	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome do Partido da República, venho fazer este pronunciamento, lembrando que ninguém discorda de que o Brasil precisa tirar a educação pública brasileira do atraso em que ela se encontra.
	A população brasileira, representada hoje por mais de 10 mil pessoas presentes à marcha nacional pelos 10% do PIB para a educação, vem exigir o cumprimento da Constituição Federal, vem pressionar esta Casa a lutar pela melhoria da educação e, para isso, defender a destinação de 10% do Produto Interno Bruto à educação pública.
A realização desse ato público é fundamental para evidenciar a disposição de luta e a mobilização dos trabalhadores em educação para que se consiga um financiamento à altura das necessidades da escola pública brasileira.
Atualmente, o Brasil emprega apenas 4,3% do PIB no setor da educação. O II Plano Nacional de Educação - PNE, prevê que esse percentual seja de 7%, a ser aplicado nos níveis básico e superior. Proposto pelo Executivo Federal, por meio do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, o PNE para o decênio 2011-2020 está em apreciação em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. 
O projeto, porém, vai contra o texto constitucional, uma vez que o investimento de 7% do PIB na educação pública não é suficiente para atingirmos o almejado e necessário padrão de qualidade no setor.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil tem que avançar no processo de melhoria da educação e de valorização dos seus professores. 
Quero frisar que, para que as metas de qualidade sejam atingidas, é essencial, em primeiro lugar, que os profissionais da educação tenham seus direitos respeitados. Temos que exigir o cumprimento da lei do piso do magistério em todos os Estados e Municípios.
As paralisações ocorridas este ano em todo o País, em protesto pelo não cumprimento do piso salarial dos professores pelos Governos Estaduais, são a expressão do descaso com que é tratada a educação.
	Hoje os professores do Distrito Federal resolveram prosseguir com a greve e não aceitaram a proposta do Governo do DF.
	É preciso remunerar adequadamente os profissionais da educação e implementar programas de formação continuada. A adoção dessa e de outras medidas necessárias ao aumento do padrão de qualidade, como a melhoria da precária estrutura das escolas e a redução do número de alunos por turma, exige investimento adequado.
	Para que as metas do novo PNE possam ser atingidas no período de 10 anos e para que seja possível recuperar a qualidade da educação, o Brasil tem de adotar uma política de gasto público para o setor, o que representa um investimento de 10% do Produto Interno Bruto - do PIB brasileiro. Isso em educação pública.
	Os graves problemas educacionais brasileiros só serão solucionados mediante a destinação adequada de recursos, que permitirão universalizar um padrão mínimo de qualidade, com o consequente atendimento aos preceitos constitucionais.
	A conclusão é de que 7% do PIB não são suficientes para associar a expansão da educação à melhoria da qualidade.
	Não podemos permitir que, por mais uma década, a população brasileira fique à mercê do descaso, sem a garantia do pleno direito à educação!
	Finalizo repetindo o mote dos participantes do ato público que hoje foi realizado: "PNE pra valer - a educação que o Brasil quer e precisa!"
	Era o que eu tinha a dizer, em nome da liderança do Partido da República, Sr. Presidente.
	Obrigado.