	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna neste momento para falar de um momento especial. Está sendo votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações, que transforma a outorga de concessão em autorização para empresas privadas, inclusive rebaixando o papel da ANATEL. 
	É mais um momento da privatização brasileira, que foi um desastre para o Brasil no Governo Fernando Henrique Cardoso e representou um verdadeiro crime contra o patrimônio público brasileiro e a cidadania brasileira. Nós pagamos as mais altas tarifas do mundo de Internet e de telefonia. E, mais do que isso, Sr. Presidente, quando dos leilões das teles naquele momento, antes houve uma injeção brutal de recursos públicos do Estado, da ordem de 21 bilhões de reais. Atualmente, estamos com uma das maiores companhias das teles, formada por fundos de pensão, quebrada.
	O Governo agora se prepara para enviar a esta Casa uma medida provisória para salvar a Oi da falência com dinheiro público. O mercado não vai resolver o problema da Oi. A quebra da Oi é fruto, em grande parte, da incompatibilidade entre a livre iniciativa e o serviço público universal. A prestação de um serviço público essencial pressupõe o atendimento à população como um todo, e não apenas aos nichos mais lucrativos.
	O que aconteceu foi que a antiga TELEBRAS fazia subsídio cruzado. As partes mais lucrativas correspondiam ao atendimento aos rincões deste País. Agora, as operadores não têm interesse nessa parte.
	Por isso, hoje, nós damos razão ao grande jornalista Aloysio Biondi, que, na época da criminosa privatização, disse: "(..) uma disputa entre duas teles vai - matematicamente - acabar levando à guerra irracional de preços, provocando prejuízos e 'quebra' de empresas". 
	É o que está acontecendo. Hoje, o rombo da Oi é de 65 bilhões de reais. Aloysio Biondi tinha razão, ou seja, nós entregamos patrimônio público, o consumidor paga mais caro e ainda se fala em privatizações.
	Por isso, Sr. Presidente, nós somos contra essa visão de uso de medida provisória para salvar organizações privadas em nosso País. 
	(Desligamento automático do microfone.)
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Sr. Presidente...
	O SR. IVAN VALENTE - Um instante, Deputada.
	Sr. Presidente, nós queremos concluir o nosso pronunciamento dizendo o seguinte: essa privatização à brasileira é, na verdade, um leilão das teles. Como consequência, uma medida provisória está sendo mandada para cá.
	Nesse contexto, fica claro que o Ministro Gilberto Kassab e o intervencionista, o usurpador Temer pretendem criar uma medida provisória que pode abrir caminho para uma intervenção na companhia Oi. Isso quer dizer que o Erário, o cidadão brasileiro vai pagar mais uma vez a conta das privatizações no nosso País!
	Por isso, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, é curioso que uma das principais soluções apresentadas pelo Governo Temer para o País seja a privatização de tudo o que for possível. O diagnóstico neoliberal enxerga a economia de maneira bem simples: as estatais são consideradas ineficientes e onerosas demais para justificarem a existência. Em contraponto, a iniciativa privada teria a capacidade não apenas de solucionar os problemas de gestão, como de dinamizar toda a sociedade. É esse discurso que elegeu João Doria Jr. como Prefeito da maior cidade do Brasil e que vem sendo martelado pelos principais veículos da grande mídia. 
Se fosse tão simples quanto propagam, não teríamos, para início de conversa, que lidar com a quebra da Oi, que soma nada menos do que 65 bilhões de reais em dívidas. A situação é tão calamitosa que poucos acreditam em uma solução de mercado, e o pepino tende a sobrar para o Estado, ou seja, para o contribuinte. O Ministro Gilberto Kassab já anunciou que está preparando uma medida provisória para permitir intervenção na Oi, ainda não sabemos bem sob que condições. 
	Não custa lembrar que a privatização das teles foi uma das operações mais celebradas dos anos de Fernando Henrique Cardoso. É frequente a comparação entre o atraso em que as comunicações se encontravam no início dos anos 90 e a modernização que se viu ao longo do processo. Na verdade, se resgatarmos a história com cuidado, deve-se considerar que parte expressiva do investimento veio do Governo. Antes mesmo dos leilões das teles, 21 bilhões de reais foram injetados no setor para deixar o prato o mais apetitoso possível para os investidores, com cabeamento e instalação de redes e estações telefônicas. Depois do polêmico leilão, que terminou com valor abaixo do que foi investido, os compradores ainda contaram com financiamentos generosos do BNDES. Ou seja, foi antes o dinheiro público do que o privado que garantiu a modernização das telecomunicações, apesar de a propaganda oficial ter dado o crédito à política de privatizações.  
	Outra promessa dos neoliberais era que com a desestatização teríamos uma significativa queda no preço final para o consumidor, mas hoje o Brasil tem uma das telefonias e um dos acessos à Internet mais caros do mundo, segundo dados da União Internacional de Telecomunicações. A solução privatista não foi feita pensando no que seria melhor para o cidadão, que tem de arcar com os preços altos das tarifas para dar lucro aos empresários. E, mesmo com tarifas que estão entre as mais altas do mundo, chegamos à quebra de uma das principais operadoras do País. Dos 65 bilhões de reais que a Oi deve, quase 30 bilhões de reais são para o Banco do Brasil, o BNDES e a ANATEL, órgãos públicos que até agora estão pagando esse pato.
	A quebra da Oi é fruto da grande incompatibilidade entre livre concorrência e serviço público universal. A prestação de um serviço público essencial impõe o atendimento à população como um todo, não apenas aos nichos mais lucrativos. Algumas das teles teria que cobrir os rincões do País, por exigência contratual, e coube à Oi atender a 26 Estados. O problema era cumprir essa obrigação, que caberia melhor ao Estado, e ao mesmo tempo concorrer com as demais operadoras, que puderam atacar o mercado sem a mesma contrapartida. Além disso, operações financeiras que são lucrativas para especuladores mas perigosos para o desempenho da empresa, como a compra da Brasil Telecom, fragilizaram ainda mais a Oi. Alguns neoliberais podem tentar atribuir o endividamento a erros pontuais de gestão, mas o problema tem raiz na própria lógica da privatização. 
	Aloysio Biondi já previa o desastre desde 1998, quando publicou na Folha de S.Paulo. "(..) uma disputa entre duas teles vai - matematicamente - acabar levando à guerra irracional de preços, provocando prejuízos e 'quebra' de empresas".
	A previsão de Biondi se concretizou: a Oi está em situação crítica. É preocupante o que pode ocorrer com os mais de 3 mil Municípios que contam somente com a operadora. Melhor teria sido não privatizá-la. E é uma infelicidade notar que nem mesmo o rombo de 65 bilhões de reais está servindo de lição, pois o Governo ainda quer insistir na mesma receita das privatizações desenfreadas. 
	Nesse contexto, seria bom que ficasse mais claro o que Kassab e Temer pretendem com a criação dessa medida provisória que pode abrir caminho para intervenção na Oi. Se durante todo o processo de privatização havia dinheiro público cobrindo gastos que supostamente seriam aliviados pela iniciativa privada, é muito grande o risco de o Governo simplesmente socorrer a empresa sem grandes contrapartidas. Existe uma boa chance de o Governo Temer, apesar do arrocho fiscal, passar para a empresa os bilhões que vem negando à população, pois conhecemos suas prioridades. 
	O caso da Oi é um exemplo perfeito dos motivos que levam o PSOL a se opor à sanha privatista que assola o País e aos inúmeros privilégios oferecidos ao empresariado.