	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou encaminhando à Mesa pronunciamentos de minha autoria para que sejam registrados e veiculados pelo programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação.
	O primeiro trata da liberação de recursos para os Municípios de Brasiléia, Porto Acre, Xapuri e Rio Branco, destinados ao fortalecimento da atenção básica de saúde. 
O segundo trata da visita que nós da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fizemos às obras da ponte sobre o Rio Madeira. 
O terceiro trata do Dia da Amazônia, que é comemorado no dia 5 de setembro, data muito especial para todos nós do Estado do Acre.
O quarto trata do conflito de terras que está com acontecendo no Município de Plácido de Castro, envolvendo indígenas.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar aqui os importantes e necessários passos que, embora exista falta de compromisso por parte do atual Governo, estamos conseguindo dar rumo á uma saúde mais humanizada, mais forte e eficaz. Com muito suor conseguimos a liberação de um montante de recursos, oriundos de emendas parlamentares minhas para serem investidos na área da saúde municipal, em quatro Municipios acrianos.
	Já está na conta do Fundo Municipal de Saúde - FMS de Xapuri, Brasiléia e Porto Acre recursos oriundos de minhas emendas parlamentares para o Piso de Atenção Básica - PAB. São R$1,5 milhão, sendo R$600 mil para Brasiléia, R$500 mil para Xapuri e R$400 mil para Porto Acre. Além disso, R$500 mil para Rio Branco que será aplicado no projeto Quero a Vida.
	Em Brasiléia, para se ter ideia, os recursos serão investidos em oito Unidades Básicas de Saúde: José Maria de Souza Santos, Tufic Mizael Saady, Simão Mansur Bartha, Antonio Monteiro, Francisco de Assis, Pedro Oliveira, Ricardo Barbosa e Fernando Azevedo Corrêa. Juntando aos demais investimentos destinados por mim somente para Brasiléia, os recursos chegam a R$1,2 milhão para a área da saúde. Em Porto Acre as emendas destinadas a essa mesma área chegam a R$600 mil e, em Xapuri, a R$734 mil. 
	Em Rio Branco, Capital do nosso Estado, os investimentos que eu destinei desde o inicio do mandato até hoje ultrapassa a marca dos R$4 milhões para o Piso de Atenção Básica, realização de projetos voltados para a saúde dos jovens, apoio ao autismo, reforma, ampliação e estruturação de Unidades Básicas de Saúde. 
	Metade das emendas são destinadas para a área da saúde no Estado, e eu tenho procurado fazer isso independente de bandeiras partidárias. Quase todos os Municípios acrianos receberam emendas minha para investirem nos postos de saúde, seja em atendimento, infraestrutura e medicamentos. Eu acredito que quando fortalecemos as Unidades Básicas de Saúde estamos facilitando e garantindo o acesso da população a um atendimento seguro e de muita qualidade.
	Apesar das dificuldades desses tempos de crise econômica e financeira estamos fortes na luta para continuar brigando pela liberação desses investimentos. Quero agradecer aos Prefeitos de Porta Acre, Bené Damasceno; de Xapuri, Bira Vasconcelos; de Rio Branco, Marcus Alexandre e à Prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassen, por serem gestores responsavés, comprometidos com o bem-estar da população e dedicados a aplicar de forma justa os recursos públicos. Ter gestores honestos à frente das Prefeituras faz toda a diferença
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta Casa registrar que nesta segunda-feira estive representando a Comissão da Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara Federal, em visita técnica às obras da ponte sobre o Rio Madeira. Uma das obras mais importantes para o meu Estado do Acre, que representa a tão sonhada integração, sem grandes problemas, com o restante do País.
	Estive acompanhado do Coordenador de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Daniel Lacerda, do Superintendente Regional do DNIT, Sérgio Mamanny, e do Vereador de Rio Branco, Rodrigo Forneck, que também é Presidente da Comissão de Orçamento, Finança e Fiscalização da Câmara de Vereadores.
	A visita foi resultado de um requerimento apresentado por mim tendo em vista que em agosto deste ano a seca do manancial chegou a marcar 9,61 metros, quando o normal é 15 metros. Preocupado com as consequências da estiagem e com a possibilidade de haver desabastecimento no Acre, solicitei à CFFC que fizesse uma visita técnica a fim de fiscalizar e acompanhar o andamento das obras.
	Enquanto Presidente da CFFC, estive no canteiro de obras algumas vezes, sempre acompanhando de perto o andamento do processo. A obra teve inicio ainda no Governo da Presidenta Dilma, que entendia que essa obra representa o grande sonho da integração para os acrianos.
	A obra que vai interligar o Acre a Rondônia é uma das mais esperadas pela população dos dois Estados. Atualmente a travessia é feita por meio de balsa, o que dificulta o acesso em caso de enchente ou seca do Rio Madeira.
	As obras tiveram inicio em fevereiro de 2015, e de acordo com informações do DNIT a cheia retardou o andamento de parte dos serviços, o que acabou atrasando o cronograma. O orçamento total passou por reajustes e atualmente chega a R$148 milhões.
	Em março o Governo Federal empenhou R$101.696.000,00 e estamos aguardando que esse recurso seja liberado. Quase 57% da obra está concluída e a expectativa é a de que chegue até 70% até o final do ano.
	Após a visita técnica, representantes da empresa responsável pela execução da obra realizaram uma apresentação para mostrar os dados atuais referentes à construção. A equipe técnica apresentou ao Deputado a preocupação com os acessos à ponte. Segundo a empresa, após a cheia de 2015, houve uma modificação no projeto no que diz respeito ao acesso. A recomendação é a de que ele seja elevado, mas o projeto inicial previa outra alternativa.
	Isso é uma preocupação para todos nós porque a ponte pode ficar pronta e inacessível. A CFFC é uma Comissão que tem o trabalho de cobrar, acompanhar e fiscalizar. Precisamos pressionar o DNIT, que é o responsável pela obra, a fim de que encontre uma solução para esse problema do acesso e pressione o Governo Federal também, porque pode haver necessidade de que mais recursos sejam injetados na construção.
	Quero agradecer a todas as autoridades que me acompanharam nessa visita, à empresa responsável pela execução da obra que nos forneceu todas as informações sobre o cronograma de realização das atividades relacionadas à construção e à imprensa acriana que sempre se mostra sensível às pautas de interesse social e que acompanhou a visita.
	No que depender de mim, estarei cobrando, fiscalizando e acompanhando de perto cada passo dessa obra tão importante para os acrianos.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste dia 5 de setembro, em que se comemorou o Dia da Amazônia, quero lembrar a importância do nosso maior patrimônio natural, em especial nos tempos em que estamos vivendo em que o atual Governo Federal financia um verdadeiro ataque ao meio ambiente e à Amazônia. 
	A Amazônia é a maior reserva natural do planeta. São 6,7 milhões de quilômetros quadrados, dos quais o Brasil abriga 60% da floresta, sendo o restante distribuído pela Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
	O desmatamento, a mineração e a pecuária são os principais motivos de destruição na Amazônia. Dados do World Wide Fund for Nature (WWF Brasil) dão conta de que 70% das áreas desmatadas são ocupadas por pastagens. 
	Diante desses números graves, repudio as decisões do Governo Temer para enfraquecer a legislação ambiental, para acabar com as áreas protegidas do nosso País e principalmente para aniquilar as nossas populações tradicionais. Desde que assumiu, o atual Presidente demonstrou que trabalha em favor da bancada ruralista, da bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia) e que não se importa nem com a opinião pública, muito menos com a Amazônia, com o meio ambiente e com as metas que o Brasil se comprometeu no Acordo do Clima, na última Conferência das Partes (COP 21). 
	Quero aqui destacar o papel da população que se uniu e pressionou o Governo, o que fez com que Temer recuasse em relação a Reserva Nacional do Cobre e Associados - RENCA, por 120 dias. A atividade privada teria efeitos indiretos sobre as áreas preservadas. O decreto garantia a mineradoras privadas que explorassem a área. Especialistas afirmam que somente a estruturação da operação de minério e seu escoamento causariam sérios impactos ambientais. A decisão do Governo causou forte comoção nas redes sociais e clamor público.
	Na contramão desse desgoverno quero registrar o belo exemplo do Estado do Acre. Quase 90% do território acriano é coberto por floresta. O Governo do Estado investe em políticas públicas para garantir que a economia seja de base diversificada, respeitando o meio ambiente e promovendo a inclusão social da população, inclusive aquelas que ainda habitam as nossas áreas de floresta.
	Os últimos dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON dão conta de que de agosto de 2016 a julho de 2017 o Acre reduziu a sua taxa de desmatamento em 32%. O Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC já superou a marca de R$500 mil em multas aplicadas. As operações têm sido realizadas em parceria com as Polícias Militar, Civil e Federal, Corpo de Bombeiros e IBAMA.
	Os órgãos da área de meio ambiente seguem na identificação das áreas e no planejamento de ações específicas. Desde o início de 2017, já foram registrados mais de 2.200 focos de calor em todo o Estado.
	Com base nos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, técnicos do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais - IMC elaboram os mapas de monitoramento de focos de calor que é apresentado todas as semanas, durante reunião de gestores na Sala de Situação.
	Quero parabenizar o Governador Tião Viana, o Secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, o Secretário-Adjunto de Meio Ambiente e Coordenador do Programa de Regularização Ambiental do Acre, João Paulo Mastrangelo, o Diretor-Presidente do IMAC, Paulinho Viana, a Diretora Presidente do IMC, Magaly Medeiros, o Assessor Especial de Povos Indígenas, Zezinho Kaxinawa, e o Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre, Glenilson Figueiredo por formarem essa grande força tarefa em favor do nosso pedaço de Amazônia.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de registrar aqui mais uma grande conquista do meu mandato e das populações indígenas do nosso Estado, em especial do povo huni kuin, que vive no Municipio de Plácido de Castro, no Parque Ecológico.
	Há uma semana eu soube que algumas familias que vivem naquele parque estavam sendo ameaçadas de serem expulsas da área que ocupam desde 2015, com a permissão da Prefeitura. Atualmente, diante de outra administração, os índios que vivem no parque perderam essa proteção do poder público e receberam ameaças de posseiros e fazendeiros da região.
	Estamos falando de familias que estão naquela área realizando atividades e trabalhos que ajudam na regulação do clima e salvaguardam o meio ambiente. Imediatamente procurei o Governador Tião Viana e o Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Acre para que pudéssemos encontrar a melhor solução para esses povos.
	O Governador - como sempre - foi solidário à causa e, por meio de minha articulação, conseguimos fazer com que o INCRA doasse essa área para o Estado que, por sua vez, dará a destinação social mais adequada, segura e saudável para essas famílias. 
	No momento em que o País assiste a tantos ataques aos povos indígenas e populações tradicionais como um todo, tenho muito orgulho em dizer que nós do nosso Estado respeitamos os habitantes e protetores das nossas florestas. 
	Quero agradecer ao Superintendente do INCRA no Acre, Eduardo Ribeiro, pela colaboração e disposição em atender ao nosso pedido, agradecer ao Governador Tião Viana por, mais uma vez, demonstrar ser um líder acima de tudo humano e que sempre respeitou e reconheceu a importância dos povos indígenas para o Acre e para o Brasil e ao Mapu Huni Kuin, liderança indígena que nos procurou e confiou em mim, no meu mandato para que estivéssemos juntos na resolução desse problema.
	Antes mesmo de ser Parlamentar, sou um grande entusiasta das causas ambientais, professor de Direito Ambiental e, acima de tudo, cidadão do Acre e da Amazônia.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Edio Lopes) - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, convidamos para fazer uso da palavra o Deputado Paes Landim, do PTB do Piauí, pelo tempo regimental.