           O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este destaque apresentado pelo Democratas foi muito bem trabalhado pela Deputada Professora Dorinha, que honra a nossa bancada e conhece profundamente a área da educação.
	Qual é a proposta especificamente apresentada aqui e que trago ao Plenário? É a inclusão, Sr. Presidente, no art. 2º da medida provisória, do § 5º. Nesse § 5º se propõe exatamente que 90% dos recursos que são recebidos de acordo com o número de alunos matriculados em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, sejam transferidos diretamente para as respectivas instituições.
	O que acontece é que, hoje, o dinheiro é repassado ao Município, e o Município tem a prerrogativa de decidir quanto vai passar a essas instituições que são conveniadas com o poder público. As pessoas podem dizer: "Mas isso daria uma flexibilidade enorme, para que eles possam gastar de acordo com o interesse apenas daqueles que estão dirigindo essas entidades". Não. O parágrafo também é bem específico, diz que o investimento é exclusivo para pagamento a profissionais da educação, equipamentos e manutenção da educação infantil.
	Então, é exatamente com este objetivo que a Deputada Professora Dorinha e o Democratas destacam esta emenda: dar sobrevivência a essas instituições, que hoje ficam ao bel-prazer do poder público, ou seja, do Executivo do Município.
	O que nós estamos dizendo? Olha, quando essa verba chegar, 90% dela tem que ser repassada a essas instituições. E essas instituições têm o compromisso de aplicá-la de acordo com aquilo que acabei de dizer.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, eu peço o apoio da base do Governo, como dos demais Parlamentares, já que esta matéria não é de oposição ou de governo. E realmente para melhorar a educação e para dar sobrevivência a essas entidades sem fins lucrativos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Era o que tinha a dizer.