O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu o dia 23 de setembro como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
Este dia foi escolhido para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu com penas de 3 a 6 anos de prisão quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade. 
Foi uma homenagem a Lei nº 9.143, do ano de 1913, promulgada na Argentina, conhecida como Lei Palacios, que foi a primeira com essas características no mundo. 
O tráfico humano para exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal do mundo, e o Brasil é o maior exportador das Américas. 
A Organização das Nações Unidas, através do Secretário-Geral Ban Ki-moon, solicitou a todos os países a implementação do Plano de Ação Global contra o Tráfico de Pessoas. Uma das principais ações é coordenar ações em todos os níveis para lidar com este fenômeno em âmbito internacional.
No âmbito do MERCOSUL está em execução o Projeto Regional de Combate ao Tráfico de Pessoas, intitulado Capacitação para a Prevenção do Tráfico na Região do MERCOSUL, que envolve países como Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e Paraguai. Esta iniciativa visa reforçar um processo de regionalização para enfrentar o fenômeno e facilitar a colaboração entre agências para enriquecer as propostas de ação, especialmente considerando o grande impacto do tráfico na área.
O Brasil é país de origem, destino e trânsito de tráfico de pessoas, segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, no dia 18 de agosto de 2010. Cada ano cerca de 60 mil brasileiros são vítimas da rede internacional de tráfico de pessoas. A grande maioria das vítimas são mulheres de família de baixa renda, com 18 a 25 anos de idade, traficadas para fins de exploração sexual. Os principais destinos são Espanha, Portugal e Suiça.
A jornalista Priscila Siqueira, em recente artigo, diz que "o criminoso declara que é melhor vender mulher a drogas e armas, porque drogas e armas só se vendem uma vez e a mulher pode ser revendida até morrer ou ficar louca".
No Pará, meu Estado, a luta é interminável. O tráfico de mulheres, menores que são exploradas, abusadas, é uma constante. A exploração e o agenciamento de menores nos presídios do Estado; a exploração nos garimpos, especialmente na região da BR-163, assim como a ausência de políticas duradouras e consistentes que garantam o atendimento às crianças e aos adolescentes vitimizados; a responsabilização dos acusados; a prevenção de novos fatos e a conscientização da sociedade para proteger os direitos de seus meninos e meninas, demonstram que as dificuldades são grandes.
Destaco, finalmente, que o relato dos casos é sempre acompanhado pela constatação de que não há uma rede de prevenção, mobilização, responsabilização e atendimento capaz de minimizar os efeitos dos crimes sexuais.  No dia 23 de setembro, lembro que, no Pará e regiões próximas, muito ainda há que ser feito.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quase 4 anos depois do caso de Abaetetuba, onde uma menina de 15 anos que ficou conhecida no Brasil pela inicial L., que passou 26 dias em uma cela, com 30 homens, a situação volta a se repetir.
Uma menina de 14 anos teria passado 5 dias sendo abusada sexualmente e espancada por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, unidade penal de regime semiaberto, na cidade de Santa Izabel do Pará, que fica distante 50 quilômetros de Belém.
No fim da madrugada de sábado, dia 17 do corrente, uma menina de 14 anos procurou a Polícia Militar, às margens da BR-316. A Polícia encaminhou a jovem para o Conselho Tutelar, que colheu os relatos, em seguida encaminhou a jovem adolescente à Delegacia de Atendimento ao Adolescente - DATA, em Belém, onde prestou depoimento e foi submetida a exames de lesão corporal e conjunção carnal. 
A criança foi encaminhada para um abrigo, tendo em vista ter fugido de casa em julho, e não tem, atualmente, mantido contato com a sua genitora.
Conforme relato prestado pela adolescente, ela foi aliciada por uma mulher de 25 anos, na praia do Outeiro. A aliciadora, ao que foi veiculado pela imprensa, teria intermediado o contato da jovem com um detento identificado como Faísca, no dia 12 do corrente.
Também relatou que entrou por conta própria na unidade prisional para encontrar com Faísca, acompanhada de mais duas adolescentes. Chegando ao local, disse no relato que elas foram drogadas, alcoolizadas, espancadas e obrigadas a manter relações sexuais com vários detentos. Depois de 5 dias a adolescente informou que conseguiu fugir.
Conforme informações veiculadas pelo Delegado Fabiano Amazonas, da DATA, as outras adolescentes não foram encontradas, e o caso está sendo investigado sob segredo de Justiça. O Sr. Ariel de Castro Alves, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, criticou a falta de controle nas unidades penitenciárias.
O que é apresentado trata-se de mais um caso de exploração sexual, e a rede de exploração que age na Colônia Heleno Fragoso deve ser investigada e coibida. Temos cobrado da Justiça atendimento prioritário para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de que os culpados não fiquem impunes.
Destaco que o Pará é um dos primeiros em exploração sexual de crianças e adolescentes, crime contra o qual a Justiça precisa agir com rigor, para que não fique impune.
Situações como as de Abaetetuba e Santa Izabel do Pará são inadmissíveis e mostram a fragilidade que vive a juventude paraense.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.