	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos, para que fiquem registrados nos Anais da Casa.
Num deles está a nossa análise sobre a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, dando mais meses - espero que não muitos - ao processo conhecido como do mensalão. Lembro, aliás, o meu amigo e Ministro Luís Roberto Barroso, que diz que o amplo direito de defesa não pode significar processo interminável.
	E no Brasil continuamos tendo justiça de classe. O pobre, o que às vezes é vítima de execuções sumárias, raramente tem tantas possibilidades, que, aliás, repetir-se-ão, sem dúvida nenhuma, no caso do mensalão do DEM e do mensalão tucano. Ou seja; no Brasil, muitas vezes a Justiça tarda, e, segundo até o velho Rui Barbosa, justiça que tarda é muitas vezes justiça que falha.
	Por outro lado, quero registrar também a luta dos jornalistas do Pará, que amanhã entrarão em greve, aqueles da imprensa do ex-Senador Jader Barbalho, que têm condições de trabalho muito indignas. E o Sindicato dos Jornalistas no Pará, na campanha Jornalista Vale Mais, fez um pronunciamento muito alentado sobre os direitos desses trabalhadores, que precisam ser respeitados em qualquer país.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 6 votos a 5, pelo cabimento dos "embargos infringentes" a que recorreram alguns dos réus do processo da Ação Penal 470, sobre o "mensalão". A Corte, com parte de sua formação alterada, designará novo Relator e julgará novamente alguns dos aspectos das denúncias - aqueles sobre os quais pelo menos quatro Ministros tinham ficado vencidos, em posições mais favoráveis aos réus.
	No seu voto, ontem, o magistrado Celso de Mello lembrou que PSDB, PFL (atual DEM), PPS, PP e PT não quiseram acabar com a possibilidade dos "embargos infringentes" no Supremo Tribunal Federal, há quinze anos. Que coincidência: o recurso só vale no STF, tribunal dos que têm... foro privilegiado.
	Sem discutir a polêmica decisão do STF, de complexidade jurídica demonstrada pela votação apertadíssima concluída ontem, espero que o cansativo processo do "mensalão" não se dê no velho ritmo da Justiça brasileira, lenta e pouco isenta. "Amplo direito de defesa não pode significar processo infindável", disse Luís Roberto Barroso, na linha do dito jurídico inspirado em Rui Barbosa: "Justiça que tarda, falha".
	Por falar em "mensalão", o ex-Deputado Roberto Jefferson (todo-poderoso do PTB), jubiloso (e jubilado), diz que "democracia se faz com lei, não com passeatas". No caso dele, que não participou de passeatas contra a ditadura e pela democracia, a lei já condenou, sem embargo revisor (pois não teve quatro votos favoráveis).
	Depois desses seis anos em que se prolongou a Ação Penal 470, teremos agora mais um, ou até mais, de revisão do já julgado. Quem não tem advogados "de escol", poder e prestígio teria essas possibilidades? Não tenhamos dúvida: os "mensalões" tucano e do DEM já trilham o mesmo longo e resvaloso caminho.
Já entre os pobres do País continuam as execuções sumárias, muitas "justificadas" como "autos de resistência" - cuja contestação levou à morte a Juíza Patrícia Acioli.
No Brasil, a Justiça segue sendo desigual como a nossa própria sociedade.
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, recebemos de Fernando Carneiro, Vereador do PSOL em Belém, Estado do Pará, a notícia de que as trabalhadoras e os trabalhadores do grupo RBA de Comunicação, de propriedade do ex-Senador Jader Barbalho, decidiram entrar em greve, após meses de intensa negociação, para reivindicar condições dignas de trabalho e salários decentes. 
	É inaceitável a precarização do trabalho e a violação sistemática de diversos direitos dos profissionais da imprensa. Registramos, para transcrição nos Anais da Casa, nota do combativo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA), que expõe em detalhes as razões da greve e de outras mobilizações da categoria naquele Estado, por meio da campanha "Jornalista Vale Mais!" .
"Jornalista Vale Mais! Carta do SINJOR-PA
É de conhecimento público as sucessivas violações dos direitos dos trabalhadores e o desrespeito aos jornalistas dentro dos veículos de comunicação. Em especial, no Grupo RBA é reiterado o descumprimento do dispositivo basilar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consiste na assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o registro integral da remuneração efetivamente paga, chegando ao absurdo de não garantir o atendimento de necessidades essenciais ao ser humano, como água potável e papel higiênico e sabonete nos banheiros da empresa.
Como se não bastasse, os salários pagos aos jornalistas do Grupo RBA sofreram gritante desvalorização e, hoje, são absurdamente baixos, na média de R$ 1.071 brutos, cifra que representa a metade do piso salarial defendido pelo Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA). Sucessivas tentativas de negociação junto ao jornal Diário do Pará, ao Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (SERTEP) e diretamente ao Grupo RBA tornaram-se infrutíferas até a recente mobilização e deflagração de greve dos jornalistas da TV RBA, Diário do Pará, Diário On Line e Rádio Clube, em assembleia realizada na sede do Sinjor-PA, no último dia 14.
O Grupo RBA recebeu a proposta de data-base do Sinjor-PA em abril, com o pedido de inclusão do piso salarial no acordo coletivo. No entanto, não apresentou contraproposta. Os diretores do grupo não recebem o Sinjor-PA nem os trabalhadores para negociar. Foi necessário buscar a mediação do Ministério Público do Trabalho e também da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (STRE-PA), sem que, efetivamente, a negociação tenha avançado. Pois a RBA envia às reuniões representantes que desconhecem a proposta do acordo e que não possuem autonomia de deliberação. Situação que se mantém até hoje.
Os jornalistas, cientes de que sem mobilização não haverá avanço na negociação, consolidaram a campanha "Jornalista Vale Mais", em defesa do piso. Na quarta-feira, 11, os jornalistas fizeram ato público em frente à RBA, que culminou com a ocupação do hall de entrada da empresa por uma hora e meia, seguida de interdição da Avenida Almirante Barroso. Na sexta-feira, 13, a categoria foi para a porta da Record, onde também protestou.
No grupo RBA, os jornalistas deflagraram greve em assembleia no último dia 14, na sede do Sinjor-PA, com início do movimento paredista marcado para a sexta-feira, 20. A direção do Grupo RBA, ciente da força crescente da mobilização dos trabalhadores, que conta com o engajamento do Sinjor e de colegas de outros veículos de comunicação, iniciou um intenso assédio moral aos funcionários, com ameaças de demissão em massa para frear a adesão à greve. Já houve duas demissões nas empresas do grupo, sendo que uma foi revertida após ampla reação nas redes sociais.
Ainda, na tentativa desesperada de desmobilizar a classe, a direção da RBA vem tentando sem sucesso colocar os jornalistas do grupo contra o Sinjor-PA. Na última terça-feira, 17, a direção da RBA enviou convite ao Sinjor para uma reunião, mas, quando o sindicato tentou protocolar o aviso de greve, recusou-se a receber formalmente o ofício. Na sequência, a RBA reuniu os profissionais para avisar que o Sinjor havia desistido da reunião para fazer a greve e que a entidade era "intransigente". 
A greve é um direito da categoria garantido na Constituição Federal, e a comunicação oficial com 48 horas de antecedência do início do movimento paredista é dever legal do sindicato. Assim como é dever da entidade sindical dar encaminhamento à deliberação soberana da assembleia dos trabalhadores. A presidente do sindicato, Sheila Faro, não foi avisada oficialmente da desistência e, na manhã desta quarta-feira, 18, compareceu à RBA, junto com a diretora Eliete Ramos. Novamente, elas não foram recebidas, mas conseguiram protocolar a comunicação de greve na presença de representantes da comissão de greve, o que garante a deflagração do movimento na data planejada.
A empresa também tem alardeado entre os trabalhadores que a classe está sendo "manipulada" pelo Sinjor, o qual estaria influenciado pelo PSDB para desmantelar a pretensa candidatura de Helder Barbalho a governador do Pará.
O Sinjor alerta a categoria que as informações desencontradas e as versões fantasiosas não são atitudes ingênuas e, apesar de ofender a sapiência de qualquer ser humano, objetivam, exclusivamente, desmobilizar os jornalistas, afastar a base da sua representação legal e enfraquecer o movimento.
Em razão do exposto, o Sinjor-PA reafirma a disposição em dialogar com o Grupo RBA dentro da estratégia de fidelidade à classe e do mais absoluto respeito às decisões dos jornalistas. Pela fixação do piso salarial e avanço nas demais pautas do acordo coletivo do Diário do Pará, TV RBA, Rádio Clube e Diário On Line.
Jornalista Vale Mais!
Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA)"
	Agradeço a atenção.