	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está programada para o próximo dia 31 de outubro a realização de uma nova reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. Existe uma grande expectativa entre as pessoas com deficiência por que o teto da isenção de ICMS para a aquisição de veículos novos seja enfim atualizado, uma vez que a última atualização ocorreu em 2009, e a inflação acumulada de 2009 até hoje é de 63%. Esse valor tinha que estar em 114 mil reais. Ninguém entende por que o teto não foi atualizado.
	Então, estou encaminhando um ofício pedindo que tomem providências e façam o reajuste desses valores, a fim de que as pessoas com deficiência possam comprar um carro de melhor qualidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Obrigado, Deputado Carlos Manato.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados está programada para o próximo dia 31 de outubro a realização de uma nova reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Existe uma grande expectativa entre as pessoas com deficiência por que o teto da isenção de ICMS para a aquisição de veículos novos seja enfim atualizado, uma vez que desde o ano de 2009 não ocorre essa atualização.
	Vale registrar que a isenção de ICMS para a pessoa com deficiência é regulada entre os Estados de acordo com o Convênio ICMS nº 38 do CONFAZ, de 2012. Cada Estado decide de que forma irá legislar usando como diretriz essa norma.
	A isenção de ICMS para condutores - CNH Especial - e não condutores existe por causa do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. A palavra "teto", utilizada no mercado, se refere à cláusula primeira do Convênio, que, em seu § 2º, diz:
		Cláusula primeira..............................................
		§ 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
	Ou seja, para se ter o direito a esta isenção, o valor máximo do veículo, incluindo os impostos, não pode superar R$ 70.000,00. É o chamado "Preço Sugerido do Fabricante" ou "Valor de Showroom".
	Para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e familiares, esta posição do CONFAZ gera um sentimento de insegurança. Será que carros que hoje estão em R$ 69.990,00 continuarão disponíveis até o final deste ano? 
	De julho de 2009, última atualização do teto, até fevereiro de 2017, a inflação acumulada foi de 63,9%, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M - FGV) e de 62,1% pelos cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - IBGE).
	Resta uma pergunta: por que o valor do teto não vem sendo atualizado anualmente, de acordo com um dos índices? 
	A atualização do teto é uma questão de justiça e, caso ocorra, irá promover um aquecimento no setor automobilístico, visto que muitas pessoas com deficiências estão aguardando essa atualização para adquirir novos veículos.
	Registro que os deficientes de todo o País, bem como as entidades e associações ligadas à causa dos direitos da pessoa com deficiência, reivindicam a atualização do teto de acordo com os índices da inflação acumulada de 2009 até hoje, o que corresponderia a um valor próximo de R$ R$ 114.000,00.
	Desta forma e diante da real necessidade, irei encaminhar um ofício aos Secretários de Fazenda de todas as unidades da federação solicitando que tenham sensibilidade a essa questão e coloquem em votação o aumento do referido teto.