
	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, recentemente, na semana passada, 16 veículos chegaram ao sudoeste do Pará para a renovação da frota do IBAMA utilizada na fiscalização e no controle das reservas ambientais que lá existem. Nós tivemos oito ônibus incendiados, além da carreta que os levava, o que colocou em risco a vida dos servidores e causou a perda do patrimônio.
	Esse ato foi comandado por uma verdadeira quadrilha, formada por ruralistas e políticos pilantras, que agora estão bloqueando as estradas, particularmente a PA-163 ou Cuiabá-Santarém. Depois que o Michel Temer vetou a medida provisória que tentava reduzir as áreas protegidas, que implicaria em redução de 480 milhões de hectares de florestas, eles querem um projeto de lei alternativo para viabilizar exatamente o que o veto evitou, que seria a destruição de florestas públicas, de áreas importantes para a preservação da biodiversidade amazônica e do direito de milhares e milhares de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas que vivem na floresta, mas vivem de forma harmônica.
	Então, os latifundiários, os grileiros, os criminosos sociais e ambientais não podem colocar o Estado brasileiro, o território brasileiro, como refém dos seus interesses.
	Registro a minha solidariedade ao IBAMA, aos servidores do IBAMA. E eu quero parabenizar a Presidente do IBAMA, que reagiu e, inclusive, determinou que a frota fosse recomposta.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a aqui denunciar mais um crime absurdo da pauta cada vez mais crescente de crimes socioambientais. Na madrugada da última sexta, oito veículos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, além do caminhão que os transportava, foram queimados por um grupo ainda não identificado, que aproveitou a parada dos veículos em um posto de gasolina. O outro caminhão, como o mesmo número de carros, escapou graças à interferência da polícia.
	A emboscada aconteceu entre os Municípios de Altamira e Novo Progresso, no sudoeste do Pará, próximo da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim. As oito caminhonetes incendiadas seriam entregues à gerência-executiva do IBAMA em Santarém, no Estado do Pará, para renovação da frota nas bases da BR-163.
	Após este atentado, a Presidente do IBAMA determinou o bloqueio preventivo de todas as serrarias da região de Novo Progresso, no Pará, no sistema do Documento de Origem Florestal - DOF, bem como encaminhou à Polícia Federal áudios e mensagens de ameaças que incitam a destruição de veículos e helicópteros da instituição.
	No início da semana passada, associações de produtores rurais e políticos da região iniciaram bloqueios diários no mesmo trecho da rodovia Cuiabá-Santarém, para exigir que o Governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir em 480 mil hectares a FLONA do Jamanxim. Após o veto da Medida Provisória nº 756, de 2016, o Ministro do MMA declarou que o ICMBio teria a palavra final sobre a proposta de redução, a ser encaminhada ao Congresso "sem pressa" por meio de um projeto de lei. No entanto, o site da O Eco revelou que o ICMBio já tem pronto um parecer concordando com a retirada dos 486 mil hectares.
	As ameaças e a constante violência não são novidades para essa região. O conflito pela terra e seu uso é intenso. Ano passado, um policial foi morto durante operação do IBAMA de combate ao desmatamento e garimpo ilegal na referida FLONA. Na época, um funcionário do IBAMA afirmou:

		"As três principais motivações do desmatamento na região são a grilagem de terra públicas, em que se desmata para vender a terra, a exploração ilegal de madeira, em que se extrai a madeira dentro da FLONA do Jamanxim e a atividade garimpeira no local. Todas elas movimentam dinheiro e fortalecem as estruturas criminosas".
	Criada em 2006 com 1,3 milhão de hectares, a FLONA enfrenta, desde então, a pressão de grupos ruralistas pela redução de seus limites. Eles alegam que ela foi criada sobre terras já ocupadas. Porém, dados divulgados pelo IMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia enfraquecem o argumento da ocupação prévia da FLONA e confirmam uma análise de 2009, do próprio ICMBio, a qual era contra a redução da FLONA além de uma fração de 70 mil hectares - 3% da área original - e afirmava que dois terços das ocupações ocorreram depois da criação da área protegida.
	A proposta contida na Medida Provisória nº 756, que diminuía, em sua versão final, a FLONA do Jamanxim em quase 486 mil hectares, segue, portanto, como uma iminente e grave ameaça. 
	Por isso, reitero minha posição radicalmente contrária a este verdadeiro crime contra o povo brasileiro, bem como reafirmo minha oposição a outras proposições igualmente nocivas que tramitam nesta Casa e buscam beneficiar os grileiros de terras, ou seja, pessoas que invadem terras públicas, tomam posse e montam fazendas.
	Essa prática, tão antiga quanto o Brasil, é criminosa e assassina e está cada vez mais intensa. Para dar uma ideia de como funciona a prática, explico que os grileiros desmatam uma área, incentivam a formação de assentamentos familiares ilegais em pequenos lotes, criam uma situação social e abrem caminho para a legalização de suas grandes áreas. Não há nada melhor para facilitar essa nefasta prática do que a polêmica Medida Provisória nº 759, de 2016, a MP da Grilagem, que está prestes a ser sancionada pelo Governo.
	Essa situação é absurda. É a naturalização, em uma crescente legalização, de práticas criminosas, como a grilagem, que tem acirrado ainda mais a luta no campo. Nosso mandato denunciará sempre e lutará para que práticas inescrupulosas como essas não sigam impunes no nosso País.