	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lembro aqui o poema de Augusto dos Anjos:
A mão que afaga é a mesma que apedreja.
Se alguém causa inda pena a tua chaga, 
Apedreja essa mão vil que te afaga, 
Escarra nessa boca que te beija!
	Por que digo isso? Porque eu vi uma cena parecida com essa. Deputados que, ao discutirem a reforma trabalhista, nesta Casa, apedrejavam os sindicatos dizendo que são compostos de bandidos e que se devia acabar com a mamata dos sindicatos, são os mesmos, meu querido Deputado Nelson Pellegrino, que estavam afagando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
	Foi graças à organização que os agentes possuem - e quero parabenizá-los por isso - que saíram vitoriosos hoje na Comissão Especial. Historicamente, somos parceiros nessa caminhada.
	Queremos condenar todos os que votaram contra os sindicatos deste País, porque são Deputados que têm medo da pressão popular, como a que faz o Sindicato dos Agentes Comunitários. Aqueles que, na reforma trabalhista, tiraram o poder dos sindicatos estão vendo o quanto eles são fortes quando se unem.
	Sr. Presidente, eu quero parabenizar os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
	Fui Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Naquela época, nós formamos 8.600 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Como Deputado Estadual, ajudamos a trazer para cá essa questão. Inclusive, aproveito para parabenizar a então Deputada Federal e hoje Senadora Fátima Bezerra, que abraçou essa caminhada.
	O Sindicato sempre nos apoiou no Estado do Piauí, porque sabe o papel que nós temos. Conseguimos ser eleitos para esta Casa em 2010, com o apoio desses profissionais. De 2011 até os dias de hoje, estamos fazendo essa parceria permanente. Agora, não se trata de uma parceria de ave de rapina, que dá com uma mão e tira com as duas. Não se trata de uma parceira que apoia um salário justo, uma reivindicação justa - aliás, o salário não é justo ainda -, mas que tira direitos, quando destrói as relações trabalhistas, quando quer terceirizar o agente comunitário de saúde, quando vota essas reformas absurdas que tanto maltratam os trabalhadores do meu País.
	Portanto, Sr. Presidente, quero exaltar, in memoriam, Ruth Brilhante, essa grande líder que, lamentavelmente, faleceu há alguns meses, mas cujos ensinamentos essa categoria abraça com muita determinação.
	E, por conta de sua luta, nós conseguimos, no Governo Dilma, o reconhecimento da categoria Agente Comunitário de Saúde, pois nem reconhecida era. Depois, conseguimos fixar seu salário em lei e, agora, conseguimos, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, graças a Deus, elevar o seu salário para 1.600 reais.
	Os agentes comunitários de saúde são profissionais que muitas vezes enfrentam cachorro nas residências quando as visitam, seja lá no interior do Piauí, seja no interior da Bahia, do Ceará, mas, muitas vezes, não são reconhecidos pelo seu relevante trabalho.
	Parabéns, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias! Vocês merecem o nosso abraço. E foi graças à luta de vocês, graças à organização sindical de vocês, que conseguimos essa conquista na Comissão Especial.
	E eu espero que, neste Parlamento, os Parlamentares façam justiça a uma causa que é justa.
	Que Deus abençoe todos os agentes comunitários de saúde do meu País!
	Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - O seu pedido será atendido, Deputado. Daremos publicidade ao seu pronunciamento pelos órgãos de divulgação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, faço aqui o registro da vitória de hoje dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
	Num cenário de perda dos direitos dos trabalhadores, foi aprovada na Comissão Especial a PEC 22/11, que trata do piso salarial e reajustes da categoria. 
	O diferencial foi a união dos trabalhadores e a luta dos sindicatos. Os agentes de saúde estão sempre unidos, acompanhando e pressionando a Câmara para garantir seus direitos. É um exemplo para todos nós. E eu me orgulho de participar dessa luta desde o começo.
	Faço um registro aqui, in memoriam, à Ruth Brilhante, que presidiu a Confederação Nacional da categoria e liderou essa mobilização permanente em defesa de melhores condições de trabalho e salariais para os trabalhadores.
	Parabenizo também os Deputados da Comissão que se sensibilizaram e aprovaram uma parte da pauta dos agentes.
	Sr. Presidente, como disse há pouco, tenho orgulho de participar dessa luta desde o início. Como Secretário de Saúde do Piauí, fui um defensor do trabalho dos agentes nos Municípios. A experiência como Secretário me ensinou muito sobre saúde preventiva. Na cabeça de um cidadão comum, saúde costuma ser hospital, médico e remédio. Mas o trabalho da saúde preventiva, o trabalho da atenção primária é a porta mais importante de entrada no SUS.
	Os agentes de saúde são trabalhadores que prestam um dos mais relevantes serviços de saúde para a população, pois atuam para que as pessoas não adoeçam. E, se adoecerem, que possam ser cuidadas para evitar complicações.
	Por outro lado, os agentes de saúde são a parte mais frágil da rede de proteção à saúde, se comparados com outras categorias que trabalham para o Sistema Único de Saúde.
	Na minha gestão como Secretário de Saúde, foram feitos investimentos na capacitação de 8 mil agentes no Piauí inteiro. Sempre incentivei os Prefeitos a investirem na atenção primária, insistindo que o foco na atenção primária contribui para reduzir a incidência de doenças e a necessidade de hospitalização, salvando vidas e reduzindo custos da saúde pública.
	Em reconhecimento a esse trabalho em defesa dos agentes, tive o apoio do sindicato da categoria para minha eleição de Deputado Federal em 2010, quando reafirmei o compromisso de continuar lutando para aprovar e viabilizar os projetos que fortalecem os princípios da saúde básica, que também são a luta do sindicato dos agentes.
	Nesta Casa, sempre fui um parceiro dos agentes. Em 2013, os Deputados Federais petistas chegaram a trancar a pauta e decidiram não votar nenhum projeto na Câmara até que fosse colocado em votação o projeto que estabelecia o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias, o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006.
	O projeto foi aprovado em 2014 e estabeleceu o piso nacional dos agentes comunitários de saúde em R$ 1.014,00; definiu a correção salarial, a partir de 2015, com aumento real equivalente à variação do Produto Interno Bruto - PIB dos 2 anos anteriores, a mesma política utilizada para a correção do salário mínimo; e, ainda, estabeleceu uma jornada de 40 horas semanais para a categoria. Foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff como Lei nº 12.994, de 2014.
	Entretanto, Governadores e Prefeitos argumentavam que não havia dispositivo legal que garantisse o repasse de 95% do valor da remuneração pela União, como estabelecia a lei. Então, em 2015, também numa luta articulada por nós, a Presidenta Dilma publicou o Decreto nº 8.474, que obrigava o cumprimento do piso salarial de agentes pelo Distrito Federal, Estados e Municípios.
	Por fim, para efeito de registro dessa luta da qual participei e participo, votei contra a PEC 241/16, a PEC da Morte, que congelou os gastos públicos por 20 anos, prejudicando especialmente a saúde básica.
	Desde o início da minha carreira política, atuo ao lado dos movimentos sociais para defender os direitos e a valorização dos trabalhadores.
	Infelizmente, Sr. Presidente, temos algumas aves de rapina que nunca trabalharam pelo povo e que agora querem os louros dessas conquistas. Conquistas essas que são o resultado de muita luta, de muitos anos de trabalho em prol do povo e dos trabalhadores.
	São Parlamentares que dão com uma mão e tiram com as duas, pois aprovam essa PEC hoje, mas votam pela retirada de direitos, pela reforma trabalhista, pela lei da terceirização e pela reforma da Previdência.
	Não podemos aceitar as derrotas que essas reformas causarão aos trabalhadores brasileiros, Sr. Presidente. Nossa luta pelo povo e pelos trabalhadores continua!
	Eram essas minhas palavras por agora. Peço que sejam divulgadas nos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.