	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Manato, Sras. e Srs. Deputados, ontem realizei um debate em São Paulo, nas dependências da Assembleia Legislativa, que reuniu o Dr. Roberto Abdenour, diplomata há 44 anos da Chancelaria brasileira e que foi embaixador na China, na Alemanha, nos Estados Unidos, junto com o jornalista e filósofo Sérgio Fausto, que dirige o Instituto Fernando Henrique, além de ser membro do grupo de assuntos internacionais da USP, para discutirmos a situação internacional e como emerge o mundo pós setembro de 2001. Em setembro de 2011, tivemos a comemoração de 10 anos do atentado terrorista. E, em setembro de 2008, houve grave crise econômica. 
	O debate foi muito interessante e está sumarizado no pronunciamento em que nós também anexamos o seguinte comentário sobre a taxa de juros: apoio à postura que teve o Banco Central de contrariar expectativas no melhor sentido, de exercer a sua autonomia e de baixar os juros.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão do Banco Central em baixar os juros em meio ponto percentual, combinada com o anúncio do Governo de elevar o superávit primário em R$10 bilhões, demonstrou uma mudança de rumos significativa na política monetária brasileira.
	Crítico contumaz da ortodoxia do BC com relação a qualquer sinalização de pressão inflacionária ou de turbulência internacional e da gastança desenfreada do Governo, acredito que ambas as medidas merecem ser saudadas, pois demonstram a busca de alternativas para manter o nosso crescimento econômico, mesmo com o mundo dando sinais de desaceleração. 
	Redução dos juros. Os críticos da decisão de baixar a SELIC argumentam que o BC abandonou princípios básicos da política de metas de inflação, mas o quase calote norte-americano, a decisão do FED (Banco Central norte-americano) de anunciar o prolongamento até 2013 do juro zero e as dúvidas sobre a frágil situação da zona do euro trouxeram à baila fatos inesperados. Por isso, concordo quando o BC afirma que o risco hipotético virou realidade, o que justifica o ajuste da nossa política monetária. 
	O mundo crescerá menos, haverá menos pressão inflacionária e o risco a se evitar agora é o de uma queda maior do nosso PIB. 
	PIB em queda. Dados recentes do IBGE mostram que a economia brasileira cresceu em um ritmo menor no segundo trimestre, principalmente por causa da indústria. O PIB avançou 0,8% em relação aos 3 primeiros meses de 2011, quando a alta havia sido de 1,2% (dado revisado). Na comparação com o mesmo período do ano passado, a economia também cresceu menos, 3,1%. 
	O destaque ficou com os serviços, que cresceram 0,8%, taxa inferior, no entanto, à do primeiro trimestre (1,1%). Já a indústria avançou só 0,2%, bem menos do que os 2,2% anteriores. O consumo das famílias e os investimentos cresceram numa velocidade maior, e esse é um componente de fôlego alto. As despesas do Governo continuaram em alta (1,2% no segundo trimestre). 
	Contrapartidas positivas. Em relação à política cambial, a decisão de baixar os juros pode contribuir para arrefecer a excessiva valorização do real, pois nossa taxa de juros (a maior do mundo) estimula a entrada dos chamados "dólares vagabundos", mais interessados em ganhar com a especulação do que em investir no País. Outro ponto positivo da medida que não podemos ignorar é o impacto dos juros no gasto público: neste ano, se a taxa permanecer em 12%, o gasto com pagamento de juros será de R$226 bilhões, contra R$195 bilhões no ano passado. 
	Corte de gastos. Um dia antes de o COPOM (Comitê de Política Monetária) decidir sobre a taxa de juros, o Governo da Presidente Dilma Rousseff anunciou elevação do superávit primário em R$10 bilhões, mas ficou claro que não houve corte de gastos, mas sim a decisão de deixar de gastar um extra que recebeu. Neste aspecto, é importante ressaltar que os cortes são pequenos, diante do aumento das despesas do Governo com juros da dívida pública, que será de pelo menos R$30 bilhões neste ano, em relação ao ano passado. Já havia manifestado essa preocupação, em artigo anterior, sobre a redução expressiva dos investimentos públicos, enquanto aumentam os gastos com custeio e despesas com pessoal. 
	O Orçamento do ano que vem fortalece a preocupação com o gasto público. Divulgado no mesmo dia da decisão do COPOM, o Orçamento prevê aumento de despesas de 15,9% e um aumento da receita de 12,8% relativamente ao projetado para 2011. No mesmo dia em que o BC alertou para o risco de desaceleração do crescimento, o Ministério do Planejamento fez as contas para o ano que vem, prevendo uma alta de 5% do PIB, o que soa hoje mais como um desejo do que uma avaliação realista. 
	Crescer com sustentação. Ainda é cedo para uma avaliação mais aprofundada das recentes decisões e se elas realmente representam uma mudança de rumos, mas acredito que insistir na visão ortodoxa de simplesmente aumentar os juros não resolve estruturalmente os problemas da nossa economia. Uma coisa é certa: o Governo precisa "cortar na própria carne" para dar sustentação às medidas do BC de reduzir os juros e manter o crescimento de nossa economia. O Legislativo precisa ter um papel mais ativo e propositivo e elaborar e aprovar medidas de fomento à economia e assim nos prepararmos para um período conturbado da economia global, além de retomar a pauta das reformas estruturais.