	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PMDB-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido dois pronunciamento. O primeiro deles trata dos assentamentos em todo o País, principalmente no Tocantins. Um levantamento deve ser feito para que realmente o Governo Federal e os Governos Estaduais possam ajudar esses assentados.
	O segundo pronunciamento trata do repasse de recursos da saúde do meu Estado aos Municípios, para que parte de recursos da saúde que chega ao Estado seja redistribuída aos Municípios.
	Somente ontem eu recebi mais de 30 comunicados de Prefeitos que estão aguardando repasse do Governo Federal e do Governo do Estado para o seu Município, a fim de que possam quitar seus débitos na área da saúde. 
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comunicar que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR aprovou proposta de minha autoria para fiscalizar todos os assentamentos rurais do Brasil regulados pelo INCRA. A nossa preocupação é que nesses assentamentos existem todos os tipos de irregularidades, desde ocupação irregular, até outros problemas como falta de água, energia elétrica e educação para as famílias que vivem no campo.
	No Tocantins, existem em torno de 370 assentamentos. São mais de 23 mil famílias assentadas. Por isso, precisamos dar condições mínimas para essas famílias produzirem. É nossa responsabilidade fazer os ajustes necessários, pois o momento é oportuno e o Brasil está precisando.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e divulgado pelos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para pedir ao Governador do meu Estado de Tocantins que ajude nossos Prefeitos, regularizando algumas transferências pendentes de repasses pelo Governo Estadual, principalmente nas áreas da saúde e da educação.
Sr. Presidente, é grave a situação da maioria dos nossos Municípios tocantinenses, considerando que a maioria deles sobrevive dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e que somente neste ano de 2015 já houve uma queda de 20% dos recursos, comparando com o ano anterior.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e divulgado pelos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil.