O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria manifestar a minha posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, porque entendo que deve ser estabelecido o princípio da unicidade da magistratura como condição para que no Estado brasileiro possa haver a unicidade em todos os serviços judiciários e para todos os servidores de carreira da magistratura. Por isso, a implantação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário é fundamental. Essa PEC vai corrigir as distorções existentes na estrutura do Poder Judiciário brasileiro.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu quero também parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil, particularmente a Seção do Ceará, pela passagem dos seus 80 anos em defesa da democracia e dos advogados e das advogadas. É uma instituição que tem uma trajetória de empenho e lutas pelas liberdades civis e que tem dado uma importante contribuição ao Poder Judiciário e ao nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado José Airton, seus colegas estão aguardando. 
O SR. JOSÉ AIRTON - Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui, também como advogado e bacharel em direito, para parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), pela passagens dos seus 80 anos em defesa da democracia e dos advogados. A instituição tem uma trajetória de empenho e lutas pelas liberdades civis e por um Judiciário atuante e presente em todos os recantos do Ceará.
	Em nome do Presidente da Secional, Valdetário Andrade Monteiro, que assumiu essa desafiante missão de defesa da democracia, do Estado de Direito e pelo direito dos advogados, parabenizo todos os colegas de profissão. 
	A OAB é indispensável à proteção da Justiça, contra toda sorte de desmandos dos atores públicos e privados que atentem contra a democracia, os direitos humanos e o exercício pleno da cidadania. Isso permite aos advogados não temerem os poderosos, passando noites em claro para mostrar à sociedade a importância de um Judiciário eficiente.
	Durante sessão solene, a Assembleia Legislativa entregou placas comemorativas à data ao Presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; ao Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), José Júlio da Ponte Neto; e ao ex-Presidente da OAB-CE e do Conselho Federal da OAB, Ernando Uchôa Lima. Na placa está gravada a mensagem de Willian Arthur Ward: "O professor medíocre conta. O bom professor explica. O professor superior demonstra. O grande professor inspira."
Também foram homenageados com placas comemorativas os ex-presidentes da Secional Ceará da Ordem, entre 1985 e 2009, e os ex-presidentes da CAACE, do período de 1983 a 2012. Foram agraciados os dirigentes da OAB-CE Sílvio Braz Peixoto da Silva (1985-1987), Raimundo Bezerra Falcão (1987-1989), Ernando Uchôa Lima (1989-1991 e 1991-1993), José Feliciano de Carvalho (1993-1995), José Cândido Bittencourt de Albuquerque (1995-1997), Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (1998 a 2003) e Hélio das Chagas Leitão Neto (2004 a 2009).
	Pela Caixa de Assistência foram homenageados: Edvalson Florêncio Marques Batista (1983-1985), José Adriano Pinto (1985-1987), José Valdeci Apolinário (1987-1989), Amadeu Gomes de Barros Leal Filho (1981 a 1995), José Danilo Correia Mota (1995- 1997), João Munhoz (1998 a 2003), Paulo César Feitosa Arrais (2004-2006), Valdetário Andrade Monteiro (2007-2009) e Leandro Duarte Vasques (2010-2012). 
A sessão solene foi encerrada com o Hino do Ceará, interpretado pelo coral da OAB-CE.
Meu muito obrigado!