	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria desejar a todos que estão em campanha eleitoral sucesso em suas campanhas. Que todos possam fazer seu trabalho de percorrer os seus Estados, os seus Municípios, que possam prestar contas do que o Legislativo fez nesta Legislatura e que possam ter sucesso na recondução a este Parlamento pelos seus eleitores. É o meu sincero desejo.
	Sr. Presidente, a gente precisa pontuar algumas coisas bastante importantes.
	Em primeiro lugar, gostaríamos de pontuar a situação do projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial, sobre a qual o PMDB teve uma posição clara e gostaria de justificá-la.
	A gente vê muita discussão de conteúdo. No meu ponto de vista e na análise que fizemos, entendemos que esse decreto do Poder Executivo é inconstitucional e invade as prerrogativas do Poder Legislativo. Vejo muita discussão de conteúdo. Independentemente dos argumentos contrários, a verdade é que nas ruas esse decreto ganhou conotação pior do que a que a gente pode imaginar. Melhor faria o Poder Executivo se o revogasse. Isso seria para o próprio bem da imagem do Poder Executivo. Certamente, ele teria menos desgaste no processo eleitoral do que o que terá tendo que discutir esse decreto, porque a versão que está preponderando na opinião pública, nas ruas é que é realmente um decreto antidemocrático. Se é ou não, o tempo vai dizer.
	Mas eu não tenho dúvida nenhuma de que esta Casa vai revogar esse decreto através do instrumento do projeto de decreto legislativo. Só não o fez agora porque o quórum não é um quórum pleno. Mas, quando votou a urgência com o quórum de 257 Deputados, já provou que tem a intenção de derrubar. Foi uma manobra obstrutiva que impediu que ele fosse derrubado.
	Então, todos que conhecem este Parlamento - conversando com qualquer um se percebe isto - não têm dúvida nenhuma de que esse decreto será derrubado. Se ele vai ser derrubado, por que não negociar? Por que o Poder Executivo não o revogou, para evitar o desgaste, e mandou o projeto de lei em regime de urgência com o mesmo conteúdo que ele entende cabível? Foi um erro do Poder Executivo, na minha opinião, que certamente só vai servir para dar mais munição ao embate político.
	Sr. Presidente, estamos no momento em que o Congresso Nacional tenta fazer um esforço concentrado para votar algumas matérias. Muitas críticas são feitas ao Parlamento pelo fato de os Parlamentares não estarem presentes para votar. Muito se critica a produção de um Parlamento que é invadido por medidas provisórias que trancam as suas pautas, é invadido por matérias em regime de urgência constitucional e pouco consegue deliberar sobre a sua própria pauta.
	Isso merece de todos nós uma reflexão no debate eleitoral. Que a gente saiba que, além disso tudo, é preciso haver mudança para colocar o Parlamento no topo, colocar o Parlamento como principal agente político, e não um agente secundário, como está hoje, em função das medidas provisórias e do trancamento dessas pautas.
	Quem está em campanha eleitoral está assistindo a muitas das coisas de que nós falamos aqui. Tivemos oportunidade de debater o projeto de mudança da legislação eleitoral. Na ocasião eu dizia o que ia acontecer com os gastos de materiais se nós não os contivéssemos: ninguém iria aguentar a campanha eleitoral. E todos que estão indo às ruas estão assistindo àquilo que está acontecendo. Ninguém está aguentando conter os gastos das campanhas eleitorais. Está um verdadeiro absurdo! Nós temos que sair deste processo eleitoral com uma proposta verdadeira de fazer uma reforma política. Vamos ter que deixar que os interesses ideológicos se preponderem em função daquilo que seja uma coisa de bom senso que atenda todo o Parlamento.
	Todos que chegarem aqui de volta vão chegar machucados, porque estão com o constrangimento de ter que buscar recursos. Ao mesmo tempo em que o Supremo declara inconstitucional a medida de captação através de pessoas jurídicas, nós não contivemos os gastos de campanha. Até as placas que nós conseguimos aprovar aqui foram vetadas pelo Poder Executivo. Não sei por que o Poder Executivo quis interferir na forma de fazer campanha eleitoral com propaganda, e nós não tivemos condição de sequer apreciar esses vetos aqui dentro do Congresso Nacional.
	Então, é importante que a gente saia deste processo sabendo que esta é a última eleição que vai ser disputada do jeito que está sendo disputada, porque ninguém aguenta mais. Nós temos que caminhar para a coincidência das eleições, com absoluta certeza. Ninguém aguenta direito de, a cada 2 anos, ter o gasto que se está tendo com campanha eleitoral. É um desperdício o que está se fazendo. As eleições descasadas estão criando um mal nesse processo político que nós dificilmente vamos ter condições de reparar. É preciso que todos nós tenhamos sabedoria e voltemos para cá depois sabendo que nós não vamos ficar do jeito que estamos.
	Sr. Presidente, por último, eu queira falar sobre uma proposta polêmica. Eu inclusive apanhei bastante nas redes sociais. Este Parlamentar, como Líder da bancada do PMDB, não é signatário do regime de urgência para as 30 horas da enfermagem. E assumo plenamente a posição que foi colocada pelo PMDB. Ninguém é contra as enfermeiras. Apanhei bastante nas redes sociais. Colocaram inclusive um banner chamando-me de mentiroso feito pela CUT. Eu tive que entrar com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral e obter uma liminar para retirar de Facebook o banner com propaganda me denegrindo. Colocaram uma declaração minha fora de contexto. 
	O que eu quis dizer, e que quero dizer, é que nós temos que discutir a carga horária de trabalho dos trabalhadores em conjunto com todas as categorias. Não podemos, a cada dia que passa, achar que uma categoria vai ter uma carga horária diferenciada. Hoje é o enfermeiro; amanhã, o psicólogo; depois de amanhã, não sei quem. Cada um vai ter a sua justificativa.
	Este é um pronunciamento de Líder, Sr. Presidente. Então, o meu posicionamento é: sou plenamente favorável à discussão da carga horária de trabalho. Inclusive sou plenamente favorável à discussão das 40 horas, matéria tão debatida aqui nesta Casa, à discussão da redução da carga horária de todos os trabalhadores. Mas não concordo com a discussão isolada, até porque no passado já se cometeu erro com algumas categorias - uma única carreira se beneficia em detrimento de outras.
	Nós não podemos aqui mover o Parlamento cada vez que quisermos discutir um único interesse de um único segmento. Nós temos que pensar que a carga horária de trabalho, assim como a carga tributária, incide sobre todos os trabalhadores ou sobre todos aqueles que pagam impostos, no segundo caso.
	Então, com isso, eu não quero dizer que um trabalha mais que outro, que um tem mais importância que outro. Todos os trabalhadores deste País são importantes, todos merecem o nosso respeito. Os enfermeiros merecem o nosso respeito. Todos os trabalhadores merecem respeito.
	O que nós queremos, então, é que a carga horária seja discutida na sua integralidade, por todas as carreiras. Por isso, o PMDB não assinou o requerimento de urgência e não concorda com o tratamento diferenciado. Poderemos até ser derrotados no plenário. Mas, aí iremos fazer o debate.
	Não tenho nada contra, eu admiro os enfermeiros, mas o que está se discutindo aí é salário. O que precisa ser feito é dar salário digno para os enfermeiros, o que não está sendo dado neste País, porque na realidade o que está se discutindo é uma redução de carga horária para que se possa ter um duplo emprego e, assim, conseguir um salário melhor.
	É isso que está ocorrendo de verdade. Não é nada mais além disso. É uma autorização oficial. E não adianta vir com argumento de que o setor A ou B pratica essa carga horária. Aqueles que têm condições de praticá-la e podem pagar que a pratiquem. Não há nenhum problema com relação a isso. Agora, obrigar a praticar quem não pode, nós não podemos. Então, eu faço questão de esclarecer, Sr. Presidente, porque a divulgação que foi feita tentando achar...
	Recebi até ameaças dizendo que eu ia precisar de um enfermeiro muito rapidamente. Ia ver o que os enfermeiros iriam fazer porque eu não assinei o requerimento de urgência. Esse tipo de constrangimento nenhum Parlamentar pode sofrer por ter uma posição política, por defender uma tese ou defender uma ideia. Eu não vou me curvar a isso. Pelo contrário, esse tipo de ameaça só me fez ter uma posição mais contundente na defesa do meu ponto de vista: jamais me curvar, porque não é para isso que eu pedi voto aos meus eleitores. E vou pedir novamente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.