O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as micro e pequenas empresas são um dos pilares da economia nacional, não só por sua enorme capacidade geradora de empregos, como também pelo gigantesco número de estabelecimentos desconcentrados geograficamente. Entre as vantagens das pequenas empresas estão sua capacidade de fixar as pessoas no local de origem, distribuir equitativamente renda e riqueza e estimular iniciativas individuais e coletivas. 
O Brasil está muito bem, e os pequenos negócios têm desempenhado importante papel na redução das desigualdades sociais. Para que esse setor continue a crescer e a se fortalecer, no entanto, é necessário expandir o crédito destinado aos pequenos empreendedores.  A pequena empresa precisa de capital de giro e de um montante para investimentos, e o grande desafio do Governo agora é suprir essa demanda, assegurando recursos em condições compatíveis com a realidade brasileira. 
Foi com muita satisfação, pois, que acompanhamos o anúncio, pela Presidente Dilma Roussef, do Crescer - Programa Nacional de Microcrédito, que tem o objetivo de oferecer empréstimos, a custo bem mais baixo, para  empreendedores individuais, inclusive os informais, e microempresas com faturamento de até 120 mil reais por ano.
A primeira versão desse programa sob o Governo do PT foi criada em 2004, mas não foi bem-sucedida, em razão do desinteresse dos bancos privados em oferecer esse tipo de financiamento, por um lado, e do custo das operações para o tomador do empréstimo, por outro.
Para contornar esses dois obstáculos, o Crescer vai utilizar prioritariamente os bancos oficiais na sua fase inicial e reduzir drasticamente os juros do microcrédito produtivo. Eles cairão de 60% para 8% ao ano. Também será reduzida a taxa de abertura de crédito, de 3% para 1% do valor da operação, que pode ser de, no máximo, 15 mil reais por cliente.
É enorme o alcance social dessa iniciativa. Como o microcrédito desempenha papel decisivo na melhoria da renda dos pequenos empreendedores e de suas famílias, representa a melhor alternativa para a emancipação de boa parte dos brasileiros hoje beneficiados pelos programas de transferência de renda.
Outra proposta do Governo que merece todo o nosso apoio é a criação de Câmaras de Conciliação para micro e pequenas empresas em processo de recuperação financeira, com o objetivo de evitar que a penhora dos seus bens seja a primeira opção dos juízes nos processos de recuperação.
Esses processos devem durar 180 dias. O objetivo desse prazo é levar a empresa em dificuldades a ter condições de pagar os compromissos assumidos e retomar a atividade lucrativa. O problema é que, assim que a empresa entra em fase de recuperação, os credores recorrem à Justiça pedindo a penhora dos bens. Se os juízes concedem a penhora, em vez de a empresa ter os 180 dias para se recuperar, fica sem os bens logo nos primeiros dias da fase de recuperação judicial.
A situação é mais grave nos casos que envolvem micro e pequenas empresas, pois a penhora de uma máquina ou da sede pode inviabilizar a atividade dessas companhias. Quando isso acontece, elas não conseguem mais se recuperar e acabam fechando as portas prematuramente. 
Para evitar este tipo de situação, o Ministério da Justiça está propondo uma solução. Primeiro, vai informar os juízes sobre alternativas à penhora, como a conciliação, através de cursos na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Depois, vai criar câmaras especializadas nesses acordos nas Varas de Falência, para que o empresário possa negociar com os credores, antes de ser acionado na Justiça.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os pequenos negócios no Brasil geram mais da metade dos empregos formais no País e constituem a quase totalidade das empresas criadas a cada ano, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. A pujança do setor reflete o espírito empreendedor do brasileiro. Pesquisa realizada pela Global Entrepreneurship revela que o País ocupa o sexto lugar entre os 31 países mais empreendedores do mundo. 
Queremos nos congratular, pois, com o Poder Executivo pela atenção que vem sendo dada aos pequenos empreendimentos, e reiteramos nosso compromisso com o setor, que tanto tem contribuído para a geração de emprego e de renda no País.
Obrigado.