	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para contraditar a reflexão feita pelo Líder da Minoria, Deputado Moroni Torgan, sobre a votação que o Supremo Tribunal Federal faz neste momento acerca da legalização do porte de drogas para uso pessoal. É um assunto polêmico jurídica e conceitualmente.
	Eu faço a reflexão, para nosso Líder Moroni, de que as drogas que tiveram a maior redução do seu consumo foram justamente as legalizadas: álcool e tabaco. No Brasil, o tabaco foi a droga que teve maior redução no seu consumo. Essa redução é em função de campanhas de esclarecimento, de denúncias mesmo dos riscos dessa droga, que, apesar de legalizada, causa um grande prejuízo para a saúde do povo brasileiro.
	Por isso, eu considero que a dependência química é um tema que deve ser tratado como saúde pública. O Governo tem que ter a responsabilidade de esclarecer e de fazer campanhas para impedir o consumo de drogas, sejam legais, sejam ilegais, sobretudo para a juventude, porque as duas fazem mal à saúde.
	O fato é que há uma grande quantidade de pessoas presas, inclusive em função do porte de pequena quantidade de algumas drogas consideradas ilegais.
	Eu espero que o Supremo, sim, tenha consciência e enfrente um debate que é difícil, eu sei, mas não se dobre aos preconceitos e trate a dependência química nos termos em que deve ser tratada, como problema de saúde, garantindo informação e prestação de serviços de saúde aos dependentes e assistência aos seus familiares.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.