O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um organismo internacional mostra que, nos últimos 10 anos, dobrou a mortalidade de jovens de 15 a 19 anos. 
Nós temos que entender por que dobrou essa mortalidade dos jovens de 15 a 19 anos, pois muitas vezes não se entende a importância de baixar a maioridade penal para crimes hediondos e para crimes contra a vida. É justamente para defender a vida desses jovens, porque, no momento em que se sentem impunes, eles matam e acabam sendo mortos também pela vingança da morte que cometeram. Por isso é que dobrou o número de jovens entre 15 e 19 anos mortos no nosso País. Hoje eu vi no jornal O Globo, se não me engano, um organismo internacional mostrando isso. 
Então, nós temos que entender o porquê disso. É porque esses jovens estão com o senso de impunidade. E quando estão com o senso de impunidade, eles vão praticar vários delitos, e as pessoas contra as quais eles praticam esse delito muitas vezes vão se defender e acabam matando esses jovens.
Se isso não acontecer mais, se não houver senso de impunidade... Muita gente diz assim: "Não vai resolver". É claro que nenhuma atitude sozinha vai resolver, mas é o princípio para que jovens de 16 e 17 anos saibam que não estão impunes, que a lei os atinge, e não será como eles falam hoje: "Não tem lei que me puna". 
É esse o princípio que tem que ser mudado. É isso que eles têm que descobrir. Isso vai fazer a diferença. Muitas vezes, as pessoas dizem: "Ah, querem colocar jovens na cadeia". Não queremos colocar jovens na cadeia. Pelo contrário. Queremos evitar que eles sejam presos. Com esse senso de impunidade, eles estão fazendo tudo, sem a responsabilidade que deveriam ter e infelizmente acabam causando a morte dos outros e a deles também.
Então, Sr. Presidente, a questão de se baixar a maioridade penal para crimes hediondos e para crimes contra a vida, na verdade, vai fazer poupar a vida até dos autores dos crimes, porque eles ficarão reclusos num estabelecimento diferenciado, onde serão reeducados. Então, em vez de estarem cometendo três, quatro crimes na rua, eles estarão sendo reeducados num ambiente diferenciado. "Ah, mas tem dinheiro para isso?" Claro que tem! Claro que tem dinheiro para isso! O que custa fazer um presídio para colocar 300, 400 jovens? Não custa grande coisa, não. O Brasil tem dinheiro para isso, sem dúvida nenhuma. Não haveria grandes problemas nesse sentido.
Portanto, Sr. Presidente, sem dúvida, a educação é o grande instrumento que nós temos, mas infelizmente ela vem falhando, e, quando a educação falha, nós temos que fazer a reeducação, que vai ser feita para esses jovens.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.