	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros, os quais peço sejam divulgados no programa A Voz do Brasil. 
O primeiro registro é minha posição, juntamente com diversos movimentos sociais, intelectuais, militantes partidários, contra a suposta indicação de Kátia Abreu para o cargo de Ministra da Agricultura. O outro registro refere-se ao dia 25 de novembro, hoje, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido, Deputado.

	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há conjuntura, ou correlações de força que possam justificar a porta-voz do latifúndio no Ministério da Agricultura. Um Governo, eleito pelas forças populares, por quem acredita em mudanças, não pode sucumbir antes mesmo de começar. Aqui faço coro às diversas manifestações de movimentos sociais, intelectuais, militantes partidários que repudiam veementemente a presença da Presidenta da CNA, Kátia Abreu e Joaquim Levy, no quadro executivo.
	Tivemos uma campanha vitoriosa, mas bastante difícil. Os projetos de Brasil foram confrontados e o discurso vencedor foi justamente o que coloca o nosso País no rumo das transformações estruturais, do questionamento do monopólio dos meios de comunicação, da reivindicação de uma reforma política que garanta participação popular, de executarmos uma reforma tributária que seja justa, sendo prioritário o salário e a renda. No campo, a vitória dos que acreditam que podemos superar o trabalho escravo, democratizar a terra, produzir alimentos saudáveis, sem agrotóxicos que contaminam a nossa terra e o nosso corpo. Avançar na demarcação do território indígena e quilombola, ou seja, garantir os direitos já adquiridos e conquistar ainda mais.
	Se essas indicações se confirmarem, o Governo estará promovendo um balde de água fria na própria base que o elegeu. Do ponto de vista dos trabalhadores do campo, é uma sinalização de aliança não só com quem fez sua história se opondo às políticas que historicamente construímos, mas também com denúncias de uso do trabalho escravo, despejo irregular de pequenos agricultores, toda sorte de atuação, própria de quem sustenta o ruralismo no Brasil. A possível Ministra, que não possui o apoio total nem do seu próprio partido, é o símbolo do combate à reforma agrária, do ataque ao território indígena e quilombola, da legislação que preserva o meio ambiente - ou vamos esquecer os embates aqui vividos durante a aprovação do Código Florestal?
	Nessa questão, cito ainda as indicações para o Ministério do Desenvolvimento Agrário - e também o INCRA - Pasta esta que precisa de atenção e reformulação. Ora, passamos 4 anos do Governo Dilma com sérias dificuldades de diálogo no que tange ao processo da reforma agrária. Permanecer com mais do mesmo é repetir o resultado conhecido por todos e todas: paralisação quase que completa na desapropriação de áreas para a reforma agrária, o não atendimento das demandas dos assentamentos.
	Dos 100 decretos anunciados pela Presidenta no ano passado, houve quase que nenhuma concretização, o que coloca o nosso Governo no vergonhoso patamar, perdendo inclusive para o Governo Sarney. É preciso reconhecer os avanços nas políticas de habitação rural, nas políticas de compra de alimentos, tais como o PAA e o PNAE, mas ainda assim encontramos barreiras que burocratizam e engessam o acesso às políticas. Precisamos de nomes que garantam não só essas, mas novas políticas de obtenção de terras, crédito específico para as famílias assentadas (pois o PRONAF não é universal e nem atende a todas as necessidades) e também respeito aos seus servidores, os trabalhadores do INCRA e MDA, que sobrevivem a este período sob forte pressão diante da falta de concursos públicos e salários melhores.
	Do ponto de vista das políticas econômicas, o nome de Levy representa a ortodoxia, o ajuste fiscal que fomos contra na campanha eleitoral. A representação dos bancos não é sintonizada com o que nos é mais caro: as políticas sociais que levaram os brasileiros e brasileiras a outro patamar de cidadania, com acesso à saúde e educação, com renda e salário digno.
	Ora, vencemos a oposição, as políticas de direita. Não faz sentido este espaço que não agrega ao programa defendido em campanha, arduamente levantado por quem não defende o rentismo e o latifúndio, como bem acentuam algumas cartas e abaixo-assinados que estão circulando nas redes sociais e outros meios de comunicação.
	Este Governo foi eleito sob a base da mudança. O recado foi esse. Mudança nas políticas do campo, de forma a mudar o curso do desenvolvimento para a agricultura, de forma a priorizarmos o fim do uso dos agrotóxicos e a plena democratização da terra, pois já está comprovado que é este mecanismo que garante alimentos, o emprego no campo, a renda à grande maioria dos que vivem no meio rural. Mudança nas políticas econômicas de forma a conquistar mais direitos, de forma a fazer com que este País cresça priorizando o bem-estar da sua população. Emprego e salário devem ser a nossa meta.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 25 de novembro é Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e data do início da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. É momento de debater políticas que coíbam a violência, mas também de denunciar um cenário grave, que inspira intervenção pública urgente.
	Começando pelo meu Estado, conforme os dados do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Bahia, nos seis primeiros meses do ano ocorreram 2.381 casos de violência contra mulheres, uma média de 13,2 casos registrados por dia. No nosso País, contabilizamos 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no sétimo lugar no ranking de países nesse tipo de crime.
	No mundo, de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada três mulheres sofrem ou já sofreram violência física ou sexual. Cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres sofreram mutilação genital.
	Na Bahia, onde o Governo Jaques Wagner encampou essa luta e a reforçou desde que criou a Secretaria Estadual de Política das Mulheres, dirigida por uma militante do MST, a companheira Vera Lúcia Barbosa, o trabalho é constante.  O Governo da Bahia criou o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres, que teve sua primeira assinatura em 2008, foi reforçado com a repactuação de alguns Municípios, além de outros Municípios que assinaram o pacto pela primeira vez, sendo assinado por 116 dos 417 Municípios baianos.
	Mesmo com todos esses esforços, sabemos que ainda há muitas tarefas que precisam ser feitas. O Estado ainda continua apresentando altos índices de violência doméstica, ocupando a segunda posição no ranking nacional de homicídios femininos no âmbito doméstico. As políticas passam, necessariamente, pela mobilização de todos os segmentos da sociedade que lutam não apenas pela não violência contra as mulheres, mas contra o preconceito, a discriminação, o assédio sexual e assédio moral e a impunidade, decorrente do medo e da ignorância que beneficiam os agressores.
	Também precisamos avançar em discussões importantes que as afetam. Precisamos não ter medo de falar de aborto e tratarmos esta questão de forma séria, sem fanatismos religiosos, pois estamos tratando de saúde pública. Mulheres não podem ser criminalizadas diante destas situações que envolvem o seu corpo, suas escolhas, ou mesmo suas condições sociais e financeiras.
	Precisamos ser mais rígidos na punição a quem agride e comete feminicídio. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) está em vigor e ela é um dos instrumentos de política pública eficaz, mas que precisa ser abraçada por todos os que querem ver o fim da violência de gênero. As mulheres brasileiras precisam se sentir seguras, sentir que não é a sua roupa, ou o fato de serem mulheres que imporão constrangimentos, salários menores, jornadas de trabalho excessivas.
	O dia de hoje é simbólico. A campanha denuncia a violência contra a mulher, mas denuncia o machismo enquanto valor que precisa ser superado, que humilha e mata a tantas em todos os lugares do mundo. E é isto que precisamos mudar!
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.