PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aplicação da lei e a manutenção da ordem são as duas principais funções das unidades policiais brasileiras. 
Sabe-se que são denominadas polícias militares no Brasil as forças de segurança pública de cada uma das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal.
Balanço divulgado no último dia 25 de outubro pela Secretaria de Segurança Pública revelou crescimento de 96% no número de homicídios na cidade de São Paulo no mês de setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em setembro, a capital registrou 135 casos de homicídios, contra 69 casos no mesmo mês de 2011.
Desde o começo do ano até a referida data, 85 policiais foram mortos em todo o Estado. Segundo a Polícia Militar, 67 dos policiais mortos eram da ativa e 18 aposentados. O número já é bem superior ao que foi registrado em todo o ano passado: em 2011, de acordo com a PM, 56 policiais foram assassinados, tanto da ativa quanto aposentados.
Levantamento feito pela Folha de S.Paulo nas Secretarias Estaduais de Segurança Pública revela que um policial é assassinado a cada 32 horas no País. De acordo com esses dados oficiais, ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.
Vale salientar que o número pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. 
São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. Apenas 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do País, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012.
Há uma ação orquestrada de grupos criminosos que leva ao confronto direto com a Polícia Militar. Presume-se que a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável, e a identificação dos atiradores torna-se difícil.
O Secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, confirmou no último dia 30 que partiu da favela Paraisópolis, na Zona Sul da Capital, a ordem para que seis policiais militares fossem assassinados no Estado. 
Em vez de a polícia ficar nas ruas esperando os ataques acontecerem para reagir, optou-se acertadamente por ocupar o espaço de onde partem as ordens para o cometimento destes crimes. A presença da polícia na favela vai permitir que esses traficantes sejam identificados e presos. 
É lamentável admitir a morte desses policiais, mas, para que haja certeza sobre a eficácia da estratégia, deveremos observar qual será a resposta dos traficantes. Ou os atentados vão cessar, ou então passarão a ser coordenados de outras favelas, que por sua vez deverão receber novas ocupações policiais.
No Rio, a política de segurança em relação às favelas era invasiva. Privilegiavam-se a prisão de marginais e a apreensão de drogas e dos seus arsenais de guerra. Porém, isso não desconstruía a zona de conforto do tráfico, de exibição e de prazer dos bandidos.
A partir das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), optou-se pela ocupação permanente desses locais, o que significa, na prática, o resgate desses territórios para as forças do Estado. Com a área sob o controle da polícia, teve início a retirada de suas armas e a quebra de seus braços econômicos, como a distribuição irregular de sinal de TV a cabo, do botijão de gás, taxas sobre vendas de casas nas favelas, entre outras.
Enfim, o trabalho policial é fundamental para que haja uma política de segurança pública eficiente, seja ao falarmos de nível estadual ou de nível federal. As operações policiais são indispensáveis para que cidadãos de bem tenham mais que a sensação, mas uma segurança real e plena. Não precisamos de heróis, uma vez que não se deseja a morte desses homens valorosos, a fim de que se tornem mártires de qualquer política pública. O desejo de toda sociedade, com certeza, é de que haja treinamento adequado, investimentos consistentes, reajustes justos, além de uma corregedoria justa e eficaz para o policiamento no Brasil. 
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e pelo Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.