	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os servidores da Fundação Nacional de Saúde da Paraíba me pediram, e estou aqui para apresentar a situação em que se encontra a entidade, bem como seu corpo funcional.
	A FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, presente em todos os Estados do Brasil, é uma das instituições do Governo Federal responsáveis por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento básico para prevenção e controle de doenças, inclusive em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
	Essa instituição centenária já foi vanguarda no papel do controle e combate de endemias, tarefa que, com o passar do tempo e a implantação do SUS, passou a ser executada diretamente por Estados e Municípios, conforme o modelo de descentralização das ações do Sistema Único de Saúde.
	Até pouco tempo, o corpo funcional da FUNASA era composto por aproximadamente 60 mil servidores, com abrangência em todo o território nacional: técnicos altamente capacitados, tais como médicos, engenheiros, dentistas, cientistas, farmacêuticos.
	Muitas das atividades exercidas pela FUNASA foram transferidas para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde, inclusive grande parcela dos recursos humanos qualificados. Restam hoje nos quadros da FUNASA apenas cerca de 6 mil servidores, lotados, em sua grande parte, nas Superintendências Estaduais, distribuídas pelos diversos rincões deste País.
	Neste novo cenário, Sr. Presidente, caberia à FUNASA a tarefa de executar uma arrojada política de expansão em praticamente toda a rede de saneamento básico em todo o País e, com essas novas atribuições, coordenar políticas de vigilância ambiental. Com este novo perfil, o que se quer para a FUNASA aponta para que sejam priorizadas as ações de saneamento ambiental em Municípios de até 50 mil habitantes. 
	O orçamento previsto para a FUNASA no PAC 2 prevê que, de um total de 5 bilhões de reais, em 2011, o repasse de 80% deste valor, 4 bilhões de reais, seja para ações de saneamento, vigilância e controle ambiental. Desse modo, a responsabilidade dos servidores da FUNASA só faz aumentar, sem que haja contrapartida em termos de condições de trabalho e principalmente de salários. 
	A título de exemplo, para melhor entendimento da situação, de 1997 até a presente data foram analisados pela FUNASA/PB cerca de 2 mil projetos de convênios, aprovados ou não, existindo atualmente cerca de 840 convênios em vigor. São convênios passíveis de acompanhamento in loco, para a elaboração de relatórios de visitas técnicas realizadas pelos auxiliares de saneamento e engenheiros. Neste período consta também um estoque 500 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas, sendo finalizadas em termos absolutos 275 TCEs, ou seja, cerca de 55% do total de processos instaurados.
	Para que essas atividades possam continuar, os servidores da FUNASA reivindicam um processo de reestruturação do órgão, com uma política salarial bem definida e um plano de carreira dos servidores que abarque toda a complexidade de funções e atribuições. E mais, informam que, no intuito de lutarem por um salário melhor e por um serviço público de qualidade e que atenda aos reclamos da sociedade, criaram um Grupo de Trabalho GT-FUNASA. 
Os servidores da FUNASA pedem o nosso apoio nessa luta.
	Era isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente. Solicito que seja dada a devida publicidade a este pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.