	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, quero cumprimentar meu prezado e querido amigo Deputado Francisco Escórcio pela feliz ideia de solicitar que o Deputado Romário seja o embaixador do Congresso Nacional na Copa do Mundo de 2014.
Estou plenamente de acordo, Deputado - já assinei o requerimento de V.Exa. -, e acho que V.Exa. está praticando um ato de justiça a um grande jogador, a um craque e, além disso, uma pessoa humana extraordinária. 
	Nós o vimos atuando como Deputado ainda nesta semana. Eu e os Deputados Escórcio e Izalci estivemos lá no lançamento do site do Romário e vimos como é humilde e simples esse grande brasileiro.
	No último final de semana, Deputado Francisco, sob o comando de V.Exa. fomos a sua terra, à bonita São Luís do Maranhão - eu, V.Exa., os Deputados Izalci, Romário, Popó, Tiririca e outros tantos. Não fomos lá hipotecar solidariedade nem prestar homenagem às grandes figuras públicas maranhenses; fomos hipotecar solidariedade a pessoas mais importantes, no meu entendimento: aqueles que não têm voz, nem vez, nem voto.
	Visitamos o Hospital do Câncer e a APAE, onde vimos o extraordinário trabalho das diretoras, tanto da APAE quanto do Hospital, em favor daqueles nossos irmãos, daqueles nossos semelhantes. Fomos lá para arrecadar fundos e ajudar aquelas pessoas. V.Exa. mostrou, pela sua organização, como podemos ser úteis.
	Queremos então parabenizar o ilustre Deputado Francisco Escórcio. Se houvesse mais Franciscos como esse no Brasil, sem dúvida aqueles nossos irmãos teriam um pouquinho mais de amor e de compreensão.
	Meus parabéns. V.Exa. foi muito feliz ao escolher o baixinho Romário, o craque Romário, o grande Deputado Romário, o brasileiro Romário para ser o nosso representante na Copa do Mundo de 2014, prestando-lhe essa homenagem.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero retornar a um tema do qual tenho sido defensor intransigente nesta Casa.
Em junho deste ano, apresentamos, para apreciação dos nobres pares, a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, alterando o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para permitir o acesso ao mercado de trabalho aos adolescentes a partir de 14 anos de idade. 
O nosso objetivo, portanto, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro, é restabelecer a regra vigente antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
	Temos total consciência da polêmica que envolve esse tema, assim como temos plena convicção dos efeitos positivos que essa medida trará para os nossos jovens. E em que está fundamentada essa nossa convicção?
	Apesar do momento promissor que o Brasil vive no que se refere à economia, ainda estamos muito distantes de uma situação ideal. Desse modo, existem, em nosso País, localidades com índices de crescimento econômico mais elevados, que podem ser encontradas com mais frequência nas Regiões Sul e Sudeste, contrastando com inúmeros rincões que apresentam baixíssimos índices de desenvolvimento social, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste.
	É justamente em função dessas imensas diferenças sociais existentes em um país de dimensões continentais que entendemos ser inviável a fixação de 16 anos como idade mínima para o trabalho, indistintamente.
	Esse limite pode ser considerado adequado, por exemplo, para o Estado de São Paulo. Porém, a realidade vivida por um Município no interior do Nordeste não permite o mesmo entendimento. Isso fica mais claro a partir dos resultados preliminares do mais recente Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
	Segundo o Censo 2010, 794 mil crianças e jovens entre 10 e 19 anos de idade são arrimos de família, constituindo os seus rendimentos a única fonte de renda do grupo familiar. Ou seja, para esses jovens não há alternativa: ou trabalham, ou a família passa fome. E o Censo retratou, ainda, que aproximadamente 43% das crianças e adolescentes que trabalhavam no ano de 2009 estavam no Nordeste.
E não é só, Sras. e Srs. Deputados. Esses índices não contabilizam os menores cujas atividades constituem situações de risco ou degradantes nos trabalhos de rua. São, por exemplo, aqueles que trabalham como flanelinhas, como catadores de material reciclável, como vendedores de balas. Isso sem contar outros que se veem cooptados para realizar atividades criminosas, principalmente o tráfico de drogas, ou que são induzidos à prostituição. 
Ressalte-se que não estamos defendendo o trabalho de crianças de 10 anos de idade. Nesse particular, vale o entendimento de que lugar de criança é na escola. Tampouco somos ingênuos a ponto de acreditar que a simples modificação do limite de idade para o trabalho eliminará todos os problemas acima listados. É certo, no entanto, que teremos aumentadas as chances de reduzir o número de menores submetidos a condições de risco, pois muitas vezes eles exercem atividades ilícitas ou impróprias por uma total falta de perspectiva de obterem um trabalho legal e com remuneração decente.
O certo é que a idade mínima para o trabalho fixada constitucionalmente ignora as condições sociais do País, as quais, por sua vez, justificam a contratação fraudulenta de adolescentes menores de 16 anos de idade, que são submetidos ao mercado informal de trabalho, sem acesso aos direitos trabalhistas.
A maioria das empresas, no entanto, obedece aos preceitos constitucionais e deixa de contratar essa mão de obra. Legitimando-se a contratação dos menores a partir dos 14 anos de idade, sendo alterada a Constituição, poderão ser efetivadas relações de emprego estáveis, sem subterfúgios, garantindo-lhes uma fonte de renda, e sem que o empregador corra qualquer risco de ordem legal. Seria, assim, uma forma de retirá-los do mercado informal de trabalho, situação, essa sim, que os submete a constrangimentos, pois os coloca à margem da proteção das leis trabalhistas.
E aqui somos confrontados com uma realidade em nosso País: a aprovação da Emenda Constitucional nº 20, em 1998, não eliminou o trabalho do menor de 16 anos, apenas o lançou na informalidade, desamparando-o em vez de protegê-lo, repita-se.
A defesa da idade mínima de 16 anos para o trabalho, sob a ótica dos direitos humanos, por sua vez, também pode trazer riscos aos jovens.
O exemplo ocorrido em Bangladesh entre os anos de 1993 e 1994 é muito eloquente. Por conta da pressão exercida pelos países ricos, que decidiram não mais consumir os produtos de fábricas que se utilizavam de mão de obra infantil na produção de camisas, sob a justificativa de violação dos direitos humanos, 50 mil meninas de 14 anos de idade foram dispensadas. Como eram arrimos de família, para continuarem a sustentar seus parentes, essas meninas passaram a dedicar-se à prostituição. Com efeito, os adolescentes de países ricos não necessitam trabalhar para auxiliar na composição da renda, situação contrária à da realidade dos países pobres ou em desenvolvimento, que é o nosso caso.
	Parece-nos mais do que evidente que a nossa defesa da redução da idade mínima para o trabalho não é mero capricho, Srs. Deputados, até porque temos consciência dos abusos cometidos contra jovens trabalhadores. Todavia, esses absurdos e abusos também são cometidos contra adultos, haja vista os muitos casos de trabalho análogo ao de escravo, verificados pela Inspeção do Trabalho. Independentemente da idade do trabalhador, cabe aos órgãos públicos fiscalizar e impedir que infrações à lei sejam cometidas, em especial contra os menores de idade, em face de suas fragilidades. 
	Além do mais, não vemos incompatibilidade entre o trabalho e o estudo dos menores de idade, pois um complementa o outro.
O Sr. Francisco Escórcio - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Com todo o prazer, meu ilustre Deputado Francisco, vou ouvir V.Exa.
	O Sr. Francisco Escórcio - V.Exa., com seu carinho, com seu gesto, fez um elogio à minha pessoa, o qual agradeço muito. Mas eu quero dizer que o gesto não foi meu. O gesto foi nosso, o gesto foi desta Casa, que pôde atender aquela minha solicitação de irmos ao Maranhão. Mas agora nós temos 14 pedidos. Eu estava dizendo ao nosso Deputado Izalci que precisamos, inclusive, deliberar esse calendário, para que possamos não somente fazer solidariedade, mas promover o encontro do Legislativo Federal com o Legislativo Estadual. Isso é importante para os rumos desta Casa. Eu quero também dizer a V.Exa. que temos um outro objetivo: mostrar à sociedade brasileira o quanto os Deputados podem ser úteis em todos os campos e se aproximar da população. Não é a população só do meu Maranhão, mas a população de um modo geral, do meu Brasil. Somos Deputados Federais e estamos representando o Brasil inteiro. Isso significa dizer que precisamos ser conhecidos mais de perto por essa população. Quero agora fazer uma abordagem do tema que V.Exa. analisa: o emprego. Quando Senador da República, levei àquela Casa o tema "aprendiz bolsista". Usei esse tema porque, quando garoto, muito pequeno, humilde e pobre, lá no meu Maranhão, comecei a trabalhar. Não me arrependo disso, pelo contrário. Acho que isso tem de ser estimulado. Já diziam os mais antigos: "Cabeça vazia é oficina do diabo". Quero dizer a V.Exas. que é muito melhor que essa juventude esta trabalhando, aprendendo. É um aprendizado ir a um escritório, a uma fábrica, neste momento em que o Brasil está perplexo com o problema das drogas. V.Exa. traz um tema para ser debatido e que não pode ser desprezado de maneira nenhuma. Precisa ser colocado nos Anais para que possa haver melhoria para a nossa juventude. É muito bom quando uma pessoa pode trazer um tema deste para estas duas Casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. Meus parabéns!
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu agradeço, Deputado Francisco Escórcio, a sua solidariedade a essa proposta, que entendemos ser de muita importância.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nada impede que a redução do limite de idade para o trabalho seja adotada conjuntamente com uma proposta de inclusão dos menores entre 14 e 16 anos de idade na escola. Essa é uma medida que atenderia os interesses de todas as partes envolvidas, não comprometendo a renda familiar nem o nível de escolaridade do jovem.
É claro que a proposta de emenda constitucional, Deputado, apresenta dois condicionantes: primeiro, que o menor esteja matriculado em ensino regular; segundo, que o menor não seja colocado em trabalho perigoso nem insalubre, e sim compatível com a sua condição física e intelectual.
	O que vemos, na verdade, é uma forte reação de vários setores da sociedade contra o trabalho a partir dos 14 anos, em especial dos poderes públicos, sem que haja uma contrapartida desses mesmos setores no sentido de se garantir ao menor o acesso à educação. Ou seja, a lei em vigor, além de proibir que essa parcela da população contribua para a composição da renda familiar, não cria condições para manter esses jovens na escola. Essa situação, portanto, permite a perpetuação da miséria no estrato mais pobre de nossa população.
	E não é só. Vemos inúmeras pessoas e instituições que defendem os jovens declarando que o trabalho a partir dos 14 anos é prejudicial ao seu desenvolvimento físico, mental e moral. Mas não vemos ser tomada uma atitude básica: a consulta aos maiores interessados na questão, os próprios jovens, que comumente se manifestam no sentido de exercerem uma atividade produtiva que lhes traga uma formação profissional.
Tanto isso é verdade que a Exma. Sra. Presidenta da República enviou a esta Casa o projeto de lei do PRONATEC, que oferece oportunidade de profissionalização. Sras. e Srs. Deputados, há uma incoerência. Se não aprovarmos a proposta para que os menores com idade entre 14 e 18 anos possam trabalhar fora de casa, o PRONATEC fica manco, fica sem base. O que adiante formar um jovem num curso técnico se não lhe damos oportunidade de trabalhar?
	Ressalte-se que são inúmeros os exemplos de pessoas que moldaram o seu caráter com o trabalho desde a juventude, tornando-se adultos de moral ilibada e cônscios de seus deveres. E aqui estamos falando tanto de personalidades públicas quanto de pessoas comuns, casos esses que são retratados com relativa frequência pela imprensa.
Eu comecei a trabalhar, Deputada, com 23 anos de idade, e não me arrependo. Eu tenho certeza absoluta, sem medo de errar, dos 513 Deputados e mais uns 81 Senadores, que todos começaram a trabalhar aos 14 anos de idade. Eu não vejo qualquer problema. Dizer que o trabalho não forma o jovem de 14 anos é uma inverdade. Santo Deus do céu! Todos nós aqui começamos a trabalhar com 14 anos, e nos tornamos Deputados. Dizia-me o ilustre Deputado e amigo Paulo Maluf: "Eu comecei, Deputado, com 13 anos e fui Governador de Estado".
Estou certo, Deputada, que V.Exa., como mulher, trabalhou muito antes dos 14 anos. E é Deputada. Tenho o privilégio e o prazer de ouvir V.Exa.
	A Sra. Elcione Barbalho - Com certeza, quero parabenizar V.Exa., Sr. Deputado, pela iniciativa e pelo brilhante discurso. Nós também precisamos fazer jus ao trabalho que está sendo realizado pela Presidenta Dilma Rousseff. Essa questão passa, sem dúvida alguma, pela continuidade. V.Exa. disse algo de maneira curta e certa, declarou que o vazio existente hoje na nossa sociedade, no que se refere a jovens em busca de oportunidades, é muito grande. As escolas profissionalizantes são um gancho importante para a nossa sociedade. Não adianta o aluno sair da escola com o diploma na mão sem que tenha conhecimento para atender a demanda lá fora. Eu creio que as suas palavras condizem com a realidade brasileira. Eu fico muito triste, porque hoje grande parte dessa criançada, dessa adolescência, dessa juventude está enveredando pela droga, principalmente pelo álcool. E não existe programa nacional que estabeleça um bloqueio, a partir do qual se tome uma iniciativa junto ao Ministério das Comunicações para reduzir a demanda e a oferta - com o que ficamos assombrados - dos melhores produtos de propaganda incentivando cada vez mais o consumo de álcool. Então, quero parabenizar V.Exa. e dizer que tem toda a razão. Eu vim de uma família de 11 filhos. Desde cedo nós batalhamos para sobreviver. Se cheguei a esta Casa, sendo inclusive Procuradora da Mulher na Câmara Federal, eu devo isso, acima de tudo, a toda a informação e ao tipo de educação que recebi dos meus pais na minha casa. Parabéns.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a V.Exa. a manifestação. Isso nos entusiasma a trabalhar por essa proposta de emenda constitucional.
Para combatermos as drogas, Deputada, temos que começar a pegar nossos jovens e dar-lhes condições de trabalho. Veja bem, Deputada e povo brasileiro, numa família abastada, em que haja dois, três filhos, no final do mês os pais lhes dão uma mesada, e está resolvido o problema. Mas, numa família carente, em que haja dois, três, quatro filhos, os pais não têm como tirar do orçamento 10 reais, 20 reais, 50 reais para dar a cada filho. Hoje, uma menina de 14 anos já é mãe. A toda hora, o filho pede ao pai dinheiro para comprar um tênis, pagar um guaraná para a namorada, ir a uma domingueira, ir a um baile, e o pai não tem condições de lhe dar dinheiro. Qual é o resultado disso, Deputado Francisco? Ou vai para as drogas, ou vai roubar para poder se manter.
	O povo brasileiro e o Congresso têm uma grande responsabilidade. Vamos salvar a juventude brasileira. Vamos dar condições para que esse jovem comece a trabalhar. Lembro-me de que, com 13 anos, Deputado, eu era auxiliar de escritório, chamado hoje de office-boy. No final do mês, recebia meu dinheiro. Comprava meu tênis, minha roupa. Eu tinha dinheiro no bolso. Eu sabia quanto valia o dinheiro. Aprendi a economizar. Aprendi a valorizar meus pais porque sabia do sacrifício que faziam para criar 11 filhos. 
	Temos, portanto, de salvar a juventude brasileira. Ela precisa de trabalho. Tanto isso é verdade que a nossa Presidente da República encaminhou a esta Casa o projeto referente ao PRONATEC. Por quê? Porque S.Exa. também entendeu que o nosso jovem tem de se preparar para começar a estudar e enfrentar as dificuldades da vida. 
	Não há outra saída, senhores. Não há outra saída, povo brasileiro. Vamos tirar os jovens da droga. Vamos tirar o jovem da marginalidade. Vamos dar-lhe condições para que trabalhe. Repito, para que a Nação brasileira saiba, que não estou pedindo que retirem o jovem da escola e que o coloque num serviço perigoso. Não. Eu estou pedindo que deem oportunidade ao jovem de trabalhar fora de casa para ter condições de ajudar sua família carente. Às vezes, Deputados - estão aqui os dados que li -, há jovens que sustentam a família com seu trabalho. 
Eu recebi muitos e-mails, muitas manifestações de todo o Brasil, e a grande maioria - 95% - é favorável a essa proposta de emenda constitucional. Mas também recebi manifestações contrárias. Um advogado do Estado de São Paulo disse: "Não é justo querermos que o jovem de 14, 15, 16, 17 anos seja chefe de família". Ninguém está pedindo isso. Ninguém está pedindo isso! Nós estamos pedindo às autoridades que salvem a juventude do Brasil. Vamos tirar a juventude das drogas. Vamos dar aos jovens condições para que trabalhem, para que tenham responsabilidade, para que comecem a saber como custa ganhar dinheiro, para que comecem a economizar.
O estudo é considerado, evidentemente. Vou repetir o que disse: na proposta de emenda constitucional há dois condicionantes: primeiro, o jovem tem que estar devidamente matriculado em escola regular; segundo, que seja proibido o trabalho penoso, perigoso ou insalubre.
	Eu não estou pedindo que um jovem de 14 anos vá cortar cana-de-açúcar, mas pode ser office-boy. Um jovem de 14 anos pode ser auxiliar de escritório. Um jovem de 14 anos pode ajudar nisso, ajudar naquilo. Uma jovem mulher de 14 ou 15 anos pode trabalhar numa fábrica de camisas, numa fábrica de crochê. Vamos tirar o jovem da rua. Vamos tirar o jovem da informalidade. Vamos dar ao jovem INSS, carteira profissional devidamente assinada, para que, quando chegue à idade de aposentadoria, possa contar com esse tempo de serviço.
	Por isso eu conclamo o Congresso Nacional a ajudar a resolver o problema do nosso jovem brasileiro. Vamos dar-lhe condições de vida, condições de trabalho. Assim, estaremos cumprindo nosso dever.
	Sras. e Srs. Deputados, eu vou cumprir meu dever. Eu vou tentar, por todos os meios possíveis e de todas as formas, aprovar essa proposta de emenda constitucional, para que o nosso jovem brasileiro, o nosso adolescente possa trabalhar, possa efetivamente produzir. Vamos salvar essa juventude do que está acontecendo. É difícil compreendermos por que proibimos o nosso adolescente de trabalhar. É difícil entender isso. De que adianta lei rigorosa para punir nossos jovens, se não lhes damos condições de trabalho?
É lamentável, é vergonhoso não darmos, nós, homens públicos, nós, Parlamentares, oportunidades para que nossa juventude tenha melhores condições de vida. Como é triste! Como é lamentável! É covarde até!
Nós assistimos ontem, pela televisão, a meninas de 10, 11, 12, 15 anos assaltando lojas em São Paulo. Será que essas meninas foram chamadas para dar trabalho? Ou será que esses protetores, que se dizem protetores, são protetores apenas na conversa, na filosofia, na doutrina, mas na prática nada fazem em favor do adolescente brasileiro?
	Eu conclamo o Congresso Nacional, eu conclamo o povo brasileiro a nos ajudar nessa missão de salvar a juventude brasileira!
	Agradeço a todos a atenção. Tenho certeza, Sras. e Srs. Deputados, de que V.Exas. haverão de nos ajudar a conquistar essa grande vitória, não para mim, Deputado Onofre Santo Agostini, não para o Congresso Nacional, mas para a juventude do Brasil, para que essas crianças que lotam hoje este plenário possam, sim, ter condições de estudar, trabalhar e ajudar no sustento de sua família.
	Que Deus nos ajude! Que dê coragem a cada um de V.Exas! Que Ele se encarne no nosso sentimento, na nossa alma e no nosso coração para que nós nunca desanimemos diante dos obstáculos que poderão acontecer, contrários a esse nosso ponto de vista!
Que este Deus de bondade ajude-nos a salvar aquelas crianças que ali estão e todas as crianças do nosso querido Brasil! (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo o Deputado Onofre pelo discurso sobre tema tão importante para esta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retornamos a um tema do qual temos sido defensores intransigentes nesta Casa.
	Em meados deste ano, apresentamos, para apreciação dos nobres pares, a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, alterando o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para permitir o acesso ao mercado de trabalho dos adolescentes a partir dos 14 anos de idade. O nosso objetivo, portanto, é restabelecer a regra vigente antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
	Temos total consciência da polêmica que envolve esse tema, assim como temos plena convicção dos efeitos positivos que essa medida trará para os nossos jovens. E em que está fundamentada essa nossa convicção?
	Apesar do momento promissor que vive a nossa economia, ainda estamos muito distantes de uma situação ideal. Desse modo, existem, em nosso País, localidades com índices de crescimento econômico mais elevados, que podem ser encontradas com mais frequência nas Regiões Sul e Sudeste, contrastando com inúmeros rincões que apresentam baixíssimos índices de desenvolvimento social, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste.
	E é justamente em função dessas imensas diferenças sociais existentes em um país de dimensões continentais que entendemos ser inviável a fixação da idade mínima para o trabalho em 16 anos, indistintamente.
	Esse limite pode ser considerado adequado, por exemplo, para o Estado de São Paulo. Porém a realidade vivida por um Município no interior do Nordeste não permite o mesmo entendimento. E isso fica mais claro a partir dos resultados preliminares do mais recente Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
	Segundo o Censo 2010, 794 mil crianças e jovens entre os 10 e os 19 anos de idade são arrimos de família, constituindo os seus rendimentos a única fonte de renda do grupo familiar. Ou seja, para esses jovens não há alternativa: ou trabalham, ou a família passa fome. E o Censo retratou, ainda, que aproximadamente 43% das crianças e adolescentes que trabalhavam no ano de 2009 estavam no Nordeste.
	E não é só, Sras. e Srs. Deputados. Esses índices não contabilizam os menores cujas atividades constituem situações de risco ou degradantes nos trabalhos de rua. São, por exemplo, aqueles que trabalham como flanelinhas, como catadores de material reciclável ou como vendedores de balas, entre outras atividades. Isso sem contar outros que se veem cooptados para realizar atividades criminosas, principalmente o tráfico de drogas, ou que são induzidos à prostituição.
	Ressalte-se que não estamos defendendo o trabalho de crianças de 10 anos de idade. Nesse particular, vale o entendimento de que lugar de criança é na escola.
	Tampouco somos ingênuos a ponto de acreditar que a simples modificação do limite de idade para o trabalho eliminará todos os problemas acima listados. É certo, no entanto, que teremos aumentadas as chances de reduzir o número de menores submetidos a condições de risco, pois muitas vezes eles exercem atividades ilícitas ou impróprias por total falta de perspectiva de obterem um trabalho legal e com remuneração decente.
	O certo é que a idade mínima para o trabalho fixada constitucionalmente ignora as condições sociais do País, as quais, por sua vez, justificam a contratação fraudulenta de adolescentes menores de 16 anos de idade, que são submetidos ao mercado informal de trabalho, sem acesso aos direitos trabalhistas.
	A maioria das empresas, no entanto, obedece aos preceitos constitucionais e deixa de contratar essa mão de obra. Legitimando-se a contratação dos menores a partir dos 14 anos de idade, com a alteração da Constituição, poderão ser efetivadas relações de emprego estáveis, sem subterfúgios, garantindo-lhes uma fonte de renda, e sem que o empregador corra qualquer risco de ordem legal. Seria, assim, uma forma de retirá-los do mercado informal de trabalho, situação, essa sim, que os submete a constrangimentos, pois os coloca à margem da proteção das leis trabalhistas.
	E aqui somos confrontados com uma realidade em nosso País: a aprovação da Emenda Constitucional nº 20, em 1998, não eliminou o trabalho do menor de 16 anos, apenas o lançou na informalidade, desamparando-o em vez de protegê-lo, repita-se.
	A defesa da idade mínima de 16 anos para o trabalho sob a ótica dos direitos humanos, por sua vez, também pode trazer riscos aos jovens.
	O exemplo ocorrido em Bangladesh entre os anos de 1993 e 1994 é muito eloquente. Por conta da pressão exercida pelos países ricos, que decidiram não mais consumir os produtos de fábricas que se utilizavam de mão de obra infantil na produção de camisas, sob a justificativa de violação dos direitos humanos, 50 mil meninas de 14 anos de idade foram dispensadas. Como eram arrimos de família, para continuarem a sustentar seus parentes, essas meninas passaram a dedicar-se à prostituição. Com efeito, os adolescentes de países ricos, efetivamente, não necessitam trabalhar para auxiliar na composição da renda familiar, ao contrário da realidade dos países pobres ou em desenvolvimento, que é o nosso caso.
	Parece-nos mais do que evidente que a nossa defesa da redução da idade mínima para o trabalho não é mero capricho, até porque temos consciência dos abusos cometidos contra jovens trabalhadores. Todavia esses abusos também são cometidos contra adultos, haja vista os muitos casos de trabalho análogo ao de escravo, verificados pela Inspeção do Trabalho. Independentemente da idade do trabalhador, cabe aos órgãos públicos fiscalizar e impedir que infrações à lei sejam cometidas, em especial contra os menores de idade, em face de suas fragilidades.
	Além do mais, não vemos incompatibilidade entre o trabalho e o estudo dos menores de idade, pois um complementa o outro. Nada impede que a redução do limite da idade para o trabalho seja adotada conjuntamente com uma proposta de inclusão dos menores entre 14 e 16 anos de idade na escola. Essa é uma medida que atenderia os interesses de todas as partes envolvidas, não comprometendo a renda familiar nem o nível de escolaridade do jovem.
	O que vemos, na verdade, é uma forte reação de vários setores da sociedade contra o trabalho a partir dos 14 anos, em especial, dos poderes públicos, sem que haja uma contrapartida desses mesmos setores no sentido de se garantir ao menor o acesso à educação. Ou seja, a lei em vigor, além de proibir que essa parcela da população contribua para a composição da renda familiar, não cria condições para mantê-los na escola. Essa situação, portanto, permite a perpetuação da miséria do estrato mais pobre de nossa população.
	E não é só. Vemos inúmeras pessoas e instituições que defendem os jovens declarando que o trabalho a partir dos 14 anos é prejudicial ao seu desenvolvimento físico, mental e moral, mas não vemos ser tomada uma atitude básica: a consulta aos maiores interessados na questão, os próprios jovens, que comumente se manifestam no sentido de exercerem uma atividade produtiva que lhes traga uma formação profissional.
	Ressalte-se que são inúmeros os exemplos de pessoas que moldaram o seu caráter com o trabalho desde a juventude, tornando-se adultos de moral ilibada e cônscios de seus deveres, e aqui estamos falando tanto de personalidades públicas quanto de pessoas comuns, casos esses que são retratados com relativa frequência pela imprensa.
	Decididamente, podemos considerar não ser nenhum absurdo, como alguns podem querer demonstrar, a redução da idade mínima para o trabalho. Para tanto, é possível lançarmos mão da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, intitulada Convenção sobre Idade Mínima, da qual o Brasil é signatário. Enquanto a nossa Constituição fixa a idade de 16 anos como o limite mínimo para o trabalho, a citada convenção aceita a idade de 15 anos, admitindo, todavia, a sua redução para 14 anos quando a economia e as condições de ensino do Estado-membro não estiverem suficientemente desenvolvidas. Não é essa exatamente a situação do nosso País?
	E a Convenção vai mais além, ao permitir o emprego ou trabalho de jovens entre 13 e 15 anos de idade em serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como a sua frequência escolar. Vejam as senhoras e os senhores que a idade aqui referida é de 13 anos, inferior ao limite por nós proposto, de 14 anos.
	E mais: há que se ressaltar que a nossa proposta não admite, em hipótese alguma, a prestação de serviço