	O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB-PR. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aguardando ainda a chegada das últimas emendas, mas, se V.Exa. quiser, eu posso ir abordando aquelas que já estão conosco.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Estão chegando de onde essas emendas?
	O SR. ALEX CANZIANI - Foram tirar cópias.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ah, foram tirar cópias, agora entendi. Achei que elas estavam vindo de avião, de algum outro lugar especial.
	O SR. ALEX CANZIANI - (Risos.) Mas, se V.Exa. quiser, eu vou falando já...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Vá falando e dando o parecer sobre as de que V.Exa. já tem conhecimento.
	O SR. ALEX CANZIANI - Perfeito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, demais pares, primeiro eu quero dizer da alegria e da satisfação de poder estar relatando um dos projetos mais importantes que no nosso mandato, Deputado Onyx, vão passar por esta Casa, que é o PRONATEC, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico. Esse programa, encaminhado pela Presidenta Dilma, sem dúvida alguma representa um grande avanço para o nosso País, em termos de qualificação, em termos de formação, em termos de oportunidade para os nossos cidadãos.
	Hoje nós estamos vivendo o apagão da mão de obra qualificada. Há vagas no mercado, mas não nós não temos mão de obra preparada para ocupar essas vagas. É por isso que o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, enfim, o Governo como um todo encaminhou esse projeto à Casa, para que nós pudéssemos criar um grande programa voltado ao ensino técnico, à formação profissional dos trabalhadores em todo o Brasil. 
	E eu quero agradecer aos outros Relatores que junto conosco trabalharam nesse projeto: ao Deputado Biffi, na Comissão de Educação; ao Deputado Júnior Coimbra, na Comissão de Finanças e Tributação; ao Deputado Jorginho Mello, ele que é da Comissão de Justiça; e nós quatro estivemos durante estes últimos meses trabalhando com afinco, percorrendo o País, fazendo audiências públicas, fazendo audiências públicas inclusive aqui na Câmara dos Deputados, ouvindo a sociedade como um todo, para que nós pudéssemos construir um projeto, um substitutivo que efetivamente atendesse à necessidade do nosso País.
	E quero dizer, Sr. Presidente, da colaboração de muitos dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estão aqui, com emendas, sugestões, com todas as conversas que tivemos ao longo de todo este tempo. E hoje estamos, então, na iminência de votar esse grande programa que é o PRONATEC, para o Brasil como um todo.
	E as emendas que foram apresentadas, até a de nº 18, já foram discutidas em cada uma das Comissões. Agora nós temos aqui as Emendas de nºs 19 a 37, Deputado Vanhoni, que chegaram ao plenário, e nós vamos tecer alguns comentários a respeito, então, de cada uma delas, para que nós possamos analisá-las.
	A Emenda nº 19, Sr. Presidente, que é a primeira que nos chegou às mãos aqui, é de autoria do Deputado Diego Andrade, e ele pretende incluir também trabalhadores em transporte como uma das categorias que teriam prioridade na formação de motoristas. Essa emenda é obviamente meritória, todas elas são, mas se nós começarmos a especificar cada uma das categorias que poderão ser atendidas, ou que deverão ser atendidas, isso criaria uma dificuldade muito grande. Então, mesmo entendendo a ideia, entendendo o espírito, sabendo da importância que tem essa categoria, infelizmente não podemos acatá-la. 
Outra emenda, a de nº 20, é de autoria do Deputado Ângelo Agnolin e trata dos estudantes matriculados em cursos superiores a distância. Mas gostaríamos de lembrar que o PRONATEC é focado na educação profissional, no ensino médio. Ele não abarca a educação superior. Por isso mesmo, nós também não podemos atender essa emenda.
A Emenda nº 21, uma emenda supressiva, é de autoria do Deputado André Figueiredo. Eu quero agradecer ao Deputado André Figueiredo pelas várias contribuições que deu, pelas reuniões que fizemos, inclusive solicitando a melhora desse projeto como um todo. As emendas que ele apresenta são as de nºs 21, 23 e 24. A Emenda nº 21 restringe os recursos do FAT que podem ser utilizados, e essa é uma questão fundamental, é uma fonte de custeio importante para o PRONATEC, e também limita aos bancos oficiais a execução do PRONATEC, sendo que a intermediação não é necessária, e é onerosa essa execução bancária. Então, nós não podemos também acatar essa emenda do Deputado André Figueiredo. 
A Emenda nº 23, também do Deputado André Figueiredo, pretende fazer o arredondamento do seguro-desemprego. Então, se nós tivéssemos 24,05, ele ficaria em 25, ou 30, inclusive para facilitar para os cidadãos o saque nas agências bancárias. Mas, no entendimento do próprio Governo, isso aumenta, Deputado André, o custo, e fragiliza ainda mais o próprio FAT.
	A Emenda nº 25 é uma emenda substitutiva global de autoria do DEM. Na verdade o DEM, querendo, obviamente, contribuir para melhorar o projeto, acaba reescrevendo e mudando uma série de questões aqui referentes ao PRONATEC, mas nós não podemos acatar essa emenda, até porque este relatório foi construído em cada uma das Comissões, foi debatido com vários segmentos, e no nosso entendimento não há como nós aprovarmos, então, um substitutivo global ao PRONATEC.
	A Emenda nº 26 é de autoria do Deputado Otavio Leite e prevê o estímulo à expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação. Na verdade, o projeto já contempla isso. Já há essa articulação com as redes, tanto federal como estadual, e isso já prevê o PRONATEC. Também, por esse motivo, nós não podemos, então, acatar essa emenda.
	A Emenda nº 27 também é do Deputado André Figueiredo. É uma questão referente ao Ministério do Trabalho. Ainda hoje de manhã nós tivemos uma reunião, e ele enfaticamente apontou a necessidade de nós acatarmos essa emenda. Conversamos inclusive com o Governo sobre a possibilidade de acatarmos essa emenda, até pela dedicação, pelo esforço do Deputado André, pelo seu grande convencimento, mas, Deputado André, lamentavelmente, após conversarmos com vários setores do Governo, constatamos que o entendimento do Governo é de que a maneira como está redigida seria a maneira mais correta, e não há, o Governo reitera, não há qualquer interesse de acabar com os programas junto ao Ministério do Trabalho, muito especialmente o Programa ProJovem, que é executado por aquele Ministério. 
	Fora isso, nós temos a Emenda nº 28, que é de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni e da Deputada Gorete Pereira também, e que prevê que do total de recursos financeiros de que trata o caput desse artigo no mínimo 30% deverão ser destinados para as Regiões Norte e Nordeste, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica. 	Nós achamos também que é difícil nós darmos um percentual, até porque, dependendo da execução do programa, pode ser até superior esse valor. Vai depender dos projetos apresentados, vai depender da demanda que vai haver. Então, entendemos aí a preocupação dos Deputados, mas no nosso entendimento nós não podemos acatar essa emenda. 
	O Deputado Rubens Bueno, nosso colega do Paraná, apresenta uma emenda substitutiva que pretende que a Lei Orçamentária garanta até 2016 um incremento real de no mínimo 20% ao ano da dotação do FIES, tendo como base o montante alocado na LOA de 2011. Nós achamos que é difícil se antecipar a previsão orçamentária. O Governo tem dito claramente, e essa é a vontade dos Srs. Deputados e da sociedade como um todo, que não faltam recursos para o FIES. E inclusive, nesse programa, nesse projeto, nós temos o FIES tanto para o ensino técnico como para o ensino superior. O jovem pode buscar o recurso para fazer um curso superior. E agora, além do curso técnico que está sendo previsto, nós estamos abrigando uma outra possibilidade, que é o FIES Empresa, com o que as empresas, Deputada Dorinha, vão buscar recursos para poder qualificar seus trabalhadores. Essa é uma inovação que não existia, que nós estamos colocando agora no PRONATEC, para atendermos ainda mais à educação profissional do nosso País.
	Outra Emenda é a de nº 31. Olhem, as Emendas nºs 31 e 33 - a de nº 31 é de autoria também do Deputado Rubens Bueno - e a Emenda nº 35 tratam de questões referentes ao INSS. A de nº 31 permite que se recolham 5% para a contribuição previdenciária. E o entendimento, o nosso e também dos outros Relatores, é de que essas emendas prejudicam o INSS, que prevê a aposentadoria por tempo real de contribuição, e se nós aprovássemos essas emendas isso acabaria prejudicando o INSS. 
	Temos ainda a Emenda nº 34, que é do Deputado Rubens Bueno e que pretende algo que já se prevê no projeto, estabelecendo o seguinte: que nos Municípios onde não houver vagas nas instituições de educação profissional e tecnológica, nas redes públicas estaduais e municipais, ou carentes dessas instituições, bem como no EJA, em entidade do sistema S ou em outras entidades sem fins lucrativos credenciadas para a operacionalização dos objetivos do PRONATEC, o trabalhador desempregado poderá continuar recebendo as parcelas do seguro-desemprego, conforme estabelecido nessa lei, e isso já é previsto. Se não houver a possibilidade de ele fazer um curso, ele não vai ter a interrupção do seguro-desemprego. Então, o que o Deputado Rubens Bueno pretende contemplar já está previsto no projeto, já está previsto em nosso relatório. 
	A Emenda nº 36, também de autoria do Deputado Rubens Bueno, propõe o incremento de 20% na dotação do FIES, tendo como base o montante alocado na LOA 2011. Como nós já relatamos, falando sobre outra emenda, não há como nós prevermos e afirmarmos qual será o crescimento do FIES. Vai depender da demanda. Mas o próprio Governo tem dito que há interesse de atender com o FIES a demanda que o Brasil vai ter, e com certeza esse programa vai crescer ao longo dos anos. 
	E, finalmente, a Emenda nº 37, que é de autoria da Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, já foi analisada quando da análise de uma outra emenda, porque o que ela pede é que o Poder Executivo defina critérios mínimos de qualidade para que as entidades privadas a que se refere o caput possam receber recursos financeiros do PRONATEC, e isso o regulamento vai prever; tanto é que há a necessidade de as empresas, de as entidades se inscreverem junto ao Ministério da Educação, e o Ministério da Educação será o responsável, então, para que nós tenhamos qualidade nos cursos que serão ofertados através do PRONATEC.
	Sr. Presidente, essas são as emendas que foram apresentadas em Plenário, e nós, em resumo, somos pela rejeição, no mérito, das Emendas de Plenário de nºs 19 a 37, mantendo o texto que foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura, tão bem relatado pelo Deputado Biffi. 
	Então, Sr. Presidente, eram essas as nossas considerações. 
Queremos agradecer a participação a todos os Srs. Deputados. Agradecemos a participação às pessoas que nos auxiliaram, a Davi, muito especialmente, da Comissão do Trabalho, que fez um belo trabalho junto conosco, a todos aqueles consultores da Casa que nos auxiliaram, e agradecemos a todas as pessoas que compõem o Governo que estiveram durante todos esses meses nos auxiliando, aos próprios Ministros também, ao Ministro da Educação, ao Ministro do Trabalho, à Ministra Ideli também. 
O nosso Líder Vaccarezza teve um papel fundamental para que pudéssemos chegar ao dia de hoje e, se Deus quiser, daqui a poucos minutos votar esse grande programa, que sem dúvida alguma será de fundamental importância para o nosso Brasil. 
	Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado pela gentileza.