	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ouvi de muitos Deputados e Deputadas manifestações de alegria com a sanção pela Exma. Sra. Presidente da República da lei sobre os royalties do petróleo. 
Já se firmou neste País esta tradição, Srs. Deputados: algumas leis aqui pegam, outras não. Dito de outro modo, em nosso País algumas normas legais são cumpridas e outras simplesmente ignoradas.
Neste pronunciamento, quero referir-me a um diploma legal que surpreendentemente não se encaixa em nenhuma dessas categorias, pois, tendo sido promulgado há 5 anos, não foi totalmente esquecido, tampouco alcançou pleno cumprimento. 
Trata-se da Lei nº 11.738, de 2008, que fixa as condições de trabalho de professores da rede pública de ensino básico, dentre elas o piso salarial e a jornada extraclasse mínima.
	Pesquisadas apenas, Srs. Deputados, as Capitais dos 27 Estados, em uma delas Macapá, o piso salarial pago encontra-se abaixo do mínimo estipulado, que é de R$ 1.567,00, no ensino fundamental e médio, para uma jornada semanal de 40 horas.
	A jornada extraclasse - 1/3 da jornada é dedicada a atividades como planejamento pedagógico, atualização de conhecimentos, pesquisa etc. - é desprezada em 11 Capitais do País: Belém, Campo Grande, Cuiabá, minha querida Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória. 
É claro que os Prefeitos dessas Capitais assumiram em janeiro. Ainda não tiveram tempo para cumprir essa lei.
	À exceção de Manaus e Vitória, que não se pronunciaram, as justificativas apresentadas pelas Prefeituras para o descumprimento da norma são variadas: incapacidade orçamentária, compensação por meio do pagamento de gratificações etc.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam V.Exas. que, das 27 Capitais do País, várias ainda não cumpriram a lei do piso salarial, que é de R$ 1.567,00. Por isso, Sr. Presidente, encaminho este pronunciamento, que solicito a V.Exa. considere lido e determine que seja divulgado em A Voz do Brasil, para chamar a atenção dos Prefeitos das Capitais brasileiras para que cumpram a Lei nº 11.738, de 2008. 
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Está deferido o seu pedido, Deputado Onofre Santo Agostini.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil já se firmou a tradição de que algumas leis pegam, outras não. Dito de outro modo, em nosso País algumas normas legais são cumpridas, e outras são simplesmente ignoradas.
	Neste pronunciamento, quero referir-me a um diploma legal que, surpreendentemente, não se encaixa em nenhuma dessas duas categorias, pois, ainda que tenha sido promulgado há 5 anos, não foi totalmente esquecido, tampouco alcançou pleno cumprimento.
	Trata-se da Lei nº 11.738, de 2008, que fixa as condições de trabalho de professores da rede pública de ensino básico, entre elas o piso salarial e a jornada extraclasse mínima.
	Pesquisadas apenas as Capitais dos 27 Estados da Federação, em uma delas, Macapá, o piso salarial pago encontra-se abaixo do mínimo estipulado, que é de R$ 1.567,00, no ensino fundamental e médio, para uma jornada semanal de 40 horas.
	A jornada extraclasse - 1/3 da jornada, dedicada a atividades como planejamento pedagógico, atualização de conhecimentos, pesquisa de material e técnicas didáticas, entre outras - é desprezada em 11 Capitais: Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória.
	À exceção de Manaus e Vitória, que não se pronunciaram, as justificativas apresentadas pelas Prefeituras para o descumprimento da norma são variadas: incapacidade orçamentária, compensação por meio do pagamento de gratificações, adequação inconclusa das novas regras, possibilidade de migração para jornadas de acordo com a lei, cumprimento de legislação municipal.
	Como se vê, não se ignora a norma, e intenção até há de cumpri-la, apenas não se cumpre. E não há sanção automática prevista para os transgressores, a par de controversa alegação de improbidade administrativa, acusação a esbarrar em comprovação de má-fé.
	Sras. e Srs. Deputados, a Lei nº 11.738, de 2008, é fruto de ampla discussão em várias frentes, e objetiva tanto a promoção de melhores condições de trabalho para os professores quanto a atração de mais pessoas para o magistério. Portanto, não pode seguir sendo desrespeitada, ainda que apenas parcialmente. 
O futuro do País encontra-se na educação de seu povo. E não se trata de ficar apenas repetindo mais um clichê. Deveríamos espelhar-nos no belo exemplo oferecido pela nação japonesa, em que o único profissional que não se curva diante do imperador é o professor, tratado naquele país com grande respeito e valorização.