	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, registro a agenda positiva por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas.
	Lideranças de todo o País se reuniram em seminário e com o Presidente Rodrigo Maia. Na terça e na quarta-feira, Maia afirmou que não prorrogará a CPI da FUNAI e INCRA e que não pautará, no Plenário, propostas sem consenso, como a PEC nº 215. Ambos são instrumentos do poder econômico e dos ruralistas contra indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação. 
	Maia dá um sinal positivo no meio dos ataques feitos pelo Estado brasileiro, pelo agronegócio, mineração, contrabando de madeira e metais nobres, biopirataria, grilagem.
	No dia 17 de agosto se encerrará a Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e INCRA, que o Presidente Rodrigo Maia se comprometeu em não prorrogar. Dos 44 membros, 32 são ruralistas; 12, apoiadores dos indígenas. Todos os 7 integrantes da Mesa são ruralistas. Difamam e criminalizam indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e seus apoiadores. Incentivam a violência, o fim das políticas públicas da FUNAI e do INCRA. A CPI não debateu soluções para efetivar direitos. 
	Com outros Parlamentares, questionamos a ilegalidade da CPI em mandado de segurança que aguarda despacho do Supremo Tribunal Federal. Com organizações da sociedade civil, fomos ao Ministério Público Federal para proteger os direitos desses brasileiros pobres. 
	No 6 de julho, nós nos reunimos com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e, no 7, com o titular da 6ª Câmara, o Subprocurador-Geral Luciano Mariz Maia. No 12 de julho, apresentamos a essa Mesa uma questão de ordem questionando as arbitrariedades do Presidente da CPI:
	- O Requerimento nº 292, de 2016, "secreto", que quebraria o sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e entidades apoiadoras dos indígenas, foi barrado pelo Presidente do STF; 
	- O Requerimento nº 282, de 2016, tenta criminalizar o Conselho Indigenista Missionário - CIMI; 
	- O Requerimento nº 284, de 2016, quer intimidar lideranças pró-indígenas com inquéritos da Polícia Federal, arbitrariedades sobre as quais a Mesa ainda não se pronunciou. 
	Entre outras propostas, a PEC 215/2000, o PLP 227/2012 e o PL 1.610/1996 atacam os direitos dos indígenas. Dilma Rousseff apequenou a política indigenista. Deixou por assinar 21 decretos de homologação de terras sobre os quais não há questionamento. Neste ano, o orçamento da FUNAI é o menor desde 2012. 
	O Presidente interino, Michel Temer, anuncia militares da reserva para a FUNAI. Na ditadura civil-militar, indígenas foram expulsos das suas terras; pelo menos 8 mil foram mortos no "milagre econômico". 
 	As polícias não investigam os assassinos de indígenas. 
O Judiciário cede ao peso econômico dos demandantes. 
A violência aumenta contra todos os povos. Anexo relatório da Comissão de Direitos Humanos com um desses casos.
	Ruralistas, especuladores querem áreas públicas, indígenas, quilombos, Unidades de Conservação para vender aos estrangeiros. Para isso, pretendem rever demarcações e a legislação ambiental. Tudo foi acertado entre Michel Temer e a bancada ruralista, em almoço, dia 12 de julho. 
	Sem coincidência, em junho, o desmatamento na Amazônia já dobrou, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON. A indenização das terras aos proprietários com títulos públicos, prevista na PEC 132, de 2015, quando em vigor, reduzirá os conflitos e agilizará as demarcações. É necessário pautar essa PEC.
	Confiamos no relatório do Ministro Edson Fachin e na decisão do Supremo Tribunal Federal pela nulidade da CPI. Estas ações sinalizarão, palidamente, a disposição do Legislativo e do Judiciário de proteger as vidas e impedir o extermínio dos povos indígenas pelo poder econômico. 
	Entrego anexo relatório de visitas à Terra Indígena Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, que peço seja transcrito nos Anais desta Casa.
	E peço a divulgação nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente, deste nosso discurso, assim como no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.
	 O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato a solicitação de V.Exa.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Relatório
Diligência a terras indígenas Guarani Kaiowá após assassinato de Clodiode Rodrigues Souza
15 e 16 de junho de 2016
Resumo
Com o objetivo de verificar de perto a situação dos indígenas do sul de Mato Grosso do Sul, atacados a balas por fazendeiros terça-feira (14/06), uma comitiva da CDHM viajou em diligência à região. O grupo de três parlamentares - o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), o vice-presidente, Paulo Pimenta (PT-RS) e Zeca do PT (PT-MS) - conversaram com pessoas que estiveram no local do ataque e foram à área de conflito, onde foi sepultado o indígena assassinado. Manifestaram solidariedade à causa indígena e, no retorno, o presidente da CDHM pediu providências ao Ministério da Justiça e inclusão de lideranças no Programa de Defensores de Direitos Humanos.
Relato
DIA 15/06
A Comitiva deslocou-se de Brasília a Dourados com avião disponibilizado pela Força Aérea Brasileira. No aeroporto, os parlamentares foram recebidos por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, do Sindicato dos Bancários, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, do Coletivo de Mulheres da Faculdade Intercultural Indígena, do Comitê de Defesa Popular, da Frente Brasil Popular, da Bancada do PT na Câmara de Dourados, e também por professora da Universidade Estadual de Goiás e servidores da Fundação Nacional do Índio. Essas pessoas acompanharam todas as atividades da diligência.
Logo em seguida a comitiva visitou os feridos no Hospital da Vida, onde foi recebida pelo Diretor Genivaldo Dias da Silva, e onde dialogaram também com a Supervisora Aline Cambui Leite. Lá encontraram as vítimas, que foram baleadas, Josiel Benites (criança), Jesus de Sousa, Norivaldo Mendes, Libésio Marques Daniel e Valdinho Garcia. A criança não conseguia falar nada. As vítimas adultas, que conseguiram dizer algumas coisas, relataram como ocorreu o ataque. Como a narrativa das vítimas e das demais pessoas que foram encontradas ao longo da diligência é a mesma, será exposto em item específico o relato de como ocorreu o conflito.
Como observou o diretor do hospital e como constataram os parlamentares, nenhum tiro ocorreu em braço e perna. Todos os disparos atingiram regiões vitais (peito e abdômen). Também de acordo com Genivaldo Silva, até aquele momento (dia 15/06, às 22 horas) a polícia não tinha comparecido ao local para investigar os crimes, nem solicitado nenhuma informação. Segundo afirmou, esse é um "comportamento diferente do padrão" de quando ocorre esse tipo de delito. Depois da visita ao hospital a Comitiva reuniu-se com lideranças indígenas e antropólogos.
DIA 16/06 
A comitiva deslocou-se, com veículo do Ministério Público Federal, de Dourados a Caarapó. Juntaram-se ao grupo, além dos integrantes das entidades mencionadas acima, membro da Defensoria Pública da União. A comitiva, no trecho de rodovia estadual, foi escoltada pela Polícia Rodoviária Federal.
A comitiva foi recebida na estrada por um grupo de indígenas, dentre os quais Ernesto e Valdelice Veron. A seguir, dirigiu-se, já sem a PRF, mas com as demais entidades da sociedade civil, da FUNAI e da DPU, para a Reserva Indígena Tey Kue, onde estava sendo velado o agente de saúde indígena Clodiode Rodrigues Souza, de 20 anos, da etnia Guarani e Kaiowá, assassinado dois dias antes. Lá a comitiva encontrou-se com o pai da vítima, Leonardo de Sousa, com a viúva, Jaqueline Rodrigues, 19 anos, com a filha, Laiande Rodrigues Sousa, 4 meses, com a mãe, Cristiana Rossati, com a bisavó, Cristina Rodrigues, com tias e demais parentes. Cerca de 400 indígenas velaram o corpo, em clima de protesto e consternação. Durante a cerimônia fúnebre, os parlamentares receberam documentos com reivindicações da comunidade indígena, especialmente a respeito da segurança e da demarcação das terras.
Foi apresentada a situação de lideranças específicas, ameaçadas, cujo abrigamento pelo Programa de Defensores de Direitos Humanos foi pedido pelo presidente da CDHM no regresso a Brasília Elas e indígenas das comunidades relatam que têm sido ameaçadas por sua militância em defesa dos direitos de suas comunidades. Conforme relatou uma professora, jagunços percorrem de moto as aldeias e as vicinais, perguntando pelas lideranças.
Durante o velório na aldeia chegaram membros da Força Nacional de Segurança.
Depois a comitiva e os indígenas seguiram em cortejo até a retomada Yvu, onde ocorreu o ataque. A comitiva viu uma vala grande, de cerca de 15 por cinco metros, feita por escavadeira, onde foram enterrados os pertences dos indígenas, incluindo suas motos, panelas, bicicletas e roupas. A cerimônia fúnebre, com rezas tradicionais cantadas em Guarani, aconteceu enquanto era cavada a cova. Padre João, no momento do sepultamento, pronunciou "enterramos aqui o corpo, mas não enterramos a luta. Não vamos nos render à força dos ruralistas. Unidos seriamos maiores". Um manifesto foi entregue aos parlamentares antes da partida.
No retorno, a comitiva encontrou-se, por acaso na estrada, com o Procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, que estava coordenando operações de investigação a respeito dos crimes. O Procurador ponderou a importância de ser constitucionalizada a indenização aos proprietários que percam o domínio em decorrência de demarcação. De acordo com a Constituição Federal (artigo 226, § 6º), é nula a propriedade particular sobre terras que venham a ser reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
No dia 17 o Ministério Público Federal denunciou 12 pessoas por integrarem milícia privada contra indígenas no estado.
No dia 27, já depois da diligência, a CDHM recebeu denúncia de que o indígena Guarani e Kaiowá Simão, residente na aldeia Tey Kue, município de Caarapó, esteve em iminência de morte. Seis homens cercaram sua casa, quando sua mulher fugiu correndo com a criança do casal, e ele escondeu-se no roçado de mandioca. os invasores a seguir vasculharam a casa toda, mas como não encontraram ninguém foram embora.
RETOMADA
Os conflitos passaram-se em Yvu, terra indígena tradicional, assim nomeada pelos indígenas. Trata-se da área reconhecida como Dourados/Amambaipeguá, cuja identificação e delimitação foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2016. A retomada ocorreu no dia 12 de junho, e fica a cerca de 20 km da cidade de Caarapó. Trata-se de um processo típico dos conflitos de terras no Mato Grosso do Sul, em que uma terra tradicional, da qual os indígenas foram retirados à força mas com a qual nunca perderam contato, é sobreposta a uma propriedade particular.
De acordo com as vítimas, quem coordenou o ataque foi um fazendeiro chamado Virgílio Mata Fogo, ao lado dos fazendeiros Camacho e Japonês. Conforme relatam, no dia 13/06 Virgílio foi, acompanhado por policiais do Departamento de Operações de Fronteira, da Polícia Militar, e da Polícia Federal, tentar convencer os indígenas a sair das terras ocupadas. Como não houve acordo, vários presentes relatam que Virgílio disse que voltaria para "resolver do meu jeito".
No dia seguinte (14/06) cerca de 200 caminhonetes retornaram, com "pistoleiros, fazendeiros e mais o sindicato rural Famasul", e já chegaram atirando. Segundo os indígenas, os ataques foram "sem piedade", "não para assustar, mas para matar", desferidos principalmente pelo fazendeiro conhecido como Virgílio. O ataque durou entre nove e 13 noras, aproximadamente. Os fazendeiros queimaram uma oca, motos e todos os pertences indígenas, que depois enterraram uma vala grande.
 Indígenas presenciaram o momento dos tiros fatais, desferidos por Virgílio, tiros que continuaram sendo disparados mesmo depois de Claudiode estar sendo socorrido. "Eles vieram atacando, empurrando. O menino já morreu dentro da aldeia" Tey Kue, contígua à área de retomada. De acordo com as vítimas adultas que falaram no hospital, foi Virgílio também quem desferiu os tiros nelas. A comitiva viu cartuchos espalhados pelo chão, que foram recolhidos por indígenas.
OPINIÕES
A líder Valdelice Veron reforça não se tratar de confronto. "É ataque dos pistoleiros a mando dos latifundiários, somos perseguidos por sermos indígenas, mas não vamos recuar, porque essa terra é de nós, Kaiowá e Guarani".
Padre João assegurou às vítimas: "a esperança de vocês é nossa esperança, a luta de vocês é nossa luta". O deputado ressaltou ainda que a tarefa dos parlamentares é fazer valer a justiça. "Não há dúvida que a terra pertence a vocês, e houve de fato o início do processo de demarcação, os fazendeiros têm o direito de contestar, com documentos, não com armas".
Paulo Pimenta lembrou que, infelizmente, as tragédias envolvendo povos indígenas têm sido corriqueiras, embora a luta indígena busque "nada mais, nada menos" que o cumprimento da Constituição, o direito à terra. "A constituição dá prazo de cinco anos [para a demarcação de terras indígenas], já se vão 30", destacou.
O deputado também reclamou da impunidade. "Não é possível mais nem uma morte impune, se fazendeiros não concordam [com a demarcação] que vão à Justiça, e não façam massacre, essa foi uma ação criminosa, utilizaram milícia privada", asseverou.
Já Zeca do PT disse que os defensores dos povos indígenas no Congresso têm "adversários poderosíssimos" - latifundiários, bancada ruralista, governo e parte do Judiciário. "Mas continuaremos resistindo, como vocês resistem aqui".
APOIO
A comitiva teve apoio logístico do Ministério Público Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Acompanharam os trabalhos a Defensoria Pública da União, a Fundação Nacional do Índio e diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil. A Força Nacional de Segurança, cuja determinação de atuação foi emitida pelo Ministro da Justiça no dia 15, chegou à terra indígena no momento da visita dos parlamentares.
ENCAMINHAMENTOS
- Solicitação de que o Ministro da Justiça (Ofício n° 196/2016-P, de 17/06/2016, e Ofício nº 225/2016-P de 27/06/2016) mantenha a Força Nacional de Segurança na região dos conflitos, inclusive à noite
- Solicitação de audiência com o Ministro da Justiça (Ofício n° 196/2016-P, de 17/06/2016), a fim de tratar pessoalmente das demandas dos povos Guarani e Kaiowá. 
- Solicitação de audiência com o Diretor-Geral da Polícia Federal (Ofício n° 217/2016-P, de 21 de junho de 2016) a fim de tratar pessoalmente das demandas dos povos Guarani e Kaiowá e da denúncia de parcialidade da atuação da Polícia Federal no confronto. A assessoria do Diretor-Geral afirmou que ele estava ciente do pedido, mas não confirmou a agenda.
- Solicitação de audiência com o Procurador-Geral da República (Ofício n° 218/2016-P, de 21 de junho de 2016) a fim de tratar pessoalmente das demandas dos povos Guarani e Kaiowá. O pedido foi recebido mas ainda não houve retorno.
- Solicitação de inclusão dos indígenas ameaçados no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, à Secretária Especial de Direitos Humanos Flávia Piovesan (Ofício n° 198/2016-P, de 17/06/2016 e Ofício n° 209/2016-P, de 21/06/2016 e Ofício nº 224 de 27/06/2016). O pedido foi recebido mas ainda não houve retorno.
- Estudo da PEC 132/2015, que prevê indenização a proprietários de boa-fé pelo valor da terra nua e das benfeitorias de áreas posteriormente declaradas como tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.