PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País abriga um grande número de crianças e adolescentes expostos ao trabalho de risco, apesar dos avanços obtidos pelo Brasil no combate a essa prática. Estamos falando de quase 4 milhões de trabalhadores mirins, que deveriam estar estudando na escola, ou brincando, ou convivendo com a família, e não trabalhando em empregos que são, na maior parte dos casos, subempregos.
Matéria publicada no jornal O Globo em 2 de junho passado constata que, apesar de o trabalho entre crianças e jovens de 5 a 17 anos ter caído de 19,6%, em 1992, para 8,3%, em 2011, a situação ainda é inaceitável.
Metade dessas crianças e adolescentes, um número estimado entre 1 milhão e meio e 2 milhões, atua em empregos perigosos e/ou insalubres, do ponto de vista físico e/ou mental. Os trabalhadores infanto-juvenis, em todo o mundo, ficam com 53% das piores formas de trabalho, já que não podem se proteger da exploração dos patrões - algumas vezes, seus próprios pais ou responsáveis.
A meta fixada pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador estabeleceu o ano de 2015 para o fim completo da presença de jovens trabalhadores em atividades perigosas e insalubres: produção de fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar, aplicação de agrotóxicos, corte de madeira, casas de farinha, carvoarias, lixões, tráfico de drogas e prostituição, entre outras. Esses trabalhos concentram-se no setor informal da economia, como a prostituição e o tráfico de drogas, mas também na agricultura familiar e no serviço doméstico.
Infelizmente, senhoras e senhores, a meta de não haver mais milhões de crianças brasileiras em atividades de risco não será alcançada, nem mesmo com programas como o Bolsa Família. Essa é a opinião de especialistas, da Justiça, do Ministério Público, de ONGs e da própria Organização Internacional do Trabalho - OIT. O fracasso no cumprimento da meta não será só brasileiro, mas mundial.
O Governo brasileiro, contudo, é famoso por seu otimismo. O Ministério do Desenvolvimento Social ainda crê que a meta será atingida, por meio de ações como o aumento do número de escolas que adotam horário integral e o Programa Brasil Carinhoso. Há em nosso País mais de 7 mil Centros de Referência de Assistência Social para combater o problema; contudo, sabemos da precariedade da fiscalização do Estado.
Enquanto o Governo não cumpre suas promessas, a reportagem do jornal O Globo vê o que os fiscais não veem: crianças de 3 anos manipulando facas para descascar mandioca em casas de farinha, expostas ao pó, ao barulho dos motores e ao calor dos fornos. Nas áreas do sisal, outra atividade de risco, há muitas crianças sem os dedos ou com os olhos furados. Ocorre, em muitos casos, de as crianças serem filhas dos proprietários dos empreendimentos.
Abatedouros de animais, cemitérios, bordéis: pensem num local insalubre, perigoso ou inadequado, e lá encontraremos brasileiros entre 3 e 17 anos trabalhando. A ONG Repórter Brasil, como a ONU e a maioria dos especialistas, discorda do otimismo do Governo e diz que nem em 2020 o Brasil estará livre do problema. O Censo de 2010, o último realizado, constatou até o aumento de 1,5% quanto ao trabalho de crianças entre 10 e 13 anos.
Tudo isso é muito triste, senhoras e senhores. E não há perspectiva de resolver o problema apenas com programas assistencialistas. É preciso gerar uma renda maior para os familiares e responsáveis; é preciso reeducar os adultos, e é preciso, principalmente, fiscalizar de maneira mais efetiva. O principal papel do Estado deve ser a garantia do cumprimento da lei. Estamos falhando nesse quesito. Enquanto isso, milhões de crianças estão sofrendo. O Brasil quer acabar logo com isso, Sr. Presidente, e se cansou das promessas vazias.
Ainda bem. Assim, os governantes se apressam.
Obrigado.