	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,  solicito que seja dado como lido o meu pronunciamento, que diz que famílias não têm onde morar em lugares onde sobram casas e reintegração de posse. Fazemos uma análise da situação habitacional no Brasil, do direito à habitação em nosso País e de que dados e medidas devem ser tomadas para viabilizar o déficit habitacional como direito do cidadão e dever do Estado. 

	PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
      Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos  que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o direito à moradia é um dos mais fundamentais dos direitos humanos. Não por outra razão, a Organização das Nações Unidades assim o reconhece, tal como o Estado brasileiro através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
No documento Por uma cultura dos direitos humanos -  direito à moradia adequada, a SDH/PR pergunta: "O que é padrão de vida adequado? Qual é o padrão mínimo para que um ser humano viva com dignidade?" Existem muitas necessidades a serem preenchidas para que se tenha uma vida digna. No entanto, há pelo menos condições básicas que precisam ser atendidas para que as pessoas possam sobreviver. São elas: alimentação adequada, saúde e moradia. Os seres humanos são criaturas frágeis e, por questões físicas e fisiológicas, seus corpos precisam de abrigo.
Os seres humanos necessitam de lugares onde possam se proteger de condições climáticas desfavoráveis: do frio e do calor excessivo, das chuvas, dos ventos e da neve. Precisam de locais onde possam estar resguardados dos perigos da natureza e também dos perigos das ruas.
No entanto, o ser humano não é só corpo físico. Aliás, o que o diferencia dos outros seres é exatamente a sua mente, a sua intelectualidade, a sua consciência, que também necessita de abrigo, necessita de lugar. Precisa de um local onde possa pensar sem interrupções, interagir com outros seres com privacidade e amar sem que seja observada, conservar suas memórias, expressar sua individualidade, viver sem máscaras, repousar depois de um longo dia.
Por essas e outras razões, a moradia adequada é um dos direitos humanos garantidos a todos pela legislação internacional e também pela Constituição brasileira. Esse direito fundamental foi reconhecido em 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (Nações Unidas, 1948) como integrante do direito a um padrão de vida adequada, e também em 1966 pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Nações Unidas, 1992), tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas.
Infelizmente, esses paradigmas corretos estão longe da realidade concreta brasileira. A grande contradição que existe, principalmente nos grandes centros urbanos, é o fato de a oferta de imóveis ser maior do que a demanda por casas e, ainda assim, haver déficit habitacional superior a 5 milhões de famílias em todo território nacional.
O que ocorre está em flagrante conflito com tratados internacionais, como os citados acima, e também com a Constituição brasileira, visto que explicita a função social da propriedade em seu art. 5°. Mesmo reconhecendo que houve redução do déficit de habitação, os números continuam assustadoramente altos. Na Região Sudeste, em 2012, segundo dados da Fundação João Pinheiro com o Ministério das Cidades, baseados em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, o número chega a 2.108.6012. No Estado de São Paulo, a 1.151.263 e, na Região Metropolitana da Cidade de São Paulo, a 582.129. Em todo o país, 5.430.562 famílias vivem em habitação precária, coabitação familiar, pagam aluguéis excessivos ou moram em áreas muito adensadas. Os dados mais recentes relacionados à habitação ainda não foram sistematizados.
Sem dúvida, o que explica esse cenário de exclusão, em boa parte, é o papel jogado pelo setor imobiliário, que especula com os preços dos imóveis, enquanto segrega a população mais pobre das melhores áreas da cidade. Somente na cidade de São Paulo, do início dos anos 2000 até 2012, o preço médio dos imóveis expandiu 175%. Em 1980, moravam na Sé e República 94 mil pessoas. Em 2000, a região havia perdido 26 mil ou 28% do total. Essa tendência começou a ser revertida, de modo que, em 2010, nesses dois distritos passaram a morar 80 mil pessoas, ainda assim menos do que em 1980. 
Mesmo com tal aumento, o número de imóveis vazios na Sé corresponde a 11,7% do total. Na República, 11,6%; na Santa Cecília e no Pari, 7,5% e 9,0%, respectivamente. Em bairros valorizados, mas mais distantes do centro, como Vila Mariana e Pinheiros, os imóveis ociosos estão na ordem de 9,1% e 10%. Essa média de vacância corresponde ao padrão da cidade.
É inaceitável uma situação em que pessoas não têm onde morar em lugares onde sobram casas. O caso se torna ainda mais grave quando vimos aumentar a onda de despejos. Segundo advogados da Frente de Luta por Moradia e o Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia, há 49 liminares para reintegração de posse, sendo 25 dessas no centro de São Paulo. Se todas essas forem cumpridas, 3.500 famílias, em torno de 15 mil pessoas, ficarão sem teto.
De acordo com estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, para zerar o déficit de casas em todo o País seria necessário investimento de 760 bilhões de reais até 2024 (esse deveria ter sido iniciado em 2014). Em 2012, o déficit nacional estava em torno de 5 milhões. Em 2013, havia no Brasil 68,4 milhões de família. No ano de 2024, haverá um acréscimo de 16,4 milhões de famílias, dado o aumento populacional. Como esse crescimento é maior em setores mais pobres da população, o estudo estima que em 2024 poderá haver déficit de residências em torno de 20 milhões. Caso isso ocorra será uma reversão da tendência atual, que até 2014 era de redução. Desde o seu início até este ano, o Programa Minha casa, Minha Vida reduziu em 8% o déficit nacional. O que está ruim pode piorar muito.
	Recentemente nos pronunciamos sobre moradores de Guarulhos que estão sob ameaça de despejo em razão de ações da Imobiliária Continental, destacada por promover irregularidades.
	Agora, queremos chamar atenção para o que está acontecendo numa área da cidade de Guarulhos, a Vila São Rafael, que demonstra a pressão da especulação e o descaso do poder público. Nesse pequeno bairro, a favela São Rafael, lugar onde moram 400 famílias, existe há 30 anos. Em 2009, a Associação de Moradores da Vila São Rafael (AME) conseguiu pressionar a Prefeitura para urbanizar a área. O montante de 67 milhões havia sido destinado, mas não saiu do papel. Ocorre que a EDP Bandeirante, empresa distribuidora de energia, conseguiu uma liminar para desapropriar a área. Centenas de famílias, algumas há décadas na região, podem acordar sem ter onde dormir. O caso está em discussão na Câmara Municipal de Guarulhos, sendo que na próxima quinta, dia 3, ocorrerá uma audiência pública. Os moradores têm que lutar para garantir o acordo de 2009.
	Enfim, o direito à habitação precisa ser obrigatoriamente garantido. Não é aceitável ver famílias sem casas em lugares com residências ociosas, tampouco observar ondas de despejo em favor da especulação imobiliária. O Brasil precisa respeitar a sua própria Constituição e os acordos internacionais dos quais é signatário, o que na prática significa garantir um dos direitos humanos mais fundamentais, que é o direito à habitação.
	Muito obrigado.