	O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Heitor Schuch. Quero cumprimentá-lo e todos os membros da Frente Parlamentar da Agricultura familiar.
Quero cumprimentar todas as Deputadas e todos os Deputados que participam desta Comissão Geral, o Sr. Alberto Broch, Presidente da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, e, na sua pessoa, todas as lideranças sindicais das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais presentes neste evento e que nos acompanham Brasil afora.
	Quero cumprimentar também o Carlão, nosso amigo lá do Paraná, Coordenador da FASER - Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil, e todos vocês que integram a Mesa e que representam muito na caminhada, na luta da agricultura familiar.
	Sei que o tempo é curto, mas eu quero fazer, em primeiro lugar, uma observação importante sobre o que significa este evento. Não é uma reunião comum. Uma sessão solene, nesta Casa, é muito importante. Por meio dela fazemos uma homenagem, evidenciamos um acontecimento da história. Mas nós não estamos aqui numa sessão solene, nós estamos aqui numa Comissão Geral. A Comissão Geral, pelo nosso Regimento, é convocada para tratarmos de um tema relevante.
Eu quero cumprimentá-lo, Deputado Heitor, e quero cumprimentar a nossa Frente Parlamentar da Agricultura Familiar por esta iniciativa de debatermos um tema relevante, um tema que precisa ser pautado por esta Casa. E estamos na Casa que faz as leis, na Casa que define a vida e o destino de milhões e milhões de brasileiros. Esta é a Casa que faz as leis que o Poder Judiciário tem que cumprir e que o Poder Executivo tem que fazer cumprir e executar. Esta é a Casa que faz as leis, Casa tão mal falada, Casa tão desprezada. Pela grande imprensa, criou-se a ideia de que aqui só fazemos coisas erradas. Aqui se faz muita coisa certa, apesar de se fazerem, sim, muitas coisas erradas.
	Nós estamos, neste dia 19 de outubro, três dias depois do Dia Mundial da Alimentação, discutindo o tema que diz respeito àqueles que produzem a comida do povo brasileiro, os agricultores familiares. Junto com esse tema, foram colocadas grandes preocupações.
	Antes de entrar nessas questões, eu queria também dizer que estou falando pela Liderança do PDT. Fui indicado pela Liderança do PDT. Fizeram-me um pronunciamento escrito, com o qual estou de total acordo. No entanto, não vou ler. Vou pedir que seja considerado como lido, Sr. Presidente, este pronunciamento, que é o pronunciamento do Partido Democrático Trabalhista, o PDT.
	O trabalhismo nunca faltou nos momentos mais difíceis da história deste País - o trabalhismo de Getúlio Vargas, de Jango, de Brizola - e, com certeza, não faltará neste momento de dificuldade do nosso País.
Quero fazer apenas mais algumas ponderações. Vocês aqui presentes, com faixas e cartazes manifestam a sua preocupação. A agricultura familiar tem uma história, tem uma construção, tem décadas de luta e de caminhada, e não pode sofrer nenhum golpe, de uma hora para a outra.
	Quero dizer, como já foi afirmado, que a extinção do MDA por medida provisória foi um golpe contra a agricultura familiar. (Palmas.) Medida provisória essa, meus caros colegas desta Casa, Deputadas e Deputados, que terá que ser revista. Essa medida provisória já foi debatida, já foi aqui aprovada, mas nós esperamos dos representantes do Governo aqui sensibilidade, compromisso, para que possamos rever esse que é um erro na história do campo brasileiro.
	Quanto à questão da Previdência Social, vi várias manifestações de preocupação aqui. Há um temor, há um pavor, há uma preocupação por parte de milhões de brasileiras e brasileiros sobre o que poderá acontecer com a Previdência. Não vamos deixar que mais um golpe seja dado na nossa caminhada, na nossa história.
	Isso sem falar no nosso PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, no PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, na habitação. Quanta luta, Alberto e demais dirigentes sindicais que estão aqui, quanta luta, para que nós pudéssemos ter a oportunidade de fazer uma casa de alvenaria com banheiro, com o mínimo de conforto para a nossa gente do campo. Hoje estamos sob o risco de perder essas conquistas.
	Poderia enumerar várias preocupações - com a assistência técnica e a extensão rural, com orçamento. No entanto, vou finalizar esta minha fala.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Sr. Presidente, sou coautor e peço a V.Exa. que me dê uns minutos a mais, pelo menos alguns.
Quero dizer o seguinte: nós não podemos nos calar.
	Vou deixar aqui um desafio para todos os dirigentes sindicais presentes e que nos acompanham pelo País: não vamos deixar que a grande mídia paute o nosso discurso. Vamos voltar a fazer as nossas reuniões sindicais, vamos voltar a acreditar em nós mesmos, vamos voltar a reunir as comunidades de base, vamos voltar a mobilizar o nosso povo. Senão, podemos perder 30 anos, 40 anos de conquistas.  Vamos olhar para a frente, vamos caminhar firmes para convencer a Câmara dos Deputados, pelo menos em relação aos temas mais graves, a não causar prejuízo aos mais pobres em nome do lucro dos banqueiros que querem ganhar com as altas taxas de juros.
	Portanto, era essa é a nossa mensagem como Vice-Presidente da Frente Parlamentar e também pelo nosso PDT.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Schuch) - Muito obrigado, Deputado Assis do Couto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que venho aqui participar desta Comissão Geral que trata da agricultura familiar, assunto este de que tenho tratado com muita atenção na minha legislatura, desenvolvendo propostas para o seu fortalecimento por meio da elaboração de projetos de leis de incentivo e defesa de seus interesses nesta Casa.
	Como alguns já falaram aqui, a lei da agricultura familiar fez 10 anos no dia 26 de julho, fruto de uma longa luta das populações rurais, do campesinato do trabalhador do campo, que felizmente foi acolhida pelo Presidente Lula.
	Essa lei foi um marco, ao estabelecer a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A Lei nº 11.326, de 2006, reconhece a agricultura familiar como segmento produtivo e representa um novo marco para as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural, desde a fase de elaboração até a implementação, a execução e a gestão de recursos.
	Reforço que é um marco na história da agricultura familiar. Estamos falando de um gigante, de uma das maiores geradoras de emprego e renda deste País e talvez do mundo. Estamos falando de um povo ordeiro, trabalhador e batalhador, que faz, sim, as suas lutas, mas que, infelizmente, tem pouca voz ativa neste Parlamento.
	Um dos grandes desafios que vejo para a agricultura familiar é o de barrar a descontinuidade das suas políticas públicas e a diminuição dos recursos para seu custeio, que saíram de 2,4 bilhões em 2002 para mais que 30 bilhões em 2016.
	Com a desconstrução, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário por este Governo e com a vitória da PEC 241, os economistas preveem uma diminuição de mais 52 bilhões em recursos em 5 anos, o que coloca mais de 14 milhões de pessoas que estão envolvidas diretamente com a agricultura familiar e que respondem por 74% do pessoal ocupado no campo e por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária - VBP em vulnerabilidade econômica.
	Além disso, nesta Casa tramita projeto de lei que possibilita a venda de terra para estrangeiros, que, se aprovada, poderá colocar nas mãos de conglomerados econômicos as terras agricultáveis que deveriam estar nas mãos de brasileiros, provocando o novo êxodo rural do século XXI.
	É fato que, ao longo das últimas décadas, tivemos um conjunto de avanços para a agricultura familiar, principalmente através da concessão de crédito, que não é a fundo perdido e é de fácil financiamento, o que permitiu a modernização de boa parte dessa agricultura e abriu inúmeros mercados, mas que hoje está ameaçado por este Governo, que já mostra desrespeito por todos os agricultores e os avanços conquistados.
	Um grande exemplo disso é a noticiada reforma da Previdência Social. Aliás, o pacote de maldades noticiado pela mídia prevê aumento no tempo para a aposentadoria de trabalhadores rurais. Querem mexer com quem ganha salário mínimo aos 60 anos de idade, depois de 40 anos de atividade. Isso não é admissível!
	Nesse aspecto, nós do PDT seremos intransigentes. Não vamos admitir em hipótese alguma que aconteçam mudanças na aposentadoria rural que ponham em risco esse direito duramente conquistado por nossos companheiros de profissão.
	Como observado, os desafios são grandes, e hoje não temos muito a comemorar.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.