O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho fazer dois registros. 
Primeiro, estive, no último dia 8, em um assentamento de reforma agrária no Município de Camacan, na Bahia, o Assentamento Nova Ipiranga, que completou 15 anos de existência e tem em torno de 100 famílias assentadas.
Quando essas famílias foram para essa área, elas não tinham praticamente nada do ponto de vista de estrutura; só boa vontade e capacidade de produzir e trabalhar. E justamente essa boa vontade e essa capacidade permitiram aos assentados produzirem, organizarem-se e hoje serem referência em termos de assentamento de reforma agrária.
Eu quero fazer o registro de que, neste dia 8, a Prefeita da cidade, juntamente com diversas outras lideranças do Município de Camacan, esteve presente, participando da comemoração dos 15 anos do Assentamento Nova Ipiranga.
O outro registro - neste outro minuto - é para falar da minha tristeza e indignação com mais um trabalhador rural sem terra assassinado no Pará. Eu trago isso porque é algo inaceitável, algo com que nós não podemos concordar. Como pode, em pleno século XXI, pessoas serem assassinadas porque querem ter o direito ao trabalho, que está garantido na Constituição, o direito à reforma agrária, que também está garantido na Constituiço, e o direito à vida?
Sr. Presidente, trago isso para que esta Casa tome algumas atitudes importantes, na votação de algumas medidas, de alguns projetos de lei que visam ao fortalecimento dos trabalhadores e das suas organizações.
Era isso.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vitória dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil se consolidou, no último dia 8, com o aniversário de 15 anos do Assentamento Nova Ipiranga, no Município de Camacan, na região sul da Bahia. Faço este registro aqui pela imensa relação que tenho com os trabalhadores e as trabalhadoras rurais do local, onde fiz questão de estar presente no último final de semana.
O assentamento, que surgiu em 1995, com a ocupação da área por famílias de trabalhadores rurais dos Municípios de Wenceslau Guimarães, Gandu, Buerarema, São José da Vitória, Itabuna, Arataca e da própria Camacan, além do Distrito de Panelinha, hoje abriga 70 famílias que plantam cacau, banana e mandioca, obtendo este ano o Certificado Orgânico, o primeiro da região, que garante o cultivo de produtos orgânicos livres dos agrotóxicos.
Nova Ipiranga obteve a imissão da posse, concedida pelo INCRA em 4 de novembro de 1997, num reconhecimento à luta de trabalhadores rurais ante a crise do cacau provocada pela epidemia da Vassoura de Bruxa, que dizimava a principal produção agrícola da região e deixava centenas de propriedades abandonadas e sem serventia, e, conseqüentemente, milhares de famílias no meio rural desempregadas.
A ocupação de terras pelos trabalhadores rurais, ao contrário do estigma que tentam pregar nas ações dos movimentos agrários, como o MST, tinha como objetivo primordial garantir trabalho e produção aos trabalhadores, com a ocupação de terras que se mostravam improdutivas, garantindo assim, como ora se faz, novos horizontes de desenvolvimento para a região, e oportunidades para quem até então se encontrava sem perspectivas econômicas e sociais.
E posso dizer, Sras. e Srs. Deputados, que o Assentamento de Nova Ipiranga é um exemplo de que, quando as políticas públicas são direcionadas para quem quer trabalhar e produzir, elas dão certo. Ali, quando eu assumia a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia, até março de 2010, tivemos o cuidado de conseguir recursos para a implantação de uma fecularia, com o objetivo de criar uma cadeia produtiva no cultivo da mandioca. Hoje esse projeto virou realidade e as famílias de assentados têm mais uma oportunidade de melhorar de vida, com uma fonte alternativa de geração de renda.
Outro fato é que, reconhecendo os esforços dessas famílias em tornar produtiva uma área antes improdutiva, tanto o Governo da Bahia como o Governo Federal realizam um trabalho conjunto de construção e recuperação de casas onde residem os assentados, dotando-as das mínimas estruturas necessárias a uma moradia com dignidade.
A nossa luta agora é para que ampliemos a cadeia produtiva não só com o benefício e, conseqüentemente, a comercialização dos subprodutos gerados pelo cultivo da mandioca, mas também com o cacau e a banana que existem no assentamento, e até mesmo com a produção leiteira, que cresce na região.
Afinal, isso consolida um projeto que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desenvolve em todas as suas atividades, que é o de tornar as terras improdutivas, os latifúndios, em áreas de desenvolvimento econômico e social, mediante a sua ocupação pelos trabalhadores.
Parabéns, portanto, aos trabalhadores e trabalhadoras do Assentamento Ipiranga, em Camacan, ao companheiro Isaías Nascimento, conhecido como Xoxo, coordenador do MST na região sul da Bahia, e a todos e todas que fazem da luta pela reforma agrária uma bandeira de desenvolvimento econômico e social no campo!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar o registro e o meu repúdio ao assassinato de mais uma liderança dos trabalhadores rurais do Estado do Pará. José Ribamar Teixeira dos Santos (49) foi assassinado a pauladas e com golpes de faca em sua casa. O agricultor foi encontrado morto anteontem, em Rondon do Pará, a 538 quilômetros de Belém.
Ribamar era pai de quatro filhos e foi um dos fundadores do Acampamento Deus é Fiel, em 2006, que reivindica terras daquela região que foram griladas.
Mais uma morte, senhoras e senhores, com fortes indícios de ser um assassinato motivado por conflito agrário. Integrantes da FETAGRI (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) disseram que a orelha direita de Ribamar teria sido decepada, uma forma conhecida de os pistoleiros deixarem sua marca diante da execução de lideranças de trabalhadores rurais.
Não esqueçamos que, de forma parecida, foram assassinados o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, além de pelo menos mais quatro lideranças de trabalhadores rurais naquele Estado.
Até quando, senhoras e senhores, vamos ver ceifadas as vidas de tantos companheiros que querem terra para produzir? Quantas vidas serão ceifadas pelas denúncias de grilagem no Pará, em São Paulo e em tantos outros Estados do Brasil?
Sou solidário à família desse trabalhador. Mais uma vez, a violência é causada por um lado, o do latifúndio, que não admite a presença do Estado, que não admite que os pobres tenham direitos e terra para produzir.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.