           O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só pedir que seja considerado lido discurso em que manifesto a minha mais profunda indignação com a situação da gestão pública no Município de Ipiaú, no sul da Bahia, onde as contas do Prefeito Deraldino Alves de Araújo, relativas ao exercício financeiro de 2009, foram rejeitadas na semana passada por decisão soberana de dois terços dos Vereadores da cidade.
	Muito obrigado.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno hoje a esta tribuna para manifestar minha mais profunda indignação com a situação da gestão pública no Município de Ipiaú, no sul da Bahia, onde as contas do Prefeito Deraldino Alves de Araújo relativas ao exercício financeiro de 2009 foram rejeitadas na semana passada, por decisão soberana de dois terços dos Vereadores da cidade.
Imaginem, Srs. Deputados - já que em nosso sistema representativo habitualmente amplas maiorias são formadas nos Parlamentos em apoio e subserviência ao Poder Executivo -, a gravidade das irregularidades praticadas pelo gestor para que fosse possível obter a maioria qualificada dos Edis para reprovação das contas da sua gestão.
Em uma cidade com cerca de 45 mil habitantes, conforme dados do Censo de 2010 do IBGE, o Sr. Deraldino Alves de Araújo promoveu um triste espetáculo de incompetência, incapacidade, improbidade e pessoalidade no trato com a coisa pública.
Assim, dentre as diversas anomalias que motivaram a rejeição das contas, apontadas no Parecer nº 205/11, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, estão: contratação de servidores sem realização de concurso público, em um festival de favorecimentos e clientelismo; procedimentos licitatórios irregulares; pagamentos de hospedagens e refeições a servidores e prestadores de serviço sem a correspondente justificativa; gastos excessivos na locação e na manutenção de veículos e na aquisição de combustível, além de despesas com encargos financeiros, a exemplo de multas e juros, por atrasos em pagamentos diversos, acarretando inequívoco prejuízo ao Erário.
Acrescenta ainda o relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Ipiaú que o Prefeito foi condenado pelo TCM ao ressarcimento de mais de R$ 180 mil aos cofres municipais, além da ordem de representação ao Ministério Público para apuração de possível crime contra a Administração Pública, ou ilícito civil de improbidade administrativa.
O mesmo documento informa também que o gestor pagava salários inferiores ao mínimo legal, promovia gastos com publicidade sem a devida comprovação do resultado e não promovia a recuperação devida da dívida ativa municipal, além de celebrar diversos convênios irregulares.
A conduta do Prefeito Deraldino Alves de Araújo envergonha Ipiaú e toda a Bahia. O descaso com as prescrições legais que garantem e promovem a moralidade, a impessoalidade e a eficiência na gestão da máquina pública deve ser punido com rigor. 
Após a rejeição das contas, a Câmara de Vereadores agora deve ter a coragem de avaliar a possibilidade de constituir uma Comissão Processante para afastar e cassar o gestor por violação ao disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67, em particular por ter sido omisso e negligente na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município, bem como por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
A vida das pessoas não pode ser objeto de descuidos, desleixos e negligência. Não pode a gestão pública estar a serviço de conveniências políticas e interesses inconfessáveis. A promoção do bem-estar das pessoas depende de uma gestão eficiente e digna das políticas públicas, programas, ações e atividades estatais.
Nunca é demais repetir que o exercício de um cargo público, especialmente o de Prefeito, que é quem cuida dos problemas mais habituais e cotidianos de nossa gente, exige seriedade e compromisso. Não é destino adequado para aventureiros. O zelo pela coisa pública deve ser prioridade absoluta de qualquer gestão. 
Estaremos apoiando todas as providências cabíveis para responsabilizar o gestor de Ipiaú pelos seus atos potencialmente ímprobos e lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Esse é o nosso pacto, e em seu nome continuaremos unidos.
Muito obrigado.