	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demos entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 4.410, de 2012, que trata da obrigatoriedade da confecção da carteira de identidade para os recém-nascidos, no momento da lavratura do registro de nascimento.
	A referida proposição tem como objetivo equacionar um dos graves problemas existentes no País, que é a identificação de menores quando raptados ou trocados em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos. Na maioria das vezes, tais fatos ocorrem por falta de cuidado do pessoal que trabalha diretamente nos berçários, frequentemente assoberbados pelo excesso de atividades.
	Caso seja aprovado, nosso projeto reduzirá consideravelmente os casos de troca de bebês nas maternidades e contribuirá para a resolução de problemas futuros, quando se procura, por exemplo, tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança desaparecida.
	Na realidade, Sra. Presidente, eu estava falando de um grande serviço que será prestado especialmente à população de baixa renda, pois o seu caráter social é indiscutível, haja vista a sua gratuidade na primeira emissão, como já ocorre com o registro de nascimento. Além disso, esse serviço seria feito com facilidade pelos Cartórios de Registro Civil, Cartórios de Paz, conhecidos como Escrivanias de Paz, de cada cidade ou distrito de todo o País.
	A nossa ideia é fazer com que os recém-nascidos somente tenham alta médica mediante a apresentação destes dois documentos: o registro de nascimento e a carteira de identidade, que terá foto e impressão digital dos pés da criança, imediatamente após o nascimento, sem prejuízo de outras formas de identificação dos recém-nascidos.
	No quesito segurança, o banco de dados continuará sob a guarda e responsabilidade das autoridades competentes. Já em termos de execução, a confecção da carteira de identidade será efetuada mediante termo a ser assinado entre o poder público e as respectivas serventias.
	Portanto, Sra. Presidente, tendo em vista seu caráter meritório, estou convicto de que o Projeto de Lei nº 4.410 terá considerável apoiamento por parte dos nossos colegas.
	Em todo o País, além dos Municípios, os distritos têm cartórios. Torna-se mais barato fazer a certidão de nascimento e a carteira de identidade do recém-nascido nos cartórios. É gratuito. No cartório, eles já fazem esse trabalho. Evita-se, portanto, que os pais da criança tenham que ir às delegacias de polícia das sedes de Municípios para fazer a carteira de identidade dos menores.
	Estudo técnico demonstra que em 20 anos toda a população brasileira terá carteira de identidade. Por isso, esse é um projeto de lei que refutamos de muita importância.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que determine a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil, para que a sociedade discuta se é ou não importante fazer o registro da certidão de nascimento e da carteira de identidade nos cartórios. No momento em que o recém-nascido é registrado, já se faz a carteira de identidade.
	Como disse a V.Exa., evita-se, assim, que menores sejam raptados, que haja troca de crianças, e assim por diante. Com o registro da carteira de identidade do menor, ao receber alta, ele recebe sua carteira de identidade. Evita-se, assim, qualquer troca ou qualquer extravio.
	A carteira de identidade será feita em três vias: uma via fica no cartório, uma via vai para os pais da criança e a outra via vai para o centro de informação da polícia, onde se registram as identidades.
	Portanto, reputamos o projeto de muita importância para as crianças e para a sociedade brasileira. É um projeto de lei simples, mas de muita importância para a Nação.
	Solicitamos a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento, para que a sociedade possa discutir a matéria, porque ela não veio fina e acabada, naturalmente.
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 4410, de 2012, que trata da obrigatoriedade de confecção de carteiras de identidade para os recém-nascidos, no momento da lavratura do registro de nascimento.
	A referida proposição tem como objetivo equacionar um dos graves problemas existentes no País, que é a identificação de menores quando raptados ou trocados em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos. Na maioria das vezes, tais fatos ocorrem por falta de cuidado do pessoal que trabalha diretamente nos berçários, frequentemente assoberbados pelo excesso de atividades.
	Caso seja aprovado, nosso projeto reduzirá consideravelmente os casos de troca de bebês na maternidade, o que contribuirá para a resolução de problemas futuros, quando se procura, por exemplo, tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança desaparecida.
	Na realidade, Sr. Presidente, estamos falando de um grande serviço que será prestado especialmente à população de baixa renda, pois o seu caráter social é indiscutível, haja vista a sua gratuidade na primeira emissão, como já ocorre no registro de nascimento. Além disso, esse serviço seria feito com facilidade tanto pelos Cartórios de Registro Civil, quanto pelas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil e Escrivanias de Paz de cada cidade ou distrito de todo o País.
	A nossa ideia é fazer com que os recém-nascidos somente tenham alta médica mediante a apresentação destes dois documentos: o registro de nascimento e a carteira de identidade, que terá foto e impressão digital dos pés da criança, imediatamente após o nascimento, sem prejuízo de outras formas de identificação dos recém-nascidos.
	No quesito segurança, o banco de dados continuará sob a guarda e responsabilidade das autoridades competentes. Já em termos de execução, a confecção da carteira de identidade será definida mediante termos a serem firmados entre o poder público e as respectivas serventias.
	Portanto, Sr. Presidente, tendo em vista seu caráter meritório, estou convicto de que o Projeto de Lei 4.410, de 2012, terá considerável apoiamento por parte dos nossos colegas.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.