	O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, amigos e amigas que estão nos vendo e nos ouvindo pelos órgãos de divulgação dos trabalhos da Câmara dos Deputados, nós, da bancada do Partido Verde, retomamos os trabalhos neste segundo semestre sob enorme expectativa com relação às matérias que deverão ser pautadas como prioritárias. Esperamos que a Casa priorize matérias que representem a vontade da população, que saiu às ruas para exigir dos poderes constituídos que seus pleitos sejam acatados e colocados em prática.
	Nesse contexto, apostamos que, nos próximos meses, o Congresso terá a obrigação de enfrentar temas que até então estavam sendo protelados, a exemplo da reforma política e eleitoral, da distribuição dos royalties do petróleo para educação e saúde, da PEC do Orçamento Impositivo, de modelos de combate à corrupção, do fim do voto secreto na maioria das votações desta Casa - inclusive na cassação de mandatos de Parlamentares -, da taxação das grandes fortunas, uma iniciativa do Partido Verde, e da valorização do salário mínimo, entre outros.
	Já no campo ambiental, lutaremos para que os retrocessos ambientais materializados por ocasião da aprovação do novo Código Florestal não se repitam no momento da apreciação do novo Código Mineral.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Sarney Filho, V.Exa. me permite uma breve intervenção?
	O SR. SARNEY FILHO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero apenas destacar que, ao elencar essas matérias, que considero indiscutivelmente relevantes, e o são, V.Exa. faz referência explícita à reforma política. Posso dizer que há uma sintonia entre mim e V.Exa. Hoje, no pronunciamento que fiz, sem o brilho com que V.Exa., naturalmente, falará ao longo do seu discurso, mencionei que é preciso atender as reclamações das ruas, a voz rouca das ruas, essa voz que se expressou em placas e tantas outras formas efusivas de manifestação em favor da reforma política. Esta Casa não pode deixar de cumprir este dever. Essa história de dizer que só vamos aprovar a matéria para a eleição de 2016 ou de 2018 não pode prosperar, porque o imperativo maior é o desejo da coletividade. E quero que esta Casa instaure no sistema eleitoral aqueles princípios éticos considerados inafastáveis. Portanto, já lhe empresto a minha solidariedade antes mesmo de V.Exa. desdobrar os outros temas que, sem dúvida, configurarão o brilhante pronunciamento de V.Exa. na tarde de hoje.
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado, Deputado Mauro Benevides, ex-Senador, ex-Governador, grande amigo e companheiro, sempre presente nestas sessões.
	Nossa esperança é que a mobilização da população brasileira, que levou para as ruas nossas principais bandeiras, lance um pouco de luz aos nossos pares, de modo que prevaleça o bom senso, o bem-estar comum da população e a efetiva proteção do meio ambiente no momento em que estiverem em pauta matérias como, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que pode acabar com as terras indígenas já demarcadas e impedir que novas sejam criadas, e o Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, que reabre a Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, colocando em risco a integridade daquele patrimônio natural da humanidade.
	Também deve ser priorizado o nosso compromisso de lutar por novos modelos energéticos, que privilegiem fontes limpas em detrimento de fontes sujas e da energia nuclear; de lutar contra o aumento de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa e por um transporte público de excelência, não poluente e confortável.
	Enfim, reafirmamos que não abriremos mão da possibilidade de fazer, lutar, escolher, decidir e projetar, para tornar reais os sonhos e esperanças de milhões de cidadãos brasileiros.
	Lutar pelos direitos dos povos indígenas é uma prioridade absoluta do nosso partido.
	Nesse sentido, cabe ressaltar que o jornal O Globo iniciou ontem, dia 4 de agosto, uma série de reportagens sobre a invasão das terras dos índios awá-guajás no meu Estado, o Maranhão.
	As reportagens, assinadas pela jornalista Míriam Leitão, com fotografias de Sebastião Salgado, revelam a existência de um Brasil em que, infelizmente, pistoleiros armados enfrentam forças policiais da Nação e as fazem recuar.
	Quero congratular-me com a Míriam Leitão e com o Sebastião Salgado por essa belíssima reportagem, emocionante reportagem, que, seguramente, vai ajudar a sensibilizar as nossas autoridades, para que elas modifiquem a sua visão atual, muito influenciada pela questão econômica, muito influenciada pelo poderio econômico do agronegócio, e realmente assegurem aos povos indígenas seus direitos ancestrais de uso e usufruto da terra que é da União. Eles precisam ter tranquilidade para continuar levando a sua vida tal como hoje, sem ameaças como as que estão atingindo os awá-guajás lá no Maranhão e também povos de outros Estados, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, no Rio Grande do Sul, no Paraná, onde a existência dos índios já está ameaçada e a sua maneira de viver conforme os seus ancestrais está impossibilitada.
	Nós devemos agora olhar sob duas perspectivas a questão indígena no Brasil: uma, a dos índios da Amazônia; outra, a dos índios de outras regiões.
	O grande problema dos índios da Amazônia são as hidrelétricas, a mineração, o desmatamento e a invasão de suas terras para extração de madeira. Já em outras regiões, principalmente no Sul e no Sudeste, a questão é muito mais complexa no que diz respeito à terra. Em alguns locais, como o Mato Grosso do Sul, realmente existem posseiros cujos títulos precisam ser devidamente remunerados, no entanto sem jamais se ameaçarem os direitos dos indígenas, que são os legítimos proprietários daquelas terras.
	A invasão das terras dos índios awá-guajás se dá por fazendeiros, pecuaristas e madeireiros de forma tão abusiva, que parece que não há força do Estado capaz de enfrentar os que afrontam a lei.
	Realmente, o desmatamento em áreas protegidas na Amazônia Legal está crescendo. Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON indica a perda de pelo menos 208 quilômetros quadrados de floresta entre agosto de 2012 e março de 2013. Houve aumento de aproximadamente 41% em relação ao desmatamento detectado entre 2011 e 2012.
	Nesse sentido, está claro que seria preciso uma ação saneadora na região, que considerasse os direitos dos índios e garantisse a preservação das suas terras contra o retorno desses invasores.
	Esses dados, nobre Deputado Átila Lins, são somente de áreas protegidas, de Unidades de Conservação e Terras Indígenas: aumentou 41% a extração de madeira nessas áreas.
	Portanto está claro que seria preciso uma ação saneadora. Sim, os fazendeiros e donos de madeireiras anunciaram à jornalista de O Globo que resistirão a qualquer tentativa de retirada. Eles estão organizados e preparados para desobedecer à lei e até fazer uso das armas. 
Conforme relato ao jornal O Globo, ação conjunta da Polícia Federal, IBAMA, Força de Segurança Nacional e FUNAI que resultou na apreensão de 17 camihões de madeira e 35 presos foi emboscada por pistoleiros muito bem armados. Os policiais foram obrigados a liberar os caminhões e soltar os detidos. O Exército, a Força Nacional e o IBAMA, órgãos do Estado brasileiro, foram desmoralizados por bandidos a serviço do lucro sem escrúpulos. Isso é inadmissível!
	Mais uma vez ressalto a reportagem de O Globo, que vai ajudar a impedir que episódios como esse aconteçam, a fim de que nós possamos nos orgulhar de nosso País e dizer que o Brasil, a oitava economia do mundo, é um país que respeita seus habitantes, seus povos, as diferenças, que dá tratamento diferenciado àqueles que precisam de tratamento diferenciado, mas sempre com respeito e garantindo a liberdade das populações indígenas.
	O caso dos awá-guajás é simbólico para o País. Estamos falando de cerca de 400 índios que mantêm pouco contato com o homem branco e falam uma língua que lhes é própria, tanto que foram chamados pelos brancos de "índios invisíveis". Suas terras na Floresta Amazônica estão cercadas por madeireiras. Algumas insistem em invadir o lugar em busca de madeira nobre, ainda presente nas terras dos awá-guajás. E ai de quem questiona essa ilegalidade: pistoleiros contratados como seguranças dos fazendeiros e das madeireiras é que impõem a lei e a ordem na região.
	Esta imagem, se a nossa TV Câmara puder mostrar (é exibido o jornal), é dos índios e de uma árvore, dentro da reserva indígena, já marcada por madeireiros para ser derrubada. 
	Os índios awá-guajás têm uma extraordinária relação com a floresta, uma relação de caráter familiar, social, espiritual, o que denuncia sua fragilidade em lidar com outras visões de sociedade. Isso explica, em parte, a tendência de se manterem a distância do homem branco. Sua relação com a floresta é tão visceral, que cada índio que nasce tem o nome de árvore dessa floresta. 
	Conforme relato de Míriam Leitão, os awá-guajás são seres florestais, sabem a dieta de cada animal e creem que há uma relação completa entre os animais e os outros seres da floresta. São nômades, andarilhos das florestas em grupos de até três famílias. Na verdade, eram nômades, porque, contados pela FUNAI nos idos de 1979, esses índios tiveram que se acostumar com a noção de aldeia, que não entendem muito bem. 
Hoje, como no filme Avatar, a terra deles, a energia deles sucumbe à sanha de quem só pensa no lucro. Caem as árvores, derrubadas pelas madeireiras e fazendeiros. Está desaparecendo o lugar, e a floresta e os índios que têm nome de árvores dessa floresta estão desaparecendo também. "Ficou claro que tudo o que eles têm para a vida e para a vida depois da morte é a floresta que restou", diz Míriam Leitão. 
	De nossa parte, temos feito o possível para proteger os índios. Propusemos e assumimos a relatoria da Comissão Externa da Câmara que foi visitar os índios guaranis-kaiowás em Mato Grosso do Sul. Fizemos diversas audiências sobre o tema indígena na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. E estamos integrando o grupo de trabalho criado pelo Presidente desta Casa para tratar da questão indígena. 
	Em 21 de março, propusemos por meio de requerimento uma CPI para apurar a vinda de madeira oriunda de terras indígenas. Essa outra CPI, que os maus brasileiros defensores de interesses específicos querem criar contra a FUNAI, ela não pode ser instalada antes da CPI que tratará da extração ilegal de madeira em terras indígenas, proposta por nós meses antes do requerimento dessa outra CPI, que me parece querer acuar a FUNAI e assim acuar o movimento indígena, mas sem resolver nenhum problema.
	Voltando ao caso dos awá-guajás, em abril deste ano encaminhamos ofício ao Ministro da Justiça em que solicitamos a implementação da homologação das suas terras e ofício ao Presidente do IBAMA em que requeremos ações para conter a retirada ilegal de madeira dessas áreas, um dos focos da matéria do jornal O Globo. 
E não foi preciso a reportagem do jornal O Globo para que tomássemos providências a respeito especificamente dos awá-guajás. Não. Muito antes, já tínhamos feito o requerimento, já sabíamos da situação em que essas terras indígenas se encontram. Já tínhamos pedido providências muito antes, assim como no caso dos pleitos dos movimentos de rua, que queriam que não se aprovasse a PEC dos procuradores, a chamada PEC da Impunidade. Nosso partido, o Partido Verde, já tinha fechado questão muito antes das manifestações. Enquanto a maioria dos Parlamentares desta Casa se sensibilizou após as manifestações, nós já tínhamos nos sensibilizado antes. Portanto o nosso empenho em defesa dos awá-guajás não é de agora. Somos o único partido que pediu por ofício esclarecimentos e providências a respeito.
	Senhoras e senhores, amigos Deputados e Deputadas, o Partido Verde, que tem como princípio a defesa do ser humano e a proteção do meio ambiente, não poderia se calar diante de fatos como este. Os inimigos dos índios resolveram agir em diversas instâncias. Há uma estratégia que visa impedir a criação de novas terras indígenas, reduzir as existentes e permitir o arrendamento para ruralistas ou mineradoras. Os índios são apresentados como obstáculo ao desenvolvimento, como se fossem seres primitivos, deslocados no tempo. 
A violência se tornou comum. Mais de 500 indígenas foram mortos somente nos últimos 10 anos. O Mato Grosso do Sul lidera a estatística funesta, com 62% dos ataques.
	Lamentavelmente, ações contra índios acontecem no Executivo e também, segundo o nosso entendimento, aqui no Legislativo. 
No Executivo percebemos que há grupos de interesse criando dificuldades para a garantia dos direitos indígenas. Foi esse grupo que conseguiu impor uma novidade no processo administrativo: pareceres da EMBRAPA serão utilizados nos processos de demarcação. Agora, além do parecer de antropólogos, também é necessária a opinião de órgão ligado à agricultura para que se reconheça uma terra indígena. Trata-se de uma aberração técnica criada, da qual nunca se fez uso. Esse grupo, que se põe dentro do Executivo, conseguiu uma façanha: destituiu uma das mais brilhantes Presidentes que a FUNAI já teve, a Dra. Marta Azevedo. Ela caiu exatamente porque fazia um bom trabalho em defesa dos povos indígenas. Isto é, caiu porque era competente. E ela lutou também contra a Portaria nº 303 da Advocacia-Geral da União e contra a portaria interministerial que limita a participação da FUNAI nos licenciamentos. 
No que se refere a esta Casa, nós identificamos como nocivos aos interesses dos índios a PEC 215, a PEC 37, o PL 1.610 de 1996, a PEC 237, o PLP 227 e a CPI da FUNAI, conforme eu já tive a oportunidade de dizer.
	Eu gostaria de conceder um aparte ao Deputado Átila Lins.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Sarney Filho, eu quero saudá-lo no momento em que V.Exa. faz uma retrospectiva não apenas do seu trabalho parlamentar, mas sobretudo da sua ação em tema tão polêmico, tão complexo, como o meio ambiente e a questão indígena. V.Exa. é Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, ex-Ministro de Estado do Meio Ambiente, tem uma trajetória rica de ação nessa área. Eu quero destacar o discurso de V.Exa. e dizer que nós do Amazonas, graças a Deus, procuramos ter um convívio muito harmonioso com as nações e com as tribos indígenas. V.Exa. deve perceber que, quando se trata do maior Estado da Federação, o Amazonas, a convivência do povo branco com o povo indígena é muito saudável. É claro que aqui e ali pode haver algum entrevero, alguma dificuldade, mas nós buscamos sempre um caminho que permita uma relação afetuosa, sem conflitos. Desejamos que haja da parte do Governo Federal uma ação efetiva para manter esse equilíbrio não apenas na Região Amazônica. No Brasil inteiro é preciso que haja uma busca de entendimento para que a questão indígena seja tratada e trabalhada de tal forma, que deixe de haver atritos que em alguns momentos chegam a nos preocupar. Portanto eu quero saudá-lo pelo discurso, Deputado Sarney Filho. V.Exa. tem autoridade para fazer este discurso, dado o conhecimento da matéria que V.Exa. acumulou ao longo do tempo. Muito obrigado pelo aparte. 
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado, Deputado Átila Lins. Com muita honra acolho o aparte de V.Exa.
	Ouço o aparte do Deputado Moreira Mendes.
	O Sr. Moreira Mendes - Ilustre Deputado Sarney Filho, sabe V.Exa. que tenho o maior respeito pela sua atuação aqui nesta Casa, embora tenhamos opiniões às vezes completamente divergentes, antagônicas: um de um lado, o outro de outro. Mas esta é exatamente a Casa da divergência, e é na divergência que construímos um caminho melhor para o País, é onde buscamos solução para nossos grandes problemas. Ouvi, primeiro lá do cafezinho, depois aqui do plenário, com muita atenção, o seu pronunciamento, nessa linha que V.Exa. sempre defendeu. E eu quero me permitir registrar um contraponto, uma explanação muito mais no sentido de construir um caminho de entendimento do que de simplesmente polemizar o tema. Não é possível que V.Exa. não reconheça que hoje existe no País um problema seriíssimo relacionado com a questão indígena. Há um exagero da FUNAI na tentativa de criação de novas reservas. Eu quero citar alguns números - pena que eu não tenha todos os elementos aqui comigo. O Brasil tem hoje 13% - na verdade, aproximadamente 12,9% - do seu território já ocupado com terras indígenas. Nenhum problema. A Constituição assegura aos índios, àqueles que realmente ocupam a terra, que estão sobre a terra, essa prerrogativa. O que não pode é acontecer o que está acontecendo no meu Estado, por exemplo, que abriga uma reserva mais do que suficiente para atender a todos os índios que estão lá, a Reserva Indígena Karitiana. Quando cheguei a Rondônia, em 1972, essa área já estava criada há 5 anos. De repente, do nada, um líder dos indígenas, um cacique, juntamente com alguns espertalhões de fora, pretenderam - a Justiça derrubou - aumentar uma reserva de 90 mil hectares para mais 100 mil hectares. Isso não pode! Como é que não se respeita decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que é a mais alta Corte de Justiça do País, que definiu aquelas 19 condicionantes no julgamento do caso Raposa Serra do Sol? Vou concluir, ilustre Deputado. Por que a FUNAI, por que essas lideranças, por que V.Exa., por exemplo, se contrapõe a uma decisão do Supremo? Essa resolução, ou portaria da AGU, parece-me que de nº 303, está baseada exatamente nessas condicionantes do Supremo, nada mais, nada além disso. Outra coisa eu quero aproveitar para dizer. V.Exa. acaba de se referir ao PLP 227. Eu fui Relator da matéria na Comissão de Agricultura. O que nós queremos é a discussão desse assunto. Vamos discutir com grandeza, com todo mundo em volta de uma mesa. Não podemos ficar apenas na discussão apaixonada e radical de um lado ou de outro, porque assim não vamos construir nada. O que o PLP 227 propõe? Propõe regulamentar um vazio da Constituição, cujo § 6º do art. 231 diz que é preciso regulamentar por lei complementar aquilo que é de relevante interesse público da União, no caso a terra indígena. Então, ao tempo em que parabenizo V.Exa. pelo seu posicionamento, pela sua postura, pela sua posição sempre firme, eu quero fazer um chamamento a V.Exa. e às pessoas de bem desta Casa, para que se unam, sem radicalismos, em torno da construção de um caminho de entendimento para resolver um problema que acomete todos os Estados. Vejo ali a nossa Presidente, que é de Santa Catarina. Lá o caso é seriíssimo, como no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina, na Bahia, no seu Estado do Maranhão, no meu Estado de Rondônia. Não é possível conviver com tanto conflito. Obrigado pelo aparte.
	O SR. SARNEY FILHO - Obrigado, nobre Deputado. 
	Quanto à portaria da Advocacia Geral da União, no meu entendimento, na medida em que essa portaria regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal, ela se antecipa, porque a matéria ainda está sub judice. No momento em que a Advocacia faz isso, ela toma uma posição, e ela representa o Executivo. Eu acho desnecessária essa sinalização, que pode ser equivocada, já que a matéria não está ainda inteiramente decidida. 
	Quanto à lei complementar, nós já discutimos exaustivamente a matéria. Temos pontos de vista completamente diferentes. Eu acho que ela fragiliza os direitos do índio sobre as suas terras, criando a possibilidade de redução e até de extinção da reserva indígena. Nós achamos que ela é precipitada, que não houve uma discussão ampla. O parecer de V.Exa. veio direto da Comissão para o Plenário. Nós precisaríamos discutir mais, em audiências públicas, o aperfeiçoamento dessa lei.
	Sra. Presidente, a reportagem de O Globo mostra, infelizmente, que a questão indígena, em alguns casos, se resolve com a presença do Estado, mas de forma rigorosa, impondo a lei e punindo os que agem contra ela. No caso dos awá-guajás, não pedimos mais do que isto, que seja cumprida a lei, inclusive nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a demarcação e a desintrusão da área. E urgentemente! Se demorar mais um pouco, não sobrarão nem árvores nem índios para contar essa maravilhosa história; somente nos restarão as fotos de Sebastião Salgado, emocionantes, e os relatos de um povo que, como no filme Avatar, tinha profunda relação com a floresta e com os seres que nela habitam. 
	Então, pelo bem das futuras gerações, pela diversidade, pelo respeito do nosso País aos direitos humanos, nós temos que alertar o Executivo, para que ele tome todas as providências, urgentemente, no sentido de garantir a integridade da terra indígena dos awá-guajás.
	Muito obrigado.