	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, cumprimento todos os agentes comunitários e todos os agentes de combate às endemias do Brasil, de forma especial os do meu Estado, a Bahia. Eles mais uma vez se mobilizam em Brasília na defesa dos seus interesses.
	Além de membro titular da Comissão Especial que tratou das atribuições funcionais das duas categorias, sou um dos signatários do projeto de decreto legislativo que visa barrar, derrubar a portaria ministerial do Governo ilegítimo e golpista de Michel Temer que traz diversos retrocessos à Política Nacional de Atenção Básica, especialmente na Estratégia Saúde da Família, e repercute fortemente nos interesses dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Dentre as inovações na nova Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, os agentes comunitários são contrários à facultação do número de profissionais conforme o Município, podendo até mesmo não haver agentes comunitários presentes na equipe de saúde municipal. Eles também questionam a unificação das atividades das duas categorias de agentes comunitários pretendida pela portaria ministerial, assim como a ampliação de atribuições desses profissionais para abarcar funções que hoje são de responsabilidade dos profissionais de enfermagem.
	Portanto, Sr. Presidente, eles têm a nossa solidariedade, o nosso apoio. Hoje estamos na Oposição, mas quando estivemos na Situação, nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, também os apoiamos.
	É muito importante fazer esse destaque porque os nossos Governos ampliaram a cobertura desse programa, no que diz respeito às Unidades de Saúde da Família, de 6,5% para 64%. E hoje a Estratégia está sendo desmontada por este Governo golpista e ilegítimo de Michel Temer e do seu Ministro da Saúde. 
	No tempo que me resta, Sr. Presidente, quero dar como lido moção de aplauso que faço ao Município de Livramento de Nossa Senhora, um dos Municípios mais prósperos do sudoeste da Bahia e que, no próximo dia 6 de outubro, estará completando 96 anos de emancipação política. 
	Deixo meus cumprimentos à população de Livramento. Cumprimento o Prefeito Ricardinho; o Presidente do Partido dos Trabalhadores, o companheiro Chiquinho; e o companheiro Hugolino, líder comunitário daquele Município e que tão bem representa a sua população. 
	O Município de Livramento estará comemorando a sua data magna com uma ampla programação religiosa, cultural e desportiva. Por isso, deixo o meu abraço e as minhas homenagens ao povo de Livramento de Nossa Senhora, que, no próximo dia 6 de outubro, celebra os seus 96 anos de emancipação política. 
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Livramento de Nossa Senhora completa, no dia 6 de outubro, 96 anos de emancipação político-administrativa. 
	Criado pela Lei Estadual nº 1.496, de 26 de julho de 1921, emancipando-se politicamente de Rio de Contas, em 6 de outubro do mesmo ano, o Município de Livramento de Nossa Senhora localiza-se na região de identidade do Sertão Produtivo e atualmente possui uma população de 46 mil habitantes, segundo último Censo. 
	A história do Município se inicia com o desbravamento da Serra Geral da Bahia, em meados do século XVII. O primeiro núcleo populacional teve início em 1715, com a chegada de bandeirantes paulistas à região, à procura de ouro e pedras preciosas. Em virtude da mineração do ouro, o povoado cresceu rapidamente, sendo elevado à condição de vila em 1724. Por ordem do Conde de Galveias, em virtude de enchentes que provocaram diversas doenças, a sede da vila foi transferida para o povoado de Arraial dos Crioulos, atual Rio de Contas, em 1743.
	Devido às características do relevo e da hidrografia, Livramento desenvolve atividades agrícolas relevantes, desde o século XIX, a exemplo do plantio de feijão, milho, mandioca, cana-de-açúcar e arroz. Nesse novo contexto, a agricultura torna-se intensiva e principal atividade econômica, baseada na fruticultura irrigada, com grande produção de frutas, especialmente manga e maracujá, destinada ao mercado de outros Estados e à exportação. Também tem destaque a agricultura familiar, em especial a bovinocultura do leite, e criações miúdas, como aves suínos, ovinos e caprinos; a produção de rapadura, cachaça, queijo e requeijão, além de outros produtos. Convém ainda ressaltar o papel importante que têm as atividades econômicas ligadas ao comércio, aos serviços de saúde e educação.
	Como Deputado Federal, quero deixar registrado nos Anais desta Casa Legislativa este momento especial para o Município, desejando a todos os seus habitantes um futuro de progresso, prosperidade e desenvolvimento econômico e social, em especial às lideranças políticas, religiosas e intelectuais e aos companheiros do Partido dos Trabalhadores, na pessoa do Sr. Hugolino Lima.