PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para falar de uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação que tem tirado o sono de profissionais e beneficiários das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as APAES, de todo o Brasil. 
O receio de todas essas pessoas, inclusive o meu, é do projeto ser aprovado com a atual redação e acabar com os repasses federais a instituições que ofertam atendimento educacional especializado complementar e suplementar a pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, e está sob análise da Comissão de Educação. Depois deverá passar pelo Plenário do Senado.
Os gestores das APAES dizem que a Meta 4 forçaria o fechamento das entidades ao prever a universalização, "para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino" até 2016. Afinal, por terem caráter filantrópico, essas entidades vivem majoritariamente de financiamento governamental, além de convênios e doações.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. A Rede APAE destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente, atualmente, em mais de 2 mil Municípios em todo o território nacional. O Movimento Apaeano é o maior do mundo destinado à inclusão social da pessoa com deficiência, propiciando atenção integral a cerca de 250 mil pessoas.
De acordo com o IBGE, o Brasil tem 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que equivale a 14,5% da população. Dessas, 48,1% foram declaradas deficientes visuais, 22,9% com deficiência motora, 16,7% com deficiência auditiva, 8,3% com deficiência mental e 4,1% com deficiência física. Tais números demonstram a situação da deficiência no Brasil e, ao mesmo tempo, a dimensão da demanda dos serviços de educação, saúde e assistência social sob a responsabilidade dos órgãos públicos competentes e das próprias APAES.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest, em 2006, a pedido da Federação Nacional das APAES, mostrou que a APAE é conhecida por 87% dos entrevistados e tida como confiável por 93% deles. São resultados expressivos que refletem o trabalho e as conquistas do Movimento Apaeano na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.
Atualmente o Movimento congrega a FENAPAES - Federação Nacional das APAES, 23 Federações das APAES nos Estados e mais de 2 mil APAES distribuídas em todo o País, que propiciam atenção integral a cerca de 250 mil pessoas com deficiência. É o maior movimento social do Brasil e do mundo, na sua área de atuação. Só no meu Estado Amazonas há 16 APAES que ajudam em média 7 mil pessoas especiais.
O que queremos é garantir a inclusão da pessoa com deficiência não só na escola, como também em outros espaços na sociedade. Mas entendemos que a escola especial tem um público específico que, devido aos comprometimentos da deficiência intelectual e múltipla, não terá o apoio necessário em uma escola da rede pública, cuja realidade todos conhecemos. As APAES oferecem a seus usuários, pessoas com deficiência intelectual e múltipla, serviços de saúde nas áreas de neurologia, pediatria, genética, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e assistência social. O compromisso da instituição é o de propiciar a melhor qualidade de vida possível para cada aluno e cada pessoa que a procura. Para isso é necessário conhecê-lo integralmente, considerando cuidadosamente todos os seus aspectos perceptuais e cognitivos.
Agora pergunto aos nobres colegas presentes aqui se acreditam que essas pessoas terão o mesmo tratamento e atenção em outras escolas. Claro que não. Então, porque mexer em time que está ganhando?
Por isso, clamo aqui para que os Senadores revejam o texto da matéria e não fechem as APAES. Chamo a sociedade para entrar nesta luta. Não sou contra a inclusão. Sou contra essa inclusão radical, sem medir as consequências negativas para todos que dependem das APAES.
Vejo que todas as APAES do Brasil estão com o mesmo objetivo. Que se faça essa inclusão corretamente. Ela prepara o aluno gradativamente para isso.
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado.