	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante todo o mês de novembro, no preâmbulo da minha fala, eu estarei aqui para cobrar a votação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que extingue os autos de resistência.
	O chamado auto de resistência é uma peça da ditadura militar muitas vezes usado para inocentar verdadeiros criminosos, inocentar pessoas que assassinam negros inocentes. E esta Casa está em débito com o povo negro deste País. Eu estou aqui cobrando, mais uma vez, a votação do Projeto de L nº 4.471, no Novembro pela Vida, no Novembro Negro.
	Sr. Presidente, o meu pronunciamento principal trata de desmistificar algumas circunstâncias alimentadas no Brasil ultimamente. Nos últimos tempos, parece que a democracia é em si um regime que traz embutida no seu ventre a corrupção. Essa é uma sensação passada por alguns jornalistazinhos que não têm escrúpulos de fazer demagogia, de jogar com teses rasas e rasteiras. 
	A democracia é o contrário, Sr. Presidente! A democracia é o regime que possibilita a população ter acesso a informações sobre a corrupção. Então, quanto mais acesso, quanto mais transparência, a sensação é de que a corrupção é maior. E alguns chegam ao absurdo de ir para a rua pedir a volta da ditadura, a intervenção militar!
	Nesse sentido, eu quero deixar registrado o artigo do jornalista Jasson de Oliveira Andrade:
"O assunto sobre a corrupção e Ditadura Militar ainda não está esgotado. A imprensa, escrita e falada, afirma que a corrupção atual é a maior da história do Brasil. Com essa crítica, uma pequena parte de brasileiros, decepcionada, deseja a ditadura militar com a finalidade de combater os corruptos. 	No entanto, a corrupção no tempo da ditadura militar era infinitamente superior, como irei mostrar".
	Ele traz ainda um capítulo do livro do jornalista e escritor José Carlos de Assis, que escreveu três livros sobre a corrupção na ditadura. Um deles, A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/83, que revela a corrupção na época da ditadura. Recomendo a todos que o leiam.
	Também traz alguns casos que nós, à época da ditadura, combatíamos de tanto ouvir falar, como o Caso Halles, Caso BUC, Caso Econômico, Caso ELETROBRÁS, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla (família de Paulo Maluf, marido de Sylvia Lutfalla) - o escândalo de corrupção do Maluf não é da época da democracia, mas da época da ditadura -, Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin, Caso TAA. Cada "caso" é um capítulo. 
	Em outro livro, A dupla face da corrupção, também em 1984, José Carlos de Assis revela: 
		"A censura (sic) da era Médici manteve o submundo da economia tão longe da curiosidade pública como as masmorras sombrias da repressão política. (,,,) Esta era uma atmosfera particularmente favorável ao apaniguamento (sic) e à proteção econômica e administrativa dos amigos do regime ()Foi à sombra desse período obscurantista que a maioria dos arrivistas, dos aventureiros do mercado, esgueirando-se por essas omissões originais da lei ou por espaços abertos por sua deformação propositada, penetrou no sistema financeiro e nelas engordou com seus conglomerados fraudulentos (sic) para explodir, posteriormente, em escândalos", acrescentando: "Vários grupos de aventureiros e gangsters de gravata (sic) foram postos na engorda junto aos cofres públicos (sic), com total contemporização e cumplicidade das autoridades da autoridade administrativa".
	Sr. Presidente, não vou abusar da paciência de V.Exa. e dos demais Parlamentares e ler o artigo inteiro, mas faço questão de deixá-lo registrado. É importante dizermos claramente, principalmente para a juventude, que a democracia é o regime que permite a todos tomar conhecimento, apurar e punir aqueles que se envolvem em corrupção.
 	Na minha vida, aos 57 anos, nunca vi tantos Prefeitos perdendo mandatos, sendo presos e processados. Na minha vida, nunca vi tantos Parlamentares perdendo mandato, sendo presos e processados. Até Ministros de Governo que estão no poder estão sendo presos, gerentes de construtoras estão sendo presos. Isso é fruto dos avanços da democracia brasileira, isso é fruto do aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito! Então, nós não devemos achar que estamos em um momento ruim da história brasileira, nós estamos vivendo o amadurecimento e a afirmação do Estado Democrático de Direito. A polícia funciona e apura. O Ministério Público denuncia. A Justiça julga e pune. Ela às vezes até comete erro, mas é melhor cometer erro e punir, para depois corrigir, a fim de que possamos, cada vez mais, avançar no regime democrático e afirmar o Brasil como um Estado Democrático de Direito.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. autorize o registro do artigo O tamanho da corrupção na ditadura, publicado no Correio do Povo. Peço ampla divulgação do mesmo nos meios de comunicação da Casa inclusive no programa A Voz do Brasil. 
	
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	O tamanho da corrupção na ditadura.
	Nunca é demais refrescar a memória dos renitentes.
	Tortura corrompe. Mas os que dizem não ter havido corrupção na ditadura, na medida em que a imprensa era proibida de divulgá-la, só se importam com patrimônio. Para eles, corrupção é apropriação indébita. Matar e torturar seriam pecadilhos.
	A corrupção durante o regime militar foi uma constante. O historiador Carlos Fico, em "Como eles agiam", mostra que a ação contra a suposta "crise moral" foi o mote dos militares. Sempre que a expressão "dissolução de costumes" se espalha, tem autoritarismo no ar. Os ditadores queriam acabar com a corrupção, que viam como um traço cultural muito "característico do brasileiro".
	O ministro Armando Falcão, pilar da ditadura, chegou a dizer: "O problema mais grave no Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar". Com o AI-5, de 1968, a ditadura dotou-se de mecanismo mais contundente para confiscar bens de corruptos. A Comissão Geral de Investigações, de 17 de dezembro de 1968, propunha-se a "promover investigações sumárias para o confisco de bens de todos quanto tenham enriquecido ilicitamente, no exercício do cargo ou função pública". A roubalheira correu solta durante todo o regime militar. Carlos Fico conta que, entre 1968 e 1973, auge da ditadura, a CGI analisou 1.153 processos de corrupção. Aprovou 41 confiscos de um total de 58 pedidos. Entre os investigados ou condenados, "mais de 41% dos atingidos eram políticos (prefeitos e parlamentares) e aproximadamente 36% eram funcionários públicos. Num único ato, em 1973, chegaram ao Sistema CGI cerca de 400 representações ou denúncias". Seria o caso de dizer: nunca se roubou tanto no país quanto em 1973.
	O alto comando militar do país, quando confrontado com a roubalheira, exclamava: "Não sabíamos".
	E explicava: "Estamos investigando. Vamos punir".
	Carlos Fico pergunta: "Por que, então, fracassou a iniciativa de 'combate à corrupção' do regime militar pós- AI-5?". A resposta vai enfurecer os adeptos da nostalgia: "Em primeiro lugar, a impossibilidade de manter os militares num compartimento estanque, imunes à corrupção, notadamente quando já ocupavam tantos cargos importantes da estrutura administrativa federal. Não terão sido pouco os casos de processos interrompidos por causa da identificação de envolvimento de afiliados ao regime". Fico sabe do que fala. Foi um dos primeiros a ter acesso a arquivos com material sigiloso do regime. Examinou todos os processos de confisco no Arquivo Nacional. Cláudio Guerra, no recente "Memórias de uma guerra suja", afirma que o regime financiou a repressão, na sua fase final, com dinheiro do jogo do bicho. Cita empresários, como o dono da Itapemirim, que receberam vantagens oficiais pelos bons serviços à repressão.
	Uma determinação do Ministério da Justiça orientava a mídia: "É vedada a descrição minuciosa do modo de cometimento de delitos". Não foi possível divulgar a descoberta de uma carga de drogas no quartel da Barra Mansa. O ministro do Trabalho, o gaúcho Arnaldo Prieto, em 1974, censurou as notícias sobre sua desastrada política salarial. Foram censuradas também as "gravuras eróticas de Picasso". O consumo de drogas era considerado parte do "variado arsenal do movimento comunista internacional".

Ainda a Corrupção e a Ditadura Militar <http://humbertocapellari.wordpress.com/2013/02/18/ainda-a-corrupcao-e-a-ditadura-militar-por-jasson-de-oliveira-andrade/>
por Jasson de Oliveira Andrade (jornalista em Mogi Guaçu)
	O assunto sobre a corrupção e Ditadura Militar ainda não está esgotado. A imprensa, escrita e falada, afirma que a corrupção atual é a maior da História do Brasil. Com essa crítica, uma pequena parte de brasileiros, decepcionada, deseja a Ditadura Militar com a finalidade de combater os corruptos. No entanto, a corrupção no tempo da Ditadura Militar era infinitamente superior, como irei mostrar.
	O jornalista e escritor J. Carlos de Assis escreveu três livros, no final da Ditadura Militar, em 1984, mostrando os escândalos desse período. Um deles, o mais famoso, "A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/83", revela essa corrupção. Alguns capítulos: Caso Halles, Caso BUC, Caso Econômico, Caso Eletrobrás, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla (família de Paulo Maluf, marido de Sylvia Lutfalla), Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin, Caso TAA. Cada "Caso" é um capítulo. Por este motivo, é impossível detalhar esses escândalos financeiros, que trouxeram prejuízos inimagináveis à Economia daquela época!
	Em outro livro, "A dupla face da Corrupção", também em 1984, J. Carlos de Assis revela: "A censura (sic) da era Médici manteve o submundo da economia tão longe da curiosidade pública como as masmorras sombrias da repressão política. (,,,) Esta era uma atmosfera particularmente favorável ao apaniguamento (sic) e à proteção econômica e administrativa dos amigos do regime () Foi à sombra desse período obscurantista que a maioria dos arrivistas e aventureiros do mercado, esgueirando-se por essas omissões originais da lei ou pelos espaços abertos por sua deformação propositada (sic), penetrou no sistema financeiro e nele engordou seus conglomerados fraudulentos (sic), para explodir posteriormente em escândalos", acrescentando: "Vários grupos de aventureiros e de gangsters de gravata (sic) foram postos na engorda junto aos cofres públicos (sic), com total contemporização e cumplicidade da autoridade administrativa".
	Adiante o escritor comenta o escândalo da Corretora Laureano, em 1976, fazendo essa estarrecedora denúncia: "Seu dono, contudo, precavidamente, havia lastreado suas ousadas operações num ativo intangível de valor incalculável nas circunstâncias: a amizade com o Ministro-chefe da Casa Civil, o condestável do governo Geisel, General Golbery do Couto e Silva. A relação estava selada, além disso, por um contrato de trabalho do filho de Golbery como diretor da Corretora (sic). E o General não tinha maiores constrangimentos éticos (sic) em encaminhar seu amigo às boas graças de algum colega de Ministério, em especial o que detinha as chaves dos cofres públicos, o Ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen". Na página 85, outra denúncia grave: a compra pela Coroa-Brastel (uma empresa que também fazia parte do escândalo financeiro) da Metalúrgica Castor: "A Metalúrgica era propriedade do banqueiro de bicho Castor de Andrade, em sociedade com Osório Pais Lopes da Costa, sogro do Johnny Figueiredo, filho mais velho do Presidente da República (na época em que o livro foi publicado, 1984, o General João Figueiredo era o Presidente).
	No ambíguo depoimento, Paim [dono da Coroa-Brastel] relata que foi contatado por Álvaro Leal em outubro de 1982. O consultor lhe teria dito que a Metalúrgica estava para quebrar e lhe sugeria comprar a empresa. "atendendo a um pedido do Chefe" (sic) - o próprio Presidente, no caso. Ele receberia por isso as "compensações devidas" , através do Banco do Brasil (sic)". Era uma empresa suspeita comprando outra falida "atendendo o pedido do Chefe"! O escritor foi corajoso ao fazer essa denúncia contra o General-Presidente em plena Ditadura Militar, mesmo que nesse ano, 1984, o regime estava mais brando!
	Existem outras denúncias de corrupção no período ditatorial, mas ficam para outro artigo.