	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 511/16-CN 
Brasília, em 20 de outubro de 2016. 
Senhor Presidente, 
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, o processado da Medida Provisória n° 742, de 2016, que "Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer n°62, de 2016-CN, que conclui pelo PLV n°31, de 2016.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente, 
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional