	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Padre Luiz Couto, é uma satisfação muito grande falar aqui quando V.Exa. preside esta sessão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui destacar que a nossa bancada, a bancada do PCdoB aqui na Câmara Federal, apresentou ontem uma proposta importante, o Projeto de Lei nº 4.671, de 2012, que propõe vincular as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural ao setor de educação.
Nossa proposta visa corrigir aquilo que não foi aprovado na proposição do Deputado Zarattini. Quando a proposta do Deputado foi rejeitada, retornamos à proposta do Senado, que não continha a vinculação de 100% desses recursos à educação.
	A bancada do PCdoB entende a importância de garantir novos recursos, mais recursos, além do limite estabelecido constitucionalmente, para a educação, para que nós possamos melhorar ainda mais a qualidade da educação em nosso País. 
A bancada entendeu que era fundamental apresentar esse projeto de lei. Pedimos o apoio dos nossos pares para que possamos agilizar e aprovar essa importante medida que, sem dúvida nenhuma, atende os anseios não só de todos os profissionais da área de educação, como também das entidades estudantis com quem mantemos uma relação muito próxima, como a UNE e a UBES, cujas postulações neste momento e ao longo da história deste Brasil respeitamos bastante. 
Sr. Presidente, também fazemos justiça ao nosso Senador Inácio Arruda, que, em 2010, durante a tramitação da agora Lei nº 12.351, no Senado, tentou aprovar matéria semelhante e não conseguiu. 
	Queremos destacar isso no momento em que setores da educação lamentam, e com razão, terem perdido esses recursos. Estamos garantindo essa oportunidade, com a concordância dos Parlamentares desta Casa, de vincular as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural à área de educação.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado por sua condescendência. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa bancada do PCdoB aqui na Câmara Federal apresentou ontem o Projeto de Lei nº 4.671, de 2012, que propõe vincular as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural. 
Nossa proposição visa vincular esses recursos, distribuídos a Estados e Municípios, decorrentes de contratos firmados após 31 de dezembro de 2012, exclusivamente para a área de educação. Esses recursos deverão ser adicionados aos valores mínimos de gastos previstos na Constituição Federal.
A bancada do PCdoB, quando apresentou esse projeto, o fez buscando garantir novas formas de financiamento para a educação pública, como forma de reforçar a melhoria de sua qualidade. 
Vale a pena destacar que a vinculação de royalties e a participação nos rendimentos do Fundo Social garantirão recursos novos para a educação, sem elevar a carga tributária. Atendemos também, com nossa proposta, setores ligados à educação pública, como, por exemplo, as entidades estudantis UNE e UBES. 
Fazemos justiça também ao Senador Inácio Arruda, que, em 2010, durante a tramitação da agora Lei nº 12.351, no Senado, tentou aprovar matéria semelhante.
Pedimos apoio dos nossos pares para que aprovemos o mais breve possível essa importante matéria que nossa bancada do PCdoB apresentou ontem nesta Casa.
Era só.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Câmara Federal.