	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero relatar uma responsabilidade que tive ontem que me encheu de satisfação: o cenário em Minas Gerais, particularmente em Belo Horizonte, onde se realiza, desde a última segunda-feira, um grande evento da mineração brasileira, o Congresso Brasileiro de Mineração. Aliás, rigorosamente, um congresso internacional - eu poderia dizer mundial.
	Lá também se realiza, paralelamente, coordenado pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, a EXPOSIBRAM - Exposição Internacional de Mineração, onde todos os equipamentos, todos aqueles maquinários utilizados na mineração, aquilo que é de mais inovador, estão expostos.
	Ontem me coube coordenar um painel pela manhã. Estavam presentes o Sr. Paul Robinson, do Reino Unido, o Sr. Magnus Ericsson, da Suécia, o Sr. Ronaldo Valiño, da Espanha, o Sr. John Gravelle, do Canadá. Depois, tivemos a participação do Diretor-Presidente da Vale.
	Foi um momento muito importante, com cenários futuros sendo tratados. Nós debatemos o que estamos, em última análise, discutindo nesta Casa e que brevemente virá a plenário. Eu espero até que não muito brevemente, para que nós possamos nos aprofundar o máximo possível na matéria. Mas há uma Comissão, que integro, debatendo o Marco Regulatório da Mineração.
	Esse assunto é muito importante. Nós temos um marco com décadas de vigência. Há necessidade de atualização. O Governo deveria ter enviado esse projeto. Foi muito demorado fazê-lo. Não digo que o Governo fez isso simplesmente por desatenção. Demorou, acredito eu, pela complexidade da matéria, e demorou 5 anos, Deputado Carlos Zarattini, para que isso pudesse ocorrer.
	A Presidente retirou, na segunda-feira, a urgência constitucional. Mas, assim mesmo, o prazo que nós temos é muito restrito. O Deputado Marcus Pestana, que é mineiro, acompanha esse assunto bem de perto.
	À abertura do evento estiveram presentes o Ministro Edison Lobão, o Governador Antonio Anastasia.
	Nós temos algumas coisas muito complexas. Nós temos uma Comissão Especial muito ativa, presidida pelo Deputado Gabriel Guimarães, a quem saúdo pelo empenho. Quero destacar também a dedicação e a atitude de discussão do Relator, Deputado Leonardo Quintão. Mas há alguns temas complexos, que vou pinçar de forma muito rápida, Sr. Presidente.
	Primeiro, o dispositivo inova quando altera todo o processo que anteriormente vivemos - e vivemos ainda - de requerimento de direito de exploração e, depois, lavra de uma jazida. Agora há outro procedimento proposto pelo Governo, que eu acho que vai no bom sentido, que é o Governo identificar o potencial e colocar em licitação, para que não exista o caso de uma pessoa requerer uma lavra, depois não haver sequência e a pessoa ficar com aquilo durante muito tempo.
	Agora, de outro lado, há o empenho real de uma série de empresas de médio e pequeno porte que buscam identificar potenciais, áreas que tenham maior relevância do ponto de vista minerário e que devam ter reconhecidamente o seu direito de ter algum nível de prioridade. Eu reconheço essa questão.
	Há um instrumento previsto agora na proposta: a chamada pública. As pessoas podem, identificando uma área, propor aquilo e solicitar que seja colocado em discussão. Mas há um risco: se, estritamente, nós votarmos a proposta do jeito que veio, fazermos de forma em que tenhamos grandes corporações econômicas ganhando todas as licitações. Ou seja, há o risco de o pequeno e o médio sumirem.
	Então, como conviver, de um lado, com a necessidade de que não se tenha nenhum tipo de autorização para que se sente em cima, para que vire especulação, e, por outro lado, com a possibilidade de que se tenha realmente essa dinâmica? Esse é um desafio.
	Vou terminar o discurso, Sr. Presidente, já lhe agradecendo a tolerância.
	O segundo desafio é termos uma agência para valer. O DNPM é um conjunto de abnegados funcionários, dedicados, mas absolutamente tolhidos, sem nenhum recurso para exercitar sua função. Nós estamos pensando numa agência, que vai ter muitas funções. Mas tão importante quanto criá-la é criá-la com instrumentos - pessoal, requisitos, recursos e autonomia financeira - para bem cumprir seus desafios.
	São questões como essas que nós vamos tratar no Código de Mineração, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mundo onde as comunicações e o comércio romperam fronteiras pela força dos empreendimentos transnacionais e pelo enfraquecimento de hegemonias internacionais não cabem mais ingenuidades ideológicas sectárias e chauvinismos isolacionistas, até porque o mercado interno não dará conta de aperfeiçoar nosso atraso industrial.
	O saldo comercial negativo do Brasil de US$ 3,8 bilhões nos primeiros 8 meses do ano é o pior resultado para o período em 18 anos. As exportações brasileiras derrapam e o baixo perfil de recuperação dos mercados internacionais não é o único culpado. A situação decorre da grande dependência das vendas de commodities e da falta de competitividade de nossa indústria no mercado externo.
	E o futuro não é promissor. No início do mês, o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, revelou que o comércio mundial deve crescer apenas 2,5%, em 2013, por causa da fragilidade persistente da economia global, e 4,5%, em 2014, comparados aos 5% estimados em abril. A demanda global continua mais fragilizada do que o esperado e as tendências protecionistas mantêm-se nas mesas de discussões.
	Não é por falta de aviso que o País está diante deste cenário sombrio. Em estudo publicado há 2 anos, por exemplo, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), fundação vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, alertou para a mudança do perfil da pauta de exportações brasileiras. Entre 2007 e 2010, a participação das commodities primárias naquela pauta saltou de 41% para 51%, depois de estar estacionada na faixa dos 40%, nos anos 90.
	Segundo o estudo, o Brasil, desde 2005, perde participação nas exportações mundiais em todos os produtos da pauta de exportações brasileiras, exceto nas commodities primárias e outros itens, que inclui petróleo. Em 2005, o comércio do País representava 3,77% de todas as exportações de commodities primárias no mundo; em 2009, sua participação subiu para 4,66%. Éramos responsáveis por 0,94% dos produtos de média intensidade tecnológica exportados mundialmente; em 2009, essa participação caiu para 0,74%. A participação em produtos de alta intensidade tecnológica era de 0,5%, em 2005; caiu para 0,49%, em 2009. De 2006 a 2012, o número de empresas exportadoras caiu de 20.591 para 18.630; enquanto o das importadoras quase dobrou, entre 2004 e 2012, de 22.410 para 42.458.
	Brasil não dita preços.
	O forte crescimento das exportações brasileiras nos últimos anos por conta da elevação das cotações de commodities como produtos agrícolas e minerais não fez o Brasil avançar sua participação no mercado internacional. Continuamos cerca de duas dezenas de posições atrás dos primeiros colocados.
	As comemorações de 2011, por exemplo, devem-se ao aumento de preços dos produtos primários. Como o próprio Governo dizia, as exportações cresceram porque o preço das commodities aumentou, não a sua quantidade. Não há mérito algum para o Brasil, porque não é o País que estimula a demanda ou define o preço, mas as políticas nacionais e o mercado internacional. Em vez de exportar minério de ferro, precisamos exportar também aço, e assim sucessivamente. Nossa competitividade é tão pequena que, há anos, não superamos 1,2% de participação no comércio mundial, mesmo ostentando o sétimo maior Produto Interno Bruto do mundo.
	É preciso ter novas parcerias.
	A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também alertou o Governo, em junho passado, de que o Brasil ficará isolado se não buscar novos acordos comerciais. A perda de competitividade da indústria brasileira e a queda nas exportações de semimanufaturados e manufaturados sinaliza que o Brasil precisa dar mais atenção às negociações internacionais.
	Os parceiros brasileiros, na América Latina, Chile, Colômbia, México e Peru, que, juntos, possuem 35% do Produto Interno Bruto (PIB) latino-americano e 3% do comércio mundial, se uniram recentemente na Aliança do Pacífico. O Chile possui preferenciais tarifárias com 62 países; a Colômbia, com 60 mercados; o México tem acesso preferencial a 50; e o Peru, a 52. Todos eles têm acordos de livre comércio com Estados Unidos e União Europeia. O Brasil tem 22 acordos preferenciais, a maioria pouco relevante.
	Lembre-se da Parceria Transpacífica, prioridade do Presidente Barack Obama, que unirá sob num mesmo chapéu as economias de Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã, que correspondem a quase 25% do comércio mundial.
	Desde o inicio do MERCOSUL, firmamos apenas três acordos internacionais de comércio: com Palestina, Israel e Egito. Somos considerados um dos países mais fechados do mundo, temos pouquíssimos especialistas em comércio exterior no poder público e nossa cultura exportadora é quase nula. Nossa promoção comercial está concentrada em pouco mais de 80 projetos vinculados a entidades setoriais e o mínimo de apoio direto às empresas exportadoras. Nossa agência de promoção, a ApexBrasil conta com pouco mais de US$ 150 milhões para atender a mais de 70 setores produtivos.
	Até 2008, a economia internacional estava em crescimento e havia espaço para todos. Depois da crise, a concorrência aumentou com o excesso de oferta decorrente dos apertos da economia mundial. Isso moveu as nações a estratégias agressivas para aumentar a competitividade. Mas o Brasil continuou trocando passos indecisos. O REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, por exemplo, não tem continuidade e apenas compensa o tributo acumulado na cadeia produtiva: um incentivo fiscal que concede crédito equivalente a 3% do valor exportado.