PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta não é a primeira vez, nem será a última, que assomo à tribuna para manifestar minha preocupação com os animais domésticos que são retirados do ninho e, de repente, são maltratados ou abandonados à própria sorte. 
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece, em seu art. 32, pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, para quem "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Se ocorrer a morte do animal, a pena deve ser aumentada de um sexto a um terço.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante que o Estado desenvolva campanha de conscientização da população, para que sejam evitados comportamentos ofensivos aos animais. A campanha deveria, ainda, pregar a responsabilidade que a pessoa tem ao adquirir um animal de estimação.
Em novembro, no entorno do Distrito Federal, uma enfermeira espancou um cachorro até a morte. A agressão foi presenciada por uma criança e gravada em vídeo por uma vizinha.
Dias depois, em Luziânia, Goiás, um cão foi encontrado enforcado a 50 metros da entrada do abrigo destinado a animais vítimas de maus-tratos.
Recentemente, outro episódio muito comentado nos meios de comunicação foi protagonizado por um integrante de um grupo musical, vitimando gravemente um cãozinho, em Campinas.
Esses episódios deixam transparecer a irresponsabilidade, a crueldade e o desprezo pela vida dos animais ditos de estimação.
Não nos podemos calar diante da ocorrência crescente desses crimes.
Porém, Sr. Presidente, dificilmente alguém vai à cadeia por prática de crimes contra animais, e isso parece estar facilitando um comportamento que, acima de tudo, é ofensivo aos princípios de uma sociedade civilizada.
Senhoras e senhores, é importante adequar a legislação vigente, para torná-la mais severa, uma legislação que puna com rigor aqueles que praticarem qualquer tipo de maus-tratos contra os animais.
É lamentável que a nossa sociedade tenha que ser submetida a uma legislação dessa natureza.
Melhor seria se conseguíssemos mudar essa triste situação pela conscientização, pela valorização da vida, pelo respeito a todos os seres. Entretanto, se isso não acontecer, teremos, sim, que discutir as alterações na lei, para torná-la mais rigorosa, com penas que de fato funcionem como fortes inibidoras dos maus-tratos contra os animais.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.