	O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é evidente que nós iremos nos posicionar contra a retirada de pauta desta PEC. Mas eu gostaria de aproveitar o momento para pedir a todos os Deputados que tomem suas decisões com responsabilidade e ajam pensando no futuro do País.
	Pensando nisso, também, Sr. Presidente, eu vou aproveitar a oportunidade - registro, mais uma vez, o nosso voto contrário à retirada de pauta - para fazer um apelo. Já informo que conversamos com o Ministro Bruno Araújo a respeito deste assunto e que as medidas serão devidamente tomadas.
	A Portaria nº 160 do Ministério das Cidades, assinada no Governo anterior, prejudica, e muito, os pequenos construtores civis que fazem pequenas casas para revender, que utilizam o Programa Minha Casa, Minha Vida. Parece-me que a portaria, atendendo a algum outro interesse, proíbe que o referido programa seja utilizado, a partir do ano que vem, pelo pequeno construtor civil, aquele que geralmente usa o PJ para fazer as obras.
	Eles estão sendo prejudicados com essa medida, uma vez que não podem fazer suas construções e vendê-las pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Esses pequenos construtores, ao contrário das grandes construtoras e empreiteiras, constroem para pessoas com menor faixa de renda.
	Eu trago essa informação às Sras. e aos Srs. Deputados e também ao Governo Federal, para que percebam que precisamos revogar essa portaria, porque o seu resultado pode ser muito maior do que o prejuízo às pequenas construtoras do Brasil, já que o impacto financeiro é muito grande.
	A construção civil hoje é a área que mais emprega neste País, e 70% do setor correspondem aos pequenos construtores que fabricam pequenas casas para revenda. Retirando-os do programa, nós poderemos afetar não só essas pequenas construtoras, mas cerca de 1 milhão e meio de pessoas que trabalham diretamente para essas empresas. Diga-se de passagem que eles preferem trabalhar para os pequenos a trabalhar para os grandes construtores, uma vez que há uma série de regras que prejudicam as próprias contratações.
	Nós estamos falando também que, ao prejudicar esses pequenos construtores, nós prejudicaremos toda uma cadeia que depende desses pequenos construtores. Eu estou falando de lojas de material de construção, estou falando do mercadinho que fica perto de construções, estou falando de toda uma infraestrutura e também de uma cadeia de lojistas que depende exclusivamente desses pequenos construtores.
	Eu fico feliz em anunciar que nós vamos conversar com o Ministro Bruno Araújo, que já se demonstrou totalmente solícito a atender os representantes dessas entidades. São milhares em todo o Brasil. Só na Região Metropolitana de Goiânia são mais de 6 mil, e nós precisamos atender a eles.
	Era isso, Sr. Presidente. Sou contra a retirada de pauta.