O SR. SANDRO MABEL (Bloco/PR-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei na manhã deste dia do anúncio feito pela Presidente Dilma da terceira fase do programa de expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e Tecnológica, no Palácio do Planalto. Fiquei muito feliz com o anúncio.
É notório que a rede está vivenciando a maior expansão de sua história. Em 93 anos foram construídas 140 escolas técnicas no País. Nos últimos 8 anos, o Ministério da Educação entregou à população as 214 previstas no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional. Além disso, outras escolas foram federalizadas.
De acordo com a Presidente, novas universidades federais serão instaladas no Pará, na Bahia e no Ceará. Em Goiás, a rede será expandida para atender para os Municípios de Valparaíso, Novo Gama, Campos Belos, Posse e Trindade. Em ritmo avançado estão as obras em Águas Lindas, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Cidade de Goiás.
Sem dúvida esse é o passo primordial para o desenvolvimento dessas regiões e também grande acessibilidade para os moradores, que poderão se qualificar sem ter a necessidade de deixar seus lares com destino aos grandes centros urbanos.
Sr. Presidente, nosso trabalho se consolida com o anúncio feito pela Presidente Dilma. Temos trabalhado pela valorização da educação e da qualificação profissional em nosso querido Estado, pois entendemos que essa é a base para uma sociedade justa e equiparada. 
Há mais de 1 ano lutamos pela abertura do curso de Direito da Faculdade Nossa Senhora Aparecida - FANAP, em Aparecida de Goiânia. Depois de muito trabalho junto ao Ministério da Educação, conseguimos a liberação para o funcionamento do curso, que está oferecendo 100 vagas anuais. Agora os moradores não precisam mais se deslocar para Goiânia, podendo estudar com mais comodidade.
Juntamente com o Reitor Carlos Mendes, do Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA, trabalhamos pela ampliação do número de vagas do curso de Medicina. Conseguimos ampliar para 100 vagas anuais. Anteriormente eram oferecidas apenas 40 vagas e elas não atendiam a realidade local.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais ouvintes, ainda sobre o tema educação,  apresentei o Projeto de Lei nº 1.226, de 2011, que determina a criação de medidas de prevenção e combate a práticas de intimidação sistemática nas escolas de educação básica.
Esse projeto trata de oferecer às escolas brasileiras meios para prevenir e enfrentar a intimidação sistemática entre alunos. 
O bullying, como é mais conhecida essa forma de violência, é um termo estrangeiro sem tradução literal para o português. Ele comporta uma série de atos de violência verbal, física e psicológica praticados de modo intencional e repetitivo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, constranger, causar angústia e humilhação. O projeto tramita na Comissão de Educação e Cultura desta Casa.
Também apresentei, em fevereiro deste ano, o projeto de Lei nº 496, de 2011, que dispõe sobre a instalação de portais de raios X nas escolas públicas e privadas do País. A proposta busca inibir a violência no ambiente escolar. Se a medida preventiva já estivesse vigorando, casos como o da Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada na zona oeste do Rio de Janeiro, em que um homem de 23 anos entrou no estabelecimento de ensino e matou 11 alunos, em abril de 2011, poderia ter sido evitado.
É público que os estabelecimentos de ensino vêm passando por uma forte onda de violência. Professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos com facas e até armas de fogo, entre outros objetos. Por isso é que lutamos por mais segurança nas escolas.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Trago hoje ao conhecimento dos nobres pares um excelente artigo escrito pelo Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM, Salésio Nuhs, sobre a campanha do desarmamento de armas legais. Faço dessa opinião a minha. Abaixo transcrevo na íntegra o artigo publicado na edição de 22 de Julho do Jornal de Brasília:
 "A mesma lei que controla o processo legal de compra de arma, não consegue impedir o comércio ilegal, que alimenta o tráfico e contrabando. 
Desde o Massacre de Realengo que a nova campanha do desarmamento voltou às pautas dos que certamente pretendem desviar os assuntos que lhes combalem. Dessa forma, mudar o foco e a verba que poderia ser utilizada para apurar a segurança pública no Brasil, em prol de uma nova campanha, torna-se providencial para eles. 
Pelos números mais novos, existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Quase a metade delas - 47,6% - está na ilegalidade. Isso representa 7,6 milhões de unidades em poder de civis e marginais. Pelo fato de as armas no país terem sido banalizadas, o Brasil segue ostentando o triste título de campeão mundial em números de mortes por armas de fogo, com a média de 34,3 mil homicídios ao ano. Já nos Estados Unidos, onde a aquisição legal de armas é menos burocrática, os homicídios contabilizam 15 mil por ano, menos da metade do que é visto no Brasil. 
Um dado importante que os nossos representantes não mencionam é que a maioria absoluta dos homicídios envolve armas ilegais. Quase sempre, quem opta pela aquisição às escuras possui algum envolvimento com a criminalidade e pouca ou nenhuma responsabilidade sobre a arma. O mesmo vale para as ocorrências de acidentes fatais com crianças. Alguém já ouviu falar em acidentes com filhos de atiradores esportivos? Eu nunca vi nenhum em mais de 15 anos. No entanto, segue mais conveniente mobilizar as atenções em torno do desarmamento, que arrecada as armas legais, a voltar a população para as falhas das políticas públicas.
Dados do DATASUS - Ministério da Saúde de 2003/2004/2005/2006/2007/2008 comprovam que das mortes por acidente de crianças de zero a 14 anos, a maioria acontece por acidentes de trânsito, seguidas de afogamento, sufocação, queimaduras, quedas, envenenamento e por último, por armas de fogo. No Brasil, morrem por dia, de 96 a 219 pessoas no asfalto. Imaginem se a solução dada pelas autoridades fosse proibir veículos automotores.
Tivemos em nosso país, no plebiscito de 2005, 60 milhões de eleitores contra a proibição do comércio legal de armas. A proibição é para os legais. As armas compradas oficialmente, que cumprem toda a formalidade e seguem com as informações de cuidados e responsabilidades, passados por fabricantes e vendedores, não são os protagonistas das estatísticas que têm tentado, pela omissão, ludibriar pessoas de bem. 
De que adianta o Congresso construir leis rigorosas que controlam e  disciplinam o comércio de armas, inserir nas leis procedimentos e exigências para evitar o uso inadequado e a falta de qualificação do adquirente, se o governo, através do autoritarismo da PF, impede o cidadão de bem de adquirir uma arma legal e receber o treinamento devido? Será que é inocentemente que as autoridades por meio de atitudes coercitivas têm empurrado a questão das armas no Brasil para a ilegalidade?
O Estatuto do Desarmamento, em vigor, tem uma série de limitações. No entanto, quando não há fiscalização desta aplicação, ele se torna inócuo. A lei brasileira é restritiva. Não basta querer comprar uma arma, é preciso se enquadrar em uma série de restrições para gozar do direito de adquiri-la. Porém, a mesma lei que controla os legais não consegue controlar os ilegais, que se fartam com o tráfico e contrabando de armas. E me pergunto se não há mesmo nenhuma necessidade de atenção maior do que a de insistir em impelir a sociedade a mudar de opinião, em torno de falsas expectativas". 
Termino, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. a veiculação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.