	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos três pronunciamentos.
	O primeiro trata da importância da CPI dos Fundos de Pensão para proteger os interesses dos funcionários das nossas estatais: Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e PETROBRAS. Registro a relevância dos trabalhos que estamos iniciando.
	O segundo pronunciamento trata do novo marco regulatório da produção mineral. O preço dos minérios despencou e os Municípios mineradores atravessam uma grave crise, tendo que cortar serviços públicos. É prioritário que o votemos ainda este ano.
	Por último, faço uma reflexão sobre a grave crise por que passa o Brasil Há uma perplexidade crescente por parte de lideranças políticas, sociais, intelectuais e jornalistas. A economia está se deteriorando e a Lava-Jato passando a limpo, depois do maior escândalo a que o País já assistiu.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi instalada, na última quarta-feira, dia 12, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os caminhos e descaminhos dos principais fundos de pensão brasileiros. O foco serão os fundos públicos federais de previdência. 
	Os fundos de pensão têm um papel essencial na economia e na sociedade. Do ponto de vista social, visam proporcionar segurança e qualidade de vida aos segurados em sua aposentadoria e cobertura de benefícios às suas famílias. Apenas os três maiores fundos públicos federais (PREVI/Banco do Brasil, PETROS/PETROBRAS e FUNCEF/Caixa Econômica) cobrem 300 mil participantes ativos e 770 mil dependentes. 
	Em sua faceta econômica, os fundos de pensão são poderosos instrumentos de poupança e investimento e ferramenta essencial do desenvolvimento nacional. Para se ter uma ideia, os três maiores fundos públicos mencionados acumulam um patrimônio superior a R$ 300 bilhões. Esses investimentos, acumulados ao longo de décadas de contribuições de seus segurados e das empresas patrocinadoras, se dispersam em aplicações de renda fixa, participações acionárias, debêntures, imóveis, ações. A vida dos fundos de pensão, no Brasil, é regulada pela PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social. As Leis Complementares nºs 108 e 109, de 29 de maio  de 2001, regem o regime de previdência complementar e suas relações com o poder público em todas as esferas governamentais.
	Por serem patrimônio dos segurados e com obrigações em longo prazo, os fundos de pensão devem ser investidores obrigatoriamente prudentes, cuidadosos e até mesmo conservadores, muito mais pautados pela segurança e pela estabilidade do que pela especulação e pelo risco em busca de rentabilidade maior. Ou seja, os fundos não devem ser especuladores a embarcar em aventuras nos mercados financeiros e de capital. Por isso, fundos americanos e europeus só investem em países com grau de investimento. Além disso, por serem patrimônio coletivo dos segurados, devem primar pela transparência e gestão profissionalizada.
	A explosão de uma profunda crise em grandes fundos, como a FUNCEF/Caixa e o POSTALIS/Correios, levou a Câmara dos Deputados a abrir a CPI. Rombos bilionários, entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões, nesses dois fundos, colocando em risco a aposentadoria de economiários, carteiros e funcionários dos Correios, levaram a Câmara a tomar uma atitude, já que as patrocinadoras são empresas públicas que ajudaram a formar o patrimônio dos fundos com recursos públicos.
	Vamos nos aprofundar nos estudos e investigações para descobrir se a delicada situação dos maiores fundos de pensão brasileiros é fruto de má gestão, interferência indevida do Governo ou corrupção; ou, ainda, uma combinação nefasta dos três elementos.
	Como membro da CPI, eu me empenharei por um trabalho sério, sereno e firme, que, longe da retórica vazia em busca de holofotes, consiga blindar o patrimônio coletivo de milhares de brasileiros.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a célebre frase do Presidente Arthur Bernardes, que tomo emprestada para batizar este artigo, dá a exata dimensão do caráter estratégico que emoldura a produção mineral, sua regulação e seus impactos sobre Estados e Municípios mineradores.
Particularmente nosso Estado, que carrega em seu próprio nome a palavra Minas, tem a obrigação e responsabilidade de zelar pela exploração racional e adequada das riquezas minerais, pela sustentabilidade ambiental e pela compensação às cidades e aos Estados produtores.  Ninguém tem o peso de Minas na discussão das questões relativas à produção mineral. Minas é galeria vertical varando ferro, disse-nos o poeta.
	O setor de mineração e transformação mineral representa 8,5% do PIB brasileiro e 20% da economia mineira.  A produção mineira corresponde a 67% da produção nacional, em torno de 390 toneladas/ano; a maior parte voltada para a exportação. 
Durante o boom das commodities, o preço internacional do minério de ferro chegou, em 2011, à casa dos US$ 191 a tonelada. Hoje, com a retração da economia chinesa, após a crise internacional de 2008 e diante da grande oferta no mercado mundial, o preço bateu os US$ 50 a tonelada. Isso, por si só, teve um efeito devastador nos orçamentos dos Municípios mineradores.
	É verdade que as cidades mineradoras têm uma situação melhor que a maioria daquelas que dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por contarem com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mas também é certo que cada Município adequa seus gastos ao orçamento disponível. A brutal e rápida queda do preço do minério deixou os Municípios mineradores em grave situação financeira.
	É neste contexto que assume caráter de urgência a votação, pelo Congresso Nacional, do Novo Marco Regulatório da Produção Mineral, compromisso da Presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010 e até hoje sem solução. Além de mudanças nos processos de concessão, no regime de aproveitamento, no arranjo institucional do setor e no compartilhamento da CFEM com Municípios impactados, o texto em discussão cuida da base de cálculo e da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
	O projeto de lei quase foi a votação em 2014. Um grande consenso entre Estados, Municípios e empresas foi construído, mas o Ministério das Minas e Energia colocou obstáculos que travaram sua aprovação.
	Hoje a CFEM recai sobre 2% do valor líquido da produção. A proposta que estava na mesa, no final do último ano, era a de 4% sobre o valor bruto. Isso não só evitaria as polêmicas em torno da apuração do valor líquido, como nivelaria a alíquota aos padrões internacionais. 
Os Municípios mineradores pedem socorro. As bancadas mineira e paraense estão unidas aos prefeitos nesse desafio. Precisamos votar a matéria na Câmara dos Deputados e no Senado, ainda em 2015. Não haverá outra safra de oportunidades. Se falharmos, Itabira e as outras cidades mineradoras serão apenas um quadro na parede, como previu o poeta.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em momentos de crise, dias valem semanas. A montanha russa da história reveza altos e baixos. As especulações crescem, o horizonte fica nebuloso, as posições se radicalizam, a conspiração ganha corpo, temores afloram, enfim, cada dia é carregado de adrenalina.
	Há 21 dias, a semana se iniciava com a nova prisão de José Dirceu. No mesmo dia, Dilma tentou acertar os ponteiros com os líderes de sua base e mostrar que retomara o leme. Na terça-feira e quarta-feira seguintes, a base derrota o Governo no plenário. Um jantar de Senadores prenunciava um desfecho rápido para a crise, com o possível afastamento da Presidente. O Vice-Presidente solta uma frase ambígua: "O Brasil precisa de alguém que una o País". Nas entrelinhas, Dilma não une. As notícias da economia crescentemente ruins temperam o ambiente conturbado.
	Há quinze dias, a semana começa com a reversão de expectativas. O Presidente do Senado dá um passo atrás, joga seu próprio jogo, deixa parte do PMDB a ver navios e se transforma no grande fiador de Dilma, propagandeando uma suposta Agenda Brasil - uma coleção de projetos dispersos, reunidos de afogadilho, para preencher o vácuo de liderança do Governo. As mulheres do campo, organizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e patrocinadas pela Caixa, pelo BNDES e por Itaipu, realizam uma mobilização "espontânea" de apoio a Dilma. O presidente da CUT faz bravata em pleno Palácio do Planalto ao convocar as massas a irem às ruas com armas defender Dilma. Teve que se retratar. Setores empresariais e parcela da grande imprensa, com medo da turbulência excessiva, pedem a união de todos. 
	Vem o 16 de agosto. Um milhão e meio de brasileiros vão às ruas dizer "basta, chega de tanta mentira e corrupção", confirmando os dados das pesquisas que registram uma rejeição recorde de Dilma, maior inclusive que a de Collor. Os líderes oposicionistas vão às ruas. O sereno e experiente ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso pede um gesto de grandeza com a renúncia de Dilma. A Procuradoria-Geral da República prepara denúncia ao Supremo, a partir da Lava Jato, que, dizem as más línguas, envolverá como réus quase cem Congressistas, inclusive os dois Presidentes das duas Casas Legislativas. Mas o epicentro da crise não é o Congresso, é o Governo e a corrupção institucionalizada em escala nunca vista. O ajuste fiscal é finalizado e sai muito aquém do necessário e no rumo errado. O dólar dispara, as agências de classificação de risco rebaixam o Brasil, a taxa de juros sobe e as projeções de crescimento para 2015 e 2016 caem.
	O fato é que o Governo Dilma não tem mais condições de liderar o País, de soluço em soluço, de crise em crise, por mais três anos e meio. A mudança é necessária. A população a quer. Mas o leito e a bússola são a Constituição. Seja por renúncia, cassação ou impeachment, precisamos de um novo governo, forte, com iniciativa e capacidade de ação. Como disse Deng Xiaoping: "Não interessa a cor do gato, se matar o rato". 
Com a palavra, as instituições.