	O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSDB protocola hoje, com a assinatura de diversos de seus membros da bancada, projeto de lei que vai garantir que a parte da União na participação especial que cabe à União na prospecção da camada do pré-sal e na regulamentação votada ontem possa de fato ser destinada à educação.
O projeto de lei preserva os investimentos nos Estados e Municípios e, com a parte do fundo de participação de propriedade da União, garante a vinculação de 100% dos recursos.
	Queremos contar com o Plenário para que logo em seguida possamos apresentar o regime de urgência. Com o avanço do projeto aqui votado ontem, qualquer que seja a situação de um projeto futuro, nós poderemos garantir que a União, na cota de participação especial referente à sua titularidade, destinará os recursos para a educação. 
Seguramente, hoje protocolaremos esse projeto, que estará à disposição do Brasil e dos demais partidos para colaboração via emendas que forem necessárias.
	Pedimos desde já a colaboração e a compreensão de todos para que possamos, em regime de urgência, ir ao Presidente Marco Maia, selar e garantir esses recursos, sobretudo para podermos ajudar o Plano Nacional de Educação na consolidação desse projeto, na compreensão clara do PSDB.
	E tenho certeza da posição da grande maioria dos partidos aqui. O grande investimento que o País pode fazer no seu futuro é aportar dinheiro na educação.
	Em segundo lugar, queremos dividir com o Brasil a grande preocupação que estamos ouvindo dos Governadores do Nordeste em relação à mais grave seca das últimas décadas, ao abandono completo por parte do Governo Federal de oito dos nove Estados do Nordeste, que passam por um momento absolutamente grave.
Há expectativa de recebimento de sementes e de milho, há expectativa nas promessas que foram sinalizadas mas não chegaram à planta. Nós estamos assistindo à mais absoluta omissão da história do Governo Federal em relação ao drama da seca no Nordeste.
	Ao longo deste ano, vimos uma grande quantidade de medidas provisórias de recursos extraordinários ser aprovada. Mas aprovamos só o papel. A autorização, a decisão política, a assinatura do cheque, o envio de dinheiro para o povo do Nordeste, que sofre com a seca, não passou de retórica. Seguramente, os oito Governadores dos Estados atingidos sentem a dificuldade de estar bancando sós, absolutamente sós, as dificuldades desse período de estiagem, com redução drástica da safra e, sobretudo, uma absoluta diminuição da qualidade de vida do povo nordestino.
	Nós estamos aqui conclamando o País, a Presidente da República e o Governo Federal a não se omitir, a não se distanciar da realidade do povo nordestino. Seguramente, mais do que a posição de uma região, há a necessidade de o Governo Federal assumir um compromisso com a compreensão desse sintoma climático que ocorre de forma periódica, num ciclo previsto, mas para o qual não houve nenhum tipo de preparo. 
	Portanto, falando seguramente por grande parte dos prefeitos do Nordeste que vivem esse momento, mas, sobretudo, pela população sofrida que não tem tido assistência do Governo Federal, estamos fazendo esta conclamação ao Congresso Nacional, a todos, para que aquele dinheiro que nós aqui autorizamos de forma unânime de fato chegue a quem precisa.
	Em relação a esta matéria votada agora, em seu encaminhamento nós assumimos um compromisso com o Presidente Marco Maia. Adiamos o que podíamos esta matéria porque o PSDB é contra o aumento de custeio que não prestigia a meritocracia, é contra o aumento de custeio que não prestigia a qualidade do serviço à sociedade.
	Essa Secretaria, esse novo Ministério, nada mais é do que espaço de ocupação política. E, mais ainda, os números e a dificuldade do superávit mostram que o custeio do Governo da Presidente Dilma vai gerar um importante resultado na dificuldade de atingirmos o superávit primário.
	Portanto, esta matéria, além de ser danosa e desnecessária, porque a máquina pública tem os mais diversos instrumentos para cumprir essa missão, nada mais é do que arrumar um emprego de Ministro de Estado para compor espaço político da base aliada. É uma pena.
	Esperamos que o Congresso, independentemente de posições políticas, possa assumir a sua posição. O PSDB e seguramente muitos outros partidos vão votar contra a criação desse novo espaço, desse novo emprego, dessa nova possibilidade de ocupação da máquina pública que vai aumentar o custeio e reduzir recursos importantes para o resto da população.
	Era isso, Sr. Presidente.