	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos neste momento, no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados, começando a discutir o Orçamento para o ano que vem. 
Sabemos que os recursos sempre são escassos e não atendem a tudo o que é necessário, mas precisamos ter um certo cuidado para aplicá-los de forma correta, com maior fiscalização e controle.
	Ontem, na reunião da Comissão de Educação e Cultura, tive a oportunidade de dizer para a Ministra Marta Suplicy, que compareceu para falar dos projetos do Ministério da Cultura e, inclusive, solicitar mais recursos para aquele Ministério, que tão importante quanto destinar recursos ao orçamento da cultura é a fiscalização. E por que eu disse isso? Porque o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades em convênios do Ministério da Cultura com mais de 28 organizações não governamentais firmados neste Governo, mas com Ministros anteriores. E, o mais grave está dito aqui: houve desvio de verba, ou falhas na fiscalização, em todas as 49 parcerias com entidades, cujos repasses previstos alcançaram R$25 milhões.
	O orçamento da Cultura liberado para os programas é de R$45 milhões. Foi por isso que a Ministra pediu mais. Ora, mas como colocar mais, se nós temos aqui um desvio de R$25 milhões apurado pelo Tribunal de Contas?
	Sr. Presidente, existe um agravante - e fiz denúncias aqui relativas ao Ministério dos Esportes, a partir das auditorias que fiz em ONGs. Em 2010, a CGU e o Ministério do Planejamento expediram um ofício circular para todos os Ministérios, orientando não só no sentido da suspensão imediata da transferência de recursos para ONGs, principalmente aquelas com indício de práticas de fraude, mas também que redobrassem a atenção no monitoramento de convênios executados com entidades privadas sem fins lucrativos. Isso foi feito em 2010. 
Pelo que vi, o Ministério da Cultura não adotou absolutamente nada do que recomendou esse ofício nem tomou os devidos cuidados. E, agora, em 2012, foram detectadas essas irregularidades em convênios de mais de R$25 milhões do Ministério da Cultura.
O Tribunal de Contas constatou ainda que sete ONGs existiam somente de fachada. Exatamente da mesma forma como as que existiam no Ministério dos Esportes. Essas empresas de fachada, essas ONGs só recebiam recursos. Não tinham qualificação técnica, não tinham capacidade operacional. Os endereços indicados por elas não conferem. Não há nenhuma instituição nos endereços fornecidos. Na maioria dos casos, eram residências sem nenhuma vinculação com o Ministério.  Portanto, fica claro que não houve nenhuma fiscalização no que diz respeito à aprovação desses projetos.
É necessário que haja realmente o reconhecimento de uma instituição que seja séria, que, de fato, tenha condições de execução. Foram identificadas algumas aqui que há algum tempo vêm recebendo recursos sem essas observações. Outras sete ONGs tinham como diretores pessoas ligadas a produtoras de eventos. Normalmente acontece isso: esses produtores entram com o projeto e, por meio dessas ONGs, recebem recursos. E, aí, fazem exatamente o que aconteceu no Ministério dos Esportes: empresas fantasmas e notas frias justificando a prestação de contas. Isso faz com que nós fiquemos, cada vez mais, preocupados em apresentar qualquer emenda, embora saibamos da importância da cultura no País.
	 Sras. e Srs. Deputados, não é a primeira vez que venho falar sobre isso aqui.	Então, quero alertar os nobres colegas que vão agora definir os valores para os recursos de emenda que observem isso, que exijam que os Ministérios tenham realmente um cuidado maior na liberação desses recursos. Aqui estão identificadas várias ONGs, ONGs estas que recebem também recursos de outros Ministérios.
	Então, vamos atender à circular feita pela CGU, juntamente com o Ministério do Planejamento. Além disso, é preciso haver uma fiscalização maior, uma exigência maior dos gestores disso. Não adianta mandar uma circular e simplesmente não ser atendido. Foram R$25 milhões.
	Estou solicitando agora um esclarecimento do Ministério da Cultura, pedindo cópia também da CGU e do Tribunal de Contas, com relação às auditorias feitas, porque percebemos claramente que houve o mesmo que aconteceu no Ministério do Esporte. Houve a fiscalização do Tribunal de Contas, houve o parecer da CGU, e ficou por isso mesmo. Cadê o recurso? Foi recuperado? Absolutamente nada!
	Então, estou solicitando ao Ministério da Cultura as informações referentes a esses convênios. Fiz essa observação à Ministra. Como todos os convênios tinham alguma irregularidade? Apenas dois convênios foram fiscalizados, auditados pelo Ministério da Cultura, e, mesmo assim, de uma forma ainda não ideal, porque os dois também tinham irregularidades, as ONGs não tinham capacidade operacional para receber tanto recurso. Por isso a minha preocupação, Sr. Presidente.
	A revista Época trouxe uma reportagem com o Sr. Fred Elias de Souza, que era do Banco do Nordeste. E essa é a preocupação que tenho.
	O que disse aqui o Fred sobre a preocupação maior dele? Foram feitas perguntas sobre essa questão, e ele disse assim: "Não vale a pena combater a corrupção". Porque, após as denúncias que ele fez - está muito clara a reportagem, e foi constatado, foi reconhecido tudo o que ele disse -, as perseguições são imensas. Por isso o seu desabafo, dizendo que não vale a pena denunciar irregularidades, porque ele acabou sendo penalizado. Há várias ações, e ele não tem recurso para acompanhar, em razão disso está sendo perseguido, e sua família também. Até tiros já houve nesse episódio.
	Então, o que eu quero aqui é reforçar a necessidade de que a Polícia Federal, a CGU e o Tribunal de Contas possam, de fato, ir além do que está sendo feito.	Não adianta apenas apresentar os relatórios das irregularidades, se não houver realmente procedimentos de recuperação no que se refere a essa questão.
	E, aí, Sr. Presidente, eu gostaria também de tocar num assunto - e  peço a V.Exa. que adicione o tempo de Comunicação de Liderança - que já tive oportunidade de hoje, no Pequeno Expediente, abordar rapidamente, Refiro-me à questão dos royalties. Para complementar a minha fala, peço a V.Exa. que acrescente ao meu tempo o prazo destinado à Comunicação de Liderança, a fim de que eu possa explicar um pouco mais essa questão.
	É um assunto polêmico, é um assunto complexo, e muitos que nos assistem aqui pela TV Câmara, pessoas que nos ligam, que mandam e-mail, pedem informações a respeito. Fica até difícil um pouco de explicar, tamanha a complexidade, mas eu quero deixar muito claro, inclusive, aquelas informações distorcidas, como, por exemplo, a que circulou aqui no Distrito Federal de que a Oposição votou contra a educação. Não é verdade. Não é verdade o que foi afirmado nos blogs, principalmente no que se refere à educação. 
O que houve foi uma completa ausência de orientação por parte da base do Governo quanto à aprovação do Relatório Carlos Zarattini, que tratava parcialmente de beneficiar a educação. E por que eu digo parcialmente? Porque a todo momento, na imprensa de um modo geral, nas Comissões e aqui no plenário, todo mundo que falou sobre isso, inclusive o Governo e a própria Presidenta Dilma, disse que todo o recurso dos royalties era para a educação, o que não é verdade.
	Existe uma diferença. Royalty é uma coisa, participação especial é outra coisa. Quase 50% sãos royalties e 50% são participação especial.
	Então, o que se está discutindo aqui para a educação é a participação especial. Não são os royalties como um todo. Porque a previsão dos royalties como um todo é chegar a R$54 bilhões por na, em 2020.
	O que houve aqui é que foi remetido a esta Casa um projeto do Senado Federal, e esse projeto do Senado contempla mais os Estados não produtores, faz uma nova redistribuição de recursos, o que é justo. Afinal, o petróleo produzido no mar não é de propriedade dos Estados e Municípios confrontantes, é do País. Então,seus recursos têm de ser distribuídos para todo o País.
	Agora, o relatório do Deputado Carlos Zarattini, na prática, tentou amenizar o prejuízo dos Estados confrontantes e dar garantias a esses Estados, para que não perdessem os recursos de imediato. Também concordo com isso. Não é justo que aquilo que já está no orçamento do Rio de Janeiro, que aquilo que já está no orçamento do Espírito Santo seja cortado de uma hora para outra. Não há como. Eles têm compromisso. Têm que pagar o que foi comprometido. Então, de fato, o relatório da Câmara amenizava essa situação, dava uma compensação e garantia que esses Estados não perderiam o que já estava assegurado em 2011. Isso não acontece com o projeto do Senado, que já distribui agora para todos os Estados.
	Não se chegou aqui a discutir nada sobre educação. Não se falou sobre o mérito. Aqui no plenário foi apresentado um relatório da Confederação Nacional dos Municípios, que dizia claramente a diferença de valores entre um projeto e outro, quanto cada Município perderia se o projeto da Câmara fosse aprovado. E qual é o Deputado que vai votar contra o seu Município, o seu Estado? A Confederação apresentou o projeto da Câmara, mostrando as grandes perdas que Estados e Municípios sofreriam. E essa foi a única discussão. Não se chegou a discutir se esses recursos iriam ou não para a educação. Venceu aqui o argumento de que os Estados e os Municípios perderiam recursos já em 2013. Lá na frente, porém, haveria uma recomposição. 
Sinceramente, não sei se essa falta de esclarecimento aos Deputados foi proposital ou não. Fico preocupado por terem usado esse artifício para impedir a aprovação dos 10% do PIB para a educação no Senado, alegando a rejeição da Câmara ao relatório do Deputado Zarattini sobre a redistribuição dos royalties. 
Espero que não aconteça isso. Até porque, Sr. Presidente, o projeto aprovado aqui não obriga que se invista em outras áreas. O projeto aprovado no Senado possibilita também aos Prefeitos e Governadores aplicarem em educação. Não há impedimento. A diferença é que o da Câmara carimbava que os recursos fossem obrigatoriamente para a educação.
	Agora, o que acho que a Presidenta tem que fazer - e não poderia jamais vetar ou simplesmente deixar a coisa ir ao Judiciário, porque seria prejudicial ao Brasil - é encontrar um mecanismo de compensação para esses Estados e Municípios, talvez através do Orçamento, para compensar e garantir que eles tenham condições de funcionamento em 2013 e 2014, até a recomposição dos royalties, mas jamais prejudicar o que aprovamos,ou seja, a destinação dos 10% do PIB para a educação.
	Acho que é viável e possível. Se a União tiver realmente interesse em que sejam aplicados os 10% do PIB, é totalmente viável, principalmente carimbando já a parte da União, a maior parte. A maior parte dos royalties é da União. Está no relatório do Senado, por exemplo, quanto à participação especial, que o Governo Federal está ficando com 43% em 2013 e ficará com 46% em 2020. Então, praticamente a metade da participação especial dos royalties do petróleo ficará com a União, que, aí, sim, já poderá destinar imediatamente para a educação.
	Nós aprovamos aqui o Plano Nacional de Educação, mas cada Estado e cada Município também terão que aprovar seu Plano Estadual de Educação e seu Plano Municipal de Educação e atender aos 10% do PIB.
	Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Assis Melo) - Obrigado, Deputado Izalci.
	Convido V.Exa. para assumir a presidência dos trabalhos em seguida.