	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidenta, Deputada Celia Rocha.
 	Primeiramente, quero registrar moção de apoio que recebi da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, no Estado de Santa Catarina.
	Essa moção é do Vereador Ivanor de Moura. É uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.811, de 2011, de minha autoria, que torna crime hediondo a comercialização e uso de agrotóxico ilegal, proibido no Brasil.
	Sra. Presidente, também quero que conste nos Anais da Casa Manifesto da Frente Nacional São Paulo, do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP e de diversas outras entidades a favor da aprovação da PEC 555, de 2006, e da PEC 270, de 2008. Há um sem-número de entidades, como a Associação de Família Forense de Itapetininga e Estado de São Paulo; a Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo; a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; a Delegacia Sindical de São Paulo; o Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho etc.
	O documento, repito, é pela aprovação da PEC 555 e da PEC 270. Eu quero que conste nos Anais esses dois documentos.
	Sra. Presidente, quero também falar da greve dos bancários. Há um bom tempo os bancários se encontram em greve. Já houve greve dos trabalhadores dos Correios, que foi solucionada. A Justiça do Trabalho conseguiu uma solução parcial. Não foi totalmente satisfatória para os trabalhadores dos Correios, foi um atendimento parcial. 
	Eu quero destacar que a responsabilidade pela greve dos bancários é dos banqueiros. Os banqueiros do Brasil têm lucros astronômicos. Os banqueiros do Brasil têm os maiores lucros do mundo. No entanto, eles não socializam esses lucros com aqueles que contribuem com eles para auferir os lucros: os bancários, os verdadeiros responsáveis pelo trabalho dos bancos.
	Então, Sra. Presidente, quero me solidarizar com a categoria dos bancários, que está em greve há mais de uma semana. As reivindicações dos bancários são justas, são ainda mais fundamentadas quando levamos em conta que eles trabalham com aqueles que estão entre os que mais lucram no País: os banqueiros. 
	Como disseram os bancários, em nota, a greve é culpa dos banqueiros, que lucraram mais de 20% neste ano, mas querem pagar apenas 0,56% de aumento aos seus funcionários.
	Os bancários também estão parados para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, o atendimento aos clientes, com mais funcionários nas agências, a fim de reduzir as filas e ampliar a qualidade do trabalho oferecido à população.
	Os bancos, no entanto, só dizem "não" a tudo o que os bancários reivindicam, como mais contratações, essenciais para melhorar a rotina de trabalho e o atendimento aos clientes. Os banqueiros querem apenas ganhar sem nada retribuir à sociedade. Pagam toda a folha de pagamento com o que cobram de tarifa, Sra. Presidente, e ainda sobra muito. Ou seja, os salários dos bancários são pagos totalmente, e com folga, pelo que você, cliente, paga ao banco pelo serviço. 
Claro que o cliente tem direito de ser recebido por um bancário com tempo disponível, saudável e bem preparado e num banco sem filas. Isso é o que os bancários querem, e contam com o apoio da população para avançar e arrancar dos banqueiros o que eles têm plenas condições de atender. Temos que dar um basta na ganância dos donos dos bancos e forçá-los a retribuir à sociedade uma parte do que ganham dela. Chega de só os bancos ganharem no Brasil! São os ganhos dos trabalhadores que fazem a economia do País. 
Sra. Presidente, quero ainda, no tempo que me resta, registrar, com alegria, a posição do Ministério da Saúde, que divulgou matéria sobre o Programa Academia da Saúde. 
O Ministério da Saúde divulgou os critérios de similaridade de iniciativa preexistente ao Programa Academia da Saúde. 
V.Exa. faz parte da Comissão de Seguridade Social e Família. E lá, minha colega atuante, a saúde é promoção, prevenção e assistência. Nós temos investido muito na assistência; temos investido um pouco na prevenção, mas quase nada na promoção. E o Ministério da Saúde agora está fazendo promoção. Abrir Academias da Saúde nos Municípios mais carentes, permitir que a população, inclusive a mais idosa, a população com um perfil suscetível a doenças degenerativas e doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, faça exercícios em academias públicas, isso é fazer promoção da saúde, é evitar doenças. 
E é isso que o Ministério da Saúde está fazendo, quando instituiu esse programa, pela Portaria nº 1.402, de 15 de julho de 2011, que prevê o repasse para os Municípios e para o Distrito Federal do valor de 36 mil reais por ano, ou 3 mil reais mensais. Além de custear a academia e os equipamentos, 3 mil por mês para custear os professores e a manutenção dessa academia.  
	Então, quero parabenizar o Ministro Alexandre Padilha por mais essa importante ação do Ministério.
	O SR. PRESIDENTE (Celia Rocha) - Parabéns, Deputado Amauri. Quero me solidarizar à sua fala em relação à situação dos bancários. Infelizmente, quem sofre com isso é a população. Os banqueiros são insensíveis e o prejuízo acaba sendo para aquele que precisa no dia a dia dos bancos do País, oficiais ou não.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Ministério define custeio para o programa Academia da Saúde. Assim está a notícia que lemos no portal do Ministério da Saúde:
		"O Ministério da Saúde divulga os critérios de similaridade de iniciativas preexistentes ao Programa Academia da Saúde e informações sobre procedimento do cadastro das propostas para habilitação. O documento disponível na página do programa (www.saude.gov.br/academiadasaude) traz orientações técnicas sobre o incentivo para custeio das atividades do Programa Academia da Saúde, instituído pela Portaria 1.402 de 15 de junho de 2011, que prevê o repasse para os Municípios e o Distrito Federal nos valores de R$3 mil mensais ou de R$36 mil por ano.
	Os incentivos de custeio destinam-se ao pagamento das despesas correntes, ou seja, aquelas que não contribuem, diretamente, para formação ou aquisição de um bem de capital. São despesas que se realizam de forma contínua. São consideradas despesas correntes: capacitação, pagamento de profissionais, aquisição de material de consumo, entre outros. Para cada Polo do Programa Academia da Saúde será obrigatório o cadastramento de profissionais de saúde de nível superior na quantidade mínima de um profissional com carga horária semanal de 40 horas ou dois profissionais com carga horária mínima individual de 20 horas semanais.
	Período para o cadastro. O prazo para cadastro das propostas para custeio de iniciativas similares ao Academia da Saúde será divulgado no site do Programa Academia da Saúde (www.saude.gov.br/academiadasaude) e no site do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br).
	Estabelecimento de saúde. Para controlar os repasses de recursos e garantir o acesso, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS, publicou, na última sexta-feira, a Portaria n° 536, que inclui na tabela do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde o tipo de estabelecimentos - Polo Academia da Saúde. A partir de agora, as Academias da Saúde passam a ser consideradas estabelecimentos de saúde.
	A medida serve para adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para registro das informações de implementação do Programa Academia de Saúde. Segundo a Portaria n° 536, os polos de programas preexistentes devem caracterizar-se como espaços de livre acesso à população, especialmente construídos, reformados ou ampliados para o desenvolvimento de atividades físicas, de lazer e de modos de vida saudáveis, em articulação com a Unidade Básica de Saúde do território, não podendo possuir nenhum tipo de barreira física que o delimite espacialmente ou intimide o acesso das pessoas ao local.
	Equipamentos esportivos como ginásios, quadras esportivas e poliesportivas, clubes comunitários de esporte, lazer e recreação, centro de treinamento desportivo, Centro Social Urbano; UBS e conjunto de equipamentos para exercício físico resistidos dispostos em praças, parques e clubes não são considerados polo do Programa Academia da Saúde."
	Muito obrigado.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR