	O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, quero encaminhar pedido de informações ao Ministro das Cidades sobre a implantação da lei aprovada pelo Congresso em 2009 que determina que todos os veículos no Brasil tenham airbags duplos já de fábrica.
	De acordo com a proposta que apresentei no Senado Federal e que foi aprovada pelo Congresso Nacional, a partir de 2013, 100% dos veículos derivados de novos projetos devem ter esse importante equipamento de segurança. Já em 2010, 10% dos veículos deveriam estar dessa maneira.
	O objetivo do requerimento de informações, Sra. Presidente, é podermos acompanhar a execução da lei, especialmente neste momento em que acidentes continuam ocorrendo em todo o Brasil - nas ruas e estradas brasileiras morrem diariamente, em razão de acidentes, pessoas em número quase equivalente ao da queda de um grande avião. 
	Nós precisamos de equipamentos mais adequados, de veículos mais seguros e estradas mais conservadas, como temos repetidamente reivindicado, fazendo o papel da Oposição e exigindo que o Governo duplique as estradas federais - e os Governos Estaduais também têm responsabilidade nisso. Do mesmo modo, é preciso que os motoristas tenham melhor educação de trânsito.
	Quero, ainda, Sra. Presidente, nesses segundos que me restam, falar da regulamentação da Emenda 29, que também diz respeito à população como um todo. Precisamos aprová-la. Essa regulamentação já está prevista há muito tempo, e o PSDB tem procurado trabalhar por ela, a fim de que os recursos para a saúde sejam ampliados, mesmo que isso cause dificuldades para Governadores do partido em alguns Estados. Mas o fato é que necessitamos de uma definição. Essa proposta não pode continuar como está: há tantos anos aguardando aprovação.
	A Emenda 29 terá para a saúde o efeito que teve a Emenda Calmon para a educação. Foi a partir da fixação do percentual mínimo de 25% para aplicar na educação que se universalizou a educação em todo o Brasil, ou seja, aumentou-se a disponibilidade de vagas. O que temos de enfrentar hoje, inclusive com a redução da natalidade, é a falta de melhor qualidade na educação, em todos os seus níveis.
	Na saúde, precisamos de algo semelhante, e a Emenda 29 prevê a obrigação de os Estados investirem no setor 12%; os Municípios, 15%, e o Governo Federal, 10%. O Governo está querendo mudar esse percentual de 10%. Isso foi proposto pelo hoje Governador do Acre, Tião Viana, lá no Senado. Dez por cento para o Governo Federal, 12% para os Estados e 15% para os Municípios são percentuais viáveis e fundamentais para a saúde dos brasileiros.
	Obrigado, Sra. Presidente.