	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui falar sobre o orçamento que o Governo não eleito mandou aqui para a Câmara dos Deputados, principalmente no que diz respeito às políticas de infraestrutura para o campo, que são voltadas para os pequenos e para os pobres, nas comunidades indígenas, quilombolas, tradicionais, ribeirinhas, e à reforma agrária. É uma calamidade pública. A redução do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA chega a 48%.
	O dinheiro que se tem é para pagar juros e algumas questões, ao que somos totalmente contra.
	A redução do orçamento para a educação no campo chega a 57%. A redução de recursos para obtenção de terras para novos assentamentos, chega a 52%. Para o programa de aquisição de alimentos, a redução é de 38%, o que vai reduzir o número de famílias beneficiadas, que eram 91 mil,  para 41 mil famílias.
	Isso mostra que o atual Governo não tem compromisso com os pobres do campo, com a infraestrutura dos assentamentos, com a aquisição de terras para quilombolas, indígenas ou para novos assentamentos.
	O programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, para mim, é um programa importante tanto para o campo quanto para o meio urbano. O Governo passado comprava da CONAB e repassava para o Ministério de Desenvolvimento Social, para ajudar as famílias que precisavam de reforço no meio urbano.
	Espero que o Governo Federal entenda isso - e que a comunidade o pressione! - e estabeleça um orçamento mínimo ideal para que o INCRA continue a fazer a reforma agrária, para que se dê continuidade aos programas voltados para as comunidades indígenas, tradicionais, sem-terra, quilombolas. São esses que precisam do dinheiro público.
	Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse transmitida no programa A Voz do Brasil, porque a população rural ouve muito esse programa.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, o Governo Temer esvazia o orçamento do INCRA.
	Ao analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, observamos o que já era esperado por todos: comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais serão penalizadas.
	Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária tiveram uma queda absurda de 52%.
	O orçamento do INCRA para 2017 proposto pelo Governo Temer é a comprovação de que este Governo quer sufocar o pequeno produtor rural e os assentados da reforma agrária.
	O orçamento para fortalecimento da agricultura familiar teve uma redução de 55,9%; a promoção da igualdade racial e superação do racismo teve uma redução no orçamento de 48,8%; a promoção da educação no campo reduziu 55,7%; o recurso para obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da reforma agrária reduziu 52%.
	Além disso, o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos tem uma proposta de redução de orçamento de 38,5%, o que reduzirá de 91,7 mil o número de famílias agricultoras para 41,3 mil famílias agricultoras.
	Assim, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, percebemos que o Governo Temer quer promover um esvaziamento nas políticas públicas voltadas para os pequenos produtores rurais e para os assentados da reforma agrária.
	Estão querendo voltar aos tempos de Fernando Henrique Cardoso e Collor de Mello, mas vamos lutar para que isso não aconteça.