	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a sessão solene de hoje será em homenagem ao Dia do Idoso, 1º de outubro. Peço que seja considerado como lido este meu pronunciamento sobre essa data memorável.
	É importante que se homenageiem os idosos, tão sacrificados neste País, principalmente pelos próprios filhos. O idoso trabalha uma vida toda, e, depois que se aposenta, querem tirar a aposentadoria dele. O idoso, que tanto fez por este País, é relegado a segundo plano.
	Nos Estados Unidos, Sr. Presidente, mesmo com toda aquela matança que houve lá, os direitos individuais do cidadão são respeitados.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil, telespectadores da TV Câmara, no domingo, dia 1º dia de outubro, celebrou-se o Dia do Idoso, data que marca a aprovação da Lei nº 10.741, de  2003, que tornou vigente o Estatuto do Idoso, a fim de promover uma vida mais digna àqueles que fazem parte, atualmente, de grande parcela da população do nosso País e que merecem o nosso respeito e admiração pela experiência vivida.
	É fundamental criar mecanismos para proteger os nossos idosos. O Projeto de Lei nº 6.125, de 2016, do Deputado Federal Vicentinho Júnior, do PR do Tocantins, do qual fui Relator, pretende modificar o Estatuto para tipificar o crime de abandono afetivo por familiar, estabelecendo a pena de detenção de 1 a 3 meses, com a possibilidade de se converter a reclusão em indenização à vítima.
	Outro ponto importante do projeto obriga as casas de repouso a comunicarem ao Ministério Público situações em que os familiares pagam pela estadia, mas não fazem visitas.
	Infelizmente, os casos de abandono de idosos ocorrem com grande frequência. É preciso protegê-los e conscientizar seus familiares e cuidadores quanto a esse tema. Nossos idosos merecem a devida atenção!
	Pelas razões apresentadas e por ser um projeto de grande importância, peço o apoio dos nobres pares.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.