	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, telespectadores que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, quero começar meu pronunciamento parabenizando esta Casa pelo trabalho desta semana com referência ao PRONATEC, um excelente programa, que visa trazer qualificação profissional para os brasileiros. 
	Aproveito para cumprimentar meu colega Renan Filho pelo pronunciamento que fez sobre a questão do pré-sal. E quero somar-me a S.Exa. nessa luta, uma vez que também o meu Estado de Sergipe passa pela mesma questão. Entendo seu pronunciamento como de vital importância para o desenvolvimento do Brasil. Portanto, cumprimento meu nobre colega Renan Filho. 
	Sr. Presidente, peço que seja considerado lido discurso de minha autoria sobre o emprego doméstico. Apelo a esta Casa no sentido de que avancemos nas discussões sobre esse tema tão importante para o Brasil. Precisamos oferecer plenas condições aos brasileiros que trabalham como empregados domésticos.
	O Ministério do Trabalho e Emprego publicou hoje nota revalidando mais uma vez o famigerado registro eletrônico de ponto, que foi instituído pela Portaria nº 1.510, de 2009. Precisamos debruçar-nos também sobre essa questão. As relações de trabalho no Brasil não precisam dessa sistemática implantada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Tramitam nesta Casa pelo menos seis projetos de decreto legislativo que objetivam sustar a Portaria 1.510, para sanar seus efeitos danosos à segurança jurídica nas relações de trabalho. Nesta Casa, cinco proposições aguardam a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Destaco que os referidos projetos, encabeçados pelo PDC nº 2.839, de 2010, foram aprovados por ampla maioria na Comissão de Trabalho. Já no Senado, o PDS nº 593/2010 aguarda deliberação do plenário em regime de urgência, após a aprovação na CCJ daquela Casa.
	Portanto, apelo a esta Casa no sentido de que se debruce urgentemente sobre esse projeto de decreto legislativo, para que possamos definitivamente sustar essa portaria do Ministério do Trabalho, que em nada contribui, Sr. Presidente, para as relações de trabalho no Brasil, volto a afirmar. 
	Quero também aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar uma homenagem a uma figura que nos dias atuais ganha atenção, especialmente no meu Estado de Sergipe. No dia 18 de agosto foi comemorado o centenário de nascimento do médico sergipano Lauro de Brito Porto. Humanista plenamente comprometido com o bem comum, o Dr. Lauro foi uma daquelas pessoas cuja vida deveria ser um espelho para toda a sociedade. Como diretor do Hospital de Cirurgia, casa beneficente em Aracaju, ele deixou sua marca de gestão eficaz e fraterna a serviço dos menos favorecidos. Esse médico experiente compartilhou seu vasto conhecimento profissional, lecionando oftalmologia e otorrinolaringologia na Universidade Federal de Sergipe, missão que exerceu até os 60 anos de idade. Em toda a sua existência o Dr. Lauro Porto foi um modelo a inspirar práticas solidárias, generosas e revestidas de beleza, infelizmente escassas em nossos dias. Que seu exemplo possa levar-nos a refletir sobre o mundo que nós queremos e sobre os valores que estamos deixando como legado aos nossos filhos.
Sr. Presidente, quero aproveitar para somar-me aos profissionais de educação física do Brasil, uma vez que hoje se comemora o seu dia. Faço uma homenagem especial ao Prof. Sandro, um dos profissionais mais respeitados da minha cidade, Aracaju.
Sr. Presidente, apresentei nesta Casa um projeto de lei que diz respeito à educação física e às pessoas que buscam saúde. Eu considero as academias verdadeiros centros de saúde. Muitos de nós frequentamos esses locais tão somente para preservar a nossa saúde. Procuramos o médico para tratar das doenças; já na academia o que obtemos é a prevenção de doenças. 
O projeto que apresentei objetiva que os recibos das academias sejam considerados, assim como os recibos das consultas médicas, passíveis de dedução no Imposto de Renda. Esse projeto tramita na Casa, e espero que receba o acolhimento de todos os meus pares.
Muito obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para elogiar a iniciativa do Governo brasileiro de ratificar convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT adotada pela maioria dos países, a que equipara o empregado doméstico aos demais trabalhadores. 
	Eu participei da conferência relativa a esse assunto, junto com outros colegas Parlamentares. A valorização do trabalho doméstico é uma das minhas bandeiras de atuação. Apresentei, no início do meu mandato aqui na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.334/2011, que torna obrigatória a extensão ao empregado doméstico do direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Atualmente o empregado doméstico sofre com a falta de igualdade de tratamento. Isso porque, com a vigência do art. 3º-A da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, sua inclusão no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS é facultativa. 
De acordo com a convenção, empregados domésticos terão outros direitos. É importante que as trabalhadoras domésticas tenham garantia de direitos iguais aos dos demais trabalhadores, mas essas mudanças não serão automáticas. Depois de ratificar a convenção, o Governo precisa enviar aqui para a Casa uma proposta de emenda à Constituição.
	De acordo com o último levantamento do IBGE, o País tem 7,2 milhões empregados domésticos, e menos de 15% têm carteira assinada. O trabalho doméstico é exercido no Brasil majoritariamente por mulheres: 93% do total.
O trabalho infantil perigoso foi outro tema discutido na reunião da OIT. Esse problema ocorre no trabalho doméstico, na agricultura familiar, na produção de alimentos etc. De acordo com o relatório da OIT de 2008, 115 milhões de jovens trabalhavam em atividades perigosas em todo o mundo, número que representava então pouco mais de 7% de todos os indivíduos na faixa etária de 5 a 17 anos no planeta. O acordo assinado entre os países membros e a OIT determina que apenas maiores de 18 anos podem estar envolvidos em atividades perigosas de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho também fez um alerta sobre os diversos tipos de discriminação enfrentados por imigrantes que buscam oportunidades de emprego em países desenvolvidos. As diferenças de tratamento, segundo especialistas, incluem salários mais baixos para as mulheres, exigências de testes de HIV/AIDS e dificuldades para o ingresso de idosos.
Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a OIT é a única das agências do sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores participam em pé de igualdade com o governo na formulação de políticas e propostas. Além das autoridades que participaram da reunião da OIT, cindo mil representantes de governos, da classe patronal e de trabalhadores compareceram ao encontro.
	A OIT foi criada como parte do Tratado de Versalhes depois da primeira guerra mundial. Sua constituição foi elaborada por uma comissão de trabalho estabelecida pela Conferência de Paz, que se reuniu em Paris e depois em Versalhes. Em 1946 a OIT converteu-se no primeiro organismo especializado associado à recém-criada Organização das Nações Unidas. Em 1969, por ocasião do seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz. A instituição tem demonstrado ser uma das agências multilaterais que maior êxito alcançaram no cumprimento do seu mandato. 
	Atualmente, 183 países integram a OIT.
A valorização do trabalho doméstico é a mais recente batalha da OIT, que há 92 anos tem a convicção de que a justiça social é essencial para alcançar uma paz universal e permanente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar hoje uma homenagem a uma figura que nos dias atuais ganha especial importância.
No dia 18 de agosto foi comemorado o centenário de nascimento do médico sergipano Lauro de Britto Porto.
Humanista plenamente comprometido com o bem comum, o Dr. Lauro Porto foi uma daquelas pessoas cuja vida deveria ser um espelho para toda a sociedade.
Como diretor do Hospital de Cirurgia, casa beneficente em Aracaju, ele deixou sua marca de gestão eficaz e fraterna a serviço dos menos favorecidos.
Esse médico experiente compartilhou seu vasto conhecimento profissional, lecionando oftalmologia e otorrinolaringologia na Universidade Federal de Sergipe, missão que exerceu até os 70 anos de idade.
Em toda a sua existência o Dr. Lauro Porto foi um modelo a inspirar práticas solidárias, generosas e revestidas de beleza, infelizmente escassas em nossos dias .
Que seu exemplo possa levar-nos a refletir sobre o mundo que nós queremos e sobre os valores que estamos deixando como legado aos nossos filhos.
Muito obrigado.