          O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Agência Brasil distribuiu para todo o País notícia reproduzida em vários jornais no seguinte teor: "Ministério de Minas e Energia diz que a 11ª rodada de licitações do petróleo continua sem data definida".
	A 11ª rodada de licitações foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética no dia 28 de abril de 2011 e, sistematicamente, tem sido adiada sob o pretexto de que, primeiro, temos de aprovar a lei que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Dessa 11ª rodada, fazem parte concessões no Maranhão, no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte, no Espírito Santo, no Amapá, em Alagoas e na Bahia, e agora estão dizendo que não podem fazê-la porque pode haver quebra de contrato e demanda judicial.
O que está em tramitação nesta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a mudança do critério de distribuição dos royalties de petróleo. Não tem nada a ver! O que eles querem é preservar o direito da PETROBRAS, empresa que, lamentavelmente, teve prejuízo de R$1,3 bilhão no último trimestre. A conta petróleo, que era autossuficiente, hoje causa deficit na balança de pagamento de nosso País de US$8 bilhões.
	Logo em seguida, o Ministro Edison Lobão disse que vai haver leilão, em maio e em novembro de 2013, para a área do pré-sal. Ora, esse leilão já deveria ter acontecido há muito tempo! Aqui, trata-se de preservar a preferência da PETROBRAS. 
Todos nós temos interesse em preservar a PETROBRAS, que é do Brasil, e queremos continuar com autossuficiência de petróleo. A desculpa que estão usando, porém, não tem nada a ver, porque o que está em tramitação nesta Casa é a mudança do critério de distribuição dos royalties. E já há um acordo firmado, inclusive com os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para se preservar o que foi arrecadado em 2011 e o excedente ser distribuído por meio de um fundo especial - metade para o Estado e metade para Município. 
	Espero, portanto, que a licitação seja feita logo depois das eleições. Que ganhe a PETROBRAS, ou que ganhe outra empresa, mas que não se iniba o crescimento da produção de petróleo porque a PETROBRAS passa por eventual dificuldade financeira, inclusive dando prejuízo. A balança de pagamento do nosso País foi sacrificada, porque nos últimos meses houve um deficit de US$ 8 bilhões.
	E, mais, Sr. Presidente: o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Julio Bueno, disse que não há um acordo firmado com o Presidente Lula... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.