	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, venho falar do ranking de qualidade do serviço público.
	O ranking já começou a ser elaborado e contará com informações dos mais de 2 milhões de servidores federais espalhados por todo o País. Segundo o Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, o trabalho relativo aos servidores públicos federais vai se basear num bem avaliado programa do tribunal iniciado em 2007.
	Nesse programa, cada órgão público passa por uma avaliação relativa à forma como utiliza a tecnologia da informação. Os órgãos recebem uma nota que os coloca em um de três estágios: aprimorado (verde), intermediário (amarelo) e inicial (vermelho).
	Gostaria, Sr. Presidente, que V.Exa. autorizasse a ampla divulgação deste pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o ranking de qualidade do serviço público que será elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
	Até o fim do ano, o País contará com um ranking de qualidade do serviço público federal na área de pessoal. Cerca de 360 órgãos públicos federais serão divididos em três categorias - verde, amarela e vermelha -, após o cruzamento de centenas de dados sobre salários, planos de carreira, condições de trabalho, número de terceirizados, tempo dos concursados, treinamento, entre outros dados.
	O ranking, que será realizado periodicamente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), já começou a ser elaborado e contará com informações dos mais de 2 milhões de servidores federais espalhados por todo o País.
	Segundo o Presidente do Tribunal, Ministro Augusto Nardes, o trabalho relativo aos servidores públicos federais vai se basear num bem avaliado programa do TCU iniciado em 2007, o iGovTI.
	Nesse programa, cada órgão público passa por uma avaliação relativa à forma como utiliza a Tecnologia da Informação. Os órgãos recebem uma nota que os coloca em um de três estágios: aprimorado (verde), intermediário (amarelo) e inicial (vermelho).
	Os dados apontam que, em 2010, apenas 5% dos órgãos públicos estavam na situação verde, 38%, na amarela, e 57%, na vermelha. A exposição das deficiências nesse setor dos órgãos públicos federais fez com que, em dois anos, a situação mudasse. Na pesquisa de 2012, 16% dos órgãos apareceram na situação verde, 50%, na amarela e 34%, na vermelha. "Nossa ideia é ampliar o trabalho do TCU para a dimensão da qualidade do serviço público. Para isso, medir a qualidade do servidor público é essencial", afirmou o presidente do órgão de controle.
	Este Deputado defende a avaliação de desempenho no serviço público para reparar e motivar os bons funcionários, fazer justiça àqueles que se dedicam, produzem e cumprem seu dever.
	O funcionário público é muito importante para a sociedade, o Município, o Estado e o País. Precisamos capacitá-lo, prepará-lo, conscientizá-lo de sua importância e valorizá-lo.
	A falta de estrutura de pessoal qualificado nos órgão públicos de todas as esferas da administração é responsável, hoje, por grande parte dos problemas que o Governo enfrenta para desenvolver projetos no setor de infraestrutura. Nesse setor, o TCU aponta que o Governo tem baixo desempenho nos últimos anos. Para se ter uma ideia, na área de saneamento, apenas 9% do previsto foi gasto em 2012.
	O ranking de pessoal do serviço público faz parte de uma mudança de cultura do TCU, que vem tentando alterar o foco principal do seu trabalho, das auditorias em contratos (onde são apontados desvios de recursos e gestores são punidos pelas irregularidades) para as auditorias sobre a qualidade dos órgãos públicos.
	O trabalho feito há quase duas décadas, de analisar se há ou não irregularidades nas principais obras públicas do País - e informar ao Congresso anualmente se elas podem ou não continuar recebendo recursos -, teve um papel importante na melhoria da gestão dos contratos de grandes projetos. Hoje, uma parte mínima das obras no País é paralisada pelo TCU.
	Na qualidade de Deputado Federal e Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tenho feito a minha parte, acompanhado de outros Parlamentares, indo constantemente ao TCU, e o TCU à Comissão, trocando ideias e apresentando propostas. Cito como um dos exemplos a mudança da Lei nº 8.666/93, objetivando atualizá-la e modernizá-la.
	Parabéns ao nosso TCU, em nome do Presidente, Ministro Augusto Nardes.
	Era o que tinha a dizer.