	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo sobre o Plano de Demissão Incentivada do Porto de Itajaí, Santa Catarina, para equilibrar as contas, segundo a administração local.
	Lembro que o porto é municipalizado, é público, e farei uma visita in loco. Encerro aqui lembrando que farei uma visita in loco ao Porto de Itajaí, para me inteirar melhor e me colocar à disposição, na qualidade de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis no Congresso Nacional, para receber sugestões tanto do Porto de Itajaí quanto dos demais portos, incluindo, obviamente, os portos privados.
	É importante salientar que essas demissões são exatamente para buscar o equilíbrio das contas. 
No último dia 3 de novembro, foi lançado o Plano de Demissão Incentivada para reduzir o número de funcionários efetivos. Quem aderir ao incentivo será desligado do porto e receberá, para cada ano trabalhado, 1 mês de salário. A intenção é alcançar pelo menos 10 servidores, o que ajudará na busca do equilíbrio. Lembro que os comissionados também serão demitidos ou terão salários diminuídos.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo quinto mandato consecutivo, membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, Coordenador de Portos e Vias Navegáveis, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre o Plano de Demissão Incentivada no Porto de Itajaí/SC para equilibrar as contas, segundo a administração local.
	No último dia 3 de novembro, foi lançado um Plano de Demissão Incentivada (PDI) para reduzir o número de funcionários efetivos. Quem aderir ao incentivo será desligado do porto e receberá para cada ano trabalhado 1 mês de salário. A intenção é alcançar pelo menos 10 servidores.
	Esta é a segunda vez que o porto lança um plano de demissão voluntária. O primeiro ocorreu em 2012 e teve adesão de 25 funcionários, mas não foi suficiente para sanear as contas. Com 225 servidores, uma folha de pagamentos que chega a R$2,5 milhões por mês e pouca fonte de receita, o porto deve fechar o ano com um débito acumulado de R$4 milhões.
	A redução também deve atingir nas próximas semanas os trabalhadores comissionados. Doze, dos atuais 25 funcionários, serão demitidos. A ideia é fechar o ano com um total de 200 servidores, entre cargos efetivos e de confiança.
	O problema com as contas do Porto de Itajaí foi agravado após a instituição da nova Lei dos Portos, no ano passado. Lembro que alertei o Governo Federal, naquela época, da importância de se buscar o equilíbrio, objetivando beneficiar todo o segmento portuário. As mudanças aumentaram o poder de competição dos terminais privados, (o que nunca fui contra), e estabeleceu novas regras para os portos públicos, como a exigência de concessões via Secretaria Especial de Portos (SEP). 
	Essa alteração atingiu diretamente os planos de arrendamento dos berços 3 e 4 no Porto de Itajaí. A ideia era entregá-los à iniciativa privada assim que estivessem concluídas as obras de realinhamento, que estão em andamento. Mas com a mudança na legislação os atracadouros aguardam na fila de processos. Será o quarto lote a passar por arrendamento. Por enquanto só o primeiro entrou em tramitação e está parado há meses no Tribunal de Contas da União (TCU), lamentavelmente.
	Em outubro o porto precisou de um aporte de R$1 milhão da Prefeitura para dar conta de dívidas trabalhistas. Mudança de entendimento da Justiça do Trabalho fez com que o Porto de Itajaí fosse considerado em alguns processos uma empresa privada, o que eliminou os pagamentos das ações via precatórios e exigiu quitação imediata (o que não era previsto em orçamento).
	O Porto de Itajaí já não tem operação pública há anos, atua como autoridade portuária, responsável pela manutenção das dragagens do canal de acesso, do monitoramento ambiental e da segurança na área não arrendada. Mas o número de servidores não reduziu na mesma proporção das funções.
	Hoje a receita do porto é proveniente do arrendamento dos berços 1 e 2, que estão sob administração da APM Terminals (na prática, só metade da estrutura) e das taxas de atracação pagas pelos armadores tanto em Itajaí quanto em Navegantes. Nos últimos anos a quantidade de atracações reduziu porque os navios estão cada vez maiores, e carregam mais contêineres por vez.
	Este ano deve fechar com uma média de atracações 20% menor do que o ano passado - um rombo de R$300 mil por mês.
	Municipalizado na década de 1990, o Porto de Itajaí é o único a operar nesse modelo. Com débito nas contas, há quem defenda a devolução ao Governo Federal. O assunto já teria vindo à tona, inclusive, em uma das reuniões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
	Encerro lembrando que farei uma visita, in loco, ao Porto de Itajaí, para me inteirar melhor e me colocar à disposição, na qualidade de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis no Congresso Nacional, a fim de receber sugestões tanto do Porto de Itajaí, quanto dos demais portos, incluindo obviamente o privado.
	Era o que tinha a dizer.