	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo esta Casa pela aprovação da Medida Provisória nº 565, que trata da criação de linhas de crédito para resolver o problema de municípios em estado de calamidade pública. Brasileiros e brasileiras, sertanejos e sertanejas estão sofrendo com as consequências dessa seca, que foi a maior dos últimos 40 anos do nordeste do Brasil. 
	A MP versa sobre a possibilidade de resolver o problema de linhas de crédito e também de suspensão de leilões, porque o sertanejo, além de sofrer com a perda do gado, do cabrito, além de interferir na cadeia produtiva do leite, ainda perdeu o seu pequeno patrimônio, através de leilões realizados em todo o Nordeste do Brasil.
	Essa MP possibilita a renegociação de dívidas de até 200 mil reais, em até 10 anos. Significa dizer que o pequeno produtor rural pode se reestruturar e desenvolver suas atividades. 
	Mais de 500 mil produtores serão beneficiados. Destes, 350 mil com dívidas de até 35 mil reais. Cento e cinquenta mil produtores já estão, nesse momento, em processo de execução para perda do seu patrimônio. Essa MP pode suspender esses leilões e recuperar o patrimônio desses brasileiros e brasileiras. 
	O pessoal do DNOCS está de parabéns porque resolve um problema crônico. É um órgão fundamental para o Nordeste brasileiro. 
	Portanto, também estou aqui para festejar o fim desses leilões. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 565, de 2012, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, está na pauta do plenário desta semana.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, rogo para que o bom-senso prevaleça aqui e que possamos votar esta matéria.
	A MP 565, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes, é muito importante para o Nordeste brasileiro, pois deve atender aqueles que necessitam do apoio do Governo Federal para pagamento de suas dívidas agrícolas.
	Todos sabem das dificuldades que os produtores e pequenos agricultores familiares estão enfrentando este ano no Nordeste brasileiro com o período prolongado da estiagem. 
	A MP 565, mais conhecida como MP da Seca, permitirá aos agricultores afetados por catástrofes ambientais renegociar suas dívidas, limpar o nome negativado em bancos e acessar novas linhas de crédito. 
	Os agricultores precisam da aprovação da MP para poder renegociar suas dívidas, pois sem a aprovação de novas linhas de crédito para o agricultor, os bancos vão continuar a executar as dívidas dos produtores, o que nos preocupa. Enquanto a MP não estiver vigorando plenamente, o Banco do Nordeste vai continuar pressionando a Justiça, e o oficial de justiça vai bater permanentemente à porta do produtor. 
	Isso é terrível, pois o agricultor, que já está sofrendo com a seca, ainda passa por essa pressão constrangedora, da Justiça e do Banco.
	A medida provisória foi relatada pelo Senador Valter Pinheiro (PT/BA). Em seu parecer, o Senador, em relação ao Nordeste, autoriza os agricultores com saldo devedor atual de até R$200 mil a pedir a negociação da dívida junto aos bancos, em parcelas que poderão ser pagas ao longo de 10 anos; prevê a repactuação das dívidas agrícolas, com suspensão imediata, nos casos das execuções; e estabelece prazo para pagamento do saldo devedor em 10 anos. Ele também propõe a garantia do mesmo tipo de auxílio a produtores atingidos pela seca na Região Sul. 
Dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$35 mil. Cerca de 150 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas com a aprovação da matéria.
	Outra conquista importante está em reunir todas as fontes de financiamento em uma única negociação. Isso facilita a liberação dos cadastros dos mutuários que têm mais de uma dívida. Grande parte dos produtores tem mais de um débito por terem tomado empréstimos em linhas diferentes, como Banco do Brasil, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES).
	O texto que veio do Senado Federal também permite ao Governo Federal instituir linhas de crédito especiais para municípios que, em 2012, decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão financiar o atendimento às demandas dos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços. Além disso, amplia o valor máximo do Auxílio Emergencial Financeiro dos atuais R$300,00 para R$ 400,00.
	Com a aprovação desta medida provisória, acredito que os agricultores que já estão perdendo suas posses em cobranças judiciais poderão tirar esse peso da cabeça de uma vez por todas. Essa é uma vitória importante, porque prepara o terreno para que os agricultores possam tomar novo crédito, voltar a frequentar as instituições financeiras e ir ao encontro de outros programas anunciados pela Presidente Dilma Rousseff.
	Espero que com as ações da medida provisória vigorando o problema da seca possa ser resolvido, que as instituições financeiras cumpram as determinações e, principalmente, informem ao agricultor que ele pode se dirigir ao banco para fazer a renegociação.
	O Governo Federal está fazendo sua parte liberando recursos e atuando de forma articulada com Estados e Municípios, para combater os efeitos da maior seca dos últimos anos na região do semiárido brasileiro. Portanto, a aprovação desta MP é de extrema importância para toda a Região Nordeste.
	Dessa forma, o relatório que altera a medida provisória é essencial para que os agricultores possam sair dessa situação calamitosa, pois nela está contida a suspensão e renegociação das dívidas dos produtores.
	Quero dizer que defendo está MP, que é importante para o agricultor do Nordeste. Defendo principalmente o fim dos leilões judiciais, que deixa milhares de agricultores em situação desesperadora.
	Então, rogo aos meus pares que compareçam e votem pela aprovação desta MP, que vai mudar a vida de muitos agricultores que já sofrem pelo período prolongado de estiagem e não devem ter sua situação piorada pelas dívidas junto aos bancos. 
	Portanto, apelo para que venham ao plenário votar as Medidas Provisórias 565, 569 e 570.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.