	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas solicitar a V.Exa. que seja considerado como lido pronunciamento em que justifico por que considero juridicamente imprestável, legislativamente equivocada e politicamente sórdida a tentativa de derrubar o decreto da Presidenta Dilma Rousseff relacionado à participação popular.
	Eu repito: essa tentativa é juridicamente imprestável, legislativamente equivocada e politicamente sórdida. Os Democratas estão propondo a votação de um projeto para derrubar um decreto muito importante da Presidenta Dilma, que objetiva que o povo ajude a decidir os destinos do nosso País. Nós queremos, de fato, que o povo possa ser respeitado, e, nesse caso, a Constituição garante esse direito, recomenda a participação popular, de forma articulada, com controle social.
	Eu quero deixar registrada a minha opinião a favor de se manter esse decreto tão importante da Presidenta Dilma, sobre participação popular. Sou contrário, portanto, ao posicionamento do DEM, que é o de evitar que ela continue com esse decreto.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, faço-lhes uma pergunta: quem tem medo do povo? Venho a este plenário para afirmar que é juridicamente imprestável, legislativamente equivocado e politicamente sórdido o debate que se pretende travar nesta Câmara em torno do decreto da Presidenta Dilma que institui a Política Nacional de Participação Social.
	Vejamos: o debate é sobre um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que, ao fim e ao cabo, quer sustar uma política que aumenta os poderes do povo.
	Ora, até as cadeiras desta Câmara sabem que a Constituição brasileira assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos do povo brasileiro.
	Assim, do ponto de vista jurídico, a manobra do DEM é, sim, imprestável. Aliás, nossa Constituição considera tão importante essa participação que, mais do que assegurar, recomenda que se estabeleçam mecanismos para a participação do povo nas decisões do País.
	Mais ainda: a Constituição prevê que se articule o controle social com a democracia representativa. No projeto do DEM, a justificativa é de que a Política Nacional de Participação Social retiraria poderes do Parlamento.
	Mas, se a Lei Maior diz que nós Deputados, representantes do povo, e o Governo, eleito pelo povo, devemos atuar de forma articulada com esse povo, então considerar que um mecanismo que organiza essa articulação reduziria o poder da representação é um evidente equívoco.
	Vou ser muito sincero, meus colegas e minhas colegas: isso, na verdade, é uma enorme bo-ba-gem!
	Por isso eu afirmei aqui que se trata de um movimento politicamente sórdido. Os Deputados do DEM sabem que seu argumento é constitucionalmente débil.
	O x da questão é que o DEM não está dizendo a verdade no seu projeto. E a verdade é que o DEM não suporta a ideia de dividir o governo com o povo. A história do partido e as escolhas que seus integrantes fizeram ao longo dos tempos deixa isso evidente.
	Quem muito bem define isso é o futuro Senador da República, ex-Governador gaúcho e ex-Deputado Constituinte Olívio Dutra. Ele diz: "A grande diferença entre o nosso modo de fazer política e o dos nossos adversários é que nós queremos o povo como sujeito, como protagonista, não como objeto da política".
	Então, caríssimos e caríssimas colegas, o que venho dizer aqui é que esta Câmara custa muito caro aos cofres públicos e, sendo assim, não deve discutir algo que já está resolvido, e bem resolvido, pela lei e pelo povo deste País.
	A participação popular é um valor, deve ser estimulada sempre mais. E qualquer manobra que pretenda confundi-la, reduzi-la ou aniquilá-la não passa de desrespeito com o povo.
	Eu respondo, então, a pergunta que fiz no início desta minha fala: quem tem medo do povo? Ora, quem não respeita o povo. E o projeto do DEM é uma prova desse desrespeito.