	O SR. ODELMO LEÃO (Bloco/PP-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores da AGU que ocupam as nossas galerias, delegados federais, hoje certamente será o grande dia da votação da nossa PEC. Podem contar com o nosso apoio para que ela realmente possa ser aprovada.
	Sra. Presidente, ao tempo em que cumprimento aqueles que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, desejando a todos boa tarde, gostaria que fossem registradas, inclusive no programa A Voz do Brasil, estas breves palavras que vão nos ocupar neste Grande Expediente.
	Após ter sido, por 8 anos, Prefeito de Uberlândia, a segunda maior cidade do meu Estado Minas Gerais, depois de 12 anos volto a esta Casa e, Sra. Presidente, quero rememorar alguns fatos pelos quais aqui passamos.
	Em 1991 cheguei a esta Casa. Em meu primeiro mês de mandato, para honra minha, assumi a Presidência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. À época, o Ministro Cabrera era o nosso Ministro da Agricultura. Ali demos o início à consolidação da bancada ruralista. Hoje, o nosso colega Deputado Luis Carlos Heinze é o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, que tanto tem colaborado com o nosso País e com o agronegócio, sustentáculo da economia brasileira.
	Passei também, nesse período de 1991 a 2004, por quadros difíceis, Sr. Presidente, como a cassação de um Presidente da República, a ascensão do Presidente Itamar, que foi quem criou o Plano Real por medida provisória, a qual votamos e aprovamos.
	Tive a grande honra, em 1995, de ser uma das pessoas que articulou para a formação do PPB - Partido Progressista Brasileiro, hoje Partido Progressista. Era uma bancada de ilustres Parlamentares, como Delfim Netto, Roberto Campos, Prisco Viana, Adylson Motta, Dornelles, Ibrahim Abi-Ackel, Gerson Peres, enfim, figuras que contribuíram, e muito, para o Parlamento brasileiro.
	Liderei a bancada do PP por 8 anos, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Discutimos as matérias que estavam em votação para a implantação do Plano Real. Posso dizer a V.Exa., às Sras. e aos Srs. Parlamentares, que o PP foi um dos partidos que colaborou para a implantação do Plano Real no País.
	Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa que está aí hoje... Aliás, o nosso partido, que está no Governo hoje, bateu duro, Sr. Presidente, e votou contra essa lei, que é hoje um dos sustentáculos que temos na organização administrativa deste País. 
	O PROER - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - consolidou o sistema financeiro do nosso País e deu a estabilidade econômica tão necessária naqueles momentos ao Brasil. 
	Eu me lembro que o Presidente Fernando Henrique Cardoso pegou quatro crises internacionais no seu segundo e último mandato, mas, pela solidez do Plano Real no início do ano de 2003, vieram os primeiros resultados desse plano para o nosso País, que foi o poder de compra da nossa moeda.
	Para que V.Exas. rememorem comigo, naquela época, um cidadão brasileiro, meu caro colega e vizinho, ia ao supermercado com 20 reais, comprava dez quilos de arroz, cinco de feijão, cinco de carne, óleo, macarrão, açúcar, café e ia para casa.
	Vejam onde perdemos, que foi principalmente no poder de compra, o primeiro efeito da implantação do Plano Real, dando dignidade às famílias brasileiras, principalmente à classe trabalhadora.
	Na minha visão, Presidente, eu não subo aqui para nominar pessoas. Eu estou discutindo um contexto da situação.
	Deveria ter sido dado prosseguimento à implantação do Plano Real. E para que nós possamos analisar como passo algum foi dado nesse sentido, o Brasil continua ainda sendo exportador de matéria prima - grãos, carne, minério, algodão. 
	E o que acontece quando não se cuida da nossa indústria para gerar emprego e renda aqui? Exportamos o algodão para a China e vamos lá comprar o tecido pronto; exportamos o minério para o Japão e vamos lá comprar a chapa de aço pronta; a Alemanha não tem um pé de café plantado e é a maior torrefadora de café do mundo. 
	Vejam o quanto nós perdemos certamente por decisões políticas nesses anos em que eu não estava nesta Casa, porque estava cumprindo outras funções públicas, conforme disse, como Prefeito da Cidade de Uberlândia. 
	Portanto, nós perdemos uma década e precisamos recuperá-la. 
	Ao ficarmos desatentos, o que aconteceu? Sucateamos a indústria brasileira, o setor elétrico, o setor energético, o setor sucroalcooleiro, e se o Brasil hoje precisar de energia para a retomada do seu crescimento, Sr. Presidente, não terá energia.
	Vejam as dificuldades que nós vamos enfrentar. Nós estamos, Deputado Silvio Costa, numa crise que eu nunca vi igual na minha vida. Estou falando como amigo, como companheiro, como cidadão brasileiro, porque quero o bem ao meu País. É o que eu desejo ao meu País. Mas nós precisamos estar muito atentos, porque estamos envolvidos numa crise. 
	Vou perguntar aos meus caros Parlamentares, pela experiência que têm, certamente muito maior do a minha, se algum dia viram o nosso País numa crise como esta, que abate a economia nacional, que provoca um efeito maléfico, atingindo, como talvez poucas vezes na nossa história, os Municípios brasileiros. 
	Os Municípios brasileiros, hoje, estão incapacitados de fazer folha de pagamento, de pagar fornecedores. E o que vai acontecer com esse caos instalado? Não se vai pagar fornecedor? Haverá desemprego no Município. O fornecedor vai quebrar o Município e juntar-se a essa crise. 
	Estou tentando analisar a necessidade de mudarmos esse rumo. 
	O Sr. Silvio Costa - Deputado Odelmo Leão, permite um aparte?
	O SR. ODELMO LEÃO - Pois não. 
	O Sr. Silvio Costa - Deputado Odelmo Leão, eu converso muito com V.Exa. Eu tenho um profundo respeito por V.Exa., que é um Parlamentar que qualifica esta Casa. Veja o grau de intervenção que V.Exa. está fazendo. Não é uma intervenção da rinha política, da briga menor, da arenga; é uma análise do momento nacional. V.Exa. vem lá do Plano Real e chega a este momento. É verdade que o País vive um momento de muita dificuldade, como também é verdade que o PSDB, nos 8 anos, contribuiu muito com este País. Agora, eu queria que, no auge da sua sabedoria política, V.Exa., que já foi Líder, chamasse também esta Casa hoje um pouco à reflexão sobre a chamada pauta-bomba, que eu chamo "a pauta da demagogia", que eu chamo "agenda da demagogia", que é fazer a fala fácil. Esta Casa, hoje, por exemplo, está pautando aí umas PECs que, se todas forem aprovadas, vão causar um prejuízo ao País de 9 bilhões. Eu sei que um Deputado do seu naipe é um Deputado que faz a pedagogia da comunicação, ou seja, é alguém que diz a verdade para as pessoas. Eu sei que um Deputado do seu naipe não vai fazer demagogia. Esta Casa precisa de um choque de responsabilidade pública; precisa ter Deputados que discutam coisas sérias como V.Exa. está discutindo. Quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento. 
	O SR. ODELMO LEÃO - Eu agradeço as palavras do meu caro colega Silvio Cunha. 
O Sr. Silvio Costa - Espera aí. Silvio Cunha? Espera aí, Odelmo! Não faça isso, não. (Risos.)
	O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Silvio Costa.
	O SR. ODELMO LEÃO - Quando não há solução, qual é a solução? Mas eu lhe agradeço a intervenção, e diria a V.Exa. que acho que esta Casa tem que dar uma parada, tem que dar uma conversada, através das suas lideranças, para buscar um caminho novo. Porque o caminho que está aí é um caminho que sinaliza que este Governo passou 14 anos sem fazer aquilo que deveria ter feito. 
	Por exemplo, no caso dos advogados e advogadas da AGU que estão aqui hoje, por que não fizeram essa revisão antes? Por que não anteciparam o fato? Por que não organizaram as carreiras da União? 
	Este era o papel do Governo pós-Plano Real: dar continuidade à implementação das inovações do nosso País, o que não foi feito. 
	Volto a insistir: parque industrial sucateado, sem energia elétrica para crescer; setor sucroalcooleiro: 72 empresas falidas; e o desemprego aí. Já se sinaliza, Sr. Presidente, para este ano, 9% de desemprego. Vejam bem o que está na nossa frente!
	Eu quero dizer também que o ajuste fiscal que está aí deveria ter começado, na minha avaliação, pelo ajuste do próprio Governo. O Governo teria que ter cortado. O Governo teria que ter gastado melhor. O Governo teria que ter ajustado. 
	Por exemplo: não dá, Presidente, para termos 39 Ministérios neste País. Não dá para continuar gastando, sem comprovação, no cartão corporativo. Não dá para sustentar uma máquina como esta, do jeito que está. E aí vem fazer a reforma justamente em cima das contribuições sociais, Presidente, penalizando ainda mais o nosso trabalhador, a nossa trabalhadora, o nosso empregador, a nossa indústria?
	Pois não, Deputado Luis Carlos Heinze.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Deputado Odelmo Leão, quero apenas lhe cumprimentar pela retrospectiva feita. E quando V.Exa. ajudou a criar a bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agricultura, lá nós tínhamos 80 milhões de toneladas de grãos. O Brasil passa de 200 milhões hoje. Assim era o rebanho bovino, assim era a produção de leite, de cana-de-açúcar e de tudo. Então, V.Exa. contribuiu naquela ocasião e continua contribuindo até hoje. Se o Brasil pode se dar ao luxo de fazer alguns exageros, como fizeram... Quando ouvi o Deputado Silvio falar aqui sobre as carreiras que estão sendo valorizadas neste momento, e que a gente vai acabar aprovando algumas delas agora à tarde, a questão é a seguinte: e o dinheiro que vai para o BNDES, Sr. Presidente? Mais de 480 bilhões foram repassados, desde o Governo Lula até este momento, para o BNDES. Por exemplo, o dinheiro que foi dado para o Eike Batista, em torno de 10 bilhões, não volta mais. Quanto dinheiro como esse foi para o ralo? Então, essas questões nós também tínhamos que debater aqui. Quero cumprimentar V.Exa. pelo trabalho que fez e pelo trabalho que continuará fazendo, não só como Parlamentar, mas também como Prefeito de sua cidade. Um abraço a V.Exa.
	O SR. ODELMO LEÃO - Eu agradeço e diria a V.Exa. que na vida a gente não faz nada sozinho. A gente constrói junto.
	O Sr. Goulart - Um aparte, por gentileza, Deputado.
	O SR. ODELMO LEÃO - Pois não, meu caro colega.
	O Sr. Goulart - Eu quero cumprimentar o nobre Deputado Odelmo Leão e falar sobre a experiência que V.Exa. teve como Prefeito de sua cidade. Embora eu seja Deputado pelo Estado de São Paulo, também sou mineiro, da Serra da Canastra, e tenho grandes amigos no Estado. V.Exa. foi o melhor Prefeito que Uberlândia já teve. Eu quero dizer que a sua experiência é um exemplo para o Brasil de como investir seriamente, de como se respeitar a coisa pública. O que nós estamos vivendo no Parlamento hoje e o que vivemos ontem aqui com os advogados da AGU, com os delegados federais, com os delegados dos mais diversos Estados, é um desmando dos governos que aconteceu ao longo do tempo, não valorizando quem é importante para o serviço público. Hoje estão tentando tirar algumas categorias da PEC 443, mas nós vamos votar contrariamente, mesmo que esse requerimento tenha a assinatura do meu partido. O delegado de polícia do Estado de São Paulo é o que menos ganha no País. Veja a incoerência: o Estado, embora com problemas, com a maior arrecadação do Brasil é o que paga o pior salário para delegado no Brasil. Minas Gerais - eu estava falando aqui com o Deputado Delegado Edson - é o segundo Estado que paga o pior salário. Então, nós não podemos perder essa oportunidade. Temos que valorizar, sim, os advogados da AGU, que prestam um grande trabalho, que trazem recursos para o País, mas temos também que aproveitar a oportunidade para dar o que é de direito a todas essas categorias. Parabéns a V.Exa. pela linha de raciocínio. Que os Governos tenham a sua competência quando estão no exercício do poder. Muito obrigado.
	O SR. ODELMO LEÃO - Eu é que agradeço, meu caro colega.
	Dando prosseguimento, Sr. Presidente, em relação aos ajustes das contribuições sociais, tiraram do trabalhador ou dificultaram ainda mais o acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial - isso no caso daquele que menos pode. Outra coisa: as viúvas pensionistas do INSS. Ora, vamos atacar grandes fortunas, Imposto de Renda! Mas eu vou contar, ali na frente, por que não se mexe nisso. O IOF subiu de 1,5% para 3%. 
Meu caro Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, além disso, para penalizar mais ainda o povo brasileiro - que foi atraído por uma política de consumo e hoje está endividado, de forma talvez impagável -, o que nós temos pela frente? Aumento do preço do combustível, da energia elétrica, do gás, cada vez mais penalizando o nosso povo brasileiro, os trabalhadores e as nossas trabalhadoras.
	Tenho, meu caro Deputado Delegado Edson, muitas dúvidas sobre a instalação do PAC 3 na atual situação em que se encontra a nossa economia. Por exemplo, para o agronegócio, anunciaram, Deputado Delegado Edson, recursos da ordem de 189 bilhões de reais a juros de 8,5%. O agronegócio, que é sustentáculo da economia do nosso País, está pagando, entre juros e taxas, juros de 22% ao ano, o que vai inviabilizar esse setor da economia.
	Pois não, Deputado Delegado Edson Moreira.
	O Sr. Delegado Edson Moreira - Obrigado, meu Prefeito, que muito nos apoiou nas ações na cidade de Uberlândia, quando estávamos lá. Ótimo administrador, conhecedor, Deputado experiente e um dos grandes Prefeitos que Uberlândia já teve - e, quiçá, terá novamente, porque precisa. V.Exa. é de uma competência muito grande. Por tudo isso que o senhor falou, quero crer que devemos novamente convocar uma Constituição popular - popular mesmo -, não colocada pelo Presidente, como foi essa aí. Há mais de 25 anos a Constituição foi promulgada e até hoje a lei orgânica das polícias do Brasil não saiu, outras leis complementares não foram sequer elaboradas, só para se ter uma ideia da má administração que está ocorrendo neste País. Muito obrigado.
 	O SR. ODELMO LEÃO - Obrigado. 
	Pois não, Deputado Zé Geraldo.
	O Sr. Zé Geraldo - Deputado, gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, mas eu queria fazer um contraponto, porque acho que parte da crise também é criada pela própria mídia, pela própria Oposição. É normal que países, em determinados momentos, enfrentem situações difíceis, como Portugal, recentemente, a Espanha, a Grécia, que está enfrentando agora, e os Estados Unidos, que já enfrentaram. Mas, o nosso País é um país que tem potencial. Como V.Exa. disse, nós temos produção de café, nós temos agronegócio. E V.Exa. se lembra de que bem recentemente nós tivemos, neste País, que queimar café. O Governo teve que comprar e queimar o café. Hoje nós estamos vendendo o café arábica a 450 reais, o café conilon, a 350 reais. O cacau está sendo exportado; os empregos foram gerados. Agora há desemprego, mas o Brasil tem que encontrar o seu caminho, e nós temos que buscar recursos, como, por exemplo, o INCRA está buscando dinheiro do BNDES para ajudar a viabilizar ambientalmente assentamentos de reforma agrária, na Amazônia, para poder produzir. O BNDES financiou tantos bilhões para algumas empresas e esse dinheiro não deu o retorno esperado. Então, nós também precisamos de financiamento para a economia popular neste País, porque é quem gera emprego na ponta. Acho que o País tem, sim, como enfrentar essa crise a curto prazo. Eu acredito que nós vamos continuar gerando empregos, mantendo os programas sociais, que são muito importantes ainda para este País. Parabéns pelo seu discurso. 
	O SR. ODELMO LEÃO - Obrigado. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dando continuidade e indo para o encerramento, eu não poderia estar aqui somente analisando o que eu passei, o meu presente, enxergando as nossas dificuldades, sem trazer contribuições.
	Tão logo cheguei a esta Casa, com o apoio dos meus colegas Parlamentares, dei entrada na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, que já recebeu parecer pela sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e foi relatada pelo nosso colega Esperidião Amin. 
	Do que trata a PEC 6? Ela aumenta no repasse ao FPM - Fundo de Participação dos Municípios -, em 4 anos, 60 bilhões de reais, porque é lá que está a crise, para serem aplicados nas áreas de saúde e assistência social, retirando-os da COFINS e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Vou explicar por quê. O FPM é formado pelo IPI, pelo Imposto de Renda e por parte da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. De 1988 para cá, os Governos, quando foram fazer os seus ajustes fiscais, nunca reajustaram as alíquotas dos Municípios, exceto as do Imposto de Renda, que, aliás, tem área para crescer. Sempre aumentaram as contribuições, mas as contribuições sociais que eram dirigidas somente ao Governo Federal. Em 1988, o FPM representava 9% do bolo. Hoje, ele representa 6%. Aí está o problema. Por exemplo, as contribuições sociais do Governo Federal, em 1988, representavam 30%. Hoje, representam 62%.
	Então, Sr. Presidente, os Prefeitos estão aí hoje, a PEC está aí. Basta fazer a Comissão, botá-la para discutir, aprová-la para nós, logicamente, darmos uma luz aos Municípios.
	Eu gostaria de comentar rapidamente a PEC 172, do Deputado Mendonça Filho. É outra que está para ser votada. E é uma PEC que vincula o repasse de custeio junto com os investimentos para os Municípios, o que é fundamental. 
	Eu gostaria de comentar, rapidamente também, Sr. Presidente, sobre o FUNDEB. Meus amigos e minhas amigas, em 2017, crianças de 4 a 5 anos vão para a pré-escola. E eu pergunto: pai e mãe trabalhadores terão condições de ir trabalhar com seu filho na pré-escola, e não na creche? Eu também fiz um projeto de lei que prorroga essa decisão, para que, enquanto não for implantado o PNE, logicamente essa ação também não entre em vigor, porque isso vai afetar os Municípios, os Prefeitos que aí estão.
	Sr. Presidente, eu tinha mais a dizer, mas o tempo passou rápido.
	Gostaria de dizer que a orientação governamental hoje é a de se retirarem as ONGs do Governo. Ora, mais de 180 ONGs participaram comigo - creches, áreas sociais -, e a Prefeitura repassava ao Governo... Hoje o Governo entende que tem que estar tudo em suas mãos; está cortando os recursos para essas entidades. Então, fiz um projeto, no modelo também da Lei Rouanet, em que essas ONGs poderão captar nas empresas locais para poder fazer logicamente suas ações sociais.
	Ouço, com prazer, o Deputado Moroni Torgan.
	O Sr. Moroni Torgan - Deputado Odelmo Leão, cumprimento V.Exa. por essa parte, principalmente no que tange aos Municípios. Queremos, inclusive com o pacto federativo, ver se arrumamos um pouco isso. Veja só que na área da saúde temos Municípios no Ceará que gastam mais de 30% com a saúde.
	O SR. ODELMO LEÃO - E é verdade.
	O Sr. Moroni Torgan - O Governo do Estado gastando quase 16%, e o Governo Federal entra com 7%. Quer dizer, está na hora de se modificar isso, principalmente nos lugares que mais precisam. Parabéns a V.Exa..
	O SR. ODELMO LEÃO - Ouço, com prazer, o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
	O Sr. Carlos Henrique Gaguim - Deputado Odelmo Leão, parabenizo V.Exa. pelo seu conhecimento técnico. Estamos com V.Exa.
	O SR. ODELMO LEÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, agradeço pela oportunidade. Estamos prontos para poder colaborar com a nossa Casa e com o nosso País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Deputado Odelmo Leão, parabenizo V.Exa. pelo seu brilhante pronunciamento, uma retrospectiva muito boa, muito coerente, equilibrada da situação pretérita e atual do País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Câmara, boa tarde. Gostaria de utilizar esta tribuna para fazer um balanço de minhas atividades no meu retorno à Câmara dos Deputados e falar sobre a atual situação que vive nosso País.
Após ter sido Prefeito de Uberlândia por duas vezes seguidas, nesta Legislatura voltei à Câmara para o meu quinto mandato como Deputado Federal com o propósito de defender um novo pacto federativo, sob a perspectiva municipalista.
Também decidi retornar a esta Casa, com o apoio dos meus 179.652 eleitores, ao ver que não poderia ficar omisso diante de tudo que está acontecendo no País neste momento delicado e de crise sem precedentes. Assim como não posso ficar omisso agora, com vários problemas econômicos e de gestão, que afetam o cotidiano de centenas de milhões de brasileiros.
Além de pessoas sérias e honestas, são necessárias reformas em vários setores para que Brasil reencontre o seu caminho para o desenvolvimento em meio à maior crise por que já passamos por não ser apenas setorial ou cíclica, mas por ser institucional, política, econômica, e, principalmente, moral.
Falo isso com a experiência de ter chegado aqui neste plenário da Câmara dos Deputados em 1991 e, durante 16 anos, ter acompanhado nesta Casa grandes acontecimentos políticos de nosso país.
Logo no início do meu primeiro mandato como Parlamentar, no princípio da década de 90, assumi a Presidência da Comissão de Agricultura. Essa bancada setorial originou a atual Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).
Apoiei a aprovação da medida provisória que criou o Plano Real durante o mandato do Presidente Itamar Franco, com ações que derrubaram uma inflação galopante de mais de 90% ao mês naquele período.
Participei da fusão que criou o PPB, depois denominado de PP. Fomos uma legenda a favor das mudanças que fizeram o Brasil entrar nos trilhos, reduzindo a inflação naquele período e dando poder de compra aos brasileiros.
Há mais ou menos 20 anos, você ia ao mercado com 20 reais e comprava 10 quilos de arroz, 5 quilos de feijão, 5 quilos de carne, óleo, açúcar, macarrão etc. Hoje, o que fazemos com 20 reais? Quase nada, pois o trabalhador perdeu poder aquisitivo porque não foi dado prosseguimento às reformas necessárias.
Ainda na segunda metade da década de 90, liderei o Partido Progressista na Câmara Federal, durante o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e ajudamos na continuidade da implantação do Plano Real.
Apoiei o Governo FHC, mas sem ser subserviente. Quando o ex-Presidente pediu ao Congresso que aprovasse a reeleição para cargos executivos, o PP, em sua maioria, decidiu votar contra.
No comando da bancada do nosso partido, também conduzi a votação da legenda a favor da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que criou uma nova modalidade de governar, apesar do voto contrário do PT.
Falta de prosseguimento do Plano Real.
Depois da implantação da primeira fase do Plano Real, onde conquistamos estabilidade da moeda e poder de compra, os governantes que sucederam FHC deveriam ter dado prosseguimento a estas conquistas e consolidado nossa economia.
Até hoje somos exportadores de matéria-prima, grãos, café, algodão, carne e minério, não agregamos valor aos nossos produtos e, com isso, deixamos de gerar emprego e renda para nossa população.
Exportamos minérios para o Japão e importamos deles as chapas de aço. Vendemos algodão para a China e compramos de volta o tecido e confecções já prontas. A Alemanha não planta um pé de café, mas é a maior torrefadora de café do mundo.
Aumento da inflação.
Após irresponsabilidades do Governo atual e falta de gestão, temos visto conquistas do passado irem por água a baixo. Vivemos uma crise econômica, instabilidade e aumento na inflação, prevista este ano para mais de 9% pelo próprio Banco Central.
Setor sucroalcooleiro.
Vale também mencionar o sucateamento do parque industrial brasileiro e do setor energético, como a atividade sucroalcooleira, que alimenta um programa de energia renovável dos menos poluentes do mundo, mas que foi abandonado pelo Governo Federal nos últimos anos. Isso gerou um efeito nocivo para o setor, que perdeu competitividade e poder de transformação e geração de emprego e renda. O Brasil precisa de mais energia para crescer, e não a terá.
Ajuste fiscal.
Todos os avanços que o País teve desde o Plano Real foram paralisados. O Governo tenta corrigir suas imperfeições fazendo o povo pagar a conta e tornando a população mais carente altamente dependente. Além disso, a resposta à crise para manter o mercado aquecido foi incentivar o consumo com crédito a juros altos, que causaram o endividamento da população.
O recém-aprovado ajuste fiscal vai significar aumento de impostos, aumento no preço dos alimentos, dos remédios e dos insumos fundamentais para a agricultura e pecuária. Ele onera a produção e não desonera, como tem sido dito pelos governistas. Com o ajuste fiscal, o brasileiro pagará R$ 47,5 bilhões a mais em impostos. Como já não bastasse a atual carga de tributos, que já é uma das maiores do mundo, vamos pagar ainda mais para cobrir os altos gastos do Governo, sua má gestão e a falta de prioridades.
Lição de casa.
Antes de propor ajuste fiscal para terceiros, o Governo precisava fazer a sua parte, enxugando a máquina pública, como por exemplo, cortando Ministérios e diminuindo despesas com cartão corporativo e aplicando os recursos orçamentários de forma mais eficiente.
Para manter o aparelhamento do Estado pelo partido governista, foram retirados benefícios e direitos do povo. Já está mais difícil o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Além de criar entraves à concessão de benefícios previdenciários, no caso das viúvas pensionistas do INSS, houve o aumento de imposto (IOF) sobre as operações de crédito ao consumidor, de 1,5% para 3%;
Com esse desemprego galopante, ficará mais caro para empresas manterem funcionários com a aprovação do ajuste fiscal, que elevou alíquotas de impostos para dezenas de atividades econômicas brasileiras e cortou incentivos aos exportadores quase pela metade.
Temos pagado também com o aumento no preço de combustíveis, da energia elétrica e do gás para os consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Na parte de infraestrutura, saneamento e habitação, haverá uma redução drástica nos investimentos do PAC, e não se sabe ainda se a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida sairá realmente do papel. O crédito imobiliário para famílias de classe média também já se tornou muito caro e inviável para a maioria dos interessados em adquirir a casa própria.
Também houve aumentos de impostos na importação em 11,5%, o que encarece o custo de produção para empresas, que, consequentemente, elevarão o preço de alimentos, medicamentos e insumos.
Para piorar este quadro, o agronegócio, que sustenta o PIB e a balança comercial brasileira, sofre com o desprezo do Governo, que não alocou os recursos necessários para a safra 2015/2016. O produtor rural tem chegado a pagar até 22% de juros ao ano para custear a atividade, o que inviabiliza o setor.
As medidas que o Governo petista tomou para tentar conter a crise foram de incentivo ao consumo. Além de não se mostrarem eficientes, como vemos agora, endividaram o povo brasileiro.
Nos Municípios, de que posso falar com mais propriedade, por já ter sido Prefeito da segunda maior cidade de Minas Gerais, esses efeitos têm sido ainda mais devastadores. Prefeitos e prefeitas estão sem recursos para pagar a folha de pagamento e também fornecedores, o que provoca um caos generalizado pelo País, porque a crise se alastra e atinge a ponta da cadeia produtiva. Ao atrasar pagamentos, os Municípios criam um efeito cascata, um ciclo vicioso, por gerarem um cenário de insolvência entre os seus fornecedores, que estão tendo que demitir trabalhadores para continuarem em atividade. Em muitos casos, eles têm chegado ao fechamento.
Em Uberlândia, por exemplo, o atual Governo petista entrou para a história pela porta dos fundos, atrasando pagamentos para os servidores municipais.
Aumento de repasse para municípios PEC 6/15.
Não vim aqui só para criticar. Fiz propostas de lei que podem contribuir com a municipalidade. 
Hoje, recebemos aqui na Casa, uma comitiva de Prefeitos e Prefeitas para participar da Mobilização Municipalista Permanente, e eles podem contar com o meu apoio, já que a minha atividade parlamentar está calcada na defesa da pauta municipalista, além do agronegócio.
Sou autor de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 6/15, que caso seja aprovada, vai injetar R$ 60 bilhões em recursos para a saúde e assistência social dos Municípios em 4 anos.
O parecer favorável à PEC, elaborado pelo meu colega de PP,