             O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadoras e telespectadores da TV Câmara, amanhã, 18 de outubro, é o Dia do Médico. Várias entidades estão se mobilizando para fazer uma paralisação, a fim de que possamos mostrar ao Governo Federal a necessidade de implementar políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho e a fixação dos profissionais médicos na área rural, nos Municípios pequenos.
	Através dessas mobilizações, estamos cobrando do Senado Federal que conclua a votação do Ato Médico, a fim de que possamos normatizar os recursos necessários da União, investimentos para a área da saúde, cerca de 10%.
	Essa mobilização está sendo encampada pela CNBB, a AMB e os agentes comunitários de saúde. Existe toda uma pauta da Saúde na Casa para a qual precisamos, principalmente no dia de amanhã, 18 de outubro, Dia do Médico, fazer essa mobilização.
	Saudamos todos os profissionais.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 18 de outubro, Dia do Médico, chamo a atenção, nesta tribuna, para a letargia do Governo Federal em abraçar - e urgente - uma política pública que fixe esses profissionais em Municípios pequenos, de norte a sul do País, onde a população que mais necessita de atenção continua sofrendo com a demora em marcar consultas, realizar exames e cirurgias. Não há segredo. É preciso querer fazer muito mais do que bonitas propagandas. Hoje, as condições de trabalho para o médico são péssimas, sem falar nos salários aviltantes pagos pelo setor público e na ausência de um plano de cargos, carreiras e salários.
	Outra questão que torna a saúde pública deficiente é a resistência do Governo Federal em fixar em 10% o investimento mínimo da receita bruta da União no setor. Infelizmente, como é sabido de todos, após longos anos em tramitação, a Emenda Constitucional nº 29 foi aprovada por este Congresso deixando livre o percentual de investimento do Executivo na saúde pública. O resultado desse descaso vem refletindo diretamente no cuidado, na prevenção e na promoção da saúde da nossa população. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o último lugar em financiamento público ocupado pelo Brasil entre os países com modelo semelhante de acesso universal à saúde mostra, claramente, que o investimento aqui é bem menor do que as reais condições.
	Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apontou, baseado em levantamentos de organismos internacionais, a relação entre o baixo investimento do Governo Federal na saúde pública e o mau desempenho do País no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Entre os 187 países avaliados, o Brasil ficou na lamentável 84ª posição. Para o CFM, é preciso ter uma visão estruturante na gestão da saúde e provocar avanços na esfera econômica no campo das políticas sociais. Hoje, o contingente de profissionais médicos atuando no País chega próximo de 375 mil homens e mulheres dedicados a trazer uma nova vida a este mundo e também a salvar vidas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta minha homenagem aos médicos brasileiros, quero me solidarizar e apoiar de público a iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), presidida pelo nosso conterrâneo Florentino Cardoso, na busca incessante de coletar 1,5 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado nacional, para garantir que 10% da receita corrente bruta da União sejam destinados para a saúde pública. Esse projeto de iniciativa popular prevê alteração da Lei Complementar nº 141, de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propõe que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida por instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
	Como autor do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010, eu avalio que com a adesão desses profissionais ao projeto de iniciativa popular, liderado pela AMB em conjunto com a CNBB e OAB, sendo o Governo Federal obrigado a aplicar os 10% na saúde pública, não haverá mais desculpas para adiar a aprovação de um piso de dois salários mínimos para as duas categorias.
	Por fim, quero cobrar do Senado Federal a conclusão da votação do Ato Médico, matéria amplamente debatida e aprovada nesta Casa.
	Saudando o nosso Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, Dr. Ivan de Araújo Moura Fé, ratifico que essas lutas na área da saúde também são nossas no Congresso Nacional.
	Estaremos aqui nesta Casa sempre atentos às articulações do Governo Federal, participando das mobilizações, promovendo audiências e, acima de tudo, cobrando do Poder Executivo mais recursos para a saúde pública, a elevação da qualidade de trabalho aos profissionais médicos, especialmente dos que labutam no SUS e um salário digno aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
	Deixo aqui registrado os nossos parabéns a todos os médicos deste Brasil.
	Era o que tinha a dizer.