O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso Parlamento vive um momento fundamental para a consolidação da democracia brasileira. 
Nestas palavras iniciais, quero parabenizar o ex-Ministro Paulo Vannuchi, o ex-Ministro Nilmário Miranda, que foi o primeiro Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, e a Ministra Maria do Rosário, pela paciência, pela prudência e pela habilidade com que conduz esse Ministério importante para o País, e conduziu até há pouco tempo as negociações para esse projeto importante para o País.
Quero dizer que eu não vi uma palavra nesse projeto que fale em vingança, que fale em perseguição. Esse projeto visa esclarecer fatos e circunstâncias que levaram à violação de direitos humanos de milhares de brasileiros. Esse projeto visa localizar estruturas, localizar espaços, onde se praticaram violência contra os direitos humanos. Esse projeto visa estabelecer políticas públicas para que nunca mais, neste País, se use o aparelho do Estado de forma covarde para eliminar brasileiros que lutam por direitos. Não há nenhum sentido de vingança. 
	Esse projeto não visa abrir feridas; ao contrário, esse projeto visa sarar feridas de milhares de famílias brasileiras: da Iara, que aqui está, do Gineu Viana, da Teresinha, da Eliane, da Diva, das famílias que tiveram parentes desaparecidos no Araguaia, da Denise e de tantos outros. Não é para abrir feridas, é para sarar feridas que esse projeto se destina. 
	Portanto, se nós quisermos construir um país cidadão, se nós quisermos reconstruir a cidadania neste País, temos que aprovar esse projeto. Não é normal prender ilegalmente, torturar ilegalmente. Mataram, esquartejaram, esconderam e não querem sequer que saibamos o que aconteceu? Isso não pode ocorrer. 
	Portanto, Sr. Presidente, parabéns ao Presidente Lula, parabéns à Presidente Dilma. Este Parlamento merece aprovar esse projeto, para que a Presidente Dilma, lá na ONU, anuncie ao mundo que o nosso País avança no rumo da democracia, no rumo da cidadania.
	Viva o Brasil!
	Viva o Parlamento brasileiro! (Muito bem! Palmas.)
		O Sr. Marco Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente.