	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas do Parlamento, ocupo a tribuna no dia de hoje para avaliar os 30 dias que nós já temos do Programa Mais Médicos, elaborado pelo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e para fazer uma revisão, com os colegas Parlamentares, do que nós vimos até o dia de hoje.
	Primeiro, nossas entidades médicas, a maioria dos Parlamentares da Casa, e acredito que a própria sociedade, se mostravam extremamente preocupadas quando, no bojo deste programa, já havia a possibilidade de trazermos médicos. Eu acho extremamente salutar para este País nós trazermos médicos estrangeiros, mas de qualidade, Sr. Presidente, pessoas competentes, bem preparadas, capacitadas para atender à nossa população e até a nós mesmos.
	Preocupava-nos quando se abria mão, no bojo deste projeto, da revalidação do diploma dos médicos estrangeiros. Isso nos preocupava porque abria uma brecha para trazermos, talvez, profissionais não qualificados para atender à nossa população. Mas o programa se iniciou, o Ministro Padilha esteve aqui na Casa e colocou que traria médicos europeus - portugueses, espanhóis -, argentinos, uruguaios.
	Para a nossa surpresa em relação ao que imaginávamos, esse número não chega a 200 profissionais. E, no bojo da questão, a nossa preocupação é estarmos mais uma vez direcionando a entrada de médicos cubanos no País.
	Queria deixar claro que eu não tenho absolutamente nada contra a entrada de médicos cubanos, muito pelo contrário. O que eu quero é garantir a esses profissionais direitos que qualquer cidadão que pise em nosso território deve ter. Nós abolimos a escravidão, Sr. Presidente, e não vamos aceitar que volte a esta Pátria trabalho semelhante, análogo a trabalho escravo.
	E aí começamos a ver uma mudança total de rumo, não mais da Medida Provisória nº 621, porque esta garantia que médicos europeus ou de qualquer país poderiam vir com as suas famílias, poderiam escolher o locar para trabalhar, teriam visto no passaporte, teriam conta bancária, em que receberiam sua remuneração, teriam garantias trabalhistas e previdenciárias. 
	No entanto, aquilo a que estamos assistindo é o inverso. Os cubanos que aqui chegam não podem trazer as suas famílias, não podem escolher os locais onde vão trabalhar, não têm direito a visto em passaporte, a conta bancária e a nenhuma garantia trabalhista. 
	É um questionamento que este País e este Parlamento têm que fazer. Será que nós temos que retroceder nas questões trabalhistas neste País para resolver um problema de saúde? Será que essa é a única forma? Nós vamos fazer analogia com trabalho escravo?
	A Organização Mundial de Saúde não permite se distinga por religião, por credo, por país, qualquer tipo de trabalhador na área de saúde. No entanto, o nosso País o faz, em nome, talvez, de estarmos elegendo um candidato a Governador do Estado de São Paulo, em nome de não se discutir o financiamento da saúde pública neste País, em nome de tentar fugir do debate de 11 anos acerca da falta de comando no setor de saúde.
	Sr. Presidente, é essa a reflexão que eu peço a cada membro, à sociedade brasileira.
	Eu defendo, sim, que quem venha para cá tenha direitos - direitos adquiridos que qualquer cidadão, quando pisa o pé nesta Pátria, neste País, tem. Nós não podemos permitir é que retrocedamos, que voltemos aos tempos dos navios negreiros. Nós não podemos permitir que o Ministro da Saúde se porte, sim, como um senhor de engenho - como um senhor de engenho! -, voltando a utilizar trabalhadores em regime análogo a trabalho escravo.
	Eu espero que esta Casa, cada cidadão deste País, cada Parlamentar tenha a responsabilidade de não aceitar um retrocesso como esse. No nosso País trabalhamos muito para avançar socialmente, e não será uma medida como essa que fará voltar o retrocesso a este País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.