O SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (Bloco/PTC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está atento à nossa atuação enquanto Parlamentares da Câmara dos Deputados, no tratamento a ser dispensado à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Muito se tem falado sobre a necessidade de aumento de receitas para fazer frente às despesas com saúde, e não há dúvida de que esta é, certamente, a área pública mais sensível, vez que pode representar a própria sobrevivência do cidadão.
Contudo, neste momento pareceu-me oportuno destacar três aspectos que me preocupam imensamente:
1) a criação de novo tributo por si só não é suficiente para resolver o problema da saúde no Brasil. Se isto não fosse verdade, teríamos desfrutado de uma saúde fabulosa enquanto existiu a CPMF. E, até onde me consta, isso não ocorreu;
2) o segundo aspecto relaciona-se aos conceitos do que efetivamente é gasto com saúde: nos moldes atuais, para atender aos ditames constitucionais de aplicar-se um mínimo em saúde, o conceito de saúde pública tornou-se demasiadamente elástico. Quase tudo pode ser aceito como saúde;
3) é imperiosa a atenção à gestão das ações da saúde, pois de nada adianta entulhar determinada área de governo com recursos e não ser possível garantir resultados.
Uma das razões da própria existência do Estado é a produção de bens e serviços de qualidade para o povo. Assim, é contraproducente tributar ainda mais a população, já tão tributada, e não oferecer um serviço de qualidade.
Dito isso, a minha observação é a de que fiquemos atentos ao rumo que vamos incutir no trato da saúde no Brasil. Não é justo que a população pague mais impostos e não usufrua de um serviço de qualidade. Estou certo de que, se fosse ofertado um serviço satisfatório, a população não se insurgiria contra a cobrança de mais tributos.
Então, vamos centrar esforços no desenho de um sistema que, dentre outras coisas:
- Permita avaliar o resultado das ações públicas nas três esferas de governo; 
- Mapeie os custos do produto por área de atuação, permitindo ganho em economia e tempo; e
- Foque a qualificação profissional, com ênfase na saúde preventiva.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.