	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, antes de fazer o pronunciamento que gostaria de efetuar nesta tarde, eu quero cumprimentar a família do Sr. Draus, uma pessoa amiga, de Marabá, empresário da área da formação profissional, franqueado da Microlins, que faleceu na noite de ontem para hoje. À família, nossas condolências. Que Deus possa confortar essa família enlutada.
	Também queremos neste momento enviar nossas condolências à família, aos amigos do Grupo Leolar, que perdeu o seu líder, o Leo, popularmente conhecido como Leo da rede de Lojas Leolar, da rede de Lojas Borges Informática e dono de outros negócios na área imobiliária. Talvez tenhamos perdido nosso maior empreendedor do sudeste paraense. Lamentamos profundamente a perda e nos solidarizamos com toda a família, com todos os amigos.
	 Sra. Presidente, neste momento, desta tribuna, nós nos solidarizamos com todos os companheiros, com os amigos do Município de Trairão, na BR-163, que ontem pararam aquela rodovia para reclamar das ações do IBAMA, em razão das prisões de equipamentos, máquinas, tratores e caminhões, feitas ali de forma abusiva, truculenta e com o uso de autoridade desproporcional para com aquela população. E a população se irrita, porque, de repente, o Governo tem um alto poder repressivo, mas, na hora de retribuir e ajudar, esse poder desaparece e é impotente diante das necessidades. 
	Por exemplo, a necessidade de regularização fundiária para que o cidadão possa ter uma terra e fazer um projeto de manejo é algo horrível. O Programa Terra Legal está muito aquém daquilo de que necessitamos no Estado do Pará. E, quando se fala de Amazônia, ainda fica mais difícil. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, também tem a enorme dificuldade de analisar tecnicamente um projeto de manejo. E claro que, quando não há a presença do Estado, o cidadão termina se virando como pode e caindo na infração. E aí chega, de repente, uma força desproporcional do Governo para prender, e, então, acontecem arbitrariedades. Não suportamos mais ver colocarem fogo em trator e em caminhão e exibirem isso como se fosse um troféu. Isso é abuso de autoridade. 
	Nós tivemos ontem uma reunião de audiência pública na Comissão de Agricultura e denunciamos isso à Ministra Izabella e também ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que estavam na mesma reunião. Esperamos que a Ministra Izabella e o Presidente do IBAMA, Dr. Volney Junior, tomem providências. Não queremos nos associar àqueles que cometem erros, mas queremos dizer que também não admitimos os excessos, os abusos e a truculência praticada por parte de qualquer órgão do Governo. 
	E mais, a BR-230, no Município de Novo Repartimento, também fechou ontem. Acho que continua fechada até agora, porque eles estavam me ligando de lá neste momento. Qual é a principal reivindicação da população? É que a empresa, Deputado Amauri Teixeira, que ganhou a licitação para fazer o trecho está preocupada, porque não sai nunca a licença ambiental. E eu não sei, sou leigo, mas entendo que essa licença ambiental, numa rodovia que existe há mais de 40 anos, é inócua. 
	O dano já foi causado, não é verdade? O IBAMA precisa repensar. Aliás, o Ministério do Meio Ambiente precisa repensar isso, ou então fazer um processo simples de licença ambiental, já que há uma legislação sobre isso. E precisamos entender que abrir uma estrada ou aumentar a sua capacidade é uma coisa, mas pegar uma Transamazônica, que está sendo usada o tempo todo há mais de 40 anos, que já abriu tudo o que tinha direito, e agora, só para pavimentar, ter que fazer uma licença ambiental, buscando todos os requisitos, como se fôssemos abrir uma estrada nova, eu acho que isso é um tanto redundante. E os nossos técnicos precisam entender isso. Na hora em que votamos as leis aqui, de repente, não se pensa nos detalhes, nas situações bem particularizadas, deixando muita coisa para o setor técnico decidir lá, como ocorre com relação ao Judiciário. 
Mas o apelo que nós estamos fazendo agora é no sentido de que, primeiro, a FUNAI dê um documento ao IBAMA, dizendo que a BR-230, no trecho Novo Repartimento/Marabá, não passa dentro de nenhuma reserva. E é verdade! Nós conhecemos o trecho, o Deputado Zé Geraldo conhece até mais do que eu, porque passa para lá e para cá o tempo todo. Nós estamos sempre por ali. Margeia a Reserva dos Parakanãs, mas não passa dentro. Não há impedimento nenhum. Eu não sei por que a FUNAI, até este momento, ainda não conseguiu entregar esse documento, dando a sua aquiescência, a sua adesão, à pavimentação da BR-230 nesse trecho.
	Por outro lado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que é o grande interessado, o gestor da obra, ainda está devendo ao IBAMA um relatório que apresente a questão da fauna e flora dessa região, desse trecho. E o pior: o DNIT, neste momento, está em greve. Isso nos preocupa. Sei que o servidor tem razão, tem o direito de fazer greve, mas nos pegou numa hora em que não devia. Nós precisamos da compreensão do servidor do DNIT, para que possamos fazer com que as coisas sejam concluídas. Nós precisamos deixar a empresa lá. Lá, o verão, o tempo da estiagem, é muito pequeno. Daqui a alguns dias começará a chover. Se a licença não sair e a empresa tiver que levantar acampamento, o prejuízo para a sociedade, para quem mora lá e precisa da rodovia, será de uma dimensão tremenda.
	Eu quero fazer um outro apelo muito específico ao General Fraxe, do DNIT, com relação à empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, que ganhou a licitação para tapar buracos da BR-155, principalmente do Lote 2.
	O General, o Diretor-Geral do DNIT, precisa tomar providências, porque essa empresa é irresponsável, incompetente, há muito tempo está lá sem poder fazer o que devia literalmente por falta de capacidade técnica e operacional, e ali o trecho 2 continua praticamente entregue às moscas. 
	Então, peço ao General Fraxe, um homem compreensivo, sensível, que conhece a situação, porque temos trazido informações a respeito de lá - a bancada toda, inclusive o Deputado Zé Geraldo, que aqui está -, entre em campo e nos ajude a resolver a questão, que é emergencial. 
	A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Obrigada.