	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os que seguem o debate nesta tarde, quero, inicialmente, parabenizar o Deputado Assis do Couto pela elaboração do seu relatório, porque estamos aprovando hoje o Bolsa Verde, um recurso para o agricultor familiar, para o pequeno agricultor, para aquele em condições muito precárias, a fim de equacionar dois temas importantes para o Brasil: preservação ambiental e erradicação da miséria.
	Por isso, queremos saudar a Presidenta Dilma Rousseff, o Deputado Assis do Couto e toda a Casa nesta votação importante, que, além desse tema, trabalha o tema da erradicação da miséria no campo com uma série de políticas públicas voltadas para essa finalidade.
	Mas também, Sra. Presidenta, quero dizer que o PT encaminhou, juntamente com todos os partidos desta Casa, a prioridade - a data foi definida pelo Presidente Marco Maia, a quem quero parabenizar - para votar no dia 28 de setembro a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
	É importante dizer que a Emenda Constitucional 29 tem como finalidade definir as competências, dentro das esferas públicas, em relação à saúde e, igualmente, definir o que é gasto de saúde, para expurgar eventuais gastos que estão sendo colocados na rubrica da saúde, mas que dela não fazem parte.
	O relatório que está sendo discutido foi da lavra do Deputado Pepe Vargas, que o elaborou com muita competência, e que, no diálogo que mantém com o Senado Federal, está procurando corrigir um dos seus aspectos, aquele relacionado ao que se entende por gasto de saúde e à inclusão do FUNDEB como um valor total, para que não haja qualquer interpretação que possa diminuir recursos para a saúde doravante.
	Essa emenda constitucional certamente levará os Estados a adequar seus gastos em saúde ao que manda a lei e retirar dos gastos da saúde algumas despesas que estão sendo escrituradas como tal. 
Mas o importante é dizer que o tema saúde requer mais recursos para equacionar seus problemas. E, aí, o Governo do Presidente Lula iniciou, em 2003, investimento na saúde com a CPMF da ordem de 24 bilhões de reais. E o Presidente Lula acabou, em 2010, investindo 60 bilhões de reais na saúde. Triplicou o orçamento. E, já no primeiro ano de Governo, a Presidenta Dilma Rousseff acrescentou mais 10 bilhões no orçamento da saúde. 
	O Governo Federal tem feito investimentos na saúde de acordo com a lei, está cumprindo a Emenda Constitucional nº 29. Ainda assim, sabemos que mais recursos são necessários. E, aí, é importante dialogar com o Deputado ACM Neto, porque S.Exa., quando fala sobre a CPMF, esquece-se de que quem a criou foram os Democratas, junto ao PSDB e os que estavam no Governo Fernando Henrique Cardoso. Quem criou aquele imposto foram o Democratas, o PSDB e outros partidos que faziam parte da base de apoio ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso. 
	O que aconteceu durante o Governo do Presidente Lula? Ainda que S.Exa. tenha triplicado os recursos para a saúde, comprometeu-se a investir toda a arrecadação da CPMF exclusivamente na saúde, já que, no Governo anterior, havia um processo de destiná-la à seguridade como um todo, dividido, portanto, entre saúde, previdência social e assistência social.
	O Presidente Lula se comprometeu a destinar todos os recursos da CPMF à saúde. E o que a fez a Oposição no Senado? Derrotou a CPMF, e hoje temos um problema: a saúde requer mais recursos. 
Vamos ainda nos deparar, mesmo que votemos a Emenda Constitucional nº 29, com o fato de que a saúde não tem os recursos necessários para prover atendimento de qualidade ao povo brasileiro. Por quê? Porque temos, no Brasil, um sistema muito bom, muito interessante: o SUS. Ele é um sistema universal e gratuito. Portanto, todos os brasileiros dele se utilizam. Mesmo aqueles que têm planos de saúde se utilizam desse sistema em medicamentos de alto custo, em procedimentos de alta complexidade, enfim, naquelas situações em que o seu plano de saúde não lhe dá cobertura para os procedimento de que ele precisa. Então, todos os brasileiros requerem o SUS para tratar da saúde.
	E o SUS é como um copo meio cheio ou meio vazio. Há uma série de ações fundamentais no SUS que ainda demandam melhoria, qualificação e investimentos novos. Por isso, causa espécie a fala de Deputados do Democratas e do PSDB que vêm à tribuna dizer que não há necessidade de novos impostos. Como pretendem eles resolver o financiamento da saúde? Até porque, além de o sistema ser gratuito e universal, a população brasileira cada vez vive mais e requer um atendimento de saúde por mais tempo, e isso é bom. É bom que a expectativa de vida dos brasileiros já esteja acima de 75 anos. Precisamos, portanto, prover todos os brasileiros de atendimento à sua saúde.
	Ao mesmo tempo, a saúde é cara. Por que é cara? Porque a cada dia há mais modernização tecnológica, seja na produção de medicamentos, seja nos procedimentos, seja nos exames. Há uma renovação tecnológica importante na saúde, e não podemos deixar os mais pobres sem acesso a essa tecnologia. Eles precisam, e todos que se servem do SUS requerem acesso a essa tecnologia. Vale lembrar que a saúde também tem um custo alto em função do seu pessoal e das suas instalações. 
Por isso, esse debate não está terminado e não está terminada a discussão sobre tributação, porque o Brasil tem uma tributação regressiva. O que isso representa? O pobre paga mais imposto do que o rico. E o rico, no mundo de hoje, discute como pagar mais imposto. Os ricos da França, da Alemanha, da Inglaterra, dos Estados Unidos discutem como podem pagar mais impostos. E, pasmem, senhores, os partidos da Oposição vêm aqui dizer que não pode mais haver uma discussão dessa natureza. Não concordamos. Entendemos que a saúde requer mais recursos, que esse debate tem que ser feito com grande transparência diante da sociedade, mas que o sistema tributário tem que ser progressivo, tem de taxar aqueles que têm maiores fortunas, aqueles que têm ganhos maiores para ajudar, com serviços, a população mais pobre.
Continuaremos esse debate e esperamos fazê-lo de tal sorte que aquele que tenha grande fortuna contribua para financiar os serviços, entre eles o serviço de saúde tão necessário à população brasileira.
	Por isso, dia 28, votaremos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e permaneceremos no debate. 
	Quero parabenizar o Deputado Pepe Vargas pelo relatório que nos oferece. 
	Que, juntos, os Deputados desta Casa aprofundemos o debate sobre uma fonte de financiamento justa, do ponto de vista social, mas urgente e necessária para resolver os problemas da população brasileira. 
	Muito obrigado, Sra. Presidente.