PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ (PP-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar de um assunto que interessa a todos os brasileiros que desejam a efetiva concretização do direito constitucional à igualdade: a erradicação da miséria em nosso País.
A notícia que me fez trazer a lume a questão apresenta um dado alarmante: em Minas Gerais, 900 mil pessoas vivem em situação de miséria absoluta. Em todo o Brasil, esse contingente é de cerca de 16 milhões de brasileiros sem acesso à renda, a serviços públicos básicos e à esperança de um futuro mais promissor. Contribuir para a mudança desse cenário que envergonha uma nação próspera de recursos naturais, humanos e econômicos é uma responsabilidade e um compromisso indeclinável do Poder Legislativo. 
Embora seja inquestionável o avanço nas políticas públicas sociais que visam à redução da pobreza e à diminuição da desigualdade social na última década, frutos alcançados com o crescimento econômico e os programas de distribuição de renda, ainda precisamos vencer o desafio de erradicar a miséria absoluta, condição em que estão inseridas as pessoas que possuem renda per capita de até 60 reais mensais.
Essas pessoas, via de regra, são invisíveis na esfera pública, porquanto não têm acesso aos direitos sociais mínimos, como saúde, trabalho, educação e, muitas vezes, não possuem nem identificação oficial. São brasileiros que vivem à margem do progresso econômico que ora vivenciamos, que não esperam da vida nada além da possibilidade de sobreviverem minimamente.
Sob o lema País rico é país sem miséria, a Presidente Dilma lançou, recentemente, o Plano Brasil sem Miséria, iniciativa que pretende, dentro de 4 anos, erradicar a extrema pobreza em nosso País. A partir da agregação da transferência de renda ao acesso a serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva, a proposta pretende beneficiar todos os brasileiros que vivem, hoje, com uma renda familiar de até 60 reais por pessoa.
Para alcançar a meta de erradicação da miséria no prazo proposto, estão sendo desenvolvidas estratégias multidisciplinares que possibilitem a busca e identificação, em todos os rincões do nosso imenso País, dos brasileiros que necessitam do apoio governamental para superarem a situação de fragilidade social em que ora se encontram, de forma que, a partir das mudanças implementadas no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, seja possível a regular inclusão social dessas pessoas.
Em Minas Gerais, uma iniciativa do Governo Estadual vai contribuir intensamente para que a erradicação da miséria seja alcançada de forma mais rápida. Trata-se do Programa Travessia, iniciado em 2008, que vem sendo paulatinamente estendido aos Municípios mineiros. Tratada como um fenômeno multidimensional, a pobreza é avaliada não apenas sob a perspectiva da renda; considera-se também o acesso a serviços de saúde e à educação e a qualidade de vida do cidadão. A partir dessa metodologia, desenvolveu-se a estratégia denominada Porta a Porta, com a finalidade de identificar as pessoas que devem ser alvo dessas ações. 
Não obstante as diferenças conceituais, tanto o Plano Brasil sem Miséria quanto o Programa Travessia constituem estratégias complementares na luta pela erradicação da miséria em Minas Gerais. Com certeza, o trabalho conjunto entre as duas esferas de governo evitará a sobreposição de ações e possibilitará o combate mais eficaz e efetivo à pobreza extrema, que envergonha a todos que buscam incessantemente o cumprimento dos objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de erradicação da pobreza e da marginalização, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
Nós, membros do Poder Legislativo, atentos ao drama desses 16 milhões de brasileiros, estamos prontos a propor ou aprovar todas as medidas que se mostrem necessárias e oportunas para que a mudança desse quadro de exclusão social se conclua no menor tempo possível. É dever não apenas dos Parlamentares de Minas Gerais, mas dos Parlamentares de todos os Estados brasileiros contribuir para eliminar essa situação aviltante, que indigna a todos os cidadãos que se esforçam para construir uma sociedade igualitária e comprometida com os direitos humanos. 
Esperamos voltar proximamente a esta tribuna para anunciar que, não só em Minas Gerais, graças ao trabalho conjunto desenvolvido pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, 900 mil pessoas não se encontram mais em situação de miséria e caminham a passos largos para conquistar o exercício pleno de sua cidadania. Esperamos poder anunciar que, em todos os Estados brasileiros, a extrema pobreza foi erradicada.
Muito obrigado.