	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna na retomada dos trabalhos desta Casa, que, penso, tem que continuar seguindo, trilhando a agenda pontuada pelas ruas como necessidade.
	O povo foi pedir mais Estado. Foi pedir mais Estado, contrapondo-se inclusive àquela lógica do Estado mínimo que tanto deixou marcas na cidadania e na construção do nosso País. O povo foi às ruas, Deputado Luiz Couto, pedir saúde, educação, mobilidade urbana. Ou seja, foi às ruas dizer, primeiro, que é preciso aprimorar nossa representação, nossa democracia participativa e nossa democracia representativa; foi às ruas exigir que esta Casa dê uma resposta concreta que aponte para a necessidade de se fazer uma verdadeira reforma política que traga ares de democracia para esta Casa e que faça com que ela se aproxime da noção e da condição de representante do povo brasileiro, pressupondo que não tenhamos mais o financiamento privado das campanhas políticas.
	A cada eleição, temos seu custo três vezes majorado. E se enganam aqueles que acham que o financiamento privado não atinge e não macula os recursos públicos. Nós sabemos que aqueles que são eleitos a partir de interesses econômicos se sentem submetidos a essa lógica, a esses interesses econômicos. Por isso, nós não podemos mais ter um Parlamento que seja a união de representantes de interesses ou de grupos econômicos que financiam campanhas, para não termos sob sua propriedade os mandatos parlamentares.
	Nós não podemos mais permitir que nesta Casa tenhamos apenas 8,7% de representação feminina. Somente 8,7%, Deputado Luiz Couto, quando temos mais de 50% da população brasileira composta de mulheres. Esse índice nos indica a condição absolutamente vergonhosa de sermos o antepenúltimo país das Américas em representação feminina.
	Por isso, digo e repito que nós usamos burcas invisíveis. Burcas invisíveis porque, em determinados países, onde as mulheres usam burcas e não podem mostrar o rosto, há nos parlamentos uma representação feminina maior do que a brasileira. É preciso, portanto, que esta Casa possa dialogar com os interesses da população brasileira, olhar no seu olho e a representar. Esse é o recado que veio das ruas.
	Por isso, qualquer medida que venha no sentido de flexibilizar ou facilitar os financiamentos privados de campanha não pode ter guarida nesta instituição, sob pena de estarmos moldando ou fortalecendo um modelo de representação política que não está sendo reconhecido na sua integralidade pelo próprio povo deste País.
	Digo isso porque esse clamor que veio das ruas foi escutado pela Presidência da República. A Presidenta da República respondeu às necessidades de mais saúde ao estabelecer as condições para termos mais profissionais médicos na nossa rede em todo o Brasil; respondeu às necessidades de mais educação ao propor 100% dos royalties do pré-sal para a educação. Isso foi construído pela Presidência da República.
	A própria Presidenta da República dizia da necessidade de uma assembleia constituinte. É óbvio que isso significa que teremos aqui representantes com liberdade de pontuar as reformas e mudanças necessárias, porque estarão eleitos com um único fim: desenvolver a reforma política sem o olhar enviesado dos seus interesses de buscar a própria eleição parlamentar.
	Por isso, a Presidenta Dilma Rousseff, ao destinar tantos recursos para que tivéssemos e que tenhamos um processo e um avanço na mobilidade urbana, também escuta e responde às vozes que vêm das ruas.
	Este Congresso precisa se coadunar com esse objetivo; este Congresso precisa deixar de olhar para o chão e de falar de lado e avançar na perspectiva de elevar o nível de transparência das suas ações. Isso passa pela aprovação do fim do voto secreto.
	O voto secreto não pode ser um biombo no qual a população não perceba ou não tenha a consciência de como votam seus representantes. O voto aberto tem que ser instalado nesta Casa, a exemplo do que já existe em várias Assembleias Legislativas, inclusive na Câmara Distrital, há alguns anos, a fim de elevar a capacidade de controle social e a nossa própria democracia representativa.
	Por isso, esta Casa, ao voltar aos seus trabalhos, tem o dever de responder a nossa sede de cidadania e de dignidade humana, num País que ainda convive com resquícios do colonialismo, da ditadura e da escravidão; tem que ter suas ações coadunadas com a perspectiva de fazermos o luto desses períodos traumáticos.
	Por isso, Deputado Luiz Couto, expresso profunda alegria ao ver a Presidenta Dilma Rousseff sancionar a lei que cria os mecanismos de combate à tortura neste País: a tortura, que teima em continuar existindo em entidades de longa permanência; a tortura, que, provavelmente, faz com que tenhamos um desaparecido, Amarildo. Onde está Amarildo? Foi visto pela última vez sob a custódia de forças policiais, e não se sabe onde está, somando-se a tantos desaparecidos que este País carrega, estabelecendo a Síndrome de Antígona: familiares não podem sepultar seus próprios entes queridos.
	Por isso, Deputado Luiz Couto, a quem concedo um aparte, estamos extremamente felizes com a aprovação do mecanismo de combate à tortura, com a sua sanção pela Presidenta Dilma Rousseff.
	O Sr. Luiz Couto - Deputada Erika Kokay, em primeiro lugar, quero parabenizar V.Exa., porque faz um histórico das manifestações e da atitude da nossa Presidente, que se colocou diante disso e começou não apenas a ouvir, mas a atender e a responder às solicitações da população brasileira que vieram pelo movimento das ruas. V.Exa. trata de uma questão importante: os mecanismos de combate à tortura. Eu tive a oportunidade, Deputada, na Comissão de Direitos Humanos, de analisar o mérito da matéria, e também na Comissão de Justiça. Fui o Relator no plenário - havia outras propostas -, e nós conseguimos aprová-la. Foi para o Senado e, agora, nossa Presidente a sanciona, colocando instrumentos para o combate à tortura, que, para muitos, ainda hoje, Deputada Erika Kokay, é considerada método de investigação. Temos que abolir isso! Há mecanismos de inteligência para conseguir provas materiais. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. Tenho certeza de que nós vamos sim colocar na pauta deste Congresso a análise de mecanismos de combate à corrupção, de combate à impunidade, de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, contra as minorias, de combate ao tráfico de pessoas. V.Exa. é uma grande batalhadora, uma grande defensora dos direitos humanos. Com certeza, nós teremos essa pauta. Se não fizermos isso, este Congresso não responderá àquilo que as ruas estão cobrando. O povo poderá fazer uma cobrança muito mais firme, muito mais forte se não fizermos aquilo que está pedindo como reforma, entre elas, a reforma política, através do plebiscito, ainda este ano, para que aqueles que forem eleitos em 2014 possam já saber que vão ter várias tarefas ditadas pelo povo brasileiro, no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. Eles vão ter que fazer uma reforma política para valer neste País.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Muito obrigada, Deputado Luiz Couto, que, como disse, construiu nesta Casa o parecer que possibilitou a aprovação de mecanismos de combate à tortura que contam com grupos de peritos que podem fazer a fiscalização em todas as unidades de longa permanência, não apenas nos presídios. A população brasileira sabe que ali se convive, via de regra, com a tortura, para além da tortura institucionalizada.
	Nós temos um sistema penitenciário com 550 mil pessoas. É preciso que tenhamos claro que, em apenas 8 meses, tivemos um aumento de 35 mil pessoas encarceradas, cujo perfil a população brasileira conhece: negros e pardos, de baixa escolaridade e renda, e, fundamentalmente, jovens. São jovens encarcerados neste País, onde o sistema prisional necessita de 250 mil novas vagas. Nós temos a demanda de 250 mil vagas!
	Pense, Deputado Luiz Couto, o que significa ter, como temos aqui no Distrito Federal, celas que deveriam comportar oito presos comportando 22, sem qualquer tipo de atividade. É óbvio que isso vai fazer com que nós não tenhamos um nível de reintegração harmoniosa na nossa sociedade. Provavelmente, por volta de 70% das pessoas encarceradas vão reincidir no crime. Dados do CNJ apontam que o encarceramento não tem desenvolvido na sociedade a sensação de segurança, não tem nos devolvido as ruas, a noite, não tem nos livrado do medo diário de que nossos filhos não voltem para casa ou de que nós não voltemos para casa.
	Portanto, quando o Congresso Nacional se detém em resolver os problemas da violência apontando apenas com o encarceramento está produzindo mais do mesmo, que não traz como resultado a sensação de segurança para o conjunto da sociedade brasileira.
	Penso que essa discussão é absolutamente importante no momento em que esta Casa discute a redução da maioridade penal, o que significa que jovens de 16 anos entrarão num sistema penitenciário que a população brasileira sabe que não recupera. Mas, os jovens de 16 anos, ao serem submetidos às medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, se recuperam e, após a internação, voltam ao convívio harmonioso com a sociedade em aproximadamente 75% dos casos.
	Por isso, eu diria que é preciso que a sociedade reflita sobre as soluções que estão sendo construídas para problemas oriundos ainda dos séculos XVIII, XIX, que se aliam aos desafios de uma etapa da história da humanidade em que existe uma profunda coisificação do ser humano, o que nos remete à necessidade de termos na centralidade da agenda nacional a discussão pela igualdade de direitos.
	Por isso, Deputado Luiz Couto, nós mulheres deste País estamos extremamente irmanadas à ação da Presidente Dilma Rousseff de sancionar, na integralidade, a lei que garante atendimento às vítimas de violência sexual. Não estamos falando só de mulheres, embora saibamos que sejam a grande maioria das vítimas de violência sexual, mostrando e fazendo nítida a concepção sexista daqueles que, ao receberem parte do Brasil - que foi fatiado durante o colonialismo e entregue aos amigos do rei -, se sentiam donos não só das terras, mas das crianças e das mulheres também.
	Não é à toa que, em seu livro O Povo Brasileiro, Darcy Ribeiro diz que o estupro, que atingiu mulheres indígenas e negras neste País durante o colonialismo, foi um instrumento utilizado de forma deliberada para sujeitar a população que vivia neste País, foi um instrumento de dominação.
	Lei de autoria da Deputada Iara Bernardi que tramitava na Casa desde 1999 foi aprovada, pela Câmara e pelo Senado, por unanimidade, e sancionada pela Presidência da República, pela Presidenta Dilma Rousseff. Ela consolida o protocolo que já existe em alguns aspectos desde 1999, ou seja, as formas de atendimento às pessoas vítimas de violência.
	Deve haver também atendimento multidisciplinar e psicológico, porque há marcas na alma, além das marcas no corpo. A violência sexual, que atinge fundamentalmente mulheres, deixa marcas na alma. Deve haver atendimento multidisciplinar, mas também um coquetel para impedir ou prevenir que essas pessoas sejam infectadas pelo vírus HIV e a medicação necessária para impedir o desenvolvimento de doenças sexualmente transmissíveis.
	Além disso, existe a pílula do dia seguinte ou o contraceptivo emergencial às mulheres vítimas de violência sexual, que teve tanta resistência, Deputada Carmen Zanotto, de segmentos que invisibilizam a mulher. Tanta resistência, e tanto foi falado de forma a aferir a verdade do que diz a lei, porque tanto foi falado de forma indevida e leviana.
	Deputada Carmen Zanotto, as mulheres vítimas de estupro, só no Rio de Janeiro, somam quase 20 todos os dias, apenas aquelas que levam a denúncia à Secretaria de Segurança. Seguramente, esse número é uma subnotificação, porque essa condição e essa relação sexista, machista muitas vezes faz com que a mulher se sinta culpada por ter sido vítima de violência sexual.
	Esta Casa, na semana de 8 de março, decidiu fazer com que as mulheres pudessem ter uma política de atendimento a sua condição de vítima de violência - não apenas as mulheres, mas toda a população vítima de violência - aprovando essa lei, que tanta pressão teve para ser vetada em determinados incisos, particularmente em dois.
	Um deles dizia que as mulheres têm de conhecer seus direitos. Penso, Deputado Mauro Benevides, que o Estado Democrático de Direito pressupõe o conhecimento dos nossos direitos. Como é possível que nos apropriemos dos nossos direitos, construídos com tanta dor, com tanta fé, com tanta esperança por mulheres neste País, se não os conhecemos?
	O segundo que se tentou vetar dizia respeito ao fato de essas mulheres terem acesso à chamada "pílula do dia seguinte" ou "contraceptivo emergencial", que evita inclusive que ela, ao desenvolver uma gravidez, tenha de fazer uso do aborto legal, previsto na Constituição.
	Por isso, Deputada Carmen Zanotto, depois de duas reuniões da coordenação da bancada feminina com a Deputada Iara Bernardi, autora do projeto, com a Deputada Janete Rocha Pietá, que coordenou com tanto brilhantismo a bancada feminina durante tantos anos nesta Casa, com a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, com a Ministra da Casa Civil, com o Secretário-Geral da Presidência da República, enfim, a Presidenta Dilma Rousseff, em ato de coragem, de explicitar de que lado está, sanciona essa lei, num ato inclusive de respeito ao Congresso Nacional, que aprovou, nas duas Casas, por unanimidade, a legislação.
	Deputada Carmen Zanotto.
	A Sra. Carmen Zanotto - Deputada Erika Kokay, quero parabenizar V.Exa., que conhece tão bem esse tema, Presidente da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que é, da qual faço parte. Vivemos alguns dias de muita angústia, porque tínhamos muita preocupação, em especial como profissional da área da saúde, de que poderíamos estar retrocedendo, pois o protocolo clínico já é utilizado nos hospitais que recebem treinamento específico para o acolhimento de vítimas dessa violência. Portanto, a manutenção do projeto, sua sanção na íntegra - digo sem medo de errar - é uma vitória da população brasileira, uma vez que foi por unanimidade que esta Casa aprovou. Homens, mulheres e crianças vítimas de violência sexual precisam ser acolhidos em especial na rede pública, nos serviços públicos de saúde, com critérios e informações adequadas, para minimizar os danos. Existem danos que essas vítimas vão levar para o resto das suas vidas, essa carga emocional, essa tristeza profunda de terem sofrido uma violência. Ganhamos todos, acredito, porque é a manutenção da última portaria ministerial, a Portaria nº 528, de abril de 2013, do Ministério da Saúde, que atualizou várias outras que já tratavam do assunto. A sanção presidencial desse projeto de lei na sua íntegra foi fundamental. Quero aproveitar, Deputada Erika, para comunicar que será às 17h30min, no Auditório Nereu Ramos, a entrega, com aproximadamente 2 milhões de assinaturas, do projeto de iniciativa popular ao Presidente da Casa, pelos movimentos que trabalharam por mais de 1 ano buscando mais recursos para o setor de saúde. Nós sabemos que a saúde precisa efetivamente ter recursos assegurados. Mais uma vez, parabéns pelo seu pronunciamento na tarde hoje e pelas lutas em especial pelos direitos das mulheres e pelos direitos humanos.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Deputada Carmen Zanotto, nós vivemos momentos de muita apreensão porque o Colégio de Líderes, que é extremamente democrático nesta Casa e representa os mais diversos olhares, deliberou por colocar essa proposta, em homenagem às mulheres inclusive, em votação nesta Casa, a qual, como disse, foi aprovada por unanimidade.
	Seria um profundo retrocesso, ajoelhar-se a pressões que não aceitam ver a mulher como sujeito de direitos vetar esses dois incisos que dizem respeito à necessidade de democratizar a informação para as mulheres, para que se apropriem das suas próprias conquistas, inclusive para que possam rejeitar, se quiserem, o fato de receber a pílula do dia seguinte.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputada Erika Kokay?
	A SRA. ERIKA KOKAY - Com certeza, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - No momento em que V.Exa. faz seu pronunciamento no Grande Expediente da sessão de hoje, eu não me dispensaria de exaltar o trabalho a que tem se dedicado à frente da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse esforço inaudito que há despendido para que essa Comissão atue e atinja seus reais objetivos eu não me dispensaria realçar, até porque, como seu integrante na condição de suplente, posso dizer que há uma preocupação constante desse órgão, que tem propiciado audiências públicas não apenas em Brasília, mas em outras Unidades da Federação. Tudo isso tem um grande e elogiável objetivo, a que V.Exa. se propôs, com o endosso dos Parlamentares que compõem a CPI que atua sob sua lúcida Presidência. Cumprimento V.Exa., fazendo realce desse destaque em sua brilhante trajetória parlamentar.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Obrigada, Deputado Mauro Benevides.
	Na experiência da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nós vamos ver que ainda existe uma naturalização abominável que colide com qualquer sentimento de democracia e de dignidade humana, que se choca com nossa Constituição Federal, que precisa ser efetivamente cumprida nos seus princípios fundantes, que versam sobre a dignidade humana; nós vamos ver que temos tantos casos de exploração sexual, como ouvimos, por exemplo, denúncias gravíssimas no Município de Coari, no Amazonas, de profundo autoritarismo, de uma lógica permeada do sentimento e do espírito de Luís XIV, que dizia "O Estado sou eu", que, via de regra, é expressado, segundo denúncias, pelo Prefeito, acusado de organizar uma rede de exploração sexual no Município que carrega a segunda maior arrecadação do Estado, embora sua população seja tão desprovida de políticas públicas.
	Por isso, digo que a exploração sexual significa invisibilizar criança e adolescente como sujeitos de direito. Ter uma política em que, de certa forma, haja cumplicidade com estupro, impedindo que a mulher possa ter atendimento integral que tente apagar as feridas que são, via de regra, indeléveis na sua alma e no seu corpo, também significa invisibilizar e impedir de se olharem as mulheres como sujeito, e como sujeito de direitos.
	Enquanto não tivermos uma sociedade com igualdade de direitos, não teremos uma sociedade em paz, porque a violência do homicídio que atinge quase 100 mil pessoas todos os anos neste País sempre é precedida de uma desumanização simbólica.
	Termino, Deputada Carmen Zanotto, pedindo mais 1 minuto apenas para dizer também da minha alegria de estar com os resultados divulgados no fim do mês passado pelo Atlas Brasil, cujas projeções mostram o tamanho da evolução alcançada pelo País nos últimos 20 anos.
	Em 1991, de acordo com os recálculos e adaptações, 85,8% dos Municípios estariam no grupo do muito baixo desenvolvimento humano; em 2000, esse número teria caído para 70%; e, durante a experiência do Presidente operário, da Presidenta Dilma Rousseff, dirigindo este País com o claro objetivo de eliminar suas desigualdades e de varrer da sua história e da sua memória a pobreza extrema entre 2000 e 2010, esse número ficou em apenas 0,58%. Ou seja, Deputado Sibá Machado, apenas 32 Municípios são incluídos no grupo daqueles de muito baixo desenvolvimento.
	Esse é o resultado concreto, que, por mais que tentem eliminar, escamotear, já foi internalizado pelo povo brasileiro; esse é o resultado concreto da experiência que este Brasil fez, com as pontas dos nossos dedos, ao eleger, em 2002, um Presidente operário que sabe a dor e a delícia de ser brasileiro e, em 2010, reafirmar essa experiência elegendo uma mulher de coragem, Dilma Rousseff, para construir neste País tão cercado na sua história por casas grandes e senzalas uma Nação de todos e de todas.
	Encerro, dizendo: igualdade, igualdade, abra as asas sobre nós.
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.