	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Este meu pronunciamento tem caráter humanitário. Eu quero pedir ao Governo brasileiro e ao Governo da Suécia atenção total para a situação da brasileira Roberta Nunes Santalucia, mãe de Lucas Lindemann Aagesen. Roberta hoje está presa na Suécia. 
E que crime cometeu essa mulher? Ela quer a guarda de seu filho Lucas, que foi, por conta do cumprimento da Convenção de Haia, inadequadamente observada nesse caso, levado para a Suécia. 
Ora, não é aceitável que essa mãe esteja presa por buscar o direito de ter a guarda do seu filho. Peço que as autoridades da Suécia, um país que atende, que está atento aos direitos humanos, garantam a liberdade dessa mãe e o contato dela com o seu filho.
	E, Sr. Presidente, eu quero pronunciar-me em apoio ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo pela sua postura, hoje, no Mato Grosso do Sul. Não é admissível que as autoridades locais não estejam atentas à verdadeira atuação paramilitar que está em curso, promovida por setores relacionados ao poder econômico e a segmentos do agronegócio. Nós temos grande apego, no Brasil, por tudo que é produzido no campo, mas hoje nós temos de garantir também os direitos das comunidades tradicionais, das comunidades indígenas.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Conclua.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - E pronuncio-me aqui com uma palavra ao STF, porque as dificuldades que temos tido na questão indígena também dizem respeito à paralisia do STF, que até hoje não decidiu sobre as áreas que foram não apenas homologadas pelo Presidente Lula, mas também publicadas em decreto presidencial como direito indígena.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputada.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Portanto, deixo meu veemente protesto e todo o apoio ao Ministro José Eduardo Cardozo e ao nosso colega Paulo Pimenta, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que lá se encontravam nesta manhã, em apoio à comunidade guarani-kaiowá.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputada.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA 
	 Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna relatar o triste caso de mais uma mãe brasileira que foi detida em solo estrangeiro após disputa pela guarda do filho, nascido no Brasil, onde residia até decisão judicial ser proferida em favor do seu pai biológico. 
Primeiramente, quero relatar que soube do caso por intermédio do Secretário Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, o Sr. Eduardo Suplicy, e de Eliana Mahrz, representante da Associação Mães de Mãos Vazias. Trata-se do caso da cidadã brasileira Roberta Nunes Santalucia, detida em Malmö, na Suécia, há aproximadamente 4 meses. 
Mãe de Lucas Lindemann Aagesen, que é portador da síndrome de Asperger, uma modalidade de autismo, Roberta, uma brasileira nascida em Cruzália, Minas Gerais, é psicóloga e secretária executiva. Durante um período de férias de aproximadamente 30 dias na Europa, Roberta conheceu Soren Lindemann Aagasen na Dinamarca. Nesse mesmo período Lucas foi concebido. Em seguida Roberta voltou ao Brasil, onde Lucas nasceu em março de 2005, sem a presença de seu pai biológico, o qual não fez qualquer visita a Roberta durante o período de gestação. 
Após o nascimento, Soren veio ao Brasil com o propósito de conhecer e registrar Lucas, tendo em seguida retornado à Suécia, onde mora, acompanhado de Roberta e Lucas, para que sua mãe pudesse conhecer o neto. Após essa estada, de cerca 30 dias, na Suécia, mãe e filho voltaram ao Brasil, onde continuaram a residir.
	Soren é formado em economia e exerce cargo público junto ao primeiro escalão do governo da Dinamarca. Embora resida em Malmö, Suécia, trabalha na cidade vizinha, que fica na Dinamarca. Consta nos autos de busca e apreensão, segundo relatado a nós pelo ex-Senador Suplicy e pela Sra. Eliana Mahrz, um pedido pessoal do Primeiro Ministro da Dinamarca de que fosse dada especial atenção ao caso. 
	Em março de 2007, no segundo aniversário de Lucas, enquanto Roberta submetia-se a uma cirurgia, Soren levou Lucas à Suécia sem a autorização da mãe. Logo que se recuperou, Roberta, com a intenção de resgatar o filho, viajou para a Suécia. Ao chegar, Soren manteve consigo os passaportes de Roberta e Lucas, informando que pretendia obter a cidadania sueca para Lucas a fim de protegê-lo, e que em seguida poderiam retornar ao Brasil. Para que isso acontecesse, convenceu Roberta de que deveriam casar-se. Em verdade, seu objetivo era obter o direito de guarda sobre Lucas. 
Casaram-se em setembro de 2007. Soren tentou, como agora, que Lucas ficasse residindo com ele, para conseguir a caracterização de residência. Passados quase 30 dias, Roberta procurou a Embaixada Brasileira, onde foi instruída pelo vice-cônsul, na época, a buscar junto ao Poder Judiciário brasileiro a guarda exclusiva de Lucas. Com a decisão nesse sentido exarada por juiz competente no Brasil e válida até hoje, Roberta conseguiu autorização de Soren para retornar ao Brasil.
	Não por acaso, 3 meses após o casamento, Soren protocolou pedido de divórcio, porque, pela legislação sueca, se o casamento durasse 6 meses, Roberta teria direito à partilha de bens. Ele autorizou que ambos, Roberta e Lucas, retornassem ao Brasil. Comprou as passagens, mas no dia da viagem reteve seus passaportes. Roberta precisou então obter documento substitutivo dos passaportes na Embaixada Brasileira na Dinamarca, cidade de onde embarcaram para voltar ao Brasil. Soren então compareceu junto às autoridades policiais suecas mostrando os passaportes, dizendo que eles teriam viajado com passaportes falsos. Por essa razão, agora ela está presa.
Em verdade, a Embaixada Brasileira na Suécia providenciou cópia da Autorização de Retorno ao Brasil na época da viagem, documentos que substituíram os passaportes no retorno.
	Desde junho de 2008, o genitor Soren ingressou com ação judicial de busca e apreensão e retorno da criança ao seu "país de residência habitual", supostamente a Suécia. Em sentença prolatada em novembro de 2011, foi considerado que a residência habitual da criança era a Suécia. Assim, o retorno foi considerado procedente. A mãe interpôs recurso de apelação perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, com o objetivo de reformar a decisão anterior. 
Em fevereiro de 2013, tentou-se conciliação entre as partes. Para criar um ambiente favorável, a Autoridade Central da Suécia emitiu declaração, em 23 de abril de 2013, informando que a ordem de detenção da mãe, a Sra. Roberta, havia sido revogada pelas autoridades de Malmö. Em outubro de 2014, a desembargadora relatora do TRF da 3ª Região decidiu negar provimento à apelação com base na informação de que a ordem de prisão expedida contra Roberta havia sido revogada.
	Em 12 de maio de 2015, a Autoridade Central Administrativa Federal - ACAF recebeu a informação do advogado do Sr. Soren de que mãe e filho haviam sido localizados no Brasil. Então foi providenciado o embarque da Sra. Roberta, com o filho Lucas, em companhia do pai, Soren, com destino a Estocolmo, com escala em Paris. A Sra. Roberta concordou em viajar com o filho à Suécia com base na declaração emitida pelas autoridades suecas em 2013, cujo teor informava que o mandato de prisão que constava contra ela se encontrava revogado. Assim, a Sra. Roberta Santalucia, acompanhada de Lucas e do Sr. Soren, partiu para Malmö. 
Para a sua surpresa, no entanto, logo ao chegar foi afastada de seu filho Lucas e levada para a prisão, onde se encontra desde então.
	Para entendermos melhor o drama vivido por Roberta, vale a pena ler o seguinte trecho de carta escrita por ela, endereçada à Presidenta Dilma Rousseff:
		"Esta carta relata ações brutais contra mim, Roberta Nunes Santalucia, e meu filho Lucas Lindemann Aagasen, 10 anos, autista, que sempre viveu no Brasil e se comunica somente em português. Ambos somos brasileiros natos, sem dupla cidadania.
		No dia 12 de maio de 2015, por decisão de antecipação de tutela em execução provisória proferida pela Desembargadora federal Maria Cecília Mello, do TRF 3 (SP), que foi levada a erro por documentos oficiais enviados pelo Ministério das Relações Exteriores sueco ao governo brasileiro e anexadas ao processo que pedia o envio de meu filho à Suécia pela Advocacia Geral da União, meu filho e eu fomos enviados à Suécia, neste mesmo dia, à força, em voo comercial, somente com a roupa do corpo". 
	Não é no mínimo estranho uma mãe ser acusada de subtrair o próprio filho? Não é no mínimo estranho as autoridades suecas determinarem o encarceramento de uma mãe por querer ficar com seu filho, sobretudo se considerarmos que a Suécia é reconhecidamente adepta de políticas antiencarceramento? Não é estranho que a Justiça declare como residência habitual de uma criança que somente fale português a Suécia?
	Ainda cabe destacar que, segundo relato da Sra. Eliana Mahrz, atualmente a Sra. Roberta Santalucia é defendida por um advogado dativo, remunerado de acordo com um teto de horas pelo Estado sueco, e que ao fim dessas horas a Suécia não arcará mais com as custas de sua defesa, o que poderá deixar essa cidadã brasileira desassistida. Se isso for a cabo, o direito inalienável à ampla defesa e ao contraditório de uma mãe trabalhadora brasileira estará ferido de morte.
	A situação da nossa compatriota é grave. Vejamos a seguir parte de comunicado feito pelo Exmo. Sr. Embaixador do Brasil na Suécia, Marcos Pinta Gama, em email dirigido ao Secretário Municipal de Direitos Humanos Eduardo Suplicy em 28 de agosto, última sexta-feira, do corrente ano: 
		"O Senhor Bertil Leander, advogado dativo da cidadã brasileira Roberta Nunes Santalucia, informou à Embaixada que o novo julgamento de Roberta no Tribunal de Apelação de Malmö começará na próxima sexta-feira, dia 4 de setembro, às 10:00h, devendo continuar na segunda-feira dia 7 e encerrar-se na terça dia 8. 
		O Vice-Cônsul Ademir Arruda foi instruído a acompanhar o novo julgamento da cidadã brasileira, condenada a pena de reclusão na primeira instância.
	O Senhor Leander indicou que provavelmente o promotor do caso será o Senhor Daniel Svensson, o mesmo que atuou no julgamento da cidadã brasileira nos dias 14 e 15 de julho último. Os nomes dos Juízes ainda não foram divulgados.
		A cidadã brasileira Roberta Santalucia continua detida na Casa de Custódia de Helsingborg. Atendendo a reiterados apelos da Embaixada, a Assistência Social de Malmö organizou uma visita do filho menor Lucas a Roberta, antes de seu julgamento, mas nosso pedido de encontros regulares entre mãe e filho infelizmente não foi acolhido. 
		Nosso Vice-Cônsul Ademir Arruda tem mantido contato com a cidadã brasileira por telefone, pelo menos duas vezes por semana. Anteontem telefonei para Roberta e conversei com ela por um longo tempo. A boa notícia é que as autoridades suecas permitiram que ela tenha, a partir de agora, uma advogada dativa para a questão da guarda do filho menor. Ainda não obtivemos os dados para contato com essa advogada, que se chama Ulrika Rogland. Consta que a Senhora Rogland tem muita experiência em casos dessa natureza e que se interessou em atuar em defesa dos direitos de Roberta. 
		Disse-me Roberta que sua advogada já está trabalhando, no âmbito do processo de guarda do menor, para que seu filho Lucas possa visitá-la periodicamente. 
		Esteja certo de que a Embaixada em Estocolmo continuará a acompanhar o caso de perto e a prestar toda a assistência possível à cidadã brasileira.
		Respeitosamente, 
		Marcos Pinta Gama." 
	Uma família brasileira, portanto, encontra-se despedaçada por inúmeras arbitrariedades. Dificilmente um dia esse drama será plenamente reparado. Porém, é possível que o drama cesse. E cessará na medida em que Roberta volte a conviver em seu País com seu filho. Cessará no dia em que Roberta obtiver o respeito aos seus direitos mais elementares: o direito à liberdade, o direito à convivência familiar, o direito de ser mãe. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, saibam que situações como essa podem ser evitadas. Devemos avaliar conceitos e metodologias que são utilizados pelo Estado brasileiro em cumprimento à Convenção de Haia. Isso é necessário para que o nosso País não cometa injustiças em nome dessa Convenção justamente naquilo que ela procura evitar, pois eu destaco que o Brasil busca cumprir o princípio fundamental da norma internacional, o do superior interesse da criança.
	Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, por fim, também desejo dirigir-me às autoridades suecas. Sabemos muito bem o compromisso de amizade e respeito existente entre os dois povos, entre as duas nações. Sabemos também do forte compromisso da Suécia em favor dos direitos humanos. E é em nome dos direitos humanos e da supremacia dos interesses da criança previstos na Convenção de Haia que fazemos um apelo no sentido de que a Suécia dê a devida atenção ao caso Roberta Santalucia, pois é direito de Roberta Nunes Santalucia estar em liberdade, é seu direito estar com seu filho, e é direito de Lucas Lindemann Aagasen conviver com sua mãe, é direito de Lucas que sua mãe esteja em liberdade, é direito da humanidade que uma mãe não seja separada de seu filho.