PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, impus a mim mesmo um papel na Câmara dos Deputados que é parecido com o de outros Deputados mais experientes, tais como Jarbas Vasconcelos, João Castelo e tantos outros Deputados, ex-Governadores e Ministros que usam a sua experiência acumulada durante anos de trabalho para agir com eficiência nos bastidores e nas Comissões, deixando o embate dos microfones para os mais jovens e com grande ambição de serem protagonistas. No Maranhão, quase toda a bancada está indo bem na função legislativa, procurando participar ativamente no plenário.
	Com efeito, nesses 5 meses de mandato, minha prioridade foi projetos que no meu julgamento podem mudar o Maranhão para melhor. Entre eles se destaca o Instituto Tecnológico da Aeronáutica do Nordeste, a ser implantado em Alcântara, o ITA-NE, semelhante ao de São José dos Campos em São Paulo. Como se sabe, este último foi o que simplesmente deu condições ao surgimento da indústria aeronáutica brasileira e ao surgimento de um parque tecnológico no País. Além disso, também defendo a implantação da infraestrutura necessária para que o Estado possa implementar um parque enorme de energia eólica, solar, de correntes de marés, de biomassa, de gás natural, e de uma planta para transformar gás liquefeito de petróleo importado em gás natural, permitindo a implantação de um parque industrial que será consolidado pela oferta de energia barata. Isto mudará o perfil de nosso Estado.
	Outra luta fundamental é dotar o Maranhão de uma infraestrutura logística capaz de transformar o Porto do Itaqui em um dos mais importantes do País, convertendo-o, por meio da duplicação do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM, em destinatário da produção de grãos de toda uma vasta região do Brasil Central. Nessa diretriz precisamos de projetos bem feitos e elaborados com a melhor engenharia projetiva, para que a execução destes não encontre obstáculos inesperados e que concorram para aumentar o seu custo. Nessa linha, tenho procurado também liberar recursos para importantes projetos de mobilidade urbana de São Luís.
	O Maranhão se atrasou muito, perdendo tempo com projetos perdulários e que nunca saíram do papel, como a refinaria que sequer tinha um projeto.
	Pois bem, como andam os projetos que citei? O Instituto Tecnológico, que tem apoio de toda a bancada, foi entregue ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e ainda não avançou o suficiente por causa das terríveis condições financeiras do Governo Federal, o que impõe dificuldades à maioria dos novos projetos. Mas vou propor à bancada colocar uma das emendas a que faz jus, que deverão ser compulsórias para a instalação do Instituto. O Instituto será fundamental para a industrialização do Estado, pois para a existência de mão de obra qualificada é fundamental que isso aconteça. E mais: esse empreendimento se juntará à rede federal e estadual de institutos que o Governador Flávio Dino está implantando.
	E como estão os nossos projetos de energia renovável? Avançamos muito. A Parnaíba Gás Natural tem tido seguidos anúncios de comercialização de novos poços, aumentando substancialmente sua produção, o que nos faz aumentar a confiança de que daqui a um ano teremos gás natural disponível para o início de um programa de industrialização do Maranhão. A Ouro Preto, outra empresa vencedora de leilões no nosso Estado, livre dos embaraços burocráticos que impediam o início das pesquisas por gás natural, inicia seus trabalhos, trazendo a esperança de descobrir mais jazidas aqui.
	O próximo leilão da ANP é formado pela oferta de quase metade das áreas no Estado, permitindo transformar o Maranhão em uma região com grande abundância de gás em terra. Isso enseja o vislumbre de um futuro em que teremos indústrias espalhadas em nosso território, não só na capital. Com isso, teremos Prefeituras com aumento substancial de recursos disponíveis de royalties.
	Ademais, vai se tornando realidade o processamento de gás liquefeito de petróleo importado, a fim de transformá-lo em gás natural, assim permitindo novas termelétricas e energia mais barata, inclusive para a oferta de gás domiciliar e veicular na ilha de São Luís. A grande diferença é que, mesmo usado para produção de energia em termelétricas, esse gás pagará ICMS, beneficiando o Estado e os Municípios com aumento de arrecadação.
	 Quanto ao aproveitamento do grande potencial que tem o Estado para a produção de energia eólica e solar, finalmente estamos começando a resolver o nosso maior entrave para a atração de empresas para cá: a inexistência de potentes subestações e linhões com capacidade de transportar a energia eólica e solar disponível para todo o País.
	Pois bem, conseguimos do Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a garantia de que no segundo semestre deste ano será lançado o edital convocatório do leilão para a construção das subestações de Parnaíba e de Bacabeira. Isso finalmente permitirá que empresários se instalem no litoral entre Araioses e Paulino Neves. Ao produzirem energia elétrica, trarão enorme benefício para os trabalhadores rurais provindo do pagamento mensal com valor expressivo pela instalação de torres de energia eólica em suas terras.
	O mesmo acontecerá com projetos de energia solar, um potencial enorme da região, pois a infraestrutura que será implantada também atenderá aos projetos de energia solar. Além disso, um convênio com a Universidade Federal do Maranhão - UFMA permitirá a elaboração do mapa eólico do Estado, possibilitando a exploração por completo desses recursos, mesmo longe do litoral, suprindo, assim, uma enorme lacuna nas informações úteis para a localização e a atração desses projetos para cá.
	Sobre a energia das marés, também foi feito um convênio com a UFMA para instalação das primeiras turbinas produtoras de energia elétrica, utilizando essa forma de obtenção, que se localizarão na Barragem do Bacanga. Além disso, também iniciaremos os estudos do potencial de geração de eletricidade pelas marés na Baía de São Marcos, apoiados pelo Ministro Eduardo Braga.
	E no que se refere à infraestrutura logística do Estado, que ficou esquecida no âmbito nacional por falta de projetos e de interesse do Governo maranhense no passado, estamos trabalhando junto à Empresa de Projetos de Logística para reincluir o Maranhão nos planos nacionais. Isso inclui dotar o porto do Itaqui dos recursos necessários para a sua urgente expansão, assim como a solução de indesejáveis problemas no direito de passagem entre ferrovias, para que um trem de uma operadora possa trafegar livremente por trechos ferroviários operados por outras empresas, desde que pague as taxas por essa permissão. Esse é um problema que limita o uso e o melhor aproveitamento do nosso sistema ferroviário e que, se não for resolvido, impedirá no futuro o transporte de grãos do Centro-Oeste até o nosso porto.
	Para encerrar, entreguei ao Governador as três emendas que tenho direito de apresentar para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que, se o assunto não constar da peça legislativa, não se podem fazer emendas com destinação de recursos orçamentários da União. Foram assim destinadas: (1) Recursos para a construção do Berço 99 no Porto do Itaqui, ação fundamental para a duplicação do TEGRAM; (2) Recursos para as subestações de Parnaíba e Bacabeira e o linhão entre elas, para viabilizar a produção de energia eólica e solar no Estado; (3) Previsão na LDO de um trecho rodoviário que deve chegar a 49 quilômetros de extensão e que permitirá a integração entre a BR-230 em Carolina e a BR-010, a Belém- Brasília, no Estado de Tocantins. Isso possibilitará uma diminuição expressiva no trecho entre Imperatriz e Brasília, trazendo enorme dinamismo à economia de Carolina e da região, que sempre reclamava ter ficado fora do traçado da Belém- Brasília, ocasionando perda muito grande em seu progresso.
	E assim seguimos dando passos importantes em prol do desenvolvimento do nosso Estado.