PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plenário desta Casa está para votar projeto de lei que concede correção maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A intenção é remunerar o FGTS, a partir de primeiro de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.
	A medida tramita apensada a outro projeto de lei que prevê aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do Fundo, mais os 3% anuais já incidentes. Além disso, esse projeto pretende destinar ao FGTS um percentual fixo da rentabilidade média das aplicações com seus recursos da ordem de 70%, assim como 50% das multas, da correção monetária e dos juros por atraso no pagamento. Uma parte desses recursos seria creditada na conta vinculada do trabalhador.
	Essa discussão, entretanto, trata da remuneração do FGTS futuramente, mas é preciso também que se tenham olhos para o passado. Desde 1999, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vem sendo corrigido de maneira incorreta, levando a uma grande defasagem. Cálculos extraoficiais dão conta de um prejuízo para o trabalhador da ordem de 88%. Há 16 anos o FGTS vem sendo corrigido e ajustado com base na Taxa Referencial - TR, mas já foi comprovado que essa metodologia está incorreta, o que tem levado milhares de brasileiros à Justiça, em busca do ajuste correto.
	É incontestável que a TR não deveria ser utilizada como índice de atualização monetária, já que não leva em conta a inflação. Só para exemplificar, se um trabalhador tinha, em 1999, mil reais na conta do FGTS, hoje tem apenas 340, em função das errôneas taxas aplicadas. Esse mesmo trabalhador deveria, na verdade, ter quase 2.600 reais, se incidissem sobre seu dinheiro os índices corretos. A defasagem é tão gritante que se essa mesma quantia fosse colocada na poupança, que tradicionalmente não é a melhor forma de poupar, ainda assim o valor corrigido seria maior.
	Por conta do erro, engrossa a cada dia a lista de trabalhadores que têm ou tiveram conta no FGTS, que buscam a correção desde 1999 até os dias atuais. Vale destacar que até os que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também têm direito de pleitear, embora um percentual menor, até, evidentemente, a data do saque. As pessoas com parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção.
	Sabemos que o Governo está enfrentando dificuldades financeiras, entendemos que ajustes precisam ser feitos, concordamos que é preciso evitar gastos, mas o que não se pode é deixar de dar resposta aos trabalhadores brasileiros que reivindicam o que é seu por direito. Mesmo que essa correção não seja feita agora, é importante dar uma satisfação. Além de correta, essa atitude vai ajudar o Governo a recuperar a credibilidade.