	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que sancionou, sem vetos, a lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal.
	A nova norma entra em vigor a partir de hoje, com a publicação no Diário Oficial da União. A medida beneficiará as empresas de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
	Relator da proposição no Senado, o senador Jorge Viana estimou, durante a tramitação do projeto na Casa, que as novas regras vão reduzir em até 4% os custos das empresas. O texto, aprovado no final de agosto pelo Congresso, apresenta duas novidades em relação à proposta original: a isenção foi estendida para o transporte aquaviário e também para regiões metropolitanas. As mudanças foram feitas ainda na Câmara.
	A onda de protestos que movimentou o Brasil em junho e julho começou como reação ao aumento do valor das passagens de ônibus em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, agregaram outras demandas, como a derrubada da PEC 37, o fim do voto secreto e medidas de combate à corrupção.
	Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. ampla divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, principalmente no programa A voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito ampla divulgação.