da ANVISA, a Sra. Débora Carvalho Malta, representando o  Ministro da Saúde, e a Sra. Nice Yamaguchi, oncologista e membro do Conselho Consultivo do Movimento Todos Juntos contra o Câncer -  CJTCC e do Comitê Científico da ABRALE.
	A Declaração para a Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil é um documento com a intenção de colaborar com o governo na formulação de políticas de saúde para o enfrentamento das doenças oncológicas. 
	O documento foi elaborado pela sociedade civil organizada. Sua construção contou com a dedicação e o trabalho intensivo de associações de portadores da doença, organizações da área da Oncologia, entidades médicas, instituições de ensino e pesquisa, entre outros. 
	O documento traça uma breve contextualização da Oncologia no cenário nacional e mundial e apresenta os antecedentes que culminaram na elaboração da presente Declaração. Descreve ainda a situação atual enfrentada pelos usuários, profissionais da saúde e estabelecimentos de saúde e apresenta o levantamento das principais lacunas nas ações e serviços de saúde nos pilares de promoção, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e gestão na atenção oncológica. Sobretudo, indica as ações prioritárias para suprir cada uma das lacunas identificadas e propõe mudanças substanciais e de alto impacto para o curto, médio e longo prazo. 
	Representantes das organizações: OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde, Programa de Avaliação e Qualidade de Vida/AB/MS, CONICQ - Comissão Interministerial para Implementação da Convenção Quadro, DESER - Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais, FIOCRUZ, Programa de Controle do Tabagismo do DF, CEPAGRO - Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo, Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde - CETAB, Instituto Dante Pazzanese, UNB - Universidade de Brasília, INCA - Instituto Nacional do Câncer, Instituto ALANA, GEMDAC - Gênero Mulher, Desenvolvimento e Ação para a Cidadania, AMUCC - Associação Brasileira de Portadores de Câncer, Instituto Lado a Lado, FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Instituto Oncoguia, Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, ABEAD - Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Todos estiveram presentes ao evento.
	A Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, em nome da sociedade civil organizada, compartilhou com os membros da Comissão de Seguridade Social e Família a Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil e os fatos em destaque, quais sejam: ressarcimento ao SUS, uma questão de saúde, justiça e economia; apoio aos Projetos de Lei Complementar nºs 161, de 2000, e 4, de 2015; por que o Brasil deve adotar embalagem padronizada para produtos de tabaco.
	Apesar dos avanços normativos, ainda há diversos problemas no combate ao câncer no País, como o longo tempo de espera entre o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde, e a burocracia no desenvolvimento de pesquisas também prejudica o setor oncológico brasileiro. Precisamos avançar cada vez mais nas políticas públicas, na defesa e no financiamento do Sistema Único de Saúde. E o combate ao câncer precisa de mais financiamento.
	No final deste mês, a Capital de Santa Catarina, Florianópolis, receberá a segunda Corrida Contra o Câncer de Pele Avène, com o objetivo de estimular uma causa nobre: o combate ao câncer de pele. O evento é pioneiro no Brasil e será realizado com apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-SC) no dia 30 de agosto, a partir das 9 horas, tendo como local a Beira Mar Continental, com percurso de 5 quilômetros. As inscrições podem ser feitas através do sítio eletrônico: inscricoes.focoradical.com.br.
	A segunda edição do evento reunirá atletas amadores, pacientes e médicos com o intuito de combater o câncer de pele. Além de incentivar a prática de atividades físicas e conscientizar sobre a importância dos cuidados com o sol, os participantes vão ajudar a ampliar o diagnóstico da doença, pois o dinheiro arrecadado com a inscrição será revertido para comprar um equipamento usado no tratamento de lesões e tumores superficiais do câncer de pele.
	A marca Eau Thermale Avène é parceira das principais fundações internacionais de combate ao câncer de pele em campanhas de conscientização sobre a importância do uso do filtro solar. Reconhecendo o crescimento do esporte no Brasil e acompanhando as estatísticas sobre a incidência de câncer de pele, a empresa patrocina mais uma edição deste importantíssimo evento.
	Cerca de 500 inscrições estão abertas desde o dia 5 de agosto e podem ser feitas pelo site do evento por R$ 50. Os participantes receberão um kit com camiseta, viseira, protetor solar e mochila. Os aparelhos adquiridos com as inscrições serão destinados às instituições de saúde de Santa Catarina. De acordo com o Presidente da SBD-SC, Dr. Daniel Nunes, esse equipamento é usado no tratamento de lesões pré-malignas e de tumores superficiais, sendo essencial no tratamento contra o câncer de pele.
	Após a corrida, médicos dermatologistas estarão disponíveis para tirar dúvidas do público em relação aos métodos de prevenção e diagnósticos da doença.
	O câncer da pele é o mais comum de todos os tipos de câncer e representa mais da metade dos diagnósticos da doença. São estimados 188.020 novos casos no Brasil em 2014, segundo estatísticas do Instituto Nacional do Câncer (INCA). 
	O câncer da pele não melanoma é o mais incidente no Brasil, com 182.130 casos novos previstos para 2014, também segundo o INCA. Desse total, 98.420 devem ocorrer em homens e 83.710 em mulheres. Quanto ao melanoma, sua letalidade é elevada, porém sua incidência é baixa (2.960 casos novos em homens e 2.930 em mulheres), totalizando 5.890.
	Em comparação com 2013, os dados mostram que houve uma redução do número de casos de melanoma, o mais letal e agressivo dos tumores cutâneos. Na época, foram diagnosticados 6.230 novos casos, sendo 3.170 em homens e 3.060 em mulheres.
	A maioria dos casos de câncer da pele pode ser evitada com medidas simples de proteção solar. No entanto, as estimativas do INCA e os dados coletados na Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele da Sociedade Brasileira de Dermatologia mostram que os brasileiros estão longe de se proteger adequadamente do sol, o que contribui para elevar a incidência da doença.
	Peço, Sr. Presidente, que o presente pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.