	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi realizado no dia ontem, pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, o lançamento do livro Capital Empreendedor.
	Nesse volume, estamos analisando formas de direcionar recursos de investidores para as empresas brasileiras que desenvolvem projetos inovadores e promissores. Trata-se de estudo sobre o capital de risco, que mais recentemente vem sendo denominado de capital empreendedor.
	Nesse esforço, analisamos um desafio fundamental para o País. Precisamos urgentemente eliminar as travas que dificultam o direcionamento, pelos investidores, de seus recursos e de sua experiência empresarial a empreendimentos que apresentem grande potencial de crescimento. Há dificuldades de toda ordem:
	- o temor de o investidor vir a enfrentar ações judiciais que levem a perdas muitas vezes maiores que o capital investido pode resultar na decisão de não investir na empresa, prejudicando não apenas os empreendedores que necessitam desses recursos como, e principalmente, os próprios trabalhadores dessas companhias;
	- há necessidade de saída do regime fiscal incentivado do SIMPLES como condição para que investidores-anjos, aceleradoras de empresas ou fundos de investimento possam realizar investimentos em micro ou pequenas empresas. Trata-se de regra que pode inviabilizar a expansão de empreendimentos que, de outra forma, poderiam ser promissores;
	- o anacronismo de proceder a dispendiosas publicações de balanços e outras informações societárias em diários oficiais e em jornais de grande circulação em plena era da informação via Internet. Essa determinação se aplica a muitas sociedades anônimas de capital fechado, que são médias ou até pequenas empresas que operam com reduzidas margens de lucro;
	- a falta de previsão legal impede que os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam incentivar o desenvolvimento do capital empreendedor do qual suas respectivas regiões urgentemente necessitam;
	- a inexistência de um critério legal que diferencie fundos de investimentos, cuja finalidade precípua seja voltada à administração patrimonial ou planejamento tributário, daqueles que efetivamente são direcionados à alocação de capital empreendedor em negócios promissores;
	- e várias outras barreiras que impedem que o capital empreendedor tenha mais relevo no País.
	Portanto, é fundamental que adotemos medidas que possibilitem o aprimoramento do ambiente de negócios no País. Preocupa-nos observar que o Brasil ainda se mostra distante das modernas economias do planeta quando se analisa inovação, tecnologia e conhecimento. Para que essa distância seja diminuída, a participação de investimentos privados empreendedores é essencial.
	Assim, o estudo sobre capital empreendedor, que agora entregamos ao público, busca contribuir com a apresentação de propostas concretas à nossa sociedade. É resultado de um extenso debate promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, que contou com a participação ativa de representantes do Executivo, do Legislativo, do setor privado e do meio acadêmico.
	Além de indicações ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, apresenta um abrangente e minucioso projeto de lei complementar, ora divulgado na rede mundial de computadores, que busca ser um ponto de partida para as extensas discussões que ocorrerão nesta Casa Legislativa.
	Por esse motivo, é com muita honra e satisfação que lançamos este quarto volume da série Estudos Estratégicos, da lavra deste Centro, órgão técnico-consultivo vinculado diretamente à Presidência desta Casa, que busca construir políticas públicas e formular diretrizes legislativas com potencial de trazer benefícios concretos e relevantes à sociedade brasileira.
	Que Deus nos ajude hoje, amanhã e sempre!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira. Quero parabenizá-lo não apenas pelo pronunciamento, mas também pelo trabalho que fez e faz à frente daquele órgão.