	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço sobre o PL 4.567-B, de 2016, que tira da PETROBRAS a exclusividade da operação do pré-sal e acaba com a garantia que a empresa tem de participação mínima de 30% nos processos de exploração.
	O maior desejo do império ianque é ter o controle do nosso petróleo e da nossa PETROBRAS. Isso explica o silêncio do Presidente Temer diante do golpe nativo de vender a PETROBRAS para o capital estrangeiro.
	A segunda informação que trago, Sr. Presidente, é que o Ministério Público de São Paulo acusa a Lava-Jato de achismo e conluio em denúncia contra Dilma. O Ministério Público apresentou uma reclamação formal no Tribunal de Justiça de São Paulo, acusando o Ministério Público Federal do Paraná e a equipe de Procuradores da Operação Lava-Jato de organizar um conluio com uma juíza paulista.
	Gostaria também que esta matéria fosse registrada nos Anais da Casa, divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e transmitido no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - Defiro a solicitação feita por V.Exa., caríssimo Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o maior objeto de desejo do império ianque de Michel Temer, o que explica o seu silêncio diante do golpe nativo, é vender a PETROBRAS para o capital estrangeiro.
	Nós, Parlamentares que votamos contra a destituição de uma política real, verdadeira e beneficiadora da Presidenta legitima Dilma Rousseff, incomodamos, ao utilizar os espaços públicos para anunciar o que viria após o golpe de 2016.
	Não é por acaso que este Projeto de Lei nº 4.567-B, de 2016, que retira da PETROBRAS a exclusividade na operação do pré-sal e acaba com a garantia que a empresa tem de participação mínima de 30% nos processos licitatórios para exploração dessas reservas, continuará sendo votado hoje, neste plenário.
	Há dias que os petroleiros intensificaram a luta em defesa do pré-sal e da PETROBRAS.
	A FUP - Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos vêm conduzindo greves nas bases do Sistema PETROBRAS e mobilizações no Congresso Nacional para impedir que o pré-sal seja entregue às multinacionais. Portanto, os próprios funcionários e sindicatos que regem a PETROBRAS, com modus operandi, sabem o risco que corre nossa soberania nacional.
	É importante que todos os setores da sociedade civil organizada se somem à mobilização contra a entrega desse valioso bem nacional. A resistência tem que ser maior a cada dia que passa. Nós brasileiros temos a obrigação de sermos ponta de lança nessa disputa, mas temos a clareza de que sozinhos não ganharemos essa batalha. Se não houver um movimento como foi "O petróleo é nosso", eles vão sucatear a PETROBRAS e levar o pré-sal.
	O risco que corremos está no futuro desta Nação.
	Liberar a operação do pré-sal é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. Não podemos permitir que a maior reserva de petróleo da atualidade seja entregue à exploração predatória das multinacionais.
	Tirar da PETROBRAS a exclusividade na operação do pré-sal é um ataque frontal à soberania, com o objetivo claro de fragilizar a maior empresa brasileira e a política de conteúdo nacional. Acabar com a garantia legal de a PETROBRAS ter participação mínima de 30% nos campos licitados fará com que a empresa perca no futuro 82 bilhões de barris petróleo, no mínimo, levando em conta as estimativas de que o pré-sal tenha pelo menos 273 bilhões de barris de reservas, como revelam estudos recentes. Nenhuma empresa no mundo abriria mão de todo esse petróleo, como pretendem fazer os golpistas entreguistas.
	Sr. Presidente, em um ambiente de estrangulamento das receitas, que está sendo proporcionado pelo Governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, a estratégia imoral de acelerar, numa perspectiva de curto prazo, os leilões do pré-sal podem eclipsar as considerações estratégicas da empresa e gerar o seu enfraquecimento, causando dificuldades para honrar compromissos contraídos para se obter condições de explorar o pré-sal.
	Além disso, tirar da PETROBRAS a condição de operadora única do pré-sal será o início do fim de um Brasil desenvolvido economicamente, soberano e justo.
	Não ao PL 4.567-B/16. O Brasil precisa lutar pelo bem nacional ou o País será sucateado e preso ao coronelismo e à escravidão internacional.
	Era o que tinha a dizer.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
MP-SP acusa Lava Jato de "achismos" e "conluio" em denúncia contra Lula
Ministério Público de SP acusa Moro de conluio para aceitar acusação sem base contra Lula
Promotores afirmam: tese de que apartamento no Guarujá é propina da OAS é feita na base do achismo 
do Lula.com.br, 21/10/2016
O Ministério Público de São Paulo apresentou uma reclamação formal no Tribunal de Justiça de São Paulo acusando o Ministério Público Federal no Paraná e a equipe de procuradores da Operação Lava Jato de organizarem um conluio com uma juíza paulista e montar uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas com base em "achismos".
O promotor Cássio Conserino, que assina o documento junto com o promotor Fernando Henrique de Moraes Araújo, se refere à acusação do MPF-PR de que Lula seria o proprietário oculto de um imóvel em um edifício no Guarujá cuja propriedade formal é da construtora OAS.
Os procuradores de Curitiba nutrem a tese de que a empreiteira teria dado a Lula o imóvel em troca da anuência do ex-presidente com desvios de recursos da Petrobras.
Conforme os próprios membros do MPF-PR admitiram, porém, eles não possuem qualquer prova sobre o que alegam, escudando sua tese unicamente em "convicções".
Já para Conserino, o apartamento que não é de Lula é sim fruto de algum tipo de fraude, mas nada tem a ver com a Petrobras ou com a OAS.
Seria, para ele, fruto de um esquema de fraude e desvio de recursos perpetrado pela Bancoop, cooperativa habitacional ligada ao Sindicato dos Bancários e antiga proprietária do empreendimento.
As duas teses acusatórias são completamente díspares e trazem apenas um fato em comum: ambas não apresentam provas de suas teorias.
Em sua reclamação à juíza paulista Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que rejeitou sua tese sobre o imóvel e entregou o caso ao Ministério Público Federal do Paraná, para ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, o Conserino abre mão da etiqueta forense e se dirige à magistrada em linguajar pouco comum no âmbito do Judiciário, além de dar início e encerrar o documento sem as cordialidades de praxe.
"Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo", afirmou Conserino, comparando seu trabalho ao dos procuradores do MPF-PR.
Conserino afirma ainda que o juiz Sérgio Moro e a juíza de São Paulo Maria Priscilla Veiga de Oliveira fizeram um acordo para entregar o caso para a Justiça Federal no Paraná.
Dessa forma, o promotor paulista reabre a disputa com a equipe chefiada por Deltan Dallagnol pela acusação de que Lula seria o suposto dono de um apartamento no Guarujá. Leia abaixo a íntegra da reclamação de Conserino.