	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje haverá sessão conjunta do Congresso Nacional para a votação de seis vetos presidenciais, entre eles um muito importante, sobre o qual meu partido, o PSD, fez todo um trabalho, desde a última gestão da Casa, junto ao Presidente Marco Maia, a quem até homenageio, porque foi ele que criou a Comissão de Negociação, para que nós tivéssemos a oportunidade de pautar a derrubada dessa multa - transformou-se em multa - de 10% do FGTS no caso de demissões imotivadas.
	Eu, com o meu partido, defendo essa posição, porque acho que este é um momento em que o Governo constantemente está promovendo isenções, renúncia fiscal. Na realidade, dá com uma mão e tira com a outra, enquanto temos essa multa, que já venceu em 2012 - o seu objetivo -, que era decorrente dos planos econômicos lá de trás, durante 10 anos, desde 2001. Em abril de 2012, venceu sua finalidade. 
	Agora está pautado, então, o veto que a Presidente da República apôs. E hoje nós temos que derrubar esse veto.
	Eu apelo aos companheiros a fim de que reflitam sobre esse assunto, sobre sua importância, para nós desafogarmos um pouco o setor produtivo. É muito importante que o Governo, juntamente com todo o seu interesse de facilitar a vida do eleitor, também se preocupe um pouco em facilitar a vida do produtor. Isso é muito importante. E essa justificativa de que esses recursos estariam aplicados, ou seriam destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, não é verdadeira. Já são 4 bilhões de reais que estão retidos lá.
	Então, eu apelo aos meus companheiros para que reflitam sobre a importância que tem derrubarmos esse veto, para darmos mais um fôlego ao setor produtivo brasileiro.
	Muito obrigado, Presidente.