	O SR. JOSE STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado. 	Sr. Presidente, em diversas oportunidades ocupei esta tribuna para denunciar a forma como a PETROBRAS tratava o nosso maior bem público: no episódio do leilão do campo de Libra; no episódio da compra da refinaria de Pasadena; no episódio da contenção do preço dos combustíveis em período eleitoral; e em vários outros episódios.
	Mas neste momento estou aqui para defender a PETROBRAS, nosso maior patrimônio. Muitos estão interessados em que nossa maior empresa seja vendida a multinacionais.
	Quero dar como lido este pronunciamento, que faz parte de documento - assinado por várias entidades do setor, por especialistas da área - que comprova que, se mantida e bem administrada, a PETROBRAS pode render muito ainda para o Brasil, muito mais do que se for entregue a multinacionais. 
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esteve na pauta de votações desta Casa o requerimento de regime de urgência para a apreciação do projeto de lei do Deputado Mendonça Filho que pretende mudar o Marco Regulatório do Petróleo para trazer de volta o regime de concessão.
	Segundo parecer do Consultor Legislativo Paulo César Ribeiro Lima, o regime de concessão instituído pela Lei nº 9.478/1997 é o pior regime de concessão do setor de petróleo, porque dá todo o petróleo a quem o extrai, ficando a União com apenas 10% de royalties e 20% de impostos, em dinheiro. Quando o campo é muito grande, há o acréscimo da participação especial, que, devido a sua tabela progressiva, acrescenta cerca de 11% para o País. No mundo, os países exportadores ficam, em média, com 80% do petróleo produzido - a Noruega fica com 84%.
	Lembramos que até a década de 1970 a Noruega era o segundo país mais pobre da Europa, até que descobriu petróleo no Mar do Norte - 30 bilhões de barris. Criou a estatal Statoil, administrou bem esse recurso e se tornou o país mais desenvolvido do mundo, tendo recebido nos últimos 5 anos o título de país com o melhor índice de desenvolvimento humano do planeta. Por outro lado, todos os países que entregaram o seu petróleo para as transnacionais estão na miséria. Os exemplos são vários: Angola, Gabão, indonésia, Nigéria, dentre outros.
	Segundo estudo recente de geólogos da UERJ, o pré-sal tem o potencial de reservas estimado entre 176 e 276 bilhões de barris. Só as reservas já descobertas, se considerarmos o fator de recuperação conseguido na Bacia de Campos, de 50%, já montam a 105 bilhões de barris, o que dá para suprir as necessidades do País por mais de 50 anos. Hoje a produção do pré-sal já superou 1 milhão de barris por dia de óleo equivalente. A Shell perfurou o campo de Libra até 3.990 metros e o devolveu como seco. Se não fosse a PETROBRAS, o campo de Libra e o pré-sal não seriam descobertos.
	Além disso, o País está mergulhado em séria crise política e econômica, não sendo este o momento mais apropriado para essa discussão profundamente estratégica. Até porque, se o petróleo for entregue a multinacionais, elas levarão pelo menos 8 anos para pôr em produção esses novos campos, não haverá retorno em curto prazo.
	Quero deixar como lido este pronunciamento, que faz parte do documento assinado por entidades do setor.