 	O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar a leitura do meu pronunciamento, manifesto daqui o meu repúdio às palavras proferidas pelo Deputado Fernando Ferro, do qual fui colega no mandato parlamentar de 1999 a 2003, em relação a Fernando Henrique Cardoso, chegando ao ponto de usar a palavra "demência" sobre artigo que escreveu e foi publicado nos jornais de circulação nacional. Acho que foi, além de mal-educado, grosseiro. 
Sei bem como funciona o velho grupo stalinista dentro do PT. Imagino que a cúpula petista deve ter dado uma ordem a Fernando Ferro para vir aqui combater o artigo, mas ele não precisava, ao fazer a crítica ao artigo, usar palavras dessa natureza sobre um homem que governou o Brasil, acima de tudo com espírito republicano, como fez Fernando Henrique Cardoso.
	Imagine, Sr. Presidente, se eu fosse usar esse mesmo tipo de palavreado para falar de um homem que, depois de governar o Brasil por 8 anos, disse que ia usar todo o seu poder para fazer com que o mensalão fosse apagado da história, como Stalin conseguiu apagar da história, na época da União Soviética, vários personagens da fotografia. O ex-Presidente, aquele que proferia a frase "nunca antes na história deste País" - porque nunca antes na história deste País houve um mensalão daquele tamanho -, disse, logo depois de 8 anos de governo, que ia se dedicar, como fez, a tentar dizer ao Brasil que o mensalão não existiu. E o Supremo Tribunal Federal está provando que ele existiu e foi o maior caso de corrupção institucionalizada já ocorrido no Brasil.
Imagine se eu fosse utilizar as mesmas palavras que Fernando Ferro utilizou agora há pouco, desta tribuna. Então, manifesto daqui o meu repúdio à forma maldosa, no mínimo, com que ele mencionou Fernando Henrique Cardoso. 
	Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para fazer um balanço do início do segundo semestre, da 2ª Sessão Legislativa desta Legislatura, para fazer uma retrospectiva do que foi, na minha ótica, a atuação do Congresso Nacional nesse período.
	A Legislatura começou com grandes esperanças e grandes temas: a reforma política e a reforma tributária, o novo Código Florestal e a redivisão dos royalties do petróleo explorado na plataforma continental. Eram esses, entre outros, os desafios que o Congresso deveria enfrentar. Entretanto, a crise econômica mundial tornou-se o centro das discussões políticas.
	É inegável que o País passa por um período delicado, causado pela crise econômica, e não tem apresentado soluções concretas para o enfrentamento dessa mazela. O Governo petista herdou o País das mãos do PSDB, que deixou um legado memorável de estabilidade monetária, de sustentabilidade financeira, de responsabilidade fiscal e de competitividade da economia.
	A estabilidade econômica gerou o perfil de um Brasil diferente, em que as remarcações de preços foram banidas das preocupações diárias das famílias brasileiras. A vida passou a ser mais bem planejada, e a inflação deixou de corroer a renda dos trabalhadores e dos assalariados. 
	Entretanto, a despeito da herança bendita recebida pelo PT, hoje o Brasil apresenta sinais que causam apreensão. Os indicadores econômicos são preocupantes, e até agora não se ouviu do Governo ou da Presidente nenhuma explicação para a deterioração rápida da nossa economia.
E o mais grave: nenhuma medida mais contundente foi proposta pelo Governo para o enfrentamento da crise, demonstrando uma inércia preocupante que o impede de negociar a tão necessária reforma tributária com o Congresso Nacional. 
	O próprio Ministro da Fazenda, que apostava em um crescimento de 5% da economia brasileira, já admite que este ano o Brasil crescerá num índice menor do que os 2,7% do ano passado. A própria Presidente Dilma Rousseff tem afirmado não enxergar luz no fim do túnel para a crise europeia. Foi uma forma de dizer que, por aqui, a escuridão também deve preocupar.
Na outra ponta, a perda da competitividade do setor industrial é alarmante. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, as empresas brasileiras trabalham em média treze mais que as concorrentes estrangeiras somente para pagar impostos. Não podemos esquecer que a cobrança de vários impostos nas diversas etapas da cadeia de produção inibe os investimentos e aumenta os preços para o consumidor. Com isso, a produção industrial brasileira tem acumulado pesadas quedas nos últimos meses. 
	As ações necessárias para resgatar a capacidade de competição da indústria brasileira são conhecidas: precisamos de maior investimento na educação, inovação e infraestrutura. O Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura - um terço do que é gasto na China e no Chile e metade do que é investido na Índia. Enquanto isso, o País assiste à deterioração nos aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, portos, que são instrumentos fundamentais para uma indústria e um Brasil fortes.
	A reação do Governo a esse engessamento foi o anúncio de um novo pacote de concessões para destravar obras já prometidas com pompa e circunstância em outras oportunidades. É um pacote que já chega atrasado, diante das demandas brasileiras, e busca ser a solução para a crônica ineficiência do Governo petista.
	Sempre tão criticada pelos ideólogos do petismo, a privatização de rodovias, ferrovias e portos é, em diversas situações, solução necessária para um país refém de gargalos de todo tipo na área da infraestrutura. E o Governo poderia fazer muito mais do que tem feito para ampliar os investimentos públicos e estimular os privados, verdadeiras alavancas do crescimento sustentado e duradouro.
	Na área do saneamento básico, bastaria desonerar as empresas estaduais que respondem pela quase totalidade dos investimentos no setor, uma das promessas de campanha esquecidas pela Presidente. A medida resolveria a contradição de as empresas terem que pagar ao Governo Federal quase o mesmo volume de recursos que têm para investir. Isso em um país em que somente 37% do esgoto são tratados, em que metade da população não conta com rede de coleta, em que, dentre as cem maiores cidades, somente seis tratam mais de 80% de seus efluentes.
	O que há neste novo pacote é, mais uma vez, apenas um cesto de boas intenções, que joga no lixo da história o dogma ideológico petista que tanto retrocesso causou ao País nos últimos anos. Resta esperar para ver se o Governo Dilma terá competência para fazer o que o PT nunca conseguiu em todos esses anos. É preciso enfrentar o apagão gerencial que o Governo impôs ao País. Nós do PSDB sempre consideramos a Parceria Público-Privada como um grande avanço para vencer mazelas logísticas do País e retirar a indústria nacional da UTI em que se encontra.
	O mais grave, no próprio Plano de Investimentos em Logística, é que, mais uma vez, o Governo petista vira as costas para o Norte e para o Nordeste. Os recursos só estão destinados para rodovias no Sudeste e no Centro-Oeste, num total de 42 bilhões de reais, enquanto o Norte e o Nordeste foram totalmente excluídos. Só há uma rodovia do Nordeste nesse Plano, e ela começa no Porto de Salvador, na Bahia, mas toma o rumo de Vitória, no Espírito Santo. Ou seja, o Norte e o Nordeste continuaram sem um projeto de logística e de escoamento de sua produção, malgrado os sacrifícios feitos pelos Estados amazônicos, que preservam suas florestas e ficam marginalizados em qualquer projeto de investimento governamental.
	O grande problema do Governo do PT é que ele copia mal as propostas do PSDB, e isso tem um alto custo para o desenvolvimento do País.
	É necessário que o Governo petista aja mais, pois as únicas respostas encontradas até agora foram tributação e gastos com o custeio da pesada máquina pública. Os gastos públicos são exagerados em razão do modelo perdulário que foi adotado nos últimos 10 anos, em que a estrutura da administração pública é loteada entre os partidos que oferecem apoio político ao Governo. No Governo petista, a carga tributária foi para 35,8% do Produto Interno Bruto, representando um crescimento de 12,37% entre 2002 e 2008. O aumento de impostos e a incidência de várias taxas sobre uma mesma base reduzem a atração de investimentos, inibem a internacionalização de empresas e elevam os preços para o consumidor.
	O Governo brasileiro tem insistido na estratégia de aumento do consumo, julgando, de forma absolutamente equivocada, que a curva ascendente verificada nos últimos anos poderia durar para sempre. Sem cuidar dos investimentos e dos empreendimentos privados, o Governo esqueceu-se dos limites de endividamento do consumidor, e hoje as vendas no comércio apontam sério refluxo. Ora, Governos podem errar, o que não se admite é a insistência nesses erros, sem dar ouvidos aos alertas sobre a exaustão do modelo adotado.
	A pedra de toque na promoção dessa ciranda irresponsável de consumo e endividamento é a política de redução do IPI e o maior acesso ao crédito para a compra de automóveis, em uma prática deliberada de incentivo ao uso da gasolina, em detrimento do uso do etanol, provocando o aumento do uso do combustível fóssil, lotando as ruas e aumentando a poluição. E isso tem custado caro ao contribuinte e ao Tesouro brasileiro. A renúncia fiscal que beneficiou o setor automobilístico já chega a 27 bilhões de reais. O que poderia ser usado para financiar a contribuição do etanol está sendo usado para financiar o consumo da gasolina.
	Mas, continuando uma postura de "dicotomia política", a Presidente Dilma lançou, com grande pompa, um selo de certificação de boas práticas na produção da cana-de-açúcar. Ora, Sr. Presidente, para continuar a política de etanol, deve haver mais que simples cerimônias. Os investimentos estão parados, os canaviais não são renovados. O etanol brasileiro está sucumbindo diante de uma política errada e imediatista do Governo, de segurar artificialmente os preços da gasolina para combater a inflação, como se fazia, aliás, durante o período da ditadura militar, em que os preços públicos, as tarifas públicas eram naturalmente congeladas como uma forma de administrar a inflação.
	Por um lado, o Brasil sedia a Rio+20 e lança medidas quiméricas de sustentabilidade; por outro, estimula o consumo de combustíveis fósseis, a qualquer preço, sem nenhum condicionamento de natureza ambiental, enquanto promove o desmantelamento da PETROBRAS.
O primeiro plano de negócios divulgado pela atual Presidente da PETROBRAS, Graça Foster, não deixa margem para qualquer dúvida: o desempenho da estatal vem retrocedendo desde que o PT chegou ao poder, em 2003. O aparelhamento partidário e a péssima administração da empresa têm causado prejuízos que se refletiram na Bolsa de Valores de São Paulo. Se, em março de 2012, a PETROBRAS valia 311 bilhões e 700 milhões de reais, em junho ela passou a valer 242 bilhões e 200 milhões de reais, resultando em uma perda de 68 bilhões e 800 milhões de reais para os acionistas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não custa lembrar que, sob a batuta de Fernando Henrique Cardoso, com a flexibilização do monopólio da PETROBRAS, uma atuação firme da Agência Nacional do Petróleo e a realização de leilões anualmente, o Brasil viu sua produção de petróleo crescer em 150%. Hoje, ao contrário, sabemos que a área explorada sob concessão será reduzida para 114 mil quilômetros quadrados no final de 2012, em razão da falta de novos leilões, o que deverá comprometer ainda mais a produção futura de petróleo no País.
Com isso, fica cada vez mais distante o sonho da autossuficiência na produção de petróleo, alardeada aos quatro ventos pelo ex-Presidente Lula, no afã de eleger sua candidata. Os números falam por si: a importação de gasolina, por parte do Brasil, passou de 9 mil barris diários em 2010 para 80 mil, de acordo com as estimativas previstas para este ano.
Esta tem sido a natureza desta Legislatura: medidas atabalhoadas do Governo para evitar o desastre econômico que se avizinha, muita propaganda enganosa e uma reiterada atitude de desrespeito ao Parlamento.
Nós Parlamentares somos submetidos a verdadeiras avalanches de medidas provisórias e dificilmente conseguimos votar um projeto de iniciativa do Congresso Nacional. Enfim, quando conseguimos discutir e votar um projeto de grande relevância para a sociedade, como foi o caso do Código Florestal, a Presidente da República manifesta-se com o veto a 12 pontos fundamentais do projeto original e mais 31 modificações, em uma clara afronta à independência do Parlamento.
Ao vetar pontos do novo Código Florestal, engessando a produção agrícola brasileira, a Presidente baseou-se no "interesse social". A Presidente desconhece, certamente, que a produção de alimentos é de alto interesse social. Ora, se a segurança alimentar do povo brasileiro não for de interesse social, o que será?
O mote de propaganda do Governo Federal é o "combate à miséria". Como a Presidente pretende combater a miséria do povo brasileiro? Lançando a produção agrícola no limbo da insegurança jurídica e importando feijão, arroz, mandioca para mitigar a fome do brasileiro? 
Este é o Governo dos dois pesos e das duas medidas. Ao mesmo tempo em que lança projetos de combate à crise econômica baseados no consumo e faz discursos em favor da produção, isenta de IPI automóveis movidos a combustíveis fósseis e faz pirotecnias junto aos ecologistas, mantendo engessado o pequeno produtor rural. Está no momento de o Governo conectar o discurso à realidade. Este é o maior desafio que este Governo terá de enfrentar.
A realidade é que o País não tem projeto. Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso. Acumulamos um sem-número de medidas paliativas, quando a hora exige reformas profundas, corajosas, estruturais, capazes de remover os entraves ao desenvolvimento. 
	Da mesma forma, a gestão administrativa experimenta a omissão governamental. O País enfrentou uma onda de greves de servidores públicos federais desde o dia 18 de junho. Cerca de 500 mil trabalhadores ficaram parados, em 22 Estados da Federação, mais o Distrito Federal. São servidores da FUNASA, professores e funcionários de hospitais universitários federais e servidores da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do banco de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e do Ministério da Saúde, entre tantos outros. Além disso, ainda não foi apresentada uma proposta definitiva aos professores das universidades federais que ponha fim aos mais de 100 dias de greve.
	Diante de pedidos legítimos dos servidores públicos, como a aprovação de reajustes anuais e a realização de concursos públicos, o Governo demonstrou sua incapacidade de negociação e uma inegável truculência, o que é surpreendente em um governo dominado por um partido dos "trabalhadores" que, nos Governos anteriores, mantinha uma feroz posição em favor da recuperação das perdas salariais desses mesmos servidores. A realidade é que o impasse prejudicou e ainda prejudica milhões de brasileiros, que sofrem com a falta de serviços públicos básicos.
	Curiosamente, enquanto as greves ecoavam em todo o País, o Sr. Vagner Freitas, Presidente da CUT, braço sindical do partido que dirige o Governo Federal, em seu 11º Congresso, preferiu discutir o processo do mensalão, emitindo ameaças aos Ministros do Supremo Tribunal Federal caso o julgamento não resulte em sentenças que inocentem os acusados. O Sr. Vagner segue os passos do seu líder, Lula, que não se envergonha em tentar pressionar os Ministros do STF na busca da absolvição dos seus amigos mensaleiros.
	Este é o exemplo pronto e acabado do modelo de democracia adotada pelo PT, em que não há limites para impor a vontade do partido, desrespeitando o Legislativo ou o Judiciário. Otto von Bismarck já advertia - entre aspas: "Um grande Estado não pode ser governado com base nas opiniões de um partido".
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil se apequena diante dos desmandos e das posições ditatoriais impostas pelo partido governista, e o Parlamento brasileiro precisa resgatar a sua história, criando uma pauta que pense mais no País e menos na perpetuação de um partido no poder.
	Da nossa parte, nós do PSDB estaremos prontos para defender os princípios e valores democráticos, tendo como símbolos os grandes baluartes da redemocratização que, neste plenário, sustentaram a bandeira da liberdade, como Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Tancredo Neves e Mário Covas.
	E estamos preparados para defender os ideais do PSDB em Rio Branco, com o nosso candidato Tião Bocalom, que irá transformar a Capital do Acre com um novo modelo de gestão pública, privilegiando o cidadão e permitindo que as diversas forças políticas convivam sem medos ou ameaças. A marca do nosso Governo em Rio Branco será a da tolerância.
Bocalom é um candidato totalmente ficha limpa, sem processos judiciais, mas é, principalmente, um candidato com grande experiência administrativa e que certamente saberá combater as mazelas que atingem a sofrida população de Rio Branco.
	O Sr. Domingos Sávio - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Marcio Bittar?
	O SR. MARCIO BITTAR - Com muita honra. 
	O Sr. Domingos Sávio - Prezado Deputado Marcio Bittar, quero cumprimentá-lo por esse brilhante pronunciamento em que V.Exa. faz um balanço, faz uma reflexão do momento político que vivemos, em que algumas máscaras estão caindo. V.Exa. traz primeiro, com muita propriedade, a preocupação com as dificuldades que enfrentam os produtores rurais em todo o Brasil, com o descaso do Governo, que, sempre diante de um grito da indústria automobilística ou dos bancos, acode. E quase sempre fazendo cortesia com o chapéu das Prefeituras e dos Estados, porque reduz um imposto que não é só do Governo Federal, o IPI, sacrificando ainda mais as Prefeituras.  Se não bastasse isso, ignora o caos em que está se transformando esse setor que sempre sustentou o nosso País, o da agricultura e da pecuária, que emprega a maioria dos brasileiros. Embora vivamos hoje a realidade de um país que caminha para ser concentrado nos grandes centros, com as populações indo para as cidades, é o meio rural que nos alimenta a todos e garante o superávit da balança comercial, exportando alimentos para o mundo inteiro. Mas V.Exa. foi mais fundo: V.Exa. alertou o País para a queda da máscara; V.Exa. alertou o País para o que temos vivido, e não é de agora. Já no passado, quando se dizia - e aqui na Casa do povo brasileiro - que havia uma quadrilha estruturada para roubar o País e ferir de morte a democracia, houve aqueles, e o próprio Presidente da República, que disseram: "O mensalão não existe, não existe essa articulação orquestrada de corrupção e de compra de apoio." Agora não é nosso partido, agora não é a Oposição. Agora é o Supremo Tribunal Federal, com boa parte dos Ministros nomeados pelo próprio ex-Presidente da República, aquele que disse que não havia mensalão, que agora condena. E condena em boa hora, para que a impunidade acabe no nosso Pais, para que os chefões possam pagar realmente pelos seus crimes. Infelizmente, isso não significa que as coisas melhoraram. Infelizmente, o fato de o Supremo estar punindo, já determinando a condenação daqueles que mais uma vez mancharam a honra deste Parlamento e do País, envolvendo-se com corrupção e desvio de dinheiro público, fazendo tráfico de influência. Insisto em dizer que, infelizmente, a nossa CPI está tendo dificuldade de investigar a fundo uma empresa que é a maior prestadora de serviços do Governo Federal, a maior prestadora do PAC, que não começou agora, do qual a Presidente da República era considerada a mãe. E já naquela época essa empresa era a grande contratada. Tenho em mãos um relatório que mostra que mais de 400 milhões de reais foram investidos em empresas que comprovadamente são empresas laranja, empresas fantasmas. Deputado Marcio Bittar, quando V.Exa. faz um pronunciamento brilhante, V.Exa. se fundamenta na verdade. E a máscara está caindo. Não é só o julgamento do mensalão. A CPI, no princípio, tinha contornos claros de querer pressionar e, de alguma forma, até fazer uma verdadeira fogueira da Inquisição contra nosso partido, tentando culpá-lo da existência do crime organizado para o jogo ilegal, coisa que, infelizmente, existe no Rio de Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais, aqui no Distrito Federal. Jogo ilegal, máquina caça-níquel. E aí, de repente, é o Governo do PSDB. Mas CPI você sabe como começa e não sabe como termina. E hoje, diante daquilo que o Governo queria, que era nos achincalhar, fica claro que a empreiteira Delta e as seus empresas laranja estão ligadas ao Governo Federal. É preciso investigar o caminho do dinheiro. Concluo dizendo que V.Exa. dá uma grande contribuição ao País ao colocar essas verdades. A máscara está caindo. E isso não basta. Hoje mesmo vamos votar uma medida provisória - à qual somos a favor - para ajudar as famílias mais carentes na área da educação. Mas e os 10% do PIB para a educação, que nós lutamos para aprovar aqui? Veio a base do Governo e colheu assinaturas para tirar a matéria de pauta. E os 10% para a saúde, que o Governo não deixou aprovar? Parabéns a V.Exa. por ajudar o País a enxergar a verdade. 
	O SR. MARCIO BITTAR - Eu é que agradeço a V.Exa.
	Já mencionava hoje, meu querido colega das Minas Gerais - e repito isto sempre no meu Estado -, copiando a frase do ex-Presidente: "Nunca antes neste País se bolou um plano tão ousado como aquele do mensalão."
	Sr. Presidente, ainda usando o tempo que me resta, quero dizer que ontem, segunda-feira, amanheci o dia - e V.Exa. é de Pernambuco, também é do interior - no Município de Jordão, que tem um dos dez piores IDH do Brasil, e à noite já estava em Brasília. É um choque amanhecer num Município em que as pessoas praticamente não possuem nada e, à noite, chegar a Brasília, que tem um dos dez maiores IDH do Brasil - se transformamos em Estado. É uma região em que, retiradas as cidades-satélites, o IDH é comparável ao dos melhores países do mundo. Então, no mesmo dia amanheço num Município do meu Estado em que as pessoas quase não têm nada e, à noite, estou em Brasília, onde as pessoas praticamente possuem tudo o que a sociedade moderna produz e oferece às famílias.
	Sr. Presidente, costumo dizer - e quero repetir desta tribuna - que, na política, tenho um sonho, que é comungado no meu Estado por milhares de pessoas: eu sonho em ajudar a fazer com que o PSDB volte a governar o Brasil. Eu tenho o sonho de ver um novo Presidente do PSDB governando o Brasil. E que esse homem, ao olhar para o Acre e para a Amazônia, não veja só floresta, mas, ao olhar para a nossa região, veja também, além da floresta, os homens e as mulheres que moram naquela região e que precisam melhorar de vida. Sonho com o PSDB voltando a governar o Brasil para olhar para a região que eu represento e não ver apenas eleitores, porque somos poucos, mas enxergar um Estado, o único do Brasil que lutou para ser brasileiro.
	Mas esse sonho não começará em 2014. Ele começa agora. No meu Estado, estou muito empenhado e com muita esperança de começar essa mudança pelas eleições municipais, ajudando a eleger um grande número de Prefeitos do nosso partido e dos partidos aliados, a começar por Bocalom, em Rio Branco, até vários aliados no interior do Estado. Queremos fazer a mudança municipal para dar o grande salto em 2014, elegendo o Governador do Estado e voltando a ter na Presidência do Brasil um Governo do PSDB.
	Sr. Presidente, muito obrigado. Era essa a nossa mensagem.