	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro amigo e nosso mestre aqui nesta Casa, Senador e Deputado Mauro Benevides, eu quero reforçar, como V.Exa. fez, o pronunciamento do Deputado Luiz Couto. 
	O Deputado Luiz Couto é um padre que vem para cá defender os direitos das minorias, os direitos de todos, os direitos sexuais, os direitos da sexualidade como uma preferência de cada um, sem nenhum ranço de fundamentalismo, como muitos aqui manifestam. 
	Parabéns, Deputado Luiz Couto! Eu quero parabenizá-lo pela sua lucidez, pela sua posição, que só faz, com certeza, engrandecer o mandato de V.Exa. e, ao mesmo tempo, engrandecer esta Casa.
	Sr. Presidente, eu venho aqui hoje avaliar de forma mais acurada e responsável a recente conjuntura do nosso País. Senti-me desafiado a apresentar, enquanto representante eleito pelo povo, algumas considerações e propostas que entendo ser pertinentes. 
	Milito na política desde o movimento estudantil, como estudante de Medicina na Universidade Federal do Estado do Ceará, no início enfrentando ainda, em pleno período ditatorial, o autoritarismo, os desmandos e o atrelamento a uma política por demais alinhada à Meca do capitalismo.
	Como estudante de Medicina, nós nos integramos à luta pela melhoria da saúde pública da nossa gente, participando do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que foi, sem dúvida, o embrião do nosso SUS - Sistema Único de Saúde. 
	Sou de um partido, o PCdoB, que teve que recorrer às armas, no Araguaia, para continuar sonhando em ter um Brasil soberano, democrático, mais justo e menos desigual. Nosso País, em vários momentos de sua história, teve em sua juventude o grande motor da construção do seu futuro.
	Minha fala hoje, Deputado Mauro Benevides, busca mostrar que não estamos vivendo nenhum período anômalo e muito menos o pior de nossa história, como muitos tentam passar. Muitos querem aproveitar as últimas manifestações para estigmatizar tudo e todos.
	Claro que temos que melhorar muito as políticas públicas, principalmente as de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Não se pode aceitar, porém, que os mesmos que no passado mandaram e desmandaram e só privilegiaram os mais abastados, agora, oportunisticamente, tirem proveitos escusos, com o único objetivo de retornarem ao Governo.
	Quem pode negar os muitos avanços que tivemos ao longo dos Governos do Presidente Lula, seguido pela Presidente Dilma? Quem nega isso? Perguntem aos mais pobres, aos mais humildes, aos mais sofridos deste País como eram tratados e como passaram a ser com o advento desses Governos.
	Volto a dizer que ainda falta muita coisa, claro. Isso não é uma tarefa para poucos dias, não é tarefa para poucos anos. Essa é a razão das legítimas cobranças que jovens, estudantes e outros segmentos de nossa sociedade fazem com a intenção de continuarmos avançando muito mais.
	Mesmo tendo dedicado boa parte deste meu mandato tentando ajudar a melhorar o SUS e a garantir mais acesso à saúde da nossa gente, atrevo-me a apresentar outras sugestões que, a meu juízo, precisam ser implementadas imediatamente.
	A primeira: o alongamento da dívida interna. Não é justo que, num país onde ainda faltam empregos, em que a produção precisa de investimentos, principalmente nos setores mais fragilizados, que mais de 46% do PIB brasileiro sejam consumidor apenas pela dívida interna, privilegiando ainda mais o já tão robusto setor financeiro, privando de investimentos vitais muitas áreas que hoje vivem profundas dificuldades, como é o caso da própria saúde.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado João Ananias?
	O SR. JOÃO ANANIAS - Com muita honra, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Atentamente, nobre Deputado, acompanho o pronunciamento que V.Exa. agora inicia, sobretudo a partir do momento em que destacou o fato de que o País não vive nenhum momento anômalo e que nós deveremos conviver com essa realidade, originária das próprias ruas, de manifestações de insatisfação, e buscar, como homens públicos, nós do Legislativo ou do Poder Executivo, enfim, as forças vivas da nacionalidade, acolher aquilo que possa ser legitimamente considerado como aspiração legítima do próprio povo nos campos políticos, econômico e social. Então, V.Exa. preconiza nossa identificação com essa realidade emergente e, naturalmente, acredito que, ao final de seu pronunciamento, haverá de conclamar a todos nós para que formemos uma cruzada de reabilitação da normalidade, porque regime de normalidade estamos vivenciando, apenas não podemos permitir que exageros sejam praticados em detrimento dos legítimos interesses do povo brasileiro. Cumprimento V.Exa. pela postura absolutamente retilínea em que se situa seu pronunciamento na tarde de hoje.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. Os apartes que V.Exa. bondosamente sempre nos dirige, particularmente a mim, não apenas nos contemplam, por sua lucidez, mas também nos fazem sentir, de certa forma, orientados, em razão da experiência, do conhecimento e da gentileza que V.Exa. pratica nesta Casa ao longo de muitos anos, algo reconhecido por todos nós. Eu me sinto honrado com o aparte de V.Exa.
	Sr. Presidente, como eu estava dizendo, nessa questão do alongamento do perfil da dívida interna com mais prazo, com a redução das taxas, seria muito oportuno que o comprometimento em relação ao Orçamento chegasse a pelo menos 25% e não a 46%. A proposta é que boa parte dos recursos do alongamento da dívida, ao invés de continuarem irrigando os bancos, que já são rios caudalosos, cheios, seriam investidos em educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana e geração de emprego e renda.
	A segunda proposta, Sr. Presidente, é a aplicação de 10% do PIB em educação. Isso é um clamor dos estudantes, uma proposta antiga da UNE, da UBES, da UJS e de tantos outros movimentos estudantis que buscam garantir mais recurso para a educação e, assim, melhorar ainda mais o nível de educação básica, educação do 3º grau, a educação universitária, e o ensino fundamental nos Municípios, para que possamos, realmente, vislumbrar, em pouco tempo, um país onde a educação seja um destaque e a possamos eliminar determinadas mazelas muito associadas a países onde a educação não atinge patamares que queremos atingir.
	É fundamental que tenhamos esses recursos garantindo o futuro da nossa gente, o futuro do nosso País, pela educação. E aí os 10% do PIB são mais do que justos. É mais do que legítimo garantirmos a demanda histórica dos estudantes. Além de ser uma justa demanda dos estudantes brasileiros, em poucos anos teríamos um Brasil num patamar de desenvolvimento bastante elevado, eliminando assim muitas das nossas mazelas, como a violência e muitas outras que hoje nos acompanham.
	Em terceiro lugar, a saúde pública. Aqui eu tenho falado quase toda semana sobre isso. Participamos da Comissão. Sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família e a cada quarta-feira há um grande debate sobre isso. Há uma proposta em curso no Brasil. Algumas entidades e organizações colhem assinaturas do povo brasileiro para que chegue a esta Casa um projeto de iniciativa popular para garantir 10% das receitas brutas correntes em saúde. 
	Há algo mais justo e mais legítimo do que garantir mais saúde para o povo? Ninguém trabalha, é feliz ou ama sem ter saúde. Essa é uma área, Sr. Presidente, em que nós temos deficiências e dificuldades. 
	Temos um sistema que é o mais ousado do mundo: o SUS. Temos um sistema que fez uma proposta de inclusão de 100% dos brasileiros e de 100% dos estrangeiros que aqui moram ou por aqui passam. Mas a proposta orçamentária não está na mesma dimensão, não é do mesmo tamanho da proposta teórica que configura o nosso Sistema Único de Saúde. 
	E hoje há uma polêmica em relação à questão da vinda ou não dos médicos de fora. Particularmente eu acho que não se resolve só assim. Particularmente eu acho, pela natureza da saúde, pela complexidade desse setor - porque envolve pressa, porque envolve risco, porque envolve angústia, porque envolve dor -, que seria muito bom se resolvesse só assim. Mas nós temos um subfinanciamento crônico; nós temos uma desregulação entre a oferta de serviços e a demanda urgente da sociedade, o que não vamos resolver só assim.
	E aí há uma polêmica. Vi médicos sem fazer a avaliação devida; sem fazer a revalidação do diploma. Acho até que a Presidente Dilma deveria rever isso. Poderia conciliar essa questão; estabelecer um sistema, uma nova forma, um novo modo de avaliação.
	As entidades médicas não são contra a vinda de médicos. Elas querem apenas que haja essa compatibilização. Acho até que haveria condições de assim podermos somar todos, para que, não apenas nessa proposta pontual, juntando com o Saúde+10, pudéssemos aqui - e é um dos itens - taxar as grandes fortunas deste País, os que não pagam impostos, os bancos - e já foi dito inclusive por Ministros de Fazenda aqui do País que os bancos não pagam impostos, que os donos das grandes fortunas não pagam impostos. Os ônus dos impostos que incidem sobre os produtos são transferidos para a classe média, para o funcionalismo público, para o povo em geral.
	Então, é fundamental que juntemos tudo isso para ter um financiamento perene para a saúde e acabar com essa angústia, com essa lamúria. Eu fui Secretário de Estado da Saúde do Ceará, meu Estado, e sei da dificuldade por conta do subfinanciamento: 3,8% do PIB para a saúde é pouco, pouquíssimo. E aqui eu já repeti várias vezes: a Organização Mundial de Saúde preconiza, em países que têm um sistema universal como o nosso, que têm como princípio a universalidade, a integralidade, a equidade, que tem que gastar pelo menos 7% do seu PIB com saúde. Estamos distantes. Precisamos apressar o passo para poder atender a essa justa e legítima demanda da sociedade. 
	Quero apresentar como quinto ponto, Sr. Presidente, a extinção do fator previdenciário. Essa é uma questão que foi aprovada em 1999 e que está na pauta das centrais sindicais, de todas as reivindicações dos trabalhadores do nosso País, todas elas, sem exceção, seja aqui, seja em qualquer Estado, em qualquer movimento de trabalhadores: o fim do fator previdenciário. 
	É fundamental que façamos isso, que tirou um naco importante dos trabalhadores. É preciso repor e, ao fazê-lo, acabar com o fator previdenciário. E existe projeto tramitando nesta Casa nesse sentido. 
	O sexto ponto é a aprovação imediata da redução da jornada de trabalho para 40 horas, como é na Europa, que, mesmo em crise, não mexeu nisso. É também uma luta histórica das centrais dos trabalhadores a redução da jornada de trabalho.
	Isso não vai tirar empregos, não, pelo contrário, vai gerar o que pensamos, aliás, nós não, o que os nossos ancestrais pensaram quando formataram a Revolução Industrial.
	Com a Revolução Industrial, no século XVIII, não era para a máquina tomar o emprego, mas para a máquina gerar o ócio para que o trabalhador pudesse estudar, ler, ter lazer. A proposta da redução das 40 horas se reveste nesse sentido. 
	Sétimo ponto: piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Há quantos anos isso tramita aqui, de uma categoria que tem um serviço complementar fabuloso no SUS? Ela que vai buscar a demanda reprimida na hora em que a gestante não está fazendo o seu pré-natal, na hora em que a criança não vai tomar a sua vacina. Essa categoria luta por uma coisa tão lídima, tão justa, um piso de dois salários mínimos, e isso está empancado aqui há quantos anos? Então eu a incluo no rol das minhas sugestões ao Presidente Henrique Eduardo Alves, para que possamos desenganchar isso. Quantas viagens, Deputado José Airton, essas agentes comunitárias e esses agentes comunitários e de endemias fizeram, sem poder? Vieram aqui lutar por uma coisa pequena, mas uma coisa tão importante para eles. É fundamental que consigamos fazer isso ser aprovado aqui na Casa.
	O nono ponto, Sr. Presidente, é a questão da reforma agrária. A reforma agrária não é uma questão ideológica, como no passado - a briga da direita com a esquerda. É não. Precisamos trabalhar os projetos de assentamento que temos. São milhares no Brasil. Temos que melhorar a produção, a produtividade. Temos que garantir uma vida melhor no campo para esses assentados. É preciso ampliar o projeto de reforma agrária no País. É preciso desapropriar mais terras, porque a terra ainda é concentrada no Brasil, este País de 8,5 milhões de quilômetros. Há terra para todos. Mas a terra está na mão de poucos ainda. É preciso descentralizá-la. É preciso garantir justiça no campo, para que o povo possa permanecer no campo, o homem e a mulher, mas com qualidade de vida, para que possa trabalhar e criar a sua família, sem ter que se amontoar nas periferias das cidades, engordando as más estatísticas que vemos por este País afora.
	Quero colocar, Sr. Presidente, como o décimo ponto a história do plebiscito e da reforma política. Concordo plenamente com a proposta do plebiscito, a proposta da Presidente Dilma. Nosso partido, o PCdoB, luta, vai para as ruas para defender aquilo que sair desta Casa aqui como proposta. Mas faço algumas ressalvas. O que queremos é que a reforma política não venha apenas de forma casuística, para limitar os partidos pequenos. Que não venha apenas para servir de palmatória para os pequenos. Nós queremos, sim, o financiamento público de campanha. Queremos, sim, para evitar a promiscuidade do privado com o público, do dinheiro das empresas com a gênese e o exercício dos mandatos. Queremos aprovar, com certeza, o financiamento público. 
	Temos ressalvas em relação a alguns pontos, mas o debate vai clarear. 
	A bancada do meu partido, o PCdoB, defende, de forma integral, não apenas o plebiscito, mas também o financiamento público de campanha.
	Vou concluir minha fala, que busca contribuir no momento em que a população brasileira volta suas atenções ao Congresso Nacional, aguardando nossa resposta. E, para ser justo, temos que destacar aqui o que tem sido votado. 
	O Presidente Henrique Eduardo Alves tem sido absolutamente aberto àquilo que está parado, àquilo que está há muito tempo aqui. S.Exa. tem buscado colocar aquilo que é decidido pelo Colégio de Líderes desta Casa.
	Portanto, apresento essas propostas e dirijo também ao Presidente Henrique Eduardo Alves uma questão pequena, mas, a meu ver, significativa. 
	Nós temos o Projeto de Lei nº 5.350, de 2013, de nossa autoria, que prevê que o transporte universitário, o ônibus para os universitários, possa também ser bancado pelos mesmos programas, os que já bancam o ensino fundamental e o ensino médio: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, e o Caminho da Escola, um adquire, o outro banca o ônibus. Mas os estudantes universitários ficaram de fora. E, com a expansão das universidades, esse outro grande avanço, do Governo Lula para cá, temos que reconhecer, os universitários ficaram descobertos. 
	Apresentamos essa proposta através desse projeto de lei, e gostaríamos que ele pudesse vir para esta Casa, inclusive, se possível, antes do Dia dos Estudantes, 11 de agosto, para que pudéssemos não apenas presentear os estudantes universitários deste País, que têm papel fundamental na expansão, na melhoria das universidades, na luta por mais recursos para a educação, na luta por um Brasil diferente, na luta por um Brasil mais justo, mas garantir a eles transporte, uma área que ficou esquecida.
	Faço essas sugestões, Sr. Presidente,  como uma contribuição, como eu falei, sem presunção, sem a pretensão professoral de ensinar nada. Absolutamente. Nós queremos ouvir, como ouvimos, quase toda semana, as ruas, o povo, lá no meu Ceará. No interior do Ceará, escutamos cada lamúria, cada reclamação e cada sugestão do povo. Acho que esse é o nosso mister, esse é o papel que encarna muito bem essa representação que carregamos, com muita honra, que é ser Deputado Federal na Câmara dos Deputados do nosso País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado João Ananias. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e agradecer a V.Exa. as palavras que disse no início sobre a minha posição. Certamente, nós, que somos da área dos direitos humanos, que defendemos as bandeiras dos direitos humanos, não podemos ter em nossa prática nem em nosso discurso dois elementos negativos: o preconceito e a discriminação. Nós não podemos ter uma leitura fundamentalista dos dados, porque os direitos humanos são para todos, e devemos respeitar todos aqueles que têm opções diferentes. Consideramos fundamental quando V.Exa. ressalta a importância de investirmos cada vez mais na saúde e na educação e também quando destaca o plebiscito como elemento fundamental. 
	Parabéns pelo pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, avaliando de forma acurada e responsável a mais recente conjuntura de nosso País, senti-me desafiado a apresentar, enquanto representante eleito pelo povo, algumas considerações e propostas que entendo serem pertinentes. Milito na política desde o movimento estudantil, no início enfrentando, ainda em pleno período ditatorial, o autoritarismo, os desmandos e o atrelamento a uma política por demais alinhada à Meca do capitalismo.
Como estudante de medicina, nós nos integramos à luta pela melhoria da saúde pública de nossa gente, participando do Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, que foi, sem dúvida, o embrião do nosso Sistema Único de Saúde. Sou de um partido, o PC do B, que teve que recorrer às armas, no Araguaia, para continuar sonhando em ter um Brasil soberano, democrático, mais justo e menos desigual. Nosso País, em vários momentos de sua história, teve em sua juventude o grande motor na construção do seu futuro.
Minha fala hoje busca mostrar que não estamos vivendo nenhum período anômalo e muito menos o pior de nossa história. Muitos querem aproveitar as últimas manifestações para estigmatizar tudo e todos. Claro que temos que melhorar muito as políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Não se pode, porém, aceitar que os mesmos que no passado mandaram e desmandaram e só privilegiaram os mais abastados, agora, oportunisticamente, tirem proveito escuso, com o único objetivo de retornarem ao Governo. Quem pode negar os muitos avanços que tivemos ao longo dos Governos do Presidente Lula, seguido pela Presidente Dilma? Perguntem aos mais pobres e mais sofridos como eram tratados e como passaram a ser com o advento desses Governos.
Volto a dizer que ainda falta muita coisa e esta é a razão das legítimas cobranças que jovens, estudantes e outros segmentos de nossa sociedade fazem com a intenção de continuarmos avançando mais. Mesmo tendo dedicado boa parte deste meu mandato tentando ajudar a melhorar o SUS e garantir mais acesso à saúde para nossa gente, atrevo-me a apresentar outras sugestões que, a meu juízo, precisam ser implementadas imediatamente.
1) Alongamento da Dívida Interna. Não é justo que mais de 46% do PIB sejam consumidos apenas pela dívida interna, privilegiando ainda mais o já tão robusto setor financeiro, privando de investimentos vitais muitas áreas que hoje vivem profundas dificuldades, como é o caso da saúde. Seria muito oportuno o alongamento do perfil da dívida, com mais prazo e redução das taxas, para que comprometesse, no máximo, 25% do Orçamento. A proposta é que boa parte dos recursos, em vez de continuarem indo para os bancos, sejam investidos em educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana e na geração de emprego e renda.
2) Aplicação de 10% do PIB em educação. Além de uma justa demanda dos estudantes brasileiros, em poucos anos teríamos o Brasil num patamar de desenvolvimento bastante elevado, eliminando muitas das mazelas, como a violência e muitas outras que hoje nos acompanham.
3) Saúde+10. Destinação de 10% da Receita Bruta da União para a saúde. Já me pronunciei inúmeras vezes sobre o subfinanciamento do SUS, que é a causa principal das dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde por parte de nossa gente. Pela natureza do setor de saúde e pela complexidade do nosso sistema, não se pode simplificar determinadas questões que envolvem vários fatores. É o caso da polêmica vinda ou não de médicos estrangeiros para o Brasil sem que sejam submetidos à avaliação para revalidarem seus diplomas, contrapondo-se às posições defendidas por todas as entidades médicas nacionais. Volto a insistir que é preciso muito mais, pois com apenas 3,8% do PIB gasto com saúde pública é impossível equilibrar oferta versus demanda de serviços no SUS.
4) Priorizar a aprovação da taxação das grandes fortunas, como dispõe projeto de lei que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. É mais do que justo que os detentores de grandes fortunas paguem mais impostos, e não é isso que acontece na prática. Isso foi denunciado por muitas autoridades no assunto, inclusive ex-Ministros já disseram publicamente que os bancos não pagam impostos no Brasil. Sem dúvida, os mais alcançados pelo Fisco brasileiro é a chamada "classe média" e a maioria do nosso povo. Não podemos aceitar que 90% das riquezas do País estejam concentradas em menos de 10% da sua população.
5) Extinção do Fator Previdenciário. A implantação do fator previdenciário, aprovado em 1999, constituiu-se em importantes perdas para a classe trabalhadora brasileira, que sempre inclui sua retirada em suas pautas reivindicatórias. Há neste momento muita pressão para que seja incluída nas votações da Câmara.
6) Aprovação imediata da redução da jornada de trabalho para 40 horas. A proposta de emenda à Constituição que propõe reduzir para 40 horas a jornada de trabalho da classe trabalhadora se arrasta também há muitos anos nesta Casa. Integra o rol das principais reivindicações das centrais sindicais, que colocaria nossa jornada de trabalho em patamares mais racionais, mesmo assim ainda superiores à praticada em muitos países da Europa.
7) Aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Também tramita há muitos anos nesta Casa essa justíssima proposta, que premiaria essas categorias que fazem um exemplar trabalho complementar na saúde, reforçando de forma decisiva a atenção básica à saúde. São incontáveis as viagens que eles fizeram à Brasília, com todas as dificuldades que enfrentam, buscando um piso salarial absolutamente merecido. 
8) Aprovação da redução da jornada do pessoal da enfermagem para 30 horas. Este é outro projeto que tramita nesta Casa com forte apelo na área de saúde, pelo que representam as enfermeiras e outras categorias nas ações multiprofissionais que caracterizam o SUS.
9) Reforma agrária. Precisamos revitalizar os projetos de assentamentos de reforma agrária existentes, que, no momento, passam por muitas dificuldades, para que tenhamos maior produção e melhor produtividade. O Governo do nosso País precisa avançar mais em relação às desapropriações de terras, não só como forma de descentralizá-las, ainda muito concentradas nas mãos de poucos, mas também pela importância da permanência do homem e a mulher no campo com boa qualidade de vida.
10) Plebiscito e reforma política. Concordo com a proposta de realização imediata do plebiscito, para propiciar maior participação popular nas decisões em nosso País. Os que se posicionam contrariamente é por que temem as decisões do povo. Quanto à reforma política em si, não pode ser usada como o apanágio de todos os problemas brasileiros e tampouco a palmatória para penalizar os pequenos partidos. A bancada do meu partido, o PC do B, na Câmara defende o financiamento público de campanha como forma de escoimar a promíscua relação do poder econômico com a gênese e o exercício dos mandatos.
Ao concluir minha fala, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, busco contribuir num momento em que a população brasileira volta suas atenções ao Congresso Nacional, aguardando nossa resposta. Para ser justo, tenho que destacar o que já foi feito na Câmara, que tem votado muitos projetos de interesse público, porém meu discurso elenca uma coletânea deles que aqui tramitam ou de propostas que se originaram no seio do povo brasileiro.
Sr. Presidente, solicito que meu Pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Era só.