PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ (PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o aumento da violência em nosso País vem ocorrendo de forma assustadora. 
Todos os dias, vemos notícias de inúmeros atos criminosos, como homicídios, latrocínios, estupros, sequestros, entre outros, e o mais lamentável é que grande parte desses delitos são praticados por menores de 18 anos que se aproveitam da idade para saírem impunes.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 228, fixou a inimputabilidade dos menores de 18 anos por critérios que eram válidos para a época, mas devemos considerar que, depois de 25 anos de sua promulgação, a conjuntura social nesse aspecto sofreu grandes alterações.
Não há motivos, portanto, para mantermos a idade para a imputabilidade penal com base em circunstâncias já superadas, do século passado.
A juventude está mais consciente, em virtude da grande gama de informações a que está exposta todos os dias. Teve, também, sua maioridade civil reduzida e pode exercer sua cidadania, através do voto, a partir dos 16 anos.
Na verdade, a fixação de uma idade para a maioridade penal é uma decisão de política criminal que precisamos rever. Diversos países já adotam idades inferiores às nossas, sendo que, na Inglaterra, por exemplo, o jovem passa a ser imputável aos 10 anos.
Por tais motivos, entendo como premente a redução da maioridade penal em nosso País, motivo pelo qual neste momento começarei a colher as assinaturas dos meus pares em uma Proposta de Emenda à Constituição que torna inimputáveis apenas os menores de 16 anos.
Conto com o apoio dos ilustres colegas para a aprovação dessa importante e urgente inovação. 
Obrigado.