	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amanhã nós devemos votar neste plenário a PEC que trata da reforma política, relatada pelo Deputado Vicente Candido, que encerrou hoje seu trabalho na Comissão, tendo sido aprovado um relatório que, no nosso modo de ver, é muito negativo em vários aspectos. 
	O principal deles é exatamente o aspecto da aprovação de um sistema de votação que contraria o sistema proporcional. Esse sistema, conhecido como distritão, na prática, joga na lata do lixo os partidos políticos, faz prevalecerem os indivíduos, os candidatos na sua forma individual. Ou seja, nós não vamos ter mais uma agremiação, um partido político se organizando no Estado para disputar uma eleição, juntando o que há de melhor, entre ex-Prefeitos, Deputados Estaduais, Vereadores ou lideranças que nunca ocuparam cargos, mas que queiram disputar uma eleição. Essa possibilidade morre se aprovado aqui um sistema como o distritão, porque a lógica do distritão é a da indicação de candidatos que tenham um grande conjunto de votos, que tenham condições de puxar votos para si mesmos, mas não para o partido. Então, os partidos vão indicar poucos candidatos, e isso vai prejudicar enormemente a renovação política em nosso País. E a renovação política é fundamental, exatamente porque traz para o Parlamento ideias novas, ideias diferentes, que não estavam previstas, que não estavam colocadas, que não apareceram no debate.
	Eu imagino, na sociedade de hoje, quando há tantas controvérsias, porque até agora essas pessoas não conseguiram chegar aqui. E elas precisam chegar aqui, aquelas que não têm as suas ideias representadas. Então, faz parte da democracia a renovação política.
	Vamos debater contrariamente a esse sistema porque nós achamos que o melhor sistema é exatamente o sistema no qual a força política se concentra no partido, e o partido estabelece a sua chapa, junta o que há de melhor em cada Estado.
	Queremos aproveitar a oportunidade para defender um artigo muito importante dessa PEC, sobre o financiamento misto, um financiamento que combina a contribuição de pessoas físicas com o financiamento público de campanhas. 
	Muitos dizem, principalmente na mídia, que não é possível haver gastos do orçamento público para financiar uma eleição. Ora, estava vigendo até há pouco tempo o sistema de financiamento empresarial. E quero lhes dizer o seguinte: todos os problemas que nós temos hoje, a sucessão de escândalos deriva exatamente do financiamento empresarial. Foi o financiamento empresarial, a mistura de contribuições empresariais com a vida política, que nos colocou nesta situação de questionamento. Foi criminalizada a atividade política. Doações absolutamente legais feitas por empresas se transformaram em propinas. Hoje todas as doações feitas a todos nós aqui, então candidatos, transformaram-se em suspeitas, inclusive passíveis de investigação e de condenação.  Isso é um verdadeiro absurdo.
É exatamente por isso que nós do PT abrimos mão de receber contribuições de empresas privadas. Logo em seguida, o Supremo Tribunal Federal decidiu, da mesma forma, pelo impedimento da continuação das contribuições de empresas privadas.
	Agora nós temos que resolver o problema do financiamento. E não há outra solução senão exatamente a da combinação do financiamento público com o financiamento por pessoa física.
	Nós do PT lutamos pelo barateamento das eleições. Vínhamos propondo - e isto também foi detonado pela mídia - o sistema de votação em lista preordenada. É o sistema mais barato que existe, sem sombra de dúvida. Mas, diante de todas as suspeitas que se levantaram contra esse sistema, suspeitas de que nesse processo se esconderiam na lista Deputados ficha-suja, o que é um absurdo porque os próprios partidos tratariam de excluir os Deputados chamados ficha-suja e apresentariam a melhor lista possível, esse sistema da lista preordenada acabou sendo afastado. 
Agora nós defendemos que, no sistema proporcional de lista aberta, haja um teto de gastos para cada candidatura e que o teto seja o único critério no País. Vamos propor inclusive que esse teto seja equivalente à média do que foi gasto pelos Deputados eleitos de cada Estado.  Consideramos que isso já resultaria em uma boa redução de gastos.
	Queremos mais: queremos que se faça um teto de doação. Não é possível que os mais ricos possam doar muito mais do que as pessoas que ganham pouco. Portanto, queremos que se estabeleça também um teto de doação.
	Queremos ainda que se estabeleça um teto de autofinanciamento. Vimos vários candidatos milionários gastarem muito dinheiro - e não sei se recuperaram de alguma forma depois -, colocarem muito dinheiro na sua própria campanha. Não é possível que os mais ricos possam vitaminar sua campanha com a sua própria riqueza, em detrimento daqueles que têm menos.
	Nós precisamos preservar a democracia. Para isso, precisamos ter condições igualitárias de disputa, o mais igualitárias possível. Por isso propomos o financiamento misto, o financiamento público com o financiamento por pessoas físicas, mas com tetos preestabelecidos, tanto de gasto total quanto de doação. Consideramos que isso vai democratizar muito as eleições. 
Quanto às propostas que estão na outra PEC, na PEC que veio do Senado, elas tratam do fim das coligações. Isso permitirá ao eleitor votar num candidato. Se o candidato não for eleito, aquele voto irá para outro candidato, do mesmo partido, e não de outro partido coligado. Dessa forma, haverá um direcionamento político melhor do voto do eleitor.
	Da mesma forma, nós consideramos que é um avanço o estabelecimento da chamada cláusula de desempenho, que determina um percentual mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de TV e de rádio e ao financiamento público e partidário. Isso é necessário para reduzir a proliferação sem fim de partidos. Já existem mais de 30 partidos com condições de disputar uma eleição, e existem mais 10 ou 15 partidos na fila para serem aprovados. Não é possível isso.
	Nós precisamos resolver estes dois problemas, que são fundamentais no sistema atual: a chamada coligação e a cláusula de desempenho. Consideramos que a solução que vem nessa PEC do Senado contribui muito para o aperfeiçoamento do sistema atual.
	Portanto, nós consideramos que podemos avançar bastante em relação às duas PEC, desde que derrotemos aqui as tentativas de retirar o sistema proporcional, o sistema mais democrático que existe, que permite às minorias se apresentarem, elegerem-se e serem representadas no Parlamento - minorias políticas, minorias na sociedade, minorias que têm que ter voz no Parlamento.
	Nós consideramos o sistema proporcional o mais democrático e vamos lutar pela sua manutenção.
	Muito obrigado.