	A SRA. JOSI NUNES (Bloco/PMDB-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa, profissionais da imprensa, senhoras e senhoras, eu uso esta tribuna para falar sobre a crise econômica pela qual está passando o Estado do Tocantins, que represento nesta Casa. Entretanto, para entendermos a situação atual, é necessário contextualizarmos as informações.
	Em 2015, quando assumiu o Governo do Estado, o Governador Marcelo Miranda herdou da gestão anterior a folha de pagamento do mês de dezembro sem recursos em caixa e ainda com atraso de 4 meses nas consignações a serem repassadas ao Instituto de Gestão Previdenciária - IGEPREV, o que somava a quantia de 472 milhões de reais, déficit já previsto para o ano de 2015.
	Conforme aponta o relatório da Controladoria-Geral do Estado, essa grande quantia de pagamento nominal agravou ainda mais uma crise que já se aproximava com o ano de 2015, uma vez que a dívida ativa consolidada estava em 1 bilhão e 700 milhões de reais, e o déficit consolidado em dívidas oriundas de aquisições, serviços e despesas correntes já se encontrava na casa dos 2 bilhões e 600 milhões de reais.
	Diante desse cenário e da necessidade de formação de caixa financeiro, o Estado, então, alterou a data de pagamento do salário dos servidores do dia 1º de cada mês para o dia 10.
	Vale lembrar que, em 2015, o País também se encontrava mergulhado em uma profunda crise econômica, perceptível pela queda do consumo, insegurança do mercado financeiro, descontrole e déficit nos gastos públicos.
	Mas, voltando ao Tocantins, mesmo com a tentativa e com várias medidas tomadas pelo Governador para reverter o quadro, a situação de 2016 não foi muito diferente da situação de 2015. Em termos, podemos afirmar que foi ainda muito pior, uma vez que, no primeiro semestre deste ano, o Estado acabou gastando mais do que arrecadou.
	Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, do Tesouro Nacional, revelam que o Tocantins tem um déficit primário de 1 bilhão 850 milhões de reais no período, ou seja, mais do que o dobro do registrado nos primeiros 6 meses de 2015, quando foi registrado o déficit de 894 milhões de reais.
	Entretanto, vale ressaltar que esse rombo se deve à queda no Fundo de Participação dos Estados - FPE, tendo em vista que essa é a principal fonte de receita do Tocantins. De janeiro a setembro de 2016, foi registrada queda de 254 milhões de reais no FPE, em comparação com o mesmo período de 2015, o que representa 9,13% a menos que no ano anterior, conforme dados da Secretaria de Fazenda do Estado. 
	Diante desse cenário, a situação não poderia ser outra, e o Estado encontra-se em uma grave crise. Assim sendo, o Estado tem tomado algumas medidas duras e, por conta dessas medidas, tem feito o pagamento dos servidores em dia e está entre os Estados que não apresenta problemas de caixa para pagar o 13º salário.
	É preciso ressaltar que, diante dessa conjuntura, em momento algum, o Governo do Estado esteve inerte. Entre 2015 e 2016, foram demitidos mais de 4.500 comissionados.
	A situação do Tocantins é difícil, mas não é comparável à de outros Estados que têm vivenciado um verdadeiro caos.
	Recentemente, o Portal G1 publicou levantamento que aponta que a recessão atingiu as contas dos Estados brasileiros, já que grande parte não consegue mais manter a máquina pública. Em alguns lugares, chega a faltar dinheiro para hospitais, pagamento de salários e segurança pública. 
	Infelizmente, segundo o G1, os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de 56 bilhões de reais nas contas do primeiro semestre deste ano.
	Ainda conforme o levantamento, das 27 Unidades da Federação, 20 estão no vermelho, e esse resultado já impacta serviços básicos e projetos de muitos Governos Estaduais.
	Lamentavelmente, o Tocantins enfrenta essa situação. Mas é preciso reforçar que o Estado do Tocantins não está entre os oito Estados com atrasos de salários de servidores nem entre os seis que se encontram em uma situação tão grave que não garantem o caixa para pagar o 13º salário dos funcionários neste ano.
	Eu quero trazer essa realidade do Estado do Tocantins, mas quero dizer que o nosso Governador não está inerte e está tomando as medidas necessárias. Houve agora grandes demissões, mas tudo isso é para fazer com que o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas seja alcançado, para que se possa retomar o crescimento no Estado do Tocantins.
	Nós estamos saindo de uma greve que durou mais de 90 dias. Os servidores paralisaram as atividades em virtude do pagamento do reajuste da data-base de 2016, além do retroativo de 2015. O Governo do Estado apresentou a proposta de parcelamento dessa dívida em 2017, por não ter condições de pagar integralmente o valor.
	Na última semana, estive com o Governador Marcelo Miranda e alguns Secretários de Estado para discutir essa situação, principalmente no que tange aos servidores da educação. Na ocasião, o Governador demostrou muita tristeza com toda essa crise. O Governador Marcelo Miranda lamentou não poder aceitar a proposta dos sindicatos, reforçando que sua vontade era poder pagar a data-base de forma integral. Infelizmente, diante da situação econômica do Estado, não teve alternativa.
	Quem vivenciou as outras gestões do Governador Marcelo Miranda sabe que o Governador não é inimigo do servidor. Pelo contrário, o Governador sempre priorizou as demandas de todas as categorias.
	O Governador lamentou, ainda, as demissões. Para ele, também foi difícil ter que "cortar na própria carne" e exonerar comissionados, sabendo que muitos são pais e mães de famílias.
	O momento agora é de consenso, de união de forças para retirar o Tocantins dessa grave crise, recuperar a economia, fortalecer a cadeia produtiva, realizar o equilíbrio fiscal, produzir emprego e renda e buscar qualidade de vida para todos.
	Sr. Presidente, solicito a Vossa Excelência que determine a transcrição deste nosso registro nos Anais desta Casa, o envio para divulgação pelos meios de comunicação do Poder Legislativo, bem como sua reprodução no programa A Voz do Brasil.
	Este é o registro que gostaríamos de fazer.
	Deixo o nosso abraço e cumprimento a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputada.