 	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um levantamento recentemente divulgado pela Secretaria de Políticas de Previdência Social revela que, até o último mês de março, o número de donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência no País superou a marca de 398 mil.
	O Governo comemorou o índice e as estratégias de divulgação, na medida em que atingiram pessoas de baixa renda, inscritas no cadastro do Bolsa Família.
	É bem verdade, Sr. Presidente, que qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. 
	A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo por mês. No entanto, a contribuição deverá ser feita por longos 180 meses, ou seja, 15 anos.
	É neste ponto que gostaria de me deter, Sras. e Srs. Deputados. 
	Eu tenho a honra de ser a Relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa, do projeto que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda, previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal. 
	O Projeto de Lei nº 1.638, de 2011, procura corrigir distorções ao reduzir as carências de todos os benefícios previdenciários e não só da aposentadoria por idade. 
	Creio que é medida importantíssima, que visa, sobretudo, beneficiar as mulheres mais importantes deste País, as donas de casa, verdadeiras heroínas, que dão amparo às famílias, que constroem o nosso crescimento.
	Considero importantíssima a aprovação do substitutivo à proposta aprovada no Senado Federal, a despeito de parecer contrário apresentado pelo Ministério da Previdência Social.
	Optamos pela elaboração de um substitutivo que acolha parcialmente todas as propostas, reduzindo a carência do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e por idade e do salário-maternidade.
	No caso específico da dona de casa, optamos por facilitar o seu acesso à aposentadoria por idade, adotando a regra transitória prevista no Projeto de Lei nº 1.638, de 2011, com alteração. 
	Propomos uma carência escalonada para aqueles que se tenham filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 31 de dezembro de 2013, o que permitirá que as donas de casa que tenham implementado as condições para aposentadoria por idade nos anos de 2013 a 2015 só precisem comprovar 24 meses de contribuição, ainda que por período descontínuo.
	A partir de 1º de janeiro de 2016, propomos que a carência se eleve por 8 meses a cada ano, de tal sorte que atingirá a nova carência definitiva, ou seja, 120 meses, no ano de 2027.
	Consideramos esse o caminho mais justo, o caminho plausível que representará um benefício real para cerca de 4 milhões de mulheres neste País. Vejam só: 4 milhões de mulheres no País receberão esse benefício. E são aquelas que mais merecem: as donas de casa, as mães de família, as nossas avós, cidadãs que, em sua maioria, não puderam ou não tiveram oportunidade de integrar o mercado de trabalho formal por se dedicarem à sagrada missão de cuidar dos filhos, dos familiares, com o sacrifício e a ternura dos que verdadeiramente amam.
	A questão essencial, Sr. Presidente, é que, justamente as mulheres que sustentam as bases deste País, depois de uma vida inteira dedicada ao trabalho doméstico, sequer contavam com instrumentos legais realmente eficazes para lhes garantir uma aposentadoria digna. 
	E quem mais sofre com essa realidade são as donas de casa oriundas das camadas de baixo poder aquisitivo, de quem se exige atualmente um tempo de contribuição demasiado longo, incompatível com suas necessidades, o que tantas vezes torna difícil alcançar o objetivo final da aposentadoria em vida. 
	É para fazer essa reparação que o Senado Federal, em boa hora, iniciou esse debate. É pena que agora venham os técnicos do Ministério da Previdência qualificar como - aspas - "superficial" o período de carência estabelecido na matéria, sem atentar para a dimensão social da medida, que permitirá a inclusão de milhares de brasileiras, hoje totalmente desprotegidas dos benefícios da aposentadoria.
	Creio que, ao diminuir o tempo de contribuição, será possível alcançar o que considero o mais importante: a democratização do benefício da aposentadoria, de modo a preencher lacunas e superar obstáculos que hoje trazem grandes transtornos às brasileiras que mais precisam. 
	Queremos corrigir esse hiato da legislação atual, que permite às donas de casa contribuir com alíquota menor para a Previdência Social, mas não lhes fixa tempo de contribuição igualmente menor. Afinal de contas, não mais o País pode permitir a continuidade desta situação em que muitas donas de casa que já têm a idade exigida para a aposentadoria continuem à margem de um direito assegurado constitucionalmente. 
	O projeto, ao beneficiar donas de casa que se dediquem ao trabalho doméstico e que pertençam a famílias de baixa renda, tem essa propriedade de realmente praticar a política de inclusão, que não pode ser apenas objeto de retórica. 
	São políticas inclusivas desse porte que, de fato, resgatam a dignidade de nossas irmãs brasileiras, mulheres simples, ousadas, trabalhadoras, honestas, mães e avós protetoras de seus entes queridos, autênticas heroínas, a quem faço questão, neste momento, de homenagear.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este nosso pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Câmara. 
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino ampla divulgação do pronunciamento de V.Exa. e agradeço por ter-nos poupado tempo.