	O SR. AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para expressar a minha tristeza pelos fatos ocorridos no Banco do Brasil, especificamente na Fundação Banco do Brasil, braço social daquela instituição centenária que pertence ao povo brasileiro. A Fundação Banco do Brasil tem sido o orgulho dos seus 120 mil funcionários, que, em todos os rincões do País, têm um trabalho de desenvolvimento, de promoção social, com um orçamento de 200 milhões de reais.
Infelizmente, tal como há 20 anos, Sr. Presidente, no Governo do então Presidente Collor, nos idos dos anos 90, quando vimos a Fundação Banco do Brasil sem instrumentos para evitar o processo de impeachment que estava em curso, agora, lamentavelmente, vemos a Diretoria da Fundação Banco do Brasil cair em razão de processos que estão sendo apurados pela polícia e pelos órgãos de fiscalização. 
E eu, como funcionário do Banco do Brasil, tenho a obrigação aqui de me solidarizar com todos os funcionários, que, perplexos, assistem a mais essa insana ação, atividade de uma Diretoria que já não pertence mais ao quadro ativo do Banco do Brasil, uma vez que foi aposentada compulsoriamente. Na verdade, é uma intervenção o que está acontecendo na Fundação Banco do Brasil. 
Eu espero que o Banco do Brasil retome as rédeas dessa instituição, que a recoloque no bom trilho do papel relevante que o Banco do Brasil e essa Fundação vêm sempre desempenhando para o povo brasileiro.
Por falar em Banco do Brasil, Sr. Presidente, eu tenho de registrar aqui a luta de vários colegas da instituição que, País afora, questionam algumas medidas que vêm sendo tomadas pela Diretoria e pela PREVI, fundamentalmente. Essas medidas, essas decisões de aumento de salários, de aumento de honorários repercutem muito fortemente na estrutural atuarial do Banco do Brasil - no caso, da PREVI, o fundo de pensão específico dos funcionários aposentados.
O Banco do Brasil, em 2008, resolveu fazer uma alteração na condição dos seus dirigentes - não só do banco, como também das subsidiárias e da própria instituição PREVI. Com isso, Sr. Presidente, houve um contencioso, houve uma divergência. O Banco do Brasil, dizem, chegou a pedir teto salarial de 80 mil reais para os seus dirigentes. Houve um questionamento junto à PREVIC, que é o órgão de controle das fundações de previdência privada em nosso País, o que levou o Banco do Brasil e a PREVI a refazerem esses normativos ou esses reajustes, que não teriam amparo nos estatutos e nos documentos internos, tanto do Banco do Brasil quanto da PREVI.
	Sr. Presidente, vou pedir a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais de uma síntese feita pelo companheiro, colega do Banco do Brasil e amigo Antonio Carvalho, que historia todos os percalços que vêm acontecendo em relação a esses honorários que vêm sendo elevados de maneira irregular, na visão da própria PREVIC, inclusive exortando o Banco do Brasil, especialmente a PREVI, a que respondam àquelas decisões que a PREVIC tomou no sentido de que sejam definidos os valores das remunerações dos dirigentes, excluindo-se as verbas incorporadas em abril de 2008, como teto de salário de participação, aplicável a outros profissionais; no sentido de que sejam aplicados os eventuais percentuais de reajustes de honorários, excluindo-se os incrementos decorrentes das incorporações dos benefícios; no sentido de que se utilize, para dirigentes que tenham assumido cargos posteriormente a abril de 2008, como limite de salário de participação, o aludido valor atualizado na data da investidura, com reajustes periódicos aplicados ao grupo.
	Então, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais desse histórico feito pelo Antonio Carvalho, que, como outros colegas do Banco do Brasil, cuida da boa aplicação dos normativos do banco, dos estatutos da PREVI, das regras da PREVIC, o órgão de controle das fundações de previdência privada, para que o Banco do Brasil e, especialmente, a PREVI e seus dirigentes se atenham àquelas determinações que a PREVIC atribuiu à Diretoria dessas instituições - do Banco do Brasil e do fundo de pensão.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Augusto Carvalho, V.Exa. será atendido.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
PREVI - TETO IRREGULAR
Prezado Augusto Carvalho:
Segue abaixo um resumo soIbre os abusos do Banco e da PREVI, a respeito de pagamento de benefícios irregulares para um grupo de dirigentes privilegiados. Precisamos combater com todos vigor. Desde 2011 venho divulgando esta imoralidade por todos os meios ao meu alcance, no âmbito de nossos colegas que atualmente são milhares que me seguem e me acompanham através de e-mails, redes sociais e no blog. Vejamos:
O teto de contribuição e benefício da PREVI é o maior salário de funcionários da ativa. Sempre foi assim.
Em 17.04.2008, o Conselho de Administração do Banco do Brasil promoveu alterações na forma de remuneração dos membros da diretoria Executiva que são funcionários da ativa do Banco. Diretores deixaram de ter relação de emprego, romperam os contratos de trabalho passando a ser estatutários, passando a receber honorários, ao invés de salários. Na época recebiam salários de R$ 23.817,00. O Banco fixou honorários em R$ 28.984,00. Para tanto, incorporou nos honorários verbas provenientes de férias, licença prêmio, décimo terceiro, cesta alimentação, etc. Honorário não é verba salarial. No Regulamento da PREVI não consta esta categoria de beneficiário. Até dezembro de 1997 os assalariados podiam incorporar estas verbas para efeito de benefícios. Conforme artigo 8 do atual Regulamento da PREVI sobre estas verbas incorporadas não incidem contribuições/Benefícios. Isto é muito claro no estatuto e no regulamento da PREVI. O artigo 109 do Regulamento do Plano 1 é claro ao registrar: "Salário de participação corresponde ao valor salarial estabelecido pelo Plano de Benefícios que servirá de base para cálculo das contribuições".
Assim sendo, em 22-04-2008, o Conselho Diretor do Banco aprovou, para efeito de teto de contribuições e benefícios para os Dirigentes estatutários o salário de participação no valor de R$ 23.817,00, por ser o maior salário do Banco, vigente na época. É permitido a funcionários que perdem o cargos ou se desligam do Banco por qualquer motivo, rompendo o contrato de trabalho, continuar contribuindo com o mesmo valor da data do afastamento. No caso dos Diretores funcionários que passaram para estatutários, peio regulamento, o maior valor de contribuição seria R$ 23.817,00.
Em 19-09-2008, acompanhando a decisão do Banco, o Conselho Deliberativo da PREVI aprovou o teto fixado pelo Banco, para Dirigentes com função Estatutária. As referidas decisões, de comum acordo entre o Banco e a PREVI foram encaminhas e aprovadas pelo DEST e Ministério da Fazenda e submetidas para a PREVIC para aprovação final.
Com o processo em andamento e pedido de informações pendentes, circularam informações de que o Banco pleiteou, de forma isolada, a elevação do TETO para R$ 81.000,00. A PREVIC discordou e solicitou mais informações à PREVI, que fez vários adiamentos e nunca apresentou as informações solicitadas pela PREVIC.
Em 18-03-2010 o Banco informou à PREVI que o Conselho Diretor reviu a decisão aprovada em 22-04-2008, discordando dos valores aprovados. A PREVI solicitou à PREVIC a desistência e arquivamento do processo, que nunca foi concluído.
Desta forma, Dirigentes do Banco, da PREVI e Subsidiárias, a partir de março de 2008, mesmo sem ter feito contribuições, porque que desde 2007 foram suspensas por conta das reservas que são de todos, passaram a perceber benefícios da PREVI, com base nos honorários, incrementados com incorporações de verbas proibidas pelo Regulamento da PREVI, descumprindo o Estatuto e o Regulamento, em prejuízo da coletividade. E pasme! Recebem décimo terceiro dobrado porque foi incorporado na formação dos honorários e continuam recebendo novamente nos benefícios da PREVI. Um abuso, sem precedente. Fica evidente que os próprios Dirigentes do Banco e da PREVI, como beneficiários, decidiram pela elevação dos seus próprios benefícios, criando um grupo de privilegiados, com benefícios abusivos e irregulares, caracterizando total conflito de interesses, legislando, vergonhosamente em causa própria. Os benefícios recebidos por este grupo privilegiado é de 90% de R$ 41.923,00, valor dos honorários de Diretores em 31-12-2012, quando o correto seria de R$ 90% de R$ 31.802,00 que é o maior salário de funcionários da ativa. Circulam informações que hoje são mais de 200 aposentados com este benefício ou com direitos adquiridos de forma irregular. Projetando-se que daqui a 5 anos existam mais de 400 privilegiados, a sangria nos cofres da PREVI pode ultrapassar os R$ 70 milhões por ano. O mais grave, ainda é o precedente, possibilitando a todos que se aposentaram a partir de dezembro de 1997, novo estatuto ou os que ainda vão se aposentar, demandar na justiças a incorporação das mesmas verbas usadas pelo estatutários, podendo, até comprometer a saúde do Plano. Registre-se que a média de benefícios pagos pela PREVI é R$ 4.500,00, próximo de 10% do que recebe os Dirigentes diferenciados. A maioria dos que recebem menos pagaram mais, bancando esta irregularidade.
Diante do descumprimento do Estatuo e do Regulamento, foram feitas denúncia à PREVIC no início de 2011, quando o assunto, antes tratado em sigilo, tornou-se público. Conforme artigo 2 da Lei 12.154, de 23.12.2009, a PREVIC é o Órgão fiscalizador e supervisor das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, cabendo-lhe apurar e julgar infrações e aplicar as penalidades cabíveis.
Em junho de 2011 a PREVIC desarquivou o processo e entendeu procedentes as denúncias e determinou a regularização da infração, que não foi cumprida e foi reiterada em 02-12-2011. Diante do não cumprimento, mais uma vez, e da resistência do Banco, a PREVIC submeteu o assunto à Procuradoria Federal junto à PREVIC, que emitiu parecer confirmando o entendimento da PREVIC sobre as irregularidades cometidas pelo Banco/PREVI. Em 12-03-2012 a PREVIC submeteu o processo à AGU que emitiu parecer afirmando que compete à PREVIC a adoção de medidas corretivas.
Em 05-06-2013 a PREVIC, concedeu 60 dias de prazo para a correção das irregularidades, determinando à PREVI:
- Solicitar ao Banco que informe as remunerações dos Dirigentes Estatutários, desde março de 2008, alcançados pela incorporação de verbas a serem excluídas do salário de participação;
- Definir estes valores, excluindo as verbas incorporadas em abril de 2008, como teto de salário de participação, aplicável a outros profissionais que tenham remuneração atrelada nos mesmo critérios à daqueles dirigentes, a exemplo da PREVI;
- Aplicar eventuais percentuais de reajustes de honorários, excluindo incrementos decorrentes da incorporação dos benefícios;
- Utilizar para dirigentes que tenham assumido ou venham a assumir cargos posterior a abril de 2008, como limite de salário de participação, a aludido valor atualizado na data da investidura, com reajustes periódicos aplicados ao grupo;
- Aplicadas tais medidas, com vigência a partir de abril de 2008, a PREVI deverá rever as reservas dos participantes, com recomposição do fundo, acertando com os assistidos a forma de ressarcimento relativo aos pagamentos indevidos.
- Se o Banco desejar poderá assumir, sobre sua exclusiva responsabilidade o pagamento dos benefícios pagos a maior, de forma irregular.
Registro que mais uma vez a PREVI não cumpriu a determinação da PREVIC e solicitou novo prazo por mais 90 dias, sem qualquer motivo. Fica comprovado que, dirigentes do Banco e da PREVI continuam legislando em causa própria, descumprindo o estatuto e o regulamento da PREVI, descIassificando as determinações da PREVIC e desafiando a Lei, que prevê intervenção nos fundos que não cumprirem a Lei. Há evidências de que a PREVIC está sendo pressionada por Órgãos governamentais.
Além de outros abusos observados, e por mim divulgado, este é mais um abuso do Banco e da PREVI que carece de providências, sob pena de além do descumprimento de dispositivos legais, prejudicar os mais de 120 mil participantes e assistidos da PREVI.
Continuo à sua disposição,
Abraço,
Antonio J. CARVALHO