PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO  

O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização mundial de Saúde (OMS) pede mais empenho das autoridades para reduzir casos de gravidez entre adolescentes. Isto porque, em todo o mundo, uma em cada cinco adolescentes e jovens deu à luz com menos de 18 anos. Nas regiões mais pobres, a proporção passa para uma em cada três.
As informações mostram que cerca de 16 milhões de adolescentes dão à luz todos os anos, principalmente nos países em desenvolvimento. Ter bebês durante a adolescência traz sérias consequências para a saúde da garota e da criança, especialmente em locais onde os sistemas de saúde são deficientes.
A OMS explica que quanto mais jovem é a mãe, maior é o risco. As taxas de nascimentos prematuros, pouco peso ao nascer e asfixia do bebê são maiores entre os filhos das adolescentes. Todas essas condições aumentam a probabilidade de morte e de futuros problemas de saúde para o bebê.
O número de mortes é elevado entre pessoas de 15 a 19 anos, as quais não resistem às complicações pós-parto. Ainda nessa faixa etária, são 3 milhões de jovens que morrem todos os anos por submeterem-se a abortos ilegais.
De acordo com a organização, a pouca escolaridade contribui para a gravidez precoce. Muitas adolescentes não sabem como evitar uma gravidez ou não têm acesso aos métodos contraceptivos.
Anualmente, cerca de 8,5 milhões de mulheres em países em desenvolvimento sofrem complicações decorrentes do aborto, tão sérias que necessitam de cuidados médicos. O artigo oficial destacou que foram realizados 43,8 milhões de abortos em 2008, um aumento de 2,2 milhões com relação a 2003. Os cientistas atribuíram o fato ao aumento continuado da população mundial e ao uso menor de contraceptivos.
No Brasil, a OMS estima que 31% das gestações terminam em abortamento e anualmente ocorrem mais de 1 milhão de abortamentos espontâneos e inseguros.
Na realidade brasileira, o abortamento legal ocorre quando médicos e profissionais da saúde têm autorização para realizá-lo quando a mulher é vítima de estupro ou quando a gestante corre risco de vida. Na prática, o serviço público não garante a segurança nem mesmo do aborto legalizado, quanto mais das 243.998 internações motivadas por curetagens pós-aborto, decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros no ano de 2004.
Quero tornar para o posicionamento da OMS que aponta a pouca escolaridade e o menor uso de contraceptivos como fatores que explicam o aumento de adolescentes grávidas e da prática de aborto. Como destaquei no inicio deste pronunciamento, as autoridades são chamadas a atentar para esses fatos e reduzir os casos.
Diante desse quadro, venho compartilhar com esta Casa a necessidade de encararmos esse problema de saúde pública que é o abortamento ilegal, focalizando as suas raízes. A descriminalização do aborto, como sugerem alguns projetos em tramitação no Congresso, seguramente faria do abortamento uma forma de contracepção, o que é inadmissível. O acesso adequado a todos os métodos anticoncepcionais deve ser assegurado, além, é claro, da conscientização e da escolaridade de qualidade. Esses são verdadeiros métodos com garantia de saúde, família e futuro.
Solicito, Sra. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.