	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como vimos, o tremendo impasse que se anunciava, podendo prejudicar medidas de apoio à retomada do nosso crescimento econômico, como a desoneração da folha, desfez-se como bolha de sabão. Há quem vá considerar que somos movidos a pagamentos de emendas, e talvez isso seja verdade.
Mas o Governo também usa esse instrumento discriminatório, seletivo, para fazer essa política menor. Vamos votar sempre os méritos das matérias.
	Quero, Sr. Presidente, reiterar que tanto a Universidade do Estado do Rio de Janeiro quanto o Colégio Pedro II são alvo de medidas judiciais para impedir a livre manifestação de docentes e servidores. Na UERJ, essas medidas foram pedidas pela Reitoria, enquanto no Pedro II está se querendo suspender um processo eleitoral democrático para a Direção-Geral, por razões jurídicas menores. Queremos denunciar isso.
	Sr. Presidente, pergunto para que horas está marcada sessão do Congresso Nacional para apreciar a LDO.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Até agora não marcaram, nobre Deputado. Está prevista sessão da Câmara, às 14 horas, destinada a debates e trabalho de Comissões.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, os docentes da UERJ entraram em greve no dia 11 de junho, acompanhados pelos técnicos administrativos e estudantes uma semana depois. Todos reivindicam dedicação exclusiva para docentes e técnicos, revisão do plano de carreira dos técnicos, respeito e valorização dos contratados, reajuste da bolsa dos estudantes e bandejão em todos os campi da universidade, inclusive no Colégio de Aplicação (CAP), já que é uma escola de ensino fundamental e médio sem refeitório.
	A Reitoria, em postura radical e autoritária, conseguiu, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), uma liminar de interdito proibitório contra lideranças e o movimento grevista. Solicitamos o arquivamento dos processos abertos contra as lideranças e os movimentos, e que a Reitoria convoque o conselho universitário para que esse suspenda o calendário acadêmico. É assim que agem os democratas.
	Um ato com centenas de participantes foi realizado na Reitoria, no dia 5 de julho, com o objetivo de, mais uma vez, solicitar que os conselhos superiores da UERJ fossem convocados para deliberar sobre a suspensão do calendário acadêmico. O movimento tomou iniciativas positivas, tais como abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas e solicitação de autoconvocação assinada por mais de um terço dos conselheiros do CONSUN. Durante o ato, o vice-reitor, duas sub-reitoras e dois assessores, receberam os manifestantes e foram firmados acordos.
	Que isso se realizasse como excelência democrática é o que se esperava da universidade. Mas o que aconteceu? Na semana seguinte, contrariando o que havia sido acordado, houve a citação e intimação por uma liminar de ação de "interdito proibitório".
	Essa atitude da Reitoria da UERJ é inaceitável e em nada contribui para a superação o impasse.
Agradeço a atenção.