	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de tudo, eu gostaria de me somar à homenagem que o Deputado Paulo Teixeira acabou de fazer a esse patriota. Eu somo minhas palavras às suas.
	A dificuldade de se transitar pelas ruas de São Paulo, devido aos enormes congestionamentos, não é recente. A cada ano, o número de veículos em circulação aumenta e a população cresce, pressionando a administração da cidade a encontrar soluções de mobilidade que atendam às demandas dos cidadãos. Mas o que os atuais gestores municipais estão fazendo é o oposto do que se poderia esperar. Contrariam a lógica e o bom senso e contribuem para a piora de uma situação que já é crítica.
	Sem planejamento, sem estudos que comprovem quais seriam as melhores intervenções, desconsiderando as dificuldades enfrentadas pela população que vive nas regiões periféricas, a Prefeitura paulistana tem tomado medidas arbitrárias, dispendiosas e contraproducentes. 
	Além de pintar faixas vermelhas no asfalto e chamá-las de ciclovias, a mania recente do Prefeito da cidade de São Paulo é reduzir os limites de velocidade das principais artérias do trânsito metropolitano. Sem levar em conta os riscos que esse tipo de determinação acarreta, o Prefeito parece se divertir com a lentidão do trânsito e o aumento do engarrafamento.
	Em julho passado, a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET reduziu os limites máximos de velocidade nas pistas principais e secundárias das Marginais Pinheiros e Tietê e, não contente com a medida esdrúxula, tratou de reforçar a fiscalização eletrônica por radares nas vias.
	Não há dúvida, senhoras e senhores, de que o interesse mal disfarçado da Prefeitura é um só: arrecadar dinheiro com multas. É nisso que se transformou, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e amigos telespectadores, a gestão das políticas de trânsito e mobilidade da capital paulistana.
	Pelo visto, Deputado Celso Russomanno, a incapacidade de equilibrar os gastos públicos com as receitas ordinárias levou o Prefeito a atacar os bolsos dos motoristas com sua sanha arrecadatória.
	A função do Estado em relação ao trânsito, que é a de oferecer proteção ao cidadão, está sendo desvirtuada. A aplicação de multas deveria visar a uma função pedagógica. Todavia, vem sendo usada como artifício para reforço de caixa dos cofres públicos. Isso é lamentável!
	Por sua natureza jurídica, as multas de trânsito têm a finalidade de inibir o condutor ou proprietário de veículo à prática de determinadas condutas, e não arrecadar fundos financeiros. O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer as bases e diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito, prevê que as normas devem ser entendidas por seu caráter organizacional. A elas não devem ser atribuídas funções punitivas, mas de disposição de regras orientadoras de um trânsito seguro.
	O endurecimento da lei, quando se restringe à adoção de penas mais severas para as infrações, revela o descaso do poder público com sua função precípua nesse campo. E é essa, infelizmente, a prática mais usual nos últimos tempos. O foco se deslocou da educação e orientação em prol de um trânsito seguro para a aplicação de multas pesadas. E isso tem feito com que o Estado se distancie do cumprimento integral de sua função social reguladora.
	O Sr. Celso Russomanno - Deputado Vinicius, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. VINICIUS CARVALHO - Pois não, Deputado Celso Russomanno.
	O Sr. Celso Russomanno - Deputado Vinicius Carvalho, que faz uso da palavra neste momento na Câmara dos Deputados, V.Exa. tem razão quando diz que a aplicação de multas de trânsito deve ser em primeiro lugar educacional. Vejamos qual é que a razão para a diminuição da velocidade nas Marginais que circundam a cidade de São Paulo e por onde corre todo o tráfego dos caminhões que vêm do sul do País - do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Estes são obrigados a passar por dentro de São Paulo porque não têm outra forma de seguir para o norte do País, ou para o Rio de Janeiro, ou para o Espírito Santo, ou para a Bahia, etc., porque o rodoanel no entorno da cidade de São Paulo ainda não está pronto. Então, a alegação é de que havia atropelamentos e acidentes. Mas quem atravessa a marginal de lado a lado, Deputado Vinicius? Quem consegue atravessar a marginal? Para atravessar a marginal, a pessoa teria que atravessar as pistas, atravessar o rio nadando - isso não é possível, porque o rio está contaminado -, sair do outro lado e atravessar de novo as Marginais. O que encontramos na verdade são pessoas vendendo produtos na marginal, porque o trânsito em determinados horários fica até parado. Em vez de retirar os ambulantes para evitar os atropelamentos, o Prefeito reduziu a velocidade das Marginais, fazendo com que a cidade literalmente pare. Ele alega que outro motivo são os acidentes com os motociclistas, que estão proibidos de trafegar na faixa central e que deveriam trafegar nas margens da marginal. Isso não acontece porque o poder público não fiscaliza. Então, o Prefeito de São Paulo, na verdade -V.Exa. coloca isso muito bem -, está criando uma verdadeira indústria de multas, porque todos os motoristas desavisados, os que vêm dos outros Estados e passam pela cidade de São Paulo, são autuados constantemente. São milhares e milhares de multas. E o que é pior, Deputado Vinicius Carvalho: quando o radar é patente, é visível, as pessoas diminuem a velocidade, mas ocorre que os radares estão sendo colocados escondidos em caixas, fazendo com que os motoristas sejam pegos de surpresa. V.Exa. tem razão quando expõe aqui os problemas que nós vivemos na cidade de São Paulo, não só com relação a isso, mas também com relação à questão das ciclovias. Deputado Vinicius, V.Exa. sabe que eu sou ciclista - fui ciclista de competição, com várias e várias medalhas e troféus conquistados ao longo dos anos -, tenho várias bicicletas, conheço profundamente o assunto, e não posso aceitar que as ruas de São Paulo sejam pintadas. Tem que haver determinados critérios para a pavimentação de ciclovias, mas o que nós estamos vendo em São Paulo são ruas serem pintadas, sem que seus buracos sejam consertados, e ciclistas caírem nesses buracos ou passarem por ciclovias que não estão preparadas para isso. E, diga-se de passagem, não há planejamento nenhum: existem ciclovias em que se pode ficar o dia inteiro sem que se veja sequer um ciclista, porque elas não foram planejadas. Como se não bastasse isso, o ciclista que quiser ir ao trabalho ou que quiser ir até o metrô para embarcar para o seu trabalho não terá bicicletários em São Paulo. Ou seja, ele sai do nada para lugar nenhum, porque ele nunca vai ter onde deixar sua bicicleta, muito menos perto do seu local de trabalho. Por isso, V.Exa. tem razão quando faz essa constatação. Eu espero que, de fato, o Prefeito Haddad, de São Paulo, tome consciência do que está fazendo. No momento, ele revolta toda a população de São Paulo. Muito obrigado.
	O SR. VINICIUS CARVALHO - Muito obrigado por seu aparte, Deputado Celso Russomanno. Incorporo ao meu pronunciamento as colocações de V.Exa.
	Prossigo, Sr. Presidente.
	Na cidade de São Paulo, a constatação desse desvirtuamento pode se dar com a análise de dados levantados pela própria Companhia de Engenharia de Tráfego e divulgados pela imprensa. No primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 22% do número de multas aplicadas, em comparação com o mesmo período do ano passado.
	Pasmem, senhoras e senhores: foram mais de 6 milhões de multas anotadas, mais de 1 milhão por mês! Como disse o Deputado, alguns radares dispostos em avenidas de intensa movimentação são verdadeiras máquinas caça-níqueis que ajudam a Prefeitura a arrecadar milhões de reais mensalmente.
	O modo de ação é sorrateiro. A Companhia de Engenharia de Tráfego tem privilegiado a instalação de radares em pontos onde não possam ser vistos e em acessos cujos avisos lançam dúvidas ao condutor sobre a possibilidade ou não de transitar no local em determinados horários. Quando acaba de passar sob um viaduto, por exemplo, o motorista é surpreendido pelo equipamento de fiscalização eletrônica - pasmem, senhores! -, sem direito a argumentar e apontar eventuais falhas de sinalização ou outras motivações que o levaram a errar.
	O aumento excessivo do número de multas aplicadas coincide com o período em que já estavam vigentes as reduções dos limites de velocidade de diversas vias da região central de São Paulo.
	Para mim, está óbvia a intenção por trás dessa sistemática mudança na velocidade permitida nas pistas: assaltar o bolso da população. Mas o discurso adotado pela Secretaria Municipal de Transportes e pela Prefeitura é o de que as medidas ajudam a reduzir o número de acidentes no trânsito. Entretanto, como o Deputado Celso Russomanno bem colocou em seu aparte, quem em sã consciência vai atravessar a pé a Marginal Tietê ou a Marginal Pinheiros de uma margem a outra? Quem?
	Quando pudermos analisar novas estatísticas no futuro, confirmaremos o erro que está sendo cometido agora. E, tristemente, talvez tenhamos que contabilizar números de mortes violentas ainda maiores do que os atuais.
	A redução da velocidade do tráfego nas Marginais não tem como contribuir com a redução dos acidentes. Isso se verá ao longo do tempo. Inicialmente, com intensa campanha publicitária, é natural que os motoristas fiquem mais atentos aos novos limites. A tendência, no entanto, é que os motoristas que costumam desrespeitar as normas voltem a cometer infrações e provocar acidentes assim que os novos limites forem absorvidos pela massa.
	Além disso, ao transformar as principais vias expressas de São Paulo em avenidas onde não se pode trafegar a mais de 70 quilômetros por hora, o Prefeito está expondo, ainda mais, a população a um quadro de insegurança que já é aflitivo.
	A seccional da OAB de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura, argumentando, entre outras coisas, que o tráfego em velocidade reduzida faz crescer a possibilidade de arrastões. E vai além. Na ação judicial, a OAB alega que velocidades mais baixas aumentam a emissão de poluentes, gerando danos significativos ao meio ambiente. Há, ainda, uma pertinente reclamação sobre a falta de debate público acerca da medida adotada pela Prefeitura. Pela quantidade de pessoas que circulam pelas Marginais todos os dias - muitas delas de outras cidades -, seria indispensável a abertura de espaço para a participação da sociedade na construção da melhor proposta de controle de acidentes.
	Ora, o que de fato ajuda a salvar vidas - se é que não sabem disso os entendidos, os técnicos de trânsito de São Paulo - é a educação para o trânsito. Os acidentes decorrem do desrespeito às normas e das más condições de sinalização e de conservação das vias.
	Os gestores públicos deveriam se dedicar mais ao aprimoramento dos cursos oferecidos aos condutores, seja na obtenção, seja na renovação das carteiras de habilitação.
	Falta também, Deputado Celso Russomanno, instrução de qualidade e continuada aos pedestres e ciclistas. Muitas vezes vemos nas vias ciclistas sem nenhuma educação para um trânsito seguro que colocam suas próprias vidas em risco. Essa educação deveria ser oferecida nas escolas: crianças que crescem familiarizadas com as regras, e conscientes da importância de respeitá-las para o bom funcionamento da comunidade onde vivem, tornam-se naturalmente cidadãos responsáveis.
	A propósito, quero enfatizar que os recursos arrecadados com as multas aplicadas no trânsito deveriam ser aplicados, em grande medida, na educação das nossas crianças para o trânsito e em campanhas instrutivas e de conscientização de toda a população. Comprovadamente, essa é a melhor destinação que se pode dar ao dinheiro oriundo das sanções impostas aos condutores e proprietários de veículos.
	Nos países com os mais baixos índices de violência e de acidentes de trânsito, não são as multas salgadas e ostensivas as grandes benfeitoras das ruas. São a educação e a capacidade de cada indivíduo de se sentir corresponsável pelo bom funcionamento da sociedade. Estamos longe dessa realidade, infelizmente.
	A prática adotada em São Paulo contraria os bons preceitos jurídicos e segue em confronto com as melhores práticas consagradas em nações democráticas e desenvolvidas, que tratam essa temática com seriedade. O Prefeito Fernando Haddad e sua equipe não atacam as causas dos problemas; miram apenas as consequências.
	No campo jurídico, reitero, as investidas da administração municipal contra o cidadão são refutáveis. A busca de meios de imputar penalidades, visando à finalidade meramente arrecadatória ou ao estabelecimento de caráter confiscatório, em detrimento da função pedagógica, resulta em grave desvirtuamento da essência natural das normas jurídicas de trânsito. O poder público escamoteia seu dever de proteção e o transfere para o cidadão, adotando linha de repressão baseada em penas cada vez mais severas, como se fosse esse o melhor modo de alcançar o objetivo de pacificar o trânsito paulistano.
	Sob o aspecto administrativo, confirmamos que a indústria das multas tem sido usada a serviço de interesses que não são os da população. É com a arrecadação gerada pelas multas que a Prefeitura tem mantido uma estrutura inchada e ineficiente na Companhia de Engenharia de Tráfego e na Secretaria Municipal de Transportes. O que deveria estar à disposição dos serviços de engenharia de tráfego está sendo usado para outros fins - certamente menos nobres -, como a segurança de prédios públicos e até o cafezinho para o exército de servidores contratados.
	A má aplicação do dinheiro vultoso acumulado com as multas é perceptível nas ruas, sempre esburacadas e mal sinalizadas. Os motoristas paulistanos têm sido obrigados a trafegar por vias inseguras, sem manutenção acurada.
	E, novamente, é a população das periferias, Deputado Celso Russomanno, infelizmente, a mais prejudicada. Longe dos olhos e dos itinerários dos endinheirados, falta asfalto e sobram buracos; faltam placas e sobra escuridão.
	Eu pergunto, senhoras e senhores que nos ouvem e nos assistem neste momento: não seria muito melhor que a Prefeitura usasse os lautos recursos pegos dos cidadãos - pegos dos cidadãos, repito - para melhorar a infraestrutura de transporte do Município, em vez de aplicá-los em serviços e no custeio de organismos que pouco retorno oferecem aos motoristas e usuários de transporte público?
	O questionamento é retórico. A resposta, eu sei, e todos nós sabemos, é afirmativa, clara e precisa.
	Sabemos que a solução para organizar o trânsito de uma das maiores metrópoles do mundo é complexa e exige esforço de atuação do poder público em diversas frentes. Não se reduz engarrafamentos sem pesados investimentos em transporte público, sem organização de um plano diretor consistente e bem formulado, sem reestruturação das vias públicas, sem reflexão sobre os fluxos de cidadãos de toda a área metropolitana.
	A desordem e a falta de planejamento levaram ao caos. E isso vem de longe. Cumpre-nos a tarefa de lutar pela reversão dessa triste situação. O trânsito selvagem subtrai vidas, mutila, desmantela famílias, gera sofrimento e dor. Não podemos aceitar a permanência do Brasil nas primeiras posições dos rankings de violência no trânsito, mas temos de concentrar nossas ações nos pontos que efetivamente podem fazer diferença. E, definitivamente, não é esse o caso da aplicação de multas em escala industrial.
	A paz no trânsito é obtida com educação da população e com gestão eficiente das políticas de mobilidade e de infraestrutura de transporte. As maldades que o atual Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tem cometido contra os cidadãos demonstram que ele ainda não se deu conta dessa realidade.
	Antes de terminar meu discurso, Sr. Presidente, gostaria de acrescentar aqui apenas a seguinte observação: no próximo dia 11, o Código de Defesa do Consumidor completará 25 anos de promulgação. E nós estamos atentos.
	V.Exa. Deputado Celso Russomanno, é um exímio lutador pelos direitos do consumidor. Nós o temos acompanhado e aprendido muito com V.Exa. na Comissão de Defesa do Consumidor, para a qual V.Exa., Líder do nosso partido, designou-me Vice-Presidente, a fim de, juntos, lutarmos pelos direitos do consumidor, para que sejam resguardados não só aqui em Brasília, como em todo o Brasil, especialmente no Estado de São Paulo.
	Sr. Presidente, gostaria também de frisar que, em homenagem aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, nós criamos a cartilha Direito de Conhecer o seu Direito - Manual de Orientação para o Consumidor, por meio da qual nós orientamos as pessoas sobre problemas relacionados a bancos, serviços, comércio, enfim, a várias situações práticas. Trata-se de orientações objetivas para esclarecer o cidadão, Celso Russomanno, porque nós sabemos que, no momento em que o cidadão toma conhecimento de seus direitos, ele não é facilmente enganado pelos péssimos prestadores de serviços ou fornecedores de produtos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado na íntegra, com o aparte do Deputado Celso Russomanno, em todos os veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado. Um forte abraço.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Pois não, Deputado Vinicius Carvalho.