	O SR. JHC (PSB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido um pronunciamento em que trato das últimas eleições, haja vista que nós temos ainda no Brasil a plutocracia, a intervenção do dinheiro, que desequilibra os pleitos e causa os abusos cometidos nas eleições. Nós queremos eleições equânimes, limpas.
	Eu deixo registrado aqui todo o conteúdo do mérito deste meu discurso. 
	Agora nós vamos seguir para a Comissão em que está sendo lido o relatório das dez medidas contra a corrupção, que também se coadunam com o meu pronunciamento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a democracia representativa é o sistema político mais avançado que a civilização construiu ao longo da sua vasta história.
	No Brasil, desde a proclamação da República, o processo democrático tem sido uma experiência sofrida, com períodos de penumbra decorrentes de golpes militares e perseguições políticas. Todavia, desde o fim do regime de exceção, iniciado com o golpe militar de 1964, vivemos um longo período em que a democracia vicejou e veio criando raízes profundas nas nossas práticas políticas, havendo gerações que nasceram e cresceram respirando as liberdades públicas.
	O que faz a democracia ser o melhor entre todos os possíveis regimes políticos é a alternância de poder e a participação do povo, chamado a ser o principal ator político, definindo o seu próprio destino mediante a escolha dos seus representantes em um processo eleitoral que deve ser justo, equilibrado e sem o influxo do abuso de poder econômico e político. É por meio da observância de normas que definam as garantias dos eleitores de terem um processo eletivo correto que a democracia retira a sua legitimidade: deve o eleitor poder escolher os seus representantes de modo livre e mediante procedimentos que permitam o exercício livre, desimpedido e sem pressões indevidas do direito de votar.
	Na nossa experiência democrática, várias têm sido as mudanças legislativas para alcançar o equânime tratamento aos candidatos, proibindo meios impróprios de propaganda eleitoral e de uso da máquina pública em benefício de candidaturas. Assim, foram vedados os showmícios, outdoors, uso de artistas, além do estabelecimento de condutas vedadas aos agentes públicos, sempre com limitações voltadas a igualar, o mais que possível, a disputa entre os candidatos. E essas limitações restaram ampliadas com a proibição do financiamento empresarial de campanha e com o aumento das hipóteses de inelegibilidade introduzidas pela Lei da Ficha Limpa.
	Esse aprimoramento do processo democrático deve ser ininterrupto, como já dizia Alexis de Tocqueville, que afirmava que "Educar a democracia, reanimar, se possível, as suas crenças, purificar seus costumes, regular os seus movimentos é o primeiro dos deveres impostos hoje em dia àqueles que dirigem a sociedade". E para que esses deveres sejam atendidos por nós que fazemos o Parlamento, devemos estar atentos ao que vivenciamos no atual processo eleitoral que elege os Prefeitos que administrarão os nossos Municípios nos próximos 4 anos.
	Fui candidato a Prefeito de Maceió. Vivi a experiência de concorrer a um mandato eletivo majoritário sem dispor de estrutura financeira, sem possuir apoio da máquina administrativa estadual ou municipal, sem ter tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para expor as minhas ideias, sem ter o apoio de grupos econômicos. Fiz a campanha com mirrados 51 segundos de tempo de propaganda, absolutamente desproporcional ao tempo conferido aos meus oponentes, candidatos apoiados pelo Governo Estadual e pelo Governo Municipal. Pude experimentar a desigualdade da disputa, o uso abusivo do poder político e econômico, a tentativa diária de asfixia da nossa candidatura, com o assédio aos nossos apoiadores.
	Tive, porém, a mais bonita experiência que um homem público, disputando um mandato eletivo, poderia ter: o apoio popular crescente, contra a vontade dos donos do poder, contra todas as expectativas, contra todo o desequilíbrio econômico e político. Em uma eleição feita de porta em porta, através do contato pessoal e direto com o eleitor, olhando em seus olhos, propondo mudanças factíveis, apontando caminhos de progresso para a cidade de Maceió, fomos sendo recebidos de forma acolhedora pelos cidadãos da minha cidade, cheios de esperança e carinho. As pesquisas de intenção de votos, contra toda a lógica, em razão da falta de estrutura da nossa campanha, começaram a apontar o meu crescimento consistente, o apoio cada vez maior e determinado dos maceioenses, que rejeitavam as administrações feitas pelos meus adversários e desejavam ter a experiência de ser administrados por um candidato jovem, corajoso, com uma história política construída em fundamentos sólidos.
	Às vésperas do dia da eleição, as pesquisas mostravam um quadro impressionante: a minha candidatura, sem apoio ou recursos, era a que mais crescia e, assim, já apontavam as reais chances de chegar ao segundo turno, em uma posição de crescimento e com baixíssima rejeição, apesar dos ataques crescentes dos meus adversários. O meu crescimento vertiginoso passou a ser uma ameaça real aos candidatos Rui Palmeira, que buscava a reeleição, e ao candidato Cícero Almeida, apoiado pelo Governo do Estado, que buscava voltar ao comando do Município. A minha candidatura era um ponto fora da curva, uma variável que não casava bem na equação dos dois grupos políticos hegemônicos em Alagoas.
	E foi aí que algo surpreendente ocorreu: a Justiça Eleitoral concedeu reciprocamente àqueles dois candidatos adversários tantos exercícios de direito de respostas, que eles passaram a sexta-feira, o sábado e a madrugada do domingo da eleição ocupando os rádios e as televisões, fazendo propaganda eleitoral vertiginosamente, mesmo em período vedado por lei, ou seja, as 48 horas antes do pleito. Utilizaram as dezenas de inserções de direito de resposta apenas para fazer campanha, pedindo votos para os candidatos, desvirtuando a sua finalidade. Ou seja, um direito reconhecido pela Justiça Eleitoral foi usado abusivamente. Não houve direito de resposta, mas, sim, propaganda desabrida, em período vedado, contaminando o resultado do pleito eleitoral: ficaram os dois candidatos fazendo propaganda, enquanto os demais sumiram dos rádios e televisões. Era como se em Maceió apenas houvesse dois candidatos, distorcendo o exercício da vontade popular.
	A Justiça Eleitoral bem poderia ter concedido os direitos de resposta aos dois candidatos, mas deveria ter fiscalizado o seu exercício, impedindo os abusos que foram vistos, em prejuízo da minha candidatura e, ainda mais, em prejuízo da liberdade do voto, porque artificialmente se reduziu a disputa, no primeiro turno, a dois candidatos. Não tenho dúvidas que esse acontecimento foi determinante para influenciar o resultado das eleições.
	Ressalto que a Justiça Eleitoral de Alagoas atuou com isenção e com seriedade, buscando administrar o processo eleitoral do melhor modo possível. Merece, por isso, o nosso elogio público. Mas o desvio de finalidade e o desvirtuamento do exercício do direito de resposta ocorreu porque não houve o exercício do poder de polícia para impedir aquele abuso evidente. Como a nossa candidatura não tinha estrutura financeira para ter um corpo de advogados assessorando, não tínhamos como lutar para impedir que aquela situação se prolongasse, de modo que assistimos atônitos a inserções de pedidos de votos e propaganda eleitoral até a madrugada do dia da eleição, no domingo, quando a propaganda era totalmente proibida por lei.
	Encerro esse meu pronunciamento solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral e aos tribunais regionais eleitorais que estejam, doravante, atentos para esse mecanismo de burla das normas da propaganda eleitoral, que prejudica o candidato que não fez a campanha atacando ninguém, mas apenas fazendo propostas sérias. Aqui, neste caso, lamentavelmente, premiou-se duas candidaturas que fizeram do ataque pessoal e das agressões o fundamento das suas campanhas políticas. A ilicitude compensou para as candidaturas; perderam, porém, o povo e a democracia.
	É contra isso que devemos lutar. E, como parlamentar, farei a minha parte colocando o meu mandato a serviço do aprimoramento da nossa legislação eleitoral.